Autor: Domingos Paz | Publicado: 2015-03-27T23:49:00-03:00


  
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
O PRONAF financia projetos individuais ou 
coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da 
reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos 
financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os 
sistemas de crédito do país. O Pronaf objetiva operar quatro grandes 
linhas de ações:
*Apoio à infraestrutura e serviços nos municípios
*Capacitação/profissionalização de agricultores familiares
*Negociação de políticas públicas
*Crédito Rural
Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996         


Resolução 4.107, de 28/6/2012 
O Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e
 melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de 
atividades e serviços rurais agropecuários e não-agropecuários 
desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias 
próximas. 


Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA
O SUASA é um sistema de inspeção e organização,  
nos níveis federal, estadual e municipal, que visa garantir a saúde dos 
 animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos  
serviços e a identidade, a qualidade e a segurança higiênica-sanitária e
  tecnológica dos produtos destinados ao consumo. Facilita a produção,  
processamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar  
localmente em todo o território brasileiro e a geração de postos de  
trabalho e de renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo.
Decreto nº 5.741, de 30 de Junho de 2006         
Anexos do decreto nº 5.741         


Garantia Safra
É um 
programa que garante condições mínimas de sobrevivência a  agricultores 
familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda  de safra por
 motivo de estiagens ou excesso de chuvas, localizados na  área de 
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste  (SUDENE) 
(região nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Mucurí, Vale  do 
Jequitinhonha e norte do Espírito Santo).
            Lei garantia safra         
            Decreto garantia safra         

 
Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) ou PROAGRO MAIS
É o seguro dos  financiamentos de custeios e parcelas de investimentos 
da agricultura  familiar, amparando-a nas dificuldades de pagamento em 
decorrência de  perdas da produção pela ocorrência de fenômenos naturais
 e pragas e  doenças sem controle, se observadas as exigências de 
Zoneamento Agrícola  de Risco Climático (ZARC) e as recomendações técnicas de cultivo.


Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) 
É um programa que garante às famílias com  
financiamento do Pronaf a compensação dos preços de seus produtos em  
caso de baixa no mercado. Permite ao agente financeiro restituir a  
diferença entre valor da venda do produto e o valor do preço mínimo  
estabelecido para o mesmo.
            PGPAF 2011_2012         
 

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
O Programa de Aquisição de Alimentos facilita a  
compra da produção da agricultura familiar com isenção de licitação, a  
preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais, para  
atendimento às populações em situação de insegurança alimentar. Permite a
  estocagem da produção em períodos de baixa dos preços nos mercados ou 
 para formação de estoques estratégicos do governo, além de promover a  
organização do associativismo e cooperativismo e de valorizar a  
biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos.
            Decreto PAA         

 
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) 
Programa que concede financiamento subsidiado para
 construção, reforma ou ampliação da moradia aos agricultores familiares
 e assalariados rurais, organizados por entidades sem fins lucrativos 
(cooperativas, associações, etc.) ou pelo poder público.
site: www.pnhr.com.br/

Cartilha PNHR                 

            
     

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