Declaração de Alma-Ata
Autor: Andréa Tenório | Publicado: 2008-04-28T12:01:00-03:00

Bom dia, Pessoal!a citação da declaração de Alma-Ata tem aparecido em várias discussões recentes. Acho importante deixá-la no blog da Atenção Primária.Abs, AndréaDECLARAÇÃO DE ALMA-ATACONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRECUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDEAlma-Ata, URSS, 6-12 de setembro de 1978A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, reunida em Alma-Ataaos doze dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e oito, expressando anecessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham noscampos da saúde e do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover asaúde de todos os povos do mundo, formulou a seguinte declaração:I) A Conferência enfatiza que a saúde - estado de completo bem- estar físico, mental esocial, e não simplesmente a ausência de doença ou enfermidade - é um direito humanofundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a maisimportante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setoressociais e econômicos, além do setor saúde.II) A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmenteentre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, épolítica, social e economicamente inaceitável e constitui, por isso, objeto da preocupaçãocomum de todos os países.III) O desenvolvimento econômico e social baseado numa ordem econômica internacionalé de importância fundamental para a mais plena realização da meta de Saúde para Todosno Ano 2000 e para a redução da lacuna existente entre o estado de saúde dos paísesem desenvolvimento e o dos desenvolvidos. A promoção e proteção da saúde dos povosé essencial para o contínuo desenvolvimento econômico e social e contribui para a melhorqualidade de vida e para a paz mundial.IV) É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e naexecução de seus cuidados de saúde.V) Os governos têm pela saúde de seus povos uma responsabilidade que só pode serrealizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais. Uma das principais metassociais dos governos, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundialna próxima década deve ser a de que todos os povos do mundo, até o ano 2000, atinjamum nível de saúde que lhes permita levar uma vida social e economicamente produtiva.Os cuidados primários de saúde constituem a chave para que essa meta seja atingida,como parte do desenvolvimento, no espírito da justiça social.VI) Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados emmétodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmenteaceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade,mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manterem cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a funçãocentral e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global dacomunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e dacomunidade com o sistema nacional de saúde, pelo qual os cuidados de saúde sãolevados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, econstituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.VII) Os cuidados primários de saúde:1 - Refletem, e a partir delas evoluem, as condições econômicas e as característicassocioculturais e políticas do país e de suas comunidades, e se baseiam na aplicação dosresultados relevantes da pesquisa social, biomédica e de serviços de saúde e daexperiência em saúde pública.2 - Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionandoserviços de proteção, cura e reabilitação, conforme as necessidades.3 - Incluem pelo menos: educação, no tocante a problemas prevalecentes de saúde e aosmétodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e danutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico,cuidados de saúde materno-infantil, inclusive planejamento familiar, imunização contra asprincipais doenças infecciosas, prevenção e controle de doenças localmente endêmicas,tratamento apropriado de doenças e lesões comuns e fornecimento de medicamentosessenciais.4 - Envolvem, além do setor saúde, todos os setores e aspectos correlatos dodesenvolvimento nacional e comunitário, mormente a agricultura, a pecuária, a produçãode alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações eoutros setores.5 - Requerem e promovem a máxima autoconfiança e participação comunitária eindividual no planejamento, organização, operação e controle dos cuidados primários desaúde, fazendo o mais pleno uso possível de recursos disponíveis, locais, nacionais eoutros, e para esse fim desenvolvem, através da educação apropriada, a capacidade departicipação das comunidades.6 - Devem ser apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais e mutuamenteamparados, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos edando prioridade aos que têm mais necessidade.7 - Baseiam-se, nos níveis locais e de encaminhamento, nos que trabalham no campo dasaúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários,conforme seja aplicável, assim como em praticantes tradicionais, conforme sejanecessário, convenientemente treinados para trabalhar, social e tecnicamente, ao lado daequipe de saúde e responder às necessidades expressas de saúde da comunidade.VIII) Todos os governos devem formular políticas, estratégias e planos nacionais de açãopara lançar/sustentar os cuidados primários de saúde em coordenação com outrossetores. Para esse fim, será necessário agir com vontade política, mobilizar os recursosdo país e utilizar racionalmente os recursos externos disponíveis.IX) Todos os países devem cooperar, num espírito de comunidade e serviço, paraassegurar os cuidados primários de saúde a todos os povos, uma vez que a consecuçãoda saúde do povo de qualquer país interessa e beneficia diretamente todos os outrospaíses. Nesse contexto, o relatório conjunto da OMS/UNICEF sobre cuidados primáriosde saúde constitui sólida base para o aprimoramento adicional e a operação dos cuidadosprimários de saúde em todo o mundo.X) Poder-se-á atingir nível aceitável de saúde para todos os povos do mundo até o ano2000 mediante o melhor e mais completo uso dos recursos mundiais, dos quais uma parteconsiderável é atualmente gasta em armamento e conflitos militares. Uma política legítimade independência, paz, distensão e desarmamento pode e deve liberar recursosadicionais, que podem ser destinados a fins pacíficos e, em particular, à aceleração dodesenvolvimento social e econômico, do qual os cuidados primários de saúde, como parteessencial, devem receber sua parcela apropriada.A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde concita à açãointernacional e nacional urgente e eficaz, para que os cuidados primários de saúde sejamdesenvolvidos e aplicados em todo o mundo e, particularmente, nos países emdesenvolvimento, num espírito de cooperação técnica e em consonância com a novaordem econômica internacional. Exorta os governos, a OMS e o UNICEF, assim comooutras organizações internacionais, entidades multilaterais e bilaterais, organizaçõesgovernamentais, agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e todaa comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com oscuidados primários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiropara esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A Conferência concitatodos a colaborar para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos,desenvolvidos e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta Declaração.