Autor: CAE RIO LARGO Conselho de Alimentação Escolar | Publicado: 2012-12-25T18:00:00-08:00



Ofício Nº 23/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rio Largo, 22 de
dezembro de 2012







Aos Excelentíssimos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de
Rio Largo.





Assunto: Convocação para Direito de Resposta.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
Conselho de Alimentação Escolar – CAE, por sua Presidente infra-assinada tendo
em vista ter sido vítima de acintosa, insensata e inverídica considerações por
parte do Procurador da então Prefeita em exercício deste município, Maria de
Fátima Correia Costa, em suas alegações na Defesa Prévia a essa Egrégia Casa
Legislativa, por ocasião da Instauração da Comissão Especial de Inquérito, em
documento pelo mesmo assinado o qual relata muitas inverdades. Senão vejamos:





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e) “... as inúmeras exigências descabidas
do CAE, em sua maioria levadas e efeito pela Presidente, pessoa de difícil
relacionamento, nitidamente agindo de forma a defender seus interesses, uma vez
ex ocupante de cargo em comissão na Administração do Prefeito Antônio Lins.” 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora senhores
vereadores, está consoantemente caracterizado, que isso é uma inverdade deslavada,
desrespeitosa e que não coaduna com a verdade. Fruto de uma mente perversa de
um forasteiro que veio para nosso município, recebendo altos salários, para
tentar denegrir a imagem de uma cidadã ordeira e trabalhadora com extensa folha
de serviços prestados ao mesmo, quer seja como educadora por quase 32 anos,
atuando nas redes municipal e estadual, mediante concurso público, em ambos.
Além de exercer funções delegadas pela sociedade civil organizada, como
representante da Associação de Amigos da Comunidade perante o próprio Conselho
de Alimentação Escolar, do qual veio a se tornar sua Presidente, bem como é
membro da MUB – Mulheres Unidas para o Bem, que presta ajuda às famílias
carentes da periferia de nossa cidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E
esse mesmo procurador alega que a presidente do CAE é uma pessoa de difícil
relacionamento, quando usou a Tribuna desta Casa afirmou perante todos que não
a conhecia. Ora, como pode uma pessoa julgar ou tecer consideração sobre outra
sem ao menos conhecê-la? Também o dito Procurador em suas alegações estúpidas,
imputa que Presidente do CAE só utiliza parte da legislação que a interessa.
Isso é de grande estupidez, pois, o mesmo CAE, ao contrário, teve suas
atribuições desrespeitadas pela administração referida, pois as documentações pertinentes
deixaram de serem enviadas, inclusive existe nota fiscal ilegível. Nota fiscal
com telefone de empresa que era de um apartamento residencial, comprovada pelo
Ministério Público desta Comarca. Aquisições de merendas, à centenas de
quilômetros, ou seja, na cidade de Porto Calvo/AL, numa empresa que os produtos
estavam superfaturados, bem acima do valor cobrado do varejo no mercado local
de Rio Largo. A prefeitura também deixou de comprar 30%, do recurso anual do
FNDE, aos agricultores familiares (Lei Nº 11947/2009). Deixou de fazer Chamada
Pública para a aquisição citada. Não dando celeridade para sanar o gravíssimo
problema da falta de merenda nas escolas, devidamente comprovada por comissão
do CAE, pelo Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente e denúncias
das próprias diretoras escolares, culminando em manifestações dos estudantes
até a Prefeitura Municipal que revoltou a comunidade riolarguense. Vale
ressaltar, ainda, que a Presidente do CAE esteve sempre em contato com os
representantes do Ministério Público. Ademais, solicitaram relatórios dessas graves
denúncias, o que a mesma fez, e as encaminhou ao Promotor Dr. Jorge Luiz
Bezerra e o mesmo as encaminhou à Procuradoria da República em Alagoas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto,
diante de tantas irregularidades e descasos com a coisa pública e também pelo
fato de ter sido atacada irresponsavelmente pelo citado forasteiro que só
causou conflitos com os Conselhos Setoriais de Políticas Sociais Básicas deste
município, juntamente com a Chefe do Executivo Municipal que esteve a servir,
considerando ainda, que seu Rol de Testemunhas apresentadas no documento
encaminhado a esse poder é formado por pessoas em cargos de confiança,
comissionados, da então Prefeita, que são seus Secretários, Procuradores,
parentes, etc. O que não pode ser levado em consideração, pois são, impedidos e
suspeitos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim,
senhores vereadores, esta Presidente do CAE, vem mui respeitosamente, solicitar
a essa Câmara, que a mesma, seja convocada ou convidada para prestar
esclarecimentos necessários, uma vez que foi atacada irresponsavelmente, e
acima de tudo, por representar um órgão fiscalizador subordinado ao FNDE, que
denunciou irregularidades com a coisa pública, atingindo grande parte de nossa
população: crianças e adolescentes (alunos), que se viram privados de um
direito que a lei lhes assegura, que é a alimentação escolar de qualidade e em
quantidade suficiente para suprir a grande demanda de alunos matriculados na
rede pública municipal. Não obstante, muitos alunos têm na merenda escolar sua
única alimentação diária. O CAE, apenas, cobra legalidade, celeridade,
qualidade, regularidade e licitude na obtenção da merenda escolar do município
de Rio Largo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Anexo desde
já, cópias de documentos que comprava a veracidade de suas denúncias.







Respeitosamente,







Luciene
Casado Martins Silva

Presidente
do CAE – Rio Largo