Rejeitada, nova CPMF poderia ser o 69º tributo federal; veja lista...
Autor: Tiago prado | Publicado: 2011-09-22T06:44:00-07:00



	A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (21) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS),
 um tributo cuja arrecadação seria destinada à saúde e que vinha sendo 
chamado de "nova CPMF" ou "novo imposto do cheque". Se a contribuição 
viesse existir, seria o 69º tributo federal do país. Ou 70º. Ou 71º. A 
estrutura tributária do Brasil é tão complexa que mesmo o governo tem 
dificuldades para listar tudo o que é cobrado.





	Durante as duas últimas semanas, enquanto o Congresso discutia a possível criação da CSS, o G1
 procurou os órgãos do governo em busca de uma lista completa com todos 
os impostos, as taxas e as contribuições federais cobrados, tanto de 
pessoas físicas como de jurídicas. Em pelo menos três tentativas, o 
Ministério da Fazenda orientou a reportagem a procurar a Receita 
Federal.





	Orientação aceita, o órgão apresentou uma lista apenas com os impostos e
 as contribuições de sua competência, que não passam de dez. Na relação,
 desatualizada, disponível no site da Receita,
 ainda consta a extinta CPMF. Diante da limitação das informações, tanto
 a Receita quanto o Ministério da Fazenda, procurados mais uma vez, 
sugeriram que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento fossem 
consultados, mas os dados consolidados não foram obtidos.&nbsp;





	Na falta de uma lista oficial consolidada, especialistas em tributação elaboraram, a pedido do G1, uma relação de impostos, taxas e contribuições pagos apenas na esfera federal.


	
&nbsp;


VEJA A LISTA DE TRIBUTOS FEDERAIS EXISTENTES NO BRASIL
			

					&nbsp;
				
					Tributo
				
					Descrição
				
					Quem paga
			


					1
				
					Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
				
					Custeia os encargos da intervenção da União no apoio ao 
desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e 
reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo de 
Marinha Mercante
				
					Pessoa jurídica
			

					2
				
					Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)
				
					Destina-se aplicação nas atividades ligadas ao ensino profissional 
marítimo, a cargo da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da 
Marinha
				
					Pessoa jurídica
			

					3
				
					Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
				
					Financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação
				
					Pessoa jurídica
			

					4
				
					Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
				
					Financia a educação básica
				
					Pessoa jurídica
			

					5
				
					Contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural)
				
					Financia a seguridade social do empregado rural
				
					Empregador pessoa física ou jurídica
			

					6
				
					Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
				
					Destina-se a financiar o serviço social rural
				
					Empregador pessoa física ou jurídica
			

					7
				
					Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
				
					Cria o seguro de acidente de trabalho
				
					Pessoa jurídica
			

					8
				
					Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)
				
					Visa atender os programas de apoio às micro e pequenas empresas
				
					Pessoa jurídica
			

					9
				
					Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (Senac)
				
					Custeia os encargos do Senac
				
					Pessoa jurídica
			

					10
				
					Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (Senat)
				
					Custeia os encargos do Senat
				
					Pessoa jurídica
			

					11
				
					Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai)
				
					Custeia os encargos do Senai
				
					Pessoa jurídica
			

					12
				
					Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (Senar)
				
					Custeia os encargos do Senar
				
					Pessoa jurídica
			

					13
				
					Contribuição ao Serviço Social da Indústria (Sesi)
				
					Custeia os encargos do Sesi
				
					Pessoa jurídica
			

					14
				
					Contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc)
				
					Custeia os encargos do Sesc
				
					Pessoa jurídica
			

					15
				
					Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (Sescoop)
				
					Financia o serviço social de apoio a aprendizagem do cooperativismo
				
					Cooperativa
			

					16
				
					Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (Sest)
				
					Custeia os encargos do Sest
				
					Pessoa jurídica
			

					17
				
					Contribuição Confederativa Laboral (empregados)
				
					Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria
					profissional
				
					Pessoa física
			

					18
				
					Contribuição Confederativa Patronal (empresas)
				
					Custeia o sistema confederativo do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações da categoria profissional
				
					Pessoa jurídica
			

					19
				
					Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) -&nbsp; Combustíveis e Remessa exterior
				
					Custeia o setor de transportes e o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação
				
					Pessoa jurídica
			

					20
				
					Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais (FAAP)
				
					Custeia a assistência social dos atletas brasileiros. Financia o 
serviço social que envolve atividades do atletismo profissional
				
					Pessoa jurídica
			

					21
				
					Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
				
					Custeia o serviço de iluminação pública
				
					Pessoa jurídica - cobrada na fatura de energia
			

					22
				
					Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – (Condecine)
				
					Financia o desenvolvimento da indústria do cinema nacional
				
					Pessoa jurídica
			

					23
				
					Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
				
					Financia o serviço de radiodifusão pública
				
					Pessoa jurídica
			

					24
				
					Contribuição Sindical Laboral (empregados)
				
					Financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
				
					Pessoa física
			

					25
				
					Contribuição Sindical Patronal (empregador)
				
					&nbsp;
				
					Pessoa jurídica
			

					26
				
					Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
				
					Financia a seguridade social
				
					Pessoa jurídica
			

					27
				
					Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
				
					Financia a seguridade social
				
					Pessoa jurídica
			

					28
				
					Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto
				
					Financia obra que beneficiará o imóvel e local da obra
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					29
				
					Fundo Aeroviário (FAER)
				
					Financia a seguridade social
				
					Pessoa jurídica
			

					30
				
					Fundo de Combate à Pobreza
				
					Visa combater a pobreza
				
					Pessoa jurídica
			

					31
				
					Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel)
				
					Custeia o setor de telecomunicações
				
					Pessoa jurídica
			

					32
				
					Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
				
					Garante ao trabalhador uma compensação
					pelo tempo de serviço, por demissão involuntária, doença grave ou aposentadoria
				
					Pessoa jurídica
			

					33
				
					Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
				
					Financia o setor de telecomunicações para populações carentes
				
					Pessoa jurídica
			

					34
				
					Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf)
				
					Financia o reaparelhamento da Secretaria da Receita Federal
				
					Pessoa física ou jurídica ao recolherem penalidades fiscais
			

					35
				
					Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)
				
					Destina-se ao incentivo da inovação tecnológica
				
					Pessoa jurídica
			

					36
				
					Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
				
					Incide sobre a propriedade rural
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					37
				
					Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - (IR Pessoa Jurídica); (IR Pessoa Fisica); (retido na fonte)
				
					Incide sobre o lucro das empresas; incide sobre os rendimentos da 
pessoa fisica; retido pela fonte pagadora em função da atividade 
econômica; retido pelo empregador
				
					Pessoa física e jurídica
			

					38
				
					Imposto sobre Grandes Fortunas
				
					Não regulamentado
				
					–
			

					39
				
					Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)
				
					Incide sobre operações financeiras e seguros
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					40
				
					Contribuição previdenciária (autônomos eempresários); (empregados) (patronal)
				
					Financia a seguridade social
				
					Pessoa física e jurídica
			

					41
				
					Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
				
					Incide sobre produtos industrializados
				
					Pessoa jurídica
			

					42
				
					Programa de Integração Social (PIS)
				
					Financia o seguro desemprego e o abono
					salarial dos trabalhadores
				
					Pessoa jurídica
			

					43
				
					Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
				
					Financia o abono salarial dos servidores públicos
				
					Pessoa jurídica
			

					44
				
					Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
				
					&nbsp;
				
					Pessoa física
			

					45
				
					Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação
				
					Financia o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep)
				
					Pessoa jurídica
			

					46
				
					Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias
				
					Destina-se ao custeio das atividades de classificação, manutenção e&nbsp; fiscalização dos produtos do Ministério da Agricultura
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					47
				
					Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)
				
					Destinada ao Ibama
				
					Pessoa jurídica
			

					48
				
					Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
				
					Custeia a fiscalização de produtos químicos
				
					Pessoa jurídica
			

					49
				
					Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
				
					&nbsp;
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					50
				
					Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)
				
					Destina-se ao exercício de fiscalização e
					homologação das atividades da aviação civil
				
					Pessoa jurídica
			

					51
				
					Taxa de Fiscalização Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
				
					Destina-se a fiscalização do mercado mobiliário
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					52
				
					Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos
				
					Custeia a fiscalização de sorteios brindes ou concursos
				
					Pessoa jurídica
			

					53
				
					Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
				
					Custeia o exercício de fiscalização dos
					produtos controlados pela Anvisa
				
					Pessoa jurídica
			

					54
				
					Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC)
				
					Financia a atividade de fiscalização de produtos controlados pelo exército
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					55
				
					Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar
					Aberta
				
					Custeia o exercício de fiscalização das atividades de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta
				
					Pessoa jurídica
			

					56
				
					Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações
				
					Financia a atividade de fiscalização exercida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
				
					Pessoa física ou jurídica
			

					57
				
					Taxa de Pesquisa Mineral DNPM
				
					Financia a pesquisa de produtos minerais
				
					Titular da autorização da pesquisa
			

					58
				
					Taxa de Serviços Administrativos (TSA Zona Franca de Manaus)
				
					Custeia os serviços postos a disposição do contribuinte pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
				
					Pessoa jurídica
			

					59
				
					Taxa de Serviços Metrológicos
				
					Financia o exercício de fiscalização na área de metrologia legal
				
					Pessoa jurídica
			

					60
				
					Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
				
					&nbsp;
				
					Pessoa jurídica
			

					61
				
					Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica
				
					Financia a fiscalização exercida por
					parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
				
					Pessoa jurídica
			

					62
				
					Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias
				
					Custeia o serviço de radiodifusão comunitária
				
					Pessoa jurídica
			

					63
				
					Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários
				
					Destina-se ao financiamento do Setor de Transportes
				
					Pessoa jurídica
			

					64
				
					Taxas de Saúde Suplementar (ANS)
				
					Financia o serviço de vigilância da Agência
					Nacional de Saúde (Anvisa)
				
					Pessoa jurídica
			

					65
				
					Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
				
					Financia a utilização do sistema de
					comércio exterior pela importação de mercadorias
				
					Pessoa física ou jurídica, na qualidade de
					importador
			

					66
				
					Taxa de Utilização do Mercante
				
					Destina-se à manutenção do Sistema Eletrônico de Controle da 
Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
				
					Pessoa
					física ou jurídica
			

					67
				
					Taxas do Registro do Comércio
				
					Juntas Comerciais
				
					Pessoa
					física ou jurídica
			

					68
				
					Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – (Cade)
				
					&nbsp;
				
					Pessoa jurídica
			

					Fonte: Sueli Angarita, da Solução Fiscal Consultoria Tributária
			




	"É difícil fazer uma lista exaustiva, sem dúvida, pela quantidade de 
tributos e pela especificidade de alguns deles. Quem já ouviu falar de 
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, Contribuição 
para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e outros do
 mesmo gênero?", questiona Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha 
Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, especialista na área 
tributária.





	No acumulado dos sete primeiros meses deste ano,
 de acordo com a Receita Federal, a arrecadação federal atingiu R$ 
555,85 bilhões – valor recorde para o período. Em relação ao mesmo 
período do ano passado, o crescimento real da arrecadação (com valores 
já corrigidos pela inflação) foi de 13,98%. Neste ano, segundo relatório
 do Ministério do Planejamento, o governo federal estima fechar o ano com a marca inédita de R$ 1,01 trilhão em arrecadação bruta (tributos e outras receitas).