Ata nº 06/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T06:04:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	--> 	  Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois e mil e nove, foi realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na Avenida Aguanambi 1770, Bairro de Fátima, a VI Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP), com a seguinte pauta de discussão: apresentação do novo Presidente do Conselho; aprovação de atas; levantamento de demandas; Fundo de Terras; GT de desocupação; resgate dos encaminhamentos dados às problemáticas das famílias abrigadas no galpão da SEART no Tancredo Neves e da contenção das dunas no Serviluz; informes. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sr. Adeildo Cabral da Silva (CEFET), sra. Antonia Lúcia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sr. Hercules Lopes Agostinho (MCH), sr. João Eduardo Arrais de Alencar (Instituto da Cidade), sr. Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), sra. Márcia Pessoa Andrade Rebouças (SDE), sra. Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), sra. Maria de Lourdes da Silva Barbosa (MCH), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sr. Raphael Martins de Martins (MCP), sr. Roberto Gomes (HABITAFOR), sr. Paulo Sergio Farias Gonçalves (MCP). Participaram também o sr. Erialdo Maciel Silva (HABITAFOR), sra. Ana Luiza (moradora da região do Vila do Mar) e o sr. Cleiton Brandão (Secretaria Executiva).  A reunião foi iniciada em segunda convocação e foi presidida pelo novo Presidente do Conselho, sr. Roberto Gomes, que deu inicio aos trabalhos saudando a todos e solicitando uma breve apresentação de todos os presentes. Em seguida o sr. Presidente fez uma breve apresentação de sua história de militância dentro dos movimentos sociais e do Partido dos Trabalhadores (PT), bem como de sua trajetória dentro da gestão. Continuando informa o motivo do adiamento da reunião que se deu por causa de sua recente nomeação para a presidência da HABITAFOR e até mesmo para que a sua equipe pudesse se situar dentro dos procedimentos da Fundação. Coloca que foi definido um plano emergencial de condução a partir do planejamento feito pela Presidente anterior,  sra. Olinda Marques, portanto dando prosseguimento a todos os procedimentos estabelecidos pela gerencia anterior. Vários técnicos que faziam parte da equipe da Presidente Olinda, a acompanharam para gerir a SER III, e para que não haja nenhuma descontinuidade foram escolhidas na equipe já existente as coordenações da HABITAFOR. Ainda com a palavra o sr. Roberto Gomes informa que sábado (27), será feito o primeiro planejamento do grupo, serão feitas conversas com todas as construtoras que estão dentro dos projetos de habitação e também com a Caixa Econômica e a GIDUR. Existem também a intenção de reunir-se com todos os movimentos sociais que atuam na temática. Finalizando, o sr. Roberto Gomes reconhece o bom trabalho realizado pela sra. Olinda Marques a frente da HABITAFOR, com respaldo nacional, e o esforço de sua administração vai ser de dar continuidade ao excelente trabalho precedente e solicita um pouco de paciência. Para dar inicio aos debates sr. Presidente  expôs a pauta para a plenária. 	Em ato continuo o sr. Presidente passa a palavra para o sr. Cleiton Brandão para que o mesmo fizesse juntamente com os conselheiros as correções das atas. Com a palavra o sr. Cleiton Brandão advertiu que como muitos conselheiros não puderam ler a ata de número 04/2009 da reunião realizada em abril de dois mil e nove, ficou pendente a sua aprovação na reunião passada, e sendo que até o momento não teria recebido nenhuma alteração por parte dos conselheiros, o mesmo perguntou se alguém ainda teria alguma alteração a fazer na ata citada. Os conselheiros presentes informaram que não tinham nenhuma correção a fazer ficando aprovada por unanimidade. Continuando o sr. Cleiton Brandão pergunta se alguém teria alguma alteração a fazer na ata de número 05/2009 da reunião realizada em maio de 2009. Como a maioria dos presentes não tiveram a oportunidade de ler a ata, esta ficou pendente a sua aprovação. 	Dando seguimento à reunião o sr. Presidente relembra todos os pontos de discussão de reuniões passadas, baseando-se em um levantamento feito em todas as atas do COMHAP após sua reformulação feito pela Secretaria Executiva, para que os conselheiros selecionassem as prioridades a fim de retomar os debates. O sr. Cleiton Brandão expõe que o documento de demandas foi uma solicitação feita em reuniões passadas para que fossem identificadas pontos importantes que não estavam com suas discussões esgotadas e que o documento já havia sido entregue no pleno anterior. Após feita a leitura os conselheiros identificaram os seguintes pontos a serem retomadas as discussões: gerenciamento do fundo de terras; conferencia das cidades; possibilidade de vinculação dos recursos do município para aquisição de casas prontas; GT de ocupação de áreas de risco; instrumento de posse e demarcação urbanística da Lei de Responsabilidade Territorial; famílias que vivem no abrigo no Tancredo Neves; projeto de contenção das dunas no Serviluz; despejos da Caixa Econômica; PPA. Após o levantamento os conselheiros foram sugerindo dentro os pontos selecionados aqueles que tinham mais urgência. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que o debate sobre a contenção das dunas no Serviluz não precisava ser mais debatido, o que tem que ser feito é dar encaminhamentos para a problemática, assim como as famílias que estão no abrigo no Tancredo Neves. O sr. Roberto Gomes retoma a palavra e sugere que os dois assuntos sejam colocados em pauta para o resgate dos encaminhamentos. Os conselheiros concordaram com a sugestão ficando para o debate na plenária em andamento a discussão sobre o fundo de terras, GT de ocupação irregular e resgate dos encaminhamentos tanto para a situação no Serviluz quanto para as famílias do Tancredo Neves. 	O sr. Presidente da continuidade aos trabalho e passa para a discussão sobre o fundo de terras. O sr. Filomeno toma a palavra pergunta se o encaminhamento dado em reuniões anteriores foi a solicitação de um relatório sobre o fundo. O sr. Cleiton Brandão lê o relatório da reunião anterior para que fosse resgatado os encaminhamentos. O sr. Raphael Martins cita que a Lei Orgânica do Município garante o gerenciamento do fundo de terras para o Conselho de Habitação. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e coloca que já foram feitas varias denuncias que são doados como fundo de terras áreas de lagoas e diz que há a necessidade de levantar a questão para que os proprietários desses lotes sejam acionados e o Conselho tome uma atitude. O sr. Presidente sugere que esse relatório seja feito pela CAP e HABITAFOR, e que seja formada uma equipe para acompanhar esse trabalho. Os presentes acataram a sugestão e ficaram para acompanhar os trabalhos o sr. Francisco Filomeno (OAB), sr. Hercules Lopes (MCH) e o sr. Paulo Sergio (MCP), estes ficaram de agendar uma data para se reunirem para tratar do assunto. 	Continuando com a pauta o sr. Presidente passa para a discussão sobre o GT de Ocupação. O sr. Paulo Sergio pede a palavra e lembra que cerca de dois meses atrás aconteceu uma audiência na Câmara Municipal, puxada por um vereador do Partido Verde (PV), a qual teve foco na ocupação que se estabeleceu no Passaré. E foi citado, pelo sr. Arimá Rocha sobre a existência de um GT de desocupação e que o COMHAP tinha uma vaga e teria que discutir. Continuando o sr. Paulo Sergio se coloca contra a participação do Conselho neste GT, e o que deveria acontecer é que este participe das discussões do Conselho. Sugere que seja aprovado que toda desocupação antes de ser realizada, passe primeiramente pelo COMHAP, para que o grupo tome uma posição. O sr. Roberto Gomes coloca que desconhece a existência deste GT, e o que sabe é que há um procedimento legal por parte da Prefeitura no sentido de desocupação de áreas ambientais vinculadas às áreas institucionais, e estas desocupações são movidas geralmente por ações judiciais. Continuando cita que poderá chamar posteriormente a Guarda Municipal que é um dos órgãos que participa dessas ações de desocupações, para que se necessário participar de um debate dentro do Conselho. Diz que estará se informando sobre a existência do Grupo. O sr. Carlos Roberto pede a palavra e coloca que se o Arimá citou a existência deste GT, é porque existe, a gravação da audiência poderá ser solicitada caso necessário pois é preciso deixar o caso bem claro. Continuando o sr. Carlos Roberto coloca que independentemente da existência do GT as desocupações estão acontecendo e não somente são realizadas em áreas de risco ou ambiental, cita o caso de um terreno que fica próximo ao Gabinete da Prefeita onde há oito anos a Prefeitura desapropriou o terreno para a construção de uma quadra poli esportiva e nesse tempo não foi feito nada no local. Onde a cerca de quatro meses houve uma ocupação espontânea, e que em um feriado foi feita a desocupação de forma violenta. Continuando coloca que no mesmo terreno institucional foi construída uma casa com piscina e cerca elétrica, que segundo a comunidade sua construção ocorreu em menos de cinco dias em pleno carnaval, a qual não foi derrubada pelo trator que derrubou os barracos que tinham no mesmo terreno. A palavra é passada para o sr. Filomeno que o escritório Frei Tito defende que todo despejo de qualquer forma é uma violação dos direitos humanos. Dentro de um município tem certas prerrogativas de atuar sem ação judicial, mas quando se trata de casa que é um asilo inviolável, o qual só pode ser violado por flagrante delito, ou por ação judicial. Continuando acredita que a Prefeitura tem o dever de buscar alternativas de moradias para as famílias e até investigar se essas pessoas necessitam realmente de moradia. Uma preocupação que tem é com a questão das disfunções dos despejos em áreas verdes, cita o exemplo da Lagoa do Papicu onde segundo o mesmo foram derrubados duzentos barracos, entretanto um condomínio residencial de alta renda na mesma área de preservação ambiental ainda está lá. O sr. Marcelo Albuquerque toma a palavra e interroga se a OAB poderia entrar com uma ação de despejo contra o condomínio. O sr. Filomeno respondeu que sim. O sr. Marcelo retoma a palavra e questiona se a ação já foi realizada. O sr. Filomeno coloca que a OAB ainda não entrou com nenhuma atuação. O que esta sendo debatido é um procedimento já implantado na Prefeitura e por isso que o assunto foi empregado pois a instancia em que está se travando a discussão é o Conselho. Cita o exemplo do caso da Lagoa do Papicu que já está sendo providenciado uma ação civil pública pela Defensoria. Continuando coloca que o Escritório Frei Tito é quem vai entrar com uma ação, caso haja algum despejo naquela área, o que esta sendo proposto é formar um GT na qual foi convidada a HABITAFOR e a Regional, e já a algum tempo esta se tentando marcar um reunião com esse grupo de trabalho para dar uma solução para a área. Ainda com a palavra o sr. Filomeno cita que tem que entrar em debate são soluções que não sejam violentas, e antes de fazer qualquer ação há a necessidade de discutir a função social da terra pública. Acredita que se um terreno está destinado à construção de um aparelho público, é importante que este vire realidade para o beneficio da coletividade, entretanto, se passa muito tempo e o empreendimento não é construído, há de se perguntar o que será feito com a terra a tanto tempo vazia. O sr. Filomeno sugere que seja feita uma resolução para que todo despejo no qual a Prefeitura municipal esteja envolvida que passa por uma fase de mediação pelo COMHAP. O sr. Francisco Matos pede a palavra e coloca que a situação só chegou a este ponto porque as Leis não são cumpridas como deveriam. O sr. Paulo Sergio sugere que seja feito o pedido da gravação da audiência em que foi citado o GT de desocupação. Continuando coloca que só existe um GT de desocupação se ele passar pelo Conselho, caso não passe o que existe é uma ação da Prefeitura ilegal. Uma outra questão é a criminalização de comunidades que são generalizadas e tratadas como ações de traficantes, o que pode ser notado na audiência já citada. Mesmo que há a possibilidade de haver traficantes dentro de algumas áreas que foram ocupadas, essa generalização não pode acontecer. O sr. Raphael pediu a palavra e coloca que para o Conselho é importante tirar as prioridades, e debater os assuntos de forma mais concreta, e qual a estrutura precisa para que ele possa agir baseando-se nas leis. Em relação à questão das desocupações é importante estar se observando à questão da copa do mundo. O sr. Roberto Gomes pede a palavra e respalda a fala do sr. Raphael de se tomar as prioridades, cita alguns encaminhamentos sugeridos. Coloca que tem um entendimento contrario a muitos dos que foram citados, cita que o grupo questionado é de remoção de pessoas que estão assentadas em áreas de risco, em que a lei estabelece para a Prefeitura que ela tem que agir em defesa do patrimônio público. Continuando cita que o COMHAP por seu formato legal não pode agir no ponto de vista de alguma ação jurídica efetiva, então cabe a seus entes a partir do seu ponto de vista político intervir juridicamente, assim como esta fazendo a OAB e como pode fazer os demais órgãos. O restante é debate político que o Conselho também pode fazer. Ainda com a palavra o sr. Roberto Gomes coloca que o seu entendimento da ação da Prefeitura no tocante aos problemas habitacionais da cidade são para além da sua capacidade de intervenção. O que esta sendo feito na área da política habitacional, inclusive na tentativa de dar funcionamento ao Conselho é um demonstrativo político da condução da gestão. O que também pode estar sendo discutido politicamente é como estruturar o COMHAP, o que dará maior autonomia a entidade para realizar seus planejamentos. Continuando coloca que todos os movimentos com assento tem diversos níveis de diálogo político com a Prefeitura. Ainda com a palavra cita que noventa por cento das ocupações realizadas são feitas por especuladores imobiliários e os outros dez por cento existem vários canais de conversação com os movimentos. Sugere que seja separado do que é atribuição do Conselho e o que não for construir canais políticos de negociação. Finalizando coloca que politicamente falando não se pode esquecer a de que a realidade da cidade de Fortaleza até três meses atrás contava com um Plano Diretor totalmente defasado e desconectado com as mudanças que cidade passou ao longo do tempo, e como também, antes de dois mil e cinco, não existia estruturação de política habitacional. Por fim coloca que se a realidade não for tratada como se deve e se demarcar um marco zero a partir de determinados parâmetros, o que acontecerá é que dentro do COMHAP haverá um debate de uns contra os outros, e esta não é a função institucional do Conselho e nem o desejo político daqueles que o compõem. Se coloca a disposição tanto para estruturar o órgão, assim como abrir canais de diálogos com a gestão. O sr. Elenilson coloca que aconteceram avanços durante a gestão, cita o Plano Diretor muito avançado em relação a outras capitais, instrumento este que deverá ser fortalecido, e quando for aplicado os conflitos irão aumentar. Reforça a idéia de haver um tratamento igualitário para todas as classes. Ainda com a palavra o sr. Elenilson interroga qual será o marco zero citado pelo sr. Roberto Gomes, e como os instrumentos deverão ser fortalecidos, pois a gestão passará e alguma coisa de concreta tem que ficar. Com o términos das falas o sr. Presidente solicita ao sr. Cleiton Brandão expor para o pleno os encaminhamentos sugeridos. Com a palavra o sr. Cleiton Brandão coloca que foi sugerido a solicitação da gravação da audiência, na qual o sr. Arimá Rocha teria citado a existência do GT de Desocupação. O sr. Filomeno sugere que seja feito um oficio solicitando uma copia para averiguação do conteúdo da gravação. O sr Paulo Sergio coloca que tem um outro encaminhamento que foi sugerido para que toda desocupação não seja realizada sem uma discussão dentro do Conselho e esse encaminhamento resolveria tudo. O sr. Rapahel sugere que seja chamado os responsáveis pelas ações para que seja exposto a lei e garantir o cumprimento dela. O sr. Paulo Sergio toma a palavra e coloca um outro problema com a Guarda Municipal que é a questão de guardas armados. Cita um acontecimento com um militante do MCP, o qual sofreu agressões dentro de um prédio público e a todo momento estava sendo ameaçado por alguns guardas de sacarem as armas. Em uma reunião o sr. Arimá colocou que as Guarda Municipal não anda armada e os que portam não são de responsabilidade da instituição. Os presentes concordaram com os encaminhamentos de solicitar a gravação da audiência, chamar a guarda para debate sobre ações de despejos e fazer cumprir a legislação de não haver mais desocupações sem a avaliação previa do COMHAP. 	Dando seguimento aos trabalhos o sr. Presidente prossegue com o ponto de resgate dos encaminhamentos dados à problemática da comunidade do Serviluz e Tancredo Neves. A palavra foi passada para a sra. Auxiliadora para fazer um resumo da historia da comunidade e atual situação. No resgate foi colocado que ficou encaminhada uma equipe para tratar com a Secretaria das Cidades e a HABITAFOR o assunto. A sra. Auxiliadora sugere que seja retomado o encaminhado de agendar uma conversa com a Secretaria das Cidades. O sr. Presidente coloca que irá entrar em contato com o Governo do Estado para marcar uma reunião, que ficou agendada inicialmente na quarta-feira, dia primeiro de julho de dois mil e nove. Os presentes concordaram com a sugestão. Dando seguimento o sr. Presidente passa a palavra para a sra. Edite Silva colocar a história do Projeto de contenção da dunas no Serviluz e atual situação. As informações citadas pela sra. Edite Silva foram completadas pelo sr. Marcelo explanando o Projeto da EMBRAPA para a região. O sr. Presidente sugere que seja marcada uma reunião para uma conversa com a SER II. Os conselheiros concordaram ficando formada uma equipe pela sra. Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sr. Hercules Lopes (MCH) e a sra. Auxiliadora (Marcos D’Bruin), para se reunirem com a SER III, EMLURB, SEMAM e a HABITAFOR na terça-feira, dia trinta de junho de dois mil e nove. 	Continuando o sr. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informe a dar. A palavra é passada para a sra. Ana Luiza e informa que o trecho dois do Projeto Vila do Mar, que vai da Rua Francisco Calaça até a Avenida Pasteur, onde há a maior concentração de pescadores. Segundo a mesma, a remoção das famílias da área esta sendo feita de forma arbritária, sem levar em conta a opinião dos moradores, o atendimento feito pelas assistentes sociais é feito da pior maneira possível, cita alguns exemplos em tom emocionado de destrato com as pessoas pelas assistentes sociais do Governo do Estado. Cita que um dos poucos que tratam os moradores com dignidades é o sr. Alísio Santiago da Defesa Civil do Município. O sr. Erialdo pede a palavra e coloca que está acompanhando a ação que ao seu ver é muito complicada. Informa que o conjunto foi construído pelo Governo do Estado e o que a Prefeitura está realizando é a remoção das famílias na qual estão acontecendo vários conflitos, ocasionados por negociações anteriores, entretanto já estão sendo feitas algumas ações para amenizar o embate. Continuando cita alguns conflitos que estão acontecendo, dentre eles problemas com o tráfico. Continuando coloca que a maioria das famílias estão indo para os apartamentos. O sr. Roberto Gomes informa que em determinados casos é orientado a não ida para a área, inclusive a sra. Rossi e a sra. Olinda Marques saíram do local alvejadas por balas. Lembra que oitenta por cento do processo é conduzido pelo Governo e vinte por cento pela Prefeitura, mesmo que a quantidade de famílias beneficiadas seja o inverso. O acompanhamento da HABITAFOR é feito por pessoas que já têm experiência de relação comunitária, entretanto se trata de uma situação muito complexa e já vem sendo negociada a mais de quatro anos. Ficou deliberado que o sr. Elenilson acompanhe pelo Conselho os trabalhos na área. O sr. Paulo Sergio informa que foi feita uma visita à Comunidade Chico Mendes, onde esta sendo construída uma ponte com o dinheiro do Orçamento Participativo, e este local está sendo cercado pelo grupo Edson Queiroz. Foi feita uma ação no espaço onde estiveram presentes o Gabinete da Vereadora Eliana Gomes, João Alfredo e Heitor Férrer, na ocasião havia um grupo de seguranças armados, que proíbem que jovens entrem em uma área de via pública para lazer. Solicita que o COMHAP conheça a área e que a Guarda derrube a cerca e devolva a área para a comunidade. O sr. Elenilson informa que a sra. Gorete Fernandes não pode comparecer a reunião devido a problemas de saúde na família e solicita uma prestação de contas da HABITAFOR dos quatros primeiros meses do ano. 	O sr. Presidente pergunta se mais alguém tem alguma coisa a acrescentar e como ninguém se manifestou ele agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.