Diversidade Sexual
Autor: CA L Alencar | Publicado: 2013-06-16T12:27:00-03:00


Diversidade Sexual
&nbsp;Considerando
 que as liberdades de consciência e religiosa são princípios 
fundamentais garantidos pela Constituição (Art. 5º, IV, VI e VIII), nós,
 Batistas da CBB, fundamentados no princípio de liberdade religiosa, 
somos compelidos por nossa fé cristã a nos pronunciar em defesa das 
citadas liberdades.



Consideramos ser nosso direito e dever apresentar este 
pronunciamento à luz da verdade que é baseada na Bíblia, na razão (a 
qual, cremos ser um dom de Deus) e na natureza da pessoa humana. 
Ressalte-se que a Bíblia Sagrada é nossa única regra de fé e prática, 
onde encontramos a verdade revelada de Deus para a conduta humana. 
Assim, conclamamos cristãos e não-cristãos a que ponderem e reflitam 
cuidadosa e criticamente nas questões aqui apresentadas.



À luz dos §§ III e V do Art. 226 da Constituição Federal combinado 
com o Art. 1514 do Código Civil Brasileiro, entendemos que o casamento 
se restringe à união de um homem e uma mulher por natureza de 
nascimento.



A exemplo do Projeto de Lei Complementar 122/2006, o Estatuto da 
Diversidade Sexual, entre outras coisas, tem como objetivo criminalizar a
 homofobia (Art. 1º), assegurar casamento homoafetivo (Art. 15), proibir
 tratamento e até mesmo promessa de cura a não-heterossexuais (Art. 53),
 assegurar oportunidades de trabalho para os beneficentes do Estatuto 
(Art. 73 § único), adotar políticas públicas em nível nacional, estadual
 e municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos 
heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, 
travestis, transgêneros e intersexuais (Art. 105).



Quanto à homofobia, somos contra qualquer tipo de discriminação, 
desrespeito, abuso ou violência, seja ela contra quem for. Todavia, nos 
reservamos o direito constitucional (liberdade religiosa) de discordar 
da prática homossexual, por entender que é biblicamente pecaminosa e 
viola o padrão original de Deus para os seres humanos. O Antigo e o Novo
 Testamento desaprovam severamente práticas homossexuais (Lv 18.22; 
20.13; Is 3.9; Rm 1.24-27; 1 Co 6.9-10; 1 Tm 1.9-10). Consequentemente, 
não aprovamos tais práticas.



Em relação ao chamado casamento homoafetivo, entendemos que uniões 
legais amparam arranjos de pessoas do mesmo sexo que decidem estabelecer
 um relacionamento de união e que necessitem legar herança, visitar 
companheiros em hospitais etc. Por outro lado, o matrimônio biblicamente
 instituído por Deus é uma união integral de corpo e mente (Gn 
2.18,23-24), baseado em um compromisso de permanência e exclusividade 
entre o sexo masculino e o sexo feminino, e selado pelo ato sexual. A 
Bíblia Sagrada apresenta a criação dos seres humanos em dois sexos: 
“…homem e mulher os criou” (Gn 1.27). Tal criação visava ao casamento, 
expresso em companheirismo, união sexual e procriação (Gn 2.23-25). 
Jesus Cristo reiterou esta norma ao afirmar “que o Criador desde o 
princípio os fez homem e mulher, e disse: Por esta causa deixará o homem
 pai e mãe, e se unirá a sua mulher, tornando-se os dois uma só carne” 
(Mt 19.4-5). Esta união tem valor intrínseco, independente de 
procriação. Todavia, se houver filhos, a união se aprofunda e enriquece.
 Entendemos que o casamento, nos parâmetros bíblicos, salvaguarda os 
interesses das crianças. Adicionalmente, cremos que é direito de toda 
criança ter pai e mãe. Portanto, o Estado deve reconhecer e apoiar o 
matrimônio. Não concordamos com a criação de um novo modelo de casamento
 contrariando a Bíblia, a própria Constituição (Art. 226) e o Código 
Civil (Art. 1521). Por sinal, quebrada a normatividade do casamento 
heterossexual, os mais diferentes modelos poderiam ser propostos, tais 
como: casamento aberto, casamento incestuoso, casamento temporário, 
casamento poligínico, casamento poliândrico etc. Ministros religiosos 
não podem ser forçados a realizar e reconhecer uniões homoafetivas e 
devem ser respeitados em seus direitos humanos.



No que se refere a proibir tratamento e até mesmo promessa de “cura”
 a não heterossexuais, tem-se presentemente ampla evidência de pessoas 
que foram homossexuais praticantes, e através de tratamento foram 
restauradas. Portanto, tal proibição é um contrassenso. A Bíblia 
registra a restauração em I Coríntios 6.9-11, “…Não vos enganeis: nem 
impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, … 
herdarão o reino de Deus. Tais fostes alguns de vós; mas vós vos 
lavastes, mas fostes santificados, mas fostes justificados em o nome do 
Senhor Jesus Cristo e no Espírito do nosso Deus.” Consequentemente, 
defendemos que ministros religiosos e profissionais liberais devem ter 
assegurado o direito de ministrar tratamento a homossexuais que assim o 
desejem.



No que diz respeito a assegurar oportunidades de trabalho para 
não-heterossexuais, entendemos que forçar empresas ou instituições a 
empregarem pessoas cujo comportamento ou crenças são contrários à visão 
das citadas organizações constitui violação constitucional.



Quanto a adotar políticas públicas em nível nacional, estadual e 
municipal visando a conscientizar a sociedade da igual dignidade dos 
heterossexuais, homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, 
travestis, transgêneros e intersexuais; vale ressaltar que o termo 
“dignidade” pode fazer referência a, pelo menos, duas coisas: (1) à 
dignidade intrínseca, fundamento dos direitos humanos, absoluta e que 
todo ser humano possui simplesmente por ser humano, criado à imagem e 
semelhança de Deus (Gn 1.27); ou (2) à dignidade moral, que não é 
absoluta, mas gradual, relativa ao comportamento moral de uma pessoa; ou
 seja, quanto mais os atos de um indivíduo estiverem de acordo com o que
 é correto, maior a dignidade moral dessa pessoa. De acordo com este 
último conceito, consideramos que todas as práticas sexuais que se 
desviem do padrão bíblico são moralmente deficientes. Promover políticas
 públicas que deixem subentendido que todas as práticas sexuais são 
igualmente corretas e desejáveis, representa absoluta contradição ao 
ensino bíblico relativo ao matrimônio, base da família, célula mater do 
Estado. Somos contrários, portanto, a tais ações e rejeitamos 
veementemente o art. 105, pois está sutilmente fazendo alusão a esse 
último conceito de “dignidade”.



Finalmente, rejeitamos qualquer instrumento de coerção que nos force
 a concordar com práticas inconstitucionais e antibíblicas. Por sinal, 
vale enfatizar que esse Estatuto é inconstitucional, ilegal, 
heterofóbico e cristofóbico. Sabemos que quando os poderes terreno e 
divino colidem, nossa obrigação é “obedecer a Deus, e não a seres 
humanos” (At 5.29). Portanto, nenhum poder na terra — seja cultural ou 
político — nos forçará ao silêncio ou à acomodação.



Comissão de Altos Estudos da Convenção Batista Brasileira,Pr. Dr. David Bowman Riker, relator