Domésticas - o que faltou dizer
Autor: Rafael Mastrogiacomo Karan | Publicado: 2013-04-09T16:08:00-07:00



9 de abril de 2013 | 2h 04

José
Pastore *

Se a sua empregada doméstica
precisar fazer uma hora extra, lembre-se de que ela terá de descansar 15
minutos antes de começar. Se você precisa de muitas horas extras, atente que
ela não pode exceder dez horas por semana. Se dorme ou não no emprego, ela terá
de ficar 11 horas sem trabalhar depois de encerrada uma jornada. Atenção: ela
não pode comer em menos de uma hora em cada refeição. Se ela demorar mais de
dez minutos para entrar no serviço, trocar de roupa ou tomar banho na hora da
saída, esse tempo será contado como hora extra. Se ela dorme no quarto com uma
criança ou um doente, terá de ser remunerada com adicional noturno e
eventualmente hora extra por estar à disposição daquela pessoa. Se você tiver
de compensar em outro dia as horas a mais que ela trabalhou no dia anterior
(banco de horas), lembre-se de que isso tem de ser previamente negociado com o
sindicato das domésticas. Se você concede à sua empregada um plano de saúde e
ela se acidentar e for aposentada por invalidez, o plano terá de ser mantido
pelo resto da vida. Se, para melhor controle do seu desempenho, você
estabelecer metas e tarefas diárias que sua empregada considere exageradas, ela
pode processá-lo por danos morais. E se você não pagar a indenização que o juiz
determinar, ele penhorará (online) o saldo da sua conta bancária - sem prévio
aviso.

Tudo isso está na lei e na
jurisprudência. E há muito mais. Para ser franco, o espaço todo deste jornal
não seria suficiente para explicar as complicações decorrentes dos 922 artigos
da CLT e dos milhares de normas administrativas e orientações dos tribunais.
Por isso vou parar por aqui, mesmo porque não quero ser considerado
catastrofista. Nem por isso, porém, posso concordar com a opinião da nobre
desembargadora Ivani Bramante, publicada neste caderno (2/4), segundo a qual os
patrões estão com paranoia (sic) em relação à nova lei das domésticas.

O fato é que, no País inteiro,
não se fala noutra coisa. A apreensão é geral. Os políticos já perceberam o
desconforto e a irritação causados pelo impensado ato. Muitos já reformulam o
seu cálculo eleitoral: se ganharam a simpatia das empregadas, perderam o apoio
dos milhões de eleitores que não podem prescindir dos serviços de uma babá ou
de um cuidador de idoso. A esse grupo se juntarão as empregadas que serão
dispensadas.

Convenhamos, a execução do atual
cipoal trabalhista já é difícil nas empresas. O que dizer das famílias, que não
dispõem de contador, departamento de pessoal e assessoria jurídica? A nova lei,
além de encarecer os serviços (que já estão caros), vai mudar o relacionamento
entre empregada e empregador, que, de confiável e amistoso, passará a
burocrático e conflituoso.

Os políticos buscam agora colocar
uma tranca na porta que acabaram de arrombar. Mas as emendas poderão sair pior
do que os sonetos. E podem ser inúteis, pois, a esta altura, as famílias que
podem já se puseram a desenhar a sua vida sem a ajuda das empregadas
domésticas.

A questão do encarecimento também
é séria. O meu amigo Osmani Teixeira de Abreu, conhecedor profundo das relações
do trabalho no Brasil, acredita que, em médio prazo, vai sobrar empregada
doméstica, porque muitos empregadores não terão condições de cumprir a nova
lei. Ele argumenta que na empresa, quando há um aumento de custo, o empresário
o repassa ao preço ou o retira do lucro. O empregador doméstico não tem como
fazer isso, porque geralmente é empregado e vive de salário, que não é
elástico.

Ou seja, na pretensão de melhorar
a vida das empregadas domésticas, nossos legisladores deixaram de lado o que é
mais prioritário no momento presente, que é a formalização dos 5 milhões de
brasileiras que não contam sequer com as proteções atuais. Será que aumentando
os direitos e criando tanta insegurança elas vão ser protegidas? Penso que não.
Muitas serão forçadas a trabalhar como diaristas, sem registro em carteira.



* José Pastore é professor de
Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Brasileira de Letras