FACEBOOK SAIRÁ DO AR EM 24 HORAS. DECISÃO DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Autor: Billy Mike Gago | Publicado: 2013-10-04T11:05:00-03:00

Link Oficial processo FACEBOOK no site do tribunal de justiça de São Paulo.
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=0B0012G7O0000&amp;processo.foro=11






Exibindo 5 últimas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;LEITORES DO VERÃO CLICK AQUI PARA LER TODO O PROCESSO EM 15 MINUTOS EM MEDIA.



02/10/2013Proferido despacho de mero expediente&nbsp;
Vistos. O Juízo determinou ao Facebook que removesse os posts ofensivos, feitos contra Eudes Gondim Junior, por Luizeani Altenhofen, no dia 05/04/2013, em tutela antecipada. No dia 22/04/2013, o Facebook solicitou que o Juízo indicasse as URLs da pagina acima mencionada. O autor da ação, Eudes Gondim Junior, juntou os URLs a fls. 312 e seguintes. O Juízo reiterou a determinação para que o Facebook cumprisse a decisão exarada, no dia 12/06/2013. O Facebook, em 31/07/2013, afirmou que não é responsável pelo gerenciamento do conteúdo e da infraestrutura do site Facebook: "é importante esclarecer que o Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook. Essa incumbência compete a duas outras empresas distintas e autônomas, denominadas Facebook Inc. e Facebook Ireland LTD., localizados nos Estado Unidos da América e Irlanda, respectivamente". A afirmação, acima transcrita, é uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano. Impõe-se, portanto, neste contexto, dizer que a ordem de um Juiz de Direito, exarada em um devido processo legal, integra a soberania do país, porque cabe ao Poder Judiciário também zelar por ela. Soberania refere-se a uma entidade que não tem superiores na ordem externa e nem iguais na ordem interna. Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras. A afirmação, acima transcrita, torna-se ainda mais sombria se confrontada com a petição fls. 167/170, na qual o Facebook solicitava os URLs necessários para obedecer a ordem judicial. Se o Facebook solicitou os URLs, solicitou para poder remover as páginas, confessando em consequência seu poder de administração de sua própria rede social. Portanto, é de se concluir, em tese, que a petição de fls. 350/351, é ela mesma, in re ipsa, um ato de desobediência legal frontal, praticado por uma empresa recalcitrante então. O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil. Intime-se ainda hoje por imprensa os advogados de fls. 350/351 para que cumpram a ordem datada de abril de 2013, em 48 horas, juntando comprovação do cumprimento em cartório, sob pena de remoção de todo o site do ar. Decorrido o prazo, oficie-se a Embratel, Telefônica, Vivo, Globalcross, Level 7, Brasil Telecon para que bloqueiem todos os IPs do domínio Facebook.com nos cabos Americas I, Americas II, Atlantis II, Emergia SAM I, Globalcrossing, Global Net, Unisur, colocando uma página com este despacho em todas as suas páginas visando a esclarecer seus usuários. Int.



24/06/2013Remetido ao DJE
Relação: 0401/2013 Teor do ato: Determino que o Facebook cumpra a liminar excluindo as URLs indicadas a fls. 314/328, sob as penas da lei. Intime-se Facebook, por imprensa oficial, na pessoa da advogada indicada a fls. 170, para cumprimento desta decisão. Anote-se que o Facebook não é parte no processo e não pode mais peticionar. Sua petição de fls. 167/185 tem caráter informativo, relacionado com a lide. Entretanto, repita-se: o Facebook não pode mais peticionar nos autos e deve cumprir a determinação judicial Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prévia, com base no artigo 331, do CPC, na qual o feito será saneado, se não houver composição, para o dia 02/10/2013, às 14:30 horas. Advogados(s): Marco Antonio Iamnhuk (OAB 131200/SP), Ana Paula Batista Poli (OAB 155063/SP), Daniela Pereira (OAB 248716/SP), Paulo Roberto Esteves (OAB 62754/SP)