MANIFESTO EX-DOPS/RJ: OCUPAR A MEMÓRIA PARA NÃO ESQUECER A NOSSA HISTÓRIA  
Autor: Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça | Publicado: 2013-12-12T11:27:00-08:00


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Campanha pela transformação do prédio do ex-DOPS/RJ em Espaço de Memória da Resistência



O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua
da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído
para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou
distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais
que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975,
funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro
(DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e
desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado
pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a
administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação,
com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do
poder público para com o patrimônio histórico.

Frente ao
inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a
destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de
um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite
a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição
de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado
para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo,
congregando a produção, guarda e
circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas
voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos
movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste
espaço.

A reparação dos danos
causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz
através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a
implementação de instrumentos que reivindicam o
reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado
pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de
princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O
Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica
pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a
cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.&nbsp; 

No intuito de fazer do
prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no
Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória
da resistência e das lutas sociais! 



Anistia Internacional Brasil

Associação
Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)

Centro de
Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH - Petrópolis)

Centro
pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Comissão
de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ 

Fórum de
Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro

Instituto
Augusto Boal

Instituto
de Estudos da Religião (ISER)

Justiça Global

Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro

Núcleo de
Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio) 

Partido
Comunista Revolucionário (PCR) 

Unidade de
Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)