FNDC condena vandalismo da Anatel.
Autor: Coletivo Cultural Consciencia Criativa | Publicado: 2009-05-29T19:09:00-03:00

matéria retirada do site da associação comunitária e escola de rádio progresso.A ACERP é uma entidade civil, sem fins lucrativos e filantrópicos, para prestar serviços: assistenciais, sociais, de ensino, cultural, de saúde, de proteção ao meio ambiente, esportivo e cultural, que regerá pelo estatuto e pela legislação em vigor, E vedado o proselitismo de qualquer natureza assim como qualquer preconceito ou discriminação de etnia, gênero, orientação sexual, religiosa ou política, bem como a pessoa com qualquer tipo de deficiência e o desrespeito aos valores éticos sociais da pessoa e da família, quer em suas atividades e objetivos sociais ou entre os componentes de seu quadro associativo e terá duração por tempo indeterminado.        A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação1) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários.2) A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada.3) A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”.4) O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel.5) Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade.6) Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia.7) Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades.8) Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal.9) A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira.10) A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem.12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história.13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país.14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação.Brasília, 9 de abril de 2009.Entidades Coordenadoras-executivas doFórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDCABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão ComunitáriaANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de DiversõesCFP – Conselho Federal de PsicologiaFENAJ – Federação Nacional dos JornalistasFITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e TelevisãoFonte da notícia: FNDC