Autor: Messias Marinho | Publicado: 2013-04-09T09:50:00-07:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Edital nº 01/2013, de 08 de abril de 2013.

O CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL (CEDIC) torna pública a
abertura de inscrições e estabelece normas relativas à participação de estudantes de Direito
(de graduação e pós-graduação) da Universidade Federal do Ceará no corpo dos grupos de
estudo e pesquisa que compõem o projeto, mediante a sua inclusão em uma das linhas de
pesquisa existentes:

Linhas de pesquisa:

I. O Novo Constitucionalismo democrático na América Latina
II. Constitucionalização das relações privadas
III. Integração e Novo Constitucionalismo
IV. Educação e cidadania
V. Administração pública, tributação, ordem econômica e direitos fundamentais no&nbsp;
Brasil.

1. DO CEDIC
1.1. O Centro de Estudos de Direito Constitucional (CEDIC) é um projeto de extensão e
pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC),
de caráter científico, sem fins lucrativos, fundado e composto por uma comissão de
estudantes e professores de graduação e pós-graduação da referida faculdade.

1.2. Os objetivos do Projeto são:
a. Fomentar a pesquisa científica no âmbito da ciência jurídica, de maneira interdisciplinar
e colaborativa;
b. Integrar, de maneira mais ampla, alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de
Direito, com escopo de proporcionar para ambos os estágios de formação acadêmica um
aprimoramento direcionado ao estudo interdisciplinar do Direito Constitucional;
c. Proporcionar, aos graduandos, acompanhamento personalizado em suas pesquisas, apoio
que assegurará correta condução dos estudos, bem como incentivo para sua continuidade;
d. Publicar em revistas científicas, ao final de cada ciclo, os artigos elaborados pelos
membros das respectivas linhas de pesquisa do projeto.

1.3. A permanência nos grupos exige a produção acadêmica constante de todos e sua
comunicação à sociedade acadêmica, através da participação em eventos científicos, além
da presença nas reuniões, em datas a serem acertadas com o respectivo responsável por sua
linha de pesquisa, cuja participação é obrigatória para todos.

1.4. Os grupos serão orientados por:
a. Um coordenador responsável, que poderá ser professor de Direito ou pós-graduando em
Direito da Universidade Federal do Ceará;
b. Um aluno na qualidade de colaborador convidado, oriundo da pós-graduação em Direito
da Universidade Federal do Ceará.

1.5. A escolha do integrante da pós-graduação em cada grupo de estudos pertence ao âmbito
da discricionariedade de seu respectivo coordenador responsável.

1.6. Para facilitar a comunicação entre os integrantes do grupo, as ferramentas virtuais
serão amplamente utilizadas, sendo pedido que, ao ser selecionado, o integrante do grupo
crie ou mantenha conta de e-mail e participe da rede social Facebook.

2. DO PROCESSO SELETIVO
2.1. A seleção para ingresso no CEDIC se compõe de duas fases:
a. Análise do Projeto de Pesquisa do candidato, sendo considerados os critérios de
adequação à proposta de pesquisa do grupo, viabilidade da proposta de pesquisa, qualidade
acadêmica e adequação teórico-metodológica.
b. Realização de entrevista com o coordenador da linha de pesquisa respectiva, objetivando
avaliar a disponibilidade de tempo para as atividades do grupo, o interesse nas suas
temáticas, a aptidão para pesquisas avançadas e a capacidade de defesa do projeto, dentre
outros aspectos, como equilíbrio emocional e aptidão para trabalhar em grupo e
desenvolver atividades extensionistas.

2.2. O presente edital objetiva selecionar graduandos para desenvolver atividades durante
os semestres de 2013.1 e 2013.2.

2.3. Poderão concorrer às vagas ofertadas no presente edital os alunos regularmente
matriculados na graduação da Faculdade de Direito da UFC.

2.4. Só poderão se inscrever para a seleção alunos que estiverem cursando ou já tenham
cursado a disciplina de Direito Constitucional I.

2.5. É vedado ao candidato participante da seleção pleitear ingresso em mais de uma linha
de pesquisa.

2.6. Para participar do processo seletivo é recomendável que o candidato possua Currículo
Lattes devidamente cadastrado e atualizado, inclusive com foto recente do interessado,
sendo tal condição mera sugestão, sem caráter eliminatório.

3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. O período de inscrições inicia-se a partir da publicação desse edital, encerrando-se às&nbsp;
23h do dia 29/04/2013. A inscrição será exclusivamente por via
eletrônica, devendo o candidato enviar para o e-mail contato.cedic@gmail.com, como
anexos em formato .pdf, os seguintes documentos:
a. Ficha de inscrição (Anexo II) devidamente preenchida;
b. Histórico atualizado, comprovando vínculo com a UFC;
c. Miniprojeto de pesquisa, seguindo o modelo disponibilizado (Anexo III).

3.2. O texto do projeto de pesquisa deve ser digitado em português, fonte Times New
Roman, letra tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e em página com margens superior
e inferior de 2,5 cm e esquerda e direita de 3,0 cm.

3.3. O projeto de pesquisa deve conter de 1 (uma) a 2 (duas) laudas de conteúdo.

3.4. Quaisquer dados incorretos ou omissos fornecidos pelo candidato deverão ser
prontamente retificados ou informados pelo interessado até o fim do período de inscrições,
sob pena de indeferimento de sua inscrição.
3.5. A banca examinadora divulgará a lista das inscrições deferidas e enviará a confirmação
da inscrição até às 23h do dia 30/04/2013. Caso isso não ocorra, deverá o candidato entrar
em contato imediato com a coordenação do projeto.

4. DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO
4.1. Os miniprojetos de pesquisa serão analisados pelo respectivo responsável por cada
linha de pesquisa, que atribuirão nota de 0 (zero) a 7 (sete) pontos para cada trabalho.

4.2. A lista dos candidatos que atingirem a nota mínima (4,0 pontos) e os horários das
entrevistas, que ocorrerão entre os dias 06 e 15/05/2013, serão divulgados até o dia
03/05/2013.

4.3. As entrevistas serão feitas pelos orientadores da linha de pesquisa respectiva, que
atribuirão nota de 0 (zero) a 3 (três) pontos para cada candidato.

4.4. A nota final de cada candidato corresponderá à soma das notas obtidas na análise de
projeto e na entrevista.

4.5. Para ser aprovado, o candidato deverá atingir, no mínimo, a nota final 6,0 (seis),
considerando o cálculo realizado no item 4.4.

4.6. Não há limitação de vagas.

4.7. O resultado final será divulgado até o dia 17/05/2013.

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1. Para efeitos de classificação, em caso de empate na nota final, terá preferência o
candidato que, na seguinte ordem:
a. Tiver maior número de créditos cursados;
b. Tiver a maior média de notas nas cadeiras de Direito Constitucional.

6. DAS REUNIÕES DAS LINHAS DE PESQUISA
6.1. Em 2013, haverá reuniões conjuntas, com todos os participantes do CEDIC (corpo
docente e discente). A primeira será realizada após o processo seletivo, ao dia 07/06/2013,
de 14h às 17h (sala a definir). A partir de julho, as reuniões ocorrerão em todas as segundas
sextas-feiras do mês.

6.2. Haverá reuniões de cada linha de pesquisa separadamente, em dias e horários a serem
combinados entre os orientadores e os alunos.

7. DOS CERTIFICADOS
7.1. Receberão certificado os alunos que preencherem todos os requisitos indicados:
a. Participação do processo seletivo, com a devida aprovação;
b. Apresentação, ao final do ano letivo (2013), pelo menos 75% de frequência nas reuniões
referidas nos itens 6.1 e 6.2.
c. Submissão de artigo relacionado à linha de pesquisa da qual participa para a Semana de
Pesquisa Jurídica da Universidade Federal do Ceará (UFC); d. Publicação de artigo relacionado à linha de pesquisa da qual participa em anais de
congressos, revistas ou livros.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do CEDIC, oferecendo
oportunidade de manifestação a todos os coordenadores docentes.
8.2. É aplicável ao certame a legislação vigente à época da publicação do edital.
8.3. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza, 08 de abril de 2013.

Germana de Oliveira Moraes
Coordenadora do Projeto


ANEXO I: Cronograma&nbsp;

Atividades 
Evento de lançamento do CEDIC: mini-curso “A formação do espírito científico na universidade: elaboração de projetos e métodos de investigação jurídica”: 12/04/2013 - 14h às 17h

Período de inscrições no CEDIC: 15/04/2013 a 29/04/2013
Divulgação da relação de inscrições deferidas: 30/04/2013
Divulgação da relação de candidatos aprovados para entrevista e horário de sua realização: 03/05/2013
Realização das entrevistas: 06/05/2013 a 15/05/2013
Divulgação do resultado final: 17/05/2013
Realização da 1ª reunião conjunta com os participantes (docentes e discentes) de todas as linhas de pesquisa (antes dessa data, poderá haver reunião de cada linha de pesquisa separadamente. Nesse caso, o orientador entrará em contato com os alunos aprovados, comunicando, com a devida antecedência, o dia e horário do encontro): 07/06/2013 - 14h às 17h



ANEXO II: Ficha de inscriçãoFICHA DE INSCRIÇÃO
DADOS PESSOAISNOME COMPLETO: ____________________________________________________ENDEREÇO: ________________________________________________________________________________________________________________________________TELEFONE: ________________ E-MAIL: __________________________________ESCOLARIDADE: ______________________________________________________Se cursa graduação, favor informar o semestre: ________________________________Se possui alguma graduação completa, favor informar o curso e a instituição em que colougrau: ___________________________________________________________________________________________________________________________________Se possui alguma pós-graduação, favor informar o tipo (especialização, mestrado,doutorado etc.) e a instituição em que foi realizada: ___________________________________________________________________________________________________LINHA DE PESQUISA OU INTERESSE: ___________________________________LINK PARA O CURRÍCULO LATTES (opcional):___________________________________________________________________________________________________Declaro aceitar, na integralidade, as cláusulas do Edital nº 01/2013, para seleção de novosintegrantes do CEDIC.


ANEXO III: Modelo de miniprojeto de pesquisa (mín. 1 e máx. 2 laudas)
Nome do candidato: Registrar seu nome completo, sem abreviações.Linha de pesquisa escolhida:Escolher uma linha, dentre as elencadas, compatível com a temática do seu miniprojeto de pesquisa.Título: delimitar o que você pretende pesquisar caso ingresse no grupo e desenvolver, no corpo do projeto, o tema de forma pormenorizada e fundamentada. O título ou tema deve resumir em si a ideia a ser apresentada na pesquisa.1. INTRODUÇÃO:1.   Anunciar a ideia básica.2.   Delimitar o foco da pesquisa3.   Situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho.4.   Descrever as motivações que levaram à escolha do tema.5.   Definir o objeto de análise: o que será estudado?6.   Formular uma pergunta clara, objetiva e direta, com nível, qualidade e pertinência, dentro da linha de pesquisa escolhida.2. OBJETIVOS:Apresentar os objetivos da pesquisa de forma geral e específica.O objetivo geral define o que o pesquisador pretende atingir com sua investigação.Os objetivos específicos definem etapas do trabalho a serem realizadas para que se alcance o objetivo geral. Podem ser: exploratórios, descritivos e explicativos. Utilizar verbos para iniciar os objetivos:1.   Exploratórios: conhecer, identificar, levantar, descobrir.2.   Descritivos: caracterizar, descrever, traçar, determinar.3.   Explicativos: analisar, avaliar, verificar, explicar.3. METODOLOGIA:1.   Descrever sucintamente o tipo de pesquisa a ser abordada (bibliográfica, documental, de campo, etc.).2.   Delimitação e descrição (se necessário) dos instrumentos e fontes escolhidos para a coleta de dados: entrevistas, formulários, questionários, legislação, doutrina, jurisprudência, etc.4. JUSTIFICATIVA:Consiste na apresentação, de forma clara e objetiva das razões de ordem teórica ou prática que justificam a realização da pesquisa ou o tema proposto para avaliação inicial.1.   A relevância social do problema a ser investigado.2.   As contribuições que a pesquisa pode trazer no sentido de proporcionar respostasaos problemas propostos ou ampliar as formulações teóricas a esse respeito.3.   O estágio de desenvolvimento dos conhecimentos referentes ao tema.4.   A possibilidade de sugerir modificações no âmbito da realidade proposta pelotema.

Maiores informações: contato.cedic@gmail.com