REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL
Autor: BELETTI | Publicado: 2015-04-03T08:08:00-07:00




Um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado no ano de 2009 pelo Ministério Público estadual - MPE e a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP versa sobre uma ampla reforma a ser feita no entorno do Mercado Municipal de Santos sob a responsabilidade da companhia.

Mas é assustadora a forma como os serviços públicos são tratados pois não é preciso muito senso crítico para notar o total estado de abandono do local.





&nbsp; &nbsp;Crédito da foto - Jornal A TRIBUNA



Esta notícia foi veiculada pelo jornal A TRIBUNA na quinta feira dia 02 de abril onde cita que um promotor de justiça verificou que de 2009 até este dia a CODESP que havia se comprometido através da assinatura do TAC a realizar a revitalização do espaço, pouco fez e o que fez foi de péssima qualidade.

Até serviços muito simples como a demolição de um muro, que ao longo de quase seis anos ainda não foi feita.&nbsp;





&nbsp; &nbsp;Crédito da foto - Jornal A TRIBUNA



O compromisso foi firmado como ato compensatório aos impactos causados pela construção da Avenida Perimetral.

A CODESP por sua vez atribui o atraso das obras de revitalização do entorno do Mercado Municipal ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico que recebeu o pedido de aprovação no ano de 2010 e somente no ano de 2013 este foi aprovado. O pedido é obrigatório já que esta área é tombada.

Por sua vez o o CONDEPHAAT atribui morosidade a ''erros burocráticos'' no projeto.

O Ministério Público Estadual solicitou dos outros dois órgãos estaduais envolvidos que dentro de um prazo de 30 dias entreguem todos os documentos pertinentes ao caso.

Mas vejo que o problema é complexo pois a CODESP diz que há uma licitação em andamento mas o MPE constata divergência com o projeto apresentado no TAC em 2009.

É tudo muito confuso! A data inicial prevista para a conclusão dos serviços era 2013, mas o CONDEPHAAT só aprovou o projeto em 2013 e ainda hoje, conforme alega a CODESP há uma licitação em andamento!!!

Mas a confusão não termina ainda, pois há uma área que fica atrás do Cemitério do Paquetá e de acordo com o TAC deveria ser uma praça - que a CODESP alega ter feito a intervenção - mas como podemos ver na foto o local é o retrato do abandono como muito mato, buracos e lixo!



&nbsp; &nbsp;&nbsp;Crédito da foto - Jornal A TRIBUNA



Só que a CODESP diz que a ''praça'' está nesta condição de abandono porque a Prefeitura de Santos não faz a manutenção do local!!!

E para aumentar ainda mais a confusão, com relação a toda a área no entorno do Mercado Municipal, a Prefeitura de Santos diz, de acordo com a reportagem, que tem um projeto para a revitalização do local ao mesmo tempo em que a CODESP diz que há um processo licitatório em andamento.



Fonte jornalística:

Jornal A TRIBUNA

Dia 2 de abril

Caderno Cidades - pag. A-8



Comentário:

É lamentável que órgãos estaduais fiquem em tão drástica desarmonia administrativa. A população que é régia no cumprimento de suas obrigações tributárias exige clareza e seriedade no trato da ''coisa pública''. No caso e especificamente com relação a Subprefeitura da Região Central, esta deve entender, através do responsável, que tem a obrigação de exigir dos órgãos estaduais celeridade ímpar no cumprimento dos termos ajustados entre as partes.

A população de Santos aguarda.