Autor: MuCa | Publicado: 2015-06-17T15:50:00-04:00


TCU
adiou análise de contas e deu 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'.
Atraso em repasse para bancos públicos está entre pontos questionados.



A
presidente Dilma Rousseff&nbsp;tem 30 dias
para dar explicações&nbsp;sobre as contas do governo de 2014, que
são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o julgamento
que teve início nesta quarta-feira (17) foi adiado. É a primeira vez que isso
ocorre na corte.

&nbsp;Os
ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas
fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator
de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro
Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega.

Em
seu parecer, o ministro Augusto Nardes relata que, após análise de balanços
apresentados pelo governo, técnicos do TCU indicaram 31 “achados.” Desse total,
o tribunal vai pedir esclarecimentos à presidente sobre 13.

A
fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções
quantificadas”, ativos e passivos não registrados ou registrados incorretamente
nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.

Além das “pedaladas”, que só no ano passado, segundo o tribunal, envolveu um montante
de R$ 7 bilhões, também é questionada a omissão da presidente em decretar
contingenciamento de R$ 28 bilhões devido à frustração de receitas previstas
anteriormente; e a decisão de Dilma de, apesar da queda na arrecadação, liberar
gastos de R$ 10 bilhões sem previsão orçamentária.

Confira
os 13 pontos questionados pelo TCU:

1
-&nbsp;Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas
estatísticas da dívida pública de 2014;

2
-&nbsp;Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para
despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos
exercícios de 2013 e 2014. São as "pedaladas fiscais": a Caixa fez
pagamentos de programas sociais aos beneficiários e não recebeu, no prazo
certo, o repasse do governo.

3
-&nbsp;Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa
Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Também são as
"pedaladas".

4
-&nbsp;Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014. Este é outro
exemplo de "pedalada fiscal". O BNDES, que é um banco público, fez
pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e
exportação de bens de capital e a inovação. E não recebeu repasses do governo
no tempo certo.

5
-&nbsp;O governo não especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2014, quais são as prioridades de gastos da administração pública federal,
com as suas respectivas metas.

6
-&nbsp;A União fez o pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida
autorização orçamentária no exercício de 2014. Antes de serem feitos, todos os
gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.

7
-&nbsp;Estatais gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento.
Entre elas, estão empresas de energia, a Telebrás, a empresa Transmissora Sul
Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e a Furnas – Centrais Elétricas S.A. Elas
executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento,
seja ela recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e
operações de crédito.

8
-Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, ou seja, gastaram
demais considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas:
Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);

9
-&nbsp;A União deixou de cortar despesas, conforme previsto no Decreto
8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões.

10
-&nbsp;O governo liberou recursos (na chamada execução orçamentária de 2014)
para influir na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal
prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao
Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit primário
(a economia feita para pagar parte dos juros da dívida) – ela passou de R$ 116
bilhões para R$ 10,1 bilhões.

11
-&nbsp;Foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já
empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão. O
montante é referente a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exercício
de 2014;

12
-&nbsp;Omissão de transações primárias deficitárias da União junto ao Banco do
Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014;


13
-&nbsp;Existência de distorções em parte significativa das informações sobre
indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.