"O SOCIALISMO E A CRÍTICA DA REPRESENTAÇÃO"
Autor: Andréa Costa | Publicado: 2010-09-06T05:54:00-07:00

As novas contradições, os novos conflitos, as novas relações de classe produziram novas concepções político-ideológicas de explicação do mundo e das relações entre a Sociedade e o Estado. Ao par de reivindicações e conquistas sociais desenvolve-se uma nova concepção de mundo: o pensamento socialista. Este, também, não é unívoco, mas na concepção marxista faz a crítica da concepção liberal, afirmando – de forma esquemática – o caráter de classe do Estado, sua relação e subordinação aos interesses predominantes na sociedade na esfera da produção. A igualdade do Estado de Direito não ultrapassa a igualdade jurídica do cidadão e apenas tenta esconder a enorme desigualdade presente na sociedade civil em função da propriedade privada dos meios de produção. Fora a condição insubstituível de que o socialismo requer a superação da sociedade de classes e, portanto, do fim da propriedade privada, o marxismo não desenvolveu uma concepção de Estado socialista, no sentido de teorizar sobre novas instituições e sobre como seriam as relações políticas na nova sociedade. Foram experiências concretas como a vivida pela Comuna de Paris (1871) e depois pela Revolução Russa (1917) que permitiram sistematizações teóricas que retomaram o problema da representação política, da delegação de poder. A curtíssima vida da Comuna, sufocada após pouco mais de dois meses, não permitiu as classes populares que a impulsionaram desenvolver um novo tipo de Estado. Mas aí procuraram, ao menos, constituir novas relações políticas onde predominavam critérios para diminuir delegações de poder, ampliar a revogabilidade dos mandatos, desconstituir as forças armadas substituindo-as por cidadãos armados e diminuir diferenças de remuneração entre os servidores públicos, visando não criar privilégios e favorecer burocracias. A vitória da Revolução Russa inaugurou uma nova etapa na história da humanidade; ela propunha-se a constituir as relações políticas de um novo Estado, cuja grande pretensão e objetivo era, também, auto-extinguir-se junto com o fim da sociedade de classes. NO governo baseado em conselhos (sovietes) – que retomava o velho tema da delegação de poder – propunha-se a superar a mera igualdade jurídica e a distância do poder político da maioria da população. Através dos conselhos almejava-se fundirem numa só pessoa o produtor e legislador. A experiência soviética não sobreviveu a guerra civil e ao processo de autoritarismo e burocratização que prevaleceu na luta interna na União Soviética. O partido único e a identificação deste com o Estado centralizador e todo poderoso afastou a possibilidade do fortalecimento da auto-gestão, da auto-organização e do controle democrático de um Estado planificador apenas “das coisas” e não um instrumento de dominação de classe, “das gentes”. O “socialismo real” do leste europeu e da China e seus seguidores menores sufocaram este debate no campo da esquerda ao longo do século e o longo predomínio das experiências social-democratas ou de democracias burguesas liberais consolidou a democracia representativa como ápice do avanço político da humanidade. O brilho foi ofuscado, certamente, pelo rosário de ditaduras militares e de autoritarismo populista que se sucederam na América, África e Ásia. Mesmo a Europa não escapou incólume, confirmando que o século XX ainda não seria o século da civilização. Nas últimas décadas, o fim da “guerra fria”, o colapso das experiências do leste europeu e a falência da “doutrina da segurança nacional” na América Latina, consolidaram a democracia representativa em um grande número de países. Nos casos em que substituiram ditaduras, elas constituiram importantes nas conquistas políticas dessas sociedades.A crise de legitimidade do sistema de representação  É, inegável, entretanto, que na maioria dos países de democracia liberal, o sistema de representação vive um processo de crise de legitimidade, que se expressa na abstenção eleitoral, na apatia e não participação político-social e nos baixos índices de filiação partidária.  As causas variam entre os diferentes países mas se pode afirmar que as principais residem:- no processo de burocratização e no caráter autoritário das administrações e parlamentares;- na falta de controle dos eleitores e/ou do partido sobre os eleitos;- nos sistemas eleitorais que distorcem a representação, fraudando a vontade popular, através dos mecanismos distritais e/ou barreiras e obstáculos para partidos pequenos;- na falta de coerência entre o projeto e o programa eleitoral e a prática dos eleitos; - nas trocas partidárias sem perda de mandato, onde o Brasil deve ser recordista mundial, resguardados pela lei;- na incapacidade desses sistemas garantirem a reprodução do capitalismo com legitimidade frente a evidência dele ser reprodutor da desigualdade e da exploração sociais. Um método de atuação política  Para nós, essa questão é essencialmente programática, constituindo-se numa reflexão e numa prática do campo político democrático-popular, que as forças e partidos socialistas pretendem representar. A questão democrática é central em qualquer processo de resistência e superação ao neoliberalismo predominante. A democracia participativa, por seu potencial mobilizador e conscientizador, permite aos cidadãos desvendar o Estado, gerí-lo e estabelecer um efeito demonstração para outros setores da sociedade traduzirem este método para suas esferas da luta política e da competência administrativa. Nosso objetivo é estabelecer a ligação entre as questões teórico-programáticas e nosso método de construção de uma experiência de democracia participativa em seus elementos constitutivos. Assim, as principais características da nossa experiência podem ser resumidas emn alguns aspectos suscetíveis de servirem de referência e de método, independente do conhecimento insubstituível de cada realidade, para outras experiências.A primeira delas é a participação popular, direta ou indiretamente, onde a participação direta no Orçamento Participativo, regional e temática, não é contraditória com uma rede de conselhos municipais formados por representantes de entidades e associações que também influenciam, fortemente, nas políticas públicas. (Porto Alegre é assim)A segunda característica é a prática direta, a ação insubstituível dos cidadãos nas reuniões, discussões e momentos de conhecimento dos dados, para que as pessoas se apropriem dos elementos necessários para decidir, formem comissões de controle, de fiscalização e tenham o espaço para a cobrança e a crítica. Quanto mais isto for feito diretamente, sem transferir para outros, sejam eles líderes comunitários, sindicais ou vereadores, maior e mais rápido será o avanço da consciência democrática.A terceira característica da nossa experiência é a auto-organização, expressa na auto-regulamentação construída e decidida pelos próprios participantes num saudável exercício de soberania popular que não fique sempre a mercê de leis e decretos decididos por outros. A experiência da auto-regulamentação foi riquíssima, incorporando critérios que vinham da própria prática desenvolvida, como por exemplo, conselheiros com delegação imperativa e substituição ou revogação dos mandatos quando conselheiros ou suplentes abandonam ou não cumprem as funções assumidas.Ao concluir, quero reafirmar que a nossa experiência não é uma receita ou um modelo de exportação, mas uma prática que se soma a outras e com as quais queremos dialogar e aprender na busca de novos caminhos para nossas comunidades.Nossa convicção funda-se no processo histórico que nos ensina que não há verdades eternas e absolutas nas relações entre a sociedade e o Estado. Estas se fazem e se refazem pelo protagonismo dos seres sociais. A busca de uma democracia substantiva, participante, regida por princípios éticos de liberdade e igualdade social continua sendo nosso horizonte histórico e nossa utopia para a humanidade. Obrigado!