Resultado Primário do Governo Central - Comentários - Mar.16
Autor: Carlos Soares Rodrigues | Publicado: 2016-04-30T15:19:00-07:00







Por Carlos Soares Rodrigues




Em
março de 2016, o governo central (governo federal) totalizou um déficit, em
valores correntes, de R$ 7,94 bilhões - ante um superávit de R$ 1,50 bilhão, em
março de 2015 -, somando um déficit de R$ 138,31 bilhões no acumulado em 12
meses, - frente a um déficit de R$ 25,84 bilhões no mesmo período de 2015.









Análise dos Resultados



O pior resultado fiscal do
governo central em quase duas décadas se deve primordialmente a estagnação das
receitas, desde as eleições presidenciais em 2014, decorrente do ambiente
econômico adverso, aliado ao contínuo aumento das despesas intensificado no
final de 2015, já no início do processo de&nbsp;impeachment&nbsp;da
presidente da república.







Receitas



A
receita total do governo central somou R$ 98,2 bilhões no mês de mar.16 (+0,93%
YoY) e R$ 1,26 trilhão no acumulado em 12 meses encerrado em mar.16 (+2,6%
YoY). O resultado se deve, principalmente, a alta de 1,07% da receita
administrada pela Receita Federal, responsável por mais de 60,0% das receitas
do governo, que em termos reais apresentou uma queda de 7,6% em relação ao
mesmo mês do ano anterior. O fraco desempenho registrado, tanto mensal, quanto
no acumulado em 12 meses, reflete a piora do cenário econômico cujos efeitos se
fazem sentir na queda da arrecadação com Imposto de Renda (jurídica e física),
IOF e IPI. Já a alta do dólar e o baixo consumo/queda na renda tem
desestimulado o movimento de importações o que justifica a forte queda na
arrecadação com Imposto de Importação. 



Os
problemas enfrentados pelas estatais, principalmente, após as investigações da
Lava Jato e perda do grau de investimento do país (e delas inclusive) fizeram
com que estas Cias passassem a apresentar um forte contingenciamento de
recursos para o financiamento de suas atividades, elevando seus custos com
dívida e prejudicando seus resultados. Com a queda nos lucros, prejuízos na
maioria delas, os dividendos e participações recebidos pelo governo central
passaram de R$ 14,9 bilhões no acumulado em 12 meses até março.15 para R$ 10,6
bilhões no mesmo período de 2016.



Outro
item que apresentou forte recuo no acumulado em 12 meses foi CotaParte de
Compensações Financeiras, onde inclui os recursos com petróleo, que diante da
forte queda do preço da commodity, em meados de dezembro de 2015, fez
com que a rubrica totalizasse R$ 27,2 bilhões, contra R$ 36,4 bilhões no mesmo
período de 2015.









Despesas



A
despesa total do governo central atingiu R$ 92,7 bilhões em mar.2016 (+14,06%
YoY) e somou R$ 1,2 trilhão no acumulado em 12 meses (+13,8% YoY). A alta nos
gastos reflete, principalmente, o reajuste real dos gastos com Benefícios
Previdenciários que contemplaram a alta da inflação no último ano (+10,87% do
IPCA em 2015, contra um aumento de 11,1% nos gastos nesta rubrica em 12 meses).&nbsp;







Outras despesas obrigatórias também apresentaram um importante acréscimo
passando de R$ 159 bilhões no acumulado até mar.15 para R$ 249 bilhões até
mar.16 (+56,4%), principalmente, decorrente dos maiores gastos com subsídios, subvenções e
Proagro.











Com
relação aos gastos com subsídios e subvenções vale um comentário. Segundo
estudo realizado pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, mencionado no artigo "Anatomia do
Desastre Fiscal", assinado por Fernando Dantas (jornal O Estado de São Paulo, 29
de abril de 2016, página B4), os gastos com desonerações e subsídios causam
impactos pífios em termos de benefícios para a economia como um todo. De acordo
com o estudo, “no segundo mandato de Lula o ‘espaço fiscal’ foi usado para
aumentar o investimento público, que subiu 21,4%”. Já no mandato de Dilma
Rousseff, o investimento público caiu 1,1%, “os subsídios subiram 23,8%, e as
desonerações contribuíram para a forte desaceleração da receita”. Como
resultado, pode-se verificar que o PIB cresceu em média 4,6% nos últimos quatro
anos de governo Lula (na minha opinião, também beneficiado pelo boom das commodities)&nbsp;“e
apenas 2,2% nos quatro primeiros de Dilma”. O estudo conclui que é melhor
investir do que desonerar e subsidiar, algo que como podemos notar no quadro
abaixo não tem sido revertido nos últimos meses.










Conclusão


Diante
da iminência de uma possível troca de governo, espera-se que sejam medidos
esforços por parte do novo governo para a aprovação de reformas necessárias
para a equalização das contas públicas.&nbsp;





Dentre as prováveis reformas, a mais
emergencial e amplamente noticiada tem sido a previdenciária cujos efeitos poderão se
refletir, a médio/longo prazo, na queda dos gastos com Benefícios
Previdenciários. A aprovação desta e de outras reformas, como a trabalhista e
fiscal, propiciará um ambiente de negócios mais favorável para o país
permitindo a retomada dos investimentos.&nbsp;



Num primeiro momento vislumbro um
fluxo de investimento estrangeiro para as áreas de infraestrutura através de
concessões no setor elétrico e de transportes, onde os resultados poderão ser
sentidos no aumento das receitas da rubrica Concessões e Permissões. Em seguida, conforme o ambiente vá
se tornando mais propício aos negócios e com a ajuda dos investimentos nestas
novas concessões, poderemos sentir alguma melhora nas receitas administradas
pela Receita Federal, fortemente correlacionada com o nível de atividade
econômica.&nbsp;



Além disso, vale registrar que a melhora nos preços das&nbsp;commodities&nbsp;no mercado internacional contribuirão para a arrecadação nos próximos meses.&nbsp;



Por outro lado, caso os Estados e municípios consigam reverter a
cobrança dos juros de suas dívidas de composto para simples, pouco provável no
meu cenário, o cenário fiscal brasileiro poderá sofrer uma forte reviravolta e
deteriorar-se ainda mais.&nbsp;