Código CEST: Informação obrigatória a partir do dia 1º de outubro de 2016 (NFE)
Autor: Karolina Vasconcelos de Alencar | Publicado: 2016-09-05T07:51:00-09:30


O QUE É O CÓDIGO CEST?

O Código CEST surgiu através do Convênio 92/2015 publicado no diário oficial no dia 24 de Agosto de 2015 onde&nbsp;estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime da Substituição Tributária e de antecipação do recolhimento de ICMS com encerramento de tributação nas&nbsp;operações subsequentes, definindo&nbsp;assim em sua uniformização 28 segmentos específicos.

Devido a esta uniformização foi criado o CEST (Código&nbsp;Especificador da Substituição Tributária) cujo sua finalidade é a de identificar as mercadorias passíveis de sujeição ao regime&nbsp;da Substituição Tributária devendo ser informado na hora da emissão do documento fiscal eletrônico.

Continue lendo para saber mais sobre:

»&nbsp;Composição do Código CEST

»&nbsp;Obrigatoriedade e Prazos

» Relação do NCM com o código CEST

»&nbsp;Lista de produtos obrigados&nbsp;


COMPOSIÇÃO DO CÓDIGO CEST


O código CEST é composto por 7 dígitos, vejamos o exemplo abaixo:


01.001.00


Os dois primeiros dígitos&nbsp;(01)&nbsp;correspondem ao segmento;
O terceiro ao quinto dígito&nbsp;(001)&nbsp;corresponde ao item de um segmento ou bem;
O sexto e sétimo dígito&nbsp;(00)&nbsp;corresponde à especificação do item.


Os dados poderão ser encontrados no&nbsp;Convênio 92/2015, mas para facilitar a rotina, iremos disponibilizar logo abaixo uma planilha contendo todos anexos e segmentos.

CÓDIGO CEST OBRIGATORIEDADE E PRAZOS

Deverão&nbsp;informar o código CEST independente do regime tributário da empresa, para todos os itens definidos pelo Anexo I ao XXVI atualizados pelo&nbsp;Convênio ICMS 146/15 na hora da emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Logo após a publicação do Convênio 92/2015 foi publicado o&nbsp;Convênio ICMS 139/15&nbsp;que prorrogou&nbsp;em sua cláusula primeira a obrigatoriedade do preenchimento &nbsp;do código CEST para o dia 1º de Abril de 2016.


Cláusula primeira&nbsp;A cláusula sexta do&nbsp;Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de:

I – 1º de abril de 2016, quanto ao disposto no § 1º da cláusula terceira;




Porém, houve uma atualização através do Convênio ICMS 16/2016 publicado no Diário Oficial no dia 28 de Março de 2016 onde prorrogou o início da obrigação para o dia&nbsp;1º de Outubro de 2016.



CONVÊNIO 16 de 2016

Cláusula primeira&nbsp;O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“I – ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;”.




RELAÇÃO DO NCM COM O CÓDIGO CEST

Nos&nbsp;Anexo I ao XXVI do Convênio 92/2015, cada número de CEST é relacionado a um ou mais códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

Os&nbsp;dois códigos devem ser preenchidos respeitando a&nbsp;relação definida pelo Convênio 92/2015, pois do contrário, quando for gerada a nota fiscal eletrônica serão ocasionados erros no validador nos campos específicos (tag’s) do NCM e CEST.

LISTA DE PRODUTOS OBRIGADOS

Para facilitar o acesso as informações do código cest, colocamos todos os dados necessários em uma planilha, e para fazer o download basta clicar na imagem abaixo.



CONCLUSÃO


O Código CEST é composto por 7 dígitos;
A obrigação inicia em 1º e Outubro de 2016
Todos itens obrigatórios estão no Anexo I ao&nbsp;XXVI do Convênio 92/2015
As empresas optantes também estão obrigadas


Caso seu programador solicite o embasamento para as devidas alterações, apresente todos Convênios referenciados anteriormente acompanhado da&nbsp;Nota Técnica 003 de 2015&nbsp;Versão 1.70.