A INEXIGIBILIDADE E O DESRESPEITO À SOCIEDADE OBIDENSE
Autor: Grupo Amamos Óbidos | Publicado: 2017-03-18T10:53:00-03:00


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Fonte: Blog do Cláudio Amorim﻿


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Ao termos conhecimento dos artigos "Prefeitura de Óbidos contrata advogado sem licitação com salário de juiz"&nbsp; e "Prefeito vira alvo de críticas de internautas por pagar salário de juiz" ambos publicados no Blog do Jeso, e ao mesmo tempo tendo acompanhado as diversos discursos de internautas através das redes sociais e outras fontes chegamos ao consenso de que o grande problema sobre o assunto é somente a INEXIGIBILIDADE (Qualidade de inexigível. Termo usado em atos licitatórios referindo-se à
 contratação, aquisição de determinado serviço ou produto com a dispensa
 do ato licitatório).


Claro que considerando o aspecto relativo à execução de serviços ou ações o termo ganha proporção imensurável em virtude de que passa-se a&nbsp;definir que não é exigível uma série de respaldos, ações da administração que podem amparar legalmente os atos administrativos no intuito de fazer com que a coletividade possa ter o produto relativo ao uso do recurso público com transparência, com economia, com efetividade, com amplitude, com responsabilidade, com respeito, etc...&nbsp;

O discurso da inexigibilidade foi utilizado para garantir o contrato de um advogado com valor de salário de um juiz mas em que condições: o curriculum do advogado permite termos a certeza de que é realmente bom? que o digam alguns ex-prefeitos que foram empregadores, mas sabe-se que alguns tiveram muitos problemas com a justiça.

Considerando o quadro de advogados efetivos da prefeitura municipal que recebem salários muito menores do que do contratado, há quantas anda o pensamento acerca da inexigibilidade de valorização daqueles?

Sobre os veículos supostamente contratados sem licitação, de acordo com vídeo contendo discurso de vereador na&nbsp;Câmara municipal largamente divulgado em redes sociais,&nbsp;como fica a inexigibilidade&nbsp;de respeito ao uso do dinheiro público?

Há ainda a inexigibilidade do pagamento do funcionalismo da educação&nbsp;pelo Executivo, que administra&nbsp;desse jeito, tendo que pedir autorização ao Judiciário em que Montesquieu deve&nbsp;estar revoltado pois a ideia de separação de poderes vai por terra. Pior ainda é a inexigibilidade de&nbsp;distribuição do&nbsp;valor arrecadado com uma possível aplicação dos recursos, pois nos mercados, tabernas, baiucas, cartões, bancos, o juros que o trabalhador vai pagar&nbsp;será exigida sem pena;

Pior ainda é a inexigibilidade de disponibilização de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, que tem que sair mais cedo das escolas por estarem com fome. E nem cabe o discurso de que se meu filho come bem em casa, não tem problema nenhum não ter merenda, porque a merenda é&nbsp;para todos os alunos, mas&nbsp;principalmente para aqueles que tem fome e assim possam permanecer na escola e melhorar os&nbsp;índices de aprendizado;

Não vamos nem adentrar em diversos aspectos em que a INEXIGIBILIDADE se fez referencia para a pratica de algum tipo de desrespeito aos obidenses, o certo é que agora a dita INEXIGIBILIDADE surge para nos fazer parecer medíocres pois&nbsp;em uma sociedade com tantos problemas não devemos cogitar a INEXIGIBILIDADE&nbsp;do distrato&nbsp;do advogado&nbsp;contratado, da inexigibilidade do respeito, da inexigibilidade da ética, da inexigibilidade da merenda, do pagamento, da transparência, das licitações para itens de qualidade e pelo menos preço e por empresas responsáveis e que tenham capital e produtos licitados comprovados e em seu nome.



Por Cauan Funari&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;