PERNAMBUCO É 1° ESTADO A CRIAR LEGISLAÇÃO QUE DESTINA 100% DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO
Autor: União Municipal dos Estudantas São-Bentenses | Publicado: 2013-05-04T09:55:00-03:00






Nos marcos da revolução construída dia 
após dia rumo a um Brasil que priorize a educação, nessa terça-feira 
(30), Pernambuco saiu na frente e se tornou o 1° estado brasileiro a 
criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal 
para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi 
sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em 
evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado, entre 
eles a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União 
Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes 
Secundaristas (UMES),&nbsp;União dos Estudantes de Pernambuco&nbsp;- Cândido Pinto
 (UEP).

O compromisso do governador de 
Pernambuco, Eduardo Campos, já havia sido firmado com os estudantes 
durante o 2º Encontro Nacional de Grêmios da UBES e da Bienal da UNE, em
 janeiro, quando assinou a carta de compromisso apresentada pelas 
entidades.

Na ocasião, em que o estado sediava os 
eventos secundarista e universitário, o governador deixou claro que a 
intenção era que Pernambuco servisse de exemplo ao Congresso Nacional 
aprovando a Medida Provisória (MP) 592/12, para que a destinação dos 
recursos para os setores fosse nacional. O estado pernambucano recebe 
cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos 
royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor 
deve chegar a R$ 350 milhões.







“Temos o 1º Estado a destinar&nbsp;100% dos 
royalties do petróleo para educação, um marco para nossa história, o 
resultado da luta de muitas gerações! A UBES acompanha hoje mais uma 
iniciativa que promete elevar a qualidade do ensino no Brasil, 
ressaltando ainda que este é um recurso que deve ser prioritariamente 
destinado à qualidade da educação básica e valorização dos 
profissionais”, afirmou a presidente da UBES, Manuela Braga.



“Pernambuco,
 como o Estado que mais cresce no País, tem todo o respaldo para ser o 
condutor deste processo. A nossa principal luta é pelo aumento do 
financiamento da educação que chegue a 10% do PIB”, destacou o&nbsp;Thauan 
Fernandes, presidente da UPE.

Reconhecendo a atuação “visionária, 
correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida 
define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação 
que nós temos”, explicou o governador, pedindo para que os jovens 
continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, 
quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que 
possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em 
território brasileiro.



INTERVENÇÕES PARA AMPLIAR INVESTIMENTO EM TODO BRASIL


Em mensagem presidencial publicada em edição extra do&nbsp;Diário Oficial da União,&nbsp;o
 governo informou ontem (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o 
projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, 
participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para 
investimentos em educação.



No último dia 1°, durante pronunciamento 
oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do 
Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta&nbsp;ao Legislativo.



Segundo Dilma, trata-se da “mais 
decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em 
discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando 
instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o&nbsp;salário&nbsp;e
 o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar
 como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a 
educação”, disse durante o pronunciamento.



Com a aplicação de 100% dos&nbsp;royalties&nbsp;do 
petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional 
de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Juntamente com o texto, está uma mensagem
 assinada pelos ministros&nbsp;Aloizio Mercadante (Educação) e&nbsp;Edison 
Lobão&nbsp;(Minas e Energia), que afirma ter por objetivo “destinar recursos 
para a educação, a fim de cumprir as metas, presentes e futuras, 
estipuladas na área educacional”. Os ministros afirmam que a verba 
poderá ser usada para a expansão da pré-escola, para a implementação do 
ensino integral, para a valorização do professor e para o cumprimento do
 Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal.
Da Redação com Agências