Debatedores pedem mais verbas federais para pagamento de professores
Autor: Marcelo Santiago | Publicado: 2012-04-14T10:34:00-03:00

Deputados e 
representantes de entidades ligadas à educação pediram ontem (10) mais 
recursos do governo federal para o cumprimento do piso salarial nacional
 dos professores da educação básica, hoje fixado em R$ 1.451. 
                  
O valor, reajustado anualmente, é determinado pela 
lei do piso (11.738/08). Segundo levantamento da Confederação Nacional 
dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgado no último dia 5 de abril,
 pelo menos 13 estados não pagam o valor previsto.



Estados e municípios reclamam da falta de recursos para o cumprimento
 da lei. "Estamos chegando a um conflito: ou os estados vão cumprir a 
Lei de Responsabilidade Fiscal ou eles vão cumprir a lei do piso. O 
gestor não terá como resolver isso", alertou o secretário de educação de
 Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de 
Educação (Consed).



A lei estabelece que a União deverá complementar os recursos de 
estados e municípios que comprovarem não terem verbas suficientes para o
 cumprimento do piso. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos 
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, contudo, a burocracia para alcançar 
esse dinheiro é impeditiva. "A complementação prevista em lei é só para 
inglês ver. O Ministério da Educação não permite esse repasse 
efetivamente", defendeu.



A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reconheceu que há problemas na 
forma de concessão das verbas complementares pela União. "Os critérios 
que o MEC adota são muito rígidos e deveriam ser mais flexíveis. Para 
tanto, o caminho é o debate. O que temos que garantir é que o País cuide
 da sua educação que, para ser de boa qualidade, passa inexoravelmente 
por um professor bem remunerado", disse.



As declarações foram feitas durante audiência pública da Comissão de 
Trabalho, de Administração e Serviço Público realizada ontem (10). O 
presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 
entidade vinculada ao Ministério da Educação, foi convidado, mas não 
compareceu nem enviou representante. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), 
que requereu o debate, levantou a possibilidade de realizar uma 
audiência sobre o tema no próprio Ministério da Educação. Ela também 
cogitou fazer nova audiência convocando representante do órgão. Nesse 
caso, a presença do ministério na Câmara seria obrigatória.



Descentralização - Segundo a diretora de comunicação
 da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), 
Márcia Adriana de Carvalho, que participou do debate, a cada R$ 1 gasto 
em educação no País, apenas 20 centavos provêm da União. O restante (41 e
 39 centavos, respectivamente), está a cargo dos estados e dos 
municípios. "Se, por um lado, o gestor deve entender que a remuneração 
dos professores deve ser uma prioridade, por outro, o governo federal, 
que hoje arrecada a maior parte, deve descentralizar esses recursos para
 que estados e municípios possam cumprir com suas responsabilidades", 
ponderou Flávia Morais.



Para o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o aumento do 
salário dos professores depende da colaboração de todos os entes. "O 
governo federal precisa por a mão no bolso. Os critérios de 
complementação não podem ser tão restritos. Mas os prefeitos e 
governadores também têm de abrir a mão, deixar de desperdiçar recursos 
em outras áreas e garantir que os professores estejam em sala de aula", 
defendeu.



Atividade extraclasse - Outro tema polêmico na lei 
do piso é a carga horária máxima que o professor deve cumprir dentro de 
sala de aula. Segundo a norma, as atividades extraclasse devem somar 
pelo menos um terço da jornada total. De acordo com o levantamento da 
CNTE, no mínimo 17 estados não cumprem essa regra.



O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo 
Ziulkoski, chegou a afirmar que nenhum estado ou município cumpre 
integralmente a Lei 11.738/08. "O País soma um milhão de professores. Se
 todos eles tiverem um terço de sua carga fora de sala de aula, teremos 
de contratar outros 300 mil docentes. Tudo isso deve ser contabilizado 
no custo da lei do piso", afirmou.



Apesar da alegação de falta de verbas pelos estados e municípios, o 
presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, pediu prioridade para 
educação nos gastos públicos. "É preciso acertar as contas públicas 
levando-se em conta as necessidades da população. Tem de ter 
responsabilidade? Sim. Mas tem de ter também salário decente para os 
professores", criticou.



PNE - Em reunião ontem (10) com parlamentares da 
Comissão Especial do Plano Nacional da Educação (PNE), o ministro da 
Fazenda, Guido Mantega, manteve a postura já conhecida do governo 
federal de aumentar dos atuais 5% para 7,5% o investimento em educação 
do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o deputado federal Newton Lima 
(PT-SP), o titular da pasta disse ainda que há uma chance de o valor ser
 reavaliado nos próximos cinco anos.



Apesar da cobrança de um investimento de 10% feita por entidades 
ligadas ao tema, o relator da proposta na Câmara, o deputado Angelo 
Vanhoni (PT-PR), disse estar convencido de que a quantia proposta "fará 
uma revolução na educação". O encontro a portas fechadas, porém, foi 
criticado. "Mostra claramente a restrição do governo em debater o 
assunto. Se ele vai dizer que não tem como aumentar a quantidade do 
investimento do PIB, isso deveria ser dito publicamente", defendeu o 
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel 
Cara.

(JC com informações da Agência Câmara e Correio Braziliense)