Autor: sindpf rj | Publicado: 2015-08-06T03:26:00-07:00

















Planalto tentou ao longo do dia adiar a votação do texto que vinculação de salários de advogados públicos aos vencimentos de ministros do STF, mas esbarrou em forte resistência dentro da base, que deseja aprovar proposta




O governo desistiu de tentar um acordo para adiar a votação da PEC 443/09 nesta quarta-feira. O Planalto tentou a tarde toda um acordo com a base e também com setores da oposição para evitar que o texto seja votado. Fracassou. Uma parcela incontrolável da base fincou pé e não admitiu mudar de posição quanto ao tema. O governo é contra o texto da PEC 443/09 porque ela gerará mais gastos para a União, o que o Planalto quer evitar em meio à crise econômica e a necessidade de ajuste fiscal. A proposta deverá ser votada ainda nesta noite no Plenário da Câmara.

O texto da PEC 443/09 prevê a vinculação de salários de advogados públicos e delegados de polícia aos vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que gera gastos para o governo federal. Estima-se que a aprovação do texto poderia ter um impacto de R$ 10 bilhões nas contas do governo. “Fizemos várias reuniões discutindo a PEC 443. O governo considera que a opção de votar essa PEC é do Congresso”, diz um capitulado líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

“O diálogo não prosperou, consultamos todos os líderes da base. O governo tem uma posição contrária a essa PEC, quero deixar isso muito claro, e a base decidiu que vai retirar o requerimento de retirada de pauta e a base vai votar a PEC nos termos do que está no substitutivo da comissão especial”, acrescentou Cunha, em referência ao texto que abrange a vinculação salarial a outras carreiras, que hoje são custeadas por estados. Inicialmente o texto previa a vinculação somente de salários das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

Estratégia de Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem pronta a sua fórmula para não entrar em rota de colisão com os governadores ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 443/09. Cunha promete que não deixará que a tramitação da PEC 443/09 siga seu rito até que outra PEC seja aprovada, a de número 172/12.

Esta outra PEC impede que o governo federal delegue à competência de estados obrigações sem que haja o respectivo repasse para custear esse gasto. Existe uma queixa grande de prefeitos e governadores de que o governo repassa obrigações, mas não garante recursos.

“Já anunciei que não voto o segundo turno enquanto não votar a PEC 172/12. Não é só votar aqui não. É votar na Câmara, no Senado e ser promulgada. Ela impede que você transfira encargos sem a respectiva receita para o ente federado. Se a PEC 172 estiver no texto constitucional a gente pode concluir a votação senão não votarei (a PEC 443/09 em segundo turno”, afirma Cunha.

No âmbito da PEC 443/09, isso ganha relevância porque o substitutivo que vai a votação na noite desta quarta-feira estende a vinculação salarial a outras carreiras, que hoje são custeadas por estados. Inicialmente o texto previa a vinculação somente de salários das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal.

Isso foi alterado em texto substitutivo e abrange também delegados e procuradores estaduais e municipais. Na visão do autor da PEC 172/12, Mendonça Filho (DEM-PE), o texto protege os governadores neste caso e em casos futuros. “É uma forma de proteger (os governadores dos efeitos também da PEC 443/09)”, resumiu.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff convidou os governadores para reunião no Palácio do Alvorada. No encontro, Dilma pediu ajuda para que os chefes dos Executivos estaduais atuassem sobre parlamentares de sua esfera de influência para evitar a aprovação de pautas que gerem mais gastos à União. Dias depois, Cunha se vê diante da possibilidade de criar novos gastos também a governadores e evita, com a condicionante na PEC 172/12, criar um clima ruim com os governadores no momento em que Dilma procura se aproximar deles.

O presidente da Câmara dos Deputados encontrou na PEC 172/2012, portanto, uma forma de evitar que os estados sejam afetados pela aprovação da PEC 443/09 e sinaliza de forma clara que não quer problemas com os governadores. Por um lado, a estratégia de Cunha pode significar um alívio momentâneo ao governo, já que deve protelar a tramitação do aumento para a advocacia.



“Não é alívio para o governo, é alívio para o país. Não há condição de você impor despesa ao ente federado sem a consequência de recursos. Não há essa capacidade. Temos de ter um nível de responsabilidade. Isso vai se transformar em uma nova PEC 300”, diz Cunha numa referência à PEC 300/08, que

estabelece piso salarial de Policiais Militares e dorme engavetada após aprovação em primeiro turno.






Sem base

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), esteve reunido em seu gabinete durante a tarde buscando uma forma de evitar a votação da PEC 443/09. Até o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), esteve no gabinete da liderança. Houve o esboço de um acordo para adiar a votação, com a concordância de Mendonça Filho, mas Cunha diz que se houve acordo, isso deve se expressar na votação de um requerimento de retirada de pauta no Plenário, ou seja, que o governo vá a arena e vença.


Isso fica bem claro com a fala do próprio Cunha, que diz que não é ele que derrota o governo. “É o Plenário que está derrotando o governo”, alfinetou. “O governo precisa organizar sua base. Não dá para o governo continuar a fingir que tem base”, acrescentou o presidente da Câmara.

“A fraqueza do governo é que o governo está sem base. O governo não teve base para aprovar um requerimento de retirada de pauta para (votação) duas semanas depois. Então falta base para o governo. O governo tem de construir sua base. Se o governo não construir sua base você vai transformar isso aqui num palco de derrotas sucessivas para o governo”, declara ele.

Fonte:&nbsp;http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-08-05/cunha-condiciona-aumento-para-advocacia-a-pec-que-alivia-contas-de-governadores.html



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