RUI VASSOURINHA ENFRENTA O PT
Autor: EXCLUSIVA MINERAÇÃO E SIDERURGIA | Publicado: 2012-02-09T05:32:00-08:00

O ESPAMA, subsidiária da EXCLUSIVA  CONSULTORIA, foi procurada pelo&nbsp; Partido Republicano Brasileiro, para  instruir ação contra as Previas do PT de Parauapebas, caracterizadas  pelo uso abusivo da mídia, principalmente da radio Arara Azul,  periódicos e blogs populares. Fomos consultados sobre a ilegalidade das  campanhas e demos provimento a estrutura da ação, na forma que se segue.  O texto foi construído baseando-se na lei eleitoral.O  Sr. Rui Vassourinha apresentou a ação e discutiu sua visão em veículos  de comunicação da cidade. Há diversas consultas de todos os atores desta  eleição, sobre a ação do PT: suas obras, seu candidato, os limites  legais da atitude e inaugurações do prefeito e a própria figura do  mesmo, nas diversas formas de apoio possível ao seu candidato.Todas  a investigações sobre desvio de recursos públicos, o silencio  vergonhoso da Câmara Municipal e todos os seus agentes, o papel do PMDB  nesta historia, principalmente na figura do Sr. Odilon. A CPI DAS ÁGUAS&nbsp;  e a CPI DO CONTRATO DE CONSULTORIA, serão levantados pelos diversos  grupos concorrentes. Estamos a postos e a disposição de todos. Nossa  empresa, ano passado, chegou a iniciar AUDITORIA das CONTAS MUNICIPAIS,  não dando prosseguimento devido a negociações com os grupos  interessados. TEMOS UMA VISAO DOS ACONTECIMENTOS MUITO PARTICULAR E  FARTA DOCUMENTAÇÃO.&nbsp;Acreditamos  que as investigações não prosseguem, mesmo em meio a todo tipo de  denuncias, devido aos agentes que concorrem a estas iniciativas: são  permeáveis a negociações.
Leiam, na integra, o texto da MANIFESTAÇÃO:



MANIFESTAÇÃO PROPOSTA POR PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB contra&nbsp;  PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA no caráter&nbsp; INTRAPARTIDARIA. 


EXMO. Sr. Dr. Juiz de Direito da 075 ª Zona Eleitoral
EVERALDO PANTOJA E SILVA

&nbsp;Trata-se  de representação oferecida pelo PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB, na  pessoa do seu presidente municipal, Sr. RUI HILDEBRANDO ALVES SANTOS,  eleitor na .075.ª Zona Eleitoral,&nbsp; em face de entrevistas programadas em  ordem cronológica com bastante mídia em Similar as promovidas em  campanha eleitoral autorizadas pela justiça eleitoral, que neste caso  não foi autorizado, na RADIO ARARA AZUL FM, Entre nas datas seguintes,  16, 17,18,19,20 no programa Demerval Moreno todos utilizando o tempo de  25 minutos cada respondendo questões do Partido que são filiados  perguntas de Jornalistas e eleitores com o pretexto&nbsp; de debate interno  nos do PRB analisamos que o uso de uma radio em horário nobre de  audiência para apresentarem planos de governos ou promoverem seus  interesses sem autorização do excelentíssimo Juiz Eleitoral local e um  desrespeito&nbsp; a legalidade, todos apresentaram suas plataformas de  governo para toda a sociedade identificamos&nbsp; nesta panaceia&nbsp; os Srs.  EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO, MILTON ZIMMER, e ANTONIO  NETO,&nbsp; todos candidatos a candidato a prefeitura municipal de  Parauapebas usaram de suas prerrogativas por ocuparem cargos públicos de  renome, para burlar a lei eleitoral aos olhos da sociedade com o  pretexto de apresentação de suas plataformas para&nbsp; sua militância, ora  que a militância total não chega a 600 filiados aptos ao voto no  partido, nós do PRB identificamos que o mérito da estratégia do PT e dos  pré candidatos para ludibriar a sabedoria popular e a justiça eleitoral  e obterem espaço de mídia para fortalecer suas intenções pré eleitorais  junto ao eleitor de Parauapebas.
Com fundamento no art. 36 da Lei  Federal nº 9.504, de 30.09.1997 (é permitido a divulgação paga através  da imprensa de propaganda política eleitoral&nbsp; tão somente, a partir, do  dia 6 de julho do ano eleitoral), e nos arts. 1º, 12, caput, e 62, todos  da Resolução nº 20.988, de 21.02.2002 (Instrução TSE nº 57 -  representação por propaganda irregular deve vir instruída com prova de  materialidade, sendo necessário a comprovação de sua autoria),&nbsp; e ainda  nos termos do art. 43, § único, da Lei 9.504/97 e art. 3°, §1°&nbsp; da  Resolução nº 22.718/08 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, vimos,  respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que  se segue.
Infere-se da análise das peças  informativas que instruem o presente (fitas de áudio da emissora Arara  Azul, sobre constituir fato público e notório neste Município, que, nos  últimos dias, vêm sendo aberta e publicamente noticiado a&nbsp; campanha das  Previas Eleitorais do Partido dos Trabalhadores, transferindo inclusive  nos discursos, do âmbito intrapartidário para o público em geral, como  se fosse uma antecipação das eleições municipais.&nbsp; Ao longo do mês de  janeiro 2012, todos o citado meio de comunicação transmitiram discursos  eleitorais, falas e entrevistas, com planos de governo de todos os  candidatos citados, transcendendo a internalidade de uma campanha de  previas partidárias, conforme preconiza a lei.
Ainda, em continuidade as  transgressões a lei 9.504, o local dos debates das Previas, aberto a  todos, foi notificado para ser realizado nas instalações de prédio  publico municipal, a Escola Crescendo na Prática, na região da Palmares  II. 

DO DIREITOPREVIAS PARTIDARIAS SÃO ORIENTADAS POR PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIAPor  decisão unâmine&nbsp; e voto do relator, em sessão do TSE, dia 24/03/2009,  ao responder&nbsp; consulta apresentada pelo PSDB: “ ...sendo autorizada a  propaganda intrapartidario nos 15 dias que antecederem a essa data.  Então, a autorização do TSE é que a propaganda das previas seja feita no  âmbito do partido e por apenas 15 dias. O&nbsp; artigo 36, §1º, da Lei  9.504/97, exclui todas as possibilidades da propaganda intrapartidaria  ser feita por rádio, televisão, outdoor, paginas de internet. Tem  autorização restrita aos membros eleitores do partido, o uso das  mensagens eletrônicas, faixas, panfletos, cartas e matérias pagas nos  meios de comunicação.O que  vimos, ao decorrer de todo o mês de janeiro, até a presente data, foram  todos os candidatos citados, falarem a todos os eleitores, em rádios,  blogs, jornais e vias públicas que eram postulantes a indicação do  Partido dos Trabalhadores, a vaga de prefeito municipal nas próximas  eleições.
Impende observar que toda a estratégia  adotada pelos postulantes ao cargo de prefeito municipal de  Parauapebas, nas previas internas do Partido dos Trabalhadores foi  eleitoreira e transgrediu a legislação ao se tornar pública, nos  discursos e material jornalístico apresentado em anexo a este, bem como,  da utilização de debates franqueados ao publico, na região da Palmares  II, ocupando prédio público, uma escola municipal.&nbsp; Tudo e todas as  ações foram públicas, em&nbsp; nunca se tratando de evento ou discussões  intrapartidarias.
Outrossim, a primeira vista, diante  das provas contidas neste procedimento, não restou demonstrar&nbsp; que&nbsp; os  senhores EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO, MILTON ZIMMER, e  ANTONIO NETO, são os financiadores desta campanha jornalística e cuja  natureza é de propaganda eleitoral antecipada configurando assim abuso  de poder econômico pelos mesmos por deterem cargos públicos de  confiança. Solicitamos ao Juiz Eleitoral, providencias imediatas no  combate a esta afronta social a todos&nbsp; os eleitores&nbsp; e a violação a lei e  resoluções do Superior Tribunal Eleitoral.Portanto,  a vista do exposto, manifeste-se o Ministério Público pela aplicação da  multa, e da cassação da&nbsp; candidatura de qualquer dos envolvidos neste  episodio articulado pelo PT- Partido dos Trabalhadores, ao pleito  municipal de outubro 2012 a Prefeitura Municipal de Parauapebas.

Parauapebas/Pa, 24 de janeiro de 2012

RUI HILDEBRANDO ALVES SANTOS
PRESIDENTE MUNICIPAL DO PRB