ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL
Autor: Administração e Meio Ambiente | Publicado: 2014-11-07T08:11:00-08:00










1
INTRODUÇÃO



&nbsp;&nbsp;

A ética é um assunto que tem se destacado
diariamente no dia-a-dia das pessoas, pois a sociedade confronta-se com graves
desafios de comportamentos sociais entre os indivíduos. 

As normas de comportamento vêm sendo abordadas
por diversos autores com recomendações de comportamentos adequados, para
melhorar não tão somente o convívio entre as pessoas, mas sendo lembradas para
instruir profissionalmente a melhor forma de se comportar em seus negócios.

Esta pesquisa abordará o conceito da Ética como ciência da
moral, associando esses conceitos com o Código de Ética do Profissional
Contabilista, bem como questões éticas no exercício da profissão e da ética
individual que rege o comportamento humano. 

A
questão da ética para o exercício profissional contábil é um tema admirável,
uma vez que, no mundo dos negócios ou na gerência contábil e administrativa das
entidades, o profissional contábil está constantemente diante da ética, que
envolve decisões e ações do profissional, que precisam ser refletidas e
embasadas em princípios éticos, norteadores da sua conduta. 




1.1
TEMA



A Ética na Profissão Contábil.



1.2
OBJETIVO GERAL 



Descrever a ética na atuação do profissional
contábil.



1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apresentar os deveres do
contabilista na atuação ética profissional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Demostrar a importância da
profissão contábil na gestão empresarial;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Coletar as infrações mais comuns
cometidas pelos escritórios contábeis, com auxílio de dados do CRC/MG. 



1.4
JUSTIFICATIVA



Ao estudar ética, depara-se com a moral, os valores
e costumes culturais do ser humano. O comportamento ético exige mais do que
leis, normas, regulamentos, pois nenhum código de ética contempla todas as
situações que surgem e exigem do profissional. Mas, como profissão
regulamentada, a contabilidade possui seu código de ética, haja vista as
responsabilidades que o profissional assume perante a sociedade. 

Algumas atribuições da profissão contábil
evidenciam as responsabilidades da apresentação correta do patrimônio das
entidades, o controle de suas variações (sejam elas econômicas, financeiras e
físicas) concernentes ao patrimônio, que visa à gestão empresarial. Estas peças
contábeis movimentam as negociações do mercado, o que influencia em mudanças
nas relações sociais, fazendo com que o profissional esbarre na ética e até
mesmo cometa infrações.

Neste contexto, é de extrema importância à
observância da Resolução CRC nº 803/96, que apresenta o Código de Ética do
Profissional Contábil, visando o engrandecimento ético de toda a classe
contábil e sua valorização perante a sociedade.



2 REFERENCIAL TEÓRICO



As Ciências Contábeis exerce um papel importante e
de destaque na sociedade, não limitando tão somente na mensuração do patrimônio
e nas escritas fiscais. É reconhecida como a principal ferramenta para
transformação dos fatos do cotidiano das empresas em informações que auxiliam
os gestores nas tomadas de decisões.

A ética tem se tornado um assunto cada vez mais presente no dia-a-dia
das pessoas, pois tem como propósito o viver bem em sociedade. Historicamente,
sempre foi orientada pela religião e pela razão, com a influência de grandes
pensadores, como: Sócrates, Platão, Aristóteles, Santo Agostinho, Tomás de
Aquino, Hobbes, Kant, Bérgson, Espinosa, dentre outros, cada um a seu modo,
buscando a definição de ética, bem como, o estabelecimento de códigos de ética
válidos universalmente.

Sendo assim, no que se refere à ética da profissão contábil,
é necessário a sintonia com os princípios da honestidade e da transparência,
considerando que o contador contribuirá para o bem estar comum, estando de
posse de todas suas ferramentas para garantir a atividade das organizações.



2.1
ÉTICA - CONCEITO



O conceito de ética segundo Dicionário
Aurélio online, é “parte da filosofia que estuda os fundamentos da moral”, ou
“um conjunto de regras de conduta”.

Segundo Goldim (2006), a ética tem por
objetivo facilitar a realização das pessoas. A ética se ocupa e pretende chegar
à perfeição do ser humano, ou seja, quando falamos de ética profissional, estamos nos discorrendo sobre a
realização do homem, da felicidade de cada ser, enquanto participante da
construção do bem de todos da sociedade, por meio do desempenho de sua
profissão. Ainda pode ser um conjunto de regras, princípios ou maneiras
de pensar que guiam as ações de um grupo em particular, ou é o estudo
sistemático da argumentação sobre como nós devemos agir.



2.2.
ÉTICA PROFISSIONAL



A ética
profissional é uma aplicação que abrange
os vários tipos de comportamentos dos profissionais, em que a pessoa deve estar imbuída de certos princípios ou
valores próprios, para vivê-los nas suas atividades de trabalho. Por isso,
em todas as áreas existem códigos de ética profissional, para que sejam
estabelecidas as normas de condutas e os princípios para que os indivíduos
possam comportar-se no âmbito de sua profissão.

Apesar da existência do código de ética, não se
pode obrigar alguém
a ser ético, mas, pode-se fazer esclarecimento do que seja certo ou errado, servindo como guia para alguns
profissionais que se esquecem de seus deveres no exercício da profissão.

Normalmente, as classes profissionais possuem um instrumento regulador
da conduta de seus membros perante a sociedade, com a finalidade de estabelecer
linhas ideais éticas, chamadas Códigos de Ética. “Uma espécie de contrato de
classe gera o Código de Ética Profissional e, os órgãos de fiscalização do
exercício passam a controlar a execução de tal peça magna.” (SÁ, 2009). 



2.3. ÉTICA DO PROFISSIONAL CONTABIL



O Código de Ética Profissional do Contabilista é uma fonte orientadora
da conduta dos profissionais desta classe, que tem por objetivo fixar a forma
pela qual se deve conduzir os profissionais da Contabilidade, sobretudo no
exercício de suas atividades e prerrogativas profissionais estabelecidas na
legislação vigente.

Ser um profissional da área contábil exige responsabilidades
fundamentais para um correto desempenho de sua atividade, e o Código de Ética Profissional
do Contabilista, estabelecido pela Resolução CFC nº 803/96 regulamenta através do artigo 1º, os deveres
profissionais: “Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a
forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício
profissional.”

Então, independentemente da área de atuação, o contabilista deve ter
consciência de todas as suas responsabilidades, de forma que, somente conhecer
o Código de Ética Profissional não é suficiente para o bom desempenho da
atividade, sendo necessário ter conhecimentos do Código Civil, Código Penal,
Atuaria, Economia, Geopolítica, Mercado de Capitais, Tributação, dentre outros para
um melhor exercício da profissão e ainda responder por qualquer ato que seja
praticado, fugindo às regras da legislação.

Sendo assim, no artigo 2º do Código de Ética
apontaremos os deveres do profissional, sendo eles:



(...) I – exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade,
observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;



II – guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício
profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os
casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre
estas os Conselhos Regionais de Contabilidade;



III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos
serviços a seu cargo;



IV – comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento
reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele
que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a
sócios e executores;



V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião
sobre qualquer caso;



VI – renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de
confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com
trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos
mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos
da renúncia;



VII – se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos
que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom
desempenho das funções a serem exercidas;



VIII – manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o
exercício da profissão;



IX – ser solidário com os
movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por
remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício
ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico.

X – cumprir os Programas
Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC;

XI – comunicar, ao CRC, a
mudança de seu domicílio ou endereço e da organização contábil de sua responsabilidade,
bem como a ocorrência de outros fatos necessários ao controle e fiscalização
profissional.

XII – auxiliar a
fiscalização do exercício profissional.(...) 



Já no artigo 3º, as principais práticas proibitivas
são:



(...)
I – anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que
resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, em
detrimento aos demais, sendo sempre admitida a indicação de títulos,
especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de
clientes;

II –
assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo
moral ou desprestígio para a classe;

III –
auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra
exclusivamente de sua prática lícita;

IV –
assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua
orientação, supervisão e fiscalização;

V –
exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu
exercício aos não habilitados ou impedidos;

VI –
manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação
pertinente;

VII –
valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários
a receber;

VIII
– concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a
fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou
contravenção;

IX –
solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para
aplicação ilícita;

X –
prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua responsabilidade
profissional;

XI –
recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente,
confiadas;

XII –
reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à
sua guarda;

XIII
– aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou
contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

XIV –
exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas;

XV –
revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou
transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;

XVI –
emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo
profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado
ou orientado, salvo quando autorizado por eles;

XVII
– iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros,
alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas
informações ou elaborando peças contábeis inidôneas;

XVIII
– não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de
Contabilidade, depois de regularmente notificado;

XIX –
intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil;

XX –
executar trabalhos técnicos contábeis sem observância dos Princípios de
Contabilidade e das Normas

Brasileiras
de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;

XXI –
renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou
imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho;

XXII
– publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual
não tenha participado;

XXIII
– Apropriar-se indevidamente de valores confiados a sua guarda;

XXIV
– Exercer a profissão demonstrando comprovada incapacidade técnica.

XXV –
Deixar de apresentar documentos e informações quando solicitado pela
fiscalização dos Conselhos Regionais.(...) 



Pelo exposto, fica claro que, a responsabilidade do contador com relação
aos atos praticados no exercício da profissão, é ilimitada, podendo responder,
inclusive, com seus próprios bens, quando atos ilícitos trouxerem prejuízos a
outras pessoas.

Percebe-se que, para que o contador esteja preparado para o mercado de
trabalho, é necessário dispor de conhecimentos técnicos suficientes para
exercer com dignidade e honestidade, sua atividade profissional e o código de ética detém um papel
importante para garantir a qualidade dos serviços prestados. 



2.4 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO
CONTADOR



Considera-se que a Ética foi criada para a
vida em sociedade, e os códigos de ética geral foram criados para nortear o comportamento
das pessoas, principalmente, dentro das organizações. Existem algumas definições
para o que seja um Código de Ética. 

Segundo Sá
(2009), um Código de Ética, pode ser entendido como uma relação das práticas de
comportamento que se espera que sejam observados no exercício da profissão.

Um Código de
Ética Profissional tem como um dos objetivos básicos, a formação da consciência
profissional de seus membros sobre padrões de conduta. Contêm afirmações sobre
princípios éticos gerais e regras particulares, de modo a solucionar problemas
específicos que surgem na profissão.



2.4.1 Breve Histórico



Segundo Barros (2010), o V Congresso
Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Belo Horizonte/ MG, em 1950,
foi um marco importante no estudo e no debate do tema Código de Ética
Profissional, em nosso País, na área contábil. Na ocasião surgiu a primeira
codificação de normas a orientar a conduta ética dos Contadores e Técnicos em
Contabilidade brasileiros. Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade,
atendendo determinação expressa no art. 10 do Decreto-Lei nº 1.04/-69, aprovou
mediante a Resolução nº 290, o Código de Ética Profissional do Contabilista,
que, por vinte e seis anos, orientou como deveria ser a conduta dos
profissionais da Contabilidade no exercício de suas atividades. Assim em 1996,
o Conselho Federal de Contabilidade introduziu Código de Ética do Profissional
Contábil, através da Resolução 803, de 10 de outubro de 1996, que visa nortear
a conduta desse profissional de forma a prestar adequadamente seus serviços à
sociedade.

O objetivo do código de ética, segundo o
artigo 1º do Código de Ética Profissional do Contador, é habilitar esse
profissional a adotar uma atitude pessoal, consoante com os princípios éticos
conhecidos e aceitos pela sociedade. 

O profissional que vier a descumprir este
código de ética conforme o artigo 12 será julgado individualmente e, dependendo
do julgamento, pode vir a ter como penalidade uma advertência reservada, uma
censura reservada ou até mesmo uma censura pública. 

O órgão responsável pelo julgamento,
conforme o artigo 13 do Código de Ética é o Conselho Regional de Contabilidade
que funcionará como Tribunal Regional de Ética e Disciplina. Quando se sentir
agredido pública e injustamente no exercício da profissão, o contabilista
poderá pedir desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade. 

O acima referido Código de Ética
profissional veio contemplar a preocupação crescente da classe contábil com a
atual situação, inserindo em seu contexto a necessidade da contabilidade para
com o social. 

A base da ética é a verdade, e quem se
apresenta como profissional supostamente competente, e não o é, não zela por
sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo, falta
com a verdade e atenta contra a ética. (SÁ, 2009)

Sendo assim, como
instrumento regulador da profissão, o Código de Ética Profissional do
Contabilista determina os conceitos básicos de direitos e deveres que devem ser
cumpridos pelo profissional, não admitindo erros.



2.4.2 Penalidades Impostas às
Infrações Cometidas



Hoje a contabilidade vem se
tornando uma atividade muito importante no mundo dos negócios. O contabilista
vem ganhando uma grande repercussão para a sociedade e seus usuários.

Diante do cenário econômico, o
mercado e suas exigências fiscais, a classe contábil vem se tornando cada vez
mais necessária, e como já é de costume, essa não é uma classe diferente das
outras, existe o Código de Ética onde os profissionais na pratica, deverão se
reservar, para não serem induzidos a desenvolver atividades consideradas
fraudulentas as quais motivariam infrações e penalidades aos mesmos.

O Profissional sempre será alvo de
fiscalizações, e caso ocorra à apuração de uma conduta antiética, será feito
por meio de processo representado por um conjunto de peças que documentam o
exercício da atividade jurisdicional em um caso concreto. Conforme dita a Resolução
CFC nº 1.309/10, artigo 27 “para processar e julgar a infração, é competente o Conselho Regional de Contabilidade - CRC
do local de sua ocorrência”.

Através da Resolução CFC Nº 960/03,
fica estabelecido o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade que descreve
em seu artigo 24 o que é considerado infração: 



(...) I - transgredir o Código de Ética Profissional;

II - exercer a profissão sem registro no CRC ou, quando registrado,
esteja impedido de fazê-lo.

III - manter ou integrar organização contábil em desacordo com o
estabelecido em ato específico do CFC;

IV - deixar o profissional ou a organização contábil de comunicar, ao
CRC, a mudança de domicílio ou endereço, bem como a ocorrência de outros fatos
necessários ao controle e fiscalização profissional;

V - transgredir os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas
Brasileiras de Contabilidade;

VI - manter conduta incompatível com o exercício da profissão, desde que
não previsto em outro dispositivo;

VII - fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro em CRC;

VIII - incidir em erros reiterados, evidenciando incapacidade
profissional;

IX - reter abusivamente ou extraviar livros ou documentos contábeis que
lhes tenham sido profissionalmente confiados;

X - praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei
define como crime ou contravenção;

XI - praticar ato destinado a fraudar as rendas públicas;

XII - elaborar peças contábeis sem lastro em documentação hábil e
idônea;

XIII - emitir peças contábeis com valores divergentes dos constantes da
escrituração contábil;

XIV - deixar de apresentar prova de contratação dos serviços
profissionais, quando exigida pelo CRC, a fim de comprovar os limites e a
extensão da responsabilidade técnica perante cliente ou empregador, ou, ainda e
quando for o caso, servir de contraprova em denúncias de concorrência desleal.(...)



Dentre as proibições que acabam
resultando nas mais variadas infrações éticas que os contabilistas podem
cometer no exercício profissional, o Conselho Regional de Santa Catarina – CRC
SC listou algumas as infrações éticas mais cometidas pelos contabilistas, sendo
elas:



1) Retenção abusiva, danificação ou extravio de livros ou documentos
contábeis, comprovadamente entregues aos cuidados do contabilista: Reter abusivamente documentos quando da troca de profissional por parte
do cliente, extraviar ou danificá-los, quando os mesmos forem deixados em
confiança sob responsabilidade do profissional no decorrer da prestação dos
serviços. É importante frisar que a documentação pertence a empresa e não pode
ser retida pelo contabilista sob qualquer pretexto.

2) Inexecução dos serviços contábeis para os quais foi expressamente
contratado: Deixar de executar os
serviços contábeis contratados pelo cliente e em desobediência à Legislação e
às Normas Brasileiras de Contabilidade.

3) Inexecução de serviços contábeis obrigatórios: Não executar os serviços de acordo com os princípios contábeis, sendo-os
obrigatórios e resguardando ao seu cliente a situação econômico-financeira de
sua empresa, através dos Lançamentos e das Demonstrações Contábeis.

4) Adulteração ou manipulação fraudulentas na escrita ou em documentos,
com o fim de favorecer a si mesmo ou a clientes: Trabalhar de forma inidônea para seu cliente ou com os órgãos públicos
no recolhimento de impostos. Deixando de conservar a boa-fé e a confiabilidade
depositada pelo empresário.

5) Apropriação indébita: Apropriar-se de valores confiados pelos clientes para recolhimento de
impostos devidos pelas empresas aos cofres públicos.

6) Incapacidade técnica: Contratar serviços contábeis para os quais não esteja absolutamente
capacitado, vindo, desta forma, a colocar em risco o patrimônio da empresa
pelas más execuções dos serviços e denegrir a imagem de uma categoria.

7) Incapacidade técnica em virtude de erros reiterados (precedida de
processo de sindicância): Persistir
nos erros durante a execução dos trabalhos, sabendo que não tem capacidade para
a execução dos mesmos em que o cliente depositou tal confiança.

8) Aviltamento de honorários: Ocorre quando um profissional oferece seus serviços por preço bem
inferior ao ofertado pelos demais profissionais atuantes no seu mercado
específico. Deve ser levado em consideração o tipo de atividade desenvolvida
pelo cliente “disputado”, além da região em que deverá de ser prestado o
serviço.

9) Concorrência desleal: Pode ser caracterizada pela propaganda desabonadora que um profissional
faça de outro colega. Poderá ocorrer na oferta de serviços de forma
promocional, como por exemplo: “seja nosso cliente e ganhe 3 meses de horários
de graça”. É importante observar que neste caso o profissional ou empresa de
Contabilidade pode até estar cobrando honorários superiores aos dos outros
colegas, porém, por tratar-se de “oferta”, certamente cativará clientes em
detrimento dos demais. A concorrência desleal pode ser caracterizada também
como propagandas enganosas, como por exemplo: “seja nosso cliente e não pague
imposto de renda”.

10) Anúncio que resulte na diminuição de colega ou de organização
contábil: Publicar de forma
imoderada, os trabalhos desenvolvidos nos meios de circulação, menosprezando os
trabalhos executados pelos colegas daquela região.

11) Angariar clientes por meio de agenciador: Utilizar-se de terceiros para obter novos clientes, oferecendo
percentuais ou outros meios como forma de pagamento por cliente.

12) Manter organização contábil em desacordo com a legislação: Deixar de averbar junto ao CRC escritório sociedade ou individual, e nos
caso de sociedades deixar de averbar alteração contratual.

13) Facilitar o exercício profissional aos não habilitados: Manter escritório contábil, funcionando sem a presença diária do
contabilista, ou ainda terceirizar serviços contábeis, deixando para atender e
executar serviços técnicos profissionais, funcionários ou sócio sem habilitação
técnica contábil.

14) Cuidados ao elaborar as Demonstrações Contábeis: Elaborar e ou publicar demonstrações contábeis não observando as Normas
Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade,
intitular-se com categoria profissional que não possua na profissão contábil.

15) Contrato de Prestação de Serviços Contábeis: O contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços contábeis por
escrito.



Fonte: http://www.crcsc.org.br/fiscalizacao



Baseado nestas informações é válido
citar que, condutas que infringem as leis implicarão em penalidades, sejam elas
aplicadas em forma de pena de prisão, multas, perda de direitos dentre outros. Assim,
conforme a regulamentação da classe contábil, o profissional que agir fora do
código de ética sempre estará sujeito a uma penalidade. De acordo com o artigo
58 da Resolução CFC nº 1.309/10 as penas consistem:



(...) I – multa;

II – advertência reservada;

III – censura reservada;

IV – censura pública;

V – suspensão do exercício profissional;

VI – cassação do exercício profissional.

§ 1º A pena máxima de suspensão do exercício profissional será de 2
(dois) anos, sem prejuízo do disposto no Art. 59 quanto às causas de
agravamento ou aumento de pena.

§ 2º As penalidades previstas nos incisos II, III e IV poderão ser
aplicadas isoladamente ou cumuladas com as previstas nos incisos I e V, quando
aplicadas contra Profissional da Contabilidade.

§ 3º As penalidades previstas nos incisos II e III são de caráter
reservado. As demais são de caráter público.

§ 4 º A aplicação da penalidade de cassação do exercício profissional
implicará no cancelamento do respectivo registro. (...)



O artigo. 59 da Resolução CFC nº
1.309/10, explica que para definir a punição, serão levados em conta os
antecedentes profissionais, o nível de culpa, as circunstâncias atenuantes e
agravantes e as consequências da infração, devendo a pena definitiva, nos casos
em que houver aumento ou agravamento, obedecendo aos limites máximos previstos
no artigo 27 do Decreto-Lei n° 9.295/46:



(...) Art. 27. As penalidades
ético-disciplinares aplicáveis por infração ao exercício legal da profissão são
as seguintes:

a) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o valor
da anuidade do exercício em curso aos infratores dos arts. 12 e 26 deste
Decreto-Lei;

b) multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes aos
profissionais e de 2 (duas) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade do exercício
em curso às empresas ou a quaisquer organizações contábeis, quando se tratar de
infração dos arts. 15 e 20 e seus respectivos parágrafos;

c) multa de 1 (uma) a 5 (cinco) vezes o valor
da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não
mencionados nas alíneas&nbsp;a&nbsp;e&nbsp;b&nbsp;ou
para os quais não haja indicação de penalidade especial;

d) suspensão do exercício da profissão, pelo
período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do âmbito de sua
atuação e no que se referir à parte técnica, forem responsáveis por qualquer
falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração
praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas; 

e) suspensão do exercício da profissão, pelo
prazo de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ao profissional com comprovada
incapacidade técnica no desempenho de suas funções, a critério do Conselho
Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, facultada, porém, ao
interessado a mais ampla defesa; 

f) cassação do exercício profissional quando
comprovada incapacidade técnica de natureza grave, crime contra a ordem
econômica e tributária, produção de falsa prova de qualquer dos requisitos para
registro profissional e apropriação indevida de valores de clientes confiados a
sua guarda, desde que homologada por 2/3 (dois terços) do Plenário do Tribunal
Superior de Ética e Disciplina; 

g) advertência reservada, censura reservada e
censura pública nos casos previstos no Código de Ética Profissional dos
Contabilistas elaborado e aprovado pelos Conselhos Federal e Regionais de
Contabilidade, conforme previsão do art. 10 do Decreto-Lei no&nbsp;1.040, de 21 de outubro de 1969. (...) 



Levando em conta o Código de Ética
Contábil com seus deveres, suas infrações e penalidades, os contadores devem
atuar mantendo uma postura imparcial e independente, com a elaboração de relatórios
que serão ferramentas hábeis para os seus usuários em suas tomadas de decisões.


É necessário, que o contador tenha uma
consciência profissional bem formada, fundamentada no Código de Ética, nos
Princípios Fundamentais de Contabilidade, nas Normas Brasileiras de
Contabilidade, bem como, na Legislação Comercial, Fiscal e Societária, para que
ao desempenhar sua atividade, receber em troca a admiração das pessoas a sua
volta, construindo assim, uma imagem positiva perante a sociedade.

&nbsp;&nbsp;

2.5 COLETA DE DADOS JUNTO AO CRC/MG



Para
subsidiar no alcance dos objetivos propostos no trabalho, na identificação das
infrações éticas mais comuns cometidas pelo profissional da área contábil, foi
realizada uma entrevista com o Gerente de Fiscalização de Processos Sr. Alexsander do Prado, funcionário do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
- CRC MG, que dá apoio a Câmara de Ética
e disciplina na identificação das infrações cometidas pelos profissionais da
área contábil.



2.5.1
Evolução da Entrevista



A entrevista
foi realizada às 14 horas na Rua Claudio Manoel, 639, Funcionários, BH-MG, sede
do CRC/MG.

As
entrevistadoras foram Anny Caixeta e Regina Oliveira e teve uma duração de
trinta minutos com metodologia de abordagem de dezesseis perguntas feitas pelo
entrevistador e respostas orais fornecidas pelo Gerente de Fiscalização e Processos
Sr. Alexsander do Prado. Esclarecemos que as perguntas e respostas foram
gravadas com autorização do funcionário, que foi transcrita na integra,
conforme a seguir:

No início da entrevista foi realizada uma breve
apresentação da faculdade que estudamos e do trabalho, com os motivos que nos
levaram a ir ao CRC-MG na busca de informações sobre a Ética.

Incialmente
Sr. Alexsander se sente satisfeito da intenção dos alunos em conhecer o tema,
Ética, e nos explica que não faz parte da câmara e sim que dá um suporte a
câmara de ética, parte operacional, na preparação dos processos, pauta,
logística, mas a gerencia de fiscalização não julga os processos.

A seguir apresentaremos as perguntas realizadas ao
entrevistado e respostas:



1 O que é a Ética?



É um conjunto de regras, um
código, implementado pela Resolução CFC nº 803/96, que traz o regramento dos
deveres e proibições para a boa conduta do profissional na área da
contabilidade e define o certo e errado e o que pode fazer.



2 Qual é o papel da Câmara
de Ética e disciplina?



É voltada para aqueles
profissionais que ferem o código de ética, onde constatada a infração, o
profissional é julgado nesta Câmara que é um colegiado e possui 18 membros
titulares e seus respectivos suplentes com mandato de 4 anos, através de
processo administrativo devidamente instruído pela Gerência De Fiscalização e
Processos e a câmara analisa o processo identificando se existe ou não infração
ética para iniciar a tramitação de julgamento.



3 Qual
é o número de escritórios/profissionais registrados em Minas Gerais?



No Estado de Minas Geais
existem mais de 6.393 organizações contábeis divididas da seguinte forma: 3.481
são sociedades, 628 são empresários individuais, 179 microempreendedores, 150
empresários individuais na forma de EIRELE, 1955 são autônomos, pessoa física.



4 Os
escritórios/profissionais são graduados ou existem escritórios de nível técnico
em Minas Gerais?



Reforço que não possuo estes
dados, em nível de município. Mas para abrir um escritório de contabilidade
você deve ser formado na área podendo ser técnico ou contador nível superior.
Você pode ter sócio de um escritório atuando em outras áreas, desde que a
profissão esteja regulamentada pelo seu conselho de classe, ou seja, você pode
abrir um escritório de contabilidade e ter como sócio um administrador,
advogado, psicólogo, desde que tenha o registro no seu conselho de classe.
Deve-se observar que no ato da constituição da sociedade você deverá
contratualmente separar que o sócio é cotista, onde a parte da contabilidade
fica a seu cargo como contador e outras áreas fica a cargo do cotista. O
contador responde por toda parte contábil e não deve passar para outro sua
obrigação. 



5 Qual é o numero de
profissionais registrados do sexo masculino e feminino?



Em Minas Gerais hoje, possui
31.390 são homens, e destes 16.139 mil são técnicos e 15.251 são de nível
superior. E temos 23.887 mulheres, sendo que 9.885 são técnicas e 14.002 são de
nível superior.



6
Qual a importância da ética no ato da profissão contábil?



E
um norte para o exercício da profissão é através do código que o profissional
deve espelhar seu trabalho.



7
Os contadores conhecem o Código de Ética Profissional do Contabilista?

Não.



8
Quais seriam as razões que levariam um contador a adotar práticas não éticas,
no exercício profissional?



Desconhecimento
da Lei. Os contadores, não conhecem o código, as escolas não preparam o
profissional. E uma disciplina que se chama deontologia, que estuda o lado mais
filosófico, com a base de teorias normativas segundo a
qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas e não
entra nas infrações propriamente dita e no próprio Código. Assim o profissional
acha que esta certo no que ele faz e se apega apenas nas leis que estão
emanadas pela&nbsp; receita federal, e neste
momento que aparece a infração, onde o profissional começa atropelar as
situações e infringe o código acarretando penalidades 



9
Quais são as principais infrações cometidas pelos escritórios/profissionais da
área contábil?



Veja
bem como funciona, as infrações para se chegar ao CRC vem a nível estadual e
possuem apenas dois tipos de fato geradores: Primeiro pode ser realizadas
através de denuncia, em que um cliente faz a denuncia contra o profissional e
em segundo, o CRC através do seu sistema de fiscalização preventiva a cada 3
anos faz&nbsp; visitas nos escritórios de
contabilidade visitando os profissionais para educa-los no que referente&nbsp; as questões éticas, que podem gerar
infrações, baseados no Código.

Um exemplo comum que
encontramos é a não adoção de contrato de prestação de serviços; não fazer
escrituração contábil; emitir Decore sem a documentação hábil; não atendimento
as normas brasileiras de contabilidade, e nos os balanços. 

E claro, que não
consegue abranger a todos, mas o CRC tenta fazer uma visita a todos os
escritórios. A equipe é pequena não tem como fazer um universo pequeno,
geralmente faz um trabalho por região e os dados ficam em um sistema, que
compila as informações a nível estadual, justificando assim o porquê não se tem
os dados a nível municipal. Mas enumerando posso dizer as infrações mais
cometidas são:

1- A má execução dos
serviços contábeis.

2- Quebra contratual
do serviço.

3- Reter documentos do
cliente para coibi-lo a pagar o serviço prestador.

4- Não adotar contrato
de prestação de serviços.

5- Não fazer
escrituração contábil.

6- Emitir Decore sem
documentação hábil.

7- Profissional que
trabalham com a contabilidade ser registro profissional.

8-
Escritórios ou empresas não registrados no CRC para atuar.



10 No que se
referem às infrações éticas, quais são as penalidades mais utilizadas?



As
infrações advertência reservada são as que mais são realizadas hoje. A censura
reservada que são feitas medianamente, e pequenas proporções são realizadas as
suspensões e vem com a pecúnia que é a multa. O CRC tenta de todas as formas
não ir para a suspensão e sim procura advertir o profissional, ele aplica a
penalidade estudando as variáveis de cada caso e de acordo com as incidências dos
profissionais. As penalidades também possuem variáveis dependendo do grau da
falha cometida e pode variar em até cinco anuidades.



11
Existe alguma justificativa do motivo do cometimento destas infrações? 



Reforço que a cultura
do profissional hoje é em atender o fisco apenas e esquecer o resto, ai que ele
tem um problema com o conselho no cometimento de infrações. Quando o
profissional é autuado ele se justifica que a empresa é do simples nacional e
que não precisa fazer o básico que é fazer a escrituração contábil que é o
básico. A escrituração contábil é de extrema importância para se chegar às
peças contábeis, balanço e balancete para as tomadas de decisão do empresário,
sem elas não se pode orientar o empreendedor.



12 Quais são os índices de
infrações éticas mais cometidas?



Vou te apresentar o
universo das infrações em 2014 – janeiro ate setembro Foram abertos 1300
processos este ano ate hoje, e destes 466 é o índice maior são de emissão de
Decore sem documentação hábil, 164, são escritórios ou empresas que atuam no
mercado sem registro no CRC e 157 são de profissionais que trabalham na empresa
sem registro, ou seja, e partir do momento que você trabalha com contabilidade
você é obrigado a ter o registro. 

Outro dado relevante é que no ano de 2014 foram
feitas 7.828 visitas
de fiscalização para apurar estes três índices, em empresas, escritórios, etc.



13 Quais são as ações
realizadas pelo CRC-MG para reduzir o índice de infrações éticas? 



São realizadas nas fiscalizações a
cada três anos um trabalho mais educativo, para desonerar um pouco o conselho
no julgamento de infrações.



14 Como funciona a
fiscalização do CRC-MG junto aos escritórios/ profissionais? Encontrada a
irregularidade do profissional o que é feito para assegurar a regularização
ética?



Não se lavra auto de imediato, em
Minas Gerais. A fiscalização ocorre espontaneamente ou na maioria dos casos por
denuncias. O tramite é o seguinte identificada a infração faz uma notificação
ao profissional que tem 30 dias para regularizar a sua situação no que
refere-se a infração ética apontada. 

Este mês (outubro) mudou para 60
dias para ir para atuação, pois muitos profissionais pediam dilatação do prazo
e para diminuir o numero de pedidos passou-se para este prazo. Caso o autuado/
notificado não regularize seu processo inicia-se a montagem de processo que
será julgado pela Câmara de Ética, onde o profissional terá 15 dias para fazer
sua defesa, conforme definida pela e Resolução CFC nº 1309/2010 é feita a base
processual, ou seja, o têm 75 dias para resolver a infração, isto quando se
transforma em processo, ai o processo é julgado e a infração ética na maioria
dos casos é mantida, mas retirada a multa. Fica determinada uma advertência ao
profissional e fica registrado no sistema do CRC. 

O
processo ético é reservado, não é divulgado corre em sigilo, no caso de
denuncia o denunciado fica apenas sabendo que a informação realmente é
procedente e que se transformou em um processo e esta sendo apurado com o
profissional. Como o próprio nome diz é Ético não pode ser divulgado com
ressalva de alguns casos que são divulgados por passarem para a instancia
civil, mas na sua maioria são solucionados, mas o mais importante é que eles
devem ocorrer em absoluto sigilo no conselho e o profissional. 



15 Caso não seja feita a
regularização ética, como o CRC- MG age? Quais são as principais medidas no
auto do processo?



Bem o CRC na maioria dos casos
autua o profissional e ele regulariza. Assim quando vai para a primeira
instancia que é a formalização do processo, o profissional apresenta sua defesa
com apresentação de documentos que comprove sua regularidade assim a Câmara de
ética julga, mas mantém a penalidade ética que torna uma advertência e retira a
multa. O profissional pode recorrer, o profissional pode recorrer a decisão da
advertência, mas ai vai para uma segunda instancia e o processo vai para o
Tribunal Regional de Ética e Disciplina- TRED, que reúne todos conselheiros do
CRC para julgar se a penalidade imposta mantém ou não. Existe neste caso,
inclusive uma sustentação oral que pode ser feita pelo profissional, por isto o
sigilo é importante. Um processo geralmente leva no máximo 6 meses desde a
parte de abertura ate o julgamento e fechamento, mas pelo volume de serviços
pode demorar até um ano para isto ocorrer, pois existe um limite de processos
que são encaminhados a Câmara uma vez por mês, (sempre são realizadas reuniões
quinta e sexta-feira) que é no máximo 180 processos por mês e por reunião, mais
do que isto é improdutivo.



16 A ética é à
base do sucesso do profissional contábil?



Sem dúvida, para o profissional
trabalhar na profissão é fundamental. Sabemos que existem percalços, e tem as
falhas, pois falta gente para fiscalização. 

Muitos profissionais falam
conosco em uma fiscalização, eu sou ético, mas o outro não é. Somente as
denúncias, que não são anônimas, ou seja, a pessoa tem que se identificar o
porquê, e qual são a relação com o profissional para formalizar a denúncia que
identifica a infração ética, o grande problema hoje é que muita gente vem ao
conselho com problemas pessoais entre profissionais e a empresa e acha que o
conselho tem que resolver o problema pessoal que é diferente da infração, ou
seja, é um trabalho árduo, mas tentamos trabalhar de uma forma muito respeitosa
com todos.



3 METODOLOGIA 



O
presente estudo caracteriza-se por uma pesquisa descritiva, que segundo Silva
(2006) descreve as características de determinada população ou fenômeno e
assim, estabelece relações entre as variáveis. 

Quanto
ao delineamento, é uma pesquisa bibliográfica, pela qual foi procurado explicar
e responder ao problema por meio de referências teóricas publicadas em
documentos tais como artigos, livros, periódicos e publicado em sites. 

Nesta
pesquisa bibliográfica, foram utilizadas fontes primárias e secundárias. As
fontes primárias são dados fornecidos pelo CRC/MG-Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais para identificações das possíveis infrações
cometidas pelos profissionais da área contábil. Já os dados secundários tratam
da própria legislação da profissão contábil, bem como artigos, livros e
períodos publicados em sites.



4
ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 



A partir deste momento e
baseado nos diversos autores, apresentaremos os principais casos existentes em Minas
Gerais, com destaque no cometimento de infrações éticas dos escritórios de
contabilidade, baseados nos dados do CRC/MG.



4.1 ANÁLISE DE DADOS



O Código de Ética do
Profissional Contábil, através da Resolução CFC nº 803/96 que visa nortear a
conduta do contador de forma a prestar adequadamente seus serviços à sociedade,
baseado no artigo 2º do Código de Ética indica os deveres do profissional. 

Considerando que os incisos
IV e VI, abaixo referenciados, são os que requerem especialmente uma conduta
ética do contador, uma vez que, nos dois casos, ele estará lidando com
situações melindrosas perante seu cliente.



(...) IV – comunicar, desde
logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância
adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe
confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; (...)

(...) VI – renunciar às
funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do
cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência,
zelando, contudo, para que os interesse dos mesmos não sejam prejudicados,
evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;



E ainda, considerando ser
ética no exercício da responsabilidade do profissional contábil, na legislação
citada acima, entendemos que existe dois pilares fundamentais para a ética: os
princípios e as regras. O primeiro diz respeito à idoneidade do profissional,
já o segundo diz respeito à disciplina que o contador deve ter perante o
cliente e, também para a sociedade em geral. Buscamos aprofundar os dados
elencados no referencial teórico, com a busca de dados mais consistentes sobre
a ética. 

De acordo com o Conselho
Federal de Contabilidade, o agir ético e fundamentado nos preceitos legais
vigentes é um dos principais responsáveis pela posição a que foi alçada a nossa
profissão. Para coibir atividades indevidas, o órgão criou penalidades a que
estão sujeitas os contabilistas, com o apoio do Conselho Regional de
Contabilidade – CRC.

Existe no Estado de Minas
Gerais o Conselho Regional de Contabilidade CRC/MG que possui uma Câmara de
Ética e Disciplina, que tem como competência julgar processos de contabilistas
que por ventura cometem infrações consideradas antiéticas. A Câmara possui uma
equipe de suporte no CRC/MG e dispõe de fiscais que atuam na capital e nas
diversas regiões do Estado, verificando indícios de irregularidade e falhas
técnicas cometidas pelos contabilistas. 

A principal meta do CRC/MG
é a prevenção e a orientação aos profissionais quantos aos padrões legais,
técnicos e éticos da profissão, assegurando, dessa forma, a qualificação e a
valorização do trabalho contábil.

Sob essa ótica de atuação,
o CRC/MG vem contribuindo para assegurar a qualificação e a valorização da
profissão, auxiliando o profissional no delineamento da responsabilidade
técnica, de forma a resguardar os interesses daqueles que se utilizam do seu
trabalho.

Sendo assim, foi realizada
uma entrevista com o Gerente de Fiscalização e Processos Sr. Alexsander do
Prado, que nos informou a importância do papel na Ética no exercício da
profissão contábil e ainda apontou as principais infrações cometidas por
escritórios/profissionais cadastrados em Minas Gerais.

No inicio da entrevista o
entrevistador os apontou o conceito de Ética como sendo um conjunto de regras,
um código, implementado pela Resolução CFC nº 803/96, que traz o regramento dos
deveres e proibições para a boa conduta do profissional na área da
contabilidade e define o certo e errado e o que pode fazer.

Foram abordados sobre o
número de escritórios/profissionais registrados no Estado de Minas Gerais, e
informado pelo entrevistado que hoje existe o registro de 6.393 organizações
contábeis divididas da seguinte forma: 3.481 são sociedades, empresários
individuais, 179 microempreendedores, 150 empresários individuais na forma de EIRELE
e 1955 são autônomos, pessoa física. 

Sendo assim, podemos
entender que existe na profissão contábil o empresário individual que exerce
por si uma atividade empresarial (titular da empresa); O MEI que são as pessoas
que trabalham por conta (autônomos); e o EIRELE que se trata de uma sociedade
unipessoal (uma única pessoa titular da totalidade do capital social).

Na abordagem da tipologia
de escritórios que são abertos, foi informado que basta você ser formado na
área, podendo ser técnico ou contador nível superior, com o registro
profissional devidamente registrado. No caso de sociedade um escritório pode
ser constituído por outros profissionais desde que a profissão esteja
regulamentada pelo seu conselho de classe, ou seja, pode abrir um escritório de
contabilidade e ter como sócio um administrador, advogado, psicólogo. Deve-se
observar que no ato da constituição da sociedade a discriminação detalhada das
atribuições com a separação do sócio cotista, do sócio contador que responde
pelo escritório.

Hoje em Minas Gerais,
possui 31.390 de profissionais do sexo masculino, e destes 16.139 mil são de
nível técnico e 15.251 são de nível superior. Já no universo feminino temos
23.887 mulheres que atuam no ramo contábil, sendo que 9.885 são de nível
técnico e 14.002 são de nível superior. Percebe-se com este numero que atuação
masculina ainda é maior no exercício da profissão contábil, mas tem mudado com
a figura da mulher no mercado de trabalho. 

Na entrevista identificamos
que, as grandes causas do cometimento das infrações éticas são o
desconhecimento da legislação. Os
contadores, não conhecem o código, e no ponto de vista do entrevistado, as
escolas não preparam da forma correta o profissional. E uma disciplina que se
chama deontologia, que estuda o lado mais filosófico, com a base de teorias normativas
segundo a qual as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas
e não entra nas infrações
propriamente dita e no próprio Código. Assim o profissional fica descoberto no
que se refere a esta tão importante legislação acha que e se apega apenas nas
leis que são regidas pelo fisco, e neste momento infringe o Código de Ética
sendo passível de uma sansão administrativa junto a CRC.

As principais infrações
cometidas pelos profissionais possuem dois fatos geradores para serem apuradas
sendo eles:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Através
de denuncia, realizada geralmente pelo cliente;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fiscalização
preventiva do CRC realizada a cada 3 anos em visitas realizadas nos escritórios
e empresas que atuam na área. 



No
que se refere à fiscalização o entrevistado informou que não consegue abranger
a todos, mas o CRC tenta fazer uma visita a todos os escritórios de uma
determinada região escolhida através do sistema de gerenciamento fiscalizador
do CFC. Informa ainda que a equipe é pequena e por isto o universo é a nível
estadual e não municipal. Mas mesmo assim, é possível elencar as mais comuns
infrações cometidas no estado de Minas Gerais, podendo ser também acolhidas a nível
municipal, sendo elas:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A má execução dos
serviços contábeis;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quebra contratual do
serviço;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Reter documentos do
cliente para coibi-lo a pagar o serviço prestador;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não adotar contrato de
prestação de serviços;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não fazer escrituração
contábil;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Emitir DECORE sem
documentação hábil;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Profissional que
trabalham com a contabilidade ser registro profissional;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Escritórios ou
empresas não registrados no CRC para atuar.



Estas
infrações listadas em nove tópicos nos remete aos artigos 2º e 3º do Código de Ética,
sendo assim, que identificamos que os profissionais infringem em especial no
artigo 2º aos incisos I, III, VIII e no artigo 3º os incisos III, IV,V, VI,
XII, XIII, XIX, XX. 

Comentando
o artigo 2º, no inciso I nos remete a nobreza do exercício profissional exige
um comportamento qualitativo, aliados aos deveres fundamentais do contabilista.
No inciso III, percebemos que somente o profissional contábil deve ser o
responsável pela orientação técnica no exercício da profissão, e ainda não pode
exercer a profissão no caso do profissional estiver na condição de impedimento da habilitação profissional. 

No
artigo 3º observamos no inciso III que o contabilista empresário deve sempre
especificar em contrato as suas atribuições, sendo proibido o recebimento de
valores que não esteja no contrato, ou seja, a formalização do contrato e a
garantia do exercício da profissão e serve para o contador como uma garantia do
recebimento dos serviços prestados. Outra questão importante está prevista no
inciso IV, em que o contador deverá elaborar e assinar trabalhos que foram
diretamente confeccionados pelo mesmo, sendo obrigado a assumir a
responsabilidade dos seus atos. 

Ressalta-se
no inciso V do artigo 3º do Código de Ética, que hoje apenas o técnico em
Contabilidade e o Bacharel em Ciências Contábeis, possuem o direito de exercer
a profissão contábil no Brasil, se regularmente inscrito no Conselho Regional
de Contabilidade de seu Estado.

No
inciso VI do artigo 3º é importante que frisar que o perfeito funcionamento de uma empresa contábil
pressupõe sua inscrição nos órgão competente e o pagamento de tributos
federais, estaduais e municipais, além do registro no Conselho Regional de
Contabilidade. No inciso XII identificamos a importância do manuseio e guarda
de livros deve ser realizado com responsabilidade, apresentando-os sempre que
necessário ao fisco ou a quem confiou, ou seja, o cliente. Baseados no inciso
XIII entendemos que é antiético o aconselhamento sem embasamento legal ou
técnico, sendo assim, contador deve sempre se manter informado, para cumprir todas
as disposições legais ou normativas, com segurança.

Para finalizar os comentários identificamos no inciso XX
do artigo 3ª nos remete uma atenção especial aos princípios fundamentais da
Contabilidade e das normas brasileiras de Contabilidade, sendo a base
fundamental para o exercício da profissão.

Cumpre
informar que a declaração comprobatória de percepção de rendimentos - DECORE é
o documento contábil destinado a provar as informações sobre percepção de
rendimentos em favor de pessoas físicas, esta regulamentada através da Resolução CFC nº 1.364/2011. 

Isto
é uma obrigação do profissional da contabilidade para ficar em situação
regular, inclusive quanto a débito de qualquer natureza incluindo o escritório
a que estiver vinculado. Esclarecemos que a
Decore deverá estar fundamentada nos registros do Livro Diário ou em documentos
autênticos, conforme discriminados na legislação. 

Na sequencia da entrevista identificamos que as infrações advertência reservada são as que mais são realizadas
hoje pelo CRC, em alguns casos é utilizada a censura reservada e em pequenas
proporções são realizadas as suspensões e vem com a pecúnia que é a multa. 

O entrevistado nos informou que o CRC tenta de todas as formas,
não ir para a suspensão do registro profissional e sim procura advertir o
profissional. Geralmente a penalidade vem mediante as incidências do
profissional. As penalidades também possuem variáveis, dependendo do grau da
falha cometida, podendo variar em até cinco anuidades. 

No ano de 2014, segundo o entrevistado, até setembro, foram abertos
1300 processos e destes, 466 sendo o maior índice de infração tem por objeto a emissão
de Decore sem documentação hábil; 164 processos têm por objeto os escritórios
ou empresas que atuam no mercado sem registro no CRC; e 157 processos têm por
objeto, profissionais que trabalham na empresa sem estar registrado no CRC. Outro
dado relevante, é que apesar de obrigatoriamente as fiscalizações são
realizadas a cada três anos, em especial o entrevistado nos informou que neste
ano foram feitas este ano 7.828 visitas de fiscalização para apurar em especial
estes três índices, em empresas, escritórios, etc.

Foi esclarecido pelo entrevistado como é feito
o trabalho de fiscalização e nos foi explicado que o CRC, não lavra auto de
infração de imediato, em Minas Gerais. A fiscalização ocorre espontaneamente ou
na maioria dos casos por denúncias. 

O tramite é após a identificação da infração,
faz uma notificação ao profissional que terá 60 dias para regularizar a sua
situação no que refere-se a infração ética apontada. Caso o autuado/ notificado
não regularize sua situação é montado um processo administrativo para ser
julgado pela Câmara de Ética, em que o profissional terá 15 dias após o anuncio
da formalização do processo para fazer sua defesa, conforme definida pela e
Resolução CFC nº 1309/2010. A partir desta formalização processual o processo é
julgado e é feita a aplicação da penalidade em função da infração ética, que em
Minas gerais por muitas das vezes é determinada uma advertência ao profissional
e retirada da multa. Ficando claro, que fica registrada no sistema do CFC uma
ementa processual ligada ao seu registro processual e em caso de incidência,
poderá ser aplicado a penalidade de multa. 

O processo ético é reservado, e não é divulgado
corre em sigilo, no caso de denuncia o denunciado fica apenas sabendo que a
informação realmente é procedente e que se transformou em um processo e esta
sendo apurado com o profissional. Como o próprio nome diz, é Ético, não pode
ser divulgado com ressalva de alguns casos que são divulgados por passarem para
a instância civil, mas na sua maioria são solucionados, juntamente com o CRC.

Enfim, destacamos a importância do papel do contador no seu dever ético de ser
conhecedor dos aspectos técnicos, das regras e prerrogativas da profissão, bem
como, está em constante atualização, para desenvolver suas atividades com
magnitude, e auxiliando os gestores na tomada de decisões.



5 CONCLUSÃO



O presente
trabalho, realizado com o objetivo de analisar a visão dos contadores no Estado
de Minas Gerais, quanto à importância éticas, no ato da profissão contábil, não
pode ser realizado de forma tão abrangente. 

Considera-se
que o trabalho tem sido um norteador para os contabilistas que atuam no
município, no que diz respeito à explicitação dos principais deveres do
profissional, nos trás uma reflexão do seu real papel na sociedade, procurando
conscientizar seus clientes, colegas e sociedade, da importância de se seguir
os princípios éticos na profissão contábil.

O estudo aponta
que os contabilistas no Estado de Minas Gerais, não possuem conhecimentos
aprofundados da ética na profissão que existe a cultura em atender o apenas ao fisco
e se esquecer do resto, o gera na maioria dos casos o cometimento de infrações
éticas.

Entende-se também, que a
principal meta do CRC-MG através da sua gerencia de fiscalização procura fazer a
prevenção e a orientação aos profissionais quantos aos padrões legais, técnicos
e éticos da profissão, assegurando, dessa forma, a qualificação e a valorização
do trabalho contábil, mas que muitas das vezes não consegue atuar de forma mais
incisiva, considerando o quadro de fiscalização pequeno para atender o estado
de Minas por completo.

Oportunamente,
este trabalho deverá ser aprofundado com uso de entrevistas a escritórios
contábeis a nível municipal, a fim de entender se os profissionais possuem uma
formação ética satisfatória, para o exercício da sua profissão e até mesmo
emitir uma conclusão sobre a citação do CRC que as escolas não ensinam a
legislação ao estudante, usando apenas as bases filosóficas da questão.

No que se refere ao
processo de identificação da infração, apuração e julgamento, considera-se um
processo com falhas e lento, pois o contador tem tempo suficiente para a sua
regularização. O CRC-MG muitas das vezes, faz de tudo para não punir o
profissional e trata a ética como um procedimento de internalização de valores
e educacionais, pois o CRC-MG julga que os contadores desconhecem o Código de
Ética, sendo a justificativa para o cometimento de infrações.

Diante dessas
considerações, pode-se concluir que, os profissionais contábeis, podem até conhecer
os valores éticos, as normas de conduta estabelecidas no Código de Ética
Profissional do Contabilista, mas o aprofundamento do tema é importante para a
realização de um exercício ético competente. Cabe informar ainda que, apesar de
algumas contradições, o objetivo deste trabalho foi alcançado; e a relação da
ética no exercício da profissão foi respondida por ocasião no ato da entrevista,
pois o CRC-MG acredita que a ética contribui para a formação profissional do
contador, para que o mesmo possa ter um desempenho eficaz na realização de suas
atividades.

Portanto, refletimos
que o profissional atuante, precisa levar em consideração, não apenas suas
vontades ou interesses próprios, mas precisa agir baseado em princípios comuns
da coletividade, lhe proporcionando assim a excelência profissional.



REFERÊNCIAS



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BARROS. Maria
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de Contabilidade. Disponível em:&lt;http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/res960.htm&gt;
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