In dubio pro vita
Autor: Promotor de Justiça | Publicado: 2017-02-02T18:49:00-02:00






Ninguém ousa negar que a
vida é inviolável. O Direito - natural, internacional e nacional - protege a existência
humana. É verdade consolidada que qualquer ser vivo nascido de mulher é – e deve
sempre ser - tutelado juridicamente pelo Estado. Se todos têm direito à vida,
todos também têm o dever de não matar.



Com efeito, o primeiro
artigo da parte especial do Código Penal brasileiro trata sobre o homicídio, em
suas variadas formas. O texto busca a todo tempo proteger e reafirmar a vida
humana. Para tanto, impõe a aplicação de pena privativa de
liberdade para quem, deliberadamente, atacar a vida de outrem e, por conseguinte,
violar a norma mínima não matarás.



A reprovação penal é calibrada pelo motivo, meio, modo ou finalidade do crime. Pode haver,
então, maior responsabilidade do agente. 



É verdade que, na parte
geral desse mesmo Código, coexistem engenhos jurídicos que afastam ou minoram a
responsabilidade criminal de quem se levantou contra o direito de viver.



No Brasil, é o Tribunal
do Júri, mais especificamente o Conselho de Sentença composto por 7 pessoas,
que julga os crimes intencionalmente praticados contra a vida humana.&nbsp;



A simples observação de uma
sessão de julgamento popular ensina que uma das frases mais citada é a&nbsp;in dubio pro reo. Ou seja, quase sempre a
defesa invoca a presença de dúvida em busca de um resultado
favorável ao acusado.



Todavia, quase nunca se ouve&nbsp;in dubio pro vita. E a razão disso é
muito simples: consumado o delito, o acusado vira o centro das atenções à custa do esquecimento da vítima. O direito à vida, que é o protagonista a ser
tutelado pelo Estado e a sociedade, é relegado, quando muito, ao papel de mero
coadjuvante.



Noutras
palavras, os jurados, espantados pelo fantasma da dúvida manipulado pela
defesa, podem fazer com que o Tribunal do Júri abandone sua vocação de reafirmação da vida e defesa do corpo social e passe a ser fábrica de impunidade.



Bem por isso, é vital que os
olhos sejam voltados e fixados ao princípio do in dubio pro vita. Diante de crime doloso contra a vida, é de suma importância que se extraia&nbsp;do texto legal a interpretação que conceda máxima efetividade à tutela da vida humana e jamais naquela que distribui benesses ao violador do
direito à vida.



Então, instalada a dúvida na
interpretação da lei, deve ela ser resolvida em favor da vida.



Assim, sem maior esforço mental, vê-se que os requisitos da legítima defesa, do homicídio emocional ou
qualquer outro instituto que afaste ou diminua a responsabilidade do agente
devem estar devidamente comprovados no processo, para que possam incidir no caso penal. E, por óbvio, o ônus da prova é de quem alega. E
mais: não se pode permitir a flexibilização ou customização de vocábulos legais
para atender aos anseios do homicida em detrimento do direito à vida. 



Não por outra razão que, a título
de exemplo, termos como “moderadamente”, “meios necessários’, “injusta agressão”,
“agressão atual ou iminente”, “sob o domínio”, “violenta emoção”, “logo em
seguida” e “injusta provocação” (artigos 25 e 121, §1º, do Código Penal) devem
ser interpretados de forma restritiva, sem elastérios, e que haja comprovação cabal no conjunto de provas. A interpretação deve ser em prol da
reafirmação do direito à vida e, doutro lado, como censura a quem se levantou
contra esse superdireito.



Em decorrência disso, importa
reconhecer e dizer alto e bom som que se apegar ao in dubio pro reo nesses casos é optar deliberadamente por ser
cúmplice da impunidade e do malbaratamento da vida.



Cabe aqui um parênteses para
espancar qualquer mal-entendido. É evidente que o princípio do in dubio pro reo&nbsp;informa a apreciação da
prova, principalmente nos casos de inexistência de elementos probatórios&nbsp;além de qualquer dúvida razoável acerca
da autoria e participação no delito. O que não se pode admitir é o
reconhecimento de causa excludente ou minorante da responsabilidade criminal
sem que haja respaldo probatório no processo. Havendo dúvida, esta deve ser
resolvida em favor da vida e não em benefício do criminoso, mesmo porque o ônus
da prova em demonstrar tal incidência lhe incumbia. &nbsp;



Logo, uma conclusão absolutamente
segura se impõe: o Direito descrito na letra fria do texto legal precisa transformar-se em realidade eficiente
e não pode distanciar-se do que é vivido pelo povo, que está em um barco à
deriva, navegando por um rio caudaloso de sangue humano frente aos índices bárbaros
de assassinatos no país. E é a interpretação jurídica comprometida com a vida
que dará vida ao texto para reafirmar a própria vida. Para tanto, o mantra
defensivo do in dubio pro reo deve
ceder lugar ao princípio do in dubio pro
vita nos plenários dos Tribunais do Júri do país afora.

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Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato
Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri),
Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso
e Editor do blogue Promotor de Justiça.