Imóvel entregue com problema  gera indenização. Veja como exigir
Autor: Marcel Cândido | Publicado: 2011-09-26T05:26:00-07:00


O consumidor que receber um imóvel novo com defeito pode conseguir indenização na Justiça, alertam especialistas.

A recomendação é válida para aqueles que compraram imóveis na planta, que geralmente oferecem condições de financiamento mais vantajosas.

Porém, ao receber o imóvel, é preciso ter alguns cuidados para evitar que o sonho da casa própria se torne um pesadelo.

Neste mês, a construtora MRV foi condenada a pagar indenização a um consumidor que recebeu o apartamento que tinha comprado na planta em 2007 com vários problemas estruturais.

A empresa se recusou a consertar os defeitos, que totalizavam R$ 34 mil, e o cliente decidiu mover uma ação na Justiça. O resultado da dor de cabeça foi uma indenização de R$ 12 mil, a serem pagos pela MRV pelos danos morais causados ao consumidor.

Procurada pelo&nbsp;R7, a empresa não comentou o caso.

O que fazer
De acordo com o Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), a construtora é totalmente responsável por defeitos em imóveis novos.

Se o consumidor contrata os serviços e percebe na entrega que há problemas de estrutura, ele deve comunicar o fato à empresa imediatamente – conheça todo o procedimento, inclusive o jurídico, no quadro abaixo.

Segundo a técnica da Fundação Procon de São Paulo, Renata Reis, assim que constatar os defeitos, o consumidor deve fazer uma reclamação por escrito, e de preferência protocolada junto à empresa.

E-mails também servem como forma de provar que a reclamação de fato foi feita pelo cliente.

- As indenizações ao consumidor que não tiver os defeitos do seu imóvel consertados podem vir na forma de abatimento do preço do imóvel, esclarece a especialista.

Pagar pelos estragos com dinheiro do próprio bolso só é recomendado em último caso, já que muitas empresas podem alegar perda da garantia de cinco anos, prevista em lei, pela alteração feita no imóvel.

O ideal é que um técnico, que pode ser um engenheiro ou empreiteiro, faça um laudo sobre os defeitos de estrutura no imóvel, caso contrário a empresa pode tentar alegar que o problema é produto de uma deterioração natural.
&nbsp;- A empresa pode alegar que é um problema comum de deterioração do bem. O consumidor anula esse argumento com esse laudo, diz.&nbsp;
Quando o consumidor escolhe processar, o caso pode ser enquadrado como danos morais, e a empresa pode de pagar indenizações.

A especialista Renata Reis diz que se os reparos não forem feitos e a pessoa quiser cancelar o contrato, ela deve procurar um órgão de defesa do consumidor e, neste caso, o valor da causa equivale ao valor do imóvel.

A culpa dos bancos
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que agora as instituições financeiras serão corresponsáveis – ao lado das construtoras - pelos defeitos de construção do imóvel.

De acordo com João Bosco Brito, assessor jurídico da AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), é dever do banco só liberar as etapas do financiamento concedido à construtora após constatar que não há nenhum problema na obra.

Os consumidores devem ficar atentos e cobrar dos bancos esta ajuda para fiscalizar a construção dos imóveis que compraram.

Prevenção&nbsp;
Para evitar problemas de estrutura em imóveis comprados na planta, é importante fazer uma pesquisa antes. O comprador pode procurar os órgãos de defesa do consumidor para checar se há reclamações contra a construtora com a qual pretende fechar o contrato.

A pesquisa pode indicar, por conta de reclamações feitas, que determinada empresa tem problemas de mão de obra ou usa material de má qualidade.

Outra dica importante é o consumidor consultar o memorial descritivo que deve ficar exposto já no estande de vendas das construtoras. O memorial mostra a relação de todos os materiais que serão usados durante a obra.

Com esses cuidados, o comprador pode conhecer a procedência e a qualidade de tudo que será utilizado na construção do imóvel.

- O consumidor pode solicitar o memorial descritivo que fica no estande de vendas, que é a indicação das marcas dos materiais, que tipo produto que vai ser utilizado, se são marcas de boa qualidade e se o tipo de padrão de piso é compatível com aquele cômodo.

No caso de o documento não estar disponível no local de venda, o interessado pode reclamar em algum órgão de defesa do consumidor.


FONTE:&nbsp;http://noticias.r7.com/economia/noticias/imovel-entregue-com-problema-gera-indenizacao-veja-como-exigir-20110924.html