Autor: JOSÉ LUIZ | Publicado: 2012-05-20T10:58:00-04:00






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Câmara dos Deputados aprova o vale-tudo para os desmatadores&nbsp;Base aliada do governo foi fundamental para a aprovação de versão piorada do Código Florestal do Senado
DA REDAÇÃO&nbsp;


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&nbsp;&nbsp;Votação do novo Código Florestal nesse dia 25 de abril

• A Câmara dos Deputados conseguiu o que parecia impossível e piorou ainda mais o projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado. A votação ocorrida nesse dia 25 de abril mostrou a força do rolo compressor da bancada ruralista no Congresso, aprovando alterações em defesa dos latifundiários e desmatadores por 274 a 184, maior parte dos votos vindos da base aliada do governo.O relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) era tão absurdamente favorável aos ruralistas que o próprio governo foi obrigado a orientar voto contrário. Porém a parte mais radical da bancada ruralista falou mais alto.“Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado – que melhorou muito o texto da Câmara – e a do meu texto, que melhora a do Senado”, resumiu à Agência Câmara o deputado Piau. Duas vitórias para os latifundiários, que recebem sinal verde para desmatar.Entre outros pontos, o parecer do deputado Piau flexibiliza as APP's (Áreas de Preservação Permanentes) nos espaços urbanos, e anistia o produtor que descumprir prazo de cinco anos para regularizar suas terras. O relator tentou ainda acabar com a obrigatoriedade da recomposição de áreas desmatadas ao redor de rios, mas a medida, embora aprovada pelos deputados, acabou não passando por uma questão meramente regimental (a obrigatoriedade havia sido definida pela Câmara e pelo Senado e, portanto, não poderia ser retirada). Por outro lado, o relatório libera crédito rural aos desmatadores. Ou seja, um fazendeiro pode desmatar uma área ilegalmente e ainda receber financiamento do Estado, sem problemas.A reforma do Código aprovada pela Câmara desconsidera ainda como APP algumas áreas de mangues, medida aprovada por um destaque apresentado por parlamentares do PSB e do PCdoB. Outra medida denunciada por ambientalistas é a que permite a redução de 80% para 50% da reserva legal para regiões que possuam unidades de conservação (UC).&nbsp;“Já tem gente incentivando a criação de novas UC’s para poder reduzir a reserva legal e desmatar mais”, denunciou à imprensa a ativista do Greenpeace Tatiana de Carvalho.O deputado Moreira Mendes (PSD-RO), expressou a opinião da maior parte dos parlamentares na Câmara:&nbsp;“Vamos estender a mão ao produtor; reserva legal é só conversa fiada”, declarou, em um rompante de sinceridade. O que vale é o lucro dos grandes produtores de soja e gado. O resto é ‘conversa fiada’, sendo esse resto o meio-ambiente e os direitos dos sem-terras e das comunidades quilombolas.Um código sob medida para o latifúndioApesar de grande parte da imprensa ter expressado a votação da Câmara como uma briga entre ‘ruralistas’ e o governo, tal polarização não é bem uma realidade. Foi o governo Dilma quem apressou o processo de desmembramento do Código Florestal, em vigor desde 1965 e há mais de uma década alvo dos fazendeiros ávidos para avançarem em áreas protegidas, principalmente a Amazônia. A alta das commodities (produtos primários para exportação) no mercado internacional nos últimos anos aumentou a pressão para o afrouxamento das regras ambientais.Para o papel de algoz do meio-ambiente, foi escalado o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que vestiu a camisa do agronegócio e empreendeu uma verdadeira cruzada pela reforma do Código.A versão do Código Florestal aprovada pela Câmara nessa quarta vai agora à sanção presidencial. Dilma pode vetar todo o relatório ou apenas alguns pontos dele, ou sancionar como está. As alternativas elencadas pelo governo, sob o ponto de vista do meio-ambiente, é entre o ruim e o catastrófico. O governo Dilma poderá carregar a marca de ter sido o governo que permitiu o avanço do agronegócio na Amazônia, e os danos irreversíveis que isso irá causar.&nbsp;