[Notícias] TSE mantém mandato de Teotônio Vilela Filho, mas aplica multa de R$ 10 mil.
Autor: Thiago Xavier | Publicado: 2011-12-13T20:19:00-08:00

                         O  Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por maioria, na  noite desta terça-feira (13), manter o mandato do governador reeleito de  Alagoas em 2010, Teotônio Vilela Filho (PSDB) e do seu vice José Thomaz  Nonô. Os ministros aplicaram uma multa de R$ 10 mil ao governador e de  cerca de R$ 5 mil ao vice e à coligação Frente pelo Bem de Alagoas, que  apoiou as duas candidaturas, ao dar provimento parcial ao recurso.
  Teotônio Vilela Filho foi acusado de abuso de poder político e  econômico na campanha à reeleição quando foram distribuídas 1,6 mil  ovelhas a produtores rurais do agreste e sertão do Estado, entre agosto e  setembro, às vésperas do pleito. A ação eleitoral, proposta pelo  candidato derrotado ao governo Ronaldo Lessa, argumenta que o programa  “Alagoas Mais Ovinos” foi criado sem lei específica e que não havia  previsão orçamentária para a distribuição dos animais.
  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) julgou improcedente o pedido  ao considerar que a quantidade de ovinos distribuídos não teria relação  direta com a eleição, já que o programa ‘Alagoas Mais Ovinos’ foi criado  ainda na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa.
  Sustentação
  A defesa de Teotônio Velela salientou que não houve distribuição  gratuita de ovinos a eleitores, mas a implantação de um programa que  prevê o aprimoramento genético da espécie. Sustentou que o governador  não esteve em nenhum ato de distribuição dos animais e que os próprios  municípios escolheram as famílias beneficiadas.
  O procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, sustentou que os  argumentos da acusação já seriam suficientes para a cassação do mandato  do governador. Disse estar caracterizada a conduta vedada a agentes  públicos prevista no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9504/1997) pois o  programa foi lançado e efetivado em período vedado.
  No parágrafo 10, a lei proíbe, no ano em que se realizar eleição, “a  distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da  administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado  de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em  execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério  Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e  administrativa”.
  Voto
  Em seu voto, o relator, ministro Arnaldo Versiani, afirmou que o  programa consistia na entrega de sete ovelhas e um reprodutor macho para  cada família e que ficavam obrigadas a devolver esses animais, no curso  de alguns anos. Foram entregues dois lotes de animais, totalizando  1.600.
  Salientou que o programa, originalmente, pretendia atingir 750  famílias em 30 municípios de Alagoas, mas foram contempladas apenas 235  famílias em sete municípios, no total de 102 municípios no Estado. E  adotou a decisão regional de que o programa tinha suporte legal e  previsão orçamentária, exceção prevista na Lei das Eleições para a  execução de programas sociais.
  “No caso, embora previsto para alcançar 750 famílias em 30 municípios  de Alagoas, o programa não chegou a atingir esses números”, afirmou,  para considerar que “a conduta em questão não possui gravidade  suficiente para justificar a cassação dos diplomas do governador e do  vice”.
  Voto divergente, o ministro Marco Aurélio criticou o instituto da  reeleição. Para ele, “Quem já ocupa a cadeira tem vantagem substancial”.  De acordo com o ministro o instituto da reeleição, mais cedo ou mais  tarde, terá que ser revisto, “principalmente quando não se tem a  necessidade de uma licença”.
  No caso, o ministro disse que a Lei das Eleições não foi observada e  que “a gravidade da situação salta aos olhos”. Afirmou não se  impressionar com a extensão dos benefícios, mas sustentou que o programa  foi utilizado no espaço reservado à propaganda eleitoral do governador  Teotônio Vilela Filho, “que revela o objetivo visado pelo titular do  Executivo”.
  O ministro Gilson Dipp também não acompanhou a maioria, para ele o  recurso de Lessa e de sua coligação deveria ser rejeitado, não havendo  cassação do mandato e nem a aplicação de multa. Dipp salientou ainda que  o fato de alguém ser candidato a reeleição não deve presumir a  ocorrência de uma irregularidade, pois é permitida pela Constituição  Federal.
Fonte: TSE