Autor: Cintia Cavalcanti | Publicado: 2011-11-18T15:10:00-08:00



O que significa?



Definição

A palavra plebiscito é originária do latim  plebiscitu (decreto dos plebeus). Na Roma Antiga, os votos passados em comício eram obrigatórios para a classe dos plebeus.

Atualmente, plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através  do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país.   Ou seja, o plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular,  antes da lei ser promulgada (passar a valer).
 Plebiscito: 11 de dezembro - Se aprovada, divisão do Pará criará mais dois Estados      Dois novos Estados podem surgir na  região norte do Brasil, dependendo da decisão de um plebiscito para a  separação do Pará em três, formando os estados de Carajás e Tapajós. A  proposta é rejeitada por grupos que apontam nela interesses políticos,  sem benefícios para a população.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O  plebiscito foi aprovado pelo Congresso em maio e será realizado em 11  de dezembro. O Brasil possui hoje 27 unidades federativas, sendo 26  Estados e o Distrito Federal. Se a divisão for aceita pelos paraenses,  será a primeira vez que um Estado brasileiro surgirá das urnas, de uma  decisão popular.

A  campanha pelo plebiscito começou em 13 de setembro. Para os defensores  da medida, ela levará progresso para o interior do Estado, onde a  ausência do governo dificulta o desenvolvimento econômico.

O  Pará é o segundo maior Estado do país, atrás somente do Amazonas.  Santarém, por exemplo, fica a quase 1.500 km de Belém. Com a estrutura  política que acompanha a formação de um Estado, será mais fácil, segundo  os separatistas, direcionar recursos federais para as regiões mais  distantes da capital.

Já  os opositores acreditam que a separação, ao contrário, vai piorar os  indicadores sociais das cidades paraenses, que estão entre as mais  violentas e pobres do país. Além disso, eles apontam interesses  políticos e econômicos na repartição.

De  acordo com o projeto, o Pará ficaria com 78 cidades (17% do  território), 4,6 milhões de habitantes e 56% do Produto Interno Bruto  (PIB), ou R$ 32,5 bilhões. Tapajós, na região oeste, teria como capital  Santarém, incluindo 27 cidades (58% do território), 1,2 milhões de  habitantes e 11% do PIB (R$ 6,4 bilhões). Carajás, ao sul, cuja capital  seria Marabá, contaria com 39 cidades (25% do território), 1,6 milhões  de habitantes e 33% do PIB (R$ 19,6 bilhões).


Desde  o século 19 há movimentos em defesa da criação do Tapajós, que quase  chegou a ser oficializado na Assembleia Constituinte de 1988, junto com  Tocantins. A separação de Carajás tem à frente pecuaristas e empresários  do setor de mineração. Mas o fator decisivo para aprovação será o  convencimento dos moradores de Belém. A capital concentra o maior foco  de resistência à divisão do Estado.
O  resultado do plebiscito será encaminhado ao Congresso. De acordo com a  Constituição, a criação de Estados e territórios depende da aprovação de  uma lei complementar.

Como nascem os Estados 
Tramitam  hoje no Congresso projetos de lei para a instituição de mais 16 Estados  federativos. Os projetos podem ganhar novo fôlego, caso a população  paraense aprove a divisão no Norte.

Entre  os projetos está a criação do Estado do Triângulo, que separa o  Triângulo Mineiro do restante de Minas Gerias, com 37 municípios;  Gurguéia, no sul do Piauí, com 87 cidades (60% do território); o  Araguaia, com 32 municípios, e o Mato Grosso do Norte, com 47,  desmembrados do Mato Grosso; o Rio São Francisco, com 34 municípios,  localizado a oeste da Bahia; o Maranhão do Sul, com 49 municípios,  dividindo o Maranhão; o Oiapoque, no Amapá; e os territórios do Rio  Negro, Solimões e Juruá, no Amazonas.

A  primeira divisão territorial brasileira aconteceu após o descobrimento,  com a fundação de 15 capitanias hereditárias. No período colonial, as  capitanias foram uma maneira encontrada pela Coroa Portuguesa para  compensar a falta de recursos para colonizar o país, transferindo terras  para particulares.

A  hereditariedade foi extinta em 1759 pelo Marquês de Pombal, mas as  capitanias foram mantidas até 1821. Nessa época, a maior parte delas se  tornou províncias, que deram origem a quase todos os Estados  brasileiros.

No período  imperial havia 19 províncias, duas delas oriundas do desmembramento do  Pará (Amazonas) e de São Paulo (Paraná). Em 1828, a província de  Cisplatina, no sul, se tornou independente e originou o Uruguai. Com a  Proclamação da República, em 1889, as províncias se transformaram em  Estados.

Em 1903, o  governo comprou da Bolívia três territórios que, em 1920, seriam  unificados para formar o Acre. Durante a Segunda Guerra Mundial, Getúlio  Vargas desmembrou seis territórios estratégicos do país: Amapá,  Fernando de Noronha, Guaporé, Iguaçu, Ponta Porã e Rio Branco.

Com  o fim da guerra, Ponta Porã e Iguaçu foram reincorporados aos Estados  de Mato Grosso (hoje, Mato Grosso do Sul), Santa Catarina e Paraná. Os  demais viraram Estados: Rio Branco virou Roraima e Guaporé, Rondônia.  Fernando de Noronha voltou a pertencer a Pernambuco.

Em  1960 o território de Goiás passou a abrigar o Distrito Federal,  enquanto a antiga capital do país, a cidade do Rio de Janeiro, se tornou  o Estado da Guanabara, de 1960 a 1975. Em 1977 parte de Mato Grosso  virou o Mato Grosso do Sul e, na Constituinte de 1988, foi criado o  Tocantins, ao norte de Goiás.

Fonte: UOL Educação

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