Código de Trânsito Brasileiro teve 33 artigos alterados em 2016:
Autor: Professor Hélio | Publicado: 2017-02-02T20:55:00-02:00


Todos os anos, mais de&nbsp;1,2 milhões&nbsp;de
pessoas ao redor do mundo vão à óbito em acidentes de trânsito por razões que
vão do excesso de velocidade e falta de uso de itens de segurança à mistura de
bebida e direção. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que completa 19 anos
de vigência no próximo dia 22, estão dispostos direitos e deveres aplicáveis a
qualquer veículo, bem como aos proprietários e condutores dos veículos em
território nacional. Com tópicos sobre infrações, fiscalização e educação
viária, a legislação brasileira objetiva uma mobilidade segura e é considerada
referência por especialistas.



“Em relação aos principais fatores de risco, a
legislação de trânsito brasileira tem se mostrado cada vez mais rigorosa”,
declara o Tenente Coronel da Brigada Militar em Porto Alegre, Ordeli Gomes
sobre a embriaguez ao volante, a negligência quanto aos itens de segurança e a
adoção de altas velocidades. Especialista em gestão e legislação de trânsito,
ele enfatiza a importância do&nbsp;art.
165, que considera dirigir sob influência de álcool multa
gravíssima, com valor multiplicado por dez (R$ 2.934,70) e suspensão do direito
de dirigir por doze meses. Conforme o volume etílico e as condições ao dirigir,
o motorista pode, ainda, responder pelo crime de trânsito do&nbsp;art.
306, com detenção de seis meses a três anos. “Quanto maior o rigor,
mesmo que seja em relação aos valores das multas e ao tempo de suspensão, maior
o receio dos condutores em associar bebida e direção”, completa.



Mas esse não é o único marco visualizado pelo
especialista no CTB que, em 19 anos de vigência, teve 31 Leis alteradas.
"Dessas, pode-se destacar a&nbsp;Lei 11.910/09, que tornou obrigatório o&nbsp;air bag&nbsp;aos veículos produzidos no país ou
importados a partir de 1º de novembro de 2014, à qual o CONTRAN acresceu os
freios ABS. Com isso, ganhamos muito em segurança no trânsito, o que causou a
diminuição dos valores do Seguro DPVAT em 2017, por exemplo, graças à redução
do volume de feridos com gravidade”, salienta.



Outra alteração &nbsp;no CTB aconteceu ano
passado, em decorrência da&nbsp;Lei 13.281/16, minirreforma que alterou 33 artigos e
acrescentou outros quatro ao Código. “Com ela, há uma nova tentativa de
possibilitar a inspeção veicular em centros especializados, a exemplo do que já
acontece na França e na Suíça. Hoje, a inspeção depende do contingente de
agentes para vistoriar os veículos, portanto, a tecnologia desses centros
traria um grande ganho em segurança no trânsito”, relaciona.



A mesma lei discorreu
sobre um tema controverso e cada vez mais em voga: o uso indiscriminado do
celular. Desde novembro de 2016, há duas possibilidades de autuação nesse
sentido. A primeira delas continua a ser infração média (R$ 130,16 e quatro
pontos na CNH) aos que fizerem uso do celular, mesmo em viva voz. Já a segunda
se aplica aos casos em que o motorista segurar ou manusear o dispositivo,
infração considerada gravíssima (R$ 293,47), com sete pontos na carteira. “O
legislador perdeu a oportunidade de simplificar a questão e não deixar margem a
interpretações, como acabou acontecendo. Mas, aproveito para reiterar a
proibição do uso do celular enquanto se dirige, mesmo com o veículo parado em
um semáforo. Esse ato é extremamente perigoso, levando a consequências muitas
vezes fatais”, enfatiza.



Educação para o trânsito ocupa capítulo
integral da legislação:

Para
o Tenente Coronel, a educação voltada ao trânsito, mesmo que abordada pelo CTB,
ainda não é incorporada ao dia a dia das pessoas. “Para se alcançar resultados
mais satisfatórios nesse quesito, é essencial que o país coloque em prática o
Cap. VI – Da Educação para o Trânsito. Precisamos trabalhar o tema desde a
pré-escola até o nível superior, conforme determina a Lei”, salienta. Nesse
sentido, ele avalia que grande parte da população peca ao não manifestar interesse
em estar mais próxima da legislação de trânsito. “De um modo geral, trânsito
passa a ser assunto importante somente quando atinge o usuário de forma direta,
como a perda ou lesão grave de algum amigo ou familiar. É fundamental a
participação da sociedade, o envolvimento, a cobrança por melhorias na
legislação e também na mobilidade urbana”,



Texto de: Beatriz
Souza

Assessoria de Imprensa Perkons
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