Autor: Fabiano de Mello | Publicado: 2013-01-18T04:51:00-08:00


Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

Para obter êxito em ação negatória de 
paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e,
 além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a 
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso 
especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, 
pretendia&nbsp;anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais 
consta o seu nome. O autor da ação sustentou que, após se casar,
 foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com 
outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um 
tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição. Apesar 
disso, ele nunca contou às filhas que não era seu pai biológico, nem 
mesmo após separar-se da esposa. Depois disso, a relação de pai 
continuou. “Quando já eram moças, ficaram sabendo que eu não era o pai 
delas. Eu senti muito, mas, para mim, sempre foram minhas filhas”, disse
 o homem em depoimento. O autor explicou que só entrou com o 
processo devido a uma disputa sobre bens, mas, independentemente disso, 
demonstrou o desejo de continuar sendo “o pai do coração delas”. Estado social Em
 primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas,
 mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, 
embora o exame de DNA tenha oferecido resultado negativo para a 
paternidade, a ocorrência da paternidade socioafetiva deve ser 
considerada. Na segunda instância, a decisão do juiz foi 
mantida. Segundo a desembargadora relatora do acórdão, “sendo a filiação
 um estado social, comprovada a posse do estado de filhas, não se 
justifica a anulação do registro de nascimento”. Para ela, a narrativa 
do próprio autor demonstra a existência de vínculo parental. No 
recurso especial interposto no STJ, o autor sustentou que, apesar do 
reconhecimento do vínculo social e afetivo entre ele e as filhas, 
deveria prevalecer a verdade real, a paternidade biológica, sem a qual o
 registro de nascimento deveria ser anulado, pois houve vício de 
consentimento. O autor citou o julgamento proferido em outro 
recurso especial, na Terceira Turma: “A realização do exame pelo método 
DNA, a comprovar cientificamente a inexistência do vínculo genético, 
confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ação negatória 
de paternidade, a anulação do registro ocorrido com vício de 
consentimento.” Convivência familiar Para
 o relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, “em 
conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e a Constituição 
Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da 
demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e 
também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, 
fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na 
convivência familiar”. “A pretensão voltada à impugnação da 
paternidade”, continuou ele, “não pode prosperar quando fundada apenas 
na origem genética, mas em aberto conflito com a paternidade 
socioafetiva.” O relator explicou que não é novo na doutrina o 
reconhecimento de que a negatória de paternidade, prevista no artigo 
1.601 do Código Civil, submete-se a outras considerações que não a 
simples base da consanguinidade. Segundo ele, “exames laboratoriais hoje
 não são, em si, suficientes para a negação de laços estabelecidos nos 
recônditos espaços familiares”. “A paternidade atualmente deve 
ser considerada gênero do qual são espécies a paternidade biológica e a 
socioafetiva”, disse Salomão. Segundo o ministro, as instâncias 
ordinárias julgaram corretamente o caso ao negar o pedido do autor e 
reconhecer a paternidade socioafetiva. O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.&nbsp;

fonte: STJ