Comissão de juristas conclui texto do novo Código Penal a ser apresentado ao Senado
Autor: Fabíola Quadros | Publicado: 2012-06-18T20:44:00-07:00

A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney 
(PMDB-AP), concluiu nesta segunda-feira (18/6) os trabalhos de 
formulação de proposta para mudanças do Código Penal. Depois de sete 
meses de discussões, a comissão, formada por procuradores, juízes, 
defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro Gilson Dipp, 
irá apresentar ao presidente do Senado, no próximo dia 27, um documento 
com aproximadamente 300 páginas.

Ao falar sobre o texto, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da 
comissão, disse que os juristas formularam um anteprojeto de código 
“polêmico”, mas que obedece ao rigor técnico. “Eu tenho muito orgulho do
 texto que nós acabamos de aprovar. Eu sei que ele é polêmico, que 
surgirão opiniões favoráveis e desfavoráveis, mas eu tenho um imenso 
orgulho. Ao longo desses sete meses nós debatemos intensamente e 
conseguimos trazer aqui, apresentaremos ao Senado, um projeto 
modernizado de Código Penal, que não fugiu a nenhum tema espinhoso ou 
polêmico, e para cada um deles ofereceu uma solução no rigor da técnica 
que nós podemos apresentar”, declarou.
             


 Como mudança mais importante, ele ressaltou as alterações na 
tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Os juristas ampliaram as
 possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores 
públicos por crime de enriquecimento ilícito. Com isso, na opinião do 
relator, será mais fácil identificar e punir crimes de corrupção. “Esse 
anteprojeto tem tantos pontos de destaque que eu temo cometer uma 
injustiça mencionando somente um. Mas, se eu tiver que eleger apenas um,
 eu escolheria o enriquecimento ilícito. Acho que é uma proposta 
extraordinária, que oferece à sociedade brasileira mais um caminho para 
atacar a corrupção”.

             

 Entre as matérias que devem provocar mais discussões no Congresso, onde
 o anteprojeto do código ainda precisa tramitar e pode receber 
alterações, está o artigo que considera que até a décima segunda semana 
de gestão o aborto não é crime. Os juristas também ampliaram a 
possibilidade de delação premiada para todos os crimes. Atualmente, só 
há essa previsão em casos restritos, como o de sequestro.

             

 “Trouxemos [a delação premiada] como regra geral do código, portanto 
aplicável a todos os crimes. Existem alguns requisitos, a devolução da 
coisa, a libertação da vítima incólume. Mas aí, trouxemos um mecanismo 
que existia lá na extorsão mediante sequestro, daí essa preocupação com a
 libertação da vítima, para que seja agora um critério geral do Código 
Penal”, explicou o relator.

             

 O anteprojeto a ser apresentado ao Senado também estende ao Código 
Penal Militar as regras gerais do novo Código Penal. Essa, no entanto, 
deve ser a única alteração nas regras para os servidores das Forças 
Armadas. “Os crimes militares, até em razão da complexidade do tema e de
 hoje ser o último dia para a apresentação, nós resolvemos não lidar com
 eles, embora reconheçamos a necessidade de uma atualização do Código 
Penal Militar”, disse.

             

 Depois que o texto for apresentado ao Senado, ele começará a tramitar 
na Casa, onde poderá receber alterações. Em seguida, a matéria precisará
 seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam os projetos de 
reforma dos códigos Penal e Civil.