Projeto proíbe candidatos sem diploma e pode barrar Lula
Autor: Alvaro Junior | Publicado: 2016-04-28T15:18:00-03:00



Projeto
proíbe candidatos sem diploma e pode barrar Lula

O texto,
apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

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Se aprovada pelo&nbsp;Congresso, uma proposta de
emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.

O
texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Devido à sua
atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de "doutor honoris
causa".

Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma
regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC
194/2016 não deixa claro esse ponto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a
proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário. Irajá é
filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma
Rousseff.

O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia
(RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior”
para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por
uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais
profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem
dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas
suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador,
vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino
superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação
da PEC do Diploma

A proposta aguarda apreciação na Comissão de&nbsp;Constituição&nbsp;e
Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016. Se aprovada a
admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a
PEC. O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for
positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para
aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá,
a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois
turnos.

Texto do Dr. :

Wagner Francesco ⚖

Theologian, Paralegal and Ghost Writer


Nascido no interior da Bahia, Conceição
do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e
Processo Penal. facebook.com/wagnerfrancesco. 📚