Caic Jorge Amado  na mira do MP
Autor: ESTANCIA NEWS | Publicado: 2012-05-21T14:46:00-07:00

Diante do quadro de praticamente abandono em que se encontra o prédio do Caic Jorge Amado, localizado em Estância, a 68 KM de Aracaju, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contrata Prefeitura de Estância e o Governo do Estado, visando inicialmente, apurar as condições estruturais da Escola Municipal Senhor do Bom – Caic Jorge Amado, acatando denúncia do cidadão Artur Oliveira Nascimento. 
O MP quer que o Município de Estância, e o Estado de Sergipe promovam a execução de obras mantendo as condições ideais de funcionamento do prédio do Caic Jorge Amado, especificamente quanto a iluminação, limpeza, higiene, integridade física do prédio e dos equipamentos  que lhe guarnecem, fiação elétrica, hidráulica, segurança, etc.
Informações colhidas pela nossa redação apontam que a Promotoria especializada nos direitos da educação da Comarca de Estância, solicitou as secretarias de Educação, Saúde e de Obras do município, bem com ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura de Municipal de Estância, informações a respeito da situação do referido prédio público. 
A Secretaria de Educação Municipal informou que baseado em ofício nº 1035/2009 existe a possibilidade de reforma do prédio do CAIC, que inclusive já estava em processo de escolha da empresa especializada. Já Secretaria Municipal de Obras revelou inicialmente através de expediente 427/2010 que possuía a autorização do prefeito municipal para realizar a obra de reforma da unidade do CAIC. Doravante, em 21/07/11, o Ministério Público recebeu um novo ofício informando que o município faria reparos emergenciais e tocaria com maior agilidade a questão da referida obra. 
Fomos informados também que o parecer técnico do Corpo de Bombeiros do 2º Grupamento Militar do Estado, concluiu pela reforma imediata da referido prédio público. De acordo com a referida inspeção há risco de choque elétrico: foram vistoriadas as salas de aula e observado a exposição da rede elétrica nas tomadas, principalmente na área de educação infantil. Risco de desabamento e queda: a passarela de acesso à quadra poliesportiva apresenta risco de desabamento, com a agravante de falta corrimão e guarda-corpo, na extensão compreendida entre o colégio e quadra; as colunas de sustentação e cobertura apresentam processo de oxidação (corrosão), bem como, no mesmo estado se encontram as traves e as cestas de basquete, não oferecendo condições de prática esportiva. Risco de incêndio: foi constatada que as caixas de incêndio estão desativadas, inexistência de extintores de incêndio em toda a escola; botijão na área interna da cozinha. 
Segundo o laudo do corpo de bombeiros, o local não apresenta condições de funcionamento, conforme Lei estadual 4183, devendo, em caráter emergencial a adoção das seguintes medidas: revisão da instalação elétrica e isolamento das mesmas, interdição da passarela e quadra poliesportiva até que sejam realizados os reparos adequados; ativação do sistema de proteção contra incêndios e colocação de hidrantes.
Diante desta situação caótica, conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros, que ressalta os riscos de desabamento da estrutura física e de incêndios do Caic Jorge Amado, o Ministério Público requer que seja deflagrado, ou conclua caso já existente, o devido processo licitatório necessário à conclusão da obra de reforma, a exemplo da homologação, assinatura do convênio, expedição da ordem de serviço etc.., e sugere também a fixação do prazo de 120 dias a contar da citação/intimação  desta medida liminar para  que o município execute a reforma do aludido prédio público. 
Na referida Ação Civil Pública, O Ministério Público determina que em caso de descumprimento da decisão judicial, seja o réu condenado a arcar com multa cominatória diária de cinco mil reais, a ser revertido ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sendo subsidiariamente responsabilizado o Estado de Sergipe em caso de omissões do Poder Público Municipal, assim como o MP requer que determine a interdição temporária de toda estrutura física e elétrica do Caic Jorge Amado  no prazo de 24 horas.  (Augusto Santos/Folha da Região)