Câmara prevê que MEC vá perder R$ 24 bilhões
Autor: MARCELO RIBEIRO | Publicado: 2016-10-18T07:50:00-07:00




PEC tira R$ 61 bi por ano de Saúde e Educação

Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em 
educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orça-mento e Fiscalização
 Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, à qual a 
Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.
O número considera os orçamentos destinados à Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). 
Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em 
educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai, e o mínimo que deve ser 
investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior 
corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os 
R$ 24 bilhões correspondem à diferença entre o mínimo constitucional e 
as regras impostas pela PEC.
Procurado pela Agência Brasil, o ministro da Educação, Mendonça Filho, 
disse por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos 
equivocados, porque leva em consideração a manu-tenção do quadro 
econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não 
houver equilíbrio das contas públicas”.
No início da semana, estudo de dois pesquisadores do Ipea apontou que a 
PEC 241 pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para a saúde em 20
 anos. O presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, divulgou nota contestando o
 trabalho. Pressionada, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira pediu 
exoneração do cargo.
Somadas, as perdas estimadas para educação e saúde superariam os R$ 61 
bilhões por ano, dinheiro que seria destinado ao pagamento dos juros da 
dívida pública.
Estudo de pesquisador da FGV mostra que, se o teto de gastos tivesse 
sido adotado em 1988, o salário mínimo hoje estaria em R$ 400, menos da 
metade do valor atual (R$ 880).&nbsp; Jornal&nbsp; Monitor Mercatil.
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&nbsp;<span title="PEC tira R$ 61 bi por ano de Saúde e Educação

">PEC takes R $ 61 billion a year in health and educationAround
 R $ 24 billion may fail to be invested annually in education, from the 
effective date of the Proposed Amendment to the Constitution (PEC) 
241/2016, according to the ORCA-ment Consulting and Financial 
Supervision (Conof) of the House of Representatives. <span title="A estimativa, à qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.

">The estimate, which the Agency Brazil had access to, is in the final stages of preparation in the House.The number considers the budgets for Maintenance and Development of Education (MDE) and the Ministry of Education (MEC). Currently, the Union must invest at least 18% of tax education. With
 the SGP, this obligation falls, and the least that should be invested 
becomes, from 2018, the value of the previous year corrected by the 
National Index of the Consumer Price (IPCA). <span title="Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença entre o mínimo constitucional e as regras impostas pela PEC.

">The R $ 24 billion correspond to the difference between the constitutional minimum and the rules imposed by the PEC.Wanted
 by the Agency Brazil, the Minister of Education, Mendonça Filho, said 
through a statement that the study of the Chamber of the mistaken 
assumptions because it takes into account the manu-tenance of the 
current economic picture, "which is too bad, but you can <span title="ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.

">get even worse if there is no balance of public accounts. "Earlier
 in the week, study two IPEA researchers pointed out that the PEC 241 
can result in losses of up to R $ 743 billion for health in 20 years. The President of the IPEA, Ernesto Lozardo, issued a statement challenging work. <span title="Pressionada, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira pediu exoneração do cargo.

">Pressed, Fabiola Sulpino Vieira researcher his resignation from office.<span title="Somadas, as perdas estimadas para educação e saúde superariam os R$ 61 bilhões por ano, dinheiro que seria destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.

">Together, the estimated losses for education and health outweigh the R
 $ 61 billion a year, money that would be allocated to the payment of 
interest on public debt.FGV
 researcher study shows that if the ceiling of expenditure had been 
adopted in 1988, the minimum wage today would be at $ 400, less than 
half the current value (R $ 880). Monitor newspaper Mercatil.