Autor: Robério Soares | Publicado: 2012-11-23T12:52:00-08:00



O oportunismo inconseqüente do
Presidente da OAB, na posse de Joaquim Barbosa na Presidência do STF 

VASCO VASCONCELOS

“A filosofia subordina o universo a um complicado sistema de leis, em
que o tino dos intérpretes a cada passo se desorienta. Mas as contradições
pululam na face da natureza, como na consciência do homem; e os que governam,
os que hão de governar sempre o mundo, não são os rigoristas da lógica, mas os
oportunistas da inconseqüência. Rui Barbosa (Carta da Inglaterra, v.
cit., pág. 174).

“Os oportunistas são parasitas que
sugam o que os outros têm a lhes oferecer, e quando já sugaram tudo que queriam
de uma pessoa, somem e deixam a pessoa só no bagaço. E assim seguem em busca de
outras vítimas. São como lombrigas, se alimentam da energia vital do ser
humano”. (Autor desconhecido).

Já explicitei em artigos anteriores e
volto a repetir que o passado somente os filhos das famílias abastadas, ou seja
das classes dominantes do Brasil, tinham acesso aos Cursos de Direito, enfim
exercer a advocacia, Magistratura etc. Eles zarpavam atravessando o atlântico
para cursarem direito, na Universidade de Coimbra em Portugal. De retorno ao
nosso país, ocupavam os principais cargos públicos estratégicos.

Com o advento da globalização,
crescimento econômico do país, principalmente a estabilização econômica, os
avanços na área social, que levaram o Brasil ultrapassar o Reino Unido e hoje é
a sexta maior economia do mundo (6º (PIB) mundial) e objetivando contribuir com
sua sustentabilidade econômica, melhor qualificação de jovens idosos e suas
inserções plena numa sociedade moderna, com o advento da chegada dos governos
de FHC e Lula, foram abertas nos últimos dez anos, cerca de 1240 faculdades de
direito em nosso país, com o objetivo de qualificar os nossos jovens, aptos
para o exercício a advocacia e demais profissões do ramo forense, haja vista
ser a educação uma "porta" de realizações, de progresso, de futuro,
de transformações, de responsabilidade e de desenvolvimento do país.

Isso significa que doravante filhos
de empregadas domésticas, de prostitutas, de cortadores de cana, catadores de
lixo, pedreiros e dos trabalhadores rurais (...) filhos de lavadeiras, como a
mãe do atual Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, também podem ser
advogados, juízes, delegados, desembargadores promotores (...), e com a
inserção desses profissionais no mercado de trabalho, vão facilitar a vida e o
acesso dos menos favorecidos que procuram a justiça para defender os seus direitos,
além de baratear os serviços advocatícios.

Não é à toa que até hoje os grandes
Escritórios de Advocacia, são ancorados pelas famílias dos afortunados. Alguns
causídicos se utilizam dos sobrenomes dos seus pais, avós etc, para fazer
cooptação, de clientela induzindo aos clientes que têm influência no judiciário
porque são filhinhos de ministros e não querem saber de abertura do mercado
para os concorrentes, oriundos de famílias humildes.

Tinha que instituir mecanismo de
exclusão social, ou seja, reserva e mercado; para barrar o acesso desses jovens
negros e pobres na advocacia. Daí nasceu a perniciosa e nefasta idéia de se
instituir o famigerado cassino ou caça-níqueis Exame da OAB, mecanismo de
exclusão social. Além de barrar o acesso dos operadores do direito à advocacia,
iria faturar mais do que as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Um
negócio tão rentável que há um bando de espertalhões querendo estender esse
tipo de cassino para todas as profissões. Já imaginaram o faturamento?

Mas a fila anda, graças a Deus e o
novo tempo chegou. Acaba de tomar posse na Presidência do Egrégio Supremo
Tribunal Federal, um cidadão negro de origem humilde o Bacharel em Direito
Ministro Joaquim Barbosa, Juiz épico, probo, íntegro, ético, progressista,
humanista, informal, antenado com a realidade brasileira que o cerca e com os
anseios da sociedade o qual chegou na Presidência da maior Corte de Justiça do
nosso país graças ao “Self-Made-Man”, motivo de júbilo não só para nós
brasileiros mas para todo o planeta, diga-se de passagem, uma das maiores
personalidades públicas que surgiram em nosso país nos últimos tempos.

Ocorre que figuras retrógradas ainda
não se deram conta desse marco histórico para o país e ao invés de enaltecer
esse feito, em plena Tribuna do Egrégio STF, na Presença da Presidenta da
República Dilma Roussef e dos demais representantes dos Três Poderes, o
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, discursou dando ênfase a sua
máquina de arrecadação, o Exame da OAB, mecanismo de exclusão social,(Bullying
Social), afirmando pasmem: (Trecho extraído do seu discurso). http://www.oab.org.br/arquivos/discurso-stf-final-ophircavalcante.pdf

(...) E não podemos esquecer o
indispensável papel do advogado, sem o qual a justiça não se completa, devendo
sua atuação ser respeitada e prestigiada a partir da compreensão de que o
contraditório é essencial à formação de uma Justiça justa. Por esta razão é que
a Ordem dos Advogados insiste no aprimoramento das letras jurídicas, do ensino
com qualidade, e fazendo do Exame de Ordem um instrumento de proficiência à
altura das exigências da nova realidade que o país vive. O advogado preparado é
sinônimo de uma Justiça bem feita e, portanto, melhor”. 

Tinha tudo para passar para a história, se naquele instante tivesse
proclamado a abolição da escravidão contemporânea da OAB. Porém ele se
olvidou de dizer as autoridades presentes naquele evento, que Sua Excelência o
Presidente do Egrégio STF, Ministro Joaquim Barbosa, nenhum Ministro do STF e
os maiores uristas deste país, não precisaram se submeter ao terrorismo da OAB,
ou seja, ao caça-níqueis Exame de Ordem para tornarem famosos.Que um bom
operador do direito se faz ao longo dos anos de militância forense e não
através de exames caças-níqueis. 

O disposto no art. 209 da Constituição diz que compete ao poder público
avaliar o ensino.

Que o caça-níqueis Exame da OAB, é
uma verdadeira humilhação imposta aos Bacharéis em Direito (Advogados), que
depois de fazer verdadeiro malabarismo, sacrificando suas famílias, pagando
altas mensalidades, formados em universidades reconhecida e fiscalizadas pelo
Estado (MEC), atolados em dívidas do Fies, são impedidos do exercício da
advocacia pela OAB, obrigados a se submeter a um exame medíocre infestado de
pegadinhas e ambigüidades (parque das enganações), feito e/ ou calibrados para
reprovação em massa, tosquiando os Bacharéis com altas taxas de inscrições que
já chegaram a R$ 250,00 em (RO), enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35,
quanto maior o número de reprovados maior o lucro da OAB, que nos últimos dez
anos estima-se já ter faturado cerca de R$ 720 Milhões, sem transparência, sem
retorno social, sem prestar contas ao TCU, isso sem falar do faturamento
da indústria dos cursinhos, livrarias etc, gerando fome desemprego, (num país
de desempregados), doenças psicossociais e outras patologias, causando
incomensuráveis prejuízos ao país, jogando ao banimento e ao infortúnio
milhares de Bacharéis em Direito devidamente qualificados, pelo Estado (MEC),
condenando os Bacharéis em Direito (Advogados), por antecipação, sem o devido
processo legal, subvertendo os cânones constitucionais do direito da ampla defesa
e do devido processo legal (art. 5º LIV e LV) “Due Process of Law”. Em qualquer
país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo assim após o devido
processo legal. 

Deveria dizer outrossim que o exame
de ordem por si só não qualifica ninguém, se assim fosse não teríamos advogados
na criminalidade. OAB tem que se limitar a fiscalizar os seus inscritos e
puni-los exemplarmente, fato que não está acontecendo veja o que relatou a
REPORTAGEM DE CAPA DA REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004“O crime
organizado já tem diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões,
advogados viram braço executivo das maiores quadrilhas do país. 

E ainda afirmam que o
Exame da OAB protege o cidadão? Pasmem, até o STF se curvou aos
apelos dos tiranos. Claro nobre jurista Vasco Vasconcelos, se a mulher do Ex-
Senador Demóstenes Torres, flagrada pela Polícia Federal, comemorando com
Cachoeira, "a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é
nossa" Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim
(…) "aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito,
foi aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo do trabalhador
rural, não podem tirar Nota Nota10?

Que a privação do emprego é um ataque
frontal aos direitos humanos. ”Assistir os desassistidos e integrar na
sociedade os excluídos.

Que Está insculpido no art. 5º inciso
XIII, "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º
do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais)
diz: "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão
de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior,
reconhecidas. Art. 205 CF. "A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96
"a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados
nas diferentes áreas de acordo com o art. 48 da LDB diz que os diplomas de
cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional
como prova da formação recebida por seu titular. 

Que não é da alçada da OAB, legislar
sobre condições do exercício das profissões. Está insculpido no art. 22 da
Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC
nº19/98) (...) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para
o exercício de profissões.

Dito isso, da mesma forma que as
máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são programadas para os
apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se iguala; pois é feito para reprovação
em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento de fazer inveja as
máquinas aos caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira. Surrupia R$ 72,6 milhões por
ano, dizimando sonhos de jovens e idosos, sem propósitos, sem retorno social,
sem prestar contas ao TCU, corroborando com o aumento do caldo da miséria, da
mendicância, gerando fome desemprego (reafirmo num país de desempregados),
depressão, síndrome do pânico e outras comorbidades diagnósticas, verdadeiro
mecanismo de exclusão social (bullying social).

Portanto, se o Presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação
Popular, veiculado no dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem ele não tem
moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito (Advogados), essa
excrescência.

Dentre os países do continente
americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Deveria ter sido
um dos primeiros a reconhecer que o trabalho humanizado é um direito
pertencente a todos os humanos. Foi através da Lei Áurea, (Lei Imperial n.º
3.353 sancionada pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, que aboliu a
exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, embora, na prática, ainda hoje, se
depara em nosso país, certas formas de escravidão contemporânea como é o caso
do cassino e/ou caça-níqueis Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão
social (Bullying Social).

Assim como no passado a elite
predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e
nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande
derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos
ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos
generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão
contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça - níqueis Exame de Ordem
plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa), manchetes
fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. O fim do Exame da OAB,
será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados despencaria sem exame
da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da
existência no país de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a
extensão territorial. Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre
jurista Vasco Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.

Enquanto a nossa querida Presidenta da República Dilma Roussef, está se
vangloriando com o Programa Brasil Carinhoso, divulgado dia 03.10. p.p por ter
retirado da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças e com essas crianças saíram
da pobreza seus irmãos e seus pais, totalizando 8,7 milhões de pessoas, do
outro lado na contramão do desenvolvimento a retrógrada OAB, vem se
vangloriando, usurpando papel do Estado (MEC), com sua apetência insaciável, em
faturar por ano R$ 72,6 milhões sem transparência, sem retorno social, sem
prestar contas ao TCU, com altas taxas que já chegaram a R$ 250, enquanto taxas
do ENEM são apenas R$ 35, enfim por ter jogado ao banimento milhares de jovens
e idosos, pais de famílias, bacharéis em direito (advogados),atolados em
dívidas do Fies (desempregados), para manter sua reserva pútrida de mercado
(num país de desempregado), corroborando com o aumento da mendicância, do
desemprego enfim do caldo da miséria. Que poder é esse que só visa os bolsos
dos Bacharéis em Direito? Onde está a (ir) responsabilidade social da OAB?

Volto a frisar que a própria OAB já
reconheceu a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do Desembargador
Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, “É uma exigência
descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário
habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ,
“As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da
defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer
com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias
depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o
Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito
oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de
8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e
com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de
afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência
da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que
parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica
nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos
Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas
formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os
direitos humanos. 

Ora, se todas as faculdades de
direito são devidamente autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação,
com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia
e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV, conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil
a competência de “colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e
opinar, previamente, nos pedidos apresentados aos órgãos competentes para
criação, reconhecimento ou credenciamento desses cursos”.Se quase todos os
professores são advogados, juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela
também tem sua parcela de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de
direito.

Infelizmente as revoltas dos pobres
quase nunca resultam em melhorias para a população. Depois de uma guerra há
sempre um curto período de progresso, mas logo surge outra elite predatória que
assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos um mundo onde as pessoas
vivam em paz,com liberdade de trabalho, liberdade de expressão enfim sem
opressão ou tirania. Até quando O STF e a nossa Presidente Dilma Roussef com
toda sua popularidade ficarão omissos ao poder da OAB?

Destarte vamos dar um basta nessa
escravidão contemporânea da OAB, abolindo esse cassino, (Exame da OAB),
aprovando, o PL nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha - PMDB-RJ,
que visa extirpar o câncer, concupiscente caça-níqueis Exame da OAB (Bullying
Social), nosso ordenamento jurídico. Isso significa: mais emprego, mais renda,
mais cidadania e acima de tudo maior respeito à Declaração Universal dos
Direitos Humanos, Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos
possuem.

Não há tortura aceitável. Roga-se destarte e ao novo Presidente do
Egrégio do STF, Ministro Joaquim Barbosa cumpra com zelo, dedicação, pertinácia
e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores
de sua criação. Que o Egrégio STF, volte atrás da decisão relativa ao RE
603.583, rumo a abolir a escravidão contemporânea da OAB, ou seja que O
PRÓXIMO RECUO do STF, em respeito à Constituição Federal e ao direito ao
trabalho insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, seja o
banimento do nosso ordenamento jurídico do pernicioso, nefasto caça-níqueis
Exame de Ordem,até porque o referido Exame perdeu a credibilidade depois de
dois braços direitos a OAB, então Senadores Demóstenes Torres e Marconi
Perillo, terem rejeitados a PEC nº 01/2010 e o PLS 186/2006, que pretendiam banir
essa excrescência e que na época do julgamento do RE 603.583, no Plenário do
STF, o Presidente da OAB se utilizou desses fatos para sensibilizar os
eminentes Ministros do STF, que por 11 X0 desproveu o RE 603.853 e que
irresponsavelmente a mídia alardeou que o STF julgou o caça-níqueis Exame da
OAB, constitucional, o qual vem gerando fome, desemprego (num país de
desempregados) e doenças psicossociais, depressão síndrome do pânico e outras
comorbirades diagnósticas (bullying social).

Durante o julgamento
do RE 603.583 o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a
inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização
mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade
jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas
examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao
proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux,
manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da
OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de
princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências
constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre
outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros
seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é
produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva
inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.

Tal recuo vai de encontro a vários dispositivos da Constituição Federal,
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o apelo da sociedade,
haja vista que acordo com pesquisa realizada pela Agência Senado em junho de
2010, fim do famigerado Exame de Ordem, conta com o apoio de 94,32% dos
internautas contra 5,68%. A Voz do Povo é a voz de Deus. 

Assembléia-Geral das Nações Unidas
aprovou a Declaração dos Princípios Básicos Relativos às Vítimas da
Criminalidade e de Abuso de Poder (ONU/1985). Entende-se por vítimas de
abuso de poder qualquer pessoa que sofra prejuízos à sua integridade física ou
mental, sofrimento de ordem moral, uma perda material ou um grave atentado aos
seus direitos fundamentais, como conseqüência de atos ou de omissões que violam
normas internacionais em matéria de direitos do homem. Lembro que os atentados contra
os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem
considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa
humanidade.

Presidenta Dilma Rousseff, Vossa Excelência que vem lutando no combate
às desigualdades sociais, pelo Brasil sem miséria, já imaginou os prejuízos
incomensuráveis que o caça-níqueis Exame da OAB, vem causando ao nosso país com
esse contingente de milhares de bacharéis em Direito (advogados), devidamente
qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, notadamente à Previdência
Social, Receita Federal e ao Ministério da Saúde que no final acaba arcando com
despesas com tratamento desse terror (bullying social)? Vamos abolir essa
escravidão contemporânea da OAB, aprovando urgentemente o PL 2154/2011
do nobre Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB-RJ, em respeito ao direito ao
trabalho, notadamente, à Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Repito mais uma vez: Ensina-nos Martin Luther King "Na nossa
sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale,
psicologicamente, a assassiná-lo

VASCO
VASCONCELOS

Analista,
Escritor e jurista

BRASÍLIA-DF

vasco.vasconcelos@brturbo.com.br