2011: Marco em internações compulsórias no Brasil
Autor: Deysiane Marques | Publicado: 2011-12-23T10:05:00-08:00

Só nos últimos dois meses, julho e agosto de 2011, foram registradas duas internações compulsórias - quando o dependente químico é atendido involuntariamente para tratamento. Os dois casos são inéditos, por se tratar das primeiras internações compulsórias de adulto em Minas Gerais, e de criança no Brasil, segundo Robert William de Carvalho, responsável pela ONG Defesa Social.
 A primeira internação compulsória de Minas Gerais aconteceu no dia 20 de agosto, quando Carolina Moreira Alves Pereira, 24, foi internada em uma clínica em São Paulo, por determinação da justiça. Ela já havia sido colocada mais de 70 vezes em clínicas de Belo Horizonte, mas sempre fugia. A dona de casa, Sônia Cristina Moreira, mãe de Carolina, procurou a ONG Defesa Social que conseguiu a internação compulsória, junto ao Governo de Minas, que irá custear as despesas da internação.&nbsp;
Ainda segundo Carvalho, da ONG Defesa Social, uma criança chamada de B. K. S., que não teve a idade revelada, foi internada em 15 de julho, sendo a primeira internação compulsória de criança do país, também por determinação judicial.
 A internação compulsória é um tema polêmico, que tem sido discutido por diversos seguimentos da sociedade. De acordo com o presidente da comissão de defesa dos direitos da criança, adolescente, jovem e idoso da OAB-MG, Stanley Ramos Gusman, existe uma legislação internacional que rege o cuidado com o dependente químico e o Brasil a acata no sentido de cumprir exatamente às orientações.&nbsp;
Gusman explica que essa legislação prevê a internação compulsória em casos extremos, ou seja, não é proibido. “Quem decide se o caso é extremo, ou não, é o juiz. Não adianta a família pedir ‘pelo amor de Deus’ para internar, mesmo que o dependente esteja agredindo pessoas ou colocando fogo na casa. Se o judiciário não permitir, não há internação compulsória”, declara.&nbsp;
Ele ainda completou dizendo que o Juiz conta com uma equipe multidisciplinar para avaliar cada caso, mas “existe um forte pensamento que crianças até 12 anos não devem ser internadas em hipótese alguma, por ainda estarem em situação de desenvolvimento”. De acordo com o advogado, as famílias que desejam internar usuários de drogas, de forma compulsória, devem procurar o ministério público ou a OAB de Minas Gerais, para receberem as devidas orientações.
 O Psicólogo, mestre em intervenções clínicas e sociais, Jairo Stacanelli, trabalha com ações voltadas para o dependente químico há dez anos. Ele entende que a internação compulsória é questionável, pois fere a individualidade. “Droga, cigarro, álcool. É uma escolha individual”, declara Stacanelli explicando que muitas vezes o motivo para o uso das drogas, lícitas ou não, é tão complicado a ponto de o usuário “não ter idéia do que irá fazer com a sobriedade”.&nbsp;
Ele ressalta que apenas 27% dos dependentes químicos se recuperam após tratamentos e por isso defende que a abordagem tem que ser feita no momento de sobriedade. Stacanelli julga as atuais internações ineficazes da maneira como são feitas, porque o retorno às drogas é favorecido a partir do momento que os familiares não são envolvidos em grupos de ajuda mútua para se estruturarem a fim de receber o ex-viciado para o convívio. Ele ainda sugere que deveria existir uma modalidade de internação ambulatorial compulsória, com todo um aparato para desintoxicação, redução de danos, nutrição, além de amparo psiquiátrico e social.&nbsp;
Quanto à internação compulsória de crianças, Stacanelli é a favor. O psicólogo avalia que usuários, menores de 12 anos, não têm condições de escolher entre receber, ou não, ajuda; a fim de parar de usar drogas, e por isso vê a internação compulsória, nesse caso, necessária.&nbsp;A Secretaria de Direitos Humanos foi procurada para falar das internações, mas não respondeu até o fechamento dessa matéria.
 Através de uma pesquisa realizada pela ONG Defesa Social, divulgada em 05 de janeiro do ano passado, existem 144 mil usuários de crack em  Belo Horizonte. O número chega a 268 mil usuários se tratando da grande BH (Belo Horizonte e mais dez cidades vizinhas). A pesquisa também revelou que 720 toneladas de crack são consumidas por ano nessas onze cidades e que não é possível mensurar um perfil do usuário, pois existem consumidores da droga em todas as classes sociais, homens e mulheres, de diversas faixas etárias.&nbsp;A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi procurada para falar sobre o assunto, mas não se pronunciou até o fechamento da matéria.&nbsp;
Segundo Carvalho, responsável pela ONG Defesa Social, esses dados “assustam o governo”, pois esta pesquisa deveria ser uma iniciativa pública. A ONG não recebe nenhum tipo de apoio financeiro do governo e conta com doações e trabalhos voluntários, que são oferecidos através do site www.contradrogas.com.br.