Vereadores aprovam Regime Próprio de Previdência
Autor: Câmara Municipal de Navegantes | Publicado: 2011-05-20T07:26:00-03:00

 Projeto institui a criação de um instituto para gerir os benefícios previdenciários Entrou na pauta da última sessão ordinária do mês de maio da Câmara de Navegantes o projeto de lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município. O texto já esteve em discussão na Casa Legislativa e acabou voltando para o Executivo para mudanças. Nesta quinta-feira (19), o documento foi aprovado. O projeto institui a criação de um fundo de previdência que irá garantir aos servidores públicos de Navegantes a administração, após a criação do instituto, de seus benefícios previdenciários, bem como pensões. Junto à lei também foi aprovada a emenda de autoria da vereadora Maria José Flor (PMDB), que visa que os valores arrecadados para o regime geral da previdência social sejam obrigatoriamente depositados na conta do fundo.No encontro, também ficou definido o novo horário para o início das reuniões ordinárias da casa. A partir de mês de junho, as sessões ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas às 19 horas. De acordo com a vereadora Norma Espíndola (PR), autora do requerimento, o atual horário, 17 horas, impede que a comunidade acompanhe os trabalhos do Legislativo.Projeto de LeiProjeto de lei número 004/2011 de autoria do Poder Executivo: Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Navegantes – RPPS de Navegantes, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal.IndicaçõesOs vereadores aprovaram na sexta sessão ordinária do mês, duas indicações de autoria de Maria José Flor (PMDB). A primeira pede que sejam enviados ofícios ao prefeito, Roberto Carlos de Souza (PSDB), ao superintendente do Departamento de Trânsito do Município, Joab Bezerra Duarte Filho e ao secretário de obras Valmir Cesar Francisco, para que haja mais empenho junto aos governos Estadual e Federal para a construção de uma rotatória no trecho que liga as ruas Rui Ademar Rodrigues e a rua Honorato Bortolato.O pedido foi motivado pelas constantes reclamações de usuários da via, que fica entre os bairros Pedreira e Nossa Senhora das Graças. A obra diminuiria os riscos de acidentes e traria mais segurança aos pedestres, ciclistas e motoristas. A rotatória também melhoraria o fluxo de veículos que circulam pelo local, o que deve evitar acidentes. A segunda indicação de autoria da vereadora Maria José Flor pede a limpeza geral e reurbanização do bairro São Pedro e da capela Nossa Senhora de Fátima, na mesma localidade. Também foi aprovada por unanimidade a indicação de Ezequiel Antero Rocha Junior (PMDB) para que a administração municipal estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento para contribuir com a segurança dos navegantinos. A sugestão do vereador é que os equipamentos sejam monitorados mediante um convênio com a Navetran e a Polícia Militar.RequerimentosO vereador Marcos Paulo da Silva (PT) apresentou o requerimento que pede resposta ao prefeito municipal para a possibilidade de reutilizar as lajotas que estão sendo retiradas da rua Francisco de Paula Seara, para calçar as transversais do bairro São Paulo I, a partir da Rua Manoel Gualberto.Já Norma Espíndola (PR) solicitou que seja retomado o horário regimental da realização das sessões ordinárias, às 19 horas. De acordo com Norminha, o atual horário de início das sessões, 17 horas, impossibilita a participação da comunidade. A proposta foi aprovada. A partir do mês de junho as sessões do Poder Legislativo de Navegantes irão começar duas horas mais tarde.