Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.
Autor: Rita | Publicado: 2010-06-02T20:15:00-07:00


PORTARIA Nº 1.370, DE 3 DE JULHO DE 2008 Institui o Programa de Assistência  Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas  atribuições, e considerando que                  as doenças neuromusculares englobam um grupo de doenças  que levam à fraqueza                  muscular generalizada envolvendo membros superiores e/ou  inferiores, músculos da                  orofaringe e da respiração acarretando dificuldades para  engolir, falar e respirar;                  considerando a necessidade de adotar medidas que  permitam retardar a perda da função vital dos pacientes portadores de doenças  neuromusculares ou mesmo evitá-la, bem como                  promover a melhoria da qualidade e expectativa de vida  destes pacientes; e considerando a                  necessidade de ampliar o escopo do referido programa  contemplando, além da distrofia                  muscular progressiva, outras doenças neuromusculares  cujos portadores, igualmente aos da                  primeira, de acordo com a fase de evolução de sua  doença, comprometimento da função                  respiratória e outras determinadas situações clínicas,  podem se beneficiar com a utilização                  de equipamentos que propiciem a ventilação nasal  intermitente de pressão positiva, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema  Único de Saúde - SUS, o Programa de Assistência                  Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças  Neuromusculares.

§ 1º O Programa ora instituído tem por  objetivo melhorar a atenção à saúde dos portadores  de doenças neuromusculares, adotar medidas que permitam retardar a perda  da função vital  destes pacientes ou mesmo evitá-la, promover a melhoria da sua qualidade  e expectativa de  vida e, ainda, ampliar o acesso à ventilação nasal intermitente de  pressão positiva quando a                  mesma estiver indicada.

§ 2º O rol das doenças neuromusculares a  ser contemplado pelo Programa será definido, em  ato próprio, pela Secretaria de Atenção à Saúde.

§ 3º Pelo seu escopo restrito à distrofia muscular  progressiva, fica extinto o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Pacientes Portadores de  Distrofia Muscular  Progressiva instituído pela Portaria nº 1.531/GM, de 4 de setembro de  2001.

Art. 2º Estabelecer que as Secretarias de Saúde dos  Estados, do Distrito Federal e dos  Municípios em Gestão Plena do Sistema devam adotar as medidas  necessárias à  organização e implantação do Programa de Assistência Ventilatória Não  Invasiva aos  Portadores de Doenças Neuromusculares ora instituído.

Art. 3º Determinar que a Secretaria de Atenção à Saúde -  SAS/MS estabeleça os critérios técnicos para a implantação do Programa,  o rol de doenças a serem contempladas, bem  como adote as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto nesta  Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação, com efeitos financeiros a
contar da competência julho de2008.

Art. 5º Revogar a Portaria nº 1.531/GM, de 4 de  setembro de  2001, publicada no  Diário Oficial da União nº 172-E, de 6 de setembro de 2001, Seção 1,  página 71.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Para obter a portaria na íntegra acesse: http://www.saude.mt.gov.br/upload/legislacao/1370-%5B2865-120110-SES-MT%5D.pdf