Seguro: cobrança de valores deve ser autorizada por consumidores
Autor: Sílvia Serradilha | Publicado: 2011-02-08T12:59:00-08:00



Clientes precisam ficar atentos a valores nas contas de luz, do condomínio e do cartão de crédito, que passam despercebidos

Valores  pequenos, que passam despercebidos, vêm incluídos com frequência cada  vez maior nas faturas de cartões de crédito, cobranças de lojas, contas  de consumo e até no boleto da cota condominial. Essa despesa extra, na  verdade, é mais uma modalidade de seguro comprada pelos consumidores. Na  maioria dos casos, a proteção vale a pena, mas o cliente precisa ser  avisado de forma correta e não receber a cobrança do seguro, que  geralmente varia entre R$ 4 e R$ 6, sem ser informado de que está  assinando novo contrato quando efetua o pagamento. 

Os órgãos de  defesa do consumidor alertam que esse tipo de serviço vem aumentando no  País. Segundo a advogada da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor) Maria Inês Dolci, o consumidor deve ser previamente avisado  sobre serviços ou produtos que os estabelecimentos lhes oferecem. Se  não for comunicado, ele tem direito à devolução em dobro. 

A  advogada explica que as empresas que oferecem esse seguro precisam  enviar carta antes explicando o que será oferecido ao cliente. “Quem  adere sem perceber à nova cobrança pode exigir na Justiça a devolução do  que foi pago em dobro. Além disso, os consumidores passam a aderir a um  novo contrato e nem sabem quais são cláusulas do documento”, explica  Maria Inês Dolci. Ela lembra que as pessoas são abordadas de diversas  formas para aderir a esse seguro. “Isso fere o Código de Defesa do  Consumidor, pois o consumidor tem que ter direito à informação”,  ressalta a advogada. 

Nos boletos de condomínios, por exemplo,  vem escrito ‘seguro conteúdo opcional’ ou somente ‘seguro opcional’. A  recomendação de especialistas é que o consumidor peça por escrito todas  as informações sobre o novo contrato para avaliar se vai ser  interessante contratar mais esse tipo de seguro. 

Isso porque, se  somados todos os débitos — tudo o que já está embutido nas faturas de  cartões de crédito, nas contas de consumo e nos cartões de lojas —, o  montante no fim do mês pesará no orçamento. A recomendação é verificar  os itens que são incluídos nos extratos antes de efetuar o pagamento das  despesas.

Desconto sem consentimento do cliente é considerado uma prática abusiva

Para  o presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao  Consumidor e Trabalhador), José Roberto de Oliveira, a cobrança do  seguro sem o consentimento do consumidor é considerada prática abusiva.  “O valor é baixo, mas imagine isso de milhões de consumidores, que não  estão sendo avisados corretamente sobre o novo serviço oferecido”, diz  Oliveira. 

Ele recomenda que o consumidor que não quiser aderir  envie um e-mail para a empresa que oferece o serviço no boleto de  pagamento. A iniciativa serve como prova. Além disso, deve-se abater o  valor do total da despesa na hora de fazer o pagamento. “O consumidor  também pode procurar o Juizado Especial Cível para pedir indenização,  caso se sinta lesado”, explica Oliveira.

O advogado ressaltou  também que as empresas precisam avisar antes de cobrar pelo novo  serviço, no caso de seguro. Oliveira lembrou que a concessionária de  energia Ampla cobra um seguro residencial na conta de luz. Procurada  pelo jornal O Dia, a empresa informou que o cliente precisa autorizar o  débito por telefone. A concessionária explicou ainda que está  reformulando a carteira de seguros. 

No caso das cobranças na  cota condominial, o advogado disse que o condômino pode entrar na  Justiça contra a administradora do edifício que faz a cobrança do seguro  de forma incorreta, mesmo colocando no documento mensal enviado aos  moradores que é opcional. Se o dinheiro entrar direto na conta do  condomínio, a ação será contra o prédio. 

Cancelamento

A  publicitária Renata Ramos foi uma das “premiadas” com a cobrança do  seguro. Ela avisou que não queria o serviço ao fazer o cartão da Leader,  mas, quando recebeu a fatura, lá estava a despesa: “Procurei a loja e  avisei que somente iria pagar as compras que fiz, sem o seguro. A  funcionária disse que não teria problema abater o valor porque era  opcional”, conta Renata.

A Leader informou que a Proteção  Premiada é ofertada, mas a adesão ocorre somente com a concordância do  cliente. O consumidor pode cancelar na loja ou ligar para Central de  Atendimento.

Confira as faturas

Como o  valor desse tipo de seguro é barato, a recomendação é prestar atenção  para não aderir automaticamente. A dica é verificar as cláusulas do novo  contrato.

Cobrança no condomínio

Várias administradoras de prédios estão cobrando a despesa sem avisar previamente os condôminos. O procedimento está incorreto.

FONTE: Portal do Consumidor