O caso Oscar
Autor: Rafael Zanini França | Publicado: 2012-04-22T20:17:00-07:00

Nunca foi minha proposta tratar de assuntos de futebol neste espaço, muito embora seja minha grande paixão. Mas é que esse caso Oscar com o São Paulo traz tantas ponderações a serem consideradas que já há algum tempo sinto vontade de me manifestar. Talvez porque embora negue constantemente, a veia advocatícia esteja sempre presente (rs).

Mas fato é que o comentário que mais me indignou nesse tempo todo foi de um jornalista que sempre admirei, justamente, por sua imparcialidade. Trata-se do nosso amigo Juca Kfouri que, na minha opinião, em um momento de extrema infelicidade, advogou em favor do jogador Oscar sob o argumento de uma constitucional prerrogativa de ninguém se ver compelido a trabalhar em um lugar que não queira, suscitando, inclusive, argumentos de que a escravidão já se encerrou há muito tempo no Brasil.

Meu caro Juca, agradeço a oportunidade porque seu comentário, sucita, justamente, uma análise cada vez mais presente nos dias de hoje... a crença social de que temos direitos, porém, não temos lá muitos deveres nessa convivência em sociedade.

Ainda no início do curso de Direito, lembro-me que um dos primeiros tijolinhos que consolidei na construção de um entendimento sólido sobre o que seria o tal Direito, veio de um mix entre a aula de sociologia (lá se vão anos falando sobre o Pacto Social de Rousseau hein...) e a de Introdução ao Estudo do Direito, onde restou muito clara a necessidade de interferência do Estado, quer seja previamente - por meios normativos, quer seja posteriormente - com a aplicação de sua leitura, via Judiciário, do que referido procedimento prévio buscava tratar, para pacificação das relações entre os particulares, em decorrência, clara, do entendimento que o próprio ser humano chegou de que não conseguiria única e exclusivamente pelo bom senso, conviver em harmonia.

Meu caro Oscar, como fã do seu futebol, são-paulino, advogado e ainda iniciante em minha carreira, gostaria de compartilhar apenas algumas considerações.

É complicado, para não dizer que é foda, controlar a ansiedade em crescer, em brilhar. É tão difícil nos dias de hoje se ter um foco tão claro, um fim tão certo do que se quer, que às vezes é realmente complicado aguardar pela sua oportunidade em um momento altamente competitivo. Mas enfim, that's life, e o São Paulo de Muricy era assim nos já distantes anos de 2009, 2010.

Não te critico por querer mudar, mas saiba, tenha para si, tenha consciência, de que a criação de argumentos jurídicos que justificavam uma mudança de rumo após ter tomado decisões em sentido contrário anos antes, uma hora, traria seu preço. Em outras palavras, algo que compartilho no dia a dia com alguns clientes mais arrojados nos seus planejamentos fiscais é que se não consegue segurar a bronca lá na frente, não brinque agora.

Em suma, um contrato foi assinado. Por um emancipado, mas um emancipado por pais plenamente conscientes e esclarecidos, em procedimento que a legislação prevê como válido para prática de atos jurídicos. Referido contrato foi rescindido em juízo sob o argumento de quebra de obrigações. Esta decisão foi reformada e durante este período, seu futebol cresceu e o clube que te deu todo o amparo no passado, se prejudicou.

Não te queremos mais (falo agora como apaxionado são-paulino), mas torço pelo seu futebol. Mais do que isso, torço para que se cumpra o quanto estabelecido em contrato e que pela aplicação do bom Direito, que o São Paulo Futebol Clube seja ressarcido, ou então tenha o direito de vender seus direitos sobre seu futebol pelo que hoje eles valem. Não há que se aplicar a regra passada ao fato atual, há que se contextualizar as prerrogativas e as partes que assumiram o risco, o senhor e vosso Internacional, assumam o custo financeiro desta oportunidade adquirida sob o albergue de argumentos improcedentes.

Muito embora eu sonhe com um meio-campo 100% caseiro com você, Lucas, Casemiro, Wellington e Denílson, hoje vejo isso como pouco provável. Na verdade, caseiro ele não seria pelas declarações que você tem diariamente dado.

Não se trata mais de não permitir que trabalhe onde queira, mas que se resolva, no campo cível (e a conta ficou cara...), o custo da decisão de ter mudado de ideia (a qual é legítima, mas tem suas implicações)! A rescisão do seu contrato de maneira ilegal traz ao São Paulo tanto a prerrogativa da indenização, quanto dos lucros cessantes, e a consciência disto temos pouco visto nos dias de hoje. Cobramos demais, esperamos demais, nos indignamos demais, mas infelizmente, pouco fazemos, pouco devolvemos, pouco nos comprometemos.