Mau uso da Internet no trabalho
Autor: Gomes  Advogados    Tel.  (71) 4141 - 4645 // 9693-3345 | Publicado: 2011-09-22T08:18:00-07:00

 A  Internet representa hoje uma importante ferramenta em nosso cotidiano.  Não se imagina mais um mundo sem ela, mas é importante atentar para que o  seu uso seja adequado, principalmente dentro do ambiente de trabalho. 
O  mau uso da Internet prejudica a produtividade do empregado e pode  causar a demissão de funcionários por justa causa, quando a empregadora  considera tal conduta como uma falta grave, a teor do art. 482 da CLT. A  7ª Turma do TST reconheceu a demissão por justa causa de um funcionário  que utilizava o equipamento de trabalho para acessar saites de  relacionamento, trocando mensagens de correio eletrônico com piadas  grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas. No  Distrito Federal uma funcionária tentou reverter demissão por justa  causa, alegando violação de sigilo de correspondência, pois a empresa em  que trabalhava utilizou mensagens do e-mail coorporativo para provar  que ela estava maltratando clientes. Mas seu pedido foi negado pela 1ª  Turma do TRT regional, que entendeu que o e-mail corporativo é uma  ferramenta de trabalho e, portanto, não se enquadra nas hipóteses  previstas nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal (que  tratam, respectivamente, da inviolabilidade da intimidade e do sigilo de  correspondência).A 3ª Turma do TRT da 10ª Região (RO nº  504/2002), entendeu ser motivo de demissão por justa causa o caso de um  ex-funcionário que enviou fotos pornográficas por intermédio de do  e-mail corporativo. A sentença de primeira instância baseou sua linha de  raciocínio asseverando que todos os instrumentos são de propriedade da  empresa e disponibilizados aos empregados para suas atividades, não  existindo, por isso, "confidencialidade", motivo pelo qual não se  configuraria a suposta violação à garantia da intimidade e à obtenção de  provas por meio ilícito. O controle do e-mail seria a  forma mais eficaz, tanto de proteção e fiscalização das informações que  tramitam na empresa, inclusive sigilosas, quanto de evitar o mau uso da  Internet, que pode até mesmo atentar contra a moral e os bons costumes,  causando à imagem da empregadora imensuráveis. O julgado&nbsp; enfatizou a  responsabilidade solidária que recai sobre a empresa pelos atos de  improbidade ou delitos praticados por seus funcionários. Na opinião da  julgadora, a utilização pessoal de e-mail corporativo para fins alheios  ao serviço e de consequências nocivas à reputação da empresa é ato grave  suficiente para a dispensa por justa causa.No RS, um  trabalhador foi despedido por justa causa por acessar saites  pornográficos durante o expediente.&nbsp; Inconformado, ele&nbsp; entrou com uma  ação para anular a justa causa e reverter sua dispensa para imotivada, o  que lhe daria direito às verbas rescisórias. O autor chegou a ganhar em  primeiro grau, mas os desembargadores deram provimento ao recurso da  empresa e reformaram a sentença. A perícia apontou que o  sistema bloqueava saites impróprios, mas alguns passavam pelo filtro.  Além disso, também era possível burlar o controle e acessar conteúdos  bloqueados. Mesmo assim, foi reprovada a conduta do empregado. É  aconselhável que empresas criem um manual do usuário, um código de ética  ou um regimento interno, qualquer que seja a denominação, a fim de  estabelecer regras, das quais os funcionários deverão ter ciência desde  de o momento da contratação. No regulamento é importante constar que  haverá punição em caso de não cumprimento. Vale ressaltar  que, primeiro, deve-se advertir o funcionário, dando a ele uma chance  de se redimir. Além dos acessos indevidos, o que se escreve na rede  também pode trazer más consequências. Como no caso de um funcionário de  uma empresa de “call center” que criou um blog onde relatava as  perguntas que ele classificava como "as mais idiotas feitas pelos  clientes mais burros do dia"; seus colegas votavam elegendo as  melhores.&nbsp; A empresa descobriu e demitiu o funcionário por justa causa. &nbsp;
Outra  fonte de conflitos entre as empresas e empregados é o acesso às rede  sociais do local de trabalho. Estudo da Triad, empresa de consultoria  especializada, apontou que entre as mídias sociais a mais acessada nos  computadores dos empregados é o Twitter (92,2%), seguido pelo Facebook  (59,4%), YouTube (35,6%) e Orkut (35,4%). A mesma empresa de consultoria  constatou que 80% dos empregados gastam até três horas da jornada de  trabalho com atividades estranhas à função. Em alguns casos além da  demissão o funcionário pode ainda ser condenado ao pagamento de  indenização, quando a má utilização da Internet prejudicar a empresa.
  Por Ricardo Trotta, 
advogado 

Fonte: www.espacovital.com.br