Cegueiras em tempo eleitoral – A conservadoríssima discussão sobre direitos individuais
Autor: Lawrence Estivalet | Publicado: 2010-11-04T12:45:00-07:00

Publicado originalmente em 13/10 no sítio Amigosdepelotas (http://www.amigosdepelotas.com/2010/10/cegueiras-em-tempo-eleitoral.html)É inacreditável o debate suscitado entre os candidatos José Serra e Dilma Rousseff acerca do trato que eles darão aos direitos humanos. Revela, para além do baixíssimo nível do debate eleitoral brasileiro, o conservadorismo cultural e político em que vivemos. Um candidato que não respeita sequer direitos individuais, por motivos religiosos, como se disse por tweets e afins, deveria concorrer a Papa, e não a Presidente da República.Temos visto, em todos os horários eleitorais, ambos os candidatos dizerem-se defensores da vida, “graças a Deus”, com “fé” no futuro. Interessados em votos cristãos de maneira geral, contrapõem-se à “assassina” prática abortiva ou ao pecado revelado pelo casamento gay, não-procriativo. Tenha-se claro: esse posicionamento é superficial e eleitoreiro.José Serra, especialmente, para o desgosto dos liberais com algum subsídio teórico que o apóiam, tem colocado o marketing à frente da ideologia, criticando uma posição não mais do que liberal de Dilma Rousseff, que visa a tratar a prática do aborto como problema de saúde pública, e não de conduta contra a qual deva ser imposta pena de prisão.Diga-se que o aborto, mais do que qualquer outra coisa, é de fato um problema de saúde pública com corte de classe social; incontestáveis os dados, segundo os quais aborto autoprovocado, desassistido ou clandestino é a terceira maior causa de mortes entre mulheres pobres na faixa de 16 e 18 anos. Pobres, obviamente, porque as ricas podem ir a uma clínica particular e realizar, também com todos os traumas psicológicos, mas sem sanções penais ou riscos à sua saúde física, seu aborto.Outro inacreditável debate é o que chama casamento civil de sacramento religioso, portanto impossível a homoafetivos. O civil da expressão não está ali por acaso: ali está porque diz respeito à cidadania e ao Estado, e não à religiosidade ou à Igreja. No direito contemporâneo, a principal característica do casamento civil deixou de ser a procriação, do Estado cristão, passando a ser o afeto. Obviamente não há como impedir o casamento entre pares homoafetivos, que inegavelmente constituem vida juntos, com fins afetivos.Reconhecê-lo oficialmente, entretanto, também pode significar perda de votos. Então José Serra parece sequer cogitar a ideia, enquanto Dilma Rousseff, também eleitoralmente, defende a união estável entre os casais, sem contudo defender o casamento, em uma espécie de meio-termo que, na verdade, nega direitos. Inúmeros os países que, tão-logo aprovaram o casamento civil gay, observaram vários casais de velhinhos e velhinhas, há décadas juntos, correndo para registrar publicamente seu afeto. Dilma e Serra, todavia, preferem manter velhinhos e velhinhas em casa, longe dos olhos dos “cidadãos de bem”, únicos que o Estado (deles) deve proteger.Deve-se questionar as origens destes posicionamentos, alheias ao que materialmente lhes concerne. Que alguém tenha seus problemas morais privados para com aborto e relações homoafetivas é perfeitamente aceitável. A moral privada a cada um diz respeito. O Estado, contudo, é laico, sendo-lhe portanto vedado nortear ações públicas por critérios particulares, como o são os religiosos. O que assusta em todo esse debate, de fato, é ter noção de que a laicidade do Estado é uma reivindicação em nada revolucionária: é uma exigência da chamada primeira geração de direitos humanos, protetora dos direitos individuais, que de corrida também protege direitos como da propriedade, com as atuais ressalvas da função social.Ora, discordâncias para com direitos individuais estão intrinsecamente ligadas a fundamentalismo religioso e a autoritarismos sanguinários. Teóricos liberais sérios não concordam com esse tipo de postura. A pluralidade cultural e ideológica é o mínimo que se espera de uma sociedade que se diz democrática – cuja democracia, muitas vezes ilusória, debate temas mesquinhos, falando muito sobre nada e muito pouco sobre o que realmente importa.Sobre o que realmente importa, anote-se que há quem classifique a atual luta dos direitos humanos em duas frentes: os de proteção de minorias discriminadas frente a desmandos intolerantes e preconceituosos da maioria, trabalhados ao longo do texto, e os de proteção de maiorias marginalizadas pela pobreza e desigualdade social. Se, quanto aos primeiros, com um tom mais ou menos progressista, o discurso dos candidatos é por votos, o que dizer do populismo adotado em relação à segunda frente?Aos que se propõem verdadeiramente a buscar soluções para as demandas da sociedade, ficam duas sugestões: primeiro, de observância do que os candidatos não dizem: seus financiadores de campanha, suas alianças políticas, suas prioridades orçamentárias; após, de escolha do menos pior, sem desatentar para o fato de que urge se avançar muito mais do que sugerem nossas atuais opções.