Receita para Não Universalizar a Cobertura à Saúde em Países em Desenvolvimento
Autor: Andre Cezar Medici | Publicado: 2016-03-28T20:13:00-06:00







André Cezar Medici


Introdução


Nos últimos anos, países, instituições globais
e fundos de filantropia internacional tem dado importância crescente ao tema da
cobertura universal de saúde, o qual vem surgindo com grande consenso na
confluência de duas vertentes: (a) o contexto dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS – que
substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM – cujas metas &nbsp;expiraram em 2015[i]
e; (b) o contexto dos direitos sociais, na agenda de direitos humanos, onde a
universalização da cobertura de saúde &nbsp;(UCS) passa a ser um atributo
inalienável de cidadania[ii].
Muitas instituições tem se dedicado a avaliar de forma esporádica ou
sistemática os processos que buscam a UCS em vários países desenvovlidos e em
desenvolvimento[iii]


A Organização Mundial da Saúde (OMS) define cobertura
universal de saúde como o direito de todos em ter acesso aos serviços que
necessitam, com garantia de boa qualidade e sem sofrer restrições financeiras
para pagar por estes serviços. É crescente o número de países que passam a
incorporar o tema da saúde universal em suas constituições e legislação
ordinária. Já chegam a muitas dezenas[iv].



Nos países desenvolvidos, onde predomina
o estado de bem estar social, como a Europa e o Japão,&nbsp; a aceitação social coletiva da idéia de
cobertura universal de saúde, passou pela construção de valores, práticas e
comportamentos dos agentes públicos e privados que levaram a coesão social e ao
crescimento econômico.


A coesão social pode levar
um país a aceitar socialmente a idéia de universalização de cobertura de saúde
(UCS). &nbsp;Ela é inversamente proporcional a
existência de problemas sociais como a desigualdade de renda, a violência urbana, a
violência social, à criminalidade e à corrupção no setor público. Todos
estes fatores &nbsp;acima mencionados geram
elementos que tendem a aumentar o isolacionismo, a frustração e o sentimento de
desproteção entre indivíduos e entre classes sociais. Portanto, quanto menores
forem estas pragas sociais, maior o espaço para construir coesão social. 


O crescimento econômico é o
vento necessário para garantir os recursos (da sociedade e do estado) para o
financiamento da universalização de cobertura de saúde, pois permite que
aqueles que podem financiem sua saúde ao mesmo tempo em que gera os recursos
solidários para financiar as saúde dos que não tem recursos pessoais.


Mas o que acontece nos países em desenvolvimento?
Um estudo recente publicado no New
England Journal of Medicine (Gupta V., et al, 2015) realizado em um
conjunto de países em desenvolvimento (Chile, México, China, Tailândia, Turquia
e Indonésia) buscou identificar como a idéia de universalização da cobertura em
saúde se desenvolveu, testando não apenas estas duas variáveis (coesão social e
crescimento econômico) mas três outras mais que foram chamadas de decoro
legislativo, insatisfação pública e existência de uma figura política com visão
transformadora (liderança).


Os autores definiram como decoro
legislativo a relativa facilidade em assegurar que a agenda política de
um candidato, partido ou regime possa ser transformada em lei. Esta variável
depende da funcionalidade do Governo e da harmonia entre os poderes executivo e
legislativo. Na Tailândia, por exemplo, o executivo e o legislativo tiveram
problemas mas, ao fim, se harmonizaram no apoio à universalização de cobertura
de saúde durante a reforma. A maioria dos outros cinco países enfrentam
desacordos sobre a implementação, embora não tenham gerado processos para
revogar as políticas do executivo na direção da universalização de cobertura.
Na China e Turquia, por exemplo, a falta de oposição pode ser atribuível a sistemas
políticos que não permitem desacordos de qualquer espécie. No México e Indonésia,
a reforma foi liderada por presidentes populares, como Vicente Fox e Joko
Widodo fazendo com que as divergências fossem superadas.


A insatisfação pública existe
quando há um consenso social de que o titular de um governo não é competente
para organizar a prestação de serviços públicos tais como cobertura de saúde ou
assistência social, fortalecendo as promessas de reforma de saúde de seus
sucessores políticos. Na Turquia, por exemplo, o caminho para a cobertura
universal de saúde foi traçado após uma década de governos disfuncionais e
indignação social, levando à eleição de um lider populista - Recep Tayyip
Erdoğan - que promoveu a cobertura universal como uma de suas principais
promessas de Governo em 1999. Tanto no México como na China, medos de revoltas
sociais com a falta de atenção médica, principalmente em regiões rurais,
levaram ao desenvolvimento de políticas como o Seguro Popular (Mexico) e a
Seguro Rural de Saúde (China). 


Por fim, e como decorrência da
variável anterior, a existência de uma figura política com visão transformadora e liderança
parece ser um fator de sucesso para a implementação de uma reforma de saúde.
Mesmo em países desenvolvidos (Bismarck na Alemanha, Enrico Berlinguer na
Itália, Barak Obama nos Estados Unidos) as reformas de saúde com ampla
aceitação foram associadas a campeões políticos. No caso dos seis países
mencionados, &nbsp;cinco deles (a exceção foi
a China) tinham um líder transformador para realizar a reforma.


No entanto, tal consenso e suporte político
depende de um período de provas e resultados, visíveis para a população, em
relação a implementação dos processos de cobertura universal. Revisões recentes
mostram que existe uma grande heterogeneidade, tanto nos resultados como na
concepção, organização e implementação das reformas de saúde. Em que pese a
existência quase generalizada nos processos de reforma em busca da cobertura
universal na&nbsp; inclusão dos mais pobres,
nem sempre eles alcançam os resultados esperados. No que se refere ao
financiamento a prevalência dos esquemas de universalização de cobertura tem enfatizado
modelos de financiamento baseados em fontes diversificadas de recursos
(impostos, contribuições sociais, seguros privados e co-pagamentos).


Portanto, são muitas (e complexas) as variáveis
políticas, técnicas e organizacionais que intervem no processo de implantação
da cobertura universal, mas o fundamental é a geração de consenso (coesão
social), factibilidade técnica e financeira das medidas propostas e suporte
político e da opinião pública para que o processo avance.





Do Século XX ao Século
XXI: A Transição dos Modelos de Organização da Saúde


Segundo Gedion, U. et al (2013), a literatura
tradicional diz que há essencialmente dois grandes modelos públicos de
organização de sistemas de saúde surgidos nos últimos 150 anos: os sistemas
nacionais de saúde (SNS), geralmente financiados por impostos gerais, e
cobrindo toda a toda a população com prestação pública directa de serviços
(comumente referido como o Modelo Beveridgiano) e os Modelos de Seguro de
Saúde&nbsp; (MSS), normalmente organizados
para a população trabalhadora, segmentados de acordo com a participação da
população no mercado de trabalho e, geralmente financiado por impostos sobre a
folha de salários (comumente referido como o Modelo Bismarckiano). Além do
financiamento, as diferenças entre esses modelos se baseiam em vários temas que
passam pela definição dos benefícios, as formas de organização da provisão de
serviços; as formas de pagamento aos provedores e as formas de gestão do risco
financeiro e atuarial. 


No entanto, ainda segundo Gedion, U. et al
(2013), vários autores tem argumentado que esta dicotomia entre SNS e MSS não
se justifica para definir os atuais processos de universalização de cobertura
de saúde, dado que a realidade desses sistemas é muito mais complexa e
diversificada. Muitos autores vão ainda mais longe, dizendo que o conceito de
cobertura universal de saúde não implica um determinado modelo de organização
da saúde, dado que vários caminhos poderiam levar a sua consecução, cumpridas
algumas condições.


Tomando como exemplo o tema do financiamento –
principal elemento que definia a separação entre os modelos bismarckiano e
beveridgiano – a origem dos recursos é somente um dos elementos de análise para
definir a organização do sistema, ao lado de como os recursos são concentrados
para se submeter a uma lógica comum (pooling) e os sistemas pelos quais se
organiza a compra e o pagamento dos serviços. Mas do que isso, o que se
verifica na maioria dos casos é que existem sistemas de saúde que combinam
distintos modelos, como é o caso do Brasil, onde um sistema nacional de saúde
(o SUS) convive de forma fragmentada com um modelo de seguro de saúde (a saúde
suplementar).


É por este motivo que aqueles que defendem a
UCS não preferem um mecanismo específico de financiamento, mas buscam a solução
que seja técnica e politicamente mais adequada e socialmente mais justa para o
financiamento e organização da saúde em cada país. Neste contexto, a discussão
de tentar contrapor a idéia de sistema único de saúde x cobertura universal de
saúde, ao tentar induzir que a idéia de que cobertura universal de saúde é
excludente, como tentou ser feito por uma minoria do movimento sanitário no
Brasil, é totalmente carente de sentido[v].



No entanto, existe uma característica comum dos
países que buscam a UCS, que é a meta de cobrir 100% da população com qualidade
e proteção financeira para a saúde e isto requer que, em grande medida, haja um
esforço público para subsidiar a saúde dos mais pobres. Não interessa qual o
tamanho e a riqueza do país. Para que todos tenham uma saúde de qualidade com a
tecnologia das intervenções necessárias para a promoção, prevenção, tratamento
e reabilitação, é necessário o subsídio público e para garantir o
acesso dos mais pobres. Além disso, são necessários esforços para uma organização
e entrega eficiênte dos serviços. Nos Estados Unidos, por exemplo, programas
subsidiados para os pobres como o MEDICAID e para os idosos, como o MEDICARE
representam grandes parcelas do gasto público norte-americano e são essenciais
na estratégia do Plano Obama em alcançar a UCS naquele país.


Uma outra característica importante na maioria
dos países que defendem a UCS é a crença nos mecanismos de pre-pagamento (como
os seguros públicos e privados) e evitar a idéia de pagamentos diretos do bolso
dos contribuintes (out-of-pocket), inclusive para medicamentos, que em geral são
regressivos, ineficientes e podem levar ao empobrecimento das famílias. Este
tema normalmente não é abordado por aqueles que defendem a idéia de SNS que, ao
considerarem que a oferta pública é universal, se esquecem de monitorar os
aspectos relacionados a demanda que indicam como a falta de acesso aos serviços
e medicamentos tem um efeito perverso no aumento dos gastos das famílias com
saúde.


Não existe, por outro lado, um esquema
pré-definido de como será a entrega de serviços de saúde para a população nos
modelos de UCS. Esta poderia ser feita por estabelecimentos públicos, privados,
filantrópicos ou lucrativos, prevalecendo os arranjos onde, através de sistemas
de pagamento relativamente uniformes se permite a existência de um mix
público-privado de provisão de serviços.


Satisfação dos
Usuários em Países com e Sem UCS


Pesquisas que busquem analisar as
características de países que buscam a UCS vis a vis países que não tem esses
sistemas são escassas e desatualizadas. Algumas mudanças ocorreram nos últimos
anos sobre como tem avançado o UCS em alguns países da OECD - tais como a
decisão de levar os Estados Unidos no rumo da UCS a partir do Plano Obama em
2008 e os impactos negativos da crise financeira de 2008 nos países europeus
que implementavam o UCS – mas poucos estudos e análises tem se dedicado a uma
avaliação mais recente destes impactos.


No entanto, dados de uma pesquisa Gallup
realizada nos países da OECD podem dar algumas evidências prévias à crise de
2008 em países que adotaram e não adotaram a UCS. Esta pesquisa mostra
basicamente a diferença de percepção dos indivíduos sobre a qualidade do seu
sistema local e a aceitação da política nacional de saúde do país. 


Tabela 1: Percepção dos Indivíduos
sobre a Qualidade


das Políticas Locais x Política
Nacional de Saúde em Países da OECD - 2008


 

  
País

  
Cobertura Universal de Saúde

  
Satisfação com o Sistema Local de Saúde &nbsp;(%)

(1)&nbsp; 

  
Confiança na Política Nacional de Saúde (%)
  (2)

  
Diferença entre (1) e (2)

 

  
Polônia

  
Não

  
49

  
45

  
4

 

  
Grécia

  
Sim

  
52

  
45

  
7

 

  
Itália

  
Sim

  
57

  
53

  
4

 

  
Eslováquia

  
Não

  
58

  
40

  
17

 

  
Turquia 

  
Não

  
59

  
67

  
-8

 

  
Irlanda

  
Sim

  
64

  
40

  
24

 

  
Portugal

  
Sim

  
64

  
57

  
7

 

  
Japão

  
Sim

  
64

  
57

  
7

 

  
Hungria

  
Não

  
66

  
50

  
16

 

  
México

  
Não

  
66

  
74

  
-8

 

  
Finlândia

  
Sim

  
66

  
85

  
-18

 

  
Coreia do Sul

  
Sim

  
67

  
60

  
7

 

  
República Tcheca

  
Não

  
68

  
63

  
6

 

  
Canadá

  
Sim

  
70

  
73

  
-3

 

  
Espanha

  
Sim

  
74

  
77

  
-3

 

  
Suécia

  
Sim

  
77

  
79

  
-2

 

  
Austrália

  
Sim

  
79

  
60

  
18

 

  
Nova Zelândia

  
Sim

  
80

  
64

  
16

 

  
Noruega

  
Sim

  
80

  
68

  
12

 

  
Estados Unidos

  
Não

  
81

  
56

  
25

 

  
França

  
Sim

  
83

  
83

  
0

 

  
Reino Unido

  
Sim

  
85

  
73

  
12

 

  
Dinamarca

  
Sim

  
86

  
77

  
9

 

  
Alemanha

  
Sim

  
88

  
54

  
34

 

  
Islandia

  
Sim

  
88

  
87

  
1

 

  
Holanda

  
Sim

  
89

  
77

  
12

 

  
Luxemburgo

  
Sim

  
90

  
90

  
0

 

  
Bélgica

  
Sim

  
91

  
88

  
3

 

  
Suiça

  
Não

  
92

  
86

  
6

 

  
Austria

  
Sim

  
93

  
84

  
9

 

  
Fonte: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percepção dos
  Usuários sobre Sistemas Nacionais e Locais de Saúde dos Países da OECD:
  2006-2008&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 





Os
dados da tabela 1 mostram que em geral, os países que&nbsp;não adotam&nbsp;formalmente a&nbsp;UCS no universo da
OECD (com exceção da Suiça e em certa medida dos Estados Unidos) tem um nivel
de satisfação dos usuários mais baixo com seus sistemas locais de saúde (67,4%)
do que os países que tem UCS (76,7%). Com relação à percepção das políticas
nacionais de saúde, os países com UCS tem um ivel de satisfação médio de &nbsp;69,6%, comparados com 60,1% dos países que não
tem UCS. 


&nbsp;


No
entanto, em termos médios, verifica-se que a satisfação em ambos os casos com
os sstemas locais é maior do que com os sistemas nacionais de saúde e que a
discrepância entre o nivel de satisfação entre os sistemas locais e os
nacionais é praticamente a mesma para os dois tipos de países (em torno de 7%).



&nbsp;


Portanto,
duas lições aprendidas podem ser elucidadas destes datos: (a) sistemas com UCS
tem maior adesão da população do que sistemas que não tem UCS, do ponto de
vista de seus resultados, e; (b) &nbsp;existe
uma preferência (indicada pelo nível de satisfação) entre os sistemas locais do
que em relação às políticas nacionais, favorecendo a idéia de que políticas de
descentralização de saúde tendem a ser mais aceitas.


&nbsp;


Comparando
estes dados com aqueles relacionados as pesquisas de satisfação dos usuários em
saúde da CNI-IBOPE no Brasil, e considerando que o Brasil se insere no marco do
UCS (apesar de adotar uma política de SNS) podemos verificar que o nivel de aprovação
(satisfação ) com a saúde entre a população se reduziu de 47% para 34% entre junho
de 2009 e junho de 2013[vi]
e nos anos mais recentes a insatisfação só tem aumentado, especialmente agora,
em função da crise.


&nbsp;


Receitas para Não Universalizar a
Cobertura da Saúde


&nbsp;


O
ex-Ministro de Saúde do México – Julio Frenk publicou um artigo na prestigiosa
série do The Lancet[vii] destacando
os princípios em pról da UCS. Mas muitas das ações propostas por Frenk não vem
sendo seguidas pelos países da América Latina, acarrentando dificuldades de
natureza técnica e política para alcançar o UCS.


&nbsp;


Segundo
Frenk, o alcance da UCS&nbsp; necessita da
definição de novos arranjos financeiros e a transformação em larga escala da
organização dos sistemas de saúde, especialmente nos países em desenvolvimento.
Mas muitos países cometem erros ou omissões que, quando persistentes, atuam
como receitas para prevenir ou retardar o processo de alcance da UCS. Entre
estes erros ou omissões se destacam:









A existência de esquemas de cobertura
fragmentados para diferentes grupos populacionais, como os que estão no
mercado formal x informal, ou em seguros contributivos x sistemas financiados
por recursos fiscais. Países que pretendem universalizar a cobertura de saúde
devem evitar segmentar os modelos de saúde, criando uma forma uniforme de
financiamento e incentivos para provedores entre os esquemas adotados para os
setores formal do infomal e, desta forma, buscar a regra da igualdade de
direitos para todos. Países com sistemas de saúde segmentados, como o Brasil, devem
conceber políticas para reduzir as disparidades entre os grupos sociais no
acesso aos serviços e nas oportunidades de promoção, prevenção, tratamento e
reabilitação. Este processo de integração do pluralismo deve ser gradualmente
implementado para que seja sustentável, do ponto de vista financeiro, e permita
a harmonização política dos interesses dos atores envolvidos no processo.


&nbsp;





A falta de mecanismos que procurem reduzir
os gastos diretos em saúde dos orçamentos familiares com saúde,
especialmente em medicamentos, que alcançam larga proporção dos gastos das
famílias, especialmente das mais pobres.


&nbsp;





A falta de processos que identifiquem as
necessidades em saúde e que as compatibilizem com as disponibilidades para o
financiamento da saúde. É necessário planejar as necessidades de saúde com base
em evidências. É necessário gerar progressivamente o espaço fiscal para o
crescimento dos gastos em saúde associados ao efetivo conhecimento das
necessidades de saúde. É necessário calcular o valor do subsídio
público e dos recursos disponíveis que as famílias e as empresas podem aplicar
em saúde, de acordo com os seus níveis de renda e suas margens de
rentabilidade, respectivamente. É importante que existam mecanismos que
permitam que os gastos com saúde, tanto fiscais como das famílias e das
empresas, possam constituir reservas que tenham caráter compensatório, a longo
prazo, como forma de manter a disponibilidade de financiamento nos momentos de
recessão econômica. Países como Singapura, por exemplo, utilizam contas de
poupança de saúde (medical savings accounts)
que tem esse tipo de efeito. Mas na maioria dos países em desenvolvimento, os
governos gastam com saúde o que arrecadam, os seguros de saúde desembolsam o
que está disponível na sua receita mensal e as famílias, o que está em seu orçamento
do mês, num sistema chamado de repartição simples (pay as you go).
Formas de capitalização dos recursos para a saúde são importantes para evitar
efeitos negativos de flutuações cíclicas nas necessidades de gasto. Podem ser
importantes também para fazer provisões de recursos, a médio e longo prazo,
para financiar os processos inexoráveis de aumento de gasto em saúde trazidos
pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da carga de doenças crônicas.




















A falta de processos que harmonizem
eficiência e qualidade do gasto, não somente como mecanismos para
melhorar a qualidade da atenção ao paciente, mas para reduzir gastos desnecessários,
reinternações e outros processos que levam ao aumento do gasto simultâneamente
à deterioração dos resultados assistenciais. Nesse sentido, os sistemas de
saúde deveriam ser capazes de estar estruturados para dar respostas aos
problemas agudos e crônicos de saúde dos indivíduos – colocando-os como centro
do sistema – de forma a garantir a segurança dos pacientes e estando
acreditados para exercer, da melhor forma possível, sua função assistencial,
aplicando os melhores processos de gestão existentes. Devem estar baseados em
uma hierarquia de serviços – processos de referência e contra-referência – que
garantam o atendimento de acordo com o grau de complexidade requerido, evitando
desperdícios e trazendo resultados mais rápidos e melhor qualidade de vida ao
paciente.












As deficiêncais na formação,
disponibilidade e distribuição dos recursos humanos em saúde, as quais
constituem fortes barreiras para a expansão de cobertura da saúde em muitos
países em desenvolvimento. É necessário melhorar a qualidade e conhecimento dos
profissionais, definir adequadamente e aprimorar suas competências e permitir
um mix profissional que garanta a atenção de melhor qualidade ao paciente,
assim como a disponibilidade dos trabalhadores em saúde nos diversos níveis
assistenciais.












As deficiências nos processos de
gestão e entrega de serviços. Sistemas universais requerem mecanismos
para aumentar a escolha dos gestores e usuários do sistema de saúde, a fim de
aumentar a eficiência e a satisfação dos cidadãos quanto aos serviços que lhe
são brindados. Estes requerem cada vez mais o conhecimento dos resultados e a
aplicação de um conjunto de regras claras e conhecidas que lhes permitam
avaliar adequadamente a performance do sistema de saúde. A concorrência entre
provedores para a entrega dos serviços, junto a redução das assimetrias de
informação entre todos os atores do sistema (especialmente os cidadãos),
permitirá uma distribuição mais justa do poder entre os distintos atores do
sistema e o empoderamento dos usuários, os quais poderão selecionar os
provedores que melhor lhes convém com a informação acertada para a tomada de
decisões. A este processo se soma a descentraliação da gestão dos serviços e os
mecanismos de participação da sociedade que constituem processos rápidos para dar
resposta e filtrar às reais necessidades de saúde da população no conjunto de
prioridades que estruturam os sistemas de saúde.












A falta de um papel chave do Estado
como normador e regulador do sistema. Atualmente, boa parte do Estado,
tanto ao nível do poder central, como ao nivel de poderes locais, atua como
gestor e executor das ações de saúde, o que o inibe para tomar ações corretivas
que penalizem suas próprias estruturas de oferta. Ao assim fazer, o
Estado se transforma em cúmplice de sua própria ineficiência e deixa de
cumprir adequadamente seu papel de regulador e gestor dado que fazer isso
adequadamente significaria muitas vezes cortar sua própria carne e ajustar seus
mecanismos internos de gestão em busca da eficiência.












A falta de uma estratégia coordenada
e consistente de utilizar os avanços nas tecnologias de informação e
comunicação (TICs) à serviço da melhoria da atenção à saúde, criando mecanismos
automáticos de monitoramento e avaliação das ações de saúde, agilizando os
processos de marcação e agendamento de serviços, cruzando informações sobre
oferta e demanda para saber a disponibilidade e a localização imediata de
recursos, assim como saber os problemas do sistema em tempo real e corrigi-los
antes que se agravem. Investir em TICs em saúde é um requisito básico para a
eficiência e para a solução de problemas do sistema de saúde.












A falta de transparência e prestação
de contas na gestão dos sistemas de saúde. É necessário aumentar a
responsabilidade dos gestores e a geração de informação para que todas as
instâncias saibam como os recursos para a saúde vem sendo utilizados e com que
resultados. Da mesma forma que informam e tornam transparente sua gestão, os
gestores de saúde devem prestar contas sobre seus erros e sofrer sanções pesadas
quando essas ameaçam os princípios éticos e de integridade do sistema ou
desrespeitam fragrantemente as necessiades dos indivíduos e famílias que buscam
ser atendidos no sistema de saúde.

















Esse
conjunto sintético de falhas esta na raís de como operam muitos sistemas de
saúde na América Latina, inclusive o brasileiro, e são a razão pela qual os
resultados do SUS tem sido muito aquém do que poderiam ser. Resolver estes
problemas, não somente é um imperativo de cidadania mas constitui a chave para
que se possa avançar na efetiva universalização de cobertura nos países em
desenvolvimento. 





&nbsp;




Mas
no caso do Brasil, a questão ainda é mais complexa. Vimos, no início dessa
postagem, que a aceitação coletiva da idéia de cobertura universal de saúde
depende de dois fatores primordiais: coesão social e desenvolvimento econômico.
Estariam estes fatores presentes na realidade brasileira hoje? Sabemos que não.





&nbsp;




Vimos
que&nbsp;o conceito de coesão social depende da solução de vários problemas,
como desigualdade de renda, a violência urbana, a violência social, à
criminalidade e à corrupção no setor publico. Como está o Brasil hoje
no encaminhamento destes problemas?




&nbsp;




A
desigualdade de renda no Brasil reduziu levemente desde 1996, mas continua a
ser uma das mais altas do mundo. E para completar, em 2015, segundo os dados do
IBGE, a renda do trabalho voltou a se concentrar num momento de queda da renda
real do trabalhador, interrompendo um ciclo de duas décadas de progresso nestes
indicadores que haviam começado no Plano Real.




&nbsp;




A
violência urbana e social tem batido recordes nas grandes capitais e cidades de
médio e mesmo de pequeno porte, as quais começam a sentir os efeitos do aumento
da criminalidade e da violência. A corrupção no setor público aumentou
vertiginosamente nos últimos treze anos, com escândalos como o mensalão e agora
o petrolão e muitos outros ainda encobertos que certamente virão a preencher os
noticiários dos próximos anos. 




&nbsp;




Quanto
ao desenvolvimento econômico, a crise econômica atual, que poderá implicar, no
triênio 2014-2016, uma queda do PIB percapita consecutiva de quase 10%,&nbsp;é
a maior que o país já enfrentou em décadas, superando aquela&nbsp;que ocorreu
nos Governos Sarney e Collor.&nbsp;




&nbsp;




Todos
estes fatores aumentam a frustração social e reduzem a confiança&nbsp;de que o presente
governo é capaz, sequer de enfrentar a crise que ele mesmo criou, quanto mais
implementar complexas reformas do Estado que aumentem a equidade social, como é
o caso da universalização de cobertura em saúde. Este é um desafio que os
próximos governos terão que enfrentar com urgência.







&nbsp;REFERENCIAS


&nbsp;Frenk, J. (2014), “Leading the way towards universal health
coverage: A call to action”, The Lancet 385(9975) · October 2014. https://www.researchgate.net/publication/267047213_Leading_the_way_towards_universal_health_coverage_A_call_to_action


Gedion, U., Alfonso, E.A. e Díaz,
Y. (2013), “The Impact of Universal Coverage Schemes in the Developing World: A
Review of the Existing Evidence”, UNICO Studies Series 25, The World Bank,
Washington DC, January 20.


Gupta, V., Kerry, V.B., Goosby,
E. e Yates R. (2015), “Politics and Universal Health Coverage — The Post-2015
Global” in The New England Journal of Medicine, 373(13) September 2015. Link
-&nbsp; http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1508807?af=R&amp;rss=currentIssue


World Health Organization (2012).
What is universal health coverage? Online Q&amp;A. http://www.who.int/universal_health_coverage/en/


&nbsp;






NOTAS

&nbsp;

[i] Os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável podem ser encontrados em sites das Nações Unidas
como &nbsp;https://sustainabledevelopment.un.org/?menu=1300, (Plataforma de Conhecimento para o
Desenvolviento Sustentável. Entre os ODS se econtra o de número 3.8 que diz “Alcançar a cobertura de Saúde universal,
incluindo proteção contra riscos financeiros, acesso a serviços de saúde básica
de qualidade e acesso a medicamentos básicos e vacinas, seguros, de qualidade e
de baixo custo para todos.” 



&nbsp;

[ii]
World Health Organization (2012).
What is universal health coverage? Online Q&amp;A. http://www.who.int/universal_health_coverage/en/

&nbsp;



[iii] Um esforço notavel a este
respeito é o que vem realizando o Banco Mundial com a série de estudos do
Projeto UNICO. Os estudos de caso desta série são baseados no uso de um
protocolo padronizado para analisar 27 programas em 25 países que expandiram a
cobertura de saúde de baixo para cima, isto é, começando com os pobres e
vulneráveis. O protocolo consiste em 300 questões destinadas a obter uma
compreensão detalhada de como os países estão implementando cinco conjuntos de
políticas para realizar o seguinte: (a) administrar o pacote de benefícios; (b)
gerir os processos para incluir os pobres e vulneráveis; (c) realizar reformas
para aumentar a eficiência na prestação de serviços; (d) enfrentar novos
desafios na atenção primária e; (e) desenvolver mecanismos de financiamento
para alinhar os incentivos dos diferentes financiadores e provedores de
serviços no sector da saúde.

&nbsp;



[iv] Um apanhado recente das dezenas de
países que adotam a cobertura universal de saúde sumarizados em um mapa que pode
ser visualizado em Gupta, V., Kerry, V.B., Goosby, E. e Yates R. (2015), “Politics and Universal Health Coverage — The
Post-2015 Global” in The New England Journal of Medicine, 373(13) September
2015. Link -&nbsp; http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMp1508807?af=R&amp;rss=currentIssue

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[v] Abordei este tema, de forma ampla,
numa conferência que realizei no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em 2015,
patrocinada pelo núcleo de estudos sobre bioética e diplomacia em saúde
(NETHIS). Os slides e o video associados a essa conferência podem ser obtidos,
respectivamente, nas páginas web https://www.researchgate.net/publication/282661537_Cobertura_Universal_de_Salud_x_Sistema_Unico_de_Salud
e https://www.youtube.com/watch?v=798cxCloHmU

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[vi] Ver, neste blog o artigo: “A
Saúde na Voz do Povo e as Manifestações de Junho 2013”, http://monitordesaude.blogspot.com/2013/06/a-saude-na-voz-do-povo-e-as.html.

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[vii]
Ver Frenk, J. (2014), “Leading the way
towards universal health coverage: A call to action”, The Lancet 385(9975)
· October 2014. Este artigo é
parte de uma série da referida revista para discutir os temas do UCS. O Link é https://www.researchgate.net/publication/267047213_Leading_the_way_towards_universal_health_coverage_A_call_to_action

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