Receitas de concessões vão estimular aviação regional
Autor: André Roberto Finken Heinle | Publicado: 2012-01-28T16:43:00-02:00

Blog Oficial das Comunidades  Questões de Defesa Núcleo de Estudos Militares Campo de Batalha Aéreo Campo de Batalha Terrestre Campo de Batalha NavalO ministro-chefe da Secretaria de Aviação  Civil, Wagner Bittencourt, descarta adiar o leilão dos aeroportos  previsto para o dia 6 de fevereiro e espera uma disputa “bastante  acirrada”. Segundo ele, os ajustes discutidos com o Tribunal de Contas  da União (TCU) são “pequenos” e não exigem recontagem de prazos, se  houver a necessidade de mudar aspectos do edital. O tribunal analisará o  documento em reunião plenária do dia 1º. “Não há nenhuma chance de  adiarmos o leilão. E nem do TCU, até agora, tivemos nenhuma sinalização  nesse sentido”, disse o ministro.
 Bittencourt também afastou os rumores de que o governo ainda  cogitaria reduzir a participação da Infraero – de 49% nas sociedades de  propósito específico formadas para administrar os aeroportos.  “Essa é uma premissa básica da nossa modelagem”, ressaltou. De acordo  com ele, a obrigatoriedade de associação com a estatal não é motivo de  discórdia na iniciativa privada. “Há empresas interessadas nos  aeroportos, como grandes operadoras estrangeiras, que não querem nenhum  outro sócio, só a Infraero.”
 O ministro aposta em um ágio “grande”, mas não se arrisca com um  percentual. “É claro que vai ter [ágio], e acho que grande, mas eu parei  de tentar acertar”, disse Bittencourt, lembrando palpites que falharam  em outras concessões, quando era diretor de infraestrutura do BNDES. Ele  ainda mandou um recado às empresas que vem insistindo em pedir  adiamento do leilão. “Se nós entrarmos nesse tipo de conversa, adiamos  pelo resto da vida.”
 O lance inicial é de R$ 3,424 bilhões para Guarulhos, de R$ 1,471  bilhão para Viracopos e de R$ 582 milhões para Brasília. Os recursos, no  entanto, não entram para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) de  uma vez. Eles serão pagos em parcelas anuais, ao longo das concessões –  que duram entre 20 e 30 anos -, diretamente para o fundo da aviação. Com  isso, o governo está fazendo uma espécie de blindagem contra eventual  contingenciamento do Tesouro, ao contrário dos fundos criados a partir  da privatização das operadoras de telefonia.
 A Secretaria de Aviação Civil criou novos incentivos para os  investimentos das futuras concessionárias. Uma portaria publicada ontem  no “Diário Oficial” da União disciplina os requisitos mínimos para a  aprovação de projetos de investimento em obras de infraestrutura  aeroportuária. A medida vale também para o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que está sendo construído em Natal (RN).
 De acordo com a regra, as empresas formadas para explorar os aeroportos concedidos poderão emitir debêntures com desconto  no imposto de renda de quem ficar com esses papéis. “Isso vai diminuir o  custo de captação e cria uma nova alternativa às empresas para  financiar seus investimentos”, afirmou Bittencourt.
 A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pelos  detentores dessas debêntures será de zero para pessoa física e de 15%  para pessoa jurídica. Os títulos ou valores mobiliários deverão ser  remunerados por taxa de juros pré-fixada vinculada a índice de preço ou a  taxa referencial (TR), vedada a pactuação total ou parcial de taxa de  juros pós-fixada. As concessionárias deverão submeter os projetos de  investimento candidatos a esses benefícios à aprovação da Secretaria de  Aviação Civil, que terá 30 dias para atestar a relevância da proposta e a  conformidade da documentação.
 Esse instrumento visa complementar a linha de financiamento anunciada  pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na  semana passada. O apoio do banco pode chegar a 80% do investimento total  das futuras concessionárias.
Até o fim do primeiro trimestre, Bittencourt acredita que estará pronto o  plano de outorgas dos aeroportos, uma iniciativa inédita. Esse plano  determinará quais aeroportos da rede atual ficarão com a Infraero, quais  serão administrados localmente – por Estados ou municípios – e quais  serão concedidos para a iniciativa privada. Mas há segredo de Estado  quanto aos terminais escolhidos para novas concessões.
 Bittencourt assegurou que os passageiros, em 2012, verão mais obras  sendo tocadas pela Infraero. “Resolvemos uma série de problemas  acumulados com licitações e agora estamos conseguindo efetivamente  contratar as obras”, disse o ministro. Ampliações dos terminais  existentes ou novas estruturas começarão a sair do papel, nos próximos  meses, em aeroportos como Manaus, Fortaleza, Cuiabá e Goiânia.
 FONTE: Valor Econômico