A Capoeira no código penal
Autor: Grupo Memória Capoeira - Tocantins | Publicado: 2015-06-24T14:51:00-03:00



A então Republica dos Estados Unidos do Brasil governada por Teodoro da Fonseca, em 1890 torna crime a pratica da capoeira no Brasil com o intuito de “manter a ordem”, assim como qualquer presidente. Hoje se sabe que o verdadeiro objetivo era reprimir o negro em suas manifestações culturais. A Lei Áurea de 1888 tirou os negros das senzalas e dos trabalhos desumanos. Mas esqueceu de lhes dar um abrigo e um emprego,jogando-os à própria sorte, foi substituído por imigrantes. Com tudo isso o negro; e também brasileiro como todos; foi proibido de se manifestar culturalmente.

Dentre tantas coisas que o Brasil não tem motivos de se orgulhar é de ser o ultimo pais há abolir a escravidão. Outra é impedir uma manifestação afro-brasileira durante anos, punindo seus adeptos.

Abaixo, trecho do Código Penal de 1890 com respeito a capoeira ou  “capoeiragem” que fica antes das disposições finais e trata dos mendigos e ébrios e dos vadios e capoeiras.



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(Decreto número 847, de 11 de outubro de 1890)Capítulo XIII -- Dos vadios e capoeiras  <!--[if !supportLineBreakNewLine]--><!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                             MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--> <!--  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal  {mso-style-parent:"";  margin:0cm;  margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:12.0pt;  font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} @page Section1  {size:612.0pt 792.0pt;  margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;  mso-header-margin:36.0pt;  mso-footer-margin:36.0pt;  mso-paper-source:0;} div.Section1  {page:Section1;}  --&gt;<!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin:0cm;  mso-para-margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:10.0pt;  font-family:"Times New Roman";  mso-ansi-language:#0400;  mso-fareast-language:#0400;  mso-bidi-language:#0400;}  <![endif]-->  

Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercícios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem; andar em carreiras, com armas e instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo terror de algum mal:

Pena - de prisão celular de dois a seis meses.

Parágrafo único. É considerado circunstância agravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta. Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.

Art. 403. No caso de reincidência, será aplicada ao capoeira, no grau máximo, a pena do art. 400.

Parágrafo único. Se for estrangeiro, será deportado depois de cumprida a pena.
Art. 404. Se nesses exercícios de capoeiragem perpetrar homicídio, praticar alguma lesão corporal, ultrajar o pudor público e particular, perturbar a ordem, a tranqüilidade ou a segurança pública, ou for encontrado com armas, incorrerá cumulativamente nas penas cominadas para tais crimes.