Dignidade da pessoa humana, antiguidade clássica e direito contemporâneo, de Marco Túlio Cícero a Luís Roberto Barroso
Autor: Arnaldo Reis Trindade | Publicado: 2016-05-15T15:39:00-03:00

Em uma breve ponderação sobre o tema dignidade da pessoa humana 
verificamos que é matéria antiga no direito mundial, tendo como um dos 
primeiros defensores o ilustre jurista da antiguidade clássica Marco 
Túlio Cícero, que em sua obra “de oficiis” desenvolve 
conceito no qual a dignidade (dignitas) da pessoa humana passa a ser 
compreendida de forma desvinculada do cargo ou posição social da pessoa 
em razão da qualidade ímpar do ser humano de ser racional frente aos 
demais seres vivos.

Sobre o tema Cícero se posiciona no sentido de
 que a mente humana se alimenta de aprender e cogitar, sempre 
investigando ou fazendo algo e sendo levada pelo deleite de ver e ouvir,
 e em razão disso a dignidade da pessoa humana não pode se vincular ao 
cargo ou posição social que esta ocupa na comunidade em que vive, posicionamento que foi de encontro à noção de dignidade até então 
conhecida e aplicada desde o surgimento das Cidades-Estado na Grécia até
 o período de decadência da Republica Romana, tempo em que Cícero viveu e
 trabalhou como advogado e político, além de também atuar como 
importante filósofo, escritor e orador.

A partir do quanto 
relatado acima verificamos que Cícero foi um dos percussores do vem a se
 tornar o Princípio da Dignidade Humana no Estado Democrático de 
Direito, outro importante nome no estudo da Dignidade da Pessoa Humana 
foi São Tomás de Aquino que ainda no século XIII, defende que “dignitas absolutum est, et ad essentiam pertinet” ou seja “a dignidade é algo absoluto e pertence à essência”
 mas que, assim como Cícero, não desvincula totalmente a dignidade do 
cargo ou posição social, pois para o frade dominicano, talvez por causa 
da forte influência da religião católica e também do pensamento 
aristotélico, “a mulher seria inferior ao homem em poder e dignidade”.

Além
 do pensamento de São Tomás de Aquino, da posição de Cícero 
apresentaram-se várias outras teses sobre o tema e este foi 
magistralmente definido de forma objetiva por Immanuel Kant que na 
segunda seção de sua obra “Fundamentação da meta física dos costumes” de 1785 registra que o “o homem é um fim em si mesmo” e que o fundamento da dignidade da natureza humana se encontra não em outra coisa, senão na sua autonomia.
Após
 este período (Era Moderna), onde Immanuel Kant foi um dos mais 
importantes filósofos da moral e do direito, o Mundo novamente vive uma 
era de guerras e catástrofes que acabaram por retirar o poder e 
importância da dignidade humana no ordenamento jurídico até o fim da 
Segunda Guerra Mundial quando a Dignidade Humana, após as nações tomarem
 conhecimento das barbáries cometidas pelos Nazistas e pelos Fascistas 
contra especialmente negros, homossexuais, ciganos, latinos e judeus, 
segundo relata Luís Roberto Barroso, tornou-se um dos grandes consensos 
do mundo ocidental, materializado em declarações de direitos, tratados, 
convenções e constituições.

Barroso relata também que a dignidade humana vem sendo utilizada como um “espelho”,
 onde cada um projeta a sua imagem, seu pensamento e suas convicções, 
posição que faz com que este princípio comumente seja invocado por ambas
 as partes do litígio.

Em razão da vagueza do Princípio da 
Dignidade Humana, o Insigne Ministro busca apresentar o conteúdo 
jurídico mínimo deste princípio, de modo que possa ser dada unidade e 
objetividade à sua aplicação.
Para Barroso a dignidade humana pode
 ser sistematizada a partir de três elementos que integram o seu 
conteúdo mínimo que são: a autonomia individual, o valor comunitário e o
 valor intrínseco da pessoa humana.
Conclui o Professor Luis 
Roberto Barroso no sentido de que a utilização destes três elementos e 
da analise das normas constitucionais, especialmente os princípios, o 
órgão julgador deve sempre utilizar-se da ponderação entre o que seria 
melhor aplicável ao caso concreto e produzir argumentativamente a 
decisão que irá resolver da melhor forma a situação.

A ponderação é
 técnica interpretativa que se aplica quando princípios constitucionais 
se colidem, é uma das técnicas mais utilizadas pelas Supremas Cortes e, 
juntamente com os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, e a
 chamada aplicação sistemática das normas constitucionais, formam o 
método habitualmente utilizado pelos Tribunais Superiores para, segundo 
relata Gisela Gondin Ramos, propiciar a estas a possibilidade de cumprir
 sua finalidade maior, que é a concretização das aspirações sociais, sem
 correr o risco de obstruir o natural processo de mutação da realidade e
 expectativas sociais.

Alguns casos difíceis que foram julgados 
com base nos postulados acima transcritos e que ambas as partes se 
utilizaram do princípio da dignidade humana como fundamento de seus 
pedidos temos: a interrupção da gestação de feto anencefálico; a 
possibilidade de pesquisas com células-tronco embrionárias (Lei nº 
11.105/05); igualdade de tratamento legal para as uniões homoafetivas em
 relação aos demais meios de constituição legal de famílias.

Conclui-se,
 portanto, que a dignidade humana é um valor fundamental, previsto 
constitucionalmente e devemos buscar que sua aplicação seja feita 
através de uma analise sistemática e numa dimensão objetiva, de forma 
que se poupe seu desgaste e banalização, através do método de utiliza-lo
 como “espelho” como bem leciona e conclui o Ministro Luís Roberto Barroso.

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REFERÊNCIAS
AQUINO, São Tomás de. Suma de Teologia. 3. ed., São Paulo: Loyola, 2003.
BARROSO,
 Luiz Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os 
conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4. ed. São Paulo: 
Saraiva, 2013.
__________. O controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. rev. e. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
__________.
 O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a 
construção teoria e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 1. 
ed. 2ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
BRASIL. Constituição da
 República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da 
República. Casa Civil. Disponível em: &lt; http://www.planalto.gov.br/ 
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BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
CÍCERO,
 Marco Túlio. De oficiis. Tradução de Walter Miller. Cambridge: Harvard 
University Press, 1913.&nbsp; Disponível em: 
http://www.constitution.org/rom/de_officiis.htmithen00ciceuoft/deofficiiswithen00ciceuoft.pdf&gt;.
 Acesso em: 04 out. 2015. ____________. Dos Deveres. São Paulo: Martin Claret, 2001
FRANÇA.
 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). 1. ed. Paris: 
Sénat, 2012. Disponível em: &lt; 
http://www.senat.fr/lng/pt/%20declaration_droits_homme.html&gt;. Acesso 
em: 04 out. 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002. RAMOS, Gisela Gondin. Princípios Constitucionais. Belo Horizonte: Edito Fórum, 2012.
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Arnaldo Reis Trindade.&nbsp;Advogado, Pós-graduando em Direito Tributário pela UCAM/PROMINAS e Servidor Público.
Publicado também em:&nbsp;Novoeste.