Botão de pânico
Autor: Renê B Johann Jr | Publicado: 2013-03-24T18:28:00-03:00


Por&nbsp;Alice Bianchini*



A finalidade do botão de pânico é proteger mulheres que obtiveram a concessão de medidas protetivas de urgência, sobretudo a proibição de aproximação do agressor com a fixação de limite mínimo de distância.




Na tentativa de reduzir as estatísticas alarmantes, o TJES lançou no dia 4 de março de 2013, de forma pioneira, um programa que vai adotar o botão de pânico. Sua finalidade é de proteger mulheres que obtiveram a concessão de medidas protetivas de urgência, sobretudo a proibição de aproximação do agressor com a fixação de limite mínimo de distância (art. 22, III, “a”, da Lei 11.340/06).[1]

A utilização do aparelho caberá à própria vítima, que o acionará nas situações de perigo, como o iminente contato por parte do potencial agressor. Simultaneamente, o dispositivo enviará uma mensagem aos órgãos de Polícia Judiciária, bem como à Justiça, sendo possível a localização da vítima pelo sistema de GPS, bem como a gravação do som ambiente, quando autorizado.[2]

O botão do pânico pode ser facilmente carregado nas bolsas das mulheres capixabas, já que possui apenas cinco centímetros e funciona com um chip interno.

Mapa da Violência&nbsp;

A preocupação do Estado do Espírito Santo justifica-se de maneira empírica. Segundo o Mapa da Violência 2012[3], trata-se da unidade federativa que apresenta a maior taxa de homicídios contra mulheres: 9,8 casos para cada 100 mil (a média brasileira é de 4,6 ; portanto, o Estado apresenta mais do que o dobro da taxa nacional e quase quatro vezes mais o índice do Piauí, que detém a menor média do país). Confira-se na tabela abaixo:



Vitória será a primeira cidade capixaba a adotar o botão do pânico. Dentre as capitais, ela figura como a que apresenta o maior índice de homicídios femininos: 13,2 para cada 100 mil mulheres (a média das capitais brasileiras é de 5,4)[4]:



Nos últimos cinco anos, as autoridades judiciais concederam cerca de 13,6 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de agressões ou ameaças.[5]&nbsp;

Outro dado importante a ser considerado: 70% das mulheres assassinadas no Espírito Santo são vítimas do marido, conforme dados trazidos presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa.[6]&nbsp;

Polêmica

De um lado, há quem entenda ser uma ideia benéfica: segundo a professora da UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), Vanda Valadão, do Núcleo de Estudos da Violência, essa é “uma medida positiva”, desde que “equacionada a questão do efetivo policial” para esse fim. De outro, há aqueles que temem a utilização do aparato: o Jornal FSP apurou que a cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública acredita ser impraticável no caso de muitas mulheres apertarem o botão ao mesmo tempo, o que congestionaria o trabalho dos órgãos policiais[7].

Conclusão&nbsp;

Não obstante os argumentos acima mencionados, deve-se reconhecer que o aparato antipânico tende a implementar aquilo que mais se critica na Lei Maria da Penha: a fiscalização das medidas protetivas de urgência. De fato, de nada adianta a previsão de uma série de providências acautelatórias se não houver mecanismos eficazes para efetivá-las.




*Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Mestre em Direito (UFSC). Diretora do Instituto LivroeNet e do Portal&nbsp;www.atualidadesdodireito.com.br. Coordenadora do Curso de Especialização em Ciências penais da Anhanguera-Uniderp/LFG. Presidenta do IPAN – Instituto Panamericano de Política Criminal. Possui diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.&nbsp;

Pesquisa e coleta de dados realizadas por:

Maria Cecília Guimarães Alfieri, Especialista em Direito Público pela Escola Paulista de Direito (EPD).

Fonte: Atualidades do Direito.



[1]&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml.

[2]&nbsp;O aparelho é fabricado na China e, segundo o TJ, cada unidade custará até R$ 80 para ser importado.

[3]&nbsp;Mapa&nbsp;da Violência. Brasil. 2012. Disponível emhttp://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_atual_mulheres.pdf. p. 11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Acessado em 27.02.13.

[4]&nbsp;Idem. p. 12.

[5]&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml


[6]&nbsp;Mulheres do ES terão “botão de pânico” contra ex-parceiros agressores.
&nbsp;
Disponível em:http://noticias.r7.com/cidades/mulheres-do-es-terao-botao-de-panico-contra-ex-parceiros-agressores-23022013. Acesso em 28.02.2013.


[7]&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/95260-no-es-mulher-ameacada-tera-botao-de-panico-contra-ex.shtml