Principais conceitos relacionados a transversalidade de gênero e raça
Autor: Do Grão à Ação | Publicado: 2012-05-31T14:31:00-07:00



Estado-Providência: este
termo é sinônimo ao termo Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Esta é a
situação em que o Estado é responsável, de forma ampla, pela definição das
metas a serem alcançadas pela sociedade. “Do Estado vai-se exigir que ele seja
o modelador, o conformador da vida económica e social, como produtor de bens,
empresário, agente de crédito, organizador de serviços públicos.” &nbsp;(http://www.infopedia.pt/$estado-providencia,
acessado em 17/04/2012)

Estado Mínimo: este termo
está relacionado com a diminuição da intervenção e participação do Estado nas
decisões e controle das áreas econômica e social. Neste caso, as atribuições do
Estado ficariam restritas a manutenção da ordem, da segurança, com os cuidados
com a saúde e outras áreas que não sejam do interesse da iniciativa privada. O
Estado Mínimo está na base do Neoliberalismo.

Governabilidade: este termo expressa
a capacidade de um determinado governo em exercer a sua função; está
relacionado com as condições estruturais e legais que possibilitem ao Estado
executar as transformações sociais propostas. De forma mais direta, “a
Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas
públicas”. (http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf,
acessado em 17/04/2012)

Patrimonialismo: segundo o
sociólogo Max Weber, patrimonialismo significa administrar o Estado como se
fosse um bem de família. Ou seja, como não existem limites entre o público e o
privado, o Estado é administrado como se fossem patrimônio de seu governante.

Accountability: está
relacionado com a prestação de contas a ser apresentada pelos agentes públicos
com relação aos resultados da implementação das políticas públicas.

Intersetorialidade: para que
uma política pública seja implementada e executada a contento, é necessário a
participação e o envolvimento de outros setores (político, técnico,
administrativo), secretarias, ministérios empresas privadas, órgãos
internacionais de diversas áreas (saúde, educação, planejamento, etc.). Apesar
das demandas sociais serem setorizadas, a comunicação horizontal se torna
indispensável.

Interseccionalidade: este conceito está baseado na premissa de que as
pessoas têm identidades múltiplas derivadas das relações sociais, históricas e
de estruturas de poder. É uma reflexão teórica que reconhece que existem intercessões
e interconexões entre sexo, gênero, raça, etnia, classe social, orientação
sexual, origem e que levam a diversas formas de discriminação.

Transversalidade: este conceito quando aplicado as
perspectivas de gênero e raça considera que as políticas públicas devem
contemplar ações comuns e integradas com as diversas esferas ministeriais:
saúde, trabalho, educação, desenvolvimento agrário, etc.





Eficiência: capacidade de
produzir um efeito. Rendimento satisfatório de uma técnica, de um
empreendimento. É a minimização dos custos e a maximização dos resultados.

Eficácia: está relacionado
com a qualidade produzida por uma ação. No contexto de políticas públicas está
relacionado com o alcance das metas de um plano, programa ou projeto.

Efetividade: é a qualidade
ou estado daquilo que é efetivo, que se tornou realidade. É a relação entre os
objetivos propostos e os resultados obtidos.

Avaliação antes, ou ex-ante:
é a avaliação que deve ser feita antes da execução de um programa ou projeto.
Esta avaliação indicará se um programa ou projeto deverá ser executado. 

Avaliação ex-post: é a
avaliação realizada após um programa ou projeto alcançar o seu pleno
desenvolvimento; o objetivo é analisar o impacto de um programa ou projeto
passado algum tempo de sua aplicação.

Indicador de sustentabilidade: está relacionado com a efetividade de um projeto
no tempo, ou seja, por quanto tempo as mudanças sociais se sustentarão.