TCE-PR SUGERE FIM DE CIDADES COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES
Autor: Zenio Antonichen | Publicado: 2017-01-15T06:38:00-08:00






A ideia é que essas cidades sejam
unidas a municípios vizinhos, aumentando, com isso, a população desses
municípios e reduzindo a máquina pública. Seriam menos prefeitos, secretários
municipais, vereadores para receberem recursos dos moradores dessas cidades.

Outro ponto defendido na ideia é
o fato de que muitas dessas pequenas cidades não conseguem arrecadar impostos
suficientes para a própria manutenção e dependem de recursos federais, do fundo
dos municípios para poderem ser geridos. O TCE diz que essas cidades não
conseguem oferecer serviços básicos de qualidade aos moradores.

"Eles têm dificuldade em se
estruturar, em prestar um bom serviço público, na medida em que são muito
pequenos, não têm estrutura, não recebem os recursos de modo que possam fazer
frente a esses gastos, às necessidades da sua comunidade", diz o
ex-presidente do TCE, Ivan Bonilha.

Em Pinhal do São Bento, no
sudoeste do Paraná, os moradores da pequena cidade, de pouco mais de 2 mil
pessoas são contrários à medida. Se ela fosse implementada, isso significaria
que a cidade voltaria a ser um distrito de Santo Antônio do Sudoeste, distante
cerca de 40 quilômetros do atual centro de Pinhal.

"Tudo aqui, o cara tá a um
passo da prefeitura. Se nós voltássemos à Santo Antônio, são quase 40
quilômetros para ser atendido novamente, como nós somos atendidos aqui",
diz o agricultor Aliqueu Savoldi.

Se a proposta for levada à
frente, das 399 cidades atualmente no Paraná, 96 deixariam de existir. No
sudoeste do Paraná, nove dos 46 municípios da região seriam extintos.

Os prefeitos de algumas dessas
cidades protestam contra a medida. "O município de um território muito
grande, com uma população muito grande, a dificuldade administrativa, entendo
eu, é muito maior. Nós, como municípios pequenos, tenho certeza disso, quanto
mais perto da nossa população, quanto mais perto da nossa comunidade, nós
conseguimos atender melhor", diz o prefeito de Salgado Filho, Elson
Pfeifer.

Se a proposta fosse implementada,
a cidade que Elson Pfeifer dirige hoje seria anexada a Manfrinópolis. Os
prefeitos das duas cidades são contrários pois, segundo eles, além da
dificuldade administrativa, isso geraria uma perda de recursos para os
moradores. Mensalmente, cada uma das cidades recebe R$ 1 milhão do fundo de
participação dos municípios. Se as cidades virassem uma, o recurso a ser
repassado seria de R$ 1 milhão, para ser distribuído para o atendimento dos
moradores das duas cidades.

Os prefeitos questionam ainda o
fato de que o TCE diz querer reduzir gastos, no entanto, obrigou algumas
cidades a fazer contratações, mesmo no período de crise. Em alguns locais, as
Câmaras de Vereadores compartilhavam com o Executivo os mesmos assessores
jurídicos e contábeis. Por determinação dos conselheiros, em 2017, o
Legislativo dessas cidades precisarão contratar os próprios assessores para
essas áreas, aumentando a despesa pública.

Sobre essa questão, o TCE
argumenta que a separação dos poderes, conforme consta na Constituição,
determina que eles sejam independentes, obrigando que cada um tenha a própria
estrutura. Com isso, fica proibido o compartilhamento de profissionais entre o
Legislativo e o Executivo.




Fonte: http://www.radiocabiuna.com.br