A Comissão da Verdade e os Direitos Humanos
Autor: Décio Couto Caixeta | Publicado: 2013-06-23T08:20:00-07:00


A criação da Comissão Nacional da
Verdade tem um vasto objetivo: apurar as violações de direitos humanos
ocorridas de setembro de 1946 até a Constituição de 1988, período que inclui a
época da ditadura militar brasileira, de 1964 a 1985.

Embora a Constituição de 1988 já
apontasse a necessidade de se buscar a verdade sobre o passado, por muito tempo
nada aconteceu. A questão não parecia ser central nem para o governo nem para a
sociedade brasileira, salvo para os familiares de presos, mortos e
desaparecidos, atingidos pelos atos da ditadura, e alguns movimentos de
direitos humanos que se mobilizaram ao longo dos anos 1980.

O
regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e
ditaduras por toda a&nbsp;América Latina, sistematizando a "Doutrina de
Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma
de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.

A&nbsp;Constituição de 1946&nbsp;foi
substituída pela&nbsp;Constituição de 1967, e,
ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do&nbsp;Congresso Brasileiro, a
supressão de liberdades individuais e a criação de um&nbsp;código de processo
penal&nbsp;militar
que permitiu que o&nbsp;Exército brasileiro&nbsp;e
a&nbsp;polícia militar&nbsp;do
Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de
impossibilitar qualquer revisão judicial.&nbsp;O novo regime adotou uma diretriz
nacionalista,&nbsp;desenvolvimentista&nbsp;e
de&nbsp;oposição ao comunismo. A
ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro",
no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação,
torturava e exilava dissidentes.&nbsp;

Os principais alvos de perseguição do regime foram os
comunistas. A instauração do regime militar no auge da Guerra Fria só contribuiu
para o fortalecimento de propagandas e intensificação de políticas do governo
voltadas para a discriminação da população perante aos comunistas. 

A política da anistia aos acusados de abusos durante o
regime militar só fez aumentar a impunidade. 

A Comissão da Verdade tenta fazer justiça e diminuir o
sentimento de impunidade que assola o Brasil. 

No cenário
internacional o Tribunal de Haia tenta fazer justiça em escala mundial. 

Sua
principal função é de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos&nbsp;Estados&nbsp;e emitir pareceres sobre questões jurídicas
apresentadas pela&nbsp;Assembleia Geral das
Nações Unidas, pelo&nbsp;Conselho de Segurança das Nações Unidas&nbsp;ou
por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembleia da ONU, de
acordo com a Carta das Nações Unidas.

Presidentes
e ditadores acusados de genocídio são julgados por este tribunal. Esta é mais
uma ferramenta para tentar acabar, ou pelo menos diminuir, com a impunidade em
escala mundial. 


Atitudes
como a criação da Comissão da Verdade e os crimes analisados pelo Tribunal de
Haia são fundamentais para formar uma sociedade mais justa e igualitária, pois demonstram
que atrocidades, corrupções, etc., são apuradas e, em caso de comprovações, os
culpados serão punidos. Isto limita e inibe novos acontecimentos que prejudicam
grande parte da população de bem.&nbsp;