O grito da liberdade!
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2012-09-05T16:27:00-03:00



Os perigos do discurso que prega a efetividade da justiça penal pela celeridade





Não é novidade o discurso que
constrói no imaginário popular a sensação de impunidade e propaga o medo. Pesquisas
demonstram que a população não acredita na justiça, que os criminosos ficam
impunes ou não recebem a pena que merecem. Estatísticas demonstram que os
processos demoram a chegar a um termo final.



Isso é fato. Talvez seja difícil,
quiçá impossível, encontrar no país uma vara criminal realmente célere ou, em
algum Estado, um percentual satisfatório de crimes solucionados.



O problema é que junto com as
informações de que os processos são lentos, que os crimes não são solucionados,
vem a simplória solução: "aceleração do processo". A fórmula contém dois elementos
básicos: a prisão antecipada (antes da condenação definitiva) e a redução do
número de recursos.



O defensor é visto como o grande
vilão dos processos criminais. Ele é a pessoa que está trabalhando para tentar
impedir a punição. Ele está usando de “recursos protelatórios” para impedir a
prisão e forçar a prescrição.&nbsp;Todos já ouviram a frase "quem tem dinheiro para pagar advogado não vai para a cadeia".




O discurso é fácil e cai
rapidamente no gosto popular, sendo que há uma razão principal para isso:
poucos imaginam que um dia serão processados. Isso porque os formadores de
opinião e os destinatários de seus discursos são pessoas que imaginam que a
criminalidade se resume a poucos crimes que despertam o interesse midiático:
roubo, furto, estelionato, homicídio, tráfico de drogas e, mais recentemente, os
crimes de trânsito e aqueles relacionados à corrupção de agentes públicos.



A adesão ao discurso é quase
automática: a racionalidade do cidadão se exaure no seu desejo – o de que esses
crimes não mais ocorram (ou, caso ocorram, que sejam punidos severa e
rapidamente) – e acaba por ocultar o lado nefasto dessa ideia – o de que a
justiça sem tempo de maturação, de reflexão, é falha; o de que opiniões e
manifestações divergentes são necessárias para que a decisão final se aproxime
do justo.



O que é lamentável é que esse
discurso, que antes não ultrapassava a barreira dos jornais e das manifestações
populares, está ganhando a adesão do judiciário, que prefere se render ao
discurso fácil que enfrentar a raiz do problema.



Para exemplificar, enumero dois fatos que escolhi a dedo porque são oriundos da maior Corte
do país:



A1ª Turma do STF, recentemente, mudou o entendimento histórico daquela Corte, para limitar o uso do habeas corpus (voto vencedor do Ministro Marco Aurélio, acompanhado pelo Ministro Luiz Fux ,Ministra &nbsp;Cármen Lúcia e Rosa Weber, vencido o Ministro Dias Toffoli, para quem não há como “colocar peias à viabilização do acesso do habeas corpus”). Argumentou o Relator que os tempos são outros e
que, antes, o habeas corpus era
utilizado em menor escala, mas hoje ele é amplamente utilizado, gerando um
excesso de processos. Portanto, segundo o STF, deve o interessado recorrer da
decisão que denegou o pedido na
instância inferior. As inconveniências desta mudança no entendimento são duas:
(1) o recurso previsto não comporta um ágil pedido liminar, muitas vezes
indispensável, e (2) o recurso deve ser interposto no prazo de cinco dias. Ou
seja, ao esvaziar o âmbito de aplicabilidade, o STF está limitando o histórico
direito ao habeas corpus, em clara
violação à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é
signatário que dispõe “Nos Estados-Partes
cujas leis preveem que toda pessoa que se vir ameaçada de ser privada de sua
liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente a fim de que
este decida sobre a legalidade de tal ameaça, tal recurso não pode ser
restringido nem abolido”.
Após assumir a presidência do STF, o hoje aposentado Ministro Cezar Peluso apresentou Proposta de Emenda à Constituição, para assegurar o trânsito em julgado das decisões judiciais após a decisão de segunda instância. Ou seja, o
recurso aos tribunais superiores (STJ e STF) continua existindo, mas a decisão
já estará sendo executada antes da sua apreciação. Quer dizer, o Tribunal manda
para a cadeia e alguns anos depois o STF diz que o caso é de absolvição, mas o
estrago já foi feito. O então Presidente argumentou que há no judiciário “uma demanda crônica, velha, persistente e
relevante em relação ao Judiciário, e que tem ecoado, sobretudo, na imprensa: a
morosidade da Justiça” (a propósito, ao se referir a processos criminais,
um dos argumentos a justificar a PEC era justamente o de que muitos recursos
podiam ser substituídos por habeas corpus,
de modo a evitar a prisão. A prevalecer o entendimento da 1ª Turma, os réus
ficarão sem os recursos e sem o habeas
corpus).



O discurso é fácil – a defesa da
sociedade –, mas é frágil. Frágil porque busca a solução onde o problema
deságua, não onde ele brota.



Ninguém divulga, mas o prazo
legal de tramitação em um processo comum é relativamente baixo. Aproximadamente
160 dias, incluindo as investigações criminais e o processo de primeira
instância. É evidente que os prazos podem se alongar um pouco: o oficial de
justiça tem que citar o réu, o processo precisa ser movimentado na secretaria,
as partes podem dispor de um prazo maior em caso de causas complexas, assim
como os peritos podem precisar de mais tempo, alguma testemunha pode não ser
encontrada. No entanto, os prazos também poderiam encurtar, já que a lei dá ao
juiz 60 dias para concluir a instrução processual, sendo certo que em processos
menos complexos (a maioria), os atos instrutórios podem perfeitamente ser
concluídos em tempo menor.



Logo, não há como dizer
que há previsão legal de um processo longo.



Em grau recursal, a lógica é a
mesma: os famosos embargos de declaração, tão divulgados por aí como recursos
protelatórios, devem ser opostos em 2 dias e segundo a lei o juiz deve decidir
em no máximo 10 dias. Nos tribunais, os julgadores devem julgar os embargos na
sessão imediatamente seguinte ao seu recebimento (e as sessões são semanais). A
apelação também não toma muito tempo: os regimentos dos tribunais não são
idênticos, mas os prazos, entre razões, contrarrazões e julgamento giram em
torno de 60, 70 dias (e também podem ser encurtados).



Também não são mais longos que
esses os prazos nos tribunais superiores. Ocorre que, no afã de limitar o
direito recursal, os Ministros, ao invés de colocar os processos em julgamento,
têm decidido de forma individual (e não colegiada), o que é até possível, em
casos excepcionais, mas recentemente a exceção virou regra, e isso gera o
indevido prolongamento do feito, porque as partes recorrem para que o caso seja
remetido à turma julgadora.



Em síntese: sendo pessimista, em
um processo ordinário, onde todos os prazos são (pois deveriam ser) cumpridos
pelo judiciário, a decisão final seria obtida no razoável prazo de 1 ano.
Talvez um pouco mais.



O que devemos ter em mente é
que celeridade não se confunde com efetividade. A justiça efetiva é aquela que
chega a uma decisão em um tempo razoável, sem que para isso tenha que reduzir
ou eliminar recursos e outros meios de defesa.



Não é só no processo penal que vemos
soluções imediatistas. Esse tipo de remédio é comum porque é frágil. Recentemente
temos visto discussões sobre políticas de cotas nas universidades públicas, com
críticos defendendo que o problema tem que ser solucionado na fonte – nas
escolas públicas, não nas universidades. Na economia, a redução temporária de
impostos acaba por ocultar a origem do problema, que é a falta de incentivo à
produção nacional, os escassos recursos destinados ao desenvolvimento
tecnológico.



Os movimentos que propagam o medo
e destacam a impunidade pela morosidade da justiça também são imediatistas. Pleiteiam
a condenação e a prisão a qualquer custo, sem se interessar pela origem do
problema.



Quem se interessar em analisar um
processo desde o início irá perceber que, corriqueiramente, o juiz já tem
modelos de despachos que “tocam” o processo automaticamente, sendo que somente fica
inteirado dos fatos no dia da audiência ou no dia de elaborar a sentença.
Muitos processos inúteis e muitas irregularidades seriam eliminados com isso.&nbsp;O efeito cascata de um processo
mal conduzido é inevitável: mais recursos ao tribunal de apelação e mais
recursos aos tribunais superiores.



Quando um advogado consegue a
declaração de uma nulidade processual ou quando há a prescrição, não se trata
de artimanha ou de brecha da lei, mas de uma incompetência do judiciário que,
por desídia, permitiu que o processo tivesse tal desfecho.



Não se trata de bons advogados
que são contratados para que os ricos não sejam mandados à cadeia. Trata-se de
uma verdadeira insuficiência da advocacia pública (não por falta de capacitação,
mas por excesso de processos e escassez de recursos) que acaba por permitir que
os juízes toquem o processo de qualquer forma, a qualquer custo. Assim, quando
vem um advogado mais atento, percebe logo uma nulidade, porque os processos costumam ter irregularidades que passam despercebidas.



Quando o Supremo Tribunal Federal
anula um processo por violação ao direito de defesa, não se deve pensar na
pretensa injustiça gerada pelo benefício daquele réu, mas sim imaginar quantos
e quantos outros foram vítimas da mesma nulidade, mas não conseguiram bater às
portas da Suprema Corte para contestar uma injustiça.



Se os tribunais superiores estão
abarrotados de habeas corpus, tal não
se deve aos advogados, mas sim à própria justiça, que insiste em contrariar a
Constituição e a manter uma população carcerária de presos provisórios que
equivale a cerca 40% do total de presos no país, como se fosse possível
conceber a necessidade de se prender tantas pessoas antes de uma decisão
judicial definitiva (e não raro, uma vez condenado, o juiz determina a sua
soltura, porque o antes preso – que ocupara uma vaga indevidamente – faz jus à
substituição da pena ou a cumprir em um regime menos rigoroso). O excesso de habeas corpus deve-se ainda aos próprios
tribunais superiores, que insistem em indeferir pedidos liminares em despachos
prontos e genéricos, tão criticáveis quanto as decisões contestadas nos
pedidos.



O excesso de recursos, antes de
representar um caráter protelatório dos recorrentes, demonstra uma verdadeira
insatisfação com a justiça das instâncias inferiores, que insistem em decidir
de forma contrária ao entendimento vigente, forçando recursos banais.



Faça uma pesquisa na
jurisprudência do STJ e do STF e comprove com seus olhos: negativa de liberdade
provisória em tráfico de drogas, a despeito do entendimento do STF que declarou
a inconstitucionalidade deste entendimento; prisão com fundamentação genérica,
penas privativas de liberdade aplicadas de forma inadequada, com excesso de
rigor, contrariando a orientação do STJ; culpa consciente no trânsito sendo
travestida de dolo eventual; ausência de fundamentação de sentenças;
indeferimento de produção de provas.



Tais contestações são legítimas e
só chegam aos tribunais de Brasília porque as cortes estaduais e regionais
insistem em fechar os olhos para o que deveria ser óbvio em qualquer Estado
Democrático: o réu é um sujeito de direitos!



Não são válidos os argumentos que
tentam sustentar a eliminação ou mitigação dos recursos aos tribunais
superiores dizendo que no processo penal estes tribunais raramente tomam decisões
de natureza criminal.



Primeiro, porque ainda que exista
apenas um processo em que a análise destes tribunais seja necessária, já se
justifica a manutenção do direito de defesa. Segundo, porque o argumento de que
os recursos não são analisados nas instâncias superiores está a demonstrar que
há uma falha gravíssima, pois é inacreditável que em mais de duas décadas de
vigência da nossa Constituição as decisões significativas destes tribunais em
matéria penal possam ser computadas com os dedos de uma mão.



É evidente que há inúmeras
matérias de repercussão geral em matéria penal que poderiam ser decidas pelo
STF, mas que sequer chegam à apreciação devido ao complexo sistema recursal,
feito para que formalidades absurdas obstem o conhecimento dos recursos.



Por fim, sugiro ainda outra
pesquisa: procure os processos que estão abarrotando o STJ e o STF. São
processos de natureza cível, em que a União, os Estados e os Municípios são
devedores, mas que são sistematicamente contestados até o último suspiro (muitos,
de maneira protelatória). União, Estados e Municípios não incorrem nas penas de
litigância de má-fé, ao contrário do cidadão, e entopem nossos tribunais sem
que sejam punidos por serem os principais causadores da inoperância do
judiciário.



Não obstante, quem vai pagar o
pato é o cidadão sobre quem recai uma imputação criminal!



Dou aqui um grito, o grito da
liberdade! Este grito é um alerta contra o iminente risco de retrocesso em
nosso sistema processual, que pretende, ao buscar uma justiça mais rápida,
trocar o justo pelo célere, o debate pela imposição, apenas para dar satisfação ao reclame popular. Este
grito é um alerta contra o iminente risco de taparmos o sol com a peneira, tal
como fazemos em outras áreas, buscando a solução imediatista e deixando de lado
a busca pelas fontes do problema.



Este é o grito do resgate da liberdade e da importância do advogado, cada vez mais diminuída como se, ao invés de ser "indispensável à administração da justiça", como preceitua a nossa Constituição, fosse uma figura colocada para tumultuar processos e malferir a sociedade.



Por fim, este é um grito da
liberdade de todos os cidadãos, do culpado, que deve ser considerado inocente
até que um processo justo decida o seu futuro, e do inocente (inclusive daquele que irracionalmente aplaude um sistema que reduz as garantias), que não raro é
processado e só terá a chance de ser absolvido se a sociedade se conscientizar
que denúncia não é sentença, que indício não é prova, que a pressa é incompatível com a justiça!