Autor: . | Publicado: 2016-03-01T08:19:00-03:00


DIA 01 DE MARÇO DE 2016 TRABALHOS QUE ESTAMOS REALIZANDO NO MANDADO DE SEGURANÇA DA DESEMBARGADORA CATHARINA, QUE MESMO DEPOIS DE NOMEAR OS INVESTIGADORES ,NÃO DEIXAMOS ARQUIVAR O PROCESSO.

Silenciosamente, desde a homologação do concurso, continuamos a
trabalhar em outra frente - PROMOÇÃO VERTICAL.&nbsp;



Como a homologação do concurso ficou clara a preterição. Iniciamos um trabalho para que &nbsp;o Acórdão julgado sob a relatoria universal da
Desembargadora Catharina que também, determina a promoção, pois o acordão diz para homologar o concurso...nomear os investigadores e tudo em ordem classificatória sem prejuízo para terceiros ou seja o ultimo não poderia ser promovido na sua frente.



Portanto, categoricamente, temos certeza de que a decisão do
Pleno do Tribunal de Justiça e, devidamente, RATIFICADA pelo Superior Tribunal
de Justiça, nos dá pleno direito à PROMOÇÃO VERTICAL.



Ao reunir todos os mandados sob a relatoria de um só
desembargador, o pleno o fez no sentido de juntar todas as ações que tratavam
do mesmo assunto, trata-se da reunião de "causas coletivas" como bem
explanado pelos desembargadores do pleno. Portanto, a causa dos investigadores
deveria ter apenas uma decisão para todos os casos e, foi exatamente o que
aconteceu.



O TJES reuniu vários mandados de segurança, além de ações
ordinárias. Logo, os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos de todos os
mandados, bem como os da ações ordinárias passaram a ser direitos dos
impetrantes de todos os mandados de segurança.




Não há dúvida de que temos direito à promoção. Tanto que,
recentemente, o Vice presidente do TJES determinou que o poder executivo prove
que nomeou seguindo a ordem classificatória, bem como os reflexos nas
promoções, veja a decisão abaixo:





&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jurisprudência/TJES
&nbsp;




&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;100090024983
&nbsp;Ação: Execução Contra a Fazenda Pública
&nbsp;Data da Decisão: 20/01/2016
&nbsp;Data da Publicação no Diário: 27/01/2016
&nbsp;Relator: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
&nbsp;Decisão:
&nbsp;

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002498-61.2009.8.08.0000

IMPETRANTES⁄EXEQUENTES: ALEXANDRE ALVES DA ROCHA E OUTROS

IMPETRADO⁄EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

&nbsp;

&nbsp;

D E S P A C H O

&nbsp;

Através
 da petição de fls.1301⁄1309, os impetrantes noticiam que o Estado do 
Espírito Santo não cumpriu integralmente a segurança concedida na 
presente ação mandamental.

&nbsp;

Segundo os impetrantes, o comando decisório determinou o seguinte:&nbsp;(1)&nbsp;reclassificação geral conforme edital 002⁄1993;&nbsp;(2)&nbsp;publicação do resultado final e homologação do concurso (ocorria em 31⁄07⁄2014);&nbsp;(3)&nbsp;nomeação
 dos impetrantes que ocuparem melhores posições do que os candidatos 
nomeados através do Decreto nº 616-S de 2009, conforme a rigorosa ordem 
classificatória;&nbsp;(4)&nbsp;não prejuízo de direito de precedência de terceiros; e&nbsp;(5)&nbsp;o cumprimento das decisões proferidas nos processos 024000132472 e 024010109890 (já transitado em julgado).

&nbsp;

No
 entanto, apesar de o Estado ter realizado a nomeação dos interessados, 
os impetrantes afirmam que não foi respeitada a ordem final 
classificatória do certame, com preterição de diversos candidatos 
aprovados.

&nbsp;

Neste
 passo, argumentam que alguns piores classificados foram nomeados em 
data anterior a outros com melhor classificação no concurso público 
realizado para o cargo de investigador da polícia civil estadual (ano de
 1993). Como exemplo, citam a promoção vertical do candidato José 
Antonio da Silva (último colocado do certame – 1274ª posição), ocorrida 
em 26⁄03⁄2015, em detrimento de outros candidatos com melhor 
classificação no mencionado concurso público.

&nbsp;

Diante
 do exposto, com o fim de sanar a controvérsia posta em debate, reputo 
necessária a intimação do Estado do Espírito Santo, para que, no prazo 
de 15 (quinze) dias, esclareça os fatos acima narrados, com efetiva 
comprovação do integral cumprimento da ordem concedida no presente 
mandado de segurança, em especial a nomeação dos candidatos na ordem 
classificatória do certamente, como consequente reflexo nas promoções da
 carreira policial.

&nbsp;

Intimem-se. Diligencie-se.

&nbsp;

Vitória⁄ES, 08 de janeiro de 2016.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Desembargador Fabio Clem de Oliveira

Vice-Presidente









ALESSANDRO DA VICTORIA" A JUSTIÇA NÃO PROMOVE QUEM DORME"