SECEX - CIRCULAR No 7/2017 - compromisso de preço -NCM 2918.14.00 e 2918.15.00
Autor: Conceicao Moura | Publicado: 2017-02-07T20:59:00-02:00



CIRCULAR No
7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
&nbsp;(Publicada no D.O.U. de 03/02/2017)


Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).


&nbsp;O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA,
COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no
30, de 15 de
dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no
1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo
Decreto no
8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2
o
da Resolução CAMEX
n
o
52, de 24 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 25 de julho de 2012, que
homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução no
52, de 2012, para
amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e
suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do
MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA
Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil,
diretamente ou via a trading company RZBC Import &amp; Export Co. Ltd., considerando ainda o
estabelecido no Art. 1o
da Resolução CAMEX no
38, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
da União – D.O.U. de 22 de abril de 2016, que encerrou a aplicação do compromisso de preços para as
empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda
Co. Ltd., torna público que:

1. De acordo com o item C do Anexo I da Resolução CAMEX no
52, de 2012, os preços de
exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do
açúcar no
11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último
ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste
constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX no
52, de 2012.

2. Sendo assim, o ajuste aplicado em fevereiro de 2017 foi determinado pela variação da média de
preços do açúcar do trimestre novembro-dezembro/16-janeiro/2017, que alcançou 20,07 US$ cents/lb
(vinte centavos de dólares estadunidenses e sete décimos por libra peso), em relação à média de preços do
agosto-setembro-outubro/2016, que chegou a 21,74 US$ cents/lb (vinte e um centavos de dólares
estadunidenses e setenta e quatro décimos por libra peso).

3. Observada a fórmula de ajuste, chegou-se a um fator de correção de 0,9693702, aplicado sobre o
preço do compromisso de preço firmado.

4. Dessa maneira, deverão ser observados preços CIF não inferiores a US$ 1.397,58/t (mil trezentos
e noventa e sete dólares estadunidenses e cinquenta e oito centavos por tonelada) para mercadorias
desembaraçadas ao amparo do compromisso.

5. Esta Circular entra em vigor em um prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/gab/circulares_secex_2017/circular_secex_007_2017.pdf