RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5523 DE 05 DE JUNHO DE 2017 - INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA SEEDUC / EJA / 2º Sem 2017
Autor: Maria Minerva de Medeiros Valle | Publicado: 2017-06-09T13:45:00-07:00












Publicada no DOERJ dia 07
de junho de 2017

RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5523
DE 05 DE JUNHO DE 2017

ESTABELECE NORMAS E
PROCEDIMENTOS
PARA O INGRESSO E
PERMANÊNCIA DE&nbsp;ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE
ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES
COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E&nbsp;ADULTOS/EJA/PRESENCIAL
PARA O 2º SEMESTREDO ANO LETIVO DE 2017, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições
legais, tendo em vista o que
consta no Processo nº E-03/001/2025/2017,

CONSIDERANDO:
- o estabelecido na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º,
inciso VII, no que concerne à oferta
de Educação Regular para Jovens e
Adultos Presencial, com características
e modalidades adequadas às suas
necessidades e disponibilidades,
garantindo-lhes as condições de
acesso e permanência nas
escolas, bem assim, o previsto no
inciso VI, no que tange à oferta de
ensino noturno regular, adequado
às condições do educando;
- o estabelecido na Resolução
SEEDUC nº 4952, de 07 de outubro
de 2013, publicado no Diário
Oficial de 09 de outubro de 2013, que
orienta sobre as normas gerais de
matrícula na Secretaria de Estado
de Educação do Rio de Janeiro;
- que o Estado do Rio de Janeiro e
seus Municípios organizarão em
regime de colaboração seus
sistemas de ensino, obedecendo às prioridades
que a lei impõe, onde Municípios
atuarão prioritariamente no
Ensino Fundamental e na Educação
Infantil, enquanto que o Estado
atuará no Ensino Fundamental e
Médio;
- a necessidade de atender
satisfatoriamente à demanda escolar; e
- o objetivo de dar transparência
e publicidade ao processo de matrícula,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer normas e procedimentos
relativos ao ingresso e
à permanência de alunos nas
unidades escolares da Secretaria de
Estado de Educação, com oferta da
Educação de Jovens e Adultos
Presencial, para o 2º Semestre do
ano letivo de 2017.
Art. 2º - Atribuir à Coordenação de Matrícula, à
Coordenação de Educação
de Jovens e Adultos e às
Diretorias Regionais Pedagógicas o
acompanhamento e a avaliação de
todo o processo da matrícula, conforme
art. 1º desta Resolução.
Art. 3º - Atribuir às Diretorias Regionais
Pedagógicas a responsabilidade
de acompanhar e orientar todo o
processo de matrícula, nos
municípios de sua abrangência,
visando garantir o pleno atendimento
dos cadastrados, assegurando a
continuidade de estudos da demanda
escolar.&nbsp;
§ 1° - Compete à Diretoria Regional Pedagógica
orientar e acompanhar
o processo de matrícula,
repassando para as unidades escolares
vinculadas a sua Regional todas as
orientações, comunicados, manuais
e procedimentos operacionais dos
Sistemas, efetuando treinamento
e dirimindo dúvidas relativas às
rotinas operacionais das funcionalidades,
bem como aquelas relativas às
normas e parâmetros legais.
§ 2° - Compete ao Diretor da unidade escolar
garantir a efetivação da
matrícula e outros procedimentos
correlatos, exigindo a apresentação
da documentação e inserindo as
informações no sistema Conexão
Educação no ato da matrícula, mantendo,
desta forma, a base de dados
sempre atualizada, de forma a
garantir que os dados sejam precisos
e fidedignos.
Art. 4º - As unidades escolares vinculadas à
Secretaria de Estado de
Educação ratificarão o
quantitativo de turnos e vagas de 05/06/2017 a
09/06/2017, disponibilizado pela
Secretaria de Estado de Educação no
Sistema Conexão Educação.
§ 1° - O número de matrículas efetuadas no Sistema
Conexão Educação
não poderá ultrapassar o
quantitativo de vagas informado no
Sistema Conexão Educação.
§ 2° - O procedimento de informação será
realizado no Sistema Conexão
Educação, na aba Confirmação de
Turnos e Vagas.
§ 3° - O Diretor preencherá primeiro os turnos
para haver habilitação
para preencher as vagas.
§ 4° - As alterações serão analisadas pela
Coordenação de Matrícula
Art. 5º - O período de renovação da matrícula dos
alunos das unidades
escolares vinculadas à Secretaria
de Estado de Educação, que
desejam permanecer na mesma
unidade escolar no ano letivo de
2017, ocorrerá de 03/07/2017 a
13/07/2017.
§ 1° - O aluno deverá apresentar a Certidão de
Nascimento, Carteira
de Identidade ou documento
equivalente e CPF do responsável legal,
no caso de menor de 18 anos,
originais e cópias.
§ 2° - O secretário escolar, diante da
documentação apresentada, deve
conferi-la e, caso adequada, deve
preencher a ficha de renovação
de matrícula do aluno no sistema
Conexão Educação, conforme art.
10 da Resolução SEEDUC nº 4952, de
07 de outubro de 2013, publicado
no Diário Oficial de 09 de outubro
de 2013.
§ 3° - A ficha de renovação deverá ser assinada
pelo aluno, se maior
de 18 anos, ou pelo seu
responsável legal, sendo arquivada pelo secretário
escolar junto com a documentação
apresentada.
§ 4°- O aluno que não renovar sua matrícula
perderá o direito à vaga
e deverá realizar matrícula em
unidade escolar com vaga disponível,
se tiver interesse em permanecer
na Rede da Secretaria de Estado
de Educação.
Art. 6º - As unidades escolares que cessaram a
oferta de Ensino
Fundamental da Educação de Jovens
e Adultos deverão continuar a
dar terminalidade, não podendo
retroagir, bem como não poderão
mais ofertar vagas para este
curso/segmento.
Art. 7º - O processo de Matrícula dos candidatos
oriundos da rede
pública (federal, estadual ou
municipal) e privada, bem como dos que
desejam retornar à vida escolar,
nas unidades escolares vinculadas à
Secretaria de Estado de Educação,
para as Fases do Ensino Fundamental
Anos Finais ou Módulos do Ensino
Médio da Educação de Jovens
e Adultos, de forma Presencial,
ocorrerá diretamente nas unidades
escolares, em todos os municípios
do Estado do Rio de Janeiro,
para os seguintes casos:
I - Fases VI, VII, VIII e IX do Ensino
Fundamental da Educação de
Jovens e Adultos, nos Municípios
de Barra do Piraí, Barra Mansa, Cabo
Frio, Cantagalo, Itaperuna,
Macuco, Mendes, Niterói, Nova Friburgo,
Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Paty
de Alferes, Rio Claro, São
Gonçalo, São João de Meriti, São
Pedro da Aldeia, Tanguá e Três
Rios;
II - fases VI e VIII do Ensino Fundamental da
Educação de Jovens e
Adultos, no Município de Valença;
III - fase VIII do Ensino Fundamental da Educação
de Jovens e Adultos,
no Município de Queimados;
IV - fases VIII e IX do Ensino Fundamental da
Educação de Jovens e
Adultos, nos Municípios de
Itaboraí, Rio das Ostras e São Fidelis;
V - municípios que não ofertam mais o Ensino
Fundamental da Educação
de Jovens e Adultos: Angra do
Reis, Aperibé, Araruama, Areal,
Armação de Búzios, Arraial do
Cabo, Belford Roxo, Bom Jardim, Bom
Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de
Macacu, Cambuci, Campos dos
Goytacazes, Carapebus, Cardoso
Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu,
Comendador Levy Gasparian,
Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas
Barras, Duque de Caxias,
Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim,
Iguaba Grande, Itaguaí, Italva,
Itaocara, Itatiaia, Japeri, Laje do Muriaé,
Macaé, Magé, Mangaratiba, Maricá,
Mesquita, Miguel Pereira, Miracema,
Natividade, Nilópolis, Paracambi,
Paraty, Petrópolis, Pinheiral,
Piraí, Porciúncula, Porto Real,
Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito,
Rio de Janeiro, Rio das Flores,
Santa Maria Madalena, Santo
Antonio de Pádua, São Francisco de
Itabapoana, São João da Barra,
São José de Ubá, São José do Vale
do Rio Preto, São Sebastião do
Alto, Sapucaia, Saquarema,
Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Teresópolis,
Trajano de Morais, Varre-Sai,
Vassouras e Volta Redonda;
VI - módulos I, II, III e IV do Ensino Médio da
Educação de Jovens e
Adultos;
VII - alunos do Ensino Fundamental da Educação
de Jovens e Adultos
de forma Presencial da Rede
Estadual de Ensino, matriculados
em unidade escolar onde não haja
continuidade de estudos, e os que
desejarem mudar de escola.
Parágrafo Único - De acordo com a Resolução nº 03/2010 do
CNE/CEB e art. 38, § 1°, incisos I
e II da Lei nº 9.394/96, somente
poderão ser matriculados no Ensino
Fundamental para Jovens e Adultos
Presencial os alunos com idade
mínima de 15 (quinze) anos completos
ou a completar até 30/07/2017 e no
Ensino Médio para Jovens
e Adultos de forma Presencial os
alunos com idade mínima de 18
(dezoito) anos completos ou a
completar até 30/07/2017.
Art. 8º - A Matrícula será realizada diretamente
nas unidades escolares.
Art. 9º - A Matrícula deverá ser feita pelo próprio
interessado, se
maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe
ou responsável legal, na forma
da lei civil, para menores de 18
anos.
Art. 10 - O preenchimento das vagas ocorrerá
conforme a ordem de
comparecimento do candidato, ou
responsável - em caso de menor de
18 anos - na unidade escolar
desejada vinculada à Secretaria de Estado
de Educação, estando condicionado
à existência de vaga no Sistema,
a partir de 11/07/2017.
Art. 11 - No ato da Matrícula os alunos deverão
apresentar, obrigatoriamente,
os seguintes documentos:
I - Carteira de Identidade ou documento que a
substitua (Certidão de
Nascimento ou Casamento) -
Original (será devolvida no ato) e CPF
do aluno, se possuir;
II - Histórico Escolar ou Declaração da última
Unidade Escolar em
que estudou, constando a série a
qual o aluno está habilitado. O original
ficará na escola;
III - Carteira de Identidade e CPF do
responsável legal, no caso de
menor de 18 anos. Original e
cópia;
IV - laudo comprobatório de deficiências
declaradas (se for o caso);
V - comprovante de residência;
VI - comprovante de tipo sanguíneo e o fator
RHESUS-RH, fornecido
por unidade pública de saúde ou
laboratórios particulares, conforme
disposto na Lei nº 6.683, de 15 de
janeiro de 2014.
Art. 12 - No ato da Matrícula, os pais ou
responsáveis poderão informar
a opção religiosa dos alunos, se
desejarem, conforme art. 33
da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro
de 1996 com redação dada pela
Lei n° 9.475, de 22 de julho de
1997 e Resolução SEE nº 3443, de
07 de dezembro de 2006.
Parágrafo Único - O aluno maior de dezesseis anos poderá
manifestar-se.
Art. 13 - Na hipótese de haver candidato cuja
matrícula foi efetivada
e não houver o comparecimento no
prazo de 30 dias consecutivos,
contados a partir do primeiro dia
letivo, sem apresentar justificativa, a
unidade escolar deverá efetuar o
lançamento de cancelamento no sistema,
de forma a liberar a vaga
reservada.
Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela
Subsecretaria de
Gestão de Ensino.
Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação,
revogando-se as disposições em
contrário.


Rio
de Janeiro, 05 de junho de 2017

WAGNER
GRANJA VICTER

Secretário
de Estado de Educação



ANEXO
ÚNICO

CRONOGRAMA

Atividades
Datas Previstas



Renovação de Matrícula -&nbsp;03/07/2017 a 13/07/2017

Matrícula na escola -&nbsp;A partir de 11/07/2017.