Reflexões sobre o adesismo e a fidelidade partidária
Autor: Promotor de Justiça Ricardo Coelho | Publicado: 2011-09-30T16:17:00-03:00

Reflexões sobre o adesismo e a fidelidade partidária

Ricardo Van Der Linden Coelho*
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Twitter: ricardovlcoelho

Fato corriqueiro na política nacional é a adesão de partidos a governos após o período eleitoral, podendo gerar divergências entre seus membros. As diferenças entre filiados ao partido político devem ser toleradas e administradas de modo a que não se transformem em querelas inquisitoriais, ameaças de expulsão ou perda do mandato. É claro que o poder do Partido, se levado ao extremo, degenera no totalitarismo, por outro lado, o total livre arbítrio do parlamentar, se carente de fronteiras, conduz à anarquia.
É preciso compatibilizar o princípio do mandato representativo e o princípio da liberdade de consciência, de pensamento e de convicção, sob pena de se transformar o mandato representativo em uma nova espécie de mandato imperativo. Situação em que nos depararíamos com parlamentares reféns das cúpulas partidárias, o que seria inaceitável no estado democrático de direito.
No Brasil, a institucionalização partidária é muito débil. É fraca a vinculação ideológica ou programática entre os eleitores e os Partidos, bem como entre os candidatos e os Partidos. Há um frágil enraizamento partidário em nossa sociedade. O vínculo entre os eleitores e os candidatos é mais personalista do que partidário. Sem partidos fortes e estruturados é difícil se cogitar rigidamente de fidelidade partidária. 
Os Partidos, neste sistema fluído, são atores importantes, mas não possuem efeito estruturador, este efeito é medianamente atingido apenas pelos líderes da legenda. A competição partidária, em nosso sistema desestruturado, não é ideológica. A cena política é dominada mais por personalidades do que por Partidos. Ademais, os Partidos são programaticamente difusos, suas fronteiras atuais possuem muito pouco significado.  
Via de regra, vota-se no candidato e não no partido. Pesquisas recentes mostram que 74% dos eleitores escolheram seus Deputados Federais independentemente do Partido, e que 68% consideraram o candidato mais importante do que o Partido, na hora de votar (Cf. Eliane Cruxên Barros de Almeida Maciel. Fidelidade Partidária: um panorama institucional. Brasília, junho/2004).
Estas premssas explicam a afirmação de Scott Mainwaring e de Mariano Torcal: “partidos aparecem e desaparecem com frequência, onde a competição entre eles é ideológica e programaticamente difusa e onde as personalidades costumam ofuscar os partidos” (Teoria e institucionalização dos sistemas partidários após a terceira onda de democratização. Opinião Pública, Campinas, Vol. XI, n. 2, Outubro, 2005, p. 276). Acrescentaria, partidos políticos fundem-se, coligam-se não ideologicamente, mas em função dos interesses políticos momentâneos...
Outro problema que enfrentamos é que os Partidos sofrem mudanças constantes nas suas orientações. A adesão de um partido a um Governo é exemplo disto. Como julgar os impasses entre parlamentares fiéis à orientação anterior e a direção partidária, que exige de seus parlamentares fidelidade a novas diretrizes, mesmo que inovem em relação ao programa original do Partido? Os parlamentares fiéis às novas posturas, estariam sendo infiéis aos eleitores? Nem sempre. A depender das circunstancias o partido é que poderá estar sendo infiel a seus eleitores.
A Constituição de 1988 indica apenas que os Partidos Políticos devem estabelecer em seus estatutos “normas de disciplina e fidelidade partidária” (art. 17, §1º). A interpretação sistemática, no entanto, impede que a infidelidade redunde na perda do mandato, pois o art. 55 que regula os casos de perda de mandato não elenca esta hipótese. A lei dos Partidos Políticos (9.096/95), estabelece que “filiado algum pode sofrer medida disciplinar ou punição por conduta que não esteja tipificada no estatuto do partido político” (art. 23, §1º) e logicamente que esteja proibida pela Constituição, assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório (art. 23, §2º). 
A lei mencionada fixa que o estatuto do Partido poderá estabelecer (I) em função da indisciplina (art. 25 - oposição às diretrizes): a perda das funções e cargos partidários (pois nelas representa ao Partido), não das funções parlamentares; a suspensão do direito de voto nas reuniões internas do Partido, não do direito de voto no parlamento, (II) em função da infidelidade (art. 26 - deixar o Partido): a perda das funções e cargos partidários, não das funções parlamentares.
Sobre a tese inquisitorial de perda de mandato por infidelidade partidária é oportuna a afirmação de Clèmerson Merlin Clève: “O fato de, no sistema constitucional brasileiro contemporâneo, o parlamentar não perder o mandato em virtude de filiação a outro partido ou em decorrência do cancelamento da filiação por ato de infidelidade é eloquente. Ainda que, doutrinariamente, o regime do mandato possa sofrer crítica, é induvidoso que, à luz do sistema constitucional em vigor, o mandato não está à disposição do partido.” (Fidelidade Partidária – estudo de caso. Curitiba, Juruá, 1998, p. 29, nota 13). 
Mudanças ideológicas, novas posturas partidárias, adesão de partidos a governos, mesmo que convalidadas em convenções, não podem constituir regras de atuação parlamentar coercitiva (mandato imperativo). O mandato outorgado pela soberana vontade popular é  indisponível. Confia-se, apenas, que corresponderá às expectativas dos eleitores, que seguirá o programa genérico, as grandes linhas nele contidas.  
Política é a arte da convivência de contrários, exercício de tolerância e diálogo. Não é possível ao parlamentar reivindicar a propriedade do mandato e agir de forma contrária as diretrizes partidárias. De igual modo o partido não pode impor posturas coercitivas a seus integrantes fora dos limites estatutários e apartada de preceitos constitucionais. O mandato é do povo e aos seus anseios deve estar atrelado.
*Promotor de Justiça. Mestre e PHD em Direito Público