Convite a líderes de organizações sociais
Autor: UENF Controle Social | Publicado: 2012-02-06T10:52:00-08:00

Aos dirigentes de entidades sociais e formadores de opinião, Indignados como você e como milhões de brasileiros com a corrupção endêmica que se estabeleceu no Brasil, formamos um grupo absolutamente “apartidário” e decidimos organizar uma grande manifestação no Vale do Anhangabaú no dia 21 de Abril para encaminhar aos mandatários da Nação um grito de exigência do povo brasileiro pela aprovação de um rol de projetos de lei que pretendemos reunir em um único documento intitulado “Estatuto Popular Contra a Corrupção” com as principais reivindicações dos movimentos populares, redes sociais, ONG’s, associações e outros grupos, que possam ser transformadas em texto de Lei, na luta contra a corrupção no Brasil.Para elaboração desse Estatuto já demos os primeiros passos, como você poderá verificar abaixo, mas também estamos em busca de novos parceiros, lideranças, administradores e coordenadores de organizações que queiram nos ajudar tanto com sugestões para elaboração desse Estatuto, apresentando-nos suas propostas de leis contra a corrupção, como para participar diretamente da coordenação do evento do dia 21/04, que estamos chamando provisoriamente de “O Dia do Povo”.Dentre outros pontos o Estatuto Popular Contra a Corrupção deverá propor a inclusão no rol dos crimes hediondos, os crimes de:·         Corrupção, ativa e passiva;·         Facilitação de contrabando ou descaminho;·         Prevaricação;·         Condescendência Criminosa;·         Advocacia administrativa;·         Violação de sigilo funcional;·         Violação do sigilo de proposta de concorrência;·         Usurpação de função pública;·         Peculato;·         Enriquecimento Ilícito;·         Tráfico de Influência.E ainda acabar com a impunidade acrescentando alguns rigores a essas leis, tais como: ·         Aumentar o prazo de prescrição para esses crimes - que atualmente vai de dois a oito anos – para até 20 anos; ·         Aumentar as penas de reclusão – que atualmente vão de dois a quatro anos - para até 20 anos; ·         Estabelecer mecanismos legais para congelamento de bens e resgate de ativos desviados, dentre outras medidas.Após reunirmos essas reivindicações, renomados juristas e constitucionalistas brasileiros, e instituições como a OAB e o MP, dentre outros, serão consultados para sugerir ainda outras medidas legais e analisar as reivindicações que estamos reunindo, para avaliar a viabilidade e a forma adequada de transformá-las em Projetos de Lei para só então compormos a redação final do Estatuto Popular Contra a Corrupção.Esclarecemos, também, que muito embora já tenhamos definido que o foco principal desse evento será o encaminhamento do Estatuto Popular Contra a Corrupção, já decidimos, também, que haverá um espaço subsidiário para outras reivindicações – que os Projetos de Lei do Estatuto não puderem alcançar – bem como para bandeiras de outros grupos que integrarem nossa equipe de coordenação. E esse espaço se dará em falas no palanque e faixas e cartazes que devemos produzir para serem hasteadas junto ao público no dia da manifestação;Agora que você já conhece as linhas gerais do nosso Projeto em início de execução, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, principalmente, contar com a sua disposição para integrar nossa equipe de trabalho.Por favor, não hesite em nos questionar sobre qualquer dúvida que essa nossa apresentação tenha lhe suscitado.Tudo de bom! Fernando Di LascioInstituto QualicidadeGrupo Corrupção é Crime HediondoForça de Paz pela Democracia e Contra a Corrupção