Reforma Política - Mais um Golpe
Autor: Rubens C Lamel | Publicado: 2013-07-08T21:27:00-03:00

Reforma Política - Mais um golpe!Veja mais essa. Um verdadeiro golpe nos esforços da sociedade para tornar a política brasileira mais transparente e menos corrupta. O texto é longo mas penso que vale a pena a sua leitura.No texto, o Deputato Cândido Vaccarezza (PT) faz uma série de argumentações, tentando defender o indefensável, justificar o injustificável, enobrecer o que é vil, enfim, tipicamente exercer o mandato como costumam fazer os nossos "nobres" parlamentares.A quem esse "nobre" deputado imagina que engana?À muitos, infelizmente. Em especial àqueles que, por considerarem a política uma "coisa suja", omitem-se do processo e deixam que esses "nobres cavalheiros" façam o que bem entenderem.Vejam o texto. É longo mas, para a sua educação política, sugiro que leia. Fiz alguns comentários ao longo do texto, sempre entre parêntesis.Você poderá fazer alguma coisa? Provavelmente pouco. Mas se você distribuir aos seus contatos quem sabe possamos criar uma nova onda de indignação e frear mais essa esperteza?........................................................................................................."MP vê 'golpe', mas deputado diz que reforma eleitoral 'amplia democracia'Três anos depois da aprovação da lei da Ficha Limpa, a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, de “golpe na democracia” a minirreforma eleitoral que deve ser votada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados.Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho da Câmara que elaborou o projeto, a proposta trará “transparência” e “eficácia” à lei eleitoral.O texto autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em eleições passadas, desde que tenham apresentado essas contas dentro do prazo. Pela proposta, o candidato poderá concorrer, “independentemente da aprovação” da contabilidade.Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar das urnas os chamados políticos "contas-sujas" em um julgamento que dividiu a corte. Meses mais tarde, porém, os ministros anularam a sentença do próprio tribunal, com a justificativa de que a lei não prevê a exigência de quitação eleitoral."Isso aí é um golpe na democracia brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a legislação segundo os interesses de quem está no poder." Sandra Cureau, procuradora-geral eleitoral.Outro artigo do projeto transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.O texto também permite campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Conforme o projeto, nenhuma manifestação política na rede mundial será considerada campanha antecipada, a não ser que seja veiculada em espaços pagos.Maior autoridade do Ministério Público em temas eleitorais, Sandra Cureau disse estar convencida de que a proposta negociada pelos deputados enfraquece os princípios da Ficha Limpa. Na visão da procuradora, se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o procurador-geral da República poderia questionar sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal."Meu projeto visa ampliar a democracia, tornar a eleição mais simples e melhor fiscalizada. Se ela [Sandra Cureau] acha isso, é problema dela. Ela tem o direito de fazer o comentário que ela quiser." Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP)(Nota Minha: Truculência típica dos PeTistas, donos da razão e da verdade!)“Isso aí [o projeto elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara] é um golpe na democracia brasileira. É pior que enfraquecer a Ficha Limpa. Você passa a manipular a legislação segundo os interesses de quem está no poder. Acho que esse projeto como um todo é um golpe, em especial essa parte do voto ir para o partido”, afirmou (Sandra Cureau).Ao G1, Cândido Vaccarezza contestou as declarações da procuradora-geral eleitoral e afirmou que o texto obteve o aval de “todos os partidos”. Segundo o parlamentar petista, a proposta tornará a fiscalização de irregularidades mais eficiente.“O meu projeto visa a ampliar a democracia, tornar a eleição mais simples e melhor fiscalizada. Se ela [Sandra Cureau] acha isso, é problema dela. Ela tem o direito de fazer o comentário que ela quiser”, argumentou.Vaccareza assegura que há consenso na Câmara para aprovar o projeto nesta terça em caráter de urgência.(Nota minha: Interessante como esses projetos andam rapidamente. Se esses senhores - queria usar um termo mais pesado, apropriado para definir essa camarilha mas acho que vou me conter - aplicassem a mesma lógica e esforço aos projetos de interesse da sociedade não estaríamos nesse caos. Santa ingenuidade, a minha, de imaginar que esses senhores façam qualquer coisa que seja de interesse da sociedade. Com exceções, é verdade)Como ainda não tramitou pelas comissões da Casa, a proposta precisa da assinatura dos líderes partidários para ser votada diretamente no plenário. A inclusão da matéria na pauta de votações será definida durante reunião do colégio de líderes.Quitação eleitoralO texto defendido por Vaccarezza e criticado pelo Ministério Público prevê que políticos possam se candidatar mesmo se tiverem a prestação de contas de campanhas passadas rejeitadas. Pelo texto, bastará apresentar as contas para que seja concedida a quitação eleitoral.Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas.Para Sandra Cureau, uma lei que torne irrelevante a aprovação das contas contraria a Constituição. “Esse dispositivo certamente terá a sua constitucionalidade questionada pelo Supremo. Isso afronta a probidade administrativa, a moralidade, viola completamente todo o espírito da Ficha Limpa”, disse.“Obviamente que você aceitar que alguém é elegível, que preencheu condições de elegibilidade, apenas porque apresentou as suas contas, independentemente do resultado, você ignora o que a Constituição estabelece”, completou a procuradora.Vaccarezza argumenta que a proposta não trará impunidade a candidatos que tenham cometido irregularidades. Ele destaca que, se tiver havido abuso de poder econômico na eleição anterior, o candidato poderá ser processado especificamente por esse crime eleitoral. No entanto, estará liberado para concorrer às eleições.“Qualquer pessoa que entende um pouquinho de direito sabe que essa questão não impede a fiscalização. Se o cidadão apresentar as contas e nas contas tiver abuso de poder econômico, ele será julgado por abuso de poder econômico.”(Nota minha: Claro, depois de eleito, com todas as imunidades que lhe são concedidas e foro privilegiado vai ficar fácil se defender)'Ficha suja'A proposta prevê ainda que os votos de candidatos cassados pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, sejam transferidos para o partido, em vez de serem anulados. Com isso, a sigla pela qual o político concorreu será beneficiada e, conforme a quantidade de votos do candidato impugnado, poderá eleger outros candidatos integrantes da coligação.Para Sandra Cureau, a alteração desestimula os partidos a evitar que políticos ficha suja concorram. “Na prática, vai ser irrelevante se o candidato vier a ter o seu registro cassado. O partido de qualquer maneira se aproveitará da votação. Se você quer estabelecer um governo de pessoas probas, de pessoas que tenham um comportamento ético, moral, essa lei não pode passar”, afirmou.Para a procuradora, as siglas se preocuparão em filiar candidatos que possam conquistar votos em vez de focar na qualidade e caráter dos políticos. “Com essa proposta, todas as hipóteses de inelegibilidade não trarão influência, pois os partidos vão escolher quem tem mais votação, independentemente da qualidade da pessoa”, disse.Na avaliação de Vaccarezza, as siglas têm direito de receber os votos do candidato cassado, pois, segundo ele, o eleitor não vota apenas na pessoa, mas também na legenda. “Não existe campanha individual. O sistema é proporcional, então o voto é também do partido”, argumentou.(Nota minha: Esse é, exatamente, um dos problemas desse sistema nefasto. As pessoas pouco conhecem os candidatos. O que mais aparece são as siglas dos partidos políticos. Mesmo assim, na verdade, as pessoas não votam nos partidos... Ou algum de vocês, na eleição passada, votou somente em um partido?)Novas eleiçõesOutro ponto defendido pelo parlamentar na proposta é a realização de novas eleições sempre que o candidato vencedor for cassado. Atualmente, a lei prevê que, em caso de cassação, o segundo colocado deve assumir o cargo, a não ser que o cassado tenha obtido mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Nesse caso, são realizadas novas eleições.“É um absurdo alguém ser derrotado pelo povo e assumir o mandato. Isso é um absurdo, é uma excrescência”, disse o deputado do PT.(Nota minha: Excrescência, "nobre" deputado, é a sua proposta. Indecorosa e indefensável)Já a procuradora-geral eleitoral afirma que a proposta não é viável do “ponto de vista prático”. “Desse jeito, vamos passar o resto da vida fazendo eleição. Do ponto de vista prático, é um projeto que tem muito pouca chance de dar certo. O quadro de instabilidade política nacional vai ser uma coisa de louco”, disse Sandra Cureau.(Nota minha: O que o "nobre" deputado quer é "irrigar" os cofres dos partidos com essas eleições extemporâneas... não há nada de prático, nobre, democrático ou de interesse da sociedade nessa proposta desavergonhada do deputado Vaccarezza)Campanha na internetO texto do grupo de trabalho da Câmara traz outra novidade ao processo eleitoral, liberando a campanha a qualquer tempo na internet. Para o petista, as redes sociais devem ser consideradas como “a extensão de um escritório”, um local onde todos possam manifestar suas posições livremente.“O que está dito é que uma rede social é uma extensão do escritório. Você só acessa o meu Twitter se você quiser. Existe muita ignorância das pessoas sobre a internet”, disse o petista.Para Sandra Cureau, contudo, a internet é, hoje em dia, o veículo de comunicação “mais poderoso”, sendo acessada por milhões de brasileiros. Por isso, defende a procuradora, o controle da web não deve ser diferente do exercido sobre outros meios de comunicação.“Se você liberar propaganda eleitoral a qualquer tempo na internet, tem que liberar o resto, acabar com o período específico para campanha eleitoral. A internet é um veículo muito mais poderoso e acessado que os outros”, opinou.