O que precisamos saber sobre reforma política?
Autor: Priscila | Publicado: 2014-10-30T18:25:00-07:00

Com a expansão dos meios de comunicação, principalmente a internet, vemos um interesse e engajamento maior da população na política.
O tema foi amplamente comentado durante a eleição e quando Dilma fez seu primeiro discurso como reeleita, ouvimos muitas vezes a palavra mudança. Pois bem, que tipo de mudanças uma reforma política traria para a vida da população?
Elenquei os principais pontos em uma linguagem mais clara, sem juridiquês, para que todos possam entender claramente, afinal, é importante que a população se mantenha informada do que pode ocorrer.
O debate é amplo, vem ocorrendo no senado desde 2011, agora com a participação popular, que é um grande avanço, por referendo ou plebiscito (calma, vou explicar a diferença entre os dois).
A reforma política é defendida não apenas por Dilma, mas por Fernando Henrique Cardoso,Marina Silva, Luciana Genro e por 85% da população.
A necessidade desta reforma é inquestionável, contudo a ideia para a população é meio difusa, grande parte das pessoas não &nbsp;sabiam mudanças trariam a reforma.


O site EL Pais reuniu os principais pontos acerca da reforma política, os quais explicarei a vocês:

O que seria uma reforma política?
Trata-se de um conjunto de mudanças para aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro. &nbsp;- Por que destaquei a parte do sistema eleitoral, muitas pessoas acreditam que a reforma política mudaria diversos ramos do direito brasileiro, como penal, previdenciário, etc. Não, a reforma política tem apenas fins eleitorais.

Quais os principais pontos?
Há diversas propostas, elaboradas por vários segmentos da sociedade, organizados por partidos políticos, mudaria a forma de eleição dos deputados, reeleição, verbas de campanhas, conforme explicarei abaixo.

Como a reforma pode acontecer?
A) Através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modificaria as cláusulas da Constituição que a reforma necessita. &nbsp;- Vale ressaltar que cláusulas pétreas não podem ser modificadas.
B) Por Assembléia Constituinte - Um grupo especial de deputados e senadores que tem poder para modificar as cláusulas constitucionais necessárias para a reforma.
Como vimos a participação popular (Seja por referendo ou plebiscito) não é necessária para haver modificação constitucional.

Se não é necessária, por que a consulta popular está em questão?
Como eu disse anteriormente, a população atualmente está engajada politicamente, e vem desejando esta reforma política. A consulta populacional seria uma forma de atender um dos muitos anseios do povo.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?
No caso do referendo a proposta é elaborada pelo legislativo anteriormente, e a população apenas decide se concorda ou não com ela. Já no caso do plebiscito, a participação popular é maior, podendo a população votar em todos os pontos da reforma política, podendo desaprovar alguns pontos, aprovar outros. - Particularmente prefiro o plebiscito, já que o caso do referendo, o poder de decidir continuaria nas mãos de deputados e senadores, e a população teria um poder de decisão pequeno. Já no plebiscito, o poder de decisão do povo seria mais amplo.

O voto para consulta popular é obrigatório?
Sim, o voto é obrigatório para maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.

Como funciona o projeto do PT da lista pré ordenada?
Atualmente:&nbsp;Podemos votar tanto no candidato quanto na legenda, e cada estado possui uma quantidade de deputados de acordo com o número de eleitores. Os partidos preenchem as cadeiras com base na quantidade total de votos (tanto na legenda, quanto nos candidatos), dividida pela quantidade de cadeiras que o estado tem direito.
Como ficaria: A definição da quantidade de cadeiras continuaria da mesma forma. Contudo, passaria a valer apenas o voto no partido, que teria uma lista pré estabelecida de candidatos. O benefício seria uma eleição baseada na proposta do partido, e não em candidatos isolados, que muitas vezes possui uma ideologia diferente do partido. Neste caso, partido poderia montar uma lista mais equilibrada, garantindo o acesso de minorias no plenário.

Outra proposta do PT é o voto em dois turnos.
No primeiro turno os eleitores votariam no partido, a quantidade de votos recebida definiria o número de cadeiras, com base no número de cadeiras, os eleitores no segundo turno, votariam no candidato individualmente.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT?
Para a nooossaaa alegria, está sim, ano passado foi aprovada uma PEC que acabou com o voto secreto no Legislativo em casos de cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. Com a reforma, o voto seria aberto em todas as circunstâncias. (Nem preciso falar que amei essa idéia).

Outra proposta do PT é o fim do financiamento empresarial em campanhas.
Atualmente os partidos recebem doações de empresas particulares, o que faz, para os críticos, que esses partidos fiquem "devendo um favor" a estas empresas, nem preciso falar das consequências né?
Com a reforma, haveria um financiamento público, criado pelo fundo nacional de recursos e gerenciado pelo TSE, havendo limite de gastos e doação de pessoas físicas. (Mais uma proposta que ameeei).

O fim da reeleição?
Atualmente presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez. Coma reforma, o mandato seria de cinco anos, sem direito a reeleição. Esta proposta era defendida por Marina Silva e Aécio Neves, Dilma Roussef não defende a ideia, não sei se ela entrará nos projetos. - Particularmente não vejo problema em reeleição, se o povo escolhe democraticamente reeleger um candidato, não há problema algum que este continue.

O que é o voto distrital misto defendido pelo PSDB?
Atualmente cada estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população, o chamado voto proporcional.
Com a reforma os estados seriam divididos em distritos eleitorais, e cada um desses elegeria um deputado, preenchendo parte das cadeiras do legislativo. A outra parte seria por voto proporcional, como é hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais.
Atualmente as eleições ocorrem a cada dois anos, alternando entre municipais e estaduais ou federais.
Com a reforma, as eleições ocorreriam a cada quatro anos, onde votaríamos no âmbito municipal, estadual e federal.
A justificativa é o alto custo das eleições (cerca de 390 milhões), com a unificação, seria uma economia aos cofres públicos.

O que é a cláusula de desempenho dos partidos, proposta pelo PSDB?
Cada partido deverá ter um mínimo de votos de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara. - Este projeto foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal sob argumento de inconstitucionalidade, pois fere o direito de manifestação das minorias políticas.

Espero ter esclarecido os principais pontos, e assim como muitos, anseio por mudanças, não só a reforma política, mas em diversos setores.
Torçamos para que o melhor para o povo seja decidido.