Decisão judicial garante vaga em escolas da Seduc e Semed para 43 estudantes
Autor: Profº Elder | Publicado: 2014-10-13T00:30:00-04:00



anaus&nbsp;-&nbsp;Neste ano, 43 alunos do Amazonas já ingressaram em escolas das redes estadual e municipal com decisão judicial, segundo as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (Semed). Mudança de bairro e a busca por escolas específicas foram alguns dos motivos alegados nos processos para recorrerem à Justiça a fim de garantir uma vaga.

Nas escolas estaduais, 17 matrículas foram efetuadas com mandado judicial, de acordo com a Seduc. Nos estabelecimentos de ensino da capital, 26 estudantes tiveram o ingresso garantido por meio deste recurso judicial. &nbsp;

Segundo o defensor público Carlos Alberto Almeida, processos do tipo tramitam nas Varas da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Almeida disse que os pais ou responsáveis não precisam esperar a negativa das secretarias para recorrer à Defensoria Pública do Estado (DPE/AM). “Não é preciso que todas as medidas administrativas se esgotem para buscar a Justiça. Até porque quanto menos tempo a criança ficar fora da escola, melhor”, disse.

Neste ano, de acordo com o defensor de Infância e Juventude, Mário Lima Wu, em média cem denúncias de pais requerendo vaga para os filhos em escolas estaduais e municipais foram recebidas pela DPE/AM.&nbsp;

“Metade desses casos teve solução extrajudicial e a outra metade solução judicial com pedido de liminar em mandado de segurança. O sistema de Justiça age de forma muito rápida, em uma ou no máximo de duas semanas a juíza dá a ordem de matrícula”, afirmou Wu.

A busca imediata da defensoria nestes casos, de acordo com Almeida, contribui para que as secretarias sejam contatadas e soluções extrajudiciais encontradas.

Em casos específicos como os dos moradores do Residencial Viver Melhor, que representaram 22 dos casos totais de ingresso mediante decisão judicial na rede municipal, neste ano, conforme os dados da Semed, a ausência de vagas no perímetro figura, segundo o defensor como a principal justificativa para a relutância da secretaria em transferir as crianças de escola.

“A ausência de vagas é uma das justificativas das secretarias. O problema é que isso demonstra falta de planejamento. Não adianta a rede ter vagas suficientes em Manaus e não ter na área em que a criança ou o adolescente mora”, explicou.

Segundo a Semed, os 22 alunos encaminhados para unidades municipais do Viver Melhor após decisão judicial não estavam sem estudar, apenas foram para escolas no bairro de residência. “Os pais ou responsáveis mudaram de bairro e entraram na Justiça solicitando que o aluno estudasse em uma escola ou bairro específico”, argumentou.

A Rede Municipal de Educação conta, hoje, de acordo com a secretaria, com 33,6 mil vagas à disposição de novos alunos. Do total, 6,7 mil vagas são para Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), 15,5 mil para Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano) e 11,3 mil para Ensino Fudamental 2 (6º ao 9º ano). Nas creches, onde a Semed afirma não haver vagas suficientes para todas as crianças em idade escolar (de 1 a 3 anos), as novas vagas estarão à disposição apenas em 2015.

Na capital, 375 escolas municipais de Ensino Fundamental e 118 Cmeis são ofertados aos estudantes. Às crianças&nbsp;de 1 a 3 anos de idade são disponibilizadas 11 creches, destas sete da Prefeitura e quatro conveniadas.&nbsp;

A estimativa da Semed é de que até o final do ano cinco novas creches sejam entregues nos bairros Compensa 2, União da Vitória, Campos Sales, São Francisco e Alfredo Nascimento.Sem filaResponsável por 571 escolas, sendo 225 na capital e 346 no interior, a Seduc informou não existir fila de espera na rede. A busca dos pais por escolas e horários específicos, de acordo com a secretaria, está entre as causas da abertura de processos judiciais.

Em junho deste ano, no Conjunto Viver Melhor, pais ainda denunciavam a presença de crianças fora da escola por falta de vagas. Moradora da segunda etapa do residencial, desde fevereiro, a dona de casa Cosma Ferreira, 35, contou que desde que se mudou o filho de sete anos parou de estudar. Segundo ela, nem mesmo recorrendo ao Conselho Tutelar foi possível garantir uma vaga.

“Disseram que não precisava a gente dormir na fila porque nossos filhos teriam prioridade. Acabamos não conseguindo a vaga e apesar de ele estar matriculado no Jorge Teixeira, onde morávamos não tenho como levá-lo todo dia”, disse.&nbsp;

Também morador do conjunto, o técnico em telefonia Antônio Marcos Lima, 38, informou, na época, que apenas um filho foi sorteado para estudar no residencial.

“Tivemos que faltar trabalho para conseguir vaga para ele. Um estuda no quilômetro dois da BR-174, o outro estudava no 14”, contou.