Beltrame vira réu em caso de improbidade administrativa
Autor: JORGE ALVES | Publicado: 2015-10-12T20:27:00-03:00




Denúncia de contratos superfaturados na compra de viaturas foi aceita.
Secretário de Segurança disse que está à disposição para esclarecimentos.

Do G1
Rio



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O juiz Marcelo Martins
Evaristo da Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, aceitou a denúncia de
improbidade adminstrativa contra o secretário de Segurança do Rio de Janeiro,
José Mariano Beltrame. A informação foi divulgada pela "Veja" e
confirmada nesta quarta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Rio.



Segundo o Ministério Público,
Beltrame é responsável por dois contratos supostamente superfaturados na
aquisição e manutenção de viaturas da Polícia Militar firmados entre 2007 e
2008.&nbsp;Segundo o MP, na comparação entre os contratos, os valores cobrados
para manutenção das viaturas superou em quase o dobro o valor das próprias
viaturas. Além disso, foi cobrada a manutenção dos veículos mesmo que não
houvesse necessidade do serviço.

No primeiro, a secretaria
gastou R$ 28,4 milhões para a compra de viaturas e R$ 56,7 milhões com a
manutenção. O MP concluiu que o preço da manutenção de cada carro, pelo prazo
de 30 meses, daria para comprar dois veículos novos.



No segundo contrato, a
secretaria pagou R$ 107,6 milhões pelo carros e gastou R$ 78 milhões na revisão
de 779 veículos. Um custo de R$ 3,3 mil por mês para a conservação de cada
carro da polícia.



O juiz que aceitou a denúncia
indeferiu, no entanto, o pedido do promotor Rogério Pacheco Alves de bloqueio
de bens e devolução de cerca de R$ 135 milhões aos cofres públicos. Segundo o
magistrado, não há "parâmetros minimamente seguros para dimensionar o
prejuízo", o que tornaria "prematura e excessivamente onerosa" a
decisão.

Cinco réus
Além de Beltrame, são réus o Governo do&nbsp;Rio de Janeiro, a ex-secretária de
gestão de estratégia da Seseg, Suzy Avellar, e as empresas Júlio Simões Transportes
e logística e CS Brasil também foram denunciadas. O secretário e os demais
serão citados para apresentar contestação, de acordo com a Justiça.

Procurado pelo&nbsp;G1,
o secretário informou que está à disposição para "total esclarecimento dos
fatos" e aguarda notificação da decisão judicial. Quando foi&nbsp;denunciado, em 2014, Beltrame enviou
uma longa nota se defendendo (leia no
fim da reportagem). A equipe de reportagem ainda não conseguiu contato
com os outros acusados.



Leia a íntegra da nota
enviada por Beltrame em 2014:
"A respeito das acusações do
Ministério Público com relação ao primeiro contrato de gestão da frota de
carros da Polícia Militar, gostaria de fazer algumas considerações antes que a
visão do titular da ação tome conta do juízo das pessoas não acostumadas com o
tema.



Em
primeiro lugar, a decisão do Estado do Rio de comprar automóveis para sua
polícia e incluir o serviço de manutenção é uma prática nova. Até para quem
fiscaliza. Portanto, pode causar estranhamento, aliás, como causou ao promotor
do Ministério Público.



Carros
de polícia são mais do que um simples carro. Além de carregar equipamentos
específicos, estes carros têm uma função primordial que é muitas vezes
esquecida pelo senso comum. Carro de polícia é também equipamento de segurança
para o policial. Numa situação de confronto, de perseguição, de abordagem é a
vida do profissional que está em jogo e o uso do carro faz parte do contexto do
risco.



O
estado brasileiro, e principalmente o Rio de Janeiro, sempre tratou a questão
da segurança do trabalho do policial com desleixo, como se fosse o menos
importante. Se quisermos profissionalismo e correção na polícia, o carro - e
todo o resto - tem de estar funcionando nas condições adequadas ao exercício da
profissão.



Não
é difícil resgatar na memória - pois o cenário é recente - carros de patrulha
caindo aos pedaços circulando pelas ruas da cidade. E, na época, nenhum sinal
de indignação dos órgãos de controle. O Rio, a sociedade, o promotor que agora
nos acusa, ninguém indagava, à época, aquela penúria. Até hoje lutamos para que
o policial tenha todos os seus equipamentos de segurança no mais perfeito estado,
sem concessões. É um resgate lento, pois custa caro aos cofres públicos.
Segurança Pública, que respeita a democracia, dentro da lei, custa caro.



Mas
tais argumentos justificam comprar equipamentos a qualquer preço, com valores
absurdos ou fora da realidade do mercado? Claro que não! O que causou
estranhamento com os valores dos carros é a visão curta do problema. Precisamos
de carros que estejam sempre em condições, se não ideais, bem perto disso. Isso
significa deixar o equipamento num nível de conservação muito mais elevado do
que acostumamos a exigir.

Um carro de polícia, que roda o dia inteiro, dura em média 14 meses, um pouco
mais, um pouco menos. E já a partir do décimo mês, a maioria estará circulando
no limite do padrão que consideramos seguro. Há hoje muitos carros das UPPs,
por exemplo, comprados fora do contrato de manutenção, que aguardam consertos.
Enquanto a burocracia não anda e a solução não chega, o policial vai ficar a pé
ou vai&nbsp; buscar outros meios, que nem nós e nem a sociedade toleramos mais.
É contra essa lógica perversa, que afeta o policial e o serviço prestado à
população, que estamos lutando. E qual é o custo disso? Ele tem de entrar na
conta.



O
contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos
comprar três carros (três editais, três licitações) que se degradarão com o
tempo, no lugar da gestão da frota, que tem a manutenção do nível de serviços
como princípio. O custo x benefício não é só valor de compra. Na lógica antiga
de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários
apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de
retirar policiais da atividade fim, num momento em que a população quer sua
polícia nas ruas. Esta foi uma economia enorme que o promotor não considerou.



Pelo
contrato atual, carros destruídos são repostos, carros em conserto são
substituídos. Ao fim do período, 30 meses, toda a frota fica com o Estado.
Funciona assim até hoje. Ou seja, hoje há muito mais carros na patrulha de rua
do que na lógica anterior. Quando chegamos, em 2007, metade da frota da PM
estava parada aguardando conserto! Por esse raciocínio, poderíamos dizer que
carros sem contrato de manutenção custam o dobro, pois, na prática, só a metade
funciona. Portanto, não foi uma compra que custou o preço de três. Sem
manutenção, para ter o resultado na rua dos três carros que o promotor diz que
poderíamos comprar, na verdade teríamos de comprar seis carros novos. Pergunto
então: o que é mais eficiente?



Há
ainda uma série de fatores técnicos que poderia explicar aqui, mas isto vai
ficar para a defesa caso a denúncia faça sentido para a Justiça. Reitero que
não existe situação perfeita quando tratamos de gestão pública. É uma luta
diária para fazer a máquina funcionar. E na hora de fazer melhor, além de
cuidar do melhor preço -&nbsp; há uma série de leis e normas que controlam a
ação do gestor - existem outros fatores que precisam ser considerados. “
Errados são aqueles que acham que, para as questões de Estado, as contas se
resumem ao mesmo preço de tabela do consumidor individual."