O que Marcelo Odebrecht levou em conta para aceitar fazer delação premiada
Autor: Gerson Eguchi | Publicado: 2016-05-31T12:09:00-07:00


O que Marcelo Odebrecht levou em conta para aceitar fazer delação premiada
Publicado&nbsp;26 de Março,&nbsp;2016

<img alt="RIO DE JANEIRO/BRAZIL, 14APR09 - Participants captured during the World Economic Forum on Latin America in Rio de Janeiro, Brazil, April 14, 2009.
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Crédito Cicero Rodrigues/ World Economic Forum






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Por Livia ScocugliaSão Paulo
livia.scocuglia@jota.info



O ex-presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, levou nove meses para mudar de ideia sobre a delação premiada. Antes crítico à medida, agora vai colaborar com as investigações.

Por que só agora? Qual o potencial de ganho dele com a delação? Quais os riscos que ele teria levado em conta para romper o silêncio, se até então, o próprio executivo havia afirmado que não tinha nada a delatar?

Alguns aspectos podem ter pesado na decisão, como os documentos apreendidos na fase Xepa&nbsp;da operação Lava Jato que revela pagamentos da empreiteira Odebrecht para mais de 200 políticos e a&nbsp;mudança recente de jurisprudência&nbsp;do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena.

O&nbsp;JOTA&nbsp;ouviu advogados sobre os cálculos estratégicos que Odebrecht poderia ter feito para se valer do benefício previsto nas leis:&nbsp;9.807/89 artigos 13 a 15, Lei 8.072/90, dos crimes Hediondos, Lei 9,034/95, das organizações criminosas, 9.080/95, de Lavagem de Dinheiro, e na Lei 9807/99 que ampliou a possibilidade para outros crimes.

A operação Lava Jato usa muito este instituto para obter informações e documentos que levam a mais buscas e apreensões de novos documentos como provas contra o cartel que prejudicou a Petrobras e a Eletrobras.

O que disse a Odebrecht

Em nota oficial, o Grupo Odebrecht informou, na terça-feira (22/4), que todos os executivos, inclusive Marcelo Odebrecht, negociarão acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República nos processos da operação Lava Jato. O ex-presidente foi preso na operação Erga Omnes e está afastado desde 19 de junho.

Na quarta-feira (23/3), a Procuradoria da República do Paraná divulgou nota afirmando que&nbsp;não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. Afirmaram ainda que a “simples manifestação” da vontade de delatar pela imprensa não tem qualquer consequência jurídica e por isso as investigações continuarão em andamento. A nota aponta ainda que a divulgação de qualquer intenção de acordo por meio de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo.

“O Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades”, diz a nota.

A&nbsp;efetivação do acordo de delação é uma decisão delicada porque não tem volta, segundo advogados ouvidos pelo&nbsp;JOTA.&nbsp;Cada vez menos os delatores terão novas informações que possam contribuir para a apuração dos fatos. Ou seja, há uma corrida para fornecer o maior número de detalhes novos para a investigação, antes que outros investigados o façam.

O último réu que quiser &nbsp;fazer delação premiada provavelmente não terá muito o que revelar. Tudo depende da aprovação do Ministério Público que vai avaliar se há interesse em assinar um acordo de delação com aquela pessoa. Além disso,&nbsp;se houver prova de que o delator mentiu ou omitiu algum dado relevante poderá perder os benefícios do acordo, o que comprometerá sensivelmente o seu futuro na ação penal.

A “corrida” pode ter ficado ainda mais intensa após a mudança de entendimento do Supremo, &nbsp;que determina a execução provisória da pena a partir da decisão em segunda&nbsp;instância. Segundo advogados, essa nova jurisprudência serviu de incentivo para que os executivos da empresa repensassem sua posição e passassem a colaborar.

O criminalista Pierpaolo Bottini aponta que quando a execução da pena é antecipada a possibilidade de fazer acordo de delação premiada fica “muito mais urgente”. Ele explica que no processo, geralmente, existem teses relevantes que só serão reconhecidas no STF, e até a ação chegar lá, o réu já está&nbsp;preso.

Segundo Bottini, a maioria dos réus leva em consideração a delação premiada os números de provas e indícios contra ele que estão no processo. Além disso, avaliam se há nulidade no processo, se a prescrição está próxima e se existe outros envolvidos que fecharam o acordo.

Para o criminalista Jair Jaloreto a influência também é certa. “É natural que a mudança de jurisprudência por parte do STF incentiva os advogados dos réus a aconselharem seus clientes a celebrar em acordos de colaboração premiada, visto ser muitas vezes a única saída para não se verem presos prematuramente, ou definitivamente”.

Além disso, ele aponta que o advogado diligente sempre tem como presumir se seu cliente será condenado ou absolvido, principalmente ao considerar decisões anteriores do juiz do caso.

O mesmo aponta o advogado e professor de Direito Penal do Mackenzie Rodrigo Felberg.

Segundo ele,&nbsp;a decisão do STF, “não obstante a clareza do dispositivo constitucional que presume a inocência com o trânsito em julgado”, pode ensejar uma reconfiguração da estratégia de defesa dos réus.

“É inegável que a opção pela delação premiada, que já vinha sendo largamente utilizada por alguns, passou a ser considerada fortemente. E isto porque a complexidade do sistema recursal brasileiro viabiliza a interposição de inúmeros recursos aos tribunais, postergando a definitividade das decisões e, muitas vezes, levando à prescrição dos crimes”, explica.

Felberg trabalhou na operação Porto Seguro, um dos primeiros casos em que houve colaboração no país.

Mudança de entendimento do STF

Por sua vez, o criminalista Daniel Zaclis&nbsp;entende que a mudança de paradigma do STF não teve influência na mudança de postura dos réus.

“Essas pessoas estão presas preventivamente, ou seja, sob os fundamentos de uma prisão cautelar. Penso que a decisão de delatar é muito mais algo imediatista do que qualquer outra coisa. Fosse o contrário, as pessoas que estivessem soltas, com medo do paradigma novo do STF, estariam correndo para delatar também. O que não acontece nos caso”, afirmou.

Segundo Zaclis, ao aceitar o acordo da delação premiada, o réu leva em consideração a probabilidade de ter que permanecer no cárcere por algum tempo, tanto na prisão preventiva quando na prisão-pena. Ele afirma que no caso da operação Lava Jato, as “penas duras” que vêm sendo aplicadas, e as prisões cautelares infindáveis, tornam a delação um bom negócio para alguns réus.

“Não acredito numa repentina ‘bondade’ do acusado, que deseja auxiliar na revelação da verdade”, assinalou.

Uma nova forma de defender o cliente

Outro ponto de debate é sobre os advogados que fazem a defesa de Marcelo Odebrecht e diziam ser contrários à delação premiada. &nbsp;É certo que os profissionais críticos ao instituto da delação premiada se sentem &nbsp;desconfortáveis quando seu cliente resolve celebra-la, mas será que o mesmo advogado que negava colaborar, vai passar a negociar o acordo com o Ministério Público Federal?

Quanto a isso, os especialistas não veem problema, ainda que possa não ser a situação mais favorável para o réu. Segundo Zaclis, não há nenhum problema em ter o mesmo advogado na defesa do cliente após a delação.

“Talvez não seja estrategicamente interessante para o cliente, mas não percebo qualquer vedação ética nesse sentido”, disse.

Felberg também pensa assim. Ele aponta que a mudança não implica troca de perfil da banca de advogados que representam o delator, salvo se, eventualmente, haja convicção pré-estabelecida dos defensores a não realização de acordos de delação com a Justiça.

De qualquer jeito, o advogado aponta que &nbsp;não há qualquer vedação à possibilidade de alteração da estratégia da defesa no deslinde da ação penal. “Como o nome sugere, o ‘acordo’ de delação é um consenso bilateral entre Ministério Público e o defendente, que pode ter sido recusado em algum momento pretérito, mas passa a ser considerado oportuno em outro momento. Nem mesmo com a sentença afasta-se a possibilidade de delação.”

O objetivo do Judiciário é o de buscar a verdade mais próxima da realidade possível, o que, segundo o advogado Jailton Ribeiro Chagas, é uma difícil tarefa uma vez que os criminosos estariam mais preparados do que o sistema e eles planejam anos para colocar em execução aquilo que planejam.

“O melhor é um bom acordo com uma boa delação para se safar de nosso sistema prisional, que é um dos piores do mundo, até porque a máxima de prisão privilegiada para quem tem curso superior, somente perdura enquanto não houver sentença transitada em julgado, depois cumprirá pena em presídio comum, e com certeza não serão bem recebidos”, afirmou.