Aula de política e de direito
Autor: Gislaine Chagas | Publicado: 2016-08-31T16:05:00-03:00


Acabou
à cerca de três horas a votação do processo de impeachment da presidente da
república, Dilma Rousseff. Ela foi afastada, mas não perdeu a elegibilidade. &nbsp;Independente do resultado, mesmo que este tenha
sido outro, foi uma aula de como funciona o sistema político brasileiro para
aqueles que acompanharam as sessões e noticiários. Aqueles que não acompanharam
perderam a aula seja por falta de recursos ou por desinteresse.

O
sistema governamental brasileiro é presidencialista. Mas a lei prevê que alguns
projetos passem pelo senado e pela câmara dos deputados. É o caso dos projetos
de lei e também das etapas do orçamento. A suspeita de que decretos não tenham
sido submetidos ao processo de votação parlamentar provocou pedidos de
impeachment contra a presidenta cassada.

Não
foram apontadas irregularidades sobre o orçamento, as suspeitas se recaíram
sobre a gestão dos recursos previstos: contas reprovadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) por suspeita de haver “pedaladas fiscais” e de má gestão
dos recursos financeiros do projeto safra. Foram meses de investigação desde
que o processo foi admitido.

Aula
de política porque ensinou ao povo como deve ser o rito do impedimento pela Constituição
de 1988 e pelos processos de negociação que surgem cada vez que surge uma pauta
para votação. E foram muitas as negociações, seja para impedir ou para admitir
o processo, sendo até mesmo oferecidas vantagens do tipo “eu faço assim e você
faz assado. Eu faço isso, você faz aquilo”. Isso sempre existiu, mas o objetivo
aqui é se ater ao impeachment.

Falava-se
em golpe e vingança, pois aquele que por lei acata ou rejeita o pedido é réu na
operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a investigação é
prevista pela Carta Magna, citada tantas vezes. 

O
presidente da câmara dos deputados decide se abre o processo, monta a comissão,
investiga, o relator redige o parecer e os deputados votam (sendo necessários
dois terços a favor para o processo ir adiante).

Após
a votação da câmara vem a do senado. Para iniciar o processo, é necessário que
haja votação. Nesse caso, a admissibilidade é definida por maioria simples:
metade mais um. Depois o processo é idêntico ao da câmara: comissão,
investigação, parecer e votação da comissão. A partir desse momento, a
investigação segue e a votação final (comandada pelo presidente do STF, não
mais pelo presidente do senado) precisa de dois terços para a cassação. 

Mas
não é aula apenas de política, é também aula de direito constitucional e até
mesmo de direito penal. Constitucional porque o povo pode ter contato com o que
diz a Constituição e penal devido à semelhança do julgamento com os tribunais
comuns. 

&nbsp;A diferença fica por conta do cenário político
e do local. Também pelo fato de que um presidente somente pode ser julgado pelo
Congresso. Mas o processo de investigação é semelhante ao comum em todas as
etapas. Ou seja, os parlamentares ouvem as testemunhas de acusação e as de
defesa, cada uma com seus argumentos, convocam o réu (ou no caso a ré), é feito
o debate e a votação do julgamento. 

Como
por lei o réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, pode mandar o
advogado. Esta é mais uma diferença para o processo comum, sendo que neste, o réu
é obrigado a comparecer ou o julgamento e a condenação são feitos à revelia. No
entanto, ao comparecer, tem o direito de permanecer em silêncio. 
A política tem suas
particularidades, mas o processo de julgamento é o mesmo das instâncias comuns.
Pelas semelhanças, o impeachment é aula de direito. Pelas particularidades da
política, é aula de política.&nbsp;