CC-e, NF-e 2G e agora?
Autor: Alan Correa Morais | Publicado: 2012-02-13T17:14:00-08:00

Oi Pessoal,

recebi um email muito interessante do pessoal do ENCAT falando sobre as novidades que devemos esperar este ano (2012) para a NF-e.

Muita gente entendeu desde o começo a ideia da NF-e 2G, mas para alguns a Carta de Correção Eletrônica era simplesmente uma substituição da Carta de Correção em papel. Bom, não é!

O conceito por trás dos eventos de segunda geração de NF-e está relacionado com a ideia de ciclo de vida da NF-e: nascendo (emissão), crescendo (adição de novos eventos) e morrendo (evento de recebimento da NF-e, cancelamento ou devolução).

Então vamos lá, quais eventos já estão disponíveis e o que vem por ai?

Preparei uma listinha para vocês, desenvolvedores de NF-e, já irem se preparando:

1) Evento CC-e (Carta de Correção Eletrônica).

A CC-e é um evento que deve ser relacionado à NF-e quando se deseja corrigir alguns campos da NF-e. Ela&nbsp;substituirá&nbsp;definitivamente o modelo em papel a partir de 01/07/2012. Mais informações podem ser encontradas na NT2011.003 disponível no portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br).


2) Evento de Cancelamento de NF-e.

Este evento foi divulgado na NT 2011.006. De acordo com esta Nota Técnica o Evento de Cancelamento de NF-e substituirá o Webservice atual de Cancelamento de NF-e.

Para o cancelamento da NF-e, deverá ser utilizado o WebService de Evento e não mais o de cancelamento. Do ponto de vista técnico, o impacto não deverá ser tão grande para quem desde o começo entendeu que a CC-e na verdade era um evento e o sistema de NF-e deveria ser modelado dessa forma. Ainda de acordo com a Nota Técnica os WebServices de homologação deverão ser liberados em 01/07/2012 e a partir de 01/12/2012 em produção. Mais informações aqui: (www.nfe.fazenda.gov.br).

Agora vamos as novas informações,&nbsp;no email que recebi são tratados os seguintes novos eventos:

1) Evento CT-e Emitido.

Bom, nesse evento, nada muito complicado. Aparentemente a NF-e será vinculada automaticamente ao CT-e, caso o transportador emita o CT-e vinculando-o à NF-e.

Texto Original:

"Emissão de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo transportador contratado pelo emissor da NF-e para realizar as entregas das mercadorias ao destinatário (Evento: CT-e Emitido)

Ao ocorrer este fato as informações sobre o transportador, data e hora de emissão do documento serão imediatamente agregadas ao conteúdo original da NF-e a qual o CT-e se vincula, notem que estamos falando de diferentes documentos, emitidos por contribuintes distintos em diferentes períodos.
Este processo permitirá a criação do conceito de presunção da efetiva saída da mercadoria do estabelecimento emissor da NF-e e evitará a autorização de cancelamentos de NF-e já vinculadas ao CT-e, além de iniciar o prazo de validade de uso do DANFE para realizar o trânsito físico de mercadorias nos estados que utilizarão este conceito."

2) Evento Ciência da Operação.

Agora as coisas já começam a ficar mais complicadas. Acredito que o haverá um WebService onde o destinatário poderá consultar as NF-es destinadas a ele e poderá reconhecer ou não o processo. E então deverá retornar a um segundo WebService confirmando que realmente solicitou o produto ou serviço.&nbsp;

3) Evento Download da NF-e.


Depois de realizar a ciência da operação, será possível realizar o Download do XML da NF-e destinado a ele. Ufa! Essa é uma boa notícia! Vai acabar esta festa de XMLs de Distribuição por email!

4) Evento Desconhecimento da Operação.


Esse evento aqui é o sonho do fisco: Fazer com que os&nbsp;contribuintes&nbsp;façam o trabalho de fiscalização que o fisco deveria fazer.

5) Evento Confirmação do Recebimento.


Esse evento é para confirmar o recebimento da Mercadoria. Quando a mercadoria chegar, será necessário acessar o WebService de evento informando que a Mercadoria foi entregue. Acredito que esse evento foi criado para impedir que contribuintes "picaretas" circulem várias vezes com uma única NF-e. (Já aconteceu, acreditem!).

6) Evento Devolução da Mercadoria.


Isso é algo legal, ao invés de criar uma nova NF-e, será necessário apenas vincular um evento de devolução de mercadoria. Esse talvez seja o evento que terá maior impacto nos ERPs por ai.


Texto Original


"Manifestação do Destinatário
Antes do conceito da NF-e 2G o destinatário da mercadoria, apesar de ser um ator tão importante como o próprio emissor, não participava do processo de validação da autenticidade do documento fiscal, a não ser quando era intimado pelo Fisco para circularização de informações, processo extremamente complexo de ser realizado na prática, principalmente nas operações interestaduais. Com a implantação desse evento o destinatário da mercadoria, localizado em qualquer UF, poderá:

a) Tomar ciência, todas as vezes que forem emitidas NF-e onde este aparece como destinatário (Evento - Ciência da Operação);
b) Realizar o download da NF-e, no ambiente da Administração Tributária, para as operações onde foram registradas a ciência da operação e o emitente deixou de enviar o arquivo XML da NF-e (Evento - Download da NF-e);
c) Manifestar-se, informando que desconhece a operação, quando não reconhecer a autenticidade da operação comercial informada pelo emissor, que está, indevidamente, utilizando sua Inscrição Estadual com o intuito de fraudar a Administração Tributária (Evento - Desconhecimento da Operação);
d) Confirmar o recebimento da mercadoria, quando da entrada dos produtos em seu estabelecimento (Evento - Confirmação do Recebimento);
e) Informar a devolução total ou parcial da mercadoria, quando as mercadorias recebidas não atenderem as especificações contidas no pedido (Evento - Devolução de Mercadorias)"