Aprovação do piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 e 30h semanais
Autor: SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO | Publicado: 2013-03-24T23:40:00-03:00

Com cerca de 82 mil profissionais em todo o Brasil, a PL 5278/2009 prevê
 a fixação de um piso salarial para as (os) Assistente Sociais de R$ 
3.720,00 e jornada de trabalho de 30h semanais.


Os dados e informações acima nos convencem da necessidade
de se fixar, por meio de lei ordinária, o piso salarial dos Assistentes 
Sociais em R$ 3.720,00 (correspondente a 8 salários mínimos do valor 
em vigor em fevereiro de 2009, que é R$ 465,00) para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Desde seus primórdios aos dias atuais, a profissão de Assistente Social 
tem se redefinido, considerando sua inserção na realidade social do 
Brasil, entendendo que seu significado social se expressa pela demanda 
de atuar nas desigualdades sociais e econômicas. Trata-se, pois, de um 
campo de atuação profissional que se torna visível na pobreza, na 
violência, na fome, no desemprego, buscando atender às necessidades da 
coletividade, lutando contra a exclusão social.
Os assistentes sociais são profissionais capacitados para analisar a 
realidade social de forma que possam intervir nas questões sociais 
através da elaboração, execução e avaliação de políticas sociais que 
tenham como meta o desenvolvimento humano.

A atuação do assistente social se dá, prioritariamente, por meio de 
instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e
 comunidades, que buscam apoio para desenvolverem sua autonomia, 
participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e 
humanos. Ele está capacitado, sob o ponto de vista teórico, político e 
técnico, a investigar, formular, gerir, executar, avaliar e monitorar 
políticas sociais, programas e projetos nas áreas de saúde, educação, 
assistência e previdência social, habitação etc. No Brasil, o 
Sistema Único de Saúde não sobrevive sem a ação dedicada do Assistente 
Social seja na formulação de políticas sociais que previnam doenças, 
seja na gestão de tais políticas visando o bem estar da população. 
Também o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista histórica 
dos cidadãos brasileiros, não teria razão de ser sem a efetiva 
participação do Assistente Social nos conselhos nacional, estaduais e 
municipais e na assistência ao menor e ao adolescente vítima de abusos, 
mãos tratos, da deliquência, da fome e da miséria.
Com sua formação humanista, comprometida com valores que dignificam e 
respeitam as pessoas em suas diferenças e potencialidades, sem 
discriminação de qualquer natureza, o Assistente Social merece o 
reconhecimento da sociedade e do Estado pelos relevantes serviços que 
presta em prol do bem comum. E este reconhecimento deve-se dar na 
garantia de condições dignas de trabalho para que sua atuação se realize
 de forma competente e efetiva e na remuneração adequada de seu trabalho
 árduo, razão pela qual encareço aos nobres pares a aprovação do 
presente projeto. 



Link para a petição: http://www.avaaz.org/po/petition/Fixa_o_piso_salarial_do_Assistente_Social_em_R_372000_para_uma_jornada_de_trabalh/?fROFrdb&amp;pv=8



Link do PL: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=435862