Educação Brasileira de Qualidade: Procura-se um Futuro-27/12/2010
Autor: Simão Barros | Publicado: 2013-05-17T17:20:00-03:00


Educação Brasileira de Qualidade: Procura-se um Futuro[1]

 

Contribuição da Associação Brasileira de Educação a Distância em continuidade à Carta aos Candidatos à Presidência, a ser apresentada à Equipe de Transição da Presidência da República Federativa do Brasil


UMA IDEIA

&nbsp;Este documento é uma contribuição adicional da ABED à carta aos candidatos à Presidência para renovar a esperança daqueles que se preocupam com a construção de uma visão de futuro para o Brasil. Seu nascedouro ocorreu no âmbito da interação construtiva entre professores e alunos universitários.
&nbsp;A confiança e a esperança do povo brasileiro em um futuro melhor associam-se, de forma estreita, a investimentos nos sistemas garantidores da estabilidade econômica e desenvolvimento com eqüidade e justiça social. Sabemos, todos, que a melhoria da qualidade de vida está diretamente relacionada à construção de uma sociedade com menos pobreza, mais igualdade de oportunidades e, sobretudo, mais educação e democratização do conhecimento. Do ponto de vista epistemológico o conhecimento é uma conquista e patrimônio individual, mas ao mesmo tempo, constitui um bem comum. A superação do paradoxo da individualidade versus coletividade do conhecimento é um dos principais desafios para a criação de padrões inteligentes que sustentem a prática e o sucesso das inovações.


IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA MAIOR&nbsp;

Dentre os problemas estruturais que o Brasil enfrenta a crônica situação da qualidade da educação sobressai pela importância estratégica. Ao longo da história o País não levou a sério a educação de seu povo nem a escola das crianças, e enfrenta o Século XXI despreparado para a Era do Conhecimento, porque não realizou, até hoje, uma verdadeira Revolução na Educação.
&nbsp;O problema é secular, mas vem se agravando nos últimos 50 anos. Enquanto Espanha, Irlanda, Finlândia e Coreia do Sul assumiram seriamente a responsabilidade de se transformarem em Sociedades Instruídas obtendo pleno sucesso em 40 anos, o sistema educacional brasileiro acumulou problemas crescentes em todos os níveis e a educação básica esbarra na péssima qualidade comprovada em exames nacionais e internacionais.
&nbsp;O lançamento, em 2007, do PDE – Plano de Desenvolvimento de Educação é uma iniciativa meritória onde o Ministério da Educação tenta estabelecer um conjunto de ações para recuperar o tempo perdido e as seguidas oportunidades não aproveitadas. Todavia, sua formulação evidencia equívocos, despreparo e o descuido de diferentes governos com o planejamento da educação.
Um diagnóstico demonstra enorme passivo educacional em todos os níveis. O problema da Educação Infantil não foi resolvido, a qualidade no nível fundamental ainda não foi alcançada, o ensino médio não foi universalizado e não há matrícula suficiente na educação superior, especialmente pública, para incorporar um contingente significativo de jovens ao mundo da produção, geração de riqueza e do desenvolvimento. A recente proliferação de cursos superiores, sobretudo em faculdades privadas em áreas não tecnológicas, pouco elevou a qualidade e adequação da qualificação profissional.
Nesse quadro se salva a "ilha de competência" da pós-graduação o que também comprova a inversão das prioridades educacionais brasileiras.

Nesta proposta sugere-se prioridade explícita para a Educação Básica de Qualidade. Para alcançá-la é necessária uma visão integrada que inclua desde a Educação infantil até a Pós-Graduação, além da educação profissional, da não formal e educação continuada.

CONTEXTUALIZAÇÃO E ANÁLISE
&nbsp;Educação é um investimento de futuro com resultados obtidos em longo prazo. Trata-se do único instrumento que, de fato, pode fazer frente de forma definitiva à pobreza, gerando desenvolvimento econômico e melhorando a qualidade de vida. Sabemos que a educação é um serviço que exige investimento contínuo e em larga escala em infra-estrutura material e pessoal qualificado, ai incluído professores, gestores e apoio administrativo. Reconhecemos o esforço do governo federal pela universalização. Entretanto, deve-se observar que este processo baseado na gratuidade e obrigatoriedade não é suficiente para produzir a qualidade para o País alcançar
– como merece e necessita – uma participação mundial diferenciada, expressiva e soberana. Também, não basta apenas avaliar periodicamente o rendimento escolar na educação básica e superior sem efetivar ações corretivas que promovam a melhoria contínua.
Consideramos importante o conceito de qualidade na educação abrigar a idéia de que o "aprender a aprender" é resultado de um conjunto complexo de pré-condições, incluindo o domínio cognitivo pelo professor em compreender como o aluno aprende, retém e emprega o que aprendeu. O processo de aprendizagem constitui vasto campo de estudo na formação inicial e prática do professor e gestor educacional, podendo, ser complementadas durante formação profissional continuada.
As políticas públicas têm se voltado para valorização do professor aumentando salários e premiando o desempenho. Mesmo importantes tais ações ainda não conseguiram gerar bons resultados de aprendizagem nem organizar adequadamente carreiras baseadas no mérito. Investimentos em melhoria da infra-estrutura física e material das escolas são, sem dúvida, indispensáveis para o bom trabalho do professor, todavia, não são suficientes nem podem ser isoladas, pois necessitam correlação com ações de natureza gerencial.
&nbsp;Faz-se necessário pensar na quantidade de alunos que o professor poderá atender na educação básica. O grande número de alunos por sala de aula aliado à curta permanência na escola prejudicam a boa aprendizagem e inviabiliza o trabalho aprofundado de avaliação e acompanhamento. Nesse processo de "faz-de-conta" o professor não conhece seus alunos nem os guia de forma dirigida e individualizada conforme os modernos paradigmas da aprendizagem.
Os professores devem estar preparados para enfrentar a diversidade própria do processo educacional – as atuais faculdades de formação de professores não cumprem adequadamente sua função precípua –, e os estudantes necessitam vivenciar um ambiente com condições básicas favoráveis à aprendizagem.
&nbsp;A aprovação em 2006 do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi um passo importante para a melhoria da educação básica formal. No entanto, a eficácia na aplicação de seus recursos financeiros deve melhorar para o alcance dos objetivos almejados.
&nbsp;Eliminar a defasagem educacional é um papel estratégico que a Educação a Distância pode muito bem exercer. Uma boa iniciativa do governo, por meio do MEC, foi a criação, em 2005, da Universidade Aberta do Brasil – UAB – até porque éramos o único país com população acima de 100 milhões de habitantes a não dispor deste tipo de instituição.
&nbsp;Embora o modelo até aqui adotado opte por um programa "fechado" e tradicional com oferta de cursos em áreas em sua maioria saturadas, tem-se a esperança de que evolua rapidamente para uma Universidade Aberta, de fato, e não apenas para a formação (indispensável) de professores. Esse anacronismo coloca em risco o principal objetivo da UAB como instrumento de redução das enormes disparidades sociais e inter-regionais. Devem-se aumentar as chances de ingresso, justamente, daqueles com mais dificuldade de acesso à educação formal em universidades convencionais, bem como, disponibilizar oportunidades de educação não formal.
A situação atual é preocupante, principalmente, para a maioria dos jovens pobres em situação de risco vivendo em cidades com pouca ou nenhuma infra-estrutura de equipamentos de esporte, cultura e lazer. Grande parte abandonou a escola ou a freqüenta (sem garantia que estejam, de fato, aprendendo) com significativa defasagem série/idade, e, apesar de buscarem, não conseguem emprego. Isso se deve, em grande medida, a pouca atratividade escolar, insuficiência na oferta de cursos profissionalizantes e orientação profissional e baixa efetividade das políticas públicas voltadas especificamente para esse segmento.
De maneira geral os governos estaduais e municipais ainda não priorizaram políticas públicas específicas para a solução dos problemas enfrentados pelos jovens. Há algumas ações pontuais na área social ou de segurança, mas, sem maior alcance e visão de médio e longo prazo. Neste ponto merece atenção especial a formação de jovens qualificados em um sistema de educação profissional continuada diretamente voltado à demanda do mercado.
Na realidade os jovens, em especial de baixa renda, são lançados à própria sorte vítimas e atores da violência urbana apontada nos indicadores sociais. São, também, vulneráveis à gravidez precoce indesejável e baixa autoestima sem contar com interlocutores que os auxiliem a buscar alternativas. Na origem do problema estão as famílias desestruturadas e a ausência da escola de qualidade para atrair e reter esse jovem no espaço de formação além do exíguo horário de aula.
&nbsp;O Brasil ainda não compreendeu a importância da sua infância e juventude na formação da cidadania, e, como conseqüência, as expõe à própria sorte: o problema é estrutural e começa pelo descaso com as crianças. O trabalho infantil, embora não seja fenômeno novo visto que desde o início da colonização crianças negras e indígenas eram incorporadas ao trabalho, é um dos principais desafios sociais e seu combate tarefa complexa. O cenário melhorou com o desenvolvimento econômico e intensificação, a partir do fim da década de oitenta, de medidas jurídicas, políticas e sociais visando à proteção contra o trabalho infantil.
Nesse contexto alguns pontos para reflexão: a) necessidade de atualização de dados e mapeamento das regiões e localidades com maior índice de trabalho infantil; b) fortalecimento das instituições sociais que desenvolvem ações direcionadas à formação educacional de crianças carentes; c) intensificação da avaliação e controle dos programas sociais direcionados às famílias de baixa renda nos municípios brasileiros, como a Bolsa Família, a Bolsa Criança Cidadã e o Programa Saúde da Família.

PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
&nbsp;Políticas públicas para setores vitais da sociedade brasileira carecem de planejamento e gestão eficazes, prevalecendo a improvisação entre diversos setores e esferas do poder governamental. A área social apresenta carência generalizada: educação, saúde, segurança, habitação, saneamento e trabalho. Essa situação se reflete na precária infra-estrutura – estradas, ferrovias, portos e aeroportos, escolas e hospitais. O PAC e o PDE são boas medidas, mas ainda representam tentativas insuficientes em busca de acertos.
&nbsp;Na educação o diagnóstico é bem conhecido e dispensa-se replicá-lo à exaustão. Somente uma minoria privilegiada de 12% da população entre 18 e 25 anos chega ao nível Superior. Não podemos nos render ao fatalismo nem deixar o paroxismo engessar nossas ações.
&nbsp;O Brasil tem soluções para os problemas estruturais e apostamos na mudança e conscientização coletiva de que não é possível persistir o impasse atual. Dispomos de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e farta criatividade, no entanto, urge estabelecer claramente prioridades e executá-las de forma eficiente e continuada. Basta começar, seriamente, pelo mais grave: educação de qualidade em regime de tempo integral. Nesse aspecto a Educação a Distância constitui manancial de soluções ainda não utilizado em sua potencialidade.
Queremos que nosso clamor ganhe voz e vez perante os futuros dirigentes, em especial da Presidência da República que tem gerido com eficiência a área econômica e financeira. Queremos que tal desempenho e prioridade cheguem à área social e educacional replicando-se as práticas inerentes ao modelo econômico com as devidas peculiaridades e adaptações. Soluções existem sem abandonarmos o êxito da economia: basta reverter a prioridade que transformará o País rentista em um Brasil instruído.
&nbsp;Nossa história reconhece poucos dirigentes associados a grandes realizações: Getúlio Vargas implantou as bases e deu início ao bem sucedido processo da industrialização; Juscelino Kubitschek ampliou estes caminhos e construiu Brasília. O Presidente Lula cravou seu nome ao diminuir desigualdades e retirar 30 milhões da pobreza. Agora, o espaço do País se firmar pela Revolução da Educação Básica de Qualidade continua aberto.
Queremos participar da solução dos problemas mencionados. Para isso, propomos instrumentos de diálogo entre o governo e a sociedade sem desconsiderar os espaços políticos existentes constitucionalmente estabelecidos. Eis aqui uma alternativa a mais, sem partidarismo, refrega ideológica ou interesses econômicos comprometedores. Queremos somar ações para multiplicar resultados e dividir responsabilidades para diminuir o sacrifício do povo brasileiro.
&nbsp;Precisamos mobilizar a juventude que deseja participar da real solução dos problemas como maneira de fortalecer a democracia brasileira de apenas 25 anos – idade média da maioria dos atuais universitários nascidos no limiar da Nova República. Não é mais possível adiarmos indefinidamente a derrota do crônico problema da qualidade na educação, solução definitiva para o País se agregar às Sociedades da Aprendizagem, da Informação, do Conhecimento e da Inovação. A educação de hoje e do amanhã, é, e será o futuro das nossas crianças e a certeza de um Brasil mais solidário, competente solidamente desenvolvido.
A complexidade das questões aqui abordadas exige a gestão integrada das políticas públicas. Historicamente, a prevalência da vertente econômica tende a conflitar com outras áreas de governo, enquanto a atual estrutura fortemente setorializada dos Ministérios dispersa e sobrepõe ações que obteriam melhor resultado se operacionalizadas de forma integrada. Todavia, é possível construir uma visão holística comum de nação na qual a interação sistêmica gere bons resultados retratando a conectividade e compromisso entre diversos atores e setores.
&nbsp;Aí está, em nossa visão, o papel estratégico das Sociedades Científicas como a ABED, colaborando com as ações do governo na construção e articulação de pactos que ultrapassem o limite mínimo de mandatos quadrienais. Políticas públicas efetivas exigem continuidade e prazo, do contrário o País perde a capacidade de reinventar-se e construir o futuro. Essa fórmula caracterizada pela continuidade e conseqüência a políticas de Estado foi responsável pelo sucesso alcançado na educação nos países citados.
Para nós, o futuro não é apenas uma categoria a ser estudada em profundidade; representa, acima de tudo, construir e alimentar a esperança.
A ABED propõe a utilização da EAD para cada nível e ciclo de aprendizagem colaborando efetivamente para a clamada Revolução da Educação de Qualidade.
&nbsp;A implementação desta Revolução exigirá um pacto democrático, com construção de mecanismos que, sem ferir a autonomia e a colaboração essenciais do Sistema Federal, dos Sistemas Estaduais e do Distrito Federal e dos Sistemas Municipais previstas na Constituição Federal e ratificadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, permitam as providências, de indispensável caráter emergencial, a serem tomadas em tempo pré-determinado, sob a coordenação de um órgão que reúna paritariamente o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
&nbsp;Brasília 1° de novembro de 2010.
Prof. Dr. Fredric Michael Litto
Presidente




Clique aqui para acessar o conteúdo da
 Carta da ABED entregue pessoalmente aos Presidenciáveis em 23 de 
setembro de 2010, por ocasião do debate realizado na Universidade 
Católica de Brasília.



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[1]
 Agradecimentos à colaboração dos alunos do Curso sobre "Estudos do 
Futuro no Brasil" da UnB, que discutiram nos últimos semestres letivos a
 questão educacional e contribuíram com ideias para a redação desta 
proposta.