ENTENDENDO AS NOVAS REGRAS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PIS/PASEP
Autor: Sidney Edelk | Publicado: 2016-08-17T10:23:00-03:00



Como todos sabem, a partir deste calendário de pagamentos, passam a valer novas regras para o pagamento do abono do PIS/PASEP, basicamente a proporcionalidade do pagamento ou seja o pagamento do benefício passa a ser proporcional ao tempo trabalhado dentro do ano base. assim resolvi publicar aqui estas regras no intuito de tirar duvidas sobre o assunto.



Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP

Para ter direito, o trabalhador precisa:

Estar
     cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;&nbsp;
Ter
     recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
     ano-base;&nbsp;
Ter
     exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
     dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter
     seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica)&nbsp;corretamente
     na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).




Qual o valor do Abono Salarial PIS/PASEP



Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao
tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do
benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado
por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.



O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira
assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono
Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do
benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês
integral.

Veja tabela de exemplos,
com base no salário mínimo de R$880,00.





 

   
Meses
   trabalhados (dias)

   
Valor
   Abono

  

 

  
1
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (30 a 44)

  
R$
  74,00

 

  
2
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (45 a 74)

  
R$
  147,00

 

  
3
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (75 a 104)

  
R$
  220,00

 

  
4
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (105 a 134)

  
R$
  294,00

 

  
5
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (135 a 164)

  
R$
  367,00

 

  
6
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (165 a 194)

  
R$
  440,00

 

  
7
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (195 a 224)

  
R$
  514,00

 

  
8
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (225 a 254)

  
R$
  587,00

 

  
9
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; (255 a 284)

  
R$
  660,00

 

  
10
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp;(285 a 314)

  
R$
  734,00

 

  
11
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp;(315 a 344)

  
R$
  807,00

 

  
12
  &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp; &nbsp; &nbsp;(345 a 365)

  
R$
  880,00