Organizações indígenas defendem a revogação da Portaria 303 e a exoneração do advogado-geral da União
Autor: Netuno Borun Krekmun | Publicado: 2013-10-25T13:45:00-02:00

Brasília 
– Lideranças de comunidades que integram a Articulação dos Povos Indígenas do 
Brasil (Apib) protocolaram hoje (25), na Advocacia-Geral da União (AGU), um 
pedido para que a Portaria 303, da própria AGU, seja imediatamente revogada. A 
entidade, que reúne organizações indígenas de todo o país para lutar pela 
promoção e defesa dos direitos indígenas, também defende a exoneração do 
advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que, para eles, atende aos 
interesses de ruralistas.
“A publicação da portaria [em 2012] alimentou e agravou o clima de tensão e 
de insegurança jurídica nos territórios indígenas. Sua publicação empoderou o 
setor ruralista, que reforçou os ataques aos interesses indígenas”, disse à 
Agência Brasil o assessor técnico da Apib, Paulino Montejo, 
antes de seguir para o Ministério da Justiça com o grupo de representantes de 
sete etnias. Os índios também planejam ir ao Palácio do Planalto para apresentar 
suas reivindicações.
Publicada em julho de 2012, a Portaria 303 da AGU estabelece que advogados e 
promotores de Justiça devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas 
à Terra Indígena Raposa Serra do Sol em qualquer processo demarcatório, 
inclusive nos já finalizados. A assessoria de imprensa do órgão informou que 
deve divulgar ainda hoje uma nota sobre o assunto.

Quando da publicação da Portaria 303, a AGU entendeu que as 19 condicionantes 
impostas pelo STF para manter a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em 
área contínua, em 2009, seriam extensivas aos demais processos de demarcação de 
terras indígenas, inclusive aos já finalizados. Essas condicionantes proíbem a 
ampliação das reservas já homologadas e estabelecem que o "relevante interesse 
público da União" no uso de riquezas minerais se sobrepõe ao direito das 
comunidades indígenas ao usufruto da terra. Uma das condicionantes fixa que o 
usufruto indígena da terra não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e 
potenciais energéticos, nem a pesquisa, lavra e garimpagem de riquezas 
minerais.
A portaria causou protestos de índios e de organizações indigenistas. No ano 
passado, índios chegaram a ocupar o plenário do Congresso Nacional em protesto 
contra a Portaria 303 e outras medidas que consideram contrárias aos seus 
interesses. A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), em setembro de 2012, 
a AGU suspendeu os efeitos da portaria até que o STF decidisse sobre o 
assunto.


Na última quarta-feira (23), a maioria dos ministros do STF decidiu que as regras valem 
apenas para a Raposa Serra do Sol, não podendo ser automaticamente aplicadas a 
outros processos demarcatórios. A secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace 
Maria Mendonça, declarou que o Poder Executivo analisaria a eventual reedição da 
Portaria 303.
“Entendemos que a decisão do STF é suficiente para anular a Portaria 303. Só 
que, logo após a decisão da Corte, o próprio ministro Adams declarou a intenção 
de publicar uma nova portaria, semelhante, ou simplesmente reeditar a 303.

Qualquer atitude nessa direção é uma afronta à decisão do STF e aos povos 
indígenas.
Seria uma decisão política que demonstraria que o ministro tem 
compromissos com os representantes do agronegócio”, comentou Montejo.
Para Márcio Kokoj, liderança do povo Kaingang, após a decisão do STF dessa 
quarta-feira, a simples menção à possibilidade de a AGU reeditar a Portaria 303 
é uma “afronta aos povos indígenas”.
“O STF conseguiu resolver em parte o problema. 
A questão agora é do Poder 
Executivo. E a AGU, na figura do ministro Adams, está prejudicando os 
posicionamentos indígenas, dificultando também o andamento dos processos de 
demarcação de terras indígenas", frisou Kokoj.

Na 
AGU, o grupo indígena se reuniu com o subprocurador-geral federal, Antonio 
Roberto Basso.
&nbsp;Ele reiterou que a AGU vai aguardar a publicação do acórdão do 
julgamento dessa quarta-feira, “para estudar a implementação da Portaria 303”, 
conforme já informado em nota divulgada ontem (24), pela AGU.
Na nota, a AGU destaca que aguarda que o Ministério da Justiça defina novos 
critérios para a demarcação de terras indígenas como forma de garantir maior 
segurança jurídica aos processos demarcatórios.
&nbsp;Hoje, a assessoria de imprensa 
da AGU informou à Agência Brasil que as colocações que tem a 
fazer sobre o assunto já estão na nota.
Edição: Marcos Chagas

Fonte: Alex Rodrigues Agência Brasil