Justiça obriga pagamento do piso e governo cogita mudar plano de carreira do magistério
Autor: sadi | Publicado: 2012-03-05T17:27:00-08:00

A  Justiça gaúcha determinou ao governo estadual nesta segunda-feira (5)   que pague os valores referentes ao piso nacional do magistério — R$   1.451 segundo o indexador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da   Educação Básica (Fundeb). A decisão foi do juiz José Antônio Coutinho,   da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que julgou parcialmente   procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP)   Estadual ainda em 2011.

O  governo gaúcho anunciou que irá recorrer da decisão e admitiu a   necessidade de abrir o debate sobre a possibilidade de, assim como fez   outros 24 estados brasileiros, alterar o plano de carreira da categoria   para cumprir a lei federal do piso. “Nosso problema não é pagar o piso,  é  o efeito que causará sobre o plano de carreira”, disse o chefe da  Casa  Civil, Carlos Pestana (PT) em coletiva de imprensa após divulgação  da  ação do MP.

De acordo com a decisão judicial, o Estado deve implementar na folha de   pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica   os valores equivalentes à jornada de 40 horas semanais, de forma   proporcional. Também deverá ser paga a todos os professores abrangidos   pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que receberam e o valor que   deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso nacional. A   sentença diz ainda que os pagamentos deverão acontecer nos limites da   decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir previsão de   desembolso do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.
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Governo irá recorrer da decisão
De acordo com Pestana, mesmo discordando da decisão judicial, da qual o   governo irá recorrer, a ação dá prazo para o governo analisar os   questionamentos legais sobre a correção e os prazos. “Está previsto   pagamento em 2013, por reconhecer que o Orçamento de 2012 já está   fechado desde o ano passado. Isso dá o tempo necessário para o governo   analisar os questionamentos legais sobre o pagamento do piso   estabelecido”, disse.

Se fosse cumprir o que determina a ação, que é o mesmo que reivindica o   Cpers, o governo teria que conceder um reajuste equivalente a 81%, em   cima do básico dos professores. Isso traria um impacto na folha de   pagamento de 2012 da ordem de R$ 3 bilhões. “O cálculo dos atrasados na   sentença é sobre o vencimento. Mas, mesmo se fosse pela remuneração,  que  hoje tem média de R$ 1,6 mil para os professores da faixa 1, com  menor  salário, todos estariam recebendo o piso. Este é o valor que eles  já  recebem. Apenas cerca de 6 mil professores recebem menos que isso  hoje.  Isto já tem um impacto. Esta sentença pode nos leva a fazer o  debate  sobre a necessidade de mexer no plano de carreira para cumprir o  piso”,  cogitou Pestana. Com a ressalva: “Mas é uma discussão que ainda  vamos  fazer”.
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“Piso nacional não é salário mínimo especial”, diz Tarso na Alemanha
Enquanto os desdobramentos a cerca do piso ocorriam no Rio Grande do   Sul, da Alemanha o governador Tarso Genro enviou críticas sobre o   cálculo do piso feito pelo Ministério da Educação e defendeu a fórmula   com base na inflação. “É simples e de acordo com a norma jurídica do   Brasil: o reajuste deve ser negociado e concedido com base na inflação.   Não é de graça que a Constituição define para os professores um “piso   nacional” e não um “salário mínimo especial”. Salário mínimo só existe   um na Constituição: aquele para todos os trabalhadores e trabalhadoras,   seja do setor público, seja do setor privado”, defende Tarso.
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"Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar"
Sobre a possibilidade de o governo mexer em outro direito precioso para   os professores, o plano de carreira, para cumprir a lei do piso, Rejane   foi enfática. “A categoria sempre se mobilizou para preservar o plano  de  carreira. Se o governo fizer isso terá que nos enfrentar. Não mexer  no  plano de carreira também foi uma promessa do Tarso. Será a segunda   palavra descumprida por ele”, avalia.


Consciente dos recursos disponíveis ao governo para recorrer da decisão   judicial, a líder sindical disse que nada irá garantir o cumprimento do   piso no Rio Grande do Sul, a não ser a mobilização da categoria. “Nem a   posição do MEC, nem a decisão do MP. Tudo cabe recurso. O que irá   garantir o nosso direito é a nossa luta e mobilização. Estamos em estado   de greve, que é um alerta para uma nova greve”, afirma. E critica: “O   governo Tarso está constantemente buscando mecanismos judiciais para  não  pagar o piso, como fez o governo Yeda. Isto é lamentável”.
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/justica-obriga-pagamento-pelo-fundeb-e-governo-cogita-mexer-no-plano-de-carreira/