Estatuto da Comissão de Formatura do Curso de Gestão Financeira
Autor: Gestão Financeira | Publicado: 2011-10-10T14:06:00-07:00

ESTATUTO DA COMISSÃO DE FORMATURA C/C TERMO DE ADESÃO VOLUNTÁRIA DE ACADÊMICOS DO CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA - NOTURNO, PERÍODO 2010/2012 DA UNP – UNIVERSIDADE POTIGUAR DE NATAL/RN
O presente estatuto estabelece as normas de funcionamento da Comissão de Formatura e cria o Termo de Adesão Voluntária de Acadêmico do Curso de Gestão Financeira-Noturno período 2010/2012, da Universidade Potiguar de Natal, ao programa de contribuição financeira individual e eventos a serem realizados até a formatura, com o objetivo de arrecadar fundos e preparar os eventos alusivos à data.
DA COMISSÃO DE FORMATURA:1ª Clausula - Conforme a decisão dos acadêmicos, manifestada em eleição realizada na sala de aula em 10/08/2010, a Comissão de Formatura está constituída pelos acadêmicos, da seguinte maneira:Presidente/1ª Tesoureiro: SIDCLEI BERNARDO DA SILVA
Vice-presidente/2ª Tesoureira: JANAÍNA SARAIVA
1º Secretário: JACIARA LOPES
2º Secretário: MARIA ANGÉLICA
2ª Clausula - &nbsp;A Comissão de Formatura descrita neste Estatuto é composta pelos acadêmicos informados na clausúla 1º, escolhidos pelos alunos do curso de Gestão Financeira - Noturno do período 2010/2012 e tem mandato até a realização das solenidades de formatura, somente deixando os cargos a pedido, ou por decisão dos participantes do fundo de Formatura, em assembleia a ser convocada pelo Presidente ou maioria absoluta dos acadêmicos participantes do fundo.
DOS DEVERES DA COMISSÃO DE FORMATURA:
3ª Clausula - A Comissão decidirá, sempre em conjunto, sobre os assuntos relacionados às solenidades de formatura e diligenciará para a realização de eventos e demais promoções para angariar fundos necessários para a realização das solenidades.4ª Clausula - Cada membro da Comissão fica responsável por sua área específica, mas deverá participar ativamente de todos os trabalhos desenvolvidos pelos demais membros, desde que devidamente convocado por ele ou pelo Presidente da Comissão.5ª Clausula - Compete ao Presidente da Comissão:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.1-Determinar ao Secretário preparar a pauta da reunião que deverá ser realizada com os participantes do fundo de formatura, para tratar de assuntos que exijam decisão Colegiada;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.2-Autorizar pagamentos e assinar cheques e demais documentos com a Vice-Presidente em nome da Comissão de Formatura e acompanhar o trabalho de cada um dos responsáveis, especialmente os da Secretaria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.3-Responder ativa e passivamente pela Comissão de Formatura, administrativamente e em juízo, quando necessário.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.4-Determinar o cumprimento e acompanhar a execução das decisões das assembléias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.5-Em suas faltas e impedimentos, o Presidente será substituído pelo Vice-Presidente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5.6- Assumir compromissos em nome da Comissão de Formatura, tudo dado ciência aos demais membros nas reuniões de trabalho.6ª Cláusula - Ao Tesoureiro compete manter sob rígido e atualizado controle as finanças da Comissão de Formatura, devendo de imediato, tão logo aprovado e presente estatuto, abrir contra bancária em nome da Comissão de Formatura, assinar cheques para pagamentos juntamente com o Presidente da Comissão e na sua ausência, com o Vice-Presidente e executar transacções de interesse da Comissão de Formatura, tudo devidamente documentado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.1- Compete ainda, ao Presidente e Vice-Presidente a acompanhar o recebimento da taxa do fundo de formatura (contribuição dos alunos) e de todas as outras receitas; fazer aplicação dos dinheiros, prestando conta de todas estas movimentações periodicamente.7ª Clausula - Ao Presidente e Vice-Presidente compete acompanhar as reuniões da Comissão de Formatura e todas as demais de interesse desta e fazer as anotações para lavrar as atas, que deverão ser lidas nas reuniões seguintes e assinadas por todos os presentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7.1 - Compete ainda ao 1° Secretário, manter em arquivo por ordem cronológica, os documentos de interesse da Comissão de Formatura.
DOS DIREITOS E DEVERES DA COMISSÃO DE FORMATURA
8ª Clausula - A Comissão de Formatura é autônoma para a realização das atividades que entender necessárias ao cumprimento dos deveres do seu cargo, devendo, entretanto prestar conta de suas atividades mensalmente aos alunos que participam do fundo de formatura, fazendo publicar e distribuir balancete com as arrecadações e despesas do período no quadro de recados da sala de aula.9ª Clausula - Para o atendimento ao que está determinado na Clausula 8ª, serão realizadas reuniões, marcadas com pelo menos 3(três) dias úteis de antecedência, comunicadas no Blogspot www.comissaofgfinanceira.blogspot.com, e-mail, contato de por vozes, em local de acesso fácil visualização. Neles deverá constar a pauta da reunião, local e horário de sua realização.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9.1- Os assuntos discutidos na reunião e que dependam do voto dos participantes do fundo de formatura somente serão considerados aprovados se obtiverem 50% mais um dos votos dos presentes. Em caso de empate o Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Formatura terão o voto de qualidade.10ª Clausula - &nbsp;Tudo o que não estiver previsto neste estatuto mas que seja considerado indispensável para o bom desempenho das funções da Comissão de Formatura será apreciado nas reuniões da Comissão e posteriormente comunicado por escrito , quando for o caso, aos participantes do fundo de formatura.11ª Clausula - Todos os membros da Comissão de Formatura estão sujeitos, assim como os acadêmicos participantes do fundo de formatura, às regras instituídas por este estatuto em tudo quanto nele se contém, inclusive penalidades por descumprimento de obrigações assumidas no ato de sua assinatura e adesão, independentemente da responsabilidade civil e criminal pelo mau uso dos valores arrecadados.
DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS ACADÊMICOS NO FUNDO DE FORMATURA E NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS:
12ª Clausula - A participação do acadêmico do curso de Superior Tecnológico em Gestão Financeira - Noturno da turma 2010/2012 é voluntária, mas sua assinatura neste documento o obriga em tudo o que nele está previsto e demais resoluções da Comissão de Formatura, que venham a ser tomadas no decorrer do período até a realização do evento.13ª Clausula - Para participar do fundo o acadêmico interessado assumirá, dentre outros, o compromisso de contribuir mensalmente com a quantia que a Comissão de Formatura estabelecer. Para tanto, efetuará depósito bancário mensal na conta da Comissão de Formatura, em banco credenciado e cujo nome e número de conta lhe serão informados quando da sua inscrição no fundo, até a realização do evento, devendo efetuar o pagamento do valor estabelecido do dia 05(cinco) ao dia 20(vinte) de cada mês seguinte ao vencido e entregando ao Tesoureiro o comprovante de depósito até o dia 22 (vinte e dois) do mês correspondente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 13.1 - O não pagamento até o vencimento implicará na multa de 3%(três por cento) sobre o valor da parcela mais juros de mora de 1%(um por cento) até que efetue o pagamento, além das demais sanções que a Comissão de Formatura entender cabíveis.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 13.2 - O Tesoureiro somente colocará em seu controle de pagos o acadêmico contribuinte após a confirmação do depósito em conta
14ª Clausúla - Inicialmente e até decisão posterior, a contribuição mensal de cada participante do fundo &nbsp;de formatura será de R$ 100,00 (cem reais) a partir de 20 de novembro de 2011 podendo sofrer acréscimos ou diminuição da parcela indispensáveis à realização dos eventos, desde que propostos pela Comissão de Formatura e aprovados em reuniões a serem realizadas pela Comissão de Formatura com os participantes do fundo de formatura.15ª Clausula - De acordo com a lei, caso o acadêmico participante do fundo de formatura decida se desligar dele, receberá o que tiver pago a título de mensalidade menos 40%(quarenta por cento) a título de manutenção do sistema, sem correção.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 15.1 - O pedido de desligamento deverá ser feito através de ofício, assinado pelo acadêmico, ao Presidente. A Comissão de Formatura terá o prazo de 30(trinta) dias para restituir o valor explicitado no art.16.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 15.2 - O pedido de desligamento somente será deferido até 5(cinco) meses antes da formatura. A partir daí não mais será aceito, considerando os compromissos assumidos com terceiros, não tendo mais o acadêmico, por tal motivo, direito a restituição.16ª Clausula - O prazo máximo para a inscrição do acadêmico no fundo de formatura será até os 15 primeiros dias após a matrícula no último período letivo. Caso manifeste interesse, pagará importância igual a que já tenha sido paga pelos demais participantes do fundo de formatura até a data, mais o acréscimo de 30%(trinta por cento) deste valor, à vista, em parcela única, devendo continuar a contribuir mensalmente com o fundo até o final.17ª Clausula - Em caso de falecimento do acadêmico participante do fundo de formatura, fica estabelecido que o valor por ele pago será revertido a favor do fundo de formatura, não tendo seus herdeiros e sucessores direito algum sobre tal valor.18ª Clausula - O acadêmico participante do fundo de formatura que deixar de pagar 3(três) mensalidades consecutivas será desligado do fundo de formatura e o montante dos valores por ele pagos será revertido em favor do fundo de formatura, não cabendo qualquer reclamação ou cobrança judicial ou extrajudicial.19ª Clausula - A contribuição financeira não desobriga o acadêmico participante do fundo de formatura de colaborar pessoalmente, para a realização de eventos que possibilitem arrecadar fundos, na medida de sua disponibilidade e de acordo com seu interesse pessoal, não sendo aceita a sua permanente recusa de colaborar, que será entendida como desinteresse, podendo culminar com seu desligamento do fundo de formatura, em procedimento a ser adotado pela presidência da Comissão.20ª Cláusula - O acadêmico participante do fundo de formatura terá direito a um número acordado de convites para a solenidade de formatura, coquetel e baile, de acordo com a disponibilidade financeira e &nbsp;local de realização do evento, a ser informado oportunamente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 20.1 - Os membros da Comissão de Formatura terão direito a 40% a mais de convites destinados aos acadêmicos participantes do fundo de formatura.22ª Cláusula - Fica eleito o foro da comarca de Natal, RN para a solução de pendências oriundas de interpretação ou descumprimento deste estatuto, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estar de acordo com os termos do presente estatuto, o acadêmico que se compromete com as regras nele contidas o assina juntamente com o Presidente da Comissão de Formatura, a Vice-Presidente.
Natal, 05 de Outubro de 2011


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<!--[endif]-->SIDCLEI BERNARDO &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;JANAÍNA SARAIVAPresidente da Comissão &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vice-Presidente da Comissão