Artigo: STF - cadeira vazia!
Autor: Romário Oliveira | Publicado: 2010-11-10T19:08:00-08:00

Brasília, 10/11/2010 - O artigo "STF
 - cadeira vazia" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal
 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, e foi publicado
 na edição de hoje (10) do jornal O Popular (GO):


"Há uma frase que é atribuída ao Ministro aposentado do Supremo Tribunal

Federal, José Carlos Moreira Alves, um 
dos mais brilhantes integrantes da Corte em todos os tempos, que contém 
algo assim: "A Constituição Federal não diz o que ela diz, ela diz o que
 o Supremo diz que ela diz".

Verdadeiras ou não a frase e sua origem,
 o fato é que ela sintetiza bem e, em linguagem simples, a norma 
constitucional segundo a qual compete ao Supremo Tribunal Federal&nbsp; a 
guarda da Constituição Federal&nbsp; (Artigo 102), ou seja, é ele que deve 
interpretá-la.

Não é preciso dizer da importância da 
Constituição Federal para uma Nação séria, sobretudo num País como o 
Brasil, em que o texto da Lei Maior é minucioso a ponto de tratar 
analiticamente de uma grande amplitude de temas que, por exemplo, 
conduzem a vida das pessoas, a organização do Estado e seus poderes, 
dentre outros.

Mas no Brasil de hoje, e talvez nunca antes, o STF não está completo para exercer sua relevante missão.

Nos últimos dias, em razão dos 
julgamentos dos casos que envolvem a interpretação e aplicação da Lei da
 Ficha Limpa, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada
 pelo Presidente da República, a atuação do Supremo Tribunal Federal foi
 exposta à opinião pública de maneira muito desgastante, sobretudo em 
face do confronto entre Ministros mostrado pela imprensa e, ao vivo, 
pela transmissão direta das sessões pela TV Justiça.

Mas além destes desgastes, outro dado a 
todos incomoda:&nbsp; falo da injustificada protelação da designação do 
integrante da Corte em substituição ao Ministro Eros Grau, que se 
aposentou em agosto último, portanto, há mais de três meses, cuja 
cadeira ainda está vazia.

É atribuição exclusiva do Chefe do 
Executivo escolher, dentre os juristas que preencham os requisitos 
objetos, os que devem compor a mais alta Corte de Justiça do País e, não
 o fazendo, está se omitindo no cumprimento de uma de suas principais 
atribuições e, quem sabe, até incorrendo em crime de responsabilidade, 
como está na própria Constituição Federal.

Não tem a menor lógica, e muito menos 
explicação, o fato de uma vaga no Supremo Tribunal Federal ficar 
desprovida por tanto tempo, por exclusivas conveniências inconfessáveis,
 sobretudo as de natureza política. Ora, há no Brasil expressivos nomes 
com absolutas condições éticas e técnicas, com reputação ilibada e saber
 jurídico mais que notável, não se justificando, também por isso, que a 
questão seja tratada com tamanho descaso. Convenhamos, mais de três 
meses para uma escolha destas, é absurdo desmedido!

No julgamento do Recurso do 
ex-Governador Joaquim Roriz,&nbsp; verificado o empate, um dos Ministros 
chegou a dizer, em tom de pilhéria, que o Presidente da República devida
 ser chamado para votar. Inteligente a provocação mas, ao mesmo tempo, 
instigante no sentido de que devemos todos pressionar Sua Excelência o 
Presidente da República para que cumpra sua obrigação, pois ele está 
atentando contra o exercício do Poder Judiciário e parece não se dar 
conta disto."



Fonte: Artigo: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20897