Orientação para Candidatos as Eleições 2012
Autor: Robson Paranhos | Publicado: 2011-10-04T14:11:00-07:00

(Extraido do folder de orientação dos Candidatos do  TRE)
Quem  vai se candidatar a Prefeito,  Vice-Prefeito ou  Vereador  é  importante  saber:


 IDADE
Os candidatos a Prefeito ou a Vice precisa ter no mínimo  21 anos e o candidato a Vereador 18 anos, levando em consideração a idade na  data da posse.

DOMICÍLIO  ELEITORAL
É necessário possuir domicílio eleitoral no município  (título de eleitor no município em que pretende concorrer) até um ano antes da  próxima eleição – 7 de outubro de 2011.


FILIAÇÃO  PARTIDÁRIA
Precisa  estar fi liado a um partido político até um ano antes da próxima eleição – 7 de  outubro de 2011. 

ESCOLHA EM  CONVENÇÃO
Tem de ser escolhido em convenção partidária, a se  realizar entre 10 e 30 de junho de 2012.

DOCUMENTOS
O candidato deverá apresentar ao partido os seguintes  documentos para serem juntados ao pedido de  registro:


Certidões  Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º  graus.


Para  obter as certidões da Justiça Federal acesse o seguinte endereço:  

http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

IMPORTANTE: 


As certidões, além  de impressas, devem também ser digitalizadas pelos partidos. As que forem  positivas deverão vir acompanhadas do devido andamento, tanto impresso quanto  digitalizado. O candidato deverá, ainda, apresentar ao partido/coligação  os seguintes documentos que, depois de digitados em sistema específico e  impresso, deverão ser assinados pelo candidato: Declaração  de bens, com  os respectivos valores; Rascunho  do formulário de Requerimento de Registro de Candidatura -  RRC,  fornecido pelo partido, onde constarão os dados pessoais do candidato, inclusive  sua indicação de nome e número para a Urna  Eletrônica.

OBSERVAÇÃO  IMPORTANTE.: Os  requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação  eleitoral, e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas  informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo  dispensada a apresentação dos documentos  comprobatórios.

PEDIDO DO REGISTRO
O pedido de registro deve ser encaminhado ao Cartório  Eleitoral da circunscrição do candidato pelo partido ou pela coligação até o dia  5 de julho de 2012, até as 19h. Na hipótese de um candidato, escolhido em  convenção, não constar do pedido de registro, poderá fazê-lo individualmente no  prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista de candidatos pelo  Cartório Eleitoral da sua circunscrição.


Obs.:  É  importante observar o estabelecido pela Lei. nº 9.504/97 e pela Resolução  específica que trata da Escolha e Registro de Candidatos Eleições 2012, a ser  expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.


Informações de  Preenchimento:


Para 1º grau Selecione no campo Órgão: Seção Judiciária  do Estado da Bahia

Para 2º grau Selecione no Campo Órgão: Tribunal Regional  Federal da 1ª Região (No campo “tipo de órgão” selecionar apenas: Criminal.  Preencher os dados restantes. Clicar em  Emitir.)


Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 1ª grau –  (do domicílio eleitoral do  candidato).


Em Salvador o órgão de distribuição fi ca no Fórum Ruy  Barbosa (Campo da Pólvora – Bairro de Nazaré). O interessado preencherá, em duas  vias, a Guia de Solicitação de Certidão que será fornecida na Seção de Certidão  situada na Rua do Tingui, nº 06, ao lado do Fórum Ruy Barbosa. Pode-se obter  ainda no Núcleo de Assistência Judiciária- NAJ, localizado no Shopping Baixa dos  Sapateiros ou nos SAC’s dos seguintes locais: Shopping Barra, Salvador Shopping,  Periperi, Cajazeiras e Instituto do Cacau (Comércio). Nos municípios do  interior: retirar no Fórum.

Certidão  criminal fornecida pela Justiça Comum Estadual de 2ª grau-  Fornecida pelo órgão  de distribuição do Tribunal de Justiça (TJ), o SECOMGE – Serviço de Informações  Gerais, situado na sala 110-N, 1º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB,  Salvador/BA. 

Fotografi  a 5x7; 

Comprovante  de escolaridade, que poderá ser um  diploma, um certificado, um atestado ou mesmo uma declaração de próprio punho;  


Prova  de desincompatibilização, quando for o caso;  

Propostas  defendidas pelo candidato a Prefeito, quando se tratar  de candidato a este cargo; 

Certidão  de foro privilegiado,  somente para os que  estão exercendo mandato eletivo - O candidato que gozar de foro especial deverá  apresentar certidão de tribunal competente: 

SENADOR e DEPUTADO FEDERAL – STF (Supremo Tribunal  Federal) 


PREFEITO – TJ (Tribunal de Justiça), TRF (Tribunal  Regional Federal) e Câmara Municipal 


VICE-GOVERNADOR - TJ (Tribunal de Justiça) e TRF  (Tribunal Regional Federal) 


DEPUTADO ESTADUAL, JUIZ DE DIREITO e MEMBRO DO MINISTÉRIO  PÚBLICO ESTADUAL - TJ (Tribunal de Justiça) 

GOVERNADOR – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e  Assembleia Legislativa 

No Tribunal de Justiça, situado no Centro Administrativo  da Bahia – CAB, a certidão de foro privilegiado é fornecida pela Secretaria do  Tribunal Pleno - sala 302-S.

Obs: VICE-PREFEITO não tem foro  privilegiado.

Candidato Militar: Na hipótese de candidato militar além  das certidões anteriores deverão ser fornecidas certidões obtidas nos seguintes  órgãos:


MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado da  Bahia

MILITARES FEDERAIS –  STM (Superior Tribunal Militar) Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet  – www.stm.gov.br

ABERTURA DE CONTA  BANCÁRIA
Todo candidato é obrigado a abrir conta bancária, mesmo  que não possua recursos financeiros, não podendo utilizar conta preexistente. A  abertura da conta está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal.  Deverá abrir a conta no prazo de 10 dias da concessão do  CNPJ.

Levar  Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral – RACE (disponível na  página do TRE, na Internet) e comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições  (acessível na página da Secretaria da Receita Federal, na Internet).  Vale ressaltar que, posteriormente, todo candidato é  obrigado a apresentar sua prestação de contas de campanha, mesmo que não tenha  feito nenhuma movimentação financeira, seja indeferido ou renuncie à  candidatura.

Tribunal  Regional Eleitoral – TRE-BA
Seção  de Registro de Partidos e Candidatos – SERPAC
serpac@tre-ba.gov.br
(71)  3373-7165 / 7166