Sobre as Advogadas e Advogados Populares
Autor: Luis Paulo | Publicado: 2012-02-16T16:16:00-08:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;"Os advogados do povo trabalham não como defensores típicos, desempenhando &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;tecnicamente sua profissão dentro do espaço desenhado para eles pelo sistema, mas como parte da missão da luta de &nbsp; &nbsp;classes. Eles procuram transformar os tribunais em palcos onde a luta e direitos dos povos, sua resistência e revolta contra &nbsp; a opressão e a exploração são legitimados." &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Hakan Karakus


Caros leitores, todos os dias     temos notícias das agressões sofridas pelo povo. As lutas populares     alcançam as mais variadas formas e uma importante frente de batalha, objeto     do nosso texto, às vezes, passa desapercebida. Usualmente, prestamos     atenção apenas aos militantes políticos, os sindicalistas, os movimentos     contra homofobia, as organizações antirracistas, os movimentos estudantis, os     intelectuais críticos, a mídia alternativa, etc., sem nos darmos conta de     um importante grupo bastante atuante e combativo: os advogados das causas     populares.
Nosso artigo de opinião     possui um objeto bastante específico: demonstrar a importância estratégica     desses profissionais, sem, todavia, deixar de expor alguns dos seus     limites. Destacam-se algumas organizações, tais como a Rede Nacional de     Advogadas e Advogados Populares (RENAP), a Associação Brasileira dos     Advogados do Povo (da qual faz parte o nosso colunista Júlio Moreira,     sendo, ainda, aquela filiada a Associação Internacional dos Advogados do     Povo, IAPL na sigla em inglês) e o Centro de Assessoria Jurírica Popular     (www.assessoriajuridicapopular.blogspot.com).
Atuando individualmente, em     favor de alguma organização política ou movimento social, ou em associações     próprias, os advogados populares assumem, pelo menos, três posições     estratégicas fundamentais. A primeira, mais evidente de todas, é a     aguerrida militância judicial na defesa dos interesses do povo. Dominando     profundamente a técnica jurídica, suas intervenções são excelentes escolas     de tática processual e domínio da dogmática jurídica.
Nas mais emblemáticas lutas,     como a desocupação do bairro do Pinheirinho ou sobre a presença da Polícia     Militar na Universidade de São Paulo (USP), os advogados marcaram presença     fulminante. A segunda é a promoção do debate crítico e alternativo à     tradicional forma tecnicista de se pensar o direito, inclusive com a     formação de grupo de estudos (vide o exemplo de http://www.aatr.org.br/site/01/index.asp#juristas).
A terceira é a abertura para     a politização do discurso jurídico, o que desmancha o tabu segundo o qual o     direito é mera técnica e não um instrumento de controle social específico     da burguesia contra os trabalhadores. Todavia, essa sua função também deixa     evidente os limites da advocacia popular. Em qual sentido? Tal politização     demonstra que a leitura fria da lei, tecnicista e bem ao gosto das mais     conservadoras instituições de ensino jurídico, ou seja, uma hermenêutica     rala e apegada apenas ao dogmatismo das normas, é uma via para a o uso do     direito enquanto mecanismo de controle social.
Assim, é preciso ir além da     mera institucionalidade estatal e jurídica. É preciso compreender     claramente que, no limite, é preciso construir um novo modelo de sociedade     que substitua a atrasada estrutura econômica atual. E, sendo o direito     parte da superestrutura de dominação, sua utilização pelas forças populares     transformadoras é digna de todos os nossos elogios, porém limitada:     ultrapassar o capitalismo implica em ações muito mais enérgicas que a     batalha forense. É preciso a transformação radical do atual modo de     produção.&nbsp;    
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RCD - Revista Crítica do Direito -&nbsp;ISSN&nbsp;2236-5141