REQUERIMENTO DO VEREADOR AFONSO FERREIRA DE CONVOCAÇÃO DE PREGOEIRA DO MUNICÍPIO É APROVADO PELO PLENÁRIO
Autor: Afonso Ferreira - PDT | Publicado: 2012-04-14T18:10:00-07:00

O Plenário da Câmara Municipal de Santos Dumont aprovou no último dia 09, requerimento de autoria do Vereador Afonso Ferreira (PDT) de convocação da Senhora Adriana Aparecida da Silva Pinto, pregoeira da Prefeitura Municipal de Santos Dumont.&nbsp;A convocação da servidora é para que a mesma preste depoimento junto à Comissão de Educação, Saúde e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santos Dumont. A Comissão, que na apuração do caso é composta pelo Vereadores Afonso Ferreira (PDT), Cláudio de Almeida (PSD) e Pastor Carlos da Fonseca Soares (PSDB) investiga supostas irregularidades no processo licitatório 010/2012 que tratou da Compra de Mobiliário para Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.&nbsp;O depoimento está marcado para as 16:45 horas do dia 16.04.2012. Por se tratar de servidora pública, o Prefeito Municipal será cientificado da convocação.&nbsp;O vereador Afonso Ferreira (PDT) disse que “a convocação da Senhora pregoeira é de fundamental importância, pois poderá a mesma oferecer detalhes que interessam à apuração dos fatos. Estamos próximos de concluir os trabalhos, mas podemos afirmar que as alegações de que a compra ocorreu com a finalidade de padronizar o mobiliário das escolas públicas municipais, além do fator qualidade merece maior atenção de nossa parte. Já ouvimos o empresário alijado do processo licitatório, ouvimos o funcionário da empresa alijada do processo licitatório. Já reunimos documentos e recebemos parte da documentação do processo licitatório 010/2012. Pretendemos, em breve fazer diligências externas à Câmara e, ouvir outras pessoas que interagiram no processo de escolha”.&nbsp;O pedetista disse: “algumas situações na administração pública são inquietantes. Como pode uma empresa alijada de um procedimento licitatório, vender a preço inferior aos cotados pela Prefeitura Municipal de Santos Dumont para dezenas de órgãos públicos municipais, estaduais e federais e, ser excluído do processo em Santos Dumont? Como pode o Poder Executivo optar por uma compra que no mínimo é superior a R$130.000,00 daquele valor que poderia ser pago para obter móveis de qualidade e especificações similares ao do edital? Ou está sobrando dinheiro na Prefeitura, coisa que sabemos não está, ou tem caroço nesse angu. Esse dinheiro pode fazer falta agora, na recuperação do CAIC”.&nbsp;O vereador Afonso Ferreira (PDT), porém, prefere não apontar responsáveis, neste momento: “seria leviandade de nossa parte, apontar nome de pessoas responsáveis por este prejuízos aos cofres públicos. Às vezes, não há má-fé, mas há incompetência. Digo e repito: incompetência e desonestidade são irmãs gêmeas, pois às vezes o individuo é honesto, mas sua incompetência é capaz de gerar tanto ou mais prejuízo do que o desonesto. Não devia existir lugar para os desonestos e os incompetentes na vida pública. Além de provocarem prejuízo à população, eles ainda provocam um outro mal: as pessoas ficam descrentes. Passam a não mais acreditar que a política pode ser feita de forma séria. No final, tudo mundo é colocado no mesmo saco, amarra-se a boca e ... tudo vira a mesma coisa.”&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;