Eleições 2012: Cachoeira Paulista/SP - Respostas
Autor: Adriano Godoy | Publicado: 2012-09-25T23:42:00-03:00



Com o objetivo de contribuir para o debate público nas eleições municipais deste ano, o Beco Livre quis fazer valer o seu nome ao ceder este espaço de maneira isenta e imparcial para a exposição dos planos de governo dos candidatos a prefeito da cidade de Cachoeira Paulista/SP.&nbsp;Sobretudo através de dados disponibilizados na internet, foi feito um questionário em que foram levantadas questões julgadas mais relevantes devido a sua discrepância em termos do índice ou ainda se relacionadas a situação empírica encontrada no município.&nbsp;


Fazemos isso por acreditar que a política participativa é o único caminho para o fortalecimento do regime democrático e, para que isso ocorra,&nbsp;o voto consciente é fundamental não só para a escolha mas também para a futura cobrança de seu cumprimento.



Foi assim que mais precisamente no dia 11 de agosto começamos uma campanha virtual para tentar entrar em contato com os três candidatos, como pode ser visto aqui. Como pode se ver, infelizmente, não foi bem sucedida.&nbsp;Conscientes da possível ineficácia do contato virtual, dado que o acesso ainda não é democrático nesse país, optamos pelo contato físico: no dia 6 de setembro entregamos pessoalmente e em mãos, nas sedes dos comitês eleitorais, uma carta de apresentação e o questionário impresso e nominal aos três candidatos como pode ser visto aqui.



Preocupados com a transparência na publicação dessas respostas estabelecemos a data de 23 de setembro como limite para o envio, dado que a publicação de uma em detrimento de outras poderia resultar em fraude. Infelizmente, mesmo com esses esforços, não foram todos os candidatos que responderam. O resultado você confere a seguir.





Beco Livre: O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da cidade&nbsp;de Cachoeira Paulista aponta que o Ensino Municipal obteve em&nbsp;2009, na última avaliação disponibilizada, a nota 4,7 para o 5º ano e&nbsp;a nota 4,0 para o 9º ano. Indo de 0 a 10, essa a avaliação aponta que&nbsp;a nossa Rede de Ensino Municipal não alcança nem o nível&nbsp;satisfatório (em 2011, o total da verba federal repassada para o&nbsp;município destinada à educação básica foi de R$ 634.742,70). Qual&nbsp;é o seu plano de governo, de ordem prática e objetiva, para reverter&nbsp;esse quadro?&nbsp;

FONTES: http://ideb.inep.gov.br/ e&nbsp;http://www.portaltransparencia.gov.br



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;

A educação é base fundamental para o desenvolvimento de um povo.&nbsp;Sempre há o que melhorar nessa área vital, sendo necessário um investimento&nbsp;constante. Em nosso Plano de Governo propomos:&nbsp;

-Projeto Educação Integral: aumento do número de escolas com período&nbsp;integral para os alunos, implementando no currículo atividades externas,&nbsp;aulas de artes e teatro, além das aulas educativas ambiental, segurança e&nbsp;trânsito. Atividades essas exercidas no contra turno do período escolar.

- Programa de Desenvolvimento do Profissional da Educação:&nbsp;programa que possibilitará ao professor da rede municipal de ensino o&nbsp;incentivo para participação em programas de pós-graduação, contribuindo&nbsp;para a melhoria da qualidade do ensino da educação básica e com a&nbsp;garantia da formação continuada e permanente do professor, e com&nbsp;possibilidades de progressão e promoção na carreira.”

O IDEB tem seu índice pontuado de 0 a 10. O Governo, entretanto, determina&nbsp;metas mínimas a serem atingidas pelas escolas, tenho como proposta e meta&nbsp;exceder em todas as nossas escolas municipais tais índices mínimos. Mais do&nbsp;que a busca de um índice nossa proposta é o aprendizado dos alunos,&nbsp;tornando nosso ensino municipal comparado ao ensino de países&nbsp;desenvolvidos.



João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.

Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.



Beco Livre: Segundo o IBGE, o Índice de Gini de Cachoeira Paulista é de 0.41, o&nbsp;que aponta que a pobreza atinge 23,87% da população da cidade,&nbsp;isto é, mais de 6 mil cachoeirenses. Dentro de seu plano de&nbsp;governo, quais serão as políticas sociais voltadas para essa&nbsp;população carente?&nbsp;

FONTE: http://www.ibge.gov.br



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;A população carente necessita não apenas uma política social que vise uma&nbsp;melhor distribuição de renda, necessita de formação profissionalizante e&nbsp;programas de geração de emprego. Enumero abaixo minhas propostas de&nbsp;políticas sociais e de geração de renda enumeradas em nosso Programa de&nbsp;Governo:

“- Bolsa Municipal: Assistência para famílias de baixa renda não atendidas&nbsp;pelos programas assistenciais federais e estaduais.

- Modelando Raízes: promover o artesanato Cachoeirense, elegendo um&nbsp;modelo a partir do qual Cachoeira Paulista passe a ser reconhecida, além&nbsp;de incentivar o aprendizado e gerar cultura da produção, possibilitando a&nbsp;geração de renda.

- Acesso a Universidade: criação de cursos pré vestibulares gratuitos&nbsp;visando alunos da rede pública que queiram preparar-se para ingresso nos&nbsp;cursos universitários.

- Profissionalize-se: aumento do número de cursos profissionalizantes em&nbsp;convênio com SENAI, SESI, SENAC para atendimento da demanda de&nbsp;profissionais, principalmente na área de turismo.”

Pretendo ainda manter as boas iniciativas já realizadas em nosso município,&nbsp;como os cursos do Via Rápida em parceria com o Governo Estadual, os cursos&nbsp;profissionalizantes do CRAS e os de formação profissional de iniciativa da&nbsp;Administração Municipal que pretendo fomentar.




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.


Beco Livre:&nbsp;Em 2011, a prefeitura municipal de Cachoeira Paulista recebeu R$&nbsp;272.124,60, referentes a royalties de petróleo e gás natural, através&nbsp;do governo federal. No seu plano de governo, qual será a&nbsp;prioridade na aplicação dessa verba na cidade?&nbsp;

FONTE:&nbsp;http://www.portaltransparencia.gov.br



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;&nbsp;Essa verba compõe a arrecadação Municipal, que segundo legislação&nbsp;somente não pode ser utilizada para compor a folha de pagamento dos&nbsp;funcionários da Prefeitura, podendo ser empregada em recuperação do meio&nbsp;ambiente, infraestrutura, saúde, educação, programas sociais ou qualquer&nbsp;projeto municipal que seja relevante para o município.




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.


Beco Livre:&nbsp;Tratando-se de um problema crônico nacional, o nepotismo&nbsp;(contratação de familiares das autoridades políticas no serviço público)&nbsp;vem sendo duramente combatido pelo Supremo Tribunal Federal. Ele se&nbsp;manteria pela perpetuação e o acúmulo dos chamados “cargos de&nbsp;confiança” do poder executivo na escolha dos funcionários em&nbsp;detrimento aos concursos públicos (não forjados). Qual será o seu&nbsp;critério na seleção dos funcionários que comporiam seu governo? Quais&nbsp;medidas práticas você tomará para combater o nepotismo?




João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;&nbsp;Acredito que cargo público como a própria nomenclatura dispõe deve ser&nbsp;preenchido com o profissional mais preparado para exercê-lo, a fim de&nbsp;preservar o bem comum. De acordo com nossa legislação isso se dá por meio&nbsp;de concurso público, elaborado por empresa preparada para tal, com lisura e&nbsp;transparência em todos os procedimentos. Os cargos comissionados que a&nbsp;própria legislação permite sua contratação sem concurso público, deve ter suas&nbsp;indicações pautadas pela mesma lisura de todos os atos administrativos, sendo&nbsp;o único critério a competência profissional para a ocupação de tais cargos,&nbsp;sendo o nepotismo uma prática incompatível com a boa administração pública.




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.


Beco Livre:&nbsp;Segundo o Censo 2010, a principal fonte de renda da cidade são os&nbsp;serviços voltados para o turismo religioso, já que, atualmente, a&nbsp;indústria e a agropecuária municipal não contribuem de maneira&nbsp;expressiva para a economia da cidade. Desse modo, em 2011, a&nbsp;prefeitura recebeu do governo federal R$ 17.949,75 destinados ao&nbsp;“Apoio a projetos de infraestrutura turística”. No seu plano de&nbsp;governo, como essa verba será aplicada? Quais são os seus projetos&nbsp;para aprimorar a infraestrutura turística de Cachoeira Paulista?

FONTE: http://www.portaltransparencia.gov.br e&nbsp;http://www.ibge.gov.br



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;O turismo religioso, o comércio e serviço agregado devem ser&nbsp;incrementados, tendo em vista o potencial turístico de nossa região. Entretanto&nbsp;não podemos permitir que tais atividades cresçam de forma desordenada, o&nbsp;que geraria transtornos a toda população. Em nosso Plano de Governo&nbsp;propusemos:

“- Desenvolvimento Sustentável do Turismo: Elaborar diretrizes e infraestrutura&nbsp;que assegurem ao município um desenvolvimento sustentável&nbsp;para o turismo, com normatizações e funcionalidades públicas que visem o incentivo e o estímulo do turismo.”&nbsp;A diretrizes elaboradas servirão de base para que sejam pleiteados novos&nbsp;recursos junto aos Governos Estadual e Federal através de projetos&nbsp;específicos. Tratando-se de verbas com destinação previamente determinada,&nbsp;estas serão aplicadas fielmente de acordo com os projetos aprovados.




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.




Beco Livre:&nbsp;Cachoeira Paulista localiza-se no chamado “Vale Histórico” devido às&nbsp;fortes evidências deixadas fisicamente pelo período colonial na região&nbsp;pelo ciclo do café. Após décadas de declínio e descaso, atualmente,&nbsp;pode-se observar nas cidades vizinhas uma preocupação na&nbsp;manutenção e restauração desse patrimônio arquitetônico e cultural.&nbsp;Infelizmente, o que se percebe em Cachoeira Paulista é o movimento&nbsp;oposto: a Estação Ferroviária da cidade, considerada a segunda maior&nbsp;do país, está em ruínas e sem previsão de restauro; o Teatro&nbsp;Municipal, um dos mais antigos do estado, está de portas fechadas há&nbsp;anos sem contar que casarões e estátuas históricas continuam sendo&nbsp;demolidas para dar lugar a estacionamentos e asfalto. Há no seu&nbsp;plano de governo alguma medida para preservação do patrimônio&nbsp;histórico da cidade? Qual a medida prática pretende para a Estação&nbsp;Ferroviária e o Teatro Municipal?



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;Os monumentos históricos são os cartões de visita de uma cidade, e estes&nbsp;uma vez expostos, devem ser mantidos e conservados como sendo a&nbsp;exposição de nosso cuidado com a cidade, seu povo e principalmente sua cultura e história. Em nosso Plano de Governo me preocupei com cada um dos&nbsp;nossos patrimônios histórico-culturais.&nbsp;Estação Municipal – Somente em 2010 é que a Prefeitura Municipal recebeu a&nbsp;guarda provisória desse Patrimônio, que até então era de uma empresa&nbsp;privada (MRS). Já existe um projeto protocolado no CONDEPHAAT e IPHAN&nbsp;visando sua restauração. Tenho um Projeto de revitalização de seu entorno, o&nbsp;que já tornaria esse Patrimônio um ponto de visitação:

“-Estação Viva: Revitalizar a antiga Estação Ferroviária e seu entorno,&nbsp;transformando em um centro de visitação, eventos e cultura.”

Teatro Municipal – Não há documentação de propriedade, escritura definitiva&nbsp;desse prédio, o que impossibilita qualquer projeto de solicitação de verbas seja&nbsp;do Governo Federal ou Estadual para sua manutenção. Nosso projeto é buscar&nbsp;a regularização de tal documentação e iniciar, mesmo que com verbas&nbsp;exclusivamente municipais reformas que possibilitem sua utilização, até mesmo&nbsp;para promover encontros da ACLA – Academia Cachoeirense de Letras e&nbsp;Artes.&nbsp;Complemento deixando claro minha preocupação com a história e cultura de&nbsp;nossa cidade ao deixar registrado como proposta de Governo:&nbsp;

“História é Cultura: Revitalização de espaços culturais já existentes, como&nbsp;o Teatro Municipal, Parque Ecológico e a preservação do acervo do Museu&nbsp;Municipal Dr. Costa Junior, inclusive com a criação de acervo tecnológico.&nbsp;Além de incentivo e apoio a ACLA. Com o propósito de proteção ao&nbsp;patrimônio histórico/cultural.”




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.





Beco Livre:&nbsp;É notória a falta de opções na vida cultural de Cachoeira Paulista: não há&nbsp;cinema, nosso Teatro não é aberto há anos, nossa Biblioteca e Museu mal&nbsp;recebem o investimento necessário para sua manutenção e a vida noturna&nbsp;depende das poucas iniciativas privadas. Os poucos grandes eventos com&nbsp;investimento público são as Festas de Santos, populares quermesses, que&nbsp;mesmo dada sua devida importância e tradição na cidade contribuem pouco&nbsp;para a valorização da produção cultural local. O que se percebe é que, por&nbsp;falta de opção, cada vez mais os cachoeirenses buscam isso nas cidades&nbsp;vizinhas. Qual o plano de governo para a revitalização e compra de novo&nbsp;acervo para da Biblioteca Municipal? Há previsão de investimento na&nbsp;reestruturação do Museu e no incentivo a atrair exposições itinerantes que&nbsp;vão além do acervo fixo? Há preocupação de incentivar a vinda de&nbsp;apresentações artísticas e musicais para a cidade? Quais serão as medidas&nbsp;práticas de investimento para a devida valorização dos artistas, escritores e&nbsp;músicos locais? Quais serão os investimentos em cultura em longo prazo?



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;Compreendo sua preocupação, da qual também compartilho, pois nossos&nbsp;jovens tem poucas opções de lazer. Pretendo, além da revitalização da&nbsp;Estação, transformá-la em um espaço de lazer e eventos. Tenho ainda outros&nbsp;projetos para criação de eventos e locais para incentivo da cultura e lazer:

“- Calendário Oficial de Eventos Culturais: Criar e garantir um&nbsp;calendário com a realização de eventos culturais no município.

- Biblioteca Cidadã: ampliar a Biblioteca Municipal e instalar biblioteca&nbsp;pública nos bairros, todas com acervo atualizado e acesso à internet.

- Centro Cultural: Criar o Centro Cultural, para funcionar como um&nbsp;ambiente de estímulo a cultura e a arte, com exposições permanentes e&nbsp;cursos, além de criar um calendário municipal da cultura Cachoeirense.&nbsp;

- Cultura na Praça: Ampliação do Praça Cultural para apresentação de&nbsp;Conjuntos Musicais, peças teatrais e apresentação de Grupos de Dança&nbsp;na Praça Prado Filho aos domingos e na Praça dos bairros.”




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.


Beco Livre:&nbsp;Não sendo um problema restrito as grandes cidades, a quantidade de&nbsp;carros vem aumentando consideravelmente em Cachoeira Paulista e,&nbsp;somado ao grande número de ônibus nos fins de semana por causa do turismo, não são raros alguns congestionamentos. Estudos em&nbsp;transporte urbanístico apontam o uso de meios alternativos ao carro&nbsp;como solução a essa problema crescente. Felizmente, um dos meios mais&nbsp;usados na nossa cidade ainda são as bicicletas, porém não há nenhuma&nbsp;política pública direcionada a proteção e o estímulo a esse tipo de&nbsp;transporte. Há no seu plano de governo planejamento da construção de&nbsp;ciclovias ou outro tipo de estímulo a meios alternativos de transporte?&nbsp;Quais são suas metas para o transporte na cidade?



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;&nbsp;Pretendo criar uma rota alternativa para os ônibus e veículos dos turistas, o&nbsp;que evitaria alguns congestionamentos. Realmente há que se incentivar o uso&nbsp;de bicicletas e também o cuidado com os ciclistas com a construção de&nbsp;ciclovias. Mas mais do que essas medidas pretendo promover um estudo&nbsp;completo do trânsito de nossa cidade, não somente visando a melhoria do fluxo&nbsp;como também um estudo dos fluxos das ruas com pesquisas junto a&nbsp;população. Pretendo nessa área utilizar minha experiência profissional com os&nbsp;mais de 30 anos na Polícia Rodoviária Federal.




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.




Beco Livre:&nbsp;Por fim, esse questionário só foi elaborado graças a Lei da&nbsp;Transparência, que entrou recentemente em vigor no intuito de divulgar&nbsp;através da internet a aplicação do dinheiro público. Como governo&nbsp;estadual e federal já colocaram em prática agora as prefeituras&nbsp;municipais é que são chamadas a aderir a essa divulgação pública de&nbsp;suas receitas e despesas. Além de estimular a participação da população&nbsp;na gerência pública, a transparência aparece como forte aliada no&nbsp;combate à corrupção. Há no seu plano de governo algum projeto nesse&nbsp;sentido?



João Bosco Torrada (PMDB):&nbsp;&nbsp;Concordo plenamente com a disponibilidade das informações sobre os&nbsp;gastos públicos, nosso Plano de Governo já registrado no TSE tem uma diretriz&nbsp;destinada a transparência do dinheiro público municipal e boa gestão do bem&nbsp;público, transcrevo abaixo tal diretriz de nosso Plano de Governo:

“TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E ADMINISTRATIVA&nbsp;

Programas

1. Gestão do Dinheiro Público: melhorar o processo de disponibilização&nbsp;na internet de todos os pagamentos efetuados pela Prefeitura,&nbsp;identificando o fornecedor e o valor dos pagamentos.

2. Pregão Eletrônico e/ou presencial: garantir a realização de todos os&nbsp;processos licitatórios possíveis através de pregão eletrônico e/ou&nbsp;presencial.

3. Fortalecimento da Ouvidoria/Corregedoria: fortalecê-la como um&nbsp;instrumento indispensável para garantia da lisura, transparência e ética&nbsp;no trato do interesse público.

4. Garantia de uma Política de Correção Salarial ao Servidor Público,&nbsp;com a elaboração do Plano de Cargos e Salários.

5. Prefeitura conectada: Interdisciplinaridade das Secretarias Municipais&nbsp;agindo em conjunto para que as ações elaboradas por uma Secretaria&nbsp;contem com apoio integral de outra.”




João Luiz (PT):&nbsp;Sem resposta.
Domingos Geraldo (PR): Sem resposta.