O POVO DETERMINA A CONSTITUINTE QUE QUISER
Autor: Mirgon Kayser Junior | Publicado: 2013-06-27T12:11:00-03:00


Bastou que Dilma anunciasse uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política e as vozes conservadoras ergueram-se contrariamente, potencializada pelos mesmos veículos de comunicação tradicionalmente alinhados com o atraso em nosso país. Para eles, quem deve fazer a Reforma Política é o Congresso Nacional... Esquecem-se que fala-se em reformar o nosso sistema político a muitos anos. Lula já puxava o tema institucionalmente desde a sua eleição e as tentativas de iniciar esse processo via Congresso sempre foram barradas pela oposição - a mesma oposição que agora defende que a população não tem soberania para chamar uma constituinte exclusiva e que quem deve tratar sobre o tema é o Congresso. Façamos a leitura que quisermos, mas quem diz que a soberania popular está subordinada à Constituição não entende nada do processo - ou não o respeita, o que é ainda pior.



Não é necessário haver previsão legal para se chamar um plebiscito que decida por uma constituinte específica, já que mesmo a nossa Constituição, documento máximo da nossa República, não é soberana sobre a vontade popular.&nbsp;




Nenhum documento pode dizer em que bases uma constituinte pode ser feita, uma vez que nenhum documento poderia estar acima da Constituição - e a Constituição, por sua vez, não pode regrar sobre ela mesma.&nbsp;


Portanto, sendo a vontade popular o exercício máximo de soberania de um povo - e sua prerrogativa decidir sobre a sua Constituição - basta que a população seja convocada e diga "queremos constituinte específica" ou "não queremos constituinte específica" para que o resultado prevaleça sobre qualquer outra documentação, inclusive dispositivos constitucionais...&nbsp;


Se a população possui soberania para, a qualquer tempo, revogar a Constituição, também possui soberania para chamar uma constituinte parcial, já que o objeto subordinado não pode ser aquele que dita os limites da subordinação. Não faria nenhum sentido, a menos que a Constituição fosse fruto de geração espontânea... Como não é, está naturalmente subordinada em sua integralidade ao seu criador - tanto é que a soberania popular possui a prerrogativa de revogá-la e reconstruí-la.&nbsp;


Não existe, repito, nenhum dispositivo legal que possa subordinar a constituição - e ela mesma não pode decidir sobre si própria. Imaginem que em um momento de insanidade uma constituinte redige e aprova uma cláusula constitucional que declara o documento eterno e irrevogável e que nenhuma constituinte poderá ser chamada daquele momento em diante. Qual o valor disso? Nenhum, pois basta que a soberania popular - que está acima da Constituição - seja convocada em sua plenitude e diga que sim, haverá nova constituinte.


Da mesma maneira, não existe dispositivo legal que possa impedir (já que nem mesmo a constituição pode) a soberania popular de determinar uma soberania exclusiva.&nbsp;



É a soberania popular, e somente ela, que pode determinar se haverá constituinte exclusiva ou não, ao contrário do que as forças contrárias à reforma política desse país tentam confundir a população.&nbsp;


São os mesmos de sempre, fazendo mais do mesmo para que tudo permaneça como sempre foi.