Os Não Docentes da Educação
Autor: Antonio de Jesus | Publicado: 2011-11-07T15:53:00-08:00



Profº Antonio
Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais Não Docentes da Educação Escolar Pública Básica 
A sanção pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 06/06/2009, da Lei 12.014/2009, criou inédita oportunidade para que os profissionais não-docentes da educação pública básica sejam reconhecidos e valorizados como integrantes do processo educativo. A construção da identidade profissional do segmento e sua integração à categoria dos profissionais da educação foi também incentivada por outros avanços recentes, resultados de longa luta, entre eles a Resolução CNE/CEB nº 05/2005; a Resolução CNE/CEB nº 02/2009; a Lei 11.494/2007 e outras medidas na mesma direção. Sendo assim, o Conselho Nacional de Educação, no cumprimento de suas funções institucionais, constituiu comissão Especial para estudar e propor diretrizes para planos de carreira que contemplem os profissionais da educação que não pertencem aos quadros do magistério (ou seja, funcionários das escolas ou da Área de Serviços de Apoio Escolar). Esta comissão é presidida pelo Conselheiro Antonio César Russi Callegari, tendo como relatora a Conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, sendo constituída, ainda, pelos Conselheiros Adeum Hilário Sauer e Francisco Aparecido Cordão. De acordo com a decisão do CNE, no processo de formulação das diretrizes serão realizadas três audiências públicas nacionais, nos meses de fevereiro, março e abril, nas regiões centro oeste, sul/sudeste e norte/nordeste, reunindo os profissionais da educação, gestores educacionais, entidades representativas dos diversos segmentos que compõem as comunidades escolares, conselhos de educação e demais interessados para o aprofundamento do debate e recolhimento de propostas e sugestões, de forma a que o texto final possa contemplar, o máximo possível, todas as necessidades e pontos de vista envolvidos. O texto que ora apresentamos, portanto, constitui uma primeira contribuição para o debate, no intuito de provocar algumas reflexões e oferecer, desde já, algumas propostas para a consideração de todos e todas. 
O papel dos profissionais não-docentes no processo educativo Para que possamos estabelecer com maior clareza as bases para planos de carreira que venham a contemplar da melhor forma possível as necessidades e direitos dos profissionais não-docentes dos sistemas públicos de ensino, não podemos deixar de analisar, ainda que de forma sucinta, o papel deste segmento no processo educativo, localizando sua real importância neste processo. Devemos partir da constatação de que o ato de educar não está restrito a transmitir e produzir conhecimentos, mas é parte do processo civilizatório; ou seja, pode alterar a Todos os espaços da escola são também espaços educativos e o processo de aprendizagem também se complementa fora da sala de aula, onde o professor desenvolve um papel único e insubstituível. É preciso reconhecer que a educação é um processo coletivo e que, nos demais ambientes escolares ocorrem contínuos momentos de interação entre os profissionais não-docentes e os estudantes, que contribuem, de forma peculiar e diferenciada, para o processo ensino-aprendizagem e para a formação integral dos alunos. O inspetor de alunos, os funcionários administrativos, a merendeira, tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção na educação especial, o ajudante geral e todos os que realizam os serviços de apoio são intrínsecos ao processo educativo. Pensemos, por exemplo, nos tipos de alimentos que serão oferecidos às crianças na escola e no bom uso destes alimentos para o seu desenvolvimento biológico e estímulo para o aprendizado. Veremos que a merendeira não escolherá aleatoriamente os alimentos que serão servidos. Sua atividade, deve estar articulada com a intencionalidade do processo político-pedagógico e à qualidade do processo ensino-aprendizagem naquela escola. Haverá, portanto, no seu trabalho, o reflexo de algo que é próprio do processo educativo, em sua concepção mais ampla: o pensar coletivo, a articulação e a integração entre as diversas atividades que se desenvolvem no interior da escola. Também o trabalho do inspetor de alunos é intrínseco ao processo ensino-aprendizagem e contribui para a transformação de comportamentos entre os alunos. Ele cumpre um papel educativo, por exemplo, na medida em que utilize sua experiência e seu poder de persuasão para convencer dois alunos que brigam a resolver suas diferenças de forma civilizada. Isto contribuirá para mudar seus comportamentos, poderá mudar seus valores e terá reflexos no seu aprendizado. A secretária da escola, por sua vez, ao lidar com a vida dos professores, ao tomar conhecimento das notas dos alunos, seus avanços e dificuldades, ao organizar os horários e o trabalho dos professores, as reuniões do conselho de escola, ao tomar conhecimento dos problemas disciplinares e das questões gerais da escola, está participando do processo de aprendizagem. Seu trabalho é essencial para que este processo ocorra. Podemos estabelecer outras inter-relações. O professor de Química ensina e pratica com seus alunos uma série de reações químicas e a merendeira, sem se dar conta, também realiza reações químicas quando prepara a alimentação dos alunos e isto interfere na nutrição destes alunos e na sua disposição para a aprendizagem; interfere, portanto, na qualidade do ensino. É preciso prover à merendeira as condições para que tome plena consciência do trabalho que realiza, e isto se dá através da formação, do aperfeiçoamento e da profissionalização destes trabalhadores. Repetimos, os profissionais não docentes são intrínsecos ao processo educativo; mas é não é assim que seu o trabalho aparece. O chamado ajudante geral é um caso típico de desvio de função, visto que este trabalhador responde ao mesmo tempo por serviços como a manutenção dos jardins, manutenção de equipamentos, pequenos reparos, pinturas e uma série de outras tarefas que, nem sempre, guardam algum nexo entre si. forma como os alunos vêem o mundo, como eles compreendem a realidade que os cerca e pode também alterar o seu comportamento. Trata-se, portanto, da construção da cidadania em seu sentido mais amplo.