EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR 
Autor: ESCOLA RURAL | Publicado: 2015-11-11T21:59:00-02:00





Escola:&nbsp; ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO ILDEFONSO
SIMÕES LOPES&nbsp;&nbsp; 


Município:&nbsp;&nbsp; OSÓRIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR 


<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A
Comissão Eleitoral desta Escola, no uso de suas atribuições, previstas na Lei
nº 10.576/95, atualizada pela Lei 13.990/012 e Decretos 49502/12 e 49536/12,
convoca membros do Magistério e servidores de escola (em exercício nesta
escola) alunos, pais e/ou responsáveis por alunos deste estabelecimento de
Ensino, a comparecerem no dia 15/12/2015,&nbsp; no horário das&nbsp; 08&nbsp; horas às&nbsp;
21&nbsp; horas no saguão dessa
Instituição, a fim de participarem do processo de votação para eleição de
Diretor e Vice-Diretor&nbsp; da Escola.


&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Na
oportunidade, informamos que os interessados em se candidatar a Diretor deverão
providenciar suas inscrições junto à Comissão Eleitoral de 11/11/2015 a 25/11/2015.


&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Poderá
candidatar-se à função de Diretor ou Vice-Diretor o membro do magistério ou
servidor de escola que possuir curso superior na área da educação, estiver em
efetivo exercício na data da instalação da Comissão Eleitoral da Escola e
atender às demais condições estabelecidas artigo 20 da Lei n° 10.576/95.


&nbsp;


<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O
candidato deverá anexar ao pedido de inscrição os seguintes documentos.
I – Comprovante de habilitação;
II – Comprovante de ter, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício no
magistério público e/ou serviço público estadual;


III – Declaração escrita da concordância com
sua candidatura e participação em cursos de qualificação, caso seja indicado e
disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas;


IV – Comprovante de regularidade eleitoral
(Certidão de Quitação Eleitoral);


V – Declaração de que não sofre os efeitos de
sanção penal condenatória nem de processo disciplinar administrativo em órgão
da administração pública direta ou indireta nos últimos cinco anos;


VI – Alvará de folha corrida no âmbito
estadual e federal (CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS: CIVIL E CRIMINAL).


VII – Declaração que não ocupa cargo eletivo
regido pela Justiça Eleitoral, em qualquer nível.
VIII – Apresentação de plano de ação para implementação na comunidade
escolar abordando no mínimo, os aspectos administrativos, financeiros e
pedagógicos da escola.


IX – Documentos de apoio expresso de, no
mínimo, dez membros da comunidade escolar, sendo cinco do segmento magistério -
servidores e cinco do segmento pais-alunos, vedado o apoio a mais de uma chapa
(específico para as escolas com trinta ou mais integrantes no segmento
magistérios-servidores).



5. &nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhum candidato poderá concorrer,
simultaneamente, em mais de 1 (um) estabelecimento de ensino.


&nbsp;


6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O registro
da(s) candidaturas(s) será publicado e divulgado no primeiro dia útil após o
encerramento do prazo de inscrição – 26/11/2015.


&nbsp;


7.&nbsp; &nbsp;Homologação das inscrições sem impugnação 28/11/2015.


&nbsp;


8.&nbsp;&nbsp; Qualquer
membro da comunidade escolar respectiva poderá, fundamentadamente, fazer a
impugnação de candidato que não satisfaça os requisitos legais, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas da publicação do registro. 


&nbsp;


9.&nbsp;&nbsp; No prazo de 72
(setenta e duas) horas a contar da impugnação, a Comissão Eleitoral
manifestar-se-á quanto às impugnações apresentadas.


&nbsp;


10.&nbsp; Os pedidos de
recursos, endereçados à Comissão Eleitoral regional, deverão ser formulados até
48 (quarenta e oito) horas da publicação da decisão da Comissão da Escola. 


&nbsp;


11.&nbsp; Poderão ser
credenciados até 3 (três) fiscais, por candidato, para acompanhar o processo de
votação, o escrutínio e a divulgação dos resultados até a data de: &nbsp;11/12/2015.


&nbsp;


12.&nbsp; Poderá ser
credenciado como fiscal todo membro da comunidade escolar apto a votar, nos
termos do art. 21 da Lei nº 10.576/95, desde que não faça parte da Comissão
Eleitoral.


IV- Possíveis impugnações
deverão ser encaminhadas à comissão Eleitoral até o dia 30/11/2015, nos termos
do regulamento.


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Direito a votar:


I – os alunos regularmente matriculados no
estabelecimento de ensino na data da votação, a partir do 5º ano ou maiores de
12 (doze) anos;


II – os pais, os responsáveis legais ou os responsáveis
perante a escola, dos alunos regularmente matriculados menores de 18 (dezoito)
anos;


III – os professores e os
servidores públicos, ambos ainda que sob o regime dos contratos emergenciais
/temporários, em efetivo exercício no estabelecimento de ensino, que estiverem
no desempenho de suas atividades na data da votação, exceto os que estiverem em
licença para concorrer a cargo eletivo.


Cada pessoa poderá votar somente uma vez mesmo estabelecimento
de ensino, ainda que seja pai, mãe ou responsável por mais de 1 (um) aluno,mesmo
que represente seguimentos diversos ou acumule cargos ou funções .


Observações


Entende-se por perturbação
ao desenvolvimento das atividades escolares as práticas de campanha na sala de
aula por professores e alunos, que firam a Legislação Eleitoral, a Lei nº
10576/95 e alterações, o Decreto nº 49.502/2012.


Quaisquer esclarecimentos ou
reclamações poderão ser encaminhados através de requerimento escrito dirigido à
Comissão Eleitoral.&nbsp; 


Osório,
10 de novembro de 2015.


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Presidente da Comissão Eleitoral


Josaine Negreiros


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