Autor: WESIL69=Wellingtton silva | Publicado: 2012-08-28T18:18:00-07:00

   DEPUTADA LANÇA PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM A IMPUNIDADE

Projeto de Lei da Deputada Mara Gabrilli(PSDB-SP) visa alteração no código de trânsito brasleiro para punir quém utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência.

Ao entrarmos em estacionamentos de Shoppings, Supermercados e Hospitais é comum observarmos algumas vagas com sinalizações que indicam reserva para uso exclusivo de pessoas com deficiência.

Esses espaços reservados são previstos em Lei e não são preferenciais como muitas pessoas pensam. São espaços que devem ser exclusivamente utilizados por pessoas com deficiência. O que se observa, no entanto é que esse direito muitas vezes não é respeitado.

Mara Gabrille 43 anos, sofreu um acidente de automóvel que a deixou paraplégica há 16 anos. A deficiência fez com que Mara começasse a ser ativa na luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Em 2005 foi a primeira secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo. Em 2007 assumiu uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo onde protocolou 60 Projetos de Lei.

Essa tragetória política fez cm que Mara fosse eleita, em 2010, para o cargo de Deputada Federal cm mais de 160 mil votos. Com poucos meses de mandato, já apresentou um importante Projeto de Lei que deve mudar a realidade das pessoas com deficiência no cotidiano das Cidades.

O Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, na Lei Nº9.503 de 23 de setembro de 1997, permitindo que as autoridades de trãnsito possam fiscalzar as edificações públicas ou privadas de uso coletivo, como Shoppings, Supermercados e Hospitais, por exemplo, punindo o uso indevido das vagas de estacionamento.

Quando era Vereadora a Deputada já havia tentado emplacar projeto semelhante, que chegou a ser aprovado pela Câmara mas foi vetado pelo Prefeito, pois séria necessária alteração no Código de Trânsito Brasileiro, de responsabilidade da esfera federal. "As barreiras que existiram para aprovar o mesmo projeto em São Paulo não existirão mais agora. Inclusive, acho que teremos o apoio dos locais a serem fiscalizados (Shoppings e Supermercados) uma vez que estes estabelecimentos se livrarão do ônus de fiscalizar", afirma a Deputada.

O Projeto de Lei agrava também a penalidade imposta aos motoristas que estacionarem em vagas reservadas ás pessoas com deficiência ou idosos. Hoje, tal ação caracteriza inflação leve, com três pontos na carteira e multa no valor de R$53,20. A proposta é que a inflação seja considerada grave, acarretando 5 pontos na carteira, além de multa no valor de R$127,69. 

 Diversos órgãos municipais de trânsito têm se recusado a autuar automóveis individamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas. No entanto, em fevereiro, a Cidade paulista de Piracicaba publicou um decreto municipal que prevê a fiscalização dentro de edificações privadas de uso coletivo.

 Apesar da proposta apresentada,a Deputada acredita que a sociedade têm um papel fundamental para que o direito de uma vaga exclusiva para pessoas com deficiência seja assegurado. Segundo Mara "para que as Leis e os serviços funcionem é preciso conscientização da população também. É necessário informação para que as pessoas entendam a necessidade de respeitar estas vagas. Em São Paulo existe a multa moral, uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, cuja ideia é distribuir talões de "Multa moral" para pessoas que estacionam os veículos nas vagas reservadas para pessoas com deficiência. O objetivo é sensibilizar e orientar a população."

 Em setembro do ano passado foi firmado um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público Estadual e diversos Shoppings Centers da Capital e foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fiscalizar o uso das vagas de estaconamento reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade Reduzida.

 O Projeto de Mara se diferencia do TAC, pois quém responderia pela inflação seria o próprio motorista e não o estabelecimento.

 Se aprovado poderá significar um maior rigor na fiscalização para que as pessoas com deficiência possam utilizar as vagas exclusivas. Mas para isso acontecer o Projeto de Lei deve ser aprovado pela maioria dos outros parlamentares, segundo a Deputada Mara Gabrilli "tenho certeza que a minha presença e a de outros Deputados cadeirantes, com a Rosinha da Adefal e o Walter Tosta, pautando assuntos concementes ao tema, vão chamar a atenção para uma realidade cada vez mais voga. Dexei um legado importante na Câmara Municipal de São Paulo. Na Câmara Federal não será diferente, tenho fè em meus conceitos e agora ganhamos aliados nesta luta. Minhas expectativas são muito positivas". anima-se a Deputada.

Matéria Reproduzida do Jornal da Ame