Autor: claudionor | Publicado: 2015-03-19T14:23:00-07:00


Senadores afirmam que parte das medidas do pacote anticorrupção já foi aprovada no Senado

Da Redação |&nbsp;18/03/2015, 20h22 - ATUALIZADO EM 18/03/2015, 20h53&nbsp;&nbsp;











Jefferson Rudy/Agência Senado








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&nbsp;Conheça o pacote anticorrupção do governo







Na avaliação dos senadores, a maior parte dos projetos reunidos pelo Executivo no chamado "pacote anticorrupção" já tramita no Congresso e muitos já foram, inclusive, votados e aprovados no Senado. O pacote foi lançado oficialmente pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (18).

A única novidade são as propostas que permitem o confisco e a perda civil de bens que venham de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. A maioria é de projetos que já tramitam nas duas Casas. Mesmo assim, os senadores reconhecem que qualquer avanço no combate à corrupção é bem-vindo.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), citou, por exemplo, a proposta de ampliação da Lei da Ficha Limpa, que já foi aprovada pelo Senado, tendo sido ele o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta amplia a exigência de ficha limpa para todos os poderes e para todas as pessoas que queiram participar da vida pública de forma eletiva ou em cargo de confiança.

— Nossa parte está sendo feita em relação ao combate à corrupção. O Congresso Nacional não se sente culpado; se sente altivo por já ter aprovado leis duras anticorrupção — afirmou.

Para a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), o pacote enviado pelo governo não esgota o tema, mas é um aliado para evitar casos de corrupção.

— O pacote nunca será suficiente para fazer frente à corrupção, mas pode ajudar muito no combate — afirmou.

O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), explicou que, apesar de algumas das propostas já estarem tramitando no Congresso, a presidente Dilma pediu regime de urgência em sua tramitação, numa clara intenção de assegurar que sejam efetivamente aprovadas. Humberto defendeu o pacote como um passo importante no combate à impunidade o que, em sua avaliação, tem sido “o maior alimentador” do processo de corrupção. Além disso, completou, o pacote traz propostas que preenchem lacunas existentes hoje na legislação.

— Em se transformando em leis, elas serão importantes para fortalecermos esse combate à corrupção, ao crime organizado e a outras atitudes criminosas na sociedade. As medidas não são suficientes, mas são um passo importante — declarou.

Pacote inócuo

Para a oposição, o pacote de medidas encaminhado pela presidente Dilma é “inócuo e paliativo”. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reforçou que vários dos projetos tramitavam no Congresso Nacional há muito tempo, sem que o governo se mobilizasse para que fossem aprovados.

— O que falta hoje para que nós possamos inibir a corrupção no Brasil são exemplos. Se o partido da presidente da República não se incomoda e não se constrange em ter, por exemplo, o seu tesoureiro [João Vaccari Neto] denunciado pelo Ministério Público Federal com acusações gravíssimas de ter recebido propina, se não se incomoda de ele continuar no cargo, como vamos acreditar na sinceridade dessas propostas? — questionou.

Aécio informou que o PSDB apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto sugerindo que partido político que comprovadamente tenha recebido dinheiro de corrupção, tenha recebido propina, tenha imediatamente seu registro cassado. E pediu apoio aos parlamentares do PT para sua aprovação.

O senador afirmou ainda que o partido deve discutir as medidas do pacote anticorrupção, mas que “tudo o que vier no sentido de dar transparência ao processo político e punir de forma exemplar as empresas ou os agentes públicos que cometeram delitos” será bem-vindo.

Também para o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), a presidente Dilma e o PT não dão exemplo no combate à corrupção ao manterem no cargo o tesoureiro do partido, que foi tesoureiro da campanha presidencial, apesar de ter sido citado nas denúncias e nas delações premiadas da Operação Lava Jato.

— Em que condição a presidente apresenta neste momento um pacote anticorrupção se a estrutura interna dela está contaminada? Não é esse pacote que a presidente manda neste momento que vai solucionar o problema. Vários temas já foram votados aqui e na Câmara dos Deputados — criticou, cobrando ainda a apresentação de propostas que facilitem a fiscalização e a investigação da figura da presidente da República.

Já o líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), avaliou que o pacote traz medidas positivas – como a criminalização do caixa dois e punições mais duras para servidores corruptos – mas essas propostas só serão efetivas se o Congresso der a resposta e aprovar as mudanças.

— Nós temos que responder, não pode ser só uma declaração de intenções, seja do Executivo seja do Legislativo. O Legislativo está debatendo reforma política há 30, 40 anos — lembrou.

Para o senador, o Congresso poderia complementar o pacote votando outras medidas que ajudem a solucionar casos de corrupção. Entre elas, citou mudanças na legislação sobre evasão de divisas e o aumento de pena para o crime de perjúrio (falso testemunho) para que haja mais segurança no caso de delação premiada.