Governo de Minas reduz o ICMS para bares e restaurantes
Autor: Dany Miranda | Publicado: 2013-07-26T11:33:00-03:00



Governo de
Minas reduz o ICMS para bares e restaurantes



Segmento
de gastronomia ganha com decreto 46.274.



A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e a
Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais comemoram a redução de carga
tributária que incide sobre as operações do setor de alimentação, oferecendo ao
segmento de gastronomia do Estado. A partir de 1º de agosto próximo, a alíquota
do ICMS reduz a 3% para alimentação e permanece em 4% para as demais operações.
Além disso, a partir de 1º de setembro, será retirado do cálculo do imposto
devido o valor relativo ao pagamento dos usuários a título de gorjeta, desde
que limitado a 10% do valor da conta. 



O decreto 46.274, publicado na edição desta quinta-feira
(11), do Minas Gerais – Diário Oficial dos Poderes do Estado, assinado pelo governador
Antonio Anastasia, é mais uma importante conquista alcançada pela&nbsp; Abrasel
através da Secretaria de Estado de Turismo. O setor de alimentação que será
beneficiado com as implantação das medidas é responsável por 40% do PIB do
turismo de Minas Gerais e conta com cerca de 50.000 empresas, sendo a
gastronomia um dos principais atrativos turísticos de nosso estado.



Para o presidente da Abrasel Minas, a redução da alíquota de
ICMS e a exclusão das gorjetas da base de cálculo do mesmo imposto, possibilita
a geração de um ambiente mais positivo e produtivo para o setor de alimentação
fora do lar em Minas Gerais. “O estado da gastronomia ganha em competitividade
e principalmente com a perspectiva de redução no alto índice de informalidade
que incide sobre este setor”, diz Fernando Junior.



Para se beneficiar da medida, o contribuinte fica
condicionado a usar equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) ou à emissão de
documentos fiscais por processamento eletrônico de dados (PED); não ter débitos
para com a Fazenda Pública Estadual; e ao recolhimento do imposto devido na
entrada de mercadoria ou serviço oriundo de outra unidade da federação,
calculado pela diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre o
valor da operação ou prestação.



Estão excluídas da medida as operações com isenção integral
ou não incidência do imposto; as operações sujeitas ao regime de substituição
tributária; e o imposto calculado pela diferença entre a alíquota interna e a
interestadual, relativo à entrada de mercadoria de outro estado brasileiro.



“A redução do ICMS tem como objetivo principal&nbsp;
favorecer&nbsp; diretamente os pequenos empresários e a entrada de novos
empreendedores no segmento. Dessa forma, além de gerar de novos empregos e
incentivar o setor da gastronomia, alimentos e bebidas de Minas Gerais, a
iniciativa&nbsp; vem reforçar ainda mais a imagem de Minas Gerais como o Estado
da gastronomia, atraindo investidores e turistas.” afirma o Secretário de
Estado de Turismo Agostinho Patrus Filho.



Ao contrário do que possa parecer e de acordo com os números
divulgados por outros Estados que adotaram a mesma medida, como Rio de
Janeiro,&nbsp; com a redução do ICMS a arrecadação cresceu principalmente pela
alta empregabilidade e desenvolvimento exponencial do setor de bares e restaurantes.