Congresso derruba veto de Dilma, mantém redistribuição dos royalties e Paraíba ganhará mais de R$ 340 milhões. Senadores e deputados de estados não produtores reconheceram a minoria, mesmo antes do início da votação. Alguns deles se retiraram do plenário. O veto foi derrubado por votos contra Brasil | Em 06/03/13 às 23h49, atualizado em 07/03/13 às 11h20 | Por Hermes de Luna, com informações da Agência Senado.
Autor: JOSÉ ADEILTON DA SILVA MORENO | Publicado: 2013-03-07T08:14:00-08:00









Depois de uma votação tensa e discussões entre
parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso
Nacional derrubou na noite dessa quarta-feira (6) e começo da madrugada desta
quinta-feira (7) os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei
que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.



De acordo com a Secretária da Mesa Diretora do
Senado, 54 senadores votaram pela derrubada do veto. Dos 81, 63 senadores
votaram. Na Câmara, o veto com menor rejeição obteve 349 votos e o que com
maior teve 354 votos. No total, 405 deputados dos 513 participaram da votação. 



Foram quase cinco horas de debates e discussões
acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes
para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito
Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a
apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.



O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) foi o
relator do projeto e apresentou um substitutivo, que foi aprovado pela Câmara
Federal no ano passado.



Para derrubar na sessão iniciada nesta quarta, o
veto era preciso maioria absoluta. Ou seja, 41 votos dos senadores e 257 votos
dos deputados federais. O veto mudava a destinação de R$ 100 bilhões para
estados e municípios até 2020.





Vital Filho disse que foram três anos de luta.
lembrou que em 2010 teve início a discussão, a partir de idéia do senador
Wellington Dias (PT-PI). Frisou que o Senado, por uma maioria de 71 votos,
aprovou o seu substitutivo. "O projeto atendia a maioria do povo
brasileiro", disse. 



Segundo ele, a judicialização do processo foi
inexplicável sob todo e qualquer argumento. "Com uma decisão firme do STF
cairão por terra todas as tentativas de judicializar as decisões soberanas
desta Casa", discursou.



Protestos



A manobra não teve êxito e levou os parlamentares
do Rio e do Espírito Santo a abandonar o plenário como forma de protesto e
também para não legitimar a sessão. 



Senadores e deputados de estados não produtores
reconheceram a minoria, mesmo antes do início da votação. "O Judiciário há
de colocar a constitucionalidade no seu devido lugar", previu o senador
Magno Malta (PR-ES). Ele chegou a ser vaiado pelos parlamentares dos estados
não produtores. 



Logo após abandonar a sessão do Congresso Nacional
em que se examinam os vetos à Lei dos Royalties, o senador Lindbergh Farias
(PT-RS) disse ter certeza de que o Supremo Tribunal Federal anulará a sessão,
que continua sendo realizada.&nbsp; "Esta
sessão está marcada por vícios, pelo atropelo da Constituição e do Regimento
Interno. Vamos entrar com todos os mandados de segurança possíveis para pedir
sua anulação", anunciou.



Senador pelo Rio de Janeiro , estado produtor de
petróleo que apoia os vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, o paraibano
Lindbergh afirmou que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, desrespeitou
o regimento ao não permitir que os parlamentares apresentassem questões de
ordem ou discursassem por até 20 minutos. "Quiseram nos tratar de forma
desrespeitosa. Esse procedimento do presidente do Congresso nos colocou para
fora. Não vamos legitimar isso - protestou Lindbergh, que deixou a sessão acompanhado
por outros parlamentares do Rio de Janeiro", disse.



Na votação do ano passado, os deputados federais
aprovaram o Projeto de Lei 2565/2011 que redistribui os recursos dos royalties
do petróleo. Com a nova divisão a Paraíba ganhará R$ 341.971.644 milhões. 



Por 296 votos a favor e 124 contra, foi aprovado o
texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e
municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da
exploração do petróleo. O projeto foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.



Na sessão desta quarta-feira (06) à noite,o
presidente do Congresso, Renan Calheiros, deu início ao processo de votação
após aprovação de requerimento do líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado
(DEM-GO), pedindo o encerramento da discussão, após falarem quatro senadores e
oito deputados.



Contrário ao requerimento de Caiado, o senador
Francisco Dornelles (PP-RJ) argumentou que o debate ainda não estava esgotado e
pediu o prosseguimento da discussão.



Os deputados aprovaram o requerimento pelo início
da votação dos vetos com 342 votos a favor, 15 contra e cinco abstenções. No
Senado, o requerimento foi aprovado simbolicamente, sem pedido de verificação.



O processo de votação foi aberto pelo presidente do
Senado às 23h24. O Congresso apreciou o veto&nbsp;
38/2012, da presidente Dilma Rousseff, feito ao PLS (projeto de lei
substitutivo) 448/11, que determina regras para os royalties.



Ganhos da Paraíba



O senador Vital Filho disse que, com a
redistribuição dos royalties, a Paraíba que recebe R$ 28,4 milhões passará a
receber mais de R$ 342 milhões, um crescimento de 1.105%. "Esse mesmo
valor será rateado entre todos os municípios do Estado. As cidades que recebem
pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de acordo com sua alíquotas,
terão reajustadas suas receitas com esses níveis. E todo município da Paraíba
passará a receber uma receita extra talvez maior, em alguns casos, do que o
próprio FPM", argumentou. 



Em 2020, segundo Vital Filho, a Paraíba vai receber
R$ 1 bilhão. "Isso é uma receita nova que vai fortalecer o tesouro
estadual e as reservas dos municípios que estão, desde 1988, pagando uma conta
indevida", disse.



Vital Filho disse que João Pessoa, que recebe hoje
R$ 2,7 milhões por ano, vai ganhar dos royalties de petróleo e gás R$ 17,5
milhões. Campina Grande, ainda segundo o senador, vai receber mais de R$ 726
mil este ano. Em 2014, ganhará R$ 4,8 milhões. 



Outro exemplo citado por Vital Filho é o município
de São José de Piranhas (no Alto Sertão paraibano), terra do senador Cícero
Lucena (PSDB). "O crescimento será de R$ 113 mil para R$ 763 mil no
próximo ano. O que estamos fazendo é uma verdadeira revolução econômica e
social no Brasil. É a repactuação da federação. Existe uma concentração para
poucos em detrimento de muitos. Na verdade, esse projeto é de ´Robin Hood´. Ele
está tirando de quem tem para dar a quem não tem, mas não está deixando quem
tem ficar zerado. Eu não prejudiquei, por exemplo, Rio de Janeiro e Espírito
Santo. O que eles ganhavam em 2010 vão receber em 2012 de royalties",
salientou.