Plano de Manejo da Estação Ecológica da Terra do Meio (EETM)
Autor: Ronaldo Weigand Jr. | Publicado: 2016-02-22T11:05:00-08:00



Casa de moradora do rio Iriri


Inovação socioambiental em Plano de Manejo de Estação Ecológica

No dia 23/12/2015, mais de dez anos após a sua criação, a Estação Ecológica da Terra do Meio (EETM) finalmente ganhou seu Plano de Manejo! Foi um enorme desafio vencido pela equipe do ICMBio, pois a EETM apresenta uma situação socioambiental complexa. Além de grileiros, a área tem focos de ocupação por colonos e beiradeiros (ribeirinhos) tradicionais. E era a situação desses ribeirinhos (apenas 15 famílias em mais de 3,3 milhões de hectares) que mais preocupava. Entretanto, uma visão inovadora proposta pela equipe do Plano de Manejo solucionou o problema!





Aliados da conservação, com a criação da EETM, os ribeirinhos foram colocados numa situação de insegurança, sujeitos a multas e com o medo constante de serem retirados das áreas onde nasceram. Felizmente, o Plano de Manejo da EETM representa um desfecho feliz para essa situação. Vencendo preconceitos, o Plano propõe que os ribeirinhos da EETM são parte da "proteção integral" da Estação Ecológica. A equipe do Plano teve que fazer escolhas difíceis: seria melhor recategorizar parte da EETM para compatibilizar o uso tradicional com a categoria da UC ou retirar os ribeirinhos de lá? Após a análise da situação, a equipe concluiu que nem uma nem outra solução era o melhor para a conservação da área. A solução era integrar as famílias tradicionais na gestão da área.



Equipe de consolidação do Plano de Manejo da EETM: Tathiana Souza, Ronaldo Weigand, Dalila, Maria Goretti Pinto.&nbsp;

Sem as famílias, seriam perdidos os serviços voluntários de vigilância da área, seriam perdidos os conhecimentos sobre as rotas e os caminhos na imensa área, seja nos rios encachoeirados, seja nas matas extensas. Também seria perdido importante conhecimento sobre a biodiversidade. Para que a EETM produza parte de seus serviços ambientais para a sociedade brasileira, como a pesquisa científica, essa contribuição das famílias tradicionais do rio Iriri e rio Novo será fundamental.





Moradia ribeirinha na EETM


Assim, foi criada, no Zoneamento da EETM, a Zona III (Zona de Uso Extensivo), em que o uso tradicional dos recursos pelos ribeirinhos é reconhecido, apontando-se para os Termos de Compromisso como instrumento contratual entre o ICMBio e cada família. É um passo histórico na integração das comunidades tradicionais na gestão de unidades de conservação de proteção integral e na interpretação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)! Agora, é preciso acompanhar a implementação do Plano, e garantir que as normas aprovadas no Plano sejam de fato implementadas.

Na Nave Terra, estamos muito satisfeitos! O consultor-líder da empresa, Ronaldo Weigand Jr., contratado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), fez a compilação das informações, facilitou as oficinas do Plano e redigiu o documento do Plano, sob a supervisão da equipe do ICMBio.

Você pode baixar o documento do Plano de Manejo da EETM e&nbsp;a portaria do Plano (além de outras informações sobre a EETM) aqui.&nbsp;

Veja como ficou a redação da Zona III: &nbsp; 



ZONA III: ZONA DE USO EXTENSIVO(ZUEX)
Definição
Zona de uso extensivo, voltada à pesquisa, conservação e visitação com fins educacionais. &nbsp;Abrange também os pontos de visitação indígena e as áreas de moradia, roça e uso extrativista &nbsp;da &nbsp;população &nbsp;tradicional. &nbsp;É &nbsp;constituída &nbsp;em &nbsp;sua &nbsp;maior &nbsp;parte &nbsp;por &nbsp;áreas &nbsp;naturais, &nbsp;podendo &nbsp;apresentar intervenções humanas moderadas.&nbsp;


Objetivos &nbsp;



Manter o ambiente natural com pouco impacto humano.





Propiciar espaços para o desenvolvimento de programas de sensibilização, informação &nbsp;e educação ambiental.&nbsp;





Permitir o uso do solo para moradias e roças, bem como o uso extrativista, conforme &nbsp;previsto &nbsp;nos Termos &nbsp;de &nbsp;Compromisso, &nbsp;garantindo &nbsp;o &nbsp;modo &nbsp;de &nbsp;vida &nbsp;tradicional &nbsp;e &nbsp;a &nbsp;sobrevivência das famílias.


Justificativas 
A EETM oferece oportunidades para visitação educativa e atividades de pesquisa, que se &nbsp;concentrarão nesta zona, localizada ao longo dos principais rios, sendo mais acessível. 
A &nbsp;zona &nbsp;abrange &nbsp;os &nbsp;locais &nbsp;de &nbsp;moradia, &nbsp;roças, &nbsp;castanhais &nbsp;e &nbsp;demais &nbsp;recursos &nbsp;extrativistas &nbsp;utilizados historicamente pelas famílias ribeirinhas tradicionais residentes e famílias tracionais &nbsp;indígenas e não indígenas residentes nas áreas protegidas vizinhas à EETM. As famílias de &nbsp;ribeirinhos causam impacto tendente a desprezível na UC e encontram‐se em situação de &nbsp;vulnerabilidade social. Sua potencial sinergia com os objetivos de conservação da UC contrasta &nbsp;com as limitações legais à sua permanência (só é permitidoo uso indireto de recursos). Assim, &nbsp;está &nbsp;em &nbsp;tramitação &nbsp;no &nbsp;ICMBio, &nbsp;o &nbsp;Termo &nbsp;de &nbsp;Compromisso &nbsp;regulando &nbsp;suas &nbsp;condições &nbsp;de &nbsp;permanência até que a situação definitiva seja implementada.
Uma alternativa a esta Zona seria o estabelecimento de uma Zona de Ocupação Temporária. &nbsp;Entretanto, não há concentração de população humana residente, conforme prevê os Roteiros &nbsp;de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo de 2002 e de 2011, e sim famílias isoladas. &nbsp;Ademais, o impacto dos ribeirinhos é tão reduzido e sazonal (no caso do uso extrativsta), &nbsp;ocorrendo de forma tão extensiva, que concluiu‐se ser mais adequado &nbsp;classificá‐la de Zona de &nbsp;Uso Extensivo. 
Esta &nbsp;zona &nbsp;tem &nbsp;vocação &nbsp;para &nbsp;a &nbsp;implantação &nbsp;do &nbsp;programa &nbsp;de &nbsp;monitoramento &nbsp;(protocolo &nbsp;castanhal).
Atividades permitidas 


Pesquisa e monitoramento participativo
Proteção (monitoramento e fiscalização)
Interpretação Ambiental
Visitação com fins educacionais
Uso tradicional previsto nos Termos de Compromisso


Critérios de zoneamento e localização &nbsp;Ela abrange um raio de até 5 km ao redor da área utilizada pelos ribeirinhos; todo o rio Iriri, &nbsp;que é usado como acesso pelos moradores da EETM e por indígenas das TI vizinhas; e as áreas &nbsp;ao longo dos rios Iriri e Novo, do igarapé do Bala e de outros igarapés onde foi detectado uso &nbsp;tradicional dos castanhais. 
Áreas utilizadas tradicionalmente pelos ribeirinhos para moradias e roças (pequenos polígonos &nbsp;delimitados dentro da zona). Localização: aproximadamente 500 metros acima e abaixo das &nbsp;moradias dos ribeirinhos, por 1 km de fundo (o desenho dessas áreas foi adaptado para &nbsp;abranger todas as áreas de roças em cada ponto);
Normas específicas &nbsp;



Poderão ser instaladas nessa zona estruturas de apoio à visitação voltada à educação e &nbsp;à interpretação ambiental, inclusive construções simples, trilhas com sinalização e &nbsp;pontos de descanso e acampamento, mediante projeto específico a ser elaborado e &nbsp;aprovado &nbsp;pelo &nbsp;ICMBio. &nbsp;Os &nbsp;resíduos &nbsp;sólidos &nbsp;gerados &nbsp;por &nbsp;ocasião &nbsp;das &nbsp;atividades &nbsp;desenvolvidas &nbsp;nesta &nbsp;zona &nbsp;deverão &nbsp;ser &nbsp;retirados &nbsp;pelos &nbsp;próprios &nbsp;usuários &nbsp;e &nbsp;transportados para um destino adequado.





Os &nbsp;locais &nbsp;ocupados &nbsp;pelas &nbsp;famílias &nbsp;residentes, &nbsp;bem &nbsp;como &nbsp;as &nbsp;áreas &nbsp;agricultáveis &nbsp;e &nbsp;extrativistas, são aqueles tradicionalmente utilizados pelos ribeirinhos cadastrados.&nbsp;





Fica permitida a manutenção e a reforma ou substituição das edificações já existentes &nbsp;nas áreas de uso já ocupadas.&nbsp;





A &nbsp;eventual &nbsp;necessidade &nbsp;de &nbsp;ampliação &nbsp;de &nbsp;benfeitorias &nbsp;e &nbsp;a &nbsp;construção &nbsp;de &nbsp;novas &nbsp;instalações deverão ter o caráter provisório, ser devidamente justificadas ao ICMBio e &nbsp;autorizadas pelo órgão. &nbsp;





O uso tradicional da floresta e cursos d’água pelas famílias ribeirinhas cadastradas da &nbsp;EETM deverá ser permitido nesta zona, respeitando‐se os Termos de Compromisso, &nbsp;que devem abranger pelo menos as seguintes normas gerais:




Será permitida a retirada de produtos florestais madeireiros para manutenção, &nbsp;reforma e ampliação das benfeitorias, assim como a construção de novas, &nbsp;necessárias &nbsp;à &nbsp;manutenção &nbsp;do &nbsp;modo &nbsp;de &nbsp;vida &nbsp;tradicional &nbsp;dos &nbsp;ribeirinhos/beiradeiros residentes, e para a produção de utensílios, tais como &nbsp;embarcações (canoa), remos, pilões, cabos de ferramentas e peças artesanais, &nbsp;pelas famílias residentes. &nbsp;


Será permitida a extração para uso próprio e a comercialização em pequena &nbsp;escala de babaçu, açaí, patoá, copaíba, andiroba, látex, breu e cipós nas áreas &nbsp;tradicionalmente utilizadas. &nbsp;


Será permitida a extração e a comercialização da castanha e seringa nas áreas &nbsp;tradicionalmente utilizadas. &nbsp;


Será &nbsp;permitida &nbsp;a &nbsp;pesca &nbsp;para &nbsp;alimentação &nbsp;das &nbsp;famílias &nbsp;moradoras. &nbsp;Será &nbsp;permitida a pesca pelas famílias usuárias cadastradas apenas para alimento enquanto realizam a atividade extrativista autorizada ou de acordo com o que &nbsp;vier a ser definido em Termo de Compromisso.&nbsp;


A área total de uso do solo por família, incluindo roças, áreas em pousio, &nbsp;sistemas &nbsp;agroflorestais &nbsp;e &nbsp;criações &nbsp;de &nbsp;pequenos &nbsp;animais, &nbsp;não &nbsp;deverá &nbsp;ultrapassar 15 hectares. &nbsp;


Serão permitidos o beneficiamento, o processamento e a comercialização de &nbsp;produtos &nbsp;agrícolas &nbsp;“in &nbsp;natura” &nbsp;pelas &nbsp;famílias &nbsp;residentes &nbsp;para &nbsp;garantir &nbsp;sua &nbsp;segurança alimentar e reprodução social. &nbsp;


O fogo poderá ser utilizado para o preparo do solo, somente com a técnica da &nbsp;queima controlada ou queima fria (coivara). &nbsp;


Não será permitida a criação de animais de grande porte, como gado branco e &nbsp;búfalo.