Moradores da Expansão da Vila do Boa se unem e criam prefeitura comunitária
Autor: Franco Neri | Publicado: 2017-05-31T13:48:00-07:00





Os Moradores da Expansão da
Vila do Boa, em São Sebastião-DF, conquistaram importante instrumento de
cidadania e engajamento político-social. No último domingo, dia 28 de maio de
2017, fundaram a prefeitura comunitária como forma de organizar e empoderar a
comunidade na busca por melhorias junto aos órgãos governamentais nas áreas de
habitação, saúde segurança, infraestrutura, dentre diversas outras políticas
públicas essenciais para assegurar a qualidade de vida dos cidadãos. Lutar pela
regularização da área está entre os principais objetivos dos moradores, que
agora unirão forças para cobrar do Governo do Distrito Federal mais atenção aos
problemas locais.


Não é de hoje que os moradores
da Expansão da Vila do Boa reivindicam atenção do governo para a situação em
que vivem. A ampliação da rede de abastecimento de água e energia elétrica, a
construção de rede de esgoto, asfaltamento, calçadas, além de equipamentos
públicos, como escolas, creches, parques infantis, posto de saúde e transporte
coletivo estão entre as demandas mais prementes para as quais a comunidade vem
cobrando providências imediatas à Administração Regional e aos demais órgãos
competentes do GDF.



O processo de escolha dos representantes
que estarão à frente da Prefeitura se deu de forma transparente e democrática.
Por aclamação, o coletivo elegeu como presidente a moradora Sidnéia de Souza
Silva, reconhecidamente uma liderança ativa e com forte atuação na defesa dos
direitos da comunidade.



“Considero muito importante este
momento, pois a criação de uma prefeitura comunitária nos permite contar com
mais um instrumento para fortalecer a nossa luta diária por melhorias de que
tanto precisamos”, comemorou Sidnéia, que contou com o apoio irrestrito dos
moradores.



Segundo a prefeita, o trabalho
será um grande desafio principalmente porque exigirá compromisso, participação
ativa e união de todos os moradores no esforço conjunto para cobrar a imediata
regularização da área. &nbsp;Por isso, ela
reconhece que o momento é de colocar a mão na massa com o apoio de todos os
membros da Prefeitura, até porque nenhuma organização social funciona bem sem a
real participação das pessoas.&nbsp; 

Foram eleitos os seguintes
membros para a diretoria da Prefeitura:



Sidneia de Souza Silva –
Presidenta;

Niely Cristiny de Souza –
Primeira-Secretária;

Vanessa de Jesus Costa –
Segunda-Secretária;

José Conceição Cunha –
Primeiro-Tesoureiro;

Leandro de Jesus Silva –
Segundo-Tesoureiro;

Altair Inácio Peradeles –
Secretário de Comunicação;



Foram eleitos, anda, para o
conselho fiscal os seguintes membros: Arlindo Pereira da Silva (titular); Ana
Célia de Souza (titular); Jailton Conceição dos Santos (titular); Ana Cristina
da Silva (suplente); Maria Solidade dos Santos (suplente); e Michele Arnaldo
Xavier (suplente).





Organização
comunitária e resistência



O processo de organização e
constituição da prefeitura comunitária contou com o apoio de vários parceiros.
Todavia, em todos os momentos os moradores foram protagonistas nas diversas
ações. 



Para o professor Elias, educador
fundador da Casa de Paulo Freire e representante do mandato do deputado
distrital Wasny de Roure (PT-DF), que apoia a comunidade, “a fundação da prefeitura Comunitária da
Expansão da Vila do Boa é o resultado de muitos anos luta de várias famílias que
até hoje buscam conquistar moradia digna. Se o estado não conseguir fixar as
pessoas no local, que é Área de Relevante Interesse Ecológico, o mesmo precisa
dar uma solução para o problema já que a população é formada em sua maioria por
crianças e idosos”, esclarece.



No entendimento de Francisco
Neri, assessor parlamentar do mandato da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e
morador de São Sebastião-DF, trata-se de um marco significativo, pois confere
legitimidade a cada morador para que se organize coletivamente em prol do
atendimento das principais necessidades do bairro.



&nbsp;“Na vida, não fazemos nem decidimos nada
sozinhos. A ideia de associar as pessoas é justamente para que caminhemos
juntos e assim potencializarmos o o trabalho”, ressaltou Neri, que também
parabenizou cada um dos membros eleitos pela coragem e disposição. 

Recentemente, a comunidade
obteve importante vitória com decisão da justiça que autoriza a permanência das
famílias na área. Famílias sempre contaram com o acompanhamento e apoio da
deputada federal Erika Kokay (PT-DF), do deputado distrital Wasny de Roure
(PT-DF) e da ex-deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF).



Os parlamentares comemoram a
decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que
autorizou a permanência de cerca de 150 famílias na expansão da Vila do Boa.



“As famílias que vivem há
quase 10 anos na área, alcançaram uma importante vitória”, reconhece Erika
Kokay, que, em conjunto com Arlete e Wasny, realizou diversas reuniões com
órgãos governamentais, sempre com a participação das lideranças comunitárias.
Numa dessas primeiras reuniões, realizada&nbsp;in loco,&nbsp;foram
convidados diversos órgãos do GDF (Caesb, Codhab, CEB, Secretaria de Saúde,
DFtrans, etc.) para discutir soluções viáveis para inúmeras demandas, como
ausência de infraestrutura e de serviços públicos.

Para a deputada, a medida é
fundamental porque demonstra para o Poder Público que a luta dos moradores é
legítima e merece uma resposta urgente por parte das autoridades constituídas.



Segundo Wasny, “ao definir que
se trata de área de interesse social, a responsabilidade do governo em buscar
uma saída legal para a questão aumenta, afinal de contas estamos falando de
mais de 150 famílias, alertou o distrital. 



A decisão da Terceira Turma
Cível do TJDFT, transitada em julgado, declarou a nulidade das notificações de
demolição e dos autos de infração, bem como determinou que a Agência de
Fiscalização do Distrito Federal deixe de realizar qualquer ato de demolição dos
imóveis, enquanto não for instaurado processo administrativo pelo Governo do
Distrito Federal para apurar a sua real situação, de modo a garantir o
contraditório e a ampla defesa aos moradores.



Na sentença, proferida em
dezembro de 2016 e publicada em fevereiro de 2017, os magistrados asseguram a
permanência das famílias na área e destacam que a alegação do Poder Público de
que o local não seria passível de regularização não se sustenta, uma vez que os
órgãos competentes, por vezes provocados, jamais apresentaram qualquer
manifestação técnica sobre o assunto.

Em resumo, a decisão dos desembargadores autorizou a permanência das famílias no local e anularam os atos de infração/demolição.









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