Considerações sobre a votação do Plano Municipal de Educação de Anhembi
Autor: Imprensa | Publicado: 2015-08-10T13:59:00-03:00






Amigos(as) de Anhembi, venho ocupar este espaço para fazer alguns esclarecimentos. Em resumo: recentemente, em nossa cidade, ganhou grande repercussão o Projeto de Lei n° 05/15 que institui o Plano Municipal de Educação. Trata-se de uma peça de planejamento da área de Educação para todos os Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecida pela Lei Federal 13.005/14. De grande importância e complexidade, pois deve definir as ações para a Educação nos próximos 10 (dez) anos. Sobre este assunto tratei em artigo publicado neste semanário em 06 de junho deste ano, com o título "Plano Municipal de Educação em Anhembi". Posteriormente foi reproduzido no blog vereadorrodrigopomba.blogspot.com.br em 08 de junho.

Após o documento base ter sido trabalhado pelo Departamento de Educação, tendo sido convocada uma Audiência Pública em 28 de maio, foi encaminhado para a Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei para que fosse deliberado pelos vereadores. Vale destacar que, segundo informações, o Departamento de Educação tem trabalhado neste projeto desde 2014.

Contudo, apenas após o Plano Municipal de Educação ter entrado na Câmara é que ganhou notoriedade perante a sociedade anhembiense. O motivo de grande repercussão foi um tema identificado como "ideologia de gênero". A forma como ganhou destaque junto às famílias anhembienses, de igrejas evangélicas, de todas as vertentes, e igreja católica, despertou maior atenção dos vereadores.

Para não agir no impulso, tratando o tema com responsabilidade, com a devida seriedade, sem se deixar levar por emoções exacerbadas, porém firme nas minhas posições, procurei dialogar com vários setores da sociedade anhembiense, pessoas ligadas às igrejas aqui constituídas e também com pessoas com diferentes opções sexuais. Todos foram unânimes em se evitar qualquer menção que pudesse levar a caracterizar "ideologia de gênero" no texto do Plano Municipal de Educação. Após algumas tratativas, todos os vereadores concordaram em suprimir qualquer item que viesse a caracterizar a ideologia acima. Respeitou-se, assim, a tradição das famílias de nossa cidade.

Entretanto, por se tratar de uma peça de planejamento com duração de uma década para a educação dos filhos e filhas de Anhembi, eu e um grupo de pessoas nos debruçamos sobre o projeto e descobrimos outras falhas que deveriam ser revisadas, pois comprometem a qualidade do mesmo. Desde a estrutura formal do projeto de lei, contrariando as regras de Legística, até mesmo em questões técnicas sobre indicadores utilizados, de diagnósticos, diretrizes e metas alí esboçados. Procurei auxílio até de profissionais que estiveram envolvidos com o assunto em outras cidades, buscando melhor entendimento da matéria.

Pela formação que possuo como Advogado, com especialização em Gestão Pública pela PUC de Campinas (em que um dos módulos trabalhados foi o Planejamento Estratégico Situacional) e um curso específico sobre Planejamento Estratégico em Políticas Públicas oferecido pela Assembleia Legislativa de São Paulo e Instituto do Legislativo Paulista, entendi a necessidade do Plano ser retirado de pauta para ser melhor trabalhado e discutido com todos os envolvidos. Achei ser irresponsabilidade alterar questões técnicas pela simples "canetada" na apresentação de uma emenda.

Apoiando meu pedido de retirada, foi protocolado um Requerimento liderado pelo Pastor Reginaldo Pires Moreira e subscrito por mais de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas – recolhidas em apenas 02 (dois) dias – que entenderam a necessidade de discutir de forma democrática o mencionado Plano Municipal de Educação. Porém, estabeleceu-se uma "queda de braço" entre alguns setores da sociedade preocupados com a qualidade do projeto de lei e grupos políticos influenciados por motivos diversos. Como resultado, a manifestação de significativa parcela da sociedade anhembiense não foi nem considerada pelo Presidente da Câmara Adilson "Boca".

Na sessão extraordinária realizada em 20/07 apresentei formalmente um Pedido de Retirada do Projeto de Lei. Logo no início, fiz leitura da Lei Orgânica do Município mostrando falha na convocação daquela Sessão Extraordinária, pois foi contra disposição da Lei Maior do Município. Total desrespeito do Presidente da Câmara Adilson "Boca".

Mostrei a todos os presentes que o Regimento Interno estabelecia a necessidade de parecer da Comissão de Justiça e Redação às emendas apresentadas para que se pudesse dar seguimento à Sessão. A minha sugestão de retirada do projeto de lei foi vencida, pois todos os Vereadores presentes votaram contra e, de forma arbitrária e contrariando o Regimento Interno, o Presidente deu seguimento à Sessão.

Inconformado com todo desrespeito, levantei e manifestei minha indignação. Deixei claro que retirei-me do Plenário pela situação alí vivenciada, mas que o projeto como estava não poderia ser votado por tudo o que foi apontado e que eu estava contra à sua aprovação. Momento em que fui aplaudido pelos que estavam presentes, ato que demonstrou que concordaram com minha atitude.

O Projeto foi aprovado com o voto contrário do Vereador Rogério Winkcler, ausências dos Vereadores Cole e Priscila Jacob. Agora está nas mãos do Prefeito Gilberto Tobias Morato, que responde pela autoria do Projeto. O Prefeito poderá sancionar ou vetar. Vamos aguardar...

*publicado no Jornal Nosso Informativo de 01 de agosto de 2015, página 15