As diferenças  das propostas do Plano Municipal de Educação da ATEM da proposta da SME/Sindicatos:
Autor: Eugenio Maria Duarte | Publicado: 2015-05-11T16:45:00-07:00


 

  
As diferenças&nbsp;
  das propostas do PME da ATEM
  da proposta da SME/Sindicatos:

 




 

  
1ª: A ATEM
  desde sua fundação (Fevereiro de 2014) tem proposto que o PME seja
  coordenado por um fórum municipal com a representatividade de todos os
  segmentos da educação, sociedade civil e governo. Que haja um regimento
  interno estabelecendo e garantindo ampla participação por meio de plenárias e
  uma conferência municipal exclusiva para esta discussão.





  
1ª&nbsp; A comissão designada para “adequar” o PME
  pela secretária municipal de educação não possui autonomia para trabalhar.
  Todos os seus componentes são cargos comissionados e de confiança. Não há
  transparência em seus procedimentos e muito menos na metodologia adotada. 

Esta
  comissão convidou alguns sindicatos para participar e representantes da
  educação superior.



 

  
2ª: Para a
  ATEM defendemos uma educação pública de qualidade social, gratuita, que seja transformadora
  e construtora de uma sociedade justa e igualitária.

  
2ª Para
  SME/Sindicatos defendem a concepção do Plano Nacional que está permeado de
  uma concepção de educação conservadora, otimista-ingênua, privatista,
  mercadológica e meritocrática. Ou seja, defendem a bandeira dos reformadores
  empresariais.

 





 

  
3ª Para
  construir um Plano Municipal é preciso um bom diagnóstico. Por isso propomos
  (ATEM) o recenseamento como determinado pela LDB (artigo 5º) e a Lei Orgânica
  municipal.&nbsp; 

  
&nbsp;3ª A proposta da SME/Sindicatos está
  embasada no censo demográfico do IBGE e na demanda manifesta do censo
  escolar.



 

  
4ª A ATEM
  propõe datas de curto, médio de longo prazo para o seu cumprimento.

  
4ª A
  SME/sindicatos em quase todas as metas e estratégias está jogando para até o ano
  de 2025 para o cumprimento das mesmas. Ou seja, transferem os problemas para
  o governo de 2022 resolver.

 

  
5ª&nbsp; Para a ATEM a implantação da Lei da Jornada
  e do piso é para já. Ou seja, até o final do ano de 2015 e iniciar o ano de
  2016 com a jornada estabelecida pela lei 11.738/08.

  
5ª A
  SME/sindicatos não estabelece prazo para a implantação da Lei da Jornada e do
  Piso. 

 

  
6ª Para a
  ATEM defendemos a avaliação processual e a criação do Sistema Municipal de
  Avaliação que deve considerar as variáveis de infra-estrutura, formação,
  condições de trabalho, vulnerabilidade social, etc.



  
6ª A
  avaliação para a SME/sindicatos está voltada para aferir resultados,
  exclusivamente a partir das variáveis estabelecidas pelo IDEB.&nbsp;Este tipo
  de avaliação ranqueia as escolas de forma simplista e encobre as reais causas
  do desempenho insatisfatório.



 

  
7ª Para a
  ATEM&nbsp; o investimento para a educação
  deve ser de 10% do PIB já e pelo menos 35% do orçamento municipal além de
  associar 20% do ISS e IPTU ao FUNDEB. 



  
7ª Para a comissão
  SME/Sindicatos copia o PNE que estabelece 7% até o 5º ano e os 10% do PIB só
  viria em 2025. Não propõem outra forma de investimento para a educação. Sem
  recursos o PME torna-se letra morta e conversa fiada.



 

  
8ª Com
  relação à Gestão Democrática defendemos (ATEM) como princípio constitucional
  que deve permear todas as instâncias organizacionais da Secretaria Municipal
  da Educação e do Sistema e não somente das escolas. A SME precisa ter
  autonomia (financeira, administrativa e pedagógica) para que as unidades
  escolares também tenham e não fiquem vulneráveis às ingerências políticas.
  Desta forma os critérios de compromisso político com a educação, técnicos e
  de desempenho devem prevalecer sobre os critérios políticos/partidários. 



  
Para
  SME/Sindicato a gestão democrática é somente para as escolas com a respectiva
  politização da função do diretor deixando-o sozinho sem as condições para
  administrar as escolas.



 

  
9ª Para a
  ATEM a valorização dos Profissionais da Educação acontecerá se houver as
  condições de trabalho e jornada, piso e salário compatível com a exigência da
  função, plano de carreira que o estimule a construir uma identidade
  profissional, a permanecer e se aperfeiçoar ( com evolução vertical e
  horizontal). Para isto é necessário que o CAQi (custo aluno qualidade inicial
  ) e o CAQ seja implantado já. 



  
9ª Para a
  SME/Sindicatos jogam esta discussão para o âmbito federal e para prazos os
  mais longínquos possíveis. 



 

  
10 – O
  módulo de pessoal deve ser revisto a partir dos critérios do CAQi e CAQ como
  está estabelecido no Parecer 08/2010 do Conselho Nacional de Educação. Até
  hoje o módulo é regulamentado por um Decreto Municipal de 1998/99. 

  
10 -&nbsp; Para a SME/Sindicatos não têm proposta
  explícita sobre esta questão. O Conselho Municipal de Educação se omitiu em
  2014 em elaborar uma Indicação por solicitação da ATEM alegando que esta
  discussão/proposta aconteceria com a elaboração do PME.