O TOMISMO E JUSTIÇA SOCIAL
Autor: LEXMEDIARE | Publicado: 2012-05-24T06:54:00-07:00


“A justiça (dikaiosyne) é a virtude que nos leva a desejar o que é justo (dikaoin)” - ARISTÓTELES

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O Cristianismo nasce com a preocupação: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”
  (Mt 22,34-40), portanto, na suprema valorização do outro e por  
consequência, do coletivo social. É a alteridade que interessa à práxis 
 cristã (teoria e ação juntas). Deste ensinamento bíblico, construiu-se a
  compreensão de que justiça e igualdade fundem-se e disto é que Tomás 
de  Aquino (1225-1274), filósofo e teólogo católico define: “... a justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido...” (1) baseando-se no Direito Romano e distinguindo: “... o objeto da justiça particular é o bem do particular, o objetivo da justiça legal é o bom comum” (2) porque esta regula as relações de convivência entre todos.

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Do
  mesmo modo que em Aristóteles (384-322 a.C), filósofo grego, também  
para Aquino o ser humano é social e disto advém que a justiça particular
  não exclui aquela que a todos envolve. Um exemplo disto é que a dívida
  paga beneficia o credor particularmente ao mesmo tempo que “... reforça e reafirma o sistema de crédito necessário à vida econômica da comunidade (3) e que a relevância individual confere à pessoa “... mais dos bens comuns (...) na justiça distributiva...” (4) e no tratamento desigual aos que assim o são.

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Para o Estagirita, a “... justiça distributiva rege-se por uma igualdade (...) entre as pessoas (...) e as coisas” (5) enquanto a corretiva “... visa o restabelecimento &nbsp;&nbsp;do equilíbrio nas relações privadas...” (6) através da “... equivalência entre o&nbsp; dano e a indenização...” (7) com o juiz como “... sujeito deste restabelecimento da igualdade...” (8) decidindo e “... concedendo algo à vítima (...) tirando alguma coisa do agressor...” (9).

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A partir do século XIX, o Tomismo se fortalece graças à idéia democrática de que se “... todos possuem a mesma dignidade, a igualdade fundamental entre os membros da comunidade não é proporcional, mas absoluta...” (10) e legitima igualmente o reinado da Lei, concluindo: se ela “... impõe direitos e deveres iguais para todos, a justiça legal torna-se justiça social”. Daqui pode-se concluir então que, “... todo
  membro da sociedade vale tanto como qualquer outro, e todo ato em  
conformidade com a lei redunda, beneficia igualmente a todos” (12) já que entende-se ser o ato legal, justo.

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O expoente do Tomismo na França, Louis Taparelli d’AZEGLIO (13), filósofo e jesuíta italiano (1793-1862) utilizou em 1840 a expressão “justiça social” enquanto ANTOINE, outro jesuíta, o fez no ano 1899 em seu livro “Cours d’économie sociale” definindo como justiça “... a vontade constante dos cidadãos de dar à sociedade o que lhe é devido (...) sob a direção da autoridade suprema ...” (14) Àquela, todos devem colaborar e participar do bem comum, o que seria a verdadeira e suprema justiça.

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Em 1931, com a Encíclica “Quadragesimo Anno”
  do papa Pio XI, por diversas vezes aparecem os termos “justiça” e  
“social”, juntos, o que significa que do ponto de vista oficial a  
Cristandade assumiu tal reflexão como prática a ser adotada, não  
reduzida à sua dimensão econômica, mas para “... reger toda a sociedade (...) a ordem econômica e a organização civil” (15) como o publicado na Encíclica “Divini Redemptoris” deste Papa no ano de 1937. 

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Em nossa Constituição Federal de 1988, como materialização deste ideário, encontramos no artigo 193: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais” que podemos exemplificar pelo direito à saúde.

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Finalmente,
  o Tomismo faz-se pela insistência na justiça social como garantia da  
dignidade humana (CF-88, art. 1, III) e da valorização de sua liberdade 
 (art. 3, I). &nbsp;&nbsp;&nbsp;Volta-se aos registros bíblicos que defendem a  
convivência no amor (Jo 15,12-17), afinal, esta é a base cristã da  
Revelação do amor de Deus pela Humanidade. 

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___________________________________________________________Cf. BARZOTTO, Luís Fernando. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br –&nbsp;“Justiça Social – Gênese, estrutura e aplicação de um conceito” –&nbsp; Acesso em 03/10/2011&nbsp;&nbsp;para as notas de 01 a 11 e 13-14.

Cf. Nota nº 12 - http://tanslate.googleusercontent.com – Postado em 12/08/2009.&nbsp;Acesso em 03/10/2011.

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ÉLCIO MÁRIO PINTO