Capacidade jurídica dos acometidos de sofrimento mental
Autor: Direito 2011 | Publicado: 2011-11-17T17:50:00-08:00

 Nós realizamos um trabalho de campo sobre os direitos de personalidade dos portadores de sofrimento mental. A primeira visita foi realizada no Instituto Raul Soares, localizado na Avenida do Contorno, bairro Santa Efigenia, destinado a adultos  portadores de sofrimento mental. Além disso o no Instituto é utilizado como um centro de estudos para alunos de psicologia e medicina, no qual podem estagiar auxiliando no tratamento dos pacientes. O processo de internamento se dá das seguintes formas, prescritas pelo Art. 6º da Lei 10.216/2001: primeiramente, em caso de surto, a família do indivíduo deve contactar a polícia ou o próprio Instituto, que o conduzirão e darão inicio ao processo de tratamento. Chegado ao sanatorio, o paciente, caso julgado portador de sofrimento mental pelos médicos, é internado, com o consentimento expresso da família. A outra possibilidade de internamento é quando o sujeito se julga mentalmente incapaz e ele próprio busca o Instituto. Porem, como no primeiro caso, é necessário o diagnóstico. A terceira possibilidade é em caso de ação criminosa. Quando a incapacidade mental é considerada um fator que o levou a cometer o crime, ele pode ser encaminhado ao IRS. A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (Art. 4º da Lei 10.216/2001).  Os pacientes do IRS têm uma rotina fixa, composta de café da manhã, lanches, almoço, jantar e passeios pelo pátio acompanhados ou não pelos amigos ou familiares. O horário de visitas é estabelecido entre 13h e 17h. O instituto conta com 108 leitos, um vasto pátio, bem como com alas de instrumentos musicais e outros tipos de recreação. Todos os serviços são cobertos pelo SUS, e o Instituto é mantido pelo estado de Minas Gerais.Sr. José Geraldo, que há 14 anos distribui pirulitos aos internados do IRS voluntariamente.  Direitos dos Internados   Segundo a Dra. Sandra Miramar, professora da PUC Minas e psicóloga do Instituto Raul Soares, “A partir do momento em que o paciente é internado, este torna-se juridicamente incapaz, passando então a família a ser a responsável por ele”. A professora citou o caso de uma empresária que, embora delirando, insistia em tomar decisões acerca de seu negócio. Todas essas decisões eram ignoradas, pois ela era considerada incapaz. Ainda segundo a professora, os médicos têm o papel de conselheiros, incumbindo-lhes apenas o papel de oferecer recomendações às famílias. Dessa forma, se a família optar por retirar um paciente da internação, o médico poderá somente recomendar sua permanência, não lhe sendo permitido negar a liberação do paciente.   A lei que delibera sobre os direitos dos portadores de sofrimento mental é a Lei número 10.216 de 6 de abril de 2001. Essa lei é o ápice das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica, que visava ampliar os direitos dos sofredores de distúrbios mentais, nos campos legislativo e normativo, iniciadas em 1989 com o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado. Por ter dado início a esse movimento, a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 passou a ser conhecida por seu nome: é a Lei Paulo Delgado. Pelo fato de o Instituto Raul Soares atender somente pacientes de idade adulta, buscamos visitar uma instituição destinada ao tratamento exclusivo de menores acometidos de transtorno mental: o CePAI (Centro Psíquico da Adolescência e Infância).   O CePAI é uma instituição menor que o IRS, e visivelmente mais precária, apesar de fazer parte da mesma rede (FHEMIG). Conta com somente seis leitos, um pequeno pátio e somente uma sala de recreação. Os pais ou responsáveis devem passar uma parte do dia com os internados. Tanto o Instituto Raul Soares como o CePAI contam com serviço de atendimento 24 horas e pronto atendimento.Membros do grupo: Flávio Wolff, João Felipe Tavares, Heitor Castro e Marcelo Bernardino - Turma B.