Audiência destaca o trabalho multidisciplinar na Educação
Autor: Comissão de Seguridade Social - Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região - DF | Publicado: 2012-12-10T19:20:00-08:00


Assistentes sociais e psicólogos/as lotam plenário da Câmara dos Deputados para discutir o PL Educação, que pode ser votado ainda este ano



“Toda política social requer equipes multiprofissionais para sua execução, inclusive a Educação”. A afirmativa é da conselheira do CFESS Maria Elisa Braga, durante sua fala de encerramento na audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), que discutiu o Projeto de Lei 3688/2000, "que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica". A audiência foi solicitada pela relatora do PL na Comissão de Educação e Cultura (CEC), Keiko Ota (PSB-SP), nesta quinta-feira, 6 de dezembro, e reuniu, além de entidades como o CFESS e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), parlamentares, assistentes sociais, representantes de diversos CRESS (AL, BA, DF, GO, RJ, RN, SP e TO), psicólogos/as e até mesmo estudantes e docentes da Universidade de Brasília (UnB), que encheram o Plenário Florestan Fernandes.Segundo a deputada Érica Kokai (PT-DF), o texto do PL deve ser analisado pela Comissão ainda esse ano, deixando assistentes sociais e psicólogos/as animados/as para voltarem ao Plenário para acompanhar a votação. Se aprovado, o Projeto seguirá para a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ).A intenção da audiência foi subsidiar parlamentares com informações sobre a intervenção de equipes multidisciplinares, compostas com assistentes sociais e profissionais da psicologia, no atendimento a estudantes da Educação Básica, tendo em vista: a garantia do acesso e permanência nas dos/as alunos/as nas escolas, o aprofundamento da gestão democrática da comunidade escolar, o trabalho com as expressões da questão social que se manifestam nestes espaços e a mediação das relações entre estudantes, professores/as, famílias, comunidade escolar e as redes de atendimento à população.Para falar do trabalho de assistentes sociais na Educação Básica, além da representante do CFESS Maria Elisa, esteve presente também o conselheiro do CRESS-RJ, Carlos Felipe Nunes Moreira, que apresentou dados do Rio de Janeiro. Ele falou da necessidade de contratação de mais profissionais e enfatizou a importância da aprovação do PL para que se tenha regularidade da intervenção de equipes multidisciplinares, com assistentes sociais e psicólogos/as, na Política de Educação. “A partir de 2010, muitos/as profissionais no Rio de Janeiro foram lotados/as na Secretaria de Educação, depois de muita luta coletiva, o que propiciou um enorme avanço e impacto para a população usuária”, relatou. Carlos Felipe disse ainda que a educação de crianças e adolescentes não deve ser algo exclusivo de professores/as.A conselheira Maria Elisa Braga ressaltou que a luta pela aprovação do PL não é corporativista, mas é de quem defende e luta por uma Educação pública, laica e de qualidade. Ela abordou a complexidade vivenciada por alunos/as, famílias e professores/as da Educação Básica, afetados/as diretamente pela barbárie cotidiana, como tráfico de drogas e de pessoas, violência doméstica, trabalho infantil, prostituição, pobreza, entre outros. “Lutar pelo direito universal a uma Educação de qualidade para crianças e adolescentes, e estendê-la às famílias, professores/as e a toda comunidade, possibilita concretamente a ampliação do horizonte cultural das classes subalternizadas, contribuindo para a efetivação dos seus direitos e para a emancipação humana”, defendeu.



Parlamentares precisam estar por dentro do temaApesar de grande participação do público, poucos/as deputados/as compareceram à audiência, muitos/as por incompatibilidade de agenda. Dos/as presentes no Plenário, os principais questionamentos foram a respeito da não participação de gestores/as e de representantes do Ministério da Educação no debate e da qualidade da intervenção de assistentes sociais e psicólogos/as. Para responder ao primeiro questionamento, a deputada Érica Kokai informou que novas audiências poderão ocorrer, depois que o PL estiver na CCJ.Sobre a qualidade do trabalho de assistentes sociais e psicólogos/as, representantes do CFESS e do CFP responderam de forma incisiva que o trabalho dos conselhos é fiscalizar a atuação de profissionais, e que diversos documentos vêm sendo elaborados para subsidiar a intervenção das categorias na Educação. No caso do CFESS, além do&nbsp;Seminário Nacional de Serviço Social na Educação,&nbsp;que reuniu mais de mil participantes em Maceió (AL), realizado em junho, foram citados o&nbsp;CFESS Manifesta sobre a temática,&nbsp;o documento&nbsp;Subsídios para o Debate sobre Serviço Social na Educação&nbsp;e a cartilha&nbsp;Serviço Social na Educação (2001).&nbsp;Além disso, até o fim deste ano será lançado outro material, intitulado Subsídios para atuação de assistentes sociais na Política de Educação.Participação da categoria é fundamental&nbsp;Se tem uma coisa que faz o processo de tramitação no Congresso nacional andar mais rápido é a mobilização popular. Nesse sentido, é importante que assistentes sociais acompanhem o processo do PL na Câmara e enviem mensagem aos/às deputados/as integrantes da Comissão de Educação e Cultura, solicitando a aprovação do PL 3688/2000. Se for confirmada a votação do Projeto na próxima sessão da Comissão, a presença da categoria será fundamental!Veja também a repercussão da audiência na&nbsp;Agência Câmara&nbsp;e no&nbsp;CFPRelembre: PL Educação é aprovado na Comissão de Seguridade da Câmara



Fonte: CFESS