O afeto autoritário (partes)
Autor: Renato Janine Ribeiro | Publicado: 2009-10-28T05:57:00-07:00

No meu livro O afeto autoritário - televisão, ética, democracia (Ateliê, 2005), há uma análise da TV como exemplo da falta de políticas públicas para a área de cultura e de comunicação. O artigo em questão saiu na revista Cultura e Democracia, do Ministério da Cultura, na gestão Weffort, e depois no mencionado livro. Como trata de várias outras questões (1. como no Brasil a política se dá pelos costumes mais do que pela política partidária; 2. como no Brasil não houve judicialização da política, mas ocupação da política pelo Ministério Público), que interessam ao curso, disponibilizo aqui o livro a partir de sua p. 95. A numeração das notas não é a mesma do livro original porque, ao copiá-lo, ela foi automaticamente modificada pelo software. Dificuldades da facilidade...O poder público ausente: a TV nas mãos do mercado [1]     O poder público e a TV  A omissão do poder público  O setor de políticas de comunicação se tem caracterizado, infelizmente, por uma inquietante omissão do poder público. Melhor dizendo, enquanto historicamente o Ministério das Comunicações lidava com a televisão e o rádio, mas de um ponto de vista eminentemente técnico (e discretamente clientelista, já que só após a Constituição de 1988 melhoraram os critérios de concessão, antes fartamente usados como moeda de troca política), as áreas de educação e cultura pouco tiveram a dizer a respeito, exceto no campo de suas emissoras específicas, de escassa audiência. Assim, quanto ao conteúdo da programação e em especial quanto a seu compromisso com valores democráticos, o poder público pouco tem efetuado, ficando as poucas iniciativas positivas e as muitas duvidosas ao exclusivo arbítrio das emissoras.   Isso é particularmente sério, porque a grande agência pela qual a enorme maioria da população brasileira tem acesso à cultura –  além, é claro, da família e das religiões no tocante a seus entusiastas – são as comunicações de massa. Ora, o fato de não existir uma política pública valorizando essa área implica que reinem os imperativos de mercado, havendo poucos fatores a moderá-los. Curiosamente, um desses fatores moderadores são as convicções pessoais ou grupais – geralmente religiosas – dos proprietários das redes de TV ou rádio, ou seja, um condicionante ético pertencente a uma esfera, em princípio, privada; mas mesmo essas crenças andaram perdendo o peso, na medida em que a batalha pelos índices de audiência se tornou áspera, e levou até mesmo algumas emissoras evangélicas a reduzirem as restrições morais que tinham [2].   Em suma, pesa muito pouco a dimensão pública no uso dos meios de comunicação que, justamente, têm maior alcance público.     A tese liberal contrária à censura  Há provavelmente duas razões para tal omissão. A primeira diz respeito ao peso do ideário liberal no tocante aos meios de comunicação. A queda da ditadura militar levou a opinião pública brasileira culta e cultivada, ou seja, aquela que tem maior acesso à imprensa dita de qualidade, aos teatros, às exposições de arte, a mostrar-se decididamente oposta a qualquer modalidade de censura. Assim, a Constituição de 1988, depois de declarar, no caput de seu art. 220, que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, acrescenta, em seu parágrafo 2.º, que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. O fraseado é impreciso, e mesmo pouco feliz, porque – se é compreensível que a censura opere por alegações de natureza política, ideológica, e ainda religiosa ou moral, ou seja, que a política, a ideologia, a religião e a moral armem o sujeito que censure – não é compreensível que ele se arme de elementos artísticos. A arte costuma ser objeto ou alvo da censura, não sua natureza. Por conseguinte, uma censura de natureza artística é uma expressão sem sentido.   Mas, se a letra da lei pode não ser muito feliz (e poderia ser entendida, ao pé da letra, como significando que nenhuma ressalva de ordem artística poderia ser oposta a qualquer obra, como por exemplo recusando-a – por argumentos estritamente estéticos – para uma exposição), o seu espírito é muito claro. O que quer que se alegue em seu favor, sejam argumentos religiosos, políticos ou mesmo de bom gosto, a censura está proibida [3]. Isso não impede, obviamente, a ação dos tribunais, punindo a posteriori quem tenha ofendido outrem, ou mesmo impedindo a exibição de símbolos ou a publicação de elementos considerados ofensivos (impedimento este que já é mais polêmico [4]), mas não se confunde o papel do Judiciário nesse tocante com o que seria, até a Constituição de 1988, o de um Poder Executivo que se arrogava a tutela da nação.   Além disso, é bom lembrar que durante os trabalhos da própria Constituinte houve pelo menos dois atentados à liberdade de expressão cinematográfica e ao direito de acesso do público a ela, ambos promovidos por políticos que tinham alcançado o poder presidencial, ambos originários da mesma família política, a direita, ambos, finalmente, praticados sob demanda da Igreja Católica e causando vivo descontentamento nos meios culturais e mais além destes. Refiro-me à proibição, pelo presidente da República José Sarney, da exibição do filme de Godard, Ave Maria, em todo o território nacional, e ao assédio promovido pelo prefeito de São Paulo, Jânio Quadros, contra as salas de cinema que em sua cidade exibiam o filme de Martin Scorcese, A última tentação de Cristo, as quais foram alvo de uma fiscalização minuciosa que tinha por fito dissuadi-las de mostrar a película [5]. Essas medidas eram ainda mais questionáveis porque, mediante mandados de segurança e outros procedimentos de ordem judicial, desde alguns anos as salas de cinema pornográficas conseguiam exibir filmes barrados pela censura, alguns dos quais até muito violentos nas cenas que mostravam (o grande exemplo é a fita Calígula, sucesso nas salas do centro paulistano durante anos a fio). Assim, a censura estava suprimida de fato, ainda que não de direito, e somente um cineasta, dos mais respeitados do mundo – Godard –, tinha uma película sua proibida no País.  Até aqui tratamos da hostilidade à censura manifestada pelo espírito liberal dos setores mais cultivados da sociedade brasileira; porém, como boa parte desses setores, por ser de esquerda, não se reconheceria no termo “liberal” em sentido econômico, é bom frisar que a oposição à censura vem de um liberalismo político em acepção ampliada, nutrido nos anos de ditadura, e que terminou por desconfiar dos controles que o Estado aplicou ou venha a aplicar, sobretudo no exercício de um poder discricionário. Um repúdio a qualquer paternalismo do Estado, especialmente em matéria cultural, é hoje dominante entre os meios cultivados da sociedade brasileira.   Do sentido econômico do liberalismo, trataremos agora.     O uso do liberalismo econômico, contra os deveres constitucionais da comunicação de massas  Se na Constituição de 1988 assim triunfou o sentido democrático e liberal, no sentido das liberdades civis, de abolir a censura, derrogando qualquer possibilidade de o Poder Público restaurá-la com alcance maior do que classificatório por faixas etárias [6], o fato é que existe outra acepção do que é liberal, a qual o Estado brasileiro segue no tocante aos meios de comunicação. Aqui se trata do liberalismo econômico, renunciando o Poder Público a intervir na programação em nome do respeito à livre atividade dos que nela atuam.   O grande exemplo disso é que, a despeito de dispositivo constitucional que ordena a desconcentração, pluralidade e regionalização das emissoras de TV [7], o Governo tolera uma enorme concentração de fato. Quase toda a atividade televisiva no País, pelo menos no tocante às emissoras abertas, é gerada nacionalmente por poucos centros, sendo que as retransmissoras locais ocupam parte razoável dos intervalos comerciais e parte mínima da programação – essa, por sinal, geralmente de baixa qualidade e não raramente manipulada pelo dono da emissora, algumas vezes um político da região. Também ilustra esse laissez-faire do Governo quanto à televisão o silêncio oficial quanto à questão ética que, revivida na segunda metade dos anos 90, até o ano de 2000 somente suscitara, por parte do Poder Público, apelos a uma auto-regulamentação do setor.   A doutrina dominante assim facilita deixar as mãos livres aos donos das emissoras, detentores de grande poder que trocam, em período eleitoral, com aqueles que estão no poder político. Poderia muito bem haver iniciativas no âmbito legislativo promovendo, por exemplo, uma efetiva regionalização da programação televisiva, ou uma desconcentração da mesma – obrigando, nos termos da Constituição (art. 221, inciso II, in fine), cada emissora a comprar de produtoras independentes um porcentual de seu tempo de antena. Poder-se-ia também determinar um tempo mínimo de jornais televisivos, assegurado o pluralismo dos mesmos. Poder-se-ia instituir um conselho ético para a comunicação de massas, ou vários conselhos. Nada disso, que defenderia os direitos do público, foi, porém, realizado, ou sequer proposto com firmeza pelo Executivo. Evidentemente, como várias dessas exigências seriam qualitativas e não apenas quantitativas, precisaria haver séria discussão antes de sua adoção e implementação, mas o significativo é que nem se cogite isso.   Já os que defendem um controle dos meios de comunicação enfatizam, em sua enorme maioria, sobretudo o aspecto moral – leia-se: sexual – da questão. Os principais escândalos havidos estes anos na televisão referiam-se a cenas de conotação sexual, como as imagens de um restaurante japonês de São Paulo que servia sushis tendo mulheres nuas como suporte ou bandeja, ou um filme tailandês mostrando uma mulher que treinara os músculos vaginais para expedir dardos e fumar charuto, ou ainda a nudez, completa ou insinuada, na telinha. Não houve escândalos em torno da falta de pluralismo político ou religioso na televisão (a importância do fator religioso se deve a haver, hoje, redes nacionais pertencentes a denominações religiosas), ou da manipulação de informações, ou da ausência de contraditório, ou ainda do silêncio sobre questões políticas decisivas.   O próprio discurso da TV sobre a política, como veremos depois, é fortemente fundado no tema da corrupção, deixando de lado a questão das escolhas: opõe-se o bem ao mal, o honesto ao corrupto, e esquiva-se que, numa democracia, o fundamental é que os cidadãos elejam sua preferência ideológica, não necessariamente o mais competente ou mais puro. Dessa forma, o problema da TV e do rádio não é apenas a pouca democracia neles praticada, mas o fato de que não existe sequer uma agenda democrática para discuti-los [8], exceto, claro, poucas e importantes iniciativas, como a do grupo TVer.           Veja-se a dificuldade que assim se coloca. Os críticos da TV, condenando-a por obscenidade, clamam com freqüência pela volta da censura, mas não têm poder para conseguir esse retrocesso. De todo modo, o que pedem é a volta da tutela do Estado sobre a moralidade individual. Ora, se o Poder Público não controla a TV, é justamente porque faz parte do mesmo sistema, estando os dois ligados por elos políticos e mesmo partidários que estabeleceram, e divergindo apenas no detalhe, no varejo de seus interesses, que era lá onde a censura, nos anos 70, prevalecia. Pedir a um que controle o outro – ao Executivo, que controle a moralidade sexual na TV, a esta, que controle a moralidade nas contas do Governo – é ilusório. Ainda que possa haver iniciativas de algum governo para mudar tal situação, esta última é estrutural, e seria preciso um longo trabalho para que alterações surtissem efeito.      O poder dos meios de comunicação  Até aqui discutimos certas idéias que dão forma ao debate, em especial, a convicção liberal de que não deva haver censura, liberal no sentido de defender os direitos humanos, e a crença liberal, aqui no sentido da ideologia do mercado, de que não deva o Estado intervir na esfera em que a propriedade privada e a concorrência melhor resolvam as questões. Contudo, contra esse primeiro plano nítido e visível, há um pano de fundo de fato, rígido, forte: é o poder dos meios de comunicação. São eles que vendem mercadorias e são igualmente eles que desempenham papel crucial na eleição ou mesmo destituição dos governantes.   Seria preciso mencionar aqui o peso das emissoras, especialmente de televisão, no mercado publicitário de anúncios de bens e de serviços, mas seria necessário, sobretudo, assinalar seu papel no controle da opinião pública: a proporção, por exemplo, de deputados e senadores que têm parte na propriedade de retransmissoras de TV. (Deve ser mínima a parcela de congressistas que participem do capital das grandes emissoras propriamente ditas: seu quinhão está mais na retransmissão, nas afiliadas – o que deixa claro, por sinal, como se dá a negociação entre as emissoras centrais e seus associados no Congresso).      A emissora Globo: qualidade técnica, liderança junto à opinião   De todas as emissoras, uma continua a se destacar: é a Rede Globo. Ela pode ter perdido a posição de quase monopólio que conquistou ao longo da ditadura e que continuou a exercer nos primeiros anos do regime civil [9], mas sua distância das demais emissoras abertas se mantém nítida. Dois traços a ressaltam. O primeiro é uma qualidade técnica presente, sobretudo, na dramaturgia e na imagem. O outro é uma liderança de opinião montada sobre uma imagem de respeito, de que nenhuma outra emissora comercial se aproxima, e de que ela desfruta em quase todos os meios sociais, exceto os mais letrados e os mais religiosos.   Tal liderança da Globo possivelmente se deva a uma somatória de fatores. Não é uma emissora pertencente a um apresentador de programas de auditório, mal visto pela elite cultural, como é o caso do SBT. Tampouco está entre os bens de uma Igreja, como a Rede Vida, propriedade da Igreja Católica, menos ainda de uma denominação religiosa que continue sendo chamada por muitos de seita, como a Record, sendo que a Igreja Universal do Reino de Deus, além do mais, se viu acusada de explorar as crenças de seus fiéis a fim de juntar dinheiro para seus lideres [10]. Também não foi vendida sucessivas vezes, como a Manchete (hoje Rede TV!), transmitindo assim uma imagem de enorme fracasso comercial. E finalmente, ao contrário da Bandeirantes, não efetuou a transição – a decadência – de uma televisão respeitada por seu jornalismo para uma que termina sendo uma federação de programas de apelo popular, mas sem densidade em sua permanência.   Se a Globo não incorre nesses fatores negativos – o caráter popularesco do SBT e hoje da Band, igrejeiro da Rede Viva e da Record, de crise permanente da Manchete/TV! – isso também se prende a alguns fatores que militam em seu favor. O primeiro é estar associada a um grande jornal, um dos quatro principais do País, e dentre eles o que reúne maior quantidade de informação em suas edições, de modo que sua mídia televisiva pode sempre se valer do respeito associado a uma mídia impressa, além do mais, influente na política nacional. A própria influência política pode ser vista como um segundo fator distintivo da Globo.   A qualidade técnica, e sobretudo sua estabilidade, constituem um terceiro fator. Seus programas duram. Não houve casos, pelo menos significativos, de um programa seu ser suprimido em pleno vôo, como sucedeu até com novelas de outros canais, eventualmente cortadas no meio do enredo, devido a problemas econômicos, de audiência ou mesmo surgidos na relação da empresa com o elenco. Raramente um líder de programação da Globo é, pelo menos nos últimos anos (a grande e remota exceção foi Jô Soares, no final da década de 1980), contratado por outra empresa – mas o inverso é verdadeiro, com a emissora do Jardim Botânico vezes sem conta comprando o passe de um líder de audiência que desponta em outro canal.   Por sinal, se a Bandeirantes/Band estes anos lançou um programador, Luciano Huck, e dois fetiches sexuais femininos, a Tiazinha e a Feiticeira, de absoluta liderança nas revistas de nudez, ele foi depois chamado pela Globo e se supôs que em algum momento elas também viessem a sê-lo [11]. E mesmo que isso não aconteça, o importante é pairar a imagem de que a emissora que os revelou para o mercado não terá densidade para mantê-los em seus quadros. Isso quer dizer que devemos distinguir, como em toda arte ou comunicação, o que é iniciar ou criar, daquilo que é continuar ou adensar: outros canais podem originar iniciativas que ganhem aceitação, mas, por enquanto, é basicamente a Globo que converte a ruptura, ou pelo menos a novidade, em tradição, que transforma o risco em algo aceito, que rotiniza o carisma.    Esse, um traço adicional do binômio qualidade técnica/imagem de respeito: ele confere duração, no tempo, às iniciativas. Como um gigante, a Globo garante os seus produtos. Em suma, paira sobre a concorrência entre as emissoras da TV a convicção de que as demais emissoras são menores que seus produtos, mesmo e sobretudo quando estes alcançam sucesso – e que só a Globo pode agregar êxito a êxito [12].   Por que, porém, esses fatores conferem à Globo um papel formador de opinião com maior impacto sobre a população? Eis uma questão que cumpriria investigar mais, até porque nos últimos anos diminuiu sua liderança, sem contudo se perder por completo. Não se perdeu, penso, entre outras razões, porque a Globo é a única emissora aberta a ter claramente associado seu nome, junto ao público em geral, ao de mais de uma emissora paga. A Globo é a única emissora a fazer sistema, tendo a parcela emersa de seu iceberg com sinal gratuito e outra parte, imersa, condicionada à assinatura de seus outros canais, jornalístico ou cultural. Assim, mesmo quando nos domingos gratuitos ela resvala para o que é considerado grosseiro, o restante do sistema equilibra sua imagem pública e faz dela a única emissora comercial a desfrutar de um status político de maior influência.   Uma ressalva final, porém: a Globo suscita resistências fortes em dois grupos, pelo menos. No caso dos religiosos, em especial evangélicos, trata-se geralmente de um repúdio ao que chamam de imoralidade em seus programas. Já entre os letrados, a reticência vem de várias razões – a cooperação da rede com o regime militar, e com o liberalismo econômico depois dele; a superficialidade de seus noticiários, nos quais há pouco espírito crítico; o fato de seguir um modelo norte-americano de cultura de massas, no qual pouco lugar resta para uma cultura letrada. Daí que, enquanto os religiosos eventualmente preferem outra emissora, católica ou evangélica, os letrados dirigem seu gosto para a TV Cultura, estatal paulista, a TV Educativa, estatal federal, ou os poucos canais pagos que têm um perfil mais cultural – e, finalmente, dão pouca importância, na formação de seu imaginário e na composição de seu lazer, à mídia televisiva.     Os programas popularescos e seu alcance eleitoral   As demais emissoras ficaram bem mais marcadas que a Globo pela pecha popularesca. Contudo, a explicação mais usual para o caráter apelativo da programação na TV aberta – a exploração do sexo e das aberrações humanas, com casos nítidos de desrespeito à dignidade dos que são exibidos (as chamadas “pegadinhas”) – transfere a responsabilidade e mesmo culpa por esses programas para o espectador. Teria havido, estes anos, uma maciça transferência, para os canais pagos, do público capaz de pagar uma assinatura que custa um terço do salário mínimo, de modo que a TV aberta estaria cada vez mais disputando o mercado dos pobres.   Essa explicação, porém, tem algo em comum com a vitimologista, que atribui às vítimas a responsabilidade pelos crimes. Trata-se de um discurso que deve ser criticado, não só por sua escassa generosidade, mas sobretudo por sua deficiência explicativa: ele isenta de qualquer culpa um sistema industrial bem azeitado, e responsabiliza pelos excessos que este cometa uma massa de espectadores pulverizada e sem poder econômico ou cultural.   Por enquanto, porém, enfatizemos que dessa imagem de TVs contaminadas por “hoi polloi” [13], pela massa dita ignara, a Globo consegue escapar em razoável medida. Mesmo quando ela se introduz nesse campo, a imprensa escrita – e não apenas o jornal O Globo – dá espaço a declarações do seu principal proprietário, protestando contra a vulgaridade, de modo que se transmite à opinião pública a impressão de que os chamados excessos teriam sido iniciativa despropositada de algum setor da emissora, mas jamais uma estratégia sua generalizada. Obviamente, a deriva popularesca continua sendo promovida pela Globo, de modo que as próprias intenções proclamadas do dono pouco valem ante a lógica empresarial da rede. Uma tal atenuante, porém, não beneficia nenhuma das outras emissoras comerciais.   Essas ficaram com uma imagem popularesca, o que, aliás, faz que recebam um quinhão do mercado publicitário menor do que permitiria a sua proporção na audiência, se considerada apenas do ponto de vista quantitativo [14]. O que nos interessa aqui, porém, é o papel político assumido pelas diversas emissoras. Este foi seriamente limitado em função de iniciativas rápidas e mesmo fulminantes da Globo, preocupada com o avanço de duas concorrentes junto ao público enquanto eleitorado.   O primeiro caso foi o da candidatura Silvio Santos, montada junto ao círculo do presidente José Sarney nas últimas semanas antes das eleições presidenciais de 1989, quando a Globo assumia cada vez mais como seu preferido para o Planalto o nome de Fernando Collor – que, embora oriundo da mesma família política de José Sarney [15], viabilizara sua candidatura atacando com muita agressividade o então presidente. Se o apresentador de programas de auditório tinha grande impacto eleitoral junto aos “polloi”, e se teve o nome seguidas vezes sugerido como candidato a algum cargo executivo de impacto, o momento em que aceitou concorrer deflagrou pronta reação. Essa veio não só da opinião cultivada, mas em especial da Globo, que deixou claro que lançaria todo o seu peso contra o rival, caso esse continuasse, na ocasião ou no futuro, a nutrir ambições políticas. Assim, a Globo, que jamais teve um de seus líderes postulando um cargo eletivo ou assumindo posição nomeada no poder, mantendo-se assim imune ao desgaste dos cargos, impediu que qualquer concorrente reforçasse, nas urnas, seu poder de antena. Hoje, parece pouquíssimo provável que do círculo central de qualquer emissora comercial saiam candidatos ao poder executivo em qualquer nível, em especial no federal, ou que nele sejam escolhidos ministros ou dirigentes nomeados pelo poder executivo [16].   O outro avanço junto ao eleitorado é diferente e mais localizado. Trata-se da constituição, associada a uma rede menor de TV, a Record, de uma bancada parlamentar, dita bancada evangélica, mais precisamente, da Igreja Universal do Reino de Deus. Parece, no caso, que não se almeja conquistar o Poder Executivo. O que pretende a denominação religiosa que controla aquela emissora é dispor de um número de deputados federais que exerça o papel de fiel na balança política, quer neutralizando iniciativas que a ameacem, quer assegurando seu avanço junto à opinião pública. Exemplo quase curioso dessas negociações está no empenho para que, no plano federal e municipal, leis contra a poluição sonora não se apliquem aos templos, mesmo quando estes causam ruído bem superior aos níveis tolerados em lei. Os jornais também noticiam com freqüência possíveis negociações entre o Governo Federal e a bancada evangélica, em que o apoio desta a alguma medida no Congresso seria trocado por um abrandamento da fiscalização do poder executivo sobre o imposto de renda ou o estatuto de suas emissoras de TV. Se tal bancada oscila entre 30 e 50 deputados, não passando pois de dez por cento da Câmara, ou de quinze por cento dos que votam com o Governo [dados e realidade do ano 2000], é bom notar que a influência política dela não parece excessiva. Os evangélicos, como tais, raras vezes postulam cargos políticos no executivo – a grande exceção, até agora, é o Rio de Janeiro, que em 1998 elegeu um governador e uma vice-governadora evangélicos, mas que chegaram a Palácio mais por sua posição no quadro político (uma coligação de centro/esquerda e esquerda) do que por uma plataforma religiosa. Além disso, a chamada bancada evangélica não se confina num só partido e, finalmente, não faz parte do núcleo duro de três ou quatro principais partidos que formam a coligação de governo no âmbito federal [mais uma vez, lembre-se que este texto data de 2000]. Seu papel é o de quase um fiel da balança, e só.  Mas, se é esse o seu papel, isso também se pode dever a uma blitzkrieg lançada pela rede Globo, e que culminou numa mini-série à clé de Dias Gomes, Decadência (1995), acusando a Igreja Universal de práticas desonestas. Tal dramatização, se não levou a cassar a concessão da rede Record, pelo menos fez a Igreja moderar seus projetos, desistindo de propósitos políticos maiores. Os sinais assim emitidos, contra Silvio Santos em 1989 e contra os evangélicos em 1995, definiram um perfil das relações entre a TV e a política que é o da recusa da intervenção direta da primeira na segunda. O inegável papel político da telinha não deve traduzir-se – eis  o mapa predominante no País, graças sobretudo à Globo – em ocupação direta dos poderes constitucionais, em especial, do  executivo. Sua influência só pode ser indireta, na medida em que afete os corações e, por aí, destile alguns modos de ver as coisas que, é claro, se traduzirão em poder político.       Sobre demótico e democrático  Num projeto que discute Cultura e democracia, nossa tese é que a TV brasileira cumpre papel demótico, e não democrático. Retiramos da palavra democracia o étimo cracia, que indica poder, e assim indicamos que o papel do demos, ou povo, na televisão e talvez na sociedade brasileira não é o de quem tenha ou possa ter poder, mas o de quem é objeto e alvo do poder. Não há sequer esboço de empowerment do povo pela telinha; nem mesmo indiretamente se cogita tornar-se o povo autor da programação televisiva ou de seu destino político; e aqui entendo autor em qualquer dos sentidos que possa assumir, isto é, como quem elabora ou como quem assina [17].   O povo poderia escrever o seu script, na hipótese maximalista de uma espontaneidade radicalizada da cultura popular, mas também poderia ser – numa vertente mais moderada – quem simplesmente assina o roteiro proposto por outro, autorizando-o. Nenhuma dessas duas possibilidades, máxima ou mínima, está no horizonte. O povo é destinatário da programação, não o seu autor.   Contudo, o povo é uma presença cada vez maior – como objeto e como alvo – da programação. É enorme o contraste entre a TV atual e a dos anos 50, que Gabriel Priolli descreve em seu artigo, na qual estava presente um estilo high culture. A televisão, em especial a aberta, demotizou-se. O demos tornou-se o principal referente da televisão, pelo menos aberta, na medida em que é seu receptor por excelência e – portanto – a programação visa a ele. Isso complica o jogo. Seria equivocado, da escolha das classes pobres como principais destinatárias de faixas cada vez mais amplas da programação, inferir uma democratização das redes. Mas também não se pode esquecer que os valores em expansão na TV não são os da high culture, nem mesmo os de uma cultura mid-brow, porém – sim – os da massa. Assim, o que entendemos com o conceito de demotização é uma popularização da cultura que não se reveste de projetos emancipatórios, nem tem por meta a mudança social, mas ao mesmo tempo reconhece procedimentos e valores realmente existentes como merecedores de alguma cidadania televisiva. É difícil, mas necessário, distinguir o que é manipulação e o que é constituição de uma dignidade: nenhum desses dois pólos chega a se realizar, mas algo surge que está numa posição, labilmente intermediária, entre ambos.     Paradoxo: civilizar mediante o popularesco   A discussão do que é demótico na TV brasileira aberta ficará, porém, incompleta e superficial, se se ativer a uma agenda moral, que tem sido a dominante na imprensa escrita, na opinião governamental e mesmo nos meios que defendem os direitos humanos. Esta agenda moral denuncia a exploração, por alguns programas de TV, da credulidade e dos preconceitos populares, e a correspondente degradação da dignidade humana. O que me soa equivocado nessa postura é o amálgama que efetua entre uma posição que tende à extrema direita, por parte de vários apresentadores da TV, nítidos críticos dos direitos humanos [18], e a exibição, em seus programas ou em outros, de imagens de apelo sexual. Penso que não devem ser confundidas as duas coisas, mas com freqüência o são [19].  Quem talvez melhor tenha observado, num caso específico, o papel que eu chamaria de “civilizador” da TV no cerne mesmo de sua programação popularesca foi Fernando Gabeira [20]. Em 1999, Ratinho apresentou um curto filme em que uma tailandesa exercitava os músculos vaginais de modo que eles expedissem dardos e também pudessem manipular um charuto aceso, fumando-o. A indignação foi grande, e o então deputado pelo Partido Verde foi o único articulista da grande imprensa, tanto quanto pude ler, a tomar a defesa do programa. Em síntese, ele saudou o fato de que uma emissora de sinal aberto instruísse seu público – pobre – das possibilidades de uma melhor realização sexual, e lembrou que não suscitam maiores protestos os canais pagos de programação direta ou indiretamente erótica. Com isso, colocou o dedo na ferida: parte considerável da oposição aos programas popularescos pode provir de um preconceito, em parte de classe social, em parte contra o sexo.   Tentarei ir um pouco adiante, e sugerir que os próprios programas em que ocorre a humilhação e a degradação da pessoa humana (e nos quais muitas vezes a pessoa humilhada é paga para encenar um papel que até pode ser o seu real, mas que de todo modo é contratado – o que a Folha de S. Paulo demonstrou em seguidas reportagens) possam em certos casos desempenhar um papel civilizador. Assisti a alguns desses programas: embora não chegassem a constituir amostragem suficiente para afirmações sistemáticas, foi possível perceber que neles aparecem questões fundamentais, como a das relações entre mulheres e homens. A dramatização das mesmas é histérica. O auditório é convidado a gritar, aplaudindo ou vaiando. Mas o interessante é que uma forte noção de certo e de errado é assim transmitida, e seria absurdo supor que tal recorte fosse puramente o tradicional. No tocante ao casal, a preocupação é bem maior com as relações reais que os parceiros vivem (amam-se? São fiéis um ao outro? O marido participa do orçamento familiar, ou é vagabundo e vive às custas da mulher? Bebe? Ajuda na educação dos filhos? Espanca-a?) do que com as formalidades (são casados no papel? Ele, ou ela, teve antes uma relação estável? Ela casou-se virgem?). Aparece assim o tema da igualdade entre os parceiros – que, possivelmente, veio das novelas da Globo, as primeiras a defenderem sistematicamente, para o grande público, os direitos das mulheres, isso desde os anos 70.   Evidentemente, a condição para tais valores serem transmitidos é a constituição do apresentador como justiceiro, como portador de um mandato público que usurpa em parte o do poder judiciário, em parte o da polícia ou das áreas sociais do poder executivo – mas que só os usurpa porque eles deixaram há tempos de atender à demanda social por sua atuação, se é que algum dia a atenderam adequadamente. Os riscos autoritários, da constituição dos programadores como árbitros das relações sociais e políticos, são óbvios. Seu vínculo privilegiado com os setores mais tradicionais da polícia e seu apelo a temas de ódio, entre os quais a tortura e a recusa de um processo judicial justo para os suspeitos, não podem ser minimizados. Contudo, até porque a emissora-líder barra a excessiva tradução do poder alcançado na telinha em poder conferido nas urnas, os dividendos políticos auferidos pelos apresentadores são mais os de uma associação subalterna com o poder executivo – ou, se quisermos, de uma associação privilegiada com os setores de segurança pública – que os de sua presença direta na cena política.  Casos claros de como essa tradução da telinha em urnas é limitada, não alcançando jamais o primeiro plano das instituições, são os dos atuais deputados Arnaldo Faria de Sá e Celso Russomanno, e do ex-deputado Carlos Massa, o Ratinho. Os dois primeiros devem sua presença no Parlamento à visibilidade obtida como campeões exaltados de causas respeitáveis – a defesa dos aposentados e a dos consumidores, respectivamente – mas o terceiro só alcançou sua atual popularidade depois de passar pela Câmara de Deputados como um parlamentar inexpressivo. Seja como for, nenhum deles jamais figurou no primeiro time do Parlamento.   Finalmente, resumindo: a programação histérica a que aludimos é muito negativa em termos dos direitos humanos relativos, sobretudo, à repressão ao crime. Nega-se que “bandidos” tenham direitos, e ignora-se até a questão de quem os define como bandidos. As crenças transmitidas ao público sobre o sistema judiciário criminal são primárias, e negam tudo o que a cultura democrática construiu em termos de império da lei. O tema essencial da sociedade é a seu ver o da segurança, e por isso o poder é reduzido à polícia.   Contudo, se esses programas têm audiência tão grande, é porque atendem a outra dimensão que ouso chamar, também, de referente aos direitos humanos. Esta se refere às relações entre homens e mulheres, à dignidade do trabalho e também à segurança. A insistência mais óbvia, tanto por parte dos apresentadores quanto de seus críticos, é na segurança – até porque é de seu elo com a polícia, no que essa tem de mais truculento, que tais programas retiram seu poder. Mas a segurança pública é só a parte visível de um triângulo que tem na valorização da mulher e do ethos do trabalho suas duas outras pontas [21]. Daí que abordar o problema dos direitos humanos ou o das emissões de TV e rádio avessas à cultura democrática sem considerar a necessidade de fortalecer o papel da mulher e de conferir nova dignidade ao trabalho – especificamente, a necessidade de enfrentar o desemprego e o subemprego – é vão.   Se esta leitura está correta, tem que se matizar a oposição desses apresentadores aos direitos humanos. É verdade que eles afirmam que “direitos humanos não devem valer para o bandido”, o que é absurdo, até porque deixaria nas mãos da polícia a definição de quem é ou não honesto. Além disso, no segundo turno das eleições municipais de 2000, segundo a Folha de S. Paulo houve nítida convergência entre os temas da campanha do candidato de direita à prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf, e os do apresentador Ratinho – e parte dessa convergência se deu justamente na defesa da truculência policial. Mas, para além da própria consciência ou intenção desses apresentadores, se nossa leitura procede, eles somente podem atacar os direitos humanos – enquanto proteção do indivíduo diante da autoridade policial – na medida em que prestam algum tributo aos direitos humanos, sobretudo enquanto igualdade entre os sexos e auto-estima do trabalhador.   Ora, disso se segue que a grande luta por ampliar a consciência dos direitos humanos deve levar em conta uma adesão popular, maior do que geralmente se imagina, à convicção da igualdade das mulheres e à auto-estima do trabalhador. Destas duas, a primeira parece estar em expansão e a segunda, num contexto de persistente desemprego, em declínio. É nesse quadro, e fazendo uso desses dois elementos, que prospera a pregação de alguns apresentadores de maior impacto popular [22].   Em outras palavras: na primeira parte, mostramos como a renúncia do Estado a discutir – democraticamente – os conteúdos da comunicação de massas leva o mercado, não a um total descontrole, mas a modos de controle, embora não ou pouco democráticos. Na segunda parte, que ora completamos, buscamos ver como a incapacidade ou desistência do Estado no tocante a parte razoável das relações sociais abre lugar a programas de conteúdo autoritário, mas cujo impacto popular não vem só de seus ingredientes conservadores, porém – em igual ou maior medida – do vínculo que estabelecem com questões também ligadas aos direitos humanos.     O auge da demissão do poder público: o intervalo comercial como modelo para a programação  Diante do descontentamento com os chamados excessos da televisão, o Poder Executivo Federal insistiu, ao longo de pelo menos dois anos, na recomendação de que o setor se auto-regulasse, e para isso apontou, inclusive na palavra do presidente da República, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar, como modelo para a TV e até para a mídia impressa. Este parece constituir o auge da demissão do Poder Público diante do mercado, já que apresenta o comercial como modelo para a programação. A matéria de conteúdo escolhido pelo pagador serviria assim de paradigma para aquela que, em princípio, deveria ter seu lugar de mercadoria mitigado – pelo menos – por seu aspecto de comunicação cultural.     O Conar   O Conar, fundado em 1980, numa união de esforços entre anunciantes, agências de publicidade e veículos (TV, rádio, jornais, revistas, outdoors), tem sido apresentado pelo governo federal como possível modelo para uma auto-regulação da mídia televisiva. Atualmente, o Conar mantém um site na internet (www.conar.org.br) que fornece bom volume de informações sobre suas atividades. Inclui seu histórico e seus boletins, com os casos julgados. Seu procedimento – pautado por termos como processo, câmaras, jurisprudência – mostra que assume a posição de um órgão análogo aos tribunais do Estado. Assim, por exemplo, o relator de um processo pode conceder liminar, sustando de pronto uma publicidade.   O Conar aplica o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, que em seu teor, anexos e jurisprudência (da qual uma parte bem pequena está reunida em súmulas) constitui a base para as discussões que ocorrem em seu Conselho de Ética. Fazem parte deste representantes das associações que formam o Conar, bem como, em menor número, dos consumidores. A consulta ao material disponível no site permite uma visão razoável de seus critérios e procedimentos.   Seria errôneo considerar o Conar sistemática e excessivamente complacente com os seus membros. Contudo, evidencia-se que (1) falta uma sistematização mais rigorosa das decisões, algumas das quais são contraditórias: por exemplo, há casos em que a alegação, por consumidores, de que a propaganda alardeia vantagens inexistentes no produto ou serviço leva a uma punição, enquanto em outros o Conar afirma não lhe caber avaliar a má qualidade do bem ou serviço, mas somente a da publicidade a eles relativa; (2) o Conar examina tanto o aspecto propriamente ético, voltado ao grande público, da relação entre a publicidade e os produtos nela tratados, quanto a ética interna à corporação, presente na discussão sobre eventual plágio de anúncios ou a comparação entre produtos concorrentes; não se distingue claramente o papel interna corporis do Conar, como mecanismo de auto-regulação das profissões dirigidas à publicidade, e seu papel propriamente social, como mecanismo de auto-disciplina da publicidade na relação com os consumidores [23].  Finalmente, a própria existência e atuação do Conar serve de propaganda para a atividade publicitária, já que seu material de difusão constantemente enaltece o caráter privado (e privatista) de sua atuação, opondo-o a projetos de regulamentação estatal. No ano de 2000, ele defendeu enfaticamente a liberdade de publicidade do cigarro, condenando o projeto de lei do ministro da Saúde, José Serra, que limitava tal propaganda [24].   Também, desde o ano de 1999, o Conar manifestou-se contra a regulação da TV pelo Estado. É verdade que este último texto é ambíguo [25], pois não esclarece se é contrário a uma auto-regulamentação da televisão ordenada pelo Estado (que seria evidentemente absurda, porque como caberia o termo auto, se a regulamentação fosse imposta em lei?) ou se é avesso a toda regulação externa, inclusive por parte dos representantes eleitos do povo e do público. Contudo, a lógica da atuação do Conar, bem como a passagem do artigo citado em que ele “condena qualquer fórmula que imponha diretivas ou normas de caráter invasivo que firam a autonomia e a independência dos veículos”, reforça a segunda hipótese, recusando todo controle que não seja efetuado pela própria corporação em questão – no caso, um controle da TV pela televisão, o qual tem sido, até o momento, entre inútil e inexistente.      Exemplos de propagandas julgadas pelo Conar  O Conar foi criticado por omitir-se, na década de 1980, quanto a uma propaganda que dizia às crianças que “um danoninho vale um bifinho”, cujo evidente caráter mentiroso foi relevado, alegando-se que a peça publicitária não devia ser entendida literalmente, mas de maneira figurada. Tal decisão constituiu um modelo pelo qual sucessivas propagandas, embora criticáveis, eram e são desculpadas.   Dois foram, e são, os argumentos principais: primeiro, o caráter metafórico e não literal das peças publicitárias criticadas; segundo, o humor que nelas haveria. Quase vinte anos depois do episódio do danoninho, em 1997 foi a vez de uma propaganda em que se dizia que “assédio sexual só existe se o homem é feio”: aos protestos feministas, indignados, respondeu o órgão que considerava evidente o caráter bem-humorado e humorístico da peça [26].   Se já pairam dúvidas sobre o caráter sistemático da preocupação do Conar com o caráter educativo (ou anti-educativo) das mensagens publicitárias [27], entendendo-se educação em termos gerais, o panorama se mostra mais sério quanto aflora o papel delas em face da injustiça social, da violência, dos preconceitos. Um outdoor instalado nas ruas de São Paulo, por um dos principais publicitários brasileiros, criticando o projeto de lei que limita ou proíbe a posse de armas de fogo – e no qual aparecia um jovem negro simbolizando um criminoso – foi retirado de cartaz em 1999, mas não por iniciativa do órgão auto-regulador, e sim da Procuradoria do Estado [28]. Isso, não esquecendo a oposição do Conar à redução da propaganda de certas drogas, como o álcool e o tabaco.   Em suma, em que pesem seus méritos, o fato é que o Conar não assumiu como seus os valores de mais recente geração no tocante aos direitos humanos. Entendo por estes a crítica à opressão que sofrem as mulheres, os mais pobres [29], os negros, entre outros grupos. Talvez a condição mais difícil seja a dos mais pobres, já que a propaganda comercial, por definição, se dirige para o consumo, e são eles os cidadãos de menor poder aquisitivo.   A própria vocação do Conar é difícil de se determinar, dado que muitas vezes se confina à publicidade, sem conferir se o que ela relata é de fato cumprido depois [30]. E isso é compreensível, porque vivemos – talvez – o esgotamento dos modelos corporativos de auto-regulação. Cada vez mais, na vida social, a regulação parece exigir a intervenção de um órgão externo à atividade regulada. Esse princípio, que tem sido recomendado com insistência pelo Governo Federal [na gestão 1995-2002] para a avaliação das atividades acadêmicas, deveria ser considerado também quando o mesmo Governo alega que o mercado, e só ele, se poderia auto-regular.  Finalmente: repito que não entendo estas observações como uma crítica sem matizes à ação do Conar. Em notas de rodapé anteriores, analisei duas propagandas, a do assédio sexual e a do garotinho que enfrenta a modelo na praia. Afirmei que o discurso contrário a ambas obedece à mesma matriz (crítica à discriminação, insensibilidade ante novas exigências de direitos humanos) – e inversamente a aprovação de ambas pelo Conar também segue um mesmo modelo (aplauso à originalidade, defesa do humor). Contudo, minha avaliação dos dois episódios é bem diferente: concordo com o Conar no segundo, discordo no primeiro. Como o assunto é demorado, deixei seu detalhamento no rodapé, mas exponho aqui a conclusão: nenhum dos dois discursos antagônicos é, por si só, suficiente para aferir a legitimidade – seja o dos direitos humanos, seja o do humor como peça angular da atividade publicitária. Estamos, assim, diante de fronteiras muito delicadas, mutáveis.   O problema do Conar é que ele não assumiu, ainda, as conseqüências da rápida mutação que ocorre no campo dos direitos humanos, reivindicados por grupos que antes se calavam (e os mais distintos entre si: enfermeiras que protestam contra a assimilação da profissão a mulheres disponíveis para fantasias sexuais, ou psicólogos que protestam contra uma publicidade idiota da Faculdade de Engenharia Industrial, dizendo que se quiser encontrar meninas vá cursar letras ou psicologia, mas para trabalhar sério preste o vestibular da FEI... [31]). É de se esperar que os interessados insistam, para que o Conar assuma os novos paradigmas dos direitos humanos.  Já o problema dos direitos humanos é que às vezes o caráter universal de seu discurso se vê limitado por uma suscetibilidade exacerbada, ainda que compreensível, de grupos que, historicamente reprimidos, têm dificuldade de negociar o contexto em que se fala a seu respeito. O politicamente correto, nos Estados Unidos, em que pesem suas inegáveis qualidades, em certas ocasiões fecha demais o grupo sobre si, sem conseguir entender que o humor é um elo eficiente, justamente por ser fraco, para articular os grupos da sociedade uns com os outros [32].   Mas de todo modo o paradigma do Conar se tem mostrado insuficiente para o combate ao preconceito e à desigualdade social.     Os pressupostos da assimilação da TV à propaganda  Por isso estranhamos que o Executivo Federal insista, desde 1997, numa auto-regulamentação da TV nos moldes do Conar. (O Presidente da República chegou a sugerir que a imprensa como um todo criasse o seu Conar [33]). Se descartamos a hipótese de que tal sugestão vise precisamente a impedir qualquer regulação da área, podemos pelo menos questionar a assimilação assim operada da TV à propaganda.   Não discutamos então por que o Governo tem utilizado esse modelo, mas o que ele implica ou pressupõe. Não debatamos intenções, mas efeitos. Ora, o que essa assimilação da TV à propaganda necessariamente implica é uma desconsideração do caráter público da televisão, de seu papel cultural, e – com isso – sua redução a uma mercadoria. A ênfase no aspecto comercial da TV assim prejudica sua dimensão como meio de comunicação, e com isso a importância de seu papel no debate das questões sociais e em especial no que possa haver de democrático na cultura.  Em suma, a sugestão, que vem basicamente do Ministério da Justiça, de um modelo Conar para a auto-regulamentação da TV vai no contra-pé da questão que aqui discutimos, cultura e democracia. Ela supõe que a cultura de massas seja parte da indústria do entretenimento. Seu pressuposto é que o áudio-visual constitui uma mercadoria, e portanto deve ser regulado pelo mercado. Daí, aliás, a contradição nessa abordagem, porque o problema enunciado pelo Ministério da Justiça é o dos excessos da TV em face da cidadania e da ética, enquanto a solução aventada é a do auto-controle pelo mesmo mercado, que lucra infringindo direitos humanos reconhecidos por nosso país.   Discordamos, pois, dessa proposta. Se a comunicação de massas é concessão pública, cabe a ela uma responsabilidade na promoção da cidadania, por ela entendendo tanto a capacitação da sociedade para discutir seus rumos (a questão política por excelência) quanto o municiamento da pessoa com elementos culturais de qualidade, que lhe permitam fazer suas escolhas com a melhor informação e formação (a questão da individuação). Para nenhuma dessas metas, o modelo Conar parece adequado, quanto mais suficiente.      Novos poderes: Ministério Público e ONGs  Absorção do papel do Poder Executivo pelo Ministério Público  Certamente foi devido à renúncia do Poder Executivo a seu papel – por exemplo, não fazendo valer, na fiscalização das emissoras, a norma constitucional da descentralização regional, bem como as obrigações para com a cidadania e a educação – que o Ministério Público (MP) expandiu sua atuação. Desde a Constituição Federal de 1988, há uma tendência do MP a assumir quase que o relevo de um quarto poder, a par dos três tradicionais na estrutura do Estado. Mas o mais significativo tem sido ele ocupar, estes anos, as funções de representante dos interesses sociais, inclusive os difusos, contra vários tipos de abuso que antes ficavam impunes, e que vão desde abusos bastante tradicionais – a corrupção política, por parte sobretudo do Poder Executivo – até abusos “novos”, como os presentes nas relações de consumo, na degradação do meio-ambiente etc.   Tal processo tem sua analogia com o modo como, nos Estados Unidos, desde os anos 60 várias decisões que antes teriam sido tomadas no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo passaram para o do Judiciário. Desde o final do governo Lyndon Johnson, que foi o último daquele país a adotar uma clara agenda de abordagem dos problemas sociais, as questões decisivas da cidadania têm sido tratadas mais na Corte Suprema e nos tribunais do que nas eleições gerais – é o caso da dessegregação, da pena de morte e do aborto.   Mas no Brasil considero impróprio exagerar as dimensões da “judicialização”, já que são mais os promotores e procuradores, do que os juízes, que atuam de modo a assumir o perfil de representantes, não talvez da sociedade como um todo, mas de direitos e interesses sociais. E é claro, quando falamos em Ministério Público, que nos referimos à parte emersa de seu iceberg: assim como nos Estados Unidos não é a totalidade, nem talvez a maioria, do Judiciário que assume um perfil político, entre nós o MP, como um todo, está longe de tomar a defesa da cidadania. Mas o processo que descrevo tem importante significação social, que devemos ressaltar e analisar.            Evidentemente, a “emepeização” da política, como se poderia dizer por analogia com o termo “judicialização” (já aceito em nossa língua, mas que – repito – é fenômeno mais norte-americano que brasileiro), só foi possível a partir da renúncia ou da incapacidade dos foros tradicionais – o legislativo e o executivo – para atender a reclamos sociais. Daí, apesar dos problemas acarretados por essa tomada de iniciativa por um poder não eleito, que as iniciativas de controle sobre o MP – de que são exemplo a nomeação e a recondução, no governo Fernando Henrique Cardoso, de um procurador-geral da República que coibiu a ação de seus subordinados, quando estes arrostaram interesses fortes, e as tentativas de limitar legalmente a ação ou a fala dos procuradores – constituam esforços por eliminar o remédio e não para curar a doença.      Ministério Público e Organizações Não Governamentais  O interessante nesse processo é a convergência que muitas vezes se nota entre Ministério Público e ONGs. Estas últimas constituem uma novidade significativa, ao se expandir para todo o Ocidente e mesmo o mundo uma intervenção sistemática de vontades privadas na esfera pública que não precisa mais ser legitimada por uma instância total (no caso, o Estado ou o poder soberano), mas se auto-legitima [34].   Basta, para uma ONG ter legitimidade social, que ela exista, que enuncie seus propósitos, que os realize. É irrelevante o endosso estatal a ela, e talvez até seja indesejável. Seu caráter público assim vem de seu funcionamento efetivo, e não do poder de Estado. – Desse prêmio assim conferido ao voluntarismo, enquanto constituinte de uma nova legitimidade pública, ainda não se retiraram todas as conseqüências, mas é o caso de apontar, aqui, pelo menos algumas.          Contudo, se as ONGs não precisam ou pouco precisam do poder de Estado para sua legitimação e mesmo funcionamento bem-sucedido, elas carecem, porém, de eficácia em certos campos que dependem justamente da ação estatal. Já o Ministério Público, embora esteja contido por sua inserção no aparelho de Estado (nomeação de seu chefe pelo executivo, mesmo que a partir de lista tríplice, no caso dos vários Estados, ou dependendo de aprovação  do Senado, no plano federal; limitação de sua iniciativa em casos polêmicos por leis votadas no Congresso ou nas Assembléias Legislativas; etc.), detém um poder de iniciativa nada desprezível, podendo acusar em juízo.   Uma cooperação entre ONGs e Ministério Público assim se delineia, não por iniciativa da instituição (no caso, o MP) como tal, mas de seus membros. Curiosamente, essa convergência, que incomoda muito o Executivo Federal, em boa medida coincide com o discurso nele proferido, em especial o da cientista social Ruth Cardoso, dirigente do programa Comunidade Solidária e esposa do presidente da República [à época da redação deste ensaio].     O Executivo Federal em face do terceiro setor: uma atitude contraditória  Com efeito, desde a primeira eleição do presidente Fernando Henrique, Ruth Cardoso indicou o que seria sua atuação na área social. Tratava-se de romper com o esquema assistencialista precedente e de propor parcerias, em especial com o chamado terceiro setor. Uma idéia-chave era a do esgotamento dos modos tradicionais do Estado, sobretudo devido à falta de controle social de sua ação e ao mau acompanhamento de seus resultados, e a da resolução desse problema mediante um empowerment da sociedade, entendida como agrupamentos sociais de interessados (movidos, pois, sobretudo pela própria vontade), para agir e aferir os resultados da ação. A máquina estatal estaria emperrada, entre outras razões, por importar-se demais com os meios e de menos com a efetiva realização dos fins. E foi este o discurso dominante em relação à área social: partiu-se da constatação de que se exauriram os modos tradicionais de ação estatal, tanto pela ineficácia e eventual corrupção quanto por reproduzirem um esquema paternalista que não constituía cidadãos mas súditos ou clientes – e se propôs uma atuação cujo risco é o de se pulverizar, mas cuja qualidade está em ser mais dinâmica, original, emancipadora.   Contudo, esse discurso de transferência à sociedade organizada (não mais a sociedade civil, que era um duplo bem sucedido do Estado, na reflexão dos anos finais da ditadura, mas as organizações não governamentais, fragmentando-se a sociedade civil em grupos efetivamente presentes e atuantes) se chocou com a desconfiança do Executivo ante o Ministério Público. Se tem sentido nossa tese de que as ONGs são o MP na rua, e de que o MP é o braço institucional das ONGs, torna-se significativa a atuação contraditória do Executivo Federal em face desses parceiros informais. É como se as ONGs fossem boas para executar tarefas que o Estado deixou de cumprir, mas não para levar até as devidas conseqüências – a conquista do braço legal – as suas iniciativas. O papel supletivo das ONGs é aceito, mas não que elas passem a cobrar dos poderes constituídos o que estes, e só estes, podem fazer – em especial o que depende de se legislar ou de se fazer cumprir a lei.   Ora, é muito difícil deter um processo de participação social ou política uma vez deflagrado. Na frase de Tancredo Neves, “ninguém vai até o Rubicão para pescar”. Tudo depende, porém, de como se entendem as ONGs e de qual aposta nelas se faz. Uma coisa é terceirizar por completo o setor social, com o Estado delegando às ONGs ou ao terceiro setor as políticas de integração social, que constitucionalmente são do poder público. Nem se entende, aliás, como tal transferência se poderia operar, já que as ONGs agem pontualmente e não de maneira sistemática.   Mas outra coisa é entender as ONGs como veículo pelo qual se aprende a agir social e politicamente, canalizando a energia de grande número de pessoas, sobretudo de classe média, para o compromisso com nossa sociedade e para a redução da desigualdade. Neste caso, o papel principal das ONGs é o de ser nossa versão da grassroots democracy: um meio de aprender a agir democraticamente. As ONGs valeriam mais pelo aprendizado de uma cidadania ativa, participativa, do que por seus efeitos imediatos. Seu papel político, na constituição a longo prazo de costumes democráticos, seria mais importante que o assistencial ou de curto prazo. Assim entendo o modo como elas contribuem para a construção da democracia no Brasil.  Em suma, pela ação de seus membros mais corajosos, o Ministério Público introduziu no aparelho de Estado o espírito das ONGs, ou seja, a prioridade dos valores sobre as formalidades; concorreu assim para a ruptura, exigida nos anos 90, com o bacharelismo e o burocratismo que marcavam a atuação estatal entre nós. Esta ruptura, aliás, vai na linha da Constituição de 1988, que fez os direitos humanos aparecerem antes da soporífera descrição do funcionamento dos órgãos do Estado, e assim deixou claro – pela primeira vez em nossas cartas magnas – que o Poder está a serviço dos cidadãos, não o contrário. Mas o Governo parece aceitar o espírito de iniciativa quando este está fora do aparelho estatal, nas ONGs, suprindo a inércia do Poder no campo social – e não quando tal espírito aparece dentro da própria instituição, propondo-se modificá-la, adequá-la aos novos tempos. Daí que, ali onde surgem ações (no sentido processual do termo) que levem a bom termo ações (no sentido usual da palavra) de controle social sobre a telinha, o poder estatal manifeste receio, e invoque a auto-regulamentação, e isso embora o Executivo Federal seja bastante crítico, em outros casos, ao corporativismo.     O problema político: Falta de vontade de promover uma informação verídica e uma formação responsável  Informação verídica  Ao contrário de outros países, como a França, o Brasil não tem adotado medidas para garantir uma presença mínima do jornalismo nos canais de televisão, e menos ainda para assegurar que as notícias sejam relatadas com objetividade e ouvindo-se os vários lados envolvidos. É inevitável que medidas legislativas nessa direção sejam delicadas, pois não lidam com quantidades mas com a qualidade, e portanto sua definição é imprecisa e depende de algum órgão de competência e imparcialidade a serem laboriosamente constituídas. O problema, aqui, não é apenas romper – primeiro – com uma ideologia que entende um bem comum, como a informação, como dependendo apenas da vontade ou interesse privado e – segundo – com a prática da privatização dos bens públicos; é também perceber que a constituição de um órgão assim responsável necessariamente exigirá confrontos e não poderá ser consensual. Daí, sem dúvida, a falta de vontade política de nossos governantes.  Mesmo assim, certos elementos podem ser legislados e cumpridos sem risco de arbitrariedade: um tempo mínimo de jornal na telinha; a obrigação de matérias jornalísticas inéditas, quer produzidas pela equipe da rede, quer por produtoras independentes; o dever de escutar a outra parte; a obrigação de debates em que outras partes estejam presentes; a constituição de comitês de ética da informação.      Formação responsável  Ainda mais complexa é a questão da formação, ou seja, a do caráter educativo da televisão. Seria enorme injustiça desconhecer que a televisão cumpriu, e ainda cumpre, importante papel no reexame de certos preconceitos, em especial os na relação homem/mulher, que a rede Globo se empenhou desde vinte anos em transformar, ou os de raça, cor, etnia. Mas é certo que valores como os do estudo ou da racionalidade, por exemplo, não recebem na televisão qualquer endosso positivo, sendo, quando muito, já beneficiados por não serem explicitamente atacados [35].   Nesse campo, porém, qualquer legislação é algo duvidosa, por duas razões. A primeira é a dificuldade de aplicar com o rigor e precisão da lei medidas formativas que são, por sua própria natureza, sujeitas a controvérsia. Por exemplo, que formação dar em matéria moral ou sexual? O que é legítimo, para alguns setores da sociedade, para outros é irresponsável. Mais que isso, aqui a controvérsia não é um problema que poderia ser superado, mas pertence à essência mesma da matéria humana. Portanto, aqui a grande exigência a formular seria a do contraditório, a da exposição de distintas posições, a da necessidade de mostrar várias perspectivas.          A segunda razão é que, aqui, a intervenção da sociedade é mais bem-vinda que a do Estado. Poderes tradicionais pouco podem quando se trata, justamente, de constituir sujeitos livres: é melhor que a liberdade resulte da ação independente e mesmo dissidente, que de uma agenda estatal, mesmo que esta tenha a legitimidade concedida pelo voto. Seria preferível dispormos de uma agência, um observatório [36] ou o que seja, composto de entidades da sociedade civil, de perfil plural e liberal, que deteria sobre a televisão pelo menos um poder de crítica e um tempo de antena. Tal agência poderia promover estudos e análises que fossem, depois, transmitidos pelas próprias emissoras, nelas suscitando o debate.  Em última análise, o que é importante, no campo da formação como no da informação, é antes de mais nada assegurar a pluralidade.     Falta de vontade política  A questão está no enfrentamento dos “vested interests” da televisão pelo Poder Público. Não teria o menor cabimento restaurar a censura. Esta, além de estúpida por natureza, na minúcia dos casos que examina, e de hoje inconstitucional, não passaria de uma nova tentativa de substituir pelo paternalismo escancarado uma liberdade talvez mal utilizada. Na troca, a sociedade perderia. Deve ficar claro que a exigência de um controle social da telinha nada tem a ver com a liberdade que nela se manifesta. Não se trata de reduzir ou coibir a liberdade. Trata-se, isto sim, de notar que tal liberdade é exercida por poucos, basicamente em função do capital de que dispõem, e de que ela constitui um dispositivo de controle destes poucos sobre o grande público.   Teoricamente, a solução estaria em fortalecer um terceiro termo – “a sociedade” – que fosse capaz, não sendo nem o poder de Estado nem o poder econômico das empresas televisivas, de criticar este último pela força de sua opinião, mais do que por qualquer papel coercitivo. A solução teórica é esta. Contudo, como a dimensão social, enquanto distinta da estatal e da privada, sempre foi fraca no Brasil, a solução efetiva passa pela real constituição desses canais de expressão. O que o poder de Estado pode fazer é contribuir, pela via legislativa, para implementar tais canais, bem como determinar a pluralidade de opiniões nos meios de comunicação.      Ética e política 1: a moral reduzida ao sexo  A discussão do sexo e da política na TV  Um dos eixos mais explícitos da discussão sobre a TV, no Brasil, é o do sexo. A questão moral, quando é debatida no tocante à televisão, geralmente se centra na exposição dos genitais. Atualmente, o assunto parece mais ou menos resolvido na prática: em que pesem protestos sempre recorrentes, está praticamente impossível a censura às imagens de nudez na televisão. Elas consagraram-se nos costumes, sobretudo, mas não só, no carnaval. Pode-se e mesmo deve-se questionar se a exibição da sexualidade corresponde a uma desejável emancipação dos costumes, ou antes à conversão do corpo em mercadoria – em outras palavras, se quem triunfou foi Wilhelm Reich ou Hugh Hefner [37]. Mas o fato é que quase todo o debate sobre a sexualidade na TV, melhor dizendo, quase toda a crítica à exibição do sexo na tela, se deu em termos moralistas e não nos de uma abordagem que unisse a defesa da emancipação sexual, o respeito à intimidade e a valorização do amor.   Ora, ao mesmo tempo que se super-discute o sexo, subdiscute-se a política. Muito pouco se debate, na televisão, em termos de opções políticas e sociais. Há no Brasil uma enorme valorização do enfoque moral, que no caso da sexualidade geralmente produz um discurso (mas não uma prática) moralista, e uma depreciação dos debates, relevantes para uma democracia, sobre as diferentes opções de sociedade que ante nós se colocam. Assim, por exemplo, um debate sistemático entre neoliberalismo, socialismo e terceira via raras vezes vem à luz, já que os canais de televisão geralmente defendem as posições mais próximas às do poder político e econômico.     Redução da questão moral à da ética sexual  O primeiro ponto assim a frisar é que não só a política é subordinada à moral, mas que a moralidade é reduzida à sexualidade. A crítica aos excessos televisivos se concentra na exibição do nu feminino e na referência a relações sexuais pré- ou extra-conjugais. Contudo, parece bastante difícil que a TV mude de atitude nesse tocante, de modo que aqui temos uma reivindicação moralista que provavelmente se esgotará em si mesma.   De todo modo, devemos enfatizar a necessidade de distinguir o que é emancipação sexual, enquanto direito cada vez mais reivindicado no âmbito social, e o que é abusivo – como por exemplo a precoce sexualização das crianças [38] – e merece ser criticado.     A emancipação sexual na TV  Há quase trinta anos a rede Globo promove o reexame das relações homem-mulher. É evidente que os movimentos feministas, por definição minoritários na sociedade, foram quem iniciou esse questionamento, já nos anos 60, mas na década seguinte a rede Globo assumiu a causa, e não a abandonou. A novela Dancing Days, de Gilberto Braga, já questionava – em 1979 – os papéis tradicionais dos dois sexos. Mais que isso, uma assessoria, formal ou informal (ignoro-o), desde muito tempo procurou ajudar as novelas, principal peça da dramaturgia televisiva e portanto dotada de enorme impacto sobre os costumes, a mudar estes últimos, com o intuito de reduzir o sofrimento psíquico e aumentar a felicidade dos espectadores. Penso que a proximidade de vários atores da Globo em relação ao psicanalista Eduardo Mascarenhas deva ter cumprido importante papel nesse rumo.   Lembro uma passagem de Dancing Days: o pai – vivido por Cláudio Correia e Castro – finalmente aceitava que o filho mais novo (Lauro Corona) não seguisse a carreira prevista para ele. Querendo encorajá-lo, o pai dizia ao menino que, mesmo que se tornasse lixeiro, procurasse ser o melhor lixeiro do mundo. Nesse momento, o irmão mais velho (Antonio Fagundes) reagia, exigindo que o pai cessasse uma pressão excessiva: que o irmão, como qualquer pessoa, fosse simplesmente o que quisesse ser, sem ter de carregar o peso do perfeccionismo paterno. O discurso era evidentemente de divã, e inovador, porque o pai dizia o lugar comum bem-pensante da época, – mas sua transposição televisiva estava bem feita e atestava o empenho de romper uma moralidade tradicional. Outro empenho nesse rumo foi o de fazer homem chorar na televisão, mulher trabalhar – e talvez o maior feito positivo da rede Globo tenha sido o de engajar-se na igualdade dos sexos,  inclusive no tocante ao prazer sexual.      A exibição e a precocidade sexual induzida via TV (o pool entre as novelas e as revistas eróticas masculinas).  Contudo, se uma coisa é esse trabalho, tão bem feito que até parece ter sido escorado em consultorias e quem sabe num planejamento, outra é a exibição do corpo como objeto de um desejo intensificado. Isso se nota no claríssimo pool pelo qual as revistas eróticas masculinas elegem suas capas entre as atrizes de novelas (sobretudo da Globo), apresentadoras, modelos e bailarinas (especialmente de outros canais). Rostos bonitos e jogo cênico às vezes bom, às vezes fraco, somados a uma nudez e prática sexual pelo menos aludidas, desdobram-se, nas revistas eróticas “de qualidade” (se pudermos adotar o critério inglês dos quality papers para o erotismo comercial), em nudez completa. O imaginário masculino brasileiro é constantemente reciclado pelas atrizes e modelos, umas que representam bem – e por vezes, mas nem sempre, se recusam a desnudar-se para as revistas –, outras que representam mal e têm na revista um elemento essencial de seu marketing.          É importante notar que mudou a concepção que denunciava, na revista de nudez feminina, a redução da mulher a mercadoria. Indício claríssimo dessa mudança foi um Você decide, do começo da década de 90, em que uma professora (Claudia Raia) em dificuldades financeiras, ela e o marido fazendo mestrado, era convidada a posar nua para a capa de uma revista. O marido se opunha e ameaçava separar-se. O eleitorado televisivo decidiu-se pelo desnudamento, que resultou em (a) dinheiro, (b) orgulho do marido em ter a mulher na capa da revista, (c) novo computador para ele fazer sua tese. Mas o interessante é que em nenhum momento se objetou, ao desnudamento da professora, que isso significaria ela converter-se em objeto do desejo masculino, em coisa. Ao contrário, ela posar era uma glória, um sucesso, que se traduzia em dois níveis: o imediatamente financeiro (todo modo de ganhar dinheiro que não seja desonesto é honesto) e o feminino (exibir seus dotes físicos). Penso que isso representa uma mudança significativa, não no erotismo feminino (Flavio Gikovate argumenta há muito tempo que este é um erotismo de ser vista e não de ver, daí a razão de haver nus femininos, para homens, muito mais do que nus masculinos, para mulheres), mas no modo como ele é vivido. Deixa de haver a vergonha de ser objeto, ou melhor, ser objeto deixa de ser sinônimo de ser coisa. A mulher nua se orgulha da nudez (desde, claro, que bela, que tele-visualizável) [39].   Ser objeto do desejo masculino significa, agora, ser sujeito do desejo masculino. Daí que desapareça a velha argumentação moral – não necessariamente moralista – contra a mulher se desnudar. O marido do programa citado só tinha, contra isso, a sua possessividade, o seu ciúme rasteiro.   Sinal também dessa mudança, mais ou menos contemporâneo do Você decide a que me referi, é o livro Sex, de Madonna, em que ela pode até aparecer em fotos nas quais estaria sendo objeto de dominação, mas fica claro, para todos os voyeurs, que ela comanda o espetáculo. Essa mudança no estatuto da nudez feminina muda também a idéia de quem tem poder, no desejo suscitado pelo olhar, e portanto com isso diminui a primazia masculina. A velha noção masculina de que despindo uma mulher com o olhar ela era como que estuprada, e humilhada, tem perdido muito terreno.     Protestos, como o das senhoras de Santana  Nesse contexto, críticas como as – digamos – anti-capitalistas, que acusariam a exibição da sexualidade de reificá-la, perdem espaço. As críticas à sexualidade televisiva são quase sempre bem elementares, como as das “senhoras de Santana” (bairro da cidade de São Paulo), que em começos dos anos 80 se mobilizaram contra o que viam como excessiva promiscuidade sexual na TV. Seu movimento logo se tornou alvo de intensa chacota, até porque silenciavam por completo quanto à censura ou manipulação política.   Uma das poucas críticas, nos anos 90, a não assumir esse perfil no tocante ao erotismo exibido na telinha foi a de Marta Suplicy, argumentando que se induzia uma precoce sexualização das crianças. Isso já ocorria, porém, como ela mesma disse à apresentadora Xuxa Meneghel, em programas não explicitamente obscenos, como o da própria Xuxa. Vários críticos têm tomado essa linha, mas nem sempre é fácil distinguir a emancipação sexual e a conversão da pessoa em objeto ou mercadoria.       A discussão filosófica e psicológica 1: Liberdade de expressão vs. formação das crianças.  A questão que aqui entra em jogo diz respeito ao difícil equilíbrio entre, por um lado, a liberdade de expressão, conquista democrática assegurada pela Constituição, por outro, a formação das crianças. Trata-se de dois imperativos constitucionais. Consideramos oportuno evitar que a discussão aqui se resuma a uma censura moral, à tutela de seres tidos por absolutamente inocentes (o que, desde Freud, sabe-se que as crianças não são), para se dar em termos do caráter público da transmissão de imagens à distância, e portanto de dois direitos da sociedade como um todo.   O primeiro é o direito à liberdade de expressão, que deve sempre ser reconhecido como direito dos cidadãos em geral, portanto como destinatários das mensagens (que devem ser pluralistas, para que todos possam encontrar um nicho de sua preferência), e não como propriedade das emissoras ou de seus donos. A mais ampla liberdade de expressão constitui direito universal.   O segundo é o direito a uma boa informação e formação de todos, o que inclui o direito a um jornalismo bom e plural, a uma educação igualmente variada e jamais uniforme. Se colocarmos a discussão nestes termos, não haverá o risco de se retomar a questão da censura.       A discussão filosófica e psicológica 2: Catarse vs. mimese  Além disso, é bom lembrar que a exibição do sexo não implica necessariamente a reprodução da conduta à qual se assistiu. Velha polêmica, desde os gregos, trata dessa questão. O conceito de mímese, que Platão elabora, sugere que uma imagem suscita em quem a vê o desejo de imitá-la. Já Aristóteles considera que, justamente porque essa imagem suscita desejo, ela satisfaz o espectador enquanto imagem e assim o dispensa de agir imitando, na realidade, o que viu: é essa a teoria da catarse.   Podemos dizer que a crítica moralista ao sexo na TV é platônica, por temer os poderes da mímese. Não sei se caberia dizer que a defesa do mesmo sexo é essencialmente catártica, ou se o elemento da catarse aparece nela de maneira secundária e acidental. Seria interessante promover pesquisas empíricas para examinar o que, na TV, suscita catarse ou mímese. É possível que o efeito mimético seja obtido mais pelos programas de sexo do que pelos de violência – mas haveria que aferir isso. Fica a pergunta.     Ética e política 2: a política concentrada na corrupção  A moral política na TV: a questão da corrupção  Se a discussão ética se reduz à questão sexual, a discussão política se reduz à corrupção. (É a sua maneira de subordinar-se a uma moralidade elementar, de senso comum, fraca). Raro é o assunto político a ser debatido em público fora dessa agenda. Aliás, embora haja vários programas de televisão em que diversas tendências políticas se expressam, uma cultura do debate político é relativamente rara entre nós, uma vez que ainda não se entende bem que seja normal haver divergências. Estas geralmente são expostas como desvios, não como alternativas legítimas. Daí, talvez, o peso da corrupção como tema, que permite um recorte claríssimo entre o certo e o errado. Curiosamente, daí também procede que seja um tema de facílima manipulação: basta lembrar que o candidato a presidente que mais insistiu no combate à corrupção, desde que voltou a haver eleições livres, acabou justamente condenado à perda do cargo, pelo Senado Federal, acusado desse crime.   O problema aqui é que se criminaliza – ao menos potencialmente – a divergência, ao ser ela concebida como desvio com o qual somente se lida mediante a punição. O resultado é que não se consolida uma cultura política – democrática por excelência – do debate e da divergência, mas idealmente se postula, quase sempre, um consenso, estranhando-se enormemente a discordância. O comum é efetuar uma caricatura da posição oposta. Daí também que, nos ataques aos defensores dos direitos humanos, esses mal tenham a oportunidade de comparecer ou de falar. No caso das políticas públicas, entre as quais avulta a privatização, isso implica que as emissoras, comprometidas com a sua defesa, mal dêem espaço a quem se opõe a ela – e, pior que isso, até mesmo neguem a racionalidade dos críticos da privatização.      Campanhas contra a corrupção  Exemplos dessas grandes causas, apresentadas como consensos, foram três campanhas: contra o presidente Fernando Collor, na reta final de seu governo, em 1992; contra a Igreja Universal – essa segunda campanha, praticamente só conduzida pela Globo – em meados da década de 90; e, em 2000, contra o então prefeito Pitta, de São Paulo [40].  Há uma nobreza, nas grandes causas; elas se impõem a todos, como deveres; não comportam muita discussão, a não ser a denúncia e as providências que se seguem. Contudo, embora possam constituir uma faxina necessária, não ajudam, por si, a democratização da sociedade – e justamente porque a seu respeito cabe pouca controvérsia. Elas convertem a política em atividade judicial e mesmo policial [41]. Submetem a escolha, que é a grande questão política, a critérios prévios de certo e errado. Assim, dispensam o cidadão de analisar alternativas igualmente legítimas. E desse ponto de vista a própria emepeização da política, a que aludíamos, não é positiva – porque reduz a política a uma aplicação de medidas legais, esquecendo que a política está em certa medida acima ou antes da lei, já que no seu âmbito se escolhe qual lei deve reger-nos.   O problema de se constituir a corrupção como o grande problema político é que ela não é um problema político, mas moral: com ela se esquece o caráter constituinte da política, assim reduzida a uma simples aplicação de valores, de preferência válidos eternamente.     Falta de uma discussão política fora dessa agenda  A inexistência de uma discussão política dessa agenda faz que não haja povo, propriamente dito, assistindo à televisão. Temos consumidores, que se indignam, ou a quem se indigna, quando a moral é desrespeitada. Mas não temos cidadãos, discutindo projetos para o país – ou a cidade.       O grande ausente 1: projetos para o país (ou a cidade)  A primeira grande ausência é do debate político de projetos. É-se capaz de discutir o presente já pronto, aquilo que o passado deixou para o presente: a corrupção, as mazelas. Nisso a TV se compraz, até porque seu principal produto ao tratar de política é a indignação [42].   Mas debate político há pouco. Lembre-se por exemplo, em 1996, o segundo turno das eleições municipais no Rio Grande do Sul, que naquele Estado somente ocorreram em Caxias do Sul e Pelotas. A Rede Brasil Sul, principal emissora gaúcha, ligada à Globo, nas vésperas da eleição dedicou a esses municípios quase cinco minutos de imagens, com locução off e nenhuma referência aos projetos dos candidatos (nas duas cidades a decisão se dava entre direita e esquerda, e cada uma destas famílias políticas ganhou numa delas). A menção era sempre à “festa cívica”. Não havia diferença, do ponto de vista do noticiário, entre a eleição e qualquer outro grande evento, como seria uma festa da uva ou do couro.          Em parte, a responsabilidade é da legislação e dos tribunais eleitorais. Proíbe-se que antes da convenção partidária haja campanha, até mesmo pela Internet. Ora, isso não só abre todo o caminho à hipocrisia – já que é segredo de Polichinelo quem são os candidatos – como, se for aplicado com rigor, circunscreverá a indicação dos candidatos a um espaço sigiloso, o dos filiados a um partido. Finalmente, como todos sabem quem são os aspirantes à candidatura, ficando nas mãos dos tribunais puni-los ou não, favorece-se o arbítrio, porque aplicar-lhes ou não uma sanção depende, quase só, da esperteza do candidato e da complacência da corte eleitoral.           Mas é também enorme a responsabilidade das emissoras, por se esquivarem da discussão política, e da sociedade como um todo, por não estar afeita ao discurso político e portanto não o exigir de maneira sistemática e eficaz, como um direito seu que deva ser assegurado pelos concessionários das ondas radiofônicas e televisivas.     O grande ausente 2: os juros e a dívida externa  Outro grande ausente de toda discussão política no Brasil são os juros e a dívida externa. Fala-se, fartamente, da Previdência Social e de seu peso nas contas do País, das estatais e de sua má gestão, mas omite-se quase por completo a referência a quanto o Brasil paga de juros pelas dívidas externa (US$ 70 bilhões em 1998) e interna.           Desnecessário dizer que essas omissões e ênfases da TV em matéria política ou moral definem uma agenda para o cidadão. A telinha é muito eficaz em difundir suas convicções, das quais a principal é que todos os políticos são ladrões. Com certeza não é exatamente isso o que pretende a TV – até porque muitas emissoras pertencem a políticos – mas, na medida em que se insiste na corrupção, e em que as agendas políticas se vêem downsized, o descontentamento popular não tem como se expressar, a não ser denunciando a corrupção de todo e qualquer político.     Políticos e televisão   Assim, a TV acaba num certo paradoxo político: ajuda a perpetuar a dominação dos políticos que têm seus canais, mas ao mesmo tempo confere, a todos, a pecha de desonestos. Justamente porque a TV tem as deficiências democráticas apontadas, e é utilizada por políticos, acaba endossando, mesmo que mau grado seu, a predisposição tão difundida contra os eleitos.  Mas, de todo modo, a TV tem servido aos políticos dominantes, ou por lhes fazer a propaganda, ou por calar seus adversários (o célebre silêncio da mídia alagoana, em 1989, promovido por Pedro Collor, sobre a presença de Lula no Estado), ou ainda por simplesmente negar espaço a uma discussão política consistente.      Outras ausências da TV  As mulheres  Há na TV, ainda, uma programação feminina definida, sobretudo de manhã e de tarde – mas não no horário nobre, e quase sempre em termos tradicionais (cozinha, filhos, cosméticos). É digno de nota o impacto que nos anos 70 e 80 teve a TV Mulher, de manhã, na rede Globo. Sua abertura se dava com música de Rita Lee, com letra provocadora (“Mulher é bicho esquisito/ Todo mês sangra”), falava-se de sexo – pela voz de Marta Suplicy, depois deputada do PT e hoje prefeita de São Paulo – e até mesmo teve um encarte, a TV Homem, do humorista Henfil, altamente crítico ao regime militar. Desse ponto de vista, os anos 90, com o fim da TV Mulher, produziram um retrocesso na programação dirigida especificamente às mulheres.  Contudo, a mulher, na TV, não aparece só nos programas “femininos”. No jornalismo, elas ancoram noticiosos, além de fazerem e transmitirem reportagens. No entretenimento, moças – em maioria loiras – animam programas de auditório ou dirigidos para crianças, dando à sua atuação um teor claramente sensual e sexual (já comentamos que dali saem várias pin-ups para as revistas eróticas). Finalmente, nas telenovelas seu papel é importante e, sobretudo, a causa da mulher contra a opressão masculina é sistematicamente exposta.  O perfil é, pois, complexo: nobre, digamos, no jornalismo e na telenovela (embora nesta última também sirva, quando moça e bonita, ao estoque de nus das revistas), vulgar, no entretenimento de massas, tradicional, nos programas ditos femininos.     Regiões  Praticamente não há programação regional, a despeito de imperativos constitucionais claros mas não aplicados. As principais emissoras funcionam em rede e somente se diversificam pelos noticiosos locais e pelos comerciais que veiculam. Aliás, sobretudo nos Estados mais pobres, a programação local é com freqüência de má qualidade, dos comerciais aos noticiários: pelo menos num Estado, o Maranhão, o noticiário local da manhã, na afiliada da Globo, alguns anos atrás era substituído duas vezes por semana por um programa de uma colunista social, com casamentos, festas etc. Os noticiários políticos locais podem ser manipulados pelo dono da emissora: vi no Ceará, em começos de 1986, os locutores do noticioso estadual da afiliada à rede Globo anunciarem uma seqüência de candidatos a deputados, explicando, a cada um, que “será votado nos municípios X e Y”, quando o certo seria que postularia votos nessas localidades. A informação de que seriam votados lembrava eleições em Estados totalitários.     Minorias  A questão das minorias, no Brasil, não tem a relevância que atinge em outros países. Aqui, como muito bem disse em 1978 o escritor Fernando Morais, trata-se antes de fazer falar a "maioria silenciada".  O problema não é tanto o de conseguir lugares para os diferentes, os dissidentes – mas o de obter espaço para a cidadania da maior parte.     Minorias 1: os negros  A condição dos negros no Brasil dificilmente permitiria chamá-los de “minoria”, no sentido norte-americano. Não tanto porque inexistam estatísticas precisas a respeito de quem são (o problema é mais de qualificação do que de quantificação), nem só porque o Brasil admite e valoriza uma categoria intermediária, a do mulato, inaceitável nos Estados Unidos. Mas, sobretudo, porque a maior parte de seus problemas não são especificamente seus, porém análogos aos dos pobres na sociedade brasileira.  A televisão tem aberto lugar aos negros, especialmente na dramaturgia novelesca. Causou impacto uma novela em que negros abastados tinham empregados domésticos brancos. Contudo, como as grandes questões sociais não são tratadas, tampouco o são as grandes questões dos negros. A escravidão costuma ser mencionada, porém sobretudo em novelas de reconstituição histórica: ela é assim deportada para o passado. Obviamente se vê condenada – mas mal se menciona sua continuidade perversa, sob a forma da miséria dos descendentes de africanos.  Ainda hoje, a grande novela sobre negros continua sendo Escrava Isaura, dos anos 70, que foi um dos maiores sucessos de exportação da rede Globo, inclusive para os países comunistas, e projetou a atriz Lucélia Santos como ídolo nacional e internacional. Mas convém lembrar que essa novela se baseia em romance abolicionista de Bernardo Guimarães, que tornava a escravatura condenável sobretudo a partir do escândalo que seria uma moça de tez branca ser escrava por ter mãe cativa: a escravidão era condenada menos em sua essência do que pelo absurdo – inteiramente acidental – que seria ela afetar uma pessoa branca tanto pela sua natureza quanto pela sua cultura.     Minorias 2: índios  Também há uma presença “histórica” do índio, sobretudo no ano de 2000, marcando os cinco séculos do Descobrimento. Uma novela importante, Aritana, nos anos 80 teve como personagem principal um índio. Contudo, a presença do índio como personagem vivo é mais rara, entrando nos noticiários (teve muito destaque o caso do pataxó hã-hã-hãe queimado por estudantes em Brasília, em 20 de abril de 1997), nas reportagens ecológicas, e em pouco mais que isso. O índio é história passada, ou – na atualidade – serve para dar consistência ao mito de uma natureza equilibrada.      Minorias 3: homossexuais  Os costumes e suas mudanças aparecem sobretudo na dramaturgia novelesca, que – mostrando mais que dizendo – é portanto mais eficaz que “mil palavras”: assim poderíamos enunciar a questão. Mas é bem mais fácil transmitir uma revolução de costumes entre os heterossexuais, contestando a virgindade das solteiras, afirmando o direito da mulher ao prazer, negando a indissolubilidade do casamento, a família patriarcal, e mesmo o primado de valores como a fidelidade conjugal, do que apresentar homossexuais sob uma luz favorável. Foram poucos os casais assumidamente homossexuais que até agora apareceram na TV, e duas vezes, com intervalo de dez anos, foi preciso – ante reações do público, apuradas em sondagens de opinião – fazer que lésbicas morressem em acidentes (um deles na estrada, outro num incêndio em shopping). De todo modo, o homossexual masculino ainda consegue uma aceitação que a feminina não tem, tanto que esses dois casos de execução de personagens homossexuais em plena novela, a pedido do público, diziam respeito a mulheres e não a homens.   Além disso, o humor televisivo continua tendo no homossexual – com os piores trejeitos – um alvo fácil. Curiosamente, uma das grandes revelações dos anos 90, que foi o humorista Jô Soares no papel de entrevistador no mais conhecido talk-show da década, antes disso, no seu programa propriamente de humor, dava aos homossexuais – e às mulheres – os papeis mais fúteis e ridículos. Destoava, de seu humor inteligente, a concessão às imagens convencionais que depreciam quem, por ser mulher ou gay, não é macho. De modo geral o humor televisivo brasileiro é fraco e faz farto uso do estereótipo e da repetição. O grupo que tentou revolucionar isso – o grupo teatral carioca “Asdrúbal trouxe o trombone”, dos anos 70, que depois animou os programas TV-Pirata e Casseta e Planeta – teve que fazer várias concessões aos estereótipos. O riso, entre nós, é a porta escancarada do preconceito.     Conclusão 1: sobre a televisão  Papel pedagógico da TV? Papel democrático?   Nenhum balanço da TV pode ser unívoco. É tão equivocado tecer seu elogio incondicional como promover sua crítica devastadora. A TV mexeu bastante – sobretudo a Globo – nos papéis convencionais do casal, na expressão mais livre das emoções, na difusão de uma consciência maior da psicologia. Aqui está o cerne de seu balanço positivo: um reforço do processo de individuação, enquanto emancipação do indivíduo em face de uma tradição que se tornou causadora de infelicidade.  No plano político, porém, o balanço não é positivo. Mesmo as condições sociais das quais depende estender os ganhos da individuação a faixas inteiras da sociedade, ainda injustiçadas, ficam fora do discurso televisivo. Valores centrais da democracia são deixados de lado. A discussão política é escassa. A política é reduzida à moral, mesmo na melhor TV, e com freqüência as questões morais se discutem no plano apenas sexual (como no caso do ex-homossexual que apareceu num programa evangélico, dizendo que se curara da Aids ao se converter à religião, pois assim vencera a causa da doença, que era ser ele “um homem sexual” [sic]. Na verdade, este caso é ainda pior, porque subordina a saúde pública a uma moral preconceituosa).     O homem que chora na TV  Numa novela de vinte anos atrás, o ator Fernando Torres fez o papel de um pintor em crise com a família e com a profissão – e a certa altura, no horário mais nobre da TV brasileira, ele chorou escandalosamente por vários minutos. O impacto foi deliberado e surpreendente. A televisão se dispôs a chocar razoável parte de seus espectadores, com o intuito de mudar os costumes do país. Esse é um dos melhores exemplos do que chamo o processo de individuação, ou de emancipação do indivíduo.           Mas, como é tão comum no Brasil, o sucesso nos valores da vida pessoal vem acompanhado de um balanço bastante duvidoso quanto às relações sociais em escala mais ampla. Parece que nossas qualidades na dimensão micro, na microfísica das relações sociais, não têm paralelo no plano macro, no do convívio social e político.      Ratinho e a cidadania torta: Um novo populismo?  Mesmo sendo provavelmente deficitário o teor democrático da TV, em especial a mais popularesca, é significativo que os programas de platéia – platéia virtual, hoje, mais que tudo – tratem das reivindicações populares, das demandas mais comuns, e procurem organizá-las numa linguagem de direito e de justiça. Isso é positivo. É claro que esse discurso não é explicitamente o dos direitos humanos, e nada tem a ver com o iluminismo que dá forma à democracia, à república, ao Estado de direito. Mas é preciso, pelo menos, compreendê-lo.   O problema maior é que assim a justiça passa a depender de um intermediário (o apresentador do programa), que assume papel análogo ao do líder populista tradicional. Direitos, em boa medida os das mulheres, são enunciados para o país inteiro, o que é positivo – mas o problema é que parecem ser implantados mais pela vontade de Um (o tirano que resolve os problemas) do que pelo jogo das instituições ou pela conquista da maioria. Por aí, é forte o risco do investimento autoritário [43]. Mas é bom lembrar que, se Ratinho tem seu peso, é porque as instituições não atendem à demanda social [44]. O populismo televisivo prospera porque o império da lei é fraco. Atacar o populismo sem que as instituições cumpram o seu papel é inútil, contraproducente.  Mais um ponto: se os apresentadores de maior sucesso na TV popularesca criticam a política dos direitos humanos, dizendo que esta protege os bandidos e não as vítimas ou as pessoas honestas, precisamos esclarecer duas coisas. A primeira é que sua oposição aos direitos humanos se refere sobretudo à questão da inocência presumida diante da polícia. Os direitos humanos mais atacados por eles são os que protegem um suspeito da ação policial. A segunda é que outros direitos humanos, como o da igualdade entre os sexos, o do direito a trabalhar, não são atacados – até ocorre de serem defendidos pelo populismo no ar. Essa distinção é importante. Minha hipótese é que a força dos programas popularescos, resvalando para um populismo autoritário de extrema-direita, não vem tanto de eles se oporem a todos os direitos humanos, mas sim de efetuarem um recorte entre direitos que eles defendem e outros a que atacam – recorte esse que dispõe de forte apelo popular. Se não soubermos acentuar a importância dos direitos humanos valorizados pelo povo, e em vez disso nos concentrarmos naqueles que causam desconfiança, continuaremos deixando um espaço para ser ocupado pela demagogia.  Finalmente, o engate político da TV não é direto. Os apresentadores – com raras exceções – não entraram na carreira política. Muito poucos concorreram a cargos públicos. Carlos Massa, o Ratinho, foi deputado de um partido collorido e teve atuação tímida. Se há que discutir sua política, é a dele como apresentador, hoje, não a do deputado, que foi e provavelmente não quererá voltar a ser.      A TV contribui para uma consciência dos direitos da cidadania?  Dizíamos que nosso problema principal é a falta de direitos da própria maioria – silenciada, para distingui-la do conceito norte-americano de maioria silenciosa –, mais que os direitos de minorias. Ora, à pergunta se a TV ajuda as pessoas a tomar consciência de sua cidadania, a resposta só pode ser matizada. Se entendemos por cidadania uma série de direitos e uma prática de organização, a TV ajuda, mas dentro do recorte que expusemos. Se, porém, pensamos na construção de uma política e de uma sociedade democráticas, ela está longe de trazer uma contribuição efetiva.  Aliás, a sociedade brasileira vive um descompasso entre costumes e política que não pode ser compreendido dentro da matriz intelectual francesa, que é a de muitos nós. Na França, e em nosso continente na Argentina, prepondera a política; os costumes vão a reboque. Sob a ditadura militar argentina, foi feroz a repressão não só à oposição política, mas também aos costumes da juventude. No Brasil, ao contrário, a ditadura pelo menos tolerou as válvulas de escape que se produziram naquele período – música popular, sexo mais livre, drogas.   Daí que seja difícil elaborar paralelos entre nossa política, sem dúvida atrasada por qualquer padrão que adotemos, e nossos costumes, por onde muitas vezes o novo e mesmo a liberdade irrompem. Ora, o que a TV faz é reforçar esses dois pólos, produzindo maior ignorância do que já havia em termos tradicionalmente políticos, e também aumentando o que há de libertador nos costumes [45]. A televisão é assim excelente antena para se entender este descompasso brasileiro. Penso, porém, que errará decididamente sobre o Brasil quem der atenção demais ao político em sentido tradicional, francês, e de menos aos costumes: é por meio destes últimos que nosso país poderá constituir sua democracia.     Conclusão 2: Mercado, cidadania, cultura  O que procuramos ver nestas páginas foi como funciona o meio de comunicações de massa por excelência da segunda metade do século XX – a televisão – quando o Estado se ausenta da discussão de seus conteúdos e o deixa totalmente entregue ao mercado. Talvez a principal descoberta, nesta pesquisa, tenha sido que mesmo um mercado sujeito a poucos controles extra-econômicos, como o brasileiro, acabe regulando-se de maneira que em alguns campos é até satisfatória – refiro-me à parcela, insuficiente mas não desprezível, dos direitos humanos, que ele promove.        Talvez caiba aqui lembrar a célebre frase de Mark Twain sobre o Legislativo dos Estados Unidos: “Temos, disse ele, o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. O caráter a um tempo cômico e chocante da tirada se explica porque Twain aplica um dos maiores elogios da sociedade mais capitalista do mundo (the best thing that money can buy) a um dos poucos bens que não devem ser passíveis de compra e venda – os bens públicos, políticos e morais. Parafraseando-o, diria que temos a melhor televisão que o dinheiro possa comprar – não no sentido de ser ela corrupta, mas de pautar-se pela lógica quase só do mercado. Nossa descoberta é que mesmo essa lógica acaba considerando elementos dos direitos humanos. Esta é a boa notícia.       A má notícia diz respeito às limitações que o autocontrole do mercado possui. Discutimos este ponto com mais vagar a propósito do Conar, e de sua constituição, pelo poder executivo federal, como modelo para a regulação quer da mídia impressa, quer, sobretudo, do áudio-visual por concessão pública. De todo modo, constitui inegável avanço que nos últimos anos o debate da televisão brasileira tenha passado de monopólio do Ministério das Comunicações para a agenda da pasta da Justiça. Pode ser fortuito que o primeiro alto funcionário a ocupar-se dela, nos últimos anos, tenha sido o então Secretário Nacional de Direitos Humanos [46], mas é auspicioso que a discussão da TV, ao migrar da órbita supostamente técnica para a dos valores, tenha sido orientada pelo viés da cidadania, e não pelo – repressivo – da censura e do moralismo.        Contudo, isso ainda é insuficiente. É preciso reduzir o modo pelo qual bens públicos são tratados como mercadoria. É preciso considerar, cada vez mais, questões de cultura e de educação como centrais para o debate da TV – o que implicaria envolver nele, de maneira mais intensa, os Ministérios da Cultura e da Educação. E é preciso integrar a discussão do rádio neste campo, porque ele continua tendo grande importância em nosso País.       Na verdade, o que hoje vivemos é a ampliação de dois conceitos, cada vez mais próximos, que são os de cidadania e de cultura. É sua convergência que permite imaginar que os meios de comunicação de massa venham contribuir para o processo de individuação, ou seja, para a construção de sujeitos capazes de escolher, com mais ampla informação e formação mais qualificada, seus destinos. A cidadania sem a cultura corre o risco de se esgotar no jurídico, no político; a cultura, sem a cidadania, pode se confinar a um papel contemplativo, no caso do patrimônio artístico, ou passivo, no caso dos mass media. É a mútua fecundação delas que permite pensar num enriquecimento da política pela cultura, e da cultura pela política.     O sentido filosófico desta discussão  O leitor terá entendido a esta altura, pelo menos assim espero, o sentido desta discussão para a filosofia política. A mídia é o que temos, hoje, de mais próximo da ágora: uma praça de debates em que se medem os valores, as convicções, os ideais e suas possibilidades. É uma ágora enfraquecida, por vezes manipulada, mas é dela que dispomos. E, se não mitificarmos demais a ágora antiga, ateniense, veremos que pelo menos a de hoje tem a vantagem de excluir menos gente. Discutir a televisão é, assim, debater uma das dimensões em que a coisa pública e o estar juntos ocorrem em nosso tempo. Eis o sentido deste debate em termos do pensamento filosófico sobre a política.  Ainda mais se pensarmos no que dá assunto às pessoas. De que falamos, quando encontramos um estranho? Na década de 1960, o Brasil se discutia pelo teatro. A classe média assistia a espetáculos. As resenhas de uma nova peça eram aguardadas com ansiedade. E isso continuou a acontecer, nos primeiros anos da ditadura. A mesma classe média que, em sua maioria, apoiara e apoiava o regime militar, no período de 1964 a 1968 ia também ver as peças de contestação – e aplaudia-as. No Teatro de Arena, Opinião podia assim fazer sucesso, ao mesmo tempo que a ditadura se firmava.   Entrei em 1968 no primeiro ano do curso de Filosofia da USP, na rua Maria Antonia. Estava também terminando o curso de literatura francesa, na Aliança Francesa, na rua General Jardim, a uns quinhentos metros de distância. Não exagero se disser que esses dois prédios, mais o do Teatro de Arena, quase em frente à Igreja da Consolação, formavam um território no qual se pensava, muito, o Brasil.  Lembro um dia, em agosto ou setembro daquele ano, em que o lingüista Roman Jakobson ia falar na Maria Antonia. O prédio estava ocupado pelos estudantes havia alguns meses. O público que se acotovelava não cabia em nenhuma sala da USP. A esposa do diretor da Aliança, Mme. Jany Baudet, que era minha professora de literatura francesa, ofereceu o Teatro da Aliança, que devia ter dois ou três anos, se tanto. E fomos para lá, talvez duzentas pessoas ou mais andando pelas ruas, quase como se formássemos uma passeata, um tipo de manifestação que era reprimido a pancadas mas que fazíamos assim mesmo. No caso, foi uma passeata leiga, uma caminhada da curiosidade científica, ligando simbolicamente pontos desse território de que falei. Pois essa era a região em que o País, na sua vertente paulista, se pensava.  O desenlace do ano terrível de 1968 mudou tudo isso. O país se polarizou. Décio de Almeida Prado, nosso grande crítico, com quem anos mais tarde tive o prazer de colaborar na Revista USP, sofreu como ninguém essa dificuldade enorme, quando o teatro, sua paixão, entrou em conflito com o jornal em que trabalhava, O Estado de S. Paulo, também uma paixão sua. Décio é o personagem trágico daquele ano de 68. Ele parou de escrever sobre o teatro. Mas o teatro perdeu, igualmente, sua posição de destaque. Deixou de dar assunto. Deixou de ser a cena pela qual o País se pensava. Não haveria mais Carcará, revelando a voz de Maria Betânia e, com ela, a miséria social do Nordeste. E esta é a pergunta: por onde o País se pensa? O que nos dá assunto? O que nos permite conversar, quer descompromissadamente, na fila, quer a sério, sobre nós e nosso futuro? Em larga medida, é hoje a televisão [47].  Então, não é apenas a ágora que está aqui em debate. É a língua franca, o denominador comum. É, se quisermos falar mais uma vez grego, a koiné, a língua comum. Mas como fazer para que tudo isso resulte em algo? Como fazer, para que a koiné sirva à koinonia, isto é, à res publica, isto é, à coisa pública? Traduzindo: como fazer para que a língua que compartilhamos – não só o português, mas os conteúdos que lhe damos usualmente, nossos erros, nossos acertos, as experiências e referências que compartilhamos, e que em tão larga medida nos vêm da mídia e, sobretudo da televisão – sirvam ao bem público?   Como fazer para que o meio, a língua comum, sirva ao fim, que é o bem comum? Como fazer para que os nossos veículos de comunicação – que são um êxito, na medida em que põem em relação e integram gente como nunca antes – sejam também pelo menos um relativo êxito, na medida em que dêem conteúdo a essa integração, e façam que essas palavras que todos ouvem venham igualmente a enriquecê-los e a construir uma nova dimensão social, democrática esta? Este, o propósito.  ***  Há outro ponto a salientar. Se a filosofia tem seu papel em nosso mundo, é porque de algum modo ela pode ser uma caixa de ferramentas, como dizia Nietzsche: ela pode servir para pensar o que vivemos, o que realizamos, o que fracassamos. Ora, isso implica uma necessidade de medir forças, constantemente, entre a teoria e as práticas. Temos em nossas mentes teorias de alta qualidade, mas nem sempre elas podem ser impostas, tais e quais, aos objetos que povoam nosso mundo – e falo aqui dos objetos imaginários, não dos empíricos, falo daqueles que povoam nossa imaginação e forjam nossa ação, para além da banalidade cotidiana [48]. Esse ponto se agrava no caso do Brasil e do Terceiro Mundo em geral, onde se costuma importar doutrinas prontas, que são aplicadas mecanicamente às questões, sem se levantar a questão de sua pertinência.   Já tratei disso, no prefácio de meu livro A sociedade contra o social, e continuo considerando que o grande desafio para pensarmos a sociedade é esse: como usar da melhor teoria para refletir sobre nossos elos humanos e sociais, e como prestar atenção nestes últimos, também, para repensar uma teoria que em certa medida, pelo menos, foi formada para conhecer e construir um mundo que não é o nosso.   Daí, concluo: nada mais importante, hoje, para quem quer fazer filosofia política do que, passados os anos de aprendizado com os grandes autores, debruçar-se sobre os signa temporum, os sinais de nossos tempos, como se fossem pequenos atos falhos que um psicanalista tortura e acaricia, odeia e ama. Há toda uma linhagem da filosofia moderna e contemporânea, de excelente qualidade, que apesar de respeitada não é a mais estudada (penso em Montaigne, Pascal, Nietzsche e tantos outros), que tem em comum agarrar o pequeno, o detalhe, a falha, e a partir dele pensar. Não é pensar pela porta grandiosa, a do cânone, a do registro solene; é pensar pela porta vadia, pela exceção, pelo que é torto, pelo que foge ao cânone. Este, o caminho.           [1] O estudo que se segue foi publicado inicialmente nos Cadernos de Nosso Tempo, nova série, n.o 5, volume 2, pp. 207-79, Edições Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Cultura, Rio de Janeiro, 2001. O número 5 dos Cadernos compôs-se de três volumes, dando a público os resultados da pesquisa Cultura e Democracia, que o professor Saul Sosnowski, da Universidade de Maryland, coordenou, e da qual tive o prazer de participar. (As revisões que fiz para a presente publicação em livro são mínimas.)    O tema que me coube, no projeto coletivo Cultura e Democracia, foi o das políticas públicas na área de comunicações de massa. Mas utilizei a televisão, e eventualmente o rádio, para discuti-lo, por se tratar da principal comunicação de massa, hoje, e ilustrar muito bem o que significa a escassez de atuação do poder político na área. Gabriel Priolli, que conhece de dentro e melhor que eu a televisão, escreveu no mesmo número um artigo mais preciso sobre ela, ao qual remeto os interessados.  Finalmente, devo manifestar meu respeito pelo ministro Francisco Weffort e pelo secretário José Alvaro Moisés, ambos então no Ministério da Cultura: embora o texto que se segue seja altamente crítico das políticas do governo a que pertenciam, não só eles fizeram questão de publicá-lo como também em nenhum momento sugeriram, sequer indiretamente, qualquer abrandamento de suas teses ou expressões.       [2] Da mesma forma, memorandos do proprietário da rede Globo, Roberto Marinho, encarecendo a necessidade de bom senso e bom gosto têm sido inúteis, em face da busca do lucro. Bastante claras, em contrapartida, foram as declarações do proprietário do SBT, Silvio Santos, entre abril e maio de 2000, afirmando que coloca na telinha tudo o que dê lucro: essa é praticamente a sua única consideração.       [3] Há uma dúvida se está totalmente vedada a censura, uma vez que a qualificação (“de natureza política, ideológica ou artística”) abriria lugar para uma censura em termos éticos, que costuma ser a grande porta de entrada para as proibições. Mas não tem sido essa a leitura usual da Constituição (que além disso define a censura como eminentemente classificatória, e não proibitória). Ver Constituição Federal, art. 220, parágrafo 3.o .  De todo modo, o que ora discutimos não são as razões jurídicas, e sim as filosóficas, para a censura. E aqui deve prevalecer o critério da liberdade, o único que a médio prazo permite o exercício da cidadania: mesmo que a curto prazo proibições possam ter efeito benéfico, seu custo a maior termo não compensa o ganho imediato. A liberdade de expressão é o melhor veículo para a grande liberdade, que é a da constituição do cidadão como sujeito autônomo de suas escolhas. Portanto, a defesa conseqüente da liberdade de expressão contra a censura não se esgota em si mesma, como defesa do artista ou do veículo, mas aponta sempre para a liberdade do espectador enquanto cidadão que, informando-se, está-se formando para poder escolher melhor.  Finalmente, todo abuso deve ser punido nos tribunais, o que tem sido muito pouco praticado. A grita contra os excessos ainda pede mais polícia que justiça. Deve mudar-se essa atitude.        [4] A arquidiocese do Rio de Janeiro acionou mais de uma vez o Poder Judiciário a fim de impedir a exibição de elementos que, a seu ver, constituiriam desrespeito à fé católica. O caso mais famoso é o do Cristo Redentor, em concepção de Joãosinho Trinta, que teve impedido seu desfile num carnaval. Em junho de 2000, noticiou-se que o cardeal Eugênio Sales, do Rio, teria tentado proibir a exposição, no Museu de Arte de São Paulo, de uma via sacra que Guignard pintara havia mais de meio século para uma igreja carioca – e que fora recusada pelos padres – só desistindo de seu intento ao saber que as peças pertenciam a colecionadores particulares.   Aqui, tocamos em ponto delicado: em que medida elementos decorativos que têm, sem dúvida, um sentido religioso, mas que também pertencem a uma comunidade de significações compartilhada por outras religiões e até por pessoas sem fé religiosa, podem ser regidos pela vontade de uma só Igreja?  A resposta pode pautar-se em dois pontos. Primeiro, parte significativa do patrimônio artístico em mãos da Igreja, em especial católica, na verdade provém da poupança pública brasileira, quer do tempo em que o Estado e a Igreja Católica estavam unidos, quer, mais recentemente, de recursos estatais aportados para a conservação e restauro dos mesmos. Isso exige, evidentemente, uma contrapartida – essencialmente, o amplo acesso público às obras e símbolos.  Segundo, independentemente da questão de quem pagou pelas obras, o conjunto de significações produzido sob a égide do catolicismo faz parte do patrimônio cultural brasileiro e mesmo mundial. Por conseguinte, é direito de todos ter um acesso decente aos mesmos. Entenda-se, por acesso decente, entre outros pontos, a abertura das igrejas de caráter histórico em horários amplos e acessíveis a todos (ainda é comum que só abram ao talante do vigário, e basicamente nos horários de missas – quando, além do mais, o sacerdote geralmente pede que não haja visitas de caráter não-confessional).   Os dois argumentos se somam. Num caso, trata-se do direito do proprietário, se não legal, pelo menos moral, que financiou as obras: o povo brasileiro. No outro, evoca-se o direito, que faz parte de uma cidadania ampliada, mundial, de todos os seres humanos a todas as obras que façam parte do patrimônio cultural da humanidade. Em suma, num caso se pensa em patrimônio material, econômico, no outro, em cultural, histórico, humano.      [5] Na vigência da atual Constituição, seu art. 37 – exigindo da administração pública que se paute, entre outros princípios, pelo da “impessoalidade” – constituiria bom argumento para impedir que práticas aparentemente legais fossem dirigidas contra pessoas físicas ou jurídicas escolhidas, como era o caso, para atender a finalidades sem base legal.  O prefeito em questão poderia, assim, em tese, perder o mandato, por exercê-lo para fins próprios e não segundo os princípios constitucionais – além de incorrer nas penas do art. 319 do Código Penal, que pune o delito de prevaricação, o qual se define como “retardar ou deixar [o funcionário público] de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.       [6] Um ministro da Justiça do final do governo Sarney, o ex-deputado Oscar Correa, cogitou – com base no caráter classificatório que a censura passava a ter – confinar todas as músicas consideradas pornográficas no horário das 2 horas às 2 horas e 15 minutos da manhã. Mas não prosperou essa idéia, que, embora talvez aceitável pela letra da lei, evidentemente contradizia seu espírito. O dispositivo que restringe a censura a uma classificação indicativa é o art. 220, parágrafo 3.o,  da Constituição: “Compete à lei federal: I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada; (...)”.      [7] Cito o art. 221, na íntegra: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”         [8] A falta de uma agenda democrática – que bem poderia existir, uma vez que nada a proibe – apenas atesta a fraqueza da sociedade brasileira ante o poder das comunicações de massa. Nem por seus representantes eleitos, nem por iniciativas espontâneas, tem sido capaz a sociedade de colocar na ordem do dia essa questão.      [9] Dois destaques desse destaque: a nomeação do último ministro da Fazenda do governo Sarney, em 1988, pela rede Globo (de que trataremos adiante), e a célebre edição do debate final entre Lula e Collor, favorecendo o segundo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 1989. A economia e depois a presidência tiveram assim como grande eleitor a principal rede televisiva.        [10] Obviamente não tomamos partido nessa questão. Basta, aqui, anotar que tal acusação, certa ou errada, afeta a imagem da rede mencionada      [11] Não discuto a realidade desse eventual convite, que pode nunca vir a ocorrer: o problema não é o fato, mas o rumor.  Há uma certa convicção de que a Globo é a TV por excelência, aquela que realiza e efetiva o que as outras apenas lançam ou descobrem. E no entanto sabe-se bastante bem que a Globo edulcora: que certas iniciativas mais fortes, no bom sentido ou no mau, de outras emissoras, quando passam à líder perdem o gume.      [12] Em dezembro de 2000, as emissoras que concorrem com a Globo fizeram um teste em Fortaleza, divulgando um comercial em todos os canais, menos na emissora de maior audiência. O recall entre os espectadores mostrou que muitos pensavam tê-lo visto justamente no canal em que não passara. Estudos semelhantes já haviam sido realizados no começo da década de 1990. Obviamente, o propósito da pesquisa era mostrar, aos anunciantes, que mais gente vê as outras emissoras do que se imagina (isto é, do que os próprios espectadores imaginam!). Contudo, para o nosso estudo, o que a sondagem comprova é quase o contrário – que a liderança continua tal que permite à Globo apropriar-se do impacto gerado por outras emissoras.      [13] Propositadamente, uso o termo grego que designa muitos. É bastante utilizado na imprensa inglesa, para referir-se à grande massa, em contraste com a elite. Na Grécia antiga, a democracia era dita o regime de hoi polloi, da multidão, com tudo o que isso carrega – isto é, em especial com o risco de que esses muitos, governados por suas paixões mas não pela razão, expropriassem os bens dos ricos. Embora hoje esse receio esteja muito diminuído – um século de sufrágio universal não ameaçou a propriedade privada dos meios de produção – continua havendo uma caracterização das multidões como pouco racionais e carregadas pelo desejo. A esse respeito, ver Renato Janine Ribeiro, “Democracia versus República”, em Bignotto et al., Pensar a República, Belo Horizonte, Editora UFMG, 2000.      [14] Em 1999, o SBT fez ver que, dividindo o custo de sua tabela publicitária pela sua assistência comprovada, o resultado era bem mais barato do que o anúncio cobrado pela Globo; e além disso prometeu reembolsar o anunciante caso a assistência fosse inferior à esperada.   Contudo, as pesquisas já mencionadas sobre anúncios não exibidos na rede Globo – mas que muitas pessoas pensavam ter visto nessa emissora – atestam uma espontânea identificação entre “televisão” e “rede Globo”.               [15] A direita, tendo ambos exercido mandatos pelo partido de sustentação aos militares; e, no interior da direita, a antiga União Democrática Nacional, à qual pertenceram tanto o deputado maranhense José Sarney quanto o senador alagoano Arnon de Mello, pai de Fernando Collor.      [16] O grande exemplo de escolha pela Globo para um alto cargo no governo federal é o do último ministro da Fazenda do presidente Sarney, o economista Maílson da Nóbrega, em 1988. Depois de falar com o presidente, este lhe pediu que se avistasse com Roberto Marinho, que o submeteu a uma espécie de exame oral. A nomeação foi anunciada em edição extra pela rede Globo, antes mesmo de ser assinada por Sarney.     Contudo, é bom lembrar que este era um presidente não eleito, em fim de mandato e impopular; que a oposição de esquerda, com Brizola e Lula, era favorita para a sua sucessão; esses dois fatores davam à maior emissora de TV um poder que não teve, antes nem depois, em face dos presidentes da República.       [17] A idéia de autor como autor original de uma obra, idéia ou política é mais forte na literatura; sua ênfase tem a ver com a constituição romântica do artista como êmulo de Deus. Já a idéia do autor como quem assina e assim autoriza algo que não necessariamente concebeu de forma original é de perfil jurídico, como quando se diz que Fulano é autor de uma ação. Esta segunda idéia é mais antiga, provavelmente, que a primeira, e aparece, entre outros casos, no cap. XVI do Leviatã, de Thomas Hobbes.      [18] Justifica-se caracterizar como extrema direita – e não como direita – os críticos ferrenhos dos direitos humanos, uma vez que cabe distinguir a direita propriamente dita, que deve ser entendida como a posição política liberal, e a extrema direita, que nega direitos básicos do ser humano.       [19] Exemplo dessa atitude transparece na proposta do então secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, em dezembro de 1999, para que na data aniversária da Declaração Internacional dos Direitos Humanos as emissoras de TV não exibissem cenas de violência e de sexo.  A associação entre os dois temas é mais que duvidosa.       [20] Ver seu artigo na Folha de S. Paulo, Ilustrada, p. 6-6 (12/07/1999).   Se a cobra pode fumar, por que não a perereca?   “Se a cobra pode fumar, por que não a perereca? Ratinho causou um novo escândalo. Levou ao ar cenas em que uma artista tailandesa fuma e joga dardos com a vagina. As coisas acontecem sempre assim. As cenas vão ao ar, os jornais registram e em seguida ouvem o governo. O governo promete dar um aperto nas emissoras e, aqui e ali, surgem artigos lamentando que o sexo tenha se reduzido a uma relação entre coisas e suspirando pelos tempos em que havia mais proibições no ar. Ratinho está de pés e mãos amarradas para se defender. Seu programa pretende ser moralista. Como buscar no baú do moralismo demagógico argumentos para defender a vagina que fuma e joga setas contra o alvo? O tema, no entanto, havia sido tratado, em outro momento e outro nível, no programa de Jô Soares. Ali, uma terapeuta discorreu longamente sobre exercícios vaginais e revelou que o potencial dessa parte do corpo era muito superior ao que imagina o senso comum. A terapeuta, é claro, reafirmou várias vezes que era casada, que seu marido estava vendo o programa e que viviam muito bem. Os limites estavam definidos, por meio do jogo de perguntas e respostas: sim, a vagina se movia e produzia inúmeros prodígios, mas tudo para a própria felicidade conjugal, como nos cursos de strip-tease para donas-de-casa. Com a devida licença literária, pode-se dizer que Ratinho apenas matou a cobra e mostrou o pau. Além de uma entrevista com terapeuta sexual, ele mostrou a capacidade muscular da vagina, por meio dos exercícios tailandeses. A transgressão valeu uma advertência do governo: de agora em diante, poderá ser proibido o sexo na tevê antes das 21h30. Na verdade, talvez o governo não devesse se meter nisso, exceto com aquela frase : ‘O Ministério da Saúde adverte: fumar ...’. Proibir sexo na televisão antes de 21h30 significa não só que as crianças vão voltar a acreditar em cegonha mas  privar as classes mais pobres de um prazer que os ricos desfrutam sem culpa. Isto porque os ricos  dormem mais tarde e têm dinheiro para assinar TV a cabo, na qual são oferecidos canais eróticos,  inclusive com dispositivo de ‘parental control’ – em inglês, no original. Privar os pobres de alegrias  eróticas é o mesmo que privá-los do único consolo diante da consciência de nossa inexorável morte. Fumando ou jogando dardos, a tailandesa estava apenas dizendo para milhões de  espectadores que a vagina, como o seu vizinho de trás, é muito mais dinâmica do que se supõe: tudo é uma questão de exercício. Não entendi porque essas imagens provocaram um  terremoto. Ninguém defendeu que o lançamento de dardos vaginal se transformasse numa  modalidade olímpica. Só se for porque a tailandesa não era casada, não tinha marido assistindo ao programa nem prometeu fidelidade. Mais que uma vagina esportista e usuária de tabaco, era  um artefato sem controle social. Os mitos que envolvem a sexualidade masculina sempre  reservaram à vagina um perigoso papel. Na alucinada fantasia dos homens, ela tinha dentes ou era a baleia que engolia Jonas. Nesse sentido, o programa do Ratinho foi pedagógico. Mostrou a  vagina em atividades de risco, mas nada ameaçadoras. A terapeuta que falou sobre o tema, no elegante programa de Jô Soares, afirmou que os exercícios que ampliam o potencial da vagina podem ser feitos em qualquer lugar, mesmo durante o trabalho rotineiro. Compreendo a dedicação  do José Gregori querendo limitar o sexo antes das 21h30. Mas agora é tarde. Milhões de  espectadoras já viram o exercício e foram informadas de que podem fazê-lo, secretamente, em  qualquer lugar, inclusive em Brasília, dentro do próprio Ministério da Justiça. Os grandes  intérpretes da sociedade estão vendo em tudo isto uma grande decadência. Devem ter estudos  que justifiquem tal pânico. Para mim, no entanto, as coisas são simples. Antes, a cobra fumava e  era o símbolo das forças brasileiras que combateram na 2ª Guerra. Hoje, além da cobra, ficamos  sabendo que a perereca também fuma e, além disso, lança dardos com um razoável nível de  precisão. Os que querem criar um muro temporal na altura das 21h30 talvez usassem melhor sua  energia se pensassem em como levar aos pobres a liberdade que a classe média já desfruta na TV  por assinatura. Com ‘parental control’ e tudo.”         [21] A valorização do ethos do trabalho também se expressa no avanço das religiões ditas evangélicas. Depois de um primeiro tempo em que a mídia e a academia denunciaram seus traços fanáticos, e em que surgiram acusações de exploração da boa fé dos fiéis, algumas pesquisas têm insistido no papel dessas religiões para uma valorização do trabalho, promovido a ética. Ver especialmente Antonio Flavio Pierucci, Ciladas da diferença, São Paulo, 34, 1999.      [22] O caráter paradoxalmente “civilizador” deles assim aparece quando eles assumem o papel de portadores da justiça, e explicitam discursos importantes do ponto de vista dos direitos humanos – só que associados a outro discurso que é, em face dos mesmos direitos, retrógrado.      [23] Não é meu objeto avaliar, aqui, a ação do Conar, mas somente a possível extensão de seu modelo para a televisão. Apenas notaria, porém, que o órgão parece reservar sua maior severidade para a propaganda de remédios e para a influência da mídia sobre as crianças. Contudo, mesmo nesse tópico, lembro que – fora da área publicitária – já se sugeriu que o Brasil adotasse o procedimento europeu de proibir propaganda de artigos de consumo infantil, na hora e meia que precede programas voltados para as crianças, bem como na hora e meia seguinte.       [24] O projeto resultou na Lei Federal 10.167, de 27 de dezembro de 2000, que é rigorosa, reduzindo o espaço de propaganda do cigarro na mídia, mas sem proibi-la por completo – uma vez que a Constituição Federal permite limitar tal publicidade, mas não aboli-la. A argumentação dos publicitários contra o projeto era: jurídica, alegando que a limitação proposta é tão radical que resulta no mesmo que uma absoluta proibição (o que o projeto buscava resolver, admitindo a propaganda de tabaco, ainda que bastante contida);  filosófica, afirmando que a liberdade de cada um se vê afetada no caso de ser sustada a veiculação de anúncios de cigarro. A essa última alegação se pode responder que o Poder Público (1) pode limitar a propaganda de produtos de efeitos comprovadamente nocivos, sem com isso reduzir a liberdade de qualquer um; (2) deve evitar que novos consumidores, isto é, adolescentes, sejam conquistados para um produto que comprovadamente prejudicará sua saúde.       [25] No boletim 117, de março de 1999, o presidente do Conar, Gilberto Leifert, assina o artigo “Auto-Regulamentação: por uma questão de ética”. Depois de elogiar o caráter privatista do Conar (por ele entendendo que sua autoridade não se baseia em lei e seu funcionamento não depende de fundos públicos), anota que “vários segmentos preconizam a auto-regulamentação da televisão brasileira”. Observa então, “primeiro, que o Estado, na qualidade de poder concedente, já dispõe de diferentes instrumentos legais para garantir os direitos dos cidadãos e da família” (Não explicita, porém, quais). “Vale dizer”, continua, “que não cabe ao Estado produzir auto-regulamentação ou eventualmente interferir na sua elaboração. (Como foi dito, a auto-regulamentação genuína é a expressão da manifestação da vontade de particulares).”               “A segunda consideração”, prossegue, “a ser feita diz respeito à autonomia e independência dos meios de comunicação para definir, produzir e veicular conteúdo. Quando nos perguntam qual a posição do Conar a respeito da auto-regulamentação da televisão, respondemos que a matéria escapa à alçada da entidade. Ela se limita a julgar anúncios. A programação das emissoras de televisão, assim como os conteúdos de todas as outras mídias, deve ser mantida imune a quaisquer interferências, inclusive do mercado publicitário. O Conar condena qualquer fórmula que imponha diretivas ou normas de caráter invasivo que firam a autonomia e a independência dos veículos. É uma questão de princípio. E de ética.” (Grifo meu).      [26] Somente com o boletim 117, do segundo semestre de 1998, passou o Conar a informar mais detalhes sobre os casos nele processados. Antes disso, limitava-se a publicar o acórdão, e quando optava pelo arquivamento pouquíssimos dados eram fornecidos. Raras vezes aparecia o nome do anunciante ou da agência, e menos ainda alguma explicação sobre o anúncio em questão. Como o caso se refere a um período anterior, tenho de me basear nas informações então veiculadas pela imprensa, basicamente pela Folha de S. Paulo.   Em 26 de abril de 1997, a então deputada Marta Suplicy protesta contra anúncio das Lojas Renner, publicado no dia 24 na primeira página da Folha Ilustrada, com o bordão Assédio só é crime quando o homem é feio. Segue-se, no dia 29, artigo de Marilene Felinto contra a mesma propaganda. A 3 de junho, Marilene Felinto relata o julgamento do caso no Conar, que ocorreu em 15 de maio. A decisão dos dez conselheiros, unanimemente favorável ao anúncio, baseia-se no relatório da conselheira Arleti Dias Gonçalves, que – depois de elogiar a “campanha de varejo criativa [da Renner], com excelente tratamento visual e títulos instigantes” – argumenta que “o anúncio tem em si um leve toque de sofisticação e sensualidade. Dentro de limite de assédio bem vindo e não de assédio sexual, este sim, pernicioso. Qual é a mulher que não se sente mais mulher ao ser alvo de um galanteio? Uma leve sugestão de conquista? Isto faz parte das relações homem-mulher. Faz bem ao ego, faz bem à alma”.   Como Marilene Felinto critica severamente o julgado, o então presidente do Conar manda carta de protesto ao jornal, publicada em 8 de junho, defendendo a instituição – mas não entra no mérito do processo.      [27] Ver o Boletim 112, relativo a março de 1998: “O anúncio não deve, de qualquer modo, estimular a utilização da ‘cola’, péssimo exemplo para jovens e estudantes. Um anúncio não tem, em princípio, a obrigação de ser educativo, mas não deve contribuir para a deseducação”. A ementa refere-se à Representação n° 012/98, sendo relator o conselheiro Pedro Kassab. Observo que, tal como foi enunciado (como num desabafo ante o intolerável), o acórdão parece indicar o caráter excepcional de tal decisão. Daí que eu mantenha a observação de que não há preocupação sistemática com esse ponto.       [28] Denúncia do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, ao Grupo de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, coordenado por Flavia Piovesan, levou a Procuradoria Geral do Estado a propor uma ação civil pública em face da Mainardi Propaganda, em 26 de julho de 1999.  A 13a Vara da Fazenda Pública concedeu no dia seguinte uma “tutela antecipada” para a retirada de todo o material publicitário, concordando que “revela-se clara a discriminação a uma raça determinada de pessoas”. Posteriormente, a sentença confirmou a tutela concedida.      [29] No Boletim 125, referente a setembro de 1999, a Representação nº 142/99 examina um anúncio na TV de uma "Pick Up F250 Ford...". Cito na íntegra:   “Consumidor de Joinville (SC) pede manifestação do Conar, pois considera que o comercial em questão acentua diferenças sociais decorrentes de poder aquisitivo. No filme, um garoto é chamado por apelidos que frisam sua constituição franzina, até que seu pai estaciona na porta da escola com a Pick Up Ford. Aí, é a vez de o garoto franzino gozar os colegas, repetindo para eles os apelidos de que era alvo.  “Anunciante e agência, em sua defesa, consideram que a visão do consumidor é ‘absolutamente pessoal e divorciada da intenção original, de frisar as dimensões do veículo de forma bem-humorada´. O relator [conselheiro Arthur Amorim] reconheceu razão à defesa, considerando que não há comportamento reprovável expresso no anúncio. Propôs arquivamento do feito, voto acompanhado por unanimidade.” (Grifo meu).              A desigualdade social não parece ser uma preocupação forte do Conselho de Ética. Pouco tempo depois, uma propaganda da Mercedes Benz mostrava três faxineiros rindo de um casal rico, até que este saía com seu carro – um Classe A – e ridicularizava os pobres. A desigualdade social é tão forte no Brasil que passa por natural.              Mas, pior que isso, o grande argumento contra a justiça social é o do humor. Basta ver o entusiasmo com o qual publicitários e críticos de variedades aplaudem as piadas que sejam “deliciosamente politicamente incorretas”. (Analisei este ponto em A sociedade contra o social, São Paulo, Companhia das Letras, 2000, secção “Justiça e mau humor”, p. 32-9). Quem defende os direitos humanos contra o discurso quer dos publicitários, quer da televisão, recebe a pecha de mal humorado. Isso indica uma grande dificuldade, na sociedade brasileira, em lidar com a desigualdade social e o preconceito.   O caso relatado é apenas um entre vários.              Poderia também citar a Representação 248/99, igualmente gerada a partir de queixa de consumidor, contra produto da São Paulo Alpargatas: “Consumidor de São Paulo sentiu-se incomodado com filme para TV onde [sic] a atriz Deborah Secco dialoga na praia com um menino e termina por lhe dar leve chinelada na cabeça em represália a um comentário jocoso sobre o tamanho do biquíni da atriz. O consumidor entendeu que o comercial encerra mensagem de estímulo à violência, tanto mais que o garoto tem, ao seu ver, ‘aparência franzina, de mal alimentado e nordestino favelado’. Em defesa conjunta, anunciante e agência [Almap-BBDO] dizem que o comercial apresenta situação absolutamente normal e corriqueira, não concordando com a visão do consumidor, que entendem preconceituosa. O garoto, pondera a defesa, é típico das praias do Rio de Janeiro onde foi gravado o comercial. O relator [conselheiro Arthur Amorim] deu razão à defesa, considerando mesmo o garoto como herói do comercial. Sua recomendação pelo arquivamento foi acolhida por unanimidade.” (Boletim 128, ref. a dezembro de 1999. Grifo meu).   Inicialmente, sem entrar no mérito da decisão, vale notar que acaba acusado de preconceituoso justamente quem alertou para a possível ocorrência de preconceito na propaganda... Tudo isso atesta a dificuldade de nossa comunicação de massas sequer entender o que é a indiferença ante a desigualdade social, a injustiça, o sofrimento alheio.   Mas nossa discussão exige entrar no mérito da decisão. E neste caso dou razão ao Conar. A graça do comercial está em pedir, o menino, a Débora Secco que ela empreste suas sandálias havaianas para que ele e os amigos façam a trave do gol. Ela se recusa, dizendo que detesta pelada na praia. Ele retruca: com este biquininho? E é então que ela, depois de olhar para os lados, bate de leve na cabeça dele. O humor está presente, o garoto é mesmo o herói da história, há exagero em ver nela incitação à violência ou discriminação racial.  O que concluir, então? Que a fronteira é dificílima entre o uso do humor como desculpa que legitima a desigualdade e a injustiça sociais – e uma leitura excessivamente rigorista, que exagera as suscetibilidades, como se qualquer conduta ou palavra pudesse ofender setores inteiros da sociedade. Por ora não é possível definir critérios que nos permitam navegar com alguma segurança entre esses dois escolhos.       [30] “O produto defeituoso, o serviço não prestado, a ideologia arrojada são objetos [sic] da análise do Conar? Não. Esses fatos constituem a relação comercial entre vendedor/prestador de serviços e o consumidor. Este, para sua reclamação ou obtenção de ressarcimento, conta com a proteção do Código dos Direitos do Consumidor e dos órgãos governamentais que o aplicam (Procons, etc.).” (Site do Conar, item Dúvidas).   O grifo, na citação, é meu, a fim de enfatizar que, a despeito dos elogios da área publicitária a si mesma e de suas críticas à atuação do Estado, a proteção das relações de consumo acaba cabendo a esse mesmo Estado.  Lembre-se, porém, que uma lei, como o Código do Consumidor, não é aplicada apenas por órgãos governamentais (isto é, do Poder Executivo), mas igualmente pelo Poder Judiciário.              O problema é que, cada vez mais, fica nebulosa a fronteira entre a propaganda e a relação de consumo. Nossa lei afirma que a peça publicitária faz parte do contrato: as promessas dela constantes, em imagem ou texto, obrigam o fornecedor e podem ser invocadas em juízo. Além disso, cada vez mais consumidores representam junto ao Conar porque o produto ou serviço que compraram não corresponde ao prometido. Não há jurisprudência pacífica do Conselho de Ética do Conar a esse respeito: às vezes, ele remete ao Procon, outras vezes, susta ou manda alterar a peça. Isso tem ocorrido sobretudo com telefones celulares e sua promessa de atingir determinadas áreas geográficas.       [31] Nos anos de 1999 e 2000, constatei – consultando os boletins de número 117 a 134 – três processos movidos pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, e um pelo Conselho Federal, contra publicidades que associavam a imagem da enfermeira ao erotismo feminino. Nos dois primeiros julgados, o Conar arquivou o processo, porque o anunciante se comprometeu a interromper a propaganda (boletins 121 e 123), enquanto nos dois últimos sustou a peça (boletins 129 e 134). O caso é exemplar, porque mostra como o empenho de uma categoria contra o preconceito acaba sensibilizando o órgão dos publicitários.  Em suma, os enfermeiros (ou seria melhor dizer, ao arrepio da gramática mas para acertar na aritmética, as enfermeiras?) ganharam nos quatro casos.  Contudo, os psicólogos perderam suas duas reclamações (Boletim 128, para a queixa do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo contra a FEI, e 133, para o Conselho Regional de Psicologia da 4a  Região contra propaganda em que mãe decide dar cartão de crédito ao filho adolescente porque, diz ela, “É muito mais barato do que pagar terapia”).       [32] Deste assunto, tratei em A sociedade contra o social, na secção “A identidade pela dor”, p. 40-4.       [33] “O presidente Fernando Henrique Cardoso é favorável à auto-regulamentação da imprensa, nos moldes do que é feito hoje na atividade publicitária. FHC se declarou contrário à adoção de uma legislação punitiva e afirmou que quer o Estado longe desse controle, que deve ser feito pela sociedade”, relata o repórter William França, que prossegue: “‘A legislação rigorosa pode ser inibidora do exercício da crítica’, disse FHC, por intermédio de seu porta-voz, Sergio Amaral. (...) Amaral disse que o governo tem o setor publicitário como exemplo bem-sucedido de auto-regulamentação. O controle nesse setor fica a cargo do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). ‘O Conar tem funcionado, tem preservado sobretudo a categoria publicitária, e tem estabelecido limites, referências e normas para a competição. E é sobretudo eficiente e rápido’, disse o porta-voz’.” Folha de S. Paulo, 30 de outubro de 1997, p. 1-6.      [34] Mário Brockmann Machado assinalou que esse processo de atuação pública de entidades cujo eixo está no voluntariado é apontado, pela primeira vez, por Tocqueville na jovem república dos Estados Unidos: ver A democracia na América. Agradeço a ele e a Waldenyr Caldas a enriquecedora discussão deste artigo      [35] Um exemplo de 8 de outubro de 2000, informado por e-mail de Marisa Lajolo: “Num programa de Sandy e Júnior,  houve uma cena na qual uma classe queria fazer um vídeo-clipe enquanto uma professora (vestida de bruxa) queria montar uma biblioteca.”   Ou uma propaganda na TV, julgada pelo Conar (Representação 149/99, no Boletim 125): “Filme que promove o iogurte Bliss mostra sala de aula, onde [sic] um aluno levanta a mão e pede explicação à professora. Esta responde enviando um beijo ao aluno e dizendo que a dúvida será resolvida depois da aula. O diretor executivo do Conar pediu abertura de processo ético, entendendo que no anúncio há desrespeito aos professores e assédio sexual a um adolescente. Na defesa, anunciante e agência dizem que o filme é apenas uma brincadeira irreverente, que não deve ser confundida com desrespeito à classe dos professores. Lembra que a professora é apresentada de forma caricata e que o comercial é ambientado em sala de cursinho, onde as brincadeiras entre alunos e mestres são uma constante.A relatora [Creusa Roberto Medeiros] concordou com a defesa, considerando adequadamente caracterizada no filme a condição de simulação de uma sala de aula. Por isso, propôs arquivamento do processo ético, no que foi acompanhada pela unanimidade dos membros da 2ª Câmara de Ética”.       [36] Um bom exemplo de atuação é o do Observatório da Imprensa, dirigido por Alberto Dines, e que tem vínculo com o Laboratório de Jornalismo da Unicamp.      [37] Wilhelm Reich, na Psicologia de massa do fascismo (1a edição, 1933) – mas já antes disso, em sua militância por uma vida sexual mais saudável, em especial dos jovens – centraliza na liberação sexual a chave para acabar com a infelicidade humana e com as formas totalitárias ou autoritárias de poder.   Hugh Hefner, criador da revista Playboy, retoma temas e motivos lançados por Reich, mas num contexto em que perdem o forte caráter emancipatório que tinham no grande dissidente.       [38] Assim, nos últimos anos, a “dança da garrafa”, altamente erótica e difundida pela TV, tem sido imitada por meninas de três ou quatro anos, com beneplácito dos próprios pais e incentivo das emissoras.       [39] Na verdade, o que sucedeu estes últimos vinte anos foi que cada vez mais modelos até mesmo publicam as operações plásticas, as dietas, os cuidados que forjaram o corpo que exibem. Não se expõe apenas o corpo nu: revela-se qual foi seu making of. Nos anos 80, o ideal de beleza feminina estava ligado à sua naturalidade - hoje, à sua artificialidade. Uma peça-chave dessa mudança é que a mulher passa a ter o controle de sua exibição – antes, desnudar uma mulher era meio de humilhá-la; hoje, ela desnudar-se é uma operação planejada, da qual ela governa todo o processo. (Estamos falando, é claro, de um ideal, mas que está cada vez mais difundido).      [40]  Como analiso as campanhas enquanto sintomas, não cabe tomar partido sobre o conteúdo das acusações.       [41] Consta que um ministro de Fernando Collor – o cientista social Hélio Jaguaribe, então titular da secretaria de Ciência e Tecnologia – se recusava, durante a crise final do governo, a subordinar propostas políticas, que considerava relevantes, a questões que eram da “crônica policial”. Para usar sua expressão: o que a TV apresenta de política vai pouco adiante da crônica policial.       [42] Fui procurado, no segundo semestre de 2000, para comentar num noticioso importante a informação de que em milhares de municípios brasileiros as Câmaras gastariam mais do que se arrecada de impostos. Quando pedi detalhes – se se tratava de impostos próprios ou se incluíam os repasses, se nas despesas das Câmaras por acaso se englobavam gastos de saúde ou educação –, irritei a repórter que me sondava. Era visível que desejava indignação sob encomenda. E esse é um dos principais produtos que a TV serve a seus consumidores: uma consciência moral pronta para entrega. Uma espécie de disque-moral, ou de tecle-indignação.      [43] Cf. a clara ameaça de Ratinho, a um pai que sumiu com o filho: se ele não o devolver logo à mãe (desesperada), “minha equipe” vai encarregar-se de localizá-lo e de trazê-lo de volta.      [44] Um caso que me foi relatado: um senhor não conseguiu assistência jurídica pública e gratuita para regularizar seu lote (comprado de um loteador clandestino), porque ganhava mais de três salários mínimos mensais. Foi ao programa de Ratinho, e acertou sua situação.       [45] Comentário de Enrique Saravia na discussão deste texto: quando ele veio da Argentina ao Brasil, na década de 70, ficou surpreso de ver que, apesar da ausência de liberdade política em nosso país, havia “maior liberdade social”, no sentido dos costumes.      [46] Ex-deputado José Gregori, posteriormente Ministro da Justiça.      [47] Mas tem sido também o cinema. Nos últimos anos, os filmes brasileiros começaram a gerar uma linguagem pela qual o País se pensa, se discute, se fala.       [48] Ver a passagem do filme argentino O filho da noiva, em que o personagem-título se desculpa com um amigo de infância, cineasta: “Eu não acompanho o cinema nacional”, querendo dizer, além do usual preconceito contra nossos cinemas, que, tomado pelas preocupações com a economia em catástrofe, não tem como distrair-se; e o amigo realizador responde: “Pois eu não vejo a realidade nacional”, como desdenhando o nível em que a economia é operada, e que tinha de rumar para a catástrofe. Em suma, o imaginário é superior à banalidade.