25 de novembro: Para prevenir e erradicar a violência contra as mulheres
Autor: Afrodite Sexshop | Publicado: 2011-11-24T13:57:00-08:00

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&nbsp;A violência contra a mulher é também uma questão de saúde pública 
&nbsp;A violência contra a mulher, atualmente denominada violência de gênero (violência contra a mulher na vida social privada e pública), ocorre tanto no espaço privado quanto no espaço público e pode ser cometida por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio (violência doméstica); ou por pessoas sem relação de parentesco e que não convivem sob o mesmo teto.
Para Saffioti (1997), a violência familiar "recobre o universo das pessoas relacionadas por laços consangüíneos ou afins. A violência doméstica é mais ampla, abrangendo pessoas que vivem sob o mesmo teto, mas não necessariamente vinculadas pelo parentesco".
Portanto, violência doméstica é qualquer ação ou conduta cometida por familiares ou pessoas que vivem na mesma casa, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher. É uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, sendo uma das violações dos direitos humanos mais praticadas e menos reconhecidas do mundo. Trata-se de um fenômeno mundial que não respeita fronteiras de classe social, raça/etnia, religião, idade e grau de escolaridade.A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência doméstica como um problema de saúde pública, pois afeta a integridade física e a saúde mental. Os efeitos da violência doméstica, sexual e racial contra a mulher sobre a saúde física e mental são evidentes para quem trabalha na área. Mulheres em situação de violência freqüentam com assiduidade os serviços de saúde e em geral com "queixas vagas"."A rota das vítimas de violência doméstica passa regularmente pelos pronto socorros, ambulatórios e hospitais da rede de saúde" (Rufino, 1997), que em geral não conseguem fazer o diagnóstico de violência doméstica, assim como não compreendem a magnitude do problema como uma questão de saúde pública e nem conseguem assumir a responsabilidade social que lhes cabe. No Brasil, um outro dado importante é a omissão do poder público que não habilita os(as) profissionais de saúde para o atendimento adequado às mulheres em situação de violência.Para entendermos porque a violência doméstica é também uma questão de saúde pública, precisamos compreendê-la no seu aspecto numérico (grande número de vítimas que atinge); nas repercussões deletérias na sanidade física e mental, assim como em suas decorrências econômicas para o país: diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) às custas do absenteísmo ao trabalho; da diminuição da produtividade; e do período que ficam às expensas da seguridade social.Dados da violência domésticaMundiaisUm em cada 5 (cinco) dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida pelas mulheres em suas casas;A cada 5 (cinco) anos a mulher perde 1 (um) ano de vida saudável, se ela sofre violência doméstica;Em 1993 o Banco Mundial diagnosticou que a prática de estupro e de violência doméstica são causas significativas de incapacidade e morte de mulheres na idade produtiva, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento; e Dados do BID - Banco lnteramericano de Desenvolvimento resultantes de pesquisas realizadas em Santiago (Chile) e em Manágua (Nicarágua), em 1997, concluíram que a mulher agredida física, psicológica ou sexualrnente por seu companheiro em geral recebe salário inferior ao de uma trabalhadora que não é vítima de violência doméstica.
América LatinaA violência doméstica incide sobre 25% a 50% das mulheres; eOs custos com a violência doméstica são da ordem de 14,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que significa 168 bilhões de dólares.
BrasilSegundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), que pesquisou a violência doméstica em 138 mil mulheres de 54 países, 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica;A cada 4 (quatro) minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar, por urna pessoa com quem mantém uma relação de afeto;As estatísticas disponíveis e os registros nas Delegacias Especializadas de Crimes contra a Mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio marido ou companheiro;Mais de 40% das violências resultam em lesões corporais graves decorrentes de socos, tapas, chutes, amarramentos, queimaduras, espancamentos e estrangulamentos;O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo de 10,5% do seu PIB (Produto Interno Bruto); porém, a magnitude das conseqüências da violência doméstica no Brasil na economia; nos custos para o sistema de saúde, a polícia, o Poder Judiciário, os órgãos de apoio à mulher na própria saúde das mulheres, ainda não pode ser medida com maior precisão, pois as nossas estatísticas necessitam de dados importantes que não são coletados, sobretudo nos serviços de saúde. Eis uma das conseqüências da falta do diagnóstico de violência doméstica nos prontuários médicos.O PROTOCOLO: considerações e orientações para atendimento à mulher em situação de violência na rede pública de saúde pretende ajudar a suprir tal lacuna.Belo Horizonte
A Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte, MG, registrou 21.642 ocorrências, nos anos de 1996 a julho de 1998, sendo que 36% são lesões corporais (7.933 casos);Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, MG, informam que o uso de medicamentos "para dormir" é 40% maior nas mulheres que vivem em situação de violência conjugal do que nas mulheres em uniões não violentas. O consumo de ansiolíticos é 74 vezes superior em mulheres abusadas sexualmente.Dados do Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, Prefeitura de Belo Horizonte, em 1997, demonstraram que:
&gt; "A dimensão de coisa, de despersonalização, é comprovada pelo fato de que quando as mulheres procuram os órgãos de proteção a elas, em geral não possuem mais seus próprios documentos e nem os dos filhos, pois na maioria das vezes eles foram rasgados ou queimados ou estão em poder dos seus algozes. O simbolismo é que, estando sem documentos, é como se elas não existissem e os filhos não lhes pertencessem (...)&gt; 62%, das mulheres que denunciam situação de violência são negras. Logo, cabe a este equipamento social ter especial atenção com o recorte racial da violência doméstica" (Brito, 1997).Abordagem: da omissão ao respeito, estimulando o exercício da cidadaniaDe que maneira devemos abordar uma mulher com evidências de violência que chega a uma unidade de saúde? A mulher em situação de violência se apresenta com medo, insegurança, desconfiança, dor, incerteza, frustração, além das lesões físicas... Diante de tal situação, ela, acima de tudo, merece e deve ser atendida com respeito e solidariedade e precisa receber orientações que a ajudem a resolver ou diminuir seus problemas.Para profissionais de saúde, um outro grande desafio que está colocado é como equacionar a "urgência" ou a "emergência" no momento do atendimento, do ponto de vista da atenção médica e dos demais procedimentos estritamente de saúde, e ao mesmo tempo prestar um acolhimento solidário e digno, ou seja, mais humanizado, capaz de aumentar a auto-estima das mulheres atendidas.Seja sensível! A mulher que sofreu violência ao chegar aos serviços de saúde, em especial Pronto Socorros, foi e está muito humilhada, é provável que não deseja se expor mais ainda inclusive porque está amedrontada e confusa. Portanto, ao abordá-la não seja evasivo(a). Respeite os limites humanos. Seja discreto(a), mas dê apoio!Caso perceba que a mulher está relutando em assumir ou relatar a violência que sofreu, bem como revelar seu agressor, procure conversar em local que garanta a privacidade dela; ou solicite ajuda encaminhando-a (por escrito) a profissional ou serviços especializados no trato de tal questão, em sua instituição ou em outro local.Necessidade e importância do preenchimento detalhado e completo do prontuárioNos serviços de saúde, uma mulher que sofreu violência deve ter o seu "MOTIVO DE ATENDIMENTO" classificado segundo os critérios de:Violência física - para agressão física sofrida fora do âmbito doméstico, por exemplo: violências sofrida por trabalhadoras do sexo e por outras mulheres, não enquadrada como violência doméstica;Violência sexual - estupro ou abuso sexual, em âmbito doméstico ou público, podem também resultar em lesões corporais, DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis); gravidez indesejada e transtornos mentais. Cabe lembrar aqui a situação das meninas e adolescentes, vítimas preferenciais do abuso sexual, incesto e estupro familiar "Saffiotí ressalta que a questão é realmente grave. Seu trabalho mostra que 80% dos casos de abuso tem a menina como objeto. O abusador é, predominantemente, o pai consangüíneo e a faixa etária preferencial das meninas agredidas vai de 07 a 1O anos" (Grossi, 1994).Violência doméstica - relembrando, é a agressão praticada por um familiar contra outro, ou por pessoas que habitam o mesmo teto mesmo sem relação de parentesco.Diante de tais considerações, é necessário que nos serviços de saúde informatizados sejam criados códigos específicos para classificar e delimitar a violência. Já existe o código geral para violência, que é utilizado para qualquer tipo de violência. Tal código permaneceria para a violência física, independente do sexo, não enquadrada como violência sexual e nem doméstica. Necessitamos criar um código para a "violência sexual", e outro para a "violência doméstica".Caso o "motivo de atendimento" não seja violência, de qualquer tipo, qualquer profissional de saúde (médico/a; enfermeiro/a; auxiliares de enfermagem; psicólogo/a; assistente social, etc.) que detecte que a mulher atendida sofreu violência, quer seja física, sexual ou doméstica, deverá comunicar o fato ao(à) profissional responsável pela condução do caso e solicitar a correção do "motivo de atendimento" no prontuário.Nas instituições em que a ficha de atendimento (probtuário) é feita em computador, não basta apenas que risque ou modifique o "motivo de atendimento" no prontuário, mas é necessário também que solicite ao(à) funcionário(a) responsável o preenchimento inicial do prontuário (dados de identificação pessoal) que o faça também nos arquivos de computador. Tal conduta é absolutamente indispensável para que as nossas estatísticas sejam mais reais.
História completa e descrição das lesões. Médicas e médicos precisam estar conscientes de que um prontuário cujo "motivo de atendimento" e diagnóstico é violência física, sexual ou doméstica representa um documento de grande valor legal para as mulheres, pois trata-se do registro mais importante da violência sofrida, logo preenchê-lo adequadamente demonstra o grau de compromisso profissional no combate à violência, Portanto, o prontuário deverá ser preenchido com letra legível e conter a descrição exata das lesões e os encaminhamentos realizados.
O "quesito cor". É necessário que os serviços de saúde adotem o "quesito cor" um dado de identificação pessoal que precisa ser preenchido e considerado no diagnóstico e nas estatísticas de morbimortalidade. "No Brasil a classificação adotada atualmente é a do IBGE, que coleta como dado que permite a identificação racial, a cor da pele (quesito cor), através da auto-classificação, ou seja, "a pessoa entrevistada é quem 'escolhe' e diz 'qual é a sua cor' em uma constelação de cinco itens: preta, parda, branca amarela e indígena. A junção da população preta com a população parda é que possibilita definir população negra" (Oliveira, 1998).Os serviços de saúde informatizados que não contemplam o "quesito cor", conforme especificações do IBGE, necessitam fazê-lo. A invisibilidade das populações ditas "não-brancas" nas estatísticas brasileiras é uma herança racista que precisa ser banida, portanto o recorte racial da violência é um dado essencial para o combate às práticas racistas.Porque, Quando, Como e para Onde encaminharAo diagnosticar violência doméstica, seja firme e solidário(a). Oriente a mulher "a fazer valer" os seus direitos. Apresente-lhes caminhos que possibilitem quebrar o "ciclo da violência". No entanto, nem sempre você encontrará receptividade. Seja tolerante e não imponha o que você considera a "conduta certa". Mesmo considerando que a mulher em situação de violência encontra-se em condição de vulnerabilidade, cabe exclusivamente a ela decidir o que fazer. Respeite o direito dela à autonomia! Apenas faça a sua parte, sobretudo saiba encaminhá-la adequadamente e com presteza.Os encaminhamentos, internos e externos, devem ser por escrito e registrados no prontuário. Em casos de violência contra a mulher, um documento médico adequadamente preenchido, como o prontuário, é um testemunho que serve para combater a impunidade e pode salvar vidas!Lembre-se: você é responsável pelo conteúdo de um documento valioso para a saúde e a vida das mulheres e que a omissão, a exemplo do silêncio e da impunidade, é cúmplice da violência!
Encaminhamentos internos:Registro da queixa no posto policial da instituição de saúde;Serviço Social da instituição de saúde; eServiço de Apoio Psicológico da instituição de saúde.
Encaminhamentos externos:Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher;IML - Instituto Médico Legal;Benvinda - Centro de Apoio à Mulher, PBH. É um serviço de apoio social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência; e
Procedimentos em caso de suspeita de violência sexualCasa Abrigo Sempre Viva, PBH - recebe mulheres que sofreram violência doméstica e encontram-se em situação de risco de vida. O encaminhamento para a Casa Abrigo Sempre Viva deverá ser dirigido ao Benvinda que é o serviço responsável pela seleção das mulheres que mais necessitam de abrigo em tal equipamento social.O atendimento à vítima de violência sexual tem os seguintes objetivos:Atenção médica;Registro adequado das lesões;Preservação de possíveis provas que poderão ser importantes posteriormente;Prevenção de DST's (Doenças Sexualmente Transmissíveis), inclusive HIV; ePrevenção de gravidez indesejada, através da contracepção de emergência.
Oriente a vítima a:Não se lavar; eCaso tenha trocado, recuperar a roupa que usava no momento do crime;Procurar o "Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual" da Maternidade Odete Valadares, que possui rotina de atendimento 24 horas. Para tanto, encaminhe-a ao referido serviço com relatório sucinto.
Outros locais que a vítima de violência sexual deverá ser orientada a procurar:1. Delegacia, para registro da queixa: na própria instituição de saúde (por exemplo, os Pronto Socorros possuem postos policiais) ou na "Delegacia da Mulher" mais próxima;2. IML - Instituto Médico Legal, para realizar "exame de corpo de delito";3. Serviços de saúde que realizam diagnóstico de DST'S, inclusive HIV; e4. Serviços de apoio psico-social. Por exemplo: Benvinda.
Lembre-se: mulheres em idade reprodutiva - entre a primeira menstruação (menarca) e a menopausa - necessitam fazer: registro policial da queixa; exame de corpo de delito e receber orientações específicas do Serviço de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sexual.