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Autor: INFOCO.EDU | Publicado: 2012-11-08T13:13:00-08:00


Publicado em Pimentel Senador (http://josepimentel.com.br)

    

Início &gt; Senador Pimentel vai relatar o Plano Nacional de Educação na CAE

    
Senador Pimentel vai relatar o Plano Nacional de Educação na CAE

06/11/2012

        O projeto de lei que eleva o investimento obrigatório em 
educação para 10% do Produto Interno Bruto já está no Senado (PLC 
103/12). A proposta, que estabelece o Plano Nacional de Educação 
2011-2020, está na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatada 
pelo senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso 
Nacional.

Ontem o senador Pimentel realizou a primeira reunião técnica para 
ouvir os assessores do Núcleo de Educação das lideranças do PT na Câmara
 e no Senado. Na manhã desta terça-feira (6/11), reuniu-se com os 
consultores legislativos do Senado para dar início aos estudos técnicos 
sobre o assunto. O calendário de trabalho deve ser finalizado ainda 
nesta semana, visando dar agilidade na tramitação da proposta. 

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no 
último dia 16. Lá, a proposta original do governo sofreu mudanças, como a
 elevação dos gastos mínimos em educação, que passou de 7% para 10% do 
PIB. Pelo novo texto, o governo terá de investir pelo menos 7% do PIB 
nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez 
anos.

Hoje, União, estados e municípios aplicam cerca de 5% do PIB no 
ensino. Como em 2011 o PIB brasileiro foi de R$ 4,143 trilhões, se o 
novo PNE já estivesse em vigor neste ano, a educação receberia R$ 414 
bilhões.

Com mais dinheiro empregado no setor, será possível atingir as 20 
metas do novo plano, que serão perseguidas em esforço conjunto da União,
 dos estados e dos municípios. Confira, a seguir, os principais 
objetivos do PNE 2011-2020:



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deficientes e superdotados:
 universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar 
aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
 altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alfabetização: 
alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade;&nbsp; elevar a
 taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 
2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a 
taxa de analfabetismo funcional.

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escolaridade média:
 elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a 
alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para 
os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não 
negros.

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Educação profissional:
 oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos
 na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino 
fundamental e no ensino médio.

9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

10. &nbsp;Faculdades particulares: expandir a oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e ampliar o financiamento estudantil.

11. &nbsp;Qualidade do ensino:
 elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de 
mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo 
docente, sendo, do total, 35% de doutores.

12. Pós-graduação: 
elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, 
de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

13. Professores graduados:
 garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em
 curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

14. Professores pós-graduados:
 formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação
 lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área
 de atuação.

15. Valorização do professor:
 aproximar o rendimento médio do profissional do magistério do 
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

16. &nbsp;Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.

17. &nbsp;Instalações e tecnologia:
 investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em 
equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de 
informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.
Se for aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLC 103/12 
seguirá à análise da Comissão de Constituição e Justiça e, depois, à 
Comissão de Educação.

            

    
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