Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa
Autor: Ronaldo Suares | Publicado: 2016-08-04T12:07:00-07:00

A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a  dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A  decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Tatuí,  que considerou o ato faltoso do trabalhador como desídia, o que leva à justa  causa, com base no artigo 482, alínea &quot;e&quot;, da CLT.     Em seu recurso, o reclamante insistiu na alteração da justa causa para dispensa  imotivada, além do abono das ausências ao serviço. Segundo ele, não há  justificativa para a penalidade, uma vez que a prova oral teria confirmado sua  tese, no sentido de que &quot;as ausências ao serviço foram devidamente  justificadas por atestados médicos, embora a empregadora não os tenha  aceitado&quot;.     O relator do acórdão, o juiz convocado José Antônio Gomes de Oliveira, afirmou  que &quot;a justa causa, por ser a punição máxima impingida ao trabalhador, e  diante das sérias consequências que pode acarretar na vida deste, deve ser  robustamente comprovada pelo empregador&quot;. Além disso, &quot;o ato faltoso  do empregado deve ser suficientemente grave, a ponto de fazer desaparecer a  confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o  prosseguimento da relação empregatícia&quot;, complementou.     Ainda segundo o acórdão, os &quot;atos faltosos do empregado que justificam a  rescisão do contrato pelo empregador, taxativamente previstos no artigo 482 da  CLT, tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta  pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual&quot;.     No caso dos autos, a empresa dispensou o empregado por justa causa, pela  hipótese de desídia, que é uma &quot;falta culposa ligada à negligência,  caracterizada pela prática ou omissão de vários atos, ou excepcionalmente  configurada por apenas um ato culposo muito grave&quot;. Conforme se comprovou,  o trabalhador teve nove faltas ao trabalho, no dia 18 de dezembro de 2011 e, em  2012, nos dias 11 de fevereiro, 10, 11, 12, 14 e 24 de julho, além de 16 e 25  de agosto.     A Câmara ressaltou o imediatismo da punição, uma vez que a reclamada dispensou  o trabalhador por justa causa apenas dois dias depois da última falta. Por  outro lado, apontou que, contrariamente à argumentação do trabalhador,  &quot;não ficou comprovado que nessas ocasiões foram apresentados atestados  médicos&quot;. Até mesmo a testemunha do reclamante, &quot;embora tenha  mencionado que a empresa chegou a recusar um de seus atestados médicos,  obrigando-a a compensar a falta, nada pôde atestar com firmeza a respeito de  idêntica ocorrência em relação ao autor, pois admitiu não ter presenciado tais  fatos, limitando-se a afirmar que 'soube através do reclamante&#39;&quot;. Além do  mais, o próprio reclamante confirmou, em depoimento pessoal, a veracidade dos  registros de ponto quanto aos dias trabalhados, o que se contrapõe ao que  afirmou no pedido original, destacou o colegiado.     A Câmara concluiu, assim, com base ainda em documentos que atestam as diversas  medidas disciplinares aplicadas antes da demissão, a comprovação da  &quot;regularidade, gradação e razoabilidade na imputação de justa causa  praticada pelo empregado, ante sua desídia, configurada pela reincidência em  ausências injustificadas, vulnerando a confiança inerente ao vínculo entre as  partes&quot;. (Processo 0001495-63.2012.5.15.0116). AASP - Ademar Lopes Junior