Conheça as 34 alíneas usadas pelos bancos para a devolução de cheques
Autor: Adriana | Publicado: 2011-03-23T09:01:00-03:00

São 34 as alíneas que os estabelecimentos bancários podem usar ao        devolver cheques depositados para compensação bancária. As mais usadas são        as de nºs 11 e 12, que correspondem à primeira e à segunda devoluções por        insuficiência de fundos. A de nº 13 também tem alto uso: ocorre quando o        cheque apresentados eria destinado a uma conta-corrente já encerrada.        

Os motivos de devolução são informados no site do Banco Central        (www.bcb.gov.br). Ao lado de cada alínea vem informada        qual a "base regulamentar", e quais as taxas decorrentes da        devolução, além de algumas definições conhecidas dos operadores do        Direito.

Por exemplo: banco remetente é que recebe o cheque em        depósito e o remete para a troca na compensação. E banco sacado&nbsp; é o        que tem a conta-corrente do cliente emitente do        cheque.

C

                        MOTIVO                         BASE REGULAMENTAR                         TAXA 
                        Nº                         DESCRIÇÃO                         R$                         A SER PAGA PELO 
                        11                         insuficiência de fundos - 1ª apresentação                                    Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        12                         insuficiência de fundos - 2ª apresentação                                    Anexo à Res.              1.682, arts. 6º, 7º                         0,35 + 6,82                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        13                         conta encerrada                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        14                         prática espúria (Compromisso Pronto              Acolhimento)                         Anexo à Res.              1.682, arts. 6º, 8º e 13; Comunicado 4.014                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        20                         folha de cheque cancelada por solicitação do              correntista                         Circ. 3.050,              art. 1º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        21                         contra-ordem ou oposição ao pagamento                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        22                         divergência ou insuficiência de assinatura                                      Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        23                         cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o              Decreto-Lei 200                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        24                         bloqueio judicial ou determinação do BACEN                                      Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado, transferível ao cliente emitente              
                        25                         cancelamento de talonário pelo banco sacado                                      Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco sacado 
                        26                         inoperância temporária de transporte                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        27                         feriado municipal não previsto                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        28                         contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou              roubo                         Circ. 2.655,              art. 1º                         0,00                         não há pagamento de taxa 
                        29                         falta de confirmação do recebimento do talonário pelo              correntista                         Circ. 2.655,              art. 3º                         0,35                         banco remetente 
                        30                         furto ou roubo de malotes                         Cta-Circ.              3.173, MNI 03-06-04, item 7                         0,35                         banco remetente 
                        31                         erro formal de preenchimento                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente, transferível ao cliente              depositante 
                        32                         ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de              compensação                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        33                         divergência de endosso                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        34                         cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no              cruzamento em preto, sem o endosso-mandato                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        35                         cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou              responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"),              ou ainda com adulteração da praça sacada                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º; Circ. 2.313, art. 4º                         0,35                         banco remetente 
                        36                         cheque emitido com mais de um endosso - Lei              9.311/96                         Cta-Circ.              3.173, MNI 03-06-04, item 7                         0,35                         banco remetente 
                        37                         registro inconsistente - CEL                         Circ. 2.398,              art.15                         0,35                         banco remetente 
                        40                         moeda inválida                         Cta-Circ.              3.173, MNI 03-06-04, item 7                         0,35                         banco remetente 
                        41                         cheque apresentado a banco que não o sacado                                      Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        42                         cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em              que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão              indevida                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º; Cta.Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 20                                      0,35                         banco remetente 
                        43                         cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24,              31 e 34, persistindo o motivo de devolução                         Anexo à Res. 1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04,              item 7                         0,35                         banco remetente 
                        44                         cheque prescrito                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        45                         cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem              Bancária                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º                         0,35                         banco remetente 
                        46                         CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não              for entregue no prazo devido                         Cta-Circ.              3.173, MNI 03-06-04, item 7                         0,35                         banco remetente 
                        47                         CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de              dados obrigatórios                         Cta-Circ.              3.173, MNI 03-06-04, item 7                         0,35                         banco remetente 
                        48                         cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do              beneficiário                         Circ. 2.444,              art.1º                         0,35                         banco remetente 
                        49                         remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque              devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 35, 43, 44 e              45                         Anexo à Res.              1.682, art. 6º; Cta-Circ. 3.173, MNI 03-06-04, item 7                                      0,35                         banco remetente 
                        71                         inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo              de compensação                         Circ. 3.226,              art. 6º, item I                                                 
                        72                         contrato de compensação encerrado (cooperativas de              crédito)                         Circ. 3.226,              art. 6º, item II 

Nota 1: Taxa de devolução - Anexo à Resolução 1.682, de 31.1.90, art        14; MNI 03-06-04, anexo à Carta-Circular 3.173, de 28.2.2005, item        29.
Nota 2: Taxa de exclusão do CCF - Resolução 1.682, de 31.1.90;        Comunicado 4.014, de 30.6.94, fixa a taxa de exclusão do Cadastro de        Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) em R$ 6,82. 
Nota 3: Banco        remetente - é o banco que recebe o cheque em depósito e o remete para a        troca na compensação. 
Nota 4: Banco sacado - é o banco que tem a        conta-corrente do cliente emitente do cheque.
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Fonte: Banco        Central