Audiência Pública sobre Liberdade do Exercício Religioso
Autor: sandro silva | Publicado: 2014-06-19T21:09:00-03:00




Foto da assessoria da deputada Iriny Lopes PT-ES



O NEAB-UFES realizou no último dia 6 de junho uma Audiência Pública&nbsp;sobre Liberdade do Exercício Religioso.&nbsp;



O objetivo da Audiência debateu a decisão da Justiça brasileira que não reconheceu o Candomblé como Religião. Tal decisão retirou, a nosso ver, o foco do pleito dos Povos de Terreiro - retirar vídeos considerados ofensivos aos terreiros que haviam sido postados -, e ficou restrita à decisão de um juíz.



De fato, ao não reconhecer o candomblé como religião, a justiça aponta para uma leitura evolucionista, superada há muitas décadas pela sociedade mas, também, pela própria Justiça mais progressista. O mais grave é recusar os direitos coletivos dos candomblecistas a terem a integridade de sua identidade preservada ao invés de ser exposta publicamente de forma deturpada e degradante.&nbsp;



É possível ter uma sociedade de livre expressão desde que os sujeitos possam responder pelos seus atos.&nbsp;O que a decisão judicial - que inclusiva já foi retratada -, mostra é que o racismo, ou seja a hierarquização dos sujeitos na sociedade a partir de critérios evolutivos (que coloca o Candomblé como uma espécie de proto-religião, dadas as suas especificidades litúrgicas, ritualísticas e organizativas), permeia instâncias que deveriam resguardar os direitos coletivos e o bem comum, além de servirem a propósitos não laicos.



A reunião foi bastante proveitosa, especialmente para perceber como se dá o processo de representação política dos terreiros. Muitos sacerdotes estiveram presentes e outros, com bastante reputação, não compareceram, o que suscitou alguns comentários.



À Mesa estiveram presentes 2 vereadores de Vitoria, o Ministério Público estadual, o representante de um deputado estadual do PT e da UFES. Sacerdotes, apenas um vindo de Cariacica, um dos municípios com maior número de casas de culto na Região Metropolitana que engloba sete municípios. Talvez um vício sobre o que seja "autoridade", que devemos rever.



O ponto alto foi a manifestação de outros grupos religiosos evangélicos e de um psicólogo, mostrando a intensa disputa no campo religioso extrapola o fenômeno religioso em si e se espalha por outros domínios terapêuticos.



Notou-se também que embora representantes do Movimento Negro capixaba, estabelecessem a correspondência entre racismo e tomadas de posição da Justiça brasileira, parte dos sacerdotes vê uma "especificidade" religiosa que deixou de ser abordada.



Afinal, a audiência foi para discutir a "Liberdade do Exercício Religioso", mas ficou subentendido nos bastidores e também nas manifestações da audiência que tratava-se de uma resposta à decisão judicial que não reconhecia o Candomblé como religião.



O Decreto 6040 foi lembrado pelos Povos de Terreiro que fizeram questão de banir a busca da "tolerância religiosa" do jargão de seus direitos e reivindicações.&nbsp;A presença mais significativa de casas de Umbanda e&nbsp;filhos&nbsp;de casas de Candomblé reflete como tais grupos se vêem nos espaços públicos e arenas de disputa.&nbsp;



Todos sabem que as ações de discriminação contra estas religiões afetam a todos, mas compreender como as casas e seus sacerdotes se mobilizam no cotidiano e em eventos públicos como estes é um desafio para entendermos em que instâncias os candomblecistas querem seus direitos resguardados.