Autor: meu local de trabalho | Publicado: 2011-09-23T17:46:00-07:00


Perito criminalOrigem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Perito, genericamente, exprime a ideia de um experto, uma pessoa que pelos seus conhecimentos adquiriu determinados aptidões acima do normal relativos a um sujeito, técnica ou conhecimento.Perito Criminal da Polícia do Exército dos EUA em local de crimeOs&nbsp;peritos criminais&nbsp;são designadas pela Justiça, e recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo.A convocação para o papel de perito é uma forma de reconhecimento de competências, decorrente em grande medida da&nbsp;autoridade científica&nbsp;do próprio perito.Perito criminal&nbsp;é o policial civil (estadual ou federal) a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos. As atividades periciais são classificadas como de grande complexidade,[3]&nbsp;em razão da responsabilidade e formação especializada revestidas no cargo.O perito criminal, agindo por requisição da autoridade judicial, pelo ministério público ou pela autoridade policial, estuda o corpo (ou objeto envolvido no delito), refaz o mecanismo do crime (para saber o que ocorreu), examina o local onde ocorreu o delito e efetua exames laboratoriais, entre outras coisas. O perito criminal não é agente da autoridade, dada a isenção que lhes é exigida por força de lei, apesar de comporem uma das diversas carreiras policiais civis dos Estados e da Federação, não está pessoalmente subordinado à autoridade requisitante no tange à técnica ou exame a ser realizado para o esclarecimento dos quesitos, sendo tão somente obrigado a agir sob provocação, à semelhança dos juízes, que nem por isso são subordinados às partes do processo. No Brasil, as Polícias Civis, por força constitucional, são dirigidas pelos Delegados de Polícia. Em alguns Estados, a estrutura administrativa da polícia técnica é subordinada às Secretarias da Segurança. Entretanto, continuam os peritos, criminais e legistas, como policiais civis, pois a chamada "polícia científica" não compõe uma terceira Polícia, por falta de previsão constitucional.
[editar]No BrasilIngressoO ingresso na carreira é obtido obrigatoriamente por concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos. Embora o Código de Processo Penal não faça diferenciações entre os tipos de Peritos, eles são divididos em perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legista (redação dada pela lei 12030/09).O cargo de Perito Criminal ou Criminalístico (podendo ser, como civil, estadual ou federal) exige formação de nível superior em área específica, conforme já adotavam antes da lei 12030/09 diversos Estados e a Polícia Federal, por exemplo:&nbsp;Biologia,&nbsp;Biomedicina,&nbsp;Computação,&nbsp;Contabilidade,&nbsp;Engenharias,&nbsp;farmácia,&nbsp;Física,&nbsp;Fonoaudiologia,&nbsp;Matemática,&nbsp;Medicina,&nbsp;Psicologia&nbsp;Medicina&nbsp;Veterinária,&nbsp;Química, dentre outras... Os Peritos Criminais geralmente trabalham em locais de crime (perícias de natureza externa) e nos Institutos de Criminalística (natureza interna), embora no caso específico da Polícia Federal, trabalhem tanto interna como externamente. Os Médicos Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs), em conjunto com os Odonto-Legistas e Peritos Criminais da área Farmacêutica ou Biomédica, responsáveis pelas análises das vísceras e demais vestígios coletados durantes os exames de corpo de delito, seja no morto (de cujus) ou na pessoa viva.
Cada estado pode realizar o seu próprio concurso para&nbsp;peritos criminais, sob autorização do governo. Portanto, o formato desses concursos pode variar, mas geralmente incluem tópicos específicos da área de perícia (formação específica exigida), português (com ou sem redação) e direito, além de provas físicas.O último concurso de&nbsp;Perito Criminal&nbsp;Federal da&nbsp;Polícia Federal&nbsp;foi realizado no ano de 2004, sendo divido em praticamente três fases: a primeira fase foi uma prova escrita com 120 questões de falso/verdadeiro, sendo que uma errada anula uma certa, e uma redação, que valia 5 pontos. Aprovado na primeira fase, a segunda fase consistia de prova física (corrida, natação, barra e salto), prova psicológica, exames médicos e investigação social. Os aprovados nessa segunda fase (e dentro do número de vagas) vão para a terceira fase, que consiste em um curso de formação na&nbsp;Academia Nacional de Polícia&nbsp;(ANP), com duração média de 5 meses, onde são estudados uma série de áreas da criminalística e do direito, além da preparação policial (tiro, defesa policial, entre outros). Nessa última fase, o candidato não pode reprovar em nenhuma das mais de trinta disciplinas estudadas (média 6). Sendo aprovado nessa terceira fase, o&nbsp;Perito Criminal&nbsp;Federal é nomeado e passa a exercer a sua função. Espera-se um novo concurso para 2012.[editar]Áreas da períciaUma vez ingressado na carreira de&nbsp;Perito Criminal, o profissional poderá atuar em diversas áreas forenses, com intuito principal de coletar provas e apresentá-las, na forma de&nbsp;laudo pericial&nbsp;com validade probatória em juízo. Para isso, o&nbsp;Perito Criminal&nbsp;poderá utilizar técnicas de áreas específicas da&nbsp;criminalística, como&nbsp;documentoscopia,&nbsp;engenharia legal,&nbsp;computação forense,&nbsp;química forense, dentre outras.[editar]Prova pericialA&nbsp;perícia criminal, requisitada pela Autoridade Policial, Ministério Público e Judiciário, é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal.[4]&nbsp;A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito.A&nbsp;perícia&nbsp;é uma modalidade de prova que requer conhecimentos especializados para a sua produção, relativamente à pessoa física, viva ou morta, implicando na apreciação, interpretação e descrição escrita de fatos ou de circunstâncias, de presumível ou de evidente interesse judiciário.O conjunto dos elementos materiais relacionados com a infração penal, devidamente estudados por profissionais especializados, permite provar a ocorrência de um crime, determinando de que forma este ocorreu e, quando possível e necessário, identificando todas as partes envolvidas, tais como a vítima, o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o crime, assim como o meio pelo qual se perpetrou o crime, com a determinação do tipo de ferramenta ou arma utilizada no delito.Apesar de o laudo pericial não ser a única prova, e entre as provas não haver hierarquia, ocorre que, na prática, a prova pericial acaba tendo prevalência sobre as demais. Isto se dá pela imparcialidade e objetividade da prova técnico-científica enquanto que as chamadas provas subjetivas dependam do testemunho ou interpretação de pessoas, podendo ocorrer uma série de erros, desde a simples falta de capacidade da pessoa em relatar determinado fato, até o emprego de má fé, onde exista a intenção de distorcer os fatos.[4]A perícia criminal encontra-se atualmente em processo de expansão no Brasil, com início de valorização por parte das autoridades, mas em curso demasiadamente lento, o que faz com que o Perito Criminal ainda seja visto através de uma fachada de filmes de Hollywood, o que não se aplica à realidade brasileira.A execução das perícias criminais é de&nbsp;competência exclusiva&nbsp;dos Peritos Criminais.&nbsp;Essa afirmação é reforçada pelo Art. 25 da Lei Geral da Polícia Civil (Projeto de Lei 1949/07),[6]&nbsp;que caracteriza a figura do Perito Criminal como&nbsp;essencial&nbsp;para o funcionamento da Polícia Judiciária ou da Polícia Científica, nos estados onde esta estiver em operação.Prova pericial&nbsp;(ou arbitramento)&nbsp;&nbsp;pode ser dividida em: a) Exame - concernente à inspeção de pessoas e bens móveis; b) Vistoria - concernente à inspeção de bens imóveis c) Avaliação - estimativa do valor do bem de acordo com as prerrogativas de mercado[editar]Características Processuais dos peritos&nbsp;.São órgãos estáticos (só agem por requisição e não de ofício), à semelhança dos Juízes;
São órgãos dotados de formação universitária plena;
São órgãos vinculados a entidades de classe (CRQ, CRF, CRFa, CREAA, CRBM, CRP, CRM, CRMV, CRO), embora subordinados, antes disso, à legislação disciplinar da Polícia Civil (estadual ou federal) a que pertencem, ao contrário dos Juízes que não estão filiados à OAB;
Transformam-se em órgãos dinâmicos, quando regularmente requisitados por autoridade competente (policial, policial militar, judiciária penal, judiciária militar), como os Juízes, ao receberem a denúncia ou a queixa.
[editar]Atribuições legaisSão atribuições legais dos Peritos Criminais:Supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias criminais em geral;
Planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas;
Fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquéritos policiais e processos criminais;
Promover o trabalho especializado de investigação e pesquisa policial;
Executar atividades técnico-científicas de nível superior de análises e pesquisas na área forense;
Proceder a levantamentos topográficos e fotográficos e a exames periciais, laboratoriais, odonto-legais, químico-legais e microbalísticos;[11]
Emitir parecer sobre trabalhos criminalísticos;
Produzir laudos periciais;
Elaborar estudos estatísticos dos crimes em relação à criminalística;
Praticar atos necessários aos procedimentos das perícias policiais criminais;
Executar as atividades de identificação humana, relevantes para os procedimentos pré-processuais judiciais;]
Desempenhar atividades periciais relacionadas às atribuições legalmente reservadas às classes profissionais a que pertencem.[13]
[editar]Atividades desenvolvidasAs atividades desenvolvidas pelos peritos são de grande complexidade e de natureza especializada, tendo por objeto executar com exclusividade os exames de corpo de delito e todas as perícias criminais necessárias à instrução processual penal, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, exercendo suas atribuições nos setores periciais de: Acidentes de Trânsito, Auditoria Forense, Balística Forense, Documentoscopia, Engenharia Legal, Perícias Especiais, Fonética Forense, Identificação Veicular, Informática, Local de Crime Contra a Pessoa, Local de Crime Contra o Patrimônio, Meio Ambiente, Multimídia, Papiloscopia, dentre outros.A função mais relevante do Perito Criminal é a busca da verdade material com base exclusivamente na técnica. Não cabe ao Perito Criminal acusar ou suspeitar, mas apenas examinar os fatos e elucidá-los. Desventrar todos os aspectos inerentes aos elementos investigados, do ponto exclusivamente técnico.[editar]Armamento utilizadoOs peritos criminais, bem como os demais policiais da área científica, diferem da maioria dos policiais civis e militares pelo fato de não praticarem atos de policiamento ostensivo ou preventivo especializado. Sendo a atividade das Polícias Científicas (e dos Departamentos Técnico-Científicos das Polícias Civis) de natureza estritamente pericial, é praticamente nula a existência de armamento pesado (como fuzis e submetralhadoras) em posse de Peritos Criminais e policiais técnico-científicos.Ainda assim, como trata-se de cargos de natureza policial, sujeitos a trabalhos em locais de crime de variada periculosidade e com deslocamento feito em viaturas devidamente caracterizadas, a maioria dos Peritos está dotada de&nbsp;pistolas,&nbsp;revólveres&nbsp;e&nbsp;espingardas.As principais armas de fogo que são utilizadas pelos Peritos Criminais dos estados são as pistolas&nbsp;Taurus&nbsp;nacional, de calibre&nbsp;.40 S&amp;W&nbsp;dos modelos:&nbsp;Taurus PT 100,&nbsp;Taurus PT 940,&nbsp;Taurus PT 640,&nbsp;Taurus PT 24/7, enquanto os Peritos Criminais Federais adotam como padrão a pistola&nbsp;Glock&nbsp;austríaca, de calibre&nbsp;9 mm Luger, nos modelos&nbsp;G17,&nbsp;G19&nbsp;e&nbsp;G26Em alguns estados da federação a Polícia Científica se organiza de forma independente da Polícia Civil. Com o estatuto do desarmamento, houve a perda do porte de arma. Um projeto de lei de 2006 esta em tramitação para reavê-lo! Acompanhe aqui:
Como consequência dos protestos, bem como da supracitada valorização das carreiras envolvidas na perícia criminal, muitos Estados separaram a estrutura das suas Polícias Científicas das Polícias Civis, resultando certa autonomia administrativa, mas não funcional e hierárquica absolutas.À luz da Constituição Federal, as únicas Polícias estaduais existentes são as civis e as militares, sendo que eventuais reestruturações internas (no âmbito administrativo) vem ocorrendo em determinados Estados, como São Paulo, onde alguns organismos policiais essencialmente civis CORREGEDORIA e a própria SPTC), embora subordinados a Secretaria da Segurança Pública, continuam compostos por membros (agentes) da Polícia Civil.Assim, a subordinação hierárquica entre o Perito Criminal e o Delegado de Polícia, sendo este o chefe de polícia cívil, superintendente de polícia federal ou diretor geral da polícia federal, continua intacta, mas não é extensiva a todos os servidores Delegados de Polícia. Em grande parte dos Estados da Federação, o Perito Criminal continua integrando uma das várias carreiras existentes nas Polícias Civis, as quais, por força constitucional, são dirigidas, exclusivamente, pelos Delegados de Polícia de carreira. Assim, embora prestando serviços em superintendências autônomas, estas, por conta de falta de amparo constitucional, não podem compor uma "terceira" Polícia estadual, dada a taxatividade prevista no art. 144 da Magna Carta.