Suicídio no contrato de seguro
Autor: Tadeu Meira | Publicado: 2011-09-26T12:51:00-07:00

RECURSO ESPECIAL Nº 1.077.342 - MG (2008/0164182-3)


RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : PAULO CEZAR FRAIHA
ADVOGADOS : JOSÉ MAURO REAL
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S)

VOTO-VISTA

A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:

Cuida-se de recurso especial interposto por PAULO CÉZAR FRAIHA,&nbsp;com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão&nbsp;exarado pelo TJ/MG.

Ação: ordinária de cobrança proposta pelo recorrente em face de&nbsp;SANTANDER SEGUROS S.A. O recorrente pleiteou o recebimento da indenização&nbsp;securitária, já que é beneficiário de contrato de seguro de vida, celebrado em 12/12/2005&nbsp;por sua companheira, MARIA CECÍLIA CORDEIRO DA CUNHA, falecida na data de&nbsp;8/5/2006 em decorrência de suicídio não premeditado. Requer, ainda, a concessão do&nbsp;benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 2/20).

Sentença: a ação foi julgada improcedente, pois “o suicídio ocorreu no&nbsp;interregno de 02 (dois) anos contados da assinatura do contrato, delineando-se hipótese&nbsp;legal de exclusão da cobertura.” Segundo a decisão de primeiro grau, a regra do art. 798&nbsp;do CC/02 “pôs fim à polêmica, que remetia a solução da questão à casuística&nbsp;diversificada e interpretação subjetiva, acerca da caracterização de suicídio 'voluntário'&nbsp;ou 'involuntário', trazendo insegurança jurídica a ambas as partes.” (fls. 84/92). Contra&nbsp;essa decisão foi interposto recurso de apelação (fls. 96/104).

Acórdão: o TJ/MG negou provimento ao apelo, nos termos da seguinte&nbsp;ementa (fls. 110/121):

CIVIL - SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO - ART. 798 &nbsp;DO&nbsp;CÓDIGO CIVIL - CRITÉRIO OBJETIVO - AUSÊNCIA DO DEVER DE&nbsp;INDENIZAR - O entendimento jurisprudencial pátrio anteriormente à&nbsp;vigência do novo Código Civil firmou-se no sentido de que cabia às&nbsp;seguradoras comprovar que o suicídio seria premeditado, para que&nbsp;pudessem deixar de pagar a indenização securitária decorrente desta espécie&nbsp;de morte, pois o suicídio não premeditado se equipararia ao acidente, tendo&nbsp;o beneficiário do seguro o direito de receber a indenização correspondente&nbsp;à morte acidental.- A partir da vigência do novo Código Civil esta&nbsp;controvérsia já não mais se sustenta, haja vista a adoção de critério objetivo&nbsp;no próprio texto do seu art. 798 para a exclusão do risco da seguradora para&nbsp;suicídios ocorridos nos dois primeiros anos da contratação.

Embargos de declaração: interpostos pelo recorrente (fls. 124/125),&nbsp;foram rejeitados (fls. 130/133).

Recurso especial: interposto com fundamento nas alíneas “a” e “c” do&nbsp;art. 105 da CF/88, alega violação do art. 798 do CC/02, bem como divergência&nbsp;jurisprudencial. Em suas razões, o recorrente sustenta a necessidade de reforma do&nbsp;acórdão proferido pelo TJ/MG, pois “embora o art. 798 do novo Código Civil não faça&nbsp;qualquer distinção entre o suicídio voluntário e o premeditado, a referida carência de dois&nbsp;anos ali estabelecida somente deverá ser aplicada quando do suicídio comprovadamente&nbsp;premeditado (...). O suicídio involuntário equipara-se a acidente, tendo o recorrente&nbsp;beneficiário direito ao recebimento do seguro.” (fls. 136/148).

Juízo prévio de admissibilidade: decorrido o prazo legal sem&nbsp;apresentação das contrarrazões (fl. 153), o TJ/MG admitiu o recurso especial,&nbsp;determinando a remessa dos autos ao STJ (fls. 154/155).

Voto do Relator: o i. Min. Massami Uyeda deu provimento ao recurso&nbsp;especial, considerando que “o artigo 798 do Código Civil de 2002, não alterou o&nbsp;entendimento de que a prova da premeditação do suicídio é necessária para afastar o&nbsp;direito à indenização securitária” (sic).

Voto-vista: o i. Min. Sidnei Beneti negou provimento ao recurso&nbsp;especial, aduzindo que “o contratante do seguro que lê o disposto no art. 798 do Cód.&nbsp;Civil de 2002 conclui, claramente, pela ausência de cobertura no caso de suicídio,&nbsp;certamente não lhe passando pela mente, de boa fé, a distinção entre suicídio&nbsp;premeditado e não premeditado.” O i. Min. Vasco Della Giustina seguiu este mesmo&nbsp;entendimento, o que motivou pedido de vista dos autos pelo i. Des. convocado do TJ/BA&nbsp;Paulo Furtado.

Voto-vista: O i. Des. convocado do TJ/BA, Paulo Furtado, acompanhou&nbsp;a posição divergente, afirmando em seu voto que, “ocorrido o suicídio durante o período&nbsp;de carência do seguro de vida, fica a seguradora isenta do dever de indenizar.”

É o relatório.

Cinge-se a lide a determinar se o advento da regra prevista pelo art. 798&nbsp;do CC/02 alterou a interpretação até então adotada pela jurisprudência, no sentido de que&nbsp;somente o suicídio premeditado, ou seja, cometido no intuito de fraude à seguradora,&nbsp;afasta o dever de efetuar o pagamento do prêmio ao beneficiário do seguro de vida&nbsp;contratado pelo suicida.

I – A interpretação teleológica do art. 798 do CC/02&nbsp;O contrato de seguro constitui um acordo de transferência da&nbsp;titularidade dos prejuízos econômicos decorrentes da materialização do sinistro. A&nbsp;seguradora, assim, se obriga ao pagamento de um valor em pecúnia ao segurado ou a&nbsp;terceiro beneficiado, caso o sinistro previsto na apólice venha a ocorrer.

O objeto principal do contrato de seguro, portanto, é a cobertura do&nbsp;risco contratado, ou seja, do evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar&nbsp;por parte do segurador. Essa proposição corrobora o fato de que a boa-fé das partes&nbsp;contratantes é requisito essencial ao contrato de seguro: tanto o garantidor do risco&nbsp;quanto o segurado comprometem-se a prestar informações verídicas, de modo a assegurar&nbsp;o cumprimento do pactuado e em observância aos princípios da transparência e da&nbsp;lealdade que devem orientar essa espécie de contrato, nos termos do art. 765 do CC/02.

De fato, declarações do segurado que não correspondam à realidade&nbsp;influem de maneira significativa na aceitação da proposta, de maneira a romper o&nbsp;binômio risco-mutualismo, próprio dos contratos de seguro. Em se tratando de contrato&nbsp;de seguro, logo, a boa-fé é sempre presumida, e o segurador somente poderá se exonerar&nbsp;de sua obrigação se comprovar o dolo ou a má-fé do segurado. A esse respeito, é&nbsp;esclarecedora a lição de Sérgio Cavalieri Filho:

"Onde não houver boa-fé o seguro se torna impraticável. Se&nbsp;nos fosse possível usar uma imagem, diríamos que a boa-fé é a alma do&nbsp;contrato de seguro, o seu verdadeiro sopro de vida. E assim é em&nbsp;decorrência de suas próprias características, já examinadas: se o seguro é&nbsp;uma operação de massa, sempre realizada em escala comercial e fundada no&nbsp;estrito equilíbrio da mutualidade; se não é possível discutir previamente as&nbsp;suas cláusulas, uniformemente estabelecidas nas condições gerais da&nbsp;apólice; enfim, se o seguro, para atingir sua finalidade social, tem que ser&nbsp;rápido, eficiente, não podendo ficar na dependência de burocráticos&nbsp;processos de fiscalização, nem de morosas pesquisas por parte das&nbsp;seguradoras, então, a sua viabilidade depende da mais estrita boa-fé de&nbsp;ambas as partes. Se cada uma não usar de veracidade, o seguro se torna&nbsp;impraticável. (...) Somente o fato exclusivo do segurado pode ser invocado&nbsp;como excludente de responsabilidade do segurador, mesmo assim quando&nbsp;se tratar de dolo ou má-fé. (...) Na vigência do Código de 1916, em face do&nbsp;disposto no seu art. 1.454, houve controvérsia quanto a ser ou não&nbsp;necessário conduta intencional do segurado para configurar o agravamento&nbsp;do risco capaz de levar à perda do direito ao seguro. Prevaleceu o&nbsp;entendimento no sentido da intencionalidade, agora expressamente adotado&nbsp;no art. 768 do Código Civil de 2002: 'o segurado perderá o direito à&nbsp;garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.' Não&nbsp;bastará, portanto, mera imprudência ou negligência do segurado.&nbsp;(CAVALIERI FILHO, SÉRGIO. Programa de Responsabilidade Civil. São&nbsp;Paulo: Ed. Malheiros, 2003, 4ª ed., p. 426, 433 e 437 – sem destaques no&nbsp;original).

As regras relativas aos contratos de seguro, portanto, deverão ser&nbsp;interpretadas sempre com base nos princípios da boa-fé e da lealdade contratual, ou seja,&nbsp;levando em consideração a natureza da avença celebrada entre as partes. Essa&nbsp;constatação é extremamente importante para a hipótese dos autos, pois dela extrai-se que&nbsp;a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a rigorosa, literal e restrita&nbsp;interpretação do art. 798 do CC/02. A lei, de fato, não inovou em detrimento da boa-fé&nbsp;dos contratantes.

A regra contida no art. 798 do CC/02 diz respeito ao período conhecido&nbsp;pela doutrina como "prazo de carência." Segundo esse dispositivo, “o beneficiário não&nbsp;tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de&nbsp;vigência inicial do contrato(...).”

A inovação legislativa consubstanciada pelo art. 798 do CC/02, sem&nbsp;correspondente no CC/16, provocou a revisão do posicionamento até então praticamente&nbsp;unânime da jurisprudência desta Corte, no sentido de que o segurador somente se exime&nbsp;do pagamento do seguro se restar comprovada a premeditação do segurado que se&nbsp;suicidou. Essa posição culminou com a edição das Súmulas 105/STF e 61/STJ, que&nbsp;dispõem a respeito da necessidade de prova da premeditação do suicídio, a ser produzida&nbsp;pela seguradora, para afastamento da presunção de que o ato foi praticado de forma&nbsp;inconsciente pelo agente.

O início da vigência do art. 798 do CC/02, no entanto, fez surgir o&nbsp;entendimento segundo o qual a ocorrência de suicídio no interregno de dois anos após a&nbsp;celebração do contrato de seguro seria capaz de acarretar a exclusão do dever de&nbsp;indenizar, independentemente da prova de premeditação do segurado. Esse raciocínio&nbsp;advém da literalidade da norma - sem considerar, contudo, sua finalidade e alcance.

Conforme preleciona a exposição de motivos do CC/02, o tratamento&nbsp;jurídico aplicável aos contratos de seguro pelo novo diploma legal buscou “preservar a&nbsp;situação do segurado, sem prejuízo da certeza e segurança indispensáveis a tal tipo de&nbsp;negócio.” O objetivo da norma do art. 798 do CC/02, portanto, jamais foi estabelecer&nbsp;uma mera restrição temporal ao alcance do contrato firmado entre o segurado e a&nbsp;seguradora, mas sim impedir a ocorrência de fraude nos contratos de seguro, ou seja,&nbsp;evitar que a contratação fosse celebrada já com o firme propósito do segurado de retirar&nbsp;sua própria vida, a fim de que terceiro fosse beneficiado com o pagamento da&nbsp;indenização.

A inclusão do biênio previsto pelo art. 798 do CC/02 teve igualmente&nbsp;como objetivo evitar infindáveis discussões judiciais a respeito da premeditação do&nbsp;suicídio do segurado, geralmente ocorrido anos após a celebração do contrato de seguro.

Sob a ótica deste novo dispositivo legal, ultrapassado o prazo de dois anos, presumir-se-á&nbsp;que o suicídio não foi premeditado, mas o contrário não ocorre: se o ato foi cometido&nbsp;antes deste período, haverá a necessidade de prova da premeditação.

(...)


Eu paro a transcrição por aqui, pois não vejo como corroborar o respeitável entendimento esposado no venerando acórdão, ainda que proferido por doutos magistrados, dignos de todo o respeito e consideração.

O que se pretende, e que se percebe pela simples leitura do último parágrafo do excerto, é convalidar pelo decurso do tempo um ato doloso do segurado (!) que deveria ser trazido e apresentado como um risco excluído, de pronto.

Com todo o respeito devido, a decisão retrata o espírito da norma de maneira equivocada, posto que o risco ao qual diz-se querer explicitar a nova redação era e permanece excluído...

Parece-me mais um cortesia com chapéu(s) alheio(s). Sim, o meu chapéu, o chapéu de cada um de nós SEGURADOS - a base dos contratos de seguro é o mutualismo.

Dá-lhe chuva.

TACMeira.