Artigo sobre tecnologia assistiva
Autor: demossmann | Publicado: 2010-03-24T20:22:00-07:00

Tecnologias Assistivas e a Promoção da Inclusão SocialJoão Carlos Martins Neto1Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTjcmartins@mct.gov.brRodrigo Sobral Rollemberg2Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTrollemberg@mct.gov.brDiariamente observamos pessoas ao nosso redor vivenciando a exclusão social. Ospobres, os negros, as mulheres, os idosos, os portadores de deficiência, dentre tantos outrosexcluídos, sofrem na luta diária por seus direitos constitucionais de ir e vir, de ter acesso àsaúde, ao trabalho, à educação, à cultura, à moradia e ao lazer, que são na realidade, direitosinarredáveis e indivisíveis, característicos dos regimes políticos democráticos.Leis são criadas, atos de caráter administrativos são editados – com o objetivo depermitir a correta aplicação das leis – mas apesar de tudo, constatamos que a sociedade excluiaqueles que ela não considera como iguais. Todavia, a diferença das pessoas, seja pela idade,deficiências, raça, gênero ou condição econômica, não diminui seus direitos; elas gozam detodos os direitos assegurados na legislação brasileira.Hoje em dia, pensar na construção de uma sociedade para todos, significa lidar com adiversidade humana e acreditar em princípios norteadores de eqüidade e solidariedade, para secriar no seio do povo, atitudes que ajudem a edificar uma sociedade mais justa e equânime.Nesse momento em que o Governo Federal procura dar respostas rápidas e eficazes àsdemandas mais complexas de uma sociedade cada vez mais diversificada, amparada peloprocesso democrático, torna-se imperativo que concentremos esforços no sentido de dissiparbarreiras sociais em prol da construção de uma sociedade inclusiva.O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, responsável pela condução das políticasnacionais em ciência, tecnologia e inovação, encontra-se alinhado com essas preocupações.Por meio de sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS, temprocurado estimular iniciativas que permitam a assimilação dos conhecimentos de ciência etecnologia pelas camadas de população mais desprovidas do Brasil, contribuindo assim, para ainclusão desse universo de pessoas no processo de desenvolvimento do país.A ciência e a tecnologia nos tempos atuais inserem-se na vida de todos nós. A soluçãode problemas sociais que afetam o nosso país tem nelas um aliado imprescindível. Além dageração de novos conhecimentos, a ciência e a tecnologia devem estar a serviço de inovaçõestecnológicas que gerem riquezas, que torne o país cada vez mais competitivo, masfundamentalmente, que contribuam para elevar o bem-estar de toda sociedade.1 Membro Titular do MCT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE;Membro Titular do MCT no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.2 Secretário da Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS do MCT.1Pensar ciência e tecnologia para inclusão social passa pelo seguinte questionamento:Qual o uso, a aplicação e a relevância das pesquisas científicas financiadas pelos órgãosgovernamentais?Um ramo da ciência voltado para a pesquisa, desenvolvimento e aplicação deinstrumentos que aumentam ou restauram a função humana e que necessita urgentemente serfortalecido no Brasil é a Tecnologia Assistiva.Tecnologia Assistiva, também denominada de Adaptativa ou Ajuda Técnica, é todaaquela desenvolvida para permitir o aumento da autonomia e independência de idosos e depessoas portadoras de deficiência em suas atividades domésticas ou ocupacionais de vidadiária.A classificação internacional, Norma ISO 9.999, utiliza a denominação de AjudasTécnicas e estabelece uma classificação tendo por base três níveis hierárquicos. Os doisprimeiros (classe e subclasse) baseiam-se, fundamentalmente, em critérios funcionais(objetivo da Tecnologia Assistiva) e o último nível (divisão) baseia-se em critérios, sobretudo,de comercialização (tipologia da Ajuda Técnica). São 10 classes assim definidas: Classe 03 -ajudas para terapia e treinamento; Classe 06 - próteses e órteses; Classe 09 - ajudas paracuidados pessoais e proteção; Classe 12 - ajudas para mobilidade; Classe 15 - ajudas paraatividades domésticas; Classe 18 - mobiliário e adaptações para residências e outros locais;Classe 21 - ajudas para comunicação, informação e sinalização; Classe 24 - ajudas para omanuseio de bens e produtos; Classe 27 - ajudas e equipamentos para melhorar o ambiente,ferramentas e máquinas; Classe 30 - ajudas para o lazer.Portanto, a aplicação de Tecnologia Assistiva abarca uma série de possibilidades dodesempenho humano, desde tarefas básicas de autocuidado (mobilidade, comunicação,manutenção do lar, preparo de alimentos, tarefas ocupacionais), até atividades de lazer e detrabalho.A obtenção de autonomia, ou a máxima autonomia possível, é com certeza, um doscaminhos para a perfeita integração social dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência edeve, portanto, constituir-se em premissa para qualquer intervenção em matéria dereabilitação e inclusão social.Estamos falando de um enorme contingente de brasileiros que podem e devem sebeneficiar de tal tecnologia. Segundo o documento Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE(2003), havia no país em 2002, mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais,representando 9,3% do total de habitantes. Quanto às pessoas portadoras de deficiência, essegrupo social representava 14,5% da população brasileira em 2000, segundo o CensoDemográfico 2000 também elaborado pelo IBGE.Infelizmente, o uso de Tecnologias Assistivas no Brasil ainda é restrito, tanto parainstrumentos de alta tecnologia, como para os menos sofisticados, os que auxiliam arealização das atividades do dia-a-dia (higiene pessoal, alimentação, vestuário, manuseio delivros, manuseio de telefones, escrita, etc). Os motivos são os mais variados: falta deconhecimento do público usuário a respeito das tecnologias disponíveis; falta de orientação2aos usuários pelos profissionais da área de reabilitação; alto custo; carência de produtos nomercado; falta de financiamento para pesquisa; dentre outros.Entretanto, ao nosso ver, a ausência de uma política pública de incentivo aodesenvolvimento e à produção de Tecnologia Assistiva no Brasil, contribui fortemente paraque a sociedade em geral desconheça o potencial dessa tecnologia para a autonomia de idosose de pessoas portadoras de deficiência e sua real contribuição para a melhoria da qualidade devida dessas pessoas.Acreditamos que o MCT, por sua particularidade de atuação no âmbito da açãogovernamental, deve assumir a condução desse tema e dar início a um trabalho único dereconhecimento e fortalecimento de iniciativas voltadas às Tecnologias Assistivas para apromoção da inclusão social em nosso país. Dentre as ações que o MCT deve liderar,destacam-se:i) dar início às discussões para a construção de uma política pública de incentivo aodesenvolvimento de Tecnologia Assistiva no país;ii) promover a realização de seminários regionais sobre o tema;iii) fazer um levantamento nacional para identificação e caracterização das instituiçõesque produzem Tecnologias Assistivas;iv) a partir do material coletado na identificação nacional, criar um Banco de DadosNacional para consulta das Tecnologias Assistivas existentes no país;v) fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento desse tipo de tecnologia por todo oBrasil;vi) apoiar as Universidades e os Centros de Pesquisa no desenvolvimento deTecnologia Assistiva;vii) desenvolver normas nacionais de Tecnologia Assistiva, ainda inexistentes no país;viii) incentivar a produção dessas tecnologias pela indústria nacional;ix) promover a disseminação das tecnologias;x) celebrar parceria, por meio de um Termo de Compromisso de Execução, com oInstituto Nacional de Tecnologia – INT e/ou outras unidades de pesquisavinculadas ao MCT, para dar início à pesquisa e desenvolvimento dessastecnologias, nas mais variadas áreas.Por tudo isso, acreditamos que o MCT estará dando uma grande contribuição àsociedade e um passo fundamental rumo ao fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento,produção, aplicação e disseminação de Tecnologia Assistiva por todo o Brasil. Quem sabe, secom essas iniciativas, não estaremos construindo as bases para num futuro próximo, criarmosno âmbito do Sistema Nacional de C&amp;T, o que poderia ser denominado de Centro Nacionalde Tecnologia Assistiva.Temos convicção de que trabalhar para a inclusão social significa trabalhar para aconquista e a prática da cidadania e, nesse sentido, Tecnologia Assistiva é um importanteinstrumento que não pode ser desconsiderado.Brasília, 21 de março de 2005.3