Contabilidade Pública: novidades à vista
Autor: Anderson Rocha | Publicado: 2010-10-26T16:50:00-07:00

Fazenda quer introduzir o conceito de custo no orçamento públicoLuciana Otoni, de BrasíliaValor Econômico - 28/06/2010 O  Ministério da Fazenda quer modificar o modelo de análise da despesa  pública. A meta é agregar a variável custo na contabilidade do orçamento  e levar os analistas a avaliar o gasto da perspectiva dos resultados na  gestão federal. Para isso, e também para estabelecer parâmetros de  eficiência, o governo prepara o lançamento do Sistema de Custos do  Governo Federal (Sic-Gov), uma plataforma de dados do orçamento que  agregará informações de medidas monetárias e quantitativas.Esse  sistema terá um padrão de acumulação de custos para todas as áreas  (saúde, educação, segurança, ambiente etc) e um padrão específico para  investimentos. Por esse sistema, a análise do gasto federal, hoje feita a  partir da contratação, liquidação e pagamento de verbas, levará em  conta o estoque e não só o fluxo dos recursos. Idealizador  e formulador do Sic-Gov, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson  Machado, explica que a plataforma de dados foi montada a partir de  determinações legais. Mas considerou, também, a necessidade, do ponto de  vista oficial, de evitar que a avaliação de desempenho do setor público  se restrinja à crítica sobre o aumento de gasto. "Existe uma  dificuldade conceitual de explicar a despesa para a sociedade e para  analistas", diz. "Quando alguém quiser saber quanto custa determinado  serviço público, pelo amor de Deus, não vá olhar a despesa, porque senão  entrará em um pântano. Daremos uma outra informação, que é o custo",  acrescenta.O  ministro reitera que o Sic-Gov não modificará as etapas do Orçamento.  As despesas continuarão sendo contratadas, liquidadas e pagas. A  diferença é que haverá um sistema de custos, com informações conjuntas  sobre o valor da despesa e das quantidades dos bens e serviços  adquiridos.Nessas  condições, a análise de vários aspectos do Orçamento tende a mudar. Um  exemplo são os restos a pagar, usualmente considerados da perspectiva do  empenho, liquidação e contratação. Nos investimentos, os dados mais  recentes mostram que dos R$ 12 bilhões pagos entre janeiro e abril, R$  10 bilhões referem-se a restos a pagar de 2009. A não utilização  integral de recursos para investimento do orçamento nos exercícios  anuais fará com que o próximo presidente herde um montante recorde de  restos a pagar. Com o Sic-Gov, essa avaliação passará a considerar o  estoque. "Despesa, portanto, não significa nada do ponto de vista de se  comparar efetivamente a gestão e o impacto na realidade", afirma  Machado.Ao  montar o Sic-Gov, o Ministério da Fazenda decidiu que a base conceitual  será a despesa liquidada. A partir disso, será feito um ajuste por meio  de lançamentos contábeis. Para apurar o custo, o Ministério da Fazenda  pegará a despesa liquidada ao fim do ano, excluirá os valores de  despesas liquidadas em exercícios anteriores e que foram para o estoque.  Por outro lado, se no exercício corrente forem usados bens ou serviços  comprados em exercícios anteriores e que estavam em estoque, isso será  somado ao custo.Nesse  sistema, haverá um padrão, baseado em processos ou período, para os  projetos em geral. Já os custos dos investimentos serão acumulados por  ordem de execução. O Sic-Gov fará o cruzamento de dados monetários do  Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e de unidades  quantitativas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento  (Sigplan) e do Sistema Integrado de administração de Recursos Humanos  (Siape).Próximo governo poderá saber valor de reservasO  Ministério da Fazenda pretende deixar prontas para o próximo governo as  diretrizes para precificação das reservas de petróleo do pré-sal, da  Amazônia, dos recursos hídricos e das reservas minerais do subsolo. A  meta é fazer o balanço patrimonial desses ativos tal como é feito com a  dívida pública.Os  critérios estão sendo formulados e a execução mobilizará as agências  regulatórias, que ficarão responsáveis por estabelecer os valores. A  formulação dessas diretrizes vem sendo feita pelo ministério  simultaneamente ao processo em curso de adaptação da contabilidade do  setor público brasileiro aos padrões internacionais. O  secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado,  responsável pela condução desse tema no governo, argumenta que a  precificação desses bens é uma consequência da estabilidade, e no  passado a inflação impediu que isso fosse feito. "A mensuração dos  ativos era com método de borracha. Não havia como medir."Ao  trabalhar pela inclusão dos ativos nas contas públicas assim como a  dívida pública é registrada, Machado defende que a definição de valor  para as riquezas e recursos naturais contribuem para a análise da  solvência do país. "Estou há 30 anos no setor público e ninguém nunca me  perguntou sobre o patrimônio líquido da entidade que dirijo. Mas as  pessoas perguntam: Deu déficit ou superávit? Aumentou a receita? Caiu a  despesa? Gastou no quê? Toda a cultura acabou sendo cingida a discutir a  questão orçamentária e o fluxo de recursos", analisa."O  setor público é complexo. Nem por isso precisa continuar a oferecer uma  informação restrita às analises de elevador que se faz sobre o  orçamento público: a receita subiu 4% e desceu no ano seguinte...  Só  se faz isso. É preciso ampliar essa análise", defende. A precificação  dos ativos insere-se no esforço de planejamento do longo prazo. O  objetivo é delegar às diferentes agências públicas o cálculo dos  recursos naturais. Nesse escopo entram as reservas de petróleo, o  Aquífero Guarani, as florestas, as terras da União e os recursos  minerais."Esse  é um processo longo, que tem que ser iniciado e usaremos os padrões  clássicos: fazer o dimensionamento do bem físico (se falamos de jazida  temos que dimensioná-la)", informa o ministro. "A contabilidade  internacional dirá quais são os critérios desse registro. É importante  avançarmos nessa linha porque a contabilidade tem o objetivo de reportar  o patrimônio. Se deixo a maior parte de fora, não consigo planejar e  nem informar a sociedade quanto está sendo usado desse patrimônio",  conclui. (LO)Fonte: Valor Econômico, via FENACON