Urgente - Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado 
Autor: Elielson Nascimento | Publicado: 2016-12-05T19:46:00-02:00


Liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello







BRASÍLIA — Depois de ter sido o alvo preferencial das ruas no último domingo, quando protestos espalhados por todo o país exigiram o fim da corrupção e apoiaram as investigações da Operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros enfrenta agora uma perda política simbólica grave, sendo afastado por liminar da presidência do Senado. A Rede entrou nesta segunda-feira com o pedido de afastamento, alegando que já existe uma maioria firmada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da tese de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O pedido foi aceito pelo ministro Marco Aurélio e veio ao encontro da voz das ruas, impondo mais uma derrota a Renan. A liminar precisará ser ainda referendada pelo plenário do STF. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.



Na decisão, o ministro explicou que não afastou Renan do mandato, apenas da Presidência do Senado. Renan planajeva colocar para votação no plenário amanhã o projeto sobre abuso de autoridade, bastante questionado por juízes e membros do Ministério Público.



"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".



Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.



“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável paraa permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com aorientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido.



Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.&nbsp;



O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado.





O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular.&nbsp;



O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.



O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado.



&nbsp;As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato.



Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição.&nbsp;



Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos.



&nbsp;Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado.&nbsp;



Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação.

Restou apenas o crime de peculato.&nbsp;



Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha.&nbsp;



Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa.



&nbsp;Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.

Fonte: O Globo