Atraso no repasse ao Ipasemar leva a Inquérito Civil no MPE
Autor: Blog do Eddy Vianna | Publicado: 2012-04-05T08:36:00-07:00

Deu no Quaradouro

A vereadora Vanda Américo Gomes (PSD) protocolou na última sexta-feira, dia 30, uma denúncia no Ministério Público Estadual, em que alertou o MPE sobre o atraso no repasse das contribuições previdenciárias para o Ipasemar (Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Marabá) no valor de superior a R$ 4.500.000,00. Estão inseridos aí a parte patronal e também os descontos dos servidores.
No documento, cuja cópia a vereadora Vanda Américo entregou ao CORREIO DO TOCANTINS, diz que o valor em atraso é preocupante e o rombo maior é em relação à Secretaria de Saúde, com R$ 2.102.023,53 descobertos desde outubro do ano passado; outros R$ 322.617,30 são referentes à Secretaria de Educação; e R$ 515.849,82 deveriam ser recolhidos em face das outras secretarias municipais. A dívida total, anterior ao mês de fevereiro, chegava a R$ 2.970.490.65.
Segundo Vanda, o valor das contribuições referentes à Folha de Pagamento de fevereiro, que venceu em 15 de março, somada à dívida anterior, ultrapassa a cota de R$ 4,5 milhões, e isso caracteriza apropriação indébita. “Isso implica em crime de responsabilidade fiscal. Trata-se de uma fraude que requer uma medida judicial para punir os culpados”, argumenta ela.
Conselho da Previdência
Vanda mostrou também uma parecer do Conselho Municipal da Previdência, datado do dia 13 de março último, em que seus membros discutiram “o atraso, por parte da Prefeitura, nos repasses referentes às contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal, quanto dos servidores, é preocupante”.
O documento oficial do conselho explica que as contribuições referentes à folha de pagamento de fevereiro totalizam R$ 1.568.896,56, e que somado os valores em atraso, chegam a R$ 4.539.387,21. “Informamos ainda que, além de o município estar irregular perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, no próximo dia 17 de março vencerá o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), ficando o município inadimplente perante CAUC (Cadastro Único de Convênio)”.
O ofício do Conselho Municipal de Previdência foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito Maurino Magalhães no dia 14 de março, mas os conselheiros não receberam resposta alguma. Curiosamente, segundo Vanda apurou junto a um deles, ontem, um fiscal do Ministério da Previdência estava na sede do Ipasemar para realizar uma auditoria no órgão. O saldo do instituto chega atualmente a R$ 119 milhões, mas esse dinheiro não representa mérito de nenhum gestor, apenas o cumprimento de sua responsabilidade.
No dia 15 de abril, vencerá mais um mês dos repasses previdenciários e a dívida do município pode ultrapassar a cifra de R$ 5 milhões. Diante das denúncias da vereadora Vanda Américo, o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar o caso e, caso sejam constatadas as irregularidade, deverá ingressar com Ação Cível Pública na Justiça para pedir as sanções cabíveis.
Por telefone, a reportagem do CT entrou em contato com o presidente do Ipasemar, Karam El Hajjar, na tarde de ontem, mas ele preferiu não se manifestar sobre o caso e disse apenas que, caso seja convocado a comparecer no Ministério Público, dará as explicações necessárias sobre o caso. Com o silêncio de Karam, a reportagem ligou, então, para o prefeito Maurino Magalhães de Lima, mas não ninguém atendeu a seu telefone celular. (Ulisses Pompeu)