SARNEY E O QUINTO DIA ÚTIL OU COMO CRIAR CUSTO BRASIL
Autor: DIREITO DO TRABALHO | Publicado: 2017-04-17T16:45:00-07:00



Nos tempos de Sarney na Presidência da República, a economia
nacional estava em &nbsp;extrema turbulência. Após tentativas da equipe
econômica a inflação continuava descontrolada. O dinheiro não valia nada pois
vivíamos o pesadelo da hiperinflação. Tudo que a equipe econômica havia tentado
não havia frutificado. E os agentes econômicos e o povo estavam imunes a novos
experimentos. Nada &nbsp;havia a ser feito. Senão dar tempo ao tempo. Para dar
a impressão que o País estava sob controle e que o governo tinha algum rumo. O
Presidente Sarney começou a inovar e uma dessa inovações foi a Lei n. 7.855 de
24 de outubro de 1989,que &nbsp;alterava a Consolidação das Leis do Trabalho.
Muitos dos artigos eram apenas mais do mesmo. &nbsp;Mas um artigo &nbsp;foi
emblemático o &nbsp;artigo 1º &nbsp;que alterava a redação de vários artigos da
CLT, principalmente o artigo 459 parágrafo 1º , que diz:



"Art. 459.
.............................................................

§
1º&nbsp;Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser
efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao
vencido."



E assim esta na CLT. O primeiro problema
criado foi descobrir qual era o quinto dia útil. Pois a tradição na legislação
trabalhista é seguir a semana inglesa que inclui o sábado, ficando o domingo
como dia de descanso.


Ao passo que a tradição bancária e o
fechamento &nbsp;de agências no sábado e no domingo. E claro que isso causa
transtornos até hoje. Mas ao mudar o pagamento do dia dez para o quinto dia
útil. Gerou um enorme problema para empresas que possuem uma grande quantidade
de empregados. A preparação de uma folha de pagamento é complexa, exige
apuração empregado por empregado da jornada de trabalho realizada no mês.
Apuração de atrasos, horas extras, faltas justificadas, faltas
injustificadas,verificação de quem está de férias, de auxilio doença, enfim de
várias situações que ocorrem na relação laboral. Essa apuração leva tempo,
exige precisão e pessoal qualificado, experiente e principalmente caro.
&nbsp;Inclusive em grandes empresas exige que o empregados do departamento de
pessoal ou de recursos humanos trabalhem até de madrugada, &nbsp;aos sábados e
domingos e até mesmo nos feriados para a preparação da folha de pagamento e
consequente pagamentos dos trabalhadores, Qualquer erro do departamento de
pessoal, pode implicar em uma reclamação trabalhista ou no pagamento errado do
tributo ou de uma contribuição. &nbsp;Assim, o que se &nbsp;vê hoje e a criação
de um custo, um CUSTO BRASIL que pesa sobre as empresas. &nbsp;Obviamente que
esse é mais um &nbsp;dos inúmeros "CUSTO BRASIL" &nbsp;que
desestimulam a geração de empregos. Infelizmente não vi esse assunto ser
ventilado na reforma trabalhista. &nbsp;Poderíamos voltar ao sistema anterior
onde havia uma prazo maior para o pagamento e apuração dos salários. Todos saem
ganhando: a empresa que diminui os seus custos administrativos, os empregados
que passam a desfrutar de uma folha de pagamento com uma menor incidência de
erros e ainda &nbsp;há um estimulo para as empresas contratarem. Para quem
discorda pense o que leva as grandes empresas a estabelecerem call center não Índia
empregando massissamente. Em comparação com as nossas tímidas empresas no mesmo
setor. Menciono esse tipo de atividade pois é uma área que emprega fortemente e
o tipo de trabalho não exige uma grande escolaridade. Mas pense como preparar
uma folha de pagamentos para cinco mil ou dez mil empregados em cinco dias
úteis (incluindo o sábado) Hermes Vitali