Programa Nacional de Controle do Aedes aegypti – Erros Antigos e Sucessivos.
Autor: Carlos Simas | Publicado: 2015-12-04T17:22:00-08:00









Crédito da Imagem: O Potiguar











(*Dissertação&nbsp;de Mestrado)





O controle da Dengue é um grande desafio mundial. Estima-se que mais de 2,5 bilhões de pessoas vivam em áreas de risco de dengue, sobretudo em áreas tropicais e subtropicais (WHO/TDR 2006).



O mosquito transmissor apresenta uma enorme facilidade de adaptação em diversas condições ambientais. Além disso, deve-se considerar o crescimento populacional e a urbanização acelerada, associadas a uma infra-estrutura de saneamento básico deficiente, em várias regiões do mundo.



Considerando que, ainda, não se dispõe de vacina comprovadamente eficaz e nem de tratamento etiológico específico, o controle da Dengue consiste, basicamente, no combate ao vetor e na adoção de medidas para reduzir a letalidade da doença (Gubler 1989, Gubler &amp; Clark 1994).



No Brasil, no início do século XX houve um combate sistematizado ao Aedes aegypti, com o objetivo de erradicar a febre amarela urbana (FUNASA 2001). Em meados da década de 30, a Fundação Rockefeller executou várias campanhas de erradicação do vetor no continente americano (Löwy 1999).



A partir da década de 40, a PAHO e a WHO coordenaram programas de erradicação continental do Aedes aegypti, obtendo êxito, principalmente no Brasil, que entre o início da década de 40 e final da década de 70 foi considerado, por duas vezes, área livre de Aedes aegypiti, em 1955 e 1973. (Donalisio et al.2001, Tauil 2002).



CONTROLE MAIS RECENTE NO BRASIL



No entanto desde a sua última reintrodução, em 1976, o mosquito não foi mais erradicado e isso ocorreu devido às falhas da vigilância epidemiológica e às más condições sócio ambientais decorrentes da urbanização acelerada, facilitando a dispersão ativa e passiva do mosquito. Nesta época foram utilizados métodos tradicionais na tentativa de erradicar o vetor, mas que não foram bem sucedidos.



Os programas, coordenados pela extinta Sucam, centraram-se em produtos químicos, com a limitada participação da comunidade e com pouca utilização de instrumentos epidemiológicos. Estes programas eram incapazes de conter a reprodução e dispersão do vetor por causa de sua grande capacidade de adaptação a um ambiente que muda rapidamente pela urbanização (MS/SVS 2003).



PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI (PEAe)



Em 1996, o Ministério da Saúde do Brasil implantou o Programa de Erradicação do Aedes aegypti (PEAe). Na prática, o PEAe contribuiu para luta contra o vetor, aumentando consideravelmente recursos para o projeto.



PLANO DE INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA DENGUE (PIACID)



As atividades da prevenção centraram-se principalmente em torno da utilização dos inseticidas, no entanto este programa não conseguiu diminuir o avanço do mosquito para a maioria dos estados brasileiros, com isso o Ministério mudou as metas de erradicação para controle do vetor e criou o Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue, onde o foco das ações centrou-se no combate do vetor nas áreas de maior incidência da doença (PIACD) (FUNASA 2001).



PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE (PNCD)



Dando continuidade ao PIACD, em 2002 foi implantado o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), tendo como principais objetivos: reduzir a infestação pelo o Aedes aegypti, reduzir a incidência da dengue e reduzir da letalidade por febre hemorrágica da dengue (MS/FUNASA 2002, Braga et al. 2005). Os principais criadouros do mosquito são reservatórios artificiais de água, produzidos pelos seres humanos (Tauil 2006).



PROGRAMA ATUAL NO CONTROLE DA DENGUE (PNCD)



O enfoque atual do programa de controle da dengue é a eliminação mecânica dos criadouros, com vistas a reduzir os índices de infestação do vetor.&nbsp;Assim sendo, o combate atual ao Aedes aegypti inclui saneamento do meio ambiente que tem como base a educação, a comunicação e a informação visando esclarecer a população sobre os possíveis criadouros do mosquito. O combate direto ao vetor consiste em ações contra as larvas e contra os mosquitos adultos.



Para a eliminação das formas imaturas (larva) utiliza-se larvicida químico ou controle biológico com o uso de peixes e/ou bactérias específicas que infectam as larvas do mosquito e, para a eliminação da forma alada (mosquito adulto) utiliza-se inseticida químico (Tauil 2001, Teixeira et al. 2001, MS/FUNASA 2002).



O mosquito adulto já apresenta resistência aos inseticidas organoclorados, Organofosforados e, parcialmente aos piretróides.&nbsp;As larvas, também, têm apresentado resistência aos Organofosforados (Tauil 21 2006).



Cabe ressaltar que, atualmente, nenhum país do mundo conseguiu eliminar a transmissão da Dengue após a sua reemergência, na segunda metade do século XX (Tauil 2006).&nbsp;Considerando que não existem evidências da viabilidade de uma política de erradicação do vetor, em curto prazo, o PNCD busca incorporar às estratégias de controle, elementos como a mobilização social e a participação comunitária, para combater, de forma mais adequada, um vetor altamente domiciliado e facilmente adaptável às mais diversas condições ambientais.



Nossa Opinião:



15ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (2015)



Na data de hoje (04/12/2015) no encerramento da 15ª Conferência Nacional sobre Saúde, ficou estabelecido que SEJA prioridade o combate sistemático ao vetor do Zika Vírus, o mesmo mosquito que transmite também a Dengue, Chikungunya e Febre Amarela, o Aedes aegypti; agora em virtude do agravamento de casos de Microcefalia (que é a malformação e diminuição do crânio humano, ainda durante a fase da&nbsp;MEIOSE&nbsp;(subdivisão da célula durante a formação do órgão)&nbsp;no país.&nbsp;



INEFICÁCIA E ERROS SUCESSIVOS NO CONTROLE AO VETOR



O presente artigo (*Dissertação de Mestrado) procura mostrar que a luta contra o Aedes aegypti é antiga e não se conseguiu sua erradicação permanente, por uma série de dificuldades que passa desde a ineficácia no uso de inseticidas químicos, até o não alcance de ações urbanísticas também necessárias e infelizmente não realizadas, como o saneamento básico à população.



O plano atual de Controle do vetor Aedes aegypti (PNCD), que vigora desde 2002 é até realístico, pois agora incorpora ações mecânicas, químicas, biológicas e, sobretudo ações educativas à população. Em nossa modesta opinião, uma vez que temos formação técnica e científica nesta área há quase 15 anos e atuamos diariamente como agente de saúde, agora há quase 30 anos (1988) é que a grande falha se encontra na fase da comunicação com a população.



Nesse sentido corrobora conosco grandes especialistas em saúde pública, como o reconhecido Infectologista, Dr. Edmilson Migowski da UFRJ, como se depreende da matéria no link abaixo, que fala sobre a vergonha da Dengue no Brasil, pela falha de comunicação do gestor público junto à população.



http://odia.ig.com.br/portal/opiniao/edimilson-migowski-uma-vergonha-nacional-chamada-dengue-1.8675



Ao nosso melhor juízo, sempre é melhor fazer alguma coisa que nada, e óbvio, porém ações como essas que agora se pretende executar com a Defesa Civil Nacional, inclusive com a participação do Exército não resolvem jamais o controle sobre o vetor Aedes aegypti. Senão veja o por quê:



Quem atua já há quase trinta anos, diariamente no controle do vetor, já viu por diversas vezes essas ações, que são atabalhoadas com agentes do Exército, Bombeiros e outros, que da noite para o dia, sem um treinamento sólido (até pelo desespero para o imediato início das ações) são “jogados” nas ruas e na visitação de casas e muitas vezes nem entram de verdade no domicílio.



IMPOSSÍVEL O CONTROLE DO VETOR



Por esse e outros tantos motivos nunca até agora se conseguiu controlar permanentemente o Aedes aegypti e quem é técnico de verdade e é honesto admitirá prontamente que se não mudarmos à dinâmica do Controle, a tendência é a piora sistemática da situação, pois faltou e falta até agora “seriedade de verdade” neste trabalho que pode salvar vidas.



DINHEIRO A VONTADE SEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRABALHO



A primeira coisa a ser feita e que nunca se quis fazer, meramente por politicagem é atribuir urgentemente responsabilidade legal às PREFEITURAS E ESTADOS na prestação de contas sobre o que eles fazem ou deixam de fazer como entes federais, e, pasmem, só este ano eles contam com verbas de mais de R$ 1.250.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS.



É uma doideira, porém recentemente o próprio Ministério da Saúde veio a público esclarecer que por lei as PREFEITURAS NÃO ESTÃO OBRIGADAS a prestação de contas sobre o trabalho desenvolvido no controle do mosquito Aedes aegypti.

Será que os Estados estariam obrigados a essa prestação de contas de mais de UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS, LIBERADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE SÓ EM 2015?



SEM GRUPO DE EDUCAÇÃO NÃO SE CONTROLA O VETOR



Em Segundo lugar como o próprio PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA DENGUE (PNCD) prevê desde 2002 (mas não executa), deveria ser criado em cada PREFEITURA ou ESTADO, ou pelo próprio MINISTÉRIO DA SAÚDE um grupo de EDUCAÇÃO, treinado que fosse antes do agente de saúde, bater na casa do morador, (condomínios fechados, igrejas, clubes e associações) e levar até ele informações de qualidade, com panfletos, demonstrando dessa forma que o proprietário do imóvel é o principal responsável pelo controle do vetor em sua casa ou domicílio.



INFELIZMENTE ISSO NUNCA EXISTIU, NÃO EXISTE, E, PORTANTO NÃO É FEITO, o que inviabiliza totalmente a proposta de trabalho do agente de saúde, que ao tentar realizar a visita TÉCNICA domiciliar, não raro encontra o morador apenas (quando o recebe) querendo que deixe com ele o chamado “remedinho”. Caso o agente solicite realizar a vistoria de forma cabal, como deve ser feito, é muito comum confusão com o morador, dizendo o mesmo que está muito ocupado (a), tem que sair logo, e que o agente de saúde é o único que quer criar dificuldades para ele.



Eu mesmo, recentemente visitei alguns imóveis no município em que atuo e um Senhor que se identificou como policial me disse em tom sarcástico e com ameaça de modo velado que só eu é que estaria querendo realizar a visita técnica de modo cabal nas dependências da sua propriedade.&nbsp;



Falei-lhe de que não se tratava disso e sim da nossa missão institucional do controle do mosquito Aedes aegypti, que pode causar vários agravos a saúde, inclusive o&nbsp;Zika&nbsp;Vírus &nbsp;e que seu bairro é um dos mais infestados do Município, com 2,5% de infestação, quando o tolerável pela OMS é até 1%. Identifiquei-me inclusive com a carteira também da OAB, o que em tese parece que o fez refletir, se acalmar e até me pedir desculpas pela indelicadeza inicial.



SEM RESPONSABILIZAÇÃO LEGAL AO MORADOR NÃO EXISTE CONTROLE AO VETOR



Em terceiro e último lugar nos parece que os técnicos do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) teriam se esquecido de atribuir ao agente de saúde maior autonomia legal, após evidentemente ter havido todas as tentativas para que o proprietário seja responsável por seu imóvel ao que tange o controle do vetor.



O próprio morador nos pergunta diariamente se haverá pelo menos a notificação do foco que reiteradamente encontramos em seu imóvel. Nos sonda rindo entre os dentes, pois sabem que o agente de saúde está ali para mais uma das inúmeras visitas anuais, só que para apenas ENXUGAR GELO.



ASSIM, COM ERROS ANTIGOS E SUCESSIVOS, FICA MUITO DIFÍCIL (IMPOSSÍVEL) O CONTROLE DO AEDES AEGYPTI NO BRASIL!


Crédito da Imagem: R7 Notícias




Fonte:



*Dissertação&nbsp;de Mestrado de Benigno Alberto Moraes Rocha

Orientadora: Profa. Dra. Marília Dalva Turchi

Goiânia – GO, 2008





Adaptação e algumas informações técnicas: Biólogo Ambiental Carlos Simas (Professor e Especialista pela UFRJ em Controle Químico de Insetos)



Retirado do endereço eletrônico abaixo especificado em 04/12/2015.



https://posstrictosensu.iptsp.ufg.br/up/59/o/BenignoAlberto-2008.PDF





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