Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de Tutela Específica - Rito Ordinário
Autor: Juliana Castelo Branco | Publicado: 2010-10-21T08:49:00-07:00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ------.                                        A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, expedido pela SSP/UF, inscrita no CPF nº, com CTPS nº e série, e PIS nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, nascida no dia, mês e ano, nome da mãe, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA PELO RITO ORDINÁRIOCom base nos artigos 840, § 1º, da CLT e 282 e 461 do CPC, em desfavor de Empresa, devidamente inscrita no CNPJ nº, estabelecida na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.1 – RESUMO DO CONTRATO DE TRABALHOA Reclamante é gestante, foi dispensada sem justa causa, e por isso recusou-se a receber suas verbas rescisórias2 – DA JUSTIÇA GRATUITAA Reclamante requer o benefício da Justiça Gratuita nos moldes do artigo 5º, inciso LXXIV,da CF, do artigo 790, § 1º da CLT e da Lei nº 1060/50.3 – DA GARANTIA DE EMPREGO PROVISÓRIA DA RECLAMANTEConforme exposto, a Reclamante está gestante e foi dispensada sem justa causa.O artigo 7º da CF assegura a garantia do emprego, e protege o empregado da dispensa arbitrária. No mesmo sentido o artigo 10, inciso II, alínea “b” do ADCT prevê a garantia de emprego da gestante.Como fundamento jurídico, a Reclamada feriu o Princípio da Razoabilidade, uma vez que não agiu coerentemente ao dispensar a Reclamante estando esta grávida, assim como deixou de observar a legislação pertinente a tal garantia ferindo também o Princípio da Legalidade.Por fim, resta demonstrado que a Reclamante tem direito a estabilidade provisória por se encontrar em estado gravídico.3 – DA CONCESSÃO DA TUTELA ESPECÍFICAPor se tratar de obrigação de fazer, a reclamada deverá reintegrar a reclamante na função que esta exercia anteriormente à dispensa.O artigo 461 do CPC, dispõe que “na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.”Logo observa-se que a Reclamante possui a garantia de emprego e que só poderia ser dispensada se fosse por justa causa o que não ocorreu. Portanto esta tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo, assim como preenche todos os requisitos da tutela específica.Destarte estão caracterizados o “fumus boni iuris”, que nada mais é do que o respaldo legal, e o “periculum in mora”, que é o prejuízo que a Reclamante pode vir a sofrer caso não seja reintegrada logo.Deste maneira requer sua reintegração as suas funções anteriores e as vantagens do período em que esteve afastada do serviço.4 – DO PEDIDODiante do exposto, requer a procedência da presente ação, principalmente nos seguintes termos:4.1 – Requer a concessão da Justiça Gratuita em favor da Reclamante nos moldes legais;4.2 – Requer a concessão da tutela específica, reintegrando a Reclamante em face de sua garantia de emprego e as vantagens do período de afastamento;4.3  – Requer, ainda, a condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais.Os valores serão devidamente apurados na fase de liquidação da sentença.6 – REQUERIMENTOS FINAISPor derradeiro requer a notificação da Reclamada para que no prazo legal e em audiência apresente suas respostas. Caso contrário, seja decretada a Revelia e aplicada a pena de confissão.Alega provar os fatos por todos os meios de provas admitidos no Direito.Dá-se a causa o valor de R$--------(valor por extenso)Nestes Termos,Pede Deferimento.Local e Data.Assinatura do AdvogadoNome do AdvogadoOAB/UF nº.