PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autor: Vereador Amauri Cardoso | Publicado: 2012-09-12T09:05:00-07:00




PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
 
O Vereador Amauri Cardoso , introduz alterações na Lei nº 9.749, de 7 de
julho de 2005, do Município de Londrina, o Programa de Prevenção e
Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 9.749, de 7 de julho de 2005, que criou, no 
Município de Londrina, o Programa de Prevenção e Controle da Obesidade 
em Crianças e Adolescentes, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º. . . .
. . . 
II – realização, por profissional de Educação Física, da área médica ou/e 
nutricional pertencente aos quadros funcionais da Secretaria Municipal de 
Saúde e Secretaria Municipal de Educação, ao qual recairá a 
responsabilidade de identificar os grupos de risco encaminhando-os aos 
profissionais competentes, de Avaliação Antropométrica e a Análise 
Qualitativa da Alimentação Escolar, com periodicidade semestral e :

a) providenciar, além da triagem e identificação de grupos de risco, a 
orientação profilática direcionada tanto à escola, incluindo direção e 
professores, quanto aos pais e alunos de cada um dos estabelecimentos de 
ensino da rede municipal; e
b) observar os indicadores nutricionais peso/altura; peso/idade e 
estatura/idade, sem prejuízo da inserção de outros dados.

Parágrafo único. &nbsp;Para os efeitos do disposto neste inciso II, fica instituída
 a Ficha Antropométrica Escolar( FAE), cujo modelo deverá corresponder aos
 critérios e protocolos utilizados pela antropometria.
. . .”
Art. 2º A Lei nº 9.749, de 7 de julho de 2005 que criou, no Município de 
Londrina, o Programa de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e 
Adolescentes, passa a vigorar acrescida do artigo 4º-A&nbsp; com a seguinte 
redação:
“Art. 4º-A. As escolas da rede pública municipal, adotarão conteúdo 
pedagógico e manterão em exposição material de comunicação visual sobre 
os seguintes temas:
I – alimentação e cultura; 
II – refeição balanceada, grupos de alimentos e suas funções; 
III – alimentação e mídia;
IV – hábitos e estilos de vida saudáveis;
V – frutas, hortaliças: preparo, consumo e sua importância para a saúde; e
VI – fome e segurança alimentar; 
Parágrafo único. &nbsp;As unidades escolares do Município, promoverão a 
capacitação de seu corpo docente para a abordagem multidisciplinar e 
transversal desses conteúdos” 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário,&nbsp; especialmente o inciso IV do artigo 3º da 
Lei 9.749/2005.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover alterações na Lei nº
 9.749, de 7 de julho de 2005, que criou, no Município de Londrina, o 
Programa de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e 
Adolescentes, tendo em vista que o problema da Obesidade Infantil continua
prejudicando o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes de 
nossa cidade, sendo necessária as alterações ora proposta.
A Obesidade Infantil não é apenas uma questão estética, mas sim um 
distúrbio que pode desencadear diversas doenças e problemas de saúde. 
Além dos problemas relacionados à saúde, as crianças e adolescentes com 
sobrepeso enfrentam o preconceito. As discriminações que as crianças e 
adolescentes obesas sofrem são diversas, como por exemplo os apelidos tão 
comuns nas escolas como “baleia”, “bujão de gás”, entre outros, que causam 
na criança ou adolescentes danos emocionais que podem acompanhar a 
criança pro resto da vida.
Diante do exposto, a finalidade da presente proposta é não só controlar o
peso de quem já está obeso, mas também criar condições necessárias para 
que as crianças não se tornem obesas. É de suma importância que esta Casa 
de Leis continue olhando e visando contribuir para uma alimentação mais
 saudável, como vem fazendo ao longos dos anos, quando desta Casa surgiu a
 iniciativa das Leis Municipais nº 9.749/05 e 10.075/06, que criaram em 
Londrina o Programa de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e 
Adolescentes e a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade 
Infantil em nosso Município
&nbsp;E segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre
2008-2009 ,pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma
em cada três crianças brasileiras com idade entre 5 e 9 anos estão com peso
acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo
Ministério da Saúde.
Entre os jovens de 10 a 19 anos, 1 em cada 5 apresentam excesso de peso. O
problema já afeta 1/5 da população infantil e pode resultar em uma geração
futura de obesos, hipertensos, diabéticos, com riscos cardiovascular, renal e
cerebral aumentada, o que a Saúde quer evitar. Vamos acompanhar como
anda a alimentação das crianças na escola, pensando no futuro deles.
E o vereador fala sobre o cumprimento dessa lei: