Dr. Mauro Ellovitch, promotor do meio ambiente de Divinópolis, denuncia problemas da cidade
Autor: HELOISA CERRI | Publicado: 2012-09-17T13:21:00-03:00

Por Amilton Augusto - Gazeta do Oeste





Para esclarecer questões relacionadas ao meio ambiente em Divinópolis, como a construção em áreas de preservação permanente, lixão, despejo de resíduos sólidos de construções civis e outros problemas ambientais que nossa cidade enfrenta, ouvimos o promotor Dr. Mauro Ellovitch.&nbsp;



Qual balanço o Ministério Público faz, de forma geral, sobre as questões ambientais na região da Bacia do Alto São Francisco?



Essa região é muito sensível, pois engloba uma vasta área desde a nascente do Rio São Francisco até a Barragem de Três Marias. É uma região ambientalmente muito importante em âmbito nacional e tem diversos tipos de impactos ambientais: na mineração, na siderurgia, na fundição, agronegócio em grande extensão – como o caso da cana-de-açúcar-, indústrias de calcinação. É uma região com vários desafios na área ambiental. Cada comarca tem suas peculiaridades. Por ser uma região muito industrializada existem várias questões ambientais peculiares em cada cidade. Por exemplo, em Pains e Arcos a questão ambientalmente mais importante está na extração de calcário. Aqui em Divinópolis são as indústrias siderúrgicas.



O Ministério Público fixou prazo para a Prefeitura de Divinópolis cumprir medidas no lixão no sentido de adequá-lo à legislação. Como está a situação judicial do lixão de Divinópolis?



É importante dizer que não foi só o Ministério Público. Na verdade isso já tem uma sentença, então já virou uma decisão judicial que o município tem que adotar determinadas medidas dentro do prazo que foi fixado judicialmente. Aquele local que está instalado o lixão hoje é inadequado, ele vai ser sempre inadequado. O lixão já está impactado de uma maneira que ele não comporta mais a utilização como depósito de lixo. As obrigações mais imediatas do município são a adoção de medidas emergenciais naquele local. Ou seja, o que o município vai fazer para não piorar o impacto ambiental enquanto se busca uma solução definitiva que é a construção de um aterro sanitário, de uma usina de triagem e composto. Foi fixado judicialmente um prazo de dois anos para dar uma solução definitiva e nesse meio tempo adotar as medidas emergenciais. Essas medidas emergenciais são: a construção de uma célula impermeabilizada, local para colocar o lixo onde não vai haver mais percolação de chorume; e adoção de um sistema de drenagem de água pluvial no local, não pode deixar acumular água em cima das pilhas de lixo por que isso gera uma substância altamente tóxica. A prefeitura já tinha um prazo que venceu, mas foi apresentada uma justificativa técnica do prazo que era necessário para instalar e o prazo foi prorrogado até o final de setembro. Provavelmente na semana que vem nós estaremos fazendo uma vistoria no local.



Caso o Município venha a ser multado por não cumprir os prazos de melhorias no lixão quem pagará as multas determinadas pela Justiça?



A multa é do município, quem paga é a prefeitura. Se a multa chegar a incidir um prejuízo efetivo para o município cabe responsabilização do administrador que deixou a situação chegar a tal ponto.



Onde o aterro sanitário deve ser construído?



A Lei Nacional dos Resíduos Sólidos e as deliberações normativas do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental – impõe alguns parâmetros para a escolha do local do aterro sanitário. Não pode ser em local que tenha curso d´agua próximo, que tenha a distância mínima de 500 metros de construções populacionais, não pode ser em zona de trânsito de aeroportos para evitar acidentes. Recomenda-se que a permeabilidade do solo seja baixa para o município não gastar muito com o isolamento do mesmo. A partir dessas determinações a prefeitura pode escolher um local para instalar o aterro sanitário.



Quais as diferenças entre aterro sanitário, aterro controlado e lixão?



São três situações diferentes. Existem várias notas técnicas e científicas explicando isso. O lixão é onde você faz o acúmulo de lixo sem as medidas mínimas de controle para diminuir o impacto ambiental. São locais onde o solo não é impermeabilizado, o lixo não é recoberto da maneira adequado, onde permite a presença de catadores... Tecnicamente aqui em Divinópolis nós temos um lixão, não um aterro controlado. Até porque ele é contíguo a um curso d´água, então é e sempre vai ser lixão. O aterro controlado é um lixão que executou umas medidas emergenciais para diminuir o impacto ambiental, são soluções paliativas. É a colocação do lixo em local impermeável, um local onde não permite a presença de catadores, tem que haver recobrimento do lixo pelo menos três vezes por semana de acordo com resolução técnica, tem que ter um sistema de drenagem da água pluvial. Isso é o mínimo do mínimo. A resolução definitiva do problema do lixo vem com o aterro sanitário. Tem que ter todas as medidas técnicas para a minimização do impacto. Tem que ter coleta e tratamento do chorume, queimadura de gases. O ideal é que esse aterro funcione juntamente com uma usina de coleta de materiais recicláveis.



É possível verificar, em Divinópolis, que existem várias construções às margens do Rio Itapecerica. Há até um shopping que foi construído próximo ao rio e sofre com inundações na época de cheia. Esse tipo de construção, mais especificamente o shopping, não é irregular? Como foi autorizada sua construção?



Talvez um dos problemas históricos de Divinópolis seja a ocupação em áreas de preservação permanente. Isso acontece por falta de fiscalização efetiva e às vezes até por estímulo de outras gestões municipais. Permitiu-se a ocupação de uma área que a legislação proíbe e que gera consequências ambientais gravíssimas. Nós estamos buscando várias alternativas para a solução desses problemas. Quais são algumas delas? A realização de investigações referente a cada um dos proprietários que realizaram essas intervenções, para buscar o que pode ser mantido sem prejudicar as funções ambientais e, o que tem que ser reparado e principalmente para compensar esses danos. Trabalhamos também através de parcerias com entidades civis. Nós somos parceiros do Projeto Nova Margem para melhorar a situação do rio. Em relação ao shopping, teve um processo judicial à época, antes de eu estar aqui como promotor, em que se chegou a uma decisão que pode ser questionável, mas o fato é que tem uma decisão judicial a respeito. Não poderia ter sido permitido àquela construção. Ali é área de preservação permanente. Na hora que esse projeto apareceu na prefeitura ele deveria ter sido rejeitado. Ficamos sabendo da existência de um projeto de um novo shopping e agora estamos fazendo a fiscalização desde o começo para evitar que isso se repita.





Atualmente o mercado da construção civil está aquecido. É possível perceber construções de imóveis em toda a cidade. Onde acontece o descarte do material dessas construções? Qual o procedimento correto a ser adotado?





Chegou ao conhecimento do Ministério Público que o município não tem gestão de resíduos de construção civil. Existe uma norma do CONAM específica sobre o que deve ser feito com esse rejeito e isso não está sendo cumprido em Divinópolis. Aqui está sendo descartado em bota-fora ou até mesmo no lixão. Essa não é a solução adequada. O lixo de construção deve ser encaminhado para usina de reciclagem quando possível ou então para aterros específicos para esse tipo de resíduos.&nbsp; Então nós já abrimos uma investigação e assim que tivermos um levantamento completo nós teremos que propor um acordo ao município ou entrar com ação para que a legislação ambiental seja respeitada.



Algumas grandes empresas ao cometerem infrações ambientais são penalizadas com multas. No ano passado uma empresa ferroviária foi multada por deixar no Rio Itapecerica óleo diesel de sua oficina. Contudo, essas multas muitas vezes são apenas simbólicas diante do tamanho das empresas. Como são aplicadas essas multas? Elas são padronizadas?



Essas multas não são aplicadas pelo Ministério Público. Elas são aplicadas pelo órgão ambiental. Os valores são insuficientes para o tamanho do dano ou mesmo para desestimular esse tipo de conduta nos empreendimentos maiores. Mas essas multas não excluem a responsabilidade civil. Independente de ter sofrido essa multa ou não, nós abrimos uma investigação e buscamos a perícia. Quando temos a prova do dano, nós propomos a ação ou fazemos um TAC para a empresa reparar o dano e além disso compensar o dano que não pode ser reparado. Vamos pegar o exemplo que você colocou: o lançamento de óleo no curso d´agua é um dano, que ainda que você recupere, teve uma perda de recursos ambientais que jamais vai voltar a ser como era. Além de prevenir novos danos e retirar o óleo que foi despejado, a empresa ainda tem que compensar o dano. Tem que tomar alguma medida de cunho ambiental no sentido de compensação. No caso específico dessa empresa ferroviária, além da multa, ela já responde um processo judicial relativo a essa gestão inadequada de óleo e nós temos outras investigações de inquérito civil referente aos danos que essa empresa vem causando.