Objetivos do Milênio pós-2015: por um objetivo de reduzir as desigualdades.
Autor: Rogério da Veiga | Publicado: 2013-10-02T02:16:00-03:00


No Facebook de José Eduardo Roselino, professor da Universidade Federal de São Carlos, a quem tive a honra de contar na banca de minha dissertação de mestrado, encontrei o artigo que aqui publico. Trata-se de um texto em defesa da inclusão de um objetivo relacionado à redução das desigualdades na reformulação dos Objetivos do Milênio (ODM), que termina em 2015. O Brasil, por sua trajetória recente, poderia liderar a defesa de inclusão do combate às desigualdades no centro do debate político mundial.

O artigo argumenta que aumentou a preocupação com as desigualdades nos últimos anos e esta discussão tem sido inevitável quando se debate desenvolvimento humano. Ele lista uma série de motivos para ter foco na desigualdade:
1) Os progressos recentes em termos de redução de pobreza e bem-estar social em muitos países em desenvolvimento não tem beneficiado os mais pobres de maneira substancial. Por exemplo, quando a mortalidade infantil é desagregada, observa-se que grupos mais vulneráveis estão atrás na média nacional. Um aparte para um paralelo às situações observadas no Brasil, se se desagrega a mortalidade infantil da cidade de São Paulo, por exemplo, a mortalidade infantil da cidade é de 11,31 por mil nascidos vivos (inferior a do Brasil), mas há distritos da cidade em que este índice chega próximo a 20 por mil nascidos vivos. Podemos citar também o lançamento pelo Governo Federal no início de 2010 do Programa Brasil Sem Miséria, que tem o objetivo de levar as políticas públicas aos mais pobres dentre os pobres, partindo da constatação de que estes segmentos não avançaram na mesma velocidade que os demais.

2) Novos estudos mostram que altos níveis de desigualdade impedem estabilidade social e desenvolvimento econômico. O acúmulo de capital pelos mais ricos não é garantia de que investimentos produtivos serão realizados, gerando crescimento e prosperidade para todos. Pelo contrário, desigualdades podem criar frustração e conflitos sociais que desencorajam o investimento.

3) Há previsões de que disparidades severas de renda serão provavelmente fatores de perturbação nos próximos 10 anos. Até o último encontro do “World Economic Forum”, que reúne em Davos líderes de governo e de empresas, identificou as desigualdades como o mais provável risco à estabilidade e ao desenvolvimento global dentre 50 fatores de risco analisados.

4) Com a globalização e maior integração entre os países, a desigualdade global tem se tornado cada vez mais notável e ilegítima. Quando menos de 2% ganha o mesmo que três quartos da população mundial, a distribuição global da renda não reflete o esforços, mas uma enorme desigualdade de oportunidade.

5) O rápido desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação facilita a disseminação das informações referentes às desigualdades. Atos de injustiça são disseminados a milhões de pessoas muitas vezes em horas. Isto faz com que a percepção das desigualdades seja muito maior do que era 20 anos atrás.

O artigo prossegue afirmando que, apesar de ser um tema inevitável, trata-se de um tema bastante sensível politicamente (comentário nosso: por sensível politicamente leia-se contraria interesses econômicos do topo de cima da pirâmide que tem uma relação bem próxima ao poder político). Houve um encontro, em fevereiro de 2013, com ministros de 20 países, que chegaram a um acordo geral que (i) a igualdade de gênero é um tema relevante;(ii) serviços sociais básicos deveriam ser universais; (iii) todos os objetivos do milênio a serem desenvolvidos em 2015 devem ser desagregados para permitir o monitoramento dos grupos mais vulneráveis. Não houve, no entanto, nenhum consenso de que deveria existir um objetivo relacionado à desigualdade.

Para alguns, a redução das desigualdades ou o aumento da igualdade são associados à uniformidade, falta de liberdade e comunismo. Para rebater estas ideias, segundo o texto, um objetivo de redução de desigualdade deve ser coloca de uma forma que enfatiza a diversidade e a liberdade. Um argumento que ele coloca é que a redução das desigualdades e a liberdade podem e devem andar juntas uma vez que a liberdade dos mais pobres está consideravelmente restrita atualmente pelas suas condições.

Os defensores da igualdade de gênero, por sua vez, vêem um risco de verem sua pauta recebendo menor atenção se um objetivo mais geral de reducão de desigualdades é estabelecido pelas questões da discriminação e desigualdades de renda.

Apesar destas reservas, prossegue o texto, um objetivo específico para as desigualdades no próximo período é necessário. Irá dar luz às diversas barreiras estruturais que inibem o desenvolvimento assim como a estabilidade social e o crescimento econômico; irá estimular uma discussão anual sobre as desigualdades, uma vez que serão monitoradas. Se esta questão for negligenciada, a legitimidade dos objetivos do milênio podem ficar seriamente comprometidas. O texto prossegue com uma discussão conceitual sobre as desigualdades e sobre indicadores que permitiriam medi-las, que não me aprofundarei neste espaço, mas segue o link caso tenha ficado interessada (o).

Segue o link: http://en.diis.dk/home/news/2013/inequality+and+the+post-2015+development+framework