Abrigo ou Acolhimento Familiar?
Autor: Elaine Rosa | Publicado: 2012-12-20T06:59:00-08:00







Os programas de acolhimento podem ser subdivididos em Acolhimento 
Institucional e Acolhimento Familiar. O acolhimento institucional está 
disposto em Casa de Passagem, Abrigo, Casa Lar e República.  O IPEA e
 o CONANDA realizaram um levantamento nacional de Abrigos para crianças e
 adolescentes da REDE SAC e percebeu-se que os abrigados não eram 
maioria órfãos, pois, 86,7% dos abrigados tem família  e 58,2% matem o 
vinculo com os famílias. Em contrapartida apenas 5,8% estão impedidos 
judicialmente de contato com os familiares e 5% eram órfãos.  Diante
 dessa amostra, é visível que a pobreza ainda é um fator que motiva o 
abrigamento de criança e adolescente, media essa contraditória ao 
Estatuto da criança e do adolescente que estabelece em Art. 23 que a 
carência de recursos materiais não caracteriza a perda ou suspensão do 
Poder Familiar. Porém o Abrigo, ou seja, o acolhimento familiar tem a
 função de cuidado com crianças e adolescentes em situação de ameaça ou 
violação de seus direitos, portanto tem papel importante na realidade 
brasileira. No caso do Acolhimento Familiar, de acordo com o Manual 
de Orientações Técnicas de Serviços de Acolhimento para Crianças e 
Adolescentes, é um serviço que organiza o acolhimento de 
crianças/adolescentes na residência de Famílias Acolhedoras, como medida
 protetiva. Tanto o Acolhimento Institucional quanto o Acolhimento Familiar visam assegurar o Art. 19 do ECA que fundamenta-se em: 
        Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e 
educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família 
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente
 livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. 
(Estatuto da Criança e do Adolescente)        O princípio 
fundamental dessa medida está na garantia da convivência familiar e 
comunitária que é fundamentada na Lei 8.069/90 (ECA) através do Artigo 
19 e na Constituição Federal de 1.988 em seu Artigo 227.         
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à 
criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à 
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à 
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
 comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.         
  A Constituição Federal de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente 
(Lei 8069/90), o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e
 o Manual de Orientações Técnicas, entre outros são instrumentos para 
fundamentar direitos, direitos humanos, que também pontuam Políticas 
Públicas voltadas para a Família. Políticas efetivas que possam 
possibilitar a família condições dignas e autônomas para serem 
cuidadores de seus filhos.       E todos, ou seja, a rede de 
atendimento deve estar junto na articulação para fortalecimento, 
efetivação e consolidação dos direitos básicos necessários. Essa 
efetivação preconiza a articulação e integração de políticas aliadas ao 
fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com a 
responsabilidade da Família, Comunidade e do Poder Público.       Nesse sentido o que é melhor para a criança e o adolescente?
       É garantir condições dignas para que a convivência familiar e 
comunitária seja vivenciada. Com possibilidades de respeito a 
individualidade, cultura de cada indivíduo e com políticas públicas de 
proteção social básica e especial, e incentivo a ações preventivas. 
      Equipes técnicas capacitadas e com olhar para o todo e não as 
partes, pois, fortalecer a família é garantir que crianças e 
adolescentes tenham espaços de proteção para o seu desenvolvimento.ReferênciaPRESIDÊNCIA
 DA REPÚBLICA; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; MINISTÉRIO DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Plano Nacional de Promoção, 
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência 
Familiar e Comunitária. Brasília/DF, dezembro de 2006.PRESIDÊNCIA
 DA REPÚBLICA; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; MINISTÉRIO DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.Orientações Técnicas: Serviços 
de Acolhimento para Crianças e Adolescentes