Democratização dos Meios de Comunicação  
Autor: GPS VIVAVIDA! | Publicado: 2013-02-05T09:22:00-08:00

Clube da Engenharia cobra posicionamento do Governo quanto ao marco regulatório da comunicação

01/02/2013 |
Redação
Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

O Clube de Engenharia enviou à Presidência a República uma carta aberta abordando os prejuízos para a sociedade pela não adoção de uma nova regulamentação para o setor das comunicações no país e pedindo um posicionamento do Governo Federal sobre o tema. A carta, enviada no dia 17 de janeiro, inclui os 20 pontos apontados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) como essenciais para a democratização da comunicação e do direito à informação no Brasil.

“A ação foi realizada diante da passividade do Ministério das Comunicações em colocar em discussão o marco regulatório da Comunicação, depois de várias promessas e desculpas, inclusive em evento do próprio Clube de Engenharia juntamente com Revista Carta Capital”, explica Márcio Patusco, representante do Clube de Engenharia, lembrando a participação do Secretário-Executivo do Ministério as Comunicações, Cézar Alvarez, no evento “O Futuro das Telecomunicações”, realizado em 2011.

“À época, Alvarez disse que iria colocar o marco na rua em 90 dias. Isso foi em agosto de 2011 e desde então não houve nenhuma discussão sobre o tema. E por isso voltamos a questionar o governo”. Para Patusco, o governo deve, no mínimo, realizar o debate sobre a questão junto à sociedade civil, movimentos sociais e o empresariado.

A carta questiona as respostas do gabinete da Casa Civil a uma carta anterior encaminhada pela entidade em dezembro de 2012, em que apontavam o prejuízo econômico, técnico e social da omissão do Governo Federal na instituição do marco: “Especialistas foram unânimes em reconhecer a desatualização de nossas regras na área de comunicações estabelecidas em legislação arcaica e inadequada para lidar com as tecnologias atuais. Trata-se de uma colcha de retalhos que não consegue mais atender aos anseios da população, dos investidores e nem contribui para estabelecer requisitos de serviços, concessão de outorgas e abertura para a competição”, diz a carta, que aborda também a não regulamentação do Capítulo V da Constituição Federal, que trata da Comunicação no país.

“As respostas enviadas pelo Gabinete nada têm a ver com a primeira carta. Eles nem sequer citam o que seria o marco regulatório em sua resposta e anexos. Ficou uma coisa sem pé nem cabeça”, diz Patusco. “Qualquer posição que eles adotem influirá nas decisões. Temos toda uma cronologia para atuação em função da luta pelo marco regulatório ainda neste semestre. É complicado, pois já no final do ano começa a disputa para as eleições”, disse, ressaltando a urgência do posicionamento do governo.

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou no ano passado diversas atividades pelo debate da renovação da legislação brasileira e organiza a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova Lei para um Novo tempo”, que reúne dezenas de entidades da sociedade civil para pedir a instauração de um debate democrático sobre as políticas de comunicação no país e a efetivação de uma consulta pública para o projeto de lei do novo marco regulatório do setor, compromisso do governo da presidenta Dilma Rousseff desde o início de 2011.