HISTÓRICO DO MOVIMENTO REFERENTE À APROVAÇÃO DO PCCES
Autor: AFPROCON - Associação dos Funcionários do Procon | Publicado: 2011-07-26T17:19:00-03:00

Considerando a importância do corpo funcional conhecer toda trajetória de sua própria luta, publicamos os acontecimentos do movimento reivindicatório até a aprovação do PCCES:Em novembro de 2010, a AFP oficiou a SJDC pedindo audiência com o Secretário da época, o Dr. Dias Lemes, e foi recebida em 11/11/2010, levando uma Comissão das Carreiras em Extinção (constituída em AGE de 20/09/10). A Comissão insistiu na inclusão automática do nível I e protocolou uma petição pedindo embasamento legal para a negativa. Em resposta, a Secretaria alegou que submeteria o caso à CJ para uma consulta. Na ocasião, o Secretário Dr. Ricardo informou que o Cedec pedira novos ajustes e se comprometeu com a aprovação do PCCS até a segunda quinzena de dezembro. A promessa não foi cumprida, e o PCCS foi encaminhado à CPS somente em 27/12/2010. Em 19/12/2010 foi realizada nova AGE, e decidido que o PCCS seguiria sem mais alterações. Como a DEX havia sinalizado que, para incluir as carreiras em extinção o PCCS deveria “retornar” ao estágio inicial e passar novamente por todos os trâmites burocráticos do governo, a AGE decidiu também por seguir o PCCS mesmo com as carreiras extintas, ciente de possíveis impugnações futuras. A AFP se propôs a tentar a inclusão das carreiras em extinção após a provação do PCCS, caso não se faça por meio do reenquadramento de cada funcionário individualmente, como mencionado pela DEX.Findo o ano de 2010, ocorre a mudança de gestores do governo. Em 06/01/2011, a AFP foi recebida na SJDC, sendo entregues cópias de documentos apresentando o histórico das reivindicações, incluindo a audiência com o MPT. A Secretária, Dra. Eloísa Arruda, já ciente dos fatos, compromete-se com o esforço em realizar os ajustes sem os trâmites burocráticos, para que o PCCS não retornasse. Informou também estar em contato com o Dr. Beraldo, Chefe da Casa Civil, que presidirá a CPS para aprovação do PCCS. Na ocasião, pediu a compreensão da transição do governo, mantendo o canal de comunicação aberto.Em 03/02/2011, foi realizada uma nova reunião de representantes em conjunto com a DEX. Tomamos ciência de que o Codec fez apontamentos negativos em relação a 4 itens do PCCS, que seriam: 1- o reajuste salarial de 18%; 2– a gratificação por tempo de serviço (quinquênio); 3- 36 horas de jornada para carreiras de nível I; 4- a gratificação por fiscalização. A DEX alegou que não poderia responder ao parecer do Codec mantendo os 4 itens, e queria consultar o corpo funcional sobre o assunto. Foi mantida a decisão da AGE, de seguir o PCCS sem mais alterações. O Conselho Curador sugeriu uma consulta, que foi realizada pela AFP com o intuito de apresentar meramente a ordem de relevância dos 4 itens, sendo mantida a posição da AGE de defender todos os 4.Entregue a consulta, a SJDC se comprometeu a uma resposta conclusiva (aprovação do PCCS) até abril de 2011. Não tendo sido o prazo cumprido, realizou-se reunião de representantes e convocou-se nova AGE para 04/05/2011. Na pauta, constava possível paralisação prevista para o dia 06/05/2011 (aniversário da Fundação Procon). No dia da AGE, antes de sua realização, a DEX informou que a Secretária se reuniu com o governador Geraldo Alckimin no dia anterior, 03/05/2011, e que estava encaminhando o PCCS à CPS para deliberação final. Antes da AGE a DEX convocou a AFP, o CC e os representantes solicitando um tempo (indefinido) para tramitação na CPS, alegando que um movimento poderia prejudicar seu andamento. A AGE decidiu então por aguardar até o dia 18/05/2011, chamando nova AGE para essa data. Decidiu-se também por não paralisarem no dia 06/05/2011. No entanto, no dia 13/05/2011, a DEX chamou novamente as mesmas partes, e informou que a CPS pediu, em caráter de urgência, uma revisão dos cálculos para o impacto orçamentário para deliberação final.A AGE foi mantida para o dia 18/05/2011, ocasião em que se decidiu pela paralisação no dia 20/05/2011 das 10h00 às 15h00 com manifestação em frente à Secretaria da Justiça, no Páteo do Colégio; e greve por tempo indeterminado a partir do dia 23/05/2011. Também ficou decidida a criação de uma Comissão de Greve para a criação de agenda e suporte à AFP. Em 20/05/2011, a Secretária Eloísa Arruda convocou todos os funcionários da Fundação Procon para um pronunciamento no auditório da SJDC. Ressaltou os esforços realizados desde sua posse e propôs um novo prazo de 20 dias para a aprovação do PCCS. Em seguida, foi realizada AGE no mesmo local, que votou pela suspensão da greve até o dia 10/06/2011 (prazo de 20 dias). Em 02/06/2011 o PCCES foi aprovado.