EUA na vanguarda: Trump pretende privatizar o controle de tráfego aéreo
Autor: José Eduardo Pupo Alayon | Publicado: 2017-05-23T08:58:00-03:00


Por Ricardo Bordin

Em 22/05/2017





Donald Trump anunciou recentemente que, como parte de um conjunto de medidas que visam reduzir o orçamento federal americano (trata-se de um ajuste fiscal cuja finalidade é adequar os gastos estatais ao corte de impostos planejado por sua equipe econômica, em torno de 15%), irá propor aos congressistas a transferência para a iniciativa privada das operações de controle do tráfego de aeronaves civis, hoje sob a responsabilidade da FAA (Federal Aviation Agency).



Tal providência, segundo consta da propositura, lograria conter em 13% (US$2,43 bilhões) as despesas anuais do Departamento de Transportes daquele país. Ademais, possibilitaria que o setor privado expandisse os investimentos nas novas tecnologias de rastreamento via satélite – evolução esta que, nas mãos do Estado, vem tardando a acontecer -, de forma a substituir e aposentar a detecção por radar.



As críticas daqueles que se opõem à ideia vão basicamente todas em uma única direção: os aeroportos e as rotas aéreas passariam a ser gerenciadas (por gerenciar, entenda-se: prover a fluidez das aeronaves com segurança e agilidade, tanto no solo quanto no ar) por empresas vencedoras dos processos licitatórios, o que poderia conduzir a abusos na fixação de preços de tarifas para uso dos serviços e até mesmo inviabilizar o acesso de companhias não detentoras de direitos de exploração.



Para o azar destes críticos, uma simples analogia com as estradas pedagiadas joga por terra seus rasos argumentos. Basta comparar estradas administradas pelo governo e seus queijos suíços em profusão com rodovias cuja manutenção foi concedida a conglomerados privados. Chega a ser covardia.



Já o controle de tráfego aéreo, por definição, é um serviço prestado por controladores, em terra, que acompanham, orientam e monitoram o percurso de aeronaves no ar e no solo, para garantir um fluxo seguro, ordenado e expedito.



Nas aerovias, portanto, não será diferente das vias terrestres: quando o Estado tenta bancar o empresário, o resultado é necessariamente desperdício de recursos extraídos do setor produtivo e baixa qualidade dos serviços entregues aos usuários – para não mencionar que são geradas, a partir desta mentalidade estatista, inúmeras oportunidade para atos de corrupção.



Basta recordar, neste sentido, a sucessão de eventos que ocorreram no Brasil em 2006/2007, quando paralisações no setor aéreo foram deflagradas e duraram meses, ocasionadas pela maneira amadora com que a FAB e a Infraero o administravam. Tudo teve origem, para não variar, na (inerente à esfera pública) falta de mecanismos de estímulo adequados (lucro e prejuízo) que pudessem ter motivado as autoridades responsáveis a tomarem medidas de gestão para evitar aquele caos, como foi explicado neste artigo.



Além disso, graças à redução da carga tributária (ou do endividamento governamental, ao menos) possibilitada pelo desencargo da administração pública em relação a uma atividade específica por ela outrora realizada, tornam-se muito mais condizentes com a realidade as relações comerciais decorrentes, visto que somente aqueles que, de fato, fazem uso do bem ofertado (no caso, a estrutura aeroportuária e de vigilância aérea) devem vir a pagar por sua utilização, dispensando os demais cidadãos de arcarem com tais custos.



Este pacote de enxugamento do Estado promovido por Trump equivale, grosso modo, ao que prometeu realizar Michel Temer logo que assumiu a chefia do Executivo Federal por aqui – mas que ficou muito longe de ser cumprido, tendo sucumbindo nosso mandatário facilmente aos interesses dos grupos de pressão e corporativistas.



Somando os efeitos positivos deste procedimento com a política de corte de regulações (burocracia desnecessária), o ambiente de negócios da América tende a tornar-se mais saudável e atrair mais investidores – não à toa, o desemprego por lá já encontra-se no menor nível dos últimos 28 anos. A privatização do controle de tráfego aéreo consiste, portanto, em uma das mais importantes alterações estruturais do atual governo.



Mas que ninguém pense que será tarefa simples colocar este projeto em prática.



Em seu primeiro ano na Casa Branca, Ronald Reagan enfrentou uma greve de profissionais do ATC (Air Traffic Control). Tratava-se de uma ação que hoje seria facilmente enquadrada como obra do “deep state“, ou seja, de empregados do governo que tentam sabotá-lo por dentro.



Tal evento desafiou precocemente sua capacidade de conter crises. Ele não deixou por menos, considerou o movimento ilegal e demitiu a quase totalidade dos controladores, substituindo-os por funcionários treinados secretamente para este fim, em uma das mais significativas derrotas sindicais da história.



Margareth Thatcher também não teve vida fácil durante o processo de desestatização que conduziu durante sua mais de uma década no cargo de primeira-ministra, mas nem por isso deixou por menos: levou adiante o programa que reduziu em muito a fatia ocupada pelo governo no PIB e afastou o país dos arroubos de inclinação socialista que o assombravam então.



Nem tampouco Roger Douglas e Maurice McTigue encontraram facilidades na nova Zelândia ao trilharem o caminho da austeridade monetária e fiscal, abolição de tarifas protecionistas, redução de privilégios e da máquina pública, mas sua persistência premiou o país da Oceania com o resgate da alta renda per capita e de outros índices positivos que haviam sido perdidos para a mentalidade anticapitalista.



Não temos como imaginar, pois, que Trump irá voar por céus de brigadeiro em sua tentativa de tornar a administração pública mais enxuta e racional. Ventos de tempestade se avizinham por certo. Mas nem por isso ele deve cogitar desistir de seguir em frente.



Quando um governo, afinal de contas, afasta-se demasiadamente de suas funções legítimas – proteção contra a violação de direitos negativos (especialmente a vida e a liberdade), da propriedade privada e imposição do cumprimento de contratos celebrados voluntariamente -, ele acaba não conseguindo nem executar tais tarefas afeitas à sua natureza, nem desempenhar com presteza aqueles papéis que podem (e devem) ser delegados ao sistema de livre concorrência.



Na pior das hipóteses, quando a competição entre empreendedores, na prática, é deveras restrita pelas próprias características daquele ramo (e este é o caso do controle do espaço aéreo, pois seria inviável manter mais de um agente responsável pela supervisão dos voos em uma mesma porção de espaço aéreo ou aeródromo), devem ser outorgadas a particulares licenças para operação sob regime de regulação estatal.



Sabemos por experiência própria, a partir de nossa baixíssima satisfação para com investidores de setores regulados, como os de telefonia, planos de saúde e até mesmo o de companhias aéreas, que este nunca é o melhor dos mundos, e, por isso mesmo, tal arranjo deve ser relegado a um mínimo necessário – donde vem a expressão Estado Mínimo que causa urticárias na esquerda.



Ah, sim: caso não tenha ficado claro para alguém, a Força Aérea Americana (USAF) seguiria normalmente com suas funções de defesa da soberania pelo ar, controlando, em coordenação com as empresas que cuidariam do tráfego civil, suas aeronaves militares.



O inovador plano de Trump para o espaço aéreo americano tem tudo para dar certo e servir de exemplo para o resto do mundo. Que assim seja.