Para mais direitos para a juventude: Reforma Política!
Autor: JAE-PE | Publicado: 2014-03-19T11:46:00-07:00


*Por Patrick Campos Araújo



Está convocada mais uma Jornada de Lutas da Juventude. De 26 de Março à 09 de Abril, diversos movimentos sociais se lançarão em uma agenda intensiva de atividades por todo o Brasil, dando sequência aos movimentos de luta que não se encerraram desde as grandes Mobilizações de Junho de 2013.

Mas diferente de tudo o que já aconteceu, é a primeira vez na história do Brasil que a juventude se prepara para colocar na rua uma pauta de reivindicações por diversos direitos que, agora, já constam de maneira específica em nosso ordenamento jurídico.

Muito por conta das próprias mobilizações de junho que deram conta de inverter a pauta conservadora em relação a juventude no Congresso Nacional, que à época discutia por exemplo a redução da maioridade penal, tivemos a aprovação do Estatuto da Juventude. Este novo marco legal é um instrumento que estabelece e regulamenta diversos novos direitos, muitos dos quais, que se apresentaram em quase todas as mobilizações.

O Estatuto da Juventude traz como direitos da juventude, por exemplo, o direito a participação social e política, a representação juvenil, ao território e a mobilidade e o direito a segurança pública. Ou seja, temas que estiveram latentes nas mobilizações e que foram trazidos para a esfera das politicas de Estado, que devem ser garantidas independente da vontade dos governos.

Em que pese estes direitos já estivessem previstos de maneira ampla na Constituição Federal de 1988, é com o Estatuto da Juventude que eles se transformam em bandeiras de luta específica deste setor da sociedade. Era dialogando com estas questões que as bandeiras por mais direitos foram levantadas nas ruas em 2013. Era a afirmação de que os jovens querem ter espaço para participar das grandes decisões do país; que os jovens querem ter o direito de se representarem nos espaços de poder; que os jovens precisam ter garantidos os meios que lhes permitam morar com qualidade e ter acesso as áreas da cidade que oferecem equipamentos públicos e privados de cultura, esporte e lazer, bem como que estes equipamentos sejam democratizados e levados as áreas onde parcela significativa desta juventude vive; e que exista uma política de segurança que não a coloque como o principal problema da sociedade, que não a coloque como responsável pelas mazelas do falido sistema em que hoje vivemos e que não a mate, torture e extermine.

O fenômeno dos "Rolezinhos" foi emblemático e serve bem para ilustrar que tudo aquilo que o Estatuto estabelece é determinante para superarmos a atual lógica imperante na maioria dos setores da juventude, que tem entre eles e seus direitos o mercado.

No entanto, como toda legislação inovadora, o Estatuto da Juventude por si só não dá conta de concretizar aquilo que ele aponta. Devemos considerar como fundamental a institucionalização de tudo aquilo que ele prevê, mas este é apenas um primeiro passo. A tarefa dada agora é a criação de mecanismos que permitam sua efetivação.

É neste sentido que a pauta da ampliação dos direitos da juventude toca diretamente o debate hoje em curso sobre a Reforma do sistema político do Brasil. Com a atual conformação do sistema político é impossível que avancemos muito mais em qualquer um dos pontos centrais trazidos pelo estatuto. Isso porque são questões que tocam diretamente no bolso dos ricos, em seus privilégios, em seu modo de vida e na forma como hoje os setores dominantes vêem os jovens pobres, negros e negras das periferias das cidades, que são a maioria dos mais de cinquenta milhões de pessoas entre 15 e 29 anos no Brasil.

Somente com uma reforma política podemos colocar em pauta a discussão sobre o passe-livre. &nbsp;Somente com uma reforma política teremos alguma chance de iniciar a discussão sobre a desmilitarização das políticas e a construção de uma outra política de segurança. Somente com uma reforma política poderemos garantir que jovens se vejam representados nas esferas de poder e nos espaços que discutem as grandes questões do país. Somente com uma reforma política poderemos avançar na redução da jornada de trabalho para 40 horas e criar mecanismo que regulamentem de maneira mais eficiente o trabalho dos jovens que hoje estão em sua grande maioria em postos de trabalho precarizados.

Por estas razões, mas tantas outras que podemos citar, tratar o debate da Reforma Política é algo central para a Juventude brasileira em 2014. Se não quisermos que o estatuto da juventude seja uma mera carta de intenções, precisamos criar as condições para sua efetivação.

Assim, é preciso que nos incorporemos a grande campanha do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político, que visa trazer para o conjunto da sociedade o debate da reforma política e neste espaço apresentar o conjunto de questões que apenas com a mudança do atual sistema conseguiremos avançar em alguma direção.



*Patrick é diretor da UNE e militante da Juventude do PT