Conselho Federal de Jornalismo – Caso de censura ou de ética?
Autor: Moýsa Ribeiro | Publicado: 2011-11-01T23:37:00-02:00



A
ética no exercício da profissão de jornalista é um assunto muito polêmico.
Sempre que algum jornalista “quebra” alguma regra da ética profissional,
volta-se com a discussão da necessidade de um Conselho Federal de Jornalismo (CFJ).
O primeiro projeto para criação do Conselho foi encaminhado ao Congresso
Nacional em 1965. A proposta do CFJ é que seja um órgão para orientar, disciplinar
e fiscalizar a profissão. Mas afinal, o que vai mudar na vida do jornalista com
a criação do CFJ? Muitos jornalistas declaram oposição à criação do CFJ. Alguns
alegam que o CFJ seria um órgão para censurar o exercício da profissão e que
poderia interferir nos conteúdos apurados pelo jornalista. Outros já defendem
que, a profissão jornalista tem grande relevância social e, por isso, é
necessário um órgão para fiscalizar o cumprimento da legislação profissional. Para
esses jornalistas, o CFJ traria benefícios aos profissionais do jornalismo. A
Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) disponibilizou em seu site uma
página sobre o CFJ com um histórico e algumas perguntas frequentes:



Qual a finalidade do Conselho?

Retirar do Estado a atribuição de expedir os
registros profissionais, hoje sob a&nbsp;&nbsp;responsabilidade&nbsp;&nbsp;do&nbsp;&nbsp;Ministério&nbsp;&nbsp;do&nbsp;&nbsp;Trabalho&nbsp;&nbsp;(através&nbsp;&nbsp;das&nbsp;&nbsp;DRTs);&nbsp;&nbsp;velar
pela&nbsp;&nbsp;aplicação&nbsp;do&nbsp;&nbsp;código&nbsp;&nbsp;de&nbsp;&nbsp;ética;&nbsp;&nbsp;colaborar&nbsp;&nbsp;com&nbsp;&nbsp;o&nbsp;&nbsp;aperfeiçoamento&nbsp;&nbsp;dos
cursos&nbsp;&nbsp;de&nbsp;&nbsp;jornalismo;&nbsp;&nbsp;normatizar&nbsp;&nbsp;o&nbsp;&nbsp;estágio.



O Conselho vai censurar a imprensa?

Não.&nbsp;&nbsp;Ele&nbsp;&nbsp;vai&nbsp;&nbsp;cuidar&nbsp;&nbsp;dos&nbsp;&nbsp;registros&nbsp;&nbsp;profissionais&nbsp;&nbsp;(como&nbsp;&nbsp;em
qualquer conselho profissional) e da aplicação do Código de Ética dos
jornalistas.



Mas precisa de um Conselho para cuidar do Código de
Ética?

Sim, porque essa é a forma de torná-lo obrigatório
para o exercício da profissão como em outras categorias (advogados/as,
médicos/as, psicólogos/as etc).



Ao tornar o Código de Ética obrigatório, não se
corre o risco de limitar o trabalho jornalístico?

Ao contrário. Hoje, o/a jornalista que não concorda
com uma ordem de seu patrão ou chefe que fira a ética não tem a quem recorrer.
O Conselho será uma proteção para o profissional ético e responsável.



Por que aparece tanta gente contra o Conselho na
mídia?

Porque&nbsp;&nbsp;a&nbsp;&nbsp;mídia&nbsp;&nbsp;está&nbsp;&nbsp;fazendo&nbsp;&nbsp;uma&nbsp;&nbsp;manipulação&nbsp;&nbsp;ao&nbsp;&nbsp;dizer
que:&nbsp;&nbsp;é&nbsp;&nbsp;um&nbsp;&nbsp;assunto&nbsp;&nbsp;do&nbsp;&nbsp;interesse&nbsp;&nbsp;do&nbsp;&nbsp;Governo&nbsp;&nbsp;(Não.&nbsp;&nbsp;É&nbsp;&nbsp;de
interesse&nbsp;&nbsp;da&nbsp;&nbsp;sociedade&nbsp;&nbsp;e&nbsp;&nbsp;dos&nbsp;jornalistas);&nbsp;&nbsp;que&nbsp;&nbsp;significa&nbsp;&nbsp;censura&nbsp;&nbsp;e
compromete&nbsp;&nbsp;a&nbsp;&nbsp;liberdade&nbsp;&nbsp;de&nbsp;&nbsp;imprensa&nbsp;&nbsp;(é&nbsp;&nbsp;justamente&nbsp;&nbsp;o&nbsp;&nbsp;contrário:&nbsp;&nbsp;visa
garantir&nbsp;&nbsp;a&nbsp;&nbsp;divulgação&nbsp;&nbsp;do&nbsp;&nbsp;contraditório&nbsp;&nbsp;com&nbsp;&nbsp;equilíbrio)&nbsp;e&nbsp;&nbsp;que&nbsp;&nbsp;vai&nbsp;&nbsp;intimidar
o&nbsp;&nbsp;jornalista&nbsp;&nbsp;(visa&nbsp;&nbsp;garantir&nbsp;&nbsp;um&nbsp;&nbsp;jornalismo&nbsp;&nbsp;responsável&nbsp;&nbsp;e&nbsp;&nbsp;de&nbsp;&nbsp;boa&nbsp;&nbsp;qualidade).



Fonte:
http://fenaj.org.br/cfj/historico.htm

http://fenaj.org.br/cfj/perguntas_e_respostas.htm



Em
2004, o ex-presidente Lula trouxe este assunto para as rodas de discussão
novamente. Mas a discussão parou e novamente não foi definido nada em relação a
criação do CFJ.



http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u63040.shtml



O
ministro do trabalho que estava em exercício em 2004, Ricardo Berzoini, afirmou que, "O conselho poderá
inclusive proteger, de forma indireta, o próprio jornalista, hoje sujeito a
demissão sumária caso se recuse a seguir ordens superiores, mesmo as antiéticas
ou destinadas a produzir reportagens falsas ou parciais".



O CFJ e a não obrigatoriedade do diploma de jornalismo



Em 2009, o STF decidiu
pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de
jornalista. Então, como criar um Conselho para uma profissão que não se exige o
diploma? Um dos argumentos usados pelo Ministro Gilmar Mendes é de que o
jornalista não oferece risco à sociedade, por isso não precisa de um curso
preparatório. Para o STF a exigência do diploma é uma forma de tirar a liberdade
de expressão da sociedade.



http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/06/17/stf-derruba-obrigatoriedade-do-diploma-de-jornalista-756381129.asp



Muitas
são as opiniões e os argumentos sobre a criação do CFJ. E novamente, o futuro
dos jornalistas está nas mãos dos políticos que irão decidir a favor ou contra
a criação do CFJ.