EX-PREFEITOS DE PARNARAMA E TIMON TÊM CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TCE/MA
Autor: JOÃO NETO | Publicado: 2013-06-27T11:58:00-03:00





&nbsp;(Raimundo Silveira - ex-prefeito de Parnarama)
Em
 sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas
 do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos 
Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar 
Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque
 Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), 
condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir 
os cofres públicos.
As maiores condenações foram impostas aos 
ex-prefeitos de Parnarama e Timon. Raimundo Silva Rodrigues teve 
julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração 
Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício 
financeiro de 2009, sendo condenado ao pagamento de um débito no valor 
de R$ 2 milhões e multas que, juntas, somam o valor de R$ 280 mil.
Francisco
 Rodrigues de Sousa teve julgadas irregulares a sua prestação de contas 
de Governo, exercício financeiro de 2004, e foi condenado a restituir os
 cofres públicos em R$ 1 milhão e pagar multa de R$ 90 mil.
Mário 
César Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas da 
Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo 
Municipal de Saúde e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2008, e 
foi condenado a pagar débito de R$ 73 mil e multas no valor de R$ 33 
mil.
Onacy Vieira foi condenado a pagar multa no valor de R$ 35 
mil. Ele teve julgada irregular a prestação de contas da Administração 
Direta, referente ao exercício financeiro de 2007.
Já Carlos Magno
 Duque Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas de 
Governo, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde
 e Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2008, com
 pagamento de débito de R$ 325 mil e multas no valor de R$ 67 mil.
Também
 tiveram contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras 
Municipais João do Rosário Pavão (Santa Helena, exercício financeiro de 
2008, com&nbsp; multa no valor de R$ 47 mil) e Antônio Borges Pimentel Filho 
(Timon, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 1 milhão e 
pagamento de multa de R$ 5 mil).
Revisão – Na 
sessão desta quarta-feira, o pleno da Corte de Contas também reformulou 
decisões do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado que relatou 
processos contra Filadelfo Mendes Neto e Alan Jorge Santos Linhares. Em 
ambos os casos, Caldas Furtado julgou irregular as prestações de contas 
dos gestores.
No caso de Filadelfo, a decisão foi modificada pela 
maioria dos conselheiros que acompanhou voto do revisor do processo, 
conselheiro Yedo Lobão, que julgou regular com ressalva a prestação de 
contas de Governo do ex-prefeito de Pinheiro, referente ao exercício 
financeiro de 2005. Mendes foi novamente eleito para o cargo ano 
passado.
Já Alan Linhares, atual prefeito de Bacabeira, teve 
julgada regular com ressalva a sua prestação de contas do ano de 2007 
quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal da referida 
cidade. O revisor do processo foi o conselheiro Raimundo Nonato de 
Carvalho Lago Júnior, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos seus 
pares. (Ascom/TCE-MA).