Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa
Autor: Juliano Adilson Maibuk | Publicado: 2013-12-04T17:56:00-02:00

SÃO PAULO - A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar 
num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos 
órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira 
como tratam esses dados.



Segundo a avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone 
Júnior, a maior parte das informações prestadas será de competência da 
área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre 
setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao
 sistema. "Estima-se que 60% de todas as informações necessárias ao 
eSocial venham do setor de RH, os outros 40% seriam divididos entre 
medicina do trabalho, compras, produção, vendas e fiscal. Com o eSocial o
 governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista", diz.



Para a coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes 
Advogados, Carolina de Pinho Tavares, haverá um aumento significativo de
 trabalho no setor de RH e isso vai exigir mais mão de obra. "Ainda que,
 no futuro, a proposta do governo seja de simplificação, essa obrigação 
será muito dispendiosa para as empresas", acredita.



Em geral, o eSocial transporta para o ambiente digital obrigações que
 já são cumpridas pelas empresas atualmente. Mas existem novas 
informações cadastrais sobre funcionários que passarão a ser 
obrigatórias, segundo previsto no layout do eSocial.



Um exemplo são os dados sobre se o trabalhador tem casa própria ou se
 usou o FGTS. "É um pedido da Caixa Econômica Federal. Isso pode gerar 
uma necessidade de acomodação para as empresas no começo, mas, de forma 
geral, as obrigações já existem e estão de acordo com a CLT", avalia o 
sócio da PWC Marcel Cordeiro. Por isso, segundo ele, a expectativa é de 
que a burocracia diminua em médio prazo.


A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, diz ter 
dúvidas se haverá, de fato, uma simplificação na prestação de contas ao 
governo. "A primeira impressão que tive sobre os layouts do eSocial (que
 vão orientar como preencher o cadastro) é que eles são complicados", 
diz.


Complicado? Para cada funcionário, até 48 eventos deverão ser 
enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de 
pagamento). Muitas empresas reclamam que esse é um número alto. Mas a 
Receita Federal refuta essa ideia.



"Nós não aumentamos o número de informações pedidas, são as mesmas 
informações que hoje são registradas. O que fizemos foi dividir para 
facilitar o envio cada vez que o evento ocorre. A empresa não tem que 
ficar juntando para mandar um único arquivo", diz o coordenador de 
Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro. Ele 
lembra que o eSocial não é mais um programa de computador que a empresa 
terá que instalar, e sim um sistema que vai se comunicar com o sistema 
que a empresa já tem.


Na avaliação da gerente especialista em soluções de Tax &amp; 
Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, o impacto do 
projeto do eSocial ainda está sendo subestimado pelas empresas. "Não vai
 mais para dar ‘jeitinho’ em nada. O eSocial marca uma nova era das 
relações de trabalho", diz.



Trabalhador. O eSocial também vai permitir que os próprios 
trabalhadores "fiscalizem" se as empresas estão cumprindo com suas 
obrigações, como o depósito do FGTS, e tenham mais facilidade na 
produção de provas para processos trabalhistas. Da mesma maneira, as 
empresas terão como comprovar de forma mais fácil que estão em dia e não
 devem nada aos colaboradores.



Testes. O sistema só deve estar em pleno funcionamento a partir de 
2015. Para testar o eSocial, o governo tem trabalhado conjuntamente com 
um grupo de 48 grandes empresas (chamado de GT48) que estão ajudando a 
encontrar falhas e propor melhorias ao sistema antes de sua 
obrigatoriedade.



Com 10 mil funcionários, sem incluir terceirizados, a operadora Claro
 é uma das empresa da fase de testes. A empresa tem hoje sete softwares 
de gestão corporativa, que fazem, por exemplo, folha de pagamento, 
passando pela gestão de pessoas, jurídica e fiscal. Para se adequar ao 
eSocial, a empresa está realizando a integração dos sete softwares, de 
forma que todos sejam aderentes aos layouts do eSocial.



A diretora de planejamento tributário da Claro, Alessandra Heloise 
Vieira, está no comando do grupo que reúne representantes de vários 
departamentos para traçar a estratégia de adequação ao eSocial. Dentre 
os problemas previstos, Alessandra conta um simples "meu próprio nome 
dará incompatibilidade no eSocial, pois meu cadastro, quando entrei como
 funcionária na Claro, tinha meu nome de solteira. Depois que eu me 
casei, o meu nome junto ao CPF foi atualizado, mas o cadastro na Claro 
continua igual".



Emprego. Além de alterar o cotidiano das empresas, o eSocial vai 
impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas, como o 
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).


"Com a implantação do eSocial, nós passaremos a receber novas 
informações, mas, em paralelo, continuaremos a receber a Rais e o Caged.
 Assim que nós vejamos que o que está vindo pelo eSocial é uma 
informação de qualidade, passaremos a substituir o envio atual", afirma 
José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego 
(MTE). "A estimativa é, do terceiro ou quarto mês, nós já saberemos se o
 Caged já estará a contento", diz. 

Fonte: Estadão