Caixa Econômica Federal é alvo de críticas quanto a demora no repasse de recursos!
Autor: Blesser Moreno | Publicado: 2011-01-22T08:57:00-03:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;}  <![endif]-->  A execução de gastos previstos em emendas parlamentares tornou-se um dosprincipais pontos de atrito envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Comoé a única executora das obras previstas nos chamados contratos de repasse, aCaixa Econômica Federal é o alvo preferencial das críticas no CongressoNacional. Os ataques, contudo, também são direcionados aos ministérios.  O deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG) afirma estar havendo um "jogo" queenvolve "incompetência, desorganização e malandragem", cujos atores sãoministérios "preguiçosos" - que contratam a Caixa para realizar serviços deanálise de projetos e fiscalização de obras que deveriam estar sob suaresponsabilidade - e autoridades que dão prioridade ao atendimento de emendas deacordo com interesses políticos do governo.  "Emenda parlamentar hoje é piada. Muita gente ganha situações aqui na base dachantagem", denuncia. Ele defende que cada ministério tenha uma estruturaprópria para lidar com o Orçamento e que os bancos sejam agentes meramentepagadores.  Disse ser comum os gabinetes do Congresso receberem tanto empresáriosdesesperados com a falta de pagamento quanto prefeitos irritados com o nãoandamento da obra prometida pelos deputados. "Eles se irritam não com a Caixaque é incompetente mas com a gente que propôs a emenda", diz.  Para sanar os problemas, a Caixa defende a elaboração de um marco regulatóriopara as transferências voluntárias com a clara definição de responsabilidades"para que não fiquemos legislando por acórdãos do TCU [Tribunal de Contas daUnião] não definitivos ou pelas alterações anuais da Lei de DiretrizesOrçamentárias e outros tantos normativos diferentes para cada ministério", dizJosé Carlos Medaglia, superintendente nacional da instituição e responsávelpelos contratos de repasse. Segundo ele, os políticos são os que mais reclamammas também são os que têm mais capacidade e poder para fazer o processomelhorar.  Medaglia afirma que o maior motivo de atrasos nos procedimentos decorre da faltade preparo técnico das prefeituras que a Caixa acaba tendo de suprir.  "Temos equipe para fazer o que nos compete. O que não temos é equipe para supriras deficiências dos municípios. Acabamos perdendo mais tempo com as tarefassimples porque raramente os projetos chegam aqui completos", diz.  Segundo ele, é comum haver "falhas, falta de plano de trabalho" ou os projetosserem apresentados por municípios inseridos no Cadastro Único de Convênios(Cauc), uma espécie de lista de inadimplência do setor público, o que não épermitido. Depois, na fase de licitação, há editais sem publicidade e preçosinadequados, por exemplo. Por fim, quando chega o momento de liberar osrecursos, o Tesouro os contingencia ou o ministério já utilizou aqueles recursospara outros fins e não há mais possibilidade de transferir verbas para a obra."Sempre há lacunas que decorrem de exigências da lei, não da Caixa", que apenastem de cumpri-la", diz.  Atualmente, o modelo dos contratos de repasse "compete" com outros dois tipos derepasse de recursos da União a Estados e municípios, as chamadas "transferênciasvoluntárias". O primeiro, classificado de "fundo a fundo", é utilizado maispelos setores em que há transferências constitucionais obrigatórias, como saúdee educação. A outra forma de liberação são os convênios, em que os bancospúblicos apenas transferem os recursos, sem que ocorram maiores interferênciasno seu gerenciamento.  Por fim, há os contratos de repasse, instituídos em 1996 para aperfeiçoar asrelações orçamentárias e federativas decorrentes do escândalo dos anões doorçamento, ocorrido em 1993. O rigor com a execução dos recursos, alega a Caixa,é hoje muito maior. "O contrato de repasse é uma conquista em termo de segurançae garantia de boa aplicação. Quem está preocupado com a boa gestão dos recursospúblicos deve defendê-los. O que precisa é aprimorá-los", diz.  O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, concordaque o problema é, no fundo, político, mas discorda quanto ao diagnóstico. "Astransferências voluntárias são maléficas, pois, por meio delas, o governofavorece seus aliados, repassando recursos para quem quer. A Caixa é apenas oinstrumento para que isso seja feito", reconhece.  O governo pretende retirar da Caixa Econômica Federal o monopólio da gestão doscontratos de repasse firmados entre os ministérios e os municípios, que somamhoje uma carteira de projetos superior a R$ 20 bilhões. A maior parte dessesrecursos é proveniente de emendas parlamentares direcionadas aos ministérios,que, por sua vez, delegam seu gerenciamento ao banco estatal.  Essa triangulação se transformou, nos últimos anos, em foco constante de tensãoentre os autores das emendas (deputados e senadores), os beneficiários diretos(prefeitos) e a executora das verbas (a Caixa). Os parlamentares atribuem aobanco a responsabilidade pelo atraso das obras em suas bases eleitorais. Dizemque a "burocracia e desorganização" da Caixa a impedem de cumprir com agilidadeseu papel de analisar os projetos encaminhados pelas prefeituras, desbloquear osrecursos e fiscalizar o andamento das obras.  Para diminuir esses problemas, o governo, liderado pelo ministro das Cidades,Mário Negromonte, estuda ampliar as fontes de gerenciamento dos recursos dasemendas parlamentares. A ideia é permitir que o Banco do Brasil e o Banco doNordeste atuem nessa área, desconcentrando a atividade da Caixa.  Hoje, a Caixa é responsável por uma carteira com mais de 45 mil contratos derepasse, distribuídos por nove ministérios, além da Superintendência da ZonaFranca de Manaus (Suframa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).  A Caixa assumiu essa atividade em razão de sua capilaridade no país e peloperfil 100% estatal, ao contrário do BB, que é uma sociedade de economia mista,com capital privado em sua composição. Isso não impediu o banco de, há doisanos, procurar a direção da Caixa para se informar sobre esses contratos. Dianteda complexidade da área e dos problemas àquela altura já enfrentados pela Caixa,o BB adiou os planos - e a possibilidade de se tornar alvo de críticas.  "A Caixa hoje é um dos grandes entraves do governo", diz o deputado federalMárcio Reinaldo (PP-MG), economista, analista de orçamentos e vice-líder do PP."Falta pessoal, logística, atendimento adequado e vontade de bem servir",acrescenta. Ele afirma estar havendo "um jogo" que envolve "incompetência,desorganização e malandragem", cujos atores são ministérios "preguiçosos", quecontratam a Caixa para realizar serviços de análise de projetos e fiscalizaçãode obras que deveriam estar sob sua responsabilidade.  José Carlos Medaglia, superintendente nacional da Caixa e responsável pelogerenciamento dos contratos de repasse, explica que "há uma falta deentendimento do rito por parte dos prefeitos e dos parlamentares". Ele diz que"há uma rotina de conferências e fiscalizações que precisa ser cumprida paraalcançar a segurança pretendida".<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-priority:99;  mso-style-qformat:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin-top:0cm;  mso-para-margin-right:0cm;  mso-para-margin-bottom:10.0pt;  mso-para-margin-left:0cm;  line-height:115%;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:11.0pt;  font-family:"Calibri","sans-serif";  mso-ascii-font-family:Calibri;  mso-ascii-theme-font:minor-latin;  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-theme-font:minor-fareast;  mso-hansi-font-family:Calibri;  mso-hansi-theme-font:minor-latin;}  <![endif]-->  Fonte: Jornal Valor On-line, Em 20/01/2011