Nova preocupação à vista
Autor: Clemilce Carvalho | Publicado: 2013-09-01T08:55:00-03:00


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Não
bastassem o desassossego e a preocupação que permeiam todo o serviço público,
em especial seus funcionários, nova ameaça – e pesada – surge em seu caminho.



Às
questões hoje em foco, como precatórios, tabela de Imposto de Renda,
contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e outras tantas,
soma-se agora o problema com a GEAP – Fundação de Seguridade Social,
instituição responsável pela sua saúde e de seus dependentes que atua, também,
na área do seguro, através do Plano de Pecúlio Facultativo (PPF).



A
GEAP-FSS data da era dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (1945), contando
quase 70 anos de existência, com uma carteira de 600 mil beneficiários – incluídos
o participante e seus designados – na área da saúde, sendo das mais expressivas
na cobertura oferecida a seus beneficiários. Disponibiliza mais de 200 procedimentos
acima do rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).



Cerca de
63 mil pessoas integram o PPF, que teve seu regulamento aprovado pela Portaria
SPC nº 2529, em 23 de setembro de 2008. Seu montante hoje, aplicado no mercado
financeiro, alcança cifra superior a R$ 2 bilhões. São recursos exclusivamente
vertidos pelos participantes, obedecendo às estritas determinações legais, sem
patrocínios nem subvenção federal.



É de se
estranhar a intervenção tal como vem sendo levada a termo, numa instituição
normalizada e com seus compromissos financeiros perfeitamente adequados e
cumpridos nos prazos definidos, e ainda por cima sem comunicação direta ao seu
público alvo. Causa também espécie o silêncio, suspeito porquanto prolongado, por
parte das autoridades, mormente quanto ao destino que se pretende dar ao
Pecúlio Facultativo.



Em 2003,
exatamente em 4 de novembro, foi fundada a ANAPEC, a Associação Nacional dos
Peculistas, voltada para a defesa do pecúlio e de seus beneficiários. De modo
bem claro foi definida a sua missão: ‘interpretar as aspirações de todos os
participantes do plano de pecúlio facultativo, representando-os junto às
entidades públicas e privadas para defender os seus direitos, participar das
decisões e fiscalizar sua gestão’. No momento em que se ‘discute’ o destino da
GEAP-FSS, nos parece imperiosa a presença de representantes da ANAPEC nas
reuniões de tomada de decisão. Apesar disso, a Associação está acompanhando o
desenrolar dos fatos, em mais essa ingerência na Fundação, expediente já tentado
entre 1989 e 1990, daquela feita felizmente sem sucesso.



Entendemos
que uma entidade como a GEAP-FSS, que envolve em seus programas participantes
de 102 órgãos como ministérios, autarquias, universidades federais e um
sem-número de outros entes públicos, não pode ficar à mercê de interesses
outros que não os do pessoal que a mantém. Por exemplo, da cobiça de um mercado
ávido por 600 mil vidas dos programas de saúde, mais 63 mil peculistas,
totalizando um patrimônio tão sólido quanto notável.



É
oportuno que se diga que 70% dos recursos específicos que bancam as despesas de
saúde são oriundos das contribuições dos servidores, sendo somente 30% do
governo federal.



A
GEAP-FSS, por suas próprias características, tem que ser dirigida pelos seus
próprios técnicos, sem injunções políticas nem compromisso com o lucro pelo
lucro. Saúde e segurança são essenciais à vida e não podem compor barganha
comercial. Não queremos que a nossa GEAP-FSS tenha desfecho semelhante a
instituições como o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), o IBC (Instituto
Brasileiro do Café), o BNH (Banco Nacional da Habitação, cujas atribuições
foram absorvidas pela Caixa Econômica Federal), o Aerus (fundo de pensão da extinta
Varig) e tantos outros.



Todos
os participantes da GEAP-FSS podem contar com o esforço e o compromisso
assumido pela ANAPEC, na defesa do direito de todos.

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