Na tarde de hoje, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que define os vencimentos dos Servidores. No que diz respeito aos servidores da Educação, alguns dados chamam a atenção:
Autor: LIDER  COMUNITARIO | Publicado: 2012-04-09T14:35:00-07:00


Na
 tarde de hoje, a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou Projeto 
de Lei, de autoria do Poder Executivo, que define os vencimentos dos 
Servidores. No que diz respeito aos servidores da Educação, alguns dados
 chamam a atenção:  Em processo de negociação durante todo o 
final de semana, o Governo apresentou algumas propostas, no sentido de 
resolver o impasse, criado com a deflagração de greve pela categoria. 
Vencidas todas as tentativas, o governo encaminhou à câmara a sua última
 proposta feita à ASPROLF e negada de iediato pelo comando de greve, com
 a alegação de que a proposta havia chegado após a assembléia e eles não
 tinham como acatar a mesma.  Com a intensão de distensionar o 
processo, a Prefeita Moema Gramacho optou por enviar a última alteração 
ao Projeto de Lei, considerando que estas alterações atendiam ao pleito 
feito por um conjunto de professores (as) e servidores (as) da Educação,
 que entraram em contato com a administração.  Pela proposta 
encaminhada, tomando-se por base a jornada de 40 horas semanais, o 
Vencimento base do (a) Professor (a)  M I-A (Primeira Nivel e Classe de 
não Graduados) passa a ser de R$ 1.490,00 e com os adicionais de 
estímulo a atividades extraclasse (6%) e de estímulo à regência (25%) 
passa a ter uma remuneração total de R$ 1.951,90, garantidos ainda o 
abono de R$ 200,00 para Professores (as) do ensino infantil, Fundamental
 I, Creches e Coordenadores Pedagógicos, a título de indenização por 
atividade compensatória, até que seja realizada a redução da jornada de 
trabalho, prevista na Lei Federal nº 11.738/11.  Os professores 
sem graduação superior, são enquadrados no Plano de Carreira do 
Magistério nos niveis M I, M II e M IV, cada um deles subdivididos em 
seis classes de A a F, com variações de vencimento e remuneração dentro 
desta tabela da seguinte forma, sem considerar os demais adicionais 
(Ensino em escola especial, abono, entre ouitros):  M I  - A (40
 horas) Vencimento = R$ 1.490,00 Remuneração com adicionais = R$ 
1.951,90 / M I-F (40 horas) Vencimento = R$ 1.812,88 Remuneração com 
adicionais = R$ 2.374,87  M II  - A (40 horas) Vencimento = R$ 
1.533,36 Remuneração com adicionais = R$ 2.008,70 / M II-F (40 horas) 
Vencimento = R$ 1865,63 Remuneração com adicionais = R$ 2.443,98 
 M IV  - A (40 horas) Vencimento = R$ 2.002,56 Remuneração com 
adicionais = R$ 2.623,35 / M IV-F (40 horas) Vencimento = R$ 2.436,45,88
 Remuneração com adicionais = R$ 3.191,75  Os Professores com 
graduação em nível superior, juntamento com os Coordenadores Pedagógicos
 Municipais são en enquadrados no Plano de Carreira do Magistério nos 
niveis N I, N II e N III e N IV, cada um deles subdivididos em seis 
classes de A a F, com variações de vencimento e remuneração dentro desta
 tabela da seguinte forma, sem considerar os demais adicionais (Ensino 
em escola especial, abono, entre ouitros):  N I-A (40 horas) 
Vencimento = R$ 2.235,00 Remuneração com adicionais = R$ 2.927,85 / N 
I-F (40 horas) Vencimento = R$ 2.719,25 Remuneração com adicionais = R$ 
3.562.22  N II-A (40 horas) Vencimento = R$ 2.458,50 Remuneração
 com adicionais = R$ 3.220,64 / N II-F (40 horas) Vencimento = R$ 
2.991,18 Remuneração com adicionais = R$ 3.918,45  N III-A (40 
horas) Vencimento = R$ 2.562,80 Remuneração com adicionais = R$ 3.357,27
 / N III-F (40 horas) Vencimento = R$ 3.117,97 Remuneração com 
adicionais = R$ 4.084,54  N IV-A (40 horas) Vencimento = R$ 
2.711,80 Remuneração com adicionais = R$ 3.552,46 / N IV-F (40 horas) 
Vencimento = R$ 3.299,31 Remuneração com adicionais = R$ 4.322,10 
 Vale salientar que os Coordenadores Pedagógicos fazem jus, além do 
abono de R$ 100,00 para Jornada de 20 horas e de R$ 200,00 para Jornada 
de 40 horas, a título de indenização por atividade compensatória, até 
que seja realizada a redução da jornada de trabalho, prevista na Lei 
Federal nº 11.738/11, têm direito a 40% de adicional como incentivo ao 
exercício da atividade pedagógica.  Além desses benefícios, vale
 salientar que com o novo piso, benefícios diretamente ligados ao 
exercício do serviço público passam a ter um valor maior. O quinquênio, 
cujos percentuais de contemplação variam hoje de 5 a 35%, terão, com 
este novo valor do piso, incrementos que variam entre 21,4 a 27,4 % de 
aumento.  Além disso, os Auxiliares de Classe foram beneficiados
 com a Proposta do Governo, que mantém seu vencimento básico R$ 5,00 a 
menos que o Professor M I-A.  Além destas alterações o Governo reajustou o valor dos tickets alimentação de R$ 6,00 para R$ 8,00. 
 Considerando que com estas modificações a administração apresenta um 
conjunto de incrementos positivos tanto nos vencimentos, como nos 
benefícios diretos referentes às carreiras do Magistério Municipal, a 
administração espera contar com a compreensão dos trabalhadores em 
educação, com o fim imediato da paralisação, com a volta às aulas e a 
imediata sentada à mesa para definir o cronograma de reposição das aulas
 perdidas pelo nosso alunado.  A Lei Municipal, sancionada pela Prefeita Moema Gramacho Gramacho, será publicada no Diário Oficial do Município, em sua edição de hoje.