Portaria IAP Nº 212 DE 26/09/2014
Autor: José | Publicado: 2015-03-12T10:43:00-07:00




Publicado no DOE em 30 set 2014

Estabelece 
normas e define os locais, formas e quantidades de captura de peixes 
oriundos da pesca amadora e profissional na bacia hidrográfica do rio 
Ivaí.



O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado 
pelo Decreto nº 114 de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que
 lhes são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 
1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de 
fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o
 seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 
1992 e:

*Considerando o disposto no Decreto nº 5.583, de 16 de novembro de 
2005, que autoriza o IBAMA a estabelecer normas para a gestão do uso 
sustentável dos recursos pesqueiros de que trata o § 6º do art. 27 da 
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, combinado com a INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº 26, DE 2 DE SETEMBRO 2009 do IBAMA E RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 
006/2008 - IBAMA/SEMA/IAP.;

*Considerando a necessidade de proteger as espécies de peixes nativas 
das referidas bacias hidrográficas para garantir a recuperação e 
manutenção de estoques em quantidade e qualidade genética satisfatória à
 evolução natural da biodiversidade envolvida;

*Considerando a necessidade de combater o desenvolvimento das espécies 
de peixes não nativos, diminuir a pressão exercida por eles sobre as 
espécies nativas e oportunizar o desenvolvimento da pesca;

*Considerando que a pesca, tanto profissional como amadora, é atividade
 legítima, que necessita ser regulamentada, de modo a permitir sua 
continuidade, respeitando-se a capacidade das espécies em manterem 
populações viáveis;

*Considerando a necessidade de normas mais apropriadas às 
singularidades ambientais e sócio-econômicas para o exercício da pesca 
nas águas de domínio do Estado,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer normas, delimitando locais, formas e quantidade 
para captura e estoque de peixes oriundos da pesca amadora e 
profissional na bacia hidrográfica do rio Ivaí, de domínio do Estado do 
Paraná.

§ 1º A bacia do rio Ivaí é aquela definida na Resolução 49/2006/EERH-PR;

§ 2º As normas de pesca para as águas de domínio da União 
correspondente a bacia do rio Paraná ficam estabelecidas pelas normas 
pertinentes;

§ 3º Esta Portaria não se aplica à captura de peixes não nativos, 
exóticos, alóctones e híbridos. Para os efeitos desta Portaria (Tabela 
II), entende-se por:

I - Espécie alóctone: espécie de origem e ocorrência natural em outras bacias hidrográficas brasileiras;

II - Espécie exótica: espécie de origem e ocorrência natural somente em
 águas de outros países, que tenha ou não sido introduzida em águas 
brasileiras;

III - Espécie híbrida: organismo resultante do cruzamento de duas espécies.

Art. 2º Fica proibida a pesca nos seguintes locais:

I - a menos de 400m (quatrocentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras;

a) para efeito desta Portaria entende-se como cachoeira as quedas 
súbitas de nível em ambientes lóticos, normalmente associadas a 
afloramentos rochosos, dos quais as águas caem subitamente ao nível mais
 baixo do leito, podendo servir como barreira ao fluxo migratório dos 
peixes, ou ainda obrigando os mesmos a procurarem um canal preferencial 
para transposição;


b) para efeito da fiscalização, as cachoeiras serão consideradas quedas
 súbitas de nível. Desta forma, sendo enquadradas conforme o item 
anterior;

II - a menos de 400m (quatrocentos metros) a jusante de saídas dos emissários de efluentes industriais e esgotamento sanitário;

III - nos entornos protetivos das unidades de conservação ambiental 
instituídas pelo poder público. A distância a ser considerada será 
regida pelo plano de Manejo da Unidade e quando não houver, a uma 
distância mínima de 1000m (mil metros);

§ 1º As áreas de restrição de pesca tratadas neste artigo deverão ser 
obrigatoriamente identificadas pelo IAP ou pelo órgão municipal 
competente, mediante o uso de placas de identificação.

Art. 3º Fica permitida a pesca nas águas da bacia hidrográfica do rio 
Ivaí, para pescadores amadores e profissionais, somente através dos 
seguintes petrechos e formas, salvo o disposto no Art. 9º.

• linha de mão;

• caniço simples (vara de bambu, telescópica ou similares);

• vara com molinete ou carretilha;

• puçás, ou passaguás, exclusivamente no auxílio da retirada de peixes fisgados, na forma acima, com diâmetro máximo de 65 cm;

§ 1º Ficam vedadas todas e quaisquer outras formas de captura ou apanha de peixes não mencionados no caput desta Portaria;

§ 2º É permitido a cada pescador fazer uso simultâneo (lançar na água) 
de no máximo 03 (três) equipamentos de captura acima mencionado, 
semelhantes ou não;

§ 3º Para captura de peixes fica permitido o uso de iscas naturais e 
artificiais, sendo vedada a utilização de iscas a base de organismos 
vivos não nativos da bacia do rio Ivaí e de peixes nativos com tamanhos 
inferiores aos permitidos.

Art. 4º Todo material ou petrecho de pesca de uso não previsto nesta 
Portaria, tais como tarrafas, redes, espinhéis, etc. deixados, guardados
 ou depositados sob qualquer forma, em área considerada de preservação 
permanente definida pelo Código Florestal Brasileiro, às margens dos 
rios da bacia hidrográfica do rio Ivaí, deverão ser recolhidos pela 
fiscalização ambiental, sem direito a devolução ou indenização.

Art. 5º É de responsabilidade de todo pescador, amador ou profissional a
 manutenção, limpeza e conservação do local da pesca, bem como o 
registro de todo o desembarque pesqueiro, mediante preenchimento de 
"fichas de pesca" padronizadas, que serão repassadas à comunidade 
científica com atuação na área, visando obter dados técnicos que 
subsidiarão a política de pesca.

Art. 6º Fica estabelecida ao pescador amador a cota máxima de captura 
quantificada em 10,0 (dez) quilogramas de pescado, mais um exemplar de 
tamanho permissível, nas modalidades desembarcadas e embarcadas, nos 
locais permitidos.

§ 1º A captura do Dourado (Salminus brasiliensis) limita-se a um exemplar de tamanho permitido por pescador;

§ 2º O limite da cota de 10,0kg atribuído ao pescador amador poderá ser
 ultrapassado somente quando um único indivíduo pescado exceder o peso 
de 10,0 kg e não for da mesma espécie do exemplar extra;


§ 3º A referida cota de pescado citada no caput deste artigo não se aplica aos pescadores profissionais;

§ 4º Para efeito de fiscalização, será considerado o limite máximo de 
pescado encontrado com o pescador a qualquer momento, a exemplo: no 
clube, acampamento, barraco, nos meios de transporte, nos meios de 
armazenamento e guarda, etc.;

§ 5º O pescador amador devidamente licenciado na forma da legislação 
poderá manter sob sua guarda em sua residência e demais 
estabelecimentos, o volume da cota e mais um exemplar de pescado. 
Qualquer excedente que não tiver comprovação formal de origem, será 
considerado produto ilícito e extensivo a todo o pescado encontrado;

§ 6º O pescador amador e profissional deverá obedecer aos tamanhos 
mínimos de captura das espécies de peixes abaixo listadas, de acordo com
 o anexo denominado (tabela I);

§ 7º Fica definido que o tamanho do pescado é a distância entre a ponta
 do focinho até a extremidade da nadadeira caudal mais longa do peixe;

§ 8º Para efeito de fiscalização o pescado deve ser mantido com cabeça e
 nadadeira caudal intactas, para permitir a aferição correta dos 
tamanhos. Ao pescado eviscerado será acrescido 20% ao peso encontrado 
para efeito de cálculo do peso total bruto referente à cota de pescado. 
Fica proibido aos pescadores (amador e profissional) armazenar e 
transportar peixes sem cabeças ou em forma de postas e filés;

§ 9º Excetuam-se desta proibição:

• o pescado proveniente de cultivo, com comprovação de origem;

• para os pescadores profissionais, as espécies: armado, armal ou 
abotoado (Pterodoras granulosus), raia (Potamotrygon spp.), 
cascudo-preto (Rhinelepis aspera), cascudo-chinelo (Loricariichthys 
sp.), cascudo-pantaneiro ou chita (Liposarcus anisitisi), 
cascudo-abacaxi (Megalancistrus aculeatus), e cascudo-comum (Hypostomus 
sp.);

• para os pescadores amadores, as espécies: armado, armal ou abotoado (Pterodoras granulosus) e raia (Potamotrygon spp.).

Art. 7º O pescador amador em atividade de pesca ou transportando o 
produto da pescaria deve portar documento de identificação pessoal e 
licença de pesca amadora. Os aposentados, as mulheres acima de 60 anos e
 os homens acima de 65 anos ficam dispensados da licença de pesca, bem 
com as pessoas com menos de 16 anos de idade.

§ - Os pescadores com menos de 16 anos de idade, não habilitados, não 
têm direito à cota de pescado, devendo eventual captura ser considerada 
da cota do acompanhante, devidamente habilitado;

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Art. 8º A pesca amadora praticada em águas de domínio da União, nos 
demais estados da federação e outros paises, deverão obedecer às normas 
especificas e pertinentes, porém, o pescado ao adentrar na área da bacia
 do rio Ivaí, só será considerado produto lícito quanto tiver 
comprovação de origem (nota fiscal de produtor, comerciante ou 
equivalente) e/ou obedecer à cota estabelecida nesta Portaria.

Art. 9º Somente aos pescadores profissionais devidamente cadastrados 
pela Colônia de Pescadores Z-17 de Porto Ubá, Lidianópolis-PR, 
residentes nos municípios lindeiros à área de pesca autorizada, ou 
excepcionalmente, oriundos de outras Colônias de Pesca, devidamente 
cadastrados, serão
liberados petrechos devidamente identificados e locais conforme segue abaixo.

I - a utilização de redes simples de pesca com malha igual ou superior a
 140mm, com no máximo 30m de comprimento, num total máximo de 10 redes 
por pescador. Estas redes deverão estar dispostas a uma distância mínima
 de 100m uma da outra, independente do pescador responsável pelas mesmas
 e obrigatoriamente identificadas com nome e número de registro do 
proprietário;

II - a utilização de redes simples de pesca com malha ou igual a 
superior a 90mm, com no máximo 30 m de comprimento e 1,5 m de altura, 
num total máximo de cinco redes por pescador. Estas redes deverão estar 
dispostas a uma distância mínima de 150m uma da outra, independente do 
pescador responsável pelas mesmas e obrigatoriamente identificadas com 
nome e número de registro do proprietário, para pesca exclusiva de 
cascudo;

III - a utilização de duas redes para captura de isca, por pescador, 
com até 10m de comprimento e 1,5m de altura, com malha entre 30 e 50mm, 
identificadas com nome e número de registro do proprietário ou a 
utilização de uma tarrafa, somente para lance, com malha igual ou 
superior a 80mm,

IV - a utilização de espinhel de fundo com no máximo 20 (vinte) anzóis,
 num total de 5 (cinco) unidades por pescador, dispostos a uma distância
 mínima de 150m um do outro, independente dos pescadores responsáveis, 
devendo ser obrigatoriamente identificados com número e registro do 
proprietário. Fica vedada a utilização de cabo metálico para o espinhel;

V - fica permitido a utilização desses petrechos no trecho de 
aproximadamente 110km do Rio Ivaí entre a ponte da rodovia Br 369 
(coordenadas UTM E: 412262 N: 7353672 fuso 22k) que liga São Pedro a São
 João do Ivaí até o Porto de Areia de Ivaiporã (coordenadas UTM E: 
450882 N: 7312327 fuso 22j).

VI - a comunidade de pescadores a que se refere este artigo deverá 
registrar todo o desembarque pesqueiro, mediante preenchimento de 
"fichas de pesca" padronizadas, que serão repassadas à comunidade 
científica com atuação na área, visando obter dados técnicos que 
subsidiarão a política de pesca.

§ 1º Para efeito de fiscalização a malha deverá ser medida pela distância obtida entre nós alternados com pano esticado;

§ 2º Todo o material utilizado na pesca profissional, na forma acima, 
deverá estar identificado por mecanismo certificado pelo IAP em conjunto
 com a Colônia Z-17, indicando o responsável pelo mesmo;

§ 3º Os pescadores profissionais que exercerem a pesca fora dos limites
 estabelecidos no inciso V deste artigo só poderão fazer uso do material
 permitido para a pesca amadora, respeitadas as regras do artigo 3º 
desta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria não se aplica aos peixes e iscas (organismos 
vivos) cultivados em pisciculturas, licenciadas pelo Instituto Ambiental
 do Paraná - IAP e outras entidades oficiais competentes, acompanhados 
de nota de produtor rural ou nota fiscal.

Art. 11. Os torneios de pesca de peixes nativos só poderão ser 
realizados com anuência do IAP e dependerão da edição de Portaria com 
normas e especificidades do evento. A solicitação de anuência junto ao 
IAP deverá ser protocolada com no mínimo 120 (cento e vinte) dias de 
antecedência.


Parágrafo único. Os torneios de pesca para peixes não nativos estão 
dispensados dessa exigência, porém, deverá ser informado ao IAP em até 
30 (trinta) dias após o término do evento, o volume e espécies 
capturadas.

Art. 12. Toda atividade de peixamento, seja pela soltura de larvas 
alevinos ou juvenis na bacia hidrográfica do rio Ivaí deverá ser 
previamente autorizada pelo IAP, mediante apresentação de justificativa 
técnica por profissional habilitado.

Art. 13. Fica estabelecido o prazo de 01 (um) ano a contar da data de 
publicação desta Portaria para que o IAP e eventuais parceiros instituam
 um conselho de gestão da pesca da bacia do rio Ivaí, com os seguintes 
objetivos:

• Viabilizar fundo monetário específico para o gerenciamento da pesca, voltado à pesquisa, normas e ações de proteção;

• Instituir mecanismos para emissão de licença de pesca estadual para 
pescadores amadores, oportunizando a emissão de licenças de pesca por 
períodos e valores variados;

• Definir alteração dos limites espaciais destinados à pesca 
profissional de forma sustentável, onde somente pescadores residentes 
nos municípios de influência direta dos espaços de pesca possam ser 
credenciados. Estas credenciais terão validade única e exclusivamente 
para esse ambiente. (Ex: para cada colônia de pescadores, delimita-se 
uma área de pesca, com um número "x" de pescadores para um volume "x" de
 pescado, necessariamente com residência fixa nas imediações, com 
direito a pesca profissional somente nesse espaço);

• Criação de mecanismos vinculando compromissos e cooperação entre o 
Ministério da Pesca e demais Instituições deliberativas e de 
fiscalização, visando a suspensão/cassação temporária ou permanente das 
licenças de pescadores autuados por prática de crime ambiental 
relacionado à pesca;

• Criar cadastro de pescadores amadores e profissionais em atividade na
 bacia do rio Ivaí, assim como meios eletrônicos e impressos para 
declaração de espécies, esforço de pesca e volume de pescado, com vistas
 ao levantamento estatístico, para o estudo científico, estabelecimento 
de normas protetivas ao gerenciamento da pesca, dentre outros;

• Cobrar medidas efetivas e adequadas junto ao Ministério da Pesca para
 constante recadastramento de pescadores profissionais filiados às 
colônias de pesca do estado, com vistas a descredenciar inúmeros 
pescadores que não vivem exclusivamente da pesca e comprometem a 
sobrevivência dos "verdadeiros" pescadores;

• Estabelecer sanções mais gravosas no caso de descumprimento da legislação em período de piracema;

Art. 14. Aos infratores da presente Portaria/Decreto serão aplicadas as
 penalidades e sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 
1998 e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e demais normas 
pertinentes.

Art. 15. O Instituto Ambiental do Paraná deverá, em parceria com os 
municípios e entidades civis e acadêmicas envolvidas nas atividades de 
pesca, definir e identificar as áreas de restrição de pesca do artigo 
2º, e outras informações relevantes, in loco, mediante sinais fixos.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO MARCHESINI

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná


ANEXO

Tabela I - Relação das espécies nativas e as respectivas dimensões 
mínimas de captura com referencia ao Comprimento Total* (Ct) em 
centímetros.

 

   ESPÉCIES
   NOME VULGAR
   Comprimento mínimo em cm*
  

   Hoplias aff. malabaricus
   Traira, Lobó.
   30
  

   Hypophtalmus edentatus
   Mapará, Perna-demoça
   29
  

   Leporinus spp.
   Piau verdadeiro
   32
  

   Leporinus friderici
   Piau-três-pintas
   28
  

   Leporinus piavussu
   Piapara
   32
  

   Leporinus obtusidens
   Piapara
   40
  

   Piaractus mesopotamicus
   Pacu
   40
  

   Rhinelepis aspera
   Cascudo-preto
   35
  

   Rhamdia quelen
   Jundiá, Bagre
   30
  

   Hypostomus spp
   Cascudos
   25
  

   Pinirampus pirinampu
   Pati, Barbado, Barbachata
   50
  

   Pimelodus maculatus
   Mandi-amarelo
   26
  

   Iheringychtys labrosus
   Mandi-prata
   20
  

   Prochilodus lineatus
   Curimba, Curimbatá.
   35
  

   Pseudoplatystoma corruscans
   Pintado, Surubim
   90
  

   Pseudoplatystoma reticulatum
   Cachara
   80
  

   Pterodoras granulosus
   Armado, Armau, Abotoado
   30
  

   Gymnotos sylvius e G.inaequilabiatus
   Morenita
   20
  

   Megalancistrus parananus
   Cascudo-abacaxi
   30
  

   Pseudopimelodus mangurus
   Bagre-sapo
   30
  

   Satanoperca pappaterra
   Cará
   12
  

   Schizodon nasutus
   Tagará,Timboré
   25
  

   Schizodon altoparanae
   Piava, Campineiro,Piaubosteiro
   25
  

   Schizodon borellii
   Piava, Piau-bosteiro
   25
  

   Brycon orbignyanus
   Piracanjuba, piracanjuva
   45
  

   Zungaro zungaro
   jaú
   90
  

   Salminus brasiliensis
   dourado
   60
  

   Hypostomus spp
   Cascudo amarelo
   20
  

   Hemisorubim platyrhynchos
   Jurupoca
   25
  

   Sorubim cf. lima
   Jurupensém,Bico de Pato
   30
  



*Comprimento total - Ct (centímetro): Considera a distância entre a 
ponta do focinho e a maior extremidade da nadadeira caudal do peixe.

Tabela II - Relação exemplificativa de peixes não nativos para efeito dessa Portaria

 

   ESPÉCIES
   NOME VULGAR
   ORIGEM
  

   Astronotus crassipinnis
   Apaiari, Oscar, Carápreto
   alóctone
  

   Clarias gariepinus
   Bagre-africano
   exótica
  

   Micropterus salmoides
   Black-bass
   exótica
  

   Cyprinus carpio, Hypophthalmichthys molitrix Ctenopharyngodon idella Hopophthalmichthys nobilis
   Carpa-comum Carpa-cabeçuda Carpa-capim Carpa-prateada
   exótica
  

   Plagioscion squamosissimus
   Corvina ou Pescada
   alóctone
  

   Hemiodus orthonops
   Bananinha, Sardinha, Tainha
   alóctone
  

   Potamotrygon spp.
   Raias
   alóctone
  

   Oreochromis spp. e Tilapia spp.
   Tilápias
   exótica
  

   Cichla spp
   Tucunaré
   alóctone
  

   Leporinus macrocephalus
   Piauçu, Piavuçu
   exótico
  

   Piaractus mesopotamicus com Colossoma macropomum
   Tambacu
   híbrida
  

   Pseudoplatystoma corruscans com P. reticulatum
   Pintado ponto e vírgula
   híbrida




Fonte:&nbsp;Legisweb