ENCERRAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Autor: Controle e Eficiência | Publicado: 2012-12-21T13:59:00-08:00



Hoje 21 de Dezembro de 2011 foi o
ultimo dia de trabalho de nossos ilustres vereadores, não foi o fim do mundo
como alguns diziam, mas o ano legislativo esta encerrado.


Como fiz o ano todo o acompanhamento
das despesas dessa casa, apresento o final das despesas e o quanto a Câmara
Municipal deverá devolver à PMCG no próximo ano.


O total de despesas da casa ficou
em R$ 36.295.298,91, com o numero total de empenhos emitidos de 975 empenhos,
com uma receita prevista de R$ 45.408.000,00, a PMCG pode contar com uma
devolução de R$ 9.112.701,09.


O que nos chamou a atenção nessa
última semana foi o pagamento de Verba Indenizatória aos senhores vereadores,
pagamento esse que segundo o Ato Normativo nº 01/2012, de 06/03/2012, onde em
seu Art. 4º § 10 diz o seguinte “A apresentação da documentação comprobatória
do gasto disciplinado por este Ato dar-se-á no prazo máximo de noventa dias
após o fornecimento do produto ou serviço”; &nbsp;o que entendemos desse § é que se o legislador
não apresentar o documento fiscal para o ressarcimento ele perderá o direito de
fazê-lo, mas nesse mesmo Ato em seu Art.9º diz” O saldo da verba não utilizado
acumula-se ao longo do exercício financeiro, vedada a acumulação de saldo de um
exercício para o seguinte”; entendemos que aquilo que não for gasto no mês de competência
acumula para até o final do período. Há um contra censo nesses dois artigos, o
que não for gasto no mês acumula para até o final do período, mas se o
documento fiscal vence em 90 dias, difícil compreender! 


Se levarmos em conta que cada
vereador tem direito a R$ 8.400,00 temos um total mensal de R$ 176.400,00, ao
longo do ano pensamos que alguns de nossos legisladores estavam tomando consciência
quanto ao valor do dinheiro público gastando menos, mas para nossa surpresa de
final de ano o gasto nesse item foi de R$ 416.108,54, cabendo em média a cada
um R$ 19.000,00, mas temos que levar em conta que a maioria gastou os R$
8.400,00 devidos; ou seja, alguns fizeram uma poupança para o final do ano e
receberam um cheque polpudo para as festas.


Apenas um Vereador recebeu cinco
cheques que totalizaram R$ 39.747,97 de Verba Indenizatória.


Esperamos que o MPE&nbsp; esteja atendo a estes acontecimentos e que
cobre na integra o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o MPE e a
Câmara Municipal de Campo Grande no dia 06/03/2012 e faça as verificações que
julgar necessárias.


Quanto ao outros órgãos de nosso
Estado fica difícil uma avaliação de suas contas já que a PMCG não apresenta
nenhum dado sobre a Lei da Transparência da mesma forma que o ilustre gestor de
nosso Estado e os órgãos que deveriam fiscalizar e serem modelos também não o
fazem, no caso o TCE e a Assembléia Legislativa, que ao invés de criar sites
que facilitem as buscas, fazem o contrário e em alguns casos é necessário até
senha para verificar essas contas.


Esperamos que o fim do mundo que
não aconteceu, aconteça nas administrações públicas e na população para que
comecem a cobrar a TRANSPARÊNCIA e o DIREITO A INFORMAÇÃO, assim teremos uma
País melhor.


FELIZ 2013.


PRA MELHORAR VOCE TEM QUE
CONTROLAR!!!


 

  
Despesas

  
Janeiro

  
Outubro

  
Novembro

  
Dezembro

  
Total 

 

  
Pessoal

  
&nbsp;

  
4.502.048,21

  
3.137.349,28

  
4.313.940,62

  
30.168.081,34

 

  
Vereadores

  
&nbsp;

  
164.631,61

  
185.282,15

  
416.108,54

  
1.828.039,39

 

  
Convênios

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
0,00

 

  
Passagens/Diárias

  
&nbsp;

  
524,32

  
5.624,45

  
7.000,00

  
28.336,55

 

  
Água/Luz/Telefone

  
&nbsp;

  
66.662,26

  
47.192,54

  
8.302,01

  
521.720,04

 

  
Material Escritório

  
&nbsp;

  
1.205,73

  
14.188,37

  
14.308,11

  
157.063,47

 

  
Material Consumo

  
&nbsp;

  
10.536,71

  
11.385,86

  
31.842,65

  
150.984,32

 

  
Manutenção

  
&nbsp;

  
2.271,85

  
2.760,00

  
17.350,00

  
271.089,94

 

  
Equipamentos

  
&nbsp;

  
243,00

  
12.076,50

  
58.505,26

  
234.051,23

 

  
Mídia

  
&nbsp;

  
0,00

  
0,00

  
45.188,50

  
1.225.958,50

 

  
Serviços

  
&nbsp;

  
98.069,05

  
68.290,80

  
163.249,88

  
921.154,05

 

  
Homenagens

  
&nbsp;

  
20.022,15

  
23.320,36

  
64.540,30

  
336.820,08

 

  
TV Câmara

  
&nbsp;

  
35.000,00

  
35.000,00

  
70.000,00

  
420.000,00

 

  
Caixa

  
&nbsp;

  
8.000,00

  
0,00

  
0,00

  
24.000,00

 

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
0,00

 

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
0,00

 

  
TOTAL

  
&nbsp;

  
4.909.214,89

  
3.542.470,31

  
5.210.335,87

  
36.295.298,91

 

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
0,00

 

  
Duodécimo

  
&nbsp;

  
3.784.000,00

  
3.784.000,00

  
3.784.000,00

  
45.408.000,00

 

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
Saldo

  
&nbsp;

  
22.185.560,02

  
22.427.089,71

  
21.000.753,84

  
21.000.753,84

 

  
Ano Anterior

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
9.112.701,09

 

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;

  
&nbsp;