Vontade geral e liberdade em Rousseau
Autor: Estudos de Filosofia do Direito | Publicado: 2013-04-20T18:33:00-07:00





Os dois temas, vontade geral e liberdade, são fundamentais no
pensamento de Rousseau, visto que a primeira desempenha um papel central na
explicação do autor a respeito da origem da lei justa e eficaz no Estado
“ideal” descrito no Contrato Social, ela contém a chave para se entender como
podem ser legitimados o poder e a autoridade civil (DENT, Dicionário Rousseau,
p. 216).

No que diz
respeito à liberdade o tema abre o capítulo I do contrato social, onde afirma
Rousseau: O homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se a ferros. O que
se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como
adveio tal mudança? Ignoro-o. Que poderá legitimá-la? Creio poder resolver esta
questão (ROUSSEAU, O Contrato Social, p. 22).


Portanto, a questão da liberdade
pressupõe uma ligação entre o Discurso sobre a origem da desigualdade, que
mostra a trajetória do homem em sua condição de liberdade no estado de natureza
até o surgimento da propriedade com todos os seus inconvenientes, com O
Contrato Social (NASCIMENTO, Rousseau: da servidão à liberdade, p. 194).


Feita a
colocação dos temas cumpre determinar a ligação entre ambos e sua posição
quanto ao problema que o autor busca dar solução. Ao que parece, trata-se de
estabelecer um poder legitimo, sendo que este deve garantir a liberdade dos
cidadãos, para realizar tal empresa é necessário, em primeiro lugar, verificar
o que falhou no poder que se encontra estabelecido, para, depois, determinar
como deverá ser estabelecido o novo poder, respeitando, desta vez, a liberdade
individual. Assim, a liberdade se coloca como tema central da mesma forma que a
vontade geral, formula encontrada por Rousseau capaz de conciliar a liberdade
com a autoridade.


Desta forma,
os grilhões relatados no início do Contrato Social, segundo Rousseau, dizem
respeito ao primeiro contrato, que foi instituído com a propriedade privada, ou
seja, a falsidade do primeiro contrato tem seu fundamento nas leis instituídas
por aqueles que temiam a perda da propriedade. Essa necessidade de propriedade
privada levou o homem à ambição voraz, que se refletia no ardor de elevar sua
fortuna relativa, menos por uma verdadeira necessidade do que para colocar-se
acima dos outros, inspira a todos os homens uma triste tendência a prejudicarem-se
mutuamente; uma inveja secreta e tanto mais perigosa que, para dar um golpe com
maior segurança, frequentemente usa a máscara da benevolência; em uma palavra,
há de um lado, concorrência e rivalidade, de outro, oposição de interesses, e
sempre o desejo oculto de fazer seu lucro às custas de outrem: todos esses
males constituem o primeiro efeito da propriedade e o cortejo inseparável da
desigualdade nascente.


Diante do
exposto um novo contrato se impõe um novo contrato social, onde deverá
prevalecer o bem público em detrimento do bem privado, sendo estabelecido nos
seguintes termos: cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob
a suprema direção da vontade geral, e recebemos cada membro como parte
indivisível do todo. Desta maneira fica constituída a sociedade como corpo
moral e coletivo. Cada indivíduo não contrata com nenhum dos outros indivíduos,
senão com o todo, e como ele forma parte desse todo, em realidade não contrata
nem se obriga a não ser consigo mesmo, quer dizer, que o pacto social não anula
a liberdade de cada um. Dando-se cada um a todos, não se dá a ninguém em
particular e não se perde sua liberdade frente a nenhum outro indivíduo
(FRAILE, Historia de la filosofia, vol. III, p.938).


Estabelecido
o novo contrato social, nos termos acima enunciados, resta explicitar como
ocorre a vontade geral, segundo Dent, ela acontece somente quando a promoção
dos interesses que todas as pessoas têm em comum é, para cada pessoa
individual, uma preocupação elevada, até mesmo suprema, é que a lei tem a
possibilidade de ser, de fato, a expressão de uma vontade verdadeiramente geral
(Dicionário Rousseau, p. 217). 


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