Audiência pública cria comissão para discutir a implantação da Lei das 30 horas
Autor: Assistentes Sociais da Prefeitura de Vitória | Publicado: 2011-06-08T07:41:00-07:00


Qui, 02 de Junho de 2011 17:13  
 CFESS e CRESS-17 participaram do evento que lotou o auditório da Assembléia Legislativa, no dia 26 de maioAproximadamente 200 pessoas acompanharam as discussões
O auditório de eventos da Assembleia  Legislativa do Espírito Santo (Ales) ficou lotado na noite de 26 de  maio de 2011. Cerca de 200 assistentes sociais e estudantes de Serviço  Social participaram da audiência pública sobre a implantação da Lei  Federal 12.317/2010 (Lei das 30 horas). Uma comissão efetiva, composta  por profissionais e com a participação do deputado estadual Roberto  Carlos, foi criada. 

Essa comissão promoverá uma série de ações  voltadas para os órgãos que ainda descumprem a Lei das 30 horas. A  audiência foi realizada pela Comissão de Cidadania da Casa, por  solicitação do deputado Roberto Carlos. 

A mesa do debate contou  com representantes das secretarias de Estado de Gestão e Recursos  Humanos e da Saúde. Também presentes a promotora e diretora de Apoio da  Cidadania Comunitária do Ministério Público Estadual (MPES), Sandra  Maria Ferreira, a membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB-ES) Naiara Campos, além de representantes do  Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e do Conselho Regional de  Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17). Roberto Carlos abre a audiência. CRESS e CFESS participaram da mesa
A audiência pública foi realizada  por iniciativa de um grupo de  assistentes sociais que foi à Ales  buscando um espaço para discutir a aplicação da Lei das 30 horas.

Vídeo lembra a luta do Conjunto
Antes  do início dos trabalhos da audiência, um vídeo produzido pela  assessoria de Comunicação do Conselho Federal mostrou toda a luta do  Conjunto CFESS/CRESS para aprovação da Lei 12.317/2010. Clique na imagem e confira o vídeo
A conselheira do CFESS Juliana Iglesias Melim lembrou a expressão dessa conquista para categoria. 

“Essa  luta expressa o compromisso ético dos assistentes sociais brasileiros  com os serviços prestados pelos assistentes sociais. E não é uma luta  corporativa. É uma vitória não só dos assistentes sociais do Espírito  Santo ou do Brasil, é uma vitória da classe trabalhadora, que é o que  nós somos”, explicou. 

Ela também destacou que a alteração que a Lei das 30 horas promoveu na legislação da profissão. 

“A  Lei das 30 horas altera a Lei Federal 8.662/1993, que regulamenta o  exercício do assistente social em todo o Brasil. E se ela altera a  regulamentação da profissão não vejo justificativa para uns órgãos  implementarem e outros não”, concluiu a conselheira. 

O CRESS-17 foi representado pelo seu assessor Jurídico, o advogado Saulo Salvado Salmão. 

Amunes 
Na  audiência foi levantada a possibilidade de uma reunião com a Associação  dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para se discutir a  implantação das 30 horas nas prefeituras que ainda não adotaram a  redução da carga horária sem redução salarial, como prevê a lei. 

A  conselheira Juliana Iglesias Melim se colocou à disposição, enquanto  CFESS, para participar dessa reunião, caso ela venha a ocorrer. O  deputado Roberto Carlos ficou de solicitar à Comissão de Direitos  Humanos da Ales para que esta proponha à Amunes uma reunião para  discutir a situação. 

Observatório das 30 horas
As ações do CRESS-17 referentes à mobilização em torno da Lei das 30 horas foram lembradas na audiência. Entre elas, a reunião do Conselho com o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES), o Observatório das 30 horas, seção do site do Conselho com todas as notícias relacionadas ao cumprimento ou não da lei, etc.
FONTE: site: http://www.cress-es.org.br/