A situação dos advogados criminais, esses desconhecidos
Autor: Luiz Rosado | Publicado: 2011-08-26T13:23:00-07:00



O caso acima aconteceu recentemente, em Maringá/PR, cidade onde fiz minha graduação em Direito e, para minha surpresa, com o professor Marco Alexandre, pessoa com quem aprendi valiosas lições de Direito Penal nos bancos da faculdade e cheguei inclusive a recomendar seu livro "Economia Política das Penas" aqui no blogue.
As cenas postadas acima falam por si e mostram um aspecto lamentável que ainda permeia nossa sociedade: ela ainda pensa que justiça se faz só com um lado, quando a balança do Direito, em verdade, tem dois.
Infelizmente essa questão da falta de consciência da importância dos dois lados da balança é bastante antiga; Ruy Barbosa já tratou a respeito dela em sua obra&nbsp;"O dever do advogado", que em outubro completará 100 anos, e&nbsp;que pode ser resumida (como já disse Evaristo de Moraes Filho em seu prefácio) em três parágrafos que transcrevo abaixo:
Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado,&nbsp;a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências,&nbsp;a acusação e a defesa, das quais a segunda por mais execrando&nbsp;que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade&nbsp;pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da&nbsp;culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do&nbsp;acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que osentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em&nbsp;violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do&nbsp;Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar,&nbsp;às vezes pela própria exaltação da sua nobreza, tem a missão&nbsp;sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenereem ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel...............................................................................................Recuar ante a objeção de que o acusado é “indigno de&nbsp;defesa”, era o que não poderia fazer o meu douto colega, sem&nbsp;ignorar as leis do seu ofício, ou traí-las. Tratando-se de um&nbsp;acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna&nbsp;de defesa. Ainda quando o crime seja de todos o mais nefando,&nbsp;resta verificar a prova; e ainda quando a prova inicial seja&nbsp;decisiva, falta, não só apurá-la no cadinho dos debates judiciais,&nbsp;senão também vigiar pela regularidade estrita do processo nas&nbsp;suas mínimas formas. Cada uma delas constitui uma garantia,&nbsp;maior ou menor, da liquidação da verdade, cujo interesse em&nbsp;todas se deve acatar rigorosamente.
Termino a postagem externando minha solidariedade ao professor Marco Alexandre ainda com as palavras de Ruy Barbosa sobre a vocação para ser defensor: "nem&nbsp;todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que&nbsp;humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com&nbsp;a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem&nbsp;inspirar senão simpatia às almas bem-formadas".
E o senhor me inspira (e a muitos outros colegas, sem dúvida), essa simpatia.