Autor: motadotransporte | Publicado: 2011-04-06T12:38:00-07:00

(Fonte: O Atomo)Esclarecimentos sobre licenciamento ambiental de Angra 304 de abril de 2011 – 16hO Ibama é o órgão do governo federal responsável pelo licenciamento ambiental deempreendimentos industriais de grande porte. O licenciamento de uma instalaçãocomo Angra 3 possui três fases distintas: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação(LI); e Licença de Operação (LO).No dia 23 de julho de 2008, o Ibama concedeu a Licença Prévia da Usina Angra 3 e, nodia 5 de março de 2009, o órgão emitiu a Licença de Instalação nº 591/2009,autorizando o início das obras da Usina Angra 3.Em relação à matéria publicada no jornal O Globo de 03/04/2011, a Eletronuclearesclarece:1) Manutenção do Parque Nacional da Serra da Bocaina e da EstaçãoEcológica de TamoiosA condicionante 2.31 da Licença Prévia (LP) determinou que “A Eletronuclear deveráassumir os custos de manutenção e custeio da ESEC Tamoios e do Parque Nacional daSerra da Bocaina”.Para a execução desta condicionante, a Eletrobras Eletronuclear está seguindo adeterminação do Ibama estabelecida no seu Parecer Técnico PT nº 010/2009, de queesses “projetos deverão estar contidos no Termo de Compromisso da CompensaçãoAmbiental desse empreendimento”.Esta determinação diz que a empresa deverá incluir a manutenção daquelas Unidadesde Conservação na Compensação Ambiental do empreendimento. Contudo, tendo emvista as dúvidas suscitadas quanto a forma de execução, a Eletrobras Eletronuclearsolicitou ao Ibama, em reunião ocorrida em 09.02.11, que este ratificasse ouretificasse este item do referido PT.O fato de não ter sido explicitamente incorporada à Licença de Instalação (LI) nãosignifica que a obrigação de cumprir a condicionante da Licença Prévia (LP) deixou deexistir. Na realidade, persiste a obrigatoriedade da Eletrobras Eletronuclear de atenderas condicionantes da Licença Prévia e da Licença de Instalação. Ressalte-se que umalicença não anula a anterior, e a empresa vem cumprindo as condicionantes de ambasas licenças.Observe-se ainda que a Compensação Ambiental foi objeto da condicionante 2.43 daLI de Angra 3, que dispõe - “A compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº9.985/2000 é devida, e os valores serão estabelecidos em ato regulatório próprio,devendo ser firmado termo de compromisso 30 (trinta) dias após a publicação doreferido ato”.A propósito, cabe esclarecer ainda que, nos termos da legislação vigente, compete aoIbama a definição do valor e da destinação da compensação ambiental, porém o órgãolicenciador ainda não se pronunciou a esse respeito.Cumpre esclarecer que a Eletrobras Eletronuclear vem apoiando a manutenção daESEC Tamoios desde o ano de 2002 por meio de recursos da Compensação Ambientalde Angra 2, e que o mesmo não ocorreu ainda em relação ao Parque Nacional Serrada Bocaina porque esta Unidade de Conservação ainda não apresentou o respectivoPlano de Trabalho.Convênios - O valor dos convênios previstos de serem firmados com as duas Unidadesde Conservação é de R$14.300.000,00, a ser despendido durante o período deconstrução da Usina Nuclear Angra 3. As minutas dos convênios já foramharmonizadas com as Unidades de Conservação e encaminhadas ao Ibama.Para a assinatura desses convênios, a Eletrobras Eletronuclear, conforme expostoacima, solicitou ao Ibama a ratificação ou retificação do seu Parecer Técnico PT nº010/2009, de forma que a manutenção dessas Unidades seja vinculada ou não àCompensação Ambiental. Tão logo a empresa receba esta decisão, estará autorizada aassinar os convênios de manutenção com essas Unidades de Conservação.2) Estrada Paraty-CunhaA condicionante 2.30 da Licença Prévia determinava - “Implantar a Estrada Parque daBocaina (Trecho Paraty-Cunha)”.Esta condicionante foi temporariamente retirada devido a uma sugestão daAdministração do Parque Nacional da Serra da Bocaina, acatada pelo Ibama, porém foinovamente incluída, na forma da Condicionante 2.46, de mesmo teor, através daRetificação da Licença de Instalação LI nº 591/2009, de 02/12/2009.Para atendimento a essa condicionante, a Eletronuclear vem mantendo entendimentoscom a Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, estando o respectivo convênioem fase de discussão dos seus termos entre as partes.3) Construção de RepositórioDe acordo com a legislação vigente, a construção do repositório final para rejeitos debaixo e médio nível de atividade é de responsabilidade da Comissão Nacional deEnergia Nuclear (CNEN), a qual está atuando neste sentido.4) Contratação de Monitoramento Ambiental por órgão externoA Eletronuclear monitora o ambiente circunvizinho à Central Nuclear Almirante ÁlvaroAlberto (CNAAA) desde antes do início da operação de Angra 1.Os resultados obtidos nas monitorações são encaminhados à CNEN e ao Ibama, osquais verificam se os valores encontrados estão dentro dos critérios normativos. Osresultados não indicam impactos significativos ao meio ambiente.