CADASTRO - COMPETIÇÕES DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Autor: Eliseu da Silva Batista | Publicado: 2013-01-20T19:53:00-02:00


PORTARIA G. CEL 02/2013SISTEMA INTEGRADO DE CADASTRO DA CEL&nbsp;

I - CADASTRO DE ATLETAS E DIRIGENTES&nbsp;

Artigo 1o – Para ter acesso ao Sistema Integrado de Cadastro da CEL os municípios deverão indicar através de oficio o Gestor de Cadastro Municipal para quem será disponibilizado o Login e a Senha de gerenciamento dos cadastros do município.

Paragrafo Único: O oficio deverá ser formatado em papel timbrado assinado pelo Prefeito Municipal, com a indicação do nome e os dados pessoais do Gestor de Cadastro Municipal endereçado ao Coordenador de Esporte e Lazer e enviado ao Núcleo do Sistema Integrado de cadastro da CEL, Sito Praça Antônio Prado, Nº 09 – 12º andar.&nbsp;

Artigo 2o – Na temporada 2013 compreendida entre 1o de Março a 31 de dezembro o atleta somente poderá participar dos eventos promovidos pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude pelo município no qual está cadastrado, não sendo considerado qualquer outro vínculo.&nbsp;

Paragrafo Único: O cadastro dos Atletas e Dirigentes será obrigatório e terá validade apenas para a temporada 2013, quando finda o vínculo do atleta com o Município.&nbsp;

Artigo 3o – Nos eventos abaixo relacionados os Atletas e Dirigente deverão ser cadastrados pelo Gestor de Cadastro Municipal no Sistema Integrado de Cadastro da CEL:&nbsp;

01. Campeonato Estadual de Futebol;02. Copa de Ginástica Artística do Estado de São Paulo;03. Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo;04. Ginastrada;05. Copa de Basquetebol do Estado de São Paulo;06. Copa de Handebol do Estado de São Paulo;07. Jogos Regionais;08. Jogos Regionais do Idoso;09. Jogos Abertos do Idoso;10. Jogos Abertos “Horácio Baby Barioni”;11. Jogos Abertos da Juventude;&nbsp;

Artigo 4o – O cadastro dos Atletas e Dirigentes deverá ser efetuado através do Login e senha pelo Gestor de Cadastro Municipal no site da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (www.selj.sp.gov.br) a partir de 01 de Março de 2013.&nbsp;

Artigo 5o – O atleta estrangeiro que não possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) deverá formalizar seu cadastro com os dados pessoais, foto digitalizada e o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).&nbsp;

Paragrafo Único: Poderão ser inscritos nos eventos o seguinte número máximo de atletas estrangeiros por modalidade e sexo, desde que atendidas às exigências deste artigo:&nbsp;

01. Atletismo 02;02. Basquetebol 02;03. Biribol 01;04. Bocha 01;05. Boxe 01;06. Capoeira 01;07. Ciclismo 01;08. Damas 01;09. Futebol 02;10. Futsal 02;11. Ginástica Artística 01;12. Ginástica Rítmica 01;13. Handebol 02;14. Judô 02;15. Karatê 01;16. KickBoxing 01;17. Luta Olímpica 01;18. Malha 01;19. Natação 02;20. Taekwondo 01;21. Tênis 01;22. Tênis de Mesa 01;23. Voleibol 02;24. Volei de Praia 01;25. Xadrez 01;&nbsp;

Artigo 6o – O Cadastro dos Atletas e Dirigente serão vinculados às relações nominais, que automaticamente gerara uma credencial na Fase Final do Desporto Escolar e Final Estadual nos eventos relacionados no artigo 3º;&nbsp;

Artigo 7o – As relações nominais serão automaticamente bloqueadas nas datas previstas no cronograma do calendário oficial e nos regulamentos dos eventos, não sendo possível o acesso após o bloqueio.&nbsp;

Artigo 8o – A credencial será o documento obrigatório para a participação na Fase Final do Desporto Escolar, na Final Estadual dos eventos relacionados no artigo 3º e deverá ser apresentada ao representante da CEL antes da participação dos Jogos e Competições.&nbsp;

Paragrafo Primeiro: As Credenciais deverão ser retiradas pelo chefe da Delegação na comissão de controle até as 18h00 do dia que antecede o inicio dos jogos e competições do evento apresentando os seguintes documentos:&nbsp;

a)Atleta - Carteira de Identidade (RG) emitida pela Secretariada Segurança Pública original e Cadastro de Pessoa Física(CPF) original. (quando não constar no RG).b)Atleta Estrangeiro – RNE (Registro Nacional de Estrangeiro).c)Técnico, auxiliar técnico, preparador físico - CREF.d)Médico – CRM – (Conselho Regional de Medicina)e)Fisioterapeuta - CREFITO. (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional)f)Massagista - (RG) Carteira de Identidade emitida pela Secretaria da Segurança Pública original.&nbsp;

Paragrafo Segundo: Componentes das Delegações não citados no paragrafo acima deverão apresentar o (RG) Carteira deIdentidade emitida pela Secretaria da Segurança Pública original para a retirada da Credencial.&nbsp;

II – CADASTROS PARA OS JOGOS ESCOLARES – FASE FINAL&nbsp;

Artigo 9º – Para ter acesso ao Sistema de Cadastro da CEL será disponibilizado para as Diretorias de Esporte e Lazer do Estado de São Paulo o Login e a Senha para o gerenciamento do Diretor I nos cadastros dos Atletas e Professores das Unidades Escolares classificadas pelo site (www.selj.sp.gov.br).&nbsp;

Paragrafo Primeiro: O cadastro será obrigatório somente para os atletas e professores das Unidades Escolares classificadas para Fase Final da Etapa da Rede Estadual.&nbsp;

Paragrafo Segundo: O professor deverá definir a Relação Nominal dentre os Atletas participantes nas categorias, modalidades e sexo das fases anteriores e enviar para Diretoria Regional de Esporte e Lazer de sua região administrativa de acordo com o cronograma do evento.&nbsp;

Paragrafo Terceiro: As relações nominais para Fase Final da Etapa da Rede Estadual serão vinculadas ao cadastro realizado e gerara automaticamente uma credencial.&nbsp;

Paragrafo Quarto: A credencial será o documento obrigatório para a participação na Fase Final da Etapa da Rede Estadual e deverá ser retirada na comissão de controle pelo Chefe da Delegação até as 18h00 no dia que antecede o inicio dos jogos e competições do evento.

III – CADASTROS PARA O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL – FASE CAPITAL&nbsp;

Artigo 10 – Para ter acesso ao Sistema de Cadastro da CEL será disponibilizado para ao Diretor Técnico II da Divisão de Esportes do Estado de São Paulo o Login e a Senha, para o gerenciamento do cadastro dos Atletas e Dirigentes das respectivas Entidades da Capital pelo site (www.selj.sp.gov.br).

Paragrafo Primeiro: O cadastro será obrigatório somente para os atletas e dirigentes das Entidades da Capital classificadas para Fase Final Estadual.&nbsp;

Paragrafo Segundo: Os responsáveis pelas Entidades classificadas deverão definir da Relação Nominal dentre os participantes nas categorias e sexo das fases anteriores e enviar para Divisão de Esportes de acordo com o cronograma do evento.

Paragrafo Terceiro: As relações nominais para Fase Final Estadual serão vinculadas ao cadastro realizado e gerara automaticamente uma credencial.&nbsp;

Paragrafo Quarto: A credencial será o documento obrigatório para a participação na Fase Final Estadual e deverá ser retirada na comissão de controle pelos responsáveis das equipes classificadas até as 18h00 no dia que antecede o inicio dos jogos do evento.&nbsp;

IV - CADASTRO DE ARBITROS E FUNCIONARIOS.&nbsp;

Artigo 11 – Para ter acesso ao Sistema de Cadastro da CEL será disponibilizado aos Diretores I e Chefes II da SELJ o Loguin e a Senha de gerenciamento para o cadastro do quadro de Árbitros e Funcionários de cada Unidade.&nbsp;

Paragrafo Primeiro: O Cadastro será vinculado às relações das convocações e escalas dos eventos do calendário oficialda CEL, que automaticamente gerara uma credencial para a participação na fase final.&nbsp;

Paragrafo Segundo: A credencial será o documento obrigatório para a participação na fase final do Desporto Escolar na Final Estadual dos eventos relacionados no artigo 3º, e deverá ser retirada na comissão de controle pelo Chefe do Comitê Dirigente 18h00 no dia que antecede o inicio dos jogos e competições do evento.&nbsp;

Artigo 12 – Eventuais casos de litígio referente ao cadastramento serão arbitrados pela Coordenadoria de Esporte e Lazer, após manifestação das partes através de oficio encaminhado ao Coordenador de Esporte e Lazer.&nbsp;

Artigo 13 – O Gestor de Cadastro Municipal será único responsável pelo cadastro e gerenciamento dos municípios e somente através do seu loguin e senha terá acesso ao Sistema Integrado de Cadastro como CEL para os seguintes serviços:&nbsp;

a)Cadastramento;b)Consulta;c)Impressão;&nbsp;

Artigo 14 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Esporte e Lazer.&nbsp;

Artigo 15 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



FONTE: DIÁRIO OFICIAL