Direito Marítimo no Brasil
Autor: VITOR SILVA MARTINS | Publicado: 2010-12-20T20:01:00-08:00

Encontrei uma reportagem muito interessante sobre "a quantas anda" o Direito marítimo no Brasil. Acho que é de interesse de todos os advogados entendam o&nbsp;inexplorado ramo do Direito no Brasil.&nbsp;Por Flavia Marcondes.Os 95% do comércio exterior mundial realizados pelo mar envolvem incalculáveis valores em mercadorias, múltiplos agentes e milhares de trabalhadores contratados. Toda essa parafernália comercial demanda assessoria jurídica das mais especializadas. Mas o crescimento acelerado da indústria marítima brasileira vem revelando uma carência cada vez maior de advogados especializados&nbsp;em Direito Marítimo. A demanda, que hoje já explode no segmento&nbsp;offshore&nbsp;— o qual inclui também o Direito do Petróleo&nbsp;—&nbsp;pode resultar em verdadeiro gargalo com a multiplicação dos terminais privativos de uso misto, a maior regulamentação do transporte de cargas e passageiros, principalmente no Norte e Nordeste, e com a implantação de uma política eficiente de cabotagem, que hoje está sendo discutida interministerialmente. Adicione-se a isso o plano do governo de reverter a matriz transportadora nacional, elevando de 13% para 29% a participação do transporte aqüaviário até 2025.Além das empresas de navegação, também os terminais portuários, as agências de navegação, os donos de cargas e outras empresas que atuam nos portos e para os portos precisam de advogados especializados na área marítima, conforme ressalta a advogada pós-graduada&nbsp;em Direito Marítimo pela Universidade Católica de Santos (Unisantos), Teresa Cristina Souza Ianni. “A gente observa que é uma atividade que está crescendo muito no Brasil, principalmente na cabotagem, mas há realmente carência de profissionais especializados”, afirma. O advogado sócio do escritório Octaviano Martins, More, Rojas, Benevides &amp; Cavalcante, Rodrigo Fernandes More, concorda. “O mercado é muito grande. O Direito Marítimo não pode ser visto somente pelo prisma dos navios, mas também do ponto de vista do porto e das cargas. Tem toda uma parte de infra-estrutura relacionada.”Para o advogado especialista&nbsp;em navegação Luís Felipe Galante, do escritório jurídico Carbone, do Rio de Janeiro, hoje o segmento mais aquecido da navegação para os advogados brasileiros é o&nbsp;offshore. E o motivo é, logicamente, o&nbsp;boom&nbsp;da atividade petrolífera. Já em relação ao transporte de cabotagem e de longo curso, Galante não vê uma demanda muito forte no país. O motivo apontado é a falta de uma política clara de marinha mercante. “São razões estritamente internas. No resto do mundo a atividade está bem lucrativa, os fretes estão lá&nbsp;em cima. O problema aqui é que, apesar do nosso potencial, falta incentivo”, afirma.Frente à abrangência de aplicações para o Direito Marítimo, o advogado Wesley O. Collyer, mestre&nbsp;em Direito Portuário e professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), aponta uma diferença entre as especializações. Ele afirma que com o novo impulso do desenvolvimento portuário no país, a demanda não será apenas por advogados maritimistas — como são chamados os atuantes na área — mas, também, pelos advogados portuaristas. A distinção é que os primeiros tratam das grandes questões de seguro, abalroamento, perda de cargas, entre outros aspectos da navegação. Já os portuaristas atendem toda a área de atuação dos portos, envolvendo meio ambiente, contratos de licitação, arrendamento, problemas de movimentação de contêineres, entre outras questões. “Vamos precisar de advogados que conheçam o linguajar do porto, a gestão portuária, a Lei dos Portos e também as leis marítimas. Eles terão que conhecer os equipamentos portuários, falar o mesmo linguajar dos agentes do setor”, explica.De fato, a falta de conhecimento sobre a área é bastante sentida pelas empresas de navegação do país. O comandante Milton Ferreira Tito, do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Rio de Janeiro (SindaRio), esclarece que há ainda no meio jurídico e no meio governamental um grande desconhecimento sobre a atividade marítimo-portuária, o que traz dificuldades. “Na ocasião da elaboração da Lei dos Portos, havia parlamentares que não sabiam o que era um armador e há juízes ainda hoje que não sabem o que é o operador portuário”, exemplifica.Motivo. A falta de advogados maritimistas está relacionada, em parte, a razões históricas do contexto brasileiro. No período da expansão da construção naval do país, todas as grandes empresas tinham profissionais qualificados, mas com a depressão que assolou o setor a partir do final dos anos 70, estes especialistas precisaram buscar trabalho em outras áreas para sobreviver.Outro fator que conta, no entanto, é a falta de informação no nível de graduação sobre a existência deste ramo do Direito, assim como a escassez de cursos de pós-graduação direcionados para a área. “Já estou há sete anos neste segmento e apenas ano passado consegui fazer uma pós-graduação&nbsp;em Direito Marítimo. E precisei cursar em Santos porque não há&nbsp;em São Paulo, apesar de ser a cidade onde estão localizadas as principais empresas do setor no país”, detalha Ianni, que é gerente do departamento jurídico da Hamburg Süd na capital paulista. A profissional descreve que,&nbsp;em São Paulo, os cursos de graduação não oferecem a cadeira de Direito Marítimo, o que afasta dos estudantes a possibilidade de um desenvolvimento posterior como maritimistas.Não é difícil verificar que as principais universidades da grande capital, como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e a Mackenzie, ambas particulares, e a Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), públicas, não possuem em sua grade curricular disciplina na área de Direito Marítimo. No Rio de Janeiro a situação se repete com algumas ressalvas. Apenas a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ensina um semestre de Direito da Navegação como disciplina obrigatória. A Universidade Federal Fluminense (UFF) apresenta o Direito Marítimo como disciplina opcional, ainda que o curso oferecido pela instituição seja o com a mais longa duração do estado: seis anos (nas demais instituições, o curso é concluído em cinco anos).Na graduação a situação está um tanto estagnada. Mas na pós o panorama nacional começa a mudar de figura. Há pouco tempo, para acessar o estudo acadêmico de Direito Marítimo era necessário sair do país, geralmente tendo a Inglaterra ou os Estados Unidos como destino. Apesar de estes países oferecerem formações excelentes, Galante chama a atenção para o fato de que o conteúdo oferecido lá fora não engloba as peculiaridades do Direito brasileiro, o que acaba por não resolver uma parte do problema. “A especialização no exterior é interessante porque existe uma parte do Direito Marítimo que é universal. Mas quando chega às questões locais, se você estuda na Inglaterra irá aprender a legislação de lá que não é aplicável no Brasil”, pondera.Já hoje, para alcançar a formação aprofundada na área os candidatos brasileiros podem voar para bem mais perto. A Univali abriu este ano o curso de especialização em “Direito Aqüaviário e Atividade Portuária” e há três anos possui mestrado dentro desta linha de pesquisa. A grande novidade fica por conta da aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes) para a criação do doutorado na área. A primeira turma terá início em 2009 e a seleção começa ainda este ano. A Univali ainda abre aos alunos a possibilidade de participar do programa de intercâmbio com a Universidade de Alicante, na Espanha, com a expedição de título com validade na União Européia.Também a Unisantos, em Santos, oferece pelo terceiro ano consecutivo o curso de especialização&nbsp;em Direito Marítimo e Portuário com duração de um ano e carga horária total de 360 horas. Na grade do curso, conteúdos multidisciplinares, que são indispensáveis para atuação na área. “Há uma demanda crescente por profissionais com conhecimento multidisciplinar e capacidade de trabalhar e integrar conhecimento e resultados, especialmente para refletir e decidir sobre questões que envolvem outras jurisdições, outros países”, observa More, em seu artigo “Reflexões sobre o papel do advogado no mundo dos negócios”, publicado na revista “Consulex”.A afirmação encontra respaldo seguro no fato de o Direito Marítimo como um todo, englobando o setor portuário e o&nbsp;offshore, encontrar-se mergulhado em universos jurídicos plurinacionais. Por esta razão, o advogado que atua na área precisa estar capacitado a resolver conflitos que envolvam a interseção de diferentes legislações. Apesar disso, More informa que esta ainda não é a realidade dos profissionais brasileiros. “A maioria dos advogados e operadores de comércio exterior não conhecem Direito Marítimo e a maioria dos maritimistas não conhece a fundo o direito do comércio exterior”, revela.Ainda neste aspecto, é importante ressaltar que muitas das soluções jurídicas no mundo da navegação são resolvidas em tribunais do exterior. Wesley O. Collyer explica que o foro competente para solução dessas questões é quase sempre Nova York ou Londres, ainda que em 90% dos contratos de afretamento, de transporte de carga, entre outros celebrados na área, esteja prevista a cláusula de arbitramento — resolução de conflitos entre as partes por intermédio de árbitros, sem necessidade de ingressar com uma demanda judicial. “A justiça brasileira é mais lenta e ninguém tem tempo de esperar para resolver estes casos. Por isso a preferência pelos tribunais de Londres ou Nova York. E por isso, também, a preferência pelo arbitramento, que é mais célere.” O jurista ressalta que o Direito Marítimo no Brasil tem um viés obrigatoriamente inglês ou americano, por serem esses países foros privilegiados para solução de disputas e, inclusive, porque o vocabulário existente e utilizado hoje nas relações de comércio exterior é exclusivamente em língua inglesa.Descentralização. Em função da difícil realidade brasileira para a especialização jurídica no setor marítimo-portuário, não é difícil concluir que a maioria dos profissionais que atua hoje na área tenha aprendido na prática. E é para sanar este vácuo entre a prática e o conhecimento científico que Rodrigo More está investindo fortemente na divulgação do Direito Marítimo no país. Em fevereiro deste ano, ele promoveu, junto ao corpo docente da Unisantos, o&nbsp;I Congresso de Direito Marítimo e Portuário, ocorrido a bordo do navio&nbsp;Island Escape, que navegou entre Santos e o Rio de Janeiro. Além disso, montou um curso de 60 horas sobre este restrito segmento no Centro de Extensão Universitária (CEU),&nbsp;em São Paulo, onde é coordenador.Mas, ao contrário do que se possa pensar à primeira vista, o foco destes trabalhos não está apenas na região Sudeste. “Queremos descentralizar do eixo Rio-São Paulo. Queremos mostrar onde tem problema”, promete o advogado, ressaltando que o fato de a área de navegação no Brasil estar concentrada em poucos escritórios também é um fator para que se torne pouco conhecida. Foi criado, então, em meados de 2008, o Instituto de Estudos Marítimos (IEM) que tem a função de promover o ensino, a pesquisa e o treinamento nas diversas áreas afetas ao mar e à navegação. Para tal, o instituto, do qual More é sócio-diretor, oferece palestras, seminários e cursos customizados para empresas. O corpo docente reúne os mesmos profissionais da Unisantos e do CEU. Na voga da descentralização, o instituto irá promover, em abril de 2009, o&nbsp;II Congresso de Direito Marítimo e Portuário, que já tem local definido: o porto de Suape, em Recife.A região amazônica também é outro foco do IEM. “A Amazônia tem vários problemas de navegação, como acidentes, navegabilidade. E lá nunca foi feita uma discussão aproximando governo e empresas pra discutir esse problema”, expõe More. Em novembro deste ano, terá lugar o&nbsp;Congresso de Navegação e Logística na Amazônia Legal,&nbsp;em Manaus. More acredita na necessidade de levar este conhecimento para onde estão os maiores gargalos do setor, que seriam o atendimento a exportadores e aos terminais marítimos e fluviais. Paralelamente a essas realizações, More e a professora da Unisantos Eliane Maria Octaviano Martins, apontada hoje como o expoente acadêmico do Direito Marítimo brasileiro, irão promoverworkshops&nbsp;sobre Direito Marítimo&nbsp;em São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Salvador (BA).Outras iniciativas de especialização estão se configurando. O SindaRio, com a Universidade Corporativa Mar e Portos, está elaborando uma especialização&nbsp;em Direito Marítimo que terá sua primeira turma no início de&nbsp;2009. A coordenação do curso ficará por conta do maritimista Luís Felipe Galante, que também é professor da área. Hoje a instituição já promove cursos de 40 horas sobre o assunto ministrado pelo advogado.