RIO CARD Especial - Material para as unidades de saúde e profissionais
Autor: José Ricardo | Publicado: 2015-08-14T14:15:00-03:00






Desde de agosto &nbsp;de 2012 funciona o sistema online de cadastramento de pessoas&nbsp;com necessidades especiais&nbsp;que permite a&nbsp;concessão, alteração e revalidação do benefício.

Têm direito à gratuidades do RIO CARD as pessoas com necessidades especiais (portadores de doença crônica ou pessoa com deficiência), desde que tenham renda familiar inferior a três salários mínimos e tenham cadastro no CADUNICO, que deve ser realizado em qualquer CRAS no Município do Rio de Janeiro

Após esse cadastro, a pessoa deve comparecer a uma unidade de Atenção Primária de Saúde (Clínica da Família ou Centro Municipal de Saúde), &nbsp;de posse do NIS, Identidade, CPF e comprovante de Residência, onde será realizado o cadastro e a emissão do laudo médico.

Em seguida, o usuário, &nbsp;aguardará em torno de 10 dias e para entrar em contato com a Central da Rio Ônibus através do número 4003-3737 ou do site www.riocard.com, e no caso da aprovação do benefício, agendar a foto para emissão gratuita da 1ª via do cartão.

Material para profissionais e unidades de saúde:

Apresentação sobre SISTEMA RIOCARD ESPECIAL SAÚDE PRESENTE – AP 3.1
Cadastro RioCard OFICIAL CAP31 (para profissionasi)
Decreto Riocard 32.842 de 1° de outubro de 2010
Relação de CRAS 2012 (disponível para gerentes)

Links relacionados:


PCD - Sistema de Cadastramento de Pessoas com Deficiência Física ou Doença Crônica
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD
Riocard - Gratuidade
Riocard Especial - Saiba mais

Ouvidorias ou Contatos:

Ouvidoria da Prefeitura Central de Atendimento da Prefeitura: 1746
Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência:&nbsp;ouvidoriasmpd@pcrj.rj.gov.br
Tel.: 2224-1115
Atendimento exclusivo para gratuidade na Riocard: Ligar para 4003-3737
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Trecho do Decreto:

DECRETO N° 32.842 DE 1° DE OUTUBRO DE 2010
CAPÍTULO II/DAS GRATUIDADES/Seção II/DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Art.13. Para obtenção da gratuidade prevista na presente Seção, o postulante ou o seu representante legal deverá apresentar laudo emitido por profissional habilitado da rede oficial federal, estadual ou municipal ou por ela credenciado, comprovando ser portador de uma das condições abaixo elencadas e, quando necessário, faça constar expressa necessidade de tratamento continuado e/ou de acompanhante em seu deslocamento, desde que hipossuficiente:

I - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos docorpo humano, acarretando o comprometimento da função física,apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia,monoparesia, tetraplegia, tetraplesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, emiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis(dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ,2.000HZ e 3.000Hz;

III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidade acadêmica;
g) lazer;
h) trabalho.

V - associação de duas ou mais deficiências;

VI - pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos;

VII - portadores do vírus HIV que necessitem de tratamento contínuo;

VIII - doença crônica, devendo ser caracterizada através do documento descrito no “caput”, acrescido das seguintes informações:
a) indicação expressa da doença considerada como crônica, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde (OMS);
b) caracterização da perda de funcionalidade;
c) definição expressa do tempo de duração do tratamento e freqüência das consultas nas unidades de saúde;
d) justificativa da necessidade de tratamento continuado, assim entendido como aquele com periodicidade não inferior a duas vezes por mês;
e) justificativa da necessidade de deslocamento e, quando preciso, de acompanhante. Parágrafo único.

Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.