ANAC - Revisão - Bloco II
Autor: Aeromoça | Publicado: 2012-10-05T17:25:00-07:00

Pessoal,

Vamos continuar a estudar?
Bora para o bloco II





¨&nbsp;Tripulante é a pessoa devidamente habilitada que exerce função a bordo de aeronaves.



¨&nbsp;O comandante é o responsável por todas as situações relacionadas à segurança de vôo.



¨&nbsp;A folga inicia após a conclusão do repouso.






¨&nbsp;O tempo destinado à alimentação do aeronauta em situação de&nbsp;reserva&nbsp;não é computado na jornada de trabalho.



¨&nbsp;Uma tripulação pode ser transformada na origem do vôo, até três horas da apresentação da tripulação original ou tripulante de reforço.



¨&nbsp;De acordo com a CLT, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho, uma jornada pode ser acrescida de período suplementar que não exceda a duas horas.



¨&nbsp;As Leis trabalhistas permitem à empregada grávida a interrupção do contrato de trabalho por 120 dias.



¨&nbsp;O empregador é obrigado a fazer seguro contra os riscos de acidente de trabalho.



¨&nbsp;As aeronaves destinadas aos serviços do governo são consideradasaeronaves civis&nbsp;públicas.



¨&nbsp;STE, SOP, SPL e SIE são, respectivamente, os subdepartamentos do DAC que cuidam do homem, da máquina, da infra-estrutura e das condições gerais do transporte aéreo, e da infraestrutura da aviação civil.



¨&nbsp;Em qualquer lugar, as aeronaves militares e as públicas são consideradas territórios de sua nacionalidade – possuem extraterritorialidade.




¨&nbsp;A OACI foi criada na convenção de Chicago, realizada em 1944.



¨&nbsp;A assembléia geral da OACI é formada por representes dos governos.



¨&nbsp;O trabalho noturno não pode ultrapassar a 10 horas quando a tripulação é simples.



¨&nbsp;A prática de contrabando pode acarretar ao infrator a pena de multa e suspensão ou ocasionar a cassação do certificado, após inquérito administrativo.



¨&nbsp;Tripular aeronave com os prazos dos certificados de habilitação técnica e de capacidade física vencidos, ou exercer a bordo função para a qual não esteja habilitado, poderá acarretar&nbsp;ao infrator a pena de cassação, após inquérito administrativo.



¨&nbsp;No CBA, 180 dias é o período máximo de suspensão do certificado de tripulante infrator.



¨&nbsp;A profissão de aeronauta está regulamentada por Lei e Portaria Interministerial.



¨&nbsp;Aeródromo é a área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.



¨&nbsp;Tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA que são aplicadas a qualquer aeronave.



¨&nbsp;Russo, inglês, francês, chinês, espanhol e árabe são idiomas utilizados pela OACI para divulgar internacionalmente seus documentos e anexos.





¨&nbsp;Diferenças são as restrições ou modificações apresentadas em relação às normas internacionais e procedimentos da OACI.



¨&nbsp;É de responsabilidade do comandante o desembarque de passageiro cujas atitudes coloquem a aeronave e os demais passageiros em perigo.



¨&nbsp;Os vôos em que os aeródromos de partida e de chegada situam-se em território brasileiro são considerados domésticos, mesmo que sobrevoem território estrangeiro.



¨&nbsp;A aeronave que realizar pouso forçado em propriedade privada poderá ser seqüestrada preventivamente, caso seu&nbsp;
proprietário se recuse a indenizar os danos causados à propriedade.



¨&nbsp;No solo, os danos causados pelas aeronaves com os motores parados são regulamentados pelo direito civil.



¨&nbsp;A nacionalidade de uma aeronave é a do estado (país) em que está matriculada.



¨&nbsp;Nas folgas mensais, o aeronauta tem direito a dois períodos consecutivos de 24 horas, incluindo um sábado ou um domingo.



¨&nbsp;A profissão de aeronauta, ressalvados os casos previstos no Código Brasileiro da Aeronáutica, é privativa de brasileiros.



¨&nbsp;Sobreaviso é o período de tempo não excedente a 12 horas.



¨&nbsp;Tem direito ao repouso de 22 horas o tripulante que regressa à sua base, após 10 horas e 30 minutos de jornada, durante a qual cruzou cinco fusos horários.



¨&nbsp;Os limites de tempo de vôo do tripulante nos aviões a jato não podem exceder em cada mês, trimestre e ano, respectivamente, a 85 – 230 – 850 (horas).



¨&nbsp;A jornada de trabalho de um aeronauta é encerrada 30 minutos após a parada total dos motores.



¨&nbsp;A responsabilidade pela aviação civil, pelas informações aeronáuticas e a proteção ao vôo no Brasil são atribuições da ANAC e DECEA, respectivamente.



¨&nbsp;Para a segurança do vôo, torna-se necessário o cumprimento das normas estabelecidas pela OACI.



¨&nbsp;Segundo a Lei nº 7.183/84, a notificação de transferência provisória deve ser entregue pelo empregador ao aeronauta, com antecedência mínima de 15&nbsp;dias.



¨&nbsp;A quantidade de horas de vôo permitida a um aeronauta integrante de tripulação simples é de 9 horas e 30 minutos.



¨&nbsp;Quando houver ampliação dos limites das horas de trabalho a critério do comandante, este deve comunicá-la ao empregador 24 horas após a viagem.



¨&nbsp;Quando ocorrer o cruzamento de três ou mais fusos horários num dos sentidos da viagem, o tripulante terá em sua base domiciliar, por fuso cruzado, o repouso acrescido em 2 horas.



¨&nbsp;De acordo com a CLT, a partir do dia em que ocorreu o acidente de trabalho, quem paga a remuneração ao empregado afastado é a empresa.



¨&nbsp;A DECEA é a organização responsável pela instalação, operação e manutenção da rede de equipamento para o controle do tráfego aéreo e comunicação.



¨&nbsp;Não há limite para o número de reservas mensais a que o aeronauta pode concorrer.



¨&nbsp;Através do CEMAL, a DIRSA (Diretoria de Saúde da Aeronáutica) realiza a seleção e o controle médico periódico dos aeronavegantes.



¨&nbsp;Para a tripulação simples, o trabalho noturno não pode ultrapassar a 10 horas.



¨&nbsp;As transgressões apuradas durante a investigação de acidente ocorrido com aeronave civil são punidas pela ANAC.



¨&nbsp;A Portaria Interministerial 3016/88, entre o Comando da Aeronáutica e o Ministério do Trabalho, inclui o INSPAC como tripulante.



¨&nbsp;Uma tripulação de revezamento é constituída de uma tripulação simples, um comandante, um co-piloto, um mecânico de vôo, se o equipamento exigir, e 50% de comissários.



¨&nbsp;Ocorrendo acidente aeronáutico, não é responsabilidade do proprietário ou explorador da aeronave a investigação do acidente.



¨&nbsp;Numa tripulação composta, o número de comissários acrescidos à tripulação simples será de 25%.



¨&nbsp;A escala de serviço deve ser, no mínimo, semanal.



¨&nbsp;1986 é o ano da regulamentação do Instituto de Aviação Civil – IAC.



¨&nbsp;Proprietário de aeronave que se recusar a dar garantias para o pagamento de danos causados à propriedade privada, ocorridos em conseqüência de pouso forçado, estará sujeito ao seqüestro preventivo da aeronave.



¨&nbsp;A notificação de transferência provisória, segundo a Lei nº 7.183/84, deve ser feita pelo empregador ao aeronauta com a antecedência mínima de 15 dias.



¨&nbsp;Uma tripulação simples é constituída pelo comandante, co-piloto, comissários e, se o equipamento exigir, mecânico de vôo.



¨&nbsp;Aviso prévio deve ser dado com antecedência mínima de 30 dias.



¨&nbsp;Durante o aviso prévio, o empregado tem direito à redução de 2 horas na jornada de trabalho.



¨&nbsp;Contrato de experiência tem a duração máxima de 90 dias.



¨&nbsp;Onde não há SERAC, quem o representa nos aeroportos é o Posto de Fiscalização da Aviação Civil (PFAC).



¨&nbsp;Número máximo consecutivo de 24 horas que um aeronauta pode ficar à disposição do empregador é de 06 períodos.



¨&nbsp;Regional, doméstico e internacional são os três níveis de atuação do transporte aéreo regular no brasil.

¨&nbsp;Quando existir uma aeronave acidentada na pista de pouso de um aeródromo, pode-se considerar que ele está&nbsp;impraticável.





¨&nbsp;Aeródromo, cujas condições de segurança determinam a suspensão das operações de pouso e decolagem, está&nbsp;interditado.





¨&nbsp;Aeronauta é o profissional habilitado que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.





¨&nbsp;Tripulação é o conjunto de tripulantes que exercem função a bordo de aeronave, podendo ser mínima, simples, composta ou de revezamento.



¨&nbsp;São tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário.



¨&nbsp;Tripulação&nbsp;mínima&nbsp;é a indispensável à execução do vôo, conforme as exigências constantes no manual de operação da aeronave.



¨&nbsp;Tripulação&nbsp;simples&nbsp;é a constituída pela tripulação mínima, acrescida dos tripulantes necessários à realização do vôo.



¨&nbsp;Tripulação&nbsp;composta&nbsp;é constituída por uma tripulação&nbsp;simples, acrescida de um piloto qualificado para comando, um mecânico de vôo (quando necessário) e 25%&nbsp;do número de comissários.



¨&nbsp;Tripulação&nbsp;de&nbsp;revezamento&nbsp;é a constituída por uma&nbsp;tripulação&nbsp;simples, acrescida de um piloto qualificado para comando, um co-piloto, um mecânico de vôo(quando necessário) e 50% do número de comissários.



¨&nbsp;Jornada é a duração do trabalho do aeronauta, contada entre a hora da apresentação no local de trabalho e a hora em que é encerrado. Na base domiciliar, a jornada inicia a partir da hora de apresentação no local de trabalho. Em local diferente da base domiciliar, é contada a partir da apresentação no local determinado pelo empregador. A apresentação deve ser em até 30 minutos da hora prevista para o inicio do vôo.



¨&nbsp;As horas de reserva também são consideradas como jornada.



¨&nbsp;A jornada encerra após trinta minutos da parada final dos motores.



¨&nbsp;A duração da jornada de trabalho, considerando o tipo de tripulação:&nbsp;simples-11 horas,&nbsp;composta-14 horas e&nbsp;revezamento- 20 horas.



¨&nbsp;Em algumas situações, os limites da jornada podem ser ampliados em sessenta minutos, a critério do comandante.



¨&nbsp;Na contagem da jornada de trabalho semanal e mensal do trabalho do aeronauta são considerados os tempos de vôo, de serviço em terra durante a viagem, de reserva, de um terço do sobreaviso, de deslocamento do tripulante extra para assumir vôo ou retornar à base após o vôo, de adestramento em simulador e em que realizar outros serviços em terra escalados pela empresa.



¨&nbsp;Trabalho do aeronauta não poderá exceder a 60 horas semanais e a 176 horas mensais.



¨&nbsp;Tempo de vôo é o período compreendido entre o início do deslocamento da aeronave (antes da decolagem) e o momento em que ela se imobiliza, após o pouso.&nbsp;O&nbsp;tempo de vôo&nbsp;também é denominado&nbsp;calço-a-calço,&nbsp;numa referência aos momentos em que são retirados e colocados os calços nos trens de pouso.



¨&nbsp;Limites do tempo de vôo por tipo de tripulação: tripulação&nbsp;simples-9 horas e trinta minutos, tripulação&nbsp;composta-12 horas e tripulação de&nbsp;revezamento- 15 horas.



¨&nbsp;Base do aeronauta é a localidade onde está obrigado a prestar serviços e na qual deve ter domicílio.



¨&nbsp;Escala é a localidade onde a aeronave faz pouso.



¨&nbsp;Etapa é a parte do vôo compreendida entre a localidade onde inicia o vôo (=origem) e a primeira escala, ou entre duas escalas subseqüentes, inclusive a escala final (=destino).



¨&nbsp;Viagem é o trabalho realizado pelo tripulante, contado desde a saída de sua base até o regresso à mesma. Uma viagem pode ter uma ou mais jornadas.



¨&nbsp;Vôo noturno é o realizado entre o pôr e o nascer do sol, na localidade onde está a aeronave.



¨&nbsp;Hora de trabalho noturno= 52 minutos e 30 segundos. Para as tripulações simples, o trabalho noturno não pode ultrapassar a 10 horas.



¨&nbsp;Repouso é o espaço de tempo ininterrupto, após a jornada, em que o tripulante não é obrigado a prestar qualquer serviço à empresa.



¨&nbsp;Folga é o período de tempo não inferior a 24 horas consecutivas em que o aeronauta, em sua base contratual( recebendo remuneração) está desobrigado de qualquer atividade relacionada com seu trabalho. A&nbsp;folga inicia após a conclusão do repouso.



¨&nbsp;Número de folgas mensais não pode ser inferior a oito períodos de 24 horas, dois deles deverão incluir um sábado ou um domingo.



¨&nbsp;Reserva é o período de tempo em que o aeronauta permanece em local determinado pelo empregador, a sua disposição para assumir vôo, caso seja necessário.



¨&nbsp;Sobreaviso é o período de tempo não excedente a doze horas, em que o aeronauta permanece no local de sua escolha, à disposição do empregador, devendo se apresentar no aeroporto ou outro local determinado, até noventa minutos após ser comunicado o início de nova tarefa.



¨&nbsp;A transferência de base de um tripulante pode ser provisória ou permanente.



¨&nbsp;Transferência provisória é o deslocamento do aeronauta de sua base, por período mínimo de trinta dias e não superior a cento e vinte dias, para prestar serviços temporários, sem mudança de domicilio, com retorno à base logo que cesse sua incumbência. O empregador deverá notificar o aeronauta com a antecedência mínima de 15 dias, assegurando transporte de ida e volta, acomodações, alimentação e transporte a serviço.



¨&nbsp;Transferência permanente é o deslocamento do aeronauta de sua base, por período superior a cento e vinte dias, com mudança de domicilio. A notificação pelo empregador ao aeronauta deverá ser feita com a antecedência mínima de sessenta dias. O intervalo entre transferências permanentes será de dois anos.



¨&nbsp;Para os comissários de vôo infratores, será aplicada penalidade de multa, suspensão ou cassação do certificado nos seguintes casos:





*perda do nível de aptidão técnica ou de condições físicas;



*procedimentos, no exercício das funções, que revelem falta de idoneidade profissional;



*prática de contrabando ou descaminho;



*prática de infrações graves.



¨&nbsp;A suspensão poderá ser de até 180 dias.


¨&nbsp;A pena de cassação dependerá de inquérito administrativo, durante o qual será assegurada defesa ao infrator.Post:Leonardo Chagas
Fonte:&nbsp;http://espacocomissario.blogspot.com.br/2011/12/revisao-pra-anac-grupo-2.html

Preciso manter o ritmo e continuar estudando, estou lendo a apostila do curso inteira.
Vocês não imaginam como chego cansada do trabalho, mesmo trabalhando 6 horas no aeroporto é um trabalho super puxado eu acordo super cedo ( 4 horas da am).
Mas imagino que tem diversas pessoas que vencem em condições mais adversas possíveis, e eu se Deus quiser irei passar :)

Em breve bloco III,

Bjs e até logo