Por que eu não apoio a MP de reforma do Ensino Médio?
Autor: Elenita Rodrigues | Publicado: 2016-10-27T17:33:00-02:00






















(Resposta postada em meu perfil pessoal no facebook, em 27 de outubro de 2016.)
Para o ensino privado a reforma pode ser muito boa. Mas para a educação pública é um engodo. Hoje a principal fonte de financiamento da educação pública é o Fundeb, um fundo contábil que reúne uma parcela de impostos de estados e municípios e os redistribui. Essa redistribuição de recursos, primeiro entre os municípios dentro de cada estado, depois entre os estados dentro do território da federação, faz com que seja gerado o valor anual mínimo por aluno (por etapa/modalidade) que será repassado a cada UF. Ou seja, NUNCA se discutiu efetivamente quanto custa educar um aluno em regime parcial/integral, ou em cada uma das etapas de educação. O que temos é um valor a que se chega após considerar a arrecadação de impostos e a complementação/redistribuição de recursos entre os estados/municípios que tem mais e os que tem menos. Só para vocês terem uma ideia o valor anual mínimo por aluno (vaa) do ano passado foi R$ 2.545,31. Percebam, esse valor não tem nada a ver com quanto custa(ria) este aluno por ano em uma escola pública com as mínimas condições necessárias. É um valor a que se chega após, volto a reforçar, a arrecadação de impostos e a repartição de receitas.Acabo de assistir agora no Jornal Hoje que a arrecadação caiu 8,27% no pior setembro desde 2009. A educação já está recebendo menos recursos independente da intervenção do governo (que também suspendeu programas, como o Brazil Alfabetizado e o Mais Educação, e retirou quase 300 milhões da Educação Infantil com a MP 729, sobre o Brasil Carinhoso). Agora passemos a considerar a Medida.É claro que propor oferecer Educação Integral é uma ideia boa! Isso é incontestável. A questão é que não é exatamente isso o que a MP assegura. O mesmo vale para a possibilidade de os estudantes escolherem áreas, além daquelas básicas que seriam as obrigatórias (português, matemática, inglês). Este formato certamente parece interessante para as escolas (em sua maior parte, privadas) que tenham condições de possibilitar escolhas reais aos estudantes. Da forma como se apresenta, sem qualquer discussão sobre custos, o que a MP faz é “desobrigatorizar” todas as outras disciplinas (e se livrar do problema de que falta professor formado em certas áreas – ela inclusive contradiz meta do pne com o tal do “notório saber”) e não garante ao estudante de escola pública o seu direito de estudar. A MP prevê convalidação de créditos de maneiras pouco claras (o objetivo é fazer de conta q os alunos aprenderam alguma coisa em algum lugar, será?), além de prever a possibilidade de o aluno “trancar” o seu curso.É claro que isso resolverá o problema da estatística desfavorável, neste caso de evasão, que me parece é a única coisa que o governo pretende fazer. Mas mudar a estatística não é resolver o problema. É enganar as pessoas que acham que os números são sempre “entidades verdadeiras e objetivas” que traduzem a realidade.Há também q se falar da portaria do MEC q estabelece critérios para as escolas q podem receber recursos para a educação integral (só as “melhores”). Volto a lembrar q NÃO HÁ A DISCUSSÃO SOBRE CUSTO EM NENHUM LUGAR DA PROPOSTA, o que reforço não garante aos alunos de escola pública nada do que qualquer um possa ter achado "interessante" nesta Medida Provisória.R$ 2.545,31 por aluno por ANO no Ensino Fundamental. Isso é menos do que a MENSALIDADE do que muitos pais pagam pela educação de seus filhos (dizendo o óbvio, mensalidade = por mês!). Acreditar q esta MP é mais q uma “carta de intenções” para tentar construir boa imagem é exigir de mim otimismo demais.Tomo a liberdade de – por falta de tempo para redigir com “outra roupa” – reproduzir trecho de um texto que já postei por aí.*- Nem todas as escolas de ensino médio do país são como a escola particular onde o seu filho estuda. Aliás PASSAM BEM LONGE de ser. As notas ruins no IDEB não são provenientes da falta de liberdade das crianças para escolherem. Falta professor, falta merenda (sim, existe criança que vai pra escola basicamente pra comer), faltam instalações físicas com condições mínimas, faltam laboratórios.- Existe escola no Brasil que não tem sequer carteira, não tem sequer BANHEIRO. Parte significativa dos municípios brasileiros não consegue pagar o piso salarial ao professor.Falta não apenas a garantia de uma carreira e um salário mais dignos para o professor, mas falta também formação continuada e qualificação profissional.- Pergunte a qualquer adolescente que faculdade ele quer fazer: TE DESAFIO A ENCONTRAR UM, EM NOSSOS CÍRCULOS MAIS PRÓXIMOS, QUE DIGA "PROFESSOR". Eles existem, mas são cada vez mais raros. A carreira não é atraente, as condições de trabalho, nas escolas públicas, muito menos.Então talvez seja mais fácil realmente "des-obrigatorizar".- Por que os alunos abandonam o ensino médio? Por que ele é chato? Sério?! De novo: OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL TÊM UM PERFIL BEM DIFERENTE DO PERFIL DO SEU FILHO EDUCADO EM ESCOLA PARTICULAR E NA CAPITAL DO PAÍS. Não sejam egoístas. Há uma série de estudos sérios sobre a evasão no Ensino Médio (que acredito terem sido ignorados pelos gênios que redigiram em algumas madrugadas a proposta de MP publicada no Diário Oficial). Engana-se quem relaciona a evasão apenas à falta de interesse. É preciso considerar a situação social desses adolescentes, a sua dinâmica familiar, a dificuldade de acesso à escola.Mas vamos fazer de conta que o problema é mais simples e vamos aumentar a carga horária! Aham.- Já se passou da hora de discutir O CUSTO MÍNIMO necessário por aluno/ano/etapa/modalidade. Não vou iniciar discurso técnico, mas leiam alguns posts já compartilhados na minha timeline se quiserem. O que temos hoje é o valor mínimo q é definido sempre a partir da repartição de recursos q já estão disponíveis. O governo faz uma proposta exorbitante de aumento de carga horária, não diz como vai implementar e nem discute custo mínimo. Só sendo muito "poliana" pra levar a sério esse discurso de que isso melhorará a qualidade.REAFIRMO: PODE MELHORAR A QUALIDADE DA ESCOLA DO SEU FILHO QUE ESTUDA EM ESCOLA PARTICULAR, PRA QUEM VOCÊ COMPRA OS LIVROS E PAGA ATÉ PROFESSORA PRA ACOMPANHAR AS TAREFAS. MAS PENSE TAMBÉM NO POBRE DO GAROTO QUE ESTUDA EM ESCOLA PÚBLICA NO INTERIOR DO MARANHÃO (cito o Maranhão pq recorrentemente é um dos estados q apresenta menor valor anual por aluno). Amplie a sua visão.*Cada um tem o direito de pensar como quiser, mas contestar a legitimidade dos estudantes que ocupam escolas PORQUE NÃO ACEITAM GOELA ABAIXO essas mudanças é contestar as próprias premissas do que faz o nosso regime ser um regime democrático. Não se trata de ser coxinha, mortadela, direita, esquerda, o escambau. Por um minuto, analisemos a proposta em si. Este é o meu convite a vocês.