A audiência trabalhista na ética e na ótica do juiz
Autor: Marco Mendes | Publicado: 2012-11-21T17:04:00-08:00



A
AUDIÊNCIA TRABALHISTA NA ÉTICA E NA ÓTICA DO JUIZ



Marco Antonio Miranda Mendes

Juiz do Trabalho Substituto do TRT XXIV



Sumário: 1.-Introdução; 2.- O juiz condutor do processo;
2.1.- Poderes de condução e de polícia; 2.2.- A condução do processo na
audiência inicial; 2.3.- A condução do processo durante a instrução; 3.- O juiz
conciliador; 4.- Conclusão.





1.-
INTRODUÇÃO



A inovadora Consolidação das Leis do Trabalho, com acentuada ênfase nos
princípios da Oralidade e Concentração, transformou àquelas, assim
consideradas, inúteis reuniões1, no momento mais importante do
procedimento. Como diz Isis de Almeida, “a audiência é a espinha
dorsal do procedimento trabalhista”2.



A primeira vista um corriqueiro ato processual
de todos os dias, oculta mecanismos processuais complexos e princípios
relevantes, que não podem passar desapercebidos para o juiz, a fim de cumprir
seu mister de bem administrar o processo.



A audiência exige toda a vivacidade e astúcia do juiz, que deve estar
desperto em todos os seus sentidos, atento aos menores movimentos, até mesmo
porque atrás das máscaras fisionômicas, das palavras e dos gestos, pode
ocultar-se a tão querida verdade real, depositada na mente e na alma daqueles
que ali estão, revelada muitas vezes pelo simples corar do rosto, pelo sorriso
amarelo e nos sutis movimentos dos olhos.



Analisando-se a
audiência sob o ângulo de atuação do juiz, podemos distinguir o “juiz
condutor do processo” e o “juiz conciliador”.



2.-
O JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2.1.-
Poderes de condução e de polícia



Se não há hierarquia entre o juiz e os advogados e membros do ministério
público (art. 6o do Estatuto do Advogado), o mesmo não se pode dizer
dos poderes que um e outro exercem na audiência. Ao juiz foi deferido o poder
de conduzir o processo, cabendo-lhe dirigir os trabalhos da audiência,
determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as
diligências inúteis ou meramente protelatórias, procedendo direta e
pessoalmente à colheita das provas (art. 765 da CLT, art. 130 c.c. art. 446 do
CPC).



Na audiência, dando início e coordenando os trabalhos, o juiz é o centro
das atenções, para onde todos se voltam, advogados, partes e testemunhas. O
juiz dá forma à audiência, imprimindo sua personalidade, sua ideologia e seu
ritmo de trabalho com a qual buscará a solução do conflito. Seu temperamento
influenciará o curso da audiência, que&nbsp;poderá transcorrer
tranqüila e serena e outras vezes cheia de energia e de controvérsias. De certa
forma, podemos dizer que a audiência traz em si, um traço da personalidade do
próprio juiz.





Conduzir o processo não é só poder, mas dever do juiz. Para que esteja
apto, é necessário que o juiz esteja sempre sintonizado com o que se
passa nos autos, a fim de poder melhor exercer o seu ofício. O juiz deve
estudar o processo antes da audiência, para melhor instruir e julgar o feito3. Isso se faz necessário, para que o juiz dirija o processo
e não seja dirigido pelos advogados, perdendo-se em procedimentos
desnecessários em prejuízo ao dever de trazer celeridade à solução do litígio
(art. 125, II do CPC).



Na condução da audiência, o ofício exige do juiz moderação e discrição,
o que não pode ser entendido como passividade, nem insensibilidade, e nem que o
juiz deva agir como se espectador fosse. Muito ao contrário.



A moderação exigida do juiz, não implica em retirar-lhe as energias que
lhe são próprias, nem abstrair-lhe o sentimento inerente ao ser humano. É sim
aquela que o coloca na posição de “moderador”, ou seja, aquela que atenua os
ânimos, apascenta as controvérsias segundo a lei, canalizando as energias das
partes e dos advogados para a solução do conflito.



No calor das audiências, ofensas podem ser dirigidas ao juiz, que com
paciência deve tratá-las, evitando fomentar a discorda e ascender os ânimos. O
próprio legislador declara excludente de criminalidade, “a ofensa irrogada
em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por procurador” (art.
142, I do CP).



Agir com paciência não significa curvar-se caladamente às ofensas. Como
condutor do processo, cabe ao juiz manter a dignidade da justiça a qual
representa, exigindo equilíbrio das partes, intervenientes e dos advogados,
velando para que se tratem e tratem ao juiz, com respeito e urbanidade,
manifestando-se no momento adequado e de forma apropriada.



Como condutor do processo, tem o dever de “manter a ordem e o decoro
na audiência” (art. 445, I do CPC), e para tanto, está dotado de
poder de polícia que lhe permite:



<!--[if !supportLists]-->I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se preciso for, lembrar ao advogado, aos intervenientes e às
partes, que não podem intervir nem apartar durante os depoimentos, sem licença
do juiz (art. 446 do CPC); 



II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cassar&nbsp; a&nbsp;
palavra&nbsp; do&nbsp; advogado,&nbsp;
caso&nbsp; depois&nbsp; de&nbsp;
advertido,&nbsp; volte&nbsp; a&nbsp; usar



oralmente
expressões injuriosas (art. 15, parágrafo único do CPC4), além de







mandar oficiar a OAB para que imponha as sanções disciplinares previstas
no código de ética profissional e fazer responder, o profissional, por crime de
desacato (art. 7º, § 2º do Estatuto do Advogado, c.c. Adin
1127-8);



III. ordenar a retirada da sala da
audiência dos que se comportarem inconvenientemente, requisitando, quando
necessário, a força policial (art. 816, in fine, CLT e regra análoga no
art. 445, II e III do CPC).



Conviver com tão notáveis poderes constitucionais e legais, conservando
a humanidade virtuosa é tarefa difícil, vez que a rotina do dia a dia leva
alguns juizes a tornarem insensíveis e arrogantes, presumindo-se semi-deuses a
serviço da frieza da lei. Como disse Abraham Lincoln “se quiser pôr a prova
o caráter de um homem, dê-lhe poder”.



2.2.-
A condução do processo na audiência inicial



O Juiz deve receber as partes e advogados de forma amistosa,
cumprimentando-os para que se sintam mais a vontade e para saberem que estão
diante de uma pessoa de bem. Os mais experientes sabem que por detrás da
antipatia e da sisudez do juiz, muitas vezes esconde uma insegurança.



Segundo propôs o legislador, a audiência trabalhista é UNA, qual seja o
rito. Todavia a praxe consagrou a divisão em audiência inicial, instrução e
julgamento, dada à impossibilidade de realização de todos os atos numa só e
mesma sessão.



A mesma praxe que aboliu a audiência UNA, vem transformando a audiência
inicial em um ato mecânico, destinado a recepcionar a contestação (que
muitas vezes, o juiz sequer a pega nas mãos nem lê), arquivar o
processo (na ausência do reclamante) ou decretar a revelia e
confissão do reclamado (caso não compareça nem apresente defesa).



Mas não deve ser assim. Apesar do juiz não estar obrigado a decidir
preliminares na audiência inicial, nesta oportunidade, “deve sanear o
processo”5, realizando uma
leitura rápida da defesa, deve fazer uma breve avaliação das condições da ação,
analisar os pressupostos de validade, avaliar alegação de litispendência, coisa
julgada, representação das partes, etc., enfim, solucionando na medida do
possível, as questões que possam contribuir para a celeridade processual ou
cuja postergação possam trazer prejuízos futuros.





2.3.-
A condução do processo durante a instrução.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A instrução é procedimento preparatório do julgamento e só têm uma
finalidade: formar o convencimento do juiz acerca dos fatos jurídicos
relacionados com o pedido. Vale lembrar que o julgamento é orientado pelo
princípio da verdade real, pois o conhecimento&nbsp;da verdade é pressuposto da correta
aplicação da lei e da realização da justiça social, fato que reveste o processo
de natureza publicista (interesse público social).





A visão do Estado social adotada pela CLT, é incompatível com a posição
passiva do juiz, mero espectador de um jogo, onde pode vencer o mais poderoso
ou o mais astucioso. O processo, na concepção publicista, vê o processo como
instrumento de justiça, pelo qual se pretende encontrar o verdadeiro titular do
direito.



Isis de Almeida,
referindo-se aos poderes instrutórios do juiz, reconhece que “Ele vai até
onde queira ir, em busca da verdade”6.



Como ensina Ada Pellegrini7, nesse contexto, o
juiz deve “estimular o contraditório, para que se torne efetivo e
concreto. Deve suprir às deficiências dos litigantes, para superar as
desigualdades e favorecer a par condicio. E não pode satisfazer-se com a plena
disponibilidade das partes em matéria de prova”.



A decisão segundo o ônus de prova, é paliativo processual criado pelo
legislador para auxiliar o juiz em casos de inexistência de prova, ciente de
que muitas vezes, apesar dos esforços empenhados, a verdade real poderá
permanecer escondida.



Entretanto, na busca da verdade, que não é tão livre nem irrestrita, o
juiz deve orientar-se em regras processuais de conteúdo ético, tais como
princípio do contraditório, da ampla defesa, da necessidade de motivação das
decisões, exclusão de provas ilícitas e ilegítimas.



Apesar do silêncio da CLT, é conveniente que o juiz, juntamente com os
advogados, fixe os pontos controvertidos (art. 331, § 2o do CPC), dando
objetividade à audiência, evitando a realização de perguntas desnecessárias.
Para tanto, deve estar ciente das regras processuais sobre: quais fatos
dispensam prova (CPC, art. 334), quais são as admitidas em juízo e qual
a prova adequada.



As presunções têm um papel fundamental na distribuição do ônus da prova,
porque ao presumir a verdade em favor de uma da partes, faz recair sobre a
outra, o encargo ou dever de provar o contrário. As presunções podem ser feitas
pelo legislador, são as presunções legais (Ex. arts. 456 e 447 da CLT) e
também feitas pelo próprio juiz, são as presunções hominis .



O juiz formula as presunções baseados em indícios, que permitem a
dedução de um fato conhecido (indícios veementes), ou ainda, nas regras
de experiência comum, subministradas pela observação do que ordinariamente
acontece num determinado meio social (art. 335 do CPC). É o que acontece, por
exemplo quando presume-se que toda rescisão contratual é de
iniciativa do empregador, porque necessitando o empregado do&nbsp;trabalho como meio
de subsistência, pretende conservá-lo (Princípio da Continuidade) ou presumir-se a
subordinação (e o vínculo empregatício), quando reconhecida a prestação de
serviço8.





Tendo condições de formular tais presunções hominis antes da
instrução, deve o juiz, por uma questão de transparência e ética, declarar a
inversão do ônus da prova em respeito ao contraditório, sem temor de estar
prejulgando. Pior seria deixar às partes às escuras, tomadas de surpresa por
ocasião do julgamento.



Como leciona Edilton Meireles, a declaração de inversão do ônus da prova
é uma atividade meramente instrutória sem caráter de definitividade, e logo não
implica em pré-julgamento. Argumenta, ainda, que “é óbvio que não pode ser
dada na sentença a decisão sobre a inversão do ônus da prova, já que o
Juízo deve garantir ao demandado a oportunidade de desincumbir-se de seu ônus,
sob pena de violar os princípios do devido processo legal e do amplo direito de
defesa, e assegurar, ainda, ao consumidor a ‘facilitação da defesa’ de seus
direitos’9”.



Nessa mesma
esteira, o festejado Barbosa Moreira também entende que, “O correto será
que o juiz ordene tal inversão antes do início da fase instrutória10 "



Esse procedimento, encontra respaldo no ordenamento jurídico, quando o
legislador autoriza expressamente a critério do juiz, inversão do ônus da prova
segundo as regras ordinárias de experiências (Art. 6º , inciso VIII do
Código de Defesa do Consumidor). Evidentemente não guardou essa inversão, para
ser usada traiçoeiramente por ocasião da sentença, quando já esgotada toda
possibilidade de contra-prova. Como já dissemos, o juiz não pode ser um mero
espectador, mas deve atuar conduzindo a instrução probatória, procedendo a
inversão do ônus da prova antes da instrução probatória, quando cabível,
estimulando o contraditório, a fim de obter a verdade mais próxima da real
possível.



Fixados os pontos controvertidos e distribuído o ônus da prova, passará
o juiz a recepcionar as provas apresentadas em audiência. Normalmente, a prova
de audiência se resume na oitiva das partes e testemunhas.



O juiz deve apresentar-se tranqüilo, evitando impor um profundo temor
aos que diante dele comparecem para depor. Deve entretanto, alertá-los para a
seriedade do ato. A prática tem me revelado, que as partes e as testemunhas
amedrontadas, tendem a omitir fatos, como medo que sejam interpretados como
mentiras.



Ao tomar o depoimento, antes de registrá-lo em ata, deve certificar-se se
a pessoa inquirida entendeu bem a pergunta e se respondeu realmente o que
queria ter respondido. O nervosismo de muitas pessoas as tornam confusas e não
raramente, pensam uma coisa&nbsp;e dizem outra. Outras não se expressam com
clareza e dificultam a compreensão da resposta.





Deve ter paciência com as partes e testemunhas, que não raramente,
especialmente na Justiça do Trabalho, são pessoas de pouco vocabulário e baixa
compreensão.



Diante de afirmações contraditórias, antes de concluir que um ou outro
pudesse estar mentindo, antes de lançar-se sobre os depoentes com acareação e
repreensões severas, o Juiz deve levar em consideração que a testemunha relata
suas percepções sobre os fatos e muitas vezes, uns percebem melhor que outros.



Como lembra Manoel Antonio Teixeira Filho, conquanto as testemunhas
possam contribuir em juízo com suas lembranças a respeito dos fatos, não se
pode descartar sua falibilidade. Não é nada incomum que memórias reputadas
originais e verdadeiras, possam ser "memórias falsas", decorrentes
das ilusões por parte da testemunha no reconhecimento dos fatos afirmados em
juízo (in "A prova no processo do trabalho". SP: LTr, 1997, p.
299/304).



Como afirma Baudin11, "a lembrança
é normalmente exposta a toda sorte de deformações inconscientes e pode
ser cumulada de numerosas ilusões", quiçá deturpadas pelas
informações prestadas pela próprias parte, quando relembrou os fatos ocorridos
à testemunha.



É muito possível que algumas testemunhas compareçam mal intencionadas,
destinadas a mentir em benefício de alguém, por um ou outro motivo. Separar a mentira
da falha de percepção e memória, é tarefa árdua atribuída ao julgador,
que para bem desincumbir-se, deve aprimorar sua percepção, o que de fato
acabará acontecendo pelo exercício contínuo da investigação da verdade.



3.-
O JUIZ CONCILIADOR



Hodiernamente, sabe-se que a melhor solução para o conflito está na
autocomposição. Isso podemos notar das recentes alterações legislativas: a
obrigatoriedade de tentativa de arbitragem para dissídios coletivos (art. 114 §
1o e 2o da CF); a criação
das Comissões de Conciliação Prévia (Lei 9958/2000); a instituição da audiência
conciliatória para direitos disponíveis no juízo cível (Art. 332 do CPC, com
redação da Lei 8952/94).



O Direito do Trabalho, nascido para pacificar a intemperança entre o
capital e o trabalho, já reconhecia a excelência da conciliação, adotando-a
como um de seus princípios basilares. O Constituinte insculpiu no na Carta
Magna, que “compete à Justiça&nbsp;do Trabalho
Conciliar e julgar” (art. 114 “caput” da CF), dando preferência à conciliação
sobre a decisão impositiva. A par disso, temos a CLT instituindo o juízo
conciliatório, determinando que os juizes, obrigatoriamente, empreguem
sempre “os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução
conciliatória dos conflitos”(art. 764, § 1o c.c. art. 846 e
859 da CLT), sob pena de nulidade.





Neste momento, na frente do juiz, o interesse individual das partes
ganha relevância, cabendo até mesmo a renúncia de direitos trabalhistas em
favor da conciliação. Isso porque, na conciliação, obedecidas as formalidades
legais (isto é realizada dentro da reclamatória, em audiência, com a presença
das partes e perante o juiz), minimizada fica a Proteção do Estado, cedendo
lugar à prevalência da vontade das partes, porque essa é justamente a
finalidade da conciliação.



Cabe ao juiz, entretanto, diligenciar para afastar acordos firmados em
vício de vontade, fraude e simulação. É o caso por exemplo, daqueles acordos
forjados pelo empregador (as famosas casadinhas), que têm finalidade de obter
quitação geral e também das ações simuladas, onde empregador e empregado,
simulando uma ação, por acordo visam constituir crédito super-previlegiado para
fraudar garantia bancária de hipoteca.



Na conciliação, o julgador deve persuadir as partes ao acordo,
utilizando-se dos meios necessários. Temos observado que normalmente existe um
ponto de afetividade entre o empregado e o empregador, que se bem
explorado, pode conduzir ao acordo.



É o que aconteceu numa reclamatória trabalhista que tramitou pela JCJ de
Nova Andradina-MS. Durante o processo de desapropriação de uma Fazenda, para
fins de reforma agrária, dois empregados foram incumbidos de ficar cuidando de
sementes de pastagem e máquinas agrícolas depositadas na sede. Ao final,
desapropriada a fazenda, o ressentido empregador, um senhor de mais de 80 anos,
recusava-se a acertar os direitos rescisórios, alegando que era o INCRA quem
deveria pagar os empregados (486, § 1o da CLT12).



Durante a audiência, a proposta de acordo foi veementemente recusada
pelo empregador, que apresentava-se cheio de indignações. Encerrada a instrução
e designado o dia do julgamento, logo em seguida o empregador foi abordado pelo
magistrado. Em conversa informal com o empregador, este foi lembrado da fidelidade
com que os empregados se mantiveram junto ao patrão, defendendo a propriedade,
até a decisão final do processo de desapropriação. Questionado se tal
fidelidade não merecia uma recompensa, já que fidelidade não é coisa fácil de
se encontrar, imediatamente, o&nbsp;empregador que antes ressentia-se e
indignava-se a todo instante, respondeu que faria um acordo com tais
empregados, o que de fato acabou acontecendo.





Não é outro o caso que tramitou pela 2a JCJ de Campo
Grande-MS, no qual a mãe ingressou com reclamatória contra o filho, pleiteando
reconhecimento e vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias. Foi
apelando para os laços afetivos existentes entre mãe e filho, que o juiz acabou
por convencer o filho a tomar a iniciativa do acordo perguntando: - Mãe, quanto
você quer para acabar com esse processo?. Ao mesmo tempo, apelou para o “amor
de mãe” para que a autora abaixasse a proposta. Realizaram a composição,
selando o acordo com abraços e pedidos de desculpas, o que causou espanto até
dos advogado, que disseram: - Doutor, não sei como o senhor conseguiu essa
conciliação, porque nós já havíamos tentado de tudo.



Por fim, realizado o acordo e homologado pelo juiz, “valerá como decisão
irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe
forem devidas” Art. 831, parágrafo único da CLT.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

4.-
CONCLUSÃO



O Estado democrático de direito, fundado no princípio da jurisdição, vem
sendo cada vez mais requerido para pacificar os conflitos de interesses. O
forte enfoque do Princípio da Oralidade no processo do trabalho, transformou a
audiência num importantíssimo instrumento processual, quando presentes as
partes e procuradores, o juiz poderá resolver todas as pendências com maior
celeridade.



Mas não basta trazer as partes à presença do juiz. O crescente número de
reclamatórias, vem requerendo do juiz uma maior eficiência funcional, pautada
na ética e na transparência de seus atos, quer seja pelo aprimoramento das
técnicas de mediação com fins à conciliação (dentre eles citamos a que leva
em conta a afetividade das partes), quer seja pela otimização da condução
do processo (saneando o processo já na audiência inicial e fixando os
pontos controvertidos), exercendo sem temor, os poderes instrutórios que
lhe foram outorgados (dentre eles a correta aplicação da inversão do ônus da
prova antes da instrução, estimulando o contraditório), tão
indispensáveis à busca célere da verdade, à realização da justiça e do
bem comum.



REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito
processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva.







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<!--[endif]-->ALMEIDA,
Isis. Manual de direito processual do trabalho, 6a ed, Vol II, 1994, SP, LTr. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória
do juiz no processo penal acusatório. Fonte: http://www.forense.com.br/atualida/acusator.htm.




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->MEIRELES, Edilton. Inversão do ônus da prova no
processo do trabalho, Revista ST nº 93 - MAR/97, pág. 145. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->TEIXEIRA FILHO,
Manoel Antonio. "A prova no processo do trabalho, 1997, SP, LTr. 




NOTAS:


1- Herotides da Silva, Pedro Bastista Martins e Frederico Marques, comentam que as antigas audiências eram “reuniões inuteis”, onde “nada acontecia”, “um ato de evidente inutilidade”. Apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva, p. 221.2- ALMEIDA, Isis. Manual de direito processual do trabalho, 6a  ed, Vol II, 1994, SP, LTr, p. 39.3- Ver ATO CR TRT 8a  n.º 01/96, item 16.4- Art. 15 do CPC. Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de lhe ser cassada a palavra.5-&nbsp;NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho, 1993, SP, Saraiva, p. 223.6-&nbsp;ALMEIDA, Isis de. Manual de direito processual do trabalho. 1994, SP, LTr, p. 135.7- GRINOVER, Ada Pellegrini. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal acusatório. Fonte: http://www.forense.com.br/atualida/acusator.htm.8- (TRT 1ª R. – RO 13420/90 – 3ª T. – Rel. Juiz Azulino Joaquim de Andrade Filho – DORJ 07.02.1994)9- Edilton Meireles, Inversão do ônus da prova no processo do trabalho, (Publicada na ST nº 93 - MAR/97, pág. 145)10- MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa, in "A Defesa do Consumidor em Juízo", Revista Direito do Consumidor, vol. 5, RT, pág. 19711- In "Psychologie", 5a  ed., apud  Teixeira Filho, obr.cit. p. 30412- § 1º. Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.110, de 16.12.1943)


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