A violência e impunidade no campo
Autor: André S. Soares | Publicado: 2011-07-29T20:20:00-07:00

&nbsp;&nbsp; Informe                                        da                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Secretaria de Reforma                                        Agrária e Meio Ambiente da CONTAG                                        &nbsp;&nbsp;INTRODUÇÃO                                                      &nbsp;                           A Confederação Nacional dos                            Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura – CONTAG,                            é uma entidade sindical nacional que, junto com 27                            Federações Estaduais e mais de 3.700 Sindicatos de                            Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o país,                            formam o Movimento Sindical de Trabalhadores e                            Trabalhadoras Rurais – MSTTR. Na base de representação                            da CONTAG, encontram-se mais de 25 milhões de                            trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra,                            agricultores familiares, meeiros, parceiros,                            arrendatários e assalariados rurais. O MSTTR, ao longo                            de sua história, vem atuando na construção de                            políticas e ações amplas, que visam atender às                            especificidades demandadas por homens, mulheres,                            idosos, jovens e crianças de todas as raças, credos e                            opção política, que vivem e trabalham no meio rural.                           A luta pela reforma agrária, pela                            garantia dos direitos humanos e contra a violência e                            impunidade no campo, está presente no dia-a dia do                            MSTTR. Portanto, é muito importante a proposta da UITA                            de construir esta Campanha, buscando o envolvimento e                            a solidariedade                            internacionais contra a grave situação de violência a                            que estão expostos os trabalhadores e trabalhadoras                            rurais brasileiros e aqueles que os apóiam.                                                      É fundamental somar os esforços das                            entidades internacionais às lutas cotidianas que os                                                                                 trabalhadores e trabalhadoras rurais                            desenvolvem em todo o Brasil. É importante, também,                            que esta campanha se some à                                                       Campanha internacional e nacional                            “Reforma agrária: sustentabilidade ambiental e                            direitos humanos”                                                       que está sendo desenvolvida pelo Fórum                            pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne                            várias entidades e organizações, inclusive a CONTAG.                                                                                 Neste trabalho, procuramos demonstrar                            as raízes e as características da violência promovida                            contra trabalhadores e trabalhadoras rurais                            brasileiros e suas lideranças, visando subsidiar as                            discussões com as afiliadas à UITA e demais parceiros,                            buscando ampliar os apoios e solidariedade à luta pela                            terra no Brasil e pelo combate à violência e                            impunidade no campo.                           &nbsp;                           1. AS PRINCIPAIS RAZÕES                            DA VIOLÊNCIA NO CAMPO                           &nbsp;                           a)&nbsp;A                            concentração da terra                           A violência no campo no Brasil está                            diretamente vinculada à concentração da terra e do                            poder. A concentração fundiária no Brasil é uma das                            maiores do mundo. Menos de 50 mil proprietários rurais                            possuem áreas superiores a mil hectares e controlam                            50% das terras cadastradas. Cerca de 1% dos                            proprietários detém 46% de todas as terras. Segundo                            dados do INCRA, existem cerca de 100 milhões de                            hectares de terras ociosas no Brasil.&nbsp; Ao mesmo tempo,                            mais de quatro milhões e meio de famílias de                            trabalhadores e trabalhadoras rurais não possuem terra                            e vivem num estado de pobreza extrema.                           A concentração de terra está                            diretamente relacionada como a concentração do poder.                            Os poucos donos das terras, que sempre receberam                            privilégios e exerceram influência sobre as instâncias                            do Estado brasileiro, além de se sentirem donos da                            natureza e com isso explorá-la até à exaustão, também                            se comportam como se fossem donos das pessoas,                            especialmente as mais pobres. Em nome de seus                            interesses pessoais, financeiros e políticos, os                            latifundiários exploram, escravizam, ameaçam, torturam                            e matam aqueles e aquelas que ousam lutar contra seus                            privilégios.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;                            A concentração fundiária brasileira,                            que tem sua origem na colonização feita pelos                            Portugueses, foi sendo aprimorada ao longo dos                            séculos, apoiada pelas políticas governamentais que                            sempre privilegiaram o latifúndio em detrimento da                            realização da reforma agrária ou da agricultura                            familiar. Atualmente, o modelo agrícola embasado no                            agronegócio monocultor e voltado para a exportação, se                            expande rapidamente. Fazendeiros, madeireiros, grandes                            plantadores da soja, de algodão, cana de açúcar, etc.,                            em nome da modernidade e da produtividade, avançam                            sobre terras públicas, áreas indígenas, áreas ocupados                            por populações tradicionais e posseiros, ribeirinhos e                            outros. No afã de ampliar suas terras, acirram os                            conflitos no campo e produzem a violência das mais                            variadas formas como a super exploração no trabalho e                            o trabalho escravo, a grilagem das terras, os crimes                            ambientais, os espancamentos, seqüestros, ameaças e os                            assassinatos.                                                       b)&nbsp;A impunidade                           A outra                            grande razão para a violência no campo no Brasil é,                            sem dúvida a impunidade. A impunidade é uma importante                            cúmplice da violência e traz para a cena, além da não                            penalização dos responsáveis pelos crimes, uma                            situação de atemorização da população e de impotência                            das autoridades.                           Para se ter uma idéia da gravidade da                            situação de impunidade no campo, basta que se analise                            os dados registrados pela CPT - Comissão Pastoral da                            Terra, constatando que durante os últimos 20 anos                            foram assassinados mais de 1.385 trabalhadores rurais,                            lideranças e ativistas ligados aos movimentos sociais                            de luta pela terra e pela reforma agrária no Brasil.                            Destes casos, somente 77 foram julgados, com a                            condenação de apenas 15 mandantes e 65 executores. 523                            destes assassinatos aconteceram no estado do Pará e                            lá, apenas 10 casos foram a julgamento, com a                            condenação de 5 mandantes e 8 executores. Mesmo assim,                            todos os executores condenados fugiram da cadeia. Três                            fazendeiros, condenados como mandantes de assassinatos                            de sindicalistas estão em liberdade, pois um cumpre                            sua pena em prisão domiciliar e os outros dois                            aguardam julgamento de recursos em liberdade há dois                            anos, devido à parcialidade e morosidade da Justiça.                           O massacre de Eldorado de Carajás,                            (onde 17 trabalhadores sem terra foram assassinados                            pela polícia), é um exemplo de como a Justiça age no                            tratamento dos crimes contra os trabalhadores e                            trabalhadoras rurais. Dos 154 acusados levados ao                            banco dos réus, apenas dois comandantes da tropa foram                            condenados.                            Outro caso emblemático da impunidade é                            o do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente                            do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa                            Grande, no Estado do Paraíba. Ela foi assassinada por                            defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras                            das plantações de cana de açúcar da região. Após mais                            de 20 anos, com o julgamento adiado por 06 vezes, o                            tribunal absolveu o fazendeiro Zito Buarque, acusado                            pelo assassinato.                            Ainda como reflexo da situação de                            impunidade, existem atualmente 145 pessoas ameaçadas                            de morte, segundo dados parciais da CPT. São                            trabalhadores rurais sem terra, acampados, assentados                            e agricultores familiares, dirigentes sindicais,                            funcionários públicos, agentes pastorais, religiosos,                            índios, quilombolas entre outros. No estado do Pará,                            há uma “Lista dos marcados para morrer”, onde                            constam nomes de dirigentes sindicais, políticos e                            lideranças locais, em uma lista elaborada pelos                            fazendeiros da região para serem eliminados pelos                            jagunços. O mais triste é que, apesar das inúmeras                            denúncias feitas às autoridades municipais, estaduais                            e federais, as ameaças estão sendo cumpridas e a                            lista, só não diminui porque no lugar dos                            assassinados, novas vítimas em potencial são incluídas                            na relação, sem que os culpados sejam punidos pelos                            seus crimes.                            &nbsp;                           2. AS                            PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA VIOLÊNCIA NO CAMPO                           &nbsp;                           a) É                            seletiva                           Apesar da violência dos latifundiários                            vitimar qualquer um que se oponha a seus interesses,                            ela atinge, principalmente, às pessoas que tenham                            poder de influência e de formação de opinião sobre as                            comunidades. Por isso, dizemos que ela é                            seletiva, pois suas principais vítimas são os                            dirigentes sindicais, lideranças sociais, agentes                            pastorais e comunitários, religiosos, parlamentares,                            advogados, etc.                           É importante destacar que a organização                            para os crimes envolve uma tabela de preços para as                            vítimas. Quanto mais influente for a liderança a ser                            eliminada, mais alto é o valor a ser pago pelo seu                            assassinato, mesmo que estes sejam irrisórios.                           b) É Institucional                           Uma outra característica da violência                            no campo é a sua institucionalidade. Quase sempre, as                            ações de repressão às lutas que geram as agressões e                            desrespeito aos direitos humanos são apoiadas pelos                            organismos do Estado, em especial as polícias. A                            interpretação das leis e as determinações do poder                            judiciário, colocando o direito à propriedade acima do                            direito à vida e à sobrevivência, na maioria das                            vezes, corrobora e sustenta as ações dos demais                            poderes, que não exitam em colocar o aparato público a                            favor dos latifundiários e contra os trabalhadores e                            trabalhadoras rurais. Para exemplificar, registra-se                            que nos anos de 2003 e 2004, mais de 70 mil famílias                            sem terra foram vítimas de despejos, ordenados pelo                            Poder Judiciário e executados violentamente pela                            polícia militar.                                                      c) É organizada                           Apesar da ocorrência de fatos isolados,                            a violência no campo está ligada às organizações                            formais ou informais dos latifundiários. São criados                            consórcios, associações, união de ruralistas, etc.,                            como formas de se estabelecer “redes” de                            financiamento para os assassinatos e de proteção para                            as propriedades rurais contra a ação dos trabalhadores                            e trabalhadoras rurais, especialmente os sem terra.                            Estas organizações se valem da contratação e                            manutenção de milícias privadas e de advogados e                            promovem a compra de armas, dentre outras ações                            ilegais. É comum, também, a criação e “empresas de                            seguranças”, que na verdade são empresas de fachada                            para dar um caráter de legalidade à contratação de                            pistoleiros para as fazendas.                                                       3. A VIOLÊNCIA NO ESTADO DO PARÁ                           O Estado do Pará tem                            sido reconhecido nacional e internacionalmente como                            uma das regiões de maiores índices de violação dos                            direitos humanos do País. Na origem desse processo                            está a conflituosa ocupação da terra, especialmente                            das regiões sul e sudeste daquele estado. A ocupação                            da região Amazônica foi inicialmente impulsionada                            pelas políticas dos governos militares, que                            estimularam a exploração de suas riquezas minerais e                            naturais pelos grandes grupos econômicos e pecuaristas                            do sul e sudeste do Brasil. Para incentivar este                            processo, o governo projetou a expansão da fronteira                            agrícola através das licitações de grandes áreas                            públicas, com a formação de grandes fazendas                            financiadas com recursos do Estado. Além destes                            projetos incentivou, implementou e financiou várias                            outras ações estratégicas para a ocupação da Amazônia,                            a exemplo da rodovia Transamazônica, da hidrelétrica                            de Tucuruí e do Projeto Ferro Carajás.                                                       O outro lado da ocupação da região                            Amazônica se deu pela migração de um contingente de                            trabalhadores sem terra, incentivados por uma ampla                            campanha nacional que prometia terra para morada e                            produção. Com isso, uma considerável população pobre                            migrou para a região. Entretanto, se depararam com a                            concentração de terras pelos grandes grupos econômicos                            e pecuaristas, com a falta de infra–estrutura e de                            atendimento básico, desemprego, malária e muitas                            outras mazelas. Como alternativas de sobrevivência e                            de produção esta população partiu para a ocupação de                            terras públicas ou de latifúndios improdutivos ou para                            os garimpos. Muitos ainda foram levados para o                            interior das grandes fazendas onde foram submetidos ao                            trabalho escravo.                            Atualmente, o agronegócio,                            especialmente movido pela produção de soja e pecuária                            de corte e pela a valorização dos preços das terras,                            tem avançado rapidamente sobre a região, considerada a                            maior fronteira de ocupação agropecuária e                            extrativista do país.Com a tradicional grilagem                            de terras públicas, ocupam territórios inteiros,                            independentemente de estarem ocupadas por posseiros,                            índios, ribeirinhos ou outros. Promovem a extração                            ilegal da madeira e transformam estas áreas em                            lavouras ou pastagens, com enormes custos ambientais e                            o acirramento da violência contra os trabalhadores e                            trabalhadoras rurais.                           Neste contexto, a disputa pela posse                            das terras e pelos modelos de desenvolvimento a serem                            implementados e consolidados na região, fez com que,                            no início de 2005, ocorresse um agravamento da                            violência no campo. Assim, no dia 12 de fevereiro de                            2005, a Irmã Dorothy Stang, agente da CPT que                            trabalhava há 30 anos na região foi brutalmente                            assassinada. A partir de então, evidenciou-se a                            situação de violência na região e especialmente no                            município de Anapú, que está localizado na região                            centro do Estado do Pará, próximo à chamado “Terra do                            Meio”, onde 90% do território é considerado de terras                            devolutas, pertencentes à União ou ao Estado do Pará.                           Irmã Dorothy já havia sofrido várias                            ameaças de morte e feito várias denúncias às                            autoridades locais e junto ao Governo Federal sobre os                            conflitos e o crime organizado dos latifundiários e                            grileiros da região e sobre o envolvimento de                            autoridades locais e regionais e das Polícias Civil e                            Militar do Governo Estadual. O crime foi executado por                            dois pistoleiros, a mando de fazendeiros contrários à                            implantação dos PDS – Projeto de Desenvolvimento                            Sustentável, que a missionária ajudava a implementar                            na região.                            Três                            dias depois, em 15 de fevereiro de 2005, no município                            de Parauapebas, mais um assassinato motivado por                            conflitos agrários foi denunciado. Daniel Soares de                            Souza, militante sindical e presidente da Associação                            do Projeto de Assentamento Carlos Fonseca, foi morto                            com seis tiros a queima roupa em uma emboscada,                            aumentando os números da violência no campo                            brasileiro.                                                      Estes dois fatos registrados em menos de uma semana                            revelam a constância dos assassinatos de trabalhadores                            e trabalhadoras rurais e lideranças no estado do Pará.                            Entretanto, muitos casos não são, sequer, registrados.                            Apenas os casos mais evidentes e emblemáticos recebem                            repercussão nacional e internacional e ajudam a                            desnudar a realidade local e forçam as autoridades a                            tomarem providências, a exemplo do assassinato da Irmã                            Dorothy.                                                       AS AÇÕES DESENCADEADAS NA REGIÃO                           O caso                            do assassinato da missionária Dorothy foi um dos casos                            com grande repercussão na mídia e que gerou fortes                            pressões nacionais e internacionais. Exigiu do governo                            o anuncio de uma série de medidas e um forte                            investimento para que acontecessem as prisões dos                            acusados. O governo enviou para a região um                            contingente com 2.000 soldados do Exército e anunciou                            uma operação conjunta de órgãos federais envolvendo o                            Incra, Ibama, Delegacia Regional do Trabalho -DRT,                            Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças                            Armadas.                            Entre os compromisso assumidos, está o                            de intensificar o programa de reforma agrária,                            ampliando as atividades de regularização fundiária, a                            retomada das áreas da União ilegalmente ocupadas, o                            georeferenciamento do território e vistorias de áreas,                            inclusive com acompanhamento dos técnicos do Ibama e                            da DRT para verificar a existência de crime ambiental                            e trabalho escravo. Além disso, governo anunciou a                            interdição de 8,2 milhões de hectares de florestas em                            terras da União junto à Rodovia BR-163                            (Cuiabá–Santarém), a criação de duas novas áreas de                            preservação ambiental e de três novas Unidades de                            Conservação em frentes de expansão da fronteira                            agrícola.                            Estas medidas, sem                            dúvida, são importantes, mas não podem ser ocasionais                            e isoladas. A solução dos problemas e da violência                            contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais exige                            ações permanentes dos Governos, pela realização da                            Reforma Agrária e contra a impunidade e o crime                            organizado. Devem envolver as instituições do Estado,                            as polícias, os governos estaduais e o judiciário                            contra todos aqueles que insistem em desafiar e                            enfrentar as leis, o Estado de direito e as                            autoridades constituídas.                           &nbsp;                                                      CONCLUSÃO                           A principal exigência para se conter a                            violência e a violação aos direitos humanos no campo é                            a realização de uma Reforma Agrária ampla e massiva.                            Esta política precisa ser, efetivamente, uma ação                            prioritária do governo, garantindo recursos humanos e                            financeiros e qualificando a legislação e os                            instrumentos administrativos para assegurar a                            agilidade e eficiência das ações. Só com a                            democratização da terra será possível democratizar o                            poder e por um fim à truculência, intolerância e                            ganância dos latifundiários que colocam o direito à                            terra acima do direito à vida e à cidadania.                                                       É preciso que, de imediato, sejam                            tomadas medidas efetivas como a conclusão dos                            processos de desapropriação, o impedimento dos                            despejos ilegais e arbitrários, a retomada das terras                            públicas invadidas por grileiros destinando-as aos                            projetos de assentamento, a ampliação dos recursos                            para a erradicação do trabalho escravo e a manutenção                            do Cadastro de Empregadores, conhecido como “Lista                            Suja”, além da suspensão dos planos irregulares de                            manejo florestal. Também é indispensável que o                            Congresso Nacional cumpra o artigo 51 das Disposições                            Constitucionais Transitórias determinando a revisão                            das doações, vendas e concessões de terras públicas no                            país e que coloque em pauta para aprovação imediata a                            proposta de Emenda Constitucional que confisca as                            terras onde se explora o trabalho escravo.                                                      É urgente, também, que o poder                            judiciário priorize o julgamento dos crimes contra os                            trabalhadores e trabalhadoras rurais e de outras                            lideranças no campo.Para por um fim à impunidade é                            fundamental concluir com rapidez os inquéritos de                            todos os casos pendentes, levar a julgamento e manter                            presos todos os culpados pelas atrocidades cometidas                            contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo                            o Brasil.                           Secretaria de Reforma Agrária e Meio                            Ambiente da CONTAG                            &nbsp;27                            de abril de 2005&nbsp;