Liminar concedida pelo TJ suspende audiências sobre o 'caso Décio Sá'
Autor: Valquíria Ferreira | Publicado: 2013-01-29T12:21:00-08:00


 POR VALQUÍRIA FERREIRA e JULLY CAMILO



 O 
desembargador Raimundo Nonato de Souza concedeu, na tarde de ontem (28),
 uma liminar ao advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior, que representa 
Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, e as audiências sobre a morte do 
jornalista Décio Sá foram suspensas até o julgamento do mérito. Ronaldo 
Henrique Santos Ribeiro é advogado e um dos 12 acusados de envolvimento 
no assassinato de Décio Sá, ocorrido no dia 23 de abril, do ano passado,
 em um bar na Avenida Litorânea.



 O advogado Aldenor Cunha 
Rebouças Júnior entrou com o pedido de habeas corpus para seu cliente, 
alegando que não teve acesso a nenhum documento referente às escutas 
(interceptação telefônica) que serviram para a confecção da denúncia 
contra Ronaldo Ribeiro, fato que teria impedido a criação da defesa com 
base na acusação.



 'Esta é a terceira vez que entro com o pedido 
de habeas corpus e a única que fui atendido. Nunca tive acesso a nenhuma
 escuta, nas quais acusam Ronaldo Ribeiro. Quero ter acesso ao conteúdo,
 para preparar o meu trabalho', afirmou.



 Prejuízos para outros 
acusados – Adriano Cunha, advogado de defesa do empresário Gláucio 
Alencar Pontes Carvalho e de José de Alencar Miranda Carvalho, afirmou 
que a suspensão das audiências pode prejudicar seus clientes.



 'O 
meu cliente está preso há quase oito meses e todos os pleitos pedidos 
foram negados. Estamos trabalhando na linha denunciada a este jornal, de
 que as investigações estariam punindo inocentes para blindar o grupo 
político da família Teles, de Barra do Corda, aliada da família Sarney'.
 'Não há nada que comprove a participação dos meus clientes no 
assassinado de Décio Sá. Quanto mais tempo passa, eles continuam pagando
 por algo que não fizeram', completou.



 Com o pedido de habeas 
corpus acatado pelo desembargador Raimundo Nonato, os depoimentos que 
seriam prestados ontem, hoje e amanhã foram suspensos. E não há uma data
 definida para que as oitivas sejam retomadas.



 Na manhã de ontem, apenas três depoimentos foram prestados. Das 15 testemunhas de acusação, somente quatro compareceram.



 Atraso de uma hora e meia – As audições, que deveriam começar por volta
 das 8h30, só tiveram início às 10h, por conta da solicitação das 
testemunhas ao juiz auxiliar da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Márcio de 
Castro Brandão, de que os 12 acusados envolvidos no caso não 
participassem, mesmo que como ouvintes. No total, foram arroladas pelo 
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) 56 testemunhas de acusação e 
deveria ser ouvidas 15 pessoas por dia, pelo promotor Luís Carlos Correa
 Duarte, da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri. Não compareceram ao Fórum
 Shirliano Graciano de Oliveira, que encontra-se foragido; e José 
Raimundo Sales Chaves Júnior, o 'Junior Bolinha', que está preso e 
solicitou por meio de requerimento a não participação.



 Os 
acusados que estão presos foram levados para o Fórum Desembargador 
Sarney Costa, sob um forte esquema de segurança, composto por 16 homens 
da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), 40 
policiais militares e oito homens do Grupo Tático Aéreo (GTA). São eles:
 Gláucio Alencar Pontes Carvalho, de 35 anos; José de Alencar Miranda 
Carvalho (pai de Gláucio), 73; o policial militar Fábio Aurélio Saraiva 
Silva, o 'Capita', 36; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o 'Bochecha', 32; 
Jhonatan de Sousa Silva (o executor), 24; Marcos Bruno Silva de 
Oliveira, 28; e Elker Farias Veloso, 26. Os acusados que permanecem 
soltos, mas que também estiveram no Fórum, são os policiais civis 
Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, além do advogado Ronaldo 
Henrique Santos Ribeiro.



 Os advogados dos acusados foram contra a
 decisão do juiz Márcio Brandão em dispensar os mesmos da oitiva, sob a 
alegação de que nenhuma testemunha foi coagida ou ameaçada e que seus 
clientes teriam direitos garantidos por lei de saber do que estão sendo 
acusados. O advogado de 'Bochecha', Erivelton Lago, disse que é de suma 
importância a participação dos acusados durante as audições das 
testemunhas.

 'É preciso lembrar que não há sentença absoluta, 
portanto, eles continuam na condição de acusados, não entendo o porquê 
desse medo das testemunhas em ocupar o mesmo ambiente que eles. Acredito
 que ninguém esteja sendo ameaçado. A lei prevê que os acusados fiquem, e
 por isso vamos recorrer dessa decisão judicial, afinal, eles têm o 
direito de se defender e saber do que exatamente estão sendo acusados', 
explicou.



 Adriano Cunha, advogado de defesa de Gláucio Alencar e 
de José de Alencar Miranda, disse que esse momento é apenas o início da 
instrução, onde a defesa tem condições de arguir sua tese baseado nos 
relatos, nas repetições e contradições. Ele contou que, diferentemente 
do que alegou a polícia, a autoria do crime ainda não foi definida, mas 
sim o executor.



 'Tenho plena convicção de que meus clientes não 
estão envolvidos na morte do jornalista Décio Sá e por isso vou 
trabalhar arduamente em suas defesas. Me preocupo com a saúde do senhor 
Miranda que já tem 73 anos e está bastante debilitado por conta do 
diabetes e outros problemas de saúde. Tentamos a prisão domiciliar, 
conforme determinou a Justiça do Piauí, referente ao processo que corre 
naquele estado, mas em São Luís faltou bom senso das autoridades 
competentes que poderiam ter feito a mesma coisa', disse ele.

 A 
imprensa não teve acesso à oitiva que aconteceu a portas fechadas, no 
intuito de garantir preservada a identidade das testemunhas. A 
assessoria de comunicação do Tribunal do Júri informou que, mesmo 
dispensados os acusados, permaneceram nas celas existentes no local, 
onde devem aguardar o término dos procedimentos. A viúva do jornalista 
Décio Sá, Silvana Sá, também esteve no local, mas não quis se pronunciar
 sobre o assunto.