Em Pauta Conjuntura – Moro cometeu crime
Autor: Valterson Mengalli | Publicado: 2016-03-23T07:43:00-07:00




A divulgação dos áudios interceptados pela Polícia Federal, inclusive os que foram gravados&nbsp;após&nbsp;a proibição do próprio juiz Moro, foram alvos de críticas por diversos juristas e até da imprensa internacional.

Nas últimas semanas, Marco Aurélio de Mello,&nbsp;ministro do Supremo Tribunal Federal, referendou estas críticas, ao afirmar que “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional.”

Já o ministro Teori Zavascki&nbsp;foi mais comedido e disse que o papel do judiciário “é o de resolver conflitos, não é o de criar conflitos”, no que foi considerada uma crítica indireta ao resultado da divulgação dos áudios de Lula e Dilma.

Sobre o mesmo tema,&nbsp;a revista semanal alemã Der Spiegel&nbsp;afirmou que o juiz Sérgio Moro “faz política, o que não é para ele”, num posicionamento que – e isso não é surpreendente – não se vê em quase nenhum veículo de mídia brasileiro, quando afirma que o país está passando por um golpe&nbsp;frio.

A Organização dos Estados Americanos&nbsp;também se pronunciou, afirmando que “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética.”

O Palácio do Planalto se manifestou firmemente contra a divulgação dos áudios e anunciou que medidas judiciais serão adotadas contra a ação que considerou ilegal. “Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”,&nbsp;completa a nota.

No Congresso Nacional, os parlamentares petistas pretendem ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça,&nbsp;segundo Wadih Damous. “Se na captação de conversas estiver envolvido alguém, como é no caso a presidenta Dilma Rousseff, com foro especial, ele não poderia divulgar isso. Moro teria que remeter imediatamente os autos ao Supremo Tribunal Federal”, sustentou.

Enquanto isso, a sociedade civil continua propondo atos em todo país em defesa da Democracia,&nbsp;como nos casos do TUCA&nbsp;e em diversas universidades paulistanas.

Outros temas:

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Jornalista diz em seu blog que o maior problema do ex-presidente é achar ter ganhado a "Casa-Grande", enquanto a elite quer devolvê-lo para a "senzala". O artigo está na íntegra neste&nbsp;link.

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PERNAMBUCOCONTRA O GOLPE, EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS CONQUISTAS SOCIAS!A Frente Brasil Popular Pernambuco, reunida no dia 21 de março, ratifica seu compromisso em Defesa da Democracia e Contra o Golpe. Em sua história, o Brasil tem vivido vários momentos de ditaduras, o que impediu avanços sociais. Neste momento, portanto, não podemos mais uma vez deixar de lutar contra a quebra do Estado democrático de direito, o que causará imensos problemas aos cidadãos e cidadãs. Após avaliação do processo da última luta do dia 18/03 quando fizemos um grande e bonito ato de defesa da democracia.Contra o golpe, em Defesa da Democracia e das diversas conquistas sociais, convocamos a todas as entidades, movimentos sociais e a sociedade pernambucana a se engajar na jornada de lutas, cujas próximas atividades apresentamos a seguir:- 28 de março de 2016: Vai acontecer a plenária geral da Frente Brasil Popular as 16 horas no Sindicato dos Bancários em Recife, salientamos que a presença de todas e todas é de extrema importância para construir os próximos passos da nossa luta.

- 31 de março de 2016: Participar do ato nacional em Brasília, DF. Construir atos nos municípios do interior bem como em espaços diversos do nosso Estado, com o objetivo de dialogar com as massas, atos políticos culturais (solicitamos a todos que forem realizar os atos comunicar a secretaria operativa da Frente pelo email:&nbsp;frentebrasilpopularpe@gmail.com&nbsp;até dia 27 de março).

- Edição especial do Brasil de Fato: Será realizada a impressão de uma edição especial do Jornal Brasil de Fato com uma tiragem de 100 mil exemplares para servir de ferramenta na disputa ideológica de contraponto aos grandes meios de comunicação.Recife, 21 de março de 2016.

Frente Brasil Popular – Pernambuco.

Agenda da Frente Brasil Popular /MS

22/03-Hoje, pronunciamento de Mário César na Assembléia Legislativa denunciando atentado contra a sede do PCdoB, as 10hs

23/03 Amanhã, entrega na sede da OAB/MS do documento: Em defesa do Estado Democrático de Direito e das prerrogativas da Advocacia-14hs na sede da OAB/MS

23/03 Amanhã, ato de desagravo e plenária da FBP/MS-17hs na sede do PCdoB

Juristas Cearenses pela Legalidade e pela Democracia, agenda:

22/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe Contra a Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Planalto.

22/03 - Participação no debate na UFC às 17h30min no Auditório Raquel de Queiroz, Centro de Humanidades II – UFC;

23/03 – Entrega do Manifesto em Repúdio ao Golpe revestido de impeachment ao Presidente da OAB/CE, Marcelo Mota, às 14h. Enfatiza-se a participação de todos os advogados e integrantes ou não do movimento;

28/03 - às 18h, Plenária do Movimento Juristas pela Democracia no Auditório da Reitoria – UFC;

28/03 - às 18h, Ato Político Cultural – na Concha Acústica da UFC;

29/03 - às 19h – Aula na URCA – Juristas pela Democracia;

30/03 - Aula Pública em Favor da Democracia e Contra o Golpe na FADIR – UFC. Horário a ser divulgado.

31/03 – Manifestação Nacional de rua em defesa da democracia e da legalidade.