A PERGUNTA DO REFERENDO DO COMÉRCIO DE ARMAS: incompletude e equívoco na linguagem
Autor: Carla Letuza Moreira e Silva | Publicado: 2011-10-17T09:08:00-07:00

RESUMO: Este artigo propõe-se a refletir em torno da temática proposta para o Referendo do Comércio de Armas brasileiro, realizado em 23 de outubro, de 2005, e sobre as questões relacionadas a pretensa ambigüidade na formulação da pergunta proposta no Referendo. Para tanto, foi tomada como seqüência discursiva de referência a pergunta: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?. Partindo desse mote, analisamos outras seqüências discursivas que foram recortadas no discurso jornalístico impresso que contempla as revistas Veja, Época e IstoÉ. Dentre as noções teórico-metodológicas que a Análise de Discurso francesa mobiliza em seu trabalho, a noção de formação discursiva fez-se imprescindível para colocar em questão a relação entre diferentes leituras da pergunta. Dessa forma, passamos da ambigüidade ao equívoco na compreensão da não completude da linguagem.Palavras-chave: discurso jornalístico; Referendo do Comércio de Armas; equívoco; formação discursiva.
INTRODUÇÃO
Este artigo considera as questões de deslizamento na linguagem e seus deslocamentos teórico-metodológicos, tal como concebido pela Análise do Discurso, a qual se apresenta enquanto uma disciplina que permite pensar a partir de questões que envolvem a Lingüística, o Materialismo Histórico e o sujeito de natureza psicanalítica. Por este caminho etimológico, contempla-se o discurso jornalístico sobre como objeto discursivo de construção e determinação de sentidos. Tratamos, então, de um discurso institucionalizado (Mariani, 1998). O referendo é um dos mecanismos de participação popular instituídos na Constituição brasileira (1946, 1988) e que prevê o voto popular para a ‘resolução’ de um problema social. Propõe-se, portanto, a reflexão sobre temáticas relevantes para o ‘exercício da cidadania’. O Referendo do Comércio de Armas ou Referendo das Armas brasileiro, realizado em 23 de outubro, de 2005, teve como pergunta proposta a seguinte questão: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Com a organização da campanha para o desarmamento (aproximadamente em 1999) e, em seguida, com a criação do Estatuto do Desarmamento (2003), a sociedade passou a refletir mais sobre o problema da violência urbana através do discurso jornalístico. Pela prática social do voto, o leitor/eleitor teve como aprovar ou não a continuidade do comércio de armas e munição no Brasil. No decorrer das campanhas promovidas pelo Estado, as pesquisas de opinião apontavam a vitória do voto Sim por larga margem, embora o resultado tenha sido pelo Não nas urnas.Nos últimos anos, instituições e segmentos sociais têm trazido à tona essa temática que apela para a conscientização sobre a violência urbana que assola o país. Desde 1999, algumas ações têm sido divulgadas pela mídia como a campanha de desarmamento da população civil, promovida pelo Estado, e que, por desdobramento, deu origem ao Estatuto do Desarmamento (2003). No entanto, falar em proibição de armas de fogo e munição faz parte de uma memória. Falar na nocividade e utilidade de armas de fogo faz parte de um imaginário social de guerras e disputas sociais e históricas. Portanto, a noção de memória discursiva diz respeito a uma memória histórica, memória que na atualidade do dizer retoma um passado imediatizado e presentifica uma possibilidade de futuro que lhe é constitutiva. Memória que coloca o sujeito leitor/eleitor ao mesmo tempo como interlocutor agente, como aquele que é sempre chamado a, objeto a, relação a e como aquele que é determinado nas formações imaginárias (projeções). Portanto, a sempre atualidade do discurso jornalístico é marcada pela disputa de dizeres, pelas lutas sociais e políticas na determinação de sentidos, ou seja, disputa de interpretações que relaciona indissoluvelmente práticas sociais e discursivas.
1 A PERGUNTA DO REFERENDO DO COMÉRCIO DE ARMAS: AMBIGÜIDADE?Com relação a pergunta do Referendo brasileiro, acima apresentada, muito se comentou nas ruas sobre ambigüidade em sua formulação e tendência confundir, tendo em vista ou não a prática da votação. Mais complexa que uma relação entre estrutura superficial e profunda da língua, isso pode dizer sobre a possibilidade de mais de uma leitura para a pergunta proposta. Daí nasceu uma das grandes inquietações como analista de discurso em tentar compreender que estranhamento seria esse. Para isso, foram recortadas as seqüências discursivas de revistas nacionalmente conhecidas a saber: Veja, Época e IstoÉ e que são representativas de alguns movimentos dos sentidos no discurso jornalístico. Das revistas que foram analisadas em determinado espaço de tempo, a IstoÉ não comentou ou apresentou outra leitura para a pergunta proposta. Embora muitos estudiosos da linguagem tratem, nesses aspectos, de uma formalização lingüística, que tende a confundir leitores-cidadãos, vale pensar a língua do ponto de vista da desestabilização que causa, no mínimo, estranheza e reflexão. Podemos pensar, então, que a ambigüidade pode ser entendida como uma aproximação da questão do equívoco que, após Milner, pode-se chamar de “falha”, que “vêm desfazer a regularidade do sistema naquilo que é dado como o seu centro: no nó da consistência/completude” (Gadet e Pêcheux, 2004:149) e que no estudo de Leandro Ferreira (2000:80) é relacionado ao que é próprio da língua. Esta tendência “...aquela que admite a possibilidade de “surpreender a linguagem” – ganha, então, espaço e penetração e se mostra um caminho de instigantes “aventuras teóricas”, no qual a ambigüidade, redimensionada, e o equívoco, valorizado, passam a se constituir em parceria frutuosa. De coadjuvantes, em potencial, a protagonistas eventuais...”.A seqüência discursiva abaixo foi recortada da revista Veja, no período que antecede a data da votação do Referendo e representa a polêmica causada sobre a formulação da questão proposta. Através desse recorte pudemos lançar olhares que consideram o equívoco, a falha na linguagem, através da relação entre diferentes e divergentes sentidos para diferentes posições de sujeito. sd1 A maneira como a pergunta do referendo foi formulada é, em si, desonesta. “Se me pedissem para formular a questão do referendo de modo que o resultado fosse favorável ao desarmamento, eu teria feito exatamente a frase que está apresentada aos eleitores”, diz José Paulo Hernandes, diretor de pesquisa da Gallup Organization. Como profissional de uma empresa de pesquisas de mercado, Hernandes tem de se preocupar em fazer perguntas que não provoquem respostas distorcidas do público pesquisado. Uma das regras é que a questão não pode ter palavras com conteúdo emocional forte. Ao juntar “armas” e “proibição”, os autores do referendo cometem esse deslize. Como o brasileiro está acostumado a relacionar armas com a criminalidade que assola o país, sua tendência natural é dizer sim à proibição, sem questionar se a medida serve para reduzir a violência.&nbsp; (Revista Veja, 5/10/2005, Referendo da fumaça, grifo nosso) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma das críticas feitas pelo sujeito-enunciador-jornalista Veja ao Referendo do Comércio de Armas refere-se ao fato de a questão proposta para votação suscitar interpretações contraditórias, tendo em vista o deslizamento dos sentidos e uma suposta intencionalidade. O que circulava na mídia era que, da maneira como foi formulada a pergunta – O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? –, houve a intenção de direcionar intenções de voto a favor do desarmamento, a favor do Sim. A seqüência discursiva acima apresenta a denúncia no discurso do Não e quais foram as relações de sentido construídas.O discurso relatado marcado na seqüência discursiva colabora para sustentar o efeito de verdade do discurso a favor do Não, com base na declaração de um especialista, isto é, uma voz que ocupa um lugar autorizado a falar, que pode/deve dizer ou não dizer, um lugar social. Neste caso, as palavras do jornalista e do especialista (pelo discurso direto) estão imbricadas na sustentação do ponto de vista discursivo como um lugar discursivo.No caso do enunciado, a hipótese/suposição introduzida pelo conector condicional Se trabalha no fato da existência de uma possibilidade que pode ser verificada também através dos tempos e modos verbais: se me pedissem, eu teria feito e, também, na construção da atualidade. O conector condicional Se remete/introduz o discurso-outro e, ao mesmo tempo, mostra outra “evidência” que apresenta a contestação entre posições-sujeito-jornalísticas, estabelecendo a divergência entre elas. Decorre disso uma das formas de se tomar a língua enquanto portadora de uma função persuasiva, de controladora de sentidos; a língua servindo para determinados fins, no caso, para confundir, para defender determinada posição, para enganar, quando necessário. Em determinadas “mãos” ela seria uma arma contra/a favor do cidadão que tem na intencionalidade o único modo de construção de sentidos para a língua/linguagem.A questão da intencionalidade não é a abordagem que a AD prioriza em seu trabalho. Nesse sentido, reside uma ilusão de que a língua pode ser tratada enquanto algo que pode ser contido, que pode ocultar, que funciona apenas no nível da consciência ou de uma falsa-consciência. É como se a linguagem pudesse persuadir e dominar como uma “arma” poderosa, pois ela pode servir a sem equívocos ou sem falhas. Assim, destacamos que Veja coloca o uso da linguagem a favor de interesses governamentais e constrói sentidos para que o leitor-eleitor possa entender o direcionamento único dos sentidos. Os leitores-eleitores são “alertados” de que não devem acreditar nas palavras que são lançadas socialmente sem questioná-las e sem apreender o direcionamento que delas advém através de um questionamento.Da mesma forma, atesta-se o caráter ideológico da língua na figura de um sujeito que é afetado pelo inconsciente e, portanto, uma língua que foge ao controle, que desliza, e de um sujeito que não tem controle total porque sob o efeito do inconsciente constitutivamente e interpelado pela ideologia. Acreditando-se dono do dizer, o sujeito está sob o efeito de uma ilusão necessária. Trata-se do nível da constituição do discurso e de quando se remete à uma necessidade de dominar a linguagem. Retomando: se a questão fosse formulada com honestidade, se não fosse a pergunta formulada pelo Sim, não seria favorável apenas ao desarmamento. A posição-sujeito-jornalística-Não sustenta o efeito de contraste através da contestação e divergência entre posições-sujeito (Não x Sim, no caso).Especificamente com essa mesma temática, Fonseca (2006) trata a pergunta do Referendo na perspectiva pragmática. Em seu trabalho, a autora aborda os deslizamentos de sentido que as respostas Sim e Não causam no discurso em seu funcionamento. Para isso língua e ideologia foram trabalhadas para mostrar que linguagem é socialmente determinada nas interações sociais.Pode-se ater, no caso da pergunta do Referendo, que as posições marcam uma inversão e, faz-se importante ressaltar que relações são estabelecidas a partir disso. O voto Não que nas formações imaginárias pode ser Sim e ao mesmo tempo o voto Sim que pode ser Não. Parte desse estranhamento relaciona-se às formações imaginárias que se prestam à articulação de posições-sujeito diferentes/divergentes no discurso. Em AD, desloca-se para uma ruptura dos sentidos em que a estrutura e o posicionamento dos elementos enunciativos remetem a efeitos de sentido. Ao se romperem com a “norma”, os sentidos se abrem e causam o estranhamento, como se a língua tivesse e conseguisse sempre dar conta do sentido pretendido ou preestabelecido. Observe-se o esquema abaixo que mostra um deslizamento semântico na linguagem, quando da pergunta do Referendo do Comércio de Armas:Então:

Quem diz SIM......às armasVOTA NÃO
...à proibiçãoVOTA SIM

Quem diz NÃO.....às armasVOTA SIM
...à proibiçãoVOTA NÃO


De acordo com o esquema, tanto a posição de voto Sim quanto a do Não estão envoltas no deslizamento da linguagem. Aquele que diz Sim à continuidade do comércio de armas de fogo e munição deverá votar Não, e o que diz Sim à proibição da venda de armas de fogo e munição deve votar Sim. O mesmo na outra posição: aquele que diz Não à venda de armas de fogo e munição deverá votar Sim, e aquele que diz Não à proibição deverá votar Não. Pode-se perceber que aquilo que causa o deslizamento é justamente a relação que o Sim e o Não estabelecem com respeito às armas, e não com a proibição do comércio de armas. Ao relacionar armas/violência e proibição, o eleitor será remetido ao imaginário que remete ao Sim (sim, eu quero acabar com a violência), mas essa dissimulação se dá porque a língua desliza e não é linear. A existência real de violências com ou sem armas, funciona como &nbsp;elemento que remete ao interdiscurso (complexo de formações discursivas e que permitem observar a relação entre sentidos e sujeitos nos discursos). Portanto, a língua está sujeita ao deslizamento dos sentidos, pois “O efeito metafórico, o deslize – próprio da ordem do simbólico – é lugar da interpretação, da ideologia, da historicidade” (Orlandi, 2001, p. 80). Portanto, é apreendendo pontos de deriva que se propõe analisar a pergunta do Referendo do Comércio de Armas e o que se diz sobre a sua formulação, para colocar em jogo o discurso-outro como espaço virtual de leitura desse enunciado. É nesse lugar de interpretações que se expõe o equívoco da língua: “todo enunciado é intrinsecamente suscetível de tornar-se outro, diferente de si mesmo, de se deslocar discursivamente de seu sentido para derivar para um outro” (Pêcheux, 2002, p. 53-4). Sobre o equívoco, Orlandi (2004a, p. 82) afirma que a instância do sujeito permite compreender a relação com o inconsciente e na instância da história põe em contato com o como funciona a ideologia: “o que está presente por uma ausência necessária”. Isso justifica uma disciplina de interpretação que determine a construção do dispositivo do analista: “as filiações históricas podem-se organizar em memórias e as relações sociais em redes de significantes” (Pêcheux, 2002:53-4), porque os sentidos não são evidentes, embora pareçam ser. Para além da possibilidade de identificação de ambigüidades, a língua é jogo do equívoco. Então, o processo de significação dos sujeitos e dos sentidos relaciona-se a concepção de língua que ora se adota. E, como afirma Orlandi (2001:53):Sujeito à falha, ao jogo, ao acaso, e também à regra, ao saber, à necessidade. Assim o homem (se) significa. Se o sentido e o sujeito poderiam ser os mesmos, no entanto escorregam, derivam para outros sentidos, para outras posições. A deriva, o deslize é o efeito metafórico, a transferência, a palavra que fala com outras.&nbsp;Nessa concepção, o sujeito e o sentido se repetem e ao mesmo tempo se deslocam. Diante de determinadas formulações assistimos ao jogo do equívoco, pois a linguagem é sujeita a falhas e a objetividade e clareza é necessidade do sujeito na AD e é justamente na língua que se materializa a ideologia. É, portanto, do sujeito da contemporaneidade que aqui se trata, sujeito bio-psico-social, forma-sujeito histórica apanhada nos movimentos dos sentidos em que igualdades e diferenças fazem sentido na repetição. Memória e atualidade se relacionam no discurso jornalístico sobre o Referendo das Armas.
1.1 DISCURSO, PARÁFRASE E POLISSEMIAUm dos aspectos iniciais observados no discurso jornalístico é a repetição, ou seja, as relações de igualdade no fio do discurso. Partindo dessa observação, no nível da constituição do discurso, podem-se apreender relações de sentido e de sujeitos que marcam diferenças e, dessas relações de divergência. Ou seja, a contradição que permeia os estudos de Pêcheux salienta-se no discurso jornalístico e vêm à tona movimentos que caracterizam a relação tensa entre o mesmo e o diferente. Então, esta proposta quer “compreender como o político e o lingüístico se relacionam na constituição dos sujeitos e na produção dos sentidos, ideologicamente assinalados”, nas palavras de Orlandi (2001).No discurso, essa relação de tensão entre paráfrase e polissemia, de acordo com Orlandi (1983), são definidas pelo critério do grau de reversibilidade e da espécie da inferência. Em um processo parafrástico cabe ao analista o possível reconhecimento (reprodução) do sentido; já com a leitura polissêmica, cabe a ele a atribuição dos possíveis sentidos ao texto. Partindo disso, se compreendem as relações contraditórias que são refletidas na linguagem: o caráter ideológico no jurídico, nas relações de reprodução/transformação social atestando que os sentidos nunca serão os mesmos. É através da relação do discurso às suas condições de produção[1] que se apreendem as relações de força que permitem trabalhar com o mesmo e o diferente no processo de significação dos sentidos. O trabalho com a paráfrase discursiva tem dado sustentação a muitos estudos em AD. Sua importância decorre do fato de ela possibilitar apreender as relações de força e de sentido no discurso pela repetição/variação. Assim vista, ela sustenta a pertinência do trabalho com a noção de formação discursiva no discurso jornalístico impresso através da multiplicação de sentidos. A noção de paráfrase mostra que “a história está aí representada justamente pelos deslizes (paráfrases) que instalam o dizer no jogo das diferentes formações discursivas” (Orlandi, 2004a, p. 81) e, mais especificamente, das diferentes posições-sujeito no âmbito de uma formação discursiva.Pêcheux (1997a, p. 172) observa que a formação discursiva é espaço de reformulação-paráfrase. Essa visão permite caracterizar o espaço discursivo como gerador de polêmica que, presente em todos os discursos, não admite o espaço em que não exista constitutivamente a contradição. Nesse espaço, o político é compreendido como um ponto de vista discursivo definido pelo fato de que o sentido é sempre dividido: “esta divisão tendo uma direção que não é indiferente às injunções que derivam da forma da sociedade tomada na história em um mundo significado e significante, em que as relações de poder são simbolizadas” (Orlandi, 2005, p. 90). Nessa concepção, o discurso é materialidade ideológica. Isso significa trabalhar as formações ideológicas compostas necessariamente (inerentes) de uma ou várias formações discursivas interligadas e que derivam de condições de produção (produção de um efeito, conforme dito por Pêcheux (Ibidem, p. 167)) na consideração da interpelação. A formação discursiva[2], portanto, “existe historicamente no interior de determinadas relações de classes”, na relação interdiscursiva com outras formações discursivas. Nessa relação de uma formação ideológica a uma formação discursiva está colocado o “efeito necessário de elementos ideológicos não-discursivos (representações, imagens ligadas a práticas etc.) numa formação discursiva”. Isso mostra uma relação do sentido com a paráfrase, porque em todo dizer há memória. 
2 A PERGUNTA DO REFERENDO E AS MARCAS DA PONTUAÇÃOEm Orlandi (2004b) encontra-se um estudo sobre os sinais de pontuação. Nesta concepção discursiva a autora trabalha com a noção de “acréscimo” através de dois modos de pontuação: por expansão e por inserção ou intrusão, destacando a importância de se observar o modo de interpretação e os pontos de subjetivação do sujeito no discurso. A pontuação, segundo Orlandi, “serve assim para marcar divisões, serve para separar sentidos, para separar formações discursivas, para distribuir diferentes posições dos sujeitos na superfície textual. Elas indicam modos de subjetivação” (Ibidem, p. 116). Torna-se produtiva a noção de acréscimo por sua relação à noção de formação discursiva.Nesse sentido, a pontuação relaciona-se à memória “como um lembrete da memória para o sujeito” (Ibidem, p. 117). Ela coloca pontos de preenchimento e de vazios no discurso. Por isso a pontuação constrói uma articulação do efeito-autor e efeito-leitor que ela constrói pelo preenchimento e pela falta, ou seja, no efeito da passagem do incomensurável para o mensurável, como comenta Orlandi (Ibidem, p. 121). Então, a pontuação fabrica a normalidade semântica do mundo, a organização do texto, a aparência de uma relação unívoca entre pensamento/mundo/linguagem, um sentido para um sujeito” (Ibidem, p. 117).Nessa construção de um efeito de completude, Orlandi (Ibidem, p. 123) assinala que “Na pontuação, gesto técnico em um processo menos técnico de subjetivação, há confronto de gestos de interpretação, expressão do confronto simbólico com o político, vestígio de outras formulações possíveis, conformação da política do dizer”. Neste sentido, propõe-se pensar a pontuação na possibilidade de substituição. No caso do discurso em análise, substituição de uma interrogação [?] por um ponto final [.] e vice-versa em um enunciado.Para Orlandi (2004b) o ponto final exclui o que não está lá, mas em outro lugar, enquanto forma de acréscimo. Ele delimita a extensão do corpo do texto e apaga a memória. A interrogação, formalmente, serve à argüição, isto é, serve ao exame da relação entre sentidos e sujeitos no discurso. É o momento em que o discurso lança ao mesmo tempo determinado sentido a determinado sujeito sob o efeito da dúvida/certeza pelo questionamento. Os interlocutores partilham determinado sentido e com ele se identificam. O sujeito enunciador interpela “no teatro da consciência” (Ibidem, p. 102) o sujeito leitor, construindo efeito de evidência.Na passagem de uma interrogação formal para uma afirmação formal e vice-versa é que se observam as contradições, abrindo espaço ao questionamento de sentidos no discurso. Podem, então, serem refletidas determinadas vozes que ressoam e delimitam seus dizeres. No caso dessa análise, tem-se a voz do sujeito enunciador governista que lança o mote de votação do Referendo do Comércio de Armas em forma de uma pergunta e que constrói um efeito de igualdade, uniformizando a sociedade brasileira e impondo uma decisão que precisa ser tomada na dependência do crivo popular, na prática do voto, o Estado. Ficam esquecidas, portanto, para o sujeito-leitor-cidadão menos avisado, as relações históricas em jogo e a voz do poder público relaciona-se a voz do povo pela popularização e democratização no processo de substituição ligada a pontuação. Observem-se os enunciados abaixo:1. O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?2. O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil.Os dois enunciados, na substituição da pontuação, e conseqüentemente na diferença do “tom” utilizado, pode refletir mais que uma diferença estrutural ou entonacional, mas uma diferença semântico-discursiva, pois se pode entreaver modos de representação do sujeito enunciador governista no discurso jornalístico sobre o Referendo do Comércio de Armas. Além disso, a interrogação tem a ver com uma tendência autoritária e autorizada construída na proposta, causando estranhamento no processo de construção de sentidos e de acordo com as posições de sujeito marcadas pela diferença e pela igualdade.A interrogação (versão 1) apresenta uma relação de interlocução discursiva, remetendo o questionamento ao interlocutor, ao leitor-cidadão, sem deixar de refletir a representação da imagem do Governo, no entanto, Governo (no caso, Governo Lula) e efeito democrático com tudo que isso implica. Com a interrogação, o sujeito leitor-cidadão tem a possibilidade de aceitar ou não a proposta da proibição do comércio de armas de fogo e munição; apresenta-se um pode ser proibido. É o questionamento do depende de você/nós a aceitabilidade da proposta ou não. Há a abertura para possibilidades de aceitação. Ao contrário do que se anota acima, que a interrogação leva a uma afirmação autoritária: deve ser proibido. A interrogação pede uma resposta e sustenta o efeito de responsabilidade.Já na segunda, na afirmação, a tendência é autoritária, de ordem, do imperativo que se configura na imagem de um sujeito que tem “autoridade” de enunciação: a representação ideológica do Estado na forma da Lei. Pode-se dizer que existe aqui um modo de interpelação do sujeito capitalista que faz intervir o direito, a lógica e a identificação (Orlandi, 2004b, p. 104 (Apud Orlandi, 1987)) sob o efeito de evidência do sujeito e do sentido – literalidade. As marcas da pontuação, desta forma, podem ser manifestação da incompletude na linguagem.Por se tratar de um discurso que também é um discurso da responsabilidade social recai sobre o cidadão a decisão a ser tomada no pleito. A esse respeito, Orlandi comenta:O sujeito moderno – capitalista – é ao mesmo tempo livre e submisso, determinado (pela exterioridade) e determinador (do que diz): essa é a condição de sua responsabilidade (sujeito-jurídico, sujeito a direitos e deveres) e de sua coerência (Não-contradição) que lhe garantem, em conjunto, sua impressão de unidade e controle de (por) sua vontade. Não só dos outros mas até de si mesmo. Bastando ter poder... (Ibidem, p. 104).Na substituição da pontuação há articulação de sujeitos e sentidos que nas formações sociais mantém uma forma material determinada historicamente: “A determinação não é uma fatalidade mecânica, ela é histórica” (Ibidem, p. 103). Portanto, a pontuação é um efeito e não uma causa. Através da substituição (ligada à noção de formação discursiva), observam-se posições-sujeito e tantas possíveis leituras por uma relação de polissemia e paráfrase discursiva. O mecanismo da pontuação dá elementos para compreender o político e a ideologia no funcionamento discursivo.
3 LEITURAS PARA A PERGUNTA DO REFERENDO NO DISCURSO JORNALÍSTICOTendo em vista as questões de interpretação e a representação do poder de Estado, a imprensa, por seu lado, apresenta paráfrases supostamente substitutivas da pergunta proposta e que resolveriam o seu “caos” semântico. Além disso, também houve a tentativa por parte do governo em alterar a redação da questão diante da questão da suposta ambigüidade, como será analisado abaixo, no discurso jornalístico:Sdr&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O comércio de armas e munição deve ser proibido no Brasil?sd2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma de lei?” tentativa de alteração da pergunta pelo relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Deputado Vanderval Lima (PL-SP). (Revista Época, 29/3/2005, Renan Calheiros defende referendo sobre venda de armas) 
A sd2 apresenta a pergunta que serviria para substituir aquela proposta no projeto aceito pelo Legislativo, a qual representaria com maior “objetividade” e “clareza” a voz do povo: “Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munições a pessoas, para a sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma de lei?”. Tratou-se de, por acréscimos, apresentar os elementos que norteiam os dizeres da posição-sujeito, talvez em resposta à contestação de “clareza” e “objetividade” da pergunta primeira.Nesta leitura, de modo geral, a organização dos elementos aponta para uma resposta do sujeito-enunciador às críticas ao seu discurso, ou seja, a formulação da questão proposta. São colocados na materialidade lingüística alguns elementos como a argumentação da legítima defesa e a questão jurídica (“na forma da Lei”) e pessoas (leiam-se todos). Ficam colocados possivelmente os objetivos da proposta do Referendo, que são os de atender aos direitos daqueles que têm direito à propriedade de arma de fogo e, além disso, daqueles que têm poder econômico e a necessidade em defender bens das ameaças de violência nas cidades. Ficam estabelecidas, portanto, possíveis diferenças no discurso de classe sobre a defesa privada. Em termos de substituição, de “no Brasil”, passou-se a localizar “em todo território nacional” em uma posição que leva a referenciar uma abrangência determinada com objetivos de deixar o mais explícito possível as políticas internas nacionais.Mesmo com a tentativa de substituição da proposta, manteve-se a pergunta primeira para votação.Relacionando sentidos com a seqüência anterior, a seqüência discursiva abaixo foi recortada também da revista Veja quando da realização do Referendo do Comércio de Armas e vai comentar os sentidos construídos para o leitor-cidadão quando da formulação da pergunta. No âmbito da formação discursiva há espaço para a igualdade, diferença e divergência, portanto, ela colabora na reflexão sobre a linguagem e seus efeitos de sentido.sd3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Metade do sucesso de uma consulta popular vem da correção e seriedade com que a questão é formulada. A pergunta do referendo do dia 23 de outubro é um disparate. Ela reduz um problema social complexo a uma simplória questão comercial. A pergunta do referendo de 23 de outubro poderia ser formulada de modo mais honesto e realista da seguinte maneira: “O Estado brasileiro pode tirar das pessoas o direito de comprar uma arma de fogo?”(Revista Veja, 5/10/2005, Referendo da fumaça)
As duas versões colocadas nas sds 2 e 3 apresentam a contradição discursiva pela diferença e denúncia articuladas pelo interdiscurso. Na sd3 há uma posição de “ataque” aos termos da proposta do referendo e da contestação do “poder” do Estado ante ao problema que se pretende combater: a violência. O discurso do Não caracterizado como o que defende o direito de defesa (da vida e dos bens), questionando o poder do Estado ante ao problema: “O Estado brasileiro pode tirar das pessoas o direito de comprar uma arma de fogo?” No entanto, remete ao discurso do Governo como aquele que reduz a proibição a uma questão comercial. A discussão está no fato de se manter um direito adquirido, que é o direito que a “elite” tem de comprar armas e munição para exercer o direito de legítima defesa e o de seus bens, incluindo direito a segurança privada. A revista Veja, neste sentido, tenta deixar claro que o alvo do debate está na questão de questionar o poder do Estado ante a decisão de proibir o comércio de armas e a validade desta proibição frente ao problema grave da violência urbana, violência que afeta a classe média e o Estado. Pela contestação pode-se observar a relação entre posições-sujeito no âmbito da Formação Discursiva Jornalística do Direito à Vida.Então, as diferentes formulações (sdr e sd2) lançam um confronto e as sd1 e sd3, nesse sentido, aludem à denúncia e lançam questionamentos ao leitor/eleitor quanto ao poder do Estado sobre decisões legais no sentido de ele não poder suprimir o direito do cidadão.Na sd2 é defendido o direito à defesa da vida pelo direito de compra de arma de fogo, enquanto no interdiscurso pode ser apreendido o dizer da posição-sujeito que defende a proibição do comércio de armas de fogo. Têm-se, através das paráfrases, diferentes posições-sujeito no discurso que coabitam na Formação Discursiva Jornalística do Direito à Vida.Percebe-se que o voto Sim e Não, no Referendo do Comércio de Armas diz respeito às posições sujeito em contestação no âmbito desta formação discursiva. Esses dizeres não se excluem, apenas confrontam suas posições, acusando o outro de não fazer parte da formação discursiva. De outra forma, a proposta marca uma condicionalidade/contestação: Se for aceita a proibição do comércio de armas de fogo e munição, ela acabará com a violência/criminalidade no Brasil? O conector condicional Se analisado discursivamente remete ao discurso-outro, mostrando a contradição e a&nbsp; heterogeneidade no discurso. O efeito, neste caso, é o de contraste pela divergência entre diferentes modos de dizer. Pode-se perceber, então, que as diferentes enunciações causam o efeito de verdade: de um lado a ilusão de que se defender é essencial e não acarreta danos (como faz o herói dos contos); e de outro, a ilusão de que a proibição do comércio de armas legais vai diminuir a violência ou suprimir o direito de defesa.
considerações FINAISCom base em seu quadro epistemológico, acreditamos que se podem perceber as relações na rede de noções da AD. Colocar as noções a partir da episteme implica articular as diferentes áreas do conhecimento na constituição do discurso, como postulado por Pêcheux e seus seguidores, sem que se tomem as noções teórico-metodológicas da área por outras significações. A nomenclatura pode ser a mesma, mas cada uma das noções desenvolvidas envolve articulações.Com o entendimento dos deslocamentos propostos pela AD pode-se dizer que as questões de deslizamento, paráfrase, entre outras, possuem diferenças em seu funcionamento por que tenho em foco o discurso e não a língua em si. Através dessa rede teórico-metodológica é que concedo sustentação ao tratamento dado à polêmica discursiva do Referendo do Comércio de Armas. De outra forma, não poderia apreender efeitos de sentido fora da contradição discursiva. É essa língua do “impossível” de se dizer tudo o foco deste estudo. É dessa maneira sem igual de olhar para a linguagem sem o idealismo de que ela irá atender ou atende às vontades e desejos humanos, e considerando sua não-neutralidade, que trata a AD. E é esse olhar sobre a língua que constitui o objeto principal deste estudo: o discurso jornalístico.Em meio à violência das cidades e à intensidade dos discursos sobre a violência é que surge o Referendo do Comércio de Armas, uma medida proposta pelo Governo para debater sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Enfim, a importância do discurso não está em fazer os leitores/eleitores decidirem sobre em qual opção votar, se no Sim ou no Não. Mas está no fato de se tentar mostrar a “democracia” pelo voto, de dar ao povo desprovido de poder (desorganizado) a ilusão de participação nas decisões nacionais. Além disso, os argumentos do “desarmamento” e da manutenção do direito de legítima defesa são argumentos reduzidos diante do debate que deveria fortalecer a segurança e paz coletivas. Assim, pode-se apreender que a mídia e o Estado são instituições reguladoras de sentidos. E os sujeitos, nesse processo, sob o efeito da ilusão de serem os donos dos seus dizeres e de serem livres para (poder) dizer o que dizem, vêm mostrar o funcionamento da linguagem através de uma concepção de língua aberta e sujeita a falhas e a equívocos. Nessa perspectiva é que delineamos o fio do discurso sobre o Referendo do Comércio de Armas. É espaço polêmico, do político, do jurídico e da democracia no funcionamento da ideologia. Assim, tem-se um governo que, na ilusão de atender às necessidades dos cidadãos, decide em seu nome e daí emana o seu poder. E é numa total individualização do sujeito que o discurso jornalístico constrói, embora enuncie pela coletividade e “pelo bem” geral, como se o sujeito não fosse social e histórico. 
REFERÊNCIAS
Constituição/1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htmCOURTINE, Jean-Jacques. Analyse du discourse politique. Langages nº 62, Larousse: Paris, juin 1981.Estatuto do Desarmamento/2003 – http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/ Publicacoes/html/pdf/Desarmamento.pdfGUIMARÃES, Eduardo e FONTANA, Mónica Zoppi (orgs.). “Semântica a pragmática”. Introdução às Ciências da Linguagem: A palavra e a frase. Campinas: Pontes Editores, p. 113-146, 2006. MARIANI, Bethânia. O PCB e a imprensa: os comunistas no imaginário dos jornais (1922/1989). Rio de Janeiro: Unicamp, 1998.ORLANDI, Eni. Discurso e texto: formulação e circulação dos sentidos. 2. ed. São Paulo: Pontes, 2005.______. Terra à vista! Discurso do confronto: velho e novo mundo. São Paulo: Cortez, 1990.______. A linguagem e seu funcionamento: as formas do discurso. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1983.PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. 3. ed. São Paulo: Editora da Unicamp, 1997a.______“Análise automática do discurso (AAD-69)”. In: Françoise Gadet e Tony Hak (Orgs.). Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. 3. ed. São Paulo: Unicamp, p. 61-162, 1997b.______. “A Análise de discurso: três épocas (1983)”. In: Françoise Gadet e Tony Hak (Orgs.). Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. 3. ed. São Paulo: Unicamp, p. 311-318, 1997c.PÊCHEUX, Michel e FUCHS, Catherine. “A propósito da análise automática do discurso: atualização e perspectivas (1975)”. In: Françoise Gadet e Tony Hak (Orgs.). Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. 3. ed. São Paulo: Unicamp, p. 163-252, 1997.Revista Época. 10 mitos sobre as armas, on line, edição 386, 10/10/2005.Revista Veja. Referendo da fumaça, número 40, 05/10/2005.
[1][1] As condições de produção, em AD, dizem respeito às relações de força e de sentido constitutivas do discurso.[2] Formação discursiva, em AD, é a matriz de sentidos que regula o que (não) pode ou (não) deve ser dito em determinadas condições de produção, relacionando língua e discurso.