Desenvolvimento como Liberdade
Autor: Roberto Silveira Braga | Publicado: 2015-09-13T13:35:00-03:00



A visão de desenvolvimento comunitário visto como um
processo de expansão das liberdades substantivas das pessoas foi proposto do
Prêmio Nobel de Economia Amartya Sen em seu livro Desenvolvimento como Liberdade (Companhia das Letras, 2000).







Os principais pontos a serem examinados no conceito de Desenvolvimento como Liberdade são:



O desenvolvimento pode ser visto como um
processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam.
&nbsp;A liberdade é o principal meio de
desenvolvimento.
&nbsp;As liberdades estão interligadas entre si e cada
liberdade influencia as outras.
O desenvolvimento como liberdade visa aumentar a
livre condição de agente social das pessoas em proverem a própria existência e
a existência de sua comunidade.
O exercício da liberdade é mediado por valores,
que por sua vez, são influenciados por discussões públicas e interações
sociais.
O exercício da liberdade é exercido
individualmente e coletivamente.




Há cinco (5) tipos de liberdade vistas de uma perspectiva
instrumental:



Liberdades
Políticas. São as oportunidades que as pessoas têm para determinar quem
deve governar e com base em quais princípios. Inclui a possibilidade de
fiscalizar e criticar as autoridades, a imprensa sem censura, a existência de
Partidos Políticos, etc.
Facilidades
Econômicas. São as oportunidades que as pessoas têm para utilizar recursos
econômicos com propósito de consumo, de produção ou de troca. Inclui não só os
recursos próprios, como também, a disponibilidade e acesso a financiamento e
crédito.
Oportunidades
Sociais. São os serviços na área de educação, saúde e cultura que a
sociedade oferece às pessoas e que influenciam a liberdade do indivíduo viver
melhor. As oportunidades sociais afetam diretamente as capacidades individuais.
&nbsp;Garantias
de Transparência (direito à revelação). Diz respeito à necessidade de se
ter uma presunção básica de confiança nos relacionamentos. A confiança é
proporcional a um ambiente de clareza, sinceridade e dessegredo. O ambiente
transparente tende a inibir a corrupção, a irresponsabilidade financeira e as
transações ilícitas.
Segurança
Protetora. É a necessidade de existir uma rede de segurança social que
possa proteger os indivíduos. Inclui distribuição de alimentos, benefícios de
renda e assistência na emergência.




Do ponto de vista da transformação social, o conceito de Desenvolvimento como Liberdade se
apresenta como “ações de enfrentamento
que visam remover as causas/fontes de privação das liberdades”.







Das muitas causas/fontes de privação de liberdade que estão
submetidas uma comunidade pobre, destaca-se as principais:



Pobreza (como insuficiência de recursos
financeiros, e baixa capacidade de geração de renda). Relaciona-se com a
liberdade denominada “Facilidades Econômicas”.
&nbsp;Carência de oportunidades sociais (insuficiência
ou ausência de oferta de serviços de educação, saúde, cultura, esportes e
lazer). Relaciona-se com a liberdade denominada “Oportunidades Sociais”.
Negligência dos órgãos públicos e da assistência
social. Relaciona-se com as liberdades denominadas “Segurança Protetora”,
“Garantias de Transparência” e “Liberdades Políticas”.




A maioria das causas/fontes de privação de liberdade deve
ser enfrentada de forma coletiva, através da comunidade organizada em
associações. Fontes de privação de liberdade como insuficiência e preço dos
transportes públicos, carência de moradia, serviços de saúde e de educação
inadequados ou inexistentes, etc. requerem capacidade coletiva de influir nas
políticas públicas.







Outras fontes de privação de liberdade devem ser enfrentadas
dentro da própria comunidade, capacitando seus indivíduos e propiciando graus
associativos que desenvolvam senso de responsabilidade, atitudes de
solidariedade e de cooperação, que possam levar ao enfrentamento das causas da
pobreza.







Dentro da liberdade instrumental denominada “Facilidades
Econômicas”, a principal e mais essencial causa da pobreza é a privação da
liberdade de troca.







A liberdade de troca e de transação é a principal parte e a
mais essencial das liberdades que as pessoas tem razão para valorizar. A
exclusão econômica é a privação da liberdade de participar do intercâmbio
econômico que determina, em última instância, a vida social. Intercambio
econômico significa ao mesmo tempo “produzir renda e consumir”.







Deve-se olhar a liberdade de troca de outro ponto de vista.
A vida social do início do século XXI organiza-se me torno do consumo. A
comunicação entre as pessoas ocorre mediada pelo consumo. Consumir é uma forma
de mostrar aos demais os próprios valores e estilo de vida. Consumir é, também,
uma forma de comunicação interpessoal.







Assim, atualmente, a maior privação de liberdade, para todos
os indivíduos, não é a privação da liberdade de produzir renda, e sim, a
privação da liberdade de consumir a enorme oferta de mercadorias e serviços. Em
maior ou menor grau, quase todos somos escravos, privados da liberdade de
consumir todos os benefícios da tecnologia e do progresso material. Em um
ambiente de extrema oferta somos quase todos condenados a uma permanente
carência de consumo.







A liberdade de troca é observável por:





Possuir recursos financeiros (moeda).
Possuir bens trocáveis (capital).
Desenvolver habilidades e competência para
produzir algo com o objetivo de troca.
Desenvolver habilidades e competência para
conseguir trocar o que foi produzido por dinheiro.
Participar de uma organização que viabilize a
troca (negócio).
Existir uma regulação social das trocas que não
impeça ou prejudique o indivíduo no exercício da troca (liberdade comercial).
Existir um sistema de impostos, taxas e
exigências legais que não tornem o exercício da troca oneroso ou inviável
(custo Brasil).
Existir acesso ao crédito ou ao financiamento
que viabilizem o exercício de troca (incubadora social).




A privação do consumo, oriunda da privação da liberdade de
troca, leva os indivíduos a sofrerem as seguintes consequências:





Fragilização do indivíduo pela perda de
autonomia, da autoconfiança e da saúde psicológica e física.
O indivíduo fragilizado é vulnerável à violação
de outras liberdades.
O indivíduo violado em suas liberdades já
conquistadas tende a perder a iniciativa, a capacidade de associar-se, a
capacidade de investir, tornando-se, cada vez mais, isolado, frágil e
vulnerável.




Assim, há dois eixos que devem ser considerados, um de
âmbito individual e outro de âmbito coletivo. No âmbito individual procura-se
levar o indivíduo a ter atitudes mais empreendedoras em relação à sua vida e à
sua comunidade. No âmbito coletivo procura-se desenvolver laços de colaboração,
cooperação e de solidariedade para a construção de objetivos coletivos.



No vídeo abaixo vê-se a palestra que êle fez no Brasil em 2012. Infelizmente a partir de 2013 a economia brasileira começou a apresentar sinais de deagregação o que contradiz o elogio que êle fez do Brasil e mostra que a condução econômica é mais difícil.



O Brasil conseguiu elevar a renda das pessoas e do Estado nos últimos 20 anos, o que foi bom, Mas o Estado não foi responsável o suficiente, gastando demais e aumentando a dívida pública, daí gerando a crise econômica que vivemos em 2015.




A saída para a crise segundo Amartya não é um programa de
austeridade. A saída da crise é aumentar as cinco (5) liberdades instrumentais
ao mesmo tempo:



Liberdades Políticas. Inclui a possibilidade de fiscalizar e
criticar as autoridades e ter a imprensa sem censura.
Facilidades Econômicas. Inclui a facilidade de abrir
negócios e gerar empregos (diminuir a burocracia).
Oportunidades Sociais. Inclui a melhora dos serviços na área
de educação, saúde e cultura que influenciam a liberdade do indivíduo viver
melhor.
Garantias de Transparência (direito à revelação). Inclui um
ambiente transparente que tende a inibir a corrupção, a irresponsabilidade
financeira e as transações ilícitas.
Segurança Protetora. Inclui distribuição de alimentos,
benefícios de renda e assistência na emergência.


Veja o vídeo abaixo para um melhor entendimento.