Tecnólogo em Segurança do Trabalho é incluído no Sistema Confea/Crea
Autor: Sindicato dos Tecnologos do Estado do Ceará - STC | Publicado: 2012-06-28T10:00:00-07:00


O
 Plenário do Confea, reunido em Brasília no período de 25 a 27 de abril 
de 2012, apreciando a Deliberação nº 025/2012-CEAP, que trata da 
adequação da Tabela de Títulos Profissionais do Confea em decorrência da
 vigência da Lei nº 12.378, de 2010, que institui os conselhos de 
Arquitetura e Urbanismo, e considerando que constam da Tabela de Títulos
 Profissionais, anexa à Resolução nº 473, de 2002, do Confea, no Grupo 
ARQUITETURA – Modalidade ARQUITETURA – Nível GRADUAÇÃO, os títulos 
Arquiteto (Código: 211-01-00), Arquiteto e Urbanista (Código: 
211-02-00), Engenheiro Arquiteto (Código: 211-03-00) e Urbanista 
(Código: 211-04-00);&nbsp;



Considerando que constam da 
Tabela de Títulos Profissionais, anexa à Resolução nº 473, de 2002, do 
Confea, no Grupo ARQUITETURA – Modalidade ARQUITETURA – Nível TÉCNICO DE
 NÍVEL MÉDIO, os títulos Técnico Desenhista de Arquitetura (Código: 
213-01-00), Técnico em Decoração (Código: 213-02-00), Técnico em 
Maquetaria (Código: 213-03-00) e Técnico em Paisagismo (Código: 
213-04-00);&nbsp;



Considerando o art 55 da Lei nº 
12.378, de 2010, que institui os conselhos de Arquitetura e Urbanismo - 
CAUs, que reza: "Os profissionais com título de arquitetos e urbanistas,
 arquitetos e engenheiro arquiteto, com registro nos atuais Conselhos 
Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREAs terão, 
automaticamente, registro nos CAUs com o título único de arquiteto e 
urbanista";&nbsp;



Considerando que, dessa forma, os
 arquitetos e urbanistas, os arquitetos e os engenheiros arquitetos não 
serão mais registrados nos Creas para fins de fiscalização do exercício 
profissional, implicando a desativação dos respectivos títulos na Tabela
 de Títulos Profissionais do Confea;&nbsp;



Considerando que não há previsão 
legal de registro nos CAUs dos profissionais urbanistas, técnicos 
desenhistas de arquitetura, técnicos em decoração, técnicos em 
maquetaria e técnicos em paisagismo; considerando que os profissionais 
urbanistas, formados pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB, estão 
registrados no Crea-BA por força de sentença liminar no processo nº 
0004474-96.2007.4.01.3300 (2007.33.00.004473-9) da 10ª Vara Federal do 
TRF/1ª Região, implicando a permanência do título Urbanista na Tabela de
 Títulos Profissionais até a solução final de recurso interposto pelo 
Confea contra essa liminar;&nbsp;



Considerando que, pelos perfis 
profissionais que apresentam, enquanto convergentes para os campos de 
atuação sob a fiscalização dos Creas, observada a duração mínima dos 
respectivos cursos de formação, fixada em 1.200 horas, prevista nas 
diretrizes curriculares do Ministério da Educação que regulam o assunto,
 os técnicos desenhistas de arquitetura, os técnicos em decoração, os 
técnicos em maquetaria e os técnicos em paisagismo devem permanecer 
registrados no Sistema Confea/Crea;&nbsp;



Considerando que o perfil 
profissional dos urbanistas formados pela UNEB, assim como os dos 
técnicos desenhistas de arquitetura, dos técnicos em decoração e dos 
técnicos em maquetaria, convergem para o perfil profissional da 
modalidade Engenharia Civil, o que possibilita a apreciação de demandas 
decorrentes da fiscalização de atividades desses profissionais por parte
 das câmaras especializadas de Engenharia Civil nos Creas;&nbsp;



Considerando que o perfil 
profissional dos técnicos em paisagismo converge para o perfil 
profissional da categoria Agronomia, o que possibilita a apreciação de 
demandas decorrentes da fiscalização de atividades desses profissionais 
por parte das câmaras especializadas de Agronomia nos regionais;&nbsp;



Considerando que a oportunidade 
de alteração substancial da Tabela de Títulos Profissionais do Confea, 
em decorrência da desativação dos títulos do grupo Arquitetura, 
possibilita a adequação da tabela de títulos do grupo Especiais para 
atender às novas demandas de inserção de títulos nos níveis de 
graduação, de tecnólogo e de técnico de nível médio atribuídos aos 
egressos de cursos regulares nos vários níveis de oferta autorizados 
pelo Ministério da Educação que não convergem para os títulos das 
modalidades do grupo Engenharia e para os títulos do grupo Agronomia;&nbsp;



Considerando que as disposições 
da Resolução nº 473, de 2002, serão mantidas inalteradas e que as 
desativações e as inserções de títulos profissionais são efetuadas por 
meio de decisões plenárias resguardadas pelo disposto no art. 11 da Lei 
nº 5.194, de 1966, que reza: "O Conselho Federal organizará e manterá 
atualizada a relação dos títulos concedidos pelas escolas e faculdades, 
bem como seus cursos e currículos, com a indicação das suas 
características", DECIDIU:&nbsp;



1) Desativar os títulos 
constantes do grupo ARQUITETURA da Tabela de Títulos Profissionais, 
anexa à Resolução nº 473, de 2002, a saber:&nbsp;



a) Nivel GRADUAÇÃO: Arquiteto 
(Código: 211-01-00), Arquiteto e Urbanista (Código: 211-02-00), 
Engenheiro Arquiteto (Código: 211-03-00) e Urbanista (Código: 
211-04-00).&nbsp;



b) Nivel TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO: 
Técnico Desenhista de Arquitetura (Código: 213-01-00), Técnico em 
Decoração (Código: 213-02-00), Técnico em Maquetaria (Código: 213-03-00)
 e Técnico em Paisagismo (Código: 213-04-00).&nbsp;



2) Determinar que a GTI 
proceda às alterações na estrutura da Tabela de Títulos Profissionais, 
anexa à Resolução nº 473, de 2002, no prazo de 90 (noventa) dias 
corridos a contar da data da publicação desta decisão, a saber:&nbsp;



a) Excluir a tabela de títulos profissionais do Grupo ARQUITETURA.&nbsp;



b) Permitir a inserção de 
títulos, com os respectivos códigos e abreviaturas, na tabela do Grupo 
ESPECIAIS – Modalidade ESPECIAL nos níveis ESPECIALIZAÇÃO, GRADUAÇÃO, 
TECNÓLOGO E TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.&nbsp;



3) Determinar, após a adequação da tabela do Grupo ESPECIAIS, que a CEAP proceda à inserção dos títulos profissionais, a saber:&nbsp;



a) No Grupo ESPECIAIS: (1) 
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Código: 415-01-00) na Modalidade 
ESPECIAL – Nível ESPECIALIZAÇÃO. (2) TECNÓLOGO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (Código:
 412-01-00) na Modalidade ESPECIAL – Nível TECNÓLOGO. (3) TÉCNICO DE 
SEGURANÇA DO TRABALHO (Código: 413-01-00) na Modalidade ESPECIAL – Nível
 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO;&nbsp;



b) No Grupo ENGENHARIA: (1) 
URBANISTA (Código: 211-04-00) na Modalidade CIVIL – Nível GRADUAÇÃO, 
observando a situação de inclusão por força de sentença liminar no 
processo nº 0004474-96.2007.4.01.3300 (2007.33.00.004473-9) da 10ª Vara 
Federal do TRF/1ª Região. (2) TÉCNICO DESENHISTA DE ARQUITETURA (Código:
 213-01-00) na Modalidade CIVIL– Nível TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. (3) 
TÉCNICO EM DECORAÇÃO (Código: 213-02-00) na Modalidade CIVIL– Nível 
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO. (4) TÉCNICO EM MAQUETARIA (Código: 213-03-00) na
 Modalidade CIVIL– Nível TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO;&nbsp;



c) No Grupo AGRONOMIA: (1) TÉCNICO EM PAISAGISMO (Código: 213-04-00) na Modalidade AGRONOMIA – Nível TÉCNICO DE NíVEL MÉDIO.&nbsp;



Presidiu a sessão o Presidente 
JOSE TADEU DA SILVA. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros 
Federais CASSIANO HENRIQUE MONTEIRO CORREA RAMOS, DARLENE LEITÃO E 
SILVA, DIRSON ARTUR FREITAG, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, JOSE GERALDO DE
 VASCONCELLOS BARACUHY, JULIO FIALKOSKI, JURANDI TELES MACHADO, LUIS 
EDUARDO CASTRO QUITÉRIO, LUIZ ARY ROMCY, MARCOS VINICIUS SANTIAGO SILVA,
 MELVIS BARRIOS JUNIOR e WALTER LOGATTI FILHO. Abstiveram-se de votar os
 senhores Conselheiros Federais MAURICIO DUTRA GARCIA, SANDRA MARIA 
LOPES RAPOSO e TERESA CRISTINA BAHIENSE DE SOUSA.&nbsp;





Cientifique-se e cumpra-se.



Brasília, 03 de maio de 2012.&nbsp;



Eng. Civ. José Tadeu da Silva

Presidente&nbsp;

Fonte: http://tecnologoeeducacao.blogspot.com.br