Dezoito brevíssimas observações sobre o efeito JBS 
Autor: RAFAEL AMARAL | Publicado: 2017-05-24T20:46:00-03:00







Inquietações de Percival Puggina - que, aliás, não são só dele:





1. Aquilo foi uma 
armação? Claro que foi. Afirmá-lo não torna Joesley mais culpado do que 
já é. E por mais que queiramos desanuviar a cena para o bem do país isso
 não exime Michel Temer de suas responsabilidades pessoais em relação ao
 fato.



2. O encontro jamais 
deveria ter acontecido. Lembram da viagem de Ricardo Lewandowsky, então 
presidente do STF, à cidade do Porto, em julho de 2015, para se 
encontrar, longe dos olhos da imprensa, com a então presidente Dilma 
Rousseff? Pois é. Existem reuniões essencialmente reprováveis.



3. A fita foi 
editada? Haverá uma perícia, tardiamente solicitada pelo ministro 
Fachin. No entanto, nessa hipótese, quem primeiro deveria ter denunciado
 isso seria o próprio Temer, para dizer que o diálogo não correspondia 
ao que foi conversado, que suas frases de aprovação não se referiam aos 
crimes confessados por seu interlocutor, mas a outros ditos proferidos 
no encontro.



4. Em momento algum, 
após a divulgação do áudio, o presidente mencionou que algo pronunciado 
por ele estivesse ausente da fita levada a público. E mais: quando seu 
visitante sumiu nas sombras da noite, nenhuma atitude tomou sobre o que 
dele tinha ouvido.



5. Não vislumbro, 
portanto, qualquer motivo para abrandar as responsabilidades da mais 
alta autoridade da República diante do que ouvi naquela gravação, e li 
na sua degravação.



6. O ministro Fachin 
atuou de modo apressado, pondo a prudência em risco? Sim, e pode estar 
na falta de uma perícia da fita, a saída para Michel Temer, na hipótese 
de que o pleno do STF, julgando o recurso impetrado pela defesa do 
presidente, suspenda a investigação contra ele. Mas isso não altera o 
fato em si.



7. O acordo de 
delação beneficiou os irmãos Batista de um modo escandaloso, que repugna
 a consciência nacional. A estas alturas, Marcelo Odebrecht deve estar 
se perguntando: "Onde foi que eu errei?". Não há demasia em imaginar 
que, no encerramento do acordo da laureada delação, a autoridade pública
 que o coordenou tenha dado um beijo nas bochechas dos Batista brothers e
 ido para casa abrir uma bouteille de champagne.



8. No entanto, 
conforme alertou o Dr. Luiz Marcelo Berger com base na Teoria dos Jogos,
 os dois salafrários podem vir a ser presos por outros crimes praticados
 fora do acordo celebrado com a justiça.



9. Toda essa situação
 beneficia o PT? Sim, tudo que é ruim para o Brasil é bom para o PT, e 
vice-versa. Por isso, o PT quer rasgar a Constituição e defende a ideia 
de diretas imediatas. Depois de bater os recordes mundiais de 
incompetência e corrupção, o partido imagina voltar ao poder para mais 
do mesmo. Suas lideranças ainda não fizeram ao país todo o mal que 
pretendem, nem a si mesmos todo o bem que aspiram.



10. O governo Temer 
emergiu do interior da gestão que dirigia o país desde 2003, 
compartilhada entre o que havia de pior no PT, no PMDB e no PP. O 
impeachment de Dilma Rousseff não foi uma campanha oposicionista para 
"eleger" Michel Temer presidente. Foi uma consequência dos atos por ela 
praticados e teve como consequência constitucional a posse do 
vice-presidente eleito e reeleito em chapa com ela.



11. O troféu da 
ingenuidade vai para quem esperou que um grupo de homens virtuosos 
saísse do interior daquele governo unido em torno do vice-presidente. 
Não havia gente assim por lá. Salvar a nação do naufrágio - e isso vem 
sendo feito - era uma parte da missão. A outra era salvar o próprio 
pêlo.



12. As medidas para 
sair da crise, reduzir o descrédito do país (ou, em melhor hipótese, 
melhorar a confiança nele) envolvem providências que, no curto prazo, 
causam rejeição popular. Com um Congresso marcado pela corrupção, 
assombrado pelo temor da reação dos eleitores no pleito de 2018, o apoio
 a tais medidas envolve concessões que reduzem o efeito das reformas. 
Elas ficarão ainda mais difíceis sob uma presidência fortemente atingida
 em sua honra pessoal.



13. Não há 
conveniência política nem suporte constitucional para uma antecipação da
 eleição presidencial. A Constituição de 1988, exatamente para evitar 
casuísmos desse tipo, tornou cláusula pétrea a periodicidade das 
eleições. Antecipar é romper a periodicidade.



16. Está 
constitucionalmente determinado que a sucessão do presidente, passada a 
primeira metade do mandato, se proceda por eleição indireta, através do 
Congresso Nacional. O artigo 224 da lei 13.165, da minirreforma 
eleitoral de 2015, define diferentemente, mas está em desacordo com a 
Constituição.



17. Os fatos ainda 
estão rolando, como pedras, morro abaixo. Impossível, portanto, fazer 
previsões com segurança. Inclino-me, porém, pela conveniência de afastar
 o presidente (por renúncia, por cassação da chapa no TSE ou, na pior 
das hipóteses, por impeachment), preservando a base de apoio para uma 
eleição indireta no plenário do legislativo nacional.



18. Pode ser que, um 
dia, em nova tormenta institucional sempre por vir, despertemos para a 
absoluta irracionalidade do nosso presidencialismo, pivô de crises que 
cada vez mais vigorosamente flagelam o país.

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