Pela preservação da Amazônia
Autor: Regis Silveira | Publicado: 2009-05-25T18:10:00-07:00

Impressionante a quantidade de debates sobre ações que podem prejudicar a preservação da floresta Amazônica. Ou das florestas tropicais. Ou de outros biomas importantes e que estão sendo destruídos. Aparecem, a cada dia, vários analistas e críticos de ações, pessoas que sempre têm uma opinião sobre tudo, mas que muito pouco acrescentam ou contribuem para mudar qualquer quadro.Estamos vivendo o momento da discussão sobre a regularização fundiária de terras da União, na Amazônia Legal. O imbróglio da vez é a Medida Provisória 458/2009 que disciplina a regularização dessas áreas, permitindo a transferência de terras públicas com até 1,5 mil hectares em nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão). Vale lembrar que a regularização fundiária é uma demanda antiga de pequenos posseiros que ocupam essas áreas há muito tempo, pois sem ela não têm como conseguir financiamentos nem linhas de crédito para investir, tendo em vista que não são proprietários das terras.A MP 458 parece ser a solução, ou pelo menos o início dela, de problemas de violência no campo, concentração fundiária e avanço do desmatamento. No entanto, seu texto original simplifica os procedimentos de verificação de legitimidade da posse, o que pode resultar na facilitação de acesso à terra, a preços irrisórios, por pessoas que não são verdadeiramente ocupantes ou que nem necessitem dela para sua sobrevivência. Outro ponto de discussão é a possibilidade que a MP dá a Pessoas Jurídicas de terem a posse de terras, passando por um processo de licitação simplificado. Isso abre a possibilidade de que uma única pessoa por meio de várias empresas possa adquirir grandes quantidades de terra, promovendo a reconcentração e os latifúndios. Some-se a isso mais desmatamento e menos empregos gerados.Quais as saídas para que essa medida não se torne um problema para a região? Saídas com certeza existem. Uma delas é a vinculação desse processo a uma política oficial de ordenamento fundiário, como o Zoneamento Ecológico Econômico. Alguns estados da região já fizeram os seus Zoneamentos, como é o caso do Acre, que já vem implementando ações baseadas nos estudos de aptidão dos solos desde sua homologação e aprovação pelo CONAMA. Outros estados como Rondônia e Pará também já finalizaram seus ZEEs e, segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o final de 2009 todos os ZEEs estaduais estarão concluídos. O Zoneamento, junto com a regularização fundiária é o estabelecimento da fronteira da legalidade ambiental, demandada por governos, técnicos, ambientalistas, empresários sérios e universidades. Estabelece o que pode ser feito, como e onde, criando a base da sustentabilidade e uma clareza e foco nas operações de repressão ao crime ambiental.Outras ações complementares podem contribuir para o sucesso da MP 458. Citando novamente o Acre, o Estado criou uma série de medidas para conter o avanço do desmatamento, garantindo a utilização de forma adequada de suas florestas e o desenvolvimento sustentável de sua população. A política de valorização da floresta, amparada pela lei estadual florestal que prevê a concessão de florestas públicas para a exploração mediante planos de manejo e certificação; o Programa de Desenvolvimento Agroflorestal, com a estratégia de Certificação de Unidades Produtivas Familiares Sustentáveis, amparada pela Política Estadual de Valorização do Ativo Ambiental Florestal, cuja finalidade é reverter o processo de desmatamento, queimadas e promover a produção sustentável no Estado; a criação de Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural, para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços de extensão rural aos agricultores familiares, são alguns exemplos de que políticas integradas e responsabilidade podem sim ajudar na preservação do meio ambiente. A Amazônia agradece.