Gabarito do Exercício de Administração de Pessoal
Autor: Gilson B. Feitosa | Publicado: 2012-09-25T19:16:00-07:00

Gabarito


 


  
(F)

  
O
  departamento de pessoal é responsável pela montagem da ficha de registro do
  empregado. Nela são descritos os resultados do exame admissional

 



  
(V)

  
A
  ficha de registro do empregado contém: Dados de identificação pessoal,
  documentação pessoal, informações sobre o FGTS e PIS, data de admissão,
  informação sobre a natureza do cargo e salário.

 



  
(V)

  
Podemos
  afirmar que são competências do DP: Manutenção atualizada dos documentos,
  emissão de holerites, processamento da folha de pagamento, controle das
  férias e do ponto e administração de contratos de trabalho. O não atendimento
  dessas necessidades acarretará multa para a organização como previsto na CLT.

 



  
(F)

  
De
  acordo com o artigo 2º da CLT: empregador é aquele que exerce atividade
  remunerada, admite pessoas, assalaria e é responsável pelo controle dos
  funcionários. (obs.: quem exerce atividade remunerada é o empregado)

 



  
(F)

  
Funcionário
  é todo aquele que está sujeito ao regime de subordinação, recebe salário e
  trabalha em regime de eventualidade. (obs.: o regime é de habitualidade)

 



  
(F)

  
Em
  casos especiais a jornada de trabalho pode ser alongada para além das 08:00h
  diária. São os casos: Catástrofe natural, Situação de falência da empresa e
  banco de horas. (obs.: catástrofe natural é o item que invalida a afirmação)

 



  
(F)

  
Podemos afirmar que
  a seguinte jornada de trabalho excede o limite estipulado por lei. Exemplo:
  das 8:00 às 17:00 com 1:00 hora de intervalo. (obs.: o horário de descanso previsto em lei não é contabilizado como hora trabalhada)

 



  
(V)

  
Alguns segmentos
  específicos, tais como área de saúde e segurança. Estão autorizados mediante
  jurisprudência e acordos coletivos a utilizar jornada especial com regime de
  12 x 36; ou seja, 12 horas de trabalho e 36 horas de descanso.

 



  
(F)

  
Não
  pode ser considerado como empregado, em hipótese alguma, a pessoa física que
  possui CNPJ e que presta serviços à outra empresa. (Há jurisprudência sobre o tratamento dado a pessoas com essa qualificação, se houver o atendimento dos critério que configuram o emprego a justiça pode definir pelo entendimento do vínculo empregatício)

 



  
(F)

  
Entende-se
  como hora diurna àquela praticada entre 05h00 e 22h00, a hora noturna entre
  22:00 e 05:00h, esse horário de trabalho aplica-se a todos os tipos de
  trabalhadores. (Não se aplica à trabalhadores rurais, que tem o período de 04h00 as 21h00)

 



  
(F)

  
O empregado “A” – com a jornada de trabalho
  iniciada às 08:00h e com duração de 8 horas diurna em dois turnos, com
  intervalo de 1 hora em determinado mês, durante 5 dias, teve ultrapassar o
  seu horário normal de expediente em duas horas. Diante disso ele terá direito
  a ser remunerado com base nas regras das horas extras e acrescido dos 20% do
  adicional noturno. (Ele terá direito as horas extras, porém não terá direito ao adicional noturno já que não se configura hora noturna)

 



  
(V)

  
O acordo de
  prorrogação visa atender o empregador, que por natureza da circunstância do
  momento requer do empregado uma disponibilidade maior de seu horário
  contratual.

 



  
(F)

  
O funcionário que
  possui remuneração mista (salário + comissão) receberá horas extras
  calculadas apenas sobre o salário, justifica-se essa forma de cálculo porque
  a comissão é variável e isso dificultaria o cálculo. (obs.: a comissão&nbsp;também serve como base de cálculo para&nbsp; as horas extras)

 



  
(F)

  
Gratificação por
  tempo de serviços e gorjeta não integram a base de cálculo das horas extras,
  o cálculo apenas será feito sobre o salário base colocado na carteira.
(é o mesmo princípio da alternativa anterior)

 



  
(V)

  
Um empregado
  realizava horas extras regulares por um período de 18 meses. Podemos afirmar
  nesse caso que a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado
  com habitualidade, assegura ao empregado o direito à indenização
  correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou
  fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da
  jornada normal.

 



  
(F)

  
A compensação de
  horas trabalhadas (hora compensatória ou banco de horas), precisa ser
  realizada obrigatoriamente dentro do mesmo mês de trabalho, caso contrário o
  empregador é obrigado a pagar em dobro o valor da hora trabalhada.
(obs.:&nbsp;O empregado deverá proporcionar no outro dia)

 



  
(V)

  
O acordo individual
  para compensação de horas se torna inválido, se houver norma coletiva em sentido
  contrário. Já que a vontade pessoal não pode prevalecer sobre o interesse
  coletivo

 



  
(V)

  
A prestação de
  horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de

jornada. Nesta
  hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal

deverão ser pagas
  como horas extraordinárias.

 



  
(F)

  
Horas de Sobreaviso
  ou Prontidão: São aquelas existentes quando o empregado se mantém à disposição
  ou de prontidão a empresa. Esse tipo de hora tem previsão legal. A segunda
  caracteriza-se pela disponibilidade do funcionário mesmo estando fora do
  ambiente da organização. 
(obs.: Nesse caso é hora de sobreaviso)


 



  
(F)

  
Salário Base R$
  1.000,00( / ) 220 hs (=) R$ 4,54 (+) 33,33% (=) R$ 6,05, ou

como hora extra.
  Esse exemplo da cálculo é relativo as horas de prontidão.
(obs.: O percentual para o cálculo da hora de prontidão é de 66,66%)


 



  
(V)

  
Não caracteriza
  regime de sobreaviso o fato de o empregado ser chamado para prestar serviços
  de urgência, quando estes não decorrem da obrigatoriedade de permanência em
  sua residência para os respectivos atendimentos.

 



  
(F)

  
Sobre o descanso
  semanal é incorreto afirmar: Que é de livre escolha o dia em que será
  concedido o descanso. Sem prejuízo para o empregador.
(obs.: O empregado deverá proporcionar obrigatoriamente o descanso em pelo menos um domingo do mês)


 



  
(F)

  
Para determinadas
  categorias profissionais a lei estipula intervalos obrigatórios para
  descanso. Determina que a cada 60 (noventa) minutos haja 0:15 (dez) minutos
  de intervalo, não deduzido de sua jornada de trabalho.
(obs.: A cada 90 (noventa) minutos haja 0:10 (dez) de intevalo)


 



  
(&nbsp;&nbsp; )

  
Para determinadas
  categorias profissionais a lei estipula intervalos obrigatórios para
  descanso. Determina que a cada 60 (noventa) minutos haja 0:15 (dez) minutos
  de intervalo, não deduzido de sua jornada de trabalho. Questão repetida, desconsiderar

 



  
(F)

  
Art. 71. Em
  qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória
  a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será,

no mínimo, de meia
  hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá
  exceder de duas horas. 
(obs.: Excedendo a seis horas a duração do intervalo é de no mínimo 1 hora)


 



  
(V)

  
4º. Quando o
  intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for
  concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período
  correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o
  valor da remuneração da hora normal de trabalho."

 



  
(V)

  
O controle da
  jornada de trabalho pode ser feita de maneira manual, mecânica ou eletrônica.
  É vetado a empresa preencher a ficha pelo funcionário e apenas coletar sua
  assinatura.

 



  
(V)

  
O empregado pode
  solicitar a nulidade dos registros para efeito de folha, nos seguintes casos:
  registros com horas invariáveis, anotação feita pela empresa ou se o
  funcionário não tiver assinado o relatório mensal de frequência e ponto.

 



  
(F)

  
O controle de ponto
  é obrigatório para todas as empresas, independente do seu tempo de
  funcionamento ou tamanho. 
(obs.: É obrigatório apenas para empresas acima de 10 funcionários, porém é ideal que tenha o ponto mesmo com número menor que os 10 funcionários)


 



  
(F)

  
Todos os
  funcionários são obrigados a assinar o ponto, essa regra não permite
  exceções. (obs.: Empregados com funções externas ou em nível de gerência são dispensados)


 



  
(V)

  
Estão justificadas
  por lei faltas que ocorreram pelos seguintes motivos: Falecimento de
  familiares, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue
  devidamente comprovada.

 



  
(&nbsp;&nbsp; )

  
Estão justificadas
  por lei faltas que ocorreram pelos seguintes motivos: Falecimento de
  familiares, casamento, nascimento de filho, doação voluntária de sangue
  devidamente

Comprovada. Questão repetida, kkkkk