''Não se fala seriamente num desarmamento total e completo dos Estados''
Autor: Thiago Silva | Publicado: 2013-06-18T12:46:00-03:00








Indústria bélica: ''Não se fala seriamente num desarmamento total e completo dos Estados''. Entrevista especial com Gustavo Vieira

Quinta, 19 de janeiro de 2012







“A exportação de armas do Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, e isso já reflete numa nova compreensão da opinião pública internacional sobre o país”, afirma o professor de Direito.&nbsp;Confira a entrevista.&nbsp;

Uma&nbsp;Cápsula de gás lacrimogêneo fabricada no Brasil&nbsp;e encontrada no estado Bahrein, fronteira com o Qatar e a Arábia Saudita, trouxe&nbsp;à tona novamente a discussão acerca da produção e exportação de armamento brasileiro. De acordo com o professor de Direito,&nbsp;Gustavo Vieira, o país “ainda produz e exporta armas que o mundo está caminhando para banir, como o caso das bombas cluster que geram danos inaceitáveis a civis”. Segundo ele, “aAVIBRÁS, produtora e exportadora do sistema ASTROS, tem parceria com o governo para a produção. O exército compra estes equipamentos que já são obsoletos, que mais de cem países estão destruindo seus estoques e proibindo uso no marco da Convenção sobre Erradicação das Munições Cluster. Estas contradições são injustificáveis”.

Em entrevista concedida à&nbsp;IHU On-Line&nbsp;por e-mail,&nbsp;Vieira&nbsp;esclarece que a exportação de armamento para outros países é aprovada pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério das Relações Exteriores, entretanto, “dados mais precisos, como para quais países vão os armamentos brasileiros e quanto, não são disponibilizados”. Entre as implicações da exportação de armamento, o pesquisador destaca a&nbsp;impossibilidade de controlar o destino&nbsp;e a utilização destas armas, a exemplo das minas que foram utilizadas na Líbia, nos confrontos entre o governo e os civis.

Na avaliação dele, a&nbsp;saída de&nbsp;Nelson Jobim&nbsp;do Ministério da Defesa poderá “refletir numa nova política de defesa, pois não é apenas uma troca de nomes, mas de pensamento, de estratégia. (...) A mudança do ministro de relações exteriores, do ministro da defesa e a reaproximação da secretaria de direitos humanos com o Ministério das Relações Exteriores podem apontar novos rumos - por uma política externa do século XXI”.

Gustavo Oliveira Vieira&nbsp;é graduado e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e atualmente cursa o doutorado em Direito na Unisinos. Atualmente é professor do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Pelotas - UFPel.

Confira a entrevista.&nbsp;

IHU On-Line - Por que o Brasil nunca quis abrir mão de ter uma indústria bélica? Quais as empresas produtoras e quais são os armamentos produzidos no país?Gustavo Vieira -&nbsp;A indústria bélica, também chamada de indústria da defesa, é associada às condições de um país em exercer a sua soberania. Na medida em que o país tem alguma autonomia na produção de armamentos, que na ótica do militarismo é lido como “meios de defesa”, entende-se que teria melhores condições de soberania. Dessa forma, o Brasil tem um conjunto de características que o classificam como países que tipicamente tentam ainda afirmar sua soberania no modelo westfaliano, e a indústria bélica atende a estas perspectivas – da&nbsp;geopolítica do século XX. Parece-me que as condições atuais são outras, inteligência e cooperação tomaram espaço do hard Power.&nbsp;&nbsp;

Fora isso, a lógica militar ainda opera com o estoque de armamentos como condições de persuasão. E num eventual conflito armado internacional, o país tem que resguardar condições de produção nacional sem dependência de outras soberanias. Assim como a exportação garante as linhas de produção em continuidade e aperfeiçoamento para eventuais necessidades do país.

No que tange aos armamentos nucleares, até onde sei não se produz nada no Brasil. Havia um projeto de&nbsp;desenvolvimento de armas&nbsp;nucleares que foi suprimido no final dos anos 1980, após longo processo de cooperação técnico-militar com a Argentina, a partir de um ato em que ambos os países abririam mão destas armas, após, ambos os países aderiram ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). Contudo, o Brasil se resguarda ao direito de usar tecnologia nuclear para fins pacíficos, no caso, energia.
IHU On-Line - Como acontece, atualmente, no Brasil o controle do armamento exportado para outros países e para quais nações o país exporta?Gustavo Vieira -&nbsp;Tanto a produção quanto a exportação de armamentos devem sofrer controle dos órgãos governamentais, principalmente do Ministério da Defesa – além de autorização, é claro. Ao passo que a exportação demanda uma burocracia específica, devendo ser aprovada tanto pelo&nbsp;Ministério da Defesa&nbsp;quanto pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE). O MRE tem o papel de analisar como a proposta de exportação se ajusta à geopolítica da forma conjuntural e em face do interesse nacional. Contudo, a documentação é mantida apenas por dez anos pelo Ministério da Defesa.

Dados mais precisos, como para quais países vão os armamentos brasileiros e quanto, não são disponibilizados. O Executivo bloqueia estas informações. Não há qualquer transparência nesse sentido. Algumas informações são encontradas em fontes múltiplas e não necessariamente muito fidedignas, e mais por parte dos compradores. Sabe-se de exportações para países árabes do sistema ASTROS da&nbsp;AVIBRÁS&nbsp;e muitas armas leves para outros países.

O fato é que a situação atual do país não garante condições de manutenção da estabilidade política, como ocorreu com o&nbsp;caso da Líbia. Não se pode controlar em que mãos estas armas vão parar, nem o desvio pelo mercado negro de armas. Maior transparência poderia auxiliar que estas decisões respeitassem critérios menos comerciais e mais éticos.

IHU On-Line - Segundo notícias da imprensa, cápsulas de gás lacrimogêneo produzidas no Brasil foram usadas na Líbia, nas manifestações contra os civis. Como explicar a posição brasileira neste caso e como fica a imagem da política externa brasileira no exterior?Gustavo Vieira -&nbsp;Para além do gás lacrimogêneo, a exportação de armas do Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, e isso já reflete numa nova compreensão da opinião pública internacional sobre o país – é só ver recentes reportagens sobre o país na The Economist, BBC e nos relatórios de ONGs sobre direitos humanos.

Toda exportação tem ganhos e no caso, evidente, o comercial. Mas o Brasil ainda está em busca da afirmação da sua soberania e a produção de armas tem a ver com lógica da persuasão. Contudo, a tal persuasão só é útil quando há intenção de agredir, caso contrário é um potencial inútil. Porém, os custos me parecem muito mais altos, tanto financeiro na medida em que há parceria público-privada e financiamentos subsidiados, desvio de prioridades sociais, de cooperação, manchas na imagem do país e, para o futuro a&nbsp;reafirmação de uma geopolítica da guerra, financiamento de empregos insustentáveis, assumindo-se riscos pouco previsíveis (já que a indústria bélica é, por exemplo, alvo militar considerado legítimo em caso de conflito armado), descontrole sobre futuro uso e risco de vidas humanas, e por aí vai.

IHU On-Line - Como o Brasil se manifestou diante das minas encontradas na Líbia?Gustavo Vieira -&nbsp;O Brasil não reagiu num primeiro momento, e, no final de novembro anunciou que irá conduzir processo de cooperação para auxiliar na remoção de minas na Líbia e promover uma doação de cem mil dólares. Esse caso é interessante para que se reflita na responsabilidade ética do país exportador de armas – fato cada vez mais cobrado pela comunidade internacional e pela opinião pública.

IHU On-Line - Como avalia as relações internacionais entre Brasil e Irã? Lula apoiava a relação, mas a presidente Dilma parece não dar prosseguimento às relações com o país.Gustavo Vieira -&nbsp;Tenho a impressão de que a presidenta Dilma está corrigindo vários equívocos da era Lula e este é um deles. Em primeiro lugar, é preciso partir do princípio de que um erro não justifica o outro, ou seja, os erros dos EUA e Israel que se pautam no belicismo não fazem com que as amplas violações de direitos humanos do Irã e sua política externa que traz informações vistas como pouco confiáveis, menos equivocada. O alinhamento antiestadunidense que a política externa do governo Lula pareceu produzir retrata a compreensão do mundo e da geopolítica dos anos 1980, à época das&nbsp;Veias Abertas da América Latina, de&nbsp;Eduardo Galeano. O livro é ótimo, mas é preciso assumirmos a responsabilidade pelo nosso destino e ir adiante – como faz de maneira até caricata o presidente da Venezuela,&nbsp;Hugo Chavez. Identificar um inimigo externo culpado pelo nosso insucesso é a maneira mais fácil de nos esquivarmos da responsabilidade.

Ao invés dessa fustigada tradição realista que não acrescenta em nada pragmaticamente e só tem colocado o Brasil como repetidor de tudo o que os EUA faz e fazia de errado e criticávamos – alianças com ditadores, espúrias, cujo único&nbsp;objetivo era comercial&nbsp;e geopolítico com acumpliciamentos amplamente contraditórios ante nossos princípios domésticos. É preciso analisar e corrigirmos nossos próprios equívocos. Um exemplo evidente é um estudo recente sobre o resultado que obteríamos com a&nbsp;Rodada de Doha&nbsp;da&nbsp;Organização Mundial do Comércio - OMC, indicando que teríamos muito mais proveito resolvendo problemas de infraestrutura e logística, que está nas “nossas mãos” resolver, do que culpar os outros e pedir menos entraves nessas negociações.

IHU On-Line - A saída do ex-ministro Nelson Jobim do Ministério da Defesa pode gerar alguma reestruturação na posição brasileira em relação à produção e exportação de armamento nuclear?Gustavo Vieira -&nbsp;A saída do ex-ministro&nbsp;Jobim&nbsp;deve sim refletir numa nova política de defesa, pois não é apenas uma troca de nomes, mas de pensamento, de estratégia. Um diplomata a cargo da Defesa pode dizer muita coisa, ainda que sua capacidade para tomada de decisões seja restringida, mas mudanças de rumo no médio prazo são esperadas. E a maior esperança é justamente de uma retomada do comando efetivamente civil sobre a militar que ainda não se concretizou plenamente.&nbsp;Fernando Henrique Cardoso&nbsp;foi quem instituiu o cargo de ministro da Defesa, retirando o status ministerial dos comandantes das forças armadas. A tentativa anterior de&nbsp;Lula&nbsp;com o embaixadorViegas&nbsp;no ministério da Defesa foi falha e refletiu justamente o contrário. Vamos aguardar.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?Gustavo Vieira -&nbsp;Atualmente não se fala seriamente num desarmamento total e completo dos Estados e paralisação da indústria bélica. Longe disso. Agora, seriamente, balizas éticas já definidas constitucionalmente deveriam ser seguidas na definição da política externa, incluindo produção e exportação de armas. A Constituição, em seu artigo 4º, estabelece os princípios que devem ou deveriam guiar as decisões do Brasil na política externa, entre eles a prevalência dos direitos humanos, defesa da paz, solução pacífica de controvérsias, e cooperação entre os povos. Ademais, os países fronteiriços não representam ameaças reais ao país, senão os atores armados não estatais de forma marginal.

O&nbsp;Brasil ainda produz e exporta armas&nbsp;que o mundo está caminhando para banir, como o caso das bombas cluster que geram danos inaceitáveis a civis, pois as munições falhadas ficam ativas e gerando riscos presentes e futuros. AAVIBRÁS, produtora e exportadora do sistema ASTROS, tem parceria com o governo para a produção. O exército compra estes equipamentos que já são obsoletos, que mais de cem países estão destruindo seus estoques e proibindo uso no marco da&nbsp;Convenção sobre Erradicação das Munições Cluster. Estas contradições são injustificáveis.

Por outro lado, a mudança do ministro de relações exteriores, do ministro da defesa e a reaproximação da secretaria de direitos humanos com o MRE podem apontar novos rumos - por uma política externa do século XXI.

http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/505794-a-industria-belica-brasileira-entrevista-especial-com-gustavo-vieira