Desafio do Blog Fundo da Garagem
Autor: Michel | Publicado: 2010-07-04T20:51:00-07:00

Muito bem... Este post é uma resposta ao desafio do blog Fundo de Garagem (link para o desafio: http://fundogaragem.blogspot.com/2010/06/desafio-vale-premio.html). O desafio considera uma situação hipotética onde um cidadão adquire um veículo com um preço muito abaixo do mercado, mas cuja transação parece ter sido realizada por meios legais. Ao mesmo tempo é considerado que um outro cidadão, proprietário de um veículo similar, recebeu uma multa de excesso de velocidade que constava que a infração tinha sido realizada em uma localidade onde ele nunca esteve, indicando então um caso de clonagem que posteriormente foi denunciado à polícia para abertura de investigação.O desafio pede então que indiquemos formas de averiguação através da documentação que permitam identificar se o carro comprado com o preço muito abaixo do mercado é um clone ou não. Vamos então à documentação, que são o CRLV, a placa do carro e o veículo em si. O CRLV: O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículos) é um documento decorrente do Licenciamento Anual de Veículos, que deve ser feito anualmente e é de porte obrigatório para o usuário do veículo. Alguns elementos autenticam o CRLV são:Tipo de papel usado na sua confecção Identificação do EmissorDados do dono do veículo (como o Cadastro de Pessoa Física)Dados do veículo (como número da placa, cor predominante e combustível usado)Data TópicaData CronológicaMarcas de validação (como marcas d'agua e auto relevo do papel)Em um caso de clonagem deste documento, todos, ou a grande maioria desses elementos, serão falsos. Desses elementos citados o comprador deverá desconfiar principalmente das marcas de validação e do papel onde as informações foram inseridas, pois caso o documento tenha sido grosseiramente falsificado, estes elementos comprovaram a falsificação do documento. Esta averiguação não é fácil de se fazer, sendo necessário muitas vezes o auxílio de um perito para averiguar critérios tão técnicos. Muitas vezes este documento sozinho é incapaz de atestar a clonagem, porque muitas vezes devido ao grau de abrangência das quadrilhas, ele pode ser emitido pelos órgãos responsáveis legalmente pela sua emissão. No caso da versão clonada deste documento, podemos dizer que ele pode chegar sim a ser autêntico mesmo que falsificado, são os casos de quadrilhas de falsificações com membros infiltrados na instituição emissora (DETRAN).  Dessa forma podem existir CRLVs "clonados", mas que foram emitidos oficialmente e com os elementos diplomáticos que os tornam autênticos. Em contra partida, podemos afirmar que este mesmo documento clonado não é verídico, pois ele se refere a um carro adulterado para se assemelhar a outro. Sendo assim o próprio carro adulterado não possui informações verídicas, pois suas identificações foram substituídas pelas de outro veículo. Como o CRLV clonado coincide com as informações falsas do carro clone ele não pode ser considerado verídico. Se por acaso este documento clonado fosse utilizado pelo proprietário do veículo original, as informações sobre o veículo contidas no documento clonado poderiam ser consideradas verídicas, mas não é este o caso. A Placa do Carro: Para que uma placa de veículo seja considerada autêntica ela deverá estar condizente à RESOLUÇÃO DO CONTRAN N° 231 DE 15 DE MARÇO DE 2007. Esta resolução padroniza formas, dimensões, tipos de caracteres e outras características que devem estar presentes em uma placa de veículo autêntica. No caso de placas de automóveis convencionais (carros de passeio particulares), temos algumas características padronizadas. Destas características podemos citar por exemplo:Dimensões de 130 x 400 mm (salvo nos casos de placas mini)Caracteres em fonte mandatory com altura de 63 mm e espessura de traço de 10 mmCor de fundo cinza e caracteres pretos para carros particulares Pintura anticorrosiva.Existem mais elementos que autenticam a placa, mas que variam de acordo com as características do veículo por razões de identificação do mesmo. Placas fora dos padrões dessa resolução do CONTRAN não são autênticas. Deve-se prestar atenção ao lacre da placa, que caso esteja danificado pode indicar a clonagem do veículo. O Próprio Carro: O carro possui elementos que podem atestar se o mesmo é clonado ou não. Já na linha de montagem o carro é gravado com números de identificação do chassi  (gravado no próprio chassi ou qualquer local da lataria) e do motor (gravado no compartimento deste). Também será gravado nos vidros do carro pelas fornecedoras o trecho VIS (Vehicle Description Section) do chassi, que são os últimos 7 dígitos do deste. Estes números de identificação são marcados com maquinas de alta precisão, o que impossibilita a oscilação de tamanho e espaçamento entre caracteres bem como de profundidade de marcação na superfície do material. Como os falsificadores não dispõem dos mesmos recursos das montadoras e fornecedoras, podem ser observados nos números adulterados indícios de sua violação. Entre esses indícios incluem-se: diferenças entre os caracteres, oscilação do padrão de espaçamento, diferença de profundidade entre caracteres, baixo relevo na área da numeração (indicando a raspagem da superfície com o objetivo de apagar a numeração original) e, dependendo de onde estiver a numeração, trespasse da lataria decorrente da marcação realizada com ferramentas rústicas. Todos esses indícios são típicos de casos cuja marcação não foi feita nas montadoras especializadas. Nos casos mais grosseiros de falsificação elementos mais simples, como a pintura do veículo, já podem servir de indícios de clonagem. Ainda há casos mais grosseiros, em que o falsário faz enxertos colando uma chapa metálica com a numeração adulterada por cima da numeração original. Neste caso o falsário usa o carpete do assoalho para esconder a sobreposição das chapas metálicas e o alto relevo deixado pela adulteração. O proprietário do carro poderá checar esses sinais de adulteração e também pode checar a numeração do motor do carro, que é uma das identificações que ainda é pouco mexida pelos falsários.O blog Fundo de Garagem ainda perguntou a diferença de função do CRLV e da notificação da autuação por excesso de velocidade para o órgão que realiza as investigações de clonagem e para o proprietário original.Para o Órgão que realiza as investigações: Para o Órgão que realiza a investigação, a multa serve de documentação de entrada de uma denúncia realizada pelo proprietário denunciante. É um dos documentos motivadores do processo de investigação. Portanto ele serve como indício de crime.Quanto ao CRLV, constato que o único que poderia vir a fazer parte do arquivo do órgão investigador é o CRLV clonado e ainda assim após a confirmação do crime de clonagem de veículos. Neste caso o CRLV clonado seria uma prova concreta do crime adulteração e/ou comercialização de carro clonado. Ainda sim, uma cópia do CRLV original poderia ser arquivado para provar que o proprietário denunciante é realmente dono do carro original. Para o Proprietário Denunciante: Do ponto de vista do proprietário, o seu CRLV original prova que ele é de fato dono do carro original, portanto tem função de prova de posse do veículo.A multa por excesso de velocidade por sua vez pode servir de indício de clonagem do veículo do proprietário, pois ela registra erroneamente uma infração que supostamente teria sido cometida pelo proprietário. Este documento, junto com outro que prove que o veículo original não estava no local indicado pela multa  no momento da infração, provam que o proprietário é inocente em relação à infração e também poderão provar que o carro pode ter sido vítima de clonagem  . Digo que "poderão" provar  (indicando possibilidade, e não afirmação) por que a  multa equivocada pode ter sido fruto de erro de digitação de um técnico do DETRAN ou de mal preenchimento de um guarda municipal por exemplo. Neste caso não se trata de clonagem de veículo e sim de erro humano.