Ceará assina revisão do PAF abrindo espaço de até R$ 3,95 bi em financiamentos
Autor: William | Publicado: 2009-08-19T07:11:00-07:00

Governo do Estado pode contratar até R$ 3,95 bilhões em financiamentosCom a assinatura do PAF, o Estado conta com a maior capacidade de investimentos do País.O governador Cid Gomes e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram nesta terça-feira (18/08), em Brasília, o termo de cooperação referente ao acordo de revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que autoriza o Estado do Ceará a contrair até R$ 3,95 bilhões em financiamentos. A ação contou também com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Filho.Segundo Cid, o Ceará tem atualmente a menor relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida dos últimos 15 anos. "Com baixa taxa de endividamento e alta taxa de possibilidade de investimentos com recursos próprios, fica assegurado ao Estado a contratação de diversos financiamentos que servirão, sobretudo, para complementar a infraestrutura do Estado em áreas como Estradas e Saúde", afirmou.Para o ministro Guido Mantega, a assinatura do PAF é fundamental para que todos os estados sejam beneficiados com financiamentos. "É um reconhecimento da União ao trabalho de austeridade fiscal dos Estados", disse. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a assinatura do PAF é um pré-requisito para que os Estados garantam autorização para realizar financiamentos."Quando a União refinanciou os Estados e municípios em 1997, na lei ficou determinado que anualmente os Estados devem assinar com a União o PAF. De um lado os Estados assumem um conjunto de compromissos fiscais e de outro, a União autoriza o Estado a contrair financiamentos tanto internos como externos", disse. Entre as metas fiscais que os Estados devem ficar atentos estão a dívida pública e a receita corrente líquida.Com a grande capacidade de financiamentos que o Estado pode contrair, alguns projetos são prioritários. Entre eles estão o programa rodoviário Ceará III, Prodetur Nacional, Programa Emergencial de Financiamento aos Estados (PEF), Progerih II, Projeto Rio Cocó, Centro de Eventos do Ceará e Atenção Especializada à Saúde.Todos os financiamentos, que serão contraídos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird) e Caixa Econômica Federal (CEF), contarão com contrapartida do Tesouro do Estado.Principais programas que o Estado pretende contratar financiamentos:1. Programa Rodoviário Ceará III (construção e recuperação de estradas): R$ 370,7 milhões – BID.2. Prodetur Nacional: R$ 350,6 milhões – BID3. Programa Emergencial de Financiamento aos Estados (compensação ao Fundo de Participação dos Estados): R$ 293,5 milhões – BNDES4. Progerih II (barragens, açudes e adutoras): R$ 240,7 milhões - Banco Mundia (Bird)5. Barragem, dragagem e urbanização das margens do Rio Cocó: R$ 211 milhões - Caixa Econômica Federal6. Centro de Eventos do Ceará: R$ 182 milhões – BNDES7. Atenção Especializada à Saúde (Hospital Regional Norte, Policlínicas e Ceos): R$ 179,9 milhões - BIDFonte: Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado:Casa Civil (comunicacao@casacivil.ce.gov.br / (85) 3101.6247)