Cidadania Fiscal pauta o VII Encontro Nacional de Administradores Tributário (VII ENAT)
Autor: antonio baltazar | Publicado: 2011-10-12T10:27:00-07:00

Enat: Primeiro dia é um sucesso na abertura do Enat

Humanismo é o tema recorrente nas palestras sobre modelo tributário e educação fiscal

O dia de ontem marcou o início dos trabalhos no 7º Enat. As palestras foram consideradas um sucesso pelos participantes, que também elogiaram a escolha da cidade. A sistemática deste ano deixou os participantes reunidos em uma só sala na manhã. Para o segundo, os cerca de 240 participantes serão divididos em três salas temáticas. 

A secretária adjunta da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Manatta, fez coro aos colegas e considerou a escolha de Belém, como sede do evento, muito acertada. “É a primeira vez que o Enat é realizado Região Norte, o que permite maior participação de pessoas das unidades da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda dos Estados localizadas na Amazônia”, avaliou.

Ela destacou também a presença do governador em exercício do Pará, que “demonstra a importância do evento”. Zayda destacou ainda o alto nível das discussões técnicas do primeiro dia de trabalho e a boa receptividade das propostas de cooperação por parte dos técnicos e autoridades das administrações tributárias.

Tributação Humana

O professor de Direito na Unisinos/RS, Marciano Buffon, fez a primeira palestra dos trabalhos técnicos do 7º Enat, chamada “Tributação, Solidariedade e Dignidade Humana”. Ele chamou a plateia para uma reflexão sobre a preocupação que o Estado deve ter com a dignidade das pessoas, especificamente na hora de cobrar impostos, principalmente quanto aos menos favorecidos: “Essa preocupação deve ser sempre levada em conta. Está nos princípios constitucionais”. 

A partir da constatação de que o modelo atual de tributação colabora para ampliar as desigualdades sociais, o autor sugere que haja alteração nas regras tributárias levando em conta o interesse humano, adequando-se a carga de impostos à efetiva capacidade econômica do cidadão. 

Ele defende que a carga tributária seja definida tendo como objetivo a concretização dos direitos fundamentais.  Para ele é necessário levar em conta mais o interesse humano do que o econômico ao fixar as regras tributárias. 

“Hoje temos praticamente apenas o Imposto de Renda das Pessoas Físicas contemplando em seu regime a progressividade e a capacidade contributiva das pessoas”. 

Educação Fiscal gera cidadania

A humanização da tributação também esteve presente na palestra  Educação Fiscal Gera cidadania. Uma relação horizontal com um estado mais formador de cidadania e um contribuinte cumpridor de suas obrigações como um ato de cidadania. Esta relação mais equilibrada entre estado e cidadão foi defendida por Antônio Henrique Lindemberg, da Coordenação Geral de Atendimento e Educação Fiscal (Coaef) RFB, na sua palestra no primeiro dia do 7º Enat.

Segundo ele, uma das iniciativas do Estado capazes de alavancar esse modelo de atuação é a educação fiscal, a qual define como um instrumento essencial que alia força coercitiva com atividades educativas. “Queremos um contribuinte que compreenda a função da tributação no desenvolvimento econômico e social do Estado”, ressaltou.

Esta visão mais humana da relação estado cidadão também foi reforçada pelo coordenador do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), Eugênio Celso Gonçalves. Para isso, citou Bóbio. “É preciso transformar a obediência em adesão”. O caminho, segundo Gonçalves, é a educação fiscal, começando pelas crianças. O coordenador aproveitou para conclamar o público presente a se unir à sociedade com o objetivo de elevar o orçamento da educação pelo menos para 7% do PIB.

Para demonstrar que a transformação que defende já se encontra em pleno processo, Lindemberg apresentou algumas ações e projetos do Pnef implementados em várias regiões do país, entre os quais o Ônibus da Cidadania, da Delegacia da Receita Federal de Goiânia; seminários para contadores, empresários, advogados e contribuintes. Para o público interno, citou o projeto Começando em casa, da 2ªRF, que visa sensibilizar os servidores da própria Casa. Ele frisou que os administradores da Receita Federal compreendem e apoiam o Pnef. “Que todos nós sejamos responsáveis por fortalecer os laços de confiança e de respeito aos contribuintes”, concluiu.

Fonte: Jornal do VII Enat