O direito moderno e a inquisição
Autor: Marcelo de Freitas | Publicado: 2010-04-13T21:43:00-03:00

Recebi, por e-mail, uma crítica ferrenha de um advogado de Belo Horizonte sobre a postura e a influência da mídia no julgamento mais comentado do ano, (certamente não precisaria de um aposto nesse momento, pois todos sabem que me refiro ao casal Alexandre e Anna Jatobá, mas assim mesmo o faço).Quem me mandou este texto foi minha mãe, uma futura advogada que merece muito respeito e orgulho meu. Ainda assim - tomando como um bom momento para debater o assunto, e como uma agulhada da minha mãe, que não pode ficar sem resposta - ousarei criticar alguns dos argumentos utilizados no texto.Prometi a mim mesmo que não teceria qualquer comentário público sobre o assunto, para não cair no "agenda-setting" e no circo que a grande mídia transformou esse caso, mas preciso descumprir essa promessa.Antes que comece com as críticas, é preciso salientar que o advogado tem razão ao dizer que a imprensa teve papel importante na "caça aos culpados" ou, como o próprio se refere, na busca por "justiça".Em partes, eu concordo fielmente com o texto, com o poder que a mídia designou sobre as pessoas neste caso, que certamente teve papel diferenciado na retumbante concentração que influenciou a massa (e digo influenciar embasado na origem da palavra - preencher com fluido algo que era, a priori, vazio).De qualquer forma, falar que somos – os jornalistas - culpados pela condenação do casal, pela paixão dos brasileiros por este acontecimento, é perigoso e pode, em algum argumento passional de defesa, aliviar uma possível sentença.Não! Ninguém plantou isso! Ninguém estava no Edifício London esperando alguém cair lá de cima pra fotografar e relatar. A imprensa teve papel importante nesse resultado, mas este - o resultado - foi embasado por um órgão que, se não é tão respeitado na ótica da crítica do advogado, deveria ser, porque na lei brasileira, o tribunal, o júri, tem autonomia para decidir.Se este jurista, e também minha mãe, estiverem insatisfeitos com a intensidade da cobertura ou com a mídia em geral, sugiro, em ambos os casos (com diferentes intensidades de desejo) que se mudem para a China ou para a Coréia do Norte, onde o papel dos jornalistas é sempre submetido ao crivo de autoridades ditatoriais.O engraçado – se é que pode haver algo engraçado em tamanha falta de bom senso de todos os envolvidos no caso Isabela - é ver juristas desmerecendo um órgão importante do sistema jurisdicional brasileiro, que é um dos mais elogiados do mundo, diga-se de passagem, dizendo que a mídia, e sua grandiosa participação no julgamento, promoveu uma inquisição ao casal Nardoni.Seria menos engraçado se, em meados do ano passado, muitos desses juristas não concordassem com a posição majoritária e quase pacífica do Supremo Tribunal Federal em não se exigir o diploma a quem quiser exercer função de jornalista com o principal argumento de que a profissão não causaria grandes riscos à sociedade como outras.Afinal, se tem – o jornalista – esse poder de transformar um julgamento de um tribunal em que existem legislações específicas; órgãos responsáveis; reputação ilibada e presunção de legitimidade, não seria pertinente escancarar as redações e o know-how da profissão aos que, simplesmente, sabem escrever. Pelo contrário! Seria necessário, cada vez mais, selecionar bons profissionais para ocuparem cargos de tamanha responsabilidade nas grandes redações, certo?Porém, digo que quem desvalorizou o diploma de jornalista não foi o STF, e sim as instituições que se proliferam a cada esquina do país e que não ensinam absolutamente nada do fora da técnica aos “profissionais” que saem em grandes fornadas. Nada do perguntar; do se manter curioso; do debater ideologias é dito, criando – estas instituições - bonequinhos de ventríloquos que satisfazem seus chefes em redações e apenas isso.A abertura do jornalismo aos letristas em geral não pode ser boa em quase nenhum aspecto. Por outro lado, leis de controle sobre os conteúdos e a qualidade da educação - de base e superior - para a melhoria dos profissionais formados nessa área devem ser mais bem elaboradas. Pode ser que juristas, que outrora elogiaram o carro chefe do judiciário, estejam, com mais esta experiência, começando a refletir mais profundamente sobre isso.A mudança do STF se mostrou ineficaz na primeira situação de teste. Cada vez mais (em vez de procurarem - os advogados, acadêmicos e ministros em questão – formas de explicações; teorias e culpados para isto ou aquilo) mostra-se importante um pensamento mais seletivo e selecionado para se mudar eficaz e eficientemente a relação da imprensa com a notícia em geral, ou poderemos, sim, entrar num período de inquisição, também citado pelo texto.