Mandato ou Refúgio?
Autor: Galvão | Publicado: 2012-02-29T10:00:00-08:00


29 DE FEVEREIRO DE 2012&nbsp;

Jaime Sautchuk *




Numa atitude raríssima, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu semana passada processo contra um político no exercício de mandato, quando este tem foro privilegiado. O senador João Ribeiro (PR/TO) será julgado por crime de uso de trabalho escravo. Não político, portanto.
A decisão reanimou o debate sobre o uso do mandato em cargos dos Três Poderes, para escapar de crimes comuns, muitas vezes cometidos fora do mandato. Lembremos que o ex-presidente Lula, bem antes de ser eleito para o Palácio do Planalto, disse que na Câmara dos Deputados “tem pelo menos uns 300 picaretas”. &nbsp;É certo que a situação já melhorou. Até recentemente, para abrir um processo contra algum parlamentar, o STF precisava de autorização do Congresso, que nunca era dada. O espírito de corpo, ou a cumplicidade, protegia os possíveis réus. O tal do rabo preso sempre teve mais valor que a dignidade.&nbsp;É certo que a origem desta distorção legal teve boa intenção. Saindo de uma ditadura militar em que o mandato parlamentar não tinha o menor valor, a Constituinte de 1988 carregou nas tintas e acabou criando proteção demais. Muito bandido se refugia por detrás do foro privilegiado.&nbsp;No caso do senador João Ribeiro, que tem vários outros delitos no seu prontuário, seu crime, no caso do STF, é o da exploração de trabalho escravo em uma fazenda que ele tem no Mato Grosso, perto de onde mora, em Tocantins. Só que a denúncia original é de oito anos atrás. &nbsp;O caso foi denunciado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Mato Grosso, confirmada por auditores do Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Estado deu início ao processo. Isso, lá atrás, em 2004. Nesse intervalo, ele findou um mandato e foi eleito para outro, sem ser apanhado nesse período em que estava sem a proteção. &nbsp;Mas, aí, tem outro aspecto da questão, que é a eficácia e seriedade do Judiciário. Muito juiz e colegas seus de escalas superiores são mancomunados com essa bandidagem. Disso advém o engavetamento de processos e a morosidade na tramitação por “falhas processuais”, criadas para este fim.&nbsp;A promiscuidade e a roubalheira promovida nos governos de FHC, envolvendo funcionários do governo, juízes, banqueiros, doleiros, contrabandistas, traficantes e até governadores, segue em brancas nuvens. Poucas penas aplicadas para punir alguns dos envolvidos, de escalões menores, foram abrandadas pelo Judiciário.&nbsp;O exuberante livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., recém-lançado, mostra como se dá esse processo. Ele foca seu meticuloso levantamento no período de 1994 a 2002, em que ocorreu a queima do patrimônio público no escandaloso processo de privatizações ocorrido.&nbsp;O personagem central daquelas negociatas, com profícua lavagem de dinheiro em paraísos fiscais, foi José Serra, agora pré-candidato a prefeito de São Paulo, pelo PSDB. Há provas de que, na pior das hipóteses, FHC, chefe maior de todos eles, sabia de tudo o que se passava nos seus governos.&nbsp;A maior parte da grande mídia brasileira ignora solenemente o que se passou naquele período. E, agora que o tema vem à tona com força, faz rodeios para tratar do assunto. Domingo passado, por exemplo, a Folha de S.Paulo publicou caderno especial sobre o foro privilegiado e a morosidade da Justiça.&nbsp;No entanto, o farto material ignora o PSDB paulista. Para não deixar o partido isento, já que havia citado quase todos os demais, o jornal cita dois casos de gente do PSDB. Mas são relacionados a dois governadores tucanos, de estados bem distantes das plagas paulistas. Um deles é Marconi Perillo, de Goiás, que tem um processo por supostas irregularidades em campanhas eleitorais. Caso de pequena dimensão.&nbsp;De todo jeito, desde logo pode-se tirar um aspecto positivo da tardia abertura de processo contra o senador tocantinense. É justamente a retomada do debate sobre o foro privilegiado. O interessante é que, pelo menos da boca para fora, há unanimidade quanto aos exageros da lei.
Dos ministros dos tribunais superiores aos parlamentares e governantes, em todas as instâncias, todos concordam em que o foro privilegiado deve permanecer apenas para crimes políticos. Em delitos comuns os autores devem passar a ser tratados como cidadãos comuns.
A permanência da salvaguarda para crimes políticos tem fortes argumentos em seu favor. O principal deles é o de que um rival político pode muito bem denunciar uma autoridade e um juiz qualquer acolher, julgar e punir injustamente um parlamentar ou até mesmo o presidente da República.&nbsp;Vale notar que desvio de dinheiro público, por exemplo, não é crime político, apesar de ser fruto de um cargo político. Mas há no Congresso, entre deputados e senadores, acusados e processados por peculato, grilagem de terras, roubo e até assassinatos. E o que os protege é o mandato.&nbsp;Novas mudança nesse aspecto da legislação pode vir antes de uma ampla reforma do Judiciário, tão esperada. A dedicação exclusiva dos magistrados é um dos aspectos. Afinal, boa parte dos togados, em todos os níveis, mantém outras atividades, com negócios dos mais diversos. Um exemplo corriqueiro: um juiz que é professor terá isenção para julgar uma causa contra a escola em que leciona?&nbsp;No momento, contudo, devemos aproveitar a deixa para rever o instituto do foro privilegiado. O mais rapidamente possível.



* Trabalhou nos principais órgãos da imprensa, Estado de SP, Globo, Folha de S.Paulo e Veja. E na imprensa de resistência, Opinião e Movimento. Atuou na BBC de Londres, dirigiu duas emissoras da RBS.