Análise das propostas do governo Sartori
Autor: Darcy Francisco Carvalho dos Santos | Publicado: 2016-11-30T16:52:00-08:00






O governador Sartori está propondo uma
série de medidas voltadas para o equilíbrio das contas públicas, sendo, sem
dúvida, o maior ajuste fiscal feito até então, &nbsp;por qualquer governo estadual.



Segundo a imprensa,
o governo espera fazer uma economia de R$ 6,7 bilhões em quatro anos, se tudo
for aprovado. Não tenho porque, nem como contestar esse valor e acredito que
esteja bem dimensionado.

Ocorre que existem
de três grandes fatores de crescimento da despesa que não serão atingidos pelas
medidas propostas, a saber:

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O serviço da dívida que&nbsp;
ficou muito menor com a renegociação feita em abril/2016,&nbsp; representará um dispêndio significativo a
partir do momento em que cessarem completamente os descontos obtidos. Isso porque
a partir de janeiro de 2017, &nbsp;a prestação
passará &nbsp;a crescer gradativamente a cada
mês (em torno de 5%), recompondo seu valor total em julho/2018. 

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os reajustes concedidos no governo passado, que
transformarão a folha da segurança maior do que a da educação em 2018
(considerando ativos, inativos e pensionistas). Sem entrar &nbsp;no mérito desses reajustes, que foram justos e
merecidos e o mais que se quiser dizer deles de positivos, eles não preenchem
uma condição fundamental: a compatibilidade com as finanças estaduais. 

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A despesa previdenciária, que continuará alta e crescente,
a despeito das propostas feitas, mesmo se aprovadas. Enquanto não houver uma
reforma que retarde as aposentadorias e aumente o período de contribuição,
sensivelmente,&nbsp; e sem que haja mudança
nas regras permissivas das pensões,&nbsp; não
há solução permanente para as finanças estaduais. 



Para reduzir os
gastos com previdência imediatamente só há uma alternativa: uma contribuição complementar. Mas&nbsp; isso dificilmente passaria na Assembleia Legislativa,
além de ser inconstitucional, porque seria um confisco salarial, segundo
decisão anterior do STF.&nbsp; Mas ela podia
ter sido proposta, diante da situação calamitosa das finanças, que poderá se
agravar muito mais. 



Além disso, seria
uma maneira indireta de reduzir o grau de reposição, que é a relação
entre a última remuneração e o valor do benefício inicial da aposentadoria,
pratica adotada em todos os países. Não alterando as regras da previdência, os
servidores somente serão aposentados pela média das remunerações na segunda
metade &nbsp;da década de 2030. Até lá a maioria receberá a
integralidade das remunerações, &nbsp;por um
período, muitas vezes, superior ao laboral. &nbsp;



As medidas propostas
são boas, mas incapazes de reduzir suficientemente o déficit. As principais são
as seguintes:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aumento da alíquota previdenciária em 0,75 ponto percentual
(Mais ou menos R$ 120 milhões anuais);

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não acumulação de aposentadoria e pensões, quando a soma de
ambas superarem o teto constitucional; 

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aumento de cinco anos na atividade fim na segurança, embora
haja dúvida sobre sua viabilidade, porque a lei que trata do assunto é federal
(LCP 51/1985). Mas se trata de uma media importante;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fim dos adicionais de 15% e 25% sobre a remuneração dos
ativos,&nbsp; que terá influência na atividade
e &nbsp;na previdência futura. Uma medida boa,
porque reduz o crescimento vegetativo da folha;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fim da promoção na Brigada no momento da aposentadoria. Outra
medida boa;

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O repasse aos Poderes pela receita efetivamente ingressada,
em vez da prevista, provocará uma economia de R$ 500 milhões anuais. Uma medida
justa, porque não há como distribuir um dinheiro que não existe.

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Extinção de fundações com pouco efeito na redução da
despesa, porque os serviços terão que continuar sendo feitos e parte do pessoal
não poderá ser demitido; 

<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;No rol das fundações
que serão extintas está a FEE. A ínfima despesa que será reduzida&nbsp; e a perdas das informações e dos serviços
relevantes prestados pela&nbsp; Fundação
indicam que se trata de uma decisão equivocada. Só para efeito de comparação,&nbsp; o acréscimo anual das despesas pelos
reajustes da segurança, considerando ativos, inativos e pensionistas, supera R$
1,2 bilhão. A extinção da FEE produz uma economia de R$ 17 milhões anuais. Não
estou, com isso, querendo retirar os reajustes da segurança, estou apenas mostrando
o significado mínimo que há com a&nbsp;
extinção da Fundação referida.



O governo do
Estado aprovou &nbsp;a lei de responsabilidade
fiscal estadual, uma grande medida estrutural; &nbsp;conseguiu fazer a repactuação da dívida, que
pode não ser a ideal, mas com o passar do tempo o serviço da dívida ficará cada vez menor em relação à receita, porque a ela não
está vinculado, como antes. Estará em torno de 8% da receita corrente líquida
em 2019 (11% da RLR), &nbsp;valor que só é
alto em função da péssima situação financeira do Estado. Conseguiu aprovar&nbsp; a previdência complementar. 



Diante disso e
sendo o Estado do RS o que mais compromete recursos com previdência em relação
a sua receita, nosso governador poderia liderar um movimento nacional, envolvendo governadores e
parlamentares (senadores e&nbsp; deputados),
visando uma reforma da previdência que corrija as maiores distorções hoje
existentes. 



Essa reforma,
junto com as medidas já tomadas, antes referidas,&nbsp; seria capaz de conduzir o Estado ao equilíbrio
orçamentário permanente. 





Porto Alegre, 30 de novembro de 2016.