REFORMA POLÍTICA: VOTO OBRIGATÓRIO + LISTA FECHADA = DEMOCRACIA DE MENTIRINHA
Autor: Damião Juvino | Publicado: 2011-04-05T05:11:00-07:00

Nossa democracia já é conceitualmente complexa diante da obrigatoriedade do voto. Agora, como se já estivéssemos num grau nórdico de maturidade política e nosso Congresso fosse dotado de indivíduos absurdamente íntegros, estamos em via de aprovação de uma reforma que prevê a adoção da "Lista Fechada". Vocês sabem o que é isso? Vamos lá: os partidos, por meio de Convenção ou mecanismo interno correlato, formarão listagens com seus integrantes concorrentes nos pleitos eleitorais. Mas o diferencial é que tais nomes estarão em "ordem classificatória"; ou seja, ninguém mais votará numa pessoa, mas sim no partido, e cada legenda indicará um número X de parlamentares, de acordo com seu quociente, obedecendo a ordem da lista definida em Convenção. Em suma: voto indireto. Caso essa idéia vá mesmo adiante - e parece que é apoiada por grande parte das legendas, por motivos pra lá de óbvios -, os caciques e líderes partidários terão vaga garantida no Congresso. Como no Brasil política é algo hereditário, seus filhos e netos também o terão. E assim por diante. Mais do que uma "partidocracia" ou "caciquismo", viveremos numa espécie de "monarquia do voto indireto", ou sei lá como chamar esse tipo de bizarrice. Talvez um sub-sindicalismo risível, sem que tenhamos ao menos o direito de não comparecer às urnas como forma de não compactuar com um jogo no qual todas as cartas já estão marcadas. Porque, convenhamos, isso não "fortalece" partido algum. Essa Reforma, se for mesmo aprovada, não passará por debate ou consulta, será praticamente imposta e, ainda por cima, em meio a uma crise institucional severa por que passa tanto Câmara quanto Senado - isso sem falar nos escândalos recentes que atingem praticamente todas as principais legendas. Acreditem, o menor dos problemas será a discussão sobre financiamento público ou privado das campanhas. E o próprio autor da medida, Ibsen Pinheiro, reconhece o surgimento do "caciquismo" e ainda diz que "cada sistema tem seus inconvenientes". Pois é. Esse novo sistema tem o "inconveniente" de suprimir a democracia, trocando-a pelo voto indireto. Fora esse mero detalhe, é bem razoável. Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!". Nossa democracia já é conceitualmente complexa diante da obrigatoriedade do voto. Agora, como se já estivéssemos num grau nórdico de maturidade política e nosso Congresso fosse dotado de indivíduos absurdamente íntegros, estamos em via de aprovação de uma reforma que prevê a adoção da "Lista Fechada". Vocês sabem o que é isso? Vamos lá: os partidos, por meio de Convenção ou mecanismo interno correlato, formarão listagens com seus integrantes concorrentes nos pleitos eleitorais. Mas o diferencial é que tais nomes estarão em "ordem classificatória"; ou seja, ninguém mais votará numa pessoa, mas sim no partido, e cada legenda indicará um número X de parlamentares, de acordo com seu quociente, obedecendo a ordem da lista definida em Convenção. Em suma: voto indireto. Caso essa idéia vá mesmo adiante - e parece que é apoiada por grande parte das legendas, por motivos pra lá de óbvios -, os caciques e líderes partidários terão vaga garantida no Congresso. Como no Brasil política é algo hereditário, seus filhos e netos também o terão. E assim por diante. Mais do que uma "partidocracia" ou "caciquismo", viveremos numa espécie de "monarquia do voto indireto", ou sei lá como chamar esse tipo de bizarrice. Talvez um sub-sindicalismo risível, sem que tenhamos ao menos o direito de não comparecer às urnas como forma de não compactuar com um jogo no qual todas as cartas já estão marcadas. Porque, convenhamos, isso não "fortalece" partido algum. Essa Reforma, se for mesmo aprovada, não passará por debate ou consulta, será praticamente imposta e, ainda por cima, em meio a uma crise institucional severa por que passa tanto Câmara quanto Senado - isso sem falar nos escândalos recentes que atingem praticamente todas as principais legendas. Acreditem, o menor dos problemas será a discussão sobre financiamento público ou privado das campanhas. E o próprio autor da medida, Ibsen Pinheiro, reconhece o surgimento do "caciquismo" e ainda diz que "cada sistema tem seus inconvenientes". Pois é. Esse novo sistema tem o "inconveniente" de suprimir a democracia, trocando-a pelo voto indireto. Fora esse mero detalhe, é bem razoável. Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!".