EXTINCAO DA PUNIBILIDADE- Paulo Lew
Autor: Juh | Publicado: 2013-02-16T13:17:00-08:00

Segunda - Feira


PAULO LEW - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (“SURIS” PENAL)

1. AULA 18/02/13

1- CONCEITO
É A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA EM SENTENÇA PELO ESTADO JUIZ, MEDIANTE A VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE DETERMINADO REQUISITOS E CUMPLIMENTO DE CERTAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS EM SENTENÇA, A SEREM CUMPLIDAS EM DETERMINADO PERIODO.

DIFERENÇA:
RD &gt;
SURSIS &gt;


ESPECIES DE SURSIS
NORMAL SIMPLES/ESPECIAL
ETÁRIO SIMPLES/ESPECIAL
HUMANITÁRIO SIMPLES/ESPECIAL


2- 2- REQUISITOS
I-“SURSIS” SIMPLES
A- PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ATÉ 2 ANOS.
B- NÃO REINCIDENCIA EM CRIME DOLOSO (EXCETO SE CONDENAÇÃO ANTERIOR A PENA EXCLUSIVA DE MULTA).
C- ART. 59 FAVORAVEL
D- IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVA DE DIREITO
II- “SURSIS” ESPECIAL
A- OS MESMOS REQUISITOS DO “SURSIS SIMPLES”
+
B- ART.59 ABSOLUTAMENTE FAVORAVEL
C- REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME OU DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO.


3- CONDIÇÕES (PERIODO DE PROVA DE 2 A 4 ANOS)
I- “SURSIS” SIMPLES
A- OBRIGATORIA (LEGAIS) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE OU LIMITAÇÃO DE FDS NO 1° ANO DE PERIODO DE PROVA.
B- FACULTATIVAS (JUDICIAIS)
CODIÇÕES QUE NÃO ESTAM NA LEI E QUE O JUIZ CRIA.
II- “SURSIS” ESPECIAL
A- OBRIGATÓRIAS (LEGAIS)
a) PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
b) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DE COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
c) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO PARA COMUNICAR AS ATIVIDADES
NOTA:TERÁ DE SER CUMPRIDAS AS 3 ACUMULATIVAMENTE.
B- FACULTATIVAS (JUDICIAIS)


4- AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
É A AUDIENCIA PRESIDIDA PELO JUIZ DO CONHECIMENTO, NA QUAL O CONDENADO É COMUNICADO SOBRE A CONXEÇAO DO BENEFICIO, INDGADO A CERCA DA ACEITAÇÃO DE SUA CONDIÇÕES E ALERTADADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO.

2. AULA 25/02/13 CONTINUAÇÃO...


5- CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO
I- NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIENCIA ADMONITORIA
II- NÃO ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
III- MAJORAÇÃO DA PENA EM GRAU DE RECURSO

6- CAUSA DE REVOGAÇÃO
I- OBRIGATÓRIA
A- CONDENÇÃO IRRECORÍVEL PARA CRIME DOLOSO A PENA QUE NÃO SEJA EXCLUSIVA DE MULTA.
B- NÃO CUMPRIMENTO DO “SURSIS” SIMPLES.
C- NÃO REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO POR CRIME.
II- FACULTATIVAS
A- CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL POR CRIME CULPOSO, CONTRAVENÇÃO OU POR CRIME DOLOSO A PENA DE MULTA.
B- DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS DO “SURSIS” ESPECIAL.
C- DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES FACULTATIVAS
OBS.: CASO NÃO REVOGUE, O JUIZ PODERÁ:
ADVERTIR EXASPERAR AS CONDIÇÕES PRORROGAR O PERIODO DE PROVAS


7- PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE PROVA
I- REVOGAÇÃO FACULTATIVA
II- BENEFICIADO ESTIVER SENDO PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO.
III-
8- “SURSIS” ETÁRIO E “SURSIS” HUMANITÁRIO

3. AULA 01/03/13 LIVRAMENTO CONDICIONAL

1. CONCEITO
2. REQUISITOS
I-PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA &gt; 2 ANOS.

II-CUMPRIMENTO DE PARTE DA PENA.
A- NÃO REINCIDENTE COM BONS ANTECEDENTES -&gt; 1/3
B- REINCIDENTE -&gt; 1/2 EM CRIME DOLOSO.
C- TTTCH -&gt; 2/3 (REINCIDENTES NAÕ T~EM DIREITO A 2.C)
III-COMPORTAMENTO CARCERÁRIO SATISFATÓRIO
VI-BOM DESEMPENHO NO TRABALHO CARCERÁRIO
V-REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME OU DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO
VI-PRESUNÇÃO DE QUE O BENEFICIADO NÃO VOLTARÁ A DELINQUE
3. CONDIÇÕES
I-OBRIGATÓRIAS
A- OBTER OCUPAÇÃO LÍCITA EM PRAZO RAZOÁVEL
B- COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUIZO.
C- NÃO MUDAR DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
II-FACULTATIVAS
A- NÃOMUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICAÇÃO AO JUIZO
B- RECOLHIMENTO À HABILITAÇÃO EM HORA CERTA.
C- PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
D- CONDIÇÃO JUDICIAL



4. REVOGAÇÃO
I-OBRIGATÓRIA -&gt; CONDENAÇÃO IRRECORRIVEL PARA CRIME DOLOSO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.

II-FACULTATIVAS
A- CONDENAÇÃO IRRECORRIVEL PRA CRIME CULOSO OU CONTRAVENÇÃO POU POR CRIME DOLOSO A PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE
B- DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES

OBS.: NÃO REVOGAÇÃO = EXASPERAÇÃO DE CONDIÇÕES/ADVERTENCIA




5. EFEITOS DA REVOGAÇÃO
I-COM TRAIÇÃO -&gt; CONDENAÇÃO IRRECORRIVEL PARA CRIME OU CONTRAVENÇÃO PRATICADOS APÓS A CONCESSÃO DO BENEFICIO OU DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO.
&gt; NÃO COMPUTA O TEMPO PASSADO EM LIBERDADE
&gt; PROIBIDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO
II-SEM TRAIÇÃO -&gt; CONDENAÇÃO IRRECORRIVEL PARA CRIME OU CONTRAVENÇÃO PRATICADOS ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFICIO.
&gt; Computa-se o tempo passado em liberdade
&gt; É possível realizar unificação de penas para restabelecer o beneficio


NP1 SUSPENSÃO CONDICIONAL PENA “SURSIS”
QUESTÕES 25/02/13
1 – QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO SURSIS PENAL?
2 – DIFERENCIE SURSIS PROCESSUAL E PENAL?
3 – ENTRE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVA DE DIREITO E SURSIS PENAL, QUAL DOS INSTITUTOS E MAIS BENEFICO PARA O CONDENADO?
4 – O QUE É AUDIENCIA ADIMONITARIA?
5 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO SURSIS SIMPLES E ESPECIAL?
6 – QUAIS SÃO AS PROVIDENCIAS POSSIVEIS AO JUIZ CASO DECIDA NÃO REVOGAR O SURSIS DIANTE DE UMA CAUSA DE REVOGAÇÃO FACULTATIVA?
7 – EM QUAIS SITUAÇÕES O PERIODO DE SURSIS PODE SER PRORROGADO?
8 – QUAIS SÃO AS CARACTERISTICAS QUE DIFERENCIAM O SURSIS ETARIO E HUMANITARIO DO SURSIS NORMAL?





Aula ? - 11/03/13



6- Suspensão provisória&nbsp;

Em casos de pratica de nova infração penal, durante o gozo do benefício, o juiz pode suspender o livramento condicional até o julgamento do processo relacionado à esta infração



7- Prorrogação do período de prova

O período de prova fica automaticamente prorrogado ate o transito em julgado de nova decisão, se o agente estiver sendo processado por crime ou contravenção praticados durante a vigência do benefício.&nbsp;



8- Extinção da punibilidade

atingido o termino do período de prova sem que tenha havido revogação do benefício, estará extinta a punibilidade e o tempo passado em liberdade poderá ser computado para fins de não reincidência e pedido de reabilitação&nbsp;



MEDIDA DE SEGURANÇA



1 - Conceito

é a sanção penal aplicada aos indivíduos que praticam fato tipico e&nbsp;antijurídico, mas não possuem culpabilidade, ou são considerados semi&nbsp;imputáveis, ou ainda, contraem doença mental após o inicio de cumprimento da pena. Enquanto a pena é embasada na culpabilidade do agente, a medida de segurança tem seu fundamento na periculosidade deste.



2- Requisitos



I- Prática de fato típico e&nbsp;antijurídico



II-&nbsp;Inimputabilidade&nbsp;-&gt; absolvição imprópria -&gt; M.S.

ou



III - Semi - imputabilidade -&gt; Condenação -&gt; - 1 a 2/3

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; -&gt; Substituição de # por M.S



ou



IV - Superveniência de doença mental



3- Sistemas

- Até 1984 -&gt; Duplo Binário



é&nbsp;possível&nbsp;alternar o cumprimento de pena com ms.&nbsp;



- Atual -&gt; Vicariante

uma vez em medida de segurança, não há retorno para pena.&nbsp;



4- Espécies



I- Detentiva -&gt; Crimes c/ cominação de reclusão

Internação em manicômio judiciário ou hospital&nbsp;psiquiátrico.&nbsp;



II - Restritiva -&gt; infrações penais s/ cominação de reclusão

Tratamento ambulatorial.



5- Execução

-não possui prazo definido em sentença&nbsp;

- 1º Exame de cassação da periculosidade -&gt; de 1 a 3 anos

demais exames &nbsp;-&gt; no máximo, de ano em ano

- período de prova após a cessação de periculosidade -&gt; 1 ano

sinais de periculosidade -&gt; retorno à MS