Você sabe seus direitos como passageiro de aviões, ônibus e navios?
Autor: Tássia Peixoto | Publicado: 2012-01-12T02:54:00-08:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Postando um artigo do colega Dr. Leonardo Augusto Pires Soares, que sempre nos ensina com muitas informações e notícias no www.asaadvogados.adv.br ! Indico leitura. Tássia Peixoto





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Passadas as comemorações natalinas, venho trazer algumas informações que reputo ser de grande interesse dos consumidores brasileiros nesse período do ano, quando há significativo deslocamento de pessoas para o Réveillon e durante todo o mês de janeiro. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitos vão se deslocar em carros próprios, é verdade. Mas uma grande parte dos brasileiros se valerá de aviões, ônibus, principalmente, e até mesmo de navios, no mercado de “cruzeiros” que vem em constante crescimento. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todo mundo em busca de ver familiares, amigos, curtir uma praia, ter um descanso e até mesmo ir em busca de trabalhos em locais que receberão forte visitação de turistas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cada consumidor com o seu objetivo, mas em um ponto todos concordam: não querem dor de cabeça com as empresas prestadoras do serviço de transporte. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por esses motivos, informarei alguns direitos básicos que você eventualmente precisará lançar mão. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Comecemos pelo transporte aéreo, onde se verifica a maior dificuldade para os consumidores brasileiros, dada a demanda cada vez maior, estrutura cada vez mais insuficiente. Falta material humano, principalmente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Temos boas normas que regulamentam os serviços prestados pelas empresas do ramo. Mesmo assim, o número de reclamações é crescente, processos “pipocam” no Judiciário,&nbsp; após períodos de fim de ano, férias de janeiro e carnaval. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Saiba que a base de tudo é o DIREITO À INFORMAÇÃO, devendo a companhia aérea comunicar aos consumidores sobre o atraso, seu motivo e a previsão de horário de partida. Também interessa saber que é garantida ao consumidor, vítima de “overbooking”, a prioridade na RECOLOCAÇÃO em outro voo em relação a quem ainda não comprou passagem. Então, anunciado que há consumidores lesados com “overbooking” ou cancelamento de vôo, suspende-se a venda de passagens para outros consumidores, tendo o consumidor lesado o DIREITO de embarcar em voo de outra empresa, desde que haja disponibilidade, é claro. Mas é DIREITO, pode ser exigido. Quanto ao REEMBOLSO de valores despendidos com passagens não utilizadas nas condições da oferta, fique sabendo: se seu vôo está atrasado por prazo superior a quatro horas, você tem direito à DEVOLUÇÃO INTEGRAL do bilhete. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas vamos à parte mais interessante: a ASSITÊNCIA AOS CONSUMIDORES. Fica garantido ao consumidor cujo avião está ATRASADO MAIS DE UMA HORA, O DIREITO de efetivar ligação telefônica e acessar a internet. MAIS DE DUAS HORAS DE ATRASO, a empresa terá que fornecer alimentação gratuita. MAIS DE QUATRO HORAS de atraso, o consumidor tem DIREITO a acomodação em local adequado e, se for o caso de pernoite ou atraso prolongado, DIREITO a hospedagem em hotel, incluído o transporte até o mesmo. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso a companhia aérea não cumpra as determinações, o consumidor deve pedir informações e denunciar através da Anac, no telefone&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 0800 725 4445&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; . &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao transporte terrestre, é muito bom saber alguns direitos. EXTRAVIO DE BAGAGEM tem o mesmo tratamento para todo tipo de transporte. Você tem que ter o cuidado de ter o seu ticket da bagagem bem guardado. Se houver extravio ou até mesmo a perda definitiva da sua bagagem, poderá ser exigida a indenização correspondente ao valor dos bens transportados e indenização por dano moral. Dependerá do caso concreto. Aconselho que se faça um rol dos produtos transportados quando for “fazer a mala”. Pode ser um documento muito útil. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao transporte terrestre, entendo que boa parte dos principais direitos são os seguintes: 1) se for transportado em ônibus inferior ao contratado, você terá abatimento no preço da passagem; 2) se a viagem for interrompida ou atrasada, por culpa da empresa, terá direito a receber desta alimentação e pousada, assim como se ela vender a sua poltrona para outra pessoa; 3) na DESISTÊNCIA DA VIAGEM, você tem o direito de receber a quantia que pagou pelo bilhete, desde que avise com antecedência de 3 horas antes da partida. A empresa pode, no máximo, reter até 5% do valor da passagem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lembre-se que crianças até 06 anos de idade, se não ocuparem poltronas, não pagam passagem e que a empresa que o transporta tem seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais danos que você venha a sofrer em viagem, sem prejuízo do DPVAT. Tenha este telefone em mãos: 0800610300. É o telefone da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em se tratando de viagens marítimas, principalmente através de pacotes para cruzeiros, o maior cuidado é o de guardar tudo o que puder sobre o que lhe é oferecido. As maiores queixas desses consumidores são quanto a diferenças, às vezes gritantes, entre a OFERTA e o real serviço prestado, como no caso de navios que não têm as características propagandeadas e rotas que não são obedecidas, LUGARES QUE NÃO SÃO VISITADOS.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dei uma pincelada sobre alguns direitos. Anotem os telefones que informei. Se possível, naveguem pelo site das agências reguladoras citadas. Leia, imprima as cartilhas, o rol de direitos e deveres. Planeje sua viagem, pois o&nbsp; deslocamento programado é um dos pontos importantes para uma “boa viagem”. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; *** Leonardo Augusto Pires Soares é Advogado, foi Chefe do PROCON Municipal e é Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Coronel Fabriciano, onde também é secretário-geral. Há mais de 08 anos participa todas as quintas-feiras do programa “A hora do consumidor” na Rádio Educadora, AM 1010 (www.educadoramg.com.br). É colaborador também da TV Cultura de Ipatinga e escreve às quintas-feiras para o Jornal Diário do Aço. É gestor do facebook do ASA Advogados e do twitter @_asanews.Perguntas para o Dr. Leonardo Augusto no e-mail leoprocon@ig.com.br ou no twitter: www.twitter.com/leoprocon