Cuidados ao comprar pela internet
Autor: Liliana Delfino | Publicado: 2016-11-15T13:04:00-08:00






1. Como posso pagar minhas compras?

Em
geral, as compras podem ser pagas por meio de boleto bancário, débito em conta
corrente ou cartão de crédito. As opções de pagamento, contudo, variam de loja
para loja. 



2. Comprei, mas não recebi o produto. O que
devo fazer?

O
primeiro passo é entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da
loja on-line. O consumidor tem o direito de receber o produto ou ter o seu
dinheiro de volta. Caso a loja não resolva o problema, deve-se procurar o
Procon e, de forma adicional, sites especializados que reúnem reclamações e as
encaminham às lojas, caso do Reclame Aqui. 



3. Recebi meu produto, mas ele está quebrado,
com defeito ou foi trocado por engano. O que fazer?

O
consumidor deve procurar o serviço de atendimento ao cliente e solicitar a
troca do produto. A loja é obrigada, por lei, a resolver o problema no período
de 30 dias. Importante: a responsabilidade de buscar o produto na casa do
consumidor é do fornecedor. Portanto, o cliente não precisa se dar ao trabalho
de levar o item adquirido até o local de troca.



4. A loja me informou que não tem o produto
em estoque. O que devo fazer?

A loja
é obrigada a entregar o produto ofertado. Vale ressaltar, no entanto, que o
consumidor deve ficar atento no ato da compra para textos como “Item sujeito a
disponibilidade”. Nesse caso, não há como cobrar a entrega



5. Como cancelar uma compra?

Segundo
o artigo 49 do Código do Consumidor, toda compra realizada pela internet pode
ser cancelada no prazo de sete dias. Para tanto, basta entrar em contato com o
atendimento ao cliente da loja on-line e solicitar o estorno do valor pago e a
retirada do produto.



6. Como acompanhar meu pedido?

A
maioria das lojas on-line oferece o recurso de acompanhamento do pedido. É
possível também contar com sites como e-bit e Reclame Aqui. Eles mantêm
parceria com milhares de lojas e prestadores de serviços: ao efetuar uma
compra, o consumidor pode informá-los sobre a operação, que passará a ser
rastreada.



7. Posso comprar um produto e indicar outro
endereço para entrega?

O
endereço que consta da fatura não precisa ser o mesmo da entrega. Portanto, é
possível enviar um presente para alguém que mora em outra cidade ou estado.



8. Posso agendar o dia da entrega?

A lei
que obriga as lojas on-line a agendar a entrega varia de estado para estado. Mas
a regra é que as entregas aconteçam no horário comercial.



9. Como recebo a minha nota fiscal?

A nota
fiscal pode ser enviada por e-mail ou acompanhar a entrega do produto na casa
do consumidor.Ela será uma prova que vc efetuou&nbsp;
compra. 



10. Como provo que contratei via Internet?

Todos
os documentos eletrônicos são admitidos como meio de prova da relação
contratual, sendo dever do fornecedor informar previamente os termos do
contrato e permitir a sua impressão ou armazenamento digital em local, tanto
quanto possível, seguro.

Recomendamos
que o consumidor imprima os documentos que comprovem a relação contratual, como
e-mails trocados com o fornecedor; pedido e confirmação da compra, cópia das
ofertas, etc., ou guarde em meio digital seguro que permita uma futura
impressão.



11. Quando
posso me arrepender das compras que fiz via Internet?

Pode o
consumidor, desde que agindo de boa-fé, exercer o direito de arrependimento
quando:

a) o
produto ou serviço recebido não corresponder às suas expectativas; ou

b) for
induzido a contratar sem a necessária reflexão.

Nestes
casos o consumidor poderá arrepender-se num prazo de sete dias a contar da
assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria, devendo requerer a
devolução da quantia paga e devolver o produto adquirido (artigo 49 do CDC).



12. Como acionar a Justiça, caso seja
necessário?

Se os
contatos com a loja on-line não solucionarem pendências, o consumidor pode, em
primeiro lugar, comunicar o Procon sobre o problema ocorrido – que tentará
chegar a um acordo com o estabelecimento. Se a tentativa também fracassar, o
órgão de defesa do consumidor encaminhará o caso ao Juizado Especial Cível –
não há custo para o consumidor nesse processo. Nada impede, contudo, que um
advogado seja contratado pelo consumidor para tratar do assunto. Para iniciar
uma ação na Justiça, o consumidor terá de apresentar a nota fiscal da compra,
geralmente enviada por e-mail ou entregue junto com o produto. É importante
também salvar as páginas do site visitadas durante a transação: isso pode ser
feito por meio do recurso print screen (botão “Print Scrn" do teclado) do
Windows.



13. Quais são as dicas para comprar pela
internet?

Recomenda-se
que o consumidor estabeleça um diálogo prévio com o fornecedor;

Se o
fornecedor sequer responder sua solicitação, atenção! Este é um alerta para sua
não contratação.

Buscar
informações sobre o site, verificando se há reclamações no cadastro do Procon
de seu Estado ou Município, e, ainda, coletando referências com amigos ou
família;

Verificar
qual o endereço físico do fornecedor e se existe algum telefone ou e-mail para
esclarecimento de eventuais dúvidas.

Verificar
os procedimentos para reclamação, devolução do produto, prazo para entrega,
etc;

Não
fornecer informações pessoais desnecessárias para realização da compra;

Guardar
todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago e
forma de pagamento, numero de protocolo da compra ou do pedido, etc;

Verificar
se há despesas com fretes e taxas adicionais, bem como o prazo de entrega da
mercadoria ou execução do serviço;

Identificar
o endereço físico da empresa e seus dados cadastrais, como CNPJ – Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica. 

Exigir
Nota Fiscal;