DIREITO TRIBUTÁRIO II - OBRIGAÇÕES I
Autor: Paulo César Garcia | Publicado: 2013-09-21T03:39:00-07:00

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  Joyce de Oliveira
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1 - Obrigação Tributária



1 - Como pode ser representada a relação jurídico-tributária
por meio de uma linha temporal? 

Hipótese de incidência---------Fato
Gerador---------Obrigação Tributária. 

2 - Quais são os elementos da obrigação tributária? 

Sujeito ativo, sujeito passivo, objeto e causa.

3 - Diferencie obrigação principal de acessória. 

A obrigação principal tem sempre conteúdo
patrimonial enquanto a obrigação acessória é sempre não patrimonial.

4 - De um exemplo de obrigação acessória quando seu objeto
compreende uma obrigação de fazer, de não fazer e de tolerar. 

Obrigação de fazer, emitir nota fiscal ou
escriturar livro fiscal.

&nbsp;Obrigação de não fazer, não transacionar
com mercadorias sem a devida documentação exigida. 

&nbsp;Obrigação de tolerar, admitir a verificação
de livros e documentos pelo fiscal.

5 – A obrigação acessória pode ser instituída por lei em
sentido geral? Por quê? 



Sim, Por não constituir tributo não obedece ao
principio da legalidade que implica o uso da lei de forma restrita, quando o
legislador optou por estender a instituição das&nbsp; obrigações acessórias a
legislação adotou a lei, mas, em sentido geral.

6 - Quais são as fontes da obrigação tributária? 

As fontes da obrigação tributária são as leis e o
fato gerador.

7 - Quais são os aspectos estruturantes do fato gerador? 

Pessoal, agente ativo e passivo. &nbsp;Temporal,
momento em que ocorre o fato gerador.

&nbsp;Espacial, local em que ocorre o fato
gerador. &nbsp;Material, descrição do cerne da hipótese de incidência.
&nbsp;Quantitativo, base de calculo e alíquota. 

8 – A alíquota só pode ser indicada em percentual?
Justifique.

Não. Em geral são expressas em percentual, mas
pode ser especifica “ad valorem”.

9 – O que são as alíquotas fixas? 

São aquelas que não se alteram, permanecendo a
mesma seja qual for o valor da base de cálculo.&nbsp;&nbsp; O tributo calculado
com alíquota fixa é um tributo proporcional.

10 - Defina o que é alíquota zero. 

Alíquota zero é uma forma encontrada pelas
autoridades tributárias para fugir do principio da legalidade, segundo o qual a
isenção só pode ser concedida por lei. Ao fixar em zero, mascara-se uma isenção
e ao retornar a alíquota ao normal, reinstitui-se o imposto sem o uso da lei.
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