Projeto de Lei quer proibir que pais batam em crianças
Autor: Tia Pri | Publicado: 2011-10-10T06:20:00-07:00

       COMPORTAMENTO

LEI DA PALMADA

Projeto de Lei quer proibir que pais batam em crianças

      &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em  audiência pública, ontem, na Câmara dos Deputados, representantes de  conselhos nacionais sugeriram o aperfeiçoamento do PL 7672/10, que  proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tema foi debatido nesta terça-feira na primeira audiência pública da comissão especial que analisa o texto.&nbsp;&nbsp;&nbsp; De  acordo com o projeto, do Executivo, crianças e adolescentes têm o  direito de ser educados e cuidados sem o uso de força física que resulte  em dor ou lesão nem o uso de humilhações, ameaças ou ridicularizações.&nbsp;&nbsp;&nbsp; De  forma geral, os representantes dos conselhos nacionais de Justiça  (CNJ); de Saúde; de Assistência Social; e dos Direitos da Criança e do  Adolescente (Conanda) elogiaram o projeto. No entanto, o juiz auxiliar  da presidência do CNJ, Daniel Issler, ressaltou que o texto precisa ser  mais claro quanto aos limites aceitáveis para a atuação dos pais.&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Ninguém  de bom senso irá defender que a violência seja aceitável como uma forma  de educação. A violência não é pedagógica. Mas a educação está muito  longe de ser uma tarefa simples”, afirmou. Para ele, a discussão passa  por entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor  limites aos filhos.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Issler ressaltou que o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem punição para quem pratica maus tratos.
Vínculos familiares&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari,  acredita que a solução para a violência contra os menores está no  reforço dos vínculos familiares. Para isso, ele prometeu mobilizar as  entidades de assistência social em todo o País.&nbsp;&nbsp; Já  os representantes do Conanda e do Conselho Nacional de Saúde destacaram  a necessidade de investimento na formação de profissionais de educação e  de saúde preparados para lidar com a realidade de crianças submetidas a  maus tratos.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  relatora do projeto, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), também frisou  que o foco não está na punição, mas sim na educação dos pais agressores.  “Um pai agressor precisa de ajuda talvez até mais do que o filho. Como  podemos chegar a esse pai e ajustar a família? É neste caminho que a  gente quer trilhar: não é interferir na família, mas auxiliar a família  para que possamos criar uma cultura com menos violência. É uma discussão  de mudança de valores”, afirmou, ao ressaltar que 18 mil crianças  apanham diariamente de uma forma agressiva no Brasil, segundo pesquisa  de 2007.
Audiências públicas&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  comissão vai discutir o projeto em várias audiências públicas até o fim  de novembro, quando deve ser divulgado o relatório preliminar. A  votação está prevista para 6 de dezembro. Um pouco antes, a presidente  da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), pretende lançar um pacto  nacional "contra a educação em forma de castigo".&nbsp;&nbsp;&nbsp; "Criar  uma grande rede em nível nacional envolvendo os legislativos estaduais e  as entidades da sociedade civil, na perspectiva de construirmos a  formalização de um compromisso em defesa do direito de a criança ser  educada sem castigos corporais nem tratamento cruel ou degradante”,  explicou.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se aprovado na comissão especial, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, pode seguir direto para análise do Senado.
"Lei da palmada" será educativa, diz relatora&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  foco da chamada "lei da palmada", projeto de lei em tramitação na  Câmara, não será o de punir o pai que puxa a orelha do filho, disse  nesta terça-feira a relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR).&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  ideia, segundo ela, é criar condições para uma mudança de valores na  sociedade e a elaboração de campanhas educativas por Estados e  municípios. A medida também tem como objetivo manter punições aos  responsáveis por graves violências a crianças e adolescentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  parecer final sobre o projeto deverá definir o trabalho de professores,  médicos e delegacias especializadas no encaminhamento de denúncias de  maus tratos, disse a deputada, durante a primeira audiência pública  realizada para discutir o assunto.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outras cinco serão chamadas ainda este ano, até a elaboração do parecer final sobre o projeto.&nbsp;&nbsp; O  texto está em análise por uma comissão especial criada para discutir  especificamente a "lei da palmada". Se aprovado por ela, seguirá para  análise do Senado Federal.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  projeto de lei foi criado pelo Executivo no ano passado. Prevê que  crianças e adolescentes têm o direito de serem educados "sem o uso de  castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de  correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto". O texto  original explica o que seriam considerados castigos corporais e  tratamentos cruéis, mas não detalha.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para  Daniel Issler, juiz auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional  de Justiça), esses limites devem ser debatidos. "A discussão passa por  entender quais seriam os limites que os pais teriam para impor limites  aos filhos, quais as possibilidades de contenção física. Quais formas de  castigo seriam possíveis de serem usadas sem que isso fosse considerado  uma humilhação?"      Data: 28/9/2011 09:06:35
Fonte: Folha Online&nbsp;
Portal Creio&nbsp; 
http://creio.com.br/2008/noticias01.asp?noticia=15488