Nota fiscal.
Autor: Ricardo Sóstenes | Publicado: 2010-05-02T08:06:00-03:00

 Muito poderia ser dito ou escrito sobre a utilidade da nota fiscal. Todavia, considerando não me sentir um especialista no assunto, por ora, apenas discorrerei sobre as vantagens mais imediatas de se exigir a nota fiscal dos comerciantes.É bem verdade que o governo não colabora, mantendo alíquotas fiscais absolutamente injustificáveis, o que desperta a impressão de que estamos sendo constantemente lesados (furtados, extoquidos, roubados ou o termo que se entenda mais adequado) pelo fisco.Desta forma, desenvolve-se na sociedade uma resistência contra aquele que, em primeira análise, lhe prejudica, exigindo tributos em índices percentuais (alíquotas) impublicáveis. Com isso, as pessoas adotam uma "cultura" da sonegação. Funciona mais ou menos assim, o sujeito pensa: "não vou pagar impostos para essa corja de políticos, afinal o governo só quer me roubar, pois arrecada enorme receita e não converte isso em benefício da população. Pelo que observo, a corrupção está cada vez maior, é político com dinheiro na meia, na cueca...". Assim, de forma geral, as pessoas sentem-se coniventes com o comerciante que evita lhe fornecer a nota fiscal, pois imagina que ele está adotando a mesma postura que elas, ao deixar de recolher impostos que também julgam indevidos e abusivos. É uma espécie de filosofia da sobrevivência; lei do cão. No imaginário coletivo, é o governo tentando "roubar" cada vez mais e as pessoas resistindo para evitarem ser cada vez mais "roubadas".Todavia, há um "algo mais" que precisa ser destacado. Além dos conhecidos prejuízos impostos aos cofres públicos, uma vez que, assim, o governo obtém menos recursos para investir no interesse da coletividade (e em se tratando de Brasil, na corrupção também, por que não?), negligenciar o trânsito da nota fiscal, pode acarretar em ainda maiores prejuízos à sociedade. A nota fiscal constitui-se num importante instrumento de fiscalização pública, pois as autoridades podem fiscalizar não somente a sonegação fiscal, mas, também, por exemplo, a regularidade do trânsito das mercadorias. Ou seja, permite aferir a "origem" da mercadoria comercializada.Trazendo o discurso para uma "realidade" mais perceptível, tenha-se o caso de um conhecido que teve, primeiro, a antena de seu automóvel furtada e, depois, as calotas que adornavam as rodas do "seu possante". Pois bem, essa "vítima" do "amigo do alheio" (que, seguramente, não denunciará o episódio a qualquer autoriedade policial, pois sabe que nada será feito e o responsável ficará impune), possivelmente, procurará um estabelecimento de peças usadas (os conhecidos "Ferros Velhos") e adquirirá nova antena e um novo jogo de calotas. Aquele comerciante, decerto, lhe fornecerá os "produtos" sem esboçar qualquer atitude no sentido de lhe fornecer a nota fiscal (ou então, perguntará: "com nota ou sem nota?"), e o cidadão simplesmente pensará que não haverá qualquer problema, pois apenas o governo deixará de "roubar" um pouco mais. Ledo engano.Ao ser "cúmplice" no citado comerciante, o cidadão poderá estar se aliando àquele que alimenta toda a "cadeia produtiva" da bandidagem. Explica-se: o ladrão que lhe furtou a antena e as calotas (certamente, um infeliz viciado, pois se fosse um "bandido de estirpe" teria levado o próprio automóvel ou, então, se candidatado a algum cargo público - os políticos não são TODOS bandidos, mas uma considerável parte deles...), seguramente, procurou aquele "inofensivo comerciante" para lhe vender o produto do furto, e ele, por sua vez, obteve reforço ao seu estoque às custas da "vítima", que agora lhe reforça os lucros. É um ciclo vicioso cruel, que representa o cidadão atuando em seu próprio prejuízo, pois ao tentar evitar a arrecadação dos tributos que julga indecentes, auxilia aquele que incrementa uma "cadeia produtiva" que investe contra a sua própria segurança.Há que se dizer que ao permitir que o comerciente "sonegue", deixando de emitir e lhe entregar a nota fiscal, o cidadão está, também, "sonegando", às autoridades (agora mais às policiais que às fiscais), um importantíssimo instrumento de apuração policial. Ora, através da contabilidade do empreendimento, as autoridades policiais podem, perfeitamente, apurar o trânsito de "produtos" furtados, na medida em que têm como verificar a "origem" de todo o estoque dos comerciantes, inclusive daqueles que "alimentam a bandidagem". Então, voltando ao "raciocínio" de nossa "vítima", com os instrumentos que deixou de fornecer às autoridades, a polícia poderia prestar o serviço que ele imagina que não pode ser prestado...De tudo isso se conclui que o furto que da antena e das calotas inicialmente relatado, certamente, poderia nunca ter acontecido, se o bandido não tivesse a quem "repassar" o produto de sua bandidagem... Do episódio narrado, não é difícil perceber que a exigência da nota fiscal poderia combater o furto de peças automobilíticas e o próprio tráfico de drogas (conforme registrado, "nosso" bandidozinho, seguramente, é um pobre coitado viciado, pois ladrão que se preze, não se satisfaz com "anteninhas e calotinhas")...Ah..., e a propósito, o leitor se lembra dos políticos corruptos, safados e desonestos que se apropriam da receita tributária para "roubar" o povo? Pois é..., também neste cenário o cidadão tem "culpa no cartório", pois nenhum político é produto de "geração espontânea", mas eleito com o voto de cada eleitor.E o erário? Bom, o erário pertence ao Estado e não aos governos; aquele é permanente e definitivo; estes transitórios e temporários! O Estado é absoluamente necessário para a sobrevivência da própria sociedade, o governo é constituído por pessoas e idéias que representam os anseios de uma maioria. Ou não...