Governadora Rosalba Ciarlini vetou 17 Projetos de Lei
Autor: BLOG DO BIDUCA | Publicado: 2012-03-01T16:39:00-08:00




     

Em sessão extraordinária realizada no final da manhã desta quinta 
feira, foram lidos os vetos da governadora Rosalba Ciarlini a 17 
projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa, sendo 15 de 
iniciativa dos deputados, 1 do Ministério Público e outro do Tribunal de
 Contas.

O governo está vetando, integralmente, projetos apresentados pelos 
deputados Larissa Rosado, Fernando Mineiro, Gustavo Carvalho, Leonardo 
Nogueira, Gustavo Fernandes, Walter Alves, Márcia Maia, Antônio Jácome, 
Dibson Nasser, Hermano Morais e Gesane Marinho.

O projeto do Ministério Público, vetado parcialmente dispõe sobre a 
criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado MP 
Residência. O do Tribunal de Contas do Estado, que também recebeu veto 
parcial, dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

De autoria da deputada Larissa Rosado foram vetados os projetos que 
dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos
 e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos 
com deficiência; e sobre a política de segurança nas escolas da rede 
estadual de ensino.

De Fernando Mineiro foram vetadas a matéria que institui o Sistema 
Estadual de Bandas de Músicas e o projeto que define os Centros de 
Inclusão Digital como de especial interesse social, como entidades 
prestadoras de serviços multipropósitos.

Da iniciativa do deputado Gustavo Carvalho os vetos recaíram sobre os
 projetos que “dispõe sobre a serva de 5% das vagas para pessoas 
portadores de necessidades especiais nos cursos de graduação oferecidos 
pela UERN” e o que “dispõe sobre a criação do Programa de Transporte 
Social Universitário”.

Os projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção em todos 
os recipientes de bebidas alcoólicas, de advertência sobre o perigo de 
ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação; e o que 
dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de 
duas rodas para moto taxista e entregador, de autoria de Leonardo 
Nogueira também receberam vetos.&nbsp;

Outro projeto vetado foi o de autoria de Gustavo Fernandes, 
concedendo desconto de 50% na entrada de eventos culturais, artísticos e
 esportivos para jornalistas diplomados e sindicalizados.

Também foram lidos os vetos aos projetos de autoria de Walter Alves 
que proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível; de Márcia 
Maia que trata da habilitação nas licitações e contratos administrativos
 para obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos 
poderes do Estado; de Antônio Jácome sobre a instituição do Programa de 
Prevenção e Tratamento do Dependente de Álcool e ou Drogas.

&nbsp;Foram vetados ainda: projeto de Dibson Nasser determinando que, no 
mínimo 10% das vagas referentes aos contratos temporários remunerados 
durante o mundial da Copa deverão ser reservadas aos jovens de 18 a 24 
anos, procedentes da rede pública de ensino; de Hermano Morais proibindo
 depósito prévio para internação em clínicas ou hospitais da rede 
privada; e de Gesane Marinho dispondo sobre a classificação da visão 
monocular como deficiência visual. Os vetos vão ser apreciados em 
plenário em sessão específica a ser marcada pela Mesa Diretora.