Autor: Macedo Consultoria Contábil | Publicado: 2012-04-19T04:11:00-07:00



AJUSTE SINIEF 02, DE 26 DE MARÇO DE 2010

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 01.04.10, pelo Despacho&nbsp;320/10.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retificação no DOU de 16.04.10.

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 137ª reunião ordinária, realizada em Boa Vista, RR, no dia 26 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira&nbsp;O § 3º da cláusula primeira do&nbsp;Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:

I - Livro Registro de Entradas;

II - Livro Registro de Saídas;

III - Livro Registro de Inventário;

IV - Livro Registro de Apuração do IPI;

V - Livro Registro de Apuração do ICMS;

VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos “C” ou “D”.”.

Cláusula segunda&nbsp;Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao&nbsp;Ajuste SINIEF 02/09, com as&nbsp;redações&nbsp;que se seguem:

I - o § 5º à cláusula terceira:

“§ 5º A escrituração do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP -, modelos “C” ou “D”, será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011.”;

II - à&nbsp;cláusula&nbsp;vigésima segunda:

a) o inciso III ao “caput”:

“III - as normas do Ajuste SINIEF 8/97, de 18 de dezembro de 1997.”;

b) o § 2º:

“§ 2º Não se aplicam aos contribuintes obrigados à EFD os seguintes dispositivos do Ajuste SINIEF 8/97:

I - o § 2º da cláusula quarta;

II - o § 2º da cláusula quinta.”.

Cláusula terceira&nbsp;Fica&nbsp;renumerado para § 1º o atual parágrafo único da cláusula vigésima segunda do&nbsp;Ajuste SINIEF 02/09.

Cláusula quarta&nbsp;Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2010.





RETIFICAÇÃO

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicado no DOU de 16.04.10.





Na cláusula primeira do Ajuste SINIEF 02/10, de 26 de março de 2010, publicado no DOU de 1 de março&nbsp;&nbsp;de 2010, Seção 1, página 13:

onde se lê:&nbsp;“Cláusula primeira O § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:

..........................................................................................................................................

VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP -, modelos “C” ou “D”.”

leia-se:&nbsp;“Cláusula primeira O § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“§ 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do:

I - Livro Registro de Entradas;

II - Livro Registro de Saídas;

III - Livro Registro de Inventário;

IV - Livro Registro de Apuração do IPI;

V - Livro Registro de Apuração do ICMS;

VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - modelos “C” ou “D”.”.



MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA