Propostas Aprovadas na II Conferência Municipal da Juventude de Araraquara
Autor: UMESA | Publicado: 2011-09-11T16:37:00-07:00

Grupo de Trabalho Desenvolvimento e Democracia- propiciar menos juros e aumento dos investimentos na educação;- diminuição da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução salarial;- fortalecimento nos meios de juventude de grupos organizadores. Garantir a autonomia das entidades estudantis através do acesso da meia-entrada nos termos da Lei Estadual 7844/93;- ampliar o número de vagas do Projeto Menor Aprendiz e maior número de empresas participantes;- garantir direito a todo estudante de escola pública municipal e estadual a pagar 50% na passagem de ônibus intermunicipal e estadual e nas atividades culturais. Esse direito seria comprovado com a confecção de carteirinha padronizada com validade a nível nacional;- criar um programa municipal, transversal entre trabalho e educação, para garantir a inserção do jovem no mercado de trabalho, nos termos do trabalho descente, de maneira a garantir também a formação, capacitação e educação do jovem;- garantir o acesso do jovem as novas tecnologias e a internet como ponto fundamental de democratização e desenvolvimento;- criar programas de formação e preparação do jovem para o uso das novas tecnologias;- criar programas de valorização das escolas de ensino médio e fundamental, a partir de campanhas de conscientização e projeto de cultura e esporte, realizado dentro das unidades escolares;- criar programas de formação, diálogo, comunicação e fomento à iniciativas de jovens, usando os programas Cultura Viva e Cultura e Pensamento do Governo Federal;- reservar uma cota para jovens nos concursos públicos Municipal, Estadual e Federal;- Decidir em Lei, que 10% do PIB Nacional seja destinado à Educação;- Que a Assessoria de Políticas da Juventude, de Araraquara, utilize as redes sociais (facebook, flickr, Orkut, MSN) para divulgação de seus trabalhos e prestações de contas, assim ficando mais próxima da Juventude;- Diminuição da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução salarial;- Que os espaços de discussões democráticas da LDO, LOA, COMJUVE e todas as Conferências Municipais, sejam em locais no centro da cidade e fora do horário comercial, assim possibilitando uma maior participação dos cidadãos;- Criação de Lei Municipal que Criminaliza a Homofobia;- Que o Governo Municipal formule Políticas Públicas LGBT, dialogando com os avanços do Governo Federal;- Criar um Centro de Referência LGBT;- Que o Governo Municipal chame a Primeira Conferência Municipal LGBT;- Criação do Conselho Municipal de Combate à Homofobia, sendo tripartite (Sociedade Civil, Movimentos e Instituições ligadas ao tema e Poder Público, sendo Legislativo e Executivo);- independência ao jovem para acessar o crédito do PRONAF e outros programas relacionados ao campo;- que o governo Municipal traga ao município o PRONERA (Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária) fazendo parcerias com as universidades, faculdades e escolas técnicas;- amplificar a criação de programa/projetos sociais, culturais e lazer para jovens do campo (Municipal);- reforçar a importância do trabalho na área da Educação no Campo. Priorizar desenvolvimento da escola do campo;- levar acesso o Programa Internet Para Todos para os Assentaments;- Adequar o Município ao Programa Nacional de Banda Larga, trabalhando com as prestadoras desse serviço;- garantir meios de representação nos mecanismos de participação nos órgãos municipais;- levar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para os Assentamentos Bela Vista e Monte Alegre;Grupo de Trabalho Lazer e Esporte- fortalecimento das Escolas de Esportes, considerando aumento de recursos, e ampliação de vagas e diversificação de modalidades mediante demanda dos jovens;- PMA garantir o acesso dos jovens substituindo o VT (Vale Transporte), priorizando as Escolinhas de Esporte e Oficinas Culturais;- gincanas nos bairros, jogos cooperativos, regionalizando ações nos bairros;- investimentos nos espaços públicos tanto com equipamento quanto com a manutenção dos espaços;- ocupação dos espaços públicos (estímulo a atividades permanentes de saúde, cultura, educação entre outras);- criar mecanismos para a inclusão de toda a sociedade na Arena da Fonte (seja com cotas de ingressos para jogos ou atividades que ali possam estar acontecendo);- que a Assessoria de Juventude possa desenvolver uma política de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis descentralizadas;- campanha contra os preconceitos de estilos;- apoio e fomento as categorias de base dos esportes constituídos e, ainda, há constituírem no Município;- criar uma política de habitação para jovem que receba de 0 a 3 salários mínimos (Exemplo: Programa Minha Casa Minha Vida com recorte para Jovem, mediante sua realidade);- a volta do passe turístico aos domingos com passagem de R$ 1,00.Grupo de Trabalho de CulturaMunicipal:- Meio Passe:- garantir a cota de 70 créditos no transporte coletivo;- garantir meia passagem os estudantes dos cursinhos, cursos técnicos e profissionalizantes;- fim da provação de residência mínima de 1000 metros;- fim da burocracia: cartão confeccionado e entregue na horaNacional:Meia passagem ao Estudante;- pela democratização e ampliação no acesso ao meio-passe fomentando assim seu acesso à cultura;- é necessário garantirmos em todo o território Nacional o direito ao pagamento da meia-passagem de forma que o estudante tenha, uma cota de passagens mensal para o acesso a Cultura, ou seja, que a meia passagem seja uma forma de incentivar o jovem a participar de atividades culturais, complementando assim sua formação cidadã. Exigimos portanto, a regulamentação da meia-passagem por lei e não mais por decreto;-expansão e aumento na qualidade do ensino do jovem na escola através de programas complementares: Cine Clubes, Cursos de Línguas, Curso Preparatório para o vestibular e Educação Musical;Cine Clubes: propor filmes e documentários para o debate e reflexões do jovem sobre política, cultura, educação e outros temas relevantes. O objetivo é despertar o interesse do jovem para a discussão dentro e fora da escola.Cursos de Línguas: curso de qualidade para o aprendizado efetivo de uma nova língua para que o jovem seja capacitado para o mercado de trabalho e acesso a novas culturas.Cursos preparatórios para Vestibular: reforço nos estudos dos jovens que irão prestar o exame do Vestibular. O objetivo é que essa preparação seja iniciada desde o primeiro ano do ensino médio até o terceiro ano, para que o jovem das escolas pública tenha mais condições de entrar nas universidades públicas.Educação Musical: complementação do estudo da música as escolas, fora do horário de aula, para a descoberta de novos talentos, aumentando as oportunidades de aprendizado e aumento da cultura na sua formação.- fomento a projetos que propiciem a participação protagonista dos jovens no processo de construção de um desenvolvimento sustentável brasileiro abordando temas como, por exemplo, poluição, uso racional da água, coleta seletiva, recursos naturais e educação ambiental moderna;- visando obrigar o poder público a difundir para a população em geral através de divulgação nos meios de comunicação disponíveis as formas legais existentes para a garantia de permanência de políticas públicas de notória relevância na sociedade. Procurando orientar a população a reconhecer espaços públicos como: Ministério Público, Câmara Municipal, entre outros, enquanto ferramentas imprescindíveis na luta pela garantia de direito adquiridos na forma de programa público;- é proposta pela plenária do tema Cultura a criação de editais de fomento, difusão, produção e formação cultural propostos pela sociedade civil em nível municipal, estadual e nacional. Na esfera municipal é proposto que os editais contemplem projetos artísticos e culturais voltados para o desenvolvimento da juventude, cujos proponentes sejam membros da sociedade civil. Projetos esses que abarquem as diferentes linguagens artísticas, buscando, preferencialmente projetos que já possuem respaldo social e indicativos de melhorias para a sociedade. Na esfera estadual é necessário a abrangência do interior do Estado nos editais já existentes, como PROAC e a criação de editais e prêmios voltados especificamente para o interior. Já na esfera nacional propomos editais mais voltados para o Estado de São Paulo.- Descentralização das atividades culturais.Como um diagnóstico geral das reivindicações e propostas feitas na plenária do tema cultura é necessário que seja efetuada a descentralização das atividades culturais no município de Araraquara. Projetos culturais voltados para a sociedade civil que visem a difusão, fomento e formação sócio-educacionais por meio das atividades artísticas deve ser estabelecido em diferentes espaços do município, pulverizado pelos bairros e centros comunitários primando pela democratização e pelo acesso. É proposto também que projetos como Féria para Brincar e as Oficinas Culturais Lélia Abramo voltem a ser distribuídas e disponibilizadas nos bairros e escolas da cidade, primando pela pluralidade de linguagens artísticas, valorização da cultura e descentralização.- YLE Hip-Hop Associação Cultural Hip Hop Araraquara, garantir espaços para dança de rua nos bairros, samba rock, break, dance e dança de salão.Aprovado pelos delegados presentes a II Conferência Municipal da Juventude de Araraquara.