TAXAS COBRADAS INDEVIDAMENTE PELAS CONSTRUTORAS
Autor: M &amp; N Assessoria e Consultoria | Publicado: 2013-01-25T18:42:00-02:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Muitas pessoas tem uma indagação em mente quando falamos sobre este assunto.&nbsp;Não sabendo ao certo ao que correspondem estas cobranças realizadas pela construtora no ato da compra de seu imóvel que ainda está na planta.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Neste momento iremos discorrer um pouco sobre estes termos: SATI e Corretagem, senão vejamos:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O SATI&nbsp;corresponde ao Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária, que as construtoras contratam para acompanhar todo o processo de compra e venda do bem, sendo este realizado geralmente em seu estande de venda, até a assinatura do contrato.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Sendo certo que, este serviço deve ser realizado da seguinte forma:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na fase anterior à assinatura do instrumento de Compra e Venda do Bem Imóvel:





Análise preliminar da compatibilidade da situação econômico financeira do cliente ao negócio imobiliário por ele pretendido, orientando o cliente quanto aos dados e documentação necessários à aprovação de crédito e forma de pagamento mais conveniente à sua capacidade econômica;
Encaminhamento das reivindicações do cliente proponente ao incorporador ou loteador.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;No ato do fechamento do negócio imobiliário:



Esclarecimento de cláusulas contratuais ao cliente adquirente;
Elaboração e aprovação, junto ao incorporador ou loteador, de cláusulas negociáveis dos instrumentos jurídicos, tal como o compromisso de compra e venda, de forma a adequar as condições do negócio às necessidades do adquirente;
&nbsp;Acompanhamento do proponente comprador, por advogado especializado na área imobiliária, quando do fechamento do negócio no estande de vendas ou em outro local designado para a assinatura dos instrumentos jurídicos do negócio imobiliário a ser concluído.&nbsp;





&nbsp; &nbsp; &nbsp; Devemos observar que este profissional habilitado para realizar o procedimento não só o realiza com um comprador e sim com vários, onde percebemos que o mesmo não está atuando exclusivamente para atende-lo e sim para suprir uma necessidade da construtora.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;No entanto, ao assinar &nbsp;o espelho de débito ou até mesmo o contrato, podemos encontrar esta taxa que corresponde a 0,88% do valor do bem, sendo cobrada do comprador, como se o mesmo tivesse contratado aquela prestação de serviço.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; E por que o comprador deveria pagar tal taxa, sendo que nem consultou (contratou) um profissional de sua confiança para instruí-lo e sanar suas dúvidas? Onde fora um profissional que o comprador nem sequer sabia o nome que o atendeu para prestar estas informações, sendo apresentados somente no estande de vendas da construtora no ato da assinatura do contrato.



&nbsp; &nbsp; Estando nítido neste momento de quem é a obrigação de responder, assumir o pagamento desta taxa que fora cobrada indevidamente do comprador, estando claro que quem deve arcar com este pagamento é a construtora, sendo que a mesma entrou em contato com o prestador do serviço e o chamou para atender em seu estabelecimento.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;A CORRETAGEM, consiste no pagamento&nbsp;pela intermediação da venda / compra realizada.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; E como geralmente eu contrato um corretor? Geralmente um corretor é contratado quando o procuramos ou em seu local de trabalho (imobiliária) ou quando entramos em contato via telefone para que nos auxilie na compra ou venda de um imóvel, podendo ser este um imóvel, no caso de compra, visto por um site de internet onde consta um contato do mesmo ou por uma placa deixada em um imóvel.

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&nbsp; &nbsp; &nbsp; Entretanto, no caso dos adquirentes de imóvel na planta, o comprador é quem se dirige até o estande de vendas para conhecer o empreendimento, e ali obter informações de como proceder para adquirir o imóvel.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Em momento algum o comprador procurou por um corretor para que o mesmo indicasse ou procurasse um imóvel sob determinada característica de seu gosto e o auxiliasse. Somente foi ao estande de vendas para ali adquirir seu imóvel, sem necessitar de uma procura maior ou de alguém que o auxiliasse, pois o bem pretendido estava sendo exposto.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Sendo certo que, como no item exposto anteriormente, o valor pago referente a &nbsp;corretagem também deve ser suportado pela construtora, tendo em vista, que não foi o comprador que contratou o serviço de corretagem.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Tendo desta forma, o comprador que pagou indevidamente estes valores, o direito de buscar a devolução dos mesmos.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Miriã Nascimento.&nbsp;









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