O meio ambiente e a segurança jurídica estão indo pelo ralo. Meio ambiente é a bola da vez
Autor: Paulo Athayde | Publicado: 2016-12-24T08:00:00-02:00

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Segue
o “pagamento da fatura” do golpe. A Constituição
e seu arcabouço de leis que garantiam a segurança jurídica estão indo pelo
ralo.



Primeiro
é a flexibilização, entre aspas, das reservas indígenas, que deve ser um desejo
antigo dos pecuaristas e grandes proprietários de terra locais e estrangeiros,
notadamente sobre terras da Amazônia, agora é a proteção ambiental, com a flexibilização – leia-se revogação – da
exigência de licença ambiental para
obras que possam impactar o meio
ambiente e a qualidade de vida.



Quem
aprovou – nas ruas e na festa com o golpe
contra o governo constituído, legal – deve estar muito satisfeito com o novo “andar da carruagem”.



Muito
mais está vindo por aí. Para quem não faz parte do seleto grupo dos “donos das
coisas”... Vai sobrar, e muito, para todo mundo. É esperar pra ver!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Votação de 'licenciamento flex' é
suspensa na Câmara por falta de quórum

São Paulo - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara suspendeu nesta quarta-feira, 14, a votação do substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao projeto de lei 3. 729/2004, que isenta e simplifica o processo de licenciamento ambiental.&nbsp;A suspensão &nbsp;ocorreu por falta de quórum.



Apesar de a bancada ruralista estar em peso na
sessão, defendendo que houvesse a votação, deputados de PT, Rede e PSOL
obstruíram a votação.



O texto polêmico colocou em franca oposição o
Ministério do Meio Ambiente, que defende um texto menos permissivo, e a Casa
Civil, que resolveu apoiar o texto de Pereira para atender aos pedidos da
bancada ruralista.



Mais de 250 organizações da sociedade civil
manifestaram repúdio ao projeto, apontando que, se aprovado, ele será uma
"fábrica de Marianas" - numa relação ao grande acidente ambiental que
atingiu a cidade mineira em 2015.



O projeto de Pereira dispensa o licenciamento para
atividades agropecuárias e de florestas plantadas; de melhoria ou reforço de
sistemas de transmissão e distribuição de energia licenciados; em intervenções
nas faixas de domínio das rodovias federais pavimentadas; e na execução de
dragagens de manutenção e outras atividades destinadas à manutenção das
condições operacionais pré-existentes em hidrovias, portos organizados e
instalações portuárias em operação.



Em linhas gerais, o substitutivo de Pereira
estabelece a dispensa e a simplificação do licenciamento. Em alguns casos,
basta a empresas preencher um formulário na internet, como ocorre na Bahia com
o modelo de "adesão e compromisso", o que é questionado pelo
Ministério Público.



O texto delega aos Estados e municípios a definição
de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, segundo
natureza, porte e potencial poluidor. E restringe manifestações de órgãos
interessados no licenciamento, como ligados às unidades de conservação
(ICMBio), indígenas (Funai) e quilombolas (Fundação Cultural Palmares).



O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou
uma carta à Casa Civil pedindo empenho para que o projeto não fosse votado. Em
nota à imprensa, disse que "vê com preocupação a possível aprovação desse
substitutivo que, além de propiciar a guerra ambiental entre os Estados,
geraria insegurança jurídica e a judicialização do processo de licenciamento
ambiental, o que comprometeria seriamente a produção e a economia do
País".

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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; * Citar ou usar
fontes assim, como Globo, Folha, Estadão e outros que fazem parte do “staff” do
golpe, invadindo e detonando os corações e mentes de seus leitores – junto com
as TVs –, é pertinente porque para muitos, sobretudo os menos crédulos ou, com o
perdão da palavra, os mais alienados, serve como referencia para não começarem
a achar que é invenção de algum ambientalistazinho radical.


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