Brasil ganha 5 novos municípios em 2013. Um em MS
Autor: Gleiber Nascimento | Publicado: 2013-01-15T04:18:00-08:00





Enquanto boa parte dos brasileiros ainda se recuperava das festas da virada de ano, cinco novos municípios foram instalados no país, no dia 1º de janeiro. Antes disso, seus eleitores já tinham comparecido às urnas nas eleições de outubro para escolher prefeito e vereadores. Pescaria Brava e Balneário Rincão, em Santa Catarina; Mojuí dos Campos, no Pará; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; e Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul eram distritos e foram emancipados depois que a população aprovou o desmembramento. Desta maneira, segundo o IBGE, o Brasil passa a ter 5.570 municípios.

Há referendos que foram realizados há quase 15 anos, mas o processo foi concluído somente agora. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a emancipação nestes casos foi motivo de briga judicial, mas os tribunais decidiram a favor da criação das cidades. Isso ocorreu porque, até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram estabelecidos pelas Assembleias Legislativas. Depois, uma emenda constitucional estabeleceu que as exigências deveriam constar numa legislação federal, embora a aprovação para o desmembramento de uma localidade continue dependendo das assembleias. O projeto de lei que deveria criar estes critérios, no entanto, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Como os plebiscitos aconteceram depois desse período, acabou gerando uma queda de braço na Justiça. Uma outra emenda validou os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios criados até 31 de dezembro de 2006.

As cidades têm orçamentos que giram em torno de R$ 12 milhões anuais e, cada uma passou a ter nove vereadores - o número estabelecido para localidades com até 15 mil eleitores. Em alguns casos, imóveis foram improvisados para servir de sede para a prefeitura, as secretarias e a Câmara, enquanto um novo local não é escolhido para a abrigar a representação do Executivo e do Legislativo locais.

De tão novas, as cidades não constavam no Censo de 2010. Mas, ao apresentar as estimativas anuais de população dos municípios brasileiros em 2012, o instituto incluiu as cinco novas cidades, para cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

Problemas já na primeira eleição

Em Balneário Rincão, localizada no Sul de Santa Catarina, a 228 km de Florianópolis, a primeira eleição para a prefeitura acabou sendo invalidada. Isso porque o candidato mais votado, Décio Gomes Goes (PT), obteve mais de 50% dos votos válidos, mas foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Com isso, novas eleições foram convocadas para o dia 3 de março.&nbsp;Balneário Rincão é uma das 12 cidades brasileiras em que já há data para um novo pleito este ano. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Charles Oscar da Rosa (PMDB), foi empossado como chefe do Executivo:

- Foi uma surpresa. Virei prefeito de um dia para o outro. Fui empossado como vereador, fizemos a votação, que é fechada, e já assumi a administração municipal.

Durante as eleições, partidos exaltaram a emancipação ao batizar suas coligações proporcionais com dizeres de comemoração ao desmembramento. Separado de Içara, Balneário Rincão tem 9.803 eleitores e, segundo projeção do IBGE, tinha 11.136 moradores no ano passado.

A 100 km de Balneário Rincão está um outro novo município, Pescaria Brava. Com uma população estimada pelo IBGE em 9.416 pessoas e 7.060 eleitores, a região foi emancipada de Laguna e ainda incorporou territórios de outras cidades vizinhas. Os dois novos municípios catarinenses foram criados por leis estaduais editadas em 2003.

Antes do período eleitoral, a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina fiscalizou as transferências de eleitores que foram realizadas para Balneário Rincão e Pescaria Brava. Foi um procedimento preventivo, já que o índice de transferências registradas chegou a 19% do total de operações com título eleitoral feitas no município em 2012, quando o percentual normal deveria ser de até 10%.

No Rio Grande do Sul, o mais novo município é Pinto Bandeira, proveniente de Bento Gonçalves. A nova cidade, localizada na Serra Gaúcha, tem uma população de 2.578 pessoas e 2.290 eleitores. A emancipação da localidade foi alvo de disputa judicial há cerca de 15 anos. Em 1996, lei da Assembleia Legislativa criou o município, mas a medida foi invalidada pelo Tribunal de Justiça. Três anos depois, a Assembleia alterou a lei anterior e Pinto Bandeira voltou a ser emancipada. Chegou, inclusive, a ter eleições em 2000. A briga chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e a localidade voltou a ser anexada a Bento Gonçalves até que uma petição do Legislativo gaúcho foi acolhida em julho de 2010, por decisão da ministra Cármen Lúcia.

Sem sinal de celular

Localizada a 280 km da capital, Campo Grande, Paraíso das Águas nasce com 3.430 eleitores e uma população de 4.723 pessoas. Seu território tem terras que pertenciam a Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. Na maior parte da cidade, sequer há sinal de celular. As principais atividades econômicas são a pecuária e a agricultura. O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara e todo o imbróglio judicial só teve fim com a permissão para a realização das eleições.

No Pará, a novidade é Mojuí dos Campos, criado por lei em 1999 e que demorou 13 anos para ser instalado. Desmembrada de Santarém e com territórios de outros municípios vizinhos, a cidade apresenta um caso curioso ao ser feito um cruzamento de dados do IBGE e do TSE: tem mais eleitores que moradores. São 16.867 contra 15.018.

- Nós estamos pedindo a recontagem da população, porque nesse primeiro momento vamos ter perda no Fundo de Participação dos Municípios - disse o prefeito Jailson da Costa Alves (PSDB), afirmando que, por enquanto, a prefeitura tem funcionado na base do improviso.

- Estamos usando as salas dos colégios para as instalações da prefeitura. Estamos falando com o governo do estado para dar uma ajuda.



Globo.com