Resumo ISSQN, II, IE, IRPJ, CSLL, ITCMD, ITBI e IPTU
Autor: Farofaman | Publicado: 2017-02-08T18:40:00-02:00

O post a seguir tem como objetivo auxiliar estudantes de direito, contabilidade ou interessados em concursos públicos. Trata-se de uma pequeno sumário dos tributos;&nbsp;ISSQN, II, IE, IRPJ, CSLL, ITCMD, ITBI e IPTU.

Espero que seja útil no estudo e na prática do dia a dia.



4.8 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN

 

Competência: Municípios e DF

 

Fato gerador: Prestação de serviços que constem na lista da lei complementar 116/2003, ele não incide sobre serviços tributados pelo ICMS.

-O fornecimento de mercadorias junto com o serviço prestado não descaracteriza o fato gerador.

-Não incide sobre exportações

 

Contribuintes: Pessoas físicas ou jurídicas prestadoras de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.

-Não são contribuintes aqueles que prestam serviços com relação de emprego, o trabalhador avulso e os diretores e membros de conselhos consultivos.

 

Base de cálculo é o preço do serviço prestado, o contribuinte pode fazer descontos previstos em lei.

 

ex: no serviço de construção civil é possível descontar os materiais, ou aplicar um desconto presumido de 20%. Agentes de viagem e turismo são tributados apenas sobre as comissões que recebem.

 

Metodologia de apuração:

Preço do serviço (-) descontos = Base de cálculo ISSQN * alíquota = ISSQN a pagar

 

Alíquota: A máxima é de 5%

 

Período de apuração: O ISS variável é mensal, o fixo é pago em cota ao longo do ano.

 

Contabilização:

 

Notas Gerais: Local de prestação do serviço;

O ISS vai para o município do domicílio ou estabelecimento do contribuinte

Exceção: A construção civil, o ISS vai para o município onde foi prestado o serviço

 

 

 

 

 

4.9 II Imposto sobre Importação:

Competência: União

 

Fato Gerador: Importação de mercadorias estrangeiras para o país.

-Imposto com função extrafiscal, não está sujeito ao princípios da anterioridade.

 

Contribuintes: O importador, o arrematante, o adquirente de mercadorias de entrepostos e o destinatário de remessa postal.

 

Base de Cálculo: O valor aduaneiro dos bens importados

 

Alíquotas: Podem ser específicas ou ad valorem

 

Contabilização:

D: Estoque de mercadorias importado

C:Disponível

 

Notas gerais: O tributo é lançado por homologação, ou seja com uma declaração do importador.

 

4.10 IE Imposto sobre Exportação:

 

Competência: União

 

Fato Gerador: Exportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas

 

Contribuintes: Exportador ou qualquer indivíduo que promova a saída de mercadorias do país.

 

Base de Cálculo: Preço de venda do produto, que deve incluir os custos de produção + impostos e contribuições incidentes 15% de margem de lucro sobre o custo.

 

Alíquotas: Podem ser específicas ou ad valorem. a máxima é de 30% mas pode chegar a 5 vezes esse valor conforme a política fiscal ou comercial da união.

 

Metodologia de apuração.

Contabilização:

D: Despesas com impostos de exportação (despes)

C: Imposto de importação a pagar (PC)



D:Imposto de importação a pagar (PC) 

C: Caixa



Notas gerais:

 

4.11 Imposto de renda Pessoa Jurídica - IRPJ



Competência: União



Fato Gerador: Aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica; renda ou proventos de qualquer natureza



Contribuintes: O titular da disponibilidade.

-Ao fisco é facultado eleger o responsável tributário.



Base de cálculo: O montante dos proventos ou rendas apuradas de forma: a) real, b) presumida c) arbitrada 

Lucro real:

Lucro Líquido Contábil (+) Adições previstas no RIR (-) Exclusões previstas no RIR

(=) Lucro Contábil Ajustado (-) Compensação de Prejuízos

(=) LUCRO REAL



Lucro presumido, arbitrado e Real por estimativa:

% (Receita Bruta (+) Ganhos de capital e outras receitas)



Adições: Multas por infração fiscal, Perdas por furto ou apropriação indébita - sem queixa ou inquérito, Despesas sem causa ou a beneficiário não identificado, Alimentação de sócios, acionistas e dirigentes e seus assessores, Despesas com brindes e Distribuição disfarçada de lucros



Exclusões: Dividendos recebidos de outras empresas, Depreciação acelerada incentivada, Oriundas de programas de Incentivos Fiscais, Investimentos em atividades audiovisuais, Juros recebidos oriundos de Notas do Tesouro Nacional



Compensação de Prejuízos: O prejuízo do ano anterior limitado a 30% lucro líquido ajustado.



Apuração: TRIMESTRAL, com a consolidação dos resultados trimestrais no ajuste anual. 



Isenções: Quem se beneficia deve manter escrituração de receitas e despesas, fazer declaração anual de isenção, aplicar integralmente no país seus recursos, NÃO distribuir qualquer parcela de seu patrimônio



Regimes:



Lucro Real: Obrigatório para empresas com Receita anual superior a R$ 78 milhões, instituições financeiras, Beneficiários de incentivos fiscais ou isenções do IR, Empresas de factoring



Lucro Presumido: Empresas com receita bruta inferior a R$78 milhões e desobrigadas ao Lucro Real podem optar pelo regime de lucro presumido.



Lucro Arbitrado: A fiscalização fazendária utiliza para apurar o IRPJ em circunstâncias específicas: A empresa optou pelo regime tributário indevido, não tem escrituração contábil e fiscal na forma das leis comerciais e tributárias, contribuinte deixa de cumprir obrigações fundamentais para a apuração do lucro real, recusa a apresentar livro s fiscais.



Contabilização: 

D Despesa com IRPJ (desp.)

C IRPJ a pagar (PC)



D: IRPJ a Pagar (PC)

C: IRRF a Compensar (AC)



D: IRPJ a Pagar (PC)

C: IR a Compensar (AC)



 

4.12 Contribuição sobre o lucro líquido



Similar ao IRPJ

Competência: União

Objetivo de financiar a seguridade social



Alíquotas: Instituições financeiras 15%, demais é de 9%.

 

4.15 ITCMD – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos:



Competência: Estados e DF



Fato Gerador: Transmissão de bens ou direitos de forma não onerosa por causa mortis ou doação 



Contribuintes: Herdeiro ou legatário no caso da transmissão causa mortis, e doador ou donatário em caso de transmissão não onerosa. 



-Ao fisco é facultado eleger o responsável tributário.



Base de Cálculo: O valor venal dos bens e direitos transmitidos, ou da doação.



Alíquota: Fixadas livremente pelos estados, respeitando o limite máximo de 8%, fixado pelo senado federal. 

-Segundo entendimento do STF, as alíquotas podem ser proporcionais.



Isenções e imunidades: aquelas constitucionais.



Contabilização: 

D – Terrenos (ANC) 

D – Despesa com ITCMD (RE) 

C – Doações recebidas (RE)

C – Disponível (AC) 

 



4.16 ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis:

 

Competência: Municípios e DF

 

Fato Gerador: A transmissão onerosa de bens, exclui-se a doação e a sucessão.

 

Contribuintes: O adquirente de bem imóvel, contudo a fazenda pública pode eleger qualquer das partes envolvidas no negócio jurídica para pagar o tributo.

 

Base de Cálculo: O valor venal do imóvel

 

Alíquota: O senado federal não fixa alíquota máxima.

 

Incidência: sobre os bens transmitidos de forma onerosa, também quando da dação em pagamento, permuta e transmissão onerosa de domínio útil.

 

Não Incidência: Imóveis desapropriados.

 

Contabilização:



D – Terrenos (ANC) 

D – Despesa com ITBI (RE) 

C – Disponível (AC)

 

4.17 IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:



Competência: Municípios e DF

 

Fato Gerador: Propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis localizados na zona urbana.

 

Incidência: O proprietário do imóvel, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título. A fazenda pública pode eleger o responsável pelo tributo

 

Base de Cálculo: O valor venal do bem imóvel.

- A atualização monetária do valor venal do imóvel não representa majoração do tributo, e não desrespeita a reserva legal.

 

Alíquotas: Pode ser progressiva, nesse caso alíquota máxima é de 15%, se não forem progressivas o máximo é 5%

 

Contabilização:

Reconhecimento da obrigação

D Despesa com IPTU (despesa)

C IPTU a pagar (PC)

 

D IPTU a pagar (PC)

C Disponível (AC)