Organização Internacional do Trabalho aprova normas internacionais para trabalhador doméstico
Autor: Casa e Café | Publicado: 2011-06-30T10:28:00-07:00

Delegados de 183 países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram ontem normas internacionais para melhorar as condições de trabalho de 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Agora, cabe aos governos ratificar a convenção e fazer as adequações nas leis trabalhistas para que entre em vigor em cada país. Pelas novas normas da OIT, empregados domésticos passariam a ter os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores - incluindo jornada de trabalho, descanso semanal remunerado.

- Fez-se história. Pela primeira vez, nós temos o sistema de normas da OIT na economia informal e este é um acontecimento de grande importância. .- disse o diretor-geral da organização, Juan Somavia.

No Brasil, as novas normas internacionais poderão aumentar em 11,2% o custo da formalização destes profissionais, considerando apenas o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que passará, se o governo brasileiro ratificar a convenção e mudar a lei trabalhista, a ser obrigatório. De acordo com o Instituto Doméstico Legal, embora a proposta da OIT esteja correta, poderia provocar demissões e elevar os índices de informalidade.

- O Brasil até pode aderir à convenção, fazendo a ressalva de que o FGTS continuará sendo opcional. Se não for assim, será uma irresponsabilidade do governo, provocando desemprego e informalidade, já que a classe média, maior empregadora, não terá condições de arcar com o novo custo - disse Mario Avelino, presidente do instituto.

Ter acesso a direitos como jornada de trabalho e horas extras trariam um impacto menor já que apenas 15% das empregadas dormem no trabalho.

Não há prazo para novas regras chegarem ao Brasil

Para que o Brasil siga a convenção histórica, será necessário percorrer um longo processo. Após a aprovação pela OIT, o governo vai analisá-la e encaminhá-la para votação na Câmara e no Senado. Depois da aprovação pelo Congresso, o governo tem de propor a reforma da legislação trabalhista, para adaptá-la às regras da OIT.

Não há prazo para que isso ocorra, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete pressionar o governo Dilma Rousseff para que a convenção seja ratificada com rapidez. Em 2009, o país tinha 7,2 milhões de domésticas e apenas 27,6% com carteira assinada. Nas seis principais regiões metropolitanas do país, em abril de 2010, havia 1,580 domésticas, ganhando em média R$603,90.

- Vamos pressionar, mas creio que não teremos resistência por parte do governo. Os ministérios do Trabalho, da Previdência e do Desenvolvimento Social articularam para aprovar a convenção - disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

Ele afirmou que esse tema não chegou a ser tratado com a presidente, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendia a regulamentação da profissão de empregada doméstica.

A professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Hildete Pereira Mello, não considera que as normas aprovadas ontem pela OIT possam trazer prejuízos para o emprego doméstico:

- A informalidade nessa área já alcança dois terços dos trabalhadores. Não creio que possa aumentar com essa recomendação. Além disso, somos 62 milhões de famílias e há apenas sete milhões de domésticos. Quem contrata pode pagar.

A empregada Vera Fernandes da Silva, de 51 anos, está entre elas. Ela acredita que, se os direitos forem ampliados, não seria demitida. E acha que a categoria seria pouco afetada.

- Seria ótimo ter mais direitos, pois a vida da empregada doméstica pode ter momentos difíceis. Acho que os meus não me negariam esses direitos.

A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, comemora a recomendação da OIT. E diz que os impactos negativos devem ser mínimos:

- A lei da carteira assinada existe desde 1973 e até hoje muita gente a descumpre. Dar igualdade as empregadas seria uma vitória, já tardia, da categoria que certamente não traria prejuízos à sociedade.

Segundo Artur Henrique, nem todas as convenções da OIT, mesmo as ratificadas pelo Brasil, são seguidas. Uma delas é a resolução 158, que dificulta a demissão imotivada. A resolução foi aprovada pela OIT em 1982, em 1996 chegou a ser ratificada pelo governo brasileiro, que voltou atrás por pressão do empresariado nacional. 

 

 

Fonte -

 

Autor(es): agência o globo:Luiza Damé, Luiza Xavier, Fabiana Ribeiro 
O Globo - 17/06/2011