Lucrar e punir. Ou: a redução da maioridade penal como mercadoria.
Autor: André da Rocha | Publicado: 2014-10-24T18:09:00-02:00






Na
madrugada da favela não existem leis, talvez a lei do silêncio, a lei do cão
talvez.&nbsp;
Vão invadir o seu barraco, é a polícia!&nbsp;
Vieram pra arregaçar, cheios de ódio e malícia,
filhos da puta, comedores de carniça!&nbsp;
Já deram minha sentença e eu nem tava na
"treta", não são poucos e já vieram muito loucos.&nbsp;
Matar na crocodilagem, não vão perder viagem,
quinze caras lá fora, diversos calibres, e eu apenas&nbsp;
com uma "treze tiros" automática.&nbsp;
Sou eu mesmo e eu, meu deus e o meu orixá.&nbsp;
No primeiro barulho, eu vou atirar.&nbsp;
Se eles me pegam, meu filho fica sem ninguém, e
o que eles querem: mais um "pretinho" na febem.&nbsp;
Sim, ganhar dinheiro ficar rico enfim, a gente
sonha a vida inteira e só acorda no fim, minha verdade&nbsp;
foi outra, não dá mais tempo pra nada... bang!
bang! bang!

Racionais MC's. Homem na estrada.&nbsp;



Os últimos anos têm sido, para quem milita pelos
direitos humanos dos adolescentes, de intensa luta para conter o avanço
punitivista na pauta; evitando-se que a maioridade penal seja reduzida de 18
para 16 anos. Para tanto, diversos documentos e estudos foram feitos para
comprovar que os argumentos que são utilizados a favor da proposta são
falaciosos. Alguns exemplos: 1,
2 e 3.

Utilizando-se do descontentamento
da população com o atual momento da segurança pública no país, diversos
candidatos levantaram a bandeira de que reduzir a maioridade penal seria o
grande marco para diminuir a violência endêmica que o país sofre (não sei se o
fazem por ignorância ou se por marketing,
sendo qualquer uma preocupante e irresponsável). Desde o início da campanha eleitoral, o G10
tomou uma posição clara: não votaríamos em candidatos/as que apoiassem a
redução da maioridade penal. Para tanto, aderimos à campanha nacional contra a medida,
juntamente com diversas outras entidades de direitos humanos. 





Ao longo da corrida
presidencial, esta pauta ganhou importância e foi amplamente rebatida, principalmente
por ser uma das principais propostas para a segurança pública do candidato pelo
PSDB, Aécio Neves. Inclusive, quando da apresentação das exigências de Marina
Silva para apoia-lo, Aécio afirmou que a redução da maioridade penal era
inegociável.&nbsp;

Como argumento, ouviu-se
que isto é uma questão legislativa e não do Poder Executivo. Correto. No
entanto, o vigor com que Aécio defende a pauta e o fato da autoria do projeto
ser do candidato a vice-presidente da chapa, deixam claro que, se eleito, Aécio
Neves não medirá esforços para tocar o projeto. Imaginar que ele não logrará
sucesso é desconhecer o sistema político brasileiro e as alianças que se fazem
sob a égide da governabilidade. Mais: seria possível imaginar Aécio Neves
vetando a proposta?

Diante do entrave,
diversas opiniões mostraram aquilo que quem trabalha na área já sabia: “redução da maioridade penal é estelionato eleitoral”. No entanto, busca-se aqui uma análise que ainda não
encontrei em outro lugar; sobre um dos panos de fundo que sustentam a medida.

Já sabemos que punir
adolescentes de 16 a 18 anos não irá solucionar o problema da segurança
pública. Necessário, portanto, entender as reais consequências da redução: haverá
maior punição à população pobre e, majoritariamente, negra. Não há qualquer
exercício de futurologia: a atual população do sistema socioeducativo é assim constituída,
não há porque imaginar que os afetados pela redução seriam outra. Assim, a
política é clara; ao contrário de investir-se na socioeducação que, por mais
problemas que esta apresente, conseguiu diminuir, de algum modo, as mazelas do
sistema carcerário. Mais: opta-se por não investir nos serviços públicos básicos,
mas em punição. Cumpre-se, então, a profecia da música dos Racionais em
epígrafe.

Diante de tudo isso, surge
um problema: onde colocar a nova população carcerária? Aparece, não por acaso,
a segunda proposta do candidato tucano: a utilização de Parceria
Público-privadas (PPPs) para a construção e gerenciamento de novos presídios. Refutar
esta ideia (a qual sou totalmente contra) não é o objetivo do texto
(questões interessantes podem ser lidas: aqui e aqui), no entanto, necessário dizer
que nela há referência clara a duas acepções ideológicas: o Estado não precisa ser o
responsável por gerenciar as punições e que alguém pode lucrar com a punição
das camadas mais vulneráveis da sociedade.





Assim, este é o cenário
que está posto: cria-se uma demanda de novos presos para o sistema carcerário
brasileiro (já extremamente inflado) e a solução é fazer com que o mercado
lucre com estes novos presos e resolva o “problema” criado pelo Estado. Fecha-se,
portanto, o ciclo perverso: o Estado deixa de investir onde deveria e faz com
um particular tire vantagem da situação. Punir os pobres não é apenas mais uma questão
de classe, mas de rendimentos às elites financeiras. A redução da maioridade
penal se transforma em oportunidade de negócio e os adolescentes em mercadoria.


Deste modo, me resta
pensar, apenas, que não há ingenuidade na proposta. Há um objetivo claro: não
investimos nos direitos sociais da juventude negra e pobre, apresentamos o
Estado apenas como ente punitivo e, de quebra, uns poucos lucram com isto. Ressalto,
não acredito haver qualquer garantia que, em vencendo Dilma, não haverá redução
da maioridade penal -&nbsp;até porque a candidata (apesar de ter se mostrado contrária durante o seu governo) não faz menção à proposta em seu programa de governo -; inegável, no entanto, que há maiores chances da proposta não ser levada adiante. Expõe-se aqui, portanto, mais um dos motivos que fizeram com que o G10 decidsse por&nbsp;não votar em quem quer reduzir a maioridade penal.