SOBRE A MAIORIDADE PENAL - O DUPLO PADRÃO MORAL DE JULGAMENTO
Autor: Kleber Men | Publicado: 2015-04-06T13:45:00-07:00



"Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela" (George B. Shaw).


Uma coisa é preciso reconhecer, ninguém é melhor do que a esquerda para fazer barulho. Também faz parte do rol de "qualidades" da esquerda propagar uma forma de pensar que não resiste a um mínimo de questionamentos. Desta forma, proliferam um modo relativista de interpretar a história, que de uns tempos pra cá, se mostra cada vez mais enfadonho e digno de revolta. Desta vez chamo a atenção para o debate acerca da redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Não será minha intenção aqui tomar partido (embora o faça, inevitavelmente) com relação a polêmica proposta de Emenda Constitucional, em tramitação desde o início da década de 1990, mas apenas mostrar como este discuso relativista funciona. Para a esquerda, o que é certo é o que eles pensam, mesmo que para isso, tenham de acender uma vela pra Deus e outra para o Diabo. Essa forma sincrética de pensar, me causa espanto, haja vista a falta total de lógica. Para não comprometer a dinâmica do texto, vou enfocar um ponto específico, pois se eu fosse escrever sobre todos, não haveria espaço disponível no blog e o texto ficaria cansativo. Vamos ao fato!

Durante o debate acerca da instituição da cotas raciais e ou sociais para o ingresso nas Universidades Públicas, a esquerda se movimentou, como sempre, para fazer seu típico proselitismo ideológico e discursou aos quatro cantos do Brasil em favor desta discriminação velada. Muitos setores conservadores da sociedade defendiam que apenas o fato de estabelecer cotas, facilitando o seu ingresso, de nada adiantaria, haja vista que a qualidade de educação que este sujeito recebeu durante a fase de formação escolar básica era deficitária. Isso se tornaria uma medida paliativa e que de nada mudaria a situação, já que o ensino superior cobraria do aluno conhecimentos profundos, que poderia ocasionar sua reprovação e, diante de tal situação, estimular a evasão escolar. A melhor medida seria, pensar a longo prazo, melhorando radicalmente o ensino básico que abrange desde a educação infantil ao ensino médio, permitindo a todos os estudantes de escola pública em geral, uma melhor formação escolar.

Entretanto, a esquerda bradou que o problema estava posto e que deveria ser resolvido. E aqueles que estão hoje em idade de entrar em uma faculdade, deverão ficar fora dela? Devemos comprometer quantas gerações para que uma educação básica, pública e de qualidade, chegue até os nosso jovens? Defendiam um maior investimento em educação, mas era necessário resolver o problema daqueles que estavam em idade de cursar uma faculdade, mas que não seria possível em razão da pouca oferta do ensino público e da violência ferrenha dos filhos da "zelite" branca e de olho claro. Em suma, as cotas era uma necessidade para resolver um problema atual. Tudo bem, mas quando o tema parte para o lado da redução da maioridade penal, você acredita que eles mantiveram a mesma linha de raciocínio? Claro que não!

Um dos principais discursos que é utilizado pela esquerda é que a redução da maioridade não adiantaria nada. O melhor investimento que deve ser feito, para que este problema seja resolvido, é um maciço investimento em educação. O problema deve ser tratado a longo prazo. Eu concordo com o fato de que o problema somente poderá ser tratado a longo prazo, mas o que fazer com as "criancinhas" de 16 e 17 anos que já estão no mundo do crime desde os 8, 9 ou 10 anos de idade? Será que colocar o garotinho de 17 anos na aula de matemática vai permitir que o mesmo se torne menos propenso a cometer crimes? Depois de um adolescente de 17 anos, 11 meses e 29 dias cometer um crime bárbaro, enviá-lo para a aula de história ou de português, fará alguma diferença? A sociedade precisa de uma resposta para o problema que está ai e somente não enxerga quem não quer. Os cidadãos pagadores de impostos desejam que a criminalidade seja combatida e isso passa, urgentemente, pela revisão deste dogma que é a maioridade penal. Este anseio de mudança é endossado pelas pesquisas apresentadas nos meios de comunicação. Além disso, tenta-se criar uma mentira em torno da constitucionalidade da matéria, dizendo que tal emenda é inconstitucional. Nada mais mentiroso do que isso, basta ler superficialmente o art. 60 da CF/1988.

É, prezado leitor, cobrar coerência da esquerda é como querer cobrar disciplina de um bebê recém nascido. É impossível. O que pode ser usado para uma coisa, não pode ser utilizado por outra. O que vale para mim, pode não valer para você. O que eles pensam é certo, desde que isso nunca seja usado contra eles. É o duplo padrão moral de raciocínio. Um dos principais motivos que está tornando o Brasil motivo de chacota no mundo.