Fundeb proporciona aumento de 32% aos professores municipais de PG
Autor: ESCOLA ANTONIO PINTO | Publicado: 2011-07-01T11:08:00-03:00




Lei Federal 11.494/07 determina ao prefeito concessão de aumento aos professores
         
           















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            O quadro de magistério da rede municipal de Praia Grande receberá aumento salarial de 32%, retroativo ao mês de março. O anúncio foi feito quinta-feira (16), pelo prefeito Roberto Francisco, durante encontro realizado no auditório Roberto Marinho, que esteve lotado de professores, diretores e supervisores escolares, além de assistentes de direção, pedagogos e assistentes técnicos pedagógicos. O aumento, que começa a ser pago ainda este mês, foi concedido mediante AUMENTO no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que obrigatoriamente deve ser utilizado no pagamento de professores, segundo o que determina a Lei Federal nº 11.494/2007.
O prefeito Roberto Francisco justificou o motivo de o aumento ser concedido apenas aos professores: “Todos os funcionários da Secretaria de Educação estão de parabéns pelo trabalho realizado, que reflete na evolução do ensino na Cidade. Mas existem leis federais e estaduais que determinam rigorosamente como deve ser feito o repasse dos recursos. Neste caso, a Lei manda que a verba do Fundeb deva ser paga apenas aos professores e demais cargos do magistério”, destacou, explicando o motivo do aumento não se estender às outras categorias.
A secretária de Educação, Maura Lígia Costa Russo, enfatizou que  “Os professores do município recebem o terceiro melhor salário dentre as nove cidades. Estamos no caminho certo”.

Fundeb – Criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, o Fundeb tem vigência estabelecida para o período 2007-2020. É um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, devendo ser exclusivamente aplicado na Educação Básica. 
A destinação dos investimentos para as cidades é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. Segundo a Legislação Federal, 60% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados no pagamento dos professores. Os outros 40% devem ser aplicados na manutenção das escolas, capacitações de educadores, aquisição de materiais escolares e outras ações educacionais previstas legalmente. 
Após o prefeito Roberto Francisco anunciar o aumento de 32%, pegos de surpresa, os professores não se contiveram e explodiram de alegria. “Fiquei muito contente com essa valorização. É um reconhecimento e um respeito ao nosso trabalho. Acredito que isso vai se refletir na nossa prática, porque profissional reconhecido trabalha melhor”, disse a professora Vanessa Costa. “Aqui, somos valorizados pela excelente estrutura da educação, pelas capacitações e agora também pelo salário”, afirmou a professora Amanda Miranda. “Sempre acreditei na Educação de Praia Grande. Temos uma estrutura maravilhosa, excelentes projetos e ganhamos até notebooks no início do ano. E agora, com esse aumento, só não trabalha feliz quem não quer. É uma grande motivação para todos”, comentou a assistente técnica pedagógica Jacineide Garcia.
Premiação – A secretária de Educação, Maura Lígia, também anunciou aos professores que em dezembro desse ano, os docentes receberão premiação em folha de pagamento de acordo com méritos. “Vamos levar em conta a assiduidade e o desempenho dos professores para conceder essa bonificação. É uma outra forma de valorizar aqueles que mais se dedicam”, concluiu. 


E OS PROFESSORES DE CAJAMAR??????????????????????