A pseudo-federação - a implantação do sistema federal no Brasil
Autor: Felipe Luiz | Publicado: 2011-12-07T16:54:00-08:00

De 1824 até 1890 o Brasil organizava-se político-administrativamente sob a forma unitária de Estado, e tal forma era consentânea com o modo de viver da população e com o próprio modo de ser do país. Nada mais natural, pois o país ‘nascera’ sob o espírito centralista de Portugal, e a ele molde se adaptou sem maiores inconvenientes. 

No entanto, com a proclamação da República em 1891, não apenas o regime político foi alterado, passando da monarquia para a república, mas também a forma de organização político-administrativa também o foi, e então adotara-se o novel ‘federalismo’, em detrimento ao unitarismo que vigera e provara sem maiores celeumas por mais de 70 anos!&nbsp;Nesse enredo, o que causa certa perplexidade é o fato de não se vislumbrar qualquer razão jurídica ou motivo verdadeiramente relevante para essa drástica alteração da estrutura organizacional do Estado, ainda mais operada da maneira que o foi: do dia para a noite, literalmente. Na realidade, o motivo – que de tão risível talvez nem se possa chamar assim - de o constituinte implantar o federalismo foi uma lamentável tentativa de cópia do sistema político-organizacional que há pouco havia sido implantado nos Estados Unidos, sob a ilusão de que as Províncias brasileiras se transformariam, num passe de mágica, em Estados ‘autônomos’, o que seria no mínimo surreal. 

É bem verdade que o sistema federal norte-americano chamava atenção não só do Brasil, mas de todo o mundo civilizado, pela sua operacionalidade prática e engenhosidade, que provavam tão bem que a aquela federação perdura até hoje, sendo composta por 50 unidades federadas: 37 a mais do que as treze adesões iniciais.Contudo, ao copiarem-no para aqui implantá-lo, os constituintes da Primeira República não atentaram para a circunstância de que aquele sistema havia sido elaborado especificamente para os Estados Unidos, pois havia sido desenvolvido tomando-se em consideração as peculiaridades norte-americanas, que diga-se, eram – e ainda são - diametralmente opostas à realidade brasileira. O federalismo norte-americano foi, antes de tudo, uma solução pragmática, engendrada para solucionar um problema real de ameaça externa, comum às diversas Colônias que comporiam a Federação.&nbsp; Ou seja, as Colônias americanas que se uniram já eram plenamente auto-sustentáveis, e não necessitavam de um governo central para lhe proverem nas necessidades cotidianas: suas necessidades eram outras.

E como essa preocupação com a defesa externa inexistia no Brasil, o papel institucional desempenhado pelo órgão central da federação (União-Americana, nos EUA, e a União Federal, no Brasil) haveria de ser diferente. 

Ao contrário da auto-sustentabilidade dos Estados americanos, no Brasil de 1890 as Províncias – com raras exceções – não conseguiam sequer andar com as próprias pernas, por isso, de nada lhes adiantou adquirem autonomia, pois em verdade, ainda dependiam do governo central para tudo. E é esse o papel que começou a ser desempenhado pelo governo central, no Brasil: um órgão de auxílio, redistribuidor de riquezas. Atualmente essa perspectiva não se modificou, pois quase cotidianamente o governo federal é chamado a acudir Estados em situações de calamidades públicas dos mais diversos matizes, sejam essas pertinentes à segurança ou finanças públicas, saúde, desastres naturais, etc...
A partir de daí, formada a pseudo-federação brasileira pelos copistas de então, com o passar dos anos houve um lento e constante regresso informal ao unitarismo. Como anota Paulo Napoleão, na Constituição de 1891 as competências da União eram tratadas em 6 dispositivos. Com o passar dos anos, e o suceder de Constituições, esse número só fez aumentar, e atualmente, a Constituição em vigor elenca mais de cem dispositivos que tratam de competências do Governo central. Isso denota que o papel do governo central só se elasteceu, o que aproxima o país a uma formação unitária, e não federal. 
Por justiça, consigna-se que a adoção do federalismo não era unanimidade à época de sua instauração. Conforme Napoleão: “sempre houve vozes de peso que bradavam sua inutilidade e inocuidade (do federalismo), com base na certeza de que nenhuma das então províncias, se transformadas em Estados dotados de autonomia, teria condições para manter as próprias expensas, sem ajuda do governo central, sua novel estrutura político-administrativa. Acrescentavam, mais, que a forma federativa agravaria tais carências, em virtude da criação de inúmeros outros órgãos em nível local.”
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De facto, essas prudentes observações não apenas se verificaram, mas atingiram um nível de perniciosidade até então inimaginável. O exemplo mais aberrante é a formação das oligarquias políticas estaduais - verdadeiras máfias – que se apoderaram do poder político em muitos Estados, criando feudos privados sobre a coisa pública, em detrimento da própria ‘res publica’ que também se pretendera instituir. Vale dizer, no regime unitário (sem a conivência do Chefe de Estado) seria impossível aos caciques locais enraizarem-se no poder, pois além de no unitarismo os presidentes (das Províncias) serem nomeados pelo Chefe de Estado, - o que impediria a instituição do voto de cabresto e a ‘legítima’ mantença constante dos detentores do poder – o presidente nomeado ainda teria que prestar contas de sua gestão ao governo central, e caso essas não fossem regulares,&nbsp; seria ele inevitavelmente destituído de suas funções. 

O quadro de apossamento do poder político nos Estados é tão grave que os poderes desses caciques estaduais foram – e ainda são – expressivos a ponto de transbordarem os limites de domínio regionais e os lançarem aos maiores postos eletivos da nação. Vide José Sarney, que saiu do governo de seu Estado para assumir a Presidência da República, de 1985 a 1990, e atualmente ocupa a presidência do Senado pela 4ª vez.
Igualmente, Antônio Carlos Magalhães, que depois de governar a Bahia por 3 vezes, foi nomeado Ministro das Comunicações e, posteriormente, também presidiu o Senado Federal, de 1997 a 1999. A sua atuação no Ministério das Comunicações talvez explique o fato de haver deixado um conglomerado empresarial de 7 empresas televisivas (todas afiliadas da rede globo); 3 rádios FM; um jornal e um portal de notícias na internet.&nbsp; 
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Essas são algumas heranças do federalismo, e em certa monta, do republicanismo, que permitiram a gatunos oportunistas alcear o poder político e encaminhar o Brasil a um ambiente de corrupção generalizada, que perdura até os dias atuais.&nbsp; 

Se à época da abolição do Império o Brasil detinha prestígio e admiração internacionais, sobretudo pela respeitada figura de seus Imperadores - homens notoriamente idôneos e zelosos com a coisa pública – após a instituição da República o Brasil caiu no descrédito, por haver se transformado numa republiqueta de quinta categoria, governada por imitadores que não significavam nada no cenário internacional.&nbsp; Ou melhor, significavam o escárnio, pois a vexatória obcecação em copiar os americanos os levou ao cúmulo de lhe copiarem a bandeira - nas cores verde e amarela - e inclusive, copiarem-lhe o próprio nome: "Estados Unidos do Brazil." 
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Atualmente, está em cena a possível sub-divisão do Estado do Pará - chamada erroneamente de ‘divisão do Pará.’ A imprecisão terminológica do que se pretende fazer com o Estado já dá uma idéia da selvageria que vem por aí. O curioso é que as pesquisas de opinião apontam que a maioria da população paraense não quer a sub-divisão do Estado, enquanto os políticos parecem querê-la. Estranho, mas explicável. E isso se fará em outra breve oportunidade. Talvez.