Usuários do SUS tem reclamações no Paraná
Autor: DENIS DIAS | Publicado: 2010-12-07T07:34:00-08:00

 Paraná Online (via Boletim Eletrônico do NEMS-PR) Do Blog do Mariohttp://mariolobato.blogspot.com&nbsp;A  Constituição Federal de 1988 garante: a saúde é direito de todos e  dever do Estado. Na teoria o artigo 196 é de extrema importância, mas  será que na prática é isso que acontece? Usuários do Sistema Único de  Saúde (SUS) em Curitiba afirmam que filas e demoras no agendamento de  exames e cirurgias são frequentes. Muitos temem, inclusive, por  dependerem do SUS como única forma de acesso à saúde.
Após  fraturar um osso do braço em acidente de trânsito, Osvaldo de Freitas,  71 anos, ficou cinco dias internado pelo SUS no Hospital São José dos  Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), à espera de vaga em  outro estabelecimento para ser operado. Foi transferido para o Hospital  do Trabalhador, em Curitiba, onde esperou mais 20 dias para fazer a  cirurgia. Em duas ocasiões, passou o dia em jejum para realizar o  procedimento, que foi adiado. "O atendimento por parte do hospital foi  muito bom, mas esperar a peça que faltava para finalizar o meu  tratamento foi extremamente difícil. Junto comigo no quarto vi muitas  pessoas sofrendo também pela demora no atendimento", relata Osvaldo.
O  usuário Vanderlei de Souza conta que esperou uma tarde inteira para  poder fazer um Raio-X e ser atendido pelo médico. "Toda vez que preciso  de um atendimento é essa demora. Como não tenho plano de saúde, tenho  que depender do SUS, o que não é nada bom", diz. Clarisse do Rocio  Schechtel fala que tem medo de depender do sistema público em um momento  de emergência. "Tenho Diabetes e pressão alta. Não sei o que pode  acontecer caso sofra uma crise. Tenho medo de depender do SUS", relata.
Segundo  o Ministério da Saúde (MS), o SUS é descentralizado em todo o Brasil.  Ou seja, não há hierarquização e os gerentes locais (secretarias  municipais e estaduais) são responsáveis por todo o atendimento. Em  Curitiba, pelo município ter gestão plena do SUS, a responsabilidade por  essa demora de atendimentos é da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De  acordo com Anna Paula Penteado, superintendente de gestão da SMS,  "todos os hospitais que fazem atendimento pelo SUS na capital têm a  prefeitura de Curitiba como gestora", diz. Sobre as filas e demoras no  atendimento citadas pelos usuários, Penteado afirma que a razão é a  sobrecarga no sistema. "Trinta e sete por cento das internações feitas  mensalmente em Curitiba atendem pessoas de fora. Por sermos referência,  recebemos uma grande pressão do interior, região metropolitana e  litoral. Quando faltam atendimentos nesses locais, os pacientes procuram  os hospitais de Curitiba", explica.
Questionada  sobre a solução da demora verificada em Curitiba, a superintendente  afirma que o caminho está no trabalho em conjunto. "Na saúde não existe  solução mágica. Precisamos trabalhar em outros pontos para evoluir",  diz. Uma das ações seria o trabalho intersetorial na área da violência.  "A saúde tem papel importante, mas reduzir números de acidente de  trânsito, violência urbana, homicídios e uso de drogas abaixaria também  essa grande procura", aponta. A construção, por parte do Estado, de  referências para a região atendendo pacientes no próprio município e a  determinação de que tipo de pacientes são atendidos também seriam  soluções segundo ela.
Emenda 29
Para  Irvando Carula, superintendente de sistemas de gestão de saúde da  Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a melhoria para o SUS está na  regulamentação da Emenda 29, em trâmite no Congresso há mais de cinco  anos. "Essa emenda regulamentará o que são considerados gastos com  saúde. O que hoje é considerado gasto com saúde, pode não ser mais com  essa regulamentação", diz. A Emenda permitiria, portanto, mais  investimento em áreas focadas no desenvolvimento da saúde pública.
Pacientes passam por novo tipo de triagem
Até  setembro do próximo ano, as unidades básicas e centro de emergências de  Curitiba contarão com a Triagem de Manchester. O sistema consiste na  seleção da ordem de atendimento de pacientes conforme seu estado de  saúde. A situação é diferenciada como emergente (Vermelho), muito  emergente (Laranja), urgente (Amarelo), pouco urgente (Verde) e não  urgente (Azul). Cada uma das cores define um tempo de espera limite até o  atendimento médico.
De  acordo com Anna Paula Penteado, superintendente de gestão da Secretaria  Municipal de Saúde (SMS), o sistema tem como objetivo priorizar o  atendimento. "Isso reduz o conflito dentro das unidades de atendimento",  diz. A triagem é feita por meio de perguntas específicas. "De acordo  com as respostas os médicos e enfermeiros dão a cor final ao paciente".
De  acordo com ela, o sistema permite, por exemplo, que pessoas em estado  grave não tenham atendimento prejudicado pela lotação causada por  pessoas com situações simples e que poderiam ser atendidas em outras  unidades. (LC)
Iniciativa privadaA  construção de um modelo de ajuste para que a iniciativa privada possa  prestar serviços públicos de saúde é a solução apontada pelo procurador  do Estado do Paraná, Fernando Borges Mânica. Em sua tese de doutorado,  presente no livro O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde, Mânica  aponta que atualmente parcerias firmadas de maneira inadequada,  contratos de gestão, termos de parceria, convênios e contratos de  prestação de serviço não são adequados para o funcionamento do Sistema  Único de Saúde (SUS).
Para  ele, o SUS é um modelo eficiente de oferecimento de serviços público à  população. "O problema é que nesses últimos 20 anos o SUS não acompanhou  o desenvolvimento da saúde. A Medicina cresceu muito e os serviços  desenvolvidos tiveram custo ampliado. Existe um descompasso entre a  possibilidade de prestação de serviço para toda a população e a  possibilidade de que o estado brasileiro preste esse serviço para todas  as pessoas", afirma.A  implementação de um modelo com leis mais transparentes poderia trazer,  inclusive, maior segurança jurídica às entidades privadas. "É necessário  uma alteração na lei orgânica de saúde, para que nela estejam  previstas, de maneira clara, termos para que ambos (privado e público)  tenham segurança jurídica nessas parcerias", diz. Segundo ele,  atualmente cada município utiliza um modelo diferente. "Nossa lei  permite parcerias, mas não existe uma única forma de contrato.  Precisamos de um modelo de gestão que leve a sério essas parcerias",  opina.
Essa  mudança, no entanto, seria o segundo passo. O primeiro está na  regulamentação da Emenda 29. "Dinheiro resolve muita coisa, mas  atualmente o Brasil investe menos de 4% de seu PIB (Produto Interno  Bruto) na área de saúde. A regulamentação prevê investimento de 12%  pelos estados 15% pelos municípios", explica. "É absolutamente  necessário o aumento do gasto público, mas para isso dependemos de uma  mobilização na esfera federal". (LC)