O “DIREITO” EM OFERTA
Autor: Thiago Nunes | Publicado: 2011-04-06T17:58:00-07:00


Desde que ingressei na Comissão OAB na Universidade, no início de 2010, tenho visitado diversas faculdades de Direito do Piauí junto com os demais colegas. É uma iniciativa louvável da nossa Seccional empreendida pela Comissão levar a mensagem da OAB-PI aos acadêmicos e debater com estes as dificuldades do início de carreira. Essas passagens, contudo, me fizeram despertar para algo que apenas ouvia falar, mas não me havia sido oportunizado constatar pessoalmente: a “comercialização” do curso de Direito.
Ressalto, de pronto, que meu objetivo não é “crucificar” as faculdades que oferecem o curso. Sabemos que em atendendo as exigências do Ministério da Educação essas instituições podem oferecer o Curso de Direito em consonância com as normas de regência. Fico apreensivo, contudo, imaginando em como os acadêmicos têm “comprado” o direito e que perspectivas estes possuem de vivência jurídica.
O curso de Direito é esclarecedor. Quem o decide fazer deve estar atento à formação jurídica dos antigos pensadores até a nossa tão recente experiência democrática. Tenho a opinião de que deveria ser obrigatório (num formato reduzido, a exemplo dos cursos profissionalizantes) para qualquer cidadão que queira exercer uma cidadania em sua plenitude. O mote da questão suscitada reside no fato de que uma gama de pessoas tem depositado no Direito uma esperança de ascensão social e/ou como um pré-requisito para ingressar nas carreiras públicas. É aí, então, que o Direito, na forma como está sendo posto – mercadoria – é perigoso para sua própria consolidação enquanto ciência social, afastando-se cada dia mais da formação de opiniões e dos debates que envolvem os valores abraçados por uma sociedade.
É fundamental que um país desenvolva mecanismos para ofertar aos seus cidadãos oportunidades de ascensão cultural e intelectual. O que percebemos, contudo, é que os Bacharéis em Direito – em sua maioria – não conseguem sequer ter uma opinião formada sobre temas de ampla repercussão. Não estão aptos a discorrer oralmente para uma banca de examinadores. Não teriam “peito” para invocar a observância aos princípios jurídicos numa ocasião de flagrante desrespeito contra garantias constitucionais. Será, então, que o objetivo do Curso de Direito está sendo verdadeiramente atingido nas academias?
Ou nos voltamos para o Direito enquanto ciência ou, muito em breve, ele será reduzido a fórmulas. Compreender o fenômeno social e a partir deste aplicar os preceitos normativos é a principal aptidão a ser desenvolvida nas academias jurídicas. Os manuais oferecem auxílio e os docentes trazem orientações; desenvolver o raciocínio jurídico, contudo, é um desafio que deve ser abraçado pelo operador em formação. A vida acadêmica não deve se resumir a receitas prontas. O debate, a oralidade e, em especial, o bom senso devem tomar assento definitivo nos bancos das faculdades.
É bem verdade que as instituições de ensino devem a sua parcela de contribuição. Mas é papel da comunidade acadêmica dar os primeiros passos rumo à discussão do ensino jurídico e do efetivo esforço conjunto para o fortalecimento do Direito enquanto instituto.