DO ABANDONO DE INCAPAZ
Autor: Vivian  Furlan | Publicado: 2011-08-13T11:27:00-03:00


Reza o artigo 133 do Código Penal Brasileiro que o crime de abandono de incapaz configura-se por:  
“Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono 
Pena - detenção, de seis meses a três anos
§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Aumento de pena
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos

 .		Esta semana , um fato notório, chamou a atenção de autoridades, jornalistas e das pessoas em geral, o caso das meninas de idades entre 10 à 14 anos, que estavam cometendo delitos num bairro da zona sul de São Paulo, mais especificamente na Vila Mariana. As meninas estavam praticando pequenos furtos, nas lojas locais, e ainda, aterrorizando os motoristas que passavam pela região.

		Na verdade estas crianças, já tinham sido abordadas pelas autoridades locais, porém nada puderam fazer face a alegação de que eram menores de 12 anos, e para tanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente não admite, em hipótese alguma, a privação de liberdade para estes menores. Sendo que elas eram liberadas e voltavam para a prática dos mesmos furtos.
		Desta forma, o Delegado da região de Vila Mariana, não viu outra solução a não ser prender as mães destas meninas, por abandono de incapaz, configurando-se assim o crime  supra citado. Porém a Defensoria Pública, ingressou em defesa destas genitoras, acabando por ter sido deferido a soltura das mesmas.

		Ao meu ver o crime se consumou, não havendo dúvidas para tanto, uma vez que o artigo é expresso em dizer que para a sua configuração tem que haver de forma negligente, pelo pai, mãe, tutor, o simples fato de abandonar, ou seja, não zelar pela criança, não lhe prestar assistência, deixar com que cometam procedimentos inadequados para uma boa educação! Sem a menor dúvida, isso realmente ocorreu, pois bastava olhar para estas meninas para que se verificasse o total desamparo que se encontravam.

		Porém, uma pergunta fica no ar, como fazer para que as coisas não piorem ainda mais, foi assertivo a decisão do MM Juiz de Direito que determinou a soltura destas mães? Não seria mais assertivo se ao invés da prisão, estas mães juntamente com suas filhas, fossem encaminhadas para alguma instituição, onde receberiam todo tipo de amparo e tratamento, com ensino para estas crianças através de professores preparados, atendimento psicológico, para que aprendessem a conviver em sociedade, a cuidar de seus filhos e assim que estivessem “prontas”, saíssem com empregos garantidos!! Doce ilusão!!

		Enquanto não houver um trabalho em conjunto, de todos nós, em conscientizarmos sobre a nossa responsabilidade em prol de todas as nossas crianças, estaremos, cada vez mais, criando sérios problemas para a sociedade em geral, pois estamos perdendo o controle, é um absurdo que meninas e meninos que deveriam sim estar em escolas tendo uma educação como base sólida para sua vida, tendo sim tempo de brincar como crianças que são, estejam nas ruas perambulando, praticando delitos, pela incompetência de seus responsáveis em lhes garantir uma boa educação. Mas não pára por aí, daí vem aquela pergunta, como pode uma mãe que não tem emprego, passa fome, possuí mais de dois filhos, mora em um barraco e não possuí ninguém que lhe ajude, dar uma “boa educação” para seus filhos diante de tanto sofrimento? É então, que entramos, para poder fazer um pouco pelos necessitados, pois se cada um fizesse, ao menos, o mínimo, talvez amenizássemos o nosso próprio sofrimento!

		Tudo isso é resultado do “efeito dominó” que o nosso país bem como o mundo, esta passando, e muitos ainda estão de olhos bem fechados!! ACORDEM!!

ATÉ A PRÓXIMA