Banestado  CPI dos Precatórios Justiça anula punição a réus
Autor: Marilda Oliveira | Publicado: 2016-11-11T16:46:00-08:00











FREDERICO VASCONCELOS

DE SÃO PAULO

O Superior Tribunal de Justiça extinguiu completamente a punição de sete dos 14 ex-diretores e gerentes do Banestado --banco paranaense privatizado em 2000-- condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90.

Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).

Dez anos depois, em 19 de março último, o STJ reconheceu a prescrição. Ou seja, a perda do prazo para que sete réus cumprissem penas por evasão de divisas e gestão fraudulenta. Outros três se livraram parcialmente: ainda respondem por gestão fraudulenta.

O processo foi julgado em doze meses pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Em 2004, os 14 acusados foram condenados a penas de até doze anos e oito meses.

A ação permaneceu durante cinco anos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para julgamento de apelações. O TRF-4 absolveu os acusados do crime de quadrilha e reduziu significativamente as penas. O processo está há mais de três anos no STJ.

A Procuradoria-Geral da República levou um ano e três meses para emitir parecer.

"É realmente lamentável que a prescrição tenha ocorrido", diz o procurador da República Vladimir Aras, que participou das investigações.

Doleiros do país inteiro abriam contas em nome de laranjas no Banestado. Um desempregado, por exemplo, depositou R$ 15 milhões.

A abertura dessas contas tinha a concordância dos gerentes das agências.

O dinheiro era transferido para contas CC5, principalmente no Paraguai, de onde era remetido para outros países, sem que o Banco Central soubesse quem era o titular.

A ação penal contra ex-gestores do Banestado é resultado de um dos milhares de inquéritos policiais instaurados em todo o país. Foram denunciadas 631 pessoas.

"Boa parte do dinheiro desviado dos cofres públicos pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi enviado ao exterior mediante contas do Banestado em Nova York", diz o promotor de Justiça Sílvio Marques. Maluf sempre afirmou não ter contas no exterior.

Alguns doleiros foram condenados pela Justiça em decisões que não admitem mais recursos. É o caso de Antônio Oliveira Claramunt (o "Toninho da Barcelona"), Alberto Youssef e Helio Laniado.

"A prescrição retroativa, ao fim das intermináveis quatro instâncias, é invenção brasileira sem paralelo no mundo", diz o procurador da República Celso Três.

A força-tarefa formada em 2003 conseguiu bloquear R$ 333,5 milhões no Brasil e cerca de R$ 34,6 milhões no exterior. Segundo o procurador Vladimir Aras, "apesar da prescrição, a força-tarefa foi exitosa, pois conseguimos repatriar US$ 3,6 milhões".

Editoria de Arte/Folhapress





ENTENDA O CASO BANESTADO

http://jogodopoderparana.com.br/2010/08/entenda-o-caso-banestado-ii.html
TRECHO:"Quando fui relator da CPI dos Precatórios, percebi uma ligação do Banco do Estado do Paraná com o Sr. Fausto Solano, aquele homem dos US$7 ou US$8 milhões, que ele não sabia a quem tinha dado nem para quem tinha distribuído essa quantia. Também verifiquei que havia uma operação interessantíssima: a IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho, uma factory inexistente, que não tinha nem office boy, era simplesmente um registro no Banco Central para operar – creio que naquela época não precisava de registro no Banco Central para que uma factory funcionasse – e resgatava debêntures da Inepar, do Mário Celso Petralha, que emitia debêntures. Ninguém iria comprá-las pelo valor nominal. Então, ela entrava numa cadeia da felicidade através de uma série de corretoras de factories, e, na IBF, elas eram resgatadas, com o dinheiro, suposta e provavelmente, do caixa 2 do Governo do Estado, dinheiro das comissões. E a IBF repassava para o mercado por 10% do valor. Tomei conhecimento de uma série de outras operações absolutamente escandalosas. Procurei o Governador Jaime Lerner – aliás já relatei o episódio no plenário do Senado – e marquei um jantar na casa de um amigo comum, Maurício Frishmann. A esse jantar, fomos eu, meu irmão, Eduardo Requião de Melo Silva, Maurício Frishmann e Jaime Lerner. Relatei a ele tudo o que estava acontecendo com o Banco do Estado do Paraná, porque eu não queria aceitar que o Governador Jaime Lerner soubesse daquilo tudo. Para meu espanto, a resposta que ele deu foi terrível: “Requião, por que você não faz como eu?” Eu lhe perguntei: Jaime, o que é que você faz? Ele disse: “Eu estou fazendo análise. Eu quero ser feliz. Por que você não procura o meu analista, Requião? Vamos deixar isso de lado, escândalo do Banco, e fazer um acordo político: você me apóia para a reeleição e dou suporte para que você seja candidato à Presidência da República? O Paraná fecha com você, que vai para a convenção do PMDB respaldado na sua base eleitoral.” Fiquei escandalizado e, no dia seguinte, denunciei todos os fatos de que tomei conhecimento na CPI dos Precatórios para imprensa."(...)"Os escândalos do Governo Jaime Lerner se sucedem. A quadrilha não está apenas no Banco do Estado do Paraná. A quadrilha no Paraná é o Governo. Perdoem-me a franqueza, mas não sei falar de outra maneira: para mim, bandido é bandido; polícia é polícia; não existe político meio sério, como não existe mulher meio grávida. O coordenador, o líder, o chefe da quadrilha é o Governador Jaime Lerner, que era do PDT, traiu Brizola, veio para o PFL e está levando um corretivo razoável agora nas urnas. Temos brigado contra isso com dificuldades incríveis. O próprio Poder Judiciário não nos auxilia, quando pedimos um documento. Tive em mãos, assim como V. Exª, as atas das reuniões do Conselho Administrativo do Banco. Quando as coloquei em meu site na Internet, recebi uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal proibindo-me de divulgar o escândalo porque era crime contra a organização financeira nacional. O que fiz eu? Trouxe as atas ao plenário, li-as e fiz com que fossem publicadas no Diário do Senado, acabando com essa história de sigilo bancário para proteger ladrões. Tereza Grossi também é parte de uma quadrilha. Não diria que ela é chefe da quadrilha. Ela deve ter recebido ordem do Malan ou do Presidente da República para fazer o que fez e está sendo prestigiada hoje para que não fale. O Carlos Eduardo chegou a fazer uma crítica generalizada à posição dos Senadores do Paraná, dizendo que éramos membros da antiga União Soviética, que éramos estatizantes e trogloditas. Ele dizia que o banco tinha de ser vendido mesmo, porque todo banco público causa prejuízo ao Estado. Provavelmente, diz isso baseado na experiência dele e da Tereza Grossi, que meteram a mão no dinheiro do Banco para salvar o Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam. Mas eles estão se espelhando no comportamento próprio, quando dizem que toda empresa pública é corrompida. Eles são corrompidos, visceralmente corrompidos! São absolutamente outsiders da seriedade e da ética política. Chegaram a chamar, sim, o pessoal da Leasing de quadrilha e disso eles entendem, porque fazem parte da quadrilha do Banco Central e daquela que está insistentemente e persistentemente vendendo o Brasil."












Postado por&nbsp;Noelia Brito&nbsp;às&nbsp;16:41 http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013_08_01_archive.html