Simulado da Lei 9.966
Autor: Deinne Airles da Silva | Publicado: 2012-04-23T05:26:00-07:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;1) A lei
9.966 dispõe sobre:



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de
óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em água sob jurisdição
nacional.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o
estabelecimento de critérios e normas para a criação, implantação e gestão das
unidades de conservação.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em quais convenções baseou-se a Lei 9.966:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MARPOL 73/78, CLC 69 e OPRC/90;

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convenção da Basiléia sobre Controle dos Movimentos Transfronteiriços de
Resíduos Perigosos e o seu Depósito/89, ECO/92 e Convenção de Mudança do
Clima/94;

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convenção de Roterdã sobre Procedimento para o Consentimento Prévio para
o Comércio Internacional de Certos Químicos e Pesticidas Perigosos/98, MARPOL
73/78 e Convenção de Estocolmo sobre&nbsp;Poluentes Orgânicos Persistentes/90;

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CLC/69, OPRC/90 e Convenção de Mudança do Clima/94.



&nbsp;&nbsp;3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;São responsáveis pelo cumprimento da lei 9966:

&nbsp;&nbsp;a)
Autoridade Marítima, Órgão Federal Ambiental, Órgão Estadual Ambiental e Órgão
Municipal Ambiental;

&nbsp;&nbsp;b)
Órgão Municipal Ambiental, Órgão Estadual Ambiental e Órgão Federal Ambiental;

&nbsp;&nbsp;c)
Órgão Federal Ambiental, Órgão Estadual Ambiental, Órgão Regulador da Indústria
do Petróleo e Autoridade Marítima



&nbsp; &nbsp;
&nbsp; Responda Certo ou Errado



&nbsp;&nbsp;4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O alijamento corresponde a todo despejo deliberado de resíduos e outras
substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras
instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição
nacional.



&nbsp;&nbsp;5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O lastro limpo corresponde a água de lastro contida em um tanque que,
desde que transportou pela última vez continua sujo, de tal forma que, se esse
lastro fosse descarregado por um navio parado em águas limpas e tranqüilas, em
dia claro, produziria traços visíveis de machas de óleo na superfície, emulsão
ou borra na superfície da água ou sobre o litoral adjacente.



&nbsp;&nbsp;6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O órgão regulador da indústria do petróleo é a Agência Nacional do
Petróleo.



&nbsp;&nbsp;7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias de
acordo a saúde humana e ambiente aquático em: A – alto risco; B- médio risco; C
– risco moderado; D – baixo risco e E – risco muito baixo.



&nbsp;&nbsp;8)&nbsp;É obrigatório que o porto organizado,
plataformas, instalação de apoio e portuária tenham a instalação para
recebimento e tratamento de resíduos.



&nbsp;&nbsp;9)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Antes da
implantação dessa instalação para receber e tratar resíduos é obrigatório a
realização de um estudo técnico, para analisar as seguintes características,
com exceção:



*dimensões e localizações das
instalações;

* padrões de qualidade, capacidade
que essa instalação tem para receber e tratar resíduos e o local onde será
descarregado o efluente;

*parâmetros e metodologia de controle
operacional;

*quantidade, equipamentos e materiais
e meios de transporte destinados a atender situações emergenciais de poluição;

*a quantidade e qualificação do
pessoal a ser empregado;

*o cronograma de instalação e o
início da operação das instalações;

*estudo de impacto ambiental.

&nbsp;a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C,C,E, E, C,C,E

&nbsp;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E,E,C,C,E,E,C

&nbsp;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E,E,E,C,C,C,E

&nbsp;d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C,C,C,C,C,C,E



10)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Manual de Procedimento Interno é utilizado para o gerenciamento de
risco da poluição e para gerir os resíduos. É elaborado pelas entidades
exploradoras de portos organizados e instalações portuárias, proprietários ou
operadores de plataformas. Este manual tem que estar sempre a bordo e somente
pode ser usado quando for aprovado por órgão ambiental competente.&nbsp;



&nbsp; &nbsp;&nbsp;11)&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Plano de
Emergência contém um conjunto de medidas que determinam e estabelecem as
responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após
um incidente. Também define os recursos humanos, materiais e equipamentos
complementares para a prevenção, controle e combate da poluição das águas.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;12)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As entidades exploradoras de portos organizados e instalação portuária,
proprietários ou operadores de plataformas devem dispor do Plano de Emergência
Individual, o qual necessita ser aprovado por órgão ambiental competente.



&nbsp;&nbsp; 13)&nbsp;Exceto o Plano de Emergência
Individual, há o Plano de Emergência, o qual ocorre quando os portos
organizados, instalação portuária, plataformas instalação de apoio se encontram
em uma mesma área. Todos esses ambientes devem dispor deste Plano. É necessária
a aprovação por órgão ambiental competente.



&nbsp; &nbsp;
&nbsp; 14)&nbsp;O órgão ambiental competente consolida o Plano de Emergência
Coletivo, transformando-o em Plano de Contingência local ou regional, o qual
corresponde ao conjunto de procedimentos e ações que visa integrar os diversos
planos de emergências setoriais, define os recursos humanos, materiais e
equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate da poluição
das águas.



&nbsp; &nbsp;
15)&nbsp;&nbsp;É facultativa a realização de auditorias ambientais bienais pelas
entidades exploradoras de portos organizados e instalação portuária,
proprietários ou operadores de plataformas.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;16)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Livro de Registro de Óleo serve para fazer anotações a respeito da
venda de óleo, misturas oleosas, embarque, desembarque e recebimento e
tratamento de resíduos.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;17)&nbsp;&nbsp;&nbsp;O livro de registro
de óleo é obrigatório em embarcações e navios com arqueação bruta inferior a 50
(cinqüenta), que transportem óleo, utilizem para sua movimentação ou operação.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;18)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O livro de Registro de Carga serve para anotar sobre o carregamento;
descarregamento; transferência de carga, resíduos ou misturas para tanques de
resíduos; limpeza dos tanques de carga; transferência proveniente de tanques de
resíduos; lastreamento de tanque de carga; transferência de água de lastro sujo
para o ecossistema aquático e descargas na água, em geral.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;19)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O navio que transporta
substâncias nocivas ou perigosas necessita manter a bordo um documento que
especifique e localize tais produtos no navio.



&nbsp; &nbsp; 20)&nbsp; &nbsp;&nbsp;É dispensada a
identificação e advertência em embalagens que contenham substâncias nocivas ou
perigosas. Ao serem armazenados, esses produtos são amarrados e estivados, com
o objetivo de evitar acidentes.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;
21)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É obrigatório o
Certificado ou Garantia Financeira Equivalente para navios que enquadram na
CLC/69, trafegam e permanecem em águas sob jurisdição nacional.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;22)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Órgão Estadual e
Federal ambientais atualizam anualmente a lista de substâncias nocivas ou
perigosas, bem como aquelas que necessitam de maiores cuidados e medidas
especiais na sua movimentação.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;23)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O tanque foi lavado
e adicionado água acima de 5% de seu limite superior, essa água só poderá ser
liberada levando-se em conta as seguintes afirmações:

&nbsp;&nbsp;

* &nbsp;*A situação de lançamento da
água enquadra-se na MARPOL 73/78;

&nbsp; &nbsp; *Não se encontra em
área ecologicamente sensível;

&nbsp; &nbsp; *Os procedimentos de
lançamento foi aprovado por órgão ambiental.



&nbsp; a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C,E,C

&nbsp; b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C,E,E

&nbsp; c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E,C,E

&nbsp; d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;C,C,C



&nbsp;&nbsp;&nbsp;24)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É vedado o lançamento da água do tanque que esteja 5% inferior ao
limite.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;25)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As sustâncias nocivas ou perigosas da categoria A podem ser lançadas,
inclusive águas de lastro, tanque em águas sob jurisdição nacional.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;26)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As substâncias nocivas ou perigosas que se enquadram nas categorias B, C
e D não podem ser lançadas em águas sob jurisdição nacional, exceto quando a
situação de lançamento corresponder a MARPOL 73/78 e não se encontrar em área
ecologicamente sensível.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;27)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os esgotos sanitários, as águas servidas por navios, plataformas e
instalação de apoio a equiparam-se a Categoria C, ou seja, são águas
classificadas como de médio risco para a saúde humana e o ecossistema aquático.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;28)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas
de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional poderá ser
excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou
segurança de navio, de acordo com os termos do regulamento.



&nbsp; &nbsp;
29)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pode-se realizar o lançamento de
substâncias nocivas ou perigosas, óleo, lixo e misturas oleosas com o fim de
pesquisar, quando se atende os seguintes critérios:



* &nbsp;*Análise e aprovação do
programa de pesquisa e logo depois autorização do órgão ambiental competente;

* &nbsp;*Estar presente no local e
hora da descarga, pelo menos um representante do órgão ambiental que autorizou
o lançamento;

* *Estar presente no local e hora da
descarga uma equipe especializada com equipamentos e materiais adequados para a
contenção e eliminação dos efeitos esperados da descarga. O responsável pela
descarga que deve enviar essa equipe.

* &nbsp;*Realização de Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Estudo de Impacto Ambiental.



a &nbsp;a) C,E,C,E

b &nbsp;b) C,C,E,E

c &nbsp;c) C,C,C,E

d &nbsp;d)C,C,C,C



&nbsp;&nbsp;30)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A autorização da descarga de óleo, misturas oleosas, lixo e substâncias
perigosas ou nocivas não obriga o responsável&nbsp; a reparar os danos causados
ao meio ambiente e a indenizar as atividades econômicas e o patrimônio público
e privado pelos prejuízos decorrentes dessa descarga.



&nbsp;&nbsp;31)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É facultativo comunicar ao Órgão Ambiental competente, a Capitania dos
Portos e a Agência Nacional de Petróleo sobre a ocorrência de incidentes em
portos organizados, dutos, instalação portuária, instalação de apoio, navio e
plataformas.



&nbsp;&nbsp;32)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Antes de contratar um navio para realização de transporte de óleo ou
outra substância enquadrada nas categorias A, B, C ou D, a empresa pública ou
privada deve verificar que a empresa transportadora está habilitada para operar
de acordo com as normas da autoridade marítima.


















 

  
GABARITO DA LEI 9.966

  


 

  
1

  
A

  
9

  
D

  
17

  
E

  
25

  
E

 

  
2

  
A

  
10

  
C

  
18

  
C

  
26

  
C

 

  
3

  
C

  
11

  
C

  
19

  
C

  
27

  
E

 

  
4

  
C

  
12

  
E

  
20

  
C

  
28

  
C

 

  
5

  
E

  
13

  
C

  
21

  
C

  
29

  
C

 

  
6

  
C

  
14

  
C

  
22

  
E

  
30

  
E

 

  
7

  
E

  
15

  
E

  
23

  
D

  
31

  
E

 

  
8

  
C

  
16

  
E

  
24

  
C

  
32

  
C