O Negro e as Políticas Públicas de Ação Afirmativa
Autor: Daniel Negresco | Publicado: 2012-11-13T08:01:00-08:00





O negro e o contexto histórico:


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
Brasil sustentou durante&nbsp; três décadas
uma das mais cruéis formas de exploração da propriedade humana. A escravidão
negra à luz do que concebemos hoje como direito fundamental da pessoa humana,
sem dúvida, é o&nbsp; período mais vergonhosos
de nossa história. &nbsp;Seguindo um projeto
de expansão da economia lusitana1, os negros africanos foram
trazidos ao território brasileiro na condição de escravos, com&nbsp; objetivos bem definidos: compor a produção da
empresa açucareira&nbsp; se sujeitando
totalmente a figura de seus senhores, até então, proprietários dos engenhos.
Essa forma de produção que na época foi justificada pela metrópole como a forma
mais rentável de utilizar economicamente o território brasileiro, configurou
não apenas a trajetória do negro no país, mas praticamente boa parte de&nbsp; nossa cultura.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Podemos observar em tal período a forma
como essas pessoas foram aqui instaladas como simples ferramenta, animais úteis
para um determinado fim, seres humanos privados totalmente de recursos e
direitos; com a opção apenas de executarem as determinações de seus
proprietários, uma vida do berço ao túmulo literalmente no chicote . Um&nbsp; sistema que além de favorecer apenas esses
proprietários de engenho, construiu todo contexto político da época,
incorporando no Estado a legitimidade na posse do escravo. &nbsp;


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pela nossa constituição da
época não existia a escravidão, pois ofendia a suscetibilidade confessarmos que
éramos um país de escravos;&nbsp;
posteriormente as leis relacionadas foram registradas à parte em algo
denominado código negro. Legalmente a escravidão em 1883 baseava-se:&nbsp; na obrigação do escravo em obedecer as ordens
sem ponderação, sem salario; isento de deveres religiosos, sem demarcação de
carga horaria de trabalho, autoridade ilimitada dos proprietários podendo
puni-los da forma que quisessem sendo que o Estado não os protegerias de forma
alguma. Baseado nessas informações fica fácil percebemos que não existia
nenhuma espécie de contrato que&nbsp; media-se
a relação senhor-escravo. Sua posse de começou tornar-se legalmente criminosa à
partir de novembro de&nbsp; 1831 quando em um &nbsp;artigo dizia que todos escravos vindos de fora
estariam livres. &nbsp;Porem o Estado &nbsp;não possuíam mecanismos eficientes de
fiscalização, e mesmo com a lei vigorando, continuou existindo fortemente o
tráfico e o comercio de escravos chegando ao ponto até de algumas instituições
como a Assembleia Provincial da Bahia solicitarem a revogação de tal Lei,
admitindo sua violação.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O movimento abolicionista surgiu
primeiramente relacionado ao desejo de emancipação do país, interesses
políticos que ideologicamente vinham de encontro com o sistema escravista, mas
que porem, mantinha total indiferença com a sorte do negro. De acordo com o
autor Joaquim Nabuco3 podemos dividir esse movimento em três frentes
contra a escravidão, a primeira encontra-se envolvida com o fim do trafico
negreiro, a segunda com a guerra do Paraguay, e&nbsp;
terceira que de fato foi a principal, levantou-se contra a legitimidade
e a legalidade do sistema. Porem&nbsp; a
liquidação desse regime deu lugar a infinitas questões que só poderão ser
resolvidas com o mesmo entusiasmo que deu origem ao movimento abolicionista.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desde o dia 14 de maio de
1888, dia seguinte à abolição, os negros se viram na necessidade de se unir e
se organizar para conseguir sobreviver em um país pós-abolição que não garantiu
a eles nenhum tipo de medida econômica rescisória ou previdenciária, nenhum
plano habitacional de emergência e, nem tão pouco, um sistema educacional capaz
de absorver os milhões de jovens adolescentes e crianças analfabetas recém
saídas da senzalas. 


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O negro e o Estado :


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
Brasil é um país com um pouco mais de 500 anos, que viveu trezentos sobre o
regime de escravidão, ou seja, 70% de sua trajetória histórica foi baseada
nesse sistema de exploração&nbsp; que&nbsp; legalmente teve&nbsp; fim à pouco mais de um século; e que
comparado com a quantidade de tempo que sobreviveu, fica evidente os fortes
resquícios de tal época nos dias atuais.&nbsp;
Umas das mais tristes heranças de tal período é o preconceito da cor;
fruto de um verdadeiro descaso por parte do Estado em adapta-los&nbsp; ao convívio social, foram praticamente
abandonados após á abolição configurando-se uma imagem de inferiores e
dependentes. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; São muito recentes as instituições
públicas voltadas ao atendimento e defesa desse grupo étnico , todas frutos de
movimentos sociais que depois de muitos anos de militância conseguiram
institucionalizar alguns mecanismos de reparação. Com a vitória dos partidos de
oposições no final do período da ditadura militar, o PMDB o partido que
consegui pleitear o governo do estado de São Paulo, articulou com algumas
lideranças negras e criou o Conselho de Participação e Desenvolvimento da 


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Comunidade
Negra, primeiro órgão oficial de governo criado para trabalhar pela comunidade
negra.&nbsp; No dia 22 de dezembro de 1992 a
prefeita de São Paulo Luiza Erundina cria a Coordenadoria dos Assuntos da
População Negra, órgão municipal&nbsp; voltado
a formular, coordenar, acompanhar, sugerir, e implementar políticas públicas
específicas para a população negra do municípios; posteriormente tal ações
foram seguidas por outros municípios paulistas. Em 2000 a questão racial ganha
maior relevância passando a fazer parte do compromisso assumido
internacionalmente pelo Estado Brasileiro, como resultado da III Conferencia
Mundial contra o Racismo em Durban/África do sul. Em 2003 na gestão do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei 10639/03 que obriga o ensino
da história do continente africano nas escolas, e cria a SEPPIR( Secretaria
Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial) órgão voltado a
transversalizar a questão étnica em todos os ministérios. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 2009 aconteceu em Genebra a revisão
do plano de ação desenvolvido em Durban, quando o governo e organizações
debateram os principais avanços e desafios para eliminação do racismo. Em 2010
é realizada a campanha do impacto do racismo na infância, pela UNICEF, na mesma
época o IBGE mostra que as crianças negras são mais vulneráveis em diversos
aspectos; mais de 60% das crianças que não frequentam a escola são negros, os
índices de mortalidade infantil são maiores.&nbsp;
Em 2011 comemora-se o Ano Internacional dos Afrodescendentes lançado
pela ONU. 


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A cidade de São Paulo
atualmente é uma das regiões com o maior numero de afrodescendentes dentro do país, e foi umas das pioneiras a
criar um órgão público voltado a esse tipo de atendimento. A Coordenadoria dos
Assuntos da População Negra, CONE foi criada em dezembro de 1993 sobre a Lei
11.321 inicialmente vinculada a Secretaria de Governo. Atualmente pertence a Secretaria
Municipal de Participação e Parceria e tem como principais atribuições: I-
Combater a descriminação Racial, defender os direitos da população negra;
II-receber, examinar e efetuar denúncias sobre fatos e ocorrências envolvendo
descriminação; III- promover e apoiar a integração cultural, econômica e
política da população negra no desenvolvimento do município de São Paulo; IV
apoiar e estimular estudos; V- formular políticas públicas específicas. Dentro
de sua composição existe ainda o Centro de Referencia em Direitos Humanos no
Combate ao Racismo, uma extensão institucional voltada ao atendimento direto à
população para o acolhimento e acompanhamento de casos de racismo e promoção de
eventos como palestras, seminários e formulação de indicadores.


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Conclusão


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos últimos anos ocorreu um grande
avanço na participação do Estado em reparar os males provocados pelo um período
que influenciou fortemente nossa cultura, o grande ápice desse avanço
encontra-se hoje com a criação do Estatuto da Igualdade Racial, um conjunto
legal de normas&nbsp; incorporados em nossas
constituição&nbsp; totalmente voltado a
questão étnica; algo que em séculos passados seria&nbsp; quase que inconcebível cria-lo e seciona-lo.
Porem mesmo com todo esse avanço, ainda existe um oceano de obstáculos a serem
superados, em praticamente todos&nbsp;
indicadores sociais&nbsp; os negros
encontram-se ainda nas piores condições, sendo a situação da mulher negra mais
delicada ainda. O preconceito da cor também continua sendo um mal que perpetua
até os dias atuais, resultando muitas vezes na banalização de quase tudo que
seja oriundo da cultura africana. O Estado ainda tem muito que agir para
reparar o mal causado por décadas sofre um enorme grupo de pessoas que formaram
a população nesse país.