CNTE CONVOCA GREVE NACIONAL
Autor: De Professor para Professor | Publicado: 2014-01-29T20:41:00-03:00




A CNTE convoca mobilização nacional para
 os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o 
Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, 
investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, 
votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB
 para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.&nbsp;



 

A mobilização foi anunciada pelo 
presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação 
orientar a atualização do piso em 8,32%, com a&nbsp;publicação, no dia 18/12 
do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 
24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve
 de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.&nbsp;




O critério utilizado pelo MEC para 
atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada 
em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 
2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de
 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão 
de atualização era de 19%.




Assim como no ano passado, a CNTE 
questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados
 já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavam crescimento
 do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC 
agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e
 prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na 
Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade 
financeira.




Se, em 2013, o calote no reajuste do 
piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando
 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o 
julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e 
fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época
 pela CNTE.




Diante da nova “maquiagem” que limitará o
 crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE,
 a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional 
da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a
 ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que 
mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, 
como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito
 caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das 
escolas públicas.




Plano Nacional de Educação




O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.




Em nota (clique aqui),
 a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando 
os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na 
tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste 
ano.




Essa tramitação derradeira colocará 
frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, 
devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção 
das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino 
fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e
 no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) 
para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do
 projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da
 que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade 
Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de 
intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de 
outros pontos.



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