PROCEDIMENTOS  CAUTELARES  “ESPECIAIS”  E  SUA  DESNECESSIDADE 
Autor: Euripedes Brito Cunha | Publicado: 2014-02-13T04:53:00-08:00






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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “O&nbsp; ideal de Justiça, dando 


aos litigantes ,a&nbsp; par de uma


decisão correta para a “res i n


judicium deducta seria que fosse 


barata e imediata. De&nbsp; fato,direi-


to que se demora a reconhecer não


não é direito. A lesão advinda da



demora, raras vezes é compensada”&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


&nbsp;WILLARD DE CASTRO VILLAR.


&nbsp;


Objetivo deste&nbsp; trabalho –&nbsp; Entendemos que o poder geral de cautela,
destinado a prevenir a ocorrência de prejuízo a uma das partes em processo
judicial, ou mesmo antes do aforamento deste, constitui faculdade , e&nbsp; até mesmo um dever, direcionado a evitar
que&nbsp; venha a prejudicar, sobretudo, o
mais fraco na relação jurídica. Traduz-se numa via processual como se fora um
atalho capaz de impedir que&nbsp; o&nbsp; pior&nbsp;
possa acontecer. Enfim , o poder cautelar do juiz está&nbsp; vinculado ao princípio da celeridade
processual, afasta a perda de tempo e de&nbsp;
despesas, muitas vezes desnecessárias.


Procuramos demonstrar com
segurança, que constitui inutilidade processual, a previsão legal de&nbsp; diversos procedimentos cujo conteúdo têm o
mesmo alvo ( arts.796 a&nbsp; 889, do Código
de Processo Civil – Livro III, Título Único ): a celeridade processual, e o
impedimento do prejuízo para uma das parte ou ambas.


Palavras chave – Procedimentos&nbsp;
Cautelares&nbsp; e sua história. Roma
antiga. O direito brasileiro, o Código de Processo de 1941, legislação posterior.



2. PROCEDIMENTOS&nbsp;
CAUTELARES.&nbsp; SEUS&nbsp; OBJETIVOS.


&nbsp;Num pequeno livro, quase um opúsculo, de enorme valia jurídica,
sobretudo para o estudo das providências acautelatórias,&nbsp; WILIARD DE CASTRLO VILLAR,&nbsp; registra que&nbsp;
“a função do processo cautelar
deve se&nbsp; encontrada num critério que leva
em conta &nbsp;o fim a que se destina.”


Acrescenta&nbsp; a&nbsp;
seguir, invocando escólio de CALAMANDREI , aduz ser “esse&nbsp; fim a que se destinam
as&nbsp; medidas cautelares é a &nbsp;antecipação dos efeitos da rovidência definitiva,
antecipação justificada pela necessidade de prevenir o dano que pode
resultar&nbsp; resultar da demora desta”
A seguir abraça&nbsp;&nbsp; lição de&nbsp; CARNELUTTI, segundo a&nbsp; qual “ esse
fim é&nbsp;&nbsp; evitar, no limite do possível, qualquer alteração no&nbsp; equilíbrio inicial das partes , que possa
derivar da duração do processo.”&nbsp; MEDIDAS&nbsp; CAUTELARES, Editora Revista&nbsp; dos Tribunais, 1971, p. 58.


3.O&nbsp;
PODER &nbsp;&nbsp;GERAL&nbsp; DE CAUTELA&nbsp;
JUDICIAL&nbsp; DISPENSA O ELENCO&nbsp; POSTO NO CPC.


&nbsp;


Ação
cautelar é considerada pelos doutrinadores&nbsp;
como&nbsp; um dos três tipos
processuais que integram o sistema do processo civil brasileiro , juntamente
com o processo de conhecimento e do de execução.


Nosso
raciocínio, que nos conduz neste trabalho, no qual demonstramos a
desnecessidade&nbsp; de especificações
relativas aos processos cautelares, encontra eco nas&nbsp; palavras de&nbsp;
RODRIGUES&nbsp; WANBIER, que assim se
expressa a respeito: “Medida&nbsp; cautelar é termo genérico e abrange todo e
qualquer meio de proteção à eficácia de provimento, jurisdicional posterior ou
de execução. Abrange , portanto as ações cautelares. Açambarca, também , as
medidas liminares proferidas em ação cautelar. E mais: diz respeito também a
tantas quantas liminares houver em outros procedimentos , fora do Código de
Processo Civil ou mesmo dentro dele, tenham como pressuposto o &nbsp;periculum e, correlatamente, como
finalidade, a&nbsp; de evitar a finalidade do
processo principal ( e mesmo de outro processo em que&nbsp; esta liminar esteja inserida).”


PONTES DE&nbsp;
MIRANDA,&nbsp; observa que se o
juiz&nbsp; verificar a existência nos autos de
uma situação na qual perceba caber alguma providência cautelar poderá, seja a
pedido da parte, seja de ofício , determinar “ a medida quem lhe faça feição”. – in&nbsp; MEDIDAS&nbsp;
CAJUTELARES, PÁG.83,&nbsp; WILLARD&nbsp; DE&nbsp;
CASTRO VILLAR – o que afasta a&nbsp;
necessidade de fatiar o providenciamento acautelatório em diversas
previsões legais, tendo em vista a que a finalidade é suma só: evitar que uma
das partes seja prejudicada em razão do advento de um fato&nbsp; que, se não afastado de imediato, poderá
causar da nos irreparáveis ou de difícil reparação.


Acrescenta&nbsp; VILLAR, que a&nbsp;
parte considerando-se prejudicada, ou na iminência de o ser pode requer
ao juiz o deferimento de&nbsp; medida atípica
ou inominada capaz de obstar a concretização do possível, dano. Exige-se que o
dano ou sua ameaça ocorra , evidentemente, antes da emissão da sentença, posto
que&nbsp; esta não pode decidir sobre fato
futuro ,inexistente à data de sus prolação.


Chama-se&nbsp; tecnicamente a esta&nbsp; atitude judicial de poder geral de cautela,
pois se cabe ao juiz impor a justiça, ao saber de um fato ilegal praticado por
uma das partes contra a outra , que possa causar um dano de difícil ou incerta
reparação não pode quedar mudo sem adotar nenhuma providência, permitindo que o
dano se consolide impunemente, à&nbsp; fata de
uma norma especifica para o caso concreto. Por isso&nbsp; entendemos que a expressão legal que autorize
ao juiz&nbsp; o poder geral de cautela .


Cabe
ao juiz a sacra ponderação judicial, para perceber a&nbsp; necessidade de intervir ou não ,colhendo com
a acurada percepção profissional o que impõe ser feito, e se atende&nbsp; com&nbsp;
rigor a um determinado e restrito regramento&nbsp; específico, ou mesmo emite decisão
espontânea,&nbsp; ou deixaria sem proteção a
parte alcançada pelo mau&nbsp; comportamento
do adversário&nbsp; em razão de inexistir
disposição elencada no digesto processual civil.


Vale
ser lembrado&nbsp; que não se cuida de
sentenciar, posto que nesta hipótese, ao juiz não&nbsp; é&nbsp; dado
recusar-se&nbsp;&nbsp; a sentenciar&nbsp;&nbsp; sob o pretexto de inexistência de legislação
a respeito do tema em debate, cabendo valer-se da legislação comparada,, da
jurisprudência, dos costumes e de outas fontes de direito. Na hipótese em
exame, não se cuida de sentença, mas de decisão, da qual, inclusive,
interlocutória só cabe o recurso de agravo.


O Código de Processo Civil vigente, depois de relacionar diversos
procedimentos acautelatórios, reza que “o
juiz&nbsp; poderá determinar as medidas
provisórias que julgar adequadas , quando houver fundado receio de que uma
parte, antes do julgamento da lide ,cause ao direito da outra lesão&nbsp; grave e de difícil reparação” –&nbsp; O ´PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ ,de Marcus
Vinicius&nbsp; de Abreu Sampaio, Editora RT,
pág.132. – o que significa que a relação posta na lei é apenas exemplificativa
, portanto, desnecessária.


Quanto aos&nbsp; à listagem a respeito
de protestos, intimações e&nbsp; notificações
,considerando a clareza com a qual a processualística norteia o tema, por igual
não&nbsp; merecem regulamentação&nbsp; própria, por não se tratar de medidas&nbsp; cautelares,&nbsp;
mesmo em se referindo impedir&nbsp; a
incidência da prescrição&nbsp; ,&nbsp; processo que deve ser inserido no contexto
respectivo do Código Civil, tão somente , mesmo porque o embasamento
fático/jurídico de sustentação das medidas cautelares é a possibilidade de dano
de difícil ou incerta reparação, pressuposto ausente nos requerimentos aqui
citados.


&nbsp;Nesse&nbsp;
passo, pode a parte que se sentir prejudicada,&nbsp; requerer a qualquer tempo &nbsp;antes da sentença, &nbsp;requerer ao juiz, incidentalmente, ou
anteriormente à ação principal, que sejam deferidas medidas destinadas à
segurança do seu direito e à sustação do comportamento faltoso da outra parte.&nbsp;
Antes da sentença, uma vez que&nbsp;
,&nbsp; prolatada a sentença não é dado
ao juiz modifica-la, a não ser em razão dos motivos constantes da legislação em
&nbsp;numerus&nbsp;
clausus 


Todavia, o
requerimento cautelar, ainda que incidente, deverá constar de requerimento
próprio , a ser apensado ao processo principal, pois merecerá decisão&nbsp; judicial, da qual caberá agravo,&nbsp;
embora atualmente,&nbsp; tal
decisão carregue&nbsp; a de nominação de
sentença. Sentença é o ato judicial que&nbsp;
encerra o processo. Extintiva e DEFINITIVA ....,com forme&nbsp; resolva ou não o mérito.


&nbsp;A
DEcisão emTida no PROCESSO CAUTELAR, SEPRE VINCULADO A OUTRO CHAMADO DE
PRINCIPAL, NÃO PODE DETERMINAR a EXTINÇÃO&nbsp;
DESTE E , OS OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS QUE LHE SÃO ESPECÍFICOS, PODDE
SER EXTINTO SEM ALCANÇAE O PROCESSO PRINCIPAL.


aLÉM DO&nbsp;
MAIS, A DECISÃO INICIALMDENTE PRELATADA NOS AUTOS&nbsp; DO PROCESO MPRINCIPAL, NÃO É DEFINITIVA NEM
EXTINTIVA,&nbsp; E PODE SER ALTERADA A
QUALQUER TEmpO PELO PRÓPrIO JUIZ SeU SIGNatário, o que não pode ocorrer com os
processos&nbsp; ou ações.


enfim, como ensina&nbsp; THEODORO JÚNIOR “PODERÁ SUIRGIR A QUALQUER MOMENTO, A&nbsp;
NECESSIDADE DE A PARTE SOLICITAR AO JUIZ PROVIDÊNCIAS ACAUELATÓRIAS,
ASSECURATIVAS, NÃO ESPECIFICAMENTE MENCIONADAS NESTE LIVRO.e O JJUIZ M PODERÁ
DEFERI-LAS, TENDO EM VISTA EVIDENTEMENTE, A SSITUAÇÃO DO CASO, APLICANDO SEU
PODER CAUTELAR GERAL” APUD&nbsp; MARCUS
VINICIUS DE AABREU SAMPAIO,OP.CIT.PÁG.133, COMO, ALIOÁS, ,JÁ ,OCORRIA COM O
pRETOR EM rOMA ANTIGA&nbsp; QUE&nbsp; JÁ DISPUNHA DE TAIS PODERES. 


Característica
própria das medidas cautelares&nbsp; é a sua vinculação às ações principais,
exceção às medidas satisfativas, a exemplo da busca e apreensão de menores.
Ademais, a possibilidade concedida ao próprio juiz que a julga, de re3formsar
sua decisão, seja cassando o que deferiu, seja deferindo o que foi negado, ou
seja, as decisões&nbsp; cautelares são sempre
provisórias.


&nbsp;


4. EM&nbsp;
PERORAÇÃO.


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Nas palavras
do professor&nbsp; paranaense ALCIDES&nbsp;&nbsp; MUNHOZ&nbsp;
DA&nbsp; CUNHA, &nbsp;“Esse direito de cautela&nbsp; das&nbsp;
partes e&nbsp; esse poder geral de
cautela do juiz tem&nbsp; fundamento
constitucional ineliminável em qualquer Estado de Direito, que&nbsp; não pode&nbsp;
deixar de armar os indivíduos de um direito subsidiário, nem de armar o
juiz do correlativo poder residual de cautela, para responder às
insuficiências&nbsp; insuperáveis das tutelas
primárias normatizadas, em face das situações de perigo de dano
irreparável&nbsp; a&nbsp; interesses plausíveis e&nbsp; juridicamente relevantes , sob pena de
agravar as situações jurídicas carentes de tutela&nbsp; e&nbsp;
fomentar a&nbsp; exasperação&nbsp; de conflitos para cujas situações existe a
jurisdição, desde que proibida a autotutela. E para assegurar o princípio
constitucional da efetividade da jurisdição(acesso à justiça preventiva ou
repressiva), há&nbsp; que se compatibilizar o
princípio igualmente constitucional da segurança&nbsp; jurídica (ampla defesa) , de cuja
compatibilização sobressai o princípio&nbsp;
do&nbsp; devido&nbsp; processo legal, a exigir, quando não a
previsão de tutelas primárias diferenciadas, a previsão de uma tutela residual
cautelar, cuja tutela haverá de existir em qualquer ordenamento,
independentemente de previsão legal como já anunciava&nbsp; CHIOVENDA” Comentários ao Código de
Processo Civil, ,Revista dos Tribunais,Vol.11, pág. 543.


Outorgamo-nos
o direito de observar que a diligência cautelar não tem&nbsp; cabimento&nbsp;
apenas&nbsp; para atender à parte que
sofre dano irreparável,&nbsp; mas também
quando de difícil reparação. De outra parte, o dano não há de se concretizar
para merecer a proteção judicial acautelatória, mas deve apresentar real
perigo&nbsp; de ocorrer, e&nbsp; merecer a cautela jurisdicional ( o periculum
in mora e o fumus boni juris).


Enfim,
concluímos por afirmar que a total prescindibilidade da previsão&nbsp; processual de diversas espécies ou tipos de
procedimentos cautelares, posto&nbsp;
mostra-se suficiente o ditame legal no sentido do cabimento de&nbsp; medidas cautelares destinadas&nbsp; a impedir que quaisquer danos - ( sejam
materiais&nbsp; , sejam&nbsp; morais) -, ou séria ameaça de sua ocorrência,
possam vir a se concretizar&nbsp; em prejuízo
da parte adversa, até&nbsp; porque&nbsp; reza a Constituição Federal que&nbsp; ao Estado Juiz, não é dado impedir o seu
acesso a qualquer pessoa.


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Salvador,08
de outubro de 2013.


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Euripedes&nbsp; Brito&nbsp;
Cunha