´´Machado pode ser candidato nas eleições de 2014``, Por Itacy Marques
Autor: Itacy Marques Jr | Publicado: 2014-04-15T11:28:00-07:00


A
possível candidatura do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, levantou
alguns questionamentos de cunho eleitoral. Principalmente, com a viagem feita à
Colômbia.



Destaca-se,
que a opinião aqui explanada é baseada nas leituras e pesquisas ao ramo do
Direito Eleitoral. Não fica, com isso, nenhuma critica ao competente jornalista
e amigo, Gilmar Carvalho. Apenas complemento a questão levantada pelo
comunicador.



Antes
de analisar o instituto da desincompatibilização, que é o ato pelo qual o
candidato se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição, é
oportuno destacar o artigo 14, § 6º, da
Constituição Federal e o artigo 1º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 64/90



Artigo 14, § 6º, da Constituição Federal:



´´§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos
respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.``, (GRIFO
NOSSO).



Artigo 1º, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 64/90:



´´§ 1° Para concorrência a outros cargos, o
Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 (seis) meses antes do
pleito.



&nbsp;§ 2° O Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a
outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao
pleito, não tenham sucedido ou
substituído o titular.``, (GRIFO NOSSO). 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A simples
leitura desses artigos nos traz uma hipótese e duas conseqüências. A hipótese é
a do vice-prefeito no exercício do seu mandato pleitear uma candidatura a outro
cargo. E as duas conseqüências são a inelegibilidade para candidatar-se a
eleição pretendida, caso assuma como prefeito. E uma possível continuidade no cargo de
vice-prefeito, caso não logre êxito na eleição disputada.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante disso,
constatamos que a Constituição Federal foi omissa quanto ao vice-prefeito, por
isso, a necessidade da Lei Complementar 64/90. A referida lei no seu artigo 1º, §2º,
possibilitou ao vice-prefeito candidatar-se a outro cargo e preservar o cargo
de vice-prefeito. Com isso, entende-se que o vice-prefeito continua exercendo
seu cargo normalmente, não podendo apenas assumir o cargo de prefeito.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A questão é simples o vice-prefeito não pode assumir como prefeito,
pois, estaria ferindo o artigo
14, § 6º, da Constituição Federal,
ou seja, estaria ficando inelegível para as eleições vindouras. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A permanência e execução das
atividades inerentes ao cargo de vice-prefeito não influenciam na possibilidade
de candidatura nas próximas eleições, a prova disto, é que o próprio site do
TSE permite a consulta do prazo de desincompatibilização, pelo link: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando colocamos na pesquisa do TSE: &nbsp;

Cargo
Pretendido: Deputado Federal

Cargo Ocupado:
Vice-chefe do Executivo

Especificar:
Vice-prefeito que não substituiu o titular nos 6 meses nem o sucedeu.



O resultado é: 

Prazo de
Afastamento: Desnecessidade.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com isso, concluímos que o
vice-prefeito ou vice-chefe do executivo não precisa afastar-se dos atributos
inerentes ao cargo ocupado (vice-prefeito), a desincompatibilização, neste caso,
é apenas quanto à possibilidade de assumir o cargo de Chefe do Executivo
(prefeito).



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outrossim, uma viagem ou qualquer
outro ato na função de vice-prefeito não deixam José Carlos Machado inelegível para
as eleições de 2014. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quero informar aos amigos e leitores
que o Direito é um dos únicos ramos que toda regra, sempre, vai ser acompanhada
de uma exceção. Com isso, também informo que estou colocando a minha conclusão
sobre o caso, que não necessariamente é a verdade absoluta.



Itacy Marques Jr
– Bacharelando em Direito – 8º período