Quebra-galho na desoneração.
Autor: contabilprime | Publicado: 2011-08-05T17:03:00-07:00


O governo anunciou a redução dos 20% do INSS patronal para os setores de confecções, calçados, móveis e softwares. Como contrapartida, vai cobrar uma alíquota de pelo menos 1,5% sobre o faturamento desses segmentos e a eventual perda de receita previdenciária deve ser coberta com recursos do Tesouro. Essa medida, contida no programa denominado Brasil Maior, foi classificada como um piloto para uma possível desoneração da folha de pagamentos em 2012.Foi frustrante ver que, depois da expectativa criada em torno de uma ampla desoneração da folha de salários ainda este ano, o que saiu foi um quebra-galho que servirá de teste para a retomada do debate no próximo ano. A medida promove um corte pífio no elevado custo trabalhista do País, afetando apenas alguns setores fragilizados pelo câmbio valorizado, e a base alternativa para cobrir a redução do INSS, o faturamento, não leva em consideração sua vulnerabilidade à sonegação.As principais centrais sindicais protestaram quanto aos rumos da desoneração da folha de pagamentos e reclamaram que não foram consultadas sobre os projetos em discussão. Algumas das preocupações dos trabalhadores estão contidas na Nota Técnica nº 101 – Julho de 2011 – do Dieese (Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos – revisitando uma antiga polêmica). A entidade sindical cita como pontos relevantes nesse processo a necessidade de preservação da receita da Previdência, a geração de empregos “decentes” e a apropriação pela sociedade dos efeitos do aumento da competitividade.Quanto ao temor relacionado à receita previdenciária ele é compreensível. É necessário reconhecer que a sociedade tem interesse na sustentabilidade do sistema previdenciário e qualquer medida que produza alguma sombra de dúvida sobre a saúde financeira do INSS é vista com desconfiança pelos participantes do sistema. Daí a reticência das principais lideranças sindicais quanto à desoneração da folha.Cumpre dizer que a escolha do faturamento para compensar a redução do INSS patronal é temerária. Além de manter o sistema vulnerável à evasão por conta da sonegação, essa base é extremamente volátil em tempos de crise econômica. Por conta disso, é que o governo pode ter anunciado que pretende utilizar recursos do Tesouro para suprir uma possível perda de arrecadação visando amenizar os protestos dos sindicalistas. Quanto aos efeitos sobre a competitividade e a geração de empregos, a simples mudança de parte da base folha de pagamentos para a base faturamento não deve ter impacto significativo nesse sentido.A alternativa para proporcionar receita estável para a Previdência, ampliar a competitividade da economia e gerar empregos formais é a adoção da proposta da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que prevê a substituição total do INSS patronal por um tributo de 0,57% sobre as movimentações financeiras. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), essa medida reduziria o custo das empresas, melhorando a capacidade competitiva do País. O PIB e o nível de emprego teriam um crescimento adicional de 0,84% e a demanda total teria expansão de 0,95%.As centrais sindicais afirmam que vão fazer um “pente fino” nas medidas anunciadas e seria conveniente que na questão da desoneração da folha elas avaliassem tecnicamente o projeto da CNS para que em 2012 o País conte com uma alternativa que efetivamente atenda as necessidades dos trabalhadores e da sociedade em geral.