As funções do Prefeito
Autor: Movimento Muda Capelinha! | Publicado: 2013-05-31T23:25:00-03:00



Por Cláudio
Vieira



O prefeito é
eleito por voto direto juntamente com seu vice para um mandato de quatro anos,
tendo direito a uma reeleição. Ele é o chefe do poder executivo municipal e tem
como funções principais zelar pela saúde, educação e moradia da população e
administrar a cidade de modo a promover melhor qualidade de vida a seus
moradores.


Toda cidade tem um orçamento formado por dinheiro arrecadado a partir de
impostos e taxas como o IPTU, ISS e parcela do IPVA. Os governos do Estado e
Federal também repassam recursos aos municípios através de convênios e
programas. A forma como este dinheiro será investido é proposta pelo prefeito e
sua equipe, mas a aprovação do orçamento municipal e a fiscalização do uso
deste dinheiro é dos vereadores. Algumas cidades, como São Paulo e Rio de
Janeiro, têm tribunais de contas que auxiliam o trabalho de fiscalização da
Câmara Municipal.



É obrigação do prefeito administrar bem os recursos, pois este dinheiro é
público e se destina a prestação de serviços em diversas áreas e a construção e
manutenção de equipamentos de saúde, educação, transporte, habitação, esporte,
cultura e lazer. A ideia é que este investimento atenda as demandas da cidade
como um todo, evitando sua aplicação apenas para resolver problemas de grupos
políticos ou de interesse pessoal do prefeito. Para o desenvolvimento de
programas e a execução de projetos é recomendável que o prefeito busque
convênios e parceiros que contribuam com a administração na cidade, sempre
pautados no interesse da cidade.


O prefeito tem de desenvolver políticas públicas de acordo com as necessidades
da cidade e apresentar à Câmara Municipal projetos de lei que sejam coerentes
com estes ideais. Sobre os projetos aprovados no Legislativo, pode sancionar,
promulgar ou vetar as leis.
É recomendável que o prefeito apresente à população após sua posse um plano de
metas com suas prioridades, ações estratégicas e indicadores que pretende
atingir no decorrer dos quatro anos de governo, em diferentes setores e regiões
da cidade. Com isso transforma promessas de campanha eleitoral em plataforma
degoverno e oferece ao cidadão uma ferramenta de controle de gestão de
pública.&nbsp;


Como representante máximo do município deve dialogar e consultar associações de
bairros e comunidades buscando estreitar as relações entre o poder público e a
sociedade que é quem oferta demandas e tem uma visão mais próxima daquilo que
aspiram os moradores.&nbsp;


Assim como o uso de verbas públicas, as ações e políticas desenvolvidas pelo
prefeito têm de ser fiscalizadas pelo Poder Legislativo. Os moradores também
têm o direito de controlar o trabalho do Executivo e o prefeito deve tornar
públicos todos os contratos e informações de seus atos na administração
municipal de forma clara, transparente e em dados abertos. Para que este
trabalho de fiscalização seja efetivo, sugere-se que o cidadão se organize ou
se una a entidades que já desenvolvem ações neste sentido e, assim, faça sua
parte sendo protagonista neste processo.&nbsp;


Afinal, prefeitos e vereadores passam, nossa cidade fica.




Cláudio
Vieira, Integrante da Rede Adote um Vereador.



Fonte Blog do Nassif