Carta política da Conferência Nacional de ATER
Autor: Romier | Publicado: 2012-05-04T10:04:00-07:00



                                                                                          

                            
                                                        

 

  
    

    
  
  
  
  
  
  
  

 A 1ª Conferência Nacional de
 Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER) foi realizada nos últimos
 dias 23 e 26 de abril, em Brasília. A conferência reuniu envolveu 
trabalhadores rurais, povos tradicionais, organizações governamentais e 
não governamentais, entre outros atores sociais na reafirmação da 
importância da ATER de qualidade. Abaixo, a carta política da CNATER. 
Confira.


 DECLARAÇÃO POLÍTICA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONALDE ASSI STÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL


 Nós, delegados/as da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e 
Extensão Rural - CNATER, que envolveu no processo de preparação mais de 
40 mil participantes em conferências municipais, intermunicipais, 
territoriais, estaduais, setoriais e temáticas reunidos em Brasília 
entre os dias 23 e 26 de abril de 2012, reafirmamos a importância 
estratégica da ATER pública, de qualidade, gratuita e continuada, 
executada por instituições estatais e não estatais, para a construção do
 desenvolvimento rural sustentável e solidário tendo como protagonistas 
trabalhadores/as rurais, camponeses/as, acampados/as, assentados/as da 
reforma agrária, povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, 
quilombolas, açorianos/as, atingidos/as por barragens mineradoras e 
hidrelétricas, extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco, 
fundos de pasto, faxinalenses, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as,
 aquicultores/as familiares, caiçaras, marisqueiros/as,
 retireiros/as, torrãozeiros/as, geraizeiros/as, vazanteiros/as, 
pomeranos/as, pantaneiros/as, caatingueiros/as, dentre outros/as 
segmentos citados e contemplados na PNATER, assim como as organizações 
que os representam.


 O modelo de desenvolvimento com o qual nos comprometemos, tem como 
fundamentos o ordenamento fundiário com a realização de uma ampla e 
massiva reforma agrária e a garantia dos direitos territoriais, defesa e
 conservação dos recursos naturais e bens comuns, o fim das 
desigualdades, a soberania e segurança alimentar e nutricional, o 
fortalecimento da produção familiar e comunitária livre de agrotóxicos e
 transgênicos, bem como o cooperativismo solidário como estratégias de 
inclusão política, social, produtiva e econômica e ampliação do mercado 
interno do País. A política de Assistência Técnica e Extensão Rural 
tendo como princípios a agroecologia, o diálogo entre os saberes 
tradicionais e científicos, a abordagem territorial, considerando as 
especificidades de cada bioma e as diferentes identidades territoriais, é
 um instrumento estratégico e essencial para o acesso às políticas 
públicas no meio rural, a organização produtiva e econômica, e a 
implantação e consolidação do novo desenvolvimento rural sustentável, e 
deve ser fortalecida e consolidada.


 Reconhecemos os avanços no processo de reestruturação da Ater pública, 
iniciado em 2003, com a institucionalização da Política e do Programa 
por meio da Lei Nº 12.188/2010, a construção de diretrizes, e o aumento 
de recursos financeiros e orçamentários. No entanto, é necessário 
enfrentar e superar os seguintes desafios:


 1. Qualificar e ampliar a oferta de serviços de ATER, na perspectiva da sua universalização;


 2. Construir um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes
 neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e
 incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da 
sociedade civil e os movimentos sociais;


 3. Articular as esferas estatais federal, estaduais e municipais e as 
organizações da sociedade civil, assegurando nas suas especificidades 
condições igualitárias de acesso aos recursos e de prestação de serviço 
de qualidade;


 4. Estruturar o MDA e o INCRA para que possam responder às crescentes demandas de expansão


 da ATER, evitando a interrupção dos serviços e a instabilidade nas 
entidades prestadoras de serviços, bem como fortalecer o CONDRAF e seus 
comitês permanentes, garantindo as condições para a plena efetivação da 
PNATER ;


 5. Garantir recursos financeiros e orçamentários suficientes para a 
universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e 
contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a 
implementação da Política;


 6. Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos 
princípios, práticas e métodos da agroecologia, garantindo a expansão de
 uma ATER de qualidade centrada na promoção do desenvolvimento rural 
sustentável;


 7. Universalizar a ATER priorizando estratégias de inclusão para os 
povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades 
tradicionais ainda hoje à margem deste serviço;


 8. Garantir que a ATER reconheça o papel e importância das mulheres no 
desenvolvimento rural, por meio da promoção da autonomia econômica na 
gestão, na produção e na comercialização fortalecendo sua cidadania, seu
 processo organizativo e o seu protagonismo;


 9. Estabelecer estratégias de atuação que propiciem o acesso às 
políticas públicas para a juventude do campo, respeitando suas 
especificidades, garantido a sua inclusão nas dinâmicas sociais, 
culturais e organizativas de produção, agregação de valor, 
comercialização, formação e educação contextualizada como forma de 
garantir a sua permanência no meio rural e a sucessão na agricultura 
familiar;


 10. Ampliar e fortalecer os serviços de ATER que promovam o 
desenvolvimento sustentável dos assentamentos da Reforma Agrária tendo 
como referência os princípios da agroecologia orientado para a inclusão 
social e produtiva e a segurança e soberania alimentar e nutricional;


 11. Articular as ações e recursos do programa Brasil Sem Miséria a 
outras políticas, de modo a integrar os setores mais pobres a processos 
de desenvolvimento local, comunitário ou territorial envolvendo os 
setores sociais mais dinâmicos e organizados;


 12. Aperfeiçoar os processos de identificação das demandas, de 
formulação das chamadas de ATER e planejamento de ações a partir das 
realidades locais, assegurando o protagonismo das entidades 
representativas do público da PNATER, de modo a viabilizar o uso das 
metodologias participativas e das práticas da agroecologia, definidas 
como princípios orientadores da PNATER;


 13. Propiciar que a ATER contemple a sociodiversidade com metodologias,
 projetos e formação que considere os públicos do campo, da floresta e 
da água;


 14. Estabelecer ações multidisciplinares para os povos indígenas, 
quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando valorizar o 
conhecimento popular existente e o respeito a sua autonomia e a 
preservação de suas culturas, valores e tradições;


 15. Ampliar e fortalecer o serviço de ATER que promova o 
desenvolvimento sustentável, propiciando o acesso a uma ATER 
diferenciada e adequada para as populações indígenas, quilombolas e 
demais povos e comunidades tradicionais, garantindo uma abordagem que 
considere sua diversidade cultural, contribuindo para preservação das 
tradições e promovendo o etnodesenvolvimento;


 16. Reconhecer e fortalecer o cooperativismo solidário como instrumento
 de organização econômica da agricultura familiar, assentados/as da 
reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades 
tradicionais e demais segmentos citados e contemplados na PNATER;


 17. Assegurar que a Conferência Nacional de ATER seja realizada a cada 
quatro anos com a finalidade de avaliar as diretrizes da PNATER e 
deliberar sobre a implementação da política, garantindo que tais 
deliberações sejam acolhidas no Plano Plurianual subseqüente. Nós, 
participantes da 1a Conferência Nacional de Assistência Técnica e 
Extensão Rural, conclamamos o governo federal, os governos estaduais e 
municipais, o congresso nacional e a sociedade a responder positivamente
 e com urgência a estas demandas, para que a ATER possa cumprir com 
eficiência o seu papel estratégico na construção do Brasil que queremos:
 um país rico e sem pobreza.