CASAMENTO CIVIL E RELIGIOSO*
Autor: paed | Publicado: 2009-12-12T04:17:00-08:00

Nosso direito anterior, na época do império, apenas conheciam o casamento católico, por ser essa religião a oficial do Estado. Com a presença crescente da imigração e de pessoas que professam religiões diversas, instituiu-se, ao lado do casamento eclesiástico, o de natureza civil, permitindo a união de casais de seis dissidentes, por lei de 1861. A partir de então, passou-se a permitir, além do casamento religioso católico oficial do Estado, o casamento misto, entre católicos e não católicos, realizado também sob disciplina canônica, e o casamento de pessoas de outras religiões, em obediência às respectivas seitas.Apenas no período republicado é introduzido o casamento civil obrigatório, pelo Decreto nº 181, de 24-1-1890, como conseqüência da separação da Igreja do Estado, situação consolidada pela promulgação do Código Civil.Houve dificuldade de assimilação do sistema pelo clero e pela população de maioria católica na época. Com isso, generalizou-se no país o costume do duplo casamento, civil e religioso, que persiste até hoje. O legislador buscou modificar a situação, procurando atribuir efeitos civis ao casamento religioso, conforme a Constituição de 1934. A Constituição de 1988 também trata da questão (art. 226, § 2º). A Lei nº 1.110/50 disciplina que o casamento religioso equivale ao civil quando os consortes promoverem o devido processo de habilitação perante o oficial de registro, na forma da lei civil.Ultimado o casamento religioso, sua inscrição poderá ser efetivada. O legislador foi mais além, contudo, ao permitir que a habilitação ocorra posteriormente ao casamento religioso, com a apresentação dos documentos legalmente exigidos, sem a prévia habilitação civil. Válido o matrimônio oficiado por ministro de confissão religiosa reconhecida (católica, protestante, muçulmado, israelita). Não se admite, todavia, o que se realiza em terreiro de macumba, centros de baixo espiritismo, seitas umbandistas, ou outras formas de crendices populares, que não tragam a configuração de seita religiosa reconhecida como tal" (Pereira, 1996:42)."Essas modalidades não caíram na preferência de nosso povo, cujo costume de duplo casamento mostra-se enraizado e persistente.Washington de Barros Monteiro sintetiza os quatro sistemas na legislação mundial na atualidade: (a) países nos quais apenas o casamento civil é válido, ressalvada a possibilidade de realização do casamento religioso, como ocorre no Brasil e em quase todos os países latino-americanos; (b) países que permitem a escolha entre o casamento civil e o religioso, ambos com o mesmo valor legal, como ocorre nos Estados Unidos; (a) países que mantêm o proeminência do casamento religioso, na religição oficial do Estado, facultando às pessoas de outras religiões o casamento civil (Espanha e países escandinavos); e (d) países nos quais persiste apenas o casamento religioso, como Líbano e Grécia. A tendência universal, contudo, é da secularização do matrimônio conforme o primeiro sistema. Mantendo a mesma idéia e seguindo a trilha já apontada, o Código de 2002 estabelece no art. 1.515, a validade do casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equiparando-se a este, desde que registrado, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. Nem por isso há que se imaginar que nossa sociedade passe a adotar com mais frequência esse procedimento. *Venosa, ob. cit. p. 31