Recadastramento biométrico sem previsão legal transtorna a vida de quem não precisa votar
Autor: Rodrigo Veleda | Publicado: 2016-01-28T10:23:00-02:00


O recadastramento biométrico de eleitores no Brasil, que não possui nenhuma previsão em lei, está trazendo pessoas que, mesmo se houvesse lei exigindo o tal recadastramento, não precisariam recadastrar-se. Em Caxias do Sul muitos idosos estão indo desnecessariamente aos cartórios eleitorais, como reporta o Pioneiro:

Na fila para atendimento preferencial no Cartório Eleitoral de Caxias do Sul, gestantes, portadores de deficiência e mães com crianças de colo dividem espaço com idosos. O atendimento para este público não costuma demorar muito, de acordo com Marcelo Reginatto, chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral, mas muitos estão ali por falta de informação e, consequentemente, sem necessidade. O recadastramento biométrico, assim como o voto, é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Ou seja: só devem estar na fila aqueles que desejam votar nos próximos anos.

O que pode estar levando muitos idosos a sair de casa e ir em busca da renovação do título é o receio de perder a aposentadoria. Com a ideia de que o recadastramento é obrigatório, sob risco de ficarem sem o benefício, muitos têm se deslocado com dificuldades à sede do cartório, na Rua Garibaldi.
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O chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral explica que quem não fizer o recadastramento terá o título de eleitor cancelado e ficará impossibilitado de votar, fazer ou renovar passaporte, adquirir empréstimos em bancos públicos e tomar posse em cargos públicos, entre outros:

— O título é o documento que será cancelado. Nossa sugestão é que o idoso reflita sobre sua condição e, se possível, faça o recadastramento. Mas ele não é obrigado. O importante é que ele veja o fato de votar e se recadastrar como um direito, não como um dever.

A "ideia de que o recadastramento é obrigatório" vem de uma péssima divulgação na mídia culminada com uma propaganda na TV com o presidente do TRE lendo, sentado, algumas informações sobre o recadastramento (claro, que em momento algum, ele cita o número da lei que "cria" tal obrigação de recadastramento). Agora, chega a ser um tanto sem sentido o chefe do cartório eleitoral pedir que gente que não tem obrigação de recadastrar-se fazer o tal procedimento quando a Justiça Eleitoral sequer tem capacidade de atender os "obrigados" ao recadastramento. E sem contar no peculiar "direito" a ter informações biométricas coletadas para nenhuma função prática, ainda mais se tu não tens pretensão alguma de votar; o princípio da necessidade na coleta de dados foi ladeira abaixo.

Lembrando que, para cumprir a meta de recadastrar todos os eleitores de Caxias do Sul, a Justiça Eleitoral teria que atender cerca de 3.800 eleitores por dia, algo totalmente fora do realizável, pois a mesma Justiça Eleitoral pretende chegar no número de 3 mil eleitores por dia. Outro número difícil de acreditar, pois, para fevereiro, a Justiça Eleitoral só alocou 550 vagas diárias para atendimentos agendados, faltando apenas atender 3.250 eleitores diariamente. E se tu achaste as filas para o recadastramento ruins, espera pelas filas no dia da eleição!