Manifesto sobre o serviço social e psicológico nas escolas
Autor: Elaine Rosa | Publicado: 2011-06-13T14:57:00-07:00

Manifesto de Apoio à Derrubada do Veto ao Projeto de Lei  280/09 que “dispõe sobre o serviço social e psicológico nas escolas da  rede municipal de ensino” Aos
Ilustríssimos Vereadores do Município de São Paulo e a cidadãos e entidade que defendem a Educação de qualidade Nós, cidadãos, estudantes, profissionais e entidades signatárias  deste documento, representados pelo Conselho Regional de Serviço Social  de São Paulo (CRESS/SP – 9ª Região), Conselho Regional de Psicologia de  São Paulo (CRP – 6ª Região),SINPSI- Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo,  Fórum Estadual  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA), Associação  Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Sindicato  dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (SINDSEP), Movimento  Pró-Autista, Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência  (APADE) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar (ABRAPEE),  Executiva Nacional de Estudante de Serviço Social (ENESSO) Sindicato dos  Psicólogos no Estado de São Paulo (SINPSI),  União Paulista dos  Estudantes Secundaristas (UPES) manifestamo-nos  pela derrubada do veto  ao P.L. 280/09, que "dispõe sobre o serviço social e psicológico nas  escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências". 
 Ao, longo do ano de 2009 e 2010 entramos em contato com os senhores  vereadores em diversas ocasiões, apresentando os motivos pelos quais  apoiamos o citado o PL 280/09. Participamos, inclusive, de duas  audiências públicas, tendo a possibilidade de expor os aspectos  relevantes nos quais psicólogos e assistentes sociais devem contribuir  para a superação das graves dificuldades encontradas hoje no processo de  escolarização de nossos munícipes. Na ocasião, esclarecemos todos os presentes acerca da relevância e   legitimidade social que demanda a atuação de psicólogos e assistentes  sociais no âmbito do sistema de garantia de direito, em especial, neste  caso, as ações a serem desenvolvidas no universo escolar, visando a  garantia de cidadania. Destacamos que, na ocasião, houve manifestação  unânime dos Srs. Vereadores, apoiando nossa intervenção nas Audiências  Públicas referentes ao PL 280/09. Consideramos que a derrubada do veto atenderá às necessidades e  prioridades definidas pela política de educação, absorvendo e  qualificando a intervenção no âmbito escolar por meio de  equipes  multiprofissionais. Estas equipes contribuirão para a qualidade do  processo ensino-aprendizagem, atuando nas múltiplas expressões da  questão social que se apresentam no cenário escolar. Assim, a finalidade  do PL 280/09 centra-se na garantia do processo ensino-aprendizagem e  conseqüente melhoria da qualidade de vida da população. No âmbito do sistema de garantia de direito, temos a absoluta clareza  da importância do desenvolvimento de ações multiprofissionais, no  processo de ensino-aprendizagem, com enfoque nas expressões da questão  social presente no cotidiano do ambiente escolar e comunitário  diferenciando-se da política de saúde e assistência social.
A  derrubada do veto ao PL 280/09 propiciará intervenções profissionais   envolvendo todos os membros da comunidade escolar (alunos, famílias,  professores e funcionários) contribuindo para uma maior integração  comunitária e social englobando três eixos fundamentais:
• Processo de democratização da educação:
Facilitar  o acesso da população à educação;  enfrentar as situações que  dificultam esse acesso ou a permanência na escola; potencializar a  gestão democrática na escola – fortalecendo a participação da comunidade  escolar, especialmente das famílias/alunos nas instâncias de poder  decisório existentes nas unidades educacionais (Conselho de Escola,  Associação de Pais e Mestres, Grêmio Estudantil); incentivar o  protagonismo juvenil para o exercício da cidadania.
• Viabilizar o acesso aos direitos sociais
Acesso  aos serviços assistenciais – articulação com a rede de garantias de  direitos e o fortalecimento das políticas sociais principalmente junto  assistência social e saúde; intervenção sócioeducativa – ampliando a  abrangência do aspecto educativo envolvendo família/aluno, funcionários e  comunidade local.
• Articulação da política de educação com as demais políticas sociais
Facilitar  a inserção da escola na rede de atendimento à criança e ao  adolescente/família; articular os projetos sociais existentes no espaço  escolar com as demais políticas sociais. A derrubada do veto ao referido PL  equiparará São Paulo a outros  municípios no Estado de São Paulo que já implementaram projetos  similares e avançaram na busca por uma educação com maior qualidade para  crianças e  adolescentes. A sociedade espera a mesma atitude do  município de São Paulo. Reiteramos nossa intenção de colaborar para o desenvolvimento de  políticas  públicas que sejam capazes de enfrentar os problemas   históricos que afetam o desempenho escolar na rede pública. Por todas essas razões, e em nome do compromisso público com a  garantia do direito à educação com qualidade, solicitamos o seu apoio  pela derrubada do veto ao PL 280/09. Assinam: CRESS/SP – Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo
CRP/SP – Conselho Regional de Psicologia 6ª Região
ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
FEDDCA – Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
SINDSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo
SINPSI – Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo
ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social
UPES – União Paulista dos Estudantes Secundaristas
Movimento Pró-Autista
APADE – Associação de Pais e Amigos de Portadores de Deficiência
Sex, 03 de Junho de 2011 09:05www.cress-sp.org.br