Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Autor: Antonio Silvio Hendges | Publicado: 2017-02-14T10:04:00-08:00






Cooperado separando material reciclado. Foto: Coopcom/AM. 

No dia 24/01/2017 o Ministério do Meio ambiente – MMA realizou uma reunião e iniciou a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
 com prazo previsto de 20 meses para a realização dos trabalhos. Neste 
período, segundo informou o MMA serão discutidas e estabelecidas novas 
metas e corrigidas as distorções identificadas no diagnóstico anterior. 
Informou também que o consórcio responsável é formado por especialistas 
brasileiros e estrangeiros e que as discussões terão representantes do 
Governo Federal, da sociedade e dos setores empresariais.


O plano nacional é um instrumento da Lei 12.305/2010 que estabeleceu a
 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS em que constam as 
diretrizes legais para a gestão e gerenciamento dos diversos tipos de 
resíduos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de 
vida dos produtos entre os fabricantes, importadores, distribuidores, 
comércio, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza 
urbana. Importante é que a revisão do plano não implica necessariamente 
na alteração desta lei, embora existam diversos projetos de lei no 
Congresso que propõe esta ação e inclusive a protelação e exclusão de 
vários prazos e itens.


O atual Plano Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se de uma série 
de diagnósticos que caracterizam e definem a origem dos resíduos de 
diversos segmentos produtivos do país: construção civil, indústrias, 
transportes rodoviários, portos e aeroportos, saúde, mineração, 
agropecuária, florestais, urbanos, orgânicos e inorgânicos. Também traz 
um diagnóstico dos trabalhadores com materiais recicláveis e 
reutilizáveis, os catadores e dos resíduos sujeitos aos processos de 
logística reversa também instituída pela Lei 12.305/2010. Para conhecer 
alguns diagnósticos dos resíduos sólidos no Brasil em 2010 acesse este link no blog do Cenatec.


Para os responsáveis pelo projeto de revisão na Diretoria de Ambiente
 Urbano do MMA os entraves mais significativos na aplicação da PNRS e na
 execução do plano nacional foram a descontinuidade das bases de dados, 
com periodicidade irregular e/ou indisponíveis, irrealidade das 
diretrizes e estratégias, não priorização de ações e programas 
relacionados e metas descoladas dos diagnósticos e cenários. Entre os 
objetivos destacados pelo comitê de revisão, a mensuração dos custos da 
degradação ambiental pela disposição inadequada dos resíduos, integração
 da gestão dos diferentes tipos de resíduos, identificação das fontes de
 acesso para recursos, ampliação das ações de educação ambiental e 
criação de mecanismos de estímulo à implantação da PNRS.


Também foi destacada como prioridade na revisão do plano, a definição
 dos papéis da União, dos Estados e dos municípios na gestão da política
 dos resíduos sólidos no país. A matéria completa no site do&nbsp;Ministério do Meio Ambiente - MMA. 


Antonio Silvio Hendges,
 Articulista no EcoDebate, professor de biologia e educação ambiental, 
pós graduado em auditorias ambientais, assessoria e consultoria em 
educação ambiental e resíduos sólidos – http://cenatecbrasil.blogspot.com.br/ 



in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/02/2017

"Revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/02/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/02/14/revisao-do-plano-nacional-de-residuos-solidos-artigo-de-antonio-silvio-hendges/.

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