MP pede prisão de ex-prefeito de Francisco Sá por fraude em licitação
Autor: O Jornal de Francisco Sá | Publicado: 2014-04-21T10:30:00-03:00


http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/04/21/interna_politica,521039/mp-pede-prisao-de-ex-prefeito-de-francisco-sa-por-fraude-em-licitacao.shtml

Segundo a denúncia, José Mário Pena e outras cinco pessoas forjaram a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel


Maria Clara Prates

Publicação:&nbsp;21/04/2014 06:00&nbsp;Atualização:&nbsp;21/04/2014 07:35






Depois de apreender provas do pagamento de propina, registrada em agendas de empresa de fornecimento de combustível contratada pela administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Francisco Sá José Mário Pena e de seus ex-colaboradores José Geraldo dos Santos Neto, ex-secretário de Compras e Licitação, e José Dias de freitas, além dos empresários Edson Carlos Mendes e Maria das Graças de Jesus, e de Shirley Barbosa, funcionária deles. O grupo foi denunciado pelos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha por forjar a compra de 2,87 mil litros de gasolina e óleo diesel, que significou um desvio de recursos dos cofres da prefeitura da ordem de R$ 300 mil, entre 2009 e 2011, somente nesse tipo de transação.





Para obter sucesso, o prefeito e o seu secretário à época fraudaram o processo de concorrência pública para fornecer combustível, no qual apenas o Posto União de Francisco Sá, de propriedade de Edson Carlos e Maria das Graças – que seria apenas laranja para composição da empresa – apresentou proposta. Declarados vencedores, os donos do posto passaram a inserir ilicitamente cupons fiscais na conta de gastos da prefeitura. Levantamento do Ministério Público e da Receita estadual verificou que 177 notas fiscais inidôneas, que já tinham sido pagas por outros consumidores por meio de cartão de crédito ou débito, foram contabilizadas como despesas da prefeitura e do Hospital Municipal de Francisco Sá.







Triplo
Com as transações ilícitas em plena execução, os valores do consumo de gasolina pela prefeitura triplicaram em apenas 12 meses, e os de óleo diesel dobraram. Em 2010, o contrato previa o fornecimento de 27 mil litros de gasolina, além de outros 140 mil de óleo diesel. No ano seguinte, a quantidade saltou para 75,4 mil litros de gasolina e mais 265 mil de diesel, sem qualquer justificativa plausível, segundo o Ministério Público. “Os fatos tratados na investigação criminal que ora se finaliza revelam-se extremamente graves e atentam severamente contra o patrimônio público, contra a ordem pública, contra a ordem econômica, contra a credibilidade da Justiça e também colocam em risco a higidez da instrução probatória”, afirmou o MP, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público.






A comprovação do pagamento de propina ao ex-prefeito Pena e seus colaboradores veio com a apreensão de documentos no posto do empresário Edson Carlos como agendas, cupons e notas fiscais fraudadas, determinada pela Justiça. Em uma das agendas com a movimentação do posto supostamente relativa ao consumo da prefeitura, aparecem valores que eram gastos também pelo ex-prefeito e seu colaboradores. Em uma das páginas, no dia 15 de setembro de 2009, os gastos da prefeitura somavam R$ 31,6 mil, mas foram acrescentados aleatoriamente mais R$ 22 mil. O mesmo ocorreu em maio de 2011, no dia 27, quando o consumo da administração, incluindo valores relativos ao prefeito e seu secretário, somou pouco mais de R$ 33 mil, ao quais foram adicionados outros R$ 17 mil, sem qualquer justificativa.





De acordo com o Ministério Público, são “incontáveis as ações penais e cíveis propostas em desfavor dos ex-gestores também dos municípios de Mirabela, Olhos D’Água, Ninheiras, Manga, Jaíba, Coração de Jesus, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Januária e Bonito de Minas, Pirapora, Ubaí; a alegada venda de combustível para a Administração Pública tornou-se inesgotável fonte de enriquecimento ilícito de gestores e donos de postos revendedores”.





Alvo de várias investigações, o ex-prefeito Pena não se arriscou a tentar a reeleição e se recusou a apoiar qualquer candidato. No entanto, Neto alegou, à época da última eleição, que a desistência foi em razão da falta de apoio dos governos federal e estadual aos municípios.“Eu preferi não disputar porque as coisas estão muito difíceis para as prefeituras. As obrigações dos municípios são muitas, mas quase sem nenhuma contrapartida dos governos do estado e federal. A gente não consegue viabilizar os anseios da população”, argumenta Pena, que já exerceu o cargo também entre 1983 e 1988.