O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a repercussão negativa pela mídia.
Autor: Alan Carlos Marques | Publicado: 2011-04-15T13:50:00-07:00









O Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3) foi criado pela participação mista da sociedade e organizado pela
Secretaria de Direitos Humanos foi assinado pelos vários membros dos
ministérios até que fosse aprovado pelo presidente da república. O programa
partiu da sociedade para o Poder Executivo, inversamente a como as leis são
criadas em geral.



O PNDH-3 trata de diversos assuntos
relacionados a vários setores da sociedade, no qual vale ressaltar alguns
deles.



Um dos pontos importantes do programa é
o objetivo de modificar a forma de avaliação do progresso do país que
atualmente é medido pelo PIB (Produto Interno Bruto), que mede as riquezas
produzidas pelo país, pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que possui a
finalidade de avaliar a qualidade de vida da população.



Outro tema abordado é a reforma agrária,
que seria o processo desapropriação de terras improdutivas (de latifundiários)
que sejam improdutivas ou legalmente irregulares. Além disso, visa à
recuperação dos assentamentos e a regularização do crédito fundiário e ainda a
assistência técnica aos assentados. Entretanto, essa medida só gerará efeitos
positivos com a devida fiscalização do Estado em relação à aplicação dos
recursos, já que o que se percebe hodiernamente é os assentamentos recebendo
verbas federias para fins específicos, mas em alguns casos os assentados não
aplicam esses recursos corretamente, destinando-os a fins pessoais e
irrelevantes quanto a finalidade do processo.



Um tema polêmico enfatizado é a
regulamentação da profissão das profissionais do sexo, garantindo seus direitos
trabalhistas e previdenciários além da realização de campanhas educativas com o
objetivo de quebrar alguns paradigmas em relação às profissionais do sexo. Essa
medida pode dividir a sociedade em ralação a regulamentação da profissão, visto
que talvez não seja a melhor maneira de colaborar com a dignidade dessas
pessoas, no entanto pode fazer com que as pessoas que por quaisquer motivos
possuam esta atividade (em sua maioria não é por vontade, mas por falta de
opção) tenham garantidos seus direitos, visto que por não exercerem outra
atividade profissional regulamentada, mas por ser considerada a profissão mais
antiga do mundo e essas pessoas garantem seu sustento através desse trabalho.



Quanto ao objetivo estratégico
relacionado à garantia dos direitos das mulheres com o intuito de preservar a
sua plena cidadania, o programa considera o aborto uma questão de saúde
pública, garantindo às mulheres o acesso ao serviço público de saúde através do
monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado.
Ainda há pretensão de recomendação ao Poder Legislativo sobre descriminalização
do aborto, realizando, portanto, uma alteração dos artigos 124 a 128 do Código
Penal.



É possível compreender que o objetivo do
programa não é obrigar que as mulheres realizem abortos e muito menos
incentivar que elas o façam, o que se pretende com essa medida é compreender o
raciocínio de que as mulheres que pretendem realizar um aborto, o farão de
qualquer forma, seja através de clínicas clandestinas ou por uso de
medicamentos orais ou introduzidos diretamente no útero, colocando em risco a
vida da mulher por infecções que podem levar a morte ou a sérios problemas de
saúde. O objetivo é oferecer atendimento adequado a essas mulheres para que não
passem por todos esses perigos de um aborto caseiro ou clandestinamente.



A mídia nacional, ao invés de incentivar
o PNDH por trazer tantos temas importantes à tona para serem discutido, ataca o
programa, defendendo que o mesmo veio trazer de volta a tão temida censura.
Entretanto, o que o programa objetiva é a suspensão de programação e
publicidade atentatórias aos Direitos Humanos, visto que atualmente a mídia,
pela busca obsessiva por audiência, acaba realizando uma programação
sensacionalista, infringindo esses direitos.



Destarte, o PNDH III estabelece que os
produtores e distribuidores de programação devam realizar um diálogo franco,
cordial e aberto visando à cooperação e sensibilização desses setores para o
cumprimento da legislação em vigor, convidando-os a uma participação efetiva
neste processo. No entanto o que se vê é a manipulação da informação, através
de uma imposição unilateral em que as pessoas não possuem um espaço para
exporem seus pontos de vista e rebater as ideias apresentadas pela programação.




O que se espera, portanto, é que os
veículos de mídia possam abrir espaços em seu conteúdo para educar a população,
explicar seus direitos, lutar pela defesa dos Direitos Humanos, visto que a TV
está presente na residência de praticamente todos os brasileiros, esta não deve
apenas entreter, além disso sua informação deve possuir uma expressão
valorativa, cumprindo, por isso, a sua verdadeira função social.




Referências



BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). rev. e atual. Brasília: SDH/PR, 2010

http://www.youtube.com/watch?v=jSJjknYoiBM