Assessoria a AMII
Autor: Jornalista Daniel Soares | Publicado: 2016-10-17T18:07:00-07:00

12 de outubro de 2016,
Carapicuíba,
Ata da reunião sobre a regularização fundiária e a abertura da Associação AMII ( Associação dos Moradores de Imóveis Irregulares), na Cidade de Carapicuíba, região metropolitana na zona Oeste de São Paulo.
Escritório do Advogado Márcio Antonii.
Presença de diplomados e interessados na associação e teus serviços.
Para ser mais exato dos participantes segue a list no grupo da Associação no Grupo criado no WhatsApp, grupo chamado de Regularização Fundiária.

A principio foi discutido a função e o trabalho prestado pela AMII, sobretudo, foi posto em pauta os serviços, as idéias e o que deveria acontecer.

No Grupo são discutidas as formas de abordar moradores da Cidade de Carapicuíba, para regularizar documentos de seus imóveis ( Moradores de área livre) e a questão de obter um contrato de contra e venda para que cada morador arcasse com a dívida dos IPTUs e fossem atrás da secretaria de Habitação do Município para um acordo amigável.

Advogados falaram em leis que foram criadas referente a imóveis, tentando de certa forma aplicar ou identificar leis que vigoram dentro da Cidade.
Carapicuíba é carente de informação e muitos que possuem o contrato de compra e venda não sabem que o IPTU é o imposto que a Prefeitura cobra mensalmente através de boleto para benefício dentro da Cidade.




Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Planalto


www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm







O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta&nbsp;Lei. ..... Parágrafo único - No Registro de&nbsp;Imóveis&nbsp;far-se-á o registro do loteamento, com uma&nbsp;...





Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Planalto


www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4591.htm







Art. 6º Sem prejuízo do disposto nesta&nbsp;Lei, regular-se-á pelas disposições de direito ... 1º Far-se-á o registro da Convenção no Registro de&nbsp;Imóveis, bem como a averbação ... j) a forma de contribuição para&nbsp;constituição&nbsp;de fundo de reserva;.



( FONTE ACIMA:&nbsp;https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&amp;ion=1&amp;espv=2&amp;ie=UTF-8#q=leis+de+im%C3%B3veis+na+constitui%C3%A7%C3%A3o &nbsp;) &nbsp;



http://www.portalsanjoanense.com.br/novosite/noticias/regulamentacao-fundiaria-8485.html



Para desenvolver a regulamentação fundiária de Carapicuíba, moradores de áreas livres deverão procurar a secretaria de Habitação da Cidade e procurar Advogados na cada de Advogados do Município e/ou na Associação AMII localizada no endereço: Estrada do Cabreúva n. 45, atrás do posto de gasolina, ao lado do Habibs , próximo do &nbsp;Ginásio de Esportes Tancredão.



Se não me falhe a memória na rua da garagem da ETT.!



Uma vez que a Cidade de Carapicuíba, conhecida como Cidade dormitório, possui casas irregulares e inadimplentes com teus IPTUs, os cofres públicos da cidade fica vazio sem melhores condições a Saúde, Educação e Segurança Pública da Cidade.



É publicada em Jornal, rádiojornal, &nbsp;Telejornal e Jornal online assuntos explicitos sobre a crise política no Brasil, sendo assim, é dever de cada Brasileiro cumprir com teus compromissos e pagar teus IPTUs para que a economia Brasileira continua crescendo para uma Boa Educação, Saúde e Segurança Pública.



Como o trabalho da Secretaria de Habitação do Município e da Associação AMII, o trabalho será cadastrar e acabar com os inadimplentes para que Carapicuíba gere teu Produto Interno Bruto e com a ajuda do Governo do Estado forneça políticas pública adequada a população de Carapicuíba.



Pagar imposto é dever do cidadão trabalhador e que luta por políticas públicas de boa qualidade.



o Brasil precisa ser reconhecido mundialmente, como o país em que cada brasileiro pague teus impostos em dia.



O Ministério público junto com o Executivo , a secretaria de habitação e a AMII em Carapicuíba estará a disposição para mais informações e deveres com a população de Carapicuíba.



Para regularizar tua escritura e pra futuramente você poder financiar, vender ou comprar imóveis, é necessário ter a documentação em dia, para isto, vá até um dos órgãos citados acima e procure teus direitos.



Lembrado que a AMII é uma associação sem fins lucrativos que está a disposição do morador de Carapicuíba.



Regularizando teus imóveis, poderá sim, ser perceptível, uma Educação, Saúde e Segurança pública melhor no nosso município.



Lembrando que a associação não possui fins lucrativos, sendo, aberta então ao público e desenvolvida por voluntários que acreditam no desenvolvimento político da Cidade de Carapicuíba.



Mais informações no endereço: Estrada do Cabreúva, 45 sobre loja, atrás do posto de gasolina ao lado do habibs , vizinho do Ginásio de esportes Tancredo de Almeida Neves ( O Tancredão).



Jornalista Daniel Soares MTB:&nbsp;MTB:&nbsp; 45.128