Em breve poderemos realizar o tratamento mais indicado e da melhor forma para os animais
Autor: Dr. Roberto Augusto Albanese de Castro | Publicado: 2011-11-30T15:55:00-02:00

Projeto limita uso de medicamentos antimicrobianos em animaisA Câmara examina o Projeto de Lei 1847/11, do deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que trata da classificação dos medicamentos antimicrobianos, segundo a sua importância para a saúde humana e animal.A preocupação do deputado é com o fato de muitos micro-organismos patogênicos, ou seja, causadores de doenças, criarem resistência a esses medicamentos, reduzindo ou anulando a eficácia do tratamento.Esta, segundo ele, constitui uma preocupação permanente entre as autoridades responsáveis pela saúde pública e sanidade animal em todo o mundo.O texto do projeto considera antimicrobianos os medicamentos utilizados na profilaxia ou no tratamento de doenças infecciosas, observando-se subsidiariamente a nomenclatura e a classificação adotadas pelos organismos nacionais e internacionais de referência para o tema.O projeto distribui estes remédios em graus de importância para a saúde humana e animal e proíbe a utilização de alguns deles em determinadas situações justamente para evitar que eles os micro-organismos criem resistência aos medicamentos.LimitesPela proposta, os órgãos do Poder Público Federal responsáveis pelas áreas de saúde e agropecuária classificarão os medicamentos antimicrobianos nas seguintes categorias: “criticamente importantes”, “altamente importantes” e “importantes” para a saúde humana e animal, observados os critérios e parâmetros recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).O projeto proíbe o uso como aditivo zootécnico melhorador de desempenho de medicamento antimicrobiano considerado “criticamente importante” ou “altamente importante” para a saúde humana.Permite, no entanto, o uso desses medicamentos em animais, em caráter excepcional, mediante autorização do Ministério da Agricultura ou em conjunto entre o órgão e o Ministérios da Saúde, quando se tratar de medicamento “criticamente importante” para a saúde humana.Disseminação de bactériasO autor acredita que estas medidas de redução do emprego irresponsável de medicamentos na criação de animais favorecerá a emergência e a disseminação de bactérias resistentes, causadoras de infecções de difícil tratamento, tanto nos animais, quanto nas pessoas.Segundo ele, os micro-organismos resistentes podem infectar as pessoas de várias formas: pelo consumo de alimentos contaminados, pelo contato com animais, ou propagados pelo ambiente, por meio de água contaminada, por exemplo.Ataíde explica que os genes de resistência aos antimicrobianos podem transferir-se de micro-organismos presentes em animais para aqueles causadores de doenças no ser humano.“Animais domésticos e alimentos de origem animal são transportados e comercializados por todo o mundo e, consequentemente, o surgimento de um foco de resistência a antimicrobianos em determinado país torna-se um problema potencial para muitos outros”, afirma.TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)