Pedagogia Hospitalar - Suas bases Legais
Autor: Danila Garcia | Publicado: 2011-02-05T09:51:00-08:00

PEDAGOGIA HOSPITALAR E SUAS BASES LEGAIS &nbsp; a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, A partir do que determina a Constituição Federal de 1988, podemosentender, portanto, que o direito à educação é de todos e para todos, emquaisquer circunstâncias que esteja e que necessite.Consoante as diretrizes da LDB – Leis de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional, Lei 9.394/96, a educação também é considera direito de todos daseguinte maneira:
TÍTULO IIDos Princípios e Fins da Educação NacionalArt. 2º. princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem porfinalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - pensamento, a arte e o saber;liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional podemos verificar que,sua base é a Constituição Federal de 1988, porém, observamos que a LDBinforma de uma maneira mais detalhada como a educação para todos deve serfeita e com quais bases.1 Pós-graduada em Direito Educacional pela Faculdade São Luís.Pedagoga e supervisora escolar formada pelo Centro Universitário Nove de Julho (UNINOVE). 
Sendo, pois, a educação um direito de toda e qualquer criança eadolescente, inferimos que as crianças e adolescentes que estejam hospitalizadastambém devem ter garantido esse direito. A esse respeito, foram decretadasalgumas leis, como a Lei nº 1.044/69 (que dispõe sobre tratamento excepcionalpara alunos portadores de afecções, em suas residências) e a Lei nº 6.202/75(que discorre sobre exercícios domiciliares às estudantes gestantes), mas nadaespecífico para as classes hospitalares.Só na década de 90 que, no Brasil foram criadas leis especificas para a“Classe Hospitalar”, por meio das quais houve um olhar especifico para estanecessidade. Até então, as classes hospitalares eram regidas pela ConstituiçãoFederal de 1988 e pela LDB 9.394/96, apenas com base na idéia de que aeducação é para todos.Dentre essas leis específicas podemos citar: o Estatuto da Criança e doAdolescente, em especial, o artigo 9, que trata-se do direito à educação: de desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde”“Direito e a lei dos Direitos das Crianças e Adolescentes Hospitalizados, através daResolução n 41 de 13/10/1995. Essas leis visam a proteger a infância e ajuventude, sendo um instrumento de tentar garantir uma sociedade mais justa.A classe hospitalar está inserida na LDB 9.394/96 como educação especial,em uma visão de educação inclusiva. Atualmente, incluem-se alunos comnecessidades educacionais especiais os deficientes mentais, auditivos, físicos,com deficiências motoras e múltiplas, síndromes no geral e os que apresentamdificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento, além daqueles alunosque estão impossibilitados de freqüentar as aulas em razão de tratamento desaúde que implique internação hospitalar ou atendimento ambulatorial.A publicação do MEC mais recente referente à classe hospitalar e aoatendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações, foi publicada em2002, no Brasil. Está publicação enfatiza que:Tem direito ao atendimento escolar os alunos do ensino básicointernados em hospital, em sérvios ambulatoriais de atenção integralà saúde ou em domicilio; alunos que estão impossibilitados defreqüentar a escola por razões de proteção à saúde ou segurançaabrigados em casas de apoio, casas de passagem, casas-lar eresidências terapêuticas.
Para estudantes nessas condições, as secretarias de Educação e de Saúdedevem oferecer alternativas para que continuem estudando até estarem aptos aretornar à escola assim que cessar o tratamento ou a condição especial que osobrigou a ficarem fora da rotina escolar. A classe hospitalar deve, portanto,favorecer o desenvolvimento de atividades pedagógicas, ter mobiliário adequado,instalações sanitárias próprias, completas, suficientes e adaptadas, além deespaço ao ar livre para atividades físicas e ludopedagógicas. .Com base no exposto acima, podemos inferir que a idéia de viabilizar aeducação a todos os cidadãos já existe desde a Constituição de 1988, entretantoas maneiras pelas quais todos, sem exceção, podem ter acesso à educação sópassou a ser pensada, no Brasil, a partir da década de 90. Esse atraso, faz comque, atualmente, a classe hospitalar seja reconhecida oficialmente, mas, não sejade conhecimentos da população, o que faz com que muitas crianças eadolescentes afastem-se da escola durante o período de hospitalização.&nbsp; BIBLIOGRAFIABrasil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução41/95._____, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069 de 13 de julho de1990. São Paulo, 1995._____, Ministério da Educação. Parecer sobre Diretrizes Curriculares para aEducação Especial. Conselho Nacional de Educação. Disponível em:http://www.mec.gov.br_____, Ministério da Educação. Secretaria da Educação Especial. PolíticaNacional de Educação 
Conforme o exposto na lei maior que rege o nosso país, a ConstituiçãoFederal de 1988, mais precisamente no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III– Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I, artigo 205:
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo paraexercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.Deise Borba Biscaro1) 
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