Teórico do dominio do fato repreende STF
Autor: Wilson R. Caveden (Teteia) | Publicado: 2012-11-11T10:54:00-02:00

E agora José???

Do Luis Nassif


    
    

    
            
                    Por Sanzio        






Da Folha

Participação no comando de esquema tem de ser provada


Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular


&nbsp;Daniel Marenco/Folhapress&nbsp;&nbsp;

Claus Roxin, que esteve há duas semanas em seminário de direito penal do Rio




Da Folha



Insatisfeito com a 
jurisprudência alemã -que até meados dos anos 1960 via como 
participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição 
de comando dava a ordem para a execução de um delito-, o jurista alemão 
Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.



Aprimorou a teoria do 
domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas
 quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento 
estratégico para que ele aconteça.



Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.



Nas últimas semanas, sua 
teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no 
julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim 
Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.



"Quem ocupa posição de 
comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado",
 diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário 
sobre direito penal.



Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin&nbsp;-
 O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que 
quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá
 o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e 
não só como partícipe, como queria a doutrina da época.



Na época, a jurisprudência 
alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina,
 o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, 
presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a
 teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo 
desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal 
Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar 
crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a 
teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].



É possível usar a teoria 
para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação 
apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa 
que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter 
comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.



O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não 
fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que
 saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito 
anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo,
 foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e 
homicídios realizados.



A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo 
problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por 
condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso
 não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião
 pública.

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