Autor: BioMarArgentina | Publicado: 2008-11-02T15:22:00-08:00

Dados históricos da educação ambiental no Brasil e no mundo  - SÉCULO XIX - 1808 Criação do Jardim Botânico no Rio de Janeiro1850 Lei 601 de Dom Pedro II proibindo a exploração florestal nas terras descobertas, a lei foi ignorada, continuando o desmatamento para implantação da monocultura de café.1876 André Rebouçãs sugere a criação de parques nacionais na Ilha de Bananal e em Sete Quedas.1891 Decreto 8.843 cria reserva florestal em Acre, que não foi implantada ainda.1896 Foi criado o primeiro parque estadual em São Pablo. Parque da Cidade.- SÉCULO XX -1920 O pau brasil é considerado extinto1932 Realiza-se no Museu Nacional a primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza1934 Decreto 23793 transforma em Lei o Anteprojeto de Código Forestal1937 Cria-se o Parque Nacional de Itatiaia1939 Cria-se o Parque Nacional do Iguaçu- Anos 60 - 1961 Jânio Quadros, declara o pau brasil como árvore símbolo nacional, e o ipê como a flor símbolo nacional- Anos 70 - 1971 Cria-se em Rio  Grande do Sul a associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural . AGAPAN1972 A Delegação Brasileira na Conferência de Estocolmo declara que o pais está “aberto a poluição, porque o que se precisa é dólares, desenvolvimento e empregos” . Apesar disto, contraditoriamente o Brasil lidera os países do Terceiro Mundo para não aceitar a Teoria do Crescimento Zero proposta pelo Clube de Roma1972 A Universidade Federal de Pernambuco inicia uma campanha de reintrodução do pau brasil considerado extinto em 1920.1973 Cria-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, no âmbito do Ministério do Interior, que entre outras atividades, começa a fazer Educação Ambiental1976 A SEMA e a Fundação Educacional do Distrito Federal e a Universidade de Brasília realizam o primeiro curso de Extensão para professores do 1o Grau em Ecologia .1977 Implantação do Projeto de Educação Ambiental em Ceilândia. (1977 - 81).1977 SEMA constitui um grupo de trabalho para elaboração de um documento de Educação Ambiental para definir seu papel no contexto brasileiro.1977 Seminários Encontros e debates preparatórios à Conferência de Tbilisi são realizados pela FEEMA-RJ1977 A disciplina Ciências Ambientais passa a ser obrigatória nos cursos de Engenharia.1978 A Secretaria de Educação de Rio Grande do Sul desenvolve o Projeto Natureza (1978 - 85)1978 Criação de cursos voltados para as questões ambientais em varias universidades brasileiras.1978 Nos cursos de Engenharia Sanitária inserem-se as disciplinas de Saneamento Básico e Saneamento Ambiental1979 O MEC e a CETESB/ SP, publicam o documento “Ecologia uma Proposta para o Ensino de 1o e 2o Graus.- Anos 80 - 1981 Lei Nr. 6938 do 31 de Agosto, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (Presidente Figueiredo)1984 Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), apresenta umaresolução estabelecendo diretrizes para a Educação Ambiental, que não é tratada.1986 A SEMA junto com a Universidade Nacional de Brasília, organiza o primeiro Curso de Especialização em Educação Ambiental . (1986 a 1988)1986 I Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente1986 Seminário Internacional de Desenvolvimento Sustentado e Conservação de Regiões Estuarino - Lacunares (Manguezais) São Paulo1987 O MEC aprova o Parecer 226/87 do conselheiro Arnaldo Niskier, em relação a necessidade de inclusão da Educação Ambiental nos currículos escolares de 1o e 2o Graus1987 Paulo Nogueira Neto representa ao Brasil na Comissão Brundtland1987 II Seminário Universidade e Meio Ambiente, Belém, Pará.1988 A Constituição Brasileira, de 1988, em Art. 225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de ‘’promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente’’. Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais, e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.1988 Fundação Getúlio Vargas traduz e publica o Relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum.1988 A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de SP e a CETESB , publicam a edição piloto do livro “Educação Ambiental” Guia para professores de 1o e 2o Graus.1989 Criação do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), pela fusão da SEMA, SUDEPE, SUDEHVEA e IBDF. Nele funciona a Divisão de Educação Ambiental.1989 Programa de Educação Ambiental em Universidade Aberta da Fundação Demócrito Rocha, por meio de encartes nos jornais de Recife e Fortaleza.1989 Primeiro Encontro Nacional sobre Educação Ambiental no Ensino Formal . IBAMA/ UFRPE. Recife1989 Cria-se o Fundo Nacional de Meio Ambiente FNMA no Ministério do Meio Ambiente MMA.1989 III Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente. Cuiabá. MT- Anos 90 - 1990 I Curso Latino-Americano de Especialização em Educação Ambiental . PNUMA/IBAMA/CNPq/CAPES/UFMT. CUIABÁ- MT (1990 a 1994)1990 IV Seminário Nacional sobre Universidade e Meio Ambiente, Florianópolis, SC.1991 MEC resolve que todos os currículos nos diversos níveis de ensino deverão contemplar conteúdos de Educação Ambiental (Portaria 678 (14/05/91).1991 Projeto de Informações sobre Educação Ambiental IBAMA/ MEC1991 Grupo de Trabalho para Educação Ambiental coordenado pelo MEC, preparatório para a Conferência do Rio 92.1991 Encontro Nacional de Políticas e Metodologias para Educação Ambiental . MEC/ IBAMA/Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República/ UNESCO/ Embaixada do Canadá.1992 Criação dos Núcleos Estaduais de Educação Ambiental do IBAMA, NEA’s.1992 Participação das ONG’s do Brasil no Fórum de ONG’s e na redação do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Destaca-se o papel da Educação Ambiental na construção da Cidadania Ambiental.1992 O MEC promove no CIAC do Rio das Pedras em Jacarepaguá - Rio de Janeiro o Workshop sobre Educação Ambiental cujo resultado encontra-se na Carta Brasileira de Educação Ambiental, destacando a necessidade de capacitação de recursos humanos para EA1993 Uma Proposta Interdisciplinar de Educação Ambiental para Amazônia. IBAMA, Universidades e SEDUC’s da região, publicação de um Documento Metodológico e um de caráter temático com 10 temas ambientais da região.(1992 a 1994)1993 Criação dos Centros de Educação Ambiental do MEC, com a finalidade de criar e difundir metodologias em Educação Ambiental1994 Aprovação do Programa Nacional de Educação Ambiental , PRONEA, com a participação do MMA/IBAMA/MEC/MCT/MINC1994 Publicação da Agenda 21 feita por crianças e jovens em português. UNICEF.1994 3º Fórum de Educação Ambiental1995 Todos os Projetos Ambientais e/ou de desenvolvimento sustentável devem incluir como componente atividades de Educação Ambiental .1996 Criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA1996 Novos Parâmetros Curriculares do MEC, nos quais incluem a Educação Ambiental como tema transversal do currículo.1996 Cursos de Capacitação em Educação Ambiental para os técnicos das SEDUC’s e DEMEC’s nos Estados, para orientar a implantação dos Parâmetros Curriculares. Convênio UNESCO - MEC1996 Criação da Comissão Interministerial de EA. MMA1997 Criação da Comissão de Educação Ambiental do MMA1997 I Conferência Nacional de Educação Ambiental. Brasília. ICNEA1997 Cursos de Educação Ambiental organizados pelo MEC - Coordenação de Educação Ambiental, para as escolas Técnicas e Segunda etapa de capacitação das SEDUC’s e DEMEC’s. Convênio UNESCO - MEC1997 IV Fórum de Educação Ambiental e I Encontro da Rede de Educadores Ambientais. Vitoria1997 I Teleconferência Nacional de Educação Ambiental .Brasília, MEC1998 Publicação dos materiais surgidos da ICNEA1999 Criação da Diretoria de Educação Ambiental do MMA Gabinete do Ministro1999 Aprovação da LEI 9.597/99 que estabelece a Política Nacional de EA1999 Programa Nacional de Educação Ambiental1999 Criação dos Movimento dos Protetores da Vida Carta de Princípios Brasília DF1999 A Coordenação de EA do MEC passa a formar parte da Secretária de Ensino Fundamental - COEA- Anos 2000 - 2000 Seminário de Educação Ambiental organizado pela COEA/ MEC Brasília DF2000 Curso Básico de Educação Ambiental a Distancia DEA/ MMA UFSC/ LED/ LEAANO ACONTECIMENTOS INTERNACIONAIS- SÉCULO XIX - 1869 Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente1872 Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA- SÉCULO XX - 1947 Funda-se na Suíça a UICN- União Internacional para a Conservação da Natureza1952 Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas- Anos 60 - 1962 Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson1965 É utilizada a expressão “Educação Ambiental” (Enviromental Education) na “Conferência de Educação” da Universidade de Keele, Grã-Bretanha1966 Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia Geral da ONU1968 Fundação do Clube de Roma1968 Manifestações de Maio de 68 na França- Anos 70 - 1972 Publicação do Relatório “Os Limites do Crescimento” - Clube de Roma1972 Conferência de Estocolmo - Discussão do Desenvolvimento e Ambiente, Conceito de Ecodesenvolvimento. Recomendação 96 Educação e Meio Ambiente1973 Registro Mundial de Programas em Educação Ambiental -USA1974 Seminário de Educação Ambiental em Jammi, Finlândia - Reconhece a Educação Ambiental como educação integral e permanente1975 Congresso de Belgrado - Carta de Belgrado estabelece as metas e princípios da Educação Ambiental1975 Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA1976 Reunião Subregional de EA para o ensino Secundário Chosica Peru. Questões ambientais na América Latina estão ligadas às necessidades de sobrevivência e aos direitos humanos.1976 Congresso de Educação Ambiental Brasarville, África, reconhece que a pobreza é o maior problema ambiental.1977 Conferência de Tbilisi - Geórgia, estabelece os princípios orientadores da EA e remarca seu caráter interdisciplinar, critico, ético e transformador.1979 Encontro Regional de Educação Ambiental para América Latina em San José , Costa Rica.- Anos 80 - 1980 Seminário Regional Europeu sobre EA , para Europa e América do Norte. Assinala a importância do intercâmbio de informações e experiências.   Legislação - >> Apresentação  A AMBIENTAL LIXO ZERO disponibiliza, sinteticamente, para leitura, este magnífico trabalho elaborado pelo Serviço de Fiscalização e Fomento da Produção Vegetal (SFFV) da Delegacia Federal de Agricultura em  Minas Gerais (DFA/NG) através de sua equipe técnica, que tomou a iniciativa de organizar a Legislação sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes destinados à agricultura, com vistas a facilitar sua utilização pelos interessados, mediante o agrupamento de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e Normas, com vistas a sistematizá-la, colocando à disposição de seus visitantes o presente texto. No entanto, ressalta a necessidade de sua adaptação às orientações emanadas desde a Constituição de 1988, por ter esse aparato entrado em vigor antes da promulgação da Carta Magna.  O papel deste conjunto legal ordenado é mostrar as condições em que o Ministério da Agricultura fiscaliza, inspeciona, autoriza, acompanha pesquisas e contribui para a difusão de dados relativos ao setor, no cumprimento de sua função típica de estado, de garantir a conformidade dos citados insumos básicos, evitando, com isso, o comércio marginal desses produtos fora dos padrões de garantia e fraudados, em flagrante prejuízo à economia e à sociedade, essa última podendo se prejudicada no abastecimento alimentar.   Para obter maiores informações sobre Decretos, Índice, Instruções Normativas, Portarias, Legislação Básica,Legislação Complementar e Normas CLIQUE AQUI e faça o download do nosso arquivo.