Dos juristas contra o Estado democrático de direito (parte 19): As perversões da doutrina jurídica (II)
Autor: Bruno Galindo | Publicado: 2017-05-13T10:48:00-03:00




“A Interessenjurisprudenz de
Philipp Heck foi atacada por Julius Binder, Karl Larenz, Ernest Forsthoff e
Wolfgang Siebert: suspeita, não sem razão, de liberalismo, é julgada
incompatível com a orientação nacional-socialista do novo direito<!--[if !supportFootnotes]-->[i]<!--[endif]-->. Heck
replica num artigo publicado em 1936. Começa com a expressão de uma adesão
incondicional ao projeto de “renovação do direito” em cujo nome seus jovens
colegas o atacaram: não somente a Interessenjurisprudenz que ele defende, pelo
menos desde 1914, é adaptada a semelhante renovação, mas é a única a sê-lo.
Mais deploráveis ainda são os termos em que Heck defende seu método de ser de
inspiração judaica. Todos os autores “não-arianos” com os quais seus acusadores
o confundem – Kantorowicz, Ehrlich, Fuchs, Sinzheimer – ensinaram teorias que
foram erroneamente confundidas com a sua, a Freirechtslehre (Kantorowicz) ou a
doutrina sociológica do direito (Ehrlich). Não só ele está pronto para produzir
uma certidão demonstrando sua qualidade de ariano, mas o melhor atestado da
compatibilidade da Interessenjurisprudenz com o III Reich é que seu principal
adversário era um “não-ariano”, Kelsen<!--[if !supportFootnotes]-->[ii]<!--[endif]-->. Um ano
antes, Heck já havia concluído um estudo de caráter histórico constatando a sustentação
que o direito saxão da Idade Média trazia à “teoria do sangue” (Bluttheorie)
tornada pertinente para a elaboração do direito<!--[if !supportFootnotes]-->[iii]<!--[endif]-->.



É pungente que um teórico do
direito célebre e respeitado, no ápice e no fim da carreira, cujas liberdade e
segurança não estão ameaçadas, com opiniões conservadoras bem conhecidas e
tendo ensinado durante mais de trinta anos uma teoria do direito manifestamente
liberal, propicie ao novo regime uma sustentação de que aquele que a recebe não
tem mais necessidade do que aquele que a dá. Heck, de quem se fala pouco no
contexto da adesão da doutrina jurídica ao III Reich, porque, apesar de seu
prestígio, foi apenas uma comparsa disso, é revelador do que Fritz von Hippel
descreveu como uma das principais características desse regime, a “coação
voluntária”: a saudação Heil Hitler
deve parecer espontânea e o que é perigoso não fazer só é válido se o ato a ser
realizado não é percebido como obrigatório<!--[if !supportFootnotes]-->[iv]<!--[endif]-->."



RIGAUX, François: A lei dos
juízes (trad. Edmir Missio). São Paulo: Martins Fontes, 2000, pp. 126-127.



Glossário:

Freirechtslehre: Escola do Direito Livre .

Interessenjurisprudenz: Jurisprudência dos
Interesses.

Reich: literalmente reino, mas aqui se trata da República de então.



Foto: Philipp Heck (Professor da Universidade de Tübingen e principal autor da Jurisprudência dos Interesses)




<!--[if !supportEndnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[i]<!--[endif]--> Rüthers, 1989, pp. 36-40 e 60, nota
142; 1991, pp. 269-72 e 266-88.




<!--[if !supportFootnotes]-->[ii]<!--[endif]--> Heck, 1936,
pp. 150-1.




<!--[if !supportFootnotes]-->[iii]<!--[endif]--> Heck, 1935,
p. 113.




<!--[if !supportFootnotes]-->[iv]<!--[endif]--> Von Hippel,
1947, pp. 6-7 e 25-6.