Lei Maria da Penha - Cinco anos de conquistas
Autor: Defensores do Direito à Cidadania | Publicado: 2011-11-25T09:39:00-08:00

A Lei Maria da Penha está completando cinco  anos de criação&nbsp; e muitas coisas aconteceram .&nbsp; Para mim, em especial,  uma grande conquista foi a criação do instituto Maria da Penha,     uma organização não governamental, da qual sou a presidente, que tem  como objetivo identificar as demandas, contribuir e efetivar ações  estratégicas para a consolidação da lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha,  estabelecendo critérios que reforcem a proposta da lei: inibir, punir e  erradicar toda e qualquer violência praticada contra a mulher,  garantindo à mulher e a família, o respeito, a dignidade, o direito e a  justiça. Por todos os lugares que viajo proferindo palestras e divulgando a  Lei, uma das perguntas mais freqüentes que me fazem é se minha luta  valeu a pena e como me sinto dando nome a uma Lei. Costumo responder que  é uma grande responsabilidade para mim, pois essa Lei surgiu a partir  da minha história de vida pessoal e de minha luta de 19 anos e seis  meses para que meu agressor fosse punido. No final, esta luta foi  coroada com uma Lei para proteger todas as mulheres do meu país dessa  mácula social que se chama violência doméstica. Cinco anos se passaram desde a sanção da Lei Federal 11.340/ de 07 de  agosto de 2006. Porém muito ainda precisa ser presssionado,  conquistado, realizado....para que ela saia do papel e seja implementada  corretamente. Este é um desafio tão grande quanto a sua&nbsp; aprovação no Congresso  Nacional , pois depende muito da vontade política , da sensibilidade no  trato com uma lei especial e da não interferência subjetiva dos  responsáveis por sua aplicabilidade . Felizmente, convictos do&nbsp; seu importante papel&nbsp; social,&nbsp;&nbsp;a cada dia  cresce&nbsp;&nbsp;&nbsp;o número de homens e de mulheres envolvidos&nbsp;&nbsp; na&nbsp; sua  divulgação&nbsp; e no&nbsp; seu monitoramento:&nbsp;professores,&nbsp;&nbsp;profissionais  liberais, vizinhos, amigos, parentes, políticos, militantes,&nbsp;etc.&nbsp;Será,  portanto, através &nbsp;das observações&nbsp;&nbsp; e das denuncias&nbsp; oriundas da  sociedade que conseguiremos&nbsp; a criação de políticas públicas*&nbsp; e a  substituição&nbsp; da subjetividade&nbsp; do machismo , tão importantes&nbsp;&nbsp; e  exigidas&nbsp;&nbsp; para o bom funcionamento da Lei Maria da Penha. Vale lembrar  também que o apoio de empresas e instituições verdadeiramente envolvidas  com seu papel de transformador social é imprescindível para que  possamos avançar... Gostaria ainda de expor minha indignação com as&nbsp; tentativas de  enfraquecimento&nbsp; da Lei Maria da Penha, mesmo diante de estatísticas de  que, no Brasil, dez mulheres são assassinadas por dia em decorrência da  violência doméstica. Felizmente houve uma grande mobilização nacional&nbsp;  que conseguiu abortar o projeto de lei nº156/2009. É lamentável que os  que se sentem incomodados pela lei que protge a mulher da violência  doméstica, ainda não tenham refletido que suas descendentes (netas,  bisnetas, etc.) poderão, no futuro, não terem as&nbsp; condições necessárias  para&nbsp; sair de um relacionamento violento, por conta da sua postura, nos  dias de hoje, favorável à&nbsp; quase inoperância da&nbsp; Lei Maria da Penha. Nós mulheres não&nbsp; queremos privilégios. Queremos sim, sermos&nbsp;  tratadas com respeito, igualdade de direitos e dignidade até mesmo para  podermos cumprir também&nbsp; o importante papel de educar,&nbsp; junto com o  nosso companheiro, os nossos desdobramentos celulares**, pois se assim  não for e&nbsp; enquanto permear&nbsp; na nossa cultura a&nbsp; lógica da violência de  gênero***&nbsp; a violência&nbsp;vivenciada em casa será reproduzida nas escolas,  nas ruas e nas futuras&nbsp;famílias das crianças e jovens provenientes  desses lares violentos . Diante do que foi exposto, reafirmo que continuarei compromissada com  a causa da mulher que abracei a partir de1983, pois muito ainda é  necessário fazer para que a mulher consiga romper com o ciclo da  violência domestica e viver em PAZ. Essa&nbsp;causa&nbsp;deve ser&nbsp;trabalhada para que a sociedade perceba a  urgência de construir uma reengenharia social alicerçada no respeito, no  valor do ser humano e no amor.??? Não consegui incluir 
*São políticas públicas&nbsp; inerentes a Lei Maria da Penha: CREAS = Centro de Referência Especializado de Assistência Social  mulheres em situação de ameaça ou violação de direitos onde a mulher  recebe orientação sobre&nbsp; os seus direitos. E se sentirá segura para  tomar um decisão
DEAM = Delegacias Especializadas em Atendimentos à Mulher&nbsp;&nbsp; onde a mulher&nbsp; á acolhida de forma diferenciada 
Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher&nbsp; =&nbsp;&nbsp; local  onde são resolvidas as questões relacionadas com a separação do casal,  pensão alimentícia, etc
Casa Abrigo&nbsp; = local sigiloso&nbsp;&nbsp; que protege a mulher e os seus  filhos&nbsp; em&nbsp; situação de violência domestica que correm risco de morte