Oscar Maroni, a casa Bahamas e as prostitutas
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2011-10-07T11:00:00-03:00




“Jesus olhou em redor o pátio, surpreendido porque em sua vida nunca vira nada tão limpo e arrumado. Está desconfiado de que a mulher é uma prostituta, não por particular habilidade sua em adivinhar profissões à primeira vista, ainda não há muitos dias ele próprio poderia ter sido identificado pelo cheiro a gado cabrum que tresandava, e agora todos dirão, É pescador, foi-se aquele cheiro, outro veio, que não tresanda menos. A mulher cheira a perfume, mas Jesus, apesar da sua inocência, que não é ignorância, pois não lhe faltaram ocasiões de ver como procediam bodes e carneiros, tem bom senso que chegue para considerar que cheirar bem do corpo não é razão suficiente para afirmar que uma mulher é prostituta. Na verdade, uma prostituta deveria era cheirar ao que frequenta, a homem, como o cabreiro cheira a cabra e o pescador a peixe, mas talvez, sabe-se lá, essas mulheres se perfumem tanto justamente por quererem esconder, disfarçar ou, mesmo, esquecer o cheiro do homem. A mulher reapareceu com um pequeno boião e vinha a sorrir como se alguém, dentro de casa, lhe tivesse contado uma história divertida. Jesus via-a aproximar-se, mas, se os olhos o não estavam enganando, ela vinha muito devagar, como acontece às vezes nos sonhos, a túnica movia-se, ondulava, modelando ao andar o balanço rítmico das coxas, e os cabelos pretos da mulher, soltos, dançavam-lhe sobre os ombros como o vento faz às espigas da seara. Não havia dúvida, a túnica, mesmo para um leigo, era de prostituta, o corpo de bailarina, o riso de mulher leviana”.

(José Saramago. O Evangelho Segundo Jesus Cristo)&nbsp;



“Aquela mulher fora seu primeiro deslize em cerca de dois anos. Ir para a cama com prostitutas era proibido, claro, mas essa era uma daquelas normas que a pessoa por vezes se animava a desrespeitar. Era arriscado, no entanto não punha a vida de ninguém em risco. Ser apanhado com uma prostituta podia significar cinco anos num campo de trabalhos forçados; não mais que isso, porém, se o sujeito não tivesse cometido outra infração. (...) O Partido tinha uma tendência, inclusive, a estimular tacitamente a prostituição, vendo nessa prática uma forma de dar vazão a impulsos que não podiam ser de todo suprimidos”.

(George Orwell. 1984)&nbsp;



“Posso fechar este puteiro, pensou Mattos. Era crime de lenocínio manter, por conta própria, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, houvesse ou não intuito de lucro ou mediação direita do proprietário ou gerente. Mas havia algum mal num bordel? Mesmo para senadores e altos funcionários da República corruptos e canalhas? Na Atenas de Sólon a prostituição era livre e os prostíbulos eram considerados estabelecimentos de utilidade pública, sujeitos à tributação do Estado, fonte de receita para o erário, enquanto o proxenetismo lucrativo dos lenones e a alcovitice acessória dos rufiões fossem rigorosamente punidos”.

(Rubem Fonseca. Agosto)


Oscar Maroni Filho mantinha uma casa frequentada por homens e mulheres. Com bares, saunas, piscinas e muito luxo. Lá, caso assim desejassem, os frequentadores poderiam manter relações sexuais. Isto todos sabem. Todos sabem também que as mulheres eram remuneradas, aliás, muito bem remuneradas, pelos atos sexuais praticados.&nbsp;




Ninguém tem dúvidas que o ambiente aconchegante da casa, conhecida como Bahamas, atraía homens ricos, empresários, esportistas, políticos e estrangeiros fascinados pela beleza das mais lindas mulheres.&nbsp;



Oscar Maroni é milionário graças à prostituição. A sentença condenatória bem sintetizou a questão:

“Seguramente, sem as “lindas garotas de programa” – principal produto ou, porque não dizer, serviço oferecido pela casa – não haveria clientela perdulária em número suficiente para justificar o vulto e a “sofisticação” das instalações, nem o preço praticado”. 

“Durante décadas, OSCAR MARONI FILHO fez da exploração da prostituição alheia a fonte de sua fortuna, transformando-a em negócio que gerava R$ 1 milhão por mês, incontroversamente”.

Talvez por essas obviedades a juíza que proferiu a sentença que condenou Maroni a 11 anos e 8 meses de prisão tenha citado Clarice Lispector na epígrafe de sua decisão:

“O óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar.”

E a epígrafe era só o anúncio do que viria: a verdade, camuflada pelo discurso da obviedade, passou despercebida, embora a sentença tenha cinquenta e seis laudas.&nbsp;



A questão vai (ou deveria ir) além dos limites da justiça penal, mas o fato de Oscar Maroni ter faturado tantos milhões de reais na indústria do sexo ocultou a realidade fez com que, em uma extensa decisão, a verdade passasse despercebida.&nbsp;



Tivesse a magistrada lido Saramago, perceberia que a prostituição é uma atividade milenar. Tivesse lido George Orwell, notaria que a prostituição sobrevive tanto no capitalismo quanto nas sociedades mais autoritárias. Evidente, são romances, mas retratam a sociedade, passada, na visão do primeiro autor, e futura, na visão do segundo. Ficções que, de tão próximas da realidade, com ela se confundem.&nbsp;



Caso não acreditasse em tais autores, poderia ter consultado Rubem Fonseca, que misturando realidade e ficção, acaba colocando o incansável comissário Mattos inerte, dentro de um puteiro (nas palavras do próprio autor) e, mesmo podendo fechá-lo, na qualidade de policial, refletiu sobre Atenas e considerou o local como de utilidade pública.&nbsp;



Aliás, poderia a juíza ter lido milhares de livros, assistido a milhares de filmes, todos retratando a prostituição nas mais diversas épocas.&nbsp;



Preferiu a ilustre magistrada, no entanto, ler e citar Bruna Surfistinha:





“(...) fiz minhas contas: para ganhar cem reais, tinha de fazer três programas. Ser escolhida, e não escolher. Não é à toa que tanta garota de programa cheira cocaína e puxa muita maconha. Senti isto na pele. Cheirando e fumando...”




(Bruna Surfistinha. O doce veneno do escorpião, citado na sentença)




Mesmo citando Bruna Surfistinha, a magistrada não percebeu o óbvio: a garota de programa que cheira cocaína e puxa muita maconha não está no Bahamas. Lá, as garotas são finas, educadas, bem vestidas, tal como reconhecido na sentença. Bruna Surfistinha, em decadência, fazia três programas para ganhar cem reais. Uma prostituta do Bahamas, certamente, somente precisava mostrar os seios para faturar tal quantia.&nbsp;



Outra passagem da sentença é interessante:



“A prova dos autos revela precisamente que o estabelecimento “Bahamas”, além de funcionar como casa de prostituição, ainda oferecia diversas facilidades para estimular a prostituição, desde alimentação, vestiário, guarda-objetos, até local seguro para satisfazer sua clientela, já previamente “selecionada” pelos altos preços praticados na casa e para ali atraída pela promessa de encontrar “as mais lindas garotas de programa do Brasil”. Ali, as prostitutas ainda realizavam seus programas sem necessidade de sair da casa e de se expor aos perigos da noite na companhia do desconhecido cliente. E esta conclusão não é inferência do Juízo, mas declaração textual de mais de uma vítima ouvida nestes autos.Se isto não é facilitar o exercício da prostituição, indaga-se o que seria necessário para caracterizar o núcleo do tipo penal.E já se responde: disponibilizar até mesmo a possibilidade de pagamento dos programas sexuais com cartão de crédito, lançando a despesa em nome da casa, que cuidava posteriormente de repassar os valores à meretriz. Prático, fácil e seguro, permitindo à clientela pagamento a crédito para consumo a vista.Da análise das provas, portanto, vê-se que o óbvio que está no mundo é o mesmo óbvio que está nos autos: o “Bahamas” era ao tempo dos fatos uma casa de prostituição, mantido precipuamente para encontros libidinosos, para onde acudiam prostitutas atraídas em razão das requintadas facilidades disponibilizadas para ali exercerem a prostituição”.



A verdade mais uma vez passou à frente da magistrada, escondida pela obviedade sempre ressaltada na sentença, mas não foi vista: a prostituição, no Bahamas, é exercida com segurança e conforto. A sentença, em várias passagens, cita a Constituição da República para falar de dignidade da pessoa humana. A verdade escapou da visão da juíza, fez com que ela cometesse o absurdo de, ainda que indireta e ingenuamente, sugerir que as prostitutas sejam lançadas às ruas escuras e frias, aguardando clientes junto ao meio-fio, com um canivete – ou talvez um revólver – na bolsa, porque não sabem se serão violentadas, se serão agredidas, ou se serão devidamente remuneradas.&nbsp;



Ora, qual a prostituta está mais vulnerável, sujeita a violações à sua dignidade? Aquela que exerce suas atividades na Rua Augusta, ou a que frequenta o Bahamas?&nbsp;



O que se constata, pela leitura da sentença, é o seguinte pensamento: a juíza entende que o simples fato de ser prostituta já é ofensivo à dignidade da pessoa humana. Respeitável, mas na contramão da realidade.&nbsp;



Segundo consta, as garotas que foram ouvidas em juízo declararam exercer as mais diversas atividades, mas nenhuma delas se declarou prostituta. Isto é interpretado negativamente, como se esta atividade fosse degradante, humilhante.&nbsp;



Ao contrário, tal fato, por si só, não basta para dizer que elas abandonaram a dignidade ou que deixaram de lado a condição de pessoas humanas quando optaram por ser prostitutas – ou garotas de programa, modelos, profissionais do sexo...&nbsp;



Novamente citando Bruna Surfistinha, a magistrada extrai trecho de seu livro, no qual a mesma afirma:

“Com todos os relacionamentos que já tive trabalhando, aprendi que só vão me respeitar novamente como mulher no dia em que eu parar de fazer programa. E tem mais uma lição nisso tudo: quando isso acontecer, e eu conhecer o homem da minha vida, aquele com que vou casar e ter filhos, não vou contar que já fui garota de programa. Decidi: quero deixar tudo isto no passado”.

Se, por um lado, Bruna Surfistinha escreveu estas palavras, por outro, publicou-as e compareceu a diversos programas de televisão. Se entendesse que não há dignidade em ser prostituta (ou em ter sido), certamente não tornaria públicas as suas experiências.&nbsp;



É inegável que a prostituição existe e, na história da humanidade, sempre existiu. Qualquer que fosse o modelo de Estado, qualquer que fosse a religião. Seja com glamour, como viveu Hilda Furacão (é verdade que Roberto Drummond faleceu sem esclarecer se a personagem era real) na zona boêmia de Belo Horizonte, seja na clandestinidade, como viveram as prostitutas da época da Inquisição.&nbsp;



Nas palavras da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em outra data, já julgou recurso de Oscar Maroni e, naquela ocasião, o absolveu:

“Ou seja, cuida-se de mais uma casa, como milhares existentes em todo o planeta, cuja origem se perde no tempo e no espaço, existindo registros desde muito antigamente. Por outro lado, ouso prever que no futuro tantas outras milhares existirão, ante a verdade que sempre se apresentou nas sociedades, as mais diversas culturalmente”.

O questionamento que está além do direito penal é o seguinte: a prostituição deixará de existir, se os donos de casas como o Bahamas forem condenados? A vida das prostitutas será mais digna?&nbsp;



A resposta é óbvia. A verdade é cristalina. A prostituição existe e não deixará de existir. A clientela existe e não deixará de existir. Casas de prostituição – sejam assim consideradas nos termos da lei penal, seja pelo senso comum – existem e continuarão a existir.&nbsp;



Por isso o caso de Oscar Maroni deve ser visto com outros olhos: é justo que ele seja condenado pelos crimes de “favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual” previstos nos artigo 228 e 229 do Código Penal?

“Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa”.“Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa”.





Ou será que é hora de o judiciário rever os seus conceitos? Ou, ao menos, uma parte do judiciário, já que o mesmo Oscar Maroni já foi absolvido outras duas vezes. O trecho de uma das decisões já foi citado acima. Do outro julgado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, extrai-se o seguinte trecho: 

“O local se destina ao encontro de pessoas adultas, em busca diversão, seja para conversas, tomar bebidas, ouvir música, dançar, nadar, fazer sauna e até mesmo, se houver atração física, para a prática do ato sexual, que pode ser realizado em suítes também lá existentes.(...) Por maiores que sejam as críticas dirigidas às pessoas que exercem a atividade do recorrente Oscar Maroni Filho, de manter casa de lazer para adultos, com toda acomplexidade, inclusive de propiciar espaço para a atividade sexual, o empreendimento não se confunde com o conceito de "casa de prostituição", por falta de especificidade”.

Se a prostituição existe, e não deixará de existir, o judiciário deveria empreender esforços para reconhecer a dignidade das pessoas que exercem esta profissão e assim criar mecanismos de proteção e defesa destas profissionais.&nbsp;



Não se trata de legalizar toda e qualquer atividade relacionada à prostituição, mas de impedir apenas os excessos, os abusos. Impedir o recrutamento direto, e não a disponibilização do espaço. Impedir a exploração direita, como a divisão de lucros oriundos da atividade, e não os lucros indiretos, provenientes de um rico empresário que se dispõe a pagar 200 reais em uma dose de uísque ou 500 reais por algumas horas de hospedagem, sem prejuízo dos valores efetivamente negociados pelo programa.&nbsp;



Por estas razões, não vejo Oscar Maroni como um criminoso que mereça a reprovação do direito penal, embora reconheça que para muitos seus atos são moralmente reprovados.&nbsp;



Se tanto não basta, há, ainda, outros argumentos jurídicos plausíveis que levariam à improcedência da acusação. O primeiro argumento salta aos olhos: a coisa julgada. Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato. Oscar Maroni foi processado ao menos duas vezes, e por duas vezes foi absolvido. Diz a magistrada, no entanto, que os fatos referem-se a outras datas, e que os fatos retratados neste processo limitam-se apenas ao período compreendido entre 2004 e 2007. Quer dizer então que, se ele for absolvido e a casa reaberta, ele será novamente processado, como num ciclo vicioso...&nbsp;



O segundo argumento diz respeito à configuração do crime: será que a existência e divulgação do Bahamas constituem efetivamente um ato de facilitar (ele foi condenado por facilitar, e não por induzir ou atrair) a prostituição, para fins de aplicação do artigo 228?&nbsp;



Penso que o tipo penal, seja na modalidade induzir, seja na modalidade atrair, ou, ainda, na modalidade facilitar, somente pode incriminar a pessoa que age diretamente sobre a vontade de outra, determinada, convencendo-a a exercer a prostituição, e, assim, retirando-a de um estado anterior, de não prostituta e inserindo-a em um novo “mundo”.&nbsp;



No caso, o que se vê é que nenhuma mulher específica foi cooptada para ir à casa Bahamas e lá se tornar prostituta. Pelo contrário, ainda que alguma não fosse prostituta, decidiu ir até lá por conta própria, pouco importando se, lá dentro, deveria seguir regras comportamentais. Foi porque quis, aceitou as regras porque quis.&nbsp;



Também quanto ao artigo 229, apesar de a sentença se fundar em doutrina contrária, não consigo visualizar a suposta exploração sexual. Pouco importa se o estabelecimento era mantido com o intuito de lucro. As garotas que ali compareciam possuíam discernimento e eram suficientemente esclarecidas para não serem exploradas.&nbsp;



A sentença confunde o conceito de exploração sexual com prostituição. Sugere que a atividade prostituição, em si, constitui exploração sexual. Não posso concordar que uma atividade voluntária configure exploração.&nbsp;



Assim, vejo como inconcebível imputação da prática desses crimes ao acusado.&nbsp;



O terceiro argumento é ainda mais óbvio. Está escancarado à frente de qualquer um e só não o vê quem não quer. Processado e absolvido duas vezes, Oscar Maroni possuía um parecer elaborado por um famoso jurista, que entendia que a sua atividade não era criminosa, e este parecer foi citado nas duas decisões que lhe favoreceram. Diante desse quadro, posou para a capa da revista “Isto É Dinheiro” intitulando-se um “bem sucedido empresário do sexo”. Foi justamente esta reportagem que deu origem ao processo.&nbsp;



A sua indignação com a justiça é plausível. Não se trata de um erro de proibição (quando a pessoa desconhece a ilicitude do fato por ela praticado) – o que talvez ocorra em muitos casos –, e sim de um verdadeiro erro de tipo (quando a pessoa conhece a lei e o crime mas, pelas circunstâncias, entende que a sua atividade não se enquadra na proibição legal).&nbsp;



Estas duas modalidades de erro estão previstas no Código Penal:

“Art. 21. O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência”."Art. 20. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei".

Se, por um lado, ele não pode alegar o erro de proibição, especialmente porque já foi processado outras vezes, por outro, pode argumentar que as circunstâncias o conduziam à crença de que a sua atividade não se enquadrava nos tipos penais que lhe foram imputados. Afinal, já foi fiscalizado em outras ocasiões, já foi processado e foi absolvido. Não sendo jurista, era detentor de um parecer que atestava a legalidade de seus atos, e este parecer foi, por duas vezes, chancelado pela justiça. Não bastasse tanto, seus imóveis comerciais eram devidamente registrados e sua atividade era declarada. Os impostos eram pagos.&nbsp;



Já imaginou um traficante declarando imposto de renda? Bens e direitos: 200 quilos de cocaína. Lucros e dividendos: R$ 1.000.000,00 oriundo do tráfico de drogas...&nbsp;



Para finalizar: se entendesse que sua conduta era criminosa, o acusado participaria de reportagem de capa de uma revista de circulação nacional?&nbsp;



Tudo, absolutamente tudo, leva a crer que Maroni, embora mantivesse estabelecimento comercial no qual qualquer pessoa com o menos apurado senso de percepção soubesse que lá dentro ocorre o que efetivamente ocorre, estava amparado, se criminosa fosse a sua conduta, pelo erro de tipo previsto no artigo 20 do Código Penal, e assim haveria de ser absolvido, por ausência de dolo.&nbsp;



Quanto às prostitutas, que não deixarão de existir, melhor que laborem com segurança e garantia. Nem todas, obviamente, terão a oportunidade de trabalhar no Bahamas, mas irão frequentar casas com menos badalação, menos dinheiro.&nbsp;



A sociedade agradece: casas cheias de prostitutas e clientes e impostos pagos. Ruas vazias, sem riscos e sem violência. O morador da Rua Augusta será feliz no dia em que chegar em casa e não encontrar o seu passeio repleto de camisinhas usadas. O pedestre ficará menos constrangido se não deparar com um ato sexual dentro de um carro estacionado em via pública.&nbsp;



A condenação de Maroni, muito mais do que um ato de moralismo exacerbado, representa um duro golpe a esta milenar profissão: ao invés de serem reconhecidas como pessoas dignas, as prostitutas foram jogadas para escanteio, excluídas, desprezadas. Foram condenadas a exercer as atividades na Rua Augusta ou a anunciarem seus serviços nos jornais e na internet (lógico, também nos jornais e na internet alguém lucrará com os anúncios), com menos conforto e segurança e, portanto, com maior risco de serem vítimas de pessoas mal-intencionadas. Foram condenadas a, na noite escura, cheirar pó ou puxar um baseado para ganhar cem reais a cada três programas.

A juíza, por sua vez, é inteligente e sua sentença, embora dela eu discorde, é muito bem escrita. Sugiro apenas que se inspire na boa literatura e pare de citar Bruna Surfistinha.

(observação: este texto foi escrito logo após a publicação da sentença. Após, houve recurso o Oscar Maroni foi absolvido pelo TJSP)