COEMA: representantes da OAB apresentam sugestões e questionamentos relacionados à construção da hidrelétrica de Belo Monte, ETC Itaituba e Projeto Serra Sul. 
Autor: José Carlos Lima da Costa | Publicado: 2013-08-31T00:22:00-03:00








Os advogados José Carlos
Lima e Afonso Arinos, presidente e vice da Comissão de Meio Ambiente da OAB,
respectivamente, mostraram altivez e firmeza ao serem empossados, ontem (29),
como conselheiros representantes da seccional paraense no Conselho Estadual de
Meio Ambiente. A cerimônia ocorreu na 49º reunião ordinária do Coema, realizada
na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).



Atuação

José Carlos atuará como
conselheiro titular, enquanto que Afonso Arinos será o suplente. Logo na
reunião de pauta de ontem, os representantes da OAB sinalizaram que serão bem
atuantes. Com o apoio do representante do Ministério Público do Estadual,
propuseram a realização de sessão extraordinária para avaliar as bases legais
da licença concedida pelo IBAMA ao projeto de exploração de minério de ferro na
Serra Sul, em Canaã dos Carajás, cuja a responsabilidade é da empresa Vale. 


Para José Carlos Lima, o IBAMA
concedeu a licença ao projeto Serra Sul sem levar em consideração a lei complementar
nº 140 e ouvir o Estado do Pará. “O projeto diz respeito a maior mina de ferro
do planeta com investimentos de 19,5 bilhões, enorme impacto socioeconômico e
sem que o IBAMA tenha estabelecido qualquer compensação que auxilie na mitigação
desses impactos”, justificou o conselheiro do Coema e presidente da Comissão de
Meio Ambiente da OAB. 


O Promotor de Justiça Nilton
Gurjão Sampaio, conselheiro que representa o Ministério Público Estadual,
acompanhou o posicionamento da OAB. Crystina Michiko Taketa Morikawa, promotora
de justiça de Canaã dos Carajás, relatou que, após a expedição da licença, o
movimento migratório cresceu consideravelmente no município. “Essas pessoas vem
em busca de emprego, sem que haja infraestrutura para atendê-los com serviços
públicos básicos”, observou a promotora. 



Aprovação

Por conta disso, a posição
da OBA foi seguida pelos demais conselheiros, inclusive pelos representantes do
governo do Estado, culminando com a aprovação, por unanimidade, da realização
da sessão extraordinária solicitada. Para a ocasião, serão convidados o IBAMA, a
Procuradoria Geral do Estado e os secretárias da área de mineração e energia. 


Os representantes da OAB
Pará ainda solicitaram – e foram atendidos – que o COEMA avalie, também por
meio da realização de sessão extraordinária, a implementação e o cumprimento
das condicionantes da construção da hidrelétrica de Belo Monte&nbsp; e o rebaixamento e distribuição de energia
elétrica aos municípios localizados à margem esquerda do rio Amazonas, a partir
do “linhão” Tucuruí – Manaus. 









ETC/Itaituba

Outra posição da OAB e do
MPE é a avaliação do pedido de licença prévia para o projeto de Estação de
Transbordo e cargas (ETC), no distrito de Miritituba, em Itaituba, idealizado
pela Companhia Norte de Navegação e Portos – CIANPORT. Após a apresentação dos
pareceres favoráveis e do parecer da Câmara Técnica Permanente de projetos
Industriais e Infraestrutura, que sugeria apoio ao desenvolvimento do Polo
Naval do Estado do Pará, os representantes da OAB questionaram a ausência da
participação da prefeitura de Itaituba nas fases do licenciamento. 


No entendimento da OAB, o
projeto omitiu o destino final dos resíduos gerados em toda cadeia do empreendimento,
uma vez que, estudo técnico apontou que em Itaituba há lixão, queima de lixo
hospitalar e que desconhece o destino dos resíduos industriais, além da
ausência de projetos para armazenar os impactos de dois postos que serão construídos
para abrigar o intenso movimento de carretas autorizadas a desembarcar a carga
no porto. 


Após debate, o Coema acatou os
questionamentos da OAB Pará e da Câmara Técnica, transformando –os em
condicionantes. A licença prévia, embora aprovada, depende de apresentação de
soluções concretas para os resíduos sólidos (lixo) gerados pela ETC de
Miritituba e dos projetos dos dois postos, com os devidos impactos mitigados. 



Projeto

O projeto ETC de Miritituba,
em Itaituba, visa exportar pelo Pará toda a produção de grãos do centro oeste brasileiro.
Serão 500 caminhões/dias e mais barcaças. Para abrigar o enorme número de
carretas e pessoas, a infraestrutura que será construída a 8 km do Porto,
demandará diversos serviços públicos, de maneira que seja combatido o perigo de
proliferação de prostituição e outros crimes. 




Texto e fotos: Ascom OAB-Pará.&nbsp;