Rebelião na PEL II deixa rastro de destruição e unidade não tem mais condições de abrigar presos
Autor: Centro de Direitos Humanos Londrina | Publicado: 2015-10-14T05:40:00-07:00

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) esteve na sexta-feira (9) na Penitenciária Estadual de Londrina II conversando com agentes penitenciários e com a administração da unidade. Na visita, foi possível constatar a grande destruição que os presos rebelados causaram, comprometendo drasticamente a estrutura da unidade.HistóricoUnidade projetada para alojar 800 presos, a PEL II apresentava problemas sérios de segurança já na sua inauguração. Uma relação com 61 itens foi elaborada, denunciando graves irregularidades na construção, como a muralha demasiadamente baixa e guaritas que não permitem a visão externa da unidade.Além disso, a unidade requer a instalação de telas que impeçam que os objetos arremessados por cima da muralha cheguem aos presos. Por dia são lançados muitos “pacotes” contendo drogas, fumo, celulares, serras, brocas, chaves de fenda etc., e até uma arma foi interceptada no momento em que seria arremessada para dentro da unidade.Estas precárias condições de segurança foram denunciadas às autoridades competentes em diversas ocasiões, com ampla exposição na mídia e realização de audiências públicas cobrando providências. Entretanto, as telas nunca foram instaladas.A superlotação da unidade – que hoje supera em até 50% a previsão inicial -, iniciou com a instalação precárias de camas metálicas. Não houve ampliação da estrutura ou contratação de pessoal. Com o tempo os problemas foram se agravando.O efetivo extremamente reduzido de agentes penitenciários - que trabalham em no máximo 30 por plantão para atender 1200 presos - não tem condições de dar conta da enorme quantidade de ilícitos que entram na unidade através da muralha, que já estava com 2 guaritas desativadas por falta de policiais.&nbsp;Mesmo assim, com investimento dos próprios agentes em equipamentos de segurança, cumprimento dos procedimentos e muito profissionalismo e comprometimento com o trabalho, evitaram durante meses que essa tragédia já anunciada se concretizasse. Foram inúmeras tentativas de fuga e de motim frustradas pelos servidores, mas todos sabiam, inclusive a direção do Departamento de Execução Penal (DEPEN), que sem as providências necessárias não havia como segurar por muito tempo.A rebeliãoNo momento em que agentes penitenciários foram alojar nas celas presos que retornavam de atendimento, alguns avançaram com facas, na tentativa de pegá-los como reféns. Graças aos equipamentos de segurança - que estes servidores compraram com recursos próprios -, conseguiram se desvencilhar dos presos, trancar o portão e retirar os demais servidores da unidade, evitando uma tragédia ainda maior.Com o atraso na chegada da equipe do choque em uma hora e meia, os presos tiveram tempo suficiente para soltar todos os demais e chegar até os denominados “seguros” - que foram feitos reféns -, tomando toda a unidade e iniciando a destruição.Vários locais foram queimados, entre eles a enfermaria e a escola. Muitos cubículos foram destruídos e o acesso a tantos outros também.Não há qualquer condição da PEL II voltar a operar normalmente, nem tampouco onde alojar os mais de 1000 presos que estão amontoados em pátios internos que antes eram utilizados como oficinas.De quem é a culpa?Com a economia que o governo vem fazendo no sistema penitenciário, violando os direitos básicos do preso garantidos na Lei de Execução Penal, e fragilizando seriamente a segurança dos presídios, a insatisfação leva a massa carcerária a tomar medidas extremas e agir com violência.A responsabilização dos familiares para prover o que o Estado deveria fornecer e a falta de atendimento médico, jurídico, psicológico etc., geram ainda mais revolta nos presos, que passam a buscar auxílio de organizações criminosas para garantir um pouco de dignidade, fortalecendo o crime organizado e, consequentemente, enfraquecendo o poder do Estado dentro dos presídios.Muitas providências foram apontadas para as autoridades e administração como urgentes para evitar uma tragédia na PEL II, sem que nenhuma fosse solucionada.Relatórios das condições da unidade foram enviados ao Depen e o alto índice de arremessos era informado diariamente. O Depen sempre soube como os ilícitos ingressavam naquela unidade, motivo pelo qual não pode agora alegar desconhecimento.O Setor de Operações Especiais (SOE), que poderia ter isolado o motim e contido os presos, apesar de treinado, não foi instalado ainda na cidade por falta de recursos.A economia que o Estado fez - de aproximadamente 150 mil reais - não instalando as telas de proteção, permitiu que os presos tivessem acesso às armas que utilizaram para tomar a unidade, agora se transformam em milhões de reais para realizar reformas.EncaminhamentosApesar da declaração do Diretor do Depen, delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, de que a unidade tem condições de alojar os presos e efetivo suficiente, e que muito em breve estaria funcionando normalmente, não foi esta realidade constatada na PEL II.Mesmo sem a divulgação oficial do laudo técnico, algumas áreas já foram ditas condenadas numa vistoria superficial, e outras tantas consideradas impossíveis de ser habitadas. Além disso, os danos na estrutura demonstram o claro comprometimento da segurança da unidade.O SOE e a polícia militar fazem a segurança do local, para que os mil presos que estão amontoados não se rebelem novamente, enquanto a varredura e avaliação mais criteriosa é feita na unidade.Em conversa intermediada pelo Sindarspen, os agentes penitenciários tiveram o compromisso da administração local de que nenhum servidor será sujeitado a trabalhar sem condições de segurança. Enquanto as providências para que a unidade volte a ser segura e habitável não forem tomadas, todos se manterão unidos e atentos cobrando por medidas efetivas da administração para garantir condições de vida e de trabalho dentro da PEL II, antes que ela seja posta em funcionamento novamente.Website:&nbsp;http://www.sindarspen.org.br/

via portal R7