Bastidores de um Conselho Municipal de Educação
Autor: Eugenio Maria Duarte | Publicado: 2014-02-19T05:44:00-08:00

Aproveito o espaço e a oportunidade em tempos de um "emudecer coletivo" para publicar uma emenda de ata proposta por este ex-conselheiro em seu embate em prol de uma educação de qualidade no município de São José do Rio Preto. Muitas foram as manobras e tentativas de impedir a discussão e aprovação de propostas autênticas e justas. Penso que devo escrever um livro sobre este embate. Confiram:


Emenda de Ata

Discordo da fala aqui apresentada pelo Sr. Artur
na última plenária do Conselho que ocorreu no dia 11/11/2010 de que estaríamos
– Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação – deliberando sobre jornada.
Parece que a precipitação e a prevenção do conselheiro impediram que se lesse
sobre o que dispõe a Indicação e a deliberação. Esses documentos apresentados
dispõem nada mais e nada menos, do que de diretrizes. É competência desse
Conselho deliberar sobre diretrizes. De acordo com o dicionário Aurélio Diretriz significa “linha reguladora do traçado de um caminho ou estrada; (fig) norma de
procedimento”, “Conjunto de
instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, etc”.
Por outro lado, na prática, pelo instituto da homologação, como afirma Genuíno
Bordignon, o conselho é muito mais consultivo
do que deliberativo. No entanto, isso não se constitui em impedimento para que
as deliberações elaboradas e discutidas pelo Conselho sejam encaminhadas para o
executivo. 

As Indicações e Deliberações apresentadas no dia
11/11/2010 estão embasadas em documentos oficiais e defendem diretrizes e
princípios que apontam para a conquista e a garantia de uma educação de
qualidade no município. Se o Conselho não puder deliberar sobre, como por
exemplo, o princípio da equidade que deve prevalecer na distribuição dos
componentes curriculares como o proposto na Deliberação CME nº4/2010 que
reproduziu o texto do Parecer CME nº 02 /2009 já aprovado por esse conselho, e,
que está sob consulta ao CNE, perde o seu caráter normativo e se torna, por uma
prática tácita, legitimador e avalizador dos atos do executivo.&nbsp; E se houve algum desvio de suas competências
isso deve ser resolvido no diálogo, na interlocução com o executivo através do
instituto da homologação que faz a
mediação entre a competência deliberativa/consultiva do Conselho e a
administrativa do executivo, e, não na base da imposição utilizando-se do
argumento de autoridade, que é falacioso.

Discordo também da fala aqui apresentada sobre
EJA Ensino Médio. Enquanto essa modalidade e nível de ensino continuar sendo
oferecida pela Rede Municipal é dever deste conselho atuar para que a educação
ofertada seja de qualidade. E as Câmaras existem para atender as demandas do
sistema municipal de ensino. Não podemos nos omitir pela falácia de que o
Ensino Médio não é de competência do município.

Desde as primeiras reuniões de que tenho
participado nesse mandato que começou em 2009, tenho pronunciado sobre a
necessidade de fortalecer o Conselho como uma instância representativa e
deliberativa capaz de oferecer ao Sistema Municipal&nbsp; diretrizes norteadoras de uma educação
emancipadora. Primeiro, no sentido para que a sua composição esteja completa.
No entanto, trabalhamos por um ano e meio com apenas sete conselheiros e as
constantes justificativas de faltas de alguns. A representação do Ensino
Superior das vezes que o prof. Artur não pode comparecer raras foram as vezes
que compareceu o seu Suplente. Segundo, para que a interlocução com o poder
executivo fosse permanente. Pelo que sei, esse conselho marcou apenas uma única
vez, nestes dois anos, agendamento com a Secretária Municipal para discutir
sobre a realização do 1º Ciclo de Debates e Discussão com a participação das
conselheiras Vera Athayde, Carolina e Eugenio. 

Somente uma interlocução institucional
qualificada poderá construir uma educação que não se omite diante dos desafios
que não são poucos.&nbsp; Essa interlocução
deverá ter por base a prática do diálogo e não a prática autoritária de querer
moldar ou manipular o outro ou de se omitir diante dos problemas. Dialogar
significa criar condições para que as pontes sejam construídas e isso exige um
trabalho constante.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se é grandiosa a nossa causa, grande
também deve ser a nossa capacidade de superação e de compreender que estamos
diante da decisão entre fazer o Conselho Municipal de Educação realmente
deliberativo e seguir respondendo as demandas oriundas dos diversos segmentos
ou darmos um tiro no nosso próprio pé dividindo-nos e enfraquecendo a ação do Conselho
Municipal de Educação.&nbsp;&nbsp; Que tipo de Conselho de Educação queremos?
Um Conselho apenas consultivo, manipulado, ajoelhado que aceita permanecer por
mais de um ano e meio sem a representação dos docentes, dos pais, dos
funcionários e da direção, sem dotação orçamentária, sem plano de trabalho, ou,
um Conselho deliberativo, capaz de ousar e avançar nas conquistas da
valorização profissional e de uma educação de qualidade social. Que sabe
interpretar o momento que estamos vivendo, ousa promover o debate público e
avança na direção da realização de um sonho de colaborar na construção de uma
sociedade livre, justa e solidária.&nbsp; 

Como diz o poeta se retardaram a nossa marcha,
obrigando-nos a mais um passo. Pois, que seja. Reunamos forças para que este
passo a mais seja capaz de nos levar ainda mais longe.

São José do Rio Preto, 9 de dezembro de 2010


Eugenio Maria Duarte