Professores que se diziam doutores são condenados por falsidade ideológica
Autor: Articulando Educadores | Publicado: 2017-08-08T14:07:00-03:00

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por falsidade ideológica 
dois professores que se diziam mestres e doutores em Direito para se 
cadastrar como avaliadores do Instituto Nacional de Pesquisas 
Educacionais (Inep). Um deles foi condenado a dois anos de prisão por 
falsidade ideológica e uso de documento falso, mas teve a pena 
substituída por multa e restrição a direitos. O outro foi condenado a um
 ano de prisão, por falsidade, mas prestará serviços comunitários.O
 caso dos professores ficou conhecido no mundo acadêmico por envolver 
dois membros da banca avaliadora de cursos de Direito do Inep, órgão do 
Ministério da Educação responsável por autorizar e classificar 
faculdades.A professora se dizia mestre em Direito pela 
Universidade Cândido Mendes e doutora pela Universidade Federal de 
Pernambuco, além de ter doutorado em andamento da Universidade Cândido 
Mendes. O professor se dizia mestre pela Cândido Mendes e doutorando 
pela Universidade Cândido Mendes. E os dois apareciam como coordenadores
 do curso de Direito da Faculdade Paraíso, em São Gonçalo (RJ).De
 acordo com a sentença que os condenou, do juiz Fábio Souza, da 2ª Vara 
Federal de São Gonçalo, todos os títulos eram falsos. Segundo ele, os 
delitos de falsidade ideológica e uso de documento falso são formais, e 
não exigem a obtenção de vantagem em troca de seu cometimento. Portanto,
 basta que se comprove a materialidade e autoria.O Ministério 
Público Federal havia pedido a absolvição dos réus por falta de provas. 
De acordo com as alegações finais da acusação, diversas testemunhas 
falaram que os réus nunca se apresentaram como mestres ou doutores e a 
Faculdade Paraíso confirmou ter sido a responsável por enviar as 
informações à Plataforma Lattes e ao Inep.Entretanto, os 
documentos apresentados pelo professor que denunciou a dupla comprovaram
 a fraude. Da mesma forma, a Universidade Cândido Mendes disse que nunca
 teve a dupla em seu corpo docente, e as outras instituições negaram ter
 concedido títulos aos professores.Ambos tinham senhas “pessoais
 e intransferíveis” para acesso à plataforma de cadastro do Inep. E foi 
lá que se disseram mestres e doutores. Em 2011, o Inep pediu que a 
professora apresentasse os diplomas, e ela chegou a declarar a 
desistência do curso. Logo depois, apresentou um diploma de mestrado e 
disse que, “por razões pessoais”, não concluiu o doutorado. Já o 
professor havia enviado um diploma de mestrado na Cândido Mendes.“A
 considerar que o sistema de informações do Inep foi alimentado com 
dados falsos, no que diz respeito à formação acadêmica de ambos os réus,
 conclui-se pela materialidade delitiva do crime de falsidade 
ideológica”, afirma o juiz.Na defesa, os professores afirmaram 
que não foram eles que preencheram o cadastro do Inep, já que terceiros 
tiveram acesso às senhas. Mas, segundo o juiz Fábio Souza, o fato de 
ambos se apresentarem perante a Faculdade Paraíso como mestres e 
doutores e terem incluído as titulações na Plataforma Lattes comprova a 
falsidade das afirmações.

Fonte: Revista Conjur, em 11/07/2017.