10 de dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos
Autor: Profº Alcidon | Publicado: 2012-12-10T01:02:00-08:00






 
    

   

Daiane Souza&nbsp;



Assinada em Paris, em 1948, pela 
Assembléia Geral das Nações Unidas, a 
Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerado a mais alta
 inspiração do homem, oficializa o desejo de que todos sejam livres e 
iguais em dignidade e direitos.&nbsp;

Com base na Declaração, cada país se 
organiza para atender a sua população, adaptando medidas e ações no 
sentido de beneficiar a todos. No Brasil, por uma questão histórica, a 
maioria da população ainda enfrenta dificuldades das mais diversas no 
que diz respeito ao acesso aos direitos constitucionais. A maior vítima 
das desigualdades é a população negra, composta por 51% dos habitantes 
do país.&nbsp;

Por muitos séculos, os afrodescendentes 
brasileiros enfrentaram inúmeras lutas para garantir o acesso à 
participação política e aos direitos. De acordo com Eloi Ferreira de 
Araujo, presidente da Fundação Cultural Palmares, esta inacessibilidade 
se explica muitas vezes pelo racismo institucionalizado, onde não são 
levadas em consideração as especificidades desse público. Por exemplo, a
 saúde da população negra requer cuidado especial devido às suas 
patologias específicas, mas só passou a ganhar essa atenção 
recentemente, há cerca de uma década.&nbsp;

Para mudar esta realidade, foi 
sancionado há um ano, o Estatuto da Igualdade Racial -&nbsp;lei que 
estabelece diretrizes para a garantia de oportunidades à população negra
 brasileira. Considerado importante ferramenta na construção de 
condições para a promoção da igualdade racial, o Estatuto é também uma 
ação que visa o alcance de políticas dentro do contexto da Declaração 
Universal dos Direitos Humanos.&nbsp;

Em entrevista à Assessoria de 
Comunicação da Fundação Cultural Palmares, em 20 de outubro de 2011, 
Eloi Ferreira de Araujo, ministro da Secretaria de Políticas para 
Promoção da Igualdade Racial quando sancionado o Estatuto, em 2010, 
falou dos avanços que a lei traz para a democracia nacional. Reveja sua 
avaliação quanto ao documento que considera a maior conquista dos negros
 brasileiros desde a oficialização do fim da escravidão com a assinatura
 da Lei Áurea, em 1888.&nbsp;

Ascom/FCP – O que significa o Estatuto da Igualdade Racial?

Eloi Ferreira- É a 
forma mais democrática e legal para que sejam asseguradas as 
possibilidades de acesso aos bens econômicos e culturais a toda a nação 
de maneira igualitária. O primeiro diploma legal incluído no arcabouço 
jurídico brasileiro, desde 1888, tendo em vista a construção de ambiente
 de igualdade de oportunidade entre negros e não-negros.&nbsp;

Ascom/FCP – Com o Estatuto os direitos da população negra estão de fato assegurados?

Eloi Ferreira- Eles 
estão colocados de forma que a população negra os acesse. A construção 
da igualdade de oportunidades a todas as raças será resultado de uma 
grande comunhão e o Estatuto é apenas um dos primeiros passos de uma 
longa caminhada, que a nação tem que percorrer, para estabelecer a 
democracia.&nbsp;

Ascom/FCP – Qual o papel da Fundação Cultural Palmares no sentido de promover a igualdade segundo o que determina o Estatuto?

Eloi Ferreira – A 
contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por 
isso, somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura 
afro-brasileira e dêem mais visibilidade à população negra na sociedade 
estaremos promovendo de fato uma maior equidade. Para isto, a Fundação 
Cultural Palmares tem entre as suas competências a promoção de ações 
afirmativas, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos
 e a valorização da cultura.&nbsp;

A Fundação Cultura Palmares deve dar 
ênfase ao que dispõe a regulamentação do Artigo 17 do Estatuto da 
Igualdade Racial que garante o reconhecimento das sociedades negras, 
clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra. Com 
base nisto, a FCP pretende levar ações para todos os segmentos da 
cultura afro-brasileira: gastronomia,&nbsp;música,&nbsp;dança, literatura, 
capoeira e tradições como jongo, maculelê, tambor de crioula e congada, 
além de colaborar substantivamente, para as áreas de comunicação, 
educação quilombola e defesa das religiões de matriz africana.&nbsp;

Ascom/FCP – Com a Lei, qual a perspectiva para os próximos anos?

Eloi Ferreira – A 
perspectiva é termos uma projeção da cultura afro-brasileira nos 
teatros, nos cinemas, televisão, casas de espetáculos com protagonistas 
negros e negras. A nação tem 51,2% de pretos e pardos e é preciso que 
sejam representados em todo o ambiente nacional. Estamos avançando para 
que a nação seja mais igual, mais justa e mais fraterna.



fonte:

http://www.palmares.gov.br/2011/12/10-de-dezembro-dia-internacional-dos-direitos-humanos/