Continuação dados ibge 2
Autor: Construindo Sonhos | Publicado: 2012-06-29T16:58:00-07:00


11. Saúde

11.1 Orgão Gestor da saúde, ecolaridade e formação do gestor




Caracterização do órgão gestor da saúde no município

Secretaria exclusiva


&nbsp;Escolaridade do titular do órgão gestor

Ensino superior incompleto


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação de nível superior do gestor

Não aplicável











11.2 Conselho, Fundo e Plano Municipal de saúde


Conselho municipal de saúde - existência

Sim


&nbsp;Ano de criação

1991


&nbsp;O conselho é paritário

Sim


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim







&nbsp;Fundo municipal de saúde - existência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Responsável pela gestão do fundo:

Não







&nbsp;Plano municipal de saúde - existência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano de criação do plano

2008






11.3 Unidades de saúde


Existe no município:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade com posto de registro civil de nascimento

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade de emergência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Laboratório de análises clínicas

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Farmácia popular

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programa agente comunitário de saúde

Sim






11.4 Programa de saúde da família 


Programa de saúde da família - existência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de equipes

4


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de médicos nas equipes

4


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de odontólogos nas equipes

8


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total de enfermeiros nas equipes

5






11.5 Articulações interistitucionais 




Na política de saúde o município participa de:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipal

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Estado

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo Federal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privado

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades

Não






12. Segurança pública e acesso à justiça



12.1 Segurança




Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município

Não possui estrutura







&nbsp;Conselho municipal de segurança pública - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável







&nbsp;Fundo municipal de segurança pública - existência

Não


&nbsp;Plano municipal de segurança pública - existência

Não







&nbsp;Existe no município:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de polícia civil

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção ao idoso

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio exclusivamente feminino

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio com carceragem exclusivamente feminina

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituto médico legal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado 

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia de proteção ao meio ambiente

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho comunitário de segurança

Não


&nbsp;* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes




&nbsp;**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado 

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade do Corpo de Bombeiros 

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O município dispõe com relação a Defesa civil de:

Não dispõe













12.2 Guarda Municipal 




Guarda municipal - existência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Efetivo Total

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Homens

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teinada e/ou capacitada




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na ocasião do ingresso

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Periódicamente

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ocasionalmente

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não é treinada e/ou capacitada

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação profissional do comandante

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A guarda utiliza

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa do salário inicial

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Órgão de controle




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Interno (corregedoria)

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Externo (ouvidoria)

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro tipo de controle

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não possui 

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Registro de ocorrências

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ronda escolar

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção de bens, serviços e instalações do município

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades da defesa civil

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento de ocorrências policiais

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção ambiental

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio no ordenamento do trânsito

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle e fiscalização de comércio de ambulantes

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio à Polícia Militar

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ações educativas junto à população

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio à Polícia Civil

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento de vias públicas

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio ao público

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança em eventos/comemorações

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assistência ao judiciário

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programas sociais de prevenção ao crime e violência

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

Não aplicável








12.3 Acesso à justiça




Município é sede de comarca

Sim


&nbsp;Núcleo de defensoria pública na comarca

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para criança e adolescente

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para idoso

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para conflito agrário

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para mulher

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para conflito indígena

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo especializado para meio ambiente

Sim


&nbsp;Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

Existe defensoria


&nbsp;Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

Não


&nbsp;Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência

Não


&nbsp;Juizado especial de violência contra a mulher - existência

Não


&nbsp;Município mantém serviço de assistência jurídica

Sim






13 Direitos Humanos

13.1 Orgão Gestor de Direitos Humanos


Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município

Setor subordinado diretamente à chefia do executivo


&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio

Não


&nbsp;O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ciganos

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças e adolescentes

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Educação em direitos humanos

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa com deficiência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promoção e igualdade racial

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

Não






13.2 Acessibilidade


Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Espaços e instalações internas com rampa

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sanitário acessível

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Piso tátil direcional e de alerta

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Admissão da entrada e permanência de cão-guia

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cabines telefônicas acessíveis

Não






13.3 Estrutura e legislação




O tema direitos humanos é tratado:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei orgânica do município

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano plurianual

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei de diretrizes orçamentárias

Não







&nbsp;Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos

Sim


&nbsp;Instrumento:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone gratuito

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Balcão de atendimento

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Página na internet

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Correio

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E-mail

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

Não







&nbsp;Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência

Sim


&nbsp;Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:

Serviço de assistência social







&nbsp;Acampamento cigano - existência

Não







&nbsp;Legislação municipal que dispõe sobre:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras legislações relacionadas à direitos humanos

Não




13.4 Política Programas e Ações 




&nbsp;Política, plano ou programa de direitos humanos

Sim


&nbsp;Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado

Não


&nbsp;Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento

Não


&nbsp;Política, programa ou ações para a população em situação de rua

Sim


&nbsp;Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não


&nbsp;Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional

Não


&nbsp;Política, programa para o idoso

Sim


&nbsp;Plano municipal de atendimento socioeducativo

Não


&nbsp;Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos

Sim







&nbsp;Política para crianças e adolescentes - existência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lazer para crianças e adolescentes

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desabrigamento

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate ao trabalho infantil

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento à criança e adolescente com deficiência

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

Não







&nbsp;Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celas especiais

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades especiais

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

Não aplicável







&nbsp;As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:

Prefeitura






13.5 Conselhos e Fundos Municipais




Conselho Tutelar - existência

Sim


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Órgão gestor de assistência social







&nbsp;Conselho municipal de direitos humanos - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável


&nbsp;Fundo municipal de direitos humanos - existência

Não







&nbsp;Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

Sim


&nbsp;Ano de criação

1993


&nbsp;O conselho é paritário

Sim


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Sim


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Órgão gestor da assistência social


&nbsp;Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

Sim







&nbsp;Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável







&nbsp;Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável







&nbsp;Conselho municipal de direitos do idoso - existência

Sim


&nbsp;Ano de criação

2008


&nbsp;O conselho é paritário

Sim


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Sim


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Órgão gestor da assistência social







&nbsp;Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável







&nbsp;Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável



14. Política de Gênero 
14.1 Orgão Gestor da Politica de gênero


Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município

Não possui estrutura


&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio

Não aplicável







&nbsp;O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos

Não aplicável


&nbsp;Grupos de:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças e adolescentes

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Negros

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa com deficiência

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Indígenas

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

Não aplicável







&nbsp;Principais áreas de atuação do órgão gestor:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas 

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da educação

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área do trabalho

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da violência

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da saúde

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da cultura

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da política

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em outras áreas

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da educação

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área do trabalho

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da violência

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da saúde

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da cultura

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na área da política

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em outras áreas

Não aplicável



14.2 Plano Municipal de Políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações


Plano municipal de política para as mulheres - existência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres

Não aplicável







&nbsp;Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública federal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública estadual

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração pública municipal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organizações não-governamentais

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras instituições privadas

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organismos internacionais (exceto ONG)

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidades religiosas

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidade de trabalhadores

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

Não



14.3 Conselho Municipal de Direitos da mulher


Conselho municipal dos direitos da mulher - existência

Não


&nbsp;Ano de criação

Não aplicável


&nbsp;O conselho é paritário

Não aplicável


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não aplicável


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável


&nbsp;Vinculado administrativamente:

Não aplicável



14.4 Abrigo e Centro de referência para mulheres em situação de violência


Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso

Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico individual

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico em grupo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades culturais e educativas

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades profissionalizantes 

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento social por assistente social

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento jurídico

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento médico

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acompanhamento pedagógico das crianças

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Garantia de isenção/permanência das crianças na escola

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras atividades

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas

Não aplicável







&nbsp;Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais atividades do Centro(s) de referência




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico individual

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento psicológico em grupo

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades culturais, educativas profissionalizantes

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento jurídico

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade 

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras atividades

Não aplicável


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas

Não aplicável



15. Meio ambiente
15.1 Orgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor


Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município

Setor subordinado diretamente à chefia do executivo


&nbsp;Escolaridade do gestor

Ensino superior completo


&nbsp;Sexo

Masculino


&nbsp;Idade

55







&nbsp;Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente

Sim



15.2 Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente


Conselho municipal de meio ambiente - existência

Sim


&nbsp;Ano de criação do conselho

2004


&nbsp;O conselho é paritário

Sim


&nbsp;Caráter do conselho:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

Não


&nbsp;O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim







&nbsp;Fundo municipal de meio ambiente - existência

Não


&nbsp;O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses

Não aplicável



15.3 Licenciamento, agenda 21, Legislação Ambiental e Comitê da bacia hidrográfica


O município realiza licenciamento ambiental de impacto local

Sim


&nbsp;O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local

Não







&nbsp;Processo de elaboração da Agenda 21 local

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estágio atual da agenda local

Não aplicável


&nbsp;Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses

Não aplicável







&nbsp;Legislação específica para tratar de questão ambiental

Sim


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A legislação está organizada sob forma de:

Capítulo ou artigo na Lei orgânica







&nbsp;Faz parte de comitê de bacia hidrográfica

Sim




15.4 Articulação intermunicipal


&nbsp;Na política de meio ambiente o município participa de:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público intermunicipal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Estado

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio público com o Governo Federal

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio de parceria com o setor privado

Não


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio do setor privado ou de comunidades

Não



16. Variáveis Externas


Região

4 - Sul


&nbsp;Código da Unidade da Federação

41


&nbsp;Sigla da Unidade da Federação

PR


&nbsp;Classe de tamanho da população estimada de 2009

3 - 10001 até 20000


&nbsp;Nome do município

Jaguapitã




&nbsp; &nbsp; &nbsp;