Autor: Glau | Publicado: 2012-05-22T07:01:00-07:00


País tem poucas salas especiais para ouvir crianças vítimas de estupro
Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda não possuem sala especial, diz ONG.

Apesar de recomendação de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a instalação de salas especiais para ouvir crianças vítimas de abuso sexual, existem atualmente no país pouco mais de 70, segundo dados da organização Childhood Brasil obtidos pelo G1.
O objetivo do depoimento especial é diminuir o trauma das crianças e adolescentes nos depoimentos nos processos judiciais sobre o abuso. Para isso, tribunais têm sido orientados a instalar as salas especiais, semelhantes a um quarto de criança.

De acordo com a ONG, Minas Gerais e Rio de Janeiro ainda não possuem nenhuma sala. O rio Grande do Sul, pioneiro na experiência no país, com a primeira sala especial instalada em 2003, ainda possui a maior parte: 50% do total.
Segundo recomendação 33 do CNJ, de novembro de 2010, os tribunais foram orientados a implementar "sistema de depoimento videogravado", em ambiente separado da sala de audiência e com a participação de profissional especializado para atuar nessa prática.
Conforme os dados da ONG, o número de salas especiais vem crescendo, mesmo que lentamente. Em 2011, eram 43. O levantamento da organização com os dados de 2012 ainda está sendo finalizado. "Esse número deve ser um pouco maior, estamos levantando. Só São Paulo tem previsão para instalar mais 25 salas em 2012", afirma Itamar Gonçalves, gerente de programas da Childhood Brasil.

Como funciona
Na sala especial, a vítima menor é interrogada apenas por uma psicóloga, que fica com um ponto eletrônico no ouvido. Cada estado possui uma estrutura própria. Alguns realizam a oitiva com um assistente social. Em Pernambuco, por exemplo, as crianças são ouvidas por pedagogos.
As perguntas são feitas e acompanhadas de outro local, por promotor, juiz e advogados. A ideia é que tudo ocorra em tempo real, com a transmissão por meio de microfones, câmera de vídeo e um monitor de televisão. "Não é somente o espaço, tem toda uma dinâmica, um método para receber a criança. Tem cartilha para a família", explica Gonçalves. "A criança tem direito à voz e fala. Para garantir isso como um direito humano, temos que fazer de forma protegida."
No Rio Grande do Sul, a experiência começou com o nome de "depoimento sem dano", que depois foi padronizado pelo CNJ como "depoimento especial". "Sem dano nunca foi, por mais que se tome cautela,quando se toca em determinados assuntos com crianças vitimadas, sempre algum dano acontece. Por isso a mudança de nome", afirma o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. "O que a gente quer é diminuir o máximo possível o sofrimento dela"

"Juiz não é preparado"
Para isso, afirma o desembargador, a intenção do TJ de São Paulo é instalar o equipamento em todas as varas do estado, que conta hoje com quatro instalados: no Fórum Barra Funda, na capital paulista, e nas Varas de Infância de Atibaia, Campinas e São Caetano do Sul. "É uma pretensão nossa, os recursos viriam do governo federal, que aprova esse projeto", diz Malheiros.
"Para nós todos esses equipamentos são importantíssimos. Dependendo do juiz, pode assustar a criança. O juiz não é preparado. Vai ter juiz, por exemplo, que ao falar de uma penetração que a criança teve, é capaz de perguntar isso na lata. Aquela ferida que já está mal cicatrizada se abre. Porque na verdade a criança vai ter a marca disso o resto da vida. Não tem remédio", completa.
Na Barra Funda, no entanto, o sistema ainda não está funcionando. O G1 foi até o fórum conhecer a sala especial, que está no 1º andar junto à Vara de Violência Doméstica. O recinto já possui brinquedos, mas, por enquanto, serve apenas para um interrogatória não informatizado, feito pela psicóloga. Segunda a juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, do Juizado da Vara de Violência Doméstica, o equipamento está no fórum, mas ainda faltam cabos para a instalação do sistema de transmissão.

Criança mais segura

Para juízes que já colocam em prática a experiência, o depoimento especial ajuda a diminuir o trauma das vítimas e também contribui para a tomada de decisões mais justas nos processos envolvendo o estupro de vulnerável.
"O depoimento especial foi muito importante, porque com a mediação de um profissional, um psicólogo, humaniza mais o depoimento, a criança fica mais à vontade, num ambiente mais próprio, se sente mais segura. Sem prejuízo da segurança jurídica", afirma o juiz Romário Divino Faria, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, no Acre.
O depoimento especial existe na Vara desde 2010. Segundo o juiz, a técnica envolve um processo de aproximação da criança, por exemplo, abordando aspectos de sua vida, para deixá-la à vontade. Ela é ouvida por uma psicóloga em uma sala com decoração lúdica, monitorada por equipamentos de som e imagem. Se a criança não consegue contar o que houve, a psicóloga também utilizando instrumentos auxiliares, como fantoches e bonecos. "No ambiente formal, a criança fica inibida, não tem muita espontaneidade na fala", afirma o juiz.
Muitas delas não conseguiam falar da violência sofrida. Já com o método do depoimento especial, teve caso que foi submetida a novo depoimento, já teve mais espontaneidade e revelou o abuso", diz o magistrado. "Desde então já foram feitos centenas de depoimentos com bastante sucesso."

Por que a justiça?
O representante da Childhood afirma que a organização decidiu encampar a instalação das salas junto ao Judiciário depois de constatar, em um estudo feito em 2007, que uma criança era ouvida em média 7 vezes em um processo judicial - sem incluir os depoimentos anteriores, como os feitos à polícia e ao Conselho Tutelar.
Segundo Gonçalves, nesse quesito "o Brasil está bastante atrasado em relação aos outros países". "Os EUA têm uma experiência de quase 30 anos", afirma.
No entanto, desde 2010 essa questão vem ganhando uma dimensão nacional, principalmente, depois da recomendação do CNJ. O que tem não é suficiente. Todas as Varas de Infância deveriam ter, pelo menos, uma sala", completa.
"Se para um adulto já é difícil, para uma criança essa situação é muito pior. Um espaço frio, sisudo, na frente de adultos que não conhece. Elas acabavam desistindo. Diziam que tinham mentido", afirma. "A apresentadora Xuxa levou mais de 40 anos para revelar um caso desses. Imagine uma criança comum." Estudo do CNJ em parceria com o Ipea mostra que apenas 64 das 2.682 comarcas do país possuíam Vara exclusiva da Infância e Juventude até julho de 2010. Segundo publicação da ONG, a entrevista de crianças de forma protegida em salas especiais é aplicada em 28 países.

Casos extremos
Levantamento do G1&nbsp;junto às decisões de segunda instância de todo o país em casos de estupro de vulnerável, ou seja, vítimas menores de 14 anos, mostra que juízes nem sempre estão preparados para interrogar crianças.
Em Campinas, um juiz chega a ser advertido por um desembargador sobre o modo como interrogou uma menina de 11 anos, que acusava um homem de 64 de molestá-la "advertiu-a diversas vezes, além de utilizar termos chulos com a garota", escreveu o relator do caso, Silmar Fernandes.&nbsp;
O desembargador transcreveu parte das perguntas feitas pelo juiz: "Ele queria que você pusesse a boca no p.. dele? 'L: Não' (...) Ele chegou a por o p... pra fora da calça dele?" O réu estava em regime semiaberto, mesmo condenado a pena de 8 anos, quando a regra é o inicial fechado. O nome do juiz não aparece na decisão.

Silêncio
Outros depoimentos de vítimas mostram dificuldade ainda maior do que o constrangimento e o medo de denunciar nesse tipo de interrogatório. Em São Paulo, uma menina de 11 anos tentou dizer à mãe que havia sido vítima do tio, mas apenas sua professora conseguiu entendê-la. a menina era deficiente auditiva e tinha dificuldade na fala.
No depoimento ao juiz, ela foi auxiliada por uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Segundo o processo, ela disse que sua tia entrou no quarto, viu a cena, brigou com o acusado, mas não fez nada, pedindo para que ela ficasse quieta.
"Ao voltar para casa chorava muito e contou para sua mãe, mas não conseguia se expressar direito e sua mãe não entendia a linguagem de sinais; afirmou que o réu usou de violência física para segurá-la e o lençol ficou sujo de sangue". O homem foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
Em outros casos, os depoimentos foram cruciais para condenar o réu. Em Samambaia, Distrito Federal, o depoimento de uma criança de 10 anos ajudou a condenar seu tio a 6 anos de reclusão. "Eu falava para ele parar, que eu ia contar pra minha tia, aí ele falava para eu não &nbsp;contar, porque senão a minha tia ia separar dele. eu não contava na hora, porque eu ficava com medo da minha tia separar dele e ficar triste", disse a menina ao juiz.
Procurado pelo G1, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que ainda não possui sala especial e, até a publicação desta reportagem, não informou se há previsão para a instalação. O TJ do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que está providenciando o espaço, recursos materiais e pessoais para implementar o serviço, mas que é preciso fazer licitações para compra de material e pessoas qualificadas treinadas para este fim.

Fonte: G1.com

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Estupro de vulnerável&nbsp;
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos: Pena - reclusão, de 8 a 15 anos.

No Direito Penal Brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12.015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do CP, que por sua vez tratava da presunção de violência, com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa. A mesma lei 12.015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alteração no texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.

O que é um adulto vulnerável?
Um adulto vulnerável é aquele que em virtude de:


Idade
Lesão Física
Incapacidade
Doença ou
Transtornos emocionais ou de desenvolvimento


é incapaz de prever de forma independente as suas próprias necessidades básica da vida.