Defensoria pede providências sobre água imprópria para o consumo humano no Setor Lago Norte
Autor: Regularização do Setor Lago Norte | Publicado: 2012-10-30T09:02:00-07:00


O Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública – NAC, reuniu entidades estaduais, municipais e públicas para discutir a implantação da rede de água tratada na região do Setor Lago Norte, em Palmas, e com isso atender ao princípio da dignidade humana, garantindo o direito ao saneamento básico.




Participaram da reunião o Coordenador do NAC, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; o promotor de justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar; representante da Secretaria Estadual de Habitação, Glaucio Barbosa; presidente do Instituto de Terras do Tocantins – Itertins; Luiz Alves de Queiroz; presidente do Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins, Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Habitação, Vanessa Mitt; Diretor de Planejamento da Saneatins,Carlos Alberto da Costa; Gerente de desenvolvimento Comercial da Saneatins, &nbsp;Uilma Holanda Cavalcante Aguiar; Engenheiro Ambiental representante do Polo de Palmas da Saneatins, José Aldimiro Vieira; Advogada da Saneatins, Luciana Cerqueira; e o presidente da Associação de Moradores do Setor Lago Norte, Antonio Ribeiro dos Santos.



Na reunião, foram apresentados pelo NAC laudos periciais que condenam a água que vem sendo utilizada pelos moradores nominando-a como imprópria para o consumo humano, e que está deixando muitas pessoas doentes por causa de contaminação.Também foi apresentado o levantamento das famílias que ocupam a área, bem como diversos ofícios sobre a atual situação fundiária do local.



De acordo com o Nac, a proposta da reunião foi esclarecer a real situação do Setor Lago Norte e estabelecer responsabilidades para cada Instituição, para que a água tratada seja implantada o mais rápido possível. “ O Setor já perdeu completamente as características rurais, sendo que atualmente já há energia elétrica, coleta de lixo, linha de Ônibus, postos de saúde e escolas no entorno, o que lhe dá características urbanas, mesmo reconhecendo que esse processo de urbanizacão é desordenado. Essa ocupação se deu há quase duas décadas, e até agora nada foi feito para a regularização fundiária. “Nós queremos a garantia de saneamento básico às famílias que vivem ali e, para isso, se preciso, iremos acionar a justiça”, esclareceu a coordenação do NAC.



Para que a rede seja implantada foram feitos os seguintes acordos: o Itertins entregou o levantamento ao Município para que seja elaborado o Anteprojeto Urbanístico. A Prefeitura se comprometeu em um prazo de 15 dias a entregar este anteprojeto, que será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado - PGE, para que valide a autorização e implantação da rede.



Após a autorização, a PGE em conjunto com a Secretaria Estadual de Habitação e a Saneatins encaminharão a solicitação ao Naturatins para que seja emitido a licença ambiental e, então, dar início às obras.



“Acreditamos que até o final de novembro as obras de implantação da rede de água tratada da região do Lago Norte seja iniciada para melhorar a qualidade de vida daquela comunidade”, finalizou Arthur Marques. (Com informações da Defensoria Pública)



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