A inércia e o motim
Autor: Miguel de Souza Medeiros | Publicado: 2017-01-10T11:39:00-08:00






&nbsp;&nbsp;Durante uma semana o que mais se falou foi sobre a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, onde ocorreu mais uma chacina nas dependências daquela unidade, seguida de outro motim em Boa Vista, onde não é diferente que facções criminosas rivais se digladiam em disputas de poder.

&nbsp; &nbsp;Como já há registros de que a terceirização do sistema prisional nessas unidades só trouxe lucro aos seus gestores, sem nenhuma contrapartida social, soa como paliativo o encontro do presidente Michel Temer com a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia para discutirem alguma medida nessa questão que se arrasta há muito tempo. Mesmo tendo partido da magistrada a iniciativa do encontro, isso não tira do Poder Judiciário a culpa por esse problema que pesa também sobre o Executivo e o Legislativo.

&nbsp; &nbsp;Na verdade, se houvesse alguma tentativa de conduzir a complexa questão com a seriedade que o tema sugere, os três poderes deveriam estar reunidos numa agenda emergencial junto com os representantes de órgãos governamentais e jurídicos ligados ao assunto.

&nbsp; &nbsp;Até mesmo a reunião que o ministro da Justiça Alexandre de Moraes convocou com os secretários de Assuntos Penitenciários e de Segurança Pública de todos os estados pode não surtir efeito desejado se não houver de imediato a construção de uma política pública para o setor, dentro de um novo modelo de segurança pública em nível nacional, considerando a iminência de rebeliões em outras unidades prisionais espalhadas pelo Brasil.

&nbsp; &nbsp;Mas, o que seria dar ares de modernidade aos presídios e penitenciárias brasileiros? Como já ocorreu em outros tempos, por ocasião de registros anteriores de rebeliões, houve tentativas de adequar a rotina do ambiente carcerário à realidade atual, em que detentos mantêm e controlam atividades ilícitas aqui fora, mesmo cumprindo pena.

&nbsp; &nbsp;Quando se aventou a possibilidade de bloquear sinais de telefonia nas cadeias, havia nesse expediente, finalmente, a solução ou pelo menos, o primeiro passo para isolar os criminosos de alta periculosidade de seus negócios ilícitos, razão pela qual, hoje, facções rivais trancafiadas disputam o poder nos mesmos moldes em que ocorrem nas comunidades de vários centros urbanos do país. Mas, curiosamente, essa comunicação ainda não foi interrompida.

&nbsp; &nbsp;No caso específico das unidades prisionais terceirizadas, é questionável esse modelo de concessão em que o poder público, ainda continua incumbido de investir no setor cedido à iniciativa privada.

&nbsp; &nbsp;Como bem mostrou uma reportagem de O Globo, domingo(08/01/2017), um grupo gestor das unidades de Manaus, onde ocorreram os motins opera com suspeitas de superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia de gestão, de acordo com a matéria do jornal.

&nbsp; &nbsp;Terceirizados ou sob a esfera do governo, o sistema prisional brasileiro necessita de uma ampla reformulação no plano administrativo, institucional e jurídico, sob pena de rebeliões se tornarem rotina e afligirem ainda mais a sociedade brasileira.

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