dissertaçao
Autor: brendo souza | Publicado: 2012-05-30T19:32:00-07:00




O TEMPO URGE



As facilidades abertas agora em nada diminuem as exigências feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que continua vigente e vale para as obras da Copa e da Olimpíada.

Foi com essa expressão o tempo urge que o presidente da República recomendou aos governadores dos estados e municípios ações para enfrentar os encargos a que o Brasil se comprometeu para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O presidente manifestou-se depois de assinar uma medida provisória para facilitar a tarefa dos administradores, abreviar a burocracia e dar rapidez aos projetos. Lula, mesmo sem aceitar as críticas feitas pela Fifa e por organismos brasileiros de controle em relação ao atraso brasileiro, afirmou que algumas definições ainda pendentes são inadiáveis, como é o caso do estádio que abrigará os jogos da Copa em São Paulo.

Pela MP assinada ontem, além da prioridade em investimentos de sete portos e de 13 aeroportos, num total de mais R$ 6 bilhões, há dispositivos que buscam reduzir os obstáculos a que estados e cidades-sede tenham acesso ao financiamento. Neste sentido, houve a decisão de flexibilizar os limites de endividamento das 12 capitais que receberão jogos em 2014, com o que elas poderão obter liberação de recursos para obras de infraestrutura. O próprio BNDES foi autorizado a tratar com prioridade a análise e a concessão de financiamentos aos empreendimentos vinculados aos jogos.

A solenidade que o governo emprestou à assinatura da medida provisória, na presença de governadores, prefeitos e ministros, revela a intenção de, não apenas responder aos críticos da inoperância brasileira, mas também mobilizar os governos das cidades e dos estados na tarefa de recuperar o tempo perdido. As ações previstas e incentivadas referem-se tanto aos estádios e seus entornos quanto, em especial, às obras necessárias a facilitar a circulação urbana (como abertura de ruas, construção de viadutos e criação de corredores de ônibus) e a qualificar o transporte aéreo.

O amplo conjunto de ações definido ontem passa a integrar a chamada Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014, termo de compromisso firmado em janeiro, entre a União, os estados e os municípios que vão sediar os jogos. Num alerta oportuno, o governo federal esclareceu que as facilidades abertas agora em nada diminuem as exigências feitas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que continua vigente e vale para as obras da Copa e da Olimpíada.

Com a MP, fecha-se o tempo das desculpas para as autoridades e para os entes federados que terão a incumbência de ser a cara do Brasil na organização dos dois maiores eventos esportivos do planeta. No acompanhamento das obras, espera-se que os organismos de fiscalização e controle ajam com presteza e bom senso, evitando adiamentos ou protelações. De outro lado, os governos envolvidos têm a dupla responsabilidade de, ao mesmo tempo, erguer as obras e fazer delas exemplos de competência gerencial e apuro ético. Queira-se ou não, a maior parte das obras será custeada por&nbsp;dinheiro&nbsp;público, ou seja, pelo contribuinte. E são obras que, em sua quase totalidade, serão integradas ao patrimônio das cidades e dos Estados.