REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PARA 2017
Autor: Malena Oliveira | Publicado: 2016-12-31T10:23:00-02:00



  





















   

    
     
      
       

 

&nbsp;Bom dia!!!&nbsp;

Pesquisando um pouco sobre nosso reajuste temos uma matéria muito boa do site da CNTE e ainda uma finalização do site do G1, que fale conferir,&nbsp; Segue :


Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80
  


Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial 
MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 
4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do 
ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No
 mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 
1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016,
 para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios 
que recebem a complementação da União. Essa segunda informação 
teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria 
Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per 
capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra 
portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA 
consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante
 dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso 
salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A 
quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à 
luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer 
alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave 
insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério
 público da educação básica no país. A CNTE solicitou audiência 
com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até 
agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os 
sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos 
vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no 
critério adotado até agora pelo Ministério. Para se chegar ao 
percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, 
deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 
7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao. Portanto,
 o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é 
extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os 
exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito 
acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave 
insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados 
acionarem o Poder Judiciário.

FONTE: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17535-piso-salarial-nacional-do-magisterio-em-2017-devera-ser-de-r-2-298-80.html&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Publicado em Quarta, 28 Dezembro 2016 11:20)
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Em relação ao valor oficial do reajuste do MEC, Graziele Frederico, G1 publicou em 27/12/2016 14h03:



Mendonça Filho disse que irá se reunir com o ministro Henrique Meirelles
 na segunda semana de janeiro para avaliar qual será o reajuste de 2017 
para o piso salarial da categoria. Segundo ele, esse reajuste deve ser 
divulgado entre 10 a 15 de janeiro.&nbsp;&nbsp;
Fonte: http://g1.globo.com/educacao/noticia/mec-preve-repasse-de-129-bi-para-fundeb-em-2017.ghtml