Entidades questionam procedimentos de recolhimento de menores usuários de drogas das ruas do Rio
Autor: ANJOS DA ESPERANÇA | Publicado: 2011-07-07T04:14:00-07:00




  

   

    

               

                     
            



    

        06/07/2011 - 20h13
    


Cidadania





 Isabela Vieira
 Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro- Embora a prática seja condenada por assistentes 
sociais, psicólogos e entidades de direitos humanos, a Secretaria de 
Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro realizou, hoje (6), mais 
uma operação para retirar usuários de crack das ruas da capital
 fluminense. Foram recolhidas compulsoriamente 73 pessoas, sendo 14 
crianças e adolescentes, na região do Catete, na zona sul.

 Enquanto isso, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do 
Adolescente protestava pela revisão desse tipo de abordagem, em 
assembleia convocada para discutir a questão. Na ocasião, mais de 20 
organizações de direitos humanos cobraram a revisão e até mesmo a 
suspensão do Protocolo de Abordagem à Pessoa em Situação de Rua, criado 
há cerca de um mês pela secretaria.

 Segundo o Conselho Regional de Assistência Social, o método retira à
 força das ruas crianças e adolescentes usuários de drogas como crack,
 por meio policial, sem oferecer tratamento psicológico e de saúde 
adequado. "A rede dispõe de profissionais habilitados, qualificados na 
nova política de saúde mental de que não participam", disse a 
conselheira Hilda Oliveira.

 Para o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente outro
 problema é o fato de as crianças estarem sendo tratadas como caso de 
polícia. Segundo a secretária Mônica Alkmim, além de as abordagens serem
 feitas por policiais, todas as pessoas recolhidas passam por uma 
averiguação da situação criminal em delegacias de polícia antes de ir 
para os abrigos.

 Segundo Mônica, esse tipo de abordagem fere os direitos e civis. 
Para ela, é possível conquistar a confiança dos menores pelo 
diálogo."Uma abordagem em que o educador vai mais de uma vez para 
estabelecer uma relação de confiança dá mais resultado. No caso da 
pessoa sob efeito de droga, o usuário é um caso de saúde e não de 
polícia" afirmou "Esse tipo de operação [recolhimento forçado] não é 
novidade, ocorre perto de grandes eventos, festa, mas nunca resolveu".

 A subsecretária de Assistência Social, Monica Blum, disse que os 
procedimentos de recolhimento e internação obrigatórios podem ser 
revistos, mas ponderou que as medidas foram aprovadas por órgãos de 
governo e pelo Judiciário. "Depois que a criança perdeu o vínculo 
familiar, o Estado passa a ser seu responsável. Não podemos permitir que
 se droguem mais, que se prostituam, que roubem ou matem para alimentar o
 vício. Estamos retirando crianças do lixo", disse.

 Mesmo assim, Monica Blum promete abrir o diálogo com a sociedade 
para trocar experiências e melhorar o procedimento. "Mudar alguma coisas
 sem comprometer o nosso serviço, que está dando certo, podemos fazer. 
Estamos abertos para as parcerias e discussões. Porém, devemos entender 
que o nosso protocolo foi avaliado e não existe nenhuma 
inconstitucionalidade.", declarou.

 Para ampliar a capacidade de tratamento de menores usuários de 
drogas, a subsecretária reconheceu que há problemas disse que estão 
sendo criadas mais cem vagas em abrigos especializados.



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 Edição: Aécio Amado