Representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES
Autor: Rede Social Ipiranga | Publicado: 2011-09-06T16:10:00-04:00

EDITALO Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES faz saber que, nos termos da Lei 14.887/09, serão realizadas, em datas e locais a seguir definidos, as assembléias destinadas a eleger os representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas no CADES, para o período de 2012/2013.1. Do cadastramento1.1. É condição para participação nas assembléias de eleição de representantes do CADES que a Organização Não Governamental esteja regularmente cadastrada na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.1.2. As ONGs interessadas terão até 20 de setembro de 2011 para realizar ou regularizar o cadastro perante a SVMA, mediante a apresentação dos seguintes documentos:1. Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/cadastramento_de_ongs/index.php?p=12996, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme a divisão estabelecida no Anexo I deste edital e assinada pelo seu representante legal;2. Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório, nos termos da lei, demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;3. Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;4. Apresentar cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão;5. Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;6. Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;7. Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;8. Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;9. Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.1.3. As Organizações Não Governamentais que até o prazo final não tiverem apresentado todos os documentos constantes da lista do item 1.2 não poderão participar das assembléias para a eleição de representantes.2. Cronograma das assembléias2.1. Serão realizadas 4 (quatro) assembléias para a eleição dos representantes, sendo uma assembléia para cada grupo de Macro-Regiões.2.2. As assembléias seguirão o seguinte cronograma:MACRO-REGIÃODATA / HORÁRIOLOCALENDEREÇOCENTRO-OESTE (1 e 2)26/09/1118 horasSVMARua do Paraíso, nº 387 São Paulo - SPtérreo11º andarNORTE (1 e 2)27/09/1118 horasSubprefeitura SantanaAv. Tucuruvi, 808 - Santana - São Paulo - SPSUL (1, 2 e 3)04/10/1118 horasCIESP Distrital SulAv. Bernardino de Campos, nº 145, Brooklin - São Paulo - SPLESTE (1, 2 e 3)11/10/1118 horasParque Esportivo dos Trabalhadores - PET(antigo CERET)Rua Canuto Abreu s/nº, esquina com a Rua Eleonora Cintra - Vila Formosa - São Paulo - SP3. Eleições3.1. Serão eleitos 10 (dez) representantes titulares e 10 (dez) suplentes, sendo 1 (um) representante de cada área abrangida pelas seguintes Macro-Regiões, compostas pelas Subprefeituras constantes do Anexo I:1. Macro Região Norte 12. Macro Região Norte 23. Macro Região Sul 14. Macro Região Sul 25. Macro Região Sul 36. Macro Região Leste 17. Macro Região Leste 28. Macro Região Leste 39. Macro Região Centro-Oeste 110. Macro Região Centro-Oeste 23.2. A ONG somente poderá participar da eleição referente à Macro-Região indicada na ficha de cadastramento.3.3. No caso de não haver pelo menos 1 (um) candidato por Macro Região até a data final de cadastramento prevista no item 1.2. deste edital será considerada a vacância de representação na área e será convocada a cada 6 meses uma nova Assembléia para eleição da vaga em aberto.4. Disposições finais4.1. Eventuais dúvidas acerca do conteúdo deste edital deverão ser dirigidas à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas, através do telefone 3396-3309.ANEXO IMACRO REGIÃOSUBPREFEITURAS1. Norte 1Freguesia do Ó/ Brasilândia, Perus, Pirituba/Jaraguá2. Norte 2Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi, Jaçanã/Tremembé, Vila Maria/Vila Guilherme3. Sul 1Campo Limpo, M'Boi Mirim4. Sul 2Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro5. Sul 3Capela do Socorro, Parelheiros6. Leste 1Cidade Tiradentes, São Mateus, Itaquera7. Leste 2Aricanduva/Formosa/Carrão, Vila Prudente/ Sapopemba, Ermelino Matarazzo, Penha8. Leste 3Guaianases, Itaim Paulista, São Miguel9. Centro-Oeste 1Butantã, Lapa, Pinheiros10. Centro-Oeste 2Sé, Vila Mariana, Ipiranga, MóocaEduardo Jorge Martins Alves SobrinhoSecretário Municipal do Verde e do Meio AmbientePresidente do Conselho Municipal do Meio Ambientee Desenvolvimento Sustentável