NF-e TERCEIRA GERAÇÃO
Autor: Marcelo Pinheiro | Publicado: 2013-07-29T19:44:00-07:00



De forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da
NF-e são agrupadas durante um

tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada
dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e,
evitando também, portanto, a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão
de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada
pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um
porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado
pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras.

A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos
grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e
está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:



· Funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas
SEFAZ para o serviço de

autorização de uso da NF-e;

· Alterações necessárias para a migração da versão
"2.00" para a versão “3.10” do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas
vinculadas aos novos campos

ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação
prestada pelas empresas e

mantida pelas SEFAZ.






01.1&nbsp; Sobre o Serviço
de Autorização de Uso da SEFAZ



Algumas melhorias serão incorporadas ao serviço de
autorização de uso fornecido pelas SEFAZ Autorizadoras (e SEFAZ Virtual), entre
elas:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Possibilidade da empresa solicitar a resposta da SEFAZ de forma
síncrona, sem a necessidade de geração de recibo de Lote para posterior
consulta do resultado do processamento do Lote (opção da empresa para Lotes com
somente um documento);

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possibilidade
da empresa encaminhar a mensagem do Lote de NF-e de forma compactada, com
redução do consumo do seu canal de Internet, potencializando também a redução
do canal interno de rede dentro da própria empresa.



Cabe ressaltar que as mudanças acima são opcionais, podendo
a empresa manter o mesmo processo de autorização de uso atual.





01.2 Sobre o Leiaute da NF-e



As principais mudanças documentadas nesta versão
relacionadas com o leiaute da NF-e são:





Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato
UTC e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;
Identificação do tipo de operação (interna na UF,
interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo
a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário
com endereço em outra UF, ou no exterior;
Identificação de venda para Consumidor Final através da
NF-e; Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de
atendimento;
&nbsp;Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da NFC-e (Nota
Fiscal Eletrônica para Consumidor Final), adotando um leiaute único para os
dois modelos de documento fiscal;
Identificação da finalidade de emissão da NF-e para
devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de
mercadorias;
Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui
Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam
este tipo de controle;
Possibilidade da empresa informar na própria NF-e aquelas
pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e
(arquivo XML) nos ambiente e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo:
Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.;
&nbsp;Inclusão de campo
opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro
e Estatística);
Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para
as operações de exportação e exportação indireta;
Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel
imune (RECOPI);
Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e
alguns dos controles
necessários, informando, inclusive. o local de saída do
País;
Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das
alíquotas dos impostos;
Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para
alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, ....);
Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos
federais;
Mudanças solicitadas pela ABRASF para a NF-e conjugada
(mercadorias e serviços);
Mudanças relacionadas com a operação com combustível,
principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão
definido pela ANP;
Outras mudanças específicas







01.3 Sobre as Regras de Validação



O processo de validação dos dados da NF-e fica a cargo da
SEFAZ Autorizadora, não trazendo,&nbsp;portanto, grande impacto para as empresas. No entanto, estas
validações também têm o objetivo&nbsp;de orientar as empresas de como devem informar os dados na
NF-e e, neste sentido, podem&nbsp;acarretar, eventualmente, em algumas mudanças em suas
aplicações.

A própria alteração do leiaute da NF-e já acarretará, por si
só, a necessidade de inclusão e/ou

mudança em regras de validação. Além disso, foram definidas
algumas novas validações e as

principais mudanças estão documentadas abaixo:





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Possibilidade de informação da IE com ou sem zeros não significativos,
independentemente da UF, facilitando a empresa nesta informação;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Definição mais precisa do arredondamento para o total da NF-e e para o
total do imposto calculado pelo produto da Base de Cálculo e alíquota;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do
destinatário;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na
operação com combustível, a descrição do produto deve ser a descrição definida
pela ANP;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de
mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução.









01.4 Sobre o Prazo de Implantação



Os prazos para entrada em vigência das mudanças relacionadas
nesta NT irão depender do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e
(modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e, e as SEFAZ
que adotam este modelo de documento, já fizeram uma boa parte das mudanças
previstas nesta NT. Veja cronograma abaixo:



A. Para a NF-e (Modelo 55)

· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):
02/12/2013;

· Ambiente de Produção: 03/03/2014;

· Desativação da versão "2.00" da NF-e:
01/12/2014.



B. Para a NFC-e (Modelo 65)

· Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas):
01/10/2013;

· Ambiente de Produção: 04/11/2013;

· Desativação da versão "2.00" da NF-e:
01/12/2014.



Maiores informações:



Nota Técnica 2013/005 Alteração Leiaute da NF-e - Versão
Nacional 2013 - Versão 1.00



http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VjB0DxQkqR4=