QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA FAZER A EXPORTAÇÃO PELOS CORREIOS?
Autor: Tarik Lemes | Publicado: 2013-02-07T15:28:00-02:00





O serviço dos Correios, "Exporta Fácil", não é necessária habilitação no Siscomex, bem como a utilização de um despachante aduaneiro. O valor máximo para a remessa é de até US$ 50 mil, com ou sem cobertura cambial. O "futuro" exportador dedicar-se-á propriamente à elaboração do produto, utilizando a logística postal para o envio da mercadoria ao exterior.SISCOMEX.:Após preencher o Formulário de Postagem (AWB) com exatidão e realizada a postagem, os Correios assumem a responsabilidade pelo produto do exportador, fazendo a digitação dos dados da exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, sem custos adicionais.O exportador está dispensado de obter o REI e o RE, tornando os Correios seu representante no referido sistema, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31 de agosto de 2012.O Exporta Fácil é totalmente baseado na DSE Eletrônica, que permite ao exportador utilizar um fluxo simplificado e não mais do sistema tradicional de exportação, o chamado Regime Comum de Exportação. A DSE permite ao cliente do Exporta Fácil exportar mercadorias até o valor de US$50.000,00 (cinquenta mil dólares estadunidenses) por exportação.Todas as exportações cursadas pelo Regime Simplificado devem ser registradas no Sistema Informatizado de Comércio Exterior - SISCOMEX. O Registro dá-se por intermédio da DSE e permite que seja feito o atrelamento da saída da mercadoria contra o ingresso de divisas (pagamento da exportação), normalmente em dólar. Sem isso, não seria possível receber o dinheiro do pagamento da exportação, vindo do exterior.Sempre que solicitada pelo exportador, a emissão da Declaração Simplificada de Exportação - DSE, para as exportações encaminhadas pelo Exporta Fácil, é de responsabilidade da ECT, sem custos adicionais para o cliente.São cinco modalidades de serviço para você escolher conforme a urgência da sua exportação. Os prazos têm como referência as principais cidades do mundo e variam de acordo com a origem e o destino das remessas:Sedex Mundi– prazo de entrega garantido: 1, 2, 3 ou 4 dias úteis;Expressa (EMS) – prazo de entrega estimado: de 3 a 7 dias úteis;Mercadoria Econômica – prazo de entrega estimado: de 14 a 30 dias úteis;Leve Prioritária – prazo de entrega estimado: de 4 a 13 dias úteis;Leve Econômica - prazo de entrega estimado: de 14 a 30 dias úteis;DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIOO Exportador autoriza os Correios a preencher em seu nome quaisquer documentos necessários para o cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis e agir como seu agente para fins de alfândega e controle de exportação, sem, entretanto, haver qualquer responsabilidade dos Correios, com relação às informações prestadas pelo exportador.Os Correios assumem perante a Alfândega tanto o perfil exportador como o perfil depositário. Isso significa que o exportador não necessita se relacionar com despachantes ou empresas transportadoras. A ECT acompanha todo o processo de liberação alfandegária para o cliente.Por fim, é preciso lembrar-se de que os Correios são o único operador logístico que conta com unidades da Alfândega em seus centros operacionais, o que torna mais rápido e seguro todo o processo operacional.OBS:Os Correios possuem uma Lista Geral de Proibições e Restrições, assim como informações sobre limites de peso e de dimensões. Alguns produtos, especialmente aqueles que põem em risco a segurança do transporte, não são aceitos pelos Correios. Determinados tipos de produto têm sua importação proibida por alguns países. Portanto, é sempre importante consultar os Correios/Exporta Fácil.Fontes: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Receita Federal do Brasil - RFB; Correios/Exporta Fácil; Aduaneiras