WSCOM: Especialista desmonta argumentos de RC para endurecer relacionamento com servidores
Autor: OMC  Advogados Associados | Publicado: 2011-11-07T19:01:00-08:00



Em análise, ele comenta cada ponto levantado pelo governador na entrevista&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;O auditor José Virgolino Alencar, especialista em finanças, resolveu assumir em nota enviada, via e-mail, a análise sobre recente entrevista do governador Ricardo Coutinho na qual se explicava da realidade do Estado pontuando alguns argumentos do chefe do executivo rebatidos pelo também internauta.
Ele comenta cada uma das partes da entrevista:
“O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um desabafo dizendo que o Estado da Paraíba está dentro de um ‘precipício’ e que existem 3,6 milhões de paraibanos que não fazem parte da folha estadual e precisam de melhores dias. Ainda durante entrevista o socialista se isentou de qualquer responsabilidade com relação ao desequilíbrio financeiro.
Comentário: Se o Estado encontra-se no precipício, quem o está colocando é o seu governo, com quase um ano de gestão, muito barulho e pouco resultado.
“Não criei essa situação. A responsabilidade não pode ser posta nessa pessoa que está aqui. Não tenho culpa da Paraíba ter chegado ao índice de ser o Estado mais desequilibrado da Federação Brasileira. A Paraíba aparece com 58% e o Rio Grande do Norte com 49,1% de desequilíbrio financeiro. No Estado existem 3,6 milhões de pessoas que não estão na máquina pública e aguardam melhores dias“.
Comentário: Essa mania, quase doentia, de cada governador que assume ficar atirando pedras nos antecessores e não adotar providências para correção de rumos, já está enchendo o saco da opinião pública paraibana, seus cidadãos/contribuintes/eleitores.
Ricardo ressaltou que o servidor público precisa de mais atenção por parte da sua gestão, e pontuou o que poderia ser feito começando pela qualificação dos trabalhadores e implantação de uma política de valorização de cada categoria.
Comentário: Nesses onze meses de governo, sua administração não apresentou nenhuma proposta com relação aos servidores, seja na questão salarial, seja na qualificação e dignificação dos recursos humanos, itens que o governo fala vagamente, com nublados argumentos e nada de ação concreta.
Para controlar todo esse desequilíbrio financeiro, o Chefe do Executivo, revela que é necessário muito trabalho e compreensão da população. “É preciso paciência para ouvir as reclamações e saber que estamos fazendo o correto. Os funcionários não aguentavam mais promessas, como ocorreu um dia das eleições que seria dado um reajuste de 100% na folha”.
Comentário: Promessas, promessas, foi o que mais fez o candidato na campanha, registradas em vídeos, onde ele grita enfaticamente que vai salvar o servidor, que não haveria em seu governo perseguição, retaliação, mau tratamento aos funcionários públicos. Aboletado na cadeira de governante, está desdizendo tudo que falou, desmanchando e tornando cada vez mais obsoleta a estrutura funcional da máquina administativa.
Ele defendeu uma pauta positiva para que sejam levados em conta os interesses da Paraíba e cita como exemplo o bloqueio do reajuste dos salários do primeiro escalão. “Congelei os salários de governador, do vice e dos secretários. Vocês sabiam que um secretário está recebendo menos que um auditor fiscal?”.
Comentário: É aqui que o governador mostra desconhecer a conjuntura que governa, a estrutura institucional do país, onde o Estado é apenas uma célula. O Subsídio do governador, dos Secretários de Estado e dos Deputados estaduais são fixados, por decisão constitucional e competência privativa, em Resolução do Poder Legislativo, ao fim de cada legislatura, valendo para a legislatura seguinte. Com base nesse dispositivo, a Assembleia Legislativa fixou, em dezembro de 2010, para valer até dezembro de 2014, os subsídios das autoridades acima referidas. Não cabe ao governador nem sancionar, nem vetar. A demagogia de congelar os valores de 2010 só mostra o vezo autoritário, de colocar-se acima da lei e da própria constituição, não tendo efeito jurídico prático. Os subsídios legais são aqueles que foram fixados pelo Poder Legislativo e o Chefe do Poder Executivo não pode renunciar a direitos pelos outros. Trata-se, apenas, de um ato arbitrário, porque os Secretários, auxiliares demissíveis ad nutum, não irão questionar. Porém isso não dá suporte para prejudicar direitos de outras categorias funcionais.
Outra inverdade é a comparação do subsídio de Secretário de Estado com o subsídio de Auditor Fiscal. O Secretário recebe o salário de seu cargo efetivo e mais a remuneração do cargo em comissão. O governador desconhece que o subsídio do Fisco é uma tabela com muitos níveis e que há grande diferenciamento entre o nível inicial da carreira, que é inferior ao salário efetivo de muitos titulares de secretarias, e o nível final, atingido após 35 anos de serviço e qualificação exigida para as ascensões. E ao subsídio do fiscal nada mais pode ser adicionado em termos de remuneração, salvo, como já dito, se ele exercer um cargo em comissão, cuja vantagem não se incorpora mais. Portanto, a comparação é descabida e só pode partir de uma cabeça que não se dá ao trabalho de ler a legislação com a qual trabalha e a que está obrigado a cumprir.
Com relação ao trabalho dessa gestão, o governador falou dos investimentos na recuperação e construção das rodovias, mais de R$ 360 milhões estão sendo gastos. “É necessário uma mudança de cultura e bom senso da sociedade para que o Estado dê condições de vida para quem mais precisa”.
Como o Estado vai cumprir sua missão, aplicar milhões em estradas, em educação, em saúde, em infraestrutura, sem arrecadar? E para arrecadar, uma missão essencial e com características singulares, que exige concurso público, curso preparatório, treinamento e capacitação específicos, uma coisa é fundamental: remuneração digna, como ocorre em todas as empresas do mundo, sejam públicas ou privadas: quem traz faturamento para a empresa tem remuneração variável, na proporção do que "vende" ou do que "arrecada". É uma mão de obra que não se faz da noite para o dia, não se substitui a toque de caixa, muito menos por uma norma improvisada, saída da fornalha de mentes vazias, incapazes de enxergar a realidade.
Mas, Sua Excelência, de uma escola idiolética, não entende essa elementar circunstância.”
Fonte: Entrevista extraída integralmente do site WSCOM em 7 de novembro de 2011.