Questões Valéria
Autor: Materiais Unip | Publicado: 2012-11-11T10:06:00-02:00



EXERCÍCIOS DE
FIXAÇÃO – Direito Penal



1- Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à
execução do&nbsp; crime de estupro, empregando
grave ameaça à vítima. Ocorre&nbsp; que&nbsp; ao&nbsp;
se&nbsp; preparar&nbsp; para&nbsp;
o&nbsp; coito&nbsp; vagínico,&nbsp;
que&nbsp; era&nbsp; sua&nbsp;
única&nbsp; intenção, não conseguiu
manter seu pênis ereto em virtude de&nbsp;
falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu&nbsp; de&nbsp;
prosseguir&nbsp; na&nbsp; execução&nbsp;
do&nbsp; crime&nbsp; e&nbsp;
abandonou&nbsp; o&nbsp; local.&nbsp;
Nesse caso, é correto&nbsp; afirmar
que&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;a)
trata-se&nbsp; de&nbsp; caso&nbsp;
de&nbsp; desistência&nbsp; voluntária,&nbsp;
razão&nbsp; pela&nbsp; qual Filolau não responderá pelo crime de
estupro. 

&nbsp;b)
trata-se&nbsp; de&nbsp; arrependimento&nbsp; eficaz,&nbsp;
fazendo&nbsp; com&nbsp; que&nbsp;
Filolau responda tão somente pelos atos praticados. 

&nbsp;c) a conduta de
Filolau é atípica. 

&nbsp;d) Filolau deve
responder por tentativa de estupro.



2- Com relação aos crimes contra a liberdade sexual,
analise as afirmativas a seguir. 

I. São formas qualificadas dos crimes contra a
liberdade sexual aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão
corporal de natureza grave ou morte. 

II. Nos crimes contra a liberdade sexual, somente se
procede mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência ou ameaça, a
ação penal é pública, condicionada à representação. 

III. Nos crimes contra a liberdade sexual, se o crime
é cometido com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública incondicionada. 

Assinale:

&nbsp;a) se nenhuma
afirmativa estiver correta.

&nbsp;b) se somente
as afirmativas I e II estiverem corretas

&nbsp;c) se somente
as afirmativas I e III estiverem corretas.

&nbsp;d) se somente
as afirmativas II e III estiverem corretas.

&nbsp;e) se todas as
afirmativas estiverem corretas.



3- Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de
Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando
ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.

Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder.

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelos
crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelos
crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pelos crimes de estupro e atentado violento ao
pudor em continuidade delitiva.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por crime
único de estupro.

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por crime
único de atentado violento ao pudor.



4- Marque C (Certo) ou E (Errado):

a) (&nbsp;&nbsp; ) Por
incidência do princípio da continuidade normativo-típica, é correto afirmar
que, no âmbito dos delitos contra a dignidade sexual, as condutas anteriormente
definidas como crime de ato libidinoso continuam a ser punidas pelo direito
penal brasileiro, com a ressalva de que, segundo a atual legislação, a
denominação adequada para tal conduta é a de crime de estupro (DELEGADO-ES,
UNB-CESPE, 2010).

b) ( ) O agente que, mediante violência, constranger
mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso consistente em
sexo oral responderá por dois delitos, em continuidade delitiva (DELEGADO-ES,
UNB-CESPE, 2010).

c) (&nbsp; )
Considere a seguinte situação hipotética. João, penalmente responsável,
mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a
se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez
satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local. Nessa situação hipotética,
a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada
(DELEGADO-ES, UNB-CESPE, 2010).

d) (&nbsp; ) O delito
de estupro consiste em modalidade especial de constrangimento ilegal, sendo
prevista a possibilidade de o delito ser praticado por mulher contra homem. Nos
casos em que o crime de estupro não seja presenciado por nenhuma testemunha nem
documentado por outro meio, deve o julgador, a partir da chamada síndrome da
mulher de Potifar, ter a sensibilidade para apurar a veracidade dos fatos
relatados pela vítima mulher (UNB-CESPE, JUIZ-PB, 2011).



5- Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui
causa de aumento da pena a circunstância de

a) Resultar gravidez.

b) O agente ser casado.

c) O agente ser empregador da vítima.

d) O crime ser cometido com concurso de duas ou mais
pessoas.

e) O agente transmitir doença sexualmente
transmissível de que sabe ser portador.



6- Recentemente, o legislador pátrio alterou o enfoque
dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes
Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009. 

A respeito do assunto, assinale a única alternativa
CORRETA. 

I) A conduta de constranger alguém, mediante violência
ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele
se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro.

II) O tipo penal denominado “estupro de vulnerável”
exige como condição do sujeito passivo do delito a idade inferior a 14 anos de
idade ou ser possuidor de enfermidade ou doença mental capaz de reduzir sua
capacidade de discernimento para a prática do ato, ou ainda, por qualquer outra
causa, não possa oferecer resistência. 

III) Pratica o delito de corrupção de menores (artigo
218 do Código Penal) o agente que induz alguém menor de 14 (catorze) anos a
satisfazer a lascívia de outrem. 

IV) O delito de estupro previsto no artigo 213 do
Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº. 12.015/2009 é de ação penal
pública incondicionada, independentemente da condição pessoal da ofendida.

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente
as proposições I e III são verdadeiras.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente a
proposição IV é falsa.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente
as proposições I e II são verdadeiras.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todas as
proposições são falsas.

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todas as
proposições são verdadeiras.



7- Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do
emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a
com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de
2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido
instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. 

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de
justiça

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; deverá
oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao
pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública
incondicionada.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; nada
poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos
personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; deverá
pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade
para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública
condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo
legalmente previsto para tanto.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; deverá
oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que,
com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo
masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.



8- Sobre o conceito de vulnerável, nos crimes contra a
dignidade sexual, marque a alternativa correta:

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso contra pessoa com idade igual ou menor de 14 anos se enquadra no
conceito de prática de crime sexual contra vulnerável;

b) considera-se vulnerável, nos termos do Código
Penal, pessoa menor de 14 anos, ou que, por enfermidade ou deficiência mental,
não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, bem como por
qualquer outra causa não possa oferecer resistência;

c) considera-se vulnerável, nos crimes contra a
dignidade sexual, pessoa com idade igual ou inferior a 14 anos e desde que por
enfermidade ou deficiência mental não tenha o necessário discernimento para a
prática do ato, bem como por qualquer outra causa não possa oferecer
resistência;

d) praticar ato libidinoso ou ter conjunção carnal com
pessoa menor de 14 anos não é crime, desde que haja o consentimento e desde que
não se trate de pessoa que por enfermidade ou deficiência mental não tenha o
necessário discernimento para a prática do ato, bem como por qualquer outra
causa não possa oferecer resistência.



9- PAULO VIVEIROS, trabalhador autônomo de padrão de
vida médio, deixou, sem justa causa, de pagar a pensão alimentícia ao filho
menor de 18 anos, fixada pelo juiz. Além da possibilidade de prisão civil por
dívida, é CORRETO afirmar que o pai poderá responder por:

&nbsp;a) abandono
material (art. 244, do Código Penal);

&nbsp;b) abandono de
incapaz(art. 133, do Código Penal);

&nbsp;c) abandono
intelectual(art. 246, Código Penal);

&nbsp;d) sonegação de
estado de filiação(art. 243, do Código Penal);

&nbsp;e) nenhum
crime.



10- Constituem crimes contra a liberdade pessoal,
exceto: 

&nbsp;a)
Constrangimento ilegal.

&nbsp;b) Ameaça.

&nbsp;c) Sequestro.

&nbsp;d) Redução à
condição análoga a de escravo.

&nbsp;e) Violação de
domicílio.



11- Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar
que: 

&nbsp;a) dá-se de
forma qualificada quando cometida durante a noite, ou em lugar ermo;

&nbsp;b) é crime
comissivo e omissivo, conforme o caso;

&nbsp;c) não admite
tentativa;

&nbsp;d) a expressão
casa compreende compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce
profissão ou atividade.



12- Em relação ao crime de constrangimento ilegal,
assinale a alternativa correta:

&nbsp;a) Não admite a
forma tentada.

&nbsp;b) O crime é
sempre punido autonomamente.

&nbsp;c) O sujeito
ativo impõe à vítima uma conduta indeterminada.

&nbsp;d) O fato
somente é punido autonomamente se não constitui elemento ou circunstância
agravante especial de outro tipo penal.



13- Analise as proposições e assinale a única
alternativa correta: 

I - Constitui constrangimento ilegal compelir a vítima
a dar fuga ao agente em seu automóvel. 

II - Colocar uma caveira à porta de alguém,
caracteriza delito de ameaça. 

III - A retenção de paciente em hospital para
recebimento de honorários constitui delito de cárcere privado.

&nbsp;a) Todas as
proposições são verdadeiras.

&nbsp;b) Todas as
proposições são falsas.

&nbsp;c) Apenas uma
das proposições é verdadeira.

&nbsp;d) Apenas uma
das proposições é falsa.



14- Sobre os crimes contra a liberdade pessoal,
assinale a alternativa falsa:

&nbsp;a) O crime de
ameaça se processa mediante ação penal privada, dependendo, desse modo, do oferecimento
de queixa-crime por parte do ofendido.

&nbsp;b) Nos crimes
de ameaça e de constrangimento ilegal, o bem jurídico tutelado é a liberdade
psíquica de agir, enquanto que no seqüestro e no cárcere privado busca-se
proteger a liberdade física.

&nbsp;c) A ameaça e o
constrangimento ilegal são considerados crimes subsidiários, uma vez que apenas
são puníveis como crimes autônomos quando não integram outro delito.

&nbsp;d) O crime de
cárcere privado é uma espécie da qual é gênero o seqüestro, configurando-se o
primeiro quando a vítima é confinada em recinto fechado.

&nbsp;e) A ameaça
grave integra a conduta que tipifica o crime de constrangimento ilegal, ainda
que seja ela um meio para a obtenção de um outro fim.



15- Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e
cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é
espécie. A figura cárcere privado caracteriza-se pela manutenção de alguém em
recinto fechado, sem amplitude de locomoção, definição esta mais restrita que a
de sequestro.&nbsp; (&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ) &nbsp;Certo&nbsp; &nbsp;&nbsp;(&nbsp;&nbsp; )&nbsp;&nbsp;&nbsp; Errado



16- Com relação ao crime de redução à condição análoga
a de escravo, assinale a alternativa CORRETA:

I - O bem jurídico tutelado é a liberdade individual.

II - Trata-se de um crime instantâneo de efeitos
permanentes, cuja consumação ocorre em determinado instante, mas seus efeitos
são irreversíveis.

III - O consentimento do ofendido é irrelevante.

IV - a pena é acrescida de metade, se o crime é
cometido: contra criança ou adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; por
motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

&nbsp;a) apenas uma
das assertivas está correta;

&nbsp;b) apenas duas
das assertivas estão corretas;

&nbsp;c) apenas três
das assertivas estão corretas;

&nbsp;d) todas as
assertivas estão corretas;

&nbsp;e) não
respondida.