Lei Maria da Penha recebe reforços
Autor: Sinasempu Seção Sindical DF | Publicado: 2011-03-17T11:28:00-07:00

  17/03/2011 11:10 - Portal Brasil

Para aprimorar a proteção das  mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, o Ministério da Justiça, a  Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República, o Ministério  Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Colégio dos  Procuradores-Gerais de Justiça assinaram, na quarta-feira (16), acordo de  cooperação que visa a dar mais efetividade à Lei Maria da Penha.

O objetivo do acordo é  intensificar a articulação entre os órgãos e zelar pela celeridade nos  processos, de modo a evitar impunidade. O documento prevê a troca de  informações, como aquelas recebidas a partir de denúncias registradas pela  Central de Atendimento à Mulher (180), a criação de mais núcleos de gênero e de  promotorias especializadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar  contra a mulher nos estados brasileiros, além da realização de encontros  periódicos para planejar o enfrentamento da violência contra a  mulher.
A Secretaria de Reforma do  Judiciário (SRJ) vai ampliar o apoio para o fortalecimento e criação das  promotorias e núcleos especializados em violência doméstica no âmbito do  Ministério Público. &nbsp;A SRJ já atuou na instalação de 34 equipamentos públicos  como esses no País, em parceria com o Ministério Público de 16 estados. Também  com a participação da SRJ, outros 70 equipamentos públicos que oferecem  assistência à mulher, como juizados especializados e núcleos da Defensoria  Pública, &nbsp;foram implementados em 60 municípios de 23 estados e no Distrito  Federal.

Participaram da solenidade de  assinatura a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, o  procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do Colégio dos  Procuradores-Gerais de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretario interino de  Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira, e a conselheira do Conselho Nacional do  Ministério Público, Sandra Lia.

De acordo com a ministra Iriny  Lopes, a Lei Maria da Penha ainda não é unanimidade entre os juristas. “Algumas  instâncias e alguns membros do Judiciário ainda insistem que a lei é  inconstitucional e, por isso, ela vem sendo descaracterizada por algumas  decisões [da Justiça]. O que queremos agora é que esse debate no interior do  Judiciário seja feito com maior rapidez.”

Segundo ela, as mulheres estão  mais confiantes porque acreditam na Lei Maria da Penha. Por isso, é necessário  que a lei seja mantida. A ministra afirmou que o acordo pretende dar mais  rapidez às investigações das denúncias recebidas. “Temos casos confirmados de  mulheres que denunciaram e, por causa da morosidade do processo, foram  assassinadas por seus agressores antes da conclusão do processo.”

Para o procurador-geral da  República, Roberto Gurgel, a união entre instituições em prol da aplicação da  Lei Maria da Penha é o mais importante para garantir a visibilidade que a lei  merece. “O objetivo desse protocolo parece singelo, mas se conseguirmos levar a  bom termo, estaremos contribuindo para esse tema tão relevante. Não  desconhecemos as imensas dificuldades que teremos pela frente.”