A Teoria das Formas de Governo em Platão
Autor: Estudos de Filosofia do Direito | Publicado: 2016-04-06T20:40:00-07:00


O tema proposto para este fórum, às formas de governo em Platão, traz consigo uma análise psicológica e antropológica do homem, que possibilitam examinar a sua teoria da justiça.Não bastasse a complexidade do assunto é necessário lembrar que Platão o desenvolveu em várias das suas obras, mas de forma particular nos diálogos A República, O Político e As Leis (Bobbio, p. 45).Para Platão o conhecimento verdadeiro não se apresenta na multiplicidade do mundo sensível, onde as aparências enganam, mas sim num mundo além desse que é representado pela ciência, inteligência e opinião verdadeira (Jean-Paul Dumont, p. 45), é nesse mundo que encontramos o Estado ideal.Desta forma, o ponto de partida mais favorável para análise do tema no autor em tela é o diálogo A República, porque aí encontramos o Estado ideal como parâmetro para medir as patologias dos estados históricos.O Estado ideal de fato não existe, mas exprime fundamentalmente um ideal realizável no interior do homem, quer dizer, na sua alma, assim, mesmo não existindo fora do homem, pode ser construído por este dentro dele mesmo (Reale, p. 272).Na verdade o estudo do Estado proposto por Platão se confunde com o estudo da almao Estado, como veremos, é a alma ampliada, e veremos estabelecer-se entre a alma e o Estado essa correlação recíproca: se é verdade que o Estado é uma projeção ampliada da alma, não menos verdade é que, finalmente, a sede autêntica do verdadeiro Estado e da verdadeira política é justamente a alma, e a verdadeira Cidade é a “cidade interior”, que não está fora, mas dentro do homem (Reale, p. 243). 

Portanto, cada Estado corresponderá a um tipo de alma governante, assim o Estado ideal é aquele governado por um homem sábio (monarquia) ou por um grupo de homens sábios (aristocracia); nos estados reais ou históricos encontramos em escala decrescente quanto à proximidade do Estado ideal os seguintes estados: timocrático, a classe governante tem como característica principal a honra; oligárquico, a classe dominante se preocupa com o acumulo de riquezas; democrático, se caracteriza pela liberdade; e o último, o tirânico apresenta a falta total de liberdade.O Estado nasce porque nenhum homem é autárquico, ou seja, autossuficiente. Essa situação contrasta com as necessidades de cada homem que são múltiplas, como são também as aptidões, garantindo as diferentes profissões, existindo, assim, uma dependência recíproca entre os homens (Reale, p. 245).Segundo as diferentes aptidões os homens (no sentido antropológico, isto é, homens e mulheres) são divididos em três classes, uma classe se ocuparia com a produção e o comércio, outra seria a dos guardiões, e a terceira a dos governantes, Platão se ocupa especialmente com a formação das duas últimas (Reale, passim).A existência da justiça depende da constituição do Estado idealEla coincide com o próprio princípio segundo o qual o Estado ideal é construído, ou seja, com o princípio segundo o qual cada um deve fazer somente aquilo que por natureza e, portanto, por lei, é chamado a fazer. Quando cada cidadão e cada classe atende às próprias funções do melhor modo, então a vida do Estado se desenrola de maneira perfeita e temos exatamente o Estado justo (Reale, p. 248). 

Como já foi dito no Estado ideal o governante deve ser o sábio, isto significa o filósofo, a tese que justifica esta assertiva é assim resumida por Reale, p. 256: condição necessária e também suficiente para que se realize o Estado ideal é que os filósofos se tornem governantes e os governantes, filósofos. Portanto, o filósofo não somente projeta teoricamente o Estado perfeito, mas é também só o filósofo que pode realiza-lo e fazê-lo entrar na história.

O Estado histórico mais próximo do Estado ideal é o timocrático, que, como todas as formas ditas reais ou históricas, é um fenômeno da enfermidade e degenerescência (Jeager, p. 635).Sendo o Estado uma alma ampliada cada homem representante de uma classe dirigente representa também uma forma de governo, assim, cada forma de governo deve ser estudada conforme a paixão dominante da classe no poder (Bobbio, p. 48).O homem do Estado timocrático tem como paixão dominante a honra, em especial a honra militar conquistada no campo de batalha, portanto, aspira a comandar. Ao contrário dos outros estados reais, que são tratados de forma genérica, a timocracia é individualizada historicamente e os exemplos apresentados são Esparta e Creta (Jaeger, p. 638).A enfermidade dessa forma de governo tem suas raízes no predomínio da honra ao invés da sabedoria, quer dizer, quem deveria obedecer está no comando, segundo Jaeger (p. 638 e 639) o receio da cultura impediu os Espartanos de darem acesso aos cargos públicos aos homens de espírito.O germe da oligarquia já está presente na timocracia, consequentemente a degeneração deste no primeiro ocorrerá necessariamente, conforme Jaeger narra, p. 644 e 645:

O homem oligárquico nasce do timocrático, quando chega por experiência à conclusão de que a ambição, que no Estado espartano domina tudo, impõe em prol da comunidade sacrifícios demais, que não valem a pena Visto que Platão julga toda mudança política um fenômeno de educação, também aqui parte da evolução operada no jovem. Imagina-o, desta vez, filho de um pai que é a encarnação corporal do tipo de homem ambicioso, característico da forma timocrática do Estado, e que, ocupando um posto público importante, por exemplo de general ou de alto funcionário do Governo, consagra sem reservas à coletividade a sua pessoa e fortuna. Mas o único ganho que obtém são quebras e fracassos, em lugar de honras e distinções; é retirado do seu cargo, caluniado por delatores, perseguido judicialmente, perde a fortuna e é desterrado ou condenado à morte. O filho vê tudo isto com indignação e jura que a ele nada de semelhante lhe acontecerá. Mata na alma a ambição em que o pai o educara e com ela a parte egoísta e impulsiva da qual brotam todos os atos ambiciosos. Humilhado pela pobreza, dedica-se à poupança e ao trabalho e vai juntando moeda após moeda. Sobe ao trono na sua alma e faz-se rei, de cordão de ouro ao pescoço e de sabre curvo à cinta, o seu lado ambicioso e amante do dinheiro.

Da mesma forma que ocorreu com timocracia em relação à oligarquia o germe desta já traz as condições para o estabelecimento da democracia, isto ocorre devido à concentração de riqueza nas mãos de poucos que acabam explorando a maioria empobrecida, no entanto essa mesma maioria combate ao lado dos ricos que se debatem impotentes sob uma gordura inútil, mostrando aos pobres que a minoria oligarca só se mantém no poder graças a sua covardia.Essa insatisfação faz aparecer o Estado democrático que se caracteriza por permitir a todos os cidadãos direitos iguais e o preenchimento de cargos através de sorteios, sendo esta a característica essencial da democracia, ou seja, a administração não especializada do Estado ao contrário do que propunha Platão (Jaeger, p. 647).&nbsp;
Consequentemente a repartição do poder era o que caracterizava a liberdade dos antigos: “El objetivo de los antigos era el reparto del poder social entre todos los ciudadanos de uma misma patria; a eso era a lo llamaban libertad” (Constant, p. 268 e 269).A liberdade levada ao extremo resultará na anarquia e por fim no seu oposto a falta de liberdade, eis como Jaeger (p. 652 e 653) explica essa passagem da teoria platônica.

Onde primeiro se manifestam os sintomas da anarquia é no campo da educação, pois, segundo a etiologia platônica, é desta que parte o processo. A paidéia da falsa desigualdade traduz-se nos fenômenos mais antinaturais. Os pais adaptam-se ao nível da idade infantil e têm medo dos filhos; estes portam-se como adultos prematuros e pensam como velhos. Não sentem o mínimo respeito pelos pais nem dão guarida a nenhum sentimento de pudor, já que ambas as coisas chocariam o seu sentimento da verdadeira liberdade. Pessoas estranhas e estrangeiras arrogam-se a mesma posição que se fossem cidadãos do Estado, e os cidadãos vivem dentro do Estado desinteressados dele, como se fossem estrangeiros. Os professores temem os alunos e adulam-nos; os alunos tratam os mestres sem o menor respeito.

O princípio em que se baseia a tirania é a injustiça e ela se caracteriza pela máxima falta de liberdade, pois a exaltação extrema de um estado de coisas, ao tornar-se um exagero, faz com que ela se transforme no contrário (Jaeger, p. 651).A tirania é o ponto máximo do processo degenerativo, Platão não explica se a partir desse ponto ocorreria um retorno, isto é, se seria possível transformar o tirano em rei-filósofo, experiência vivida por ele sem êxito em Siracusa, conforme narrado na Carta Sétima.No diálogo O Político Platão mostra-se preocupado não em relação a como o homem deve ser, mas à como ele é efetivamente, fazendo, assim, uma inversão em relação A República (Reale, p. 275).Com essa mudança de perspectiva Reale (p. 277) explica a classificação das formas de governo no Político, da seguinte forma.

As constituições históricas são “imitações” da constituição ideal. Se somente um homem governa e imita o político ideal, temos a monarquia. Se é, porém, a classe dos ricos que governa e imita o político ideal, temos a aristocracia. Se é o povo inteiro que governa e procura o político ideal, temos a democracia. Essas três formas de constituição são justas na medida em que quem governa respeita as leis e os costumes. Se, ao invés, a lei não é respeitada, nascem três formas correspondentes de constituição corrompida: a monarquia torna-se tirania, a aristocracia torna-se oligarquia, e a democracia torna-se democracia corrompida (diríamos hoje demagogia).

A comparação com o Estado ideal, como se pode observar, persiste em Platão, mesmo com a mudança de perspectiva, antes mencionada, a explicação para essa posição está na paidéia ou formação do homem, que se apresenta como a principal preocupação do autor, isso se depreende de todo o esforço de Platão na República em elaborar a formação da classe dos governantes e dos guardiões, bem como quando trata das degenerações dos estados reais, muito bem resumida na seguinte assertiva de Jaeger, p. 636:mesmo que todos os habitantes de um Estado se desviem da norma num sentido determinado, não é na natureza, que por si pende para o bem, mas na educação, que se deverá procurar a causa do mal. Por conseguinte, a teoria das formas do Estado deve ser considerada ao mesmo tempo uma patologia da educação.

Parece que a lição oferecida por Platão ainda não foi assimilada, especialmente no Brasil com sua inflação legislativa, ficando apenas num exemplo, parece de bom alvitre lembrar a questão do trânsito de veículos automotores, que a cada tragédia enseja às autoridades a falar na necessidade de uma legislação mais rígida, enquanto o problema da educação permanece esquecido.




REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS







BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Tradução de Sérgio Bath. 7ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1994.COSTANT, Benjamin. Escritos Politicos. Traduccion de Maria Luisa Sanchez Mejia. Madrid: Centro de estúdios constitucionales, 1989.DUMONT, Jean-Paul. A Filosofia Antiga. Tradução de Luís Carvalho. Lisboa: Edições 70.JAEGER, Werner. Paidéia: A Formação do Homem Grego. Tradução de Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes, 1986.REALE, Giovanni. História da Filosofia Antiga, Volume II. Tradução de Henrique Cláudio de Lima Vaz e Marcelo Perine. São Paulo: Edições Loyola, 1994.