Governo de Utah (EUA) se recusa a processar família polígama
Autor: Notícias da ARPEN Pernambuco | Publicado: 2012-07-27T09:36:00-04:00


Nos Estados Unidos, como em muitos 
países, é normal a existência de leis que "não pegam". O estado de Utah,
 por exemplo, tem uma lei que proíbe a convivência sob o mesmo teto de 
casais que não são legalmente casados. E os proíbe, igualmente, de ter 
relações sexuais. Nenhuma dessas proibições é respeitada. E, enquanto 
todos os estados americanos têm leis que proíbem a bigamia ou poligamia,
 em Utah existem pelo menos 30 mil polígamos, segundo o advogado-geral 
assistente do estado, Jerrold Jensen. As informações são do Washington 
Post, CBS News e agência Associated Press (AP). O que é 
inusitado, no entanto, é a administração pública — no caso o governo de 
Utah, representado pela administração do condado de Utah — declarar, 
oficialmente, que não vai executar a lei antipoligamia. O estado 
desistiu de um processo que havia movido contra a família "Esposas 
Irmãs" ("Sister Wives"). O caso ganhou notoriedade em todo o país porque
 a família — formada por Kody Brown e suas quatro mulheres, Meri, 
Janelle, Christine e Robyn — têm um programa de televisão, do tipo 
reality show, que é popular no estado e fora dele. A família foi
 processada exatamente por causa da repercussão que o caso traria a todo
 o estado, se lhe fosse aplicada uma punição exemplar. Em Utah, ter mais
 de um cônjuge constitui um delito de terceiro grau, que pode ser punido
 com até cinco anos de prisão. Entretanto, o advogado-geral do estado, 
Mark Shurtleff, informou recentemente ao tribunal que desistia da ação. 
Motivo: é contra a política do estado processar polígamos porque eles 
vivem um relacionamento consensual entre adultos. O juiz federal Clark 
Waddoups tirou do processo o procurador-geral e o governador Gary 
Herbert. Manteve apenas a Procuradoria-Geral do Condado de Utah, 
representando o estado no processo contra a família Brown. No 
entanto, em maio, o advogado-geral do condado, Jeff Buhman, anunciou que
 estava fechando a investigação criminal contra a família Brown. E que 
estava adotando a mesma política do estado. Em seguida, informou ao 
tribunal que, a exemplo do que fez o estado, também desistia da ação 
judicial. Não havia porque insistir em uma ação contra os membros da 
família, se eles não estavam realmente sujeitos a um processo. "O 
condado de Utah não quer processar pessoas pela prática de bigamia. 
Ponto final", declarou.Em uma audiência nesta quarta-feira 
(25/7), o juiz Waddoups declarou que algo não cheirava bem nesse caso. 
Perguntou repetidamente aos promotores por que não deixavam o caso ir à 
frente. E declarou que, para ele, a atitude do estado e do condado não 
passava de uma manobra para evitar que o caso terminasse na Suprema 
Corte. "É preciso saber o que está por trás dessa política", afirmou.Na
 verdade, a família Brown, que pertence à igreja "Apostolic United 
Brethren" ("Irmãos Apostólicos Unidos"), declarou recentemente que, caso
 fossem condenados pelo tribunal federal de Utah, iriam levar o caso à 
Suprema Corte. E isso pode explicar o que está por trás da política do 
estado. Se o caso for à Suprema Corte, existe uma boa possibilidade de 
que as leis antibigamia — ou antipoligamia — sejam declaradas 
inconstitucionais. O advogado da família Brown, o professor de 
Direito Constitucional Jonathan Turley acredita que há uma boa chance da
 Suprema Corte se manifestar contra essas leis. "A Suprema Corte já 
decidiu que relacionamentos íntimos, privados e consensuais entre 
adultos são protegidos pela Constituição", disse. Essa decisão foi 
anunciada quando a Suprema Corte derrubou uma lei do Texas que proibia a
 sodomia. A especialista em Direito Constitucional da 
Universidade de Stanford Jane Schacter tem uma visão diferente. Ela 
considera que, para os americanos, a bigamia carrega um estigma 
histórico que a torna pior do que a sodomia ou o casamento entre pessoas
 do mesmo sexo: o casamento com meninas e o abuso sexual de crianças. 
Por isso, as leis contemporâneas, mesmo quando submetidas ao escrutínio 
dos direitos constitucionais de liberdade de associação religiosa, não 
são muito amigáveis as reivindicações dos polígamos. Todos os 
processados até hoje, em Utah, estavam envolvidos em casos de abuso 
sexual de crianças. A família Brown argumenta que a prática da 
poligamia faz parte de sua crença religiosa. E como a maioria dos 
polígamos, Brown é oficialmente casado apenas com sua primeira mulher, 
Meri. Casou-se com as outras três em cerimônias religiosas. Eles se 
consideram "espiritualmente casados". Mas, por via das dúvidas, a 
família Brown se mudou temporariamente para Nevada, estado vizinho a 
Utah, que é mais liberal.Autor: João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.



Fonte : Assessoria de Imprensa