Aconteceu na Paraíba a Primeira Reunião Técnica do FCNCT
Autor: De Volta para o Futuro | Publicado: 2013-05-29T15:23:00-03:00




O Instituto Vida São Paulo,
uma Organização Não–Governamental (ONG), de Utilidade Pública Federal, sitiada
no município de São Paulo no bairro de Guaianazes, por acreditar na capacitação
e formação dos profissionais envolvidos na Defesa e Garantia dos Direitos de
Crianças e Adolescentes, propõe o “Projeto Monitoramento e Fortalecimento da
Rede de Conselhos Tutelares através do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros
Tutelares.”



O objetivo do projeto é:
Fortalecimento da Rede de Conselhos Tutelares para a articulação e o
monitoramento do Sistema de Garantia de Direitos por meio do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros
Tutelares – (FCNCT), para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de
Criança e Adolescente mediante a socialização de informações a respeito do
Plano Decenal e as ações direcionadas a criança e adolescentes frente à
realização da Copa do Mundo de 2014.



Para situar o trabalho que
desenvolve o FCNCT, temos que abordar que o mesmo está atuando desde 18 de
novembro de 2001, data que foi instituído. Sendo movimento social sem
personalidade jurídica e fins econômicos, com duração por tempo indeterminado. 



Desde então, constitui-se em
um espaço de articulação, discussão, deliberação e união de esforços para
implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, em todo
território nacional, especialmente para a consolidação da ação, atuação
qualificada, integração e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, em
conformidade com o estabelecido no Regimento Interno do FCNCT.





Sobre o ECA, (Estatuto da
Criança e do Adolescente), Lei nº8069/1990, é sabido que este possui o intuito
de assegurar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O Estatuto
ainda, dá atribuições a diversas autoridades e poderes constituídos pelo Estado
de como fazer para que lei seja colocada em prática e prevê as possíveis
responsabilidades aos responsáveis a qualquer inflação. 



A organização do Fórum
Colegiado Nacional, assim como o nome já diz, tem como principal
característica, atuar em todo território brasileiro. Visando fortalecer a ação
dos Conselhos Tutelares, através de atividades conjuntas, buscando ampliar a
visibilidade pública da importância de tais órgãos e valorizar a função do(a}
Conselheiro(a) Tutelar. Outro fator de extrema importância, é a busca constante
da promoção da articulação dos Conselheiros(as) Tutelares em nível Nacional na
Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente com estreita interface com o
Plano Decenal, e&nbsp; o Plano Nacional de Direitos
Humanos – PNDH- III.



Destacamos que ainda dentre
aos outros objetivos do Fórum Colegiado seriam: 



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Fortalecer
as organizações estaduais de Conselheiros Tutelares legitimadas pelas Unidades
da Federação e o Distrito Federal;



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Discutir,
debater e avaliar assuntos de interesses gerais dos Conselheiros Tutelares;



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lutar
pela implementação da formação continuada para os Conselheiros (as) Tutelares
em todo o território Nacional, de acordo com a Deliberação de nº. 156, aprovada
na III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de 1999;



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Criar
mecanismos de divulgação de informações dos temas pertinentes à garantia dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescente preconizados no Estatuto da Criança
e do Adolescente;



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Buscar
mecanismos para alcançar a regulamentação da função pública de Conselheiro;
Tutelar em todo o território Nacional, atuar em especial no tocante aos temas
dos grandes eventos tais como a Copa do Mundo e as Grandes Obras;



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Promover
esforços visando à integração com ONG’S – Organizações Não Governamentais, OG’S
– Organizações Governamentais, Fóruns Municipais, Estaduais e Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente e, demais Operadores do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (Resolução CONANDA nº 113/2006 )
em nível Nacional e/ou Internacional com finalidades afins; 



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Buscando
promover e apoiar eventos, cursos de formação e debates com os Conselheiros (as)
Tutelares e demais Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente para aprofundar discussões pertinentes a natureza jurídica
atribuições, procedimentos do órgão e, a interface com os Conselhos Municipais
Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda, Ministério 



<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Público,
Poder Judiciário e demais profissionais da Rede Sócio Assistencial, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente, Resoluções do Conanda, PNAS e NobSuas. Na
busca incessante da promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o
desenvolvimento integral de forma não discriminatória, assegurando seu direito
de opinião e participação da consolidação da Lei Federal nº 8.069/90,
enfrentando a violência sexual, principalmente as de maior vulnerabilidade
social, na promoção da garantia ao atendimento especializado nos casos de
dependência química, violência doméstica e sofrimento psíquico.&nbsp; 





O projeto contempla realizar
quatro reuniões técnicas com os representantes dos 26 estados e o Distrito
Federal que compõe o Fórum Colegiado Nacional para monitoramento das ações de
fortalecimentos dos Conselhos Tutelares e analise da conjuntura de situações
relatadas na mídia. 



Reuniões marcadas para
acontecer em quatro Estados: Espírito Santo, Santa Catarina, Pará e na Paraíba,
local do primeiro encontro desses colegiados, realizado dos dias 22 a 24 de
maio, João Pessoa foi o palco deste excelente trabalho. 





Os conteúdos foram
trabalhados através de oficinas envolvendo discussões de textos e vídeos e
dinâmicas de grupo, estimulando o envolvimento e participação de todos os
Conselheiros Tutelares do Brasil, representados por seus pares. Clima agradável, pessoas engajadas e
comprometidas é o que se encontrou nesta reunião. 




O próximo evento será o Seminário em
São Paulo, o primeiro de uma série de 12 que acontecerão nas cidades sedes da Copa Mundo de 2014, sendo elas:&nbsp;Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG),
Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE),
Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA) – com os temas implantação
do Plano Decenal e a Copa do Mundo 2014 e alinhamento das Ações dos
Conselheiros Tutelares à luz do PNDH III.


O Seminário de São Paulo acontecerá dos dias 18/06 a 20/06/2013&nbsp;e já podemos esperar acontecimentos grandiosos, pois esse colegiado
de conselheiros tutelares luta pela causa com muito amor.



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