DIREITOS HUMANOS
Autor: Junior Guzzo | Publicado: 2010-12-12T09:43:00-02:00

Estamos comemorando por esses dias o aniversário dos Direittos Humanos e por mais que esse direitos já tenham feito mais de 60 anos, muitas pessoas ainda não conhecem, não o entendem e o pior não o praticam. Então para melhor esclarecer a vocês da importância de defender os direitos humanos deixo aqui a minha contribuição dizendo que sem esses direitos e o respeito deles este mundo nosso cairá numa total desgraça e apocalipse. Os Direitos humanos existe para todos nós e principalmente por aqueles que não possuem voz, nem vez e nem lugar no mundo. Pessoas essas que são diariamente excluídas pelos nossos julgamentos, preconceitos e punições. O que é o certo, qual o caminho que se deve seguir, senão, aquele em que nos respeitamos mutuamente, nos damos as mãos para caminharmos lado a lado em busca do bem, da paz, da ética. Deixo então com vocês um texto que compilei da internet explicando sobre esses direitos e peço aquele que quiserem o ziraldo dispõe neste site http://portal.mj.gov.br/sedh/documentos/CartilhaZiraldo.pdf uma cartilha com a turma do menino maluquinho  e de forma lúdica expõe todos os direitos. então segue o material que disse acima:O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Os direitos humanos foram construídos e afirmados através dos tempos. O surgimento da idéia de que toda pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis é bem antiga, com registros a partir do século XVIII. A Declaração Americana de 1776 e a Declaração Francesa de 1789 foram os primeiros documentos que afirmavam expressamente o direito à liberdade e à igualdade dos seres humanos, à vida e independência dos povos.Após o término da II Guerra Mundial, os direitos humanos assumiram ainda maior importância. A humanidade se encontrava escandalizada com o horror que foi o genocídio e a ação dos países nazistas e totalitários que vitimaram mais de 45 milhões de pessoas. Numa tentativa de por fim a todas essas atrocidades, a comunidade internacional passou a propugnar pela criação da Organização das Nações Unidas (ONU) como um referencial ético para a humanidade.Em 1948, por consenso dos países que já participavam da ONU, foi elaborado o diploma básico dos direitos humanos que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento consagrou os direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos e afirmou que esses são direitos universais, indivisíveis e interdependentes. A partir desse paradigma, uma violação aos direitos humanos que aconteça a uma pessoa em qualquer lugar do mundo afeta a todos e enseja a atuação de órgãos e instâncias de defesa. Direitos humanos passaram então a transcender as fronteiras dos Estados e Nações.Os direitos civis englobam os direitos mais fundamentais de todos, pois são o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Os direitos políticos são aqueles que compreendem o direito de votar, ser eleito, influenciar na administração pública, etc. Já os direitos sociais são o direito à educação, à moradia, saúde, alimentação, etc. Os econômicos dizem respeito ao direito das pessoas terem uma renda e condições mínimas para a sobrevivência. Os direitos culturais compreendem os direitos ao lazer, manifestação cultural e acesso à cultura. A noção de cidadania está ligada à nacionalidade. Toda a pessoa que nasce em solo brasileiro tem cidadania e passa a ter direitos garantidos pelo Estado como o direito do consumidor, usuário de serviços públicos entre outros. Tratam-se de direitos importantes, previstos na legislação vigente e que valorizam a dignidade humana, como a liberdade de escolher. A internacionalização dos direitos humanos estabeleceu órgãos e instâncias voltadas à proteção dos direitos humanos. Na prática é como se fosse uma “jurisdição” internacional destinada a proteger os direitos fundamentais da pessoa humana. Se um determinado país não adotar providências a fim de garantir os direitos humanos poderá ser pressionado ou obrigado pelas instâncias internacionais. O sistema internacional é constituído por duas esferas: a esfera global, formada pela ONU (Organização das Nações Unidas) e a esfera regional da OEA (Organização dos Estados Americanos). Essas duas instâncias se completam, cada qual possuindo instrumentos específicos como tratados, convenções, recomendações etc. O Brasil participa desse sistema internacional de proteção dos direitos humanos. E já ratificou diversos instrumentos internacionais, tanto da ONU como OEA. Principais instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil:ONU Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965). Ratificação: 08/12/1969.Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). Ratificação: 30/03/1984 (com reservas) fim das reservas: 13/09/2002.Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Ratificação: 15/02/1991.Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Ratificação: 21/11/1991.Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966). Ratificação: 06/07/1992Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Ratificação: 06/07/1992. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Ratificação: 25/09/2002Comitê Internacional para Eliminação da Discriminação Racial (CERD) Reconhecimento da competência receber denúncias individuais.Comitê contra a Tortura (CAT) Reconhecimento da competência receber denúncias individuais.OEADeclaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São Jose) (1969) Ratificação (06/11/92)Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985) Ratificação: (09/11/89)Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Para) Ratificação: (01/08/96)Protocolo de San Salvador (protocolo adicional Convenção Americana sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) (1998) Ratificação: 30/12/99.Todos esses instrumentos possuem plena vigência no direito interno. Isso significa que devem produzir efeitos, devendo o Estado brasileiro adotar políticas, ações, programas e projetos destinados a garanti-los na prática. A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente os direitos sociais e ainda estabeleceu que os direitos individuais não poderão ser reduzidos nem mesmo através de emendas constitucionais. Para a proteção dos direitos individuais a nossa legislação previu os instrumentos do Habeas Corpus e o Mandado de Segurança. Já os direitos sociais não possuem instrumentos jurídicos específicos capazes de garanti-los uma vez que são prestações positivas proporcionadas pelo Estado de forma direta ou indireta.O que são Direitos Humanos? Mudam com os tempos mas permanecem dinâmicos  Ex. abolição da escravidão, direitos das mulheres São naturais Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação especifica São indivisíveis e interdependente Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros São Universais Independem de fronteiras e leis nacionaisConceito e Características O conjunto dos Direitos Humanos Fundamentais visam garantir ao ser humano, entre outros, o respeito ao seu direito à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade; bem como ao pleno desenvolvimento da sua personalidade. Eles garantem a não ingerência do estado na esfera individual, e consagram a dignidade humana. Sua proteção deve ser reconhecida positivamente pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. As principais características dos direitos fundamentais são: Imprescritibilidade: os direitos humanos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. Eles são permanentes; Inalienabilidade: não se transferem de uma para outra pessoa os direitos fundamentais, seja gratuitamente, seja mediante pagamento; Irrenunciabilidade: os direitos humanos fundamentais não são renunciáveis. Não se pode exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade (não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro) em favor de outra pessoa. Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;  Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica; Efetividade: o Poder Público deve atuar de modo a garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, usando inclusive mecanismos coercitivos quando necessário, porque esses direitos não se satisfazem com o simples reconhecimento abstrato; Interdependência: as várias previsões constitucionais e infraconstitucionais não podem se chocar com os direitos fundamentais; antes, devem se relacionar de modo a atingirem suas finalidades; Complementaridade: os direitos humanos fundamentais não devem ser interpretados isoladamente, mas sim de forma conjunta, com a finalidade da sua plena realização. Pratique para poder receber quando você precisar!E viva os Direitos Humanos!AbraçosJunior Guzzo