Retirada de crucifixos de prédios públicos já!
Autor: Any | Publicado: 2011-11-02T08:44:00-07:00

Assine a Petição On Line clicando na imagem.30 de outubro de 2011 | N° 16871AlertaVoltar para a edição de hojePOLÊMICA NA PAREDEGrupo quer a retirada de crucifixos de prédiosPedido será encaminho à Câmara de Vereadores da Capital e à AssembleiaDeputados estaduais e vereadores de Porto Alegre terão um assunto espinhoso para tratar nas próximas semanas. Um grupo social pretende entregar à Assembleia Legislativa e à Câmara de Vereadores da Capital uma petição para que sejam retirados todos os crucifixos dos prédios públicos do Rio Grande do Sul.Ainiciativa, da Liga Brasileira de Lésbicas no Estado (LBL-RS), é apoiada por outros movimentos sociais e promete levar polêmica às duas casas legislativas. Será tarefa dos parlamentares analisar se é aceitável a presença do maior símbolo cristão em escolas, delegacias, tribunais e outras repartições públicas, cultura já arraigada no meio.O argumento do grupo é a Constituição Federal, que garante a ampla liberdade de crença religiosa.– Precisa haver uma separação formal entre Estado e religião. Na medida em que espaços públicos exibem símbolos de uma única crença, desqualificam as outras. É bom que se faça essa discussão – pondera a articuladora da LBL-RS Ana Naiara Malavolta.Medida pretende afastar religião de decisõesNo centro da polêmica levantada pelo grupo está a barreira imposta por políticos religiosos às propostas favoráveis a questões como o casamento homossexual. Ana Naiara acredita que retirar o símbolo cristão dos lugares onde são tomadas as decisões no país, como câmaras de vereadores e assembleias legislativas, é um passo para separar a religião das discussões sobre assuntos como esse.De outro lado, o padre Leandro Padilha, da pastoral da comunicação da Arquidiocese de Porto Alegre, considera que a presença de crucifixos nos espaços públicos garante que se reflita nos locais sobre “algo maior”. Ele admite que a fixação de símbolos de outras religiões seria uma solução para os descontentes com a predominância católica.– Acho meio complicado que, em uma sociedade já tão desumanizada, tire-se a presença de Deus. Deve existir diálogo em uma sociedade, entre pensamentos diferentes. Mas ninguém consegue fazer diálogo no vazio – avalia.Primeiro-secretário da Mesa Diretora da AL, o deputado Alexandre Postal (PMDB) pondera que a energia do Parlamento deveria ser empreendida em outros assuntos, como combate às drogas ou garantia de abrigos a idosos. Ele não crê que o pedido vá prosperar na Casa:– Aqui no Brasil, somos uma maioria de cristãos, e o crucifixo é o símbolo da religião.andre.mags@zerohora.com.brANDRÉ MAGSAos olhos da leiO QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO ARTIGO 5Inciso VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgiasART 19É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Inciso I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse públicoO QUE DIZ O CONSTITUCIONALISTA EDUARDO CARRION*“Nas últimas décadas, a sociedade brasileira se tornou mais plural. Houve uma multiplicação de correntes religiosas. Em nome da pluralidade, devemos evitar, nos recintos públicos, a fixação de símbolos de apenas uma corrente ou algumas correntes religiosas. O risco é criar uma desigualdade, um desequilíbrio entre as distintas religiões. Contraria o espírito da Constituição a fixação de símbolos religiosos em locais públicos, mas é assegurada a liberdade de utilização pessoal de signos religiosos, inclusive em recintos públicos.”Fonte: * Professor titular de Direito Constitucional da UFRGSMais notícias aqui.