Aula 1 - Introdução ao Estudo do Direito
Autor: paulo0o0o | Publicado: 2010-06-01T12:27:00-03:00

Introdução ao Estudo do Direito - AULA 1I - SOCIEDADE E DIREITO  1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então ofenômeno social.      2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico.     3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo momento.  CONCLUSÕES:  Desde a família percebe-se o propósito da existência de regras. O Direito surge como fenômeno humano e social uma vez que não se dirige ao homem isolado. “A sociedade sem Direito não existiria, não resistiria, seria anárquica e teria seu fim.”     “Ubis societas, ib jus; ubi jus, ib societas”     Onde está a sociedade está o Direito, onde está o Direito está a sociedade     DIREITO E MORAL:    Direito e Moral são inegavelmente distintas e autônomas, porém, o Direito sofre influencia da moral.  Foro íntimo e Foro externo: A moral é o instrumento de controle social que está preocupado com o aperfeiçoamento humano (questão de foro íntimo). O Direito está preocupado com a segurança pública (questão de foro externo).  Campo natural: É a idéia do bem comum. Sugere o comportamento natural do ser humano, a idéia do bem invariável no bem e no espaço.  Campo positivo: É a idéia do bem particular. Quando alguém faz ou deixa de fazer algo, de forma autônoma (vontade livre) consultando a própria consciência.     DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL QUANTO AO CONTEÚDO:          JEREMY BENTHAM -    Teoria dos Círculos Concêntricos (TCC)         DU PASQUIER   Teoria dos Círculos Secantes (TCS)         HANS KELSIN   Teoria dos Círculos Independentes (TCI)         JELLINEK   Teoria do Mínimo Ético (TME)             <!--[if gte vml 1]>                                                                                   <![endif]-->          M                                    <!--[if gte vml 1]><![endif]-->       M                         D         <!--[if gte vml 1]><![endif]-->      M                                D         Equilibro e sem representações dos círculos           DIREITO E RELIGIÃO: Direito e religião tem a idéia do bem comum.  DISTINÇÕES FORMAIS DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL:   DIREITO, MORAL, RELIGIÃO E TRATO SOCIAL             DIREITO         MORAL         RELIGIÃO         TRATO SOCIAL             1 -   Coerção         SIM         NÃO         NÃO         NÃO             2 -   Bilateralidade         SIM         NÃO         NÃO         NÃO             3 -   Heteronomia         SIM         SIM / NÃO         NÃO / SIM         SIM             4 -   Sanção         SIM         NÃO         NÃO         SIM             5 -   Foro Externo         SIM         NÃO         NÃO         SIM           5 - DIREITO: ACEPÇÕES:  DIS à Muito; Intenso /  RECTUM à reto, correto, sem desvio /  DISRECTUM àAlgo tão reto, correto, que não se desvia. JUS à Justiça, tudo que é lícito, correto e direito. CONCLUSÃO:Vocábulo Direito não é unívoco, nem equívoco, mas análogo.  DIREITO NORMA À Norma Agendi (latim = A própria norma jurídica a lei.). NORMA AGENDI à Pode ser Direito Natural ou Direito Positivo  Direito Natural À Princípios inerentes à pessoa humana (vida, liberdade etc.) Necessariamente não estão escritos, positivados.  Direito Positivo À É o positivado, escrito. Pode ser Estatal ou Não-Estatal.  Direito Positivo Estatal à É aquele elaborado exclusivamente pelo Estado. Ex: CF, CP, CC, CPP, CPC etc.  Direito Positivo Não-estatal à É aquele feito por grupos sociais para regularem eles próprios. EX: Estatuto  UNIT  DIREITO FACULDADE À FACULTAS AGENDI (latim = Faculdade de Agir). É o direito subjetivo, a faculdade de se exercer um poder.  DIREITO JUSTO À Trata-se da acepção do termo como realização de justiça. Ex: Receber salário após trabalhar.  DIREITO CIÊNCIA À Setor do conhecimento humanos que investiga sistematicamente os conhecimentos jurídicos.  DIREITO FATO SOCIAL À Direito é fato, é o fenômeno social por excelência, é o fato decorrente diariamente na sociedade.     FONTES DO DIREITO:    Tradicionalmente são LEI, COSTUMES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.  Expressão: Fonte (Fons, Fontis) Significa nascente de água. Sentido: O ponto pelo qual a norma sai da profundidade da vida social e brota na superfície do Direito.  Espécies / Classificação: Históricas, Materiais e Formais  1 – Históricas: Formadas pela História do Direito considerando-se época, local e as razões em que surgiram institutos jurídicos modernos.  2 – Materiais: São as instituições capazes de editar normas. Diretas e Indiretas. Diretas à Sociedade (Costumes) / Poder Judiciário (Jurisprudência) / Poder Legislativo (Lei). Indiretas à Doutrina / Jurisprudência.  3 – Formais: São pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam. Primárias à São as Leis e Costumes. TÊM força para gerar a regra jurídica. Secundárias à São Doutrina e Jurisprudência. NÃO Têm força para gerar a regra jurídica.     I - SOCIEDADE E DIREITO     1 - INTRODUÇÃO  a) Vida e Sociedade  b) Características de relacionamento  c) Necessidade de normas  d) fenômeno da humanidade     2 - O FENÔMENO SOCIAL E O FENÔMENO JURÍDICO  a) Surgimento do homem  b) Constituição da família  c) Grupos sociais  d) Sociedade     3 - HIPÓTESES E CERTIFICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL     3.1) O Pensamento de Aristóteles  Para Aristóteles o homem é um ser eminentemente social, considerando fora da sociedade. Apenas como bruto, ou seja, algo inferior, sem discernimento próprio e que em razão disto não entenderia a necessidade do convívio social.     3.2) O Pensamento de São Tomás de Aquino                          Homem fora da sociedade em três hipóteses:  à MALA FORTUNA - É a situação decorrente do infortúnio  à CORRUPTIO NATURAE - É a situação decorrente da alienação mental  à EXCELLENTIA NATURAE - É um ser perfeito dotado de grande espiritualidade que não teria necessidade de um convívio social.     HOMEM à FAMILIA à GRUPOS SOCIAIS à POPULAÇÃO à SOCIEDADE à ESTADO     OBS:     1) Se o homem é um ser social, pacífico, não pode ou não consegue viver isolado, tem-se então o fenômeno social.  2) Para ser possível a vida em sociedade é fundamental uma ordem, e sem ela, a sociedade não subsistiria. Tem-se então o fenômeno jurídico.  3) Sociedade e Direito são entidade congênitas e que se pressupõe, ou seja, nascem no mesmo momento.     CONCLUSÕES:  Desde a família percebe-se o propósito da existência de regras. O Direito surge como fenômeno humano e social uma vez que não se dirige ao homem isolado. “A sociedade sem Direito não existiria, não resistiria, seria anárquica e teria seu fim.”  “Ubis societas, ib jus; ubi jus, ib societas”    Onde está a sociedade está o Direito, onde está o Direito está a sociedade     II - NATUREZA E CULTURA     1 - INTRODUÇÃO  a) Direito no mundo  b) Sociedade e sistema normativo     2 - DISTINÇÃO ENTRE NATUREZA E CULTURA  a) Percepção de duas realidades              à Mundo natural – “mundo cru”              à Mundo cultural – “mundo cozido”     3 - CONCEITO DE CULTURA: É o conjunto de tudo aquilo que nos planos material e espiritual o homem constrói sob a base da natureza quer para modificá-la, quer para modificar-se.     3.2 - CONSTRUÇÃO DO MUNDO CULTURAL: Submetendo-se as leis da natureza o ser humano percebeu que pode tornar-se apto a enfrentar seus rigores, capaz de viver em sociedade formando seu mundo cultural.     4 - FINALIDADE DA CULTURA: Atender às necessidades do homem e da sociedade, para objetivar ou concretizar valores ou idéias.     5 - COMPOSIÇÃO DO DIREITO: Como produto humano ou objeto cultural o Direito é composto de: substrato e sentido (material x imaterial)     6 - PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL: Duplo sentido de adaptação: o tempo e o espaço modificam o homem, que cria o direito, que modifica o homem, que modifica o Direito.        III – INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL     1 - PRODUTOS DA CULTURA  1.1 - Classificação:      a) Ordem Jurídica à Direito  b) Ordem Social à Religião, Moral, trato social.     1.2 - Objetivo: Prevenir e compor conflitos de acordo com o caso     1.3 - Finalidade: Manter o equilíbrio na sociedade.     1.4 - Atuação: O Direito não atua sozinho e sim com os instrumentos de controle social.     1.5 - Distinção: Como bem afirma Paulo Nader, é justamente em razão da atuação em conjunto na sociedade, que os instrumentos de controle social fazem com que o homem não seja um robô (autômato), seguindo apenas regras escritas, como a lei, é mister que faça sua distinção.     2 - DIREITO E RELIGIÃO     2.1 - Influência: Inegável a influência da religião como controladora ou limitadora da sociedade.     2.2 - Vontade Divina: Houve uma época em que havia confusão entre os instrumentos de controle social com por exemplo o Direito aparece como expressão da vontade divina, emanado dos deuses, sacerdotes etc.     2.3 - Forma de Atuação: Idéia do paraíso e inferno     2.4 - A falta do conhecimento científico:     2.5 - A laicização: Hugo Gratius - Movimento de tentativa de separação da ciência da religião. “ O Direito natural existiria mesmo que Deus não existisse, e existindo não tratasse dos assuntos humanos”.     2.6 - Ponto de convergências: Direito e religião tem a idéia do bem comum.     3 - DIREITO E MORAL     3.1 - Separação: Inegável     3.2 - Autonomia / Influência: O Direito e moral seriam entidades autônomas, porém, o Direito sofre influencia da moral.     3.3 - Foro íntimo e Foro externo: A moral é o instrumento de controle social que está preocupado com o aperfeiçoamento humano (questão de foro íntimo). O Direito está preocupado com a segurança pública (questão de foro externo).     3.4 - Atuação da Moral:  3.4.1 - Campo natural: É a idéia do bem comum, base para atuação no campo positivo. Sugere o comportamento natural do ser humano, a idéia do bem invariável no bem e no espaço.     3.4.2 - Campo positivo: É a idéia do bem particular a cada consciência na qual se percebe o elemento da vontade livre, quando alguém faz ou deixa de fazer algo, de forma autônoma consultando a própria consciência,   Moral autônoma à Heteronomia.  Ética superior dos sistemas religioso à Está ligado à idéia de fazer ou não fazer algo por conta de uma força superior religiosa. Nesse caso não se percebe o elemento vontade livre, verificando-se a característica de heteronomia.                                      Moral Social à O que é observado na sociedade.  Vontade livre à           3.5 - Distinção entre Direito e Moral quanto ao conteúdo:  ·         TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS (TCC)  ·         TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES (TCS)  ·         TEORIA DOS CÍRCULOS INDEPENDENTES (TCI)  ·         TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO (TME)             JEREMY BENTHAM   Teoria dos Círculos Concêntricos         DU PASQUIER   Teoria dos Círculos Secantes         HANS KELSIN   Teoria dos Círculos Independentes         JELLINEK   Teoria do Mínimo Ético             <!--[if gte vml 1]><![endif]-->          M                                    <!--[if gte vml 1]><![endif]-->       M                         D         <!--[if gte vml 1]><![endif]-->    M                                D         Equilibro e sem representações dos círculos           TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS (TCC) à O Direito está subordinado a Moral. O campo da moral é mais amplo que o do Direito.     TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES (TCS) à Direito e Moral em campos diferentes, porém com uma área de competência comum.     TEORIA DOS CÍRCULOS INDEPENDENTES (TCI) à Direito e Moral têm campo de atuação próprios.     TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO (TME) à O Direito é necessário para manter o equilíbrio de forças tendo por finalidade a segurança social e não o aperfeiçoamento social, característica essa da moral, pois se assim fosse, observar-se-ia o máximo ético.  <!--EndFragment-->    xj0vSd i 8�W � � : 0px; padding-left: 0px; ">4 - FINALIDADE DA CULTURA: Atender às necessidades do homem e da sociedade, para objetivar ou concretizar valores ou idéias.  5 - COMPOSIÇÃO DO DIREITO: Como produto humano ou objeto cultural o Direito é composto de: substrato e sentido (material x imaterial) 6 - PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL: Duplo sentido de adaptação: o tempo e o espaço modificam o homem, que cria o direito, que modifica o homem, que modifica o Direito.  III – INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL  1 - PRODUTOS DA CULTURA 1.1 - Classificação:      a) Ordem Jurídica à Direito b) Ordem Social à Religião, Moral, trato social.  1.2 - Objetivo: Prevenir e compor conflitos de acordo com o caso  1.3 - Finalidade: Manter o equilíbrio na sociedade.  1.4 - Atuação: O Direito não atua sozinho e sim com os instrumentos de controle social.  1.5 - Distinção: Como bem afirma Paulo Nader, é justamente em razão da atuação em conjunto na sociedade, que os instrumentos de controle social fazem com que o homem não seja um robô (autômato), seguindo apenas regras escritas, como a lei, é mister que faça sua distinção.  2 - DIREITO E RELIGIÃO  2.1 - Influência: Inegável a influência da religião como controladora ou limitadora da sociedade.  2.2 - Vontade Divina: Houve uma época em que havia confusão entre os instrumentos de controle social com por exemplo o Direito aparece como expressão da vontade divina, emanado dos deuses, sacerdotes etc.  2.3 - Forma de Atuação: Idéia do paraíso e inferno  2.4 - A falta do conhecimento científico:  2.5 - A laicização: Hugo Gratius - Movimento de tentativa de separação da ciência da religião. “ O Direito natural existiria mesmo que Deus não existisse, e existindo não tratasse dos assuntos humanos”.  2.6 - Ponto de convergências: Direito e religião tem a idéia do bem comum.  3 - DIREITO E MORAL  3.1 - Separação: Inegável  3.2 - Autonomia / Influência: O Direito e moral seriam entidades autônomas, porém, o Direito sofre influencia da moral.  3.3 - Foro íntimo e Foro externo: A moral é o instrumento de controle social que está preocupado com o aperfeiçoamento humano (questão de foro íntimo). O Direito está preocupado com a segurança pública (questão de foro externo).  3.4 - Atuação da Moral: 3.4.1 - Campo natural: É a idéia do bem comum, base para atuação no campo positivo. Sugere o comportamento natural do ser humano, a idéia do bem invariável no bem e no espaço.  3.4.2 - Campo positivo: É a idéia do bem particular a cada consciência na qual se percebe o elemento da vontade livre, quando alguém faz ou deixa de fazer algo, de forma autônoma consultando a própria consciência,  Moral autônoma à Heteronomia. Ética superior dos sistemas religioso à Está ligado à idéia de fazer ou não fazer algo por conta de uma força superior religiosa. Nesse caso não se percebe o elemento vontade livre, verificando-se a característica de heteronomia.                                     Moral Social à O que é observado na sociedade. Vontade livre à    3.5 - Distinção entre Direito e Moral quanto ao conteúdo: ·         TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS (TCC) ·         TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES (TCS) ·         TEORIA DOS CÍRCULOS INDEPENDENTES (TCI) ·         TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO (TME)  JEREMY BENTHAM Teoria dos Círculos Concêntricos DU PASQUIER Teoria dos Círculos Secantes HANS KELSIN Teoria dos Círculos Independentes JELLINEK Teoria do Mínimo Ético         M                            M                       D     M                              D Equilibro e sem representações dos círculos  TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS (TCC) à O Direito está subordinado a Moral. O campo da moral é mais amplo que o do Direito.  TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES (TCS) à Direito e Moral em campos diferentes, porém com uma área de competência comum.  TEORIA DOS CÍRCULOS INDEPENDENTES (TCI) à Direito e Moral têm campo de atuação próprios.  TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO (TME) à O Direito é necessário para manter o equilíbrio de forças tendo por finalidade a segurança social e não o aperfeiçoamento social, característica essa da moral, pois se assim fosse, observar-se-ia o máximo ético.