PEC DA REFORMA POLÍTICA É ADIADA PELA SEGUNDA VEZ.
Autor: Márcio Leonardi | Publicado: 2017-08-22T21:17:00-07:00





Pela segunda vez, a Câmara
dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê
mudanças no sistema político e eleitoral do país, a PEC da reforma política. A
votação foi adiada porque não houve acordo entre os parlamentares sobre como
seria feita a análise do projeto durante a sessão.

Parte dos deputados queria
analisar a PEC ponto a ponto, não o relatório completo do deputado Vicente
Cândido (PT-SP). Mas, pelo regimento, o requerimento para fatiar a votação deve
ser apresentado pelo relator ou ter o consentimento dele.

Segundo o G1 apurou, Vicente
Cândido concordou com a votação item por item, mas sofreu pressão de aliados e
voltou atrás. Uma nova sessão para votar a reforma política foi marcada para
esta quarta (23).

O IMPASSE

A votação foi adiada
novamente porque segue o impasse entre os partidos sobre qual modelo eleitoral
adotar para as eleições para deputados e vereadores.

Diante da repercussão
negativa, também perdeu apoio entre os parlamentares a criação de um fundo para
bancar as campanhas.

Por conta da falta de
consenso, uma estratégia defendida por alguns partidos é fatiar a votação e
analisar os tópicos individualmente, em vez de o relatório de Vicente Cândido
ser rejeitado por completo de uma vez.

O texto em análise prevê a
adoção do chamado "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020 na
escolha de deputados federais, estaduais e vereadores.

Nesse modelo, cada estado ou
município se torna um distrito e são eleitos os candidatos mais votados.

A partir de 2022, o sistema
para escolher deputados e vereadores passaria a ser o "distrital
misto".

Nesse modelo, o eleitor vota
duas vezes: uma no candidato do distrito e outra na lista do partido. Metade
das vagas irá para os nomes mais votados. A outra metade será distribuída após
um cálculo, o quociente eleitoral, para definir o número de vagas por partido.

Embora o
"distritão" conste do parecer que será votado em plenário, não há
consenso entre os partidos.

Críticos alegam que o modelo
favorecerá políticos já conhecidos e enfraquecerá as siglas, já que as
campanhas terão como foco os indivíduos.

Hoje, a eleição para
deputado federal, estadual e vereador segue o modelo proporcional com lista
aberta. Nele, os votos na coligação ou legenda são aproveitados para eleger
candidatos que não necessariamente estejam entre os mais votados.



FUNDO PARTIDÁRIO


A deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora de uma das comissões que tratam da
reforma política na Câmara, anunciou nesta terça-feira (22) mudanças no seu
relatório tornando menos rígidas algumas regras da cláusula de desempenho
eleitoral, que, na prática, vão beneficiar partidos menores.

A versão final do relatório,
em discussão no colegiado, flexibiliza as exigências para ter direito ao tempo
gratuito de rádio e televisão e acesso ao Fundo Partidário, que é um montante
retirado do Orçamento público distribuído entre os partidos. Em 2017, o valor
ficou em R$ 819 milhões. Além disso, o texto permite a composição de
subfederações no âmbito dos estados e do Distrito Federal.

Originalmente, entre as
exigências para ter direito ao dinheiro do fundo, o partido tivesse eleito pelo
menos 18 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados. Agora, esse número foi
reduzido para 15 deputados. Na fase de transição até a implementação efetiva
das medidas, de 2018 a 2030, o número de deputados eleitos pelo partido exigido
para ter acesso ao fundo também diminuiu.

Ficou mantida a regra
alternativa, que determina que terão acesso ao fundo os partidos que alcançarem
pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, distribuídos em
pelo menos 9 estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um.

O novo texto da relatora
também permite que dois ou mais partidos que integrarem uma federação no âmbito
nacional possam se organizar em subfederações nos estados e Distrito Federal.


A composição de federações é
uma saída para os partidos que não atingirem as exigências mínimas de acesso ao
fundo. No entanto, as legendas que resolverem fazer uma aliança terão que atuar
juntas como um bloco parlamentar ao longo do mandato.