Pit stop básico para falar sobre as Funções do Direito Penal
Autor: Nathiely Palomo | Publicado: 2011-06-15T20:34:00-07:00

É rápido, juro!

Eu pensei em já falar sobre a última das Tendências mas&nbsp;existiria uma lacuna quando se tratasse de saber sobre as Funções do Direito Penal [muito vista no post anterior].

Eu disse que seria rápido, então vamos ao que interessa!

Devemos saber que o Direito Penal possui três funções, e aqui vão elas:

FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS
FUNÇÃO DE GARANTIA
FUNÇÃO SIMBÓLICA
[Já tá ligando coisa à pessoa, né? Lembra do Roxin e do Jakobs -&nbsp;onde um defende a forma moderada e diz que o Direito Penal tutela bens jurídicos, e o outro defende a forma radical dizendo que o Direito Penal apenas reafirma a vigência da norma, sendo comparada aqui com a função simbólica - ?]

Pois bem, saiba mais um pouquinho sobre:

A função de proteção dos bens jurídicos onde o Direito Penal seleciona os valores e interesses que se mostram mais importantes na sociedade e tenta protegê-la tornando CRIME as condutas que violarem tais interesses.
Exemplo, exemplo?! Aí vai: Serve como exemplo o art 121, do CP, que define o crime de homicídio, visando tutelar a vida.

A função de garantia que por mais paradoxal que seja, o Direito Penal exerce uma importante função de garantia na medida em que só pode ser punido criminalmente quem pratica uma conduta previamente definida em lei como CRIME. Daí a famosa frase de Von Liszt: "O código penal é a magna carta do delinquente." [Bom o cara né?]

A função simbólica&nbsp;[já dita em posts anteriores] é algo inerente ao seu conceito, e significa o receio que este ramo do Direito gera na população, principalmente pelo caráter estigmatizante do Direito Penal [ninguém gostaria de ser processado criminalmente] e pelas penas existentes no Direito Penal [ninguém gostaria de ser condenado à prisão]. Se bem usado e dosado, o conteúdo simbólico do Direito Penal mostra-se útil e eficaz. 
Entretanto, o que se verifica hoje, é uma certa tendência, por parte de alguns políticos e meios de informações, de vender a ideia de que quanto mais crimes e maiores as penas menor seria a criminalidade [Lembram da Tendência do&nbsp;Movimento de&nbsp;Lei e Ordem?].
Isso acaba quando o que a doutrina chama de "inflação legislativa" ou "hipertrofia do Direito Penal".]
O que se verifica, ao longo dos anos, é que a criminalidade não é combatida com o Direito Penal, mas com políticas públicas&nbsp;e sérias voltadas para a área social [educação, por exemplo].

E digo mais, nas palavras de Ney Telles "querer combater a criminalidade com o Direito Penal é o mesmo que querer curar uma infecção com analgésico".
[é pouco ou quer mais?]
Além disso, não é criminalizando condutas ou alimentando penas que vai se acabar com o sentimento de impunidade [falamos sobre isso também no post sobre "law and order", até coloquei um vídeo do Felipe Melo para vermos o que realmente é impunidade]. Este sentimento só é vedado quando a sociedade passa a notar que para o crime há a certeza de punição. 
Já em 1764, Beccaria [lembra dele?] ensinava que não é a gravidade ou a crueldade das penas que desmotiva a prática do crime, mas a infalibilidade da aplicação da sanção penal.

Até indico, para quem se interessar, um artigo&nbsp;da revista "Visão Jurídica", número 33, que dispõem sobre o tema "A lei combate crime?". 
Você vai adorar, garanto!


POSSO APROVEITAR PARA DIZER OUTRA COISINHA?[é apenas para ajudar ein, juuro!]
Estava lendo tudo aqui e vi que é bom citar sobre a Distinção das 3 ciências autônomas que, de uma forma ou outra, estuda o fenômeno criminal. Você vai adorar, aposto!
A primeira é a CRIMINOLOGIA, que estuda fatores individuais e sociais que conduzem à prática do crime, ou seja, ela analisa o infrator, a vítima e o contexto social.
Aí vem a POLÍTICA CRIMINAL, que serve como uma ponte entre os estudos da criminologia [visto agora] e as reformas buscadas para e no Direito Penal.Esta ciência analisa o Direito Penal vigente de forma crítica, visando reformá-lo para torná-lo mais justo e adaptado às concepções políticas do Estado.
Esqueminha seria bom, né?! Aí está:&nbsp;
CRIMINOLOGIA&nbsp;&gt; DIREITO PENAL
﻿E por fim o DIREITO PENAL, que estuda o crime e suas consequências à luz do Direito Penal Positivado [que é aquele Direito posto], como por exemplo o Código Penal e Leis Penais Especiais.
Não falei que era rápido? Então vamos, agora sim, falar sobre a última Tendência. Beijoca.