Auxílio Reclusão
Autor: Blog do Dr. Wesllen Nobre Cunha | Publicado: 2011-05-12T15:47:00-03:00

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.  Considera-se dependentes a esposa(o) ou companheira(o), os filhos menores de 21 anos não emancipados e os pais do segurado.Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:            PERÍODO         SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO   TOMADO EM SEU VALOR MENSAL             A partir de 1º/1/2011         R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010             A partir de 1º/1/2010         R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010             A partir de 1º/1/2010         R$ 798,30 – Portaria nº 350, de   30/12/2009             De 1º/2/2009 a 31/12/2009         R$ 752,12 – Portaria nº 48, de   12/2/2009             De 1º/3/2008 a 31/1/2009         R$ 710,08 – Portaria nº 77, de   11/3/2008             De 1º/4/2007 a 29/2/2008         R$ 676,27 - Portaria nº 142, de   11/4/2007             De 1º/4/2006 a 31/3/2007         R$ 654,61 - Portaria nº 119, de   18/4/2006             De 1º/5/2005 a 31/3/2006         R$ 623,44 - Portaria nº 822, de   11/5/2005             De 1º/5/2004 a 30/4/2005         R$ 586,19 - Portaria nº 479, de   7/5/2004             De 1º/6/2003 a 31/4/2004         R$ 560,81 - Portaria nº 727, de   30/5/2003          Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e  18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude, casos que são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescete (ECA).  Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão. A suspensão ocorrerá também nos casos em que existir qualquer situação citado nos requisitos para aquisição do auxílio, tais como, o recebimento do salário pelo empregador.O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.  Fonte: www.previdencia.gov.br  Comentários: Dr. Wesllen