S   A   Ú   D   E
Autor: Rodolfo Cerveira | Publicado: 2016-08-31T17:20:00-07:00




Este texto foi publicado no Blog Mocorongo










O setor público de saúde no Brasil
sempre foi precário, mas o superlativo “precaríssimo” ficaria mais consentâneo com
o seu desempenho. Antes do SUS – Sistema Único de Saúde, criado pelos
constituintes de 1988 e regulamentado através da Lei 8080, cujo caráter
abrangente atingia toda a população (na época algo como 180 milhões de
brasileiros), mas tinha as suas diretrizes voltadas mais à classe menos
favorecida, o atendimento do público carente ficava sob a responsabilidade dos
estados e municípios, entretanto a prestação dos serviços dependia das
condições financeiras desses membros e quase sempre a quem beneficiar ficava a
mercê de indicações políticas. Uma das ideias do SUS era justamente barrar
essas práticas indecorosas e estabelecer um planejamento geral, com a
participação financeira dos governos federal, estaduais e municipais, indicadas
nos seus respectivos orçamentos e com destinação pré-determinada. A intenção do
plano foi excelente, mas o desempenho, até a presente data, tem deixado muito a
desejar. Os serviços essenciais e complementares que seriam executados pelos
Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Prontos-Socorros e Unidades
Hospitalares são uma&nbsp;frustração&nbsp;total. Aqui em Belém e no estado como um&nbsp;todo,
as reclamações se acumulam e desanimam até os mais persistentes. As filas –
antigas “cobrinhas”- para os mais velhos, são infindáveis e começam a se formar
nas primeiras horas da manhã, quando não se iniciam nas últimas horas da
véspera do dia pretendido. As cenas presenciadas nesses ambientes são as mais
surreais possíveis, pessoas (jovens, adultos e anciãs), se protegem das intempéries
precariamente com toscos cobertores estendidos naquilo que se costuma apelidar
de calçadas públicas ou envoltos nos seus corpos. A espera é penosa, e às vezes
infrutífera, porque não se consegue o desejado, seja por limitação de fichas,
seja pela falta do médico escalado para aquele dia. Os profissionais da saúde
não tem um bom relacionamento com serviço público. No quesito atendimento de
emergência, quando depende de condução motorizada, os veículos destinados a
essa missão (SAMU) sempre apresentam alguma irregularidade: de mecânica, de
manutenção e, muita vez, falta até combustível. Nas emergências dos Prontos-Socorros
– temos dois (?) – em Belém, é difícil até descrever a angústia caracterizada
nos semblantes das pessoas necessitadas (a maioria da população paraense), ante
a ausência de tudo: macas insuficientes, os pacientes ficam jogados nos
corredores e atendidos e medicados ali mesmo; os medicamentos usuais nos
ambulatórios de urgência e emergência são escassos ou não existem. E o que
dizer da falta de esparadrapos, mercúrios, soros, agua oxigenada, gazes, álcool,
luvas, algodão, etc, materiais essenciais para o pronto atendimento. Consultas
e leitos são quimeras no sistema. Como aguardar 2,3 ou 4 meses para obter uma
avaliação médica, de um mal já detectado ou internamento hospitalar, para uma
doença em fase de agudização. O caos é total, e as pessoas que lêem e vêem nos
jornais impressos e na televisão, nossos concidadãos padecendo terrivelmente o
sofrimento desses aleijões sociais, devem perguntar-se a si mesmas: o que
fizeram outrora essas legiões de párias para serem tão duramente espezinhados
pelo poder governante? Nada fizeram, são simples vítimas da desigualdade
social. E esse desnível ou desigualdade só tende a piorar, pois o governo interino
cogita (projeto em discussão) desvincular as verbas destinadas à educação e à
saúde do seu orçamento anual, que vinha sendo praticado desde 1990. Espera-se
que o Congresso refugue a ideia, e não só isso, introduza no texto o
restabelecimento da vinculação constitucional orçamentaria do governo federal, estadual
e municipal, além de estabelecer novos tetos de participação, incluindo a
obrigatoriedade de fiscalização e aplicação efetiva dos recursos.