Centro Cultural Rachel de Queiroz
Autor: josé maria tavares de castro junior | Publicado: 2010-04-01T21:05:00-03:00

Há muito tempo vem sendo discutido em Fortaleza a criação de Parques Urbanos Ecológicos que busquem preservar e melhorar o meio ambiente, propiciando as comunidades envolvidas e a cidade, áreas verdes, lazer, cultura, além de aumentar a qualidade de vida da população. O movimento pro parque Rachel de Queiroz, vem lutando para criar as condições em 21 bairros de Fortaleza e que beneficiará mais de 400 mil moradores.Na audiência pública realizada dia 26 de março na rua Antônio Ivo 290, em frente a casa  tombada pelo DECRETO Nº 12.582/2009 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, intitulada “ a casa Rachel de Queiroz” duas principais propostas estavam em pauta: A mudança do nome do bairro Daniel Queiroz criado pela lei 3672/69 de 09 de janeiro de 1969, popularmente conhecido como Joquei Clube, para Rachel de Queiroz, e a desapropriação da casa, sua recuperação e uso.No entanto, algumas considerações sobre a evolução urbana da cidade precisam ser levantadas para reforçar ou refutar as pautas da audiência.  Fortaleza figura como cidade pela Resolução de 2 de janeiro, Decreto de 24 de fevereiro e Carta de 17 de março de 1823. Por este último ato, recebe também a denominação de Fortaleza da Nova Bragança. Em 1911, segundo Divisão Administrativa, a capital do Ceará compunha-se dos distritos de Fortaleza e Patrocínio. No Decreto estadual 1.156, de 4 de dezembro de 1933, aparece com os distritos da sede, Alto da Balança, Barro Vermelho (mais tarde Antônio Bezerra), Messejana, Mondubim e Parangaba. Na divisão de 1936 está acrescido de Rodolfo Teófilo. Por força do decreto-lei estadual n.º 448, de 20 de dezembro de 1938, o Município perde parte de seu território para o de Maranguape e passa a compor-se dos distritos de Fortaleza (sede), Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim e Parangaba.Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).Foi criada pela Lei Complementar Federal nº 14, de 8 de junho de 1973, que instituía, também, outras regiões metropolitanas no país. É a sétima região metropolitana do Brasil e a 117ª área metropolitana do mundo. Formada inicialmente por apenas cinco cidades: Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz, a região metropolitana aglomerava uma massa populacional de aproximadamente 1 milhão de habitantes. Em 1986, Maracanaú, também por lei federal, passou a fazer parte da RMF. Em 1991 foram adicionados mais dois municípios, Eusébio e Guaiúba. A partir de 1999, mais cinco cidades passaram a integrar a região metropolitana: Itaitinga, Chorozinho, Pacajus, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. Em 2009 o governo estadual incluiu mais duas cidades a RMF, Pindoretama e Cascavel.A evolução urbana da cidade de Fortaleza, ao longo dos anos transforma áreas distantes: municípios, distritos, sítios, em bairros densamente povoados e cheios de problemas na saúde, educação, segurança pública, habitação e meio ambiente. Desenvolver um espaço público que consiga trabalhar conjuntamente todos esses fatores não é tarefa fácil e deve ser encarada com a participação de todas as comunidades envolvidas.O Sítio, A casa, O bairro, Tombamento.A casa de Daniel Queiroz, pai da escritora Rachel de Queiroz, onde os livros: O Quinze e João Miguel foram escritos, como se pode observar não se constituía de um bairro como hoje está inserido, passando por diversas transformações ao longo de sua história.  O sítio adquirido em 1927, chamado de sítio Pici, abrangia uma área que corresponde aos limites reconhecidos hoje pelos bairros Pici, Henrique Jorge, Joquei Clube. Apesar dos limites físicos dos bairros possuírem uma definição complexa de seus limites, temos a seguinte subdivisão: Atualmente são 116 bairros e 7 "Secretarias Executivas Regionais" (SERs), unidades administrativas diretas da prefeitura, responsáveis pela execução dos serviços públicos em cada área. A SERs não tem área sobreposta a dos distritos históricos, que não tem função administrativa, mas as sedes das SER são próximas ao núcleos dos cinco distritos. No Brasil, o bairro é uma região dentro de uma cidade sem função administrativa, apenas possui um critério de localização, possuído alguns municípios seus limites bem definidos, já no caso de Fortaleza, esse limite vem do uso popular. Muitos bairros, os moradores ficam sem saber a que bairro pertence, pois nas contas que chegam a sua residência, hora vem com o nome de um bairro, outra de outro. A definição do nome de um bairro pode ser modificada por lei ou até mesmo seus limites definidos assim, mas o que determina seu uso é a identificação das comunidades com o nome proposto. O Joquei Clube de Fortaleza, das corridas e da glória, desde sua fundação em setembro de 1947, sempre foi referência na cidade de Fortaleza nos seus 60 anos de existência. É por esse nome que é conhecido o bairro e que está guardado na memória coletiva de seus habitantes, faz parte do patrimônio cultural e imaterial de seus moradores, devendo ser resgatado e preservado.A casa da Rachel de Queiroz, de propriedade do senhor Afrânio Montenegro Jucá, possui famílias que moram a mais de trinta anos na casa e que fazem parte da própria história do lugar, sendo graças a essas famílias que a casa ainda existe. As memórias individuais de cada um se misturam com a memória coletiva do lugar e se apresentam na paisagem do bairro como patrimônio cultural material e imaterial. A Constituição Federal definiu o patrimônio cultural brasileiro como sendo o conjunto de bens de natureza material e imaterial. Por imaterial compreendem-se “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhe são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural” conforme expressa o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, lançado pela Presidência da República, em 5 de outubro de 2004. O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Então, o que fazer? O Tombamento é o reconhecimento de um bem material , de valor histórico, cultural, arquitetônico , ambiental e/ou simbólico para uma comunidade , protegendo-o de descaracterização ou de destruição através da aplicação de legislação específica. Finalizado o processo de Tombamento, o bem é inscrito no Livro de Tombo.Qual a lei estadual que instituiu a figura do Tombamento ?A lei que criou o Tombamento estadual foi a lei nº 9 109 de 30 de julho de 1968 . Atualmente esta lei foi revista e complementada, agora figurando sob o nº . 13 465 de 05 de maio de 2004 .Um imóvel tombado pode mudar de uso ?Sim , desde que o novo uso não agrida de forma violenta o imóvel tombado , o mesmo poderá mudar de uso . Mas é aconselhável que seja feita anteriormente uma consulta ao órgão responsável , mo caso estadual a SECULT , para as orientações de praxe .Um imóvel tombado pode ser reformado?Sim, desde que a proposta de reforma seja avaliada e aprovada pela SECULT, não descaracterizando nem mutilando o bem tombado.Um bem tombado pode ser alugado ou vendido?Sim, desde que isto não signifique destruição ou modificação no bem. Ele deverá continuar sendo preservado .O que é “ entorno” de bem tombado?È a vizinhança imediata ou definida por poligonal específica em volta ao bem tombado. Esta área visa preservar a ambiência do bem e impedir que novos elementos obstruam ou impeçam sua visibilidade.Compreendido o que pode ser feito ao bem tombado, falta resolver a questão das famílias moradoras da casa. Sendo as famílias parte da história do bairro e responsáveis diretamente pela preservação da casa, o governo do estado, através da secult, poderia transformar a casa no Centro Cultural Rachel de Queiroz, sendo atribuídas as famílias, se assim estiverem de acordo, o título de tesouros vivos da cultura, o registro de Mestres da Cultura Tradicional Popular, apoiando e preservando a memória cultural do nosso povo, transmitindo às gerações futuras o saber e a arte sobre os quais construímos a nossa história. A secult poderia capacitá-los para receber os visitantes na casa que ninguém mais do que eles conhecem as mudanças e fatos ali ocorridos durantes esse período que convivem com moradores que conheceram a família Queiroz. A falta de conhecimento é o caminho para a desvalorização, depois  o tempo trata de apagar  a existência de um patrimônio cultural, seja material (prédios, artesanato etc.) ou imaterial, como as danças e brincadeiras que atravessam gerações que na essência de ser contam a história de um povo. A Educação patrimonial possui leis que garantem sua interdisciplinariedade, devendo para tanto o governo estimular iniciativas para presrvação ambiental que também é cultural, nas comunidades inseridas nos bairro de Fortaleza.