Perguntas e Respostas Dmed
Autor: Ediclecio de Lima Costa Sobrinho | Publicado: 2011-03-30T07:59:00-07:00

1 – O que é a Dmed?  A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed foi instituída pela  Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada  por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da  legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :   prestadora de serviços médicos e de saúde, 
  operadora de plano privado de assistência à saúde; ou 
  prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência  à saúde. 
2 – O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a Dmed? São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas  ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços  radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de  qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico  classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino  destinadas á instrução de deficiente físico ou mental. 3 - O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?   É a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de  sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada  pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados  de assistência à saúde. 4 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é  obrigado à apresentação da Dmed? Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica. 5 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde  equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da Dmed? Não. Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços  Médicos e de Saúde (Dmed), o médico (de qualquer especialidade), dentista,  psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que,  individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo  empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua  estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem  qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas  eventualmente, sem caráter de habitualidade, ou ainda que de forma sistemática e  habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de  formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma  individualizada, o valor correspondente à prestação do seu respectivo serviço,  não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um  profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a  responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total  pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada  a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do  Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda  – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços  próprios e de terceiros. Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais  distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos  demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade  principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um  profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o  grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em  relação à do principal. 6 – O que informar na Dmed?  Devem ser informados na Dmed os valores recebidos de pessoas físicas, em  decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano  privado de assistência à saúde. No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de  serviços médicos e de saúde, devem ser informados:   Valores pagos por pessoa física:
     o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do  responsável pelo pagamento;o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do  beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF,  informar nome completo e data de nascimento;o Valor pago, em reais. Atenção: não devem ser informados em Dmed valores recebidos de pessoas  jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de  assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou  coletivo por adesão:   Planos individuais ou familiares:
     o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do  titular do plano;o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos  dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde  for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de  nascimento;o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada  dependente;o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados  por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de  saúde (que originou o reembolso).   Planos coletivos por adesão: 
     o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do  titular do plano;o Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos  dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde  for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de  nascimento;o Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada  dependente;o Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados  por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou  o reembolso). A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as  informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.&nbsp;
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/Dmed/PerguntasRespostas.htm