Credores devem respeitar limites impostos por lei ao cobrar dívidas
Autor: Mimos &amp; Cheiros | Publicado: 2012-06-28T11:31:00-07:00



Daniela Poli Vlavianos explica que desobediência pode gerar pedido
de indenização por parte do consumidor que se sentir lesado

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Hoje, um dos principais vilões da dívida do brasileiro, são os
cartões de crédito, até por conta dos juros exagerados que cobram, o
endividamento acaba se tornando impagável. “O cartão de crédito facilita a vida
do consumidor por sua inegável praticidade, mas pode tornar-se um pesadelo para
devedores, ainda que se trate de uma situação momentânea, por causa da cobrança
de encargos altos, multas e juros compostos”, avalia a especialista e advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia-fundadora do Poli
&amp; Associados Advogados. De acordo com ela, quem se encontra nesta situação,
deve, de imediato,
solicitar uma renegociação: “o que muita gente não sabe é que tem o direito,
neste momento, de requerer o cancelamento desse cartão no ato dessa comunicação”,
alerta.

Segundo a especialista, as dívidas se tornam estratosféricas,
pois, hoje, &nbsp;o que acontece é a cobrança de juros sobre juros ou contagem
de juros capitalizados mensalmente, “algo que é proibido por lei em matéria de
consumidor, mas que, infelizmente, é tolerado pelo Poder Judiciário no Brasil,
principalmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, explica.

Vlavianos, no entanto, esclarece que o consumidor pode ingressar
com a chamada ação revisional de contrato, isto porque, em muitos estados
brasileiros, há juízes que entendem que os juros cobrados nestes contratos são
abusivos, já que a cobrança de juros capitalizados mensalmente é ilegal. Para
isso, o devedor deve solicitar a renegociação da dívida assim que receber a
fatura, e sempre pelo valor da última fatura, assim não haverá a incidência dos
juros cumulativos. “A cobrança leva sempre em conta o tempo que o consumidor
ficou sem efetuar quaisquer pagamentos, enquanto o contrato de crédito
continuava vigente”, diz. 

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“O
endividado que se sentir perturbado em sua privacidade e sua moral 

tem todo o direito de entrar na justiça com uma ação 

por ‘obrigação de não fazer’”

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A especialista, no entanto, ressalta que o consumidor também tem
direitos. “Se o cliente é ameaçado e tem cobrança indevida ele pode e deve mover
uma ação por danos morais, desde que possa comprovar a ameaça e vale lembrar,
que o credor deve respeitar os limites impostos pela lei. Ou seja, ele pode
cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, mandar cartas, telefonar no
horário comercial e entrar com processo judicial de cobrança. Todavia, as
empresas de cobrança costumam utilizar “táticas de tortura psicológica” contra
os devedores, infernizando suas vidas, ligando para os seus telefones (fixo e
celular) diversas vezes ao dia, não respeitando horários, fins de semana ou
feriados e, ainda, ligando para vizinhos, parentes e para o trabalho, isso é
indevido”, afirma. 

Daniela Poli Vlavianos explica que o consumidor que se sentir
perturbado em sua privacidade e sua moral pelas constantes ligações de
cobrança, tem todo o direito de entrar na justiça com uma ação por ‘obrigação
de não fazer’ para exigir contra a empresa de cobrança e contra o credor que
parem de lhe ligar e que o juiz fixe uma multa diária de um salário mínimo (por
exemplo) por cada vez que descumprirem a ordem judicial e ligarem. “Ele pode
exigir da companhia telefônica a discriminação das ligações realizadas para o
seu número e, em caso de ligações para vizinhos, conhecidos e para o trabalho,
basta pegar testemunhas e entrar com uma ação de indenização por danos morais
pelo fato das ligações e da exposição terem lhe causado constrangimento”,
conclui.

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