A injustiça da justiça social (por Ben O'Neill)
Autor: Barrabás | Publicado: 2017-06-09T19:48:00-03:00






Recorrentemente, ocorre algo que resume perfeitamente a ideia por trás disso que chamam de "justiça social".&nbsp; De todas as formidáveis críticas que seus detratores já escreveram sobre esse ignóbil conceito, nenhuma é páreo para a elegante simplicidade de um recente trabalho feito justamente pelos defensores da "justiça social".&nbsp; Refiro-me aqui a um recente vídeo feito para o Dia Mundial da Justiça Social[1], no qual alunos e professores tinham de completar a seguinte frase:


Todo mundo tem o direito a(o) ___________



O vídeo é uma pitoresca montagem de vários possíveis complementos para essa frase, tendo uma agradável e convencional música como pano de fundo.&nbsp; Ele mostra alunos e professores completando a frase acima, mostrando suas respostas escritas em suas mãos, braços e pés.&nbsp; As pessoas no vídeo dão respostas que abrangem todos os tipos de coisas desejáveis, desde conhecimento, amor, justiça, compaixão e verdade até educação, saúde, comida, água limpa, nutrição, sapatos, dançar,&nbsp;rock and roll&nbsp;e até mesmo pirulitos e sorvete.&nbsp; Veja o&nbsp;vídeo.



Algumas dessas demandas, se interpretadas muito caridosamente, podem ser interpretadas como genuínos direitos, porém a maioria é totalmente extravagante, como os supostos direitos a sorvete e rock and roll.&nbsp; Ademais, o peso das demandas desse último tipo torna a mensagem do vídeo bem clara:&nbsp;tudo que é desejável é um direito.&nbsp; Quer mais comida?&nbsp; É um direito.&nbsp; Quer melhores serviços de saúde?&nbsp; Também é um direito.&nbsp; Quer ter conhecimento e compaixão?&nbsp; São direitos também.&nbsp; Quer amor, dançar, cuidados pré-natais e pirulitos?&nbsp; Direitos, direitos, direitos, direitos.



Embora sucinto e simples, o vídeo demonstra perfeitamente a vigente postura em relação a direitos que impregna as atuais discussões políticas, particularmente entre os defensores da "justiça social".&nbsp; Para tais pessoas, a noção de "direitos" é um mero termo para merecimentos e benefícios, indicando que a pessoa pode e deve exigir o acesso gratuito a qualquer bem que lhe seja desejável, não importa o quão importante ou trivial, abstrato ou tangível, recente ou antigo ele seja.&nbsp;

Trata-se meramente de uma afirmação de desejo, e uma declaração da intenção de utilizar a linguagem dos direitos para se obter tal desejo.



Com efeito, dado que o programa da justiça social inevitavelmente envolve a exigência do fornecimento de bens pelo governo, tudo pago por meio dos esforços de terceiros, o termo na verdade se refere à intenção de se utilizar a força para se realizar os próprios desejos.&nbsp; O termo não é utilizado para enfatizar que as pessoas devem&nbsp;ganhar merecidamente&nbsp;os bens desejados, por meio da ação e do pensamento racional, da produção e das trocas voluntárias, mas sim para enfatizar que se pode confiscar violentamente os bens daqueles que podem ofertá-los.



Trata-se de uma noção irremediavelmente espúria a respeito do que são direitos.&nbsp; Um direito&nbsp;genuíno&nbsp;é uma prerrogativa moral oriunda da aplicação de uma filosofia moral à natureza do homem.&nbsp; O termo é um termo filosófico que indica um princípio moral genuíno, um princípio que deve ser deduzido objetivamente de um exame da natureza da moralidade e da natureza do homem.&nbsp; Direitos não são meras construções subjetivas, como são frequentemente tratados.&nbsp; Ao contrário, direitos são princípios objetivos validados por uma filosofia moral (em particular, por uma filosofia política, que é o sub-ramo de uma filosofia moral que lida com a moralidade do uso da força).



Um indivíduo possui o&nbsp;direito&nbsp;a algum bem específico - em oposição a um mero desejo por esse bem - apenas caso ele possua uma genuína prerrogativa moral que o permita ter tal bem.&nbsp; Tal atitude deve necessariamente ser acompanhada do fato de que outros indivíduos devem correspondentemente ser moralmente proibidos de impedir que o proprietário desse bem possua tal bem.&nbsp; O direito não pode existir em um vácuo, hermeticamente isolado de outros direitos.&nbsp; Assim, dizer que uma pessoa tem direitos de propriedade (uma notável omissão do vídeo) não é uma mera afirmação de um simples desejo por algo útil.&nbsp; Trata-se de uma afirmação de que é&nbsp;moralmente certo&nbsp;que um indivíduo controle sua própria propriedade, e&nbsp;moralmente errado&nbsp;que outros interfiram nesse controle.&nbsp; Direitos referem-se ao que é realmente&nbsp;direito&nbsp;- isto é, ao que é moralmente certo.



Direitos genuínos existem como verdades eternas de uma filosofia moral.&nbsp; Eles são princípios que se mantêm verdadeiros independentemente de sua época ou lugar, independente do estado das atuais intervenções.&nbsp; Logo, não pode existir algo como o direito a sapatos, sorvete ou rock and roll, coisas que já estiveram totalmente ausentes da invenção humana.&nbsp; Ter uma visão contrária a essa significa reduzir os direitos a uma simples lista de compras abrangendo as últimas engenhocas e quinquilharias inventadas.



Como os críticos da justiça social sempre foram obrigados a apontar&nbsp;ad nauseam, alguém afirmar que tem direito a algum bem ou serviço tangível, como água limpa, serviços de saúde, educação, cuidados pré-natais ou sorvete, significa que uma outra pessoa tem a obrigação de&nbsp;ofertar&nbsp;o bem ou serviço em questão.&nbsp; Significa afirmar a prerrogativa moral de obrigar outros a suprir seus desejos, à custa dos esforços deles.&nbsp; Quando em conjunto com um apelo ao governo para que este forneça os bens ou serviços (como é toda a intenção), tal postura significa afirmar a prerrogativa moral de utilizar a força para se realizar os próprios desejos - obrigar os outros a dar para você o sorvete deles, a água limpa deles, as habilidades médicas deles e por aí vai.&nbsp; É o mesmo princípio seguido pelo ladrão, pelo estuprador e por outros malfeitores, os quais encaram seus desejos como uma razão para se imporem violentamente sobre terceiros.



A propaganda da "justiça social" funciona bem porque sabe como ocultar desejos sob a linguagem de direitos, ao mesmo tempo em que se esforça para evitar qualquer menção desconfortável a como esses desejos devem ser supridos.&nbsp; Assim, vemos no vídeo a afirmação do direito à "educação gratuita".&nbsp; Não vemos ali a afirmação, que seria bem mais honesta, do direito a "forçosamente confiscar o dinheiro dos outros para pagar pela própria e&nbsp;custosa&nbsp;educação".&nbsp; Não, é a educação "gratuita" que é declarada como sendo um direito.&nbsp; Mas que educação gratuita é essa?&nbsp; Gratuita para quem?



Em uma sociedade racional, com um adequado entendimento sobre a natureza dos direitos, a afirmação de que há uma prerrogativa moral a coisas como educação livre, serviços de saúde ou à oferta de sorvetes, seria vista como o que realmente é: uma constrangedora&nbsp;reductio ad absurdum.&nbsp; Manifestações em que jovens afirmam seus direitos de maneira vacilante, sem qualquer consideração aparente com a questão sobre de onde viriam seus desejados bens, poderiam ser consideradas como apenas um divertido exemplo da ingenuidade e dos ideais tortos da juventude.&nbsp; Porém, na cultura sentimental e piegas da atualidade, tais manifestações são na verdade feitas pelos&nbsp;defensores&nbsp;da "justiça social" como uma expressão de seus próprios ideais.



Alguns podem discordar dessa minha caracterização dizendo que vários dos direitos afirmados no vídeo supostamente tinham a intenção de ser irônicos.&nbsp; Ninguém diria&nbsp;seriamente&nbsp;que há um direito a sorvete ou a rock and roll - eles estão apenas fazendo graça, se divertindo! Ei, relaxe!



Mas eis aí o problema com essa visão: afirmar que há um direito a sorvete ou a rock and roll não é uma postura mais ingênua ou tola do que afirmar que há um direito a serviços de saúde ou a educação "gratuita".&nbsp; Ambos são exemplos de uma demanda por bens ou serviços que são ofertados pelos esforços de terceiros - e da elevação desse desejo à condição de direitos.&nbsp; Os primeiros são uma&nbsp;reductio ad absurdum&nbsp;dos últimos exatamente porque ambos os tipos de exigências partem da mesma abordagem filosófica do que são direitos - eles são diferentes apenas no grau, mas não no tipo.



Essa confusão entre desejo e direito, infelizmente, é predominante nos debates da atualidade.&nbsp; Trata-se de um erro perfeitamente compreensível, dado o nível da educação e do debate público da atualidade.&nbsp; A maioria dos jovens em idade universitária ainda não foi apresentada a um sério argumento filosófico sobre a natureza dos direitos.&nbsp; Assim, todo seu conhecimento a respeito desse conceito advém daquilo que ouvem de grupos de pressão em busca de boquinhas no sistema político e da demagogia de políticos.&nbsp; Sua afirmação de que há um direito a sorvetes é ridícula, porém não menos filosoficamente defensável do que milhares de outras afirmações de direitos feitas diariamente em jornais e nas tribunas das legislaturas em todo o mundo.



O que é notável nesse caso não são os erros conceituais cometidos pelos jovens do vídeo, muitos dos quais provavelmente nunca chegaram perto de qualquer estudo sério sobre a natureza dos direitos.&nbsp; O que é notável é que a óbvia&nbsp;reductio ad absurdum&nbsp;demonstrada no vídeo é de fato adotada por respeitados grupos defensores da justiça social e orgulhosamente propagandeada por eles como um apoio à sua filosofia.&nbsp; Torna-se claro, sob essas circunstâncias, que estamos lidando com movimentos intelectualmente falidos.



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Nota:


[1] GlobeMed,&nbsp;"GlobeMed at Rhodes College's Photo Project for the World Day of Social Justice"&nbsp;(20 de fevereiro de 2011). Um vídeo similar pode ser visto&nbsp;aqui.









Ben O'Neill&nbsp;é professor de estatística na Univesidade New South Wales, em Canberra, Austrália. Já foi também advogado e conselheiro político. &nbsp;Atualmente é membro do Independent Institute, onde ganhou em 2009 o prêmio Sir John Templeton de competição de ensaios.


Extraído de:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=931