Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Provimento - Reversão
Autor: Suellen Barbosa Vasconcelos da Costa | Publicado: 2012-04-27T13:45:00-03:00


CESPE - OAB - Exame de Ordem Unificado - Primeira Fase (2009)&nbsp;Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público. 

Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a 

a) recondução.

b) reversão.

c) readaptação.

d) reintegração.






Resolução:







Reversão, nos termos exatos da lei, é o retorno à atividade do servidor aposentado.



#MACETE



É uma besteirinha, mas já ajuda. Uma forma de não confundir a reversão com outros institutos é associar:&nbsp;reVersão - V de velhinho e V de volta! O Velhinho aposentado Volta ao serviço público ^.^







Duas são as formas de retorno de um servidor aposentado e cada uma possui suas particularidades. Vamos a elas:







1. Reversão de ofício



É o retorno do servidor&nbsp;por ausência dos motivos que ensejaram a aposentadoria por invalidez. Uma junta médica oficial declara que a razão da aposentadoria por invalidez não mais existe e determina a volta do servidor a suas atividades.



Como exemplo temos o enunciado da questão: Maria regressa ao serviço público porque uma junta&nbsp;médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria por invalidez.






Como já comentamos no post que trata sobre a readaptação (para vê-lo, clique&nbsp;aqui), a reversão&nbsp;de servidor aposentado por invalidez, quando cessarem os motivos que ensejaram a aposentadoria, é uma das hipóteses que permite que o servidor exerça suas atividades como excedente.



2. Reversão no interesse da administração


É o retorno do servidor aposentado por sua própria vontade, desde que a administração, do alto da sua discricionariedade, aceite esse retorno. Meu querido professor Henrique Melo diz, em suas aulas, que a Administração criou esse instituto após a reforma da previdência de 1998. Ao tomarem conhecimento de que o governo ia mudar alguns pontos do regime de aposentadoria, um mooonte de servidores se desesperou e pediu a aposentadoria de qualquer jeito! &nbsp;rsrs Depois que leram o texto da Emenda Constitucional nº20 e viram as alterações, quiseram voltar.

Aí o governo - que de besta não tem nada - criou uma forma para que os servidores aposentados que quisessem retornassem ao serviço público: eis a reversão no interesse da administração!!!

Para incentivar o retorno de servidores, a Administração ainda colocou esses dispositivos na 8.112:


Art.25,&nbsp;§ 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. (Em outra vida eu fui servidora, posso voltar? =O Até eu quero!!!)


Art.25,&nbsp;§ 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.&nbsp;

Art.25,&nbsp;&nbsp;§ 5º O servidor que for revertido no interesse da administração somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos 5 anos no cargo.




Além do interesse da administração*, devem ser cumpridos 5 requisitos* para que esse tipo de reversão se efetive:

1. o servidor tenha solicitado a reversão; 

2. a aposentadoria tenha sido voluntária; (se for compulsória não tem como né?!&nbsp;Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos de idade.)

3. estável quando na atividade; 

4. a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores à solicitação; (Associe: 5 requisitos, 5 anos! ^.^)

5. haja cargo vago. (Art. 25, §1º&nbsp;A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação).



*ATENÇÃO!

De nada adianta o preenchimento de todos os requisitos se não houver o interesse da administração! O retorno do servidor na reversão a pedido é ato DISCRICIONÁRIO da Administração. Por mais que ela tenha criado regras de incentivo, se ela negar, não haverá reversão!!!!!



Gabarito: B



Estudando provimentos da lei 8.112?


Veja também:

Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Provimento - Reintegração

Direito Administrativo - Lei 8.112/90 - Provimento - Readaptação