Se você nao existisse, eu iria te inventar "Direito Penal do Inimigo"
Autor: Nathiely Palomo | Publicado: 2011-06-15T21:40:00-07:00

Sim, chegamos à última das Tendências Atuais do Direito Penal [e não vai me falar que você ta cansado de ouvir isso, please!]: O DIREITO PENAL DO INIMIGO. [Já disse que é a minha tendência favorita?]

Muito que bem, lembremos do Funcionalismo, e mais precisamente de Jakobs, por ter a característica "radical", e aí lembrou? Pois é, então saiba que o Direito Penal do Inimigo é a radicalização do que já é radical.
Tendência sustentadíssima por Jakobs [não falei que esse cara é o cara?] onde ele divide em duas categorias as pessoas que praticam delitos, cada uma com consequências distintas, veja só:

Uma vez eu ouvi meu professor dizer que qualquer um de nós, cidadãos, podemos cometer um crime [sim, qualquer um de nós], seja lá por legítima defesa, ou por defesa de terceiros, enfim, o fato é que qualquer um de nós está sujeito a cometer um crime.
Visto isso, adentro nas categorias que Jakobs distingue:

A primeira categoria é justamente a do CIDADÃO, que é aquele que, embora tenha praticado o crime, não demosntra total desapego ao ordenamento jurídico vigente [um deliquente eventual, vamos dizer assim].
Para esta categoria basta a aplicação do Direito Penal Comum [aquele que conhecemos], com todos os direitos e garantias previstas no ordenamento jurídico.

E a segunda categoria é a do INIMIGO, que é aquele que demonstrou, ao longo do tempo, com sua conduta de vida, total desprezo pelas normas impostas pelo Estado, mostrando com isso que não pretende aceitar os limites impostos à sociedade [um criminoso habitual ou "profissional", integrante de organizações criminosas ou terroristas, traficantes de droga, autores de crimes econômicos grave como o de "colarinho branco", por exemplo].
Para esta categoria não basta o Direito Penal Comum, sendo necessário que se crie um Direito Penal mais rigoroso, Direito este que Jakobs chamava de "Direito Penal do Inimigo".

Demais né? Mas não acaba aqui não. Saiba que o Direito Penal do Inimigo é sustentado por 3 pilares importantíssimos [se não, não seriam denominados "Pilares do Direito Penal do Inimigo", né?].

Em síntese, saiba que os três pilares são:

ANTECIPAÇÃO DA PUNIÇÃO DO INIMIGO
DESPROPORCIONALIDADE DAS PENAS E SUPRESSÃO E/OU RELATIVIZAÇÃO DE CERTAS GARANTIAS
CRIAÇÃO DE LEIS MAIS SEVERAS E RÍGIDAS DESTINADAS AOS INIMIGOS
&nbsp;A Antecipação da Punição do Inimigo sustenta a punição de meros atos preparatórios do crime, que no Direito Penal Comum não é punido.
Aqui tem esqueminha básico, veja só:

Você conhece a expressão "Inter Criminis"? Pois bem, saiba que esta expressão quer dizer "itinerário do crime" [ou melhor, "o caminho do crime"].

Este itinerário do crime define-se da seguinte forma:

&nbsp; 1.&nbsp; COGITAÇÃO - não é punível
&nbsp; 2.&nbsp; ATOS PREPARATÓRIOS - não é punível
&nbsp;- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 
&nbsp;&nbsp;3.&nbsp; ATOS DA EXECUÇÃO
&nbsp; 4.&nbsp; CONSUMAÇÃO

Já no Direito Penal do Inimigo, antecipa-se a punição e não deixa chegar no ato da execução, ou seja, pune-se desde já!


A Desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias é muito simples e rápido de se entender, veja:

A proporção, em regra, define-se por se aplicar pena grave para um ato ilícito grave.
Já na desproporção, aplica-se uma pena grave independente do ato ilícito.

[Baba, né?!]

E, por fim, a Criação de leis mais severas e rígidas destinadas àqueles considerados inimigos onde o nome já diz tudo, certo?
Quer um exemplo para clarear a ideia? 
Exemplo: Art. 52, lei 7210/84 - Lei das Execuções Penais - que instituiu o RDD [Regime Disciplinar Diferenciado], que permite que a pena privativa de liberdade seja cumprida de modo muito mais rigoroso para aqueles criminosos considerados altamente perigosos ou integrantes de organizações criminosas.

Sim, acabou! [ufa]
Encantadora essas Tendências Atuais do Direito Penal, né? 
E olha que no fio-da-meada vimos até as Funções do Direito Penal e as Distinções. Mas não para por aí, logo-logo post novinho sobre os PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. 
Beijoca