Conceitos Básicos
Autor: Del Esp S M | Publicado: 2016-07-20T02:00:00-03:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a. Alistamento

- O
alistamento é um ato obrigatório e prévio à seleção. Deve ser realizado, uma única
vez, durante os seis primeiros meses do ano em que o brasileiro do sexo
masculino completar dezoito anos, na JSM mais próxima de sua residência. Ao se
alistar o Cidadão receberá um CAM e para fins de cadastramento no SERMIL
receberá um número de Registro de Alistamento (RA).



b. Convocação

- A
classe convocada será constituída dos brasileiros que completarem 19 (dezenove)
anos de idade entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que deverão ser
incorporados em
 Organização Militar da Ativa ou matriculados em Órgãos de
Formação de Reserva.



c. Seleção

- A
seleção da classe a ser convocada será realizada dentro dos aspectos físicos,
culturais, psicológicos e morais.

- Para fins de seleção ou regularização de sua
situação militar, todos os brasileiros deverão apresentar-se, no ano em que completarem
18 (dezoito) anos de idade, independentemente de Editais, Avisos ou Notificações,
em local e época que forem fixados, na LSM, quando serão alistados.

- A seleção será realizada por Comissões de Seleção,
para isso especialmente designada pelo Cmt 11ªRM.



d. Refratário

- O
brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do
contingente de sua classe ou quê, tendo-o feito, se ausentar sem a ter
completado, será considerado refratário. 



e. Distribuição

- Aos cidadãos considerados aptos na Seleção
e de acordo com os parâmetros adotados para incorporação dos alistados, e ainda
em conformidade das necessidades, serão distribuídos pelas Organizações
Militares (OM) das três Forças Armadas.

- Somente poderão ser incorporados ou matriculados os
conscritos designados pelo SERMIL para OMA e OFOR, constantes da Relação de
Designação e Distribuição.



f. Incorporação

- Incorporação
é o ato de inclusão do convocado apto na Seleção em uma Organização Militar
da Ativa das Forças Armadas.



g. Matrícula

- Matrícula
é o ato de admissão do convocado apto na Seleção Especial em qualquer Escola,
Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.

Ex: Núcleo de Preparação de Oficias da Reserva (NPOR)



h. Certificado de Alistamento Militar (CAM)

- O
Certificado de Alistamento Militar é o documento comprovante da apresentação
para a prestação do Serviço Militar inicial, fornecido gratuitamente nas JSM no
ato do Alistamento.



i. Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI)

- Aos
brasileiros dispensados de incorporação, será fornecido, pela autoridade
militar competente, um Certificado de Dispensa de Incorporação. O fornecimento
de Certificado de Dispensa de Incorporação será feito mediante pagamento da taxa
militar respectiva.



j. Certificado de Isenção (CI)

- São isentos do Serviço Militar por incapacidade
física ou mental definitiva, em qualquer tempo, os que forem julgados inaptos
em seleção ou inspeção e considerados irrecuperáveis para o Serviço Militar nas
Forças Armadas.

- Aos
brasileiros isentos do Serviço Militar será fornecido gratuitamente, pela
autoridade militar competente, o Certificado de Isenção.



k. Certificado de Reservista

- O Certificado de Reservista é o documento
comprovante de inclusão do cidadão na Reserva do Exército, da Marinha ou da
Aeronáutica de formato único para as três Forças Armadas e fornecido
gratuitamente após o Serviço Militar. 



l. Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)

- Anualmente,
durante cinco anos, todos os reservistas deverão apresentar-se, no local e data
que for fixado, para fins de exercício de apresentação das reservas.

- O Universo
a ser convocado são os Oficiais e Praças de carreira transferidos para a
Reserva Remunerada, Oficiais demitidos do serviço ativo sem perda do posto e
patente, Oficiais e Praças Temporários licenciados, portadores de Certificados
de Dispensa de Incorporação (CDI) classificados em “Situação Especial” e
Reservistas de 1ª e 2ª Categorias, além dos Aspirantes-a-Oficial R/2 e Oficiais
R/2 concludentes em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR).



m.
Exercício de apresentação da
reserva via Internet (EXARNET)

- O EXARNET
é um serviço disponibilizado, por intermédio da rede mundial de
computadores, no período de 1ºde dezembro a 30 de janeiro, para a realização
das apresentações referentes ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR)
conduzido anualmente.&nbsp;





n. Junta
de Serviço Militar (JSM)

- As JSM são
órgãos de execução do Serviço Militar nos municípios (cidades satélites no caso
do Distrito Federal), sendo presididas pelos prefeitos municipais
(Administrador Regional no DF).

- Os
prefeitos municipais indicarão um funcionário municipal para o exercício do
cargo de Secretário da JSM (Chefe da JSM).

- As JSM são
órgãos municipais e são responsáveis pela manutenção das JSM (sede, pessoal e
material).

- O Exército
Brasileiro é responsável pela orientação técnico-normativa, controle e
fiscalização do Serviço Militar.





o. Delegacia
de Serviço Militar (Del SM)

- Órgão de
execução, controle e fiscalização do Serviço Militar, diretamente subordinado à
Circunscrição de Serviço Militar (CSM) em cujo território tenha sede,
abrangendo uma ou mais Juntas de Serviço Militar (JSM).

- Em Brasília
é chefiada por um Oficial Superior, por isso é chamada de Delegacia Especial de
Serviço Militar (Del Esp SM).



p. Circunscrição
de Serviço Militar (CSM)

- Órgão regional
de execução, controle e fiscalização do Serviço Militar, diretamente
subordinado às Regiões Militares.

- A Del Esp
SM é subordinada a 7ª CSM – Goiânia – GO.

- Veja o site
da 7ª CSM &nbsp;http://www.7csm.eb.mil.br/



q. Região
Militar (RM)

- Responsável
pelo planejamento, execução, coordenação e fiscalização do Serviço Militar, e
as atividades relacionadas aos Tiros de Guerra (TG) e Escolas de Instrução
Militar (EsIM) em suas áreas de responsabilidade.

- A RM, no
que diz respeito ao Serviço Militar, segue orientação técnico-normativa da
Diretoria de Serviço Militar (DSM).

- A 11ª RM é
responsável pela área do Distrito Federal, Tocantins, Goiás e Triângulo Mineiro.
Veja o site http://www.11rm.eb.mil.br/



r. Diretoria
de Serviço Militar (DSM)

- Tem por
missão planejar, orientar, coordenar e avaliar as atividades relativas ao serviço militar inicial, à mobilização
de pessoal, à demissão de oficiais de carreira, ao controle do pessoal da
Reserva não-remunerada e dos convocados para o serviço militar temporário e à
identificação do pessoal.

- Veja o site
http://dsm.dgp.eb.mil.br/