Os incentivos e o ciclo de dependência estatal
Autor: Paulo Cesar S. Ferreira | Publicado: 2014-10-03T12:05:00-07:00



Os incentivos e o ciclo de dependência estatalvaca estatalAs pessoas respondem a incentivos. Todos nós sabemos disso, e essa é a base para a grande maioria das decisões de política econômica. Os seguidores da escola behaviorista, por exemplo, defendem que o governo adote políticas que “incentivem” e “estimulem” as pessoas a se comportarem como o governo gostaria que elas se comportassem em vezde criar mais leis estatais.A diferença é ilusória, mas há casos em que realmente há grandes diferenças. Por exemplo, as pessoas realmente acham preferível o governo aumentar os impostos sobre o fumo e a bebida — para desestimular o consumo dessas substâncias — em vez de proibir diretamente o uso delas.Os incentivos também se aplicam ao comportamento eleitoral, e os políticos sabem perfeitamente disso. As pessoas sempre votarão naqueles candidatos que elas julgam ser os que mais efetivamente irão atender aos seus interesses. É por isso que os políticos sempre se esforçam para dizer exatamente aquilo que esse eleitorado quer ouvir e sempre fazem promessas que uma simples aritmética orçamental comprova não serem minimamente exequíveis.No entanto, em todo esse fenômeno há um fator nada trivial: esse comportamento leva à perpetuação de políticas que tentam alinhar os interesses do eleitor médio à agenda do partido político que está no poder.O exemplo mais engenhoso e explícito disso é a maneira como a esquerda tenta criar uma dependência em relação aos programas do governo.Dado que a mentalidade esquerdista exige cada vez mais controle governamental, então a solução passa a ser clara: criar programas que façam com que uma maioria se beneficie financeiramente à custa de uma minoria. Isso levará à criação de um bloco eleitoral que jamais votará a favor de um partido que defenda a redução do estado.E não se está aqui falando apenas do assistencialismo aos mais pobres. Há também os vários tipos de assistencialismo aos ricos, um filão que a esquerda ao redor do mundo descobriu ser extremamente rentável em termos eleitorais.Um bom exemplo de assistencialismo para os ricos ocorre quando grupos de interesse — organizações empresariais e sindicais — fazem lobby junto ao governo com o intuito de aprovar leis e regulamentações que os favoreçam, seja na forma de subsídios diretos (tanto para empresários quanto para sindicatos), seja na forma de maiores tarifas de importação ou na forma de regulações que favoreçam as empresas estabelecidas e que dificultem a entrada de novas empresas no mercado.Esses grupos se aglomeram em torno do governo como moscas ao redor de uma lata de lixo. Eles assaltam o Tesouro e manipulam o aparato regulatório governamental em benefício próprio. E os políticos, quase sem exceção, se mostram excepcionalmente contentes em ser parceiros dessa gente, pois assim garantem reeleições, mais dinheiro e mais poder.Os grupos de interesse de maior êxito recebem polpudos e óbvios benefícios do governo, ao passo que o custo fica escondido e disperso por toda a economia. Eles dependem fortemente da intervenção governamental, pois uma ligeira mudança nas regulamentações pode significar a diferença entre o sucesso e bancarrota total. Acima de tudo, eles possuem a suprema capacidade de revestir suas depredações em um manto de preocupação pelo bem-estar geral.Já o assistencialismo governamental aos mais pobres é mais conhecido por todos e seu funcionamento é bem mais simples e direto. Mas há efeitos que são desconhecidos pela maioria. Os gastos assistencialistas só vêm crescendo desde a década de 1980, e tudo em nome da ajuda aos pobres. Mas o dinheiro, em grande parte, não vai para os pobres, que ficam com as migalhas, mas sim para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer lobby a favor da redistribuição. O dinheiro real vai é para os “pobristas” — os reais defensores da pobreza —, para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares, para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios membros da burocracia que coordena todo o esquema.Os pobres são maldosa e intencionalmente transformados em uma subclasse perpétua, dependente do governo, para que alguns parasitas possam viver confortavelmente bem à custa de todo o resto da sociedade. Graças ao estado assistencialista, praticamente não há mais uma genuína mobilidade social. Os degraus mais baixos da escada foram retirados em nome da compaixão.Para a esquerda, no entanto, o projeto de poder sempre foi o mais essencial. E o raciocínio é bem simples: se ambos os assistencialismos acima descritos alcançarem 51% da população — ou seja, se 51% da população (empresários, sindicalistas e os muito pobres) se tornar financeiramente dependente de programas do governo —, então a esquerda poderá se perpetuar no poder.Realmente, se os beneficiados por esse assistencialismo votarem de modo a recompensar o partido político que criou essas benesses, então tal raciocínio será totalmente válido.Há alguma maneira de reverter essa tendência? É possível.O assistencialismo para os ricos é mais fácil de ser combatido. Uma simples, porém clara e explícita, exposição sobre seu funcionamento já seria o suficiente para fazer com que ele gerasse repulsa no eleitor médio. Basta apenas surgir um grupo organizado e influente o bastante para difundir essa mensagem. Já o assistencialismo para os pobres é mais complicado.Mas ele também pode ser revertido.O segredo é que, embora a esquerda compreenda muito bem o papel dos incentivos em suas políticas, ela ainda tem uma visão de mundo um tanto cientificista: ela se concentra muito nos números, e se esquece dos custos psíquicos, os quais são bem menos tangíveis, mas que têm um peso enorme nas decisões individuais.As pessoas agem por todos os tipos de motivos; elas não são guiadas apenas pelo dinheiro. As pessoas têm valores e princípios. Para um libertário de princípios, por exemplo, a necessidade de pegar dinheiro do governo traria um enorme custo psíquico, muito maior do que o próprio valor do dinheiro em si. Sim, há poucas pessoas no mundo com esse mesmo valor ético, mas todas as pessoas têm seu próprio senso de ética pessoal, cuja violação lhes causaria pelo menos algum tormento. Não deve ser nada controverso afirmar que o número de pessoas que têm grande prazer em viver à custa de terceiro é menor do que muitos imaginam. E, embora as circunstâncias possam forçar as pessoas a receber assistencialismo do governo, nem todas as que participam disso o fazem com júbilo. Não levar em conta esses tipos de custo psíquico no cálculo eleitoral é ignorar uma grande fonte de incentivos extra-monetários.Também ignoradas na análise da esquerda estão as preferência temporais. Uma pessoa pode facilmente estar disposta a trocar um benefício de curto prazo por um benefício de longo prazo, desde que o benefício de longo prazo seja suficientemente grande para compensar o fato de que ele vem mais tarde em vez de agora. Para o beneficiado, políticas assistencialistas garantem um determinado nível básico de renda por toda a sua vida, mas quase não oferecem oportunidades para que ele aprimore sua própria situação e possa enriquecer no futuro. Para muitas pessoas, o desejo de se libertar da dependência estatal pode ser tão poderoso quanto o incentivo para manter a atual e limitada renda assistencial.O objetivo de tudo isso foi o de apenas injetar um pouco de otimismo em uma até então lúgubre situação de crescente dependência estatal. Embora o aumento no número de dependentes do estado (pobres e ricos) seja desanimador, e embora isso ajude na perpetuação do partido que está no poder, essa tendência não necessariamente tem de ser permanente.Incentivos financeiros importam, mas as ideias ainda são mais poderosas.