CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE GOVERNO  DILMA PRESIDENTE  NAS ÁREAS DE C,T&I E TIC
Autor: Setorial Ciência e Tecnologia PT-MG | Publicado: 2010-08-05T07:30:00-07:00

SETORIAL NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA                   (Versão Integral)                                                                                                  Junho 2010       I. Introdução     A reinvenção do mundo e das suas instituições a partir da recuperação da capacidade de criar e sonhar, conforme proposto pelo Presidente Lula na mensagem enviada ao Fórum Econômico Mundial quando do recebimento do título de “Estadista Global”, passa necessariamente pela compreensão de como cada país se comportará frente à uma sociedade global cuja economia se encontra cada mais atrelada à produção e uso de conhecimentos. Ciência, tecnologia, inovação, informação e comunicação jogam, assim, um papel ainda mais estratégico no aprofundamento ou na gradual superação do atual paradigma econômico baseado na concentração de riqueza, no consumo de massa de bens padronizados e na intensiva exploração de recursos não-renováveis.  Com a convicção de que o modelo atual dá claros sinais de esgotamento e é preciso redirecionar a economia do conhecimento rumo ao desenvolvimento social e economicamente sustentável do país, o governo Lula avançou ao implantar uma política de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&amp;I) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que alia o imprescindível apoio à ampliação da produtividade e competitividade da indústria nacional ao fortalecimento da pesquisa e inclusão social.       II. Marcos do Governo Lula       A      criação do Plano de Ação 2007-2010 Ciência, Tecnologia e Inovação para      o Desenvolvimento Nacional (PAC C,T&amp;I), com investimentos de R$      41,2 bilhões destinados a quatro prioridades estratégicas: (a) Expansão e consolidação do      Sistema Nacional de C,T&I; (b) Promoção da inovação tecnológica nas empresas; (c) Pesquisa, desenvolvimento e      inovação (P,D&amp;I) em áreas estratégicas; e (d) C,T&amp;I para o      desenvolvimento social. O PAC C,T&amp;I foi construído de forma      articulada com o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação      (P,D&amp;I), da Petrobras, e de Apoio à Inovação, do Banco Nacional de      Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e se integra com a Política de      Desenvolvimento Produtivo (PDP), com o Plano de Desenvolvimento da      Educação (PDE),  com o Plano de Desenvolvimento      da Agropecuária (PDA), com o Programa Mais Saúde e com a Política de      Defesa Nacional;  A      criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), com 11 redes de      competência temática para apoiar o desenvolvimento tecnológico das      empresas brasileiras;  A      criação de marcos legais para o incentivo à inovação nas empresas      nacionais, com destaque para a Lei do Bem (11.196/05) e a Lei da Inovação      (10.973/04), instrumentos que promovem incentivo fiscal à P,D&amp;I      semelhante a dos principais países do mundo, subvenção a projetos      estratégicos, subsídios para a fixação de pesquisadores nas empresas,      financiamento à inovação de capital empreendedor e novo arcabouço legal      para a interação universidade/empresa/sociedade. Com esses instrumentos      legais e o aumento na execução dos Fundos Setoriais, a Financiadora de      Estudos e Projetos (FINEP) apoiou mais de 2 mil empresas;  O      aumento dos investimentos globais em C,T&amp;I em relação ao Produto      Interno Bruto (PIB): de 0,9% (2002) para 1,43% (2010); como decorrência, o      orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) mais do que      quadruplicou no período;  A      implantação de 123 Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT),      por intermédio de parcerias como o BNDES, Petrobras, Ministério da Saúde      (MS), Ministério da Educação (MEC) e Fundações Estaduais de Apoio à      Pesquisa (FAPs), possibilitando um aumento significativo dos recursos para      potencialização de núcleos consagrados de pesquisa básica e aplicada;  A      ampliação substantiva da oferta de vagas na educação superior, por meio do      Programa Universidade para Todos (Prouni) e da Re-estruturação e Expansão      das Universidades Federais (Reuni). Por exemplo, só no ensino superior      público, subiu de 43 para 59 Universidades Federais, mais do que dobrando      o número de campi e de estudantes matriculados. Na educação profissional,      com a promulgação da Lei 11.195/05 e a eliminação do dispositivo imposto      pela Lei 9.649/98 (responsável pela estagnação da rede federal de educação      técnica e tecnológica), houve uma expansão de mais de 150% no número de      Escolas Técnicas Federais, totalizando 354 (anteriormente, em quase 100      anos, haviam sido criadas apenas 140). Ao lado disso, destaca-se uma      vigorosa política de expansão do número de bolsas de pós-graduação      concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior      (Capes/MEC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e      Tecnológico (CNPq/MCT), acompanhada de reajustes reais no seu valor e o      aumento significativo das publicações cientificas pelos pesquisadores      brasileiros;   ·   A Inclusão Digital consolidou-se como política pública no Brasil, encarando-a como estratégia fundamental na garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Foram criadas dezenas de iniciativas, criadas em conjunto entre as três esferas de governo, setor privado e sociedade civil organizada, listadas no portal www.inclusaodigital.gov.br, que estão sendo fortalecidas por meio do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades (Telecentros.BR). Nunca houve tantos computadores e dispositivos conectados a Internet, utilizados para impulsionar o desenvolvimento local, a produção e difusão de conteúdos e construção da cidadania.     Criação      do programa Computador para Todos, que colaborou para a redução de 60% do      preço do equipamento nas lojas, popularizando as vendas e a disseminando o      uso do software livre;  A criação da Secretaria Nacional de Inclusão Social      (Secis/MCT), que impulsionou a ação da C,T&amp;I em direção da diminuição      das desigualdades sociais e regionais, em especial com investimentos em      Arranjos Produtivos Locais, na implantação de Museus, realização da Semana      Nacional de C,T&amp;I, nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) e      Telecentros, e no apoio à iniciativas de implantação de tecnologias      sociais em varias regiões do país;  Nos      últimos seis anos, entre 2004 e 2010, o governo investiu R$ 18,2 bilhões      com serviços de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Radiodifusão,      além da aquisição de computadores e outros equipamentos. Desse montante,      R$ 16,9 bilhões foram aplicados em serviços prestados por empresas      públicas e privadas na atividade "Informação e Comunicação". O      restante na área "Indústria de Transformação";  A      retomada do Programa Nuclear do Brasil, voltado para fins  pacíficos com as seguintes medidas: (a)      Início da construção de Angra III       após mais de três décadas de atrasos (b) Planejamento de outras      centrais nucleares localizadas nas regiões nordeste e sudeste contribuindo      desta maneira para que a matriz energética do país seja uma das mais      limpas do mundo e assim sendo       mitigando os gases do efeito estufa , aproveitando  a capacidade técnica e as condições  geológicas, já que o Brasil tem domínio      tecnológico do ciclo de combustível nuclear  e é a sexta maior reserva mundial de      urânio; (c) fortalecimento das ações no ciclo de produção de combustível      para reatores nucleares que permitirão atingir a autonomia até 2014; (d)      reforço nas ações de aplicação da tecnologia nuclear, em especial nas de      produção de radiofármacos para a medicina e planejamento de um novo reator      de pesquisa que, em 6 anos, permitirá ao país a tornar-se auto-suficiente      na área; (e) formulação de política para gerenciamento seguro de rejeitos      e de combustível usado; (f) reforço nas áreas de fiscalização e controle;   ·        Aprimoramento no monitoramento por satélite do desmatamento nos biomas nacionais, com resultados na redução dos índices de desmatamento; e    Implantação      do Sistema Brasileiro de TV Digital e o desenvolvimento do Ginga, software      livre reconhecido internacionalmente como sistema interativo da TV Digital      utilizando recursos do Funttel.              III. 13 compromissos para transformar o país pelo conhecimento     Para aprofundar as mudanças iniciadas no primeiro governo nacional democrático e popular da história de nosso país, encaminha-se 13 compromissos que propõem a extensão do conhecimento para toda a sociedade com um olhar no futuro das novas gerações de brasileiras e brasileiros:     1-   A valorização da dimensão sustentável, que tem como característica a integração do desenvolvimento econômico e social com as questões ambientais e urbanas, olhando para o futuro da vida no planeta. Neste particular, as ações devem apontar para:  · Direcionar o conhecimento científico para a criação de alternativas tecnológicas sustentáveis ambientalmente e mitigação dos impactos tecnológicos;  ·   Desenvolver tecnologias de baixa emissão de carbono. e principalmente, a sua disseminação na indústria brasileira, com a criação de políticas e estratégias específicas. Aqui, se trata de dar novos passos, no sentido de uma maior integração entre a política de desenvolvimento produtivo, a política científica e tecnológica e a de meio-ambiente.  · Contribuir para o fortalecimento do uso de energias renováveis na matriz energética brasileira, com foco nas metas climáticas nacionais e planetárias, conservando a supremacia das fontes hídricas na geração de energia elétrica;  · Investir em outras tecnologias (eólica, solar, etc.), substituindo os combustíveis não-renováveis nos veículos rodoviários, ferroviários e aquaviários por biocombustíveis e/ou carros elétricos com células combustíveis provenientes do hidrogênio.   Instituição de uma política nacional de logística reversa, reutilização, reciclagem e destinação segura de resíduos eletroeletrônicos, em linha com a política ambiental.     2-   O aprofundamento da dimensão científica, que tem como foco prioritário a inovação tecnológica atendendo à demanda econômica, social, ambiental e urbana, sem perder a visão de futuro e a pesquisa empírica como premissa. As ações que norteiam este ponto seriam:  · Aprofundar a integração multisaberes;  · Trabalhar para um estreito vínculo entre os saberes dos profissionais oriundos da academia, das empresas, das entidades da sociedade civil, das artes e os gestores dos diferentes Ministérios, criando um ambiente colaborativo  · Realizar parcerias e estimular novas estruturas de gestão que promovam um ambiente que incite a cultura da inovação e criação de novos centros de pesquisas.     3-   Associação da dimensão econômica com a inovação, que tem como principais características: (a) agregar valor ao longo da cadeia produtiva e ao ampliar a competitividade nacional atendendo as demandas econômicas, ambientais, sociais e urbanas, (b) a ampliação da quantidade e da qualidade dos empregos, (c) elevar a formação educacional dos trabalhadores e (d) a redução da jornada de trabalho. Para isso, as ações estruturantes são:  ·    Consolidar um Sistema Nacional de Inovação com uma visão ampla que inclua atores políticos, econômicos e sociais e que garanta uma política de inovação que se articule com a política industrial, mas também a ambiental, a social, a educacional e a de saúde;  · Ampliar o desenvolvimento com transferência de tecnologia, por meio do investimento em centros de pesquisa públicos e privados;  · Multiplicar redes de conhecimento com universidades e empresas,  estreitar seus laços e regulamentar e fomentar suas atividades,  ·   Continuidade aos incentivos à redução do preço de bens de informática,   fomentando a inovação tecnológica e as modalidades de financiamento,   considerando especificações aderentes ao Programa Compras Sustentáveis (TI Verde).     4-   O financiamento robusto com continuidade deve ser buscado, estabelecendo a meta de 2% do PIB para C,T&amp;I, com crescimento dos investimentos privados em P&amp;D e também por meio das seguintes ações:  · Ampliar os recursos do tesouro: na capitalização da FINEP, nos programas de diversos ministérios relacionados à P&amp;D, na utilização de recursos do FAT em programas de financiamento à P&amp;D vinculados à manutenção do pessoal ocupado em P&amp;D e programas de capacitação profissional em áreas relevantes para o desenvolvimento tecnológico;  ·   Manutenção do não contingenciamento dos Fundos Setoriais no orçamento federal;  · Focalizar esses investimentos adicionais na continuidade ao investimento em P&amp;D nas áreas estratégicas como: i) Áreas portadoras de futuro: Biotecnologia e Nanotecnologia; ii) Tecnologias da Informação e Comunicação; iii) Insumos para a Saúde; iv) Biocombustíveis; v) Energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis; vi) Petróleo, gás e carvão mineral; vii) Agronegócio e agricultura familiar; viii) Biodiversidade e recursos naturais; ix) Amazônia e Semi-Árido; x) Meteorologia e mudanças climáticas; xi) Programa Espacial; xii) Programa Nuclear; xiii) Recursos do mar; xiv) Defesa Nacional e Segurança Pública; xv) Tecnologias Sociais; xvi) Tecnologias Assistivas.  · Direcionar à inovação tecnológica e social os incentivos provenientes das agências reguladoras para P,D&amp;I e dos fundos setoriais de telecomunicação, estes especialmente para universalização dos serviços e acesso às tecnologias de comunicação;  · Criar novos fundos setoriais com temas associados à inovação para o desenvolvimento social, em especial para a criação de um fundo setorial específico para a área de desenvolvimento e proposição de programas de indução à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em políticas públicas urbanas e territoriais;  · Intensificar na área de saúde e biodiversidade o financiamento de pesquisas do genoma e com plantas medicinais e fitoterapia;  · Fortalecer o apoio financeiro à rede de Tecnologia Social (RTS) por parte das suas mantenedoras: PETROBÁS, FINEP, MCT, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, CAIXA e Fundação Banco do Brasil, como forma de garantir a continuidade do desenvolvimento e difusão das tecnologias sociais;  · Garantir estímulos fiscais ao investimento privado direcionado ao desenvolvimento social e sustentável, focado na inovação tecnológica e universalização do acesso às tecnologias e promovendo a diminuição das desigualdades regionais e o interesse nacional.     5-   A autonomia com Inovação Tecnológica, de forma a garantir a inserção total do Brasil na sociedade do conhecimento apoiado na formação de uma “massa crítica” de educadores e pesquisadores contemporâneos, é outro ponto a ser seguido pelo seguinte conjunto de ações:    Intensificar      o envolvimento das ações de C,T&amp;I e TIC para melhoria da qualidade da      educação, em especial a formação de pessoal qualificado para fortalecer      todas as áreas educacionais e científicas, o desenvolvimento nacional de      projetos tecnológicos (Engenharia Nacional) e intensificando, nos currículos      escolares, a relação entre Ciência, Tecnologia e Sociedade;  Intensificar      as ações de inovação tecnológica nas grandes, médias, pequenas e micro      empresas, com especial atenção à formação de micro e pequenas empresas em      incubadoras nos parques tecnológicos associados às universidades;  Elevar      de 48,5% (2008) para 60% em 2014 o total de trabalhadores da indústria de      transformação com ensino médio completo ou superior;  Ampliar      a indústria do software      brasileiro, com independência de padrões proprietários, e fomento e      linhas de financiamento e      subsídios ao desenvolvimento e uso de tecnologias abertas e      interoperáveis (software livre);  Fortalecer      as instituições ligadas às TIC (tais como Serpro, Telebras, Cobra      Tecnologia, DataPrev, DataSUS, CPqD, etc.) como fundamentais para      assegurar apoio tecnológico às políticas públicas do Estado, manutenção      dos serviços públicos essenciais com privacidade do cidadão e o      desenvolvimento de tecnologia autônoma e soberana;   ·   Aprofundamento das práticas de interoperabilidade de sistemas de gestão   pública e da disseminação de padrões e softwares abertos como ferramentas de garantia de direitos de cidadania, de economia de recursos públicos e de promoção do desenvolvimento econômico e social.        6-   A reafirmação da Soberania Nacional terá como uma característica o desenvolvimento científico e tecnológico com independência nas atividades de pesquisa e com uma visão planetária, pacifista e criativa para as seguintes ações:    Intensificar      e expandir a pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do      conhecimento;  Intensificar      as ações na área nuclear, implantando novas centrais nucleares, como em      ações que tenham por finalidade a autonomia e soberania na área do ciclo      de combustível bem como nas aplicações da tecnologia nuclear;  Criar      planos e ações para viabilizar o lançamento de satélites brasileiros para      a área climática e outros setores estratégicos para coleta de dados de      previsão e planejamento;  Garantir      que os recursos do Pré-Sal contribuam com a qualificação de recursos humanos      em diferentes áreas do conhecimento, com geração de tecnologia brasileira,      fortalecimento das cadeias produtivas e fomento de atividades de C,T&amp;I      e TIC para reduzir as desigualdades regionais;  Exercer o poder contratual do Estado junto a      empresas e às concessões públicas, no âmbito de uma política de      desenvolvimento que induza atividades de P,D&amp;I e a autonomia      tecnológica do País e priorizando,      nos serviços e compras, os critérios para aquisição de produtos e serviços      nacionais;  Promover      a atração de centros internacionais de P,D&amp;I para o Brasil, ampliando      os investimentos privados de P,D&amp;I no País e fomentando a criação de      novos postos para pesquisadores no Brasil.      7-   A democratização e participação na gestão pública, que tem como elementos norteadores a sinergia na elaboração/execução da pesquisa e a transversalidade do conhecimento e participação social na definição da política e acompanhamento das metas, planejadas e articuladas nacionalmente por uma Comissão Interministerial de Ciência, Tecnologia, Inovação, Informação e Comunicação. Para tanto, as ações devem se orientar por:  ·  Viabilizar a participação cidadã nos espaços de decisão das políticas de C,T&amp;I e a universalização do uso das facilidades provenientes das ferramentas tecnológicas na administração, educação, habitação, transporte e saúde públicas;  ·  Programar o fomento para o desenvolvimento da pesquisa na direção dos interesses sociais e nacionais;  · Ampliar e/ou criar órgãos de apoio à pesquisa em níveis estaduais e municipais, via elaboração de uma legislação definidora das fontes de fomento para a pesquisa e incentivando a sinergia dos financiamentos com a intensificação da articulação entre os entes federados e mais próximos dos pesquisadores locais para fomentar, desenvolver e implementar tecnologias simples, de fácil aplicabilidade e com alto impacto social positivo (tecnologias sociais);  · Intensificar a promoção de metodologias reaplicáveis, que representem efetivas soluções de transformação social e sustentabilidade ambiental, bem como apropriar-se de tecnologias já desenvolvidas e que possam ser aplicadas com este propósito nas comunidades locais.   Fomentar e fortalecer políticas de uso e de difusão de tecnologias da   informação, que tem como base sistemas operacionais e aplicativos de código livre e aberto, visando colaborar com a modernização da gestão pública de todos os estados e municípios brasileiros. Focar na gestão dos dados do Estado e geração de estatísticas que permitam melhor o controle gerencial aos administradores públicos;   Reorganização e centralização da politica das tecnologias da informação e   comunicação, com software livre, para aumento da oferta de serviços e   transparência do Estado, de modo a intensificar sua eficiência através da desta área e facilitar a interação e o controle da sociedade.     8-   Um novo olhar à dimensão territorial, que tem como paradigma a desconcentração do sistema de C,T&amp;I para promover a interação local e regional das políticas de C&amp;T e TIC, diminuindo as desigualdades regionais. As ações neste campo se guiam por  ·    Ampliar a política de incentivo aos Arranjos Produtivos Locais;  · Direcionar regionalmente políticas públicas integradas, em especial junto aos municípios dos Territórios da Cidadania;  · Atender os empreendimentos de Base Solidária, oferecendo todo tipo de suporte;  · Reconhecer o desenvolvimento urbano sustentável como objetivo estratégico de uma política de desenvolvimento nacional soberano e socialmente justo;     9-   Uma nova ordem legal deve ser buscada, articulando as seguintes ações:  § Aprimorar os marcos legais existentes e promover a redução da burocracia para possibilitar um melhor funcionamento do Sistema Nacional de C,T&amp;I na execução de convênios e contratos sobre a inovação tecnológica e a expansão de tecnologias articuladas com políticas públicas do desenvolvimento social;   Incentivar a criação do novo Marco Civil da Internet, que tenha como foco os direitos dos cidadãos, garantindo o direito à comunicação e expressão, à privacidade, e à livre troca de arquivos e informações entre usuários;  · Promover a Cultura Digital por meio do compartilhamento do conhecimento e o desenvolvimento colaborativo de bens intangíveis, como textos, livros, músicas, vídeos e arte digital, tendo o modelo de software livre como exemplo;   Flexibilizar a legislação sobre propriedade intelectual, em especial quanto aos fármacos e medicamentos.     10-O incremento da dimensão social, que tem como paradigma a socialização do conhecimento por meio da inclusão tecnológica de toda a população, visando a popularização e difusão do conhecimento científico, disseminando a inclusão digital e incentivando as ações de Inovação Social e o empreendedorismo nos diversos segmentos sociais. Para tanto, devem ser buscadas as seguintes ações:   Universalizar os programas de inclusão digital, garantindo o acesso à Internet a toda a população brasileira, com foco em garantir cidadania e participação popular, redução dos custos de conexão banda larga, aumentando qualidade e velocidade da rede.  · Apoiar e financiar a criação, instalação e gestão de laboratório de tecnologia social nas universidades, centros de pesquisa e de centros de documentação e difusão cultural nos municípios para viabilizar o salto de qualidade no aprendizado em todos os níveis e campos;  · Criar incubadoras de empresas de base tecnológica e social, associado ao empreendedorismo e associativismo local e dos estudantes;  · Garantir o lançamento, em número cada vez maior, de editais públicos para áreas como Tecnologia Social, Tecnologia Assistiva, Extensão Tecnológica, Economia Solidária, Segurança Alimentar e Nutricional, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Arranjos Produtivos Locais (APLs), popularização da C&amp;T, Olimpíadas e Feiras de Ciências e todos os programas de Inclusão Digital.        11-O acesso da população brasileira às tecnologias da informação e comunicação (TIC) e à difusão do conhecimento. Para tanto, devem ser buscadas as seguintes ações:  · Promover a Inclusão Digital para facilitar a construção de novas formas de conhecimento, de cultura e participação efetiva e ativa na sociedade do conhecimento;  · Fortalecer a disponibilização de conteúdos formativos e técnicos de forma livre e gratuita para todos, por meio da Internet;   Garantir a inclusão sócio-digital cidadã nos lares, comunidades, escolas, hospitais e demais órgãos públicos; Ampliação do número de telecentros públicos e gratuitos; Facilitar a formalização das lan houses privadas e inclui-las em uma estratégia nacional de combate a Exclusão Digital; massificar o uso da TV Digital interativa nos lares brasileiros.   Criar Programas de Inclusão Digital específicos para presos e jovens/adolescentes em ressocialização com uma das iniciativas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).  ·           A Banda larga é hoje um ativo estratégico no mundo inteiro. Nessa linha, uma iniciativa importante é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para massificar o acesso à Internet em banda larga para os cidadãos, instituições do governo, entidades da sociedade civil e empresas, de modo a promover oportunidades, desconcentrar renda e incorporar os cidadãos hoje excluídos desse serviço. Pretende-se, mais especificamente em relação ao cenário atual, é aumentar cobertura e capacidade dos acessos, reduzindo os preços finais aos cidadãos por meio da ação governamental e de parcerias com a iniciativa privada. Como isso, os efeitos positivos esperados são a redução da desigualdade social e regional, geração de emprego, renda, qualificação dos serviços de governo e aumento da competitividade da brasileira. O PNBL possui 4 grandes eixos: ações regulatórias, incentivos à política produtiva e tecnológica, incentivos fiscais e financeiros e a criação de uma infraestrutura nacional de telecomunicações (composta pela rede de fibras ópticas das concessionárias de energia e gás natural do governo). Assim, melhores serviços poderão ser prestados ao cidadão, colocando Brasil em outro patamar de desenvolvimento social e econômico.   Incentivar o desenvolvimento de tecnologias como a Power Line Communication (PLC), que utiliza o transporte de energia para o transporte de informação;     12-A ciência e a pesquisa como alicerces de políticas ambientais, a partir das seguintes ações:    Consolidar      o paradigma de desenvolvimento sustentável na Amazônia e outros biomas      nacionais, por meio de pesquisas da biodiversidade, de tecnologias para      mitigação do uso de fontes energéticas e outras pesquisas científicas      afins com a sustentabilidade das nossas florestas;   Criar,      no âmbito das ações da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar      (Cirem), o Programa Brasileiro de Estações Atlânticas visando a posse da      Amazônia Azul (Mar Territorial Brasileiro) e o incremento dos programas de      pesquisa e desenvolvimento tecnológico necessários à sua efetivação.      13-A ampliação das políticas públicas de Tecnologias Inclusivas dar-se-á também pela criação de Políticas de Tecnologia Assistiva tais como:  ·         Ampliar o instrumental de recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais a pessoas com deficiência e, consequentemente, promovendo a vida independente e a inserção social;  ·         Priorizar a tecnologia da informação e comunicação, com especial tratamento para idosos, para utilização dos serviços públicos e atividades profissionais e de lazer.