Projeto de lei obriga o comércio a devolver o troco em centavos
Autor: Cleberson Kadett | Publicado: 2014-07-30T05:00:00-07:00


Projeto de lei obriga o comércio a devolver o troco em centavos

Publicado em 30/07/2014 | Camille Bropp Cardoso Um projeto de lei entregue à Câmara Municipal de Curitiba neste mês reacendeu a discussão sobre o costume brasileiro de desprezar o troco de poucos...

Vitor Guglinski - 30 de Julho de 2014





Reajuste de aluguel

Em contratos de aluguel, conforme o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245 /91), é lícita a cláusula que prevê o reajuste do valor pago. O reajuste é calculado pelo índice de inflação...

Anne Lacerda de Brito - 29 de Julho de 2014





O desequilíbrio entre direitos e deveres

O jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, analisa as razões e consequências do desequilíbrio entre direitos e deveres no Brasil. A entrevista concedida ao...

Luiz Flávio Gomes - 29 de Julho de 2014





Sistema carcerário brasileiro

A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em...

Juciene Souza - 29 de Julho de 2014





Retenção de carteira de trabalho por mais de 48 horas gera dano moral

O funcionário que fica mais de 48 horas sem sua carteira de trabalho tem o direito de receber indenização por parte da empregadora, por violação ao prazo fixado nos artigos 29 e 53 da CLT . Com esse...

Consultor Jurídico - 30 de Julho de 2014





Sociedade Anônima e Sociedade Limitada

A sociedade anônima rege-se pela Lei nº 6.404 , de 1976, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições do Código Civil ( Código Civil , art. 1.089 ), sendo que o capital social será dividido em...

Janaina Mathias Guilherme - 29 de Julho de 2014





Planos de Saúde - Negativa de Cobertura

Atualmente, nada mais comum do que estar-se diante de uma negativa de cobertura de procedimento médico ou tratamento por parte das operadoras de Planos de Saúde sob o argumento de que o tratamento...

Joice Raddatz - 29 de Julho de 2014





8 aplicativos indispensáveis para advogados

São tantos aplicativos novos lançados todos os dias que fica mesmo impossível acompanhar o que de melhor existe à sua disposição. Por isso nós fizemos isso para você. Pesquisamos e conversamos com...

Tiago Fachini - 30 de Julho de 2014





Proprietário deve indenizar morador que reforma casa

O dono de um imóvel é obrigado a indenizar o ocupante da propriedade que faz, de boa-fé, reformas no local. A norma prevista no artigo 1.255 do Código Civil foi adotada pela 11ª Câmara Cível do...

Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014





Imóvel onde mora dono de empresa devedora trabalhista é impenhorável

Quando um imóvel serve de moradia, não pode ser penhorado pela Justiça. E isso inclui os bens de sócios de empresa que deve verbas trabalhistas. Dessa forma, a 1ª Turma do Tribunal Superior do...

Bernardo César Coura - 30 de Julho de 2014





É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos

Cada vez mais vem se observando o aumento da apreensão de mercadorias no momento de uma eventual autuação fiscal de empresas que efetuam o transporte de cargas. Essas são medidas comuns entre os...

AKR Advogados - 29 de Julho de 2014





Aposentados ativos têm os mesmos direitos que trabalhadores comuns

Publicado por Caio Prates Aposentadoria gera insegurança para quem trabalha O empregado ou autônomo que se aposenta não é obrigado a deixar o mercado de trabalho. Especialistas ressaltam que o...

Nelci Gomes - 30 de Julho de 2014





Madrinha terá que pagar R$ 20 mil por agredir noiva em festa

Uma madrinha terá que pagar a indenização de R$ 20 mil por ter agredido a noiva durante a festa em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo, no final de 2012. A decisão foi tomada pela 6ª Câmara...

Fernanda F. - 29 de Julho de 2014





Restabelecida justa causa de operário da Vale que apresentou diploma falso

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Vale S. A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho recebendo auxílio-doença. A improbidade...

Tribunal Superior do Trabalho - 30 de Julho de 2014





Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do...

Superior Tribunal de Justiça - 29 de Julho de 2014





Uma aula de empreendedorismo que serve para advogados

Dicas para Advogados: segue uma dica que eu não posso deixar de compartilhar com vocês, trata-se de uma entrevista com um ícone do empreendedorismo brasileiro na atualidade. O que isso tem a ver com...

Erik Cavalcante - 29 de Julho de 2014





Imposto de Renda

Este pequeno artigo pretende analisar as faces da limitação às deduções sobre o Imposto de Renda com gastos desprovidos com educação. A importância desta exposição reside no fato de que a instrução...

Pedro Diniz Costa - 27 de Julho de 2014





CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas....

Senado - 30 de Julho de 2014





Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo escritório de advocacia será indenizada por dano moral. A 2ª turma do TST não conheceu do recurso...

Dra. Elaine Rodrigues - 30 de Julho de 2014





Suspeito de divulgar vídeos de sexo tem audiência marcada, em Goiás

Quase um ano após ter vídeos de sexo divulgados em um aplicativo de celular e nas redes sociais, a estudante de 20 anos, que ficou conhecida como Fran, se prepara para uma audiência conciliatória, em...

Fernanda F. - 30 de Julho de 2014





O Seguro Garantia e a Cobertura Adicional Trabalhista: é lícita a exigência do trânsito em julgado?

No exercício da atribuição que lhe confere o artigo 36, alínea b, do Decreto-Lei nº. 73 /1966, a Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) editou a Circular nº. 477, de 2013, para tratar do...

Rafael Bertramello - 29 de Julho de 2014



Fonte: JusBrasil