Novas obras no parque da Água Branca renderão multa de R$ 500 mil
Autor: Movimento SOS Parque da Água Branca | Publicado: 2012-07-01T02:33:00-03:00

Márcio Pinho do G1










Parque da Água Branca não poderá ter mais obras (Foto: Ardilhes Moreira/G1)




Justiça mandou o governo do Estado de&nbsp;São Paulo&nbsp;não mais realizar obras no Parque da Água Branca, na Zona Oeste de São Paulo, para evitar danos de difícil reparação ao meio ambiente. A liminar foi concedida no último dia 18 pela juíza Carolina Cardoso, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Em caso de descumprimento, o Estado será multado em R$ 500 mil por intervenção irregular.

A decisão ocorre após o Ministério Público do Estado de São Paulo mover uma ação civil pública pedindo o fim das obras que vêm sendo realizadas nos últimos anos pelo governo do Estado. De acordo com o autor da ação, o promotor da área de Meio Ambiente Washington Luis de Assis, são várias as irregularidades desde 2010.

Ele afirma que as obras foram realizadas sem autorização do conselho municipal do patrimônio histórico, o Conpresp, que seria necessário uma vez que o parque é tombado. Já as autorizações do Condephaat, o órgão estadual, não tinham embasamento técnico.

Procurada pelo&nbsp;G1, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um dos órgãos responsáveis pelo parque, não se manifestou nesta segunda-feira (25). Com a ação, o MP busca evitar que novas obras sejam realizadas sem autorização de órgão do patrimônio e ambientais. Entre as obras previstas para o parque nos próximos anos está uma reforma de uma edificação localizada ao lado do Mugeo, o Museu Geológico. O projeto é da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que administra esse equipamento em específico.

Segundo promotor, obras foram feitas semautorização no Parque da Água Branca (Foto:Ardilhes Moreira/G1)

Falhas
A ação do Ministério Público alegou que em um trecho do parque localizado próximo à Rua Ministro Godói, toda a vegetação rasteira foi substituída por plantas ornamentais, “típicas de condomínios de luxo”, No local, foi criado um caminho denominado Trilha do Pau-Brasil. Além disso, foram suprimidas três árvores sem autorização da Secretaria do Verde da Prefeitura de São Paulo. As denúncias foram levadas à Promotoria por moradores e associações de defensores do parque.

A decisão da juíza Carolina Cardoso não determinou que o governo do Estado faça o replantio dos exemplares retirados nas obras feitas desde 2010. Na decisão, ela entendeu que esse pedido será apreciado após o governo apresentar seus argumentos.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou na tarde desta segunda-feira que não tinha como contatar os departamentos que poderiam dar explicações sobre os fatos apontados na ação do MP ainda naquela tarde. Tampouco falou sobre as obras no parque. A reportagem não conseguiu localizar representantes do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, outro dos órgãos responsáveis pela área.

Danos
A ação faz ainda um pedido de ressarcimento por danos morais e ainda solicita um pedido de desculpas formal por parte do governo do Estado. O mérito, no entanto, ainda não foi julgado.

LEIA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA