Valores das Multas de Trânsito. Para cada INFRAÇÃO existe uma PENALIDADE. 
Autor: telma | Publicado: 2016-10-31T22:00:00-02:00




by Roberto M.

Quais são as multas de trânsito? Quais os tipos de multas? Quais são os valores das multas de trânsito? Como é feita a pontuação na carteira? Existe uma tabela de infrações? 
Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito ele está cometendo uma infração, e fica sujeito às penalidades previstas na Lei.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações de trânsito são qualificadas em 4 categorias: GRAVÍSSIMAS, GRAVES, MÉDIAS e LEVES.




Cada categoria tem um valor de referência de multa e de penalização em pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista infrator. 

Toda infração é passível de uma penalização. Algumas infrações, além da penalidade, podem ter uma conseqüência administrativa, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares.




As penalidades são as seguintes:


 - Advertência por escrito;

 - Multa;

 - Suspensão do direito de dirigir;

 - Apreensão do veículo;

 - Cassação do documento de habilitação;

 - Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.




As medidas administrativas são:


 - Retenção do veículo;

 - Remoção do veículo;

 - Recolhimento do documento de habilitação;

 - Recolhimento do certificado de licenciamento;

 - Transbordo do excesso de carga.




Os valores e a pontuação das multas são:

Obs.: Essa postagem foi atualizada em 31/10/2016 e já tem os valores contemplados de acordo com a lei 13 281/16








Gravidade


Valor em Reais


Pontos



Leve


R$ 88,38


3



Média


R$ 130,16


4



Grave


R$ 195,23


5



Gravíssima


R$ 293,47


7






Quem atingir 20 pontos terá sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa, de seis meses a um ano, a critério da autoridade de trânsito.

Para contagem dos pontos, considera-se a soma das infrações cometidas nos últimos 12 meses, contando regressivamente da data da última penalidade recebida. 

Algumas&nbsp; infrações, em razão da sua gravidade e conseqüências, tem a&nbsp; multa multiplicada em 3, 5 ou até mesmo 10 vezes.



Confira abaixo os tipos mais frequentes de infração para cada categoria e suas respectivas penalidades:




 

  
INFRAÇÕES
  GRAVÍSSIMAS

7
  PONTOS + MULTA DE&nbsp;R$ 293,47

 

  
INFRAÇÃO

  
PENALIDADE


 

  
Avançar sinal vermelho do semáforo

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47

 

  
Transitar em sentido oposto ao estabelecido

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47

 

  
Transitar em calçadas, passeios e passarelas

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41

 

  
Transitar em canteiro central, ilhas, refúgios,
  marcas de canalização, acostamento

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41

 

  
Transitar derramando, lançando ou arrastando
  carga transportada

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47&nbsp;
+
  retenção do veículo

 

  
Executar retorno em local proibido pela
  sinalização

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47)

 

  
Avançar o sinal de Parada Obrigatória,
  cancela/áreas especiais

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47

 

  
Velocidade incompatível à intensa circulação de
  pedestres

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47

 

  
Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41&nbsp;
+
  apreensão do veículo

 

  
Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação
  vencida há mais de 30 dias

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47
+ retenção
  da carteira e do veículo

 

  
Dirigir sob influência de álcool ou qualquer
  substância entorpecente

  
Multa (5x) =&gt;&nbsp;R$ 1467,35&nbsp;&nbsp;
+
  suspensão do direito de dirigir

 

  
Levar menor de 10 anos no banco da frente

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47&nbsp;
+ retenção
  do veículo

 

  
Disputar "racha"

  
Multa (10x) =&gt;&nbsp;R$ 2 934,70&nbsp;
+
  apreensão do veículo

 

  
Transitar em velocidade superior a 20% à máxima
  permitida em vias rápidas/arteriais

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41
+
  suspensão do direito de dirigir

 

  
Transitar em velocidade superior a 50% à máxima
  permitida em vias coletoras/locais

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41
+
  suspensão do direito de dirigir

 

  
Motorista envolvido em acidente não prestar
  socorro à vítima

  
Multa (3x) =&gt;&nbsp;R$ 880,41
+ suspensão
  do direito de dirigir

 

  
Dirigir ameaçando os pedestres que estejam
  atravessando a rua ou demais veículos

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 293,47&nbsp;
+
  retenção do veículo + suspensão direito de dirigir + apreensão da CNH

 








 

  
INFRAÇÕES
  GRAVES

5
  PONTOS + MULTA DE&nbsp;R$ 195,23

 

  
INFRAÇÃO

  
PENALIDADE

 

  
Transitar pela contramão em via de sentido duplo

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Transitar com caminhão/ônibus em local e horários
  não permitidos

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Transitar na faixa/pista exclusiva

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Efetuar conversões em local proibido

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Transitar em marcha à ré, salvo em pequenas
  manobras

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Estacionar em fila dupla

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23&nbsp;
+
  remoção do veículo

 

  
Estacionar afastado da guia (+ de 1 metro)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23&nbsp;
+
  remoção do veículo

 

  
Estacionar veículo no passeio ou sobre a faixa de
  pedestres

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  remoção do veículo

 

  
Estacionar ao lado ou sobre o canteiro central,
  ilhas, refúgios ou canalizações

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  remoção do veículo

 

  
Estacionar em local/horário com proibição de
  parar e estacionar

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  remoção do veículo

 

  
Transitar com veículo com altura acima da
  permitida

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Não usar cinto de segurança (condutor e
  passageiros)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  retenção do veículo

 

  
Seguir veículo em serviço de urgência com
  prioridade de passagem

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Deixar de indicar com antecedência, o início da
  marcha, estacionamento, mudança de direção ou de faixa de circulação

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Transitar com farol desregulado ou com o facho de
  luz alto ofuscando os demais condutores

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  retenção do veículo para regularizar

 

  
Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou
  partículas acima dos níveis admitidos

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  retenção do veículo para regularizar

 

  
Transitar em velocidade superior à máxima
  permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arterial

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Transitar em velocidade superior à máxima
  permitida em até 50% em vias coletoras/locais

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23

 

  
Dirigir veículo em mau estado de conservação,
  comprometendo a segurança

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 195,23
+
  retenção do veículo para regularizar

 








 

  
INFRAÇÕES
  MÉDIAS

4
  PONTOS + MULTA DE&nbsp;R$ 130,16

 

  
INFRAÇÃO

  
PENALIDADE

 

  
Parar o veículo sobre a faixa de pedestres, na
  mudança de sinal luminoso (semáforo)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Parar na área de cruzamento, prejudicando demais
  veículos e pedestres

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Transitar em local/horários não permitidos

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Não conservar veículo de grande porte na faixa da
  direita

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Transitar em velocidade superior à máxima
  permitida em até 20% em vias de trânsito rápido/arteriais

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Veículo parado na via por falta de combustível

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16&nbsp; &nbsp;&nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar a menos de 5 metros da esquina
  (alinhamento da transversal)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16&nbsp; &nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar diante de guia rebaixada

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16&nbsp; &nbsp;&nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar diante de pontos de transporte
  coletivo

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16&nbsp; &nbsp;&nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar/parar na contra-mão de direção

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16&nbsp; &nbsp;&nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar em local/horário proibido pela
  sinalização

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 

  
Parar veículo afastado da guia (+ de 1 metro)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 130,16

 









 

  
INFRAÇÕES
  LEVES

3
  PONTOS + MULTA DE&nbsp;R$ 88,38

 

  
INFRAÇÃO

  
PENALIDADE

 

  
Transitar na faixa/pista da direita, quando esta
  for de circulação exclusiva

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38

 

  
Estacionar afastado da guia de 50 cm a 1 metro

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38&nbsp; &nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Estacionar em desacordo com a regulamentação
  (Zona Azul, Táxi etc.)

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38&nbsp; &nbsp;
+ remoção
  do veículo

 

  
Parar no passeio/calçada

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38

 

  
Usar buzina prolongada e sucessivamente a
  qualquer pretexto

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38

 

  
Dirigir sem atenção ou os cuidados indispensáveis
  à segurança

  
Multa (1x) =&gt;&nbsp;R$ 88,38

 




Obs.: Fiz uma postagem, complementando esta, onde falo dos novos valores de algumas multas após o início da vigência da Lei 12 971/14 em 01 de novembro de 2014.
Lá fiz uma tabela com os novos valores das infrações devidos às modificações dos fatores multiplicativos considerados na lei que modifica alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem tiver interesse nesse novo "rol" de infrações gravíssimas é só acessar "Alteraçõesnos Valores das Multas de Trânsito. Certas Punições ficaram até 900% maiscaras."

Em novembro de 2016 entrou em vigor a Lei 13.281/16 &nbsp;que atualizou os valores de todas as multas, valores esses que estavam congelados desde 2001 quando foi extinta a UFIR.&nbsp;Nessa nova lei, os valores das multas não mais serão baseados em um índice de 
referência. Os valores, para cada faixa de gravidade, serão fixos e sua 
atualização somente poderá ocorrer através da edição de uma nova lei 
federal. Falo sobre isso na postagem "Os Novos valores das Multas de Trânsito a partir de Novembro de 
2016". Quem quiser pode ir lá conferir.



Recursos contra as Multas


Depois que o órgão de trânsito registra uma infração, uma NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO será encaminhada ao endereço do proprietário do veículo. 

A partir daí, o proprietário (caso não seja ele mesmo o motorista autuado) poderá indicar o condutor que dirigia o veículo por ocasião da infração e também encaminhar recurso da autuação ao órgão de trânsito (caso não concorde com a autuação).


A partir da NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE, o proprietário do veículo poderá recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 

Caso o recurso seja indeferido, poderá, ainda, recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito CETRAN (no caso do Distrito Federal ao CONTRANDIFE) e em alguns casos específicos ao CONTRAN, para avaliação do recurso em segunda e última instância.


Defesa da autuação é o ato que o recorrente tem para se defender da autuação, antes que seja transformada em penalidade de multa.


O recurso já é o ato do recorrente para se defender da multa aplicada pela autoridade de trânsito, após o prazo recursal da defesa da autuação.

Fontes:Cartilha de&nbsp; Direção Defensiva (Denatran/Ministério das Cidades - Fundação Carlos Chagas)&nbsp;&nbsp; e&nbsp; Site da Companhia de Engenharia de Tráfego do Município de São Paulo 




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