ALTERAÇÃO AO PCCR DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO É ENTREGUE A ALE-AM
Autor: Jornal O Barreirinhense | Publicado: 2013-10-29T07:18:00-07:00




O governador Omar Aziz assinou na manhã
desta segunda-feira,&nbsp; dia 28 de outubro, a proposta com alteração do Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Estado.
Após assinar a mensagem com as alterações que trazem benefícios a todos os
servidores da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), o documento foi
entregue aos deputados estaduais em evento simbólico realizado no auditório
Canaã, no bairro Japiim, zona sul, para ser discutido e votado na Assembleia
Legislativa do Estado (ALE-AM). &nbsp;O evento contou com a presença de todos
os deputados estaduais, de deputados federais, do vice-governador José Melo e
da presidente do Fundo de Promoção Social, a primeira-dama Nejmi Aziz.

Segundo o governador, a expectativa é
de que a proposta entre em discussão na ALE-AM já a partir desta terça-feira e
seja votada em regime de urgência para que a partir de novembro as alterações
possam ser aprovadas e as vantagens comecem a ser incorporadas ao salário e à
carreira de cerca de 30 mil servidores da educação. “São mudanças que vão
beneficiar não apenas os professores, mas todos os trabalhadores da educação,
desde a merendeira, aos motoristas e demais servidores administrativos. Por
isso, acredito que&nbsp; os deputados têm interesse em votar o mais rápido
possível, até porque é uma proposta que foi discutida e tem o consenso dos
representantes da categoria”, observou Omar Aziz.

Ele ressaltou que as vantagens
concedidas no novo PCCR vão significar, de imediato, um aumento de R$ 60
milhões na folha de pagamento da Educação. O plano assegurará ganhos inéditos
aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores
remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores
remunerações por aquisição de pós-gradações (progressão vertical); criação da
carreira para os servidores administrativos de níveis fundamentais e médios,
como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos, que já a partir
da aprovação do plano terão 15% de aumento.

Outra categoria beneficiada pelo plano
é dos servidores integrados, que passarão a incorporar as vantagens para efeito
de aposentadoria. A alteração também vai garantir a incorporação à
aposentadoria do salário GIS, uma gratificação concedida aos professores que
estão em sala de aula.

O governador Omar Aziz destaca que a
valorização dos servidores da educação foi estabelecida como prioridade em sua
gestão. “Quando eu me propus e quis ser candidato ao governo tinha em mente que
não há desenvolvimento se não tivermos uma educação forte e comprometida. Para
desenvolver um Estado você precisa incentivar aqueles que levam o conhecimento
a todas as gerações”.

Entre 2010 e 2013, professores,
pedagogos e demais servidores da Educação tiveram, de modo geral, reajuste
acumulado de 29,1%, percentual maior que o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos quatro anos, que foi de 23,2%. Com
exceção de 2010, quando o reajuste concedido à categoria foi igual ao IPCA, nos
três anos seguintes, o aumento ficou acima, com destaque para 2013, quando foi
concedido 10% de aumento (6,31% na Data Base, que é 1º de março, mais 3,69% a
contar de 1º de dezembro).

Além disso, em julho desse ano, 4.250
servidores da educação, sendo 3.838 professores e 412 pedagogos, progrediram
horizontalmente na carreira, após realizarem uma avaliação. Com isso, obtiveram
reajustes salariais que variam entre 4,5% a 14%&nbsp; e que não estão
contabilizados nos 29,1% por ser específico aos profissionais que se
enquadraram nos critérios da progressão horizontal.

Segundo o secretário de Estado de
Educação, Rossieli Soares da Silva, o encaminhamento do PCCR para apreciação
dos deputados estaduais se dá após um intenso processo de revisão e discussões
firmado entre a Seduc e representantes sindicais da categoria.

&nbsp;“Todas as medidas foram
discutidas e formuladas juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) e visam, atentando para a Lei de
Responsabilidade Fiscal, beneficiar os educadores da rede estadual com
melhorias reais em sua carreira. O novo PCCR é resultado de inúmeras
negociações firmadas democraticamente com a base da categoria. Somadas às
outras ações que estão sendo viabilizadas pelo Governo do Estado, como a oferta
inicial de 2,9 mil vagas gratuitas em cursos de pós-graduação, pretendemos
valorizar o nosso magistério”, enfatiza o secretário da Seduc.


O presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, reconheceu que
as conquistas são muitas para a categoria. “Ao longo de muitos anos esperávamos
por estas mudanças”, disse. Outra servidora que falou em nome da categoria foi
a auxiliar de serviços gerais Kátia Guedes. “Agora, posso dormir tranquila e
sonhar com a minha aposentadoria”, disse.



AGECOM