Ocupação não é invasão
Autor: Ricardo Pierri | Publicado: 2012-01-26T23:15:00-02:00


De saco cheio de tanto ver a tukkkanada achar que está argumentando ao perguntar se eu ficaria contente se invadissem minha casa, ou afirmando que invasão é crime, resolvi expor aqui como esses argumentos são ridiculamente frágeis e baseados em completa ignorância.





Em primeiro lugar, a Constituição relativizou o direito de propriedade. Ao mesmo tempo que o garante, ela também garante a sociedade que toda propriedade atenderá sua função social, e estabeleceu alguns mecanismo para isso, sem excluir outros.



Ou seja, o Estado DEVE (não é poder, mas dever) obrigar o proprietário de um imóvel a dar a sua propriedade uma finalidade, uma utilidade.&nbsp;



Antes da CF/88, adquirir um terreno para deixá-lo improdutivo era um direito, parte do direito de propriedade, e quem precisasse de um terreno para morar ou plantar que se ferrasse.



Agora, não mais. A Constituição garante à sociedade que a propriedade não ficará mais improdutiva e inútil, e estabeleceu um dever, uma obrigação aos proprietários, de dar uma finalidade ao que possuírem. E deu ao Estado o dever e os meios de garantir que isso ocorra.




Mas isso é no plano do Direito. Na realidade, os grandes proprietários são mancomunados com os prefeitos, que nada deles exige, enquanto a sociedade sofre com o déficit habitacional.


Ao direito de propriedade, a Constituição adicionou um dever: o de fazê-lo atender a sua função social. Esse dever é um limite, uma restrição. Os proprietários não podem mais fazer qualquer coisa que desejem com seus bens, mas devem fazer com que eles sejam úteis à sociedade, de uma forma ou outra.


Assim, temos, então, dois tipos de propriedade com uma característica que claramente as distingue: a que atende a sua função social, e a que não o faz. Da mesma forma, há dois tipos de proprietários: os que cumprem seu dever, e os que não.


Deveria o Estado dar a mesma guarida a esses dois tipos de propriedade, e tratar os dois tipos de proprietário da mesma forma? Evidentemente que não, e a própria Constituição demonstra isso ao estabelecer que aquele que descumpre sua obrigação pode e deve ser forçado a fazê-lo, ou mesmo ser desapropriado.



Ou seja, a Constituição trata desigualmente os desiguais e admite implicitamente a existência desses dois tipos distintos de propriedade e dá tratamento diferenciado a cada um deles.



Pois bem, quando alguém invade um imóvel,&nbsp; Estado garante o direito do proprietário de reivindicá-lo. Mas, e se o proprietário não cumpriu com seu dever, e não deu ao seu imóvel uma utilidade? Mais, se o Estado deveria obrigá-lo a cumprir esse dever, inclusive com o poder de desapropriar o imóvel para fazê-lo ele mesmo, como justificar a reintegração de posse para quem deixou de cumprir com sua obrigação constitucional?



Mais especificamente no caso de Pinheirinho, onde o imóvel improdutivo foi ocupado e passou a atender a função social, como poderia o Estado devolvê-lo ao proprietário que não cumpriu sua obrigação antes, e não a cumprirá depois? Devolver-lhe a posse para que ele continue a não dar à propriedade uma utlilidade contraria o dever do Estado de garantir que essa função seja atendida.



Assim como há dois tipos de propriedade, também deve haver dois tipos de "invasão".



A "invasão" de um imóvel ocupado e produtivo é um crime, chamado esbulho possessório (ou invasão de domicílio, se se tratar do domicílio de alguém).



A "invasão" de um imóvel improdutivo não é igual, pois tem o objetivo de cumprir o dever constitucional que o proprietário e o Estado deveriam ter cumprido e fazer com que o imóvel atenda a sua função social. Não podemos chamá-la com o mesmo nome, nem tratá-la como um delito. Nesse caso, devemos chamá-la de ocupação.



É insensato e injustificável condenar como criminoso quem ocupa um imóvel para fazer o que o Estado deveria ter feito, como se estivesse invadindo a residência de alguém. Os dois casos não são iguais, não tem o mesmo tratamento diante da Constituição e não podem ser pensados como equivalentes ou mesmo semelhantes. São de natureza distinta.&nbsp; Enquanto a invasão tem por objetivo um ato ilícito, a finalidade da ocupação é lícita e garantida pela Constituição.



&nbsp;A invasão ofende um direito, a ocupação cumpre uma obrigação.


Um terreno improdutivo deveria ser desapropriado para ser distribuído para quem lhe fizesse cumprir sua função social. Se ele é ocupado primeiro, o processo se inverte, mas é exatamente o mesmo. O cidadão agiu suprindo uma falta do Estado, mais nada.



Em resumo, invasão é crime, mas não é o mesmo que ocupação, que não é. O proprietário que adquire um bem e descumpre sua obrigação constitucional, deixando-o improdutivo, não tem e não deve ter o mesmo direito, nem a mesma proteção que o dono da casa onde se reside ou de uma fazenda produtiva, e nem com ele pode ser comparado honestamente.

Os que adentram o imóvel alheio num caso e no outro não são iguais, não tem a mesma finalidade e não são tratados da mesma forma.



E, finalmente, cabe ao Estado garantir que o bem não retorne a quem não lhe deu utilidade pra começo de conversa. Fazê-lo é violar uma das garantias fundamentais da Constituição.