Concurso da Procuradoria de Mogi das Cruzes é anulado
Autor: APAMAT | Publicado: 2016-03-31T10:13:00-07:00


Este canal vem informando o andamento do concurso de Mogi das Cruzes, que foi suspenso em outubro do ano passado por decisão do d. magistrado da Vara da Fazenda Pública, no feito 1012802-75.2015.8.26.0361. Em decorrência disso a Prefeitura abriu uma sindicância para apurar os fatos e, no dia 01/02/16, após a oitiva de várias testemunhas, concluiu pela possibilidade de vazamento da prova, motivo pelo qual sugeriu a anulação do certame apenas para o cargo de Procurador Jurídico.

Segundo o relatório da Comissão, "as provas colacionadas indicam a existência de diversas fragilidades relacionadas ao sigilo necessário à elaboração da prova". Dentre estas provas, citam as seguintes:

a) nem o Coordenador da empresa contratada, nem sua Coordenadora Pedagógica (responsável pela montagem das provas) ou seu assistente (responsável por embalar as provas após retorno da gráfica) têm conhecimento de quem tem acesso às provas elaboradas pela instituição. Sobre o ponto, concluem: "ora, se os próprios responsáveis pela elaboração e lacração das provas não conhecem as pessoas que a manusearam dentro de sua instituição, não há por certo como garantir o sigilo nesse manuseio. É razoável supor que o caderno de provas possa ter vazado de alguma forma";

b) o único examinador da prova "afirma conhecer e ter sido professor de todos os candidatos egressos da Universidade Municipal de São Caetano que foram classificados em primeiro lugar em seus respectivos concursos, cujas provas foram por ele" elaboradas. Logo abaixo citam os concursos em que os primeiros lugares teriam sido seus alunos: procuradoria de Mogi das Cruzes, IPREM de Suzano e procurador do CRESAMU;

c) contradições em depoimentos.

Apesar de tudo isso, a conclusão da Comissão foi a de que não se poderia realizar a rescisão unilateral do contrato já que não haveria "provas conclusivas da ocorrência de irregularidades no concurso de Procurador do Município" e que deveria ser remetido ofício à empresa para que esta aceitasse a rescisão consensual apenas quanto ao concurso de procurador jurídico, com a devolução dos valores das taxas de inscrição. Conclui, ainda, que os demais cargos poderiam ser homologados, já que não haveria "denuncia, ainda que anônima e ou quaisquer indícios de irregularidades".

O excelentíssimo Prefeito acolhe as sugestões da Comissão, encaminha ofício à empresa para realização do distrato quanto ao cargo de Procurador Jurídico e homologa os demais cargos.

Apenas no dia 03/03 comparece o coordenador do curso frente à Comissão de Concursos, aceitando a resilição, mas deixando claro que submeterá a questão à reitoria. Aparentemente houve a aceitação da reitoria, mas o documento que talvez reconheça este acordo não está completo no processo.

Portanto, parece sacramentada a anulação do certame, graças a intervenção corajosa de um dos candidatos ao cargo de Procurador, que conseguiu apontar vícios suficientes à suspensão do concurso, ressaltando, assim, a importância do exercício da cidadania.

Ressaltamos, ainda, que jornal da região que vem cobrindo o desenrolar do processo publicou na data de hoje matéria sobre o assunto. A matéria pode ser lida neste link.&nbsp;http://www.portalnews.com.br/_conteudo/2016/03/cidades/27936-prefeitura-cancela-concurso-para-procurador-juridico.html.