JUSTIÇA II
Autor: Josimar Correia | Publicado: 2012-05-12T17:12:00-07:00





No texto anterior definiu-se
a justiça como um termo que significa igualdade de todos os cidadãos e que
designa o respeito pelo direito de terceiros. Nesse sentido, em uma demanda
entre dois ou mais indivíduos o judiciário deve buscar elementos para que a sua
decisão promova a igualdade, ou seja, leve em consideração não apenas as partes
exclusivamente, mas também o contexto social em que as mesmas estão inseridas. Assim,
promover a justiça é promover a igualdade. Mas, como fazer isso? 

Não obstante as discussões
doutrinárias sobre o tema, que por muitas vezes acabam se fundando em aspectos
secundários do problema, busca-se pular a fase de definição dos elementos da justiça
para partir ao foco da questão: como promover a justiça de forma igualitária?

Para os autores Lafayette
Pozzoli e Caio Henrique Lopes Ramiro “considerando a justiça como um fim
social, de forma idêntica à igualdade, à liberdade, à democracia participativa,
ao bem-estar social, é possível identificar com certa facilidade, distinções
significativas e norteadoras de um melhor entendimento, na atualidade, sobre
justiça. Um desses significados é o fato pelo qual a justiça é a conformidade
da conduta de uma norma; outro é aquele pelo qual a justiça constitui a
eficiência de uma norma (ou de um sistema de normas), entendendo-se por
eficiência de uma norma certa medida em sua capacidade de tornar possíveis e
saudáveis as relações entre os seres humanos”. Assim, no primeiro caso,
percebe-se a aplicação literal da norma não importando a sua eficiência. No
segundo caso, existe uma flexibilização da norma a fim de que a sua aplicação
alcance a eficiência. Daí nos depara-se com os termos de justiça comutativa e
justiça distributiva.

A justiça comutativa busca
regular o intercâmbio entre pessoas iguais, que se encontram no mesmo plano, sua regra é a igualdade matemática. Sua finalidade
consiste em estabelecer uma igualdade fundamental nas relações entre os seres
humanos e exigir que essa igualdade seja restabelecida quando violada. Assim,
segundo o filósofo Tomás de Aquino, justo é o igual e injusto é o desigual.

Assim a justiça comutativa
busca a igualdade material, ou seja, o tratamento equânime e uniformizado de todos
os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito à
possibilidades de concessão de oportunidades. Portanto, de acordo com o que se
entende por igualdade material, as oportunidades, as chances devem ser
oferecidas de forma igualitária para todos os cidadãos, na busca pela
apropriação dos bens da cultura.

Neste contexto os desiguais
acabam por ser excluídos do processo. Assim se você tem dinheiro você pode
pleitear o seu direito, se não tiver não poderá buscá-lo. Ou se não forem excluído
têm uma enorme desvantagem na luta pelos seus direitos.

De outro lado, a justiça
distributiva tem por objetivo permitir que pessoas participem do bem comum
mediante uma distribuição, através da igualdade proporcional. 

Neste caso, será correto
reconhecer que somos desiguais? Sim, pois esse modelo de justiça procura tratar
os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas
desigualdades (máxima de Aristóteles). Isso tudo para podermos construir um
mundo solidário e de mútua ajuda. Isto não é utopia, mas sim aponta para uma
necessidade de consideração do humano.

Nesse contexto é importante
transcrevermos o pensamento de João Mangabeira, segundo o qual "a
igualdade perante a lei não basta para resolver as contradições criadas pela
produção capitalista. O essencial é igual oportunidade para a consecução dos
objetivos da pessoa humana. E para igual oportunidade é preciso igual condição.
Igual oportunidade e igual condição entre homens desiguais pela capacidade
pessoal de ação e direção. Porque a igualdade social não importa nem pressupõe
um nivelamento entre homens naturalmente desiguais. O que Lea estabelece é a
supressão das desigualdades artificiais criadas pelos privilégios da riqueza,
numa sociedade em que o trabalho é social, e consequentemente social a
produção, mas o lucro é individual e pertence exclusivamente a alguns".
Assim, uma forma correta de se aplicar a igualdade seria tomar por ponto de
partida a desigualdade. Depois, diante da desigualdade entre os destinatários
da norma impor-se-ía promover certa igualização.

Vê-se, portanto, a diferença
tradicional entre a igualdade bruta da justiça comutativa e a igualdade
proporcional da justiça distributiva.

A Justiça Distributiva se
encontra explicitamente presente em ramos do Direito como o Direito do Trabalho
e o Direito do consumidor, onde se presume um lado mais frágil e busca-se
igualá-lo. Assim o Direito do Trabalho, presumindo que o trabalhador é a parte
mais frágil (desigual) procura protegê-lo (igualá-lo) enquanto que o Direito do
Consumidor presumindo ser o consumidor a parte mais fraca (desigual) procura
protegê-lo (igualá-lo).

Assim a aplicação da
Justiça, deve levar em consideração a existência de desigualdades de um lado, e
de outro, as injustiças causadas por tal situação, para, assim, promover-se uma
igualização, levando em conta as particularidades que desigualam os indivíduos.
A efetiva igualdade entre os cidadãos virá de mudanças sociais profundas que,
ainda que necessitem de um longo prazo para a sua implementação, sejam
revestidas de solidez inabalável e representem o ideal do estado democrático de
direito, que provê aos cidadãos as mesmas oportunidades.