Agência cria novos modelos de ocupação para serviços em portos
Autor: Comércio Exterior,Mundo logístico | Publicado: 2011-10-13T14:48:00-07:00

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) baixou resolução  que amplia a possibilidade de ocupação privada nos portos públicos, até  então restrita aos contratos de arrendamentos. Válidos por 25 anos e  renováveis por igual período, os arrendamentos são firmados entre a  administração portuária e a empresa privada mediante licitação. Segundo a  Antaq, a Resolução 2.240, publicada na semana passada, cria novos  instrumentos para dar mais eficiência à ocupação portuária. E,  principalmente, para respaldar novas demandas de cargas e serviços do  pré-sal, além de eventos culturais e de lazer tendo em vista a Copa do  Mundo de futebol de 2014 e a Olimpíada de 2016.

"Observamos que havia uma tendência de alguns em ocupar o porto não  necessariamente com grandes investimentos e sem querer passar os 25  anos. E não havia nenhuma regulamentação, por exemplo, para bancos,  restaurantes, uma carga de projeto específica. Além do próprio pré-sal",  afirma o superintendente de Portos da Antaq, Giovanni Paiva.

São cinco as novas figuras contratuais: uso temporário; cessão de uso  não onerosa; cessão de uso onerosa; passagem; e autorização de uso. A  que mais rendeu polêmica durante o período de audiência pública da  resolução foi o contrato de uso temporário. Por meio dele, uma área  poderá ser entregue sem licitação por até 60 meses, desde que a empresa  não tenha arrendamento naquele porto. Ela vale, porém, para apenas dois  casos: quando a carga a ser movimentada não estiver "consolidada"  naquele porto ou para atender plataformas offshore - um típico caso de  novo serviço em razão do pré-sal.

Em outros termos, não há chance, por exemplo, de um contrato desse tipo  ser firmado para movimentação de contêineres nos portos de Santos (SP)  ou do Rio de Janeiro, já que se trata de um nicho sólido e amplamente  disputado.

Segundo Paiva, a criação do contrato de uso temporário funciona como uma  espécie de "test drive" de operações ainda não maduras para uma  eventual licitação. "Vamos dar preferência a portos com áreas ociosas.  Se o negócio se mostrar viável, vamos submeter à licitação". De acordo  com ele, os portos mais procurados para operação com o perfil de  contrato de uso temporário são os administrados pela Companhia Docas da  Bahia, São Sebastião (SP) e Itaqui (MA).

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público  (Abratec) vê a nova figura com ceticismo. "Essa modalidade de exploração  não é prevista na Lei dos Portos. É um bem público que vai ser entregue  para exploração sem prévia licitação e, pior ainda, a resolução prevê  vinculação de áreas e instalações", afirma o presidente Sérgio Salomão.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP),  Wilen Manteli, avalia que, apesar de avançar em alguns pontos, a  resolução pode criar inseguranças jurídicas. É o caso do contrato de  passagem, que permite a passagem sobre área de uso comum ou já ocupada  por terceiros, mediante um contrato oneroso. "Quer dizer, a empresa que  está localizada atrás de um terminal portuário pode ter acesso à área  dele? Acho preocupante, fragilizou um pouco a situação do arrendatário."

Fonte: Valor Econômico