Tabela de diferimento e suspensão do ICMS
Autor: Marcelo Alves | Publicado: 2012-01-17T04:39:00-08:00

Esta tabela foi elaborada com base nos termos do RICMS, Drecreto 45.490 de 30 de Novemvro de 2000.



 
 
 

  Mercadoria,
  Serviço, Atividade ou Entidade
  Base legal
 

  Acaricida
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Ácido Clorídrico
  Art. 400-F
 

  Ácido
  Fosfórico
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT) e Art. 400-F
 

  Ácido Nítrico
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Ácido
  Sulfúrico
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT) e Art. 400-F
 

  Açúcar
  Art. 400-F
 

  Adubos
  Simples ou Composto
  Art.
  358 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Aerogeradores de energia
  eólica
  Art. 400-H e Art. 400-I
 

  Aerogeradores para conversão de
  energia dos ventos em energia mecânica para fins de bombeamento de água e/ou
  moagem de grãos
  Art.
  400-H e Art. 400-I
 

  Aeronaves - Partes, Peças e
  Insumos para Fabricação
  Art. 327-A&nbsp;
 

  Agricultura
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Álcool Etílico Anidro
  Carburante
  Art. 419&nbsp;
 

  Álcool
  Metílico
  Art.
  420
 

  Alevino
  Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Alfafa
  Art.
  360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Algodão em Caroço
  Art. 329
 

  Algodão
  em Pluma
  Art.
  330
 

  Alho em Pó
  Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Alimentação
  Animal
  Art.
  360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Alumínio
  Art. 400-D
 

  Amendoim
  Art.
  350, II e Art. 351-A
 

  Amônia
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Amônia
  Anidra
  Art.
  400-F
 

  Apara de Papel
  Art. 392
 

  Apicultura
  Art.
  359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Aqüicultura
  Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Araucária
  Art.
  350, VII e VIII
 

  Aves
  Art. 363
 

  Avestruz
  Art.
  363
 

  Avicultura
  Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Barra
  de aço
  Art.
  27, § 1º (DDTT)
 

  Bicho-da-seda (Ovo ou Larva)
  Art. 350 III
 

  Bicho-da-seda
  (Casulo)
  Art.
  354 I
 

  Bobina
  Art. 27, § 1º (DDTT)
 

  Borracha
  Natural
  Art.
  350 - XI
 

  Bovinos
  Art. 364
 

  Caco
  de Vidro
  Art.
  392
 

  Café cru
  Art. 333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
 

  Café
  em grão
  Art.
  333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
 

  Café em coco
  Art. 333 e Anexo XIX - Art. 7º, § 9º
 

  Calcário
  Art.
  358 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Calcário Calcítico
  Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)&nbsp;
 

  Cana-de-Açúcar
  Art.
  345
 

  Caprino
  Art. 365&nbsp;
 

  Caroço
  de Algodão
  Art.
  330 e 360
 

  Carrapaticida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Centeio
  Art.
  354 II
 

  Cevada
  Art. 354 III
 

  Chá
  em Folha
  Art.
  354 IV
 

  Chapa
  Art. 27, § 1º (DDTT)
 

  Chapelonas
  Art.
  327
 

  Cirurgias - Equipamentos e
  Insumos
  Art. 326
 

  Cloreto
  de Potássio
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Coelhos&nbsp;
  Art. 362
 

  Colofônia
  Art.
  350 V
 

  Cominho
  Art. 352
 

  Concentrado
  (Ração Animal)
  Art.
  356 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Cooperativas
  Art. 328
 

  Couro
  Art.
  383
 

  Cunicultura
  Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  DAF
  (Regime Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado)
  Art.
  327-A
 

  Demonstração
  Art. 319
 

  Derivados
  de cana-de-açucar
  Art.
  346
 

  Desfolhante
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Desinfetante
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Dessecante
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Di-amônio
  fosfato
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  DL Metionina e seus análogos
  Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Eixo, freio (travões) e suas
  partes, gancho e outros sistemas de engate
  Art.
  27, § 1º (DDTT)
 

  Embrião
  Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Energia
  Elétrica
  Art.
  425
 

  Energia Elétrica - Sistema
  Interligado Nacional
  Art. 346-A
 

  Energia
  Térmica
  Art.
  346-B
 

  Enxofre
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Enzimas
  Art.
  361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Equino Puro Sangue
  Art. 388
 

  Espalhante
  Adesivo
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Estabelecimento Rural
  Art. 328
 

  Estampos
  Art.
  327
 

  Estimulador de Crescimento
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Etanol
  anidro combustível
  Art.
  33 das DDTT
 

  Eucalipto
  Art. 350, VII e VIII
 

  Farelo
  de Algodão
  Art.
  360
 

  Farelo de Amendoim
  Art. 360
 

  Farelo
  de Arroz
  Art.
  360
 

  Farelo de Babaçu
  Art. 360
 

  Farelo
  de Cacau
  Art.
  360
 

  Farelo de Canola
  Art. 360&nbsp;
 

  Farelo
  de Casca ou de Semente de Uva
  Art.
  360
 

  Farelo de Gérmen de Milho
  Desengordurado
  Art. 360
 

  Farelo
  de Girassol
  Art.
  360
 

  Farelo de Glúten de Milho
  Art. 360
 

  Farelo
  de Linhaça
  Art.
  360
 

  Farelo de Mamona
  Art. 360
 

  Farelo
  de Milho
  Art.
  360
 

  Farelo de Polpa Cítrica
  Art. 360
 

  Farelo
  de Soja
  Art.
  360 e Art. 400-F
 

  Farelo de Trigo
  Art. 360
 

  Farinha
  de Carne
  Art.
  360
 

  Farinha de Osso
  Art. 360
 

  Farinha
  de Ostra
  Art.
  360
 

  Farinha de Peixe
  Art. 360
 

  Farinha
  de Pena
  Art.
  360
 

  Farinha de Sangue
  Art. 360
 

  Farinha
  de Víscera
  Art.
  360
 

  Feijão
  Art. 348
 

  Feno
  Art.
  360&nbsp;
 

  Fertilizantes
  Art. 358&nbsp;
 

  Folhas
  de Eucalipto
  Art.
  354 V
 

  Formicida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Fosfato
  de Amônia
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Fosfato Natural Bruto
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Fragmento
  de Borracha
  Art.
  392
 

  Fragmento de Plástico
  Art. 392
 

  Fragmento
  de Tecido
  Art.
  392
 

  Fruta Congelada
  Art. 350 IX
 

  Frutas
  Art.
  353
 

  Fumo em Folhas
  Art. 354 VI
 

  Fungicida
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Gabaritos
  Art. 327
 

  Gado
  (Qualquer Espécie)
  Art.
  365
 

  Gado Bovino
  Art. 364&nbsp;
 

  Gado
  Caprino
  Art.
  365
 

  Gado Ovino
  Art. 365
 

  Gado
  Suíno
  Art.
  364&nbsp;
 

  Garrafas PET
  Art. 394-A&nbsp;
 

  Gás
  Natural
  Art.
  422
 

  Gasolina de Aviação
  Art. 421
 

  Gergelim
  Art.
  354 VII
 

  Germicida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Gesso
  Art.
  358&nbsp;
 

  Girassol em Semente
  Art. 354 VIII
 

  Girino
  Art.
  361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Glúten de Milho
  Art. 360&nbsp;
 

  Guandu
  Art.
  354 IX
 

  Herbicida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Hortelã
  Art.
  354 X
 

  Hortifrutigranjeiros
  Art. 353&nbsp;
 

  Industrialização
  Art.
  402
 

  Informática - Componentes
  para Equipamentos
  Art. 396-A
 

  Inibidor
  de Crescimento
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Inseticida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Insumos para a fabricação de
  painéis de partículas de madeira (MDP), painéis de fibras de madeira (MDF) e
  chapas de fibras de madeira
  Art.
  395-L
 

  Insumos
  utilizados na fabricação de produtos para produção de energia eólica
  Art. 400-H e Art. 400-I
 

  Leite&nbsp;
  Art.
  389
 

  Madeira de Araucária
  Art. 350 VII e VIII
 

  Madeira
  de Eucalipto
  Art.
  350 VII e VIII
 

  Madeira de Pinus
  Art. 350 VII e VIII
 

  Mamona
  Art.
  350 I
 

  Marrecos de Um Dia
  Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Matéria-prima e produto
  intermediário para fabricação de células fotovoltaicas
  Arts.
  395-I, 395-J e 395-K
 

  Matéria-prima
  e produto intermediário para fabricação de eletrodomésticos
  Arts. 395-C, 395-D e 395-E
 

  Matéria-prima e produto
  intermediário para fabricação de lâmpadas LED
  Arts.
  395-F, 395-G e 395-H&nbsp;
 

  Matrizes
  Art. 327
 

  Medicamento
  Veterinário
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Melaço
  Art. 400-F
 

  Menta
  Art.
  354 X
 

  Metanol
  Art. 420
 

  Milho
  Art.
  350, II e 360
 

  Modelos
  Art. 327
 

  Mola
  Art.
  27, § 1º (DDTT)
 

  Mola de Folha
  Art. 27, § 1º (DDTT)
 

  Moldes
  Art.
  327
 

  Mono-amônio-fosfato (MAP)
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Mudas
  de Planta
  Art.
  361&nbsp;
 

  Nematicida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Nitrato
  de Amónio
  Art.
  357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Nitrocálcio
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Óleo
  Combustível
  Art.
  421
 

  Óleo Lubrificante Usado ou
  Contaminado
  Art. 411-A&nbsp;
 

  Oliveira
  Art.
  354 XI
 

  Ovinos
  Art. 365
 

  Ovo
  Fértil
  Art.
  361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Padrões
  Art. 327
 

  Papel
  Usado
  Art.
  392
 

  Pára-choques
  e suas partes e outras partes de veículos para vias férreas
  Art. 27, § 1º (DDTT)
 

  Parasiticida
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Partes,
  peças e componentes destinados ao estabelecimento fabricante de máquinas e
  equipamentos de uso na extração mineral e na construção (CNAE - grupo 285)
  Art. 395-A e 395-B
 

  Pecuária
  Art.
  359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Pele
  Art. 383
 

  Perfil
  em L de aço
  Art.
  27, § 1º (DDTT)
 

  Pescados
  Art. 391&nbsp;
 

  Petróleo
  e Derivados
  Art.
  411 e 421
 

  Pintos de Um Dia
  Art. 361 e 363 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Pino
  Art.
  27, § 1º (DDTT)
 

  Pinus
  Art. 350, IV, VII e VIII
 

  Plantas
  Ornamentais
  Art.
  350 VI
 

  Polpa de Fruta Congelada
  Art. 350 - IX
 

  Produtos
  da indústria de processamento eletrônico de dados
  Art.
  396-A
 

  Próteses articulares
  Art. 326
 

  Querosene
  de Aviação
  Art.
  421
 

  Querosene Iluminante
  Art. 421
 

  Ração
  Animal
  Art.
  356 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Rami
  Art. 354 XII
 

  Ranicultura
  Art.
  359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Raticida
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Regime
  Aduaneiro Especial de Depósito Afiançado (DAF)
  Art.
  327-A
 

  Regulador de Crescimento
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Remessa
  para Industrialização
  Art.
  402
 

  Resíduo ou Retalho de
  Borracha
  Art. 392
 

  Resíduo
  ou Retalho de Plástico
  Art.
  392
 

  Resíduo ou Retalho de Tecido
  Art. 392
 

  Resíduos
  Industriais (Alimentação Animal)
  Art.
  360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Sal Mineralizado
  Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)&nbsp;
 

  Sarnicida
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Sêmen
  Art. 361 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Sementes
  para Plantio
  Art.
  355 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Sericicultura
  Art. 359 e 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Setores Industriais - Operações
  com Bens destinado à integração ao Ativo Imobilizado&nbsp;
  Art.
  29 (DDTT), § 3º
 

  Soda cáustica
  Art. 400-F
 

  Soja
  Art.
  350, II
 

  Sorgo
  Art. 354, XIII; Art. 360 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Soro
  Veterinário
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Sucata de Metal
  Art. 392
 

  Suínos
  Art.
  364
 

  Sulfato de Amônio
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Suplemento
  (Ração Animal)
  Art.
  356 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Terebintina
  Art. 350 V
 

  Têxteis
  Art.
  400 C
 

  Torre para suporte de gerador
  de energia eólica
  Art. 400-H e Art. 400-I
 

  Trigo
  em Grão
  Art.
  352-A
 

  Tubo de aço
  Art. 27, § 1º (DDTT)
 

  Tungue
  Art.
  354 XIV
 

  Uréia
  Art. 357 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Vacina
  Veterinária
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Vermicida Veterinário
  Art. 359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Vermífugo
  Veterinário
  Art.
  359 (V. Art. 17 das DDTT)
 

  Xarope
  Art. 400-F, § 1º