Sistemas eleitorais possíveis: funcionamento e efeitos
Autor: Pedro Luiz Barros Palma da Rosa | Publicado: 2011-08-14T10:54:00-03:00

Por Pedro Luiz Barros Palma da Rosa

Toda  eleição deve ser autêntica,  ou seja, o resultado das urnas deve    corresponder à vontade popular, o que  confere legitimidade ao pleito.    Para alcançá-la, não basta que o processo  eleitoral seja transparente  e   pautado pela igualdade de oportunidades entre os  candidatos. É   preciso  que os eleitores disponham de dados suficientes a  respeito das    variantes que podem influenciar a disputa.

Uma dessas  informações relevantes  é o conjunto de regras  denominado  sistema  eleitoral, que estabelece a maneira  de contagem dos  votos de  uma  eleição, determinando quem serão os eleitos.

O sistema  eleitoral – ao lado de  questões igualmente importantes  como  as normas  referentes à capacidade  eleitoral ativa e passiva, as   formas de  associação entre os partidos políticos,  o financiamento das   campanhas  eleitorais e os instrumentos de controle do  processo   eleitoral, dentre  outras – constitui elemento fundamental na formação    do quadro  representativo de uma sociedade democrática.

No mundo  contemporâneo, existem  diversos sistemas eleitorais,  cada  qual com  seus pontos positivos e negativos.  Há sistemas de fácil   compreensão,  como o majoritário simples – no qual o  candidato  escolhido  é aquele  que obtém o maior número de votos –, e outros   extremamente  complexos,  como o voto alternativo – em que há  transferência de  votos  de  candidatos com menos êxito eleitoral para  outros.

Assim,  ao contrário do que se  possa imaginar, os sistemas  eleitorais  não se  resumem ao majoritário e ao  proporcional. Além  desses, existem  os  mistos, derivados da combinação dessas  fórmulas, das  quais podem   decorrer subprodutos ou apêndices, como a cláusula de   barreira,  também  denominada de desempenho ou exclusão.

Tão importante  quanto conhecer o  funcionamento dos sistemas   eleitorais é estudar os  seus efeitos em uma  determinada sociedade. O   majoritário, por exemplo,  consagra apenas o candidato  do partido   vencedor, excluindo da esfera  de poder todos os outros concorrentes,    que, por sua vez, podem  representar a maioria da população. Por outro   lado, sua  simplicidade  facilita a escolha do eleitor, porquanto a   identificação do  candidato e  das propostas de seu partido torna-se  mais  clara.

Já o  sistema proporcional de  lista aberta vigente no Brasil  constitui  um  mecanismo plural de representação  dos mais diferentes  segmentos  da  sociedade. No entanto, também permite que o  poder  econômico assuma  um  papel preponderante, pois os candidatos   correligionários disputam   entre si as mesmas vagas. Inevitavelmente, por  essa  razão, aquele  que  detém melhores condições econômicas sobressai a  todos,   enfraquecendo a  unidade partidária.

Nota-se, portanto, que o tema   requer estudos profundos e provoca   debates estimulantes, não apenas  pela  prolixidade de soluções – cada   qual adequada a uma determinada  realidade –  como, sobretudo, pelo   impacto que causa na sociedade.

Por  esses motivos, há muito tempo  o Congresso Nacional discute   maneiras  de aprimorar os sistemas eleitorais  existentes, para garantir   que os  eleitores se sintam mais bem representados  pelos governantes,    independentemente da esfera de poder.

Desse modo, é  essencial que o  eleitor – ator principal do  processo  democrático –  conheça os sistemas  eleitorais possíveis, seu   funcionamento e efeitos,  não só para acompanhar e  influir no trabalho   do Congresso Nacional,  mas também para escolher seus  representantes  de  maneira responsável e  consciente.

*Texto publicado originalmente na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE