STJ: Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais 
Autor: Dolglas Eduardo Silva | Publicado: 2017-04-10T10:31:00-03:00




A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser 
possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico 
quanto por parte do pai registral.






O colegiado entendeu que, tendo alguém usufruído de uma relação 
filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal 
situação em seu registro de nascimento, “ao conhecer sua verdade 
biológica, tem direito ao reconhecimento da sua ancestralidade, bem como
 a todos os efeitos patrimoniais inerentes ao vínculo genético”, 
conforme afirmou o relator, ministro Villas Bôas Cueva.






Na origem, a ação de investigação de paternidade foi proposta quando o
 filho biológico já contava com 61 anos. Seu pai registral já havia 
falecido e lhe deixado herança. De acordo com os autos, o autor tomou 
conhecimento de sua suposta filiação biológica em 1981, porém, apenas em
 2008 ingressou com a ação. Pediu que fosse realizado exame de DNA e 
reconhecido seu direito à filiação, com todos os efeitos inerentes à 
nova condição, incluindo-se os patrimoniais. O pai biológico faleceu 
antes de ser citado.






Interesse na herança






Incluídos no polo passivo da ação, os sucessores do pai biológico 
alegaram que a intenção do autor “teria fundo meramente patrimonial”.






O tribunal de segunda instância manteve a sentença que afastava a 
possibilidade de alteração do registro civil do autor, além de qualquer 
repercussão patrimonial, visto que havia sido comprovada a filiação 
socioafetiva, fato que gerou inclusive efeitos patrimoniais.






De acordo com Villas Bôas Cueva, a Constituição de 1988 inovou o 
direito de família ao permitir a igualdade de filiação, “afastando a 
odiosa distinção até então existente entre filhos legítimos, legitimados
 e ilegítimos”, conforme estabelece o parágrafo 6º do artigo 227.






Coexistência reconhecida






O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso 
Extraordinário 898.060, com repercussão geral, no qual admitiu a 
coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva, “afastando 
qualquer interpretação apta a ensejar a hierarquização dos vínculos”.






Segundo Villas Bôas Cueva, a existência de vínculo com o pai 
registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem 
genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, pois os direitos
 à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são compatíveis.






Para o relator, a paternidade gera determinadas responsabilidades 
morais ou patrimoniais, devendo ser assegurados os direitos hereditários
 decorrentes da comprovação da filiação.






Nesse sentido, “a pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não
 precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos 
abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae, tais como os direitos hereditários”.






O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Filia%C3%A7%C3%A3o-socioafetiva-n%C3%A3o-impede-reconhecimento-de-paternidade-biol%C3%B3gica-e-seus-efeitos-patrimoniais