DESTAQUE: Presidente do STF reconhece dano pela demora no julgamento de Cássio
Autor: ::PAPO DESTAQUE:: | Publicado: 2011-08-26T04:27:00-07:00

O Diário da Justiça desta quinta-feira  (25) trouxe o despacho do  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Cezar Peluso, que  determinou a substituição do relator do recurso  extraordinário n°  634250, na última segunda-feira (22).No despacho, o ministro  presidente  ressaltou que os agravos regimentais interpostos por Bivar  Souza Duda,  José Andrea Magliano Filho e pela Coligação 'Paraíba Unida'  não têm  "efeito suspensivo" da decisão tomada pelo então relator do  caso,  ministro Joaquim Barbosa, que deferiu o registro da candidatura do   tucano.
&nbsp;Cezar Peluso ainda considerou que  existe um "risco de  grave dano" a Cássio, que está afastado das funções  parlamentares e sem  perspectiva de tomar posse nos próximos dias.
"Reputo existente,  ao menos  potencialmente, risco de grave dano ao direito do ora  recorrente, no  exercício da função parlamentar, da qual ainda se  encontra afastado,  sem perspectiva de posse próxima, desde o provimento  do seu recurso  extraordinário, em 2 de maio p.p..", diz o despacho.
Cássio  Cunha Lima foi  o candidato mais votado para o Senado Federal, mas teve o  registro de  sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na  Lei da Ficha  Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei só terá  validade nas  eleições de 2012, o tucano ganhou o direito de assumir a  cadeira no  Congresso Nacional.
Confira a decisão na íntegra:
DESPACHO:1.   Trata-se de pedido de redistribuição, apresentado por Cássio Rodrigues   da Cunha Lima, com fundamento no artigo 68, § 1º, do RISTF.Alega o requerente, em síntese, que:
&nbsp;"(...)  Em 03 de junho seguinte, o  ilustre Relator Joaquim Barbosa liberou o  processo para julgamento,  porém, antes que esse se perfizesse, S. Exa  entrou em licença por  motivo de saúde, ainda no mês de junho, até o dia 4  de julho.
Sobreveio, então, o mês de recesso  forense e,  reiniciados os trabalhos da Corte, o eminente Ministro  Joaquim entrou em  novo período licença, por mais trinta, também por  motivo de saúde. Nesse  quadro, perdura por muito  mais de 30 dias o impedimento para que o  presente processo tenha curso,  o que se revela situação excepcionalmente  grave, especialmente se se  considerar prioridade conferida por lei aos  processos de registro" (fls. 2.593).
&nbsp;2. É caso de substituição do Relator.
No dia 2 de maio p.p., o Relator, Min. JOAQUIM BARBOSA,   deu provimento ao recurso extraordinário, na esteira da orientação   vencedora nesta Corte e firmada na sessão plenária de 23 de março p.p.,   nos autos do RE n.º 633.703.Contra tal decisão  monocrática, os  candidatos que se encontram no exercício das funções de  Senador e  Suplentes na vaga do ora recorrente, bem como a coligação  destes  interpuseram agravos regimentais que, embora apresentados em mesa  no  dia 3 de junho p.p., ainda pendem de julgamento, em razão da licença   médica do eminente Min. relator, entre os dias 15 de junho a 4 de julho   p.p. e, agora, desde o dia 1.° de agosto.
Considerando que, no mês de julho, não há sessões (art. 78, § 2º, do RISTF) e que o agravo regimental não tem efeito suspensivo   (art. 317, § 4º, do RISTF), reputo existente, ao menos potencialmente,   risco de grave dano ao direito do ora recorrente, no exercício da  função  parlamentar, da qual ainda se encontra afastado, sem perspectiva  de  posse próxima, desde o provimento do seu recurso extraordinário, em  2 de maio p.p..
Justifica-se, portanto, a meu sentir, a medida prevista no art. 38, I, do RISTF.&nbsp;3. Diante do exposto, determino a substituição da relatoria ao Revisor do Min. JOAQUIM BARBOSA, Min. RICARDO LEWANDOWSKI (art. 24 do RISTF).&nbsp;À Secretaria para as providências cabíveis.
Publique-se. Int..
Brasília, 22 de agosto de 2011.
Ministro CEZAR PELUSO

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