Carta ao senador Cristóvam Buarque
Autor: Débora Martins | Publicado: 2011-09-11T19:48:00-03:00


Minha colega Cris Costa teve uma dieia e eu apoiei; Mandar uma carta ao Senador Cristóvam Buarque relatando o descunporimento da eli deferal 11.738, pelo governo de minas Gerais.

Fiz a minha parte enviei uma também. tomara que muitos assim façam e que, de tão incomodado ele se mova, para pressionar o governo federal a exigir do governo mieniro o cumprimento da lei.

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11 de setembro de 2011

Caro Senador.A educação em Minas Gerais vai mal e agora prestes a ter um dos piores exemplos de ditadura e cerceamento da cidadania. Em greve há mais de 100 dias os professores da rede estadual cobram do governo de MG,&nbsp;&nbsp; o cumprimento da lei 11.738 / 2008. Quando completávamos mais de 80 dias de greve&nbsp; tivemos em nosso favor a&nbsp; publicação do acórdão do STF que tornava inquestionávela legalidade de nossas reinvindicações. No entanto, o governo de MG insite em uma remuneração por subsídio, em que dos quase 400.000 servidores da educação apenas 200.00 puderam optar pelo retorno à careira em que se mantém benefícios relacionados ao tempo de exercício e à formação. Ainda assim, desses 2000.000, 153.000 voltaram ao plano de carreira e mais dessa metade encontra-se hoje em greve, uma vez que o governo nega-se a cumprir a lei e a manter os benefícios da carreira. A cada vez que é cobrado insiste em provar que o subsídio é mais vantajoso, moderno e claro. Não apresenta uma proposta concreta da implementação do piso no vencimento básico, insistindo em melhorias no regime de subsídio. Mesmo a acategoria negando veementemente qualquer proposta relacionada ao subsídio, o governo enviou à assembleia legislativa - atualmente conhecida como homologativa -- um projeto de lei com as ditas melhorias no subsídio. Gasta fortunas com propagandas desqualificando o sindicato, e os professores em greve, incitando a população contra os grevistas, dizendo claramente ser um movimento político - como se lutar por direitos não fosse também um ato político - com fins questionáveis. Distorce os fatos como se pedíssemos algo ilícito, e não a reinvindicação do cumprimento da lei. Em todas as instâncias públicas que poderíamos esperar a fiscaização e a exigência para que o governo haja com probidade e cumpra a lei obtivemos apenas o silêncio, a mediação - como se fosse esse o papel de um Ministério Público e da Procuradoria. Recentemente foi descoberta, provada e denunciada, práticas de perseguição aos integrantes do sindicato, por um apolícia secreta à serviço do governo. Uma mostra clara de práticas tão conhecidas da época dos anos de chumbo e tão repudiadas por nós. Estamos há dois meses com cortes no salário, afora a contratação de substitutos com qualquer formação (enfermeiros e terapeutas que dão aulas de biologia, físicos e engenehiros dando aulas de matemática) banalizando e descaracterizando toda a formação necessária à docência e igualando os professores a uma profissão sem necessidade alguma de especialização. Aulas de dois minutos em rede de TV para ajudar aos alunos do terceiro ano médio a se prepararem para o ENEM, provando que para o governo basta manter os alunos em sala ou expostos à qualquer informação, já que a a qualidade dessas aulas ou da apreensão das informações em nenhum momento é questionada. É triste ver que estamos a mais de três meses em greve pelo cumprimento de uma lei, e que nada é feito a nosso favor. Que adianta ter uma lei? Que adianta, se os poderes isntituídos para que ela se efetive se calam? Nunca pensei que veria um governo estadual sobrepor uma lei - constitucionalmente questionável - à uma lei federal. A única proposta que nos foi oferecida é a proporcionalidade no valor minímo de R$ 712, e máximo de R$712,00. Isso mesmo, não importa o tempo - já que não há profissional de ensino médio com nenos de 15 anos de serviço, tampouco se sua formação é superior ou de pós.Enfim, caríssimo Senador, essa denúncia dá-se pela esperança de que o senhor pressione a presidenta Dilma, o ministro Haddad e quem quer que possa definitivamente exigir mais que explicações do Governador Antônio Anastasia, mas o cumprimento imediato do que nos outorga a lei.

Respeitosamente,

Débora Santos.