Evento interessante que aconteceu essa semana
Autor: Desencadeia | Publicado: 2012-09-06T13:22:00-07:00











   Situação de presos em hospitais de custódia será avaliada em seminário nesta terça-feira  

03/09/2012 - 07h40                    










Luiz Silveira/ Agência CNJ

                        
            



Para algumas pessoas que
 cumprem medidas de segurança em hospitais de custódia brasileiros, 2012
 foi um ano de libertação. No Complexo Médico Penal do Paraná, que 
abriga 400 pacientes com algum tipo de sofrimento mental, 100 pacientes 
que estavam presos de forma irregular começaram a ser colocados em 
liberdade, entre eles uma pessoa trancafiada há 31 anos sem ter cometido
 um crime sequer. Casos semelhantes observados em outros locais serão 
apresentados a partir desta terça-feira (4/8), no seminário Saúde Mental
 e Lei: os Desafios para Implantação da Lei 10.216/2001, a ser promovido
 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Rio de Janeiro.

A situação dos internos do Complexo 
Penal do Paraná foi descoberta durante revisão dos processos, feita por 
determinação do CNJ, em maio deste ano. No entanto, realidades 
semelhantes – de abandono e esquecimento – seguem sendo encontradas em 
outros estados. Na Bahia, após visitas dos juízes do Conselho, foram 
descobertos 31 pacientes que já haviam cumprido as medidas mas 
continuavam internados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
 de Salvador por falta de assistência social e de um programa de saúde 
mental que os acompanhasse.



Política antimanicomial –
 Durante o seminário Saúde Mental e Lei: os Desafios para a Implantação 
da Lei 10.216/2001, juízes, promotores, médicos e gestores públicos 
discutirão os desafios que sociedade e Estado vêm encontrando para 
cumprir a Política Antimanicomial. Um dos debatedores do seminário, o 
juiz da I Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Lino Bueno Fagundes 
Junior, participou do mutirão do Complexo Médico Penal do Paraná, este 
ano, quando foram descobertos, entre os 431 processos analisados, 108 
casos de internação com tempo indevido.

O caso de Francisco Celestino, internado
 em maio de 1981 – na época com 23 anos – chamou a atenção do juiz. Na 
sentença que o trancafiou, a decisão afirmava que, embora não tivesse 
sido comprovado nenhum ilícito penal, seria aplicada medida de segurança
 presumindo sua periculosidade. “Ele ficou 31 anos misturado com 
matadores em série, psicopatas, estupradores. São para esses casos 
realmente perigosos, de psicopatia, a que se destinam os hospitais 
psiquiátricos”, contou o juiz, que participará do seminário, no Rio.



Descumprimento – Para o
 juiz do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de 
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de 
Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, a chamada Lei Antimanicomial
 (n. 10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
 portadoras de transtornos mentais, não tem sido cumprida. “Apesar de já
 ter uma década de funcionamento, a verdade é que o Estado brasileiro 
não se articulou para cumprir aquelas diretrizes”, avalia o juiz, que 
também participará do Seminário.

Em 2011, o Conselho recomendou aos 
tribunais que os casos de penas (medidas de segurança) envolvendo dano 
mental, sempre que possível, sejam cumpridos em regime aberto. A 
Recomendação n. 35 está em concordância com os princípios da Lei 
10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas 
portadoras de transtornos mentais.



Recomendação n. 35 – Em 2011, o CNJ aprovou a Recomendação n. 35,
 que determina a adoção da política antimanicomial na execução das 
medidas de segurança dos pacientes judiciários, em concordância com os 
princípios e as diretrizes da Política Antimanicomial.

Entre as medidas previstas na 
recomendação, está a criação de um núcleo interdisciplinar, auxiliar ao 
juiz, para os casos que envolvam sofrimento mental. Prevê o 
acompanhamento psicossocial, de modo contínuo, durante o tratamento, 
assim como estabelece, sempre que possível, que o tratamento ocorra em 
meio aberto, sem que o paciente se afaste do meio social em que vive, 
para preservar os laços familiares.

Serviço:
Seminário Saúde Mental e Lei: os Desafios para a Implantação da Lei 10.216/2001
Data: 4 de setembro
Local: Auditório da Corregedoria do TJRJ

Programação do seminário Saúde Mental e Lei: 
9h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Abertura

9h30 Painel 1: A Política Antimanicomial e o Código Penal no Brasil

Presidente: Luciano Losekann – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

Debatedores: 
• 
Fernanda Otoni de Barros-Brisset – Coordenadora do Programa de Atenção 
Integral ao Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais
• Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Médico psiquiatra, Vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas
• Silvia Maria de Sequeira – Defensora Pública da Vara de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

11h&nbsp; Painel 2 – Medidas de Segurança e Hospitais de Custódia e Tratamento: um Diagnóstico da Realidade Nacional

Presidente: Tania Kolker – Consultora do Ministério da Saúde


Debatedores:
• Gilda Pereira de Carvalho – Sub-Procuradora Geral da República
• Janaina Lima Penalva da Silva – Diretora do Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ

12h&nbsp;&nbsp; Almoço

14h&nbsp;&nbsp; Painel 3: Construção e Articulação da Rede Social: o Papel das Diferentes Instituições


Presidente: Herbert 
Carneiro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas 
Gerais e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e 
Penitenciária

Debatedores: 
• Marcos Argolo – Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária
• Pilar Belmonte – Coordenadora de Saúde Mental do Município do Rio de Janeiro
• Anabelle Macedo Silva – Promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MP/RJ

15h30&nbsp; Coffee Break

16h&nbsp;&nbsp;&nbsp; Painel 4: Desinternação: Experiências de Construção da Porta de Saída

Presidente: Álvaro Kalix Ferro – Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça

Debatedores: 
• Tania Maria Dahmer Pereira – Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Rio de Janeiro
•
 Fabrício Junior Ribeiro – Psicólogo do Programa de Atenção Integral ao 
Paciente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

17h30 Proposições e Encerramento

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias



Notícia retirada do site: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=20933%3Asituacao-de-presos-em-hospitais-de-custodia-sera-avaliada-em-seminario-nesta-terca-feira&amp;catid=223%3Acnj&amp;Itemid=583