FICHAMENTO -  DIREITO CONSTITUCIONAL - BONAVIDES
Autor: Professor Vasco | Publicado: 2012-02-10T10:09:00-08:00

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 

p. 35 -- "No seu conceito básico, de inspiração liberal, o Direito Constitucinal tem por objeto determinar a forma de Estado, a Forma de Governo e o reconhecimento dos direitos invidivuais."

p.36 -- "O estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo."

p.36 -- A origem da expressão Direito Constitucional deve à vitória de princípios ideológicos que figuraram na organização do Estado Moderno. Foram impostos desde a Revolução Francesa inspirando formas políticas do chamado Estado Liberal, Estado de Direito ou Estado Constitucional. Resumia-se numa idéia fundamental: A limitação do poder dos governantes. Tal função se lograria mediante a separação de poderes e a declaração de direitos fundamentais.

p. 39 -- No primeiro documento constitucional produzido pela Revolução Francesa, foi inserido no art. 16 a disposição de que "toda sociedade na qual não esteja assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação de poderes não possui Constituição". O Direito Constitucional era o direito dos "povos livres", referindo-se a um conjunto de instituições sob a inspiração do liberalismo, daquela doutrina que diminuia ou confinava os poderes do Estado em face do indivíduo.

p. 39 -- "A doutrina liberal não conseguiu manter o conceito de constituição preso a determinada forma de organização política (a do liberalismo individualista e sua ideologia). No período seguinte, o termo Constituição ganhou, doravante, uma acepção mais abrangente e preciso: a represtentação do espelho real de toda e qualquer organização polítitica. Ampliou-se até certo ponto e neutralizou-se, rompendo com quaisquer considerações doutrinárias ou ideológicas".

p. 40 -- "As regras fundamentais de estruturação, funcionamento e organização do poder, não importando o regime político nem a forma de distrituição da competência aos poderes estabelecidos, são, por conseguinte, a matéria do Direito Constitucional. De modo que todo Estado ou toda sociedade politicamente organizada possui, como já assinalava Lassale, uma Constituição ou um Direito Constitucional. Aquela concepção dogmática, racionalista e normativista, cedeu lugar a uma acepção mais ampla e verdadeira".

p. 41 -- O Direito Constitucional Especial é uma ciência prática que trata da organização e funcionamento dos poderes Constitucionais de um Determinado Estado. Essa ciência jurídica sistematiza, coordena, desenvolve e averígua conceitos. Já o Direito Constitucional Comparado, segundo alguns autores, não constitui ciência e sim uma forma de conhecimento preliminar que serve de introdução importante ao Direito Constitucional Geral. Seu objeto é uma pluralidade de Constituições, comparando normas constitucionais de diferentes Estados ou normas de diferentes épocas em um mesmo Estado (caráter temporal e espacial).
A análise do Direito Constitucional Especial e Comparado gera uma série de princípios e conceitos que, unificados, criam uma Teoria Geral do Direito Constitucional (Direito Constitucional Geral).

p. 80 -- Sobre o Conceito Material de Constituição:

Todo e qualquer conteúdo referente ao funcionamento da ordem política (organização do poder) e a garantia de direitos individuais, exprime o aspecto material da Constituição; Nesse contexto, segundo Lassale, não há Estado ou sociedade politicamente organizada, que não possua Constituição;
Segundo Prélot, o conceito material de constituição diz respeito ao "conjunto de regras mediante as quais se exerce e transmite o poder político";
Conteúdo que diz respeito às determinações mais importantes, as quais, segundo entendemento dominante, merecem o título de matérias Constitucionais.&nbsp;

p. 80 -- Sobre o Conceito Formal de Constituição:&nbsp;

São disposições que não se reportam aos pontos cardeais da organização política: Forma de Estado, Forma de Governo, competência do poder, defesa, conservação e exercício da liberdade. Apesar de estarem na Constituição e possuírem todas as prerrogativas inerentes a essa condição, diz-se que essas regras possuem caráter Constitucional meramente aparente.

p.82 -- A discussão sobre conceito material e formal de Constituição, ou seja, aquilo que é Constitucional somente na esfera material ou formal, só existe nas Constituições escritas.