*ATAQUE AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA*
Autor: Graduandos Serviço Social UFRJ | Publicado: 2012-10-11T12:03:00-07:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; BOM ACREDITO TER UMA CERTA CULPA POR NÃO TER FEITO CIRCULAR ESTA INFORMAÇÃO DE TAMANHA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA PLENA.&nbsp; MAS NEM TUDO ESTÁ PERDIDO E TAMPOUCO SERÁ ESQUECIDO.&nbsp; MAIS UMA VEZ PEÇO-LHES MIL PERDÕES PELA NEGLIGÊNCIA.&nbsp;JORGE


De: Rosaura Maria Braz 
Assunto: Importante alteração na concessão de gratuidade em transporte público
no Rio de Janeiro
Para: Undisclosed-Recipient@yahoo.com
Data: Domingo, 26 de Agosto de 2012, 22:44
Colegas de luta. Mais uma do
prefeito Eduardo Paes, contra direitos
já garantidos.
Por favor, divulguem!!






*Ataque aos direitos das pessoas com deficiência ou doença crônica*

O Prefeito Eduardo Paes mostra mais uma vez de que lado está: a partir de
1º de agosto de 2012 as pessoas com deficiência ou doenças crônicas
precisarão comprovar hipossuficiência para obtenção de gratuidade no
transporte público municipal. Ou seja, além da comprovação da deficiência
ou doença crônica, será necessária a comprovação de baixa renda, mediante
inclusão no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico). Lembrando que
para inclusão no CADÚnico é considerada a renda familiar mensal de até 3
salários mínimos.

Segundo a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (Art. 401), é
garantida a gratuidade para as pessoas com deficiência, sem qualquer
referência a necessidade de comprovação de renda. Até o momento, as
gratuidades vinham sendo concedidas mediante comprovação por laudo médico.
Entretanto, essa situação mudou com publicação do Decreto Nº 32.842 de 01
de outubro de 2010, cuja implementação irá ocorrer a partir do mês que vem.

De acordo com o Censo 2010, as pessoas com deficiência representam 23,9% da
população do país. Estes dados tornam compreensível o interesse das
empresas de ônibus em não verem diminuídos os seus lucros por um
contingente tão significativo da população. E o atual Prefeito do Rio,
candidato à reeleição mais realista que o rei, está honrando direitinho o
compromisso com os seus financiadores de campanha...!
Após contato com a SMPD fui informada que agora o passo-a-passo é:

1 - obtenção de laudo médico na
instituição de saúde onde realiza
tratamento - enquanto houver formulário na unidade, deverá ser utilizado;
quando acabar, deverá ser fornecido laudo simples, informando a doença,
tratamento que realiza, tempo estimado de tratamento, frequencia mensal
estimada e necessidade de acompanhante;

2 - inserção no Cadastro Único do
Governo Federal no CRAS de seu território
(necessário renda familiar de até 3 salários mínimos) - cujo NIS será
gerado em 2 dias aproximadamente; para quem é beneficiário do Bolsa
Família, basta apresentar o cartão ou extrato do benefício;


3 - avaliação médica na unidade
básica de saúde (Clínica da Família, CMS e
PSF) de seu território, mediante agendamento - trata-se de uma espécie de
perícia;
Dessa maneira, a concessão da gratuidade deixa de ser responsabilidade da
SMPD e passa a ser responsabilidade da SMSDC, através da SUBPAV
(Superintendência de Atenção Primária);


4 - se o usuário tiver alguma dificuldade neste processo, deverá entrar em
contato com a Prefeitura pelo telefone 1746 (!).

IMPORTANTE: as gratuidades serão concedidas apenas aos moradores do
município do Rio; moradores de outros municípios que realizam tratamento
aqui não serão mais beneficiados!

Estou tão indignada com essa notícia! Nessas eleições, vamos fechar com a
população carioca e não com os grandes empresários! Como diria Brecht:
"Nada deve 
parecer impossível de mudar"!

 
Rosaura Maria Braz
Psicóloga
cel: 21 91290725