20 / 10 / 2013 - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor: Jorge | Publicado: 2013-10-20T18:53:00-07:00

 


Posicionamento dos Escoteiros do Brasil sobre Proposta de Emenda 
Constitucional que propõe a “Redução da Maioridade Penal”.



Os Escoteiros do Brasil são um movimento educacional que, reúne mais de 80 
mil integrantes em todos os estados do Brasil e que por mais de 100 anos, 
trabalha para contribuir com a juventude no pleno desenvolvimento de suas 
potencialidades físicas, sociais, espirituais, intelectuais, afetivas e de 
caráter. No Brasil e pelo mundo, o Movimento Escoteiro destaca-se por seu 
protagonismo junto às iniciativas de proteção da criança e do adolescente, além 
de ser um dos grandes partícipes mundiais de promoção da autonomia 
juvenil.




No Brasil, a participação escoteira em dois importantes conselhos de controle 
social - Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), e Conselho Nacional dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – reforça nosso intuito de 
colaboração com outras organizações que compartilham conosco suas preocupações 
em relação aos direitos e deveres de crianças, adolescentes e jovens.




Esta atuação social e pró-jovem, associada a décadas de aplicação de nosso 
Programa Educativo, que contempla jovens até 21 anos, nos permite compreender 
que seres humanos com menos de 18 anos ainda vivem um período de intensa 
transformação e necessitam de ajuda e orientação para completar sua formação 
pessoal.




Por estes motivos, tendo em vista as discussões referentes à Proposta de 
Emenda Constitucional (PEC) nº 033/2012, que se encontra em tramitação no Senado 
Federal e que propõe a “Redução da Maioridade Penal”, os Escoteiros do Brasil 
vêm a público para manifestar sua posição, a despeito das discussões sobre a 
constitucionalidade desta proposição, que ainda geram debates acalorados entre 
importantes juristas do Brasil.


Assim, comunicamos publicamente nosso posicionamento contrário à “Redução da 
Maioridade Penal”, por compreender que:




Mais do que agressora, a juventude brasileira é vítima da escalada de 
violência que nossa sociedade enfrenta atualmente. Os dados e estudos 
disponíveis - divulgados por diversos institutos, governamentais ou não - 
demonstram que a mortalidade de jovens por causas violentas é muito superior às 
das demais faixas etárias e que aumentou exponencialmente nas últimas décadas. A 
dimensão do problema aumenta quando esses dados são agrupados por classe social 
e/ou etnia, trazendo à tona as reais causas do problema, diretamente ligado às 
desigualdades sociais;

O “Estatuto da Criança e do Adolescente”, do ponto de vista da garantia dos 
direitos, é considerado um dos marcos legais mais avançados do mundo. 
Entretanto, sua aplicação está longe de ser exemplar e a responsabilidade pela 
extinção das lacunas que ainda existem deve ser assumida por toda a 
sociedade;

O recém-sancionado “Estatuto da Juventude”, aumenta as possibilidades de 
formação e autonomia dos jovens, pela garantia do acesso à cultura, mobilidade, 
ensino profissionalizante e participação social, dentre outras. As iniciativas 
nele previstas tem grande capacidade de transformação social e seus efeitos 
junto à faixa etária de 16 a 18 anos não pode ser desprezado;

Já estão previstas no “Estatuto da Criança e do Adolescente” e no “Sistema 
Nacional de Atendimento Socioeducativo” as sanções para os adolescentes 
infratores e a estratégia nacional de reabilitação. O que deve ser melhorado é a 
forma e o ambiente em que estas medidas socioeducativas são aplicadas, para que 
sejam ágeis e efetivas. E, que as pessoas que corrompem nossa juventude, 
incitando-a a praticar ou a assumir crimes, sejam efetivamente responsabilizadas 
com rigor, como já prevê o Código Penal Brasileiro;

Cada vez mais, cada cidadão deve assumir uma postura ativa e participativa 
para que os núcleos familiares – expressos de distintas maneiras hoje em dia – 
sejam espaços onde nossas crianças e adolescentes sejam acompanhados, orientados 
e protegidos da violência que as cerca;

Cada vez mais temos que exigir pelos meios democráticos cabíveis, que o 
Poder Público promova políticas públicas éticas que ofereçam condições adequadas 
de educação, saúde, moradia, alimentação e lazer para todos os cidadãos e 
cidadãs, especialmente aqueles que se encontram em seu período de 
desenvolvimento – crianças, adolescentes e jovens.


Nosso posicionamento reforça os aspectos já expressos no Propósito dos 
Escoteiros do Brasil, em nossos Princípios, Valores e em nosso Projeto 
Educativo, especialmente as nossas inabaláveis crenças em que:

A educação e a participação são as formas mais eficientes de transformação 
social;

A educação pelo amor deve substituir a educação pelo temor;

A atuação de jovens críticos e proativos em suas comunidades, tal qual o 
Movimento Escoteiro oferece à sociedade, é das poucas iniciativas capazes de 
promover a transformação da realidade em que vivemos.



São estas as posturas que os “Escoteiros do Brasil” compreendem como 
adequadas ao enfrentamento da violência e das questões associadas que se 
apresentam à nossa sociedade.


Curitiba, 10 de setembro de 2013




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