Papel da ANP é maior dúvida sobre noval lei do petróleo
Autor: Antonio Gomes de Souza | Publicado: 2011-08-19T14:51:00-07:00

Alguns pontos do novo marco regulatório do petróleo no País, que vai reger inclusive a produção no pré-sal, surpreenderam analistas, técnicos e profissionais especializados e suscitaram dúvidas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;Os dados foram antecipados pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e por três fontes - uma delas participou anteontem da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As principais questões estão centradas em dois pontos: o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a forma de contrato, que passa a ser de partilha para áreas estratégicas, e não mais concessão de blocos.

No caso da ANP, Lobão não especificou como serão as novas licitações, mas fontes anteciparam, com exclusividade, à Agência Estado que a agência vai continuar a fazer os leilões, incluindo as áreas do pré-sal.

Executivos e especialistas do setor contavam com um certo enfraquecimento da ANP, pois era esperado que ela deixasse de fazer os leilões para as áreas estratégicas e ficasse só com as menos importantes. Se isso ocorresse, disse o consultor e ex-diretor da ANP John Forman, seria como se o País retrocedesse para a época em que o ex-presidente Fernando Collor criou o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que cuidava só da área de distribuição e revenda, em substituição à autarquia anterior, que abrangia todos os setores.

Para o advogado especializado Luiz Antonio Lemos, do escritório TozziniFreire, a manutenção dos leilões, se confirmada, será uma "grata surpresa". "Dessa forma, a ANP se mantém com força", comentou. Para ele, com a ANP na função de reguladora e também na fiscalização, fica mais "fácil" a transição, com a nova estatal a ser criada que será responsável pelas áreas que serão unitizadas.

Na lei atual, a ANP é responsável pela gestão das áreas não leiloadas que têm reservatórios contíguos às atuais descobertas. "Não faria sentido que a reguladora dos concessionários também gerisse uma área." Pelas regras que devem ser propostas ao Congresso, a nova estatal, que tem sido chamada informalmente de Petrosal, seria a responsável por essas áreas.

A criação da Petrosal também levanta dúvidas, como a forma de participação dos novos contratos de partilha. Para Lemos, dois caminhos devem ser estudados. No primeiro, a estatal teria uma participação fixa em todas áreas consideradas estratégicas que serão levadas a leilão. 

Num segundo, a estatal exigiria uma participação mínima e quem oferecer participação maior leva a área. "Esse me parece um modelo ideal", comentou, lembrando que, nesse caso, perde sentido a oferta de bônus nos leilões, como ocorria anteriormente.

Segundo um executivo do setor que preferiu não ser identificado, o principal ponto nessa linha de contratos de partilha é saber com que verba a União vai participar das explorações e desenvolvimento de uma área. "Um poço no pré-sal custa em torno de US$ 200 milhões. Uma empresa que venha aqui e não ache nada perdeu esse valor. Mas, se encontrar algo, terá que dividir com a União? Temos que saber qual será esse porcentual. Sem isso, não dá para opinar se é ou não válida a nova proposta."Entre executivos da área, é forte a posição de que daria para o governo fazer o que quisesse para extrair uma arrecadação maior sobre a exploração de petróleo sem precisar mudar o modelo. 

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) chegou a enviar proposta nesse sentido, elevando os valores de participações especiais e royalties, sem mexer na lei. Agora, espera a divulgação das novas regras o mais rápido possível. "O importante é que o processo não pare e continue claro e transparente", afirmou o diretor do IBP, Ivan Simões (Fonte: Último Segundo - IG / Agência Estado, 2009-07-16).&nbsp;(Fonte:http://petroleolusofono.blogspot.com/search/label/ANP)