Por um Estado laico e plural que respeita a diversidade nos meios de comunicação!
Autor: Alessandra Guerra | Publicado: 2013-01-23T05:07:00-08:00



Entidades do Ceará se contrapõem à transmissão de missas em TV
legislativa

&nbsp;Iara Moura

Observatório
do Direito à Comunicação





Após o anúncio feito pelo presidente da Câmara
Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante (PMDB), no dia 1º de
janeiro, de que teria como uma das prioridades do seu mandato a transmissão de
missas e cultos nos canais legislativos – TV e Rádio Fortaleza – o debate sobre
a laicidade do Estado, a programação e a gestão das emissoras públicas vem
ganhando espaço na mídia, na Câmara e em grupos da sociedade civil. Na última
segunda-feira (21), dia nacional de combate à intolerância religiosa, comunicadores
populares, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e parlamentares se
reuniram com o objetivo de abrir um espaço de diálogo para contrapor a a
proposta do presidente da Câmara.

Segundo Aby Rodrigues, do Instituto Negra do Ceará
(Inegra), a proposta representa um movimento de avanço de práticas que
fortalecem o machismo, o patriarcalismo e o racismo. “Lembramos que o mesmo
vereador também é autor da proposta de inclusão da Marcha pela Vida Contra o
Aborto no calendário oficial do município, um ataque direto à luta pela
legalização e descriminalização, quando todas/os sabemos que são as mulheres
negras pobres que mais abortam nesse país e consequentemente são as que mais
morrem pela falta de assistência médica. Além disso, vale destacar que muitas de
nós são praticantes das religiões de matriz africana, crença que já sofre
bastante discriminação em uma sociedade majoritariamente cristã e racista”,
afirma.

Laryssa Sampaio, estudante de Comunicação Social e
militante da Marcha Mundial de Mulheres, reitera a preocupação com o avanço do
conservadorismo e defende que a luta das mulheres “também passa pela luta por
um outro modelo de comunicação”. Segundo a estudante, algumas propostas de ação
foram discutidas na reunião realizada na última segunda-feira. “Conseguimos dar
encaminhamentos que buscam o diálogo com a sociedade, que travam a luta
política por um modelo de comunicação democrático, laico e popular e ainda a
luta no âmbito judicial”, ressalta.

Constituição

O Artigo 19 da Constituição Federal Brasileira proíbe
o Estado de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração
de interesse público". Em matéria publicada no jornal O Povo em 15 de
janeiro deste ano, o vereador Elpídio Nogueira (PSB) – encarregado de levar
adiante a proposta de transmissão das missas e cultos nos canais legislativos
municipais – afirmou que o estado laico deve respeitar “as maiorias” e que não
se trata de “colocar a religiosidade oficialmente, mas retratar o aspecto
religioso da cidade”.

Em 2010, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) passou
por discussão similar que resultou na determinação de seu Conselho Curador de retirar
os programas religiosos veiculados pela TV Brasil e pelas rádios da empresa de
suas grades de programação, a partir da avaliação que a emissora pública não
poderia conceder espaços para o proselitismo de religiões particulares. Em
2012, o Conselho Curador determinou a criação de uma faixa de conteúdo
religioso orientada por um conselho editorial específico.

Manifestação

As entidades e movimentos presentes na reunião
lançaram hoje uma nota oficial (leia abaixo) se contrapondo à medida dos
parlamentares e anunciaram que irão recorrer ao Ministério Público questionando
o respeito ao princípio da laicidade do estado. Segundo Raquel Dantas,
integrante do Intervozes, o objetivo central do grupo é garantir uma discussão
democrática e participativa sobre a programação dos canais legislativos. “O
caso da veiculação de missas e cultos é um caso específico de conteúdo, mas a
discussão sobre o que é veiculado deve ser geral e acessível a qualquer
cidadão. Um Conselho com participação popular seria um caminho para essa
abertura, como vemos nos avanços tomados pela EBC através do Conselho Curador
num caso semelhante ao da TV Câmara”, defende.

A próxima reunião aberta do grupo acontecerá no
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS, no dia 30/01 às 18h. O CRESS está
localizado na Rua Waldery Uchoa, 90, no bairro Benfica.
&nbsp;o








&nbsp;TV e rádio Fortaleza





Por
um Estado laico e plural que respeita a diversidade nos meios de comunicação!



Nós,
comunicadores populares, movimentos sociais e religiosos abaixo-assinados, questionamos
a transmissão de rituais católicos e evangélicos na TV Fortaleza, proposta pelo
presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), e assumida
pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB).



Acreditamos
que a divulgação da fé ou de quaisquer crenças, pode ser realizada, sem qualquer
discriminação, nos programas das emissoras legislativas. No entanto, somos contrários
(as) ao uso de meios de comunicação públicos para fins de proselitismo religioso,
o que em nada contribui para um ambiente de respeito à diversidade e à pluralidade
de crenças religiosas, valores ético-morais e visões políticas
que caracterizam a nossa sociedade. O privilégio concedido a segmentos, ao
contrário, retira do Estado o seu caráter laico, fortalece uma cultura de intolerância
e por consequência viola direitos.



Por
isso exigimos que se cumpra a Constituição Brasileira, em
seu Artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes
o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público”.



Acreditamos
que a proposta, divulgada em matéria feita pelo jornal O Povo no dia 15

de
janeiro deste ano (acessível em:

http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/01/15/noticiasjornalpolitica,29882

97/tv-da-camara-municipal-transmitira-missas-e-cultos.shtml),
viola a Constituição, uma vez que o projeto não trata da difusão da diversidade
religiosa e cultural de nossa cidade, mas de uma promoção seletiva de religiões
cristãs que contempla apenas grupos restritos. Por isso, solicitamos a
imediata revogação da medida pela Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.



Requeremos,
ainda, em cumprimentos dos pressupostos democráticos e republicanos que devem
basilar a comunicação pública, que a Casa Legislativa abra espaço para discutir
com a sociedade civil a programação da emissora pública legislativa à exemplo do
que vem ocorrendo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que agrega
televisões, rádios e agências de notícias do Governo Federal. Em 2010, a EBC
passou por um processo similar, cujos debates e consultas resultaram na
determinação do Conselho Curador, com ampla participação da sociedade civil, de
retirar os programas religiosos que compunham a programação da TV Brasil e das
rádios da empresa.



A
deliberação do conselho ratificou um parecer elaborado no mesmo ano pela Câmara
de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do órgão, que defendia ser “impróprio
que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de
religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar
na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de
proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras
religiões cristãs”. Neste caso, os programas foram retirados do ar, e, em
julho de 2012, a EBC criou a Faixa da Diversidade Religiosa, que vai criar um
programa, com uma hora de duração e de cunho jornalístico, focado na reflexão
sobre as diversas crenças e outro, com meia hora, diretamente voltado às
mensagens dos distintos grupos e expressões religiosos.



Nesse
sentido, reivindicamos também, a realização de amplo debate que envolva o poder
legislativo municipal e a sociedade civil organizada para a construção de propostas
de programação para as emissoras públicas ligadas a Câmara Municipal de Fortaleza
(TV e rádio Fortaleza). A nova grade deve contemplar a
diversidade e a pluralidade de ideais e crenças e que cumpra, em última
instância, o objetivo central de informar a sociedade sobre as ações da Câmara
de Fortaleza.





Entidades,
movimentos e outr@s

Articulação
de Mulheres Brasileiras - AMB

ANDES
regional NE 1

Consulta
Popular

Executiva
Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Fábrica
de Imagens

Fórum
Cearense de Mulheres

Fórum
em Defesa da Zona Costeira do Ceará - FDZCC

INEGRA

Intervozes

Juventude
Negra Kalunga

LAMCE
- Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará

Levante
Popular da Juventude

Mandato
Ecos da Cidade

Mandato
Ronivaldo Maia

Marcha
Mundial das Mulheres - MMM

Movimento
de Mulheres Camponesas - MMC

Movimento
Ibiapabano de Mulheres - MIM

Nigéria
Comunicação e Audiovisual

Rede
Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP/CE

Catavento
Comunicação e Educação

Serviço
de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU

CEARAH
Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos

Humanos

Grupo
Curumim

Tambores
de Safo

Instituto
de Difusão da Cultura Afro-Brasileira- INDICA

Instituto
Terramar

Afoxé
Acabaca Orá Saba Omi

Associação
Cultural Afro-brasileira Bloco Camutuê Alaxé



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