Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino
Autor: SANAÚD-VOLTAREMOS | Publicado: 2016-11-22T13:38:00-02:00










































































Em 1977, a Assembleia Geral do ONU pediu que fossem
celebrados todos os anos no dia 29 de Novembro (resolução 32/40 B) O Dia
Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Com efeito, foi nesse dia
que, no ano de 1947,&nbsp; que a Assembleia
Geral aprovou a resolução sobre a divisão da Palestina [resolução 181 (II)].



No dia 3 de Dezembro de 2001, a Assembleia tomou nota das
medidas adotadas pelos Estados Membros para celebrar o dia e pediu-lhes que
continuassem a dar a essa manifestação a maior publicidade possível (resolução
56/34). Reafirmando que as Nações Unidas têm uma responsabilidade permanente no
que se refere à questão da Palestina, até que se resolva satisfatoriamente, no
respeito pela legitimidade internacional, a Assembleia autorizou, no dia 3 de
Dezembro de 2001, o Comitê para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo
Palestino a continuar a promover o exercício de tais direitos, a adaptar o seu
programa de trabalho em função dos acontecimentos e a insistir na necessidade
de mobilizar a ajuda e o apoio ao povo palestino (resolução 56/33).



Foi solicitado ao Comitê que continuasse a cooperar com as
organizações da sociedade civil palestina e outras, a fim de mobilizar o apoio
da comunidade internacional a favor da realização, por parte do povo palestino,
dos seus direitos inalienáveis e de uma solução pacífica para a questão da
Palestina, e que envolvesse mais organizações da sociedade civil no seu
trabalho.



Em 1947 a ONU era integrada por 57 países e o ambiente
político era completamente dominado pelos EUA, que fizeram pressão sobre as
pequenas nações. Com 25 votos a favor, 13 contra e 17 abstenções e, sem o
consentimento dos legítimos donos da terra - o povo palestino, foi decidida a
divisão da Palestina. A resolução de nº 181, determinou a divisão da Palestina
em dois Estados: o Palestino e o Israelense. Na partilha do território, 56% da
área caberiam aos israelense que, na fundação de seu Estado, ocuparam 78% do
espaço e se valeram da força para promover a expulsão dos palestinos de seus
lares e terras - que se refugiaram em acampamentos na Cisjordânia, Gaza,
Líbano, Jordânia e Síria. Em 1967, Israel ocupou o restante do território que a
divisão da ONU destinara à construção do Estado Palestino.



A efetivação do Estado Palestino independente, com Capital
Jerusalém e o retorno dos refugiados (Resolução 194 da ONU)&nbsp; são questões cruciais à construção de uma paz
verdadeira no Oriente Médio, que precisa ser justa e respeitada para ser
duradoura.




SÃO PAULO






Estados e Municípios que instituíram o Dia de Solidariedade
ao Povo Palestino:



- São Paulo – SP – Lei Estadual Nº 4439 - 1984

- Florianópolis – SC&nbsp;
–Lei Municipal Nº 3440/90 – 17/08/1990

- Mato Grosso – Lei Estadual Nº 5.751, DE 14/06/1991

- Ceará – Lei&nbsp;
Estadual Nº 11.892 - 20/12/1991

- Porto Alegre - Lei Municipal&nbsp; 6858 de 16/07/1991

- Pernambuco – Lei Estadual Nº 12.605 - 21/06/2004/95

- Campinas - Lei Municipal Nº 9.552 - 10/12/1997

- São Borja –RS - Lei Municipal Nº 3.002/2002 - 28/05/2002

- Bahia – Projeto Lei Estadual - 13074/2003

- Marília -SP -&nbsp; Lei
Municipal N° 5.862 - 17/06/2004

- Santa Maria – RS -&nbsp;
Lei Municipal&nbsp; Nº 4907- 4/05/2006

- Quarai – RS – Lei Municipal – 2006

- Acegua – RS – Lei Municipal Nº 530/2007 – 13/06/2007

- Pelotas – RS-&nbsp; Lei
Municipal&nbsp; Nº 4.015 - 25/04/2007

- Rio Grande do Sul - Lei Estadual Nº 377/2010 - 03/05/2011




Conferência Mundial Pela Paz - São Luís- MA - 20/nov/16






RECIFE








A primeira Lei no Brasil que institui o dia 29 de novembro
como dia de Solidariedade ao Povo Palestino:



Lei Nº 4.439, de 7 de dezembro de 1984



Institui o “Dia da Solidariedade com o Povo Palestino”, a
ser comemorado anualmente, no dia 29 de Novembro



O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:



Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:



Artigo 1º - Fica instituído o “Dia da Solidariedade com o
Povo Palestino” a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.



Artigo 2º - O Governo do Estado de São Paulo e a Assembleia
Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.



Parágrafo único – Estas atividades serão desenvolvidas
conjuntamente com entidades árabe - palestino - brasileiras, sediadas no Estado
de São Paulo.



Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.



FRANCO MONTORO



Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura



Roberto Gusmão, Secretário do Governo




Autor da lei: Deputado Estadual Benedito Cintra
– PCdoB













Grupo Folclórico Palestino de Uruguaiana em apresentação no Teatro Municipal de Uruguaiana - nov/16






















FEIRA DAS ETNIAS - URUGUAIANA - RS - 11,12 e 13 Novembro









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