AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU IMPORTÂNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
Autor: OPINIÃO TRIUNFO | Publicado: 2017-05-23T07:47:00-03:00













No dia &nbsp;(16/05), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência 
pública sobre transporte escolar. A reunião discutiu dois projetos de lei, o 
2564/11, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) 
assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação 
superior; e o 2001/15, que autoriza o transporte intermunicipal e interestadual 
de estudantes de cursos técnicos e superiores por veículos mantidos pelo Pnate. 
Os projetos já entraram duas vezes na pauta da comissão, mas não houve acordo 
para votação.



O deputado 
Danilo Cabral (PSB), que solicitou o debate, destacou que, para que seja efetiva 
a política prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) – de ampliação de alunos 
matriculados no ensino superior –, é preciso garantir as condições para que os 
jovens façam o deslocamento para as cidades onde vão fazer seu curso. O 
parlamentar explicou que, sobretudo no interior do Brasil, muitos jovens perdem 
a oportunidade de cursar o ensino superior porque não têm como custear esse 
deslocamento. 



“O que vemos 
é um vazio de responsabilidades em torno disso. O município procura suprir esta 
lacuna, mas não possui as condições para honrar com essa tarefa”, disse Danilo 
Cabral. Por isso, ele propõe uma discussão séria e aprofundada para que se possa 
ser enfrentado o problema do financiamento e sejam elencadas soluções. O 
deputado afirma que o governo federal deve fazer a suplementação orçamentária 
necessária para isso. “A União precisa encontrar meios para viabilizar o 
transporte escolar dos universitários pelos municípios.”



A 
representante do FNDE/MEC, Maria Nazaré de Albuquerque, concordou ao ressaltar 
que o principal problema é de orçamento e que as soluções passam pela 
disponibilidade de recursos. Ela elogiou a iniciativa de se discutir os projetos 
de lei que buscam soluções para o transporte escolar universitário. “A política 
do MEC hoje é focada no transporte escolar da educação básica. Há uma permissão 
legal para transporte de estudantes universitários, cabendo aos estados e 
municípios a regulamentação. Apesar de haver esta permissão, pesa a questão 
financeira”, argumentou.



Maria Goreth 
da Silva, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação 
(CONSED), informou que a despesa com transporte escolar é, em geral, a segunda 
mais significativa no orçamento de estados e municípios, inferior apenas à 
despesa com pessoal. Na opinião dela, há questões relevantes de financiamento do 
transporte escolar para a educação básica que precisam ser encaminhadas antes de 
se enfatizar a ampliação do Pnate para outro nível de ensino.



Já Roque 
Antônio Mattei, presidente da UNDIME/SC, apresentou números sobre a realidade 
dos municípios. Atualmente, o gasto anual com o transporte de cada estudante 
ultrapassa R$ 1,1 mil ao ano. A transferência voluntária da União por meio do 
Pnate para 2017 alcança em média 15% deste valor. “A diferença é preocupante”, 
apontou.



Fonte -&nbsp;Assessoria Danilo Cabral &lt;imprensa.danilocabral@gmail.com&gt;




*Fotos: 
Guilherme Martimon