Funcionários da saúde de Acari cobram o atraso no pagamento do Incentivo PMAQ
Autor: Comissão de Comunicação | Publicado: 2013-07-28T07:20:00-03:00


Por Marcelo de Manduca



Neste sábado, vários servidores das unidades básicas de saúde de Acari tiveram reunião com o Diretor de Formação da FETAM/RN Marcelo de Manduca. O ponto principal da pauta foi o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), as queixas foram generalizadas quanto a retirada, pela atual gestão, do incentivo que era recebido por todos os trabalhadores que atuam nos PSF's.



O incentivo foi conquistado pelos trabalhadores com a obtenção do DESEMPENHO ÓTIMO na avaliação que o Ministério da Saúde fez em três unidades de saúde da nossa cidade. Para essa próxima etapa do programa, a Secretaria Municipal de Saúde inscreveu 05 (cinco) equipes de atenção básica, &nbsp;05 (cinco) equipes de saúde bucal e 01 (uma) equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família -NASF.&nbsp;



A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 562, DE 4 DE ABRIL DE 2013, definiu os valores mensais que serão repassados aos municípios conforme o seu desempenho na avaliação, serão repassados para os municípios que atingirem DESEMPENHO ÓTIMO: &nbsp;R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por Equipe de Atenção Básica contratualizada; II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por Equipe de Saúde Bucal vinculada a 1 (uma) ou a 2 (duas) Equipes de Atenção Básica.




Até dezembro de 2012, os trabalhadores das unidades básicas de saúde recebiam o Incentivo PMAQ-AB pelo desempenho da equipe obtida na avaliação do Ministério da Saúde, com os seguintes valores: profissionais de nível superior - R$ 400,00 (quatrocentos reais); profissionais de nível médio e agentes comunitários de saúde - R$ 200,00 (duzentos reais); profissionais de nível elementar - R$ 100,00 (cem reais). Incentivo que foi cortado na atual gestão.



Incomodados com o atraso no pagamento do Incentivo e com a falta de diálogo da atual gestora da Secretaria Municipal de Saúde, os trabalhadores decidiram elaborar um termo de compromisso que será assinado pelos profissionais das unidades, pela a gestora da Secretaria de Saúde e pelo Prefeito Municipal, com objetivo de deixar bem claro a posição da categoria e os compromissos da gestão. Caso a gestão não pague os valores atrasados do Incentivo, retroativos de janeiro/2013 até julho/2013, &nbsp;e não garanta o pagamento dos meses seguintes, nos percentuais que estavam recebendo, os profissionais de saúde retirarão sua adesão ao PMAQ-AB e o município deixará de receber mensalmente o valores que seriam repassados pelo Ministério.



Isso pode ocorrer porque o&nbsp;PMAQ-AB é composto por 4 (quatro) fases distintas, &nbsp;a primeira fase é a de adesão:&nbsp;Art. 4º A Fase 1 do PMAQ-AB é denominada Adesão e Contratualização.&nbsp;§ 1º Na Fase 1, todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao PMAQ-AB, desde que se encontrem em conformidade com os princípios da atenção básica e com os critérios a serem definidos no Manual Instrutivo do PMAQ-AB. PORTARIA Nº 1.654, DE 19 DE JULHO DE 2011.&nbsp;E com a recusa dos profissionais em aderir ao programa, o município não poderá participar das próximas fases.&nbsp;



Os trabalhadores das unidades básicas de saúde voltarão a se reunir no próximo dia 31/07, neste momento, com a presença do Sr. Francisco de Assis Presidente da FETAM/RN. &nbsp; &nbsp;&nbsp;