EMPRESA É CONDENADA POR ADOECIMENTO DE TRABALHADOR
Autor: Thiago Guedes de Freitas | Publicado: 2013-08-08T08:07:00-03:00


Hollingsworth do Brasil terá de pagar R$ 1 milhão e médico da&nbsp;

empresa, R$ 200 mil por omissão



A multinacional Hollingsworth do Brasil, que produz terminais elétricos, foi condenada em R$&nbsp;1 milhão por expor seus empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A sentença foi&nbsp;dada pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério Público Trabalho.&nbsp;Na mesma ação, o médico da empresa foi condenado a pagar R$ 200 mil por sonegar a&nbsp;emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o que impossibilita o afastamento&nbsp;do trabalhador pelo INSS. A empresa pode recorrer da decisão.



A companhia foi acionada em juízo após investigações do MPT que constataram más condições&nbsp;de segurança e medicina do trabalho, com registro de doenças causadas por esforço&nbsp;repetitivo, como lesão por esforço repetitivo (LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao&nbsp;trabalho (DORT) em fábrica em Campinas.



“É assustador como a conduta irresponsável e omissa da empresa para com os seus&nbsp;empregados gerou uma fábrica de trabalhadores debilitados e mesmo incapazes ao trabalho”,&nbsp;lamentou o juiz Henrique Macedo Hinz na sentença.



O médico da empresa foi processado na mesma ação por imperícia nos laudos, a fim de&nbsp;mascarar acidentes de trabalho, e por prática de assédio moral, como forma de forçar os&nbsp;empregados a voltar à linha de produção, mesmo sentindo dores.



Após denúncia do MPT, a conduta profissional do médico está sob investigação do Conselho

Regional de Medicina (CRM). Ele foi demitido da multinacional durante o andamento da ação.

Problemas – As investigações na empresa apontaram ritmo de trabalho intenso, sem pausas&nbsp;para descanso e com repetição exaustiva das rotinas de produção, especialmente nos setores&nbsp;de montagem e de embalagem, além da ausência de análise ergonômica dos postos de&nbsp;trabalho e programa de proteção a riscos de acidentes.



Depoimentos tomados pelo procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, à frente do caso,&nbsp;mostraram que os trabalhadores sentiam medo de represália das chefias caso parassem as&nbsp;atividades, já que são constantemente ameaçados de demissão por justa causa.&nbsp;“Quando são consultados pelo médico da empresa, são surpreendidos com o aviso da&nbsp;aplicação da pena de suspensão pela caracterização desídia, e comunicados da abertura de&nbsp;inquérito para apuração de falta grave”, explica o procurador.



Obrigações – Com a decisão, a Hollingsworth deve elaborar ordens de serviço sobre segurança&nbsp;e medicina do trabalho, informando aos trabalhadores a respeito dos riscos profissionais de&nbsp;suas atividades e fazer análises ergonômicas.&nbsp;O trabalho inclui a implantação de programas de prevenção para evitar novos acidentes,&nbsp;criação de equipe médica e emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso&nbsp;de acidente ou suspeita. A sentença prevê um total de 14 obrigações, que incluem o fim do&nbsp;assédio moral.



Todos os profissionais afastados por lesões devem ser realocados em atividades compatíveis à&nbsp;sua capacidade física. O descumprimento de qualquer obrigação acarretará o pagamento de&nbsp;multa diária de R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.



( Processo nº 0153600-70.2008.5.15.0014 ACP 9ª VT Campinas )



Fonte: Ministério Publico do Trabalho