MUNICÍPIOS DA REGIÃO POTENGI CONTEMPLADOS COM RECURSOS DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Autor: Blog Cida Gomes na Educação | Publicado: 2014-10-31T06:19:00-07:00



Brasil Carinhoso – Ampliação do Acesso à Creche




O que é a Ação Brasil Carinhoso –&nbsp;ampliação do acesso à creche?É uma iniciativa do Governo Federal voltada para a primeira infância. Seu objetivo é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses (4 anos de idade) cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família/PBF em creches públicas ou conveniadas. O valor médio repassado&nbsp;ao município&nbsp;para cada vaga preenchida por criança do PBF varia de aproximadamente R$ 900 a R$ 1500 por ano, valor que corresponde a 50% do piso do FUNDEB.



Como os recursos provenientes da Ação Brasil Carinhoso –&nbsp;ampliação do acesso à creche&nbsp;podem ser utilizados?A Lei n° 12.722 de 03 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil, define que os recursos recebidos pelas creches podem ser investidos da forma que segue:§ 4o&nbsp; Os recursos transferidos nos termos do&nbsp;caput&nbsp;poderão ser aplicados nas despesas de manutenção e desenvolvimento da educação infantil,&nbsp;nos termos&nbsp;do&nbsp;art. 70 da Lei no&nbsp;9.394, de 20 de dezembro de 1996, excetuadas as listadas em seus incisos IV, VI e VII, e&nbsp;nas ações para garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional, necessárias ao acesso e à permanência da criança na educação infantil,&nbsp;na forma definida em ato conjunto dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação.Os termos a que se refere a Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 70, são os seguintes:

I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

FONTE: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/acesso-a-servicos/brasil-carinhoso-2013-ampliacao-do-acesso-a-creche
&nbsp;MUNICÍPIOS DA REGIÃO POTENGI CONTEMPLADOS COM RECURSOS LIBERADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2014

BARCELONA................................................................... &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 58.282,04

BOM JESUS.....................................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 76.566,60
CAIÇARA DO RIO DO VENTO.....................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 18.284,56
IELMO MARINHO..........................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 12.570,64
RIACHUELO....................................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 30.855,20
SANTA MARIA ...............................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 49.139,76
SÃO PEDRO.....................................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 67.424,32
SERRA CAIADA..............................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp; 107.421,79
SÃO TOMÉ......................................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 181.702.82
LAGOA DE VELHOS.......................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 27.426,84
RUY BARBOSA...............................................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.570,13
SÃO PAULO DO POTENGI...........................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp; 237.470,72
SENADOR ELOI DE SOUZA..........................................&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; &nbsp; 20.570,13



MAIS INFORMAÇÕES: https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc