5º SARAU DA CONFRARIA DOS COMUNS Discutirá o papel do Conselho Tutelar
Autor: Confraria dos Comuns | Publicado: 2015-09-25T12:41:00-07:00



No dia 13 de julho de 2015, o Brasil celebrou o 
aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei
 Federal 8.069/1990), relevante instrumento jurídico responsável pelos 
avanços e garantias dos direitos infantis, como o direito à vida, à 
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à 
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar
 e comunitária.  Todavia, o rebaixamento da maioridade penal, a 
redução da idade para o trabalho, dentre tantos outros retrocessos em 
discussão no Congresso Nacional, ameaçam conquistas e avanços 
importantes assegurados pelo ECA. Portanto, conhecer e discutir os 
mecanismos de implementação da política de proteção integral do segmento infanto-juvenil torna-se extremamente importante e representa notável exemplo de cidadania. 
 Mas, a quem diz respeito, afinal, cuidar dos direitos de crianças e 
adolescentes? Se pensarmos com o espírito da individualidade e do 
comodismo, certamente diremos, sem dúvida, que essa é uma tarefa tão 
somente de competência das autoridades governamentais e dos inúmeros 
órgãos. Mas, se analisarmos a questão sob a ótica da responsabilidade 
social que se espera de cada ser humano, cidadão do mundo, por certo 
diremos que, se não somos parte do problema, somos parte da solução. 
Logo, somos todos responsáveis.  No próximo dia 4 de outubro, 
será realizado em todo o Brasil o processo de escolha dos conselheiros 
tutelares, protagonistas fundamentais, porta-vozes da comunidade 
escolhidos para assegurar os direitos de meninos e meninas.  O Conselho 
Tutelar, por sua vez, é órgão permanente de garantia, proteção e defesa 
dos direitos da criança e do adolescente definidos no ECA.   
Conhecer as funções, características e a estrutura deste importante 
órgão de efetivação de direitos é um passo importante para se ter maior 
controle social  da fiscalização, implementação e do monitoramento da 
execução das políticas publicas voltadas para crianças.  Como 
forma de dialogar e refletir com gestores, conselheiros tutelares em 
exercício, membros de instituições locais, atores do Sistema de Garantia
 de Direitos e principalmente os candidatos ao Conselho Tutelar de São 
Sebastião e região, o Núcleo de Base Paulo Freire - Partido dos 
Trabalhadores de São Sebastião, por meio da Confraria dos Comuns, traz à
 discussão o tema “Conselho Tutelar em pauta: funções características e 
estrutura do órgão de efetivação dos direitos da Criança e do 
Adolescente”.    Cientes da relevância da temática, pretendemos 
proporcionar ao público o acesso à discussão no intuito de despertar o 
interesse e conscientizar a população da importância de debater temas 
ainda pouco explorados, de modo a avançarmos e fazermos da temática 
“criança e adolescente” uma agenda urgente, a prioridade das 
prioridades.  Como diz Paulo Freire, a mudança, é em nós que ela
 existe. Por certo, podemos ser parte dessa mudança em qualquer lugar 
onde atuamos, seja na escola, no trabalho, nas instituições, nas ruas, 
em nossas casas, nas igrejas. Por isso, é válido lembrar que para mudar,
 participar é preciso. Ser cidadão é preciso.  Venha debater, propor, sugerir. A sua opinião é muito importante. As nossas crianças e adolescentes agradecem.  Participe!

Serviço:&nbsp;
Sarau da Confraria dos Comuns
1º de outubro de 2015
20h na Vanguarda Vitrine Hall