Manifesto aos Praças do Estado do Amazonas
Autor: Heber Mesquita | Publicado: 2015-04-27T16:39:00-04:00



Mais uma vez a classe dos praças se encontra em uma posição vexatória pelos governantes desse imenso Estado do Amazonas, após terem mostrado sua força de união no dia 28 de abril de 2014, onde vários pais e mães de família que fazem parte da força policial resolveram lutar e reivindicar por direitos trabalhistas, pelo fim de um Regulamento Disciplinar que “estupra” a dignidade humana dos praças e por uma carreira digna para os servidores públicos que fazem a segurança desse Estado grandioso. Infelizmente a luta de agora, não é por novas pautas, mas para que se faça cumprir aquilo que outrora fora acordado com o Governo do Estado, isto é, as pautas do Movimento Reivindicatório ocorrido em abril de 2014.

Vale ressaltar que o então governador do Estado, senhor José Melo, candidato a reeleição, se comprometeu com a classe a aprovar todas essas pautas em prazos que o próprio governo estabeleceu. Prazos estes de 60 a 90 dias dependendo do conteúdo de cada projeto de lei trabalhado. Enfim, dentre todas as pautas foi dado prioridade a LEI DE CARREIRAS DOS PRAÇAS, pois a mesma visava acabar com a injustiça praticada no seio da Instituição Policial Militar que era as promoções via “puxa-saquismo” e “paquitagem”. De todas as pautas somente esse que fazia referência a carreira do Praça PM’s e BM’s, tornou-se lei, conhecida como, Lei Nº 4.044 ou Lei dos Praças somente.

Após aprovação da Lei nº4.044, a comissão concluiu os estudos e os textos das demais leis a serem aprovadas, porém começou o processo de “empurrar com a barriga” por parte do governo do Estado, indagando que as pautas que exigiam recursos financeiros não poderiam ser atendidas no momento devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e que só poderiam ser postas em prática a partir do ano de 2015, ficando para serem aprovados os projetos que não acarretariam ônus financeiros ao Estado, como o Código de Ética e regulamentação das escalas de serviço, mas para isso era necessário discutir o tal código com as demais Entidades Representativas de Classe, aprovado entre elas o documento poderia ser apreciado pelo comando, na época, um comando provisório que buscou de todas as formas retardar a conclusão do referido código.

Estamos em abril de 2015, e até o momento nenhuma das pautas que o Governador se comprometeu fora cumprida e para piorar de vez a situação dos policiais militares do Estado do Amazonas, o governo, contrariando todos os dados transmitidos pela Imprensa oficial que o Estado apresentou um crescimento significativo ainda no primeiro trimestre do ano de 2015, em reunião com todas as entidades representativas de classe, da segurança pública, educação e saúde, afirma que o Estado não tem dinheiro e que por esse motivo não irá pagar nem a data-base e tampouco as promoções dos servidores públicos que estão em atraso.

Em contrapartida podemos observar mais uma vez o exorbitante gasto do governo na aquisição (ALUGUEL) de viaturas com uma caríssima tecnologia embarcada que em quase três anos de RONDA NO BAIRRO nunca funcionou de maneira eficiente, servindo apenas para tornar mais caro os alugueis dessas viaturas e servir para que alguns comandantes mal-intencionados pratiquem assédio moral contra seus subordinados.

Enquanto isso, diversos policiais militares vivem como os últimos escravos em nosso querido Estado do Amazonas, pois em muitas unidades militares longínquas o policial trabalha em escalas desumanas e aqui mesmo na capital não se respeita a folga dos policiais que muitas vezes são obrigados a se deslocar nas suas folgas para uma prática irregular da educação física, até porque nenhuma unidade policial está apta para administrar tal atividade física, pois não existe em seus quadros administrativos a contratação de profissionais adequados, como educadores físicos, nutricionistas e médicos para garantir uma preparação física adequada, esse tipo de “educação física” praticada nas unidades da PM são um perigo a saúde física dos agentes de segurança, que se expõe a lesões e outros enfermidades oriunda de uma prática inadequada.

Perguntamos ao senhor governador do Estado, como o senhor pode exigir que profissionais de grande importância como os que fazem parte da segurança, educação e saúde de fato ofereçam um serviço de excelência, se o senhor não cumpre sequer com seu compromisso com essas classes?

Como a sociedade vai acatar e obedecer as leis do nosso Estado, se o Governador José Melo, chefe do executivo, não cumpri a lei de promoções de Praças do Estado do Amazonas, que prevê cerca de 2284 promoções?

Como pode pedir paciência de um funcionário público concursado e desvalorizado, enquanto políticos que em grande parte não tiveram capacidades sequer de passar em algum concurso público na vida venham reajustar seus próprios salários que inclusive já são bem altos?

A sociedade amazonense merece respeito, os trabalhadores da iniciativa privada merecem respeito, nós funcionários públicos merecemos respeito. Não podemos admitir cortes que afetem diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade, sendo todos nós sabedores dos gastos exorbitantes com pagamentos de pessoas em cargos comissionados e salários altíssimos de políticos que de fato mais geram gastos do que benefícios.

Os Praças do Amazonas não toleram mais esse jogo de faz de conta em que governos fingem dá com uma mão em época de eleição e tira com a outra ano seguinte sem cumprir o seu papel ético e moral de cumprir com suas palavras e com as leis.



Manaus-AM, 27 de abril de 2015



Associação dos Praças do Estado do Amazonas - APEAM