O DIREITO ESPARTANO
Autor: Eudes Da Costa Dias | Publicado: 2009-02-03T10:25:00-08:00

1. Os EspartanosA região onde vigorosamente floresceu Esparta e outras tantas cidadesestadotornou-se conhecida por Lacônia. Aquela que foi a maior potência militar da GréciaAntiga situava-se às margens do rio Eurontes, num local cercado por imponentesmontanhas. Ela foi primeiramente habitada pelos aqueus, os quais foram sucedidos pelachegada de hordas invasoras de dórios, povo indo-europeu que assumiu uma índoletradicionalmente belicosa. É a eles que se referem os filósofos e demais escritores gregosquando usam o termo ‘lacedemônios’.O homem de Esparta, desde a mais tenra meninice, costumava ser talhadopara se tornar um guerreiro por excelência. Este ideal, como parte da educação estatal, erapatrioticamente seguido por todos os cidadãos. Com apenas sete anos de idade, o infanteiniciava seu rígido treinamento nas forças armadas. Num país onde se privilegiava a culturamilitar, não é de se estranhar que a perfeição física era almejada a todo custo pelo cidadãocomum. Destarte, era hábito corriqueiro entre os espartanos, o de lançar suas crianças indesejadas de altos penhascos. Esta forma de eugenia ocorria na hipótese de haver a menorsuspeita de que os bebês não estariam aptos a se tornar bons combatentes no futuro.Nesse sentido, cumpre ressaltar que o orgulho nacional se assenhoreavapoderosamente das mentes e dos corações dos espartanos. Eles faziam questão absoluta dediferir em tudo dos demais gregos, de modo que eram logo reconhecidos pelos seus trajes eaparência grandiosa. Os soldados espartanos usavam cabelos longos presos por pequenastiras. A cabeça era coberta por um elmo dourado que continha uma longa proteção para osmaxilares. Das costas sobressaía uma capa vermelha que alcançava facilmente oscalcanhares. Utilizavam também uma espada cuidadosamente forjada e empunhavam umescudo circular com diversos símbolos de sua venerada pátria, dentre os quais se destacavauma ave, o galo.O espírito de xenofobia impregnava sobremaneira o cotidiano doshomens de Esparta. Eles, mais do que ninguém, se julgavam ‘iguais entre si’, porém,‘superiores’ a toda e qualquer pessoa da Antiga Hélade.O soldado espartano não esperava ser recebido numa espécie de “paraísocelestial” após a sua morte, como aguardavam ansiosamente os romanos em sua jornadafinal rumo aos “Campos Elísios”. Todavia, conduziam sua existência de forma obstinada,com o intuito de construir uma reputação sólida que lhe permitisse imortalizar seus feitospelas gerações vindouras. Não temiam a morte e lutavam até o extenuar de suas forças.Depreciavam o inimigo e geralmente não mostravam clemência no campo de batalha, poisa covardia lhes parecia um comportamento extremamente odioso. Os espartanos sabiamreverenciar seus heróis. Arnaoutoglou, tendo como fundamento as informações de Plutarco,observa que era regra entre eles “escrever o nome do morto na lápide sepulcral, se morreuem combate”.Sabe-se que em Esparta, a coragem sempre foi uma virtude de capitalimportância para a construção do caráter de um homem. Ora, não se pode esquecer que opróprio Platão, inspirado nesse ideal, era inteiramente partidário da valentia e sagacidadeem combate. Não deve causar nenhuma surpresa o fato de que uma sociedadedemasiadamente afeita à beligerância como a espartana simbolizasse o “padrão modelar”de conduta a que se referiu o notório pensador grego.Sob o aspecto político, pode-se dizer que Esparta era regida por umaespécie sui generis de diarquia real de caráter hereditário. Os reis vinham de duas famíliasaristocráticas – a dos Ágidas e a dos Euripôntidas - que desde tempos imemoriais, porocasião da imigração dórica para a Lacônia, mantinham seus privilégios intocados.O poder monárquico naquele país, todavia, não era de modo algumabsoluto. Aristóteles ressalta que esta curiosa estrutura estatal encontrava-se prevista naprópria lei do país:“Quanto à realeza, não é este o lugar de examinar se esta forma de governo é a menosvantajosa para um Estado. Julga-se, porém, o melhor mérito dos reis pela vida e pelasfaçanhas de cada um deles do que, como aqui, pela nobreza da raça. O legislador nem mesmoacreditou que podia tornar os seus nem bons nem virtuosos; parece até desconfiar deles comode pessoas que não têm virtudes bastantes. Foi por esta mesma razão que na políticalacedemônia se associavam na mesma embaixada pessoas inimigas, e ali sempre seconsiderou a discórdia dos reis como a salvação da República”.Mas como se organizava Esparta politicamente? Qual era a funçãoprincipal de cada uma de suas instituições? Jaeger, em sua “Paidéia” , buscou lançar luz àquestão: “Os dois reis heráclitas, sem poder político na época histórica e que só no campode batalha retomavam a importância original, eram um remanescente dos antigos reis dosexércitos do tempo das invasões dóricas e proviriam talvez do fato de se proclamarem reis,conjuntamente, os dois chefes de duas hordas. A assembléia do povo espartano não é outracoisa senão a antiga comunidade guerreira. Não há nela qualquer discussão. Limita-se avotar SIM ou NÃO em face de uma proposta definida no Conselho de Anciãos. Este temo direito de dissolver a assembléia e pode retirar da votação as propostas com resultadodesfavorável. O eforato é a autoridade mais poderosa do Estado e reduz ao mínimo opoder político da realeza. A sua organização representa um poder moderador no conflito deforças entre os senhores e o povo. Concede ao povo um mínimo de direitos e conserva ocaráter autoritário da vida pública tradicional. É significativo que o eforato seja a únicainstituição não atribuída à legislação de Licurgo”.O comando das forças armadas também não estava submetido, pelomenos em primeiro plano, como seria de se imaginar, aos dois reis, mas ao titular de umcargo chamado de “almirante”, o qual detinha o controle direto sobre o órgão estatal queAristóteles intitulou de “departamento da marinha”.Vale ressaltar que os reis eram auxiliados por um “Conselho de Anciãos”que, no dizer de Políbios, possuía ‘mandato vitalício’. Ademais, “...toda a altaadministração do Estado se concentrava nas mãos dessas autoridades”.Porém, se o Estado espartano vinculava a educação de seus homens aoincondicional apego às armas, como poderia sustentar-se internamente? Ora, é sabido queos dórios cuidaram de subjugar todos aqueles que habitavam nas cercanias de Esparta. Estagrande massa de pessoas escravizadas – os hilotas – foi progressivamente dominada por umpoder irresistível que se assenhoreava de tudo e de todos nos arredores do Peloponeso. Estagente, uma vez subjugada, foi condenada a dedicar-se a inúmeros trabalhos forçados,mormente, com vistas a garantir uma produção agrícola mínima capaz de propiciar asubsistência de um imenso contingente de guerreiros e da classe aristocrática do país. Estacondição exigia, como era de se esperar, um estado de permanente atenção por parte dosespartanos no sentido de evitar sublevações. Havia uma especial razão para essa preocupação, afinal, as revoltas eram constantes nesse contexto de subordinação e exigiamimediato rechaço.Nos arredores da cidade-estado também viviam os chamados periecos,descendentes dos aqueus, a antiga população autóctone. Não se pode dar como certo seestes possuíam a cidadania espartana. Estes primeiros habitantes do país eram consideradospelos espartanos como sendo de menor estirpe, pois não eram de origem dória. Apesardisso, os periecos encontravam-se numa condição infinitamente mais favorável que aquelados hilotas. Como bem sugere Jaeger, estes constituíam “uma classe popular, livre, operáriae camponesa”.A coragem espartana se fez de grande utilidade por ocasião de umacircunstância que alteraria drasticamente o cotidiano da Hélade. Estamos nos reportandoespecificamente às chamadas “Guerras Médicas” (500 a.C. – 449 a.C.). Esta sucessão debatalhas que teve como palco o território da Grécia Antiga obrigou os helenos a se unirempara refrear os ímpetos do poderoso Império Persa. Até então, nunca se havia presenciadoum contingente tão numeroso quanto aquele dos exércitos invasores que marchavamconfiantemente desde o Oriente rumo às terras balcânicas. Os soldados de Esparta,liderados por Leônidas, lutaram bravamente na estratégica defesa de uma praia. O famosoepisódio nas Termóphilas (480 a.C.) marcou o imaginário dos poetas e pensadores quecontaram às gerações que se seguiram todo o heroísmo e a obstinação dos guerreiros da Lacônia.É sabido que os espartanos viviam numa comunidade fechada edesconfiavam sobremaneira dos estrangeiros. Torna-se evidente que este exclusivismo nãoimpediu Esparta de se aliar a várias outras tantas cidades-estado constituindo com elas‘anfictionias’ (ligas internacionais) quando as conveniências reclamaram a derrocada deAtenas - sua maior rival. Os eventos que retratam a eclosão da animosidade ocorreramentre os anos de 431 a.C. e 404 a.C., quando o mundo grego dividiu-se na célebre “Guerrado Peloponeso”. Ora, cada parte envolvida neste célebre conflito buscou conquistar para sio apoio das cidades-estado de sua região. É bem verdade que Esparta venceu naquelaocasião, mas, incontestavelmente, a crise contribuiu para que em apenas poucas décadas,ascendesse um novo poder hegemônico no universo helênico: a Macedônia de Filipe II e deseu famoso filho conquistador, Alexandre Magno.O primeiro sinal de declínio de Esparta foi sua queda ante a eficientecoalizão orquestrada em 387 a.C. por Tebas, Argos, Corinto e Atenas. Seu último suspiro,no entanto, teve lugar já no séc. IV da Era Cristã, mais precisamente no ano de 396, quandofalanges visigodas destroem a cidade que, durante quase um milênio de existência, tipificoua coragem do heleno no campo de batalha.2. O Direito Espartano e a Constituição de LicurgoA maior dificuldade para o estudo do direito na Grécia Antiga reside naexigüidade de fontes disponíveis. Cumpre ressaltar que nem sempre se tornou possível aoespecialista encontrar codificações ou excertos legislativos nos sítios arqueológicospesquisados que fossem úteis à consolidação de uma leitura sistêmica, como foram aquelesde Gortina ou Atenas, que permitiram que se chegasse a conclusões mais ou menossatisfatórias do ponto de vista legal.Assim, coube aos pesquisadores buscar efetivar a composição final desteimenso quebra-cabeças por intermédio da literatura, dos tratados políticos e da rica poesiahelênica. Quando se trata de reconstituir o passado jurídico de cidades-estado importantescomo Esparta, o desafio se torna ainda infinitamente maior, uma vez que esta, como já foidito, não exerceu qualquer influência no campo das especulações filosóficas. Portanto, degrande valia e raridade reveste-se qualquer obra do gênero que na atualidade venha afornecer alguma pista sobre o assunto. Uma a merecer destaque aqui é aquela intitulada“Spartan Law” - da autoria de D. M. Macdowell20 – renomado professor e pesquisadorescocês dedicado ao conhecimento da História da Grécia Antiga.Antes de mais nada, convém admitir que a lei escrita de Esparta, lá chamada de “rhetra”, acabou por se perder na espessa cortina dos tempos. Seu significado etimológico, conforme anota Jacqueline de Romilly, está correlacionado ao sentido do verbo “dizer”. Vale ressaltar que todo o conhecimento de que dela dispomos emana, precariamente, de escritos como os de Xenofonte, Platão, Plutarco, Tucídides, Heródoto, Políbios e, em grande parte, do gênio de Aristóteles. O notável estagirita, vale dizer, cuidou de fazer um valioso comentário sobre a ‘Constituição da Lacedemônia” - obra jurídica credenciada a um certo “Licurgo”. A fama daquele que teria sido o primeiro legislador de Atenas assumiu proporções legendárias no Período Clássico, porém, a bem da verdade, dele pouco se sabe. Alguns atribuem ao mesmo o mérito de ter elaborado não somente a legislação de Esparta, mas também o de ter conferido, por meio de uma festejada reforma, a estrutura política que concedeu a feição final de um estado eminentemente militarista.Quando tudo isso teria ocorrido? As datas são incertas, mas há uma certa tendência entre osespecialistas em apontar para o início do séc. VIII a.C.Não obstante às inúmeras controvérsias que pairam sobre o assunto,Aristóteles jamais colocou em xeque a historicidade de Licurgo. Certamente, o filósofo teveacesso, ainda que tardiamente, a fontes que não chegaram até nossos dias. Em sua retóricacomparativa, podem-se perceber as diversas facetas do Direito de Esparta. O legisladorespartano teria se amparado, no dizer de Aristóteles, nas linhas gerais do Direito Cretense.É mister que se diga que dois outros filósofos gregos cuidaram de redigirescritos específicos que tratam da percepção jurídica desenvolvida nas terras da Lacônia. Oprimeiro deles foi Xenofonte (427 a.C. – 355 a.C.), pensador grego que conhecia muito deperto a vida militar, pois havia acompanhado pessoalmente como soldado a campanha deCiro, o famoso comandante persa descrito na Bíblia Sagrada. No contexto em questão,chama-se a atenção para a “Constituição dos Lacedemônios”, obra de sua autoria.Plutarco (45 d.C. – 120 d.C.), natural de Queronéia, é o segundo nome afigurar aqui. É preciso observar, entretanto, que o mesmo recorreu a fontes tardias e,portanto, de menor confiabilidade que aquelas anteriormente utilizadas por Aristóteles,Platão ou pelo próprio Xenofonte. Com iniciativa digna de nota Plutarco, a seu turno, optoupor dedicar-se a esboçar uma espécie de biografia do legislador de Esparta, a qual ficouconhecida como “A Vida de Licurgo”. Porém, já à época em questão, os feitos heróicos deEsparta, bem como de seu legislador já eram parte integrante de mitos, contos populares eda poesia helênica.Igualmente, uma interessante informação sobre Licurgo pode serencontrada na obra de Heródoto. Aquele que seria considerado o ‘pai da história’fundamenta-se, segundo suas próprias considerações, na tradição oral lacedemônia paratraçar o perfil do legislador em questão. Ele teria sido, nas palavras de Heródoto, tutor deseu sobrinho Leobotes, um dos primeiros reis de Esparta.Pelas palavras de Heródoto, soube-se que Licurgo foi venerado porgerações no santuário que lhe fôra dedicado, apesar dos lacedemônios terem entendidoposteriormente que havia a necessidade de aprimorar as reformas de seu maior íconepolítico. Contudo, a suposta originalidade de Licurgo no ato de elaboração das leis dacidade é ainda um tanto que discutível. Klabin sustenta que “...ele, em grande parte, teriatransformado em leis os costumes pré-existentes”.Na lição de Jaeger, tem-se o seguinte: “Esta pretensa legislação é ocontrário do que os Gregos costumavam entender por legislação. Não é uma compilação deleis particularizadas, civis e públicas, mas sim o nomos, no sentido original da palavra: umatradição oral válida, da qual apenas algumas leis fundamentais e solenes – as rhetra – foramfixadas por escrito. Entre estas estão as que se relacionam com as atribuições dasassembléias populares, mencionadas por Plutarco. As fontes antigas não consideram estafaceta como resíduo de um estágio primitivo. Pelo contrário, e em oposição à manialegisladora da democracia do séc. IV, têm-na como obra da sabedoria previdente deLicurgo, o qual, como Sócrates e Platão, dava maior importância à força da educação e àformação da consciência dos cidadãos do que às prescrições escritas. Com efeito, quantomaior importância se concede à educação e à tradição oral, menor é a coação mecânica eexterna da lei sobre os detalhes da vida. No entanto, a figura do grande estadista epedagogo Licurgo é uma interpretação idealizada da vida de Esparta, vista pelos ideais deeducação da filosofia posterior”.Assim, apesar de a legislação espartana ser atribuída tradicionalmente aLicurgo, não se pode olvidar que o direito nas sociedades antigas revestia-se, quase sempre,de um certo teor de sacralidade necessário ao atendimento da expectativa popular. Comoinforma Heródoto, é justamente isso o que ocorre entre as gentes da Lacônia, os quais,imaginavam que Licurgo teria recebido uma espécie de inspiração sobrenatural do Oráculode Delfos para poder compor suas leis. Este contexto mágico-ritualístico podia não sertípico de Atenas, onde tantas vezes se encomendou aos seus representantes umordenamento jurídico eficaz, cuja ratificação, no universo religioso, ao contrário de Esparta,se fazia absolutamente prescindível. É o que se pode notar a partir do conhecimento daslivres iniciativas políticas tomadas por Drácon, Sólon, Péricles, entre outros tantos nomesque alcançaram notoriedade para o bem ou para o mal naquela que foi a mais famosa dentretodas as numerosas pólis da Ática.Aristóteles, por sua vez, atribuía diretamente à lei o inconveniente degerar em Esparta o virtual aumento da pobreza. Isto tudo porque, ao que parece, havia umavedação legal ao comércio, considerado uma prática “pouco honrosa” para seus habitantes.Os bens, assim sendo, eram transmitidos por testamento. Naquela cidade-estado a ninguémera permitido comprar ou vender imóveis, porém, admitia-se a doação. Esta situação, nacrítica de Aristóteles, gerava fome entre os lacedemônios, incapazes, segundo consta, dealimentar todo seu imenso contingente militar graças à perniciosa concentração de riquezasnas mãos de um punhado de aristocratas. Outra das principais motivações a conduzir amiséria consistia no próprio incentivo à natalidade. Neste ínterim, ao casal que gerasse atétrês varões, eximia-se o chefe de família da prestação do serviço militar. Por sua vez,àqueles que tivessem até quatro filhos, isentar-se-ia completamente do pagamento detributos ao estado.Uma de suas primeiras observações consiste no fato de que as mulheresda Lacedemônia não recebiam qualquer amparo da lei, como se estivessem isentas dedeveres e, por conseguinte, também de direitos. Esse virtual ‘esquecimento’ da parte deLicurgo não foi perdoado pelo célebre autor da “Política”, o qual, nesta mesma obra, lhereservou severas críticas.A lei espartana cuidava de regular a organização dos banquetes públicos(fiditías), eventos estes extremamente populares no contexto helênico. O fim das tais festasera cívico. Dele poderiam participar todos os cidadãos livres da pólis, desde que, cada qual,se responsabilizasse por trazer a sua parte. Aristóteles observou que a referida exigência daConstituição de Licurgo acabou, do ponto de vista factual, afastando os menos favorecidosdas confraternizações.Opinião semelhante à de Aristóteles pode ser encontrada na obra dePolíbios. Este historiador, a seu turno, resume-se a dizer que apenas a permuta ou oescambo de bens de consumo era permitido entre as gentes da Lacônia, o que pressupõe,novamente, uma interdição ao comércio.Entretanto, ao que tudo indica, a orientação do Estado Espartano pautavase,em larga medida, na consolidação de um sistema jurídico autônomo que visava, demodo permanente, propiciar a manutenção de uma formidável máquina de guerra.Heródoto confirma nosso entendimento ao dizer que Licurgo se dedicou, entre outrascoisas, à composição “das normas relacionadas com a guerra”. Esta opinião também épartilhada por Aristóteles:“Também é digno de censura o próprio princípio de que parte o legislador, e Platão não opoupou em seu tratado das Leis. As virtudes guerreiras, a que se relaciona toda a Constituiçãode Licurgo, não são senão uma parte da virtude integral, e são boas apenas para dominar osoutros homens. Assim, os lacedemônios conservaram-se bastante bem enquanto guerreavam,mas quando submeteram a seu domínio todos os seus vizinhos, começaram a decair, nãosabendo o que fazer de seu ócio, não tendo aprendido nada melhor do que os exercíciosmilitares”.É de se imaginar, pois, que a famosa Constituição de Licurgo cuidasseapenas do trato dos aspectos essenciais relativos à estrutura e funcionamento do país. Tudoo mais parecia ser conduzido de forma aleatória e pouco sistemática, sob a premissa oficialdo interesse e da segurança nacionais. Segundo Aristóteles, o casuísmo norteava no maisalto grau a percepção da organização judiciária oficializada pelos lacedemônios. Veja-seinteressante relato a esse respeito:“Outro absurdo não menos lamentável é ver pessoas colhidas ao acaso julgando em últimainstância os maiores casos. Seria necessário, pelo menos, que tivessem um código e julgassemde acordo com leis escritas, em vez de decidir, como fazem, de acordo com seus caprichos”36.A grande curiosidade consiste no fato de que os espartanoscomportavam-se de maneira ambígua com relação ao furto e ao roubo. Já se sabe, inclusive,que em alguns momentos, os guerreiros eram instados a cometer os tais delitos como partedo cumprimento de um programa que orientava sua rígida educação militarista. As maioresvítimas dessas cruéis manobras eram os próprios hilotas, dos quais falamos anteriormente.Todavia, apesar da insuficiência de fontes, imaginamos que as tais práticas, como em qualquer outra sociedade, deviam ser execradas pelo menos entre os cidadãos comuns quejá estavam na reserva. A permissividade quanto às práticas relacionadas alcançava não maisque o elemento subjugado e destituído do amparo da lei.Por fim, é do conhecimento geral que da Grécia recebemos o legado dafilosofia. Ora, Esparta - ao contrário da erudita e politizada Atenas - nunca tipificou obaluarte da cultura grega como a conhecemos hodiernamente. Assim sendo, torna-sepraticamente impossível traçar qualquer paralelo adequado que delimite elementoscoincidentes entre cidades tão díspares, em seu cotidiano e organização político-social,quanto às duas acima listadas. A única exceção, talvez, seja o idioma. Os lacedemônios,acima de tudo, consolidaram em primeiro plano uma ativa educação voltada para finsmilitaristas e belicosos. Sob este aspecto, Esparta não encontrou similitude no contexto daVelha Hélade.