Autor: Primeiro Reinado | Publicado: 2011-09-30T15:00:00-07:00

 Constituição Alcançada e reconhecida a independência, os grupos que haviam      apoiado dom Pedro começam a lutar por interesses específicos.      Três tendências políticas projetam-se mais nitidamente      na cena brasileira: a liberal, a conservadora e a republicana.

Tendências políticas Os liberais, divididos em moderados e radicais, querem a implantação      de uma monarquia constitucionalista que limite os poderes do imperador e reconheça      o poder legislativo como o legítimo representante da nação.      Os conservadores defendem um poder executivo forte e centralizado nas mãos      do monarca, capaz de manter a ordem social e assegurar a unidade do Império.      Os republicanos não têm muita expressão política,      mas ressurgem em todos os movimentos sociais de oposição do      período.

Processo constituinte A Assembléia Constituinte é instalada em 3 de março      de 1823. É presidida por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão      de José Bonifácio e um dos liberais mais atuantes da época.      Em 12 de novembro, fica pronto o anteprojeto de Constituição:      mantém a ordem escravocrata e restringe os direitos políticos      aos indivíduos com renda anual superior ao valor de 150 alqueires de      farinha de mandioca. Alguns de seus pontos são polêmicos: a Câmara      seria indissolúvel e teria o controle sobre as Forças Armadas;      o veto do imperador teria apenas caráter suspensivo.

Dissolução da Assembléia Constituinte Dom Pedro dissolve a Assembléia Constituinte, manda prender as lideranças      e desterrá-las. Os irmãos Andrada, principalmente José      Bonifácio, invejados na corte por sua influência junto ao imperador,      caem em desgraça e também são exilados. Contribuem para      isso as articulações de bastidores feitas por Domitila de Castro,      amante do imperador e com grande ascendência sobre ele.

Constituição outorgada Dom Pedro nomeia uma comissão especial, o Conselho de Estado, para      redigir uma Constituição que garanta a centralização      do poder em suas mãos. A primeira Constituição do país      é outorgada em 25 de março de 1824 por dom Pedro. Estabelece      um governo "monárquico, hereditário e constitucional representativo".      Institui os poderes Executivo – representado pelo próprio imperador      –, Legislativo e Judiciário e garante a dom Pedro privilégios      de monarcas absolutistas, instituindo o Poder Moderador. O legislativo é      formado pelo Senado, vitalício, e pela Câmara, que tem caráter      temporário e pode ser dissolvida pelo imperador. A reunião das      duas casas legislativas forma a Assembléia Geral – órgão      máximo do legislativo. São abolidos o açoite, a marca      de ferro quente e outros castigos usados contra os escravos, mas a escravidão      é mantida. O catolicismo permanece como religião oficial.

Eleições e voto censitário A Constituição institui o voto censitário – os      eleitores são selecionados de acordo com sua renda. O processo eleitoral      é feito em dois turnos: eleições primárias para      a formação de um colégio eleitoral que, por sua vez,      escolherá nas eleições secundárias os senadores,      deputados e membros dos conselhos das Províncias. Os candidatos precisam      ser brasileiros e católicos. Nas eleições primárias      só podem votar os cidadãos com renda líquida anual superior      a 100 mil-réis. Dos candidatos ao colégio eleitoral, é      exigida renda anual superior a 200 mil-réis. Os candidatos à      Câmara dos Deputados devem comprovar renda mínima de 400 mil-réis      e, para o Senado, de 800 mil-réis. A maioria da população      fica excluída não apenas do exercício dos cargos representativos      como também do próprio processo eleitoral.

Fonte: www.conhecimentosgerais.com.br