CONHEÇA A CARTA DO LAGO SUL
Autor: Associação dos Moradores da QI 17 e SMDB 1, 2 e 3 | Publicado: 2013-02-24T13:47:00-03:00

Moradores e prefeitos de quadras redigiram, no ano passado, um documento que chamaram de CARTA DO LAGO SUL. A ideia era entregar ao Governador Agnelo Queiroz no aniversário do Lago Sul. Problemas de viagem do governador, entretanto, fizeram com que a entrega fosse adiada. Essa semana, o Administrador informou ter encaminhado o documento, que está disponível para consulta, com os anexos, aqui neste blog. 




                                          Carta do Lago Sul
                                      O Lago Sul que queremos

           O homem é virtuoso quer governe, quer seja governado [...] é cidadão aquele que tem capacidade ou oportunidade de participar do governo.
 Aristóteles



O Lago Sul é uma região de baixa densidade de ocupação e predominantemente residencial, características garantidas pelos artigos 68 e 69 do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). É moldura do Plano Piloto - área tombada de Brasília e patrimônio histórico da humanidade -, situação que lhe assegura a qualidade urbanística e ambiental conforme estabelece o art. 9 da Portaria 68/2012 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Essa condição requer a preservação do Lago Sul como parte da cidade-parque inserida em duas Áreas de Proteção Ambiental, a APA do Paranoá e a APA das bacias do Gama e Cabeça de Veado. Requer também a manutenção do seu projeto urbanístico e de suas características principais, como o baixo adensamento populacional, a predominância residencial unifamiliar, as construções cercadas por densa arborização e amplos espaços de gramado, suas reservas ecológicas, com córregos e cerrado nativo, seus sete parques e três áreas de relevante interesse ecológico, as ARIES.
Esses fatores tornam o bairro altamente atrativo para investimentos que ameaçam descaracterizar o projeto urbanístico original. No bojo dessa atratividade, identificam-se ameaças de especulação imobiliária, de excessivo adensamento populacional e de avanços cada vez mais frequentes e vigorosos sobre as áreas remanescentes e reservas ambientais, na tentativa de instalar atividades que intensificarão os fluxos de tráfego, com todos os inconvenientes e impactos decorrentes. 
Os usos e as formas de ocupação do espaço do Lago Sul já apresentam muitas situações que reduzem o padrão da qualidade urbanística do bairro, como calçadas deterioradas e sem acessibilidade, aterros improvisados, prédios fora dos gabaritos, passagens de servidão fechadas, loteamentos irregulares e privatização de áreas verdes com potencial para uso coletivo.   
Na luta para preservar a qualidade urbana e garantir o desenvolvimento sustentável do Lago Sul, moradores resolveram levar suas preocupações à Administração Regional. E decidiram, em estreita cooperação com o Administrador, elaborar uma proposta que reflita a sua visão em relação à situação atual e ao futuro do bairro.  
O objetivo é criar um canal de relacionamento e de influência no planejamento do Governo do Distrito Federal que viabilize a execução de obras e ações consideradas importantes para o Lago Sul; que preserve o modelo residencial, proteja o meio ambiente e as áreas urbanizadas do bairro e consiga resguardá-lo da especulação imobiliária, eliminando o risco de descaracterização de seu projeto original. E que, sobretudo, garanta um planejamento em consonância com os critérios de transparência almejados em uma sociedade democrática, de forma que a comunidade local tenha conhecimento prévio das ações de governo que se refletirão no dia a dia dos moradores. 
A partir da formação do referido grupo de trabalho, foram feitos um diagnóstico e uma análise das vocações do bairro, que fundamentaram recomendações para uma proposta de desenvolvimento local para o Lago Sul. Para a consecução dos objetivos desta Carta, destacam-se alguns princípios fundamentais:
¬- Ao Lago Sul, como área tampão da área tombada, deverá ser assegurada a função de preservação da escala bucólica da cidade de Brasília, por meio da manutenção do volume das áreas verdes, da atual densidade construtiva e dos gabaritos de altura das edificações;
- Nos conjuntos residenciais do Setor Habitacional Individual Sul - SHIS, exceto as chácaras, deverão ser permitidas apenas edificações para uso unifamiliar;
- A condição especial de localização do Lago Sul em duas APAs exige cuidados específicos em prol da sustentabilidade ambiental da região. A integridade hídrica da bacia do Paranoá é parte essencial dessa sustentabilidade. Por isso, é necessário compatibilizar o planejamento do Lago Norte, do Lago Sul e de Brasília com o Zoneamento Ambiental da APA do Lago Paranoá;
- O desenvolvimento econômico local deverá ser baseado na prestação de serviços de baixo impacto e num mosaico de atividades voltadas para as demandas da comunidade, valorizando as características do bairro;
  - Uma administração capacitada e moderna é peça chave para o êxito da gestão do desenvolvimento urbano local. Métodos, técnicas e instrumentos de planejamento, viáveis e adequados às diferenças e às intensidades e volumes dos problemas, devem ser disponibilizados às administrações regionais.
Para iniciar a implementação dessa proposta e atender às urgências pertinentes, são indicadas, a seguir, ações de curto prazo – compromissos mútuos, Administração/comunidade: 
- Reativar imediatamente os Conselhos e garantir a sua participação na elaboração da LUOS (abordando flexibilidades de usos e destinações nos lotes das quadras residenciais e comerciais, limitações de taxas de ocupação e gabaritos de altura, entre outros);
- Implantar uma sucursal da AGEFIS na Administração Regional, devidamente equipada para a fiscalização do bairro; 
- Equipar a Administração Regional com uma estrutura organizacional responsável pela implementação integrada dos processos de planejamento e monitoramento, com a assistência técnica de órgãos do GDF; 
- Ativar espaços e meios de articulação e informação pública que viabilizem o processo social de negociação e tomada de decisão, criando mecanismos de participação dos moradores em ações do Governo que digam respeito ao Lago Sul, como forma de despertar o interesse público e fomentar a organização comunitária, bem como de viabilizar o processo social de negociação e tomada de decisão.
Anexas a esta Carta, são apresentadas análises e propostas que refletem o pensamento de moradores e de associações comunitárias do Lago Sul sobre oito temas fundamentais para o desenvolvimento do bairro: urbanismo; meio ambiente; segurança; energia; desenvolvimento econômico; educação, cultura e esportes; saneamento e saúde; e gestão.



Brasília, agosto de 2012.