Mudanças no Super Simples para 2015
Autor: Daniel Brasil | Publicado: 2015-01-22T07:28:00-08:00




A partir de quando posso entrar no Simples?
A partir de 1º da janeiro de 2015 pelo site mantido pela Receita Federal.&nbsp;A
 tributação valerá por todo o ano de opção. Após o mês de janeiro de 
2015 somente novas empresas poderão optar pelo SIMPLES por aquele ano, 
as demais precisarão esperar até o próximo ano-calendário.


Quando eu começo a pagar a nova carga tributária?
A nova carga tributária começará a valer a partir de janeiro de 2015


Como faço para entrar no Simples?
A opção é feita unicamente pela Internet, no site mantido pela Receita Federal.
 Na lateral direita, escolha “Solicitação de Opção” e utilize um 
Certificado Digital, se tiver. Do contrário, utilize o Código de Acesso 
fornecido pela Receita Federal. Selecione “Código de Acesso” e vá em 
“Clique Aqui”.

Você vai precisar do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa. 
Depois que o Código de Acesso for gerado, retorne para a “Solicitação de
 Opção”, depois “Código de Acesso.” Você vai precisar novamente do CNPJ e
 do CPF do responsável. Depois é só preencher o formulário na Internet.


É vantagem? Vou pagar menos imposto?
A primeira vantagem é a redução da burocracia: os impostos federais, 
estaduais e municipais são pagos em um único boleto. Todas as atividades
 de Comércio, Indústria e a maior parte das atividades de Serviços pagam
 menos tributos no Supersimples.

No caso das atividades do setor Serviços que estão nas Tabelas V&nbsp;e VI,
 a redução da carga tributária vai depender do número de funcionários. 
Quanto mais funcionários, mais vantagens a empresa terá de entrar no 
Supersimples.

Para saber se é vantagem aderir ao SIMPLES, recomendamos que o empresário procure seu contador.


Calculadora
Para
 as novas categorias saberem se é vantagem aderir ou não ao SIMPLES 
Nacional, o Sebrae disponibiliza uma calculadora comparativa com o 
regime do lucro presumido disponível.&nbsp;Conheça.


O teto de R$ 3,6 milhões vale para todos os estados brasileiros?
Para o pagamento dos oito impostos federais sim, porém para o 
recolhimento de ICMS (estadual) e ISS (municipal) os tetos de 
faturamento bruto anual variam de acordo com a participação de cada 
Estado no PIB brasileiro.

São os chamados sublimites.


Amapá e Roraima – R$ 1,26 milhão por ano;
Acre, Alagoas, Pará, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins – R$ 1,8 milhão por ano;
Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – R$ 2,52 milhões por ano;
Todos os demais Estados e o Distrito Federal – R$ 3,6 milhões por ano.


Quais as atividades que serão beneficiadas com essas mudanças?

Medicina, enfermagem, veterinária, odontologia, psicologia, 
psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia,
 clínicas de nutrição, de vacinação e de bancos de leite; fisioterapia, 
advocacia, serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de 
interpretação;
arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia,
 geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa,
 design, desenho e agronomia, corretagem, representação comercial e 
demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros, 
perícia, leilão e avaliação;
auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
jornalismo, publicidade, agenciamento, exceto de mão de obra;
outros negócios do setor de serviços, que atuem na área da atividade
 intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou 
cultural, produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas
 saborizadas gaseificadas, produção ou venda no atacado de preparações 
compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores 
concentrados), para elaboração de bebida refrigerante.


Tenho que mudar a razão social da minha empresa? Vou ter algum custo?
A opção é gratuita, não há nenhum custo para aderir ao Supersimples. 
Quem já tem uma empresa e quer aderir ao Supersimples não precisa fazer 
nenhuma alteração no nome ou razão social da empresa ou no CNPJ. Também é
 possível usar o mesmo bloco de notas fiscais.


E se meu faturamento aumentar vai mudar minha tabela? Vou ter que sair do Simples?
Só precisa sair desse sistema de tributação quem ultrapassa o limite 
anual de faturamento. Se o faturamento aumentar, será preciso verificar a
 alíquota correta na tabela do Supersimples.


Posso ter sócio que já tem empresa e entrar no Simples?
Sim. A limitação só ocorre para sócio estrangeiro ou sócio que tenha 
empresa com faturamento superior ao limite do Supersimples. Também não 
podem aderir ao Supersimples empresas com sede no exterior e que exercem
 algumas atividades como a produção de bebidas alcoólicas e de cigarros.


Como calcular o imposto devido? Como preencher o boleto para pagamento?
É possível calcular o imposto e imprimir o boleto (DAS – Documento de Arrecadação) pela Internet, no site da Receita Federal.
 Na lateral direita do site, escolha “PGDAS-D” (Programa Gerador do 
Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e utilize um Certificado 
Digital, se tiver. Do contrário, utilize o Código de Acesso fornecido 
pela Receita Federal. Selecione “Código de Acesso” e vá em “Clique 
Aqui”.

Você vai precisar do CNPJ e do CPF do responsável pela empresa. 
Depois que o Código de Acesso for gerado, retorne para “PGDAS-D”, depois
 “Código de Acesso.” Você vai precisar novamente do CNPJ e do CPF do 
responsável. Depois é só preencher o formulário na Internet.


Como saber as alíquotas de imposto para a minha empresa?
O Supersimples conta com seis tabelas e cada uma contém alíquotas 
para diferentes setores e faixas de faturamento. A definição do setor é a
 mesma que consta do seu CNPJ.

Se a sua empresa é do setor de Comércio,&nbsp;acesse aqui a Tabela I do Supersimples.

Se for da Indústria, acesse aqui a Tabela II do Supersimples.

Se sua empresa é do setor de Serviços, é preciso antes checar sua 
atividade para consultar a tabela. A definição da atividade é a mesma 
que consta do seu CNPJ.

Para os seguintes serviços:


fisioterapia;
corretagem de seguros;
locação de bens móveis;
creches, pré-escolas, estabelecimentos de ensino fundamental, 
escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas 
estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatório para 
concursos, gerenciais e escolas livres (exceto academias de dança, 
capoeira, ioga e artes marciais e academias de atividades físicas, 
desportivas, natação e escola de esportes – para estas, veja a Tabela V;
agência terceirizada de correios;
agência de viagem e turismo;
centro de formação de condutores;
agências lotéricas;
serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais;
transportes interestaduais e intermunicipais de cargas;
transporte municipal de passageiros;
escritórios de serviços contábeis;
produções cinematográficas, de audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição e apresentação.

Acesse aqui a Tabela III do Supersimples.

&nbsp;
Para os seguintes serviços:


serviços advocatícios;
construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de empreitada;
execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;
serviços de vigilância, limpeza ou conservação,&nbsp;acesse aqui a Tabela IV do Supersimples.

Para os seguintes serviços:


administração e locação de imóveis de terceiros;
academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de 
esportes;
elaboração de programas de computadores, jogos eletrônicos
desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;
licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de 
computação, planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas
 eletrônicas;
empresas montadoras de estandes para feiras;
laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica, serviços 
de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e 
métodos óticos, ressonância magnética e serviços de prótese em geral.

1) Para saber a alíquota, é preciso primeiro fazer o cálculo abaixo 
(chamado de fator “r”): divida o valor da folha de salários de seus 
funcionários em 12 meses (encargos incluídos) pela receita bruta de sua 
empresa em 12 meses. (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 
meses) Receita Bruta (em 12 meses)

2) Busque na tabela a faixa de faturamento e o fator “r” para encontrar a alíquota correspondente à sua empresa.&nbsp;Acesse aqui a Tabela V do Supersimples.

Para os seguintes serviços:


medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
veterinária;
odontologia;
psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
acupuntura;
podologia;
fonoaudiologia;
clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite - serviços de comissária de despachantes;
serviços de tradução e de interpretação;
engenharia;
arquitetura;
medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia;
testes, suportes e análises técnicas e tecnológicas;
pesquisas;
design, desenho;
agronomia;
representação comercial;
perícia, leilão e avaliação;
auditoria;
economia;
consultoria;
gestão, organização, controle e administração;
jornalismo e publicidade;
agenciamento – exceto de mão de obra;
outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a 
prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual,
 de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.&nbsp;Acesse aqui a Tabela VI do Supersimples.