Autor: Clenilson Santos | Publicado: 2010-09-13T12:30:00-07:00

Colômbia: O novo governo deve garantir um sistema de justiça independentePARTE III: COM O NOVO GOVERNO DE JUAN MANUEL SANTOSNASCE UMA ESPERANÇA CONTRA A IMPUNIDADE.O  novo governo da Colômbia deve garantir a independência do sistema  judiciário do país para que os responsáveis pelos abusos contra os  direitos humanos, cometidos durante o longo conflito armado que afeta a  Colômbia compareçam à justiça, declarou hoje (5 de agosto) a Amnesty  International. Juan Manuel Santos tomará posse como presidente no dia 7  de agosto, após uma avassaladora vitória em segundo turno nas eleições  de 20 de junho.    “Para levar à justiça  aqueles que cometem abusos contra os direitos humanos é necessária a  adoção de medidas urgentes para pôr fim aos homicídios e ameaças contra  testemunhas, advogados, juízes, defensores dos direitos humanos e  promotores que intervêm nos casos de direitos humanos”, declarou Marcelo  Pollack, observador sobre a Colômbia da Amnesty International.     Um relatório da ONU  sobre a Colômbia, publicado este ano, conclui que nos últimos quinze  anos 300 pessoas que participavam de investigações judiciais perderam a  vida. A Amnesty International documentou os homicídios -  em  sua maioria nas mãos de paramilitares - de pelo menos oito defensores  de direitos humanos e 39 sindicalistas durante o ano 2009.“O novo governo tem a  oportunidade de se afastar da hostilidade que caracterizou o governo  anterior em relação aos defensores dos direitos humanos e pôr fim à  cultura de impunidade que permite àqueles que cometem abusos escapar da  ação da justiça”, afirmou Marcelo Pollack.     A Amnesty International  também pediu ao novo governo que resista a tentação de menosprezar a  capacidade dos tribunais civis de investigar o pessoal das forças de  segurança implicados em violações de direitos humanos, o que foi  sugerido há alguns meses pelo governo anterior.    Nos últimos anos, as  forças de segurança colombianas estiveram implicadas em centenas de  execuções extrajudiciais de civis. A maioria dos perpetradores ainda não  foi julgada por estes homicídios.    “Se o novo governo  deseja realmente acabar com a impunidade, deve pôr fim à campanha do  governo anterior para desacreditar a Corte Suprema de Justiça, que  conseguiu processar com êxito algumas pessoas vinculadas aos  paramilitares que cometeram violações de direitos humanos”, manifestou  Marcelo Pollack.    “Os grupos  guerrilheiros também devem ser condenados por seus ataques contra a  população civil. Estes grupos devem adotar medidas, de uma vez por  todas, para acabar com os abusos contra os direitos humanos e violações  do direito internacional humanitário que os seus combatentes cometem”.    A situação dos povos indígenas, dos afrocolombianos e dos camponeses continua crítica.  A  Amnesty International documentou o assassinato de ao menos 114  indígenas em 2009, nas mãos da guerrilha, das forças de segurança e dos  paramilitares.    “O crescente aumento  dos homicídios de líderes de comunidades desalojadas, que fazem campanha  pela devolução de suas terras roubadas pelos grupos paramilitares,  suscita especial preocupação. Medidas urgentes devem ser adotadas para  proteger estes líderes”, acrescentou Marcelo Pollack.    “O novo governo deve  também deixar claro que a defesa dos direitos humanos não constitui uma  ameaça à segurança do Estado. Uma declaração pública imediata  reafirmando a legitimidade do trabalho dos defensores dos direitos  humanos contribuirá para diminuir o temor que estes ativistas continuem  sofrendo perseguição e fiquem sem proteção”.    O novo governo deve  garantir que seja reforçado o programa de proteção do Ministério do  Interior para defensores dos direitos humanos, a fim de assegurar sua  eficácia.    A atuação do governo do  ex-presidente Álvaro Uribe foi ofuscada por seus reiterados esforços  para desprestigiar os defensores dos direitos humanos vinculando seu  trabalho ao apoio aos grupos guerrilheiros, pondo em perigo a segurança  dos defensores e menosprezando sua capacidade para defender os direitos  humanos.    A Amnesty International também pede:    - Que o novo governo  anuncie urgentemente um plano com objetivos, parâmetros de referência e  calendário, para implementar todas as recomendações em matéria de  direitos humanos formuladas há tempos pelo Escritório do Alto  Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e órgãos de  vigilância dos tratados e procedimentos especiais da ONU, assim como os  formulados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.    - Que o novo governo  garanta a renovação do mandato integral do Escritório do Alto  Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia, que  expirará no final de outubro de 2010.    - Que os grupos  guerrilheiros e as forças de segurança respeitem o direito da população  civil de não se envolver nas hostilidades. Todas as partes do conflito  são responsáveis por abusos como homicídios ilegítimos, desaparecimentos  forçados, sequestros e desalojamentos forçados.    /FIM   Amnesty International   Comunicado à imprensa - Índice AI: PRE 01/271/2010   05 de agosto de 2010  Tradução livre.    fonte: http://www.br.amnesty.org/?q=node/924Data Publicação: 05 de agosto de 2010