NOTA PÚBLICA
Autor: Articulção no Semiárido | Publicado: 2016-09-28T16:58:00-07:00


O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS E A
INEFICIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE ALAGOAS





Através do Edital Público de Credenciamento 003/2012, o Governo
do Estado, por intermédio da SEAGRI, selecionou sete entidades da sociedade
civil, sem fins lucrativos e com experiência na convivência com o Semiárido
para execução de um importante programa de captação e armazenamento de água da
chuva, nas regiões do Agreste e do Sertão. Além da construção das tecnologias
sociais, os dez convênios celebrados previam capacitação e assistência técnica
às famílias cadastradas e ações de envolvimento comunitário para apoio às
atividades planejadas. A programação totaliza 8.161 tecnologias, nas categorias
de cisternas de placas de 16 e 52 mil litros, barragens subterrâneas e tanques
de pedras, compreendendo recursos de mais de 46 milhões de reais, oriundos do
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Cerca se 22 milhões foram
liberados, em duas parcelas, e aplicados pelas entidades, no governo anterior,
resultando em milhares de obras e capacitações que influenciam,
significativamente, no enfrentamento da crise hídrica secular que afeta a
região, com a captação de estimados 200 milhões de litros de água.
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Com a posse do Governo Renan Filho, as instituições conveniadas
têm, desde seu início, insistido no prosseguimento do Programa Água para Todos
e solicitado, reiteradamente, à SEAGRI providências para tal. Diversas reuniões
ocorreram com os dirigentes, mas, infelizmente, os recursos não foram captados,
ocorrendo uma liberação de, apenas, dois milhões de reais, oriundos da
aplicação financeira dos recursos originais do convênio, destinada à construção
de um pequeno número de cisternas de 16 mil litros.&nbsp;
Após diversos apelos das entidades o MDSA liberou, em torno, de 2,2 milhões de
reais para continuidade da construção de cisternas de 52 mil litros, conforme
metas do Convênio. Esses recursos se encontram em conta própria da SEAGRI há
três meses, sem que a referida Secretaria proceda a devida liberação às
instituições conveniadas. Frente a essa inércia governamental o MDS,
acertadamente, se manifesta informando que novas liberações, ou seja, de mais
20 milhões de reais, apenas ocorrerão quando o montante depositado for
repassado para execução das obras.
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Considerando os fatos expostos e o risco de se atribuir à
gritante falha administrativa, às entidades conveniadas, entendemos ser
necessária a divulgação da presente nota para evidenciar a responsabilidade do Governo
do Estado, representado pela SEAGRI, em paralisar um programa de grande
significado social e ambiental, por incapacidade de gerenciamento de convênios
com o Governo Federal. Acrescente-se a insensibilidade social do órgão de
governo que ignora a grave crise hídrica dos últimos anos, afetando a
sobrevivência de milhares de famílias que resistem, bravamente, a mais essa
intempérie climática. Por quase dois anos essas famílias aguardam a construção
dessas cisternas que minorarão, significativamente, essa escassez de água na
região.&nbsp;
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As instituições signatárias, ao tempo em que protestam por esse
descalabro, apelam ao Secretário de Estado da Agricultura e ao Governador do
Estado, no sentido que intervenham para solucionar a questão.



Maceió, 23 de setembro de 2016



Associação dos Agricultores Alternativos de Alagoas (AAGRA)
Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios
Central de Associações de Pequenos Agricultores de Alagoas (CEAPA)
Centro de Apoio Comunitário de Tapera em União à Senador (CACTUS)
Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de
Sementes (COPPABACS)
Cooperativa Regional de Palmeira dos Índios LTDA (CARPIL)
Instituto Terraviva (ITViva)