PELO TEATRO E PELA DANÇA DE GUARULHOS
Autor: Cia Teatro dos Orelhas | Publicado: 2011-06-26T18:42:00-03:00

   Ministério Público abre Inquérito Civil para apurar denúncia de não cumprimento da lei que institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança para a cidade de Guarulhos.    O primeiro promotor de justiça de Guarulhos, Sr. Nadin Mazloum, resolveu no último dia 09 de junho instaurar INQUÉRITO CIVIL (portaria 193/2011) para averiguar os motivos que levaram a Secretaria Municipal de Cultura da referida cidade a não executar a Lei 6.628, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança para a cidade de Guarulhos, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010.  Pela lei, tal programa tem a "finalidade de apoiar a continuidade e criação de projetos de trabalho de pesquisa e produção cênica nas áreas de teatro e dança, visando o aprimoramento e melhor acesso da população aos bens culturais e sua produção". Também por esta mesma legislação, o programa fica vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.  A inércia desta secretaria neste sentido e em outros, que a caracteriza mais como uma adepta à política de eventos e não a uma política de processos culturais criativos, fez com que coletivos artísticos e artistas independentes de Guarulhos se juntassem para discutir a realidade sócio-cultural de sua própria cidade e de seus próprios meios e modos de produção. Estes encontros entre artistas passaram a ser chamados de TAZ – Zona Autônoma Temporária, conceito este criado por Hakim Bey que propõe o livre trânsito de idéias e anseios.  Um dos resultados destes encontros foi elaborar um abaixo-assinado que pediu o cumprimento da lei citada, já que o diálogo direto com o secretário de cultura não foi possível apesar de tentado. Esta petição publica recolheu mais de 2500 assinaturas e teve o apoio da Cooperativa Paulista de Teatro, do senador Eduardo Suplicy, do secretário de políticas culturais Sergio Mamberti e da ministra da cultura Ana de Hollanda. O abaixo-assinado foi entregue no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Cultura, na Câmara Municipal e na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Guarulhos. Quando da entrega neste último local, a petição se transformou em uma representação e, agora, em inquérito civil.     Segue abaixo trechos da portaria que instaurou o inquérito:     "O teor da representação encaminhada pelo TAZ Guarulhos – Temporary Autonomus Zone – Zona Temporária, noticiando que em 08 de janeiro de 2010 o Município de Guarulhos editou a Lei 6.628/09, que institui o Programa Municipal de Fomento ao Teatro e à Dança para a cidade de Guarulhos, visando o aprimoramento e melhor acesso da população aos bens culturais e sua produção, mas que até o presente momento, a secretaria de cultura do município se manteve inerte quanto às obrigações da lei;  Que tal fato constitui, em tese, violação a princípios constitucionais e legais pertinentes;"  "...oficie-se ao Prefeito Municipal de Guarulhos, para que preste esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 10 (dez) dias úteis;"     TAZ Guarulhos  Encontros ABERTOS entre coletivos artísticos e artistas independentes da cidade de Guarulhos  blog: www.tazguarulhos.blogspot.com  e-mail: tazguarulhos@gmail.com