Regulamentação da acupuntura: tudo depende do ponto de vista.
Autor: George Kieling | Publicado: 2012-04-08T23:19:00-03:00

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O conselho de medicina (CFM) bem como outros conselhos de saúde, emitem resoluções internas, permitindo que seus profissionais se tornem especialistas em acupuntura.Não devemos esquecer o que diz o nosso código penal no artigo 282, que fala sobre a "prática ilegal da medicina", que diz que exercer a medicina além de suas competências também incorre no mesmo crime. Logo, como o TRF1 ratifica esta situação, o médico que estiver fazendo diagnóstico energético está atuando em excesso as suas atribuições legais e incorrendo em exercicio ilegal da medicina, pois diagnóstico energético da acupuntura não é diagnóstico nosológico da medicna ocidental. Isto parece indicar que apenas ao acupunturista com esta formação compete o direito do diagnóstico específico da acupuntura, independente de não haver ainda uma regulamentação no país."Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa."A OMS (Organização Mundial de Saúde) define exatamente o que seja a acupuntura e regula suas atividades, definindo parâmetros e regras para sua segurança, educação e treinamento, tanto para profissionais que são médicos para o que não são médicos, incluindo ai o conceito de diagnóstico de acupuntura, que não se assemelha de forma alguma ao conceito de diagnóstico da medicina ocidental, parâmetro esse que sempre foi o divisor de águas para a reivindicação dos médicos (Nota: em 1986 o Brasil aceitou oficialmente as sugestões da ONU para adotar as Práticas Integrativas). Considerando também que a UNESCO definiu a acupuntura como patrimônio da humanidade, o CFM não pode alterar os conceitos de diagnóstico de acupuntura, para incorporá-la ao escopo da medicina brasileira, e sabe-se que acupuntura não faz parte da Medicina Ocidental Brasileira, pois a reunião plenária 1588-28/85 do CFM disse "toda a terapêutica da técnica é baseada em princípios energéticos sem correspondência com a Medicinal Ocidental", impedindo então, médicos de exercerem a acupuntura oficialmente naquela época.Esta investida da medicina contra os profissionais da acupuntura acabou sendo um tiro no próprio pé do CFM e do CMA, que agora ficam impedidos de também criarem esta especialidade.A decisão judicial ainda ratifica que acupuntura é uma prática livre no Brasil invocando para isso o artigo quinto da Constituição Federal. Isto abre um enorme precedente para que finalmente a acupuntura venha a ser regulamentada no Brasil através de lei federal, como sendo uma prática livre a qualquer profissional que tenha o curso, como já é feita em outros países, bem como abre um enorme campo profissional para criação de faculdades de acupuntura pelo país.Veja a decisão completa no site do TRF 1ª Região:http://www.trf1.jus.br/sitetrf1/conteudo/detalharConteudo.do?conteudo=103470&amp;canal=2Nota: O SIMERS (Sindicato Médico do RS) já havia entrado na justiça contra a portaria 971 (que cria diretrizes para que práticas integrativas e complementares possam ser exercidas no SUS): perdeu em última instância.Aqui estão alguns links de reportagens que exclarecem a decisão judicial tomada pelo TRF1:http://vimeo.com/39901530       http://www.youtube.com/watch?v=8UAnokivD9A (1 de 2)       http://www.youtube.com/watch?v=v_XqgYZZvXk (2 de 2)http://vimeo.com/39870546http://www.youtube.com/watch?v=hXYz2k7-e7Yhttp://www.youtube.com/watch?v=ZSCpIw-jvFEhttp://entretenimento.r7.com/hoje-em-dia/videos/detalhes/idmedia/4f7c51aafc9b6a981dad2ed3-2.html?s_cid=polemica-so-medicos-podem-fazer-acupuntura-hoje-em-dia-rede-record_hoje-em-dia_videos_facebook&amp;utm_source=facebook&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=botao_facebook&amp;utm_term=polemica-so-medicos-podem-fazer-acupuntura-hoje-em-dia-rede-recordhttp://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&amp;v=wXajHuFAJNAhttps://www.facebook.com/photo.php?v=112472782218123Se os médicos, que são pela nossa saúde, atuam desse jeito, nem imagino como atuam os que têm interesses diversos deste!!