PLIP quer apoio de 1,4 milhão de pessoas
Autor: Juliermes dos Santos Oliveira | Publicado: 2012-04-25T08:58:00-03:00





A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.



A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.



Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.



A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.



LISTA

No último dia 8 de abril entrou no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br. Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais como o Facebook.



O jurista Marcos Pimenta explica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.



PARTICIPAÇÃO

Em resposta ao questionamento sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver assinando”, ensina.



A partir da impressão da lista e da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 – CEP: 68.508-970 – Marabá – PA.



O texto da nota de abertura do PLIP diz que os abaixo-assinados também nomeiam e constituem como seus advogados os causídicos Marcos Pimenta Rocha, e Cláudia Chini, com os poderes específicos constante do artigo 38 do CPC, exclusivamente para o fim da proposta de Lei.



A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.



PLEBISCITO

Em dezembro de 2011, por autorização do Congresso Nacional, após longa batalha naquele poder legislativo, o Pará foi o primeiro Estado da federação a ouvir a sua população em plebiscito sobre a redivisão territorial. No caso do Carajás 2.363.561 votos (66,6% do total) foram contra a criação, enquanto 1.185.546 votos (33,4%) foram a favor. Já quanto ao Tapajós, houve 2.344.654 votos (66,1%) contra e 1.203.574 votos (33,9%), a favor da proposta. 1.246.646 (25,7%) dos eleitores não compareceram às urnas.