DENÚNCIAS E CONSTATAÇÕES DA C.G.U EM PRIMAVERA -PARÁ
Autor: sintepp | Publicado: 2012-04-10T06:00:00-07:00


Diante das constatações da C.G.U,&nbsp;seria&nbsp;de bom censo o conselho do fundeb rever a aprovação das contas do pnate.




2.1.3.2
Constatação

Utilização de
recursos do FUNDEB, no valor de R$ 85.144,63 (oitenta e cinco mil, cento e

quarenta e quatro
reais, sessenta e três centavos), para pagamento de despesas que não foram

aplicadas nas ações
de manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

Fato:

Em análise às
despesas do FUNDEB realizadas pela Prefeitura Municipal de Primavera no período

de julho de 2009 a
julho de 2011, constatou-se pagamentos de despesas que não foram aplicadas

exclusivamente em ações
de desenvolvimento e manutenção da educação básica. Essas despesas

totalizaram no
período examinado o valor de R$ 85.144,63 (oitenta e cinco mil, cento e

quarenta
e quatro reais, sessenta e três centavos).

As despesas que
configuram desvirtuamento da aplicação de recursos face aos objetivos do Fundo

estão detalhadas na
tabela seguinte:



 

  
  
EXERCÍCIO DE 2009 (01/07 A 31/12)



 

  
  
EMPENHO

  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT
  PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
1307018

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
8.940,43

  
  
000165

  
  
13/07/2009

  
  
Aquisição
  de 3.227,59 litros de

gasolina



 

  
  
2007014

  
  
05.754.261/0001-10

  
  
1.604,00

  
  
000166

  
  
24/07/2009

  
  
Serviços
  de recapagem de pneus



 

  
  
0708009

  
  
08.827.890/0001-11

  
  
911,10

  
  
000168

  
  
07/08/2009

  
  
Aquisição
  de peças para o veículo

escolar



 

  
  
0708031

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
4.000,00

  
  
000168

  
  
07/08/2009

  
  
Aquisição
  de 1.801,80 litros de óleo

diesel



 

  
  
0708032

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
6.460,62

  
  
000168

  
  
07/08/2009

  
  
Aquisição
  de 2.910,19 litros de óleo

diesel



 

  
  
2008005

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
3.009,04

  
  
000172

  
  
21/08/2009

  
  
Aquisição
  de 1.355,42 litros de óleo

diesel



 

  
  
1911014

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
13.083,83

  
  
922966

  
  
19/11/2009

  
  
Aquisição
  de 5.893,62 litros de óleo

diesel



 

  
  
3110001

  
  
34.683.037/0013-17

  
  
700,00
  

  
  
Caixa

  
  
31/10/2009

  
  
Serviços
  de reforma de pneus de

ônibus



 

  
  
0209020

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
2.000,00

  
  
000179

  
  
02/09/2009

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  


0909008

  
  


166.429.882-72
  (CPF)

  
  


420,70

  
  


Caixa

  
  


11/09/2009

  
  


Serviços
  de reparo do trator Ford



 

  
  
1910004

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.050,00

  
  
000195

  
  
19/10/2009

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
0611030

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.255,00

  
  
Caixa

  
  
06/11/2009

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
0911015

  
  
83.733.337/0003-05

  
  
540,00

  
  
Caixa

  
  
02/12/2009

  
  
Equip.
  eletrônicos destinados à

SEMED



 

  
  
1112069

  
  
004.913.132-09
  (CPF)

  
  
238,00

  
  
923013

  
  
11/12/2009

  
  
Serviços
  fotográficos



 

  
  
1112076

  
  
414.364.232-87
  (CPF)

  
  
3.843,00

  
  
923013

  
  
11/12/2009

  
  
Serv.
  Elaboração do PCS dos

Professores



 

  
  
1512007

  
  
09.542.782/0001-65

  
  
2.000,00

  
  
923026

  
  
18/12/2009

  
  
Aquisição
  de uma copiadora p/ a

SEMED



 

  
  
1 -
  SUBTOTAL 2009 - -



  
  
50.055,72
  -

  
  


  
  


  
  


 








 

  
  
EXERCÍCIO
  DE 2010 (01/01 A 31/12)



 

  
  
EMPEMHO



  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
04010011

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.000,00

  
  
923058

  
  
04/01/2010

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
05030058

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.000,00

  
  
923201

  
  
05/03/2010

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
29030018

  
  
83.912.907/0001-54

  
  
1.750,00

  
  
923296

  
  
15/04/2010

  
  
Serv.
  manutenção e pintura de

veículos



 

  
  
06040003

  
  
166.429.882-72
  (CPF)

  
  
376,00

  
  
923296

  
  
15/04/2010

  
  
Serv.
  manutenção e pintura de

veículos



 

  
  
08020007

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.000,00

  
  
923153

  
  
08/02/2010

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
25050005

  
  
376.614.932-68
  (CPF)

  
  
310,00

  
  
968426

  
  
14/06/2010

  
  
Conserto
  da porta do ônibus escolar



 

  
  
28050003

  
  
08.827.890/0001-11

  
  
1.504,20

  
  
968426

  
  
14/06/2010

  
  
Materiais
  e peças de veículos



 

  
  
14060021

  
  
101.483.292-68
  (CPF)

  
  
179,00

  
  
968426

  
  
14/06/2010

  
  
Lanternagem
  do ônibus escolar



 

  
  
06090001

  
  
166.429.882-72
  (CPF)

  
  
1.084,00

  
  
968560

  
  
08/09/2010

  
  
Serv.
  Manutenção ônibus escolar



 

  
  
18110016

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
40,00

  
  
953425

  
  
18/11/2010

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
23120001

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
510,00

  
  
106325

  
  
23/12/2010

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
2 –
  SUBTOTAL 2010

  
  
8.753,20
  - - -



  
  


  
  


  
  


 

  
  


EXERCÍCIO DE 2011 (O1/01/A 31/07)



 

  
  
EMPENHO



  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
02020032

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
9.829,53

  
  
163354

  
  
02/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
02020033

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
7.126,22

  
  
163354

  
  
02/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
02020034

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
133,25

  
  
16354

  
  
02/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
02020036

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
11,74

  
  
16354

  
  
02/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
07020001

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
3.207,44

  
  
163358

  
  
07/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
02020035

  
  
29.979.036/0158-49

  
  
41,53

  
  
163358

  
  
07/02/2011

  
  
Juros
  por atraso no recolhimento do

INSS



 

  
  
17020003

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
500,00

  
  
163394

  
  
17/02/2011

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
31030089

  
  
254.563.852-87
  (CPF)

  
  
206,00

  
  
175273

  
  
12/04/2011

  
  
Manutenção/reparo
  do ônibus escolar



 

  
  
10030007

  
  
83.912.907/0001-54

  
  
1.340,00

  
  
175273

  
  
12/04/2011

  
  
Manutenção/reparo
  do ônibus escolar



 

  
  
04040008

  
  
83.912.907/0001-54

  
  
1.163,00

  
  
175273

  
  
12/04/2011

  
  
Manutenção/reparo
  do ônibus escolar



 

  
  
30030021

  
  
83.912.907/0001-54

  
  
417,00

  
  
175273

  
  
12/04/2011

  
  
Manutenção/reparo
  do ônibus escolar



 

  
  
01040007

  
  
09.410.944/0001-01

  
  
1.000,00

  
  
175536

  
  
02/05/2011

  
  
Serviços
  cartorários prestados a

SEMED



 

  
  
03050009

  
  
83.912.907/0001/54

  
  
1.360,00

  
  
175547

  
  
12/05/2011

  
  
Aquisição
  de pneus para Secret. de

Obras



 

  
  
3 -
  SUBTOTAL 2011

  
  
26.335,71
  - - -



  
  


  
  


  
  


 

  
  
TOTAL
  GERAL (1+2+3)

  
  
85.144,63
  - - -



  
  


  
  


  
  


 








Conforme demonstrado
na tabela, algumas despesas citadas são flagrantemente contrárias aos objetivos
do Fundo, tendo em vista que não se coadunam com as ações de manutenção e desenvolvimento
do ensino enumeradas no art. 70 da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e
Basesda Educação Nacional – LDB. Enquadram-se nessa situação as despesas com
serviços cartorários,os pagamentos de juros por atraso no recolhimento de
contribuições previdenciárias, serviço de elaboração do PCS dos professores,
serviço de reparo de trator e aquisição de pneus para a Secretaria de Obras do
Município.



As demais despesas
elencadas na tabela, ainda que não vedadas pela legislação que rege o

FUNDEB, não foram
aplicadas exclusivamente na educação básica municipal, haja vista que a documentação
comprobatória do gasto não comprova a vinculação da despesa realizada pela Prefeitura
com as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino enumeradas na citada
LDB.



Manifestação
da Unidade Examinada:

Não houve
manifestação sobre este item.



Análise
do Controle Interno:

Não se aplica.



2.1.3.3
Constatação

Fracionamento de
despesa no valor de R$ 10.155,00 (dez mil, cento e cinquenta e cinco reais) na aquisição
de material que não foi destinado às ações de manutenção e desenvolvimento do
ensino básico.



Fato:

Em análise às
despesas realizadas com recursos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de

Primavera,
constatou-se fracionamento de despesa no exercício de 2010, mediante aquisições
efetuadas de forma avulsa e parcelada, com o intuito de evitar a realização de
procedimento licitatório, configurando prática irregular que fere os
dispositivos da Lei n°. 8.666/1993. Essas despesas totalizaram no período
examinado o valor de R$ 10.155,00 (dez mil, cento e cinquenta e cinco
reais), conforme demonstradas na tabela seguinte:



 

  
  
EMPENHO



  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
07040006

  
  
83.207.902/0001-20

  
  
1.130,00

  
  
968247

  
  
12/05/2010

  
  
Aquisição
  de pneus / câmaras de

ar



 

  
  
03050021

  
  
04.951.180/0001-48

  
  
1.974,00

  
  
968247

  
  
12/05/2010

  
  
Aquisição
  de pneus / câmaras de

ar



 

  
  
06010002

  
  
83.207.902/0001-20

  
  


4.040,00

  
  
923081

  
  
11/01/2010

  
  
Aquisição
  de pneus / câmaras de

ar



 

  
  
07040006

  
  
83.207.902/0001-20

  
  
1.130,00

  
  
968483

  
  
06/07/2010

  
  
Aquisição
  de pneus / câmaras de

ar

 

  
  
26100013

  
  
83.207.902/0001-20

  
  
1.881,00

  
  
997067

  
  
27/10/2010

  
  
Aquisição
  de pneus / câmaras de

ar



 

  
  
TOTAL

  
  
10.155,00
  - - -



  
  


  
  


  
  


 










A ausência de
licitação fere também o princípio constitucional da isonomia, contido no Art.
37, XXI, da Constituição Federal, que dispõe:



“ressalvados os
casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações
serão

contratados
mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a
todos

os
concorrentes (...).”



Registre-se, ainda,
que as despesas adquiridas de forma fracionada – pneus e câmaras de ar – não foram
aplicadas na educação básica municipal, haja vista que a documentação
comprobatória do gasto não comprova a vinculação da despesa realizada pela
Prefeitura com as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino enumeradas na
LDB.





Manifestação
da Unidade Examinada:

Por meio do Ofício Nº
069/2011 - GAB, de 06/10/2011, a Prefeitura Municipal de Primavera/PA

apresentou a seguinte
manifestação:

"Essa despesa
refere-se à manutenção dos veículos, o que fica difícil de prever, tanto que as

despesas ocorrem em
datas espaçadas, mas não houve má fé e desvio dos recursos, ademais são produtos
que não são encontrados aqui no Município de Primavera."



Análise
do Controle Interno:

A manifestação da
Prefeitura não procede, haja vista que os materiais adquiridos, pneus e câmaras
de ar, não são compatíveis com o tipo de pneu utilizado pelo ônibus IVECO CITY
CLASS 70C16, que é o único veículo de propriedade da Prefeitura que faz parte
da frota de transporte escolar juntamente com os veículos locados.

O ônibus citado
utiliza pneus radiais sem câmara 215/75 R17,5", conforme consta no
catálogo técnico disponibilizado pelo fabricante do citado veículo, ao passo
que os pneus e câmaras adquiridos pela Prefeitura de Primavera/PA possuem
bitolas e descrição diferente dos pneus do ônibus IVECO CITY CLASS, conforme
demonstrado a seguir:



- Empenho 07040006
(NF 3814): pneu 1000X20 e câmara 900X20;



- Empenho 03050021
(NF 1752): pneu 10:00X20 e câmara 1000;



- Empenho 06010002
(NF 3760): pneu 1000X20 e câmara 900X20;



- Empenho 26100013
(NF 3938): pneu 1000X20 TR GB.



Ressalte-se, ainda,
que o ônibus IVECO foi adquirido em março de 2010, o que significa dizer

que à época da
aquisição dos pneus e câmaras de ar os pneus do citado veículo ainda estavam em

estado de novo, donde
se conclui que o material foi adquirido para veículo que não foi utilizado

em ações de
desenvolvimento e manutenção da educação básica.



2.1.3.4
Constatação

Aquisição de
combustível com recursos do FUNDEB em quantidade incompatível com as

necessidades do
transporte escolar dos alunos da educação básica do município.



Fato:

A Prefeitura
Municipal de Primavera/PA adquiriu, com recursos do FUNDEB e para uso no

transporte escolar, a
quantidade de 26.890,45 litros de óleo diesel durante o exercício de 2010, e

ainda a quantidade de
19.100,69 litros de óleo diesel até o mês de julho de 2011, conforme tabelas

seguintes:



AQUISIÇÕES DE
COMBUSTÍVEIS – 2010





 

  
  
EMPENHO



  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
22040012

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
11.163,00

  
  
002304

  
  
23/04/2010

  
  
Óleo
  diesel (5.028,30 litros) NF 0633





 

  
  
12010015

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
14.316,36

  
  
91310

  
  
13/01/2010

  
  
Óleo
  diesel (6.448,81 litros) NF



0602



 

  
  
20050016

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
4.198,60

  
  
Caixa

  
  
20/05/2010

  
  
Óleo
  diesel (1.891,26 litros) NF

0644



 

  
  
04020049

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
4.062,06

  
  
923153

  
  
08/02/2010

  
  
Óleo
  diesel (1.829,75 litros) NF

0606



 

  
  
23060008

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
9.066,66

  
  
002906

  
  
29/06/2010

  
  
Óleo
  diesel (4.084,08 litros) NF

0650



 

  
  
22100034

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
13.953,08

  
  
221010

  
  
22/10/2010

  
  
Óleo
  diesel (6.285,10 litros) NF

0667



 

  
  
02030012

  
  
05.506.535/0003-14

  
  
2.937,41

  
  
923201

  
  
05/03/2010

  
  
Óleo
  diesel (1.323,15 litros) NF

0616



 

  
  
TOTAL



  
  


  
  
59.697,17

  
  


  
  


  
  
26.890,45
  litros

 




AQUISIÇÕES DE
COMBUSTÍVEIS – 2011 (ATÉ JULHO)



 

  
  
EMPENHO



  
  
FAVORECIDO(CNPJ)

  
  
VALOR

  
  
CHEQUE

  
  
DT PGTO

  
  
OBJETO

 

  
  
04040011

  
  
08.792.924/0001-80

  
  
19.074,00

  
  
175546

  
  
10/05/2011

  
  
Óleo
  diesel (8.591,93 litros) NF-e

018



 

  
  
10060005

  
  
08.792.924/0001-80

  
  
23.329,43

  
  
175385

  
  
22/06/2011

  
  
Óleo
  diesel (10.508,76 litros) NF-e

057



 

  
  
TOTAL

  
  


  
  
42.403,43

  
  


  
  


  
  
19.100,69
  litros

 






Segundo dados da
Secretaria de Educação do Município de Primavera/PA – SEMED, a frota de veículos
movidos a diesel é composta de 5 (cinco) ônibus, sendo 1 (um) veículo próprio e
4 (quatro) ônibus locados, conforme discriminados a seguir:



01 - Micro-ônibus
IVECO, placa JTM 3413 (próprio);



02 – Ônibus Mercedes
Benz, placa JTI 3207 (locado);



03 – Ônibus Mercedes
Benz, placa JTJ 8607 (locado);



04 – Ônibus Mercedes
Benz, placa JTI 4868 (locado);



05 – Ônibus Mercedes
Benz, placa CPR 7703 (locado).





Com base nas
informações fornecidas pela SEMED acerca da utilização dos referidos veículos
no

transporte de alunos,
e tendo como parâmetro de consumo de combustível estudos efetuados pelo Ministério
do Meio Ambiente (Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas Por Veículos Automotores
Rodoviários – Relatório Final, janeiro/2011), e pela UFRJ/COPPE (Análise do

Consumo de
Combustível de Ônibus Urbano, de autoria de Gilmar Silva de Oliveira e Rômulo Dante
Orrico Filho), se constata que a quantidade de óleo diesel necessária para
abastecer a frota de ônibus do transporte escolar da rede municipal de
Primavera seria, em média, em torno de 19.600 litros por ano. Como pode ser
constatado nas tabelas supra, a quantidade de óleo diesel adquirida com
recursos do FUNDEB em 2010 supera em cerca de 37% (trinta e sete por cento) as
necessidades de consumo do transporte escolar municipal naquele ano letivo. E
neste exercício, a quantidade de óleo diesel adquirida até julho já seria
praticamente suficiente para abastecer a frota do transporte escolar até o
encerramento do ano letivo de 2011.



Registre-se, ainda,
que em análise à Prestação de Contas do PNATE – exercício 2010, constatouse

que foi efetuado o
pagamento de R$ 9.087,94 em favor da empresa Auto Posto Marituba Ltda.

– CNPJ:
05.506.535/0003-14, referente a aquisição de 4.093,67 litros de óleo diesel
que,

somando-se à
quantidade adquirida com recursos do FUNDEB, eleva a quantidade total de óleo

diesel adquirida
nesse exercício para 30.984,12 litros, o que representa uma quantidade 58 %

(cinquenta e oito por
cento) superior às necessidades de consumo do transporte escolar naquele

ano letivo.

Cabe ressaltar,
também, que o controle de abastecimento de veículos do transporte escolar de

Primavera é
inadequado, posto que os registros não identificam o veículo abastecido e
tampouco

informam a
quilometragem registrada no hodômetro, de maneira que não é possível se
garantir

que o veículo
abastecido estava sendo utilizado no transporte de alunos da rede pública
municipal.









Manifestação
da Unidade Examinada:

Por meio do Ofício Nº
069/2011 - GAB, de 06/10/2011, a Prefeitura Municipal de Primavera/PA

apresentou a seguinte
manifestação:

"No que se
refere ao consumo de 2011 vale ressaltar que nós atendemos uma frota de 07
(sete)

ônibus, sendo 02
próprios e 05 (cinco) locados e mais 03 (três) Kombi locadas. Sendo que 05

desses ônibus fazem o
percurso em dois horários (manhã e noite), e o percurso feito são só de

estradas vicinais de
difícil acesso e também tivemos um inverno pesado fazendo com que os

veículos usassem
sempre marcha de força ocasionando maior consumo.

Quanto à falta de
adequado controle de abastecimento de veículo do transporte escolar, estamos

tomando providências
para que seja realizada que o controle se dê de forma eficaz e eficiente."



Análise
do Controle Interno:

A manifestação da
Prefeitura de Primavera/PA não elide a constatação, conforme fatos a seguir

comentados:

a) Em primeiro lugar,
a Prefeitura informa que possui uma frota de 7 (sete) ônibus, sendo 2 (dois)

próprios e 5 (cinco)
locados, fato que foi confirmado em campo pela equipe de fiscalização. Cabe

ressaltar que o
abastecimento dos citados veículos é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal,

tanto os veículos
próprios quanto os veículos locados. Acontece que a manutenção de 2 (dois)

ônibus não é custeada
com recursos do FUNDEB, haja vista que estes veículos são custeados

pelo Governo do
Estado, mediante convênio deste com a Prefeitura de Primavera/PA, conforme

informado pela
própria durante os trabalhos de campo, por intermédio do Ofício nº 052/2011-

SEMAD, de 29/08/2011,
e ratificado pelo Secretário de Administração desse município por meio

de e-mail encaminhado
ao Coordenador da Equipe de Fiscalização na data de 19/10/2011. Dessa

maneira, os referidos
veículos não foram considerados na comparação do consumo de

combustível com as
aquisições de óleo diesel para a frota custeada com recursos do FUNDEB.

b) A Prefeitura
informa que "5 (cinco) desses ônibus fazem o percurso em dois horários
(manhã e

noite), e o percurso
feito são só de estradas vicinais de difícil acesso, e também tivemos um

inverno pesado
fazendo com que os veículos usassem sempre marcha de força ocasionando maior

consumo". Estes
fatores foram considerados na análise efetuada pela equipe. As informações

sobre as escolas
atendidas, distâncias percorridas, turnos e horários de utilização dos veículos

estão contidas nas
informações disponibilizadas por meio dos Ofícios nº 052/2011 - SEMAD e nº



126/2011 - SEMED.
Dessa maneira, os dois horários (manhã e noite) foram considerados no

estudo do consumo dos
veículos da frota de transporte escolar mantido com recursos do FUNDEB

e do PNATE. No que
diz respeito às más condições das estradas vicinais e o uso de marcha de

força, esses fatores
também foram levados em conta na análise do consumo de combustível. Para

o micro-ônibus IVECO
CITY CLASS, que é semi-novo e é utilizado nas melhores rotas

existentes no
município, foi adotado como parâmetro o consumo de 1 (um) litro de óleo diesel
a

cada 4,5 Km, que é
uma performance similar à calculada pelo Inventário Nacional do Ministério

do Meio Ambiente-MMA
para veículos desse porte (até 10 Toneladas de Peso Bruto). Para os

demais veículos, que
são ônibus usados bastantes rodados, se utilizou como parâmetro o consumo

de 1 (um) litro de
diesel a cada 2,7 Km, consumo até inferior ao calculado no referido Inventário

do MMA para ônibus de
uso rural. Neste estudo, os pesquisadores estabeleceram o consumo de 1

(um) litro de diesel
a cada 3,03 Km.

c) No tocante à falta
de controle adequado de abastecimento de veículo, a Prefeitura informa que

está tomando
providências para que o controle seja realizado de forma mais eficaz e
eficiente.

Diante dos fatos
acima expostos, manteremos a constatação.



CONSELHEIROS OBSERVEM BEM O QUE FOI CONSTATADO E PENSEM BEM AO APROVAR AS CONTAS DO PNATE.