Lei da Ficha Limpa em debate
Autor: Cáritas Brasileira Regional do Piauí | Publicado: 2012-03-01T09:24:00-03:00

O evento irá discutir ainda as mudanças com a lei e os encaminhamentos necessários para continuar o processo de combate à corrupção eleitoralA lei Ficha Limpa foi incorporada ao sistema eleitoral brasileiro e para comemorar essa conquista a Cáritas Brasileira Regional do Piauí promove amanhã (02), uma mesa de debate sobre “O Impacto da Lei Ficha Limpa nas eleições 2012 e o Combate à Corrupção Eleitoral”. O evento será realizado às 9h, no auditório do Centro Pastoral Paulo VI, localizado na Av. Frei Serafim e contará com a participação do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do PI (TRE/PI), Haroldo Rehem; do promotor do Ministério Público Estadual, Fernando Santos, e do presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno Filho.Segundo a Secretaria Regional da Cáritas Piauí, Hortência Mendes, o debate tem o objetivo de comemorar e agradecer à sociedade piauiense pela participação durante a campanha de coleta das assinaturas para a provação da lei, na qual foram recolhidas cerca de 35 mil assinaturas, “afinal é um número considerável, que demonstra que não somos analfabetos políticos e que o povo piauiense, assim como o povo brasileiro, não quer corrupção neste país”, afirma.O debate também objetiva levantar todas as questões da Lei e os desdobramentos para as próximas eleições, além de reunir entidades como OAB, TRE, Ministério Público e as entidades da sociedade civil na organização de estratégias de atuação para levantamento de denúncias de corrupção que foram fundamentais na aprovação da Lei, ativar os Comitês Estadual e Municipais de Combate à Corrupção Eleitoral, além de colaborar com novas propostas para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual a Cáritas Piauí integra a Coordenação. A Campanha de Coleta de AssinaturasA Cáritas Regional do Piauí, com a colaboração das entidades diocesanas, promoveu diversos momentos de coleta de assinaturas, em sintonia com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em diversas cidades como Teresina, Floriano, Campo Maior, Parnaíba, São João do PI, locais de presença dos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral.Esses comitês, chamados Comitês 9840 – em alusão à Lei 9.840, Lei da Compra de Votos, foram às ruas coletar assinaturas para o Projeto de Lei (PL). Um verdadeiro mutirão aconteceu por todo o Brasil, que recolheu cerca de 2 milhões de assinaturas, 1 milhão e 604 mil em formulários e mais de 480 mil pela internet, através de postos de coleta instalados nos lugares mais movimentados das cidades brasileiras, além de momentos de debates com a população sobre o tema da candidatura de políticos em débito com a Justiça e o as mudanças no cenário político brasileiro.“Fomos para o campo e vestimos a camisa na coleta das assinaturas para a aprovação da lei. Fizemos um papel de educar e alertar a população piauiense para a importância da participação das pessoas que acreditaram na gente e no sigilo das informações que eram recolhidas”, considera Hortência Mendes.A Secretaria da Cáritas do Piauí acrescenta que a imprensa piauiense foi uma grande aliada durante esse processo de campanha e aprovação da lei, dando abertura para a participação em programas, cobertura em eventos de lançamento dos Comitês e alertando a população para as mudanças no Congresso. “Agora, continuaremos vigilantes, pois temos a consciência que a Lei Ficha Limpa traz muitas mudanças, como por exemplo, toda pessoa que vier a ser acusada por crime tipificado na lei e julgada por um colegiado (nacional ou estadual) estará proibida de se candidatar durante oito anos. Além de muitas outras mudanças que estaremos debatendo no dia 02”, esclarece Hortência.Movimento de Combate à Corrupção EleitoralO Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil. Ele foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos” - que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa e foi o responsável pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, que prevê a Lei da Ficha Limpa.