PAGAMENTO INDEVIDO DE PENSÕES
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2013-03-29T08:57:00-07:00

Pagamento indevido de pensões chega a R$ 50 milhões por ano.&nbsp;Auditoria do TCU mostra que rombo aos cofres públicos deve ser bem maiorVINICIUS SASSINE&nbsp;
O GLOBOAtualizado:29/03/13 - 8h38BRASÍLIA — O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desperdiça pelo menos R$ 50 milhões por ano em pagamentos indevidos de 5,2 mil pensões por morte, como mostra um pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos benefícios previdenciários. As conclusões da auditoria, aprovadas pelo plenário do tribunal na última quarta-feira, mostram que o rombo aos cofres públicos deve ser bem maior. O prejuízo foi detectado num universo de 2,1 milhões de pensões usadas como amostra, menos de um terço dos 6,8 milhões de pensões pagas atualmente pela Previdência Social. O TCU constatou diversas outras falhas que podem “provocar o pagamento de benefícios indevidos no futuro”.Os ministros do tribunal determinaram que o INSS suspenda o pagamento a esses pensionistas depois de revisar cada um dos casos. O prazo dado é de 180 dias. O órgão também terá de cobrar a restituição aos cofres da Previdência dos valores pagos de forma ilegal. O TCU determinou ainda a correção das falhas nos mecanismos de controle que levam ao prejuízo.Despesa mensal de R$ 5,1 biA pensão é paga à família do contribuinte após sua morte. Por mês, a Previdência Social tem uma despesa de R$ 5,1 bilhões somente com o pagamento dessas pensões, o que equivale a um quarto dos gastos com o total de benefícios previdenciários. Auditores do TCU afirmam no relatório final que a quantidade de pensões pagas ilegalmente é pequena em relação ao universo total, mas o prejuízo é grande: “A proposta de reanálise desses benefícios poderá propiciar aos cofres públicos a significativa economia de R$ 50 milhões ao ano”, concluíram os auditores, o que foi aprovado pelos ministros.A partir de um cruzamento de informações com outras bases de dados de órgãos públicos, os auditores identificaram 4,4 mil pensões pagas a filhos maiores de idade inválidos, mas com alguma atividade de trabalho e um consequente benefício previdenciário. A pensão, portanto, não deveria estar sendo paga. A auditoria também enumera 173 pensões pagas além do teto previdenciário.O sistema do INSS tem erros básicos nos cadastros de 186 mil pensionistas. Os registros de outros 14 mil mantêm o CPF “de terceiros ou inconsistentes”, conforme a auditoria. E, ainda, há 131 casos em que a filha está cadastrada erroneamente como companheira ou mulher do trabalhador que resultou na pensão por morte.“A deficiente confiabilidade dos dados, além de dificultar as ações de controle, é potencializada por sua maior relevância na amostra, pois representa cerca de 9,3% do universo pesquisado”, afirma o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, no voto validado em plenário. Os auditores entendem que a falta de um redutor dos valores das pensões permite o pagamento do benefício a pessoas em idade de trabalhar e em condições de prover o próprio sustento.Diante da grande quantidade de falhas e do prejuízo milionário, o TCU fez 13 recomendações ao INSS, entre elas o cruzamento de dados para verificar pagamentos indevidos.Em resposta ao GLOBO, o INSS diz que ainda não foi comunicado sobre a decisão do TCU e que cumpre todas as determinações feitas por órgãos de controle. “Os indícios de fraude, quando evidenciados e se confirmados, são suspensos. Em seguida, providências administrativas e jurídicas são adotadas para o ressarcimento do Erário, além das responsabilizações cíveis cabíveis”, sustenta o órgão, por meio da assessoria de imprensa.Segundo o INSS, fraudes podem ocorrer num universo de 30 milhões de benefícios pagos mensalmente.