A crise do Transporte Público em Santa Maria
Autor: caphooke | Publicado: 2010-05-03T01:13:00-03:00

A realidade da vivência nas cidades aponta a mobilidade urbana como uma questão básica no desenvolvimento das mesmas. Além de afetar a qualidade de vida da população, ela influencia a economia das cidades e acentua a exclusão social. 
Historicamente a problemática do transporte é um dos principais fatores de mobilização dos estudantes da UFSM. Sendo a cidade universitária construída de forma geograficamente isolada e não havendo moradia estudantil para todos, o transporte coletivo passa a ser vital para a maioria. É, portanto, nossa necessidade concreta. 
Entretanto, nossa luta não se restringe à reivindicação de uma tarifa justa e melhores condições para os passageiros. O transporte coletivo é um serviço público essencial, cuja exploração deve ter transparência, permitindo à população exercer efetivamente seu direito de fiscalizá-lo. Por essa razão, temos questionado as diversas irregularidades que, infelizmente, caracterizam o sistema de transportes em Santa Maria.
E o Poder Público, que deveria controlar o serviço, contendo abusos e garantindo a legalidade, é o primeiro a burlar a lei e desrespeitar os direitos dos cidadãos. A Administração Municipal não tem escrúpulos em defender o lucro dos empresários do setor de transporte. Isso ficou ainda mais visível no ultimo aumento da tarifa, onde o prefeito Cesar Schimmer decretou o aumento da passagem de 1, 80 para 2,00(decreto 20/2009). Até mesmo o SIM (Sistema Integrado Municipal), anunciado como uma revolução no transporte, é na verdade uma grande farsa. O SIM surgiu da necessidade do poder público junto às empresas de justificar o ultimo aumento, pois no decreto a prefeitura o condicionava a uma série de fatores, dentre eles a integração da Passagem.
Também vale lembrar que a sociedade não esta participando desse debate, pois o poder público e as empresas discutem o projeto a portas fechadas. E a população, que recebe o maior impacto das decisões sobre o transporte público, nem ao menos é consultada. Tanto isso é verdade que o Projeto SIM não foi sequer apresentado e muito menos discutido no CMT (Conselho Municipal de Transportes), que seria o órgão responsável pelo dito controle social no transporte público.
As instâncias democráticas, como o Conselho Municipal de Transportes, e até mesmo a Câmara de Vereadores, foram desrespeitadas. Os usuários do transporte coletivo, que pagam uma tarifa abusiva, foram desrespeitados. A população de Santa Maria, que espera transparência e moralidade da Administração Pública, foi desrespeitada.
É necessário rediscutir todo o transporte de Santa Maria. Interessa à grande maioria a ampliação do controle social sobre o sistema de transportes. Somente desta forma a população pode incidir realmente sobre aquele. Isto passa por ampliar o papel do poder público (e a interferência sobre este) e a representatividade nos Conselhos que (teoricamente) regulamentam e deliberam acerca do tema. Assim, o IPK (Índice de Passageiros por km) não pode mais ser a referência do preço das passagens, pois o mesmo diminui a cada aumento ciclicamente. O parâmetro a ser considerado deve ser o direito constitucional de transporte à população, realizado de maneira transparente, justa e adequada aos interesses sociais, garantindo a operacionalidade do sistema. É preciso que o poder público exerça rigorosamente suas funções de regulação e fiscalização do transporte coletivo, que é uma concessão de um serviço público essencial. Desta forma, torna-se justa a intervenção do Estado, tanto na isenção fiscal para a compra de insumos quanto para operar o sistema.
É neste sentido que o Movimento Estudantil e demais movimentos sociais tem demonstrado pressões e posicionamentos para mudanças estruturais no sistema. Pressões que passam pelas mobilizações, pela via judicial, pela defesa da construção de uma empresa pública de transporte e pelo enfrentamento técnico da necessidade de um real planejamento das linhas, bem como debate técnico das planilhas apresentadas pelas empresas e a prefeitura.
A população de Santa Maria não pode ficar calada ante essa agressão aos direitos dos usuários. Devemos continuar naluta, por um transporte público, democrático e popular;