Governo Federal cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca
Autor: Carlos Alberto | Publicado: 2012-05-07T13:38:00-07:00


 
  


Agricultores familiares afetados pela
seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de
emergência ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de
2011, contam a partir de agora com uma linha de crédito especial do
Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. 
 
  A Resolução Nº 4.077,
que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada nesta
sexta-feira (4), em reunião extraordinária do Conselho Monetário
Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e
da Integração Nacional. Cerca de 150 mil agricultores familiares de
mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito. 
 
  "Esta medida faz parte de um conjunto de ações do
Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio
financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para
os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para
a convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas
estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir
Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar
os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma
região do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que
produzem alimentos para o país". 
 
  A nova linha de crédito vale para todos os agricultores
familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento.
O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para
pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de
1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40%
sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. 
 
  Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf,
cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de
R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de
microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das
famílias agricultoras de&nbsp; baixa renda do meio rural. São atendidas
famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas,
quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio
rural. 

  Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o
dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do
Nordeste, o único a operacionalizar a linha. 
 
   
     Como acessar o crédito 
    
O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica
e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como
acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha
de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a
convivência com a seca. 
 
  Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para
investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca,
focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos
de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou
modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas
com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários,
de acordo com a realidade da unidade familiar. 
 
  A linha de crédito também se destina a implantação de
projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e
racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e
melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados
à alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência
técnica pode ser financiada. 
 
  Depois da orientação do técnico e da elaboração do
projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf
(DAP), o agricultor deve se dirigir ao agente financiador para
solicitar a contratação do crédito. 
 
   
     Outras medidas contra a seca no Nordeste 
     No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação,
para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a
vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das
operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares
atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região
Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos
bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. 
 
  Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou
crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização
de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que
sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem
na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de
Minas Gerais.