VEÍCULOS DOADOS PARA O MUNICÍPIO PELO GOVERNO DO ESTADO ESTÃO SENDO DESVIADOS DE SUA FINALIDADE!!
Autor: Maria Megafone | Publicado: 2012-05-14T00:05:00-03:00











Na semana que passou a Prefeitura recebeu a doação de 14 veículos&nbsp;&nbsp;que pertenciam a Polícia Militar
do Estado do Rio&nbsp;para as Guardas Municipais e Defesas Civis em 16
municípios do interior. 



Os carros seminovos serão usados na fiscalização de
trânsito, patrimônio e serviços de atendimento da Defesa Civil.



Só que aqui em São Francisco não é isso que está acontecendo. Recebemos um email no qual reproduzimos abaixo:





"A Policia
Militar, após autorização da Alerj, realizou diversas doações de veículos pra
várias guardas do interior do Estado, sendo que os veículos são destinados para
GCM e Defesa Civil municipal, ocorre que em SFI, as 14 viaturas que seriam para
a guarda e defesa civil, foram desviadas para outros fins, são 03 blazer e 11
gol, onde as blazer ficariam com a defesa civil e os gol com a guarda, o que
não aconteceu, tem veículos pra todo lado, no transporte, na promoção social,
no conselho tutelar, na entransfi, e até circulando com secretários, em casas
de funcionários da prefeitura, já estão depenando os veículos tirando os
equipamentos que vieram nos veículos e até tirando os adesivos do Governo do
Estado, o que é proibido, no verão a guarda andava num gol caixote e nenhuma
secretária nem emprestava um carro, agora como urubu em cima da carniça, todas
as secretárias querem uma viatura, só em sfi mesmo.e ainda, os veículos que
ficaram na guarda, por enquanto, estão na maioria parados por falta de
combustíveis, por que será que os veículos que não estão na guarda como deveria
tem combustíveis para rodar...tem que denunciar no programa somando formas do
Governo do Estado".













O Blog Na Mira da Verdade investigou e descobriu que realmente estão desviando os veículos de sua finalidade.




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Identificamos pelo menos 02 veículos já descaracterizados conforme a denúncia: os veículos de número de frota 218 e 224&nbsp;foram retirados&nbsp;os equipamentos como os giroflex e a adesivação de doação do Governo do Estado, servindo a Secretaria diversa da proposta inicial da doação.





Porém, a Lei fala claramente que: " Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput DEVERÃO utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas Municipais, órgãos de Defesa Civil e de Controle de Trânsito Municipal".


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Veículos expostos em frente à Prefeitura no dia da chegada.






Segue abaixo a Lei que autorizou o Governo do Estado a realizar as doações:








O Governador
do Estado do Rio de Janeiro, com a aprovação da ALERJ da Lei 6054 de 28 de
Setembro de 2011 realizou a doação de veículos da Antiga Frota da Polícia
Militar para compor a Frota da Guarda Municipal, Defesa Civil e Controle de
Trânsito.







Vejam a Lei:







LEI Nº 6054, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.






AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS A MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO








Faço saber que
a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar os veículos que constituíam a
antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro –
PMERJ, desde que já descaracterizados, em favor dos municípios situados no
Estado do Rio de Janeiro.






Parágrafo
único Os municípios beneficiados com a doação de que trata o caput deverão
utilizar os veículos necessariamente para composição da frota de suas Guardas
Municipais, órgãos da Defesa Civil e de Controle de Trânsito municipal.








Art. 2º O Poder Executivo deverá convocar os municípios para manifestar
interesse na doação autorizada por esta Lei e decidirá os pedidos conforme a
disponibilidade de veículos e a necessidade de cada municipalidade.





Parágrafo único. O Poder Executivo, após finalizar junto aos municípios todo o
processo de doação dos veículos, deverá enviar à Assembléia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro relação contendo os municípios e os respectivos
veículos recebidos.





Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.





Rio de Janeiro, em 28 de setembro de 2011.




SERGIO CABRAL


Veículos expostos em frente à Prefeitura no dia da chegada.




A Lei pe clara quando utiliza a palavra "DEVERÃO" e não "PODERÃO", portanto o desvio de finalidade pode ocasionar a perda dos bens pelo USO INCORRETO, ou seja, ao invés do Prefeito Beto da Saúde utilizar o veículos para melhorar a segurança, equipando a Guarda Municipal, a Defesa Civil e a EMTRANSFI (organizando o trânsito), está permitindo que alguns desses veículos sejam utilizados por Secretarias Municipais não permitido na Lei que foi criada.










 REALMENTE BETO DA SAÚDE NÃO TEM CONSCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE COM O BEM PÚBLICO, E MUITO MAL ASSESSORADO.



ENQUANTO ISSO A POPULAÇÃO SOFRE COM MAIS ESTE DESCASO PRATICADO PELO DESGOVERNO DO PREFEITÃO DE BANGU 8.








COM A PALAVRA O POVO.