REVIRAVOLTA NO TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO PARA PREFEITO: STF MUDA INTERPRETAÇÃO DO TSE E CANCELA ELEIÇÃO NA CIDADE DE VALENÇA, RJ.
Autor: Rogério A. Silva | Publicado: 2011-02-04T22:58:00-08:00

Desde 2008 o TSE entendeu e vem cassando todos os prefeitos eleitos pelo  terceiro mandato seguido(os chamdos "prefeitos profissionais) que  tiveram o seu processo julgado. Não foi diferente com o prefeito de  Valença, Sr. Vicente de Paula Souza Guedes,( leia AQUI) , foi cassado , como outros, como por exemplo, o então prefeito eleito em Porto de Pedras, Al( leia AQUI) e outros.

Aqui em Astorga aconteceu o mesmo fato, pois o então prefeito de  Pitangueiras, Arquimedes Ziroldo, o popular Bega, ganhou a eleição em  Astorga em 2008, sendo esta o terceiro mandato seguido. O processo  &nbsp;contra ele não teve sucesso no TRE Pr, e agora está sendo analisado  pelo TSE(A procuradora Sandra Coreau deu parecer muito desfavorável a  ele, pedindo sua saída da prefeitura - LEIA AQUI  ), em análise do relator. &nbsp;No início &nbsp;os ex-candidatos a prefeito  derrotados, Marino Martioli(PDT) e Osvaldo Machado(então no PMN)  entraram cada um com uma ação contra &nbsp;Bega. O Marino desistiu no meio do  caminho; Osvaldo Machado continou com ação e é ela que vai ser  analisada pelo relator do TSE.




De ÊNIO VERRI - VISITA EM 21042007

Foto:Osvaldo Machado, Gilmar Silva(Pref. Munhoz de Mello) e Bega(então pref. Pitangueiras) - Abr/2007-Casa Cultura - Astorga, Pr

Voltando ao caso de Valença, Rj, o então prefeito cassado recorreu no  próprio TSE, e um ministro do TSE aprovou um recurso para que o STF  analisasse o caso.(Leia AQUI)  . A eleição já estava marcada para o dia 06.02.2011, próximo domingo, e  hoje o STF, pelo ministro Gilmar Mendes cancelou a eleição, dando um  parecer favorável ao então prefeito cassado, e se esta decisão for  seguida pela maioria, tudo volta como antes, ou seja, ninguém mais vai  ser cassado, podendo até &nbsp;, com esta nova decisão, no futuro causar a  volta daqueles que já foram cassados.

Esta nova decisão dá fôlego extra aos prefeitos com processos&nbsp;idênticos,  como o prefeito da nossa cidade, Astorga e o prefeito de Florianópolis ,  Dário Berger.

Leia abaixo a decisão do &nbsp;ministro Gilmar Mendes, e atente para os textos em destaques, copiada do portal do STF.

"O  ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as  eleições para prefeito do município de Valença (RJ), que estavam  marcadas para o próximo domingo (6). O ministro concedeu liminar na Ação  Cautelar (AC 2788) ajuizada por Vicente de Paula de Souza Guedes,  eleito prefeito da cidade no pleito de 2008 pelo PSC, e que teve o  mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na  decisão, Mendes  determinou que Vicente de Paula exerça o mandato de prefeito até o  julgamento do mérito do recurso extraordinário que apresentou ao STF,  que já foi admitido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.O  TSE cassou o mandato do prefeito eleito por entender que Vicente de  Paula era inelegível por exercer pela terceira vez consecutiva o mandato  de prefeito, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal.  Vicente de Paula foi por duas vezes (2001-2004 e 2005-2008) prefeito do  município de Rio das Flores (RJ). Transferiu seu domicílio eleitoral  para o município vizinho, candidatou-se ao cargo de prefeito de Valença  nas eleições municipais de 2008 e foi eleito. Ocorre que, em dezembro de  2008, o TSE firmou nova jurisprudência sobre o tema e passou a  considerar que a transferência de domicílio eleitoral de candidato,  visando ao exercício de um terceiro mandato como prefeito em outro  município, desrespeita ao disposto no artigo 14, parágrafo 5º, da  Constituição, que trata de inelegibilidades, entre outras questões.Após  esta mudança jurisprudencial, o Ministério Público Eleitoral e a  coligação adversária de Vicente de Paula naquele pleito impugnaram a  expedição de seu diploma e seu mandato acabou sendo cassado. Na ação  cautelar ao STF, a defesa do político afirma que o entendimento do TSE  estaria equivocado, pois, na aplicação do dispositivo constitucional,  não levou em conta a distinção entre “reeleição para o mesmo cargo” e  “reeleição para cargo de mesma natureza”. Outro argumento é o de que o  novo entendimento do TSE viola o princípio da segurança jurídica e que  uma nova orientação jurisprudencial fixada já no período de diplomação  não pode prejudicar os candidatos eleitos.Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que as mudanças jurisprudenciais ocorridas depois de encerrado o pleito  eleitoral não devem retroagir para atingir quem dele participou de  forma regular. O ministro verificou que Vicente de Paula transferiu  regularmente seu domicílio eleitoral, desincompatibilizou-se, registrou  sua candidatura e participou do período de campanha e de todo o pleito  eleitoral sem qualquer contestação ou impugnação por parte do Ministério  Público Eleitoral ou de qualquer partido ou coligação. Segundo  o ministro relator, as regras do processo eleitoral vigentes à época  davam a Vicente de Paula plenas condições de elegibilidade.“E,  neste ponto, é importante enfatizar que as condições de elegibilidade  são aferidas na data do registro da candidatura. O quadro fático  apresentado nestes autos está a revelar uma séria questão constitucional  que envolve um princípio muito caro no Estado de Direito, que é a  segurança jurídica. Parece extremamente plausível considerar, tal como o  fez o autor, que mudanças jurisprudenciais ocorridas uma vez encerrado o  pleito eleitoral não devam retroagir para atingir aqueles que dele  participaram de forma regular (conforme a interpretação jurisprudencial  das normas eleitorais vigentes à época do registro de sua candidatura) e  nele se sagraram vitoriosos”, afirmou o ministro Gilmar Mendes."
Leia decisão completa clicando AQUI ou&nbsp;http://goo.gl/lTsp8.&nbsp;


Outra opção:STF ALTERA DECISÃO DO TSE SOBRE TERCEIRO MANDATO SEGUIDO