PODERES SEPARADOS EM UM ESTADO EM CRISE
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2016-06-14T06:41:00-07:00




ZERO HORA 14 de junho de 2016 | N° 18555POLÍTICA + | Rosane de OliveiraMAIS DE R$ 100 MILHÕES EM JOGO NO RS Você pode até achar que o julgamento do índice de correção de um auxílio-moradia pago a magistrados e membros do Ministério Público, retroativo ao período de 1994 a 1998, não é da sua conta. Mas é, porque os mais de R$ 100 milhões em jogo farão falta em áreas como a saúde, a segurança e a educação se prevalecer a interpretação de que o índice de correção da poupança não é suficiente para atualizar esse débito, batizado de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).Na sessão de amanhã, o pleno do Tribunal de Contas do Estado vai analisar um recurso do Tribunal de Justiça contra a medida cautelar do conselheiro Cezar Miola que, em 16 de maio, suspendeu o pagamento da PAE até que se chegue a uma decisão final sobre o índice de atualização do saldo. Só o Tribunal de Justiça já gastou R$ 503 milhões, desde 2010, com o pagamento da PAE para os juízes estaduais que estavam na ativa entre 1994 e 1998, quando a magistratura federal conquistou o direito a receber o mesmo valor pago aos deputados e senadores a título de auxílio-moradia. Na carona, o Ministério Público também vem pagando a PAE a promotores e procuradores. Pelos cálculos dos técnicos do TCE, o Tribunal de Justiça pagou R$ 65 milhões além do que deveria, ao não utilizar a poupança como parâmetro de correção. No entendimento do TJ, ainda faltam R$ 93 milhões para quitar o débito, corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora.Miola concedeu a cautelar a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino.– Se no julgamento do mérito, o TCE entender que os pagamentos vinham sendo feitos de acordo, eles continuarão sendo feitos. Mas, se entender o contrário, dificilmente esses valores pagos a mais retornarão aos cofres públicos – justifica Da Camino.O procurador lembra que, quando o Conselho Nacional de Justiça concluiu que o TJ-RS errou para mais no pagamento da correção da URV, quem recebeu a maior não precisou devolver, porque, na jurisprudência, o entendimento predominante é de que “a percepção de pagamentos de boa-fé não enseja a restituição”.Os magistrados vinham recebendo R$ 10 mil a título de PAE. Em abril, houve um depósito extra de cerca de R$ 40 mil (para os mais antigos), totalizando desembolso de R$ 40 milhões.ACENO PARA A SEGURANÇA Ao inaugurar a Delegacia de Pronto Atendimento de Farroupilha, ontem, o governador José Ivo Sartori prometeu para os próximos dias o anúncio de boas notícias para a área de segurança pública. Sem dar detalhes, disse que até o início da semana que vem serão anunciadas medidas emergenciais. Entre as quais, está a liberação de horas extras e de diárias. O secretário da Segurança do Estado, Wantuir Jacini, que também estava no evento, afirmou que diárias e horas extras estão incluídas no pacote e que serão priorizadas as regiões com os maiores índices de criminalidade. Jacini disse que há possibilidade de as convocações de policiais civis e militares aprovados em concurso estarem também nesse anúncio.Na agenda na Serra, Sartori participou da reunião-almoço da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul e voltou a falar em segurança. Disse que nos próximos dias será apresentado projeto para estimular o policial a retardar a aposentadoria. O governador reafirmou que a nomeação de policiais será feita “quando o orçamento permitir, o que pode acontecer ainda neste ano”.Não se sabe de onde Sartori imagina tirar dinheiro, já que as projeções da Secretaria da Fazenda são pessimistas para os próximos meses.ALIÁS É difícil para o cidadão comum entender como é possível, num Estado em que o salário dos servidores do Executivo é parcelado e falta dinheiro para consertar o telhado de escolas, o Judiciário ter arranjado R$ 40 milhões em abril para pagar auxílio- moradia dos anos 1990.