Fundo de Pensão Sistel/Telebrás: é investigado pelo TCU
Autor: Luiz Carlos Nogueira | Publicado: 2013-04-14T10:28:00-04:00

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Brasília, 14 de
    Abril de 2013

    


   



 



Fundo de Pensão Sistel/Telebrás: é investigado pelo TCU


 

  

   

    
&nbsp;
    
    
    A&nbsp;A&nbsp;A



   

    
11/04/2013&nbsp;

   









   

    

     

      


     



   

    
Da redação
    (Justiça em Foco), por&nbsp;@RonaldoNobrega,
    CEO Editor.



Brasília&nbsp;-&nbsp;Ao ler a entrevista pode-se
    perceber a luta dos trabalhadores das antigas estatais de telecomunicações
    para reaver seus direitos, ou seja, o montante em torno de R$ 10 bilhões.



Ações judiciais
    foram iniciadas em
     alguns Estados, a exemplo do Rio de Janeiro e, também,
    Santa Catarina, onde nesse Estado a justiça&nbsp;federal decidiu suspender
    qualquer ato de transferência de valores do SUPERÁVIT do PBS-A, às
    patrocinadoras, plano esse administrado pela Fundação SISTEL.





A abordagem sobre esse assunto foi
    amplamente debatido na Assembleia Geral&nbsp;Ordinária&nbsp;da FENAPAS –
    Federação das Associações de Aposentados e Participantes de Fundos de
    Pensão do Setor de Telecomunicações, realizada em Brasília, no dia 27 de
    fevereiro de 2013.&nbsp;Essa Assembleia&nbsp;contou com a
    participação,&nbsp;além da diretoria da Federação, das Associações
    afiliadas e de diversos assistidos. Ocasião em que este editor esteve
    presente a convite do entrevistado.





Convidado para uma
    entrevista ao site Justiça em Foco, o assistido,&nbsp;Sr.Tiago Mendes
    Vieira - Matrícula n. 374-3,&nbsp;sendo um dos signatários do Ofício
    Denúncia, encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), estudioso e
    profundo conhecedor sobre o assunto, assim manifestou-se a respeito do processo
    da SEGREGAÇÃO/CISÃO da qual resultou na criação do&nbsp;PBS-A.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

Confira a seguir:



Ronaldo Nóbrega/Editor (Justiça em Foco)Primeiramente, o que é&nbsp;PBS-A?



Tiago Mendes:&nbsp; Até&nbsp;Dezembro
    de&nbsp;1999, a Fundação Sistel administrou um único plano previdenciário,
    chamado&nbsp;PBS – Plano de Benefício Sistel,&nbsp;dirigido aos empregados
    das companhias de telecomunicações que constituíam o então Sistema Telebrás.



Em consequência da privatização das
    operadoras que compunham o Sistema Telebrás, o antigo&nbsp;PBS&nbsp;foi
    segregado em&nbsp;15 Planos&nbsp;Previdenciários, ocorrida em 31.01.2000,
    dentre os quais se insere o&nbsp;PBS-A –&nbsp;Plano de Benefício de
    Aposentados,&nbsp;&nbsp;porém, tendo sido adotados para esse Plano, formas
    e critérios diversos não previstos no regramento legal, contrariando o que
    estabelece a&nbsp;Lei 6.435/77, provocando, com isso, prejuízos financeiros
    e a retirada de direitos adquiridos dos aposentados.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp;A nossa redação tomou
    conhecimento da existência de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União
    (TCU), sobre a mencionada SEGREGAÇÃO/CISÃO da qual resultou na criação
    do&nbsp;PBS-A.&nbsp;Porquê esta iniciativa?

&nbsp;&nbsp;

Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;Realmente existe uma
    REPRESENTAÇÃO junto ao TCU, (posteriormente transformada em DENÚNCIA pelo
    próprio Tribunal), por iniciativa de 17 assistidos (aposentados vinculados
    a esse Plano), motivados pelo inconformismo dessa situação, que já perdura
    mais de&nbsp; uma década e, também, julgando-se prejudicados
    financeiramente, bem como em consequência dos direitos adquiridos violados
    na famigerada Segregação/Cisão do PBS-Sistel, ocorrida em 31.01.2000.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp;Isso, porque a SISTEL é
    administrada por pessoas nomeadas pelas operadoras de Telecom?

&nbsp;&nbsp;

Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;A&nbsp;Sistel, desde a
    sua fundação, sempre foi administrada por uma Diretoria Executiva com o
    objetivo de&nbsp;defender os interesses dos assistidos. Entretanto, a
    diretoria é nomeada pelo Conselho Deliberativo, que, na sua composição, as
    patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e
    aprovação de qualquer matéria, inclusive nomeação dos diretores. Nós,
    aposentados, ao contrário do que se observa no mercado de Fundos de Pensão,
    onde se verifica paridade nos cargos estatutários,&nbsp;os conselheiros
    representantes dos assistidos sempre estão em minoria,&nbsp;ou seja, 1/3
    (um terço) dos votos. Por aí se vê que as patrocinadoras sempre decidirão o
    que bem entender com relação aos&nbsp;PBS-A.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp;Quais são os órgãos do
    governo que devem fiscalizar o Fundo de Pensão Sistel/Telebrás?

&nbsp;&nbsp;

Tiago Mendes:&nbsp; A&nbsp;PREVIC -
    Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Lamentavelmente esse
    órgão tem-se mostrado omisso em relação aos nossos apelos para o rigoroso
    cumprimento da&nbsp;Lei 6.435/77, visto que todos nós, ao aposentarmos,
    asseguramos os nossos direitos adquiridos, principalmente quando, sob a
    égide dessa lei, firmamos o BENEFÍCIO CONTRATADO.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp;Acontece o quê, exatamente?

&nbsp;&nbsp;

Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;A&nbsp;SISTEL/Telebrás&nbsp;interpretou
    de forma&nbsp;distorcida&nbsp;o Edital, de desestatização do setor de
    telecomunicações - MC/BNDES n.01/99, onde, na &nbsp;verdade assegura a
    todos&nbsp;os participantes&nbsp;empregados do então Sistema Telebrás os
    direitos adquiridos e acumulados aos planos de previdência complementar administrados
    por essa Fundação, com base na&nbsp;Lei 6.435/77&nbsp;e Regulamentos, em
    vigor à época.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp; Então a SISTEL adotou
    critérios não acordados e em desacordo à&nbsp;Lei 6.435/77, vigente à
    época, transferindo para&nbsp;os outros&nbsp;Planos Previdenciários das
    operadoras os recursos que pertenciam aos aposentados&nbsp;do PBS-A, na
    data da famigerada SEGREGAÇÃO/CISÃO do PBS, ocorrida em 31.01.2000. &nbsp;É
    isso?





Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;A SISTEL, ao
    estabelecer critérios&nbsp;injustos&nbsp;com a classe dos trabalhadores em
    Telecom, ou seja, não considerou, em sua totalidade o acordo firmado entre
    a TELEBRÁS e Patrocinadoras, formalizado em 28 dezembro de 1999, resultando
    num&nbsp;prejuízo&nbsp;para todos os aposentados que&nbsp;contribuíram por
    mais 25 anos&nbsp;para formação do patrimônio do&nbsp;PBS-A.

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp; Em média,&nbsp;qual o valor
    transferido&nbsp;do&nbsp;PBS-A?



Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;Nós estamos projetando
    um&nbsp;valor&nbsp;em torno de&nbsp;R$ 10 bilhões (a preço de hoje),
    conforme consta no&nbsp;nosso Ofício&nbsp;Denúncia&nbsp;encaminhado ao
    TCU,&nbsp;do qual sou um dos signatários,&nbsp;visando apuração dos fatos
    aqui relatados, e assim distribuídos:



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não constituição
    (proporcional) ao&nbsp;PBS-A&nbsp;da RESERVA DE CONTINÊNCIA, até o limite
    de 25% sobre a Reserva Matemática.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idem, da
    RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DO PLANO (SOBRAS;

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idem, da
    RESERVA DE FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS;

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idem, da
    RESERVA DE PROVISÃO CONTINGENCIAL – RET.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

Justiça em Foco:&nbsp; Há ações judiciais iniciadas
    nos Estados, por exemplo, em Santa Catarina. Como
    está o andamento dos processos judiciais à respeito dessas irregularidades?

&nbsp;&nbsp;

Tiago Mendes:&nbsp; Felizmente a FENAPAS, em
    Fevereiro de 2005, portanto dentro do prazo legal previsto em lei, propôs
    uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA,&nbsp;contra a SISTEL, (2005.001.022463-2 TJRJ),
    formulando em juízo os seguintes pedidos: 1) Declarar nulas todas as
    decisões tomadas através do acordo firmado em 28.12.1999, entre Telebrás e
    as Patrocinadoras; 2) restabelecer para todos os assistidos e participantes
    ativos, as condições então vigentes para todos os benefícios, tendo os
    recursos dirigidos para atendimento destes direitos; 3) restabelecer a
    solidariedade entre todas as empresas privatizadas e sucessoras, tal com
    vigia anteriormente à privatização, etc, etc. Portanto, o mais importante é
    que, decorrido mais de 06 anos, a justiça, em primeira instância, deu ganho
    de causa em 100% das nossas reivindicações. Esperamos que em breve esse
    processo chegue ao STJ, para o julgamento final do assunto.



No caso do processo, julgado em SC,
    trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão proferida em ação
    ordinária ajuizada por 02 aposentados, que se sentiram extremamente prejudicados
    e lesados nos seus direitos previdenciários, contra a SISTEL e
    &nbsp;PREVIC, que deferiu o pedido de TUTELA ANTECIPADA, em 12.12.2012,
    &nbsp;(AGRAVO DE INSTRUMENTO: 5020149-60.2012.404.0000/SC) onde o&nbsp;Juiz
    Federal Dr Loraci Flores de Lima, decidiu conceder o efeito suspensivo
    ativo reclamado pelos autores para o fim de suspender qualquer ato de
    transferência de valores do PBS-A para patrocinadoras, com relação ao
    processo de Distribuição do Superávits, registrados no Plano em questão,
    ocorridos nos exercícios de 2009, 2010 e 2011.



Justiça em Foco:&nbsp;&nbsp;Para avançar nas
    reivindicações e recuperação dos direitos adquiridos dos aposentados,
    vinculados ao Plano PBS-A, a FENAPAS e Associações vão buscar apoio, se
    possível, no Congresso Nacional?



Tiago Mendes:&nbsp;&nbsp;O Congresso Nacional é
    um espaço democrático e constitucional, onde precisamos unir esforços para
    buscar o diálogo, para encontrar uma solução definitiva e urgente para o
    conflito, visto que os assistidos se encontram com idade elevada. Em breve,
    iniciaremos nossa força tarefa mobilizando os parlamentares e pessoas para
    o debate, divulgando para imprensa as nossas ações.&nbsp;Acredito que nessa
    luta serão envolvidas a FENAPAS, todas as associações e assistidos,
    principalmente os vinculados ao PBS-A. Aproveito a oportunidade para
    repassar ao site&nbsp;Justiça em Foco, uma cópia do nosso Oficio
    REPRESENTAÇÃO junto ao TCU, de 08/10/2012, também por mim assinado, bem
    como uma cópia do Oficio &nbsp;da FENAPAS, de 09/ 09/2011, já amplamente
    divulgado, que foi encaminhado ao DEST, PREVIC, TELEBRÁS, ANAPAR e SISTEL,
    onde se registram os conteúdos, e de forma mais detalhada, dos temas que se
    relacionam com esta minha entrevista. Esse meu depoimento certamente não
    contém nada de novo além do que já é por demais conhecidos pelos assistidos
    que acompanham de perto essa luta. Lembro a todos, sem exceção, que estamos
    precisando agregar mais assistidos corajosos e com disposição para fazer
    fileira conosco nessa guerra que já se arrasta, sem solução, há mais de uma
    década.

&nbsp;
    

Sobre o entrevistado:

Tiago Mendes Vieira&nbsp;– Piauiense - Formado em
    Administração de Empresas com especialização em Comércio Exterior,
    ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal,
    exerceu a chefia exportações de serviços e equipamentos de telecomunicações
    da Telebrás, ex-presidente do Conselho Fiscal das Telecomunicações do Piauí
    por 8 anos - além de ter sido o primeiro Assessor Parlamentar da Telebrás –
    por 10 anos.





NÃO DEIXE DE LER!&nbsp;&nbsp;- Trabalhadores Avulsos X Calote da MP 595/2012&nbsp;&nbsp;


    
    
    &nbsp;&nbsp;Fonte: Da redação
    (Justiça em Foco), por Ronaldo Nóbrega, CEO Editor.



Nota deste
    blogueiro: esta matéria foi-me enviada por e.mail&nbsp;

Fonte: Justiça em Foco: http://justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&amp;id=70591