Ministério Público de Minas: dois pesos, duas medidas. Publicado em 01/09/2011 por Reinaldo
Autor: Everaldo M. Sá | Publicado: 2011-09-01T14:14:00-03:00


Em greve desde o dia 8 de junho, os 
educadores de Minas Gerais lutam pelo cumprimento da lei 11.738/08, que 
define um piso salarial nacional para o magistério. Durante essa greve 
os professores tem enfrentado de tudo, desde ameaças, violência da PM, 
substituição no último ano do ensino médio, corte dos salários, calúnias
 nos meios de comunicação, dentre várias outras coisas. O golpe maior 
sobre os professores&nbsp; veio somente agora, quando constatamos, mais uma 
vez,&nbsp; o quanto a justiça mineira é comprometida.. A quem recorrer?


Infelizmente, a justiça mineira é 
cega, mas&nbsp; de um olho só. Ontem, 31/08,&nbsp; todos os jornais noticiaram que
 o governo de Minas fez uma proposta de implantação do Piso, e que os 
professores não aceitaram. Noticiaram também que o MPE poderá, diante da
 recusa dos professores, pedir a declaração de ilegalidade da greve. 
Ora, porque o MPE não declara que o estado está ilegal ao não cumprir 
uma lei federal? Segundo o Procurador de justiça, ao aplicar um 
vencimento básico de R$712,12 a TODOS&nbsp; professores, independente da sua 
formação e tempo de serviço, o governo de Minas cumpre a lei do Piso. 
Será?

Não é necessário ser bom entendedor de
 leis para saber que, a lei do piso diz que R$1187,00&nbsp; é o valor pago 
para um profissional de nível MÉDIO de escolaridade, em uma jornada de 
até 40 horas semanais. Aplicando a proporção para a jornada do estado, 
que é de 24 horas semanais,&nbsp; chega-se a 712,12 para o NÍVEL MÉDIO DE 
ESCOLARIDADE, aos outros níveis&nbsp; devem ser aplicados os percentuais da 
carreira previstos na Lei estadual 15.293/04, que trata do plano de 
carreira dos servidores da educação. Aplicando-se a proporcionalidade 
pelo plano de carreira, a cada nível de escolaridade deve ser calculado 
22% sobre o valor inicial . Essa é a diferença de um nível para o outro,
 22% previsto no plano de carreira. É uma lei estadual. Diante de 
Promotores de justiça e do próprio Procurador Geral de Justiça do 
Estado, o governo rasgou uma lei estadual, ao propor aplicar R$712,12 a 
TODOS OS PROFESSORES independente se têm nível médio, superior, 
especialização, mestrado, enfim. E o que e o Procurador fez? Nada, 
absolutamente nada, além de advertir aos professores sobre a 
possibilidade de pedir a ilegalidade da greve. E a ilegalidade do 
estado?

Em declaração ao jornal “O Tempo” o Dr. Alceu Torres Marques, reconheceu o golpe do estado: “A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos”,
 afirmou Marques. Ou seja, o sr. procurador tem ciência de que o estado 
está golpeando milhares de educadores, rasgando a lei, se colocando 
acima dela. Mas, por razões que fogem ao nosso entendimento, insiste em 
dizer que ilegal são os trabalhadores, cidadãos que estão a quase 90 
dias sem salários e lutando para defender um direito que lhes é 
“garantido” por lei, ou melhor, que está na lei e deveria ser garantido 
se, de fato, tivéssemos uma justiça justa. Se quem fosse responsável 
pelo cumprimento dela tivesse a capacidade de não titubear entre um e 
outro lado, pendendo para aquele que maior poder representasse.

Sim a greve prejudica muitos alunos. 
Mas o que dizer das milhares de famílias cujo sustento é obtido do 
trabalho árduo e desvalorizado de um educador?

Fonte:http://dialoguebh.blogspot.com/