Autor: Eduardo | Publicado: 2011-06-13T04:54:00-07:00

Segue matéria da&nbsp;Folha Dirigida, 07/06/2011 - Rio de Janeiro RJ referente aos riscos da inclusão feita por imposição (Mário Boechat)&nbsp;O Plano Nacional de Educação (PNE), que traça os objetivos para o setor de 2011 a 2020, será votado ainda este ano pela Câmara dos Deputados. O texto conta com estratégias específicas de concretização das 20 metas e dez diretrizes. Além disso, ele prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Nesta seara, há um ponto que aborda a inclusão de minorias, com destaque para os alunos com deficiência: a meta 4. O texto original do PNE referente à questão dos estudantes portadores de necessidades especiais destaca: "universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino". Esse trecho, em especial, vem sendo alvo de inúmeras críticas de entidades que representam os alunos deficientes, parlamentares, educadores e instituições que atendem a esse público.

"O principal apontamento é a obrigatoriedade da inclusão na escola regular. Ou seja, a exclusão total da possibilidade de o pai fazer a opção entre colocar o filho em uma escola da rede pública ou em uma especializada. Esse impedimento do direito de opção é que nos parece ser o pior. O segundo ponto é a terminalidade da idade. Uma pessoa com deficiência, aos 30 anos, muitas vezes, tem uma deficiência intelectual que faz com que sua idade mental seja bem inferior. Esse adulto-jovem deve ser tratado também dentro da sua idade intelectual de uma forma especializada, e isso precisa ser adequado", explica o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Márcio Pacheco (PSC).
E a Casa tem sido um dos locais irradiadores de propostas para alterar o texto da meta 4. Tanto que na sexta-feira, dia 3, uma grande audiência pública foi realizada entre as comissões de Educação e da Pessoa com Deficiência, para que sugestões de emendas fossem feitas. A grande mobilização dos deputados estaduais e das entidades que representam os deficientes ajuda a definir a urgência com que foi realizada a audiência: o prazo para mudanças no PNE termina nesta terça-feira, dia 7. Diversas propostas de alteração do texto foram encaminhadas aos parlamentares fluminenses, que serão os responsáveis por enviá-las à bancada carioca na Câmara, em Brasília. O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) afirma que já apresentou algumas emendas, para&nbsp; dirimir o problema exposto na meta 4. "Essa reunião foi extremamente fértil para ouvir as propostas e construir emendas, com o objetivo de corrigir o problema que foi criado por uma intenção autoritária do governo federal de impor a inclusão a ferro e fogo. E isso não aceitamos. Então, é preciso ouvir os pais, alunos, todos aqueles que, de alguma forma, estão envolvidos nessa questão", avalia. Já Chico Alencar (Psol) reiterou a necessidade da mudança do texto da meta 4. O deputado federal explica que os alunos com necessidades especiais não podem ser incluídos de maneira autoritária e desrespeitosa. "Esse clamor dos pais, daqueles que têm entes muito amados nesse processo educativo, não pode ser desconsiderado pela frieza do planalto central. Tenho certeza que tudo que ouvi na audiência pública é absolutamente correto do ponto de vista pedagógico, e há de ser acolhido pelos deputados e senadores, para que o plano decenal de educação represente uma realidade, e não seja constituído de metas frias, com o objetivo meramente estatístico". O parlamentar percebe, ainda, uma movimentação intensa em outros estados, no sentido de aderir à causa fluminense. O plano, segundo ele, deve ser votado até o fim de 2011, mais especificamente entre os meses de outubro e novembro. Parlamentares já propuseram algumas emendas 
O deputado federal Otávio Leite propôs especificar, no texto original da meta 4, que a universalização do atendimento escolar e pré-escolar na rede de ensino deve ser feita em "salas de ensino regular, salas especiais em escolas da rede regular, escolas especiais públicas e institutos especiais públicos ou ainda em instituições especializadas da sociedade civil". O vereador Paulo Messina (PV) incluiu, também nesse trecho, a palavra "preferencialmente". Messina foi além, criando duas novas estratégias para compor a meta 4: "Trabalhar, de forma transversal com outras secretarias como as de Trabalho, Assistência Social e Saúde, entre outras que sejam pertinentes, a questão da terminalidade exclusivamente com certificação, sendo esta voltada ao mercado de trabalho e à inclusão na sociedade" e "manter rede especializada de turmas e ou escolas especiais para os casos em que a opção dos pais ou do aluno seja assim manifestada, ou para os casos quando for claramente demonstrado que a educação em classe regular é incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais do aluno".

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt (PPS), evidenciou a importância da audiência pública por explicitar o repúdio de movimentos da sociedade civil, e relembrou que não é contra a inclusão, apenas da forma como ela está sendo tratada no PNE. "Fica claro que é uma posição de unanimidade. Entende-se a importância da inclusão, mas defende-se de forma irreparável a permanência com investimentos e infra-estrutura da escola especial. É um respeito que o legislador terá que ter no momento de aprovar essa lei, ou seja, o que a sociedade pretende. E o que aqueles que precisam fazer uso desse tipo de educação desejam. Tenho certeza que essa interpretação será bem compreendida pelo Congresso Nacional", elucida.&nbsp;Márcio Pacheco analisa que a meta 4 é um equívoco por excluir a possibilidade da opção dos pais. Para ele, o tratamento de cada deficiência deve levar em conta as&nbsp; especificidades, mostrando que a escola especializada pode fazer a escolarização como vem fazendo. "A nossa meta não é deixar a inclusão na escola regular, é mostrar que ela pode ser mista, com um modelo híbrido, e vamos lutar para que ela seja implantada em todo o Brasil", explica o deputado, revelando a importância do senador Lindbergh Farias na causa. "O Lindbergh tem sido um grande aliado para sensibilizar a presidente Dilma Rousseff de que essa é uma pauta que deve analisada com responsabilidade. E ela se mostrou receptiva e vai acolher as medidas para uma leitura ampla. Certamente, a ajuda do senador vai ser um grau muito avançado para a conquista dessa vitória."
Segundo o vereador Paulo Messina, o município do Rio de Janeiro serviu de exemplo para todo o país ao demonstrar como um sistema de educação plena não funciona. "Antes de falar de inclusão, é preciso investir em estrutura nas escolas, prédios, capacitação de professores e contratação de professores assistentes, para servir de mediadores em sala de aula. O município está jogando a luz nessa questão e mostrando como deve ser feito", exemplifica. Já a secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, Georgette Vidor, critica os governantes por não dialogar e não ouvir os anseios da população que não é atendida pelas escolas especiais. "Eles simplesmente elaboram, criam uma ideia de educação inclusiva que é fictícia, pois temos problemas sérios na educação e não se consegue nem absolver e atender nossas crianças, muito menos há um número adequado de professores. E como vai incluir nessa turma uma pessoa com deficiência e com necessidades totalmente específicas?", indaga Vidor. Texto original afeta Ines e Benjamin Constant - O mote central para a mobilização da sociedade em prol da causa dos deficientes foi a possibilidade de fechamento do Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), deflagrado pelo&nbsp; Ministério da Educação (MEC) há alguns meses. A situação das instituições centenárias ainda gera preocupação de diversos setores, como dos parlamentares do Rio de Janeiro. O deputado estadual Robson Leite (PT) analisa, com desconfiança, a posição da pasta de não fechar os institutos. Apesar de todas as declarações do ministro Fernando Haddad garantirem o funcionamento pleno das escolas especiais, o parlamentar afirma que há diferentes formas de se fechar uma instituição. "Estamos receosos com a questão dos recursos. É possível simplesmente esvaziar uma instituição. O tratado de Salamanca fala muito da questão da inclusão, mas em uma outra realidade educacional, à qual há escolas com 20 alunos, atendimento quase que individualizado, em outras condições nas quais não fazem parte o município e, muito menos, o estado. Para se chegar a esse padrão, é preciso criar as condições nesse ambiente, com escolas públicas de qualidade." A diretora-geral do Ines, Solange Rocha, também repudia a meta 4 do PNE. Para ela, se for votada com o texto original, afetará seriamente as instituições que oferecem educação especial, apesar de o Ines estar garantido na estrutura do MEC para o próximo ano, conforme portaria divulgada pela pasta. "Entendemos que há escolas especiais que possuem alguns problemas e encaminhamentos que não são os ideais, mas não será fechando esses espaços que vamos resolver essa situação. As escolas brasileiras recebem muitas críticas e ninguém está propondo que sejam fechadas", explica a diretora. Ela informa, ainda, que vai a Brasília nesta terça-feira, dia 7, negociar com o ministro Fernando Haddad a realização de concursos públicos para professores e assistentes de administração. "Estamos com déficits nessas áreas e o MEC me chamou para negociar e verificar como encaminhar essas vagas para que possamos realizar os concursos. O ministro não garantiu que vai realizá-lo, mas vou levar a demanda da instituição para que ela seja atendida."