MANIFESTO
Autor: Logan | Publicado: 2011-07-21T10:15:00-03:00

 Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) apoia a Campanha  Internacional Stop Trans Pathologization-2012, pela despatologização das  identidades trans (travestis, transexuais e transgêneros) e a sua retirada dos catálogos  de doenças, o DSM - Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais, da Associação  Americana de Psiquiatria, cuja versão revista surgirá em 2012, e a CID - Classificação  Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, da  Organização Mundial de Saúde, que sairá em 2014.
Historicamente, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem buscado a  promoção e a garantia dos Direitos Humanos. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia  publicou a Resolução CFP 01/99, que normatiza a atuação d@s psicólog@s em relação à  questão da orientação sexual, considerando que a homossexualidade não constitui  doença, nem distúrbio e nem perversão.

A Psicologia é uma ciência que lida com a sexualidade humana e @s  psicólog@s são frequentemente chamad@s a responder sobre o tema. A Resolução  01/99 coloca o compromisso ético d@s psicólog@s em contribuir para a extinção do  preconceito contra lésbicas, gays e bissexuais. Porém, travestis, transexuais e  transgêneros também são vítimas da discriminação homofóbica (ou transfóbica) e as  questões referentes à identidade de gênero têm sido apresentadas para a Psicologia,  que se depara com a necessidade de refletir sobre o tema e se posicionar.  

A décima revisão da Classi cação Estatística Internacional de Doenças e Problemas  Relacionados à Saúde (CID-10, Organização Mundial da Saúde, 1993), a mesma que  retirou a homossexualidade da categoria das doenças, incluiu os "transtornos da identidade  sexual" (F64), dentre os quais encontram-se o "travestismo" e o "transexualismo". As mais  recentes versões do Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais (DSM - IV,  APA, 1994; DSM-IV-TR, APA, 2000) também patologizam as manifestações de gênero que  fogem ao binômio homem/mulher, classi cando-as dentro do diagnóstico amplo de  "transtorno da identidade de gênero" (F64.x).  

Em 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução 1.482/97,  autorizando as chamadas "cirurgias de transgenitalização" para o tratamento de  transexuais no Brasil. Em 2008, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão,  instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o "Processo Transexualizador", da  portaria MS 1.707, regulamentado pela portaria 457 (Ministério da Saúde, 2008). Em  2010, o CFM publicou uma nova resolução sobre a assistência a transexuais no Brasil  (Resolução 1.955/2010), passando a considerar que os procedimentos de retiradas de  mamas, ovários e útero no caso de homens transexuais deixam de ser experimentais e  podem ser feitos em qualquer hospital público e/ou privado que sigam as  recomendações do Conselho.  

Embora a instituição do chamado "Processo Transexualizador" no SUS tenha  sido uma grande conquista, entendemos que o acesso à saúde é um direito de tod@s  e que a assistência médica e psicológica a pessoas trans, o tratamento hormonal e  cirúrgico pelos serviços públicos de saúde não devem estar condicionados a um  diagnóstico psiquiátrico.  

Defendemos o princípio da integralidade do SUS, considerando uma  concepção positiva de saúde, em que a mesma não é sinônimo de ausência de  doença, e, sim, do bem estar bio-psíquico-social das pessoas.  

Os Estudos de Gênero e as próprias experiências vividas por pessoas trans  demonstram que a concepção binária de gênero presente no ocidente e o alinhamento  entre sexo, gênero e desejo não são algo "natural". A idéia da existência de dois  gêneros opostos, feminino e masculino, baseada na diferença entre os sexos, é algo  construído culturalmente. A realidade de sexo, de gênero e do corpo não pode ser  imposta. Ela tem que ser observada nas formas e nas experiências do indivíduo e  do grupo.  

As sexualidades, os gêneros e os corpos que não se encaixam no binarismo  convencional (masculino/feminino, macho/fêmea) não podem servir de base para  uma classi cação psicopatológica. A normatividade do binarismo de sexo e de  gênero só permite aos deslocamentos, como a transexualidade, a travestilidade, o  crossdressing, as drag queens, serem vistos como maneiras de existir desviantes,  criando-se categorias linguísticas e psiquiátricas que conferem inteligibilidade à  vivência destas pessoas. Portanto, numa concepção que desnaturalize o gênero, a  pluralidade das identidades de gênero refere possibilidades de existência,  manifestações da diversidade humana, e não transtornos mentais.

Ser considerad@ um@ "doente mental" só traz sofrimento à vida de quem  possui uma identidade de gênero trans. Apesar de considerar que vivências como a  transexualidade e a travestilidade podem e, em geral, geram muito sofrimento,  entendemos que isto tem mais a ver com a discriminação do que com a experiência  em si. A patologização das identidades trans fortalece estigmas, fomenta posturas  discriminatórias e contribui para a marginalização das pessoas. A "doença" trans é  social: é a ausência de reconhecimento destas pessoas como cidadãs, é a ausência de  reconhecimento de seu direito de existir, de amar, de desejar e de ser feliz.

Retirar o rótulo de "doente mental" das pessoas trans, signi cará devolver a elas  uma potência perdida na idéia de que são "seres desviantes", proporcionando uma  abertura para que possam se apropriar de suas identidades e desenvolver sua autonomia.  

  Defendemos:
- A não medicalização da sociedade;
- A retirada do "transtorno de identidade de gênero" dos manuais internacionais de
diagnóstico;
- Que o direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação não seja  condicionado a um tratamento obrigatório ou diagnóstico;
- O investimento na formação de profissionais qualificad@s para o atendimento
integral para tod@s.17 de maio de 2011
Fonte: http://www.crpsp.org.br/portal/midia/fiquedeolho_ver.aspx?id=365