O que diz a Infraero na Hora da Pessoa com Deficiência Viajar de Avião
Autor: Vida de Cadeirante | Publicado: 2014-12-06T16:43:00-02:00



1. A Infraero possui algum programa de acessibilidade?


A Infraero possui ações que visam assegurar acessibilidade às pessoas
 com deficiência ou mobilidade reduzida por meio de objetivos que 
permeiam todas as vertentes de acessibilidade do aeroporto: 
"EDIFICAÇÕES" –"ATENDIMENTO" –"EQUIPAMENTO" –"ACESSO À INFORMAÇÃO" 
–"SENSIBILIZAÇÃO" – "PÚBLICO INTERNO" e "DIVULGAÇÃO"



2. A Infraero possui algum programa de 
capacitação dos seus profissionais para o atendimento às pessoas com 
deficiência no aeroporto?

Sim. A Infraero possui um programa de capacitação desde o ano de 2007
 com mais de 16.700 pessoas treinadas em 183 cursos ministrados em todos
 os aeroportos da Rede Infraero até 2013, mediante a realização do 
"Curso de Atendimento à Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida". 
Também capacitou em Libras mais de 3.600 empregados da Infraero, que 
podem prestar auxílio no atendimento aos passageiros que possuem 
deficiência auditiva.



3. Quais são as ações da Infraero para tornar os aeroportos acessíveis?

A Infraero vem realizando adaptações em todos os terminais de 
passageiros dos aeroportos da Rede para torná-los acessíveis. Todos os 
projetos de reforma, ampliação ou construção de terminais incorporam os 
requisitos de acessibilidade de acordo com a legislação vigente. A 
exigência se estende também aos contratos de concessão de áreas 
comerciais, como braile, nos cardápios das lanchonetes e restaurantes 
nas praças de alimentação dos aeroportos da Rede e as empresas que 
prestam serviços nos Balcões de Informações da Infraero são obrigadas a 
ter, pelo menos, um profissional que domina a Língua Brasileira de 
Sinais (Libras), por turno de trabalho. A Rede conta com telefones para 
surdos, com teclado acoplado em todos os aeroportos e, em algumas 
unidades, vídeos institucionais com intérprete em Libras, veículos para 
transporte de passageiros totalmente acessíveis, entre outras 
atividades.



4. De quem é a responsabilidade pelo 
movimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre as 
aeronaves e o terminal?

Com a nova Resolução nº 280/Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),
 de 11 de julho de 2013, a responsabilidades da empresa aérea, é 
estabelecida em seu "Art. 14: O operador aéreo deve prestar assistência 
ao Passageiro com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE) nas 
seguintes atividades:

I - check-in e despacho de bagagem;

II - deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança;

III - embarque e desembarque da aeronave;

IV - acomodação no assento, incluindo o deslocamento dentro da aeronave;

V - acomodação da bagagem de mão na aeronave;

VI - deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;

VII - recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;

VIII - saída da área de desembarque e acesso à área pública;

IX - condução às instalações sanitárias;

X - prestação de assistência a PNAE usuário de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento;

XI - transferência ou conexão entre voos; e

XII - realização de demonstração individual ao PNAE dos procedimentos de emergência, quando solicitado.

E em seu Art. 19. A responsabilidade pela assistência ao PNAE, nos 
termos do art. 14, em voos de conexão, permanece com o operador aéreo 
que realizou a etapa de chegada até que haja a apresentação ao operador 
da etapa de partida."

E a responsabilidade do operador aeroportuário é estabelecida no Art.
 20: "O embarque e o desembarque do PNAE que dependa de assistência do 
tipo STCR, WCHS ou WCHC devem ser realizados preferencialmente por 
pontes de embarque, podendo também ser realizados por equipamento de 
ascenso e descenso ou rampa.

§ 1º O equipamento de ascenso e descenso ou rampa previstos no caput 
devem ser disponibilizados e operados pelo operador aeroportuário, 
podendo ser cobrado preço específico dos operadores aéreos."

Art. 42. Os equipamentos referidos no art. 20 deverão ser 
disponibilizados pelo operador aeroportuário, nos termos do seu § 1º, 
obedecendo ao seguinte cronograma:

I - até dezembro de 2013: aeroportos que movimentaram 2.000.000 (dois milhões) de passageiros ou mais por ano;

II - até dezembro de 2014: aeroportos que movimentaram mais de 
500.000 (quinhentos mil) e menos de 2.000.000 (dois milhões) de 
passageiros por ano; e

III - até dezembro de 2015: aeroportos que movimentaram 500.000 (quinhentos mil) passageiros ou menos por ano.

§ 1º A quantidade de passageiros movimentados será calculada pela 
soma dos embarques, desembarques e conexões verificados no ano 
imediatamente anterior.

§ 2º Até o vencimento dos prazos mencionados neste artigo, permanece 
com o operador aéreo a responsabilidade pela disponibilização dos 
equipamentos referidos no § 1º do art. 20 desta Resolução."



5. Passageiros que necessitam de assistência especial devem informar suas necessidades à empresa aérea?

Sim, conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE
 deve informar ao operador aéreo as assistências especiais necessárias, 
no momento da reserva ou, no mínimo, 48 horas antes do embarque para que
 receba a devida assistência. Os passageiros ou os grupos de pessoas com
 deficiências que necessitem do uso de oxigênio ou maca devem fazer a 
solicitação contatando a empresa aérea com 72 horas de antecedência. A 
ausência das informações sobre assistências especiais dentro dos prazos 
especificados não deve inviabilizar o transporte do PNAE quando houver 
concordância do passageiro em ser transportado com as assistências que 
estiverem disponíveis.



6. Passageiros que necessitam de assistência especial têm direito a atendimento prioritário?

Sim. Conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, em 
todas as fases de sua viagem, inclusive com precedência aos passageiros 
frequentes, durante a vigência do contrato de transporte aéreo, 
observadas as suas necessidades especiais de atendimento, incluindo o 
acesso às informações e às instruções, às instalações aeroportuárias, às
 aeronaves e aos veículos à disposição dos demais passageiros do 
transporte aéreo.

Pode haver restrições aos serviços prestados, quando não houver 
condições para garantir a saúde e a segurança do PNAE ou dos demais 
passageiros, com base nas condições previstas em atos normativos da 
ANAC, no manual geral de operações ou nas especificações operativas do 
operador aéreo.



7. Quais são os direitos dos passageiros que necessitam de assistência especial?

Os passageiros que necessitam de assistência especial têm direito ao 
atendimento prioritário; aos telefones adaptados às pessoas com 
deficiência auditiva que devem ser disponibilizados pelas administrações
 aeroportuárias nas áreas comuns dos aeroportos às informações 
formatadas na Língua Brasileira de Sinais – Libras, às informações 
disponíveis para passageiros com deficiência visual. E ainda, conforme a
 Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, o PNAE tem direito aos 
mesmos serviços que são prestados aos usuários em geral. E ainda, de 
dispensar a assistência especial a que tenha direito, além de ter 
desconto de no mínimo 80% do valor cobrado pelo bilhete do passageiro 
com deficiência, para acompanhante quando a empresa aérea exigir 
acompanhamento. O acompanhante deve viajar em assento ao lado da pessoa 
com deficiência.



8. O que é um AMBULIFT?

Trata-se de veículo adaptado com uma plataforma elevatória, para 
efetuar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida.



9. Passageiros que necessitam de assistência especial têm prioridade de embarque?

Sim. A Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, no seu Art. 17,
 estabelece que o embarque dos passageiros que necessitam de assistência
 especial será realizado prioritariamente em relação aos demais 
passageiros.



10. Existe telefone adaptado nos aeroportos para pessoas com deficiência auditiva?

Sim. Os Aeroportos da Rede Infraero possuem telefone para surdos, com teclado acoplado.



11. Existem vagas especiais de 
estacionamento próximo às entradas dos terminais de passageiros para 
ingresso facilitado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Sim. Há vagas para embarque e desembarque de passageiros com 
deficiência, ao longo do meio-fio das entradas principais dos terminais 
de passageiros, livres de obstáculos para a circulação de passageiro com
 deficiência ou mobilidade reduzida de forma a preservar sua segurança e
 autonomia, observando-se, ainda, as legislações de trânsito. Lei 
Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - e vagas de 
estacionamento, obedecendo a porcentagem para deficientes físicos e para
 idosos, conforme Resolução nº 303 e 304 CONTRAN.



12. Qual o percentual de vagas destinadas para veículos que transportam pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?

O Art. 25 do Decreto Nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004, estabelece 
que as administrações aeroportuárias reservem nos seus estacionamentos 
destinados ao público, pelo menos dois por cento (2%) do total de vagas 
para veículos que transportam pessoa com deficiência, conforme 
especificações técnicas de desenho e traçado, estabelecidas nas normas 
técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
 ABNT. Estabelece ainda que será assegurada, no mínimo, uma vaga em 
local próximo à entrada principal ou ao elevador, de fácil acesso à 
circulação de pedestres. E 5% para idosos - Lei nº 10.741 /2003 e 
Resolução nº 303 e 304 CONTRAN, de 18 de dezembro de 2008.



13. Quais passageiros podem solicitar assistência especial?

Conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013, os 
seguintes passageiros poderão solicitar assistência especial: gestantes,
 idosos a partir de 60 anos, lactantes, pessoas com criança de colo, 
pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência.

Passageiros com mobilidade reduzida são todas as pessoas que, por 
qualquer motivo, tenham dificuldade de movimentar-se, permanente ou 
temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, 
coordenação motora e percepção.



14. As passagens aéreas serão gratuitas para pessoas com deficiência?

Não. A empresa aérea que exigir um acompanhante para pessoa com 
deficiência deve justificar o fato por escrito e oferecer desconto de, 
no mínimo, 80% do valor cobrado pelo bilhete do passageiro com 
deficiência, conforme a Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.



15. É permitido utilizar a cadeira de rodas até a porta da aeronave?

Sim. Pode ser utilizado na área restrita de segurança e levado até a 
porta da aeronave, desde que submetidos à verificação no canal de 
inspeção de segurança do aeroporto, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de
 11 de julho de 2013.



16. Como é realizado o transporte de cadeira de rodas?

Quando houver espaço disponível, a cadeira de rodas deve ser 
transportada gratuitamente no interior da cabine de passageiros. Caso 
contrário, será considerada como bagagem frágil e prioritária, devendo 
ser transportada no mesmo voo. É importante consultar a empresa aérea 
com antecedência, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 
2013.



17. Como é realizado o transporte de ajudas técnicas?

As ajudas técnicas devem ser transportadas, obrigatoriamente, na 
cabine de passageiros. Quando suas dimensões, ou da aeronave, e ainda 
por aspectos de segurança, inviabilizar seu transporte na cabine de 
passageiros, esses equipamentos serão transportados no compartimento de 
bagagem da aeronave. É importante consultar a empresa aérea com 
antecedência, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.



18. Como é realizado o transporte de cão-guia? E qual a documentação necessária?

O cão-guia deve ser transportado, gratuitamente, no chão da cabine da
 aeronave ao lado do seu dono, em local adjacente e sob seu controle. O 
animal deverá estar equipado com arreio e dispensado o uso de 
focinheira.

No caso de viagem nacional, é obrigatória a apresentação de carteira 
de vacinação do animal atualizada, com comprovação de vacina múltipla, 
antirrábica e tratamento anti-helmíntico, expedida por médico 
veterinário. Para viagem internacional, será obrigatória a apresentação 
do Certificado Zoossanitário Internacional – CZI, expedido pela unidade 
de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA de acordo com as exigências das 
autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o 
caso, conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013. É 
importante consultar a empresa aérea com antecedência.



19. Qual é a documentação necessária para transportar o cão-guia?

Para viagem nacional será obrigatória a apresentação de carteira de 
vacinação atualizada, com comprovação de vacina múltipla, antirrábica e 
tratamento anti-helmíntico, expedida por médico veterinário devidamente 
credenciado. Para viagem internacional será obrigatória a apresentação 
do Certificado Zoossanitário Internacional – CZI, expedido pelo Posto de
 Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA, de acordo com os as exigências das 
autoridades sanitárias nacionais e do país de destino, quando for o 
caso. É importante consultar a empresa aérea com antecedência. Conforme a
 Resolução Nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.



20. Posso levar a cadeirinha no assento da cabine para o bebê (0 a 2 anos)?

Sim, desde que a cadeira caiba no assento do avião e seja certificada
 para uso aeronáutico por um país filiado à Organização de Aviação Civil
 Internacional – OACI. Nesse caso, é necessário comprar a passagem para o
 bebê. É importante consultar a empresa aérea com antecedência. Quando 
suas dimensões ou da aeronave e ainda por aspectos de segurança 
inviabilizar seu transporte na cabine de passageiros, esses equipamentos
 serão transportados no compartimento de bagagem da aeronave, desde que 
submetidos à verificação no canal de inspeção de segurança do aeroporto,
 conforme a Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.



21. Posso levar o carrinho de bebê na cabine?

Sim, desde que o carrinho de bebê seja dobrável, pode ser utilizado 
na área restrita de segurança e levado até a porta da aeronave, 
submetido à verificação no canal de inspeção de segurança do aeroporto. É
 importante consultar a empresa aérea com antecedência. Quando suas 
dimensões, ou da aeronave, e ainda por aspectos de segurança, 
inviabilizar seu transporte na cabine de passageiros, esses equipamentos
 serão transportados no compartimento de bagagem da aeronave, conforme a
 Resolução nº 280/ANAC, de 11 de julho de 2013.

FONTE: http://www.infraero.gov.br/index.php/perguntas-frequentes/sobre-acessibilidade.html#1