Comunicado Oficial - Votação da Lei Municipal da Economia Solidária (Projeto de Lei 0059/2013)
Autor: Fórum Municipal de Economia Solidária de Balneário Camboriú | Publicado: 2013-06-29T16:51:00-07:00


O Fórum Municipal de Economia Solidária de
Balneário Camboriú vem por meio deste comunicado se posicionar quanto à votação
do projeto 0059/2013 que foi realizada na sessão ordinária da Câmara de
Vereadores de Balneário Camboriú na última terça-feira (25).

Desde o ano passado, estamos
realizando reuniões comunitárias para debater e construir o projeto de lei
submetido ao legislativo por meio do vereador Fábio Flor. É importante
salientar que o projeto foi entregue junto ao Plano de Governo da Economia Solidária
aceito pelo atual prefeito Edson Renato Piriquito, e tem como base a lei
municipal de Economia Solidária de Itajaí.

O projeto de lei foi
entregue à Câmara em fevereiro, e passou por três comissões legislativas (justiça
e redação; preservação do meio ambiente e turismo; educação, cultura, saúde e
assistência social). Todas as comissões deram por sua aprovação, tendo
ressalvas somente quanto a alguns pontos que precisariam ser melhorados, ou
partes em que os vereadores apontaram como vícios de origem.

O que nos estranhou muito, e
até este momento não se tornou claro, é que o projeto de lei foi para a pauta o
legislativo quatro meses depois de sua entrada no legislativo, e no momento de
sua votação obteve um pedido de vistas por “dúvida” solicitado em plenária,
como também foram apontados erros técnicos e vícios de origem que poderiam ter
sido arrumados antes. 

Outro fato importante, até o
intervalo regimental de 15 minutos o projeto constava sem pedido de vistas
registrado. Tendo comprovado pelas falas dos vereadores no qual houve uma
espécie de “acordo” nesta pausa.

Nas falas entoadas quanto à “fraqueza” do
projeto quanto aspecto técnico nos pareceu um chamado de “burrice” para nós que
construímos este projeto junto aos grupos de economia solidária e basicamente
tem a estrutura da mesma lei em vigor no município de Itajaí. Além do que o
tempo que passou pelo legislativo, o projeto ainda foi discutido em audiência
pública realizada na Câmara no dia 9 de maio.

Para nós do movimento da
Economia Solidária muita coisa ficou confusa no processo, pois se o projeto
tivesse fragilidades, poderia ser modificado antes de ir à votação, ou mesmo
poderia ser feita a primeira votação e depois feitas emendas. Como um projeto
que passa por três comissões legislativas tem um pedido de vistas por “dúvida”?
Até que ponto é ético os vereadores fazerem uma reunião de 15 minutos durante a
própria sessão para negociar pedido de vistas? Por que foi entoado tantas vezes
que o vereador que pediu vistas foi o único corajoso a fazê-lo? Onde está a
sensibilidade da casa do povo que viu mais de 80 pessoas ficarem extremamente
chateadas e enfurecidas por neste momento ser esquecido o histórico da
construção do projeto de lei? Por que não foi feito este processo de
melhoramentos na audiência pública da Economia Solidária realizada na Câmara de
Vereadores no dia&nbsp;9 de maio, já que o projeto já estava em tramitação?

Continuamos acreditando no
projeto de lei 0059/2013 e continuaremos firmes e fortes em defesa do projeto.
Sempre nos colocamos à disposição para tirar dúvidas como também para fazer
possíveis melhoramentos e agora estaremos ainda mais próximos do legislativo.



Balneário Camboriú, 28 de junho de 2013.



Alguns
links importantes:

Vídeo da Sessão Legislativa do dia 25:&nbsp;http://www.cambc.sc.gov.br/videos/reunioes/403/reuniao-ordinaria-25-06-2013

Projeto
de Lei 0059/2013: http://www.cambc.sc.gov.br/projetos/texto/20130059/L

Notícia
sobre a audiência pública de Economia Solidária: http://www.cambc.sc.gov.br/materias/show/2915/fomento-da-economia-solidaria-em-debate-na-camara

Carta
de esclarecimento sobre a PL 0059/2013 encaminhada à mídia: http://ecosolbc.blogspot.com.br/2013/03/nota-de-esclarecimento-do-projeto-de.html

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