Mensagem de Juízes do Ceará em apoio a Eliana Calmon
Autor: G Santos | Publicado: 2012-01-12T10:01:00-02:00



Juízes
de direito do Ceará divulga mensagem enviada à ministra Eliana Calmon,
colocando à disposição seus dados fiscais.

A
autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal
de apoio e solidariedade à corajosa atuação da Ministra Eliana Calmon, CNJ - Corregedora
Nacional de Justiça.





Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:

Excelentíssima
Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.

A
propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida,
constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder
a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo
respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.

Entendemos
que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de
Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido
pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer
dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e
retidão de caráter.

O
trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na
esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e
demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.

Opor
sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível
irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por
si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura
brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo,
investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais
ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.

Devemos
estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não
indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada,
corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade
de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida
da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que
teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o
caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.

Assim
sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em
observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e
solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável
propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça
para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos
dados fiscais, autorizando o acesso a eles.

Fortaleza
– CE, 9 de janeiro de 2012

Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal
de Fortaleza – CE.

Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da
Comarca de Caucaia – CE.

Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda
Pública de Fortaleza – CE.

Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família
de Fortaleza – CE.

Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da
Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.

Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas
Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE

Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de
Execuções fiscais de Fortaleza – CE