Governo Jatene: carrasco da educação paraense
Autor: INTERFÊRENCIA SOCIAL | Publicado: 2011-10-20T17:03:00-03:00

A intransigência do governo Jatene obriga os trabalhadores da educação do estado do Pará a mantere-se em greve. Não há negociação e a Secretaria de Educação de modo grotesco ameaça professores que não retomarem as salas de aulas. Penso que o governo quer testar a orgaização dos professores, se for um teste Jatene será derrotado, pois a luta dos professores é justa. Leiam na íntegra&nbsp; o posicionamento do sindicato frente a enrolação do governo Játeve.








Conciliação: Governo faz proposta
vergonhosa aos trabalhadores


A vergonhosa proposta do Governo
Jatene apresentada em mesa de conciliação chamada pelo Juiz Elder Lisboa prevê
o pagamento do piso salarial em 24 meses. A direção do sindicato imediatamente
rechaçou tal proposta,pois demonstra o desrespeito com a educação e os
trabalhadores em greve contabilizada em 15 dias letivos. Esta foi a proposta
mais vergonhosa e indecente retrocedendo entre todas apresentadas até hoje pelo
Governo Jatene, com aval dos super-secretários Nilson Pinto e Alice Viana.

Quanto ao desconto dos dias parados o juiz declarou que julgou a abusividade da
greve e não a sua ilegalidade, e afirmou que caso o Estado desconte os dias
parados irá sentenciar a devolução do dinheiro descontado ilegalmente. É
importante ressaltar que faz um discurso e pratica outro, pois sabemos que
longe da mesa de negociação, o governo pratica através de seus diretores e
gestores o assédio moral, ameaçando o corte do ponto e na frente na justiça
alega outra prática. 

Em nossa assembleia geral chamada para o dia 21 de outubro [sexta-feira], às 09
horas da manhã, na Praça do Operário serão apresentados os informes da
audiência de forma esmiuçada para a categoria. “Sabemos que a categoria não
concordará com esta postura ridícula do Governo Jatene, por isto vamos dialogar
com a categoria e a sociedade para intensificar ações que demonstra que o
Governo de Simão Jatene de fato é o verdadeiro intransigente nessa história”,
afirma Williams Silva – Coordenador Geral do Sindicato


Todas e todos à assembleia geral na
Pça do Operário – São Brás. 
Intensificar a mobilização para
termos uma grandiosa assembleia.

Avançar sempre, recuar jamais!

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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO





1 – PSPN: A Lei nº. 11738/2008 que regulamenta o Piso Salarial
Profissional Nacional, legitimada pelo acórdão publicado pelo STF, em
24/08/2011. O governo do estado vem afirmando que não paga integralmente o piso
nacional em função da não previsão orçamentária e que aguarda a complementação
do MEC para que isso ocorra, nós por outro lado achamos que se há a garantia do
MEC é possível que os deputados utilizem de suas atribuições e votem em caráter
de urgência uma emenda parlamentar que garanta um remanejamento de verbas que
possibilite o pagamento do piso.

2 – SOME: O Sistema de Organização Modular de Ensino, que atende o interior do
Estado ainda não está regulamentado por lei. No PCCR ficou definido que seria
feito por lei complementar. O governo do Estado afirmou que colocaria a
proposta em caráter de urgência na ALEPA, mas até o momento não o fez, por isso
estamos apresentando nossa proposta para imediata apreciação e votação.

3 – Especialistas em Educação: no PCCR aprovado ano passado, não foi incluída a
redação acordada com os deputados e governo na época, que se refere aos
pedagogos e que tem a ver com o artigo 4º da Lei nº 7047. O governo ficou de
apresentar em caráter de urgência a mudança, mas até agora não o fez,
levando-nos a não acreditar nas palavras do próprio.

4 - PCCR Unificado: Infelizmente nosso PCCR versa apenas sobre o magistério
deixando de fora milhares de servidores da educação, todavia ficou determinado
na lei que em 2011 se faria a unificação por meio de lei complementar, o que
não aconteceu. Pensamos que é fundamental abrir imediatamente a discussão da
inclusão, levando em consideração todos os servidores, definindo um calendário
para que isso ocorra.

5 – Hora Atividade e Jornada de Trabalho: propomos a discussão imediata sobre a
reforma do PCCR no que trata da implementação da hora atividade, até o momento
não efetivada pelo governo do Estado. De acordo com o plano, o percentual da
jornada para exercício fora de sala de aula é de 20%, em contra-partida a Lei
11.738/2008 determina que 1/3 da jornada de trabalho seja cumprida em
atividades pedagógicas fora de sala de aula, portanto é urgente a
aplicabilidade da lei.

6 – Progressão Horizontal: foi aprovada a progressão por tempo de serviço de
0,5% no atual PCCR, valor irrisório e que não valoriza o servidor, neste
sentido propomos a revisão imediata deste percentual pelo percentual estipulado
no Estatuto do Magistério de 3,5%.

7 – Verbas para a Educação: considerando o prazo para aprovação da LDO e do
PPA, 2012, queremos pautar o debate acerca da necessidade imperiosa de alocação
de mais verbas para a educação pública em função dos resultados obtidos nas
avaliações em nível nacional e por conta das condições precárias das escolas,
particularmente, pelo interior do estado.

8 – Abono dos dias parados na greve: o SINTEPP, respeitando seu compromisso
histórico em defesa de uma educação pública de qualidade, assume o compromisso
de garantir a reposição dos dias parados em função da greve, mas isto está
condicionado ao não desconto dos dias parados, em função da greve. Ademais, o
sindicato cobra do governo sua co-responsabilidade com o cumprimento do
calendário letivo e a ameaça, se realmente for levada à cabo, de descontar os
dias parados, não ajuda, ao contrário empurra o movimento para uma situação
difícil.

9 – Gestão Democrática: este é um tema caríssimo para os (as) trabalhadores
(as) da educação. Na verdade, esta questão está no mesmo nível de prioridades
da valorização profissional e do financiamento da educação. O fortalecimento
dos Conselhos Escolares, o incentivo às formas de participação e controle
social, por parte da comunidade escolar e, particularmente, a eleição direta
para diretor (as), são questões sem as quais não construiremos uma educação
pública efetivamente de qualidade, rompendo definitivamente com o clientelismo,
com o assédio e com a privatização do serviço público.

10 – Base de Cálculos da Remuneração: Na pressa de implantar o PCCR, em função
da possibilidade de concorrer à complementação de recursos da União, para o
pagamento do piso salarial, o governo cometeu erros. Vários trabalhadores (as)
tiveram, contraditoriamente, redução salarial em função da mudança da base de
cálculo, sem que isto tenha sido negociado, sequer informado em mesa de
negociação. Portanto, além da surpresa desagradável para muitos, causou
estranheza a medida do governo. Neste sentido, reivindicamos a base de cálculo
que historicamente foi utilizada pelo estado, inclusive por este governo na sua
primeira edição e até o mês de agosto deste ano.