De olho nas compras de Natal: conheça os seus direitos e garanta sua segurança.
Autor: Pedro Veiga Advocacia | Publicado: 2016-12-19T04:19:00-08:00



































 

Comerciantes
 estão se preparando para o aquecimento do mercado por causa do Natal há
 algum tempo. A data comemorativa é, possivelmente, uma das poucas em 
que os consumidores saem às ruas dispostos a gastar um pouco mais, mesmo
 com a crise.



 

No entanto, antes de sair e se entregar às compras 
de Natal, é preciso se atentar para que todos os direitos dos 
consumidores sejam respeitados. Com isso em mente, elencamos abaixo seis
 direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para ajudá-lo a realizar suas comprar com segurança.



 

1. Diferença nos preços

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Se
 estiver comprando em uma loja virtual, atente-se ao preço cobrado na 
hora de concluir o pagamento. Algumas lojas incluem serviços que passam 
despercebidos pelos clientes. O mesmo vale para os consumidores em uma 
loja física: confira o valor dos produtos ao passar pelo caixa. De 
acordo com o artigo 30 CDC, o fornecedor tem o dever de cumprir o preço exibido em prateleiras ou vitrines virtuais.


 

2. Compras com cheque

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Os
 estabelecimentos comerciais têm o direito de não aceitarem o pagamento 
em cheque ou cartão de crédito. No entanto, é preciso que os 
consumidores sejam informados de forma clara e objetiva, visível e 
ostensiva, para que não ocorra qualquer constrangimento na hora de pagar
 pelo produto.


 

3. Valores a prazo e à vista

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Ao decidir por realizar uma compra a prazo, segundo o artigo 52 do CDC,
 os estabelecimentos deverão informar ao consumidor o valor do mesmo 
produto à vista e todas as taxas de juros e outros custos que compõem o 
valor a prazo.


 

4. Nota Fiscal

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A nota fiscal é importante 
nos casos em que trocas ou consertos sejam necessários. Além disso, é um
 documento que comprova todas as condições de compra. Portanto, guardar 
as notas fiscais de todas as suas compras é essencial para garantir um 
novo produto, caso apresente problemas.


 

5. Trocas de produtos

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No
 caso de produtos que estejam em perfeito funcionamento, os 
estabelecimentos não são obrigados a trocá-los. Para evitar transtornos,
 informe-se com o vendedor a respeito de prazos de trocas para o produto
 que deseja comprar.


 

Quando o produto apresentar um defeito, o 
problema deve ser resolvido pelo estabelecimento em até 30 dias, de 
acordo com a previsão do artigo 18 do CDC.
 Após este período, é direito do consumidor escolher se deseja 
substituir o produto por um outro igual, cancelar a compra e receber o 
seu dinheiro de volta, ou até, pedir um desconto no preço e ficar com o 
produto defeituoso.


 

Caso o produto seja essencial (geladeira, 
fogão, medicamentos, etc) a troca por um produto novo e perfeito, ou 
ressarcimento do valor, deve acontecer de imediato.


 

6. Arrependimento

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Já
 nas compras feitas pela internet, por catálogos, telefone ou em 
domicílio, o consumidor tem o direito de se arrepender e pedir pelo 
ressarcimento em até sete dias após a data do recebimento do produto, 
conforme o artigo 49 do CDC.
 O direito do arrependimento é válido mesmo para os produtos em perfeito
 funcionamento e os custos da devolução devem ser arcados pelo vendedor.


 

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Fonte: BlogExamedaOAB