Perícias médicas a se realizarem no ambiente de trabalho.
Autor: Alessandro Eduardo Moura | Publicado: 2015-07-09T17:18:00-03:00

Prezados;



fui publicada ontem (8/7/15) e já entrou em vigência a Resolução n. 485/2015, da Previdência Social que trata da realização de perícia médica/inspeção no ambiente de trabalho dos segurados, ou seja, dos trabalhadores.



Em resumo, seguem alguns pontos que entendemos relevantes, em especial para as equipes de segurança, medicina e saúde do trabalho:









O objeto da inspeção são os elementos que compõem o histórico clínico/ocupacional do segurado. Por isso, alguns documentos são imprescindíveis de se manter em guarda e atualizados:&nbsp;I - Prontuário Médico;&nbsp;II - PPP e demais dados da Análise de Função;&nbsp;III - Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho - LTCAT;&nbsp;IV - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;&nbsp;V - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;&nbsp;VI - Carteira de Trabalho, para análise dos vínculos empregatícios anteriores; e&nbsp;VII - Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT (se houver).
A apresentação dos documentos será previamente solicitada pelos responsáveis pela perícia, bem como, para que a própria inspeção ocorra, a empresa deverá receber Carta de Comunicação informando do ato a se realizar. A inspeção poderá ser acompanhada pelo representante do sindicato da categoria e pelo médico assistente (não deixando claro, mas nos permitindo concluir que se trata do médico assistente do empregado ou sindicato).&nbsp;Um representante da empresa poderá fazer parte da inspeção, sendo, preferencialmente, um técnico e/ou o representante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Nos termo do art. 4º da Resolução, a&nbsp;inspeção no ambiente de trabalho deve ter por finalidade "reconhecer tecnicamente o nexo entre o trabalho e o agravo,&nbsp;verificar se existe, por parte da empresa, cumprimento quanto às normas de segurança e higiene do trabalho,&nbsp;verificar a adoção e o uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador,&nbsp;constatar se a doença ou lesão invocada como causa do benefício junto ao INSS é pré-existente ou não ao ingresso no Regime Geral de Previdência Social, excetuando-se os casos de progressão ou agravamento;&nbsp;verificar se as informações contidas no PPP estão em concordância com o LTCAT utilizado como base para sua fundamentação, com fins à aposentadoria especial;&nbsp;confirmar se as informações contidas LTCAT estão em concordância com o ambiente de trabalho inspecionado, com fins à aposentadoria especial; e&nbsp;avaliar a compatibilidade da capacidade laborativa do reabilitando frente ao posto de trabalho de origem e frente ao posto de trabalho proposto pelo empregador.
Outro ponto relevante a se indicar, é que a Resolução institui verdadeira auditória dos peritos no ambiente de trabalho, à medida que &nbsp;os peritos, "sem que haja prejuízo nas determinações contidas na Norma Regulamentadora 28, aprovada pela Portaria MTB nº 3.214, de 8 de junho de 1978, quando na realização da inspeção no ambiente de trabalho ficar constatada alguma das irregularidades descritas nas normativas previdenciárias, o executor da inspeção deverá emitir Representação Administrativa - RA e encaminhar suas respectivas cópias, conforme o caso, aos órgãos competentes".
O documento de inspeção, para que seja considerado válido, deverá conter minimamente a identificação da empresa, dos acompanhantes, do segurado e dos documentos solicitados para análise;&nbsp;descrição da atividade (registrar as atividades desenvolvidas pelo segurado em cada função e setor, incluindo a atual e as pregressas);&nbsp;riscos ambientais (agentes físicos, químicos, biológicos), fatores ergonômicos, psicofísicos e riscos de acidentes;&nbsp;comentários complementares (elementos eventualmente existentes e não apontados anteriormente, mas necessários ao esclarecimento da matéria em questão); e a conclusão.
Por sua vez, a conclusão da inspeção deverá reconhecer ou não o nexo entre o trabalho e o agravo; relatar a existência de efetiva exposição ao agente nocivo, habitualidade e permanência da exposição;&nbsp;a capacidade laborativa do reabilitando frente ao posto de trabalho de origem e ao posto de trabalho proposto pelo empregador; e&nbsp;encaminhamentos adicionais que venham a ser realizados, tais como Representações Administrativas - RA a outros órgãos.
Durante a inspeção, poderá o inspetor entrevistar pessoas da área, buscando identificar "as exigências cognitivas do trabalho, a existência ou não de pausas, a existência de orientações sobre prevenção de doenças ocupacionais e se as atividades são variadas ou monótonas".






Embora a portaria não deixe expresso a obrigatoriedade da inspeção, determina que o reconhecimento do nexo, se for ocaso, somente se dará após este ato.