Problemas na compra de imóveis representam 90% das reclamações ao Procon-ES
Autor: Ronaldo Assis | Publicado: 2013-03-05T08:54:00-03:00

Flávia Bernardes04/03/2013 15:17 - Atualizado em 04/03/2013 16:53                                                      		  	Nem sempre a aquisição de um imóvel é o sonho realizado da casa   própria. Segundo o Procon-ES, o número de reclamações de consumidores   insatisfeitos com as construtoras que atuam no Estado é cada vez maior.   Só em 2012 o órgão registrou 330 reclamações. Em 2013, já são 59.  A MRV   Engenharia lidera a lista de reclamações, como aponta o órgão de defesa   do consumidor.     	     	Das 330 reclamações registradas em 2012, 90 se referiam à MRV   Engenharia. Segundo a gerente de atendimento do Procon-ES, Anelisa Real   de Carvalho, a reclamação mais frequente é o não cumprimento do prazo de   entrega do imóvel.     	     	Entre as justificativas apresentadas pela construtora, a mais   corriqueira é a influência de "fenômenos da natureza", geralmente as   chuvas. O problema, entretanto, é que este prazo de influência por   fenômenos ou greves já é previsto em contrato e possui em média seis   meses, mas muitas vezes é ultrapassado pelas construtoras de forma   abusiva.     	     	Neste caso, explica ela, o consumidor tem duas opções: exigir o direito   de entrega do imóvel ou rescindir o contrato e pedir o dinheiro de   volta. A segunda opção, afirma ela, é cada vez mais frequente. "O   consumidor fica tão cansado e aborrecido que não quer mais negociar com a   empresa e pede a devolução do dinheiro investido", explica Anelisa   Real.     	     	Outro problema reclamado ao Procon-ES é a taxa de cobrança do corretor,   muitas vezes embutido no preço do imóvel, sem que este fator seja   explicado ao comprador no momento da compra. Além disso, o Procon   estadual alerta ao consumidor para a aplicação de juros compensatórios   no saldo devedor, cobrança da taxa de laudêmio, e venda casada.    	     	Além da empresa MRV Engenharia, também constam na lista das   construtoras reclamadas ao Procon a Rossi, com 40 reclamações em 2012 e   duas até a semana passada; a Goldfarb, com 27 reclamações em 2012 e nove   este ano, e a Morar, com 15 reclamações em 2012 e duas até agora.    	     	A Épura (zero em 2012) e a Metron Engenharia (nove em 2012) registraram apenas uma reclamação até esta segunda-feira (4).     	     	Já a Cyrela (seis em 2012), Lorenge (nove em 2012), Sá Cavalcanti (três   em 2012), Galwan (zero em 2012), Littig (zero em 2012), Argo   Construtora (zero em 2012) e Orion Engenharia (três em 2012) não   registraram nenhuma reclamação no Procon até a última semana.     	     	Precaução    	     	Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, para   evitar problemas o consumidor deve verificar a aprovação da planta na   prefeitura municipal e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e   Agronomia do Estado (Crea-ES), verificando se as metragens do   apartamento, da garagem e das áreas comuns que constam no material   publicitário batem com a aprovação.    	     	Também devem ser observadas as formas de pagamento, opções de   financiamento e demais informações atreladas à quitação do imóvel, para   que o consumidor não se surpreenda negativamente.    	     	Segundo o órgão, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC)   estabelece um prazo de 90 dias para defeitos aparentes de fácil   constatação. Se o defeito for de difícil constatação, o prazo de 90 dias   somente começa a correr a partir do momento em que o defeito se tornar   evidente.     	     	No caso de acidentes decorrentes dos vícios no imóvel e que comprometam   a segurança do consumidor, o prazo para pedir indenização pelos danos   sofridos na Justiça é de cinco anos.     	Isso significa que, mesmo depois do imóvel pronto e da chave entregue   ao comprador, a construtora tem o dever de arcar com os defeitos,   denominados vícios de construção, e responderá se esses vícios   provocarem danos ao consumidor.Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=5239