A participação da comunidade no SUS não pode ser um mito!
Autor: SANI | Publicado: 2011-07-14T06:27:00-07:00

Lenir Santos[1]O sistema de saúde brasileiro – SUS – contempla muitas inovações  político-administrativas, como o conceito de Estado-rede, o qual deve  articular seus serviços de maneira integrada para sua melhor  racionalidade e eficiência. Contudo, a mais importante inovação é a que  traz para dentro do serviço de saúde a participação da comunidade.A participação social na saúde, na nossa Constituição, garante à  população duas formas de participação: a) a de a cada quatro anos  avaliar a saúde e propor diretrizes local, estadual e nacional, mediante  conferências de saúde que se espraiam pelos entes municipais, estaduais  e federal; e b) a de atuar nas estratégias e definição das políticas de  saúde, bem como no acompanhamento de sua execução, mediante  participação nos conselhos de saúde.Contudo, parece haver algum ruído neste tão importante papel  reservado à comunidade ao vermos disputas de cidadãos, que se segmentam  em suas representações nos conselhos de saúde, por espaços próprios,  quebrando a sua unidade que é a discussão da política pública da saúde.  Não que todos devam pensar do mesmo modo, nem obter consenso em tudo.  Mas é importante pensar na saúde da coletividade e não na disputa de  espaços de poder ou de garantias de alguns direitos não coletivos.Os conselhos de saúde, em especial o Conselho Nacional de Saúde,  devem se colocar à altura do relevante e digno papel que lhe foi  reservado de representante da cidadania, num espaço que configura a  democracia participativa, forma de governo tão mais próxima do povo. A  função de conselheiro deve ser cumprida à altura de sua dignidade que  deve ser medida pelo bem que protege: a vida humana. O conselho é o  espaço do exercício da cidadania e cada conselheiro deve antes de  qualquer vaidade pessoal e desejo de poder segmentado pensar que ali ele  representa a cidadania que, na saúde, pretender fazer valer o direito  ao acesso a serviços de saúde com qualidade e humanismo.Infelizmente, muitos conselhos passaram a ser palco de disputa  pessoal, de briga por paridade em relação a segmentos sociais, de defesa  de interesses corporativos, tomando o espaço da qualificada discussão  que tem a finalidade de buscar soluções para as questões da saúde. Todos  deveriam ser irmanar, sem classificação alguma a não ser a de cidadão,  na discussão do direito à saúde para 190 milhões de pessoas, coisa que  não é fácil em nenhum lugar do mundo e exige sérios comprometimentos e  responsabilidades cidadãs!Vejo como um ato de respeito à participação cidadão, a candidatura do  Ministro da Saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde e não vou  negar que sempre defendi a presença do Ministro no Conselho, fato de  fundamental importância para a busca da irmanação de governo e cidadão  na garantia da efetividade do direito à saúde.A participação do cidadão é um dever e um direito, cabendo-lhe  intervir nas decisões do Governo que vão afetar a sua vida pessoal e  coletiva, sendo um espaço de fomento a autorresponsabilidade social, de  cuidado com a saúde do outro e a própria, de solidariedade cidadã e de  garantia de que programas e projetos públicos serão apropriados ao  atendimento das necessidades sanitárias da comunidade.É no conselho que se deve debater questões relevantes como o padrão  de integralidade que governo e sociedade devem garantir à população; o  complexo problema da incorporação de tecnologias inovadoras ao lado de  necessidades sanitárias seculares e endêmicas.É bom lembrar que o sofrimento fere a dignidade humana e que não é  fácil construir um sistema de saúde solidário, justo, sério sem a  participação de todos.[1]Coordenadora do Instituto de Direito Sanitário  Aplicado – IDISA; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito  Sanitário da UNICAMP-IDISA; ex-procuradora da UNICAMP.