SEPPIR publica edital de seleção de organizações da sociedade civil para o Conselho da Igualdade Racial
Autor: Coppir | Publicado: 2012-10-16T14:40:00-03:00


As inscrições iniciadas podem ser feitas até 24/10 através de postagem dos documentos por organizações do movimento negro, representações de terreiro e de juventude, mulheres, quilombolas, trabalhadores, povos indígenas, comunidades cigana, judaica e árabe Esclarecimentos poderão ser obtidos através da Secretaria Executiva do CNPIR, pelo e-mail seppir.cnpir@seppir.gov.br




A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou na edição de hoje (05) do Diário Oficial da União o&nbsp;edital&nbsp;que vai dar as diretrizes para a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2012/2014. A finalidade é o preenchimento de 19 vagas por redes e organizações sem fins lucrativos, que poderão apresentar suas candidaturas até o dia 24 deste mês.Os documentos deverão ser enviados para o seguinte endereço: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Esplanada dos Ministérios - Bloco A - Sala 525, 5º andar, CEP: 70.054-906, Brasília-DF, com indicação do número do Edital (3/2012) no envelope.Poderão inscrever-se as redes e organizações que comprovarem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e de outros segmentos étnico-raciais. Além disso, as entidades deverão ter pelo menos três anos de funcionamento, com atuação nacional ou regional comprovada.No ato da inscrição, as entidades deverão especificar a categoria em que se candidatam: organizações do movimento negro, representações de terreiro e de juventude, mulheres, quilombolas, trabalhadores, povos indígenas, comunidades cigana, judaica e árabe. Cada rede ou organização temática poderá concorrer a apenas uma categoria de vaga. As redes, as organizações nacionais ou regionais e as entidades a elas filiadas não podem participar simultaneamente do processo.O processo será composto de três etapas: inscrição, habilitação e eleição, na qual votam e são votadas as redes e organizações inscritas e consideradas habilitadas. As entidades habilitadas estarão aptas a votar e ser votadas no processo de escolha do representante da sociedade civil no CNPIR.A eleição será realizada conforme orientações disponíveis no site da SEPPIR: www.seppir.gov.br, a partir da data provável de 31/10/2012.SAIBA MAISO que é Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial?Presidido pelo(a) titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado, de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da secretaria. O órgão tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além do combate ao racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.Fique atento(a) ao calendário&nbsp;


Data

Atividade


05/10/2012

Publicação do Edital.


24/10/2012

Data limite para inscrição, por meio de postagem dos documentos endereçada à SEPPIR/CNPIR.


25 a 27/10/2012

Habilitação das redes e organizações


29/10/2012

Divulgação da lista das redes e organizações habilitadas para o processo de seleção, por eleição.


30/10 e 31/10/2012

Prazo para recursos


05 e 06/11/2012

Prazo para apreciação dos recursos


08/11/2012

Publicação do julgamento dos recursos


13 e 14/11/2012

Eleição para a escolha das redes e organizações que integrarão o CNPIR


19/11/2012

Publicação dos resultados da seleção por eleição no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação da SEPPIR


20 a 22/11/2012

Prazo para que as redes e organizações selecionadas indiquem o nome de sua(seu) representante titular ou suplente


28/11/2012



Publicação dos nomes das(os) integrantes titulares e suplentes do CNPIR no Diário Oficial da União





Faça o downloado do PDF do edital&nbsp;

Acesse o Edital Publicado no Diario Oficial da União



Fonte: Portal da Seppir (http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/10/seppir-publica-edital-de-selecao-de-organizacoes-da-sociedade-civil-para-o-conselho-da-igualdade-racial)