ATRIBUIÇÕES DO ENFERMEIRO(A) NO MUNICÍPIO DE BETIM
Autor: Enfermagem | Publicado: 2012-02-20T04:52:00-08:00

PREFEITURA DE BETIM&nbsp;&nbsp;&nbsp; -&nbsp;&nbsp; Órgão oficial de 21/outubro/2010
PORTARIA Nº 022, de 28 de Setembro de 2010.
AUTORIZA OS ENFERMEIROS VINCULADOS AO SUS/BETIM A DESENVOLVEREM AÇÕES E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
A Secretária Municipal de Saúde de Betim, no uso de suas atribuições legais, especialmente em vista das disposições do previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990), na Lei de Instituição do Fundo Municipal de Saúde (Lei Municipal nº 2.328 de 14/09/1993), e CONSIDERANDO a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, Lei Federal nº 7498/86, o Decreto nº 94406/87, o Princípio Fundamental do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Deliberação do COREN/MG;CONSIDERANDO a necessidade de ampliação das ações de Enfermagem na Atenção à Saúde da população, a possibilidade real e legal do Enfermeiro assumir suas funções com maior autonomia, garantindo agilidade no atendimento, maior resolubilidade e conseqüente satisfação dos Usuários do SUS/Betim;CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o acesso à assistência noMunicípio para ações e projetos da Atenção à Saúde, assim como em situações atípicas como Pandemia da Gripe por Influenza A, Dengue e outras;CONSIDERANDO a potencialidade desses profissionais, buscando fortalecer a atuação multiprofissional e o trabalho em equipe, qualificando a assistência e o SUS/Betim;Resolve:Art. 1º Ficam autorizados os Enfermeiros que atuam nas Unidades de Saúde Publicas do Município de Betim a realizarem os procedimentos de:I- Requisição de exames básicos de rotina vinculados a Programas e ações de atenção à Saúde:a) Parasitológico de fezes de casos com epidemiologia e/ou sinais e sintomas significativos para parasitose;b) Urina rotina e urocultura quando necessária, de pessoas que apresentemsinais e sintomas de infecção do trato urinário para posterior avaliação medica;c) Hemograma completo para posterior avaliação medica;d) BAAR de escarro e raio X de tórax para diagnóstico e controle de tuberculose, para posterior avaliação médica;e) Cultura de escarro em caso de reingresso após abandono e com BAAR positivo a partir do segundo mês de tratamento;f) Raio x de tórax para contatos de tuberculose;g) PPD intradérmico para contatos de tuberculose;h) Requisição e/ou realização de glicemia capilar;i) Glicemia venosa jejum e pós-prandial, hemoglobina glicosilada para diagnóstico e controle de diabetes para posterior avaliação medica;j) Triglicérides, colesterol total e fracionado, uréia, creatinina, ECG, proteinúria, para controle mínimo anual de hipertensos, e posterior avaliação médica;l) Creatinina, colesterol total e fracionado, urina rotina, microalbuminúria,uréia, ECG, de controle mínimo anual do diabético, para posterior avaliação médica;m) Teste de gravidez para atraso menstrual maior que 14 dias e Beta HCG para atraso menstrual menor que 14 dias, para posterior avaliação médica;n) Rotina para avaliação pré-nupcial, conforme protocolo, para posterioravaliação médica;o) Rotina de pré-natal padronizados em Protocolo do Município;p) Coleta de material e solicitação de exame citológico de prevenção de câncer de colo de útero, após capacitação específica;q) Exames específicos relacionados às doenças de notificação compulsória para posterior avaliação médica;r) Pesquisa de sangue oculto nas fezes para controle anual, das pessoas com mais de 50 anos de idade;s) Exames para avaliação de função tireoideana de pessoas com diagnósticose em tratamento para disfunção para posterior avaliação médica;t) Risco cirúrgico sendo creatinina urina rotina, ECG, glicose jejum, hemograma, coagulograma. Para maiores de 60 anos, além desses, RX de tórax para posterior avaliação médica. O RX poderá ser solicitado em outras situações quando se fizer necessário (cardiopatias), independente da idade;u) HIV e DSTs (Hepatites virais, VDRL) quando solicitado pelo usuário ou quando necessário com consentimento do mesmo;v) Mamografia para mulheres, conforme protocolo, para posterior avaliação medica.II - Procedimentos :a) Retirada de tungíase e miíase;b) Administração de medicamentos indicados por telefone por médico regulador do SAMU, registrado em prontuário em casos de urgência / emergência;c) Entrega de resultado de exame citológico preventivo normal desde que compatível com a clínica após registro em prontuário;d) Administração de medicação inalatória para crises de asma, conformeprotocolo Municipal para posterior avaliação médica;e) Realização de auriculoacupuntura após capacitação específica;f) Promoção de atividade corporal individual ou coletiva, após capacitaçãoespecífica e conforme protocolo Institucional;g) Atuação em acupuntura quando habilitado (curso de especialização reconhecido pelo MEC);h) Avaliação de feridas e indicação, prescrição de tratamentoe cuidados;i) Atendimento e indicação de esquema vacinal para profilaxia da raiva;j) Encaminhamento para pequenas cirurgias ambulatoriais, conforme protocolo;l) Realizar troca de sonda nasoentérica, nasogástrica conforme normas técnicas e protocolo do Município;m) Trocar sonda vesical de alívio e de demora conforme normas técnicas e protocolo do Município;n) Encaminhar usuário para avaliação oftalmológica, após comprovação de baixa acuidade visual através de teste realizado quando se tratar de mutirões ou ações específicas de Programas e/ou Projetos Insttucionais, após capacitação específica.o) Realizar abordagem sindrômica das DST após capacitação específica.III - Prescrição de Medicamentos:a) Manutenção de receita médica anterior, nos casos de medicamentos padronizados no Município para Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus. A prescrição do Enfermeiro (a) será para 30 dias de tratamento, desde que não haja relato prévio de intercorrências com o uso de medicação prescrita;b) Manutenção de receita médica anterior, dos medicamentos para tratamento de Hanseníase e tuberculose. A prescrição do Enfermeiro(a) será para 30 dias de tratamento, desde que não haja relato prévio de intercorrências com o uso da medicação prescrita;c) Medicamentos de uso oral e tópico padronizados para tratamento deparasitose cutânea e intestinal;d) ) Medicamentos de uso oral padronizados para tratamento e profilaxia de anemia ferropriva previamente diagnosticada;;e) Monovitamina e/ou polivitamina oral padronizadas para profilaxia de carências vitamínicas;f) Analgésicos e antitérmicos orais padronizados quando indicado;g) Solução reidratante oral para tratamento e profilaxia de desidratação;h) Medicamentos tópicos e orais padronizados para o tratamento de vaginoses;i) Medicamentos de uso tópico ou oral padronizados para tratamento de manifestação alérgica cutânea;j) Medicamentos tópicos padronizados para tratamento de dermatites de contato,Solução fisiológica de uso nasal padronizado para prevenção e alívio da congestão nasal;l) Medicamentos tópicos padronizados para tratamento de dermatite seborréica;m) Manutenção de receita médica anterior de Anticoncepcionais orais padronizados, desde que não haja relato de intercorrências ou reações colaterais e com verificação sistemática dos níveis pressóricos;n) Medicamentos fitoterápicos padronizados, após treinamento específico;o) Prescrição de nicotínicos para tratamento de dependência química a derivados do tabaco, após capacitação específica.p) Prescrição de medicamentos para DST segundo normas da abordagemsindrômica.Art. 2º - O Enfermeiro poderá exercer as atividades citadas desde que capacitados para tal e tendo conhecimentos técnicos e científicos suficientespara garantir a segurança dos usuários.Art. 3º - Toda ação descrita neste documento ao ser realizada pelo Enfermeiro deve constar em prontuário, assim como dados da Consulta de Enfermagem seguida de assinatura e carimbo com numero de registro no Coren.Art. 4º - As prescrições de medicamentos e solicitação de exames, assim como encaminhamentos e outros devem ser legíveis e devidamente assinadas e carimbadas.Art. 5º - O Enfermeiro está autorizado a exercer outras funções inerentes à sua profissão não constantes deste documento, sem, portanto, exceder os limites definidos na legislação vigente, nesta Portaria e em Protocolos institucionais.Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 28 de Setembro de 2010.Alexandre Romualdo Mendes
Procurador Adjunto da SaúdeOAB/MG 82.275
Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de SaúdeGestora do SUS/Betim