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Autor: TV MTO | Publicado: 2011-08-31T03:38:00-07:00

Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara
BRASÍLIA - Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.
Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.Em 2006, o segundo turno da PEC do fim do voto secreto foi pautado por quatro vezes, mas não foi votado. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes, sendo que a última vez em 13 maio.Deputado vai cobrar inclusão na pautaA emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que vai cobrar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a inclusão da PEC na pauta:- Fizemos um gesto pela metade - afirmou Sampaio.Mas o próprio líder de seu partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), admite a resistência à proposta:- É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos, em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso.Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra emenda que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou.



Desarmar líbios será desafio no pós-guerra
TRÍPOLI - Três horas da manhã. Um barulho infernal de estampidos ecoou por toda a cidade. Não fosse Trípoli a capital de uma Líbia ainda em ritmo de guerra, poderia-se dizer que se estava na praia de Copacabana, na virada do Ano Novo, tamanho os estrondos.Mas, não, eram líbios se divertindo, dando tiros para o alto, usando até artilharia antiaérea. Ao ponto de um enorme cartaz ter sido erguido na praça central com a ordem: "Não atirem para o alto!" Trípoli se livrou do regime de Muamar Kadafi, mas não de suas armas: a população está armada até os dentes. E o pós-guerra já se anuncia complicado, com uma questão espinhosa para o governo de transição: quando e como desamar um povo que, de uma hora para outra, se autoproclamou herói e soldado?Nasser Edin, 30 anos, é um exemplo. Ele trabalhava verificando passageiros no aeroporto de Trípoli. E garante que nunca tinha apertado o gatilho de uma arma até o conflito estourar. Agora, circula com um Kalashnikov pelo centro da capital, verificando carros como se fosse um policial. Ninguém questiona: rebelde aqui, agora manda.Edin comprou a arma no novo mercado negro de Trípoli, por 3 mil dinares (pouco mais de US$ 1.500), antes mesmo de os rebeldes tomarem a capital.- Comprei para me proteger. Mantinha escondida atrás do armário. Ninguém sabia que eu tinha - conta.Americanos temem que terroristas tenham acessoComo em toda a guerra, não tardou em florescer o mercado clandestino de armas, na maioria retiradas ou roubadas dos quartéis de Kadafi conquistados pelos rebeldes. Na Líbia inteira as armas estão circulando, sem controle. Edin garante que vai entregar a arma ao novo governo. Mas sob uma condição:- Só quando acharem Kadafi - diz.Circulando com ele estava Mustafa Mabrouk, 29 anos. Antes da guerra, ele vendia joias. Agora, o ouro está escondido e ele policia as ruas, também com um Kalashnikov - a arma mais usada hoje na Líbia.- Liberdade tem o seu preço. Um deles, é esse - diz, justificando a quantidade de pessoas armadas nas ruas.Alguns, como Imad Tapti, 35 anos, que vendia roupas e hoje também patrulha o centro de Trípoli, se dão conta do perigo.- Em qualquer lugar do mundo, uma população armada é perigosa. Acho que vai ser difícil coletar as armas aqui. Tem gente com arma em casa, e que não vai dizer que tem - afirma.Aiman Sultan, 28 anos, era um policial especializado no combate às drogas, que também são vendidas sem problemas pela cidade desde os tempos de Kadafi. Hoje, armado, integra um conselho de um bairro em Trípoli e diz que comunidades estão se organizando para anotar o número das armas.- Estamos coletando as armas - garante. - Vemos o que acontece nos Estados Unidos, a violência por causa das armas. E não queremos que isso aconteça com a gente.Seu discurso é praticamente desmentido por um membro do Conselho Nacional de Transição, Abdallah Gzema, professor universitário de Zawiya. Ele diz que a coleta de armas não começou e nem é prioridade agora, porque "a libertação da Líbia ainda não esta completa".- Isso só vai acontecer quando libertarmos todo o país. As armas não são um problema para os líbios. Eles querem armas para se libertarem, e não para lutar entre si - disse.A proliferação de armas, entretanto, preocupa europeus, americanos e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Os americanos, em especial, temem que mísseis antiaéreos do regime acabem nas mãos de terroristas. Em novembro de 2002, por exemplo, militantes da al-Qaeda lançaram dois mísseis contra um avião da companhia israelense El Al Airlines, logo depois da decolagem de Mombasa, no Quênia. Não acertaram por pouco.Investigações revelam detalhes de experiência dos EUA com cobaias humanas na Guatemala
RIO - Uma comissão do governo dos EUA que investiga por que cientistas deliberadamente infectaram com doenças sexualmente transmissíveis pessoas saudáveis na Guatemala, nos anos 40, para testar medicamentos, deve apresentar esta manhã novas diretrizes éticas para a testagem de drogas. A comissão divulgou ontem detalhes escabrosos dos procedimentos e concluiu que os médicos envolvidos sabiam que sua conduta era antiética.- Os pesquisadores sabiam que as experiências eram antiéticas e as conduziram do mesmo jeito - afirmou um dos membros da comissão, Raju Kucherlapati, da Escola de Medicina de Harvard.Pelo menos 5,5 mil prisioneiros - pacientes mentais, soldados, prostitutas e até crianças - participaram das experiências. Dentre elas, 1,3 mil foram deliberadamente infectadas com doenças como sífilis e gonorreia para testar as propaladas vantagens da recém-descoberta penicilina. Pelo menos 83 delas morreram, embora a comissão não tenha conseguido estabelecer quantas das mortes foram diretamente causadas pelas experiências.Os investigadores da Comissão para Estudos de Bioética revisaram mais de 125 mil documentos de arquivos públicos e privados no país. Além disso, conduziram uma viagem ao país da América Central.- Condutas cruéis e desumanas aconteceram - afirmou Anita L. Allen, da Universidade da Pensilvânia. - São violações muito graves dos direitos humanos.Num dos casos descritos na audiência de ontem, uma mulher que havia sido infectada por sífilis e que, claramente, estava morrendo da doença, não recebeu tratamento algum. Pior: médicos introduziram pus infectado com gonorreia em seus olhos e outros orifícios de seu corpo para infectá-la com outra doença. Ela morreu seis meses depois.Segundo a comissão, prisioneiros foram infectados depois de fazerem sexo com prostitutas doentes ou que haviam sido propositalmente infectadas pelos pesquisadores. Além disso, os médicos colocavam bactérias em feridas que eles mesmos haviam aberto nos pênis, rostos e braços dos prisioneiros. Em alguns casos, material infectado foi injetado em suas colunas, relatou a comissão.Durante muito tempo, os testes realizados na Guatemala foram mantidos em segredo. A situação só veio à tona recentemente, depois de denúncia feita pela professora Susan Reverby, da College Wellesly. O objetivo da comissão, agora, é estabelecer parâmetros mais rígidos para impedir que pessoas sejam usadas como cobaias em testes de novos remédios. Embora médicos digam que isso jamais se repetiria, há o temor de que laboratórios farmacêuticos testem novas drogas em países onde a legislação de proteção aos pacientes é menos severa, como alguns da África.Em entrevista à agência de notícias Reuters, Susan Reverby afirmou:- É muito fácil dizer 'ah, mas nós nunca faríamos algo assim'. Precisamos pensar sobre o que estamos fazendo hoje que poderá parecer horrível daqui a 20 anos.O caso lembrou o escândalo em que centenas de negros americanos com sífilis foram acompanhados durante anos por médicos - que queriam estudar a progressão da doença - sem receber tratamento algum. O estudo durou inacreditáveis 40 anos, de 1932 a 1972, e foi feito entre a população pobre de Tuskegee, no Alabama. Foi justamente pesquisando sobre essa história que Reverby tomou conhecimento do experimento na Guatemala. O responsável pelo cruel teste na América Central, John Charles Cutler, participou também das experiências em Tuskegee.Bem mais curta do que a experiência de Tuskegee, a da Guatemala foi conduzida entre 1946 e 1948, durante a presidência de Harry Truman. Em outubro do ano passado, Obama se desculpou formalmente pelo ocorrido.As experiências foram conduzidas por um médico do governo americano, Cutler, e financiados com verbas federais. Além disso, sabia-se que tais experiências jamais poderiam ser feitas em solo americano porque eram proibidas por lei. No caso da Guatemala - diferentemente do que ocorreu no Alabama -, a sífilis foi introduzida deliberadamente em pessoas até então saudáveis.Os Centros de Controle e Prevenção de Doença dos EUA reconheceram posteriormente "o projeto e a condução dos estudos foi antiética em muitas aspectos".