Fórum Nacional de Educação divulga nota pública sobre o PNE
Autor: Unknown | Publicado: 2013-03-01T20:36:00-08:00


No
 documento, FNE analisa o último relatório do Plano Nacional de Educação
 (PNE), apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator da 
matéria, e reafirma a necessidade de mais investimentos na área.   FORÚM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE  11ª NOTA PÚBLICA   
 O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 
1.407/2010, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a 
sociedade civil e os governos, reivindicação histórica da comunidade 
educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de 
Educação (CONAE-2010), defende a necessidade da ampliação de recursos 
para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), tendo em vista a 
consagração do direito à educação com qualidade social. Para tanto, 
considera urgente a necessidade do Brasil estabelecer novas fontes para o
 adequado financiamento da educação pública.  Com esse objetivo,
 após analisar o relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PLC) 
103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima 
década, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado 
Federal pelo relator da matéria, Senador José Pimentel (PT-CE), o pleno 
do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 27/02/2013, 
deliberou e decidiu tornar pública a defesa dos seguintes pontos: 
 1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em
 dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, 
deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de 
educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado 
pela Câmara dos Deputados. 2. É necessário manter a meta 
intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7%
 do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo 
relatório do Senador Pimentel. 3. A expansão de vagas na educação 
básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos 
estabelecimentos públicos de ensino. 4. A importância de ser mantida
 e reiterada no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos
 recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de 
todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da 
exploração do petróleo e demais minérios, com o objetivo de viabilizar o
 patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do 
PIB durante a próxima década da educação. 5. No tocante à meta 4, 
que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 
2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da 
redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das 
pessoas com deficiências na rede regular de ensino.  Defender 
medidas de financiamento adequado da educação pública na nova lei que 
estabelecerá as metas e estratégias para a área nos próximos dez anos 
tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever 
em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a 
qualidade social.  Reafirmamos, novamente, a necessidade 
premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos 
publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as 
deliberações da CONAE 2010, vigoroso processo democrático que envolveu, 
em suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, mais de 4 
milhões de pessoas no debate sobre os rumos e desafios da educação 
brasileira.  Portanto, as entidades que integram o FNE, 
respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, 
deliberam estas recomendações aprovadas pelo Pleno do Fórum Nacional de 
Educação, reunido no dia 27/02/2013, na Sala de Atos do prédio do 
Ministério da Educação.  Assina: Fórum Nacional de Educação - FNE