ESTATUTO DO MOTO CLUBE "AMERICAN SEM FRONTEIRAS' AMAMBAI/MS  
Autor: Joel Vieira Fotógrafo | Publicado: 2013-11-08T06:19:00-08:00


&nbsp;

ESTATUTO

Moto Clube "American sem Fronteiras"&nbsp;


Brasão do Moto Clube




Logomarca do Moto Clube




TITULO l

DA CONSTITUIÇÃO, FINALIDADE E COMPETENCIA.

&nbsp;CAPITULO I

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;DA CONSTITUIÇÃO

Artigo
1º - A Associação de Moto Clube de Amambai/MS “American Sem Fronteiras”, fundada em 28 de setembro de 2.013, constitui-se em pessoa jurídica de
direito privado e é uma entidade recreativa, sem fins lucrativos, dotada de
personalidade jurídica distinta da de seus sócios, os quais não respondem
subsidiariamente pelas obrigações por ela contraídas, com sede provisória no
Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul sito a Av. Pedro Manvailer
nº 3.518 - Centro, com prazo de duração indeterminado.


CAPÍTULO II

DA FINALIDADE



Artigo 2º -
Constituem objetivos e finalidades do Moto Clube:

I - Realizar viagens, passeios,
encontros, gincanas, reuniões e eventos que estimulem

o uso correto da motocicleta e a
divulgação do motociclismo &nbsp;observando os
aspectos de segurança e exigências da legislação vigente;

II - Promover o intercâmbio com outras
entidades afins e o convívio entre seus associados, desenvolvendo entre os
motociclistas o espírito de amizade, solidariedade e respeito;

III - Zelar pela defesa dos direitos dos
associados; 

IV
- Estimular a prática
de atividades que se identifiquem com o motociclismo;

V - Manter constante divulgação de suas
atividades como medida de comunicação de seus associados e informação de seus
objetivos e finalidades, divulgando o nome do Moto Clube em todo território
nacional;

VI - Desenvolver a responsabilidade
social, colaborando com assistência as instituições de caridade, incentivar a
proteção do meio ambiente, e prestar, quando possível, serviços de utilidade
pública à comunidade;


VII - Realizar
cursos de técnicas de pilotagem, mecânica, primeiros socorros e outros afins
como atividade subsidiária do Moto Clube.




CAPITULO III


DA COMPETÊNCIA



Artigo
3º - Compete ao Associado da Associação de
Moto Clube de Amambai/MS “American Sem Fronteiras” os seguintes princípios
de orientação à conduta dos associados:

I
- Princípio do Respeito
- Ser urbano, educado e respeitoso com todos os integrantes do Moto Clube e com
seus familiares, assim como com os integrantes de outros motos clubes;

II
- Princípio da Indivisibilidade
- O associado não abandonará o grupo em viagens ou passeios, exceto por motivos
de força maior, devendo seguir a programação definida; 

III - Princípio da Perseverança - Cada integrante será o elo de uma
corrente e como tal deverá ser constante e firme na busca pelo fortalecimento e
a continuidade da Associação dos motociclistas American sem Fronteiras de
Amambai/MS;

IV - Princípio do Autocontrole - Em momento algum um associado do Moto
Clube 

&nbsp;perderá seu controle emocional no trato com os
colegas &nbsp;ou com integrantes de outros motos
clubes, mesmo em situações complexas;

Paragrafo único - Não ingerir bebidas alcóolicas durante
o momento em que tiver pilotando sua motocicleta ou triciclo respeitando assim
a lei vigente no país;

V – Principio de representatividade - Promover, difundir, Integrar e
dinamizar as ações do motociclismo como associação de amigos e apaixonados por
motocicletas, aproximando-os como agente de seu próprio desenvolvimento, em
estreita colaboração com os poderes públicos e as instituições privadas;

§
1º - Representar seus
associados perante os poderes públicos, buscando junto aos mesmos as respostas
para as demandas e carências observadas em suas atividades;

§
2º - Fomentar, pesquisar,
buscar e promover os meios alternativos, ou condições, para a divulgação e
venda dos produtos elaborados por seus associados;

§ 3º – Manter intercâmbio com as demais
associações de motoqueiros do Estado e do País.




TITULO II


DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

Artigo 4º - È órgão de administração da Associação:

I – Assembleia Geral e Reuniões Ordinárias;

II – Diretoria;

III – Conselho Fiscal.




CAPÍTULO I

DAS
ASSEMBLEIAS GERAIS E DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS



Artigo 5º - A Assembleia Geral é órgão soberano,
constituída por todos os associados em pleno gozo de seus direitos e obrigações
devendo suas decisões ser tomada por maioria simples de votos dos associados
presentes, que em primeira convocação atingirem o quórum mínimo de metade mais
um dos associados e em segunda convocação, trinta minutos após a primeira, com
qualquer número de associados.

I – A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo
Presidente ou pela maioria dos sócios fundadores e efetivos do Moto Clube, para
apreciação de proposta de alteração do Estatuto, Regulamentos, Normas a serem
seguidas, regimento interno, bem como a eleição da Diretoria ou a avaliação de
um novo candidato, assim como a sua promoção a sócio do clube.



II – A Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação,
com a presença da maioria absoluta dos sócios fundadores e efetivos, e em
segunda convocação, meia hora após, com qualquer número.



III - A Assembleia Geral convocada deve
ser por requerimento subscrito por um quinto dos associados em dia com as suas
obrigações sociais, especificando a pauta a ser discutida.

§ 1º – A convocação para a Assembleia Geral
será feita mediante edital por escrito afixado na sede da Associação com
antecedência mínima de três dias, em jornais de grande circulação na cidade de
Amambai/MS e somente deliberará sobre matéria constante da ordem do dia do
respectivo ato convocatório.

§ 2º – O presidente da Associação não poderá
opor-se ao pedido de Assembleia Geral quando requerido pela Diretoria, Conselho
Fiscal ou pelos associados, devendo tomar as providências, para a realização,
dentro de três dias, contados do requerimento protocolado na Secretaria.

§ 3º – Na falta de convocação pelo
Presidente, no prazo do inciso anterior, fá-lo-ão, aqueles que a requereram. 

§ 4º – Deverão comparecer à respectiva
reunião, sob pena de nulidade da mesma, a maioria dos que a solicitaram.



Artigo
6º – As Reuniões Ordinárias
realizar-se-ão todas as primeiras quintas-feiras de cada mês para apresentação
do balanço financeiro e patrimonial da Associação e apreciação do parecer final
do Conselho Fiscal referentes ao mês anterior e outras deliberações, acerto de
viagens, passeios, visitas, trabalhos sociais, etc. 



Artigo 7º – Nas Assembleias Gerais e nas
Reuniões Ordinárias serão lavradas atas que serão aprovadas e assinadas pelo
secretario (a), presidente e sócios presentes.




CAPITULO II

DA DIRETORIA



Artigo 8º – A Diretoria é órgão de execução e
direção geral da Associação.



Artigo
9º – A primeira
Diretoria será escolhida entre os sócios fundadores presentes à Assembléia de
fundação e terá um mandato de dois anos.



Artigo
10º – A Diretoria será eleita para um mandato de dois anos
e será constituída de nove membros:

&nbsp;I – Presidente;

II - Vice-Presidente;

III – Secretário;

IV – Segundo Secretário;

V – Diretor financeiro;

&nbsp;VI – Segundo Diretor financeiro;

VII – Diretor de Patrimônio;

VIII - Diretor de Comunicação Social;

IX - Diretor de Operações.


Artigo 11º – Compete à Diretoria:


I - Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o
Regimento Interno de Princípios;


II - Contratar e demitir funcionários;


III - Prever e prover as necessidades da
Associação;


IV - Administrar as finanças e o
patrimônio;


V - Executar as atividades afins da
Associação;


VI - Elaborar normas de serviços através
de Resoluções;


VII - Representar a Associação junto aos poderes Federal,
Estadual e Municipal bem como perante as pessoas jurídicas de direito privado;

VIII
- Aprovar os pedidos de inclusão de sócios assinando as
fichas cadastrais;


IX - Efetuar convênios com demais órgãos,
pessoas jurídicas, fundações e organizações;

X – Propor mudanças no Estatuto;

XI – Requerer convocação para Assembléia Geral;


XII – Praticar todos os atos necessários
ao bom e fiel desempenho de suas atividades.

Artigo 12º – Compete ao
Presidente:

I - Representar a Associação perante a
administração pública e a Justiça, podendo delegar poderes;

II – Convocar, abrir, presidir, encerrar e cancelar as
reuniões e Assembleias, do Moto Clube;

III – Nomear e demitir os funcionários e fixar-lhes os
vencimentos, conforme as necessidades do serviço com a aprovação da Diretoria;

IV – Assinar as atas das Assembléias, os balancetes e todos
os livros da secretaria e tesouraria; 

V - Representar o Moto Clube ou nomear
preposto que o represente em solenidades cívicas, culturais e esportivas;

VI - Movimentar em conjunto com o diretor de finanças as
contas bancárias da Associação bem como assinar as correspondências oficiais,
autorizar despesas e assinar cheques do Moto Clube;

VII - Dar posse em Assembleia Geral aos membros da Diretoria
e do Conselho Fiscal, votar em caso de empate e fazer cumprir as determinações
deste Estatuto e do Regulamento interno do Moto Clube.

VIII – Prestar contas, mensalmente, de sua
gestão ao Conselho Fiscal;

IX – Contratar empresas para prestação de serviços e outros.



Artigo
13º – Ao Vice - Presidente
compete substituir o Presidente em todas as suas atribuições quando de sua
ausência e impedimento legal bem como auxiliá-lo na execução das atividades de
supervisão.



Artigo
14º – Compete ao Secretário:

I – Substituir o Vice Presidente na sua ausência ou
impedimento legal;

II – Assinar a correspondência da Associação juntamente com
o Presidente; 

III – Redigir e assinar as atas das sessões da Diretoria,
Reuniões e Assembleias Gerais, mantendo o livro Ata sob sua guarda e
responsabilidade;

IV – Dirigir e coordenar as atividades afins da Diretoria e
da Associação, sob a supervisão do Presidente a quem é diretamente subordinado;

V
- Promover, coordenar
e responsabilizar-se pelo planejamento, organização e infraestrutura dos
eventos e viagens; 

VI
- Elaborar e aplicar
as avaliações para qualificação de lideranças; 

VII
- Zelar pelo
cumprimento das normas e manuais que disciplinam as atividades do Moto Clube.



Artigo
15º – Ao Segundo
Secretário compete substituir o secretário na sua ausência ou impedimento legal
desempenhando todas as funções inerentes ao cargo.



Artigo 16º – Compete ao Diretor financeiro:

I – Substituir o segundo secretário na sua ausência ou
impedimento legal;

II – Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores da
Associação;

III – Assinar com o presidente os cheques, recibos e efetuar
pagamentos autorizados;

IV – Dirigir e fiscalizar os trabalhos da tesouraria.

V
- Promover a
arrecadação das contribuições dos sócios do Moto Clube e efetuar as despesas,
monitorando compras e vendas quando devidamente aprovado em Reunião ou Assembleia
Geral;

VI - Elaborar balancete
mensal da receita e das despesas e apresentá-lo para os 

sócios e demais presentes
durante Reuniões e Assembleias Gerais do Moto Clube.



Artigo 17º – Ao segundo Diretor financeiro compete substituir o Diretor
financeiro em todas as suas atribuições na sua ausência ou impedimento legal.



Artigo 18º – Compete ao Diretor de Patrimônio:

I – Manter inventário de todos os bens móveis e
imóveis da Associação;

II – Zelar pela manutenção da sede e de suas
instalações;

III – Manter sob sua responsabilidade os livros e
arquivos da Associação;

IV - Formar, manter e zelar pelo acervo
histórico do Moto Clube.



Artigo 19º – Diretor de Comunicação Social:

I
- Cuidar das relações
públicas do Moto Clube;

II
- Difundir os
eventos, encontros, campanhas e demais atividades sociais, culturais e
esportivas do Moto Clube; 

III - Editar publicações relacionadas com
o Moto Clube; 

IV - Manter o site e páginas de
relacionamentos sociais do Moto Clube atualizados.



Artigo 20º – Quando qualquer membro da Diretoria
ou do Conselho Fiscal, ficar permanentemente impedido ou renunciar, será
realizada Assembleia Geral para o preenchimento de seu cargo por outro
associado. (previsto no Código Civil Brasileiro- art. 58)

CAPITULO
III


DO CONSELHO FISCAL

Artigo
21º – O Conselho
Fiscal será composto por três sócios titulares e dois sócios suplentes.&nbsp; 



Artigo 22º – Os membros do Conselho Fiscal serão escolhidos em Assembleia
Geral &nbsp;da Categoria. 



Artigo 23º –
O Conselho Fiscal, escolhido pela Assembléia Geral, para um mandato de dois
anos, tem por finalidade:

I – Fiscalizar as atitudes da Diretoria em seus
aspectos contábeis e financeiros;

II – Verificar “in loco” se o pretenso sócio,
realmente, esta apto para participar da associação do moto clube bem como
verificação de sua carteira de habilitação;



Artigo
24º – O Conselho
Fiscal reunir-se-á mensalmente com a Diretoria para apreciação e aprovação do
balancete mensal.

Parágrafo único - Quando o balancete mensal não for
aprovado pelo Conselho Fiscal o parecer deverá ser apresentado à Assembléia
Geral, convocada para este fim.




TITULO III


DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES


CAPITULO I


DOS SÓCIOS

Artigo
25º – Pode associar-se
toda pessoa maior e capaz que resida no Município de Amambai e ou outros
municípios e que seja aficionado por motos.

§
- 1º Será sócio todo
aquele motociclista portador de carteira de habilitação para motos e oficializado
pelas leis deste estatuto desde que aprovado por 50% mais um voto dos sócios
participantes em Assembleia a ser abonada pela Diretoria. 

§
- 2º Somente o sócio
fundador terá o privilegio de ser sócio mesmo não possuindo a carteira de
habilitação, sendo o mesmo responsável em providenciar sua habilitação o mais
rápido possível. 



Artigo
26º - O menor de
dezoito anos não poderá ser admitido na condição de sócio, pois o mesmo não
possui habilitação para fins, entretanto poderá participar como convidado.



Artigo
27º - Haverá as
seguintes categorias de associados:

I - Fundadores – assim entendidos, os que estiveram
presentes à Assembleia de fundação e assinaram a respectiva Ata;

II - Efetivos – assim entendidos, os admitidos na
forma dos artigos 25 e 30;

III
– Dependentes: São as mulheres ou maridos
e os filhos de cada sócio, fundador ou efetivo, mesmo na condição de viúvos ou
órfãos;

IV – Honorários: Aqueles que, a juízo da Diretoria e com aprovação em
Assembleia Geral, tiverem prestado relevantes serviços ao Moto Clube, ao
motociclismo ou a sociedade, que os torne dignos desta honraria.



Artigo
28 – A Associação de
Moto Clube de Amambai/MS “American Sem Fronteiras” sem distinção ou
discriminação de qualquer natureza, terá a seguinte denominação para os seus
sócios: 

V – Motociclista: Homem ou mulher, esposa ou viúva e Filho maior e habilitado,
possuidor e frequente usuário de motocicleta ou triciclo, que seja sócio
fundador ou efetivo, com direito a votar e ser votado em todas as decisões do
Moto Clube;

VI – Amigo de motociclista associado: Pessoas que, na categoria de sócio
honorário, tenham sido agraciadas com o título dos motoqueiros do American Moto
clube de Amambai/MS.

§ 1º - Receberá a denominação de “aspirante” o motociclista,
homem ou mulher, habilitado, possuidor e frequente usuário de motocicleta ou triciclo,
que, ainda não sendo sócio do Moto Clube, esteja no período de adaptação de
seis meses conforme este estatuto;



§ 2º - Durante o período de adaptação o candidato será
avaliado por 06 (seis) meses por seu comportamento, espírito de equipe,
companheirismo, responsabilidade e outras qualidades que o tornem merecedor do
diploma de motociclista do Moto Clube American sem Fronteiras.


CAPITULO II


DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 29º - Dos direitos dos associados:

I - Votar e ser votado;

II - Participar das Reuniões e Assembleias, discutir, fazer
proposições e apresentar possíveis candidatos;

III - Propor aos órgãos diretivos, quaisquer
medidas de interesse social;

IV - Utilizar-se dos serviços oferecidos
pela Associação;

V - Fazer parte dos grupos de trabalho, comissões e setores
encarregados de tarefas, sob indicação e supervisão da Diretoria;

VI – Participar de todas as atividades
promovidas pelo moto clube e ou apresentando por escrito justificativa pelo seu
não comparecimento;

VII – Requerer a sua exclusão do quadro de
sócio mediante solicitação por escrito e desde que esteja em dia com as suas
obrigações sociais.



Artigo
30º - São deveres dos
associados:

I - Comparecer às reuniões e assembleias convocadas e não
Faltar sem justificativa, 03 (três) reuniões consecutivas;


II - Cumprir e fazer cumprir o presente
Estatuto, o regimento interno e demais normas emanadas pela Diretoria e
Conselho Fiscal;

&nbsp;III – Respeitar, acatar e encaminhar as
deliberações tomadas pelas instâncias da Associação de acordo com o Estatuto; 



IV - Apresentar comportamento adequado
durante as viagens, passeios, reuniões ou qualquer outro evento;



V – Sustentar financeiramente a Associação, através da
mensalidade a ser definida em Assembleia Geral e não ficar inadimplente em 04
(quatro) mensalidades sem motivos aceitáveis;

VI - Apresentar à Diretoria a indicação por
escrito para novos sócios;

VII - Votar e ser votado para cargos na
Diretoria do Moto Clube American sem Fronteiras de Amambai/MS;

VIII - Usar o brasão do clube e os
equipamentos de segurança (capacete, jaqueta, luvas e calçados adequados) quando
for conduzir a motocicleta;



IV - Participar de todos os eventos, viagens, passeios,
reuniões, campanhas e festas, gozando de todos os direitos sociais do Moto
Clube;



X - Manter seu veículo (motocicleta ou triciclo) em
perfeitas condições de uso, tanto

mecânico
quanto legalmente documentado;



XI - Em
caso de desligamento, devolver ao Moto Clube o brasão, as camisas e a bandeira
mesmo que tenha adquirido - os por recursos próprios;



XII - Prestar cooperação aos demais associados em caso de
dificuldades nas viagens e passeios, ou em casos particulares quando solicitado
ou por iniciativa própria;

XIII - Nunca ficar nas ruas da cidade
local ou de passeio fazendo “zerinho”, rachas, empinando a moto ou qualquer
outro tipo de brincadeira que irá de encontro à lei vigente no país, exceto em
eventos próprio.




TITULO IV

DA
ADMISSÃO DE SÓCIOS



Artigo 31º - São condições para admissão no Moto
Clube como sócio efetivo:

I - Possuir motocicleta de cilindrada
igual ou superior a 250cc com documentos em dia e em perfeitas condições de uso
e segurança;

II - Possuir habilitação para condução
de motocicletas, de acordo com a legislação 

vigente; 

III - Ser apresentado por um sócio
fundador ou efetivo;

IV -
Ao ser apresentado à Diretoria o candidato preencherá a Ficha de Solicitação de

Filiação,
informando todos os dados solicitados, para serem analisados pela Diretoria e,
posteriormente, aprovação em Assembleia Geral.

V - Cumprir o período de adaptação e
avaliação de 06 meses;

VI - Ter o seu ingresso aprovado em Assembleia
Geral por votação secreta em urna;

VII -
Ao ser admitido como (Aspirante), o candidato deverá ter uma cópia do Estatuto

&nbsp;e do Regimento interno para que sejam lidos e
compreendidos, passando por um período de adaptação e avaliação de no mínimo 6
(seis) meses.

§
1º - Poderá ser sócio efetivo o
motociclista de outros municípios desde que aprovado em Assembleia Geral e
cumprindo esse Estatuto;

§
2º - O motociclista de
outros municípios aceitos em Assembleia Geral para tornar-se sócio do Moto
Clube “American Sem Fronteiras” deverá comparecer as reuniões mensais e
Assembleias Gerais estabelecidas neste Estatuto pelo menos 06 (seis) vezes ao
ano.

§
3º - A “garupa”
namorada ou namorada do motociclista sócio, não poderá usar o colete e a camiseta
preta e os assessórios do Moto Clube. Podendo sim usar a camiseta branca após
ser convidado preencher a ficha de cadastro e os requisitos deste Estatuto, ser
aprovado, frequentar e participar das reuniões e Assembleias durante 06 (seis)
meses como teste de aprovação.


TITULO V


DAS PENALIDADES E EXTINÇÃO DOS DIREITOS DO
ASSOCIADO

Artigo
32º – São
penalidades:

I – advertência;


II – suspensão;

III – exclusão.


Artigo 33º – As penalidades tipificadas no
artigo anterior serão aplicadas pelo Presidente em cumprimento às deliberações da
Assembléia Geral, facultada a ampla defesa ao acusado.



Artigo 34 º– A penalidade
de advertência será aplicada pela
diretoria, que pode ser verbal ou escrita quando o sócio não cumprir com os deveres previstos no artigo 29.


Artigo 35º – A penalidade de suspensão
será aplicada quando o sócio reincidir no não cumprimento dos deveres previstos
no artigo 30 deste Estatuto tendo sido advertido pelo presidente e dar-se-á, por decisão da
Assembleia Geral;


Artigos 36º -
Serão excluídos do quadro social, os associados
que:

I - Depois de suspensos, novamente, infringirem disposições
deste Estatuto;

II - Danificarem por ato voluntário o
patrimônio da Associação;

III – Atrasarem por mais de quatro meses o
pagamento da mensalidade sem justificativa;


IV – Ato lesivo a honra e a boa fama praticadas
nas dependências da Sede Social contra sócios, convidados ou empregadas (os),
ou ofensas físicas e verbais, nas mesmas condições e ou em passeios salvo em
caso de legítima defesa;

V - For legalmente condenado por crime
que tenha praticado ou participado;



§ 1º – A exclusão do associado que cometer
falta grave não prevista no estatuto deverá ser submetida à Assembleia Geral,
especialmente convocada para esse fim, devendo ser aprovada pela maioria
absoluta dos presentes com deliberação fundamentada.

§ 2º - Da decisão do órgão que, de
conformidade com o estatuto, decretar a exclusão, caberá sempre recurso à
Assembléia Geral que deverá ser convocada para esse fim. 

§ 3ª - Toda aplicação de penalidade deverá ser
precedida de notificação escrita assegurando ao sócio o amplo direito à defesa
e ao contraditório no prazo de três dias.



Art. 37º
– Todo sócio,
fundador ou efetivo, pode, por motivos particulares, solicitar

licenciamento
ou afastamento do Moto Clube;



§ 1º - Este licenciamento ou afastamento poderá ser por um
período de, no máximo, 01 (um) ano, renovável por igual período uma única vez;



§ 2º - Para a solicitação do licenciamento é necessário que o
sócio esteja em dia com as mensalidades e suas obrigações;



§ 3º - Durante o período de licenciamento fica o sócio
impedido de utilizar os símbolos

oficiais do Moto Clube, podendo fazer uso dos mesmo desde
que autorizado (a) pela diretoria.




CAPITULO I

DA PERDA DO MANDADO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL



Artigo 38º – Os membros da Diretoria e do Conselho
Fiscal perderão seus mandatos nos seguintes casos:

I – Malversação ou dilapidação do patrimônio social da
Associação;

II – Grave violação deste Estatuto;


III – Ausência não justificada a três Assembleias
Gerais consecutivas.

IV –
Transferência de domicilio
para outro município.




Parágrafo Único – A perda do mandato será
declarada pela Assembleia Geral, convocada para esse fim, sendo exigido o voto
concorde de dois terços dos presentes à assembléia, não podendo ela deliberar
em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados (previsto no
Código Civil art.59).

TÍTULO
VI

DOS
SÍMBOLOS OFICIAIS



Art. 39º – São considerados símbolos oficiais
do Moto Clube:



I
- Brasão pintado ou
bordado;



III - Bandeira preta com brasão de
eventos;



IV - Bandeirinha para motocicleta;



V – colete
de couro preto, camiseta preta e cinza padrão, camisa preta manga curta ou
longa de motociclista com brasão;

VI - O boné é na cor preta, com a logomarca bordado ou pintado.

&nbsp;§ 1º - O Símbolo Oficial do Moto Clube é constituído por um brasão
formando um escudo na cor preto e amarelo, com 30 cm de largura e 37 cm de
altura, com o nome “American” em cima do brasão. “Moto Clube” dentro do brasão
em cima e o desenho de uma estrada no centro com uma representação de uma moto
a esquerda e um triciclo a direita, sendo abaixo do brasão em uma faixa
ondulada a escrita “Sem Fronteira” e logo abaixo o nome da cidade de
Amambai-MS;



§ 2º - A logomarca tem um circulo preto e dentro a
representação de uma letra “M” na cor branca e por cima desta letra uma letra
“A” estilizada em forma de “V” ao contrario na cor amarelo;



§ 3º - A Bandeira de Eventos será cor preta com o escudo
pintado ou bordado no centro, tendo as medidas variadas, bem como a bandeira do
motociclista.



§ 4º - O colete dos motociclistas sócios deve ter o escudo bordado
em tamanho grande nas costas, a Logo marca em tamanho pequeno no peito esquerdo
com o nome “American” em cima e do lado direito o nome do motociclista com o
tipo sanguíneo;



§ 5º - As camisas do moto Clube para sócio serão de cor preta
ou cinza, com mangas curtas ou longas, com o escudo pintado em tamanho grande
nas costas, a Logo marca em tamanho pequeno no peito esquerdo com o nome
“American” em cima e do lado direito o nome do motociclista com o tipo
sanguíneo.&nbsp; A bandeira do Brasil lado
direito do peito juntamente com a do Estado;



§
6º - As camisetas na cor preta e cinza,
bem como o colete é de uso exclusivos dos sócios fundadores e efetivos em
serviços ou passeios. 

§
7º - Para os
convidados e futuros sócios serão usadas camisetas na cor branca para
distinguir dos sócios fundadores e efetivos.&nbsp;

TÍTULO
VII


DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS
FINANCEIROS

Artigo
40º - O Patrimônio
Social é constituído de:

I - Bens móveis e imóveis;

II – Doações e legados; 

III – As contribuições daqueles que
participam da Associação;

IV – Aluguéis de imóveis;

V – Multas e outras rendas eventuais.



Artigos
41º – Constituem-se
recursos financeiros da Associação:

I - Auxílios financeiros de qualquer origem declarada;

II - Contribuições, repasses, auxílios ou
verbas, oriundos de convênios, acordos, ajustes e contratos;

III - Subvenções e auxílios de qualquer
natureza, concedidos pelos poderes públicos ou instituições privadas;

IV - Rendas decorrentes da exploração dos
seus bens, taxas de administração, comissões ou prestações de serviços;

V – Contribuição dos sócios na proporção de 3% (três por cento)
do salário mínimo, estabelecidas em assembléia geral, que serão pagos até o dia
dez de cada mês.

VI – Rendimentos provenientes de aplicações
bancárias, bem como de títulos incorporados no patrimônio.


TÍTULO VIII


DA ELEIÇÃO

Artigo 42º - O processo eleitoral será organizado, coordenado e
conduzido por uma comissão eleitoral
composta por 03 (três) associado escolhidos em Assembléia Geral e de 01(um)
representante de cada chapa registrada.



Artigo 43º – A convocação para Assembléia Geral Extraordinária,
para escolha dos membros referidos no artigo anterior, será feita até o dia
primeiro do mês de outubro, do ano em que ocorrer a eleição.



Artigo 44º – A Comissão Eleitoral elaborará a normas que regerá as
eleições em conformidade com o disposto nesse Estatuto.



Artigo 45º – As chapas concorrentes deverão ser registradas,
perante a Comissão Eleitoral, até o dia quinze de outubro.



Artigo 46º – A eleição ocorrerá na primeira quinzena do mês de
novembro, sendo o dia, o local e hora decidida pela Comissão Eleitoral.



Artigo 47º – O pedido de registro será feito
através de requerimento, em duas vias, assinado por todos os integrantes da
chapa.

§ 1º - Juntamente com o requerimento deverá estar
anexado declaração do Presidente da Associação de que os candidatos estão
associados no mínimo há um ano e se encontram quites com a tesouraria da
Associação.

§ 2º - No ato do registro será fornecido recibo da
documentação apresentada pela chapa.



Artigo 48º – As chapas só poderão ser inscritas se
estiverem com todos os cargos preenchidos.



Artigo 49º – A impugnação de chapas se fará no
prazo máximo de 03(três) dias a partir da publicação pela Comissão Eleitoral do
registro.



Parágrafo único – A comissão eleitoral terá
02(dois) dias para julgar o pedido de impugnação.



Artigo 50º – Somente poderá votar o sócio que não
possuir débitos para com a tesouraria da Associação, estiver associado no
mínimo há um ano e não estiver cumprindo penalidade de suspensão.



Artigo 51º – A eleição para a Diretoria da
Associação somente será válida se participar, no mínimo, cinqüenta por cento
dos associados com direito a voto.

§ 1º – Será eleita ou reeleita a chapa que obtiver
maior número de votos e em caso de chapa única se obtiver cinqüenta por cento
(50%) mais um dos votos dos presentes.

§ 2º - Em caso de empate será eleita à chapa que
tiver como presidente o mais idoso.



Artigo 52º –
A chapa eleita terá um mandato de 02 (dois) anos sendo a posse da nova
Diretoria na primeira quinzena do mês de de





zembro, podendo ser reeleita mais de
uma vês contando com 02 (dois) mandatos consecutivos.

Parágrafo Único – A chapa que foi eleita e reeleita para mais um mandato não poderá
concorrer a 01 (um) terceiro mandato, podendo sim após a eleição de uma nova
diretoria concorrer novamente ao pleito.



Artigo 53º
– Não havendo quorum na votação ou não havendo registro de chapas para
concorrerem a Direção da Associação, a Comissão Eleitoral convocará Assembléia
Geral para nomear Junta Governativa Provisória pelo prazo de seis meses quando
nova eleição deverá ser realizada.



Artigo 54º
– Anulada a eleição a Comissão Eleitoral convocará, no prazo máximo de
trinta dias, nova eleição nos termos desse estatuto.




TÍTULO IX


DA
FUNDAÇÃO

Os nomes dos sócios fundadores não aparecem por questão de segurança.&nbsp;






TÍTULO
X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITORIAS



Artigo
57º – O presente
Estatuto somente poderá ser reformulado com o voto concorde de dois terços dos
presentes à assembléia geral especialmente convocada para tal fim, não podendo
ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou
com menos de um terço nas convocações seguintes. (conforme redação do artigo 59
do Código Civil).






Artigo
58º – A atuação da
Associação obedecerá ao contido em seu Regimento Interno e as disposições deste
Estatuto, ambos aprovados em Assembléia Geral.&nbsp;

Artigo 59º - Os sócios, bem como os membros de qualquer de seus
órgãos não responderão subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela
Associação.&nbsp;

Artigo 60º - Os sócios têm direitos iguais não se distinguindo
por categorias, exceção feita aos sócios fundadores que poderão ter algum privilégio
definido e aprovado em Assembleia Geral. (redação dada pelo artigo 55 do código
Civil).



&nbsp;Artigo 61º – No
caso de extinção da Associação o destino dos bens será decidido pelos
seus sócios em Assembléia Geral Extraordinária.



Artigo 62º - Os casos omissos nesse Estatuto serão
decididos em Assembléia Geral e cumpridos pela Diretoria.



Artigo 63º - Esse Estatuto foi aprovado em Assembleia
Geral em 28 de setembro de 2.013 e entra em vigor a partir dessa data.





Amambai – MS, 28 de
setembro de 2.013.





Lema
dos Motociclistas:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A estrada, nosso caminho;

O céu, nossa luz;

O horizonte, nosso destino;



A vida, uma dádiva de Deus! &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;


 &nbsp;