ACIAP - ASSOC.COM.DE ALTO PARAISO
Autor: Semcomentarios | Publicado: 2009-02-20T14:34:00-08:00




ACIAPInformativo DigitalAlto Paraíso, 04 de novembro de 2009 – 011Segue abaixo, em discussão, texto apresentado ontem à Assembléia Geral da ACIAP na Pousada Recanto da Grande Paz. As discussões prosseguem hoje às 19:00 hs no mesmo local.PROPOSTA DA ASSOCIÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS À AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATE O “ESTUDO INTEGRADO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TOCANTINZINHO”CONSIDERANDO:Que a sustentabilidade deve ser compreendida tanto na esfera ambiental quanto na social e na econômica, buscando algum equilíbrio em cada momento e situação.Que a região da Chapada dos Veadeiros impediu, por suas próprias características naturais, alterações substanciais em seus ecossistemas, conservando-os relativamente.Que, do ponto de vista da sustentabilidade, os maiores desequilíbrios estão nas precárias condições de vida da população local – renda/emprego, educação, saúde, habitação e segurança - que se resumem, infelizmente, em direitos precários de cidadania para a maioria dos nossos cidadãos.Que pode ser verdadeiro o fato de que algumas das principais demandas ambientais encontram-se nas áreas urbanas, como é o caso das fossas negras, do lixão e da sujeira urbana.Que nas áreas rurais programas e projetos - tais como o de Micro Bacias, o de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente e de Áreas Degradadas, o de Preservação das Nascentes, assim como a introdução gradativa e voluntária da Agricultura Orgânica, do Plantio Direto e da Cobertura Orgânica dos Solos – podem ter significado muito mais relevante para a recuperação e a preservação dos ecossistemas, e em particular dos solos e das águas.Que as Pequenas Centrais Hidrelétricas são, em tese, das mais interessantes alternativas para geração de energia elétrica, tanto pela ausência de resíduos quanto pelos baixos custos econômicos e ambientais, eCONSIDERANDO AINDA:Que as três casas de força das PCHs do Rio Tocantinzinho estão projetadas dentro do município de Alto Paraíso de Goiás, o que significa maior recolhimento e participação no bolo do ICMS do Estado, multiplicando gradativamente o valor atual por pelo menos quatro vezes em sete ou oito anos.Que a distribuição dos recursos tributários deixa os municípios em absoluta penúria impedindo-os de exercer suas funções. No caso de Alto Paraíso de Goiás, essa restrição é quase absoluta.Que a legislação prevê compensações em razão dos danos sócio-ambientais causados pelo empreendimento.Que os grandes beneficiários do empreendimento a instalar-se em áreas do município serão os empreendedores e a CELG – Centrais Elétricas de Goiás, e que o nosso município não terá direito a royalties,PROPÕE:Que não seja autorizado o empreendimento da Usina Hidrelétrica do Mirador, aprovado pelo EIBH-Tocantinzinho, em razão da desfavorável relação entre o custo e o benefício: grande alagamento de área versus relativamente baixa geração de energia.Que para a aprovação das PCHs propostas em áreas e limites do município de Alto Paraíso de Goiás, e dentre outros condicionantes estabelecidos nesta audiência, sejam exigidas as seguintes CONTRAPARTIDAS SÓCIO-AMBIENTAIS por parte da firma empreendedora:a) Projeto e recuperação das antigas usinas do Córrego Passatempo, na sede do município, e da Cidade da Fraternidade, no Córrego Pissarrão.b) Apoio material ao Programa de Micro Bacias da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Município, traduzido pela doação de um trator traçado com lâmina e terraceador, uma retro escavadeira, uma pá carregadeira, um trator de esteiras pequeno, e um veículo utilitário traçado.c) Em conformidade com as exigências legais, apoio material e humano para a capacitação da mão-de-obra local e regional com vistas à sua contratação e durante os anos em que existirem obras, de forma planejada e em convênio com o SENAI e a Prefeitura Municipal, de forma a, acima de tudo, garantir a quantidade e a qualidade do aprendizado.d) Também em conformidade com as exigências legais, financiar com seus recursos a ampliação e reforma das instalações do Hospital Municipal com a aquisição dos respectivos equipamentos, de forma a que possa suportar um esperado aumento de demanda. Pelas mesmas razões, arcar com a aquisição de um veículo policial equipado para a Polícia Civil e outro para a Polícia Militar.e) Doação em espécie da quantia de hum mil reais mensais, pelo período de pelo menos cinco anos aos dois assentamentos rurais do município e aos programas de recuperação de presos e menores infratores, perfazendo o total de três mil reais mensais.f) Doação ao Fundo Municipal de Cultura de Alto Paraíso de Goiás, por pelo menos dez anos, de todo o recurso disponibilizado pela lei Rouanet, a contar do momento em que cada empresa proprietária de cada uma das PCHs faça a sua primeira declaração de imposto de renda.g) Abra mão de seus eventuais direitos de uso da água disponível para uso coletivo acima das barragens, eh) Concorde em priorizar as compras destinadas à alimentação em seus canteiros de obra a partir de um planejamento comum com o Sindicato Rural do município e com a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso de Goiás.i) Inicie os procedimentos acima assim que os empreendedores obtiverem a licença para a execução de qualquer uma das PCHs.Que a CELG – Centrais Elétricas de Goiás – reconheça, sob penas da lei, a deficiência no fornecimento de energia para a região e apresente um projeto que solucione em definitivo o suprimento de energia elétrica, e a indenizar, de alguma forma, os prejuízos e maus serviços, passados e futuros até que se normalize o fornecimento de energia elétrica.Que seja constituído um Comitê de Planejamento e Fiscalização das ações propostas aqui e no plenário desta audiência para cumprir essas finalidades, e composto por dois representantes do Executivo Municipal, um da Câmara Municipal, um do Sindicato Rural, um da Associação Comercial e Industrial, um de uma ONG ambientalista, um das empresas empreendedoras e o Ministério Público sediado no município.Que as propostas constantes nos itens 2, 3 e 4 sejam condições necessárias à aprovação deste EIBH, e cujo não cumprimento acarrete o cancelamento dessas licenças.

Fwd: Eleita nova diretoria da ACIAP








































No ultimo dia 15/02/2009 foi eleita e tomou posse a nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso - ACIAP, para o mandato 2009.A diretoria e o Conselho Fiscal ficaram assim compostos:





Presidente: Gustavo Rogério Previdente1º Vice Presidente: Ary da Badia Garceis2º Vice Presidente: Tetsuo Yoda3º Vice Presidente: Onório da Silva Pires1º Secretário: Genésio Paris2º Secretário: Agenor da Silva Bastos1º Tesoureiro: Maria Conceição Maltez da Guarda - Vazu2º Tesoureiro: Gilberto GregorimConselho Fiscal:Giovanni MarzzoliSérgio Luis de CamposMárcia Kingeski dos SantosEstiveram presentes a solenidade o Juiz da comarca Dr. Lênio Cunha Prudente, o Vice-prefeito Alan Barbosa, o gerente do Banco do Brasil Sr. Rauflan e o Ex-presidente da ACIAP Antonio Vieira (Praman). Foi sentida a falta de representação da Câmara Municipal que não enviou nenhum representante.