GOVERNO ANUNCIA SUBSÍDIO MELHORADO
Autor: Gê | Publicado: 2011-08-23T20:46:00-03:00

Projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta aperfeiçoamentos na remuneração por subsídio 
O Governo de Minas enviará para a Assembleia Legislativa de Minas  Gerais (ALMG), nos próximos dias, projeto de lei que terá por objetivo  aperfeiçoar a política salarial dos profissionais da  educação.&nbsp;Atualmente, 62% dos cargos da Secretaria de Estado de Educação  estão no novo modelo. Os aperfeiçoamentos foram anunciados na tarde  desta terça-feira (23) pelas secretárias de Estado de Educação, Ana  Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Entre os benefícios incluídos no projeto está o novo posicionamento  dos profissionais na tabela do subsídio. Isso porque, em alguns casos, a  proposta implantada no início do ano fazia com que os professores que  tinham acabado de entrar na carreira fossem posicionados na mesma letra  que um servidor antigo, por exemplo.&nbsp;O objetivo é que agora seja  considerado o tempo de efetivo exercício e todos os profissionais que  optarem pelo subsídio serão reposicionados. Sendo assim, para cada três  anos de exercício, o servidor ‘anda’ uma letra na tabela do subsídio.
O projeto prevê também um aumento de 5% para todos os servidores da  educação posicionados no subsídio, a partir de abril de 2012. Além  disso, ao ser promovido, o servidor será mantido no grau em que estava  no nível anterior, o que resultará em um ganho de 10% em sua remuneração  total.
A nova medida também contemplará os diretores, vice-diretores,  coordenadores e secretários de escolas. Para os diretores, por exemplo,  o&nbsp; projeto garantirá que os profissionais que possuírem dois cargos de  professores serão beneficiados na contagem de tempo tendo progressão nos  dois contratos de trabalho.
A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, ressaltou os  principais benefícios que o novo modelo trará para os servidores da  educação. “A carreira da educação é a mais complexa do Governo de Minas.  Então existem muitas distorções históricas e praticamente cada caso é  um caso. Então uma das vantagens do subsídio é que tudo está  incorporado. Se o funcionário adoecer e precisar de licença médica&nbsp;vai  ter o mesmo salário que tinha quando estava em atividade. Se ele se  aposentar ele carrega o mesmo salário. Além disso, cada aumento que for  dado incide sobre o valor total da remuneração e não apenas sobre o  vencimento básico como era anteriormente. Esse modelo é sólido e  transparente”.
O impacto financeiro que as alterações no novo modelo remuneratório  só poderá ser&nbsp;precisado após o término da reabertura do prazo para  adesão ao subsídio, é o que afirma a secretária de Estado de  Planejamento e Gestão, Renata Vilhena. “Para saber os impactos que a  medida trará é necessário fazer o cálculo do tempo de exercício,  posicionar os servidores, para que depois se aplique a regra de 5 % e  isso eu só terei depois do dia 31 de outubro”.
Reabertura de prazo para adesão ao novo modelo
A nova proposta se estende aos servidores ativos e inativos,  efetivos, efetivados. Para garantir que os profissionais da educação  tambémpossam optar pelos benefícios do novo projeto, será reaberto o  prazo para quem não optou pelo subsídio. Os servidores terão de 1 de  setembro até 31 de outubro optar pelo subsídio, garantindo assim o  reajuste mínimo de 5% na remuneração total concedido pela lei do  subsídio em janeiro de 2011.
As vantagens do novo modelo de remuneração
A implementação, em janeiro deste ano, da nova política salarial da  educação em Minas Gerais contemplou quase 320 mil servidores, que  obtiveram aumentos de no mínimo 5% em seus salários. A mudança gerou um  impacto financeiro da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano na folha de  pagamentos total da Educação (um acréscimo de 24,5%) – o que demonstra  que o novo modelo gerou efetivo aumento da remuneração para os  professores. De acordo com levantamento feito Seplag, 23% dos  professores de educação básica de Minas Gerais tiveram aumento de mais  de 40% nos salários. Outros 41% tiveram reajuste entre 10% e 40%. Para  36%, o aumento foi de até 10%.
Durante a entrevista coletiva, a secretária de Estado de Planejamento  e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que o Governo irá investir no novo  modelo remuneratório. “Nós entendemos que estamos cumprindo nossa  obrigação com os profissionais da educação já que o modelo remuneratório  adotado é o subsídio. Vamos buscar um constante aprimoramento e  esperamos que essa política remuneratória se torne cada vez mais  atraente. Todas as proposta que nós estamos fazendo é para a sistemática  do subsídio, então não há nenhuma intenção de fazer reajuste no sistema  anterior, até mesmo porque ela está em extinção”.
Minas paga acima do piso nacional
O Governo de Minas paga salário inicial de R$ 1.122,00 por 24 horas  semanais para professores com nível médio de escolaridade – 57% superior  proporcionalmente ao piso nacional de R$ 1.187,00 por 40 horas  semanais. Para os professores com licenciatura plena, escolaridade  atualmente exigida para ingresso na carreira, o salário inicial é de R$  1.320,00 por 24 horas semanais – 85% superior proporcionalmente ao piso  nacional de R$ 1.187 por 40 horas semanais.