Marcha da maconha e liberdade de expressão
Autor: Tuco | Publicado: 2011-06-17T04:50:00-07:00

Já aviso logo: não li o teor da decisão do STF, então tudo o que aqui direi é palpite meu.Antes de mais nada, é necessário reforçar minha imparcialidade neste debate. Não fumo maconha e não tenho a pretensão de fazê-lo independentemente de sua ilicitude. Não gosto da ideia de não estar no controle sobre mim mesmo e acho o cheiro de marijuana abominável. Pelo primeiro motivo, eu também não bebo e, pelo segundo, não fumo. Pois bem. O objetivo deste post é esclarecer:1. Por que a marcha da maconha não é crime nem de apologia de fato criminoso nem de incitação a crime;2. Por que, mesmo com minhas reservas pessoais em relação à droga, a legalização da venda de maconha pode ser positiva.---Reza o Código Penal:Incitação ao crimeArt. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.Apologia de crime ou criminosoArt. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.------A marcha da maconha parece se enquadrar em uma dessas hipóteses? Os mais apressados podem dizer que sim. Porém, veja... pelo menos até onde eu sei, esse movimento não prega "vamos todos fumar maconha porque é show de bola!", e sim "fumar maconha não deve ser crime!".Nem tudo aquilo que é imoral é crime. Ninguém acha adultério uma coisa super positiva; mas daí a ser crime - como o era até 2005! - são outros 500. Portanto, quando se pede para determinada conduta ser descriminalizada, não necessariamente se está dizendo que ela é saudável.Como muitos que se fazem presentes na Marcha, defendo a legalização da maconha, mas não seu uso. Se é essa a postura oficial da Marcha, me desculpem os conservadores, mas não há como concordar com vocês (como sempre, aliás).Existe um outro ponto bastante relevante. Sabe quem decide quais são as drogas proibidas? O Ministério da Saúde. Pois é, não são os parlamentares - sabe, aqueles com legitimidade democrática? Dizer que o Ministério da Saúde, por portaria, poderia decidir sobre a ilicitude de determinada substância, sem a possibilidade de debate por parte do povo seria de uma arbitrariedade ímpar.Vou dar um exemplo. Suponhamos que o Ministério da Saúde chegue à conclusão de que o chocolate, ao provocar em seu usuário uma onda inebriante de serotonina, provocaria uma dependência perigosa, o que, associado à crescente obesidade infantil, merece reprimenda penal. Pronto, insere o chocolate lá no rol de substâncias ilícitas. A partir de então, chocolate é droga.Para os conservadores, teríamos que baixar nossas cabeças diante de uma Portaria baixada por quem não elegemos! Ora, mas isso é absurdo! É lógico que podemos discutir sua legalização. É verdade, não poderíamos fazer cartazes promovendo o consumo de chocolate, porque, aí sim, seria crime de incitação ao crime; tampouco poderíamos enaltecer chocólatras convictos, porque aí seria apologia ao crime.Então sim, a marcha da maconha está plenamente inserida nos limites da liberdade de expressão, contanto que se promova tão-somente sua legalização, não seu uso.Passemos agora ao item 2.É incrivelmente comum a afirmação de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e também de que é o usuário quem alimenta o tráfico.Aposto que quem está lendo até aqui acha que vou negar as duas afirmações. Pois bem, acredito que as duas afirmações estejam corretas.Essas assertivas, no entanto, devem ser lidas dentro do contexto apropriado. A maconha só é porta de entrada para outras drogas porque quem a vende são os mesmos traficantes que vendem cocaína. Assim, para conseguir marijuana, o usuário deve, necessariamente, frequentar ambientes propícios ao consumo de drogas mais pesadas.Isso só faz sentido, no entanto, se partirmos de três premissas:a) a maconha não provoca dependência química, e sim psicológica;b) pelo fato de dificilmente ser consumida às dúzias, como ocorre com o cigarro, não chega ser um problema de saúde pública;c) uma pessoa sob efeito de marijuana não fica violenta.São questões eminentemente técnicas, e não políticas - razão pela qual, aliás, é o Ministério da Saúde que decide. Pode parecer que estou sendo contraditório, mas, na verdade, penso que o rol de drogas deve mesmo ser elaborado de forma técnica. O problema é que uma droga ou outra podem estar ali ou por defasagem também técnica ou para atender reclamos de uma sociedade que não está acostumada a mudar.As duas primeiras premissas acima me foram passadas por pessoas que entendem mais do assunto que eu. Não sei se isso é verdade. Se não for, esqueçam tudo o que escrevi até aqui.Já a terceira é meio óbvia, né...Pois bem. Uma vez descriminalizada a maconha o usuário vai comprar no mercado lícito. Eu tinha um professor que dizia que não: para ele, se o poder público não fiscaliza nada do jeito que está, por que passaria a impedir o tráfico a partir do momento em que a maconha fosse legalizada? Afinal, o traficante, que não paga imposto, conseguiria vender a droga a preço mais barato.É um argumento facilmente repelido. O usuário vai comprar no mercado lícito pela mesma razão que a maioria não se dirige ao mercado negro para adquirir produtos furtados. Tem gente que faz? Tem, claro. Já ouvi muitas vezes de pessoas que compraram "na feira de Acari o próprio rádio do carro que havia sido furtado". Mas são poucos. Creio que a maior parte dos usuários prefere pagar um pouco a mais para evitar companhias indesejáveis e adquirir um produto de melhor qualidade.A partir desse ponto, o usuário não vai mais financiar o tráfico. Viva!