A atual política do MEC para Tecnologias Educacionais e seus desafios
Autor: LAHIS - UFES | Publicado: 2011-04-15T11:46:00-03:00


Paulo Eduardo Dias de Mello Consultor UNESCO junto à UNILABPaulodemello04@gmail.comAs tecnologias educacionais foram incorporadas recentemente pelo Ministério da Educação - MEC como um elemento de sua política de materiais educacionais destinados à educação básica. Apenas a partir Decreto nº 6094/07, que institui o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – PDE, a questão das tecnologias educacionais passou a ser alvo de uma ação especifica do MEC. O decreto, em seu Capítulo IV, que trata da assistência técnica e financeira da união - Seção I - Das Disposições Gerais, estabeleceu que o MEC realizasse adicionalmente a outras ações, a pré-qualificação de materiais e tecnologias educacionais que promovessem a qualidade da educação básica, os quais poderiam ser posteriormente certificados, caso, após avaliação, houvesse impacto positivo na evolução do IDEB, nas localidades onde fossem adotados. Para desenvolver a captação desses materiais e tecnologias educacionais e sua disponibilização para as redes públicas de ensino o MEC criou dois instrumentos: o Edital de Chamada de Tecnologias Educacionais e o Guia de Tecnologias Educacionais. O ponto de partida para se chegar ao Guia de Tecnologias Educacionais é a publicação pelo MEC do Edital de Chamada Pública para Tecnologias Educacionais. O Edital é o instrumento normativo onde são estabelecidas as regras do processo, os elementos que definem as características dos objetos que serão apresentados, a forma como isso se realizará, os critérios de avaliação e as etapas e características do processo avaliativo. Ao lançar a Chamada Pública para pré-qualificação de tecnologias educacionais o MEC objetiva avaliar e pré-qualificar tecnologias educacionais que apresentem potencial para a melhoria da educação básica em suas diferentes etapas (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e, atender as especificidades das modalidades de educação (educação especial, educação de jovens e adultos e educação à distância). Assim, o Edital é um instrumento de chamada pública, que serve para captação de novas tecnologias educacionais, que possam orientar a organização do trabalho dos profissionais da educação básica, em diferentes áreas do setor educacional (gestão da educação, avaliação, alfabetização, leitura, formação continuada de professores e ensino-aprendizagem). Também objetiva-se estimular a criação de tecnologias educacionais por pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa e organizações sociais e demais pessoas jurídicas, assim como fortalecer a produção teórica voltada à qualidade da educação básica que se concretize por meio da criação de novas tecnologias educacionais. O Guia de Tecnologias é, portanto, o produto final do processo de avaliação promovido pela chamada pública. Trata-se de uma publicação, em formato de catálogo, em meio eletrônico ou impresso, contendo um rol de tecnologias educacionais pré-qualificadas que podem ser eleitas como produto da assistência técnica que o MEC oferece às redes municipais e estaduais de educação. Ele apresenta a descrição e informações de cada tecnologia pré-qualificada, com a finalidade de auxiliar gestores a conhecer e identificar e selecionar aquelas que possam contribuir para a melhoria da educação em suas redes de ensino. Seu objetivo, portanto, é auxiliar os gestores e educadores na decisão acerca da aquisição e/ou implementação de tecnologias para uso nas suas redes de educação básica. Por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR elaborado pelos municípios, estados e o Distrito Federal, os entes podem indicar ao MEC as demandas que podem ser atendidas através do Guia de Tecnologias. A inclusão de uma tecnologia pré-qualificada no Guia não significa, no entanto, sua aprovação pelo Ministério. Ao incluir uma tecnologia no Guia, a ação do MEC apenas visa, a divulgação de um produto que atende aos quesitos especificados nos editais que convocaram a apresentação de tecnologias educacionais, ou seja, que está previamente qualificado para uso nas redes de ensino.Assim um primeiro desafio do MEC será desenvolver as etapas subseqüentes à pré-qualificação: o acompanhamento do uso das tecnologias e sua aprovação ou certificação O acompanhamento do uso das tecnologias deve verificar se as características das tecnologias de fato correspondem às encontradas na pré-qualificação e em qual extensão o uso das tecnologias contribuiu para a melhoria da qualidade da Educação nas redes de ensino. Somente após o período de acompanhamento será possível ao MEC realizar a última etapa, de nova análise e classificação das tecnologias de fato aprovadas e certificá-las como instrumentos que podem promover a qualidade da Educação. Isto implica em estabelecer parâmetros claros para a efetiva avaliação das tecnologias em uso.Disso resulta um segundo desafio ao MEC, que é o de estabelecer com clareza as definições sobre o que se entende por tecnologias educacionais, desenvolver e acompanhar processos adequados de avaliação estabelecendo cuidados na elaboração dos editais, na formulação de critérios de avaliação, na organização dos instrumentos adequados, na formação de equipes interdisciplinares com especialistas das mais distintas especialidades e capacitação para uso de instrumentos. É preciso discutir o edital e adotar o máximo possível de transparência no processo de avaliação, com a divulgação dos instrumentos e análise dos resultados. Da mesma forma esses cuidados devem ser adotados para as etapas de acompanhamento e avaliação para a certificação.Nesse sentido entendemos que o MEC deveria propor uma ampla discussão pública, com envolvimento dos setores de governo, universidades e produtores, sobre os elementos que compõe o núcleo central do Edital de Chamada, são eles: 1) o objeto do edital, onde é definido o conceito de tecnologias educacionais empregado; 2) os objetivos do edital; 3) as condições de elegibilidade dos proponentes; 4) as áreas para as quais são definidas as possibilidades de inscrição das tecnologias; 5) as modalidades de ensino pretendidas; 6) as características técnicas a serem apresentadas; 7) os critérios e etapas do processo de avaliação. Bem como deveria estender esses debates sobre os processos de avaliação que terão como objetivo certificar as tecnologias já pré-qualificadas.Por outro lado, também não está definida com clareza qual a forma como o MEC irá adquirir e transferir as tecnologias educacionais demandadas pelos municípios, estados e distrito federal, por meio do PAR. Até o momento, o MEC apenas investiu na aquisição e distribuição de tecnologias de correção de fluxo. Imagina-se que em razão da prioridade dada a ações que trazem rápido impacto sobre o desempenho do índice de desenvolvimento da educação básica, o IDEB. Todavia, não sabemos como ficam as outras áreas e dimensões da educação básica, como serão contempladas as demandas que dizem respeito, por exemplo, a qualificação dos professores para o uso de conteúdos digitais.Por fim, apenas a apresentação da análise dos resultados alcançados em cada edital numa série temporal permitirá avaliar se os rumos da política estão corretos. Trata-se de mais um elemento que torna público e transparente as políticas relativas ao fomento à produção, aquisição e distribuição de recursos tecnológicos para as redes de ensino. Sabemos que a presença de tecnologias nas escolas se faz cada vez mais requisita, exigindo uma profunda reflexão sobre o seus sentidos e significados.