Os blogs e a legislação eleitoral
Autor: Fábio Paravidino da Silva | Publicado: 2012-07-06T07:36:00-07:00

















De acordo com a
 Lei 12.034/09 , Art. 57-B, inciso IV, a propaganda eleitoral pode ser 
feita em blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e 
assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, 
partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.1- A lei diferencia sites de blogs?



** Não há distinção na lei entre site e blogs. Ambos estão sujeitos ao mesmo regramento.





2- O candidato pode manter um blog e um site simultaneamente para campanha eleitoral?


A lei é clara ao afirmar que pode haver divulgação de propaganda eleitoral em site e através de blog.


Logo, pode o candidato manter, paralelamente, um blog e um site para divulgação de propaganda eleitoral.





3- Quais restrições a lei impõe para o uso de blogs?


São as mesmas restrições para a propaganda veiculada via site oficial de campanha&nbsp;





4- Candidatos podem manter vários blogs, ou vários sites?


A lei não faz qualquer limitação a quantidade de blogs ou sites de titularidade dos candidatos.





5-O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por comentários feitos dentro do seu blog?


** Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para 
tanto, e em caso de não regularização no prazo estipulado pela Justiça 
Eleitoral.





6-O candidato precisa registrar junto ao TSE blogs de pessoas que o apoiam durante a campanha eleitoral?


A lei não prevê o registro de blogs de pessoas que apoiam determinado candidato.





7-Como a legislação eleitoral define o papel de sites e blogs criados por apoiadores do candidato?


**É livre a manifestação de pensamento de qualquer pessoa que deseja 
apoiar um candidato, seja no em blogs, site, Orkut, facebook…


O que a lei exige é a vedação do anonimato, ou seja, todos que se manifestarem devem ser identificados.


Assim, para os blogs de apoiadores, o papel destes é idêntico a qualquer
 outro site de campanha, ou seja, está sujeita as mesmas regras e 
penalizações caso descumprida a legislação.





8-O candidato pode ser penalizado pela Justiça Eleitoral por propaganda 
eleitoral de blogs que o apoiam durante a campanha eleitoral?


Sim, desde que comprovado seu prévio conhecimento e autorização para veiculação de propaganda irregular.





9-Pessoas não vinculadas a campanha eleitoral podem ser penalizadas por fazer propaganda eleitoral em seus blogs?


Sim, como é vedado o anonimato, todos estão sujeitos a demandas judiciais, seja na esfera cível, seja na esfera criminal.


Ainda, o artigo 57-H da Lei nº 12.034/09 afirma que estão sujeitos a 
multa variável entre R$5.000,00 a R$30.000,00 quem realizar propaganda 
eleitoral na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro.





10-Como a lei aplica o direito de respostas em blogs?


O artigo 57-D, caput da Lei nº 9.504/97, altera pela Lei nº 12.034/2009 é
 claro ao afirmar que é assegurado o direito de resposta quando 
veiculado propaganda com afirmação sabidamente inverídica, ou por 
afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa em outros meios de 
comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, que não a rede 
mundial de computadores.





11-Segundo a legislação, os chamados blogueiros têm algum tipo de prerrogativa especial?


Não há qualquer prerrogativa especial aos blogueiros.

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Eduardo Nobre, advogado especializado em Direito Eleitoral, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.