Altera tratamento administrativo de NCMs sob anuência do IBAMA
Autor: Ferreira | Publicado: 2017-01-19T10:14:00-02:00

16/01/2017 - Notícia Siscomex Exportação n° 011/2017Com base na Lei n° 12.651/2012, no Decreto 3.607/2000 e na Instrução Normativa IBAMA n° 15/2011, informamos que, a partir do dia 18/01/2017, será alterado o tratamento administrativo das NCM  44071000; 44072910; 44083910; 44032000; 44034900; 44013900; 44089090; 44072100; 44072200; 44079400; 44034100; 44079990; 44013100; 44072500; 44072600; 44079100; 44079200; 44079300; 44079500, conforme abaixo:1)     Alteração de descrição de Destaque de Mercadoria:NCM: 4407.10.00 (Mad. Serrada fls. Esp. &gt; 6 mm, De coníferas) – Destaque 02Nova redação do Destaque: De espécies nativas com espessura superior a 250 mmNCM: 4407.29.10 (Cedro, serrada Longitud. Fls. Espessura &gt; 6mm) – Destaque 02Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mmNCM: 4408.39.10 (Outrs. Mad. Trop. Obt. p/ corte Polido, Esp. &lt; 6mm) – Destaque 01Nova redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITESNCM: 4403.20.00 (Outs. Madeiras de Coníferas, bruto, mesmo descascada) – Destaque 01Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamentoNCM: 4403.49.00 (Outras madeiras tropicais em bruto) - Destaque     01Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamentoNCM: 4401.39.00 (Outs. Serragem desperdícios e resíduos de madeira) - Destaque   01Nova redação do Destaque: De espécie exótica oriunda de reflorestamentoNCM: 4407.29.10 (Cedro, serrada longitude. Fls. Espessura &gt; 6mm) - Destaque         01Nova Redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITESNCM: 4408.90.90 (Outras Folhas de Madeira, de Espessura &lt; 6mm) - Destaque         01Nova redação do Destaque: Espécies constantes nos anexos da CITES2) Alteração de descrição de destaque e vinculação do IBAMA como anuente:NCM: 4407.21.00 (Madeira mogno serr. Long. Folhas esp.) – Destaque 02Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mmNCM: 4407.22.00 (Virola, Imbuia, Balsa, serr. Long. Fls. Espe. &gt;6mm) – Destaque 02Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mmNCM: 4407.94.00 (Madeira de Cerejeira Serrada long. Fls. &gt; 6mm) – Destaque 01Nova redação do Destaque: Madeira com espessura superior a 250mm 3) Vinculação do IBAMA como anuente dos Destaques de Mercadoria abaixo:NCM: 4401.39.00 (Outras -  serragem desperdícios e resíduos de madeira)Destaque 99 -  DemaisNCM: 4407.21.00 (Madeira mogno serr. long folhas esp. &gt; 6mm)Destaque 01 - Mogno (Swietenia Macrophylla) 4) Exclusão do tratamento Mercadoria da NCM 4403.41.00:NCM: 4403.41.00 (Dark Red Meranti, Light Red Meranti etc. em bruto) 5) Criação de Destaque Mercadoria para anuência do IBAMA:NCM: 4407.99.90 (Outs. Mat. Serradas ling. fls. Espess. &gt; 6mm)Destaque 02 -  Espécies constantes nos anexos da CITES 6) Exclusão do Tratamento de Destaque Mercadoria para anuência do IBAMA:NCM: 4401.31.00 (Pallets de madeira)Destaque 01 - De espécies exóticasDestaque 99 – DemaisNCM: 4407.10.00 (Madeira serrada cort. Fls. Esp. &gt; 6mm de coníferas)Destaque 01 - PinhoNCM: 4407.22.00 (Virola, Imbuia, Balsa, Serra, Long. Fls. Esp. &gt; 6mm)Destaque  01 - VirolaNCM: 4407.25.00 (Dark e Light Red Meranti, Cort. Fls. Esp. &gt; 6mm)Destaque 01 - Mad. Com espessura superior a 250mmDestaque 99 - DemaisNCM: 4407.26.00 (White Lauan, meranti, outs. Serr. Fls. Esp. &gt;6mm)Destaque 01 - Mad. Com esp. Sup. a 250mmDestaque 99 - DemaisNCM: 4407.91.00 (Carvalho, serr, cort. Fls. Espessura &gt; 6mm)Destaque 01 -  Mad. Esp. Sup. 105mmDestaque 99 - DemaisNCM: 4407.92.00 (Faia, serr, cort em folhas de espessura &gt; 6mm)Destaque 01 - Mad. Com espessura superior a 105mmDestaque 99 - DemaisNCM: 4407.93.00 (Madeira de Acer Serr. Long. Folhas &gt; 6mm)Destaque 01 - Mad. Esp. Sup. 105mmDestaque 99 - DemaisNCM: 4407.95.00 (Madeira de Freixo Serrada Long. Folhas &gt; 6mm)Destaque 01 - Mad. Esp. Sup. 105mmDestaque 99 - DemaisDepartamento de Operações de Comércio Exterior