O Avesso do Direito - de: Elpídio Paiva Luz Segundo
Autor: Josivan Gonçalves | Publicado: 2015-01-06T11:07:00-08:00




O
 avesso do direito: uma leitura das ciências sociais sobre o direito 
fundamental de acesso ao Judiciário a partir de um diálogo entre as 
contribuições de Sérgio Buarque de Holanda e Roberto DaMatta à 
compreensão da aplicação da lei no paradigma do Estado Democrático de 
Direito
&nbsp;



Resumo: O presente artigo discute a questão 
do fetiche da impessoalidade da lei e a (des)continuidade histórica do 
“homem cordial” buarquiano no Brasil contemporâneo tendo em vista as 
diferenciações entre diferentes camadas sociais na aplicação da lei e a 
constância da cultura do jeito, estudado por DaMatta, como meios de 
vivência social em uma sociedade bastante marcada pela desigualdade 
jurídica entre os cidadãos, caracterizada pela existência de uma 
denominada modernidade “incompleta”. Observa-se que para a realização de
 um projeto de exercício de uma cidadania efetiva urge uma relação 
dialógica com as representações do jeito, da cordialidade, do Estado 
Moderno e da cidadania de forma de reduzir a distância entre o 
formalismo da lei e a prática existencial concreta, vivenciada, 
sobretudo no exercício ao direito fundamental de acesso ao Judiciário, 
no sentido de jurisdição, para que se exercite uma cidadania efetiva, no
 horizonte do Estado Democrático de Direito. A metodologia empregada é 
resultante de uma pesquisa bibliográfica e de uma análise nos 
interstícios da sociologia jurídica, do direito, da história e da 
antropologia. Conclui-se que para que no Brasil seja plausível um 
exercício de uma cidadania existencial referenciada na noção de 
igualdade como atributo jurídico-político é necessário tomar os símbolos
 e valores do homem cordial e do jeito como elementos da cultura 
brasileira para uma melhor compreensão do “dilema brasileiro”. 

Palavras-chave: lei, identidade, cidadania, aplicação da lei.

Sumário: 1.Introdução; 2.Breve nota sobre a noção de sujeito 
de direito e a (im)pessoalidade da lei como código da modernidade em 
terrae brasilis; 3.Entre a (im)pessoalidade da lei e homem cordial: a 
contribuição de Sérgio Buarque de Holanda; 4.O fetiche da impessoalidade
 da lei e o jeitinho brasileiro:a contribuição de Roberto DaMatta; 5.O 
sentido e os rit(m)os do fetiche da (im)pessoalidade da lei, do "homem 
cordial" e do "jeito": um diálogo entre Sérgio Buarque de Holanda e 
Roberto DaMatta; 6.Conclusão; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem a dimensão de artigo acadêmico, limitando-se 
ao espaço metodológico que lhe é adequado.O texto, que ora se elabora, 
tem como objetivo desvelar sentidos e práticas vivenciadas em torno do 
fetiche da (im)pessoalidade da lei, representado pela (des)continuidade 
histórica do “homem cordial” e do “jeito” que, no caso brasileiro, é 
profícuo para análise e crítica tendo em vista a personalização e rede 
de proteção nas relações de pessoalidade com a lei, muitas vezes, 
através de um mediador – comumente - o patrão e a polícia para os “de 
baixo” e o político ou uma “pessoa influente” para os “de cima”, com o 
escopo de “dar um jeitinho”, “burlar a lei”, condutas estas que parecem 
ser práticas incorporadas à estrutura da sociedade brasileira.

Realizou-se uma abordagem sob o prisma da aplicação da lei, na 
prática concreta. É necessário esclarecer que o estudo da aplicação não 
deve ser dissociado da produção da lei[1].
 O escopo do texto é examinar o fetiche da (im)pessoalidade da lei, na 
sua aplicação, na sociedade brasileira. Não houve uma preocupação em 
distinguir entre lei – o texto legal – e norma – um sentido atribuível a
 texto legal, pois o caráter da diferenciação é bastante precário tendo 
em vista que não se aplica aos ordenamentos jurídicos dos sistemas da common law.[2]
 Além disso, o entendimento estrito da lei como hipótese genérica de 
regulação de condutas foi evitado posto que ela será analisada como algo
 vivenciado ao longo do tempo, sem linearidade, no devir histórico.

No Brasil, muitas vezes, a aplicação da lei se modifica de acordo com
 a camada social das pessoas abrangidas e não com a 
existência/inexistência de atos ilegais. Desta forma, a aplicação de 
eventual sanção pelo Estado não toma como referência a prática do ato 
ilícito, mas, a camada social das pessoas envolvidas – o que demonstra a
 persistência do homem cordial buarquiano e do denominado “jeitinho” 
estudado por DaMatta.

A utilização do termo camada social e não classe social para demarcar
 o presente trabalho ocorreu tendo em vista a maior elasticidade do 
primeiro e o caráter de estamento, de maior homogeneidade, do segundo. 
Assim, para melhor designar a condição de aplicabilidade da norma, em 
situações concretas, foi empregada a palavra camada social.

As expressões “sujeito de direito”, “justiça”, “Estado de Direito”, 
“sociedade” “instituição”, “sociedade brasileira”, “jeitinho 
brasileiro”, “Estado Moderno”, “cidadania” e “homem cordial” entre 
outras imagens que constam neste artigo não são unívocas. Para a escrita
 do texto foi necessário realizar cortes epistemológicos que aproximaram
 metodologias diversas, respeitados os limites de cada área, para tentar
 se obter um melhor entendimento sobre o assunto.

Situar uma demarcação teórica para o tema é ofício árduo. Neste 
trabalho parte-se da premissa que as tecnologias jurídicas decorrem da 
construção de uma linguagem própria, artificial e formal, referenciada 
em um determinado contexto, com a finalidade essencial de manter a 
ordem. Neste sentido, em aspecto tradicional moderno ou contemporâneo 
anglo-americano ou eurocêntrico, o “homem cordial” e o “jeitinho” seriam
 condutas desviantes. A aplicação da lei como um código binário formadas
 pelas categorias do “sim” e “não” que não admite desvios e meio-termos 
deve ser evitada posto que o fenômeno implica em gradações, nuances, 
interstícios, fendas e complexidades que devem levar em conta o hiato 
entre o direito dos livros e o direito em ação para demonstrar o 
descompasso entre a lei e a realidade, de forma a apontar uma 
perspectiva possível de superação dos obstáculos epistemológicos para 
uma melhor explicação do acontecimento jurídico.

O “homem cordial” é uma metáfora que se refere a um processo 
histórico, a uma certa forma de existir no tempo. Trata-se de um 
conceito referenciado historicamente que designa modos de ser, agir e 
sentir diante da vida. Alude a um momento, a uma história, a uma 
mentalidade que apresenta (des)continuidades na vida brasileira. O 
conceito, se não pode olvidar as dimensões históricas, jurídicas e 
antropológicas, também não pode aprisionar em uma categoria sociológica o
 “homem cordial”.

Igualmente, o “jeito” também é uma forma de ser, agir e sentir 
perante a vida e de se relacionar com o mundo.Trata-se de um elemento 
paradigmático da identidade social brasileira em que a igualdade é 
sentida como um atributo moral e não jurídico-legal. Assim, o tratamento
 igualitário de todos ante a lei é refluído pela perspectiva relacional,
 que estabelece relações de pessoalidade com o poder, que, muitas vezes,
 torna o público, privado. Permite-se, por exemplo, em diversas ocasiões
 que a amizade (cordialidade) tenha mais importância do que o 
cumprimento da lei e que as relações sociais, assim que sejam 
estabelecidas, tenham primazia sobre qualquer outro juízo crítico. 
Portanto, os conceitos de “homem cordial” e do “jeito” estão densamente 
acoplados.

O “homem cordial” e o “jeito” são representações sociais e podem ser 
compreendidas como um conjunto de conceitos, explicações, afirmativas e 
imagens que se constituem e dialogam no cotidiano. As representações são
 formas de conhecer e opinar relacionadas à experiência direta de 
interação entre os sujeitos no meio social em que vivem. Embora os 
parâmetros de sistematização científica da representação sejam frágeis, 
são relevantes na experiência cotidiana com os sentidos da lei[3].

Destarte, na conjuntura da sociedade brasileira contemporânea, para a
 concretização de um direito como prática social diretamente associada à
 realidade é necessário estabelecer um certo consenso com a permanência 
das representações do “homem cordial” e do “jeito” de modo a aproximar a
 teoria e a prática, a regra impessoal e a experiência vivenciada da lei
 – que regula as relações humanas e, portanto, tem uma função 
necessariamente prática.

As práticas estatais, que detém o monopólio legítimo da violência, 
enquanto poder regulado e justificado pela formalização de uma ordem 
legal, burocracia e jurisdição compulsória sobre um território, concebem
 a estrutura social brasileira como hierárquica, atribuindo distintos 
graus de cidadania a diferentes camadas da população. 

A aplicação da lei é (re)criada, (re)moldada e experenciada todos os 
dias não só pelos profissionais de direito mas, também pelos “leigos” e 
pela vivência concreta de advogados, partes, juízes, serventuários, 
promotores, políticos, professores e autores de obras jurídicas, 
delegados, policiais e interessados que, em seus valores, atitudes e 
condutas, referenciados em um determinado contexto, contribuem para a 
noção do direito e para a aplicação da lei. Nesta teia inter-relacional,
 no caso brasileiro, cabe ao Estado, através de mediadores, na maioria 
das vezes, a polícia, a difícil tarefa de selecionar quais as pessoas 
são classificadas para gozarem dos direitos, como cidadãos “completos” e
 quais as que não são. Isto é diretamente relacionado à camada social, 
ou, melhor dizendo, em último caso, ao poder aquisitivo – que cria 
diferenciações entre o cidadão “completo”, sujeito de direito que tem as
 prerrogativas de cidadão asseguradas na prática existencial, e o 
“incompleto”.

O Avesso do Direito, na expressão de Leonel Severo da Rocha, é o direito colocado a serviço do poder, quando o Direito abdica de seu papel de freio do poder e sustentáculo da Democracia Liberal[4].

A adoção do termo “avesso do direito” não implica em subscrever a 
perspectiva crítica marxiana de Roberto Lyra Filho ou o direito 
denominado alternativo. Apesar da importância da sugestão lyriana para o
 título do texto, o trabalho não deve ser analisado por seu liame com 
essa perspectiva, pois, não foi escrito com este objetivo. 

Deve-se entender aqui a expressão - direitos fundamentais - como 
compromissos de realização expressos na Constituição da República – que 
não é somente a Constituição do Estado ou das suplantadas garantias 
liberais do Estado de Direito mas, a Constituição do Estado e da 
Sociedade, ou seja, a ordem básica, o pacto sócio-político fundamental 
de uma determinada comunidade sócio-política ordenada. Trata-se de um 
documento sócio-político produzido discursivamente no horizonte 
consensos possíveis em um certo contexto. Como o próprio termo afirma, a
 Constituição constitui, ou seja, forma e conforma o Estado. Portanto, o
 direito fundamental de acesso ao Judiciário, como acesso à jurisdição, 
implica na efetiva igualdade jurídico-política de todos os cidadãos de 
uma determinada comunidade sócio-política. 

Entretanto,pouco mais de vinte anos após a publicação da Constituição
 de 1988, continua-se a olhar o novo com os olhos do século XIX. O texto
 constitucional, assentado no paradigma do Estado Democrático de Direito
 parece não ter sido compreendido posto que ainda não cessou o Estado 
Polícia: “direito penal mínimo para os do andar de cima” e “direito 
penal máximo para a patuléia”, ou ainda, “direito civil para rico” e 
“direito penal para pobre”.

O texto constitucional coloca-se, muitas vezes, como premissas e 
promessas em sua maioria não realizadas e não realizáveis, pois na 
prática concreta, alarga-se a distância entre a previsão legal, os 
estudos jurídicos e a prática jurídica. Para que seja possível uma 
redução na pretensa dicotomia previsão legal e prática jurídica, é 
necessário levar os direitos a sério[5],
 o que consiste no respeito às promessas de que a dignidade e igualdade 
das minorias serão efetivamente respeitadas pelas maiorias. No caso do 
presente estudo, entenda-se minoria como a maioria dos brasileiros que 
não têm acesso ao Judiciário em condições de concreta igualdade 
jurídico-política. 

O Estado Democrático de Direito pode ser definido pela razão do 
melhor argumento realizada entre indivíduos juridicamente livres, 
racionais, juridicamente contratuais e juridicamente iguais, o que não 
necessariamente excluem no caso brasileiro o “homem cordial” e o 
“jeitinho”. É mister, ainda, notar que a adoção do referido paradigma 
não se reveste de uma condição exclusivamente procedural, como pode 
parecer, ao se fazer uma defesa da razão do melhor argumento visto que 
este deverá levar em consideração princípios, valores e símbolos como a 
dignidade humana, a cidadania e o pluralismo, produtos culturais 
hodiernos no parâmetro de sociedade aqui estabelecido. Portanto, urge a 
superação de um estrito liberalismo jurídico para um entendimento 
conforme ao paradigma constitucional.

A utilização do termo fetiche[6]
 remete às crenças absurdas do sujeito de direito moderno que acredita, 
aprioristicamente, na igualdade dos homens e não leva em consideração os
 sentidos das práticas de desigualação jurídica vividas no cotidiano. 
Saliente-se que a noção de impessoalidade da lei está sedimentada no 
coração do jurista moderno tendo em vista a larga publicização, na 
modernidade, do preceito estóico da igualdade fundamental entre todos os
 homens. Portanto, a assertiva não é um dado “natural” e a –histórico, 
mas, construída. Esta circunstância, se não deve valorizar sobremaneira a
 reconstrução histórica, não deve, contudo, ser minimizada posto que se 
deve levar em consideração, dentre outros aspectos, o ambiente cultural,
 a pressão da cultura sobre o indivíduo no local em que este vive.

O desvelamento do fetiche permite a observação da falsa dicotomia 
entre vida teórica e vida prática. Assim, a impessoalidade da lei se 
caracteriza como um fetiche jurídico visto que é negada cotidianamente, 
em diversas ocasiões, pelas práticas sociais que estabelecem hierarquia 
entre as pessoas para a aplicação da lei, conforme atestam os estudos de
 Sérgio Buarque de Holanda e de Roberto DaMatta.

O sentido de desvelar do texto aponta a necessidade de se olhar o 
novo com os olhos do novo. A tarefa do campo jurídico, se assim puder 
designá-lo, é esquivar-se da idealização das concepções tradicionais das
 análises jurídicas e da possibilidade de isolamento do direito. 
Sabe-se, contudo, das limitações deste tipo de crítica; igualmente, 
desviou-se da aporia de reduções sociológicas, históricas, 
antropológicas e jurídicas. É mister estabelecer de uma relação 
dialógica entre as tradições dos vocábulos “homem cordial”,“jeitinho”, 
“Estado Moderno” e “cidadania” para estabelecer uma tensão entre a 
pretensa dicotomia entre vida teoria e vida prática, aproximando a 
impessoalidade da lei com a experiência vivida dos sentidos da lei, com o
 objetivo de aumentar um exercício efetivo de uma cidadania 
jurídico-política no Brasil. 

Assim, o texto pretende ser uma postura crítica que visa auxiliar um 
melhor entendimento do assunto. Trata-se de uma abordagem refutável, 
precária, que pretende apontar a plausibilidade de um caminho, de uma 
vereda, para uma possível interpretação sobre as (im)permanências e/ou 
(des)continuidades do “homem cordial” e do “jeito” na sociedade 
brasileira contemporânea e na manifestação da lei como algo (im)pessoal e
 vivenciada, ou seja, o trabalho remete a uma ótica referenciada, 
histórica e concreta passível de complementaridade, superação e até 
mesmo falsificação[7], por uma outra abordagem do mesmo assunto que demonstre a precariedade do trabalho ora trazido a lume.

2. BREVE NOTA SOBRE A NOÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO E A (IM)PESSOALIDADE DA LEI COMO CÓDIGO DA MODERNIDADE EM TERRAE BRASILIS 

O saber jurídico se situa nas ciências sociais na condição de se 
constituir como uma ciência da cultura, ou seja, não deve ser visto como
 um fenômeno isolado, mas, integrado ao desenvolvimento histórico, 
econômico, social e filosófico[8].
 Trata-se de uma premissa que não se caracteriza apenas como 
interdisciplinaridade entre ciências sociais e direito, mas, aduz a 
necessidade de uma nova compreensão do direito que evite uma orientação 
meramente textual-legal e que leve em consideração os aspectos da 
relação da tecnologia jurídica com a prática jurídica e com a cultura 
das práticas institucionais.

Alfred Bullesbach aponta cinco aspectos da relação do saber jurídico com a prática jurídica”:

“O saber jurídico (1) socializa (isto é, fornece pessoal mais ou 
menos qualificado), (2) elabora propostas de interpretação, (3) fornece 
orientações de acção de natureza simbólica ou “dogmática” (de qualquer 
modo, comunicativa), (4) providencia modelos legitimadores. A influência
 das relações sociais sobre a prática jurídica resulta (5) também das 
redes de citação mútua, da prática editorial e da política de pareceres e
 convites para postos universitários. Além disso, existe uma mútua 
relação entre a prática jurídica e o saber jurídico no âmbito da 
argumentação prática, por um lado, e os problemas e juízos de valor e 
sua formação, por outro. Esta relação só se esclarece com conhecimentos 
sobre a gramática destas interações com a sociedade”[9]. 

Hodiernamente, o pensamento jurídico é formado, sobretudo pelo 
ideário liberal espargido a partir da Europa do Século XIX. O direito 
moderno reforça a coesão de uma comunidade jurídica através de cinco 
funções fundamentais:

“1. eliminação de conflitos (função de reacção);

2. orientação de comportamentos (função de ordenação);

3. legitimação e organização do domínio social (função de constituição);

4. configuração de condições de vida(função de planeamento);

5. estabelecimento de uma atividade de execução do direito (função de vigilância)”[10]. 

&nbsp;Os valores jurídicos-liberais como a neutralidade da lei, 
imparcialidade do judiciário, sujeito de direito, constitucionalidade 
das leis, princípio da legalidade, impessoalidade da lei, dentre outros,
 estão diretamente relacionados às funções mencionadas acima e 
constituíram o que se convencionou denominar dogmática jurídica. 

A dogmática jurídica é a cristalização dos valores jurídico-liberais 
difundidos a partir da Europa oitocentista. A chamada dogmática é vista 
também como sinônimo de Ciência do Direito, haja vista que esta 
abrangeria o conjunto de conhecimentos pertinentes às normas jurídicas e
 seriam aptas a responder às exigências epistemológicas da 
cientificidade.

Não é preciso ser epistemólogo ou filósofo da ciência para perceber a
 incoerência metodológica desta “Ciência do Direito”, em que dogmas são 
vistos como paradigmas de ciência. Saliente-se que a conhecida noção de 
paradigma kuhniano não menciona o dogma como elemento formador do 
conceito. 

Para Kuhn[11],
 o paradigma é, grosso modo, uma forma de interpretar o mundo e remete a
 uma constelação de crenças, valores, práticas e costumes regentes de um
 determinado modo de vida em um determinado contexto. Assim, ele exclui o
 termo dogma da noção de paradigma. Contudo, o dogma tomado em uma 
perspectiva de negação pode ocasionar a superação de um determinado 
estado de coisas, auxiliando na construção de uma nova ótica de ciência.
 Para tanto, mencione-se, por exemplo, o período de crise paradigmática 
em que diferentes valores, que podem se tornar dogmas, convivem em um 
mesmo contexto.

O conceito de impessoalidade da lei remete a uma concepção de 
justiça. Trata-se de um termo polissêmico, ou seja, que admite diversos 
sentidos e, para delimitar o problema far-se-á menção ao conceito de 
justiça em Canaris[12].

Canaris se refere à justiça como igualdade entre os homens. 
Entretanto, a manutenção da ordem prescinde da justiça, ou seja, não é 
necessária justiça – aqui entendida como igualdade entre os homens para 
que a ordem seja mantida.

Nota-se que o postulado da impessoalidade foi mitificado, 
mistificado, o que absolutiza noções e princípios discutíveis tendo em 
vista a dificuldade prática de realização do preceito – que abandona o 
caráter de conhecimento, constituindo-se como um mecanismo de crença. 
Ademais, o ato criador da lei é um ato volitivo e não um ato de 
conhecimento.

No mesmo sentido, Michel Miaille[13]
 afirma que a declaração de que todos os homens são sujeitos de direito 
livres e iguais não constitui um progresso em si mesma, pois a noção de 
sujeito de direito remete às relações sociais que são necessárias aos 
modos de produção. Assim, no escravagismo ou no feudalismo a noção de 
sujeitos de direitos idênticos e autônomos é impossível não por fraqueza
 das “sociedades primitivas” em contraposição às “sociedades modernas” 
mas, porque esta representação é inútil e perigosa para a manutenção da 
ordem em um contexto mão de obra escrava ou servil.

A noção de sujeito de direito como equivalente da de indivíduo é uma 
construção artificial, histórica, pois, não é “natural” que todos os 
homens sejam sujeitos de direito. A pergunta “quem é o sujeito de 
direito?” é, conforme Ricoeur, &nbsp;uma questão jurídica formal de caráter 
antropológico. Ou seja, quais são as características fundamentais que
 tornam o si (self. Selbst, ipse) capaz de estima e 
consideração?(RICOEUR, 2008, p.21).O filósofo francês menciona a 
capacidade e a realização. O texto não se aterá a estes aspectos posto 
que para a finalidade deste artigo é mais importante o questionamento 
“quem é o sujeito de direito?” do que a resposta formulada pelo 
mencionado autor.

Nas sociedades ocidentais modernas e/ou contemporâneas, pode-se 
atribuir o estatuto de sujeito de direito à necessidade das trocas 
mercantis generalizadas, ou seja, à crescente monetarização da 
existência humana. O sujeito, na modernidade, era o eixo da regulação 
social. Hoje, é o mercado. O Estado de Direito, conforme será abordado 
adiante, é uma referência simbólica para os negócios. Entretanto, não 
pode atribuir exclusivamente a noção de sujeito de direito à necessidade
 de trocas mercantis. Há de se ter em vista a existência de uma 
propaganda Iluminista de mais de duzentos anos que reforça o ideário 
estóico da igualdade entre todos os homens.

Contudo, é mister frisar que o critério de distinção entre os 
“classificados” como sujeitos de direito e aqueles que não o são está 
alicerçado, em último caso, no poder aquisitivo do cidadão “completo”. 
Explica-se: no caso brasileiro, a personalização e rede de proteção nas 
relações de pessoalidade com a lei através de um mediador – muitas 
vezes, o patrão e a polícia para os “de baixo” e o político e o 
“influente” para os “de cima”, remete às relações pessoais e sociais do 
indivíduo e, em derradeira instância, ao poder econômico do cidadão em 
situação de “sufoco” frente ao Estado.

Assim, o povo – no sentido de designar o homem comum das ruas - 
compreende o direito como um certo evento que lhe é alheio, que cai do 
alto sobre sua cabeça, como uma telha do telhado, fabricado nos 
mistérios dos palácios do poder e emanado da autoridade que será 
mediada, geralmente, pelo funcionário e/ou servidor da polícia. 

Da mesma forma ocorre com os “de cima”. Esquivando-se da 
impessoalidade na aplicação da lei, evoca um mediador – geralmente um 
mandatário do “povo” ou uma “pessoa influente” - para integrar a rede de
 proteção. 

Ambos desconfiam do direito pelo fato de não distinguir lei e justiça
 e, ainda, por atribuir à primeira uma dimensão mítica, lastreada 
principalmente no vocábulo justiça como valor de caráter acentuadamente 
metafísico, lastreado na tradição de realização de justiça como caráter 
precípuo da lei, o que remete ao período administração portuguesa, 
conforme assinalado por Stuart Schwartz, sendo, portanto, um conceito de
 larga duração histórica.

Saliente-se, no entanto, que as figuras dos mediadores não se reduzem
 aos mencionados neste texto. DaMatta faz alusão, por exemplo, ao 
despachante[14],
 que é um intermediário entre os cidadãos e os poderes públicos 
constituídos. Há várias outras imagens de mediadores que poderiam ser 
elencadas mas, não caberia a análise neste texto.

A aplicação do direito, desde os tempos coloniais, se faz entre o 
“absolutismo da razão” – a impessoalidade dos procedimentos legais 
burocráticos e os excessos personalistas dos mediadores – “o despotismo 
da emoção”. Assim, a cordialidade, nas relações sociais, funciona como 
um sistema de trocas em que não se diferencia interesse, obrigação moral
 e previsão legal.

Para Arthur Nuβbaum, apud Bullesbach, 

“A investigação de factos jurídicos significa “a investigação 
sistemática das reais condições sociais, políticas e outras, com base as
 quais se criam regras jurídicas, bem como o exame dos efeitos sociais, 
políticos e outros daquelas normas”. “Em primeiro lugar, têm que ser 
investigadas as formas da efetiva aplicação da lei; em especial, de que 
modo ela é aplicada, quer pelos tribunais, quer pela opinião pública; 
depois, que fins são tidos em vista com as normas e que efeitos exprimem
 elas”.[15]

O que nota na análise da permanência da cordialidade é a contínua, 
mas não linear, tensão entre o público e privado, sendo mister entender 
as configurações dessa interação para uma melhor realização de uma 
cidadania efetiva, vivenciada como prática, no Brasil. A investigação do
 sujeito de direito e da (im)pessoalidade da lei devem tomar em 
consideração os efeitos da existência do “homem cordial”e o do “jeito 
brasileiro” na aplicação da lei.

Segundo Angela de Castro Gomes:

“Quando do processo de independência, em inícios da década de 
1820, enfrentou-se, pela primeira vez, a dinâmica organizacional e 
simbólica de construção de um pacto político institucional, sua imagem 
foi mobilizada. Se, em inícios do século XIX, os vários interesses 
locais, representados pelas Câmaras, aderiram a uma monarquia 
constitucional “brasileira”, fizeram-no na figura daquele que seria o 
primeiro imperador: d. Pedro. Ele devia encarnar a nova Monarquia que se
 formava, sendo representado, nas várias festas então realizadas, por 
seu retrato e pela imagem do coração. Retrato e coração que, na tradição
 de uma vertente de conceituar a autoridade política legítima, 
significam, de um lado, a amorosidade e justiça do governante e, de 
outro, a fidelidade e obediência dos governados”[16].

A origem etimológica dos vocábulos “cordialidade” ou o “homem 
cordial” não referem, como parece inicialmente, a qualidades positivas. 
Com efeito, a expressão remete à sua origem etimológica – o que vem do 
coração – e pode implicar tanto em amor como em ódio. O coração é um 
símbolo na história brasileira. Trata-se de um artefato simbólico de 
larga força religiosa e de utilização disseminada nas mitologias 
políticas.&nbsp; Mais do que isso: as ciências da cultura entre as quais pode
 se afirmar que se inclui o direito são estruturadas em torno de 
símbolos. Estes são objetos de interpretação e, no caso, para uma melhor
 compreensão do significado da cordialidade é necessário uma metodologia
 que não negligencie a importância da 
(im)permanências/(des)continuidades no imaginário brasileiro, da 
história social, da presença do termo “homem cordial”. 

No Brasil uma tradição política de apelo ao coração, à cordialidade. 
Na República, o queremismo varguista é uma indicação desta permanência 
apesar dos diferentes marcos entre os ideólogos do Estado Novo e do 
processo de independência. O queremismo apontava a necessidade da 
permanência de Vargas, “para o bem do povo e felicidade geral da nação”,
 o que demonstra a constância no imaginário da cordialidade assim como 
“a ditadura cordial”, de Antonio Callado, que será explicitada em um 
tópico adiante. 

No que se refere ao “código da modernidade”, observe-se, inicialmente
 a noções de Estado de Direito e de Código para o direito moderno. A 
existência do Estado de Direito foi possível devido a conjunção de dois 
tipos de condições históricas. O conjunto inicial de condições aduz 
certa experiência e certa noção de relações grupais. Para que se 
configure a ordem jurídica do Estado de Direito, é necessária uma 
conjuntura em que nenhum grupo estabeleça posição predominante e que não
 haja o direito intrínseco de governar. Esse relacionamento intergrupal 
em certos arranjos pode ser denominado de sociedade liberal. A segunda 
particularidade dos antecedentes históricos da ordem jurídica do Estado 
de Direito é o seu fundamento originário em um direito superior 
universal ou divino como norma (medida) para justificação ou crítica da 
lei positiva do Estado.

O Estado de Direito Moderno remete à concepção de uma ordem jurídica 
com os atributos de generalidade e autonomia, sendo definido pelas 
noções de neutralidade, uniformidade e previsibilidade para assegurar a 
impessoalidade do poder e, no caso em análise, da impessoalidade da lei.
 Destarte, o exercício do poder deve ser feito nos limites das regras e 
procedimentos que não estabeleçam diferenciações entre as camadas 
sociais e devem ser aplicados igualitariamente a todos os cidadãos que 
pertençam a uma determinada comunidade sócio-política.

O paradigma do Estado Liberal de Direito ou do Estado de Direito 
defende a autonomia privada do indivíduo para produção de riqueza e 
proteção ao patrimônio e se compõe de uma ínfima liberdade e segurança 
com a existência de amplas diferenças entre os indivíduos em questões 
como acesso ao Judiciário, à riqueza, ao poder e ao conhecimento. No 
âmbito do direito privado moderno, a adoção da economia de mercado 
moderna tinha como correlato a evolução dos direitos civis com o escopo 
de fortalecer um sistema de direito privatístico. Na esfera do direito 
público, transformar-se em um Estado Moderno tinha a exigência da 
formação de um arcabouço estatal de tipo weberiano, ou seja, implicava 
na racionalidade e na diferenciação de funções (competência – no sentido
 jurídico) para fazer valer a impessoalidade da lei. Portanto, o Estado 
de Direito é compreendido no parâmetro de liberdade negativa, ou seja, 
tudo o que não é proibido é permitido e a atuação do Estado se limita a 
evitar o arbítrio contra o cidadão e manter a ordem constituída.

A interpretação das leis no Estado de Direito é realizada por 
instituições especializadas, conduzidas por grupos profissionais 
relativamente autônomos, embasados em critérios de competência, 
eficiência e em técnicas de argumento, assegura que as pessoas cujo 
poder deve a lei limitar não sejam aquelas que, em última instância lhe 
determinam o sentido. Para que o “administrador” e o “legislador” atuem 
nos limites estabelecidos pelas leis, deve haver outra pessoa com 
autoridade que possa determinar os significados da lei, e para fazê-lo 
com um proceder distinto daquele do “administrador” e do “legislador”. 
Esta autoridade é o juiz.

Assim, a importância da jurisdição e da atuação do Juízo é precípua 
no Estado de Direito tendo em vista que a democracia liberal oferece uma
 moldura dentro da qual os cidadãos podem atuar.

A função administrativa é exercida nos limites determinados por leis 
que o administrador, em regra, não fez. Assim, também ele, segundo esta 
noção, é proibido de usar o poder público para a concretização de 
objetivos pessoais. No que se refere à função legislativa, o chamado 
“legislador” deve exprimir a vontade do grupo que representa através de 
regras gerais, sendo impedido de punir ou premiar diretamente certos 
indivíduos para mantê-los sob a sua influência particular.

Portanto, para a configuração de um Estado de Direito é necessária a 
separação entre juízes, “administradores” e “legisladores” e a aplicação
 uniforme das leis, desde que a produção legislativa represente 
equilíbrios entre grupos políticos, econômicos e sociais divergentes e 
não a supremacia dos ideários e interesses de um grupo em particular. 

Entretanto, Roberto Mangabeira Unger preleciona o seguinte: 

“as premissas básicas do Estado de Direito demonstraram-se, em 
grande parte, fictícias. Em primeiro lugar, nunca foi verdadeiro na 
sociedade liberal que todo poder significativo seja reservado ao 
governo. Na verdade, as hierarquias que mais direta e profundamente 
afetam a situação de um indivíduo são as da família, do local de 
trabalho e do mercado. O compromisso com a igualdade formal perante a 
lei não desfaz nem realmente corrige estas dificuldades; tampouco elas 
são subvertidas, pelo menos a curto prazo, pelos mecanismos da 
democracia política”[17]. 

Além disso, a obrigação de pautar a atuação governamental em 
consonância com a lei só aparentemente restringe a disposição dos 
governantes de usar o poder público para fins privados ou de valer-se da
 condição de representante do povo como instrumento de opressão pessoal 
ou favorecimento. O modelo do paradigma liberal, criado a partir do 
século XVIII, não tem condições de atender às demandas de uma sociedade 
multiespacial e multifatorial como a complexa sociedade brasileira 
contemporânea.

Outra premissa criticável do Estado de Direito é que a existência das
 regras podem tornar impessoal e imparcial o poder, o que é igualmente 
duvidoso pois a produção legiferante não pode ser considerada neutra 
visto que não se pode separar o processo de criação do resultado 
alcançado na elaboração do texto legal e, além disso, o texto de lei 
representa determinados valores: alia certa concepção de como deve ser 
distribuído o poder e resolvido os conflitos. Desta forma, o senso de 
precariedade e da ilegitimidade de um consenso racionalmente motivado 
torna árduo ao juiz localizar uma conjugação válida e estável de acordos
 e valores comuns que o oriente nas interpretações da lei. Neste 
sentido, a jurisdição não auxilia na resolução do problema, mas, 
amplifica o problema da injustificabilidade do poder.

Assim, as premissas do Estado de Direito, fundamentadas numa suposta 
ordem natural, em uma dimensão ética ou em uma moral metafísica são 
falsificadas pela realidade da vida de sociedade pretensamente liberal, 
e, para a compreensão da complexa sociedade brasileira e do direito 
brasileiro contemporâneo, se faz necessária a compreensão do paradigma 
do Estado Democrático de Direito, com todos os seus desdobramentos, 
definidos pela razão do melhor argumento realizada entre indivíduos 
juridicamente livres, racionais, juridicamente contratuais e 
juridicamente iguais, o que não necessariamente excluem no caso 
brasileiro o “homem cordial” e o “jeito”, que devem ser vistos sob uma 
nova ótica.

Como se nota, o “Código” é um artefato iluminista de geometrização 
das relações sociais, das dores emanadas dos conflitos, que tem como 
premissa, na modernidade, o Estado de Direito. Trata-se de um termo 
polissêmico, assim como “sujeito de direito”, “justiça”, “Estado de 
Direito”, “sociedade” e “instituição”. Tomar-se-á aqui o “Código” como 
símbolo e como mito no sentido de que está ligado ao cotidiano da 
cultura não sendo apenas algo descrito, contado, mas vivenciado.

O escopo de um Código é (re)produzir um sistema articulado e 
minucioso de regras escritas, contemplando todos os institutos 
possíveis, inclusive definindo-os e disciplinando-os em sua aplicação. 
Com efeito, o Código pretende ser um ato de ruptura com o passado, 
forjado pelo Iluminismo, que pretendia a criação de normas universais e 
eternas, como se fossem as traduções da harmonia geométrica que rege o 
mundo.[18]

Observa-se que o “código da modernidade” que tornou a lei em uma 
receita, o Direito em método e implicou na existência do Estado Moderno 
como espaços jurídicos formais, que são acessíveis a uma diminuta 
parcela da população deve ser (re)visto. No caso brasileiro, há de se 
levar em conta, a cultura da escravidão – entendida como desigualdade 
jurídica entre pessoas - do homem cordial e do jeito que são 
constituintes do código moderno no Brasil, em um contexto de cidadania de baixa intensidade, na expressão de Cittadino[19].

Além disso, como é sabido, o fenômeno da codificação se fez tardiamente no Brasil, através daquilo que Darcy Ribeiro[20]
 denominou atualização histórica: a necessidade de acompanhar os países 
mais evoluídos – a valorização do domínio do saber erudito e técnico 
europeu e estadunidense como o escopo de difundir crenças e valores 
alienígenas, “civilizados”, para orientar as atividades mais complexas. 
Ou seja, a codificação não decorreu de um ato de vontade ou de 
conhecimento do “legislador” ou por um estudo fático da realidade 
brasileira, mas, para acompanhar mais uma moda européia. Daí a expressão
 de Roberto Schwarz que o Brasil é o lugar das idéias fora do lugar.

A atualização histórica remete a uma visão evolucionista e 
etnocêntrica que pressupõem, dentre outras, a importação do sistema 
jurídico ocidental pelos países subdesenvolvidos ou para aqueles 
denominados eufemisticamente “em desenvolvimento”, e criou a necessidade
 de se fazer disposições similares para qualquer país subdesenvolvido, o
 que se observa, particularmente, no fenômeno da codificação para 
culturas e países diferentes. Como se vê, esta concepção parte de uma 
leitura equivocada de que o desenvolvimento jurídico teria como 
conseqüência o desenvolvimento político e econômico e de que o direito 
moderno poderia alentar a democracia.

Em vez de encorajar práticas democráticas, a adoção de um direito 
alienígena, acriticamente, pode ocasionar práticas autoritárias. Não se 
pode interferir em uma cultura sem antes analisar, detidamente, os 
riscos de uma possibilidade de adesão a pretensas inovações que se 
propõem a modificar uma certa realidade sem antes compreendê-la. A 
perspectiva de uma implantação de uma determinada política cultural, ou 
seja, a adoção do Código como artefato da modernidade deve levar em 
consideração uma determinada identidade que se refere não a uma panacéia
 de construção, mas a uma possível compreensão da realidade.

Assim, a (im)pessoalidade da lei como código da modernidade em terrae brasilis
 se impõe como um desafio ao cotidiano de um Estado, ou se preferir, a 
uma comunidade sócio-política que precisa ser contemporânea sem jamais 
ter sido “completamente”moderna no sentido weberiano do termo.

3. ENTRE A (IM)PESSOALIDADE DA LEI E O HOMEM CORDIAL: A CONTRIBUIÇÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA

Ao publicar o ensaio “Raízes do Brasil”, em 1936, Sérgio Buarque de 
Holanda, a partir de análises weberianas sobre o Estado Brasileiro 
apontou a necessidade de superação da colonização portuguesa tendo em 
vista a permanência do Estado Patrimonial. Sobre o assunto o autor se 
manifestou da seguinte forma:

“No Brasil, onde imperou, desde os tempos remotos, o tipo de 
família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização – que não resulta 
unicamente do crescimento das cidades, mas também do crescimento dos 
meios de comunicação, atraindo vastas áreas rurais para a esfera de 
influência das cidades – ia acarretar um desequilíbrio social, cujos 
efeitos permanecem vivos ainda hoje”[21].

A vida política do Brasil independente foi dominada pelo mundo 
familiar rural. O paternalismo que emanava da monarquia portuguesa, da 
Igreja Católica e da família na sua forma patriarcal, ainda permeia a 
sociedade brasileira. O fenômeno é facilmente observável no complexo de 
“patrão” do Brasil tradicional. Em troca de lealdade e serviços, o 
patrão, um membro da elite local, protege e premia os interesses dos 
seus empregados, arrendatários e seguidores, mediando junto às 
autoridades quando qualquer membro do seu grupo está em dificuldade. A 
intercessão do patrão comprova a personalização das relações legais para
 “os de baixo” posto que o patrão é, de certa forma, o Governo, do qual a
 maioria dos brasileiros parecem aguardar quase tudo: desde emprego, crédito, bom salário, tratamento de saúde, estabilidade econômica e subsídio para as fantasias de carnaval. (ROSSEN, 1998, p. 51).

Na tradição do Estado patrimonial instalado pela colonização 
portuguesa no Brasil, a administração pública é de interesse privado das
 famílias. Os funcionários desse Estado exerciam as suas funções 
(im)pessoalmente: perseguiam, promoviam, premiavam e bloqueavam. O 
ingresso do funcionário na carreira de Estado era submetida a critérios 
da confiança pessoal ou de um outro elemento afetivo, e não da 
competência e eficiência. Destarte, burocracia e sociedade no Brasil 
colonial constituíam dois sistemas de arranjos imbricados. A estrutura 
formal do governo impessoal e categórica estava permeada por um complexo
 sistema de relacionamentos interpessoais baseados em parentesco, 
afeição e propina. 

&nbsp; As causas do êxito do sistema colonial estão diretamente 
relacionadas tanto às realizações como as falhas e nos características 
precípuas da sociedade e da economia na colônia. A falta de 
administração racional da Colônia tinha o escopo de manter o Brasil 
permanentemente ligado à metrópole posto que a inexistência de 
universidade e imprensa na colônia exigia um contato contínuo dos 
brasileiros com a terra-mãe para educação superior, técnica e, 
inclusive, atividades intelectuais. É também neste sentido que Buarque 
designa o brasileiro como um neoportuguês, desterrado na própria terra, 
cujo desafio é tornar-se pós-português, ou seja, brasileiro.

“Não era fácil aos detentores de posições públicas de 
responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção 
fundamental entre os domínios do privado e do público. Assim, eles se 
caracterizam justamente pelo que separa funcionário “patrimonial” do 
puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário 
“patrimonial”, a própria gestão política apresenta-se como assunto de 
seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que 
deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a 
interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em 
que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se 
assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. Falta a tudo a ordenação 
impessoal que caracteriza a vida do Estado burocrático. O funcionalismo 
patrimonial pode, com a progressiva divisão das funções e com a 
racionalização, adquirir traços burocráticos. Mas em sua essência ele é 
tanto mais diferente do burocrático, quanto mais caracterizados estejam 
os dois tipos”[22].

A dinâmica desse processo explica, parcialmente, a resistência e a 
duração do sistema colonial. Através de alianças com os burocratas, os 
grupos, as famílias e indivíduos da colônia obtinham uma influência que 
poderia vir a ser eficiente na aplicação da lei e na maneira de 
acompanhar as linhas políticas da metrópole, acomodando desta forma as 
forças políticas, sociais e econômicas em nível local, conforme informa 
Schwartz[23].

Diferentemente do Estado Patrimonial, no Estado Moderno weberiano, 
subscrito em termos por Sérgio Buarque, pois o autor não se vincula a 
uma perspectiva sociológica, mas, antes, histórica, a administração 
pública, os tipos de dominação, o conceito de patrimonialismo e de 
racionalidade, a fragmentação da sociedade em esferas diferenciadas e 
tensas, cada uma com sua lógica específica – diferenciam a lógica da 
esfera familiar da esfera política.

Para o historiador e sociólogo paulista, o Estado e a família são 
esferas sociais essencialmente diferentes, descontínuas e até opostas. 
No Estado vive o cidadão, indivíduo público, com deveres e direitos, 
submetido a leis abstratas, gerais, impessoais e racionais. Na família 
mora o indivíduo privado, corpóreo, afetivo, concreto, pessoal. 

Neste sentido, o Estado representa a vitória do universal e abstrato 
sobre o particular e concreto. Contudo, no Brasil não é bem assim. 
Muitas vezes grupos familiares são mais fortes que o Estado, controlando
 este. Observe-se que no Brasil contemporâneo há oligarquias locais e 
regionais que são ainda um respeitável obstáculo à constituição do 
Estado moderno de feição que comumente se designa “completa”, ou seja, 
ao modo europeu ou estadunidense.

Na vigência do paradigma do Estado de Direito, incapazes de realizar a
 tradicional separação do Estado entre público e privado, os brasileiros
 tornavam o Estado e os partidos políticos, na maioria das vezes, em 
assuntos de chefes familiares ou, no máximo, em facções de interesses 
sejam estes políticos ou econômicos. 

Como se vê, falta na tradição do Estado brasileiro a organização 
impessoal e burocrática. Na longa permanência histórica do Estado 
Patrimonial não havia uma organização racional da burocracia estatal 
para que se alcançasse uma maior eficiência na prestação do serviço 
público, mas uma lógica familiar que acolhia, protegia e premiava 
familiares, amigos e clientes.O termo burocracia tornou-se sinônimo de 
ineficácia e ineficiência administrativa. 

“No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um 
sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a 
interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é 
possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante 
de vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos 
fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal”[24].

Os diferentes pontos de vista da Administração Pública e do “povo” em
 relação ao que é melhor, ou seja, daquilo que se pode considerar como 
um projeto de vida boa, tendo em vista a inexistência de um consenso 
racionalmente motivado e de sentimento de Constituição tem levado muitos
 brasileiros a se conduzir de acordo com o adágio – “manda quem pode, 
obedece quem quer”.

A designação “homem cordial” – de Sérgio Buarque de Holanda – indica,
 inclusive, a pessoa incapaz de estabelecer uma relação de 
impessoalidade com a lei. O homem cordial quer ser íntimo, quer ser 
próximo. Tem aversão às diferenciações e, se elas existem concretamente,
 ele facilmente as extingue. A igualdade é vista e sentida como um 
preceito moral e não como uma conquista jurídico-legal. Neste sentido, 
mencionem-se as expressões, bastantes comuns em discursos no Brasil 
contemporâneo: “gente é tudo igual”, “ele vai pro cemitério que nem eu”.

No relacionamento interpessoal, dificilmente designa-se uma pessoa 
pelo nome, ou seja, pelo nome de família, mas, somente pelo prenome. Em 
certos lugares é bastante comum a utilização do sufixo –inho, que indica
 aproximação e cordialidade; na expressão religiosa, o fiel torna-se 
íntimo de Cristo e dos santos; na relação com os superiores, torna-se 
prontamente discípulo, pupilo, seguidor e fiel. A cordialidade 
reivindica um superior “bacana”, “gente fina” e “gente boa”, simples e 
humilde, isto é, percebe-se em todas as esferas da vida um 
relacionamento próximo e pessoal. 

“Nada mais significativo dessa aversão ao ritualismo social, que 
exige, por vezes, uma personalidade fortemente homogênea e equilibrada 
em todas as suas partes, do que a dificuldade em que se sentem, 
geralmente, os brasileiros, de uma reverência prolongada ante um 
superior. Nosso temperamento admite fórmulas de reverência, e até de bom
 grado, mas quase somente enquanto não suprimam de todo a possibilidade 
de convívio mais familiar”[25].

O caráter indisciplinado e personalista do homem cordial está longe 
de aceitar uma ordem coletiva impessoal, legal. A defesa intransigente 
do cumprimento da lei soa estranha, pois é avaliada como exagero, 
inconveniente e inadequada ao “jeito brasileiro de ser e resolver as 
coisas”. Neste sentido, se forçado a optar entre ajudar alguém de 
quem sente pena ou respeitar uma norma legal, o brasileiro provavelmente
 esquecerá a lei. (ROSSEN, 1998, p. 47).

Isto cria uma cultura propícia para as práticas do “favor”. A 
personalidade cordial está pronta para obedecer cegamente ao mito do 
herói individualizado (o líder carismático, o Imperador, o Pai dos 
Pobres, o Homem Comum das Ruas – no caso das democracias), como 
coletivizado (o Estado, o Povo, o Partido, a Igreja, etc) Ele está 
disposto a acordar com qualquer conceito, se este for apresentado em uma
 relação cordial, ou seja, de coração a coração, de maneira afetuosa ou 
agressiva. 

Portanto, no entendimento de Sérgio Buarque, entre homens que 
obedecem aos apelos do coração e não a normas impessoais e abstratas, é 
muito difícil estabelecer e manter a ordem pública e, ainda mais, uma 
democracia. Daí a conhecida expressão de Sérgio Buarque de Holanda que 
alega que no Brasil a democracia não passaria de um mal entendido tendo 
em vista a persistência de certo imaginário colonial, da cultura da 
escravidão, da cultura da diferenciação, do “favor” e do “jeitinho”. 

A não internalização dos sentimentos constitucionais ou um precário 
entendimento do paradigma do Estado Democrático de Direito que reconhece
 na norma uma atuação legítima da comunidade sócio-política, permite que
 o direito brasileiro conviva com um paradoxo: abundância de leis para 
não serem jamais cumpridas, imperando-se, ainda, o Estado Polícia, de 
feição incompleta, pois admite o “homem cordial”, de feição 
semi-colonial. Não se garante nem mesmo a vigência do texto 
constitucional[26],
 pois este é uma mera carta de intenções, deslocado da realidade 
brasileira. Observa-se, atualmente, que as políticas públicas ocupam o 
espaço da regulação jurídica.

O horror ao vácuo legal, o furor legiferante de tudo regulamentar, 
inclusive como matéria constitucional questões que poderiam ser 
enfrentadas por outros meios, parece condenado a um solene 
desconhecimento para a maioria da população. Descumprir normas, 
estabelecer relações de pessoalidade com a lei através de um mediador, 
na maioria das vezes – o patrão e a polícia para os “de baixo” e o 
político e o “influente” para os “de cima”, conforme anotado, são 
recorrentes na estrutura da sociedade brasileira. 

Assim, a metáfora do “homem cordial” é um óbice para se ter uma ordem
 social mais impessoal, de uma burocracia racional-legal e, ainda, para a
 constituição de uma democracia no Brasil pois sugere um processo em que
 a constância do uso de costumes, de facções privadas e de 
peculiaridades da sociedade brasileira obstavam a consolidação do Estado
 em um arquétipo moderno de tipo “completo”.Neste sentido, Sérgio 
Buarque aduz que

“a experiência e a tradição ensinam que toda cultura só absorve, 
assimila e elabora em geral os traços de outras culturas, quando estas 
encontram uma possibilidade de ajuste aos seus quadros de vida”[27].

Historicamente, nota-se que muitas vezes os grupos dominantes têm 
outorgado paternalmente constituições e leis ao Brasil com pouca ou 
nenhuma consideração ou consciência das expectativas e capacidades do 
povo governado. Em vez de ser o produto pressões populares, de grupos 
antagônicos em debate, de um estudo fático sério da realidade 
brasileira, ou de uma cristalização dos costumes, como na common law,
 a legislação é na maioria das vezes uma invenção daquilo que uma 
pequena facção imagina ser para o bem do povo ou, muitas vezes, 
representa a hegemonia dos ideários e interesses de um determinado 
grupo. Neste sentido, a lei é uma abstração de princípios importados 
deslocados da realidade brasileira pois, muitas vezes, não encontram uma possibilidade de ajuste aos seus quadros de vida.

Sobre o assunto, saliente-se, ainda, que, a transposição de todo um 
sistema legal da Metrópole para a Colônia pode ser considerada uma dos 
motivos do que, presentemente, se designa formalismo na sociedade 
brasileira contemporânea – tendo em vista o amplo descompasso existente 
entre a norma e a prática social. Até o final do século XIX, o sistema 
legal brasileiro baseava-se nos velhos códigos filipinos e manuelinos
 que, aqui, foram implantados antes mesmo que tivéssemos população para 
segui-los ou infringi-los.(BARBOSA, 2006, p. 107).&nbsp; Desta forma, 
quando os movimentos políticos e sociais do final do século XIX 
trouxeram para o confronto e para o diálogo com a tradição - os valores 
da modernidade, não houve uma substituição dos valores antigos pelos 
novos, mas, houve uma sobreposição de valores e práticas, produzindo-se 
um sistema social no qual todos os códigos, modernos e tradicionais, 
coexistem, pois há uma rejeição a lei, abstrata, impessoal, como um 
código binário que só permite um “sim” e um “não”, o que implica admitir
 certa permanência do homem cordial e um feixe de opções igualmente 
válidas aos viventes da terrae brasilis.

Para que se possa estabelecer um direito à moda anglo-americana ou 
continental européia, com a predominância do discurso, do debate, pelo 
melhor argumento, com julgamentos orientados pelo princípio da igualdade
 como atributo jurídico-político e não por questões de política urge 
combater o estado de miserabilidade da maioria dos brasileiros – 
submetidos a um torpe assistencialismo de Estado e estabelecer um 
diálogo com a tradição do homem cordial, de forma a se buscar a 
realização de uma cidadania efetiva que implique em acesso concreto ao 
Judiciário em condições de igualdade jurídica entre os cidadãos para que
 se reduza o fosso entre a vida teórica e prática da aplicação da lei. 
Saliente-se que o termo moda não tem um viés pejorativo posto que os 
estudos de direito comparado e a adoção de institutos jurídicos e leis 
compatíveis com a realidade brasileira são iniciativas que enriquecem a 
cultura jurídica se há a possibilidade de adaptação no modus vivendi brasileiro.

É mister ainda argumentar que a condição cordial não é um modo eterno
 e a - histórico do ser brasileiro, mas, está relacionada às condições 
históricas da vida brasileira rural e colonial que vem sendo 
paulatinamente, em sentido não linear, posto que sujeita a avanços e 
tropeços, superadas. Note-se que a sociedade brasileira mudou bastante 
nos últimos setenta anos, quando da primeira edição de “Raízes do 
Brasil”. Desde o final da década de 50 do século XX, a renda urbana é 
superior à renda rural. A tradição do patrimonialismo ainda tem certa 
permanência. A transição aqui se fez em poucas décadas, com enorme fluxo
 migratório para os centros urbanos, criando cidades com cidadania em 
baixa intensidade, diferentemente do modelo europeu ou estadunidense.

No que se refere à prática jurídica, esta acompanha ou tenta se 
ajustar às mudanças das práticas de cidadania na sociedade brasileira. A
 criação de regras não é tão relevante como se propugna. Já se foi o 
tempo da onipotência da lei. Ao se interpretar o novo (a Constituição ou
 textos legais) com lentes do passado, o novel se torna senil posto que 
uma mudança paradigmática aduz modificações no olhar e na atitude em 
relação as dificuldades existentes. Portanto, uma leitura adequada da 
Constituição não deve distinguir vida teórica e vida prática pois o 
texto legal se faz sendo, existente, como prática concreta.

4. O FETICHE DA IMPESSOALIDADE DA LEI E O JEITINHO BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DE ROBERTO DAMATTA

Em 1984, Roberto DaMatta publicou a obra “O que faz o Brasil, 
Brasil?”, um ensaio de interpretações de temas brasileiros, quase 
cinqüenta anos após a primeira edição de “Raízes do Brasil”. O 
antropólogo aborda o jeito como um modo de navegação social no Brasil. 
Para ele, o “dilema brasileiro” consiste na existência do jeito, que 
decorre de uma nefasta dicotomia entre um arcabouço nacional feito de 
leis universais em que o sujeito é o indivíduo, ou seja, submetido a uma
 ordem abstrata e impessoal e situações onde cada qual se amparava e se 
defendia na medida da possibilidade pessoal, valendo-se para isso de seu
 sistema de relações sociais, notadamente, de um mediador, na existência
 de dificuldades. Como se vê, há nesta representação uma explícita 
divergência entre leis que devem ser aplicadas de forma impessoal a 
todos e as relações sociais que permitem aproximações pessoais com o 
poder e, portanto, a exclusão da impessoalidade.

O saldo deste estado de coisas é um sistema social desarmônico, mas, 
integrado e justaposto entre duas unidades sociais precípuas: o 
indivíduo (o sujeito das leis universais que modernizam a sociedade) e a
 pessoa (o sujeito das relações sociais, que conduz ao pólo tradicional 
do sistema). Entre ambos, o coração, a cordialidade, se equilibra. E
 no meio dos dois, a malandragem, o “jeitinho” se coloca como um modo de
 confrontar estas contradições e também paradoxos com o “jeito” 
brasileiro.

“é precisamente por tudo isso que conseguimos descobrir e 
aperfeiçoar um modo, um jeito, um estilo de navegação social que passa 
sempre nas entrelinhas desses peremptórios e autoritários “não pode!”. 
Assim, entre o “pode”e o “não pode”, escolhemos, de um modo 
chocantemente antilógico, mas singularmente brasileiro, o junção do 
“pode” com o “não pode”. Pois bem, é essa junção que produz todos os 
tipos de “jeitinhos”e arranjos que fazem com que possamos operar um 
sistema legal que quase sempre nada tem a ver com a realidade social”.[28] 

É interessante notar a admiração do brasileiro pelo cumprimento das 
regras nos Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha. Segundo 
DaMatta, elas são oriundas da adequação entre prática social e a 
jurídica. Aqui, diferentemente, o jeito é um estilo de realizar, um 
papel socialmente internalizado, sendo um modus operandi de lidar com a instituição da lei e com as normas.

“A construção de tipologias de papéis é um correlato necessário da
 institucionalização da conduta. As instituições incorporam-se à 
experiência do indivíduo por meio de papéis. Estes, lingüisticamente 
objetivados, são um ingrediente essencial do mundo objetivamente 
acessível de qualquer sociedade. Ao desempenhar papéis, o indivíduo 
participa de um mundo social. Ao interiorizar estes papéis, o mesmo 
mundo torna-se subjetivamente real para ele”[29].

A análise dos papéis desvela as mediações existentes entre os 
universos macroscópicos de significação, objetivados na sociedade 
brasileira contemporânea e, no caso, na aplicação (im)pessoal da lei, do
 “jeitinho”e dos modos pelos quais estes universos são subjetivamente 
reais para os indivíduos e de que maneira a concepção da impessoalidade 
da lei e do jeitinho brasileiro manifesta-se na consciência do 
indivíduo. Para isto, é mister questionar-se a relação entre as maneiras
 de ser, sentir e agir do indivíduo, em sua vivência social total com a 
coletividade.

“Num mundo tão profundamente dividido, a malandragem e o 
“jeitinho”promovem uma esperança de tudo juntar numa totalidade 
harmoniosa e concreta. Essa é a sua importância, esse é o seu aceno. Aí 
está a sua razão de existir como valor social”[30]. 

Assim, é possível um diálogo com a tradição com os vocábulos “homem 
cordial” e “jeitinho” , como ser histórico, referenciado e de existência
 concreta na sociedade brasileira posto que os “de baixo” e os “de cima”
 representam papéis e realizam empírica e repetidamente a divergência, o
 conflito e o drama com a (im)pessoalidade da lei no espaço da sociedade
 brasileira.

Sobre a importância dos papéis para a representação da impessoalidade, Jeveaux se manifesta da seguinte forma:

“Dentro do procedimento os papéis atuam sob a forma de representação, no sentido teatral do termo.
 O barbeiro, na eleição, não se comporta como tal, mas como eleitor; o 
deputado, no processo legislativo, não pode defender abertamente os 
interesses de uma determinada indústria; o marido, no processo 
judiciário, é queixoso, parte ou interessado, e o juiz, julgador, e não o
 vizinho ou o amigo. Tudo com a finalidade de tornar impessoal ao máximo
 o comportamento representado pelos papéis, resguardando as expectativas
 a ele referentes, de modo que não sejam transpostos (profissão/família,
 negócios/cultura, religião/política).

Essa separação de papéis, no processo judiciário, significa 
comportar-se conforme as regras do jogo, ou seja, aceitando um papel 
determinado e se portando conforme a ele. E o que motiva essa aceitação é
 a incerteza de um resultado, pressuposto máximo para a legitimação”[31].

Neste sentido, a instituição se assemelha a um drama. DaMatta 
refere-se a lei, no Brasil, como uma interdição permanente alheia a 
vontade da pessoa (o sujeito das relações sociais, que conduz ao pólo tradicional do sistema) o que torna indispensável a mediação ou jeito para se safar de uma situação de dificuldade pessoal frente ao Estado. 

“Somos um país onde a lei sempre significa o“não pode!”formal, 
capaz de tirar todos os prazeres e desmanchar todos os projetos e 
iniciativas. De fato, é alarmante constatar que a legislação diária do 
Brasil é uma regulamentação do “não pode”, a palavra “não” que submete o
 cidadão ao Estado sendo usada de forma geral e constante”[32].

&nbsp;Aliado à característica da interdição, refutada pela pessoa e acolhida pelo indivíduo (o sujeito das leis universais que modernizam a sociedade),
 paradoxalmente, a lei aparece como um dado desconhecido da realidade, 
mas sumamente valorizada pelo aspecto simbólico, do papel que reveste e 
da aparência de primor e requinte com que é elaborada, produto de uma 
razão “Iluminista”, de uma desejada realização de uma cidadania concreta
 que ainda não se efetivou inteiramente.

Desta forma, a lei não pode ser tratada como um código binário entre 
um “sim” e um “não” mas deve levar em conta a experiência vivenciada da 
lei como prática concreta em uma sociedade posto que, dentre outros 
argumentos,

“desde o estabelecimento do Império tem havido, pelo menos, três padrões de lei no País:

1º.)As leis formais das escolas de direito e 
do governo – as leis da elite urbana. Deve-se observar que através da 
famosa “instituição” brasileira, o “jeitinho”, a classe dirigente do 
País esta quase sempre acima da lei formal.

2º.) As leis dos coronéis, os grandes 
proprietários de terra e a elite comercialmente ativa, que são muitas 
vezes os soberanos absolutos de suas propriedades. Este sistema está 
decaindo em vista da crescente dominação das cidades industriais na vida
 brasileira.

3º.)A lei popular, as leis consuetudinárias 
dos pequenos agricultores, agregados e camponeses, caipiras e dos pobres
 das zonas urbanas”.

As três leis estão interligadas de algum modo, porém há uma 
analogia no fato de que todas têm origem na cultura legal tradicional de
 Portugal[33]. 

A representação do termo “papel da lei” remete a simbolizações 
bastante complexas do sentir e da experiência do brasileiro com a lei, 
ou seja, é constituída de realidade subjetiva, sendo uma dimensão da 
vida social. 

Para Peter Berger e Thomas Luckmann,

“A representação de uma instituição em papéis, e por meio destes, é
 assim a representação por excelência, de que dependem todas as outras 
representações. Por exemplo, a instituição da lei é evidentemente também
 representada pela linguagem legal, pelos códigos da lei, teorias da 
jurisprudência e finalmente pelas legitimações últimas da instituição e 
suas normas em sistemas éticos, religiosos e mitológicos de pensamento. 
Estes fenômenos produzidos pelo homem, como a impressionante 
parafernália que freqüentemente acompanha a administração da lei, e 
fenômenos naturais tais como o estrondo do trovão, que podem ser tomados
 como veredicto divino em um julgamento por ordalio e, mesmo tornar-se 
finalmente símbolo da justiça última, representam ainda mais a 
instituição. Todas estas representações, porém, derivam sua permanente 
significação e mesmo sua inteligibilidade da utilização na conduta 
humana, que neste caso é evidentemente a conduta tipificada nos papéis 
institucionais da lei”[34].

Destarte, mencione-se, também, que os papéis são constitutivos das 
instituições haja vista que tornam possível a vida das instituições 
posto que são indivíduos que as conduzem no decurso do tempo, 
continuamente. Nem o conflito nem a instituição podem ocorrer separados 
da reiterada efetivação de corporificação de papéis.

A instituição é criada para racionalizar uma certa atividade. Pode 
haver instituição sem organização. A primeira remete a uma organização 
social emergente das relações informais, ou seja, é aquilo que determina
 o comportamento das pessoas de forma inconsciente, permitindo a criação
 no nível macro social de mecanismos de controle. Observe-se que as 
normas implícitas são institucionais. Assim, quanto mais 
institucionalizada for uma sociedade, menor a necessidade de regulação 
legal. Entretanto, com o tempo, muitas vezes, a finalidade – 
racionalizar uma atividade, se modifica para uma perspectiva de manter 
os próprios interesses. Em um aspecto de análise jurídico, pode-se 
afirmar que as instituições oferecem a armadura jurídica da sociedade.

A organização é um instrumento de racionalidade, em determinado 
espaço para tentar controlar influências externas (oriundas de 
características de pessoal e de alterações ambientais), mediante o 
estabelecimento de cargos especializados, integrantes de uma burocracia 
racional-legal para estabilizar e criar rotina, visando uma maior 
eficiência interna. No que se refere ao Judiciário, por exemplo, o 
papel de juiz relaciona-se com outros papéis, cuja totalidade compreende
 a instituição da lei. O juiz atua como representante desta 
instituição.Somente mediante esta representação em papéis desempenhados é
 que a instituição pode manifestar-se na experiência real[35].

Entretanto, o maior ou menor grau de incerteza da experiência não 
coloca em cheque a racionalidade do ato humano intencional. Além disso, 
estudos da formação da personalidade e de instituições podem aumentar 
consideravelmente a compreensão de uma determinada estrutura social 
burocrática, institucional, hierarquizada (no caso brasileiro) haja 
vista que funcionários (mediadores) restringem ao máximo, na sua 
atuação, as relações pessoais e utilizam a formação de categorias, 
centradas em normas de impessoalidade, que ignoram, freqüentemente, as 
nuances de casos concretos individuais, o que tende a produzir conflitos
 nos contatos entre funcionários (mediadores) e o público. Ressalte-se 
que comportamentos estereotipados em previsões textuais-legais não são 
adequados, muitas vezes, à existência de problemas individuais posto que
 a atuação estatal ocorre, na maioria das vezes, sob uma ótica liberal 
que não é capaz de responder às complexas demandas de uma sociedade 
conflituosa, com uma acentuada hierarquização entre as pessoas, em um 
contexto multifatorial e multiespacial como o Brasil contemporâneo.

Nota-se que a perspectiva dos papéis como prática experiencial 
concreta na formação e a duração de certa estabilidade das instituições,
 significa, refutar a afirmativa incipiente de que em todo lugar que 
existe um homem, há o direito e vice-versa, nos termos da conhecida 
máxima de experiência latina. O ponto de vista de que a realidade é 
construída remete ao liame necessário entre sociedade e direito e na 
complexidade da relação entre ambos, sem cair em aporias reducionistas, 
tendo em vista a necessidade dialógica entre as representações dos 
vocábulos “homem cordial” e “jeitinho” para estabelecer uma tensão entre
 a pretensa dicotomia entre teoria e prática, aproximando a 
impessoalidade da lei com a experiência vivida dos sentidos da lei.

No Brasil, o estabelecimento concreto de uma igualdade jurídica entre
 os cidadãos em que resulte a imperiosa necessidade da impessoalidade da
 lei é sentida como algo negativo, indicando “falta de calor humano”, 
devendo ser temperada com uma dose de intimidade. Segundo o antropólogo 
Robert Weaver Shirley,

“Essa lacuna entre o direito formal e o direito aplicado é real em
 todos os países, mas no Brasil alcançou proporções quase surrealistas.
 Os brasileiros (...) crêem (...) numa estrutura de poder e em 
mediadores do poder que se movem paralelamente à ordenação formal das 
leis (...) no Brasil. A lei está lá para ser usada seletivamente: para 
nossos amigos, a amizade; para os inimigos, a lei.

É por isso que a maioria das pessoas evita tanto quanto possível a
 estrutura jurídica formal. Se puderem resolver suas disputas ou 
problemas manipulando o sistema informal, isto é, o “jeitinho” 
brasileiro, eles o farão. Caso contrário, geralmente sentirão receio de 
se aproximar do sistema formal, temendo perder de qualquer maneira, já 
que a verdadeira força reside na estrutura informal”[36]. 

Portanto, contraditoriamente, ao mesmo tempo que se quer viver sob o 
império de leis universais quer se apresentar um tratamento 
personalizado a todos os cidadãos. Este é o paradoxo da nossa 
modernidade: tenta-se conjugar a impessoalidade da aplicação da lei com 
diferenciações pessoais que recusam a impessoalidade haja vista que a 
igualdade é sentida como um atributo moral e não como uma conquista 
jurídico-política. Para exemplificar este argumento, observe-se que nos 
Estados Unidos da América do Norte, por exemplo, o estadunidense admite a
 igualdade como prática jurídico-política concreta de todos ante a lei 
mas, duvida da mesma no&nbsp; plano moral. No código cultural brasileiro a 
igualdade é nitidamente moral como se pode notar em expressões que 
demonstram a não aceitação de diferenciações entre as pessoas: “Só 
porque é bonita”, “Só porque tem dinheiro”, “Gente é tudo igual”, termos
 que designam a aspiração a uma igualdade vivenciada como atributo moral
 e não como predicado jurídico. 

O protótipo do jeito e da cordialidade compõem a arqueologia de uma 
brasilidade, fluida, mas, permanente, conforme se pode atestar da 
leitura do trecho da carta fundante de Pero Vaz de Caminha em que expõe 
com minúcia a viagem ao ocupante do reino português, agradece ao monarca
 e utiliza-se da condição de escriba da nau para fazer um pedido pessoal
 ao rei: o envio de seu genro a uma certa Ilha de São Tome a Jorge de 
Osório, conforme se verifica da leitura da carta: “E nesta maneira, 
Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta terra vi. E, se algum
 pouco me alonguei, Ela me perdoe, pois o desejo que tinha de tudo vos 
dizer, mo fez por assim miúdo. E pois que, Senhor, é certo que, assim 
neste cargo que levo, como em qualquer outra coisa que de Vosso serviço 
for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, 
por me fazer graça especial, mande vir da Ilha de São Tomé a Jorge de 
Osorio, meu genro – o que dela receberei com muita mercê”.

Adiante, Caminha conclui: “Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste Porto
 Seguro de Vossa Ilha de Vera Cruz, hoje, sexta-feira, primeiro dia de 
maio de 1500. Pero Vaz de Caminha”.Com jeito, vai.

5. O SENTIDO E OS RIT(M)OS DO FETICHE DA (IM)PESSOLIDADE DA LEI, 
DO “HOMEM CORDIAL” E DO “JEITO”: UM DIÁLOGO ENTRE SÉRGIO BUARQUE DE 
HOLANDA E ROBERTO DAMATTA 

O Brasil se caracteriza pela existência de uma cidadania de baixa intensidade,
 pois não é capaz de fazer concretizadas as suas próprias regulações. 
Isto indica que o exercício da cidadania é precarizado haja vista a 
negativa de vigência do atributo da igualdade jurídica entre os 
cidadãos, o que torna o termo desigualdade no Brasil uma tradição – dos 
direitos do Estado de Direito (!) às baixas camadas sociais e outros 
setores estigmatizados da sociedade que convivem cotidianamente com a 
violência social, a impossibilidade de acesso aos tribunais, a 
desmoralização da lei, o que cria um perigoso sentimento de anomia no 
“homem cordial” e alastra a navegação social do “jeito” como modo de 
pensar e experienciar a lei. 

Havia na Assembléia Nacional Constituinte, que fundou o Estado 
Democrático de Direito, enorme preocupação sobre as possibilidades e 
limites de realização da Constituição brasileira[37].
 O receio de que a novel Constituição apresentasse uma inefetividade, 
ineficiência e ineficácia era acentuado e, na época, o assunto foi 
bastante discutido em matérias publicadas pela imprensa e nos debates da
 Assembléia Constituinte que, de um certo modo, rompe com o pacto da 
modernidade ao deslocar a discussão das promessas (grosso modo,Estado de
 Direito) para as garantias de efetividade do sistema de direitos ( 
grosso modo, Estado Democrático de Direito) de forma isonômica[38], isegórica[39] e isotópica[40].

Com a publicação do texto constitucional de 1988, as omissões do 
poder público podem ser enfrentadas através do manejo de procedimentos –
 aqui entendidos como um conjunto de interações entre os poderes 
públicos constituídos e os cidadãos – sejam eles mandado de injunção, 
mandado de segurança, ação popular e ação de inconstitucionalidade por 
omissão – que são formas de superar a distância entre o sistema de 
direitos assegurado pela Constituição e o primado do individualismo como
 realidade concreta. Portanto, não basta garantir as liberdades civis e 
políticas tradicionais dos umbrais da Idade Moderna, pois para uma 
possibilidade do exercício de um Estado Democrático de Direito, o 
processo de concretização da lei, enquanto efetividade e eficiência do 
sistema de direitos, depende da capacidade de controle, por parte da 
comunidade sócio-política, em que o vocábulo povo[41]
 deve abranger a condição de sujeito e destinatário das prestações 
estatais, evitando-se a mitologização do termo ocorrida no Estado 
Polícia ou no Estado Liberal de Direito, ou seja, o mero deslocamento 
semântico, icônico, da invocação real para a popular como fundamento da 
atuação governamental, seja executiva, legislativa ou judiciária em que o
 povo é percebido como massa de manobra, fome,&nbsp; miséria ,e, no máximo, 
verba e não para o compartilhamento do exercício do poder[42].

Desta forma, o Estado Democrático de Direito não pode ser explicado 
ou justificado de acordo, exclusivamente, com o paradigma da 
Modernidade, pois esta se caracteriza pelo individualismo, mas, por uma 
organização política democrática que abrange os paradigmas da 
participação, do debate, da tolerância, do pluralismo, de uma melhor 
distribuição de riqueza e do conhecimento, do uso sustentável do meio 
ambiente, não olvidando a experiência do exercício ou não do direito 
vivenciada diuturnamente pelos cidadãos. Além disso, o paradigma do 
Estado Democrático de Direito deve levar em consideração a 
planetarização das trocas, o fenômeno da glocalização (justaposição de 
lugares – o local e global) que ocorre com modificações no modelo de 
produção em nível planetário e da existência de redes[43], interconectadas, contribuindo para uma nova divisão social do trabalho e de uma produção e aplicação da lei.

Saliente-se, ainda, que a cultura jurídica brasileira tem uma 
tradição comprometida com a defesa de um sistema de direitos que tem o 
escopo precípuo de garantir a autonomia da vida privada dos cidadãos, 
pois, para a maior parte dos autores vinculados à área do direito 
privado e público, a defesa do sistema de direitos está ligada mais ao 
modelo do Estado Liberal de Direito – defesa dos direitos civis e 
políticos – do que à implementação de direitos econômicos e sociais – o 
que indica a filiação majoritária a um liberalismo como forma de vida – o
 que demonstra um largo descompasso entre o paradigma adotado na 
Constituição - O Estado Democrático de Direito – e o Estado Polícia, o 
Estado Liberal de Direito, de caráter que comumente se designa 
“incompleto” vivido na experiência cotidiana brasileira.

Assim, os valores, princípios e símbolos da dignidade humana, da 
cidadania e do pluralismo previsto na Constituição de 1988, tornam-se o quadro de referência recíproca da sociedade e do poder, na expressão de Gisele Cittadino[44].

No Estado Democrático de Direito, diferentemente do Estado Polícia ou do Estado Liberal de Direito, as 

“aspirações por mais igualdade, não se refere, obviamente, aos 
direitos dos cidadãos a ações negativas por parte do Estado e, portanto,
 ao dever de abstenção, mas sim aos seus direitos a ações positivas por 
parte do poder público, ou seja, dever de ação”[45].

Neste sentido, o direito, no paradigma do Estado Democrático de 
Direito não é um interdito ou um óbice mas, incentiva novas formas de 
relação social, lastreados no princípio do melhor argumento e nos 
vetores da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do pluralismo 
previstas na Constituição. Os valores, princípios e símbolos 
mencionados, no entanto, não devem ser lidos em condição exclusivamente 
procedural e, tampouco, na qualidade de metaprincípios jurídicos, 
lastreados em uma compreensão estrita da jurisprudência dos valores. Há a
 necessidade de ponderação, no caso concreto, em um debate mediado pelo 
argumento, numa situação específica, que tenha como referência o 
paradigma do Estado Democrático e a realização de uma cidadania efetiva,
 existencial, que se faz, sendo[46].

Saliente-se, ainda, que a cidadania não pode ser compreendida como 
uma concessão do Estado. Exige luta, reconhecimento recíproco e 
discussão, através de todo um processo de aprendizagem social, capaz de 
corrigir a si mesmo, todavia, sujeito, inclusive, a tropeços, em uma 
arena pública não espetacularizada. As distintas posições paradigmáticas
 no cotidiano do fazer jurídico devem convergir, na práxis, para 
características estruturais da sociedade e do direito contemporâneo, o 
que as possibilita lidar com os riscos e com a complexidade das questões
 jurídicas contemporâneas. 

O chamado “homem cordial” e o “jeito” não são vocábulos excluídos da 
construção de um projeto político-jurídico de uma modernidade brasileira
 tendo em vista a necessidade da realização de uma cidadania efetiva, 
material, ou seja, que tome como referência a experiência concreta dos 
exercícios dos direitos, afastando-se do conteúdo de “democracia 
formal”.

De Sérgio Buarque a Roberto Damatta prevalece uma interpretação do 
“dilema brasileiro” na expressão de Damatta, na tese da cultura da 
personalidade que analisa a modernização do Brasil como pouco sólida, 
epidérmica e cosmética. Como exemplo, na literatura brasileira, 
Macunaíma, personagem de livro de mesmo nome, do escritor modernista 
Mário de Andrade é exemplar desta modernização. Publicado em 1928, 
Macunaíma, o (anti) herói de nossa gente, conjuga, simultanemente, 
aspectos arcaicos e modernos, rurais e urbanos. Não se pode afirmar que 
seja um símbolo do brasileiro, mas, antes é um mosaico, uma síntese viva e uma biografia humanizada do folclore de nossa terra que possui um caráter que é não ter caráter e, no entanto, é coerente. (CAMPOS, 1973, p.70).

Para Mário de Andrade, uma autêntica cultura brasileira só poderia 
existir com a busca e resgate de um Brasil tradicional, rurícola, dos 
modos de ser, sentir e agir desse brasileiro, premissa esta não 
subscrita por Sérgio Buarque de Holanda. Este aponta a importância do 
arcabouço lusitano criado mas, entende que o problema da identidade 
poderá ser resolvido mais pelo distanciamento da questão, que fluirá de 
um devir, não linear, do processo histórico, e não por uma panacéia de 
invenção intelectual seja de ruptura ou de elogio da colonização 
portuguesa. Para tanto, no entender de Buarque, o homem cordial deverá 
ser suprimido e isto poderá ocorrer, principalmente, através da 
urbanização do país. Ressalte-se que Raízes do Brasil foi escrito em 
1936, logo, em um período de predomínio rural. Contudo, o que se 
verifica é que a questão permanece posto que o homem cordial persiste no
 contexto do Brasil contemporâneo, conforme se pode atestar, por 
exemplo, da leitura do conto O homem cordial, de Antonio Callado.

Publicado em 1993, o texto reflete sobre o contexto político 
brasileiro da ditadura militar, abordando também conflitos pessoais das 
personagens ante a tensão entre a “cordialidade” inserindo-se nesta 
noção a malandragem, o “jeito doce do brasileiro” e a violência da 
“ditadura cordial”, em que o homem cordial se torna, ironicamente o homem cardíaco,
 o que demonstra a persistência do problema da(s) identidade(s) do 
Brasil, da denominada modernidade de feição designada “incompleta” que 
tem como modelo os Estados modernos europeus e os Estados Unidos da 
América do Norte. A referência a estes arquétipos são o cerne da 
“sociologia da inautencidade” – o legado ibérico, o personalismo e a 
indistinção entre público e privado. O rit(m)o do fetiche da 
(im)pessoalidade da lei serve ao desígnio do (re)arranjo entre “homem 
cordial”, o “jeito” e à feição do Estado Moderno aqui existente.

No conto de Callado, o personagem Jacinto, professor de história e sociólogo, autor da obra ‘’O homem cordial”,

“tinha estudado a formação do povo brasileiro numa série de 
monografias elegantes e cujo êxito entre a intelligentsia irritara 
bastante os meios acadêmicos especializados. Não que o criticassem 
abertamente. Mas faziam circular o que consideravam “O colunista social 
da História do Brasil”. Sem lhes prestar atenção, Jacinto, quando 
planejou seu grande livro sobre os brasileiros, em nada menos de três 
volumes, resolveu dar à obra inteira o título de O homem cordial. A 
expressão, criada por Ribeiro Couto e fixada por Sérgio Buarque de 
Holanda, lhe parecia perfeita para descrever a contribuição que o povo 
brasileiro se preparava para prestar à História em geral. Circunstâncias
 várias haviam criado tão imperativamente no Brasil o tipo de homem 
cordial que estávamos a caminho de ser o primeiro povo a construir um 
grande país por meios não violentos: o primeiro país racional”[47].

Denominado pelos críticos “o colunista social da História do Brasil”,
 Jacinto, após a cassação dos direitos políticos recebe várias 
manifestações de solidariedade pelo ocorrido. Ex-ministros, colegas, 
conhecidos, amigos de infância, pessoas ligadas ao teatro e ao cinema, 
dentre outros, incluindo-se, um telefonema de um general do Exército 
Brasileiro, Moraes, que considera a medida de cassação “de todo 
injustificado” e a visita de um ministro do “governo revolucionário” que
 antes de visitar Jacinto se certifica de que o encontro não seria 
divulgado.

Na narrativa, Inês, estudante de Filosofia, filha do conhecido 
professor Jacinto, participou de uma manifestação contra a ditadura 
militar no prédio da faculdade de Medicina, em Praia Vermelha, no Rio de
 Janeiro. A personagem Clara, médica recém-formada, amante do professor,
 interveio em favor de Inês tendo como base as relações sociais na 
faculdade e pessoais com o pai da jovem retirando a estudante do 
conflito com a polícia em que Inês andou levando uns trancos e umas pauladas mas eu (Clara) a levei ao Miguel Couto e não tem nada fraturado não. (CALLADO, 1993, p. 27).

Clara é um protótipo do homem cordial e a sua conduta demonstra a 
prática institucionalizada do jeito estudado por DaMatta pois, ao se 
valer de suas relações pessoais e sociais para retirar Inês de uma 
situação de dificuldade frente ao Estado, ela se vale do jeito e dos 
relacionamentos interpessoais, afetivos, para evitar que a jovem entre 
em uma relação de conflito com a lei, tornando pessoal a aplicação da 
lei. Como uma jovem universitária, filha de um conhecido professor, pode
 ser submetida a uma situação de igualdade jurídica com outras pessoas? 
Não é objetivo deste trabalho discutir a legitimidade do regime militar 
ou a questão do direito a desobediência civil. 

Segundo Dworkin: 

“O conceito de direitos, e, particularmente, o conceito de direitos contra o governo (poderes executivo, legislativo e judiciário),
 tem seu uso mais natural quando uma sociedade política está dividida, e
 os apelos à cooperação a um objetivo comum são inúteis.

O debate não inclui a questão de saber se os cidadãos tem alguns 
direitos morais contra o seu Governo. Parece haver um consenso geral de 
que os possuem”[48].

O propósito da utilização do conto literário é propor uma reflexão sobre a aplicação da lei em casos concretos.

Antonio Callado ao se referir à redação do conto “O homem cordial” afirmou o seguinte:

“O “homem cordial” (...) foi escrito quando eu lutava contra a 
ditadura militar mas achava que lutava pouco, ou apenas com metade de 
mim. Ou menos que a metade. E temia pelo que pudesse acontecer a filhos 
meus. Ou a gente bem mais jovem que eu, conhecida minha, amada por mim e
 que se atirava à luta com defesas bem inferiores às minhas”[49]. 

Ao se deparar com uma situação de violência, Jacinto passa a 
questionar a cordialidade, o “homem cordial” e o “jeito brasileiro de 
ser e resolver as coisas”.A trajetória de Jacinto é uma metáfora da 
cordialidade e do jeito.

Ao se examinar aplicação da lei em um prisma de efetiva igualdade 
jurídico-política como direito fundamental entre os cidadãos e de 
manutenção da ordem, parte-se da premissa que não é objetivo da lei 
realizar “justiça” como atributo metafísico, mas, a ordem. Neste 
sentido, a justiça só pode ser concebida como a efetiva igualdade 
político-jurídica de todos os cidadãos perante a lei (acesso à 
jurisdição) – o que requer mudanças de agir, sentir e de práticas 
institucionalizadas para uma aplicação da lei que não estabeleça 
diferenciações, a priori, entre os cidadãos e tome como 
referência a realidade do Brasil. Esta é uma das chaves de compreensão 
para o “dilema brasileiro”.

Há inúmeros exemplos no cotidiano que demonstram a existência de 
relações hierárquicas entre as pessoas, em uma situação de desigualdade 
jurídica que estabelecem papéis sociais que vão além dos limites de um 
contrato. Muitas vezes, por exemplo, as relações jurídicas entre 
empregadores e empregados ultrapassam os objetivos do negócio jurídico, 
pois o liame entre ambos é projetado para fora das relações de trabalho.
 Neste sentido, o empregado deverá obedecer ao patrão e será tratado 
como empregado mesmo fora das relações de trabalho[50].
 As diferenciações e a desigualação entre os cidadãos são perceptíveis e
 sentidas pelas pessoas de forma contínua tendo em vista o caráter 
hierárquico das relações sociais na estrutura da sociedade brasileira.

O exercício do direito fundamental de acesso ao Judiciário está 
relacionado a uma cidadania efetiva, correlata da realização de uma 
justiça, enquanto isonomia, isegoria e isotopia entre os cidadãos, ou 
seja, que refuta distinções apriorísticas entre as pessoas. 

Pode-se tentar objetificar a realidade, mas, a consciência histórica 
não, pois esta remete a um devir, a uma possibilidade, e não a esquemas 
de pré-compreensão já estabelecidos.Para realizar uma cidadania 
existencial é mister uma luta entre visões de mundo de uma moderna 
burocracia racional-legal de matriz européia e estadunidense e as 
permanências do homem cordial e do jeito para apontar uma modificação de
 valores, atitudes, comportamentos e, além disso, estimular formas de 
produção e aplicação da lei que levem em consideração o sentido e os 
rit(m)os da (des)continuidade dessa(s) identidade(s) de longa duração 
histórica que são premissas de instituições e da atuação de advogados, 
partes, juízes, serventuários, promotores, políticos, professores e 
autores de obras jurídicas, delegados, policiais, interessados e leigos 
que, em suas condutas (re)produzem , (re)aplicam e (re)fazem o direito 
no cotidiano.

6. CONCLUSÃO

O objeto de estudo deste trabalho é fluido e movediço. Não sendo 
transparente, não pode ser facilmente domesticado. Não se apóia em 
certeza(s) permanente(s). Evitou-se o idealismo tradicional das análises
 jurídicas e o risco de isolamento do direito, da história, da 
sociologia jurídica e da antropologia. Sabe-se, contudo, das limitações 
deste tipo de crítica; igualmente, desviou-se da precipitação 
sociológica, antropológica, histórica ou de um puro direito, ou seja, de
 uma análise redutora que foca somente um aspecto de assunto tão 
complexo, pois a multifatorialidade do problema a ser enfrentado tem em 
vista a necessidade dialógica entre as representações dos vocábulos 
“homem cordial”, “jeitinho”, “Estado Moderno” e “cidadania” para 
estabelecer uma tensão entre a pretensa dicotomia entre teoria e 
prática, aproximando a impessoalidade da lei com a experiência vivida 
dos sentidos da lei, com o objetivo de estabelecer uma possível 
modernidade jurídico-política em terrae brasilis que tome 
como referência o termo igualdade como atributo jurídico efetivo e não 
moral, para que se realize uma possível cidadania efetiva.

As representações do jeito e da cordialidade são de caráter elástico e
 podem servir de parâmetro para auxiliar a compreender e identificar as 
mudanças pelas quais essas representações podem ser enunciadas em 
diálogo com a tradição e a contemporaneidade dos sentidos de aplicação 
da lei.

O direito é uma realização coletiva e intergeracional. As tecnologias
 jurídicas decorrem da construção de uma linguagem própria, artificial e
 formal, referenciada em um determinado contexto, com o escopo precípuo 
de manutenção da ordem. Neste sentido, em aspecto tradicional 
anglo-americano ou eurocêntrico, o “homem cordial” e o “jeitinho” seriam
 condutas desviantes. Mas, na conjuntura da sociedade brasileira 
contemporânea há uma sobreposição de temporalidades, imbricações, 
interpenetrações e implicações entre uma burocracia racional-legal, de 
matriz européia e estadunidense e a permanência no devir histórico, do 
jeito e da cordialidade.

Para a realização da igualdade jurídico-política, material, efetiva, 
como prática social diretamente associada à realidade é necessário 
estabelecer uma relação dialógica com estas representações de forma a 
aproximar a teoria e a prática. Entretanto, é mister notar, que se o 
mero diálogo com as representações não resolve o problema, auxilia na 
(pré)compreensão do problema, o que pode conduzir a respostas viáveis à 
questão. 

O assunto debatido possui uma pluralidade de abordagens e a leitura 
apresentada é apenas uma das possibilidades de estudo do tema, não sendo
 adequada qualquer hierarquização entre as críveis probabilidades de 
estudo. A existência da possibilidade de uma pluralidade de enfoques 
promovem uma visão mais ampla acerca da cidadania e do seu exercício. 
Trata-se de uma tarefa inacabada, que se apóia na consciência de cada 
cidadão na filiação a uma coletividade política que abrange o direito ao
 exercício de uma cidadania efetiva, incluindo-se o efetivo acesso ao 
Judiciário, o direito a participar dos processos decisórios, da gestão 
do Estado, dentre outros. A responsabilidade dos cidadãos de uma 
determinada comunidade sócio-política está diretamente associada a um 
sistema de direitos e obrigações que além de terem previsão legal, devem
 ser vivenciados como realidade concreta no cotidiano. Daí a importância
 de se concretizar o acesso ao Judiciário como um direito fundamental.

O protótipo do jeito e da cordialidade compõem a arqueologia de uma 
brasilidade, fluida, mas, permanente, em sentido histórico, não linear, 
de espaço público pouco institucionalizado e, ainda, acentuadamente 
patrimonial, apesar das mudanças das últimas décadas na sociedade 
brasileira.

Desta forma, não é plausível um projeto de realização de uma 
cidadania efetiva que não considere a importância dos símbolos e dos 
valores do “jeito”, da “cordialidade”, do “Estado Moderno” e da 
“cidadania” como elementos da cultura brasileira moderna. Para que se 
conceba o exercício de uma cidadania concreta, o direito fundamental de 
acesso ao Judiciário implica na igualdade jurídico-política de todos os 
cidadãos de uma determinada comunidade sócio-política.Para tanto, é 
mister uma mediação com as tradições do jeito e da cordialidade de modo 
de reduzir a distância entre o formalismo da lei e a prática e fazer do 
exercício da cidadania efetiva um aprendizado como prática existencial, 
concreta. Portanto, deve-se abordar criticamente a aplicação da lei como
 um código binário constituídas pelas categorias do “sim” e “não” em que
 não se admite desvios e meio-termos posto que se trata de um fenômeno 
que implica em gradações, nuances, interstícios, fendas e complexidades 
que devem levar em conta o hiato entre o direito dos livros e o direito 
em ação, as promessas legais não realizadas, as não realizáveis e as 
realizadas e realizáveis, para demonstrar o descompasso entre a lei e a 
realidade, de forma a apontar uma perspectiva possível de superação dos 
óbices de uma pretensa dicotomia para uma melhor explicação do jurídico,
 com fulcro no atributo da efetiva igualdade jurídico-política entre os 
cidadãos. Reitere-se, contudo, que o mero diálogo com as tradições não 
supera o impasse, mas, auxilia na compreensão do problema visto que este
 é multifatorial. 

O paradigma do Estado Democrático de Direito não pode relegar o 
fenômeno da glocalização (justaposição do local com o global) que ocorre
 com modificações no modelo de produção em um nível planetário de 
trocas, da existência de circuitos interconetados que contribuem para 
uma nova divisão social do trabalho e fornece modelos/parâmetros de uma 
produção e aplicação da lei.

Conclui-se com o argumento de que a (im)pessoalidade da lei e noção 
de sujeito de direito como código da modernidade brasileira se impõe 
como um desafio ao cotidiano de um Estado, ou se preferir, a uma 
comunidade sócio-política que precisa ser contemporânea, não pela 
necessidade de atualização histórica, mas, para diminuir a distância, 
que se coloca como um obstáculo epistemológico para uma melhor 
compreensão do direito brasileiro, nos termos do paradigma do Estado 
Democrático de Direito, entre a lei e prática concreta. O desafio do 
Brasil é tornar-se sociedade contemporânea sem jamais ter sido 
completamente moderno no sentido weberiano do termo.



Referências

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&nbsp;

Notas:

[1]
 Sobre o assunto remeto o leitor à leitura do livro de: BEZERRA, Paulo 
César Santos. A produção do direito no Brasil: a dissociação entre 
direito e realidade social e direito de acesso à justiça. Ilhéus: 
Editus, 2008.

[2] Idem, p. 145.

[3] Idem, p.71.

[4]
 &nbsp;ROCHA, Leonel Severo. O avesso do Direito. In: Desordem e Processo: 
estudos sobre o Direito em homenagem a Roberto Lyra Filho, na ocasião do
 seu 60º aniversário, org. LYRA, Doreodó Araújo.Porto Alegre: Sergio 
Antonio Fabris Editor, 1986.

[5] &nbsp;DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p.283-284.

[6] LATOUR, Bruno. Reflexão sobre o culto moderno dos deuses fe(i)tiches. Bauru: Edusc, 2002, p.15.&nbsp;

[7]
 &nbsp;Para Karl Popper, uma teoria é refutável, precária e passível de 
falsificação. Esta ocorre quando uma determinada teoria “2” explica 
melhor um certo fenômeno que a teoria “1”, falsificando-a.

[8]
 MULLER, Friedrich. Direito, Linguagem, Violência. Elementos de uma 
teoria constitucional, I. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 
1995, p. 11-13.

[9]&nbsp;
 BULLESBACH, Alfred. Saber jurídico e ciências sociais. In: Introdução à
 filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas, orgs. Arthur
 Kaufmann e Winfried Hassemer. Lisboa: Fundação Calouste 
Gulbenkian,2002, p. 484.

[10]&nbsp; Idem, p. 485.

[11]&nbsp; KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2006.

[12]
 CANARIS, Claus – Wilhelm. Adequação e unidade como emanações e 
postulados da ideia de Direito. In:Pensamento Sistemático e Conceito de 
Sistema na Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 
2002, p. 18-23.

[13] MIAILLE, Michel. Introdução Crítica ao Direito. Lisboa: Editorial Estampa, 2005.

[14] DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001.

[15]
 BULLESBACH, Alfred. Saber jurídico e ciências sociais. In: Introdução à
 filosofia do direito e à teoria do direito contemporâneas, orgs. Arthur
 Kaufmann e Winfried Hassemer. Lisboa: Fundação Calouste 
Gulbenkian,2002, p. 494.

[16]
 GOMES, Angela de Castro. A política brasileira em busca da modernidade:
 na fronteira entre o público e o privado. In: História da vida privada 
no Brasil, v.4: contrastes da intimidade contemporânea, org. Lilia 
Moritz Schwarz et al. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 529.

[17]
 UNGER, Roberto Mangabeira. O Direito na Sociedade Moderna: Contribuição
 à Crítica da Teoria Social. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 
1979, p. 190.

[18] GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da modernidade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

[19]CITTADINO,
 Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos de 
Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 
2004, p.11-73.

[20] RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.73-77.

[21] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.145.

[22] Idem, p. 145-146.

[23]
 SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial: A 
Suprema Corte da Bahia e seus Juízes: 1609-1751.&nbsp; São Paulo: 
Perspectiva, 1979.&nbsp;

[24] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.146.

[25] Idem, p.147-148.

[26]
 BEZERRA, Paulo César Santos. A produção do direito no Brasil: a 
dissociação entre direito e realidade social e o direito de acesso à 
justiça. Ilhéus: Editus, 2008, p.133.

[27] HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.40.

[28] &nbsp;DAMATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001, p.99.

[29]
 BERGER, Peter L. e LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: 
tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 2001, p.103.

[30]&nbsp; DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001, p. 105.

[31] JEVEAUX, Geovany Cardoso. A simbologia da imparcialidade do juiz. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 35-36.

[32] DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001, p. 98.

[33] &nbsp;SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987, p.83.

[34]
 BERGER, Peter L. e LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade: 
tratado de sociologia do conhecimento. Petrópolis: Vozes, 2001, p. 105.

[35] Idem, p. 104.

[36] SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987, p. 89-90.

[37] &nbsp;A expressão foi extraída do jurista Luís Roberto Barroso.

[38] &nbsp;Isonômica refere à efetiva igualdade jurídica de condições entre cidadãos.

[39]
 Isegórica alude a condições iguais de produção discursiva em um debate 
mediado pela linguagem para se produzir o direito, na prática, a partir 
do melhor argumento apresentado em juízo, não olvidando os aspectos da 
dignidade da pessoa humana, da cidadania, do pluralismo, dentre outros 
princípios constitucionais relevantes para a solução do caso concreto.

[40]
 Isotópica é um termo referente a igualdade de lugar, ou seja, 
inexistência de hierarquização entre as pessoas ( as partes – no 
procedimento judiciário) na prática concreta de exercício dos direitos.

[41] MULLER, Friedrich. Quem é o povo? São Paulo: Max Limonad, 2002.

[42]
 BEZERRA, Paulo César Santos. A produção do direito no Brasil: a 
dissociação entre direito e realidade social e o direito de acesso à 
justiça. Ilhéus: Editus, 2008, p. 148.

[43] &nbsp;A expressão é de Manuel Castells.

[44]
 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: 
Elementos de Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: 
Lúmen Júris, 2004, p.11-73.

[45] Idem, p.49.

[46] STRECK, Lênio Luís. Hermenêutica jurídica e(m) crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.&nbsp;

[47] CALLADO, Antonio.&nbsp; O Homem Cordial. In: O Homem Cordial e Outras Histórias.&nbsp; São Paulo: Ática, 1993, p. 9.

[48] DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. In: Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002, cap. 7,p. 283.

[49] CALLADO, O Homem Cordial. In: O Homem Cordial e Outras Histórias.&nbsp; São Paulo: Ática, 1993, p. 3.

[50] ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 75-80.

&nbsp;



Informações Sobre o Autor

Elpídio Paiva Luz Segundo

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas 
Gerais (PUC/MG). Especialista em Direito Público pela Pontifícia 
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Especialização em 
Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em Áreas Urbanas no 
Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e 
Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais 
(UFMG).Ex-coordenador do Projeto Rondon Minas. Advogado. Professor da 
Faculdade Independente do Nordeste (BA). Pesquisador do CNPQ