Votação do Código Florestal no Senado será teste para ruralistas
Autor: Renato dos Santos | Publicado: 2011-11-09T13:00:00+14:00

Bancada do agronegócio quer manter a 'anistia' a quem desmatou até 2008.
Presidente Dilma Rousseff já ameaçou vetar ponto polêmico no projeto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A segunda etapa da votação da reforma do Código Florestal, marcada para esta quarta-feira (9) nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, testará o poder da bancada ligada ao agronegócio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O teste tem como objetivo liberar as áreas desmatadas até 2008 e ocupadas por pastos ou plantações da exigência de recuperar a vegetação nativa, sobretudo às margens de rios, nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesta terça-feira (8), os ruralistas ainda detalhavam a estratégia para o confronto. Mas o objetivo é retirar do texto básico aprovado mais cedo nas mesmas comissões a exigência de recompor a vegetação nativa de 15 metros a cada margem dos rios mais estreitos, até 10 metros de largura.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa exigência aparece no artigo 56 do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), aprovado em uma reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O senador defende um texto que possa ser aprovado pela Câmara e também passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff. A presidente já ameaçou vetar a "anistia a desmatadores" e a ameaça à existência das Áreas de Preservação Permanentes.
Contrapartidas


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para tentar conciliar interesses conflitantes, Silveira liberou a recomposição de parte das áreas de reserva legal e de preservação permanentes ocupadas pelo agronegócio, mas manteve a exigência de proteção do meio ambiente, como querem ambientalistas. Cria ainda um programa de incentivos para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades, inclusive por meio de abatimento no Imposto de Renda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A reação dos ruralistas à proposta foi encabeçada por um correligionário do relator: o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Queremos o respeito às áreas consolidadas, não vamos aceitar que mudem isso", disse Colatto, embora a exigência de recuperação de 15 metros de vegetação nativa às margens de rios fosse objeto de acordo na Câmara, no relatório do agora ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Sem prejuízo



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dados do Ministério da Agricultura apontam que 430 mil km² de Áreas de Preservação Permanentes foram desmatados para abrir espaço à atividades agropecuárias. Os ruralistas não querem perder essa área de plantio e pastos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Colatto adiantou também que os defensores do agronegócio querem autonomia dos Estados para estabelecer regras para os programas de recuperação ambiental. Tampouco aceitam a definição dada à pequena propriedade no texto aprovado hoje por unanimidade (15 votos) na Comissão de Agricultura e 12 votos contra 1, na Comissão de Ciência e Tecnologia. Essa definição é considerada restrita à agricultura familiar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois da votação prevista para a manhã desta quarta-feira, a reforma do Código Florestal ainda irá à votação na Comissão de Meio Ambiente, numa escala para o plenário do Senado. A ideia é concluir a votação do código ainda neste ano.
Abatimento no Imposto de Renda


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A nova versão da reforma do Código Florestal em debate no Senado traz, entre as principais novidades em relação ao texto aprovado na Câmara, a possibilidade de desconto no Imposto de Renda de gastos com a recomposição de vegetação nativa nas propriedades rurais do país.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A medida faz parte de um pacote de incentivos a ser detalhado pelo governo no prazo de seis meses, com a intenção de estimular a recuperação de parte dos 870 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas já desmatados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os incentivos, como linhas de financiamento especiais e descontos no Imposto Territorial Rural, só valerão para os proprietários rurais que se comprometerem a seguir as regras de proteção do meio ambiente, diz o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira.


fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/11/votacao-do-codigo-florestal-no-senado-sera-teste-para-ruralistas.html&nbsp;