QUESTÃO DE OPINIÃO - POR: SÉRGIO CONSTANTINO
Autor: Revista FATOS &amp; NOTÍCIAS | Publicado: 2011-07-03T17:16:00-03:00

Arbitrariedade ou Coerência?
&nbsp;&nbsp; Absurdo ou coerência a decisão tomada pelo juiz e pastor evangélico, Jerônimo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que misturando sua função no judiciário com a que exerce na agremiação evangélica que conduz, atropelou o Supremo Tribunal Federal&nbsp; e anulou a primeira união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo) estável do Brasil, alegando que a mesma é inconstitucional, apesar do aval do STF. &nbsp;&nbsp; Segundo ele (que utilizou o artigo 226, da Constituição Federal, que diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão” para embasar a decisão), ao permitir a prática, o Supremo ‘mudou’ a constituição e só o Congresso pode fazer isso. Em sua míope visão, o magistrado só reconhece como família o modelo presente em propagandas de margarinas e viajens. “O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento”, declarou.&nbsp;&nbsp; Com a atitude do juiz, o jornalista Leorcino Mendes e o estudante Odílio Torres, o casal, da primeira união homoafetiva do País, tiveram desconsiderados os papéis que tornavam a união deles, registrada em cartório no último 9 de maio, que tornou a união deles, legal e oficial. Ignorando os&nbsp; estudos sociais que apontam para o reconhecimento das diversas configurações da família moderna, a união homoafetiva, o juiz argumentou ainda, que demandará tempo para a prática homoafetiva, se tornar norma e ter valor social, mas esqueceu-se do conceito básico, &nbsp;do que é família, que a classifica, a partir do agrupamento humano, como núcleo em torno do qual as pessoas se unem primordialmente por razões afetivas, dentro de um projeto de vida em comum, em que compartilham um cotidiano, e no decorrer das trocas entre si, transmitem tradições, planejam seu futuro, acolhem-se, etc.&nbsp;&nbsp; A união gay, cancelada de forma arbitrária pelo juiz Jerônimo Pedro Villas Boas, tomou grande repercussão nacional e maior ainda em Goiânia, onde as partes envolvidas residem, pois o juiz ainda não satisfeito com sua ação, considerada arbitrária e absurda pela maioria da população goianiense, &nbsp;decidiu que nenhum cartório da capital goiana, sob sua jurisdição, poderá registrar uniões entre homossexuais, exceto se previamente autorizadas por ordem judicial.&nbsp;&nbsp; Em entrevistas concedidas a diversos órgãos de comunicação do país, o casal foi enfático em afirmar que a ação do juiz,&nbsp; foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país", concluíram. O Juiz Jerônimo Pedro Villas Boas além da magistratura, é um servo de Cristo e obediente a sua Palavra, ele diz não ser homofóbico e que apenas utiliza a lei como forma de refutar tal &nbsp;prática.&nbsp;&nbsp; A corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, cassou decisão do juiz goiano que anulou a união estável de um casal homossexual e proibiu os cartórios do Estado de emitir outros contratos de união estável. O caso será levado para a Corte Especial do tribunal, que irá decidir se instaura um processo disciplinar contra o juiz. Em cerimônia histórica, no último dia 22, no Rio de Janeiro, 43 casais homossexuais tiveram suas uniões reconhecidas legalmente no maior casamento gay do mundo, realizado&nbsp;no prédio da Central do Brasil, com apoio do governo estadual através do programa Rio Sem Homofobia. O exemplo já esta sendo seguidos por outros estados. Veja o link a seguir e tire suaspróprias conclusões. http://www.youtube.com/watch?v=X0slRzeB5L8&amp;feature=player_embedded#at=90


MINUTO DE SABEDORIA A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como ele se comporta nos momentos de conforto e conveniência,&nbsp;e sim, em como ele se mantém em tempos de controvérsias e desafios.