Locke e Hobbes, limites ao poder do Soberano
Autor: Patricia Montini | Publicado: 2016-01-04T00:45:00-02:00

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II, 2015, FFLCH-USP)

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Muitos
autores que precederam T. Hobbes e J. Locke, e seus estudos considerando a
existência de um direito natural, ainda defendiam o direito divino como razão
suficiente para o poder político, admitindo a submissão absoluta, alienação
total dos direitos dos súditos em relação ao governante, verdadeiro
representante de Deus na Terra. Locke, contudo, diferenciou-se bastante também
de Hobbes na questão da limitação do poder, justificando, ao contrário deste, a
legitimidade do “direito de resistência” dos homens em determinadas
circunstâncias, particularmente nos contextos de tirania.

Segundo
Locke, a união consensual dos indivíduos tem como objetivo principal a
segurança de suas propriedades (vida, liberdade e posses materiais), delegando
ao corpo político a execução da lei de natureza e propriedade (a material nunca
podendo ser tomada, apenas regulada). A autoridade consentida e estabelecida
para esse fim permanecendo, contudo, sempre submissa ao poder legislativo,
constituído pelo povo e representante de sua vontade: “Aqueles que suprimem ou
alteram o legislativo tomam esse poder decisivo que ninguém pode ter, a não ser
pela designação e com o consentimento do povo” (p.585). A utilização da força contra
a lei, por parte do governante, pode, assim, ser capaz de produzir um estado de
guerra generalizado em que todos os antigos vínculos são rompidos; cada qual
passando a ter direito de defesa e resistência contra tal agressor. 

Dessa
forma, para o autor, nem toda resistência ao soberano constitui rebelião,
representando, ao contrário, em alguns casos, uma conduta legal relacionada à
defesa das propriedades em sentido mais amplo. Locke define rebelião como o ato
de violar as leis por meio da força, atacando as instituições legítimas ou
estabelecendo vontades pessoais arbitrárias sobre os demais; atitude que também
pode ser tomada pelos próprios legisladores e pelo governante, executor supremo
das leis, e que justifica, a partir de então, qualquer ação de resistência por
parte da população: “sempre que tais legisladores tentarem violar ou destruir a
propriedade do povo ou reduzi-lo à escravidão sob um poder arbitrário,
colocar-se-ão em estado de guerra com o povo, que fica, a partir de então,
desobrigado de toda obediência” (p.579-580).

A
visão de Hobbes é bastante diferente. Para esse autor, tendo em vista as
incontroláveis paixões humanas, a instituição de um poder capaz de suscitar nos
homens o temor do castigo, obrigando-os a cumprir os acordos previamente
celebrados, é a única maneira de tirá-los da condição de natureza, a guerra de
todos contra todos. Hobbes admite a possibilidade de resistência a tal poder
apenas nos casos de violação da lei natural de preservação da vida, pois, para
ele, qualquer governo seria preferível a um retorno ao estado de natureza.
Segundo o autor, a multidão de homens só se torna uma unidade por obra de seu
representante instituído; cada qual devendo, assim, submeter sua vontade,
reconhecendo-se inclusive como autor de qualquer ato por este realizado em prol
da paz e da segurança comuns, mesmo que isto signifique o descumprimento ou
modificação arbitrária das leis vigentes. Essa autoria coletiva também implica,
porém, no fato de que, nada do que o soberano faça ou decida, pode ser
considerado como injúria ou injustiça para com seus súditos; os quais têm
direito à resistência apenas em caso de ameaça à&nbsp; própria vida. 

Finalmente,
para Hobbes, assumir o pacto representa ainda a ilegitimidade de qualquer
tentativa de celebração de um novo pacto sem a licença do monarca, único
capacitado para escolher seu sucessor; enquanto para Locke, estando também o
soberano sujeito às leis por todos conhecidas, resultantes da vontade popular,
este sempre pode ser deposto em caso de violação das normas, perdendo a
legitimidade de sua autoridade e levando o povo a escolher novos
representantes.


Referências



Hobbes, Thomas de
Malmesbury. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e
civil. Tradução de J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva. São Paulo: Nova
Cultural, 1991.



LOCKE, John. Dois
Tratados sobre o Governo. Tradução de Julio Fischer. 1ª edição. São
Paulo: Martins Fontes, 1998.