A propósito de Mandela
Autor: João F.B.R. Simas | Publicado: 2013-12-06T22:01:00Z


Apenas para lembrar algumas ideias, que
hoje parecem evidentes mas que de vez em quando, “por razões de estado”,
parecem ser facilmente esquecidas.

Se a figura de Nelson Mandela parece
hoje quase consensual, convém recordar que esteve 27 anos preso e torturado, acusado de
terrorismo e incitamento à violência, por um regime ditatorial que legalizou o
apartheid, portanto, a descriminação racial.

Quando alguém propunha medidas contra a
África do Sul e pela libertação dos presos políticos, logo vinham as recusas
justificadas pelo incitamento ao ódio da parte do ANC e de Nelson Mandela e pelo
perigo comunista. Basta ver as posições de países como Israel, Reino Unido, EUA
e Portugal até ao 25 de Abril. Poderíamos falar de outros, porque houve muitos “esquecimentos
e &nbsp;hesitações.

Aqui se transcrevem textos de alguns escritos nesses estados. Repare-se em Locke, a grande referência teórica do sistema
parlamentar inglês, há mais de trezentos anos, a Declaração de Independência
dos EUA, no século XVIII, a Constituição portuguesa, mais recente.

Parece que alguns governos só reclamam
as liberdades para si. 



John Locke, The Second
Treatise of Civil Government, CHAP. XIX,1690



[…]
whenever the legislators endeavour to take &nbsp;away, and destroy the property of the people,
or to reduce them to slavery under arbitrary power, they put themselves into a state of war with the people, who are
thereupon absolved from any farther obedience, and are left to the common
refuge, which God hath provided for all men, against force and violence.
Whensoever therefore the legislative shall transgress this fundamental rule of
society; and either by ambition, fear, folly or corruption, endeavour to grasp
themselves, or put into the hands of any other, an absolute power over the
lives, liberties, and estates of the people; by this breach of trust they
forfeit the power the people had put into their hands for quite contrary ends, and it devolves to the people, who. have a
right to resume their original liberty […]



A Declaration of the
Representatives of the UNITED STATES OF AMERICA, in General Congress assembled,
1776

We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal,
that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that
among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness. — That to secure
these rights, Governments are instituted among Men, deriving their just powers
from the consent of the governed, — That whenever any Form of Government
becomes destructive of these ends, it is
the Right of the People to alter or to abolish it, and to institute new
Government, laying its foundation on such principles and organizing its powers
in such form, as to them shall seem most likely to effect their Safety and
Happiness.



Constituição da República Portuguesa, 1976

Artigo 7.º
Relações internacionais

[…]

2.
Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer
outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos,
bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos
político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva,
com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a
justiça nas relações entre os povos.

3.
Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao
desenvolvimento, bem como o direito à
insurreição contra todas as formas de opressão.


Nota: os textos estão no original, não
por uma moda qualquer, mas porque assim “soam” melhor, são mais autênticos; realçamos
algumas frases a negrito.&nbsp;