Brasil Agroecológico - Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo)
Autor: Edgar Agroecologia | Publicado: 2013-12-05T18:34:00-02:00





















Em agosto de 2012, a Presidenta Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, por meio do Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, firmando o compromisso do governo federal em “integrar, articular e adequar  políticas, programas e ações indutores da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, como contribuição para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.”




Construído de forma amplamente participativa, por meio de diálogos regionais e nacionais, o decreto definiu as diretrizes, instrumentos e instâncias de gestão da Pnapo. Coube à Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – Ciapo, composta por representantes de dez ministérios, a tarefa de elaborar o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Planapo, articulando órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para a implementação da Pnapo.





Já à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Cnapo, composta por quatorze representantes da sociedade civil e quatorze representantes de órgãos do Governo Federal, com seus respectivos suplentes, coube a missão de promover a participação da sociedade na elaboração do Planapo, propondo as diretrizes, objetivos e as ações prioritárias a ser desenvolvidas.




A partir de setembro de 2012, as duas instâncias se debruçaram em um intensivo trabalho para a consolidação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, articulando diversos programas e iniciativas existentes nos diversos ministérios e elaborando novas ações que  respondessem aos desafios colocados. Nos espaços de diálogo das organizações sociais do campo, dois grandes movimentos nacionais foram importantes para a construção da Pnapo.&nbsp;




No campo da agroecologia, os debates foram conduzidos pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Articulação Semiárido (ASA). No campo da produção orgânica, o diálogo ocorreu por meio da rede de Comissões da Produção Orgânica das Unidades da Federação (CPOrgs) e pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica  (CTAO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).&nbsp;



Papel fundamental também desempenhou os movimentos sociais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), a Via Campesina e a Marcha das Margaridas, que levaram à Presidenta Dilma Rousseff a reivindicação de fortalecer a agroecologia como paradigma do desenvolvimento rural sustentável.



Outros fóruns importantes também contribuíram para a construção coletiva da Pnapo e do Planapo: i) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf); ii) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); iii) a Comissão Interministerial&nbsp;de Educação em Agroecologia; e iv) o Fórum Permanente de Agroecologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).



Entre os grandes desafios apresentados, o Plano busca refletir e valorizar o conhecimento acumulado e os esforços dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária, e dos povos e comunidades tradicionais, no desenvolvimento de práticas agroecológicas e orgânicas em seus sistemas de produção, nos quais se inserem, em grande medida, questões relacionadas ao êxodo e à sucessão rural, à demanda por ampliação da reforma agrária, à democratização do acesso à terra e à garantia de direitos aos trabalhadores do campo.



No campo produtivo, o Plano avança ao propor mecanismos capazes de atender à demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e com as dimensões econômicas, sociais, políticas e éticas no campo do desenvolvimento agrícola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condições de saúde e&nbsp;de qualidade de vida para a população rural.



Nesse sentido, o Planapo, orientado pelas diretrizes estabelecidas no referido Decreto estabeleceu os seguintes macrodesafios:



• Ampliação do número de agricultores/as e produtores/as envolvidos/as com a produção orgânica e de base agroecológica;



• Incentivo ao registro, à produção e à distribuição de insumos adequados à produção orgânica e de base agroecológica;





• Fomento à conservação, ao manejo e ao uso sustentável dos recursos naturais;



• Contribuição para a organização de agricultores e agricultoras em cooperativas e redes solidárias, a ampliação das compras e subvenções e o número de pontos de venda de produtos;



• Ampliação da utilização de crédito e outras formas de financiamento e fomento para o custeio e implantação de infraestruturas produtivas e comerciais.&nbsp;





• Inclusão e incentivo à abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânica nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, bem como no contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais.



• Democratização da agenda de pesquisa e sua integração com a extensão, de modo a socializar o conhecimento agroecológico para técnicos/as, agricultores/as e produtores/as.



• Estímulo à agroindustrialização e a outras formas de agregação de valor aos produtos orgânicos e de base agroecológica.



• Ampliação do acesso de consumidores à informações e ao consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica.



• Reconhecimento e fortalecimento do protagonismo dos/as jovens e das mulheres rurais na agroecologia e produção orgânica.



• Fortalecimento do papel das redes na articulação dos atores e na dinamização de ações relacionadas à produção orgânica e de base agroecológica.



Trata-se, portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princípios e práticas, não só para dentro das unidades produtivas, como para as próprias instituições do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes órgãos gestores de políticas públicas. Em síntese, um grande avanço do Governo Federal e da sociedade brasileira na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.



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Baixe aqui o documento na íntegra: Plano Nacional de Agroecologia 2013



Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA Brasil