Alterações ao projeto do Deputado Patrício (Reestruturação da lei 12.086/09)
Autor: Comissão de Praças PMDF | Publicado: 2011-06-19T18:19:00-07:00

O Fórum das Associações, a Comissão de Praças e a Rede Democrática após ter analisado a proposta do Deputado Patrício, apresenta alterações que acham pertinentes ao projeto.

Legenda
Alterações propostas &nbsp;. &nbsp;&nbsp;
Proposta do Dep. Patrício &nbsp;.&nbsp;
Texto atual &nbsp;.




Art. 7º&nbsp;O art. 1-A da Lei 11.134, de 15 de julho de 2005 passará a vigorar com a seguinte redação:


&nbsp;&nbsp;&nbsp; Texto proposta - PatrícioTexto proposto
Art. 1º-A &nbsp;A Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pelo art. 2o&nbsp;da Lei no&nbsp;10.874, de 1ode junho de 2004, é devida mensal e regularmente aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no valor de R$ 1.427,26 (um mil quatrocentos e vinte sete reais e vinte e seis centavos), a partir de 1º de dezembro de 2011 e 2.503,03 (dois mil quinhentos e três reais e três centavos) a partir de 1º de março de 2012). (NR)Art. 1º-A &nbsp;A Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, instituída pelo art. 2o&nbsp;da Lei no&nbsp;10.874, de 1o&nbsp;de junho de 2004, é devida mensal e regularmente aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no valor de R$ 1.427,26 (um mil quatrocentos e vinte sete reais e vinte e seis centavos), a partir de 1º de dezembro de 2011 e 2.503,03 (dois mil quinhentos e três reais e três centavos) a partir de 1º de março de 2012). (NR)
Parágrafo único.&nbsp; A GCEF integra, em sua totalidade, os proventos na inatividade remunerada dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.(Incluído pela Lei nº 11.663, de 2008)



Art. 8º&nbsp;Os §§ 1º e 2º e os incisos I e II do § 3º e caput do art. 5º, o caput do art. 24, os incisos I, II, IV e V do caput e o Parágrafo único do art. 27, o caput do art. 29, os incisos IV, V, VI do art. 31, os incisos I, II, III, IV e V do caput e o parágrafo único do art. 32, os incisos II, V e VI do art. 38, o art. 40, o § 3º do art. 41, o inciso II do § 2º do art. 47, o art. 53, o art. 54, o art. 56, o parágrafo único e o caput do art. 57, o art. 59, o artigo 68, a alínea c do inciso II do caput e o inciso III do § 2º do art. 71, os incisos I, II, III, IV e V do caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 79, o parágrafo único e o caput do art. 84, a alínea g do inciso I e os incisos II, IV e V do caput e os §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 86, o inciso I e caput do art. 88, os incisos II, IV, V, VI, VIII, IX, XII e XIII do caput e §§ 1º e 2º do art. 89, o inciso I do § 2º do art. 92, o inciso II do § 2º do art. 94, os incisos II e X do art. 100, o caput do art. 105, o art. 118 e os anexos I, II e III da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:


Texto proposta - PatrícioTexto proposto
Art. 5o&nbsp; Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, observada:I – A existência de vagas não preenchidas;II – A permanência de um ano no posto graduação;III – A permanência de de três anos no posto de segundo tenente QOPS ou na graduação de soldado com Curso de Formação de Praças; eIV – As exigências para promoção e as datas estabelecidas nesta Lei.§ 1º (Revogado)§ 2º (Revogado)§ 3º (Revogado) eI – (Revogado)II – (Revogado)
.“Art. 5º Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, observada:I – a existência de vagas não preenchidas;II – a permanência de um ano no posto ou graduação;III – a permanência de 3 (três) anos no posto de 2º tenente QOPM, QOPMS, QOPMC ou na graduação de soldado com Curso de Formação de Praças; eIV – as exigências para a promoção e as datas estabelecidas nesta Lei.§ 1º (Revogado).§ 2º Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o tempo de permanência na função deverá ser reduzido em até (50%), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.§ 3º (Revogado).I - (Revogado); eII - (Revogado)..........................................” (NR)



Art. 24.&nbsp; A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com exceção dos quadros de oficiais QOPMA, QOPME e QOPMM.
Art. 24.&nbsp; A promoção por merecimento será aplicada exclusivamente para o acesso ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com exceção dos quadros de oficiais QOPMA, QOPME e QOPMM&nbsp;QOPM e QOPMC.
..............................................................................” (NR)
“Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias 22 de abril, 21 de agosto e de dezembro, para as vagas abertas até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promoções.“Art. 29. As promoções serão efetuadas anualmente, nos dias&nbsp;01 de março, 01 de julho e 01 de novembro,&nbsp;para as vagas abertas até o décimo dia útil do mês anterior às datas mencionadas, bem como para as decorrentes destas promoções...............................................................................” (NR)
“Art. 41. ............................§ 3º Somente será organizado Quadro de Acesso por Merecimento para as promoções ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com exceção dos Quadros de Oficiais QPPMA, QOPME e QOPMM...........................................” (NR).“Art. 41. ............................§ 3º Somente será organizado Quadro de Acesso por Merecimento para as promoções ao último posto dos Quadros e Especialidades de Oficiais, com exceção dos Quadros de Oficiais QPPMA, QOPME, QOPMM,&nbsp;QOPM e QOPMC..........................................” (NR)
Art. 53.&nbsp; No prazo máximo de 3 (três) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso“Art. 53. No prazo máximo de&nbsp;5 (cinco)&nbsp;anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções às graduações de Segundo-Sargento e de Primeiro-Sargento, sem a obrigatoriedade do Curso de Aperfeiçoamento de Praças, limitando-se a uma promoção para cada graduado sem o referido curso...........................................” (NR)

Art. 54.&nbsp; No prazo máximo de 5 (cinco) anos, após a publicação desta Lei, poderão ocorrer promoções à graduação de Subtenente, dos Primeiros-Sargentos que possuam somente o Curso de Aperfeiçoamento de Praças.Art. 55.&nbsp; No prazo máximo de 5 (cinco) anos, após a publicação desta Lei, os Capitães que não possuam o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais poderão ser promovidos ao posto de Major e os Tenentes-Coroneis que não possuam o Curso de Altos Estudos poderão ser promovidos ao posto de Coronel, limitando-se a uma promoção para cada Oficial sem o referido curso (NR)
.
Lei 7.2.289 de 18 de dezembro de 1984
Art 98 - O policial-militar da ativa julgado incapaz, definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I e II do art. 96 será reformado com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º - Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do art. 96, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o policial-militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º - Considera-se, para efeito deste artigo, grau hierárquico imediato:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - o de Primeiro-Tenente PM, para Aspirante-a-Oficial PM e Subtenente PM;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - o de Segundo-Tenente PM, para Primeiro-Sargento PM, Segundo-Sargento PM e Terceiro-Sargento PM; e
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III&nbsp;-&nbsp;III - o de Subtenente PM, para Cabo PM e as demais Praças constantes do Quadro a que se refere o art. 15.




.Lei 10.486 de 04 de julho de 2002
Art. 38. O beneficiário a que se refere o item III do art. 37 poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração na conformidade com as regras constantes nesta Lei ou testamento feito de acordo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver beneficiário legítimo.
Parágrafo único. Nas mesmas condições do&nbsp;caput, o militar contribuinte da pensão militar com mais de 10 (dez) anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, deixará aos seus&nbsp;herdeiros&nbsp;beneficiários&nbsp;a pensão militar correspondente, conforme as condições do art. 37.




ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE OEFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO INTERSTÍCIO PARA PROMOÇÃO
d) Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA:


Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Major PM20
Capitão PM &nbsp;70
Primeiro-Tenente PM131
Segundo-Tenente PM &nbsp;132
TOTA L353


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente-Coronel PM78
Major PM180
Capitão PM &nbsp;222
Primeiro-Tenente PM185
Segundo-Tenente PM &nbsp;185
TOTA L850

Proposta das Associações/Comissões
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente-Coronel PM78
Major PM180
Capitão PM &nbsp;222
Primeiro-Tenente PM185
Segundo-Tenente PM &nbsp;285
TOTA L970



e) Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas - QOPME:
Tabela I - Especialista em Saúde
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Major PM2
Capitão PM &nbsp;4
Primeiro-Tenente PM10
Segundo-Tenente PM &nbsp;12
TOTA L28


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente-Coronel PM1
Major PM3
Capitão PM &nbsp;5
Primeiro-Tenente PM10
Segundo-Tenente PM &nbsp;12
TOTA L31

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente-Coronel PM1
Major PM4
Capitão PM &nbsp;8
Primeiro-Tenente PM17
Segundo-Tenente PM &nbsp;18
TOTA L48




Tabela II - Manutenção de&nbsp;Moto mecanização - QOPME
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Capitão PM &nbsp;2
Primeiro-Tenente PM1
Segundo-Tenente PM &nbsp;2
TOTA L5


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO

Major PM1
Capitão PM &nbsp;2
Primeiro-Tenente PM3
Segundo-Tenente PM &nbsp;3
TOTA L9

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente-Coronel PM1
Major PM2
Capitão PM &nbsp;5
Primeiro-Tenente PM7
Segundo-Tenente PM &nbsp;9
TOTA L24




Tabela III - Manutenção de Armamento - QOPME
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Capitão PM &nbsp;1
Primeiro-Tenente PM1
Segundo-Tenente PM &nbsp;1
TOTA L3


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Major PM1
Capitão PM &nbsp;1
Primeiro-Tenente PM1
Segundo-Tenente PM &nbsp;2
TOTA L5

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente Coronel1
Major PM1
Capitão PM &nbsp;3
Primeiro-Tenente PM3
Segundo-Tenente PM &nbsp;4
TOTA L12




Tabela IV - Manutenção de Comunicações – QPMP-5:
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Major PM0
Capitão PM &nbsp;2
Primeiro Tenente PM &nbsp;1
Segundo Tenente PM &nbsp;1
TOTAL4


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Major PM1
Capitão PM &nbsp;2
Primeiro Tenente PM &nbsp;1
Segundo Tenente PM &nbsp;1
TOTA L5

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Tenente Coronel1
Major PM1
Capitão PM &nbsp;2
Primeiro Tenente PM &nbsp;4
Segundo Tenente PM &nbsp;4
TOTA L12




Tabela V &nbsp;-Quadro de Oficiais Militares Especialistas&nbsp;– QOPME-7: (corneteiros)
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO





Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO





Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Capitão PM &nbsp;1
Primeiro Tenente PM &nbsp;2
Segundo Tenente PM &nbsp;3
TOTA L6




g) Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC:&nbsp;


Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM560
Primeiro Sargento PM &nbsp;2156
Segundo Sargento PM &nbsp;2168
Terceiro Sargento PM &nbsp;2748
Cabo PM3554
Soldado PM5564
TOTA L16550

Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM1024
Primeiro Sargento PM &nbsp;2156
Segundo Sargento PM &nbsp;2168
Terceiro Sargento PM &nbsp;2748
Cabo PM3654
Soldado PM4303
TOTA L16053

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM1124
Primeiro Sargento PM &nbsp;2256
Segundo Sargento PM &nbsp;2168
Terceiro Sargento PM &nbsp;2748
Cabo PM3354
Soldado PM4303
TOTA L15953




H) Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas – QPPME
Tabela I - Manutenção de Armamento – QPMP-1:
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM3
Primeiro Sargento PM &nbsp;4
Segundo Sargento PM &nbsp;6
Terceiro Sargento PM &nbsp;9
Cabo PM25
Soldado PM12
TOTAL59

Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM5
Primeiro Sargento PM &nbsp;4
Segundo Sargento PM &nbsp;6
Terceiro Sargento PM &nbsp;9
Cabo PM23
Soldado PM10
TOTA L57

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM6
Primeiro Sargento PM &nbsp;7
Segundo Sargento PM &nbsp;9
Terceiro Sargento PM &nbsp;10
Cabo PM12
Soldado PM6
TOTA L50




Tabela II - Manutenção de Moto mecanização - QPMP-3:
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM5
Primeiro Sargento PM &nbsp;5
Segundo Sargento PM &nbsp;9
Terceiro Sargento PM &nbsp;32
Cabo PM57
Soldado PM41
TOTAL149


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM15
Primeiro Sargento PM &nbsp;5
Segundo Sargento PM &nbsp;9
Terceiro Sargento PM &nbsp;32
Cabo PM47
Soldado PM37
TOTA L145

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM15
Primeiro Sargento PM &nbsp;16
Segundo Sargento PM &nbsp;18
Terceiro Sargento PM &nbsp;32
Cabo PM24
Soldado PM25
TOTA L130




Tabela IV - Manutenção de Comunicações – QPMP-5:
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM3
Primeiro Sargento PM &nbsp;3
Segundo Sargento PM &nbsp;4
Terceiro Sargento PM &nbsp;8
Cabo PM8
Soldado PM8
TOTAL34


Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM5
Primeiro Sargento PM &nbsp;3
Segundo Sargento PM &nbsp;4
Terceiro Sargento PM &nbsp;8
Cabo PM6
Soldado PM7
TOTA L33

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM7
Primeiro Sargento PM &nbsp;7
Segundo Sargento PM &nbsp;2
Terceiro Sargento PM &nbsp;2
Cabo PM4
Soldado PM4
TOTA L26




Tabela V - Auxiliares de Saúde - QPMP-6 - Especialistas em Saúde:
Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM12
Primeiro Sargento PM &nbsp;15
Segundo Sargento PM &nbsp;18
Terceiro Sargento PM &nbsp;22
Cabo PM18
Soldado PM15
TOTAL100

Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM12
Primeiro Sargento PM &nbsp;15
Segundo Sargento PM &nbsp;18
Terceiro Sargento PM &nbsp;22
Cabo PM18
Soldado PM12
TOTA L97

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM19
Primeiro Sargento PM &nbsp;22
Segundo Sargento PM &nbsp;23
Terceiro Sargento PM &nbsp;5
Cabo PM5
Soldado PM6
TOTA L80




Tabela VII &nbsp;- Quadro de Praças Militares Especialistas – QPMP-7:(CORNETEIROS)

Quadro atual 12.086
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM3
Primeiro Sargento PM &nbsp;2
Segundo Sargento PM &nbsp;2
Terceiro Sargento PM &nbsp;4
Cabo PM14
Soldado PM24
TOTAL49

Proposta Deputado Patrício
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM5
Primeiro Sargento PM &nbsp;2
Segundo Sargento PM &nbsp;2
Terceiro Sargento PM &nbsp;4
Cabo PM12
Soldado PM23
TOTA L48

Proposta das Associações
GRAU HIERÁRQUICO &nbsp;EFETIVO
Subtenente PM5
Primeiro Sargento PM &nbsp;6
Segundo Sargento PM &nbsp;6
Terceiro Sargento PM &nbsp;6
Cabo PM10
Soldado PM10
TOTA L43




Observação: A Comissão de Praças informa que este projeto não atende o interesses das Praças em termos de progressão funcional, e não está implementando a promessa número 1 do Governador Agnelo, A PROMOÇÃO SEM DEPENDÊNCIA DE VAGAS.