REFORMA GERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autor: Jefferson Santos | Publicado: 2011-10-24T21:56:00-07:00

A reforma do Estado é uma preocupação comum a quase todos os países do mundo. No âmbito brasileiro, o debate sobre o assunto atingiu maior profundidade e rigor em 1995 com o então ministro Bresser Pereira. Sua proposta insere a reforma administrativa no contexto mais amplo da reforma do Estado. Esta se preocupa mais com a eficiência da Administração Pública, a qualidade dos serviços prestados e as necessidades vitais da coletividade. No qual, houve significativos avanços legislativos, gerando descentralização e flexibilização administrativa, no entanto houve fragmentação do aparelho do Estado.O causador da reforma administrativa foi à crise do Estado nas décadas de 70 e 80. É descrita quatro seguimentos da crises do Estado, denominadas pelo autor como crise fiscal, crise do modo de intervenção na economia e no social, crise do aparelho do Estado e crise do regime autoritário e do pacto político correspondente.A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique, surge uma nova oportunidade para a reforma do Estado em geral, e, em particular, do aparelho do Estado e do seu pessoal. A crise do Estado implicou na necessidade de reformá-lo e reconstruí-lo, a globalização tornou imperativa a tarefa de redefinir suas funções. Esta reforma teve como objetivo central reconstruir a capacidade do Estado, ou seja, reforçar a governança. De modo a construir um aparelho estatal dinâmico, eficiente e forte, oferecer ao cidadão mais serviços, com maior eficiência e qualidade.Nesta proposta de reforma, são quatro os setores do Estado que são desenvolvidos: o núcleo estratégico, correspondendo ao governo no sentido mais amplo, aos três poderes e ministérios; as atividades exclusivas, são aqueles setores em que são prestados os serviços que só o Estado pode realizar; os serviços não-exclusivos, correspondendo onde o Estado atuam simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas;&nbsp; e a produção de bens e serviços para o mercado, compreende a área de atuação das empresas, é caracterizado pelas atividade econômicas que ainda permanecem no aparelho do Estado.Pode-se identificar quatro atores envolvidos no processo de reforma do Estado, são eles: os partidos políticos de direita, que consideravam o Estado como sua propriedade, viam na reforma o meio de garantir a ordem lucrativa do capitalismo; os partidos de esquerda, cuja questão dividiu-lhes, de uma lado houve aqueles que defendiam a forma de administração passada, o Estado que herdáramos, do outro lado haviam aqueles que não acreditavam no sucesso das medidas e a reforma poderia ir contra alguns providências que já estavam sendo tomadas; os atores sociais, que seriam beneficiados com o melhor atendimento do parte do Estado; Gestores públicos, considerados importantes e indispensável para efetivação do processo de reforma, que depois de capacitados, seriam o sustento indispensável dos direitos da cidadania.De modo geral, a implementação da reforma administrativa brasileira conseguiu poucas realizações quando comparadas com o tamanho das transformações propostas pelo Plano Diretor, porem registrando avanços positivos na área legal e normativa, principalmente a emenda constitucional número 19/98 . Até o afastamento de Bresser Pereira do MARE, as agências reguladoras se encontravam instaladas e alguns projetos-piloto de agências executivas e de organizações sociais estavam em andamento. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o MARE foi extinto e suas atribuições, absorvidas pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Verifica-se que o Estado não consegue definir uma diretriz de organização e gestão da administração pública. Os novos formatos organizacionais não substituíram os antigos, havendo uma convivência de ambos, por isso afirma-se que mesmo tendo um projeto bem definido, a reforma causou uma fragmentação do aparelho do Estado. As autarquias e fundações públicas, em parte, não se transformaram em agências executivas, além disso, varias entidades da sociedade civil preferiram o caráter institucional. Além do mais, o funcionamento das agências reguladoras não conseguiu alcançar níveis satisfatórios de eficiência e atendimento do interesse público.Segundo Bresser-Pereira &amp; Pacheco, o avanço foi modesto e tornou-se ainda mais lento na primeira década do século XXI. Por outro lado, a reforma continua a ocorrer mais nas esferas estaduais e municipais do que na federal. Isso acontece porque servidores públicos que se consideram menos privilegiados não dão seguimento à implantação, assim como, os governantes que desconhecem os acrescentamentos da nova gestão.


REFERÊNCIAIS
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