Uma leitura sobre o processo de Impeachment e a questão da legitimidade democrática 
Autor: André Luís F Dutra | Publicado: 2016-08-30T07:26:00-03:00



Curioso observar a noção de legitimidade do ministro Gilmar Mendes e de tantos brasileiros (congressistas ou não). Segundo eles, pouco importa se o acusado cometeu ou não um delito: uma vez que os ritos processuais tenham sido cumpridos de acordo com as regras, está tudo certo, está tudo bem.&nbsp;



É isso o que se depreende dos discursos recentes.&nbsp;



Porque assegurados (ainda que teatralmente apenas) o contraditório (o acusado fala o quanto quiser) e a ampla defesa (respeitados e oportunizados prazos, peças, exposição de teses), pode-se condenar inocentes ou absolver culpados com fundamento na mera idiossincrasia, expressa em locuções (vazias de sentido) como “conveniências políticas”, “interesse público”, “conjunto da obra” etc.&nbsp;



Hoje, parece haver um consenso nacional no sentido de que a presidente (a qual, goste-se dela ou não, foi eleita) precisa ser afastada em definitivo. E isso obnubila o olhar e adormece as consciências (sim, sou um otimista) para o que subjaz a esse teatro.&nbsp;



Alguns (eventuais leitores) poderão agora estar incomodados com o emprego do termo “teatro/teatral”. Entendo, contudo, apropriada a sua utilização, pois, afora os muito pessimistas (entre os acusadores) e os mais utópicos (dentre os defensores), todos os demais já sabemos (e desde abril sabíamos) que o processo de impedimento da Sra. Dilma Rousseff (formalmente escorreito e irretocável) desembocaria na condenação.&nbsp;



Isso porque o cometimento de crime de responsabilidade (por ela) é mero recurso formal, citado de vez em quando, por algum protagonista ou mesmo figurante, como senha de legitimação do julgamento “já realizado” e, por isso “prévio”, cuja “sentença-condenação” já foi “livremente motivada” pelos “juízes naturais” (os senhores e senhoras membros do senado federal), contando, na montagem final do espetáculo, com o beneplácito legitimador do presidente da suprema corte.&nbsp;



Que belo circo, não?



Nesse sentido, basta que se fechem os olhos e rememore-se a tétrica votação na câmara dos deputados no último dia 17 de abril, quando o processo de impedimento foi aberto em nome da família, de Deus, dos eleitores, da bandeira do Brasil, das criancinhas abandonadas, do prefeito honesto preso no dia seguinte por corrupção e, claro, do crime de responsabilidade cometido mediante as pedaladas (na orla do Guaíba, digo) fiscais.&nbsp;



A encenação que temos visto apenas confirma o caráter formal (aparente) de nossa democracia: pouco importa o conteúdo (a materialidade), pois o que interessa são as formas (os ritos).&nbsp;



[E, com isso, não estou defendendo a tese de que a presidente eleita não cometeu o delito que lhe foi imputado. Particularmente, não consegui chegar a uma conclusão a esse respeito (e, portanto, em nome do melhor direito, me posiciono com lastro no princípio processual do&nbsp;in dubio pro reo). O que estou dizendo é (apenas e tão somente) que o cometimento ou não desse delito não é o motivo (o fundamento) da condenação que lhe foi imposta – e está em vias de ser chancelada pela escorreita condução das formalidades processuais].



Tzvetan Todorov (no livro inimigos da democracia) fala algo interessante: na ausência da coisa a palavra. Na ausência de meios legais para legitimar o encerramento antecipado de um mandato malconduzido (conjunto da obra), tira-se da cartola algumas palavras (crime de responsabilidade, pedaladas fiscais) e, aproveitando-se da opacidade semântica de tais locuções, envolve-se a populaça numa névoa perfumada e está feita a construção “democrática” do arbítrio.&nbsp;



Mas onde está o perigo (para a sociedade brasileira) se, na verdade, o governo realmente não estava bem e o país andava em círculos, afundando-se mais e mais numa gravíssima crise econômica, política, moral? Ora, o problema está na perda das garantias (liberais) conquistadas mediante luta encarniçada ao longo dos últimos três séculos. Ilustrativo dessa perda de garantias foi o discurso feito pelo senador Cristóvão (Colombo) Buarque ao trazer para o âmbito processual penal a figura (própria do direito administrativo) do&nbsp;in dubio pro societas, em detrimento do universalmente consagrado e garantista&nbsp;in dubio pro reo.&nbsp;



O que querem dizer tais expressões (que a turba aplaude bestialmente como um gol, ainda que assinalado com a mão e em posição de impedimento? Pouco importa; afinal, “roubado é mais gostoso” como diz o jargão dos apaixonados pelo futebol. Se o resultado é a vitória da minha equipe, pouco importa se, no caminho, os árbitros “meteram a mão” ou se partidas foram anuladas, desde que tudo tenha sido feito dentro de regras que todos podem aceitar como legítimas.



O&nbsp;societas&nbsp;não expressa (necessariamente) o interesse do povo (fora do direito administrativo raramente o faz), mas a vontade do estado (supostamente o guardião da vontade popular) contra o indivíduo. Ao passo que o preceito&nbsp;in dubio pro reo&nbsp;atua como guardião do homem e da mulher contra o arbítrio da força do soberano (que “nem sempre” age no interesse coletivo).&nbsp;



O perigo, portanto, é a submissão de todos (nós) a esse direito penal do espetáculo, conduzido ao livre sabor das conveniências políticas (disfarçados sob o manto retórico do interesse social –&nbsp;pro societas), estampado em manchetes e chamadas de telejornais, sem garantias efetivas ao cidadão contra o arbítrio do estado, inclusive porque a condenação (já) não precisa estar fundamenta em regras (leis, constituição, princípios), uma vez que é suficiente que o juiz explique (mesmo retoricamente) porque julgou de um jeito ou de outro.&nbsp;



Poucos parecem perceber que, doravante (mais do que até agora), sempre que o estado acusar um determinado cidadão (qualquer cidadão) de ter cometido um delito (qualquer delito), a única preocupação dos agentes do estado (promotores e magistrados) deverá ser com o cumprimento fiel dos ritos processuais determinados nas normas (e não a investigação da verdade dos fatos). Afinal, o julgamento (condenação ou absolvição) não depende mais do quanto tenha sido efetivamente praticado pelo acusado ou, ainda, se dá independente do que consta em suas razões de defesa, pois a sentença é legítima apenas porque – procedimentalmente – agiu-se em observância às regras processuais.&nbsp;

Vivemos, pois, tempos kafkianos em que, de repente, podemos ser acordados de manhã por um oficial de justiça, conduzindo um mandado de citação para que, em determinado prazo, apresentemos defesa no processo em que fomos acusados de um crime que pouco importa se cometemos, pois, uma vez que a opinião pública foi convencida de que alguém é culpado, ele já está condenado. Vale, nesse sentido, a leitura de “tratado sobre a tolerância” de Voltaire.&nbsp;



O que poucos percebem é que dotar os agentes do estado de tamanho poder é caminhar para trás, na direção de tempos em que o soberano detinha poder absoluto (inclusive de vida e de morte) sobre os súditos. A lei, escrita ou não, dependia do estado de espírito do mandatário do poder estatal. A resposta da sociedade, por meio de luta sangrenta (vide sobretudo, embora não só, a Revolução Francesa), foi o estabelecimento de garantias legais (e processuais) ao indivíduo em detrimento do estado. (Vide declaração universal dos direitos do homem e do cidadão). &nbsp;



Nesse sentido, veja-se que, não obstante, agora, os poderes constituídos venham agindo, ao menos aparentemente, em prol do que parece ser a vontade do povo brasileiro (o que não se confunde com o&nbsp;pro societas), que “garantias” teremos de que tais expedientes não serão utilizados mesmo quando o consenso popular for em sentido contrário? Que “garantias” se tem (a partir de agora) de que os detentores do poder (congressistas, ministros, juízes etc.) agirão apenas nos limites da vontade popular e não de seu mero arbítrio? Mais: que garantias se tem de que a “vontade popular” é a expressão do “justo” e do “correto”? (Veja-se, nesse sentido, o crescente desejo de vingança ou as manifestações de ódio cada vez mais fortes e espalhadas).&nbsp;



Ora, com tantas questões complexas em aberto (sem respostas), como se pode ter tanta certeza e tranquilidade quanto ao caminho que se tem escolhido seguir em&nbsp;terrae brasilis?&nbsp;







[PS: a partir do exposto, pode-se finalmente abordar a questão do&nbsp;impeachment&nbsp;ser ou não golpe. Com efeito, estão corretos os pró-impedimento quanto sustentam que o&nbsp;impeachment&nbsp;não é golpe porque está previsto na Constituição Federal. Por outro lado, corretos também os defensores do mandato da presidente eleita quando dizem que o atual processo de&nbsp;impeachment&nbsp;é golpe, mesmo previsto formalmente na Carta da República. Isso porque cada qual está partindo de um ponto de vista: os primeiros estão centrando sua leitura numa abordagem formal (está previsto em lei: é legítimo); os últimos, numa abordagem material (ainda que previsto em lei e formalmente lícito, sem prova substancial de cometimento de crime de responsabilidade – requisito formal para a condenação num processo de&nbsp;impeachment&nbsp;– não há legitimidade na condenação e, portanto, é golpe). Assim, formalmente, o&nbsp;impeachment&nbsp;não é golpe, embora materialmente possa sê-lo. Por isso, quem estiver interessado em debater honestamente (no sentido restrito de honestidade intelectual) o tema, deve ter em mente essa diferenciação e saber que não basta invocar a legitimidade formal dessa figura jurídica (impeachment) para provar que o processo em curso de impedimento da presidente Dilma não é golpe. Para tanto, é necessário demonstrar que além de sua previsão legal, o julgamento (a ser) proferido tenha cumprido integralmente os seus preceitos –&nbsp;in casu, reste efetivamente demonstrada a prática de crime de responsabilidade (a coisa, não a palavra). Se o fizer, não terá havido golpe; não o fazendo, contudo, pode-se espernear e gritar à vontade, o processo terá sido mero instrumento de quebra do estado democrático e, portanto, golpe.].