Origem dos Fiscais de Posturas
Autor: severino | Publicado: 2011-11-30T03:12:00-08:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Origem Milenar do Fiscal de Posturas




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alguém já leu ou ouviu falar em almotacé? Creio que a maioria nem tem idéia!

Pois bem, almotacé é o fiscal de posturas ¹ nas cidades portuguesas  medievais, quando ainda tinha a função de julgamento e de fiscalização  de ofícios, mercado, pesos e medidas,&nbsp; e vigilância sanitária, ou seja,  na origem, o fiscal de posturas era um faz tudo, misto de fiscal com  oficial de justiça.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A origem do cargo de fiscal de posturas, sem muitas variações de suas  atribuições, perde-se nas cidades muçulmanas – em árabe, era chamado de  muhtasib. Na mesma época, na Espanha “este oficial era denominado de  almotacém e nos reinos orientais da península, mustaçaf ² .

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo Pereira, “a almotaçaria, uma das mais antigas e  duradouras instituições das cidades de origem portuguesa, foi  praticamente ignorada pela historiografia”. Ensina, ainda: “Em Portugal, o mais antigo regimento de almotaçaria que se conhece está  inserido numa recompilação&nbsp; de posturas municipais de Lisboa dos  séculos XIII e XIV. O documento apresenta, logo em seu início, a  definição do âmbito de competência dos almotacés. Percebe-se, de  imediato, uma permanência das atribuições que lhes couberam no período  islâmico. Se projetarmos para o futuro, veremos que algumas de suas  atribuições chegariam intocadas ao século XIX. Apesar de ter variado  quanto à forma de indicação, duração do mandato, ou mesmo por sua  importância na estrutura de cargos administrativos das cidades, não  podemos deixar de nos surpreender com essa espantosa continuidade de  nome e função.” 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 1446, no reinado de D. Afonso V, ficou pronta a primeira coletânea  oficial de leis portuguesas já promulgadas, destinada a reunir e  atualizar o direito vigente, conhecida como “Ordenações Afonsinas”. Em  1521, D. Manuel promulgou a versão definitiva das “Ordenações  Manuelinas”, para substituir as “Afonsinas” e, no Livro I, Título XLIX  (49) “Dos Almotacees, e cousas que a seu Officio pertencem”, foram  reunidas as leis anteriores que se referiam às posturas. Em 1601,  reinava Felipe II, quando foram impressas as “Ordenações Filipinas”, que  reformava as “Manuelinas”.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da figura anterior, traduzimos com  liberdade: “… ³ Item-&nbsp; os Almotacés ficam bem avisados, que no primeiro  até o segundo dia a mais tardar, quando empossados, mandem logo  apregoar, que os Açougueiros, Padarias, …, …, Alfaiates, Sapateiros, e  todos os outros Tarefeiros em cada uma de suas tarefas, …,obrigam-se às  Vereações, e POSTURAS do Conselho…”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em terras brasileiras, por inércia ou conveniência, que o digam os  estudiosos do Direito,&nbsp; vigeram as Ordenações Filipinas até o início do  século XIX. E se as Ordenações Filipinas ³.¹ não passaram do século XIX, não se  pode dizer o mesmo do nome fiscal de posturas. No Brasil de 2010,  esparramados por mais de 5.500 Municípios, tem muito fiscal que continua  a ser chamado de fiscal de posturas, “instituição mais do que milenar,  mesmo descontados os seus antecedentes pré-islâmicos”, segundo Pereira.

Que tal um censo do fiscal de postura?

Quem somos?

Onde estamos?

O que fazemos?

[¹] Pereira, Magnus R. de M. 2001. Almuthasib – Considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias. Rev. Bras. De História. São Paulo: vol. 21, nº 42. 2001. P. 365-395. Disponível em 10/07/10, às 9:30 h, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0102-01882001000300006&amp;lng=en&amp;nrm=iso

[²]Nicolazzi Junior, Norton F. Disponível em 10/07/10, às 12:20 h, http://pessoal.educacional.com.br/up/20021/1111376/t1328.asp#_ftnref1

[³] D. Afonso III. LEI DE ALMOTAÇARIA; 26 de dezembro de 1.253.

[³.¹] Tal como “postura” vincula-se ao período anterior ao Estado Democrático de Direito, o mesmo ocorre com&nbsp; “suplicante”  que, de vez em quando, aparece em petições, indicando aquele que  peticionava à Casa de Suplicação, que por lei em 18/09/1828, deu origem  ao Supremo Tribunal de Justiça.





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