3021 - pau que bate em Pedro Penha, Maria Paulo
Autor: obiscoitomolhado | Publicado: 2016-03-15T14:01:00-07:00



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O BISCOITO MOLHADO



Edição 5270L&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Data: 15&nbsp;de março de
2016



FUNDADOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO - ANO: XXXIII



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&nbsp;“ DURA LEX SED LEX “ (quisera fosse...)



Das
leis, tanto já ouvi, que falar de todas, em especial das bizarras, iria ocupar
muitas laudas. Vigentes, são mais de cem mil, no Brasil. Vou me ater a algumas,
que são usadas e que levam o nome de seus autores. 

E
também para encontrar correlação com o Barão Montesquieu, que, talvez para que
ficassem melhores seus pensamentos, desfez-se do título. 

Montesquieu
viveu lá pelos idos de 1700. Teve um profícuo relacionamento com as leis. Melhor
seria eu continuar com essa eminente celebridade, mas os fatos atropelam a
ordem do texto.

Sobre
a “Lei Pelé”, que normatiza e organiza o Desporto, dizem ser idêntica à “Lei
Zico”, só muda a forma redacional. Distintos aí, só o Zico, a Norma e o Pelé.

Volto
a Montesquieu, que escreveu um livro que se tornou referência mundial na área
do Direito, servindo de forma abrangente a advogados, magistrados, cientistas
sociais, legisladores e, por mero diletantismo, a esse intruso escrevinhador.

Dando
asas à desordem das ideias, lembro que, por causa do Decreto Nº 5.213, de
21/01/1943, de Getúlio Vargas, fundamentado pelo famosíssimo jurista Nelson
Hungria, decreto esse que ficou conhecido como “Lei Teresoca”, Vargas, ditador
e Hungria, Juiz de Direito à época, promulgaram esta norma, no interesse
exclusivo do jornalista Assis Chateaubriand, dando-lhe direito de posse, guarda
e responsabilidade sobre uma filha, vinda de relacionamento extraconjugal e a
quem ele se recusara a lhe dar o próprio nome.

A mãe
da menina, uma jovem de apenas quinze anos, desinteressou-se do velho Assis e
ele recorreu àqueles amigos ilustres, deixando a moça ainda ligada a ele. 

Montesquieu
neles!

“ A lei
deriva da natureza das coisas e não da vontade ou do arbítrio de qualquer um”. Bonito,
não ?

A
Lei Afonso Arinos, cujo autor, felizmente, não tem nada a ver com arianos, foi
criada para coibir o preconceito racial, já passa de sessenta anos de vigência
e é descumprida até hoje. Apesar de o IBGE já divulgar que existem mais negros
e pardos do que brancos, lamentavelmente, o preconceito continua. Feio, não ?

Há
mais de duzentos e cinquenta anos, Montesquieu cunhou essa: “Uma coisa não é
justa porque é lei, mas deve ser lei porque é justa”. Perfeito, não?

Como
já disse, leis que levam nomes próprios, pontificam nesta crônica; então, vamos
para uma das leis mais recorrentes atualmente: a “Lei Maria da Penha”, denominação
popular da Lei Nº 11.340, criada para impor mais rigor penal, aumentando a punição
sobre os crimes de violência doméstica. É normalmente aplicada a homens que
agridem mulheres, física e psicologicamente. 

Procurei
em Montesquieu algum pensamento que se aplicasse a esse tão corriqueiro e grave
delito e encontrei esse: “A liberdade é um bem tão apreciado, que queremos ser
donos até da alheia”. Acertou na mosca, não?

Daqui
a pouco, vão criar a “Lei Pedro Paulo”, que, combinada com a “Lei Maria da
Penha”, se desdobrará nas Leis Pedro Penha e Paulo Maria, e que, quando for
necessário, custe o que custar e doa em quem tiver doído, tudo apagarão, mesmo
as marcas deixadas, até então indeléveis. Quanto a isso, não encontrei nada em
Montesquieu que aludisse a tal despautério.

O
livro a que me referi no início e que até hoje dá norte a quem entende e
concorda com Montesquieu, quando disse que “Liberdade é fazer tudo o que a lei
permite”, chama-se “O ESPÍRITO DAS LEIS”,
obra que inspirou a ”Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
na Revolução Francesa”.

A
quem se interessar, são só vinte e sete volumes. E boa leitura&nbsp; !...






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