Autor: ArtGay | Publicado: 2015-12-08T08:14:00-08:00


O Ministério da Cultura criou o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para fazer análises e monitoramentos das políticas culturais voltadas para esse público.

A ideia surgiu em 2013, porém temporariamente. Agora ele será permanente, de controle social dentro do ministério. A portaria&nbsp;foi publicada no Diário Oficial da União.



Em breve também será lançada uma chamada pública para os interessados em participar desse comitê. Para a seleção, vão abrir duas vagas para acadêmicos e pesquisadores que tenham a cultura LGBT como foco de estudo, mais duas para representantes com grande conhecimento na área de cultura LGBT e outras duas para ativistas sociais LGBT que atuam na área cultural. Também duas vagas para representantes da classe artística.

O comitê vai ser composto por dois representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultura do Ministério da Cultura, que vai coordenar o comitê, e um representante para cada uma das secretarias do MinC: Executiva, de Políticas Culturais, de Articulação Institucional, de Economica Criativa, de Audiovisual, da Fundação Nacional de Artes e da Fundação Cultural Palmares. Além de representantes dos Ministérios das Mulheres,&nbsp;da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da&nbsp;Secretaria Nacional de Juventude.

O objetivo desse comitê é apresentar e apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT e grupos de diversidade sexual, diretrizes, ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de LGBTs e demais grupos da diversidade sexual.

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(LGBT), no âmbito do Ministério
da Cultura.&nbsp;

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art 87 da
Constituição Federal, resolve:
Art.1º Fica criado o Comitê Técnico de Cultura LGBT, como
instância permanente de controle social LGBT dentro do Ministério
da Cultura.
Art.2º São atribuições do Comitê Técnico de Cultura
L G B T:&nbsp;

I - apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a
implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT
e demais grupos da diversidade sexual;&nbsp;

II - propor diretrizes, ações e estratégias de atuação para o
fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções,
manifestações e expressões artísticas e culturais de lésbicas,
gays, bissexuais, travestis, transexuais e demais grupos da diversidade
sexual, que tenham como foco principal a promoção dos direitos
humanos dessa população e o combate ao preconceito, à homofobia,
lesbofobia e transfobia;&nbsp;

III - acompanhar e monitorar as ações do Ministério da
Cultura que tenham como foco a População LGBT ou que tratem de
questões relativas à diversidade sexual, considerando sempre os recortes
geracional, raça/cor, povos e comunidades tradicionais, regionalidade
e pessoas com deficiência;&nbsp;

IV - contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura
LGBT.&nbsp;

V - articular e mobilizar o movimento LGBT e outros possíveis
parceiros em níveis nacional, estadual, distrital e municipal a
fim de ampliar e divulgar as ações e políticas culturais LGBT.&nbsp;

Art.3º O Comitê Técnico de Cultura LGBT será composto
por representantes das seguintes secretarias, entidades vinculadas,
conselhos e instâncias:&nbsp;

I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - SCDC/MinC;&nbsp;

II - 1 (um) representante da Secretaria Executiva do Ministério
da Cultura -SE/MinC&nbsp;

III - 1 (um) representante da Secretaria de Políticas Culturais
do Ministério da Cultura - SPC/MinC;

IV - 1 (um) representante da Secretaria de Articulação Institucional
do Ministério da Cultura - SAI/MinC;&nbsp;

V - 1 (um) representante da Secretaria de Economia Criativa
do Ministério da Cultura - SEC/MinC&nbsp;

VI - 1 (um) representante da Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura -SAV/MinC
VII - 1 (um) representante da Fundação Nacional de Artes -
F U N A RT E ;

VIII - 1 (um) representante da Fundação Cultural Palmares -
FCP;

IX - 1 (um) representante convidado da Secretaria de Direitos
Humanos - SDH/PR;&nbsp;

X - 1 (um) representante convidado da Secretaria de Políticas
de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República- SEPPIR/PR;&nbsp;

XI - 1 (um) representante convidado da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR;&nbsp;

XII - 1 (um) representante convidado da Secretaria Nacional
de Juventude - SNJ/PR;&nbsp;

XIII - 1 (um) representante convidado da Frente Parlamentar
Mista pela Cidadania de LGBT;&nbsp;

XIV - 1 (um) representante convidado do Fórum Nacional de
Secretários Municipais e Estaduais e Distrital de Cultura;&nbsp;

XV - 1 (um) representante convidado do Fórum Nacional de
Gestores LGBT - FONGES&nbsp;

XVI - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional
de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de
LGBT - CNCD;&nbsp;

XVII - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional
de Política Cultural - CNPC;
XVIII - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional
da Juventude - CONJUVE;
XIX - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional
de Políticas de Igualdade Racial - CNPIR;&nbsp;

XX - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher -CNDM;
XXI - 2 (dois) representantes acadêmicos e ou/pesquisadores
que tenham como foco de estudo a cultura LGBT, selecionados por
chamada pública;&nbsp;

XXII - 2 (dois) representantes de notório conhecimento na
área de cultura LGBT, selecionados por chamada pública;&nbsp;

XXIII - 2 (dois) representantes do movimento social LGBT
que atuem na área cultural, selecionados por chamada pública;&nbsp;

XXIV - 2 (dois) representantes da classe artística ou agente
cultural da área LGBT, selecionados por chamada pública.&nbsp;

§ 1.&nbsp;A Coordenação do Comitê Técnico de Cultura LGBT
ficará a cargo da SCDC/MinC.

§ 2. Os representantes de órgãos governamentais serão indicados
pelos respectivos órgãos e entidades à Coordenação do Comitê
Técnico de Cultura LGBT.&nbsp;

§ 3. Os representantes da classe artística, de notório conhecimento
na área de cultura LGBT, do movimento social e do meio
acadêmico serão indicados pela Coordenação do Comitê Técnico de
Cultura LGBT ao Ministro de Estado da Cultura, após realização de
chamada pública pela SCDC para seleção dos mesmos.&nbsp;

§ 4. Após as indicações previstas nos §§ 2º e 3º deste artigo,
será publicado, pelo Ministro de Estado da Cultura, ato com designação
dos seus componentes;&nbsp;

§ 5. O mandato dos membros selecionados para compor o
Comitê Técnico de Cultura LGBT será de 2 (dois) anos, sendo permitida
sua a recondução por apenas uma vez.&nbsp;

§ 6 O representante do Comitê técnico de Cultura que faltar
2 (duas) vezes consecutivas não justificadas será automaticamente
desligado do Comitê Técnico de Cultura LGBT, seja ele membro da
sociedade civil ou membro governamental.&nbsp;

§ 7. O Comitê Técnico de Cultura LGBT poderá convidar
para suas reuniões ordinárias e extraordinárias servidores dos órgãos
do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, de entidades
da Administração Pública Federal, de entidades não governamentais,
assim como especialistas em assuntos relacionados ao tema, cuja
presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto
nesta portaria.&nbsp;

Art. 4º O Comitê reunir-se-á no mínimo 2 (duas) vezes por
ano, observando-se agenda pactuada com seus representantes, podendo
ser convocadas reuniões extraordinárias e descentralizadas,
quando necessário.&nbsp;

Art. 5º O Comitê deverá apresentar relatórios periódicos,
com avaliação e indicações de diretrizes, ações e estratégias referentes
à política cultural voltada ao segmento LGBT.&nbsp;

Art. 6º A participação no Comitê Técnico não ensejará remuneração
e será considerada como de serviço público relevante.&nbsp;

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.&nbsp;

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 144, de 8 de novembro de
2012.&nbsp;

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA