REPÚDIO A MP 595 - PORTUÁRIOS EM GREVE NACIONAL
Autor: Bernardete Baronti | Publicado: 2013-02-22T22:04:00-03:00





Portuários iniciam 
greve nacional em repúdio à MP da privatização 


Sindicatos e centrais 
sindicais denunciam que medida provisória levará à precarização de direitos 
trabalhistas 


Trabalhadores dos 34 
portos públicos do país se reuniram em plenária, nesta terça-feira, e aprovaram 
a paralisação das atividades nesta sexta-feira (22) das 7h às 13h, em protesto 
contra a MP dos Portos (Medida Provisória 595), que permite a privatização para 
grandes donos de navios (armadores) e operadores estrangeiros. A MP acaba com o 
critério, antes estabelecido pelo Decreto 6.620/08, que proibia a construção de 
instalações portuárias de uso privativo sem que houvesse justificativa do 
investimento a partir de carga própria. Com isso, uma empresa só podia construir 
uma instalação se fosse necessária para a movimentação de carga própria. Com a 
MP, empresas poderão construir terminais para a movimentação de cargas de 
terceiros. A medida despertou o olho grande das multinacionais, entre elas 
Gerdau e Bunge e Cargill, que já apresentaram projetos bilionários ao governo 
federal.


Os portuários 
denunciam que a abertura do setor às grandes empresas privadas levará à 
precarização do trabalho, e colocará em risco os portos públicos.

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&nbsp;“Na medida em 
que você tem um porto privado ao lado de um porto público, ele vai quebrar o 
porto público, porque o porto público tem um custo maior”, afirmou Paulo Pereira 
da Silva, deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical.


Na administração 
pública, a contratação dos trabalhadores é estabelecida por meio do Órgão Gestor 
de Mão de Obra (Ogmo), responsável por registrar os trabalhadores avulsos, 
fiscalizar e garantir os direitos trabalhistas. 



Alegando “estimular a 
concorrência”, a MP não define a forma de contratação nas instalações privadas, 
abrindo as portas para o arrocho. De acordo com Mário Teixeira, presidente da 
Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Vigias Portuários, 
Consertadores e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), a não definição da forma de 
contratação resultará em “terceirização, multifuncionalidade e a não absorção da 
mão de obra dos atuais trabalhadores que compõem a categoria”. “Da forma como 
está na MP 595, não poderão atuar nos terminais privados. As empresas podem 
contratar seu próprio pessoal, o que poderá resultar em precarização das 
condições de trabalho, redução de salário, entre outros problemas”. 


Segundo o texto 
publicado pelo Professor Francisco Edivar Carvalho, que executa a Fiscalização 
do Trabalho Portuário e Aquaviário no Estado do Rio Grande do Norte, um 
trabalhador portuário avulso, no porto de Natal, que trabalhar das 7h00 às 
13h00, no embarque de 2180 sacos de açúcar, pesando 109,349 Toneladas, terá como 
ganho bruto R$ 50,82. Na atual forma de contratação, há os descontos referentes 
à contribuição ao INSS, e a empresa deverá fazer os pagamentos relativos a 
férias, gratificação de natal, FGTS, etc. Sem um órgão regulador, por que uma 
operadora estrangeira pagaria esses direitos, quando poderia pagar apenas a 
remuneração bruta? Por que se importaria com os direitos do trabalhador? 



Os trabalhadores 
denunciaram esses riscos à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que 
desconsiderou a preocupação dos sindicatos, e disse que o Brasil “precisa ganhar 
competitividade e eficiência”, características não muito comuns em setores 
privatizados. 


MOBILIZAÇÃO 


De acordo com os 
sindicatos, que têm o apoio das centrais CUT, Força Sindical, CTB e CGTB, a 
mobilização está se ampliando em todo o país. “Vamos lutar para garantir 
direitos e boas condições de trabalho aos portuários”, afirmou o presidente da 
Federação Nacional dos Portuários (FNP), Everandy Cirino, que também é 
vice-presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária 
(Sindaport).


Caso as negociações 
não avancem, a categoria realizará outra paralisação nacional na próxima 
terça-feira (26), das 13h às 19h, dia em que a MP deixa a Câmara e segue para 
ser analisada por uma comissão mista, que será presidida por José Guimarães 
(PT-CE), e terá como relator o líder do governo no Senado, Eduardo Braga 
(PMDB-AM).


Ainda nesta 
terça-feira, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu 
representantes de trabalhadores dos portos do Rio de Janeiro, Vitória (ES), 
Suape (PE), Manaus (AM) e Paranaguá (PR), entre outros. Eles estavam 
acompanhados dos deputados Paulinho, Márcio França (PSB-SP), Ademir Camilo 
(PSD-MG) e Manoel Junior (PMDB-PB).


Alves anunciou que 
pretende se reunir com o relator da MP na comissão especial para intermediar as 
negociações. Na ocasião, o deputado Paulinho criticou o governo por não ter 
negociado o texto com as federações de trabalhadores portuários, antes de 
enviá-lo ao Congresso, como fez com os empresários do setor. “Os portuários não 
vão aceitar. Isso pode dar em uma grande confusão”, alerta o sindicalista. O 
deputado Márcio França também ressaltou os riscos da privatização, destacando 
que armadores internacionais “podem quebrar os portos públicos e depois 
determinar o preço que quiserem para o transporte de carga”.


A mobilização contra 
a MP ganhou força na segunda-feira, quando trabalhadores do Porto de Santos 
ocuparam o navio chinês ‘Zhen Hua 10’, atracado no cais público, e denunciaram 
que a retirada de equipamentos estava sendo feita por trabalhadores chineses. 



Após o protesto, os 
portuários conquistaram um acordo entre os nove sindicatos que representam 
trabalhadores do porto e a operadora Embraport, estabelecendo que a empresa 
requisitará as categorias do Ogmo para o desembarque de três portêineres e 11 
transtêineres.

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&nbsp;O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da 
Silva afirma que a categoria “agiu acertadamente ao ocupar o navio, para 
defender o mercado de trabalho, não deixando que a mão-de-obra chinesa fizesse 
as tarefas que cabem aos portuários”.


Nesta semana os 
sindicalistas seguem em manifestação no Congresso Nacional.


 ANA 
CAMPOS

FONTE:http://www.horadopovo.com.br/