O viés negativo do legalismo
Autor: Caderno Jurídico | Publicado: 2012-08-27T16:05:00-03:00





José Carlos Robaldo

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Na seara do direito, ultimamente,
muitas críticas têm sido feitas sobre a metodologia do legalismo e formalismo
na interpretação dos fatos em face das normas escritas, o que se denomina, em
síntese, de interpretação lógico-formal. Legalismo e interpretação
gramatical/textual da letra lei se confundem. O legalismo parte da premissa de
que o texto da lei traz uma verdade absoluta sobre o valor que o legislador
pretendeu tutelar. A interpretação deve ser dada estritamente a partir do que
está escrito no texto da lei, sem qualquer contribuição valorativa/axiológica
por parte do intérprete. Vale o que está escrito na lei. A origem dessa ideia
está em Montesquieu, quando defendia que o juiz era a boca da lei (la bouche
de la loi), cuja tarefa em suas decisões era a repetição dos termos da lei.

Modernamente, conquanto no nosso caso,
em face do princípio da legalidade, o texto da lei seja o ponto de partida para
a sua interpretação, a prática interpretativa das normas tem apontado outro
caminho. O passo inicial do intérprete neste novo viés é confrontar o texto da
lei com a norma suprema que é a&nbsp;Constituição,
na busca de sua compatibilização, em especial no que se refere à parte
valorativa. O passo seguinte é a realização da justiça do caso concreto. Por
isso, é importante se ter em mente que o direito só tem razão de ser na medida
em que der encaminhamento justo às questões que surgem no dia a dia das
pessoas.

O que me chamou a atenção para abordar
o presente tema foi o lamentável erro judiciário praticado pela justiça
paulista no caso envolvendo o ex-guarda civil paulista Mauro Henrique Queiroz,
amplamente divulgado pela imprensa nos últimos dias. Um caso típico de
legalismo, de interpretação lógico-formal das normas jurídicas, com drásticas e
irreparáveis consequências a uma família, ou, se quiser, à dignidade humana.

O que ocorreu, em síntese, foi o
seguinte: em 1957, o ex-guarda Mauro foi acusado de ter, no interior de um
ônibus urbano da cidade de São Paulo, esfregado, de propósito, o seu pênis no
braço de uma jovem de onze anos de idade. Detalhe: ele estava em pé e a menina
sentada, tendo ao seu lado dois policiais da antiga força pública, hoje polícia
militar, mas que nada viram.

Em 1959, o juiz, analisando a prova
(testemunha de um senhor e da própria vítima), absolveu o réu, à época, com 29
anos, sob o argumento que do contrário estar-se-ia a praticar grave erro
judiciário (folha de S. Paulo, 15.11.09, C8).

Em face de recurso do Ministério
Público, no mesmo ano (1959), o Tribunal de Justiça de S. Paulo reformou a
sentença do juiz e condenou o então guarda civil Mauro a seis anos de prisão, o
que o levou a perda do cargo e da farda por indignidade à função.

Mauro, vítima de câncer, no final da
década de 90, veio a óbito. Porém, meses antes de falecer, chamou o filho
Amauri, com pouco mais de 40 anos de idade e revelou a ele que não se importava
pela morte, mas sim pelo esclarecimento da injustiça que lhe foi feita, segredo
que o guardava por cerca de 40 anos. O filho, o que era de se esperar, prometeu
ao pai que iria lutar com todas as forças, na busca de prova da sua inocência.

Decorridos sete anos da morte de Mauro,
a sua família conseguiu localizar a vítima Sônia Brasil, atualmente&nbsp;com 64&nbsp;anos,
que confirmou, inclusive perante a Justiça, que Mauro era inocente e que tudo
não passou de uma farsa que teve a participação da sua avó, que, na época, a
acompanhava, o que comprovou o erro judicial que o juiz que procedeu ao
primeiro julgamento tentou evitar.

Entretanto, a Justiça paulista, uma vez
provocada para corrigir a injustiça, não a reconheceu e consequentemente
manteve a condenação de 1959, não obstante o quadro reproduzido pela personagem
principal e o reconhecimento da inexistência do fato atribuído ao ex-guarda
civil Mauro pelo Procurador de Justiça do Ministério Público paulista. Isso, de
fato, reforça a ideia de que errar é humano, persistir no erro é …

Esse quadro dimensiona com precisão a
cultura legalista e formalista ainda existente nos nossos tribunais, e o que é
pior, como no caso aqui relatado, com profundos reflexos sobre uma família que
não vê a hora de lavar a honra do marido e do pai acusado e condenado por um
crime que não cometera.

Agora, só resta esperar que o STJ ou
até mesmo o STF, que certamente, um ou o outro, vai ser provocado, faça a
justiça que todos esperam, reconhecendo o erro judiciário, para que a família,
ainda que tardiamente, possa se ver compensada patrimonial e moralmente, mesmo
que isso não seja suficiente para reparar a sequela que o erro lhe causou
irreversivelmente.

O formalismo da justiça paulista em
relação ao fato acima faz lembrar o caso de uma vítima de homicídio que não
havia morrido e que foi relatado ao juiz por um jornalista. O juiz, entretanto,
disse ao informante que nada poderia fazer já que havia nos autos uma certidão
de óbito indicando a morte e que o julgamento teria que ser realizado porque
estava marcado. Diante da intransigência do juiz, o jornalista indagou e se eu
trouxer a vítima amanhã antes do início do julgamento? E o juiz lhe respondeu:
nada posso fazer porque a prova não foi juntada&nbsp;com 48&nbsp;horas
de antecedência!



José
Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Mestre em
Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor
universitário. Representante do sistema de ensino telepresencial LFG, em Mato
Grosso do Sul. Ex Conselheiro Estadual de Educação.