PERIGO SOCIAL E O GAROTINHO HOLANDÊS 
Autor: DAVI FRANÇA | Publicado: 2014-03-29T15:24:00-07:00



Aprendemos
 que o Processo Penal deveria servir ao objetivo de limitar o poder 
Estatal, estancar o  enfoque "delirantemente punitivo" que norteia o 
imaginário de alguns operadores do direito, ou atores, como diz o prof. 
Alexandre Morais da Rosa. Preocupa-nos sobremaneira quando 
reiteradamente presenciamos “exceções" acontecendo pretensamente em nome
 do interesse da sociedade em face do 
perigo social, na defesa do bem comum ou do "querer coletivo" nas 
palavras de Miguel Reale. Igualmente preocupante é a necessidade que 
alguns setores da Justiça têm de justificar o "estupro processual" 
cometido contra os menos favorecidos, promovendo o "justiciamento" dos 
mais ricos, mas sempre ao arrepio da constituição, como se um erro 
justificasse outro, num dantesco espetáculo inquisitório ao melhor 
estilo reality show!  Sem dúvida os ensinamentos dos famosos 
Cadernos do Cárcere de Antôni Gramci, livro de cabeceira de muitos 
ideólogos hoje no poder, principalmente no que diz respeito a 
"hegemonia" e "ocupação de espaços" ao que parece estão sendo 
concretizados. Especificamente no caso do Judiciário há a criação de uma
 verdadeira "mentalidade uniforme" acerca de muitas questões de 
interesse da "hegemonia do proletariado" só que há alguns entraves, 
dentre os quais um chamado Constituição da República Federativa do 
Brasil, há Também o Pacto de São José da Costa Rica, Declaração 
Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e
 Políticos, etc. Aos quais o Código de Processo Penal TEM que se 
submeter! Note-se que TEM é diferente de DEVE, não há negociação no que 
diz respeito aos Direitos humanos! 

O que é mais difícil: Conter a fúria do mar ou o poder do Estado?

 Estranho mesmo é o fato de um 
Estado que chama a si o titulo de guardião dos direitos humanos trate de
 forma tão desumana, à sua conveniência, os hipossuficientes que lotam 
os cárceres brasileiros, "sem culpa, sem processo, presas pelo que são e
 não pelo que fizeram" usando mais uma vez as palavras do Prof. 
Alexandre Morais da Rosa.  O conceito de Perigo Social, tão 
convenientemente difundido pela mídia, quando considerado de forma 
abstrata, aliado a utilização do Direito Penal para tutelar pretensos 
interesses coletivos, relega naturalmente a segundo plano os interesses 
do indivíduo, contudo tais interesse coletivos são, não poucas vezes, 
interesses da classe dominante camuflados sob o manto de  uma segurança 
pública ideal, utópica, fomentada por um sentimento de medo igualmente 
utópico, verdadeiro delírio coletivo cuidadosamente insuflado por um 
estado policialesco e midiático,  o qual vale-se magistralmente do 
Direito, e em especial do Direito Penal como objeto de Controle social, 
pressuposto de afirmação do poder como afirma Giorgio Agamben, 
especialmente em Homo Sacer.  Exemplo histórico disto também se 
encontra descrito por Hans Welzer em seu livro, Teoria de la Accion 
Finalista, quando este refere-se a um determinado artigo do código Penal
 Alemão, vigente durante o governo nazista, o qual justificava a 
política de natalidade de Hans Frank, ministro da Justiça do Reich 
alemão em 1943,  o mesmo tipificava o aborto e punia com reclusão 
somente as mulheres arianas que o realizassem, porem esta mesma norma 
não era aplicável às mulheres judias, muito pelo contrário, fato este 
motivados por claras razões de interesse da classe nazista dominante em 
extinguir os judeus. Pra finalizar, numa tosca comparação, me 
reporto a conhecida Lenda do garotinho holandês que usa os dedinhos para
 conter o estouro do dique, quantas mortes evitou com este pequeno 
gesto! Pois bem, quando o Estado "picota" a Constituição em nome de 
qualquer coisa, seja do bem comum, interesse coletivo, combate ao perigo
 social ou qualquer outra justificativa injustificável, ameaçando o 
processo e seu efeito limitador do poder, é como se  alguém cortasse os 
dedinhos do menino! E o final desta história todos podem imaginar. 
Lamentável!