A crise no setor elétrico é institucional
Autor: André Luis da Silva Leite | Publicado: 2015-02-06T07:26:00-08:00

A crise no setor elétrico é institucional

O grande desafio de um modelo de setor elétrico eficiente é equilibrar modicidade tarifária e garantia de suprimento. Ou seja, a tarefa árdua consiste em encontrar uma tarifa de equilíbrio que ao mesmo tempo em que proteja consumidores e ajude a controlar inflação também seja atraente a ponto de as empresas fazerem investimentos de longo prazo. 

Neste início de 2015, o Brasil enfrenta um cenário hidrológico bastante desfavorável. Como aproximadamente 80% da geração de eletricidade no Brasil é de origem hidráulica, faz-se necessário usar térmicas, a gás e carvão, principalmente, mais caras para os consumidores. 

Mas, tal qual a crise de 2001, neste ano não se pode culpar São Pedro.

O ano de 2001 também começou com seca recorde no país, com exceção da Região Sul, onde se vertia água, devido à restrições de transmissão. Porém, as raízes daquela crise, que culminou no racionamento de energia em 2001-2002, não estão nos céus, mas na falta de investimentos em expansão que datavam dos anos 1980. 

Tal falta de investimento se agravo devido à incorreta formulação do modelo do Mercado Atacadista de Energia - MAE, que não funcionou e que, por ter regras pouco claras, não atraiu investimentos em expansão do sistema. A falta de chuvas no ano de 2001 foi apenas um elemento  adicional. 

O modelo institucional implantado em 2004, Lei 10.848/2004, procurou enfrentar o problema da coordenação do setor elétrico levando a um caminho de planejamento estatal, dadas as organizações criadas (EPE, CMSE, e.g.). Ou seja, no jargão da Economia dos Custos de Transação, mais hierarquia que mercado. Tal modelo foi bem sucedido durante a década de 2000. 

Agora, a situacão é semelhante ao ano de 2001. A escassez de chuvas é apenas um detalhe que revela as incongruências institucionais após o anúncio da MP 579/2012, convertida na LEi n. 12.783/2013. Tal legislação dispõe sobre o regime de concessões e a redução do preço de energia elétrica. Após sua edição, os investimentos em expansão  do parque gerador foram reduzidos, dado que desencorajou substancialmente os investidores, privados e públicos (estaduais e municipais). A referida Lei, de forma unilateral e não dialogada, antecipou prazos de vencimentos de concessões, reduziu tarifas que impediram a expansão do sistema. Em suma, deixou indefinido o ambiente institucional do setor elétrico brasileiro. A medida foi extremamente danosa para as empresas do setor, a ponto de somente a Eletrobras, que é estatal, ter aceito os termos da Medida Provisória. Porém,pagou preço elevado por isso, dado que seu valor de mercado despencou, em especial a partir de setembro de 2012, as ações da empresa caíram significativamente. 

Assim, a estratégia do governo de interferir de forma unilateral na coordenação do setor mostrou-se equivocada e repercutiu seriamente nas finanças das empresas, especialmente das distribuidoras, obrigado o próprio governo a criar um fundo por meio da CCEE para tentar resolver o problema, que, no fim das contas, será financiado pelo bolso do consumidor. Assim, em um setor onde atuam agentes dos mais diversos tamanhos e com propriedades difusas e distintas a tentativa de coordenação central por meio do governo revelou a fragilidades das instituições no Brasil. 


Assim, a escassez de chuvas é apenas um item revelador de tais erros e da fragilidade das instituições do país. Donde se pode concluir que a crise é de natureza institucional.