CRÍTICAS AO CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA
Autor: Sgt. Valter Hoentsch | Publicado: 2009-03-10T18:49:00-07:00

Sobre as críticas ao conceito de relação jurídicaVozes levantam-se, aqui e ali, em crítica à idéia de relação jurídica como conceito fundamental de teoria geral do Direito. No campo processual, é antiga a negação de James Goldschmidt à concepção do processo como relação jurídica. No campo do Direito Civil temos, agora, entre nós, a crítica de Luiz Edson Fachin [1], brilhante conferencista. Destina-se este artigo a fazer a crítica dessa crítica. As citações são longas, para permitir ao leitor o conhecimento direto de seu pensamento, depurando a interpretação que dele equivocadamente se possa ter feito.Segundo Fachin, a concepção de relação jurídica, que constitui o elemento unificador do, por ele, condenado sistema do Código Civil, padece dos vícios da abstração e da neutralidade, conduzindo à exclusão social. Imputa-lhe o pecado original de haver sido desenvolvida pela pandectísca alemã do século XIX. Diz:Relação jurídica, abstração e "neutralidade" excludenteO exercício dos direitos subjetivos, conforme esse conceito que foi sendo forjado pelo positivismo jurídico, se dá através de uma relação em que o titular daquele direito exige de outro sujeito o cumprimento de um dever de ação ou abstenção.Essas relações aptas a operacionalizar o exercício de direitos subjetivos são, todavia, apenas reconhecidas pelo Direito como relevantes. Há, portanto, a divisão entre as relações sociais abrigadas pelo manto jurídico e aquelas que estão excluídas desse âmbito de regulação.É essa a racionalidade que informa a teoria da relação jurídica desenvolvida pela Escola Pandectista alemã, no século XIX, que influenciou as codificações civis.Tendo o Direito positivado modelos para as relações que julga relevantes, ou dignas de regulação e proteção, só pode haver direito subjetivo - e, portanto, direitos fundamentais - no âmbito de tais relações. O Estado-legislador, por meio de tal proceder, impõe molduras jurídicas em que pretende não só abarcar as potenciais relações travadas no mundo dosfatos, mas dirigir o comportamento social ao preenchimento de tais molduras.Os modelos de relações juridicamente relevantes não poderiam, porém, se ater às vicissitudes das relações fáticas. O mundo relevante para o Direito é reduzido, por essa via, a categorias gerais e abstratas.A Escola Pandectista buscou, portanto, criar uma pretensa "realidade jurídica" baseada em modelos: o Direito apreende situações fáticas do passado, positiva no presente por meio de modelos que busquem um máximo de generalidade e de abstração, com vistas a oferecer respostas prévias para o futuro.O Código Civil é visto como um sistema de soluções prêt-à-porter. Mais que isso, o Direito se reduz a essas soluções prévias, se reduz aos modelos.É o modelo de relação jurídica que constitui, segundo essa concepção, o elemento unificador do sistema de Direito Civil, que se reflete na estrutura do Código Civil pela presença de uma Parte Geral, antecedendo a disciplina específica do itinerário do patrimônio do sujeito proprietário, traçado por meio de uma "biografia do sujeito de direito", no livros da parte especial. Essa estrutura de profunda abstração marca o BGB, influenciando o Código Civil Brasileiro de 1917. A mesma estrutura e racionalidade se mantêm no Código Civil de 2002.A circunstância de um conceito haver sido forjado por esta ou aquele escola não tem nenhuma relevância. Não se desqualifica uma idéia simplesmente adjetivando-a de racionalista, burguesa, comunista ou qualquer outro nome feio.Quanto à abstração, não há dúvida de que relação jurídica é um conceito geral e abstrato. Mas isso é próprio de qualquer ciência, por mais concreta que se queira fazê-la, porque é pelo pensamento, necessariamente abstrato, que o homem apreende a realidade. É geral e abstrata a própria idéia de “homem concreto, que ri e que chora”.É certo, também, que algumas relações são reguladas pelo Direito e outras não. Mas nisso não há nenhuma perversidade. Ainda que número destas seja cada vez menor, é bom que ainda haja relações interpessoais imunes à autoridade do Estado. Ademais, goste-se disso ou não, certo é que todo conceito inclui algo e exclui o resto. Não se trata de maldade dos conceitos, mas da natureza do pensamento humano.É quase absurda a crítica ao Código Civil como “sistema de soluções prêt-à-porter, porque as regras jurídicas nada mais são do que soluções prévias para situações possíveis. Querer o contrário é preconizar um sistema jurídico sem regras, atribuindo-se às autoridades públicas, e em especial às judiciárias, um poder despótico.Prossegue o Autor:A Parte Geral das codificações civis coloca o sujeito de direito como mero elemento da relação jurídica, ao lado do objeto, do vínculo de atributividade e do fato propulsor, levando ao ápice sua abstração.O sujeito, assim, só tem relevância como elemento da relação jurídica. Trata-se de hábil instrumento ideológico que atende à manutenção de uma dimensão patrimonialista do Direito Civil: se o sujeito, ainda que abstrato, é o elemento unificador do sistema, mais cedo ou mais tarde a sua abstração implicaria uma crise de legitimação de um direito que, embora discursivamente centrado do sujeito, afasta-se da realidade concreta, sem ter olhos para as desigualdades concretas e para a exclusão daqueles que não se inserem no modelo jurídico de proprietários.- 0 -Nada obstante, com o deslocamento formal do lugar unificador do sistema do sujeito para o modelo de relação jurídica, a crise de legitimação é parcialmente "resolvida": o fundamento ético "meta-jurídico" perde relevância, assumindo-se o direito como sistema que, uma vez positivado, encontra fundamento em si mesmo. A possível demanda por efetividade de direitos - inclusive de acesso a eles - pelos sujeitos concretos perde seu sentido de possível legitimação formal, uma vez que o novo fundamento passa a ser a neutralidade dos modelos. Essa neutralidade esconde a ideologia que funda os modelos: um intenso patrimonialismo, que precisa de uma ordem que assegure uma auto-reprodução.Legitima-se a exclusão operada pelo sistema pela abstração: o sujeito de direito é aquele que se enquadra no modelo de relação jurídica.Freud descobriu o inconsciente. Juristas modernos, como o Autor, tratam de fazer a psicanálise do Direito, desvelando razões ideológicas que estariam ocultas no subconsciente de qualquer conceito jurídico. O de relação jurídica teria uma dimensão patrimonialista, de modo que somente o proprietário seria verdadeiramente sujeito de direitos.Arremete assim o Autor contra a propriedade: não apenas a propriedade dos meios de produção, mas da propriedade em geral, apresentando-se a idéia de relação jurídica como um modelo de exclusão.Ora, nem toda relação jurídica tem caráter patrimonial. Tampouco se pode desprezar a propriedade, nem desconsiderar a importância que lhe dá o Código Civil, porque ela decorre naturalmente da natureza humana, pois o homem não pode viver sem bens que satisfaçam suas necessidades. É espantoso que se aponte como causa de exclusão social a idéia de um fato gerador de uma relação jurídica atributiva de uma vantagem a um sujeito abstrato. Se a tese é verdadeira, batamos palmas, pois teremos encontrado uma solução mágica para erradicar a pobreza e acabar com a marginalização social.Repetindo-se, diz ainda o Autor:Desvelado o mito da igualdade formal entre sujeitos supostamente proprietários (entre os quais se incluem os que são proprietários de sua força de trabalho), é necessário deslocar a legitimação do sistema de direito privado. A Pandectística busca esse deslocamento para o interior do sistema, na idéia de relação jurídica.Trata-se de fórmula que não reduz direitos daqueles que já se inseriam materialmente na condição de proprietários, mas busca afastar a crise que poderia emergir pelo fato de o discurso jurídico buscar sua legitimação em elementos a ele alheios.Um dos vários problemas que daí emergem é o seguinte: só haveria direitos subjetivos onde há modelo jurídico. Em outras palavras: quem não se insere em dado modelo de relação jurídica não teria direitos subjetivos.Os direitos, nessa racionalidade, não surgem por conta da existência concreta da pessoa humana dotada de dignidade - e sujeita a necessidades, - mas, sim, pela sua inserção em um modelo de relação jurídica.Ora, o Direito não existe senão para regular o convívio, ou seja, as relações interpessoais. Regula essas relações, com soluções “prêt-à-porter”, atribuindo, em hipóteses previamente apontadas, uma situação de vantagem para um, que implica uma desvantagem para o outro. São os direitos subjetivos, que podem ser direitos a uma prestação do outro; ou direitos formativos, cujo exercício independe de ato do outro sujeito. Relação jurídica não é senão o direito subjetivo, visualizado também do ponto de vista de seu sujeito passivo. É possível um sistema jurídico sem direitos subjetivos. Não teríamos, então, regras atributivas de direitos, mas apenas regras de competência, estabelecendo os poderes das autoridades públicas e os fins a atingir, revelados por princípios constitucionais. Num sistema assim, não haveria soluções prontas. O juiz determinaria o justo em cada caso concreto, considerando a situação concreta e os sujeitos concretos que, rindo ou chorando, ante ele se apresentassem. Nessa sociedade, em que todos seriam iguais perante o juiz, não haveria sujeitos de direito. Haveria apenas súditos. Dificilmente se conceberia regressão histórica maior.[1] Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, Direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil: uma análise crítica. In: SARLET, Ingo Wolfgan (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2003.