COISAS DO BRASIL
Autor: Walther Beltrami | Publicado: 2011-06-30T09:56:00-07:00

OPERAÇÃO JUS POSTULANDI


A Folha de São Paulo publicou hoje a seguinte matéria:


“A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (30) pelo menos cinco pessoas acusadas de participarem da venda de habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A operação, batizada de Jus Postulandi, ainda não foi concluída e está sendo realizada nas cidades mineiras de Oliveira e Claudio.
A Polícia Federal informou que cumprirá mandados de prisão temporária por um prazo inicial de cinco dias. Durante este período, fará diligências para a investigação e resolução dos casos, sem a interferência dos envolvidos. Terminado o prazo de prisão temporária será avaliada a necessidade de prisão preventiva dos acusados.
Investigação
A Polícia Federal iniciou as investigações há cinco meses, por requisição do Ministério Público Estadual da cidade de Alpinópolis (MG).
Segundo a PF, após negociação com os presos interessados, em valores que variavam de R$ 120 mil a R$ 180 mil por pessoa, o advogado suspeito protocolava o pedido em determinado plantão do TJMG onde estaria trabalhando outro envolvido, com o auxílio de um intermediário. O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos. 
O nome da operação, Jus Operandi, significa “direito de postular” e faz menção à prerrogativa que os advogados têm de peticionar junto à Justiça”.
Comentário:
Nesses meus 54 anos de existência, aprendi que ninguém compra ou vende nada sem que haja uma divulgação do produto que está em oferta. No caso, uma decisão - em caráter liminar – do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. &nbsp;A matéria acima informa que cinco pessoas foram presas nessa operação denominada “jus postulandi”, um advogado, um funcionário do TJMG e um intermediário. O nome dos outros dois envolvidos não foi divulgado.
As perguntas que não querem calar são as seguintes: 
(i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Qual foi o desembargador que concedeu as liminares negociadas por seus supostos comparsas ao preço variável de R$ 120.000,00  a R$ 180.000,00?;
(ii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por que razão seu nome não foi divulgado?;
(iii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Será que a concessão de liminar em “habeas corpus” no TJMG é analisada por um mero funcionário de cartório?;
(iv)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Será que no plantão judiciário do TJ de Minas os Desembargadores não lêem as decisões por eles assinada?;
(v)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Será que após a constatação de que um membro da magistratura mineira estaria transformando o Tribunal de Justiça local, em verdadeiro balcão de negócios, a Corte Especial do TJMG e o Conselho Nacional de Justiça irão punir exemplarmente esse marginal com a velha pena de praxe, aposentadoria compulsória, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens?.
Infelizmente, pelo que tenho notado nesses anos de militância como advogado criminal, a corrupção em nosso país virou regra, sendo que a exceção parece não ser bem vista pelos detentores do poder.
Esse corporativismo existente em todos os três poderes em que está calcado nosso Estado Democrático de Direito, não tem mais como se manter. Por tal motivo, advogo a tese de que os criminosos que possuem status diferenciado, em razão da cultura, cargo/profissão, salário elevado, deva ser submetido a uma punição ainda mais diferenciada, ou seja, cadeia comum e sem regalias.
Penso assim porque esse tipo de criminoso que já foi contemplado com um padrão de vida infinitamente melhor do que o da massa populacional e, mesmo assim, por total falta de caráter, honestidade e vergonha na cara, dá azo a sua infinita ganância, para agir de forma ilícita, lesando o erário público.
O povo não quer mais acobertamento e contemplação. O povo quer que os corruptos sejam colocados à margem da sociedade, ou seja, na cadeia que é o lugar adequado para receber bandido.