México
Autor: Revista Literária | Publicado: 2011-01-02T11:52:00-08:00

Guerrero recebe terceira condenação no ano por violações de direitos humanos

Tatiana Félix *

Pela terceira vez, o estado de Guerrero, no México, é condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por causa das constantes violações de direitos humanos. Dia 20, a CIDH divulgou a mais recente sentença contra o Governo Mexicano, referente ao caso dos campesinos ecologistas Rodolfo Montiel e Teodoro Cabrera, que foram vítimas de prisão arbitrária e sofreram tortura em 1999, praticadas por membros do exército do país.
Para a CIDH, o México violou os direitos humanos de liberdade e integridade pessoal dos ativistas, além de também ter violado as garantias previstas em lei e a proteção judicial. Em virtude disso, o país recebeu como sentença, medidas que deverão ser executadas dentro de prazos estabelecidos pela Corte, para reparar o dano causado às vítimas e também para reverter as condições que ainda hoje permitem que graves violações de direitos humanos aconteçam.
Como parte da condenação, a Corte determinou que os atos de tortura sejam investigados, e que as vítimas recebam indenização pelos danos sofridos, além de assistência médica e psicológica.
A Corte também determinou que seja feita uma reforma na legislação militar, para excluir da competência da justiça militar os crimes relacionados com violações de direitos humanos. "A conclusão se aplica não apenas para casos de tortura, desaparecimento forçado e violação sexual, como a todas as violações de direitos humanos", ressaltou a CIDH
"O Estado mexicano deve adequar suas práticas atuais e fazê-las compatíveis com as mais altas normas de direitos humanos", expressou a Corte, se referindo aos casos em que as vítimas são obrigadas a confessar crimes que não cometeram.
Para pressionar o Governo mexicano, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e outras organizações em defesa dos campesinos ecologistas exigem que as autoridades mexicanas cumpram a sentença. "O cumprimento integral da sentença, de maneira eficaz e de boa fé, é indispensável como mostra inequívoca do compromisso do Estado mexicano em matéria de direitos humanos", ressaltam.
Entenda o caso


Os ativistas Rodolfo Montiel e Teodoro Cabrera foram presos e sofreram torturas em 1999, por defensores ambientais. Apesar de terem sido libertados em novembro de 2001, a inocência das vítimas não foi reconhecida pelo Estado mexicano, que tampouco reconheceu ter violado os direitos humanos dos dois.
O caso foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que o admitiu em 2004. No entanto, devido às faltas de cumprimento por parte do governo mexicano, a Comissão apenas apresentou o caso para a Corte Interamericana em junho de 2009. Rodolfo Montiel durante um de seus depoimentos para a Corte, ressaltou a necessidade de proteger os ambientalistas e de se tomar providências para conter os abusos militares.
Depois de dez anos dos crimes cometidos pelos representantes do Estado contra os ambientalistas campesinos, governo e demais autoridades estão diante da possibilidade de por fim à injustiça que até agora continua afetando os campesinos ecologistas e suas famílias.
* Jornalista da Adital