Mobilização e luta dos professores faz reverter a posição do governo.
Autor: CLAUDIR MATEUS | Publicado: 2012-05-03T21:29:00-03:00






A direção estadual da APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná se reuniram na tarde da quarta-feira&nbsp;(02/05) para debater a pauta de reivindicação da categoria como a hora-atividade, piso salarial profissional nacional (PSPN), reajuste de funcionários, dobra de padrão, entre outros. Essa reunião é resultado da mobilização do último dia 26, quando educadores paralisaram suas atividades em todo o Paraná.





Hora-atividade: a direção da APP reafirmou a defesa da implementação da hora-atividade já e novamente notificou o governo quanto à rejeição da categoria à ideia de parcelamento gradual. Na reunião de hoje (02) o governo avançou na proposta, ao aceitar a implementação total dos 33% já em janeiro de 2013. Neste ponto, o governo originalmente queria iniciar a implantação em 2013 e só concluí-la em 2014. Ainda sob o argumento da necessidade de aumentar o quadro de professores com novo concurso público e oferta do cargo de 40 horas para assim aplicar os 33%, a Seed acatou a reivindicação da categoria, sem o parcelamento, mas para aplicação em janeiro de 2013.



 Flávio Arns, secretário de Educação, afirmou que haverá um grupo de trabalho no Ministério da Educação formado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que discutirá os critérios de implantação desse benefício garantido na Lei do Piso e como será feita uma apropriação pedagógica desde novo tempo de trabalho. O secretário garante que independente da conclusão do grupo, a implantação no Paraná está certa. "Vamos implantar com certeza em 2013, para o início do ano", afirma.



Lei doPiso: no dia 09 de maio sairá o índice da inflação que deve ficar em torno de 5% (e não 6,5% como já foi divulgado). Independente disso, o reajusteconfirmado é de 19,55%.O secretário confirmou o pagamento referente ao valor do Piso. Primeiro haverá de forma universal o pagamento da data-base. A diferença para os 19,55% serão redistribuídos nas parcelas  de julho e outubro. A APP cobrou que os trâmites para o pagamento sejam agilizados. A entidade ainda ressaltou que o reajuste é referente à Lei do Piso, ou seja, deve ser implantado a todos, inclusive aposentados sem paridade e pensionistas.



Retroativodo Piso: segundo dados da reunião anterior entre a APP , o Dieese e a Seed, o impacto é de cerca de 250 milhões. A Seed reconheceu a Lei e a dívida retroativa, mas alegou que é impossível financeiramente garantir o pagamento de imediato. O devido será pago até o final do ano. As reuniões permanentes sobre as finanças avaliarão a proposta de pagamento. A APP propôs, no limite, um 14º salário.



Reajuste dosfuncionários:  o governo não apresentou na reunião uma proposta concreta sobre esse item da pauta. A direção da APP reafirmou que não aceita apenas o índice da inflação. O governo estuda proposta  de reajuste igualando ao salário mínimo regional que teve um aumento de 10,33%. O secretário de Educação admite considerar inadequado ter funcionários ganhando menos que o salário mínimo regional. A APP propôs que a diferença da data-base conste na reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião entre APP-Sindicato e Seed o debaterá especificamente esse tema.



Dobrade padrão: a proposta da Seed é a realização da dobra de padrão em duas etapas: em 2012 para quem possui um padrão de 20h mais aulas extraordinárias e em 2013 para quem tem dois padrões. A APP continua defendendo que todos os profissionais devem obter esse direito ao mesmo tempo. A Seed apresentou impossibilidade de realização numa única etapa devido ao impacto financeiro. Mesmo assim garantiu que as duas etapas constarão do novo decreto, cuja proposta será encaminhada à direção do sindicato para análise e debate no conselho estadual e na assembleia.

Outros pontos:



Nomeação agentes I - Cerca de 300 funcionários agente I, do concurso de 2006, devem ser chamados para nomeação nos próximos dias. São os concursados que tinham sido considerados inaptos e posteriormente foram considerados aptos. O processo está na casa civil. Há uma comissão gestora que dará o aval para que saia o decreto de nomeação em breve.



Concursopúblico - até o final de maio será publicado o edital de convocação do concurso para professor. Na próxima semana a Seed divulgará o cronograma depois de debate com a Seap.



Plano decarreiras dos funcionários- a proposta de minuta já foi entregue ao Secretário de Educação. O compromisso do governo, reafirmado na reunião, é, de até o final de maio encaminhar para a Assembleia Legislativa. A APP ainda apresentará duas correções à proposta, mas garantiu a inclusão de graduação para Agente  Educacional I e pós-graduação para Agente Educacional II.



Reposiçãoda paralisação - A APP defendeu novamente que a reposição das aulas do dia 26 de abril fosse feita por conteúdos, respeitando-se o mínimo legal de 800 horas de carga anual, no entanto, a Seed determinou o mesmo encaminhamento dado à recuperação da paralisação do dia 15 de março: a reposição por dia.  A Superintendência de Educação enviará orientação aos NREs e escolas sobre o tema.





PDE 2009 - A APP voltou a cobrar energicamente o pagamento das promoções dos professores da turma do PDE de 2009, que permanece sem solução. Arns assumiu o compromisso de, nas próximas horas, buscar uma solução junto à Secretaria da Fazenda e o governador. Até a sexta-feira, a Seed comunicará a data do pagamento à direção da APP. Não havendo pagamento, a diretoria da APP discutirá no conselho e na Assembleia a realização de um ato na Secretaria da Fazenda.&nbsp;



Participaram da reunião pela APP-Sindicat a presidenta Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária Educacional Walkíria Olegário Mazeto, o secretário de Funcionários, Valdivino de Moraes, o secretário de Finanças, Miguel Baez, o secretário de Imprensa, Luiz Carlos Paixão, o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Sergio Ferreira de Souza, e o representante do Dieese,  economista Cid Cordeiro. Pela Seed participaram o secretário de Educação, Flávio Arns, o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, a superintendente de Educação, Meroujy Cavet, o chefe de gabinete, Cilos Vargas, e a chefe do GRHS, Graziele Andreola.



Fonte:&nbsp; APP-Sindicato