Comentários ao Art. 121 C.P.  Brasileiro
Autor: Liah Love | Publicado: 2011-10-14T12:42:00-07:00







O artigo 121 do Código Penal Brasileiro prevê o crime de homicídio, suas
modalidades.



Podemos definir homicídio
como a eliminação da vida humana extra-uterina por outro ser humano, de forma
dolosa, ou seja, quando há intenção, ou culposa, quando não há intenção.

De acordo com a
classificação doutrinária, o objeto
jurídico tutelado é a vida, é um crime
comum, pois, o sujeito Ativo é
qualquer ser humano que possa pratica lo, o sujeito passivo é qualquer ser humano que possua vida, pois se a
vítima já estiver morta, trata-se de crime
impossível. 

A conduta, ou
seja, o elemento objetivo, em regra,
é de forma livre, porém existem
modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito,
como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV, sua pratica dá se por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo: próprio ou impróprio
quando é exigida a ação do agente para que a morte seja evitada).

Por tratar se de
um crime material, que só se consuma com a efetiva ocorrência do
resultado morte, e esta, hoje
entendida, como certeza da parada encefálica geral e irreversível,&nbsp; por ser uma infração
penal que deixa vestígios, exige a confecção indispensável de exame de corpo de
delito, porém, se há ausência completa de possibilidade de realização do mesmo,
mesmo que direto ou indireto, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta,
nos termos preconizados pelo art. 167 do CPP.

É um crime instantâneo efeitos permanentes, pois a consumação
ocorre apenas em um só momento, porem com efeitos irreversíveis, de dano, pois exige a efetiva lesão
de um bem jurídico e simples, pois
atinge apenas a um bem jurídico.

O elemento subjetivo é o dolo, previsto no “caput”, § 1º e 2º do
artigo 121 ou a culpa, prevista no §
3º e 4º do art. 121. 

Admite se tentativa que pode ser “branca” quando
ocorre sem lesão na vítima e “cruenta” quando não consumado o homicídio, por
motivo alheio à vontade do agente, todavia, a vítima fica ferida.

O caput do artigo transcorre a primeira modalidade do
crime, o homicidio simples, pois é cometido sem a presença das qualificadoras,
entretanto é “crime
hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio,
mesmo que por uma só pessoa.

O homicidio simples, no qual a pena é de reclusão de 6 a 20 anos,
subdivide se em homicidio privilegiado,
que esta previsto no parágrafo primeiro, tratando
se de um caso de diminuição de pena. 

Na primeira parte
do parágrafo, a minorante, a qual pode se reduzir a pena em 1/3, será aplicada
quando o crime é cometido por motivo de relevante valor social, aquele que
atende aos interesses da coletividade, um exemplo a ser citado é, quando alguém que mata um traidor da pátria, podendo
inclusive, o praticar por motivo de relevante valor
moral, no qual, leva em conta os interesses do agente, por exemplo, a eutanásia.


Na segunda parte,
age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da
vítima, por exemplo, um pai que mata o estrupador de sua filha, enquanto o
mesmo ainda o pratica.

O parágrafo segundo prevê o homicídio qualificado, com pena de
reclusão de 12 a 30 anos, no qual trata se de um crime de homicídio quando
cometido, de acordo com o inciso I e II, os quais definem o crime como
homicidio qualificado pelo motivo o qual é praticado, podendo ser, de acordo
com o inciso I, mediante paga, no qual o
pagamento é efetuado antes da execução do crime, ou promessa de recompensa, quando o pagamento é efetuado após a execução do crime,
ou por outro motivo torpe, aquele que
causa repugnância no sentimento médio social. 

Previsto no inciso
II, esta o motivo fútel, aquele praticado por motivo de pequena
importância, insignificante, desproporcional entre a causa e o crime
perpetrado.

No inciso III estão previstas as maneiras em que se
praticam o crime, o que define o crime como homicidio qualificado, por se
tratarem de meios de execução insidioso, cruel ou de que
possa resultar perigo comum.

O inciso IV, dispõe sobre os modos, os quais, dificultam
ou impossibilitam a defesa da vitima.

Em seu ultimo inciso,
o V, estão previstos as finalidades, onde deve se sempre haver
conexões com outros crimes.

Havendo mais de
uma qualificadora no caso concreto, o juiz usará uma para qualificar o
homicídio e as demais como agravantes genéricas.

O paragrafo
terceiro define uma nova modalidade para o crime, o homicidio culposo, o qual tem pena de detenção
de 1 a 3 anos, quando o agente não queria causar a morte, nem assumiu o risco
de produzi-la, mas ela ocorre por imprudência, quando o agente pratica ato perigoso, imperícia, quando há falta de aptidão para determinada função ou negligência, que é uma ausência de
precaução, cuidado.

No paragrafo
quarto, para esta modalidade de homicidio, quando o crime resulta de inobservância de regra
técnica de profissão, arte ou ofício, por exemplo, médico que não esteriliza instrumento
cirúrgico, dando causa a uma infecção da qual decorre a morte da vítima , ou se o agente deixa de prestar imediato
socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge
para evitar prisão em flagrante, este paragrafo também define causa de aumento
para homicídios dolosos, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos, nestes casos
previstos o aumento da pena poderá ser de 1/3.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Define
se no paragrafo quinto o perdão judicial, este é admitido somente em hipótese de
homicidio culposo, onde o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as conseqüências
da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se
torne desnecessária, como por exemplo
o pai que ao dar a ré com seu veiculo não percebe que seu filho esta atrás do
mesmo, atropelando o e vindo a causar sua morte, a sentença, que reconhecer e conceder, tem
natureza declaratória da extinção da punibilidade, não existindo qualquer
efeito secundário, inclusive a obrigação de reparar o dano.