Estatuto do PSOL
Autor: João Humberto | Publicado: 2011-09-20T08:12:00-07:00

Órgãos Municipais do PSOL
O órgão superior do Partido nos Municípios, de acordo com o estatuto do PSOL, será a Convenção Municipal e os respectivos órgãos dirigentes serão o Diretório Municipal e a Comissão Executiva Municipal. Constituem a Convenção Municipal todos os filiados em condições estatutárias reunidos em Plenária.
A Convenção Municipal deverá reunir-se de acordo calendário formulado pelo Diretório Nacional, e também mediante convocação da maioria dos membros do Diretório Municipal e/ou à solicitação da maioria dos Núcleos ou plenárias de filiados em condição estatutária, quando assim o acharem necessário. A convocação deverá ser publicada na imprensa oficial do Partido ou através de outro meio próprio e de ampla divulgação entre os órgãos partidários e filiados.
Compete à Convenção Municipal:a.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deliberar acerca da política municipal, estabelecer e fixar os planos municipais e de aplicação das deliberações da sua convenção, em harmonia com as resoluções do Congresso, da Convenção e do Diretório Nacional;b. Eleger os delegados do município para as Convenções Estaduais;c. Escolher o Diretório Municipal, que será composto por um mínimo de 05 (cinco) e um máximo de 15 (quinze) membros titulares, mais os respectivos suplentes, nunca inferiores a (3) três;d. Escolher os candidatos, que serão homologados na Convenção Estadual, a serem registrados pelo Diretório Municipal junto à Justiça Estadual.
Não podendo ser realizada a Convenção Municipal, caberá ao Diretório Estadual, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, ao Diretório Nacional, nomear o Diretório Municipal e escolher os candidatos a serem registrados pela Comissão Diretora Municipal junto à Justiça Eleitoral. A posse dos membros do Diretório Municipal será imediata a sua eleição.
Compete ao Diretório Municipal as seguintes atribuições:a. Escolher a Comissão Executiva Municipal em número a ser decidido pelo próprio Diretório Municipal, que exercerá o trabalho de direção permanente e cotidiana entre uma e outra do Diretório Municipal;b. Encaminhar as diretrizes da Convenção Municipal, da Convenção Estadual, da Convenção Nacional, do Congresso Nacional, e do Diretório Nacional;c. Representar politicamente, administrativamente e judicialmente o Partido no Município;d. Cumprir e fazer cumprir as exigências da legislação eleitoral nos processos eleitorais;e. Definir a criação de Diretórios Zonais de acordo com o Art. 58 do Estatuto;f. Convocar plenárias de filiados em condições estatutárias, para proceder à escolha dos Diretórios Zonais.
O Diretório Municipal tem autonomia para desenvolver amplamente os debates políticos e resolver sobre as questões de política e tática dos seus respectivos âmbitos de intervenção, procurando o mais amplo debate prévio e a maior unidade na ação, sempre nos marcos de não se contrapor ao Programa, ao Estatuto e às deliberações do Congresso e Convenções Partidárias. Deve o Diretório Municipal definir planos políticos e organizativos no âmbito do município, de filiações, finanças, intervenção política e nos movimentos sociais, abertura de sedes e planos de formação política.
Fonte: http://www.psol.org.br/