Queima do lixão continua a revolta dos moradores de Ibicaraí que pedem providências às autoridades
Autor: Credibilidade Noticias | Publicado: 2012-03-31T18:12:00-03:00

          Texto: Dailton Reis   Fotos: Tribuna de Ibicaraí      A      cena   já se tornou cotidiana: Os moradores de Ibicaraí diariamente      fecham   suas portas e janelas ao cair da tarde, devido à fumaça   sufocante      emanada da queima do lixão, localizado no Bairro Bela   Vista, às     margens  do Rio Salgado.  O        lixo da cidade é depositado inadequadamente, com a simples   descarga    de   resíduos sólidos e líquidos, sem qualquer tipo de   tratamento    seletivo,   expondo o ar, o solo, subsolo e o rio próximo,   a danos    ambientais   incalculáveis para as futuras gerações.  Os        resíduos que são lançados a céu aberto acarretam problemas de   saúde      pública, a exemplo da proliferação de vetores de doenças   (baratas,      ratos, moscas, mosquitos etc.). Existe ainda a geração de   maus  odores.   Segundo        pessoas residentes nos bairros Bela Vista, Corina Batista, Duque   de      Caxias e centro da cidade, a fumaça tóxica é levada pelo vento,        dificultando a respiração de todos, principalmente de idosos e    crianças.     Além disso, o fogo solta uma grossa fuligem que invade as      residências,   causando incômodo e transtorno com a sujeira.  Eles        exigem que o lixão seja mudado para outro local,  preferencialmente      mais  longe da cidade. A dona de casa Maria  Santos, residente no    centro,    afirmou que a fumaça que vem,  principalmente, à noite,    incomoda  muito.  Já        uma moradora do Bairro Bela Vista, que preferiu que não  citássemos     seu   nome, disse que na semana passada teve vontade de  colocar uma     máscara:   “O mau cheiro estava insuportável”.            Legislação nacional sobre o assunto  Enquanto        a prefeitura municipal não toma qualquer providência, é bom que  os       moradores fiquem a par dos seus direitos, sabendo que esse é um     problema    previsto na legislação brasileira, que pode gerar penas  de    multa e  até   prisão:  Decreto-Lei nº 3.688/41  Lei das Contravenções Penais  Art. 38 - Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém:  Pena: multa.  Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002  Código Civil  Art. 1.277.        O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer        cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à    saúde     dos que o habitam, provocadas pela utilização de  propriedade    vizinha.  Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998  Lei dos Crimes Ambientais  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana:  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.  Lei nº 6.938/81  Política Nacional do Meio Ambiente  Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:  III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:  a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;  b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;  d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;  e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;  IV        - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou       privado,  responsável direta ou indiretamente por atividade causadora   de      degradação, direta ou indiretamente, por atividade causadora  de       degradação ambiental;  Providências       A        próxima ação dos moradores ibicaraienses, uma vez que estão    cansados  de    reclamar para a Prefeitura, envolve procurar o    Ministério Público  da    Comarca para buscar providências a fim de    garantir a Saúde  Pública e a    proteção do Meio AmbienteEm breve nova reportagem sobre o lixão de Ibicaraí!Ai vai ficar dificil valer o SLOGAN!!!