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Autor: A L L A N   P I T T E R | Publicado: 2009-03-09T13:38:00-07:00

O CENÁRIO ECONÔMICO DA DÉCADA DE 90A década de 90 foi marcada por profundas transformações tanto no cenário econômico nacional, como no internacional, resultantes de modificações de fundo nas estruturas produtivas de cada país.Nas relações comerciais entre os países, observou-se uma maior convergência nas estruturas de demanda, devido à universalização dos padrões de consumo e de oferta de produtos nos diferentes países. Além disso, a derrubada das fronteiras nacionais, a intensificação do comércio e dos investimentos em nível mundial e a necessidade de se estar cada vez mais próximo dos mercados são algumas das características determinantes do cenário internacional.A inserção de um país nesse cenário produz efeitos profundos sobre a estrutura da economia interna: a configuração interna de preços relativos de bens e serviços fica mais próxima da configuração existente no mundo e por essa passa a ser influenciada. No que se refere à alocação de recursos, as flutuações macroeconômicas internacionais transmitem-se mais rapidamente à economia interna. A política econômica fica condicionada às regras universalmente aceitas, o que reduz drasticamente o grau de arbítrio do governo na sua ação fiscal, monetária e cambial, e há uma tendência à uniformização da legislação econômica dos países, induzida pela necessidade de gerar um ambiente competitivo com o resto do mundo.O Brasil, após um regime político autoritário e fechado, e economicamente de um regime de desenvolvimento autárquico, voltado para dentro, passou por um rápido processo de transição para a abertura econômica e comercial, iniciado na virada da década de noventa. A partir de então a economia brasileira reestruturou-se, com o Estado deixando de atuar ativamente no setor produtivo, privatizando grande parte das chamadas empresas estatais, e integrou-se com a economia internacional, de maneira não muito planejada, sendo cada vez mais dependente e influenciada pela lógica do mercado externo.Além disso, após resolver problemas políticos importantes como a redemocratização a partir de 1985, a economia brasileira passou a conviver com problemas econômicos crônicos, como o descontrole inflacionário, que desestabilizava e estagnava qualquer tentativa de crescimento econômico. A taxa anual de inflação quadruplicou entre o início de 1985 e o final de 1988 (ABREU, 1990) e atingiu 81% ao mês em março de 1990 (BAER, 1996).Esse cenário se estendeu até 1994, quando a implementação do Plano Real conseguiu controlar a inflação de maneira mais efetiva, porém com um ônus elevado para a economia como um todo. Este plano, trouxe aspectos positivos (a queda e controle da inflação e o aumento da competitividade de determinados setores da economia brasileira, em decorrência do aumento da aparente produtividade) e negativos (a desindustrialização que a abertura abrupta da economia proporcionou, lançando as vulneráveis empresas brasileiras em uma concorrência predatória com as multinacionais, resultando numa desnacionalização de grande parte de segmentos produtivos, alavancada pela política de privatização). Mas, dentre todos, foi o único plano que surtiu efeito a médio-longo prazo, no que se refere ao controle inflacionário do país. O CENÁRIO NEOLIBERAL NA DÉCADA DE 90Sobre o cenário neoliberal da década de 90, denominado período de "década neoliberal", podemos salientar o desenvolvimento de um novo complexo de reestruturação produtiva e seu momento predominante (o toyotismo), o surgimento de um novo (e precário) mundo do trabalho e o advento da crise do sindicalismo, considerada expressão contingente da fragmentação da classe trabalhadora.Nessa década, o Brasil apresentou taxas medíocres de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), aparecendo como uma década perdida em relação aos anos 80. É a década da inserção subalterna do Brasil na mundialização do capital por meio de políticas neoliberais que acentuaram a lógica destrutiva do capital no país.Apesar do controle da inflação via Plano Real, em 1994, o Brasil continuou apresentando a pior distribuição de renda do mundo industrializado. O "choque de capitalismo" da década passada tendeu a concentrar mais ainda a riqueza social e a tornar mais precário o mundo do trabalho. Tornou-se perceptível no decorrer da década de 90 (neoliberal), apesar das descontinuidades e incertezas conjunturais no ciclo da economia brasileira, tanto em períodos de recessão quanto em períodos de retomada do crescimento, o continuum de degradação do mundo do trabalho no país. A sensação de perda contínua no emprego, salário e condições de trabalho imprimiram a sua marca em contingentes maciços da PEA (População Economicamente Ativa), mesmo nos breves momentos de recuperação da economia brasileira.A degradação estrutural do mundo do trabalho contribuiu sobremaneira para aprofundar o cenário de barbárie social. Os altos (e crescentes) índices de criminalidade nos centros metropolitanos atestam não apenas a falência do Estado brasileiro, objeto de devassa das políticas neoliberais, como o resultado cumulativo de um modo de produção social que se tornou não apenas incapaz de absorver contingentes maciços da força de trabalho, como demonstrou ser voraz em degradar emprego, salário e condições de trabalho de contingentes importantes do mundo do trabalho organizado (POCHMANN, 2001, p. 9).Objetivamos aqui tão-somente apresentar os principais aspectos das transformações da objetividade e subjetividade do mundo do trabalho na década de 1990 no Brasil. Após muitas discussões sobre as conjunturas da "década neoliberal", se elaboraram panoramas dos principais contornos do mundo do trabalho, na década de 1990, do capitalismo brasileiro. Um bom exemplo é o desenvolvimento do toyotismo sistêmico a partir da constituição de um novo complexo de reestruturação produtiva na indústria e serviços.Com o surgimento de um novo (e precário) mundo do trabalho no Brasil, o perfil da classe trabalhadora no país foi estabelecido. A fragmentação de classes, com o desenvolvimento da crise do sindicalismo no Brasil, foi estabelecida nesse período.Hoje, mais do que nunca, o maior desafio do sindicalismo no Brasil na virada para o século XXI é romper com o viés burocrático-corporativo, organizar e mobilizar um contingente massivo de jovens operários (as) e empregados (as), inclusive, trabalhadores por conta própria precarizados ou explorados pelo capital.O CENÁRIO POLÍTICO NA DÉCADA DE 90 Não resta dúvida que o campo educacional muito se modificou ao longo da década de 1990. As reformas educacionais no Brasil e em outros países em desenvolvimento, induzidas pelo Banco Mundial e demais organismos internacionais, tinham objetivos claramente definidos, a saber: produzir um reordenamento das políticas sociais do Estado.No Brasil, estender o atendimento do ensino fundamental, interpretado como educação básica foi a meta a ser conseguida (Oliveira, 2001). A necessidade de se formar um novo tipo de trabalhador, requerido pelo sistema capitalista, exigiram mudanças nos papéis sociais da educação e conseqüentemente na organização legislativa educacional.A educação escolar no país consolidou uma tendência dos países em desenvolvimento que era de responder aos imperativos da associação submissa do país ao processo de globalização neoliberal. O sistema educacional como um todo se redefine para “formar um novo trabalhador e um novo homem que contribua para amenizar a crise internacional capitalista” (Neves, 1999).É com base nessa perspectiva que o Estado reservou à educação a função de mola propulsora do desenvolvimento, na condição de “base para o uso eficiente de novas tecnologias e para adoção de novas formas de organização do trabalho”, ou mesmo “como investimento estratégico para garantir o desenvolvimento econômico e a plena cidadania” (MEC, 1995).A educação básica passou a ter como objetivo, atribuir a capacidade dos sujeitos de se tornarem empregáveis. Trata-se de relacionar a educação com a possibilidade dos indivíduos terem acesso ao mercado de trabalho.Com vistas à realização de tais objetivos, o Estado realizou mudanças bastante abrangentes no arcabouço normativo da educação escolar.Como a política neoliberal tenciona que o Estado faça a descentralização das políticas de gestão e proteção social, o governo não poderia, ele próprio, ampliar o campo de abrangência da educação no país. Dessa forma, foram criados incentivos legais a fim de que a iniciativa privada criasse as condições para que o mercado tivesse seus funcionários capacitados, deixando para o Estado, cada vez mais, a função de legislador e fiscalizador da educação no país.Diante do processo de globalização, da maior abertura do nosso país ao mercado internacional e da tentativa de entrar no novo paradigma produtivo, a formação de recursos humanos tornou-se importante para aumentar a nossa competitividade, seja pela formação de pesquisadores altamente qualificados pelas universidades e pelo sistema de pós-graduação, seja pela modernização tecnológica das empresas que dependem da pesquisa científica de ponta e também da educação básica e profissional de sua mão-de-obra.Dessa forma, os indivíduos tornam-se mais competitivos no mercado, ou seja, com maior grau de empregabilidade, assim como as empresas ficam mais competitivas no mercado internacional, contribuindo para o desenvolvimento de nossa sociedade. Percebe-se assim, uma legitimação de um caráter mais econômico possibilitado pela educação.A educação é importante para o país enquanto condição de competitividade, no sentido de permitir a entrada no novo paradigma produtivo que é baseado, sobretudo, na dominação do conhecimento.Assim, o desenvolvimento é obtido através de uma maior competitividade dos indivíduos, das empresas e do país no mercado internacional, bem como através de uma maior participação social dos cidadãos.A nova LDB como um todo, em face das suas indefinições e dubiedades, ao que muitos denominam flexibilidade, permite que possa ser realizada uma educação comprometida tanto com o pressuposto de “educação para a cidadania” como com o pressuposto da “educação para a competitividade”.Diante desse contexto, uma das políticas implementadas no país foi a ampliação do incentivo à criação de Cursos à Distância. Com isso seria possível ampliar o número de pessoas atingidas, sem que fosse perdida a qualidade dos cursos oferecidos.Foi nesse cenário que em 98 o governo regulamentou o Artigo 80 da LDB, que trata especificamente da Educação à distância no país, através do Decreto 2494/98.Em virtude das dimensões continentais do país e também da necessidade de formação profissional e ampliação da escolarização, a EAD surge como importante aliada na conquista de tais objetivos. Para isso o Estado regulamentou o ensino à distância de uma forma com que a iniciativa privada assumisse um papel que deveria ser de obrigação do Estado. Paulatinamente o governo começa a passar a sua responsabilidade de gestor e executor das políticas educacionais do país e com isso se exime de responsabilidades dantes tidas como fundamentais.Como podemos perceber, o princípio da seletividade está permeada nas políticas de implementação da modalidade de EAD, uma vez que progressivamente a responsabilidade estatal está sendo repassada para a iniciativa privada e com isso a oportunidade de se galgar novos níveis educacionais fica restrita a uma pequena parcela da população que tem condições de pagar cursos oferecidos por instituições privadas.Se por um lado a EAD poderia estar favorecendo o aumento das oportunidades de ensino para a população que vive longe dos grandes centros urbanos e que não tem condições de estudar na modalidade regular, por outro, o Governo, através das regulamentações legais, busca se eximir de suas obrigações de executor da política educacional e com isso dificulta a utilização da EAD como uma forma de aumentar a qualidade educacional e dessa forma promover a inclusão social da população desfavorecida economicamente.Apesar da EAD não ser recente no Brasil, ela ainda está sofrendo processos de transformações, tanto nas suas regulamentações, quanto na sua execução. Com isso, podemos ainda sonhar que um dia ainda veremos um quadro diferente da educação no Brasil. Com oportunidades para todos. E sem dúvida alguma que a educação à distância contribuirá e muito para esse processo de transformação. Espero que estejamos num futuro próximo  engajados nessa difícil mais não impossível batalha. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASABREU, M. P. (org) A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana – 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990.BAER, W. A economia brasileira. São Paulo: Nobel, 1996.BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais/Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1997. NEVES, Lúcia Maria Wanderley. Educação e política no Brasil de hoje. 2ª ed. São Paulo, Cortez, 1999. POCHMANN, M. 1999-2001. O trabalho sob fogo cruzado: exclusão, desemprego e precarização no final do século. São Paulo: Contexto.OLIVEIRA, João Batista Araújo, et alii. A política nacional do livro didático. 2ª ed. São Paulo: Editora da Unicamp, 1984. VASCONCELOS, M. A. S., GREMAUD, A. P., TONETO Jr, R. Economia brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 1999.