Novidades da DIRPF 2011
Autor: Gesthor Empresarial Negócios e Sistemas | Publicado: 2012-02-06T14:47:00-02:00


A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2011 apresenta    algumas novidades, especialmente em relação ao Programa Gerador da    Declaração, à consolidação da Declaração de Ajuste, de Saída Definitiva    e Final de Espólio num só aplicativo e a extinção da declaração por    meio de formulário.



Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/declaracao/novidades.htm 





      

Informação
          

Alterações implementadas em 2011
    
 Forma de elaboração     Não é mais possível apresentar a declaração em formulário.     
      

Obrigatoriedade na declaração
     A pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2010,      rendimentos tributáveis      de até R$ 22.487,25 e não se      enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade, não      precisa apresentar a declaração.         Receita com atividade rural – Fica obrigado a apresentar a      declaração em 2011, o contribuinte que obteve, em 2010, receita      bruta em valor superior a R$ 112.436,25.    
      

Deduções
     O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$      1.808,28.O limite anual de dedução de despesas com educação      passou para R$ 2.830,84.
Na      forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos      rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a      dedução está limitada a R$ 13.317,09.     
 
Rendimentos Recebidos Acumuladamente 
     Inclusão da Ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” (RRA),      em atendimento à alteração da legislação (art. 12-A da Lei      7.713, de 22 de dezembro de 1988): os rendimentos recebidos      acumuladamente, pelo titular ou dependente na declaração,      decorrentes de aposentadoria, transferência para a reserva      remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Oficial da União, dos      estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os decorrentes      do trabalho, relativos a anos-calendário anteriores ao do      recebimento, são tributados exclusivamente na fonte ou sujeitos      à tributação na Declaração de Ajuste Anual, à opção do      contribuinte, inclusive aqueles oriundos de decisões das      Justiças do Trabalho, Federal, Estaduais e do Distrito Federal.          Tratamento específico para o ano-calendário 2010:
- 1º de janeiro a 27 de julho de 2010: a regra é a tributação      pelo ajuste anual na ficha RTRPJ, mas com opção de tributação      exclusiva na ficha RRA (§7º do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988).
- 28 de julho a 31 de dezembro de 2010: a regra é a tributação      exclusiva, mas com opção de tributação pelo ajuste      anual na ficha RRA (caput do art. 12-A da Lei nº 7.713, de      1988).    
 
PGD – Programa Gerador da Declaração 
     A Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Saída Definitiva do País e a      Declaração Final de Espólio passaram a ser preenchidas pelo mesmo      programa (PGD).     A interface gráfica está mais amigável e intuitiva,      proporcionando uma maior facilidade no preenchimento da      declaração.
Padronização e inclusão de ícones para acesso a conteúdos      disponíveis no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. 
Visualização direta, a qualquer tempo, da melhor opção de      tributação, no canto inferior esquerdo da tela.
Mudança no modelo do recibo da Declaração.