Mão de obra - Cuidado no momento de contratar empresa terceirizadora
Autor: Renato Poubel | Publicado: 2011-08-27T07:50:00-07:00

 Mão de obra  
 Cuidado no momento de contratar empresa terceirizadora 
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 TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Fiscalizar contratos de terceirizados evita  prejuízos   Por Cesar Zucatti Pritsch   Tomemos como exemplo um condomínio residencial cujos serviços de portaria e  limpeza sejam mantidos por uma empresa terceirizada, a qual fecha as portas sem  pagar os últimos salários e verbas rescisórias, sendo tal condomínio chamado à  Justiça para responder pelo inadimplemento de tal empresa em relação aos  trabalhadores que prestam serviços nas suas dependências.    Em que pese o fenômeno da terceirização se encontre sedimentado,  impressiona que ainda tantos tomadores de serviços sejam pegos de surpresa,  descobrindo tardiamente que a contratada não pagava corretamente a seus  trabalhadores, acabando por ter de arcar subsidiariamente com os respectivos  valores sonegados.   Quanto aos tomadores de serviços da esfera pública, a lei de licitações  (Lei 8.666/93, em nível federal) prevê expressamente alguns mecanismos para  evitar ou minimizar os prejuízos com o inadimplemento da contratada, como a  prestação de garantia de até 5% do valor do contrato (caução, seguro-garantia ou  fiança bancária, artigo 56) e o poder de fiscalizar o contrato (artigo  67).   Utilizando-se de tais prerrogativas, os entes públicos costumam receber das  empresas contratadas, mensalmente, a documentação relativa aos terceirizados que  lhes prestam serviços, podendo fiscalizar os pagamentos, impor multas  contratuais e/ou rescindir o contrato de terceirização, assim como reter do  valor da garantia prestada o custo de verbas rescisórias ou outros direitos  trabalhistas não satisfeitos pela terceirizada.   A fiscalização dos contratos terceirizados, pois, evita maiores prejuízos,  já que precocemente detecta falhas, atrasos ou não-pagamentos pela contratada,  cujos valores são passiveis de serem cobertos pela garantia prestada,  tentando-se evitar a formação da chamada "bola de neve", quando a contratada  quebra, deixando para trás dezenas ou centenas de trabalhadores sem receber suas  verbas rescisórias — além de um passivo trabalhista enorme para o tomador de  serviços.   Na esfera privada, tais mecanismos também são aplicáveis, já que permeia  todo o direito obrigacional a possibilidade de uma parte fiscalizar o correto  cumprimento do contrato pela outra, bem como tendo-se em conta que as garantias  previstas na lei de licitações encontram também abrigo no direito comum.   Assim, à semelhança do que largamente ocorre na espera pública, afigura-se  recomendável às empresas privadas, condomínios, associações e outras entidades  que tomam serviços terceirizados inserir nos respectivos contratos previsão da  prestação de garantias e/ou retenção de pagamentos, instrumentos a serem  acionados em caso de inadimplemento pela contratada, bem como que mencionem  expressamente poderes de fiscalização do contrato, como a exigência da  disponibilização mensal de cópias de folhas de ponto, comprovantes de pagamento,  de depósitos de FGTS e INSS etc. Estas providências permitem fiscalizar o  correto adimplemento dos direitos dos trabalhadores terceirizados.   Tal mecanismo permite que se atue com rapidez para exigir a regularização  dos pagamentos, bem como, no caso de abandono de contrato, para que se comprove  o pagamento das verbas trabalhistas dos meses anteriores e que se retenha da  garantia prestada os valores necessários para cobrir as verbas rescisórias,  evitando que o tomador de serviços acabe pagando a conta em dobro.   Cesar Zucatti Pritsch é juiz-substituto da Justiça Trabalhista do Rio  Grande do Sul. Fonte: http://www.conjur.com.br