Direito do consumidor na compra de material escolar
Autor: prb10sp | Publicado: 2013-01-08T18:00:00-08:00




Com a proximidade da volta às aulas, milhares de pais estão 
mobilizados com a compra de material escolar. Neste momento, é 
imprescindível analisar se o que está sendo pedido pelos colégios é de 
fato obrigação do aluno. Também é importante comparar preços e estar 
atento a melhor forma de pagamento, caso contrário o consumidor poderá 
ser lesado.


As escolas não podem exigir a compra de uma marca específica de 
material ou só aceitar o que foi adquirido numa determinada loja ou no 
próprio estabelecimento de ensino. Essa prática é considerada abusiva 
pelo Código de Defesa do Consumidor. Quanto ao uniforme, o colégio só 
poderá exigir que a compra seja feita na própria unidade ou em terceiros
 predeterminados, caso tenha uma marca registrada.

Alguns itens do material escolar competem às escolas fornecerem, como: 
medicamentos, canetas para lousa, papel higiênico, giz, grampeador, etc.
 Ao aluno cabe a compra de materiais de uso pedagógico e os essenciais 
ao aprendizado. Se a instituição exigir a compra da lista completa, os 
pais devem se reunir e compor um acordo com a direção da escola. Havendo
 intransigência, os responsáveis devem procurar o Procon de sua cidade e
 registrar a reclamação. O órgão de defesa do consumidor disponibilizou 
uma listagem com os itens que não podem ser exigidos pelos colégios.



PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER EXIGIDOS

Álcool hidrogenado

Babadores

Canetas para lousa

Disquetes

Elastex

Esponja para pratos

Estêncil a álcool e óleo

Fita para impressora

Copos descartáveis

Giz branco e colorido

Grampeador

Grampos

Lenços descartáveis

Medicamentos ou materiais de primeiros socorros

Material de limpeza

Papel higiênico

Papel convite

Papel ofício colorido

Papel ofício (230x330)

Papel para impressora

Papel para copiadoras

Papel de enrolar balas

Papel para flipchart

Pregador de roupas

Plástico para classificador

Pratos descartáveis

Sacos plásticos

Talheres descartáveis

Tonner

Tinta para mimeógrafo



Outro ponto a ser observado: há instituições educacionais que adotam a 
cobrança de taxas para compra de materiais escolares, mas isto não é 
obrigatório. Na verdade, esses colégios se prevalecem da falta de tempo 
de alguns pais. É importante deixar claro que esta prática impede a 
oportunidade dos responsáveis de pesquisar marcas e preços mais 
acessíveis.

A compra de agendas escolares padronizadas de acordo com o calendário 
de atividades da escola é opcional. Pais e responsáveis podem solicitar o
 calendário de reuniões, avaliações, datas comemorativas ou atividades 
pedagógicas por outros meios.

Com relação à compra, fique atento a alguns detalhes simples, mas 
importantes: veja o que é possível reaproveitar do ano anterior; faça 
uma pesquisa de preços; observe se as promoções realmente valem a pena; 
preste atenção nas embalagens de materiais como colas, tintas, fitas 
adesivas, entre outros, que devem conter informações claras e precisas 
sobre o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, 
prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor, tudo em 
língua portuguesa; e exija sempre a nota fiscal com os artigos 
discriminados.

Lembre-se que havendo problemas com a mercadoria adquirida, mesmo que 
seja importada, os pais têm seus direitos resguardados pelo Código de 
Defesa do Consumidor. Saiba que os prazos mínimos garantidos por lei 
para reclamar são: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os 
duráveis.

Na hora de efetuar do pagamento, solicite desconto. Não esqueça que no 
cartão de crédito, o valor é o mesmo da compra à vista. Se optar pela 
compra a prazo, verifique os juros aplicados. No pagamento com 
pré-datado, não deixe de fazer constar no verso do cheque e na nota 
fiscal a data de vencimento.

Não permita que a falta de tempo abra brechas para disparates e, 
consequentemente, abusos. Em caso de dúvidas ou reclamações, entre em 
contato com o Procon de sua cidade.




Vinícius Carvalho, presidente estadual do PRB São Paulo

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