A INVASÃO DOS PRODUTOS IMPORTADOS NO MERCADO NACIONAL E A PRÁTICA DO DUMPING
Autor: Marcelo Vieira de Melo | Publicado: 2013-09-05T00:12:00-03:00



Por Marcelo A. V. Melo



Diversos são os canais de transmissão do comércio necessários para o
crescimento econômico de um país, entre os quais se encontra a importação de
produtos e serviços. Para muitos especialistas a importação de produtos e
serviços é vista de forma positiva ao crescimento econômico nacional e de
fato é, vez que complementam a oferta doméstica para bens de consumo e bens de
produção, posto que nem todos países conseguem produzir de forma eficiente a
universalidade de&nbsp; bens que precisa
consumir. Todavia, existe um limite dessa benesse à economia, pois, a chagada
excessiva de produtos importados pode afetar a competitividade dos produtos
nacionais, de modo que, os importados deixam de ter seu papel complementar à oferta
de produtos nacionais passando a usurpá-los de vez.

Segundo um levantamento anual realizado pela Confederação Nacional da
Indústria<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
(CNI), o coeficiente de penetração de importados no mercado interno chegou a
22,2% no período de um ano encerrado no primeiro trimestre de 2012. Esse
coeficiente foi o maior da série de estudos iniciada em 1996, quando os
importados dominavam apenas 12,5%. Até 2003 a porcentagem pouco variou e
cresceu de forma quase contínua nos anos seguintes.

O crescimento econômico caracterizado nos últimos anos pela expansão do
mercado interno, bem como pela globalização, explica essa evolução. De outra
forma, essa tendência pode ser atribuída cada vez mais à perda de
competitividade dos produtores nacionais. Nesse cenário são as ME e EPP que
mais sofrem com os reflexos da importação excessiva, pois não conseguem
competir com os preços baixos dos produtos importados, que muitas vezes chegam
a custar absurdamente menos que o nacional.

&nbsp;Não é preciso andar muito pelos centros das grandes cidades para
perceber que os produtos chineses invadiram o mercado nacional e se multiplicaram
rapidamente por toda a parte.



Segundo dados do IPEA<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->,
as importações brasileiras provenientes da China passaram de US$ 1,2 bilhão em
2000 para US$ 3,4 bilhões em 2004, levando-se em consideração apenas o período
de janeiro a novembro daquele ano.

A mão de obra barata, a baixa carga tributária e a desvalorização da
moeda chinesa torna a importação atraente, pois, mesmo após a incidência dos
impostos aduaneiros na alfândega brasileira, o produto chinês continua com
baixo custo para concorrer com o produto nacional. 

O problema é que o avanço das importações chinesas tem sido o motivo do falência de
várias fábricas, bem como da eliminação de muitos postos de trabalho em todo o
país. Segundo a Cdib<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->
(Comissão de Defesa da Indústria Brasileira ligada à FIESP), a invasão de
produtos chineses no mercado brasileiro foi responsável, por exemplo, pela destruição,
no Brasil e no mundo, de alguns setores industriais, dentre os quais podemos
citar o de guarda-chuva, brinquedos, alto-falantes, eletrônicos, componentes
químicos, peças de bicicleta e de automóveis, materiais de consumo e etc.

Diante de tal conjuntura, o governo brasileiro vem tomando algumas
medidas para impedir esse excesso de importação que esfria o mercado
brasileiro, bem como medidas que contenham a manifesta concorrência desleal de
alguns produtos chineses no comércio nacional através do controle dos impostos extrafiscais bem como viabilizando medidas administrativas&nbsp;antidumping.

&nbsp;Dumping é uma palavra inglesa que
não tem tradução nas línguas latinas. O dicionário jurídico americano Black[4],
define o dumping como:





Ato de vender em quantidade,
a preços muito baixos ou sem considerar o preço de venda; também a venda de
excedentes no exterior a um preço menor que o preço do mercado interno.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Qualificada como abuso de caráter internacional, a prática de dumping é uma atividade pelo qual um
grupo empresarial recebe subsídios oficiais de seu país com o objetivo de
baratear o custo do produto, de modo a se sobressair com notórias vantagens na
concorrência internacional<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->.&nbsp;Beneficiadas com subsídios oferecidos por seus países, essas empresas produtoras
poderão competir no mercado internacional com preços muito mais vantajosos, em
detrimento do mercado produtor do país destinatário das mercadorias.



O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]-->,
em seu site oficial, traz uma definição do que vem a ser a prática de dumping:



Considera-se que há prática
de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço (preço
de exportação) inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas
para o seu mercado interno (valor normal). Desta forma, a diferenciação de
preços já é por si só considerada como prática desleal de comércio. 

Exemplo: Se a empresa A,
localizada no país X, vende um produto neste país por US$ 100 e exporta o mesmo
produto para o Brasil, em condições comparáveis de comercialização (volume,
estágio de comercialização, prazo de pagamento), por US$ 80, considera-se que
há prática de dumping com uma margem de US$ 20.



O art. 174 da Constituição Federal de 1988 determina que o Estado, como
agente regulador da atividade econômica, deve se fazer presente no tocante à
normatização, exercendo funções de fiscalização, incentivo e de planejamento,
deverá o ente público editar normas que protejam a atividade econômica do País.
Visando justamente o controle da economia para evitar práticas desleais no
mercado interno por países que subsidiam seus produtos é que surgem as medidas
ou direito antidumping, que são
medidas que evitam que tais subsídios tragam prejuízos ao mercado nacional.

O ordenamento jurídico brasileiro possui legislação específica que trata
do direito antidumping. A lei nº
9.019/95, regulamentada pelo Decreto nº 1.602/95, conceitua o dumping de forma mais objetiva, de modo
que, não importa a prova de que há subsídios concedidos pelo país exportador.
Basta que o preço de exportação do produto seja inferior ao praticado nas
praças internas do país:



Art. 4º Para os efeitos
deste Decreto, considera-se prática de&nbsp;dumping&nbsp;a introdução de um bem
no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de&nbsp;drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal.



Em respeito à legislação pertinente e a título de exemplo, foi editada a
Portaria Interministerial nº 3, de 17.01.96, onde se concluiu pela prática de dumping, pela República Popular da China
(RPC), nas exportações de alho fresco/refrigerado.

Como se pode perceber, o dumping
pode ser um mal à economia que deve ser combatido. Nesse sentido, existem mecanismos
antidumping cujo objetivo é neutralizar
os efeitos danosos à indústria nacional, causados pelas importações objeto de dumping, sempre que essa prática trouxer
efeitos negativos ao concorrente no Brasil.

As principais medidas antidumping
consistem na aplicação de alíquotas específicas e diferenciadas fixadas em
dólar americano e convertida em moeda nacional, ad valorem ou uma combinação de ambas. 

A China foi o país que mais recebeu medidas antidumping em 2005, quando os países-membros da OMC (Organização
Mundial do Comércio) aplicaram 40 medidas contra o país asiático.

Para escapar de medidas antidumping, a china instala suas fábricas em
outros países, camuflando a origem dos produtos e evitando a taxação
extraordinária&nbsp;antidumping.

Essa manobra comercial chinesa tem como finalidade fazer com que as
empresas consigam oferecer preços mais baixos que os preços praticados no
próprio e, assim, diminuir, ou até mesmo eliminar a concorrência, para depois
reajustarem o preço dos produtos e dominar o mercado. A função de medidas antidumping é justamente
a de oferecer proteção seletiva e temporária aos setores prejudicados pela
concorrência desleal.



<!--[if !supportFootnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
Disponível em: &lt; http://www.portaldaindustria.com.br/&gt; Acesso em: 13 de fevereiro de
2013.




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> NEGRI, Fernanda de. Concorrência
chinesa no mercado brasileiro: Possíveis impactos da concessão, para a china,
do status de economia de mercado. Boletim de Conjuntura. IPEA, 2005. Disponível
em:  Acesso em: 16 de
fevereiro de 2013




<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->Regulamentação de lei protege
indústria brasileira. Disponível em: 
Acesso em: 16 de fevereiro de 2013. 




<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> BLACK, Henry Campbell. Black´s
Law Dictionary, 4ª ed., St.Paul: West Publishing, 1968, p. 592.




<!--[if !supportFootnotes]-->[5]<!--[endif]-->
BRASIL. Tribunal Regional
Federal da 2ª Região. REOMS nº 2007.51.11.000027-8. Autor: Importadora e
Exportadora Best Garlic Ltda. Ré: União Federal. Relator: Des. Federal Luiz Antonio Soares. Rio de
Janeiro, 15 de maio de 2012. Disponível em: http://www.trf2.jus.br Acesso em 11 abr. 2013.




<!--[if !supportFootnotes]-->[6]<!--[endif]-->Dumping. Ministério do Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior. Disponível em: &lt;http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&amp;menu=321&gt; Acesso em 16 de fevereiro de
2013.