AGORA É DEFINITIVO: VITOR ALBARADO NÃO TEM MAIS A MÍNIMA CHANCE DE REASSUMIR A COOMIGASP, PERDEU FINALMENTE NO (TJE-PA EM BELÉM E O EDINALDO JÁ ESTÁ DE MALAS PRONTAS PRA XISPAR DE LÁ, SÓ FALTAVA A JUSTIÇA DAR DOIS PASSOS FINAIS PARA PODER FAZER UMA ELEIÇÃO GERAL PARA OS DOIS CONSELHOS, ADMINISTRATIVO E FISCAL ATRAVÉS DE UMA COMISSÃO PROVISÓRIA: O 1º ERA ESSE E JÁ FOI DADO, PASSAR POR CIMA DO VITOR QUE JÁ SE FOI. AGORA O 2º É SÓ NOTIFICAR O EDINALDO, RECEBER AS CHAVES DA SEDE COM TODA A SUA DEVIDA DOCUMENTAÇÃO E NOMEAR E EMPOSSAR A COMISSÃO QUE VAI CONVOCAR A ELEIÇÃO, REALIZAR E DAR POSSE AOS ELEITOS E PRONTO. 
Autor: Antonio Milhomem | Publicado: 2016-05-23T13:02:00-07:00


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ANTIGAMENTE EU DIZIA ASSIM: QUANDO EU FALO NÊGO DUVIDA!!




ATUALMENTE EU ESTOU DIZENDO ASSIM: DAQUI PRA FRENTE QUANDO EU FALAR, NÊGO AINDA VAI DUVIDAR???, ORA MAIS-XENTE HOME!! QUE COISA NÔM?. E TENHO DITO.

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ALBARADO PERDEU NO TRIBUNAL (TJ/PA) DE 7 x 0






























 

  
   

    

     
     
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
     
     
     
    
     
     
    &nbsp;&nbsp;

TELMO MARINHO: EM 20/05/2016



telmoadvogado@hotmail.com

    


   

    
Para:
    "milhomem2012@gmail.com" milhomem2012@gmail.com

   

    
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    todos&nbsp;|&nbsp;Encaminhar&nbsp;|&nbsp;Imprimir&nbsp;|&nbsp;Excluir&nbsp;|&nbsp;Mostrar original



   

    
O
    &nbsp;TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ através da sua 4a Câmara Cível
    Isolada julgou o Agravo de Instrumento nº 2012.3.027145-9 (PROCESSO Nº 000
    1429-64.2012.8.14.0018) aprovou por unanimidade ( 7 a Zero) o Voto do
    Relator Dr. Ricardo Ferreira Nunes, que decretou o fim da pretensão do Sr.
    Vitor Pacheco Albarado de retornar à Presidencia da COOMIGASP. O Tribunal,
    solenemente, mandou o Sr. ALBARADO pegar o boné e voltar prá casa,
    &nbsp;dizendo:&nbsp;



".conheço
    do recurso porém, confirmando a decisão de fls. 806/808, nego-lhe
    provimento mantendo a decisão agravada em todos os seus termos"No final da decisão há uma
    notável irritação do Desembargador Relator com a insistência dos advogados
    do Sr. Albarado que disse não aceitar embargos PROTELATÓRIOS.





Quanto ao processo do FIM DA
    INTERVENÇÃO faltam as seguintes etapas:



<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O processo está com o Procurador
    do Ministério Público para apresentar réplica à contra-razões (ao seus
    embargos de declaração) apresentadas pelo advogado Telmo Marinho, devendo
    ser devolvido os autos do processo em 15 dias;



<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Desembargadora Edinéia Tavares
    deve pedir pauta para julgamento dos embargos pela 3a Câmara Cível Isolada
    do TJ/Pará;



<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Previsão do julgamento: O
    Ministério Público deve perder de 7x 0;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4) O acórdão será publicado; &nbsp;e,
    &nbsp;transitada em julgado (sem recursos do MP) ou &nbsp;&nbsp;&nbsp;não, deve ser remetido o Acórdão para
    cumprimento ( pois algum recurso para o Superior Tribunal de Justiça em
    Brasilia não terá efeito suspensivo) passando primeiro pela Comarca de
    Curionópolis ( onde Edinaldo Soares deve ser intimado da decisão para
    entregar as chaves da COOMIGASP e livros em Juizo e lacrar a sede). Depois
    vai para a JUSTIÇA FEDERAL DE MARABÁ onde será distribuida a uma das (1a ou
    2a) Varas Federais.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;5) Em face da acefalia da COOMIGASP pelo
    art. 49 do Código Civil Brasileiro o Juiz pode nomear um administrador
    judicial para proceder as eleições no prazo que achar razoável.



TELMO MArinho - Advogado -
    Celulares: (091) 982.43.16.18 e (091)987.29.90.25


VEJAM AQUI ABAIXO A COPIA DA SENTENÇA, DO ÚLTIMO VEREDITO DO TRIBUNAL



 

  
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PODER JUDICIÁRIO



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

CONSULTA DE PROCESSOS DO 1º GRAU



Nº Processo:



0001429-64.2012.8.14.0018

14/11/2012

Data da Distribuição:

DADOS DO PROCESSO

Vara:

Instância:

4ª CAMARA CIVEL ISOLADA

2º GRAU

Gabinete:

GABINETE DE DESEMBARGADOR RICARDO
FERREIRA NUNES

DADOS DO DOCUMENTO

Nº do Documento:

2016.01862749-80

Comarca:

BELÉM

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
2012.3.027145-9

AGRAVANTE

: PAULO VICTOR PACHECO ALBARADO

ADVOGADO

S

: RODRIGO OSCAR RAMOS
DE MELO E OUTROS

AGRAVADOS: &nbsp;MARCO ANTONIO RODRIGUES PRADO E OUTROS

ADVOGADO: RONDINELI
FERREIRA PINTO E OUTROS



RELATOR: DES. RICARDO
FERREIRA NUNES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PRELIMINAR. 1-
LISTISPENDÊNCIA. REJEITADA. MÉRITO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR QUE DETERMINAVA A REALIZAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.



Vistos, etc.



Acordam os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível Isolada
do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer
do Agravo de Instrumento, porém, negar-lhe provimento, pelos fatos e
fundamentos constantes do voto.

Esta sessão foi
presidida pelo Exma. Sra. Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. Sala das
Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao nono dia do mês de Maio de
2016.



RICARDO FERREIRA NUNES Desembargador
Relator

SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2012.3.027145-9

Agravante: Paulo Vitor Pacheco Albarado

Advogados: Rodrigo Oscar Ramos de Melo
e Outros



CONTEÚDO

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CONSULTA DE PROCESSOS DO 1º GRAU



Agravados



: Marco Antonio
Rodrigues Prado e Outros Advogados: Rondineli Ferreira Pinto e Outros



Relator: Des. Ricardo
Ferreira Nunes



RELATÓRIO



Trata-se de AGRAVO DE
INSTRUMENTO, sendo Agravante PAULO VITOR PACHECO ALBARADO e Agravados MARCO
ANTONIO RODRIGUES PRADO e OUTROS, conforme inicial de fls. 02/17, acompanhada
dos documentos de fls. 18/800. O presente recurso se insurge contra a decisão
do Juízo monocrático na Ação Cautelar proposta pelos Agravados contra o
Agravante, feito tramitando no Juizado da Vara Única da Comarca de Curionópolis
(Proc. nº 000-1429-64.2012.814.0018). Eis a decisão agravada: Alerto aos
autores que a presente Cautelar tem natureza satisfativa, ou seja, serviu
apenas para impedir a realização da assembleia convocada para ao dia 14 de
outubro, que acabou ocorrendo em face de liminar em sede Agravo de instrumento
em plantão, acabando por ocorrer, sendo que logo em seguida com a distribuição
do Agravo de Instrumento foi rejeitada monocraticamente.



Não havendo mais a
liminar no Agravo de Instrumento, revigorou-se a liminar concedida, proibindo a
realização da Assembléia Geral, ou seja, tornou inválida a assembleia
realizada, e por via de consequência a eleição de nova Diretoria, eis que se
originou de árvore envenenada.

Entendo que a
presente ação se finda no impedimento da realização da assembleia geral...

Coube-me o feito por
distribuição. Em despacho de fls. 806/808, indeferi a concessão de efeito
suspensivo ao recurso requerido pelo recorrente, determinei a intimação do
juízo prolator da decisão agravada para, no prazo legal, prestar as informações
de estilo, e as dos agravados para, querendo, no prazo legal, apresentarem contrarrazões,
assim como a remessa dos autos à Douta Procuradoria do Ministério Público. O
Juízo a quo prestou as informações de estilo, conforme documento às fls.
810/811.



É o relatório.

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VOTO



Preenchidos os pressupostos de
admissibilidade, passo à análise do presente recurso.

O recurso não comporta provimento. Preliminarmente,
suscitaram os agravados a ocorrência de litispendência. Todavia, sem razão. Os
agravados entendem estar presente a litispendência entre este agravo de
instrumento e o agravo de instrumento nº 2012.3.024435-65. A litispendência
ocorre quando o mesmo litígio é novamente instaurado &nbsp;em outro processo, idêntico ao que está em andamento,
com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Acerca do tema escreve Ernane
Fidélis dos Santos, no seu Manual de Direito Processual Civil – 15ª. Edição -
São Paulo Saraiva – 2011 - vol. I - p. 428/429:



Caracterizada a lide, diz-se que há
'lide pendente' ou 'litispendência'. Uma lide se identifica por seus elementos
subjetivos, que são as partes e por seus elementos objetivos, que são a causa
de pedir e o pedido. Em consequência, será a mesma lide a que tiver as mesmas
partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A hipótese mais comum de
litispendência será a repetição ipsis litteris de ação já em andamento. ...A
litispendência não determina a reunião de processos, mas é causa de extinção do
que se formou por último (art. 267, V).



A respeito, também esclarece Humberto
Theodoro Júnior, na obra Curso de Direito Processual Civil – 54ª. Edição - Rio
de Janeiro: Forense – 2013 - vol. I - p. 417 Litispendência. A existência de
uma ação anterior igual a atual impede o conhecimento da

nova causa. Ocorre litispendência,
segundo o Código, 'quando se reproduz ação anteriormente ajuizada' (art. 301, §
1º) e que ainda esteja em curso, pendendo de julgamento (§ 3º). Define,
outrossim, o § 2º do mesmo artigo, o que se deve entender por ação idêntica,
dizendo que, para haver litispendência, é necessário que nas duas causas sejam
as mesmas as partes, a mesma a causa de pedir, e o mesmo o pedido.



Ora, o recurso apontado pelos agravados
como idêntico a este, tratou da decisão que suspendeu a Assembleia Geral da COMIGASP.
Aqui, a pretensão refere-se à decisão que considerou inválida a referida
Assembleia Geral realizada face o efeito suspensivo ter sido revogado. Logo,
não há que se falar em identidade entre os dois recursos, haja vista que em
cada um deles há elementos objetivos distintos e específicos. Assim, a
preliminar é impertinente. Rejeito-a.



No mérito, nego-lhe provimento, na
esteira do que já adiantei quando indeferi o pedido de

efeito suspensivo. Para evitar
tautologia, reproduzo – na parte que interessa – a motivação daquela decisão,
adotando-a como razões de decidir. In verbis: Compulsando os autos, deve ser
observado que a Assembleia Geral que elegeu, em 14.10.12, a Diretoria da COOMIGASP
ocorreu por força da concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº
2012.3.024356-5, em regime de plantão, interposto contra a decisão do juízo a
quo que havia determinado a suspensão da referida Assembleia, sendo, portanto,

precária, havendo necessidade de que a
mesma fosse ratificada a quando do julgamento definitivo do aludido Agravo de
Instrumento.



Ocorre, porém, que, em decisão
definitiva, a Exma. Desª. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, negou seguimento
ao recurso, ...posto que manifestamente inadmissível, dado o não preenchimento
de pressuposto extrínseco, qual seja a regularidade formal, em razão da
ausência de peça essencial à solução da controvérsia, revogando, por
conseguinte, a liminar outrora deferida.

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CONSULTA DE PROCESSOS DO 1º GRAU



Tal circunstancia por si só, fortifica
a decisão da magistrada de piso. Com efeito, entendo que a revogação da tutela
antecipada deferida no Agravo acima especificada opera efeitos

ex tunc , ou seja, tem efeitos
imediatos e retroativos, como preleciona o Ministro Teori Albino Zavaski, in
verbis : "A decisão que antecipa os efeitos da tutela poderá ser
modificada a qualquer tempo, como revogada (art. 273, §



4.º). As severas exigências para concessão
da antecipação fazem supor que, se observadas como devem, serão infreqüentes os
casos de revogação. Porém, quando ocorrer, a eficácia revogatória será
imediata, pois o recurso de agravo não terá efeito suspensivo. O mesmo se dará
se a revogação provier -expressa ou implicitamente -da sentença que extinguir o
processo sem exame de mérito, ou julgar improcedente o pedido. Aqui, o recurso
de apelação, mesmo com efeito suspensivo, não terá, por si só, o condão de
suspender a revogação.



Além de imediata, a eficácia será ex
tunc. A situação, na hipótese, é semelhante à da revogação, por sentença, das
liminares concedidas em mandado de segurança (Súmula 405 do STF) ou em ação
cautelar, de modo que, com seu advento, a situação fática há de ser recomposta desde
logo e de modo integral. (...)". Antecipação de Tutela - Ed. Saraiva –
1997 - pp. 98/99. No mesmo sentido é a lição de Humberto Theodoro Júnior: "No
caso de a sentença de mérito ser contrária à medida cautelar ou à medida
antecipatória anteriormente deferidas, entende-se extinta a medida provisória,
cujo deferimento fora dado para vigorar até o julgamento da causa. Sendo este
em sentido diverso, perde vigência o provimento provisório 



("A sentença substitui a medida
liminar, de modo que prolatada aquela, esta fica sem efeito, qualquer que seja
o teor do julgado; se procedente a ação cautelar, a tutela judicial passa a
resultar da sentença, que é de execução imediata, à vista do efeito meramente
devolutivo da apelação; se improcedente, o provimento liminar não subsiste, cedendo
àquele proferido à base de cognição completa – (STJ, 2ª T., RMS 6.890/SP, Rel.
Min. Ari Pargendler, ac. 17.06.1996, DJU 12.08.1996, p. 27.463. No mesmo
sentido: STJ, 1ª T., Resp. 739.570, Rel. Min. Teori Zavascki, ac. 16.05.2005,
p. 446; STJ, 3ª T., MC 3.302/SP, Rel. Min. Pádua Ribeiro, ac. 29.04.2002, p.
240)". Processo Cautelar - Liv. e Ed. Universitária de Direito – 2008 - p.
476.



Assim, tendo sido revogada a liminar
que determinava a realização da Assembleia Geral em 14.10.2012, escorreita a
decisão da magistrada a quo que a invalidou e, em consequência, a eleição da
nova Diretoria da COOPIMASG. Assim, em face das razões acima expendidas, nego a
concessão do efeito suspensivo ao recurso conforme pleiteado. Por fim, sabe-se que,
no sistema de persuasão racional adotado no processo civil brasileiro, o juiz
não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações e disposições
normativas invocadas pelas partes, bastando menção às regras e fundamentos
jurídicos que levaram à decisão de uma ou outra forma. 



Assim, dou por devidamente prequestionados
todos os dispositivos constitucionais, legais e infralegais suscitados pelas
partes no curso do processo, a fim de evitar a oposição de aclaratórios com
intuito prequestionador. Registro, por entender oportuno, que eventual oposição
de embargos declaratórios com propósito exclusivo de prequestionamento será
considerada manifestamente protelatória, na forma do artigo 1.026, § 2º, do
Novo Código de Processo Civil. Ante o exposto, e sem necessidade de maiores
delongas, conheço do recurso, porém, confirmando a decisão às fls. 806/808,
nego-lhe provimento mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.



É o voto.



Belém, 09/05/2016



Des. Ricardo Ferreira
Nunes&nbsp;Relator