Historiador: uma profissão
Autor: unihistoria2012 | Publicado: 2011-04-16T09:19:00-03:00

Projeto que regulamenta profissão de historiador é aprovado na CAS&nbsp;

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) o PLS 368/09,  projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador. O autor da  proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS). O texto foi votado em decisão terminativa.O  relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou durante  a votação desta quarta que "esse projeto não impede o desempenho da  atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou  vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência  do diploma de historiador".O projeto define que  a profissão de historiador poderá ser exercida pelos diplomados em  curso superior de graduação, mestrado ou doutorado em história. As  atividades desse profissional são, de acordo com o projeto, o  magistério; a organização de informações para publicações, exposições e  eventos sobre temas históricos; o planejamento, a organização, a  implantação e a direção de serviços de pesquisa histórica; o  assessoramento para avaliação e seleção de documentos para fins de  preservação; e a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos,  laudos e trabalhos sobre temas históricos.Em  seu voto pela aprovação do projeto, Cristovam observa que, atualmente, a  atividade do historiador não está mais restrita à sala de aula e que a  presença desse profissional é cada vez mais requisitada pelos centros  culturais, museus, assessoria e consultorias a empresas de publicidade,  turismo e produtores de cinema, jornalismo e televisão. Por esse motivo,  o relator se manifesta favoravelmente a que a profissão seja valorizada  e reconhecida legalmente.
(Fonte: Agência Senado) Confira o voto, que agora segue na CE - Comissão de Educação, para relatar (acompanhe o andamento aqui). Abaixo, a íntegra do projeto de lei:
SENADO FEDERAL
PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº 368, DE 2009 
Regula o exercício da profissão de Historiador e dá
outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:Art.  1º Esta Lei regulamenta a profissão de Historiador, estabelece os  requisitos para o exercício da atividade profissional e determina o  registro em órgão competente. 
Art. 2º É  livre o exercício da atividade profissional de Historiador, desde que  atendidas às qualificações e exigências estabelecidas nesta Lei. 
Art. 3º O exercício da profissão de Historiador, em todo o território nacional, é privativa dos: 
I – portadores de diploma de curso superior em História, expedido por
instituições regulares de ensino; 
II  – portadores de diploma de curso superior em História, expedido por  instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a  legislação; 
III – portadores de diploma  de mestrado, ou doutorado, em História, expedido por instituições  regulares de ensino superior, ou por instituições estrangeiras e  revalidado no Brasil, de acordo com a legislação. 
Art. 4º São atribuições dos Historiadores:

I – magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino
fundamental, médio e superior. 
II  – organização de informações para publicações, exposições e eventos em  empresas, museus, editoras, produtoras de vídeo e de CD-ROM, ou  emissoras de Televisão, sobre temas de História; 
III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de
pesquisa histórica; 
IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de
documentação e informação histórica; 
V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos, para fins
de preservação; 
VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos
sobre temas históricos. 
Art.  5º Para o provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de  Historiador, é obrigatória a apresentação de diploma nos termos do art.  3º desta Lei. 
Art. 6º A entidades que  prestam serviços em História manterão, em seu quadro de pessoal ou em  regime de contrato para prestação de serviços, Historiadores legalmente  habilitados.
Art. 7º O exercício da  profissão de Historiador requer prévio registro na Superintendência  Regional do Trabalho e Emprego do local onde o profissional irá atuar. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO 
O  campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de  aula, tradicional reduto desse profissional. Sua presença é cada vez  mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para  desenvolver atividades e cooperar, juntamente com profissionais de  outras áreas, no resgate e na preservação do nosso patrimônio histórico,  mas também por estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e  de produção artística.

No âmbito industrial, o historiador vem  trabalhando na área de consultoria sobre produtos que foram lançados no  passado, para análise de sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade  de seu relançamento no mercado consumidor, ou ainda, para o estudo das  causas de seu sucesso ou fracasso. 
Pelas  suas qualificações, o historiador é imprescindível para os  estabelecimentos do setor de turismo, que contratam seus serviços para  desenvolver roteiros turísticos para visitação de locais com apelo  histórico e cultural. 
Entidades públicas e  privadas recorrem ao historiador para recolherem e organizarem  informações para publicação, produção de vídeo e de CD-ROM, programas em  emissoras de televisão, exposições, eventos sobre temas de história. 
Não  menos valiosa é a sua colaboração nas artes, onde o historiador faz  pesquisa de época para os produtores de teatro, cinema e televisão, quer  auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria sobre os  cenários e outros elementos da produção artística. 
Num  mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vêm se  sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão  regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou  aventureiros de primeira viagem. 
Assim,  julgamos ter chegado o momento de regulamentarmos o exercício da  profissão de historiador que hoje congrega, em todo o país, milhares de  profissionais que reivindicam, há muito, o reconhecimento e valorização  de seu trabalho.
Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei. 
Sala das Sessões, 
Senador PAULO PAIM 
(À Comissão de Assuntos Sociais.) 
Publicado no DSF, 29/08/2009. 
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