Aprenda a como calcular o imposto de renda de uma empresa IRPJ
Autor: Flávio F. Teixeira | Publicado: 2013-09-04T10:14:00-04:00


Este post tem como objetivo trazer os principais pontos a serem observados na apuração do IRPJ e elaboração das suas obrigações acessórias, para os profissionais que ainda não tiveram um contato mais aprofundado com esse tributo:

IRPJ:

O IRPJ e a CSLL, são tributos diretos, pois sua tributação ocorre sobre o lucro auferido, o que não ocorre com os tributos indiretos que incide sobre a operação.

Lucro Presumido: a imensa maioria das organizações são optantes pelo regime do lucro presumido, onde se estima uma margem de lucro e daí calcula-se o IRPJ e a CSLL..,

Lucro Real: uma pequena parcela das organizações optam por esse regime de tributação, que se dá sobre o lucro efetivo, para fins da apuração do Imposto de renda, há ainda que se levar em conta as adições e exclusões da apuração, que são operações permitidas ou não pelo fisco, para que se possa encontrar o lucro liquido.

Limites para adição do Lucro real e Presumido:

a adoção do regime de tributação deverá observar:


Limite de faturamento anual: até 2012 - 48 milhões e a partir de 2014 é de R$ 78 milhões
ramo de atividade, pois há atividades que são vedadas pelo lucro presumido
empresas optantes do Refis, poderão optar pelo lucro presumido


Período de apuração:

Trimestral: sendo realizado a cada trimestre 

Anual: sedo realizado com base em estimativas mensais&nbsp;(lucro Real),&nbsp; e podendo ser realizado o balanço de Suspenção ou Redução a qualquer momento.

na apuração deverá observar os ajustes de adição e exclusão do lucro conforme a legislação fiscal vigente.
Prejuízos fiscais: poderá compensar o prejuízo fiscal, respeitando o limite de 30% 


APURAÇÃO ANUAL POR ESTIMATIVA:


apuração com base na receita bruta e acréscimos, onde mensalmente é apurado o tributo com base no montante da receita bruta auferida e é semelhante a apuração do Lucro presumido
apuração utilizando os balancetes de suspenção e redução, que servem para indicar o valor do tributo a ser recolhido.

no balanço de suspensão ou redução é utilizado para reduzir o montante a ser recolhido, com base no balanço, pois a empresa somente irá recolher o tributo sobre o lucro que efetivamente tenha ocorrido.
caso não faça o levantamento do balanço, deverá fazer o recolhimento com base na estimativa sobre o faturamento.

Compensação de prejuízos fiscais

O prejuízo fiscal poderá ser compensado, observando a trava de 30 % conforme previsto na legislação vigente, o balanço de suspensão ou redução é muito importante, pois evita&nbsp; que uma empresa faça os recolhimentos com base na estimativa e ao final do ano, ao fechar o balanço com prejuízo fiscal, ou seja, efetuou o recolhimento do tributo para o fisco sem haver a necessidade.

Adicional do Imposto de Renda:

atualmente,&nbsp; há previsão do adicional de 10% do Imposto de Renda, sempre que o lucro mensal ultrapassar a R$ 20.000,00.

Dessa forma, na apuração trimestral, será R$ 60.000,00&nbsp; e na apuração anual R$ 240.000,00

A opção da forma de apuração será expressa através do primeiro recolhimento ou da elaboração das obrigações acessórias, ou seja aquele que ocorrer primeiro:

recolhimento do tributo, com a emissão do DARF com código próprio
Elaboração da DCTF indicando a opção de apuração mensalmente

A opção pelo regime de tributação é irretratável e é reconhecido pelo fisco através do recolhimento do PIS/COFINS ou pela elaboração da DCTF, quando tenha ocorrido a compensação desse tributo.

Saldo Negativo do IRPJ e da CSLL

Entende-se como saldo negativo do IRPJ e base negativa da CSLL, o crédito ainda não utilizado dentro do mesmo exercício fiscal, e pode ser compensado, porém após o encerramento do exercício, ou seja, ao termino do ano fiscal, esse saldo passa a ser prejuízo fiscal e deverá observar a trava de 30% sobre o lucro para efeito de compensação.

A apuração:

IRPJ&nbsp;&nbsp; lucro líquido&nbsp;(+) as adições e (-) as exclusões/Compensações

CSLL&nbsp;&nbsp; lucro líquido&nbsp;(+) as adições e (-) as exclusões/Compensações

A apuração do IRPJ&nbsp; é realizado a partir do DRE, na linha lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, efetua-se as adições, exclusões e compensações previstas na legislação, primeiramente no IRPJ,&nbsp; e depois na CSLL.






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