VIOLÊNCIAS (SEXUAIS OU NÃO) CONTRA O SER HUMANO
Autor: Andréa Pinheiro | Publicado: 2016-12-30T14:15:00-08:00


A violência sexual contra crianças e adolescentes é o envolvimento destes em atividades sexuais com um adulto, ou com qualquer pessoa um pouco mais velha ou maior, nas quais haja uma diferença de idade, de tamanho ou de poder, em que a criança é usada como objeto sexual para gratificação das necessidades ou dos desejos do adulto, sendo ela incapaz de dar um consentimento consciente por causa do desequilíbrio no poder ou de qualquer incapacidade mental ou física.&nbsp;Crianças e adolescentes não estão preparados física, cognitiva, emocional ou socialmente para enfrentar uma situação de violência, seja ou não sexual. A relação sexualmente abusiva é uma relação de poder entre o adulto que vitima e a criança que é vitimada.&nbsp;



ESTUPRO:
violência sexual envolvendo o ato com penetração entre pênis e
vagina;

ATENTADO
VIOLENTO AO PUDOR: violência
sexual envolvendo penetração no corpo masculino de forma forçada.

A
violência sexual não ocorre apenas quando a criança “perde a
virgindade, ” isto é, pelo estupro, mas por uma série de
atividades que podem ser separadas em três grupos:




 Verbal: xingar;
 chantagear; humilhar; desvalorizar; 
 





Comportamental:
 discriminar; excluir; ignorar direitos;





Física:
 apertar; bater; ferir; espancar; estuprar. 
 



NÃO
ENVOLVENDO CONTATO FÍSICO:



Discussões
 abertas sobre atos sexuais destinadas a despertar o interesse da
 criança ou chocá-la.



Telefonemas
 obscenos.



Convites
 explícitos ou implícitos para manter contatos sexualizados.



Exibicionismo
 – exposição intencional (e não natural) do corpo nu de um
 adulto ou de partes dele a uma criança.



Voyeurismo
 - espionagem da nudez total ou parcial de uma criança por um
 adulto.



Aliciamento
 pela internet ou pessoalmente.



Estímulo
 à nudez.



Fotografia
 e/ou filmagem de crianças para gratificação pessoal ou para
 exposição na internet.



Envolvendo
contato físico



Passar
 a mão no corpo da criança.



Coito
 (ou tentativa de).



Manipulação
 de genitais.



Contato
 oral-genital e uso sexual do ânus.



Beijar
 a criança na boca.



Sexo
 oral (felação ou cunilíngua no abusador ou na criança).



Ejacular
 na criança.



Colocar
 objetos na vagina ou ânus da criança.



Penetrar
 o ânus com o dedo.



Penetrar
 o ânus com o pênis.



Penetrar
 a vagina com o dedo.



Colocar
 o pênis entre as coxas de uma criança e simular o coito.



Forçar
 a criança a praticar atividade sexual com animais.



ENVOLVENDO
VIOLÊNCIA FÍSICA



Estupro
 associado à brutalidade ou mesmo assassinato de crianças como
 formas progressivamente mais violentas de ataque sexual.




 Abuso sexual associado ao cárcere
 privado.



QUAIS
AS CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL NA VIDA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES

A
violência sexual não é uma experiência da qual a criança ou
adolescente se esquece do assunto que se deve evitar. Ao contrário,
a violência sexual pode acarretar graves prejuízos ao saudável
desenvolvimento psicossocial e físico de uma criança ou
adolescente, tais como:



Alto
 nível de ansiedade.



Tristeza
 profunda.



Agressividade.



Instabilidade
 emocional.



Medo
 ou pavor da figura agressora.



Confusão
 de sentimentos em relação à figura agressora (amor e ódio).



Pensamentos
 suicidas.



Exacerbação
 da sexualidade.



Isolamento
 social.



Regressão
 no desenvolvimento escolar.



Drogadição
 e/ou dependência do álcool.



Desenvolvimento
 de condutas antissociais.



Distúrbios
 do sono.



Aversão
 ao próprio corpo ou a pessoas do sexo do agressor.



Sintomas
 somáticos.



Gravidez
 precoce e indesejada.



Doenças
 sexualmente transmissíveis. &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;


Formas
de Violência:



Intrafamiliar:
se existe um laço familiar ou uma relação de responsabilidade
entre o abusador e o abusado;

Extrafamiliar:
se o abusador não possui laços familiares ou de responsabilidade
com o abusado. O abusador pode ser um desconhecido ou, alguém que a
criança ou adolescente conhece e confia;



Institucional:
o abuso que ocorre em instituições governamentais e não
governamentais que são responsáveis por prover, para crianças e
adolescentes, cuidados substitutivos aos da família;


Incesto:
Atividade sexual envolvendo crianças e
adolescentes e um adulto que tenha com eles uma relação familiar,
de afinidade ou de responsabilidade;

Pedofilia:
É uma perversão sexual, onde adultos apresentam uma atração
sexual, exclusiva ou não, por crianças e adolescentes. Costuma ser
uma pessoa acima de qualquer suspeita.

QUEM
É E QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO AGRESSOR SEXUAL?

O
agressor sexual pode ser qualquer pessoa que se aproxima da criança,
ganhando sua confiança e afeto para, então, praticar atos
sexualmente abusivos. Essa é a estratégia utilizada pela maioria
dos agressores sexuais, podendo, inclusive, ter a confiança dos
adultos responsáveis pela criança ou adolescente.&nbsp;Em
geral, são pessoas da família - pais, padrastos, tios, avós e até
irmãos mais velhos – seguidas por pessoas conhecidas da família.
Exercem suas funções sociais de forma adequada, são bons vizinhos,
bons colegas de trabalho, o que produz maior confusão, pois deles
não se espera uma atitude tão degradante. Isso não exclui o fato
de que outras violências abrem a porta para a violência sexual,
pois pessoas abusivas não respeitam as necessidades ou
peculiaridades de suas vítimas, e suas ações podem envolver outras
formas de violência contra a criança ou adolescente.

O
QUE FAZER QUANDO HÁ SUSPEITA DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU
ADOLESCENTE?

A
violência sexual não é um assunto que diz respeito apenas à
vítima. Proteger a criança e o adolescente de toda forma de
violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a
sociedade. Quando há suspeita de violência sexual, é importante
acionar uma das instituições que atuam na investigação,
diagnóstico, enfrentamento e atendimento à vítima e suas famílias:
Conselhos Tutelares, Delegacia de Proteção à Criança e ao
Adolescente (DPCA), Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e
da Juventude (PJDIJ), 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ),
Disque 100 ou 156. 


LEI
MARIA DA PENHA: Lei nº
11.340 de 7/8/2006

A
Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica
e intrafamiliar
é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser
remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados
nos&nbsp;Juizados
Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados
a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não
existem, nas Varas Criminais.&nbsp;

A
Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser
chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou
matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate
à violência contra as mulheres. A lei também tipifica as situações
de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias
(não podem pagar na forma de multa) aos agressores, amplia a pena de
um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das
mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes,
a programas e serviços de proteção e de assistência social.

Maria
da Penha é uma pessoa real e quase foi assassinada - A
história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes
deu nome para a Lei nº&nbsp;11.340/2006 porque ela foi vítima de
violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou
assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de
fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou
matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de
homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de
Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Lei
diminuiu em 10% os assassinatos contra mulheres - Segundo
dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a
lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10%
na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro da
residência das vítimas.

Reconhecida
pela ONU - A
lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três
melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra
as mulheres.

98%
da população conhece a legislação - Apenas
2% das pessoas no País nunca ouviram falar da lei Maria da Penha,
segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data
Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86% dos
entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de
violência.

Também
pode valer para casais de mulheres e transexuais - A
aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para
mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. Além
disso, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a
aplicação da lei para transexuais que se identificam como mulheres
em sua identidade de gênero.

Lei
vai além dá violência física - Muitas
pessoas conhecem a lei Maria da Penha pelos casos de agressão
física. Mas a lei vai além e identifica também como casos de
violência doméstica:

-
Sofrimento psicológico,
como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância
constante e o insulto;

-
Violência sexual,
como manter uma relação sexual não desejada por meio da força,
forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos
contraceptivos;

-
Violência patrimonial,
entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos
econômicos ou documentos pessoais.

Prazo
de 48h para proteção - Depois
que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça,
o magistrado tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão
de proteção. A urgência da lei corresponde à urgência dos
problemas de violência contra a mulher.

O
agressor não precisa ser o marido - Poucas
pessoas sabem, mas a lei Maria da Penha também existe para casos que
independem do parentesco. O agressor pode ser o padrasto/madrasta,
sogro/sogra, cunhado/cunhada ou agregados, desde que a vítima seja
mulher.

Lei
terá Patrulha Rural - A
secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci,
assinou uma portaria em 2015 que criou a Patrulha Maria da Penha
Rural, composta por policiais mulheres, para dar mais segurança às
mulheres do campo. As patrulhas são diárias e passam nos
lugares onde há indício de violência. Também servirão para
controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo
eficiente.