Eleitores burros, politicos safados.
Autor: A VACALOUCA | Publicado: 2010-01-03T05:43:00-08:00

Privilégio. Vereadores de BH abusam de recursos de gabinete para divulgar mandatos e conquistar eleitores


&nbsp;Campanha com verba pública

Em quatro meses, 19 pré-candidatos gastaram R$ 250 mil em publicidade

&nbsp;Em busca de visibilidade para conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados ou até mesmo no Senado, vereadores de Belo Horizonte aproveitam os R$ 15 mil mensais de verba indenizatória a que têm direito para divulgar as ações de seus mandatos. Levantamento feito pela reportagem mostra que, nos quatro meses em que as despesas de gabinete constam do portal da Câmara Municipal, os gastos com o item "divulgação parlamentar", dos 19 vereadores que deverão se candidatar neste ano, somam R$ 250 mil.

Em média, a despesa dos pré-candidatos com a publicidade dos mandatos é de R$ 3.420. Eles têm direito a R$ 6.000 por mês com o item, ou seja, 40% do total dos recursos de gabinete. O levantamento foi feito com base no período de agosto a novembro, a partir de informações do Portal Transparência da Câmara de Belo Horizonte. 

Conforme a deliberação interna que estabelece limites e regulamenta o uso da verba indenizatória, os dispêndios efetuados com locação de veículo, viagens, promoção de eventos e divulgação de atividade parlamentar não são reembolsados a partir do mês de junho em anos de eleição - caso deste ano. E, diante do impedimento legal, alguns vereadores têm antecipado os gastos com a publicidade de suas atividades na tentativa de ganhar novos eleitores.

Esse é o caso do vereador Fred Costa (PHS), que afirma não ter se decidido ainda entre a candidatura a deputado estadual ou federal em outubro. Ele admite que é difícil desvincular o uso de recursos públicos para promoção do mandato de uma campanha eleitoral. 

"A gente não pode usar recurso em forma de campanha. Mas a prestação de contas do mandato não deixa de ser uma forma de divulgação", disse ele, que, no último ano, ficou identificado pelo combate ao projeto de lei que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. 

Desleal. Marcelo Dulci, cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), avalia que a utilização da verba de gabinete representa uma vantagem eleitoral para quem ocupa cargos no Poder Legislativo sobre os adversários. 

"Esse uso da verba é um absurdo para todas as instâncias do Legislativo, que acabam por usar seus funcionários como cabos eleitorais. O gabinete se transforma em uma microempresa política trabalhando para as candidaturas", classificou.

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“Comunicação”

Apesar dos gastos, vereadores negam o interesse eleitoral

A pesar da relação entre a divulgação de mandato e o investimento em capital político para os pré-candidatos a cargos em outros níveis do Poder Legislativo, os vereadores de Belo Horizonte minimizam a eficácia dos recursos de gabinete para a promoção dos seus mandatos. 

O vereador João Vitor Xavier (PRP) afirma que utilizou a verba de divulgação parlamentar para a confecção de "quatro ou cinco jornais durante o ano", além de panfletos para reuniões em associações comunitárias de 17 bairros diferentes. "O cidadão tem obrigação de saber o que o vereador está fazendo, tal como os governos. Democracia tem custo e não é só fazer jornal e ganhar a eleição. Se fosse assim, nenhum político perderia eleição", justificou o vereador, que pretende concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.



"A marca do mandato são as ações e muita comunicação. Isso foi feito no meu mandato anterior e vou continuar fazendo", ressaltou.

A reportagem entrou em contato com os outros parlamentares que vêm investindo alto em divulgação de mandato, mas não obteve retorno. (GI)

Notas

&nbsp;Falta de transparência persiste

A dificuldade em diferenciar os gastos de divulgação dos mandatos dos vereadores de uma pré-campanha eleitoral é acentuada pela ausência da apresentação de notas fiscais das despesas que são reembolsadas com os R$ 15 mil de verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Apesar de conter os dados sobre a gestão administrativa, execução orçamentária e financeira ainda não há, no portal da Casa, especificação ou identificação do CNPJ das empresas que prestaram serviços aos vereadores da capital. 

Depois de um acordo firmado entre os vereadores e a Mesa Diretora, no meio ano passado, a Câmara decidiu não disponibilizar cópias dos documentos em sua página na internet. Ao mesmo tempo, os parlamentares rejeitaram o projeto 1/2009 - chamado "Projeto da Transparência" - que disciplinava a exposição dos gastos dos 41 vereadores.

A presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), no entanto, diz que o Portal Transparência deverá exibir os números do CNPJ das empresas ainda neste ano. "O portal foi um grande avanço, pois antes não se divulgava nenhuma informação sobre os gastos da Casa", afirmou.

De acordo com a Lei Capiberibe, sancionada pelo presidente Lula (PT) no ano passado, a Câmara tem até maio próximo para disponibilizar todos seus gastos da Casa na internet. (GI)
otempo



A posição de João Vitor é endossada por Fred Costa (PHS). Ele ressalta que as ações dos parlamentares precisam ser divulgadas como forma de acompanhamento para o cidadão.