O IMPACTO DA REFORMA NEOLIBERAL NA SEGURIDADE SOCIAL 
Autor: Raquel | Publicado: 2015-07-22T15:53:00-03:00


“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". (Rui Barbosa)









RESUMO

Texto construído a partir de consulta a fontes bibliográficas relevantes para o curso de Serviço Social e cujas temáticas centrais fossem “reforma neoliberal”, “contrarreforma”, “seguridade social”. A partir da revisão bibliográfica feita, das informações obtidas e  ao longo do curso de Serviço Social e da reflexão e debate dos autores, foi realizada esquematização e estruturação do trabalho, cujo resultado é aqui apresentado.&nbsp;

Palavras-chaves: neoliberalismo, contrarreforma, seguridade social.



ABSTRACT

Text constructed from the literature sources relevant to the course of Social Work and whose central themes were "neoliberal", "counter-reform", "social security". From the literature review done, the information obtained during the course of Social Service and the reflection and discussion of the authors, was carried layout and structuring of work, whose results are presented here.

Keywords: neoliberalism, neoliberal reform, social security.





1. SEGURIDADE SOCIAL: CONCEITO E CONSTITUIÇÃO

O objetivo do Estado Democrático de Direito é a concretização da justiça, assim quando falamos de direitos sociais estamos falando da busca da efetivação da justiça social. Para que o Estado possa de fato cumprir seu objetivo é preciso que não haja privilégios e que todos tenham as mesmas garantias, surgindo assim a necessidade de promulgação de uma Constituição Federal como norma suprema, que torna obrigatória a prestação de serviços, inicialmente, públicos de seguridade social por parte do Estado. (RAMOS, 2010)&nbsp;

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma ser a seguridade social um direito humano e social, como pode ser verificado em seus artigos 22 e 25. É importante verificar que, como afirmam Boschetti apud Pacheco (2008) , a expressão "seguridade social" não deve ser confundida com os termos política social, welfare state, estado de bem estar social ou Estado Providência; e também não se restringe apenas à ideia de seguro social. Tampouco deve-se confundir a Assistência social (um dos pilares da seguridade social) com o assistencialismo, que ocorre quando o Estado transfere sua responsabilidade e faz apenas uma assistência residual, minimizando sua cobertura.&nbsp;

As lutas que levaram a formatação da Constituição Federal 1988 CFilustraram um novo padrão de proteção social, exigindo a construção de um Estado democrático e de universalização dos direitos. Assim, a seguridade social que foi formalizada pela Constituição Federal de 1988, formatou-se como sistema a abranger outros três: saúde, previdência e assistência (RAMOS, 2010). Nesse sentido, esse tripé forma as principais políticas sociais em direção da proteção social fornecida pelo Estado brasileiro.


As três instituições da seguridade social (assistência, saúde e previdência) não estão reunidas ao acaso, mas por serem correlacionadas e complementares socialmente; as três convergindo para a finalidade constitucional de garantia de estabilidade da própria sociedade. Assim, pode-se afirmar que a seguridade é uma instituição político-estatal que conta com a participação da sociedade civil a fim de que a ação social assegure à população os chamados "mínimos sociais" (SIMÕES, 2009).&nbsp;



As políticas da seguridade social estão diretamente ligadas à categoria trabalho, pois a previdência social de caráter contributivo é acessada apenas àqueles que por ela paguem, todavia possui o princípio de solidariedade que amplia seu acesso a trabalhadores rurais, objetivando a uniformidade e a equivalência, além da seletividade e distributividade dos serviços e benefícios. A previdência social busca oferecer cobertura aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal e também aos trabalhadores informais por meio de contribuição autônoma, facultativa.

A Constituição de 88 trouxe muitos avanços, mas em corrente contrária, por meio de reformas constitucionais, tendo como instrumento principal medidas provisórias orientadas pelo ideário neoliberal, privilegiou-se o desenvolvimento do mercado em detrimento da garantia e qualificação da proteção social. Tendo como ponto de partida a Constituição e sua influência welfariana, pode-se constatar a existência de uma contrarreforma caracterizada pelos processos de modernização conservadora ou de revolução passiva. Na década de 90 esse processo pôde ser sentido&nbsp;

[...]"numa espécie de formatação do Estado brasileiro para a adaptação passiva à lógica do capital. Revelou-se, sem surpresas, a natureza pragmática, imediatista, submissa e antipopular das classes dominantes brasileiras" (BEHRING; BOSHETTI, 2007,p.151).&nbsp;

Essa reforma teve como foco principal os ajustes fiscais, cujo objetivo era a reforma do Estado afim de retirá-lo de suas funções produtivas, de modo a reduzir custos com o uso de mecanismos como as privatizações e tendo como justificativas&nbsp;

"atrair capitais, reduzindo a dívida externa; reduzir a dívida interna; obter preços mais baixos para os consumidores; melhorar a qualidade dos serviços; e atingir a eficiência econômica das empresas, que estariam sendo ineficientes nas mãos do Estado" (BEHRING; BOSHETTI, 2007, p.153).







2. REFORMA NEOLIBERAL NO BRASIL

A partir da década de 80, a socialdemocracia passou a trair seu histórico de luta e tradição marxista e substituir suas reformas pela "reforma/política neoliberal", talvez pelo receio burguês de que a União Soviética pudesse se tornar referência política, ideológica e econômica (BEHRING; BOSHETTI, 2007). O processo de destruição das conquistas legais, pode ser denominado também como contrarreforma. Esse processo impactou diretamente na realidade social e também nas políticas sociais.&nbsp;

É interessante ressaltar que essa “reforma neoliberal” é preconizada pelo Banco Mundial, que prevê para ela três pilares: previdência básica, seguro social e previdência voluntária. A previdência básica seria essencialmente a previdência para os pobres e tem caráter assistencial com objetivo de garantir renda mínima; seu financiamento é fiscal. O seguro social privilegiaria os Fundos de Pensão e é obrigatório e gerenciado pelo sistema privado. A previdência voluntária seria uma poupança adicional ao seguro em que cada pessoa, individualmente, procura um Fundo de Pensão privado, bancário, para complementar a renda (RAMOS, 2010).&nbsp;

Toda a corrente destrutiva do conservadorismo neoliberal sustenta-se pelo desenrolar da crise estrutural da acumulação do Capital intensificada a partir da década de 70, onde a possibilidade de pleno emprego e a implementação de um Estado de Bem Estar Social tornaram-se inviáveis, associada ainda à queda do Socialismo Soviético, marcada pela Perestroika (BEHRING; BOSHETTI, 2007).

Os governos de Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso - FHC lideram um processo de destruição das garantias sociais consagradas na Carta Magna. Exemplo disso foi o Plano Diretor da Reforma do Estado articulado pelo então ministro do governo FHC Bresser Pereira (BEHRING; BOSHETTI, 2007).&nbsp;

Os governos citados se apropriaram da construção cultural e histórica brasileira de conservadorismo e antidemocracia para dominar as classes subalternas, ou ainda “as classes perigosas”, de modo a realizar reformas de ajustes fiscais com objetivo de reduzir a dívida interna e externa e principalmente atrair capital estrangeiro. Assim, ao invés de desenvolver os mecanismos de proteção social previstos na legislação, o Estado se torna forte para oferecer as condições necessárias para atender aos anseios da burguesia.

As privatizações tidas como necessárias pela falta de eficiência do Estado em sua capacidade gestão empresarial foram entregues de mão-beijada ao capital estrangeiro, onde o Estado brasileiro ofereceu plenas condições de financiamento além de absorver parte das dívidas acumuladas. Assim as privatizações apresentavam-se ideologicamente como uma solução para a crise econômica criando a ilusão para opinião pública que o privado possui mais qualidade e eficiência em relação ao setor público.&nbsp;

Este novo campo ético-político, popularmente conhecido como “neoliberal”, argumenta que os Estados intervencionistas faliram administrativa, financeira, moral e politicamente [...] (ANDRADE, 2006, p.68).

A avalanche neoliberal atingiu fortemente a sociedade e as políticas sociais, pois daí resultou desemprego em massa, a publicização das políticas sociais por meio do alastramento do terceiro setor, incentivos ao trabalho voluntário, focalização/seletividade e descentralização. Assim, há a transferência da responsabilidade estatal para a sociedade civil e o mercado, o Estado se coloca como financiador indireto e regulador.&nbsp;

De acordo com Andrade (2006) podemos concluir:

[...] há quadro estratégias que os neoliberais utilizaram na Reforma do Estado: (1) corte nos gastos sociais; (2) privatização; (3) centralização dos gastos sociais públicos em programas seletivos contra a pobreza; (4) descentralização.&nbsp;

O eixo dessas estratégias é a privatização, pois ela franqueia ao capital privado o tudo que se encontra como atividade estatal rentável, como o propósito de mercantilizar os serviços sociais. (ANDRADE, 2006, p. 69).


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3. INFLUÊNCIA DA REFORMA NEOLIBERAL NA SEGURIDADE SOCIAL

Mediante a impossibilidade de êxito de cobertura total da população devido o agravamento da questão social, desemprego e produção de desigualdade social em favor da acumulação do capital, a assistência social busca oferecer os mínimos sociais para quem dela necessitar (ANDRADE, 2006). Assim, podemos analisar que a Assistência Social garante a possibilidade de sobrevivência à massa sobrante desprovida da capacidade de prover sua própria subsistência e muito menos contribuir para o Sistema Previdenciário, sem possibilidade de gozar dos direitos previstos aos inseridos na cobertura previdenciária. Dessa forma, essa política contribui para manutenção do exército industrial reserva; aumentado inclusive a concorrência entre os trabalhadores e achatamento dos seus ganhos reais.

Diferentemente, a política de saúde apresenta-se como direito de todos e de acesso universal, Porém, ela também está vinculada à perspectiva de manutenção da força de trabalho saudável, para bem servir ao capital. Tal política é fruto de muita luta política que se expressa pelo movimento pela reforma sanitária que culminou na construção do Sistema Único de Saúde – SUS.


REFERÊNCIAS 
ANDRADE, R.A. O Enfrentamento da Questão Social e o Terceiro Setor. 1º edição. Vila Velha: ed. Univila, 2006.
BEHRING, Elaine Rosseti; BOSHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e história. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007. (2). 
PACHECO, Symone Dalma Ferreira. SEGURIDADE SOCIAL E AJUSTE NEOLIBERAL: a tensão entre os direitos sociais e os benefícios assistenciais na previdência brasileira. São Luís: Ufma, 2008. Disponível em: &lt;http://www.gaepp.ufma.br/&gt;. Acesso em: 27 jun. 2013. 
RAMOS, Edith Maria Barbosa. REFORMA NEOLIBERAL E SEGURIDADE SOCIAL: BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A AMÉRICA LATINA. Fortaleza: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010. Disponível em: &lt;http://www.conpedi.org.br/&gt;. Acesso em: 26 jun. 2013. 
SIMÕES, Carlos. Curso de Direito de Serviço Social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2009. (3). 


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