Uma reforma fiscal para a nova classe C 
Autor: ECAP - Contabilidade | Publicado: 2013-02-19T12:57:00-08:00




Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária
 que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até 
então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à 
distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio.


Tecnocratas debatem os tributos sob o ponto de vista do Estado, pelo 
Estado, para o Estado. Como se sua existência se justificasse para 
servir a ele próprio, criando um absolutismo moderno, expresso pela 
famosa frase de Luís XIV: “O Estado sou Eu”. Precisamos então colocar o 
sistema tributário a serviço da população. Segundo dados do Data Popular, a classe C perfaz 53,9% da população brasileira e, em 2014, representará 58%. Esse segmento consumiu, em 2011, nada menos que R$ 1 trilhão. O mais interessante é que 51% das pessoas da Nova Classe Média querem ter seu próprio negócio.

Um dos maiores entraves ao desenvolvimento do nosso empreendedorismo
 é a burocracia, em especial a tributária. Os sintomas desse mal se 
expressam em pesquisas como as do Banco Mundial, apontando o Brasil como o mais caro neste particular, comparado a 183 países.

O custo de manutenção de um negócio aqui é nove vezes superior à 
média do planeta. Isso sem contar o custo da carga tributária 
propriamente dita. O resultado é uma economia subterrânea de 16,8% do PIB, conforme a Fundação Getúlio Vargas.

A situação reflete um verdadeiro terrorismo tributário
 promovido pelo próprio Estado. Alguns ainda depositam esperanças em uma
 automação total e completa desse sistema, como forma de simplificá-lo.

Entorpecidos pelo canto da sereia tecnológica, muitos ainda acreditam que o Sistema Público de Escrituração Digital
 será responsável pela sonhada desburocratização. Contudo, qualquer 
estagiário de informática sabe que antes de automatizar um processo é 
preciso organizá-lo, promovendo uma faxina nos procedimentos e normas. 
Do contrário, a tentativa de informatização criará um projeto infinito 
em custo e prazo. E pior: sem resultados efetivos.

Do que precisamos, então? Certamente, um modelo compatível com a 
Sociedade da Informação típica do Terceiro Milênio e a vocação 
empreendedora do brasileiro. E que, simultaneamente, forneça os recursos
 à administração pública, sendo ainda simples o suficiente para incentivar o empreendedorismo e coibir a sonegação.

Há 3 milhões de Microempreendedores Individuais que já estão 
inseridos em uma sistemática com essas características. Mas existem 5 
milhões de pequenas empresas dentre as participantes do Simples 
Nacional, ou então pertencentes ao regime do Lucro Presumido.

Esses são os que mais sofrem com o caos burocrático, sem dúvida.

Seria perfeitamente possível adotarmos um modelo bastante 
simplificado para essas pequenas empresas, no qual teríamos as 
contribuições e os impostos
 federais consolidados em um único tributo (cumulativo) incidente sobre a
 receita. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos estados e 
municípios.

Nesse modelo haveria uma obrigação acessória única, padronizada nacionalmente: a Nota Fiscal eletrônica,
 como já existe hoje, contudo estendida à prestação de serviços. Com a 
evolução tecnológica atual, esse modelo viabilizaria um efetivo combate à
 sonegação, ampliaria a competitividade das empresas e incentivaria o empreendedorismo sadio.

Alguns poderiam questionar os efeitos da cumulatividade, mas como lembra Marcos Cintra, autor da tese do imposto único (incidente sobre a movimentação financeira): tributos sobre valor agregado potencializam a sonegação por aumentarem a complexidade fiscal.

Ele exemplifica essa situação com as mudanças do PIS em 2002 e da Cofins
 em 2003, quando passaram a ser cobrados parcialmente sobre o valor 
agregado e agravaram nossa complexidade tributária. Outro exemplo é o ICMS, maculado por 27 legislações, muitas vezes draconianas, com a não cumulatividade (garantida pela Constituição) desconsiderada pela sistemática do Simples Nacional.

Enfim, tudo que precisamos para ver potencializado o caráter empreendedor da nova classe média é um modelo tributário eficiente, transparente e simples (não somente no nome), com base em movimentações financeiras ou então na receita.



Fonte: Roberto Dias Duarte