O que temos em comum com Míriam Leitão e Alexandre Garcia
Autor: Fabio Medeiros | Publicado: 2017-06-17T09:43:00-03:00





Perturbar a tranquilidade alheia é contravenção penal


Você está no aeroporto aguardando o embarque que se aproxima, quando uma ou mais pessoas começam a dirigir palavras em voz alta para lhe provocar e ofender de propósito. Você tenta se afastar, mas os ofensores começam a lhe seguir e continuam a perturbação na área de embarque, no portão de embarque, no corredor de acesso à aeronave, na porta da aeronave, no interior dela, durante o voo e na saída dele. Parece-lhe familiar essa história?




Os que acompanharam as redes sociais e noticiários essa semana e souberam dos ocorridos com os jornalistas Míriam Leitão e Alexandre Garcia certamente responderão sim. A resposta também será positiva por aqueles que já passaram por situações parecidas em restaurantes, transportes, estádios, ginásios e, lógico, nas redes sociais. Afinal, o número de pessoas que praticam atos de perturbação da tranquilidade alheia aumenta cada vez mais, especialmente em dias de feroz e impune discriminação política, religiosa, esportista, sexual, de cor, de idade, entre várias outras.



O que Miriam, Alexandre e praticamente todas as pessoas que passam por perturbações de suas tranquilidades têm em comum, além da infelicidade de se depararem com esse tipo de gente, é o fato de desconhecerem seus Direitos penais. Inertes, acabam por multiplicar e perpetuar os abomináveis perturbadores. Todos nós devemos saber o que fazer contra molestadores de plantão, afinal, a qualquer momento, em qualquer lugar e por vários motivos, a vítima pode ser você ou alguém ao seu redor.



A primeira coisa a lembrar é que segundo o art. 65 da Lei de Contravenções Penais, “Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável” é punível com prisão de quinze dias a dois meses. Sim, perturbar a tranquilidade de outro dá prisão!



Além disso, conforme diz o art. 301 do Código de Processo Penal, “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”. Assim, chame qualquer agente policial, mas se não conseguir, qualquer pessoa, piloto, tripulante, passageiro, familiar, amigo, transeunte etc. pode prender aquele que se encontre praticando delito, inclusive a contravenção penal de perturbação da tranquilidade.



Vale saber que está em flagrante delito quem (i) “está cometendo a infração penal”; (ii) “acaba de cometê-la”; (iii) “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração” (art. 302 do Código de Processo Penal). Por isso, se não for possível prender o perturbador no exato momento em que é ofendido ou provocado, faça-o ou chame a autoridade policial para fazê-lo assim que possível, por exemplo, assim que desembarcar de um voo, lembrando de filmar o ocorrido sempre que possível e reúna testemunhas que tenham presenciado a contravenção penal e possam depor a seu favor.
Assim, não deixe a perturbação da tranquilidade passar em branco. Independentemente de depois buscar a reparação financeira pelos perturbadores por danos à intimidade, vida privada, honra e imagem, não tenha vergonha e chame a polícia, denuncie, filme, poste, avise e, mais do que tudo, faça valer o seu Direito de ser tranquilo.