INFORMAÇÕES SOBRE A CPI DO ECAD - SENADO FEDERAL
Autor: Movimento de Revitalização da Música de Brasília | Publicado: 2011-10-07T12:31:00-07:00

CPI - Supostas Irregularidades no ECAD - CPIECADTipo:           Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal          
Finalidade:Comissão  Parlamentar de Inquérito  composta por onze titulares e seis suplentes,  destinada a investigar, no prazo de cento e oitenta dias, supostas  irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de  recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática  de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o  modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução  pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.
Requerimento de criação:RQS 547 de 17/05/201128/06/2011: Instalação
22/12/2011: Prazo final
Quantidade de membros:  Senadores: 11 titulares  e 6 suplentes           
PRESIDENTE: Senador Randolfe Rodrigues - PSOL      - AP
VICE-PRESIDENTE: Senador Ciro Nogueira - PP        - PI
RELATOR: Senador Lindbergh Farias - PT        - RJComposição          
Secretário(a): Will de Moura Wanderley
Tel Secretário(a): 6133033514
Fax Secretário(a): 6133031176

&nbsp;RQS&nbsp;-&nbsp;REQUERIMENTO, Nº 547 de 2011 (Data de apresentação: 17/05/2011)
&nbsp;
 Autor:  SENADOR - Randolfe Rodrigues     e outro(s) Sr(s). Senador(es)     
 Ementa:  Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do  art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão  parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis  suplentes,  para investigar, no prazo de cento e oitenta dias,  irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de  recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática  de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o  modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução  pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98.                                             VOLUME  II 
 Apelido:  (CPI DO ECAD). 
 Data de apresentação:  17/05/2011 
 Situação atual:   Local:&nbsp;07/10/2011 - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:&nbsp;17/06/2011 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

TRAMITAÇÃO DO INÍCIO ATÉ A INSTALAÇÃO DA CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)   17/05/2011&nbsp;PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO&nbsp; Ação: Este processo contém 5 (cinco)  folhas numeradas e rubricadas.  17/05/2011&nbsp;ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO&nbsp; Ação: Leitura.
À publicação. 
Publicação em 18/05/2011 no DSF Página(s): 16834 - 16839    (    Ver Diário       )   &nbsp; Textos: Avulso da matéria  24/05/2011&nbsp;SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO&nbsp; Ação: Juntadas às fls. 6 a 49 cópia dos seguintes Ofícios da Presidência, solicitando indicação de membros para integrarem a CPI: 
- nº 653, à Liderança do Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB);
- nº 654, à Liderança do Bloco Parlamentar PMDB/PP/PSC/PMN/PV; 
- nº 655, à Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); 
- nº 656, à Liderança do Partido Democratas (DEM); e 
- nº 657, à Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).     31/05/2011&nbsp;SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO&nbsp; Ação: Encaminhado ao Plenário.  31/05/2011&nbsp;ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO&nbsp; Ação: Leitura  do Ofício nº 067/2011 - GLDBAG, do Senador Humberto Costa, Líder do PT e  do Bloco de Apoio ao Governo, pelo qual o Bloco em questão cede uma  vaga de titular na Comissão a que se refere o presente Requerimento ao  Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.
Publicação em 01/06/2011 no DSF Página(s): 19983   (    Ver Diário       )    01/06/2011&nbsp;SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO&nbsp; Ação: Encaminhado ao Plenário.  02/06/2011&nbsp;ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO&nbsp; Ação: A  Presidência designa, nos termos dos Ofícios nºs 41, 88, 166 e 273, de  2011, respectivamente, das Lideranças do DEM, do PTB, do PMDB e do PSOL,  para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos  do presente requerimento, os seguintes Senadores:
- pelo Bloco  PMDB/PP/PSC/PMN/PV, os Senadores Vital do Rêgo, Ciro Nogueira e Sérgio  Petecão, como titulares; e os Senadores João Alberto Souza e Geovani  Borges, como suplentes;
- pelo PTB, o Senador João Vicente Claudino, como titular; e o Senador Gim Argello, como suplente; 
- pelo DEM, o Senador Demóstenes Torres, como titular; e
- pelo PSOL, o Senador Randolfe Rodrigues, como titular, em vaga cedida pelo Bloco de Apoio ao Governo.
Publicação em 03/06/2011 no DSF Página(s): 20929 - 20933    (    Ver Diário       )    15/06/2011&nbsp;SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO&nbsp; Ação: Encaminhado ao Plenário.  15/06/2011&nbsp;ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO&nbsp; Ação: A  Presidência designa, nos termos do Ofício nº 74, de 2011, da Liderança  do Bloco de Apoio ao Governo, para integrarem a Comissão Parlamentar de  Inquérito, os seguintes Senadores: Lindbergh Farias, Lídice da Mata e  Eduardo Suplicy, como titulares; e o Senador Pedro Taques, como  suplente.
Publicação em 16/06/2011 no DSF Página(s): 23826   (    Ver Diário       )    16/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Ação: Recebido neste órgão nesta data às 9:00.  17/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO Ação: Designo  o servidor Will de Moura Wanderley, Secretário da Comissão Parlamentar  de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 547, de 2011, destinada a  "apurar supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação  de Direitos - ECAD.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI  20/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Ação: Encaminhado a pedido.  20/06/2011&nbsp;SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO&nbsp; Ação: Recebido neste Órgão, às 15h32.
Encaminhado ao Plenário.  20/06/2011&nbsp;ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO&nbsp; Ação: A  Presidência designa a Senadora Marisa Serrano, como suplente, nos  termos do Ofício nº 134, de 2011, da Liderança do PSDB, para integrar a  Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente  Requerimento.
Publicação em 21/06/2011 no DSF Página(s): 24779 - 24780    (    Ver Diário       )    20/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Ação: Recebido neste órgão nesta data às 19:00.  28/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Ação: Na  presente data, foi realizada a 1ª reunião (Instalação) da Comissão,  oportunidade em que foram eleitos Presidente, o Senador Randolfe  Rodrigues e Vice- Presidente, o Senador Ciro Nogueira, e designado o  Relator, o Senador Lindbergh Farias. Juntada a lista de presença da 1ª  Reunião (Fl. 66).
Publicação em 19/07/2011 no DSF Página(s): 30389 - 30392  PUB ATA 1ª REUNIÃO   (    Ver Diário       )  
Republicado em 27/08/2011 no DSF Página(s): 35332 - 35334  REP ATA 1ª REUNIÃO   (    Ver Diário       )    28/06/2011&nbsp;SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO&nbsp; Ação: Juntada proposta de Plano de Trabalho apresentada pelo Relator Senador Lindbergh Farias. (fl.67 a 76) &nbsp; Textos: Anexos


Fonte: http://www.senado.gov.br