Anvisa aprova primeiro medicamento à base de maconha no Brasil
Autor: Abrafibro Assoc Bras. dos Fibromiálgicos | Publicado: 2017-02-01T21:44:00-02:00

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)&nbsp;aprovou o 
registro do primeiro remédio à base de maconha (Cannabis sativa) no 
Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado para o tratamento de espasticidade
 --rigidez excessiva dos músculos-- relacionada à esclerose múltipla.
 
 O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados 
medicinalmente, o tetraidrocanabinol (THC), em concentração de 27 mg/mL,
 e canabidiol (CBD), em concentração de 25 mg/mL, e será vendido apenas a
 maiores de 18 anos, em solução oral (spray).&nbsp;A aprovação foi publicada 
no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
  O remédio, 
registrado em outros países com o nome Saitivex, será fabricado pela 
empresa britânica GW Pharma Limited&nbsp;--no Brasil, a detentora do registro
 do medicamento é a empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda. O Mevatyl,
 por aqui,&nbsp;será comercializado com tarja preta em sua rotulagem e a sua 
dispensação ficará sujeita a prescrição médica por meio de notificação 
de receita.
  De acordo com a agência, o medicamento, aprovado em 
outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca,
 Suécia, Suíça e&nbsp;Israel, &nbsp;é destinado a pacientes&nbsp;não responsivos a 
outros medicamentos antiespásticos.
  A Anvisa ainda ressalta, em 
comunicado à imprensa, que o Mevatyl não é indicado para o tratamento de
 epilepsia, pois a presença do&nbsp;THC&nbsp;no composto pode causar agravamento 
de crises epiléticas.
  "A Anvisa é um órgão muito criterioso. Se
 liberou a presença destas substâncias [canabidiol e 
tetrahidrocanabidiol] em um remédio é porque estes componentes têm a 
eficácia comprovada em tratamento de doenças cujos métodos tradicionais não se mostraram 
tão positivos", diz o médico psiquiatra Sabino Ferreira de Farias Neto. 
 O psiquiatra, no entanto, alerta que o registro do medicamento não 
significa que a planta deva ser tratada como remédio. "Alguns 
componentes da maconha podem funcionar como medicamento, mas isso não 
significa que maconha é remédio. Não é."
  Para a 
advogada&nbsp;Margarete Brito, presidente da Associação de Apoio à Pesquisa e
 Pacientes de Cannabis Medicinal, considera o registro um avanço na 
questão da utilização da maconha medicinal no Brasil.
  "Agora que
 a gente tem um remédio registrado na Anvisa com alto [teor de]&nbsp;THC, 
acho que não tem mais como dizer que [este princípio ativo da maconha] 
não é remédio, que é perigoso", afirma. "Isso vem para dizer que [a 
Cannabis&nbsp;sativa] é remédio, tem que ter mais pesquisa, tem que ter mais 
médico estudando isso".
 
 Novas regras da Anvisa
Em novembro, a Anvisa aprovou uma regra que abriu o caminho para o registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil.
 Com a decisão, remédios a base de THC (tetrahidrocannabionol) e de 
canabidiol&nbsp;passaram a ser considerados como de venda sob controle 
especial.
  A nova regra também regulamentou a&nbsp;concentração máxima
 dos dois derivados da maconha no remédio, que não poderia superar 30 
miligramas por mililitro. Além disso, as regras para a importação de 
produtos à base de&nbsp;canabidiol foram flexibilizadas, desburocratizando o 
processo.
  A liberação do uso do canabidiol no Brasil foi 
determinada pela Anvisa em 2015, depois de uma movimentação feita pela 
sociedade civil amparada por uma medida judicial.

Fonte
https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/01/16/anvisa-aprova-registro-do-primeiro-medicamento-a-base-de-maconha-no-brasil.htm

Agradecemos a Aparecida Alves pela indicação do tema.