PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Autor: Raimundo Palhano | Publicado: 2017-01-06T14:00:00-02:00



PLANEJAMENTO E EDUCAÇÃO MUNICIPAL



por Raimundo Palhano


( Resumo de teleconferência veiculada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, em 2005, no contexto do Programa Institucional "Escola: Direito da Criança, Dever de Todos Nós", então Diretor Acadêmico da Escola de Formação de Governantes-EFG-MA).&nbsp;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O
sentido principal desta teleconferência é discutir o planejamento educacional
como ferramenta indispensável ao desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino.








&nbsp; &nbsp; &nbsp;Referendados
pela legislação em vigor, a partir da Carta Magna e da nova LDB, os municípios
são entes federativos autônomos, onde se inclui a gestão educacional. A eles
são transferidas, em muitos casos de forma intempestiva, uma série de
responsabilidades quanto à condução das políticas públicas para os serviços de
consumo coletivo, merecendo especial destaque a gestão da educação básica,
envolvendo a educação infantil e o ensino fundamental, além de outras
responsabilidades em termos de ensino médio, educação de jovens e adultos e
educação especial.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A
questão-chave é saber se esse processo acelerado de municipalização compulsória
reúne os meios e as condições necessárias a um franco processo de
desenvolvimento sustentado, ou se ele não corre o risco de contribuir para
fragmentar e mesmo desestruturar o modelo educacional em vigor no país,
reconhecidamente cheio de problemas e de desempenho medíocre, se se considerar,
por exemplo, o rendimento acadêmico dos alunos, retratado nos SAEB’s de 1995,
1997 e, neste último, de 1999.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; Acredita-se
na recorrência ao planejamento educacional, em nível local, como um dos
recursos essenciais a que o Dirigente Municipal da Educação deve utilizar para
evitar que a municipalização do ensino dê errado e possa se desenvolver de modo
controlado e efetivo.





&nbsp; &nbsp;Com
efeito, o planejamento como ferramenta da organização dos sistemas educacionais
volta a assumir um grande destaque nos dias de hoje, tanto pela ênfase que vem
sendo dada pelo sistema federal, preocupado com a baixa qualidade do ensino no
país; como pelos gestores estaduais e locais que sentem na pele a necessidade
de recorrer a formas mais científicas e técnicas de administração e gestão dos
seus programas, planos e projetos educacionais, sob pena de não darem conta das
novas e desafiadoras exigências impostas pelo modelo em vigor.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Sabe-se
não ser fácil atingir este propósito, na medida em que a grande maioria dos
mais de 5.500 muicípios brasileiros ainda carecem de experiências na área do
planejamento de políticas públicas e, sobretudo, não dispõem de recursos
humanos, materiais e financeiros para começar uma ação imediata eficaz.
Todavia, a realidade presente obriga os administradores públicos municipais a
encontrarem alternativas criativas que possam concretamente contribuir para a
superação dos desafios existentes, principalmente os ligados à construção de
uma escola pública de qualidade para todos.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Com
toda a certeza, será quase impossível atingir-se a qualidade social da educação
sem que se adote o planejamento democrático e participativo em sua plenitude e
em todos os níveis da gestão, tanto no micro, referido ao ambiente da escola,
como no macro, relacionado ao campo da gestão e operação dos sistemas
municipais de ensino.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste
sentido, a teleconferência pretende trazer para o debate e para a reflexão
questões consideradas relevantes no atual contexto do processo de
municipalização da educação básica no Brasil e no Maranhão, procurando situar o
papel do planejamento educacional como estratégia de peso decisivo para o
avanço e o amadurecimento dos sistemas municipais de ensino.







2- O ROTEIRO GERAL DA EXPOSIÇÃO







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tema começou a ser desenvolvido a
partir de uma ligeira incursão pelas várias concepções de planejamento adotadas
no Brasil e no Maranhão, a partir do pós-segunda guerra mundial, procurando-se
destacar as formas como ele tem sido incorporado ao processo de desenvolvimento
geral do país e das políticas públicas de educação em particular. Matrizes
ideológicas como o ISEB, GTDN, SUDENE, SUDAM e SUDEMA, entre outras, receberão
tratamento analítico a fim de facilitar a compreensão da evolução histórica das
idéias sobre o planejamento no país e na região.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; Na
seqüência, foi procedida uma rápida análise crítica do processo de
municipalização das políticas públicas no país e no Estado do Maranhão, tendo
como pano de fundo a questão sempre presente da centralização x
descentralização na história da sociedade brasileira, onde se inscreve a
secular luta pela institucionalização de um poder local autônomo, marcada por
altos e baixos, mas até hoje inconclusa. O tema é dos mais estimulantes pelo
fato de que se torna quase impossível atingir-se o planejamento educacional
auto-sustentado sem a pré-existência de uma plenitude federativa, caracterizada
pela autonomia dos municípios, cuja direcionalidade provenha da base social.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Traçados os dois cenários preliminares, o passo seguinte foi o desenvolvimento
da temática proposta por meio de um recorte sobre a operacionalização do
planejamento da educação municipal, sua realidade e perspectivas, procurando-se
apresentar um conjunto de proposições capazes de orientar os movimentos do
gestor municipal como condutor da política educacional. Neste sentido foram
dados os passos seguintes, numa tentativa de apresentar o tema de forma encadeada
e prática:





a) Principais
matrizes teóricas e metodológicas do planejamento educacional em nível
municipal – Aqui o objetivo geral foi o de expor as interfaces entre a teoria e
a prática, sempre referidas aos contextos municipais sob o ponto de vista
social, político, educacional e histórico. O sentido maior é demonstrar o que é
e para que serve o planejamento da educação e o que ele pode representar como
instrumento de racionalidade e de eficácia administrativa, em termos das
possibilidades de se atingir metas e concretizar planos educacionais. Para
tanto se pretende apresentar as principais vertentes teóricas e metodológicas
que informam a questão na atualidade, sempre na perspectiva de demonstrar ao
gestor educacional o valor estratégico de ações planejadas para o
desenvolvimento dos sistemas municipais de ensino;





b) O que é preciso
saber para organizar a ação planejada- Como a maioria dos municípios
maranhenses ainda não dispõe de estruturas administrativas consolidadas e por
essa razão, em boa parte deles, a gestão dos negócios públicos ainda se faz de
modo empírico, para não dizer improvisada, foi apresentado nesta parte da
teleconferência, um conjunto de dados e informações de natureza administrativa,
técnica e pedagógica que o gestor público precisa conhecer antes de começar a
pilotar o sistema municipal de ensino, começando pela própria Secretaria
Municipal de Educação e pelas Escolas da rede. O Dirigente Municipal de
Educação, no seu primeiro dia de trabalho, não pode assumir o comando se não tiver,
em sua mesa de despachos, uma agenda contendo um rol de informações
estratégicas e gerenciais sobre taxas de aprovação /reprovação /abandono /evasão
/escolaridade nos vários níveis de ensino/analfabetismo, pessoal e encargos
sociais, despesas de custeio e investimento, valor da folha de pagamento,
sistema de carreira e remuneração, receitas e despesas gerais, perfil
sócio-profissional dos recursos humanos, nível de qualificação do corpo
docente, nível de adimplência em relação aos convênios firmados com agentes
federais e estaduais, formas de escolha dos dirigentes escolares, regularização
das escolas, transporte escolar, entre muitas outras de igual relevância para o
monitoramento dos serviços prestados pelos órgãos sob seu comando. Se, por
outro lado, nada disso existir no nível de detalhamento requerido, o gestor já
saberá de antemão das suas limitações e assim tomará de imediato as
providências para saná-las. Pior de tudo é começar a gestão desconhecendo
completamente o terreno que irá palmilhar, pois os prejuízos daí decorrentes
serão inestimáveis e sem a menor chance de recuperação. Dominando esse
conhecimento, o gestor terá amplas condições de crescer em todos os sentidos e
fazer com que o seu trabalho tenha efetividade social e possa ser avaliado em
termos de resultados;





c) Políticas e
programas educacionais em vigor no país e no Estado – Outro aspecto que foi
levantado na teleconferência diz respeito a uma abordagem crítica sobre as
principais políticas e programas em vigor no país e no Maranhão voltados a
apoiar a educação municipal. Pretendeu-se aqui examinar as contradições das
propostas existentes frente ao processo de municipalização do ensino,
destacando-se os limites e possibilidades dessas ações quanto à viabilização da
autonomia dos sistemas municipais de ensino. A abordagem visou chamar a atenção
dos gestores municipais para as fragilidades e ambigüidades do modelo de
descentralização educacional adotado no país e, ao mesmo tempo, estimulá-los a
implementar políticas educacionais de base local que fortaleçam os seus
sistemas e contribuam para autonomia dos mesmos;





d) A construção da
qualidade social da educação de forma planejada – O maior desafio do
planejamento educacional de base local é contribuir para a efetivação de uma
educação pública de qualidade social. Significa sair do atual estágio, marcado
por uma profunda crise de efetividade, e galgar outros patamares em que a
qualidade do ensino seja uma constante e universal. Enfrentar este desafio
passa necessariamente pela organização do sistema municipal de ensino e da rede
escolar em especial. Significa investir maciçamente na formação de recursos
humanos e de dirigentes educacionais, com atenção especial na qualificação para
a gestão pedagógica e administrativa; integrar a política educacional ao
conjunto das políticas públicas, priorizando-as dentro do plano de governo das
prefeituras; elaborar, de forma participativa, o plano municipal de educação,
espelho fiel de uma vontade coletiva em favor do desenvolvimento educacional;
valorizar radicalmente os profissionais da educação em todos os níveis,
oferecendo-lhes não só capacitação permanente, mas, sobretudo, condições de
trabalho e de vida verdadeiramente dignas; mobilizar a comunidade escolar e a
comunidade de pais e amigos da escola em favor da construção de uma escola
pública de qualidade comprovada para assim ter condições de se igualar às
demais escolas das outras redes de ensino; além de outras iniciativas internas
e externas, como estimular a participação estudantil, o envolvimento de outros
setores produtivos e organizados da sociedade, o funcionamento autônomo dos
conselhos de deliberação coletiva e de controle social, por exemplo.







3- COMENTÁRIOS FINAIS







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
planejamento da educação municipal será um remédio eficaz se for entendido
dentro dos exatos limites de suas possibilidades intrínsecas. Só se planeja o
desenvolvimento social e da educação em particular se estiver claro o projeto
de escola, de comunidade, de município, de estado e de nação que se pretende
construir. Adotar o planejamento como ferramenta do desenvolvimento da educação
municipal quer dizer recorrer a uma técnica e a um método racional para melhor
atingir os objetivos pretendidos. 





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
planejamento municipal tem sido pouco adotado ultimamente porque se atravessa
uma aguda crise de valores, de financiamento e de identidade que faz com que
pensar além do dia-a-dia seja tarefa quase impossível. Por outro lado, há um
mundo poderoso que avança velozmente em todas as direções, pensando e decidindo
por toda a humanidade, em nome do poder desta nova ordem mundial globalizada,
projetando e realizando investimentos que repercutirão durante os próximos 25
anos. O que fazer diante dessa realidade inexorável: deixar as coisas com estão
ou agir agora para tentar vencer os obstáculos que se antepõem a um destino
melhor para a nação brasileira e para o povo maranhense? Planejar sem esse
referencial é perda de tempo e de recursos, além de desperdício de esperanças e
sonhos humanos, hoje cada vez mais escassos.














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