DER cancela pedido de licença para a pavimentação da MG-760
Autor: Jenner de Castro Quintão | Publicado: 2014-09-11T12:46:00-07:00

Órgão abrirá novo processo e vai contratar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para a rodovia que liga Timóteo à BR-262, em São José do Goiabal

DER-MG procederá novo pedido de licenciamento ambiental para o asfaltamento da MG-760, que poderá destravar a pauta 
TIMÓTEO – O imbróglio em torno da pavimentação da MG-760, rodovia com 56,8 quilômetros de extensão, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata, será resolvido com um novo pedido de licença ambiental por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). A informação foi confirmada nessa quarta-feira (10) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa teria sido a melhor alternativa encontrada pelo DER-MG para resolver uma série de impasses desde que a Tamasa Engenharia – empresa que venceu a licitação para asfaltar a rodovia – foi impedida de dar sequência à pavimentação da rodovia.A obra foi iniciada em setembro de 2013, mas foi suspensa em dezembro, por decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, deferindo o pedido de liminar formulado pelo Ministério Público de Minas Gerais. As condicionantes ambientais configuram-se como o principal entrave para a liberação do asfalto na MG-760. Mesmo após muitas discussões e protestos, a obra continua embargada e a Tamasa foi obrigada paralisar todos os trabalhos na estrada e a desmontar o canteiro de obras no distrito de Cava Grande, em Marliéria. Recentemente, o Ministério Público entrou em consenso com o DER-MG para a formulação de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os entraves ambientais que impedem a retomada das obras na MG-760. Em princípio, para que o TAC fosse assinado, seria necessário um desfecho no acerto jurídico entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Advocacia Geral do Estado (AGE), o que ainda não teria ocorrido, conforme afirma o coordenador regional do DER-MG, Nívio Pinto de Lima.“No que diz respeito à parte técnica, que compete ao DER-MG, está tudo resolvido. O que falta é apenas um acerto da parte jurídica, entre a Advocacia Geral do Estado e a Semad. Só então a solicitação da licença para a pavimentação da MG-760 poderia ser inserida na pauta do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental)”, esclareceu Nívio.CancelamentoEm nota encaminhada ao JORNAL VALE DO AÇO, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou, nessa quarta, “que o processo de licenciamento ambiental denominado “Entroncamento BR 262 – Cava Grande da rodovia MG 320/LMG 760”, que tem como empreendedor o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), por solicitação do DER, será cancelado”.A Semad esclarece, ainda, que o DER-MG “procederá novo pedido de licenciamento ambiental englobando as obras do entroncamento BR-262 – Cava Grande – contorno de Timóteo (entrada para BR-381) e que novo estudo de impacto ambiental será elaborado. O processo, quando formalizado, será deliberado Unidade Regional Colegiada do Copam Leste”.A obra O asfaltamento da MG-760 está incluído no programa “Caminhos de Minas”, do governo do Estado, com orçamento de R$ 86 milhões e 350 mil. A rodovia tem 56,8 quilômetros de extensão e liga o distrito de Cava Grande, em Marliéria, à cidade de São José do Goiabal, no entroncamento com a BR-262. Quem sai de Timóteo e deseja ter acesso à BR-262 precisa seguir até o povoado de Barra Alegre, em São José do Goiabal, e virar à esquerda, para chegar ao entroncamento da rodovia federal. A MG-760 margeia o Parque Estadual do Rio Doce (Perd), que abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais.Reviravolta não interfere em processo de licitaçãoO cancelamento do atual processo que requisita licença ambiental para o asfaltamento da MG-760 não vai alterar o procedimento licitatório feito anteriormente. Dessa forma, a Tamasa Engenharia, vencedora da licitação, permanece como a empresa legitimada a executar a pavimentação da rodovia estadual.A informação foi confirmada nessa quarta-feira (10), pela assessoria de comunicação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), em Belo Horizonte.“O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – informa que em relação à LMG-760, trecho São José Goiabal-Cava Grande-Timóteo, com 57 quilômetros de extensão, está tomando as providências para a obtenção do licenciamento ambiental na forma como exige a legislação vigente e para isto vai contratar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Tal procedimento não interfere no processo licitatório”, afirma o DER-MG.REPÓRTER: Bruno JacksonReportagem do Jornal Vale do Aço publicado em 10/09/2014 -acessado pelo endereço eletrônico: 
http://www.jvaonline.com.br/ler_noticia.php?id=110656