Mais do que aprovar 600 propostas a Confecom já começou a dar resultados para a sociedade brasileira
Autor: Luis Henrique Silveira e Vladia Paz | Publicado: 2010-01-05T12:17:00-02:00

         Clique aqui e veja mais fotos do enviado especial Luis Henrique Silveira A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que iniciou na segunda-feira (14/12) e terminou na quinta-feira (17/12), no auditório Ulisses Guimarâes, em Brasilia, foi considerada por unanimidade por todos os segmentos presentes (movimentos sociais, empresários e poder Público) extremamente positiva para a melhoria do sistema de comunicação do País.  Foram aprovadas mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final  e o enviará ao Congresso Nacional.Para a sociedade Na avaliação da diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, os movimentos sociais demonstraram uma capacidade de elaboração e foram aprovadas propostas fundamentais para a sociedade brasileira como a questão do Conselho Nacional de Comunicação, a regulamentação dos artigos 221, 222, 223, da Constituição Federal de 1988. "Todos os movimentos sociais estão de parabéns pela capacidade de perceberem as questões estratégicas para a sociedade brasileira e demonstraram que existem questões de classe, de visões e pensamentos diferentes, mas que defenderam seus interesses, sem perder seus princípios e souberam negociar para que as propostas fossem aprovadas".Para Berenice Mendes Bezerra da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate, a Conferência foi uma grande vitória da sociedade brasileira. "Colocamos a comunicação no fim do século XXI com a participação popular, diálogo entre todos os setores, num grau mais elevado de civilidade. Além de fazer um diagnóstico do país traçamos caminhos para a comunicação na sociedade brasileira".Para os profissionais de comunicação A partir desta Conferência se inaugura uma nova época. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o mais importante e o principal saldo foi ter se realizado e ser um sucesso, com todas as resistências que teve desde o início do processo. "Mostramos maturidade, respeitamos as diferenças, estabelecemos acordos e consensos que vão gerar políticas públicas e provamos que é possível o debate público e democrático sobre comunicação. Condenamos a ausência dos setores empresariais Abert, ANJ e os outros que saíram do debate. Se equivocaram, mas terão a oportunidade de rever suas posições e participar da próxima Conferência".Sobre as propostas dos profissionais de jornalismo, Sérgio Murilo, disse que foi feito “barba, cabelo e bigode”, aprovando todas as questões estratégicas e fundamentais e por consenso com mais de 80% dos votos e por unanimidade nos grupos. "O saldo não poderia ser mais positivo", destacou, Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma, a lei de imprensa e o código de ética.Para o vice-presidente da Fenaj e membro da Comissão de Organização da Conferência, Celso Schröder, se inaugura um novo momento da comunicação no país com o desbloqueio das posições que impediam o debate público que sempre foi tratado como um bem privado, um segredo. "É possível se tratar sobre comunicação construindo acordos e a grande novidade desta Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com a participação dos três segmentos, enfrentando um conceito consolidado na sociedade civil que diz que liberdade de expressão é incompatível com o fato de nos reunir e construir um novo tipo de legislação. Este Conselho deverá funcionar a partir do marco regulatório, fiscalizar a aplicação das políticas públicas e tornar o sistema de comunicação mais democrático e transparente".Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, a Conferência foi altamente positiva pelo medo que se tinha anteriormente em relação ao setor empresarial, a ABRA e a Telebrasil que permaneceram, mas foi um verdadeiro exercício de democracia. "A sociedade, a mídia e a nossa categoria saíram fortalecidos. Com apoio dos movimentos sociais, governo e setor empresarial ratificamos o que já vínhamos dizendo obre a obrigatoriedade do diploma e apenas o Supremo Tribunal Federal não percebeu. Além disso vamos levar muitas questões que foram aprovadas aqui para o nosso acordo coletivo e vai repercutir no mercado de trabalho".Para o poder público O subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, reconheceu a Conferência como um espaço extremamente importante porque se avançou e construiu uma agenda para o Congresso. "Vamos levar para eles coisas que são de responsabilidade deles como a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 88". Conforme Ottoni este é o primeiro passo para depois regulamentar quem vai controlar o percentual de 5% de produção jornalística nos veículos e qual o órgão regulador, quem vai fiscalizar e quais os mecanismos legais para se definir em lei.Mas para o Governo muitas coisas podem ser resolvidas antes e depende somente do governo. São normas, decretos, portarias e projetos. Nós já nos comprometemos com as rádios comunitárias em muitas coisas como fortalecer a estrutura do Ministério das Comunicações nas questões das outorgas e na descriminalização. O Conselho Nacional de Comunicação é importante e não vemos qualquer prejuízo que possa violar as liberdades de imprensa e de expressão. O Conselho será um órgão incentivador de aprimoramento nas questões profissionais e de qualidade da informação.Para os empresários Para Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) a Conferência foi muito positiva e estabeleceu um canal de interlocução entre a sociedade civil não empresarial, empresarial e o poder público. "Isto foi muito importante para a evolução da comunicação no Brasil. Nós trouxemos nossas propostas, construímos novas e conseguimos aprovar todas, embora achamos que algumas não são tão boas. No entanto, reconhecemos que a Constituição Federal é clara nos artigos da liberdade de expressão, quanto a viabilidade do exercício desta liberdade".Para as rádios comunitárias A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) aprovou 80% das propostas que encaminhou e saiu com um instrumento de luta. Nem a direção da entidade esperava que fosse aprovar quase todas as propostas. Através de acordos com os outros setores foi possível aprovar a descriminalização das rádios, a anistia para quem esta sendo criminalizado e a reparação dos equipamentos apreendidos e danificados.Além disto também foi aprovado o direito de aumentar o tamanho da antena conforme a necessidade e o local, aumento da potência de 50W para 250W e o espectro eletromagnético. Para Clementino Lopes, da Abraço/RS o movimento de rádios saiu oxigenado. "Esta experiência foi muito rica e totalmente diferente de todas. Ela expressou a luta de classes e foi uma coisa nova para todos os segmentos, empresarial, social e governamental. Nós que conhecíamos o Orçamento Participativo em termos de participação popular, com esta conferência percebemos que é possível construir outros caminhos". Veja algumas das propostas aprovadas  - Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.- Garantia de neutralidade das redes.- Estabelecimento de um marco civil da internet.- Fundo de apoio às rádios comunitárias.- Criminalização do “jabá”.- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa De Brasilia - Luis Henrique Silveira Texto e Foto Com informações de Dalmo Oliveira