REFLETINDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL ....
Autor: MARGARETH DALLARUVERA | Publicado: 2012-02-15T12:13:00-08:00

ORGANIZAÇÃO SINDICAL POR CATEGORIA:
              CORPORATIVISMO OU CONSCIÊNCIA PROFISSIONAL?
Margareth Alves Dallaruvera, Mestre em Serviço Social, Autora, Assistente Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Professora, Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais-FENAS, Presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do RJ-SASERJ, Conselheira Titular do Conselho Nacional de Assistência Social e Membro da Mesa Estadual de Negociação do SUS.
Pretendemos aqui, apresentar algumas considerações para futuros debates a cerca do movimento sindical, bem como uma melhor compreensão da organização sindical dos assistentes sociais..Entendendo ser o movimento sindical dinâmico, e por essa razão, passa por inúmeras fases e períodos, torna-se alvo de constantes mudanças. Considerá-lo movimento estático é um equívoco..Daí torna-se de fundamental importância uma análise para além da atual conjuntura política, mas sua inserção no conjunto mais amplo das relações sociais.
Não existe certeza sobre o surgimento dos sindicatos.Estudos apontam de que no antigo Egito, na Índia e China, há mais de dois mil anos, emergiram instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais. Há também versões de que sua origem seria os colégios romanos, que foram mantidos até o ano 56 D.C. O mais correto é mencionarmos as chamadas “corporações de ofício” que, na Idade Média, organizavam trabalhadores por funções que estes exerciam no processo produtivo (construtores de catedrais, pintores de mosaicos, têxteis, artesãos etc). Enfim, a história mostra que a necessidade de união dos trabalhadores, sempre existiu...
Relevante destacar que o art.8º da Constituição Brasileira (1988), nossa CARTA MAGNA, em seu inciso III diz que “ ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e no VI que” é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.” E a partir dessa constituição que afastou-se a restrição prevista na CLT, garantindo ao servidor público civil o direito à associação sindical (art 37,VI).
O reconhecimento da liberdade sindical como princípio universal e como direito fundamental da pessoa humana, foi consagrada por sua inclusão em várias constituições nacionais e, principalmente, em normas internacionais. No Brasil, a legislação ainda impõe alguns limites e esse debate vem acontecendo no interior do movimento sindical, sendo tencionado pelas forças políticas, como na própria reforma sindical que o atual governo tentou fazer nos anos de 2003 e 2004, através do Fórum Nacional do Trabalho.
Ao longo dos anos, o movimento sindical brasileiro vem sofrendo avanços e retrocessos.Por um lado, critica-se a estrutura sindical corporativa (fundada na representação sindical outorgada, unicidade sindical, contribuição sindical obrigatória e tutela do Estado). A inanição dessa estrutura já foi anunciada por diversas vezes, mas seus pilares básicos, permanecem inalterados. Por outro, a proposta de sindicato por ramo de atividade econômica, mesmo após vinte anos de tese, desde o 2º CONCUT ainda não se materializou. Basta afirmar a não existência de nenhum sindicato de ramo no Brasil. São vários os interesses em questão, correlações de forças políticas, interesses político partidários, disputas internas, a não unificação de sindicatos, dentre outros.Ao nosso ver, o maior obstáculo é a perda da identidade profissional para as profissões regulamentadas e categorias profissionais em geral.
O médico se reconhece sempre como médico, independente de sua inserção no mercado de trabalho. Assim, somos nós... O Assistente Social que trabalha no setor metalúrgico ou bancário, por exemplo, antes de ter sua consciência de classe, precisa, necessariamente, adquirir sua consciência profissional. Ele não se reconhece como metalúrgico ou bancário, mas sim como Assistente Social. Exemplo mais significativo é o Assistente Social - Professor Universitário. Sua consciência está como professor; daí se organiza, majoritariamente, por sindicato e/ou associação de docente e não na educação.
Eis o grande desafio do sindicalismo contemporâneo Brasileiro: CONSTRUIR UMA CONSCIÊNCIA DE CLASSE.
Segundo Ignez Pinto Navarro “... de fato, a busca de afirmação dessa identidade profissional, fruto de determinações históricas que transformaram os intelectuais profissionais (ou trabalhadores intelectuais),com status definido na sociedade, em intelectuais assalariados ( ou intelectuais trabalhadores), parece ter significado, pela ruptura com identidades parciais, uma mediação importante – ainda que transitória- para o próprio processo de afirmação ideológica dos docentes universitários como integrantes das camadas sociais médias, que se foram redefinindo, nesse processo e em diferentes graus e níveis, como intelectuais orgânicos das classes fundamentais, dentro e fora dos muros universitários”.
O exposto nos leva a acreditar, serem muitos os desafios colocados ao movimento sindical brasileiro. Enfrentar os avanços delineados pelo Neoliberalismo, as grandes repercussões nas relações de trabalho, o processo da reestruturação produtiva, aumento do desemprego, contratos precários, terceirizações, informalização, precárias condições de trabalho, implementação de políticas sociais pontuais, enxugamento do Estado, entre outros, o sindicalismo brasileiro necessita ser propositivo. Defendemos, desde o II Congresso da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, com tese, ser o caminho possível o fortalecimento da Intersindical.*
Enfim, estamos certos de que o caminho percorrido pelo Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro transcende as determinações corporativas, pois sem perder de vistas a defesa intransigente da categoria e a valorização da profissão, lutamos junto aos demais sindicatos de profissões regulamentadas, participando de forma legítima do controle social, fóruns de debates, mesas de negociações, na busca incessante de um novo Mundo e um novo País, com emancipação humana, com justiça, soberania, com vistas a uma nova ordem societária.