Autor: Gostas de Orvalho | Publicado: 2013-12-21T07:00:00-08:00


PENA
DE MORTE



Visto
que o sexto mandamento proíbe o homicídio malicioso (doloso), é evidente que na
proibição não se inclui a proibição da pena capital. Esse castigo não é
aplicado com o fim de gratificar o sentimento de vingança, mas para satisfazer
a justiça e preservar a sociedade. Como estes são fins legítimos e da maior importância,
segue-se que o castigo capital do homicídio é também legítimo. Esse castigo, no
caso de homicídio, não é apenas legítimo, mas também obrigatório. 



1. Porque está expressamente declarado na Bíblia. Se alguém
derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o
homem segundo a sua imagem (Gênesis 9.6). É evidente que isso é de obrigação
perpétua, porquanto foi ordenado a Noé, a segunda cabeça da raça humana.
Portanto, não foi designado para uma era ou nação particular.&nbsp; É um anúncio de um princípio geral na
justiça; uma revelação da vontade de Deus. Além disso, a razão assinalada pela
lei é uma razão permanente. O homem foi criado à imagem de Deus; portanto, quem
derramar seu sangue, pelo homem será derramado o seu. Esta razão é tão válida
em um tempo ou lugar, quanto a qualquer outro tempo ou lugar. Se é ultraje cometer
uma indignidade contra a estátua de um grande e bom homem, ou de um pai ou de
uma mãe, quanto maior é o ultraje quando profanamos a imagem imperecível de
Deus impressa na alma imortal do homem. A ordem de que o homicida deve ser
morto sem falta é encontrada repetidas vezes na lei de Moisés (Êxodo 21.12,14;
Levítico 24.17; Números 35.21; Deuteronômio 19.11-13) 

Há claros reconhecimentos no
Novo Testamento da contínua obrigação da lei divina de que o homicida deve ser
castigado com a morte. Em Romanos 13.14 o apóstolo diz sobre o magistrado que “não
é sem motivo que ele traz a espada”. A espada era levada como símbolo do poder
do castigo capital. Levar a espada era emblema de poder sobre a vida e a morte.
O mesmo apóstolo diz: “Caso, pois, eu tenha praticado algum mal ou crime digno
de morte”, o que indica claramente que, a juízo dele, havia delitos para os
quais era aplicada a pena de morte. 



2. Além
desses argumentos com base nas Escrituras, há outros que se originaram da
justiça natural. É um ditame de nossa natureza moral que o crime deve ser
castigado; que deve de existir justa proporção entre o delito e a pena; e que a
morte, a pena maior, é o castigo apropriado para o maior dos crimes. Que esse é
o parecer instintivo dos homens demonstra-se pela dificuldade que às vezes se
tem para refrear a multidão de tomar vingança com as próprias mãos em casos de
homicídios cruéis. Tão forte é este sentimento que há a certeza que se
implantará uma espécie de justiça desenfreada para tomar lugar de uma
inoperância judicial. Esta justiça destituída de lei e impulsiva é muitas vezes
dirigida e errônea, e, em uma sociedade estabelecida, é sempre criminosa. Estando
na natureza dos homens que, se a pena de morte, como pena judicial legítima e
regular, for abolida, ela será aplicada pelo vingador do sangue ou pelas
assembleias tumultuosas do povo, a sociedade tem de escolher entre assegurar ao
homicida justo julgamento por parte das autoridades constituídas, ou entregá-lo
ao espírito cego por vingança.



3. A experiência ensina que,
onde a vida humana é desvalorizada, ela é insegura; que onde o homicida escapa
impunemente ou é castigado indevidamente, os homicídios são terrivelmente
multiplicados. A questão prática, portanto, é: Quem deve morrer? O inocente ou
o assassino?

TEOLOGIA SISTEMÁTICA
HODGE.&nbsp;