Código Florestal do Estado de Goiás
Autor: Danielle Limiro | Publicado: 2013-07-03T05:58:00-07:00

Matéria publicada em O Popular - 03/07/13
Márcia Abreu e Thaís Romão 





Pressionada, Assembleia faz alterações no textoDefinição das Áreas de Preservação Ambiental, principal motivo das discórdias, foi modificadaEm meio à pressão popular e atentos às manifestações constantes no Estado nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa alterou ontem o texto original do projeto de que institui o novo Código Florestal de Goiás, antes de aprová-lo em primeira votação. Com a galeria e os corredores tomados de ambientalistas e produtores rurais, a base governista recuou e negociou com a sociedade a matéria de autoria do governo.O projeto foi aprovado por 37 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Major Araújo (PRB), e entra na pauta de hoje para segunda e definitiva votação. Antes, pontos polêmicos do texto, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) sofreram alterações.As mudanças se deram por meio de voto em separado do líder do Governo, Fábio de Sousa (PSDB), após intensas negociações com entidades ruralistas e acadêmicas. Presentes na Casa, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, e o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, participaram das articulações.Durante toda a manhã, o movimento foi intenso na Assembleia com o entra e saída de defensores dos dois grupos. Eles lotaram as galerias do plenário e do auditório Solon Amaral, onde foi realizada reunião da Comissão Mista, tumultuando o espaço.O último projeto do governo que recebeu alterações na Casa, motivadas por manifestações de setores específicos, foi o que tratou do reajuste do salário de professores do magistério, em abril deste ano, para adequar o valor ao piso nacional, exigido por lei. O texto enviado pela governadoria aplicava o reajuste retroativo a janeiro somente para o cargo P1, valendo a correção para os demais cargos somente a partir de maio. Depois de intensa mobilização da categoria, o governo decidiu incluir também o cargo P2 na retroatividade.“Estou sempre disposto a negociar da maneira que for melhor para as partes interessadas e que o governo consiga cumprir. Temos feito isso na Assembleia, é um comportamento que já adotamos há algum tempo. Mas, claro, no momento os deputados estão mais suscetíveis à participação nos debates e discussões”, admite Fábio Sousa.Dois ladosHouve pressão de grupos favoráveis e contrários à proposta. Enquanto a bancada ruralista, representada por José Vitti (DEM), articulava para o projeto ser aprovado na íntegra, a oposição trabalhava para a base ceder. Diante das manifestações, os governistas acabaram cedendo.Contudo, as quase 40 emendas apresentadas em grupo pelos petistas Humberto Aidar e Mauro Rubem e por Ney Nogueira (PP) foram rejeitadas, prevalecendo o voto em separado de Fábio Sousa. Embora os ambientalistas tenham demonstrado insatisfação com a não contemplação de outros pontos polêmicos do projeto, eles avaliam que a aprovação das emendas resultou em ganho para o meio ambiente.DiscursosDividindo os lados na galeria do plenário, os manifestantes entoaram coros e ergueram bandeiras durante a discussão e apreciação da matéria. Em resposta à bancada do PT, que articulou para que a base governista cedesse aos protestos de estudantes, professores e ambientalistas, o deputado Valcenor Braz (PTB) fez discurso pesado e foi agredido verbalmente.“A oposição tenta nos intimidar, mas ninguém tem coragem de colocar a culpa nas prefeituras que jogam lixos nos córregos e ribeirinhos. Fazem isso porque têm medo de enfrentar os políticos. Se são contra os produtores, deixem de comer arroz e picanha”, disse em tom elevado.Vaiado, o petebista reagiu, dizendo que também participou de manifestações populares. “Feliz do povo que pode vaiar seus governantes. Na minha época, no período da ditadura, em 1990, não tive a mesma oportunidade”, afirmou, se corrigindo depois de os estudantes gritarem: “Burro, burro, vai estudar”. “Eu quis dizer anos 1970”, completou o deputado.Fábio de Sousa considerou que a Assembleia encontrou o equilíbrio. “Hoje a vitória não é só do governo, dos estudantes, dos professores ou dos produtores, mas de todo o Estado de Goiás. Chegamos a um consenso com a participação ativa dos representantes dos dois lados, o que é muito importante”, afirmou.EntrevistasVotação provoca debate à parte no Legislativo03 de julho de 2013 (quarta-feira)A discussão do projeto de lei do novo Código Florestal do Estado na Assembleia provocou debate à parte entre os diversos segmento envolvidos na discussão. Representante dos produtores, José Mário Schreiner defendeu a necessidade da nova lei para dar segurança ao setor. Pesquisadora do Departamento de Geografia da UFG, Kátia Maria dos Santos disse que houve avança, mas a matéria não representa o que os ambientalistas queriam. Flávio Batista, Coordenador do DCE da UFG, disse que as mostraram que o governo está atendo aos movimentos das ruas. Veja como eles avaliaram o projeto aprovado abaixo:Qual a importância da aprovação do projeto para agricultores e ruralistas?O projeto é extremamente necessário. Nós precisamos alinhar o Código Florestal estadual ao brasileiro, que foi aprovado no ano passado. Hoje existe um caminho diferente e isso gera insegurança jurídica aos produtores rurais, principalmente no que diz respeito aos pequenos produtores, porque eles ficam vulneráveis à fiscalização, sujeito a ser multado. Precisamos restabelecer a segurança jurídica.O grupo contrário ao projeto não tem razão em suas reclamações?Ambientalistas e professores alegam que não participaram das audiências. Esses debates vêm acontecendo há quase quatro anos, com a participação de toda a sociedade. O projeto prevê a preservação ambiental e dá oportunidade para que continuemos produzindo. Quase 80% do Estado é agropecuário e de agronegócio, o único setor da economia que vem dando certo, e de repente vemos tudo em risco em virtude de falta de legislação clara. Não vemos retrocesso no processo, nem risco.Como avalia o desfecho desse embate?Quanto ao Fórum, acatamos e achamos viável. Não podemos deixar de discutir a questão ambiental, que é extremamente importante. Tudo foi tratado com muita responsabilidade e não há espaço para novos desmatamentos.As alterações realizadas no Código Florestal de Goiás atendem as reivindicações da Universidade Federal de Goiás?Não da forma que nós queríamos. Na verdade, conseguimos a aprovação de uma emenda (a que trata da compensação ambiental) e metade da outra (APPs). Tivemos um avanço, mas este não é o Código pelo qual nós lutamos.Kátia Maria dos SantosQue tipo de mudanças práticas o Fórum Permanente pode proporcionar?Por meio do Fórum podemos ampliar a musculatura do projeto, fazer mudanças, revisões. Contudo, confesso que a forma antidemocrática do governador Marconi Perillo de lhe dar com a situação nos causa certa descrença.Você acredita que o Fórum pode não prosperar?Se a sociedade não ficar de cima acredito que ele só será mais um espaço sem efeito prático. Por isso é importante o controle social.Essa participação foi fundamental para que o texto fosse alterado?Sim, a base governista estava preparada para atropelar geral. Basta observar que o produtor ia desmatar em Goiás e compensar em outro Estado. E aqui, como ficaríamos? Na verdade, quem fez o Código está pensando em medidas a curto prazo e de forma não sustentável.Flávio BatistaO propósito dos estudantes foi cumprido?De certa forma sim. Vimos que por meio das manifestações a gente consegue influenciar decisões e mudar rumos. Houve um pequeno avanço em relação ao que propúnhamos no Código Florestal, mas isso não desmerece a importância de reunir representantes da sociedade civil.Vocês se sentem contemplados com as mudanças?O texto não está da forma que queríamos, mas a criação do Fórum é um grande avanço, talvez o mais importante de tudo que aconteceu aqui hoje. Queremos crer que por meio dele seja possível realizar boa parte das mudanças que propomos. A atitude do governo nos leva a acreditar que ele está atento às nossas manifestações.