ELEIÇÕES 2016: CANDIDATOS ELEITOS E NÃO ELEITOS TEM ATÉ AMANHA PARA PRESTAÇAO DE CONTAS. ELEITOS QUE NÃO TIVEREM CONTAS APROVADAS NÃO SERÃO DIPLOMADOS 
Autor: Gregório Bezerra | Publicado: 2016-10-31T20:48:00-03:00


ELEIÇÕES 2016: CANDIDATOS ELEITOS E NÃO ELEITOS TEM ATÉ AMANHA PARA 
PRESTAÇAO DE CONTAS. ELEITOS QUE NÃO TIVEREM CONTAS APROVADAS NÃO SERÃO 
DIPLOMADOS







Após o domingo de votação do segundo 
turno, os candidatos a prefeito ou vereador nas Eleições 2016 têm até a 
próxima terça-feira (1º) para entregar prestação de contas de campanha 
eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Segundo o 
TRE, os 20.639 candidatos registrados, em todo o Pará, devem declarar o 
que foi arrecadado e gasto durante o período eleitoral.

 A prestação de contas de campanha é 
normatizada pela Resolução Nº 23.463/2015, do Tribunal Superior 
Eleitoral (TSE), e fundamental para atestar a transparência nos gastos 
de campanha e indicar se não houve a utilização de recursos indevidos. 
Neste ano, o TSE fixou limites de gastos para eleição majoritária e 
proporcional, que variam de um município para o outro.

 Tanto candidatos quanto partidos 
políticos devem declarar despesas como as de propaganda (desde material 
impresso até a produção de programa para o horário eleitoral gratuito) 
aluguel de locais para realização de atos de campanhas (como comitês), 
bem como despesas com esses locais; aluguel de transportes; realização 
de pesquisas; doações; gastos com profissionais; entre outras despesas.

Penalidades
&nbsp;Ultrapassar o 
limite de gastos estabelecido pelo TSE pode acarretar pagamento de multa
 equivalente a 100% do valor que exceder o limite estabelecido. Além 
disso, o responsável pode ainda responder por abuso de poder econômico, 
de acordo com o artigo 22, da Lei Complementar Nº 64/1990. E ainda, para
 os candidatos eleitos, caso, não prestem as contas ou tenham as mesmas 
julgadas como reprovadas, esses não serão diplomados, logo, não poderão 
assumir os cargos.

“As contas devem ser julgadas até no 
máximo três dias antes da diplomação para os candidatos eleitos e os 
respectivos suplentes. Para os demais, as contas eleitorais têm até o 
final de novembro para proceder ao julgamento das contas”, explica 
Evandro Ramos, secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE.

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais
&nbsp;Para a prestação 
de contas, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Prestação de Contas 
Eleitorais (SPCE) pelo qual, candidatos e partidos políticos registram 
arrecadações e gastos de campanha.
“É um sistema obrigatório no qual se 
registram doações e gastos realizados durante o período eleitoral. 
Inclusive, nesse sistema os candidatos podem emitir os recibos e fazer a
 própria transmissão do arquivo contento a prestação de contas à Justiça
 Eleitoral”, destaca Ramos.

 Os recibos eleitorais são obrigatórios 
na prestação de contas. Os documentos são emitidos para toda e qualquer 
arrecadação, sejam recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, 
incluindo os recursos próprios e os captados por meio da internet. Os 
recibos são emitidos cronologicamente na ordem de recebimento de cada 
doação. Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), doações de 
recursos deveriam ser informadas no prazo de 72 horas após o recebimento
 por parte de candidatos e agremiações políticas.



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