PEC 241 e o Desmonte do Estado Brasileiro
Autor: Hugo Freitas | Publicado: 2016-10-11T14:14:00-03:00






Dias sombrios assolam o Brasil... Depois da queda da presidente Dilma por meio do "Golpe" perpetrado por Michel Temer (PMDB), seus correligionários e a elite empresarial (tupiniquim e yankee), nossa população (incluindo aqueles que se vestiram de verde e amarelo e foram às ruas pedir "fora Dilma, "fora PT", e bateram panelas da sacada de seus luxuosos apartamentos contra o governo legitimamente constituído), sentirão na pele as agruras da "Ditadura Temer".



Não bastasse o movimento ultraconservador do "Escola Sem Partido", que visa acabar com o senso crítico das futuras gerações, silenciando vozes a serem programadas para só dizer SIM, está em curso no Congresso Nacional um verdadeiro "pacote de maldades" que, entre outras coisas, ceifará direitos sociais conquistados com sangue, lágrimas e suor por meio de décadas de lutas. A PEC 241 é o vetor desse governo ilegitimo.







A aprovação da PEC 241, cujo objetivo propalado apenas discursivamente é "limitar gastos públicos para reorganizar as finanças", significará na verdade o congelamento de quaisquer investimentos do Governo Federal em Saúde e Educação (principalmente) pelos próximos 20 anos, o que implica:



- não construção de novas escolas, hospitais e postos de saúde, sinalizando mesmo para o fechamento de outros, cenário em que predominará os planos de saúde privados (lembrem que o ministro da Saúde de Temer já se pronunciou contra o SUS!);



- não reajuste dos salários de servidores públicos, incluindo médicos, enfermeiros e professores, contribuindo decisivamente para a precarização acentuada do atendimento na rede pública de saúde e a diminuição da qualidade do ensino público e gratuito, privilegiando incentivos financeiros a escolas e faculdades particulares, cujos donos apoiaram e apoiam Temer (vide Paulo Skaff, presidente da Fiesp e do Sesi, que pretende torná-lo também uma universidade privada;



- com o congelamento de investimentos, haverá maior cobrança de impostos para sustentar os acordos e privilégios das elites empresariais e apoiadores do "Golpe contra o Povo", o que resultará em sobrecarga de tributos imputados à classe trabalhadora, achatamento dos salários, precarização das condições de trabalho, e, consequentemente, aumento do número de pobres (em condições verossímeis, dois séculos atrás, Tiradentes liderou o movimento da Inconfidência Mineira pela independência do Brasil Colônia);



- para ampliar sua margem de lucros, os empresários cortarão mais postos de trabalho e diminuirão direitos trabalhistas, contribuindo para a elevação do número de desempregados, que já contabilizam mais de 12 milhões de brasileiros sem renda para sustentar suas famílias;



- sem investimentos, por fim (mas não esgotando outras possibilidades assustadoras que se avizinham por meio da PEC 241), o país não terá condições de gerar mais riquezas, tendo que recorrer cada vez mais a empréstimos de organizações financeiras internacionais sob juros estratosféricos, aumentando seu eterno endividamento e, com isso, tornando-se refém do capital estrangeiro (FMI, Banco Mundial, etc.), perdendo o protagonismo que tinha em relação ao Mercosul e, principalmente, aos BRICS (composto por Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil).







O primeiro turno da votação ocorreu nesta segunda-feira (10), na Câmara dos Deputados, e a PEC 241 foi aprovada por 366 votos (aliados de Temer) a 111 (oposição).



A segunda votação ocorrerá no próximo dia 24/10, e somente muita mobilização popular, com o POVO INDO ÀS RUAS PROTESTAR SEM TEMER, poderá evitar que o Brasil viva nas trevas do subdesenvolvimento social e da hiper-dependência econômica da iniciativa privada e do capital estrangeiro, sinais mais do que nítidos de que está em curso, por meio do "Golpe Parlamentar e das elites contra o Povo", o desmonte do Estado brasileiro.