Plano Urbanístico de São Cristóvão
Autor: Mangadevourer | Publicado: 2010-07-04T06:49:00-07:00

                                                                                     1- Fatos Importantes ocorridos no século XIX em Sergipe e São Cristóvão:São Cristóvão deixa de ser vila e é elevada a categoria de cidade (no ano de 1823), e se mantém como capital, quando da Emancipação de Sergipe, que passava a ser então Província de Sergipe do Império do Brasil (Ocorrida pela Carta Imperial de 5 de dezembro de 1822, conforme o decreto de 8 de julho de 1820). Esses foram os aspectos positivos para São Cristóvão, quanto aos negativos surgiram quando da mudança da capital da província de Sergipe para Aracaju, em 1855, conduziu a cidade de São Cristóvão a um extenso período de estagnação geral e mesmo declínio.Mas voltando aos positivos (os dois citados: a elevação da cidade e a Emancipação de Sergipe), ocorreu uma conseqüente organização dos negócios públicos em nível provincial, sendo que é necessário para o assunto em foco, observarmos os aspectos significativos na atividade administrativa e das obras.Referente às Obras Públicas, o estudo da evolução urbana através da documentação notou a preocupação do Governo Provincial sobre o estado da Câmara, Enxovia, a Feira, a saúde pública e Correio Terrestre, pelos seguintes desejos com relação a cada uma:1- Câmara: Necessidade de cuidar do asseio e precisando de uma limpeza das fontes e caminhos, já que ambos estavam mal conservados e em estado precário com desastrosas conseqüências para os usuários (1823);2- Enxovia (Cárcere térreo ou subterrâneo): Mesmo reparada, ela apresentava arruinada, e com isso ocasionando sistemáticos arrombamentos e devido a isso, era necessário pedir auxílio provincial para a sua manutenção (1830); 3- Feira: Segundo a esperteza de alguns negociantes que desejavam que a feira voltasse para a Praça da Matriz, convenceram cidadãos a assinarem um requerimento para que se voltasse para o local citado, entretanto, o governo recorreu devido a essa esperteza, para outro local (1833);4- Saúde Pública: Em 1834 ocorria uma medida, tendo em vista estar a salubridade pública já de perto ameaçada pela flagelosa peste da beixiga, se nomeia um cirurgião para vacinar os habitantes de São Cristóvão; 5- Correio Terrestre: No ano de 1829 um regulamento visa a criação de um Correio Terrestre devido a necessidade que se fazia de tal órgão na cidade e assim, em maio de 1839 a câmara respondendo ao Ofício do Presidente (de então, José Joaquim Geminiano de Moraes), inicia-se as atividades do Correio Terrestre.2- Questionário do Vice-Presidente:Esses eram alguns dos muitos aspectos significativos na atividade administrativa e de obras, porém, algo deve ser destacado. É o exercício que o vice-presidente da Província enviou a Câmara Municipal de São Cristóvão, objetivando saber a situação do município de São Cristóvão, Capital da Província de Sergipe (destacaremos alguns).Dentre os extratos das respostas às perguntas, se sabe quanto à natureza do terreno do município é que era mediano, de ares saudáveis, cercado de nativas vertentes permanentes, de águas belas para a saúde, entre outras informações. Ao se perguntar sobre as matas, foi respondido que havia uma abundância de madeiras de construção (como sucupira, cedro, maçaranduba, etc.). Sobre a educação é que essa estava desaparelhada. Quanto às estradas principais, a Câmara informou que todas necessitavam de reparos, tanto no que se dizia a respeito do alargamento e aterros, sobretudo nos encontros com as pontes, pois o Vaza-barris, por exemplo, nas suas cheias, tornavam-se as vias intransitáveis, assim como ocorria com rios menores. Eram essas algumas das 12 respostas obtidas a esse questionário referente a situação do Município de São Cristóvão.Após observar os aspectos significativos da atividade administrativa e das obras, segue-se uma breve análise de como funcionavam a diretoria de Obras e assim, em seguida, observaremos os serviços mais importantes no Campo de Obras e Melhoramentos Urbanos.3- Órgão responsável pelas Obras Públicas: Através da Lei de 08 de fevereiro de 1836 estava regulamentado um órgão que seria responsável pelas obras públicas, assim iniciavam-se as atividades da Repartição de Engenharia de Sergipe, que contaria com o serviço dos engenheiros do Imperial Corpo de Engenheiros. Dessa Repartição, foram diretores dela, que supervisionavam as obras públicas no município os seguintes nomes: 1° João Bloem, depois Galdino Barbosa de Oliveira e em seguida Sebastião José Basílio Pyrrho.Quanto à organização do serviço de obras públicas da província de Sergipe, o Tenente Coronel de Engenharia João Bloem informa em seu relatório era a evidente situação anárquica do serviço de obras, que dificultava seu funcionamento, somado a falta de pessoal, além da escassez de recursos financeiros, e junto a isso, a persistente mania de se iniciar obras, sendo que já havia outras em andamento.Referente à falta de pessoal, ou seja, os recursos humanos da Repartição das obras públicas da Província se contavam com três pessoas: um diretor; um ajudante e um almoxarife. Obs.: Antes de abordarmos sobre os aspectos das obras públicas, é necessário frisar quatro características referentes às obras públicas da província:1 – A longa duração de determinadas obras que se arrastavam por dilatado espaço de tempo;2 – Insuficiência de recursos para a execução dos serviços;3 – Demora na liberação das verbas consignadas no orçamento e;4 – Falta de recursos humanos qualificados e em quantidade.4- Melhoramentos Urbanos:· Praça do Mercado:Ter uma era uma aspiração das cidades brasileiras. Em São Cristóvão segundo a Lei de n° 166, de 23 de março de 1846, foi o governo autorizado a designar o local apropriado e vantajoso para se fundar a Praça do Mercado. Tem-se notícia que as obras foram iniciadas no mesmo ano, ainda na direção de João Bloem.Pela Lei de n° 235 de junho de 1848, o governo foi autorizado a modificar o projeto da Praça do Mercado com o intuito de que essa preenchesse as condições de um mercado diário, com segurança dos gêneros, comodidade maior à concorrência de vivandeiros e compradores, nos dias de feiras.Porém a obra da Praça do Mercado chegou ao seu fim na época em que São Cristóvão havia deixado de ser capital da província de Sergipe.· A Demolição da Torre da Igreja do Convento de São Francisco:Foi um dos fatos mais importantes do ponto de vista arquitetônico-construtivo, foi esse fato.Segundo a vistoria feita na Torre da Igreja do Convento por Sebastião José Basílio Pyrrho, por ter sido edificada sobre um material já decomposto, a torre deveria ser demolida e o motivo para o estado deplorável é que uma das quatro paredes foi construída de adobe que, ao se sobrecarregar esta ultima, terminaria essa estrutura cedendo e dando lugar às enormes fendas, e para resolver o problema dessa parede, os recursos aplicados nessa obra eram equivalentes a erguer uma nova, com isso, era mais sensato, a demolição da torre. 5- Serviços Públicos:Responsáveis: Primeiramente a Presidência da Província; em segundo a Câmara Municipal e em 3° lugar, particular. Com relação a serviços públicos, o estudo destacou duas obras:· Iluminação Pública:Através da Lei n° 194, de 21 de julho de 1848, autorizou ao presidente a contratar o serviço de um particular (Domiciano José Moura), para a iluminação pública, ao preço de 160 réis diários por cada lampião.· Estrada do Porto das Salinas:Era o único ponto de venda de pescado em São Cristóvão. Devido às péssimas condições de acesso, motivou as Posturas Municipais de 5 de julho de 1848, permitindo a venda de pescado no Porto do Coqueiro e no Porto da Fonte, nas proximidades da feira.Após a obra ter sido concluída, porém a sua duração efetiva, sem a competente conservação foi curta ao ponto de Sebastião Pyrrho ter de pedir ao novo presidente provincial da época, autorização para fazer reparos ao que fora arruinado, devido aos carros e por causa também de águas pluviais que corriam da montanha.Por fim, concluíra-se a estrada e sua calçada, e com isso melhorando o Porto das Salinas e providenciando a execução da ponte das Salinas. 6- Obras Diversas:Observação: Foram levadas a efeito em São Cristovão na área urbana.· Rua do Coração de Jesus:Os serviços mais importantes efetuados nessa via pública foram relativos a escoamento de águas, aterro e calçamento.Em 1848 era feito um “entulhamento” que visava desviar a água dali passagem, encanado-as por uma calçada, levando-as até o nível do rio, e com isso impossibilitada de escavar; no ano seguinte, se efetuava o aterro. Entretanto se destaca é que, assim como as demais ruas, essa sofreu muito, demorando bastante tempo para a realização de obras essenciais e com isso, causando graves prejuízos para todos, principalmente moradores.· Ladeira de São Miguel:O serviço nas ladeiras de São Miguel e São Francisco foi uma importante iniciativa, pois, possibilitava o estabelecimento de uma melhor comunicação entre as cidades Alta e Baixa. As obras nessas ladeiras estavam programadas desde antes de 1847 por João Bloem.Observações sobre os problemas das ladeiras: Problemas de esgoto, enxurradas que prejudicavam não somente a Rua da Paz, como a Ladeira de São Miguel. O relatório de 19 de janeiro de 1853 informava-se (Pyrrho ao presidente da província) que havia se concluído a obra que era uma importante via de comunicação entre as cidades Alta, já estabilizada e a Baixa, em fase inicial de expansão.7- Obras em Edifícios Públicos:-Principais obras feitas em edifícios públicos.· Palácio Presidencial:Residência dos presidentes da Província de Sergipe foi construída em 1825, pelo presidente Manuel Clemente Cavalcante de Albuquerque. Quanto à obra foi feita no período em enxame foi referente à obra do muro que necessitava o terreno adjacente ao Palácio do Governo. Nele necessitava o concerto, pois, se achava 12 braças de extensão arruinada, ameaçando o desmoronamento do restante. O planejado era reedificar completamente o muro do Palácio, ao lado da Rua do Amparo, e esse seria embocado, rebocado e caído por dentro e por fora, sendo coberto da forma existente, não tendo porta para a rua.· Cadeia:Obs.: As obras referentes à cadeia duraram anos.Sebastião José Basílio Pyrrho pensava em edificar uma nova cadeia, já que a existente era inadequada por ter sido construída num terreno improvisado e acanhado, mas com a transferência da capital para Aracaju, se tornou um projeto inviável.De acordo com Pyrrho, era necessário construir mais cadeias, já que as que tinham eram insuficientes, e com isso, evitar a salubridade do ambiente e evitando o grande número de fugas.· Teatro:Fruto da luta da Sociedade Filodramática Sergipense que havia lutado com enormes dificuldades para alcançar o seu objetivo, acaba conseguindo: dotar a capital da Província de Sergipe com uma casa de espetáculos.De início a Comissão nomeada pelo governo conseguiu oitocentos mil réis, comprando-se em seguida os primeiros materiais para a obra, porém, por meio da resolução n° 201, de 26 de junho de 1847, os materiais para a construção do teatro foram aplicados para a Casa do Mercado, só mais tarde, através do Art. 367, de 27 de setembro de 1853 estipulou que o Governo ficava autorizado a mandar restituir a quantia para o teatro (de início, não toda, somente em 854, pela Lei N° 410, de 21 de junho é que os oitocentos mil réis foram restituídos).Obs.: A área cultural houve a cooperação entre o Governo Provincial e de particulares. Sua Localização: Na Rua do Rosário, perto da Praça de São Francisco, num sentido e da Igreja do Rosário no outro.8- Estrada de São Cristóvão a Laranjeiras: Essa obra era de maior importância para a província, pois, era o elo de ligação por via terrestre entre a capital e a mais próspera e progressiva vila de Sergipe. O texto do estudo da evolução destaca as pontes sobre os rios Poxim Mirim e Assú.· Principais dificuldades para a execução da obra: Os parcos recursos financeiros;· Precisava-se de reparos necessários às pontes e calçadas (principalmente a estrada pública cortada por alguns rios como o Poxim grande e o Mirim).Apesar da importância dessas obras, a comunicação por terra entre São Cristóvão e Laranjeiras não haveria de ser resolvida até a Transferência da capital.9- Abastecimento de Água:De acordo com o relatório do estado das obras públicas, o abastecimento de água era a obra que mais precisava o município, já que esse sofria devido à salubridade e, com a falta de encanamento, a população bebia água impura, que estava permeada de substâncias vegetais em estado de putrefação e isso ajudava na aparição de determinadas enfermidades que foram observadas por médicos na época.O que se observa é que no ano de 1853 ocorria a inauguração da Fonte da Ladeira de São Miguel e assim, dava-se o início do melhor abastecimento de água para São Cristóvão.Se percebe que até 1853 muitas modificações e melhoramentos a cidade de São Cristóvão passou e muitas preocupações por parte dos engenheiros que buscavam o bem estar da população da cidade. Assim sendo, essas foram algumas das melhorias que ocorreram, existiram outras que contemplaram o município que num passado de antanho foi a capital da Província de Sergipe. As imagens desse texto foram de autoria de Heloisa Caroline Menezes Santos, graduanda do curso de História, 5° período.