AULA DE DIREITO CIVIL DIA 07-10-11
Autor: Portal Direito | Publicado: 2011-10-08T08:45:00-07:00

PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE.-O pagamento só terá eficácia quando feito por quem tem capacidade de alienar. Se for imóvel quem for proprietário, no caso quem estiver no registro.-Se a coisa for fungível, e estiver de boa-fé o pagamento terá eficácia. * Fungível: é a coisa que poderá ser substituída.*Infungível: &nbsp;é a coisa que não poderá ser substituída. Para a transmissão de bens móveis e perante a entrega da coisa, quando for bens imóveis a transmissão acontece com a tradição, ou melhor, dizendo com o registro.PAGAMENTO EFETUADO DIRETAMENTE AO CREDOR-O pagamento libera quando feito diretamente ao credor-Credor também pode ser herdeiro/cessionário (transmissão da obrigação)/sub-rogado(quem pagou pelas outras em um ato solidário,e para receber delas poderá entrar com uma ação de regresso)PAGAMENTO EFETUADO AO REPRESENTANTE DO CREDOR-3 ESPÉCIES DE REPRESENTATE:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; * Legal: pais/tutor/curador.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *Judicial: (nomeados pelo juiz) inventariante administrador judicial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; * Convencional: mandato com poderes para dar quitação (procuração).-Nem sempre quem paga mal, paga duas vezes; o pagamento feito a Zé é válido:-Se for ratificado pelo credor (retificar=corrigir “ratificar=confirmar”)-Se o pagamento se reverter em seu proveito.PAGAMENTO A CREDOR PUTATIVONo caso do credor é a pessoa que parece ser o credor mais não é.Esse pagamente feito em regra não é válido.Mas se for feito de boa-fé poderá se considerado.-Credor putativo é aquele que se apresenta como verdadeiro credor.-Se for feito de boa-fé é válido- artigo 309 c.c.PAGAMENTO AO CREDOR INCAPAZ-O pagamento deve ser feito a pessoa capaz. (incapaz pode ser tanto a pessoa menor de idade ou por algum problema mental, uma doença (interditado judicialmente) em regra o incapaz não pode assumir relações jurídicas no direito, nesta forma o pagamento feito a ele inicialmente não será válido. o direito tende a protegê-lo.esse pagamento feito ao absolutamente incapaz é nulo( menor de 16 anos).já os relativamente incapazes( de 16 a 18 anos)&nbsp; pode ser anulado ou anulável.para o direito o absolutamente incapaz é nulo e o relativamente incapaz é anulável.-O pagamento feito a incapaz é nulo ao relativamente incapaz.-É anulável (se mostrar que se reverteu em seu proveito)DO OBJETO DO PAGAMENTO-É o conteúdo da prestação.-O credor não é obrigado a receber a prestação diversa ainda que mais valiosa (o credor só deve receber aquilo que ele contratou) art. 313-O credor não é obrigado a receber em partes aquilo que ele contratou.PAGAMENTO EM DINHEIRO E NOMINALISMO-Art. 315 c.c.: pagamento em dinheiro é a forma mais importante. Dívida em dinheiro- valor nominal. (é o próprio dinheiro)Dívida de valor- o dinheiro é o valor do objeto.-A moeda é de curso forçado no Brasil. Decreto de lei &nbsp;23.501/33
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