Copa do Mundo FIFA 2014 - Soberania Nacional
Autor: João Victor | Publicado: 2011-10-18T20:12:00-03:00




Em continuidade ao meu post anterior, mais uma vez o assunto será a Copa do Mundo FIFA 2014, no Brasil. Agora, o assunto é ainda mais grave. Uma questão de soberania nacional.

Por definição, "soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna" (FONTE). Sendo assim, de ordem externa, no máximo são reconhecidos iguais. Países são reconhecidamente soberanos por serem independentes internacionalmente e absolutos dentro de seus territórios.

Isso posto, imagine a seguinte situação: um país livre e soberano,&nbsp;democrático, com poderes definidos (seguindo a teoria da&nbsp;Tripartição dos Poderes do Estado de Montesquieu - FONTE),&nbsp;regido por uma rica Constituição e conjunto elaborado de leis, em dado momento recebe um evento internacional qualquer. Este evento, por sua vez, está vinculado a uma empresa PRIVADA. Condicionalmente, esta empresa privada&nbsp;IMPÕE ao governo deste país soberano, condições para a execução do evento. E por fim, tais condições incluem MUDANÇAS EM SUA LEGISLAÇÃO.

Esta é a situação atual em que o Brasil, um país livre e soberano, encontra-se com a FIFA, empresa privada, para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (e também da Copa das Confederações FIFA 2013).

Pouco foi veiculado sobre o assunto nas principais emissoras de TV. Somente chamadas rápidas em alguns telejornais. E, quando vi reportagem sobre o assunto, o governo assumia posição correta, aparentemente garantindo a soberania nacional. E a posição demonstrada pela FIFA, também é mostrada como benéfica, onde seus porta-vozes confirmam que não teriam a intenção de questionar as leis do país.

Acontece que, por baixo dos panos, a verdade é outra:&nbsp;já encontra-se&nbsp;tramitando no Congresso Nacional, projeto de lei contendo medidas relativas a Copa do Mundo FIFA 2014 (FONTE). Estas medidas são altamente maléficas, e incluem a&nbsp;perda de diversos direitos garantidos pela Constituição, como:


Perda de meia entrada para estudantes e idosos


Criação de uma nova modalidade de crime, baseado na veiculação de outras marcas que não as permitidas pela FIFA nas áreas determinadas pela mesma, opondo-se ao direito constitucional de "livre locomoção em território nacional em tempo de paz" (artigos 5º, incisos XV e XXII, e 170, inciso II, da Constituição da República)


Perda do&nbsp;direito a livre iniciativa, a livre concorrência, garantido pelo artigos 1º, inciso IV, 170, caput, incisos IV e IX, e 173, § 4º da constituição



Ainda existem outras afrontas a Constituição como pode ser lido no site da Turma do Epa, no artigo de Nello Nocchi (coordenador do curso de direito da UNIVAG e professor de direito Constitucional), que inclusive questiona (e eu re-questiono): será que outros países receberam tais imposições?&nbsp;Porque o Brasil está tentando&nbsp;se sujeitar&nbsp;a uma aberração destas? E como dito em seu artido ao site Midia News (LINK) por José Renato&nbsp;de O. Silva (advogado e professor do curso de direito da Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT), "a copa é nossa mesmo?"

Todos ficamos de braços cruzados sem as vezes nem saber o que se passa. Qual o custo de uma Copa do Mundo no Brasil? Qual o&nbsp;CUSTO REAL desta Copa do Mundo?


Termino este post com mais uma citação:

"Quem quer governar deve aprender a dizer 'não'."

Benito Mussolini (1883 - 1945)

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