Concentração do mercado de saúde ameaça o DF
Autor: Azimute Comunicação | Publicado: 2012-09-18T13:16:00-07:00

O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) foi ao Cade contra fusão da rede Santa Lúcia com o Grupo D’Or São Luiz. Além de mobilizar as entidades médicas, a preocupação com o que pode representar a aquisição dos hospitais brasilienses pelo grupo carioca reverbera no Senado Federal, no Ministério Público e na Câmara Legislativa do DF.&nbsp;
Se for aprovada pelo Cade, mesmo que com restrições, a transação pode significar o monopólio de 90% dos leitos hospitalares particulares do DF ou, no mínimo, de 100% dos leitos para pacientes de alto risco, se o D'Or adquirir somente o Santa Luzia e o Santa Lúcia.
Além de lidar com uma gestão pública de saúde que pouco faz pela população e em muito desfavorece a classe médica brasiliense, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) comprou uma briga das grandes na medicina privada. A entidade protocolou no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um pedido de impugnação da operação de compra do Hospital Santa Lúcia (um dos maiores da capital) e das parcelas da Medgrupo Participações em outras cinco unidades de saúde do DF pelo Grupo D’Or São Luiz, empresa que tem entre seus participantes a Amil e o banco Pactual de investimentos e, em abril, já adquiriu o Hospital Santa Luzia e no Hospital do Coração.
O próprio Cade reconhece que a concentração de mercado na área da saúde se torna um problema em todo o país e esse caso em Brasília pode ser o início de uma discussão nacional sobre a questão, que é um fenômeno que ocorre em escala global, com foco nos países em desenvolvimento.&nbsp;
Caso fosse integralmente autorizada, a aquisição daria ao Grupo D’Or o controle de 90% dos leitos particulares do DF. A empresa admite publicamente a adesão a um Acordo de Preservação de Reversibilidade de Operação (Apro) – o equivalente no mundo da concorrência corporativa ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) –, que é uma alternativa à Medida Cautelar recomendada pela Procuradoria-Geral do Cade no dia 6 de junho.
Para o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, o Apro não seria uma opção de justa medida. “Em acordo, com certeza o Grupo D’Or abriria mão de tudo, menos do Santa Lúcia, o que poderia parecer um gesto de tremenda boa vontade para os membros do Conselho. No entanto, tendo o Santa Luzia e o Santa Lúcia em seu poder, o Grupo controlaria 100% dos leitos de alto risco da rede particular do DF”, critica Fialho.
No dia 21 de agosto, o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, esteve com o presidente do Conselho, Vinícius Marques de Carvalho, e com o conselheiro Ricardo Machado Ruiz, relator do processo em que se analisa o ato de concentração que a fusão das duas redes representaria e expôs as preocupações da classe médica. Naquela ocasião, o relator do Ato de Concentração, Ricardo Ruiz, afirmou que o caso é um dos mais complexos em curso no Conselho.

Medida cautelar
A medida cautelar proposta pela procuradoria-geral antecipa a previsão de realização de um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) e, o que o Sindicato espera, a invalidação da operação.
“Nós, médicos, nos preocupamos tanto com a concentração dos leitos hospitalares no que se refere ao serviço do profissional de saúde, quanto no tipo de assistência que seria oferecido à população. A perspectiva seria de mercantilização da saúde”, enfatiza Gutemberg Fialho.
Na semana seguinte à audiência no Cade, Gutemberg Fialho esteve com o senador Vital do Rego (PMDB/PB) para obter dele o apoio à proposta de realização de uma audiência pública para que o assunto das fusões entre empresas de saúde, em especial nesse caso em Brasília, seja discutido também dentro do Congresso nacional.
Em pronunciamento feito na terça-feira, dia 4, Vital do Rego apresentou uma proposta de representação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Cade e requereu audiência pública. Em referência à participação no banco BTG Pactual no corpo acionista do Grupo D’Or, Vital disse que é importante questionar o monopólio numa área como a saúde, especialmente quando os bancos têm "no lucro, e apenas no lucro", a atividade primordial.

Distrital apoia atuação do Sindicato
O deputado distrital Chico Leite apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) moção de apoio à iniciativa do SindMédico-DF ao pedir a impugnação da aquisição da Rede Santa Lúcia de hospitais pelo Grupo D’Or São Luiz.
“...Existe fundado receio de que o elevado nível de concentração possa comprometer a qualidade dos serviços e elevar os preços para os consumidores em curto espaço de tempo.
Assim, há que se louvar a ação do SindMédico—DF...”

Veja a íntegra da moção de apoio: