DEBATE: REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Autor: Fábio A. Balthazar | Publicado: 2017-05-12T03:20:00-07:00




Assunto: Reforma da Previdência



Contrapondo
com o Deputado Federal, Ivan Valente (PSOL-SP)



Matéria: “Previdência e
Retirada de Direitos” Folha de São Paulo, página A3, Opinião, Tendências/
Debates, datada de 09.05.17.



Com todo respeito ao
Deputado Federal, Ivan Valente – PSOL-SP, ninguém acha normal gastar R$ 150
bilhões em juros da Dívida Pública, só em 2016, ninguém acha natural não cobrar
de empresas, como o Bradesco, que deve R$ 432 milhões para a Previdência, sem falar
dos custos das isenções e desonerações fiscais, de R$ 380 bilhões, dadas no
governo Dilma. Frente ao número gigantesco, o alegado déficit da Previdência
com que o governo nos aterroriza, de R$ 150 bilhões, também não é um valor
menor.

A questão é simples. O
deputado Ivan Valente entende enfrentar tudo isso como? Ele, natural de alguém sempre
da oposição, que sabe que sua responsabilidade é menor, enquanto fora do
governo, se estivesse lá talvez não estaria dizendo tanta insensatez, vendendo
sonhos, ideais que não se praticam e nem se praticavam antes de ele nascer,
sobre o nascimento da Previdência Social, sua trajetória e como ela chegou a
esse estado de falência, hoje.

Ele mesmo, como membro do
Legislativo Federal reeleito, por várias legislaturas de um partido que sempre
foi oposição a seguidos governos, discorda de tudo, mas recebe, vive e convive
com o sistema injusto, diferenças discrepantes entre a aposentadoria pública e
a seguridade social (INSS), e olha que o Legislativo está na ponta destas discrepâncias,
desta denunciada desigualdade social que ele denuncia, mas que é beneficiário
de sua própria indignação.

Os juros da Dívida Pública
são altos, deixar de pagá-los ficarão ainda mais altos. Os juros são altos
porque a Dívida é alta, equacionar o problema da Dívida combatendo a inflação
de verdade, ressuscitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, com teto de gastos
no orçamento, reforma trabalhista, previdenciária, tributária, política é a
pauta, é a solução, para o retorno da liquidez interna, credibilidade e
confiança para um crescimento econômico com sustentabilidade.

O Deputado, citasse só a
Constituição Cidadã, seria melhor, porque ela é a fonte destes ideais
provedores do Estado, uma Previdência justa e geral. Não é a evidente equação
atuarial orçamentária o mandamento principal se não os meios de se fazer
cumprir as metas Previdenciárias contidas na Constituição Federal de 1988.

É muito discurso e pouca
visão prática, ele critica e não propõe. Por exemplo, a questão do Bradesco está
presa no sistema justiça, não é tão simples assim como ele diz. As ações tomadas
pela ex Presidente Dilma já foram tomadas, não dá para retroagir no tempo, se o
governo nos aterroriza com R$ 150 bilhões de reais dizendo que é um valor
menor, ele que aponte, então, uma outra saída? Não vejo consistência nos
argumentos do Deputado a não ser constatação, lamentação, mas e as sua
soluções? Onde estão? Ele fala em não pagar os juros da Dívida Pública? Parece
simples, vai estudar as consequências disso, Deputado? O pior é que o senhor
sabe as consequências, mas não pode falar porque o seu papel é esse ficar
fazendo discursos, constatações e lamentações. Natural de uma oposição
irresponsável.

Ele citou a falta de moral
do Legislativo e Executivo em propor reformas. Ele quer manter o país paralisado?
Está é solução que ele propõe com um suposto julgamento de um poder ilegítimo? O
atual Presidente herdou tudo isso de um governo em que dava apoio político, mas
não era ele quem determinava as prioridades, e vai fazer 1 ano de governo
agora, o que está aí é consequência de 13 anos de governo passados e também
décadas de erro desde a criação da Previdência Social no Brasil, ela já nasceu
injusta socialmente, e o Deputado também sabe disso.

Discursos contra ou a favor
devem conter mais que constatações, apontamentos de alternativas concretas para
o enfrentamento do problema, é muito fácil falar em injustiça social, em
redução da desigualdade social, mas é muito mais difícil apontar, de forma
prática, concreta, de como fazer para dar os primeiros passos nesta direção.

Eu esperava mais do Deputado
Ivan Valente, infelizmente ele repete o mesmo discurso a décadas, essa Dívida
Pública existe por pessoas não muito diferente dele, como aquelas do Partido
dos Trabalhadores. Treze anos de inexistência do cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que provavelmente ele deve ser radicalmente contra,
gasto público onde o céu é o limite. Contra o crescimento sustentável,
responsável, mas com grande apetite por projetos de poder permanente a ponto de
ter sido necessário um impeachment! Que coisa pior que isso, uma ruptura
institucional?

Peço desculpas por
discordar, Deputado Federal, mas ser oposição não é só contraditar, é além de
contraditar apresentar alternativas e deixar de pagar juros da Dívida Pública é
muito fácil, principalmente quando está na oposição e não responderá pelas
consequências.