Autor: Jaedson Oliveira | Publicado: 2012-08-15T14:55:00-07:00



JFRN determina a ECT e Bradesco implantarem serviço de vigilância armada nas agências que atuam como banco postal

10/08/2012

A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Bradesco estão obrigados a implantarem o serviço de vigilância armada em todas as agências dos Correios que atuam como banco postal. Além disso, é obrigatória a instalação de portas giratórias com detectores de metais naquelas agências que apresentam alto risco, consideradas como tais aquelas que tenham sofrido dois ou mais roubos no período de um ano.A sentença foi da Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal. Ela também determinou que a União fiscalize o cumprimento da medida. A magistrada fixou o prazo de 180 dias, considerando a abertura de processo licitatório para contratação do serviço, para as agências implantarem as determinações.A ação sentenciada pela Juíza Federal Gisele Leite foi impetrada pelo Ministério Público Federal, que pretendia a instalação de medidas de segurança próprias das instituições financeiras em todas as agências que atuam como banco postal, haja vista caracterizarem-se como instituições bancárias. O pedido foi acatado apenas em parte, considerando a magistrada que os bancos postais não configuram instituições financeiras, servindo para levar a pequenos municípios, onde não existem agências bancárias, alguns dos serviços prestados pelos bancos, facilitando o acesso da população aos mesmos. Desse modo, o deferimento integral do pedido do Ministério Público Federal inviabilizaria a manutenção desse sistema, redundando em maior prejuízo à população, diante da provável extinção do serviço. Nesse contexto, a medida judicial adotada visou à harmonização dos princípios e interesses jurídicos em conflito.&nbsp;“Todavia, se é certo que não se pode conferir aos bancos postais o sistema de segurança próprio das instituições bancárias, sob pena de inviabilização econômica do serviço, não se pode fechar os olhos para a realidade delitiva que os cerca – é público e notório que as agências da ECT vêm sendo alvo especial da atuação de criminosos”, escreveu a magistrada na sentença.Nos autos estão estatísticas apontando que no período de 2009 a 2011, 44,3% das agências catalogadas sofreram, ao menos, um roubo. Nesse período, na cidade de Vera Cruz o banco postal foi alvo de cinco roubos. “Logo, como forma de equacionar os interesses em jogo, reputo que a colocação de um vigilante armado em todas as agências que atuam como banco postal é medida necessária para dificultar a ação de criminosos, pelo seu caráter ostensivo”, destacou a magistrada.Ela ponderou que o mecanismo não será suficiente para acabar com as práticas delitivas desse naipe no interior do Rio Grande do Norte “mas certamente a diminuirá, dado o agravamento dos riscos para os meliantes, sem, contudo, onerar em demasia as empresas ora responsáveis”.

Convite



Companheir@s boa tarde, vcs sabem do aumento exponencial dos assaltos nas agencias dos correios do nosso estado, o SINTECT-RN ha tempos vem buscando junto aos&nbsp;órgãos&nbsp;responsáveis&nbsp;a solução para o problema, a DR-RN e o banco parceiro não tem dado o valor que o problema merece e as ações tem sido insuficientes, por isso o SINTECT-RN em parceria com o&nbsp;Ministério&nbsp;Publico do Trabalho vem empreendendo ações buscando respostas da DR-RN para essa crescente insegurança no ambiente de trabalho das agencias, principalmente as do interior do estado, dando continuidade a essas ações teremos uma&nbsp;audiência no referido Órgão&nbsp;na sexta-feira dia 17/02 as 14:00hs e precisamos de companheir@s (atendentes, carteiros ou OTT's) para ajudar nos depoimentos referentes aos assaltos, é de suma&nbsp;importância&nbsp;termos um quantitativo suficiente de trabalhadores nesse momento, pois só resolveremos esse problema que assola a vida de todos com a participação dos&nbsp;ascetistas,&nbsp;principalmente&nbsp;os que viveram na pele esse tormento e&nbsp;violência.


Lembro que os companheir@s que se dispuserem a participar terão declaração do Ministério Publico do Trabalho para justificar o afastamento do trabalho, como também aqueles que precisarem se deslocar para Natal do interior do estado o SINTECT-RN custeará as despesas.Pedimos aos companheir@s que caso positivo da participação nos comunique até o final do dia de amanhã, quinta-feira, reforço a&nbsp;importância&nbsp;da participação dos trabalhadores nesse pleito que é de toda sociedade&nbsp;norte-rio-grandense.

Logo acima decisão JFRN dando o praso de 180 dias para dotar todas as Agencias dos Correios que operam co Banco postal de segurança armada e porta giratória das que foram assaltadas mais de 2 vezes!

SINTECT-RN, Sempre na Luta!

Att: Jaedson Oliveira