Fundos de participação
Autor: Johann Bischof | Publicado: 2012-10-03T08:05:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Infelizmente o Brasil ainda é conhecido como um dos
países com maior desigualdade e diferença entre as regiões. Muitos estados e
municípios dependem de subsídios da União para que possam existir, tendo em
vista a sua desvantagem econômica e social diante de outros entres da
federação, os quais concentram grande parte da atividade econômica do país. Na
tentativa de trazer um equilíbrio ao país, o Estado criou Fundos de participação
e desenvolvimento que são uma forma de oferecer recursos para os entes mais
necessitados. Contudo, apesar dessa fonte de recursos não ser a única ou mesmo
que essa fonte não seja a maior de todas, ainda sim deve-se ter um controle e
gerenciamento adequado, para que esses recursos possam ser utilizados da melhor
forma possível, a fim de proporcionar o desenvolvimento regional e combate às
desigualdades sociais. A análise sobre as contas e demonstrações das despesas e
investimentos com a utilização dos recursos provenientes dos Fundos de
Participação, demonstra que se faz necessário não somente a atualização dos
valores de repasses, mas também realização de determinadas modificações na
forma como os recursos são empregados, gerenciados e controlados, de maneira
que seja focado o desenvolvimento políticas e gestão que se reflitam no alcance
de resultados coerentes ao esperado pela legislação, justificando a sua
existência.





A
manutenção e o desenvolvimento de um país exigem um grande esforço e arranjo
correto de recursos de naturezas diferentes. Um deles são os recursos
financeiros. Embora esta área seja mais estudada e explorada sobre o ponto de
vista empresarial ou privado; sob o ponto de vista do Estatal ou público também
é muito importante haver uma compreensão financeira no funcionamento do Estado.


Para
o alcance de tal compreensão é parte fundamental um aprofundamento e
embasamento nas ciências contábeis, econômicas e sociais. Estas ciências
estudam sobre óticas diferentes a forma como um Estado ou empresa funciona,
fornecendo subsídios e informações para que a realidade econômico-financeira de
uma organização possa ser compreendida. Ainda que muitas pessoas desconheçam a
sua importância e não ofereçam o devido reconhecimento sobre os estudos e
pesquisas realizadas, por meio deste trabalho o leitor conseguirá perceber a
importância dessas ciências para a determinação do funcionamento e alcance do papel
do Estado (LIMA, 2006).

O Brasil é um país em ascensão e
vem conquistando um espaço de destaque cada vez maior. Segundo a última
pesquisa realizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) realizada em 2010 publicada
em seu site (www.imf.org), o Brasil é considerado a 7ª maior economia do Mundo.
Contudo isso não reflete integralmente na sua verdadeira condição social. Pois,
ainda segundo o FMI, o Brasil ainda figura entre os países não somente como um
dos maiores em desigualdade social, mas também com pessoas abaixo da linha da
pobreza ou em condições precárias de vida, empregando ao Brasil um dos piores
indicies de desenvolvimento humano 

Ainda que hajam iniciativas,
políticas e programas que visam atender as áreas sociais carentes ou mais
demandadas, percebe-se que boa parte delas acabam não sendo efetivamente concretizadas,
devido a diversas causas possíveis, mas com destaque a falta de recursos
suficientes, ou ainda por deficiências na Gestão Pública, que deteriora parte dos
recursos e acabam não sendo utilizados ou mesmo aplicados de maneira a se
alcançar de fato os resultados (OLIVEIRA, 2009).

O
grande potencial econômico que o Brasil possui e suas riquezas foram
distribuídas durante centenas de anos de maneira desigual. Contudo essa
realidade já está sendo mudada com realização de políticas e desenvolvimento de
normas e regras – Legislação – a qual visa corrigir alguns erros do passado. Os
fundos de participação foram algumas das tentativas desenvolvidas para uma
melhor distribuição das riquezas do país, principalmente para as regiões e
populações mais carentes, com o intuito de corrigir as desigualdades sociais.

Todavia,
como apresentado em Gespública (2012) os resultados esperados somente serão
alcançados por meio de um trabalho e esforço continuado no aperfeiçoamento de
tais legislações para que assim, todos os brasileiros possam desfrutar do crescimento
econômico do país.

Esta reflexão é ainda mais reforçada tendo em
vista que a partir de dezembro de 2012, a legislação que regulamenta o Fundo de
Participação dos Estados deverá ser modificada. Pois, levando-se em
consideração que a última alteração foi feita pela lei complementar nº 62 em
1989, e que a realidade dos entes da federação se modificou ao decorrer dos
últimos anos, se torna de extrema relevância uma reflexão e análise da atual
legislação e a sua aplicação, em especial no Distrito Federal e seu entorno,
pois de uma maneira particular desde o final da década de 80, esta região vêm
passando por uma grande transformação demográfica. De maneira que os recursos e
sua disposição outrora estabelecidos, já não se adéquam a realidade sócio-econômica
e demandas desta região.