O Professor no Exercício da Docência e Demais Funções do Magistério
- Uma Referência à (DES)Valorização do Profissional da Educação
Autor: carmen | Publicado: 2008-07-04T15:04:00-03:00

A profissão de professor é uma das mais antigas e das mais conhecidas. Por ela passam todas as outras. Apenas este motivo já seria suficiente para que o professor merecesse especial reconhecimento. Mas, afinal, quem é este profissional? Nos Estados Unidos o termo Professors é reservado apenas para aqueles que atuam em instituições de ensino superior. Professores do ensino fundamental ou médio são denominados Teachers. Além do ensino propriamente dito, os Professors dedicam-se principalmente a atividades de pesquisa, incluindo a orientação de alunos de pós-graduação. No Brasil não temos esta divisão, ainda assim, professores de Instituições Superiores são os profissionais das diferentes áreas do conhecimento com formação em nível de Mestrado e doutorado. Já na Educação Básica, professor é aquele que cursou uma licenciatura. Para a Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino fundamental, apesar dos avanças nos estudos e pesquisas sobre a importância dos primeiros anos escolares, ainda são admitidos professores com a formação em Magistério em nível médio. Apesar dos esforços para a melhoria da qualidade da educação muitos professores ainda são contratados temporariamente sem a formação mínima.  Além do Magistério em nível Médio as licenciaturas em Magistério Superior e Pedagogia conferem o título de professor para atuação do na Educação Infantil e Séries Iniciais do ensino fundamental. Outras licenciaturas habilitam o professor para atuação nas Séries Finais do Ensino fundamental e no Ensino Médio nas mais diversas disciplinas do Currículo Escolar. Apesar de receber a denominação de Magistério apenas os cursos que habilitam para o exercício na educação infantil e séries iniciais todos os professores pertencem ao grupo do Magistério. O dicionário brasileiro Aurélio define Magistério como o “cargo de Professor, o exercício deste cargo, a classe dos professores, professorado”.  No exercício do Cargo de Professor a docência, ou seja,  ministrar aulas, é a função mais comum e reconhecida. No entanto, com escolas cada vez maiores e com organização cada vez mais complexa, outras funções no Magistério se tornam cada vez mais imprescindíveis. Portanto, o exercício do Magistério, ou seja, o exercício do Cargo de Professor, engloba outras atividades além da docência, do ministrar aulas, da atividade em sala de aula. São as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Hoje, devido a distorções entre cargos e funções de Magistério os professores que não exercem a docência sofrem tratamento diferenciado. A Emenda Constitucional 20, que a primeira vista veio para valorizar a classe beneficiando os professores com a aposentadoria especial, também provocou sérias distorções entre membros da mesma categoria profissional. A docência passou a ser considerada a única atividade do professor e as demais funções do Magistério consideradas técnicas mesmo quando exercidas em escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A luta dos profissionais da Educação pela equiparação das funções de Magistério obteve êxito com a aprovação da Lei 11.301/06 que voltou a considerar funções de magistério “além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico”.E todos os membros do Magistério voltam a ter aposentadoria especial, não apenas aqueles que exercem a docência. Novamente o interesse econômico se sobrepõe e os Institutos de previdência entram com uma solicitação de inconstitucionalidade. Hoje a Lei está para  análise  e votação junto a Superior Tribunal Federal. O texto constitucional não define nem diferencia os cargos de Professor e os Cargos Técnicos da Educação, mas basta verificar a legislação da época para se ter clareza de que todo profissional do Magistério em exercício nas Unidades Escolares era denominado Professor, em plena sintonia com o dicionário da Língua Portuguesa. No Estatuto do Magistério de Santa Catarina compunha este cargo o DOCENTE e o ESPECIALISTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS. Mais tarde o termo DOCENTE foi substituído por PROFESSOR, excluindo do cargo os demais membros da categoria. Em Caçador até dezembro de 1999 o único cargo de provimento efetivo nas escolas municipais era o de PROFESSOR, distribuídos de I a VI, conforme o grau de formação.Em 27 de dezembro a Lei Municipal 7/99, além do cargo de Professor, criou os Cargos de Especialistas em Assuntos educacionais: Orientador Educacional, Administrador e Supervisor Escolar. Com base nesta legislação e no Artigo 37 da Constituição Federal que permite o acúmulo de dois cargos públicos somente para o professor, cerca de 20 profissionais do Magistério Municipal que possuem vínculo também com a rede estadual ou federal são intimados a desvincular-se de um dos cargos para não serem sumariamente exonerados. Ente estes, muitos ingressaram antes da Lei que instituiu os referidos cargos. Vale lembrar que como estatutários estes profissionais contam com o direito à estabilidade, portanto, não contam com sequer com o fundo de garantia. Ao serem exonerados, mesmo cumprindo rigorosamente todas as obrigações profissionais conquistadas em concurso público, perdem todos os direitos e as vantagens que o serviço público lhes garantiu. Em época de campanha eleitoral quando a educação é comumente citada como prioridade, teremos que estar atentos às propostas concretas de investimentos no setor educacional e na valorização dos profissionais que a compõem. Considerar professor apenas o docente excluindo as demais funções do Magistério, exonerar os profissionais efetivos por considerá-los técnicos e substituí-los por contratados temporariamente e sem a devida habilitação é, com certeza, uma declaração pública de desvalorização do Profissional do Magistério.