Informativo CECIEx: Sobretaxa no frete marítimo preocupa exportadores
Autor: CESAR-MMT | Publicado: 2017-07-10T12:45:00-03:00

  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   &nbsp;&nbsp;&nbsp;  &nbsp;  Prezados   Associados do CECIEx,  &nbsp;  Boa   Tarde!  &nbsp;  Segue   informação que acreditamos seja de seu interesse:  &nbsp;                        Sobretaxa         no frete marítimo preocupa exportadores        &nbsp;        A         falta de regras para as taxas cobradas pelas empresas marítimas estaria         inibindo as vendas externas do país. A Antaq afirma que tomará         providências.        &nbsp;        Exportadores         brasileiros estão reclamando de cobranças irregulares por parte dos         armadores – proprietários dos navios -, que no momento de converter o         valor do frete de dólar para Real estão ignorando os parâmetros cambiais         definidos pelo&nbsp;Banco Central&nbsp;e aplicando taxas         próprias.        A         verdade é que não há regra específica impedindo que os agentes marítimos         tenham autonomia para definir seus próprios valores e taxas, o que obriga         os exportadores a se sujeitarem a elas.        &nbsp;        Essa         realidade, de acordo com Roberto Ticoulat, coordenador da área de         comércio exterior da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tira a         competitividade das exportações brasileiras. "Esse valor maior do frete         acaba incorporado ao preço dos produtos exportados", diz.        &nbsp;        Segundo         ele, o resultado superavitário da balança comercial, que&nbsp;registra o melhor saldo da historia para um primeiro         semestre, mascara a realidade dos exportadores brasileiros.         "Costumo chamar de superávit da pobreza, explicado pelo fato de as         importações terem caído muito como resultado da péssima situação da         economia", diz Ticoulat.        &nbsp;        Vale         lembrar que o Brasil detém apenas 1,1% das transações comercial         globais.        &nbsp;        Sobretaxar         o frete apenas piora a situação. Os armadores usam dessa prática como         garantia de que não terão prejuízo por eventuais oscilações cambiais, uma         vez que os valores recebidos pelos seus serviços serão remetidos dias         depois a suas matrizes no exterior.        &nbsp;        Diante         dos fatos, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo         (Facesp) enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Aquaviários         (Antaq) cobrando providências. No documento, a Facesp mostra preocupação         com a prática que "vem se consolidando" e acaba se tornado "fator inibidor         para o&nbsp;comércio exterior brasileiro".        &nbsp;        NOVA         RESOLUÇÃO        A         Antaq informa que está elaborando uma norma para regulamentar as cobranças         praticadas pelos armadores. No ano passado foi apresentada a Proposta de         Norma 5032 da agência, que em seu artigo 27 estabelece que o armador que         não utilizar a taxa de conversão de câmbio do Sistema de Informações do         Banco Central – Sisbacen –, vigente na data do efetivo pagamento da         fatura, será advertido ou multado em até R$ 100 mil.        &nbsp;        A         proposta define ainda que se o armador cobrar preços, fretes, taxas ou         sobretaxas que não tenham sido previamente acordados, ou cobrar valores         diferentes daqueles previamente estabelecidos, será multado também em R$         100 mil.        &nbsp;        Segundo         a Antaq, a Proposta de Norma 5032 já foi colocada em audiência pública e         recebeu vários adendos, que estão sendo analisados pela agência. Não há         previsão para que a proposta vire de fato uma norma.&nbsp;        &nbsp;        Fonte:         http://www.dcomercio.com.br/categoria/negocios/sobretaxa_no_frete_maritimo_preocupa_exportadores        &nbsp;  &nbsp;  &nbsp;  Att;  &nbsp;  Lucas   Canello Franceschini    Conselho   Brasileiro das Empresas  Comerciais   Importadoras e Exportadoras  (55   11 ) 3180-3170  Skype:   CECIExbr  E-mail:   lucas@ceciex.com.br  www.ceciex.com.br  &nbsp;  &nbsp;                  &nbsp;