Regulamentação da Profissão de Design
Autor: José Paulo Medeiros | Publicado: 2011-11-26T01:42:00-02:00

Regulamentação da Profissão: Será que desta vez vai???





&nbsp;No dia 05 de Novembro é celebrado o dia do Designer, porém esta profissão ainda briga por uma maior valorização e, novamente neste ano, busca a sua Regulamentação. Foi apresentado pelo deputado Penna (PV-SP), na Câmara dos 
Deputados, o projeto de lei nº 1391/2011, que prevê a regulamentação do 
exercício profissional do designer. Desde 2003 não circulava pelo 
legislativo um projeto de lei com este objetivo, e o apresentado ontem é
 o sétimo de que se tem registro – o primeiro é do ano de 1980.








JUSTIFICATIVA





De acordo com a proposta do deputado José Luiz Penna, a reivindicação
 pela regulamentação já existe há mais de 30 anos, com cerca de 60 mil 
profissionais graduados na área atualmente, além dos 100 mil formandos 
em 380 cursos de design pelo país. A regulamentação do profissional da 
área é de interesse não só do designer, mas do poder público e do 
usuário final dos produtos e serviços desenvolvidos pelo setor, conforme
 justifica o projeto de lei. Sem um registro profissional, o poder 
público municipal, estadual ou federal não pode contratar serviços de um
 profissional de design através de licitações ou concorrência pública, 
conforma afirma o deputado Penna. “Com isso os governos não podem 
contratar designers (…) seja para projetos de identidade visual, 
sinalização pública de qualquer tipo, para o desenvolvimento de projetos
 de mobiliário escolar ou hospitalar ou mesmo para projetos de 
mobiliário urbano ou equipamentos públicos como trens de metrô ou ônibus
 escolares”, discorre o PL nº 1391/2011. Além disso, outros fatores se 
destacam, como o valor agregado que o design afere a um produto, sendo 
um propulsor da economia nacional e um diferencial no mercado de 
exportação, portanto outras classes, como os empresários e o setor 
produtivo nacional, são afetados pela atuação da profissão. O usuário 
final, por sua vez, não pode definir o designer como responsável pelo 
produto/serviço consumido, uma vez que profissão não é registrada ou 
regulamentada por órgão algum.





&nbsp;ATUAÇÃO





Segundo o Artigo 3º do projeto, caso torne-se uma Lei, serão 
considerados profissionais de design: os que possuem diploma de 
graduação plena e/ou tecnológica, em cursos reconhecidos pelo MEC; os 
que comprovarem o exercício da profissão por pelo menos cinco anos até a
 publicação da Lei; ou os que possuem diplomas devidamente validados e 
reconhecidos no país, ainda que adquiridos em instituições estrangeiras.





ENTENDA O CAMINHO DO PROJETO DE LEI





Ainda que a regulamentação da profissão esteja um passo mais próxima 
após a apresentação do projeto de lei nº 1391/2011, do deputado Penna, a
 apresentação é só a primeira etapa do caminho a percorrer até que a 
proposta se torne uma Lei. Atualmente, a situação deste projeto de lei, 
de acordo com o site da Câmara dos Deputados, é ‘Aguardando Despacho do 
Presidente da Câmara dos Deputados’ (acompanhe passo a passo o andamento
 do PL nº 1391/2011 através deste link oficial) – ou seja, ainda é o 
início do processo para ser encaminhado para o segundo passo: o exame. O
 exame é feito pelas Comissões de Constituição e Justiça e 
posteriormente direcionado para as comissões temáticas, de acordo com o 
objeto em questão. Depois desta etapa é que o projeto de lei chega ao 
Senado, para aprovação (ou não) e revisão de todo seu conteúdo. A partir
 daí, o próximo passo é a definição final: a sanção ou veto do projeto 
de lei pelo presidente da república – se sancionada, a Lei é promulgada e
 então publicada em Diário Oficial.





PARA SABER MAIS





Para ler na íntegra o projeto de lei de regulamentação do exercício 
profissional do designer, acesse o site da Câmara dos Deputados. Conheça
 o histórico das propostas de regulamentação da profissão em conteúdo do
 DesignBrasil: acesse o Design na Prática.





http://www.camara.gov.br/sileg/integras/873618.pdf



PARA APOIAR



Vamos levantar a bandeira “SIM a Regulamentação!” e acabar com os "hairdesigner", "bodydesigner", "cakedesigner", "makedesigner", micreiros e alguns profissionais de áreas afins (que também se dizem&nbsp; designers), e não sabem o significado da profissão que segue nevrálgica e, infelizmente, prostituída.