Julgar por Julgar
Autor: Peri | Publicado: 2009-09-25T20:22:00-03:00

Quando resolvi fazer este blog, tinha como principal preocupação a de trazer novidades a quem, operador do direito, tivesse acesso ao conteúdo aqui publicado. Procurei, igualmente, lançar um olhar crítico sobre as práticas judiciárias e os aspectos que dificultam a vida do cidadão e, especialmente, dos advogados.As novidades e notícias curiosas são diariamente trazidas por outros veículos mais especializados (e profissionalizados), tais como o Espaço Vital, que geralmente é minha fonte de informação, inclusive para este blog.Então, acabei deixando um pouco de lado o aspecto de "novidadeiro" e passei e lançar críticas sobre situações experimentadas no exercício da advocacia.A mais nova delas ocorreu em um processo de embargos à execução fiscal, no qual estranhei a publicação de sentença.Digo estranhei porque, neste feito, havia interposto um recurso de agravo retido, tempestivamente, o qual não fora recebido pelo juízo da origem. Como todos sabem, o agravo retido tem como único requisito de admissibilidade a sua tempestividade, não havendo previsão legal para o não recebimento do agravo.Pois bem. Desta decisão, foi interposto agravo de instrumento que, recebido pelo Tribunal, aguarda julgamento desde 06/06/2008.Sendo a matéria do agravo de instrumento questão prejudicial ao prosseguimento do processo, determinou-se a suspensão dele até que o recurso fosse julgado pelo Tribunal, coisa que não ocorreu por motivos inexplicados.Entretanto, ignorando a ordem de suspensão do processo e a inexistência de decisão no agravo de instrumento (repita-se que a matéria era prejudicial ao andamento do feito), foi prolatada sentença, curta e parcamente fundamentada, que simplesmente julgou improcedentes os embargos.Ao fazer carga destes autos para confecção da apelação, notei um pequeno adesivo no canto superior direito do processo com os dizeres "CNJ - Meta2" e logo abaixo www.cnj.jus.br/meta2.Foi então que descobri que o CNJ promoveu um encontro de Magistrados, no dia 16 de fevereiro deste ano e estabeleceu 10 metas a serem seguidas pelos Tribunais, muitas delas louváveis, com exceção de uma, justamente a meta nº 2, que está assim redigida: 2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar  medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em  1º, 2º grau ou tribunais superiores).Primeiro devo esclarecer que não sou um defensor da justiça lenta de antigamente, muito pelo contrário. Prefiro um processo totalmente informatizado e rápido, do que os velhos pergaminhos mofados do passado.Entretanto, nas entrelinhas, esta meta 2 significa: JULGUEM DE QUALQUER JEITO, situação que fica evidenciada na campanha do CNJ espalhada pelos Tribunais brasileiros que diz: "Meta 2: bater recordes é garantir direitos".Com o perdão aos Magistrados que fazer o CNJ, mas não estamos em uma competição para ver quem julga mais processos em menos tempo. O que se quer é que o Judiciário julgue com qualidade, clareza e eficiência, coisa que não se tem visto nem nas sentenças, nem nas ordens emanadas dos processos, especialmente aquelas contra o Poder Público que são sumariamente ignoradas sem que nada aconteça.Apesar de reconhecer que o judiciário necessita otimizar suas funções para que os processos tramitem em menor tempo, não vejo com bons olhos o fato de que uma simples data faça com que processos tenham de ser julgados de qualquer forma, sem observar as peculiaridades de cada feito.Isto porque, na maioria dos casos, o efeito será reverso. Tomando como exemplo o caso que citei no início, a sentença será necessariamente cassada, pois atravessou-se no processo sem que questão prejudicial fosse julgada, fato que acarreta o cerceamento de defesa.Assim, este processo, que contou um ponto para o recorde do CNJ, retornará ao primeiro grau para prolação de nova sentença e, evidentemente, isto tomará muito mais tempo (e principalmente dinheiro) que se o processo tivesse seu trâmite normal.A parte não organiza nem atua nos foros do Poder Judiciário. Não pode agora, ser punida com a pressa, sob a batuta da celeridade.Sair sentenciando todo o qualquer processo, simplesmente pelo fato de que distribuído antes de 31/12/2005, não fará um Judiciário melhor. Deveriam era identificar as razões da demora e corrigi-las, não obturar o buraco pelo lado errado.