Autor: Rbtv Rangel Valente | Publicado: 2013-06-12T21:29:00-07:00


Palhoça é condenada a implantar sistema de esgoto na Guarda do Embaú em até dois anos

Justiça determinou que município providencie a rede coletora e a limpeza do Rio da Madre, impróprio para banho desde 2002


Gabriel Luis RosaFLORIANÓPOLIS
















Daniel Queiroz/Arquivo/ND

Relatório semestral deve ser apresentado para que se verifique eficácia do sistema de esgoto e da recuperação do rio




O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a determinação para que o município de Palhoça implante o sistema completo de tratamento de esgoto na Guarda do Embaú dentro de até dois anos. A rede coletora deve ser precedida de um estudo de impacto ambiental para minimizar os danos causados pela ocupação urbana desordenada e pela ausência de fiscalização do poder municipal. A determinação ainda diz respeito a diversos aspectos ambientais da região, como a lacração de esgotos ilegais e a construção de uma estação de tratamento.

A sentença foi ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann contra o Município de Palhoça e a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM), instituição responsável pelas questões ambientais da cidade, com o objetivo de buscar uma solução permanente para a poluição da Guarda e do Rio da Madre. Desde 2002, os relatórios de balneabilidade da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) apontam que o Rio da Madre, que desemboca na praia, é impróprio para banho por estar contaminado por coliformes fecais.

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O procurador do município de Palhoça, Felipe Neves Linhares, explica que o governo municipal não é contrário às obras de estruturação da rede de esgoto na região. “A implantação de um sistema de coleta na Guarda do Embaú é uma obra de extrema importância para a qual as gestões anteriores não se organizaram, o que deverá acontecer agora”, afirma. “Devemos dar início a um trabalho complexo, que envolve um levantamento da rede e de impacto ambiental, uma licitação para a construção do sistema e uma fiscalização acerca os esgotos clandestinos”.

Em 2011, o MPF havia obtido uma liminar favorável na Justiça Federal para que fossem realizadas vistorias completas nos sistemas de esgotos de residências, estabelecimentos comerciais e industriais na Praia da Guarda do Embaú. Segundo Eliton Verardi Dutra, superintendente da FCAM, a fundação realizou junto à vigilância sanitária uma ação que lacrou esgotos clandestinos em várias casas, mas esta foi uma solução temporária – agravada pelo fato de que vários moradores teriam tirado os lacres para voltar a despejar o esgoto de forma irregular no Rio da Madre. “O município está se responsabilizando pela rede de esgoto, mas é função de cada um fazer uma fossa de maneira adequada”, explica Dutra. “Não adianta a gente lacrar os esgotos clandestinos e eles serem reabertos dias depois, isso é falta de respeito com o meio ambiente”.

A Justiça também determinou ao Município de Palhoça e à FCAM que executem as medidas necessárias para a recuperação da qualidade das águas do Rio da Madre. Um relatório semestral deve ser apresentado ao juiz até que se verifique a eficácia do sistema de esgoto e a recuperação do rio. Até que o sistema de esgoto atenda 100% dos moradores da Guarda do Embaú, o município também não poderá expedir alvarás ou licenças para construções na região.





Publicado em 15/05/13-13:43 por: Gabriel Luis Rosa.