Lembra do Massacre do Pinheirinho 
Autor: Eduardo lima | Publicado: 2013-05-09T11:46:00-07:00









PETIÇÃO PARA TRIBUNAL INTERNACIONAL JULGAR RESPONSÁVEIS PELO MASSACRE DO PINHEIRINHO

PETIÇÃO &nbsp;

PINHEIRINHO



Julgamento Internacional para os Responsáveis



A petição no final deste documento é um modelo da denúncia que 
vamos enviar ao TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, mas, cada dia que passa, 
aparecem novos crimes, se descobrem novas vítimas do terrorismo do 
estado de São Paulo, há novos desaparecidos. Por isso, a petição final, 
oficial, dirigida ao promotor Luis Moreno Ocampo, será muito maior




Clique Aqui para você assinar a petição publica colabore para que os Direitos Humanos sejam respeitados




Exmo. Senhor Promotor Geral do Tribunal Penal Internacional



DR. LUIS MORENO OCAMPO

Information and Evidence Unit

Office of the Prosecutor

Post Office Box 19519

2500 CM The Hague

The Netherlands




Prezado Senhor



Os abaixo assinados preocupados pela onda de violência oficial 
deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do Estado de São Paulo, 
Brasil, que vitimiza brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas 
vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou 
etnicamente perseguidos da sociedade, se dirigem mui respeitosamente a 
sua Excelência para INFORMAR:


a) &nbsp; &nbsp; Que, no dia 22 de janeiro de 2012, a polícia do Estado de 
São Paulo expulsou &nbsp;mais de 6000 moradores de uma comunidade localizada 
em São José dos Campos (aprox. 80 Km. da Capital), denominada 
Pinheirinho, onde moravam pacificamente desde 8 anos antes. Os atacantes
 usaram armas de fogo, bombas de gás, cães, veículos blindados, atiraram
 em pessoas desarmadas e indefesas, jogaram bombas em seus barracos 
fechados onde estavam famílias com crianças, e ordenaram destruir as 
casas dos moradores utilizando máquinas de terraplanagem com total 
aleivosia e brutalidade.


b) &nbsp; &nbsp;Que produziram uma quantidade oficialmente não revelada de 
feridos, detidos, contundidos e vítimas de abuso sexual. A maioria das 
vítimas eram mulheres, crianças, pessoas idosas e algumas pessoas com 
deficiências. Calcula-se que cerca de 50 animais domésticos dos 
habitantes foram massacrados, e uns 500 foram feridos, machucados e/ou 
dispersados pelo campo, sem água nem comida.






c) &nbsp; &nbsp; Que, no mesmo episódio, um representante da Ordem dos 
Advogados do Brasil diz ter ouvido que algumas pessoas tinham morrido, 
especialmente crianças, após terem sido atacadas a queima-roupa com 
bombas de gás. O fato não foi comprovado, mas também não há certeza de 
que não haja acontecido.




d) &nbsp; &nbsp;Que o ataque foi ordenado pelo Governo do Estado, e 
autorizado pelo judiciário do Estado, apesar de existir uma proibição da
 justiça federal, através de um mandato de cancelamento da execução, e 
de estar em processo uma negociação que o prefeito de São José dos 
Campos que SIMULOU manter com os parlamentares, para ganhar tempo na 
repressão.




e) &nbsp; &nbsp; Que a juíza da comarca de São José dos Campos, além de 
autorizar os policiais, recebeu o relatório deles mesmos, sem cumprir 
nenhuma das formalidades que os juízes devem obedecer em sua relação com
 a polícia.




DENUNCIAR:

a) &nbsp; &nbsp; Que as autoridades envolvidas impediram que as negociações 
avançassem, e aceleraram a repressão para evitar uma solução pacífica.

b) &nbsp; &nbsp;Que, notoriamente, um dos objetivos dos atacantes, além de 
obter a posse dos terrenos da favela, foi o de impingir TERROR nos 
movimentos sociais que protegem os favelados.

c) &nbsp; &nbsp; Que a juíza da Comarca de S. J. dos Campos fez alarde de que
 a chacina se preparava desde quatro meses atrás, e elogiou publicamente
 os atos de barbárie da polícia.

d) &nbsp; &nbsp;Que, desde essa data até agora, não foi relevado o resultado 
de nenhuma investigação, e inclusive não se sabe quantas pessoas foram 
feridas, quantos moradores estavam no local após o ataque, nem sequer se
 houve ou não mortos.

Um caso comprovado de grave ferida de bala fogo e vários casos de 
estupro foram negados pelas autoridades, apesar das vítimas serem 
apresentadas em público, durante uma audiência do senado.

e) &nbsp; &nbsp;Que houve centenas de denúncias recebidas por ONGs, 
especialmente pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa 
Humana (estes dados são parciais e não incluem os que foram comprovados 
depois por agentes humanitários, advogados e parlamentares).



Ameaças e humilhações – 260 denúncias

Consequências do uso de armamentos – 248 denúncias

Pouco tempo para recolher bens – 225 denúncias

Casa demolida sem a respectiva retirada de bens – 205 denúncias

Expulsão / Ordem para Sair de casa – 179 denúncias

Agressão Física – 166 denúncias

Perda de Emprego / Impedimento de renda – 80 denúncias

Dificuldade / Impedimento de livre circulação – 77 denúncias

Abrigos em situação de insalubridade – 73 denúncias

Casas saqueadas – 71 denúncias

Ameaças mediante armamento – 67 denúncias

Falta de Orientações e a oferta de estrutura para retirar os bens – 64 denúncias

Falta de assistência – 54 denúncias

Uso do argumento do “pente fino” para acesso às casas – 42 denúncias

Agressão / morticínio de animais – 33 denúncias

Separação de filhos e outros parentes – 10 denúncias

Coação para assinatura de “Auto de Arrolamento de Bens” – 10 denúncias

Impedimento de registro de imagens via celular – 7 denúncias

Impedimento de receber visitar de parentes nos abrigos – 2 denúncias

Policiais forçados a cumprir ordens – 1 denúncia

Impedimento de registro de Boletim de Ocorrência – 1 denúncia

Prisões arbitrárias (por exemplo, falta de pagamento de prisão alimentícia) – 1 denúncia

Além disso, há pelo menos uma adolescente DESAPARECIDA, JULIANA DANTAS, junto com seu filho recém nascido.



f) &nbsp; &nbsp; &nbsp;Que foram violadas várias cláusulas do Estatuto de Roma:



Artigo 7° - Crimes contra a Humanidade

Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a
 humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro 
de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população 
civil, havendo conhecimento desse ataque:

HOMICÍDIO è Não se sabe se é aplicável, mas não se descarta. Há pessoas desaparecidas sobre cuja sobrevivência se ignora.

DEPORTAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA FORÇADA DE UMA POPULAÇÃO è Totalmente aplicável.

PRISÃO OU OUTRA FORMA DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE FÍSICA GRAVE, EM 
VIOLAÇÃO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL &nbsp;è Totalmente 
aplicável.

TORTURA è Aplicável.

AGRESSÃO SEXUAL è Dois ou três casos de estupro e vários de ameaça 
de estupro, sobre os quais as autoridades se negam a responder.

DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS è Não se sabe.





g) &nbsp; &nbsp; Que foram violadas várias proibições das Nações Unidas sobre expulsão de moradores:



Em particular, foi violado o seguinte documento das Nações Unidas, nos pontos abaixo indicados.

UN Doc. E/CN.4/Sub.2/1993/15, § 144.

(1) Realizar, patrocinar, tolerar ou apoiar a prática de despejo forçado.

(2) Demolir ou destruir casas ou moradias…

(3) Negar serviços básicos como água, calor ou eletricidade...

(4) Atos de racismo e outras formas de discriminação [houve humilhações contra pessoas com estas bases]

(5) Adopção de legislação ou estratégias claramente inconsistentes com os direitos de moradia...

&nbsp;(6) Não claramente aplicável

&nbsp;(7) Não claramente aplicável

(8) Priorizar abertamente os interesses imobiliários de grupos de altos ingressos...

(9) Permitir o alojamento em locais contaminados ou perigosos.

(10) Perseguir, Intimidar E Obstruir Organizações Sociais E Comunitárias E Impedir Seu Funcionamento Normal.

h) &nbsp; &nbsp;Que este fato é mais um dentro da sequencia de atos de 
brutalidade, discriminação e tentativa de extermínio, que os governos do
 Estado de São Paulo das últimas três décadas (exercidos por dois 
partidos com grande afinidade) têm implementado contra pessoas pobres, 
marginalizadas ou proscritas, entre eles:



DECLARAR:

Que podem ser apresentadas provas e depoimentos das vítimas e 
testemunhas, existindo abundantes evidências diretas das denúncias aqui 
feitas, incluindo declarações formais às autoridades parlamentares, 
numerosas fotografias, vídeos, gravações de som, e mais de 1800 
depoimentos assinados.



SOLICITAR:

a) &nbsp; &nbsp; Uma ampla e rigorosa investigação independente.

b) &nbsp; &nbsp;O indiciamento por crimes contra a humanidade das seguintes pessoas:

1. Geraldo José Rodrigues ALCKMIN FILHO, governador do Estado de São Paulo.



2. Ivan SARTORI, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

3. Antonio Ferreira PINTO, secretário de segurança do Estado de São Paulo.

4. Eduardo Pedrosa CURY, prefeito da cidade de São José dos Campos, em SP.

5. Márcia Faria Mathey LOUREIRO, magistrada interveniente da comarca de SJ dos Campos.



Eles são responsáveis dos atos denunciados e de desconhecer a 
decisão do juiz federal que ordenou suspender a ação de reintegração de 
posse para evitar o massacre.

Deve salientar-se que nenhuma medida está sendo adotada pelo 
governo do Estado de São Paulo, e tampouco pelo Governo Federal em 
relação com a punição dos crimes, ou da investigação de 
responsabilidades.

Somente tribunais internacionais &nbsp;podem impor um julgamento justo 
aos autores da catástrofe, e evitar que novos crimes contra o povo se 
cometam no futuro. ÍNTEGRA EM

http://aluzprotegida.blogspot.c&nbsp;





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