A Justiça tem de ser desvendada
Autor: Carlos Santarem | Publicado: 2016-09-30T11:17:00-03:00





"As
 palavras têm força. Os atos valem mais que palavras. As palavras devem 
antecedê-los quando expressamos pensamentos, valores e compromissos. As 
palavras são os documentos formais dos homens de bem; os atos são suas 
assinaturas"&nbsp;


Carlos Santarem


***   ***   ***&nbsp;

A ética e a justiça estão intimamente associadas.&nbsp;

No
 entanto, na maioria das vezes, a segunda é incapaz de acompanhar a 
velocidade das mudanças que a sociedade imprime na primeira. Daí, sérias
 questões têm aflorado para muitas discussões em forma de alegoria: a 
lentidão e a ineficácia da Justiça estão no fato desta ser “vendada”?&nbsp;



Os “tropeços” evidentes da Justiça, que têm atormentado os homens e 
mulheres de bem, acontecem por causa das “vendas”, que a impedem de 
enxergar o que só ela não vê?

A figura da justiça nasceu da imagem da deusa grega Têmis. Ela, filha de
 Urano e de Geia e irmã dos Titãs, é, segundo a mitologia, a deusa das 
leis e da justiça eterna. Há quem diga que a imagem que representa a 
justiça não é a da deusa Têmis, mas sim de outra divindade grega, Diké, 
filha de Têmis. Lembrar Diké como a figura da Justiça é, inclusive, uma 
posição de muitos juristas conceituados. A imagem de Diké também é 
apresentada com a espada e a balança.&nbsp;

Entre esse verdadeiro conflito de ideias, que nos leva por correntes 
diferentes, minha escolha recai sobre a figura de Têmis; até mesmo 
porque não é pequeno o número de juristas, historiadores e sábios que 
também a elegem como a Deusa da Justiça. Uma prova disso está 
evidenciada na página eletrônica do Supremo Tribunal Federal 
(www.stf.jus.br) onde consta de forma declarada que ela é “uma divindade
 grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o 
sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das 
paixões humanas”.

Certo é que nem Têmis ou sua filha Diké foram idealizadas como “deusas 
vendadas”.&nbsp;



Enganam-se aqueles que imaginam que a figura que representa a
 Justiça nasceu com vendas nos olhos. Colocar vendas na imagem de Têmis 
foi, segundo conta a história, uma ação de artistas alemães do século 
XVI. A intenção, na época, era a de reforçar a alegoria no sentido de 
que a justiça seria dada a todos de maneira igual e indiscriminada, sem 
quaisquer tipos de privilégios para pobres ou ricos, nobres ou plebeus. 
Assim é até os dias de hoje, quando vemos a imagem da Justiça vendada.&nbsp;

Apesar de entender a nobreza da ideia da venda nos olhos e 
reconhecendo-a como emblemática, não podemos desconsiderar o fato de que
 os indivíduos esclarecidos de nossa época há muito tempo gostariam de 
arrancar a venda dos olhos de Têmis, em um forte desagravo ao que está 
acontecendo no mundo inteiro quando falamos de Justiça. Há mesmo alguns 
artistas da atualidade que já retratam a deusa sem a venda ou com uma 
das mãos retirando-a do rosto. Existe um sem número de cartunistas que 
brincam com a questão, e nos provocam a refletir entre legalidade, 
imoralidade e justiça.

O assunto provoca muitas discussões. Alguns pensadores de hoje a 
preferem vendada.&nbsp;



“Em nome do meu cliente, o qual eu represento, afirmo que ele agiu 
exatamente dentro da legalidade vigente em nosso país. Seus atos, em 
nenhum momento contrariam nenhum artigo, nenhum parágrafo de qualquer 
lei”. Quantas vezes ouvimos isto?&nbsp;

Ao ouvir declarações deste tipo, a sensação reinante em grande parte da 
sociedade mundial é que está na hora de mudar de imagem. Tirar-lhe a 
venda que a impede de ver a realidade dos fatos e, assim, fazer Justiça.
 Isto porque ela - a sociedade - enxerga muito de imoral ser feito 
dentro das leis vigentes sem causar nenhuma penalidade para seus 
autores, exatamente porque bradam letras da lei. Assim, infelizmente, é 
feito aquilo que chamam de Justiça.&nbsp;

Aterrorizados, se contorcem de 
insatisfação e de terror muitos indivíduos que buscam não por uma 
sociedade de leis, mas por uma sociedade justa.

Outro exemplo? O cidadão, em alguns países, recebe notícias através da 
mídia que seus legisladores fazem leis que apenas beneficiam os próprios
 legisladores que as criaram, deixando a conta para sociedade. Conta 
esta que é obrigação da qual o indivíduo não pode fugir, e tem de 
pagá-la, caso contrário, ele – o cidadão – será identificado como um 
“fora da lei”.

E a Justiça? Aquela deusa sagrada destinada à proteção das pessoas não 
viu essa imoralidade?&nbsp;

“Que sua venda seja retirada!”; “Que ela passe a 
ver o que acontece a sua volta!”. “Que ela enxergue o sacrifício do 
cidadão, o qual é realizado a seus pés!”. Estas podem ser considerações 
até mesmo razoáveis nos dias de hoje.

Reconheçamos, no entanto, que não é fácil. Os legisladores, em todo 
mundo, têm dificuldade em acompanhar as mudanças e transformá-las de 
imediato em novas leis à luz da nova moral; e, assim, criar ambientes 
onde se faça a Justiça. Nos dias de hoje, é uma tarefa inglória, porque 
as mudanças sociais acontecem em velocidades enormes.&nbsp;

Ser ágil na 
mudança das leis, no entanto, é indispensável para uma sociedade que 
almeja uma civilização melhor. E leis são importantes para a ordem e o 
progresso de qualquer país.&nbsp;

Como poderemos desvendar a figura da justiça fora das grandes obras de 
arte ou fora dos desenhos jocosos dos cartunistas? É possível?&nbsp;

Como poderemos fazer uma sociedade melhor, dentro da ética e da 
moralidade atual e que possua códigos e leis que as reflitam de pronto? É
 possível?&nbsp;

Sim, é possível. Possível, mas longe de ser fácil. Possível, mas que nos
 exigirá em muitos esforços. Possível, mas que nos obrigará a fazer 
todas as mudanças sem, em nenhum momento, desrespeitar as leis 
(arcaicas) vigentes e a ordem. Isto porque não podemos dissociar lei e 
Justiça. E a importância social das duas.

Não só é possível como é nosso dever, como formadores de opinião que 
somos, quando identificamos a necessidade de alterar ou criar uma lei. 
Isto porque, vale lembrar, as leis, não são feitas por advogados, nem 
feitas para eles.&nbsp;

As leis são feitas por cidadãos que nos representam e 
para todos os cidadãos, incluindo-se aí os advogados, farmacêuticos, 
jornalistas, engenheiros, aposentados, enfim, todos nós. Provocar 
mudanças é nossa obrigação, principalmente quando somos conhecedores 
profundos do tema e quando somos, em grande parte, responsáveis pela 
saúde e pelo bem-estar da sociedade.

A atitude de provocar alterações na legislação e de promover ambientes 
para a elaboração de novas leis, como um dever de todos, representa a 
ação de “desvendar a deusa” e fazê-la enxergar a sociedade atual, suas 
necessidades. Fazê-la usar sua balança e sua espada à luz da moralidade 
atual.&nbsp;



Esta postura destemida de “tirar a venda de Têmis” se aplica 
sobremaneira à Farmácia e a seus profissionais. Sabemos que, para tal, 
não nos bastam a nossa ética, nossa moral, nosso código e nossas 
resoluções, embora de importância crítica, enquanto antigas leis deixam a
 coletividade desassistida.&nbsp;

Será inevitável atravessar o árduo caminho 
onde estão aqueles que dizem nos representar ao escrever as leis e, 
neste caminho, buscar a sensibilização deles e delas, no sentido de 
promover as mudanças que pretendemos como corretas.

Em outras palavras, temos de “montar guarda e acampamentos” com nomes 
que efetivamente nos representam, bem armados com a ciência farmacêutica
 e de argumentos claros e contundentes que estejam vigilantes e atuantes
 junto aos parlamentares com pareceres e posicionamentos de peso.

Temos de mostrar que sabemos medir a distância entre as palavras dos 
políticos e o que, efetivamente, suas atitudes nos revelam.&nbsp;

Temos de nos posicionar no campo político, valorizando aqueles 
legisladores que entendem as nossas razões e, ao mesmo tempo, promovendo
 a substituição de outros políticos cujos atos não atendam a ética 
farmacêutica.

Isto através de várias ações; quando preciso for, através da única 
munição que eles temem: a expressão da opinião pública através do nosso 
voto.&nbsp;

Ver a Justiça alcançada por uma lei atualizada e compatível com a 
moralidade atual, criada à luz da ética vigente, não pode ser uma 
utopia. Há de ser uma realidade, se entendermos que sonhada, planejada e
 conduzida por todos nós... E aí Têmis se mostrará desvendada.&nbsp;

Carlos Santarem
Extraído da Revista Riopharma No. 122, Setembro/Outubro 2015 – Coluna de Ética