Presidente do PSOL avalia que autonomia do Banco Central será “um golpe contra a soberania econômica do país”
Autor: PSOL 50 GUAREÍ | Publicado: 2013-11-05T07:02:00-02:00


                


                


 “Submeter a gestão da vida econômica nacional aos interesses do 
mercado e do lucro, significar retirar do governo o poder de gerir a 
economia de modo a atender às demandas da população pobre e resgatar a 
dívida social histórica com os excluídos”, afirmou
 
 O deputado Ivan Valente (SP), presidente do PSOL Nacional, criticou 
nesta quinta-feira (31), em pronunciamento feito na Câmara, a intenção 
do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de 
ressuscitar o debate sobre o projeto que garante autonomia do Banco 
Central. O assunto voltou à tona a partir de declarações do senador, nos
 veículos de comunicação, a respeito do tema, proposto inicialmente 
pelos governos neoliberais de Fernando Collor de Melo e Fernando 
Henrique Cardoso.
 
 Matérias publicadas em vários jornais de grande circulação dão conta de
 que já há articulações entre Calheiros e o senador Lindbergh Farias 
(PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, 
para pautar o debate sobre o assunto na comissão. “Esta tentativa do 
presidente do Senado em recolocar em pauta a aprovação do projeto que dá
 autonomia do BC é mais uma demonstração de subserviência aos interesses
 do mercado. Uma medida que deve, desde já, ser repudiada e derrotada 
pela sociedade”, ressaltou Ivan Valente.
 
 De acordo com informações da assessoria de Lindbergh Farias, há, ainda,
 a a previsão de que seja realizada uma audiência pública no dia 12 de 
novembro para debater o assunto, com a presença do atual presidente do 
Banco Central, Alexandre Tombini, do ministro da Fazenda, Guido Mantega,
 e do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Ou seja,
 um debate sobre a autonomia do Banco Central restrito aos 
representantes do governo e os representantes dos bancos, sem qualquer 
participação mais ampla da sociedade civil organizada ou de entidades de
 classe que reflitam a opinião dos trabalhadores sobre este tema”, 
critica o presidente do PSOL.
 
 Embora ainda não haja no Congresso Nacional um projeto de lei 
específico propondo a autonomia para o Banco Central, Ivan Valente 
lembra, no entanto, que a Proposta de Emenda Constitucional ao artigo 
192 da CF, prevendo a regulamentação do sistema financeiro por várias 
leis complementares, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos 
Deputados anos atrás. Com isso, está aberta a possibilidade de 
apresentação de projeto de lei, propondo a autonomia do Banco Central.
 
 “Um projeto de lei propondo a autonomia do BC, se aprovado, irá retirar
 do Estado o controle sobre o pilar mais importante de controle e 
intervenção na regulação da economia. Pois ao Banco Central cabe, nada 
mais nada menos, que as funções de regular a liquidez do sistema 
financeiro, fiscalizar a saúde econômica dos bancos, definir a taxa de 
juros básica, estabelecer o regime cambial, controlar os movimentos de 
capitais, administrar as divisas internacionais, regular o mercado de 
câmbio, supervisionar o mercado de derivados, socorrer bancos que 
atravessam crises temporárias de falta de dinheiro, liquidar 
instituições financeiras inadimplentes, etc”, argumenta o líder do PSOL 
na Câmara.
 
 Para Ivan Valente, qualquer iniciativa nesse sentido e as consequências
 da aprovação desse projeto precisam ser amplamente debatidas com a 
sociedade. “Embora possa parecer abstrato para a maioria da população, o
 impacto sobre a vida das pessoas é muito grande. Submeter a gestão da 
vida econômica nacional aos interesses do mercado e do lucro, significar
 retirar do governo o poder de gerir a economia de modo a atender às 
demandas da população pobre e resgatar a dívida social histórica com os 
excluídos. A luta contra esta falsa autonomia proposta pelo mercado para
 o Banco Central, é uma luta em defesa de nossa soberania nacional”. 
&nbsp;Ela afirma, ainda, que o PSOL continuará resistindo.
 
 Para ler o pronunciamento completo clique aqui.

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                Fonte: Do site do PSOL Nacional, com informações do mandato de Ivan Valente