GREVE DA EDUCAÇÃO 2011
Autor: Elaine Cristina | Publicado: 2011-10-04T08:37:00-07:00

Entenda a Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.O Sind-UTE reafirma o seu compromisso com a Educação e, sobretudo com a Carreira dos Trabalhadores em Educação.No dia 16 de julho de 2008 publica-se o Piso Nacional da Educação (lei 11.738/08). Esta lei representa o primeiro passo para a valorização dos trabalhadores em Educação do País de forma homogênea.&nbsp;&nbsp;Historicamente os trabalhadores em educação sofrem com as discrepâncias salariais em deferentes regiões do país, com a lei, estas&nbsp;&nbsp;diferenças seriam minimizadas pois teriam um PISO mínimo para guiarem os Entes Federais, estaduais e Municipais no pagamento dos Trabalhadores em Educação. A lei previa que os Estados e Municípios poderiam pagar 2/3 até final de 2008. Até 31 de dezembro de 2009 poderia incorporar as vantagens pessoais, mas em 01 de janeiro de 2010 o Piso deveria ser pago integralmente como vencimento básico.Desde a sua publicação começou a intensa luta pela implementação do Piso Nacional para os Educadores, mas os Governadores de&nbsp;&nbsp;05 estados ( Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio grande dos Sul, Bahia e Ceará) entraram com a ADI 4.167 para questionar a inconstitucionalidade da lei, com a legação que “quebrariam os Estados e Municípios”. Desde a sua aprovação a CNTE e (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Educação)e o Sind-UTE (Sindicato único dos Trabalhadores em Educação)&nbsp;&nbsp;têm cobrado a sua aplicação em todo o país, mas os governantes se recusavam a pagar pois a ADI 4167 não havia sido julgada e&nbsp;&nbsp;os desobrigava de pagar.Foram duas greves em Minas Gerais: a de 2008 de 29 dias com algumas conquistas, mas não conseguimos fazer o enfrentamento com o governo e retornamos sem o PISO.&nbsp;&nbsp;Durante o ano de 2009 fizemos um grande trabalho de conscientização dos Trabalhadores em Educação para que a partir de 01 de janeiro de 2010 , quando o Piso deveria ser pago integralmente sem incluir vantagens pessoais, caso o governo não pagasse, iríamos deflagrar a greve. Aconteceu. Negociamos, paralisamos algumas vezes, mas o governo continuava negando o cumprimento de uma Lei Federal. Iniciamos a greve, agora de 47 dias, a maior dos últimos dez anos, milhares de trabalhadores nas ruas. Fomos surpreendidos pela lei eleitoral que colocava nossa&nbsp;mobilização na ilegalidade, a greve foi julgada ilegal, mesmo assim permanecemos por mais 15 dias na ilegalidade e conseguimos negociar o pagamento imediato dos dias parados e suspensão da multa diária de 50.000 reais. Ganhamos a liminar contra demissão de companheiros, mas o governo de Minas aproveitando da fragilidade do movimento, lançou para aprovação da&nbsp;&nbsp;Lei do Subsídio (lei 18.975 de 29 de junho de 2010). Por ter a maioria dos Deputados na base do Governo foi fácil aprovar a lei na íntegra como interessava o governo, prevendo um reajuste de 5% a partir de 01 de janeiro de 2011. Retornamos de cabeça erguida pelo enfrentamento direto com um Governo que não prioriza Educação, e continua na ilegalidade sem cumprir a Lei 11.738.Chegou janeiro de 2011, anunciamos a terceira greve pela implementação do Piso Nacional Profissional da Educação: protocolamos a nossa pauta com o Governo, sentamos para negociar e nada, então,&nbsp;&nbsp;marcamos a data do início da greve para 08 de junho de 2010.&nbsp;GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO, conforme vontade da Categoria que&nbsp;aprovou durante a Assembleia dia 31/05/2011 em Belo Horizonte.Com determinação do retorno somente com a aprovação do Piso Nacional da Educação de R$ 1.597,87 por uma jornada de 24 horas. Fizemos o debate com os trabalhadores para que optassem a saída imediata do modelo de remuneração do Subsídio, pois seria abrir mão da nossa carreira. Iniciamos a Greve num cenário Nacional com 09 Estados em Greve lutando pela implementação do Piso.O governo, como era de esperar, defendendo o subsídio a qualquer custo e com um plano de mídia milionário anuncia que o Sind-UTE MENTE, que o Subsídio era superior ao Piso e não existia salários abaixo de R$ 1.320,00. Mostramos nosso contracheque e a população pode ver que quem mentia era o Governo. Fizemos um intenso diálogo com a categoria desde janeiro e depois de mais de 70 de greve, tivemos a primeira vitória contra o governo: 153.000 servidores fizeram a opção pela Carreira do Vencimento Básico representando 70% dos que tiveram direito de retornar. Novamente o Governo diz-se preocupado com a Greve e o prejuízo causados aos alunos que fariam o Enem e publica a contratação de substitutos para os grevistas do 3°ano do Ensino médio, mais uma vez na ilegalidade, desrespeitando o direito de greve. Segunda derrota do Governo: conseguimos mostrar para a sociedade o real quadro da educação em nosso Estado, onde não há profissionais suficientes nem habilitados para nos substituir. Os candidatos que apareceram denunciaram a verdade sobre a educação em Minas, onde faltam profissionais devido ao “desencanto” dos jovens em ingressar em uma carreira sem valorização profissional e mais, os candidatos que apareceram na sua maioria, profissionais de outras áreas querendo fazer “bico” na educação, como engenheiros, enfermeiros, agrônomos, etc. Denunciamos ainda, que o Governo de Minas não se “preocupa” com a Educação por ter retirado da Grade Curricular em 2008 dois conteúdos no 3° ano do Ensino Médio e um conteúdo no segundo ano, diminuindo assim, as chances dos alunos das Escolas Estaduais em concorrerem com alunos de escolas particulares às vagas das Universidades. O governo não conseguiu substituir todos os grevistas e com isso causou indignação nos demais companheiros que reagiram fazendo adesão ao movimento, a greve que já contava com 40% de adesão, sobe para 50% em poucos dias.Mais uma vez o Governo tenta desqualificar o Sind-UTE como interlocutor da categoria e lança dia 23/08/2011 para toda mídia a proposta de reajuste no subsídio de 5% prevista para abril de 2012. Anuncia também, reabrir o portal para que as pessoas que estão na Carreira do Vencimento Básico façam a opção novamente para o Subsídio, alegando que a Carreira do Vencimento Básico era carreira extinta. Manobra política com o intuito de por fim ao movimento. Terceira derrota do governo: no dia 24/08/2011 publica-se a sentença de Constitucionalidade da lei 11.738 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A partir daí começa as declarações do Governo já admitindo que “poderá” pagar Piso por ser uma lei Federal (Piso do MEC de R$1.187,00 por uma jornada de 40 horas) falando em proporcionalidade, mas somente para os 153.000 que retornaram para carreira do Vencimento Básico.O Sind-UTE em assembléia dia 24/08/2011 aprova continuidade da greve geral por tempo indeterminado e próxima assembléia dia 31/08/2011.Os trabalhadores em Greve em sua 16ª assembléia&nbsp;&nbsp;dia 31 /08 aprova continuidade da greve geral por tempo indeterminado com assembléia no dia 08/09/2011 . O Governo fez uma proposta ridícula de 712,00 reais de Professores PEB 1 a PEB 4 acabando com os níveis verticais da carreira, ou seja, nivelando todos por baixo, desprezando a Escolaridade de cada um. O mais grave, a proposta apresentada contempla só professores, um absurdo!&nbsp;&nbsp;A educação não é composta só de professores. Devido a tudo isto A GREVE CONTUNUA...O Sind-UTE junto com o Comando de Greve continua parando mais Escolas e a Greve se consolida em todo o Estado. Torna-se ponto de honra para os trabalhadores em Educação com adesão de várias cidades e novas Escolas que ainda não estavam no movimento. A Greve chega ao seu momento mais tenso, onde cada adesão de companheiros representa mais um soldado nesta batalha em defesa da Educação Pública Gratuita e de qualidade para todos e todas. Estamos intensificando as mobilizações e colocando a Greve na rua, pois temos que negociar pontos básicos de nossa mobilização, como retificação do Edital do Concurso previsto para o próximo ano, corte de ponto, pagamento imediato do Piso Nacional para todos os trabalhadores em educação sem distinção de opção (Subsídio/Piso) e outros.A educação tem que resgatar o respeito e dignidade de uma profissão onde jovens se identifiquem com o sonho de poder modificar a sua própria realidade abraçando a docência como profissão. E nós trabalhadores em Educação continuaremos lutando para que os nossos Governantes tratem Educação como investimento e não como despesa, valorizando seus educadores e, sobretudo, respeitando os alunos que são os mais afetados pelo descaso e descompromisso do Governo de Minas Gerais com a Escola Pública.Contamos com apoio de toda a sociedade neste levante de comoção Nacional pela valorização dos Trabalhadores em Educação. Um país sério se faz com profissionais bem remunerados e com perspectiva de uma carreira promissora.A negociação se faz urgente, para isso termos que mostrar a nossa determinação e união em torno de um só objetivo que é a conquista do Piso Nacional da Educação para todos os trabalhadores em educação.&nbsp;Só a luta garante conquistas!
Elaine Cristina Ribeiro&nbsp;