PROJETO BÁSICO E PLANO DE TRABALHO EQUIDADE E EDUCAÇÃO: QUALIDADE DE VIDA PARA A COMUNIDADE
Autor: GPPGeR - Conceição da Barra 04 | Publicado: 2012-05-30T07:08:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; 1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; PROJETO BÁSICO



Identificação: Secretaria Municipal &nbsp;de Educação do Município de Conceição da Barra/ES

Título: Equidade e Educação: Qualidade de
Vida para a Comunidade&nbsp; 



1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 



O Projeto Básico foi
desenvolvido através de intensa pesquisa na área da educação com relação às
discriminações de gênero e raça e congêneres, tendo em vista o enfrentamento
dos mesmos e ainda a equiparação de igualdade e direitos de todos e todas perante
a Lei, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, in verbis:


Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:

I - homens e mulheres
são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

[...] (Constituição
Federal, artigo 5º)



Tal condição ainda não foi
alcançada tendo em vista séculos de escravidão e discriminação velada em nossa
sociedade.



1.2 JUSTIFICATIVA



O preconceito racial, social
e de gênero ainda se expande na sociedade brasileira de forma velada, causando
dificuldades às pessoas por ele atingidas e consequentemente em toda
sociedade.&nbsp; De acordo com a Constituição
Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso XLII “a prática racismo
constitui crime inafiançável [...]”, mas como caracterizar como crime um
racismo, preconceito de gênero velado? Resta à sociedade refletir sobre esse
tema e tomar atitudes que ampliem o pleno desenvolvimento da sociedade
brasileira considerando em primeiro lugar o lugar do/da cidadão/ã na sociedade
como ser dotado de direitos, e principalmente direito à vida, liberdade e
cidadania.

Em todo lugar existe o
preconceito, mas na escola, local onde as opiniões são formadas e conceitos
apreendidos é que elas são visivelmente praticadas por crianças que ainda não
tem a noção real do significado e até por pessoas adultas que ainda não
desenvolveram a consciência critica-reflexiva com relação ao direito a
equidade. Portanto, é de grande relevância o debate acerca da equidade de gênero
na comunidade escolar e envolver todos e todas para o senso critico de respeito
à dignidade humana e de observância dos direitos das mulheres que tanto sofreram
durante muito tempo.

E ainda, considerando a
escola o local de encontro dos mais diversos tipos sociais e da construção e
ampliação de competências e habilidades enquanto aprendizagem significativa,
debater essa questão torna-se se imprescindível para a condução educação de
qualidade e no combate à discriminação de todos os tipos e na promoção da
igualdade de gêneros e raça.

Abordar esse tema constantemente na escola é
praticar a transversalidade prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais
(PCNs) na página 27,


Para viver
democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes
grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por
diferentes etnias, como por imigrantes de diferentes países. Além disso, as migrações
colocam em contato grupos diferenciados. Sabe-se que as regiões brasileiras têm
características culturais bastante diversas e a convivência entre grupos
diferenciados nos planos social e cultural muitas vezes é marcada pelo
preconceito e pela discriminação. O grande desafio da escola é investir na
superação da discriminação e dar a conhecer a riqueza representada pela
diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro,
valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade. Nesse
sentido, a escola deve ser local de diálogo, de aprender a conviver,
vivenciando a própria cultura e respeitando as diferentes formas de expressão
cultural.



Considerando esses aspectos
da transversalidade e ainda a obrigatoriedade do ensino de história e cultura
africana e indígena como política de ação afirmativa prevista na&nbsp; Lei nº 10.639/2003, é de fundamental
importância levar à reflexão e tecer novos olhares frente a essa realidade
brasileira no contexto de comunidade em que a escola se insere.



1.3 OBJETIVOS

Promover a equidade de
gênero na comunidade local.

Salientar o debate sobre os
temas gênero e etnia/raça na escola, como forma de fomentar as discussões sobre
equanimidade de gênero e raça.



1.4 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Mobilizar todas as escolas
do município para a discussão e reflexão do tema de equidade de gênero e raça.

Elaborar palestras, oficinas
e estudos sobre o tema com professores/as e alunos/as.

Promover a equidade de
gênero e raça na comunidade local.

Conduzir o ser social à
percepção da urgente necessidade de igualdade de direitos através de exemplos
práticos mensuráveis disponíveis no próprio ambiente educacional.

Contribuir para formação
do/da cidadão/ã.

Fomentar reflexões acerca da
discussão de gênero e raça no ambiente educacional da escola pública.



1.5 METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS

O projeto almeja alcançar
todas as escolas públicas municipais do sistema regular de ensino em
consonância com os objetivos pretendidos, principalmente no que concerne à
reflexão real dos problemas acarretados com as discriminações de todos os
tipos e em todos os lugares.

Não pretende-se&nbsp;uma disciplina ou aula específica sobre o
tema, mas que alcance significativamente a reflexão na transversalidade em
todos os conteúdos trabalhados em sala de aula e na formação de
professores para desenvolver essa temática de grande relevância para a
comunidade atendida pela Secretaria Municipal de Educação do município de
Conceição da Barra.



1.6 PÚBLICO-ALVO

Profissionais da educação
básica do município de Conceição da Barra.

Alunos regularmente
matriculados nas escolas de ensino público municipal.

Comunidade local: pais,
líderes comunitários e demais pessoas que trabalham indiretamente na formação
dos/das estudantes – vigias, serventes, secretários/as escolares.



1.7 METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

As ações planejadas neste
projeto serão implantadas nas escolas como forma de real reflexão e tomada consciência
da necessidade da equiparação de gênero e raça em todos os ambientes.

As atividades serão realizadas
em primeiro momento pela secretaria de educação municipal, tendo em vista a
necessária formação de professores, coordenadores e pedagogos para trabalhar
com a temática dentro da escola.

Após esse momento de estudo,
os profissionais capacitados desenvolverão ações de reflexão e incentivo à
conscientização de alunos/as e demais profissionais que indiretamente estão
envolvidos na educação.

Ampliando mais o
desenvolvimento transversal da temática, serão realizadas palestras sobre o
trabalho desenvolvido com os alunos para pais e líderes comunitários para que
os mesmos engajem-se na luta por igualdade.

1.7.1 Para formação &nbsp;de professores:

Palestras, debates e estudos
reflexivos, tendo como embasamento teórico os temas transversais dos PCNs, a Constituição
Federal e a Lei nº 10.639/2003, numa perspectiva de assimilação da real significância
destes no contexto da educação para afirmação do direito de equidade de todos e
todas perante a Lei.

1.7.2 Ações as serem desenvolvidas
com os alunos:

Leitura de textos elaborados
pelos professores através da formação pela secretaria de educação, visando à
contextualização da realidade local de cada escola no contexto em que se insere.

Uso de jornais e revistas
voltados para discussão da temática.

Criação de um blog para cada
escola como diário de reflexões dos alunos para postagens de textos, imagens, vídeos
produzidos pelos mesmos e supervisionados pelos profissionais da educação com o
propósito de divulgação dos trabalhos desenvolvidos sobre conscientização à
comunidade local e demais pessoas que se interessem pela temática.

1.7.3 Ações a serem desenvolvidas
com pais e líderes comunitários:

Palestras com a temática
local.

Apresentações dos alunos com
os trabalhos desenvolvidos.

Tabelas e números da
discriminação coletados por alunos em pesquisa na escola e no entorno da
escola.



1.8 PRAZO

O projeto terá duração de um
ano letivo, sendo assim divididos:

06 de fevereiro a 02 de
março: Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário
inverso ao de turno de trabalho.

05 de março a 16 de março:
Elaboração e sistematização pelos professores em sua escola de atuação das
temáticas a serem desenvolvidas de acordo com a realidade local.

19 de março a 23 de março: Apresentação
da proposta ao alunos, demais envolvidos na educação e comunidade local, em
momento distintos, a saber: Aos alunos, em sala de aula; aos demais envolvidos
na escola, em reunião de equipe; e à comunidade local (pais e líderes
comunitários) em reunião planejada para a temática.

26 de março a 26 de
novembro: Desenvolvimento das atividades – aplicação do projeto.

20 de novembro: Fechamento
do Projeto com apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em
cada comunidade onde as escolas estão inseridas.

21 a 26 de novembro: Tabulação
dos dados obtidos durante a aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade
do mesmo no contexto em que se insere.

03 a 14 de dezembro:
Avaliação e replanejamento do projeto para o ano seguinte, considerando os
dados obtidos e os aspectos avaliados durante a reflexão dos resultados da
proposta.



1.9 SUSTENTABILIDADE

Levando-se em conta que esse
será o primeiro ano de aplicação do projeto, a secretaria de educação
compromete-se a monitorar a avaliar constantemente no que concerne aos aspectos
econômicos e sociais para viabilidade de continuidade do projeto numa
perspectiva de respeito às pessoas envolvidas e à natureza – considerando os
gastos como necessários, mas passíveis de serem monitorados constantemente numa
perspectiva transversal de ética e comprometimento com o meio ambiente. 



1.10 DETALHAMENTO DOS CUSTOS

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Detalhamento de custos do investimento fixo do projeto:


RECURSOS /ORÇAMENTO


 

  
ITEM

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;CUSTO
  (R$)&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
Gravador
  / MP4

  
200,00

 

  
Pen Drive
  de 8GB

  
100,00

 

  
Scanner

  
400,00

 

  
Máquina
  Fotográfica Digital

  
600,00

 

  
TOTAL:

  
1.300,00

 



MATERIAIS DE
CONSUMO


 

  
ITEM

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;CUSTO
  (R$)&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
200 resmas
  de papel tipo A4

  
2.000,00

 

  
05
  cartuchos de tinta para impressora

  
450,00

 

  
TOTAL:

  
2.450,00

 




PESSOAL









ITEM




&nbsp;&nbsp;CUSTO MENSAL (R$)&nbsp;&nbsp;




&nbsp;&nbsp;CUSTO TOTAL (R$)(10 meses)
1 estagiário pesquisador500,005.000,00
1 digitador800,008.000,00
1 revisor1.000,00&nbsp;10.000,00
Treinamento/Capacitação com os profissionais da Educação3.000,00&nbsp;30.000,00
TOTAL:5.300,0053.000,00




1.11 DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA

O desenvolvimento do projeto
será administrado, monitorado e avaliado pela Secretaria Municipal de Educação
com os custos financiados pela Prefeitura Municipal.



1.12 DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

A Secretaria Municipal de
Educação, da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, inscrita no CNPJ sob o
n.º 27.174.077/0001-34, situada a Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede - Conceição da Barra, ES, sob o CEP 29.960-000, no uso de suas
atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que:

Não está em situação de mora
ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública
Federal direta e indireta, conforme Inciso VII, do art. 2º e § 1º, art. 3º da
Instrução Normativa n.º 001/97.

Por ser verdade, firmo.

Conceição da Barra-ES, em 01
de fevereiro de 2012.

__________________

(Nome do secretario/a) –
Secretária Municipal de Educação



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; PLANO DE TRABALHO

Título: Equidade e Educação: Qualidade de
Vida para a Comunidade Instituição Proponente: Secretaria Municipal de Educação
de Conceição da Barra

CNPJ: n.º 27.174.077/0001-34

Município: Conceição da Barra - ES

Endereço: situada a&nbsp;
Rua Dezessete de Abril, Vila dos Pescadores, Sede -&nbsp;Conceição da Barra,
ES, sob o CEP29.960-000.

Nome: Wagner Elísio Tonon

Cargo: Secretário Municipal de Educação



2.1 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

  
INSTITUIÇÃO PROPONENTE: SECRETARIA
  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

 

  
DATA DO INICIO: 06/02/2013

  
INVESTIMENTO

  
TEMPO

 

  
DATA DO FIM: 14/12/2013

  
 R$ 56.750,00

  
Um ano letivo - 200 dias

 

  


  


  


  


  


 

  
Inicio

  
Termino

  
Nº de ordem

  
Etapas/ Metas/ Atividades

  
Público

 

  
06/fev

  
02/mar

  
1

  
Formação de professores oferecido pela secretaria de educação em horário inverso ao de turno de trabalho.

  
Professores da Educação Básica

 

  
05/mar

  
16/mar

  
2

  
Elaboração e sistematização pelos
  professores em sua escola de atuação das temáticas a serem desenvolvidas de
  acordo com a realidade local.

  
Professores e comunidade local

 

  
19/mar

  
23/mar

  
3

  
Apresentação da proposta ao alunos,
  demais envolvidos na educação e comunidade local, em momento distintos, a
  saber: Aos alunos , em sala de aula; aos demais envolvidos na escola, em
  reunião de equipe; e à comunidade local ( pais e líderes comunitários) em
  reunião planejada para a temática.

  
Alunos, profissionais que trabalham
  na escola administrativamente, comunidade local de todas as escolas

 

  
26/mar

  
26/nov

  
4

  
Desenvolvimento das atividades –
  aplicação do projeto

  
Todos os envolvidos nas etapas
  anteriores

 

  
20/nov

  
20/nov

  
5

  
Fechamento do Projeto com
  apresentações teatrais e apresentações dos dados coletados em cada comunidade
  onde as escolas estão inseridas.

  
Todos os envolvidos nas etapas
  anteriores

 

  
21/nov

  
26/nov

  
6

  
Tabulação dos dados obtidos durante a
  aplicação do projeto e reflexão sobre a viabilidade do mesmo no contexto em
  que se insere.

  
Professores, secretaria de educação,
  coordenadores, pedagogos e diretores de escola e líderes da comunidade local

 

  
03/dez

  
14/dez

  
7

  
Avaliação e replanejamento do projeto
  para o ano seguinte, considerando os dados obtidos e os aspectos avaliados
  durante a reflexão dos resultados da proposta.

  
Secretaria de educação

 








2.2&nbsp;CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

a) Do Concedente: No total de R$ 56.750,00, a
Prefeitura repassará em duas parcelas iguais de R$ 28.375,00 , assim divididas: 

&nbsp;1ª
Parcela: 02/02/2013

2ª Parcela: 16/03/2013



b) Do Proponente: A Secretaria
Municipal de Educação participará com os profissionais de Educação para a
realização do Projeto. Tendo como responsabilidade, fazer todas as articulações
referente a aplicação do projeto nas escolas e, o acompanhamento e avaliação da
significatividade do mesmo.









REFERENCIAS: 

BRASIL. Constituição da República Federativa
do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com
alteraç~eos adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs &nbsp;1/92ª 64/2010. Brasilia: Senado Federal,
Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010.

HEILBORN, M.L.; ARAÚJO, L. &amp; BARRETO, A.
Orgs.: Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR: módulo V. Rio
de Janeiro: CEPESC, Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2011.

http://portal.mec.gov.br/index.php?id=9403&amp;option=com_content&amp;task=view

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro081.pdf