Cerveja engajada
Autor: drink.better.beer | Publicado: 2013-02-05T14:22:00-02:00






Demorou para acontecer, mas finalmente as associações de produtores de cerveja estão se organizando para reinvidicar mudanças na legislação.

O final do ano passado foi marcado pelo pioneirismo da ACervA-MG em aproximar-se do Ministério da Agricultura (MAPA) para buscar a regularização das microcervejarias e cervejeiros caseiros, que se encontram num limbo legal. Segundo relatos da própria associação, o resultado foi o maior entendimento por parte dos técnicos do ministério das necessidades dos produtores e das definições modernas de cerveja e cervejaria.

A ACervA-MG também foi um dos responsáveis pela inclusão dos pequenos produtores de cerveja na Lei Pró-Artesão do município de Nova Lima, um dos pólos cervejeiros do estado. A inclusão na categoria de artesão, vai permitir aos produtores a liberação de alvarás de funcionamento para pequenas fábricas no zoneamento urbano, sem que tenham que manter plantas em zonas industriais. Além disso, todas as políticas e ações de fomento ao turismo, incluírão os produtores de cerveja da cidade.

Um avanço importante também veio do sul do país. O governo do RS aprovou a diminuição do ICMS, de 25% para 12%, recolhido por empresas que produzem até 200 mil litros por mês. A medida beneficia 35 empreendimentos e foi construída em conjunto pela secretarias da Agricultura,
 Pecuária e Agronegócio, Fazenda e Desenvolvimento e Promoção do 
Investimento, a partir da instalação da Câmara Setorial das 
Bebidas Artesanais, microcervejarias e a Associação Gaúcha de Microcervejarias (AGM).

Aqui, ACervA Candanga participou, com outros representantes da indústrias cervejeira, de uma reunião com técnicos do MAPA para tratar de assuntos diversos. Entre eles estavam sugestões de mudança na Instrução Normativa 54-01, que define o produto cerveja. Um dos pontos críticos na definição do produto é a utilização de vegetais, como ervas e frutas, e produtos de origem animal na fabricação da cerveja, hoje ignorados pela instrução. Como exemplo, hoje qualquer cerveja que leva mel na receita terá problemas de registro no MAPA caso o fabricante queira comercializá-la. Outro fato ignorado pela instrução é que cerveja pode ser feita com malte de outros cereais que não a cevada, como o centeio.

Além desta discussão técnica, a pauta incluiu: um debate sobre as diferenças entre nano, micro, pequenas e&nbsp; grandes cervejarias; a regularização da venda de cervejas caseiras em exposições e eventos especiais; e a inclusão das nanocervejarias na categoria de artesãs, não indústria, a exemplo do que aconteceu em Nova Lima.&nbsp;

Resultados? O MAPA saiu com o compromisso de revisar a instrução normativa e os representantes da indústria de sintetizar por escrito as sugestões. Depois de revistas e discutidas internamente, o MAPA realizará consulta pública sobre as novas regras. A nova regulamentação só será efetivamente validada depois de apresentada a uma câmara específica do Mercosul, pois elas são compartilhadas pelos países membros.&nbsp;

Infelizmente os cervejeiros caseiros ficaram a ver navios, pois nada foi resolvido. Continuam sem poder vender sua produção, já que não são indústria, e eventos pagos com a venda direta ou indireta de cervejas caseiras são ilegais, passíveis de ações de fiscalização. O MAPA argumentou que ali não era o fórum correto para se tratar do assunto, pois a regulamentação depende de outros órgãos, como a ANVISA.

Apesar de percebermos claramente que a mudança virá lentamente, o saldo que ficou é promissor, principalmente pela movimentação e engajamento da indústria cervejeira. Finalmente enxergaram que a revolução do mercado não virá só "reclamando no twitter" do sofá de casa.