MANIFESTO MONARQUISTA DE 1909
Autor: Hugo Capel Sica | Publicado: 2012-08-19T09:46:00-07:00


"Senhores membros do Diretório Monarquista


A renúncia de meu irmão Pedro a seus direitos de
primogenitura, a posição de príncipe imperial em que ela me coloca e a
autorização que meu deu minha mãe de entender-me diretamente com os Senhores,
incita-me a manifestar-lhes minha opinião sobre o programa político que me
parece mais conveniente adotar para a realização do fim que almejamos.

Vinte anos quase de crises da máxima intensidade e das mais
dolorosas conseqüências para o prestígio do país e o bem-estar dos seus
habitantes, o adiamento das soluções dos problemas, cuja definitiva realização
mais importa ao desenvolvimento da vida nacional, o enfraquecimento dos laços
de coesão do Brasil, título de glória do regime imperial, a oligarquia que
campeia desenfreadamente pelos Estados, a paralização das indústrias nacionais
ou a fictícia prosperidade das que se mantêm pelo sistema nefasto de um
protecionismo que encarece e dificulta a vida, bem mostram que não é o mais
conveniente, nem proveitoso para o Brasil, o regime imposto a 15 de novembro de
1889.

O progresso seguro e persistente que a Nação apresentou
entre sua independência e a hora em que desapareceu o império, demonstraria que
a mais favorável das formas de governo para ela, era a que lhe permitiu um
frutuoso e pacífico progredir em tão largo período de fecundas evoluções; mas,
assim como o benéfico regime com que se tornou benemérito o Sr. Dom João VI foi
mister substituir o da Constituição Imperial e do Ato Adicional, quando as
condições da existência do país foram outras, também agora uma restauração
monárquica, conservando as linhas gerais daquelas duas cartas constitucionais,
deverá atender circunstâncias novas que tornam forçosas modificações na
estrutura das instituições políticas brasileiras.


FEDERAÇÃO


I. – Assim julgo que a Federação já perfilhada, aliás, no
programa do último Ministério Imperial, deverá ser mantida, não na tendência à
completa autonomia atual, mas no sentido de garantir o livre desenvolvimento
econômico de cada Estado da União brasileira. Homogêneo, unido, poderoso e
forte perante o estrangeiro, pode o Brasil permitir que cada região de seu
vasto território na sua administração e política interna atue como mais
acertado seja para florescer dos seus recursos, de acordo com as indicações do
seu solo e produção.

Isto não quer dizer que o sistema atual não careça de
modificações: assim que a autonomia dos municípios não pode ser o que aí está.
Municípios há que já gravaram gerações futuras, pro meio século, talvez, com empréstimos
exorbitantes, dilapidados sem deixarem frutos que remanesçam. É indispensável
que a vida econômica dos municípios ande de acordo com a duração do mandato da
respectiva Câmara. Não é autonomia a liberdade dada aos vereadores de hoje, de
acorrentar como cativos os seus conterrâneos, inibidos de outra atividade que
não seja pagar dívidas e mais dívidas, sem meios no orçamento para obras novas
e às vezes sem sobras que facilitem a conservação das obras passadas mal
empreendidas.





FORÇAS AMADAS



II. – Paralelamente e essa Federação e como meio de atenuar
os inconvenientes da diminuição da influência direta da ação governamental do
centro e para maior prestígio, força e segurança do país, deverá a restauração
dedicar especial carinho ao principal traço de união entre a sede da Federação
e os Estados. Isto é, a constituição de um Exército e de uma Marinha
proporcionais à população de seu vasto território e as suas dilatadas costas
marítimas e fluviais.

Para nobilitar estas instituições é indispensável que a
monarquia galardoe os serviços militares com títulos de nobreza e distinções
honoríficas, coisas que falam acima de tudo ao patriotismo das classes
aramadas. É necessário também que sejam garantidos aos militares o bem-estar e
a consideração que lhes competem, assim como a certeza de não serem olvidados
os serviços prestados. Enfim, os príncipes da casa reinante deverão pertencer
efetivamente ao Exército ou a Marinha, incitando por exemplo os moços à nobre
carreira das armas.


INSTRUÇÃO, JUSTIÇA


III. – A instrução não deverá ser obrigatória, mas
completamente livre, sujeita à fiscalização do governo só no que diz respeito
aos exames. A liberdade de ensino e a autonomia que a tal respeito compete aos
pais de família são a conseqüência forçada do respeito à liberdade individual
que é, por assim dizer, a liberdade essencial.

IV. – É absolutamente indispensável que a justiça seja
unitária e independente. Uma das chagas mais vivas da República é, sem dúvida,
a péssima justiça que hoje existe no Brasil; e contra seus desmandos não há
recurso dentro das malhas da organização da magistratura dupla que o novo
regime adotou. A diversidade do processo vai também pouco-a-pouco tornando
diverso o direito; daqui a pouco ser-nos-á difícil dizer: o direito brasileiro,
mas teremos de especificar o direito paulista, o direito mineiro, etc. é por aí
que se está quebrando um dos mais fortes vínculos de coesão nacional.
Magistratura e processo unus: pois idêntico o direito e semelhantes os hábitos
e necessidades dos brasileiros, admissível não é que diversas sejam as
garantias e regras de viver nas diferentes circunscrições do país.


TRANSPORTE, COMÉRCIO E INDÚSTRIA


V. – A viação pública bem aplicada é não só melhor fomento
da indústria e da agricultura, mas também o principal fator do progresso nas
regiões do nosso tão abandonado sertão. Aonde não puderam chegar as ferrovias,
que cheguem aos menos as estradas de rodagem, de modo que não haja mais terras
ínvias. Até os últimos recantos do país se espalharão então a instrução primária
e a catequese. Aliás, a resolução deste magno problema já foi encarada como
todo o carinho pelos governos de meu saudoso avô. Basta ver-se o que diz a esse
respeito o Sr. Miguel Calmon du Pin e Almeida, no seu último relatório:



“A viação férrea, depois de ter recebido considerável
impulso no decênio que precedeu a proclamação da República, conservou-se nos
últimos anos mais ou menos estacionaria, em conseqüência sem dúvida da crise
financeira que nos oprimia. O diagrama junto ao relatório mostra-nos que o
período de mais atividade na construção das estradas de ferro foi o decorrido
de 1882 a 1888, em que a média anual atingiu a 800 quilômetros; no último
qüinqüênio (o mais fecundo), esta foi inferior a 400 km. Durante o ano findo,
concluíram-se cerca de 800 km. de estradas, mas só foram entregues ao tráfego
439 km.” (Jornal do Comércio, 13 de setembro de 1908).”



VI. – Um dos fatores mais importantes do desenvolvimento
material de um país, foi sempre a expansão de seu comércio e da sua indústria.
Neste sentido convém que sejam dadas à iniciativa individual as maiores
facilidades e garantias. A ação do governo deve limitar-se a regularizar a
situação econômica por um protecionismo moderado e variável com as necessidades
do momento, devendo também ser defendido o consumidor: a fazer tratados de
comércio com as principais nações importadoras e a estabelecer prêmios de
exportação quando a situação das finanças o permitir.


O PROBLEMA SOCIAL


VII. – Nem deverá a monarquia esquecer-se dos grandes
problemas que precisam de uma solução na sociedade moderna. Fomentar a aliança
do capital e do trabalho por leis similares, porem adaptadas a nossas condições
econômicas, às das grandes monarquias européias, tais como Alemanha, Inglaterra
e Itália, dissipar por esse meio as desconfianças que hoje existem entre as
duas classes produtoras, garantir o trabalho dos operários o trabalho e o
capital dos patrões são reformas essas que um governo de forma monárquica muito
melhor do que qualquer outro pode encarar; pois estável a detenção do poder em
uma família, o Chefe do Estado não precisa cortejar o voto do proletário, nem
pedir o auxílio dos ricos para as campanhas eleitorais.


IGREJA E ESTADO


VIII. – Ressalvada a separação da igreja e do Estado, mas
sendo a grande maioria da nação católica, assim como a família reinante é de
necessidade um novo ajuste com a Santa Sé para a regularização dos negócios de
recíproco interesse, não sendo menos importante a catequese dos índios,
serviços de que só é capaz com eficácia e caridade inextinguível das ordens
religiosas.

Não deve ser extinguido em absoluto dos estabelecimentos
públicos o ensino da religião, base mais segura da moral e conforto principal
nos sofrimentos desta vida. Neste ponto, como em outros, devem prevalecer os
votos dos pais de família.


CONSELHO DE ESTADO E O SENADO


IX. – O conselho de Estado, tão injustamente criticado
outrora, deve ser restabelecido. O caráter vitalício de seus membros
assegurando a permanência de representantes dos diversos partidos políticos
constitui uma garantia da imparcialidade tão necessária; e as luzes aí reunidas
são para a corôa valioso auxilio na decisão das questões mais importantes, quer
de política internacional, quer de política interior ou de administração.

X. – O Senado seja vitalício como outrora, mas com certos
aperfeiçoamentos que lhe dêm ainda maior estabilidade; um terço por exemplo de
seus membros seja de nomeação da corôa. É um modo justo e digno de galardoar
com posição eminente os homens que nunca militaram na política, como generais,
magistrados, industriais, etc., e que por suas luzes e prestígio serão
ornamento dessa assembléia e daí poderão prestar ao país inestimáveis serviços.


RECOMPENSA AO MÉRITO


XI. – Devem ser restabelecidas as ordens honoríficas,
mediante as quais se assinalem e recompensam serviços públicos relevantes e se
enaltecem de um modo bem acentuado as virtudes exemplares de certas famílias. A
monarquia precisa recompensar nos filhos os méritos dos pais a quem a morte
levou sem o devido galardão, e, como ela virá para cuidar do futuro e não para
tomar conta ao passado, não terá culpados que punir, antes terá beneméritos que
premiar, ainda dentre os que, escutando simplesmente a voz do patriotismo deram
seus auxílios à República e prestaram relevantes serviços à Nação.

Em resumo: a grande, e por assim dizer, única preocupação do
regime imperial deve ser e será o desenvolvimento moral, intelectual e material
do país. Queremos um Brasil grande, forte e próspero, queremos que nossa
pátria, regenerada, tornem a desabrochar as grandes virtudes que fizeram a
glória do reinando de meu avô: a honestidade, o desinteresse pessoal, a justiça
e a imparcialidade.


* * *


Para que o governo seja o que deve ser, é preciso que seus
órgãos tenham cada qual seu papel bem definido. Limite-se o Executivo a suas
atribuições naturais: diplomacia, defesa interna e externa do país, assuntos de
interesse geral da União. Os corpos legislativos contentem-se com ser como seu
nome indica, as assembléias majestosas em que se elaboram leis de maior proveito
para a nação. O Poder Judiciário, respeitada sua justa independência, não tenha
senão uma preocupação, distribuir completa e igual justiça a todos. Enfim, a
mais ampla liberdade eleitoral, o respeito do direito das minorias, a formação
de partidos sólidos com programas políticos bem definidos, superiores às
mesquinhas questões de interesse individual, devem ser artigos irredutíveis do
nosso programa, resumido nestas palavras: pouca política, boa administração.
Deste modo tornaremos a fazer do Brasil o que já foi, um Brasil onde se
consorciem a ordem com a liberdade, o capital com o trabalho, o progresso com a
probidade, o respeito ao governo com a inviolabilidade de todos direitos
garantidos pela Constituição.


Deus nos preste seu auxílio.


Luiz de Bragança”