Carta Aberta à Sociedade Paraense  Sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Autor: ASCOM-CRP10 | Publicado: 2012-05-23T16:23:00-03:00




“Saúde não se Vende, Gente não se Prende; Quem está
Doente é o Sistema Social!”








No final dos anos 1970, os movimentos sociais intensificam a sua luta contra a
ditadura militar, reivindicando seus direitos, entre eles, o movimento de
reforma sanitária que reivindica “a Saúde como Direito de Todos!”. No mesmo
período surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental no ano de 1978 e,
em 1987, se transforma no Movimento Nacional
de Luta Antimanicomial, radicalizando sua luta ao incorporar os usuários de
saúde mental e seus familiares na luta pelo direito à saúde mental ao adotar o
lema “Por uma Sociedade sem Manicômios”.
Neste mesmo ano é instituindo o 18 de Maio como Dia Nacional da Luta
Antimanicomial.


Nossa
manifestação do 18 de Maio deste ano
é a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS),
convocando todos à defesa da saúde como direto universal e como um dever
intransferível do Estado, uma vez que o SUS faz parte do dia a dia de milhões
de brasileiros, através de campanhas de vacinação, transplantes de órgãos,
farmácia popular, redução da mortalidade infantil, programas de promoção e
tratamento, como o combate ao HIV/AIDS, dentre outros. É sabido que os avanços
na assistência em saúde mental, do modelo manicomial e segregador para o da
atenção psicossocial na comunidade, só foi possível devido à existência de um
sistema nos moldes do SUS.


Contudo, inspirado em belos princípios como
o da Universalidade, cuja proposta é atender a todos, indiscriminadamente, o
SUS deveria ser modelo para o mundo. No entanto, ele ainda não conseguiu ser
implantado em sua totalidade e ainda não atende a contento, sobretudo os mais
necessitados destes serviços. Isto porque os governos não têm cumprindo com seu
dever constitucional de garantir uma saúde integral e de qualidade à população,
contribuindo para o seu sucateamento. Daí nosso alerta: O SUS e 
e as conquistas da reforma sanitária e da saúde mental estão ameaçadas!


O SUS não
pode funcionar sem dinheiro. É inaceitável que as diversas esferas de governo
(federal, estadual e municipal)
destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões de
reais do orçamento da saúde em 2012. E não para por ai: compactuando da lógica
excludente, e contrariando as deliberações da IV Conferencia Nacional de Saúde
Mental (2010), aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram
com a internação, sem se preocuparem de fato com o usuário em que muitas vezes
são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a
omissão do Estado nas políticas sociais que provocam na população dor e
sofrimento e abandona muitos em condições de alta vulnerabilidade.


No
estado do Pará a saúde está agonizando. Dados do Ministério da Saúde contidos
no Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS 2012) revelam que o
Pará tem os piores serviços de saúde do país.A capital, Belém, supostamente de
melhor estrutura de serviços de saúde do estado, não se comportou de maneira diferente:
foi a penúltima capital em qualidade do sistema de saúde pública, perdendo
apenas para o Rio de Janeiro.


O
reflexo dessa situação na saúde mental no estado é o de estagnação e retrocesso,
particularmente na capital, pois construída pelos esforços dos movimentos de
usuários (as), trabalhadores (as) e gestores (as), a politica publica de saúde
mental está sendo sucateada como forma de desacreditá-la perante a opinião
publica para em seguida entrega-la a setores que lucram com o direito à saúde
da população. Citemos alguns fatos: o governo estadual ao invés de ampliar o
cuidado em saúde mental na atenção básica fechouo programa de saúde mental da
UBS/Pedreira; ao invés de utilizar o dinheiro publico para fortalecer e ampliar
os CAPS III (com leitos 24h) está em vias de abrir convênio com clinicas
privadas, enquanto que os municípios do interior do estado estão sem recurso
para melhorar sua rede assistencial. No âmbito do governo municipal a situação
é pior ainda, pois além de há oito anos não ter havido a inauguração de um
único novo serviço de saúde mental, os existentes estão sucateados, com
frequentes paralizações de suas atividades; os usuários têm restrições no
acesso aos serviços por não possuírem passe livre independente de sua patologia;
os trabalhadores submetidos às péssimas condições de trabalho; o abandono morador
de rua com transtorno mental; a péssima situação do trânsito e da violência na
cidade, dentre outrasmazelas que contribuem para o sofrimento mental dos
indivíduos.


O Movimento Paraense da Luta Antimanicomial ao trazer o tema do SUS e da Saúde Metal no Cotidiano da Cidade faz
um convite a todos para uma reflexão séria sobre uma outra vida possível na
cidade que tenha por objetivo o fim da exclusão social, segregação e
preconceito. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas
inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a
liberdade e as diferenças regionais e individuais.

Por uma outra saúde mental possível na cidade onde o direito a humanidade seja
de todos!



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18 de Maio de 2012.