Prefeitura do Rio publica decreto sobre o uso de bicicletas elétricas
Autor: HEXA BIKERS -CABREÚVA -SP | Publicado: 2012-05-07T04:13:00-07:00




07/05/2012 06h15 - Atualizado em 07/05/2012 08h00 






Prefeitura do Rio publica decreto sobre o uso de 
bicicletas elétricas 

Modelos são equiparados aos comuns, mas devem circular a 20km/h.Ciclista 
deve ter idade mínima ou superior de 16 anos, diz o texto. 


A Prefeitura do Rio de Janeiro 
publicou  nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do município o texto do 
decreto sobre a circulação das bicicletas elétricas na cidade.

A medida ocorre após a polêmica gerada com a apreensão de uma bicicleta 
elétrica e multa a um ciclista durante uma blitz da Lei Seca, em Copacabana, na 
Zona Sul da cidade, em 28 de abril. A bicicleta elétrica apreendida foi levada 
para um depósito, em Niterói, na Região Metropolitana. E as multas, por 
enquanto, continuam valendo.


O texto trata os modelos elétricos como as outras bicicletas, desde que o 
condutor obedeça o limite de velocidade de 20 km por hora e tenha, pelo menos, 
16 anos de idade.


"Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, 
equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, 
cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o 
limite de velocidade de vinte quilômetros por hora e que o ciclista possua idade 
mínima igual ou superior a dezesseis anos", diz o texto.


O Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu para os modelos elétricos que 
ultrapassem os 20 km por hora, as mesmas regras dos ciclomotores. Entre essas 
regras estão a exigência de habilitação especial e o uso de capacete - o que até 
hoje também não foi regulamentado pelo município.

Leia abaixo a íntegra do decreto:


"O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; 
eCONSIDERANDO que, na forma do art. 225 da Constituição Federal, é dever 
do Poder Público estimular práticas ambientalmente saudáveis e 
sustentáveis;CONSIDERANDO que a utilização de bicicletas elétricas tende 
a auxiliar na redução dos problemas enfrentados nas grandes metrópoles pela 
poluição sonora, causada por motores à combustão;CONSIDERANDO que 
utilização de bicicletas elétricas, como meio alternativo de transporte, tem 
impacto ambiental extremamente reduzido, por se servir de fonte de energia 
limpa;CONSIDERANDO a necessidade de reduzir a dependência de veículos 
alimentados por fontes de energia provenientes de combustíveis 
fósseis;CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal, na forma do 
art. 24, inciso II, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “planejar, 
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de 
animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de 
ciclistas”;CONSIDERANDO o disposto no art. 129 da Lei nº 9.503, de 23 de 
setembro de 1997, segundo o qual “o registro e o licenciamento dos veículos de 
propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à 
regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência 
de seus proprietários”;CONSIDERANDO a singularidade da malha cicloviária 
existente na Cidade do Rio de Janeiro, com extensão superior a duzentos e 
setenta quilômetros, permitindo a ampla circulação de pessoas, tanto para fins 
de lazer como para fins de deslocamento da população;CONSIDERANDO a 
necessidade de regulamentar a utilização de bicicletas elétricas no âmbito 
territorial do Município do Rio de Janeiro, observadas as especificidades e o 
interesse local, conforme autoriza o art. 30, I, da Constituição 
Federal;DECRETA:Art. 1º. Para fins de circulação em ciclovias, 
ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas 
movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser 
respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por 
hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis 
anos.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.Rio de Janeiro, 4 de maio de 2012; 448º ano da fundação da 
Cidade.EDUARDO PAES." 


07/05/2012 06h15 - Atualizado em 07/05/2012 08h00 




Do G1 RJ.