POSICIONAMENTO DOS EDUCADORES REFERENTE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO APRESENTADA A 1º COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
Autor: Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal | Publicado: 2012-03-22T13:48:00-03:00


Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal

Avenida Cavalhada, 4357&nbsp;&nbsp;&nbsp; Telefone – 3248-6533





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Sr. Coordenador&nbsp; da&nbsp; 1º Coordenadoria de Educação

Porto Alegre - RS



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Vimos por meio deste encaminhar a VSª&nbsp; o posicionamento dos educadores do Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal, referente a Reforma Educacional do Ensino Médio apresentada pela Secretaria de Educação – 1º Coordenadoria de Educação.&nbsp;







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Nós Educadores dizemos não a Reforma do Ensino Médio 

do Governo Tarso e não Participaremos de suas Conferências.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Daí a crítica permanentemente presente em mim à malvadez neoliberal, ao cinismo de sua ideologia fatalista e a sua recusa inflexível ao sonho e à utopia. (Paulo Freire, 2002 p. 15)





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na perspectiva de desvelar a retórica ilusionista[1] impetrada pelo governo Tarso no documento que chama a “Proposta Pedagógica para o Ensino Médio Politécnico e Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio” através do qual apresenta uma “proposta de reestruturação”, e tendo em vista que no Resumo do Processo de Conferência - item 3º p.4 - apresentado pelo governo diz:

&nbsp;“As contribuições e aprofundamentos oriundos dos participantes, em cada etapa não poderão ser contraditórias ao “Documento do SEDUC”, nem ferir a nova legislação do Ensino, já que a conferência em suas diferentes etapas não tem caráter deliberativo e sim indicativo e propositivo”. No entanto o governo chama sua proposta de reforma de “democratização da gestão” (p.3) e “construção coletiva” (p.4) sendo contraditório com seus próprios critérios, já que as conferências não irão alterar o caráter do documento, ou seja, o governo quer que a comunidade escolar participe como plateia e não como sujeitos de seu processo histórico, por que nada do que for discutido e proposto como resolução que contrarie o documento apresentado pelo SEDUC será alterada no documento. As conferências serviram apenas para legitimar os desmandos do governo, e forjar um teatro perante a opinião pública que este governo tem uma “prática democrática”. 

O conceito de Democracia é, também, questionado de um modo que parece paradoxal. De fato, na medida em que corresponde a um sistema político que procura assegurar, através do contrato social, a compatibilidade entre as liberdades individuais e uma organização comum da sociedade, ele ganha, sem dúvida, cada vez mais terreno e corresponde, plenamente, a uma reivindicação de autonomia individual que se observa por todo mundo. Contudo, a sua aplicação nos países, que começaram por serem seus promotores – sob a forma de democracia representativa não deixa de ter, ao mesmo tempo, grandes dificuldades O sistema de representação política e o modelo de exercício de poder que caracterizam entram, muitas vezes em crise: a distância entre governantes e governados, a excessiva emergência nos meios de comunicação social de reações emocionais efêmeras e oportunistas, a “política-espetáculo”, tornada possível pela mediatização dos debates, até mesmo a imagem de corrupção do mundo político, fazem com que alguns países corram o risco de ter um “governo de juízes” e do desencanto dos cidadãos pela coisa pública. (Delors, 2006 p. 53).



Todas as declarações sobre “inclusão social”, “maior democracia” e “emancipação humana” não condizem com sua prática política, já que a reforma educacional está sendo imposta por Decreto, sendo assim, “viram palavras vazias e sem significados”. 

O documento do governo diz: “desenvolver um projeto educacional que atenda às necessidades do mercado” (p. 9), porém, é importante dizer que este é o intuito principal do projeto do governo é adaptar a educação às mudanças impostas pelo mundo do trabalho, isto é preparar e suprir a mão de obra para o mercado formando trabalhadores que submetam ao aumento da exploração capitalista, isto é, conforme os argumentos do próprio governo “trabalhadores flexíveis e resistentes ao estresse”. 

Na atual forma hegemônica de disciplinamento do trabalho, a organização toyotista do trabalho, novas demandas para a formação de um trabalhador de novo tipo foram postas, a partir da década de 1990, pelas mudanças do modo capitalista. Estas mudanças estão traduzidas em globalização econômica, reestruturação produtiva, políticas de Estado neoliberal, maior incorporação de ciência e tecnologia nos processos produtivos (KUENZER, 2005). (SILVA, 2008. p.9)



Nesse sentido, as reformas do Ensino Médio do governo Tarso impõem à pedagogia Toyotista na Educação para atender a reestruturação produtiva do capitalismo: amplia-se o conteúdo de trabalho do educador, onde o mesmo é obrigado a dar conta de multitarefa, sendo impostas para esfera educacional as práticas do mundo empresarial na visão de “escola empresa”, transferindo para o Estado os custos que deveriam ser das empresas na preparação da mão de obra, atribuindo aos educadores à responsabilidade de formar trabalhadores polivalentes e submissos ao aumento da exploração capitalista, tendo em vista todas as “mudanças no mundo do trabalho”.



“Assim é que as formas Taylorista/Fordista de organização da vida social e produtiva demandavam uma pedagogia fundada na memorização, pela repetição, de conhecimentos fragmentados, tanto na educação geral quanto na profissional. A capacidade de fazer se sobrepunha ao trabalho intelectual, uma vez que os processos de trabalho eram tecnologicamente pouco complexos e poucos dinâmicos: a estabilidade e a rigidez eram a norma e a vida social e produtiva se regia por regras claras.” (Proposta Pedagógica para o Ensino Médio Politécnico E Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio – Governo do Estado do Rio Grande do Sul - p.14).



O governo Tarso em seu documento reconhece a falência do Taylorismo/Fordismo, no que tange a educação, considerando como parâmetro não os sujeitos envolvidos no processo de ensino-aprenzidado, mas o mercado capitalista é nesse sentido que propõem a reforma “novas demandas pra educação” decorrentes das “mudanças no mundo do trabalho”: preparação da mão de obra semiescrava seguindo o do modelo Chinês e o Indiano. São exemplos que os governos neoliberais e os grandes capitalistas entendem por “novas relações de trabalho” e da decorrente necessidade de “novas demandas para a educação”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Governo Tarso na ânsia desordenada de outorgar a reforma pretendida deixa os educadores com a certeza de que o que é prometido em época de campanha “não se escreve” e não se acredita. Como é sabido de todos, pais, alunos e comunidade escolar, sociedade gaúcha, os educadores estaduais amargam na sua carreira um dos piores salários já pagos a uma categoria, que o próprio governo cita “a valorização profissional” nos fatores estruturantes, como garantia para qualidade em educação, não passa de palavras ao vento. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Lembramos que os educadores foram deixados à margem na reforma, já que a mesma veio por decreto. Então, diante de tudo que vem acontecendo conosco, atualmente, leis que não são cumpridas pelos governantes como: o Piso Salarial, os 35% para Educação, as dívidas do Estado com os educadores no qual fomos caloteados, avaliação dos educadores considerando a freqüência e o desempenho dos alunos, e outras tantas. Ainda temos que ser submetidos ao assédio moral que exigi que os educadores aderissem a uma reforma que aumentará a nossa carga de trabalho, que reduzirá nossos dias de férias, que promoverá o desmonte da educação pública e tudo isso para favorecer o mercado capitalista. 

Ao mesmo tempo, sugerimos que a precarização das relações de emprego, aí incluídas as mudanças sobre o estatuto do magistério, os planos de cargos e salários e a carreira, configura uma precarização profissionalizadora. Quando se lança sobre o professorado a extinção ou não criação de postos de trabalho e funções necessários, arrochos salariais, estratégias de terceirização e flexibilização nas relações trabalhistas, está-se operando um processo de precarização das relações de trabalho. Esta dimensão atinge o trabalho docente tanto individualmente quanto coletivamente. Ao mesmo tempo, isso conduz o conjunto dos trabalhadores docentes a se adequarem às novas relações desemprego, ou, em outras palavras, conduz a se qualificarem para as novas formas de subsunção do trabalho do modo de acumulação flexível. (SILVA, 2011.p.11).



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No que se refere à estrutura das escolas, podemos analisar o descaso com a educação pública há décadas. O que temos hoje são escolas, na sua maioria, sem condições estruturais físicas de permanecerem com os alunos. Relembremos as aulas dadas em “containeres”. Como será feita reestruturação física, de acessibilidade, de material, de equipamentos, de recursos humanos, nas escolas, diante da pressa do governo em outorgar a reforma? Novamente, ficamos impressionadas em pensar que o Governo Tarso resolverá tudo como num passe de mágica. Isso não acontecerá! Não podemos deixar que palavras mal ditas acompanhadas de intenções obscuras aflorem, mais uma vez, no Estado do Rio Grande do Sul.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dialogar, interagir e observar os princípios éticos que norteiam o trabalho com seres humanos pressupõe respeito. Portanto, é prioritário considerar a especialização dos professores como algo benéfico e útil, porque estes conhecimentos gerem experiências e intensificam a motivação na complexidade do ato de construir novos conhecimentos junto aos alunos. Produzir conhecimento e reconstruir práticas é ações de quem possui domínio técnico e competência pedagógica, o que não é contemplado na reforma do governo, por isso nós somos contrários ao emblocamento das áreas e a imposição dessa reforma.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Querer uma Educação que favoreça a formação integral do aluno é o grande objetivo dos educadores. Fazer com que ela aconteça é crer no seu potencial como sujeito autônomo, crítico e pleno em suas decisões e escolhas, mas não a vislumbramos no atual estágio do neoliberalismo, onde tudo vira mercadoria. &nbsp; Sabemos e optamos por uma Educação centrada na valorização de habilidades e potencialidades dos sujeitos, mesmo em condições precárias, mas a exigência do mercado e do governo é que preparemos alunos “multifuncionais”. Deixemos essa ousadia aos “super-heróis”, que só existem em nossas fantasias. Trabalhamos com pessoas reais, com situações reais e peculiares. Parece-nos que o governo não aprecia quem pense e atue no sentido de lutar diariamente contra o sucateamento da educação, violência, o tráfico de drogas, a miséria em que estão submetidos os alunos da Escola Pública.

&nbsp;Nós educadores com todas as limitações impostas pelo sistema excludente trabalhamos para que os nossos estudantes sejam sujeitos e continuaremos nos entregando a essa tarefa, para que essa geração não perca a esperança de transformação desta sociedade que exclui milhões a uma vida digna, e que lute para construir uma sociedade que seja promotora da igualdade social e que a lógica do lucro seja extinta, e não como quer o governo que os educadores sejam os reforçadores da ideologia para sustentar um modelo econômico que suga toda a energia criativa de nossos jovens. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não aceitaremos nada “goela abaixo”! Educa-se também, através do exemplo. Por que o Governo Tarso não dá exemplo de seriedade, de entendimento, de respeito aos educadores e a Educação Pública? Sentimos que mais esta pergunta ficará sem resposta.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante do exposto, cumpre-nos relatar que os educadores do Colégio Estadual Cônego Paulo de Nadal, está aberto ao diálogo, com vistas sempre a melhorar a qualidade da Educação do RS e assim, concluímos com o seguinte pensamento: “É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos: acredite neles” (Lênin).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



&nbsp;REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



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BEZERRA, Ciro; SILVA, Sandra Regina Paz. Mercadorização e Precarização do Trabalho Docente: Contradições entre prática pedagógica e trabalho pedagógico. Eixo temático – Políticas Educativas na América Latina: Conseqüências sobre a formação e o trabalho docente. Disponível em: &lt;www.fae.ufmg.br/.../trabalhos/.../mercadorizacao_precarizacao.pdf&gt;. Acesso em: 23 de fevereiro 2011.



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COSTA, Áureo; NETO, Edgar; SOUZA, Gilberto. A Proletarização do Professor - Neoliberalismo na Educação. São Paulo: José Luis e Rosa Sudermann, 2009.



DELORS, Jacques. Educação Um tesouro a descobrir. 10ª edição, Cortez Editora, UNESCO, MEC, 2006.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: 14 edição, Paz e Terra, 1983.



FREIRE, Paulo- Pedagogia da Autonomia. Rio de Janeiro: 25ª edição, Paz e Terra, 2002. 

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SILVA, Hugo Leonardo Fonseca. Assalariamento, Proletarização e Organização Política dos Trabalhadores Docentes. Disponível em: &lt;www.estudosdotrabalho.org/.../Hugo_Leonardo_Fonseca_da_Silva_assalariamento_proletarizao_e_organizao_poltica_dos_trabalhadores_ ....&gt;Acesso em: 02 de fevereiro 2011.



VIANNA, Marcela. Formação/qualificação dos trabalhadores polivalentes no sistema de produção toyotista. Disponível em: &lt;www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/.../marcelavianna.pdf&gt;. Acesso em: 11 de julho 2011.







[1] Ilusionismo - é a arte cénica de entreter e sugestionar uma audiência criando ilusões que confundem e surpreendem, geralmente por darem à impressão de que algo impossível aconteceu, como se o executante tivesse poderes sobrenaturais.