MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Autor: Sindec Garanhuns | Publicado: 2014-07-19T22:22:00-03:00




 
  

  
  

 INFRAÇÃO  

  
  

 Dispositivo
  
  Infringido
  

  
  

 Base
  Legal da Multa  

  
  

 Quantidade
  de UFIR  

  
  Valor em Reais
  
  

 Observações  

   

  
  

 Mínimo  

  
  

 Máximo  

  
  Mínimo
  
  Máximo
   

  
  
OBRIGATORIEDADE DA CTPS

  
  
 CLT art. 13
  

  
  
 CLT art. 55
  

  
  
 378,284  

  
  
 378,284  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$ &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
---

   

  
  
FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS

  
  
 CLT art. 29
  

  
  
 CLT art. 54
  

  
  
 378,284  

  
  
 378,284  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
---

   

  
  
FALTA DE REGISTRO DE EMPREGADO

  
  
 CLT art.
  41  

  
  
 CLT art.
  47  

  
  
 378,284  

  
  
 378,284  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
FALTA DE ATUALIZAÇÃO LRE/FRE

  
  
 CLT art. 41, § único

  
  
 CLT art. 47, § único  

  
  
 189,1424  

  
  
 189,1424  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
dobrado na reincidência  

   

  
  
FALTA DE AUTENTICAÇÃO LRE/FRE

  
  
 CLT art. 42
  

  
  
 CLT art. 47, § único  

  
  
 189,1424  

  
  
 189,1424  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
dobrado na reincidência  

   

  
  
VENDA CTPS / SEMELHANTE

  
  
 CLT art. 51
  

  
  
 CLT art. 51
  

  
  
 1.134,8541
  
  

  
  
 1.134,8541
  
  

  
  
 R$ 1.207,60

  
  
 R$&nbsp; 1.207,60

  
  
---

   

  
  
EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO DA CTPS

  
  
 CLT art. 52
  

  
  
 CLT art. 52
  

  
  
 189,1424  

  
  
 189,1424  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
---

   

  
  
RETENÇÃO DA CTPS

  
  
 CLT art. 53
  

  
  
 CLT art. 53
  

  
  
 189,1424  

  
  
 189,1424  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
---

   

  
  
NÃO COMPARECIMENTO AUDIÊNCIA PARA ANOTAÇÃO CTPS

  
  
 CLT art. 54
  

  
  
 CLT art. 54
  

  
  
 378,2847  

  
  
 378,2847  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
---

   

  
  
COBRANÇA CTPS PELO SINDICATO

  
  
 CLT art. 56
  

  
  
 CLT art. 56
  

  
  
 1.134,8541
  
  

  
  
 1.134,8541
  
  

  
  
 R$ 1.207,60

  
  
 R$&nbsp; 1.207,60

  
  
---

   

  
  
DURAÇÃO DO TRABALHO

  
  
 CLT art. 57 a 74
  

  
  
 CLT art.
  75  

  
  
 37,8285  

  
  
 3.782,8472
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 40,25

  
  
 R$&nbsp; 4.025,33

  
  
dobrado na reincidência, oposição ou desacato

   

  
  
SALÁRIO-MÍNIMO

  
  
 CLT art.
  76 a 126  

  
  
 CLT art.
  120  

  
  
 37,8285  

  
  
 1.512,1389
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 40,25

  
  
 R$&nbsp; 1.609,07

  
  
dobrado na reincidência  

   

  
  
 FÉRIAS

  
  
 CLT art. 129 a 152
  

  
  
 CLT art. 153
  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência, embaraço ou
  resistência  

   

  
  
SEGURANÇA DO TRABALHO

  
  
 CLT art. 154 a 200
  

  
  
 CLT art.
  201  

  
  
 630,4745  

  
  
 6.304,7453
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 670,89

  
  
 R$&nbsp; 6.708,88

  
  
valor máximo na reincidência, embaraço, resistência,
  artifício ou simulação  

   

  
  
MEDICINA DO TRABALHO

  
  
 CLT art. 154 a 200
  

  
  
 CLT art.
  201  

  
  
 378,2847  

  
  
 3.782,8471
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; 4.025,33

  
  
valor máximo na reincidência, embaraço, resistência,
  artifício ou simulação

   

  
  
DURAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO

  
  
 CLT art. 224 a 350
  

  
  
 CLT art.
  351  

  
  
 37,8285  

  
  
 3.782,8471
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 40,25

  
  
 R$&nbsp; 4.025,33

  
  
dobrado na reincidência, oposição ou desacato

   

  
  
NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

  
  
 CLT art. 352 a 371
  

  
  
 CLT art.
  364  

  
  
 75,6569  

  
  
 7.565,6943
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 80,51

  
  
 R$&nbsp; 8.050,66

  
  
---

   

  
  
TRABALHO DA MULHER

  
  
 CLT art. 372 a 400
  

  
  
 CLT art.
  401  

  
  
 75,6569  

  
  
 756,5694  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 80,51

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 805,07

  
  
valor máximo na reincidência, artifício, simulação ou
  fraude

   

  
  
TRABALHO DO MENOR

  
  
 CLT art. 402 a 441
  

  
  
 CLT art.
  434  

  
  
 378,2847  

  
  
 378,2847  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
por menor irregular até o máximo de 1.891,4236 UFIR,
  dobrada na reincidência  

   

  
  
TRABALHO RURAL

  
  
 Lei 5.889/73,
  art. 9º

  
  
 Lei 
  5.889/73, art. 18

  
  
 3,7828

  
  
 378,2847

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 4,03

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
por empregado, limitado a 151,3140 quando o infrator for
  primário, dobrado na reincidência, oposição ou desacato

   

  
  
ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS

  
  
 CLT art. 435
  

  
  
 CLT art. 435
  

  
  
 378,2847  

  
  
 378,2847  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
---

   

  
  
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

  
  
 CLT art. 442 a 508

  
  
 CLT art.
  510  

  
  
 378,2847  

  
  
 378,2847  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 402,53

  
  
dobrada na reincidência  

   

  
  
ATRASO PAGAMENTO DE SALÁRIO

  
  
 CLT art. 459, art. 4º, § 1º

  
  
 Lei 
  7.855/89  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
por empregado prejudicado  

   

  
  
NÃO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO PREVISTO

  
  
 CLT art. 477, § 6º
  

  
  
 CLT art. 477, § 8º
  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp; &nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
por empregado prejudicado + multa de 1(um) salário,
  corrigido, para o empregado

   

  
  
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

  
  
 CLT art.
  578 a 610  

  
  
 CLT art. 598
  

  
  
 7,5657 
  

  
  
 7.565,6943 
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 8,05

  
  
 R$&nbsp; 8.050,66

  
  
 ---

   

  
  
 FISCALIZAÇÃO

  
  
 CLT art. 626 a 642
  

  
  
 CLT art. 630 § 6º
  

  
  
 189,1424 
  

  
  
 1.891,4236 
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 201,27

  
  
 R$&nbsp; 2.012,66

  
  
 ---

   

  
  
 13º SALÁRIO

  
  
 Lei 
  4.090/62  

  
  
 Lei 
  7.855/89, art. 3º  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
ATIVIDADE PETROLÍFERA

  
  
 Lei 
  5.811/72  

  
  
 Lei 
  7.855/89, art. 3º  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
TRABALHO TEMPORÁRIO

  
  
 Lei 
  6.019/74  

  
  
 Lei 7.855/89,
  art. 3º  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência  

   

  
  
AERONAUTA

  
  
 Lei 
  7.183/84  

  
  
 Lei 
  7.855/89, art. 3º  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência  

   

  
  
VALE-TRANSPORTE

  
  
 Lei 
  7.418/85  

  
  
 Lei 
  7.855/89, art. 3º  

  
  
 160,0000  

  
  
 160,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 170,26

  
  
 R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 170,26

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
SEGURO-DESEMPREGO

  
  
 Lei 
  7.998/90, art. 24

  
  
 Lei 
  7.998/90, art. 25  

  
  
 400,0000  

  
  
 400,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 425,64

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 425,64

  
  
dobrada na reincidência, oposição ou desacato

   

  
  
RAIS: Não entregar no prazo previsto, entregar com erro,
  omissão ou declaração falsa

  
  
 Dec. 76.900/75, art. 7º, c/ Lei 7.998/90, art. 24

  
  
 Lei 
  7.998/90 , art. 25  

  
  
 400,0000  

  
  
 40.000,0000
  
  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 425,64

  
  
 R$ 42.564,00

  
  
dobrada na reincidência, oposição, desacato, gradação
  conforme Port. MTb 319, de 26.02.93, art. 6º e 1.127, de 22.11.96

   

   
   
    
    
    CAGED - CADASTRO GERAL DE 
    EMPREGADOS E DESEMPREGADOS


  

  
  
ATRASO COMUNICAÇÃO DE 01 A 30 DIAS

  
  
 Lei 
  4.923/65  

  
  
 Lei 
  4.923/65 art. 10  

  
  
 4,2000  

  
  
 4,2000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4,47

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 4,47

  
  
por empregado  

   

  
  
ATRASO COMUNICAÇÃO DE 31 A 60 DIAS

  
  
 Lei 
  4.923/65  

  
  
 Lei 
  4.923/65 art. 10  

  
  
 6,3000  

  
  
 6,3000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6,70

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 6,70

  
  
por empregado

   

  
  
ATRASO COMUNICAÇÃO ACIMA DE 60 DIAS

  
  
 Lei 
  4.923/65  

  
  
 Lei 
  4.923/65 art. 10  

  
  
 12,6000  

  
  
 12,6000  

  
  

 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 13,41

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 13,41

  
  
por empregado  

   

  
  
FGTS: Falta de depósito

  
  
 Lei 
  8.036/90, art. 23, I

  
  
 Lei 
  8.036/90, art. 23, § 2º, "b"

  
  
 10,0000  

  
  
 100,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10,64

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 106,41

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
FGTS: Omitir informações sobre conta vinculada

  
  
 Lei 
  8.036/90, art. 23, II

  
  
 Lei 8.036/90
  art. 23, § 2º, "a"

  
  
 2,0000  

  
  
 5,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 2,13

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 5,32

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
FGTS: Apresentar informações com erro ou omissões

  
  
 Lei 
  8.036/90, art. 23, III

  
  
 Lei 
  8.036/90 art. 23, § 2º, "a"

  
  
 2,0000  

  
  
 5,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 2,13

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
 5,32

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
FGTS: Deixar de computar parcela da remuneração

  
  
 Lei 
  8.036/90, art. 23, IV

  
  
 Lei 
  8.036/90 art. 23, § 2º, "b"

  
  
 10,0000  

  
  
 100,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10,64

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 106,41

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   

  
  
FGTS: Deixar de efetuar os depósitos após a notificação

  
  
 Lei 8.036/90, art. 23, V

  
  
 Lei 
  8.036/90 art. 23, § 2º, "b"

  
  
 10,0000  

  
  
 100,0000  

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10,64

  
  
 R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 106,41

  
  
por empregado, dobrado na reincidência

   





 


 NOTAS:







Base de cálculo para conversão de cruzeiros
para UFIR - 215,6656.


Débitos de multas vencidas até 31.12.91 e não pagos serão convertidos em
quantidade de UFIR Diária - Artigo 54 § 1º da Lei 8.383/91


Os juros de mora regulam-se pelo Artigo 59, da referida lei.


As multas pagas dentro do prazo da notificação serão cobradas pela UFIR do ano
do pagamento.


As multas não pagas no prazo da notificação serão corrigidas pela UFIR Anual.


As multas aplicadas em cruzeiros e não pagas serão convertidas em UFIR antes da
remessa para a cobrança executiva.


Com a extinção da UFIR e como até o momento não houve manifestação do MTE a
respeito, deve-se utilizar a última UFIR oficial divulgada - R$ 1,0641.

Os valores expressos em reais são o resultado 
da multiplicação da quantidade em Ufir pelo valor da Ufir oficial divulgada.




























&nbsp;Base legal: Os citados no texto.