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Autor: TRS | Publicado: 2010-06-19T11:43:00-07:00

PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM PATRIMÔNIO SOLIDÁRIO DA CLASSE TRABALHADORApor Luis Carlos Macêdo*Historicamente sabemos que a luta pela Seguridade Social nasceu junto com a classe trabalhadora organizada. Foi na Alemanha que a classe trabalhadora sentiu a necessidade de construir esse grande patrimônio da classe, por volta de 1875 (século XIX), no programa de Gotha, adotado pelo Partido Operário Socialista Alemão, na qual se encontra a principal reivindicação: “Lei de proteção à vida e à saúde dos trabalhadores. Controle sanitário das habitações operárias. Fiscalização do trabalho nas fábricas e escritórios, assim como do trabalho em domicílio, por funcionários eleitos pelos operários. Lei punindo as infrações” (ponto 6 do Programa de Gotha).Por volta de 1881, com a tensão da luta de classe na Alemanha, a classe operária impôs ao chanceler Otto Von Bismarck o envio de uma Mensagem Imperial ao Parlamento criando um primeiro sistema de Seguro Social. Dois anos depois, por volta de 1883, o Parlamento Alemão aprova a Lei do Seguro-doença e, logo após, em 1884, estabelece a Lei do Seguro de Acidentes para, finalmente, em 1889, aparecer uma Lei de Seguro de Invalidez e Velhice.Dezesseis anos depois, no Programa de Erfurt, por volta de 1891, as reivindicações do Partido Operário Socialista Alemão eram mais concisas: “Gratuidade de assistência médica e, inclusive, das internações e medicamentos. Gratuidade dos enterros”. E como ponto final do programa, a maior reivindicação da classe naquela época de confrontos com o capital foi: “A Seguridade Social Operária é de inteira responsabilidade do Estado, com a participação determinante dos trabalhadores em sua administração”.No Brasil, com a migração de vários trabalhadores europeus (alemães, italianos, etc.) no final do século XIX e início do século XX, de concepção ideológica anarquista e comunista, surgiram às primeiras caixas de assistência que foram organizadas pelos trabalhadores ferroviários e dos correios e telégrafos. Somente no ano de 1923, com a pressão da classe trabalhadora brasileira sob a influência dos trabalhadores migratórios europeus (anarquistas e comunistas) e da Revolução bolchevique na Rússia em 1917, os trabalhadores exigiram do Governo Federal a criação da Previdência Social no nosso país. No dia 24 de janeiro de 1923 é publicado o Decreto Legislativo nº 4.682 que cria a Previdência Social estabelecendo as “Caixas de Aposentadorias e Pensões dos Empregados das Empresas Ferroviárias”. A partir desse fato histórico que foi escrito pela classe trabalhadora brasileira como uma das suas maiores conquistas, estava criada a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço, a pensão por morte e a assistência médica no nosso país.O debate recente em torno da Previdência Social no Brasil remonta ao início da década de 1990 do século passado. As elites econômicas e a mídia não se cansam de dizer que a Previdência Social é deficitária e é um peso insuportável para o Estado brasileiro. Visto numa perspectiva histórica, isso não faz o menor sentido: não foi a Previdência que quebrou o Estado, foi o inverso: o Estado é que quebrou esse patrimônio solidário que pertence à classe trabalhadora. Entretanto, não podemos subestimar as imensas dificuldades enfrentadas nas últimas duas décadas pela Previdência Social, desde que o modelo neoliberal foi implantado no nosso país pelo governo Fernando Collor.A Previdência Social brasileira ao longo de sua história não só financiou as políticas sociais, como teve dinheiro do patrimônio da classe trabalhadora desviado para custear a construção de Brasília, da hidroelétrica de Itaipu, da ponte Rio - Niterói e, mais recentemente, para garantir o pagamento da monstruosa Dívida Externa e Interna.*Luís Carlos Macêdo é Farmacêutico da FUNASA e Secretário de Aposentados e Pensionistas da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF)Publicado originalmente no Blog do Luis Carlos Macêdohttp://luiscarlosdosintsef.blogspot.com/