Decisão Suspensão Campeonato sub-17 LJF
Autor: Felipe Tobar | Publicado: 2013-06-28T12:41:00-07:00


Processo
01/2013



Trata-se
de denúncia ofertada pela douta Procuradoria de Justiça Desportiva, após
notícia de infração disciplinar realizada por Clube Zico 10-A, onde
se constata que “Michael Douglas de Lara Matos, atleta da equipe Bola Brasil,
atuou irregularmente nas partidas das semifinais da categoria sub-17, posto que
o mesmo havia recebido o 3º cartão amarelo em partida anterior à da semi-final,
tendo assim que cumprir suspensão automática pelo acúmulo de cartões ao longo
da competição”.



Infringindo os dispositivos 35 do RGC e 214 do
CBJD, a Procuradoria requereu seja declarada a procedência in totum com a consequente condenação da equipe denunciada nas sanções
devidas, bem como diante da gravidade do fato, a suspensão preventiva da
denunciada, de acordo com art. 35 do CBJD.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; É o relatório.



Conforme se constata dos
documentos acostados a peça acusatória, oriundos da Secretaria da Liga
Joinvilense de Futebol,&nbsp; tenho para mim que
fortes indícios apontam para a utilização de maneira irregular do atleta
Michael Douglas de Lara Matos, na partida entre Bola Brasil x Zico 10-A,
disputada em 09/06/2013, válida pela primeira partida da semi-final, vencida
pela equipe denunciada pelo placar de 4-1.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Isto porque nos termos da súmula
da partida realizada em 05/06/2013, entre Bola Brasil vs. Santos, o atleta em
comento foi apenado pelo árbitro com o 3º cartão amarelo, razão pela qual,
deveria ter cumprido a suspensão automática na primeira partida da semi-final,
sob pena de ser processado nesta corte de justiça desportiva.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Não obstante a isso, o
atleta atuou novamente de forma irregular na segunda partida da semi-final,
disputada em 16/06/2013, haja vista que quando deveria cumprir a suspensão
automática, conforme explicado acima, não o fez.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Destarte, em que pese a
Procuradoria de Justiça Desportiva tenha requerido a suspensão preventiva da equipe
denunciada com base no artigo 35 do CBJD, o que ao viso deste subscritor soa
como impossível, utilizando-me do princípio universal da fungibilidade e,
sobretudo, com amparo no princípio da prevalência, continuidade e estabilidade
das competições (pro competitione), disposto no artigo 2º, inciso XVII do CBJD,
e uma vez presente o fumus bonis iuris, evidenciado pelas súmulas que apontam a
irregularidade do atleta e o periculun in mora, refletido na proximidade da
partida final do campeonato em tela, afigura-se indispensável, também em razão
da proximidade da partida final do Campeonato sub-17 da Liga Joinvilense de
Futebol, a ser disputada entre Joinville Esporte Clube e Bola Brasil, no
próximo domingo, 30/06/2013, na cidade de Garuva, a imediata paralisação do
campeonato até o julgamento da denúncia, a fim de evitar dano irreparável ou de difícil
reparação à boa continuidade do campeonato e às equipes envolvidas.



Desta feita, inclua-se o
presente feito na pauta de julgamento do dia 04/07/2013 (quinta-feira), em
sessão a ser realizada as 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), na sede da
Liga Joinvilense de Futebol, onde as partes envolvidas poderão exercer o
direito de ampla defesa e contraditório.



Intime-se. Registre-se.
Publique-se.



Joinville, 28 de junho de 2013





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
FELIPE TOBAR


Auditor Presidente da
Comissão Disciplinar do Futebol de Joinville