Insalubridade
Autor: Sergio e Eliézer | Publicado: 2011-07-12T19:00:00-03:00

O EPI e o adicional de insalubridade no País                                                                                                                                                                                                                                                                 
Data: 12/07/2011  /  Fonte: DCI 

O  adicional de insalubridade está previsto constitucionalmente no art. 7º,  XXIII e é devido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações  insalubres ou aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de  trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos  limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do  agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189 da CLT). Os  limites de tolerância às atividades insalubres são fixados pela Norma  Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela determina  quais são os limites de tolerância para: Ruído Contínuo ou  Intermitente; Ruídos de Impacto; Exposição ao Calor; Radiações  Ionizantes; Agentes Químicos; Poeiras Minerais;Trabalho sob Condições  Hiperbáricas; Agentes Biológicos, Radiações Não Ionizantes; Vibrações;  Frio e Umidade. Caso o trabalhador esteja em contato com agentes  insalubres ele terá direito à percepção do adicional de insalubridade,  calculado sobre o salário mínimo (consoante decisão recente do TST, no  Recurso de Revista 146300-49.2008.5.02.0072, que entendeu que a base de  cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo até que seja  promulgada nova legislação que regre o assunto). Este percentual poderá  equivaler a 40, 20 ou 10% do referido salário, conforme o grau de  insalubridade da atividade: máximo, médio ou mínimo. Na prática forense,  na grande maioria dos casos, a insalubridade é objeto de perícia.

Caso  seja reconhecida judicialmente, o trabalhador fará jus ao pagamento do  adicional pelo período em que laborou em situação insalubre. Destaque-se  que não é necessário que o trabalhador permaneça por todo o período de  labor em contato com o agente insalubre para que faça jus à percepção do  adicional. O TST na Súmula 47 e a Seção de Dissídios Individuais na  Orientação Jurisprudencial 4 reconheceram que o fato de o trabalhador  executar suas atividades em condições insalubres intermitentemente não  afastará o direito à percepção do adicional de insalubridade. O  empregador, porém, poderá adotar medidas que, além de preservar a saúde  dos trabalhadores, elidirão a necessidade do pagamento do referido  adicional. Uma das medidas é fornecer Equipamentos de Proteção  Individual (EPIs). A CLT, no artigo 191, reconhece que a insalubridade  poderá ser eliminada ou neutralizada mediante a adoção de medidas que  conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, bem  como pela utilização de equipamentos de proteção individual que diminuam  a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. Cessado o  risco à saúde ou vida dos trabalhadores, o direito à percepção do  adicional de insalubridade findará (Art. 194).

O equipamento de  proteção individual deverá ser fornecido gratuitamente ao trabalhador,  que será obrigado a utilizá-lo, responsabilizando-se por sua guarda e  conservação. O empregado também deverá avisar ao empregador quando o  mesmo apresentar quaisquer defeitos ou problemas. Os EPIs mais comuns  são: protetores auriculares, luvas, máscaras, calçados, capacetes,  óculos, e vestimentas. Urge destacar que o próprio Tribunal Superior do  Trabalho já se manifestou sobre o tema por diversas vezes.  Particularmente na Súmula 80 reconhece que a eliminação da insalubridade  mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão  competente do Poder Executivo exclui a percepção do referido adicional. 

No  julgamento do Recurso de Revista 154700-90.2004.5.17.0002 o Ministro  Vieira de Mello Filho entendeu que verificado por perito que a exposição  do empregado ao agente insalubre foi neutralizada com o uso de  equipamentos corretos é indevido o pagamento do adicional (anteriormente  o TRT da 17ª Região/ES havia condenado a Companhia Vale do Rio Doce a  pagar o adicional por considerar que a mera neutralização da nocividade  não era suficiente para afastar o direito do empregado ao adicional).  Ressalve-se, contudo, que os equipamentos de proteção deverão ser  suficientes para eliminar ou diminuir a intensidade do agente agressor.  Em 2010, o TST manteve decisão do TRT da 2ª Região/SP, que concedeu ao  empregado o pagamento do adicional mesmo com o fornecimento de EPIs  pois, na avaliação do TRT, eles eram insuficientes para dar a garantia  necessária ao empregado. A adoção de medidas de proteção é essencial à  atividade empresarial e traz benefícios não só ao trabalhador, que terá  resguardada sua integridade física, mas também à própria empresa que,  além de não ter de pagar o adicional de insalubridade, certamente  evitará a ocorrência de infortúnios, acidentes e doenças do trabalho.