NOTA DO NÚCLEO FREI TITO: Em defesa desmilitarização das polícias brasileiras
Autor: Núcleo Frei Tito | Publicado: 2013-10-17T10:23:00-03:00




Covardia: Manifestante é
agredida por PM no Rio de Janeiro







Jornalistas
da Folha de São Paulo 

e da TV
Globo feridos por policiais&nbsp;



&nbsp; &nbsp;A repressão policial às manifestações populares que
tiveram início em junho de 2013 e que têm tomado as ruas do Brasil reacenderam
o debate a respeito da militarização das polícias. A partir da eclosão destes
eventos, a faceta altamente repressiva das forças policiais do Estado brasileiro passou a ficar evidente para uma parcela maior da sociedade, pois, se antes
atingia quase exclusivamente as classes mais populares (sobretudo jovens
negros moradores de periferias e favelas), com a tomada das ruas promovida por
milhares de brasileiros e brasileiras, a truculência policial passou a vitimar a
todos, principalmente com uso abusivo de armas menos letais, como spray
de pimenta, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral, além de pistolas e fuzis –
que demonstraram trazer sérios riscos à integridade física e à vida das pessoas. Assim, todo o país se deparou com uma forma criminosa
de atuação policial. Essa percepção se deu não apenas pelo fato de que as
vítimas deixaram de ser apenas os favelados, mas, principalmente, porque membros dos
grandes conglomerados de comunicação do país também sofreram com a violência
estatal. Além disso, houve grande circulação, através das redes virtuais e
mídias alternativas, de informações, imagens e vídeos denunciando os abusos de
policiais.





&nbsp; &nbsp;Toda esta
conjuntura traz uma nova dimensão a uma antiga e fundamental pauta dos que
lutam por direitos humanos no Brasil: a DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS DO PAÍS.
Violações têm sido exaustivamente denunciadas. É o caso do Caveirão (carro
blindado que, na prática, é instrumento de execução de favelados) e das
repetidas imagens na TV dos helicópteros utilizados por policiais na perseguição
e assassinato do traficante Matemático. Exemplos como esses não estão desvinculados
do modo de agir da polícia nos protestos Brasil afora e só demonstram que muitas vezes a
instituição se torna arbitrária e coloca em risco a vida de centenas de pessoas. Todos
esses casos fazem parte de uma mesma cultura militarizada que corresponde às
necessidades do Estado Brasileiro, que não busca consolidar a polícia como
instrumento de mediação e administração de conflitos, mas sim de manutenção de
uma ordem social desigual e altamente excludente.




LEGADO
HISTÓRICO





Brasão:
Símbolos dos

primeiros
financiadores e&nbsp;

da coroa portuguesa



A origem
histórica da polícia brasileira está associada à vinda das cortes portuguesas
para o Brasil em fuga das expansões napoleônicas que tomavam lugar na Europa. A
família real portuguesa saíra da metrópole &nbsp;com cerca de quinze mil nobres para se
deparar com uma colônia na qual o trabalho escravo era a mão de obra&nbsp;prevalecente&nbsp; Assim, em 1808, a Intendência Geral da Polícia da Corte e do
Estado do Brasil foi criada. Apesar da ampla gama de suas diversas atribuições
legais, na prática, ela atuava intensamente na repressão ao crime, na captura
de escravos fugitivos, na coação de quilombos, capoeiras etc. Apesar das
diversas transformações que a corporação sofreu através do tempo, sua função de
reprimir segmentos populares da sociedade ainda é evidente. Toma-se como
exemplo o&nbsp;brasão&nbsp;da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que apresenta a sigla
GRP (Guarda Real da Polícia) e dois ramos, um de café e outro de cana-de-açúcar
(as principais commodities da economia do estado que eram cultivadas por escravos
e cujos proprietários financiavam as primeiras instaurações de força policial
do país). Ao centro e no alto do brasão encontra-se a coroa do imperador. Em
1998, a academia de formação de oficiais da PMERJ foi rebatizada com o nome do
monarca que a fundou: Academia de Polícia Militar D. João VI. 



A
ATUAÇÃO POLICIAL NO PRESENTE





&nbsp;A função de
estar a serviço dos poderosos está longe de ficar restrita à simbologia das
polícias militares no decorrer da História. É no cotidiano das suas práticas
que esta faceta cruel da atuação policial se reafirma de maneira mais
significativa. Seja no número exorbitante de mortes através dos chamados autos
de resistência, ou
em casos mais emblemáticos, como o que ficou conhecido como Massacre de
Pinheirinho, ocorrido em janeiro de 2012, quando a Polícia Militar do Estado de
São Paulo invadiu uma ocupação para cumprir uma ordem de reintegração de posse,
expulsando cerca de mil e quinhentas famílias que moravam em terreno que
pertencia à massa falida do especulador Naji Nahas, preso em 2008 pela Polícia
Federal acusado de cometer crimes financeiros. Para a surpresa das famílias que
habitavam no local, a desocupação foi empreendida à revelia de uma
decisão da justiça federal, ignorando um acordo entre os governos federal e
estadual e decisão do governo federal de comprar e regularizar o terreno, cuja
propriedade provinha de grilagem. A atuação ilegal e extremamente violenta da
polícia – que impediu o acesso de milhares de pessoas à moradia para garantir o
lucro de um especulador, ignorando a obrigatoriedade da função social da terra –
explica-se pela íntima relação de Nahas com políticos do PSDB, partido que
governa o estado de São Paulo, e deixa evidente o comprometimento com poderosos em detrimento das camadas populares da sociedade.&nbsp;

É inquestionável
a atuação policial em inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos, abuso
de autoridade e mesmo inúmeras chacinas. Um dos massacres mais recentes ocorreu
no Complexo da Maré, onde pelo menos nove pessoas foram mortas com fortes
indícios de execução, em uma atuação claramente vingativa após a morte de um
policial no mesmo local.





Manifestação na Maré denuncia
o caráter violento&nbsp;

dos policiais nas favelas, onde a truculência é ainda maior





























AS
UPPS COMO FALSA ALTERNATIVA





PMERJ agindo de forma covarde contra&nbsp;

desabrigados das chuvas
de abril de 2010





As Unidades de
Polícia Pacificadora (UPPs) criadas durante o governo de Sérgio Cabral (PMDB)
foram apresentadas como alternativa ao modelo de enfrentamento bélico da
polícia “convencional”. Contudo, não se trata de uma novidade já que, apesar do
alarde feito pelos meios de comunicação, as UPPs reproduzem, com
insignificantes alterações, um modelo de policiamento já adotado em diversas
gestões anteriores e que muda na medida em que mudam os governadores. O último
nome adotado foi Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais. Além disso, a
iniciativa também não constitui uma verdadeira alternativa, na medida em que o
principal argumento para defendê-la é que o controle policial sobre a
comunidade é melhor do que o do “tráfico” de drogas. É preciso refutar o&nbsp;domínio&nbsp;coercitivo de criminosos como parâmetro para a atuação de agentes públicos. A
atividade varejista de drogas em favelas não pode ser tomada como referência
para a implementação de um programa de segurança pública. Além do mais, a
implementação das UPPs está&nbsp;intrinsecamente&nbsp;associada à necessidade de garantir
um controle segregador sobre as favelas da cidade do Rio de Janeiro, almejando
a valorização do território com a implementação dos mega eventos.

São diversos os
registros de abusos policiais nas áreas de UPPs e o descontentamento por parte
de moradores destes lugares é encontrado em inúmeros relatos. O desaparecimento
do pedreiro Amarildo de Souza depois de ter sido levado para averiguação na UPP
da Rocinha é emblemático neste sentido.



LEGALIZAÇÃO
DAS DROGAS



A guerra às
drogas se mostrou fracassada em todos os lugares em que foi implementada na
repressão ao comércio varejista de&nbsp;entorpecentes&nbsp; O que se tem visto no mundo
inteiro é um aumento do consumo destas substâncias e, portanto, a
criminalização desse uso só serve para aumentar vertiginosamente o
encarceramento de uma população considerada descartável para o sistema
econômico ou mesmo para justificar um genocídio de jovens moradores de
periferias. 

No Brasil, a
repressão a este comércio é feita de maneira extremamente violenta e sua
ineficácia está&nbsp;intrinsecamente&nbsp;associada à corrupção endêmica das polícias.
Desta maneira, a desmilitarização das forças de segurança pública deve estar
associada à descriminalização das drogas.



POLÍCIA E
ESPAÇO PÚBLICO



A polícia não
pode ser entendida fora do contexto social no qual foi criada e existe.
Portanto, os problemas encontrados nas forças policiais estão associados à
noção de espaço público, que, no Brasil, é entendido como ambiente que pertence
ao Estado e não aos cidadãos. Os limites e as regras valem para a população e
não para os funcionários do Estado, que se apropriam dele e compartilham de
privilégios com as pessoas com as quais se relacionam em âmbito privado. Portanto,
a desmilitarização não deve ser entendida simplesmente como abolição do uso de
fardas e da hierarquia militar. Deve fazer parte de um processo muito mais
amplo que reconfigure, inclusive, a lógica repressiva das polícias Civis,
Federal, Federal Rodoviária e, enfim, do aparato estatal de repressão,
investigação e prevenção, de maneira a suplantá-la por um sistema de
administração institucional de conflitos no qual a desigualdade jurídica deixe
de existir nas leis e na nossa cultura jurídico-política. 



Essa verdadeira
revolução que defendemos pode se tornar viável através de algumas medidas
objetivas, tais como: O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES (no que se entende fim da
justiça militar e da subordinação das polícias às forças armadas); garantia de
direitos trabalhistas e sindicais para policiais e valorização de sua força de trabalho e controle
externo com efetiva participação popular sobre a atuação da instituição.