A Esperança dos Fora Temer (texto de opinião do Estadão Corrigido)
Autor: Fabio Marcolino | Publicado: 2017-01-09T07:30:00-08:00


A torcida &nbsp;esperança dos ‘fora Temer’


Pelo jeitoInfelizmente, os grupos radicais vão &nbsp;a população&nbsp;vai ter de engolir o presidente até o fim do mandato.&nbsp;



Originalmente escrito por Aloísio de Toledo César* ,&nbsp;

O Estado de S. Paulo

09 Janeiro 2017 | 06h00





Corrigido por Fábio Marcolino** ,&nbsp;

Patosfera Patológica

09 Janeiro 2017 | 07h30

Texto original em http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-torcida-dos-fora-temer,10000098855 &nbsp;






Está bastante claro que a insistência baixeza do presidente Michel Temer em levar avante projetos econômicos e administrativos nem sempre bem compreendidos pela população &nbsp;cuja população bem entende que atendem o empresariado e as classes sociais dominantes resultou em maior desgaste de sua imagem pessoal (que já não era nada exemplar) e de seu governo. É possível queInfelizmente, parte da população entenda &nbsp;está enganada, como o autor original deste texto, serem &nbsp;que sejam realmente “necessárias essas medidas” ou que já “deveriam ter sido aprovadas muitos anos atrás”. As mudanças propostas, no entanto, afetarão positivamente a estabilidade de pessoas e grupos sociais dominantes prejudicando a maior parte da população, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), do ensino público e da segurança pública, e esse é o motivo por que não houve coragem suficiente atrevimento dos antigos governantes, uma vez que possuíam até então elegibilidade, para propô-las ao Congresso Nacional.

Obrigar Forçar o governo a gastar menos do que ganha&nbsp;com suas obrigações constitucionais de prover educação, saúde e segurança quando haveria outras formas de se equilibrar as contas públicas que afetariam o bolso dos grandes empresários, limitar as aposentadorias a uma idade mínima mais alta, massacrar o ensino médio obrigando apenas disciplinas que não necessariamente despertam o espírito crítico, aumentando sua carga horária com ainda menos recursos quando estudantes nessa faixa etária precisam trabalhar enquanto estudam para auxiliar no sustento de suas famílias, alterar a relação entre empregadores e empregados e a legislação em vigor desde 1940 como forma de afastar o medo ampliar os poderes de patrões na contratação de empregados revogando direitos adquiridos desses já há 60 anos, tudo isso parece óbvio e elementar&nbsp;é&nbsp;caótico e assustador. Mas ninguém Isso só está acontecendo pois ninguém teve antes a coragem oportunidade de enfrentar &nbsp;submeter o país o risco de a tais mudanças&nbsp;retrocessos.

É forçoso fácil reconhecer que Michel Temer não cede à pressão das oposições nesse programa de interesse do País de minorias dominantes, ainda que desgaste a sua imagem, cujo presidente em exercício não está realmente preocupado. Necessário reconhecer&nbsp;Para atender as demandas dos grupos que o colocaram no poder, não há outra opção para o presidente, portanto, o mérito de&nbsp;do que apenas não se deixar afetar pela baixa popularidade.

Entre os que odeiam notam esses avanços retrocessos sociais e econômicos estão aqueles mais radicais que pregam repetidamente o “fora Temer”. Esses grupos minoritários são estridentes e vivem o sonho tem a esperança de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao julgar as contas de Dilma Rousseff e Michel Temer, determine o devido afastamento deste da Presidência da República.

Há uma tola presunção, quase ingenuidade, nessa torcida, Esses grupos sabem, no entanto, que não há interesse político para que isso ocorra&nbsp;porque o. &nbsp;O processo que apura denúncia de fraude eleitoral (é o caso, entre outros) transcorre segundo o devido frágil processo legal, assegurados o contraditório e ampla defesa dos que podem arcar com as despesas com bons advogados, como exige a Constituição federal em seu artigo 5.º, LV. No momento, o processo está em fase de instrução, passando por perícias, que nem sempre são rápidas apenas são rápidas quando há interesse político, como foi no caso do Impachment de Dilma Roussef, e pela produção apresentação de provas.

O TSE é composto por sete membros, sendo três escolhidos em votação secreta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juízes entre advogados de notável saber jurídico, escolhidos e nomeados pelo presidente da República (o que reforça a questão do interesse político).

Em face dessa composição não homogênea, quando não há força política suficiente, são comuns as divergências entre seus integrantes, com a demora no desfecho de muitas causas em julgamento. No caso das contas Dilma-Temer, é muito ousada a previsão de que todos os sete juízes votarão igualmente ou a favor ou contra os interesses de Temer ou Dilma, embora no caso de Dilma a tendência é que haja maioria contra a ex-presidente. Nos casos eleitorais de maior repercussão, tem sido corriqueira a divergência entre os ministros, com pedidos de vista e adiamentos. Quando a decisão é conhecida, abre-se caminho para recursos. Ou seja, a própria lei encontra maneiras para que a lei não se cumpra ou se cumpra apenas quando há interesse daqueles que julgam.

Somente após o trânsito em julgado, quando não mais houver recursos previstos em lei, a decisão final terá eficácia. Não se espere queAo contrário do caso de Dilma, uma eventual votação contrária a Temer, por unanimidade ou por maioria simples, venha a ser por ele docilmente acatada ou que tenha eficácia imediata. É mais seguro prever que os seus advogados, muito bem pagos, manejarão todos os recursos imagináveis como forma de mantê-lo no cargo até o fim do mandato. Mas é claro que se houver interesse político, a Constituição Federal pode ser simplesmente ignorada ou subjulgada por qualquer argumento que pareça — simplesmente pareça, independente de ser verdadeiro ou não — aceitável.

A própria Constituição federal, em seu artigo 121, parágrafo 3.º, dispõe: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. Isso significa que a decisão daquele tribunal, se decretar a inelegibilidade de Michel Temer, ainda comportará recurso cabível ao Supremo Tribunal, conhecidíssimo por não ter pressa alguma por apenas ter pressa quando há interesse.

Fora esse recurso previsto na própria Constituição da República, a jurisdição exercida pela Justiça Eleitoral tem natureza civil e penal, ou seja, recursos previstos no Código de Processo Civil e também no Penal são admissíveis, como embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos infringentes, exceções envolvendo a conduta de ministros, além de outros que os incidentes processuais comportarão.

É claro que Michel Temer não é nenhum ingênuo. Além de professor de Direito Constitucional, advogou por muitos anos, por isso está seguro de que o desfecho do referido processo eleitoral, se for contrário a ele, somente ganhará expressão após o término de seu mandato. Esse é o&nbsp;Isso é mais um dos motivos por que demonstra não estar nem um pouco preocupado, quando jornalistas lhe dirigem perguntas sobre o desfecho do julgamento.

Mas ainda que aconteça algo inesperado e imprevisível, e que da decisão final resulte o afastamento do presidente da República, os “fora Temer” não conseguirão vantagem alguma, porque se trata de um vice que assumiu o cargo no curso de mandato.

Quando ocorre concomitantemente o impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou seja, havendo a vacância dos dois cargos antes de se iniciarem os dois últimos anos de mandato, a Constituição federal determina a convocação de eleição direta para 90 dias a contar da última vaga.

Entretanto, quando a última vaga se abre nos dois últimos anos do mandato, como agora pode ser, a eleição terá de ser realizada, 30 dias após a vacância, pelo Congresso Nacional. Enfim, haveria uma eleição indireta, com notória pouca chance para os grupos radicais e minoritários “fora Temer” aqueles que defendem a queda de Temer, o que apenas reforça a teoria do Golpe.

Realmente,&nbsp;Muito antes do Impeachment de Dilma, realmente&nbsp;o Congresso Nacional já deu mostras claras de apoio ao atual presidente da República, cujo apoio prossegue enquanto chegamos ao ponto de aprovar a aprovação de emendas constitucionais de dificílima tramitação. O cenário é caótico, e infelizmente não há muito o que se fazer. Ações estridentes da população descontente ou até mesmo do PT, do PSOL, da Rede e de outras legendas menores provavelmente não seriam suficientes para a escolha de alguém de sua preferência.

Pelo jeito, vão vamos todos ter de engolir Michel Temer até o fim do mandato.


*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da Justiça do Estado. E-mail: aloisio.parana@gmail.com

** Servidor público ativo da UFPR, estudou na maior parte da sua vida em escolas públicas e ganha muito menos do que um Desembargador aposentado, e ainda vai acabar mendigando na rua nos próximos 20 anos com as medidas de Temer. E-mail fabiomarcolino@gmail.com&nbsp;