Aneel aprova texto sobre microgeração e minigeração distribuída de energia
Autor: Judson | Publicado: 2015-11-26T06:12:00-08:00

&nbsp; http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=8955&amp;id_area=90

&nbsp;A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta 
terça-feira, 24, a Resolução Normativa 482/2012, que vai facilitar e 
estimular a microgeração e minigeração distribuída de energia no Brasil.
 O texto aprovado inclui, por exemplo, os conceitos de "autoconsumo 
remoto" e "geração compartilhada", os quais permitem que um gerador 
possa usufruir de créditos em outra unidade consumidora ou que 
consórcios possam ser constituídos, distante de seus locais de consumo, e
 possam definir o porcentual da energia destinada a cada unidade 
consumidora que compõe esses consórcios.


"Essa é a decisão que 
colocará o Brasil na vanguarda da geração distribuída em termos mundiais
 e representa um fator importante para atrair investimentos para o 
Brasil, inclusive fabricantes de equipamentos", analisa o diretor 
executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica 
(ABSolar), Rodrigo Sauaia. "Com a nova regra, é possível atingirmos mais
 de um milhão de sistemas fotovoltaicos instalados até 2025", projeta.
De
 acordo com o especialista, o Brasil possui neste momento 
aproximadamente 1.300 sistemas operando, sendo quase a totalidade 
oriunda do aproveitamento dos raios solares. Para que o número seja 
multiplicado em quase 1.000 vezes no decorrer dos próximos dez anos, 
será fundamental não apenas a regulação favorável à geração distribuída,
 mas também a instalação de fabricantes no Brasil e a existência de 
opções de financiamento.
"Também estamos solicitando aos governos a
 redução da carga tributária", afirmou Sauaia. Além do fim da incidência
 do PIS/Cofins, conquistada no âmbito federal, a ABSolar também pleiteia
 a desoneração de ICMS, um compromisso já assumido por dez Estados, 
entre eles São Paulo e Bahia. "Os Estados que assinaram o convênio 
(contra a cobrança do ICMS) respondem por mais de 50% da população 
brasileira", complementou. Juntos, ICMS e PIS/Cofins representam 40% do 
custo da energia.
O texto aprovado pela Aneel permite, por 
exemplo, que propriedades contíguas, termo que caracteriza condomínios 
residenciais, comerciais e industriais, possam instalar sistemas de 
micro e minigeração distribuída e serem beneficiados por um modelo 
compartilhado. "É possível, portanto, que os condôminos instalem um 
sistema de micro ou minigeração distribuída no condomínio e utilizem os 
créditos para diminuir a fatura de suas unidades consumidoras. Esses 
créditos poderão ser divididos em porcentagens previamente acordadas", 
explica o relatório da Aneel votado nesta terça-feira, 24.
Na 
prática, o aval ao autoconsumo remoto e à geração compartilhada ampliam a
 flexibilidade por parte dos geradores, em termos geográficos, e reduzem
 o custo, uma vez que um único sistema poderia ser usufruído por 
diferentes unidades consumidoras.
Outro aspecto importante, 
destaca Sauaia, está relacionado à simplificação e padronização dos 
formulários que deverão ser preenchidos pelos interessados. Além disso, 
até o início de 2017, as distribuidoras de energia serão obrigadas a 
instalar sistemas eletrônicos que permitam ao consumidor o envio da 
solicitação de acesso ao sistema de distribuição.


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http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/919725/?noticia=ANEEL+APROVA+TEXTO+SOBRE+MICROGERACAO+E+MINIGERACAO+DISTRIBUIDA+DE+ENERGIA