ESCANDÂLO NA PETROBRAS: Refinaria no Maranhão gasta R$ 1,6 bi e não sai do papel 
Autor: Cleto Louza | Publicado: 2014-05-11T11:46:00-03:00




<img alt="
Refinaria deveria estar em pleno funcionamento em 2016, mas está paralisada
Foto: Chico de Goias / Chico de Gois" border="0" property="na:image" src="http://oglobo.globo.com/in/12451070-f94-200/FT247A/2014-712716556-2014050992548.jpg_20140509.jpg" />
No início de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da  Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a governadora Roseana Sarney, o  pai dela, senador José Sarney (PMDB-AP) e o ministro de Minas e Energia, Edison  Lobão, fizeram festa, com direito a discurso, para o lançamento da pedra  fundamental da Refinaria Premium I em Bacabeira, a 60 km de São Luis. Seria a  maior refinaria do Brasil, com capacidade de produzir 600 mil barris/dia,  empregaria 25 mil pessoas no ápice das obras e deveria entrar em pleno  funcionamento em 2016. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra,  que somente em terraplanagem, consumiu R$ 583 milhões, além de mais R$ 1 bilhão  em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. Todo o montante foi  pago pela Petrobras.


O custo total da refinaria está estimado em R$ 38 bilhões, mas a própria  empresa afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que “somente após a conclusão da  etapa de consulta ao mercado será possível mensurar o custo total da refinaria”.  A previsão, agora, é que ela entre em operação em 2018.

Apesar da festa no lançamento da pedra fundamental, nem projeto básico havia  na ocasião. De prioritária, a futura refinaria entrou num limbo. No Plano de  Negócios para o quadriênio 2013/2017, o empreendimento consta apenas na carteira  de fase de projeto. Um relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União  (TCU), de abril do ano passado, apontou indícios graves de irregularidade na  terraplanagem — a única obra que teve início, mas que foi paralisada sem ser  concluída, conforme relatório do tribunal. De acordo com os fiscais do TCU,  somente em 1º de novembro de 2010 — oito meses depois da festa com Lula e  companhia — e já com a terraplanagem em andamento, é que foi assinado um  contrato para elaboração do projeto básico da Refinaria.

A pressa da Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem  projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do TCU, um dano de R$ 84,9  milhões. Diz um trecho do documento: “Entende-se que o contrato não poderia ter  sido assinado sem a liberação das áreas para o consórcio construtor. A  consequência disso foi um dano de R$ 84,9 milhões”. No entendimento dos técnicos  do tribunal, a petroleira foi responsável pelo atraso na liberação do terreno e  demorou a emitir ordens de serviço para que a terraplanagem começasse. O valor  do dano contempla uma ação extrajudicial e um aditivo.

Os auditores do TCU apontaram que houve mudanças no leiaute do projeto e, com  isso, toda a obra foi comprometida. “A gênese de todo o problema parece estar na  decisão de iniciar-se uma obra desse porte sem um planejamento adequado,  passível de toda sorte de modificações. Até esta data (3 de abril de 2013),  passados cinco anos dos primeiros estudos, ainda não se tem um projeto  completamente definido para a Premium I”, anotaram os auditores.

Profusão de aditivos

Segundo a vistoria do TCU, foram feitas alterações que transformaram  completamente o projeto. “Uma importante alteração foi o aumento considerável do  número de tanques. Ao que consta, a tancagem planejada inicialmente para  situar-se na zona portuária, por restrições de espaço ou mesmo por mudança de  concepção do projeto, localizar-se-á na área da refinaria”, observaram os  técnicos, que apontaram outras mudanças significativas no plano original. “Essas  modificações impactaram o contrato de terraplanagem, contribuindo, certamente,  para a profusão de aditivos”, escreveram os auditores.

A terraplanagem foi contratada em 14 de julho de 2010 com o Consórcio GSF,  formado pelas empresas Galvão Engenharia, Serveng Civilsan e Fidens Engenharia,  com valor inicial de R$ 711 milhões. Em abril do ano passado, o contrato foi  interrompido, com 80% das obras concluídas e o pagamento de R$ 583 milhões. Os  auditores verificaram que, entre esses aditivos, haviam vários que cancelavam  determinado valor, com mudanças no quantitativo dos trabalhos, mas, em seguida,  um novo aditivo aumentava o mesmo valor, inclusive com centavos, em outro tipo  de serviço.

Os 13 aditivos feitos ao contrato da terraplanagem acarretaram um acréscimo  de R$ 14,2 milhões na obra. No total, foram realizadas 14 modificações de  valores e mais uma transação extrajudicial entre as partes no valor de R$ 73,9  milhões. A terraplanagem também precisou contar com um trabalho extra por causa  de erosão no solo e, para tratar do problema, a Petrobras contratou outra  empresa a Cristal Engenharia, por mais R$ 7,5 milhões. A auditoria anotou: “ou  seja, a Petrobras celebrou outro contrato, destinado a manter parte dos  trabalhos de terraplanagem já desenvolvidos. Todavia, foi constatado que este  novo ajuste não prevê a conclusão de algumas estruturas inacabadas.”

Oito dos aditivos realizados pela Petrobras no contrato modificavam, e muito,  o tipo de serviço a ser realizado, mas, no final, os valores cancelados e  acrescidos acabaram praticamente os mesmos. Os técnicos demonstraram que “embora  se compreenda que uma obra de terraplanagem necessite de ajustes nas quantidades  estimadas inicialmente, a dimensão desses ajustes reflete a má qualidade do  projeto. Não se pode aceitar, por exemplo, uma redução da ordem de 96% em um  quantitativo”.

A Petrobras informou que os aditivos ocorreram “em consequência do elevado  grau de detalhamento adotado pela empresa na constatação, com mais de 144 itens  na planilha de preços unitários”. Sobre a concorrência para a construção da  refinaria, a assessoria da petroleira declarou que “os pacotes de contratação  estão em ajustes finais para serem lançados no mercado. Em março já foram  emitidos convites para terceirização dos serviços de geração de hidrogênio e de  tratamento de água e efluentes. Os projetos passaram por adequações e estão  aderentes às métricas internacionais”.