Você sabe o que faz um vereador?
Autor: Flánelson Monteiro | Publicado: 2011-07-17T06:36:00-07:00

Estava lendo os requerimentos de alguns vereadores do município de São Gonçalo do Amarante-RN e lembrei da celebre frase do candidato Tiririca na campanha de 2010: " Você sabe o que faz um deputado Federal ? Eu também não sei, mas quando ganhar eu te falo. (a frase é mais ou menos assim). Recordei essa frase, porque acredito que dos 9 vereadores da município a MAIORIA esmagadora ainda não sabe o que faz um VEREADOR.  Na verdade eles se prestam ao trabalho de apenas referendar as solicitações do executivo, além é claro de receber seu pomposo salário. Cadê as comissões de EDUCAÇÃO (A educação municipal é um lixo), INFRAESTRUTURA (O aeroporto internacional está ai), CULTURA (Perdemos o status da terra da cultura) entre outras? Se existem é apenas para protocolar os desmandos da Prefeitura Municipal. Então.....Quero ajudar os vereadores que apesar de possuírem anos de mandatos (apenas duas cadeiras foram renovadas na última eleição) ainda não sabem a sua função dentro do legislativo. A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:- Ter nacionalidade brasileira;- Estar filiado em algum partido político;- Ter idade mínima de 18 anos;- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;- Ter pleno exercício dos direitos políticos.Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.Espero que agora eles saibam fazer pelo menos um requerimento!