Breves análises da Lei da Arbitragem - art. 4°
Autor: Edzel | Publicado: 2009-06-23T17:14:00-03:00







“Art. 4º A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato..













.
§ 1º A cláusula compromissória deve ser estipulada por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira.













.
§ 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.” .










_________________________________________________________

.
“Caput e parágrafo 1°":




.
Como já havia sido dito no comentário do art. 3° a cláusula compromissória é a cláusula inserida em contrato, ou em documento apartado, porém, que seja anexado, passando a fazer parte do contrato, ou não, mas, que explicite a vontade das partes envolvidas no referido contrato em eleger a arbitragem como foro competente para resolver algum litígio que tenha surgido ou venha a surgir. Esta cláusula vem geralmente inserta no fechamento do documento, substituindo a conhecida cláusula de eleição de foro, comuns em quaisquer contratos.














































































.
Assim como é necessário que todas as partes envolvidas em um contrato decidam eleger a arbitragem como foro competente para solução de qualquer litígio que envolva a relação estabelecida pelo contrato, uma vez eleita a arbitragem, igualmente será necessário que as partes anulem tal eleição, sendo assim é impossivel que um contrato legal, que eleja a arbitragem, venha ser analisado por qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, pela vontade de uma ou mais partes do contrato que não representem a totalidade delas.











_________________________________________________________
.

“§ 2º - Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar, expressamente, com a sua instituição, desde que por escrito em documento anexo ou em negrito, com a assinatura ou visto especialmente para essa cláusula.”



































































.
O contrato de adesão traz em si algumas características próprias, que são de carácter impositivo, que contém cláusulas impostas unilateralmente, que pode ser encontrado mais facilmente nas relações comerciais massificadas, onde alguns fenômenos contribuiram para seu surgimento:






































































O gigantismo empresarial, privados ou estatais;A rápida urbanização e suas buscas de serviços;A formação de monopólios;O fornecimento de bens e serviços em grande escala;O consumo massificado;A utilização massiva de propaganda;A disseminação da computação. 













































































.
Podemos adotar como exemplos os contratos com companhias de telefonia, bancos e cartões de crédito, ou seja, contratos pré-estabelecidos onde uma das partes apenas adere às condições, sem poder fazer modificações das regras neles contidas, restando-lhe apenas a faculdade de aceitar ou não, e no caso de não aceitar, simplesmente não obterá o serviço desejado.


































































.
A imagem é um exemplo de como deve se apresentar a Cláusula Compromissória em um Contrato de Adesão.