CCJ da Câmara aprova projeto que libera bingos e caça-níqueis
Autor: FABIO LIMA | Publicado: 2009-09-17T08:41:00-04:00

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que libera o funcionamento dos bingos e máquinas de caça-níqueis no país. Por 40 votos a 7, os deputados acataram proposta do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) que acaba com a proibição ao funcionamento dos principais jogos de azar no país. Com a aprovação, a proposta vai para o plenário da Câmara e depois vai para o Senado. 

Os integrantes da CCJ debateram o tema por mais de três horas antes de concluírem pela liberação dos bingos. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) não conseguiu aprovar seu parecer sobre o projeto que mantinha a proibição das atividades de casas de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país. 

Oliveira teve o apoio da maioria dos integrantes da CCJ ao argumentar que o fechamento de bingos, cassinos e casas de jogos de azar provocou prejuízos à sociedade e ao Estado brasileiro. O deputado afirma, em seu parecer, que os estabelecimentos foram obrigados a fechar, o que "gerou a demissão de um número enorme de empregados". 

O relator cita, no texto, estudo realizado pela Força Sindical que apontou o fechamento de 320 mil postos de trabalho depois da proibição de funcionamento dos bingos. Oliveira afirma que, apesar da proibição, algumas casas de bingos continuam funcionamento clandestinamente sem arrecadar impostos ao país. 

"O jogo de bingo, como qualquer outra atividade econômica, é uma fonte de arrecadação de impostos. Calcula-se que, só com as taxas para regulamentar o setor, a arrecadação seria de aproximadamente R$ 230 milhões, valor destinado a um Fundo Social. Isso sem contar os impostos normais. De outra, parte da regulamentação desta atividade geraria inúmeros empregos", afirma o relator. 

Oliveira ainda argumenta, no texto, que a reabertura de cassinos vai ajudar a "fomentar" a indústria do turismo no país. Os deputados, porém, retiraram do texto a possibilidade de instalação de cassinos no Brasil. Estão liberadas, apenas, as casas de bingos --que também estão autorizadas a realizar videojogos, entre eles aqueles encontrados nas máquinas caça-níqueis. 

Na opinião do relator, a legalização dos jogos "diminuiria significativamente a corrupção, principalmente na esfera policial, fortalecendo os órgãos incumbidos da segurança da população". 

O projeto de Oliveira prevê o repasse de 17% das receitas das casas de bingos para a saúde, cultura, esportes e segurança pública --nos percentuais, respectivamente, de 14% e 1% para as demais áreas. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que apresentou parecer intermediário entre os textos de Oliveira e Biscaia, disse não acreditar no repasse tão volumoso para as áreas sociais do país. 

"De acordo com o que está no projeto, vendendo-se a ideia de que haverá benefício social, o que irá para as políticas públicas será apenas 5,1% da receita de videobingos e videojogos. Fica fora dos 5,1% o bingo comum", afirmou o petista. 

Cardoso também criticou a permissão, prevista no projeto, de que uma mesma empresa explore até três casas de bingo. Ele argumenta que isso vai estimular a concentração econômica no setor e estimular irregularidades. 

Restrições 

Desde 2004, estão proibidos no país o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis com o argumento de que a prática traz prejuízos para os jogadores --inclusive psicológicos. Oliveira sugere, em seu parecer, que os bingos sejam instalados numa distância mínima de 500 metros de escolas regulares, públicas ou privadas, assim como de templos religiosos. 

Para "garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos Estados", Oliveira sugere que, em cidades até 500 mil habitantes, seja instalada uma casa de bingo para cada 100 mil pessoas. Nas cidades que possuem mais de 500 mil habitantes, poderia funcionar um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. 

Funcionários de bingos e empresários do setor acompanharam a votação na CCJ com cartazes favoráveis à liberação do jogo. A Força Sindical também mobilizou militantes para defender os bingos com o argumento de que os jogos vão ampliar a oferta de empregos no país.