As Consequências das Más Qualificações de Clientes em Sites de Compras. Caso Concreto, Breve Relato.
Autor: Alex Marques | Publicado: 2012-12-04T05:34:00-08:00


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Após muito
tempo sem postar, hoje estarei publicando um assunto jurídico, que aborda&nbsp; a
responsabilidade do site em qualificar clientes após efetuada a entrega do bem.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o advento da internet ficou muito fácil resolvermos problemas, sem sair de casa. No entanto, tal facilidade nos coloca diante de novos
problemas. Entre eles, a injúria e os comentários desonrosos feitos pelos
vendedores e compradores em sites de compras.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse fato aconteceu no mês de maio, quando o cliente
comprou adesivos através de um famoso site/ empresa, que agencia vendas de terceiros,
que por ora&nbsp; a chamarei ré. 



Toda a negociação transcorreu de forma normal. Até
que o vendedor da ré enviou um e mail para o cliente, oferecendo o número de
uma conta, pedindo - o&nbsp; para&nbsp; pagar através de depósito nesta conta, ao invés de
faze-lo pelos meios seguros&nbsp; oferecidos pela ré.



Por sorte, o cliente recusou tal proposta, e pagou por um dos meios oferecidos pela ré, bem como guardou todos os e mails
referentes a esta transação.&nbsp;



Após efeturar o devido pagamento, enviou diversos
e mails de comprovação para o vendedor, sem que este lhe desse resposta.



Diante de tal situação, o cliente resolveu fazer uma
reclamação formal do vendedor, no site da ré. 



Ressalta-se que&nbsp;
logo após a tal reclamação, o vendedor entrou em contato com o cliente,
informando que já havia postado o produto, e ainda, informou o número do
rastreamento do SEDEX.



Acontece que cliente não conseguiu rastrear o seu pedido no sistema, pelo número que lhe foi passado.E após esse fato, resolveu questionar
o vendedor, que em ato contínuo enviou para o cliente outro e mail mal criado, contendo um
comprovante com o número do envio, e com o cabeçalho dobrado. Não podendo desta
forma,&nbsp; comprovar se&nbsp; realmente
a&nbsp; mercadoria havia sido postada.



Após esse fato, muitos outros e mails foram trocados
entre o vendedor e o cliente, que estava apenas exercendo o seu direito básico consumerista, visto que já havia pago pela mesma, e sequer tinha notícias se receberia o que comprou.&nbsp;

Ocorre que&nbsp; após seis dias, a&nbsp; referida mercadoria foi
entregue.E, logo em seguida, o cliente informou a ré,e esta lhe pediu para qualificar seu vendedor . E desta forma
procedeu o cliente.



Por entender que&nbsp; o vendedor poderia ter sido mais diligente diante de todo
o&nbsp; problema que aconteceu.&nbsp; E também pelo fato do site oferecer somente&nbsp; três opções, que
são respectivamente, negativa neutra e positiva, o cliente então resolveu classificar&nbsp; como "neutro" o vendedor. E este em sua&nbsp; réplica, postou o seguinte
comentário,:&nbsp; “&nbsp; Cliente Paranóico, péssimo
comprador, enviei o comprovante e cismou que era falso, conclusão, a mercadoria
chegou como combinado. Isso é que dá bater palma para maluco dançar”.



&nbsp;A atitude do
vendedor da Ré foi descabida e desproporcional, e ofendeu a honra do cliente.
Que acabou procurando o Judiciário para que fosse retirado do site tal
comentário.



O poder de classificar o vendedor, e este de
classificar o comprador é limitado. Não pode de forma alguma entrar no campo da
ofensa. 



A sentença foi favorável ao cliente, que além de
condenar a Ré a retirar o comentário desonroso, também foi condenada ao
pagamento de danos morais, pelo fato da responsabilidade do site se estender
aos seus vendedores.



Ao pesquisar fatos relativos a classificação, percebi
que os comentários desonrosos são mais freqüentes do que eu podia imaginar.
Caso isso também tenha acontecido contigo,não se intimide, procure seus
direitos.



Desta sentença, ainda cabe recurso, mas o cliente
ficou com a sensação de justiça feita.





Segue abaixo a sentença:&nbsp; 



&nbsp;

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI



PROCESSO Nº : 036-10.2012.8.19.0002. 

AUTOR:&nbsp; xxxxxxxxxxx. 

RÉU: Mmmmmmm Lllll.
ADVOGADO:&nbsp;&nbsp; ALEX MARQUES FURTADO OAB/RJ 158.879
ADVOGADO:&nbsp; ÉLICA DIAS MOREIRA LEAL OAB/RJ 157.291 



PROJETO DE SENTENÇA



Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei
9.099/95, passo a fundamentar. 



Cuida-se de ação indenizatória pelo rito sumaríssimo
por alegados danos decorrentes de falha na prestação do serviço pelo
descumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega de adesivos
comprados junto à ré.



&nbsp;Contesta o
reclamado alegando mero exercício regular de um direito, tendo anuído o autor
aos termos da contratação e assumido responsabilidade integral pelo que anuíram
aduzindo impossibilidade de exclusão do comentário desonroso e inexistência de
danos morais. 



Trata-se de relação de consumo onde há
hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações, motivo
pelo qual o ônus da prova deve ser invertido conforme art. 6º do inciso VIII da
Lei 8.078/90. 



A responsabilidade da ré é objetiva, devendo
responder por eventuais danos causados independentemente da existência de
culpa. Data venia, da análise da peça de bloqueio, verifica-se que não restaram
rebatidos especificamente os argumentos relatados na peça inaugural, quanto á
falha na prestação do serviço e não entrega do produto, limitando-se a
contestante a discorrer acerca de alegado exercício regular de um direito
previsto contratualmente atribuindo a responsabilidade integral por eventual
falha na prestação do serviço ao aderente, cláusula esta, d.m.v. nula pleno
iure dado o óbice intransponível do inciso I do art. 51 da Lei 8.078/90.



&nbsp;Cumpre
observar que o fornecedor de bens e serviços deve estruturar-se empresarialmente
de modo a proporcionar aos consumidores a disponibilidade dos mesmos,
respondendo independentemente de culpa nos termos do art. 14 do CDC, por
eventuais falhas, dado o caráter do princípio do risco do empreendimento. 



Certamente que a situação trazida à lume, traduz
aborrecimentos, contratempos e angústia que logram superar a barreira da mera
trivialidade configurando fato gerador da obrigação de se reparar os danos
morais que ocorrem in re ipsa, cabendo ao julgador atribuir seu valor de
acordo com os critérios punitivo, preventivo e pedagógico, sopesando-o nos
termos da razoabilidade e da proporcionalidade requeridas pelo caso em exame
dadas as características particulares econômicas e financeiras das partes
envolvidas de modo a não ensejar enriquecimento sem causa da vítima nem
amesquinhamento de seu sofrimento.



&nbsp;Atento a tais
parâmetros entendo ser a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) adequada ao
caso em exame. 



Também digno de amparo se revela o pedido relativo à
obrigação de fazer visando compelir a parte ré a retirar o comentário desonroso
feito a respeito do autor, qual seja: péssimo comprador, paranóico, etc.




Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,
extinguindo o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para:



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; condenar
a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a
título de danos morais, corrigida monetariamente na forma do enunciado 362 do
STJ; 



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; obrigar
a parte ré a retirar o comentário desonroso feito à pessoa do autor, no seu
site, verbis: “Péssimo comprador, paranóico, mandei o rastreio, cismou
que não existia, mandei a imagem do rastreio, cismou que era falso, conclusão!
Recebeu os adesivos, como combinado. Isto é que dá bater palma para maluco
dançar”., no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$
100,00 (cem reais). 





Sem
custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Niterói, de
novembro de 2012. 



&nbsp;Flavio Lourenço de Almeida Juiz Leigo
SENTENÇA Vistos, etc. 



HOMOLOGAÇÃO:



HOMOLOGO
o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientes as partes
do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de
cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova
citação. 



Ficam,
ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de
pagar, o prazo previsto no artigo 475, `j’, do Código de Processo Civil, para
incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou,
em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. 

Certificado
o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze)
dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento
dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180
(cento e oitenta) dias.



&nbsp;Após o trânsito em julgado, com o o efetivo
pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em caso
contrário, com o transcurso do prazo do art.475-J do CPC e tendo em vista o não
cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no
sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia
para pagamento eventualmente solicitada pelo executado ou penhora diretamente
na conta-corrente do réu, de conhecimento do Cartório, se houver. 



Na
hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo
executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a
transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do
Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião
da realização da diligência de penhora. 



Com a
vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A
INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos. Com a vinda do
referido mandado ou guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS,
intime-se o exequente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor
depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio,
vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução e determinação de
expedição de mandado de pagamento. 



Niterói / RJ, 29 de novembro de 2012. 





Luiz Alfredo de Carvalho Júnior. 

Juiz de Direito
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