MP investiga atuação da Máfia da Merenda na administração Jonas Donizette
Autor: Assessoria de Comunicação e Imprensa do mandato | Publicado: 2016-11-16T16:15:00-02:00


Inquérito foi aberto há poucos dias pela promotora Cristiane Hillal, que vê indícios de direcionamento e superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura com a COAF 




Prefeito Jonas Donizette. Foto: Assessoria deImprensa da Câmara Municipal de Campinas&nbsp;


A promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, abriu Inquérito Civil (IC 9.064/16-PP) para investigar denúncia de irregularidades na contratação da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) pela Prefeitura de Campinas, entre 2013 e 2015 (administração do prefeito Jonas Donizette). O foco é a “eventual ilegalidade no chamamento público para a compra de insumos de refeição escolar, sobretudo de suco de laranja industrializado”, conforme despacho da promotora. 



A denúncia partiu do vereador Carlão do PT, também assinada pelos colegas de bancada Angelo Barreto e Pedro Tourinho, com base em documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investiga a Máfia da Merenda. Entre esses documentos, a promotora menciona parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC 1251/003/16), que aponta superfaturamento nos preços praticados e uso irregular de recursos municipais e/ou estaduais (além dos federais).



Se confirmada, tal situação contraria lei federal 11.947/ 2009, que determina que, do total de recursos do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% deverão ser usados na compra de alimentos direto do produtor familiar rural ou sua organização, com dispensa de licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local. 



Na avaliação da promotora, o parecer do Tribunal também aponta “indícios de direcionamento nos chamamentos públicos, que contêm detalhamento específico e excessivo da composição nutricional do suco de laranja”. Ela observa que o objetivo da dispensa de licitação é favorecer a agricultura familiar, mas compraram suco industrializado e não in natura, como se esperava.



No despacho de abertura do IC (datada de 28 de outubro), Cristiane Hillal determina à Prefeitura a apresentação de uma série de documentos relacionados aos processos contratuais com a COAF, como contratos, empenhos, notas fiscais, tabela com valores pagos e quantidades recebidas; justificativa da compra do suco industrializado; a identificação dos responsáveis pela cotação do valor de mercado e pelas especificações técnicas do suco no edital; origem dos valores gastos com a COAF (verbas federais, estaduais e municipais); e esclarecimentos para a não renovação do contrato. 



Exclusividade e atuação integrada



À COAF, a promotora requer a apresentação dos atos constitutivos e justificativa do valor cobrado pelo suco. Ela também pede mais documentos do TCE e o envio da sua Portaria de abertura do IC ao MP de outras 17 cidades paulistas relacionadas no parecer do TCE, entre as quais Valinhos, que também integra a Região Metropolitana de Campinas (RMC). O objetivo dela é a troca de informações e eventual atuação integrada. 



Cristiane Hillal chama para si a responsabilidade pela investigação dos contratos da COAF com a Prefeitura de Campinas: “Investigam a Máfia da Merenda o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Procuradoria de Justiça do Ministério Público de São Paulo, o Tribunal de Justiça e a CPI da Alesp. Cabendo a essa Promotoria, com exclusividade, a questão afeta à compra de produtos pela Municipalidade de Campinas. É dever do Ministério Público fiscalizar os contratos públicos, os quais deveriam ser travados em prol da coletividade e em estrita obediência aos princípios que regem os atos administrativos, sob pena de configurar a prática de improbidade administrativa”. &nbsp;



2ª no Ranking 



Em Campinas, a contratação da COAF pela Prefeitura começou em março de 2013, pelo valor total de R$ 2,268 milhões para o fornecimento de suco de laranja em caixinhas de 200ml por 1 ano. Além do contrato ter sido firmado sem licitação (concorrência pública), chama a atenção o valor cobrado por cada unidade de 200ml: R$ 1,89, o que coloca Campinas na 2ª posição no ranking de preços mais elevados entre 64 cidades do estado que compraram suco da COAF. 



Os valores unitários contratados com esses Municípios variam de R$ 0,54 a R$ 1,98, entre os anos de 2010 e 2015. O valor de referência que constou do edital da chamada pública feita por Campinas, em 2012, foi de R$ 0,74, o que expõe um sobrepreço de 155,41% em relação ao valor contratado e pago (R$ 1,89). As informações constam do parecer do TCE. 



Os documentos que embasaram a denúncia dos vereadores ao MP também incluem transcrições de depoimentos (sigilosos) prestados à Polícia na Operação Alba Branca. Em Requerimento dirigido ao prefeito Jonas e secretários, na 2ª quinzena de outubro, o vereador Carlão pediu uma série de documentos relacionados aos processos de contratação da COAF, mas a resposta não foi enviada sob a justificativa de que todos os processos estão em poder da Polícia desde janeiro. 





Mais sobre a Operação Albra Branca: http://www.cartacapital.com.br/politica/entenda-a-suspeita-contra-tucano-no-esquema-de-corrupcao-na-merenda