MP-PR orienta pais e responsáveis sobre período de matrículas escolares
Autor: Tiago Mendes | Publicado: 2016-11-10T10:34:00-08:00



O
período de matrículas para o ano letivo de 2017 já foi iniciado em
escolas públicas e particulares do Paraná. O procedimento,
realizado todos os anos, sempre é motivo de dúvidas de pais e
responsáveis. Para esclarecer os questionamentos mais frequentes,
sobretudo os relacionados à educação infantil, o MP-PR preparou
este conteúdo especial, por meio do qual os interessados poderão
esclarecer dúvidas sobre o tema.


Entre
as informações disponibilizadas estão a idade de ingresso
obrigatório das crianças na pré-escola, quando e como realizar a
matrícula ou a rematrícula, a quem os pais devem recorrer em casos
de negativa de vaga, quem tem prioridade no processo de matrícula,
as obrigações da escola particular e da escola pública em relação
aos alunos e quem tem direito ao transporte escolar gratuito.
Confira, abaixo, o material.





Ingresso
nas escolas&nbsp;–
Em
fevereiro de 2017, todas as crianças que completam 4 e 5 anos de
idade, ou seja, nascidas em 2013 e 2012, devem estar matriculadas na
pré-escola. É o que determina a&nbsp;Emenda
Constitucional 59/2009,
que estabelece, desde 2016, a obrigatoriedade da matrícula na
pré-escola de todas as crianças que completam 4 anos no ano
corrente. A emenda prevê que essa é obrigação dos pais ou
responsáveis, assim como é dever dos Municípios ofertar vagas
suficientes para atender a demanda da educação infantil, e da
escola, recepcionar as matrículas.


O
que se observa, no entanto, é que ainda há muitas crianças no
Paraná em fila de espera, e o prazo dos municípios para criação
das vagas para 2016 terminou em fevereiro. Conforme dados do Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança e
do Adolescente e da Educação, do MP-PR, somente em Curitiba há
aproximadamente 24 mil crianças à espera de vagas em creches (0 a 3
anos) e pré-escolas (4 e 5 anos) da rede pública. Segundo o Censo
Escolar 2015, 28.451 alunos estão na pré-escola e 39.040, em
creches da capital.





Benefícios
do ingresso precoce&nbsp;–
Há
inúmeros benefícios da educação infantil (que compreende as
etapas da creche e da pré-escola). Pra começar, segundo estudos, a
frequência na escola contribui para a melhoria na autonomia,
concentração e sociabilidade da criança e para bons resultados no
desenvolvimento intelectual e sociocomportamental. As pesquisas
mostram ainda que a duração desse impacto positivo se estende dos
primeiros anos do ensino fundamental até a vida adulta.



Os
mesmos estudos também comprovam que os estímulos dados às crianças
nos primeiros anos de vida contribuem para um aumento de conexões
nervosas, que resultam em maior desenvolvimento do cérebro. Segundo
os cientistas, até os quatro anos de idade, a criança alcança uma
atividade cerebral que jamais se repetirá. Isso faz com que essa
seja a melhor etapa da vida para o desenvolvimento de habilidades
ligadas à visão, controle emocional, símbolos, linguagem,
habilidades sociais e para aprendizagem de música e de um segundo
idioma. Daí a importância de matricular as crianças nesta etapa do
ensino.

Omissão
e responsabilização&nbsp;–
De
acordo com a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz,
que atua no Caop da Criança e do Adolescente e da Educação, desde
2009, ano em que a emenda foi editada, os Municípios deveriam,
progressivamente, ter implementado as vagas, para que, em fevereiro
de 2016, todas elas já estivessem à disposição das crianças de 4
e 5 anos. A determinação, porém, não foi cumprida. Diante disso,
a promotora de Justiça alerta: “Todas as famílias que encontrarem
dificuldades para matricular seus filhos, devem denunciar essa
omissão ao Ministério Público, para que os gestores sejam
responsabilizados”.


Hirmínia
esclarece que as crianças que completam 6 anos de idade em 2017
(seja em 1º de janeiro ou em 31 de dezembro) e que até hoje não
frequentaram a escola – porque a família não tinha conhecimento
dessa obrigação ou por falta de vaga –, deverão ser matriculadas
diretamente no 1º ano do ensino fundamental.


A
promotora de Justiça ressalta, ainda, que, apesar da obrigatoriedade
de ingresso na escola estar prevista para alunos de 4 e 5 anos a
partir de 2016, o MP-PR desenvolve um projeto estratégico, desde
2009, para ampliação e cobrança dos Municípios em relação à
oferta integral de vagas na educação infantil, o que inclui
crianças menores de 4 anos. Além disso, para que não haja dúvidas
em relação às responsabilizações, Hirmínia explica que a oferta
de creche, de pré-escola e dos cinco primeiros anos do ensino
fundamental é obrigação dos municípios. Do 6º ano ao ensino
médio, por sua vez, a responsabilidade é do Estado.


Matrículas&nbsp;–
As
regras para matrículas podem apresentar pequenas distinções,
dependendo do município de residência. Por isso, em linhas gerais,
a orientação é para que os pais procurem a escola mais próxima de
sua casa para pedir informações. Carteira de identidade e
comprovante de endereço estão dentre os documentos que devem ser
apresentados.

Para
quem deseja se matricular na rede pública estadual, segundo o
cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Educação,
entre os dias 9 e 25 de novembro é o período para que pais, mães
ou responsáveis compareçam à escola onde os filhos estudam para
confirmar a rematrícula para o próximo ano. De 21 a 25 de dezembro,
será feita a entrega da carta-matrícula aos alunos de 5º ano e 9º
ano do ensino fundamental das redes municipal e estadual. A
confirmação da matrícula para os alunos do 6º ano do ensino
fundamental e do 1º ano do médio será entre 28 de novembro e 2 de
dezembro. No período entre 5 e 9 de dezembro, a Secretaria de Estado
da Educação fará o levantamento das vagas que sobraram para serem
ofertadas para novas matrículas. Já entre os dias 12 e 16 de
dezembro, os alunos de todas as séries e modalidades de ensino, de
outras redes de ensino, de outros municípios ou estados podem fazer
a solicitação de vagas. O cadastramento na lista de espera será no
dia 22 de dezembro. Para mais informações e detalhes dos documentos
necessários,&nbsp;clique
aqui.



Escolha
da escola&nbsp;–
A
definição do estabelecimento de ensino ocorre de acordo com um
estudo de georreferenciamento realizado pelas Secretarias Municipais
e Estadual de Educação para garantir a matrícula o mais próximo
possível da residência da criança. Os pais podem optar por
matricular os filhos em uma escola de sua preferência, mas sempre na
condição de haver vaga disponível no local desejado. A legislação
garante a vaga na escola, o acesso à educação, mas não a escolha
da unidade de ensino.


Se
não houver vaga&nbsp;–
Nos
casos de carência de vagas, situação mais comum na educação
infantil, há critérios de prioridade para crianças em situação
de risco social e pessoal e para filhos de pais que estejam
trabalhando, considerando-se a menor renda per capita. Além disso, a
preferência é dada para quem mora nas proximidades da escola. Ter
irmão na instituição também é fator de preferência, de modo a
facilitar o deslocamento da família. Da mesma forma, são
priorizados alunos que apresentem alguma deficiência.


Qualquer
que seja o motivo da negativa de vaga, os pais ou responsáveis devem
procurar o Conselho Tutelar de seu município, apresentando seus
documentos pessoais e também os da criança, bem como comprovante de
residência, e informar sobre a negativa de vaga. É muito importante
dirigir-se ao conselho, porque este é um colegiado que tem total
legitimidade para identificar as carências de políticas públicas
destinadas às crianças e aos adolescentes. A concentração das
reclamações permitirá ao Conselho Tutelar o conhecimento da
fragilidade da política pública, possibilitando a intervenção
junto ao Poder Público para a adoção das medidas necessárias.


Os
cidadãos também podem procurar diretamente o Ministério Público
do Paraná, especificamente as Promotoria de Justiça com atribuição
na área de Educação de cada comarca, relatando a negativa da
matrícula, para a adoção das medidas cabíveis. As Promotorias de
Justiça, via de regra, podem ser encontradas nos fóruns das
cidades. Nos municípios de maior porte, há Promotorias
especializadas na área da educação, que podem estar localizadas
nos fóruns ou em sedes próprias do Ministério Público.&nbsp;Consulte
aqui&nbsp;o
telefone e o endereço das Promotorias de Justiças do Paraná.



Transporte
escolar&nbsp;–
No
Paraná, os alunos que têm direito ao transporte escolar gratuito
são aqueles que precisam percorrer uma distância maior que dois
quilômetros para chegar à escola. Essa é uma medida definida pelo
Estado, que pode ser usada como referência pelos Municípios. Mas,
como cada prefeitura pode estabelecer critérios próprios, eles
podem apresentar algumas variações. É importante destacar que
alunos que estudam em uma escola distante de casa por escolha dos
pais não têm direito ao benefício.&nbsp;

Público
e particular&nbsp;–
Outra
questão a que os pais devem ficar atentos é ao fato de que a escola
particular tem as mesmas obrigações da escola pública em relação
aos alunos, ou seja, ela não pode fazer limitações ou escolher
seus estudantes, por exemplo. A rede privada de ensino também presta
um serviço de natureza pública e, por esse motivo, tem o mesmo
dever de aceitar todos, independentemente de qualquer condição. A
única exceção é a de que, se até o final do ano o aluno não
tiver quitado todas as mensalidades, no ano seguinte, a escola não
tem a obrigação de receber a matrícula.&nbsp;


Da
mesma maneira, conforme explica Hirmínia, se a família opta pela
escola pública, a rede estadual ou municipal de ensino tem a
obrigação de recepcionar o aluno. “Qualquer pessoa tem direito à
matrícula em uma escola pública”, destaca. A promotora também
esclarece que, em qualquer momento, a família pode fazer a migração
da criança da rede particular para a rede pública, mesmo que seja
no meio do ano.&nbsp;


Quando
o estudante da rede pública muda de bairro ou de cidade, a
transferência de escola pode acontecer a qualquer tempo. O direito à
vaga é garantido a ele, de preferência na unidade de ensino mais
próxima de sua residência.&nbsp;


MP
no Rádio&nbsp;–
O
programa “MP no Rádio” também traz nesta semana uma edição
especial para esclarecer algumas das principais dúvidas sobre o
período de matrículas escolares.&nbsp;Confira
a entrevista&nbsp;com
a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz.



























Fonte: MPPR