Papéis conjugais e parentais na situação de divórcio destrutivo com filhos pequenos
Autor: Educar Sem Violência | Publicado: 2009-11-21T14:35:00-08:00

..Dissertação apresentada por MARIANA MARTINS JURAS ao Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília, sob a orientação da Profª Drª LIANA FORTUNATO COSTA.RESUMOO divórcio é um fenômeno crescente em nossa sociedade e, da mesma forma, existe umaumento de ex-cônjuges que buscam a Justiça para resolver seus conflitos familiares. Odivórcio destrutivo refere-se a uma dinâmica familiar violenta após o divórcio, em queprevalecem sentimentos agressivos entre os ex-cônjuges, incluindo terceiros no conflito.O presente trabalho aborda a questão dos papéis parentais e conjugais no divórciodestrutivo em que há filhos pequenos e insere-se no contexto jurídico durante arealização do estudo psicossocial de famílias em processos de disputa de guarda eregulamentação de visitas, especificamente no Serviço de Atendimento a Famílias comAção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A fundamentaçãoteórica reporta-se à Teoria Familiar Sistêmica, além de buscar aspectos do DireitoCrítico para complementar o arcabouço teórico deste estudo. Participaram da pesquisatrês famílias divorciadas que entraram na Justiça buscando a regularização judicial daguarda e visita dos filhos, todos eles com menos de 12 anos idade. A pesquisa-açãoconsistiu o método de pesquisa utilizado, a partir da metodologia de PesquisaQualitativa, com utilização dos seguintes instrumentos: entrevistas semi-estruturadascom as famílias, genograma familiar, visita domiciliar e desenho da família realizadopelas crianças. A análise dos dados foi baseada na proposta de Análise de Conteúdo deGonzález Rey, com construção-interpretação de zonas de sentido. Os resultadosevidenciaram a dificuldade de diferenciação dos papéis parentais e conjugais pelasfamílias com dinâmicas destrutivas, em que a disputa conjugal perpetua-se no contextojurídico, além de ser privilegiada em detrimento dos cuidados parentais. A forma decomunicação predominante entre os ex-cônjuges é a escalada simétrica, em que fatorescomo competição, auto-promoção, destruição do outro, responsabilização do outro peloconflito, comunicação rígida, autoritária e violenta, lutas de poder, evitação de contatodireto com o ex-cônjuge, paradoxos e triangulações, principalmente com filhos,familiares e profissionais da Justiça, estão presentes. Com relação às crianças,constatou-se que elas freqüentemente são incluídas no conflito e manifestamsentimentos de sofrimento e insatisfação com o conflito conjugal. Por outro lado, elasevidenciaram recursos importantes para o enfrentamento desse divórcio, como ofortalecimento da fratria e busca de estratégias fora do âmbito familiar. Considera-sefundamental a adoção da perspectiva sistêmica para a atuação profissional comdinâmicas familiares que envolvam processo de divórcio destrutivo que compreendasuas complexidades, competências e contradições inerentes aos sistemas humanos.Palavras-Chave: Psicologia Jurídica; divórcio destrutivo; papéis parentais; papéisConjugaisUniversidade de BrasíliaInstituto de PsicologiaDepartamento de Psicologia ClínicaPrograma de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e CulturaBrasília/DF2009CONSIDERAÇÕES FINAISA compreensão sistêmica das dinâmicas familiares insere-se na reflexão sobre complexidade, contextualização, instabilidade, imprevisibilidade e subjetividade(Vasconcellos, 2003). Não obstante, o divórcio destrutivo é um fenômeno que exigeuma multiplicidade de olhares, entendimentos, posturas e contextos que devem serconsiderados. Essas características das famílias e, conseqüentemente, do divórciodestrutivo, promovem a formulação de questionamentos mais que respostas.Entendo que a complexidade referida não é alcançada em apenas um estudo, masa diversidade de estudos, disciplinas e visões sobre um mesmo objeto, que não estáisolado, contribui para esse objetivo (Böing, Crepaldi &amp; Moré, 2008; González Rey,2005). Nesse sentido, o presente trabalho é significativo para a construção de novaszonas de sentido acerca do divórcio destrutivo e, assim, convido profissionais que lidamcom essas famílias nas diversas áreas do conhecimento a considerarem os diferentesaspectos familiares, psicossociais e jurídicos presentes no divórcio destrutivo.O divórcio destrutivo não é um fenômeno restrito aos membros do ex-casal, poisenvolve diversos subsistemas familiares (parental, conjugal, filial, fraternal etransgeracional) e sistemas institucionais, como é o caso da Justiça. O pensamentosistêmico, proposto por Vasconcellos (1995, 2003), é uma epistemologia que contemplade maneira integrada todos esses sistemas envolvidos a partir dos pressupostos dacomplexidade, instabilidade e subjetividade. Por este motivo, a Terapia FamiliarSistêmica possui recursos teóricos e práticos para o trabalho com famílias comdinâmicas relacionais destrutivas na Justiça.Com relação ao trabalho sistêmico com essas famílias, Isaacs, Montalvo eAbelsohn (2001) buscam ampliar a compreensão da dinâmica conjugal, inserindodiferentes pessoas no trabalho, como crianças e adolescentes, familiares e advogados.Além disso, os autores ressaltam que a promoção do simples encontro de ex- cônjugesque optaram por não ter mais contato direto não é suficiente para proporcionar um novodiálogo construtivo, uma vez que dificilmente eles farão isso por eles mesmos. Essesautores propõem um procedimento que envolve um preparo de ambos os pais para oencontro e o estabelecimento de diálogo e possíveis acordos.Mitcham-Smith e Henry (2007) elaboraram uma metodologia para divórciosaltamente conflituosos, a qual nomearam de Coordenação Parental. Segundo eles, estaforma de trabalho possui as seguintes especificidades: não-confidencialidade;determinação judicial; foco nas necessidades infantis; diretividade; conduzida pelocoordenador; orientada para objetivos; altamente estruturada; limitada no tempo;responsabilidade de oferecer uma resposta a quem determinou o trabalho. Ademais, osautores afirmam que o profissional deve possuir treinamento nas áreas de mediação,arbitragem e negociação para o trabalho com essas famílias.Nota-se que existem especificidades no trabalho com famílias de equipespsicossociais na Justiça que diferem substancialmente de procedimentospsicoterapêuticos e de aconselhamento (Mitcham-Smith &amp; Henry, 2007). A diversidadede metodologias existentes, inclusive a utilizada neste trabalho (Lima &amp; Ribeiro, 2008),contribui para a construção e ampliação da Psicologia Jurídica como uma áreapsicológica autônoma e não subserviente ao Direito (Brito, 1993; Saunier, 1999).As metodologias propostas por Isaacs, Montalvo e Abelsohn (2001) e Mitcham-Smith e Henry (2007) promovem a discussão com relação ao uso da mediação nos casosde divórcio destrutivo. No Brasil, existem divergências quanto à utilização da mediaçãonesses casos. Castro (2003) considera que a mediação é útil somente em casos simples,nos quais os pais encontram-se emocionalmente estruturados, ou seja, implicados deresponsabilidade e desprovidos de patologia. Por outro lado, Bucher-Maluschke (2007a)entende que as técnicas de mediação favorecem o estabelecimento de acordos emfamílias em disputa, especialmente em casos de separações conjugais, partilha de bens eguarda dos filhos.Esse diálogo demonstra que não há resposta única com relação à mediação emcasos de divórcio destrutivo. Deve-se ressaltar que não existe apenas um modelo demediação, mas diferentes escolas que tratam deste assunto de forma variada e complexa(Bucher-Maluschke, 2007a), além de outras formas alternativas de resolução deconflitos (Azevedo, 2004; Zehr, 2008). Considero válidos os procedimentos utilizadosno processo de mediação, sendo que muitos deles são utilizados ao longo do estudopsicossocial com famílias em conflito. Entretanto, existem diferenças cruciais entreessas atuações profissionais. A principal refere-se à obrigatoriedade do estudopsicossocial a partir de determinação judicial, enquanto que a mediação tem como umde seus princípios básicos a voluntariedade dos ex-cônjuges em participar desseprocedimento (Azevedo, 2004).Uma das principais contribuições do presente trabalho é relativa à dificuldade dediferenciação entre os papéis conjugais e parentais no divórcio destrutivo com filhospequenos. Esta é das tarefas mais complexas após o processo de divórcio, uma vez queos subsistemas conjugal e parental são formados pelas mesmas pessoas, o que confundea atribuição de diferentes papéis a cada um deles (Fedullo, 2001; Magalhães &amp; Féres-Carneiro, 2008).Verificou-se que a disputa conjugal, pautada na escalada simétrica, éevidenciada nos casos de divórcio destrutivo, cujas principais características são:destruição do ex-cônjuge, responsabilização do outro pelo conflito, inclusão de terceirosno conflito, comunicação violenta e evitação de contato com o ex-cônjuge. Nestadinâmica familiar, a energia dos ex- cônjuges concentra-se na disputa conjugal,esquecendo-se que o ex-cônjuge é fundamental na vida do filho como pai ou mãe.Nessa confusão entre os papéis parentais e conjugais, a conjugalidade ocupa posiçãohierárquica superior à parentalidade, fazendo com que o cuidado com os filhos não sejaprivilegiado por essas famílias.Esta compreensão acerca dos papéis parentais e conjugais difere da proposta deSíndrome de Alienação Parental, termo que tem se destacado na Justiça e na mídiabrasileira. Este conceito preconiza uma tentativa de estabelecer um corte definitivo entreos pais e os filhos (Gardner, 1999), apresentando uma visão simplista da realidade. Asfamílias que foram analisadas neste estudo, evidenciaram que, à medida que buscamrompimentos, elas estabelecem dependências interpessoais, principalmente entre os ex-cônjuges, o que demonstra a complexidade das relações familiares. Esse movimentoparadoxal é entendido pelo conceito de indiferenciação de self (Bowen, 1979). Asestratégias e os argumentos das famílias com divórcio destrutivo no contexto judiciárionão visam a finalização da relação conjugal, pois a dinâmica conflituosa e derompimento estabelecida contribui para o estabelecimento de interdependênciasafetivas, de ações e de papéis parentais e conjugais. Esta concepção é divergente doconceito de Síndrome de Alienação Parental, uma vez que este termo preconiza a idéiade cortes afetivos e finalizações de relações familiares. A ótica simplista presente nessetermo não abarca as complexidades e os paradoxos inerentes das dinâmicas de divórciodestrutivo, em que rompimentos e interdependências estão presentesconcomitantemente.Nesse sentido, o conceito de Síndrome de Alienação Parental é uma tentativa desimplificação e de recusa em olhar a complexidade e as contradições das mensagens queexistem na escalada simétrica. A comunicação por meio da escalada simétrica contémelementos paradoxais: quanto mais se procura o afastamento, mais se criamdependências (Bowen, 1979).Os profissionais que lidam com essas famílias no contexto jurídico devempriorizar o bem-estar da criança e do adolescente e, em razão disso, privilegiar os papéisparentais em detrimento dos conjugais. As questões de ordem conjugal etransgeracional devem ser consideradas no divórcio destrutivo; no entanto, elas nãoserão resolvidas na Justiça, mas em outros contextos. As decisões dos magistrados e asintervenções psicossociais devem voltar-se para os papéis parentais e para o bem-estardas crianças envolvidas.O papel da Justiça, portanto, não é resolver as questões conjugais presentes nodivórcio destrutivo, mas destacar os aspectos parentais para basear suas intervenções edecisões. Embora haja prevalência da disputa conjugal em detrimento dos papéisparentais no divórcio destrutivo, existem momentos em que as famílias discursam juntassobre a proteção e o bem-estar dos filhos. Esses pequenos momentos, que muitas vezessão ignorados pelos profissionais, devem ser focalizados e ampliados, pois se entendeque a valorização da competência existente no seio familiar é mais eficaz no trabalhocom famílias em conflito (Ausloos, 1996; Castilho, 2008; Costa, 1989).Além das competências familiares, os profissionais devem atentar-se às vozesdas crianças e dos adolescentes que surgem neste contexto de decisão, onde muitasvezes o “adultismo” prevalece. Freqüentemente, crianças e adolescentes sãomenosprezados pelos adultos como sujeitos de direitos e que merecem ser ouvidos,postura esta proveniente de legado histórico ainda presente em nossa sociedade (Ariés,1986). Cabe aos profissionais que lidam diretamente com esta população buscardesvendar suas manifestações afetivas dentro da dinâmica de divórcio destrutivo em queestá inserida. É primordial ter sensibilidade e conhecimento acerca do sofrimentoinfantil, que se encontra inserido nas falas, nos desenhos e nas brincadeiras, a fim deque se proporcione intervenções favoráveis ao seu desenvolvimento saudável.Outra questão que deve ser analisada com relação ao “adultismo” presente naJustiça refere-se novamente à inserção do conceito de Síndrome de Alienação Parentalnesse contexto. Este termo enfatiza que a criança que manifesta esta síndrome sofreuuma “lavagem cerebral” por parte do genitor alienador e que, por este motivo, sua falaencontra-se contaminada pela visão deste genitor (Gardner, 1999). De acordo com essalinha de raciocínio, este conceito exclui a importância da voz e do sofrimento dascrianças envolvidas em casos de divórcio destrutivo. Como se podem negar as vozes eos sentimentos da criança se ela é o sujeito principal deste trabalho? A atuaçãopsicossocial com famílias em conflito deve ser orientada para a promoção do bem-estare adequado desenvolvimento das crianças e, portanto, elas devem ser consideradascomo participantes legítimos do processo de estudo psicossocial.Com relação ao paradigma predominante na Justiça, Bucher-Maluschke (2007b)aponta a ineficácia do modelo linear de causalidades desse contexto, especialmente emcasos que envolvem famílias. A formalização de ex- cônjuges como partes discordantesdo processo judicial favorece o enrijecimento dessas famílias em uma dinâmicaviolenta. Evidencia-se que separação dos pais em pólos divergentes no processo judicialpromove a desqualificação do outro genitor, culminando com o acirramento da escaladasimétrica presente no divórcio destrutivo.A busca de causalidades para o conflito, conferindo status a essas partes emagressores e vítimas, culpados e inocentes, de acordo com Bucher-Maluschke (2007b),estigmatiza os culpados e retira as responsabilidades dos inocentes. Dessa forma, asfamílias são expostas à verdadeira alienação em relação ao contexto jurídico e emrelação aos seus membros. Minuchin (1985) afirma que essa atribuição de culpapresente no Judiciário em detrimento de uma postura voltada para as possíveis soluçõesleva à repetição de intervenções inúteis para as famílias.Compreende-se que esse funcionamento da Justiça assemelha-se à dinâmica dodivórcio destrutivo, na medida que se estabelecem culpados e inocentes para o conflitofamiliar. Ao longo da pesquisa-ação, evidenciou-se que os ex- cônjuges envolvidos emrelações destrutivas incluem terceiros que não promovem a resolução da disputa, comoé o caso da Justiça. A união da disputa conjugal com o paradigma regulatóriopredominante na Justiça (Santos, 2000) contribui para a perpetuação do divórciodestrutivo, completando, assim, o ciclo vicioso.Outro terceiro presente nesse contexto que também contribui para a manutençãodo conflito familiar refere-se à utilização do termo de Síndrome de Alienação Parental.Este conceito pode ser considerado um terceiro de ordem médica que, freqüentemente,tem sido incluído nesses casos. Considera-se que a medicalização de uma situação – queé de ordem complexa, sistêmica, instável, subjetiva e relacional – paralisa a família e osprofissionais da Justiça em uma visão voltada apenas para os aspectos negativos dodivórcio destrutivo. Este conceito médico também constrói causas, culpados e vítimas,que são elementos que impedem o desenvolvimento familiar para formas saudáveis derelacionamento, como visto ao longo do trabalho.Bucher-Maluschke (2007b) questiona os vocabulários jurídico e médico, umavez que, historicamente, eles se apresentam de forma a patologisar os indivíduos e asrelações familiares. Verifica-se que essas nomenclaturas tradicionais, carregadas deafetos negativos, ainda estão presentes em diversas outras ciências, incluindo aPsicologia. Segundo a autora, esse vocabulário deve ser reorganizado a fim de seelaborarem diagnósticos mais autênticos da realidade familiar estudada. A proposta daPsicologia inserida no contexto jurídico é de atuação psicossocial, ou seja, os aspectossociais envolvidos são de grande relevância para esse trabalho, tanto quanto às questõespsicológicas e psicopatológicas (Costa &amp; cols., aceito).A partir dessas considerações, a atuação profissional com famílias no contextojurídico deve ser realizada de maneira conjunta, em que podem ser contemplados seusmomentos de acordos, divergências e contradições. Para tanto, é fundamental oestabelecimento de uma visão epistemológica de enfoque sistêmico assim como dainterdisciplinaridade no trabalho com famílias em conflito no contexto da Justiça (Aun,Vasconcellos &amp; Coelho, 2006; Braganholo, 2005; Bucher-Maluschke, 2007b; Lima &amp;Fonseca, 2008). O Direito Crítico também traz avanços importantes, por respeitar asquestões subjetivas e emancipatórias presentes nos processos judiciais (Braganholo,2005; Santos, 2000). O estabelecimento desses aspectos em muito pode contribuir paraa quebra do ciclo vicioso entre as dinâmicas do sistema Judiciário e do divórciodestrutivo.As críticas frente ao conceito de Síndrome de Alienação Parental realizadas aolongo deste capítulo em nenhum momento negam a disputa conjugal, sua escaladasimétrica e os diversos aspectos relacionados ao divórcio destrutivo. As críticasreferem-se à utilização do conceito de Síndrome de Alienação Parental a fim deresponder de forma simples e causal sobre um fenômeno que não deve sercompreendido dessa maneira, uma vez que esta limitação de visão potencializa de formadanosa as dificuldades familiares envolvidas no divórcio destrutivo, além de eliminar ascomplexidades inerentes dessas famílias.Um aspecto final que pode ser brevemente analisado refere-se à presençamarcante dos triângulos ao longo do trabalho: três famílias, terceiros no divórciodestrutivo, três conjuntos de dados, três zonas de sentido. Essa configuração representaa importância dos triângulos na análise de famílias que, segundo Bowen (1979), é abase emocional de todos os sistemas familiares, e que influenciam no desenvolvimentode trabalhos com essa população.Não há respostas prontas e simples para a complexidade do divórcio destrutivo.A postura crítica e sistêmica dos profissionais é requisito necessário para a atuação comfamílias em situação de conflito e disputa. Para tanto, o desenvolvimento de novaspesquisas que visem essa ampliação de visão é fundamental para o progresso da ciência.As contribuições que visei com este trabalho são encaminhamentos de mudançaparadigmática a fim de que se apresentem reflexões e soluções mais eficazes para osaspectos familiares violentos presentes no divórcio destrutivo.