Estatuto Grêmio Escolar
Autor: Escola Básica Edy Vieira Wendhausen Rothbarth | Publicado: 2013-08-21T04:52:00-07:00


Estatuto&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

CAPÍTULO I

Do Nome, Sede, Fins e
Duração

Art.1º O Grêmio
Estudantil ,abreviadamente Grêmio, é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos&nbsp; alunos&nbsp;&nbsp;&nbsp;
regularmente matriculados e frequentes da Escola ._________________&nbsp; Sediada no estado__________ , cidade____________
, na rua__________________ . Com duração ilimitada e regida pelas normas deste
Estatuto.



Art. 2º O Grêmio tem
por finalidade melhorar a qualidade de vida e da educação dos alunos da
referida unidade escolar sem qualquer distinção de raça, credo político ou
religioso, orientação sexual ou quaisquer outras formas de discriminação,
estimulando o interesse dos alunos na construção de soluções para os problemas
da escola supracitada, contribuindo para formar, assim, cidadãos conscientes,
participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com a
Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

Parágrafo Único – No
cumprimento de suas finalidades, o Grêmio promoverá ações na área social,
cultural, esportiva, educacional e política, podendo realizar eventos, cursos,
debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades
ligadas a suas finalidades. Para tanto, poderá firmar contratos e convênios
diretos e indiretos com entidades públicas, privadas ou do Terceiro Setor.



CAPÍTULO II

Do Patrimônio, sua
Constituição e Utilização

Art.3º O patrimônio
do Grêmio será constituído por contribuições dos seus membros e terceiros; de
rendimentos de bens que possua ou venha a possuir; e de rendimentos de
promoções da Entidade.

Art. 4º A Diretoria
será responsável pelos bens patrimoniais do Grêmio.

§ 1º – Ao assumir a
Diretoria do Grêmio, o Coordenador Geral e o Financeiro deverão assinar um
recibo para o Conselho Fiscal, discriminando todos os bens da Entidade.

§ 2º – Ao final de
cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá os bens e providenciará outro recibo,
a ser assinado pela nova Diretoria.

§ 3º – Em caso de ser
constatada alguma irregularidade na gestão dos bens, o Conselho Fiscal fará um
relatório e entregará ao Conselho de Representantes de Classe na Assembléia
Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

§ 4º – O Grêmio não
se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem
autorização prévia da Diretoria.



CAPÍTULO III

Da Organização do
Grêmio Estudantil

Art. 5º São instâncias
de decisão do Grêmio:

I – a Assembléia
Geral dos Estudantes;

II – o Conselho de
Representantes de Classe;

III – a Diretoria do
Grêmio;

IV – o Conselho
Fiscal.

SEÇÃO I

Da Assembléia Geral

Art. 6º A Assembleia
Geral é o órgão máximo de decisão do Grêmio e é composta por todos os alunos da
escola. Os convidados não terão direito a voto.

Art. 7º A Assembleia
Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da
Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formação da
Comissão Eleitoral, que auxiliará o Grêmio nas eleições da nova Diretoria.

Art. 8º A Assembleia
Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de metade mais um do Conselho
de&nbsp; Representantes, ou por metade mais um
da Diretoria do Grêmio, 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos
alunos da escola.Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do Grêmio e
ao Conselho de Representantes de Classe.Em qualquer caso a convocação deve ser
feita com no mínimo 48 horas de antecedência e divulgação pública dos pontos a
serem tratados.



Art. 9º As Assembleias
Gerais serão realizadas com no mínimo 10% dos alunos da escola e 2/3 do
Conselho de Representantes de Classe (líder) quando existir, decidindo por
maioria simples de votos, exceto nas hipóteses previstas no Parágrafo Único.

Parágrafo Único –
Para as deliberações a que se referem os incisos II e V do art. 10º é exigido o
voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse
fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta
dos associados, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes, a serem feitas em
intervalos de trinta minutos.



Art. 10º Compete à
Assembleia Geral:

I – aprovar o
Estatuto;

II – reformular o
Estatuto;

III – discutir e
votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus
membros;

IV – denunciar ou
suspender coordenadores do Grêmio;

V – destituir os
coordenadores do Grêmio e os membros do Conselho Fiscal;

VI – eleger os
coordenadores do Grêmio, os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes;

VII – receber e
analisar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas,
apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;

VIII – marcar a
Assembléia Geral Extraordinária quando necessário.



SEÇÃO II

Do Conselho de
Representantes de Classe (líder) quando houver.

Art. 11º O Conselho de
Representantes de Classe será constituído somente pelos representantes de
classes,eleitos anualmente pelos alunos de cada classe. Tem o compromisso de
acompanhar a Diretoria do Grêmio mais de perto para atuar, propor, questionar,
refletir, discutir e decidir em nome dos alunos.

Art. 12º O Conselho de
Representantes de Classe se reunirá, regularmente, uma vez por mês com a
Diretoria do Grêmio e, excepcionalmente, quando convocado pelo Grêmio,
funcionando com a presença da maioria absoluta de seus membros e decidindo por
maioria simples de votos.

Art. 13º Compete ao
Conselho de Representantes de Classe:

I – lutar pelo cumprimento
do Estatuto do Grêmio e decidir sobre casos omissos;

II – assessorar a
Diretoria do Grêmio na execução de seu programa administrativo;

III – apreciar as
atividades da Diretoria do Grêmio,podendo convocar, para esclarecimentos,
qualquer de seus membros;

IV – decidir, nos
limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada turma
representada;

V – divulgar nas suas
respectivas classes as propostas e atividades do Grêmio.



SEÇÃO III

Da Diretoria

Art. 14º A Diretoria
do Grêmio será constituída dos seguintes membros:

I – Coordenador
Geral;

II – Vice Coordenador
Geral

III – Coordenador
Financeiro;

IV – Coordenador
Social;

V – Coordenador de
Comunicação;

VI – Coordenador de
Esportes;

VII – Coordenador de
Cultura;

§ 1º – Cada Coordenação
é composta por um suplente.

§ 2º – É proibido o
acúmulo de cargos.

§ 3º – Na falta de
algum dos coordenadores, o suplente respectivo assumirá o cargo.

§ 4º – Na falta do
suplente, a Diretoria do Grêmio propõe outro associado de sua confiança para
assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovação da Assembléia Geral.

Art. 15º Cabe à
Diretoria do Grêmio Estudantil:

I – elaborar o Plano
Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação da direção da unidade escolar.

Art. 16º Compete ao
Coordenador Geral e Vice:

I – representar com
integridade o Grêmio dentro e fora da escola;

II – tomar decisões
coerentes sobre questões que por motivo de força maior se fazem necessárias,
levando ao conhecimento da Diretoria do Grêmio na reunião seguinte;

III – assinar,
juntamente com o Coordenador de Comunicação, a correspondência oficial do
Grêmio;

IV – representar com
competência o Grêmio Estudantil junto ao Conselho de Escola, à Associação de
Pais e

Mestres e à Direção
da Escola;

V – cumprir e fazer
cumprir as normas do presente Estatuto;

VI – coordenar e
manter o funcionamento do Grêmio deforma democrática, saudável, inovadora e
inteligente.

II – colocar em
execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;

Art. 17º Compete ao
Coordenador Financeiro

I – manter em dia a
prestação de contas de todo movimento financeiro do Grêmio;

II – movimentar
conjuntamente contas bancárias em nome da entidade;

III – apresentar,
juntamente com o Coordenador Geral, aprestação de contas ao Conselho Fiscal ou
a outro órgão de decisão.

Art. 18º Compete ao
Coordenador Social:

I – estabelecer
parcerias com organizações da Comunidade, propondo e realizando
atividades comprometidas com o bem estar social da comunidade.

II – incentivar,
planejar e pôr em prática, ações que contribuam com a qualidade de vida dos
alunos;

III – promover
campanhas, como do agasalho,desarmamento, reciclagem de lixo, etc.;

IV – contribuir com
reflexões sociais e políticas na vidada comunidade escolar.

Art. 19º Compete ao
Coordenador de Comunicação:

I – responder por
toda a comunicação da Diretoria do Grêmio com os sócios, parceiros e comunidade;

II – informar as
atividades que o Grêmio está realizando,colocando em prática os órgãos oficiais
de comunicação do Grêmio, como rádio, jornal, mural, etc.

III – dar a
Assembléia Geral conhecimento sobre:

a) as normas
estatutárias que regem o Grêmio;

b) as atividades
desenvolvidas pela Diretoria;

c) a programação e
aplicação dos recursos do fundo financeiro.

IV – tomar medidas de
emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-se a avaliação do Conselho de Representantes
de Classe;

V – reunir-se,
periodicamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, por
solicitação de 2/3 de seus membros.

Art. 20º Compete ao
Coordenador de Esportes:

I – promover
atividades esportivas para os alunos;

II – incentivar a
prática dos esportes, organizando campeonatos dentro e fora da escola.

Art. 21º Compete ao
Coordenador de Cultura:

I – promover
conferências, exposições, concursos,recitais, mostras, shows e outras
atividades culturais;

II – incentivar a
criação de núcleos artísticos, como teatro, dança, desenho e outras atividades
de natureza cultural.

Art. 22º Compete ao
Coordenador de Relações Acadêmicas:

I – pesquisar
reportagens, exposições, palestras e eventos que complementem as disciplinas
dadas em sala de aula;

II – mediar as
relações entre alunos, professores e diretores, propondo avaliações de
andamento de curso e auto-avaliação dos alunos; 

III – participar do
Conselho de Escola, juntamente com o Coordenador Geral.

Art. 23º O Conselho
Fiscal compõe-se de três membros efetivos e três suplentes.

Art. 24º Compete ao
Conselho Fiscal:

I – examinar a
situação das finanças do Grêmio;

II – registrar no
livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames
realizados;

II – apresentar na
última Assembléia Geral, que antecede a eleição do Grêmio, as atividades
econômicas da Diretoria;

IV – colher, do
Coordenador Geral e do Coordenador Financeiro eleitos, recibo dos bens do
Grêmio;

V – convocar a
Assembléia Geral nos casos de urgência.



CAPÍTULO IV

Dos Associados

Art. 25º São sócios do
Grêmio todos os alunos matriculados e freqüentes na Escola.

§ 1º – As ações
disciplinares aplicadas pela Escola ao aluno não se estenderão às suas
atividades como gremista.

§ 2º – Somente no
caso de expulsão ou transferência, o aluno automaticamente deixará de ser sócio
do Grêmio.

Art. 26º São direitos
do associado:

I – participar de
todas as atividades do Grêmio;

II – votar e ser
votado, observadas as disposições deste Estatuto;

V – convocar a
Assembléia Geral nos casos de urgência.

Art. 27º São deveres
do associado:

I – conhecer e
cumprir as normas do Estatuto;

II – cooperar de
forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do Grêmio Estudantil.



CAPÍTULO V

Do Regime Disciplinar

Art. 28º Constituem
infrações disciplinares:

I – usar o Grêmio
para fins diferentes de seus objetivos;

II – deixar de
cumprir o Estatuto;

III – prestar
informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integridade de seus
membros;

IV – praticar atos
que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos;

V – representar o
Grêmio sem autorização escrita da Diretoria;

VI – atentar contra
os bens do Grêmio.

Art. 29º São
competentes para apurar infrações, dos

incisos I a V, a
Diretoria do Grêmio, e do inciso VI, o Conselho Fiscal.

III – encaminhar
observações e sugestões à Diretoria do Grêmio;

IV – propor mudanças
e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;

V – participar das
reuniões abertas da Diretoria do Grêmio.

Art. 30º Comprovada a
infração, leva-se a julgamento em Assembléia Geral.

§ 1º – As penas para
as infrações podem variar de suspensão a expulsão do quadro de associados do
Grêmio, conforme a gravidade da falta.

§ 2º – É sempre
garantido ao aluno o direito de defesa.



CAPÍTULO VI

Das Eleições

Art. 31º Para se candidatar
a algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplência do Grêmio,
deve-se estar regularmente matriculado na referida Unidade Escolar.

Art. 32º O período de
inscrição das chapas para concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil
será contado a partir do 1º dia letivo até o 30º dia letivo, ou conforme o
calendário eleitoral estabelecido em Assembléia Geral.

Parágrafo Único – As
chapas deverão ser compostas por sete candidatos aos cargos de coordenador e
sete suplentes, mais três candidatos ao Conselho Fiscal e três suplentes.

Art. 33ºO período de
campanha ocorrerá entre o 31º e o 41º dias letivos seguintes ao período de
inscrição das chapas; ou nos 15 (quinze) dias letivos&nbsp;subsequentes&nbsp;à inscrição
das mesmas segundo calendário eleitoral deliberado em Assembléia Geral.

Art. 34º A data de
realização das eleições ocorrerá sempre nos 2 (dois) dias letivos&nbsp;subsequentes&nbsp;ao último dia destinado à campanha das chapas. No caso de algum impedimento,
ocorrerá nos 2 (dois) dias letivos seguintes, passado ou resolvido o
impedimento.

Art. 35º A apuração
dos votos ocorrerá logo após o término da votação.

Parágrafo Único – A
mesa apuradora será coordenada pelo Coordenador Geral do Grêmio e pelo
Coordenador Pedagógico da escola, e composta pela Comissão Eleitoral formada
por dois professores eleitos pelo Conselho de Representantes de Classe e por
dois representantes de cada chapa concorrente, eleitos pelos seus pares.

Art. 36º Será
considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.

§ 1º – Em caso de
empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias
letivos, concorrendo a nova eleição somente as chapas em questão.

§ 2º – Em caso de
fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se
outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição
todas as chapas anteriormente inscritas.

Art. 37º A posse da
Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos ocorrerá no 2º dia letivo após a
divulgação da chapa vencedora.

Art. 38º – A duração
do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos será de 1 (um) ano, a
iniciar-se 2 (dois) dias letivos após a declaração da chapa vencedora, até a
posse dos novos administradores.



CAPÍTULO VII

Da Instalação da
Comissão Pró-Grêmio.

Art. 39º A instalação
da primeira Comissão Pró-Grêmio poderá ser formada a partir de demanda
espontânea da escola, e deverá ser formada por um número não superior a três
representantes de cada série ou ano do corpo discente, do corpo docente, do
corpo técnico e de representantes dos responsáveis dos/as estudantes.

Art. 40º Em caráter
excepcional a primeira Comissão Pró-Grêmio poderá convocar Assembléia Geral
para aprovação do Estatuto, e organizar o processo eletivo de uma Diretoria do
Grêmio estudantil em caráter&nbsp; interino
até que se cumpra os prazos necessários para uma nova eleição no início do ano
letivo conforme previsto no Capítulo VI nos artigos 32º e 33º.

Art. 41º Só poderá
participar do processo eletivo em caráter interino os alunos/as devidamente matriculados
na unidade escolar desde que participe comprovadamente da 1º Assembléia Geral
convocatória.

Art. 42º Ao início de
cada ano letivo será de responsabilidade da direção da unidade escolar nomear a
Comissão Pró-Grêmio que ficará responsável pela organização e coordenação do
processo eletivo da Diretoria do Grêmio Estudantil do corrente ano, sendo que a
Comissão Pró-Grêmio será automaticamente desfeita após a posse da Diretoria.



CAPÍTULO VIII

Disposições Gerais e
Transitórias

Art. 43º A dissolução
do Grêmio somente ocorrerá quando for extinta a Escola, revertendo seus bens à
entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que tratam desta questão.

Art. 44º Excepcionalmente,
em caso do Coordenador Geral e o Coordenador Financeiro terem menos de 18
(dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio
ficarão sob a responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Escola
ou da Associação de Pais e Mestres, ou de um professor da escola, convidado
pela Diretoria do Grêmio.

Art. 45º Após a
eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, a Comissão Pró-Grêmio
deverá encaminhar ao Conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do
Estatuto aprovado pela Assembleia Geral.

Art. 46º Ao final do
mandato da Diretoria do Grêmio, os membros deverão fazer a prestação de contas
junto a direção da unidade escolar.

Art. 47º Este Estatuto
entrará em vigor após sua aprovação na Assembléia Geral dos alunos da Unidade
Escolar