Justiça condena Casas Bahia de Três Lagoas em R$ 1 milhão por assédio moral
Autor: @diariodoassedio | Publicado: 2012-02-11T14:30:00-02:00

10/02/2012




Campo Grande (MS) –
 A Justiça do Trabalho de Três Lagoas condenou a empresa Casas Bahia, em
 audiência realizada na quarta-feira, 8, ao pagamento de indenização por
 danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão, pela prática de 
assédio moral.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do 
Trabalho (MPT), após instauração de investigação que comprovou a prática
 de submissão dos trabalhadores que não atingiam as metas ao 
constrangimento de dançar e vestir fantasias na frente dos demais 
colegas. Quem não alcançava a meta era obrigado a cumprir “castigo”, que
 consistia nas chamadas vendas de “boca de caixa”. Ao trabalhar apenas 
na boca do caixa, os empregados só podiam vender produtos do setor, o 
que resultava na diminuição das comissões. Nas reuniões, os vendedores 
que não conseguiam atingir os objetivos fixados pela empresa eram 
chamados à atenção e podiam também ser transferidos de setor.

Os 
vendedores eram ainda obrigados a participar de dinâmicas, com danças 
como a “boquinha da garrafa”, teatro e shows de calouros. Os empregados 
que se recusavam eram tidos como descomprometidos.

Conforme 
consta na decisão do juiz do Trabalho Renato de Moraes Anderson, a 
prática de shows, como a dança na boquinha da garrafa, e a transferência
 de funcionário para setor onde as vendas diminuem representam 
verdadeiro assédio moral, “que denotam a prática pelo empregador de atos
 lesivos que tendem à exclusão do empregado no ambiente de trabalho”. As
 empresas não podem adotar essas práticas como forma de obrigar os 
vendedores a alcançar as metas estabelecidas pela empresa, “desprezando 
os preceitos da dignidade do trabalhador e dos valores sociais do 
trabalho”.

Condenação – A empresa Casas Bahia foi condenada a não
 mais expor trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras e 
vexatórias. E, como forma de reparar a sociedade pela violação aos 
direitos dos trabalhadores, a empresa foi condenada ao pagamento da 
indenização no valor de R$ 1 milhão, dos quais, 30 % serão revertidos ao
 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o restante a creches, asilos, 
hospitais sem fins lucrativos e para custeio de trabalhadores 
desamparados. Comissão integrada por membros da Justiça do Trabalho, do 
MPT e da Câmara Municipal de Três Lagoas será responsável pela definição
 das entidades a serem beneficiadas.

Para evitar a reincidência 
da prática do assédio moral na empresa foi, ainda, fixada multa diária 
por trabalhador prejudicado, no valor de R$ 150 mil.

A 
procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Moraes destaca que a
 sentença tem caráter reparatório, punitivo e, principalmente, 
pedagógico, “para que o infrator não mais submeta seus trabalhadores a 
condições humilhantes e vexatórias e que respeite a ordem jurídica 
trabalhista, calcada no princípio constitucional de proteção à dignidade
 humana”.

A sentença pode ser consultada no site do Tribunal 
Regional do Trabalho (www.trtms.jus.br) com o número do processo: 
0001453-37.2011.5.24.0071. A empresa poderá recorrer da decisão.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul
Mais informações: (67) 3358.3034