Criminosos comuns ou psicopatas.
Autor: Tatiana pimenta lemos | Publicado: 2014-09-05T22:02:00-03:00

O Direito confronta-se com a difícil tarefa de disciplinar os atos criminosos cometidos por psicopatas, pois nosso atual código penal finge desconhecer suas perversas atuações.Com uma crueldade acima da média, eles cometem os mais bárbaros delitos sem demonstrar remorso algum. A psiquiatria os define como seres antissociais que ferem propositalmente regras que visam à harmonia social afim de obter poder em detrimento do bem comum. Analisamos neste artigo o que é abrangido pelas doenças mentais comuns e se os psicopatas se enquadram em tal perfil. Concluímos que é urgente que o Direito aceite a intervenção de outras ciências, como a psiquiatria, afim de que esses criminosos portadores de uma personalidade antissocial sejam identificados e seus delitos veementemente punidos

Analisamos aqui a atuação de psicopatas em atos criminosos. Investigamos os atos disciplinados pelo direito penal quando são cometidos por psicopatas, definidos pela psiquiatria como transgressores de regras sociais sem empatia ou qualquer sentimento de compaixão.

A psicopatia é um transtorno de personalidade que atinge cerca de 4% da população mundial. É importante ressaltar que esses transgressores de regras sociais não apresentam problema algum de cognição, ou seja, são racionais, sabem exatamente o que estão fazendo e infligem danos a pessoas sem sentimento de empatia.

Os psicopatas, ou portadores de personalidade antissocial, não são considerados doentes mentais (dentro do padrão convencional da psiquiatria). Isso porque para que seja considerada uma doença mental, é necessário que haja sofrimento emocional, perda da consciência ou ruptura com a realidade. Nos psicopatas nenhum desses fatores ocorrem. Eles têm plena consciência do que fazem, sabem exatamente que estão infringindo as regras sociais e não se incomodam com isso. São egocêntricos; importam-se exclusivamente em satisfazer suas vontades e benefícios próprios. Quando esses não são realizados, mostram baixa tolerância à frustração e pouco controle dos impulsos. Caracterizam-se também pelo desprezo e desconsideração com os sentimentos dos outros: falta de empatia.

Por isso mesmo eles repetem seus atos bárbaros. A reincidência criminal nos psicopatas é cerca de duas vezes maior que nos demais criminosos; em crimes com requintes de crueldade, é ainda maior: três vezes. Daí a difícil questão de como fazer com que a pena seja a mais justa possível, incidindo especificamente de acordo com a crueldade e a motivação do crime.

Nós, enquanto estudantes de Direito, visamos contribuir para o entendimento da distinção que deve existir na punição a um criminoso comum e a um psicopata, pessoa sem emoção, que articula, maquina e planeja seus atos bárbaros, não levando em conta a condição humana da vítima. Analisamos aqui se uma mudança em nosso código penal os deteria, visto que este atualmente finge desconhecer sua existência e atuação.

Este estudo foi realizado através de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo.

Inicialmente identificamos um psicopata para depois relacionarmos um psicopata a um doente mental e, finalmente, visualizarmos um psicopata em atos criminosas.

2 IDENTIFICAÇÃO DE UM PSICOPATA

Após entendermos quem são os psicopatas, cabe ainda aqui um questionamento: como identificar esses seres que estão infiltrados na sociedade, “predadores sociais que encantam, manipulam e progridem na vida de modo implacável, deixando para trás um grande número de corações partidos, expectativas frustradas e carteiras vazias.”1

2.1 Histórico de vida

O diagnóstico da psicopatia, qual transtorno de personalidade, dá-se através de testes específicos, elaborados por especialistas no assunto. Visto que um psicopata nasce com tal funcionamento mental, é fundamental, para embasar o diagnóstico, a constatação de sua vida pregressa; por isso se faz mister saber seu histórico de vida.

Os psicopatas manifestam desde a infância sua personalidade maldosa2 , onde ego-

1 BARLOW, David H.; DURAND, V. Mark. Psicologia uma abordagem integrada. Revisão técnica: Francisco

B. Assunção Jr – São Paulo: Cengage Learning, 2008, p. 516.

2 SABBATINI, Renato M. E. O cérebro dos psicopatas. Campinas, 1998. Disponível em:

. Acesso em: 24 nov. 2009.

Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe - Fanese - Sergipe Revista do Curso de Direito - Ano I - Vol I - abril-setembro/2011 centrismo, megalomania, ausência de sentimento de culpa e de empatia, manipulação e mentira manifestam-se numa proporção estrondosa. Por mais difícil que pareça, não podemos nos esquecer que esses seres nascem assim; seu comportamento nada tem a ver com traumas ocorridos na infância ou revolta. Essa é a sua natureza. São irrecuperáveis3 . Desde muito cedo, percebe-se a manifestação de atitudes que demonstram pouco ou nenhum sentimento:

maus tratos a coleguinhas, a animais4 , sempre desacompanhados de qualquer sentimento de remorso. Digna de nota é a ausência de afeto.
Na vida adulta não se faz diferente. Por serem charmosos e eloquentes, seu poder de convencimento é notório. Se quando crianças manipulavam os pais e maltratavam pessoas de seu convívio social, aumentem-se essas proporções com a idade adulta. Eles se utilizam desses atributos nada benéficos para alcançar o que mais almejam: poder, status e diversão, não lhes importando se alguém se prejudicará devido a suas trapaças e delitos.

2.2 PCL-R

O PCL-R é uma escala criada pelo psiquiatra canadense Robert Hare, uma das maiores autoridades em psicopatia. Trata-se de uma espécie de checklistcom a qual se pode medir o nível de gravidade de um psicopata e o risco da reincidência criminal5 , levando em conta aspectos de sua personalidade, “desde os ligados aos sentimentos e relacionamentos interpessoais até o estilo de vida dos psicopatas e seus comportamentos evidentemente antissociais”6 . Conforme explicitado, esses seres antissociais acabam por ser identificados apenas em prisões de alguns países, quando o PCL-R é aplicado. Esse instrumento leva em conta traços da personalidade da pessoa que está se submetendo ao exame.

É um checklistde 20 itens recentemente validado no Brasil por Hilda Morana7 , doutora em psiquiatria forense pela USP. Esse teste analisa, entre outros fatores, charme superficial, mentira patológica, falta de empatia, problemas comportamentais precoces, irresponsabilidade, revogação de liberdade condicional e versatilidade criminal. Tudo isso para atestar a personalidade antissocial dos psicopatas e, por serem irrecuperáveis, afastá-los do convívio com os outros presos que podem se regenerar.

No Brasil, entretanto, diversamente de outros países, esse teste ainda não é aplicado, apesar de já validado, atestando a resistência do Direito em aceitar a intervenção de outras ciências como a psiquiatria, ainda que se objetive contribuir para um melhor andamento social.

2.3 RMf

O sistema límbico é a central emotiva do cérebro.É ele que provoca o sentimento de reação a estímulos, sejam eles reais ou imaginários. A Ressonância Magnética funcional (RMf), constata quais as áreas cerebrais que são ativadas. Através dela, comprova-se a ausência de sentimentos nos psicopatas.

O neurorradiologista Jorge Moll e o neuropsiquiatra Ricardo de Oliveira desenvolveram a Bateria de Emoções Morais (BEM), que utiliza a técnica, ainda em fase de teste, da RMf para demonstrar que o cérebro dos psicopatas não se comporta da mesma maneira que o de pessoas comuns quando aqueles são expostos a diferentes imagens: tanto diante de cenas agradáveis quanto de perversas, o cérebro dos psicopatas apresentava o mesmo tipo de reação8

Medo, raiva e repulsa seriam reações naturais às cenas desagradáveis. Ficarem as pessoas agitadas diante de cenas repugnantes e serenas ao verem as que retratam situações
3 POR QUE UM PSICOPATA NÃO É UM DOENTE MENTAL

Faz-se mister entendermos o que é a psicopatia, diferenciando-a das doenças mentais comuns, pois será fundamental para a compreensão de por que os psicopatas devem ser punidos.

3.1 O que é doença mental

É caracterizada como patológico o funcionamento mental que gere alguma variação mórbida do normal, que acarrete em alguma modificação da percepção e distinção do que é real ou imaginário; algumas doenças mentais têm como características o delírio e a alucinação.

O delírio caracteriza-se pela fuga da realidade. Essa palavra significa etimologicamente “sair dos trilhos”. Os indivíduos que sofrem com delírios têm dificuldade em compreender os fatos, fazem um juízo errado da realidade10 .