PRESERVAR A ESCOLA É LEGAL. CRIME É DEPREDAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO!
Autor: InformarTeNews | Publicado: 2012-11-26T05:30:00-08:00


Na semana passada, uma emissora de televisão local, veiculou uma matéria, dando conta de que a polícia militar e o conselho tutelaria teriam sido acionados, por&nbsp;suspeita de trabalho infantil em escolas estaduais que se encontravam desenvolvendo um projeto "Superação, de incentivo à preservação das escolas."













De acordo com a matéria, o&nbsp;Conselho Tutelar teria sido acionado para verificar as condições em que estavam submetidos os alunos participantes do projeto "Ensino Médio Inovador", uma vez que os mesmos estariam envolvidos em atividades de capina, varrição e pintura da Escola.&nbsp;



Segundo declarações de professores da Escola, o projeto visa desenvolver no aluno a consciência da necessidade de preservação da escola.



Durante o programa onde a matéria foi apresentada, houve a participação dos telespectadores, através de mensagens telefônicas e de e-mails. Alguns manifestaram-se a favor do projeto e muitos contestaram esse tipo de prática no contexto escolar.



Diante dessa polêmica, &nbsp;necessário se faz ressaltar que a "educação escolar &nbsp;(...) deve estar assentada fundamentalmente no trabalho coletivo e interdisciplinar de professores e alunos," visando ao conhecimento articulado e à mudança de atitudes; para isso, os alunos precisam estar inseridos no ambiente escolar e ligados a ele por meio do sentimento de pertencimento à escola. Projetos voltados à preservação do patrimônio público escolar são fundamentais para que esse sentimento seja desenvolvido.



Além disso, é importante frisar que, hoje, &nbsp;a sociedade vivencia uma inversão de valores absurda, revelada nessa polêmica criada em torno do projeto de preservação das escolas públicas estaduais. Assim sendo, é oportuno lembrar que PRESERVAR A ESCOLA NÃO É CRIME, PELO CONTRÁRIO, É PERFEITAMENTE LEGAL. CRIME É DEPREDAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO.



Aqui cabe o seguinte questionamento:&nbsp;EM QUE AMBIENTE DE TRABALHO A DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO É PERMITIDA OU CONSIDERADA NORMAL?





A depredação do patrimônio é um fenômeno observado e tratado com naturalidade e muita tolerância em quase todas as escolas públicas. Ela se manifesta por meio das constantes pichações nas paredes e carteiras, no quebra-quebra de cadeiras, mesas e maçanetas de portas, bem como, através de tantos outros tipos de violência contra um espaço físico. Vale ressaltar que essa depredação aqui mencionada é praticada de forma intencional e voluntária.

Veja, abaixo, imagens que denunciam essa dura realidade na Escola Municipal Vereador José Ommati:






No início do ano letivo/2012, a Escola estava assim:









































Agora a Escola está assim:













































































































































































































































































A escola, com todos os seus materiais e equipamentos, constitui um espaço e um patrimônio públicos e, como tal, precisa ser preservada. Nesse sentido, necessário se faz que sejam desenvolvidas ações que visem à conscientização da comunidade escolar acerca da necessidade de respeitar, &nbsp;valorizar e preservar a escola, enquanto&nbsp;patrimônio e propriedade coletivos. &nbsp;&nbsp;



O que é Patrimônio Público&nbsp;segundo a Lei Nº 4.717/65?



É&nbsp;o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico,&nbsp;estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da&nbsp;administração pública direta e indireta. Segundo a definição&nbsp;da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de&nbsp;pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um&nbsp;Município, uma autarquia ou uma empresa pública.






Depredar o patrimônio público é crime, pois&nbsp;&nbsp;fere um direito coletivo!




Veja o que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre dano ao patrimônio público:






Art. 163&nbsp;- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:


Pena&nbsp;-&nbsp;detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.


Parágrafo único&nbsp;- Se o crime é cometido:

I&nbsp;- com violência à pessoa ou grave ameaça;

II&nbsp;- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III&nbsp;- contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV&nbsp;- por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.



Pena&nbsp;-&nbsp;detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena&nbsp;correspondente à violência.






Veja o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) sobre o estudante que causar dano ao patrimônio público:


Art. 116. Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que&nbsp;o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano (...).&nbsp;




Parágrafo único. Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada.




A depredação do patrimônio escolar, além de caracterizar um ato de violência, representa um enorme desperdício de recursos públicos. Todos os anos, quantias vultuosas de dinheiro são destinadas à reforma e pintura de prédios, bem como, à recuperação de carteiras.



É de fundamental importância para o processo educativo que toda a comunidade escolar, em especial, os alunos desenvolvam o senso de responsabilidade pela coisa pública, respeitando e conservando o patrimônio da escola, afinal de contas, uma das suas principais tarefas é preparar pessoas para viverem numa sociedade cheia de normas, regras e leis, ou seja, para um&nbsp;convívio social harmonioso.



COMENTÁRIO - PROFª MARIA AMÉLIA:



Concordo em número, gênero e grau que a educação e o conhecimento proporcionados aos alunos em uma escola, seja pública ou privada, passa pelo respeito ao patrimônio. Assim como às pessoas que fazem a educação acontecer, ou seja, professores e funcionários das escolas.Todavia não podemos esquecer que a maioria das gestões escolares sofrem de uma verdadeira esquizofrenia antidemocrática, repetindo uma orientação autoritária do passado.&nbsp;As situações de desrespeito e violência&nbsp;&nbsp;nas nossas escolas são verdadeiramente graves, porque graves são as condições de vida dos nossos&nbsp;&nbsp;alunos.&nbsp;Eu me pergunto se não teríamos resultados mais animadores se as direções das escolas fossem mais transparentes, colocando para os jovens e/ou as crianças claramente as consequências dos seus atos. Explico. Em vez de ameaçar ou se queixar, por que não convocar uma reunião com as comunidades, a&nbsp;&nbsp;escolar e aquela a que os alunos&nbsp;&nbsp;pertencem colocando claramente as condições do prédio,&nbsp;&nbsp;as necessidades da escola, o orçamento de que dispõe e o que podeme querem fazer com ele; a cada bimestre repete a reunião, mostrando o que poderiam ter feito ou comprado se não tivessem de repôr cadeiras, mesas ou outras coisas depredadas, se o tiverem sido. Tenho a viva impressão que os alunos e a comunidade , colocados perante o fato concreto se sentiriam responsáveis pelas deficiências da escola, geradas por eles.aqui só tem uma questão muito importante que precisa ser respeitada. Se&nbsp;&nbsp;a depredação diminuir a direção da escola, a cada bimestre TEM de aplicar, em benefício dos alunos, em material, o dinheiro que não foi gasto na substituição ou limpeza dos materiais.Transparência,&nbsp;&nbsp;honestidade e respeito, juntos, costumam dar bons resultados, na educação!Eu acredito!Um abraçoAmélia