CGU afirma que “fragilidade” no túnel da Lagoa é resultado da falta de um projeto básico da obra
Autor: Mário Luiz (Carioca) | Publicado: 2017-09-11T21:15:00-03:00





Sem um projeto&nbsp;básico, não tem como&nbsp;posteriormente saber exatamente o
 que havia sido planejado ou até mesmo realmente utilizado na execução 
das obras de revitalização do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. De acordo
 com a Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este 
ano ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), é na 
etapa da galeria onde é mais sensível a ausência do projeto básico.

Isso porque se a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) tivesse seguido 
esta etapa da licitação, teria uma solução imediata para, por exemplo, 
solucionar os rompimentos do túnel na Avenida Padre Azevedo, ocorridos 
com as chuvas do ano passado, por três vezes consecutivas, em que traseuntes conseguiram até pescar peixes no local.

O próprio Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental 
(EVTEA) da Acquatool Consultoria, contratado pela PMJP, indica que 
deveria ser feito um projeto básico, pois o que ela indicou como método e
 equipamentos que deveriam ser utilizados foram baseados em uma 
simulação.

O projeto básico seria necessário, à época, para estimar quanto de 
esforço que a galeria suportaria, usando o material comprado pelo único 
fornecedor, a ARMCO STACO S/A. “Portanto, as características &nbsp;do solo, o
 recobrimento, os recalques esperados, as cargas permanentes ou trens de
 carga que terão que suportar, são essenciais para a determinação do 
tipo &nbsp;de couraça &nbsp;a ser utilizada, especialmente nos centros das grandes
 cidades”, diz trecho do estudo, que está anexado à Nota Técnica da CGU.

Com isso, a CGU sinaliza que a falta deste projeto ocasionou 
“fragilidades” no processo de drenagem, e, por conseguinte, resultou nos
 rompimentos do túnel da Lagoa.






Obra sem projeto básico desde sempre
Projetos básico, executivo e execução das obras e serviços. Estas são
 as etapas de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, que 
disciplina processos licitatórios e contratos da Administração Pública. 
Mas a obra de revitalização e reabilitação do Parque Solon de Lucena, a 
Lagoa, foi executada sem um projeto básico, conforme atesta a Nota 
Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), enviada este ano para as 
investigações do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal 
(PF).

O que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) fez foi contratar um Estudo 
de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com a empresa 
Acquatool (a mesma que fez o EIA-RIMA da Barreira do Cabo Branco) e 
achou que somente isto bastasse.

De acordo com a CGU, a falta de um projeto básico influenciou 
negativamente na elaboração e aplicação do orçamento na obra. Para além 
disso, não havia “informações geológicas-técnicas”, nem informações 
sobre “as características do solo, cargas, entre outros”, que teriam 
sido “fundamentais na definição da solução técnica” e no custo da obra.

A CGU aponta essa falta de planejamento da obra como uma das 
irregularidades que constam no relatório publicado em dezembro de 2015 e
 reiterada nesta Nota Técnica.

Inclusive, o Ministério das Cidades também indica a ausência da falta
 do projeto básico e ainda afirma que a licitação foi equivocada.

“Mas entendemos que houve um equívoco administrativo na licitação 
efetuada, uma vez que foram utilizados apenas os critérios do EVTEA para
 a reabilitação da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa. No 
entanto, em momento algum o município elaborou &nbsp;projeto básico, contendo
 características dos esforços &nbsp;que a referida galeria &nbsp;teria que 
suportar”, diz trecho do documento.

O Ministério ainda vai além e supõe que realmente a Prefeitura de 
João Pessoa não soube distinguir um estudo técnico de um projeto básico.

“Imaginamos até que o Município , ao nosso ver equivocadamente, 
&nbsp;entendeu que a descrição &nbsp;da estrutura &nbsp;constante do EVTEA &nbsp;era similar
 &nbsp;a um projeto básico em virtude da especificidade da estrutura”.


Da Redação com Paraíba Já