CARTA ABERTA DOS TRABALHADORES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Autor: Zé Luís Costa | Publicado: 2017-01-05T22:19:00-03:00

Como nada mudou, a n&#227;o ser o ano, a luta ser&#225; a mesma. Iniciamos nossas publica&#231;&#245;es com esse manifesto muito relevante para o momento em que vive a organiza&#231;&#227;o dos Trabalhadores.
O F&#243;rum em Defesa da Previd&#234;ncia Social P&#250;blica, constitu&#237;do por diversas entidades do movimento sindical, estudantil e popular do Maranh&#227;o e trabalhadores em geral, vem a p&#250;blico manifestar-se veementemente contra os ataques do Governo Temer aos direitos dos brasileiros. Nesse sentido, conclama os trabalhadores e a sociedade em geral a unirem for&#231;as na constru&#231;&#227;o de uma luta conjunta e de uma greve geral por melhores condi&#231;&#245;es de trabalho e aposentadoria digna.
Afinal, como se n&#227;o bastasse a aprova&#231;&#227;o da PEC 55, que congela os investimentos em sa&#250;de e educa&#231;&#227;o por 20 anos, o Governo Temer, numa orquestra&#231;&#227;o com o Judici&#225;rio, o Congresso, a m&#237;dia e o empresariado, tenta antecipar uma reforma trabalhista que flexibilizam as rela&#231;&#245;es de trabalho no pa&#237;s. Al&#233;m disso, o Governo quer acabar com a aposentadoria do brasileiro por meio da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previd&#234;ncia.
Essa proposta ostenta atrocidades, que precisam ser barradas imediatamente. Se aprovada, o trabalhador dever&#225; ter no m&#237;nimo 25 anos de contribui&#231;&#227;o e pelo menos 65 anos de idade para ter acesso &#224; aposentadoria, regra que ignora, por exemplo, a expectativa de vida de muitos brasileiros, como a dos maranhenses, que &#233; de 65 anos. Um exemplo &#233; que para ter direito a aposentadoria integral, o trabalhador ter&#225; que trabalhar desde os 16 anos, sem ficar desempregado, at&#233; completar 65 anos de idade.
Ademais, o trabalhador &#8211; seja homem ou mulher, urbano ou rural &#8211; precisar&#225; trabalhar por 49 anos para obter a aposentadoria integral, o que torna quase imposs&#237;vel o acesso a um benef&#237;cio previdenci&#225;rio digno, como merece todo trabalhador. Outro absurdo contido na PEC 287 &#233; a possibilidade de concess&#227;o de benef&#237;cios previdenci&#225;rios e assistenciais abaixo do sal&#225;rio m&#237;nimo, uma afronta &#224; Constitui&#231;&#227;o Federal, que resultar&#225; na perda de poder aquisitivo e na piora da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.
O pior, por&#233;m, &#233; a justificativa mentirosa do Governo Temer para promover essa reforma nefasta. Com o apoio da m&#237;dia, o Governo tenta ludibriar o povo brasileiro de que existe um &#8220;d&#233;ficit&#8221;, sendo necess&#225;rio que o trabalhador abra m&#227;o de direitos para evitar a fal&#234;ncia da Previd&#234;ncia. Uma mentira, pois, na verdade, a Previd&#234;ncia brasileira &#233; superavit&#225;ria, como atestam diversos estudos.
Na verdade, o problema da Previd&#234;ncia &#233; que atrav&#233;s de uma manobra chamada DRU (Desvincula&#231;&#227;o de Receitas da Uni&#227;o), os governos desviam recursos da Seguridade Social para serem usados no pagamento da D&#237;vida P&#250;blica &#8211; fato que s&#243; beneficia banqueiros e empres&#225;rios. Logo, ao inv&#233;s de penalizar o trabalhador, o Governo deveria, de fato, acabar com esse &#8220;desvio&#8221; e com a sonega&#231;&#227;o fiscal, bem como taxar as grandes fortunas e cobrar das empresas, principais devedoras da Previd&#234;ncia, o recolhimento correto de suas contribui&#231;&#245;es.
Ante o exposto, o F&#243;rum em Defesa da Previd&#234;ncia Social P&#250;blica do Maranh&#227;o reafirma o chamado &#224;s centrais sindicais, sindicatos, servidores p&#250;blicos, trabalhadores (empregados ou n&#227;o) e a juventude para uma luta conjunta em defesa dos nossos direitos, de uma aposentadoria digna e, sobretudo, contra os ataques do Governo Temer ao trabalhador e ao aposentado brasileiro.
F&#211;RUM EM DEFESA DA PREVID&#202;NCIA SOCIAL P&#218;BLICA &#8211; MARANH&#195;O