Em audiência, SINTE-RN cobra resposta a 20 reivindicações da rede estadual de 
Autor: Dr Tiago Dantas | Publicado: 2016-01-08T22:41:00-03:00


Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia 24 de dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira (29), os membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário estadual de educação, Chagas Fernandes, para debater as demandas emergenciais da rede estadual de ensino.





Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as respectivas respostas.



1º) – Dar início a aplicação da Meta 17 do Plano Nacional e Estadual de Educação, em 2016:

O Secretário disse que vai instituir, em 2016, a comissão que está prevista no Plano Estadual de Educação, recentemente aprovado pelos deputados.

Segundo ele, a comissão vai estudar o financiamento com vistas a implantar a meta 17, que trata da equiparação salarial dos profissionais da educação com servidores de mesma formação e jornada de trabalho.



2º) – Aplicar o percentual de 5% nos salários dos funcionários da educação, retroativo a dezembro deste ano:

O processo que trata desta questão encontra-se na CONTROL e seguirá para empenho, caso o órgão dê um parecer positivo. O governo, segundo o gestor da educação, espera saldar esta dívida em janeiro, com efeito retroativo a dezembro de 2015.



3º)- Convocação dos aprovados no concurso de 2011, incluindo os profissionais do suporte pedagógico: &nbsp;

Há a possibilidade de haver uma nova convocação até fevereiro. Porém, vai ser levada em consideração as matrículas realizadas na rede, bem como as aposentadorias.

Sobre a convocação dos profissionais do suporte pedagógico, o Secretário disse que somente no polo de Santa Cruz que não houve a convocação prevista, ou seja, ainda há vagas em aberto.

Os candidatos não convocados que se sentirem prejudicados devem procurar o SINTE/RN através do e-mail sinte_rn@hotmail.com



4º) – Pagamento do terço de férias em janeiro:

Será encaminhado no mês de janeiro o pagamento do 1/3 de férias para os funcionários da educação, bem como para o conjunto dos/as educadores/as.



5º) – Aplicação da correção salarial de 11,36% para os professores e especialistas em educação:

Chagas Fernandes disse que está aguardando a publicação da portaria interministerial com o devido percentual de aumento. Em seguida, vai fazer o encaminhamento para à Assembleia Legislativa da lei que garante a reposição salarial.



6º) – Pagamento das gratificações de diretores e vice-diretores:

Cerca de 36 profissionais nas funções de diretor e vice-diretor estão sem receber as gratificações. Isto porque a Control tem o entendimento de que isso gerou a criação de novas funções, fato que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entretanto, a Secretaria de Educação compreende que estas vagas já existiam anteriormente e, portanto, tal fato não gerou novas despesas para o governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos esclarecimentos a Control acerca desta questão.

O SINTE seguirá vigilante e vai acionar a justiça caso seja necessário.



7º) – Pagamento de carga horária suplementar:

Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para tentar resolver os pagamentos de processos que não tramitaram por falta de documentos e informações. Também serão saldadas nesta folha as letras que foram publicadas, mas que ainda não foram pagas.



8º) – Pagamento aos concursados:

Na folha de dezembro, vão sair novos pagamentos. Na folha suplementar de janeiro de 2016, 607 professores/as do suporte pedagógico vão receber seus respectivos pagamentos com efeito retroativo.

No momento, 145 processos estão em tramitação. Entretanto, o Secretário informou que não há garantia de que estes processos vão ser pagos na folha extra de janeiro.



9º) – Pagamentos de letras não efetivadas a quem voltou de convênios ou cessão:

O gestor orientou que, após a publicação da folha extra em janeiro, quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC para tratar da situação.



10º) -&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pagamento de letras

O SINTE/RN recebeu informações que alguns profissionais que receberam uma letra durante a gestão Rosalba e têm direito a receber as duas letras que foram pagas no atual governo, no mês de outubro, tiveram apenas uma progressão implementada.&nbsp;O Secretário disse que os prejudicados devem procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC.



11º) -&nbsp;Professor do Suporte Pedagógico que concluiu o estágio probatório e não foi contemplado&nbsp;com promoção:

Apesar do SINTE não ter a menor dúvida que os profissionais têm direito de receber suas respectivas promoções, o gestor determinou que seja feita uma consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porém, a PGE ainda não se pronunciou.



12º) – Convocação de profissionais do processo seletivo para concessão de&nbsp;licenças prêmio:

O secretário de educação anunciou que terá de realizar um processo seletivo em 2016, e que em função da demanda reprimida das licenças, no ano que vem a prioridade será para quem for se aposentar.

A direção do SINTE não acatou esta decisão e vai insistir neste ponto para avançar nas negociações.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca de 700 profissionais. Estes vinham suprindo a demanda dos componentes curriculares que não têm um profissional efetivo, bem como também substituíram professores que estão gozando suas licenças prêmio ou encontram-se fazendo cursos de mestrado e doutorado.

A coordenadora disse que o SINTE propôs que se fizesse uma normatização tendo por parâmetro a lei do Plano Estadual de Educação, o regime jurídico único. Contudo, não houve definição neste ponto.



13º) – Publicação de aposentadorias:

Em janeiro serão publicados todos os processos que estão instruídos, já tramitaram e estão prontos para publicação. A direção do SINTE pediu o número de quantos profissionais vão ser aposentados. No entanto, o governo se comprometeu de passar esta informação ao Sindicato em janeiro de 2016.



14º) &nbsp;– Pagamento da Gratificação Educacional para os funcionários da educação no mês fevereiro:

Chagas assegurou que vai fazer os devidos encaminhamentos para a Secretária de Administração em janeiro.



15º) – Ponto eletrônico:

O governo, através de decreto, instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico nos órgãos do funcionalismo do estado.&nbsp;Porém, o secretário de educação manifestou preocupação quanto a operacionalização do ponto eletrônico nas escolas devido as especificidades da categoria, e disse que está dialogando com o executivo estadual acerca deste ponto.

Por sua vez, o SINTE/RN é contra a implementação do ponto eletrônico e vai lutar para que ele não seja implementado.



16º) &nbsp;– Pagamento de Abono Permanência:

A direção do SINTE pediu que o governo estabeleça uma política de pagamento do Abono Permanência para 2016.&nbsp;O assunto está sendo tratado com o governo, uma vez que a dívida geral ultrapassa os 9 milhões de reais.&nbsp; O governo está discutindo com os secretários e posteriormente vai informar sua posição. O SINTE vai continuar lutando para que a categoria tenha mais esse direito implementado.



17º) – Terço atividade para os profissionais do ensino fundamental:

O gestor informou que em algumas situações o 1/3 de hora continuará sendo pago.



18º) -&nbsp;&nbsp;Projeto de lei que visa taxar os royalties do petróleo e o fundo social do pré-sal:

O governo ainda não se posicionou acerca deste projeto. Tal PL, que foi elaborado pela CNTE, tem o intuito de taxar os royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal com vistas a destinar estes recursos à educação pública.



19º) – Implantação do curso técnico pró-funcionário:

A direção do SINTE cobrou da Secretaria uma maior divulgação e funcionamento do Conselho político. A SEEC disse que este ponto de pauta tem que ser discutido em conjunto com o Instituto Federal de Educação (IFRN).



20º) – Eleições diretas para diretor e vice em 2016:

Chagas Fernandes assegurou que vai haver eleição para escolha dos gestores das escolas da rede estadual, ainda que o pleito seja amparado pela lei 209/2004. O gestor anunciou que pretende realizar um curso de formação para os profissionais inscritos.



Fonte:http://www.gilbertodias.com.br