Relatório da avaliação realizada sobre o II Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários
Autor: Núcleo: Direito, Sociedade e Violência | Publicado: 2011-12-13T11:37:00-08:00

1.0&nbsp; Introdução
Para efeito de informações que possibilitem melhor trabalho de nossa parte, aplicamos um questionário de avaliação em uma amostra estabelecida em torno de 10% do universo dos inscritos no II Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário, Mediação e Resolução de Conflitos Fundiários. Foram doze perguntas abrangendo:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a importância acadêmica e cidadã do evento;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; escolha de novos temas;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; pontos positivos e negativos do seminário;d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; modo de definir movimentos de Sem Terra e Sociais em geral após o seminário;e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; disponibilidade para realização de Curso de Extensão sobre Direito Agrário;f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; avaliação geral do Seminário;g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; sugestão para um próximo seminário;h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; disponibilidade individual para pesquisa.
O evento teve como objetivo geral proporcionar a discussão sobre a questão agrária nacional e destacar a função do direito como instrumento de mudança, tendo os seguintes objetivos específicos: a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Discutir a realidade agrária, bem como a fundiária do Brasil;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Debater a caracterização do conflito agrário do Brasil;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pensar no direito como instrumento da mudança social no campo.É fundamental reconhecer a grande importância tida pela Ouvidoria Agrária Nacional, sem ela, não poderíamos ter atingido os objetivos. A seguir realizaremos alguns comentários sobre o material tabulado.
2.0. O Evento e a Formação do CidadãoO Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência - NDSV considera que educação e cidadania são dois elementos intrinsecamente ligados. A temática do seminário além de inserir-se na temática educacional, discute a problemática política nas relações entre Estado, Sociedade Civil e Constituição, em um campo sensível que são os movimentos sociais ligados a terra. Pela importância dada à cidadania, é que nossa primeira pergunta, levantava o modo como o entrevistado sentia a importância do evento para sua formação de cidadão. 96% dos informantes (n=114) consideraram o evento no mínimo importante; desse modo, pode ser considerado que o evento teve uma total apreciação positiva por parte dos inscritos e, para dar maior relevo a afirmativa, deste conjunto positivo, 32% consideraram importante e 64%, muito importante.&nbsp;3.0. Avaliação da Importância AcadêmicaTão importante quanto a visão de cidadão, é a forma como o evento foi avaliado no que diz respeito à formação acadêmica e, portanto, profissional. Neste sentido, o percentual de pessoas que consideraram não importante foram os mesmos, mas a distribuição interna dos que consideraram no mínimo importante se modifica desde que 81% dos entrevistados apontaram o seminário como muito importante e apenas 28%, importante. Cai o número de importante e aumenta o de muito importante; no primeiro caso há uma queda de nove pontos percentuais e, no segundo, um acréscimo de oito pontos. Apesar desta diferenciação, é de se considerar o resultado como harmônico, desde que tanto para cidadania quanto para o acadêmico os resultados não apresentam qualquer diferenciação significativa. Talvez, o esperado fosse, realmente, maior impacto na formação acadêmica, sobretudo, pelo fato de que não existe direito agrário na grade curricular da FADIMA, o que foi recentemente corrigido no projeto acadêmico elaborado sob a coordenação do Professor Fernando Amorim.4.0. Valorização das MesasPara a valorização das mesas, isolamos cinco casos onde se tinha a combinação não importante cidadania e não importante academia, bem como um caso em que se deu importância cidadã e não importância acadêmica, o que reduz o nosso universo a 109 informações. No entanto, mesmo sem considerar importante academicamente e importante como cidadania, o único informante do grupo frisou a Mesa 2. Dentre os que consideraram como não importante todos os dois casos, três deles frisaram a Mesa 1 e um deles afirmou que nenhuma mesa teve qualquer valor.A Mesa 1, coordenada pelo Professor Luiz Sávio de Almeida, contou com a participação do Juiz da Vara Agrária do Estado de Alagoas, Ayrton de Luna Tenório, que falou sobre Estrutura Fundiária e Agrária Nacional: direito e conflito. Deu-se, também, a intervenção do Professor Cícero Péricles de Carvalho, docente do Mestrado de Economia Aplicada da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) com o tema Estrutura Fundiária e Agrária do Estado de Alagoas: direito e conflito. A terceira intervenção foi realizada pelo Coordenador do Fórum Nacional Agrário do Conselho Nacional de Justiça, Juiz Marcelo Martins Berthe, sob o título Estrutura Fundiária e Agrária: a experiência do Fórum Nacional Agrário. Ela teve 15 menções não combinadas, equivalendo a 14% do total (n=109). As suas menções combinadas atingiram a 16% (n=119).A mesa de maior expressão foi a Mesa 2, Coordenada pelo Professor Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Coordenador Geral da Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário CESMAC e Procurador de Justiça do Estado de Alagoas. Foram realizadas três intervenções com a primeira sendo feita pelo Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas, o Doutor Luiz Sávio de Almeida, Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência do Centro Universitário CESMAC e docente do Mestrado de Dinâmica do Espaço Habitado (UFAL), com a seguinte temática: A Terra em Alagoas: história e conflito. A segunda intervenção foi realizada pela ex-Ouvidora Agrária Nacional Substituta, Professora Maria de Oliveira, discorrendo sobre A Tipologia do Conflito Agrário no Brasil: distribuição territorial. A última intervenção foi realizada pelo Professor Tácito Yuri de Melo Barros, Promotor de Justiça da Vara Agrária de Alagoas, e seu tema foi: A Tipologia do Conflito Agrário no Brasil: o direito e o poder. Esta Mesa teve 32% (n=109) das menções e 38% (n= 119) das menções combinadas.A Mesa 3 foi coordenada pelo Professor Fernando Sérgio Tenório de Amorim, Mestre em Direito e Coordenador Acadêmico do Curso de Ciências Jurídicas – FADIMA. Foi realizada uma intervenção pelo Professor Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz de Direito e Pesquisador associado do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência do Centro Universitário CESMAC. O título de sua fala foi As Famílias do Direito Agrário e a Conciliação: base da mudança social no campo. A segunda intervenção foi realizada pelo Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Coordenador das Promotorias Agrárias de Minas Gerais. O título de seu pronunciamento foi O Conflito Agrário no Brasil: características políticas. Esta Mesa foi a segunda em menções de importância, correspondendo a 26% (n=109) das menções simples e 38% (n=119), das combinações. Deste conjunto de informações, 6% (n=109) afirmaram que todas as mesas foram importantes e 12% (n=109) não deram qualquer informação.5.0. Novos Temas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fizemos uma sondagem de dois temas relacionados a Direito Agrário e um relacionado a condição urbana da violência: Índio, Quilombo e Periferia de Maceió. Os participantes desejam que seja discutida a periferia de Maceió, opção de 67% (n=109) dos informantes; em seguida vem a temática dos Quilombos com 20% do total (n=109) e o restante referente a Índios. Isto nos permite pensar em três grandes eventos para o ano de 2011: a) violência, direito e periferia urbana, b) violência, direito e terra quilombola, c) violência, direito e a questão indígena.6.0. Curso de Extensão sobre Direito Agrário&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Centro Universitário CESMAC foi parabenizado pelos participantes pelo fato de haver incluído Direito Agrário como matéria da grade curricular, em caráter optativo. Foi também parabenizado por ter assumido compromisso na realização de um curso de especialização ou mestrado sobre o Direito Agrário. Isso não impede que a instituição realize uma série de pequenos cursos de caráter informativo, e, portanto, de atualização sobre a temática, sendo montado em torno de 40 horas de trabalho, no total das aulas.No instrumento de avaliação perguntamos quem desejaria realizar um curso com essas características, e resultou a demanda por parte de 73% (n=109) dos entrevistados com 4% (n=109) sem informação. Este resultado nos leva a considerar que poderemos estabelecer uma programação para o ano de 2011 com cerca de dois cursos de extensão por semestre, abertos a toda área de direito existente em Maceió. 7.0. Nota ao Seminário&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Solicitamos aos entrevistados que pontuassem o seminário numa escala de zero a dez, considerando os quesitos de organização, conteúdo e pontuação geral para o seminário, gerando uma média de 7 para a organização, 8 para o conteúdo e 8 para o geral. Esses resultados colocam o seminário em um alto intervalo de conceituação, apesar da discrepância interna na distribuição das notas para a organização e as variações em torno da média promovem um coeficiente de avaliação na ordem de 29%, enquanto para o conteúdo esta variação cai para 25%. Melhor, então, trabalhar com o ajustamento da média na distribuição do geral, com um coeficiente de variação de 12,5%. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tendo em vista as variações em torno da média e amplitude total especialmente na organização, preferimos indicar a tendência central das distribuições pelo valor mediano que vai reduzir a posição da organização, aumentar a indicação para o conteúdo, deixando claro que ele é o responsável pela maximização do dado geral para o seminário: Valor Mediano da Organização: 7Valor Mediano do Conteúdo: 9Valor Mediano Geral: 8 8.0. Pontos Negativos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Difícil realizar uma avaliação do que foi considerado como ponto negativo para o conjunto do seminário. As informações centraram-se na organização do seminário, especialmente quanto ao cumprimento da programação, à obediência dos horários, ao tempo necessário para debates, à forma da condução do encontro que deveria ser mais interativa e à falta de divulgação. Foram esses os principais tópicos mencionados.9.0. Pontos Positivos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os pontos positivos referem-se à oportunidade de discutir a ligação do direito com a questão agrária, realizada por uma gama diferenciada de profissionais, abrindo uma discussão considerada importante sobre uma disciplina ainda não constante na grade disciplinar do curso. Por outro lado, colocou em evidência a questão da resolução dos conflitos e a possibilidade de trabalhar-se com a mediação, numa questão essencial para a vida brasileira da atualidade.10.0. Uma Visão do Sem Terra&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Faremos uma listagem sistemática das posições dos participantes sobre os movimentos sociais e os sem terra em particular.10.1. Movimento de luta constante tido como baderneiros no país.10.2. Os Sem Terra são vitais para a paz e a justiça social.10.3. Principais fatores na transformação social do campo.104. Os movimentos sociais são de grande importância para criar uma sociedade mais justa e digna. Qual a razão de alguns terem tantas terras sem nem mesmo saber o que fazer com elas, enquanto muitos vivem na miséria procurando um pedaço de terra para produzir e dar sustento para sua família e também para o Brasil?10.5. Os movimentos sociais são importantes para o desenvolvimento do país com as ações que buscam concretizar uma distribuição justa das terras produtivas, conscientização ambiental e reforma agrária que nos trarão o desenvolvimento para o país.10.6. É o grito de uma parcela marginalizada por liberdade, cidadania e inclusão.10.7. A inclusão social; a busca pelo trabalho no campo; a realização como pessoa que não teve meio de manter-se no meio urbano devido à falta de oportunidades10.8. A forma mais legítima de pressão sob o poder público. Os sem terra representam o cume dos movimentos sociais pela organização e pelo objetivo.10.9. Sem Terra é um movimento de suma importância na luta pela concretização da reforma agrária que, além urgente do ponto de vista social, é imprescindível para o desenvolvimento econômico do Brasil.10.10. Um movimento mal entendido por grande parcela da sociedade que critica sem conhecimento de causa, apenas para taxá-los de invasores.10.11. Uma luta que busca a paz no campo por pessoas sofridas e dignas e que têm na esperança a força para correrem atrás de seus direitos e reconhecimentos por toda sociedade brasileira. 10.12. Fazem parte da luta social pela verdadeira democracia. A democracia de fato.10.13. Confesso que depois do que foi aqui apresentado, começo a ver os Sem Terra como movimento digno de uma reflexão.10.14. Tem um papel significativo no estabelecimento da democracia tornando-se o ponto de equilíbrio contra políticos que dirigem nossos destinos.10.15. Acredito que com os movimentos sociais, no que concerne a reforma agrária, a situação que conhecemos no campo irá mudar.10.16. Agora conhecendo um pouco mais sobre o assunto, gostaria que as pessoas tivessem a oportunidade de poder conhecer esse trabalho tão importante que é o movimento do Sem Terra.10.17. Precisa ser mais respeitado pela mídia e pelas autoridades competentes.10.18. Os Sem Terra são fundamentais para a realização da reforma agrária.10.19. Hoje tenho uma visão diferente: percebi a importância desses movimentos não só para ele mas para todos nós brasileiros.10.20. Os movimentos sociais e os Sem Terra são de grande importância para a organização da reforma agrária, por isso é preciso mais respeito a esses movimentos.10.21. Diferentemente do que muitos acham, os movimentos sociais como o MST são de grande importância para a luta e as conquistas de direito.10.22. Sou a favor do Movimento Sem Terra em que acredito; é preciso uma distribuição de terra mais justa e incentivos aos mini-agricultores. Com isso o Brasil se tornará mais justo e igual.10.23. Os Sem Terra formam o grupo agrário mais importante. É um grupo de marginais? Sim, porque marginal é aquele que está à margem da sociedade, mas antes disso, são pessoas que não têm direitos garantidos e sequer podem expor sua indignação.10.24. Estão tentando conquistar um direito constitucional que é a moradia e a oportunidade de uma vida digna.10.25. A terra é um direito de todos. Acho uma luta de muita bravura por parte dos integrantes, pois até conseguirem ser assentados levam uma vida muito difícil. Por isso, merecem todo respeito.10.26. Esses movimentos são as molas que impulsionam as inclusões sociais; a história nos trás a esperança de um Brasil mais justo e democrático. 10.27. Luta de classe por uma melhor qualidade de vida, necessitando de vontade política para resolverem os conflitos existentes e ser colocado em prática o que nossa constituição ordena: moradia, alimentação, saúde e educação para todos.10.28. São essenciais para mudança em nosso país; através de suas lutas vamos conseguir implantar a tão sonhada reforma agrária.10.29. Geralmente os movimentos sociais são feitos pela massa, e nela estão os Sem Terra em busca da dignidade humana.10.30. São necessários para que haja mudança; é uma questão de humanidade.10.31. Elementos necessários na dinâmica atual brasileira.10.32. Movimentos básicos porém marginalizados devido a falta de informação da população, que é altamente manipulada pela mídia.10.33. Sem Terra são pessoas que devem ser tratadas iguais a todo cidadão.10.34. Pessoas desamparadas que sobrevivem na esperança, esperança de vida digna como serem humanos e cidadãos.10.35. Movimento guerreiro. Terra, propriedade é direito fundamental. É preciso lutar mesmo.10.36. Eu acho muito importante para poder desenvolver a atividade rural no nosso país.10.37.&nbsp; Os movimentos são grandes agentes que buscam e promovem os direitos humanos. Dentre os movimentos, destaca-se os Sem Terra, que apesar de massacrados pela mídia, são o movimento mais organizado e sólido do mundo.10.38. Eu particularmente criticava bastante os Sem Terra e hoje tenho uma nova visão sobre eles.10.39. São famílias que necessitam de respostas urgentes para atendimento de resolução da demanda agrária do país.10.40. São vítimas do sistema e precisam ser tratados como cidadão.10.41. O movimento tende a forçar o governo a modificar as políticas agrárias para o desenvolvimento social e econômico. 10.42. Eles têm direito a ter uma vida melhor, terra para plantar.10.43. Com eles se abre espaço para outra visão das questões sociais obrigando a sociedade a discuti-la.10.44. Considero os movimentos sociais um “ápice” a ser alcançado por indivíduos que desejam “melhorar”, se assim posso me expressar, para melhoria do país. No caso do Sem Terra, não tenho opinião formada, mas os considero pessoas sem condições mínimas de crescerem sem ajuda de alguém.10.45. Eu acho válido, desde que sejam respeitadas as leis do país.10.46. O Sem Terra é um movimento organizado no intuito do combate às desigualdades. É um movimento nobre, lidando por um ideal justo.10.47. A reforma agrária é de grande importância para o país. Claro que às vezes os Sem Terra faltam com respeito, porém isto ocorre em sua maioria para chamar atenção de todos para este problema grave que é a reforma agrária.10.48. Os movimentos sociais precisam ser mais assistidos e fiscalizados para evitar a infiltração de pessoas mal intencionadas e inescrupulosas. 10.49. Por causa de poucos que agem de forma errônea acabam prejudicando todo o grupo. É um movimento de força e que mostra que todos podem conquistar o seu espaço pois ainda há interferência do coronelismo quando se trata da aquisição de terras para o desenvolvimento social e manutenção das famílias.10.50. É preciso acabar com a violência contra eles, mas é preciso normas jurídicas que disciplinem.10.51. Os ideais são justos, mas a forma como os manifestantes se impõem não é a ideal; pelo contrário, é absurda.10.52. Precisam ter cautela na manifestação.10.53. Resumidamente, preocupante.10.54. Às vezes ultrapassam os limites.10.55. Têm direito, mas respeitando a constituição.10.56. Alguns lutam realmente pela terra e outros só querem bagunça.10.57. Os movimentos já foram justos; hoje em dia é tudo baseado no dinheiro e na corrupção.10.58. Não se pode ficar somente defendendo os Sem Terra. Não é justo que os proprietários que trabalharam para comprar a terra percam as suas fazendas para os Sem Terra e, depois, os próprios Sem Terra vendem o pequeno pedaço, e gastam todo o dinheiro e depois voltam para o movimento.10.59. Eles têm que ser presos por invadirem e roubarem terra e objetos das casas das fazendas, deixando os proprietários reféns dos facões e foices.11.0. Sugestões para futuras atividades11.1. Curso de Atualização sobre Direito Agrário &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sugerimos que sejam realizados dois cursos no ano de 2011, um em cada semestre, com carga horária de 60 horas, atendendo também aos estudantes com o objetivo de repassar informações básicas sobre a legislação pertinente à questão agrária, e, também, discutir a temática da reforma agrária no Brasil e Alagoas em particular. O curso seria desenvolvido em três módulos: a) a questão agrária, b) o direito agrário e c) visita à assentamento da reforma agrária. Poderíamos contar como parceiro com a Ouvidoria Agrária Nacional e a Procuradoria Federal Especializada - INCRA, que deseja parceria com a FADIMA e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito, Sociedade e Violência, conforme correspondência a nós dirigida (cópia anexa).11.2. Curso de Especialização em Direito Agrário &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Será realizado no segundo semestre de 2011, sendo programado durante o primeiro. Poderá ser uma atividade de caráter regional, sendo desenvolvido em módulos iguais aos que foram mencionados para o curso de extensão. 11.3. Seminário sobre Periferia e Violência&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este seminário foi solicitado pelos participantes no nosso encontro; sugerimos que seja realizado no mês de maio de 2011, sendo composto por mesas redondas e conferências, abrangendo a conceituação espacial do que seja periferia, a problemática da urbanização de Maceió e a violência nas áreas definidas como de periferia. Cada mesa redonda seria acompanhada por pessoas dos diversos bairros de Maceió, para prestarem depoimentos e discutirem com os inscritos.11.4. Seminário sobre a Terra Quilombola&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ser realizado no segundo semestre nas comemorações da Consciência Negra, buscando-se parceria com a Ouvidora Agrária Nacional e Procuradoria Federal Especializada – INCRA, com duração de três dias, sendo composto por mesas redondas e conferências que deverão abranger a legislação quilombola, a discussão antropológica e a realidade das comunidades alagoanas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 12.0. Conclusão&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Julgamos que o trabalho cumpriu com seus objetivos. Tudo se deve a três fatores: a) a integração da equipe coordenadora, b) ao desempenho do nosso parceiro que foi a Ouvidoria Agrária Nacional e, finalmente, c) o grande apoio e a confiança da alta direção do Centro Universitário CESMAC. Sugerimos a Vossa Senhoria que mantenha a equipe coordenadora para os eventos que foram mencionados, e que integre definitivamente o Professor Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho, pesquisador associado do nosso núcleo, ao corpo de nossa universidade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atenciosamente,

Afrânio Roberto Pereira de QueirozCoordenador Geral da FADIMA



Fernando Sérgio Tenório de AmorimCoordenador Acadêmico da FADIMA



Luiz Sávio de AlmeidaCoordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisassobre Direito, Sociedade e Violência