Por que o PL 122 é inconstitucional?
Autor: Ministério | Publicado: 2011-05-14T11:32:00-07:00

Antes de fazer qualquer comentário, é importante frisar que uma coisa é  criticar conduta, outra é discriminar pessoas. No Brasil, pode-se criticar o  Presidente da República, o Judiciário, o Legislativo, os católicos, os  evangélicos, mas, se criticamos a prática homossexual, logo somos rotulados de  homofóbicos. Na verdade, o PL-122 é contra o artigo 5º da Constituição, porque o  projeto de lei quer criminalizar a opinião, bem como a liberdade religiosa. Vejamos alguns artigos deste PL: Artigo 1º: Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de  discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência  nacional, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gêneros. Comentário: Eles tentam se escorar na questão  de raça e religião para se beneficiar. O perigo do artigo 1º é a livre  orientação sexual. Esta é a primeira porta para a pedofilia. É bom ressaltar que  o homossexualismo é comportamental, ninguém nasce homossexual; este é um  comportamento como tantos outros do ser humano. Artigo 4º: Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de dispensa  direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos. Comentário: Não serão os pais que vão determinar a  educação dos filhos — porque se os pais descobrirem que a babá dos seus filhos é  homossexual, e eles não quiserem que seus filhos sejam orientados por um  homossexual, poderão ir para a cadeia. Artigo 8º-A: Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de  afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das  características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois a cinco  anos. Comentário: Isto significa dizer que se um pastor, ou  padre, ou diretor de escola — que por questões de princípios — não queira que no  pátio da igreja, ou escola haja manifestações de afetividade, irão para a  cadeia. Artigo 8º-B: Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade  do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e  manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão de dois  a cinco anos. Comentário: O princípio do comentário é o mesmo que o  do anterior, com um agravante: a preferência agora é dos homossexuais; nós,  míseros heterossexuais, podemos também ter direito à livre expressão, depois que  é garantida aos homossexuais. O parágrafo do artigo que vamos comentar a seguir  "constituiu efeito de condenação". Artigo 16º, parágrafo 5ª: O disposto neste artigo envolve a prática de  qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de  ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. Comentário: Aqui está o ápice do absurdo: o que é  ação constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e  psicológica? Com este parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer  homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos  capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria  querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de cristãos.  Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática homossexual, mas não  pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e religiosa que são  garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira. Para qualquer violência que  se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como  assim está para os heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do  homossexual, mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e  fazem isso escorados na questão do racismo e da religião. 

O pastor Silas Malafaia criou um hotsite, onde justifica suas críticas aos pontos mais  polêmicos desse projeto de lei, que há tempos tem gerado controvérsias  nacionais. Afinal, o PL 122, desarquivado pela senadora Marta Suplicy, do PT,  criminaliza qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como  discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo no Brasil. O texto fere  direitos garantidos pela Constituição brasileira, como a liberdade religiosa e  de expressão, registradas no artigo 5º. 

Na manhã desta quinta-feira, 12  de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do  Senado começou a discutir o PL 122 em caráter de urgência. Entretanto, o assunto foi  retirado da pauta pela própria relatora, Marta Suplicy. A senadora se assustou  com a rejeição dos cristãos, principalmente da igreja evangélica e seus  representantes no Congresso. Ela disse estar, então, disposta a ouvir antes de  prosseguir o debate. 

“Vencemos a primeira etapa. Mas a luta continua.  Confira o hotsite e participe dessa manifestação em Brasília. Divulgue.  Envie também e-mail para os senadores repudiando a aprovação desse projeto. É  uma afronta contra a família, a liberdade de expressão e religiosa”, externou o  pastor Silas Malafaia, que marcou uma manifestação pacífica contra o PL 122 em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (antecipada para o dia 1º de junho, às 15h).

Durante a  discussão da CDH, a TV Senado transmitiu ao vivo os comentários da senadora e  dos parlamentares que apoiam o PL 122. Mas, quando o senador Magno Malta começou a questionar  os pontos críticos do projeto, a emissora paralisou a exibição. O assunto foi  transmitido, então, pela rádio on-line.