O VOTO DA APG SOBRE A EBSERH NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Autor: APG/UFSC | Publicado: 2015-11-30T20:19:00-02:00





O VOTO DA
APG SOBRE A EBSERH NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO





A
Associação dos Pós-Graduandos (APG) da UFSC é a entidade representativa e
participativa das/os estudantes de pós-graduação desta Universidade. As gestões
são eleitas anualmente com programa baseado em princípios e propostas, de modo
que a atual gestão, “Pós-Ativa”, defende como princípios fundamentais uma APG
crítica, democrática, horizontal, participativa e preocupada com a realidade
social.

Desde
2011, a UFSC tem enfrentado a discussão em torno da possibilidade da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) gerir o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU). Foram
intensos debates nos diversos espaços da UFSC até a definição pelo Conselho
Universitário (CUn) da realização de uma consulta pública à toda a comunidade
universitária acerca da adesão ou não à Empresa. A consulta pública foi
realizada no dia 29 de abril de 2015. O resultado deixou evidente que, dentre
8.833 participantes da consulta pública, 69,8% manifestaram-se contra a adesão.
Entre estudantes da graduação, pós-graduação e Colégio Aplicação foram 6.379
votantes, sendo que 75% disseram não à EBSERH[1].

Ainda, a
comunidade externa à UFSC tem se posicionado em relação ao HU de forma bastante
contundente, por meio dos mecanismos de controle social do Sistema Único de
Saúde (SUS): Conferência Municipal de Saúde de Florianópolis, Conselho
Municipal de Saúde de Florianópolis e Conferência Estadual de Saúde de Santa
Catarina. &nbsp;Ambas deliberaram em seus espaços posição contrária à entrega
do nosso HU à Empresa, solicitando aos Conselheiros Universitários o respeito à
posição da ampla maioria da comunidade catarinense e florianopolitana. A
Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI) também lançou um nota de
apelo.

Tais
posições são expressões de um longo e profundo debate acerca dos rumos do HU da
UFSC e Hospitais-escolas do Brasil, que consideram os seguintes pontos
fundamentais<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->:



A
     saúde e a educação são bens públicos essenciais à população, que não podem
     e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH, sendo uma
     empresa pública de direito privado, nega esse princípio constitucional e
     abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos
     HUs;
A
     autonomia universitária fica seriamente comprometida sob a gestão da
     EBSERH, já que a mesma tem poderes amplos para firmar contratos,
     convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos
     internos e definir metas de gestão, acabando com a vinculação dos HUs às
     Universidades;
Considerando
     o caráter público dos HUs e a sua característica “fim” de instituição de
     ensino vinculada à Universidade, a Empresa fere também o princípio de
     indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira
     natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e
     gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde,
     conforme pactos e metas de contratualização;
Os
     serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicam a população usuária,
     pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no
     contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos
     serviços de saúde e do atendimento às demandas;
Permite
     contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato
     temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da
     rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e
     qualidade do atendimento em saúde e evidentemente, precarizando o
     trabalho.




Todas
essas ameaças que a EBSERH representa, bem como os fatos concretos dos locais
onde a Empresa está administrando<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->,
têm demonstrado que diverge com a finalidade essencial dos Hospitais-escolas,
assim como os princípios do SUS, o povo catarinense e a comunidade da UFSC têm
expressado fortemente um grande NÃO à adesão do HU/UFSC à EBSERH.

A APG
entende que é sua responsabilidade defender os interesses da população
catarinense e da UFSC, legitimando fundamentalmente quem representa: as/os
pós-graduandas/os da UFSC. Por essas questões, a única cadeira que representa
este setor no Conselho Universitário defenderá com toda a sua força o HU 100%
público, gratuito, de qualidade, sob gestão estatal,
tal como a vontade democrática.

Convocamos
todas/os a participarem desse momento histórico, que será a decisão no CUn,
junto com a APG, amanhã (01/12/2015) às 13h, no hall da Reitoria!





SAÚDE E EDUCAÇÃO NÃO SÃO MERCADORIAS!





APG- UFSC
Gestão Pós-Ativa 2015/2016


Florianópolis, novembro de 2015.


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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> &nbsp;&lt;http://consultapublicahu.ufsc.br/&gt;
acesso em 30 de novembro de 2015.





<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->&nbsp; &lt;http://www.cfess.org.br/arquivos/manifesto-ebserh-2014-.pdf&gt;
acesso em 30 de novembro de 2015.





<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> &nbsp;&lt;https://drive.google.com/file/d/0B3SRQLv1tEAVYzlXbC1UaGFYYlE/edit?usp=sharing
acesso em 30 de novembro de 2015.