Parecer de Luiz Felipe de Alencastro sobre as cotas raciais na Universidades
Autor: Blog do EFig | Publicado: 2012-04-26T17:46:00-07:00

Hoje o STF, numa rara manifestação de cidadania, votou unanimemente a favor da legalidade das cotas raciais para as Universidades Públicas brasileiras. Essa questão foi levada até o STF pelo partido "Democrata" (seu nome é uma piada pronta!) que questionava a constitucionalidade desse procedimento (no caso na UNB). Na defesa das cotas, reproduzo o excelente parecer do Historiador Luiz Felipe de Alencastro. Contra as cotas, advogou o "douto" senador (então do "democratas") Demostenes Torres, cuja exposição não me ocuparei aqui... Recomendo a todos, sobretudo os amigos leitores que sejam contra as cotas, que leiam o texto a seguir...


  
Parecer do Historiador Luiz Felipe de Alencastro a favor das cotas raciais


By admin, on março 16th, 2010

Por Luiz Felipe de Alencastro*


No presente ano de 2010, os brasileiros 
afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos 
no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do 
país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de 
pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos 
brasileiros são negros.

Esta mudança vai muito além da 
demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem 
somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.

Minha fala tentará juntar os dois 
aspectos do problema, partindo de um&nbsp; resumo histórico para chegar à 
atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os&nbsp; ensinamentos sobre nosso 
passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do 
povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e 
desenvolveu-se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do 
escravismo não tem sido suficientemente sublinhada.&nbsp; A petição inicial 
de ADPF apresentada pelo DEM&nbsp;a esta Corte fala genericamente sobre “o 
racismo e a opção pela escravidão negra&nbsp;» (pp. 37-40), sem considerar a 
especificidade do escravismo em nosso país.

Na realidade, nenhum país americano 
praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de 
cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas 
Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro 
num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista 
do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco 
mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito 
menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico
 transatlântico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o 
agregado político americano que captou o maior número de africanos e que
 manteve durante mais tempo a escravidão.

Durante estes três séculos, vieram para 
este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao 
sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as
 culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. 
Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu 
continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em 
seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram 
acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como
 narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.

No século XIX, o Império do Brasil 
aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico 
negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica,
 o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de
 tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]

O tratado anglo-português de 1818 vetava o
 tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro 
de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do 
comércio atlântico de africanos no Brasil.

Entretanto, 50.000 africanos oriundos do 
norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 
710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos 
entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma 
forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade 
aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em conseqüência, os
 alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados 
sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código 
Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa 
livre que se achar em posse de sua liberdade&nbsp;». A lei de 7 de novembro 
1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembôlso das 
despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da 
África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de 
setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente 
com o tráfico negreiro.

Porém, na década de 1850, o governo 
imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de 
seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de 
pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856
 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos 
ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem 
rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a 
ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se 
transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e
 credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um 
conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto 
fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 
1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.

O tema subjaz aos debates da época. O 
próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do 
centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em “O 
Abolicionismo” (1883): “Durante cinqüenta anos a grande maioria da 
propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil 
aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um 
tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em 
massa”[5].

Tal “tribunal escrupuloso” jamais 
instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do 
país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e 
magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e 
foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.

Resta que este crime coletivo guarda um 
significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos 
cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes&nbsp; -,
 foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas 
últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. 
Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e 
sobretudo -, ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos 
sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem 
jurídica brasileira.[6]

Firmava-se duradouramente o princípio da 
impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece 
como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. 
Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da 
herança escravista.

Outra deformidade gerada pelos “males que
 a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, 
refere-se à violência policial.

Para expor o assunto, volto ao século 
XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros 
desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.

Depois da Independência, no Brasil, como 
no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao 
State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, 
uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às 
novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as 
liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por 
esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo 
delinqüente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do 
trabalho do cativo que cumpria pena prisão?

Para solucionar o problema, o quadro 
legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a&nbsp; Constituição de 1824 
garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes 
nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a
 tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a 
Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem 
arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas 
circunstâncias e natureza de seus crimes”.

Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.

Num segundo tempo, o Código Criminal de 
1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais 
representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu 
artigo 60, o Código&nbsp; reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo
 e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado 
na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se
 obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz 
designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não 
poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se 
punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.

Longe de restringir-se ao campo, a 
escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro 
contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior
 concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a
 questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés 
específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameaça 
do açoite em público, servia para intimidar os escravos.

Oficializada até o final do Império, esta
 prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em 
particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça 
efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o 
advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da 
liberdade individual e dos direitos humanos.

Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.

É sabido que nas eleições censitárias de 
dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os 
analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser 
votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 
2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser 
eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de
 eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no 
contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que 
barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um
 estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado
 o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e
 negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na
 população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua 
registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os 
brancos.[9]

Pelos motivos apontados acima, os 
ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas 
universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema 
político de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade 
garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da 
violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania 
reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo 
submergiram o país inteiro.

Por isso, agindo em sentido inverso, a 
redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, 
hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.

Portanto, não se trata aqui de uma 
simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a
 garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o 
caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a 
demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, 
sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no 
aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os 
desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e
 ao nosso futuro.

Atacando as cotas universitárias, a ADPF 
do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título «&nbsp;o perigo da importação 
de modelos&nbsp;: os exemplos de Ruanda e dos Estados Unidos da América&nbsp;» 
(pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e 
inepta no segundo.

Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, 
que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 
1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a 
«&nbsp;primeira guerra mundial africana&nbsp;», implicando também o Burundi, 
Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbábue, e que culminou, em 1994, 
com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus 
ruandenses&nbsp;?

Na comparação com os Estados Unidos, a 
alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a 
mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que 
consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF 
-, vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de 
“perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar 
nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o 
movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e 
afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na 
história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e
 negros tem tido um papel fundamental nesta reinvidicações.

Assim, ao contrário do que se tem dito e 
escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades
 raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas 
sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a 
ditadura, do que uma propalada «&nbsp;americanização&nbsp;» do debate sobre a 
discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas 
circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a
 distribuição da renda no quadro do alegado «&nbsp;milagre econômico&nbsp;». 
Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 
1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social 
dos afrodescendentes.

De fato, no Censo de 1950, as 
estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram 
inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo 
período de eclipse estatística facilitou a difusão da&nbsp; ideologia da 
“democracia racial brasileira”, que apregoava de inexistência de 
discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 
1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. 
Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade 
racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais 
educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava 
provado que a desigualdade racial tinha um caráter estrutural que não se
 reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das
 reivindicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos 
políticos e por boa parte dos movimentos sociais.

Nesta perspectiva, cabe lembrar que a 
democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, 
reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores 
brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de 
países pioneiros. Foi somente em 1932 -,&nbsp; ainda assim com as conhecidas 
restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no 
Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação
 política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a 
tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a
 plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo 
reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, 
de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma 
situação desigual.

Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.

A primeira é&nbsp;a seguinte: malgrado a 
inexistência de um quadro legal discriminatório a população 
afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?

A resposta está retratada nas creches, 
nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos 
IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas
 raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos 
especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, 
que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada «&nbsp;A manipulação dos
 indicadores sociais envolvendo a raça&nbsp;» (pp. 54-59), alinha algumas 
cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali 
Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas 
do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras
 e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de 
discriminação racial no Brasil.

Dai decorre a segunda pergunta que pode 
ser formulada em dois tempos. &nbsp;O sistema de promoção social posto em 
prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que
 cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas 
pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades?

Os dados das PNAD organizados pelo IPEA 
mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última 
década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade
 racial no Brasil.

Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a
 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a 
partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é 
praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino 
médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 
1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos
 e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino 
superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas 
faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de 
estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 
anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o 
acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a 
ascensão social dos negros brasileiros.

Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.

Penso que seria uma simplificação 
apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a 
esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no 
caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o 
parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e 
ideológicas. Aliàs, as primeiras medidas de política afirmativa 
relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo 
governo Fernando Henrique Cardoso.

Como deixei claro, utilizei vários 
estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do
 IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto 
Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o 
professor Márcio Porchman -, colegas por quem tenho respeito e admiração
 -, coordenaram&nbsp; vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil 
nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às 
políticas de cotas raciais.

A existência de alianças transversais 
deve nos conduzir -, mesmo num ano de eleições -, a um debate menos 
ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser 
analisados a fim de contribuir para a&nbsp; superação da desigualdade racial 
que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.

[1].Ver o Database da Universidade de Harvard acessível no sítio http://www.slavevoyages.org/tast/index.faces

[2]. Demonstrando um grande 
desconhecimento da história pátria e supercialidade em sua argumentação,
 a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a 
Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes,
 já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de
 escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os 
ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o 
tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa 
participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que 
não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na
 extinção do tráfico negreiro para o Brasil

[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social
 (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. 
Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 
1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses 
coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a 
liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6

[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação 
no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, 
Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.

[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo
 (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos
 depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos&nbsp; 
-, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, 
Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que 
fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.

[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.

[7] . Luiz Felipe de Alencastro, 
“Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no 
Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;

[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.

[9] . O censo de 1980 mostrava que o 
índice de indivíduos maiores de cinco anos “sem instrução ou com menos 
de 1 ano de instrução” era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os 
pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, 
mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 
1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos 
analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas 
eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos
 provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a 
incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e
 Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.

[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.

&nbsp;* Cientista Político e Historiador, Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne