EMTU: ABC reúne quase todas as multa,que operam Dupla-Função na Grande São Paulo
Autor: MOBILIDADE COTIA | Publicado: 2017-08-28T10:05:00-03:00



ABC reúne quase todas as multas da EMTU contra empresas que operam sem cobrador na Grande São Paulo



Presença de cobradores é obrigatória pelo decreto estadual nº 24.675/86, no caso das empresas permissionárias, e os contratos de concessão, no caso dos consórcios que operam na Grande São Paulo.

De 1288 infrações registradas nos 39 municípios, 1072 foram em uma das sete cidades da região. Números poderiam ser até maiores, mas quatro empresas não podem ser multadas por decisões judiciais

A cena tem sido comum: ônibus convencionais e até mesmo articulados do sistema da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos circulando sem cobradores.

Pelo número de veículos sem os profissionais, dá até a impressão de que a prática é permitida. Mas, não é.

Após verificar em várias edições do Diário Oficial do Estado de São Paulo diversas relações de empresas autuadas por circularem sem cobrador, o&nbsp;Diário do Transporte&nbsp;solicitou à EMTU o balanço das multas contra estas viações.

Segundo a gerenciadora do governo do Estado de São Paulo, entre 01º de janeiro e 31 de julho deste ano foram 1288 multas por ausência de cobradores nos ônibus. No mesmo período do ano passado, a EMTU aplicou 1447 multas por este motivo. Assim, entre os períodos dos dois anos, a queda foi de 12,34%

O ABC Paulista, que é a Área 5 da EMTU, reúne 80% dos registros. Das 1288 multas aplicadas por ônibus que deveriam ter o cobrador e não tinham, 1072 foram sobre as empresas da região.

O número poderia ser maior ainda se não fosse o fato de quatro empresas operarem sem cobradores baseadas em liminares judiciais: Mobibrasil, Publix, Tucuruvi e Vipe.

A área operacional que a EMTU registou menos ocorrências de desobediência à regra de operação com cobrador, prevista em contrato, foi a 2, correspondente à Osasco e região, com três autuações entre 1º de janeiro e 31 de julho.

O maior crescimento deste tipo de infração foi na Área 3, de Guarulhos e região. Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016 foram 48 autuações e, neste ano, no mesmo período, o número subiu para 131.

Na Área 4, correspondente a Mogi das Cruzes e Região, houve a maior queda no número de multas na comparação entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016 e o mesmo período de 2017: de 189 infrações para 16.



O valor da multa em caso de operação sem cobrador é de R$ 208,49 e, em caso de reincidência, o valor é aplicado mais uma vez.



Em resposta aos questionamentos do&nbsp;Diário do Transporte,&nbsp;a EMTU, em nota, ainda explicou que na Área 1, somente os ônibus das &nbsp;linhas com integração nos terminais metroviários de Capão Redondo e Campo Limpo no pico da tarde, onde a cobrança é realizada fora dos veículos, há autorização para os coletivos circularem sem cobradores.

&nbsp;A aplicação de multa por ausência de cobrador segue o decreto estadual nº 24.675/86, no caso das empresas permissionárias, e os contratos de concessão, no caso dos consórcios que operam na Grande São Paulo.

– Na área 5 (ABC), aplica-se multa por ausência de cobrador nas linhas operadas pelas empresas ABC, EAOSA, Expresso São Bernardo, Parque das Nações, Riacho Grande, Ribeirão Pires, Rigras, São Camilo, Transbus, Triângulo e Urbana. As empresas Mobibrasil, Publix, Tucuruvi e Vipe não são autuadas pela ausência do cobrador devido a ação judicial que suspendeu a aplicação da penalidade.

Nas linhas 238 e 409, operadas pela Auto Viação ABC, somente neste ano, até o fim de julho, foram aplicadas 174 multas pela ausência de cobrador.

&nbsp;– Na área 1 (Itapecerica da Serra e região), operada pelo consórcio Intervias, são passíveis de autuação todos os veículos das linhas regulares, exceto nas linhas com integração nos terminais metroviários de Capão Redondo e Campo Limpo no pico da tarde, onde a cobrança é realizada no pré-embarque.

&nbsp;– Nas áreas 2 e 4 (regiões de Osasco e Mogi das Cruzes), operadas, respectivamente, pelos consórcios Anhanguera e Unileste, são passíveis de autuação todos os veículos das linhas comuns.

&nbsp;– Na área 3 (região de Guarulhos), de atuação do consórcio Internorte, podem ser multados todos os veículos das linhas regulares, exceto os veículos tipo midiônibus já que no edital de concessão foi permitido que veículos com essa tecnologia e equipados com o sistema de bilhetagem eletrônica operassem sem o cobrador de passagem.

LICITAÇÃO AINDA SEM DATA:

Ainda não há uma data definida para que a EMTU conclua a licitação dos transportes coletivos na Grande São Paulo. Os contratos das áreas 1, 2, 3 e 4 foram assinados em 2006, com validade de 10 anos, e estão no prazo de prorrogação.

Já as empresas de ônibus do ABC Paulista, correspondente à área 5, não participaram da licitação em 2006 e operam com permissões precárias na região.

Desde 2006, a EMTU tentou por seis vezes, sem sucesso, realizar a licitação. Em cinco vezes, os empresários esvaziaram certame, alegando altos custos operacionais e, em uma delas, o empresário Baltazar José de Sousa, cujas companhias estão em recuperação judicial, conseguiu bloquear o certame por meio de uma decisão a justiça de Manaus, por onde corre o processo de uma de suas empresas.

Em nota, a EMTU afirmou que analisa as mais de 600 sugestões que recebeu na audiência pública, realizada em setembro do ano passado, e que o edital será lançado em breve:

O novo processo de licitação das linhas intermunicipais da RMSP está sendo conduzido pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos por meio da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos sistemas de Transportes delegados à iniciativa privada (CMCP) e envolve todas as áreas de operação, inclusive a área 5 (municípios do ABC). O processo licitatório teve início em setembro de 2016 com a realização de audiência pública. A consulta pública das minutas do edital, anexos e contrato para a concessão foi aberta em 23 de dezembro do ano passado e encerrada em 3 de março deste ano, recebendo mais de 600 contribuições, sugestões e questionamentos que estão sendo avaliados individualmente. Essa possibilidade de conhecer o edital antes de sua publicação propicia mais transparência ao processo licitatório. O edital está previsto para ser publicado em breve.

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Meus Comentários:&nbsp;

Como estamos vendo em todas as áreas da EMTU/SP as empresas que operam o transportes coletivos estão desobedecendo o&nbsp;decreto estadual nº 24.675/86,&nbsp;na&nbsp;desordenação&nbsp;dos serviços prestados com qualidade e eficiência.
Infelizmente a EMTU/SP orgão do GovernoSP, deixa as desordem acontecerem nas áreas 1,2,3,4 e 5, não dando em conta que as falhas nas Fiscalizações e uma Instituição mais rigorosa compromete toda a qualidade dos serviços de transportes metropolitanos de todas as regiões....
Em COTIA a EMTU está perdendo sua pouca Autoridade, pois vemos acontecer a mais audaciosa das desordenação, no transporte intermunicipais , pois a empresa Consórcio Intervias Raposo Tavares, vendo a falta de gestão da EMTU retirou todos os Cobradores das linhas que opera na área 1,e esbravejando com a EMTU ainda descumpre horários e causa superlotações em diversas linhas. O que faz a EMTU ?. Resposta Nada, apenas observa sua perca de poder gestora do transporte intermunicipais. E cadê a STM ( Secretaria de Transporte Metropolitanos) está de mão atadas diante da Ineficiência da EMTU e o GovernoSP que não toma nenhuma providências nas melhorias dos transporte coletivos intermunicipais.&nbsp;
Nem GovernoSP, Nem EMTU, e Nem STM , dalé , dalé, Consórcios, que por sua vez ganhou o direito de mandar em suas Gestoras....

Comentado por: Carlinhos Aniceto&nbsp;

Fonte:&nbsp;DiariodoTransporte,por:&nbsp;Adamo Bazani, jornalista, especializado em transporte&nbsp;