PMOC Obrigatório!!!
Autor: Era do Gelo Ar Condicionado | Publicado: 2013-05-02T13:32:00-07:00



Projeto prevê PMOC obrigatório no Brasil


Determinado pela&nbsp;Portaria 3.523/GM de agosto de 1998, o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) pode passar a ser exigido na&nbsp;legislação federal. O&nbsp;anúncio&nbsp;aconteceu na última sexta-feira (19), a partir do projeto de lei da Câmara dos Senadores. A medida obriga que edifícios de uso público e coletivos que possuem sistema de climatização artificial disponham de um plano de manutenção. O objetivo é minimizar ou eliminar os&nbsp;riscos à saúde dos usuários, causados pelos aparelhos. O projeto passa agora pelo exame pela&nbsp;Comissão&nbsp;de Meio Ambiente, Defesa, do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Para o autor do projeto,&nbsp;Lincoln Portela&nbsp;(PR-MG), a medida é necessária já que os sistemas de climatização artificial em grandes e pequenas edificações vêm sendo utilizadas cada vez mais em todo o mundo. E junto com isso, a&nbsp;qualidade do ar&nbsp;nesses ambientes vem preocupando as autoridades de saúde pública. Isso se deve ao fato de que existem novas possibilidades de criação e também de disseminação de organismos patogênicos e de poluentes com diferentes graus de nocividade à saúde.

Além disso, o deputado acredita que a arquitetura moderna também contribuiu para transformar os novos edifícios em&nbsp;unidades fechadas, que possuem poucos pontos de ventilação direta, cujo ar interior é condicionado e distribuído por um amplo sistema de climatização.

Mudanças e desafiosDe acordo com o relator do texto na comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), trata-se te um tema um tanto que novo no Brasil e nos países desenvolvidos. Mesmo que existam regulamentos sobre a questão, ele considera pertinente a edição de lei sobre a matéria. Com a lei federal, seriam fixadas as&nbsp;diretrizes gerais, remetendo ao regulamento administrativo&nbsp;aspectos mais técnicos e específicos. Neste sentido, há duas mudanças:

1) Ambientes climatizados de uso restrito, como ambientes produtivos, hospitalares, laboratoriais entre outros tenham que obedecer a estes regulamentos específicos.

2) O PMOC passa a ser responsabilidade técnica de um engenheiro mecânico.

Porém, o relator do projeto na CMA&nbsp;discorda&nbsp;da segunda alteração, pois avalia que essa exclusividade pode levar à inaplicabilidade da lei devido à falta de profissional para atender a demanda ou em razão do alto custo do profissional, por causa da escassez de mão de obra. Assim, o senador indica a realização de uma emenda estendendo essa atuação também aos&nbsp;técnicos de refrigeração e climatização&nbsp;profissional legalmente habilitado.

AndamentoAtualmente o PMOC é regulamentado no país principalmente pela&nbsp;Resolução 9/2003&nbsp;da&nbsp;Agência Nacional de Vigilância Sanitária&nbsp;(ANVISA). O projeto estabelece que os sistemas de climatização e o PMOC sigam parâmetros de qualidade do ar principalmente quanto a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, obedecendo requisitos definidos nos projetos de instalação. Os padrões e valores necessários continuar a ser estabelecidos pela Resolução 9/2003 e nas regras daAssociação Brasileira de Normas Técnicas&nbsp;(ABNT).

Além disso, um&nbsp;prazo de 180 dias&nbsp;será estipulado para o cumprimento e todos os dispositivos. Este prazo começará a ser contado assim que acontecer a regulamentação da lei que resultar do projeto. Após ser liberado pela&nbsp;Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Controle&nbsp;(CMA), o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão terminativa.

Texto criado exclusivamente pelo setor de jornalismo do Portal Web Ar Condicionado. Com informações da Agência do Senado.


http://www.webarcondicionado.com.br/projeto-preve-pmoc-obrigatorio-no-brasil?utm_source=semanal-02-05-13&amp;utm_medium=projeto-preve-pmoc-obrigatorio-no-brasil&amp;utm_campaign=semanal