2. A PROPRIEDADE NO SISTEMA CAPITALISTA
Autor: Rodrigo NM | Publicado: 2012-07-16T08:35:00-07:00









A propriedade econômica de um território é utilizada conforme os interesses sociais que nele predominam. No caso do extenso Brasil, historicamente a propriedade foi desenvolvida e utilizada em função do interesse capitalista, não principalmente do interno (nacional), mas do externo (internacional).




O Brasil foi colonizado em 1500 e ficou politicamente independente em 1822, ainda não obteve a independência econômica e por isso permanece condicionado a servir aos interesses dos países economicamente mais desenvolvidos. Assim, quem mais se favorece da utilização da propriedade econômica nacional são as grandes empresas estrangeiras, porque são elas as grandes compradoras e proprietárias do que é produzido na terra e na indústria do país.





(...). O Brasil viveu no curso de toda sua história, e ainda vive em função das flutuações de mercados longínquos que podem fazer a sua fortuna ou miséria, sem que ele nada possa dizer na matéria. Somos obrigados a sofrer passivamente as vicissitudes de uma conjuntura completamente estranha; e sempre fomos com relação aos fenômenos econômicos que nos tocam mais de perto, como o primitivo em frente aos acontecimentos meteorológicos que comandam soberanamente e sem concurso a sua própria integridade física (...). (Prado Júnior, 1954, p. 43)








Se o capital nacional serve ao capital estrangeiro, o sistema econômico do Brasil é o que se pode chamar de “capitalismo subordinado”. Esta subordinação é uma característica dos países chamados “subdesenvolvidos”, todos eles marcados historicamente pela colonização, e cuja extrema carência material de suas populações, quando comparadas com as de países mais desenvolvidos, decorre diretamente desta subordinação aos interesses econômicos externos, gerada pela permanente dominação dos Estados mais fortes, chamados de imperialistas ou dominantes.





(...). Onde particularmente se exibe a degenerescência do sistema e sua incapacidade, em confronto com fases passadas de sua evolução, de promover o progresso econômico, é a estagnação e mesmo perda de substância que se observam em todo mundo capitalista além dos restritos setores onde se localizam seus centros principais. Refiro-me sobretudo à periferia subdesenvolvida do mundo capitalista (Ásia, África, América Latina) onde a evolução do sistema é acompanhada pela crescente penetração de estruturas financeiras de âmbito internacional (de que os monopólios e trustes imperialistas são o exemplo mais flagrante) que introduzem na economia dos países e povos subdesenvolvidos e no processo de sua industrialização graves fatores de perturbação que seriamente comprometem o seu desenvolvimento e progresso, quando não os impedem inteiramente. O nosso país oferece a esse respeito o mais flagrante dos exemplos. (Prado Júnior, 1962, p. 174-175)










2.1 O processo de apropriação no capitalismo




A palavra "capital"[1]&nbsp;em sua concepção contemporânea, cunhada no séc. 19, significa dinheiro investido para gerar riqueza. Ou seja, é o nome dado aos instrumentos de produção: a propriedade econômica e o trabalho empregado. O trabalho é uma mercadoria principal neste sistema, pois, como vimos, é de onde se gera e extrai a riqueza através da exploração.




A expressão "capitalismo" pode designar todo sistema econômico onde é permitida a acumulação de riqueza e onde prevalecem socialmente os interesses dos maiores possuidores particulares de capital.&nbsp;No sistema capitalista, os meios de produção e os rendimentos coletivos são apropriados particularmente e utilizados para produzir o que representar maior ganho financeiro ao dono do capital. O capitalista se apropria deste ganho ficando com a propriedade e a maior parcela da riqueza gerada do trabalho de seus empregados. Com este montante recolhido das vendas dos produtos do trabalho, o empresário capitalista cobre seus gastos permanentes (com materiais, dívidas, impostos, salários mínimos) e se apropria do lucro, que nada mais é do que a renda que ele deixa de compartilhar com os seus trabalhadores.





(...) Ora o lucro (quem poderá ignorá-lo?) é função inversa do montante de salários. O lucro que um empreendedor capitalista tira de seu negócio, será tanto maior ou menor, quanto inversamente os salários que ele paga são menores ou maiores. A concorrência do lucro e do salário é assim, como se vê, da essência do mecanismo capitalista. Tem nele um papel do maior relevo. (...). (Prado Júnior, 1962, p. 18)






Desta forma um capitalista acumula riqueza, compra mais propriedades, emprega mais gente, continua explorando e ficando mais abonado. O reverso ocorre quando em meio à competição comercial, que envolve qualidade, preço, publicidade e falcatrua, a sua empresa perde mercado para outras empresas (número de vendas aos consumidores) e vai à falência.




A concentração da propriedade no capitalismo contemporâneo acontece por meio da concorrência comercial entre as empresas particulares, onde umas – normalmente maiores e melhor estruturadas – encampam as outras (menores) que fazem parte do mesmo segmento. A permanente falência das empresas perdedoras provoca um permanente desemprego, que é maior ou menor de acordo com o volume e a qualidade do investimento produtivo em cada região, mas freqüente em todas as extensas localidades onde é predominante o sistema de mercado.




No capitalismo o poder público (a representação política do povo) cede aos principais agentes do mercado a responsabilidade pela geração de trabalho e riqueza, auxiliando com crédito e construindo adequadas condições estruturais (vias de transporte, comunicação, energia, saneamento, segurança) para que se realizem os investimentos em negócios privados. Como na lógica do mercado cada empresa privada faz o próprio planejamento, objetivando obter o maior lucro para si, um plano conjunto para utilizar o território, com o objetivo de atender as necessidades sociais da população, não se realiza. Daí porque, no sistema social de mercado, fica-se entregue à desordem sócio-econômica que provoca uma série de graves problemas: o desemprego, a pobreza, a poluição, a violência etc.&nbsp;Estes problemas se acentuam nos momentos críticos do sistema, crises essas que são permanentes sob o sistema de mercado, porque decorrem do seu próprio funcionamento, podendo no máximo serem remediadas até que uma próxima crise sobrevenha.





Em suma, o capitalismo significa essencialmente antagonismo, luta. As relações humanas, dentro do sistema, se estabelecem sempre na base de um conflito de interesses no qual cada uma das partes busca a maior satisfação própria em detrimento da outra. Isso desde os menores e mais insignificantes fatos da vida econômica rotineira e cotidiana – como na mais elementar transação de compra e venda que praticamos a todo instante, e na qual apesar de todo amaciamento produzido pelo hábito, são sempre na realidade dois adversários que se defrontam. É assim que se desenrola a vida dos homens enquadrados no sistema do capitalismo; e é assim que cada um procura realizar os objetivos que o capitalismo propõe, e a que todos devem conformar: acumular dinheiro, enriquecer. (Prado Júnior, 1962, p. 20)










2.2 As lógicas crises do sistema de mercado






Uma crise do sistema capitalista resulta no agravamento dos problemas sociais que numa situação de normalidade da ordem permanecem restritos à periferia da sociedade. De uma perspectiva sociológica percebe-se que a crise significa o empobrecimento da classe média, que fechando seu pequeno negócio ou perdendo seu razoável emprego, passa a sofrer das necessidades que antes ficavam somente restritas aos pobres.




A economia social é uma interligação entre as diversas atividades econômicas de produção, transporte e distribuição. Assim, quanto maior é a concentração privativa da propriedade, maior é a interligação entre as diversas atividades econômicas que sobrevivem na dependência dos grandes negócios privados. A crise do capitalismo é a crise desta grande empresa privada que monopoliza o mercado. Quando a grande empresa, fortemente inserida na economia, não consegue mais vender seus produtos a preços lucrativos por causa da falta de consumo (crise de superprodução), ela é obrigada a reduzir ou cessar suas atividades e demitir seus empregados. Ou seja, quando a produção das grandes empresas excede a capacidade de consumo da população - seja a do mercado interno onde ela se instala ou do mercado externo para onde exporta seus produtos - então acontece a crise do sistema com a redução ou fim das atividades empresariais, o que atinge num efeito cascata as diversas áreas da economia que estão direta ou indiretamente ligadas ao carro chefe da produção mercantil. O aumento do desemprego que decorre da redução dos empreendimentos privados agrava todos os outros problemas que são efeitos daquela desgraça que significa o empobrecimento do cidadão: diminuem as compras, baixam os salários, mais empresas vão à falência, aumenta a carência e a demanda por necessidades básicas como moradia, alimentação, saúde etc. Instala-se o caos.&nbsp;
Caio Prado Júnior elaborou uma síntese de grande valia sobre todo este funcionamento econômico que leva à crise do sistema de mercado:





Sem pretendermos entrar aqui em pormenores de história e teoria econômica do capitalismo, lembremos apenas como nela se conjugam e entrelaçam em relações de causa e efeito que se faz causa, fatores como a concorrência entre produtores que deprime os preços e corta os lucros, impondo em conseqüência a redução dos custos e aumento da produtividade, o que leva ao aperfeiçoamento tecnológico que por seu turno provoca a concentração da produção, ao mesmo tempo que abre perspectivas para a luta do proletariado por aumento de salários e uma participação maior no acréscimo da produtividade. Aumento esse de salários, e portanto dos padrões de vida dos trabalhadores que eleva os custos, torna mais vantajosa a substituição da força humana de trabalho pela máquina, donde nova elevação do nível tecnológico e ativação da concorrência, paralelamente à concentração da produção e incentivo às combinações e acordos destinados a aparar as arestas mais contundentes da concorrência e preservar os lucros, o que leva ao monopólio. Processo esse que exige e impõe maciças e crescentes inversões de capital cuja formação e acumulação implicam em ultima instância uma diminuição relativa do consumo final e retração do mercado; ao mesmo tempo que tende a ampliar a produção e oferta de produtos nesse mesmo mercado de consumo final. Donde por conseguinte o desequilíbrio entre produção e consumo, o que nos casos extremos degenera em crises de superprodução mais ou menos violentas. (1962, p. 172-173)








Como no capitalismo não há planejamento econômico público para garantir de forma permanente níveis adequados de vida para a totalidade da população, as crises econômicas e sociais acontecem como conseqüência desta negligência. No sistema capitalista, o poder público, que deveria zelar por esta garantia, é composto por políticos subordinados aos grandes investidores do mercado, que elegem seus financiados aos cargos administrativos da nação e depois recebem deles os recursos recolhidos do povo para investirem em seus negócios lucrativos. É desta forma que a sociedade se organiza em função dos negócios comerciais e não em função da qualidade de vida das pessoas.





Por onde quer que se aborde a consideração e análise do capitalismo, seja do ângulo sociológico, seja do da Economia, o que se verifica sempre é a natureza antagônica do funcionamento do sistema que se desenrola sob o signo da luta de todos contra todos. Pode ser diferente? Isto é, pode ser de outro modo dentro do sistema capitalista e na base de seus postulados fundamentais: a livre iniciativa econômica, a liberdade outorgada a cada indivíduo para que oriente as atividades econômicas ao sabor de seus interesses pessoais e imediatos? Lembremos que o fascismo tentou realizá-lo, isto é, conservar a propriedade privada dos meios de produção e a iniciativa econômica individual, mas ao mesmo tempo sobrepondo às atividades econômicas a autoridade regulamentadora do Estado. Mas o fascismo fez isso – e não poderia ser de outra forma – jogando o peso total da força política, em cada conflito latente (...) do lado econômica ou financeiramente mais forte: da burguesia contra o proletariado, do burguês maior contra o menor[2]. (...). (Prado Júnior, 1962, p. 23)








No esquema social dominado pela grande empresa privada, o benefício gerado ao povo é sempre secundário, decorrente da geração dos empregos necessários ao funcionamento dos negócios particulares e da construção de uma infra-estrutura organizada para a produção, circulação e venda dos produtos. Os empregos gerados pela iniciativa privada são temporários e insuficientes tanto em quantidade como em qualidade e a organização da sociedade para servir ao mercado não atende aos anseios por um generalizado bem estar social. Fica-se à deriva sob o esquema competitivo mercantil, onde as maiores empresas vão encampando as menores, a propriedade vai sendo cada vez mais concentrada, assim como a riqueza gerada por ela, numa oscilação entre crise e prosperidade em que a minoria de grandes proprietários enriquecidos pousa como paradigma social, sem saírem da "crista da onda", tanto na calmaria da prosperidade dos negócios produtivos e comerciais, como na ressaca do refluxo dos negócios e da crise econômica do sistema. A tarefa principal de desenvolver a economia que o Estado cede às empresas privadas é o controle da economia social que o povo cede aos principais agentes do mercado. Trata-se da permissão para o acúmulo de riquezas através do "roubo da propriedade" e exploração do trabalho; o estabelecimento da ordem do individualismo econômico e o conseqüente conflito destrutivo na relação social:





(...) em termos humanos, essas contradições econômicas que impulsionam o processo capitalista se exprimem em choques, conflitos e luta permanentes de capitalistas empresários da produção uns com os outros, e deles com os trabalhadores. E logo mais, por repercussões mais ou menos diretas e indiretas, esses conflitos se estendem para outras classes, categorias e setores da população, e vão alcançar as relações entre os povos e países, seja de dominadores e dominados, seja dos dominadores entre si. E não se conservam unicamente no plano econômico, mas assumem formas diferentes, de natureza social, étnica, nacional, estimulando toda sorte de antagonismos, até mesmo os anacrônicos e já sem sentido e razão de ser, mas que a luta econômica subjacente no capitalismo a todas as relações humanas, revigora e dá nova vida. (Prado Júnior, 1962, p. 173-174)







[1]&nbsp;A palavra capital vem do latim capitalis, que vem do proto-indo-europeu kaput, que quer dizer "cabeça", em referência às cabeças de gado, que era a medida da riqueza nos tempos antigos&nbsp;(Wikipédia)



[2]&nbsp;Este trecho do livro de Caio Prado é de grande valia, porque sintetiza de maneira simplificada a proposta política considerada neste estudo. É exatamente o oposto da política fascista, ou seja: aqui se considera que o Estado passe a regulamentar as atividades econômicas jogando o peso total da força política do lado econômico ou financeiramente mais fraco: do proletariado contra o burguês, do burguês menor contra o burguês maior.