Greve na Ufba: Por que o plebiscito é ilegal, ilegítimo e antidemocrático
Autor: Antonio Durval Campelo Barauna | Publicado: 2012-06-02T19:55:00-03:00



Graça Druck





Colegas,

Esta é a primeira vez que me
utilizo desta forma de discussão contra a qual tenho muitas restrições: a lista
“debates”. Sempre preferi olhar de frente os meus colegas e debater num espaço
coletivo que reúna presencialmente, resistindo ao isolamento ou ao fetiche da
tecnologia que faz com que conversemos sozinhos ou com a “máquina”.

Estive na Assembléia no último
dia 29 de maio, depois de 5 anos sem participar de nenhuma outra. E, como já são
20 anos de UFBa, participei de outros movimentos e greves. Resolvi ir nesta
assembleia para expressar o que estou sentindo, conforme tive a oportunidade de
dizer aos 172 professores lá presentes e aos estudantes que também lá estavam:
minha indignação diante das desigualdades em nossa carreira, da perda de
direitos para os mais novos integrantes e da intensificação do trabalho para
todos nós, o que tem levado ao adoecimento dos professores. E votei a favor da
greve.

Pois bem, os que não foram,
perderam uma excelente oportunidade de debater, de expressar as suas opiniões e
de se confrontar com as opiniões divergentes. Todos tiveram a oportunidade de
falar e de decidir a partir das propostas ali apresentadas. Foram 4 horas de
discussão. A assembleia decidiu deflagrar a greve dos docentes da UFBa e se
juntar às 47 instituições federais paralisadas no país. Uma votação expressiva,
como há muito não ocorria: 119 a favor, 49 contra e 4 abstenções. Decidida a
greve, criou-se um impasse diante das propostas de encaminhamento, pois havia a
proposta de instalar o comando e alguns diretores da APUB afirmavam que era
preciso realizar um plebiscito. Naquele momento, me dirigi à assembleia e fiz
uma proposta: considerando que a greve estava deflagrada, era necessário eleger
um comando de greve imediatamente e se a diretoria da APUB quisesse chamar um
plebiscito para cumprir o tão referido estatuto, que ela o fizesse, era uma
decisão da diretoria. Ninguém se manifestou contra essa proposta e ela foi
aprovada. Imediatamente foi eleito o comando de greve e a assembleia foi
encerrada. Até aquele momento eu não conhecia o referido estatuto proposto pela
APUB-sindicato, pois o mesmo só foi disponibilizado no site no dia seguinte à
assembleia, já que um dia antes da mesma, procurei no site da APUB e quando
cliquei no ícone “estatuto”, apareceu a mensagem: “em construção”.

O Comando de greve eleito na
assembleia foi instalado no último dia 31 de maio e definiu os encaminhamentos
comunicados a todos. Em várias unidades começaram a ser realizadas reuniões de
professores para discutir a greve e a pauta de reivindicações, assim como os
estudantes também começaram este mesmo movimento. 

Dito isto, por que o plebiscito é ilegal?

A justificativa apresentada pela
diretoria da APUB, conforme convocatória em sua Home Page, é para cumprir o
estatuto registrado em nome da “APUB-sindicato”, cujo registro como tal não foi
efetivado até o momento, pois depende do reconhecimento do Ministério do
Trabalho do sindicato nacional ao qual ela se filia. Legalmente o que existe é
a APUB – Associação dos Professores
Universitários da Bahia e não a “APUB-sindicato”. Portanto o estatuto que está
em vigor é o da APUB e não o da APUB-sindicato.

Mas, mesmo supondo que existisse
legalmente, o estatuto da APUB-sindicato afirma o seguinte: 

Parágrafo único do seu Artigo
13º: “A Assembleia Geral, única
instância deliberativa da APUB-sindicato, poderá transferir para
plebiscitos e referendos, inclusive eletrônicos, temas que considerar
relevantes; nestes casos o ‘quorum’ necessário será de 10% dos filiados e a deliberação será pela maioria dos votos
válidos dos participantes da Assembleia.” (p6, grifos meus)

Art 15º - Compete à Assembleia Geral deliberar sobre:

I. Organizar campanhas salariais, inclusive declaração de greve;
destituição da Diretoria e /ou do Conselho Fiscal, mudança do estatuto; (p.6,
grifos meus)

Art. 16º - A deflagração de
paralisação (greve) por mais de dois dias ou prorrogação, após este período, dependerá de plebiscito ou referendo que deverá ser convocado pela Assembleia
Geral. (p.7, grifos meus). 

Este último artigo é o que está
citado na convocatória da APUB-sindicato. Façamos a discussão: este último
artigo não está coerente com os anteriores (13 e 15), ao contrário, os negam e
confunde, à medida que retira da assembleia a sua competência de declaração de
greve e a nega como única instância deliberativa.

E, se os defensores da legalidade
da APUB-sindicato e de seus mecanismos legais de decisão assim não interpretam,
peço que leiam o estatuto, art. 16º citado acima, quando afirma que a
deflagração de ...greve(...) dependerá de
plebiscito ou referendo que deverá ser
convocado pela Assembleia Geral. Pois bem, quem está convocando o
plebiscito, conforme Boletim da APUB-Sindicato nº 504, e também no site da
instituição é a diretoria da APUB e não
a assembleia geral.&nbsp; Está, portanto,
desrespeitando o seu próprio estatuto, pois o plebiscito não foi votado nem
aprovado pela assembleia do dia 29.

O plebiscito é
ilegítimo e antidemocrático

Para além da ilegalidade/legalidade do plebiscito tão
defendido pelos professores internautas que não se dignam ir às assembleias
defender as suas posições – preferindo a solidão frente à máquina e não o debate
frente a frente, olho no olho, num espaço coletivo, legal e legítimo,
representado pelas assembleias –, considero o plebiscito ilegítimo e
antidemocrático. Exatamente porque retira a soberania da assembleia e põe fim a
um mecanismo de democracia direta dos mais importantes conquistados pelos
trabalhadores, submetendo-os a uma visão típica da democracia liberal, que faz
das urnas, inclusive eletrônica, um instrumento em que é o indivíduo
isoladamente que tem o direito de decidir, mesmo sem ter compartilhado da
discussão sobre os motivos da greve nacional. Um mecanismo que fere a historia
do movimento dos docentes no país e que se insere contra a liberdade e
autonomia sindical e contra um processo democrático que tem na discussão
coletiva a sua efetiva liberdade de expressão e troca de idéias e experiências.
Diga-se de passagem, nesta lista, em todas as manifestações favoráveis ao
plebiscito e de não reconhecimento do Comando de Greve eleito em assembleia,
não há argumentos desenvolvidos sobre a greve ou não greve. E fico me
perguntando por que? Querem votar num plebiscito e legitima-lo sem discutir o
principal: qual é a posição a respeito da pauta de reivindicações que embasa a
greve nacional ? Qual é a posição em relação à deflagração da greve na UFBa? 

Esse tipo de comportamento é antidemocrático, pois ou
não reconhece as decisões da assembleia, ou reconhece apenas as que lhes
convém. Assim, a acusação sobre o “autoritarismo” do Comando ou o
questionamento sobre a suas decisões, como se fosse uma representação vazia e
sem poder, não sabe ou não quer reconhecer o papel de um Comando de Greve
eleito em assembleia, no qual está também a direção da APUB. Desconhece ou não
quer lembrar que em todos os movimentos grevistas de docentes das universidades
federais ontem e hoje, é o Comando de Greve eleito em assembleia que assume a direção
do movimento e, nesta condição, é ele quem representa os professores da UFBa em
greve. 

Por fim, comunico que não pretendo continuar essa
discussão pela lista “debates”. Se algum colega quiser debater as minhas
opiniões, convido-o a participar da assembleia na próxima terça, dia 5 de
junho, às 15 horas no auditório da Faculdade de Arquitetura. E decidamos
coletivamente, reunidos, debatendo sobre a carreira docente, as nossas
condições de trabalho e a greve nacional!



Graça Druck

Professora do departamento de Sociologia da FFCH