A Escassez de Médicos
Autor: Edson Roberto Jesus | Publicado: 2013-08-15T16:36:00-03:00


Escreve Jorge Jatobá, da CEPLAN Consultoria Econômica e
Planejamento de Recife.



A escassez é central ao conceito da Economia. Se o preço não
racionar um bem ou serviço, a fila o fará. Quanto maior a escassez, maior é o
preço. Quando o preço não funciona por alguma razão e a quantidade é finita, a
fila raciona. No Brasil os médicos são escassos e o acesso aos seus serviços é,
por conseguinte, caro, sendo, no setor privado, o privilégio daqueles poucos
pacientes que conseguem pagar consultas ou seguros-saúde de elevado custo.
Estudo do IPEA (Perspectivas Profissionais, 2013) mostra que dentre 48
carreiras no país, a de medicina é aquela onde há maior escassez. Na rede do
SUS o acesso é gratuito, os médicos ainda mais escassos, sendo o racionamento
imposto por longas esperas que se manifestam em prolongados períodos para o
cidadão ser atendido.



Faltam médicos no país, especialmente aqueles que se dedicam
à atenção básica: pediatras, clínicos gerais e geriatras. Há mais
especialistas, notadamente em áreas onde os retornos privados são elevados.
Jovens médicos são atraídos por especialidades que oferecem altos rendimentos.
Se o mercado funcionar livremente serão muito poucos os médicos generalistas
envolvidos no atendimento à demanda da população pelos serviços do SUS. O
mercado define diferenças de remunerações que desestimulam a oferta desse tipo
de médicos. No entanto, os incentivos de mercado nem sempre atendem ao
interesse público. Nesta situação exige-se a intervenção do Estado por meio de
políticas públicas. O argumento é que se o mercado falhar, o estado tem que
entrar em cena para atender ao interesse público. O desafio é saber como! O
Governo lançou o Programa Mais Médicos, mas não se pretende avaliar aqui se
esta proposta é a mais adequada para atender as necessidades da população
brasileira. Discutem-se aqui apenas princípios de política pública e atitudes
dos médicos e suas corporações.



O princípio essencial é que a intervenção do Estado não
ofereça incentivos errados. Se os incentivos estivessem corretos a distribuição
dos médicos no país não seria tão concentrada nos grandes centros urbanos nem
teríamos tantos especialistas e tão pouco generalistas. A revisão crítica
desses incentivos (ou desincentivos) deve começar nos cursos de formação,
estender-se à residência médica e, finalmente, ao jovem médico ingresso no
mercado de trabalho. Como estimular, então, a oferta de mais médicos, em geral,
e de mais médicos clínicos, em particular? Como aproximar os serviços médicos
da população que vive nas periferias das grandes cidades e no interior do país?
Cabe aos especialistas em políticas de saúde responder a essas questões.
Entretanto, não compete somente ao poder público contribuir para a formulação
correta das políticas de saúde. Os médicos, por meio de propostas e iniciativas
dos seus conselhos e associações, têm um papel importante a cumprir. Assim, não
contribuem para melhorar a política de saúde: i) o Ato Médico, parcialmente e
corretamente vetado pela Presidente da República; ii) a resistência dissimulada
à importação de médicos, e iii) a criação de uma carreira de estado para
médicos do SUS.



O Ato Médico, na versão aprovada pelo Congresso Nacional,
era destinado a criar ainda mais escassez e a atender interesses corporativos
da classe médica, criando reserva de mercado, não apenas para algumas práticas
da saúde, mas também para a sua gestão, uma regulação que coloca os interesses
da categoria acima do interesse da sociedade.



A resistência à importação de médicos, dissimulada com o
argumento correto do Revalida que testa o conhecimento dos estrangeiros para
poder praticar medicina no país, restringe ainda mais a oferta de serviços
médicos no curto prazo. A experiência internacional referenda a importação
deste tipo de profissionais da saúde e ela deve ser buscada se os médicos
brasileiros não ocuparem seus espaços como profissionais e cidadãos de um país
ainda profundamente injusto.



Por fim, a demanda por uma carreira de estado assenta-se na
estabilidade do emprego, inimiga da eficiência, geradora da acomodação e fonte
de ainda maior corporativismo. Os médicos deveriam ter um plano de cargos e
salários recompensador com base no mérito e lastreado na CLT. Caso não
correspondessem às suas responsabilidades profissionais seriam substituídos
após os ritos legais como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros. A
carreira de estado para médicos criaria mais uma corporação, dentro do setor público,
a demandar cada vez mais direitos e a cumprir cada vez menos os seus deveres.