DIVERGÊNCIA DO PERFIL E A RECUSA DA SEGURADORA EM COBRIR O SINISTRO.
Autor: ALMEIDA RIBEIRO ADVOCACIA | Publicado: 2011-09-11T23:07:00-03:00

Hoje, diferentemente dos últimos post, falaremos bem resumidamente sobre contratos de seguros, só que desta vez relacionado a cobertura de automóveis.
Quando a pessoa compra um carro, é comum que essa pessoa faça um seguro contra acidentes e roubo.
Na proposta, a pessoa contratante preenche de mão própria uma declaração que definirá o PERFIL.
Importante dizer que o preenchimento do PERFIL a mão própria pelo contratante é obrigatória, a fim de demonstrar que àquelas informações ali prestadas foram dadas pelo próprio contratante e evitar futura alegação de vício no consentimento.
É no preenchimento da declaração que o contratante tem que tomar cuidado, pois as informações ali devem ser verdadeiras ao máximo e, se o corretor de seguros for prestar qualquer tipo de informação, faça com que o mesmo lhe dê essas informações por escrito, pois será de grande valia, conforme se verá adiante.
Bom dizer que a boa-fé sempre é presumida, por razões óbvias, por outro lado, a má-fé tem que ser provada.
Diz-se isso, pois é pelo PERFIL que a operadora de seguros irá delimitar os riscos que serão cobertos e, é sobre estes que se calculará o prêmio a ser cobrado do contratante, eventual segurado.
Na constituição do PERFIL preste bem atenção ao estabelecer quem será o condutor principal, se na residência tem garagem ou não, e também se no trabalho, laser e etc; o veículo ficará em estacionamento, ou na via pública e assim por diante.
Novamente, se o corretor der alguma orientação na elaboração do PERFIL, peça para que ele dê por escrito.
Essas considerações devem ser observadas a fim de evitar problemas futuros relacionados a um eventual sinistro, que ao ser confrontado com as informações prestadas no PERFIL houver alguma divergência, esta poderá ser utilizada pela seguradora para recusar a cobrir o sinistro, ou seja, pagar pelos prejuízos que o segurado teve. Diz o artigo 766 do Código Civil:
“Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao premio vencido.
Por outro lado, diz o parágrafo único do mesmo artigo 767 do Código Civil:
“Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar má-fé do segurado, o segurador terá direito a resolver o contrato, ou a cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio.”
Por isso que dissemos que a boa-fé se presume e a má-fé provada.
Neste caso, ocorrendo o acidente com o carro segurado, ou então furto e, a seguradora alegar divergência do PERFIL com a declaração do sinistro, terá a operadora de seguro provar que houve má-fé do segurado para primeiro eximir-se de arcar com as despesas do sinistro, ou rescindir o contrato, ou ainda, cobrar a diferença do prêmio (parcelas do seguro).
O que se quer dizer aqui é o seguinte: se o segurado, no momento da contratação do seguro, fornece declaração (PERFIL) diversa daquela feita no sinistro envolvendo o veículo objeto de cobertura e, provado pela seguradora que as declarações fornecidas pelo segurado no PERFIL eram falsas, esta exime a responsabilidade da empresa de seguros em relação ao sinistro.