Igreja pode responder por crimes cometidos por padres
Autor: VIEIRA E REGINA ADVOGADOS | Publicado: 2012-11-26T08:56:00-08:00



A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que 
congregações religiosas podem ser responsabilizadas por crimes cometidos
 por seus integrantes. A corte considerou que, embora os religiosos não 
recebam salário, a relação com a congregação pode ser equiparada às 
relações de trabalho e, assim, a regra de que empregadores respondem 
civilmente por atos de seus empregados vale também para dentro da 
Igreja.

A decisão foi anunciada pela Suprema Corte nesta 
quarta-feira (21/11). Os juízes não analisaram especificamente abusos 
cometidos por padres dentro de igrejas católicas, mas o reconhecimento 
da responsabilidade civil indireta se aplica para todos os religiosos. 
Na prática, quer dizer que as congregações, dioceses e braços da Igreja 
católica podem ser condenados a indenizar vítimas de abusos dos 
religiosos.

A discussão foi levada à Justiça britânica por um 
grupo de 170 homens que alegam ter sido vítimas de abuso sexual dentro 
de uma escola católica. A escola, que já não existe mais, era gerida 
pelo Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs, mais conhecidos como 
irmãos lassalistas – uma congregação católica reconhecida pelo Vaticano e
 focada na educação. Os irmãos lassalistas, além de administrarem a 
escola, também funcionavam como professores. Na Justiça Criminal, um dos
 diretores do colégio chegou a ser condenado por abusar sexualmente dos 
alunos por um período de mais de 20 anos.

Na área cível, a 
congregação tentou afastar a sua responsabilidade pelos crimes 
argumentando que não era empregadora dos religiosos. Coube à Suprema 
Corte, então, decidir a natureza da relação entre congregados e ordem 
religiosa para definir se havia responsabilidade civil indireta ou não.

Os
 juízes decidiram por unanimidade que a relação pode ser equiparada à 
relação de trabalho porque estão presentes todos os elementos 
necessários para isso. Foi o Instituto Lassalista que designou os 
religiosos como professores e estes tinham de dar aulas de acordo com as
 orientações e condutas ditadas pelo instituto. Para a corte britânica, é
 irrelevante o fato de não existir nenhum contrato entre os religiosos e
 a congregação e eles estarem ligados a ela apenas por voto de fé. 
Também foi considerada insuficiente para afastar a relação de trabalho a
 constatação de que os irmãos transferiam para a ordem religiosa tudo o 
que recebiam como professores.

A Suprema Corte explicou que a 
responsabilidade civil indireta depende ainda da avaliação da relação 
entre o cargo ocupado pelo trabalhador e o abuso cometido por ele. A 
empresa pode ser responsabilizada se a posição em que colocou o 
trabalhador facilitou que ele cometesse determinado abuso. E foi o que 
aconteceu no caso da congregação lassalista. Os juízes consideraram que o
 cargo de professor em que foram colocados os religiosos facilitou que 
eles abusassem das crianças. Como foi a ordem religiosa que designou 
cada um para a tarefa, ela deve ser responsabilizada indiretamente pelos
 crimes cometidos por eles.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.



Aline Pinheiro (correspondente do Conjur Europa) 





Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2012