Projeto disciplina coleta de medicamentos vencidos
Autor: Vereador Oziel Pires | Publicado: 2011-08-09T11:52:00-07:00

De autoria do vereador Oziel Pires o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e será apreciado em primeiro turno pelo plenário na sessão desta quinta-feira, dia 11.  		Oziel Pires:
"A comunidade precisa ser orientada sobre a destinação dos medicamentos".
Embora muita gente não saiba a má destinação de remédios vencidos, como em lixos comuns ou vasos sanitários, pode oferecer riscos à saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e a água. Preocupado com esse problema de saúde pública o vereador Oziel Pires (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Itapeva e dá outras providências. Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o a matéria foi encaminhada ao plenário para discussão e votação e será deliberada em primeiro turno na sessão de quinta-feira, dia 08. 

Conforme consta do projeto as farmácias e drogarias do Município de Itapeva devem disponibilizar recipiente, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com prazo de validade vencida. Na caixa de coleta deverá constar a seguinte expressão: "Devolva seu medicamento vencido aqui".

No mesmo local, deve haver aviso informando que a má destinação de medicamentos vencidos pode oferecer risco à saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e a água. 

O estabelecimento que não cumprir com o determinado nesta lei estará sujeito a notificação de advertência, e no caso de reincidência, deverá ser aplicada multa estipulada pelo Executivo Municipal. 

Ao justificar o projeto, o vereador Oziel salientou que foi veiculado na imprensa um estudo feito pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas e Bioquímicas Oswaldo Cruz que entrevistou 1.009 pessoas na cidade de São Paulo e mostrou que apenas 2,7% dos entrevistados já haviam recebido alguma orientação sobre descarte de medicamentos vencidos. O levantamento constatou que 75,32% das pessoas descartam a medicação no lixo doméstico e 6,34% jogam na pia ou no vaso sanitário. E mais, 92,5% nunca perguntaram sobre a forma correta de fazê-lo.

Além dos riscos da ingestão acidental ou sem orientação, diferentes pesquisas feitas têm demonstrado outras consequências do descarte inadequado. De acordo com elas, as concentrações de medicamentos detectadas em rios, lagos e mares são extremamente baixas, mas não podem ser consideradas inofensivas. São substâncias químicas que estão no meio ambiente, mas que não são naturais de lá e por isso podem alterar as características originais. 

Embora a água e o esgoto passem por tratamento, esses processos não conseguem eliminar completamente os resíduos. Em contato com os microorganismos presentes na água, esses produtos podem contribuir para a existência de bactérias cada vez mais resistentes.

Além disso, as pesquisas sugerem que a concentração de hormônios na água, provenientes de pílulas anticoncepcionais, já é capaz de causar algumas alterações genéticas em peixes. Ou seja, o descarte inadequado de medicamentos prejudica a fauna e consequentemente a saúde do homem, seja por meio da seleção de microorganismos mais resistentes ou pela contaminação de alimentos. Há estudos que sugerem ainda outras consequências, como o aumento nos casos de alergias a remédios e alteração nos padrões da voz em homens, distúrbios de comportamento e puberdade precoce, por causa da concentração de hormônios femininos na água. 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece normas para o descarte de medicamentos e lixo hospitalar apenas para órgãos ligados à saúde pública, como clínicas e hospitais, mas não faz nenhum tipo de regulação sobre o descarte domiciliar. A orientação da prefeitura de Itapeva é de que apenas os medicamentos controlados vencidos nas prateleiras dos estabelecimentos farmacêuticos sejam recolhidos pela Vigilância Sanitária.

Contudo, enfatizou Oziel, a população em geral não está bem orientada acerca do correto descarte de medicamentos vencidos, de modo que a grande maioria ainda o fazem em lixos comuns, vasos sanitários ou pias. 

Com a proposta apresentada, as pessoas serão informadas dos riscos da má destinação dos medicamentos vencidos passando a ter um local onde entregar o produto, que serão descartados da forma correta pelas drogarias e farmácias.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itapeva).