Em caso de pais separados
Autor: Um pai alienado | Publicado: 2011-06-30T12:07:00-03:00

Quando já não é possível a união do casal, a triste realidade da separação nos coloca em xeque com nossos valores. Em casos de pais separados, onde o filho vive com a mãe, é de suma importância, para a saúde psicológica e emocional da criança que tenha uma excelente convivência íntima e plena com ambos os genitores. O fato de geralmente a guarda, ou ainda, a fixação de residência da criança ser determinada junto da mãe, não diminui a relevância da necessidade da convivência da criança com seu pai, de forma íntima e afetiva promovida e incentivada em sua plenitude. É essencial que o filho tenha contato direto com o ambiente cotidiano do pai, onde dorme, acorda, come, toma banho ou faz necessidades fisiológicas e vive de forma natural. Na mesma direção, que tenha contato freqüente com a vida social do pai, sua conduta, seus descendentes, parentes e amigos próximos, sua relação comunitária, etc.A idade indicada para essa relação é sempre o mais cedo possível, sob pena de causar alterações de personalidade na criança e da relação afetiva de ambos. Entretanto, durante o período de amamentação da criança, ou ainda no primeiro ano de vida, é compreensivo que essa convivência deva ser limitada por conta das necessidades físicas e afetivas de proximidade com a mãe, nesse momento de maior fragilidade e dependência.Porém, mais do que a simples presença simbólica de uma figura masculina, é importante essa vivência íntima entre pai e filho, pois o filho tem a oportunidade de saber quanto antes, a diferença do pai (aquele que o educa e tem função de ajudar moldar seu caráter) e do tio ou amigo que visita de vez em quando e o leva para passear ou simplesmente o presenteia. Cria-se, desde o início da formação do caráter do indivíduo, a relação de respeito e o conceito de hierarquia, estabelecendo naturalmente, o reconhecimento do pátrio-poder, ou poder familiar. É a fraterna criação do vínculo e da referência do pai.Sabemos que culturalmente, na maioria dos casos de separação conjugal, o pai passa a ter pouco contato com os filhos. Se olharmos um pouco mais atrás na linha do tempo, veremos então na figura do pai, um homem que trabalhava para prover recursos e que pouco participava do cotidiano familiar. Poucos pais faziam questão de reverter esse quadro, o que causa grandes prejuízos as crianças. Felizmente esse triste quadro vem mudando gradativamente, com pais cada vez mais presentes e engajados em uma mudança nesse sentido. Não obstante dessa realidade, a justiça vem fazendo sua parte adequando-se paulatinamente a essa nova realidade e até incentivando-a. Nesse sentido, freqüentes mudanças na legislação do código civil, tornam regras algumas decisões que já eram tomadas em alguns tribunais por julgarem assim prudentes.A própria constituição federal de 1988 já traz em seu artigo 226 inciso 4º, que devemos entender como “entidade familiar” qualquer dos pais e seus descendentes e logo mais adiante no artigo 227, descreve como dever do estado, da família e da sociedade assegurar a criança, prioritariamente, dentre outras coisas, a convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência.Reforçando e esclarecendo mais, nesse sentido, a lei 8069 de 1990 (ECA-Estatuto da criança e do adolescente), prevê no artigo 21 que ambos os genitores tem os mesmos poderes sobre os filhos e que em casos de divergência quanto às condutas de tutela do menor, dá o direito a qualquer um deles de recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.&nbsp;A lei 11698 de 2008 discorre sobre a guarda compartilhada como prioritária, mesmo nos casos de litígio, ou quando não há consenso entre os genitores sobre a guarda da criança, apontando para a importância da convivência e da influência de ambos nas decisões e na formação do caráter da criança, mesmo após dissolução conjugal. Nos casos de guarda unilateral, o artigo 1583 inciso terceiro, obriga ainda o pai ou a mãe que não detenha a guarda a supervisionar os interesses dos filhos. Sendo assim o genitor que não concorda com alguma conduta que vem sendo tomada em relação à educação ou na tutela do filho e não recorre aos recursos que tem (em último caso à autoridade judiciária) para resolver a divergência está negligenciando a criança de forma direta.&nbsp;Por outro lado, quem cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculo da criança com qualquer dos genitores, desqualifique a conduta do genitor, dificulte contato com o genitor, omita deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou ainda que não viabilize a efetiva convivência da criança com o outro genitor, estará incorrendo em alienação parental, conforme a lei 12318 de 2010, sujeito a pena que prevê dentre outras sansões e providências, a fixação cautelar do domicilio da criança, a inversão da guarda ao genitor que viabilize efetivamente a convivência de ambos os genitores com a criança e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Vai além, em seu artigo terceiro, afirma que “fere direito fundamental da criança ...&nbsp; de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.Neste sentido, quando a lei afirma que a guarda da criança deve ficar preferencialmente com quem “viabiliza a efetiva convivência com o outro genitor”, vemos na redação a presença de dois elementos que aprofunda ainda mais a responsabilidade de ambos os genitores, ou de quem detém a guarda da criança, pois “viabilizar”, ou seja, tornar viável, possível e exeqüível a “efetiva convivência”, ou seja, a palavra “efetiva” muda o tom de interpretação, destacando que a convivência deve ocorrer de fato e não apenas em tese. Isso pressupõe todas as possíveis ações de ambos os genitores para a superação de todas as barreiras para que a convivência mútua ocorra de fato. Muda a zona de conforto, tirando ambos os genitores (e principalmente quem detém a guarda) da condição passiva de espectador, para uma condição de responsabilidade ativa e direta com a efetivação dessa convivência, o que antes poderia ser entendido como apenas responsabilidade de um dos genitores (ou nem desse) o que não convive com o filho diariamente.Enfim, garantindo o sagrado direito de convivência entre criança e avós, foi promulgada a lei 12398 de 2011, ratificando em regra, inúmeras doutrinas e jurisprudências que já existiam nessa direção.É compreensível que mudanças, mesmo quando para melhor, gerem desconforto em quem é afetado. E tolerável que alguns até relutem entender a importância das mudanças que vem para melhorar o convívio social. Todavia é lamentável quando no seio familiar, orgulhos ou egos cresçam mais do que a razão criando um comportamento rígido sobre uma idéia que é colocada acima do bem e do mal, tornando-se um arbítrio imposto em detrimento à pluralidade de idéias e do direito de outrem, exigindo a intervenção externa para que a verdade prevaleça.
Adriano da Silva é brasileiro, empresário e pai.