Em decisão unânime, STF valida cotas raciais em universidades
Autor: Fabíola Quadros | Publicado: 2012-04-26T19:14:00-07:00

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades.
 Nesta quinta-feira (26), os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, 
Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e
 Celso de Mello acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que
 se pronuciou favoralmente às cotas na quarta-feira (25). Neste momento,
 o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, está justificando seu voto, 
mas já adiantou ser favorável às cotas.

O ministro Antônio Dias Toffoli não participou do julgamento, pois 
quando era advogado-geral da União se manifestou favoravelmente ao 
sistema das cotas.

Sem discriminação

O STF julgou que as políticas afirmativas não violam o princípio da igualdade e não institucionalizam, como defendeu o DEM, autor da ação julgada, a discriminação racial.
 Os dez ministros deram o aval para que universidades brasileiras 
reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos e 
afirmaram que as ações afirmativas são necessárias para diminuir as 
desigualdades. No caso específico julgado, o STF concluiu que a política
 de cotas estabelecida pela Universidade de Brasília (UnB) não viola a Constituição.

O mais aguardado dos votos foi dado pelo ministro Joaquim Barbosa, 
único negro a integrar o Supremo e que, na semana passada, disse ser 
vítima de racismo na própria Corte. "Na história não se registra na era 
contemporânea nenhuma nação que tenha se erguido da condição periférica à
 condição de potência política mantendo no plano doméstico uma política 
de exclusão, aberta ou dissimulada, pouco importa, em relação a uma 
parcela expressiva de sua população", afirmou Barbosa.

O ministro Luiz Fux, primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, 
disse que é preciso reparar os erros do passado. "A construção de uma 
sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de 
danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados", afirmou.

A ministra Rosa Weber afirmou que a disparidade racial no Brasil é 
flagrante e que a política de cotas não seria razoável se a realidade 
social brasileira fosse outra. "A pobreza tem cor no Brasil: negra, 
mestiça, amarela", disse. "Se a quantidade de brancos e negros pobres 
fosse aproximada, seria plausível dizer que o fator cor é 
desimportante", acrescentou. 

Política temporária

Os ministros ressaltaram, no entanto, que a política de cotas deve 
ser temporária, até que essas disparidades sejam corrigidas. "As ações 
afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria 
que todos fossem iguais e livres", disse Cármen Lúcia.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a neutralidade estatal ao 
longo dos anos resultou em um fracasso. "Precisamos saldar essa dívida. 
Ter presente o dever cívico de buscar o tratamento igualitário", 
afirmou. 

Apesar de votar favoravelmente às cotas, o ministro Gilmar Mendes 
ressaltou que a reserva de vagas para negros pode gerar situações 
controversas. Na opinião do ministro, o ideal seria que a ação 
afirmativa fosse baseada em critérios sócio-econômicos. "Aqui permite-se
 uma possível distorção. Pessoas que tiveram um desenvolvimento 
educacional adequado sejam convidadas a trilhar caminho facilitário das 
cotas", disse. "Ricos que se aproveitam da cota, pervertendo, portanto, o
 sistema", completou.

Ele classificou como caricatural o estabelecimento de um "tribunal 
racial" que define se o candidato é ou não é negro, podendo adotar 
critérios contraditórios. Para ele, esse órgão "está longe de ser 
infalível". Como exemplo, citou o episódio envolvendo gêmeos 
univitelinos: um foi considerado negro e o outro branco para a política 
de cotas. 

Gilmar Mendes afirmou ainda haver problemas no Brasil em razão das 
dificuldades de acesso à universidade pública, em função das poucas 
vagas. Na UnB, por exemplo, são cerca de 50 vagas no curso de direito 
por turno. Uma saída, na avaliação do ministro, seria expandir o número 
de vagas no sistema público de ensino. Mas isso levaria à necessidade de
 uma dotação maior de recursos. "Se tivéssemos vagas em número 
suficiente, essa tensão praticamente não existiria", afirmou. Mendes 
criticou o fato de a política adotada pela UnB ser baseada em critérios 
puramente étnicos e defendeu uma revisão do modelo daqui a dois anos.

Também a favor da adoção das cotas, o ministro Cezar Peluso disse que
 o sistema "é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que 
pode ser controlado e aperfeiçoado". "Com o diploma, de algum modo está 
se garantindo o patrimônio educacional", afirmou. "O que as pessoas são e
 o que elas fazem depende das oportunidades e da experiência que elas 
tiveram para se constituir como pessoa. O mérito é critério justo. Mas 
apenas para os candidatos que tiveram oportunidades".