Poder de polícia e a democracia
Autor: Paulo Wadt | Publicado: 2013-05-11T14:31:00-04:00

Li a nota pública dos partidos de oposição ao governo estadual no Acre, e acabei refletindo sobre seu conteúdo (a nota está reproduzida abaixo deste texto).

Muitas vezes vi escrito por autores petistas argumentos que a democracia na Venezuela é maior que a que temos no Brasil, pois o número de eleições e plebiscitos que ocorrem lá são maiores que os feitos no Brasil.

Embora, também devemos lembrar que pelo menos aqui no Acre, a vontade expressa no voto popular nem sempre é válida, como o caso da mudança do fuso horário.

Mas democracia é muito mais do que o voto popular. Esse tem sua importância e está sujeito a erros e acertos ao longo da história. Provavelmente um dos maiores exemplos foi o nazismo na Alemanha, que foi validado pela vontade popular, mas que se mostrou um desastre para o país e o mundo.

A democracia em um Estado Democrático possui outros componentes importantes, do qual destaco o funcionamento independente e austero das instituições constitucionais para a fiscalização dos atos do governo.

E foi no papel exercido por uma destas instituições (Polícia Federal), que se apontou um dos maiores esquemas de corrupção da história recente do Acre. 

Que ninguém seja inocente para negar que operação denominada G-7, pela Polícia Federal no Estado do Acre, é apenas a ponta do iceberg.

Também, não vamos ser inocentes em negar que a corrupção atinge outros setores do governo estadual, como prestadores de serviço, área de saúde, e até mesmo as açoes relacionadas a gestão do meio ambiente, com seus grupos tentando firmar seus tentáculos em orgões federais com atuação no estado.&nbsp; 

Mas o poder de polícia de orgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público fazem a diferença entre o que os petistas entendem como democracia e a oposição hoje no Brasil entende como Estado Democrático.

Há muita semelhança entre o modelo populista da democracia no Estado do Acre e na Venezuela, mas há também a diferença fundamental: hoje vivemos sob as normas da Constituição de 1988, que foi elaborada contra a vontade dos petistas que hoje governam o pais, mas que nos proporciona a oportunidade de sermos um Estado Democrático, e não uma ditatura corrupta.

E a nota pública da oposição trata de mais essencial não foram as acusações contra o governo e grupos de empresários locais, embora, seja papel e função da oposição contribuir para a fiscalização dos governos e denunciar possíveis desvios de qualquer natureza.

Essa nota é um exemplo da postura que devemos esperar de pessoas públicas: respeito à Constituição, exercicio pela oposição de seu papel de fiscalização, apoio as instituições constitucionais com papel fiscalizatório do Poder e, amplo direito a defesa aos acusados por meio do processo legal.

E por incrível que possa parecer, não falta petista alegando que esta posição é retrógrada e contrária aos "interesses populares" expressos em eleições democráticas, como se tem visto nas redes de interação social, como o Facebook.

Infelizmente, esse tal petista ou é um retardado ou um mal intencionado, porque certos valores como os expressos na nota pública dos partidos de oposição no Acre não dependem do grau de instrução. São valores que construimos junto com a identidade de nossa cidadania.

Poder de polícia no Estado Democrático não foi feito para prender petistas. Se há muitos "petistas e seus aliados políticos" sendo presos, é porque são suspeitos de corrupção. Não por sua crença política.

Felizmente, o Acre ainda não é uma Venezuela e estamos vivendo sobre as leis brasileiras.


Paulo Wadt



NOTA PÚBLICA
&nbsp;



Os
 partidos abaixo-signatários, representantes da oposição ao atual 
Governo do Estado do Acre e parlamentares dos referidos partidos 
políticos, referentemente à operação denominada G-7, pela Polícia 
Federal, em que foram efetivadas várias prisões na data de hoje, vem a 
público para se posicionar sobre as graves denúncias que pesam contra 
funcionários de primeiro escalão do Governo e empreiteiras que operam no
 ramo de construção civil:&nbsp;




1.A
 Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração 
pública deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência. 



2.A
 oposiçao, pelos seus representantes nas casas legislativas, vêm 
cumprindo seu papel. Assim procedeu denunciando a falta de transparência
 com relação à construção da Br 364 e outras obras.&nbsp;


3.Na
 data de hoje, 10 de maio de 2013, a Polícia Federal, cumprindo vários 
mandados de prisão, prendeu altos funcionários do Governo e 
empreiteiros, exatamente por irregularidades em licitações; o que vinha 
sendo denunciado sistematicamente pela oposição. &nbsp;


4.Num
 Estado de Direito Democrático todas as instituições responsáveis pela 
fiscalização dos atos administrativos de governo, devem funcionar, sob 
pena de comprometimento da própria Democracia.&nbsp;


5.Queremos
 manifestar o nosso apoio irrestrito ao trabalho da Polícia Federal, 
solicitando total aprofundamento das investigações para que toda a 
verdade (graves fatos denunciados), &nbsp;sejam rigorosamente apurados.&nbsp;


6.Esperamos
 que a exemplo da Polícia Federal, outras instituições constitucionais 
com papel fiscalizatório do Poder, cumpram suas funções. &nbsp;


7.Como
 os partidos políticos signatários lutam por uma sociedade livre, 
transparente e democrática, em que impere o Estado de Direito, aos 
investigados advogamos que seja garantido o devido processo legal.&nbsp;




Partidos: MD 33 (PMN + PPS), DEMOCRATAS, PSDB, PSD, PMDB, PSL, PP, PT do B, PSC, PTC, PRTB.