Adail Pinheiro enfrentará julgamentos no TSE e TJAM.
Autor: Eder Maia | Publicado: 2014-12-08T10:20:00-04:00
























O prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro (PRP), será julgado, amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em um processo que pede a cassação do mandato dele, e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em um processo por descumprimento de decisão judicial e crime de responsabilidade pelo não repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Coari.&nbsp;

Um recurso contra a decisão que condenou Adail a perda do mandato e mais 11 anos, dez meses e 318 dias de prisão também está na pauta do TJAM.

&nbsp;O TSE retoma, amanhã, o julgamento de um &nbsp;Recurso Especial Eleitoral (Respe), ingressado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ‘Coari tem jeito’, do candidato adversário de Adail nas eleições de &nbsp;2012, Raimundo Magalhães (PRB), que pede a cassação do mandato do prefeito afastado com base na Lei da Ficha Limpa. O processo é o 18º na pauta de julgamento do TSE.&nbsp;

&nbsp;No recurso, o MPE argumenta que Adail não po deria ter concorrido a eleição porque possuía condenações nos Tribunais de Contas do Estado (TCE), da União (TCU), por irregularidade de contas, &nbsp;e ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde teve o mandato cassado, em 2009, por abuso de poder econômico, caracterizado por uso de recursos da prefeitura de Coari nas eleições de 2008. Adail &nbsp;tem três contas julgadas irregulares pelo TCE e mais duas condenações no TCU, que totalizam R$ 1,3 milhão, por aplicação irregular dos recursos federais recebidos em 2010 e 2011.

O julgamento do recurso foi adiado pela terceira vez em março deste ano, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que no julgamento anterior já havia adiantado voto pelo indeferimento do recurso.&nbsp;



Na época, a advogada da coligação &nbsp;‘Coari tem Jeito’, Maria Benigno, disse que o pedido de vista podia indicar uma mudança de voto. “Depois que ele (Gilmar Mendes) votou pelo indeferimento do recurso, estivemos em seu gabinete e pontuamos nossos argumentos. Para nós, ele ter pedido vistas foi bom porque significa dizer que ele analisará o recurso e pode mudar o entendimento”, disse.

Uma ação penal contra Adail Pinheiro (PRP), por descumprimento de decisão judicial e crime de responsabilidade pelo não repasse do duodécimo no valor de R$ 403,5 mil à Câmara Municipal de Coari, em 2008, será julgado amanhã no TJAM. O processo, de autoria do Ministério Público do Estado (MP-AM), é resultado de uma denúncia feita pelo ex-presidente da Câmara de Coari, Raimundo Osni Souza de Oliveira, em 2008, quando Adail também estava a frente da administração municipal de Coari. A pena para o crime de responsabilidade é cassação de mandato e de dois a 12 anos de prisão.&nbsp;

Um recurso que os advogados de defesa de Adail ingressaram, na última segunda-feira, contra a decisão que condenou Adail à perda do mandato e &nbsp;11 anos, dez meses e 318 dias de prisão também está na pauta do TJAM. Trata-se de um embargo de declaração que questiona provas e declarações dadas no processo, segundo o advogado de Adail, Alberto Simonetti Neto.

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