Autor: Regina Borges | Publicado: 2012-06-15T10:40:00-07:00


Peixotinho lança a 'Loteria da Habitação'
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Atenção, você que é morador de Taubaté e ainda não tem uma casa própria. O prefeito Roberto Peixoto (PMDB) decidiu encerrar o seu mandato lançando a “Loteria da Habitação”.

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Para isto, às vésperas da campanha eleitoral, a prefeitura vai cadastrar moradores para um mega-sorteio de terrenos e casas populares. As inscrições começam na próxima terça-feira e vão até o dia 29.

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Segundo o governo, poderão participar da “Loteria da Habitação” famílias que morem em Taubaté há pelo menos cinco anos, tenham renda mensal de no máximo três salários mínimos e não sejam proprietárias de nenhum imóvel. Atualmente, o município têm um déficit de 3.000 unidades habitacionais.

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A legislação veda a distribuição gratuita de bens pelo poder público em ano eleitoral. 

O diretor de Habitação da prefeitura, Alexandre Ferri, ressalta que ainda não há previsão para entrega de lotes ou moradias.  “Não há nada certo. Primeiro o prefeito enviará um projeto à Câmara para desafetar a área do [bairro] Quinta das Frutas”, disse. 

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O terreno mencionado tem 340 hectares (3,4 milhões de metros quadrados) e é a 

principal área da prefeitura para programas habitacionais. 

Embora o diretor afirme que não há previsão de entrega, no local já estão em estágio avançado de construção 62 casas --a obra começou em outubro. Segundo proposta já anunciada pelo prefeito, deverão ser 192 moradias. 

Parte da área também deverá ser dividida em ao menos 500 lotes urbanizados. Os contemplados receberão o terreno e uma planta social da prefeitura para construir. 

Nos dois casos, os benefícios serão entregues gratuitamente aos sorteados. 

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Na construção das 62 casas, a prefeitura investe R$ 2,9 milhões -- não há estimativa de custos para o restante da obra. 

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Para efetivar os projetos na área, a prefeitura desistiu de uma parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a construção de 433 moradias no terreno. “O projeto é de 2006 e não aconteceu, cansamos de esperar e cancelamos”, disse Ferri. 



O coordenador regional da CDHU, Francisco de Assis Vieira Filho, disse acreditar na manutenção do convênio. “A verba está carimbada e o prefeito sabe que entregar lotes não é simples. Tem lei, tem Ministério Público.”

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O cadastramento já é divulgado no site da prefeitura e em cartazes fixados em repartições.

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Lei eleitoral veda a prática

A lei eleitoral veda a distribuição gratuita de bens pela administração em ano de eleições. “O desrespeito pode gerar até a cassação”, disse o especialista em direito eleitoral, Fernando Molino. A prefeitura alega que a área tem destinação habitacional desde 2006 e que os projetos em curso são de anos anteriores. “Não tem cunho eleitoral”, disse o diretor.

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PT fecha com o PMDB, mas sem o prefeito

A direção do PT de Taubaté decidiu fechar aliança com o PMDB do prefeito Roberto Peixoto para a sucessão no Palácio do Bom Conselho em outubro.

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A coligação ainda depende da homologação do PMDB, que pretende anunciar hoje se terá ou não candidato ao governo.

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Consolidada a parceria, as siglas abocanharão o maior tempo de TV, mais de seis minutos no horário eleitoral gratuito. A aliança foi aprovada anteontem em reunião da executiva da legenda. A proposta é que o PT lance o candidato a prefeito e o PMDB indique o vice. O pré-candidato do PT é o presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgico, Isaac do Carmo. 

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O partido endureceu o discurso contra o governo do prefeito Roberto Peixoto (PMDB) e exige o distanciamento dele da campanha para que a aliança seja formalizada.

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