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Autor: Jaba | Publicado: 2012-05-21T15:09:00-03:00




Política Nacional





Política Nacional, expressão de larga abrangência, porquanto comporta toda gama de
intenção/deveres a que se propõe determinado Estado, pertinentes ao
desenvolvimento, ao bem estar e à segurança da sociedade que o forma e o conforma,
constituindo-se, pois, no único e exclusivo instrumento que baliza a seriedade
de um Governo.



Política,
palavrinha de significado tão antigo, que precede até o auge da
intelectualidade grega, e que sempre guiou o sentimento do homem inclinado para
os interesses do Estado, salvo, evidentemente, se considerada em tempos
remotos, aqueles em que o homem não conhecia o homem em “aglomerados sociais”,
“tribais”, não só por seu próprio desconhecimento, mas porque mais um entre
animais de espécie outra a defender sua sobrevivência.



Na
medida em que as aglomerações foram se formando, já detendo o homem certo grau
de conhecimento, a visão de política deu seus primeiros sinais de
existência, como aquela voltada para a defesa de inimigos externos, a de
sobrevivência do grupo no “corpo social” e a de proteção desse mesmo grupo
contra atos de outros do próprio grupo, com as sanções daí correspondentes.
Primórdios, pois, da busca do bem estar e da segurança da sociedade.



Evoluindo
o homem – no aprendizado do passado – em cultura e inteligência, acompanhado do
extraordinário crescimento daquelas “sociedades” – abreviam-se, aqui, passagens
da história – chega-se ao momento em que os Estados, já transformados em
“potências”, guardam certa semelhança no estabelecimento de suas políticas
desenvolvimentistas, obviamente, com algumas diferenças, qual seja o regime de
governo do Estado.



Como
essas linhas não se destinam à comparação de políticas entre
diferentes regimes, fique-se com a do nosso berço de formação, pelo qual,
diversos Estados de regime democrático se constituíram, abeberando suas
Constituições na conhecida fórmula da tripartição do poder, tal como a nossa,
em seu art. 2°: “São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”



A
especialização da política, como decorrência das sempre
crescentes necessidades da sociedade, levou a que também se dedicasse à
satisfação de outros interesses do “corpo social” – incluídos os conhecidos nos
idos da história - alguns então já presentes no seu processo de crescimento,
como habitação, saneamento, emprego, saúde, educação, transportes,
infraestrutura, indústria, alimentos, tecnologia, mercado de capitais, finanças
e contas públicas, relacionamento externo com outras sociedades e, já na
atualidade, meio ambiente e fontes alternativas de energia, além de outros por
ora esquecidos ou os que venham a surgir no desenvolvimento daquela política.



Política Nacional, pois, instrumento de suma importância de um Estado, constitui-se, em
sua essência e excelência, em um programa de governo, originário
do Poder Executivo,
com o fim único de desenvolver as necessidades de determinado Estado, em
benefício de sua população, não havendo espaço para submissões ideológicas e
oportunistas, salvo regimes autoritários. Conforme já dissera Georges Burdeau
(constitucionalista francês), “o objetivo da democracia se resume na
libertação do indivíduo de todas as formas de opressão; politicamente o
objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias.”



Assim
é que, em regimes democráticos, determinada sociedade elege seus representantes
para que “administrem” essa sociedade, nos termos da Carta Política que a reger
– e, não menos importante, a manutenção da imagem do Estado nas suas relações
externas – resultando daí, repita-se, que o único “ofício” de tais representantes
é o de promover o bem estar da sociedade, seu desenvolvimento e segurança,
proporcionando meios pelos quais os interesses legítimos individuais alcancem os
benefícios por ela oferecidos, conforme o esforço de cada um, e tudo,
evidentemente, com base naquele instrumento de política nacional, ao qual a sociedade emprestou
confiança, quando levado ao seu conhecimento.



Daí,
e como consequência, a costumeira edição de leis de natureza diversa, a par das
já existentes, não conflitantes, em tese, na sua estrutura, com a Carta
Política vigente, tendentes à aplicação e o desenvolvimento daquela política,
observada, por imperativo, a manutenção da paz e do equilíbrio nas relações
pessoais e materiais entre pessoas e nas mesmas relações entre pessoas,
empresas e o próprio Estado, confiando a sociedade em que um dos Poderes do
regime democrático, em sua excelência – aqui, sem qualquer utopia – as aplique
sem tergiversações ou construções jurídicas daquelas dissociadas ou afastadas.



É
do conhecimento que o fortalecimento/crescimento de uma sociedade está
intimamente ligado à observância do manancial legislativo que desenvolve e protege
os seus interesses, notadamente os de natureza penal; do contrário, corolário
do desprezo às leis, é a degeneração do “corpo social”.



Em
suma: um poder tem a missão de manter o “status” legislativo de determinada
sociedade, aprimorando-o se e quando necessário; outro, a missão de executar,
nos termos da “legislação” e de sua política nacional, o desenvolvimento e o bem estar da
sociedade; por fim, o último, a missão de aplicar a lei para a solução dos
conflitos interpessoais e dos originários das relações com o próprio Estado. 



Como
se vê, todos eles, no contexto de um programa de política nacional, interagem como partícipes dos
pretendidos objetivos desenvolvimentistas, não sendo por demais lembrar que os
homens se dignificam quando se prostram perante a lei.



Paralelamente
ao perene romantismo do homem na manutenção dos princípios e valores, no que respeita
aos interesses do Estado – de que foram extraordinário e significativo exemplo os
grandes Faraós tebanos, que tinham como concepção de Poder o serviço de Justiça
(Império Médio, XI-XIII dinastias, 2065-1660 ac), o qual, para Truyol, se
constituía na “prova inconteste de retidão insubornável,
temperada pelo tato, no desempenho do cargo“- surgiu, ao largo de sua evolução, o lado obscuro da
natureza humana, aquele que veio forjar o caráter da absorção, em proveito
próprio, das riquezas do Estado, esteja em curso ou não processo de
desenvolvimento de uma pretendida política nacional.



Já
se faz tempo o tempo em que o homem descobriu os princípios e valores
necessários à convivência com o próximo, entre eles o respeito, a honra e a
dignidade, como, também, já se faz tempo em que descobriu que desprezar os
princípios, em detrimento do “corpo social” do qual faz parte, se constituía no
meio mais célere de atingir os seus objetivos, ou seja, o veio fácil da
iniquidade, da corrupção, da delinquência demagógica, entre outros pensamentos
e atos de igual jaez.



Nessa
quadra, pode se dizer que boa parcela das sociedades tem em comum a divisão dos
poderes; umas mais honestas, outras menos. E, nessa boa parcela, as sociedades
se dividem nas seguintes “castas”: a de quem detém o poder; a de quem nele
orbita nos seus próprios interesses e negócios; a de quem trabalha para a
manutenção daquelas; a dos menos afortunados de bens e conhecimento e a de quem
vive na miséria.



Imagine-se
um Estado, optante do regime democrático, que se formou tal como tantos outros
– descoberto, colonizado, enriquecido no passado pelas atividades rurais,
desenvolveu-se, tornou-se República Federativa, industrializou-se, passou por
seus percalços, suplantando-os etc. – e que hoje seria governado por expoentes
na arte do babujar, disseminando-a nos demais Poderes, além de, por outro lado,
divulgar seus ideais populistas.



Em
um Estado imaginário como este, não difícil de observar, que a sua política
desenvolvimentista, seja ela populista ou não, seria alvo da contaminação “corruptiva”,
em evidente prejuízo do próprio Estado (suas riquezas), promovendo-se a
degradação dos princípios e valores do “corpo social”, por conta de deturpações
legais, sem nenhum benefício para a sociedade, e a manutenção da situação
daquelas “castas”, por claro interesse “estatal”: os poderes continuariam
agindo por conta de seus próprios interesses e dos que lhe são próximos; os que
se encontram na linha intermediária continuariam trabalhando para manter os
interesses daqueles, e os demais continuariam na mesma situação porquanto
necessário à perenidade dos interesses dos primeiros.



Portanto
– e sem utopias -, quando se fala em política nacional, em regimes democráticos, esta somente
poderá assim ser considerada e subsistir, em sua essência/excelência, quando
desenvolvida, unicamente, em prol das necessidades da sociedade, e do
fortalecimento dos seus valores, despida, pois, em sua primazia, de qualquer
viés ideológico e de quaisquer incursões, nefastas e deletérias, na satisfação
de interesses pessoais, nitidamente ilegítimos.



Vale,
pois, lembrar: dignificam-se o homem, e a própria sociedade, quando se submetem
às leis que os protegem e fortalecem, presentes os princípios e valores, éticos
e morais, que devem ditar não só o respectivo comportamento como a formação das
leis que regulam o convívio social, notadamente aquelas que se destinam à
implantação e desenvolvimento de uma política nacional.