STF - Supremacia ou Subserviência?
Autor: Helio Fialho | Publicado: 2011-10-25T05:10:00-07:00

STF - Supremacia ou Subserviência? 
  
Nesta quarta-feira, dia 26 de outubro de 2011, o Supremo Tribunal Federal estará votando, a partir de 14:00 horas, o Recurso Extraordinário Nº 603583, que tem como Relator o notável Ministro Marco Aurélio de Mello. O julgamento ocorrerá em sessão ordinária, no plenário da casa, pois o STF reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada. O tema e sub-tema em discussão são “Liberdades” e Livre Exercício de Profissão/Livre Iniciativa, respectivamente. O Recurso em epígrafe foi impetrado pelo cidadão brasileiro e bacharel em Direito João Antonio Volante.Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, alínea “a”, da CF, em face de decisão do TRF da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.906/1994 e dos Provimentos nº 81/1996 e 109/2005 do Conselho Federal da OAB, os quais dispõem sobre a exigência de prévia aprovação no exame de ordem como requisito para a inscrição do bacharel em direito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.Alega o recorrente, em síntese, ofensa aos artigos 1º, incisos II, III e IV, 3º, incisos I, II, III e IV, 5º, incisos II e XIII, 84, inciso IV, 170, 193, 205, 207, 209, inciso II, e 214, incisos IV e V, da Constituição Federal. Inicialmente, afirma não haver pronunciamento do STF quanto à constitucionalidade do Exame de Ordem. Sustenta, em síntese: 1) caber apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel é apto para exercer as profissões da área jurídica; 2) que a sujeição dos bacharéis ao referido exame, viola o direito à vida e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem assim que representa censura prévia ao exercício profissional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A União apresentou contrarrazões em que sustenta a sua ilegitimidade passiva e, quanto ao mérito, que a norma constitucional invocada como violada possui eficácia contida, limitada por lei ordinária materialmente e formalmente constitucional, não havendo qualquer incompatibilidade entre os atos atacados e a Constituição Federal. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, também apresentou contrarrazões em sustenta a inocorrência de contrariedade à Constituição, devendo ser mantidas as decisões recorridas.Esta é uma oportunidade ímpar para o STF resgatar a sua credibilidade perante a opinião pública, pois a sociedade brasileira, motivada por uma série de escândalos, deixou de depositar confiança no Órgão Máximo da Justiça do Brasil.Será um momento histórico e milhões de bacharéis e acadêmicos de Direito estão atentos a esta sessão.Sabe-se, também, que a Ordem dos Advogados do Brasil está jogando pesado, gastando os milhões de reais que são arrancados impiedosamente da garganta de milhares e milhares de candidatos, em sua maioria, jovens desempregados, inscritos nesta famigerada “indústria de dinheiro fácil”, “fonte inesgotável de corrupção” e promotora de injustiça e desordem conhecida como Exame de Ordem. Com os milhões de reais apurados em cada “Exame da Desordem” a OAB vem subornando e calando a imprensa marrom brasileira, principalmente os famosos canais de televisão do Nosso País. E por estas e outras razões ninguém aborda nada nos programas de telejornalismo e nos principais jornais do País. O silêncio da mídia tem a ver com a falta de escrúpulo de jornalistas e empresários dos principais veículos de&nbsp; comunicação. Que moral esses senhores e senhoras tem para criticar atos de corrupção praticados por políticos inescrupulosos? E agora a OAB tenta a todo custo comprar os ministros do STF, pois já circulam boatos&nbsp; em Brasília – ainda bem que são apenas boatos – terem visto em uma determinada casa, um figurão da OAB nacional participando de uma “reunião secreta” com o Bispo Edir Macedo e com o Ministro Peluzzo. Será mesmo verdade?! &nbsp;Particularmente eu não creio que estas duas autoridades sejam capazes de vender e entregar em bandeja de prata&nbsp; o sonho de milhões de jovens bacharéis e acadêmicos de Direito, desempregados e endividados no FIES, nas livrarias e nas faculdades.Em decorrência de picaretagens, milhões de jovens brasileiros já não depositam credibilidade na classe política brasileira, mas continuam nutrindo total confiança que os Senhores Ministros do STF jamais mutilarão o grande sonho dos sacrificados bacharéis e acadêmicos de Direito com o gume afiado das vultosas cifras do suborno. Os Senhores Ministros não são mercadores de sentença – eles são os &nbsp;Guardiões da Constituição Federal do Brasil e terão ampla e completa visão sobre a inconstitucionalidade formal(art. 84, IV da CF/88 versus artigo 8º, § 1º da Lei 8.906/94) e material(art. 5º, I, caput, art.5º, XIII c/c 205, caput, art. 22, XVI e outros da CF/88 versus art. 8º, IV, da Lei 8.906/94) e que prevalecerá o tão difundido Estado Democrático de Direito.Que neste momento histórico – de resgate de credibilidade – o Supremo Tribunal Federal faça valer a sua supremacia, dizendo não ao espírito autoritário, manipulador, escravocrata e mercantilista da cúpula da OAB, devolvendo, destarte, a auto estima usurpada de milhões de cidadãos brasileiros, vítimas deste humilhante, desumano, mercantilista e inconsequente apartheid imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil. Abaixo o Exame de Ordem!!! Brasil, Tortura Nuca Mais!!!