VEREADOR SILVINO CASTRO (PRB) VISITA AS OBRAS DO PORTAL DE RIBEIRÃO PIRES.
Autor: Vereador Silvino Castro | Publicado: 2017-05-09T10:57:00-03:00



ver. Silvino Castro (PRB)-Visitou o portal nesta segunda-feira


Vereador Silvino Castro (PRB) esteve visitando as obras do
portal de Ribeirão Pires, localizado na Av. Kaethe Richers. A obra do portal se
deu pela verba conseguida pelo trabalho conjunto do vereador com o então
deputado federal Otoniel Lima no valor de R$ 690.000,00 reais (aprox.). Essa
obra que já deveria estar concluída estava parada há quase um ano devido a
problemas gerados pelo descumprimento da prestação de contas com o Estado de
acordo com as leis vigentes, (ler Art. 70 e 71, e Art. 163, 165 e 166, todos da
CF/88), a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de 2000.
Porém essas obras foram retomadas nesse ano.



Em sua reunião com o secretário de obras, o Sr. Taka
Yamauchi foi esclarecido que as obras estavam paradas pela gestão anterior
(2012/2016) não cumprir com os compromissos de prestação de contas segundo a
lei de responsabilidade fiscal (LRF). Assim o governo bloqueou os repasses
(verbas destinadas à cidade) segundo os termos da lei.






O vereador esteve acompanhando as obras que novamente
retomaram. Em sua visita declarou que não adianta conseguir verbas para o
município se o gestor não prestar contar do que recebe em mãos, já que o
governo pode bloquear e todo o município em especial a população será
prejudicada, pois isso trava todo o desenvolvimento do município.



Concluindo sua fala o vereador convidou a todos, que puderem
ir, para a inauguração do Portal e desejou que tudo corra bem para que Ribeirão
Pires cresça e se desenvolva como estância turística, e também sucesso ao
executivo municipal atual.



Saiba Mais! Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A&nbsp;Lei de Responsabilidade Fiscal&nbsp;(LRF), oficialmente&nbsp;Lei Complementar nº 101, é uma&nbsp;Lei Complementar&nbsp;brasileira&nbsp;que tenta impor o&nbsp;controle&nbsp;dos gastos da União,&nbsp;estados, Distrito Federal e&nbsp;municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de&nbsp;tributos&nbsp;desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus&nbsp;mandatos, deixando a conta para seus sucessores. Também era comum a prática de tomada de empréstimos em instituição financeira estatal pelo seu ente controlador. A LRF também promoveu a&nbsp;transparência&nbsp;dos gastos públicos. Junto com ela também existem a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) com objetivo no equilíbrio entre receitas e despesas, e compreende em metas e prioridades da administração pública, incluindo as&nbsp;despesas de capital&nbsp;para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA - disciplina todas as ações orçamentárias do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do&nbsp;Orçamento). 


Abaixo você confere o vídeo com a fala do
vereador para todos os munícipes.









Confira as Fotos da visita do Ver. Silvino Castro (PRB).



Ver. Silvino Castro (PRB) dentro do portal. 




ver. Silvino Castro fiscalizando a obra. 




ver. Silvino Castro (PRB). 




Obra do Portal (interior).




&nbsp;Profissional da Obra e Ver. Silvino Castro.&nbsp; 




&nbsp;Profissional da Obra e Ver. Silvino Castro. 




Silvino Castro – A sua Mão amiga.