Autor: Elisangela Moura | Publicado: 2010-06-01T19:20:00-07:00

CARTA DE REPÚDIO A Associação Brasileira  de Ensino e Pesquisa em Serviço Social vem a público expressar seu  repúdio ao fato denunciado pela Coordenação do Curso de Serviço  Social da Faculdade de MINAS (FAMINAS/Muriaé).Em virtude da fotografia de um casal homossexual  presente no cartaz da Semana de Serviço Social, a empresa Lael  Varella Educação e Cultura Ltda,mantenedora da FAMINAS, não permitiu  que o mesmo fosse divulgado, alegando que tal imagem deporia contra  aquela instituição de ensino superior e sugeriu alternativas menos  ofensivas “à família”. Diante dessa situação, a Coordenadora do Curso  do Serviço Social decidiu pelo cancelamento do evento e informou aos palestrantes  e alunos o motivo do mesmo. Apesar de sua atitude íntegra e corajosa  frente aos valores e princípios que defendemos a professora, dois dias após  o ocorrido, recebeu aviso prévio sem justa causa. Este ato discriminatório realizado pela FAMINAS  demonstra a sua negligência em relação ao debate internacional e  nacional como a Declaração de Durban de setembro de 2001, que  reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação sexual e, no  Brasil, das lutas do Movimento LGBT, que desde a década de 1980, vêm  demandando este reconhecimento. É a partir das lutas deste movimento  que o Governo Federal lançou o Plano “Brasil sem Homofobia” – Programa  de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania  Homossexual no Brasil. Uma das ações deste Plano é o Direito à Educação,  que contém a NÃO DISCRIMINAÇÃO por orientação sexual, com a elaboração  de diretrizes que orientam os Sistemas de Ensino na implementação de ações  contra a homofobia e o estímulo à produção de materiais educativos  sobre o direito à liberdade de orientação sexual. As ações de combate à homofobia e a defesa de valores  éticos da liberdade e da autonomia dos indivíduos sociais, também,  parametram o projeto ético político e a formação profissional do  Assistente Social, como é expresso no nosso Código de Ética de 1993  que, dentre outros princípios, defende o “empenho na eliminação de  todas as formas de preconceito, incentivando orespeito à  diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão  das diferenças”. Esses princípios também estão presentes na Resolução 489/2006  do CFESS (contra a opressão sexual), quando em seu art. 3º afirma que o Assistente  Social deverá contribuir para eliminar, no seu espaço de trabalho, práticas  discriminatórias e preconceituosas e, ainda, em seu art. 5º quando afirma  que é dever do Assistente Social denunciar ao CRESS conivências e/ou atos  discriminatórios. Esta resolução é resultado da campanha “O amor fala todas  as Línguas”, lançada pelo conjunto CFESS/CRESS em 2008.A atitude  tomada pela FAMINAS é contrária ao combate à homofobia e à defesa da  liberdade de orientação sexual preconizados pelo nosso projeto ético-político.  Entendemos que é imprescindível uma averiguação do fato ocorrido por  parte dos órgãos competentes para que ações como estas não mais aconteçam,  principalmente, em um espaço acadêmico, cujo perfil do profissional que  se quer formar, conforme apontam as Diretrizes Curriculares do Serviço Social:  a formação de um profissional capaz de privilegiar a defesa dos direitos  sociais, a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia.  Brasília e Juiz de Fora, 18 de maio de 2010 Diretoria Nacional da  Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em ServiçoSocial – ABEPSS  (Gestão 2009-2010) Diretoria Regional  Leste da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa emServiço Social  – ABEPSS (Gestão 2009-2010)