Autor: MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM LEI 9307/96 | Publicado: 2015-05-12T18:28:00-07:00


A FUNÇÃO DO MEDIADOR NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.



Algumas pessoas insistem em confundir a função do mediador, com a do conciliador e a do árbitro. Entendo mister, inicialmente, explicitar o tema, aclarando, ainda que de modo propedêutico, o que venha a ser a mediação para a seguir abordar o desempenho que se entenda deva ter o mediador.



Nesse sentido, lembro que a mediação é um método extrajudicial de resolução de controvérsias havida entre duas ou mais pessoas, método este que se desenvolve de forma pacifica, consensual e voluntária, contando, para tal, com o auxílio de um terceiro, que DEVERÁ SER SEMPRE NEUTRO E IMPARCIAL e, com o dever de guardar sigilo do que lhe foi confiado pelas partes, auxiliando-as a chegar a uma solução (acordo) relativamente a controvérsia existente, de modo que, buscando a preservação do relacionamento, reformula a questão (cria alternativas), propiciando o diálogo entre as partes, então inexistente, fazendo desabrochar o motivo real que os fez chegar ao confronto, fazendo com que a decisão seja tomada pelas próprias partes que, assim, assumem a responsabilidade que não foi imposta pelo mediador.



A mediação constitui um recurso eficaz na solução de conflitos originados de situações que envolvam diversos tipos de interesses. É processo confidencial e voluntário, em que a RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES CABE ÀS PARTES ENVOLVIDAS. É o que definimos como respeito ao &nbsp;princípio da autonomia da vontade das partes, que representa o poder das partes de estipular livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica . O princípio envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, de escolher o outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitado pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos(1). Diferente da arbitragem e da jurisdição, em que a decisão caberá sempre a um terceiro, que se envolverá diretamente na solução.



A mediação representa um mecanismo de solução de conflitos utilizado PELAS PRÓPRIAS PARTES que, motivadas pelo diálogo, encontram uma alternativa ponderada, eficaz e satisfatória. “O mediador é a pessoa que auxilia na construção desse diálogo.” (SALES, 2007, p. 23)



Qual a diferença entre Mediação e Conciliação? A MEDIAÇÃO diferencia-se da CONCILIAÇÃO nos seguintes aspectos:



1- no tocante ao relacionamento pessoal dos mediados: o foco da Mediação não é o conflito e sim as pessoas envolvidas nele, pois o que está em jogo são anos de relacionamento, o que demanda que o Mediador seja uma pessoa que possua um conhecimento maior sobre a inter-relação das partes;



2- no tocante a figura do Mediador, deve-se ressaltar que este não fará sugestões de acordo, ele deverá aproximar as partes, MAS NÃO PODERÁ INTERFERIR NO ACORDO DAS PARTES; já o Conciliador, poderá interferir e até emitir juízo de valor.



A imparcialidade deverá ser uma condição fundamental ao mediador, não poderá existir conflito de interesses ou mesmo de relacionamento capaz de afetar sua imparcialidade, valores pessoais ou preconceitos não poderão interferir em sua mediação, devendo o mediador sempre buscar entender e compreender a realidade das partes.




Dr. João Marcos.