Meninas, estudem por aqui.
Autor: GMEL | Publicado: 2011-12-02T17:51:00-08:00

PrincipalTráfico de Pessoas e Exploração SexualLeia aqui os relatórios sobre tráfico de pessoas no Brasil. O tráfico de pessoas representa hoje no mundo inteiro um dos mais graves problemas pois esse tipo de crime organizado transnacional está fortemente atrelado à exploração sexual, ao comércio de órgãos, à adoção ilegal, à pornografia infantil, às formas ilegais de imigração com vistas à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, ao contrabando de mercadorias, ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas. 
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O tráfico de pessoas viceja onde há graves violações de direitos humanos em decorrência da pobreza extrema, da desigualdade social, racial, étnica e de gênero, das guerras, da perseguição de cunho religioso. Vários países e comunidades sofrem com a exploração sexual de meninas e de mulheres, que são colocadas no mercado do sexo e do trabalho coato por meio de uma rede de exploradores e aliciadores que atua bem próxima das comunidades. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres dos países de origem para os países receptores em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates. 
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Acima, mapa mostra para onde o Brasil exporta mulheres para fins de tráfico e os países de proveniência dos clientes turismo sexual internacional. &nbsp; 
A repressão policial e judicial não é bastante para dar conta do problema e de suas impressionantes dimensões. 
É preciso que vários órgaos governamentais, organizações da sociedade civil e outros atores sociais se juntem para criar sistemas de observatórios e de denúncias dessas práticas, ainda fortemente arragaidas em nossas sociedades. 
Relatório Anual do Departamento de Estado dos EUA, dedicado ao Tráfico Internacional de Pessoas, tem item específico sobre Brasil em que destaca exploração sexual, tráfico de mulheres e trabalho escravo. 
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O Relatório critica o Brasil pela persistência do tráfico de pessoas e pelo trabalho escravo. O documento divulgado no mês de junho afirma, como nos relatórios anteriores, que o Brasil é país fonte para o trabalho forçado para a exploração sexual tanto em termos de tráfico interno e externo. Em relação ao trabalho forçado, metade dos quase 6.000 homens libertados em 2007 trabalhava em canaviais, o que demonstra a preocupação internacional com os efeitos da expansão do plantio para suprir o crescente mercado de etanol.
Os dados sobre o Brasil cobrem apenas três páginas, mas são suficientes para questionar o empenho do país no enfrentamento do problema em 2007, embora aponte alguns esforços do país para resgatar pessoas em condição de trabalho escravo. O relatório não se detém apenas ao Brasil. São analisados dados enviados pelas embaixadas presentes em 170 países. Os diferentes países são classificados segundo critérios definidos pelo Departamento de Estado, denominados de “Padrões Mínimos”. 
Acesse o site e baixe os relatórios 2007 e 2008 
Veja abaixo os principais acordos, Convenções, Protocolos, Pactos e Declarações Internacionais e a posição do Brasil. 

Ano Documento Brasil* 
1904
Acordo Internacional para Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

1910
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Escravas Brancas

1921
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças

1927
Convenção sobre Escravidão

1930
Convenção OIT n. 29 Relativa ao Trabalho Forçado
1957

1933
Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas

1947
Protocolo de Emenda da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas.
1948

1949
Convenção e Protocolo Final para a Supressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio
1958

1951
Convenção OIT n.100 sobre Igualdade de Remuneração
1957

1951
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de Genebra
1961

1953
Protocolo de Emenda à Convenção da Escravidão de 1926

1956
Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravidão, o Comércio de Escravos e de Instituições e Práticas Similares à Escravidão
1966

1957
Convenção OIT n.105 Abolição de Trabalho Forçado
1965

1958
Convenção OIT n.111 contra Discriminação na Ocupação e Emprego
1965

1959
Declaração dos Direitos da Criança

1966
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
1992

1966
Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
1992

1967
Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo à Convenção de Genebra
1972

1967
Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra Mulheres

1969
Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto de San José. 1992

1973
Convenção OIT n.138 Relativa à Idade Mínima no Trabalho
2001

1979
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
1984

1994

1984
Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1989

1985
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura
1989

1988
Protocolo à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Protocolo de San Salvador
1996

1989
Convenção sobre os Direitos da Criança
1990

1990
Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias (não vigente)

1993
Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional, de Haia.
1999

1994
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
1998

1994
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Convenção de Belém do Pará.
1995

1996
Programa de Ação da Comissão de Direitos Humanos da ONU para a Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Exploração da Prostituição

1999
Convenção OIT n.182 contra Piores Formas de Trabalho Infantil
2000

1999
Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
2001**

2000
Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos da Criança sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis
2001**

2000
Protocolo Opcional à Convenção sobre Direitos da Criança sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados
2001**

2000
Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional
2000**

2000
Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional
2000**

2000
Protocolo contra o Contrabando de Imigrantes por Terra, Mar ou Ar, Suplementando a Convenção da ONU Contra o Crime Organizado Transnacional.
2000**

* Ano da ratificação. ** Ano da assinatura. 


AnexoTamanho

Relatório da CPI de Tráfico de Orgãos521.58 KB
Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual1.08 MB
Combating Human Trafficking in the Americas642.6 KB
Trafficking in Persons Report 20067.08 MB
Cartilha da Politica Nacional de E. Tráfico de Pessoas 20083.22 MB
Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas 2008