Autor: Rafael Azevedo | Publicado: 2011-11-12T10:45:00-08:00





                                        “Não esperem que os partidos façam algo para enfrentar o poder da mídia” No seminário realizado na Associação dos Juízes do Rio  Grande do Sul, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) contou um pouco de sua  luta solitária na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em defesa  da proposta de um marco regulatório para a mídia. “Não esperem que os  partidos políticos façam algo para enfrentar o atual esquema de poder da  mídia. Só com pressão social. Sou uma voz isolada na Comissão. Tento  apenas incomodar um pouco".Marco Aurélio Weissheimer
Porto Alegre  - Como é de seu estilo, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) não  colocou panos quentes ao falar sobre a relação entre a mídia e os  políticos brasileiros, ou a imensa maioria deles, ao menos. “Não esperem  que os partidos políticos façam algo para enfrentar o atual esquema de  poder da mídia. Só com pressão social”, disse Erundina no debate sobre a  democratização da mídia promovido, quinta-feira, na capital gaúcha,  pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação  Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e  Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.&nbsp;
“A  sociedade”, acrescentou Erundina, “não é ouvida em questões estratégicas  relacionadas à comunicação social”. “Há muita omissão no Congresso  Nacional sobre esse tema”, garantiu a deputada que integra a Comissão de  Ciência e Tecnologia, onde a proposta do marco regulatório está em  debate.
Debate talvez seja uma palavra exagerada para definir o  que está ocorrendo na Câmara, a julgar pelo relato da deputada Erundina.  Segundo ela, os parlamentares que integram a Comissão não estão muito  interessados em debater a sério o tema da regulação da comunicação  social. A omissão que ela aponta manifesta-se em outras atividades  parlamentares também. “Muitas vezes, os deputados avaliam pedidos de  renovação de concessões de rádio e televisão no escuro, sem dispor de  dados objetivos para tomar uma decisão”.&nbsp;
Essa situação não é  causada simplesmente por desinteresse. Pelo contrário, há muitos  interesses em jogo. Segundo cadastro atualizado pelo Ministério das  Comunicações, 56 deputados e senadores aparecem como sócios ou têm  parentes no controle de emissoras de rádio e TV no Brasil.
“Sou  uma voz isolada na Comissão de  Ciência e Tecnologia, que discute o  marco regulatório da mídia. Tento apenas incomodar um pouco”, admitiu  Erundina, que lamentou o baixo número de parlamentares que se dedicam ao  tema, inclusive na comissão que o discute. Essa omissão, para a  deputada, prejudica a sociedade como um todo. “Não é que precisamos de  um novo marco regulatório. Não temos um marco regulatório da comunicação  social no Brasil. A democratização da mídia é mais importante hoje que a  reforma agrária para o avanço da democracia no Brasil”, defendeu  Erundina. A justificativa é simples: os principais adversários e  obstáculos da reforma agrária encontram, nos grandes meios de  comunicação, generosos espaços para propagandear suas ideias e atacar os  defensores da reforma agrária, procedimento que se repete em torno de  outras demandas sociais também.
Plataforma para marco regulatório da mídia

Na  mesma linha da deputada Erundina, a jornalista Bia Barbosa, integrante  do Conselho Diretor do Intervozes, manifestou pessimismo quanto à  possibilidade desse debate avançar no Congresso Nacional. Ela lembrou o  caso da Argentina, onde a “Ley de Medios” saiu com muita pressão  popular. “Aqui tem que ocorrer o mesmo”, resumiu. Bia Barbosa defendeu a  necessidade de discutir inclusive questões relativas a conteúdos,  lembrando o caso recente de uma TV na Paraíba que exibiu, ao meio dia,  cenas de um estupro de uma criança. “Não defendemos censura prévia para  evitar casos como este, mas tem que haver responsabilização para esse  tipo de prática. Achei lamentável a declaração da presidente Dilma de  que o único controle que interessa é o controle remoto”, disse ainda a  jornalista.
O principal temor das entidades da sociedade civil  interessadas neste debate, assinalou a representante do Intervozes, é  que o processo do marco regulatório seja prorrogado ad infinitum. Bia  Barbosa divulgou o endereço www.comunicacaodemocratica.org.br que traz a plataforma da sociedade civil para o marco regulatório da comunicação.&nbsp;
O  texto é fruto de debates acumulados ao longo das últimas décadas, em  especial na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom),  realizada no final do ano passado, em Brasília. Esses debates foram  sistematizados no seminário Marco Regulatório – Propostas para uma  Comunicação Democrática, realizado pelo Fórum Nacional pela  Democratização da Comunicação (FNDC), com a participação de outras  entidades regionais e nacionais, em maio deste ano, no Rio de Janeiro. A  primeira versão do documento foi colocada em consulta pública aberta,  recebendo mais de 200 contribuições, que foram analisadas e parcialmente  incorporadas no texto.
A Plataforma da Sociedade Civil apresenta  quatro razões em defesa de um novo marco regulatório para as  comunicações no Brasil: (i) a ausência de pluralidade e diversidade na  mídia atual, que estaria esvaziando a dimensão pública dos meios de  comunicação; (ii) a legislação brasileira no setor é arcaica e defasada,  não estando adequada aos padrões internacionais de liberdade de  expressão e não contemplando questões atuais, como as inovações  tecnológicas e a convergência de mídias; (iii) a fragmentação da  legislação atual, composta por várias leis que não dialogam umas com as  outras nem guardam coerência entre si; e (iv) a Constituição Federal de  1988 continua carecendo da regulamentação da maioria dos artigos  relacionados à comunicação (220, 221 e 223), deixando temas importantes  como a restrição aos monopólios sem nenhuma referência legal, mesmo após  23 anos de aprovação.

O  Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando a televisão  estava engatinhando no Brasil, lembrou Venício Lima, sociólogo,  jornalista e professor da Universidade de Brasília (UnB). As mudanças  tecnológicas, observou, são uma das razões para justificar um novo marco  regulatório da mídia. Outra muito importante, disse Venício Lima, é dar  voz a quem hoje não tem direito a ela. “Só há liberdade de imprensa com  muitas vozes, sem monopólio e com a máxima dispersão de propriedade”,  defendeu.&nbsp;
O professor da UnB também criticou a confusão  deliberada feita entre os conceitos de liberdade de imprensa e liberdade  de expressão. “Uma coisa é a liberdade individual de expressão, outra é  a transformação da imprensa em grandes corporações”.&nbsp;
E a  liberdade de expressão, acrescentou Venício Lima, é incompatível com o  monopólio no setor. “A propriedade cruzada dos meios de comunicação  consolidou grupos empresariais que são proibidos pela Constituição. O  mercado de comunicação precisa ter regulação, entre outras razões, para  que haja competição entre as empresas e não monopólio”.&nbsp;
Paradoxo  aparente, a defesa da regulação anda de mãos dadas com um princípio  que, em tese, é fundador do capitalismo: a competição. Pela resistência  que vem opondo ao debate sobre a regulação, as grandes empresas de mídia  parecem ter rompido definitivamente com esse princípio.