Pesquisa para Relatório Internacional
Autor: Afonso | Publicado: 2011-03-09T17:17:00-08:00

       Sua opinião é muito importante para todos       os brasileiros !                                       Prezados ativistas contra a corrupção   -                                            Este ano fomos contratados pela Transparência       Internacional para encaminhar uma avaliação paralela à auto-avaliação do       desempenho do Governo brasileiro na execução da UNCAC (United Nations Convention       Against Corruption) que é a Convenção da ONU Contra a       Corrupção.                  Por essa razão, em nome do Instituto Qualicidade,       assumimos a responsabilidade de investigar e produzir uma       avaliação do que é que o Governo brasileiro está de fato fazendo para       combater a corrupção conforme se comprometeu naquela Convenção e, esta       avaliação é importante porque deverá ser       inserida em um relatório comparativo mundial.                  Assim, estamos pedindo       a opinião de todas as entidades e ativistas que queiram se manifestar       sobre a participação da sociedade civil no       combate à corrupção. Todas as opiniões são bem vindas e serão       consideradas em nosso relatório final.                   Em função dessa luta global contra a       corrupção que agora se inicia, no ano de 2010 também nos       esforçamos para estruturar uma Coalizão Internacional de Entidades da       Sociedade Civil com a missão de acompanhar e estimular massiçamente a       execução da UNCAC em todo o Planeta. E conseguimos.                  A Coalizão conta hoje com 246 organizações       espalhadas em mais de cem países e já está devidamente estruturada para       iniciar sua atuação global a partir de Abril próximo, quando será eleito       um Comitê de Coordenação para dirigi-la. E nós também vamos colocar o       Brasil nessa luta.                  Entretanto, logo nos primeiros contatos que       mantivemos com pessoas e organizações mais próximas, constatamos que       ainda há muita pouca informação sobre a  UNCAC e sobre os parâmetros       da necessária participação da sociedade na luta contra a corrupção. Isto       porque ainda são poucas as pessoas que sabem que:                  1º.         A       UNCAC é hoje o mais completo conjunto de normas jurídicas para o combate       à corrupção no Planeta. Tão importante, também para nós, que desde 2006       já é Lei no Brasil;        2º.         Na       UNCAC todos os países signatários concordaram em iniciar uma luta global       contra a corrupção e, também, permitiram-se ser revisados na avaliação da       sua performance na execução da Convenção, pelos outros países signatários e pela sociedade civil;        3º.         Através do Artigo 13 da UNCAC e do Decreto Legislativo nº 348 promulgado pelo Decreto       Presidencial nº 5.687, em 31 de janeiro de 2006 o Estado       brasileiro se comprometeu perante a nação à “fomentar a participação       ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor       público, como a sociedade civil, as organizações       não-governamentais e as organizações com base na comunidade,       na prevenção e na luta contra a corrupção” e, também, se       comprometeu a prover meios e recursos “para sensibilizar       a opinião pública com respeito à existência, às causas e à       gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta       representa”.        Como se vê, pouco se fez,       mas pelo muito que ainda precisa, e pode ser feito para a efetiva       inclusão da sociedade na luta contra a corrupção no Brasil e, também, para       balizar aquela avaliação e nossa ação futura junto à Coalizão       Internacional, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, ou a opinião da       sua entidade, começando com estas cinco questões objetivas                                                                           1ª.                   Na sua         opinião, o governo brasileiro tornou públicos os compromissos que         assumiu com a UNCAC a partir de 2003, bem como os detalhes das suas         obrigações com relação à inclusão da sociedade civil na luta contra a         corrupção?                            SIM (   )  NÃO (   )                                            2ª.                    Na sua         opinião, a sociedade civil brasileira foi consultada ou chamada  participar,         na fase de preparação da auto-avaliação do desempenho do Governo         brasileiro no combate à corrupção, ou em algum outro momento depois que         foi assinada a UNCAC?                            SIM (   )  NÃO (   )                                            3ª.                    Na sua         opinião, a sociedade civil brasileira será convidada a contribuir com         os revisores oficiais do desempenho do Governo brasileiro no combate à         corrupção?                             SIM (   )  NÃO (   )                                            4ª.                    Você sabia que o Governo brasileiro está         preparando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação         Social, que se seguirá à Conferências Estaduais que, por sua vez         sucederão as Conferências Municipais que deverão ocorrer já em Maio         próximo e, ainda mais, que o Governo já formou uma Comissão         Organizadora com participantes da sociedade civil?                            SIM (   )  NÃO (   )                                            5ª.                    Sua entidade foi consultada sobre estas         Conferências ou convidada a participar como representante da sociedade         civil na Comissão Organizadora encarregada de dirigir os trabalhos,         elaborar os textos base e definir os destinos desta Conferência?                            SIM (   )  NÃO (   )