FireHead III
Autor: Adilson | Publicado: 2016-08-04T13:54:00-07:00



Quarta-feira, 4 de agosto de 2016





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Carta aberta ao Presidente da República: o acordo ortográfico do nosso
descontentamento



“Talvez a primeira
consideração a sublinhar, no que toca à relação da língua com o Estado
Português, é o facto de ser considerada como elemento fundamental do nosso
património imaterial, um valor que a UNESCO considera essencial (...).”&nbsp; Adriano Moreira, O Direito Português da Língua



Como cidadã deste país,
considero que o nosso património não é descartável, seja ele edificado, natural
ou imaterial. Como tal, a Língua Portuguesa não é descartável. É na esperança de
que Vossa Excelência acolha esta opinião, a julgar pelas declarações por si
proferidas a propósito do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), que me leva a vir
expor as minhas objecções a esse acordo.



Em primeiro lugar,
gostaria de deixar claro que não são objecções de carácter técnico-científico,
porque para tal não tenho competência — não tenho qualquer formação
linguística, jurídica ou, sequer, em áreas das Humanidades — e muitos outros
mais abalizados o fizeram. Em segundo lugar, não pertenço ao restrito grupo dos
que defendem o regresso da “pharmacia”, porque esses existem principalmente na
cabeça dos que nos consideram opositores do “progresso” da Língua Portuguesa. A
maioria dos portugueses aprendeu a escrever segundo a norma de 1945,
ligeiramente alterada em 1973.



Em relação ao AO90, a
minha posição é a de um cidadão comum desgostoso com a visão de uma ortografia
tosca, em consequência da aplicação de tal instrumento e, aliás, muito para
além disso, com a multiplicação de erros ortográficos anteriormente raros. O
AO90, já de si, não permite uma definição inequívoca das grafias de muitas
palavras porque não existem dois dicionários recentes que não divirjam na
tradução gráfica de diversos vocábulos. Por maioria de razão, o cidadão comum
deixou de ter uma norma ortográfica estável que lhe servisse de referência. E,
infelizmente, não apenas o cidadão comum mas, também, jornalistas e órgãos de
comunicação social (com algumas excepções), universidades e escolas dos vários
graus de ensino, entidades públicas e privadas, administrações públicas e
tribunais, Provedoria de Justiça e o próprio Diário da República. Os exemplos
são inúmeros e estão documentados. Destaco, pela frequência com que ocorrem, os
casos de erros em palavras com sequências consonânticas interiores — cc, cç,
ct, pç, pt, bd, bt, gd, tm, mpc, mpç e mpt — em que a eliminação da primeira
consoante ou a da consoante intermédia, conforme o caso, e aplicando o critério
da “pronúncia culta”, pode ser: (i) obrigatória, por vezes só em Portugal, ou (ii)
facultativa. Não se cuidou, aqui, de tentar preservar a coerência gráfica de
palavras da mesma família, por exemplo, Egito, egípcio. Não se cuidou,
igualmente, de estudar se a supressão de consoantes supostamente inúteis iria
gerar palavras com significados diferentes como, por exemplo, nos pares
óptico/ótico, tecto/teto ou fáctico/fático. Por fim, não se cuidou de ter em
consideração que as diferenças da pronunciação portuguesa e brasileira iriam
gerar, em Portugal, homofonias indesejáveis, por exemplo,
intercessão/interse(c)ção/interce(p)ção, concessão/conce(p)ção,
recessão/rece(p)ção, entre muitos outros. Os linguistas sabem muito bem
interpretar esse fenómeno.&nbsp;



Os partidários do
acordo, em defesa da sua aceitação, dizem que (orto)grafia não é a língua.
Porém, se a ortografia também afectar a fala, que argumento poderá ser usado?
Não parece discutível que ambas as vertentes — a escrita e a fala — são pilares
da língua. E, se alterações em uma delas já seriam gravosas, o que dizer de
alterações em ambas as componentes? Aliás, não podendo ser negadas as mudanças
de pronunciação de certas palavras, reconhece-se agora, finalmente, que esse
pequeno detalhe passou a ser “o preço a pagar” pela chamada “unificação”
ortográfica. Unificação que não foi conseguida com este acordo, e nunca o será.
Uma língua “matricial”, se assim se puder chamar ao português do séc. XVI,
quando implantada em tão diversas paragens, tem, necessariamente, de mudar. O
que está à vista de quem quiser ver.&nbsp;



Sendo que o cidadão
comum, desde que inconformado com a visível desordem na linguagem actualmente
escrita e falada, facilmente encontra fontes de informação que justificam o seu
desconforto em relação ao AO90, é legítimo que o mesmo cidadão estranhe por que
razão os mais altos órgãos de poder do Estado iniciaram, e deram continuidade,
a um processo que conduziu ao presente caos linguístico. Não foi, certamente, a
falta de pareceres críticos emitidos por académicos conceituados e pela própria
Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP), quer da versão de 1986
(entretanto abandonada), quer do “Anteprojecto de Ortografia Unificada” de 1988
[i]. Note-se que, legalmente, a CNALP era a entidade a quem competia dar
parecer sobre todos os assuntos relativos à Língua Portuguesa que lhe fossem
apresentados pelo Governo e, ainda, apresentar propostas ou recomendações
relacionadas com a língua portuguesa. Tendo em conta os desenvolvimentos
posteriores, presume-se que tais pareceres foram arquivados num qualquer
caixote de incerta localização.



Ora, os opositores ao
AO90 sentem a sua língua como uma marca identitária, elemento fundamental do
seu património cultural imaterial, como reconhece o Prof. Adriano Moreira
(citação em epígrafe). Considera ainda este professor que “A consciência portuguesa
do valor primacial da língua, como pilar estruturante da identidade, foi
secularmente assumida (...)” e ainda que “para Gomes Canotilho, há um direito à
língua portuguesa que é análogo aos direitos, liberdades e garantias
constitucionais”. É reconfortante saber que um constitucionalista eminente como
o Prof. Gomes Canotilho coloca a língua portuguesa na categoria em que o
cidadão comum instintivamente a consideraria. Um ou muitos cidadãos comuns, mas
não os poderes políticos — o poder executivo, o poder que representa os
cidadãos e o poder do representante do Estado —, os quais, no que se refere ao
AO90, parecem ter adoptado a máxima “rumo ao acordo ortográfico, rapidamente e
em força”. Sem um estremecimento de alma, sem a sombra de uma dúvida, ignorando
pareceres oficiais fundadamente desfavoráveis ao texto do AO90, iniciativas
parlamentares e de cidadãos, audições na Assembleia da República, dezenas de
artigos publicados por académicos, professores e juristas, entre muitos outros
os de Vasco Graça Moura, António Emiliano, Maria do Carmo Vieira, Teresa
Cadete, Maria Alzira Seixo, Ivo Miguel Barroso e até, curiosamente, do actual
provedor de Justiça (com Francisco Ferreira de Almeida).

Cabe apenas ressalvar
que o mencionado poder da Assembleia da República foi, na realidade, o das
maiorias vigentes que fizeram vingar a aprovação do Tratado do Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 e dos seus protocolos modificativos, e
não o das vozes que, no seu seio, lutaram por um desfecho diferente, por votos
contra, por apresentação de projectos de resolução, como o n.º 77/V, logo em
Fevereiro de 1991, da autoria dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos
(propunha a realização de um referendo sobre o AO90) que acabou arquivado sem
discussão parlamentar, no fim da legislatura, ou do projecto de resolução
966/XII, subscrito por vários deputados da bancada do PCP (recomendava a
criação de um Instituto para a Língua Portuguesa, a renegociação das bases e
dos termos do AO90, até final de 2016, ou a desvinculação de Portugal desse
acordo), apresentado na sequência da discussão em plenário da Petição n.º
259/XII/2.ª — “Pela Desvinculação de Portugal ao (sic) Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa de 1990”. Também arquivada, com 113206 assinaturas, foi a
Petição n.º 495/X/3 — “Manifesto em Defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo
Ortográfico”. A discussão desta petição ocorreu a 20 de Maio de 2009,
exactamente uma semana depois do depósito do instrumento de ratificação do 2.º
Protocolo Modificativo do AO90.



Ainda no âmbito da política não posso deixar de
destacar, pela negativa, o primeiro-ministro que, em 1990, mandou o seu
secretário de Estado da Cultura negociar e assinar o Tratado do Acordo
Ortográfico, e o que fez aprovar, em Conselho de Ministros, a resolução
n.º8/2011, à qual se deve a generalizada desordem ortográfica em que
vivemos.&nbsp;



Senhor Presidente,



Desde a assinatura do
Acordo Ortográfico, a 16 de Dezembro de 1990, muitos foram os políticos que
atentaram contra um dos pilares do nosso património cultural imaterial, e deles
a história dará conta. Espero que Vossa Excelência fique na história
exactamente pelas razões opostas.&nbsp;





[i] Os pareceres de Ivo Castro &amp; Inês Duarte, 1987, de Óscar
Lopes, 1987, do Departamento de Linguística Geral e Românica da Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa, 1987 (subscrito por 20 professores), e da
CNALP, relatado pelo seu presidente Vítor Aguiar e Silva, 1989, estão
disponíveis na página do Prof. António Emiliano, da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (http://www2.fcsh.
unl.pt/docentes/aemiliano/AOLP90/).



Maria Teresa Ramalho



Professora universitária
aposentada



Jornal Público, 25 de
Julho de 2016.
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