Mídia e democracia na América Latina
Autor: As meninas: Beatriz/ Greice/ Lianna/ Aline | Publicado: 2011-12-15T08:05:00-02:00

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Edição 49 - Agosto 2011



 
 02 de Agosto de 2011 


 
 ALTERNATIVAS
 
 Mídia e democracia na  América Latina
 
 Os meios de comunicação  desempenham papel fundamental na construção de sentido social: é a partir deles  que construímos a ideia de bem-estar e progresso, realizamos intercâmbio de  sentido. Os meios de comunicação não nos dizem o que fazer, mas apontam caminhos  – por isso constituem um campo de disputa social e política
 
 por Maria Pía Matta
 
 A desigualdade ainda é o problema crucial da América Latina. Mesmo quando os  indicadores oficiais marcam índices positivos e crescentes de renda per  capita, a desigualdade entre o setor mais rico e o mais pobre da  população aumenta e se expressa na má distribuição da renda, na iniquidade e na  exclusão. Essa situação recrudesceu nos anos 1990 e, na média, permanece  invariável na década atual. As políticas públicas para enfrentar a desigualdade  na região deveriam considerar e incentivar a participação da sociedade civil.  Combater esse problema depende também da capacidade dos Estados – para além de  sua legitimidade democrática – de promover inclusão e distribuição das  riquezas.
Num cenário como esse, é fundamental analisar a repercussão da liberalização  e concentração econômica dos meios de comunicação sobre a liberdade de expressão  cidadã, e o obstáculo que esses processos representam para o desenvolvimento do  terceiro setor das comunicações.
De acordo com o sociólogo Armand Mattelart, os processos atuais de  concentração e monopólio dos meios de comunicação são determinados pela  incorporação do capital financeiro, gestão empresarial, poder dos acionistas e  integração das indústrias das telecomunicações com os meios e a cultura. Essa  integração de caráter horizontal, vertical e multimídia constituiu polos  regionais e nacionais das indústrias da cultura e da comunicação. As políticas  estatais favorecem a construção de grandes grupos nacionais de comunicação  (Clarín, Televisa, Globo) capazes de rivalizar com outros gigantes do mercado  global e se inserir em outros âmbitos financeiros.

a lógica da concentração
A mesma lógica de concentração atinge todos os setores: discográfico,  editorial, impresso, radiofônico, televisivo. Esse cenário se configurou no  final dos anos 80, e um dos marcos foi o ano de 1998, quando o processo de  liberalização das telecomunicações se generalizou a partir dos acordos da  Organização Mundial do Comércio.
Nesse contexto, as rádios comunitárias travaram longa e decidida batalha  contra a desigualdade no acesso aos meios (frequências de rádio e TV) e pelo  direito à comunicação. A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc)  trabalhou na formulação de quatorze princípios por uma radiodifusão democrática  (http://legislaciones.amarc.org), que buscam o reconhecimento dos meios  comunitários e o fomento à pluralidade e à diversidade no sistema dos meios de  comunicação.
São centenas de rádios que compartilham a missão de democratizar as  comunicações, e nas quais organizações da sociedade civil exercem papel  fundamental com princípios e gestão que não visam lucro nem proselitismo  político ou religioso. São meios que representam os interesses da comunidade  onde estão inseridos, seja uma pequena localidade ou um amplo setor social.  Podem trabalhar com alta ou baixa potência, com voluntariado ou trabalhadores  contratados. Têm como missão centrar a comunicação em questões sociais,  ressignificar o trabalho comunicacional e contribuir para remover a inércia do  sistema de comunicação atual. A propriedade coletiva e não lucrativa ocupa o  centro dos debates que questionam o viés mercantil dos grandes meios de  comunicação.
Os meios de comunicação desempenham papel fundamental na construção de  sentido social: é a partir deles que construímos a ideia de bem-estar e  progresso, realizamos intercâmbio de sentido. É também nesses espaços que se  concretiza a visão e representação das relações sociais, e é construída a ideia  de sujeito e de desenvolvimento democrático. Os meios de comunicação não nos  dizem o que fazer, mas apontam caminhos – e por isso constituem um campo de  disputa social e política.
Na estrutura atual do sistema de meios de comunicação, a indústria formou  consórcios que privilegiam o lucro em detrimento do serviço, e instituiu uma  forte padronização de formatos e lógicas uniformes na produção de conteúdos de  entretenimento e informação. Nesse sentido, Catalina Botero, relatora sobre  liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o  guarda-chuva da liberdade de expressão aumentou, pois hoje não se deve proteger  apenas a liberdade individual dos emissores (os “donos dos meios”), mas toda a  cidadania.
A Amarc defende que a regulação das concessões e frequências de rádio e TV  seja indicadora para analisar e valorar a situação de liberdade de expressão –  tema cuja relevância tem crescido na agenda regional. No relatório de 2009 da  Relatoria de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos  Humanos, foi incluído um capítulo sobre radiodifusão e liberdade de expressão.  Em 2010, o relatório estabeleceu critérios de liberdade de expressão para uma  radiodifusão livre e inclusiva. No âmbito mundial, a Relatoria Especial para a  Liberdade de Opinião e Expressão da ONU incorporou o tema no segundo relatório  apresentado ao Conselho de Direitos Humanos.
Existem avanços legislativos referentes às rádios comunitárias em alguns  países da região, porém via de regra os sistemas regulatórios de rádio e TV  violam a liberdade de expressão ao permitir práticas arbitrárias e  discriminatórias na adjudicação de frequências. O resultado é a concentração da  propriedade dos meios de comunicação sem qualquer limite ou contrapartida, e a  imposição de barreiras ao acesso a esses meios por organizações sociais. Sem  acesso equitativo, vários segmentos da população deparam-se com limitações  técnicas e econômicas que impedem o desenvolvimento de atividades  comunicacionais e, em última análise, silenciam vozes dissidentes.
O último ano se caracterizou por intensos debates sobre projetos de lei ou  leis aprovadas relativos à radiodifusão e aos serviços de comunicação  audiovisual. Atualmente, a disputa pelo poder político passa necessariamente  pela repartição do espectro eletromagnético utilizado no gerenciamento das  agendas informativas.

Direito à comunicação e à expressão
No processo de afirmação dos direitos à comunicação como parte dos direitos  humanos, a ciência jurídica realizou uma síntese que considera a liberdade de  expressão um direito de mão dupla: individual e social. Implica o direito a  difundir informação e o direito dos demais cidadãos em recebê-la sem qualquer  discriminação ou censura. Não se trata de um direito declamatório, e sim de  contar com os meios técnicos para seu exercício. Supõe uma dimensão do direito  individual e coletivo que obriga o Estado a promovê-lo – justamente porque se  trata de um direito que possibilita a deliberação pública, a expressão das  diferenças e o questionamento da aparente neutralidade. A conquista desse  direito coloca à disposição da sociedade discursos que expressam a assimetria  dos poderes existentes e permite a aparição de novas formas de deliberação como  parte da vida em democracia.
Isso não significa tornar o consenso impraticável, nem legitimar a  desigualdade em nome da diversidade. Trata-se de reconhecer a heterogeneidade na  representação e entendimento dos assuntos públicos como um valor positivo. A  Convenção Interamericana assinala no artigo 13º as condições que conferem o  estatuto de direito à liberdade de expressão: pesquisar, receber e difundir  informação por qualquer meio. Desses critérios, derivam dois princípios de  universalidade: a universalidade dos sujeitos, e a dos suportes. O Estado tem  mais obrigações que a mera abstenção da censura. Para cumprir obrigações de  direitos humanos, o Estado não pode estabelecer mecanismos de restrição  indireta, como o abuso de controle sobre o papel para periódicos ou sobre as  frequências de rádio e TV. Não importa o suporte, o que importa é a proteção do  direito à expressão livre.
Por oposição, outra doutrina afirma que o único papel do Estado na  radiodifusão é ordenar as emissões como um código de trânsito, ou seja, impedir  que as emissoras se choquem. Mas diversas declarações de organismos  internacionais de defesa da liberdade de expressão apoiam a regulação como  ferramenta de promoção da diversidade e pluralismo de vozes. Em 2007, a  relatoria de liberdade de expressão da ONU recomenda aos Estados legislar a  favor da existência de três setores de radiodifusão: privado, público e  comunitário sem fins lucrativos.

A cidadania e a luta pela liberdade
A luta pela liberdade de expressão está presente há muito tempo na construção  cidadã, e foi chamada “a mãe de todas as batalhas pela liberdade”. No século XX,  uma demanda importante foi que o Estado não exercesse controle sobre a  expressão. Com o tempo, os movimentos pela liberdade de expressão e de rádios  comunitárias definiram a comunicação como direito cidadão e fundamental,  conceito que levou o tema para o direito internacional e permitiu a construção  de marcos de exigência e critérios relativos à liberdade de expressão como  direito humano. Esse processo se vale da experiência de muitas rádios  comunitárias que fizeram do direito à comunicação um espaço de construção de  outros direitos e o transformaram em direito cidadão, assim como a diversidade,  a cultura e a identidade.
Todas essas considerações supõem assegurar a expressão no sistema de meios  com diferentes tipos de narrativa que convivem no coletivo. Novamente, não se  trata de tornar o consenso impraticável. Trata-se de reconhecer a  heterogeneidade na representação dos assuntos públicos como valor positivo, e  isso só é possível pela expressão pública da diversidade – que só existe quando  a comunicação é reconhecida como um direito humano.
A pergunta é: como garantir a comunicação como direito da cidadania? O tema  poderia ser considerado complexo, porém uma das chaves está em evitar o  monopólio e equilibrar a representação da diversidade de interesses e atores  sociais no debate público. Isso requer um sistema de meios de comunicação  integrado por meios públicos, privados e comunitários sem fins lucrativos. Um  sistema de meios composto dessa forma coloca à disposição da população  representações diferentes que possibilitam o papel deliberativo das cidadãs e  cidadãos, cuja origem está no direito de se expressar, estar informado e se  comunicar.
Trata-se de um sistema que não restringe a liberdade de expressão à não  interferência do Estado na livre circulação da informação, e obriga o poder  público a garantir as condições para o desenvolvimento dos meios pelos  diferentes atores (representantes da composição da comunidade política e da  pluralidade que forma o universo temático do público).
Nas ações afirmativas do direito à comunicação, o  reconhecimento do direito dos atores comunitários é fundamental: são eles que  levam adiante experiências de participação, no sistema de meios, de setores com  menos poder e que representam, muitas vezes, culturas e identidades  marginalizadas.
Maria Pía Matta  Jornalista e presidente da Associação Mundial da Rádios Comunitárias  (Amarc)

 BOX 
Tempo de Mudança
A Argentina inaugurou um importante precedente na região com a Lei de  Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como Lei de Meios. Aprovada  no dia 10 de outubro de 2009, incorporou muitos critérios interamericanos  relativos à liberdade de expressão e radiodifusão. É importante analisar essa  lei de forma rigorosa, com base nos aspectos jurídicos e à luz dos critérios  mencionados – e não em função dos confrontos políticos entre o governo argentino  e os conglomerados midiáticos.
A nova lei (nº 26.522/09) substituiu o Decreto 22.285, sancionado em 1980  pela última ditadura militar, e constitui um avanço central e decisivo para  cumprir o objetivo de democratizar a comunicação e a cultura na Argentina. A  própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, no relatório anual sobre  liberdade de expressão de 2009, estabeleceu que “essa reforma legislativa  representa um importante avanço em relação à situação anterior no país”.
Um aspecto relevante da Lei de Meios, especialmente em tempos de convergência  tecnológica e serviços, foi o enfoque do processo legislativo: em vez do suporte  tecnológico, privilegiou a instituição de normas sobre os serviços. Já de  início, esse caminho marcou a transformação do modelo midiático argentino, pois  implica outro critério de regulação (que vai desde o uso do espectro  eletromagnético até o tipo de atividade realizada). Dado que os meios digitais  multiplicaram os modos de expressão por via eletrônica, a lei fornece uma  plataforma jurídica cujo objetivo é promover a diversidade e o pluralismo. Outro  aporte sumamente relevante da lei são as normas para evitar a concentração da  propriedade dos meios de comunicação, única alternativa possível para garantir a  pluralidade dos atores consagrados na Constituição.
A Lei de Meios incorpora em seu texto diversos critérios discutidos no âmbito  dos direitos humanos, das declarações dos relatores de liberdade de expressão e  da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O fundamento da lei consiste em  regular os princípios e o exercício da comunicação social ou da liberdade de  expressão por meio dos distintos meios eletrônicos, sem entrar em debates  relativos a minúcias tecnológicas (normas técnicas, banda, multiplex etc.), que  em última instância atrelariam a validade e atualidade da lei às mudanças  tecnológicas contínuas da nossa era.
Em nenhuma parte da normativa – como afirmam seus detratores – é abordado o  tema da qualidade da informação ou do conteúdo, à exceção de casos de populações  específicas, como a infância. A nova lei busca, na realidade, fomentar a  produção nacional independente e as cotas da tela, como acontece em outros  países democráticos. A única porcentagem de reserva – um terço do espectro  eletromagnético – é destinada a entidades sem fins lucrativos. Essa reserva  inclui o setor comunitário em todas as bandas e frequências existentes e futuras  a partir da Televisão Digital Terrestre, e exclui o setor comercial e público.  Contém ainda provisões para os povos originários, e uma parte medular que  implica uma mudança estrutural: a limitação à concentração de meios, o que hoje  é um dos principais obstáculos à diversidade e pluralidade na região.
A lei vigente na Argentina tem os seguintes objetivos: regular os serviços de  comunicação audiovisual; garantir o direito universal de todos os cidadãos de  receber, difundir e pesquisar informações e opiniões; constituir-se como  verdadeiro pilar da democracia e promover a pluralidade, a diversidade e a  efetiva liberdade de expressão; colocar os meios a serviço do aprofundamento da  participação democrática da cidadania; desconcentrar e democratizar a  propriedade dos meios; favorecer um federalismo que fortaleça o local, proteja  os bens culturais e defenda os trabalhadores e criadores pelo fomento do acesso  à informação e a conteúdos alternativos. (M.P.M.) 
 
 Palavras chave:&nbsp;mídia, democracia, rádios, América Latina, meios de  comunicação
 &nbsp;Comentário Greice:
&nbsp;O papel da mídia na atualidade tem minhas restrições, porque ao mesmo tempo que ela informa, também aliena. A qualidade da programa oferecida pelas grandes redes de televisão vem decaído com o passar dos anos.&nbsp;
&nbsp;O resultado são programas&nbsp; de caráter apelativo como: Big Brother Brasil, Pânico na TV, Casos de famíla, Malhação, a Novela Fina Estampa, entre outros, que movimentam milhões em dinheiro, mas não oferecem nenhum tipo de acréscimo a formação do invivíduo. Por outro lado, tenho que me informar sobreo que exibido na mídia, porque no cotidiano ao me deparar com situações específicas em&nbsp; que esses programas serão o meu canal de comunicação com o usuário do Serviço Social.
&nbsp; Para o trabalhador, a dona de casa e para o público que não tem acesso privilegiado às informações que contribuam para criticarem o que é exibido é muitas vezes a única forma de lazer.
&nbsp; O exemplo é o surgimento das rádios comunitárias ou "rádio piratas' nas comunidades que são maioria das vezes a voz da comunidade e "ganha pão" de moradores.As famosas "gatonet´S" que disponibilizam TV a cabo a preços populares, pois nas comunidades só é possível assistir canais como a Globo e Record se instalar "gatonet", caso contrário os moradores não tem como assistir televisão.
&nbsp; O PAC nas comunidades deu maior visibiliadade às comunidades "pacificadas", atraindo investimentos da iniciativa privada alavancando a economia local e fortalecendo ONG'S através de parcerias com essas empresas.
&nbsp;A mídia dá direito à "liberdade de expressão", ensina,informa e aliena ao mesmo tempo. Manipula e "censura", que nada apela para dar audiência para a exposição exagerada de nádegas,peitos,sexualidade.
 
Rio,15/12/12