REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN/MCD 372/2011 - Obrigatoriedade de película refletiva NA SUPERFÍCIE de todas as placas para veículos e motocicletas EXCLUINDO AS BORDAS DAS MESMAS
Autor: Fabricante de placas para veículos | Publicado: 2011-08-02T12:05:00-07:00

Prezados Clientes e parceiros,
O Contran, através da resolução abaixo, institui a partir de Janeiro de 2012 a obrigatoriedade da película refletiva NA SUPERFÍCIE de todas as placas para veículos e motocicletas EXCLUINDO AS BORDAS DAS MESMAS.
Para maiores informações, tais como o anexo explicativo desta resolução, visite a resolução 372/2011 na íntegra no site do Denatran (http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm)
RESOLUÇÃO N.º 372, DE 18 DE MARÇO DE 2011Altera a Resolução CONTRAN n.º 231/2007,&nbsp;que estabelece o sistema de placas deidentificação de veículos.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe&nbsp;confere o artigo 12, inciso I, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de&nbsp;Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto n.º 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata&nbsp;da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,&nbsp;RESOLVE:
Art. 1º O Parágrafo único do art. 6º, da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007, passa a&nbsp;vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Os demais veículos, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012, deverãoutilizar obrigatoriamente placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, atendidas as&nbsp;especificações do Anexo desta Resolução”
Art. 2º O art. 7º, da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com aseguinte redação:
“Art. 7º Os veículos com placa de identificação em desacordo com as especificações dedimensão, película refletiva, cor e tipologia deverão adequar-se quando da mudança de município.”
Art.3° Acrescentar o item 3.1 ao Anexo da Resolução nº. 231, de 15 de março de 2007, com&nbsp;a seguinte redação:
“3.1 - motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclos motorizados, fabricados ou quando damudança de município, a partir de 1º de janeiro de 2012, serão identificados nas formas edimensões da figura n.° 2 deste Anexo.
a) dimensões da placa em milímetros: h = 170; c = 200b) Altura do corpo dos caracteres da placa em milímetros: h = 53;
Art.4° O item 5.2 do Anexo da Resolução nº. 231, de 15 de março de 2007, passa a vigorar&nbsp;com a seguinte redação:
“5.2 Sistema de Pintura:Utilização de tinta exclusivamente na cobertura dos caracteres alfanuméricos das placas etarjetas veiculares, podendo ser substituída por produtos adesivos com aplicação por calor para a&nbsp;mesma finalidade.”
Art. 5º O subitem III do item 10 do Anexo da Resolução n.º 231, de 15 de março de 2007,passa a vigorar com a seguinte redação:
“III – Uso de películas&nbsp;A película refletiva deverá cobrir a superfície da placa, excluindo a sua borda, sendo flexível&nbsp;com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar elongação necessária no processo&nbsp;produtivo de placas estampadas. Os valores mínimos de refletividade da película, conforme norma&nbsp;ASTM E-810, devem estar de acordo com a tabela abaixo e não poderão exceder o limite máximo&nbsp;de refletividade de 150 cd/lux/m2 no ângulo de observação de 1,5º, para os ângulos de entrada de -&nbsp;5º e +5º, -30º e +30º, -45º e +45º:(...)”
Art. 6º O item 11 do Anexo da Resolução nº. 231, de 15 de março de 2007, passa a vigorarcom a seguinte redação:
“11- Codificação das cores dos caracteres alfa-numéricos:&nbsp;COR CÓDIGO RALBRANCA 9010PRETA 9011”
Art. 7º Fica alterada a Figura II do item 12 do Anexo da Resolução nº 231, de 15 de marçode 2007, que passa a ser a seguinte:
FIGURA II


Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Orlando Moreira da SilvaPresidente
Alvarez de Souza SimõesMinistério da Justiça
Rui César da Silveira BarbosaMinistério da Defesa
Rone Evaldo BarbosaMinistério dos Transportes
Esmeraldo Malheiros SantosMinistério da Educação
Luiz Otávio Maciel MirandaMinistério da Saúde
José Antônio SilvérioMinistério da Ciência e Tecnologia
Rudolf de NoronhaMinistério do Meio Ambiente
Paulo César de MacedoMinistério do Meio Ambiente
Luiza Gomide de Faria ViannaMinistério das Cidades