Entenda sobre orçamento
Autor: Trabalho Interdisciplinar | Publicado: 2012-04-13T22:04:00-07:00



O QUE É O ORÇAMENTO
PÚBLICO?


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A origem da palavra orçamento é de origem
italiana: "orzare", que significa "fazer cálculos".


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lembra o professor CELSO
RIBEIRO BASTOS que a finalidade última do orçamento "é de se tornar um
instrumento de exercício da democracia pelo qual os particulares exercem o
direito, por intermédio de seus mandatários, de só verem efetivadas as despesas
e permitidas as arrecadações tributárias que estiverem autorizadas na lei
orçamentária" (in "Curso de Direito Financeiro e de Direito
Tributário", 2ª edição, Saraiva/1992, pg. 74).


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
citado jurista conclui afirmando que "o orçamento é, portanto, uma peça
jurídica, visto que aprovado pelo legislativo para vigorar como lei cujo objeto
disponha sobre a atividade financeira do Estado, quer do ponto de vista das
receitas, quer das despesas. O seu objeto, portanto, é financeiro" (in
obra e p. citadas).


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Definindo como jurídica a natureza do orçamento,
tem-se que o mesmo encontra fundamento constitucional nos arts. 165 a 169. Da
análise dos citados dispositivos depreende-se a instituição de uma moderna
estrutura, que abre amplas possibilidades de integração das esferas referentes
ao planejamento e à questão orçamentária (esta tomada numa acepção de
instrumento de apoio à consecução dos respectivos programas de governo).


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com
efeito, para a gestão de recursos públicos, considerando principalmente as
finalidades últimas do Estado, mister a existência de um estudo prévio
consolidado sobre o montante da receita e o quantitativo de despesas
necessários à execução do plano de ação governamental. Dessa necessidade foi
que surgiu o orçamento, cujo conceito prestar-se a espelhar a situação
financeira de um país em determinado período de tempo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Importante
ressaltar que nos Estados que adotam a forma federativa a repartição de
competências observa, antes de tudo, a autonomia dos entes federados. Tal
característica encontra-se presente, inclusive, no tocante ao orçamento, de
modo que União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios podem e devem
definir seus orçamentos, levando em conta suas prioridades e características.
Isso, contudo, não impede que alguns aspectos de interesse geral exijam ações
conjuntas que acabam por criar uma interdependência e, por conseguinte, exigir
uma coordenação entre os orçamentos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Orçamento Geral da União
(OGU) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do Governo Federal,
referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As
despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos
impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além das receitas tributárias, os
gastos do governo podem ainda ser financiados por operações de crédito - que
nada mais são do que o endividamento do Tesouro Nacional junto ao mercado
financeiro interno e externo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As receitas são estimadas pelo governo. Por isso
mesmo, elas podem ser maiores ou menores do que foram inicialmente previstas.
Se a economia crescer durante o ano mais do que se esperava, a arrecadação com
os impostos tende a aumentar. O movimento inverso também pode ocorrer.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com base na receita prevista, são fixadas as
despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Depois que o
Orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo passa a gastar o que foi
autorizado. Se a receita do ano for superior à previsão inicial, o governo
encaminha ao Congresso um projeto de lei solicitando autorização para
incorporar e executar o excesso de arrecadação. Nesse projeto, definem-se as
despesas que serão custeadas pelos novos recursos. Se, ao contrário, a receita
cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade,
o que exigirá corte nas despesas programadas, constituindo o chamado "contingenciamento".







BIBLIOGRAFIABASTOS, Celso Ribeiro
- Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário - 2ª edição,
Saraiva: 1992