A CARICATURIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA
Autor: Prof. Hamilton | Publicado: 2012-11-12T13:13:00-08:00


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Adaptar é acomodar, não transformar (FREIRE, 1983, p. 32)


Hamilton Perninck Vieira&nbsp;

Pedagogo especialista em formação de formadores pela &nbsp;

Universidade Estadual do Ceará

Mestrando em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (2013-)




É fato que a responsabilidade pela oferta da educação de um país é fundamentalmente do Estado. Neste sentido, a Constituição Federal (BRASIL, 1988, artigo 205), o Estatuto da Criança e do adolescente (BRASIL, 1990, artigos 4, 53 e 54) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996, artigo 2o), rezam que a educação é um dever do Estado, tendo como parceiros a família e a sociedade civil. O objetivo proposto para essa educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a inserção no mercado de trabalho.&nbsp;

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Diametralmente em oposição ao que está no texto escrito da lei, a educação dentro do contexto da sociedade capitalista em que vivemos, ao invés de transformar, adapta, quando poderia equacionar oportunidades, segrega e estratifica mediante o corte de classe. Portanto, a educação trabalha contra si mesma. Nesta direção, verificamos a caricatura da educação em nosso país, de tal forma que, não percebemos a imagem real da formação humana com dignidade, mas exageros e/ou omissões propositais que tem deformado o quadro social brasileiro, principalmente da minoria desfavorecida. Por isso, nosso objetivo neste artigo é pensar como acontece esse processo de “caricaturização” da educação pública na Brasil e que caminhos podemos trilhar na direção do (re)desenhá-la à serviço do bem estar comum.&nbsp;

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Sendo assim, em primeiro lugar, é preciso dizer que o Estado Neoliberal, fruto do sistema capitalista pós-industrial, abdicou de sua função controladora da ordem social para assumir o papel de coadjuvante do capital. Antes de tudo, entendemos o Estado como uma força motriz e impessoal, mas que se personifica nas instâncias normativas da sociedade, determinando a forma de convivência e identidade da família, escola, igreja, associações de bairro, etc. Tal postura do Estado estabelece uma política sócio-estrutural que, em nossos dias, promove o bem estar da minoria em detrimento da miséria da maioria. Para disfarçar e maquiar a realidade, o Estado se utiliza de políticas de governo assistencialistas, desarticuladas e descontínuas para amenizar a situação caótica dos desfavorecidos, ao mesmo tempo em que faz deles um mal necessário à sociedade capitalista. Assim, o foco é o interesse partidário e eleitoreiro e não o bem estar da população.



Diante desse contexto político-social, em segundo lugar, o mecanismo articulador das políticas públicas é a maquiagem da realidade caótica da sociedade através de estatísticas de migração de classe social oriundas dos programas do Estado. Em compravação a essa afirmativa, dados atuais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) demostram que houve declínio da qualidade de vida no Brasil entre 2010 e 2011. Em 2010, o Brasil era o 73o com 0.699 (o valor de referência é entre 0 e 1) pontos no ranking mundial. Já em 2011, com 0,718 pontos, caiu em relação aos demais países para o 84o lugar (PNUD, 2011). Nesta direção, as sugestivas estatísticas de emancipação social destoam da miséria, desigualdade e injustiça social nesse país. Por isso, é que a educação básica pública é ofertada em tom global e obrigatório para o Ensino Fundamental com vistas à universalidade do Ensino Médio (BRASIL, 1998, artigo 205, inciso I e II). Logo, verificamos que nas entrelinhas está à intenção de se oferecer o mínimo de formação humana, crítica e acadêmica para se perpetuar o máximo de coisificação e manutenção. Por assim dizer, percebemos claramente a instalação no imaginário social de um processo de caricaturização da educação básica pública no Brasil. Assim como numa caricatura, a imagem real e concreta da escola pública não é a realidade do que é dito e escrito sobre ela, mas reflete a deformidade resultante do sarcasmo, deboche e alienação quando ao povo não é ofertada por meio dela uma educação emancipadora e (tran)formadora da realidade social.



Mediante essa situação de usurpação do direito do povo quanto à escola pública de qualidade, em terceiro lugar, podemos nos indagar: que caminhos podemos trilhar na direção do (re)desenhá-la à serviço do bem estar comum? Tal questionamento nos mobiliza a pensar na estrutura da sociedade brasileira que se construiu historicamente na invasão, exploração, dominação e domesticação dos nossos primeiros habitantes. Aliado a isso, a corrupção, grande parte da configuração básica do nosso DNA histórico brasileiro, persegue-nos como gene determinante da estrutura individual e coletiva de sempre queremos levar vantagem em tudo. Isso tem nos impedido desde nossas origens de utopizar o futuro a partir da reflexão do nosso passado no presente. Mediante essas ponderações, acreditamos que nossa ousada luta por uma nova realidade, passa pela consciência de que a escola é fruto da sociedade que a (re)desenhou.&nbsp;



Portanto, numa linguagem altusseriana, a escola é o aparelho ideológico do Estado. Diante disso, não tem como objetivo real oportunizar e libertar pessoas, mas preterir e segregar segundo a estratificação do capital. Nossa reflexão então, reverberando Freire (1981, p. 79) é que ninguém pode libertar ninguém e ninguém se liberta sozinho no âmbito dessa escola, mas que a libertação emancipadora se constrói na comunhão dos sujeitos midiatizada pelo mundo. Por isso, na fala do educador pernambucano, a mudança não reside no individualismo que isola, mas na comunhão dialógica que expande a visão do “eu” para o “nós” a partir do cosmos. Sendo assim, como na Revolução Francesa, a burguesia reivindicou uma escola pública de qualidade para seus filhos, pensamos que hoje, necessitamos nos mobilizar numa guerra pacífica, a fim de cobrar de nossos representantes eleitos no governo que parem de maquiar a realidade e busquem soluções concretas para uma realidade concreta da escola pública neste país.&nbsp;

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Enfim, na direção desta luta coletiva pela descaricaturização da escola pública básica, podemos nos utilizar de todos os mecanismos do Estado e da sociedade civil, tais como os Conselhos Escolares, ouvidorias das secretarias dos órgãos públicos competentes, assembléias e audiências públicas, redes sociais na internet, fóruns e conselhos nacionais, estaduais e municipais de educação, universidades, associações de bairro, ONGs (Organizações não-governamentais) etc. O objetivo dessa unidade social deve ser o cambate à corrupção, denúncia das omissões, cobrança de melhorias e a fiscalização coletiva do que está sendo executado na busca de uma revolução política do país. O resultado será o aumento da oferta de emprego com melhores salários, reforma e construção de escolas de qualidade, planos de cargos e carreiras do magistério inspiradores, jornada de trabalho compatível e tempo real para formação continuada dos professores, trabalho sócio-integral com a família dos educandos e a maior disponibilização de recursos didático-pedagógicos pautados nas novas tecnologias da informação e comunicação. Vamos à luta, pois a trasnformação impossível para o indivíduo é possível para a coletividade reflexiva e organizada!



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS




BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei. 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: &lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm&gt; Acesso em: 4 abr. 2011.

_______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, Brasilia, 1996. 

_______. Constituição Federal. 05.10.1988. Disponível em: 

&lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm&gt; Acesso em: 09. out. 2009.&nbsp;

FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 7.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

PNUD. Programa das nações unidas para o desenvolvimento. Ranking do IDH 2010. Disponível em: &lt;http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3600&amp;lay=pde&gt; Acesso em: 4 abr. 2011.

_____. Programa das nações unidas para o desenvolvimento. Ranking do IDH 2011. Disponível em: &lt;http://www.pnud.org.br/pobreza_desigualdade/reportagens/index.php?id01=3880&amp;lay=pde&gt; Acesso em: 4 abr. 2011.