CÂMARA DESFIGURA PACOTE ANTICORRUPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Autor: Diego Almeida | Publicado: 2016-11-30T11:49:00-02:00


Desolação e revolta... não tenho muito mais o que dizer. Aproveitando-se do silêncio da noite e, para seu favor, em meio à comoção geral da Nação pelo trágico acidente com o avião da Chapecoense, nossos "nobres Deputados Federais" acabaram com o Projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Publico Federal com o mais amplo apoio popular, deturpando o texto e transformando-o em Lei de auto-proteção a favor da Corrupção, aos moldes que os Legisladores Italianos fizeram na década de 1990, em relação à Operação Mãos Limpas (uma Lava-Jato italiana). A esperança é que pressões populares e do próprio MPF, possam promover uma reversão no texto do projeto quando este for avaliado e votado no Senado Federal, ou que ao final, o Presidente da República vete os artigos "pró-corrupção"...&nbsp;

Estou estarrecido!!!!

Cito o que escreveu Reiner Bragon esta madrugada para a Folha de São Paulo:

Por: Ranier Bragon (De
Brasília)

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1836979-na-madrugada-camara-fulmina-pacote-anticorrupcao-do-ministerio-publico.shtml

30/11/2016&nbsp; 04h26

Após aprovar por quase
unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério
Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta
quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da
proposta.

Quase no final, o
relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ironizou: "Está sendo
dizimado [o pacote]. Do jeito que vai as dez medidas vão virar meia
medida."A votação das emendas
acabou às 4h19.

A primeira atitude dos
deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de
magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de
autoridade.

A isso se seguiu uma
série de alterações no pacote, sempre na linha de suprimir propostas do
Ministério Público de endurecimento da legislação ou de simplificação dos
trâmites processuais.

A maior parte das
emendas foi capitaneada por PP e PT, partidos com vários políticos implicados
na Lava Jato.

Com votações
expressivas contra o texto elaborado pela força tarefa de Curitiba, os
deputados rejeitaram pontos como a tipificação do crime de enriquecimento
ilícito de funcionário público, a ideia de tornar a prescrição dos crimes mais
difícil e a de facilitar a retirada de bens adquiridos com a atividade
criminosa.

Os parlamentares retiraram
ainda a instituição do chamado "delator do bem", pessoa que ganharia
uma recompensa por entregar a autoridades crimes do qual não participe, mas que
tenha conhecimento. A medida, uma das preferidas de Lorenzoni, foi classificada
jocosamente por deputados como "regulamentação da profissão de
dedo-duro".

Outras medidas
suprimidas foram as sugestões do Ministério Público de endurecimento da Lei de
Improbidade e da possibilidade de cassação do registro e de punições mais
severas a partidos e dirigentes que cometerem faltas graves.

De substancial, restou
no pacote do Ministério Público a criminalização específica do crime de caixa
dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem registro à Justiça) e a
inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja
superior a R$ 8,8 milhões.

Entregue ao Congresso
em março, a proposta chegou com o apoio de mais de dois milhões de eleitores e
era considerada como essencial pelo Ministério Público Federal no combate à
corrupção.

Na comissão especial da
Câmara, parte das propostas originais já havia sido retirada, entre elas a que
permitiria o uso de provas ilícitas, desde que obtidas de boa fé, e o que dificultava
a concessão pela Justiça de habeas corpus a presos.

O texto segue agora
para análise do Senado. Terá ainda que passar por sanção do presidente Michel
Temer, que pode vetar pontos do que for aprovado pelo Congresso.
































Vergonha! Vergonha! Vergonha!