Ampliação dos Direitos do Empregado Doméstico pode gerar aumento de informalidade
Autor: Fraternidade RD3 | Publicado: 2011-06-30T15:28:00-07:00




Dos sete milhões e 200 mil empregados domésticos no país, menos de dois milhões tem carteira assinada. 
O Brasil&nbsp;pretende ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.) que vai equiparar o empregado doméstico aos demais trabalhadores 
Assinada a&nbsp;convenção pelo governo Brasileiro, o empregado doméstico passará a ter direito, por exemplo, à hora extra e ao&nbsp;adicional noturno, como também aoFGTS, que hoje é opcional.
Mas essas mudanças não serão automáticas. Depois de ratificar a convenção, o Brasil precisa enviar para o Congresso um projeto propondo que a Constituição seja alterada. É necessária a mudança do texto da constituição, pois&nbsp;os Direitos do Empregado Domésticos estão definidos no artigo&nbsp;sétimo em seu parágrafo único. Somente após um processo legislativo mais dificultoso&nbsp;é que,&nbsp;então, esses direitos passarão a ser garantidos aos empregados domésticos.
Alguns profissionais&nbsp;de opinião importante para o assunto&nbsp;já estão divergindo sobre as consequências dessa alteração. Entendemos que a alteração do texto constitucional poderá elevar ainda mais a falta de formalização desse setor.

Sem dúvida que a Convenção editada pelo OIT representa um grande avanço em termos de direitos sociais. O que preocupa é quem vai pagar a conta. No caso do nosso país, a grande massa de empregados domésticos tem como empregador famílias da classe média, que havendo aumento no custo da contratação, a tendência é aumentar a informalidade, ou seja, a contratação sem registro; sem a ampliação -&nbsp;de fato -&nbsp;dos benefícios socias.

O&nbsp;benefício irá&nbsp;melhorar somente a situação dos domésticos formais, ou seja, aqueles que são registrados. Sendo assim, ficarão “à margem” o grande contingente de informais.Enfim, a modificação nos direitos dos trabalhadores domésticos vai depender da vontade política, não se podendo estimar quando isso vai efetivamente acontecer. Há algumas propostas legislativas que estão tramitando no Parlamento há mais de vinte anos, sem prazo para aprovação.
O que por fim nos cabe apresentar é uma verdade em nosso País. 
Muitos dos nossos Políticos e Juristas (pessoas que de fato irão interferir nessa questão) utilizam da mão-de-obra do trabalhador doméstico. Ou seja, dar continuidade a essa proposta irá contribuir com uma despesa a mais para o seu próprio bolso. Pelo menos.
Além disso, com o&nbsp;aumento que vem tendo a classe média, o aquecimento da economia brasileira (que potencializou&nbsp;a capacidade de compra da população)&nbsp;e o grande movimento financeiro nos últimos tempos gerado pela possibilidade de captar empéstimo bancário;&nbsp;não acredito na alteração da constituição, pelo menos a curto prazo.&nbsp;Isso impactaria fortemente a economia do país.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não é aumentando os direitos sociais do empregado doméstico que vai ser resolvida a questão social do Brasil.&nbsp;Ainda hoje,&nbsp;os dados&nbsp;estatisticos do IBGE não chagam a 90% da verdade; dados não oficiais apontam que em um município do estado do Rio de Janeiro o IBGE deixou de identificar cerca de 100 mil pessoas.&nbsp;Acredito sim que o Empregado Doméstico mereça a ampliação dos seus direitos, assim como educação&nbsp;e qualificação profissional a ser concedida pelo poder público;&nbsp;mas também acredito, que deva ser dada oportunidade para o empregador arcar com esse custo, caso contrário todo desgaste com este assunto se tornaria inócuo.&nbsp;Uma teoria euroéia&nbsp; da O.I.T. que quer depositar a responsabilidade social do trabalhador brasileiro nas constas da grande massa de&nbsp;contribuinte (Classe Média)&nbsp;é - em minha opinião - politica&nbsp;de pilatos, que quer nos&nbsp;dizer: -"Eu não tenho&nbsp;nada&nbsp;com isso, só digo o que tem que ser feito."&nbsp;Muita coisa ainda precisa mudar.
Observação: Este texto é uma adaptação de dois textos extraídos da internet no sítio do Jornal Hoje e do R7 noticias, em 30/06/2011.