A Lei, os pesos e as medidas
Autor: gustavopguedes | Publicado: 2010-10-01T10:50:00-03:00


Tem um amigo que até hoje não consegue entender direito o noticiário sobre a balneabilidade das praias. Ele não se conforma, por exemplo, quando lê ou ouve que Tambaú está própria para o banho, mas Manaíra, não.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Se é uma água dentro da outra, como uma pode estar limpa e a outra suja? – pergunta ele em tom de brincadeira, mas revelando uma curiosidade que o persegue há um bom tempo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Idêntica inconformidade se abate sobre Ariosvaldo, um outro amigo, que jura de pés juntos não compreender como uma lei, escrita e lavrada nos mesmos termos, pode dar origem a julgamentos tão diversos, dependendo dos juízes e dos tribunais que a examinem.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois que leu o noticiário de hoje sobre as decisões do TSE, liberando as candidaturas de Jackson Lago, no Maranhão, e Roberto Lessa, em Alagoas, ele telefonou para comentar o assunto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lembrava o seguinte: no caso de Lago, o Tribunal Regional Eleitoral maranhense aceitou o registro de sua candidatura ao governo, mesmo tendo sido ele cassado em 2009. E, em contraponto, aludia ao fato de Lessa ter sido barrado pelo TRE alagoano, com base na mesma lei da ficha limpa, mas igualmente beneficiado pela decisão em contrário do TSE.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Mais curioso ainda – asseverava – é o fato de que o próprio Tribunal Superior Eleitoral vinha nos últimos meses defendendo majoritariamente a tese de que inelegibilidade não é pena e, portanto, não há como se falar em retroatividade e, menos ainda, no tal princípio da anualidade das leis eleitorais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Eu não sou advogado – nem mesmo um “rábula do Pantanal”, como certa feita o senador ACM caracterizou o também senador Ramez Tebet, ambos já falecidos – mas tenho bons consultores. Marcos Pires e Irapuan Sobral são os mais acionados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pois bem, confesso aos leitores que, na condição de leigo, também não entendo certas decisões da Justiça. Vejamos o seguinte: Cássio Cunha Lima e Jackson Lago foram cassados quase ao mesmo tempo. Eram acusados das mesmas condutas vedadas praticadas pelo governador Marcelo Deda, do PT de Sergipe. Deda, porém, não foi cassado. O governador de Santa Catariana, Luiz Henrique, do PMDB, também não, embora as acusações foram semelhantes em tudo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso de Lago, o TRE do Maranhão entendeu que ele tinha direito a se candidatar agora em 2010. No caso de Cássio, o TRRE da Paraíba achou que não. Em Santa Catarina e Sergipe, nem disso se cogitou.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora, e aqui repito mais ou menos o que me questiona o amigo Ariosvaldo: se num Estado pode e noutro não, como fica a segurança jurídica de quem recorre aos tribunais, já que, dependendo da jurisdição, os resultados podem ser tão díspares?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não sei. Nem eu, nem Ariosvaldo, nem um monte de gente. A Paraíba está ansiosa. Pode ser que o processo do ex-governador Cássio entre em pauta ainda hoje no TSE. Receberá ele o tratamento que foi dado a Lessa, Lago e Deda?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ou será que, dependendo das circunstâncias, a Justiça, que é cega, agirá com dois pesos e duas medidas? Acredito que não.

Fonte: Agnaldo Almeida. -&nbsp;politicapb.com.br