A Constituição Cidadã, os avanços sociais e o ranço das elites. 
Autor: Sergio | Publicado: 2013-10-14T11:05:00-03:00


A nossa Constituição Federal promulgada
em 05 de outubro de 1988, completou este ano, seus 25 anos de História. Essa é
a sétima Constituição brasileira, trata-se da mais completa e avançada. Ela é
composta por nove títulos e 245 artigos. Serve como referência e foi copiada
por muitos países no mundo. Ela é democrática e garantiu a efetividade de
diversos direitos fundamentais. Foi através dela que se conseguiu estender os
direitos trabalhistas aos rurais e às empregadas domésticas. É a partir dela
que se ampliou à licença maternidade para quatro meses (hoje é facultativo
licença de seis meses), instituiu o seguro desemprego, o acréscimo de 1/3 do
salário no período de férias renumerada, reduziu a jornada de trabalho para 44
horas (hoje lutamos para reduzir para 40 horas), tornou o racismo crime
inafiançável e as crianças e adolescentes passaram a ser responsabilidade de
toda a sociedade, entre outras conquistas democráticas e sociais. 



Apesar de democrática e avançada,
ela também traz contradições e vários pontos que favorecem o conservadorismo.
Isso é fruto do grande embate político que a sociedade brasileira travou nos anos
1980 e na Constituinte de 1987. Garantir direitos e avançar na consolidação da
cidadania não foi tarefa fácil. As elites conservadoras que sempre se declaram os
donos do Brasil não queriam aceitar avanços. Eles eram contra os direitos
sociais, políticos e trabalhistas para a maioria da população, afirmavam que
estes direitos tornariam o povo mais vadio e preguiçoso. É o velho discurso escravocrata
que demonstra todo o ranço que as elites alimentam em relação ao povo
brasileiro. 



Para exemplificar os avanços da
Constituição, gostaria de destacar o Artigo 3º que a meu ver tem a tarefa de
tornar o Brasil mais justo, inclusivo e democrático. “Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil: I&nbsp;-
construir uma sociedade livre, justa e solidária; II&nbsp;-
garantir o desenvolvimento nacional; III&nbsp;- erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV&nbsp;- promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”. Entendo que esta é a
grande tarefa que os governos democráticos devem perseguir diuturnamente e que
a sociedade deve ser vigilante e cobrar pela sua efetivação. 



Consolidar os princípios
fundamentais deste artigo não é tarefa simples. Os governos de Lula e Dilma,
criaram programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de
afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos, de
melhoria no atendimento da saúde como o Mais Médicos, e o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa que almeja cumprir o princípio de que educação é
direito de todos e dever do estado e da família, só para citar alguns. Mesmo
sabendo de todos os índices de pobreza e da enorme desigualdade social existentes
no Brasil e que justificam a necessidade destes programas. Qual foi a reação de
parte da sociedade brasileira? Especialmente das elites e parte da chamada “classe
média”. Como foram e são noticiados estes programas pela grande mídia nacional?
No Brasil, as camadas endinheiradas, influenciam através da grande mídia, uma
parcela das camadas remediadas, e juntas, não toleram a soberania popular e
abominam a opinião divergente. 



É preciso defender os
avanços sociais conquistados nos últimos anos, é necessário resistir, fazer o
enfrentamento político no campo das idéias e organizar a classe trabalhadora
para defender seus direitos. Só assim poderemos ter um país mais justo e democrático.
Faço minha as palavras de Ulysses Guimarães: “A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A constituição
pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.
Que a promulgação seja nosso grito: - Mudar para vencer! Muda, Brasil”.