(14) Dados do IBGE mostram que Governo penaliza o povo na área da saúde
Autor: Auto Governo Coletivo | Publicado: 2012-01-18T22:41:00-03:00

O IBGE divulgou dia 18/01/2012 o resultado de uma pesquisa dando conta que o gasto per capita da administração pública, que inclui as esferas de governo federal, estadual e municipal, em bens e serviços de saúde foi de R$ 645,27 em 2009. No mesmo período, a despesa per capita das famílias com saúde foi 29,5% maior, cerca de R$ 835,65. Embora as despesas com saúde aumentem ano a ano, a diferença permanece considerável entre os gastos privados (56,4%) e os gastos públicos (43,6%).

Conforme noticiou o jornal O Estado de São Paulo, “a distância era ainda maior em 2007, 58,2% a 41,8%, respectivamente, mas continua muito longe da proporção de países como Alemanha, França e Bélgica, onde o setor público responde por mais de 70% dos gastos em saúde.” Ainda conforme o jornal, foi a primeira vez que o IBGE calculou a despesa per capita com saúde no País, e embora tenha sido publicado estudo referente ao período de 2005 a 2007, até agora não havia esse tipo de comparação.

Esse quadro demonstra muito claramente a falência do Estado (Governo) em relação a saúde pública. E isso é apenas a ponta do iceberg, pois em outros setores de sua competência – traduzidos na forma de funções naturais obrigatórias de (1) cuidar do meio ambiente, (2) assegurar liberdade, (3) garantir igualdade de oportunidades, (4) investir no conhecimento, (5) estimular a criatividade do indivíduo, (6) arbitrar conflitos e (7) promover justiça ampla, geral e irrestrita – a coisa não é muito diferente, que o digam os números negativos sobre Educação e Segurança, por exemplo, os quais despertam na sociedade volumosas reivindicações de avanços e melhorias afins.

PAGANDO MAIS DE DUAS VEZES PELA MESMA COISA

É sabido de todos que o brasileiro arca com uma carga tributária altíssima, criticada por muitas autoridades quando se trata de discursos eleitoreiros, mas defendida silenciosa e omissamente nos bastidores do Poder, incluso aqui a inação do Ministério Público, que deveria defender a sociedade de modo mais amplo e objetivo. Os tributos, como se sabe, são recursos extraídos da sociedade  para promover aos cidadãos saúde, educação, segurança, justiça, enfim, dignidade como pessoa humana – é para tal fim que se justifica o pagamento de impostos, mas não necessariamente no volume atual, pois defendemos a tese de que se o dinheiro do contribuinte for devidamente respeitado e aplicado com inteligência e correção a favor do bem comum, poucos impostos já seriam mais do que suficientes para proporcionar, indistintamente, um quadro de maior justiça fiscal e social.

No entanto, como se observa a partir dos dados do IBGE, o dinheiro não volta em benefícios sociais como deveria, ficando então o cidadão condenado a “comprar” novamente produtos e serviços para conquistar seu direito de acesso a saúde e bem estar, como muito bem ilustra o assunto em questão.

Acreditamos que essa imperfeição do sistema resulta do fato de que o Estado é gigantesco, burocrático e confusamente complexo (o que resulta no consumo de somas enormes de recursos apenas para sua própria manutenção), além das despesas decorrentes da folha de pagamento – composta de inúmeros exemplos negativos de privilégios, de benefícios pessoais e de ganhos absurdos no comparativo com o restante do conjunto da sociedade, sendo por isso uma verdadeira afronta – e do desperdício do dinheiro do povo, por conta do descaso com que é tratado, da burocracia estatal e operacional e do compadrio político, como a imprensa comumente torna público em seus noticiários e reportagens, sem deixar de mencionar os frequentes casos de corrupção.

Com uma estrutura assim – viciada, onerosa e distorcida – não há dinheiro que seja suficiente para contemplar a sociedade com ações que possam fortalecer a justiça, o respeito ao contribuinte e a construção da dignidade humana, razão pela qual a carga tributária é alta.

Infelizmente, a contar pelo andar da carruagem, a carga tributária não só não dá mostras de diminuir, como tem por tendência inevitável aumentar cada vez mais – e tudo isso através da ação direta da classe política – independentemente de sua ideologia e cor partidária –, que elabora e executa as leis, e do silêncio das autoridades que compõe o quadro do Poder Judiciário. É uma realidade cujo comportamento demonstra uma cultura de serviço público que primeiro trabalha para garantir benefícios, privilégios, o emprego e a sobrevivência funcional e o sustento econômico de cada servidor dos Poderes constituintes para só depois, em segundo plano, dispensar considerações de interesse voltadas aos demais cidadãos – em outras palavras, primeiro usa-se o dinheiro dos impostos para bancar o custo da máquina pública (principalmente no que se refere a folha de pagamento) ficando para depois, com o que sobra, o investimento em obras de infraestrutura e serviços públicos.

Fosse de outro modo, o dinheiro resultante dos impostos seria suficiente, por exemplo, para sustentar integralmente o sistema de saúde pública, mas o que ocorre é que além do Governo não proporcionar condições de atendimento integral a todos, o cidadão se vê na obrigação de  ter de bancar novamente o que já desembolsou via impostos, no caso, mais o equivalente àquilo que Estado gastou no setor e ainda mais um tanto, cerca de 30%, conforme mostra a pesquisa do IBGE – é o típico caso de se pagar um ágio de 130% pela aquisição de um produto, sem dúvida, um assalto.

PROPOSTAS QUE FAVORECEM A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA

Por conta desse quadro perverso de domínio do Estado sobre a sociedade e o cidadão, é que propomos exatamente o inverso como plataforma –  política, sim, porém não partidária –, isto é, o controle, em termos institucionais, do cidadão e da sociedade sobre todos os governantes – e aqui se incluem políticos, magistrados, membros do Ministério Público e do Poder Executivo – e sobre o Estado no que diz respeito a todas as suas áreas de atuação. E do leque das principais propostas nesse sentido, destacam-se as seguintes:

01)- diminuição do tamanho do Estado (visando torná-lo menos custoso para a sociedade, o que é plenamente possível via fusão e extinção de órgãos públicos, inclusive no sentido da composição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na forma de Poder Público Unificado, assunto que abordaremos em detalhes oportunamente);

02)- inclusão do cidadão na vida pública (de modo a permitir que um maior número de pessoas possa participar dos assuntos administrativos governamentais, cuidando assim do dinheiro público e fiscalizando-o com transparência total);

03)- redução drástica do número de tributos (com poucas taxas e tarifas e apenas sete impostos, um dos quais de carácter retornável ao contribuinte, servindo também para formar seu fundo de aposentadoria com base no consumo mensal);

04)- implantação da retenção tributária municipal (permitindo que o dinheiro dos impostos fique em percentual maior na própria localidade que o gerou, a razão de 70%, ficando 20% para o governo Estadual e apenas 10% para o Federal, o que se justifica pelo fato de que se é no município que as pessoas residem, e onde residem há problemas que conclamam soluções, é exatamente aí que os recursos devem ser priorizados e aplicados);

05)- extinção dos partidos políticos (alquém têm dúvida de que são eles e seus membros [ou proprietários] os maiores responsáveis pela alta carga tributária e imperfeições estatais que afetam negativamente o cidadão, o contribuinte e a sociedade?);

06)- implantação do Sorteio Eleitoral em substituição ao voto nas eleições (o sorteio é a forma mais democrática de escolha política, desde, porém, que o candidato se submeta a um Curso Informativo [não aprovativo] de Cidadania, Legislação e Administração Pública);

07)- reforma política instituindo a Democracia Direta Distrital, abolindo assim do processo político-eleitoral a Democracia Representativa, caracteriazada pela eleição de representantes para falar em nome do povo, mas que no final das contas estão apenas preocupados com a própria sobrevivência política, visando sempre a próxima eleição (abordaremos também esse tema com mais detalhes posteriormente);

08)- criação do Piso Mínimo Nacional (PMN) de R$ 1000,00 em valores de 2011 (para assim permitir maior renda e segurança a população, favorecendo assim a economia em seus aspectos globais);

09)- criação do teto de 10 mil PMNs no serviço público (para ingresso no serviço público os limites vão de 1 a 4 PMNs), pois servir a sociedade através do Estado deve ser conceitualmente entendido como o exercício da vocação de zelar pelo bem comum, não como razão empreendedora, sem risco nenhum, de alguns poucos em prejuízo da grande maioria; 

10)- extinção da atual legislação trabalhista, que limita o crescimento econômico e não favorece a geração e distribuição de renda (em substituição a legislação trabalhista passaria a valer o Contrato Puro de Trabalho, colocando no mesmo pé de igualdade patrão [empresário que compra mão de obra] e funcionário [empresário que vende mão de obra], de modo a permitir uma relação mais justa entre tais partes, o que hoje não é possível e só promove contendas, além de patrocinar uma justiça que não considera a verdade, mas o equívoco e a conveniência); e

11)- criação do Banco Público Municipal e da Loteria Municipal Semanal, sendo esta muito mais distributiva do que as atuais, embora com prêmios de valor menor por se tratar de arrecadação oriunda de apostas em âmbitos localizados (com essas duas instituições em operação, os municípios terão, respectivamente, mais independência financeira e mais receita, mas neste caso, os tributos gerados a partir dos jogos e da movimentação bancária não estarão submetidos a partilha com os estados e a União, permanecendo integralmente nos cofres municipais).

Não temos dúvidas de que todas essas propostas, além de outras contidas no ideário do sistema autocoletivo de governo, são medidas que favorecem sobremodo o processo democrático e a justiça em todos os seus aspectos.

Configura-se, também, como um caminho de evolução da sociedade – muito embora em alguns pontos possa sugerir ameaças de perda de privilégios e gerar medos, principalmente naqueles que das imperfeições do sistema se beneficiam e sobrevivem –, pois todo o seu conteúdo encontra-se embasado não apenas na justiça pautada em leis humanas (que embora legal podem não ser necessariamente legítimas), mas na verdade que proporciona a Justiça, a Paz e a Felicidade do homem e entre os homens; não nos referimos àquelas verdades oriundas de conveniências e equívocos, pois estas separam pessoas, semeiam discórdias e alimentam o egoismo, mas àquela que tem como lastro o Absoluto – algo que existe, independentemente de ser concreto ou abstrato, e que aqui poderia muito bem ser definido como aquilo que foi, é e será, a qualquer tempo e em qualquer lugar aonde os seres humanos possam estar coabitando.