Preconceito na hora da matrícula.
Autor: Yanna Souza | Publicado: 2017-01-06T18:23:00-08:00

Olá leitores e amigos,

Hoje nós vamos tratar de um tema que corriqueiramente somos obrigados a enfrentar. Todos os pais de filhos com necessidades especiais, vão experimentar, pelo menos uma vez na vida escolar o sabor amargo da rejeição e preconceito na hora de matricular o filho.

Nesse período do ano, recebo sempre relatos de pais desesperados, muitas vezes tão chocados, que não sabem nem como reagir, diante da recusa da matricula, ou solicitação para que o filho deixe a escola.

Em primeiro lugar, quero que deixar claro que, a partir do momento que uma pessoa resolve ganhar dinheiro com ensino, ela não pode dar como resposta que não está preparada para acolher um portador de necessidades especiais. Essa atitude fere diretamente a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 227, que que lista os Direitos Fundamentais, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes, fere ainda a Lei 7.853

Quando ocorre a violação do direito fundamental da educação, algumas medidas podem ser adotadas, não importa se a escola é particular ou pública:

1. Em primeiro lugar, deve-se buscar uma solução amigável junto a direção da escola. Uma conversa franca, para entender o motivo da recusa. Constatado a negação do direito da criança estudar na instituição por motivo fútil ou torpe ("Infelizmente, não temos estrutura para atender seu filho..."), os pais devem requerer o pedido de matrícula, a recusa e o motivo da recusa, tudo por escrito. Essa documentação, além de não poder ser negada, servirá de documento comprobatório para um futuro processo;

2. Passado a primeira fase, a família deve se dirigir a Diretoria Regional de Ensino ou a Secretaria Municipal/Estadual de Educação e formalizar denuncia contra a instituição de ensino;

3. Por se tratar de violação de Direito Humano, outra queixa pode ser formalizada no Disque 100;

4. Para ingressar com o processo, se a família não possuir recursos necessários, pode se dirigir à Defensoria Pública, ou utilizar os serviços do advogado de confiança da família. Se a Defensoria Pública constatar que a prática é recorrente na comarca, pode ser movido, inclusive, uma ação civil pública contra a escola;

5. Se houve um constrangimento muito grande, uma queixa na polícia deve ser formalizado também.

Gostaria de deixar uma percepção pessoal sobre isso tudo. Eu já passei por essa situação, encorajo fortemente a tomar todas as medidas e processar mesmo, pois, tem gente que só aprende apanhando, porém, caso a instituição tenha esse tipo de postura, não deixe o filho de vocês lá. Lembre-se que ele é pequeno e indefeso, pode sofrer as consequências. Siga em busca de outra escola, uma que realmente acolha seu filho.

Com relação a cobrança de taxa extra, é uma prática ilegal e uma forma discriminatória, não aceite esse tipo de cobrança. Caso ocorra a cobrança, os pais devem entrar em contato com a Diretoria e requerer por escrito o motivo da cobrança, levar a Secretaria de Educação e ao Judiciário se for o caso.

Se a escola desligar o aluno arbitrariamente, sem motivo, ou se ela se negar a matricular uma criança ou adolescente com deficiência, ela fere diretamente a Lei 7.853/89 no seu Artigo 8, que diz:


Art. 8o&nbsp;&nbsp;Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa:

I - recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;&nbsp;

II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência;&nbsp;

III - negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência;&nbsp;

IV - recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência;&nbsp;

V - deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;&nbsp;

VI - recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.&nbsp;

Se a criança sofrer discriminação por parte de professores, direção ou funcionários, ai amigos é crime previsto no parágrafo 3 do artigo 140 do Código Penal. Tem que denunciar mesmo. As agressões podem ser verbais, usando aquelas palavras que conhecemos bem e que doem na alma, piadinhas escrotas ou agressões físicas mesmo, mesmo que leves (empurrões na cadeira, tapas, beliscões...)

Nossos filhos tem o direito de estudar numa escola regular e que lhes sejam oferecidos um currículo adaptado para sua deficiência. São seres humanos que merecem respeito e dignidade, nada de baixar a cabeça, nada de engolir o sapo. Lutem pelos direitos deles.

Contem sempre comigo.


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