JUIZADO SOLTA ADOLESCENTES INFRATORES POR FALTA DE VAGAS.
Autor: AGENTE DA GENTE | Publicado: 2014-07-01T21:03:00-07:00

Falta de vagas faz adolescentes infratores ficarem nas ruas. 
Somente em Aparecida, 60 adolescentes n&#227;o cumpriram medidas adequadas no ano passado.
A falta de vagas nos oito centros de interna&#231;&#227;o em Goi&#225;s tem feito a Justi&#231;a liberar adolescentes que cometem atos infracionais graves, sem que eles cumpram medidas socioeducativas em meio fechado, conforme determina a lei. S&#243; em Aparecida de Goi&#226;nia, na regi&#227;o metropolitana da capital, 60 infratores deixaram de ser encaminhados &#224;s unidades, no ano passado, por causa da superlota&#231;&#227;o. &#8220;O problema &#233; recorrente, ainda persiste e prejudica toda a sociedade&#8221;, ressalta a ju&#237;za Stefane Fi&#250;za Can&#231;ado Machado, do Juizado da Inf&#226;ncia e Juventude.
O pr&#243;prio Estado admite a superlota&#231;&#227;o, por meio de documento assinado pelo coronel Andr&#233; Luiz Gomes Sch&#246;der, presidente Grupo de Apoio a Crian&#231;as e Adolescentes (Gecria), que funciona na Secretaria de Cidadania e Trabalho (SECT), e encaminhado &#224; magistrada na &#250;ltima sexta-feira. &#8220;Informamos que no momento as Unidades de Interna&#231;&#227;o de todo o Estado est&#227;o superlotadas&#8221;, diz ele, alegando que n&#227;o poderia atender ao pedido de vaga feito por Stefane, para internar dois adolescentes que roubaram resid&#234;ncias no Jardim Nova Olinda e no Setor Rosa dos Ventos, ambos no munic&#237;pio.
A promotora de Justi&#231;a Karina d&#180;Abruzzo, coordenadora do CAO da Inf&#226;ncia e Juventude do Minist&#233;rio P&#250;blico de Goi&#225;s (MP-GO), atesta a gravidade da situa&#231;&#227;o. &#8220;T&#237;nhamos uma demanda reprimida, no final do ano, de mais de 500 vagas solicitadas, e n&#227;o atendidas&#8221;, estima ela.
A lei que instituiu, em janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), estabelece que adolescentes que praticam atos infracionais graves devem ser internados em unidades mais pr&#243;ximas de sua resid&#234;ncia. Em Aparecida de Goi&#226;nia, no entanto, n&#227;o existe centro de interna&#231;&#227;o e os adolescentes s&#227;o levados para o 1&#186; Distrito Policial (DP), onde s&#243; podem ficar por cinco dias, conforme determina o Estatuto da Crian&#231;a e do Adolescente (ECA). Ontem, tr&#234;s infratores foram apreendidos ap&#243;s assaltarem uma casa.
A superlota&#231;&#227;o prejudica o trabalho dos ju&#237;zes, j&#225; que, segundo Stefane, o Executivo n&#227;o cumpre o seu papel. &#8220;Ju&#237;zes de todo o Estado t&#234;m sofrido com a in&#233;rcia do poder p&#250;blico estadual, uma vez que em todos os munic&#237;pios h&#225; dificuldades para encontrar vagas em meio fechado&#8221;, destaca a magistrada, que at&#233; comprou um bebedouro e mandou coloc&#225;-lo no 1&#186; DP, para que os adolescentes apreendidos bebessem &#225;gua pot&#225;vel.
A situa&#231;&#227;o s&#243; tem se agravado e, mesmo assim, o Estado ainda n&#227;o conseguiu cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado, em 2012, entre o Minist&#233;rio P&#250;blico de Goi&#225;s (MP-GO) e a SECT, para que aumentasse o n&#250;mero de vagas em centros de interna&#231;&#227;o. O termo tinha prazo de 15 meses para ser cumprido e venceu em novembro do ano passado. Em nota, a secretaria informou que o TAC est&#225; em execu&#231;&#227;o e pediu aditamento do prazo inicial, j&#225; que, acrescentou, as obras s&#227;o de grande complexidade.
A falta de vagas e a precariedade nos centros de interna&#231;&#227;o s&#227;o um velho problema, que j&#225; foi criticado pelo Conselho Nacional do Minist&#233;rio P&#250;blico (CNMP), no relat&#243;rio Um Olhar mais Atento &#224;s Unidades de Interna&#231;&#227;o e Semiliberdade para Adolescentes, publicado em agosto do ano passado.
Cobran&#231;a por a&#231;&#245;es mais articuladas
Para tentar resolver o caos nos centros de interna&#231;&#227;o em Goi&#225;s, o Minist&#233;rio P&#250;blico do Estado de Goi&#225;s (MP-GO) cobra da Secretaria de Cidadania e Trabalho (SECT) a&#231;&#245;es mais articuladas que possibilitem o cumprimento de medidas socioeducativas. A promotora de Justi&#231;a Karina d&#8217;Abruzzo, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Inf&#226;ncia e Juventude do MP, reuniu-se ontem com o presidente do Grupo Executivo de Apoio a Crian&#231;as e Adolescentes (Gecria), coronel Andr&#233; Luiz Gomes Schr&#246;der, e o titular da SECT, Francisco Peixoto.
A promotora ressalta que a falta de vagas faz adolescentes autores de atos infracionais graves serem liberados. &#8220;Todo santo dia s&#227;o colocados em liberdade adolescentes que praticaram atos infra&#231;&#227;o que justificaria a interna&#231;&#227;o. S&#227;o liberados por aus&#234;ncia de vaga em regime fechado&#8221;, lamenta, acentuando que os munic&#237;pios s&#227;o obrigados a se responsabilizarem pelas medidas socioeducativas em meio aberto, que devem ser cumpridas em Centros de Refer&#234;ncia Especializado de Assist&#234;ncia Social (Creas). No entanto, segundo ela, apenas 100 dos 246 munic&#237;pios goianos t&#234;m estas unidades de atendimento.
Na avalia&#231;&#227;o de Karina, n&#227;o adianta investir s&#243; maci&#231;amente em medidas socioeducativas em meio fechado, j&#225; que, pontua, tamb&#233;m &#233; fundamental investir em medidas do meio aberto. Ela tamb&#233;m pondera que, al&#233;m de melhorar a estrutura das unidades, o Estado tem de garantir atividades profissionalizantes e de educa&#231;&#227;o, aos infratores. &#8220;Voc&#234; n&#227;o vai socializar aplicando apenas regras de seguran&#231;a. Precisa investir na educa&#231;&#227;o do adolescente, na quest&#227;o da profissionaliza&#231;&#227;o, e profissionaliza&#231;&#227;o n&#227;o &#233; ficar fazendo origame&#8221;, diz.
O presidente do Gecria podera que o Estado tem feito investimentos na &#225;rea. &#8220;Temos trabalhado para a constru&#231;&#227;o de novas unidades. N&#227;o d&#225; mais para improvisar vagas como estava sendo feito como nos casos do 1&#186;, 6&#186; e 7&#186; Batalh&#227;o da Pol&#237;cia Militar&#8221;, afirma ele.
Entre os projetos, antecipa Andr&#233; Luiz, est&#225; a amplia&#231;&#227;o do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goi&#226;nia, com entrega prevista para julho, para desativar a unidade do Batalh&#227;o Anhanguera. Ele tamb&#233;m explica que uma licita&#231;&#227;o est&#225; sendo conclu&#237;da para a nova unidade em An&#225;polis, que, promete ele, ser&#225; suficiente para atender &#224; demanda.
Um conv&#234;nio com o governo federal prev&#234; a constru&#231;&#227;o de duas unidades, em Itabera&#237; e Porangatu. Segundo o presidente do Gecria, a expectativa &#233; de 11 meses para a execu&#231;&#227;o ap&#243;s o tr&#226;mite do processo licitat&#243;rio. Outras unidades tamb&#233;m ser&#227;o constru&#237;das com recursos do governo do Estado, em Caldas Novas, S&#227;o Luis dos Montes Belos, Rio Verde e Itumbiara, adianta. Ele tamb&#233;m diz que as demandas de vagas para o meio fechado reflete a falta de medidas de meio aberto para os adolescentes, que &#233; de responsabilidade dos munic&#237;pios.
Locais piores que pres&#237;dios 
&#8220;Os centros de interna&#231;&#227;o s&#227;o piores que pres&#237;dios, onde adultos condenados cumprem pena.&#8221; A afirma&#231;&#227;o &#233; da advogada M&#244;nica Ara&#250;jo, presidente da Comiss&#227;o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goi&#225;s (OAB-GO). Ela ressalta que os adolescentes internados n&#227;o tem banho de sol e ficam trancados nos alojamentos na maior parte do dia.
A representante da OAB-GO entende que reduzir a maioridade penal n&#227;o &#233; uma sa&#237;da para diminuir a criminalidade. &#8220;Se reduzir, vamos retirar dos adolescentes a oportunidade de refazerem suas vidas, j&#225; que o pr&#243;prio sistema infringe a lei o tempo todo.&#8221;
Fonte: Jornal O Popular
SINPOL