Aprovação de processo suspeito pelo Tribunal de Contas, arranha imagem da instituição
Autor: Ivan de Lara | Publicado: 2011-06-21T11:27:00-04:00

Uma instituição do porte do Tribunal de Contas de Rondônia não pode  sofrer qualquer desgaste, sob pena de perder o crédito junto à opinião  pública.
  Não obstante, de nada adiantaram os levantamentos de uma auditoria da  Controladoria Geral do Município (CGM), apontando diversas  irregularidades num pregão de cerca de R$ 17milhões, para a locação de  máquinas, veículos e equipamentos para as zonas urbana e rural de Porto  Velho.
  Mesmo com a suspeição de fraudes, o Tribunal de Contas do Estado mandou  dar prosseguimento ao processo licitatório, na modalidade pregão  eletrônico.
  Além disso, a compra astronômica de notebookes e computadores ao custo  de R$ 890 mil e o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do  ex-deputado estadual e atual conselheiro Chico Paraíba, mancharam a  imagem do Tribunal.
  Coube ao ex-deputado estadual Wilber Coimbra, agora conselheiro do TCE,  emitir o parecer favorável à continuidade do certame. “Novato” no  Tribunal, Coimbra não deve ter se atentado às falhas apontadas pelo  relatório da auditora da CGM, Cricélia Fróes Simões, ao analisar o  processo de nº. 07.0000943/2010, que contratou os serviços de empresas  de forma irregular, com suspeitas de crimes que vão de falsidade  ideológica a tentativa de fraudes a supressão de propostas por empresas,  em conluio com outras concorrentes.
  Apesar das graves irregularidades, ferindo o edital do pregão e leis  municipais e federais, com o aval de Wilber Coimbra, o processo seguiu  adiante, prejudicando o erário.
  O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), disse que logo após  os indícios de fraude, apontados pela auditora da CGM, mandou suspender o  pregão. “Mas, o Tribunal de Contas mandou dar prosseguimento, pois  entendeu que estava tudo legal, dentro da lei”, disse.
Entenda os &nbsp;erros insanáveis não observados por Wilber:  Inicialmente, contrariando o edital, o pregoeiro acatou declarações  ‘corretivas’ das empresas participantes do pregão, que se declararam  micro empresas, mas depois retificaram com as declarações, alegando que  teria havido ‘equívoco’ no momento do credenciamento.
  As empresas Porto Junior Construções Ltda e M&amp;E construções Ltda  protocolaram documentos pedindo retificação no ‘engano’. Segundo a lei  10,520, se a documentação apresentada não for a exigida pelo edital, a  empresa concorrente deve ser declarada inabilitada. Mas, ao invés disso,  o pregoeiro substituto da prefeitura acatou as alegações e deu  prosseguimento ao certame. O Tribunal de Contas não viu nenhuma  ilegalidade nisso.
  O relatório de Cricélia Fróes aponta também que as empresas Porto  Junior Construções Ltda, Diniz &amp; Bezerra Comércio e Construções  Ltda-ME e M&amp;E construções Ltda, protocolaram pedidos de desistência  de itens das propostas escritas.
  Ocorre que não desistiram de todos os lotes, somente de alguns. As  empresas informaram que não teriam equipamentos e máquinas para atender a  prefeitura. Apesar da proibição expressa de se acatar desistência da  proposta escrita, o pregoeiro acatou novamente o pedido. Na verdade, ele  deveria ter estabelecido sanção a tal procedimento, ou seja, punição às  empresas pela manobra.
  Novamente, o conselheiro Wilber não viu nada de ilegal nessa manobra.  Segundo a auditora da CGM, ficou evidenciado no processo a existência  de indícios de fraudes à competitividade do procedimento licitatório  através de conluio. “Os procedimentos relatados, além de contrariar a  regra expressa do edital, também apresentam indícios de tentativa de  fraudar a competitividade da licitação”, anotou a auditora.
  “A apresentação de propostas em conluio ocorre quando os proponentes,  em vez de competirem, conspiram secretamente para aumentar os preços ou  baixar a qualidade, combinam de não apresentarem propostas ou  apresentarem propostas para perder ou supressão de propostas”, apontou  Cricélia Fróes.
Enquanto isso, Tribunal de Contas se informatiza ao custo de R$ 890 mil  Enquanto as denúncias de fraudes viram fumaça nos relatórios dos  conselheiros do Tribunal de Contas, uma denúncia publicada pelo site  painel político, de autoria do jornalista Carlos Macena, mostrou que o  Tribunal de Contas não é muito afeito a economizar.
  Em março, o TCE gastou mais de R$ 270 mil com poltronas tipo Presidente  e móveis de alto padrão. Agora, os conselheiros, cujos salários variam  de R$ 18 a R$ 25 mil, vão poder desfrutar de notebooks de última  geração, comprados por modestos R$ 890 mil.
  Em abril, um fornecedor vendeu, por exatos R$ 455.999,20, nada menos  que 80 notebooks da marca HP (Hewlett-Packard), modelo Pavillion, todos  com configuração “top de linha”: tecnologia Blu-Ray, HD de 500 GB e  assim por diante.

Cada notebook, com maleta especial, programas Windows e pacote Office  originais, custou R$ 5,7 mil. No mercado, um mesmo notebook custaria em  torno de R$ 3,5 mil.&nbsp;    Uma outra empresa lucrou nada menos que R$ 360 mil pela venda de 125  computadores HP Small Factor, todos com monitor de LCD, e mais 25  computadores da mesma marca HP, por outros R$ 70 mil.
Os conselheiros do Tribunal de Contas adquiriram três televisores de 52  polegadas da marca Sony, com a tecnologia Led Full, de última geração,  por modestos R$ 6,9 mil cada um.
Conselheiro Chico Paraíba vai ser julgado pelo STJ  O ex-deputado e atual conselheiro do tribunal de Contas, Francisco  Carvalho da Silva, conhecido na política como “Chico Paraíba”, vai ser  julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta do  envolvimento com o desvio de verba pública da Assembléia Legislativa,  segundo as investigações da Polícia Federal , na “Operação Dominó”, que  expôs o envolvimento de parlamentares&nbsp;&nbsp;em uma rede de tráfico de  influência e corrupção no desvio do erário de R$ 2.692.957,34, no que  tangia na compra de 1.757 passagens aéreas para viagens sem qualquer  interesse público.”
  “Chico Paraíba” foi denunciado por ter utilizado passagens aéreas para a  esposa com destino a Europa, especificamente Paris (França), no uso do  dinheiro do contribuinte. Mesmo depositando posteriormente o valor de R$  6.81,30 nas contas da ALE/RO, não foi o suficiente para livrar o seu  nome do envolvimento no escândalo. (RondoNoticias)