O plágio segundo a Lei
Autor: Biblio Plágio | Publicado: 2010-06-29T22:42:00-03:00

“O que é plágio?
O direito autoral é a proteção jurídica das formas de expressão originais e criativas, tanto de simples idéias como de conhecimentos em geral e sentimentos humanos. A Lei 9.610, de 19/02/98, que regula no país os direitos autorais, quando se refere às violações destes direitos (artigo 101 e seguintes) não menciona o termo plágio. No entanto, esta palavra, no imaginário popular e coletivo, carrega consigo um sentido de que uma obra intelectual foi violada, contrafeita, ou de qualquer forma atingida por um ato ilícito, desonesto, trazendo para o plagiário uma fácil vantagem (pecuniária ou de prestígio), roubada de uma criação intelectual bem sucedida e lucrativa. A constatação de um plágio é tarefa complexa e de difícil avaliação pelos peritos judiciais, eis que, além das subjetividades presentes, o direito autoral sempre foi e é controvertido, pois lida basicamente com a imaterialidade característica da propriedade intelectual. 
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Da prova de acesso e prévio conhecimento de obras inéditas 
Não existe o “plágio presumido”. Para comprovar-se a existência de um eventual plágio, é necessário que a prova de acesso seja definitiva, isto é, que se demonstre que o plagiário tenha realmente tomado conhecimento de obra original, que se alega teria sido plagiada.Uma obra inédita não pode ter chegado ao conhecimento de ninguém. O registro d uma obra ainda inédita não comprova que alguém tenha tomado conhecimento da mesma, eis que, diferentemente de uma marca, por exemplo – que é tornada publica para eventuais contestações -, a proteção do direito autoral só passa a existir após a publicação da obra inédita. Publicar é oferecer uma obra intelectual ao conhecimento do público, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo (artigo 5º, I, Lei 9.610/98).Ora, como é possível provar o acesso a uma obra inédita? A simples remessa de um texto original para alguém, por carta, não comprova que este alguém tenha recebido a carta e lido seu conteúdo, pois, como sabemos, o correio nem sempre funciona a contento. Mesmo uma carta com AR (aviso de recebimento) só prova o seu recebimento, mas não comprova o teor do texto contido nela. Somente um documento que contém uma obra inédita registrada num Cartório de Títulos e Documentos e entregue a alguém é que atesta, inequivocamente, o seu conhecimento por parte de quem recebeu o conteúdo ainda inédito. A prova de acesso a uma obra é, portanto, fundamental para que se verifique, por perícia, se ela foi, ou não, “plagiada”. Uma obra inédita só é do prévio conhecimento do seu autor. E somente após a sua publicação – se a mesma for original – é que se passa a gozar da proteção da legislação autoral. 
Semelhanças
As semelhanças entre duas obras e a utilização de parte substancial de uma na outra podem fornecer à perícia dados e elementos que comprovem, ou não, um eventual plágio.O jurista inglês Michael F. Flint, ao analisar tais situações, afirma: ‘O direito autoral, como sabemos, se refere à proteção de forma, e não de idéias. Portanto, não há violação de copyright se as simples idéias de uma obra são usadas em outra. Tal fato apresenta algumas questões. Por exemplo, se o enredo de uma novela ou peça teatral for usado em outra obra e se diferentes palavras forem utilizadas, não haverá uma violação de direitos autorais. O que deve ser testado é se a cópia de uma obra original utilizou substancialmente a habilidade técnica e o labor intelectual da obra original. O copyright existe não somente nas séries e ordem de certas palavras selecionadas, mas também na organização das idéias e na maneira de apresentá-las. No caso de um romance ou obra teatral, o enredo é apresentado por meio de uma série de incidentes dramáticos. A organização e seleção destes incidentes, apara a criação de um enredo, requerem uma determinada técnica, talento e trabalho intelectual. Para se determinar se o uso de um enredo original em outra obra constitui uma violação, se exige uma análise de maneira -  a forma – na qual o eventual plagiário apresenta o seu enredo, e assim determinar se ele apenas se valeu do conceito do enredo original e utilizou seu próprio talento e trabalho intelectual, ao expressar sua forma.’ (A User1s Guide ot Copyright, Butterworths, Londres, 1979, p. 42).O professor norte-americano Richard A. Posner, ao comentar o tema, assim se expressou:‘Geralmente, somente a forma verbal exata é totalmente protegida; um autor é livre para utilizar o mesmo gênero, técnica, estilo e até – em determinada extensão, mas não ilimitadamente – o enredo e personagens de outro autor. E isto também é válido para o caso de um autor duplicar uma obra anterior à sua, por mera coincidência, ou com base em fatos e situações publicas e comuns, e que se encontram em evidência ou sucesso. Daí podemos concluir que o direito de propriedade das criações literárias, que o sistema de copyright criou, tem expressivas limitações. Nos romances, novelas, peças teatrais e outros textos literários, nos quais o enredo e personagens são mais importantes que as palavras específicas, a proteção do direito autoral é claramente limitada. ’ (Law and Literature, Harvard University Press, Cambridge, USA, 1988, p. 340).Observação: a cópia servil, isto é, aquela obra que se limita a reproduzir integralmente o texto de outra, é um plágio material, facilmente identificado. Já o plágio virtual (ou ideológico), que tenta utilizar e explorar o talento e o labor intelectual alheio, é de identificação complexa, requerendo uma perícia competente. Ainda deve ser analisada numa perícia a possibilidade do uso justificado, isto é,  aquelas limitações aos direitos autorais expressas nos artigos 46, 47 e 48 da Lei 9.610/98.
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O plágio, a ética e a doutrina jurídica
Como afirma Paul Goldstein:‘O plágio, que muitas pessoas geralmente acham que está conectado ao copyright, não é de fato uma doutrina jurídica. O verdadeiro plágio é uma ofensa ética, e não legal; é do interesse de autoridades acadêmicas e não dos tribunais. O plágio acorre quando alguém – um estudante apresado, um professor negligente ou um escritor inescrupuloso – falsamente reivindica como suas as palavras de outrem, sejam elas protegidas pelo direito autoral, ou não. No entanto, se a obra plagiada é protegida pelo copyright, a reprodução não autorizada é também uma forma de violação de direito autoral. ’ (Copyright’s Highway, Harper, Collins, Canadá, 1994, p. 12)Fica claro, portanto, que somente através de uma perícia cuidadosa se poderá distinguir uma situação de agressão à ética de uma violação (de que fala expressamente a lei) de direitos autorais. Confirmando, outrossim, que as idéias e as palavras em si não são protegidas, mas tão-somente a forma como são expressas: com originalidade e formatadas  criatividade.”

Fonte:
GANDERMAN, Henrique. O que é plágio? Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 75, mar./abr. 2005. p. 36-45.