Portabilidade ou refinanciamento?  Sem esclarecimentos, consumidor pode levar “gato por lebre”.
Autor: Evandro Rosa | Publicado: 2012-05-16T12:42:00-07:00



Portabilidade ou refinanciamento? 


Sem esclarecimentos, consumidor pode levar “gato por lebre”.





Pouca
 gente sabe qual é a diferença entre “portabilidade de crédito” e 
“refinanciamento de dívida”, e essa falta de conhecimento sobre as 
regras dessas duas operações está abrindo uma brecha para que as 
instituições disponibilizem refinanciamento de dívidas (contraídas junto
 a outros bancos), mediante a liberação de novos empréstimos como se 
fossem operações de portabilidade de crédito. 





Segundo Paulo Arthur Góes, diretor executivo da Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria a Justiça e da Defesa da Cidadania, é importante que o consumidor interessado
 em substituir contratos de crédito pessoal, de financiamento ou de 
arrendamento mercantil, por outros com taxas mais baixas através da 
portabilidade de crédito, tenha informações claras sobre a operação.&nbsp; "A
 portabilidade proporciona ao consumidor maior vantagem porque não podem
 ser cobradas novas tarifas nem impostos. Por isso é preciso ficar 
atento na hora da negociação”, orienta.



Atento
 a esse cenário e para que o consumidor não troque seis por meia dúzia, 
ou até mesmo chegue a fazer operações desvantajosas, o Procon-SP orienta
 sobre os principais cuidados a serem observados na hora de decidir 
portar crédito ou contratar refinanciamento de dívida, para que seja 
possível aproveitar as vantagens das reduzidas taxas de juros à pessoa 
física.



O Procon-SP disponibiliza no site (www.procon.sp.gov.br)&nbsp; uma
 ferramenta para o cálculo do Custo Efetivo Total (CET), para que o 
consumidor saiba a soma dos encargos e despesas incidentes nas operações
 de crédito que pretende contratar. Essa informação nem sempre é 
oferecida pelos bancos ao negociar com o cliente a portabilidade ou 
refinanciamento. 





Diferença entre portabilidade e refinanciamento



Antes
 de optar, é importante o consumidor saber diferenciar ambas as 
operações: Ao assegurar o direito à liquidação antecipada do débito, o 
Código de Defesa do Consumidor (CDC) não trata da forma como a 
amortização deva ocorrer, levando ao entendimento de que a mesma seja 
processada pela forma convencional, ou seja, mediante pagamento efetuado
 pelo próprio contratante à antiga instituição credora; geralmente a 
operação é feita através de um boleto bancário. 



Entretanto,
 pelas normas do Banco Central, que tratam da portabilidade do crédito, 
os bancos são obrigados a garantir o direito à liquidação antecipada de 
débitos, mediante o recebimento de uma Transferência Bancária 
Disponível, mais conhecida por TED, cujo custo não pode ser repassado ao
 contratante. Isso significa que a operação de transferência da dívida 
entre o banco recém-contratado e o antigo credor corre por inteira 
responsabilidade entre bancos. 



Outro
 fator que certamente ajudará o consumidor a diferenciar tais operações é
 a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).&nbsp; Enquanto
 na portabilidade de crédito não há cobrança de IOF – o que 
necessariamente implica na manutenção do mesmo prazo da operação 
original – no refinanciamento, há cobrança de novo IOF e não só o prazo 
pode ser alterado, mas também as demais condições contratuais, de forma a
 camuflar possíveis desvantagens financeira na troca realizada. 



Em
 algumas situações, principalmente a partir do recente movimento de 
redução dos juros, o refinanciamento do crédito talvez seja 
interessante, mas como a comparação entre contratos com prazos 
diferentes, e/ou com novas cobranças assessórias como IOF, pode se 
tornar bem complicada. O Procon-SP orienta o consumidor a comparar o 
Custo Efetivo Total (CET) das operações ofertadas com o mesmo índice do 
contrato original a ser migrado. Esse indicador inclui não só os juros, 
mas também outras cobranças associadas ao crédito das duas operações 
para uma comparação adequada. 





Veja o exemplo:



Valor do débito:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 5.000,00

Prazo:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 24 meses

Taxa de juros:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2,5 % ao mês&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

IOF:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 145,39

Total Financiado &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 5145,39

Prestação: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 287,69

CET:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 38,64% (indicador que deve ser comparado)



Portabilidade







Antigo banco credor







Novo banco credor




Valor da dívida



R$ 3.561,99







Valor da dívida



R$ 3.561,99




Parcelas restantes



15







Parcelas restantes



15




Taxa de juros



2,50%







Taxa de juros



1,50%




Prestação



R$ 287,69







Prestação



R$ 266,95
















CET



19,55%





Refinanciamento com 2%







Antigo banco credor







Novo banco credor




Valor da dívida: 



R$ 3.561,99







Valor da dívida: 



R$ 3.561,99




Parcelas restantes



15







Valor da dívida com IOF



R$ 3.664,61




Taxa de juros



2,50%







Parcelas contratadas



24




Prestação



R$ 287,69







Taxa de juros



2,00%
















Prestação



R$ 193,75
















CET



30,62%





Refinanciamento com 1,5%







Antigo banco credor







Novo banco credor




Valor da dívida: 



R$ 3.561,99







Valor da dívida: 



R$ 3.561,99




Parcelas restantes



15







Valor da dívida com IOF



R$ 3.663,63




Taxa de juros



2,50%







Parcelas contratadas



24




Prestação



R$ 287,69







Taxa de juros



1,50%
















Prestação



R$ 182,90
















CET



23,04%







Importante
 ressaltar que nos contratos de crédito que envolve transferência de 
garantias contratuais, a portabilidade sujeita o consumidor a arcar com 
despesas de cartório, de avaliação do bem objeto da garantia e eventuais
 decorrências legais, a exemplo dos contratos de crédito imobiliário e 
de financiamento de veículos.



A
 falta de clareza da resolução 3401, do Banco Central, torna esse 
importante instrumento de melhoria na concorrência bancária bastante 
tímido como pode ser observado nos reduzidos números de operações de 
portabilidade no site, assim como na&nbsp; manutenção das taxas de juros dos bancos pesquisados pelo Procon-SP, após a edição da resolução.



O
 consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode 
procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da 
Fundação:



Orientações: 151 (Só para a capital) 



Pessoalmente: de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local.



Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633.



Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone: 0800-772-3633.



Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633.



Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC)
 Norte, Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila , de segunda à 
quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às 
segundas, das 9h às 15h.



Por fax: (11) 3824-0717. 



Por cartas: Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.



Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.



Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br



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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.



16/5/2012



Fundação Procon-SP

Assessoria de Comunicação