Aprenda
Autor: animais | Publicado: 2010-12-07T09:24:00-08:00

 COMO DENUNCIAR UM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS   

Para que haja uma investigação dos fatos e punição de eventuais culpados qualquer de vocês pode proceder assim:
A)  Faça uma denúncia anônima se o seu estado tiver esse serviço. Você não  precisa se preocupar pois não precisa dar o seu nome nem nenhum outro  dado e eles NÃO rastreiam o número do seu telefone nem o seu endereço.
Eles  te dão um número de protocolo com o qual você pode ficar sabendo do  andamento do caso sem ter que se identificar. Peça a investigação como  crime ambiental.

B) Caso não se importe em se identificar:

1. Redija uma petição em duas vias. Vá ao Ministério Público e protocole.
O  protocolo é a entrega de uma das vias para o atendente (secretário,  auxiliar, enfim qualquer um do Ministério Público que tenha a função de  receber. Não precisa ser o Promotor).
Se eles se recusarem a receber  protocole na sede do MP. Com a entrega de uma das vias, o funcionário  faz uma chancela de máquina, carimba ou escreve "recebido em XX/XX/XXXX"  e assina na sua via.
De tempos em tempos você volta lá com o número  do protocolo e diz que quer saber o andamento. E se não andar você  denuncia para a Corregedoria.

2.A petição não precisa ser redigida por profissionais do direito (nem advogado nem outro).
Está  escrito na Constituição que qualquer do povo pode levar crimes de que  tenha notícia ao conhecimento de autoridades para as providências que a  lei prevê.
Conte os fatos claramente, sem imputar responsabilidade a  ninguém (pra evitar que ameacem te processar alegando que você não vai  conseguir provar - se você não responsabilizou ninguém, só pediu pra  investigar, não há problemas).
Peça que investiguem (use esse termo)  se eventualmente (use esse termo também) estão realmente ocorrendo os  fatos de que você teve notícia e, em caso afirmativo, que tomem as  necessárias providências para a punição dos culpados na forma da lei.
Anexe uma lista das testemunhas do fato e esclarecimentos de como você soube deles.

3.Com o seu pedido, o Promotor fica praticamente obrigado a determinar que a Polícia instaure Inquérito.
Se não fizer isso pode até ser processado criminalmente pela Corregedoria.

Os problemas podem "acabar em pizza" se:

a)  as pessoas ficarem preocupadas em colocar na mídia (TVs, jornais etc) e  ESQUECEREM que a Polícia e o Judiciário só funcionam SE FOREM  PROVOCADOS CONFORME MANDA A LEI, ou seja, por petições e verificações de  andamento dos processos;

b) a  Polícia tem muitos casos pra cuidar e nem sempre dá conta, mas com o  Ministério Público tendo requisitado a investigação, eles ficam mais  comprometidos.

Ainda que o relatório do delegado eventualmente seja no sentido de "não dá pra concluir", o Promotor não precisa aceitar.
Ele pode discordar e Denunciar mesmo assim.Então acompanhe o andamento do Inquérito e, principalmente, do processo.

Pra  saber o andamento, eventualmente falar com o Promotor (às vezes nem é  necessário falar com ele).Qualquer funcionário do Ministério Público  pode te dizer quais são as novidades ou mesmo te mostrar o andamento;

c) Polícia não tem poder de arquivar BO nem Inquérito. Só quem pode fazer isso é juiz, a pedido do Promotor.
Aliás,  a Polícia tem apenas 30 dias pra concluir as investigações.Se não  conseguir tem que pedir mais prazo e, antes de dar mais prazo, o juiz  tem que ouvir se o Promotor concorda.

Então vale mais a pena  ainda ver se estão se movimentando como manda a lei. Processos são  públicos. Qualquer pessoa do povo pode chegar no balcão e pedir pra ver.
As pessoas evitam porque acham que não vão entender a linguagem técnica.
Mas com boa vontade dá pra entender a maior parte.
Em último caso, se o Promotor não estiver cumprindo corretamente sua função, relate isso à Corregedoria.
Aí  a Polícia vai colher as provas, ouvir o autor dos fatos, as  testemunhas, fazer um relatório e encaminhar ao juiz. O juiz devolve pro  promotor.
O promotor analisa e se achar que os fatos constituíram crime, ele faz uma petição pro juiz chamada Denúncia.
Quando o juiz recebe a Denúncia começa o processo criminal.
Todas  as provas vão ser analisadas, o juiz vai ouvir todo mundo de novo e vai  sentenciar, decidindo pela condenação ou absolvição do autor dos fatos.

CASO FAÇAM AMEAÇAS A VOCÊ OU SEU ANIMAL...

AMEAÇA DE ENVENENAMENTO A ANIMAIS:
Ameaça é um crime previsto no art. 147 do Código Penal:

"Ameaçar  alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio  simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena –detenção, de um a  seis meses, ou multa".

Envenenamento de animais é um mal injusto e grave. Por isso intimida a vítima e configura o crime.

Para  apuração e punição quanto ao crime de ameaça, compareça a uma  Delegacia, faça o B.O. e peça para fazer também uma representação (que é  um pedido para que seja investigado pois ameaça é um tipo de crime cuja  apuração depende desse pedido).

Também é possível comunicar os fatos ao Ministério Público por escrito mas não esqueça de anexar a representação.

IMPORTANTE:Se  ameaçaram matar ou maltratar seu animal, procure mantê-lo longe de  situações em que a ameaça possa ser cumprida. É muito fácil jogar veneno  em quintais ou mesmo por baixo de portas de casas e apartamentos.  CUIDADO!