Exportador quer prorrogação de incentivo fiscal do Reintegra
Autor: PIET - ARTCOMEX | Publicado: 2012-12-02T09:31:00-02:00

Com menos de um ano de aplicação e com prazo até 31 de dezembro, o Reintegra é alvo de pedidos de prorrogação pelas empresas exportadoras. O benefício, pelo qual o governo federal concede crédito tributário equivalente a 3% das exportações, porém, já começa a gerar saldos credores a recuperar nos balanços. Levando em conta os 15 maiores exportadores de capital aberto, os saldos a recuperar do Reintegra aparecem nas demonstrações de três companhias: Braskem, Usiminas e Paranapanema.No caso da Braskem, os saldos a recuperar surgiram no balanço consolidado da companhia em dezembro do ano passado, com crédito de R$ 17,9 milhões. A cada trimestre, o valor aumentou, atingindo R$ 177,9 milhões em 30 de setembro. No balanço do fim do terceiro trimestre, a empresa informa que, no decorrer do ano, reconheceu R$ 167,3 milhões em créditos do Reintegra e compensou R$ 7,28 milhões.Marcela Drehmer, diretora financeira (CFO) da Braskem, diz que a empresa tem recebido a restituição dos créditos em torno de seis meses após o pedido. Para ele, um ressarcimento mais rápido ajudaria, mas considera que o programa é recente e, por isso, há uma "curva de aprendizado", não só da empresa, no pleito, como também da Receita Federal, na liberação dos créditos.Apesar disso, diz Marcela, a empresa é a favor da prorrogação do Reintegra. O benefício, salienta, permitiu à empresa ganhar maior margem nas vendas ao exterior, mesmo num momento de queda de demanda internacional e pressão de custos. Sem o Reintegra, diz ela, a crise global, teria afetado o nível de produção e de exportação da companhia.O argumento de que a desvalorização do real em 2012, em relação ao câmbio de 2011, já teria dado vantagem ao exportador, e por isso o Reintegra não seria mais necessário, não vale no caso da Braskem, diz Marcela. "O Reintegra não está relacionado ao câmbio, mas sim à competitividade da empresa", argumenta. Ela acrescenta que a desvalorização do real eleva a receita de exportação em moeda nacional, mas também eleva o custo de produção da empresa, já que o preço dos insumos é dolarizado.Na Usiminas, os créditos do Reintegra apareceram a partir do balanço encerrado em 30 de junho e permaneceram praticamente com valor estável no trimestre seguinte. Nas demonstrações de fim de junho, havia R$ 20,8 milhões a recuperar de Reintegra. Em 30 de setembro, eram R$ 19,3 milhões. Procurada, a empresa não quis fazer comentário sobre o programa.Na Paranapanema, o saldo a recuperar do Reintegra em 30 de setembro era de R$ 3,4 milhões. No balanço encerrado em março, o valor a recuperar era maior, de R$ 7,5 milhões. Segundo o presidente da Paranapanema, Luiz Antonio Ferraz, os créditos de Reintegra da empresa estão sendo compensados com débitos de tributos federais, e geralmente são gerados em um trimestre para serem compensados no seguinte.Ferraz também defende a prorrogação do Reintegra. Segundo ele, o programa melhorou a margem da exportação e propiciou a continuidade de um cronograma de investimentos estabelecidos pela companhia em 2010, que inclui aumento de capacidade de produção de cobre primário das atuais 245 mil toneladas/ano para 280 mil toneladas/ano até meados de 2013.O fato de aparecerem nos balanços não significa que os saldos do Reintegra oferecerão a mesma dificuldade que os créditos de ICMS ou de PIS-Cofins.José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, diz que a recuperação dos créditos de Reintegra está sendo automática para quem tem débitos de tributos federais. Para quem não tem débitos suficientes, e precisa esperar a restituição, é que fica mais demorado. "A demora varia muito. Há casos em que se recebe de volta em três meses. Em outros, a demora chega a cinco meses." Castro salienta que a situação é muito melhor que a dos créditos acumulados de PIS e Cofins, também compensáveis com os débitos de tributos federais."A demora de três a cinco meses não é muito coisa, tendo em vista outros créditos tributários, mas a promessa foi de recuperação automática. Tudo que fica parado significa recursos a menos em caixa", diz Castro. Ele ressalta, porém, que, apesar disso, o Reintegra é positivo e as empresas querem a prorrogação do benefício."A vantagem do crédito de 3% deve ganhar mais força com a redução da tarifa de energia elétrica a partir do ano que vem. Se o câmbio subir mais um pouquinho, melhora ainda mais o cenário para o exportador", diz Castro, referindo se à desvalorização maior do real nas últimas semanas, quando o dólar ficou próximo a R$ 2,10.Pedro César da Silva, sócio da Athros ASPR, explica que as empresas que já acumulam créditos do PIS e da Cofins tendem a ter mais dificuldade no fluxo de compensação do Reintegra. Isso porque, de forma semelhante ao PIS e à Cofins, o Reintegra também pode ser recuperado com o uso dos créditos para pagamentos de tributos federais. "Se a empresa já não tem débitos para os créditos de PIS e Cofins, fica mais difícil conseguir para o Reintegra."No Reintegra, porém, as regras de compensação são mais flexíveis. Segundo Silva, a expectativa é que a restituição do Reintegra seja mais tranquila. O problema dos créditos acumulados de PIS e Cofins existe praticamente desde a implantação da não cumulatividade dos dois tributos, iniciada em 2012, e a Receita analisa cada operação de aquisição da empresa para verificar se os créditos declarados são verdadeiros. O Reintegra é calculado sobre o valor faturado de exportação. "A fiscalização pode ser mais simples e a fila de restituição é outra, bem menor."Fonte: Valor Econômico