Os desafios para o aprimoramento da gestão pública no Distrito Federal
Autor: Alex Alves | Publicado: 2014-11-08T18:33:00-02:00



Alex Alves

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Coordenador do Movimento Gestão Pública Eficiente - MGPE&nbsp;


Nas eleições de 2014, a população elegeu para governar os destinos do Distrito Federal um político com forte identificação com as gerações mais jovens de Brasília. O eleitorado que confiou o voto a Rodrigo Rollemberg espera um mandato dinâmico, atuante e aberto ao diálogo, como é reconhecida a atuação do atual senador nos mandatos eletivos que exerceu na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional. 

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Dentre os inúmeros desafios que o governador eleito terá que enfrentar, existe um que impõe especial repercussão sobre os demais: aprimorar a qualidade da gestão pública no Distrito Federal. Servidor público de carreira e ex-secretário Distrital e Federal, Rollemberg poderá se diferenciar de forma substantiva de seus antecessores recentes no Palácio do Buriti se tiver como foco a prestação de serviços públicos profissionais e voltados ao atendimento efetivo das necessidades dos cidadãos.

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E essa profissionalização passa pela nomeação de um secretariado técnico, mesmo diante do elevado grau de repercussão política que assume o processo de escolha desses gestores. Ainda no alto escalão, que engloba os subsecretários e os dirigentes da Administração Indireta, e especialmente no nível de média gerência e execução, o ideal é que se possua um corpo técnico permanente e motivado, submetido a continuado processo de capacitação.

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As Administrações Regionais merecem uma reflexão à parte. O governador eleito possui como uma de suas bandeiras políticas a maior participação pública na escolha dos Administradores, e, como princípio, que devem pertencer às respectivas comunidades administradas. Combinar em adequada medida a participação pública, a capacidade técnica e a representatividade local e política na escolha dos ocupantes desses cargos por si só já é uma grande questão a ser solucionada, e cuja resposta pode estar, por exemplo, na realização de consultas públicas para formação de uma nominata ampliada e posterior oferecimento de lista tríplice, pelo Governador, para escrutínio final pela população.

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No entanto, além da dificuldade para a escolha do titular, um ponto-chave a ser discutido sobre as Administrações é o quadro de servidores dessas unidades, hoje majoritária e desproporcionalmente formado por cargos de livre provimento, com significativa rotatividade, a depender do resultado de cada eleição. A redução dos cargos de livre provimento das Administrações Regionais e a sua substituição, ao menos na base da pirâmide funcional, por cargos efetivos, é fundamental para imprimir a cultura de um serviço público padronizado e técnico por toda a Administração Pública Distrital.

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A profissionalização dos quadros do GDF também implica modernização. Sistemas de informática modernos e ferramentas de governo eletrônico devem ser oferecidos a uma população que cada vez mais quer ter acesso a serviços públicos pela Internet, ou pelo seu smartphone, sem a necessidade de se deslocar até o balcão de atendimento e, com isso, perder parte importante de seu dia de trabalho.

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O balcão, onde houver, precisa ser integrado. Escritórios-modelo de atendimento integrado ao cidadão, como os implementados em Portugal, Alemanha, Nova Zelândia e Noruega são bons exemplos a se seguir. Mas não é necessário ir tão longe: há, em diversas cidades do Brasil, excelentes modelos de “cidades administrativas”, que concentram as repartições numa mesma área, fortalecendo a coordenação intragovernamental e facilitando o acesso do cidadão aos serviços públicos. E não se deve esquecer o já existente “Na Hora”, do Distrito Federal, cujo sucesso na prestação de serviços públicos com rapidez é reconhecido pela população.

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Além disso, boas práticas de gestão como a Análise de Impacto Regulatório, adotada em larga escala em países da OCDE previamente à edição de regulamentos, conciliada a instrumentos de participação pública, como as audiências e consultas públicas, asseguram a edição de portarias administrativas com transparência e diálogo. Mais que isso, permite que decisões sejam avaliadas adequadamente pelos gestores públicos, após receber contribuições da sociedade. 

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Experiências nesse sentido têm sido adotadas, com êxito, pelas diversas Agências Reguladoras Federais, com o apoio do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG. O Distrito Federal possui em sua estrutura a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento - ADASA, onde essas práticas podem ganhar maior escala e ser irradiadas para toda a Administração local.

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O referencial básico de governança do Tribunal de Contas da União também oferece diretrizes relevantes para uma Administração Pública bem estruturada e orientada para o atendimento efetivo às necessidades apontadas pelos cidadãos. No entanto, a cultura de planejamento e governança no setor público precisa ter sua disseminação ampliada na Administração Distrital. Nesse sentido, a Escola de Governo do GDF exercerá papel preponderante, seja no ingresso e formação dos servidores públicos do Distrito Federal, seja no seu aperfeiçoamento ao longo da carreira.

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Os desafios para o aprimoramento da gestão pública do Distrito Federal são muitos. Mas a população do Distrito Federal, que tanto clama por qualidade na gestão pública – tema que norteou grande parcela das candidaturas majoritárias e proporcionais no pleito eleitoral de 2014 –, vê renovadas suas expectativas no sentido de conquistar avanços expressivos no governo que se iniciará em 2015.