Autor: Natália | Publicado: 2009-10-20T11:15:00-02:00

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Assim ao pensarmos e compararmos à película a atual situação do jornalista brasileiro, onde não há a necessidade de uma regulamentação do diploma e onde a ética ao qual seguem, seja no Código de Ética, seja na Lei de Imprensa estão em defasagem, percebemos que a moral atualmente é confrontada com os interesses da indústria e do governo. Desde modo vivemos numa sociedade onde quem dita às regras são as empresas, elas fazem sua própria ética, com isso o jornalista vira produto de uma grande organização, na qual se ele questionar, como fez o jornalista do filme O Informante, vira um produto descartável. No caso do Brasil, os grandes oligopólios da mídia não respeitam nenhuma das leis propostas para jornalista, aumentando ainda mais o poder da mídia de criar o que ela quer e influenciar a população.  O filme O Informante, de 1999, é baseado em fatos reais, e conta a experiência de Jeffrey Wigand, ex-executivo da empresa americana Brown &amp; Williamson. Ao sair da empresa, resolve expor a forma como a indústria tabagista estimula (conscientemente) a dependência dos fumantes, utilizando, além da nicotina, aditivos químicos ao cigarro. Para isso procura a mídia, através do jornalista Lowell Bergman, que é produtor do programa “60 Minutes”, da rede americana CBS. A primeira batalha é transpor a barreira de um acordo de sigilo, que o executivo teve de assinar ao sair da Brown &amp; Williamson e que é vencida pelo produtor do programa, ao conseguir convencê-lo a conceder a entrevista. A segunda, muito mais difícil, é travada pelo jornalista junto a CBS, na luta para veicular as denúncias na TV, pois a emissora resolve não transmitir a entrevista sob a alegação de que as conseqüências jurídicas poderiam ser fatais. O filme retrata as pressões sofridas pelo entrevistado e pelo produtor, denunciando um conflito ético e pessoal na busca e divulgação da verdade. No fim o jornalista consegue publicar sua matéria através de jornais e pede demissão, saindo com sua integridade inabalada.  Ao trazermos os problemas éticos do filme à realidade brasileira, nos barramos a duas leis do jornalismo brasileiro, o Código de Ética e a Lei de Imprensa. Ambas estão inativas, pois desde o dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal desregulamentou a profissão inabilitando assim qualquer tipo de regras que esta seguia. Porém, antes disso, já se podia salientar uma defasagem nas normas que regia os profissionais da mídia brasileira, pois estas foram regidas no período de ditadura militar e não houve adaptações para a nova realidade e o que gerou e gera bastante imparcialidade e controvérsia entre as duas.  Com base na película e nas regras do jornalismo brasileiros podemos destacar alguns pontos onde o jornalista Lowell Bergman, do filme O Informante,  não foi ético. De acordo com a Lei de Imprensa, Capítulo Terceiro, artigo 19 o jornalista não deve incitar à pratica de qualquer infração ás leis penais. Nesse caso ouve uma incitação para que a fonte falasse, o jornalista pressionou-a fazendo com que falasse o que ele queria ouvir.  No Capítulo Sexto, artigo 50, diz que a empresa se responsabilizara pela divulgação da informação, porém isso não acorre no filme, pois a imprensa não indeniza o informante. Outro ponto que o a lei feri é quando ao direito de proteção das fontes, algum que não ocorreu. Já em relação ao Código de Ética podemos destacar no Capítulo Segundo, artigo 6º incisos VI( não colocar em risco a integridade das fontes...), VIII ( respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão), nas duas situações o jornalista colocou o informante em perigo, pois este foi ameaçado, e desrespeitado em sua intimidade, interferindo em sua vida pessoal. No artigo 12, destacamos os incisos I e II não quais falam que o jornalista deve ouvir os dois lados e sempre buscar provas que fundamentem suas informações, isso não ocorre no filme, pois Bergman confia fielmente em sua fonte. O jornalista segue sim um código ético em alguns aspectos, mas antes de tudo segue as circunstâncias e emoções do momento, o que lhe faz ferir as leis.  Segundo Francisco José Karam, em seu livro, Jornalismo, Ética e Liberdade, atualmente, as leis são quase meramente referencias formais afastadas das convicções interior dos jornalistas. No entanto, a consciência da dimensão ética pode redefinir a atuação pessoal e técnica cotidiana do profissional. É isso que ocorre no Brasil, os códigos são ultrapassados e entram em contraposição.  A Lei de Impresa por exemplo desacorda com artigos da Constituição Federal de 1988. A Constituição incluiu em seu texto final o capítulo V, "Da Comunicação Social", e o Artigo 220, inovador com relação às legislações anteriores, diz: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". De acordo com o parágrafo primeiro deste artigo, nenhuma lei pode conter "dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". Enfim, os códigos trazem princípios que, sem uma vinculação com o concreto e o cotidiano, esvaem-se no mar de subjetividade, onde aquele que tiver mais força certamente puxará seu lado os desdobramentos implícitos no conteúdo dos artigos, parágrafos, incisos.  Ainda segundo Karam, a crise na ética jornalística se dá, por sua vez, nos monopólios e oligopólios da propriedade dos meios, na incompetência na apuração e redação, na exposição da vida privada sob o pretexto de interesse público. A crise se dá por não levar em conta a responsabilidade que a atividade jornalística exige. Daí a necessidade de um debate teórico, onde cabe ao jornalista a mediação direta e global, permitindo que às pessoas participem desse mundo e que a questão ética esteja na capacidade de distinção entre os acontecimentos de relevância pública e a obrigação de publicá-los, atendendo “a princípios de pluralidade social, em tentativa de ampliar o direito à informação. É necessário constituir uma ética na qual a adesão se dê por convencimento e não por decreto, e na qual os princípios não se reduzam, como hoje, a referências ineficazes do ponto de vista jurídico e inúteis do ângulo da consciência moral, mas embriagada pelo fascínio imediato da profissão ou submetida ao ritmo da produção industrial.”    Porém nada disso adianta quando não há uma regulamentação da profissão, pois segundo o próprio Código de Ética Capítulo III , Artigo 8º  – O Jornalista é responsável por toda informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros, caso em que a responsabilidade pela alteração seja de seu autor. Ou seja, sem uma lei de imprensa, não há código de ética, tornando-se assim qualquer indivíduo capaz de transmitir uma informação e de qualquer jornalista usar sua própria ética, movido pelo fascínio do poder e da fama, para fazer o foto acontecer, sem se preocupar em prestamos serviços para a sociedade e sim para um público individual.     REFERÊNCIAS:   KARAM, Francisco José. Jornalismo, Ética e liberdade. São Paulo: Summus, 1997.  BARONI, Aline. Para uma defesa moral do jornalismo e de sua especificidade ética. Disponível em: <> Acessado: 15/10/2009