ACE ataca direitos como 13º, férias, horas extras e outros 
Autor: AeroClasse | Publicado: 2013-06-24T08:33:00-07:00









Bancários de Santos e Intersindical

Usando como desculpa a ”modernização das relações de trabalho no 
Brasil”, um anteprojeto de lei, que altera a CLT (Consolidação das Leis 
do Trabalho), foi elaborado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 
trata-se do Acordo Coletivo Especial (ACE).

O ACE representa uma possibilidade real de retirada de direitos e ainda 
por cima dentro da lei, se a proposta for aprovada no Congresso Nacional
 e sancionado pela Presidente Dilma.

No Brasil, tudo que é negociado entre patrões e empregados não pode se 
sobrepor a lei. Em outras palavras, não é permitido fazer nenhum acordo 
que diminua os direitos dos trabalhadores. O que foi legislado prevalece
 sobre o negociado, salvo se o que foi negociado seja melhor ao que está
 na lei.
Na proposta dos metalúrgicos do ABC o princípio se inverte e o que for 
negociado diretamente entre a empresa e a Comissão de Trabalhadores, 
vale como lei. Poderão ser feitos acordos parcelando as férias, acabando
 com o 13º salário, diminuindo adicional de horas extras, entre outras 
coisas e nada poderá ser questionado na justiça.

Como o ACE age?

A proposta dos metalúrgicos do ABC é para que o ACE regulamente a 
criação de Comitês Sindicais de Empresa (Comissão de Trabalhadores) para
 ignorar a CLT e negociar diretamente com as empresas desde problemas do
 dia a dia (assédio, falta de segurança, refrigeração quebrada) até 
benefícios e direitos (13º salário, férias, FGTS, multa rescisória, 
licença maternidade e muitos outros). A princípio parece ser uma 
proposta boa, afinal a CLT foi instituída, depois de muita luta dos 
trabalhadores, em 1943, mas muita coisa mudou e a realidade está um 
pouco diferente. Mas o fato é: a lógica de funcionamento das empresas e 
do capitalismo não mudou, ou seja, as empresas têm por objetivo diminuir
 custos para aumentar os seus lucros.
Para isso, empresários buscam sempre reduzir ou acabar com direitos dos 
trabalhadores. Por isso, o setor patronal achou muita boa a proposta do 
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Trabalhadores falando em nome dos patrões

A proposta de ACE só interessa aos patrões, mas partiu de um Sindicato 
de Trabalhadores. E não foi qualquer sindicato, foi o Sindicato dos 
Metalúrgicos do ABC, um dos principais da CUT. Ator importante na 
retomada das lutas dos trabalhadores em nosso país nas décadas de 70 e 
80.

A resposta disso está relacionada à situação de abandono das lutas dos 
trabalhadores pela CUT nos anos 90 e que se agravou de 2000 em diante. A
 CUT nasceu no calor das mobilizações dos trabalhadores, com o passar 
dos anos, abandonou o objetivo estratégico de transformação socialista 
da sociedade e aos poucos, também, a luta dos trabalhadores.

Por isso, o Sindicato dos Bancários de Santos e Região é filiado a 
Intersindical e vem, com outros sindicatos de luta, construindo uma nova
 central, que resista e lute para garantir direitos e avançar em novas 
conquistas. Nesse momento é fundamental a união de forças para derrotar o
 anteprojeto que retira direitos da classe trabalhadora.

Intersindical promove &nbsp;curso ACE " Acordo Coletivo Especial"

Nos dias 01 e 02 de dezembro, a Intersindical promoveu o curso para seus
 dirigentes (fotos) sobre como o ACE ataca os direitos dos 
trabalhadores, realizado na cidade de Mariporã.


fonte: http://csunidadeclassista.blogspot.com.br/2012/12/ace-ataca-direitos-como-13-ferias-horas.html#.Uchk-Nj3M00