Regulamentação das Profissões de Informática
Autor: Cidadão Brasiliano | Publicado: 2009-12-08T15:13:00-02:00

Regulamentação ou Conselho Federal Profissional?O Projeto da SBC, de regulamentação das profissões de informática, diz: "O requisito fundamental para regulamentar este mandamento constitucional para profissões específicas apóia-se na possibilidade de o exercício de uma determinada profissão poder causar sério dano social, principalmente relativo à exposição de vidas humanas a riscos."

As profissões de TI PODEM causar sérios danos às pessoas: você dirige um carro que “fala” com você? E se o programa entrar em curto por existir um campo magnético muito forte, um disco rígido bater uma cabeça de leitura numa trilha de programa, o que você pensa que vai acontecer?Não existe um sistema de contrôle de qualidade para programas de computador no mesmo nível praticado pela inústria automobilística, por exemplo, em que os componentes de um veículo são extensivamente testados antes de serem introduzidos em um veículo e pôsto à venda ao público.E se o programa que controla a dosagem de componentes em drogas medicinais falhasse, o que você pensa que aconteceria?A produção de programas de computador É tão séria quando a construção civil ou a Medicina.

Você já leu o Têrmo de Licença de Uso Programa de Computador da empresa das janelinhas? Você não TEM DIREITO NENHUM (bem, você tem o direito de usar), só tem OBRIGAÇÕES e não pode reinvindicar nada.E você NÃO TEM GARANTIA NENHUMA E SEGURANÇA NENHUMA, tudo fica por sua conta e risco.Isto ocorre por decorrência da natureza física (magnética) do meio utilizado para o transporte e uso final do programa de computador.Você gostaria de estar em um avião quando o comandante avisasse que o sistema travou e o avião TERIA de cair para reinicializar o sistema?Pergunte à Marinha dos EUA o que acontece quando as janelinhas travam e os navios ficam à mercê de atacantes, que por sorte, nunca estão por perto quando o navio fica completamente morto por divisão por zero, por exemplo.
Pergunte a uma empresa de seguros se êles concordam em SEGURAR o sistema que você usa.Novamente citando o projeto da SBC: “Nestes casos, para a devida defesa da Sociedade, impõe-se o cumprimento de cursos específicos, obtenção de diplomas de cursos superiores e submissão dos profissionais às regras de órgãos fiscalizadores.
É aqui que a tendência corporativista da elite acadêmica e comercial brasileiras entra em cena.TODOS pensam em ESTADO quando uma RESPONSABILIDADE deve ser assumida. Todos concordam em assinar a Declaração Universal dos Direitos do Homem e TODOS fogem, como o diabo foge da cruz, de assinar uma Declaração Universal das Responsabilidades Humanas, que é o que todos temos, para conosco, com nossos semelhantes e TÔDA a forma de vida da Terra.Realmente, somente a qualidade da formação escolar ou acadêmica poderá oferecer uma “garantia” da qualidade do trabalho de um Profissional Liberal formado em TI.Agora sim, a experiência britânica poderá ser útil em estabelecer, aqui, um conjunto de idéias de institucionalização das Profissões de TI, auto-regulando a ação dos profissionais.As idéias Inglêsas de TI como uma profissão focada em negócios e com objetivo de maximizar a exploração das tecnologias de informação pode ser uma chamada à realidade para nós.Não que seja da SBC esta obrigação, pois a SBC pode ser uma organização com um objetivo e existirem outras organizações com tais objetivos.
Lembremo-nos. sempre, de perguntar-nos o que cada um de nós pode fazer pelas profissões de Tecnologias de Informação, antes de perguntar o que a SBC pode fazer por nós.É nossa responsabilidade criar as organizações civis profissionais, tal como, uma .org.br para Análise, outra para banco de dados, de acôrdo com as identidades e preferências dos profissionais.Por outro lado, não havendo riscos para a Sociedade, ou existindo outros mecanismos mais eficazes para sua proteção,Há muitos anos que clamo no deserto pelo fim dos Conselhos Federais Profissionais e que o Ministério Público deve assumir TÔDAS as funções FISCALIZADORAS da Profissões Liberais, a Receita Federal deve assumir a cobrança das taxas e impostos relativos ao exercício das Profissões Liberais e o Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho devem assumir a responsabilidade de fazer e certificar os registros do exercício das Profissões Liberais.Um Profissional Liberal é diferente de uma Pessoa Física ou uma Pessoa Jurídica: é uma Pessoa Liberal.Os impostos para os Profissionais Liberais deveriam ser diferentes, pois a capacidade de criar emprêgos é diferente.Não deveria haver a exigência de uma CNPJ ou sede física para o exercício de uma Profissão Liberal, pois, geralmente, quando um PL é contratado, pode exercer sua atividade tanto nas dependências do cliente quanto em suas próprias.A Lei deveria PROIBIR a contratação de um Profissional Liberal como EMPREGADO, pois o exercício de uma atividade liberal é completamente incompatível com a dependência e a submissão a um patrão: um PL não tem patrão.Na matemática isto equivaleria à uma inconsistência dimensional.Novamente recorrendo ao texto da proposta da SBC, cita-se:"como ocorre na Informática, recomenda-se, em nome do interesse social, da eficiência e da qualidade de bens e serviços oferecidos à população, a prevalência da liberdade sobre o anti-democrático cerceamento do direito ao exercício profissional, tradicionalmente imposto por conselhos de profissão."Também concordamos com isto.Não há provas de haver democracia com um Conselho Federal Profissional e de NÃO HAVER DEMOCRACIA sem o Conselho Federal Profissional.