ABAIXO-ASSINADO ONLINE - CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA - 12 09 2010
Autor: Hugo Belarmino de Morais | Publicado: 2010-09-13T06:07:00-07:00




     ABAIXO-ASSINADO ONLINE -          CAMPANHA NACIONAL PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA          TERRAMuita gente            tem muito interesse em participar da Campanha Nacional pelo Limite da            Propriedade da Terra, mas infelizmente não teve acesso as urnas do            plebiscito. Em apoio a campanha e para facilitar a&nbsp; participação,            a Rede FALE está divulgando link do abaixo-assinado no formato            online.ATENÇÃO:&nbsp;Se você já assinou o abaixo-assinado          impresso, não assine este.Cada pessoa          deve assinar apenas uma vez, seja o abaixo-assinado on-line ou          impresso.          CLIQUE AQUI PARA          ASSINAR          TEXTO DO ABAIXO-          ASSINADO          Eu apoio emenda constitucional para          inserir inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo          que para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo          de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso          à terra e a soberania territorial e alimentar.          JUSTIFICAÇÃO          Para garantir efetivamente a função          social da propriedade rural como determina a ConstituiçãoFederal em seus          artigos V, XXIII e 186, é necessário que se estabeleça um limite de          extensão para os imóveis rurais.
A realidade é que          o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do          mundo: 1,5% dos 5 milhões de imóveis rurais cadastrados concentra 52% de          toda a área , no outro extremo tem-se que 98,50% do total de imóveis          cadastrados, detém somente 48%.Diante deste quadro de grave          desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam          pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é          um bem natural, coletivo, porém limitado.
Como os          recursos naturais devem estar disponíveis para todos, sob pena de não se          respeitar sua função social, não é compatível com a Constituição que uma          insignificante minoria tenha em seu poder a grande maioria das melhores          terras do país em prejuízo de tantos brasileiros que são forçados a          abandonar seu habitat natural.
A limitação do          tamanho da propriedade rural também se justifica como um estímulo ao          aumento da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais,          do emprego rural e da fixação do homem no campo, além de impedir ainda          maiores ofensas à soberania territorial          brasileira.
A proposta não ofende nenhum princípio          constitucional, pelo contrário, se adeqüa perfeitamente ao que          estabelece a Constituição ( art. 3º) quando inclui entre os objetivos da          República Brasileira a construção de uma sociedade justa e solidária e a          redução das desigualdades sociais.
Esta não deve          ser uma preocupação apenas dos que vivem do campo, porém uma luta de          toda a população em favor da efetividade dos princípios constitucionais          e do aprimoramento da democracia em nosso          País.
Por isso eu apoio a Campanha Nacional pelo          limite da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais, manifestando a          minha vontade como cidadão de que o Congresso Nacional venha a aprovar,          sem demora, emenda constitucional que estabeleça esta limitação como          avanço imprescindível da sociedade brasileira.                   Se você quiser divulgar          o abaixo-assinado no Twitter:&nbsp;Twitar          clicando aqui          Caio              César Sousa              Marçal -              Sec.              De Mobilização da Rede FALE - 
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