Leilão de aeroportos: o fácil não deveria ser o certo?
Autor: André Roberto Finken Heinle | Publicado: 2012-01-28T16:45:00-02:00

Blog Oficial das Comunidades  Questões de Defesa Núcleo de Estudos Militares Campo de Batalha Aéreo Campo de Batalha Terrestre Campo de Batalha NavalCom referência à última notícia, sobre o leilão de aeroportos, segue artigo opinativo publicado pelo Valor Econômico.
O atual estado dos aeroportos brasileiros é incompatível com as necessidades de um país cuja demanda por transporte  aéreo tem aumentado substancialmente ao longo dos últimos anos, e que  sediará eventos importantes nos próximos anos. A concessão do direito de  exploração de aeroportos a empresas especializadas (ou ao menos mais  especializadas na exploração de aeroportos que o governo) gerará ganhos  de eficiência e gestão, o que certamente beneficiará os usuários e o  Tesouro, que poderá se apropriar de parte dos ganhos de gestão a serem  introduzidos por meio da receita obtida com a privatização. Portanto, é  salutar a iniciativa do governo de privatizar os aeroportos de  Guarulhos, Brasília e Campinas.
 Os ganhos a serem proporcionados aos usuários e ao Tesouro com  a privatização dependem, entre outros fatores, do mecanismo de venda  utilizado pelo governo. Na última semana, foi feito o anúncio das regras  do leilão que determinarão a concessão dos aeroportos.
 Um dos responsáveis afirmou que será “um dos leilões mais  complexos” já realizados no país. Isso parece contradizer um princípio  básico sugerido pelos maiores especialistas no mundo em desenho de  regras de leilões: um bom desenho deve fazer com que seja fácil  para os participantes obter bons resultados no leilão. Isso induzirá  maior participação e competição e fará com que os participantes se  sintam seguros para fazer lances que reflitam sua percepção do valor do  objeto leiloado. Regras que, por exemplo, demandem que seus  participantes consigam prever de maneira precisa o comportamento dos  oponentes tendem a ter maus resultados práticos.
 Brasil parece querer arranjos genuinamente nacionais quando se pensa em desenhar mercados
Pode-se arguir que complexidade per se não é algo muito importante, uma  vez que os participantes de um leilão como esse são bastante  sofisticados e entenderão perfeitamente suas regras. Mais: como nos  ensinou Neném Prancha, “o importante é o principal, o resto é  secundário” e que, embora complexas, as regras propostas fazem muito bem  ao principal.
 O “principal” a ser alcançado em um leilão envolve dois componentes:  1) eficiência, pois o leilão deve alocar os aeroportos às empresas mais  aptas a gerí-los e que implantarão de maneira mais eficaz as melhorias  necessárias, o que gerará benefícios aos usuários; 2) receita, pois o  leilão deve induzir que as empresas façam lances altos, o que resultará  em maiores recursos para o Tesouro. Nossa impressão é que o “principal”  vai mal no desenho proposto. Vejamos dois exemplos.
 No primeiro estágio do leilão proposto, os participantes deverão  fazer lances em envelopes fechados para os aeroportos que sejam de seu  interesse. Nesse estágio, as regras do leilão estabelecem que, se um  determinado aeroporto receber o lance de um único participante, esse  aeroporto será vendido ao participante em questão, que terá as ofertas  feitas para outros aeroportos descartadas (a razão para que nenhum  participante leve mais que um aeroporto não está clara, uma vez que a  possibilidade de exercício de poder de mercado nos parece bastante  limitada; mas vá lá).
 Agora, suponha que, antes de saberem os preços finais, os  participantes considerem que o aeroporto A seja o mais rentável e que B  seja o aeroporto cujos resultados futuros sejam os mais arriscados e  menos promissores. Caso façam lances por B no primeiro estágio, os  participantes correm o risco de terem as ofertas para A desconsideradas.
 Obviamente, os participantes ficarão um tanto reticentes em fazer  lances por B. Como consequência, numa situação na qual prever o  comportamento dos oponentes seja difícil, há uma chance de não haver  lances por B, o que fará com que o resultado final seja ineficiente  (seria melhor alocar o aeroporto B a algum participante). Caso haja  lances por B no primeiro estágio, é provável que eles sejam baixos, uma  vez que os participantes demandarão um “prêmio” para compensá-los pelo  risco de terem suas ofertas por A descartadas. Lances iniciais baixos  certamente não contribuem para a receita final do leilão.
 Um segundo exemplo de mau desenho é a regra que seleciona os  vencedores baseada no “Maior Valor Global de Contribuição”. Entre outras  coisas, essa regra pode fazer com que um participante que tenha feito a  segunda menor oferta por um aeroporto acabe como vencedor.
 Em geral, tudo o mais constante, participantes mais aptos a gerir um  ativo estão dispostos a fazer lances mais altos por esses ativos. A  regra, portanto, faz com que um aeroporto possa vir a ser gerenciado por  um participante que não é o mais apto, o que introduz uma ineficiência  (e resultante redução nos benefícios a usuários). Um incauto poderá  argumentar que a contrapartida à redução de eficiência é um aumento de  receita, uma vez que vencedores serão escolhidos de maneira com que a  “contribuição global” seja máxima. O argumento ignora o fato que os  participantes deverão responder a essa regra fazendo lances menos  agressivos (ou, como diria outro gênio do futebol, para que a tática  funcione, é preciso combinar com os russos). Os efeitos sobre receita  podem ser bastante deletérios. A avaliação a posteriori do desempenho do efeito de regras sobre o  desempenho de um determinado leilão é bastante difícil, pois envolve uma  análise contra-factual (quais teriam sido os resultados sob outras  regras). No entanto, os problemas acima apontados não existiriam se as  regras do leilão fossem, por exemplo, mais próximas das de um “Leilão  Simultâneo Ascendente”, como o utilizado com bastante sucesso nos  leilões de espectro da FCC americana e aplicado em várias instâncias ao  redor do mundo. Nesse leilão, os participantes podem obter bons  resultados com estratégias bastante simples. Mais: o leilão induz  eficiência e boa receita ao leiloeiro.
 Outros desenhos, com boas propriedades teóricas e já testadas na  prática, também são possíveis. No entanto, assim como na política  macroeconômica, parecemos querer arranjos genuinamente nacionais quando  pensamos em desenhar mercados. Policarpo Quaresma estaria muito  orgulhoso das contrapartes econômicas do nosso Tupi.
 Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello são Ph.Ds em  economia pela Stanford University e professores do Departamento de  Economia da PUC-Rio.
 FONTE: Valor Econômico