Autor: ZIL | Publicado: 2012-03-09T15:53:00-03:00








Jardim de Piranhas: inscritos em concurso ainda não foram
ressarcidos



PUBLICAÇÃO: 09.03.2012



Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-RN



A Promotora de Justiça Substitua da Comarca de Jardim de
Piranhas, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, ajuizou ação civil pública com pedido
de tutela antecipada em razão de irregularidade no concurso realizado no
município de Jardim de Piranhas que teria a empresa Multi Serviços, Assessoria
et Informática Ltda (MULT-SAI)&nbsp; como
contratada para organização do certame. Não é a primeira vez que a empresa está
envolvida em fraude na realização de concursos públicos.



O pedido do Ministério Público nesta ação consiste na
determinação do bloqueio das contas da Prefeitura Municipal de Jardim de
Piranhas, e da empresa Mult-Sai Ltda, de cerca de R$ 105 mil. Esse valor foi
depositado pelos candidatos do concurso que foi anulado após constatação de
diversas irregularidades e deve ser ressarcido imediatamente aos candidatos. O
concurso foi realizado em 2010 e os valores devem ser devolvidos mesmo que as
pessoas que prestaram o concurso não disponham mais do comprovante de inscrição.



O MP percebeu que o prefeito estava postergando a adoção de
qualquer medida concreta no sentido de acatar, 

integralmente, o teor das Recomendações ministeriais
emitidas pela Promotoria de Justiça a fim de devolver os valores pagos aos
inscritos no concurso e de realizar outro processo seletivo. Segundo a
Promotoria de Justiça, ?ficou claro o desprezo que o Executivo Municipal
dispensou aos fatos relatados, apesar de sua extrema gravidade, sobretudo
diante da não concretização de medidas administrativas e extrajudiciais no
sentido de devolver o valor arrecadado a título de inscrição no concurso
público de 2010, de realizar novo certame, bem como de aplicar penalidades na
empresa realizadora do certame.



O edital do concurso havia sido publicado dia 28 de setembro
de 2010 e a prova foi aplicada dia 21 de novembro do mesmo ano. Após a
realização da prova, alguns candidatos mencionaram a existência de possíveis
irregularidades, dentre elas, a ausência de lacre nas provas, nos cartões de
respostas, possível beneficiamento de pessoas já contratadas pelo Município,
entre outras. A documentação apreendida na sede da Empresa Mult-Sai que possui
relação com o concurso público de Jardim de Piranhas deixa claro a fraude
perpetrada pela empresa com a alteração, na maioria das vezes, substancial, da
classificação de determinados candidatos que prestaram o certame.



Além de restituir o pagamento das inscrições do concurso
anulado, a ação indica que o município deve providenciar, mediante licitação a
ser concluída no prazo de 45 dias, a contratação de nova empresa para realizar
novo concurso. A empresa Mult-sai não pode participar do novo processo. Após a
contratação de a empresa, a realização do processo seletivo deve ser feita em
120 dias.



POSTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO



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EM TEMPO:

BLOG QUIXABEIRA NEWS EM: 09 DE MARÇO DE 2012



&nbsp;O FADADO CONCURSO PÚBLICO DE SÃO VICENTE, TOMOU DORIL&nbsp;NINGUÉM&nbsp;SABE&nbsp;NINGUÉM&nbsp;VIU E VAI FICAR POR ISSO MESMO



Será que o Concurso Público que seria realizado pela atual Administração Pública do Município de São Vicente vai ficar por isso mesmo
?
Sem qualquer ato de &nbsp;devolução o dinheiro referente ao pagamento da Taxa de Inscrição que os participantes do&nbsp;fracassado Concurso efetuaram pelo tão anunciado Concurso por esta atual Administração Pública do Município de São vicente, vai ficar por isso mesmo?



É vergonhoso para uma administração pública, quando a mesma não tem qualquer respeito para com as pessoas que se escreveram para o fadado Concurso do nosso Município de São Vicente, pois ate a presente data o Sr Prefeito Francisco B. Neto, não dar a minima satisfação aos participante do seu Concurso, patrocinado por sua fraca gestão a frente da Prefeitura, que seria realizado no ano passado por uma Empresa que tem em seu&nbsp;curriculum&nbsp;varias queixas e processos na Justiça por facilitar fraudes e desmandos nos seus concurso pagos com dinheiro público por varias prefeituras no Estado do RN, em cujos concursos como o do nosso Município de São Vicente, nunca procuram&nbsp;devolver&nbsp;o dinheiro das matriculas realizadas pelos participantes do mesmo para preenchimentos de vagas para&nbsp;o nosso Município.



O caso é tão esquisito, tão feio e muito estranho, que ate a presente data o Sr Prefeito do Município de São Vicente, nuca mais deu um só palavra a respeito da devolução das taxas que foram pagas pelos participante do referido Concurso Público, referente as matriculas dos que se escreveram para o seu fadado Concurso, cujo mesmo deu com os burros nágua na sua péssima Administração a frente do nosso Município, cujo mesmo foi suspenso pelo Ministério Público da Comarca de Florânia.
&nbsp;
Estamos chegando ao fim do seu mandato a frente do nosso Município, mas ate a presente data: 09 de Março de 2012, nunca mais o referido Sr Prefeito deu uma só palavra aos que se escreveram e pagaram a taxa de inscrição do fadado Concurso a respeito da devolução das taxas de matricula nem tão pouco se a sua fraca administração vai ou não vai devolver o dinheiro taxas pagas por todos aqueles que se escreveram ou se vai realizar novamente o dito Concurso Publico no nosso Município.
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Tudo isto é muito feio Sr Prefeito!



O nobre pode ate ter esquecido, por se muito comum na sua administração, mais este Blog Quixabeira News e os que se escreveram para o seu fadado Concurso jamais esquecem.&nbsp;



Será que o culpado deste mau fadado Concurso Público do nosso Município são os participante que pagaram honestamente a sua taxa de inscrição para participarem do Concurso?&nbsp;



Será que os escritos para o seu fadado Concurso&nbsp;são os vão ficar com o&nbsp;prejuízo&nbsp;financeiro e prejudicado sem saber quando ou porque o danado do fadado Concurso para o Município de São Vicente foi por&nbsp;água&nbsp;a baixo?



Quando será que esta prefeito vai resolver e querer devolver o dinheiro das inscrições que foram pagas por centenas de pessoas simples e trabalhadoras na tentativa de uma estabilização profissional ao participarem do seu Concurso já fadado no seu nascimento antes da sua realização?



O Povo&nbsp;exige&nbsp;TRANSPARÊNCIA&nbsp;com o que é PÚBLICO em especial quando envolve dinheiro do próprio povo ao efetuar pagamento&nbsp;de taxas como foi o caso do Concurso Público anunciado por sua fraca administração a frente do nosso Município.



O povo continua esperando uma solução o mais&nbsp;rápido&nbsp;possível se fão devolver a&nbsp;Taxa de&nbsp;Inscrição &nbsp;ou se vão realizar o dito Concurso ou será um calote financeiro pre anunciado que o povo vai receber desta atual administração?

Pois ate a presente data o nobre alcaide nunca deu qualquer satisfação quando devolveria a quantia paga pelos&nbsp;concussionários ou se vai dar continuidade a aplicação do Concurso Público para o nosso Município que&nbsp;corou&nbsp;de uma vez por todas.



O nobre Prefeito e a Empresa que o mesmo contratou deve repeito e povo exige resposta da sua Administração a frente do nosso Município, mesmo que o nobre Prefeito tenha esquecido de devolver o dinheiro da taxa de&nbsp;inscrição dos&nbsp;concussionários&nbsp;escritos na época, pois isto é apropriação indevida de dinheiro de quem se escreveu, seja pela Prefeitura por sua péssima Administração a frente do Concurso ou por parte da Empresa que se&nbsp;propôs efetuar o referido Concurso Público dentro de toda lisura&nbsp;possível&nbsp;quando se trata&nbsp;de dinheiro público ou de taxas pagas por cidadãos de boa fé ao se escrever para um "Concurso Público", ate que se prove ao contrario ou pela edilidade publica que estava promovendo o mesmo na época.


Este blog vai&nbsp;aguardar&nbsp;mais um pouco, caso o nobre prefeito não queira dá uma solução aos que se sitam lesados, entraremo com um ação coletiva na Justiça, por danos morais, lesões materiais e morais a todos os que participaram no seu Concurso Público na sua fraca Gestão a frente do nosso Município.

Atenciosamente

Do amigo de sempre

São Vicente, 09 de Março de 2012

quixabeira news&nbsp;&nbsp;