A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
Autor: Gabriel Geraldo Oliveira | Publicado: 2015-09-22T08:59:00-07:00



Em uma sociedade,
não existe os melhores nem os piores, somente os desprovidos de direitos. Isto
ocorre em todas as formas de relações humanas. 

&nbsp;Do ponto de vista das características
pessoais, os homens não são iguais (uns são altos outros baixos; uns mais
inteligentes e outros menos; uns são brancos e outros negros etc.). Do ponto de
vista da distribuição de bens e serviços, direitos e deveres, os homens são
iguais, pois todos necessitam deles para a manutenção e desenvolvimento da
vida. Do ponto de vista das normas que estabelecem a distribuição de bens e
serviços, direitos e deveres, os homens não são iguais, pois um indivíduo ou um
grupo utiliza-se de sua força e poder para o interesse próprio, isto é, depende
da relação entre indivíduos e grupos.

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E estes direitos começam a ser delimitados no momento em que percebe-se
que o corpo é uma propriedade, e com isso, inaugura-se as diferenças sociais. Mas
nesse momento ainda não haveria certa igualdade? Pois, se todos percebem que
possuem um corpo, todos são proprietários. Portanto, não seria em outro momento
que surgiria a desigualdade social? Por exemplo, no momento em que se firma um
contrato ou pacto social?

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A lei do mais forte faz com que uns firmem-se perante os outros, e para
isso não acontecer (ideologicamente) surge a necessidade de um pacto social
como um falseado defensor de direitos. O Estado de direito é um estado
fictício, que ao determinar a condição de cada membro acaba criando um ser
artificial. Portanto, o Estado de direito seria apenas um sistema
orientacional, cuja função é acomodar a todos numa situação de desigualdade. Há
aqueles que afirmam que o Estado de Direito não é fictício, mas as normas de
distribuição das riquezas e dos direitos e deveres é que dão origem as
desigualdades. Então, as tais normas e as desigualdades&nbsp;geram as tensões e
conflitos entre os direitos fundamentais e os direitos sociais. Sob alguns
aspectos existem os melhores e os piores, mas o problema da desigualdade está
nas normas que 
estabelecem a distribuição de bens e serviços, direitos e deveres e não nas relações
humanas em si. No Estado
de Direito, encontrar o equilíbrio entre direitos fundamentais e direitos
sociais é complicado e difícil. Mas o que deve prevalecer é a defesa dos
direitos fundamentais.

Qual o fundamento de uma sociedade,
ou melhor, de um Estado? Não seria a concretização de um pacto, entre os
interessados em compartilhar os mesmos ideais de proteção a vida e preservação
da paz?
Portanto, não haveria apenas, um conjunto de direitos (os fundamentais), que
deveria ser o sistema orientacional de todas as demais relações, sem a
necessidade de disputas entre grupos de diferentes interesses? 

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O fundamento do Estado é a garantia de que todos os cidadãos usufruam 
de seus direitos fundamentais e direitos sociais, que podem estabelecer-se 
através do pacto entre as partes envolvidas. Mas a busca pela igualdade de
direitos permanece, em continua tensão 
para a acomodação dos direitos que ainda não foram atendidos. Por isso, os
conflitos e as disputas não cessam entre os diferentes grupos sociais. Tais disputas
são ora abertas, ora tangenciadas, ora latentes, ora violentas e ora 
civilizadas. O final de tais disputas seria o equilíbrio entre os direitos fundamentais
e os direitos sociais, algo muito difícil.

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O
Estado de Direito é a situação mais apropriada para encontrar o equilíbrio
entre os direitos fundamentais e os direitos&nbsp;
sociais. Pois, ele possui a atribuição de organizar a vida social e
consequentemente estabelecer as regras de distribuição de bens e serviços e
direitos e deveres. Tais regras 
tentam buscar um equilíbrio entre os direitos individuais e direitos sociais, 
por isso no seio do Estado de Direito temos uma tensão constante entre os 
direitos fundamentais representados nas liberdades burguesas e os direitos sociais
que sempre reclamam maior participação no pode e distribuição da riqueza
produzida na sociedade.

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Os jusnaturalistas rezam que o soberano chega ao poder por conta de que
as partes contratantes - os indivíduos com seus direitos - agem de forma livre
para legitimar o poder deste terceiro. Ora, todos possuem os mesmos direitos e
tem o poder para transferir e legitimar o poder a alguém, e da mesma maneira
consentem voluntariamente as suas ações. Desta maneira legitima-se o poder
soberano, pois nasce da doação e transferência voluntária e livre de todos os
direitos dos indivíduos para outrem.

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Rousseau quando comenta que o homem nasce bom e a sociedade o corrompe. Pois
bem desde o nascimento já temos nossos direitos comprometidos e dizer que somos
iguais é uma utopia. Nossos direitos são completamente comprometidos, quando
delegamos nosso poder a outro que irá governar sobre nós impondo-nos leis e
normas, que muitas vezes são utilizadas para nos castigar de forma desumana.


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Segundo Hobbes, o poder soberano pertence ao Estado, e este tem a tarefa
de assegurar a todos dois direitos naturais intransferíveis, são o direito à
vida e o direito à paz; o Estado, através das instituições públicas, tem o
poder (legitimado por seus governados) de promulgar leis e aplicá-las, fazer
com que todos obedeçam, pois esta seria a única maneira de se preservar a paz
entre todos.

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Oliveira