O CAMINHO DA INTEGRAÇÃO
Autor: Altair Lisot | Publicado: 2011-11-27T08:48:00-08:00



A segurança pública no Brasil e no
mundo carece de uma atenção especial. Sem segurança, não somente a qualidade de
vida das populações está comprometida, mas também todo processo de
desenvolvimento econômico e social sustentável. Sem segurança pública não existe
sociedade, não persistem direitos e não há projeção de um futuro realmente
viável e promissor.




A Constituição Federal de 1988, em seu
art. 144 dispõe que a segurança pública é dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos ...
. Esse dispositivo evidencia quais são os órgãos
responsáveis pela manutenção da ordem pública a fim de garantir, em última
análise, a integridade da vida e a preservação do patrimônio de todo cidadão.




Destaca-se, contudo, que muitos são os
fatores associados ao aumento vertiginoso da violência e da criminalidade em
todos os Estados brasileiros. Dentre eles, destaca-se o abondando por parte do
Estado de determinadas áreas sociais, as quais ficam a mercê de certos grupos e
milícias que desenvolvem um verdadeiro Estado Paralelo (D’URSO, 2002).




Contudo, é evidente que, associado a
este contumaz descaso com a violência e a criminalidade por parte do
tradicional Estado Provedor[1], presenciamos há décadas uma crescente
desestabilização dos poderes estatais e dos órgãos relacionados direta e
indiretamente à segurança pública no Brasil. Hoje, esse processo sistemático
institucionalizou a ineficiência, o descaso, a falta de transparência e
comprometimento com o serviço e com o bem público, instalando o caos na
Administração Pública em geral, a começar pelos poderes constituídos
(Executivo, Legislativo e Judiciário).



No poder executivo em âmbito nacional
temos o Ministério da Justiça[2],&nbsp;as Secretarias
de Estado da Segurança Pública - no âmbito estadual e, as Secretaria de
Desenvolvimento Social e/ou Secretarias congêneres - na esfera municipal. Esse
microssistema recentemente começou a se articular, contudo, carece, é bem
verdade, de um urgente e eficiente processo de integração. As políticas e
programas de repressão e prevenção à violência e à criminalidade desses entes
federados não encontram eco em ações sistêmicas e integradas.


Semelhante procedimento sucede com os
poderes Legislativo e judiciário, onde cada qual aborda a problemática da
segurança pública dissociadamente. A segurança pública é um problema social
sério e de amplitude nacional e não deve ser tratado de forma isolada.
Percebe-se ainda uma grande distância entre Poderes, órgãos e autoridades
públicas dos verdadeiros fatos e das verdadeiras origens dos problemas, e, via
de consequência, de uma melhor segurança a todos.

Assim, desconexos e excessivamente
fechados em suas ações e políticas institucionais, leis desajustadas à
realidade social continuam sendo aprovadas em processos legislativos
tendenciosos e imediatistas. Ao mesmo tempo, o Poder Executivo, através dos
órgãos responsáveis pela segurança pública perpetuam políticas e estratégias
tradicionais de combate ao crime e a violência, esquecendo-se o plano da
prevenção. O Poder Judiciário, por fim, cada vez mais se mostra ineficiente na
prestação de sua tutela jurisdicional, e como representante, em última análise
da justiça, também não conseguido cumprir seu papel, posto não mais atender a
demanda processual, resultado em grande parte de procedimentos originados pelos
órgãos policiais, que batem à porta dos fóruns em todo país.

As mudanças precisam acontecer em passo
acelerado, mas devem ser consistentes. Alguns processos de modernização e
integração nacional começam a ganhar destaque. O pioneirismo do Ministério da
Justiça, através de seus órgãos normativos (Senasp e Sesp, dos Órgãos Policiais
e do Conselho Nacional de Segurança Pública[3]) representa um avanço considerável no
processo de promoção de programas e políticas de integração e aperfeiçoamento
do atual modelo de gestão da segurança pública no Brasil.&nbsp;

Neste sentido, um novo rumo da
segurança pública brasileira está sendo gradativamente construído e, nesse
aspecto, o campo é propício para o desenvolvimento de boas práticas
profissionais e institucionais no âmbito interno de todos os órgãos
relacionados à segurança pública, conforme abordados anteriormente.

Até a próxima....










[1]&nbsp;Termo que traz
contraste com a visão de um novo Estado. De um Estado não mais provedor ou
produtor, mas produtor, mas um Estado que serve à garantida do bem público. De
um Estado ativo, provedor solitário do bem público, em um Estado ativador, que
aciona e coordena outros atores a produzir com ele; t de um Estado dirigente ou
gestor em um Estado cooperativo, que produz o bem público em conjunto com
outros atores (KISSLER e&nbsp; HEIDEMANN, 2006) .

[2]BRASIL. Ministério da
Justiça do Brasil. Disponível no site:&nbsp;http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1C5BF609PTBRNN.htm.
Acesso em 08 de agosto de 2011.

[3]&nbsp;Secretaria
Nacional de Segurança Pública – Senasp e Secretarias Estaduais de Segurança
pública – SESP. Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Militar e
Polícia Civil. Conselho Nacional de Segurança Pública. Disponível no site: &lt;http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID1762E6A7BCE54EAD82348F8B773BD93BPTBRNN.htm.&gt;