Lei de medicamentos é aprovada.
Autor: Osmar Bastos | Publicado: 2012-03-26T15:59:00-03:00




Materiais farmacológicos vencidos, deteriorados e não utilizados devem ser&nbsp;

entregues&nbsp;ás farmácias.



Na última segunda -feira,19, foi aprovado o projeto de lei nº 15/2012, elaborado pelo vereador Osmar Bastos (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos a recolher os materiais farmacológicos, tais como comprimidos cápsulas e&nbsp;similares, que se encontrem vencidos, deteriorados ou que não estão mais sendo utilizados em tratamentos.

" Da mesma maneira que vendem esses estabelecimentos serão responsáveis pelo recolhimento destes materiais, visando o bem estar comum, e também a diminuição de acidentes envolventes aos medicamentos, explica o autor do projeto vereador Osmar Bastos.

Segundo o Vereador, um dos graves problemas do&nbsp;município é o descarte junto ao lixo comum de medicamentos vencidos é o descarte junto ao lixo comum de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, colocando a saúde da sociedade em risco. " Muitas vezes estes medicamentos são descartados no vaso sanitário das residencias, em alguns casos contaminando afluentes e rios, mesmo após o tratamento desta água, há componentes químicos que não são sanados e permanecem, podendo ocasionar doenças para a sociedade que utiliza o líquido tão valorado nos últimos tempos, ressalta.

Para o Farmacêutico&nbsp;Wellington&nbsp;Souza, atualmente o descarte feito pela população esta sendo realizado de maneira inadequada, colocando em risco não apenas uma família mas sim a abrangência dos&nbsp;municípios.

Souza revela também que apesar &nbsp;de haver custos para as farmácias, este deve ser considerado como investimento, ao invés de gasto. " A disponibilização de um espaço, bem como taxa paga pelas &nbsp;farmácias para o descarte correto destes&nbsp;matérias, é um investimento com o intuito de preservar &nbsp; a segurança da população &nbsp;e consequentemente a preocupação com o meio ambiente" comenta.

Conforme o artigo 5º do projeto, o descumprimento da lei, acarretará em aplicação de&nbsp;advertências por escrito ao estabelecimento, com prazo de 30 dias para regularização sob pena de multa no valor de R$5 mil á R$20mil em caso de reincidência. Ainda fica estipulado, campanhas feitas pela Secretária Municipal de Saúde, alertando a população para os riscos de manter os medicamentos vencidos ou deteriorados em suas residências. informando onde os mesmos poderão ser devolvidos com segurança.&nbsp;

" acredito que será viável e com certeza diminuirá os riscos, principalmente com crianças", diz o motorista Antonio de oliveira.

Segundo o artigo 8º a lei entrará em vigor em 60 dias após a publicação feita em 16 de fevereiro.

Para o aposentado, Aristides Caus, irá depender do cuidado da sociedade e a conscientização dos farmacêuticos.

" De nada adiantará a lei entrar em vigor se as pessoas não respeitarem as normas devolvendo este medicamento, bem como a importância do descarte consciente" revela.



A lei


Esta Lei é fruto da obtenção de outros municípios embasados na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dentre outras coisas disciplina a obrigatoriedade da&nbsp;implantação&nbsp;de sistemas de logística reversa, contribuindo com o retorno dos produtos que não atendam as necessidades, para serem devolvidos ao ciclo produtivo através de reutilização, reciclagem de matéria prima ou dos &nbsp;componentes, ou incineração.




Fonte: Matéria publicada no Jornal mais Expressão 23/03/12