Carta Agroecológica de Curitiba - CBA 2009
Autor: PortalAgroecologiadaAm | Publicado: 2010-07-02T23:05:00-03:00

terça-feira, 17 de novembro de 2009  Carta  Agroecológica de Curitiba - CBA 2009    VI Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latinoamericano
de  Agroecologia

Os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI  Congresso Brasileiro de Agroecologia e II Congresso Latino-americano de  Agroecologia, reunidos em Curitiba (PR), Brasil, no período de 9 a 12  novembro de 2009, tendo como tema central “Agricultura familiar e  Camponesa: experiências passadas e presentes construindo um futuro  sustentável” vêm através da presente afrimar o que segue:
A  agricultura Latino-americana e Brasileira passam por uma crise sem  precedentes caracterizada por níveis recordes de pobreza rural, fome,  migração, degradação ambiental, intensificada pelas mudanças climáticas e  as crises energética e financeira. O modelo agrícola industrial  exportador e a expansão de monocultivos de trangênicos, agrocombustíveis  e de agrotóxicos são diretamente responsáveis por essa crise. Está  claro que esse modelo convencional é inviável e que a Agroecologia  fornece as bases científicas e metodológicas para as estratégias de  transição a um novo paradigma de desenvolvimento. A base cultural,  social e produtiva desse novo paradigma está, especialmente na  agricultura familiar e camponesa, fonte fundamental de saber agrícola  tradicional, agrobiodiversidade e estratégias de segurança e soberania  alimentar.
Considerando o acima exposto, reafirmamos:
1. O papel  da Agroecologia para a mudança de paradigma de desenvolvimento capaz de  construir uma agricultura biodiversa, de base familiar e camponesa e  resiliente às mudanças climáticas.
2. O compromisso da Agroecologia  em transformar essa realidade de iniqüidade do campo, promovendo o  desenvolvimento rural e a construção de um mundo mais justo, solidário e  ambientalmente sustentável;
3. A importância da adoção do enfoque  científico da Agroeocologia, cuja base epistemológica pressupõe o  intercâmbio dos saberes técnico,científico e popular.
4. O  reconhecimento da importância da Agricultura Familiar e Camponesa,e dos  saberes dos povos indígenas e tradicionais, para assegurar o  fortalecimento do tecido social e da identidade cultural dos povos  latinoamericano,incluindo o acesso a terra, sementes, água e o direito à  segurança e soberania alimentar;
5. A necessidade de reconhecimento  dos saberes e experiências das mulheres nas suas práticas ligadas à  reprodução da vida: segurança e soberania alimentar, saúde, manutenção e  conservação da agrobiodiversidade. Que suas reivindicações e demandas  sejam valorizadas por extensionistas, pesquisadores, gestores e  lideranças.
6. A importância de contemplar o tema das relações de  gênero, evidenciando a necessidade de valorizar as contribuições das  mulheres e as questões que dificultam a sua participação como sujeitos  plenos de direitos, entre elas, a violência cotidiana enfrentada pelas  agricultoras.
7. A importância do I Encontro Nacional dos Grupos de  Agroecologia (I ENGA) realizado durante o congresso, onde se reuniram  mais de 40 Grupos de Agroecologia (GA’s) de várias localidades do  Brasil, com ou sem vínculo acadêmico, contando com mais de 500  participantes de GA’s, de Executivas de curso (FEAB, ABEEF e ENEBio), da  Via Campesina e da Rede de Arte Planetária (RAP). Durante o encontro  colocaram em prática princípios da Agroecologia como bioconstruções,  sanitários ecológicos, feiras de trocas, oficinas, debates, entre  outros.
Por fim, o ENGA cumpriu com seus objetivos: construção de uma  Rede entre os GA’s, proporcionando espaços de intercâmbio entre os  diversos participantes.
8. O nosso apoio às estratégias de educação  em Agroecologia em todos os níveis, bem como a produção científica e  tecnológica e os respectivos meios de disseminação, para fortalecer o  diálogo com o conjunto dos conhecimentos necessários à construção do  conhecimento agroecológico e a formação de uma massa crítica capaz de  enfrentar os
desafios do futuro;
9. Que se deve ampliar as  políticas públicas e as estratégias de pesquisa, de extensão e de  desenvolvimento científico e tecnológico de promoção dos princípios da  Agroecologia, incluindo-os como referência teórica e metodológica em  todos os níveis das instituições que atuam em ensino, pesquisa e  extensão, valorizando e respeitando as singularidades territoriais,  promovendo a cidadania e o desenvolvimento rural
sustentável.
10. A  necessidade de fortalecer e ampliar os mecanismos de interação,  intercâmbio e cooperação da ABA e da SOCLA, com instituições da  sociedade civil organizada, com vistas às atividades de produção,  ensino, pesquisa e extensão, à construção do conhecimento agroecológico,  em consonância com as demandas emergentes de estratégias de adaptação  às mudanças climáticas, uso sustentável dos recursos energéticos e  hídricos, e manutenção da biodiversidade;
11. Que deve ser  incrementada a inserção da ABA e da SOCLA nos diversos fóruns que  discussão das políticas públicas sobre as grandes questões de interesse  da sociedade, tais como estratégias de desenvolvimento, biossegurança,  segurança e soberania alimentar, reforma agrária, etc.
12. A  necessidade de incrementar os investimentos públicos em programas e  projetos de apoio à transição agroecológica, à agricultura urbana e à  Agricultura Familiar e Campesina.
13. O imperativo de fortalecer as  estratégias agroecológicas para a construção de uma matriz energética  sustentável, ancorada em energias eólicas, hidroelétricas de pequeno  porte, solar e biomassa, alternativa a atual matriz com base no uso do  petróleo, para o fortalecimento da Agricultura Familiar e Camponesa,  evitando a expansão dos agrocombustíveis que substituem a produção de  alimentos e comprometem biomas e áreas estratégicas;
14. Que é  fundamental para a humanidade manter os centros de origem das espécies  cultivadas livres de organismos transgênicos e impedir o patenteamento  dos recursos genéticos que permitem o livre intercâmbio de sementes.
15.  Que protestamos veementemente contra o julgamento de valores por parte  de membros da CTNBio e da AGU afirmados na ação civil pública no  2009.70.00.021057-7/PR e que negam o papel histórico dos agricultores no  manejo, melhoramento e conservação da agrobiodiversidade;
16. Que  exigimos ao CNS retratação imediata do desacato provocado pela  CTNBio/MCT e AGU aos agricultores, em particular, à agricultura  familiar.
17. Que somos contra práticas agrícolas, tecnologias,  políticas públicas e empresas multinacionais da indústria agroalimentar  que comprometem a proteção ambiental, favorecem a desigualdade  sócio-econômica, atentam contra a segurança e soberania alimentar, a  saúde e a vida; especialmente no que se refere aos transgênicos (OGMs) e  aos agrotóxicos.
18. O nosso repúdio às ações da bancada ruralista  no Congresso Nacional para a alteração da legislação ambiental que  protege os diferentes biomas.
19. Que finalmente os participantes do  evento destacam sua motivação em compartilhar experiências, debater e,  sobretudo, sua disposição para odiálogo entre as ciências e as  organizações da sociedade, a colaboração para caminhos agroecológicos  que permitam cultivar e construir um mundo onde todos possam viver como  ensina a vida:
Sem impor nem homogeneizar, mas multiplicar a  biodiversidade de seres e culturas, com verdadeiro amor pela sabedoria  de nossos povos (Felipe Iñiguez, MAELA).

Curitiba, 12 de novembro  de 2009

Assinam os cerca de 3.800 participantes inscritos no VI  Congresso
Internacional de Agroecologia e II Congresso  Latino-americano de
Agroecologia.   Postado por Ines Claudete Burg   às 02:47