RESENHA DO LIVRO "ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOS MACHISTA
Autor: Ezilda Melo | Publicado: 2017-08-02T07:26:00-07:00

RESENHA DO LIVRO "ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOSMACHISTA


RESENHA DO LIVRO "ESTUDOS FEMINISTAS POR UM DIREITO MENOSMACHISTA", DE ALINE GOSTINSKY E FERNANDA MARTINSAgnes Barros Campos1Nathália Marques de Oliveira2O livro analisado na presente resenha é uma coletânea de artigos idealizada por duasautoras, Aline Gostinski e Fernanda Martins – ambas mulheres e pertencentes ao universojurídico.Aline é formada em Direito, pós-graduada em Direito Constitucional e mestranda emDireito na UFSC. Além de professora de Criminologia e Ciência Política é também diretora ecolunista do site Empório do Direito. Fernanda é mestre em Teoria, Filosofia e História doDireito também na UFSC, atuando como professora substituta na mesma e na Universidadedo Vale do Itajaí. Amigas da causa feminista, arquitetam o livro a partir de múltiplos olharescom vista em um ponto comum: a desconstrução de supostas verdades instituídas, pensando oDireito desde problemáticas que abarcam questões de gênero e, partir disso, questionar ospapeis alocados às mulheres no espaço jurídico. A discussão se dá de forma diversificada nasvozes de 12 autoras – juízas, professoras, pesquisadoras, estudantes – em uma reunião pluralde reflexões acerca do papel da mulher na sociedade e no direito, problematizando a opressãosocial e trilhando um caminho feminista como opção de transposição e, principalmente,transformação – um caminho para novas possibilidades.O artigo denominado Sou mulher, e daí? Desafios e perspectivas para além doDireito, de Aline Gostinsky, apresenta inicialmente como a sociedade estruturou, ao decorrerda história, a superioridade masculina e seus privilégios pela sua mera condição de homem. Asociedade formada no conceito de força, e consequentemente na violência.A autora cita trechos do livro “O Segundo Sexo” de Simone Beauvoir em que reafirmaos privilégios e facilidades do indivíduo na posição de homem perante a sociedade. A suaimagem como principal e a mulher apenas como um ser que orbita a sua volta.O conceito de gênero, formado socialmente, considerou homens e mulheres tãodiferentes entre si que foram vistos como opostos. Enquanto a força natural do homem ocaracterizou como superior, para a mulher restou o papel de submissa, inferior.1 Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).2 Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).www.culturasjuridicas.uff.br254 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.O sistema patriarcal criou moldes nos quais a sociedade naturaliza e reproduz omachismo. O ódio recíproco, os estereótipos preconceituosos e a falta de sororidadefortalecem essa estrutura. A competição entre as mulheres é um exemplo objetivo de como omachismo pode se enraizar até mesmo na mentalidade dos oprimidos. A anuência da culpa porparte das mulheres como uma forma de explicação dos abusos gerados pelo patriarcadotambém exemplifica esse sistema fortalecido ao longo da história. A autora cita um artigo deSoraia da Rosa Mendes em que dados alarmantes sobre o cenário da violência contra a mulhersão expostos. Os números são aterrorizantes e a motivação desses crimes é bárbara – servítima por ser mulher.A autora finaliza ressaltando a necessidade do empoderamento feminino para a buscada igualdade entre os gêneros e assim, o equilíbrio social. As mudanças necessárias devem iralém do âmbito jurídico, é preciso uma alteração do comportamento, na mentalidade, noposicionamento. É de extrema importância que as próprias mulheres tenham consciência deseu lugar na sociedade, busquem alternativas e persistam na inclusão e igualdade. Não sepode esperar dos opressores a resolução dos problemas dos oprimidos.No artigo intitulado Manifesto clitoriano: Gozo, logo não sou idiota, de Andrea FerreiraBispo, a partir de uma retomada histórica e de teorias analisadas, a sexualidade da mulher eseus desdobramentos é objeto de estudo principal. A condenação do prazer feminino baseadaem estudos de homens respeitados, no âmbito social e acadêmico fomentou a criação do tabua respeito do assunto. A psicanálise, objeto de grande atenção de Sigmund Freud, apresentadiversas hipóteses sobre o tema. A subestimação da sexualidade das mulheres enunciada porFreud, cuja teoria expõe a zona sexual feminina como um mero abrigo do pênis, elucida essadesvalorização e por conseqüência, impulsiona a violação do direito de liberdade sobre seuscorpos.A dominação sobre as mulheres pode ser vista desde os primórdios dos tempos. Osurgimento da instituição do casamento no Neolítico já a figurava como propriedade dohomem. E o seu enquadramento no âmbito doméstico caracterizava a perda de decisões sobreo domínio público resultando numa forte dependência em relação ao patriarca, visto comopeça principal no eixo familiar. A Igreja, no mundo Ocidental, também foi ferramentasignificativa na sustentação desse sistema patriarcal e na proibição do prazer feminino. E atémesmo o capitalismo reforça a reprovação ao prazer. Repressão essa, direcionadaespecialmente às mulheres. O corpo e a mente devem se ocupar somente com o trabalho.www.culturasjuridicas.uff.br255 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.A criação de estereótipos é um recurso cognitivo para melhor entendimento doindivíduo sobre o mundo ao redor. Mas a dicotomia “mulheres para casar” e as “libertinas”criada pela comunidade machista só reafirma a culpabilidade da mulher e a inimputabilidadedo homem.A idealização de um ser abnegado, submisso, é uma construção cultural da imagemfeminina, o agir contrário a esse padrão é marginalizado, julgado. Freud elucida sobre operigo que uma mulher sexualmente livre pode causar em sua comunidade, essa “rebeldia”pode influenciar outras mulheres a provar um resquício da liberdade e por conseqüênciatransgredir regras impostas. Nega-se à mulher a condição de indivíduo com desejos, lutas evalores.Há uma grande lacuna na legislação de diversos países sobre a mera liberdade dasexualidade feminina e seus direito reprodutivos. O útero da mulher torna-se assunto públicocriando um paradoxo entre a garantia do direito de liberdade assegurado pelo EstadoDemocrático de Direito e a violação estatal nos direitos reprodutivos.A autora afirma que a falta de liberdade e espaços igualitários onde a voz da mulher defaz presente aduba o patriarcalismo totalitário. E finaliza enfatizando o quão importante aunião das mulheres contra um mundo onde são subjugadas é necessária e urgente. A históriajá descreveu o prazer deslegitimado e a liberdade roubada. Só resta a luta!Suellen Moura, no artigo intitulado Ética de Alteridade e Desconstrução: para além da“essência feminina” apresenta uma problematização do princípio de igualdade entre homense mulheres, propondo a abordagem do feminismo a partir da Ética de Alteridade desenvolvidapelo filósofo Emmanuel Levinas.A autora aponta logo de início a questão problema: apesar de prevista na Constituiçãode 1988 a isonomia formal entre os gêneros, o princípio de igualdade está longe de ser eficazde fato. Essa obsolescência pode ser entendida pelo contexto patriarcal no qual estamosinseridos, onde a desigualdade entre os sexos encontra-se enraizada e perpetuada em umaconstrução social e cultural – nem mesmo a positivação da norma é capaz de desestruturar opapel relegado à mulher, mantendo-a obrigatoriamente fiel a sua “essência feminina” nãoapenas como conduta devida, mas associando esta a um caráter inato. O conjunto de políticasculturais nos diversos âmbitos da vida da mulher – família, escola, trabalho – é fruto de umasocialização que a molda em comportamento ensejado, exigindo que sejam comportadas,submissas, mães e esposas, associando ainda esse papel precisamente delimitadoculturalmente ao aspecto biológico, sustentando-o como a “essência feminina”.www.culturasjuridicas.uff.br256 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.Desta maneira, a autora ressalta a urgência de superação dessa construçãodomesticadora da mulher, indicando o ponto de vista ético como uma leitura social necessária.Sugere uma desconstrução do papel secundário revestido à mulher sob olhar da ética dealteridade de Levinas, reconhecendo na figura feminina seu próprio Outro – não mais comocoadjuvante, impossível de dominação ou qualquer tipo de inferioridade, pois seria umaconstrução do feminino a partir - unicamente - do feminino independente e autônomo.No artigo intitulado Mulheres na Rede, a pornografia de vingança como um instrumento deviolência de gênero, Vitoria de Macedo Buzzi discorre a respeito da pornografia de vingançaenquanto violência de gênero, atribuindo à raiz da questão a “dominação masculina”.São aspectos culturais, sociais e históricos que constroem essa hierarquia entre ossexos, estabelecendo a superioridade masculina em detrimento da inferioridade femininacomo “segundo sexo” (BEAUVOIR, 2009, p. 23). Os mecanismos que estruturam adominação masculina arquitetam-se de forma a se mostrarem naturais, inquestionáveis e,deste modo, não necessitam de qualquer fundamentação ou discurso de legitimidade –simplesmente são. Dentro dessa hierarquia social e sexual, recai à mulher o papel depropriedade, posse, objeto de um sujeito masculino, renunciando assim a sua autonomia. Aautora aponta esse fator histórico-cultural como uma explicação do porquê a maioria gritantedas vítimas da pornografia de vingança são mulheres. Dentro de um contexto social desubordinação da mulher perante o homem, qualquer insurgência desta que subverta a lógicado patriarcado, deve ser esgarçada e devidamente punida, e a pornografia de vingança é apunição de um desvio. A análise desta problemática observada pela autora se diz respeitoentão, basicamente à relação da sociedade patriarcal e suas construções que designam àmulher o papel de dominada a serviço do prazer masculino, com a pornografia de vingançacomo crime de gênero.Cabe o esclarecimento do que “pornografia de vingança” se trata; “este gênero incluidesde fotos/vídeos registrados originalmente sem ou com o consentimento da pessoaenvolvida, geralmente no contexto de um relacionamento privado que são distribuídos aterceiros sem consenso do outro envolvido” (BUZZI, 2015) - disponibilizados juntamentecom informações pessoais e de redes sociais da vítima a fim de humilhá-la publicamente.Entende-se pela autora, portanto, essa prática como o resgate da autoridade do homem sobre amulher. Saffioti aponta que o estigma de “macho” permeado na sociedade valida a violênciacontra a mulher não apenas como a punição de um desvio, mas um direito masculino.www.culturasjuridicas.uff.br257 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.Países como Inglaterra e Israel produziram leis para tratar especificamente sobre o assunto,porém no Brasil ainda não possuímos uma. Aqui casos de pornografia de vingança sãotratados como crime de difamação ou injúria. Porém, a problematização levantada pela autoraé que ainda assim, os mecanismos meramente de punição ignoraram o caráter social e culturalda questão – o grupo de vitimas é específico e definido justamente por sua condição demulher em um contexto social patriarcal.O artigo denominado O aborto não é crime e o julgamento, pelo tribunal do júri, damulher que o cometeu é uma ficção, de Ezilda Melo, avalia o aborto como crime contra a vidaa partir de uma perspectiva sócio-histórico, como também realizado em outros artigospresentes na obra.Conforme Lopes Jr., um crime é sempre passado, logo as informações acrescidas daimaginação constituem os fatos para a formação das versões no presente. Versões essas,geralmente, influenciadas por veículos midiáticos tendenciosos antes do conhecimento dopróprio júri sobre o caso.A retomada histórica das origens do Tribunal do Júri perpassa diferentes sistemasjudiciais com molduras processuais semelhantes, da Antiguidade até a Idade Média. Nesteperíodo a Inquisição é um claro exemplo da perseguição de mulheres consideradas bruxas,transgressoras das normas impostas pela Igreja – maior instituição de poder da época -. Deacordo com Lopes Jr., na Inquisição, o mesmo juiz que acusava, defendia e julgava.No Brasil, o Tribunal do Júri originou-se em 1822, era composto somente por “homensde bem” e deliberava sobre crimes de imprensa. Atualmente, tem competência para julgarcrimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio e aborto. Objeto de grande discussão nosdiversos ramos epistemológicos, o aborto é criminalizado pelo Estado e como outrora citadoem capítulos acima, viola o direito de liberdade das mulheres sobre seus corpos e leva umassunto privado a esfera pública.Segundo Beauvoir, as religiões criadas por homens refletem o anseio por domínio porparte dos homens. Desde a Antiguidade, da teologia até a filosofia, existem mitos quedeturpam a imagem feminina.Poucas mulheres vão a júri popular pela prática do aborto embora a lei, produzida porhomens, enuncie e, assim, tenha força simbólica. Conforme Bezerra, a produção do Direito noBrasil está em desacordo com a realidade.Melo finaliza propondo que ao invés do Estado utilizar o Tribunal do Júri para deliberarsobre mulheres que praticaram aborto, devem preocupar-se com a saúde física e psicológicawww.culturasjuridicas.uff.br258 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.de cada uma delas. É necessário tirar o domínio do Estado sobre os corpos femininos e levar odebate sobre o aborto a esfera social. A punição não gera efeito. É imprescindível a educação,a criação de políticas públicas e a mudança na mentalidade.No seguinte artigo Criminologia Feminista: invisibilidade(s) e crítica ao pensamentocriminológico desde uma nova ética, a autora e criminalista Soraia da Rosa Mendes introduzum questionamento ao pensamento criminológico no artigo propondo o desenvolvimento deum conhecimento construído pela figura feminina e também calcado na ética feminista, acriminologia feminista. Fazendo uma linha histórica da progressão da criminologia, a autoraembasa o porquê da necessidade dessa categoria criminológica, apontando o início dodesenvolvimento dessa cultura de métodos punitivos e controle à mulher com a Inquisição noséculo XII.Símbolo do poder punitivo, a Inquisição foi responsável pela caracterização da mulhercomo criminosas/pecadoras por essência, uma ameaça a ser combatida. Mais tarde, com oadvento do Iluminismo no século XVIII, essa cultura punitiva perpetuou-se. Apesar de ser umperíodo marcado por questionamentos e transformações filosóficas e jurídicas, nada significouem relação à condição que as mulheres percebidas. Na Idade Moderna nasce a criminologia, enas obras de Cesare Lombroso estabelece um parâmetro a partir do qual seria possívelreconhecer um criminoso a partir de seus trejeitos. Determina a mulher criminosa para alémdas características físicas, estabelecendo como periculosidade malícia e capacidade desedução, ou seja, características de ordem valorativas afirmadas desde a Inquisição. SegundoLombroso, a beleza estaria diretamente relacionada à capacidade do gênero feminino deiludir, enganar as pessoas, que a mentira é algo instintivo e característico deste grupo.Contextualizando a teoria deste autor, apesar de notório o tempo decorrido, observa-se quemuitas das suas ideias ainda são intrínsecas ao pensamento criminológico – e social - atual.Trazendo a discussão para os dias atuais, em relação à mulher, a autora sustenta apermanência da ideia de reprimi-la, custodiá-la e encarcerá-la – privando sua liberdade emantendo-a assim, distante de práticas “indesejáveis”.Fomentando essa cultura dominadora, fruto de uma construção histórica, somente paraas mulheres existe um sistema formal – sendo este o sistema penal que conhecemos – e umsistema informal – o sistema penal subterrâneo – que opera dentro de um sistema de controlesocial e no comportamento dessas mulheres, apontando o que seria bom ou indesejável deacordo com preceitos delimitados pela sociedade patriarcal. Existe como aponta a autora, umtrabalho conjunto onde instituições do controle penal formal integram-se às instituições dewww.culturasjuridicas.uff.br259 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.controle informal a fim de um objetivo comum: a subordinação de mulheres. Ao prezar amanutenção dessa ordem social, não apenas controlam, mas produzem comportamentosconsiderados “adequados”.Justamente por isso, a criminologia feminista se faz tão necessária. Não é possívelanalisar a vitimização ou criminalização das mulheres com o modelo cultural interferindo noformal, onde conceitos medievais cristãos são validados e tomados como parâmetro. Éindispensável assim, adotar o ponto de vista feminista ao abordar a criminologia, partindo darealidade vivida pelas mulheres – sendo esta vitima ou réu - e não de estereótipos.No artigo nomeado Até que as grades me libertem: a mulher e o empoderamento aoavesso, Taysa Matos Seixas trata do Sistema Penitenciário e o encarceramento feminino,associando essa problemática às condições social em que mulheres estão inseridas.Primeiramente, tece breves comentários a respeito da política carcerária como um “modelolegitimador da ‘faxina social’”, marcada pela super lotação, péssimas condições, e sem umcompromisso com a garantia da dignidade humana e uma futura reintegração dosencarcerados. Porém, se tratando de mulheres, é possível afirmar que os danos sociais sãoainda piores do que no encarceramento masculino – sendo exteriores à prisão, refletindo nafamília e grupo social. As conseqüências do encarceramento são de maior alcance justamenteporque, como aponta a autora, ao adentrar no mundo do crime, rompe com o paradigma de“papel feminino tradicional”, com ideal de mulher submissa, abnegada, demarcada pelaimagem de dona de casa, mãe, esposa. A quebra desse estigma remete então à duplicidade dapena feminina – uma punição tanto pelo ato criminoso quanto pelo simples fato de ser mulhere romper com o comportamento ensejado, levando-a à vergonha social. A partir dessa relação,a autora entende que a criminalidade surge como opção de fuga, uma “alternativa ao avesso”,sendo uma forma de empoderar-se e reverter a invisibilidade social ao qual são submetidaspelo gênero.A autora indica uma série de fatores a fim de traçar o perfil das mulheres enceradas e odeterminante comum que desencadeou a questão, como também trabalhado por outrasautoras. Aponta principalmente a questão da vulnerabilidade, muitas são mães solteiras, debaixa ou nenhuma escolaridade, excluídas socialmente, carregando consigo além da pobreza,uma vida inteira marcada pela violência doméstica e abusos de todos os tipos e graus.Advertindo também o papel do capitalismo nessa situação como fomentador dedesigualdades, que dentro de um perfil de oportunidades escassas, vê como opção de sustentoe sobrevivência a vida no crime.www.culturasjuridicas.uff.br260 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.Ao posicionarem-se como agentes e vítimas de um sistema desigual a autora ressalta anecessidade de um estudo do assunto que aborde não apenas as questões sociais de umarealidade de pobreza, mas o contexto cultural que relega à mulher a submissão – asexperiências de opressão devem ser compreendidas a partir das relações de gênero e,simultaneamente, da vivência discriminatória do perfil de encarceradas, sendo este, mulherespobres, negras, marcadas pela violência física e emocional.O artigo nomeado Mulheres encarceradas e filhos nascidos no cárcere: a punição sempena e a pena sem crime, de Bartira Macedo de Miranda e Cristina Zackseski, apresenta umpanorama sobre o encarceramento de mulheres gestantes e a falta de estrutura do sistemapenitenciário relatando casos reais no estado do Pará. É analisado como as decisões dosmagistrados se comportam diante de situações tão complexas.O embate entre os Direitos Humanos no sistema de justiça criminal e a racionalidadepenal institui o direito penal e os direitos humanos como pólos opostos. As autoras,inicialmente, descrevem casos concretos em que o Defensor Público do Pará, FernandoAlbuquerque, observando que os magistrados não se comovem com as mulheresencarceradas, passou a reivindicar a liberdade delas em nome de seus filhos. Causas assimrelembram aos juízes sobre o objetivo de sua atividade também ser amenizar o sofrimento deoutras pessoas.A Defensoria Pública do Pará vem obtendo êxito nos pedidos de liberdade de mulherespleiteados em nome de seus filhos pequenos, principalmente os recém-nascidos, mas nemsempre esses pleitos são concedidos. As conquistas da Defensoria não se dão apenas pelacomoção dos magistrados. Além dessa sensibilização, os juízes decidem com base em normasaplicáveis nos casos.Miranda e Zackseski dividem a problemática das crianças encarceradas em duascategorias: a punição sem pena e a pena sem crime. A primeira está relacionada ao númeroalarmante de mulheres presas preventivamente, sem a “devida” condenação. Já a segundatrata de crianças que permanecem na prisão vivenciando a rotina de um prisioneiro sem tercometido crime algum. A suposta racionalidade dos juízes não os deixa entender que uminocente está sendo encarcerado.Uma pesquisa sobre esse assunto foi realizada em seis estados brasileiros e naArgentina. Os resultados desse estudo são chocantes e elucidam como o direito penal sesobrepõe a qualquer outro nesse contexto; há uma parcela característica de mulheres que sãoconsideradas criminosas e juízes indiferentes quanto à maternidade no cárcere.www.culturasjuridicas.uff.br261 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.O advento da Lei 12.403/2011 foi um necessário avanço pois enuncia, em casos degestantes a partir do sétimo mês, a aplicação de medida cautelar de prisão domiciliar.Contudo, a lei não diminui a aplicação da prisão, que deveria ser a exceção. Já em 2016, a Lei13.257 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Processo Penalproporcionando alterações significativas em relação aos casos de maternidade no cárcere.Dado o exposto, ressalta a necessidade de reformulação no sistema de processo penal.Segundo Álvaro Pires, crime e pena são ligados por uma questão de condição, não pornecessidade. A pena de prisão, no Brasil, é incompatível com a aplicação do princípio dedignidade da pessoa humana, principalmente no que tange às mulheres.No artigo nomeado A emergência da maternidade transnacional como fruto dosprocessos migratórios no mundo globalizado, de Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, édado um panorama geral sobre Globalização e seus impactos ao redor do mundo com aconceituação desse fenômeno por diversos autores. A autora chega a um consenso e ocaracteriza como processo em constante expansão de transformações nos mais variadosramos. A partir daí, analisa os efeitos provocados por essas radicais mudanças.A Globalização, na esfera econômica, gerou um mercado voraz e heterogêneo.Enquanto alguns países enriquecem, outros tendem a permanecer pobres e dependentes.Assim, o capitalismo reflete sua – grande e infeliz - faceta, a desigualdade.A necessidade de melhorias nas condições de vida dos indivíduos oriundos de paísesem desenvolvimento retratam o enorme aumento do fluxo migratório. Diferencialmente doque ocorria no passado, no qual, o imigrante cortava laços de forma permanente com sua terranatal, hoje em dia, com o advento da Globalização e o desenvolvimento dos meios decomunicação, o imigrante possui vínculo com ambos lugares.O movimento migratório deu uma nova roupagem à imagem de muitas famíliascriando uma alteração na concepção tradicional estabelecida, a denominada famíliatransnacional. Uma das características que difere a família transnacional é a maternidade oupaternidade semipresencial. A busca por empregos em outros países gera uma grandedistância nas relações maternas e fraternas. A maternidade transnacional acarreta numatransferência deturpada de afetos e cuidados. Filhos já não são criados por suas próprias mãesporque elas necessitam sustentá-los. Geralmente esse (des)vínculo ocasiona variadosproblemas na vida das crianças, uso de drogas, comportamentos fora dos padrões refletindo arevolta pelo –forçado- abandono.www.culturasjuridicas.uff.br262 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.O processo de Globalização pode interligar diversos lugares, pessoas e culturas, mastambém gera um nível alarmante de desigualdade em várias esferas. O rompimento dos laçosfamiliares acarreta numa deficiência no que tange a cuidados, afetos e exemplificaobjetivamente como a população mais pobre, essencialmente as mulheres, são afetadas poressa onda de transformações.No artigo denominado O Feminismo no século XXI: Crise, perspectivas e desafiosjurídico-sociais para as mulheres brasileiras, a autora Samantha Ribas Madalena identifica acrise no movimento feminista, desenvolvendo as motivações que a germinaram e indicandotambém possíveis saídas.O movimento Feminista, no século XXI, apesar do reconhecimento histórico dasreivindicações e das conquistas angariadas, encontra-se em uma situação inédita dedissociação. Embora haja um claro alinhamento na questão principiológica, coexiste umadificuldade de identificar-se como tal. Essa ausência de conexão se dá principalmente pelocaráter plural e multifacetado do movimento, que adquire especificidades em suborganizaçõesem uma multiplicidade de formas.A autora indica como fator favorecedor desse vácuo de identidade a associação domovimento a preceitos equivocados, como a figura feminista alinhada ao lesbianismo,histeria; mulheres infelizes e sexualmente rejeitadas pelos homens - de modo que existeresistência em aderir o ideal, mesmo que se compartilhe dos preceitos por ele propagados.Além disso, a ideia errônea de obsolescência do feminismo, a crença do esgotamento dereivindicações é responsável pela crise do movimento e, conseqüentemente, abandono dasideais e superação dos mesmos. Verifica-se assim, a necessidade de um denominador comum,um resgate da essência do feminismo.O histórico da formação da ideologia feminista, desde a chamada “Primeira Onda” naInglaterra do século XIX, é construído com uma proposta emancipatória assentadaprincipalmente na igualdade. Ou seja, independente do discurso, ou do método adotado pelossubgrupos que compõe o movimento na atualidade, todos eles estão calcados no que a autorachama de núcleo rígido – o principio norteador – sendo então “um movimento liberal de lutapela igualdade de direitos civis, políticas e educativos, direitos que eram exercidos apenaspelos homens”.² Deste modo, o clamor por igualdade é a conexão entre os diferentessubgrupos, sendo a ideologia central comum do Feminismo.Como contraponto a ideia de obsolescência como um dos fatores de crise domovimento, a autora lista alguns desafios para o Feminismo, enfatizando a necessidade dowww.culturasjuridicas.uff.br263 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.movimento. A educação feminina em localidades pobres ou partidárias de religiões comtendências à supervalorização do gênero masculino, por exemplo, é um ponto que necessitaatenção. A jovem paquistanesa Malala é exemplo dessa luta e de porque o feminismo énecessário – vitima de atentado arquitetado pelo Talibã por defender o direito à educação demeninas, Malala sobreviveu e recusou a manter-se em silêncio, servindo de inspiração esujeito na luta à educação de meninas em comunidades ao redor do mundo e a valorização damulher no mundo muçulmano. Vale ressaltar a conexão desse ponto com disparidade naremuneração entre os gêneros – se existe grande evasão escolar e mulheres acabam nãofreqüentando os bancos escolares tempo o suficiente para profissionalizar-se, aquelas que ofazem ainda enfrentam a discrepância salarial quando comparada ao trabalhador masculino.Uma das justificativas para desvalorização do trabalho feminino é a associação da figurafeminina a sua “especificidade ‘natural’ de mãe e esposa” (LIMA; HIRATA; NOGUEIRA,2007) já que trabalharia menos horas para cuidar dos filhos e casa, além de uma possívellicença-maternidade. Outro desafio exposto pela autora foi quanto ao questionamento daliberdade reprodutiva da mulher e a temática da legalização do aborto – tema foi melhordesenvolvido em um artigo anterior.O artigo intitulado Feminismos sem edições: o papel da mulher nos cenáriosjurídicos, de Fernanda Martins, discorre sobre a luta diária sistemicamente estruturada sobre opapel da mulher na academia de Direito. A autora inicia seu texto afirmando que seu lugar defala está em constante desconstrução, pois tem consciência de seu papel na construçãointelectual. E o feminismo é a ferramenta essencial para as reflexões trazidas.É fundamental a produção de uma escrita feminista feita por mulheres, para elas e como propósito de dissolver discursos machistas e retrógrados. Além dessa produção, Martinspossui consciência de sua posição privilegiada em relação a outras mulheres, logo, seu localde fala parte de suas reivindicações e tenta abranger as diversas demandas das outrasmulheres.São apresentados dois cenários supostamente fictícios para o desenvolvimento datemática da mulher em meio ao cenário acadêmico. O primeiro cenário se dá num debatesobre Constituição, numa Faculdade de Direito, onde ainda existe a utilização de certostermos que fomentam a violência de gênero e sustentam a lógica patriarcal. A posição devanguarda que a academia deveria adotar é construída com bases em discursos opressivos. Osegundo cenário é contextualizado numa iniciativa de um Instituto para a publicação deartigos de mulheres no mês de março e tinha o objetivo de mostrar a grande desigualdadewww.culturasjuridicas.uff.br264 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.estruturada. Viu-se que o número de publicações de mulheres era imensamente inferior e foinecessário um episódio como esse para iniciar reflexões sobre o – menosprezado e diminuto -espaço de fala da mulher.A criação de molduras para a fala feminina não deve ser seguido. As intelectuais nãoproduzem apenas para edições especiais. O silenciamento de grandes juristas mulheresqualificam a forma mais velada e sorrateira de machismo. Levando-se em conta o que foiobservado, a autora afirma a importância, tantas vezes descritas nos capítulos anteriores, dosespaços de fala da mulher nos mais diversos âmbitos, inclusive no jurídico.O artigo denominado Dos controles formais e informais: desconstrução de papéis de gênero erepresentatividade feminina como instrumentos de equidade no campo do Direito, de MarcelliCipriani, aborda de forma global como a função da mulher –designada socialmente- se alteroudentro da esfera jurídica formal e os longos caminhos ainda a serem percorridos em busca daigualdade plena.A autora inicia o texto elucidando que a Ordem do Advogados do Brasil considerou oano de 2016 como o Ano da Mulher Advogada e instituiu uma comissão definitivadirecionada a categoria. De forma simbólica e formal, essas –ditas- conquistas da mulherestraduzem avanços em meio ao conservador e machista campo do Direito. A dualidade na qualse monta a figura feminina, no passado e no presente, no que tange à possibilidade de inserçãonos mais diversos ramos esclarece essa evolução.A intitulada “segunda onda do Feminismo” tinha como parte principal questionar opapel da mulher emoldurado pela sociedade ao longo da história. A restrição da mulher aoâmbito privado e às funções “femininas” reflete a realidade das mais variadas áreas, tendo oDireito como evidente exemplo.Cipriani ressalta o quão importante é a quebra do paradigma feminino e arepresentatividade dentro do judiciário como meios para o alcance da equidade entre os sexos.É descrito uma pesquisa com dados dicotômicos, enquanto a representatividade feminina namagistratura e nos cargos de poder é diminuta, o número de mulheres que ingressam nagraduação e se formam sobrepõe-se ao dos homens.A aceitação das mulheres no âmbito jurídico –espaço originalmente não direcionado aelas- de maneira formal não exclui a discriminação recorrente no campo da “informalidade”.A inclusão feminina nesse meio e em tantos outros deve refletir um lugar de fala plural; nãoapenas associados ao conceito de “feminino” com uma sub-representatividade. Adesconstrução dos papéis de gênero num ambiente como o Direito significa resistência,www.culturasjuridicas.uff.br265 Revista Culturas Jurídicas, Vol. 4, Núm. 7,jan./abr. 2017.vontade de desestabilizar falas retrógradas, opressoras e transgredir as normas impostas poruma comunidade baseada numa estrutura patriarcal na qual a mulher é submetida desde osprimórdios da história.Referências Bibliográficas:BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. Tradução: Sérgio Milliet. 2ª Ed. – Rio de Janeiro:Nova Fronteira, 2009.BEZERRA, Paulo Cesar Santos. A produção do Direito no Brasil: a dissociação entreDireito e realidade social e o direito de acesso à justiça. Ilhéus: Editus, 2001.BUZZI, Vitória de Macedo. Pornografia de Vingança: contexto histórico-social eabordagem no direito brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.FREUD, Sigmund. Sigmund Freud. Obras Completas. V1 11. 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