OAB estuda ação no Supremo contra bolsa aluguel paga a procuradores
Autor: Rodrigo Ungaretti Tavares | Publicado: 2011-05-10T05:35:00-07:00


  Extraído de: OAB - Pará  &nbsp;-&nbsp; 14 horas atrás     A revelação feita neste domingo pelo jornal O Estado de S.Paulo de  que promotores e procuradores de pelo menos cinco Estados engordam seus  salários com uma espécie de bolsa aluguel levou a Ordem dos Advogados do  Brasil (OAB) a discutir uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para  cessar esses pagamentos. O presidente nacional da OAB, Ophir  Cavalcante, adiantou que, na sua avaliação, o pagamento viola a Constituição,  que prevê o pagamento aos integrantes do MP em parcela única, "vedado o  acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de  representação ou outra espécie remuneratória". 
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  » ver as 8 relacionadas  Por isso, o presidente adianta que devem ser contestadas no Supremo  as leis orgânicas dos ministérios públicos onde há esse pagamento fixo e  indiscriminado, inclusive para promotores que morem em imóvel próprio.  "Na verdade, essas legislações são uma burla à Constituição. Isso é um aumento disfarçado para os integrantes desses ministérios públicos", afirmou. 
Por serem leis aprovadas antes da mudança feita na Constituição  para estabelecer o pagamento em parcela única para integrantes do  Ministério Público, a OAB poderá acionar o STF por meio de uma ação de  descumprimento de preceito fundamental. Na ação, a Ordem argumentaria  que as leis dos ministérios públicos dos Estados do Amapá, Mato Grosso,  Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina estão em conflito com a  emenda à Constituição aprovada em 1998. 
"A meu ver essas legislações são totalmente incompatíveis com a emenda constitucional 20,  que transformou tudo em subsídio. Essas legislações violam diretamente a  Constituição Federal", afirmou Cavalcante. O assunto será discutido  pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB dia 17. 
Confirmada  a intenção de levar o assunto ao Judiciário, a Ordem deve pedir que o  Supremo suspenda o pagamento imediatamente. "O dano ao erário é  latente", justificou o presidente da Ordem. A avaliação é reforçada  pelos integrantes da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público  (CNMP), que pediu a investigação do pagamento das verbas extra. "É  importante que o Ministério Público seja republicano da porta para fora,  mas principalmente da porta para dentro", afirmou. 
Os  documentos que comprovam o pagamento em cinco Estados foram revelados  pelo Estado na edição de ontem e mostram que pelo menos 950 promotores e  procuradores do País recebem mensalmente valores que variam de R$ 2 mil  a R$ 4,8 mil. Coma verba extra, alguns procuradores ultrapassam o teto  do funcionalismo público de R$ 26,7 mil. No total, são gastos, no  mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos  salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil. 
A documentação mostra,  por exemplo, que em Mato Grosso do Sul os 191 promotores e procuradores  recebem salários de R$ 18 mil a R$ 24 mil, mais 20% de auxílio-moradia,  que varia, portanto, de R$ 3,6 mil a R$ 4,8 mil. O mesmo ocorre com os  cerca de 200 integrantes do MP do Mato Grosso. No Amapá, até promotores  aposentados ganham o adicional. 
(A matéria é de autoria dos repórteres Felipe Recondo e Leandro Cólon, do jornal O Estado de S.Paulo)