Código Penal e Religião
Autor: Chico Luft | Publicado: 2013-04-16T11:27:00-03:00



Honestamente, me incomodou um texto que li na internet,
falando acerca da preocupação da chamada Bancada Evangélica do Congresso
Nacional em relação às reformas do Código Penal Brasileiro.


Eu sei que estes parlamentares foram eleitos para
defender os interesses de seus fieis e o estão fazendo também neste episódio. Entretanto,
eu acredito que não podemos misturar crenças religiosas com leis que abarquem
todos os cidadãos.


Eu percebi alguns temas que estão sendo tratados por
estes parlamentares, vou comentá-los brevemente para que vocês entendam o que
está me incomodando, de fato.


A questão do aborto há uma iminência de se aprovar a
liberação deste procedimento em caso de gestações que não tenham atingido ainda
12 semanas. Eu, pessoalmente, sou contrário ao aborto em qualquer caso, embora
entenda os casos já previstos como exceção na atual legislação, a saber:
gravidez a partir de estupro, risco de morte para a mãe ou impossibilidade de
vida do feto após o nascimento.


Neste aspecto, assim como os políticos em questão, eu não
concordo com a Lei proposta, entretanto há algumas pessoas que entendem que a
decisão de manter ou não a gravidez é uma decisão sobre o corpo da mãe. Muitos
especialistas que atuam na área de Direitos Humanos afirmam que esta nova
modalidade legal de aborto diminuiria o quantitativo de crianças abandonadas.
Eu, honestamente, acho que seria mais eficaz se criássemos meios de maior responsabilização
dos pais que abandonassem as crianças, somados a uma política bem estruturada
de controle de natalidade.


O assunto mais polêmico, que também é o da moda, é a
homofobia. Os componentes da Bancada Evangélica dizem não serem homofóbicos
quando afirmam que, na visão da Bíblia é errado ser homossexual. Até onde sei a
Escritura Sagrada realmente preconiza que o relacionamento entre pessoas do
mesmo sexo é algo inadequado.


Mas eles não podem se esquecer de que o Código Penal é
para todos os brasileiros, e não somente para os evangélicos. E, neste aspecto
a coisa é bem simples: se você é evangélico e considera inadequada uma relação
homoafetiva, não mantenha uma relação homoafetiva e pronto. Se você sente
vontade de se relacionar como pessoas do mesmo gênero, relacione-se com pessoas
do mesmo gênero.


Se você discriminar pessoas por pensarem ou agirem diferente
de você, humilhando-as por serem partes de minorias, você deve, sim, ser
penalizado pela Lei. Eu preferiria que não fosse necessária a criação de uma
Lei para que garantir que as pessoas agissem como sua natureza pede.


Mas gostaria de manifestar aqui que também não gosto
deste movimento no qual as pessoas não podem se opor ao homossexualismo. Eu acredito
que, quem se opõe sem que ofenda ou ataque aos homossexuais, tem que ter sua
opinião respeitada, uma vez que temos o direito de nos expressarmos livremente.


Eles chegaram ao absurdo de pedir para que fossem
revogadas punições impostas pelo Conselho Nacional de Psicologia a profissionais
que ofereciam um serviço de cura do homossexualismo como se isto fosse uma
doença.


Outro aspecto que gostaria de comentar é a tentativa de
alteração na Constituição Federal para que as instituições religiosas tenham a
competência para questionar leis junto ao Supremo Tribunal Federal. O papel da
igreja não é de legislar, mas sim de trazer a população o entendimento das
coisas da alma, de aproximar as pessoas de Deus, Alah, Jeová, Orixás, Rá, Buda,
ou seja lá quem for, ou forem, o deus ou deuses de suas crenças. Sempre que
tivemos influência severa de religião nos aspectos do Estado deu em problema,
como na Santa Inquisição – que de santa só tem o nome – onde milhares de
pessoas foram executadas em nome de uma pseudodefesa de interesses divinos.


Nos coloquemos cada um em nossos lugares e nos preocupemos
com as pessoas que passam fome ou não tem escola ou hospital para utilizarem.
Temos que parar de nos preocupar com quem as pessoas vão dormir, ou como querem
constituir seus lares e entender que o ser humano é extremamente complexo e
pode ter gostos, vontades, crenças e ações diversas, mas que sempre seremos
membros da mesma espécie, que só tem uma raça, porém com tons de pele
diferentes.


Façamos orações, preces, rezas, entoemos mantras ou
cânticos para que as pessoas aprendam a conviver com o que desconhecem ou
discordam e saibam respeitar a maior riqueza da raça humana: a diversidade.


Um forte abraço a todos...