Novas Multas
Autor: Mauro Silva - Educador. | Publicado: 2015-09-22T22:38:00-03:00


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Comissão aumenta multas e hipóteses&nbsp;de 

cassação da CNH



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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Cinco infrações passarão a ter multas mais altas,
entre elas, dirigir sem carteira nacional de habilitação e não prestar.



A
Comissão de Viação e Transportes, da Câmara, aprovou nesta terça-feira (22)
proposta que aumenta o rigor das sanções administrativas para diversas
infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). O
texto aprovado é um substitutivo do deputado Aureo (SD-RJ) que unifica
alterações previstas no Projeto de Lei 7032/14, do Senado, e em duas propostas
apensadas (PL 5871/13 e PL 7760/14).



Cinco
infrações passarão a ter multas mais altas, entre elas, dirigir sem carteira
nacional de habilitação (CNH) e não prestar socorro à vítima de acidente.&nbsp;



O
texto original aumentava a multa de oito infrações, mas a Lei 12.971/14 já
ampliou as penas para infração nos casos de disputar “racha”, promover ou
participar de competição, exibição ou demonstração de perícia em uma via sem
autorização, ou fazer manobras perigosas, arrancadas bruscas e derrapagens.

Enquadram-se
aí as seguintes infrações, de acordo com a proposta:

-
dirigir sem ter carteira de habilitação ou permissão, com esses documentos
cassados ou suspensos, ou ainda com habilitação ou permissão para conduzir
veículo de categoria diferente daquela do que esteja conduzindo;

-
entregar a direção de veículo a um motorista nas condições acima, ou permitir
que assuma a direção;

-
dirigir embriagado; e

-
no caso de motorista envolvido em acidente, deixar de prestar ou providenciar
socorro à vítima, de adotar providências para evitar perigo ao trânsito e para
remover o veículo, de preservar o local do acidente e de prestar informações
necessárias para o boletim de ocorrência.



“O
texto, por um lado, exclui dispositivos já contemplados pela Lei nº 12.971/2014
e, por outro, procura incorporar ao CTB os pontos trazidos pela proposição em
exame e seus apensos, considerados adequados nos termos das ponderações
apresentadas”, disse Aureo.



Suspensão cautelar



Outra
medida prevista na proposta é permitir que os órgãos de trânsito suspendam o
direito de dirigir, de maneira cautelar, por até 24 meses em casos de
reincidência de algumas infrações pelos motoristas.

Nessas
situações, a decisão deverá ser tomada em até dez dias, após o documento de
habilitação ter sido recolhido pelo agente de trânsito, e caberá recurso às
juntas administrativas de recursos de infrações (Jari), que terão até 30 dias
para julgá-lo. O período de suspensão cautelar será descontado na hora da
execução da pena pelo motorista.

Atualmente,
o Código de Trânsito estabelecia um máximo de 12 meses de cassação da CNH em
casos de reincidência. A proposta inclui a ausência da prestação de socorro
pelo motorista envolvido em acidente entre as infrações com previsão para perda
temporária de habilitação.



Cursos de reciclagem



O
relator também incluiu a cassação da CNH quando o motorista cometer infração
gravíssima, como dirigir embriagado, depois de participar de três cursos de
reciclagem. “Depois de três cursos de reciclagem, de que adiantaria fazer mais
um?”, questionou Aureo.

O
projeto tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade, e ainda será
analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/comissao-aumenta-multas-e-hipoteses-de-cassacao-da-cnh/