Artigo 45.515 - Substituição Tributária a partir de Fev/2011
Autor: Éliton Luiz de Assis | Publicado: 2011-01-23T23:23:00-02:00

por Wanderley Antonio da Silva
Foi publicado no “Minas Gerais” de 16.12.2010 o&nbsp; Dec. 45.515,&nbsp; que alterou a&nbsp; redação do Regulamento do ICMS nos&nbsp; seguintes dispositivos:

Incisos XV e XVI do artigo 75 da parte geral do RICMS que tratam do crédito presumido, substituindo a expressão&nbsp; “longa vida”por Leite UHT (UAT)·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No item 13 do anexo I do RICMS, referente à isenção na saída, em operação interna, de leite pasteurizado tipo “A”, “B”, ou “C” ou UHT, produzidos no estado, promovida por estabelecimento atacadista ou varejista com destino a consumidor final;

Nas alíneas “a”e “b” do item 19 do Anexo IV do RICMS, que trata da redução de base de cálculo, com alteração nos itens albergados pela redução&nbsp; e também condicionamento a que, os mesmos, sejam produzidos no estado.;

Redação dos dispositivos do artigo 489 d parte 1 do Anexo IX(Regimes Especiais de Tributação), nas operações relativas a leite e creme de leite;

Inclusão no item 43 do Anexo XV do RICMS, que dispõe sobre a Substituição Tributária&nbsp; interna de produtos alimentícios, do leite pasteurizado, queijo e queijo mussarela, bem como demais disposições para sua operacionalização .
As&nbsp; alterações&nbsp; previstas no Decreto passam a vigorar a partir de 01 de Fevereiro de 2011.
Decreto 45.515
Art. 1&nbsp;&nbsp; : O regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/02,&nbsp; passa&nbsp; a&nbsp; vigorar com as seguintes alterações:

Art. 75.......XV – ao estabelecimento industrial, nas operações internas com leite pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C”ou leite UHT destinadas ao comercio, em embalagem que permita sua venda a consumidor final, de valor equivalente ao imposto devido, observado no disposto 8 e 9 deste artigo.XVI- ao estabelecimento industrial, nas operações internas com leite pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C”ou leite UHT destinadas ao comercio, em embalagem que permita sua venda a consumidor final, de modo que a carga tributária resulte em 1%, observado no disposto 8 e 9 deste artigo.

Art. 85.....d.2) Laticínio quando preponderar à saída de queijo, requeijão, manteiga, leite em estado natural ou pasteurizado, ou leite UHTArt. 222.....X- leite in natura compreende o leite cru, o leite fresco, os leites dos tipos “A”, “B” e “C” e o leite UHT.No art. 111-A )&nbsp; 
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA prevista para as operações subseqüentes com as mercadorias de que trata o item 43.2.47 e 43.2.48 da Parte 2 deste Anexo, não se aplica nas operações internas promovidas por produtor rural, hipótese em que a responsabilidade pela apuração e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento industrial ou cooperativa de produtores rurais ou ao estabelecimento atacadista ou varejista, no momento da entrada da mercadoria.VI- Parte 2 do Anexo XVNCM&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ITENS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MVA
&nbsp;04.01.10&nbsp;04.01.20&nbsp;04.01.30Leite Pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C” ou leite UHT&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;15
04.06.10.10&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Queijo Mussarela&nbsp;25
04.06.10.9004.06.20.0004.06.30.0004.06.40.0004.06.9004.06.90.1004.06.90.2004.06.90.3004.06.90.90Queijo, exceto queijo Mussarela compreendido no item 04.06.10.10da NBM




47

Este decreto entra em vigor na data da sua publicação , produzindo efeitos a partir do 1 dia do segundo&nbsp; mês subseqüente ao de sua publicação ,ou seja&nbsp; 01/02/2011.Governo de Minas Gerais
NOTA:&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Cálculo para&nbsp; a Substituição Tributária deverá acompanhar a redução de sua base conforme decreto que &nbsp;o instituiu.Exemplo.:&nbsp;&nbsp;&nbsp; Queijo Minas Frescal&nbsp; - NCM&nbsp; 04.06.10.90 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;-&nbsp;&nbsp; Valor&nbsp; Liquido:&nbsp; R$ 1.500,00Base de Cálculo ICMS:&nbsp; ( Redução de 61,11%)&nbsp;&nbsp; ;&nbsp; R$ 583,35ICMS: (alíquota padrão 18%)&nbsp; ; R$ 105,00Base de Cálculo SBTR (MVA 47%)&nbsp; ;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 857,52&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Fórmula: BC ICMS * MVA )Valor ICMS SBTR&nbsp; -; R$ 49, 35&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;( Fórmula: (BC SBTR * 18%) -&nbsp; Valor ICMS )