A mídia sobre a mídia nestes tempos tão midiáticos
Autor: Grupo de estudos Comunica | Publicado: 2016-04-03T18:56:00-03:00


  
Depois das manifestações nas ruas...



Denúncia! Sergio Moro opera nas sombras, ilegalmente, desde 2006

   03/04/2016 &nbsp;

Miguel do Rosário

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Grande mídia começa a perceber que o golpe já foi desmascarado.


A Lava Jato é uma operação ilegal, golpista, marcada desde a sua origem por vários tipo de abuso, tortura, arbítrios e crimes.


Sérgio Moro e procuradores deveriam estar presos pelo prejuízo de 
centenas de bilhões que causaram ao país ao transformarem o necessário 
combate à corrupção numa pantomina golpista, que destruiu ou quase 
destruiu grandes empresas nacionais.


Quem pagará pelos milhões de postos de trabalho destruídos por tamanha irresponsabilidade!


Quem pagará pelo risco de colapso financeiro que ainda incide sobre o
 país, após a Lava Jato desestruturar a espinha dorsal econômica 
brasileira?


Leiam essa matéria do UOL, que mostra que setores da mídia estão 
tentando pular fora do barco, para minimizarem o papel bandido que 
desempenharam esse tempo todo, ao chancelarem essa palhaçada.

Não, não poderão repetir o que fizeram nos anos 60, quando, depois de apoiarem o golpe, fingiram ser contra ele.


A mídia foi cúmplice, ainda é cúmplice, de uma operação que ameaçou e ameaça o Estado Democrático de Direito.


A Globo, mais que qualquer outro agente político, é o principal 
responsável pelos crimes denunciados na reportagem abaixo, porque uma 
concessão pública jamais deveria usar seu espaço para chancelar uma 
tentativa de subversão da ordem democrática.


Houve formação de quadrilha entre procuradores da Lava Jato, Sergio Moro e Globo.


Importante ressaltar ainda que essa denúncia contra a Lava Jato só é 
publicada agora por causa das grandes mobilizações populares contra o 
golpe.


Não fosse o povo na rua, o golpe seria dado, a democracia abolida e a
 Lava Jato transformada em modus operandi de uma nova ditadura, muito 
mais sinistra que a de 1964: invasão de privacidade, tortura, abuso de 
autoridade, arbítrios, truculências policiais, sempre com objetivo de 
intimidar os cidadãos, sufocar a liberdade e controlar a política.


Eu também quero saber se a ministra Carmen Lúcia, que recebeu prêmio 
da Globo (prêmio que eu chamo de propina) há alguns dias, mantém suas 
afirmações sobre a Lava Jato, diante das denúncias mostradas abaixo.


Sergio Moro também recebeu o prêmio da Globo - e agora está claro 
por que a Globo o premiou, porque sabia que Moro seria peça chave do 
golpe.


***

No UOL.


Documentos indicam grampo ilegal e abusos de Moro na origem da Lava Jato


Por Pedro Lopes e Vinícius Segalla
Do UOL, em São Paulo 03/04/201606h00


STF irá julgar nas próximas semanas se Moro continuará ou não julgando os crimes relacionados à Operação Lava Jato


Nas últimas semanas, a operação Lava Jato levantou polêmica ao 
divulgar conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e
 a atual presidente Dilma Rousseff (PT). Os questionamentos sobre a 
legalidade da investigação, entretanto, surgem desde sua origem, há 
quase dez anos. Documentos obtidos pelo UOL apontam indícios da 
existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para 
manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio 
Moro, e até pressão sobre prisioneiros.


Esses fatos são alvo de uma reclamação constitucional, movida pela 
defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no STF (Supremo 
Tribunal Federal). A ação pede que as investigações da Lava Jato que 
ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas
 aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF. Para ler a 
íntegra do documento, clique aqui.

Como presidente do Instituto Lula, Okamatto também foi alvo da 24ª 
fase da operação. Ele foi ouvido pela força-tarefa para tentar 
esclarecer como o instituto e a LILS Palestras receberam R$ 30 milhões 
de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Parte 
do dinheiro foi transferido do Instituto Lula para empresas de filhos do
 ex-presidente, segundo a investigação.


A reportagem ouviu nove profissionais do Direito, dentre advogados 
sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a 
eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os 
juristas afirmam que a Operação Lava Jato, já há algum tempo, deveria 
ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido 
palco de abusos de legalidade.

O portal também questionou o juiz Sergio Moro sobre o assunto, mas o 
magistrado preferiu não se pronunciar (leia mais ao final desta 
reportagem).


Veja os principais pontos questionados: 


Origem em grampo ilegal  

A Lava Jato foi deflagrada em 2014, mas as investigações já 
aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal 
para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já 
falecido, e o doleiro Alberto Youssef, peça central no escândalo da 
Petrobras. Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia 
Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a 
investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal.



(Representação da Polícia Federal admite que investigação começou a partir de grampo entre advogado e cliente)


A conversa grampeada em 2006, à qual a reportagem também teve acesso,
 é entre o advogado Adolfo Góis e Roberto Brasilano, então assessor de 
Janene. Seu conteúdo envolve instruções sobre um depoimento, exercício 
típico e legal da advocacia. Os desdobramentos dessa ligação chegaram, 
anos depois, a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e o primeiro
 delator da Lava Jato. 



(Conversa entre Adolfo Góis e Roberto Brasiliano deu origem a investigação que desaguaria na Lava Jato)


"Se as premissas estiverem corretas, realmente parece que se tratava 
de conversa protegida pelo sigilo advogado-cliente. Nesse caso, a 
interceptação telefônica constitui prova ilícita", explica Gustavo 
Badaró, advogado e professor de Processo Penal na graduação e 
pós-graduação da Universidade de São Paulo. "Essa prova contaminará 
todas as provas subsequentes. É a chamada "teoria dos frutos da árvore 
envenenada". Todavia, a prova posterior poderá ser mantida como válida, 
desde que haja uma fonte independente", conclui o professor.


Lava Jato já deveria ter saído do Paraná

Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na 
Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a
 tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela 
reportagem. O principal ponto é que Moro não é o "juiz natural", 
princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão.


De acordo com Geraldo Prado, professor de processo penal da UFRJ 
(Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da Universidade de Lisboa, 
"na Lava-Jato, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba [onde atua Moro] 
há muito tempo não é mais competente para julgar casos que remotamente 
surgiram de investigação no âmbito do chamado caso Banestado. Pelas 
regras em vigor, praticamente todos os procedimentos seriam ou de 
competência de Justiças Estaduais ou da Seção Judiciária Federal de São 
Paulo, porque nestes lugares, em tese, foram praticadas as mais graves e
 a maior parte das infrações. Há, portanto, violação ao princípio 
constitucional do juiz natural. Exame minucioso da causa pelo STF não 
pode levar a outra conclusão."


A legislação brasileira estabelece critérios objetivos para 
determinar quem julga determinado crime. O ponto principal é que um 
crime, via de regra, será julgado no local onde ele foi cometido. Já 
quando existem crimes conexos, ou seja, que têm relação com delitos 
previamente cometidos pelos mesmos autores, eles podem vir a ser 
julgados pelo mesmo juízo responsável pela apreciação dos crimes 
iniciais.


Em casos de conexão, a lei prevê que o que determina quem será o juiz
 natural para o julgamento são os seguintes critérios, nessa ordem: o 
lugar onde ocorreu o delito que tem a pena mais grave, o lugar em que 
houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas 
forem de igual gravidade, e a competência pela prevenção, que se dá 
quando um juiz já julgou crimes relacionados ao mesmo esquema ilegal. 
Segundo Moro, é esse último critério que faria dele o juiz natural de 
todos os delitos: os crimes seriam conexos a outro que ele já vinha 
julgando.


Tanto é assim que, em todas as decisões relacionadas aos crimes 
investigados na operação, o magistrado inicia seu texto com o seguinte 
cabeçalho:

"Tramitam por este Juízo diversos inquéritos, ações penais e 
processos incidentes relacionados à assim denominada Operação Lava Jato.
 A investigação, com origem nos inquéritos 2009.70000032500 e 
2006.70000186628, iniciou-se com a apuração de crime de lavagem 
consumado em Londrina/PR, sujeito, portanto, à jurisdição desta Vara, 
tendo o fato originado a ação penal 504722977.2014.404.7000".


Os inquéritos a que Moro se refere, de lavagem de dinheiro, foram 
cometidos no Banestado, e nada têm a ver com as fraudes e desvios de 
dinheiro público que ocorreram na Petrobras, que são o principal foco da
 Lava Jato. A ligação, alegada por Moro, é que que alguns dos 
investigados no Banestado, como Janene e Yousseff, foram flagrados em 
escutas telefônicas falando sobre outros supostos crimes, estes sim 
relacionados à Petrobras.


O STF, no entanto, já proferiu decisão afirmando que escutas 
telefônicas que revelem crimes diferentes dos que estão sendo 
investigados devem ser consideradas provas fortuitas, não tendo a 
capacidade de gerar a chamada conexão por prevenção. É o que afirma o 
advogado Fernando Fernandes, que defende Paulo Okamotto, na ação que 
move no STF, classificando a prática de "jurisprudência totalitarista".


O professor  Badaró concorda. "Houve um abuso das regras de conexão 
na Lava Jato. Além disso, a conexão tem efeito de determinar a reunião 
de mais de um crime em um único processo. Isso não foi feito na Lava 
Jato. Ao contrário, os processos tramitam separados". O advogado André 
Lozano Andrade, especialista em direito processual penal do escritório 
RLMC Advogados, lembra ainda que um dos investigados, José Janene, tinha
 foro privilegiado por ser deputado federal, na época. "Assim, os autos 
deveriam ter sido remetidos para o STF. Além disso, deveriam os autos no
 que se refere a outros crimes ter sido remetidos para São Paulo, tendo 
em vista que o centro de operação dos ´criminosos´ era na Capital 
Paulista. A competência por prevenção só se dá quando ausentes outras 
formas de determinação de competência."


Longa investigação sem denúncia 

A investigação que culminou na deflagração da Operação Lava Jato, a 
respeito de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no âmbito do 
Banestado, no Paraná, tiveram início em 2006. Daquele ano até 2014, se 
passaram oito anos sem que a Polícia Federal, que comandava a operação, 
oferecesse uma só denúncia contra os investigados, o que, na definição 
da defesa de Paulo Okamoto, seria "investigação eterna".


Em 2013, após sete anos de investigações sobre o Banestado, Moro 
reconheceu as dificuldades para apontar os crimes, mas concedeu um prazo
 adicional de quatro meses para alguma conclusão. Esse prazo ainda foi 
renovado por mais três meses após o final. O inquérito foi arquivado, 
mas serviu como referência para a abertura de outro, que terminou na 
Lava Jato.



(Após sete anos de investigações, depois de prolongar por 120 dias, Moro concede mais 90 dias)


(Ao longo de oito anos, de 2006 a 2014, Moro quebrou inúmeros sigilos)


"A questão torna-se mais delicada se a investigação dura meses ou 
anos e em seu curso são adotadas medidas cautelares que invadem a 
privacidade alheia [afastamento de sigilos, interceptações etc.], sem 
que a investigação seja concluída. A última hipótese é típica de estados
 policiais e não de estados de direito", alerta o professor Geraldo 
Prado.


"Embora não haja na legislação brasileira um prazo máximo para a 
conclusão de investigações criminais, se os investigados estiverem 
soltos, não é possível admitir que a investigação possa se desenvolver 
sem um limite temporal", diz Gustavo Badaró.


Decisões tomadas sem consulta ao MPF

Durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou 
sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e
 decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF 
(Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste 
órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública.


A história começou em 14 de julho de 2006, quando a PF fez uma 
representação para Moro, com o objetivo de investigar a relação de 
Youssef e Janene, solicitando a interceptação telefônica do primeiro. 
Quando isso ocorre, o procedimento normal é remeter o pedido ao MPF, 
para que se manifeste. Apesar disso, em 19 de julho de 2006, Moro 
deferiu todos os pedidos da PF sem prévia manifestação do MPF. Em 
seguida, não houve abertura de vista ao MPF, e a próxima manifestação da
 PF nos autos só ocorreria quase um ano mais tarde, em 3 de maio de 
2007. Durante todo esse tempo, os policiais mantiveram uma investigação 
que incluía quebras de sigilo.


O primeiro despacho abrindo vista para o MPF só ocorreu em 9 de 
setembro de 2008, mais de dois anos após a abertura da investigação. Os 
procuradores, então, consideraram que já havia passado muito tempo de 
investigação sem qualquer resultado frutífero, e recomendaram que Moro 
extinguisse ali mesmo a investigação, a não ser que a PF se manifestasse
 dando provas de que estariam para surgir fatos novos que justificassem a
 continuidade das investigações.



(Em 2008, MPF avisou que investigações eram infrutíferas e não pediu mais diligências)

Moro, no entanto, resolveu ir contra a recomendação do MPF, e permitiu que a PF continuasse investigando.


Em 06 de janeiro de 2009, quase 120 dias depois, surgia uma mensagem 
anônima com informações novas que levavam a crer que Yousseff e Janene 
mantinham um esquema de lavagem de dinheiro. A PF, então, pediu novas 
interceptações e quebras de sigilo bancário e fiscal de dezenas de 
pessoas e empresas. O MPF recomendou que delimitasse o pedido, indicando
 o período e os documentos a serem obtidos. Mais uma vez, Moro 
descumpriu a recomendação dos procuradores, e autorizou todos os pedidos
 da polícia. "Há motivos suficientes para deferir a quebra de sigilo 
fiscal e bancário relativamente a todas essas pessoas, considerando as 
suspeitas fundadas da prática de crimes expostas nas decisões anteriores
 e nesta, bem como por se inserirem no rastreamento bancário em 
andamento", disse o juiz, em despacho.


Outras nove vezes Moro deferiu quebras de sigilo, sem ouvir o MPF, 
justificando sempre da mesma forma.  "Não o ouvi (MPF) previamente em 
virtude da necessidade de não haver solução de continuidade da 
diligência e por se tratar de prorrogação de medidas investigatórias 
sobre as quais o MPF já se manifestou favoravelmente anteriormente."


O professor Badaró explica as consequências desta prática. "O 
deferimento em si de um pedido sem oitiva prévia do MP não é ilegal, mas
 a sistemática utilização de tal expediente, por mais de um ano, permite
 que se coloque em dúvida a imparcialidade do julgador".


Presos sem acesso a advogados e banho de sol

A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de 
direitos humanos -- prisões temporárias prolongadas com o objetivo de 
obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido 
isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de 
sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a 
ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas -- o preso 
em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.


(Ministério Público Federal emitiu parecer pedindo fim de restrições a direitos em prisão preventiva de Paulo Roberto Costa)


Outro Lado

No dia 29 de março, a reportagem do UOL informou à assessoria do juiz
 Sergio Moro que estava preparando uma reportagem sobre as supostas 
irregularidades constantes na origem da Lava Jato. O portal enviou ao 
magistrado a íntegra da reclamação constitucional interposta no STF pela
 defesa de Paulo Okamoto. A reportagem destacou, ainda, que chamavam a 
atenção "uma prova aparentemente ilícita (um grampo ilegal) que pode 
estar na origem de tudo, e uma série de manobras que teriam sido feitas 
pelo magistrado para manter a competência em Curitiba, contrariando o 
princípio do juiz natural e as regras de processo penal aplicáveis." 
Diante disso, solicitou, por fim, que Sergio Moro se manifestasse a 
respeito do assunto.


Menos de uma hora após o envio da mensagem, a assessoria de Moro 
respondeu ao UOL, afirmando que "o magistrado não se manifesta a não ser
 nos autos".


Apesar do atual silêncio do juiz paranaense, Moro já proferiu 
opiniões sobre alguns pontos ora em debate, seja em palestras, decisões 
judiciais ou textos acadêmicos. Em um artigo que escreveu em 2004, por 
exemplo, Moro defendeu o uso da prisão preventiva como forma de forçar 
um investigado a assinar um termo de delação premiada". O juiz considera
 válido "submeter os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a 
confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e 
levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período 
da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa,
 de soltura imediata no caso de confissão".


Sobre o grampo de conversas entre advogado e cliente, em manifestação
 enviada ao STF no último dia 29, a respeito do grampo dos advogados que
 defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro afirmou que o 
fez por considerar que um dos advogados seria parte do suposto grupo 
criminoso que estaria sendo investigado, o que tornaria legal a 
interceptação. Esta poderia ser uma explicação para o grampo 
supostamente ilegal que deu início à Lava Jato.