Autor: Selma Moraes | Publicado: 2015-06-25T22:22:00-03:00


Na Câmara, Malafaia ataca decisões do STF sobre direitos de gays

&nbsp;Leandro Prazeres Do UOL, em Brasília   25/06/201516h51  &gt;  Atualizada 25/06/201517h03



&nbsp;&nbsp;O pastor evangélico Silas Malafaia voltou a criticar nesta 
quinta-feira (25) ações do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à 
concessão de direitos à comunidade LGBT. "O STF não é maior que a 
Constituição", disse o pastor durante audiência pública realizada na 
Câmara dos Deputados para discutir o Estatuto da Família. Em maio de 
2011, o STF reconheceu, por unanimidade, a equiparação dos direitos 
entre as uniões homossexual e heterossexual. A audiência contou com a 
presença do ativista gay Toni Reis.&nbsp;

O projeto de lei 
6.583/2013, que cria o Estatuto da Família, é alvo críticas por 
movimentos ligados à defesa dos direitos da comunidade LGBT. Entre os 
pontos mais polêmicos do projeto estão os que determinam que família é 
um núcleo social formado por um homem e uma mulher, o que exclui o 
conceito de família formada entre parceiros de mesmo sexo.


A 
audiência pública que reuniu Malafaia e Toni Reis foi marcada por 
aplausos e vaias. A maioria dos parlamentares que compareceram à reunião
 pertence à chamada bancada evangélica, que apoia a aprovação do 
estatuto. Malafaia chegou ao plenário onde a sessão foi realizada sob 
uma salva de palmas.


Parlamentares ligados ao movimento LGBT, 
como Jean Wyllys (PSOL-RJ), não compareceram à audiência. Dezenas de 
militantes do movimento evangélico ocuparam o plenário onde a reunião 
foi realizada e empunharam cartazes com dizeres como "Família=Projeto de
 Deus".



Durante sua apresentação, Malafaia criticou as decisões 
dadas pelo Supremo em favor da comunidade LGBT. Ele disse que a decisão 
de maio de 2011, que dá equipara os direitos das uniões estáveis de 
casais heterossexuais e homossexuais, não estaria de acordo com a 
Constituição Federal.

"Enquanto o artigo 226, parágrafo 3º, 
estiver em voga, podem discutir aqui o que quiserem. E não venham aqui 
com citações do STF. Me parece que o STF não legisla coisa nenhuma. Isso
 é uma afronta ao Parlamento", afirmou Malafaia.



O artigo da 
Constituição citado por Malafaia determina que a entidade familiar é 
constituída pela união entre um homem e uma mulher. "Para efeito da 
proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a 
mulher como entidade familiar", diz o trecho.



Toni Reis, por sua
 vez, criticou a lentidão do Parlamento em legislar sobre o tema, mas 
alertou que enquanto o Congresso não se manifestar sobre o assunto, o 
STF decidirá. "Se o Congresso não tomar uma decisão, o STF vai tomar", 
disse Toni Reis. O ativista negou, no entanto, que o STF tenha 
"legislado". "O STF, que eu respeito muito, não legislou. Ele atuou por 
omissão", afirmou.



A definição sobre o conceito de família, um 
dos principais pontos do Estatuto, é alvo de uma enquete no site da 
Câmara dos Deputados. Mais de 8,2 milhões votos já foram computados.
 Até esta quinta-feira (25), 52,7% dos votos eram favoráveis ao conceito
 de família formado exclusivamente por casais heterossexuais, enquanto 
46,9% dos votos eram contrários.

Fonte: noticias.uol.com.br