EDUCAÇÃO INFANTIL NA  LOMBA DO PINHEIRO
Autor: EDUCAÇÃO POPULAR - UM SONHO POSSÍVEL | Publicado: 2010-07-18T11:15:00-07:00

EDUCAÇÃO INFANTIL NA  LOMBA DO PINHEIROFernanda dos Santos PauloEducação infantil: sua importância no contexto social e educacionalEducação Infantil no nosso país vem a mais de uma década em função das novas configurações familiares e legislações vigentes expandindo-se e ganhando expressão.A expansão ou busca pela educação infantil é oriunda de muitas  discussões, integrações e interpretações das definições legais sobre esta etapa da educação básica.  Esses marcos têm se dado através de legislações que marcam a história da educação infantil no país, a saber:• Constituição Federal de 1988• Estatuto da Criança e Adolescente de 1990;• Lei Orgânica da Assistência Social de 1993.• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96,Estas leis estabelecem o direito  às crianças Educação Infantil em creches e pré-escolas.O Estatuto da Criança e do Adolescente(lei federal n° 8.069/1990), por exemplo, explicita cada um dos direitos da criança e do adolescente bem como os princípios norteadores às políticas de atendimento. É  partir disto que trazemos um olhar da educação infantil para o contexto do nosso bairro. Embora compreendamos que legalmente todas as famílias, independente da classe social que ocupe, tenham o direito de demandarem por instituições de educação infantil, queremos aqui trazer a nossa realidade: as famílias mais pobres, que necessitam da oferta pública para o cuidado e a educação de seus filhos/as.  O direito da família e da criança onde estão garantidos na vida concreta?É exatamente dessas famílias que estamos falando, sem excluir as demais classes, mas queremos aqui demandar pelas crianças que estão em situação de vulnerabilidade social, das mães e pais que saem cedo de casa para uma longa jornada de trabalho com  baixa remuneração. É para elas que a Educação Infantil  se torna mais  indispensável se queremos falar de inclusão social e de garantia de direitos.Como técnicos da  educação sabemos que a  desnutrição, acidentes domésticos, mortalidade infantil estão associados a fatores como falta de atenção e cuidado na primeira infância e por estas razões apostamos na implementação e qualificação de política públicas de educação, bem como de apoio às famílias, já que a educação infantil desempenha um papel complementar e de extrema importância ao lado da família.Na Lei Orgânica da Assistência Social, a mesma tem por objetivos “a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”, logo, se faz urgente discutir e viabilizar políticas de enfrentamento da pobreza, a iniciar-se com o direito a uma educação de qualidade.A Região conta com três (3) escolas de Educação infantil e quatorze (14) instituições comunitárias em funcionamento , as mesmas  têm em sua estrutura diferenças no atendimento e oferta desta etapa  e estás serão relatada no decorrer deste documento. O histórico temporal e pequeno histórico das instituições Comunitárias e Municipais que oferecem esta etapa estão em TEXTO anexo. As últimas mudanças na estrutura seguem abaixo:No último ano foram inauguradas  três instituições de Educação Infantil e uma creche já existente que foi conveniada (São Marcos). Das instituições inauguradas  em 2009 e que  já em atendimento estão:1. Escola da Educação Infantil Portal Encantado – Lomba do Pinheiro- Quinta do Portal ;2. Escola de Educação Infantil Planeta Mágico – Vila dos Herdeiros, Lomba do PinheiroCom inauguração e funcionamento destas duas instituições contamos, atualmente com 14 instituições.A Creche Comunitária Chácara das Pêras-  , a única que não está em atendimento  essa seria a 15ª instituição.O contexto histórico da realidade da Educação Infantil encontra-se no anexo deste documento, onde reafirma e fundamenta a necessidade de:1. Aumento de repasse para todas as instituições Comunitárias equiparando com o das municipais;2. Necessidade de ampliar os recursos orçamentários para Alimentação Escolar e materiais pedagógicos, bem como para outros fins que forem necessários para a qualificação das instituições de Educação Infantis, ou seja, AUMENTO de REPASSE;3. Garantir espaços físicos, equipamentos, brinquedos e materiais adequados nas instituições de Educação Infantil, especialmente as de cunho comunitário;4. Assegurar a valorização  das professoras /es e educadoras/es que trabalham na Educação Infantil, promovendo sua participação em Programas de Formação Inicial e continuada para professores/educadores em exercício;5. Oferecer padrões mínimos de infra-estrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil;6. Adaptar os prédios de Educação Infantil que assim necessitarem conforme os padrões de infra-estrutura estabelecidos pela SMED e leis vigentes, principalmente na questão de INCLUSÃO;7. Expandir a oferta de vagas para garantir maior e melhor oferta para a Educação Infantil;8. Assegurar a qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil (creches comunitárias).9. Proporcionar formação adequada para educadores/as assistentes conforme a LDBEN10. Atender a padrões mínimos de qualidade conforme prevê na legislação, mas com recurso do Município.11. Qualificar os espaços físicos, incluindo parâmetros para assegurar higiene, segurança e conforto;12.  Garantir turmas de 1º ano em Escola Pública de Ensino Fundamental para alunos egressos da Educação Infantil;13. Valorização e reconhecimento do/a educador/a que busca ou buscou  formação conforme prevê a legislação nacional ;14. Não  terceirizar os serviços públicos de educação infantil, pois fazer o mesmo  é responsabilizar a sociedade civil por aquilo que não lhe atribui.Assim, damos ênfase a importância do acesso à educação infantil, não só  para que os seus responsáveis possam ter tranqüilidade para trabalhar, mas também a favor das dimensões pedagógicas, culturais e sociais como direito da criança e da família. Assim, uma política de educação infantil pública e de qualidade também contribui para redução do desemprego na região e, conseqüentemente, condições dignas para estas.