AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 17.05.2012 – CÂMARA MUNICIPAL
Autor: luciabiologa | Publicado: 2012-05-18T16:14:00-03:00










BREVE RELATO DAQUILO QUE INTERESSA
AOS MORADORES DE LOURDES

Por Kleber Pereira Gonçalves



Suprimida a introdução...



. 

William – da Gerência de Regulação
Urbana da PBH:

Quando assumiu a fiscalização, em 2003, a situação no
Centro/Savassi/ Santo Antônio e Lourdes era pior porque tinha mesas e cadeiras
até na rua.

Cassaram alvarás e DMLs de determinados estabelecimentos, que
funcionam com liminares.

Miriam – Secretária
Adjunta de Fiscalização, representando o Pier:

Poluição sonora – Bares e restaurantes estão em 1º. Lugar. De
quinta a sábado a fiscalização está com esquema de pronto atendimento, tendo em
vista que o Disque Sossego tinha um atendimento baixo, fez movimento por uma
fiscalização mais efetiva. O levantamento real indicou índice de atendimento
muito baixo no plantão noturno. A partir de março conta com apoio da Polícia na
fiscalização. Em cada plantão um&nbsp; gerente
acompanha as ações. Hoje a captação de reclamações&nbsp; é feita por uma agência e a proposta é
aumentar a equipe de pronto atendimento. Em cada bairro sobe o número de
reclamações, pela ordem: Centro, Lourdes e Padre Eustáquio. Irão fazer um plano
de ação de impacto, visando art. 317 do Código de Posturas, que trata de ruídos
acima do permitido. Somarão legislação ambiental + Código de Posturas. Promete
boas mudanças no atendimento à legislação. Estimulou para que as pessoas usem o
156 e o sacweb da PBH.

Major Carlos Alves – Comandante
da 4ª. Companhia:

Apoio à fiscalização. Congestionamento do 190 com mais de 80
chamadas no final de semana. Processo muito complicado. Lourdes em 2010, 2011 e
2012 teve uma redução de 30% nos eventos que perturbam a ordem. 





Eduardo Tavares – Ouvidor
do Estado:

Quando se fala em mudar a legislação, a municipal deve ser
mais restritiva que a estadual e essa mais restritiva que a federal. 

Aloísio Marinho –
Presidente da Pró Lourdes:

De nada adianta tratar civilmente o que é contravenção penal,
art. 42. Assim alguém irá responder. É preciso combater o abuso de bares,
restaurantes e similares. Os bares normalmente tem o dobro de mesas e cadeiras
de que foi objeto de licenciamento. A lei não pode vir para ampliar o que não
funciona. A questão dos valets, que tanto transtorno traz, não é regulamentada.
As duas boates que funcionam no bairro, Café de La Musique e Circus têm alvará
para restaurante e pizzaria. A liminar não protege outros direitos. Citou o
problema que teve com um supermercado em razão de barulho noturno, causado por
obra.

Paulo Pedrosa –
Presidente do SindHorb:

Está tudo muito bem e Lourdes é um polo de atração para quem
vem de fora. Neste momento, Kleber interferiu para dizer que também é o da
baderna. Ele reagiu e Kleber disse que o incomodava ouvir aquilo e ele disse
que também não gostava do que ele dizia. Houve um ligeiro bate-boca. Disse que
a reclamação que houve foi de poluição sonora de um supermercado e que ele eos
bares nada têm a ver com isso. Confrontou números citados pela Míriam e foi
prontamente repelido.

Vereadora Elaine
Matozinhos:

Há uma grande permissividade e Lourdes vive num inferno.
Existe um desejo do presidente da Câmara, Léo Burguês, para flexibilizar a Lei
e que lutará ferrenhamente contra isso. Uma filha dela mora em Lourdes e ela
sabe bem o que ocorre. 

Gegê Angelino –
Presidente Associação Santo Antônio:

Obras na Prudente de Morais. Boate na Contorno com Prudente
de Morais, o que deve atrair 700 pessoas ao mesmo tempo.&nbsp; Isso deve atrair uns 500 carros. 



Kleber – Diretor da Pró
Lourdes:

Elogiou a presença da Míriam a quem conhece faz tempo e sabe
de sua seriedade e competência. Elogiou a presença da Polícia Militar que não
esteve nas últimas duas audiências e que isso evitaria o escapismo e a
transferência de responsabilidade tendo em vista que reclamou com a Prefeitura
e ela disse que problema na rua era caso de polícia e o mesmo foi repetido por
pessoas dos bares e boates. A legislação é permissiva e esteve na Prefeitura
com José Cláudio Junqueira, conselheiro da Pró Lourdes, qualificado como
ex-presidente da FEAM e Professor de Direito Ambiental. Na GELAE, com Moisés,
constatou que os alvarás para bares são concedidos de forma automática e neles
não consta horário para fechamento. Demandou no COMPUR um EIV (Estudo de
Impacto de Vizinhança) coletivo para os bares de Lourdes, mediante
abaixo-assinado. Aprovado por unanimidade, na reunião seguinte ficou restrito
ao Café de La Musique. Estão ocorrendo despejos de estabelecimentos não
poluentes no bairro de Lourdes para, presumivelmente, dar lugar aos bares que
pagam aluguéis mais altos pois alugam também os passeios. Ficou assustado com
declaração de dono de bar/restaurante em audiência pública no MP que afirmou: “
e vai piorar pois serão inaugurados mais 5”. Carros e motos com escapamento
aberto perturbam muito, principalmente no fim de semana e pediu providências ao
Major. Abordou a questão da desvalorização dos imóveis, constatada por
empresário da construção civil e por corretor. A questão da geração de empregos
citada pelo presidente do SINDHORB é balela pois os condomínios geram muitos
empregos com portaria, faxineiras, empregados e firmas de vigilância. Como o
representante da ABRASEL citou o acordo feito com os bares solicitou que lhe
fosse entregue cópia para que conheça os signatários e os termos. O projeto de
lei 2128 torna ainda mais permissivo o Código de Posturas e espera que não seja
aprovado. Disse que só recorrendo a Deus, como no poema “Deus! ó Deus! Onde estás que não
responde? Em que mundo, em que estrela tu te escondes&nbsp;?

Vereador Daniel
Nepomuceno:

O ser humano não dá conta da poluição sonora. Para concessão
de novos alvarás deveria haver um trabalho referenciado em todo o município.
Criação de ADE, que tem parâmetros mais restritivos. É preciso um trabalho
georreferenciado para trabalhar a cidade como um todo. A exemplo de Londres,
deveria haver um trabalho de escoamento coletivo com horário de fechamento dos
bares. Lá, assim que eles fecham, já chega o pessoal da limpeza, etc. 

Jeferson Rios da AMALOU:

Representa 1.100 famílias (na última reunião no Museu Abílio
Barreto disse representar 1.500). Em outubro de 2.011 apenas 3 bares assinaram
o acordo e que hoje são 20 (no jornal apareceu 23), conforme documento
registrado em cartório e aprovado em Assembléia. Recebeu cartas do Rio de
Janeiro, de São Paulo e do Rio Grande do Sul para onde cancelou viagem. Querem
saber os termos do acordo. Fez acordo para não haver “comida de buteco” em
Lourdes. Estava tentando há 3 anos encontrar um vereador para criar a ADE de
Lourdes e que agora achou o Daniel Nepomuceno. Está no grupo dos “4 As”:
Amalou, Amagost, Amonsanto e Assavassi, que ajudou a fundar e que vem
realizando um trabalho conjunto. A boate que será inaugurada é franquia da
Fantasy, maior boate de Nova Iorque. Esteve em São Paulo para ver os
transtornos da boate Mata Café, que será inaugurada na Praça Marília de Dirceu.


Lucas Pego – Abrasel:

Está alinhado com as palavras do Pedrosa sobre a
informalidade. 

Carlos Wilkes – Diretor
da Pró Lourdes:

Contesta os dados mostrados por Jeferson, que mostram redução
das reclamações pois o que houve foi desesperança de quem reclamava, por não
obter resultados. No Astorga eram l0 ligações e hoje apenas uma. 

Fernando Santana –
presidente do Movimento das Associações:

Devem ser atacadas as causas e não seus efeitos. Para onde
irão os eventos? Como atacar as causas dos transtornos causados pelos bares? A
casa está ai para legislar. 

Vereador Geraldo Félix:

É inacreditável o que ocorre no bairro de Lourdes. Há tempos
fez proposta para criar a Bela Belô, numa rua 24 horas. A audiência foi muito
boa e ofereceu muitas informações.

Geraldo Moura Tavares:

Morador de Lourdes há 14 anos. Disse que não viria mais a
Audiência por não ver resultados. Fez um acordo com o Redentor que fica em
frente de onde mora e hoje há um outro restaurante que não funciona à noite.
Considera inacreditável que o Judiciário conceda liminares e isso acontece
porque o Juiz não mora ao lado dos bares. Um plano diretor definitivo. 

Kleber – Diretor da Pró
Lourdes:

O título Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes é de
fato e de direito da PRÓ LOURDES e deve ser feito o reparo para que não haja
engano na ata e na gravação. Citou presença da diretora Zaia Gonçalves.
Perguntou a Miriam se o poder concedente, no caso a PBH, poderia fixar horário
para fechamento dos bares nos alvarás, ao que ela respondedu negativamente.
Comentou sobre o Bela Belô e sugeriu a criação do botecódromo no Boulevard
Arrudas para onde iriam aqueles que querem perturbar. Citou que no bairro de
Lourdes há estabelecimentos decentes e não poluentes. Falou sobre o cipoal de
leis de BH e que ninguém conhece em profundidade a legislação. 

Jeferson Rios – AMALOU:


Rotulou Kleber de sulfuroso e ao pedido deste para que
forneça cópia do acordo tendo em vista que foi noticiado com 23 signatários e
que hoje ele disse 20. Respondeu dizendo que poderá chegar a 25, ao que Kleber
disse: “então não existe o acordo”. Disse que está registrado em cartório e o
enviará. Está treinando regulamentação espontânea dos manobristas. 

Eduardo – Ouvidor:

Sugeriu avocar para o COMAM qualquer empreendimento que cause
impacto ambiental.