Autor: Marcela Lopes | Publicado: 2010-12-17T07:13:00-08:00

Sobre o artigo 234 do Código Penal...     As salas de cinema destinadas a exibição de filmes pornográficos, as locadoras que possuem tais filmes, os sex shop e as revistas consideradas pornográficas não cometem crime de ultraje ao pudor.Tal ideia é de fácil percepção quando observamos o grau de disseminação dessas atividades. Isso se dá pelo fato de que, com a evolução dos costumes, essas atividades passaram a ser "adequadas" (no sentido de que não são mais escandalosas!) para a sociedade, a proibição perdeu o sentido diante da modificação dos costumes; o que, em décadas passadas, era considerado pornográfico hoje já não é.     Mas, é claro, que tal aceitação sujeita os agentes dessas atividades a certas cautelas, para que não se vulgarize ou ofenda o pudor das pessoas que não tem interesse de se envolver com esse tipo de ações. As revistas pornográficas devem apresentar película opaca em sua capa, os sex shop não exibem os artigos em vitrine, os cinemas e locadoras devem restringir o acesso usando como regra a idade e entre outras precauções. Ou seja, podem existir desde que não atentem contra crianças e direitos de outras pessoas.     Nada mais lógico diante de como pensa a sociedade hoje, que a não punição nesses casos. Em igual pensamento estão doutrinas e jurisprudências as quais, concordam com a modificação do bem jurídico tutelado em face do princípio da adequação social, que é uma das causas supralegais de exclusão da tipicidade.    Quanto as esculturas e obras de arte, caso interessante aconteceu na cidade de Recife-PE.Uma obra do reconhecido e ilustre artista Francisco Brennand, colocada no Marco Zero, teve seu projeto modificado para disfaçar uma possível aparência com um órgão sexual masculino. Aparência essa alegada pelos mais conservadores, que pouco entendem de arte, sinceramente o povo brasileiro sempre leva tudo para o lado da obscenidade, na maioria das vezes isso não faz sentido, apenas denota extrema ignorância com relação a alguns assuntos, isso não é uma crítica aos brasileiros, mas sim ao comportamento desnecessário em certas situações, era só um monumento... mais nada! O interessante é que existem inúmeras obras espalhadas pelo mundo que realmente assemelham-se a tais órgão e nem por isso foram modificados ou deixaram de ser obra de arte.      Para que se diferencie uma obra de arte de outra obscena, segundo o autor Ney Moura Teles, é necessário saber que, não basta que os objetos e manifestações apresentem forma libidinosa ou retratem cenas sexuais. Devem em seu conteúdo ser agressivos e ofensivos, exteriorizando isso. Há obscenidade quando se quer ofender, ou seja, o intuito do autor é ultrajar o pudor público, despertar o sentimento de vergonha daqueles que se deparam com a obra.      É certo que, é bastante subjetivo dizer se ofende ou não, porque, enquanto uns são extremamente liberais e pouco se importam com esse tipo de material, outros são exatamente o oposto, ofendem-se com cenas ou objetos que denotam sexualidade e defendem um puritanismo extremo. Mas é necessário entender também que as normas dos crimes contra o ultraje público não defendem comportamentos extremados, mas sim o homem médio, se aquela pintura, escultura ou outro tipo de obra de arte denota cenas sexuais, deve-se analisar se aquilo é capaz de ofender a moral do homem médio... não ofendendo, não há que se falar em obscenidade!