A Liberdade Religiosa
Autor: Hierophant Cosmicus | Publicado: 2012-04-27T12:00:00-03:00






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A Declaração dos Direitos Humanos, garante liberdade de Religião.





A Liberdade Religiosa A
 liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um 
direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a 
liberdade de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não ter opinião 
sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo). A liberdade 
religiosa se o põe diante de todos suas ideias e principalmente 
seguimento do proprio ser humano.A Declaração 
Universal dos Direitos Humanos adotada pelos 58 estados membros conjunto
 das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, no Palais de Chaillot em 
Paris, (França), definia a liberdade de religião e de opinião no seu 
artigo 18:&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todo o homem tem direito à liberdade de 
pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de 
mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou
 crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, 
isolada ou coletivamente, em público ou em particular.A
 liberdade de religião, enquanto conceito legal, ainda que esteja 
relacionada com a tolerância religiosa, não é idêntica a esta - 
baseando-se essencialmente na separação da Igreja do Estado, ou 
laicismo, sendo a laicidade (laïcité, no original), o estado secular que
 se pretende alcançar.HistóriaHistoricamente,
 a liberdade de religião tem sido usado para referir-se a tolerância de 
diferentes sistemas de crença teológicas, ao passo que a "liberdade de 
culto" foi definida como a liberdade de ação individual. Cada um destes 
elementos existiram em diferentes graus na história. Embora muitos 
países na Antiguidade, Idade Média e Moderna tenham aceitado alguma 
forma de liberdade religiosa, ela foi frequentemente limitada, na 
prática, através de uma tributação punitiva, uma legislação repressiva 
socialmente e a privação de direitos políticos.AntiguidadeA
 liberdade de culto religioso foi estabelecida no Império Máuria da 
Índia por Asoka, no século III a.C., que foi oficializado nos "Éditos de
 Ashoka".Na Império Romano e na Grécia devido ao 
grande sincretismo, frequentemente comunidades eram autorizadas à 
possuir seus próprios costumes. Quando multidões nas ruas enfrentavam-se
 por questões religiosas, a questão era geralmente considerada uma 
violação dos direitos da comunidade.Algumas das 
exceções históricas foram as regiões onde religiões possuiam uma posição
 de poder: o judaísmo, zoroastrismo, cristianismo e islamismo. Outros 
casos de repressão ocorreram quando a ordem estabelecida se sentiu 
ameaçada, como mostrado no julgamento de Sócrates, ou onde o governante 
foi deificado, como em Roma, e a recusa a oferecer sacrifício simbólico 
foi semelhante ao se recusar a prestar um juramento de fidelidade, sendo
 esta a razão da perseguição aos cristãos.A liberdade 
religiosa para os muçulmanos, judeus e pagãos foi declarada por Maomé no
 século VII d.C. O Califado islâmico garantia a liberdade religiosa, nas
 condições que as comunidades não-muçulmanas aceitassem certas 
restrições e pagassem alguns impostos especiais.Idade Média e Moderna:O
 Reino da Sicília de Rogério II foi caracterizado pela sua natureza 
multi-étnica e tolerância religiosa. Normandos, judeus, muçulmanos 
árabes, gregos bizantinos, lombardos e sicilianos viviam em harmonia. O 
Imperador Frederico II de Hohenstaufen (1215-1250) permitiu-lhes 
permanecer no continente e construir mesquitas, alistarem-se em seu 
exército, e até mesmo tornanrem-se seus guarda-costas pessoais. A
 Reforma Protestante, iniciada por Martinho Lutero em 1517, que originou
 inicialmente o luteranismo, demonstrou uma grande controvérsia sobre a 
liberdade religiosa. Inicialmente a religião luterana foi perseguida 
pela religião católica, até Carlos V em 1555 no Sacro Império Romano, 
ter concordado em tolerar o luteranismo na Paz de Augsburgo. Cada estado
 deveria tomar a religião de seu príncipe, mas dentro desses estados, 
não houve necessariamente a tolerância religiosa, tendo as igrejas 
luteranas se fundido com os principados formando as Landeskirchen. 
Cidadãos de outras religiões poderiam deslocar-se para um ambiente mais 
hospitaleiro. Tanto o catolicismo quanto o luteranismo continuavam 
perseguindo outras religiões, como o anabatismo. Em Genebra João Calvino
 instala um governo de caráter teocrático,proibindo as demais religiões.Apenas
 em 1558 a Dieta da Transilvânia de Turda declarou livre a prática de 
ambas as religiões católica e luterana, mas proibiu o calvinismo. Dez 
anos depois, em 1568, a Dieta estendeu a liberdade para todas as 
religiões, declarando que "Não é permitido a ninguém para intimidar 
alguém com prisão ou expulsão devido à sua religião". O Édito de Turda é
 considerado pelos historiadores como a primeira garantia legal de 
liberdade religiosa na Europa cristã.Os Estados 
Unidos, após sua indepência, precisamente na Declaração de Independência
 dos Estados Unidos e no Bill of Rigths do Estado da Virgínia, em 1776, 
afirma categoricamente que "todos os seres humanos são pela sua 
natureza, igualmente livres e independentes" e o reconhecimento 
definitivo de que "todo poder pertence ao povo e, por conseguinte, dele 
deriva". (arts. 1° e 2°). Sendo considerado um marco na história dos 
direitos humanos.Nesse mesmo sentido a Primeira Emenda à Constituição norte-americana, de 1791, dispõe que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;
 "[O] Congresso não editará nenhuma lei instituindo uma religião, ou 
proibindo o livre exercício dos cultos ; nem restringirá a liberdade de 
palavra ou de imprensa; ou o direito do povo de reunir-se pacificamente,
 ou de petição ao governo para a correção de injustiças".Podemos
 assim compreender porque a liberdade de consciência, de crença e de 
opinião representou o fundamento ou a pedra angular sobre a qual se 
buscou construir uma sociedade livre para os habitantes da América do 
Norte. Em 1789 a Assembléia Nacional Francesa defendeu a universalização
 dos direitos humanos durante a fase revolucionária. A Declaração dos 
Direitos do Homem e do Cidadão, do mesmo ano, afirmou categoricamente: 
Tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou desprezo dos direitos
 do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos 
governos, [os representantes do povo francês] resolveram declarar 
solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem. 
Foram reconhecidos e afirmados dessa forma os Princípios da Liberdade e 
da Igualdade tanto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 
1789, quanto no Bill of Rights (Declaração dos Direitos dos Cidadãos) de
 Virgínia, de 1776.Foi apenas alguns anos mais tarde, 
com a Constituição francesa, de 1791, que a noção de Fraternidade ou 
Solidariedade veio a ser declarada, não como um princípio jurídico, mas 
como uma virtude cívica dos cidadãos franceses:&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
"serão estabelecidas festas nacionais para manter a lembrança da 
Revolução Francesa, promover a fraternidade entre os cidadãos e 
vinculá-los à Constituição, à Pátria e às Leis" (título primeiro).Uma
 vez constituídos e afirmados, os Princípios da Liberdade, Igualdade e 
Solidariedade, transformaram-se, ao longo do tempo, em valores supremos 
do sistema universal dos direitos humanos cuja validade atinge nossos 
dias.Situação atual:A questão da 
Liberdade Religiosa é extremamente complexa e delicada. É complexa 
porque a compreensão desse tema depende de uma abordagem 
interdisciplinar e, por conseguinte, de incursões que vão além da 
ciência jurídica (direito), envolvendo, também, a história, a teologia, a
 antropologia, a ciência da religião e a filosofia. O tema é delicado 
porque revela o desafio de se conviver num mundo plural, em que a 
intolerância religiosa ainda está presente em vários países do mundo 
como na China, no Paquistão, no Irão e na Arábia Saudita.Também
 é preocupante a situação do Iraque, imerso nos atentados terroristas 
sunitas tendo por alvo os xiitas e nas ameaças contra a comunidade 
cristã, que são por vezes levadas às suas últimas conseqüências. As 
minorias cristãs estão também na mira dos extremistas budistas no Sri 
Lanka e dos hinduístas na Índia, que utilizam as leis anticonversão para
 impedir qualquer actividade missionária, recorrendo frequentemente a 
violência.O último bastião dos campos de concentração 
ao estilo social comunista, a Coreia do Norte, viu desaparecer no vazio,
 durante nos últimos 50 anos, cerca de 300 mil cristãos. Uma prática 
repressiva análoga é seguida pelo regime de Pequim contra os cristãos, 
os budistas e os membros do Falun Gong, presos e torturados em campos de
 detenção sem acusação e, frequentemente, liberados apenas após a sua 
morte.Existe nas religiões, uma tendência à 
intolerância como no caso do islamismo. Ademais, o tema envolve questões
 complexas, como a observância do sábado bíblico, o ensino religioso nas
 escolas públicas e o diálogo inter-religioso.No 
Brasil, apesar de grande parte dos brasileiros aceitarem as demais 
religiões, muitos - sobretudo religiosos mais conservadores que defendem
 que todos "devem" acreditar em seu deus - têm dificuldades em aceitar a
 posição de quem não acredita em um deus. Dessa forma, paradoxalmente, 
ateus e agnósticos acabam sendo vítimas da intolerância religiosa.*Observação a Fonte deste texto foi retirado da :"WIKIPÉDIA A Enciclopédia Livre".Bandeira República Federativa do BRASIL A
 Constituição brasileira de 1988, consagrou de forma inédita que os 
direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros 
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
 internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte." 
(art. 5°, § 2°). Assim, os direitos garantidos nos Tratados de Direitos 
Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos 
constitucionalmente protegidos.A Constituição Federal 
consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo 
que o Brasil é um país laico, ou seja, nosso Estado não pode adotar, 
incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus
 cidadãos uma perfeita compreensão religiosa, tanto para quem acredita 
em deus(es) como para quem não acredita neles, proscrevendo a 
intolerância e o fanatismo[carece de fontes].Assim, o 
Estado presta proteção e garantia ao livre exercício religioso, mas deve
 existir uma divisão muito acentuada entre o Estado e a Igreja 
(religiões em geral), de forma que suas decisões não sejam norteadas por
 doutrinas religiosas; portanto, não pode existir nenhuma religião ou 
deus oficial, qualquer que sejam. Em seu artigo 19, a Constituição 
Federal proíbe ainda a todos os entes federativos brasileiros o 
estabelecimento de cultos religiosos.A Constituição 
Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de 
consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos 
religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto
 e as suas liturgias.O inciso VII afirma ser 
assegurado, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas 
entidades civis e militares de internação coletiva.O 
inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos 
por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, 
salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e 
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.O
 artigo 19, I, veda aos Estados, Municípios, à União e ao Distrito 
Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, 
embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
 relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a 
colaboração de interesse público.O artigo 150, VI, 
"b", veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a 
instituição de impostos sobre templos de qualquer culto, salientando no 
parágrafo 4º do mesmo artigo que as vedações expressas no inciso VI, 
alíneas b e c, compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, 
relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas 
mencionadas.O artigo 210 assevera que serão fixados 
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a 
formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, 
nacionais e regionais, salientando no parágrafo 1º que o ensino 
religioso, de matéria facultativa, constituirá disciplina dos horários 
normais das escolas públicas de ensino fundamental.O 
artigo 213 dispõe que os recursos públicos serão destinados às escolas 
públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou
 filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não-lucrativa
 e apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a 
destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou
 confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas 
atividades. Salientando ainda no parágrafo 1º que os recursos de que 
trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o 
ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem 
insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos 
regulares da rede pública na localidade da residência do educando, 
ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão
 de sua rede na localidade.("O artigo 226, parágrafo 2º, assevera que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.")

Brasão de Armas *Observação a Fonte deste texto foi retirado da :"WIKIPÉDIA A Enciclopédia Livre".**vide: http://www.planalto.gov.br