Profissão de Historiador: mais um passo para a regulamentação.
Autor: Gustavo Azevedo | Publicado: 2011-11-18T06:04:00-08:00








Desde o ano 
passado que venho publicando notícias/informativos sobre a profissão de 
Historiador e sua regulamentação.



 ✔ 19 
de agosto: Dia do Historiador (e a profissão?);

✔ Carta 
aberta aos parlamentares - Historiador: uma categoria esquecida e 
injustiçada;

✔ O 
Historiador e seu dia (19 de agosto). 



Eis que ontem, 
16/11/2011, saiu a notícia que a Comissão de 
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou 
proposta que regulamenta o exercício da profissão de historiador. A matéria 
ainda seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para 
análise, mas tudo indica que estamos no caminho certo.



Confira abaixo 
a matéria na íntegra:







COMISSÃO 
APROVA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR








A Comissão de 
Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta o 
exercício da profissão de historiador. De acordo com a proposta, historiador é o 
profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos 
relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos 
diversos níveis da educação.

O texto 
aprovado é o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que tramita 
apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos. A relatora, deputada 
Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto apensado, com 
emenda, e a rejeição do projeto principal. Segundo ela, os projetos regulam a 
matéria em termos análogos, mas o PL 7321/06 não obriga o Poder Executivo a 
criar conselho de fiscalização do exercício profissional, como faz o PL 3579/04 
– o que é inconstitucional. “Tais conselhos são considerados autarquias 
especiais e só podem ser criados por meio de lei de iniciativa do Presidente da 
República”, explica.

O PL 7321/06 
prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do 
exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão.



Profissionais 
habilitados

Segundo o 
projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País:

- quem tiver 
diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de 
educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;

- os 
portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas 
estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus 
diplomas de acordo com a legislação em vigor;

- os 
diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente 
reconhecidos;

- os que, na 
data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o 
período mínimo de cinco anos, a função de historiador.



Para exercerem 
as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão 
comprovar formação pedagógica exigida em lei.



Atividades 

A proposta 
também define as atividades e funções dos historiadores, entre 
elas:

- planejar, 
organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e 
informação histórica;

- planejar o 
exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas 
dimensões de ensino e pesquisa;

- elaborar 
critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de 
preservação;

- elaborar 
pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos 
históricos;

- assessorar 
instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e 
cultural (museus, arquivos, bibliotecas).



Tramitação

A matéria 
segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e 
Justiça e de Cidadania.



Íntegra da 
proposta:

PL-3759/2004 


PL-7321/2006 



Reportagem – 
Lara Haje 

Edição – 
Regina Céli Assumpção


Fonte: 
Câmara 
dos Deputados – Agência Câmara de Notícias.