Câmara dos Deputados aprova Supersimples para arquitetos e urbanistas
Autor: Gilmar Rocha | Publicado: 2014-05-13T10:27:00-03:00


Medida é uma antiga luta da categoria, 
intensificada com as negociações feitas pelo CAU/BR





Um passo fundamental para a inclusão dos arquitetos no &nbsp;regime do 
Simples Nacional (Supersimples) foi dado na noite de quarta-feira 
(07/04).




A boa notícia decorre da aprovação, em primeira discussão, pela 
Câmara dos Deputados, do texto principal do substitutivo do &nbsp;projeto de 
lei complementar No. 221/2012, de autoria do deputado Vaz de Lima 
(PSDB-SP), que altera o regime de tributação das micro e pequenas 
empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples 
Nacional (Supersimples).




A aprovação foi unânime: 417 votos a favor e nenhum contra. Na 
próxima semana serão discutidos os destaques e emendas, mas não são 
previstas alterações na decisão que beneficia os arquitetos. Após a 
aprovação final pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.




CONQUISTA HISTÓRICA – Serão beneficiadas as empresas
 da área de serviço que faturarem até R$ 3,6 milhões por ano. Aprovado, o
 novo sistema fiscal começará a vigorar em 01/01/2015.




Para o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, caso se concretiza, 
será uma histórica &nbsp;conquista para a categoria. “A expectativa é enorme,
 pois seria um considerável avanço para a sustentabilidade dos 
escritórios de arquitetura. Uma antiga luta dos arquitetos, que se 
intensificou com a existência do CAU/BR e a força de sua natureza 
federativa”.



O conselheiro Roberto Simon, coordenador da Comissão de Planejamento e
 Finanças, que liderou as negociações políticas para a inclusão dos 
arquitetos no Supersimples, estima que 90% da categoria será 
beneficiada.




O percentual de tributos federais pago por esses escritórios, hoje da
 ordem de 17%, poderá cair 10%, segundo o conselheiro. No total geral, 
haverá uma redução da carga tributária da categoria em todo o País da 
ordem de R$ 700 milhões. “Esse será, sem dúvida, um dos marcos dessa 
gestão do CAU/BR e estou satisfeito por ter participado de tamanha 
conquista”, completa Simon.






UNIVERSALIZAÇÃO&nbsp; DO SUPER SIMPLES – O texto 
aprovado, de autoria do relator Cláudio Puty (PT-PA), estabelece que o 
enquadramento de empresas no Supersimples não será mais por categoria e 
sim pelo faturamento, tendo como teto&nbsp; R$ 3,6 milhões.



“A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava 
para colocar diversas categorias de serviço no Simples Nacional. Todos 
que não estavam, estarão no Simples”, disse Puty.




Ao comemorar a aprovação da proposta, o relator disse que o texto tem
 99% do acordo entre a Câmara, o Senado e o governo e que a proposta 
inclui medidas importantes de

desburocratização no setor. “Não existe texto da Câmara, do Senado ou do Confaz. Existe um texto de consenso”.




REAJUSTE DA TABELA DE TRIBUTAÇÃO - As empresas que 
se enquadrarem no novo sistema serão tributadas de acordo com uma tabela
 que vai de 16,93% a 22,45% por mês. Nas negociações para a votação do 
projeto, ficou acertado que em 90 dias o governo deverá enviar ao 
Congresso Nacional uma proposta de reajuste da tabela de enquadramento 
no Supersimples para ser discutida.



Além das micro e pequenas empresas de arquitetura, o projeto aprovado
 beneficia os setores de medicina veterinária, medicina, laboratórios, 
enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, 
acupuntura, podologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação, bancos de 
leite, fisioterapia, advocacia, arquitetura, engenharia, medição, 
cartografia, topografia, geologia, corretagem, jornalismo e publicidade,
 entre outras.



As mudanças fazem &nbsp;parte da revisão do Estatuto das Micro e Pequenas 
Empresas (lei complementar 123/06), sob responsabilidade da Secretaria 
da Micro e &nbsp;/Pequeno Empresa, conduzida por Guilherme Afif Domingos.

Nota: O sistema Super Simples condensa todos os 
impostos&nbsp;cobrados da empresa em uma única guia chamada DAS que
 inclui IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Essas cobranças
 podem incidir uma vez ao mês, caso haja lançamento de notas fiscais, ou
 variar de acordo com o porte da empresa. Outros custos poderão ocorrer 
dependendo do enquadramento da empresa como microempresa ou 
empresa de pequeno porte.&nbsp;
No caso dos autônomos ou MEI a soma desses impostos é de 6%.

Fonte: CAU/BR