Presidente do TSE: 1ª eleição da Ficha Limpa não terá '3º turno'
Autor: brejoweb | Publicado: 2012-05-21T09:51:00-07:00

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem 
Lúcia, negou, nesta sexta-feira, em Curitiba, a tese de que as primeiras
 eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa poderá levar muitas 
disputas municipais para uma espécie de "terceiro turno" nos tribunais. 
Segundo a ministra, a lei será 100% aplicada, os candidatos fichas sujas
 serão declarados inelegíveis antes da disputa e, no final, haverá pouco espaço para contestação.
"Cada vez mais a sociedade
 atua para votar de tal maneira que se tenha pouca coisa a se 
judicializar. E essa ideia de terceiro turno é sempre o discurso daquele
 que, não tendo ganho, acaba dizendo que compete a nós. Não. O que 
compete ao Judiciário é fazer com que a lei tenha validade absoluta", 
declarou a ministra.
Ainda sobre a competência do 
Judiciário, Carmem Lúcia afirmou que "aquele que tenha ganho, mas que 
tenha qualquer tipo de indagação sobre a lisura da eleição, a moralidade
 dos procedimentos, a forma como obteve os votos, precisa, mesmo, ser 
questionado. A soberania popular se faz, num estado de direito, 
cumprindo-se a lei", afirmou, dizendo ainda que, no TSE hoje, de um 
universo de mais de 5 mil municípios, restam menos de 50 processos 
referentes à impugnações das eleições municipais de 2008. "Quem perde 
quer ter uma chance de ao menos questionar, e ele faz isso. Isso é 
democracia", afirmou.
A ministra garantiu que a lei da Ficha Limpa
 será integralmente cumprida nestas eleições "É exatamente isso que nós 
queremos, que a primeira eleição que ocorrerá sob a vigência da Lei da 
Ficha Limpa tenha a lei rigorosamente observada nestas eleições. A lei 
está posta. Ela tem eficácia jurídica e eficácia social, que é 
diferente, porque foi o povo que teve a iniciativa dessa lei e o cidadão
 tem grande expectativa no seu cumprimento integral", afirmou, dizendo 
que a Justiça Eleitoral tem estrutura para agir em todos os casos em que
 for provocada e que o prazo legal de cinco dias após o registro da 
candidatura para a impugnação é suficiente para que a sociedade, o 
Ministério Público ou os partidos políticos contestem candidaturas 
possivelmente ilegais. "A estrutura exige essa rapidez, e esse prazo de 
cinco dias é suficiente. Por conta da necessidade de exiguidade".
Carmem
 Lúcia esteve em Curitiba para participar do III Congresso Brasileiro de
 Direito Eleitoral. Ela ainda visitou, na tarde desta sexta-feira, a 
sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e ficou entusiasmada com 
os preparativos da capital para a primeira eleição biométrica de sua 
história.
Atenção à internet
Carmem Lúcia 
também comentou a tentativa de regulamentação da propaganda eleitoral na
 internet, principalmente nas redes sociais. A ministra lembrou que foi 
voto vencido na decisão que equiparou o Twitter a um veículo
 de comunicação sujeito à propaganda, mas afirmou que vai cumprir o que 
foi decidido. Segundo ela, devido à dificuldade em controlar o fluxo de 
informações na internet, a análise nessas mídias deve ser feita caso a 
caso.
"É praticamente incontrolável, já que não temos legislação para tratar
 das novas mídias. Basicamente, vamos aguardar sermos provocados em 
casos concretos para analisar o que é propaganda e o que é manifestação 
da liberdade de expressão".

Site: Jornal do Brasil