R$ 2,99. E o troco do consumidor?
Autor: Sérgio TE | Publicado: 2013-08-07T06:47:00-07:00

 Brasil Progresso/Ideia e Sucesso – É normal no Brasil os lojistas colocarem preços “quebrados”. Trata-se de técnica persuasiva para se vender o que se deseja vender. Por exemplo, o consumidor que queira comprar um produto, que possui certa substância, irá pesquisar pelo menor preço. Digamos que um custe R$ 5,00 (cinco reais) enquanto o outro, com as mesmas substâncias, custe R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos).    Um centavo não faz diferença, assim pode pensar um consumidor, contudo, o primeiro número chama atenção aos olhos do consumidor, o número “4” (quatro). A primeira impressão é o que marca, principalmente na correria do dia a dia para encontrar tempo e poder se abastecer nas compras do mês. Outro exemplo. Produto “x” custa R$ 3,00 (três reais), e o produto “y” custa R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). Tudo bem que dez centavos não representa nada, mas de dez em dez centavos se pode fazer milhões quando há vendas em larga escalas e quantidades. Indiferente ao valor, o consumidor tem direito de exigir o troco, e o lojista é obrigado a dar o troco. Se o produto, por exemplo, custa R$2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o lojista é obrigado a dar o troco de R$ 00,01 (um centavo).  E quando o lojista não tem troco?  “Senhora, não tenho troco, por isso, lhe dou estas paçoquinha”. &nbsp; Da mesma forma que o comerciante deu a paçoquinha, se quiser, a doce senhora pode retornar com a paçoquinha e usar como moeda de pagamento. O lojista não pode dizer que não aceita. E se não há&nbsp; paçoquinha para poder dar o troco? Neste caso o lojista deve arredondar o preço do produto para poder dar o troco ao cliente.  Se o produto custa R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o lojista deve colocar o preço para R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos) ou R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos). O lojista deve se adequar aos acontecimentos econômicos e não o consumidor, que sai perdendo centavos. Mas digamos que o lojista é teimoso e mantém os R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos), o que fazer? O consumidor pode pedir o troco de R$ 0,05 (cinco centavos). Não é o consumidor que tem que arcar com os prejuízos diante da artimanha do lojista.  O problema é que milhões de lojistas se aproveitam da soberba brasileira de querer não parecer pobre, pessoa de Terceiro Mundo. Saiba você brasileiro que nos países de Primeiro Mundo, os cidadãos exigem seus direitos e, com certeza, exigirão o troco. Não fique com vergonha, pois vergonha permite que você, consumidor, seja lesado. Quem paga com dinheiro vivo, não cartão de crédito, ao contabilizar os centavos que deixou nos lojistas, por este não ter troco, em um ano o consumidor poderia comprar algo necessário. Pense bem, por que os lojistas se calam em não dar os centavos? Por que colocam os preços quebrados, como R$ 1,99, R$ 2,98? Sim, centavos que irão se multiplicar. Os mesmo lojistas possuem profissionais de contabilidade, administradores de empresa. Nada pode ser desperdiçado,não pode faltar cálculos. Se você já passou, ou continua a passar, pelo constrangimento de não ter seu troco saiba que há lei para tal prática.  Pelo artigo 884 do Código Civil, os lojistas podem ser enquadrados por enriquecimento ilícito. Se, por acaso, resolvem dar alguma guloseima ao consumidor como troco, tal ato pode configurar venda casada, conforme o artigo 39 do CDC. &nbsp; Código Civil “Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.” &nbsp; Código de Defesa do Consumidor “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; &nbsp; IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;” Para terminar, se o lojista quiser pagar com paçoquinha, o preço da paçoquinha deve ser repassada pelo preço de custo, e não o preço que o lojista colocou na paçoquinha para poder ter lucro. Você pode pedir a nota fiscal da paçoquinha para ver o preço de custo. A nota fiscal deve ter CNPJ da empresa. &nbsp; Transcrevo aqui uma importante informação sobre preço de custo. Fonte: como calcular preço de custo “Como faço para calcular o Preço de Custo de um produto? José Ananias, muitas empresas não sabem calcular os seus preços e isto gera uma dificuldade muito grande para as suas receitas. Para calcular o preço de custo você primeiro: Se tiver frete, pegue o valor do frete e divida pelo preço Final da Nota Fiscal e aperte no sinal porcentagem %. Pegue o valor unitário da mercadoria e some com o frete em porcentagem. EX: R$10,00 +5% Se você paga diferença de ICMS pegue o preço unitário e some com o percentual do ICMS – EX: 10,00 + 10% Se você paga IPI faça a mesma operação com o valor unitário mais o percentual do IPI. Se tiver mais percentuais, você faz a mesma operação para cada percentual existente. Feito isto some o valor unitário mais os valor referente de cada percentual&nbsp; calculado. A soma final será o seu Preço de Custo. Lembre-se o Preço de Custo é o valor que custou para a mercadoria chegar ao seu estabelecimento”. This work is licensed under a Creative Commons Attribution Non-commercial No Derivatives license. 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