Transexual: um ser indigno?
Autor: Gabriel Parente | Publicado: 2011-04-25T13:25:00-03:00

 Nas inúmeras lições de Direito – independentemente do ramo –, é  sempre dito que é preciso ter dignidade. O ser humano deve ter  dignidade, viver com tal. Contudo, ao se deparar com a discussão moral,  social, civil, constitucional e, além de tudo, biológica, a dignidade  humana é sobreposta por um impasse histórico e cultural: a mudança de  sexo. As várias (e diferentes) decisões judiciais surgem para aumentar tal  discussão. Ora, algumas vezes é dito que não se pode mudar de sexo; por  outro lado, decisões dizem que em possível, contanto que seja  discriminado em documentos da pessoa que esta é transexual. A evolução  das decisões mostra ao mundo uma evolução filosófica e cultural dos  juízes do país. As mentes pensantes que estão por trás das decisões que  indeferem os pedidos de cirurgia para mudança de sexo devem ser as  mesmas que defendem a idéia de que um ser humano não pode dispor da sua  própria vida; é incabível tal pensamento em face das mudanças sociais.  Em um acórdão sobre a questão, é possível ler tal frase: O sexo  integra os direitos da personalidade e não existe previsão de sua  alteração; a identidade sexual deve ser reconhecida pelo homem e pela  mulher, por dizer respeito à afetividade, à capacidade de amar e de  procriar, à aptidão de criar vínculos de comunhão com os outros.  Claramente se nota a tentativa desatinada do desembargador em defender  suas convicções ao dizer que a identidade sexual diz respeito à  afetividade e à capacidade de amar, visto que o mesmo não se recordou  que existem seres humanos incapazes de amar ou sentir qualquer empatia com o próximo:  os psicopatas. Logo, nesse lamurio pensamento, os psicopatas (sendo  estes doentes mentais, apesar de terem total discernimento do que fazem  e, ainda, estarem cientes da sua apatia) não se encaixam nesses padrões  sociais e poderiam, por exclusão, realizar a cirurgia.   O problema do imbróglio é que o transexual não é tratado como ser  humano com dignidade igual a qualquer outro regido pelo Ordenamento. É  dito, outrossim, no mesmo acórdão que o transexual não deve ter seu  egocentrismo satisfeito  uma vez que ele ofenderá a boa ordem e também  os indivíduos de má-fé. Todavia o transexual também é uma pessoa de  boa-fé; ele deseja apenas viver com dignidade. O que muitos operadores  do direito olvidam – no seu suposto notório saber –  é que o transexual, antes de  sê-lo, é uma mulher nascida em um corpo masculino, e vice-versa. Para  ele, viver daquele jeito é viver sem dignidade, bem como um ex-atleta tetraplégico que já não se  sente à vontade ao não poder mais realizar suas vontades.Na obra-prima de Franz Kafka, A Metamorfose, Gregor Samsa acorda, um  belo dia, metamorfoseado em um gigante e asqueroso inseto, passando a se  isolar de todos; na verdade, não precisa ele se isolar. A própria  sociedade já o faz. A sociedade não admite ninguém fora dos padrões,  fora do aceitável. Sabendo disso, Gregor se restringe ao seu minúsculo  quarto até definhar, visto que ninguém mais o aceitaria. O mesmo  acontece com Joseph Merrick, inglês que viveu no séc. XIX, conhecido  como Homem Elefante por suas deformidades físicas. Este, por sua vez,  tentou mostrar à sociedade que a afetividade e o bom-senso não se fazem  com aparências ou padrões sociais, e sim com evolução filosófica. É  quase uma questão metafísica.Aos magistrados imutáveis ao clamor social, percebe-se que falta o  empirismo lockeano: suas idéias permanecem inatas ao longo do tempo,  independendo de experiências vividas com os anos passados.É preciso, obviamente, atentar para o princípio da dignidade da  pessoa humana e salientar que o transexual que tenta estabelecer uma  relação afetiva com outrem não está agindo de má-fé, pois este almeja  apenas um vínculo com pessoa do sexo oposto – por assim dizer, nos casos  em que o próprio gênero da pessoa é mudado nos documentos. É claro que,  o cônjuge que se sinta enganado tem o direito de pedir a anulação do  casamento caso este seja realizado com o transexual, visto que tal  cônjuge tenha objetivos difusos: queira, por exemplo, constituir família  com filhos biológicos. Mas não se pode dizer, jamais, que o transexual  agiu de má-fé, ao falar que este só agirá de boa-fé caso deixe  explicitado a todos que houve uma mudança de sexo. Ninguém que muda  qualquer parte do seu corpo – seja homem ou mulher – tem em algum  documento dispositivo explícito de um estado de outrora; não há porque  fazer tal coisa com o transexual, em face da sua dignidade. Entretanto é  necessário manter uma segurança jurídica na sociedade, ao passo que  poderia ser possível a anulação de um casamento nessas circunstâncias,  onde o cônjuge do transexual se sentisse violado e enganado; mas, seria  mais coerente alegar que o problema é de deficiência física, como nos  casos de esterilidade, e não de erro sobre a pessoa, pois o transexual,  como seu conceito carrega, já não é mais do sexo de antes, e sim para o  qual ele mudou. E, por razão do grande avanço da ciência, essa  mutabilidade da natureza é possível nos dias de hoje. Em outro acórdão, é salientado que essa mudança – ou a satisfação  egocêntrica – vai contra a natureza, sendo, portanto impossível mudá-la.  Entretanto, o próprio Direito já foi contra a natureza ao criar as  chamadas “Leis Naturais”; ora, lei é o conjunto de institutos criados  pelo homem a fim de reger um Ordenamento jurídico. E, se nada natural  pode ser criado ou modificado pelo homem, as leis naturais inexistem,  portanto, e todo o nosso Ordenamento vai contra a própria natureza , na  medida em que o conceito de lei natural aduz à existência de um direito  que está estabelecido na própria natureza humana. Se assim o fosse, todas as  leis seriam imutáveis, independentemente de avanço ou clamor social.Outro aspecto importante que tange o Direito de Família é o princípio  da Função Social da Família. O conceito desse princípio traz a idéia de  que as relações familiares devem ser analisadas a partir do contexto  social em que elas se encontram. Sendo assim, se a família constituída  não acarretar problemas, não há por que o Direito interferir de forma  tão severa, vetando as cirurgias de mudança de sexo.Portanto, ao analisar os princípios e o contexto social, é possível  dizer que não se faz necessária tamanha resistência a tais cirurgias.  Elas não tiram a segurança jurídica do nosso Ordenamento; não há má-fé  dos transexuais. É necessário, pois, acompanhar as mudanças sociais.