UMA QUESTÃO DE COERÊNCIA EM NÍVEL E PRUMO
Autor: FERNANDO DANTAS | Publicado: 2015-10-22T14:23:00-03:00



Chegamos a 2015. Ano de eleição para a nova diretoria da OAB Ceará. Nas redes sociais começam novamente os embates, discussões, e até ataques desqualificados, que em nada contribuem para o processo eleitoral que se finaliza com a eleição no dia 20 de novembro.  Nas ruas começa o corpo a corpo nos fóruns e delegacias; e as tentativas de conseguir votos com as velhas práticas políticas de campanha de OAB com seus jantares e almoços, que pouco se difere da tradicional e "criticada" política partidária brasileira.
Antes que venham me desqualificar com minha opinião, atitude típica dos míopes que desejam impor idéias e opiniões;  digo que mantenho de fato, e de direito, a possibilidade de manifestar meu pensamento. E assim o farei sempre. Para o pleito deste ano temos cinco opções para escolher como futura direção dos destinos da OAB Ceará. Nas cinco chapas possuo colegas de profissão, e alguns amigos. As eleições passarão, e as verdadeiras amizades e sentimento de coleguismo e companheirismo ficarão. Não quero participar de ataques pessoais, nem  expor obscuridades de um limbo, onde alguns escorregarão sozinhos.
O certo é que temos que ter coerência, e saber da importância deste momento para nossa categoria profissional, que a cada dia é cada vez mais desrespeitada. Desrespeito este que pode não ser sentido nos "olimpos" dos grandes escritórios, ou dos asseclas que ficam na sombra de alguns. Mas um desrespeito que é sentido pelos jovens advogados, e por advogados experientes, mas de menor expressão econômica, política e social nos meios jurídicos e administrativos de nosso amado Ceará.
Embora estivesse antes desmotivado em relação à nossa Ordem e ao movimento de classse; para este pleito já me decidi,  e retorno a acompanhar os fatos vestido agora com a cor da esperança, sentimento inerente aos mais jovens. Na campanha deste ano os Advogados e Advogadas ainda indecisos devem analisar as propostas que tenham Coerência. De nada adianta fazer promessas incoerentes e inexequíveis. Os indecisos tem que acompanhar as discussões de Nível, e não se prender a fofocas e tentativas pueris de desqualificar opositores, demonstrando assim muito mais despreparo e desespero de quem não debate de mente e coração aberto. E até mesmo para quem decidiu em qual chapa votará deve ver o Prumo a que isto levará, questionando-se o verdadeiro equilíbrio.
Já disse que defini meu voto. Mas temos uma série de cinco opções a escolher. E neste momento temos que pugnar amplos debates públicos entre os candidatos que desejam ocupar a partir de 2016 a Presidência da OAB. Não podem os Advogados e Advogadas assistirem a uma campanha sem embate de idéias olho no olho. Além disto, elenco abaixo outros pontos que devem ser levados ao debate público entre os candidatos. Quero ver depois deste humilde texto reflexivo quem serão os candidatos que enfrentarão os temas apresentados.

1- DEBATE PÚBLICO - Se faz necessário que os cinco candidatos à Presidência da OAB, bem como o staff dos componentes de chapa para diretoria, participem de debates públicos ao vivo perante à classe advocatícia cearense, com mediação isenta e sem ligação a nenhum dos grupos. Tem que se discutir o atual modelo de gestão da OAB, perspectivas para o futuro, e as missões de cada candidato a cargo de diretoria. Particularmente não acredito em candidato que foge do debate olho no olho. Não acredito em Advogado que foge ao embate respeitoso de idéias. E repudio aqueles que em debates tentam desqualificar o outro, ou seus apoiadores, simplesmente por não pensar igual.

2- REELEIÇÃO - A quem interessa a reeleição à Presidência da OAB? Trata-se de um mecanismo político administrativo necessário para a defesa da categoria? Creio que não. Já está na hora dos candidatos debaterem sobre o processo de reeleição na OAB. Algo que pode contribuir para que um determinado grupo se perpetue no poder. Toda e qualquer instituição necessita de renovação e oxigenação administrativa, sem falar na oportunidade para o surgimento de novas lideranças que não ficam nas sombras de velhos caciques do poder.

3- ELEIÇÃO DIRETA DO CF OAB - Já está na hora de começar a mudar o entendimento sobre a eleição do Conselho Federal da OAB. Não vi ao longo dos anos até hoje nenhum candidato tocar neste ponto. Até quando as bases eleitorais da OAB serão desvalorizadas. Cada Advogado e Advogada só possui o valor de seu voto para a eleição da seccional estadual e sub-seções da Ordem. Mas somos totalmente excluídos da escolha do Presidente do Conselho Federal, entidade maior que nos representa, mas que em minha opinião não respeita a democracia, pois é guindada por voto indireto. Que candidato levantará este debate? A quem interessa continuar a manter em eleições indiretas a escolha do CF OAB? Não esqueçamos que regras podem ser questionadas e mudadas.

4- CORPOS ANEXOS - Quando se inicia uma campanha para a OAB os focos e olhares são seletivos. Miramos a visão em primeiro lugar nos candidatos a presidente. Mas muitas vezes esquecemos de olhar para aqueles que irão preencher as funções de diretoria. Será que existe uma boa visibilidade dos mesmos? Será que estes que se candidatam às funções de diretoria realmente estão preparados para o mister a ser exercido? E quem são os conselheiros estaduais e federais? Como foram escolhidos? Ou houve loteamento de cargos? Na maioria das eleições nada sobre estes questionamentos são abordados. Uma chapa ganha. As pessoas assumem, e a maioria da classe não sabem quem são e para que vieram. E são conselheiros e diretores que definem o rumo de nossa classe. Não paramos por aqui! Os mesmos argumentos apresentados servem também para os corpos anexos da OAB como a FESAC e CAACE. Quem vai assumir os cargos destes importantes braços da Advocacia cearense? Qual a preparação destes escolhidos para a assistência e educação dos Advogados e Advogadas? Ou houve loteamento de cargos? 

5- ANUIDADE -  Não é novidade para ninguém que pagamos uma alta taxa na anuidade da OAB Ceará. Pode não ser um valor alto para os grandes escritórios. Mas ainda é para jovens advogados,  e para advogados experiente, mas de menor expressão econômica, política e social nos meios jurídicos e administrativos de nosso amado Ceará. O que realmente este valor nos agrega no exercício da advocacia, além das propagadas salas e  novo prédio, etc.  Sinto falta de uma OAB que tenha uma equipe com estrutura para fiscalizar o exercício ilegal da profissão, exploração trabalhista de jovens profissionais com salários aviltantes, e ampliação da defesa de prerrogativas. 

6 - A CAACE - Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, possui em seu nome oficial a palavra assistência. Assistência real é de fundamental importância. Mas na OAB Ceará para ter assistência efetiva se faz necessário pagar uma taxa para garantir benefício. Será que realmente a CAACE não possui condições de prestar serviços à comunidade advocatícia sem mais uma taxa? Sabemos que o valor da taxa de anuidade da CAACE é pequeno em relação aos benefícios de um ano. Mas pesa no bolso quando é somado à anuidade. Porque já existe seccional da OAB em outros estados que não cobra taxas de suas Caixas de Assistência? Porque não dar aos Advogados e Advogadas cearenses o direito de usufruir da CAACE apenas com a anuidade já paga? Um benefício direto e real para os Advogados que pagam a anuidade.

7- FESAC - A Escola Superior de Advocacia é outro braço forte da OAB Ceará. Hoje quando falamos dela lembramos apenas de que é possível obter um desconto na anuidade, cujo valor é menor do que é cobrado pela maioria dos cursos. Questiono também porque não é possível assegurar a cada Advogado e Advogada adimplente, no mínimo, um curso de atualização por semestre gratuitamente, dois ao ano. Um benefício direto e real para os Advogados que pagam a anuidade. Porque a Escola de Advocacia não abre um banco de talentos para apoiar advogados que desejam ser instrutores remunerados ou voluntários? Será que existe reserva de mercado para se dar aula na FESAC?

8- PUBLICIDADE - Quero muito ver os candidatos à presidência da OAB debaterem a questão da publicidade em relação ao exercício da profissão, algo que está regulamentado no Estatuto da Advocacia, e que possui exageros. Somos profissionais liberais, de uma maioria formada por pequenos e médios escritórios. Porque não fomentar om debate nacional para flexibilização das publicidades sobre o exercício profissional, mas sem esquecer dos aspectos éticos, pois a Advocacia não é atividade de resultados.

9- COOPERATIVA - Sem dúvida, a Advocacia é uma das mais importantes profissões a serem exercidas. Mas também uma das mais conservadoras. A nossa regulamentação profissional nos proíbe o exercício laboral em sistema de Cooperativa, como em outras categorias como médicos. Nada na vida é imutável, a não ser a certeza da morte. Então me questiono, e espero que os candidatos discutam o tema, a quem interessa proibir cooperativas de Advocacia? Seria o medo dos grandes escritórios de perder uma parcela de mercado? Será que informalmente já não temos Planos de Assistência Jurídica no Brasil, atuando de forma velada? Creio que Cooperativas de Trabalho Jurídico, contribuiriam principalmente para os jovens advogados, que muitas vezes não possuem clientela e nem sabem por onde começar.

10 - QUINTO CONSTITUCIONAL - Ao longo dos anos não mer recordo de algum candidato que tenha combatido abertamente o instrumento Monárquico do Quinto Constitucional. Mas observo alguns colegas que iniciam suas carreiras na Advocacia, e atuação direta na OAB, visando ser guindado a um cargo através do Quinto Constitucional. As intenções do instrumento poderiam ser até boas na época de sua instituição, mas creio ser um instrumento dispensável, e que seja aberto um debate para sua abolição. Efetivamente não vi nenhum benefício direto para a Advocacia em ter um de seus membros guindados a um cargo pela escolha do Quinto Constitucional. O que ser ver em alguns casos é ingerência política para ocupar tais cargos. 

Será que os candidatos à presidência da OAB enfrentarão de alguma forma os temas elencados acima? Que esperemos. Paguei para ver, e votar! Mas com coerência nivelada e aprumada.