Governo não tem laboratório para fiscalizar veto a aditivos em cigarro
Autor: Ulrich H. Schneesche | Publicado: 2012-03-26T04:02:00-07:00

Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo -&nbsp;25 de março de 2012 | 20h 36Construção de laboratório para análise de produtos do tabaco consumiu R$ 2, 2 mi
"A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de recorrer a um plano B para acompanhar o cumprimento da resolução que restringe o uso de aditivos em cigarros, aprovada semana passada. Embora tenha sido prevista há mais de oito anos, a construção do Laboratório Oficial para Análise e Controle de Produtos Derivados do Tabaco, essencial para fiscalização, nunca saiu do papel.A obra estava programada para ser feita numa área cedida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Ilha do Fundão. Foram previstos – e liberados – R$ 9,6 milhões no plano plurianual de 2008 a 2011. Como o dinheiro não foi usado, a empreitada voltou ao estágio inicial. O terreno não poderá mais ser usado e a verba teve de ser devolvida para o Tesouro.Apesar de o projeto não ter saído do estágio inicial, já foram consumidos R$ 2,22 milhões com preparativos. Os recursos foram usados num convênio firmado em 2005 entre a Anvisa e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) para realização de um projeto executivo, um projeto conceitual, treinamento de pessoal, passagens, diárias e sondagem de terreno, além da compra de duas máquinas que simulam o ato de fumar."Não abandonamos a ideia do laboratório oficial. Os projetos serão aproveitados", disse o diretor da Anvisa, José Agenor Álvares. As máquinas de fumar estão em um laboratório piloto que está sendo construído em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisas relacionadas ao cigarro.Para este laboratório piloto, de 2008, foram reservados outros R$ 4 milhões. De acordo com a Anvisa, as obras começaram ano passado e a inauguração está prevista para o segundo semestre."O laboratório piloto poderia fazer uma parte das análises necessárias para fiscalizar o cumprimento da resolução. Mas ele não tem condições de arcar com toda a demanda", afirmou Agenor Álvares.A unidade piloto ficará encarregada de fazer pesquisas científicas relacionadas a produtos derivados ao tabaco e treinamento do sistema nacional de vigilância. Ações de rotina, como análise de produtos, serão tarefa do laboratório oficial.Restrição.&nbsp;A resolução aprovada semana passada restringe o uso de aditivos nos cigarros e nos derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. De uma lista de mais de 600 substâncias que atualmente a indústria pode usar durante o processo de fabricação, somente oito serão mantidas. Entre elas, o açúcar. Fabricantes poderão acrescentar a substância apenas para repor o que for perdido durante o processo de secagem do fumo.As indústrias de cigarros terão 18 meses para mudar o processo de produção. "Até lá, certamente já teremos condições de fazer a fiscalização das regras", acredita Agenor Álvares.Como não há mais condições de construir a unidade na Ilha do Fundão, a ideia agora é fazer um termo de cooperação com a Aeronáutica, para adaptar um laboratório na Ilha do Governador. Duas reuniões para negociação foram feitas. "Serão necessárias adaptações, mas o prazo é suficiente", diz. O acordo com o comando da Aeronáutica, no entanto, ainda não está fechado.Proposta original.&nbsp;A ideia de construção do laboratório oficial surgiu logo depois da criação da Anvisa. A proposta inicial era que o laboratório fosse financiado com recursos das taxas de registros de cigarros, recolhidas pelas indústrias. Os fabricantes ingressaram com ação na Justiça e o dinheiro vem sendo depositado em juízo.Em 2004, o foram reservados recursos para construção do laboratório no plano plurianual do Ministério da Saúde. Embora anunciada várias vezes, a construção da unidade nunca avançou. Agenor Álvares atribuiu a demora na condução do projeto inicial a entraves burocráticos. "Até o projeto tudo foi bem. As dificuldades surgiram no momento de fazer a licitação para construção", completou.O convênio com o PNUD, assinado em dezembro de 2005 era no valor de R$ 20 milhões. Pela proposta inicial, o PNUD ficaria encarregado da construção do laboratório, compra, manutenção dos equipamentos e capacitação das equipes para funcionamento da unidade.Este valor, no entanto, não foi executado. O projeto foi alterado e, com a mudança, a responsabilidade pela construção do laboratório foi transferida para a Anvisa. O valor do contrato foi alterado para R$ 2,2 milhões.A alteração, no entanto, ainda não foi registrada no Siafi, sistema de administração financeira do governo, onde ainda consta o projeto de R$ 20 milhões.O Tribunal de Contas da União analisou o assunto no relatório de contas da Anvisa de 2006, julgado em novembro. No julgamento, foi determinado que a Anvisa apresentasse informações sobre o laboratório nas próximas contas, o que está previsto para os próximos meses.&nbsp;"http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,governo-nao-tem-laboratorio-para-fiscalizar-veto-a-aditivos-em-cigarros-,853244,0.htm&nbsp;- acesso 26/03/2012