Entenda o que acontece no Irã sobre os jovens e professores Bahá'ís #EducaçãoNãoÉCrime
Autor: Said Junior | Publicado: 2016-06-02T16:44:00-03:00


Desde a Revolução Islâmica em 1979, os 350 mil seguidores da Fé Bahá'í no Irã – a maior religião minoritária no país – estão sob alvo de frequente perseguição religiosa por parte do governo. Entre as diversas facetas desta perseguição está a negativa de acesso à educação – um direito internacionalmente reconhecido há mais de 60 anos, e cujo respeito é dever de todos os países signatários dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, inclusive o Irã. A política de estrangulamento da comunidade bahá'í iraniana está descrita num documento oficial revelado pelas Nações Unidas em 1991, conhecido como Memorando Golpaygani. O documento, assinado pelo Líder Supremo, Aiatolá Khamenei, diz que “[os bahá'ís] devem ser expulsos das universidades, seja durante o processo de admissão ou durante o curso de seus estudos, assim que se souber que são bahá'ís”.
De maneira geral, a negativa do direito de uma pessoa à educação superior equivale à negativa do seu direito à existência como um ser humano livre e produtivo. O direito à educação, proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e garantido pelo Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais – assinado e ratificado pelo Irã – enfatiza acesso equitativo a educação superior, sendo que o único critério legítimo de admissão é satisfazer os padrões acadêmicos de ingresso.
O governo do Irã tem procurado sistematicamente privar da educação superior os jovens membros da Comunidade Bahá’í. Milhares de outros estudantes também têm sido excluídos das universidades por serem membros ativos de grêmios estudantis, publicações estudantis, ou questões sociais e políticas, incluindo os direitos das mulheres, a liberdade acadêmica, os direitos humanos e os direitos de prisioneiros.
Tais empreitadas da parte do governo iraniano são, sem dúvida, parte de uma ação coordenada para erradicar a Comunidade Bahá’í como um grupo viável dentro da sociedade iraniana.
O impedimento formal de acesso dos estudantes bahá’ís à educação superior data de 1981. As iniciativas do estado iraniano nesse sentido demonstram com clareza até que ponto está disposto a chegar em sua campanha de estrangulamento secreto da Comunidade Bahá’í.
Inicialmente, um mecanismo muito simples era utilizado para excluir os bahá’ís da educação superior: exigia-se que todos aqueles que prestavam exame vestibular nacional para universidade declarassem sua religião. Os candidatos que indicassem outra religião além das quatro oficialmente reconhecidas no Irã – Islã, Cristianismo, judaísmo e Zoroastrismo – eram automaticamente excluídos.
O caso tem atraído considerável atenção internacional às políticas opressivas do governo. Órgãos de direitos humanos da ONU pediram o fim à discriminação religiosa
contra estudantes bahá’ís, e vários governos pressionaram o Irã para admitir de volta os bahá’ís à universidade.
Numa resposta aparente a esta pressão, no final de 2003 o governo anunciou oficialmente que iria pôr um fim à declaração de afiliação religiosa no requerimento para o exame vestibular para as universidades nacionais. Centenas de jovens bahá’ís acreditaram nesta promessa e se inscreveram no processo seletivo. Contudo, mesmo alcançando notas altíssimas nos anos seguintes, pouquíssimos conseguiram de fato de matricular. Dos que tiveram êxito em passar pela burocracia educacional, a esmagadora maioria foi expulsa antes de conseguir completar seus estudos.
81 universidades instruídas a expulsar bahá’ís
Em 2006, a comunidade internacional foi alertada acerca de uma comunicação confidencial do diretor geral do escritório Central de Segurança do Ministério da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, que supervisiona todas as universidades conduzidas pelo estado, na qual instruía 81 universidades iranianas a expulsarem todos os estudantes identificados como bahá’ís. “Se a identidade do indivíduo bahá’í for conhecida na hora da inscrição ou no decorrer de seus estudos, eles devem ser expulsos da universidade”, dizia a carta.
A diretriz claramente contradiz as declarações públicas e privadas dos oficiais do governo iraniano, feitas em anos anteriores, procurando apresentar seu sistema educacional como aberta aos bahá’ís e livre de práticas discriminatórias.
No início de março de 2007, por exemplo, a agência de notícias Reuters informou que, naquele ano letivo, cerca de 70 estudantes bahá’ís haviam sido expulsos das universidades no Irã. Nessa reportagem, foi citado um porta-voz anônimo da Missão Iraniana nas Nações Unidas, dizendo: “No Irã, ninguém foi expulso das instituições de ensino por causa de sua religião”.
As declarações fraudulentas de oficiais iranianos se tornaram conhecidas quando Clare Short, membro do Parlamento do Reino Unido, recebeu uma comunicação de Hamid Reza Arefi, encarregado dos assuntos da Embaixada Iraniana em Londres, que dizia: “Nenhum indivíduo é excluído da educação superior no Irã somente por causa de sua religião”.
Desde então, uma diversidade de meios foram planejados para impedir os bahá’ís de ingressarem na educação superior.
Em junho de 2007, cerca de 1.000 estudantes bahá’ís fizeram seus exames vestibulares; porém, mais de 700 deles foram informados posteriormente que suas fichas estavam ‘incompletas’ e seus exames não poderiam ser avaliados. Dos mais de 200 admitidos, 128 foram posteriormente identificados como bahá’ís e consequentemente expulsos.
Em 2008, estudantes bahá’ís que tentavam acesso aos resultados de seus exames vestibular, eram encaminhados a uma página na internet que dizia “Erro – ficha incompleta”.
Desde então, dos estudantes bahá’ís que conseguiram um lugar nas universidades, vários foram expulsos uma vez que se soube serem bahá’ís, muitas vezes logo antes de fazerem suas provas finais.
Alguns casos recentes
• Na cidade de Isfahan, as Stas. Tara Nikkhah e Hoda Mehrgani tiveram o acesso à educação superior negado sob pretexto de que suas fichas estariam "incompletas”. A Sta. Nikkhah submeteu suas reclamações ao Tribunal de Justiça Administrativa em 29 de setembro de 2014, enquanto a Sta. Mehrgani submeteu as delas ao Gabinete da Presidência em 30 de outubro de 2014.
• Também em Isfahan, as Stas. Negar Ebrahimi e Mahta Makari [Mokari], cujas fichas foram declaradas “incompletas”, submeteram reclamações ao Ministério da Ciência e ao Tribunal de Justiça Administrativa e outras autoridades em 21 de outubro de 2014.
• Em 29 de dezembro de 2014, no início da primeira etapa dos exames vestibulares da Universidade de Azad em Najafabad, a Sta. Shakeri recebeu orientação para comparecer no escritório de admissões da universidade para falar com o Sr. Mirmana. Ele a informou que escrever “outra” no campo de afiliação religiosa, como ela fez quando se registrou, consistia numa “dificuldade”. Ele solicitou que ela fosse até o Escritório de Segurança. Lá ela conversou com o Sr. Shams, que a pediu para declarar sua religião de forma clara e que ela tinha que prover essa informação. Quando ela disse que é bahá’í, ele disse: “Adeus, você pode sair.”
Quando no dia 17 de janeiro de 2015, a Sta. Shakeri verificou seu perfil acadêmico online, percebeu que a página principal continha a seguinte mensagem: “O Escritório de Segurança encontrou um problema com o processo referente aos seus estudos – dirija-se ao Escritório de Admissões.” Quando ela se apresentou no dia seguinte para falar com o Sr. Mirmana, recebeu a notícia de que ela deveria mudar sua resposta de “outra” no campo referente à religião e que esta era uma instrução do Ministério da Educação, que havia removido a opção “outra” dos formulários. A Sta. Shakeri solicitou sua orientação e ele sugeriu que ela se dirigisse ao Escritório de Segurança para levar a questão ao diretor, Sr. Najafi. Ao fazê-lo, o Sr. Najafi respondeu que os bahá’ís não têm direito de ir à universidade e a encaminhou de volta ao Escritório de Admissões, onde ela recebeu a mesma resposta. Apesar de suas
solicitações, o Escritório de Admissões se recusou a prover uma documentação por escrito dando detalhes de sua expulsão.
Em 21 de janeiro, ela foi com seu pai procurar o Diretor da universidade, mas ele não estava disponível. Após ser encaminhada de um escritório para outro por diversas vezes, eles foram orientados a procurar o diretor do Departamento de Educação, Sr. Soleimani, que lhes mostrou o manual de admissões da universidade, que diz que apenas estudantes das religiões reconhecidas podem se registrar junto à universidade. Ele disse que a jovem não deveria ter sido registrada nem tampouco participado dos exames vestibulares nacionais. A Sta. Shakeri perguntou se ela poderia receber um documento por escrito contendo as razões pelas quais ela não poderia cursar a universidade. O pedido foi registrado por escrito: “Meu nome é Nikta Shakiri, RG 39302803; Solicito sua perspectiva e sua gentil atenção em relação ao encerramento de meu perfil no site da universidade e ao fato de eu ser impedida de continuar meus estudos, devido à minha crença na Fé Bahá’í.”
O Sr. Soleimani então escreveu o seguinte: “Respeitosas saudações! Informamos por meio desta que de acordo com as guias para matrícula de estudantes (regras gerais), não é permitido matricular estudantes de religiões que não estejam especificadas na Constituição.”
Em maio de 2015 o Escritório de Admissões da Universidade de Azad solicitou que a Sta. Shakeri declarasse por escrito que sua expulsão da universidade não havia ocorrido pelo fato de ela ser bahá’í. Ela então foi informada de que havia sido expulse por não acreditar no Islã. Ela insistiu que acredita no Islã, já que a Fé Bahá’í reconhece a religião muçulmana, mas esse argumento não foi aceito.
Ela pretende dar seguimento ao caso junto ao Tribunal de Justiça.
• Em Kermanshah, a Sta. Taraneh Ghiam recebeu uma notificação que dizia que sua ficha estava “incompleta”. Seu pai, Payman Ghiami, foi impedido de cursar a universidade 32 anos atrás e teve sua residência invadida em 7 de abril de 2011. Ele registrou uma queixa quanto ao caso da Sta. Taraneh junto ao Tribunal de Justiça Administrativa contra o Ministério da Educação, sem nenhum resultado. Posteriormente, o Sr. Ghiami escreveu uma carta de protesto ao diretor do Tribunal de Justiça Administrativa solicitando que reconsiderasse o caso; em seguida, apelou também para o diretor do Conselho Geral do Tribunal de Justiça Administrativa, solicitando reconsideração. Tanto o pai quanto a filha foram orientados pela renomada advogada e defensora de
direitos humanos Nasrin Sotoudeh e pela Ordem dos Advogados do Irã, que os aconselharam a levar o caso à Comissão de Direitos Humanos de Kermanshah por intermédio da Ordem dos Advogados. O Sr. Ghiami e sua filha escreveram cartas separadas ao diretor da Comissão, solicitando sua assistência e orientação sobre levar seus casos junto ao Tribunal de Justiça Administrativa, e estão atualmente aguardando retorno.
Posteriormente, a Sta. Ghiami contratou um advogado para fazer uma reclamação formal contra as diretivas do Conselho Superior da Revolução Cultural. Ela registrou queixa junto ao Tribunal de Justiça Administrativa e o enviou por correio em 9 de novembro de 2014.
Em março de 2015 fomos informados que o Sr. Samim Dodehaki, estudante da área de música da Universidade de Beiza em Shiraz, havia expulso antes do final do semestre. Segundo informações, ele era um dos melhores alunos.
• Recebemos em 16 de abril de 2015 o relato de que três jovens bahá’ís que desejam permanecer anônimos haviam sido expulsos de suas respectivas universidades Sari e Ahvaz pelo fato de serem membros da Fé Bahá’í. As expulsões ocorreram quando os alunos estavam em seu sétimo e oitavo semestres. Em maio, dois deles registraram queixas junto às autoridades e seus casos estão sendo acompanhandos por advogados
• Dana Jaber é um jovem estudante de 13 anos de idade que cursa o sétimo ano em Fardis, na província de Karaj. Um dia, seu professor, Sr. Esmaielzadeh, disse à turma que a Fé Bahá’í não serve para nada e que eles devem evitá-la. Dana respondeu ao professor que o que ele havia dito não fazia sentido. Após o intervalo, Dana foi falar com o diretor da escola, que disse que falaria com o Sr. Esmaielzadeh. O diretor disse ao professor que ele vai à escola para ensinar, e não para falar de religião. Depois disso, o professor reclamou com Dana por ter falado com o Diretor; ele disse que alguns de seus amigos o haviam defendido, e que fariam reclamações junto ao Ministério da Educação. Deste então, o professor tem impedido Dana de participar das discussões em classe.
Professores bahá’ís impedidos de ensinar
Ao mesmo tempo em que a política de estado iraniana em relação aos bahá’ís impede o acesso de seus jovens às universidades e cursos técnicos, ela define também que os professores bahá’ís são impedidos de lecionar na universidade nacional.
Como resultado, na década de 1980, um grupo de professores voluntários iniciou em suas casas um projeto informal que oferecia aulas de nível superior para os jovens bahá’ís – uma alternativa que os permitia tanto permanecer na área educacional quanto contribuir com o desenvolvimento acadêmico e profissional da juventude bahá’í. Esta iniciativa ficou conhecida como Instituto Bahá’í de Educação Superior (BIHE), tendo ganhado prestígio e respeito internacional que garantem a seus egressos vagas em cursos de pós-graduação em vários países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá, Índia e Inglaterra.
Nas décadas seguintes, as autoridades iranianas fizeram várias tentativas de impedir o andamento das atividades do BIHE. Em 1998, agentes do governo encenaram uma série de ataques, detendo pelo menos 36 professores e funcionários do BIHE, confiscando a maior parte de seus equipamentos e arquivos. Em maio de 2011, numa em uma operação coordenada realizada em cerca de 40 residências em diversas cidades em todo o Irã, vários de seus colaboradores e professores foram detidos, e materiais de estudo e de uso pessoal foram confiscados. Pouco tempo depois, em entrevistas concedidas à mídia controlada pelo Estado, as autoridades iranianas declararam que o BIHE seria uma iniciativa “ilegal”.
Finalmente, sete desses indivíduos e outros seis que foram presos posteriormente foram levados a julgamento sob acusações amplas de “pertencimento à seita perversa do Bahaísmo e atividades contra a segurança nacional” por causa de seu envolvimento com o BIHE. Eles foram injustamente condenados e sentenciados a termos de prisão de quarto a cinco anos. Dois deles receberam sentenças suspensas ou foram liberados antes do cumprimento das sentenças e estão hoje em liberdade. Quatro deles foram libertados no final de abril de 2015.
Oito deles ainda permanecem na prisão até o momento. São eles:
• Faran Hesami, 41, trabalhava como instrutora de Psicologia junto ao BIHE e também atendia clientes particulares. Após completar sua graduação no BIHE, ela e o esposo – Kamran Rahimian – obtiveram grau de Mestrado em Orientação Educacional da Universidade de Otawa, Canadá. A Sra. Hesami foi intimada ao tribunal e presa juntamente com seu esposo em 13 de setembro de 2011. Ela foi informada que seu mestrado é ilegal, e portanto seu trabalho como orientadora educacional é também ilegal. Ela foi condenada a quatro anos de prisão.
• Kamran Mortezaie, 63, possui diploma de Engenharia Eletrônica pela Universidade de Aryamihr University – hoje Universidade de Tecnologia de Sharif– no Irã, assim como uma pós-graduação pela Universidade George Washington nos Estados Unidos. Proibido de exercer sua profissão por ser
bahá’í, ele trabalhou no ramo de construção civil. Ele era um dos diretores do BIHE e dava aulas de computação. Estava entre os 36 membros da instituição detidos durante uma operação realizada em 1998 pelas autoridades iranianas. Ele tem um filho. Está cumprindo pena de cinco anos de prisão.
• Amanollah Mostaghim, 67, completou a educação básica em Shiraz e foi para os Estados Unidos cursar o ensino médio. Ele possui diploma de bacharelado em Engenharia Civil pela Universidade Texas Tech. Ele retornou ao Irã em 1980, e trabalhou na área de engenharia civil em diversas províncias até se estabelecer em Shiraz. É casado e tem três filhos. Ele foi detido em 22 de maio de 2011 e liberado sob fiança 38 dias depois. Em 16 de junho de 2012, ele foi intimado ao tribunal e sentenciado a cinco anos de prisão.
• Foad Moghaddam, 66, tem um diploma em Clínica Geral da Faculdade de Medicina de Tabriz. Ele praticou medicina por 33 anos e está envolvido com o BIHE há 17 anos. É casado e tem três filhos. O Dr. Moghaddam sofre de problemas de coração. Ele foi preso em 22 de maio de 2011. Em 25 de junho de 2011, ele foi liberado sob fiança. Em 16 de junho de 2012, foi intimado ao tribunal e sentenciado a cinco anos de prisão.
• Shahin Negari, 48, formou-se em Farmácia pelo BIHE e tem mestrado em Microbiologia e Imunologia pela Universidade de Ottawa. Ele é casado e tem dois filhos. Até sua prisão, o Sr. Negari trabalhava como consultor técnico e estava envolvido com a parte administrativa do BIHE. Ele foi preso em 22 de maio de 2011 e liberado sob fiança depois de um mês. Em 13 de janeiro de 2013, o Sr. Negari foi detido sem qualquer notificação. Ele está cumprindo uma pena de quatro anos de prisão.
• Kamran Rahimian, 52, trabalhava como instrutor de Psicologia junto ao BIHE, juntamente com sua esposa, Faran Hesami. Após completar sua graduação no BIHE, ele obteve seu diploma de Mestrado em Orientação Educacional da Universidade de Ottawa, Canadá em dezembro de 2003. Ele foi intimado ao tribunal juntamente com sua esposa e outros dois bahá’ís em 13 de setembro de 2011. Os outros dois bahá’ís foram liberados sob fiança pouco tempo depois. O Sr. Rahimian foi condenado a quatro ano de prisão e está cumprindo sua pena na prisão de Gohardasht, cerca de 50 quilômetros ao oeste de Teerã.
• Kayvan Rahimian, 52, formou-se em Psicologia pelo BIHE e estava envolvido em atendimentos particulares como terapeuta. Ele também trabalhava como instrutor de Psicologia no BIHE. Ele foi preso em 14 de setembro de 2011 e
liberado sob fiança em 21 de setembro de 2011. O Sr. Rahimian foi informado que seu diploma de Mestrado é ilegal e portanto seu trabalho como terapeuta também é ilegal. Ele tem uma filha de 13 anos e recentemente perdeu a esposa, Fereshteh Sobhani, que faleceu de câncer. Em 30 de setembro de 2012, o Sr. Rahimian foi intimado para iniciar o cumprimento de sua pena de cinco anos de prisão.