Autor: Pesca Capixaba | Publicado: 2012-05-15T08:07:00-03:00





Fotos:Assessoria de Comunicação/Incaper








Representantes da cadeia produtiva participaram da audiência.





Com o objetivo de apresentar as ações que já foram desenvolvidas pela Gerência de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), em seus cinco meses de atuação, foi realizada, nesta terça-feira (22), uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Vitória.




O encontro contou com a participação do subsecretário de Agricultura, Gilmar Dadalto, o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Florestal (Idaf), Aladim Fernando Cerqueira, e de deputados estaduais. Também estiveram presentes pescadores, aquicultores e representantes de entidades capixabas ligadas ao setor.

A reunião teve como principal foco de discussão o projeto ‘Aquicultura Legal’, criado pela Seag para promover a regularização dos pequenos e médios aquicultores capixabas e aproximar órgãos ambientais do setor produtivo.

De acordo com o gerente de Aquicultura e Pesca da Seag, Armando Fonseca, antes do projeto, um produtor demorava de um a dois anos para conseguir a regulamentação de seu empreendimento. Agora, dentro da ‘Aquicultura Legal’, é possível passar pelo mesmo processo em apenas 60 dias. “Esse é um trabalho de articulação de referência nacional. Nestes cinco meses de atuação do projeto, 15% dos empreendimentos rurais de aquicultura e pesca estão em processo de obtenção da licença ambiental. Até o fim do ano esperamos que 80% das propriedades de todo o Estado sejam&nbsp; regulamentadas”, afirma.












Armando Fonseca.









Segundo ele, é possível produzir e conservar ao mesmo tempo, seguindo as regras ambientais previstas na Constituição. “A regularização exime o empreendimento e o produtor do risco de multas e autuações e habilita acesso ao crédito junto a instituições financeiras e de fomento agrícola. Além disso, com a licença o produtor também pode exportar seu produto”, afirma.

Para o diretor-presidente Idaf, Aladim Cerqueira, o licenciamento ambiental não deve ser visto como empecilho, e sim como solução. “A adequação ambiental traz benefícios para o produtor rural e qualidade de vida para a própria comunidade em que ele está inserido”, afirma.

O projeto ‘Aquicultura Legal’ é uma política pública da Seag, coordenada pela Gerência de Aquicultura e Pesca e pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Florestal (Idaf), que também recebe o apoio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Serviço o Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Aquicultura e Pesca do Estado

Atualmente, existem 48 comunidades pesqueiras organizadas no Estado. A pesca a e aquicultura juntas geram cerca de 30 mil postos de trabalho, e a produção anual total de pescado no Espírito Santo é de 29 mil toneladas. A expectativa é que, em 2025, esse número chegue a 115 mil toneladas.

A Gerência de Aquicultura e Pesca foi criada em fevereiro de 2010, com o intuito de prestar assessoria na formulação de políticas e diretrizes de Governo para o setor. A Gerência articula-se com instituições governamentais e não governamentais para concepção e implementação de programas, projetos e ações, e colabora na formulação de propostas orçamentárias do sistema público, assim como na sua execução, acompanhamento e controle de resultados.

As principais ações da Gerência que estão em andamento são: o programa “Aquicultura Legal”, Revisão Tributária da Cadeia Produtiva do Pescado e o Plano Estadual de aproveitamento de Resíduos da Pesca e Aquicultura. Ao todo, são 21 ações em 15 municípios do Estado, com investimentos que chegam a R$ 710 mil.
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