Projeto quer evitar despejo de resíduos em áreas portuárias
Autor: RECICLE | Publicado: 2011-09-12T04:31:00-07:00









                  


A
                  deputada Graça Pimenta (PR) apresentou na Assembleia
                  Legislativa projeto de lei que visa a proibição da
                  liberação e/ou descarte de águas de lastro de embarcações
                  e navios de qualquer natureza ou procedência, quando em
                  trânsito ou aportado na Baía de Todos-os- Santos e outras
                  áreas portuárias do Estado da Bahia.

Água de
                  lastro é a água do mar ou do rio captada pelo navio para
                  garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade
                  e tem por objetivo aumentar ou diminuir o calado do navio
                  (designação dada à profundidade a que se encontra o ponto
                  mais baixo da quilha de uma embarcação) durante a
                  navegação para garantir sua segurança.

Apesar
                  de ela garantir estabilidade às embarcações, consiste em um
                  grande problema para o meio ambiente, uma vez que essas captam
                  água do porto doador (ponto de partida) e, geralmente, a
                  despejam no porto receptor (porto de destino). Dessa forma, os
                  tanques podem conter no lastro uma mistura de águas de
                  diferentes locais e, portanto, conter diversas espécies de
                  organismos patogênicos e exóticos, o que contribui de forma
                  ativa para a poluição, gerando danos à flora e à fauna da
                  região costeira, ainda podendo trazer doenças à população
                  e gerar impactos econômicos e sociais.

Segundo
                  a parlamentar, no Brasil verifica-se que houve uma invasão do
                  mexilhão dourado "L. Fortunei" proveniente da água
                  de lastro dos navios. Essa espécie, oriunda dos rios e
                  arroios chineses e do sudeste asiático, tem causado grandes
                  problemas de saúde pública, entupimento de tubulações,
                  filtros de usinas hidroelétricas e bombas de aspirações e
                  água, degradação das espécies nativas e problemas
                  relacionados com a pesca.

Além
                  disso, ainda segundo Graça Pimenta, são inúmeros os
                  organismos patogênicos exóticos potencialmente nocivos e
                  tóxicos que estão presentes nos tanques de lastro, por isso,
                  se faz necessário que os órgãos governamentais estabeleçam
                  políticas públicas para gerenciamento da água de lastro.

"Esta
                  lei tem o propósito de aplicar o princípio da prevenção de
                  acidentes ambientais nas instalações portuárias no Estado
                  da Bahia, uma vez que são registrados internacionalmente
                  diversos impactos na liberação de águas de lastro em
                  diversos países", reforçou a deputada.

Com base
                  nesse projeto de lei, caberá à Secretaria estadual do Meio
                  Ambiente (Sema), através do Instituto de Meio Ambiente (Inema),
                  realizar a fiscalização, aplicação de penalidades e
                  incluirá o previsto nesta lei nas condicionantes de processos
                  de licenciamento de atividades portuárias públicas e/ou
                  privadas no Estado da Bahia. E a penalidade para os infratores
                  será de multa no valor de R$ 500 mil (quinhentos mil reais),
                  a ser revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente do Estado
                  da Bahia.