Questões sobre "disposição a pagar", bem estar e distribuição de propriedades
Autor: Richard | Publicado: 2013-10-02T17:56:00-03:00


OBS: Neste texto, por "disposição a pagar" quero dizer a efetiva demanda dos agentes econômicos no mercado, o quanto eles realmente pagam por um bem no mercado e não uma mera disposição, como, por exemplo, um faminto que aceita pagar R$100 por um pedaço de pão, mas não tem o dinheiro. Esses R$100,00 é justamente a parte subjetiva, a valoração do faminto que pode ou não ser efetivada em um mercado dependendo da sua disponibilidade de recursos. É essa efetiva demanda, essa efetiva capacidade e disposição por pagar que eu chamo no texto de "disposição a pagar" e não a mera intenção ou desejo sem possibilidade de ser realizado.&nbsp;

Uma discussão normal dentro da,
digamos “Econômia do Bem Estar” diz respeito à relação entre disposição a pagar
e o desejo/necessidade por algum bem (ou a utilidade que esse bem gera, o bem
estar que traz). No mercado as pessoas expressariam seu “desejo” por um bem, ou
o potencial desse bem em trazer “utilidade”, “bem estar” através da quantia que
estão dispostas a pagar por ele. Essa relação é perfeitamente aceitável olhando
para um único individuo: se eu aceito pagar R$5 por um bem e R$10 por outro,
provavelmente tenho mais “utilidade”, um “ganho” maior no bem que custa R$10 do
que no que custa R$5. Mas obviamente é impossível dizer quem ganha mais bem
estar entre duas pessoas, uma que aceita pagar R$10 e outra que aceita pagar
R$20 pelo mesmo bem. 


Esses problemas de comparação interpessoal
entre “bem estar” (utilidade) e disposição a pagar gera muitas criticas ao
capitalismo ou ao que é chamado de “lógica de mercado”, “produção voltada ao
lucro” (versus produção “voltada à necessidade”). Um milionário, por exemplo, provavelmente
pagaria muito mais para um litro de leite, para digamos, algum uso exótico (dar
para o gato) do que um faminto (que não tem onde cair morto e está morrendo de
fome), mas quem estaria marginalmente melhor (em termos de bem estar) com esse
litro de leite adicional? Esse é o exemplo que ilustra o argumento típico utilitarista
pró-distribuição de renda (R$1 tirado de um rico geraria uma “perda de bem
estar” muito menor do que o ganho de R$1 geraria para um pobre, resultando em
um aumento liquido de “utilidade social”). Em suma, a utilidade marginal da
renda para um pobre (o quanto um pouquinho mais de renda gera em ganhos de
utilidade) seria muito maior do que para o rico, logo dar R$1 a mais para o
pobre aumenta muito seu bem estar, enquanto R$1 para o rico não teria o mesmo
efeito. 

Embora sejam argumentos razoáveis
e que dê certa forma façam sentido (como dizem, é por isso que você dá esmola
para o mendigo e não para o Bill Gates), essencialmente é impossível afirmar
tal coisa porque “utilidade”, “bem estar” são incomparáveis entre indivíduos. A
teoria econômica foi brilhantemente capaz de falar em “utilidade”, “bem estar”
porque se limitou a ordenações, relações de “preferência” e não em relações
cardinais, de mensuração de utilidade.&nbsp; Novamente,
o próprio indivíduo não sabe quantos “utils” (unidades de bem estar, de
utilidade) ele tem ao consumir uma banana no lugar de uma pera, mas ele sabe se
“prefere” uma banana ou uma pera e dado que ele prefere um a outro é logico
dizer que provavelmente o preferido lhe traz mais bem estar (embora não se
saiba quanto a mais). Mas toda essa relação ordinal se perde na comparação
interpessoal porque não há uma base comum de “utils” para indivíduos. Dizer que
João prefere banana à maça e Luiz prefere maça à banana não nos diz nada sobre
se João fica mais “feliz” que Luiz ao comer uma maça, só diz que João fica mais
“feliz” ao comer uma banana no lugar de uma maça. &nbsp;

De qualquer forma, independente
da impossibilidade de se fazer essas comparações interpessoais, as pessoas
continuam fazendo quando a situação envolve extremos ou distribuição de renda
como o mendigo faminto e o milionário (ou mesmo ricos e pobres em geral). Para
piorar é negado que o capitalismo (livre mercado) maximizaria “o bem estar
social”, que o mesmo seria voltado para os ricos porque a produção estaria
voltada para a disposição a pagar e não para as “necessidades”, para o bem estar
“de todos” já que a disposição a pagar e ganhos de utilidade e bem estar não
estariam diretamente relacionados. A questão toda é que, primeiramente, seria
impossível a produção por “ganho de bem estar” direto simplesmente porque não há
como mensurar algo do tipo. Os fatores de produção devem produzir X ou Y? A
resposta teórica seria “aquilo que trazer mais utilidade”. Mas como eu mensuro
isso? É simplesmente impossível. 

Além da mensuração ser
impossível, há um segundo ponto que é muito mal compreendido e é esse segundo
ponto que torna a produção voltada “ao lucro” ou a disposição a pagar algo tão benéfico
ao bem estar (de todos), mesmo que essa métrica não seja o alvo principal ou
mesmo mensurável: são os incentivos que esse tipo de produção gera. &nbsp;A produção de X deve ser feita por pessoas
que, obviamente, possuem condições (técnicas, habilidades etc..) de produzir X.
Em suma, X não brotará do nada, alguém precisará arcar com vários custos para
produzir X e esse alguém só arcará com esses custos se o beneficio por produzir
X for maior. A não ser que essa pessoa seja um “verdadeiro anjo”, o bem estar
dos demandantes ou necessitados de X não é suficiente para que ele incorra nos
custos de produzir X, ele precisa de benefícios outros (mesmo se a satisfação
do necessitado fosse um critério suficiente, ele não teria como mensurar isso,
logo não serviria de guia para produzir nada). Diante disso, quais serão esses benefícios
outros? Outros bens que ele deseja, que ele “necessita” e que outras pessoas
produzem (o que nas economias modernas, é o dinheiro que ele recebe dos
consumidores e compra de terceiros o que deseja). Veja que, direcionando a sua
produção para aquilo que “paga mais”, “gera mais lucro” ele consegue maximizar
seu bem estar, ele consegue melhorar sua situação e assim tem o incentivo a
produzir aquilo. 

Imagine agora, todos seguindo o
mesmo comportamento. A possibilidade de produzir voltado para aquilo “que gera
mais lucro”, obviamente resolve o problema do beneficio da produção ser maior
que seu custo e assim faz com que as 1) pessoas produzam, criem coisas e mesmo
que indiretamente se importem com o “bem estar” de outros que elas nem conhecem
direito 2) gera mais bem estar para elas (produtoras), porque com esse “lucro”
elas vão ao mercado e compram aquilo que efetivamente queriam. &nbsp;Em um mundo com mercados, em um mundo onde a
imensa maioria dos bens pode ser obtida via trocas, o lucro monetário se torna
uma proxy muito próxima de bem estar, não pela questão do “disposição a pagar”
ser igual a “utilidade marginal” ou coisa do tipo, mas porque mais dinheiro,
mais lucro permite a pessoa conseguir mais bens e dado que bens tem esse nome
devido ao seu efeito no bem estar, mais “dinheiro” (ou como os economistas
dizem, uma restrição orçamentária “afrouxada”), significa a possibilidade de
mais bens e, portanto, mais bem estar. 

Importante reforçar que eu não
estou dizendo que ricos são “mais felizes” ou tem “mais bem estar” que os pobres.
Isso seria a velha questão da comparação interpessoal de utilidades que não é
possível fazer. O que eu estou dizendo é que, mantido tudo o mais constante,
uma mesma pessoa, com mais dinheiro (mais rica) tem mais bem estar (ou “é mais
feliz”, embora essa passagem de “mais bem estar” para felicidade não seja tão
simples) do que quando era mais pobre. A produção “voltada ao lucro”, maximiza
o “valor” (valor monetário) do que é produzido. Um recurso é usado para
produzir aquilo que tem o maior preço relativo, aquilo que traz mais lucro, ou
seja, um conjunto de recursos é usado, alocado de tal forma que maximiza valor
e essa maximização de valor é basicamente um “afrouxamento máximo” da restrição
orçamentária dos agentes econômicos que assim demandam mais bens obtendo mais
bem estar. 

De certa forma é um tanto “mágico”
que a produção, a ordem econômica visando algo que não tem diretamente a ver
com bem estar, com utilidade (algo que nós nem temos como mensurar realmente)
acabe gerando um aumento desse bem estar como consequência, que é, no fim, o
que nós desejamos. Muitos também ficam confusos com o seguinte: como eu sei que
o bem estar está sendo aumentado se eu não posso mensurar esse bem estar? A
questão é simples. Eu não preciso mensurar interpessoalmente para saber isso. Imaginemos
um agente econômico qualquer, se ele produzir aquilo que “maximiza o seu lucro”,
ele terá a restrição orçamentária mais alta que será capaz de alcançar dada a atual
situação, logo será o máximo de utilidade que ele poderá obter (lembrando que
quanto mais bens, mais utilidade). Se todos os agentes seguirem esse
comportamento, realizando trocas que contabilizam corretamente custos e benefícios
(ausência de externalidade), eles obviamente só realizarão trocas cujos benefícios
sejam maiores que os custos, o que significa que sempre trocas “com lucro”
serão realizadas, e elas serão realizadas até se esgotarem as possibilidades de
lucro percebidas pelos agentes, elevando assim as restrições orçamentárias de
todos os agentes “o máximo possível”, obtendo assim a maior utilidade possível (dadas
restrições orçamentárias) para cada agente econômico individual. É a máxima de
Adam Smith em funcionamento. 

Explicado como a produção voltada
ao lucro, à “disposição por pagar” acaba gerando ganhos de bem estar social
(mesmo que esse não seja o objetivo consciente dos agentes econômicos),
gostaria de comentar sobre o que eu vou chamar aqui, por conveniência, de “injustiças
históricas”, consequentemente posições de desigualdade social originadas dessas
injustiças e seu impacto no bem estar. Tudo que foi dito acima sobre o
capitalismo gerar aumentos de bem estar implica em um “ambiente institucional”,
um conjunto de regras que aloquem corretamente os benefícios e os custos de uma
determinada ação. Alocar “corretamente” basicamente significa alocar o total
desses custos e benefícios a quem os produziu, foi o responsável por tais fenômenos.
Obviamente só assim um agente terá interesse em contabilizar corretamente esses
custos e benefícios e assim tomar a decisão que “maximiza o lucro” e gera todas
as consequências para o bem estar apontadas anteriormente. Essas alocações de
custos e benefícios basicamente são realizadas através das leis de determinação
dos direitos de propriedade (o que é de quem, quem pode dispor do que, usar o
que, regulações etc..)

Dito isso, por mais injusta (ou mesmo
justa) que uma distribuição de direitos de propriedade inicial seja, ela não
terá impacto no resultado de ganhos de bem estar dado que não desvie, dentro do
intervalo de ação relevante dos atuais agentes econômicos, a regra de alocação
adequada de custos e benefícios. Explicando melhor, não importa (para os
resultados benéficos do capitalismo) se a fortuna de nascença de alguém ou a
pobreza de nascença de alguém seja fruto de ações “justas” ou “injustas” em
algum passado longínquo. &nbsp;Dado que essa
injustiça ou justiça não foi cometida pelo agente presente ou antepassados
recentes de forma que gere a expectativa de que ações ou politicas “incorretas”
(como roubo) serão beneficiadas, esse comportamento nocivo não exerce influência
dentro das atuais escolhas possíveis dos agentes no presente, logo as ações
presentes não serão guiadas por incentivos distorcidos, pela expectativa de que
custos e benefícios não serão alocados para o agente que as cometeu (não há
expectativa de mudanças nessas regras de alocações)

Um exemplo prático ajudará no
entendimento desse ponto: imagine que em um país qualquer um rei estatize todas
as terras, maquinas, enfim, bens de capital e as redistribua aos seus amigos (trocam
os proprietários do dia para noite de várias riquezas, capital etc..). &nbsp;Como politica recente, isso seria um desastre.
Geraria um desincentivo enorme a produção porque pessoas que vinham produzindo
e acumulando bens, poupando para manter essa estrutura de capital foram “penalizadas”
exatamente pelo seu sucesso (por gerar benefícios). Os filhos dos homens que
viveram essa época também ficariam receosos de produzir e acumular qualquer
coisa, ou pior ainda, quando conseguissem acumular algo eles não investiriam em
produzir mais, eles investiriam em se tornarem “amigos do rei” gerando um
circulo vicioso de rent-seeking. Mas, conforme o tempo passa, as gerações
passam e a injustiça do passado (a redistribuição aleatória) não se “repete”,
aquele arranjo de propriedades vai se consolidando e, novamente, vai ganhando a
“confiança” dos agentes como um arranjo definitivo, que não será aleatoriamente
modificado. Aquilo que você está produzindo e ganhando ao longo do tempo
realmente está ficando com você, independente de, no passado longínquo ter ocorrido
aquela distribuição arbitrária, que não levou em conta a regra de alocação
correta dos custos e benefícios. Quando esse “ruído” na distribuição de propriedade
se “apagar” conforme passam as gerações, conforme as pessoas ganham confiança
novamente na máxima de que “o que elas produziram é delas e que se algo foi
gasto por você, você paga”, a produção voltada ao lucro, o livre mercado, passa
a operar na sua “máxima” novamente e produz todas as boas consequências elencadas
anteriormente. &nbsp;&nbsp;

Veja que eu não estou dizendo que
os “ricos” (ou qualquer coisa em relação à distribuição de renda, desigualdade
etc..) seriam os mesmos que seriam se a redistribuição aleatória não tivesse ocorrido
nesse passado distante. O que eu estou dizendo é que a geração de mais e mais
bem estar que o capitalismo proporciona, ocorrerá independente dessa
distribuição inicial “esquecida” no passado pelas gerações atuais (tenha sido
ela correta ou errada de algum ponto de vista moral). Obviamente quem terá mais
bens ou menos bens provavelmente não será a mesma pessoa. 

Aqui é importante reforçar a
questão do “esquecido” e do “passado distante”. Como no exemplo que eu dei, “redistribuições
de propriedade” aleatórias, independente do que os agentes econômicos atuais
estão produzindo, produzirão péssimos resultados. O bem estar cairá porque
teremos um desincentivo à produção. Foi isso que aconteceu no exemplo quando o
rei realizou tal ação. Essa redistribuição só perdeu o seu efeito nocivo quando
ela deixou de ser percebida pelas gerações futuras como uma possibilidade, algo
que, mesmo remotamente, poderia acontecer. É por isso que é uma péssima idéia
tentar “remediar injustiças do passado” com redistribuições de renda no
presente, redistribuições de renda presentes que fogem à regra da produção em
um mercado (da alocação correta de custos e benefícios). Essa nova redistribuição
visando, supostamente, corrigir injustiças passadas, será “encarada” pelos
atuais como a “redistribuição aleatória” do rei no exemplo (economicamente ela
aloca custos para quem não os gerou) e gerará as consequências negativas
inerentes da mesma. Para piorar, a sociedade pode cair (como acredito que a
nossa sociedade caiu) no circulo vicioso do rent-seeking. Investe-se mais (gasta-se
recursos) para se aproximar do governo, ficar “amigo do rei” e redistribuir
bens que já foram produzidos por outros, do que para se produzir mais bens.
Esse é um circulo vicioso perigosíssimo e cuja saída pode ser bastante custosa
e demorada.