Morosidade da Justiça e uso excessivo de recursos preocupam novos ministros
Autor: Adriana | Publicado: 2011-06-14T14:18:00-03:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) renovou o quadro de ministros  nesta segunda-feira (13). Tomaram posse, em sessão solene do Pleno,  marcada para as 16h, os três novos ministros da Casa: Antônio Carlos  Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Alves dos Reis Júnior,  todos provenientes do quinto constitucional destinado à Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB). 
 Os novos ministros vão ocupar, respectivamente, as vagas deixadas  pelas aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson  Naves e Humberto Gomes de Barros, e chegam ao Tribunal da Cidadania com a  mesma preocupação: diminuir a morosidade do Poder Judiciário e fazer  com que a missão constitucional do STJ seja reafirmada, evitando, dessa  forma, o uso exagerado de recursos.  O Brasil já acordou para a necessidade de se dar maior celeridade à  justiça. E o STJ, neste sentido, pode ser considerado um modelo, com a  instauração ampla do processo eletrônico que reduziu muito o tempo  necessário para a tramitação do processo dentro do Tribunal e o tempo  que se leva para julgá-lo, afirma Villas Bôas Cueva.  Para Sebastião Reis Júnior, é preciso mudar a mentalidade dos  operadores do Direito como um todo, pois o problema maior está na gestão  da justiça. O que pode ser feito é uma melhor estruturação da justiça,  com a disponibilização de estrutura física, equipamentos, ações  necessárias e treinamento de pessoal. A profissionalização da justiça  vai refletir em uma maior celeridade do processo, diz.  Antônio Carlos Ferreira considera o STJ um modelo de boa prática de  gestão, tendo em vista sua adesão às inovações oferecidas pela  tecnologia da informação, que viabilizaram acelerar a prestação  jurisdicional. A Lei de Recursos Repetitivos, por exemplo, permitiu uma redução expressiva dos recursos pendentes de julgamento, afirma.  Segundo ele, são irreversíveis os avanços crescentes do processo  eletrônico e as transformações proporcionadas pela tecnologia da  informação. Tais inovações vêm ao encontro da celeridade, do prazo  razoável do processo, da economia de recursos públicos, da eficiência,  além de representar evidentes benefícios em termos ambientais, avalia  Ferreira.&nbsp;
 Uso exagerado de recursos&nbsp;
 Para Villas Bôas Cueva, o uso exagerado de recursos é uma questão  importante que tem movimentado o meio jurídico, principalmente devido ao  Projeto de Emenda Constitucional 15/2011 (chamada de PEC dos Recursos),  que procura fazer com que os tribunais superiores não funcionem como  terceira instância.  Entretanto, ele ressalta que é preciso ter em mente que os recursos  têm uma razão de ser que é a defesa dos direitos individuais e das  garantias constitucionais e que não podem ser suprimidos aleatoriamente,  sem que se pense no resultado que isso poderia causar, não só nas  esferas privada e pública, mas também penal.  De fato, há uma proliferação de recursos muito grande. Os tribunais  têm uma carga de trabalho excessiva e fica a pergunta se não caberia aos  tribunais superiores fazer uma seleção daquilo que merece ser julgado  devido à sua relevância para o País e para a uniformização da  jurisprudência, questiona Villas Bôas Cueva.  De acordo com Sebastião Alves Júnior, a demora excessiva de um  processo precisa de uma ação global para ser sanada. São necessárias  algumas adequações na legislação que já estão em andamento -, na  mentalidade do próprio julgador e de todos os operadores do Direito. É  preciso alterar essa situação atual e tornar o processo mais célere,  mais efetivo.  No seu ponto de vista, o recurso somente deve ser usado naqueles  momentos que realmente são pertinentes, onde existe uma chance de  modificação da decisão. Neste momento, segundo Sebastião Alves Júnior, o  papel do juiz é fundamental. O juiz deve respeitar a jurisprudência  dominante. Ele não pode criar situações que permitam o recurso, avalia.  Antônio Carlos Ferreira classifica como impressionante o número de  recursos que entram no Tribunal diariamente. Entretanto, ele acredita  que as reformas processuais levadas a efeito nos últimos anos  racionalizaram os recursos, bem assim o novo Código de Processo Civil pretende, do mesmo modo, abreviar o prazo de duração dos processos.  O importante é que todas as iniciativas que visem limitar as  oportunidades recursais sejam amplamente discutidas com a comunidade  jurídica, especialmente OAB, e com a sociedade como um todo, visando  assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório, destaca  Ferreira.&nbsp;
 Qualidade x Quantidade&nbsp;
 Sobre o tema, Villas Bôas Cueva diz que é realmente difícil aspirar  por grande qualidade quando o número de recursos nos tribunais  superiores tem sido avassalador. Entretanto, ele acredita que o uso da Lei dos Recursos Repetitivos  e de súmulas tenderá a garantir maior qualidade nos julgamentos. Mas é  preciso ter cuidado, naturalmente, para que aqueles casos que não cabem  nessas categorias genéricas sejam julgados com cuidado, caso a caso.  Outra solução, no seu modo de ver, seria diminuir, na sociedade, a  litigiosidade, fazer com que meios alternativos de solução de conflitos  sejam empregados cada vez mais, em vez de o cidadão se valer apenas do  Estado para tutelar os seus direitos.  Sebastião Alves Júnior não pensa diferente. Segundo ele, o STJ é um  tribunal que prima pela excelência, pelo cuidado, pela dedicação. Mas  não é fácil atingir a qualidade ideal. Acho que o nosso Tribunal ainda  prima pela qualidade. Cria instrumentos de celeridade processual, mas  não consegue dar vazão à quantidade que chega. Os ministros não querem  simplesmente julgar por julgar um processo. Há uma preocupação de ter  uma equipe bem estruturada de apoio, de realmente se aproximar da  justiça ideal.&nbsp;
 Papel do Juiz&nbsp;
 Certamente, tem um papel criador dentro de um quadro de  possibilidades de interpretação que a norma coloca e das demandas  sociais que são apresentadas a ele. A conclusão é de Villas Bôas Cueva,  ao ser questionado sobre o papel de juiz. Trabalhando no outro lado do  balcão, o novo ministro vê, no juiz, um criador, sensível às demandas  sociais dos novos tempos, mas que não tem liberdade absoluta. O juiz tem  algumas balizas constitucionais legais que impedem que ele seja  excessivamente criativo e que recai nos males do chamado ativismo  judiciário.  Para Sebastião Alves Júnior, a grande diferença entre o advogado e o  juiz é que o primeiro ajuda a fazer justiça e o segundo, tem a condição  de fazer justiça. Entretanto, o juiz tem que pensar nas consequências  daquilo que ele está decidindo, sem se precipitar, além de ter humildade  para admitir quando está errado.  Antônio Carlos Ferreira acredita que o juiz tem o nobre dever de ser o guardião da Constituição,  das leis e da confiança dos jurisdicionados, que submetem suas  pretensões e questões conflitantes ao seu julgamento. Por isso, sua  atuação deve ser independente e pautada pelas exigências do bem comum.  Sebastião Reis Júnior destaca que chega ao STJ em um momento muito  importante e efervescente para a Corte, em que são julgadas novas  questões que vão provocar uma atuação muito presente e efetiva. O nome  Tribunal da Cidadania já diz tudo. É o STJ que toma decisões que fixam  entendimentos que vão interferir no dia a dia da sociedade. Espero que a  vivência que eu tenho do outro balcão possa ajudar o Tribunal a julgar  melhor e cumprir a sua missão constitucional de uniformizar a  interpretação das normas infraconstitucionais.  A opinião é compartilhada por Antônio Carlos Ferreira, para o qual se  sente honrado em passar a integrar o STJ e, ao mesmo tempo, uma enorme  responsabilidade, pois as decisões da Corte interferem diretamente na  vida de todos os brasileiros. Minha expectativa é poder contribuir, com a  experiência de advogado, para a efetividade da prestação jurisdicional.  Essa experiência, muitas vezes árdua, proporcionou uma visão crítica do  ponto de vista do jurisdicionado. Sem dúvida, essa visão vai me  permitir somar esforços no sentido de aproximar o Poder Judiciário ainda  mais da sociedade, o que entendo ser o objetivo do quinto  constitucional, afirma. 
Para Villas Bôas Cueva, o STJ tem se firmado como Tribunal da  Cidadania em razão da sua grande eficiência na pacificação de alguns  conflitos e na uniformização da jurisprudência.

Fonte: STJ/Portal JusBrasil