Regulameto para Inscrição de Chapas para Eleição 2013/2016
Autor: Maisa Aquino Teodoro | Publicado: 2013-08-03T09:33:00-07:00


REGULAMENTO PARA
INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO



2013/2016



&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Associação Juatuba
Transparente-ONG, associação
civil sem fins lucrativos e econômicos, com sede na Rua Getúlio Vargas, 358,
lojas 01 e 02, Bairro Canaã, em Juatuba/MG, devidamente regulamentada, inscrita
no CNPJ sob nº 07.096.527/0001-00, declarada de Utilidade Pública Municipal e
Estadual, neste ato representada por sua presidente Maisa de Oliveira Aquino
Teodoro, MG-4.055.138, vem trazer ao conhecimento público as exigências mínimas
para que uma pessoa possa inscrever-se em chapa a ser registrada para processo
eletivo para administração da mesma no triênio 2013/2016, com base nos termos
previstos em seu Estatuto Social em vigor:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
Ong não faz acepção de pessoas, podendo inscrever-se em chapas eletivas, ou
apenas filiar-se à associação todo aquele que tiver interesse em trabalhar em
prol da comunidade local, que tenha comprometimento com trabalho voluntário e
disponibilidade de horário para prestar seus serviços, INDEPENDENTE de raça, cor, grau de instrução, opção religiosa,
orientação sexual, profissão, estado civil, sexo, poder aquisitivo ou qualquer
outro fator que possa ser considerado discriminatório;



<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O interessado a candidatar-se a cargo
eletivo deverá ter conhecimento de que por força estatutária nenhum membro da diretoria poderá ter
remuneração, ou qualquer tipo de retorno financeiro proveniente do cargo que
ocupa, seja a que título for, sendo todo e qualquer trabalho realizado
considerado como VOLUNTÁRIO;



<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Toda e qualquer pessoa que quiser
prestar serviços voluntários na ONG, deverá ter um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VOLUNTÁRIOS, devidamente assinado por ela e duas testemunhas, e quando não
houver mais interesse de uma das partes na continuidade desse serviço, ambas
assinarão o encerramento do mesmo;



<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Toda e qualquer doação de bens, sejam
eles novos ou usados, deverão constar em Termo
de Doação em nome da ONG;



<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Toda
e qualquer doação em espécie deverá ser feita via conta bancária em nome da
ONG, mantida no Banco do Brasil, exclusivamente para esta finalidade, e todo
valor arrecadado deverá ser revertido em prol da ONG, mediante recibos que
farão parte da Prestação de Contas, e mesmo que haja saldo positivo, em nenhuma hipótese haverá rateio de lucros,
seja entre a diretoria ou entre associados;



<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas
as despesas decorrentes do funcionamento da ONG, ao final de cada mês, serão
quitadas após levantamento de saldo bancário positivo, e caso o saldo positivo
não seja suficiente, terão as sobras das despesas rateadas entre a
diretoria, sem qualquer possibilidade de ressarcimento;



<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Todo interessado em filiar-se deverá
ter mais de 18 anos, ser absolutamente capaz, ser pessoa idônea e apresentar
algum documento de identidade no ato de sua filiação. Para os candidatos e eleitores fica esclarecido que eles devem ser
filiados à Associação pelo menos três meses antes da data da eleição, ou seja,
o candidato e o eleitor tem que filiar-se à entidade até dia 17/07/2013;



<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Todo aquele filiado que tiver
interesse em registrar chapa para concorrer à administração da ONG, deverá ter
conhecimento prévio de que caso queira
futuramente candidatar-se a cargo político, deverá pedir por escrito, seu
afastamento do cargo que ocupar na ONG, junto à presidência, com no mínimo seis meses de antecedência às
eleições, sendo vedado o uso de imagens das crianças assistidas pela
associação, seus nomes, logotipo da ONG, todo e qualquer projeto que tenha sido
desenvolvido quando em atividade interna na instituição, para uso em plataforma
política ou campanhas eleitorais, sob pena de responder legalmente por seus
atos;



<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A data da eleição será divulgada
através de Edital de Convocação para
Eleição a ser publicado no jornal local. Será feita por votação secreta dos
presentes, caso haja inscrição de mais de uma chapa para concorrer à eleição. Poderão votar apenas os associados até a data de 17/07/2013 e que estejam
portando algum documento de identidade, ou na falta deste, que pelo menos dois
associados presentes e documentados, confirmem sua identificação;



<!--[if !supportLists]-->j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Caso haja inscrição de apenas uma
chapa para concorrer ao processo eletivo, a eleição dar-se-á por aclamação dos
presentes, conforme previsão estatutária;



<!--[if !supportLists]-->k)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
dia previamente marcado e divulgado para a eleição, ato contínuo ao resultado
apurado, será efetuado a nomeação e posse imediata da chapa vencedora;



<!--[if !supportLists]-->l)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
dia da eleição será disponibilizada para consulta a Prestação de Contas do
último semestre da diretoria que estiver saindo e certidões negativas em nome
da entidade. A partir dessa data, todos os compromissos, débitos e
responsabilidades financeiras já serão de responsabilidade da nova diretoria eleita.
Seja dado conhecimento prévio do presente a todos os interessados em
associar-se ou a candidatar-se a cargo de diretoria.



Publique-se.

Juatuba,
18 de junho de 2013 .



A Diretoria

Administração 2010/2013