Painel faz debate em defesa da Classificação Indicativa na TV: 09 de março de 2016
Autor: Filosomídia . Leo Nogueira Paqonawta | Publicado: 2016-03-10T00:00:00-03:00






Painel faz debate em defesa da
Classificação Indicativa na TV



No dia 9 de
março, às 14h, ocorre em Brasília o ‘Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para
a proteção de crianças e adolescentes‘. O evento é realizado
pelo&nbsp;Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos
Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a&nbsp;Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão, ANDI - Comunicação e Direitos, Artigo 19,
Instituto Alana e Intervozes.



Reproduzido de Prioridade
Absoluta

09 mar 2016



O Prioridade
Absoluta é uma das Instituições que em parceria com a&nbsp;Procuradoria Federal
dos Direitos do Cidadão, organizações da sociedade civil, o&nbsp;Conselho
Nacional de Direitos Humanos (CNDH)&nbsp;e o&nbsp;Conselho Nacional dos
Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda)&nbsp;realizam em Brasília, no
dia 9 de março (2016), o “Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os riscos para
a proteção de crianças e adolescentes”.&nbsp;(Acesse
o site criado para a mobilização)



A atividade
acontece em um momento delicado para a infância brasileira, no qual o Supremo
Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
2404, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pode por fim à
vinculação horária da Classificação Indicativa, prevista no artigo 254 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA). Na prática, a ação de inconstitucionalidade, se
aceita pelo STF, permitiria que conteúdos inapropriados para determinadas
faixas etárias pudessem ser veiculados a qualquer horário na TV aberta.



Cinco ministros
já apresentaram seus votos e, até o momento, o entendimento favorável à ADI
vence por quatro a um. A atual política de classificação vigora no país desde
2006, sob administração do Ministério da Justiça.



O Painel
contará com a presença de um representante do Ministério da Justiça; do
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; de integrantes do
CNDH e do Conanda; e da advogada Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana,
uma das organizações da sociedade civil que figura como&nbsp;amicus curiae&nbsp;no
processo no STF.



Na avaliação de
organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos e que integram
o processo no STF como&nbsp;amicus curiae, a
política da Classificação Indicativa no Brasil é fundamental e deve ser
mantida. Elas acreditam que, caso o Supremo derrube o artigo 254 do ECA,
haveria uma preocupante retirada de direitos da infância, já que meninos e
meninas poderiam ser expostos a conteúdos violentos e de teor erótico, comprometendo
seu desenvolvimento psicossocial.



Durante o
evento, será lançada pelas organizações da sociedade civil a Campanha “Programa
adulto em horário adulto”. Interessados em participar do debate devem confirmar
presença pelo e-mail&nbsp;cndh@sdh.gov.br&nbsp;até
o dia 07 de março.



Serviço



O que:&nbsp;Painel Classificação Indicativa: a ação no STF e os
riscos para a proteção de crianças e adolescentes



Quando:&nbsp;Dia 9 de março de 2016
(quarta-feira), às 14h



Onde:&nbsp;PGR – Procuradoria Geral da República,&nbsp;Memorial
do Ministério Público Federal (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Bloco B,
Cobertura)



Inscrições:&nbsp;Os interessados devem confirmar
presença pelo e- mail&nbsp;cndh@sdh.gov.br&nbsp;até
o dia 07 de março.



Realização:&nbsp;Conselho Nacional de Direitos
Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes



Parceria:&nbsp;Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão, ANDI – Comunicação e Direitos, Artigo 19, Instituto Alana e
Intervozes.



Reproduzido de Prioridade
Absoluta






































































09 mar 2016