Autor: jorge alexandre karatzios | Publicado: 2015-03-23T13:37:00-07:00


CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME
SEMIABERTO- cp 33, § 1º, b



Colônia penal ou estabelecimento similar

Exame
criminológico – facultativo quando do início do cumprimento de
pena, cp 35.



Saída Temporária



O preso neste regime tem direito à saída
temporária, sem vigilância, mediante autorização do magistrado, LEP 122:



a)visita
familiar;

b)curso
profissionalizante, de segundo grau ou superior;

c)atividades para o retorno ao convívio social.



Prazo – 7 dias
(salvo o estudo) Até 4 vezes por ano (LEP 124)



Requisitos
– LEP 123



a)comportamento
adequado

b)se
reincidente, cumprimento de 1/6 da pena, se não, ¼



Permissão
de saída – diretor
do estabelecimento ou juiz em caso de recusa, regimes fechado e
semiaberto,doença grave do ccadi, tratamento médico



Saída
Temporária –
concedida pela vep....semiaberto, sem escolta: visita à família, cursos etc





CUMPRIMENTO
DE PENA NO REGIME ABERTO– cp 33, § 1, c



Baseia-se no senso de responsabilidade e
autodisciplina, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, para
trabalhar e/ou estudar. De noite, feriados, recolhe-se.





POGRESSÃO:


Fechado-Semiaberto. LEP 116 e CP 33, § 2º



A pena privativa de liberdade será executada de
forma progressiva



Dois
requisitos:
cumprimento de 1/6 da pena (mesmo
que seja superior a 30 anos). STF 715

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bom comportamento em
cárcere (diretor)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obs. Exame criminológico: é
facultativo – Prática – crimes
violentos. STJ 439

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obs. O juiz
deve ouvir as partes

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Falta grave – LEP 50:
fuga, posse de arma, celular etc.



Crimes
contra a Administração pública – cp 33, § 4º - reparação do dano



Progressão
por saltos:

Proibida a direta passagem do fechado para o
aberto. LEP 112: exige o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior
(semiaberto). STJ 491



OAB: Falta
de vagas no semiaberto: aguardar no fechado? Não. Aberto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ocorrendo
a vaga? Vai para o semiaberto.



Súmulas
importantes: 

717 –
progressão em prisão especial

716-
progressão provisória

491 – per saltum



&nbsp;&nbsp;

PROGRESSÃO:

Semiaberto-Aberto
– LEP 113



Requisitos: os
mesmos (1/6 de cumprimento + bom comportamento carcerário), mais possibilidade
de emprego imediato.



Progressão
para Delitos Hediondo e equiparados CF 5, XLII



O Início da pena, não é obrigatoriamente o fechado:
para que isso ocorra deve o juiz fundamentar, ou que seja reincidente o
condenado. HC 111.840 x art. 2, § 1º



Tempo – 2/5 da
pena, e se reincidente, 3/5.

Progressão
de Regime x Execução Provisória – LEP 2º, § único.



É possível ocorrer a progressão de regime antes de
decisão final irrecorrível?

Sim. STF 716 e STF 717 (mesmo em prisão especial).



Condições
(STF):



1-o mp não pode ter recorrido, isto é, já hever o
tj para o mp (no tocante à pena)

Exemplo –condenação a 12 anos...cumpre 1/6 (2 anos)...pode
ir ao semiaberto



2-havendo recurso do mp para o aumento de pena:
cumprimento de 1/6 da pena máxima prevista no delito

Exemplo – condenado a 6 anos...crime de roubo...cumpre 1/6
sobre 12 anos (pena máxima). CP 333 – STF, HC 90.893-sp, 1ª T, 05.06.2007 .
Mais os requisitos...



Regressão de Regime



-É a transferência do condenado para um regime mais
gravoso. LEP 118.

Por
salto? Sim,
v.g., do aberto para o fechado

Exemplo – condenado no semiaberto, comete falta
disciplinar: pode ir para o fechado.





Situações:
LEP 50



1-prática de fato definido como crime doloso durante
a execução da pena;



2-Prática de falta grave (fuga, posse de
instrumentos perigosos a terceiros-faca, tesoura, descumprimento de condições
impostas no regime aberto, posse de celular (após a regressão, deverá cumprir
1/6 do resto da pena);



3- condenação por crime anterior, cuja soma de
penas torne incabível o regime em curso




Obs. É obrigatória a ampla defesa durante o procedimento
instaurado. Durante a apuração, a&nbsp;
autoridade administrativa poderá
isolar o preso por até 10 dias (LEP 60)