Deputados querem volta do extintor de incêndio em carros
Autor: Andre Costa | Publicado: 2017-06-22T07:52:00-07:00


Comissão da
Câmara dos Deputados aprovou projeto que vai contra decisão de 2015 do Contran,
mas para valer ainda precisa passar por outra comissão e ser aprovado no
plenário.



Extintor de incêndio não é
obrigatório em carros desde 2015 



A Comissão
de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no
final de maio, um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade dos extintores de
incêndio em veículos no Brasil.

É o primeiro
passo para frente do projeto PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE),
que discordou do órgão máximo de trânsito e protocolou, em novembro de 2015, o
pedido para reverter a decisão.

O
equipamento não é exigido desde 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que
o despreparo para o uso poderia causar mais perigo.

"Não é
plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de
incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo", afirma o
deputado no projeto.

No final de
maio, todos os membros da Comissão de Viação e Transportes aprovaram a ideia. O
relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), disse que a regulamentação do Contran
"não apresenta justificativa consistente".

"Essa
questão causou polêmica e trouxe diversos transtornos aos proprietários de
veículos e aos comerciantes e fabricantes de extintores", afirmou Remídio
Monai.

Agora o
projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
antes de ir para aprovação no plenário da Câmara.

Atualmente,
o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator,
micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos
inflamáveis.



O que diz o Contran



Segundo o
órgão, a decisão de suspender a obrigatoriedade ocorreu após 90 dias de
avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos. A conclusão foi que o uso
do extintor sem preparo representa mais risco ao motorista do que o incêndio em
si.

O Contran
ainda citou a baixa incidência de incêndios entre o volume total de acidentes
com veículos, e um número menor ainda de pessoas que dizem ter usado o
extintor.

A Associação
Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de
sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa.
Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.

Estudos e
pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas
introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio.

Entre as
quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do
tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de
materiais e revestimentos, entre outras.

"Em
crash tests, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam
fraturas nos passageiros e condutores”, afirmou o Contran.



Polêmica sem
fim



Desde 1970,
rodar com veículos sem o extintor ou com ele vencido ou inadequado era
considerado infração grave. O Brasil era um dos poucos países que mantinha a
obrigatoriedade.

Em 2004, uma
resolução do Contran estabeleceu que, a partir de 2009, todos os veículos
deveriam sair de fábrica com o extintor do tipo ABC, em vez do tipo BC que era
usado até então. Porém, a medida foi derrubada e voltou a valer em 2009.

Em janeiro
de 2015, todos os veículos deveriam ter o modelo do tipo ABC, que seria mais
eficaz. No entanto, o produto sumiu das prateleiras e dos postos com a alta
procura, e a mudança foi adiada por 3 vezes.

Em meio à
polêmica, em setembro de 2015, o Contran decidiu que o extintor deveria ser
opcional em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas. Ou
seja, a falta do equipamento não seria considerada infração, nem resultaria em
multa.

Muita gente
reclamou depois de gastar dinheiro comprando o novo tipo ABC reclamou. A
bagunça foi comparada à do kit de primeiros socorros, que passou a ser
obrigatórios nos carros em 1998 e, no ano seguinte, a exigência foi derrubada.




Fonte: G1