CÓDIGO DE ÉTICA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOPEDAGOGIA - ABPp Reformulado pelo Conselho Nacional e Nato do biênio 95/96
Autor: FLÁVIA MONTEIRO | Publicado: 2009-04-15T10:27:00-07:00

CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS Artigo 1ºA psicopedagogia é um campo de atuação em Saúde e Educação que lida com o processo de aprendizagem humana; seus padrões normais e patológicos, considerando a influência do meio _ família, escola e sociedade _ no seu desenvolvimento, utilizando procedimentos próprios da psicopedagogia.Parágrafo únicoA intervenção psicopedagógica é sempre da ordem do conhecimento relacionado com o processo de aprendizagemArtigo 2ºA Psicopedagogia é de natureza interdisciplinar. Utiliza recursos das várias áreas do conhecimento humano para a compreensão do ato de aprender, no sentido ontogenético e filogenético, valendo-se de métodos e técnicas próprios.Artigo 3ºO trabalho psicopedagógico é de natureza clínica e institucional, de caráter preventivo e/ou remediativo.Artigo 4ºEstarão em condições de exercício da Psicopedagogia os profissionais graduados em 3º grau, portadores de certificados de curso de Pós-Graduação de Psicopedagogia, ministrado em estabelecimento de ensino oficial e/ou reconhecido, ou mediante direitos adquiridos, sendo indispensável submeter-se à supervisão e aconselhável trabalho de formação pessoal.Artigo 5ºO trabalho psicopedagógico tem como objetivo: (i) promover a aprendizagem, garantindo o bem-estar das pessoas em atendimento profissional, devendo valer-se dos recursos disponíveis, incluindo a relação interprofissional; (ii) realizar pesquisas científicas no campo da Psicopedagogia.CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADES DOS PSICOPEDAGOGOSArtigo 6ºSão deveres fundamentais dos psicopedagogos:A) Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos que tratem o fenômeno da aprendizagem humana;B) Zelar pelo bom relacionamento com especialistas de outras áreas, mantendo uma atitude crítica, de abertura e respeito em relação às diferentes visões do mundo;C) Assumir somente as responsabilidades para as quais esteja preparado dentro dos limites da competência psicopedagógica;D) Colaborar com o progresso da Psicopedagogia;E) Difundir seus conhecimentos e prestar serviços nas agremiações de classe sempre que possível;F) Responsabilizar-se pelas avaliações feitas fornecendo ao cliente uma definição clara do seu diagnóstico;G) Preservar a identidade, parecer e/ou diagnóstico do cliente nos relatos e discussões feitos a título de exemplos e estudos de casos;H) Responsabilizar-se por crítica feita a colegas na ausência destes;I) Manter atitude de colaboração e solidariedade com colegas sem ser conivente ou acumpliciar-se, de qualquer forma, com o ato ilícito ou calúnia. O respeito e a dignidade na relação profissional são deveres fundamentais do psicopedagogo para a harmonia da classe e manutenção do conceito público.CAPÍTULO III - DAS RELAÇÕES COM OUTRAS PROFISSÕESArtigo 7ºO psicopedagogo procurará manter e desenvolver boas relações com os componentes das diferentes categorias profissionais, observando, para este fim, o seguinte:A) Trabalhar nos estritos limites das atividades que lhes são reservadas;B) Reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização; encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento;CAPÍTULO IV - DO SIGILOArtigo 8ºO psicopedagogo está obrigado a guardar segredo sobre fatos de que tenha conhecimento em decorrência do exercício de sua atividade.Parágrafo ÚnicoNão se entende como quebra de sigilio, informar sobre cliente a especialistas comprometidos com o atendimento.Artigo 9ºO psicopedagogo não revelará, como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de seu trabalho, a menos que seja intimado a depor perante autoridade competente.Artigo 10ºOs resultados de avaliações só serão fornecidos a terceiros interessados, mediante concordância do próprio avaliado ou do seu representante legal.Artigo 11ºOs prontuários psicopedagógicos são documentos sigilosos e a eles não será franqueado o acesso a pessoas estranhas ao caso.CAPÍTULO V - DAS PUBLICAÇÕES CIENTIFICASArtigo 12ºNa publicação de trabalhos científicos, deverão ser observadas as seguintes normas:a) A discordância ou críticas deverão ser dirigidas à matéria e não ao autor;b) Em pesquisa ou trabalho em colaboração, deverá ser dada igual ênfase aos autores, sendo de boa norma dar prioridade na enumeração dos colaboradores àquele que mais contribuir para a realização do trabalho;c) Em nenhum caso, o psicopedagogo se prevalecerá da posição hierarquia para fazer publicar em seu nome exclusivo, trabalhos executados sob sua orientação;d) Em todo trabalho científico deve ser indicada a fonte bibliográfica utilizada, bem como esclarecidas as idéias descobertas e ilustrações extraídas de cada autor.CAPÍTULO VI - DA PUBLICIDADE PROFISSIONALArtigo 13ºO psicopedagogo ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deverá fazê-lo com exatidão e honestidade.Artigo 14ºO psicopedagogo poderá atuar como consultor científico em organizações que visem o lucro com venda de produtos, desde que busque sempre a qualidade dos mesmos.CAPÍTULO VII - DOS HONORÁRIOSArtigo 15ºOs honorários deverão ser fixados com cuidado, a fim de que representem justa retribuição ao serviços prestados e devem ser contratados previamente.CAPÍTULO VIII - DAS RELAÇÕES COM SAÚDE E EDUCAÇÃOArtigo 16ºO psicopedagogo deve participar e refletir com as autoridades competentes sobre a organização, implantação e execução de projetos de Educação e Saúde Pública relativo às questões psicopedagógicas.CAPÍTULO IX - DA OBSERVÂNCIA E CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICAArtigo 17ºCabe ao psicopedagogo, por direito, e não por obrigação, seguir este código.Artigo 18ºCabe ao Conselho Nacional da ABPp orientar e zelar pela fiel observância dos princípios éticos da classe.Artigo 19ºO presente código só poderá ser alterado por proposta do Conselho da ABPp e aprovado em Assembléia Geral.CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 20ºO presente código de ética entrou em vigor após sua aprovação em Assembléia Geral, realizada no V Encontro e II Congresso de Psicopedagogia da ABPp em 12/07/1992, e sofreu a 1ª alteração proposta pelo Congresso Nacional e Nato no biênio 95/96, sendo aprovado em 19/07/1996, na Assembléia Geral do III Congresso Brasileiro de Psicopedagogia da ABPp, da qual resultou a presente solução.FONTE: http://www.abpp.com.br/leis_regulamentacao_etica.htm