Cidades Sustentáveis Subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira
Autor: Roberto Sousa | Publicado: 2016-11-30T21:38:00-03:00



RESUMO



Construído com
a participação qualificada de atores relevantes do governo e da sociedade por
meio de diferentes formas de consulta e debate, o documento Cidades
Sustentáveis1, elaborado pelo Consórcio Parceria 21, tem
por objetivo geral subsidiar a formulação da Agenda 21 brasileira com
propostas que introduzam a dimensão geral subsidiar a formulação da Agenda
21 brasileira com propostas que introduzam a dimensão ambiental nas políticas
urbanas vigentes ou que venham a ser a adotadas, respeitando-se as competências
constitucionais em todas as esferas do governo.&nbsp;Incorpora
também os principais objetivos da Agenda 21 e da Agenda Habitat
pertinentes ao tema tratado, particularmente os que se referem à promoção do
desenvolvimento enunciados no documento Brasil 2020, da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República. A
partir do exame do conceito, ainda em construção, de desenvolvimento
sustentável – firmado na Agenda 21 e incorporado em outras Agendas
mundiais de desenvolvimento e de direitos humanos -, o marco teórico utilizado
considera duas noções-chave para o tema Cidades Sustentáveis: a de
sustentabilidade ampliada, que trabalha a sinergia entre as dimensões ambiental,
social e econômica do desenvolvimento, e a noção de sustentabilidade
progressiva, que trabalha a sustentabilidade como um processo pragmático de
desenvolvimento sustentável. Distingue, além disso, ao menos quatro dimensões
básicas: ética, temporal, social e prática e indica critérios e vetores de
sustentabilidade, paradigmas e produtos do desenvolvimento sustentável, a serem
incorporados pelas esferas pública, estatal e privada. A
partir de uma revisão expedita da Agenda Habitat, o documento indica as
principais estratégias para o enfrentamento das questões urbanas ambientais
contidas naquele Plano Global de Ação, entre as quais se destacam as
relacionadas com: integração setorial e espacial das políticas e das ações
urbanas; planejamento estratégico; descentralização; incentivo à inovação;
custos ambientais e sociais dos projetos econômicos e de infra-estrutura; novos
padrões de consumo dos serviços urbanos e fortalecimento da sociedade civil e
dos canais de participação.





Premissas

&nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A partir dos
conceitos e das indicações do marco teórico, foram definidas as premissas que
nortearam a realização do trabalho:





Crescer sem destruir. O
desenvolvimento sustentável das cidades implica, ao mesmo tempo, crescimento
dos fatores positivos para a sustentabilidade urbana e diminuição dos impactos
ambientais, sociais e econômicos indesejáveis no espaço urbano.
Indissociabilidade da
problemática ambiental e social. A indissociabilidade da problemática
social urbana e da problemática ambiental das cidades exige que se combinem
dinâmicas de promoção social com as dinâmicas de redução dos impactos
ambientais no espaço urbano.
Diálogo entra a Agenda 21
brasileira e as atuais opções de desenvolvimento. A sustentabilidade urbana
deve se inserir no contexto da conjuntura nacional e influenciar nas opções de
desenvolvimento do país.
Especificidade da Agenda
Marrom. A especificidade do ambiente urbano determina que a
sustentabilidade urbana dependa basicamente do cumprimento da chamada Agenda
Marrom.
Inovação e disseminação das
boas práticas. As ações de mitigação dos impactos ambientais devem ser
equilibradas com as ações voltadas para a inovação e a valorização das práticas
urbanas que apresentem componentes de sustentabilidade.
Fortalecimento da
democracia. Reconhecendo que sem democracia não há sustentabilidade,
devem-se fortalecer os mecanismos de gestão democrática das cidades e o
desenvolvimento da cidadania ativa.
Foco na ação local. Reconhecendo
a eficácia da ação local, deve-se promover a descentralização da execução das
políticas urbanas e ambientais.
Mudança de enfoque das políticas de desenvolvimento e preservação
ambiental. Deve-se promover a substituição
paulatina dos instrumentos de caráter punitivo por instrumentos de incentivo e
auto-regulação dos agentes sociais e econômicos.
Informação para a tomada de
decisão. O conhecimento e a informação sobre a gestão do território e do
meio ambiente urbano aumentam a consciência ambiental da população urbana,
qualificando-a para participar ativamente dos processos decisórios. Políticas e
ações de educação e comunicação, criativas e mobilizadoras, devem contribuir
para reforçar todas as estratégias prioritárias de sustentabilidade urbana.





















Diagnóstico

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Com
a finalidade de identificar os pontos de estrangulamento mais críticos para o
desenvolvimento urbano sustentável do país, construiu-se, a partir de
diagnósticos setoriais para cada um dos subtemas2, um diagnóstico
geral da urbanização brasileira que observa uma tendência de redução do
ímpeto de crescimento demográfico para uma taxa de 1,47% a.a., até 2025.
Entretanto os diagnósticos disponíveis evidenciam o agravamento dos problemas
urbanos e ambientais de recursos e serviços, obsolescência da infra-estrutura e
dos espaços construídos, padrões atrasados de gestão e agressões ao ambiente.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mudanças
recentes no processo de urbanização e na configuração da rede de cidades, em
função das transformações na dimensão espacial do desenvolvimento econômico,
contribuíram para reforçar a heterogeneidade econômica e social no
desenvolvimento das regiões e das cidades brasileiras. Tal fenômeno se
caracteriza por: surgimento de “ilhas” de produtividade em quase todas as
regiões; crescimento populacional mais elevado das “antigas periferias”
nacionais, provocando o relativo espraiamento do fenômeno de formação das
aglomerações urbanas; padrões relativamente baixos de crescimento
metropolitano, sobretudo dos núcleos, e uma importância ainda maior do conjunto
de cidades de médio porte.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
processo de conformação da rede urbana brasileira apresenta superposição de um
sistema baseado em polarizações com outro, cuja característica principal é o
desenvolvimento espacial em forma de eixos. Em que pese o forte caráter
polarizador de um conjunto de metrópoles e centros urbanos, os investimentos
programados por eixos de desenvolvimento contribuem para redesenhar a
configuração territorial do país, na medida em que tais investimentos são
seletivos, privilegiando espaços dinâmicos e relegando áreas de baixo dinamismo
ou estagnadas. Isso acentua a tendência de concentração da população urbana nas
áreas metropolitanas e nas aglomerações urbanas, reforçando os desequilíbrios
da rede de cidades e tornando agudos os problemas sociais, urbanos e ambientais
dos grandes centros -&nbsp; particularmente
porque os investimentos feitos ou programados nesses eixos não levam em conta
os danos ambientais decorrentes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
diferentes escalas de cidades da rede urbana brasileira – regiões
metropolitanas e cidades grandes; médias; pequenas/ e novas da franja pioneira
e cidades patrimônio – possuem desafios próprios para o seu desenvolvimento
sustentável. No entanto, apesar de suas peculiaridades regionais e locais,
todas abrigam, com maior ou menor intensidade , problemas intra-urbanos que
afetam sua sustentabilidade, particularmente os decorrentes de: dificuldades de
acesso á terra urbanizada, déficit de moradias adequadas, déficit de cobertura
dos serviços de saneamento ambiental, baixa qualidade do transporte público,
poluição ambiental, desemprego e precariedade de emprego,
violência/precariedade urbana e marginalização social.&nbsp; Apresentam também, por outro lado, sinais
positivos de desenvolvimento, tais como maior dinamismo econômico e social,
articulação mais ampla entre governo e sociedade, democratização da esfera
pública, fruto de experiências inovadoras e boas práticas de gestão local.
Assim, a cidade brasileira do século XXI poderá será palco de uma vida urbana
enriquecida, desde que se operem as necessárias transformações dos padrões
insustentáveis de produção e consumo que resultam na degradação dos recursos
naturais e econômicos do país, afetando as condições de vida da população nas
cidades.&nbsp; 



Estratégias para sustentabilidade



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A
partir dos diagnósticos disponíveis, os consultores temáticos, na formulação de
suas respectivas proposições, consideraram, por um lado, a conveniência de
propor aperfeiçoamentos nas políticas já em curso no país e, por outro, a
necessidade de apontar novas estratégias e instrumentos que assegurem a
transição da situação atual das cidades para um futuro mais sustentável. O
esforço de sistematização objetivou integrar e compatibilizar as inúmeras
contribuições3 recolhidas de especialistas, consultores,
‘cabeças-de-rede’4, do Grupo de Acompanhamento interministerial e de
participantes do workshop e do Seminário Nacional realizados,
identificando eventuais lacunas, superposições e conflitos a serem superados,
decorrentes de abordagens setoriais e visões distintas sobre a cidade
sustentável.&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
contribuições apresentadas pelos consultores e pelos ‘cabeças-de-rede’,
orientadas metodologicamente por termos de referência e por protocolos de
consulta, apontam para a necessidade de introduzir mudanças substantivas na
formulação e na implementação das políticas públicas urbanas – federais,
regionais, estaduais e locais – para transformar o quadro de deterioração
física, social e econômica e o de degradação ambiental que afetam o
desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora
se saiba que, em termos de meio ambiente, determinadas metas só possam ser
atingidas em longo prazo, entende-se&nbsp; que
os municípios, os estados e a União – atuando sempre em parceria com a
sociedade – podem introduzir de imediato mudanças nas suas políticas urbanas capazes
de gerar resultados até mesmo a curto prazo. Assim, para fins de calibragem
temporal das proposições, adotaram-se os seguintes horizontes de tempo:
imediato (até dois anos), curto prazo (até quatro anos) e médio prazo (até dez
anos).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe
comentar que o processo de filtragem das propostas e de fixação das estratégias
de sustentabilidade considerou, conforme as premissas adotadas uma conjuntura
nacional marcada por dificuldades econômicas, políticas e institucionais que
afetam, em última análise, o processo de desenvolvimento do país e, por
conseguinte, das cidades brasileiras. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo
objetivo do trabalho contribuir para a formulação de políticas públicas e de
ações, buscou-se identificar propostas de alteração ou introdução de inovações
quanto aos conceitos, às prioridades e aos critérios de alocação de recursos e
instrumentos nas pautas operacionais das áreas/setores que executam a política
urbana e/ou condicionam o processo de urbanização em curso. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
propostas enunciadas para cada um dos subtemas indicados pelo Ministério do
Meio Ambiente, uma vez sistematizadas e selecionadas por meio da aplicação de
matrizes analíticas desenvolvidas pelos consultores de integração temática,
foram consolidadas e ordenadas em quatro estratégias de sustentabilidade
urbana, identificadas como prioritárias para o desenvolvimento sustentável
das cidades brasileiras. 



Aperfeiçoar a regulamentação do uso e da ocupação
     do solo urbano e promover o ordenamento do território, contribuindo para a
     melhoria das condições de vida da população, considerando a promoção da
     equidade,a eficiência e a qualidade ambiental.
Promover o desenvolvimento institucional e o
     fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão democrática da
     cidade, incorporando no processo de dimensão ambiental urbana e
     assegurando a efetiva participação da sociedade. 
Promover mudanças nos padrões de produção e de
     consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o
     desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis.&nbsp;


Desenvolver e estimular a aplicação de instrumentos
     econômicos no gerenciamento dos recursos naturais visando à
     sustentabilidade urbana.


A
identificação preliminar do conjunto de estratégias resistiu a uma checagem feita
quanto à consistência e coerência com os princípios da Agenda 21 e da Agenda
Habitat e com as premissas do trabalho e, também, quanto ao entendimento
dos consultores sobre a&nbsp; a problemática
ambiental urbana.





Proposições



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para a
consolidação e o detalhamento dessas estratégias, o exame de cada proposição
levou em consideração os seguintes fatores: o grau de transversalidade, que
sinaliza o seu potencial de integração temática, o horizonte de tempo
necessário à sua implementação e o âmbito institucional responsável pela sua
adoção.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na
Estratégia 1, que trata da regulamentação do uso e da ocupação do solo
urbano e do ordenamento do território, foram agrupadas 15 propostas referentes
a:





Fortalecimento da dimensão
territorial no planejamento governamental, nos três níveis de governo,
destacando a importância da articulação entra as políticas, os programas e as
ações de cooperação entre os diferentes órgãos e setores de governo. São
ressaltadas a necessidade de uma política nacional de ordenação do território e
a importância das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas no contexto
da rede urbana brasileira.
Produção, revisão,
consolidação e implementação de instrumentos legais federais, estaduais e
municipais de maneira a ajustá-los às necessidades surgidas em decorrência
dos processos de urbanização acelerada do país, bem como às novas pautas de
desenvolvimento endossadas pelo Estado e pela sociedade, em particular quanto
ao direito ambiental e à função social da propriedade.
Políticas e ações de acesso
à terra, regularização fundiária e redução de déficit habitacional mediante
o combate à produção irregular e ilegal de lotes, parcerias com o setor
empresarial privado e com a população, linhas de financiamento para locação
social, aproveitamento dos estoques de terras e habitações existentes e
recuperação de áreas centrais para ampliar o acesso à moradia.
Melhoria da qualidade
ambiental das cidades por meio de ações preventivas e normativas de
controle dos impactos territoriais dos investimentos públicos e privados, do
combate às deseconomias da urbanização, da elaboração de planos e projetos
urbanísticos integrados com as ações de transporte e trânsito, da adoção de
parâmetros e de normas voltadas para a eficiência energética, o conforto ambiental
e a acessibilidade, da ampliação das áreas verdes e das áreas públicas das
cidades, da conservação do patrimônio ambiental urbano, tanto o construído como
o natural e paisagístico.









&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A
Estratégia 2 é voltada para o desenvolvimento institucional e para o
fortalecimento da capacidade de planejamento e de gestão ambiental urbana.
Preconiza a associação direta de melhoria da gestão urbana a instrumentos de
transparência da Administração Pública e tem como efetiva a participação da
sociedade civil nos processos decisórios, num conjunto de 15 propostas
direcionadas para.





Aspectos espaciais de
planejamento e gestão, envolvendo a necessidade de planejamento e de
políticas nas várias escalas e adequados às características regionais, da rede
urbana e locais, reforçando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e
identificando competências, assim como necessidades de integração
intergovernamental para fiscalização e controle ambiental.&nbsp;
Institucionalização de
órgãos, processos, mecanismos e instrumentos de gestão, garantindo a
incorporação da dimensão ambiental nesse conjunto, fortalecendo a
democratização e a efetiva participação da sociedade nos processos e
consolidando instrumentos e padrões de informação, monitoramento, fiscalização
e controles públicos.
Política habitacional, incorporando
os aspectos de sustentabilidade ambiental nos programas, nos projetos e nos
empreendimentos que associam à geração de emprego e renda, ao uso de
tecnologias adequadas5 à preocupação com a geração de recursos para
manutenção e ampliação, considerando as especificidades e as diversidades dos
grupos sociais envolvidos.
Saneamento ambiental, enfocando
a necessidade de avanços no campo da regulamentação, garantindo flexibilidade
nas formas de gestão pelos municípios, linhas de financiamento que priorizem os
agentes mais adequados aos objetivos de universalização do atendimento e de
qualidade ambiental na prestação de serviços.
Transporte e trânsito, envolvendo
os aspectos de gestão e operação dos sistemas por meio da parceria
público-privada e da participação da população nas decisões e na fiscalização.
Integração entre as
políticas urbanas e rurais, para complementar as atividades e redução dos
impactos ambientais provocados nessas duas esferas, seja pelos perfis de
produção, consumo, poluição, contaminação ou pelos fluxos de população.















&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
Estratégia 3 trata da mudança de padrões de produção e de consumo da
cidade. Os objetivos estão no seu enunciado: redução de custos e desperdícios e
fomento de práticas sociais e tecnologias urbanas sustentáveis. O conjunto de
diretrizes e propostas procura cobrir esses objetivos o mais amplamente
possível, sugerindo e combinando uma série de instrumentos sociais, tais como
os de ordem cultural (comunicação, capacitação, educação ambiental); política
(fóruns de desenvolvimento, conselhos nacionais e locais, Congresso Nacional,
Câmaras estaduais e locais); legal (Lei dos Recursos Hídricos; Lei dos
Crimes Ambientais); econômica (incentivos e créditos, como ICMS
Ecológico e o Protocolo Verde); tecnológica (promovendo e difundindo
tecnologias eficientes); institucional (fortalecendo órgãos de gestão
ambiental e de defesa do consumidor).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
estratégia reúne 15 propostas, que se referem ao seguinte leque de problemas e
de necessidades: 





Combater o desperdício e
promover o consumo sustentável com agentes econômicos, o setor público e a
população em geral.
Arbitrar padrões e
indicadores capazes de orientar o planejamento urbano e o monitoramento das
práticas de produção e de consumo sustentáveis, tanto por parte do setor
público como do privado.
Estabelecer rotinas de
auditorias ambientais no setor público e usar o poder de compra do Estado para
induzir o mercado de bens e serviços a adotar padrões de qualidade ambiental.
Promover mudanças nos
procedimentos utilizados para lidar com assentamentos e com projetos
habitacionais, passando a levar em consideração o conforto, a qualidade
ambiental e a ecoeficiência, com o máximo aproveitamento de materiais
reciclados e apropriados.
Reduzir as perdas crônicas
no sistema de saneamento e modernizar a política tarifária, garantindo água
mais barata e de melhor qualidade, melhorando, dessa forma, os indicadores de
saúde.
Evitar e reduzir a geração
de resíduos, de despejos e a emissão de poluentes, nas áreas urbanas e do
entorno, por parte das indústrias.
Reduzir a queima de
combustíveis fósseis e promover a eficiência energética, contribuindo para
a mudança da matriz energética e para o combate ao ‘efeito estufa’.
Promover maior integração
entre o meio rural e o urbano, desenvolvendo atividades agrícolas e
não-agrícolas para este fim.
Gerar empregos e renda, contribuindo
para diminuir as desigualdades existentes, aproveitando, sempre que possível,
os programas decorrentes das quase noventa ações recomendadas para
operacionalizá-los utilizando mecanismos que combinem sustentabilidade e econômica
e social.





















&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
Estratégia 4, que propõe a aplicação de instrumentos econômicos no
gerenciamento dos recursos naturais, incorpora, principalmente, a concepção de
que pode e deve ser utilizado um amplo conjunto de instrumentos
econômico-fiscais, tributário-financeiros, de financiamento e outros pelos
vários níveis de governo, de maneira a incentivar ou inibir atividades urbanas
e industriais em função das políticas e dos resultados ambientais requeridos.
Apresenta seis propostas voltadas para:





Cobrança pelo uso de
recursos naturais, de maneira a ampliar os recursos financeiros
disponíveis, reduzindo o comprometimento dos orçamentos governamentais com os
problemas ambientais e dimensionando-os para ações redistributivas, de maneira
a permitir que os mais pobres possam usufruir de forma socialmente eqüitativa
da qualidade ambiental e gerando sustentação para as atividades de manutenção
que possam aumentar as oportunidades de trabalho e renda.
Aperfeiçoamento do sistema
tributário nos três níveis de governo, criando incentivos
econômico-tributários, como o ICMS Ecológico e outros estímulos extrafiscais
indutores de comportamentos ambientalmente sustentáveis pelos agentes públicos
e privados.
Promoção de competitividade
da indústria brasileira, por meio de alterações de processos e produtos
capazes de enfrentar as restrições ambientais associadas ao comércio exterior e
aos acordos globais, utilizando recursos resultantes da criação de um Fundo
Ambiental da Indústria, lastreado em impostos sobre a poluição.
Novos critérios para o
financiamento do setor de transportes, incorporando e condicionando os
investimentos aos aspectos ambientais no sentido da priorização de sistemas de
transporte coletivos, associados a redes integradas, e incentivando a busca de
recursos alternativos de financiamento pelos poderes locais.
Utilização de critérios
ambientais para compra de bens e serviços pelo setor público, visto ser
este, nos três níveis de governo, um importante impulsionador da economia e,
portanto, indutor do perfil dos produtos e serviços.
Recuperação da valorização
fundiária resultante dos investimentos públicos nas áreas urbanas, por meio
de instrumentos jurídico-tributários que permitam gerar recursos para programas
habitacionais e de melhoria do meio ambiente construído.















RECOMENDAÇÕES





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
a finalidade de assegurar o êxito da missão da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 nacional, no que se refere à
sustentabilidade das cidades, o documento apresenta algumas recomendações de
iniciativas e providências a serem tomadas no âmbito federal.



. Reforçar a descentralização das
políticas públicas ambientais e urbanas, respeitando o princípio da
subsidiaridade, acompanhando a delegação de funções da necessária transferência
de recursos, considerando que compete ao município a gestão democrática da
cidade sustentável.



. Promover, em benefício das
cidades sustentáveis, as indispensáveis articulação, compatibilização e
integração das políticas e das ações públicas federais que afetam o
desenvolvimento urbano sustentável.



. Regulamentar os dispositivos
constitucionais que dispõem sobre matéria de interesse das cidades e sua
sustentabilidade, em particular o artigo 182 da Constituição Federal. 



. Agilizar a aprovação dos estatutos
legais em tramitação no Congresso Nacional, que tratam de matéria de interesse
do desenvolvimento urbano e da sustentabilidade das cidades, bem como fazer a
revisão dos instrumentos legais, normativos e de regulamentação de iniciativa
federal para incorporar a dimensão ambiental nas políticas urbanas.



. Definir, institucionalizar e
adotar formas mais efetivas de cooperação intergovernamental, entre a União, os
estados e os municípios, que assegurem as necessárias condições políticas e
institucionais e implementação da Agenda 21 em todos os níveis.



. Reconhecer e apoiar
particularmente as iniciativas de construção e de implementação de Agendas
21 locais, envolvendo os municípios e os atores relevantes da sociedade,
estimulando a sua multiplicação em todos o país.



. Considerar na formulação do
Programa Plurianual de Ação – PPA, para o período 2000-2003, em especial nas
Opções Estratégicas 2,3 e 4, a inclusão dos macroobjetivos e das diretrizes
específicas referentes ao desenvolvimento urbano, com a finalidade de assegurar
os meios de implementação de políticas urbanas e as ações necessários à
sustentabilidade das cidades.



. Promover a ampla divulgação, em
todo o território nacional, do documento de referência Cidades Sustentáveis,
dirigida especialmente aos municípios, visando à mobilização dos dirigentes
municipais e da sociedade local em torno de suas propostas para o
desenvolvimento sustentável das cidades.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
expectativa é de que o conjunto de estratégias e suas respectivas propostas,
indicados neste documento, sejam incorporados à Agenda 21 brasileira e
efetivamente implementados pelo governo e pela sociedade, contribuindo para
alcançar, ao final de dez anos, novos padrões de sustentabilidade para as
cidades brasileiras, melhorando as condições de vida urbana da população. 



&nbsp;&nbsp;








































&nbsp;_____________________



1&nbsp;A redação final deste documento levou em consideração os comentários e incorporou, onde cabiam, as sugestões e as contribuições dos participantes do Seminário Nacional realizado no dia 6/4/1999 em Brasília, do Grupo de Acompanhamento Interministerial, dos leitores críticos especialmente convidados e as enviadas (via Internet) por profissionais e entidades ligadas ao tema.

2&nbsp;A saber: uso e ocupação do solo, planejamento e gestão urbana, habitação e melhoria das condições ambientais, saneamento ambiental, prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais, economia e meio ambiente, conservação e reabilitação do patrimônio cultural, da rede urbana, dos transportes urbanos e desenvolvimento dos assentamentos rurais.


3&nbsp;O Consórcio&nbsp;Parceria 21&nbsp;recebeu e trabalhou inicialmente com um universo de 165 propostas, cujo número foi reduzido, após o processo de análise e integração final, para 51 propostas.

4&nbsp;Esta designação refere-se a indivíduos selecionados que, vinculados a redes de organizações da sociedade que trabalham com as questões urbanas e ambientais, detêm um amplo conhecimento sobre a experiência e os trabalhos acumulados pela respectiva rede. Cabe ressaltar que os indivíduos consultados não são necessariamente representantes institucionais das redes.


5&nbsp;Incluem-se em tecnologias adequadas aquelas inovadoras e também a revalorização das técnicas tradicionais.






FONTE: Cidades Sustentáveis: subsídios à elaboração da
Agenda 21 brasileira / Maria do Carmo de Lima Bezerra e Marlene Allan Fernandes
(coordenação-geral) – Brasília: Ministério do Meio Ambiente; Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Consórcio
Parceria 21 IBAM – ISER/RDEH, 2000. 155p.