A FORMAÇÃO MILITAR
Autor: Carlos Eduardo | Publicado: 2011-01-09T14:39:00-08:00

Por Carlos Eduardo Batista dos Santos[2]

1 A FORMAÇÃO MILITAR: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA[1]

Dentre os possíveis entendimentos sobre os aspectos inerentes à formação militar, este estudo poderá fornecer elementos que permitirão um conhecimento sobre os motivos que levam ainda as instituições militares e policiais militares a formarem seus alunos adotando um processo de ensino-aprendizagem tradicional.Para Marrou (1975), na civilização ocidental, um dos exemplos mais antigos e representativos da formação militar se encontra na educação espartana no século VI a.C.. O rigor seletivo dos guerreiros espartanos, em que qualquer sinal de fraqueza ou inaptidão para a guerra era motivo de segregação pela sociedade e a separação das crianças aos oito anos do seio familiar, são exemplos de uma formação castrense[3], que priva o individuo da realização de atividades consideradas normais para os elementos que não fazem parte da instituição. (Grifo nosso).Apesar de tais características castrenses, um aspecto pouco destacado no processo de educação militar espartana é a evolução do sistema educacional da época. Um estudo dos modelos educacionais da antiguidade nos fornece alguns ensinamentos. Sobre esse assunto informa Marrou (1975, p. 35).
Importa, contudo salientar a evolução técnica e ética ao mesmo tempo, que se registrava desde a idade homérica; a educação do cidadão espartano não é mais a de um cavalheiro, mas a de um soldado; insere-se numa atmosfera “política”, e não mais senhorial.

Outra característica presente na formação militar aparece em passagem da referida obra de Marrou (1975, p. 36).

A virtude espartana requer, como diz Mussolini, “um clima duro”, há nele um puritanismo confesso, uma repulsa pela civilização e por sua suavidade. O educador espartano procura desenvolver no jovem a resistência a dor, impõe-lhe sobretudo a partir dos doze anos um regime de vida áspero, no qual a nota de rudeza e barbárie vai-se acentuando continuamente.
Com efeito, de certa forma, a rigidez na formação militar sempre esteve inserida na atmosfera política, explicitada em frases, lemas, juramentos ou princípios norteadores da maioria dos quartéis, em especial, nas unidades de formação[4].Ademais, a história tem mostrado os avanços na formação intelectual e na qualidade política dos militares, surgindo de forma mais organizadas em instituições militares, propriamente ditas. A criação do exército profissional como forma de sustentação das monarquias nacionais promoveu mudanças estruturais na maioria dos exércitos; a forma de recrutamento e a organização dos quadros são exemplos dessas mudanças que continuaram sofrendo adaptações de acordo com a evolução política e econômica de cada nação.Contudo, a profissionalização dos exércitos e a evolução científica das instituições militares não provocaram a perda de valores ou o desprezo por rituais e cerimônias. Na grande maioria dos exércitos, a preocupação em conservar a história e os valores institucionais sempre esteve forte e presente.Esta característica conservadora presente em algumas instituições seculares, como é o caso da igreja católica, pode ter determinado a escolha de uma educação tradicionalista e bancária como uma alternativa poderosa para a manutenção do conservadorismo, assim como mostra Ludwig (1988, p. 26).
Os alunos paisanos são preparados para atuar diretamente no setor produtivo como força de trabalho. Os discentes fardados, enquanto categoria social não são formados para essa finalidade, e sim para aplicar a violência quando a segurança quando a segurança nacional for ameaçada, seja por inimigos internos ou externos.
Huntington (1996), destaca ainda um outro grande avanço no panorama do ensino militar que gerou enormes avanços políticos e administrativos no seio das instituições de formação militar. Com efeito, pode-se destacar a criação, em 1810, da Kriegsakademie, uma escola militar de altos estudos da ciência da guerra, situada na Prússia, e que se constituiu como primeiro passo para a consolidação da institucionalização da formação militar nos tempos modernos. Até 1859, esta academia foi a responsável por 50% da literatura militar produzida na Europa, sendo julgada pelos padrões da moderna teoria educacional, como um dos sistemas educacional mais avançados entre civis ou militares no século XIX. A partir daí, seguindo o exemplo da Prússia, países como a França e a Inglaterra, destacados no cenário militar, também passaram a investir na ampliação da cultura geral dos oficiais superiores, política que passou a ser escolhida e adotada pela maioria dos exércitos do mundo.No Brasil, segundo demonstra Ludwig (1988), as instituições militares responsáveis pela formação dos Oficiais remonta ao ano 1886, com o surgimento da Escola Naval, conhecida anteriormente como Academia Real dos Guardas-Marinha, Academia Imperial dos Guardas-Marinha e Escola de Marinha. Somente em 1919 surgiu a Academia da Força Aérea, com o nome de Escola de Aviação. Já o Exército Brasileiro teve sua academia fundada em 1819 com o nome de Real Academia Militar, hoje denominada de Academia Militar das Agulhas Negras.Segundo Rouquié (1980), no Brasil, a mudança neste perfil inicia-se com o envio de oficiais do Exército para a realização de estágios no exército alemão, de tradição prussiana, logo após a guerra do Paraguai. Na primeira década do século XX, alguns oficiais realizavam a sua formação na Alemanha. Em 1911, 22 desses Oficiais estagiaram por dois anos no exército alemão tendo na ocasião a pejorativa designação de “jovens turcos”. &nbsp;Por influência da Primeira Guerra Mundial, o Exército passa a enviar oficiais para a realização de estágios no exército francês, herdando as bases de alguns regulamentos disciplinares, regulamentos internos de serviços gerais, bem como outras instruções normativas. Ainda segundo o mesmo autor, a participação dos “jovens turcos” na tentativa de profissionalização dos militares, dependia de mudanças das concepções políticas do exército. Para eles, a profissionalização exigia a neutralidade política, pois naquele momento histórico, pós 1ª Guerra Mundial, precedia no Brasil um levante armado irrompido em Natal, Recife e Rio de Janeiro, no dia 27 de Novembro de 1935, que ficou conhecido como “Intentona Comunista”, momento em que ficou muito evidente o racha ideológico que existia nas forças armadas brasileira.Por outro lado, a diversidade de concepções políticas e a intensa participação política dos oficiais brasileiros desde a República Velha encarregaram-se da manutenção da diversidade, configurada em inúmeras disputas ideológicas publicadas em revistas militares e no Clube Militar.Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo norte-americano passa a ter influências significativas no Exército Nacional determinando, em muitos aspectos, o processo de formação de seus quadros.Nessa perspectiva, Fernandes (1979) considera que este perfil de mudança intelectual exigido para os oficiais superiores, membros do estado maior, causou conflitos ideológicos que contribuíram para a manutenção da diversidade política. A estruturação do estado maior, a forma de seleção dos oficiais, a criação da Escola Superior de Guerra e sua histórica participação política fornecem uma idéia da complexa formação do oficial brasileiro, o que resulta em uma seleção intelectual cada vez mais exigente para o preenchimento dos quadros.




1.1 ASPECTOS CULTURAIS DA FORMAÇÃO MILITAR 

O termo “cultura” é complexo e polissêmico. No entanto, ao se delimitar essa concepção de forma objetiva para o entendimento do que vem a ser a cultura militar, é importante retomar alguns significados originários que mostram a evolução desse conceito. Assim segundo Chauí, 2005, p. 245, grifos do autor).
Vinda do verbo latino colere, que tem o sentido de “cultivar”, “criar”, “tomar conta” e “cuidar”, cultura significava, na antiguidade romana, o cuidado do homem com a natureza – donde agricultura. Tinha também o sentido de “cuidado dos homens com os deuses” – donde a palavra culto para se referir aos ritos religiosos –, e do “cuidado com a alma e o corpo das crianças”, com sua educação e formação – donde a palavra puericultura (em latim, puer significa “menino” e puera “menina”). Nessa última acepção cultura era o cultivo ou a educação do espírito das crianças para tornarem-se membros excelentes ou virtuosos da sociedade pelo aperfeiçoamento e refinamento das qualidades naturais (caráter, índole, temperamento). Com esse sentido cultura correspondia ao que os gregos chamavam Paidéia, a formação ou educação do corpo e do espírito dos membros da sociedade (de Paidéia vem a nossa palavra pedagogia).&nbsp; 

Esta última ideia mencionada, mais ligada ao foco educacional, corresponde ao que os gregos chamavam de paidéia, a formação ou educação do corpo e do espírito dos membros da sociedade (CHAUÍ, 2005). Dessa forma, percebe-se que a cultura surge intimamente ligada às ideias de cuidado com o corpo, com a mente e com a alma, envolvendo áreas de formação científica, capacitação física e religiosa.Diante da abrangência do termo, é importante dizer que, conforme sugere Morish (1977, p. 60), “existe uma tendência comum de pensar a cultura como algo que foi construído pelas gerações de pessoas no passado e que foi ‘transmitido’ como algum objeto ritual às gerações do presente”. Para o autor, a transmissão de cultura é fortemente influenciada por valores, subjetivamente mantidos, mas que podem ser objetivamente descritos e avaliados. Desta maneira, a formação do juízo de valor entre uma cultura e outra se torna inevitável.Por necessidade de delimitação, e considerando que o homem é o principal responsável pelas escolhas do que vai ser transmitido, acredita-se na democratização do ensino destinado à formação dos policiais militares paraibanos, em especial à formação e aperfeiçoamento de seus futuros gestores, de acordo com o formato que hoje vem sendo adotado.Ainda segundo as reflexões de Morish (1977, p. 61), “os meios de transmissão de cultura, ou em sociedades mais avançadas o sistema de educação geral, serão diferentes em cada tipo de cultura e nas formas de comportamento que qualquer grupo, em particular, pode considerar desejáveis”. Conclui-se, então, que as convergências antropológicas da transmissão cultural ressaltam a importância da participação do homem nas escolhas ou da preservação dos valores ligados à transmissão cultural. Daí a importância do sistema de educação geral na formação e transmissão da cultura militar adotadas pelas Academias Militares. Surge, com efeito, um desafio ainda maior: a inserção, formação e transmissão da cultura militar para os membros vindos de uma sociedade civil.Não é difícil perceber a carga de valores competitivos e a importância dada à superação de limites dentro da vida militar, principalmente nos períodos de formação acadêmica. A estrutura hierarquizada e a competição constante desde o ingresso do Cadete na carreira militar fortalecem, ainda mais, estes valores. Por tudo isso, algumas atividades inerentes à carreira militar, sobretudo as que estão ligadas à superação de limites, podem, sob a interpretação de um outro grupo cultural, ser consideradas abusivas ou indesejadas. Estas características promovem um choque cultural, principalmente no início da vida militar apesar de tal formação acadêmica ser, aparentemente, desejada pelos militares envolvidos com a formação.Tendo em vista tais dificuldades e diferenças, o método escolhido pela grande maioria das escolas consiste na tentativa de separação entre as duas culturas, sendo comum entre os militares uma expressão que caracteriza bem esta distinção: A vida na caserna é diferente.Seguindo a concepção de Ludwig (1988, p. 116), acredita-se que “os procedimentos democráticos são os mais adequados para iniciar as transformações políticas e econômicas necessárias ao surgimento de uma sociedade mais justa e igualitária”. Essas transformações passam também pelo ensino policial militar, pois o processo de democratização da sociedade brasileira exige das instituições sociais a obrigação de se ajustarem ao regime do Estado democrático de direito determinando, assim, a necessidade de reformulação de seus conteúdos programáticos e currículos com vistas à consolidação de uma educação democrática que leve os educandos policiais militares a um aprendizado crítico e reflexivo.Portanto, além da dificuldade extrema, ou melhor, da impossibilidade de uma separação total de ideias e valores que surgiram tão próximos, a união das duas culturas com base nos mesmos princípios éticos e nos mesmos valores do homem, civil ou militar, parece ser o mais fácil e melhor caminho. 

1.2 POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO “REGIME MILITAR” PARA A FORMAÇÃO POLICIAL MILITAR &nbsp;&nbsp; 
Para Ludwig (1988), as escolas militares são instituições reprodutoras dos interesses da classe dominante, no entanto vivem uma “crise existencial”, momento em que, após a abertura democrática que marcou o fim da ditadura militar, essas escolas tiveram que se adequar ao novo regime, revelando-se um instrumento de mudança social.Na mudança de um regime político autoritário para um regime democrático, ocorrem várias mudanças nos modelos administrativos, com notável tentativa de ampliação da participação dos indivíduos nos processos de acompanhamento e gerência de diversas atividades. No entanto, as características da formação militar sofreram poucas modificações neste aspecto.Até hoje o Ministério da Educação (MEC) pouco interfere na formação dos militares dos Estados. A educação militar segue regulamentos próprios, já que os cursos de especialização técnica são considerados cursos livres e não são acompanhados pela entidade. A grande maioria dos Cursos de Formação de Oficiais de Bombeiros e de Polícia, por iniciativa das instituições militares, é reconhecida como cursos de graduação pelo MEC, não havendo uma matriz curricular específica para a formação militar. Existem poucas diretrizes para a formação do oficial, embora a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), de maneira ainda insipiente, esteja participando deste processo. Alguns Cursos de Aperfeiçoamentos de Oficiais são reconhecidos pelo MEC como cursos de Pós-graduação, em nível de Especialização, também por iniciativa militar.O receio de um novo golpe e o preconceito em relação aos estudos militares, aparentes resquícios da ditadura militar, podem ter prejudicado o desenvolvimento de pesquisas que fomentassem a elaboração de políticas de segurança pública mais eficientes. Segundo Carvalho (2005), a importância da participação dos civis em relação às ações de segurança pública nacional aparecem citadas como “controle” das atividades militares. Talvez a expressão transmita bem o receio que permeia os estudos militares, e afaste, por parte do autor, possíveis interpretações de classificação simpáticas ao regime ditatorial. Em outras áreas de estudos, palavras como “participação”, “gestão” ou “regulação” seriam mais bem aceitas.&nbsp; Mergulhados nesta atmosfera, os militares dos Estados, membros de instituições que nasceram controladas por oligarquias estaduais e que nunca tiveram a mesma representatividade política dos militares dos Exércitos, encontram dificuldades ainda maiores para o equacionamento das questões técnicas e políticas da segurança pública dos estados.&nbsp; O que se pretende, neste momento, não é sugerir modificações, mas suscitar reflexões sobre novas possibilidades de crescimento e fortalecimento de instituições militares a partir do processo de formação.
[1] Texto retirado de: SANTOS, Carlos Eduardo Batista dos. O Centro de Educação da PMPB e o seu papel na formação e capacitação dos oficiais da Polícia Militar da Paraíba. 2009. 80 p. Monografia (Curso de Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos) – CCHLA/Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, 2009.[2] Oficial Superior da PMPB, Bacharel em Segurança Pública; Especialista em: Segurança Pública, Gestão e Tecnologias Educacionais, Segurança Pública e Direitos Humanos; MBA em Gestão Estratégica de Pessoas na Administração Pública e Mestrando em Educação (Master em Educacion). [3] Termo utilizado para fazer referência à formação militar seja ela federal ou dos Estados.[4] Na realidade, as palavras “formação” e “educação” foram citadas como sinônimos por causa da abrangência e da relativa proximidade destes conceitos, porém são termos com significados próprios.