Inclusão de Estagiários e Aprendizes com Deficiência no Mercado de Trabalho
Autor: Carla da Silva Pontes | Publicado: 2015-12-03T11:26:00-03:00



Inclusão de Estagiários e Aprendizes com Deficiência no Mercado de Trabalho





A
Pessoa com deficiência para o trabalho é toda e qualquer pessoa, cujas
perspectivas de encontrar e de conservar um emprego conveniente, assim como de progredir
profissionalmente, estão sensivelmente diminuídas em consequência de uma
deficiência física ou mental devidamente reconhecida, conforme dispõe a
Convenção nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).






O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina
em seu artigo 28, inciso XIII, o acesso da pessoa com deficiência à educação
profissional em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. O
aprendizado profissional está previsto nos artigos 39 e 40 da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação (LDB), e pode ser desenvolvido em articulação com o ensino
regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições
especializadas ou no ambiente de trabalho.


O
programa jovem aprendiz e o programa de estágio para pessoas com deficiência são
portas de entrada para que esses jovens sejam incluídos, se qualifiquem e ingressem
no mercado de trabalho. Ademais, é necessária a adaptação da empresa para
acolher a pessoa com deficiência, desde a mudança da cultura organizacional até
a eliminação de todo tipo de barreira que venha a dificultar o exercício da
aprendizagem, estimulando a diversidade no ambiente corporativo.


O
Estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de
trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que
estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior,
profissional, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino
fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, nos
termos do artigo 1º da Lei nº 11788/2008, e tem como objetivo desenvolver o
educando para a vida cidadã e para o trabalho.


A
lei de estágio prevê a obrigatoriedade da parte concedente reservar 10% das
vagas oferecidas para pessoas com deficiência. Ademais, o estágio não pode exceder
de 2 anos, na mesma parte concedente, exceto quando se tratar de estagiário
portador de deficiência, nos termos do artigo 17, § 5º, e do artigo 11, ambos
da Lei nº 11.788/2008.&nbsp;

Cabe esclarecer que a parte concedente são as pessoas
jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta,
autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível
superior, que oferecem estágio, conforme dispõe o artigo 17, § 5º da Lei nº
11788/2008.


Por
outro lado, o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado
por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, exceto para o
aprendiz com deficiência. Além disso, o aprendiz deve estar cursando o ensino
fundamental, e ter idade entre 14 anos e 24 anos, salvo o aprendiz com
deficiência, segundo o caput do
artigo 428, e o §5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 


Neste
tipo de programa, o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, formação
técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral
e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as
tarefas necessárias a essa formação, de acordo com o artigo 428, § 3º da CLT. Dessa
forma, o jovem é preparado para desempenhar atividades profissionais e saber lidar
com as diversas situações do mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, permite às empresas
formarem mão de obra qualificada para eventual contratação. 


Para
estimular à inserção de jovens no mercado de trabalho as empresas de médio e
grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de
5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem
formação profissional, na forma da Lei nº 10.097/2000, alterada pelo Decreto
Federal nº 5.598/2005.


De
acordo com o exposto, as leis do estágio e da aprendizagem visam facilitar a
qualificação e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,
uma vez que a falta de capacitação é um dos argumentos mais utilizados pelas
empresas para não contratarem trabalhadores com deficiência. Aos recrutadores
das empresas observa-se excesso de preconceito e de intolerância, e escassez de
informação quanto à capacidade das pessoas com deficiência de exercerem com
competência e dedicação o seu trabalho, dentro de suas limitações, sejam elas
físicas, mentais ou sensoriais.


As
pessoas com deficiência, na maioria dos casos, não precisam de assistencialismo,
e sim de oportunidade de trabalho para promover a sua integração profissional e
social, e mostrar que podem desenvolver o seu labor com qualidade e eficiência.&nbsp;


A
realização de estágio e do programa de aprendizagem no ambiente de trabalho por
pessoas com deficiência, estimula a construção de um mercado de trabalho mais
justo e uma formação profissional mais efetiva. Ademais, cria-se uma cultura
propicia na empresa para a integração das pessoas com deficiência, com respeito
às diferenças, tornando o ambiente de trabalho mais saudável e mais produtivo.




Artigo de autoria da Dra. Carla da Silva Pontes, publicado no Jornal Correio da Paraíba, Caderno Cidades, Página B4, Folha Direito em Foco, Coluna Palavra de Ordem, 02 de dezembro de 2015.





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Sobre a Autora:












Carla da Silva Pontes&nbsp;é editora de&nbsp;[Carla Pontes | Blog de Assuntos Jurídicos], &nbsp;Advogada no &nbsp;Escritório Advocacia Pontes, especialista em Direito Civil, negocial e imobiliário; Especialista em Direito material e Processual do Trabalho; Membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Graduada em Fisioterapia com mestrado em Engenharia Biomédica pela UFPB.