Diminuir a maioridade penal resolve?
Autor: Antônio Hezir Gomes Ribeiro Guimarães | Publicado: 2013-05-10T14:20:00-03:00


Estava debatendo com um amigo sobre a diminuição da maioridade penal no Brasil. Ele é a favor e um dos motivos é sua empatia com um pai cuja vida do filho é tirada por um menor que não será punido. Pergunta o meu amigo: o que você falará para o pai, já que é contra a diminuição da maioridade penal?



O que eu talvez tenha sido incompetente em comunicar é que não sou contra a diminuição em si, mas sou contra em tê-la como "solução' única e definitiva.



Essa é a minha principal preocupação: resolver o problema para que não hajam mais pais com quem falar. É o mesmo caso das cotas sociais/raciais. Eu sou contra porque não passa de uma medida populista imediatista. Explicarei ambas.

COTAS

Se as cotas sociais/raciais fizessem parte de um plano de longo prazo de melhoria significativa da qualidade do ensino no Brasil, principalmente do público, eu assinaria embaixo com gosto. Isso porque, como parte de um plano real, ela teria tempo limitado e aquele que hoje sofre com péssimas condições de aprendizado, pararia de sofrer com isso e conseguiria concorrer às vagas das melhores universidades.

O que acontece hoje é que algumas pessoas de classe média possuem maior chance de entrar nas melhores universidades. Ou nunca pararam para pensar da onde vem as pessoas que de fato ocupam as vagas das cotas? Alunos do Colégios Militares, Colégios de Aplicação e CEFETs ficam com a maioria dessas vagas. Essas instituições têm a maioria de alunos oriundos da classe média. Ou seja, cota social não resolve. Se quiserem saber mais detalhes do que penso sobre isso, basta ler este post. Em outras palavras, pode parece que muda algo, mas mantém no que já é.

IDADE PENAL

Mais uma vez, diminuir a idade penal não resolve o problema. Se a diminuição da maioridade penal fosse parte de um plano que atacasse as causas da violência, ao invés de mudar a punição para a violência cometida, eu assinaria embaixo feliz.

Porém, o que temos é, mais uma vez, um estado incompetente, oriundo de um povo mais incompetente ainda, que não ataca as causas. Legislação penal é sempre punitiva, nunca preventiva. Alguém aí pode me explicar como que tratar a consequência pode impedir a causa?

Façamos um paralelo com uma doença transmitida quando se come com mãos sujas. Diminuir a idade penal é dar um remédio para a doença já instalada, mas lavar a mão antes de comer ninguém quer.

Alguns falarão que eu defendo que o paciente morra, então. Não, eu não defendo isso. Eu defendo que ele receba o remédio E que passe a lavar as mãos antes de comer.

O problema é que quem defende a diminuição da maioridade penal defende apenas o remédio. Assim como quem defende as cotas.

Se diminuirmos a maioridade penal e aquele que forem maiores a partir de então não mais cometerem crimes, então isso será um processo infinito, até que a maioridade penal chegue ao parto. Isso porque se diminuirmos para 16, o de 15 cometerá crime. Então diminuamos para 15!, dirão alguns. E os de 14 cometerão crimes. E assim em diante.&nbsp;Em outras palavras, pode parece que muda algo, mas mantém no que já é.

Somos seres humanos capitalistas e com desejos. A pergunta a fazer não é se alguém (sujeito indeterminado) cometerá um crime, mas qual é o preço dele pra isso. Alguns podem até terem uma ética que os impeça de cometer um crime, mas se isso fosse verdade para todos, não haveriam crimes.

Eu já estou perdendo a capacidade de me decepcionar com um povo que se recusa a pensar e aplicar soluções, mas aceita de bom grado paliativos populista, que em pouco tempo se tornam inertes, &nbsp;como as cotas e diminuição da maioridade penal.

Sem um planejamento de país, não há cota ou diminuição de maioridade penal que resolva.