Anistia a militares grevistas é vista por juristas como incetivo aos movimentos
Autor: VIRGÍNIA ARAÚJO | Publicado: 2012-02-11T04:16:00-08:00

De acordo com reportagens exibidas no dia 10.02.2012 pela rede de Tv Globo, políticos e juristas são contra a anistia para militares em greve, pois levaria a um incentivo a mais movimentos da mesma natureza. Um exemplo é a presidente Dilma Rousseff que diz ser contra a anistia dos policiais grevistas na Bahia. "Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas, mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não pode ser anistiado. Se anistiar, aí vira um país sem regra", disse ela em entrevista em Pernambuco.Ela ainda comentou que, o País não considera que seja correto “instaurar o pânico, o medo e criar situações que não são compatíveis com a democracia”. A presidente ainda disse que as atitudes dos policiais grevistas são ilegais, por isso, não considera a possibilidade de anistia. "Não considero que aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados, sejam uma forma correta de conduzir o movimento", defendeu. Levando em consideração que a anistia significa o perdão pelo crime cometido, podemos analisar o que tem acontecido no Estado da Bahia e a posição do governo frente à situação. No processo de organização do Estado, a formulação das leis foi determinando paulatinamente o poder que o governo tem para punir os seus cidadãos. Dessa forma, sempre quando alguém comete algum crime, é o Estado, sob a figura do Poder Judiciário, que julga e decide qual o tipo de pena que deve ser cumprida. Contudo, existem algumas situações em que o próprio governo pode contrariar essa prática estabelecida.Em certas ocasiões, o Poder Judiciário anula as determinações de uma pena através da aplicação da anistia. Toda vez que se emprega a anistia, uma pessoa punida por um crime recebe o perdão e se livra do cumprimento da pena. Geralmente, o uso da anistia acontece em situações bastante específicas em que a aplicabilidade da pena é colocada em dúvida mediante justificativas que sejam mais importantes que o simples cumprimento daquilo que a lei determina.Em nossa história recente, o recurso da anistia foi utilizado nos últimos anos do regime militar. Durante o governo Figueiredo, vários militantes de esquerda acusados de crimes políticos e militares processados pelo Tribunal Militar tiveram os seus delitos prontamente anulados. Com isso, os opositores e promotores do regime militar foram igualmente beneficiados pelo projeto que entrou em vigor no ano de 1979.Vez em quando, autoridades judiciárias e políticas discutem os efeitos que a Anistia Geral de 1979 determinou. Para alguns grupos, ela acabou acobertando o crime de vários militares suspeitos de torturarem e matarem ao longo do regime. Dessa forma, a violência do regime ditatorial ficaria impune. Para outros, ela atingiu metas significativas ao intermediar a transição democrática evitando a rivalidade entre os grupos políticos da época. Na conjetura atual no Estado da Bahia, debates e tentativas de acordos entre os grevistas e políticos não tem saído do lugar. Aí pergunto, na democracia temos o direito de fazer valer nossos direitos, no entanto o meu direito vai até onde chega o direito do outro e nesse caso, será que aqueles policiais metidos em crimes durante a greve devem receber o perdão pela anistia? Essa greve trouxe consequencias desastradoras para os cidadãos bahianos. Roubos, homicídios, medo, insegurança, vandalismo e a desordem na cidade levam a população ao desespero. Podemos e devemos lutar pelos nossos direitos, mas de maneira pacífica e tranquila. A brutalidade e o vandalismo só traz mais desgraças do que vantagens.