20 DE NOVEMBRO: Celebrar o direito á memória!
Autor: UNE Combate ao Racismo | Publicado: 2013-11-20T11:00:00-08:00

Confira artigo da diretora de combate ao racismo da UNE, Marcela Ribeiro


No
 dia da morte de Zumbi, o último dos líderes do maior quilombo do 
período colonial(quilombo dos Palmares), celebramos o dia da consciência
 negra. 20 de novembro é um dia de celebração pelas conquistas, avanços e
 vitórias alcançadas, mas antes disso, é um dia para lembrarmos a nossa 
própria história de luta e resistência desde o primeiro momento que 
pisamos o solo da então colônia de Portugal.

&nbsp;O poder da memória e a não aceitação de seu esquecimento com relação
 ao período histórico mencionado podem ser constatados nas polarizações 
que geralmente cercam os debates que envolvem as relações raciais 
brasileiras do período da colonização aos dias atuais.

&nbsp;A luta por liberdade, dignidade, pelo exercício da vida em cidadania
 pautou as e os africanos e seus descendentes desde o primeiro momento 
que pisaram nessa terra. A existência dos quilombos demonstra essa 
explícita intensão de viver em liberdade, a dignidade no exercício dessa
 liberdade pauta as lutas dos movimentos sociais negros ainda hoje.

&nbsp;Nos últimos dez anos o movimento negro obteve inúmeras vitórias como
 a Lei 10.639 que altera a lei de diretrizes e bases da educação, 
incluindo no currículo oficial da rede de ensino a “História e Cultura 
Afro-brasileira”; a lei 12888, estatuto da igualdade, o qual apesar de 
sofrer inúmeras modificações ainda representa uma conquista do movimento
 negro, a decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 
impetrada pelo DEM contra as cotas, que pela primeira vez reconheceu uma
 dívida do estado brasileiro com o povo negro.

&nbsp;Contudo, ainda há muita luta na perspectiva de construirmos uma 
sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Ainda hoje a população 
negra se concentra entre os extratos de maior vulnerabilidade social, em
 que pese a maioria da produção dos bens de consumo dependerem da mão de
 obra negra, essa não tem acesso aos bens que produz. A juventude negra 
continua sendo dizimada, muitas vezes pelas mãos do próprio estado.

&nbsp;Ao passo que o movimento social negro se articula em conjunto aos 
outros movimentos sociais de esquerda por avanços há um enrijecimento 
dos setores conservadores da sociedade. Quando não convencem com o 
discurso de uma igualdade material vigente, a pseudo democracia racial 
existente, partem para uma ofensiva, como a Ação Direta de 
Inconstitucionalidade sobre a lei que regulamenta a titulação dos 
territórios quilombolas; como o debate acerca da redução da maioridade 
penal, que em nada mais se traduz do que um projeto de encarceramento da
 juventude negra; como a demora em aprovar a lei dos autos de 
resistência a qual pode inibir o genocídio da juventude negra e da 
periferia.


AS COTAS NÃO BASTAM
&nbsp;O racismo é estruturante na sociedade brasileira e se utiliza do 
sistema educacional para perpetuar esse projeto hegemônico de sociedade.
 Vivenciamos a dura realidade da precarização do ensino público sistema 
no qual se encontra a maioria da juventude negra do nosso país.

&nbsp;Mesmo frente a um conjunto de avanços e políticas afirmativas nos 
últimos 10 anos,não podemos nos furtar dos grandes limites impostos as 
Ações Afirmativas pelo arcabouço do sistema socioeconômico.

Em que pese termos conquistado a lei 10.639, sua efetivação é 
exceção, hoje sua implementação ainda se dá em um contingente ínfimo de 
escolas. É notória a ausência de produção científica teórica acerca do 
ensino básico no que tange as relações étnicas e raciais. Os livros 
ainda hoje utilizados no nosso sistema educacional não dialogam com a 
emancipação do povo negro ou indígena.

&nbsp;É fato que dentre os avanços obtidos no sistema educacional, as 
políticas afirmativas estão dentre as mais significativas. Trata-se do 
maior passo já dado rumo ao fim das inequidades existentes entre negros e
 não negros e que teve efetividade à medida que democratiza o acesso as 
universidades brasileiras.

Com a aprovação da lei de cotas (12711/12) há a destinação de 50% do 
número devagas das universidades federais para as cotas sociais e 
raciais, isso irá representar cerca de 56 mil vagas em 4 anos de 
vigência da lei.

No entanto, dar acesso as universidades públicas federais não é 
suficiente para democratizar o ensino superior brasileiro. Há que 
reestruturar os pilares do sistema educacional, garantir a permanência e
 a iniciação científica desses cotistas. Não é factível que a bolsa 
permanecer seja usado como remuneração para os bolsistas atenderem ao 
telefone de bibliotecas ou outras atividades que não a de iniciação 
científica.

Há uma necessidade latente de maior investimento nas políticas de 
assistência estudantil. A UNE defende um piso de R$ 750 mil na 
assistência estudantil para 2013 e luta para que possamos superar R$ 2 
bilhões, garantindo a ampliação necessária de recursos para a reforma e 
construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, creches,
 assim como o aumento da oferta e o valor das bolsas de permanência.

A UNE é aliada do movimento social negro na luta antirracista, 
acumulando sobre essa pauta de forma transversal em toda a política da 
entidade nos fóruns mais abrangentescomo os CONEB, CONEG, CONUNE e mais 
focadamente nos ENUNES (Encontro Nacional De Negros, Negras E Cotistas 
Da UNE), fórum permanente de auto organização dos negros e negras da 
União Nacional dos e das Estudantes. Em breve lançaremos o IV ENUNE, 
nessa edição iremos atualizar a pauta antirracista educacional e 
acumular para a luta antirracista do Brasil.

Valeu Zumbi, valeu Dandara, por deixar a história negra como sinônimo de coragem, luta e resistência!

Marcela Ribeiro Santos – Diretoria de Combate ao Racismo da UNE e militante do Coletivo Enegrecer