O que são Quilombolas?
Autor: Prof. Mauricio D'Almeida | Publicado: 2011-11-07T09:23:00-08:00

Os quilombolas são parte importante da cultura brasileira e por vezes desconhecidos de muitas pessoas. Talvez por isso, apesar da riqueza cultural, as dificuldades enfrentadas para preservação são imensas.Esta matéria foi publicada no site http://www.igeduca.com.br/ em entrevista com José Maurício Arruti, do LAPF (Laboratório de Antropologia dos Processos de Formação) da PUC-RJ e editor do site Observatório Quilombola para entender melhor este cenário.Hoje, 07 de novembro de 2011, está acontecendo uma reunião com&nbsp;a Comissão de Direitos Humanos para discutir os direitos dos Quilombolas e dentre os participantes, temos a presença do ilustre Senador Cristovam Buarque.O&nbsp;que são os quilombolas e quem vive neles?O termo “quilombo” deriva do kimbundu língua africana que pertence à família lingüística Bantu, relativa à atual região de Angola. Em África a expressão designava algo próximo a um grupo de pessoas em deslocamento, muito geralmente fazendo referência a disputas guerreiras. No Brasil a palavra foi reapropriada ou ressemantizada tendo em vista o uso dos aparelhos repressivos destinados a capturar pessoas ou grupos em fuga da escravidão. Assim, na legislação colonial, era chamado de quilombo qualquer grupo de mais de cinco pessoas negras encontradas juntas e alocadas em qualquer sítio que dispusesse de um pilão (o que indicava autonomia de subsistência) e que não comprovassem sua situação de livres ou libertos. Na legislação imperial esta descrição foi ainda mais simplificada, descrevendo qualquer grupo de três pessoas, sem fazer referência a qualquer forma de localização ou aparelho produtivo. Na prática, o termo era usado até mesmo para designar uma única pessoa e foi aplicado em contextos tão insuspeitos como o centro da cidade imperial do Rio de Janeiro, nas “barbas do imperador” e dos aparelhos de Estado. Este foi o caso das Casas de Angú ou Zungus, que serviam de ponto de encontro, para alimentação, jogo, assistência religiosa e trocas entre a população escrava urbana.O termo cobria, portanto, situações sociais que iam desde Palmares, que era uma verdadeiro reino autônomo, formado de milhares de pessoas, organizadas em aldeias, com sistema político, força armada e sistema de comércio, até um micro-grupo de pessoas famintas vagando pela estrada, vivendo de pequenos assaltos ou da solidariedade das senzalas, passando por formações sociais tipicamente urbanas, fixas, conhecidas e localizadas no centro da cidade imperial.Quando veio a República, o termo desapareceu da legislação em função da abolição. Mas, em 1988 o termo voltou, agora fazendo parte da nossa Constituição. Neste caso, porém, apesar de continuar sendo tão impreciso e ambíguo quanto nos períodos colonial e imperial, ele passou a ter um sentido positivo e não mais negativo. O termo foi novamente ressemantizado, agora para garantir o direito às terras para aquelas comunidades negras que mesmo depois da abolição tivessem permanecido em suas terras, apesar destas em geral nunca terem sido legalizadas. Parte destas comunidades tem origem em antigos quilombos, no sentido colonial do termo, mas outra grande parte tem outras origens. Podem ter comprado suas terras, herdado, ocupado terras abandonadas por antigos proprietários falidos com a abolição etc. Mas algumas coisas são muito recorrentes entre elas: tais grupos formam comunidades em um sentido sociológico, por serem compostas de um número limitado de participantes e por estes estarem ligados por complexos laços de parentesco e aliança, assim como por usarem suas terras em regime de uso comum, quase sempre sem terem a devida documentação delas.O que são terras de uso comum e porque elas não foram documentadas?Chamamos de “uso comum” o tipo de apossamento da terra que não se dá por lotes passíveis de serem tomados como mercadoria e, assim, vendidos. É um modelo absolutamente diferente da propriedade privada, nos quais o valor está na manutenção do grupo e não na apropriação individual.E tais terras raramente foram documentadas em função de uma lista quase infinita de razões, mas que encontram um ponto em comum no modo preconceituoso e racista de funcionamento de nossas instituições oficiais. Ocorreram campanhas de colonização européia, que promoveram a legalização das terras ocupadas, por exemplo, mas isso não aconteceu no caso dos ex-escravos. De outro lado, tais comunidades tem grandes dificuldades de até mesmo serem recebidas pelas autoridades locais ou estaduais, ficando fora da maioria das políticas públicas oficiais.Quais a principais dificuldades enfrentadas pelos quilombolas?As suas dificuldades são uma mescla das dificuldades mais comuns às comunidades camponesas com as dificuldades típicas da população negra em geral. Dificuldades históricas de acesso aos serviços e políticas públicas, incluindo aí saúde e educação, o que lhes deixa em situação muito desfavorável nos arranjos de poder locais; racismo institucional que lhes dificulta acessarem a justiça ou os círculos sociais da sociedade dominante etc.Que tipo de ajuda/suporte o Governo Federal provê aos quilombolas?As coisas começaram a mudar depois de 1988, com a Constituição, e depois de 2003, quando o governo promulgou&nbsp; o decreto nº 4887. Podemos afirmar que, a partir daquele momento, a questão quilombola apresentaria uma nova configuração no plano nacional, com a expansão das políticas públicas para quilombolas e da intensificação da mobilização de comunidades e assessorias. Depois disso, foram criadas políticas públicas específicas para esta população. O Incra tornou-se responsável pela regularização de suas terras, o MEC tem promovido ações de melhoria escolar nas suas comunidades. 

O Ministério da Saúde, por meio das ações da FUNASA tem estendido até estas comunidades algumas ações do PAC e, finalmente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem aberto algumas linhas especiais de crédito agrícola.&nbsp;Mas tudo isso ainda é muito novo e nem mesmo os órgãos responsáveis estão totalmente preparados para ofertar estas novas políticas. Parte dos seus funcionários não estão isentos de um preconceito historicamente construído contra tais populações e, mesmo quando estes têm boa vontade, há muitas dificuldades burocráticas para a validação desses novos direitos, justamente por serem novos. Os próprios operadores da Justiça insistem em desconhecerem ou questionarem as garantias constitucionais, legais e incorporadas no nosso ordenamento jurídico a partir de acordos internacionais, como é o caso da dificuldade de aplicarmos a Convenção 169 da OIT.Existem quilombolas no exterior?Obviamente que não, já que o que define “quilombo” é a legislação brasileira. Mas existem situações análogas às dos quilombos em outros países da América Latina, como na Colômbia, no Equador e nas Guianas. Em todos estes lugares o histórico de formação destes grupos é relativamente semelhante e, a partir dos anos de 1990, as suas constituições nacionais também foram reformadas para incluir novos direitos para estas populações, como aconteceu na Constituição brasileira de 1988.
Fonte: www.igeduca.com.br