Porque o PL 122 é inconstitucional
Autor: Tatiana Vasco | Publicado: 2011-06-07T11:24:00-07:00



Antes de fazer qualquer comentário, é importante frisar que uma coisa  é criticar conduta, outra é discriminar pessoas. No Brasil, pode-se  criticar o Presidente da República, o Judiciário, o Legislativo, os  católicos, os evangélicos, mas, se criticamos a prática homossexual,  logo somos rotulados de homofóbicos. Na verdade, o PL-122 é contra o  artigo 5º da Constituição, porque o projeto de lei quer criminalizar a  opinião, bem como a liberdade religiosa.   
Vejamos alguns artigos deste PL:  
 
Artigo 1º:    Serão punidos na forma desta lei os crimes resultantes de  discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência  nacional, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gêneros.  
Comentário:   Eles tentam se escorar na questão de raça e religião para se  beneficiar. O perigo do artigo 1º é a livre orientação sexual. Esta é a  primeira porta para a pedofilia. É bom ressaltar que o homossexualismo é  comportamental, ninguém nasce homossexual; este é um comportamento como  tantos outros do ser humano.  
 
Artigo 4º:   Praticar o empregador, ou seu preposto, atos de dispensa direta ou indireta. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.   
Comentário:   Não serão os pais que vão determinar a educação dos filhos — porque se  os pais descobrirem que a babá dos seus filhos é homossexual, e eles  não quiserem que seus filhos sejam orientados por um homossexual,  poderão ir para a cadeia.  
 
Artigo 8º-A:   Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em  locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das  características previstas no artigo 1º desta lei. Pena: reclusão de dois  a cinco anos.   
Comentário:   Isto significa dizer que se um pastor, ou padre, ou diretor de escola —  que por questões de princípios — não queira que no pátio da igreja, ou  escola haja manifestações de afetividade, irão para a cadeia.  
 
Artigo 8º-B:   Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão  homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e  manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs. Pena: reclusão  de dois a cinco anos.  
Comentário:   O princípio do comentário é o mesmo que o do anterior, com um  agravante: a preferência agora é dos homossexuais; nós, míseros  heterossexuais, podemos também ter direito à livre expressão, depois que  é garantida aos homossexuais.      O parágrafo do artigo que vamos comentar a seguir "constituiu efeito  de condenação".  
 
Artigo 16º, parágrafo 5ª:   O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação  violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral,  ética, filosófica ou psicológica.   
Comentário:   Aqui está o ápice do absurdo: o que é ação constrangedora,  intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e psicológica? Com este  parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer homossexual  poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos capítulos  da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria  querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de  cristãos. Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática  homossexual, mas não pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e  religiosa que são garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira.  Para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está  prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os  heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do homossexual,  mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e  fazem isso escorados na questão do racismo e da religião.&nbsp;
Fonte: Associação Vitória em Cristo