A regulamentação do Sistema Nacional de Segurança alimentar 
Autor: Miriam Fonseca Menezes | Publicado: 2016-05-04T14:27:00-07:00

O CONSEA &nbsp;Conselho Nacional de Segurança Alimentar é um órgão governamental que visa estabelecer um diálogo permanente entre o Ministério da Segurança Alimentar e Combate a Fome, outros Ministérios &nbsp;e a Sociedade para a definição das prioridades. &nbsp;Ele hoje existe por força do Decreto, mas já tramitando na Camara Federal uma proposta para a criação da Lei Organica de Segurança de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). 
Francisco Menezes diretor do IBASE e presidente do CONSEA &nbsp;falou sobre a polemica dos transgenicos , febre aviaria &nbsp;e referiu-se ao sociólogo Betinho.
&nbsp; Segundo Francisco, &nbsp;o Consea é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para politicas e ações na area da alimentação e nutrição. &nbsp;Pretende um dialogo permanente entre o Ministerio da Segurança Alimentar e Combate a Fome, os demais Ministérios e a sociedade para definição de prioridades. 
Objetivos - assessorar o Presidente da República na formulação de politicas e na definição de orientações para que o pais garanta o direito humano a alimentação.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;atender a parcela da população que não dispõe de meios para promover suas necessidades básicas, em especial, o combate a fome.

Proposta de Lei Organica de Segurança Alimentar e Nutricional já aprovada nas Comissões de Trabalho e Seguridade Social e Familiar. &nbsp; O Projeto terá apreciação terminativa pelas Comissões, o que significa que não necessitará ir ao Plenario da Camara. &nbsp; Uma vez aprovado, seguirá para o Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, irá para sansão presidencial: havendo alterações pelos senadores, o Projeto retorna a Camara para então ser sancionado. &nbsp; 
&nbsp;Travamos uma batalha para conseguirmos recursos. &nbsp;São programas de ações de diversos órgãos e secretarias. &nbsp;Existe um tramite a ser seguido; analisamos a politica de segurança alimentar, formulamos propostas e as mandamos para o presidente, que as envia para os Ministérios e Secretarias. &nbsp; 

Se o Projeto for aprovado teremos um sistema nacional de segurança alimentar regulamentado, o que possibilitará garantir um conjunto institucional reconhecido e não mais fragmentado, não estando sujeito a possiveis descontinuações provenientes das trocas de governo. &nbsp;Outro é que a lei permitirá criar as bases institucionais para que todas as pessoas possam ter uma alimentação saudável, acessível de qualidade em quantidade suficiente e de modo permanente conforme a 2ª Conferencia de Segurança &nbsp;Alimentar e Nutricional em 2004 em Olinda-Pe 

O Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será uma preparação para uma Agenda para uma futura Conferencia. &nbsp;Nesta ocasião faremos um balanço real dos feitos e o que fazer daqui para frente. &nbsp;Acreditamos que neste ato a Losan ou Lei Organica de Segurança Alimentar e Nutricional já esteja aprovada. &nbsp;Neste Encontro com a presença do Presidente Lula lhe entregaremos esta Agenda.

O Fome Zero tem como carro chefe o Bolsa Familia e reune politicas voltadas para ações sociais que visam atingir 45 milhões de pessoas pobres. &nbsp;Está sendo transferido para a Bolsa Familia R$ 70,00, o que é pouco, mas bom para quem não tem nada. &nbsp; Em sua campanha eleitoral, o Presidente Lula disse que só se sentiria realizado quando ele garantisse tres refeições diarias para o pobre. &nbsp; &nbsp; Quanto as criticas da CNBB, entendemos que são procedentes, pois, são sobretudo referentes ao modelo economico que tem contribuido pouco para a solução da desigualdade social. &nbsp; &nbsp; 

Existe uma contradição entre os objetivos das politicas economicas que ainda não conseguiu colocar em prática a teoria. &nbsp;Se examinarmos os dados dos últimos 10 anos, constataremos que as diferenças estão caindo, mas não o suficiente. &nbsp;Precisamos de reformulações que não foram efetivadas nesses quase quatro anos. 
&nbsp; &nbsp;É complicado o pais &nbsp;pagar R$ 150 bilhões de juros por &nbsp; ano, enquanto contribui com
R$ 7,8 bilhões para os programas sociais. &nbsp;Não basta desejar mudar &nbsp; o modelo, é preciso ter condições para fazê-lo. 

Nesse governo as politicas sociais já foram bem direcionadas, mas para reverter &nbsp;esse quadro não basta dois governos, mas o trabalho de vários. 

Posição do Consea frente aos alimentos transgenicos - &nbsp;A questão dos transgenicos é alimentar. &nbsp;Não há qualquer relação entre acabar com a fome e a revolução causada pelos alimentos modificados.
O problema da fome no Brasil e no mundo não é uma questão de produção mas de distribuição, fazer com que esta produção chegue a mesa dos mais necessitados. &nbsp;O Brasil não tem nenhuma dificuldade em produzir alimentos. &nbsp;O cuidado tem que ser com as publicações de empresas envolvidas com os alimentos transgenicos que se apresentam como solução para acabar com a fome no mundo. &nbsp;Algo parecido a isso ocorreu na década de 70 quando esse argumento foi usado por produtores de agrotóxicos e fertilizantes que, diziam que produziriam mais alimentos, e consequentemente, a fome acabaria. 
Ainda não houve tempo suficiente para se comprovar que os alimentos transgenicos não causarão qualquer dano à saude do consumidor. &nbsp; Existe também a questão ambiental, uma vez que já existe a comprovação de que a semente transgenica pode contaminar a não transgenica, limitando o numero de especies.

O Ministério da Agricultura defende que nos alimentos transgenicos venha o rótulo "pode conter transgenicos", &nbsp;e o Ministério do Meio Ambiente defende o logotipo &nbsp;"contém transgenico" . &nbsp;Veja, se no rótulo vier &nbsp;"contém transgenico" &nbsp;o consumidor está advertido e se abre a possibilidade do mesmo, caso lhe aconteça algo, ter o seu direito garantido de processar a entidade responsável. &nbsp;O "pode conter" ainda pode ser revisto. &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; O que é preciso mesmo é garantir o uso transparente e manipulação segura dos organismos vivos modificados para que possamos evitar danos à saude humana e ao meio ambiente. 

Gripe aviaria - &nbsp;É uma questão preocupante, embora não exista comprovação de que o consumo de carne conduza a doença.

Betinho - idealizador de muitas dessas politicas sociais &nbsp;- &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Segundo Francisco, Betinho iniciou toda a discussão sobre as questões do Direito. &nbsp; Ele desmitificou alguns mitos que custavam muito caro ao Pais como a questão da Fome Zero. &nbsp; Até a década de 90 se voce perguntasse na rua sobre a fome, ouviria que a fome já existe há milenios &nbsp;e que sempre vai existir. &nbsp;Tudo era fatalidade. &nbsp;Não mudavam essa cultura e a cultura da fatalidade é a melhor maneira para não se mudar nada. &nbsp; Como ele sempre falou de cidadania, começou a questionar muito fortemente essa questão de fatalidade. &nbsp;Ele dizia que se todo mundo ficasse esperando que outros fizessem alguma coisa nada seria feito. &nbsp;Ele tomou a iniciativa. &nbsp;Hoje esse espirito do direito já é uma coisa maior. &nbsp;Seu legado é fundamental para toda a sociedade. &nbsp; &nbsp;