Autor: Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville | Publicado: 2013-09-02T06:20:00-07:00


RELATÓRIO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JOINVILLE - SC





1 - RESPONSÁVEL PELO EVENTO:




1. MUNICÍPIO: Joinville/SC




2. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Fundação Cultural de Joinville




3. ENDEREÇO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO EVENTO: Avenida José Vieira, 315 (fundos) 3º andar Centreventos Cau Hansen – Joinville/SC – 89204-110







2 – CONFERÊNCIA:






1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nº e DATA DO DECRETO OU PORTARIA DE CONVOCAÇÃO: Decreto nº 20.761, de 7 de junho de 2013.

OBSERVAÇÕES INICIAIS IMPORTANTES:

Tendo em vista que não houve disponibilização do texto base da 3ª Conferência Nacional de Cultura, pelo MinC, em conformidade com a agenda formulada pelo próprio Ministério, este Relatório resulta da metodologia que adotamos que consistiu na análise e discussão do Plano Municipal de Cultura de Joinville – PMC&nbsp;(Lei Ordinária nº 7.258, de 06 de julho de 2012 e Resolução CMPC nº1, de 26 de Novembro de 2012), tendo por base as vinte e nove metas estabelecidas no mesmo, as quais seguem em anexo como parte integrante deste documento. Na falta do texto base, a Comissão Organizadora optou por dividir as 29 metas do PMC e reagrupá-las por afinidade temática dos 4 eixos propostos no Regimento da 3ª Conferência Nacional de Cultura.&nbsp;

Como dinâmica adotou-se, na Pré-Conferência e na Conferência, o princípio do Método Metaplan com a manifestação dos participantes por escrito em tarjetas, sem qualquer prejuízo na manifestação verbal. Os participantes puderam elencar as potencialidades e fragilidades na execução das 29 Metas do PMC, formulando proposições atinentes à diagnose realizada nos trabalhos em grupo.

Para cumprir integralmente com o disposto no Sistema Nacional de Cultura, no que se refere a realização das Conferências, a Comissão Organizadora submeteu e aprovou junto ao Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville, a promoção de uma única Pré-conferencia, de caráter transversal, reunindo todos os setores culturais organizados ou não atuantes em Joinville. Além disto, no interregno entre a Pré-conferencia, ocorrida em 15 de junho de 2013, e a 4ª Conferência, realizada nos dias 29 e 30 de junho, as discussões avançaram por meio de fóruns setoriais e pela consulta pública virtual, uma vez que todos os documentos produzidos na Pré-conferência foram disponibilizados em meio digital.&nbsp;&nbsp;

METODOLOGIA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA (4ª CMC):

A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Joinville, etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura, tem caráter mobilizador, propositivo, deliberativo e eletivo. A 4ª CMC tem por principal objetivo avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir de suas 29 metas e propor estratégias para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura. Deverão servir de base à Conferência o Plano Municipal de Cultura e suas metas, os documentos da 3ª Conferência Nacional de Cultura, os relatórios finais da Pré Conferência realizada em 15 de junho de 2013 e as proposições advindas da consulta pública virtual, de eventuais fóruns ou de outras instâncias de debate. O debate deverá ocorrer de forma transversal, buscando os pontos de convergência entre as demandas e prioridades das diversas áreas, sem prejuízo, contanto, de suas eventuais especificidades.

À 4ª CMC caberá, ainda, elaborar proposições a serem encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional de Cultura e realizar o processo de eleição dos delegados que representarão Joinville na Conferência Estadual de Cultura, de acordo com o disposto na Portaria nº 33, de 16 de abril de 2013, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Cultura. Os delegados serão eleitos de acordo com os critérios de proporcionalidade definidos na referida Portaria. Na escolha dos representantes deverá se considerar a diversidade e a transversalidade da cultura.

Os trabalhos da 4ª CMC de Joinville se darão da seguinte forma:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Conferência será presidida pelo Diretor Presidente da Fundação Cultural de Joinville e, na sua ausência, pelo seu Diretor Executivo.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cada um dos quatro eixos temáticos terá dois mediadores indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural e um relator eleito pelo grupo, aos quais caberá encaminhar e sistematizar o debate.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A cada grupo caberá ler e debater as metas relativas ao seu eixo e formular proposições.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na elaboração das proposições, deverão ser considerados as metas, os indicadores&nbsp; &nbsp;e as estratégias de execução do Plano Municipal de Cultura.

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;De cada eixo temático resultará um relatório final, que será submetido à plenária.

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os trabalhos da plenária serão encaminhados e sistematizados pelo Presidente da Fundação Cultural de Joinville, na sua ausência pelo seu Diretor Executivo, conjuntamente com a Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, na sua ausência por indicação de Conselheiro membro da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura, e um relator, indicado pela plenária.

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A plenária promoverá a leitura e o debate dos relatórios finais dos quatro eixos temáticos, sendo soberana em seu caráter propositivo e deliberativo.

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O relatório final da Conferência, resultante da plenária, deverá ser disponibilizado nos meios digitais num período de até trinta dias.



Tema da 4ª CMC: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”

Eixo I - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.

Eixo II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL.

Eixo III - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS.

Eixo IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO.









CRONOGRAMA DA 4ª CMC:

Dia 29 de junho – Teatro Juarez Machado e Centro de Convenções Alfredo Salfer (Centreventos Cau Hansen)

8h30: Credenciamento

9h00: Abertura e atração artística. (TJM)

9h30: Leitura e aprovação do Regimento da&nbsp;4ª&nbsp;CMC (TJM)

9h50: Apresentação da metodologia dos trabalhos da&nbsp;4ª&nbsp;CMC (TJM)

10h15: Café

10h30: Início dos trabalhos dos quatro eixos temáticos (Salas 1,2,3 e 4)

12h30: Pausa para almoço

14h00: Retomada dos trabalhos dos eixos temáticos (Salas 1,2,3 e 4)

16h00:&nbsp;Café

18h00: Encerramento dos trabalhos dos eixos temáticos.



Dia 30 de junho – Teatro Juarez Machado (Centreventos Cau Hansen)

13h: Apresentação artística

13h15: Plenária

16h30: Café

21h: Encerramento da 4ª Conferência Municipal de Cultura.




9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 15, 29 e 30 de junho de 2013 no Complexo Centreventos Cau Hansen.




10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES: 233

10.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;SOCIEDADE CIVIL: 162

10.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ÁREA GOVERNAMENTAL: 71

10.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CONVIDADOS:

10.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OBSERVADORES:


11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;QUANTITATIVO DE DELEGADOS ELEITOS NA CONFERÊNCIA: 13

11.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DELEGADOS DA SOCIEDADE CIVIL: 8

11.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DELEGADOS DA ÁREA GOVERNAMENTAL: 5





















3 - PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL COM BASE NOS EIXOS ESTRUTURANTES:








EIXO



SUB-EIXO

PROPOSTAS










1 – Implementação do Sistema Nacional de Cultura





Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC







Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura





Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais



Sistemas de Informação Cultural e&nbsp; &nbsp;Governança Colaborativa




PROPOSIÇÕES &nbsp;RELACIONADAS ÀS METAS:

META 02

-Dotação orçamentária ampliada para o inventário.

-Agilizar o processo de registro do patrimônio material e imaterial.

-Campanhas de divulgação do Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville – IPCJ torná-lo público.

-Que o Fundo Nacional de Cultura tenha rubrica própria para o financiamento do inventário do patrimônio cultural no âmbito dos Estados e Municípios. (Estadual e Nacional)

-Que os inventários de patrimônios culturais estabeleçam conexão com a Economia Criativa e Solidária. (3 esferas)

-Criar mecanismo de inclusão de especificidades culturais locais no SNIIC.

-Reconhecimento do inventário do patrimônio cultural como ferramenta de conhecimento, proteção e valorização. (Estadual e Nacional)



META 10

-Seminários intersetoriais de cultura ligados ao Programa Municipal de Formação em Cultura.

-Incluir a Câmara de Vereadores de Joinville no programa permanente e intersetorial de cultura.

-Criar mecanismo que garanta a intersetorialidade praticada com integral respeito às marcações legais que inclua um sistema de comunicação eficiente, eficaz e efetivo para a gestão.

- Garantir que haja recursos nos orçamentos de outros órgãos para os programas de cultura.

- Inclusão dos agentes de saúde nos programas de formação em cultura.

- Incluir os graduandos em licenciaturas como público alvo nos cursos de Educação Patrimonial.

- Que a Secretaria da Educação invista em programas de formação em cultura. (exemplo: Mais Cultura, do MinC/MEC)


META 11

Moção ao IPHAN para imediata definição dos polígonos nos imóveis tombados pela União.

- Que nos repasses do Fundo Nacional de Cultura sejam respeitados os programas e planos municipais de cultura com aplicações adequadas à realidade dos municípios. (três esferas)

- Que sejam respeitados os Sistemas Municipais (Planos, Programas, Projetos) quando do repasse de recursos federais.

- Que os repasses do Fundo Nacional de Cultura levem em conta o cumprimento dos planos de ações/trabalho dos municípios no processo de adesão ao SNC.



META 12

- Alteração do nome do projeto de lei SIARQ para Sistema Municipal de Gestão Documental.

- Elaboração e implementação do Programa Municipal de Formação em Cultura-PMFC. (criação de grupos de trabalho)

- Inclusão de Arquivos na setorial de Museus e Espaços de Memória.



META 13

-&nbsp;Que o sistema seja pensado como uma plataforma de comunicação permanente.

-&nbsp;Criar Comissão de acompanhamento permanente do SMIIC composta por técnico de TI, representante do CMPC (Setorial Comunicação), FCJ e usuários do sistema.



META 15

- Realizar pré-conferências setoriais e territoriais.



META 16

- Que o governo municipal respeite o que está definido no Plano Municipal de Cultura. As ampliações de especialidades devem estar em conformidade com o referido documento.



META 18

- Em 2014 os recursos do SIMDEC devem ser de 2,5%, conforme previsto no PMC.

- Conferir se as metas previstas no plano foram consideradas no PPA.



META 22

- Dar o máximo de publicidade nas deliberações da COMPHAAN, por meio digital.

- Diagnóstico das edificações de acordo com o estabelecido na meta.




META 23

- Edital Público para credenciamento de profissionais para atuarem em projetos de restauro.

- Que o Governo Estadual e Federal invista na formação de gestores e conselheiros culturais.



META 28

- Considerar no Programa de Formação em Cultura cursos de formação de artífices/ofícios: marcenaria, cantaria...





META 29

- Que o tempo entre a eleição e a posse seja utilizado para a realização de cursos de formação para conselheiros.

- Que tenha curso de formação para o gestor cultural até o final desse ano.














2 – Produção Simbólica e Diversidade Cultural

Criação, Produção, Preservação, Intercâmbio e Circulação de Bens Artísticos



Educação e Formação Artística Cultural



Democratização da Comunicação e Cultura Digital



Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais

META 1

- Estabelecimento de indicadores que contemple a realidade do município.- Instituir uma agenda para discutir a questão da diversidade.

- Aplicação da resolução da Conferência de 2011 (Estratégia 3, de 1.1.1): "Compor grupo misto (poder público e sociedade civil) para definir diretrizes a serem adotadas pelo poder público para realização das referidas políticas afirmativas."- Retomada da política municipal relativa à questão LGBTTTIQ, através da manutenção de programas e eventos.- Adotar o PMC nos planejamentos e relatórios da FCJ e das suas unidades e publicizar anualmente um quadro de metas atingidas frente ao planejamento.

- Implantação de programas para inclusão de pessoas com deficiência nos cursos da Casa da Cultura.



META 2

- Criação de coordenadoria para o patrimônio imaterial do município.





META 3- Necessidade da detecção de demandas efetivas e práticas já existentes, para tentar evitar o dirigismo na implementação de ações.- Solicitar às associações de bairros um levantamento das manifestações culturais e do que necessitam.- Que o poder público promova pontes permanentes de diálogo entre as áreas artísticas e culturais nos bairros e entre os bairros.- Descentralizar os equipamentos culturais.

- Realização de fóruns comunitários de cultura, nos modelos dos fóruns setoriais, promovidos pelas subprefeituras, com o objetivo de discutir, propor e avaliar as ações de gestão pública da cultura no município, bem como estimular a formação crítica de novos agentes e lideranças na área da cultura.



META 9

- Inclusão das diversas cadeias da economia criativa nos processos de potencialização do turismo cultural.

- A FCJ deve articular-se com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para criar programas de diagnóstico, formação e organização das redes de economia criativa.



META 13

- Criação de um setor específico relacionado à economia criativa, vinculado à estrutura da SIDE, de acordo com a meta 6.



META 20

- Recuperação da perda de 0,3% do ISSQN-IPTU referente ao repasse para o SIMDEC em 2013, no repasse de 2014.

- Ampliar os meios de acesso aos proponentes que não dominam a linguagem escrita acadêmica, tecnológica e burocrática.- Transversalização efetiva na formação das bancas avaliadoras do SIMDEC, de forma a corresponder à ampliação na concepção das modalidades.- Abertura de edital para contratação e constituição das bancas avaliadoras.



META 24&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

- Incluir na matriz curricular das redes de ensino a discussão sistemática das questões patrimoniais.- Criação/aplicação de rubrica específica para a manutenção dos sítios arqueológicos. (INDICATIVO: Cobrar do Governo Federal e sensibilizar a Unesco quanto às necessidades de investimento na preservação do patrimônio arqueológico pré-colonial com ênfase na tipologia sambaquiana.)- O IPPUJ deve priorizar o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e de engenharia para encaminhá-los à fonte de fomento.



META 25

- Editais culturais promovidos pela Secretaria de Educação, garantindo acesso aos bens culturais.- Abertura dos espaços escolares, inclusive nos finais de semana.

- Criação de espaços adequados às diferentes linguagens artísticas e culturais.



META 26

- Criação de programas que contemplam as áreas de teatro, música, artes visuais, design, leitura, dança,

META 27

- Criação e implantação da Escola Livre de Artes Cênicas&nbsp;- Cumprir o item 6.3.4 do PMC: "Ampliar a oferta de oficinas, cursos e ateliês nos programas da Casa da Cultura de forma a contemplar novas abordagens artísticas (música eletrônica e experimental, performance, arte digital, etc.).- Ampliar o programa de bolsas de estudo&nbsp;- Ampliação física e das áreas de atuação, descentralizando as ações da Casa da Cultura.

- Ampliar o número de vagas nos cursos de artes.

- Contratação e capacitação de professores.
















3 – Cidadania e Direitos Culturais









Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços&nbsp; &nbsp;Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais



Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais



Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede



Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades

META 2

- Imediata publicação do decreto de regulamentação das Leis do IPCJ.

- Contratação de equipe técnica para implementação do IPCJ.

- Criação de sistema de dados informatizado para o IPCJ.

- Imediata implementação do IPCJ.

- Imediata definição de metodologia para implementação do IPCJ.

- Proposição à Conferência Estadual de Cultura para que o Estado de Santa Catarina crie um Fundo para investimento em preservação e salvaguarda do patrimônio cultural independente do nível de proteção.



META 3

- Estreitamento das parcerias com o Governo Federal e Estadual para cumprimento dos objetivos da meta.

- Estreitamento das parcerias com as entidades comunitárias para difusão das ações culturais nos bairros e localidades.

- Estímulo e desenvolvimento de veículos de comunicação comunitária.


- Formação continuada dos agentes locais para realização de ações culturais.

- Ampliação da infraestrutura destinada a realização de ações culturais nos bairros e localidades.

- Qualificação da rede de transporte público do município.

- Estímulo ao intercâmbio cultural.



META 4

- Implementação do SMIIC – Sistema Municipal de Informações e Indicadores.

- Qualificação da rede de transporte público e mobilidade urbana do município.



META 5

- Cumprimento da legislação de acessibilidade das pessoas com deficiência.

- Universalização do acesso ao transporte público e aos bens culturais.

- Cumprimento do projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos.”



META 15

- Ampliação da divulgação e mobilização da sociedade civil e do poder público;

-&nbsp; Ampliação do&nbsp;quorum&nbsp;das conferências.

- Mobilização dos Fóruns Setoriais.

- Realização das Pré Conferências Setoriais.

- Presença do Prefeito e do Presidente da Fundação Cultural de Joinville nas discussões da Conferência Municipal de Cultura.

- Promoção da transversalidade e intersetorialidade da gestão pública.

-&nbsp; Ampliação da representatividade na conferência estadual e federal de cultura, refletindo a participação do município em importantes instâncias deliberativas.

- Criação de mecanismo de distribuição do material de divulgação das ações culturais apoiadas e patrocinadas pela Fundação Cultural de Joinville e Prefeitura Municipal de Joinville nos espaços físicos e virtuais municipais.

- Criação de mecanismo de distribuição do material de divulgação das ações culturais apoiadas e patrocinadas pela Fundação Cultural de Joinville e Prefeitura Municipal de Joinville aos servidores municipais.

Proposição as Conferências Estadual e Nacional de Cultural para criação de mecanismo de distribuição do material de divulgação das ações culturais apoiadas e patrocinadas pela Fundação Cultural de Joinville e Prefeitura Municipal de Joinville nos espaços físicos e virtuais destes entes.






META 17

- Fortalecer o diálogo intersetorial.

- Executar o orçamento planejado.

- Garantir as contrapartidas dos convênios assinados.

- Promover a transparência na apresentação das peças orçamentárias.

- Buscar informações sobre a destinação orçamentária para cultura de todos os órgãos públicos da Prefeitura de Joinville.



META 21

- Captação de recursos para atender a Meta 21.

- Elaboração dos projetos para atender as demandas da Meta 21.

- Definição de localização para construção destes espaços.

- Realização de planejamento com definição de prioridades para construção destes novos equipamentos culturais.

Proposição ao CMPC para que inclua no enunciado da META 21 o texto do item 1 da seção V, subseção IV, do PMC.



META 22

- Garantir recursos para obras nas unidades da Fundação Cultural.

- Elaboração e implementação de um plano de manutenção preventiva.

- Promover o entendimento entre os gestores quanto às especificidades dos bens culturais protegidos enquanto Patrimônio Cultural, no que tange a manutenção e restauro.

- Promover ações de Educação Patrimonial para gestores públicos.

- Criação de gerência específica para a área de Museus e espaços de memória.



META 24

- Promoção de ações de Educação Patrimonial para gestores públicos.

- Desenvolvimento de projetos executivos para a musealização de sítios arqueológicos do tipo sambaqui.

- Articulação do poder público com a sociedade civil no que se refere ao envolvimento com a preservação destes bens culturais, especialmente as comunidades que vivem no entorno de sambaquis;

- Garantia de recursos para a realização destas intervenções.

- Promoção do desenvolvimento econômico sustentável por meio do uso turístico desses espaços, favorecendo as comunidades do entorno.



META&nbsp; 25

- Estreitamento da comunicação entre a Fundação Cultural de Joinville, Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Assistência Social.

- Qualificação da infraestrutura dos equipamentos já existentes.

- Promoção de medidas inclusivas que promovam acesso e acessibilidade.



META 26

- Implementação de programas permanentes de arte, cultura e comunicação;

- Promoção de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, cultura e assistência social, para atender aos programas permanentes de arte, cultura e comunicação.

- Ampliação dos mecanismos de divulgação dos programas permanentes de arte, cultura e comunicação.

- Criação e ampliação de espaços e estruturas culturais para desenvolvimento de programas permanentes de arte, cultura e comunicação.


- Destinação adequada dos espaços e estruturas culturais já existentes.



META 27

- Garantia da desinterdição da Casa da Cultura;

- Ampliação da infraestrutura destinada a realização de ações culturais nos bairros e localidades.

- Qualificação da rede de transporte público do município.

- Contratação de corpo técnico, administrativo e docente para a ampliação número de vagas da Casa da Cultura.

- Discutir a demanda sobre garantia de gratuidade dos cursos oferecidos pela Casa da Cultura



META 28

- Mapeamento da demanda reprimida nas áreas das artes, do patrimônio cultural e de comunicação em cultura para estabelecimento de prioridades.

- Ampliação de fomento próprio e estabelecimento de parcerias e extensões para criação de novos cursos nas áreas das artes, do patrimônio cultural e de comunicação em cultura.












4 - Cultura e Desenvolvimento





Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional



Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior



Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade



Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal&nbsp; &nbsp;para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira



META 06

&nbsp;-Incluir a cidade na identificação dos elos das cadeias produtivas da economia criativa.

-Identificar mapear, apoiar e legislar sobre os segmentos que integram a cadeia da economia criativa em Joinville.

-Encaminhar ao CMPC avaliação da criação de setoriais de moda, arquitetura e urbanismo e economia criativa.

-Estar inscrito no SMIIC/SNIC para concorrer ao SIMDEC.

-Estimular a criação de ambientes favoráveis do entendimento da economia criativa através da conscientização da população e do setor empresarial no sentido no sentido da compreensão da importância cultural, histórica e econômica.

-Estimular a criação de núcleos de economia criativa nas entidades empresariais

-Explicar o conceito de economia criativa para o publico em geral para estimular os integrantes desta categoria à nela identificar-se.

-Implantar SMIIC com indicadores com metodologia adequada ao município e regia

-Formular e instituir o PRMEC envolvendo os diversos setores e cadeias economia criativa e solidaria.

META 07

-Propor à fcj que assessore trabalhadores da cultura na abertura da MEI.

-Convênios com UFSC e UDESC na criação de curso superior teatro, arte musica e dança.

-Parcerias com SATED-SC em cursos de capacitação e registro profissional, ou por meio de bancas de avaliação.

-Promover formação para área de economia criativa.



META 08

&nbsp;-redução de alíquota de ISSQN em 50%.



META 09

&nbsp;-criação de um espaço para preservar a memória e estimular o setor da dança

Criar um sistema de divulgação e promoção cultural integrada.

-Criação e promoção de calendário unificado dos eventos culturais públicos e criativos.

-Que o planejamento do turismo considere e inclua o potencial cultural da cidade.

-Valorizar a baía da Babitonga enquanto patrimônio cultural, ambiental/paisagístico, e território criativo.

-Equipar e potencializar os equipamentos culturais

-Potencializar todos os territórios criativos de Joinville (lugares, espaços, festividades, eventos, culinária, artesanato, arquitetura), valorizando e protegendo a diversidade existente na cidade para os joinvilenses, estado e nação.

-Criação e promoção de um calendário (agenda) unificado dos eventos culturais, públicos e privados

-Implantar e ampliar as ações de comunicação propostas no plano setorial de comunicação

-Criar um sistema de divulgação e promoção cultural integrada.

-Estudar a possibilidade de criação de projeto inovador tendo a bicicleta como marcador social e simbólico, vinculada à mobilidade urbana e à qualidade de vida na cidade.

-Que se potencialize, invista e restaure os espaços que estão previstos nas metas do PMC.

-Equipar e potencializar os equipamentos culturais.






META 17

-Ampliar a meta 17

-Fazer um escalonamento do crescimento do percentual de repasse anual.

-Garantir que no mínimo 2% do orçamento municipal sejam ampliados via orçamento direto da FCJ.



META 20

-Continuidade em escala progressiva da meta 20.

-Cumprimento da meta 18, aumentar em 2014 para 2,5% da receita do ISSQN e IPTU.



META 21

-Realizar edital/concurso público para elaboração dos novos projetos e de requalificação dos espaços arquitetônicos de cultura.

(Indicação para estadual e nacional).

-Cidadela Cultural 100% do espaço destinado à cultura.

-Criação de centro cultural de dança, viabilizar antigo prédio PMJ e Cidadela através de ppp.

-Criação de salas de cinema, produção e formação de profissionais.

-Buscar formas alternativas de gestão de espaços culturais por meio do ppp, submetidas e aprovadas ao CMPC.

-Criação de sala de cinema pública qualificada.



META 23

-Estabelecer conexão entre ações do IPCJ e territórios criativos.

-Prever projetos de economia criativa na manutenção de imóveis registrados no IPCJ.



META 24

-Qualificar musealizacão do espaço do sambaqui para promoção turística.

Implantar programa de educação patrimonial sambaqui Morro do Ouro.



META29

-Implantação urgente de programa municipal de formação em cultura instituído pela lei 6.705.











4-DELEGADOS ELEITOS:



A) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL









&nbsp;NOME

&nbsp; CPF



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; RG

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ENDEREÇO

ÁREA DE ATUAÇÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp; FONE

E-MAIL


CRISTOVAO PETRY

851.237.069-68



Rua João Tavaves, 99

Teatro, produção e manifestações populares

(47) 3465 2164

cristovaopetry@gmail.com


EDUARDO BAUMANN

057.033.479-54



Rua XV de Novembro, 761. Apto 42.

Performance

(47) 3422 5390

edubaumann@yahoo.com.br


GABRIEL CHATI

096.576.077-44



Av. Santos Dumont, 1350. Apto 103.

Gestão Cultural

(47) 3435 4682

gabrielchati@composicaocultural.pro.br


MARCOS VINICIUS CARVALHEIRO

074.631.559-78



Rua Santa Apolonia,&nbsp; 227.

Comunicação

(47) 9927 6222

marcus.carvalheiro@gmail.com


OSNI LEOPOLDO BATISTA

181.213.909-82



Rua Nova República, 479.

Literatura

(47) 9147 5469

osni.poet@gmail.com


MAYCON DOS SANTOS

005.051.579-93



Rua Chapecó, 101.

Dança

(47) 3025 7096

maycon@dancajoinville.com.br




DIEGO FINDER MACHADO

045.640.529-18



Rua João Pinheiro, 482.

Patrimônio Cultural

(47) 9902 4922

diego_finder@yahoo.com.br



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B) DELEGADOS&nbsp;SUPLENTES&nbsp;REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL






NOME

CPF

RG

ENDEREÇO

ÁREA DE ATUAÇÃO

FONE

E-MAIL
























































































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C) DELEGADOS TITULARES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL






NOME

CPF

RG

ENDEREÇO

ÁREA DE ATUAÇÃO

FONE

E-MAIL


FLÁVIA ANTUNES DE SOUZA

758.632.000-49



Rua Visconde de Mauá, 1059.&nbsp; Apto 103.

Educação Patrimonial

(47) 9243 6500

flaviasasse@gmail.com


JUDITH STEINBACH

4.713.033



Rua

Patrimônio Documental

(47) 9983 6698




BRUNO DA SILVA

052.315.479-80



Rua Maria da Silva Serpa,214.

Patrimônio Cultural

(47) 8873 1814

bruno_brunobr@hotmail.com


GESSONIA LEITE DE ANDRADE CARRASCO

568.109.899-00



Rua Dona Francisca, 829. Bloco B Ap. 101

Patrimônio Cultural Material

(47) 9971 0796

gessonia@gmail.com


JOEL GEHLEN

515.442.029-20



Rua Henrique Tamanini, 303.

Literatura

(47) 3473 7605

letradagua@gmail.com








D) DELEGADOS SUPLENTES REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL




NOME

CPF

RG

ENDEREÇO

ÁREA DE ATUAÇÃO

FONE

E-MAIL


































































































5. OBSERVAÇÕES:



5.1 Conforme a Lei 6.705, de 11/06/2010, que institui o Sistema Municipal de Cultura e dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – SMC,&nbsp; foram eleitos os novos conselheiros municipais (titulares e suplentes) para o mandato de 2014 a 2016,&nbsp; que são os seguintes:



ARTES VISUAIS

Titular: Juliana Bender

Suplente: Solange Simas



AUDIOVISUAL

Titular: Ebner Gonçalves

Suplente: Fabrício Porto



COMUNICAÇÃO

Titular: Pierre Porto

Suplente: Patrícia Zimermann



DANÇA

Titular: Elaine Gonçalves

Suplente: Vanessa Gonzaga



CULTURA POPULAR, DIVERSIDADE E IDENTIDADE

Titular: Edson Schubert

Suplente: Karla dos Reis



FORMAÇÃO

Titular: Maycon dos Santos

Suplente: Dorival Jungles Junior



LIVRO, LEITURA E LITERATURA

Titular: Taiza Moraes

Suplente: Jurandir Arruda



MÚSICA

Titular: Marcus Carvalheiro

Suplente: Rafael Zimath



PATRIMÔNIO MATERIAL

Titular: Gabriel Chati

Suplente: Arno Kumlehn



TEATRO E CIRCO

Titular: Cristovão Petry

Suplente: Marcelo Mello



MUSEUS E ESPAÇOS DE MEMÓRIA

Titular: Denis Radun

Suplente: Sandra Guedes



PATRIMÔNIO IMATERIAL

Titular: Alvir &nbsp;Antonio Schneider

Suplente: Heidi Schubert