ASCENÇÃO DA CRIANÇA: DO IGNORADO AO STATUS “SER”
Autor: simone bartasson | Publicado: 2011-08-13T07:30:00-07:00


  
Torna-se necessário a alusão a dados importantes ocorridos ao longo da historia, com intuito de conhecer e clarificar como se promoveram as transformações no tratar o no cuidar da criança, a partir da sociedade Francesa.Conforme Ariès (1981) destacou que, durante parte da Idade Média, as crianças eram consideradas como miniaturas de adultos, sem estatuto social nem autonomia, não era vista como um ser real, histórico, concreto, ou seja, não havia a “idéia de infância”. Era como se a criança não existisse enquanto ser concreto e diferenciado do adulto, haja vista sua inexistência seja no campo das artes, seja na opinião de que havia uma alma também imortal. As crianças vestiam-se como os adultos e conviviam naturalmente no mundo adulto, tanto nas festas, jogos, sexualidade e, posteriormente na escola. Não havia, portanto, uma idéia de infância, nem um sentimento pela infância: “O respeito às crianças era então (no século XVI) algo totalmente ignorado. Os adultos se permitiam tudo diante delas: linguagem grosseira, ações e situações escabrosas; elas ouviam e viam tudo” (ARIÈS, 1981, p. 128). Para Roig e Ochotorena (1993), até a Idade Média, a criança ainda era vista como pertencente a uma categoria inferior e, para sair dela, precisava crescer. Era vista como um ser imperfeito que, nesse estágio infantil, não merecia nenhum respeito.Segundo Cambi (1999), a criança tinha um papel social mínimo, sendo muitas vezes, consideradas no mesmo nível que os animais, mas não na sua especificidade psicológica e física, a tal ponto que eram geralmente representadas como pequenos homens, tanto na vestimenta, como na participação na vida social. Até os brinquedos eram os mesmos dos adultos e só com a Época Moderna é que se irá delineando uma separação.Com base em Badinter (1985), sabe-se que nos séculos XVII e XVIII as mães costumavam ver seus filhos de maneira diferente do que na atualidade. &nbsp;As crianças passavam quase toda a primeira infância com amas-de-leite. Imediatamente que voltavam ao lar eram mandadas para colégios internos. Assim, as mães não participavam do desenvolvimento, do aumento, das evoluções de seus filhos. Aliado a isso, a criança não era vista como ser em desenvolvimento, dotada de direitos. A criança era considerada um estorvo, pois os cuidados, a atenção e fadiga que um bebê representa no lar nem sempre parecem agradar os pais. (BADINTER, 1985, p. 64).Havia uma concordância maternal em certas sociedades de matarem as filhas mulheres. Havia também, o que Badinter (1985) chamou de amor relativo, amava-se mais o menino que a menina, mais o primogênito que o caçula. Alem do mais, o filho mais velho era amamentado e cuidado pela mãe. Segundo a autora, até o final do século XVII e início do século XVIII, o comportamento da mãe oscilava entre a indiferença e a rejeição. O direito de vida e morte dos pais sobre a criança perdurou até o século IV d.C., conforme afirma Weber (2000). Na realidade, essas práticas prosseguiram, apesar da ilegalidade, até o final da Idade Média. Uma mudança mais significativa só ocorreu com a chegada do cristianismo.Durante séculos o abandono e o infanticídio fizeram parte do cotidiano das sociedades. Os pais tinham sobre os filhos, direito de vida e morte. Foi somente no final do Império Romano com Constantino – 313 a 337 d.C. (VICENTINO, 2000), considerado o último dos grandes imperadores, que a primeira lei contra o infanticídio foi escrita e reconhecida formalmente, isto porque ele reconheceu a religião católica. Mesmo assim essa prática continuou existindo até a Idade Média.O abandono de crianças à própria sorte, o infanticídio, o aborto como meio de contracepção são práticas costumeiras em diversas sociedades, práticas nem sempre aceitas legalmente, mas, segundo Ariés (1989), sempre "toleradas".&nbsp; Para o autor O infanticídio era um crime severamente punido. No entanto, era praticado em segredo, correntemente, talvez, camuflado, sob a forma de um acidente: as crianças morriam asfixiadas naturalmente na cama dos pais, onde dormiam. Não se fazia nada para conservá-las ou para salvá-las. (ARIÈS, 1989, P.17).Conforme Badinter (1985), no século XVII, principalmente entre a burguesia, que se disseminou o hábito de deixar a criança na casa das amas, a tarefa de amamentar não era nobre para uma dama. A abertura da primeira agência de amas-de-leite em Paris tem como data o século XIII. As crianças eram entregues às amas desde o nascimento, para que fosse criada e garantida sua sobrevivência física, era um fenômeno generalizado em todas as camadas sociais, revelando verdadeiro abandono moral e afetivo por parte da mãe, do pai e de toda a sociedade, deixando as crianças em situações catastróficas. Esse cuidado envolvia seu deslocamento para a casa dessas amas e seu retorno para a família só acontecia depois dos cinco anos, quando resistiam, pois as condições de higiene em que sobreviviam eram precárias. Moralistas do século XVIII ressaltam que os pais eram mais exigentes na escolha de uma criada ou de um serviçal de estrebarias do que com as amas de leite. Segundo Badinter (1985), a amamentação nessa época era considerada ridícula e repugnante. Muitos maridos abominavam a amamentação e, mesmo que o marido a aceitasse, os médicos da época proibiam as relações sexuais durante a amamentação, pois, para eles, o esperma poderia azedar o leite.Não era só a indiferença que levava as mães a entregar seus filhos às amas, mas o medo de perder os maridos, a beleza e a saúde. Em nome da etiqueta social, as mulheres da nobreza eram desaconselhadas a amamentar seus filhos, pois tal prática não condizia com uma dama superior. Consideravam um gesto despudorado, com uma imagem animalizada. As interrupções para as mamadas e os longos períodos de aleitamento eram inconvenientes e impediam a vida social do casal. O cheiro de leite causava aos maridos aversão, como sinônimo de sujeira, um verdadeiro antídoto contra o amor (BADINTER, 1985, p.97).De acordo com Badinter (1985), no final do século XVIII observa-se um início de sentido de alerta para as condições de vida das amas a quem se entregavam as crianças: mulheres em estado de miséria, vivendo em condições subumanas. As crianças eram entregues às intermediárias muitas vezes sem saber seu nome, e a própria criança muitas vezes também não tinha nome: havia grande possibilidade de que essas crianças nunca mais fossem vistas. As mais frágeis eram devolvidas mortas alguns dias após saírem da casa dos pais. A intermediária, muitas vezes responsável por muitas crianças ao mesmo tempo, poderia mesmo não se dar conta da perda de um bebê que caísse da carroça e morresse esmagado pela sua roda. Quando o bebê sobrevivia até a casa da ama enfrentava varias dificuldades, entre elas a alimentação. As amas exauridas pelo trabalho e mal alimentadas tinham a oferecer à criança um leite de péssima qualidade. Também se acreditava que o caráter se passava pelo leite, se trocava, então, a amamentação do seio por uma alimentação grosseira, inadaptável ao estomago delicado do recém-nato. Muitas amas, para não terem aborrecimentos ou não serem incomodadas pelos choros do bebê, utilizavam-se de narcóticos para fazê-los dormir e muitos morriam por excesso desses medicamentos. [...] mas quando a alimentação não é fatal ao bebê, sua natureza tem ainda de vencer um mal&nbsp; temível: a sujeira e a falta do mínimo de higiene[...] (BADINTER, 1985, p.124). As crianças ficavam cobertas de fezes durante todo o dia, muitas vezes semanas com a mesma roupa, sua pele se inflamava e ficava coberta de úlceras. Eram enfaixadas, para evitar luxações na coluna, com os braços sobre o ventre e panos entre as pernas, o que impedia que os excrementos se afastassem do corpo e fazia com que este ficasse marcado e ferido. Tal bandagem pressionava as costelas e perturbava a digestão e a respiração. Muitas amas camponesas penduravam os bebês pela roupa, em um prego à parede, para evitar que fossem feridos ou servissem de comida dos animais das fazendas. As crianças permaneciam em média quatro anos na casa das amas e muitas delas prolongavam o período de desmame interessadas em manter o contrato de serviço e os parcos honorários. Os pais não pareciam se preocupar com a sorte dos filhos, sem visitá-los ou ao menos escrever demandando notícias. As crianças, ao retornar para a casa dos pais, se deparavam com verdadeiros estranhos, que, muitas vezes, não desejavam o retorno deste filho (BADINTER, 1985). De acordo com Ariés (1981), a morte de um filho não era vivenciada com dor nem aflição, era encarada muito naturalmente, sem qualquer desespero, chegava a ser banalizada, pois uma criança era facilmente substituída. Essa negligência e abandono eram de aceitação comum na sociedade. A partir de sua devolução pelas amas às famílias, eram considerados adultos em miniaturas, sendo inseridos no mundo deles, sem restrições, não existindo o sentimento de infância. O sentimento de família começa a surgir nos séculos XV e XVI e só se expressa com mais intensidade no século XVII, segundo afirma Ariès (1981). A família era uma realidade muito mais ligada a preceitos morais e sociais do que a razões sentimentais. E, em decorrência dessa concepção, as crianças pequenas continuavam a ser enviadas para as aldeias vizinhas, no caso de pais burgueses, para serem amamentadas pelas amas-de-leite. Essa prática só se extinguiu no século XIX, quando os progressos da higiene e da assepsia permitiram que o leite animal fosse utilizado sem risco.É a partir do século XVII que as crianças começam muito timidamente a receber outro olhar, embora muito aquém dos dias de hoje. Do anonimato, passaram a ser seres engraçadinhos, que davam diversão. A aprendizagem que se dava no trabalho com os adultos passa a ser substituída pelas escolas, e começa uma preocupação com o infanticídio. No século XVII, de um infanticídio secretamente admitido passou-se a um respeito cada vez mais exigente pela vida da criança (ARIÈS, 1978). Neste mesmo período, por influência da reforma religiosa, especialmente na França e Inglaterra, continua o autor, surge à idéia da inocência infantil, aparecendo, então, a preocupação com a decência: Os moralistas queriam isolar a criança para preservá-las das brincadeiras e dos gestos que então passaram a ser considerados indecentes, [...] nunca deveria deixar-se a criança sozinha, ou muito tempo aos cuidados dos criados, [...] deveria evitar-se mimar as crianças, habituando-as desde cedo à seriedade [...] e tratá-las com reserva e exigir senhorio, para evitar uma familiaridade exagerada. (ARIÈS, 1981, p. 144 –145).Dessa forma, surgiram medidas para salvar as crianças. As condições de higiene foram melhoradas e a preocupação com a saúde das crianças fez com que os pais não aceitassem perde-las com naturalidade e, os que perdiam, aceitavam como sendo a vontade de Deus, segundo a orientação religiosa da época. No século XIV, devido ao grande movimento da religiosidade cristã, surge a criança mística ou criança anjo; [...] essa imagem da criança associada ao Menino Jesus ou Virgem Maria, causa consternação, ternura nas pessoas. (OLIVEIRA, 1999, p. 22). De inexistente, a criança “eleva-se” ao status de “ser” a quem deve ser imposto decência e disciplina, cujo comportamento deve ser vigiado, controlado e punido, como ditam os então chamados “manuais de civilidade”, cujo valor intrínseco de edificação e ascese recebeu influência determinante da eclesiástica ou religiosa.Percebem-se as desigualdades de classe e gênero, uma vez que todos estes cuidados e prerrogativas eram conferidos aos meninos. As meninas seguiam sendo educadas em casa, por uma parenta ou vizinha. E, mesmo aos meninos, a escolarização estendeu-se primeiro à camada média da hierarquia social, evidenciando as desigualdades de classe, além das de gênero, entre a criança burguesa e a criança do povo.
[...] a família e a escola retiraram juntas as crianças da sociedade dos adultos. A escola confinou uma infância, outrora livre, num regime disciplinar cada vez mais rigoroso, que nos séculos XVIII e XIX resultou no enclausuramento total do internato. (ARIÈS, 1981, p.277).
Ariès (1978) descreve que, entre os séculos XVI e XVII, a criança conquista um lugar junto aos pais. Diferente da família medieval que deixava as crianças com estranhos, agora, a visibilidade de sua vulnerabilidade e a sua importância fazem com que os adultos passem a se preocupar com a sua educação, saúde e futuro, e querer reter a criança junto de si. Continua o autor, no século XVIII, processa-se claramente a separação entre família e sociedade, entre privado e público. Enfatiza-se a intimidade familiar e isto aparece também na arquitetura da casa, que passa a ter cômodos com separações para assegurar a privacidade dos indivíduos na própria família. Este fato é apontado como uma das maiores mudanças na vida cotidiana familiar.No final do século XVIII e início do XIX o Estado passa a se preocupar com a vida das crianças, preconizava a importância da população para um país, levando a criança a um valor mercantil, a idéia era de que precisavam de seres humanos que seriam a riqueza do Estado. O ser humano converteu-se numa provisão preciosa para um Estado, não só porque produz riquezas, mas também porque é uma garantia de seu poderio militar. Em conseqüência, toda perda humana passa a ser considerado um dano para o Estado. (BADINTER, 1985). Continua a autora, com isso, a presença da mãe junto a seu filho é cobrada de forma ilimitada. A maternidade passa a ser um ideal, e assumi-la, sacrificando-se pelo filho, é característica da boa mãe, a santa mulher. Não assumir a maternidade, em contrapartida, é assumir-se como mãe má, indigna e mulher incapaz. O trabalho feminino é condenado e o universo da mulher passa a ser o seu lar, enquanto ao pai cabe a questão econômica. A função do pai é minimizada, passa a se limitar à tese econômica, é visto apenas como provedor. A família volta-se para a intimidade, torna-se privada e a mãe admite uma importância que nunca havia tido; essa é a família moderna, família burguesa. A mãe passa a ser responsável pela criação e educação dos filhos, pelo cuidado da casa, com isso a mulher burguesa torna-se o eixo da família, nela passa a ser depositada toda a responsabilidade pela felicidade ou infelicidade do filho, é colocado que só depende dela que o filho alcance sucesso ou não, isso passou a ser visto como natural inato à mulher (BADINTER, 1985).Ghiraldelli Jr. (2002), a idéia de infância aparece, portanto com a sociedade capitalista urbana – industrial na medida em que mudam a inserção e o papel social da criança na comunidade. Se, na sociedade feudal, a criança exercia um papel produtivo direto (de adulto) assim que passa o período de alta mortalidade, na sociedade burguesa ela passa a ser alguém que precisa ser cuidada, escolarizada e preparada para atuação futura.
Os intelectuais no advento dos tempos modernos, nos séculos XVI, XVII, e XVIII, deixaram de ver a criança através da teoria do homúnculo, isto é começaram a abandonar mais ou menos rapidamente a idéia de que a criança era apenas um pequeno adulto, um ser menor e menos perfeito (Ghiraldelli Jr. 2002, p.15). 
É só a partir do século XIX que a família começa a se organizar em torno da criança, dando-lhe um papel de destaque. Os pais começam a interessar-se pelos estudos de seus filhos, e a afetividade que até então não existia, ou não era declarada e atuada, toma espaço de uma forma crescente. Marca-se aí a transformação da família: passa-se do público ao privado. A sociedade que tinha um papel especial, que se misturava e não se distinguia da família, sendo as casas uma continuidade da rua e dos negócios, passa a um segundo plano. As casas, que não permitiam qualquer intimidade e individualidade, precisando passar de cômodo em cômodo, pois não havia corredor, e com várias camas num mesmo cômodo que abrigavam casais, empregados e crianças, sem quaisquer reservas, passam a ter suas divisões, e cada cômodo respeita a privacidade que lhe é exigida. Enfim, a família se transforma, os valores são outros. “A família deixou de ser apenas uma instituição do direito privado para a transmissão dos bens e do nome, e assumiu uma função moral e espiritual, passando a formar os corpos e as almas” (ARIÈS, 1981). A representação da criança mística, aos poucos, vai se transformando, assim como as relações familiares. A mudança cultural, influenciada por todas as transformações sociais, políticas e econômicas que a sociedade vem sofrendo, aponta para mudanças no interior da família e das relações estabelecidas entre pais e filhos. A criança passa a ser educada pela própria família, o que fez com que se despertasse um novo sentimento por ela. ARIÈS (1981) caracteriza esse momento como o surgimento do “sentimento de infância”, que será constituído por dois momentos, chamados por ele de paparicação e apego. &nbsp;A paparicação representava um sentimento despertado pela beleza, ingenuidade e graciosidade da criança. E isto fez com que os adultos se aproximassem cada vez mais dos filhos. Assim, os gracejos das crianças eram mostrados a outros adultos, fazendo da criança uma espécie de distração, tornando-se “bichinhos de estimação”, como cita: [...] ela fala de um modo engraçado: e titota, tetita y totata [...] e [..] eu a amo muito [...] ela faz cem pequenas coisinhas: faz carinhos, bate, faz o sinal da cruz, pede desculpas, faz reverência, beija a mão, sacode os ombros, dança, agrada, segura o queixo: enfim, ela é bonita em tudo o que faz. Distraio-me com ela horas a fio [...] (ARIÈS, 1981, p. 68).As crianças começam a receber nomes próprios e, a saber, quantos anos têm, assim como os pais passam a considerar importante saber quantos são os seus filhos. Surge uma especificidade deste período da vida, expresso pelos novos lugares que lhe são determinados nos cômodos das casas, na dimensão dos móveis, nas atividades que lhe seriam proibidas. E há também um lugar entre os saberes, justificando uma medicina especializada e uma pedagogia que lhe sejam próprias. No século XVIII começa a surgir uma preocupação com a higiene e a saúde física, inspirada pelas ações médicas: a designação específica do campo da Pediatria surge em 1872. De acordo com Badinter (1985), os médicos, até então, não tratavam as crianças por considerarem desnecessário qualquer cuidado e não digna a tarefa.No século XVII, a “paparicação” foi considerada como algo prejudicial pelos moralistas, visto que as crianças tornaram-se mal educadas e mimadas. Foi recomendada então, a educação e moralização das crianças com objetivo de torná-las pessoas honradas e racionais. Esta proposta de educação e moralização dos jovens foi confiada aos colégios que, nessa época, já tinham sido estendidos aos leigos, nobres, burgueses e às classes populares. Segundo Ariès (1981), a criança deixou de ser divertida e agradável e tornou-se educável, sendo assim, a aprendizagem perdeu seu caráter empírico e adquiriu uma forma mais pedagógica e passou a ser feitas nas escolas através do ensino de teorias de ofícios.
[...] a família e a escola retiraram juntas a criança da sociedade dos adultos. A escola confinou uma infância, outrora livre, num regime disciplinar cada vez mais rigoroso, que nos séculos XVIII e XIX resultou no enclausuramento total do internato (ARIÈS, 1981, p.277).
É valido ressaltar, que mesmo quando se começou a entender a criança como um ser diferente do adulto, a infância ainda não era relacionada à idéia de inocência. De acordo com Ariès (1981), a noção de “criança inocente” começou a se formar através da literatura pedagógica, contribuindo para justificar a necessidade de uma educação formal e continuada que viesse a preparar a criança para o mundo adulto. Outro fator central teria sido a emergência do capitalismo comercial e a formação da classe média, que começava a preocupar-se com a formação daqueles que dariam continuidade aos seus negócios no futuroUm novo marco importante, no que diz respeito ao reconhecimento e valorização da infância foram à criação do Conselho da Criança e do Adolescente, no ano 1990, que explicitou melhor cada um dos direitos da criança e do adolescente bem como os princípios que devem nortear as políticas de atendimento. Determinou ainda a criação dos Conselhos da Criança e do adolescente e dos Conselhos Tutelares.&nbsp; Os primeiros devem traçar as diretrizes políticas e os segundos devem zelar pelo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, entre os quais o direito à educação, que para as crianças pequenas incluirá o direito a creches e pré-escolas (CRAIDY, 2001, p.24).O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado pelo Presidente da República tornando-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ele representa uma ruptura com a tradição nacional e Latino-americana nesse setor. Essa lei concretiza os direitos da população infanto-juvenil e vem afirmar o valor intrínseco da criança como ser humano, o respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o reconhecimento da sua vulnerabilidade, o que torna tanto a criança quanto o adolescente merecedores de proteção integral por parte não só da família como da sociedade e do Estado.O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta na direção de superação do assistencialismo, ou seja, as políticas e programas governamentais e visa ao atendimento das reais necessidades dessas crianças e adolescentes. Isso significa encará-las como sujeitos de direitos exigíveis em lei. Porém, para que, isso se concretize, é necessário um novo tipo de trabalho social, baseado na noção de cidadania. [...] só assim será possível as nossas crianças e adolescentes transitar das necessidades para os direitos, da condição de menor (diminuído social) para a condição de cidadão, detentor do direito de ter direito (COSTA, 1994, p. 27).A criação do Estatuto é, portanto, o resultado de um processo de mobilização de vários segmentos da sociedade. Esse movimento envolveu a produção de concepções novas juntamente com as propostas de atuação de atendimento às políticas públicas, que sustentam o avanço atingido até o momento e produzem as transformações e contradições na ordem social instituída OZELLA (2003).