Editais do MinC para cultura negra são suspensos 
Autor: Editor | Publicado: 2013-05-22T10:02:00-03:00





A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura
negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por
entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9
milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta
Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo
políticas de inclusão.

A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária
do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que
o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais
“destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de
desigualdade racial”.






— Na minha opinião
é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami, diretor do Instituto de
Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa de reconhecer a Constituição
Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais de combate à
discrimição racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no sentido de
combater o racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que
historicamente sofrem exclusão.



Os editais
suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da
Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de
Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O
primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da
Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.



— O racismo no
Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia Antonio Costa Neto,
assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a escravidão,
posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como política
pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos desconstruir o
racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado leva em
consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas deve
considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há
poucos produtores negros com acesso a essas políticas públicas.

Ministério promete
recorrer



Os editais foram
lançados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A
ideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas
e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo
com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles já
haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no
início do segundo semestre.



O processo foi
movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro Leonel Pinto de
Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a Funarte e a
Fundação Biblioteca Nacional.

— O edital tem uma
natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras e não para brancos
ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito — diz Pedro Eduardo
Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro Leonel.



Para Adami, a
medida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere no princípio das ações
afirmativas.



— É uma ação do
poder executivo que visa socorrer um determinado segmento da sociedade. Não
deveria causar estranheza, pois todos os dias temos algum segmento da sociedade
beneficiado por alguma decisão do executivo, judicário ou legisliativo. Quando
empresários recebem isenção de pagamento de tributos, ninguém diz que é
inconstitucional. Nesse aspecto, penso que não faltarão argumentos para que a
Advocacia Geral da União faça um recurso ao Tribunal Regional em Brasília e que
essa decisão seja sumariamente cassada.



Em nota, o MinC
informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da SAv é legal,
constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo entendimento
têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional, que também entrarão
com recurso”.


fonte: http://oglobo.globo.com/cultura/editais-do-minc-para-cultura-negra-sao-suspensos-8454747