Decreto garante sistema de cotas nas universidades federais
Autor: TIAGO ARAUJO | Publicado: 2012-10-15T12:27:00-03:00



As instituições terão até 2016 para implantar a reserva de 50% das vagas para os cotistas





Foi publicado nesta segunda-feira (15) no Diário 
Oficial da União o decreto para regulamentação da lei de reserva de 50% 
das vagas das universidades federais e escolas técnicas para estudantes 
que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo metade desse 
percentual para cotas raciais de acordo com o Censo Demográfico do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A publicação feita pelo governo federal,
 define na lei que as instituições terão um prazo de quatro anos, ou 
seja, até 2016 para implantar o percentual de reservas. A avaliação do 
cumprimento da lei de cotas será realizada por um comitê composto por 
representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de 
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.O
 decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff terá como critério de 
seleção, o resultado dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio 
(Enem). Segundo Dilma, as pessoas que estudam nas escolas públicas, têm 
dificuldade para ingressar nas universidades federais. "Nosso objetivo, 
com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades  e aos nossos 
institutos federais para os jovens das escolas públicas,  para os negros
 e para os índios", explicou.A lei exige que 12,5% das vagas 
(cada curso e turno) já estejam reservadas para os cotistas nos 
processos seletivos que ingressarão em 2013, para as instituições que 
disponibilizem um número igual ou superior a mil vagas. Dilma ressaltou 
que a lei vale para todos os cursos dos institutos federais, inclusive 
os mais procurados como medicina, engenharia e direito, por exemplo.ENTENDA AS REGRAS DA NOVA LEI DE COTAS


       Porcentagens definidas       pela nova lei       As vagas oferecida em cada curso e turno nas instituições federais (universidades       de ensino superior e institutos de ensino técnico em nível       médio) serão divididas       da seguinte forma:
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       AMPLA CONCORRÊNCIA:50% das vagas
  de cada universidade serão disputadas por qualquer estudante que tenha
  concluído o ensino médio (no caso dos institutos de nível médio, por  
qualquer estudante que tenha concluído o fundamental)
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       RESERVA DE VAGAS (COTAS):1) 50% das vagas serão reservadas para estudantes que cumpram o seguinte requisito:       - ter concluído o ensino médio integralmente em escola pública
  (no caso dos institutos de nível médio, o candidato deve ter cursado  
integralmente o ensino fundamental na rede pública) ou ter obtido o  
certificado de conclusão do ensino médio (para a seleção nos institutos,
  o certificado de conclusão do fundamental)
2) Dentro destas vagas reservadas, uma porcentagem será destinada a estudantes de acordo com sua renda familiar e outra a estudantes pretos, padros e indígenas:       - pelo menos 50% das vagas reservadas (ou seja, 25% do total de vagas) serão destinadas a estudantes com renda familiar mensal bruta de igual ou inferior 1,5 salário-mínimo per capita (por membro familiar)
       - a porcentagem de cotas para pretos, pardos e indígenas varia em
  cada Estado e será definida pelo peso de cada uma dessas populações  
segundo o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); porém, os candidatos desses três grupos disputarão entre si um número de vagas equivalente à soma das três populações    

       Prazos da nova leiA lei será implementada de forma gradual por quatro anos
     
       2013: 12,5% do total de vagas reservadas2014: 25% do total de vagas reservadas2015: 37,5% do total de vagas reservadas30 de agosto de 2016: prazo para que o cumprimento total da lei (50% de todas as vagas reservadas)
    

       Seleção de candidatosAs instituições federais       poderão usar a nota do       Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou de seu processo seletivo       tradicional
     
       Os candidatos serão selecionados a partir de três grupos:1) Egressos de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e os demais)2) Egressos de escola pública com renda familiar maior que 1,5 salário-mínimo (grupo subdividido entre os que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas e os demais)3) Demais estudantes




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