A Segurança na perspectiva foucaultiana (2)
Autor: Isaac de Souza, MSc, ASE | Publicado: 2012-02-02T08:25:00-02:00




O
homem mais entendido em matéria de polícia não é o que, por suplício rigoroso,
extermina os bandidos e os ladrões, mas o que, pela ocupação que dá aos que são
subordinados ao seu governo, impede que eles existem. Monttchrétien (Traité
d’économie politique) apud Foucault (2008, p. 433).



Na “seguranca
na perspectiva foucaultiana (1)” foi descrita a existência de dois
conjuntos tecnológicos de mecanismos de segurança. Na realidade
brasileira, essa doutrina foucaultiana
foi considerada na Constituição
de 1988. 

No texto constitucional, o mecanismo
de segurança que caracteriza o sistema de “polícia” é de responsabilidade da
União e dos Estados-Membros. Esse mecanismo é denominado “segurança pública
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” e “é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A segurança
pública é, portanto, garantida pelas polícias federal (PF); rodoviária federal
(PRF) e ferroviária federal (PFF), que atuam em todo território brasileiro, e
pelas polícias civis (PC), militares (PM) e corpos de bombeiros-militares (CBM),
que atuam no âmbito dos estados, territórios e Distrito Federal. Além disso, os
municípios brasileiros podem “constituir guardas municipais [GM] destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações” (BRASIL, 1988, art. 144).

Por outro lado, o “sistema de ‘polícia’”,
destacado por Foucault (2008), não se
limitava ao entendimento atual, ou apenas atividades de proteção estatal
assegurada pelas polícias, CBM e GM, órgãos exclusivamente públicos, mantidos
pelos estados membros. Assim, quando explica sobre o significado anterior da palavra
“polícia”, o autor destaca “três conjuntos de observações”. 

No primeiro conjunto de observação,
Foucault (2008) faz três destaques sobre o significado de “polícia” nos séculos
XV e XVI. Primeiramente, enfatiza que era uma forma de comunidade ou de
associação [...] regida por uma autoridade pública. Daí o entendimento de algumas
expressões conhecidas por os estados, os
principados, as cidades, as polícias, ou ainda, as repúblicas e as polícias.
Portanto, a autoridade pública sobre a comunidade ou associação caracterizava a
“polícia”. Então, adverte Foucault
(2008) que se não dirá que uma família, ou um convento, é uma polícia, porque
lhes falta a autoridade pública.

No segundo destaque, Foucault (2008)
destaca que se chamava “polícia” ao conjunto de atos, que regiam as comunidades
dos séculos XV e XVI, sob uma autoridade pública. Daí a expressão “polícia e
regimento” ou a maneira de reger ou governar associada à “polícia”. O terceiro
destaque sobre a “polícia” é, segundo o autor, o resultado positivo e
valorizado de um bom governo. É a certeza de que o bem comum percebido foi
promovido de acordo com as expectativas. Conclui-se, então, desse conjunto de destaques,
que a “polícia”, nos séculos citados, resultava do exercício da autoridade
pública sobre determinada comunidade, segundo preceitos regimentais, visando ao
bem comum devido pelo governo.

No século XVII, a “polícia” é
entendida na condição de um conjunto de meios responsável pelo crescimento das forças
do Estado e, ao mesmo tempo, pela manutenção da boa ordem desse Estado[1]. Nesse
caso, Foucault (2008) evidencia os conceitos de Turquet de Mayerne[2], de
1611, e de Von Hohenthal[3], em
1776. Ora, a polícia, nessa acepção, é ordem visível e força brilhante, segundo
Foucault (2008). É a referência para
as comunidades e cidadãos. É a certeza da pronta-resposta do Estado Democrático
de Direito. É a legítima manifestação demonstrada e compreendida, a partir do
século passado, de desenvolvimento e segurança. Afinal, esclarece Foucault (2008), tem-se melhor
compreensão conceitual sobre polícia, com a definição mais analítica de Von Justi[4], e do objeto
da polícia que é o bom uso das forças do Estado.

No segundo conjunto de observação, Foucault (2008) relaciona, em quatro
aspectos distintos, a definição de polícia, entendida nos séculos XVII e XVIII,
com os problemas de equilíbrio da balança da Europa. O primeiro aspecto
evidencia o problema da polícia na manutenção da boa ordem favorável ao
crescimento das forças indispensáveis ao desenvolvimento desejável ao
equilíbrio da balança. O segundo aspecto refere-se à importância de o Estado
ter uma boa polícia, necessária ao crescimento das forças, a fim de que não
ocorresse desequilíbrio entre os estados, considerando o ambiente de competição
interestatal. Esse desequilíbrio seria prejudicial à manutenção da balança e ao
equilíbrio na Europa. Daí, a preocupação do Estado, que tinha uma boa polícia,
com aqueles que não tinham. Essa situação seria prejudicial ao equilíbrio
europeu. Por esse motivo apoiados, em 1815, no Tratado de Viena e na política
da Santa Aliança[5],
os estados tinham o direito de zelar para que houvesse, em cada um deles, uma
boa polícia.

No terceiro conjunto de observações,
Foucault (2008) enfatiza que o projeto
de polícia pretendido não foi único para todos os estados europeus. Na Itália,
a polícia, a despeito do considerável desenvolvimento da teoria da razão do
Estado, não aparece enquanto instituição. Na Alemanha, ao contrário, expande-se
o ensino da Polizeiwissenshaft, a ciência
da política e ciência da polícia. Há relatos de que entre 1520 e 1850 teriam
sido recenseados mais de 4000 Títulos nos itens “ciência da polícia no sentido
lato” e “ciência da polícia no sentido estrito”. Na França, diferentemente da
Itália e da Alemanha, a polícia foi concebida sem teoria, sistemas ou
conceitos. Foi praticada e institucionalizada por meio de medidas, decretos e
conjunto de éditos não originariamente das universidades, mas, de personagens
que giravam em torno da administração.











[1] Nos comentários evidenciados, nota-se o seguinte destaque:
“Tudo o que serve à manutenção da boa ordem da sociedade é da competência da
polícia” (FOUCAULT, 2008, p.442).



[2] “Tudo o que pode
proporcionar ornamento, forma e esplendor à cidade e que de
fato a ordem de tudo o que poderíamos ver nela” – é disso que a polícia deve se
ocupar (FOUCAULT, 2008, p. 443).



[3] “Aceito a definição dos que chamam de polícia o conjunto
dos meios que servem ao esplendor de todo o Estado e à felicidade de todos os
cidadãos” (FOUCAULT, 2008, p. 446).



[4] &nbsp;Considerado o maior
dos teóricos da polícia, em os Elementos gerais
da polícia, meados do século XVIII, J.
H. G. Von Justi considerava que [...] abrange-se sob o nome de polícia as
leis e regulamentos que dizem respeito ao interior de um Estado e procuram
consolidar e aumentar o poderio desse Estado, que procuram fazer um bom uso das
suas forças, a proporcionar a felicidade aos súditos, numa palavra, o comércio,
as finanças, a agricultura, a exploração das minas, os bosques, as florestas,
etc., visto que a felicidade do Estado depende da sabedoria com a qual todas
essas coisas são administradas (FOUCAULT,
2008, p. 422).



[5] “A Santa Aliança, firmada em setembro de 1815, foi o início
de um pacto de inspiração religiosa, assinado pelo Czar Alexandre I, pelo
imperador da Áustria, Francisco I, e pelo rei da Prússia, Frederico Guilherme
II, para a defesa ‘dos preceitos da justiça, da caridade cristã e da paz’ ‘em
nome da Santíssima e indivisível Trindade. Metternich,
que a considerava ‘um monumento vazio e sonoro’ soube transformá-la num
instrumento de união das potências aliadas contra os movimentos liberais e
nacionalistas. Ela se desfez em 1823, após o congresso de Verona e da expedição
francesa à Espanha” (FOUCAULT, 2008, p. 444).