Ata da 27 ͣ Reunião Extraordinária do COMDEMA
Autor: COMDEMA - Cananeia | Publicado: 2017-02-14T15:20:00-02:00


No dia 21
de maio de 2015, às 13h30, nas dependências da sede da Fundação Florestal,
situada na Rua Vladimir Besnard s/n -Morro São João - Cananéia/SP, reuniram-se
para a realização da 27ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Cananéia os seguintes membros: Gil Bernardes Gil (SABESP); Isadora
Parada (Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo- Coordenadoria de
Planejamento Ambiental- CPLA); Sgt. Marco Heleno de M. Oliveira (Polícia
Ambiental); Mário Nunes de Souza (Fundação Florestal); Jefferson Viana do
Nascimento (Departamento Municipal de Obras e Serviços); Celina Pimentel
(Instituto de Pesca); Marcos Buhrer Campolim (Instituto Florestal); Valtency
Negrão da Silva (RESEX do Mandira); Rita Mello Magalhães (FUNAI); Eduardo
Soares Zahn (CATI); Fernanda Martins (Associação Rede Cananéia); Wagner
Robinson Klimke (Colônia de Pescadores Z-9); Amilton Xavier (AMOMAR); Maria de
Fátima de Almeida e André Luís Martins Villar (COOPERCANIS); Ismael Coelho
(SAPESP); Natália de Barros Pezzato (Ponto de Cultura “Caiçaras”); José Pedro
N. Ribeiro (Bioaustral); Diana C. Cesar da Graça (Departamento Municipal de
Meio Ambiente). Como convidados estavam presentes: Shany M. Nagaoka (monitora
do PEIC-Parque Estadual da Ilha do Cardoso/Fundação Florestal); Daiana P.
Bezerra (USP- TCC- Educação Ambiental); Letícia Quito (APA Marinha Litoral Sul/
Fundação Florestal); Luana R. Pontes (APA Marinha Litoral Sul/ Fundação
Florestal) e Juliano S. Nascimento (PEIC-Parque Estadual da Ilha do Cardoso/
Fundação Florestal). 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Justificou ausência o conselheiro
Sidney Maia Barcelos (CETESB).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
seguida, foi discutida a seguinte pauta:

1- Aprovação
da ATA da 33 ͣ&nbsp; Reunião Ordinária;

2-Apresentação
da minuta elaborada no GT sobre a cessão de uso do galpão de reciclagem à
COOPERCANIS;

3- ICMS
Ecológico- situação do fundo e andamento do acordado na reunião passada;

4- Captação de água para abastecimento público
municipal, tema relacionado ao "Levantamento inicial do ordenamento
ambiental do município";



5- Aterro sanitário municipal: como fazer o
esclarecimento dos moradores do bairro Itapitangui;



6- Situação sanitária dos arredores da Praça
do Morro São João;



7- Informes.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
reunião iniciou com Isadora agradecendo a presença de todos e esclarecendo que
essa reunião extraordinária foi agendada na reunião passada (33ª reunião
ordinária).

1.
Aprovação da ATA da 33 ͣ reunião ordinária

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como a ata foi enviada via e-mail a
todos os conselheiros, Isadora pergunta se há necessidade de fazer a leitura da
ata para proceder com a aprovação. Todos concordam que não é preciso; então,
Isadora pergunta se há alguma alteração a ser feita. Alterações solicitadas:
correção do nome do conselheiro, de André Alves Villar para André Luís Martins Villar;
retirada de Marcos B. Campolim do GT de coleta seletiva e alteração do nome da
instituição Instituto Bioaustral (IBA) para Bioaustral. Sem mais a acrescentar,
a ata foi aprovada por todos os conselheiros presentes.

2.
Apresentação da minuta elaborada no GT sobre a cessão de uso do galpão de
reciclagem à COOPERCANIS

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isadora apresenta a minuta do termo de cessão de uso
elaborada no GT de coleta seletiva. Devido aos últimos acontecimentos ocorridos
entre a COOPERCANIS e a Prefeitura, André Villar contextualizou a situação da Cooperativa.
Segundo ele, na segunda-feira (18/05/2015) a Prefeitura convocou a COOPERCANIS
para uma reunião, na qual estavam presentes: três cooperados – André Villar,
Maria de Fátima e Severino Francisco de Oliveira-; o
diretor do Departamento de Meio Ambiente- Nelsio Ramos Filho-; o diretor do
Departamento de Agricultura- Edison Issao Sasamoto- e o advogado da Prefeitura-Dárisson
Diólene da Silva Campos. Segundo André, o advogado pediu aos cooperados que
contassem um pouco do histórico da COOPERCANIS e posteriormente os questionou
sobre quem deu autorização à Cooperativa para entrar no galpão. Responderam que
por escrito não havia nenhum documento, mas que a COOPERCANIS, desde o ano
passado, já vem solicitando a cessão de uso do galpão, seja via ofício como
também nas reuniões entre a Cooperativa e o Departamento de Meio Ambiente.
Disseram também que consta no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PMGIRS) todo um fomento por parte da Prefeitura para incentivar a
articulação e organização dos catadores. Por fim, o advogado deixou claro aos
cooperados que não há nenhum documento oficial na Prefeitura que autoriza a
COOPERCANIS a ocupar o galpão de triagem de materiais recicláveis e disse
também que há a possibilidade de o galpão não ser utilizado para as atividades
de coleta seletiva. Em seguida, André contou que nos dias seguintes, (19/05/2015
e 20/05/2015) a COOPERCANIS recebeu duas notificações da Prefeitura (em anexo).
A primeira, emitida pelo Departamento de Governo e Administração, solicita que
a COOPERCANIS desocupe, num prazo de 30 (trinta) dias, o galpão. A segunda,
emitida pelo setor de Fiscalização de Rendas, solicita a regularização da
atividade exercida pela COOPERCANIS em 30 (trinta) dias, através da
apresentação de documentos. André informou ainda que atualmente a Cooperativa
tem uma grande quantidade de materiais e pretende vende-los ainda nesse mês e
em junho. Apesar desse êxito, André diz que não está tendo mais a entrada de
materiais devido aos últimos acontecimentos acima mencionados. Eduardo
questiona sobre o galpão, qual a finalidade de sua construção pela Prefeitura.
Isadora esclarece sobre o galpão e lembra que o caminhão para coleta seletiva
foi obtido com os recursos do FECOP (Fundo Estadual para Controle da Poluição) e
que consta no PMGIRS a construção do galpão de triagem de materiais recicláveis
destinado à coleta seletiva. Diana cita o Programa Município Verde Azul (PMVA),
o qual possui dentre as dez diretivas que os municípios signatários têm que cumprir
a diretiva de Resíduos Sólidos. Em 2013, nessa diretiva foi feito um histórico
sobre a implantação da coleta seletiva em Cananéia, inclusive abordando a
formalização dos catadores, e em 2014, também foi descrita a situação da coleta
seletiva no município. Isadora informa que a CPLA está trabalhando no cadastro
estadual de Cooperativas; sendo importante a COOPERCANIS se cadastrar. Em seguida,
apresenta a todos os presentes as notificações recebidas pela Cooperativa e
questiona a cooperativa se houve a invasão do galpão. A resposta é negativa, pois
apesar de não haver nenhum documento oficializando a ocupação do galpão pela
cooperativa, em algum momento a Prefeitura forneceu a chave aos cooperados.
Jeferson informa que o laudo de bombeiro referente ao galpão já está pronto e
enfatiza que a Prefeitura deve proporcionar as condições necessárias para o
funcionamento do galpão. &nbsp;Ele relata que
desde gestões anteriores está previsto que o galpão seria destinado para coleta
seletiva. Diana lembra que desde 2013, via ofício, o Departamento de Meio
Ambiente vem solicitando ao Gabinete e a Departamento de Compras a obtenção de materiais
para a reforma e adequação do galpão, pois o mesmo não tinha condições de ser
utilizado pela Cooperativa. André afirma que o canal de comunicação entre a Cooperativa
e a Prefeitura é o Departamento de Meio Ambiente e que no período em que se
aguardava a reforma, o galpão era utilizado para armazenar materiais
recicláveis e como local de reuniões entre a COOPERCANIS e o Departamento de
Meio Ambiente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse
momento da reunião a discussão fica em torno da cessão de uso do galpão: André
sugere que a minuta do termo de cessão de uso do galpão seja protocolada junto
aos demais documentos solicitados pela Prefeitura; Isadora explica que o galpão
foi repassado à Cooperativa informalmente, pois conforme os relatos dos
cooperados, os registros das reuniões entre Prefeitura e Cooperativa e os
ofícios da COOPERCANIS à Prefeitura solicitando a formalização da parceria,
tudo demonstra que houve certo esquivamento da Prefeitura para efetivar a
regularização; Eduardo sugere que a COOPERCANIS solicite a cessão de uso do
galpão à Prefeitura e que essa solicitação seja enviada à câmara para ser
votada; Marcos questiona se há uma solicitação de cessão de uso do galpão por
parte da Cooperativa; André responde que há um ofício solicitando o termo da cessão
de uso; Eduardo e Marcos sugerem, então, que seja elaborado um levantamento
histórico documental da COOOPERCANIS, uma solicitação de cessão de uso do
galpão e que seja encaminhada, juntamente com essa solicitação, a minuta de
cessão de uso construída no GT de Coleta Seletiva do COMDEMA; Isadora sugere
ainda, que seja feita uma deliberação com caráter de urgência do COMDEMA
solicitando que a Prefeitura assine o termo de cessão de uso; Jeferson propõe
que todos os ofícios e documentos referentes à solicitação sejam encaminhados
ao Departamento Jurídico, efetivando a participação desse setor no processo.
Valtency questiona se há uma moção do COMDEMA endereçada ao Prefeito apoiando a
cessão de uso do galpão à Cooperativa. Como não há, todos os conselheiros
decidem pela elaboração da moção na própria reunião. Marcos ressalta quea moção
deve ser protocolada somente após a Cooperativa ter solicitado à Prefeitura a
cessão de uso do galpão, todos os presentes concordam.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação às notificações, Mário sugere solicitar orientações ao promotor sobre quais
medidas a se tomar; Eduardo propõe pedir prorrogação dos prazos das
notificações para a Cooperativa ter tempo de prontificar os documentos; André
relata a situação atual da documentação da COOPERCANIS, apesar de estar em dia,
os cooperados queriam modificar o estatuto, mas com a urgência em atender às
notificações, não vai ser possível devido ao prazo; Isadora propõe pedir
orientações à defensoria pública também.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encaminhamentos
- o que é necessário para atender às notificações: solicitação de cessão de uso
do galpão com o termo da cessão de uso em anexo (elaborado no GT do COMDEMA); &nbsp;&nbsp; estatuto e ata da assembleia de constituição
da Cooperativa, solicitação de cadastramento junto à Prefeitura, solicitação de
prorrogação do prazo das notificações; Marcos sugere anexar as atas das
reuniões do COMDEMA que tem como pauta “coleta seletiva”; Diana propõe anexar
também os documentos do PMVA referentes a diretiva de Resíduos Sólidos que
tratam de coleta seletiva; Isadora sugere elaborar um histórico da Cooperativa
incluindo todos os ofícios enviados à Prefeitura, as atas das reuniões da
COOPECANIS, as notícias, imagens dos cooperados&nbsp;
que trabalharam nas festas municipais; além de protocolar na Prefeitura,
Isadora propõe de encaminhar também ao promotor. 

PLANO OPERACIONAL DE COLETA SELETIVA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
GT também, está sendo elaborado um plano operacional de coleta seletiva, com
ações emergenciais, ações a curto, a médio e a longo prazo. Isadora o apresenta
e esclarece que esse plano visa orientar as ações tanto da Prefeitura como da Cooperativa
para implantação da Coleta Seletiva Municipal, sendo um instrumento de gestão. Daiana
apresenta aos presentes os materiais de divulgação referentes à ação piloto a
ser implantada em parte do bairro Acaraú, conforme descrito no plano
operacional. O plano poderá a ser modificado conforme os resultados da ação
piloto.

Encaminhamentos: Agendada uma reunião com o Jeferson no
dia 25 de maio de 2015 às 13h30 na sede do Departamento de Meio Ambiente para
definir a logística da ação piloto de coleta seletiva- caminhão, motorista e
auxiliar, dias etc.

3.
ICMS Ecológico- situação do fundo e andamento do acordado na reunião passada;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isadora apresenta o esboço da deliberação do COMDEMA
solicitando à Prefeitura o depósito de cerca de 180 mil reais na conta do Fundo
Municipal de Meio Ambiente. Isadora solicita à Diana que verifique no
Departamento de Meio Ambiente se há ofícios mais antigos referentes ao Fundo
para que, caso existam, sejam incluídos mais dados à deliberação. Rita sugere
que seja enviado um ofício à Prefeitura pedindo que a solicitação dessa
deliberação seja cumprida num prazo de 15 (quinze) dias, e caso contrário, que a
deliberação seja encaminhada ao Ministério Público; todos concordam com a
proposta. 

Encaminhamentos: Deliberação do COMDEMA solicitando à Prefeitura
o depósito de 180 mil reais na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente/
ofício dando prazo de 15 dias à Prefeitura.

4. Captação de água para abastecimento
público municipal, tema relacionado ao "Levantamento inicial do
ordenamento ambiental do município";

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Marcos propõe que seja criado um GT para
estudar a área da bacia do rio Itapitangui, considerando que a montante há
plantações de banana, pecuária etc; Sabesp e CETESB precisam compor o GT para
auxiliar na contextualização, verificar se é necessário alguma intervenção etc.
Isadora cita os dados do L.U.P.A. - Levantamento Censitário de Unidades de Produção
Agropecuária-e que os possui plotados no mapa. 



Encaminhamentos: Isadora vai trazer para a próxima
reunião os dados do L.U.P.A. plotados no mapa de Cananéia. Diana vai escanear e
enviar por e-mail a todos os conselheiros o relatório da Sabesp referente à
qualidade da água tratada que é utilizada para o abastecimento público em
Cananéia.



5. Aterro sanitário municipal: como
fazer o esclarecimento dos moradores do bairro Itapitangui;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isadora propõe que o Departamento
de Meio Ambiente entre em contato com a CETESB para agendar uma reunião com os
moradores do bairro Itapitangui com a finalidade de fazer um esclarecimento
sobre aterro sanitário. Isadora sugere também que o Departamento de Meio
Ambiente organize uma visita dos moradores do bairro Itapitangui ao aterro
sanitário de Pariquera-Açu. Rita pede esclarecimento sobre a área do bairro
Itapitangui onde a Prefeitura pretende implantar um aterro sanitário. Diana
explica que nada está fechado sobre essa área; o que se tem é um RAP- Relatório
Ambiental Preliminar- um dos documentos exigidos pela CETESB para iniciar o
processo de licenciamento de uma área. Jeferson afirma que a área do bairro
Itapitangui é a mais viável, considerando a logística, a razoável distância das
residências e a possibilidade de licenciamento. No outro local sugerido por
alguns vereadores, localizado no bairro Iririaia Mirim, na divisa com Pariquera-Açu,
há maior probabilidade de problemas com logística, e indisponibilidade por
parte dos moradores Pariquerenses etc. Em relação à possibilidade de implantação
do aterro na área do bairro Itapitangui, Isadora afirma que houve consultas
públicas durante a construção do PMGIRS.



Encaminhamentos:
Departamento de Meio Ambiente vai entrar em contato com a CETESB para
organizar uma reunião de esclarecimento aos moradores do bairro
Itapitangui quanto ao aterro sanitário.



6. Situação sanitária dos arredores da
Praça do Morro São João;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; José Pedro relata que durante um
plantio realizado pelo BIOAUSTRAL próximo ao rio Olaria, no bairro Morro São
João, foi verificado esgoto a céu aberto. Gil esclarece que há um projeto
concluído de esgotamento sanitário para essa área, mas que não tem data
prevista para sua implementação porque a Prefeitura tem problemas com a
desapropriação nessa área. Segundo alguns presentes, já há um expediente no
Ministério Público sobre essa área. Diana irá verificar se localiza algum processo
no departamento sobre esse local, para subsidiar essa discussão na próxima
reunião.



Encaminhamentos:
Departamento de Meio
Ambiente vai levantar as informações referentes à área próxima do rio Olaria no
bairro Morro São João e apresentá-las na próxima reunião.



7. Informes

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Jeferson
informa sobre a terceirização do serviço de coleta de lixo apenas na ilha de
Cananéia, pois o lixo do continente - Ariri, Itapitangui, Porto Cubatão – e do
Marujá continua sendo coletado pela Prefeitura.



Próxima reunião do COMDEMA: 29/06/2015
às 13h30min na sede da Fundação Florestal.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata por Diana C. Cesar
da Graça e revisada por Isadora Parada.



Cananéia, 10 de junho
de 2015.




&nbsp;Isadora Parada&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diana Cristina Cesar da Graça Coordenadora do
COMDEMA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretária
Executiva do &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;COMDEMA