Governo Federal lança Portal Único de Comércio Exterior  Unificação e simplificação de sistemas diminuirão prazo e custo das operações
Autor: ricardo lira | Publicado: 2014-04-24T06:02:00-07:00


Governo Federal lança Portal Único de Comércio Exterior&nbsp;
Unificação e simplificação de sistemas
diminuirão prazo e custo das operações

O Governo Federal lança hoje o
Programa Portal Único de Comércio Exterior, que vai unificar todos os sistemas dos
órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e
simplificar as operações de compra e venda de bens. A meta final do programa é
reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação de
17 para dez dias.

Coordenado pela Secretaria de
Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única
vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores
e importadores. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que
trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões. O objetivo é
também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela
internet o andamento de suas operações com detalhes.

O embrião do sistema de guichê
único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos
serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações,
certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes
às operações de comércio exterior. No mesmo portal, o sistema Visão Integrada
do Comércio Exterior (Vicomex) facilitará o monitoramento das operações de
comércio exterior, oferecendo aos usuários um painel de controle de suas
operações, concentrando num só ponto informações até então dispersas em
diferentes sistemas.

No Portal Siscomex, primeira
entrega do projeto, empresários e seus representantes legais terão acesso ao
histórico de suas operações e poderão consultar a situação e o andamento de
Registros de Exportação (RE), Licenças de Importação (LI), Despachos de
Exportação (DE) e Despachos de Importação (DI).

Também como parte das ações
iniciais do sistema de guichê único, a Receita Federal já implementou no ano passado
um novo fluxo aduaneiro que eliminou em mais de 80% dos casos a obrigatoriedade
de apresentação de documentos em papel. Também foi lançado em 2013 um
aplicativo móvel que permite a consulta, em tempo real, da situação dos
despachos aduaneiros de importação, a partir de celulares e tablets.

Ainda em 2014, o sistema trará
novas possibilidades de consulta às operações. Será criado Drawback Integrado
Isenção Web, versão online do sistema de incentivo às exportações que eliminará
o uso do papel nos processos. Será permitido ainda o envio de documentos
digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior.

Em todos os países em que foi
adotado, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo
prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará
plenamente funcional já em 2017, daqui a três anos.

O Portal Único de Comércio
Exterior integra o Plano Brasil Maior e é parte do esforço do Governo Federal
pela elevação da competitividade da indústria nacional. Se, por um lado, o país
ataca os gargalos em infraestrutura física com o Programa de Investimentos em
Logística (PIL), que engloba concessões de aeroportos, portos, rodovias e
ferrovias à iniciativa privada, por outro, busca solucionar os problemas na
chamada logística soft, com a redução da burocracia.


É importante destacar ainda que a
iniciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitação de Comércio
firmado pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na
Conferência Ministerial em Bali, realizada em dezembro passado. Desta forma, o
Brasil demonstra compromisso e liderança, saindo na frente na implementação do
acordo multilateral.



Assessoria de Imprensa da Receita
Federal