Nova inquisição: o domínio da perseguição sem fatos na prisão de Boulos
Autor: Ivan M. Bulhões | Publicado: 2017-01-18T15:57:00-08:00






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Brasil de
Fato, 18/01/17







Nova inquisição: o domínio da perseguição
sem fatos na prisão de Guilherme Boulos







Por Rafael Tatemoto*







A justificativa para a prisão de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST), nessa&nbsp;terça-feira (17), é mais um capítulo
do esfacelamento do Estado de Direito no Brasil.



Boulos foi detido enquanto acompanhava a reintegração de posse de uma
ocupação na zona leste da capital paulista. A ocupação não havia sido
organizada pelo MTST, mas o movimento tentava negociar com a Polícia Militar de
São Paulo uma saída pacífica e que garantisse o direito à moradia para as mais
de 3 mil pessoas&nbsp;da Ocupação Colonial. Não houve sucesso. Sem qualquer
amparo das autoridades públicas, teve início&nbsp;um processo de resistência
popular.



O dirigente do MTST, encaminhado à delegacia, foi fichado com base na teoria
do domínio do fato. Boulos foi enquadrado “não por ter participado diretamente
do comportamento delitivo, mas sim porque com sua conduta, emana ordens aos
demais, ou até mesmo muito embora o pudesse fazer, não impede que o resultado
criminoso se verificasse”, conforme o boletim de ocorrência.












Ocorre que, desde o processo que ficou conhecido como Mensalão, a teoria do
domínio do fato, concorde-se com ela ou não, tem sido mal aplicada e
distorcida.



A teoria do domínio do fato surge no pensamento jurídico alemão. Originada
por Hans Welzel em 1939, foi desenvolvida por Claus Roxin na década de 1960.
Qual inovação ela ensejou? No Direito Penal, há uma distinção entre autor e
partícipe. Grosso modo, o primeiro realiza o crime, o segundo apenas colabora,
tendo pena menor. O mandante de um homicídio, por exemplo, se enquadraria em
qual das duas categorias?



A teoria do domínio do fato propõe conceitualmente um método de
identificação para esses casos. Nessa visão, aquele que elaborou, ordenou e
teve controle sobre a realização de um crime, além de ter o poder de
interromper sua execução, é também autor. No exemplo, um mandante, portanto,
seria autor do homicídio.



O mau uso dessa teoria foi consagrado em apenas uma frase. “Não tenho prova
cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me
permite”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, no
julgamento de José Dirceu. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa
apresentação de provas. É necessário demonstrar não só o domínio, mas também os
fatos, ou seja, que o acusado se envolveu na execução do crime. O próprio Claus
Roxin, à época, desautorizou a interpretação que vinha sendo feita de duas
ideias pelo STF.



Boulos, e não só ele, não pode ser criminalizado pelo papel de destaque que
cumpre na luta popular. É necessário mostrar que ele ordenou crimes. Não se
apontou qualquer elemento nesse sentido. Aliás, de qualquer forma, é difícil
identificar comportamento criminoso em resistir a ordens judiciais injustas.



É sabido que para parte expressiva da população brasileira, mais
especificamente negra e periférica, o respeito aos direitos e garantias
fundamentais nunca existiu de maneira plena. A introdução da teoria do domínio
do fato na prática judicial e seu mau uso, entretanto, tem nivelado por baixo
essa situação. Do ponto de vista da luta política, pode ser um mecanismo de
perseguição à lideranças populares.



O sistema de provas no processo penal, a presunção de inocência, o direito
ao contraditório e a individualização das condutas são conquistas do
liberalismo político contra o arbítrio estatal e sua forma judicial típica: a
inquisição. Ao relativizá-los, o Brasil dá início a um novo método de
perseguição. Antes de se debater a teoria do domínio do fato, é imperativo que
se repudie sua&nbsp;utilização distorcida. Se ontem os alvos eram supostos
inimigos religiosos, hoje são os tidos como hereges na política: os que ousam
contestar.







*Advogado e jornalista do Brasil de Fato