FÉRIAS
Autor: Jussara Nascimento | Publicado: 2011-07-20T09:01:00-07:00

&nbsp;Férias=&gt; Após trabalhar pelo período de um ano, o empregado passa a ter o direito de gozar férias nos próximos 12 meses subsequentes sem prejudicar o seu salário, devendo receber pelo menos 1/3 a mais do que seu salário normal a título de abono de férias. O empregado poderá, ainda, vender até 1/3 de suas férias ao empregador (Art. 134 da CLT). O aviso de férias deve ser comunicado ao empregado, por escrito com antecedencia de no mínimo ,30 dias e 2 vias,mencionando-se o período aquisitivo a que se refere as férias e anotando na CTPS do empregado e ficha ou folha do livra de registro de empregados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quando um empregado falta o trabalho,causa repercussão ao período em que poderá gozar suas férias na seguinte proporção:(Art 130 da CLT) :
5 - Faltas = 30 dias
6 a 14 faltas= 24 dias
15 a 23 faltas = 18 dias
24 a 32 faltas = 12 dias

Perda do direito a férias
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O empregado estará sujeito a perda do direito nos&nbsp; seguintes casos:(Art 133 da CLT)
Permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias
Deixar de trabalhar por mais de 30 dias com concerpsão de salários,em decorrencia de paralisação total ou parcial os serviços da empresa.
Permanecer recebendo auxílio doença da previdência social por mais de 180 dias
Deixar de trabalhar por mais de 32 dias,sendo faltas injustificadas no período aquisitivo.
Acumulação de Período/Férias em dobro
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal (Período concessivo),serão remuneradas em dobro, lembrando que a dobra ocorre apenas em relação a remuneração,isto é, o empregado tem direito a remuneração correspondente a 60 dias descansando apenas 30 dias.
Ferias Coletivas- São aquelas concedidas a todos os empregados da empresa ou determinado estabelecimento e setores.Podem ser concedidas em dois períodos,porem nem um deles poderá ser inferior as 10 dias.Para tanto a empresa devera comunicar a delegacia Regional do Trabalhado (DRT)&nbsp; a datas de início e fim das férias,com antecedencia mínima de 15 dias,indicando quais os setores ou estabelecimentos atingidos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enviar ao sindicato representante da categoria profissional,cópia da comunicação feita a DRT, no mesmo prazo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A fixar&nbsp; nos locais de trabalho ,aviso da medida tomada.As micro empresas encontram-se dispensadas do cumprimento das obrigações anteriormente alegadas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os empregados contratados a menos de 12 meses gozaram na oportunidade,férias proporcionais iniciando-se novo período aquisitivo aparti do 1º dias de gozo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se eventualmente,as férias coletivas forem superior ao direito do empregado a empresa devera pagar-lhe os dias excedentes,como complemento do pagamento de férias,evitando - se assim o prejuízo salarial.

Abono de 1/3 Constitucional

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todo trabalhador devera receber um adicional de 1/3 sobre a remuneração de férias,por ocasião&nbsp; do gozo dessa,aplica-se o pagamento desde dispositivo também sobre as férias idenizadas,nas rescisões de contrato de trabalho.

Férias e o&nbsp; Período de Licença Maternidade

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se durante as férias da empregada gestante ocorrer o nascimento&nbsp; da criança o gozo da mesma ficara suspenso e será concedida a licença maternidade.Quando do termino da licença maternidade&nbsp;a empregada gozara o restante das férias.

Férias e o&nbsp; Empregado menor de 18 anos

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O&nbsp; empregado estudante menor de 18 anos,terá direito a fazer coincidir sua férias com suas férias escolares(Art 134 da CLT).
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