Farmácia Popular - PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
Autor: Rafael Sartori | Publicado: 2016-02-12T16:10:00-02:00


Comunicamos que, a partir do dia 12 de 
fevereiro de 2016, entrarão em vigor as novas regras do Programa 
Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria nº 111/2016,
 publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que 
beneficiam o usuário estão o novo prazo de validade das prescrições, 
laudos ou atestados, com o aumento de 120 para 180 dias, exceto para os 
contraceptivos, cuja validade permanece em 365 dias. A razão da 
ampliação do prazo consiste em equiparar os prazos das receitas emitidas
 e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede 
credenciada do Farmácia Popular.&nbsp;

Outra alteração importante da Portaria é
 em relação à obrigatoriedade da apresentação de prescrição médica, 
laudo ou atestado médico com a informação de endereço do paciente, a 
qual é prevista na Lei nº 5.991/73,
 que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, 
Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras 
Providências. A referida Lei determina, em seu artigo 35, que somente 
será aviada a receita: que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por 
extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de 
pesos e medidas oficiais; que contiver o nome e o endereço residencial 
do paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação e que contiver a
 data e a assinatura do profissional, endereço do consultório/unidade de
 saúde ou da residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho 
profissional. Pela nova Portaria, ficará previsto o preenchimento do 
receituário médico com as informações do endereço do usuário pelo 
profissional farmacêutico, com a anuência do paciente, caso as referidas
 informações não tenham sido disponibilizadas pelo profissional 
prescritor.&nbsp;

Ressaltamos que as farmácias e drogarias
 deverão respeitar o valor de referência dos princípios ativos, todos 
definidos na Portaria nº 111, de 29 de janeiro de 2016. A partir do dia 
12 de fevereiro de 2016, a solicitação de dispensação de medicamentos 
gratuitos somente será autorizada se a farmácia e drogaria informar o valor do medicamento igual ou abaixo
 ao valor de referência definido na referida portaria. Lembrando que 
alguns medicamentos que possuem copagamento do usuário também tiveram o 
valor de referência ajustado, conforme segue abaixo.&nbsp;



ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR



Indicação: Hipertensão Arterial




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS




Losartana Potássica 50 MG


1 (um) comprimido


R$ 0,30


R$ 0,30




Atenolol 25 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,11


R$ 0,11




Cloridrato de propranolol 40 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,07


R$ 0,07




Hidroclorotiazida 25 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,06


R$ 0,06




Captopril 25 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,19


R$ 0,19




Maleato de enalapril 10 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,26


R$ 0,26









Indicação: Diabetes Mellitus




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS




Glibenclamida 5 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,09


R$ 0,09




Cloridrato de metformina 500 MG, comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,12


R$ 0,12









ELENCO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA PELO PROGRAMA AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR



Indicação: Dislipidemia




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS




Sinvastatina 10 MG comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,13


R$ 0,12




Sinvastatina 20 MG comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,26


R$ 0,23




Sinvastatina 40 MG comprimido


1 (um) comprimido


R$ 0,50


R$ 0,45









Indicação: Rinite




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS




Budesonida 32 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada


1 (uma) dose


R$ 0,05


R$ 0,04




Budesonida 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada


1 (uma) dose


R$ 0,07


R$ 0,06




Dipropionato de Beclometasona 50 mcg/dose - Administração tópica nasal doseada


1 (uma) dose


R$ 0,07


R$ 0,06









Indicação: Osteoporose




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS




Alendronato de Sódio 70 MG


1 (um) comprimido


R$ 1,87


R$ 1,68









Indicação: Glaucoma




Princípio Ativo e concentração


Unidade Farmacotécnica


Valor de referência por unidade farmacotécnica


Valor máximo para pagamento pelo MS



Maleato de Timolol 0,25% - Solução Oftalmológica
1 (um) mililitro

R$ 0,20


R$ 0,18



Maleato de Timolol 0,50% - Solução Oftalmológica
1 (um) mililitro

R$ 0,48


R$ 0,43







Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/345-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/21996-comunicado-sobre-a-nova-portaria-do-programa


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