Autor: Raimundo Botelho Costa | Publicado: 2012-04-08T17:35:00-07:00


COOPERATIVAS E HOSPITAIS CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS DOS&nbsp;MÉDICOS


    
     

COOPERATIVAS E HOSPITAIS QUEREM ABOLIR DIREITOS TRABALHISTAS.






COOPERATIVAS DE 
TRABALHO E DONOS DE HOSPITAIS QUEREM FLEXIBILIZAR DIREITOS DO 
TRABALHADORES E TIRAR AO MÉDICO O DIREITO DA CARTEIRA ASSINADA. PROJETO 
DO TUCANO MINEIRO JOSÉ RAFAEL GUERRA ATACA OS DIREITOS DE OUTRAS 
CATEGORIAS NA ÁREA DA SAÚDE.







A crise 
econômica americana foi a queda do muro de Berlim do neoliberalismo. Mas
 algumas idéias neoliberais, sobreviventes da era FHC, persistem em 
insistir. Uma delas é a flexibilização dos direitos do trabalhador, tão 
duramente conquistados.







O médico não pode fazer plantões, 
trabalhar 24 horas ou mais em um hospital, sem ter um vínculo 
empregatício com a empresa que necessita de seus serviços. Essa 
situação, levaria à terceirização e acabaria prejudicando outras 
categorias profissionais, para as quais os donos dos negócios sentiriam 
mais à vontade para recorrer ao expediente da terceirização indevida. 
Essa afirmação pode parecer muito óbvia, para profissionais da área de 
recursos humanos, para advogados trabalhistas, para auditores do 
Ministério do Trabalho, para juízes e procuradores do Trabalho, para 
sindicalistas. Mas, em Belo Horizonte,as cooperativas lançam-se ao 
audacioso projeto, já derrotado na era FHC, de flexibilizar os direitos 
dos trabalhadores.







A situação merece atenção dos 
sindicalistas de todas as áreas, porque se arrombada a porta, 
permitindo-se a terceirização da mão-de-obra médica e o desvirtuamento 
das cooperativas de trabalho, nada garantirá que amanhã a investida não 
se estenderá a bancos, indústrias, educação e a todos os setores de 
prestação de serviços.







O encaminhamento dessa questão está 
sendo feito de forma sorrateira. Os beneficiários são os controladores 
das cooperativas médicas de trabalho e donos de clínicas e hospitais, 
além dos planos de saúde. Os prejudicados serão os médicos que perderão 
seus direitos trabalhistas e, posteriormente, todos os trabalhadores. 
Não houve uma consulta ampla aos médicos, em especial aos que têm 
direito a uma carteira assinada.




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A matéria alarmente teve como título 
**Reunião debate contratação de médicos com carteira assinada** e saiu 
no jornal "Estado de Minas". Pode ser conferida na página http://tinyurl.com/3tkuat .




O espírito da reunião é traduzido pelo jornal:




Fórum debate o fato de médicos não terem de 
seguir regras da CLT, pois maioria se organiza em cooperativas e é paga 
pelos planos de saúde, conforme produtividade. Ou seja, o alvo é o 
confisco dos direitos trabalhistas dos médicos.







Donos de hospitais, clínicas, planos de 
saúde e congêneres, estão alarmados porque o Ministério do Trabalho, 
cumprindo a lei, lhes aplica multas. Ou seja, pressupõem o direito do 
enriquecimento ilícito baseado no descumprimento da legislação 
trabalhista vigente no País.









O Superintendente do 
Ministério do Trabalho denuncia que "há casos de novatos que estão 
cumprindo jornada diária de oito horas dentro dos hospitais e que nesse 
caso precisam ter vínculo empregatício". "Sabemos que há maus 
empregadores que aproveitam das cooperativas, que é um sistema mais 
barato de contrato, para manter profissionais que deveriam ter o vínculo
 empregatício. Quem achar que houve abuso dos fiscais deve recorrer. 
Também temos consciência da responsabilidade da área médica e como esse 
setor é importante para a sociedade", acrescenta.






Do outro lado falaram advogados 
patronais, o vice-presidente da Associação Nacional de Hospitais 
Privados, Henrique Salvador, o Presidente do Sindicato dos Hospitais de 
Minas Gerais, Castinaldo Bastos Santos.




Além dos representantes 
patronais favoráveis ao fim da carteira assinada, compareceu o 
Presidente do CRM MG (Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais) 
Hermann von Tiesenhausen. Falando do trabalho médico ele disse: "aqueles
 que atuam na saúde privada e suplementar não precisam seguir as regras 
da CLT. Em um país em que temos uma saúde caótica, esse tipo de medida 
vai onerar hospitais e médicos e certamente vai refletir nas pessoas que
 precisam da assistência".






Os representantes patronais presentes à 
reunião não teriam suas domésticas contratadas por cooperativas e nem 
pensam em terceirizar os serviços de enfermagem de seus hospitais ou 
mesmo a recepção. Mas, quando se fala em trabalho médico, querem o fim 
da carteira assinada.







Esse projeto encontra eco no Congresso 
Nacional. O deputado tucano de Belo Horizonte, José Rafael Guerra, está 
defendendo o fim da carteira assinada para os médicos trabalhadores de 
hospitais ( confira emhttp://tinyurl.com/4kuqfq ). O texto do projeto do tucano mineiro, que tira dos médicos o direito a ter a carteira de trabalho pode ser lido em http://tinyurl.com/52ybdp
 . Ele já estende o projeto a todos os profissionais de nível superior 
que atuam dentro de um hospital, ampliando o projeto de flexibilização 
dos direitos trabalhistas.







Para os demais trabalhadores fica o alerta: depois de arrombada a porta não vai adiantar mais querer reforçar a tranca.