Jurista diz à CPI do HSBC que o Brasil poderia repatriar US$ 60 bilhões sonegaos
Autor: Antônio Barros | Publicado: 2015-06-20T21:38:00-07:00


Jurista diz à CPI que o Brasil poderia repatriar US$ 60 bilhões sonegados


Sergio Vieira |&nbsp;30/04/2015, 16h12 - ATUALIZADO EM 30/04/2015, 16h45&nbsp;&nbsp;


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Edilson Rodrigues/Agência Senad









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O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres afirmou nesta quinta-feira (30) à CPI do HSBC que o Brasil poderia repatriar cerca de US$ 60 bilhões caso mudasse a legislação relacionada à evasão de divisas. Para ele o país deveria adotar a estratégia usada pelos Estados Unidos, que cobram uma alíquota de 30% e extinguem a punibilidade fiscal para a evasão de divisas se o cidadão americano decide recolocar no país o dinheiro que havia sido ilegalmente enviado ao exterior.

O jurista manifestou apoio ao projeto de lei (PLS) 126/15, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da CPI, que modifica a legislação relacionada ao combate à evasão de divisas.

Segundo estimativas, brasileiros têm cerca de U$S 500 bilhões de dólares em contas no exterior, continuou o professor. Uma legislação semelhante à adotada pelos EUA poderia render cerca de U$ 60 bilhões ao governo brasileiro.

— Três vezes o ajuste fiscal do Levy [ministro da Fazenda], e não precisaria cortar os direitos dos trabalhadores —afirmou Randolfe Rodrigues.

Mas Torres avalia que o Brasil não está atrasado no combate a crimes relacionados à evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Muitos países, disse o professor, só passaram a adotar regulações mais rígidas a essas práticas a partir da crise financeira global de 2008, causada pela bolha imobiliária.

Ele lembra que o governo brasileiro assinou três tratados internacionais envolvendo trocas de informações bancárias que municiarão o Estado no combate à sonegação e outros delitos. Um deles, o Fatca, envolve a troca de dados bancários com autoridades norte-americanas, e passará a valer já a partir de setembro.

O país também assinou dois tratados multilaterais com o Global Forum da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que possibilitará a reciprocidade no acesso à troca de informações bancárias com autoridades de 125 nações. Este acordo, se aprovado pelo Congresso, valerá já a partir de 2018.

— Serão informações disponibilizadas on-line, inclusive sem necessidade de pedido formal — lembrou o professor.



Polícia Federal





O outro participante da reunião de hoje foi Wilson Rodrigues, responsável pela investigação de crimes financeiros na Polícia Federal. Ele lembrou que a instituição também aguarda o acesso à fonte primária de dados, ou seja, a lista completa de brasileiros com contas no HSBC de Genebra, para aprofundar as investigações.

Rodrigues garantiu aos senadores que, havendo autorização judicial, poderá compartilhar estas informações com a CPI do HSBC.

A CPI é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)