Pirataria de software: uma estratégia de marketing das grandes multinacionais
Autor: Eugenio Hansen, OFS | Publicado: 2012-02-16T10:21:00-02:00

Extraído de http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/506510-pirataria-de-software-uma-estrategia-de-marketing-das-grandes-multinacionais-entrevista-especial-com-vicente-aguiar- acesso em 16 fev. 2012.
Entrevista especial com Vicente Aguiar                                    “Precisamos usar os princípios de liberdade de  expressão e de colaboração que a internet permite, potencializar esse  processo democrático, e não o contrário, proibindo e impedindo como, às  vezes, está acontecendo em nome da preservação de um direito autoral,  que muito mais castra o poder criativo da sociedade do que o  potencializa”, defende o mestre em Administração.  Atualmente tramita no Senado dos Estados Unidos um projeto de lei que  responsabiliza sites pelo conteúdo postado por usuários. Se algum  conteúdo for considerado ilegal, a punição poderá recair sobre os donos  do site que hospeda o conteúdo. As penas incluem desde seu bloqueio até a  prisão dos responsáveis por até cinco anos. A questão tem gerado  polêmicos debates em torno das regras no mundo virtual,  do conceito de censura e liberdade de compartilhamento e até do tema da  pirataria na rede. Para refletir sobre esses assuntos, a IHU On-Line entrevistou por telefone o mestre em Administração Vicente Aguiar.  Segundo diz, o necessário a se fazer é, antes de fazer uma legislação  penal, criar um arcabouço de direitos civis para os usuários da  internet. Segundo Vicente, a SOPA e todas as leis que  estão sendo debatidas nos Estados Unidos em relação ao conteúdo na  internet acabam mostrando uma fragilidade: o quanto nós, brasileiros,  somos dependentes tecnologicamente das soluções que são oferecidas nos  Estados Unidos. “Hoje, do ponto de vista da produção tecnológica, existe  um nível de desigualdade muito grande, porque a maioria da  infraestrutura que garante o funcionamento da internet é dos Estados  Unidos. Então, hoje, tudo o que impacta nos Estados Unidos em termos de  internet acaba também impactando para o mundo de uma forma muito  intensa. Para se discutir e para se viabilizar uma governança mais ou  menos equânime, dentro de uma geopolítica internacional, é necessário  que também os países em desenvolvimento, como Brasil,  China, Índia e todos os outros, também entrem nesse processo de  emancipação tecnológica, ou seja, precisam ser produtores de serviços e  de infraestrutura para a internet”, defende. Para Vicente, “precisamos  usar os princípios de liberdade de expressão e de colaboração que a  internet permite, potencializar esse processo democrático, e não o  contrário, proibindo e impedindo como, às vezes, está acontecendo em  nome da preservação de um direito autoral, que muito mais castra o poder  criativo da sociedade do que o potencializa”. Vicente Aguiar (foto) é mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia. É gestor da Cooperativa de Tecnologias Livres – Colivre, onde atua nas áreas de comunicação, planejamento estratégico, elaboração e gestão de projetos. Confira a entrevista. IHU On-Line – Como você avalia a lei antipirataria em discussão no Senado norte-americano conhecida como SOPA, sigla para Stop Online Piracy Act? Ela é positiva ou negativa? Vicente Aguiar – Uma lei como essa é, a princípio,  muito ruim, principalmente em relação à produção de conteúdo na  internet, porque, de certa forma, ela vai impedir a liberdade que os  usuários têm de pegar uma determinada notícia e modificá-la, fazendo uma  segunda versão. Vai impedir também que se pegue um vídeo no YouTube  e o remodele. Tudo o que chamamos de “cultura do remix” será ameaçado.  De certa forma, isso acaba impactando no processo de colaboração e  inovação que ocorre em virtude da internet. É claro que, por outro lado,  há uma necessidade de regulamentação. Entretanto, o debate que se  coloca para os Estados Unidos é o mesmo que fazemos para o Brasil. Este  tipo de lei, que chamamos de “lei punitiva”, acaba acontecendo sem um  debate sobre a questão de direitos e deveres na internet. O que precisa  ser feito previamente, antes de fazer uma legislação penal, é criar um  arcabouço de direitos civis para os usuários da rede. IHU On-Line – As normas propostas abrem caminho para a censura? Vicente Aguiar – Com certeza. Basta que alguém  denuncie a partir de infinitos interesses. Por exemplo, se o site de  vocês publica uma informação que veio de um livro, mas vocês não podem  usar tal informação, porque estarão infringindo o copyright,  já será alvo de uma possível denúncia. Ou se decidem extrair uma  citação, uma imagem, ou um conteúdo pego com referência, mas que foi mal  citado, o autor pode discordar ideológica ou politicamente da sua  abordagem na reportagem e tirar o conteúdo do ar. E você, ou o site que  você representa como provedor de conteúdo, terá que ser obrigado a  retirar o conteúdo por causa da denúncia e não em função da comprovação.  Esse é o problema. Como tirar um conteúdo do ar se não existe prova de  que aquilo, de fato, foi uma violação a determinado copyright? IHU On-Line – As normas propostas na lei podem alterar em que sentido o modo como a internet funciona? Vicente Aguiar – Na verdade, elas podem impactar de  diversas formas a nossa relação com a internet. Tudo depende dos  serviços que estão hospedados ou armazenados em servidores que ficam nos  Estados Unidos. Essa é a primeira pergunta que todos fazem: “Mas se é  um projeto de lei nos Estados Unidos, o que isso impacta para nós, aqui no Brasil?”.  Impacta porque, infelizmente, a maioria dos serviços que nós,  brasileiros, utilizamos de internet, ou estão hospedados nos Estados  Unidos, ou pertencem às empresas brasileiras – a  exemplo de sites de revistas e de jornais nacionais – que se hospedam  lá. Por isso que é importante discutir esta lei. Na prática, isso  significa dizer que qualquer vídeo, foto, imagem que eu poste ou no Orkut, ou Facebook,  etc., e por acaso alguma pessoa denuncie como uma cópia ilegal ou como  um ato de pirataria, este site automaticamente sai do ar. O princípio  que rege as normas dessa lei é o de que “denunciou, sai do ar”; depois  se vai atrás para comprovar se aquilo tem ou não fundamento. A questão é  que volta o debate sobre a pirataria. O que é  pirataria em um ambiente digital? Quais são os limites dela? O problema é  que, antes de se fazer o debate sobre o que é pirataria e sobre  direitos e deveres na internet, o governo dos Estados Unidos está  tomando um rumo pressionado pelas empresas das indústrias de copyright,  para atacar qualquer tipo de denúncia. Então, para muitas pessoas  ligadas ao movimento da cultura livre, do software livre, essas são  práticas semelhantes às que o Irã e a China fazem em relação aos  usuários da internet. Ou seja, sem nenhum tipo de fundamento, apenas  porque o governo achou que houve uma denúncia, tira-se o site do ar e  impede-se que os usuários publiquem ou acessem determinados conteúdos. IHU On-Line – Qual sua opinião sobre as ações conjuntas de paradas de sites, como protesto à lei? Quais as consequências do mundo da web em "greve"? Vicente Aguiar – Na verdade elas são necessárias,  assim como qualquer greve. Quando se chega a um processo em que os  conflitos e os interesses de determinada classe – nesse caso a classe que defende um padrão antigo de produção de conteúdo – estão sendo mais fortemente representados, há a necessidade de protestos e de manifestação. É muito sadio e válido o que a Wikipedia e o que o Google fizeram. Por outro lado, é importante ressaltar que, fazendo o papel de advogado do diabo, a SOPA  e todas as leis que estão sendo debatidas nos Estados Unidos em relação  ao conteúdo na internet também acabam mostrando uma outra fragilidade: o  quanto nós, brasileiros, somos dependentes tecnologicamente das  soluções que são oferecidas nos Estados Unidos. Infelizmente, nós ainda  não nos preocupamos em desenvolver nossa própria estrutura tecnológica,  com algumas exceções, é claro. Ou seja, onde estão as redes sociais e os  buscadores desenvolvidos por empresas brasileiras, pelo governo,  estados e municípios brasileiros? Se não houvesse a dependência  tecnológica como a que temos hoje dos Estados Unidos, a SOPA poderia  acontecer lá que pouco interferiria aqui. A não ser, é claro, no sentido  de servir como referência para que deputados do Brasil cheguem e digam:  “Olha, está vendo o que aconteceu nos Estados Unidos? Vamos fazer igual no Brasil”. IHU On-Line – Quais os principais desafios que envolvem a governança da internet? Vicente Aguiar – A governança da internet perpassa  tanto por uma questão de infraestrutura tecnológica como, também, de um  arcabouço jurídico. Hoje, no Brasil, existe o Comitê Gestor da internet  e, inclusive, do ponto de vista da governança, é uma referência para o  mundo, no sentido de ser um comitê composto por sociedade civil,  representantes do governo e representantes de empresas que definem os  parâmetros técnicos e, às vezes também, normativos das relações da  internet no país. Porém, ele tem uma certa restrição de atuação. Esse  exemplo do CGI deveria acontecer em todos os países e deveria também  haver uma organização multilateral para gerenciar o papel normativo que a  internet tem na vida das pessoas, no mundo. Além dessa questão  normativa, ressalto também a questão tecnológica. Para ter um nível de  relação, vamos assim dizer, mais ou menos democrática, é necessário que a  base material e tecnológica da internet, desenvolvida por empresas, por  governos e pela sociedade civil, em todos os países, seja comum. E,  hoje, do ponto de vista da produção tecnológica, existe um nível de  desigualdade muito grande, porque a maioria da infraestrutura que  garante o funcionamento da internet é dos Estados Unidos. Então, hoje,  tudo o que impacta nos Estados Unidos em termos de internet acaba  impactando para o mundo de uma forma muito intensa. Para se discutir e  para se viabilizar uma governança mais ou menos equânime, dentro de uma  geopolítica internacional, é necessário que também os países em  desenvolvimento, como Brasil, China, Índia e todos os outros, entrem  nesse processo de emancipação tecnológica, ou seja, precisam ser  produtores de serviços e de infraestrutura para a internet. IHU On-Line – Como controlar o conteúdo na internet e manter o direito à liberdade de expressão, sem censura? Vicente Aguiar – A fórmula disso é a democracia.  Agora, como isso pode acontecer na prática, como a internet está  revolucionando todos os tipos de comunicação e interação social no  mundo, é necessário também que nos permitamos que a própria internet  diga como isso pode acontecer. Por exemplo, avalio como muito positiva a  construção de um marco civil da internet, feito pelo Ministério da  Justiça, onde um projeto de lei pode contar com a participação de várias  pessoas online, construindo e debatendo sobre o texto. Agora, por outro  lado, essa ação esbarrou no processo de aprovação e na voz da  burocracia legislativa brasileira, porque até agora não foi aprovada.  Mas a forma de se encontrar uma solução para isso é a democracia, não  tem jeito. É diálogo, e a internet possibilita meios ainda mais  revolucionários e inovadores para tal. Precisamos usar os princípios de  liberdade de expressão e de colaboração que a internet permite,  potencializar esse processo democrático, e não o contrário, proibindo e  impedindo como, às vezes, está acontecendo em nome da preservação de um  direito autoral, que muito mais castra o poder criativo da sociedade do  que o potencializa. IHU On-Line – Como deveria ser a intervenção do poder público – seja o governo e/ou a Justiça nos crimes cibernéticos? Vicente Aguiar – O fato de não haver ainda uma  legislação que fale dos direitos e deveres, ou seja, um marco civil para  a internet e seus usuários, para os provedores de conteúdo e de  serviços, fica difícil conseguir uma ação equilibrada do poder público,  que hoje não sabe reagir nem lidar com a internet. O poder público tem  dificuldade de entender a internet, salvo algumas exceções. Em algumas  instâncias, o ministério público está contratando hackers,  pessoas que entendem a fundo de tecnologia, para tentar, de alguma  forma, ajudar na fiscalização e no desenvolvimento de políticas  públicas. Mas é necessário, em primeiro lugar, que o governo entenda,  uma vez que é institucionalizado e só pode agir dentro das leis. Como as  leis não existem, cada instância governamental toma atitudes próprias a  partir de interpretações particulares. Então, acaba sendo uma coisa  completamente difusa e caótica. E aí sobra para a internet, porque às  vezes os abusos que podem acontecer em relação aos direitos autorais  acontecem em virtude desse não entendimento. IHU On-Line – A partir da ética da internet, quais os mais recentes desafios quando o assunto é a pirataria?  Vicente Aguiar – O debate sobre a pirataria é muito  complexo. Por exemplo, se você hoje pega um software que não é livre e  copia, para muitos autores e sociólogos você nem deve ser chamado de  pirata, mas de corsário. A pirataria de software é uma estratégia de  marketing das grandes multinacionais. Ou seja, você nunca vai ver o Bill Gates fazer uma campanha internacional contra a pirataria de software. Porque ela acaba funcionando como aquela estratégia de traficante,  de que é algo gratuito. O usuário que pirateia em casa e não paga a  licença vai pagar por ela em um determinado momento, pois vai criar uma  relação de dependência com aquela ferramenta. Quando for para a empresa  dele, terá que pagar a licença, porque tem advogados da Microsoft  cobrando. Por outro lado, a pirataria de música, de filmes e de livros  acaba possibilitando a democratização do acesso a bens culturais.  Quantos artistas que jamais teriam acessos a suas músicas e filmes se  não fosse pela internet? Então, isso prejudica esse artista? Percebe-se  que, na prática, não, porque normalmente para um artista de música o que  garante a remuneração é o show e não o CD, do qual ele recebe só de 1 a 5%  de cada venda. Então, na verdade, a internet age como um agente  intermediário e isso acontece também na produção de bens culturais.  Então, a discussão ética sobre a pirataria tem que ser feita dentro de  um contexto de complexidade, ou seja, você não pode dizer que é contra a  pirataria de tudo, pois tem que saber de que tipo de pirataria está  falando. IHU On-Line – Quais os principais temas que pautaram os debates da Campus Party, que aconteceu de 6 a 12 de fevereiro em São Paulo?  Vicente Aguiar – A Campus Party é  um evento bacana, pois consegue reunir pessoas que são apaixonadas por  tecnologia e empresas que desenvolvem coisas inovadoras. Além disso, ela  envolve a comunidade de hackers, de desenvolvedores. Enfim, é uma  grande festa. Para mim, o que “bombou” na Campus Party nesse ano é a trilha de software livre.  A programação estava muito boa e eu destaco aí, principalmente, a  questão de produção de vídeo, de música e de conteúdos dentro de  plataformas que são livres.           Para ler mais:
        09/02/2012 - Pipa, Sopa, Acta, Projeto Azeredo e Marco Civil da Internet: o que está em jogo?                 09/02/2012 - A internet em estado de sítio                08/02/2012  - "A internet tem que ser mantida como um lugar comum, um lugar de  produção e distribuição do comum". Entrevista especial com Henrique  Antoun         Veja também:
      A era da informação e o direito de propriedade. Software livre, hackers e reforma agrária. IHU On-Line número 69.