Falta transparência na divulgação dos dados sobre investimento em educação
Autor: Professor Zezito | Publicado: 2015-05-05T16:31:00-07:00


  
 
 Blog do Daniel Cara
 26

 
 
Daniel Cara
 04/04/2015 15:52  


 
 
A
 Folha de S. Paulo divulgou nesse sábado (04) números nacionais sobre o 
investimento público em educação. Segundo o jornal, com base em dados do
 Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 
Teixeira), o Brasil investe 6,6% do PIB no setor.

Alguns pontos 
chamam a atenção. Sem retirar o mérito do veículo em divulgar 
informações inéditas, deveria ter havido uma coletiva de imprensa 
oficial sobre o tema. Além de mais democrático e transparente, como deve
 ser toda divulgação de dados governamentais e de interesse público, 
isso daria a oportunidade para os jornalistas e estudiosos 
problematizarem os montantes. Também seria necessária a produção de um 
estudo que discorresse detalhadamente sobre os valores. Essa era a 
prática do Inep até 2010.

Na manhã do sábado (04), não encontrei 
no site do órgão qualquer informação sobre os dados divulgados pela 
Folha de S. Paulo. Na sessão “Investimento público em educação”
 as informações mais atualizadas vão até&nbsp;2011. A falha pode ter sido 
minha, mas os manuais de transparência são claros: o acesso às 
informações deve&nbsp;ser fácil.

Outro problema é que a principal 
matéria publicada na Folha de S. Paulo traz apenas dados relativos ao 
investimento público total. Ou seja, contabiliza-se o investimento 
público em educação pública, mas também em parcerias público-privadas. 
No passado, duas informações eram divulgadas: primeiro, o patamar de 
investimento público direto (dinheiro público investido em educação 
pública); depois, o investimento público total.

Pela internet, os 
dados divulgados no jornal também não trazem a participação de 
investimento por ente federado; creio que o mesmo ocorra na versão 
impressa. Os
 últimos valores veiculados sobre esse tema estão disponíveis apenas no 
blog do jornalista Fernando Rodrigues, graças a um requerimento de 
informação impetrado pelo Senador Randolfe (Psol-AP). Na época descobriu-se que o esforço financeiro da União não avançava se comparado ao empenho de Estados e Municípios.

As
 duas matérias da Folha de S. Paulo também trouxeram o dado de que a 
média de custo-aluno por ano nas redes públicas brasileiras foi de R$ 
6.203 em 2013, o que demonstra avanço – fruto, diga-se de passagem, de 
muita luta social. Contudo, a falta da devida problematização dos dados 
sempre leva a erros de interpretação. Trata-se da média. E a média no 
Brasil é o melhor esconderijo das desigualdades. Além disso, entre 
pesquisadores e gestores públicos, há dúvidas sobre a validade dos 
dados, normalmente extraídos do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Embora meritório, esse sistema ainda sofre com&nbsp;muitos problemas de preenchimento e validação de dados.

Ademais,
 a maior parte das redes públicas brasileiras conta essencialmente&nbsp;com 
os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
 Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). E ele representa 
quase a metade do custo-aluno por ano informado pelo Inep.

Por 
último, quase todas as fontes ouvidas nas duas matérias publicadas pela 
Folha de S. Paulo insistem em uma suposta obviedade: “não bastam 
recursos, é preciso melhorar a gestão”. O Brasil precisa compreender que
 o financiamento é parte da gestão educacional, não algo apartado dela. A
 lógica é simples: para pagar os profissionais da educação e manter as 
escolas com dignidade é preciso ter o recurso necessário. Sob qualquer 
ótica, há consenso de que os valores praticados no país são 
insuficientes. O mecanismo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) 
comprova isso.

Também é necessário lembrar que, além de obrigação,
 deve ser compromisso do gestor público otimizar custos, gerir o 
dinheiro do contribuinte com eficiência e responsabilidade. Mas com os 
montantes atuais, não é possível melhorar a educação. Por exemplo, hoje 
os professores recebem, em média, cerca de&nbsp;70% do que a média salarial 
das demais profissões com a mesma escolaridade. E como a média, além de 
esconderijo, é o reino das desigualdades, a realidade de grande 
parte&nbsp;dos docentes é bem pior.

Coube a Luiz Claudio Costa, 
secretário executivo do MEC (Ministério da Educação), o exercício da 
lucidez nas matérias da Folha de S. Paulo. Sobre o aumento de recursos no Ensino Médio,
 ele afirmou: “Essa é uma resposta de longo prazo. O investimento feito 
vai ter [repercussão] numa geração mais à frente”. Perfeito. 
Acrescentaria e insistiria apenas que os valores ainda estão aquém do 
necessário.

Diante desse quadro, a expectativa é que o Inep 
estabeleça, novamente, procedimentos republicanos para a divulgação dos 
dados educacionais. Tanto no âmbito do financiamento da educação como no
 caso das avaliações de larga escala empreendidas pelo órgão.

Diante
 do descuido na divulgação dos dados, é bem possível que,&nbsp;a partir de 
amanhã, editoriais de grandes jornais, matérias em rádios e canais de 
televisão, além de&nbsp;textos de articulistas&nbsp;critiquem&nbsp;o patamar de 
investimento em educação. Dirão que o montante praticado hoje já é alto,
 segundo algum critério arbitrário&nbsp;– erro que não foi cometido pelos 
jornalistas Flávia Foreque e Gustavo Patú, da Folha de S. Paulo. Em 
seguida arrematarão:&nbsp;o ajuste fiscal impõe limites à ampliação dos 
custos no setor. Enfim, é&nbsp;curioso ver como no Brasil há todo um 
esforço&nbsp;para&nbsp;contrapor o financiamento adequado e&nbsp;justo&nbsp;de uma política 
social&nbsp;como a educação.
 
 
 
 Comunicar erro Imprimir