Maus-tratos aos animais!
Autor: Mundo Melhor | Publicado: 2011-10-26T19:13:00-07:00

Boa noite, galera!

Os maus-tratos a animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição etc.

 
Mas há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, só que a caracterização de maus-tratos é subjetiva. Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar. Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como 'maus-tratos', mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal.

 
Os exemplos de maus-tratos seguem uma lista longa, que inclui: o sacrifício de animais em rituais religiosos, seu uso em rodeios, circos e touradas, práticas folclóricas bárbaras, como a farra do boi, ou até aprisioná-los em zoológicos. E várias associações também sugerem a extinção de uma prática comum em centros de zoonose espalhados pelo Brasil, as famosas carrocinhas. Muitos adotam a&nbsp;injeção letal&nbsp;para matar os animais que não tem para onde ir. Em alguns estados, isso está mudando. Em São Paulo, por exemplo, foi sancionada uma lei em abril de 2008 que proíbe a eutanásia de animais em todos os municípios. Caberá, então, às prefeituras promover ações de castrações e adoção de animais. A lei vale também para animais considerados ferozes como os pit bulls.

 
Mais recentemente, a&nbsp;lei federal de crimes ambientais nº 9605&nbsp;de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.
Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa.&nbsp;A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime.


Como denunciar:
1.&nbsp;InvestigueAntes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (veja as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva, mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal. Veja as leis:


Leis


-&nbsp;Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais.
-&nbsp;Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais".
2.&nbsp;DenuncieOs atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.


• Como denunciar:Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o&nbsp;artigo 32,&nbsp;"Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da&nbsp;Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.Se houver demora ou omissão, entre em contato com o&nbsp;Ministério Publico ESTADUAL&nbsp;-&nbsp;Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.


Ministério Público Estadual em São Paulo:&nbsp;(11) 3119-9000
Para informações sobre MP de outros estados acesse:&nbsp;www.redegoverno.gov.br


Caso o agressor seja indiciado, ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final&nbsp;outras maneiras de denunciar).


•&nbsp;Boletim de Ocorrência via Internet


Por meio desse procedimento, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o "Boletim de Ocorrência". Basta acessar o site http://www.seguranca.sp.gov.br, preencher o B.O. na tela do computador e, em até 30 minutos, a Polícia entrará em contato para a confirmação das informações prestadas. A partir daí, o B.O. estará disponível para cópia via impressora.


*Orientação obtida no site da ABPA-BA:


"Se você conhece alguém que pratica maus tratos contra os animais,&nbsp;procure primeiro pela Delegacia de Polícia Civil do seu bairro ou Módulo da Polícia Militar mais próximo&nbsp;ao local onde está sendo praticado o crime. Você pode também entrar em contato com as&nbsp;Promotorias do Meio Ambiente (Ministério Público do Estado da Bahia) através dos telefones (71) 3103-6833 ou 3103.6842".

• Instituições de Salvador que recebem denúncias:
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AMBIENTAL CARMINE LINHARES (NAJACLI)
Rua do Carro, nº 62, 2º andar, ao lado do Fórum Rui Barbosa, Campo da Pólvora, Salvador-BA.
Responsável: Dra. Ana Rita.
Tel: 3321-6728 / 8876-2426
E-mail:&nbsp;terraverdeviva@yahoo.com.br

UNIÃO DEFENSORA BICHO FELIZ:Tel: (71) 9198-2385

INSTITUTO ARCA DE NOÉ:
Tel:&nbsp;(71) 3358-0658
Email:&nbsp;arcadenoe_ba@yahoo.com.br