Região Sul tem maior índice de trabalho infantil do Brasil
Autor: Observatório do Trabalho no Brasil | Publicado: 2017-06-13T17:21:00-03:00


A data que celebra o dia dos namorados
no Brasil muitas vezes ofusca outra importante mobilização: 12 de junho é
também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E apesar da aparente
melhora dos últimos anos, o país ainda tem muito a avançar nesse quesito. Cerca
de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, desenvolvem
alguma ocupação econômica, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD), em 2015. Em 2004, eram 5,3 milhões de crianças e
adolescentes trabalhando.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Em acordo com tratados internacionais –
como a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, a
legislação brasileira não permite que adolescentes com idade inferior a 16 anos
desenvolvam atividades econômicas. A exceção é para adolescentes a partir dos
14 anos que estejam na condição de aprendiz, com contrato de trabalho que
estabelece condições específicas para a idade.



A pesquisadora e consultora na área do
Direito da Criança do Adolescente, Ana Christina Brito Lopes explica que o
trabalho precoce pode trazer riscos físicos e psicológicos. E alerta para a
possibilidade dessas atividades prejudicarem a formação escolar. "É muito
comum as pessoas dizerem 'melhor trabalhar que roubar'. Por que não ouvimos
'melhor estar estudar do que trabalhar'?", questiona.



Integrante da coordenação colegiada do
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Margaret Matos de Carvalho,
procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, aponta que, na maior
parte dos registros, o trabalho infantil está associado à situação de
vulnerabilidade econômica da família. "Nenhuma família que tenha condições
de manter o filho em atividades adequadas para a idade vai colocar o filho para
trabalhar", explica.



Segundo ela, as políticas públicas de
transferência de renda são fundamentais no combate à exploração do trabalho de
crianças e adolescentes. O Bolsa Família, por exemplo, é um dos programas que
permite combater a miséria e que garante a permanência das crianças na escola.



Trabalho infantil na Região Sul

O Sul do Brasil é a região onde há maior
concentração de trabalho infantil, com 8,3% das crianças e adolescentes
ocupados, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Muitos desses casos estão concentrados no Rio Grande do Sul. Apesar dos índices
ainda altos, o Paraná tem se destacado na redução desses números, passando de
mais de 330 mil crianças trabalhando, em 2004, para 189 mil, em 2014.



O levantamento do PNAD também mostra que
a maior parte dos casos de trabalho infantil registrado no país está associada
às atividades agrícolas. Margaret Matos aponta para a necessidade de ampliar a
reflexão sobre esses casos, já que resultam dos aspectos ligados ao modo de
produção e a exploração do trabalho na agricultura familiar.



Segundo ela, muitas famílias assinam
contratos com indústrias agrárias que estabelecem uma produtividade mínima. No
entanto, na maior parte das vezes, um casal de trabalhadores rurais não
consegue atingir a meta sem a ajuda do trabalho dos filhos, nem recebe um valor
suficiente para pagar por mais mão de obra adulta. "É um sistema
extremamente perverso, porque é de extrema exploração não só de crianças e
adolescentes, como também de adultos", avalia.



E ajudar em casa, pode?



A proteção integral da infância e a
proibição do trabalho infantil estão previstas em diversos pontos da legislação
brasileira. A Constituição Federal de 1998 determina, por exemplo, que é dever
do Estado, da família e da sociedade garantir às crianças e adolescentes o
direito à saúde, educação, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar e
comunitária, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente também
especifica as condições do desenvolvimento de trabalho.



A procuradora do Ministério Público do
Trabalho, Margaret Matos, explica que a criança não pode substituir o papel de
um adulto nas atividades, nem pode ser exposta a qualquer tipo de risco ou
tarefa que possa prejudicar a saúde, o desenvolvimento ou a escolaridade. E
frisa: trabalho é diferente de tarefa doméstica. A criança pode contribuir na
arrumação da cama, guardar seus próprios brinquedos e desenvolver outras
atividades, que estejam de acordo com sua faixa etária.



Regras



A partir dos 14 anos, adolescentes podem
trabalhar na condição de aprendiz, com contrato de trabalho e condições
específicas. Dezesseis anos é a idade mínima para ingressar no mercado de
trabalho. O trabalho para adolescentes entre 16 e 18 anos não pode ser noturno,
perigoso, insalubre (que prejudique a saúde), prejudicial para a formação e
para o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, ou em locais e
horários que prejudiquem a frequência na escola.



Fonte:&nbsp;https://www.brasildefato.com.br/2017/06/12/regiao-sul-tem-maior-indice-de-trabalho-infantil-do-brasil/