Utilidade Pública e Prestação de Serviços.
Autor: Dr. João Godoy | Publicado: 2012-03-16T14:24:00-07:00


Olá amigos! Trago Informações à população sobre os trabalhos que apresentei na Sessão Ordinária da Câmara Municipal essa semana (12/03).





IndicaçÕES: 

2.949/12 REF.

Anteprojeto de Lei que cria o “Selo Empresa Amiga da Inclusão Social”

Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que analise a sugestão de Anteprojeto de minha iniciativa e considere a possibilidade deste vir a se tornar Projeto e, posteriormente, Lei.

Justificativa:

A ressocialização é uma tarefa árdua, porém necessária na busca da harmonia social.

Um dos maiores entraves é, sem dúvida, a discriminação. A falta de confiança na remição dos erros das pessoas emperra esse processo. A falta de confiança na capacidade de pessoas com deficiência é, também, fator que atrapalha o objetivo de dar melhor qualidade de vida a pessoas que nasceram ou se tornaram “diferentes”.&nbsp; Mas para o seu próprio bem e da sociedade há que se aproveitar aquilo que todos tem a oferecer como conhecimento e força de vontade. 

Uma sociedade justa não pode alijar pessoas que queiram fazer parte dela. Sem que seja dada uma oportunidade de se provar esse propósito.

Diante disso é que peço ao estimado Prefeito, sabedor que é do valor de uma sociedade harmoniosa, que envie Projeto de Lei a Câmara de Vereadores, e que concedamos aos que colaborarem com esse intuito um prêmio que será, na verdade, para a comunidade.



2.950/12 REF .

Colocação de placa indicativa de direção na rotatória das Avs. João Manoel e Mário Covas.

Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a colocação de placa indicativa de direção na rotatória das Avs. João Manoel e Mário Covas.

Justificativa: &nbsp;No dia&nbsp; 31/05/2011 em resposta ao requerimento nº 776/11, o Depto. de trânsito afirmou estar providenciando a instalação da placa.

Houve, no dia 4&nbsp; p.p. um acidente nessa rotatória, graças a Deus, sem maiores conseqüências.

Este Vereador tem apenas o intuito de ajudar a prevenir acidentes.



REQUERIMENTOS: 



1.118/12 REF.

&nbsp;“Implantação de uma ciclovia e instalação de aparelhos para musculação na Av. Amazonas.”

De acordo com o Inciso XIX do Art. 62º da LOM, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe se algum plano instalação de aparelhos de musculação na Av. Amazonas, na região central. Gostaria, em se tratando de haver algum plano, do prazo para a implantação.

Justificativa:

A iniciativa foi muito feliz por parte da Secretaria Municipal de Esportes quando implantou uma ciclovia na Av. João Manoel com forte adesão da população. Os aparelhos foram igualmente muito bem aceitos.

Certamente a idéia também será bem aceita nesta avenida de forte freqüência de praticantes de esportes.



1.119/12 REF.

Aplicação da Lei nº 1257/97.

De acordo com o Inciso XIX do Art. 62º da LOM, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe se algum plano baseado na Lei nº 1257/97, que organiza a numeração das edificações no Município de Arujá, está em andamento.

Gostaria, em caso positivo, do prazo para a implantação.

Justificativa:

Considerando que a numeração contínua das residências facilita a localização dos munícipes por quem quer que os procure.

Considerando que a numeração das residências e empresas é totalmente irregular no município.

Considerando que essa situação causa confusão, criando uma sensação de desorganização prejudicando a imagem da Cidade.

Achamos que um estudo por parte do Governo para essa padronização se torna necessário à medida que o, hoje inevitável, crescimento de nosso Município acontece a olhos vistos.

Neste sentido, já existe uma lei que regulamenta o assunto, bastando apenas um plano para a sua aplicação.



http://www.camaraaruja.sp.gov.br

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Obrigado e bom fim de semana a todos.