A saúde e a transição dos governos municipais
Autor: Fábio Roberto | Publicado: 2012-11-28T14:09:00-08:00



1.PRIMEIRA PÁGINA – TEXTOS DE GILSON CARVALHO 

&nbsp;INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS NA SAÚDE PARA A TRANSIÇÃO DOS GOVERNOS MUNICIPAIS[1]
Um dos problemas da gestão pública é a informalidade com que se 
agregam as informações gerenciais, muitas delas já existentes e outras 
que deveriam existir mandatoriamente.

Sempre defendi a necessidade de informações gerenciais para a tomada 
de decisões de rotina e na excepcionalidade. Quando deixei a Secretaria 
Municipal de Saúde de São José dos Campos, em 1992, nossa equipe 
apresentou um rico panorama da cidade, da saúde e das questões da 
Secretaria Municipal de Saúde. O mesmo fizemos ao sair do Ministério da 
Saúde em início de 1995, aírepetindo o procedimento praticado por quem 
me transferiu a função , coincidentemente a mesma pessoa. Cumprir a 
obrigação de quem transmite o governo, ainda que os que nos sucedem não 
se interessem, não dêem valor e não tomem conhecimento. Já passei por 
isto!

Duas questões se põem: 1) os gestores devem ter um rol de informações
 gerenciais sempre presentes em sua mesa e disponíveis ao colegiado de 
gestão da SMS; 2) os gestores devem atualizar estes dados até o fim de 
seu mandato tanto para transferir o governo aqueles que ganharam as 
eleições ou até mesmo, quando governo de continuidade, para uma possível
 escolha de outra equipe dirigente da saúde.

Quem estiver saindo, tem que informar quem entra. Quem entra deve 
solicitar no mínimo estas informações para se planejar ao assumir a 
Secretaria de Saúde. Mão dupla que pode ser norteada pelo velho 
princípio: deixe a Secretaria de Saúde no mínimo como você gostaria de 
recebê-la

Não pretendo ser exaustivo, nem completo, mas aqui levanto alguns 
dados agrupados e que já foram, a maioria deles, objeto de conversas e 
escritos anteriores. Este texto vem sendo escrito e atualizado desde as 
eleições municipais da década de 90.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;LEVANTAMENTO E DISPONIBILIZACÃO DA LEGISLAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Kit de Legislação Básica em Saúde: CF, Leis 8080 (orgânica da saúde),
 8142(orgânica da saúde), 8689 (extinção do INAMPS e criação do SNA), 
Lei Complementar 141 (financiamento), Decretos 1232 (fundo de saúde), 
1651(auditoria), 7508(regula a 8080) e 7825 (regula a 141).

Conhecer a legislação operacional (portarias) de saúde consultando, 
por exemplo o Guia Dazzi de Legislação emSaúde Pública (última versão 
divulgada de 1/11/2012).

Lei Orgânica Municipal – Lei do Fundo de Saúde e do Conselho de Saúde
 – Alguma outra Lei Municipal referente à saúde – Plano Plurianual de 
Saúde e Programação Anual de Saúde de 2012 e 2013 – Relatório Anual de 
Gestão de 2011 e Relatórios Quadrimestrais de 2012.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO E DOS CONDICIONANTES E DETERMINANTES DA SAÚDE

Levantar dados do município atendendo a CF que fala que o econômico e
 social determina a saúde e a lei 8080,3 que coloca como condicionantes e
 determinantes da saúde: salário, emprego, casa, comida, educação, 
saneamento, meio ambiente, transporte etc. Juntar os dados macro da 
cidade como população, número e condições gerais dos bairros; situação 
da economia municipal.&nbsp;&nbsp;Equipamentos sociais e sua distribuição 
espacial.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS DE MORBI-MORTALIDADE

Identificar e analisar de que adoecem e morrem as pessoas e quais são
 suas características gerais (gênero, idade, ocupação, local de moradia 
etc) e quais são os riscos de doenças e agravos à saúde. A Lei 8080 
coloca a epidemiologia como base para o planejamento e alocação de 
recursos.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE

Levantar, através do CNES e de inquéritos, todos os serviços privados
 de saúde localizados no município. Profissionais, instalações, leitos, 
equipamentos, taxa de uso etc. Especial destaque para os serviços 
privados contratados/conveniados.

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Descrever a localização, a capacidade física, equipamentos, número de
 servidores, capacidade máxima de atendimento, produção dos últimos 5 
anos; referências estabelecidas dentro da rede: exames, terapias, 
especialistas, internações etc.

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;LEVANTAMENTO DE DADOS DE PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: PRÓPRIOS, TERCEIRIZADOS E TOTAL

Dados de produção de ações e serviços de saúde. Cuidados de promoção,
 de proteção e de recuperação da saúde. Levantar os totais de dados, 
informados ao Datasus, de baixa, média e alta complexidadeseparando os 
serviços próprios, a terceirização do próprio e os terceirizados no 
próprio do terceiro.

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DE PESSOAL DA SAÚDE

Algumas informações são essenciais entre as quais estão: número de 
servidores por categoria, número e local de vagas não preenchidas; 
gastos com salários básicos, com vantagens e total. Levantar servidores 
estatutários, celetistas, terceirizados.

Como os médicos hoje são o maior problema das secretarias de saúde 
fazer um levantamento especial sobre eles. Mapear todo o efetivo médico 
da saúde (quantidade de profissionais&nbsp;médicos hoje na rede com a 
respectiva carga horária contratual, gastos em salários e em vantagens; 
estimar o custo hoje dos profissionais com vaga disponível.

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;GASTOS COM PROFISSIONAL MÉDICO E LRF.

Conhecer a situação da Folha de Pagamento em relação aos limites da 
Lei de Responsabilidade Fiscal.&nbsp;&nbsp;Conhecer defasagens salariais em 
relação ao mercado e simular possibilidades de aumentos salariais em 
relação à LRF.

9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DO PROCESSO DE COMPRAS

Como se dá o processo de compras da saúde com o fluxo das 
providências? Analisar: materiais de escritório, higiene, informática, 
remédios, combustível etc. A partir dos estoques vistos abaixo fazer a 
previsão de compras para, pelo menos, os três primeiros meses do ano.

10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DE REGISTRO DE ENTRADA E ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-ODONTOLÓGICO-ENFERMAGEM

Análise da rotina de recebimento de material. Análise do estoque de 
todo material de consumo da Secretaria de Saúde. A partir do consumo 
médio mensal estimar para quanto tempo dá o estoque de cada medicamento 
ou material de consumo para planejar compras emergenciais. Fazer 
levantamento completo no almoxarifado central, regional ou de unidades.

11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CONTROLE DE PRAZO DE VALIDADE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL DE SAÚDE

Existe mecanismo de controle do prazo de validade? Quais os produtos a
 expirar validade e qual o tempo? Foi tomada alguma providência para 
resolver a questão de vencimentos próximos?

12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS e MATERIAL DE SAÚDE

A partir dos dados acima verificar o processo de dispensação de 
medicamentos e seu controle permanente em relação ao estoque. Separar 
medicamentos de consumo interno e dispensados. Separar material 
ambulatorial e hospitalar.&nbsp;&nbsp;Descriçao do sistema de registro das saídas.
 Algum registro de saída final de medicamentos? Aqueles de uso contínuo?
 Controle do risco de estoque de medicamentos de uso contínuo em casa?

13.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DE PATRIMÔNIO

Solicitar a relação dos bens móveis e imóveis sob a guarda e 
responsabilidade da Secretaria Municipal deSaúde/Fundo Municipal de 
Saúde. Verificar se estes bens existem e qual o grau de uso e 
conservação deles.

14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE (AMBULÂNCIA E CARROS LEVES)

Algum registro de veículos da Secretaria de Saúde? Ano de aquisição? 
Características do veículo? Estado de conservação? Mapa de consumo de 
combustível e km rodado? Mapa de manutenção preventiva ecorretiva? 
Período ainda estimado de uso e necessidade de reposição de veículos? 
Existem seguros e qual seu custo e&nbsp;&nbsp;prazos de validade?

15.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DOS CONTRATOS EM VIGÊNCIA

Análise dos contratos finalísticos e de atividade meio. Existe rotina
 para redação e celebração de contratos e convênios? Existe análise 
técnica e jurídica, prévia ao processo licitatório? Existe comissão de 
elaboração dos contratos com detalhamento de seu objetivo e mecanismos 
de controle? Planilha resumo com os seguintes dados dos 
contrato:&nbsp;&nbsp;objeto, valor (principal e aditamentos), vigência, valor pago
 até nov.2012, saldo apagar.

16.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS

Existe Comissão Permanente de Controle e Avaliação dos 
convênios/contratos? Acompanhamento&nbsp;&nbsp;por relatórios? In loco? 
Análise&nbsp;&nbsp;do cumprimento dos contratos? Dois últimos relatórios de 
acompanhamento de contratos.

17.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DADOS DO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE

Existe organograma de Secretaria de Saúde com relação de hierarquia e
 subordinaçao? Organograma legal? Ou existe um organograma legal e outro
 real, funcional?

18.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;POSTOS DE CHEFIA: HIERARQUIA E REMUNERAÇÃO

Relação de todos os cargos de chefia da Secretaria de Saúde 
explicitando posição no organograma, remuneraçao e se de livre ocupação 
ou privativo de servidores.

19.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DE PROCESSO DE 
TRABALHO GERAL DOS SERVIDORES OU PELO MENOS DE SETORES E GRUPO DE 
ATIVIDADES COM TEMPOS E RESPONSABILIDADES

Saber se estas informações estão disponíveis na Secretaria de Saúde 
ou em outro setor da administração. Ou deverão ser elaboradas?

Todos os servidores deveriam ter uma descrição de seu processo de 
trabalho no local onde estejam lotados. Se estes dados não existem, que,
 pelo menos se busque a descrição de processo de trabalho dos setores e 
áreas com descrição de tempos e movimentos e identificação de 
responsabilidades.

20.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE INFORMATIZAÇÃO

Descrever como está o processo de informatização da Secretaria de 
Saúde. Quais áreas e setores já estão informatizados. Já existe 
informatização dos processos de atendimento das unidades de saúde? Das 
consultas médicas, inclusive? Fazer um mapa deste processo, com 
cronograma de implantação se nesta fase. A informatização é feita por 
serviços próprios? Se terceirizadas, anexar cópia do contrato e 
descrever tempos e responsabilidade inclusive as financeiras.

21.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO FINANCEIRA.

Esiste lei, decreto ou outras normal reguladoras do Fundo de Saúde? 
Qual é seu papel efetivo ou apenas trabalha com formalidades e quem 
opera efetivamente é a secretaria de fazenda? Como se dá o fluxo 
financeiro? Qual o cronograma esperado de entradas e saídas para os 
primeiros meses do ano? Quanto de dinheiro já está comprometido e qual 
expectiva de ingressos neste período? Quais são as pendências junto a 
fornecedores de material e medicamentos? De prestadores de serviços 
intermediários e finalísticos de saúde? Existem relatórios periódicos? O
 ideal é que estas informações sejam disponibilizadas

22.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

Ata das reuniões do último ano do Conselho Municipal de Saúde. 
Relatório da última Conferência Municipal de Saúde. Avaliação do 
Conselho pelo Gestor. Avaliação do Gestor pelo Conselho. São feitas 
prestações de contas quadrimestrais ao Conselho? Relatórios informam 
da&nbsp;&nbsp;quantidade e qualidade dos serviços? Existem e são avaliados 
relatórios físico-financeiros pelo Conselho?




[1]&nbsp;TEXTO ESCRITO EM 1996 E REVISADO A CADA NOVA ELEIÇÃO MUNICIPAL



2. SEGUNDA PÁGINA – TEXTO DE CONVIDADOS

GRUPO DE TRANSIÇÃO NA SAÚDE do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO


ESte texto foi elaborado por técnicos da saúde de São Paulo e será entregue peloGrupo de Transição ao prefeito eleito Haddad
&nbsp;1. CARGOS EM COMISSÃO E GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO

Estrutura administrativa vigente:&nbsp;fornecer organograma que vem sendo observado e listagem nominal dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão.

Cargos de provimento por concurso e em comissão:&nbsp;relação
 completa dos cargos criados para a Secretaria Municipal de Saúde, 
identificando os que foram transferidos ou que estão cedidos 
provisoriamente para outras Secretarias e Órgãos.

Cargos em comissão e afastamentos de servidores:&nbsp;garantir,
 sempre que possível, a permanência dos ocupantes de cargos de 
provimento em comissão e de posições de mando na transição negociada 
entre os meses dedezembro de 2012 e janeiro de 2013.

Escalas de plantão:&nbsp;garantir a presença dos 
profissionais nos plantões correspondentes aos feriados de fim de ano de
 modo a que não haja interrupção de serviços essenciais e prejuízos à 
população. Para tanto, é importante dar publicidade às escalas de 
plantão dos hospitais, das unidades que compõem a rede de urgência e 
emergência, incluindo o SAMU-192, bem como as AMAs, entre os dias 24/12 
e, no mínimo, o dia 07/01/13.

Residência médica:&nbsp;estimar necessidade de reposição 
de contingente de jovens médicos contratados pelas entidades parceiras e
 que se demitem dos serviços no fim do ano para iniciar residência 
médica.

2. GESTÃO DE PESSOAL DA SAÚDE

Contratos de emergência:&nbsp;identificar categorias, 
quantitativo, novas contratações, prazos de vencimentos dos contratos 
atuais e providências em curso para que não haja interrupção dos 
serviços. Projetos que dependem de aprovação na Câmara Municipal.

Concursos públicos:&nbsp;informar os vigentes e os em 
andamento, estágio de desenvolvimento de cada um, cargos vagos 
disponíveis para nomeação, lista de remanescentes por concurso e 
respectivos prazos de validade. Concursos públicos programados.

Autarquia Hospitalar Municipal:&nbsp;identificar o&nbsp;déficit&nbsp;de
 pessoal por categorial profissional considerando o quadro de cargos e 
de empregos públicos, bem como as tabelas de lotação de pessoal da 
Autarquia e das unidades de saúde a ela vinculadas.

Organizações Sociais de Saúde:&nbsp;identificar o&nbsp;déficit&nbsp;de
 pessoal por categorial profissional para cada uma das Organizações 
Sociais de Saúde que mantêm relação contratual ou convenial com a 
municipalidade, considerando os termos definidos nesses acordos e as 
tabelas de lotação de pessoal previstas para as unidades de saúde, 
serviços e demais ações de saúde a elas delegados pelo poder público.

Servidores públicos afastados junto às Organizações Sociais:&nbsp;quantitativo
 de servidores municipais e estaduais por categoria profissional em cada
 uma das unidades de saúde sob gestão de Organizações Sociais e que 
encontram com afastamento excedendo ao prazo legal.

3. ASSISTÊNCIA, MATERIAIS PERMANENTES E INSUMOS

Relatório da Regulação;&nbsp;documento contendo demanda 
não atendida de consultas, exames laboratoriais e de imagem, bem como de
 cirurgias eletivas. Relatórios correspondentes às AIHs, APACs e 
mudanças de procedimento. Relatório dos&nbsp;prestadores privados de serviços pelo SUS&nbsp;(Beneficência Portuguesa, A. C. Camargo, H. Santa Cruz, centros de nefrologia, CEMA, clínicas de oftalmologia e outros),&nbsp;regulados pela SMS.

Materiais permanentes:&nbsp;mapa de situação nesse 
quesito das unidades hospitalares, de urgência e emergência. Novas 
aquisições, licitações em andamento ou programadas.

Medicamentos, materiais de consumo médico-hospitalares e impressos:&nbsp;identificar
 mapa de estoque por item (mapa de situação), contendo consumo médio 
mensal e respectivos prazos de validade. Situação atual dos contratos de
 fornecimento, providenciando, caso necessário, aditamento a tempo pelo 
prazo mínimo contratual.

Licitações em curso:&nbsp;informar os estágios em que se encontram os processos para compra de insumos essenciais.

Abastecimento de materiais de consumo e medicamentos:&nbsp;situação
 atual e prazo de vencimento do contrato com a empresa privada 
especializada responsável pelo armazenamento, distribuição e 
abastecimento de SMS.

4. OUTROS CONTRATOS TERCEIRIZADOS

Contratos de gestão: firmados e em andamento com as 
Organizações Sociais, seus termos aditivos e os valores pendentes em 
cada um deles. Identificar os territórios e os serviços a eles 
relacionados, bem como a relação nominal dos responsáveis por esses 
territórios e serviços no âmbito da municipalidade e em cada uma das 
Organizações Sociais.

Contratos de locação de imóveis:&nbsp;identificar os existentes, as unidades envolvidas e os respectivos prazos de validade.

Leitos contratados:&nbsp;quantidade de leitos contratados, por hospital, identificando as especialidades e tipo de leito.

Assistência médica e outros serviços terceirizados:&nbsp;identificar
 empresas ou profissionais autônomos envolvidos, respectivos contratos, 
prazos de validade, especialidades médicas e serviços&nbsp;relacionados, tais
 como anestesia, endoscopia, laboratório, exames de imagem e outros 
essenciais para o adequado funcionamento dos hospitais vinculados à 
Autarquia Hospitalar Municipal.

Apoio diagnóstico, locação de equipamentos, gases medicinais, segurança e limpeza:&nbsp;identificar
 os principais itens econtratos, segundo curva ABC, sua vigência e 
respectivos prazos de vencimento. Licitações em andamento e programadas 
nesse quesito.

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos:&nbsp;identificar os principais e os respectivos prazos de validade.

Veículos:&nbsp;identificar os principais contratos de 
locação de veículos (frotas) para transporte de passageiros e insumos, 
informando os respectivos prazos de validade. No caso do contrato de 
frota para a Covisa, informar a situação da disputa judicial entre duas 
empresas (TB eBrasil 10) e as medidas que o jurídico de SMS vem tomando.

Covisa:&nbsp;situação de empresas fiscalizadas que 
aguardam visto, autorizações e identificar queixas pendentes. Relação de
 pedidos que tramitam na CMVS e das empresas ainda não inspecionadas. 
Também das queforam inspecionadas e cujos laudos não foram expedidos.

Contratos de Tecnologia de Informação – TI&nbsp;em vigor ou em licitação.

5. ORÇAMENTO PARA 2013

Proposta orçamentária para 2013:&nbsp;enquanto o 
orçamento da cidade tem uma elevação projetada de mais de 8%, indo de 
38,7 bilhões em 2012 para 42 bilhões, as dotações da saúde não 
acompanham essa evolução. Daí a necessidade de, no mínimo, se recompor 
em valores reais o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (exemplo: 
Autarquia em 2012 – 916 milhões e em 2013 – 852 milhões).

Convênios com o MS, SES e outros:&nbsp;identificar 
convênios, prazos de vencimento, valores recebidos e não gastos, 
aplicação de recursos no mercado financeiro, necessidade de prorrogação 
desses convênios, bem como processos de credenciamento e de habilitação 
pendentes em relação a serviços e redes temáticas junto ao MS. Informar 
os prazos para execução de projetos de investimento, com recursos de 
capital.

Fluxo de pagamentos das Organizações Sociais:&nbsp;existência de parcelas vencidas, cobradas e não quitadas. Inventário&nbsp;dos bens adquiridos pelas Organizações Sociais e seus registros em patrimônio público.

6. DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS E TERRENOS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE

Desapropriações:&nbsp;situação legal de desapropriações 
em curso, estágio em que se encontram, valores empenhados, liquidados e 
necessários para desapropriação de cada um dos imóveis onde se pretende 
implantar novos hospitais e outras unidades de saúde.

Terrenos pesquisados e outros já disponibilizados: 
identificar os selecionados para construção de unidades de saúde 
(fornecer mapa de situação desses terrenos,incluindo os próprios da 
Prefeitura, os que necessitam de desapropriação, os já desapropriados, 
recursos reservados ou empenhados, projetos contratados ou em 
licitação).

7. CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

Licitações em curso:&nbsp;estágio atual, valores 
empenhados, liquidados e necessários para cada uma das obras de 
construções e reformas de unidades de saúde, previstas e em andamento.

Relatório sobre a situação física das unidades de saúde;&nbsp;cópia do documento produzido para servir de base para o edital da Parceria Público Privada – PPP.

8. FROTA PRÓPRIA

Veículos:&nbsp;informar idade, estado de conservação da 
frota própria e disponibilidade de motoristas, em especial para as 
ambulâncias de resgate e remoção de pacientes


Fonte; Blog Saúde com Dilma