Combatendo a má-fé processual de cada dia
Autor: legendarium.adv@hotmail.com | Publicado: 2011-08-03T15:20:00-07:00


Ao navegar descompromissadamente por sites&nbsp;de direito&nbsp;na internet, me deparei no sítio CONSULTOR JURÍDICO com uma notícia muito interessante, a multa de 1%&nbsp;e a indenização de 20% sobre o valor corrigido aplicada pelo TST à empresa Coldemar Resinas Sintéticas Ltda, por entender que que houve má-fé da empresa ao recorrer sucessivamente para mudar a decisão e causar prejuízo ao trabalhador. O empregador em questão ficou paraplégico após um acidente de trabalho no ano de 1997, e por isto foi indenizado no valor de 150 mil, pelo TRT da 15º região.
A empresa recorreu ao TST, onde foi mantida a decisão da instância inferior, motivo pelo qual a empresa apresentou embargos declaratórios, alegando que a decisão do recurso não tratava sobre um de seus argumentos: um acordo, feito em 2002, de R$ 400, em que o motorista deu quitação geral em uma reclamação trabalhista, e isto incluiria os danos morais. Por fim, Os Embargos Declaratórios foram rejeitados pela 1ª Turma por unanimidade e&nbsp;a empresa foi condenada a pagar multa e indenização como forma de punição por litigância de má-fé. O relator fez questão de observar: “Ocioso registrar que se trata de embargos de declaração desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 535 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição)”.
Trago este caso à analise pois nele&nbsp;foi utilizado, de forma muito feliz, um mecanismo que é previsto em nosso CPC no artigo 18, mas que é pouco utilzado, ainda que inúmeras&nbsp;sejam as situações&nbsp;que ensejariam&nbsp;a aplicação de tal medida.&nbsp;&nbsp;Provocar incidentes manifestamente infundados e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório são atitudes citadas expressamente pelo CPC no seu artigo 17 como litigância de má-fé, além de usar do processo para conseguir objetivo ilegal e proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo, dentre outras ações. No cotidiano das lides, é possível observar a enorme quantidade de vezes que tais fatos acontecem, e em contrapartida, são mínimas as vezes em que são apllicadas as deividas punições previstas pela norma processual.
Esta semana, um cliente de nosso escritório recebeu uma citação de uma ação onde é réu, e o autor pede uma indenização de danos morais e materias de mais de 20.000,00 mil, abaixo somente do teto do juizado especial cível. O fato que originou a demanda consistou somente em um acidente de trânsito de gravidade mínima, onde houve a controvérsia sobre quem deveria arcar com os gastos, que ficaram na média de 500 reais. De modo algum é razoável o valor peticioniado a título de dano moral, ainda mais pelo fato que um mero dissabor,&nbsp;no qual&nbsp;grande parte da popoulação já foi acometida sem maiores traumas, não pode jamais ensejar tal tipo de medida, muito menos neste valor exorbitante. Manifesta é a intenção de usar a jurisdição para o enriquecimento ilícito, usando assim de má-fé e mandando&nbsp;a ética às favas, no caso do profissional que assina tal petição.
Situações como estas citadas acima são muito comuns no meio jurídico, e cabe aos magistrados e as partes que estiverem diante de tais práticas temerárias,&nbsp;combatê-las com o amparo do CPC e&nbsp;o desejo de afastar os objetivos escusos que poucos se importam com a justiça, não se importando em denegrí-la em troca de&nbsp;honorários&nbsp;maculados pela conduta anti-ética. Que o posicionamento do TST, no caso em tela, sirva como inspiração para os que labutam na seara do direito, e assim possamos alcançar uma maior efeciência, rapidez&nbsp;e equidade.
Por Rodrigo Ribeiro