Migração para lucro real pode ser vantajosa
Autor: João Bosco | Publicado: 2012-05-01T20:04:00-04:00

Fundada em 1998, a MM Optics, de São 
Carlos, interior de São Paulo, há oito anos deixou de ser uma pequena 
empresa para o fisco e passou a ser classificada como negócio de médio 
porte. O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, 
praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples. "Estamos
 mais próximos das pequenas empresas e bem distantes das grandes, mas 
enfrentamos uma carga tributária igual à de quem fatura dezenas de vezes
 mais", afirma o fundador Fernando Mendonça Ribeiro, 40 anos, mestre em 
engenharia. Hoje, a MM Optics arca com uma carga tributária de 
30% sobre os produtos e paga 68,17% sobre a folha de pagamento de seus 
55 funcionários. Na ponta do lápis fica difícil ter um produto 
competitivo no exterior e, em alguns casos, até mesmo disputar uma fatia
 de mercado com os fabricantes chineses que atuam no Brasil. Fabricante
 de equipamentos para os mercados médico, odontológico e hospitalar com 
tecnologia optoeletrônica, a empresa de São Carlos há três anos 
encontrou um atalho para diminuir os percentuais de impostos. Como 
fabricante de tecnologia de ponta, enquadrou-se na Lei da Informática e 
conseguiu uma redução de 80% do IPI e de 61,11% de ICMS. "No ano passado
 a economia foi significativa, cerca de R$ 200 mil", revela Ribeiro. 
Outra saída adotada foi migrar da modalidade de tributação por lucro 
líquido presumido para lucro real, o que nos cálculos do empreendedor 
foi mais vantajoso. As medidas adotadas pela MM Optics são 
legais e sugeridas pela maioria dos consultores tributários para quem 
está, como eles costumam dizer, "no limbo"&nbsp;- não têm os benefícios, a 
agilidade e a flexibilidade das pequenas e nem o faturamento e a 
estrutura das grandes. "O primeiro exercício que uma média empresa deve 
fazer a cada final de ano é o planejamento tributário do ano seguinte", 
diz José Santiago, sócio da BDO Brasil. "É preciso olhar o 
passado e projetar o futuro tendo como base os dois cenários: o do lucro
 presumido e o do lucro real." A conta é relativamente simples. Para 
comércio e indústria o governo estima 8% de lucro sobre o faturamento, 
valor sobre o qual incidirão os impostos (alíquota do IR e CSLL&nbsp;- 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) no caso dos optantes do lucro
 presumido. "Se no fim dos cálculos o que sobrar for inferior aos 8% 
apontados pelo governo é melhor adotar o sistema de lucro real, se for 
superior a 10% vale optar pelo presumido", diz. "Esse exercício só 
funciona, porém, para quem fatura até R$ 48 milhões por ano, acima dessa
 faixa a adoção da tributação pelo lucro real é obrigatória." De
 acordo com Gláucio Pellegrino Grottoli, da Peixoto e Cury Advogados, é 
crescente o número de médias empresas, com faturamento anual entre R$ 10
 milhões e R$ 20 milhões, que começam a migrar para o lucro real, 
principalmente as que atuam em mercados muito competitivos, com margens 
baixas de lucro. "O problema do Sistema Tributário Brasileiro é não ser 
escalonado por faixas, como acontece em outros países. Quem fatura R$ 4 
milhões, na linha tênue do Simples, ou R$ 48 milhões tem o mesmo cálculo
 de tributos." Grottoli observa, contudo, que algumas medidas 
propostas pela Medida Provisória 563/12 poderão beneficiar várias 
empresas de porte médio, como o programa Um computador por Aluno, 
instituindo-se o Regime Especial de Incentivos a Computadores para Uso 
Educacional. O benefício consiste na suspensão, conforme o caso, do IPI,
 PIS, Cofins, PIS-Importação, Cofins-Importação, Imposto de Importação e
 Cide na saída de equipamentos de informática para escolas das redes 
públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal, bem como 
para escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com 
deficiência. A MP instituiu, ainda, o Regime Especial de 
Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de redes
 de Telecomunicação. O regime suspende o recolhimento de PIS, Cofins e 
IPI nas vendas no mercado interno de máquinas, aparelhos, instrumentos e
 equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou 
incorporação às obras relacionais ao programa. Também houve desoneração 
do PIS e do Cofins dos serviços destinados às obras civis, desoneração 
essa que se estende à receita de aluguel, de máquinas, aparelhos e 
equipamentos destinados às obras civis. "A desoneração da folha de 
salários, com a redução do percentual da contribuição sobre o 
faturamento ao INSS de 2,5% para 2%, válida a partir de agosto, 
beneficiou apenas dois segmentos com muitas empresas de porte médio, o 
de tecnologia da informação e hotelaria", reforça Grottoli. No 
ramo de franquias o peso é ainda maior em alguns segmentos, conforme 
salienta Daniel Gudiño, diretor jurídico da Associação Brasileira de 
Franchising/RJ. "Quando enquadrada no lucro presumido, a franqueadora 
está sujeita a uma carga tributária de 19,53% (IR, Contribuição Social 
sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins e ISS) sobre o valor arrecadado com 
royalties", afirma. "Se for uma franqueadora de prestação de serviços, 
ainda arcará com 6,37% mais ICMS sobre o valor das mercadorias 
fornecidas a cada unidade franqueada." Para driblar isso, muitas redes 
acabam por separar em duas unidades distintas a franqueadora e a 
distribuidora, com faturamentos distintos. Há, ainda, quem transfira a 
sede da franquia para municípios que cobram o percentual mínimo de ISS, 
ou seja 2%, contra a média de 15% praticada por boa parte das cidades. Com
 30 anos de mercado, 18 deles como franqueador, o Grupo Astral, 
especializado em controle de pragas urbanas, tem 50 unidades e 
faturamento anual de R$ 40 milhões. "Somos uma grande empresa composta 
por células individuais, cada franquia tem o seu próprio CNPJ, o que 
ajuda a maioria a permanecer no Simples, o mesmo acontecendo com a 
franqueadora que está no limite do Simples", afirma Beto Filho, 54 anos,
 presidente do grupo. Segundo ele, se no lugar de franquias, as 
unidades fossem filiais, a carga tributária seria gigantesca. A Astral 
tem 1.300 colaboradores.&nbsp;

Fonte: http://cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67