Autor: Bruno Santos | Publicado: 2012-07-03T17:42:00-07:00





Software
 para download podem ser revendidos pelo comprador, mas não para um 
número diferente de usuários que originalmente licenciados, ECJ regrasAs
 empresas podem legitimamente vender "usado" licenças de software para 
download de programas protegidos por direitos autorais de computador, 
mas estão proibidos de vender em qualquer excesso "usado" direitos 
individuais de usuários finais que estão incluídos em uma licença para 
vários usuários que não precisam, o Tribunal de Justiça Europeu ( TJCE) tem said.03 julho 2012Tópicos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Direitos autorais&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;TMT &amp; Sourcing&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Propriedade Intelectual&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;SoftwareO
 Tribunal de Justiça disse que os donos de software esgotar seus 
direitos de controlar a venda de seus produtos protegidos por direitos 
autorais quando eles vendê-los no seio da UE, independentemente de a 
venda diz respeito a um produto físico ou um baixado da internet.Ele
 disse que, como resultado, o comprador original do software pode vender
 em "usado" cópias do software aos outros, mas que eles devem excluir 
qualquer cópia que fizeram para seu próprio uso no quando eles fazem 
essa venda. No
 entanto, o Tribunal disse que o comprador original não pode dividir o 
número de licenças para o software que eles compram de o proprietário 
dos direitos autorais e depois vender no direito de usar as licenças que
 eles não precisam."Se
 a licença adquirida pela adquirente primeira diz respeito a um maior 
número de usuários do que ele precisa ... o adquirente não está 
autorizado pelo efeito do esgotamento do direito de distribuição nos 
termos da [Directiva da UE programas de computador] para dividir a 
licença e revender
 apenas o direito de usuário para o programa de computador em causa, 
correspondente a um número de usuários determinados por ele, "o Tribunal
 de Justiça afirmou em sua decisão.Tecnologia
 especialista em direito Lucas Scanlon da Pinsent Masons, escritório de 
advocacia para trás Out-Law.com, disse que o TJ havia confundido os 
conceitos de um contrato de licença e direito de usar o software."O
 julgamento não permite que um cliente on-vender os direitos de 
utilização individuais, que podem tornar-se uma licença comprada", disse
 Scanlon. "Então,
 se uma empresa adquire 100 direitos de uso de software sob uma licença e
 por causa da crise econômica, percebe que ele só precisa de 50 direitos
 de uso que o software porque ele fez uma série de despedir 
trabalhadores, não pode sobre-vender os direitos individuais de usar a menos que on-vende a licença de toda a 100. ""O
 Tribunal de Justiça aqui parece ter feito uma distinção entre a venda 
de uma licença e vender um direito de uso de propriedade intelectual. O 
importante é vender os direitos para usar o software adquirido e não 
quantos direitos de uso foram agrupadas em um contrato de licença .
 O julgamento deveria ter dito que se você comprar o direito de usar o 
software, você pode vender on-esse direito de uso, desde que você exclua
 o mesmo número de cópias que você tem sobre-vendido ", acrescentou.O
 Tribunal de Justiça estava governando sobre as questões que lhe sejam 
submetidas a um tribunal alemão, a fim de que poderia resolver um caso 
envolvendo a gigante do software Oracle e usedSoft empresa rival.A Oracle entrou em ação contra usedSoft, argumentando que a venda de licenças de software utilizadas era ilegal. Os clientes que compram licenças em segunda mão a partir de usedSoft download de software da Oracle para a sua utilização.O
 Tribunal Federal de Justiça na Alemanha pediu ao Tribunal de Justiça a 
esclarecer se a empresa pode vender versões de segunda mão de software 
empresarial baixado. Licenças da Oracle dizer que eles não são transferíveis. A
 Oracle alega que as vendas de segunda mão das licenças leva à violação 
de direitos autorais e pediu ao tribunal alemão a parar usedSoft de 
vendê-los.No
 entanto, o TJ disse que uma leitura correcta da legislação comunitária 
apoiada direito usedSoft de distribuir cópias usadas de software da 
Oracle. Isso
 aconteceu porque a Oracle perdeu o direito de controlar a distribuição,
 depois de vender a licença para o produto para o "adquirente original".No
 entanto, ele disse que a Oracle pode legitimamente usar "meios 
técnicos", como a tecnologia de criptografia, para prevenir seu software
 ser transferido várias vezes."Um
 detentor dos direitos autorais, como o Oracle tem direito, no caso de 
revenda de uma licença de usuário que implique a venda de uma cópia de 
um programa de computador baixado do seu site, para assegurar por todos 
os meios técnicos à sua disposição que a cópia é feita inutilizável , "o Tribunal de Justiça afirmou em sua decisão.Sob
 a proteção de direitos autorais Programas de computador Directiva é 
dado "a expressão em qualquer forma de um programa de computador" e, 
geralmente, fornece os detentores de direitos com o direito exclusivo de
 autorizar reproduções e "a tradução, adaptação, e qualquer outra 
alteração de um programa de computador e a reprodução dos respectivos resultados ". No
 entanto, o consentimento não é necessário para a reprodução ou outras 
ações em relação ao programa de computador se esses actos "são 
necessários para a utilização do programa de computador pelo seu 
legítimo adquirente de acordo com a sua finalidade, incluindo a correção
 de erros".Os
 detentores de direitos em geral também têm direitos exclusivos sobre a 
autorização de "qualquer forma de distribuição ao público, incluindo a 
locação, do programa de computador original ou de cópias". No
 entanto, "capacidade de controlar a distribuição é" os detentores dos 
direitos esgotado "após a" primeira venda "de uma cópia de seus 
programas de computador, nos termos da directiva", com a excepção do 
direito de controlar a locação ulterior do programa ou um cópia do mesmo ".O
 Tribunal de Justiça disse que as empresas que compram licenças 
utilizadas seriam considerados como fazer uma reprodução do software 
quando baixado uma cópia do mesmo, mas que essa reprodução possa ser 
considerada legítima."No
 caso de uma revenda da cópia do programa de computador pelo primeiro 
adquirente, o adquirente novo será capaz ... para fazer o download para 
seu computador o exemplar vendido a ele pelo primeiro adquirente," o 
Tribunal de Justiça disse. "Essa
 transferência deve ser considerado como uma reprodução de um programa 
de computador que é necessário para permitir que o adquirente novo para 
usar o programa de acordo com a sua finalidade."No
 entanto, o Tribunal de Justiça disse que o "primeiro adquirente" deve, 
no momento da re-venda, fazer "inutilizável" qualquer cópia que tinha 
baixado para evitar violar os direitos do proprietário dos direitos 
autorais para controlar a reprodução de seu software."O
 adquirente original de uma cópia tangível ou intangível de um programa 
de computador para o qual o direito do detentor dos direitos de 
distribuição está esgotado ... quem revende essa cópia deve, a fim de 
evitar infringir direito exclusivo que titular do direito de reprodução 
de seu programa de computador ... fazer a cópia baixado em seu computador inutilizável no momento da sua revenda ", disse.O
 Tribunal de Justiça baseou as suas conclusões sobre o fato de que a 
venda tivesse ocorrido no âmbito da Directiva programas de computador. Na
 venda de software com direitos autorais baixado a partir de um local 
on-line os direitos de distribuição do proprietário estão esgotados 
sempre que software é transferido para um "período indeterminado" do 
tempo em troca de "pagamento de uma taxa", ele concluiu. Tal arranjo corretamente remunera os direitos autorais "valor econômico" da cópia do seu trabalho, acrescentou.Ao
 explicar as razões pelas quais considera o Tribunal de Justiça disse 
que "a eficácia" do princípio da exaustão para os proprietários dos 
direitos de distribuição de software seria "prejudicado" se tivesse 
definido "venda" de forma diferente. Isso
 aconteceu porque "os fornecedores bastaria para chamar a um contrato 
de" licença "ao invés de uma" venda "a fim de contornar a regra do 
esgotamento e alienar-lo de todas as possibilidades", ele governou.Scanlon,
 disse, no entanto, que os desenvolvedores de software podem agora 
encontrar outras maneiras de proteger seus interesses, não dando 
direitos de licença de uso dos usuários por um tempo ilimitado."O Tribunal de Justiça tem colocado muita ênfase no fato de que as licenças do Oracle eram" perpétua "na natureza", disse ele. "É
 ligado a sua natureza perpétua para o seu valor econômico e por isso 
concluiu que uma" venda "havia ocorrido no âmbito da Directiva programas
 de computador.""Isso
 significa que os fornecedores de software terão que pensar muito bem 
antes de dar licenças perpétuas. Em vez de dar uma licença perpétua, 
pode ser preferível para uma empresa de software para dar uma licença 
que expira após um determinado período de tempo com a obrigação positiva
 de proporcionar uma versão atualizada, mas diferente de seu software, a fim de evitar as implicações desse julgamento ", acrescentou.Scanlon
 também disse que a confirmação do Tribunal de Justiça da diferença 
entre os contratos de serviços on-line ea disponibilização de software 
para download também pode permitir que os desenvolvedores de software 
para reforçar os seus direitos de acesso de licenciamento para o 
software através de serviços de computação em nuvem.Os direitos de distribuição, ea exaustão desses direitos, não se aplicam à prestação de serviços."O
 tribunal teve o cuidado de distinguir entre um serviço online e de 
prestação de software on-line por meio de download", disse ele. "A
 decisão, portanto, mais anima os fornecedores de software para 
perseguir uma estratégia de fornecimento de software como um serviço e 
através da nuvem, a fim de maximizar as receitas."


Fonte: http://www.out-law.com/en/articles/2012/july/downloadable-software-can-be-re-sold-by-purchaser-but-not-for-different-number-of-users-than-originally-licensed-ecj-rules-/&nbsp;