Na conta do contribuinte, mais sete mil vereadores
Autor: Paulo de Tarso Neves Junior | Publicado: 2012-03-14T20:32:00-03:00

Autor(es): Silvia Amorim 
        O Globo - 21/02/2012

Com aval do Congresso, 1.700 cidades já decidiram ampliar a câmara A
 fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do 
número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada 
já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais
 têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas 
sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a 
construção de novo prédio para o Legislativo. Ao todo, 2.153 municípios 
brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A 
conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por 
deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em 
2009, de que a medida não traria despesas. Não existem 
levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho 
desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO
 em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São 
Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 
milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje 
eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 
milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 
2013, contra as atuais 21. O fenômeno atinge também cidades 
pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de 
75 mil habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está 
orçada em R$ 1,7 milhão. O aumento de vagas é resultado da aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional 58,
 que estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a 
quantidade de vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios
 (CNM), 2.153 câmaras ganharam, com isso, o direito de ampliar suas 
cadeiras. A emenda, entretanto, não obriga os legislativos a fazerem os 
ajustes. A adequação é facultativa. Pesquisa feita em outubro passado 
pela CNM mostrou que a maioria deles, cerca de 1,7 mil, já tinha 
decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no país. Sobra é usada paranovas despesas l
 A PEC 58 também reduziu o repasse de recursos das prefeituras para as 
câmaras a partir de 2011. Ele variava de 5% a 8% e agora é de 3,5% a 7%.
 Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem recursos ao caixa 
das prefeituras no fim do ano. É com essa sobra, segundo presidentes de 
legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as novas 
despesas. A adaptação dos prédios é apenas uma parte do 
problema. A partir de 2013, o aumento de vereadores também significará 
maior pressão sobre folha de pagamento e despesas em geral. Presidente
 da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011,
 a casa devolveu aos cofres da prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para 
este ano, ele adianta que a sobra orçamentária ou não acontecerá ou será
 menor porque é com essa verba que pretende comprar a nova sede do 
legislativo. Estamos analisando propostas de alguns terrenos e, 
na volta do recesso, vamos tomar uma decisão para que em 2013 a câmara 
tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores. Nosso 
prédio não comporta esse aumento afirmou Novaes. Hoje, 12 
vereadores da capital alagoana já despacham em imóveis alugados, ao 
custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta de espaço. O mesmo acontece em 
São Gonçalo com três parlamentares. Mas nem mesmo essa situação 
dramática de falta de estrutura sensibilizou a maioria dos vereadores 
nas duas casas a rejeitar o aumento de cadeiras para 2013. Há 
muitos anos os vereadores brigam por uma nova sede. Um terreno está 
comprado desde 2008. A entrada dos novos só adiantou o processo de 
construção. Não dá para ficar pagando aluguel a vida toda. É o dinheiro 
público que está indo embora disse o vice-presidente do legislativo de 
São Gonçalo, Amarildo Aguiar (PV), favorável ao aumento das vagas. A
 direção da Câmara de Maceió tentou no fim de 2011 reduzir algumas 
regalias dos vereadores, como o valor da verba de gabinete e o número de
 assessores por parlamentar, além da revogação do reajuste salarial 
previsto para 2013, para compensar as novas despesas. A proposta foi 
rejeitada pelos parlamentares. Vou reapresentar esses projetos 
quando voltarmos ao trabalho e espero que, por ser um ano eleitoral, a 
gente consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de 
administrar essas novas despesas afirmou Novaes. A situação do 
legislativo de Campo Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde 
funciona a câmara é alugado, mas, devido a desentendimentos sobre o 
valor do aluguel, desde 2005 não é feito nenhum pagamento ao 
proprietário. O caso está na Justiça e a Casa já foi alvo de uma ação de
 despejo. Mesmo assim, os vereadores decidiram aumentar de 21 para 29 o 
número de cadeiras. Agora, não sabem o que fazer para acomodar os novos 
colegas. Eu fui contra esse aumento desde o início da discussão 
lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um abacaxi que o 
Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se renderam 
porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez aprovada 
lá, não pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos querendo
 as vagas. Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que fazer 
afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB). Presidente de um fórum que 
representa as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o 
assunto tem preocupado dirigentes. Muitos presidentes têm me 
ligado preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai 
ser um ano difícil de eleição e com o pires na mão.