MP cobra acessibilidade nos estabelecimentos comerciais
Autor: Eficiente, é só pra Deficiente | Publicado: 2013-09-09T10:32:00-07:00

MP cobra acessibilidade nos estabelecimentos comerciais
A fim de garantir o cumprimento de direitos e deveres, o Ministério Público (MP) do Ceará está cobrando acessibilidade nos estabelecimentos comerciais, em especial, nos supermercados. A ação faz parte dos trabalhos do Fórum Permanente de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência.
O procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos afirma que o objetivo é melhorar a acessibilidade em todos os pontos, incluindo atendimento nos caixas, estacionamentos e banheiros. “As pessoas têm que entender que o problema não será resolvido, apenas, com um caixa específico para idosos e deficientes. Todos os caixas devem ser para esse público, porque o objetivo da lei é dar preferência. A pessoa tem o direito de chegar e ser atendido de imediato”.
Luiz Eduardo dos Santos explica que as filas preferenciais acabam ficando com maior número de pessoas do que os outros caixas de atendimento. Essa, segundo ele, é apenas uma das dificuldades enfrentadas nos estabelecimentos comerciais. Outros pontos são a falta de banheiros adaptados e de vagas para deficientes e idosos.
COMPROMISSOPara discutir o tema, o MP realizou, neste mês, audiência pública com a participação de representantes de sindicatos dos idosos e dos deficientes e dos supermercados. A partir do debate, os estabelecimentos comprometeram-se a resolver os problemas.O presidente da Associação Cearense de Supermercados, Aníbal Feijó, garantiu que os idosos vão notar uma grande diferença no setor. “Vamos trabalhar para melhorar o acesso e o atendimento.
Também vamos colocar cartazes pedindo a compreensão daqueles que não são idosos para que não fiquem na fila de quem tem mais de 65 anos. Além disso, faixas serão disponibilizadas nos estacionamentos. São coisas que podemos fazer de imediato”.Ele disse que em todo o Estado existem, aproximadamente, duas mil lojas e que o trabalho de acessibilidade será feito em todas as unidades.
LEGISLATIVO MUNICIPALO vereador Eron Moreira (PV) explicou que a Câmara Municipal de Fortaleza está discutindo a volta do Iplanfor (Instituto de Planejamento de Fortaleza), que vai trabalhar todas as políticas de acessibilidade. “Fiz emenda ao projeto, de iniciativa de Gelson Ferraz”.
Eron Moreira disse que o Brasil é o país das leis, mas não da cidadania. Com relação à acessibilidade, ele considera que Fortaleza deixa muito a desejar.
FÓRUM PERMANENTE DE DEFESA DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAO Fórum, criado em 2006, tem o objetivo de resolver as dificuldades denunciadas e desenvolver políticas públicas. “Ficar atendendo somente as reclamações pessoais não iria resolver, foi preciso fazer um trabalho mais abrangente, que englobasse muitas pessoas de uma só vez. Dessa forma, surgiu a ideia de agregar os idosos para saber realmente quais são os problemas mais graves”, explicou Luiz Eduardo dos Santos.
O procurador de Justiça assegura que o Fórum faz a defesa dos idosos e dos deficientes, mas com a participação deles. “A partir das audiências públicas, a parte reclamada assina o Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a resolver os problemas”.
Sobre acessibilidade, ele informou que o Fórum já desenvolveu trabalho para o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé de Fortaleza e Câmara Municipal. “Ainda tem o que se fazer, mas houve melhora”.
Todas as ações são feitas com a parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea/CE). Também existe convênio com a Procuradoria Geral da República no Estado. As audiências públicas ocorrem toda primeira quinta-feira de cada mês, a partir das 15h.
MUDANÇAS NOS SUPERMERCADOSEduardo Torres, arquiteto e urbanista, explica algumas mudanças que podem ser implementadas pelos supermercados para melhorar a acessibilidade.
Caixas – Treinar o profissional que irá lidar com as pessoas que têm acesso preferencial, manter largura suficiente para passagem de pessoa em cadeira de rodas e ou com outro equipamento de auxílio à locomoção. Deve-se manter placa visível que indique o caixa preferencial com escrita em alto contraste e letras grandes.
Estacionamentos – Manter as vagas preferenciais mais próximas da entrada do estabelecimento. A legislação municipal prevê número certo de vagas preferenciais baseado na quantidade total de veículos que o estacionamento abrigar. Os espaços devem ser sinalizados conforme instruções da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Filas – A fila não organizada pode constituir uma barreira ao fluxo de pessoas no supermercado na parte próxima aos caixas. O lugar preferencial deve estar sinalizado para que a pessoa saiba onde aguardar.
Piso – Nas áreas externas, o ideal é evitar pisos irregulares (pedra portuguesa, lastro de brita) e com desníveis. O piso também não deve ser liso, mas sim ter um grau de atrito. A irregularidade do piso aumenta a dificuldade de acesso.
Prateleiras – Podem possuir produtos em diferentes alturas. Colocar os preços das mercadorias e as informações com letras em alto contraste com o fundo. As prateleiras podem ter espaço entre si de modo a permitir a passagem confortável de pelo menos dois carrinhos de compras ou duas cadeiras de rodas. Além do que, é necessária uma distância maior para apreciação visual dos produtos.
Banheiros – O ideal é que o supermercado possua banheiros masculinos, femininos e pelo menos um especial (masculino/feminino) para portadores de deficiência. O tamanho tem que ser maior para proporcionar a entrada com cadeira de rodas ou de outra pessoa para auxiliar. Deve-se ter pelo menos uma bancada com altura reduzida para pessoas de baixa estatura ou crianças.