Multas de trânsito suspensiva
Autor: Dr. Marcos Jardes | Publicado: 2011-07-31T11:55:00-07:00

O que muitos condutores desconhecem é que poderão ter suas habilitações suspensas ao cometerem uma infração&nbsp;de trânsito sem que haja a necessidade de alcançar a soma de 20 (vinte) pontos. São as chamadas multas suspensivas constantes no C.T.B.
Assim ao serem enquadrados em algum dos artigos que estão descritos abaixo, o condutor terá supenso o seu direito de dirigir de 01 mês a 01 ano e se reincidente no periodo a suspensão será de 06 meses a 02 anos.
Quando&nbsp;suspenso o condutor só receberá de volta sua C.N.H após participar de Curso de Reciclagem em um Centro de Formação de Condutores "A" (teórico) dentro do Estado em que tenha se habilitado.
É bom lembrar que a multiplicação ocorre apenas nos valores da multa e nunca nos pontos.

Veja a lista de infrações que geram a suspensão da CNH de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 165.&nbsp; Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;Medida Administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277.

Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:Infração - gravíssima;Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Art. 173. Disputar corrida por espírito de emulação:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (três vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Art. 174. Promover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.Parágrafo único. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Art. 175. Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:Infração - gravíssima;Penalidade - multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.

Art. 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;II - de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;IV - de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência:Infração - gravíssima;Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir;Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:Infração - gravíssima;Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Art. 218.&nbsp; Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:I – (...)II – (...)III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): Infração - gravíssima; Penalidade - multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;IV - com os faróis apagados;V - transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança:Infração - gravíssima;Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Dr. JardesEspecialista em Direito do Trânsito