Salário família - Dúvidas
Autor: eduardo luis | Publicado: 2016-07-31T17:26:00-03:00


1 -&nbsp;Quem tem direito?



Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo
número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de 14
(quatorze) anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde
que o salário de contribuição seja inferior ou igual a&nbsp;&nbsp;R$ 1.212,64
(Hum mil, duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).



a) empregado, exceto o doméstico, e trabalhador avulso;



b) empregado e trabalhador avulso em gozo de benefício de
auxílio-doença e ao aposentado por invalidez ou por idade, urbano ou rural;



c) ao trabalhador rural aposentado por idade aos sessenta
anos, se do sexo masculino, ou cinquenta e cinco anos, se do sexo feminino;



d) aos demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou
mais de idade, se homem, ou 70 (sessenta anos) ou mais, se mulher.



2 -&nbsp;Filhos e equiparados



Consideram-se filhos, para efeito do salário-família, os
filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção nos termos da
legislação civil.



Equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do
segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida
no parágrafo 3º do art. 22 do Decreto nº 3.048/1999:



a) enteado;



b) menor que esteja sob sua tutela e desde que não possua
bens suficientes para o próprio sustento e educação.



O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos
do segurado mediante apresentação de termo de tutela.



Fundamentação: art. 1.506 da Lei nº 10.406/2002;
"caput" e § 3º do art. 19 e art. 22 Decreto nº 3.048/1999.



2.1 -&nbsp;Filho ou equiparado inválido



A invalidez do filho ou equiparado maior de 14 (quatorze)
anos de idade deve ser verificada em exame médico-pericial a cargo da
Previdência Social.



Referências: art. 85 do Decreto nº 3.048/1999.&nbsp;



3 -&nbsp;Valor do salário-família&nbsp;



O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de
qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer
idade, a partir de 1º de janeiro de 2016 é de:&nbsp;



a)&nbsp;R$ 41,37 (Quarenta e um reais e trinta e sete
centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80
(Oitocentos e seis reais e oitenta centavos);

&nbsp;&nbsp;

b)&nbsp;R$ 29,16 (Vinte e nove reais e dezesseis centavos)
para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,81 (Oitocentos e seis
reais e oitenta e um centavos) e igual ou inferior a R$ 1.212,64 (Hum mil,
duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).



4 -&nbsp;Responsáveis pelo pagamento&nbsp;



O salário-família será pago mensalmente:&nbsp;



a) ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao
trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante
convênio;&nbsp;



b) aos empregados e trabalhadores avulsos em gozo de
auxílio-doença ou aposentadoria, pelo INSS, juntamente com o benefício;&nbsp;



c) às empregadas e trabalhadoras avulsas em gozo de
salário-maternidade, pela empresa, condicionado à apresentação pela segurada da
documentação relacionada no tópico V;&nbsp;



O salário-família do trabalhador avulso independe do número
de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor
integral da cota.&nbsp;



O salário-família correspondente ao mês de afastamento do
trabalho será pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou órgão gestor
de mão de obra, conforme o caso, e o do mês da cessação de beneficio pelo INSS,
independentemente do número de dias trabalhados ou em benefício.&nbsp;



As cotas do salário-família pagas pela empresa deverão ser
deduzidas quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de
salário.&nbsp;



Referências: arts. 82 e 84 do Decreto nº 3.048/1999; art. 289
da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.&nbsp;



4.1 -&nbsp;Pai e mãe segurados&nbsp;



Quando o pai e a mãe forem segurados empregados ou
trabalhadores avulsos, ambos terão direito ao salário-família.



Referências: caput" e § 3º do art. 82 do Decreto nº
3.048/1999; "caput" e § 3º do art. 288 da Instrução Normativa INSS nº
45/2010.&nbsp;