A LEI BUFFETT
Autor: Prof. Joao Batista Ericeira | Publicado: 2011-10-03T15:53:00-07:00


O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, juntamente com a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, assinaram protocolo de intenções com vistas ao combate da crise financeira e ao enfrentamento da corrupção. O discurso da brasileira deixou claro, as providencias para o enfretamento do curto-circuito dos mercados já haviam sido tomadas pelas autoridades monetárias, quanto à corrupção, o seu governo com ela não transigiria, como vem na prática demonstrando, contando para tanto com o apoio decidido dos meios de comunicação.





No histórico pronunciamento nas Nações Unidas por ocasião da abertura da Assembleia Geral, chamou atenção para um aspecto essencial: quem causou a crise ora atravessada pela Europa e os Estados Unidos, com repercussão para a economia internacional. Em seguida deu a resposta: os países ricos e os seus especuladores, geradores das bolhas, dentre elas, a imobiliária. Montaram gigantesco cassino nas matrizes e nas regiões periféricas, incluindo o Brasil, transformado em um dos paraísos preferidos dos megainvestidores. Quando as bolhas estouraram, o republicano George W. Bush transferiu a conta para o contribuinte norte-americano, e em cadeia para os contribuintes dos países integrantes do sistema financeiro.



Os especuladores ganharam tanto dinheiro que o mítico milionário de Nebraska, Warren Buffett, pediu para pagar mais impostos. Integrante da lista de miliárdios da revista “Forbes” é dos homens mais ricos do mundo. Após a sua espetacular declaração, o presidente Obama dirigiu projeto de Lei ao Congresso Nacional, aumentando a taxação do patrimônio das grandes fortunas. Aprovada e sancionada a norma deverá, por questão de justiça, ser alcunhada de Lei Buffett, já que a inusitada proposta dele partiu, considerando que a tendência humana é fugir a ação tributária do Estado, levando em conta que o arrecadado é mal distribuído e apropriado indebitamente pelos descaminhos da corrupção.



Ressalte-se, o sistema tributário norte-americano, ao contrário do nosso,foca-se, sobretudo nos impostos diretos, obrigando os milionários aos gestos das doações filantrópicas como forma de fuga a voracidade do fisco. As universidades e entidades beneficentes são as principais destinatárias da benemerência dos plutocratas ianques.



Lá e cá se verifica o mesmo fenômeno, cresce a arrecadação e aumentam os patrimônios dos dirigentes públicos. Uma importante revista de circulação nacional, Época, de 19 de julho de 2010, divulgou pesquisa, demonstrando que os candidatos a cargos eletivos no Brasil, desde 2002 apresentavam patrimônio superior ao dos anos anteriores, ampliando-se a cada exercício.



Que fique bem claro, o acréscimo da arrecadação, os aumentos do índice de corrupção, o acelerado enriquecimento, não são meras consequências da cultura ibero-americana, os anglo-saxões e europeus de modo geral manifestam os mesmos sintomas, contaminando o organismo estatal da sociedade, determinando a perda de credibilidade dos políticos e da política.



O que fazer? No Brasil, adia-se a reforma política, preconiza-se o financiamento público de campanhas eleitorais, a introdução do voto distrital, como panaceias aptas a recuperar a crença da sociedade na atividade política. A falência da representação é preocupante e a discussão da reforma deve ganhar as ruas, sem esquecer, contudo as novas formas de mobilização e organização da sociedade civil, e os mecanismos de participação direta da cidadania: o plebiscito, o referendo, a ampliação da iniciativa popular de leis.



Nos Estados Unidos, o Congresso não se comportou a altura quando da negociação do teto da dívida, depois, debitaram o fracasso na conta de Obama que apenas recebeu o legado do desastre da Administração de George W. Bush. A reeleição deste último contaminou-se com suspeitas de fraude no estado da Flórida. Lá também se faz imprescindível a reforma política e eleitoral para deter a gula insaciável dos plutocratas.



O Brasil vem cumprindo rigorosamente o dever de casa, recente estudo da Secretaria da Receita Federal, evidencia o aumento da arrecadação, o ano passado 1,2 trilhão de reais, ou seja, 34 % do Produto Interno Bruto. A maior parte da carga é oriunda dos impostos indiretos. Em outras palavras, quem paga imposto no Brasil é o povo e a classe média.



Nenhum milionário brasileiro, e já há muitos figurando na lista da revista Forbes, teve gesto semelhante ao de Warren Buffett, conhecido pela generosidade das doações a instituições filantrópicas, incluindo a Fundação Gates, para quem deseja deixará a maior parte de sua herança, fugindo a ação do fisco. 



A carga tributária brasileira aumentou consideravelmente nos últimos dez anos, onerando o povo e a classe média, urge cuidar da nossa Lei Buffet para taxar os milionários e as grandes fortunas.



É uma questão de Justiça Fiscal.


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