Autor: marcos | Publicado: 2011-07-05T10:54:00-07:00

                                                                    05/07/2011 14h29                   - Atualizado em                   05/07/2011 14h38                
                 Justiça autoriza pensão por morte a companheiro homossexual em TODoméstica teve pedido de benefício recusado pelo INSS em 2009.
STF reconheceu união estável entre homossexuais há dois meses.                                                                                                                                                                       Glauco Araújo                                                                                                                                 Do G1, em São Paulo                                                                                                            imprimir                                    A Justiça Federal de Tocantins decidiu, nesta terça-feira (5),  autorizar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pagar pensão  por morte a um companheiro homossexual, que teve o pedido negado pelo  instituto em 2009. O benefício foi concedido para Neurival Gomes de  Lima, 35 anos, conhecida como Sara. Ela viveu 12 anos com o motorista  Ercivaldo Pereira Soares, que morreu em 26 de março de 2009. Cabe  recurso da sentença.
A decisão foi tomada dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo  como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações  estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a  mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras  instâncias da Justiça e pela administração pública.
"Estou muito feliz, alegre e me sentindo bem com a decisão do juiz", disse Sara ao G1,  após a audiência realizada na manhã desta terça-feira, em Palmas. Ela  vive em Gurupi, onde morou com o Ercivaldo até ele não suportar o  tratamento de câncer no intestino e falecer há pouco mais de dois anos.
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A pensão por morte foi assinada pelo juiz federal Adelmar Aires. Na  audiência, ele tentou fazer uma conciliação, o que não foi possível. O  valor da pensão foi estipulado em um salário mínimo e deve sofrer  correção monetária. A decisão considera o pagamento retroativo ao  período do pedido do benefício. O descumprimento da decisão prevê multa  diária de R$ 100.
No processo, as advogadas de Sara apresentaram documentos que  comprovavam a união entre a doméstica e o motorista. "Mostramos fotos e  contas de água e de luz que vinham em nome de cada um deles, o que  mostra que viviam no mesmo endereço. Eles até tinham uma conta conjunta  em um banco, que usavam para pagar essas contas da casa", disse a  advogada Karine Kurylo Câmara.
Durante a audiência, duas testemunhas, amigas do casal Sara e  Ercivaldo, prestaram depoimento e atestaram que os dois viviam juntos.
Sara disse que entrou com pedido de pensão por morte no INSS em abril  de 2009, que foi negado sob a alegação de que não havia comprovação de  união estável entre Sara e Ercivaldo. "Eu preciso dessa pensão porque  meu marido não me deixava trabalhar por causa do preconceito, que era  muito grande em Gurupi. Hoje, isso é mais leve e não tem tanto. Só  agora, depois que ele morreu é que passei a trabalhar para me  sustentar."