Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Autor: CAPSI | Publicado: 2010-12-27T14:07:00-02:00

 Por Redação, 21.12.2010
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro,  no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as  forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma  irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os  grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde  esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão  acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares.  Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para  os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos  centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas  reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil  realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se  depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas  manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos  cometidos por equipes policiais. &nbsp;São casos concretos de tortura,  ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo,  extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que  apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e  desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente.  Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e  exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de  forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a  região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi  constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações,  de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias,  das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga;  em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as  equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”.  Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente  as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de  moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso,  praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones  celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro  tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um  momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as  denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que  apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas  e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da  Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na  discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais  exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise  feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E  muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por  exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é  uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o  policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens  sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos  políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da  atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar  avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão,  as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos  Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja  retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os  muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns  aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo 
A falta de rigor do Estado na fiscalização da  atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de  violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades  policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de  parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos  olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das  últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa,  até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em  operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses  mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao  menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A  dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e  objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações  policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa  preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão  política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e  movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de  Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que  confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia  tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com  tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em  regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são,  quantos são e onde estão os corpos dos mortos..

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo  do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa  completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária  de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do  mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a  poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a  casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão,  viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no  local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as  circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o  que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis  e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões  ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são  certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o  próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do  Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar  casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a  entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não  apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu  carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel  seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi  recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações  de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela  como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em  comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a  relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável  em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de  sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão  criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas  por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo,  se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando  cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e  na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por  policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos.  Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está  se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na  pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do  aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado  que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime  organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e  ineficaz.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Fonte: http://www.fazendomedia.com/manifestacao-publica-de-organizacoes-de-direitos-humanos-sobre-os-acontecimentos-no-alemao-e-na-vila-cruzeiro/