Por que não à redução?
Autor: Bruno Saldanha | Publicado: 2015-07-02T20:17:00-07:00




Algumas considerações sobre a PEC 171





Antes de qualquer consideração, é preciso evidenciar que ninguém é a favor da impunidade. Somos - me incluo neste grupo - a favor de que os jovens em conflito com a lei sejam responsabilizados pelos atos que contradigam as "normas de convivência", mas é inadmissível que não reconheçamos que estão em processo de formação e desenvolvimento. Logicamente sabem o que estão fazendo, mas por que preferem o tráfico à escola? Por que preferem o assalto ao trabalho? Talvez não tenhamos nos dado conta de que a escola não é um ambiente atraente, há longos anos, e que o trabalho assalariado não possibilita que alcancemos nem a metade dos bens que a grande mídia e a sociedade esfregam em nosso rosto! Os jovens da periferia tem ao seu redor todos os meios de obter sucesso e dinheiro, entre os quais, principalmente, os ditos "criminosos" com todos os seus mecanismos. É preciso lembrar ainda que nas vilas os traficantes assumem o papel que o Estado deixa vazio. No dia das crianças, em que a televisão ostenta brinquedos caríssimos, inalcançáveis aos reles trabalhadores, as crianças da vila só são presenteadas porque o tráfico viabiliza as festanças. É de se esperar que esta figura tão "demonizada" receba algum louro pelos feitos. No RS, mais de 50% dos jovens atendidos pela FASE têm escolaridade entre o 6° e o 8° ano. A estatística é ainda mais simbólica quando o assunto é ensino médio: 10% dos jovens entre o 1° e o 3° ano. Em março de 2016 a matrícula para jovens até os 17 anos é obrigatória, mas não vejo nenhuma chamada pública informando que deverão voltar às escolas. E mais, as escolas estão preparadas para receberem estes jovens de volta? Jovens que podem já ter constituído família, que podem já estar envolvidos com o tráfico, jovens que saíram da escola por que preferiram um ambiente mais conectado com suas realidades!



Imagino que vocês estejam pensando nos crimes como homicídio, mas pergunto a vocês: será que o primeiro envolvimento dos jovens é com o homicídio? Ou será que o homicídio é um estágio em que o jovem já tem uma estrada no mundo do crime? Ressalto outros dados importantes: a maior porcentagem de homicídios envolvendo jovens no RS é de 4,81% (representa o número de 57 jovens, tendo o estado do RS em torno de 11,21 milhão de habitantes), na faixa dos 17 anos. Para este tipo de crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas de privação de liberdade, às quais os próprios jovens relatam ser o ambiente da FASE "pior" do que os presídios. Claro, na FASE não estão cumprindo somente a pena a privação de liberdade, mas estão sendo orientados, estão estudando, participando de atividades profissionalizantes (oficinas de música, pintura, costura, rádio, entre outras), enfim está sendo dada outra oportunidade de perceber a sua existência, de enxergar o mundo com outros olhos. Na FASE, diferentemente da escola, as medidas são obrigatórias. Querendo ou não serão mostrados outros caminhos, não há evasão. Não quero entrar no cunho ideológico sobre o papel da escola, porque é outro assunto, mas cabe pontuar que tanto a escola quanto a FASE são formas de disciplinar os indivíduos, de socializá-los através de procedimentos universais, quando é evidente que numa sociedade tão desigual não há espaço para universalidades. Aliás, não há espaço para universalidades na humanidade em si. O aluno, portanto, não evade da escola, ele é excluído da escola.



Não contentes, vocês devem estar pensando nos crimes de estupro. Sinto em dizer que a maior porcentagem de jovens envolvidos neste tipo de crime no RS é de 0,59% (isso mesmo, ZERO), na faixa dos 17 anos. Não quero também entrar na discussão mais abrangente, mas quero pontuar que há nestes casos uma reprodução cultural de uma sociedade machista que acredita na mulher como objeto. Os jovens de periferia estão imersos na cultura machista, seja com a não-reflexão, seja com os aparelhos culturais evidentes na periferia como os conhecidos funk que estereotipam a mulher e aguçam nestes meninos o desejo sexual. Não estou justificando - longe disso - mas é um fator que, sem dúvida, está envolvido nos casos de estupro.



Outros dados estatísticos que quero apresentar são relativos à faixa etária dos atendidos pela FASE: mais de 50% dos jovens estão na faixa dos 17 e 18 anos de idade, 33,90% e 21,36%, respectivamente. Além disto, as unidades da FASE, entre capital e interior, tem uma defasagem de 224 vagas! 224 VAGAS EM NEGATIVO! A mesma superlotação dos presídios está na FASE! Ora, qual a diferença então entre o presídio e a FASE? Repito, na FASE existe OPORTUNIDADE! No mais, é muito parecido: é disciplinadora, pune, obriga etc etc etc.



Mas é preciso se movimentar para resolver este problema da insegurança! É claro que sim, mas cadeia e punição nunca resolveram problema nenhum. A violência não é de hoje! Ela pode ter aumentado, assim como as desigualdades aumentaram, assim como a globalização invadiu todos os cantos do mundo, entre tantas outras injustiças que aumentaram, e, por isso, a questão é muito mais complexa. O que não podemos é acreditar que prendendo vamos resolver algo, muito menos acreditar que teremos menos "pessoas do bem" sendo assaltadas, mortas, estupradas. Em países em que é permitida a pena de morte, esta pena é efetivamente exercida, porque as pessoas não deixam de cometer os crimes que levam a esta punição. Se nem a pena de morte intimida, porque a prisão o faria?&nbsp;



Além do mais, se modificarmos o entendimento da maioridade penal para crimes, assumiremos que os jovens de 16 anos têm completa responsabilização por seus atos. Ora, responsabilizando-se completamente por seus atos, não pode ser crime vender bebidas alcoólicas para jovens de 16 anos, não pode ser crime jovens com 16 anos contracenarem em ambientes pornográficos, não pode ser crime a prostituição de de jovens com 16 anos, não pode ser proibido que jovens com 16 anos se habilitem para dirigir veículo automotor. Ah, mas isso é mentira, alguns dirão! Um exemplo:



O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 140, diz que a habitação para conduzir veículo automotor tem como requisito primeiro ao candidato, ser penalmente imputável. Ou seja, se aos 16 anos o jovem é penalmente imputável, não há motivo para proibi-lo de retirar sua carteira de motorista. Se nós, adultos, assassinamos um número gigantesco de inocentes por imprudência no trânsito, imaginem o estrago que os jovens farão...



Então o que faremos? Continuaremos cobrando dos governos que priorizem a população, que sejam ofertados os meios de se alcançar o pleno exercício da cidadania, com consciência, que a justiça sirva para todos e não somente para os pobres, que repensemos o modelo de educação atual, mas que não respondamos à violência com mais violência! Vamos prover os meios de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, cada vez mais cedo e cada vez mais presente! E quanto aos jovens já envolvidos no mundo do crime, vamos continuar aplicando o ECA (talvez possamos repensar alguns pontos como o tempo de privação para determinados crimes, mas não vou abordar isso agora), mas não vamos retroceder àquele Brasil que só colocava as classes altas na escola, que só dava oportunidades a estas e que o pobre só tinha vez quando o assunto era trabalho! Tal como a insegurança e a violência são uma realidade, as desigualdades também o são! A resposta não pode ser a marginalização da população pobre!



NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!