A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR – CONSUMO MODERNO
Autor: Itaborahylott | Publicado: 2015-05-21T11:07:00-07:00





Quando
se prestam serviços ao mercado ou se colocam produtos para consumo, surge a
responsabilidade por seus resultados. O prestador dos serviços ou o que oferta
produtos, pessoa física ou jurídica, é chamado pela legislação de “fornecedor”
e responsabiliza-se pelos danos que seus serviços ou produtos causarem ao
consumidor.


As
responsabilidades estão nos âmbitos da segurança, eficiência, qualidade e
durabilidade dos serviços prestados ou dos produtos consumidos.


Quando
um serviço ou produto causam risco à saúde, à segurança ou à integridade física
do consumidor, a situação é analisada com base no que se convencionou chamar
“responsabilidade civil pelo fato do produto ou do serviço”. Se, por outro
lado, o serviço prestado ou o produto fornecido, apresentam vício de qualidade
ou quantidade, tornando-se impróprios ou inadequados ao consumo, tem-se que a
responsabilidade se dá pelo “vício do produto ou do serviço”.


O
direito do consumidor evoluiu bastante para se chegar a tais conceitos, visto
que, anteriormente, a legislação não resolvia a questão: cabia ao consumidor
demonstrar a culpa do fornecedor e, sabe-se, isto é, muitas vezes, impossível.


A
legislação evoluiu tanto, que, nos dias atuais, o acidente de consumo se
presume como responsabilidade do fornecedor, competindo a este, agora sim,
demonstrar que os danos não ocorreram por sua culpa e que os serviços prestados
ou os produtos ofertados não continham vícios que pudessem lesar o consumidor.


A
prova dos fatos fica, então, com quem pode produzi-la, com aquele que conhece a
sistemática do serviço prestado, que conhece as qualidades dos produtos
ofertados, com aquele que sabe quais regras de segurança devem ser seguidas
para que o serviço ou o produto sejam seguros e eficientes para o público
consumidor, que atendam às suas expectativas e satisfaçam às suas necessidades.


Existem,
no mercado, serviços e produtos que têm um potencial perigoso, em graus
diversos, sendo que compete ao fornecedor informar, claramente, quais os riscos
a serem enfrentados. Estes riscos são inerentes ao serviço e ao produto e, por
isso, o consumidor deve estar perfeitamente ciente para optar se o deseja ou
não, se dele necessita, mesmo correndo os riscos, ou não.


Num
serviço de dedetização, por exemplo, compete ao fornecedor informar ao
consumidor os riscos de manutenção no local de crianças e animais, orientando
acerca das precauções que se devam tomar, providências de limpeza posterior e
outras que se fizerem necessárias. Há, também, relevância, quando o serviço for
prestado em locais que fornecem alimentos, com mercados, padarias, etc.


O
fornecedor está obrigado a prestar as corretas e claras informações e, também,
a adotar todas as regras de segurança na prestação do serviço, no caso, a
dedetização. 


Não
agindo corretamente, responsabiliza-se o fornecedor do serviço pelos prejuízos
que causar ao consumidor. Se o consumidor daquele serviço (no exemplo, a
dedetização) for, também, prestador de serviços ou de produtos, como uma
padaria, por exemplo, responde civilmente pelos danos que sofrer o consumidor,
nos mesmos moldes que o prestador de serviços de dedetização (no nosso
exemplo). É o que se chama solidariedade.


No
mesmo sentido, compete ao fornecedor dos produtos, todas as informações para o
seu consumo adequado.


Também
são acidentes de consumo o financiamento com juros abusivos, a ausência de
regras claras de pagamento de uma compra a prazo, serviços estéticos que não
atingem o resultado esperado, dentre vários outros do dia a dia. 


Além
dos serviços, são inadequados os produtos alimentícios vencidos, os cosméticos
que causem alergias, os eletrodomésticos arranhados, quebrados ou que não
atendam às suas finalidades, os imóveis entregues com rachaduras ou defeitos na
eletricidade, ou outros que somente serão conhecidos com o uso.


Curioso
observar que, até mesmo em um acidente de trânsito, pode-se ter a
responsabilidade do fabricante, se ficar demonstrado que o fato se deu em razão
de defeito no sistema de freios do veículo, por exemplo.


Evidente
que, se tem responsabilidade o fabricante, também a terá o consumidor. No
exemplo acima, pode ficar demonstrado que competia a manutenção do veículo ao
motorista que não a providenciou. O que isenta, por óbvio, o fabricante do
veículo.


Tem-se,
então, que muito da vida moderna decorre das relações de consumo e as
responsabilidades deverão sempre ser apuradas, devendo estar atentos os
fornecedores e os consumidores, cada um quanto aos seus direitos e obrigações.


Juliana
Itaborahy Lott


Gabriela
de Cássia do Carmo Corsino Toussaint


Advogada