MPF APURA NEPOTISMO E CONTRATAÇÕES DE ' FANTASMAS" EM ESTREITO-MA
Autor: Antonio Lucas Bandeira | Publicado: 2016-07-08T06:35:00-07:00










O jornal de circulação Regional, Correio popular, denunciou na edição de hoje uma bomba para a cidade de Estreito, uma denuncia e sugestão de abertura de&nbsp;inquérito&nbsp;por parte do MPF Ministério Publico Federal sobre o mal uso&nbsp;da prefeitura para beneficiar parentes e amigos em cargos fantasmas. Veja a matéria abaixo:





Além de empregar o próprio filho o prefeito Cicin tem um verdadeiro exército de “fantasmas” na folha de pagamento



O Ministério Público Federal abriu o processo administrativo nº 2.666/2016 para apurar denúncias de crimes contra a administração pública do município de Estreito-MA, que tem como prefeito o empresário Cícero Neco Morais, o “Cicin”.&nbsp;



O MPF se baseia numa representação protocolada dia 20 de junho na Procuradoria da República em Imperatriz por um empresário de Estreito que denuncia que o prefeito Cicin teria cometido crimes como nepotismo e contratação de servidores “fantasmas” para as atividades da Estratégia Saúde da Família - antigo PSF – do município. “Tem chegado ao conhecimento deste noticiante verdadeiros descalabros no trato com os recursos públicos da saúde do Município de Estreito/ MA.&nbsp;



Para se ter uma ideia da farra de contratações irregulares neste município, há casos que vão do nepotismo puro e simples em sua forma mais descarada até o emprego de médicos e médicas que residem em outros Estados da Federação e sequer pisam o pé em Estreito. Essa farra com os recursos públicos da saúde tem custado a vida de inúmeras pessoas, principalmente aquelas mais carentes que não possuem condições de procurar assistência mé- dica em outras localidades. Enquanto isso, pessoas já abastadas desfrutam de polpudos salários sem trabalhar, apenas em razão de compadrio com o atual prefeito Municipal.



&nbsp;Nobre Procurador, enquanto o prefeito desvia o dinheiro público distribuindo aos seus apaniguados, o povo padece e morre à míngua”, diz a peça do denunciante. Nepotismo Segundo a representação, o prefeito Cicin contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo na Administração Pública brasileira, teria contratado o próprio filho o o médico DHEROLDY RAIMUNDO NUNES MORAIS, recém- -formado em Medicina, por uma Faculdade Particular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUAÍNA). Segundo a denúncia Dheroldy está exercendo o cargo de médico na unidade básica de saúde – UBS Cibrazem, na sede do município de Estreito, conforme inclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 01). “Por ser médico da Estratégia Saúde da Família – ESF o caso de nepotismo é bancado com recursos públicos federais. É a velha prática do paternalismo na política brasileira, qual seja: O USO privado de recursos públicos”, assinala. Contratações “fantasmas” A denúncia segue apontando que além de empregar parente em total descompasso aos princípios da administração pública brasileira e à própria CF/88 o prefeito Cicin emprega verdadeiro exército de médicos fantasmas, que se trabalhassem no município certamente colocariam Estreito entre os municípios com a melhor Saúde pública do Brasil.&nbsp;



Segue ipsis litteres a lista dos “Fantasmas” e a parte principal da peça acusatória: 1. THIAGO RIBEIRO LEAL. Supostamente lotado na Unidade Básica de Saúde – UBS Cristiana Moreira (Unidade Nossa Senhora Aparecida), com carga horária ambulatorial de 40h (quarenta) horas, conforme inclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 02). Ocorre que o Sr. Thiago Ribeiro Leal reside na cidade de Brasília/DF, inclusive conforme o pró- prio CNES (doc. 03), o mesmo exerceria a medicina nos municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO, Timóteo/MG. Vejam que é quase que humanamente impossível que uma pessoa consiga trabalhar simultaneamente em tantos locais distantes geograficamente entre si. 2. JOÃO VICTOR SANTOS LEAL, residente na cidade de Goiânia/GO, fato este facilmente comprovado pelo acesso à conta que o mesmo mantém na rede social “Facebook”, mas mesmo assim, está “empregado” na Unidade Básica de Saúde Cristina Moreira (Equipe Cristina Moreira), com carga ambulatorial de 40h (quarenta) horas. (Doc. 04).



&nbsp;Consultado ainda o próprio CNES o mesmo João Victor Santos Leal ainda trabalharia nos Municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, todos do Estado de Goiás (doc. 05). Somando a carga horária que o mesmo diz trabalhar dá um total de 136h (cento e trinta e seis) horas por semana. É mais uma situação em que salta aos olhos de qualquer pessoa média, que os recursos da saú- de do município de Estreito/MA estão sendo escamoteados para uso privado. 3. AMANDA MARA GONÇALVES BASTOS. Médica também recém-formada por uma Faculdade Particular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUA- ÍNA) e que atualmente residente no Estado de São Paulo, onde estaria estudando para prestar exame de residência médica. No entanto, não bastasse também a distância da cidade de Estreito, a referida Senhora está “empregada” na Unidade Básica de Saúde Jorge Andrade (Equipe Serafim), com carga horária de 40h (quarenta) horas (docs. 06 e 07). 4. MAGDA GOMES DA COSTA. Médica contrata para atuar no Centro Municipal de Saúde de Estreito (Equipe Areia). No entanto a mesma reside no Município de Araguaína/TO (doc. 08). Demais disso, compulsando os seus dados registrados no CNES se pode observar que a mesma ainda possui vínculos de trabalho no próprio município de Araguaína/TO e Piçarra/PA (doc. 09). Nesse caso Excelência, parece haver ainda um caso de falsidade ideológica, pois a médica Patrícia Sampaio é quem estaria “cobrindo” os plantões de sua colega. 5. JOSÉ WILSON BEZERRA RODRIGUES. Consta da Folha de Pagamento do Municí- pio como Médico Psiquiatra: (Matrícula 2443, CPF. 136.846.393-20, PIS/PASEP 12556129370, admitido em 01/03/2011, com salário de R$ 3.611,00) (doc. 10).&nbsp;



No entanto o referido médico jamais foi visto trabalhando para o Município de Estreito. Inclusive, essa certeza se reforça pelos próprios registros do CNES relativo ao referido profissional, já que consta que o mesmo trabalha apenas dos Municípios de Porto Franco e Imperatriz (doc. 11). Narra ainda o denunciante que: “Esses seis casos escabrosos foram levantados apenas a partir de simples verificação in loco de inúmeras pessoas que sofrem no dia a dia pelo descaso como a saúde pública de Estreito está sendo conduzida. Mas, se o MPF investigar a partir dos fatos ora narrados e fartamente demostrados com informações públicas acessíveis a partir da internet, certamente muitos outros casos virão à tona”. Inclusive, como todos os profissionais acima citados possuem em comum a obrigatoriedade de trabalharem em ambulatório 40h (quarenta) horas por semana, uma simples visita em loco nas UBS’S acima citadas comprovaria a ausência desses profissionais.&nbsp;



Aliado a isso, o próprio perfil que alguns dos médicos ostentam em redes sociais, já deixa claro que os mesmos residem em municípios bem distantes de Estreito/MA, sendo humanamente impossível que esses cumpram a carga horária preconizados para os profissionais da Estratégia Saúde da Família. Importante trazer à baila que nos últimos dias, a mídia regional e até mesmo nacional tem dado grande repercussão ao caso de um médico maranhense, que estava cursando especialização na cidade de São Paulo/SP e sorrateiramente era servidor fantasma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Nesse caso, a Justiça agiu rápido, e, não encontrando dinheiro nas contas do referido médico, para ressarcir o erário indevidamente apropriado, já arrestou bens do patrimônio do mesmo, em decisão emblemática e que garante que os tempos mudaram, e mudaram para melhor.&nbsp;



Assim, Excelência, considerando que as situações acima narradas se constituem em diversos ilícitos nas esferas criminal e administrativa, que a princípio possuem direto interesse da União, já que esses profissionais são pagos pelo menos parcialmente com recursos federais para o custeio da Saúde (atenção básica – ESF), os Representem ROGAM e sugerem a Vossa Excelência que adote as seguintes providências, dentre outras que entender pertinentes:&nbsp;



1. Instauração de P.A para averiguar os fatos;&nbsp;



2. Requisição de abertura de Inquérito Policial perante o Departamento de Polícia Federal;&nbsp;



3. Determine diligência de verificação in loco nas UBS’s do município de Estreito/MA, para averiguar os fatos ora trazidos à colação.&nbsp;



4. Ajuizamento de Ação Civil de Improbidade em face dos ora citados, de modo a garantir dentre outros, a devolução dos recursos públicos recebidos indevidamente.&nbsp;



5. “Sigilo” no processamento desta representação, tendo em vista a manutenção da ordem pública e da paz social, assim como o bom andamento do processo. Para que se mantenha ainda a integridade do representante, evitando represálias por parte do atual gestor municipal.&nbsp;



Cicinho, sua propaganda de grande gestor e sua máscara que cai Não é de hoje que parte da imprensa e militantes da blogosfera denunciam o prefeito Cícero Neco com toda sorte de atos que desabonam sua conduta de “Prefeito Empreendedor”, “Melhor Prefeito do Maranhão”, entre outros títulos que o mandatário de Estreito toma para si, o que aos poucos vem sendo demonstrado que o homem não passa de uma grande farsa. A começar pela sua eleição, que os mais bem informados sabem que foi comprada a peso de ouro e que até hoje está sub-judice.&nbsp;



Não é segredo para ninguém em Estreito que Cícero Neco atua como se fosse dono da prefeitura, superfaturando obras e serviços e segundo a boca miúda “pagando com uma mão e recebendo com a outra”. Porém de todas as denúncias que se faz contra Cicinho em blogs ou jornais, está é a primeira com robustez e que toma o caminho correto na busca da Justiça para pôr fim à mentira e a enganação, comprovando que à frente dos destinos do município de Estreito está um gestor que manipula a opinião pública e comete vários crimes contra a Administração.&nbsp;



O ato de cidadania do denunciante, o qual fazemos questão de manter no anonimato, conforme o mesmo solicitou ao MPF em sua representação, é encorajador. Com certeza, após essa ação e seus desdobramentos, outras representações virão, derrubando finalmente a máscara de Cícero Neco