AÇÃO CIVIL PÚBLICA MATÉRIA O GLOBO
Autor: Hertz Leal | Publicado: 2012-05-26T07:34:00-07:00

Esta matéria no caderno Zona Sul do Jornal o Globo demonstra que é possível furar o bloqueio do lobby perpetrado pela Orla Rio, apesar das organizações Globo terem um quiosque em Copacabana realizando merchandising e divulgação dos trabalhos da empresa que ao nosso entender é mais um desvio dos objetivos do Termo de Concessão 417/99.
 

  A Orla Rio é uma empresa que mantém ligações íntimas com o governo municipal, tanto que o líder de governo na Câmara de Vereadores Adílson Pires logo no início do governo Eduardo Paes trouxe a resposta do Rodrigo Bethlen para nossa cooperativa, 
'-nós vamos manter esta parceria", apesar das denúncias de tantas irregularidades e o próprio Eduardo Paes disse em setembro de 2009, quando entregamos em mãos as diversas denúncias, como a inadimplência em R$ 1.500,00(aproximadamente um milhão e quinhentos mil reais), o Eduardo Paes disse que não permitiria que a Orla Rio se expandisse, depois fez este Termo Aditivo nº 61/2010, parcelando esta dívida, entregando os 27 postos de salva vida, permitindo instalação de 40 terminais bancários, prorrogando a concessão em 4 anos e nove meses e não prevendo prazo para o término das obras dos novos quiosques, que é o objeto principal do contrato.


  Este prefeito é mesmo muito conivente com estas irregularidades, pensamos que até possa ser um caso de improbidade administrativa. Será que ele vai entrar em campanha eleitoral sem sanar esta grave ofensa ao interesse público?

 E a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça RJ nos autos de apelação nº 47986/08, trânsito em julgado em 28/12/2011. Que declara a proibição da publicidade na orla marítima, mesmo com a Emenda à Lei Orgânica com o parágrafo §8, do artigo 463, que não se prestou para fundamentar o direito da recorrente Orla Rio.

 O prefeito Eduardo Paes não vai cumprir a decisão judicial?



  Apreciem esta bela reportagem e aguardamos as próximas cenas desta novela que se "arrata" por vários anos sem cumprir o interesse público. 






   Quiosques da orla: dez anos à espera de reforma
Modernização deveria ter sido concluída em 2002 e ainda provoca brigas na Justiça

Gabriel Cariello
Publicado: 24/05/12 - 9h00
Atualizado: 24/05/12 - 9h00

  


 

QUIOSQUES ANTIGOS da Praia do Leme Foto: Guilherme Leporace

QUIOSQUES ANTIGOS da Praia do Leme Guilherme Leporace

O primeiro prazo dado pela prefeitura para a reforma e a padronização dos 309 quiosques do Leme ao Recreio expirou há exatos dez anos. Hoje, somente 38 passaram por obras. Com duas prorrogações do tempo de concessão, a Orla Rio, empresa que detém o direito de explorar os pontos de venda nas praias cariocas, conseguiu alterar o projeto original. Segundo comerciantes, a nova planta baixa dos estabelecimentos não prevê a construção de áreas subterrâneas para cozinha, sanitários e salão de festas. Eles ainda denunciam que a concessionária oferece contratos abusivos para o serviço e impõe a venda de mercadorias produzidas por empresas com as quais mantém contratos de exclusividade. A solução do impasse depende da Justiça. O Ministério Público estadual impetrou uma ação para tentar resolver a questão antes da Copa do Mundo de 2014 e afirma que a prefeitura abriu mão de R$ 7,5 milhões ao prorrogar a concessão até 2030.

Brigas que se arratam na Justiça

No mês passado, o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7 Promotoria de Defesa da Cidadania, apresentou uma ação civil pública contra a Orla Rio, contestando o termo aditivo n 61/2010, assinado entre a empresa e a prefeitura, que prorrogou a concessão até 2030.

De acordo com esse contrato, a Orla Rio ainda recebeu o direito de explorar 40 terminais bancários. A empresa informou que sete foram instalados, mas apenas três estão em funcionamento. Segundo o promotor, os caixas-eletrônicos não faziam parte da licitação elaborada em 1999.

— A concessão original é para exploração de quiosques e sanitários. Estou pedindo à Justiça que as cláusulas que incluíram os bancos e que prorrogaram a concessão por mais quatro anos sejam invalidadas, já que não há justificativa para a medida — diz o promotor, que alegou, na ação, que a Orla Rio deverá arrecadar cerca de R$ 150 milhões nos próximos 20 anos.

No processo, o promotor também pede que a Orla Rio pague à prefeitura um valor correspondente a 5% de sua arrecadação com venda de espaço publicitário. Segundo Pacheco Alves, quando firmou o termo aditivo, o governo municipal ainda abriu mão de aproximadamente R$ 7,5 milhões em tributos ao permitir a instalação de terminais bancários.

O promotor também critica o atraso na reforma dos quiosques. De acordo com Pacheco Alves, o cronograma original previa a conclusão das obras nos pontos do Leme e de Copacabana até 2000; nos estabelecimentos do Arpoador ao Leblon até 2001; e nos instalados de São Conrado ao Recreio até 2002.

— Passaram-se dez anos e pouco foi feito. Nesse período, foram assinadas duas prorrogações de contrato. A primeira estipulava o prazo para reformas até junho de 2007. Também não foi cumprido. Na última, sequer houve a preocupação de estabelecer uma data. Só disseram que Copacabana teria todos os quiosques reformados em 2013 — explica Pacheco Alves.

Para agravar a situação, a reforma dos quiosques não é consenso entre os quiosqueiros. Se, por um lado, há aqueles que desejam sanitários subterrâneos e espaços com mesas para disputar clientes, outros temem ser obrigados a assinar contratos que não poderão cumprir.

Para o vendedor José Guilherme da Silva, que trabalha num antigo quiosque na Praia de Copacabana, o modelo novo tem mais infraestrutura, o que favorece o atendimento.

— Quem trabalha em quiosque antigo perde muitos fregueses. Os modernos levam vantagem — afirma Silva, que ficou desanimado ao receber o novo projeto da Orla Rio, diferente daquele referente aos estabelecimentos já reformados. — O pessoal da empresa mostrou a planta, e nela não existe banheiro nem cozinha subterrânea. Querem manter esta estrutura antiga e fazer algumas obrinhas, colocar mesas, modificar o teto. Mas não vai mudar muito, não.

Há quem veja o plano de modernização como uma estratégia para expulsar antigos proprietários de quiosques da Zona Sul.

— A Orla Rio propõe contratos impossíveis de cumprir. O aluguel, de R$ 800 mensais, passará para R$ 5 mil. Seremos obrigados a manter seis funcionários e permanecer abertos 24 horas por dia. Além disso, temos de manter em estoque todos os produtos que a concessionária recomenda, sob risco de levarmos uma multa. São cinco marcas de água mineral, nove de cachaça e todos os cigarros de uma fábrica, além de determinados produtos alimentícios — reclama um quiosqueiro que preferiu não se identificar, mostrando uma lista, supostamente fornecida pela Orla Rio, das mercadorias que não podem faltar.

Inconformados, alguns comerciantes também resolveram ir à Justiça contra a Orla Rio.

— Tínhamos uma permissão de uso. Quando a Orla Rio venceu a licitação, em 1999, comprometeu-se a manter os quiosqueiros, mas, depois de um tempo, passou a exigir compromissos que não poderíamos honrar. Queria receber 10% de todo o faturamento e obrigar os comerciantes a assinar contratos de exclusividade com certos fornecedores. Muitos desistiram de explorar o negócio — afirma Hertz Leal, diretor da cooperativa Orla Legal, que luta por indenizações.

Procurada para comentar as denúncias, a Orla Rio afirmou que foram abertos 38 quiosques modernos nas praias do Leme e de Copacabana e que não há prazo para a reforma de outros porque a questão está na Justiça.

A concessionária rebate a acusação do Ministério Público de que recursos deixaram de ser repassados à prefeitura: segundo a Orla Rio, apenas contratos de publicidade têm a cláusula que exige que 5% do total arrecadado sejam destinados ao governo municipal.

Em relação às diferenças entre modelos de novos quiosques, a concessionária afirmou que existem “projetos específicos para diferentes setores das praias”. A Orla Rio ainda garantiu que não obriga que estabelecimentos fiquem abertos 24 horas por dia nem estabelece número mínimo de funcionários ou marcas de produtos.

Também procurada pelo GLOBO-Zona Sul para comentar o assunto, a prefeitura informou que não se pronunciará até receber uma notificação oficial.

De consultora a dona do negócio

Formada por um antigo dono de carrocinha da Praia da Barra, a Orla Rio oferecia serviços de manutenção, assessoria contábil e jurídica para quiosqueiros até vencer, em 1999, a licitação para exploração comercial de quiosques ao longo de 34 quilômetros da orla carioca. Pelo contrato, a concessão tinha validade até 2019, mas dois termos aditivos acabaram por prorrogá-la para fevereiro de 2030. Antes do processo licitatório, a Orla Rio Associados Ltda. tinha outra razão social: Orla Rio Quiosqueiros Associados. A subtração da palavra “quiosqueiros” do nome tem um motivo, afirma Hertz Leal. “A empresa se esqueceu deles”, diz.

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