Liberdade virtual,por favor!!!
Autor: Ricardo (pajé) | Publicado: 2012-02-02T23:44:00-02:00

O Dono Do Megaupload Foi Preso Pegou 50 anos de cadeia








Neste mês de janeiro, houveram muitas discussões sobre as leis 
antipiratiaria como a sopa e a pipa. Além disso, tivemos o Megaupload 
fechado e muitos protestos internet afora.Tanto Google quanto Facebook 
ameaçaram sair do ar.Houve ataques de hacktivistas contra sites do 
governo e até um apagão na internet, coordenado por sites como Wikipedia
 e Reddit, que ficaram 24 horas fora do ar.Mas com a lei Sopa arquivada 
no congresso Americano, o perigo para a liberdade na internet parecia 
ter passado.Parecia.
Foi então que veio a tona na última semana, o Acta (Anti-Counterfeiting 
Trade Agreement), um tratado mais abrangente e possivelmente mais 
rigoroso do que as leis sopa e pipa.O objetivo deste é a criação de 
padrões internacionais para o combate da falsificação de bens e a 
pirataria na web. O que significa que a discussão sobre medidas 
antipirataria agora deixa os corredores do congresso norte-americano e 
ganha dimensões mundiais-globais.

O que é o Acta

O Acta é visto como uma regulamentação mais protecionista e rigorosa que
 seus similares, Sopa inclusive, e tem sido duramente criticado por 
diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e 
liberdade na rede. E o primeiro ponto de protesto diz respeito à maneira
 sigilosa com a qual o tratado foi concebido e também o fato de ter sido
 negociado por um grupo fechado de países – Estados Unidos, Canadá, 
União Europeia (UE) e Japão entre eles.

Apesar estar longe de sua versão final, o que se sabe é que o Acta é 
parecido com o Sopa, pelo menos no que diz respeito à 
internet.Entretanto, além de ser mais abrangente que seu primo 
americano, os mecanismos de implementação e punição são ainda mais 
rigorosos.

Uma das disposições prevê que o acordo transforme servidores de internet
 em vigilantes da rede. Servidores serão obrigados a fornecer dados 
privados de usuários suspeitos para detentores de direitos autorais. 
Para que isso aconteça, é preciso que o detentor apresente 
justificativas razoáveis que mostrem a tal infração, mas isso ainda 
suscita muitos temores em internautas mundo afora, e pode ser usado como
 um mecanismo de censura na Internet.

É justamente nesse ponto que existe uma pegadinha: o Acta não define 
qual seria essa justificativa, o que traz implicações diretas para a 
privacidade na internet.O acordo também prevê algumas medidas que podem 
ser tomadas por autoridades alfandegárias. Como por exemplo a 
fiscalização e apreensão de bens como mp3 players e notebooks.Já pensou 
ter seu mp3 confiscado no aeroporto? Pois bastaria a existência de 
suspeita de que tais bens possam contar com conteúdo que viola direitos 
autorais, como mp3s e vídeos.

Como surgiu o Acta

Sim, o ACTA tem grande influência dos EUA

As negociações e elaborações do texto do Acta, começaram de maneira 
formal em 2008 e na época a discussão de fato ficou restrita a este 
grupo fechado. A construção foi conduzida em segredo até meados de 2009.
 Naquele ano, o Wikileaks trouxe à tona a existência do projeto, então 
desconhecido pela sociedade civil.
Porém, no ano de 2011, o tratado foi aberto para assinaturas e foi 
prontamente reconhecido pelos países que participaram das negociações, 
com exceção da UE. Um tempo depois, contou com a adesão da Austrália, 
Coreia do Sul, Marrocos, Nova Zelândia e Cingapura.o Brasil ainda não 
foi incluído.(ufa!)

Situação do Acta

Esta semana, o Acta foi finalmente assinado por 22 estados membros da 
UE, em Tóquio. Para que seja efetivamente colocado em prática em 
território europeu, porém, deve ser ainda ratificado pelo parlamento, o 
que deve acontecer em junho deste ano

A posição do Itamaraty em relação ao acordo é clara. Em nota oficial à 
EXAME.com, o órgão diplomático brasileiro declara não reconhecer a 
legitimidade do Acta. A principal justificativa é que o tratado não foi 
discutido em âmbito de órgãos multilaterais, como a própria ONU ou OMC 
(Organização Mundial do Comércio).Resta saber por quanto tempo.


PS:Estão tentando F#DER com a internet tirando tudo que presta (videos, series, jogos, programas, fotos, filmes....etc)



Fonte:&nbsp; http://naoacredito.blog.br/2012/01/acta-preparem-se-internautasvem-ai-uma-lei-pior-do-que-a-sopa/











&nbsp;