CONAES E SINAES
Autor: Wellington Barcelos | Publicado: 2011-11-11T12:59:00-02:00





CONAES



A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004.&nbsp;



Princípios e atribuições&nbsp;



A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES, instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de Abril de 2004.

A CONAES possui as seguintes atribuições:



I - propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;&nbsp;

II - estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;&nbsp;

III - formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;

IV - articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior;&nbsp;

V - submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ENADE;&nbsp;

VI - elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação;&nbsp;

VII - realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.



SINAES 


O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior 
(Sinaes) analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos 
estudantes. O processo de avaliação leva em consideração aspectos como 
ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, gestão da 
instituição e corpo docente. O Sinaes reúne informações do Exame 
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e das avaliações 
institucionais e dos cursos. As informações obtidas são utilizadas para 
orientação institucional de estabelecimentos de ensino superior e para 
embasar políticas públicas. Os dados também são úteis para a sociedade, 
especialmente aos estudantes, como referência quanto às condições de 
cursos e instituições.







Os processos avaliativos do Sinaes são coordenados e 
supervisio­nados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação 
Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
(Inep).



Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.&nbsp;



Ele possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). Os resultados das avaliações possibilitam traçar um panorama da qualidade dos cursos e instituições de educação superior no País. Os processos avaliativos são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes). A operacionalização é de responsabilidade do Inep.



As informações obtidas com o Sinaes são utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições.&nbsp;



FONTE:



PORTAL DO MEC:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=13082&amp;Itemid=882&nbsp;&nbsp;

http://portal.mec.gov.br/index.php/?id=12303&amp;option=com_content&amp;view=article