Autor: sociabilizandoainformaçao | Publicado: 2012-12-19T17:00:00-08:00


ARTIGO:

A CRIAÇÃO DO INTERCONSELHO DE SAÚDE NA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE.





Francelene Rodrigues

Ex-Aluna do Curso de Serviço Social – 2012

Unicastelo – Campus – São Paulo.





O tema em questão trata-se do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado e aprovado em Banca no dia 05/12/2012 na sala T07 do Liceu. Discute-se sobre A importância da participação popular organizada enquanto mecanismo de gestão e controle social e de acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. E, quanto à garantia de direitos, de acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993), tendo como um dos princípios fundamentais a ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.

Conforme Minayo, (1994, p. 17) “precisamos de parâmetros para caminhar no conhecimento”. Que neste caso advém de parâmetros (leis) que confirmam a investigação, reflexão e compreensão da realidade, focada na articulação dos movimentos sociais, sociedade civil organizada, conselhos e o controle social.

O Interconselho teve origem a partir de propostas de conselheiros representantes do Movimento Popular de Saúde da Zona Leste e de conselheiros populares e gestores de saúde, amparados pela Lei dos Conselhos Gestores de Saúde e pelas conferências de saúde que foram instituídas pela Lei nº 8.142/90 e reconhecidas pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, pela Lei nº 13.325/02 (Vereador Carlos Neder), com alterações pela Lei nº 13.716/04, como instâncias do Sistema Único de Saúde nos três níveis de governo, ou seja, com poder de decisão a nível nacional, estadual e municipal.



O Interconselho possui uma representatividade paritária, sendo 50% de usuários, 25% de trabalhadores e profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços.



O objetivo específico deste trabalho é contribuir com a participação social, na formulação de um novo mecanismo de gestão e atuação em políticas públicas de saúde, possibilitando uma reflexão sobre instrumentos capazes de alterar a realidade local, regional ou distrital através da mobilização social, da representatividade da sociedade civil e do controle social.



Ressalta-se que este trabalho e o tema em questão partem de uma reflexão particular e individual. Como ex-conselheira dos conselhos gestores de saúde do seguimento usuário na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jd.Campos / Assistência Médica Ambulatorial (Ama), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) Dr.Sérgio Arouca, Supervisão Técnica de Saúde do Itaim Paulista (STS-IT) e do próprio Interconselho, bem como militante participativa de movimentos sociais voltados para a saúde e bem-estar social, atuo como participante do processo de criação do Interconselho na Coordenadoria Regional de Saúde Leste (CRS-Leste). O Interconselho na Coordenadoria Regional de Saúde Leste (CRS-Leste) me proporcionou um estágio supervisionado em Serviço Social, com novas estratégias frente às necessidades de garantir a participação popular e democrática nos espaços de gestão pública.



Como aluna, o curso de Serviço Social me propôs uma visão mais ampla, teórica, metodológica e científica. É necessário destacar a pertinência da disciplina Oficina de Formação Profissional: Movimentos Sociais e Conselhos de Direito nessa formação, contribuindo para gerar inquietação sobre os movimentos sociais e saúde.

A proposta é que o presente Trabalho de Conclusão de Curso sirva como reflexão e registro histórico sobre a suma importância da participação popular no controle social. 

O mesmo trabalho teve a honra de ser compartilhado, e certificado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, através de duas palestras aos novos Conselheiros de Saúde eleitos da Supervisão Técnica de Saúde do Itaim Paulista / Curuçá e aos Conselheiros eleitos das Unidades Básicas de Saúde em cerimônia de posse na STS e Subprefeitura do Itaim Paulista / Curuçá, com os temas: “A Importância da Participação Popular no Controle Social” (09/03/2012); e “A Importância da Participação Popular enquanto Mecanismo de Gestão e Controle Social” (17/08/2012).

Além de publicação pré-agendada, enquanto artigo científico nas Revistas Rede Saci, Inclusive, Síndromes, Blog Caleidoscópio, Sociabilizandoainformacao e publicação enquanto livro o tema em questão pelo Clube de Autores.



Palavras-chave: participação popular; conselhos de direito; controle social.

https://www.clubedeautores.com.br/book/137342--A_CRIACAO_DO_INTERCONSELHO_DE_SAUDE_NA_COORDENADORIA_REGIONAL_DE_SAUDE_LESTE