Ampliação de atividades
Autor: Cristina Simões | Publicado: 2017-02-10T07:34:00-02:00



07/02/2017  -  15h20





Projeto amplia atividades de agentes de saúde e de combate a endemias


Texto também aumenta exigência de formação 
desses profissionais. Eles deverão ter ensino médio e curso de 
aperfeiçoamento a cada dois anos



Antonio Augusto / Câmara dos Deputados



Raimundo Gomes de Matos: proposta ajudará na 
retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de 
assistência em saúde do SUS



A Câmara dos Deputados analisa proposta que redefine as atribuições 
profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate
 às endemias.
O texto amplia a lista de atividades desses profissionais, exige 
conclusão do ensino médio para o exercício da profissão e ainda 200 
horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo, 
além de um curso de 40 horas de formação inicial.
Hoje esses profissionais precisam ter concluído apenas o ensino 
fundamental e um curso introdutório de formação inicial e continuada.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 6437/16, do deputado 
Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que altera a lei de regulamentação da
 profissão (11.350/06).

Lacunas na lei
Raimundo Gomes de Matos argumenta que existem diversas lacunas na lei 
atual, em razão de ela ser resultado de uma medida provisória (MP 297/06),
 o que não teria permitido discussões mais amplas sobre o assunto. Tais 
lacunas, na avaliação do parlamentar, são capazes de prejudicar o 
trabalho que transformou a saúde preventiva no carro chefe da maioria 
dos municípios brasileiros.
“Entre as graves lacunas, está a forma genérica e quase omissa como 
são identificadas as atividades desses profissionais, especialmente as 
do agente de combate às endemias, que muitas vezes é lembrado apenas 
como os ‘mata mosquitos’, sendo que suas atribuições vão muito além do 
combate ao Aedes aegypti”, exemplifica Gomes de Matos.
Segundo o deputado, a redefinição das atribuições e o investimento em
 capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde 
preventiva como principal modelo de assistência em saúde do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e reduzirá os custos hoje direcionados às redes 
secundárias e terciárias da saúde pública.

Prevenção e acompanhamento
Segundo a lei atual, o agente comunitário de saúde tem como atribuição o
 exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por
 meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. 
São basicamente ações de educação para a saúde.
A proposta de Gomes de Mato amplia o leque, incluindo entre as 
atividades da categoria a aferição da pressão arterial e a medição de 
glicemia capilar, com o objetivo de promover a prevenção e o 
acompanhamento das pessoas que apresentarem risco. Pelo projeto, no 
entanto, essas serão atividades supervisionadas por um profissional de 
saúde com nível superior, integrante da equipe de saúde da família.
As atividades que passarão a ser privativas do agente de saúde 
incluem o acompanhamento de gestantes e de crianças nos primeiros seis 
anos de vida, a identificação de dependentes químicos e de pessoas com 
doenças psíquicas, a vacinação de idosos, a identificação de pessoas com
 sinais de doenças infecto-contagiosas e a conscientização delas sobre a
 importância do diagnóstico.
Já as atividades compartilhadas com os demais membros da equipe saúde
 da família incluirão o planejamento e o mapeamento institucional, 
social e demográfico de sua base; a análise dos dados obtidos nas 
visitas domiciliares; e a elaboração do plano de ação das equipes de 
saúde.

Agente de combate às endemias
Conforme a Lei 11.350/06, o agente de combate às endemias tem como 
atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle
 de doenças e promoção da saúde. Mas também para esses profissionais o 
projeto de Raimundo Gomes de Mato amplia a lista de atividades 
privativas e supervisionadas.
Serão privativas, entre outras, a identificação de sinais de zoonoses
 ou de doenças transmitidas por mosquitos e outros animais; a aplicação 
indicada de inseticida; e a vistoria de imóveis em busca de criadouros 
de vetores de doenças.
Por outro lado, serão supervisionadas por um veterinário as ações de 
vacinação e a coleta de animais, entre outras. Um biólogo supervisionará
 o diagnóstico laboratorial de zoonoses e a identificação das espécies 
animais de relevância para a saúde pública.
Adicionalmente, algumas atividades serão integradas entre agentes de 
saúde e agentes de combate a endemias, como a orientação sobre a 
prevenção de zoonoses.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo
 e será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, em 
razão de o assunto ser da competência de mais de três colegiados de 
mérito da Casa.



Íntegra da proposta:

PL-6437/2016



Reportagem – Noéli NobreEdição – Newton Araújo
 
 


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