MME abre consultas sobre mercado livre e modelos computacionais
Autor: Editorial | Publicado: 2016-10-05T16:27:00-03:00

Propostas podem ser enviadas pelo novo portal de Consultas Públicas do MinistérioO Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou questionário sobre a expansão do mercado livre de energia elétrica, que ficará disponível para contribuições públicas até dia 2 de novembro, no portal de Consultas Públicas do site do MME, conforme a Portaria no. 485, publicada nesta quarta-feira (05/10) no Diário Oficial da União (DOU). Também foi colocada para consulta pública a proposta de aperfeiçoamento da governança dos modelos computacionais do setor, conforme Portaria nº 486, que receberá contribuições até 30 de outubro.O MME apresentou, em Nota Técnica colocada para consulta pública, as questões preliminares sobre a expansão do mercado livre, que buscam formas de garantir benefícios para o setor elétrico e para a sociedade brasileira, como um veículo de empoderamento dos consumidores e de estímulo à eficiência e à inovação.Os tópicos que estão em debate sobre o processo de expansão do mercado livre são a Informação (dar clareza aos consumidores sobre o significado de escolha do fornecedor de energia elétrica com o qual firmará contrato); Tarifação (avaliar a necessidade de separar, para todos os consumidores, a tarifa que remunera o serviço de distribuição de energia elétrica daquela relacionada ao custo da energia); Usinas Cotistas (avaliar se a expansão do mercado livre exige mudança na forma de contratação das usinas que atualmente comercializam energia elétrica exclusivamente com o mercado regulado); Comercialização (avaliar a necessidade de alterar a regulação aplicável à venda de energia elétrica diretamente aos consumidores); Contratos legados (avaliar se a expansão do mercado livre aumenta os riscos de sobrecontratação ou descontratação); Expansão da oferta (avaliar o impacto da redução do mercado regulado no financiamento dos novos projetos de geração); Subsídios (avaliar o impacto da expansão do mercado livre no custeio dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão-TUST e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição-TUSD); e a Estratégia de ampliação do mercado livre (avaliar a estratégia mais adequada para a ampliação do mercado livre, a fim de evitar movimentos abruptos no setor e de permitir que os agentes reavaliem com antecedência suas estratégias de atuação).Modelos computacionaisEstá disponível para contribuições a consulta pública sobre os critérios e ritos para alteração dos dados de entrada, parâmetros e metodologias da cadeia de modelos de otimização energética e de formação de preço no setor de energia elétrica. As mudanças propostas e o calendário de discussões foram definidos pela Comissão Permanente Para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).O material a ser submetido em consulta reforça o compromisso das instituições do setor participantes do CPAMP (ONS, ANEEL, CCEE, EPE e MME) de ampliar a transparência e o debate com a sociedade sobre os fundamentos da formação de preço da energia e da política operativa. Assessoria de Comunicação SocialMinistério de Minas e Energia(61) 2032-5620/5588ascom@mme.gov.brwww.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergia