Direito Tributário na 2ª Fase
Autor: Edson Lima Neto | Publicado: 2012-06-04T09:05:00-03:00




Prováveis&nbsp;Temas de Tributário 2ª Fase




No próximo dia 8 de julho teremos a prova de 2ª fase do VII Exame Unificado para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para aqueles que buscam a aprovação realizando o exame da 2ª fase na matéria de Direito Tributário, algumas dicas são importantes.

Uma vez que temos, na prova, a realização de uma peça prático-profissional privativa de advogado e quatro questões discursivas, passarei às principais dicas a respeito da peça e das questões, visando auxiliar os candidatos do nosso País.

No que diz respeito à peça prático-profissional, a banca organizadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) tem pedido nos últimos seis exames unificados a realização de uma petição inicial. Foram requeridas desde ações ordinárias (ação declaratória, anulatória, repetição de indébito fiscal etc.), ação mandamental (mandado de segurança) e embargos à execução fiscal. A tendência da porvindoura prova é manter o uso de petição inicial pela seguinte razão: o candidato deverá construir a tese jurídica, fato que não ocorre por meio dos recursos, por exemplo.

Ressalte-se, contudo, que a peça prático-profissional não possui uma estrutura difícil de ser realizada pelo candidato, sendo que a grande maioria das reprovações ocorre pela dificuldade no conhecimento do direito material. Tanto a tese jurídica na defesa da peça quanto o embasamento das questões discursivas dependem do conhecimento do direito material.

Mesmo que o candidato tenha grande parte das informações de que precisa no próprio material de apoio que pode utilizar em prova, é interessante levar consigo parte do conhecimento do direito material para facilitar o desenvolvimento da peça e das questões.

As teses jurídicas utilizadas na peça prático-profissional e nas questões discursivas podem ser divididas do seguinte modo:

a) Teses constitucionais: a Constituição Federal é a principal fonte, por excelência, em matéria tributária. Assim, alguns temas constitucionais são muito solicitados na peça e nas questões. Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar são temas bem solicitados. Devemos recordar que as limitações constitucionais em matéria tributária, de maneira explícita, se subdividem emprincípios constitucionais tributários e imunidades tributárias. No último exame organizado pela FGV (VI Exame Unificado), a tese utilizada para a prova foi uma afronta direta ao princípio da anterioridade em matéria tributária.



O estudo das limitações constitucionais ao poder de tributar e dos tributos em espécie são fundamentais para que o candidato saiba se posicionar na peça prático-profissional e nas questões.

Ademais, a FGV tem cobrado, em seus gabaritos, detalhes minuciosos para a pontuação do candidato, levando à beira do exagero do formalismo.


b) Teses legais: principalmente as questões discursivas utilizam-se de teses legais para a demonstração do conhecimento específico do candidato. Tais teses estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN), notadamente a partir do livro II (entre os arts. 96 a 218), e em demais leis extravagantes (LC n. 87/96, que diz respeito ao ICMS, por exemplo). Analisando todas as questões discursivas adotadas pela FGV, vemos que inúmeras questões foram sobre os denominadostributos indiretos (IPI e ICMS, principalmente).

Nas teses legais adotadas pelo CTN, o candidato deverá se preparar estudando temas como obrigação tributária, responsabilidade tributária e crédito tributário.

Entre os tributos em espécie, a maior gama de questionamentos é feita com relação aos impostos e taxas. Os impostos mais requisitados no exame são os seguintes: imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e serviços de comunicação (ICMS) e imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

c) Teses jurisprudenciais: o Exame Nacional da OAB tem requisitado cada vez mais o conhecimento das decisões pacificadas dos Tribunais Superiores, além das súmulas vinculantes, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em matéria tributária, temos um grande número de decisões sumuladas, além de outras temáticas não sumuladas, mas que já se encontram pacificadas perante os Tribunais Superiores. A atenção dos candidatos às súmulas, além dos últimos informativos do STF e do STJ, mostra-se eficaz para a realização de uma prova completa e dotada de menos riscos para a diminuição dos pontos.

O apoio de livros doutrinários para o estudo da prova da 2ª fase é bem-vindo, desde que o candidato tenha consciência de que a legislação deve balizar todas as respostas adotadas, salvo decisões sumuladas, sob pena de o examinador entender que se trata de identificação, podendo, nesse caso, zerar a prova.

Para finalizar, a concentração nos estudos e o treino das peças e das questões discursivas são fundamentais para que o candidato chegue com segurança e consiga lograr êxito na aprovação para ingresso no quadro de advogados da OAB.

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http://ultimainstancia.uol.com.br/exame-OAB/colunaoab/saiba-quais-sao-os-provaveis-temas-da-peca-de-direito-tributario-na-2a-fase/