Cinema Icaraí - Carta ao Reitor
Autor: IAB-LM | Publicado: 2012-04-11T04:41:00-07:00


 
 
Niterói, 03 de abril de 2012



Ofício IAB/RJ - NRLM - 002/2012



Ao 
Magnífico Reitor Roberto
de Souza Salles



Prezado Senhor

Desde
o fechamento do Cinema Icaraí o Núcleo Regional Leste Metropolitano do
Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RJ – NRLM
- vem lutando pela conquista deste espaço como um lugar que cumpra sua inerente
função social, histórica e afetiva para todos nós cidadãos niteroienses. Já
manifestamos perante diversas audiências públicas, nosso apoio à iniciativa da
Universidade Federal Fluminense de incorporar o cinema enquanto centro cultural
público.


Gostaríamos
muito de agradecer seu empenho nesta empreitada e seu discernimento, diante do
desejo da sociedade niteroiense que, apesar das criticas à maneira com que foi
realizada a desapropriação, com o ágio pago pela Prefeitura – que é recurso dos
esforços dos cidadãos contribuintes – considerou que o imóvel Cinema Icaraí finalmente
está a salvo, “nas mãos” da Universidade e com perspectiva de ser bem sucedido
na sua revitalização.


Mais
do que uma atitude romântica ou saudosista, a preservação dos imóveis,
ambientes ou paisagens numa cidade atende à necessidade do ser humano, como
integrante de um grupo social, de salvaguardar sua identidade. É através da
preservação da sua história, aquela que abriga suas referências e que deve ser
passada aos seus descendentes, que o cidadão fortalece sua identidade.


Num
ato, no mínimo, de distanciamento ou talvez de distração daquilo que é caro à
população de Niterói, em 2006
 a Câmara de Vereadores, a revelia da manifestação do
Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural - CMPC aprovou a Lei
2381/06 e alterou o tombamento que protegia o cinema Icaraí&nbsp; desde 2001.


Naquela
ocasião o Conselho identificou e apontou os efeitos desastrosos da aplicação
dos dispositivos contidos na Lei, pois a alteração volumétrica aí permitida
aniquilaria a imagem do bem, suporte material dos valores intangíveis que este
encerra.


Diante
da iminente ameaça ao bem cultural, este IAB mobilizou-se em reunir
documentação e encaminhar ao INEPAC, órgão estadual, solicitação para
tombamento do imóvel. Na mesma época, outros segmentos também se mobilizaram em
manifestações de claro apreço ao Cinema, contribuindo para a compreensão pelo órgão
de proteção estadual do valor atribuído ao bem pela população de Niterói. O
tombamento estadual, então, realizou-se em 26/11/2008, através do processo
E-18/001.281/07, sendo neste ressaltada a importância arquitetônica, cultural,
urbanística e afetiva do bem e estabelecida como área de tutela para a proteção
do bem a Praça Getúlio Vargas, o que garante sua efetiva preservação.


Uma
vez tombado pelo INEPAC, o imóvel perdeu o valor financeiro especulativo que
lhe havia sido atribuído pela lei de Niterói em 2006, descontentando aqueles que
se beneficiariam desta condição e a partir daí se instala um ambiente de
tensão, não explicita, entre estes e a sociedade, que se mantém mobilizada na
defesa de seu patrimônio.


No
momento presente, a UFF tem a oportunidade de promover a preservação das
características arquitetônicas, culturais e urbanísticas do imóvel e do lugar,
legalmente protegidas e popularmente defendidas, o que conduz a discussão para
um estreito caminho onde o conjunto da sociedade e o poder constituído têm o
desafio de encontrar solução que resguarde o interesse público do imóvel.


Tomamos&nbsp;conhecimento,&nbsp;através&nbsp;de&nbsp;nossos&nbsp;colegas professores da Escola de
Arquitetura e Urbanismo da UFF,&nbsp;que&nbsp;está sendo organizado na Universidade
um concurso de&nbsp;projetos&nbsp;entre os estudantes&nbsp;de arquitetura para restauração do&nbsp;prédio&nbsp;do CINEMA&nbsp;ICARAÍ, conforme&nbsp;Vossa Senhoria afirmara diante da imprensa,&nbsp;quando&nbsp;da ultimação do&nbsp;processo&nbsp;de compra&nbsp;do&nbsp;imóvel.


Para&nbsp;tal&nbsp;situação&nbsp;gostaríamos,&nbsp;com&nbsp;a veemência&nbsp;que&nbsp;o assunto&nbsp;necessita, de manifestar&nbsp;opinião sobre algumas&nbsp;questões&nbsp;que consideramos de fundamental importância.


O
IAB/RJ – NRLM, como já historiado, esteve acompanhando o&nbsp;processo&nbsp;da vil alteração do tombamento do&nbsp;CINEMA ICARAÍ,&nbsp;desde&nbsp;os&nbsp;seus&nbsp;primórdios, em 2006&nbsp;e&nbsp;foi agente no
processo de tombamento realizado pelo INEPAC em 2008. Esta&nbsp;Instituição possui&nbsp;longa&nbsp;trajetória&nbsp;nas&nbsp;discussões e fóruns da cidade em
debates sobre patrimônio cultural&nbsp;e
urbanismo,&nbsp;inclusive&nbsp;com&nbsp;a UFF e propugna pelas&nbsp;questões da&nbsp;formação&nbsp;e do exercício profissional dos
arquitetos e urbanistas,&nbsp;também
discutido neste IAB&nbsp;através&nbsp;dos&nbsp;nossos representantes no recém&nbsp;criado&nbsp;Conselho&nbsp;de&nbsp;Arquitetura&nbsp;e Urbanismo&nbsp;(CAU).


Por&nbsp;essa trajetória, que nos credencia à
opinião e crítica nos assuntos de arquitetura e urbanismo e no intuito de
possibilitar outro olhar sobre a questão em pauta - concurso de projetos
entre estudantes de arquitetura e urbanismo - nos&nbsp;sentimos confortáveis em apresentar
ponderações, preocupações&nbsp;e&nbsp;indagações, como segue:


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Preliminarmente,
parabenizamos a intenção de escolher o projeto a ser executado através da
realização de um concurso, processo que por sua natureza seletiva favorece
solução de maior qualidade.&nbsp; 


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A importância do CINEMA&nbsp;ICARAÍ
como&nbsp;referência&nbsp;urbana&nbsp;e arquitetônica&nbsp;para&nbsp;nossa cidade não&nbsp;pode, de&nbsp;forma&nbsp;alguma, ser desqualificada, merecendo
assim, tratamento a altura, através de concurso público entre profissionais da área.


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O
concurso público entre profissionais, além de ser democrático, pois sendo
público é aberto a qualquer profissional habilitado, não impede a participação
dos estudantes que poderão integrar equipes sob a coordenação dos
profissionais, inclusive professores da Instituição, enriquecendo sua formação
profissional.


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cabe
alertar, face a legislação em vigor, Lei&nbsp;12.378 de 2010, sobre a prática do
exercício profissional, sobre equívoco na realização de concurso para
elaboração de projetos entre estudantes e fazer indagações como: quem irá
assinar a autoria do projeto, inclusive com o recolhimento do Registro de
Responsabilidade Técnica (RRT) ao CAU?


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ainda
que possa ser estimulante ao estudante a possibilidade de se sentir como um
profissional em momento prematuro, é importante refletir que esta simulação
extemporânea das suas atribuições futuras, pode desqualificar o diploma como
resultado e símbolo do esforço empreendido numa formação de qualidade por parte
dos alunos e da Instituição.&nbsp; 


Finalmente,
gostaríamos&nbsp;de poder&nbsp;aprofundar&nbsp;este&nbsp;assunto&nbsp;em reunião a ser convocada por Vossa
Senhoria. Por ora, até que este encontro possa ser agendado, solicitamos que,
por favor, suspenda as providências para o referido concurso, exceto, se com
base na argumentação exposta, concluir por reconduzi-lo em melhores práticas
profissionais.



Renovamos
os votos de estima e consideração,


Atenciosamente,


Daniel
Mendes Mesquita de Sousa


Presidente do IAB-RJ/NRLM