Direção da Amac acena com recuo - Tribuna de Minas*
Autor: AFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AMAC | Publicado: 2011-02-26T03:06:00-03:00

Direção da Amac acena com recuoRicardo Miranda
Repórter
Três dias após encaminhar uma petição à  juíza da Segunda Vara da Fazenda Pública, Ana Maria de Oliveira Fróes,  abrindo caminho para o reconhecimento da Associação Municipal de Apoio  Comunitário (Amac) como entidade civil de direito privado, a  diretora-presidente da instituição, Regina Caeli, admitiu rever a  proposta caso seja a vontade dos funcionários. Ela acenou com a  possibilidade de recuo nas conversas com a Prefeitura e o Ministério  Público após apelo dos servidores por transparência na condução das  negociações envolvendo o futuro da associação. 
A principal queixa do Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais (Sinserpu) e da Associação dos Funcionários da Amac  (Afa) envolve o fato de o entendimento levado à Justiça não ter sido  aprovado antes em uma assembleia com todos os interessados.&nbsp;
                           Regina Caeli, que foi surpreendida por uma  manifestação dos servidores enquanto se reunia com os sócios da Amac,  reconheceu que deveria ter debatido a questão antes de protocolar a  petição. Ela alegou escassez de tempo e problemas pessoais como  impeditivos, mas concordou em rever sua posição, caso seja convocada uma  assembleia e aprovada uma nova proposta. 
De pronto, o presidente do Sinserpu, Cosme  Nogueira, agendou uma reunião com todos os funcionários para a  sexta-feira, dia 4 de março. Na ocasião, os representantes dos  servidores vão tentar demover a direção da Amac de que o reconhecimento  da entidade como de direito privado pode não ser o melhor caminho para  assegurar sua manutenção, bem como os postos de trabalho.
                           O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB), que dirigiu a associação durante a gestão do                           ex-prefeito Tarcísio Delgado (2001-2004), esteve na manifestação dos servidores e, mais tarde, na tribuna da Câmara, cobrou empenho do  Executivo para ajudar a solucionar o problema. "Há uma luta histórica  para transformar a Amac em ente público. Só que depende de vontade  política e iniciativa do Poder Executivo." Ele lembrou que, em 2007, o  ex-governador Aécio Neves (PSDB), por meio de lei complementar, efetivou  98 mil servidores não-concursados. Na ocasião, o Governo de Minas  garantiu um acerto de contas com a Previdência estimado em R$ 10  bilhões, obtendo certificado necessário à obtenção de financiamentos  internacionais. "Só que eu não percebo, hoje, nenhuma vontade do  Executivo municipal de transformar a Amac em entidade pública",  alfinetou o vereador.
                          A conturbada situação envolvendo a Amac já  soma 26 anos e envolve as gestões dos ex-prefeitos Tarcísio Delgado  (PMDB) e Alberto Bejani (sem partido), passando também pela primeira  administração Custódio Mattos (PSDB). Criada como entidade civil de  direito privado, como braço da Prefeitura na área social, a associação,  até o início da atual administração, tinha o prefeito seu  diretor-presidente. Vários órgãos públicos municipais, como Empav e  Demlurb, integravam o quadro de sócios. A ambiguidade público-privado se  estendia ao departamento financeiro. Com financiamento exclusivo dos  cofres públicos municipais, a entidade foi tratada ora como de natureza  pública filantrópica, isentando-se das contribuições patronais junto ao  INSS, ora como privada, abdicando-se de concurso público como forma de  ingresso em seus quadros.
*Tribuna de Minas - Juiz de Fora - 26 de fevereiro de 2011, sábado