Propostas enviadas a todos os diretórios de Toledo para serem incorporadas em Planos de Governo
Autor: Paulo de Tarso Neves Junior | Publicado: 2012-06-28T21:52:00-03:00

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O Observatório Social de Toledo-PR, Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público, sem fins lucrativos, reconhecido de utilidade pública
conforme Lei Municipal “R” nº 158, de 17/12/2009, inscrita no CNPJ sob o nº
10.600.188/0001-62, tem como um de seus objetivos estatutários "acompanhar
os trabalhos e eventualmente apresentar propostas que contemplem mudanças no
processo de gestão dos recursos públicos, principalmente na área de licitações,
entre outras, bem como ênfase em ações de educação e cidadania fiscal".

O
Observatório Social de Toledo, no seu exercício democrático, traz suas
sugestões para que, ao elaborar planos de governo, cada partido politico possa
incorporá-las como metas em seus trabalhos.

Implantado
há pouco mais de três anos, pela coragem, determinação e vontade de inúmeras
entidades representativas da sociedade de Toledo, o Observatório Social tem
sido destaque em inúmeras ações e inovações na rede de Observatórios ligada ao
Observatório Social do Brasil.

Com
esta experiência, com estudo e discussão, encaminhamos propostas para serem
incorporadas em Planos de Governo e ações da futura Administração.

&nbsp; 

Propostas

Poder Executivo 

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diminuir
substancialmente (para a porcentagem limite de 2,5 % do total de servidores) o
número de cargos comissionados.

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recrutar,
dentro da estrutura da administração pública, pessoas com currículo técnico (e
ético) para funções chave.

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estabelecer
critérios em planos de carreira e aumentos salariais, em termos técnicos e não
políticos.

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Efetivamente
implantar mecanismos de participação da população nas decisões orçamentárias.

5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Implantar o Controle Eletrônico de Estoque a fim de
garantir que os bens adquiridos pela Administração sejam utilizados exclusivamente
no interesse público.

6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ampliar
e melhorar as condições estruturais e humanas do Almoxarifado Central.

7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Tornar públicos, por via eletrônica, os projetos de
lei e respectivas justificativas, concomitantemente ao envio dos mesmos para a
Câmara de Vereadores. A publicação do referido material deve ser acompanhado de
ementa que contenha a síntese do tema tratado no projeto, bem como os
benefícios que se pretende atingir com o mesmo.

8)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criar
mecanismos mais efetivos, transparentes e com critérios definidos para gastos
com diárias e exigir os relatórios de viagem no prazo máximo de dois dias
úteis, decorrido o evento, que ficará disponível no Portal da Transparência.

9)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criar
Ouvidoria independente, ativa e com regras bem estabelecidas, como um
canal efetivo de denuncias de irregularidades.

10) Efetivar o Termo de Referencia nos
editais das licitações, explicitando a real necessidade da aquisição de bens e
serviços, mediante um histórico do consumo, de sua importância para a população
de Toledo ou para a Administração pública.

11) Criar mecanismos para rastrear empresas
fraudulentas ou que agem de má-fé.

12) Com bases em informações, dados e pesquisas
eleger áreas prioritárias e destinar recursos com objetividade.

13) Diminuir a verba de Gabinete do Prefeito.

&nbsp;Poder Legislativo

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diminuir
substancialmente o número de cargos comissionados.

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diminuir
o número de assessores dos parlamentares, criando apenas um cargo de
assessor por bancada e não por parlamentar.

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diminuir
os custos da Câmara de Vereadores.

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criar
mecanismos para evitar o uso da palavra em plenário em proveito do próprio
parlamentar ou do partido; a palavra deve ser utilizada apenas para tratar de
assuntos pertinentes aos do poder Legislativo, ou seja, legislar e fiscalizar.

5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criar
mecanismos mais efetivos, transparentes e com critérios definidos para gastos
com diárias e exigir os relatórios de viagem no prazo máximo de dois dias
úteis, decorrido o evento, que ficará disponível no site da Transparência.

6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criar
a Ouvidoria da Câmara de Vereadores, independente, ativa e com regras
bem definidas para investigar denuncias.

7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Implantação
efetiva de protocolo de recebimento e despacho de documentos.

Geral

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Respeitar
e usar com austeridade, transparência, objetividade e moralidade o Orçamento
municipal, uma vez que advém de impostos pagos pela população de Toledo;
trabalhar com eficiência, para a obtenção do melhor resultado com o uso
racional dos meios para alcançá-lo;

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Respeitar
a opinião de cidadãos, dos agentes da imprensa, das entidades organizadas e
representativas da sociedade civil, afinal a liberdade de expressão e de
participação são pilares da democracia e ferramentas do exercício de cidadania;

3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estabelecer
a democracia como elemento que atenda o clamor da população de forma que as
demandas da sociedade sejam acatadas pelas decisões da população e não apenas
pelos desejos unilaterais dos gestores públicos. 



Com
estas contribuições, o Observatório Social de Toledo exerce sua função não só
em fiscalizar e solicitar pareceres e soluções da Administração Pública, bem
como de contribuir com ações e sugestões para a qualidade dos serviços em prol
do povo de Toledo.

Atenciosamente,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cleber Antonio Lindino