Indicadores 
Autor: OLIVEIRA SERVIÇOS CONTÁBEIS | Publicado: 2017-03-01T17:04:00-03:00








&nbsp;
CÂMBIO E OURO
         
        
       
        

         
          
           I-Dólar:

         Comercial
        

         DIA
         Compra
         Venda
        

         
          
           15/02
             16/02
              17/02

          

         
          R$ 3,065
            R$ 3,083
             R$ 3,092

          
         
           R$ 3,067
             R$ 3,084
              R$ 3,093

          
        

Fonte: UOL
       
       
        

         
          
           II-Euro:

         
        

         DIA
         Compra
         Venda
        

         
          
           15/02
16/02
17/02

           

         R$ 3,245
           R$ 3,287
           R$ 3,281

          
         
           R$ 3,248
             R$ 3,289
              R$ 3,282
        

Fonte: UOL
       
       
        

         
          
           III-Ouro:

         
        

         DIA
         Compra
        

         
          
           15/02
16/02
17/02

           

         
           R$ 120,60
             R$ 121,50
              R$ 122,20

          
        

Fonte: BOVESPA
                               
     
     

INDICADORES / MÊS
        
        
        
         

          
          nov/16
          dez/16
          jan/17
          fev/17
          Ano
          12 meses
         

          
           
            Poupança antiga (1)
             Poupança (2)
             TR*
             TJLP
             FGTS (3)
             SELIC - Déb Fed (4)
             UPC ***
             Salário Mínimo
             Salário Mínimo SP (5)
             UFIR (6)

          (%)
            (%)
            (%)
            (%)
            (%)
            (%)
            (%)
            (R$)
             (R$)
            (R$)
            
           
          0,6435%
0,6435%
0,1428
0,60
0,3898
1,04
23,29
880,00
1.000,00
---
          0,6858%
0,6858%
0,1849
0,62
0,4320
0,05
23,29
11,68
1.000,00
---
          0,6709
            0,6709
            0,1700
            0,62
            0,4170
            1,12
            23,40
            937,00
            ---
             ---
          0,5304
            0,5304
            0,0302
            0,56
            0,2769
            0,87
            23,40
            937,00
            1.000,00
             ---
          1,20
            1,20
            0,20
            1,19
            0,70
            1,97
            0,47
            6,48
            ---
             ---
          8,27
            8, 27
            1,98
            7,61
            5,04
            13,90
            1,96
            6,48
            ---
             ---
         


        * TR – Taxa Referencial; ** Débitos Federais; *** Unidade Padrão
 de Capital; (1) Rendimento no 1º dia do mês seguinte, para depósitos 
até 03/05/12; (2) Rendimento no primeiro dia do mês seguinte para 
depósitos a partir de 04/05/2012 – MP nº 567, de 03/05/2012. (3) Crédito
 no dia 10 do mês seguinte (TR + juros de 3 % ao ano). (4) Juro pela 
Taxa Selic para pagamentos de débitos federais em atraso – no mês do 
pagamento, a taxa é de 1%; (5) São duas faixas salariais mínimas, com 
vigência a partir deste mês: R$ 905 (para domésticos, agropecuários, 
ascensoristas, motoboys) e R$ 920 (para operadores de máquinas, 
carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo, telemarketing); (6) 
Extinta pela Medida Provisória nº 1973/67, de 27/10/00 – último valor: 
R$ 1,0641; BTN + TR cheia – suprimido por ser título extinto pela Lei nº
 8.177, de 01/03/1991, embora ainda existam alguns em circulação.
        
       Fonte: Folha Online, Valor Econômico 
     


     
POUPANÇA/ DIA –FEVEREIRO
        
       
       
        

         Período
         
          
           Poupança (1)

         
          
           Poupança (2)

        

         26/01 a 26/02
           27/01 a 27/02
           28/01 a 28/02
           29/01 a 01/03
           30/01 a 01/03
           31/01 a 01/03
           01/02 a 01/03
           02/02 a 02/03
           03/02 a 03/03
           04/02 a 04/03
           05/02 a 05/03
           06/02 a 06/03
           07/02 a 07/03
           08/02 a 08/03
           09/02 a 09/03
           10/02 a 10/03
           11/02 a 11/03
           12/02 a 12/03
           13/02 a 13/03
           14/02 a 14/03
            15/02 a 15/03
         
          
           0,6697%
           0,6279%
           0,5898%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5393%
           0,5403%
           0,5330%
           0,5330%
           0,5256%
           0,5408%
           0,5062%
           0,5385%
           0,5203%
           0,5250%
           0,5250%
           0,5198%
           0,5116%
           0,5000%

         
           0,6697%
           0,6279%
           0,5898%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5304%
           0,5393%
           0,5403%
           0,5330%
           0,5330%
           0,5256%
           0,5408%
           0,5062%
           0,5385%
           0,5203%
           0,5250%
           0,5250%
           0,5198%
           0,5116%
           0,5000%
           

        

(1) Depósitos até 03/05/12
        (2) Depósitos a partir de 04/05/12 - MP nº 567, de 03/05/12
       
       Rendimento da Caderneta de Poupança no último dia do período.
        Fonte: Valor Econômico
     


     
INFLAÇÃO - FONTES DIVERSAS - REFERÊNCIA ATUALIZADA: JANEIRO/ 2017
         
        
        
         

          ÍNDICES
          
          mai/16
          jun/16
          jul/16
          ago/16
          set/16
         

          
           
            INPC / IBGE (%)
              IPCA / IBGE (%)
              IPCA Esp / IBGE (%)
              ICV / DIEESE (%)
              IPC / FIPE (%)
              IGP-DI / FGV (%)
              IPA -DI / FGV (%)
              IPC-DI / FGV (%)
              INCC-DI / FGV (%)
              IGP-M / FGV (%)
              IPA-M / FGV (%)
              IPC-M / FGV (%)
              INCC-M / FGV (%)
              CUB-Sinduscon (%)

          (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
            
          0,98
0,78
0,86
0,67
0,57
1,13
1,49
0,64
0,08
0,82
0,98
0,65
0,19
0,03
          0,47
0,35
0,40
0,45
0,65
1,63
2,10
0,26
1,93
1,69
2,21
0,33
1,52
3,18 
          0,64
0,52
0,54
0,21
0,35
-0,39
-0,81
-0,37
0,49
0,18
-0,01
0,29
1,09
1,15
          0,31
0,44
0,46
0,36
0,11
0,43
0,50
0,32
0,29
0,15
0,04
0,40
0,26
0,01
          0,08
0,08
0,23
0,03
-0,14
0,03
-0,03
0,07
0,33
0,20
0,18
0,16
0,37
0,21
         

          
          
          out/16
          nov/16
          dez/16
          jan/17
          12meses
         

          
           
            INPC / IBGE (%)
               IPCA / IBGE (%)
               IPCA Esp / IBGE (%)
               ICV / DIEESE (%)
               IPC / FIPE (%)
              IGP-DI / FGV (%)
               IPA -DI / FGV (%)
               IPC-DI / FGV (%)
               INCC-DI / FGV (%)
               IGP-M / FGV (%)
               IPA-M / FGV (%)
               IPC-M / FGV (%)
               INCC-M / FGV (%)
               CUB-Sinduscon (%)

          (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
              (%)
            
          0,17
0,26
0,19 
0,37
0,27
0,13
0,04
0,34
0,21
0,16
0,15
0,17
0,17
0,05 
          0,07
0,18
0,26
0,28
0,15
0,05
-0,01
0,17
0,16
-0,03
-0,16
0,26
0,17
0,00 
                                        
          0,14
0,30
0,19
0,12
0,72
0,83
1,10
0,33
0,35
0,54
0,69
0,20
0,36
-0,03 

                                        
          0,42
            0,38
            
             1,04
            0,32
            0,43
            0,34
            0,69
            0,41
            0,64
            0,70
            0,64
            0,29
            0,06             
             
          
          5,44
            5,35
            6,58
            5,37
            5,44
            6,02
            6,37
             5,04
             6,14
             6,65
             7,16
             5,38
             6,32
             4,91          
         


     

Fonte: Folha Online, Valor Econômico, Ordem dos Economistas
      

     
     
REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS:
         
        
       
        

         ÍNDICES
         ACUMULADO % ATÉ FEVEREIRO/ 17
        

         
          
           IGP-M (FGV)
           IGP-DI (FGV)
           IPC-FIPE
           IPCA (IBGE)
           INPC (IBGE)
           ICV-DIEESE           

         1,0665
           1,0602
            1,0544
            1,0535
            1,0544
            1,0537         
         



Fonte: O Estado de S. Paulo
       
       Fatores válidos para contratos cujo último reajuste ocorreu há um ano.
       Multiplique o valor pelo fator.

     

TABELA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
        
       1. Tabela Progressiva Mensal
        
        Por meio da Medida Provisória nº 670, de 10/03/2015, publicada 
no DOU de 11/03/2015, foi alterada a Lei nº 11.482/07, entre outras, 
para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda 
da Pessoa Física.
        
        Assim, para o ano-calendário de 2014 e nos meses de janeiro a março do anocalendário de 2015, temos:
        
       
       
        

         
          
           Base de Cálculo Mensal 

         Alíquota
         
          
           A deduzir do Imposto
            

        

         
          
           Até 1.787,77
            De 1.787,78 até 2.679,29
            De 2.679,30 até 3.572,43
            De 3.572,44 até 4.463,81
            Acima de 4.463,81

         -
           7,5
           15
           22,5
           27,5
         
          
           -
            134,08
            335,03
            602,96
            826,15

        


       Dedução por dependentes: R$ 179,71
        
        A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 será aplicada a seguinte tabela:
       
       2. Tabela Progressiva Mensal
        
       
       
        

         
          
           Base de Cálculo Mensal 

         Alíquota
         
          
           A deduzir do Imposto
            

        

         
          
           Até 1.903,98
            De 1.903,99 até 2.826,65
            De 2.826,66 até 3.751,05
            De 3.751,06 até 4.664,68
            Acima de 4.664,68

         -
           7,5
           15
           22,5
           27,5
         
          
           -
            142,80
            354,80
            636,13
            869,36

        


        Dedução por dependentes: R$ 189,59
        
       Fonte: Editorial Cenofisco
     


     
TABELA
 DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E 
TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 01/01/2015
        
       
       
        

         
          
           Salário-de-Contrbuição (R$)

         Alíquota para Fins de Recolhimento ao INSS
        

         
          
           Até 1.399,12

         8%
        

         de 1.399,13 até 2.331,88
         9%
        

         de 2.331,89 até 4.663,75
         11%
        


       Também destacamos, que a partir de 01/01/2015:
        
        a) o valor a ser multiplicado pelo número total de pontos 
indicadores da natureza do grau de dependência resultante da deformidade
 física, para fins de definição da renda mensal inicial da pensão 
especial devida às vítimas da síndrome da talidomida, é de R$ 359,63;
        
        b) o valor da diária paga ao segurado ou dependente pelo 
deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame 
médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade 
diversa da de sua residência, é de R$ 77,94;
        
        c) o valor da multa pelo descumprimento das obrigações indicadas no:
        
        c.1) caput do art. 287 do Regulamento da Previdência Social 
(RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, varia de R$ 253,36 a R$ 
25.337,44;
        c.2) inciso I do parágrafo único do art. 287 do RPS é de R$ 56.305,39; e
        c.3) inciso II do parágrafo único do art. 287 do RPS é de R$ 281.526,96;
        
        d) o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS,
 para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do 
RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 1.925,81 a R$ 
192.578,66;
        
        e) o valor da multa indicada no inciso II do art. 283 do RPS é de R$ 19.257,83;
        
        f) é exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na 
alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao 
seu ativo permanente de valor superior a R$ 48.144,19; e
        
        g) o valor, de que trata o § 3º do art. 337-A do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848/40, é de R$ 4.117,35 .
        
        O valor das demandas judiciais, de que trata o art. 128 da Lei nº 8.213/91, é limitado em R$ 47.280,00.
        
        A partir de 01/01/2015, o pagamento mensal de benefícios de 
valor superior a R$ 93.275,00 deverá ser autorizado expressamente pelo 
Gerente-Executivo do INSS, observada a análise da Divisão ou Serviço de 
Benefícios.
        
        O benefício de valor inferior ao limite estipulado 
anteriormente, quando do reconhecimento do direito da concessão, revisão
 e manutenção de benefícios será supervisionado pelas Agências da 
Previdência Social e Divisões ou Serviços de Benefícios, sob critérios 
aleatórios preestabelecidos pela Presidência do INSS.
        
        A Secretaria da Receita Federal do Brasil, o INSS e a Empresa de
 Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) adotarão as 
providências necessárias ao cumprimento do disposto na Portaria 
Interministerial MPS/MF nº 13/15. Por fim, a Portaria Interministerial 
MPS/MF nº 13/15, entra em vigor na data de sua publicação no DOU, ou 
seja, 12/01/2015, e revoga a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/14, 
que dispunha sobre o mesmo assunto.
        
        Fonte: Cenofisco
       
     


     
REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
        
       Foi
 publicada no Diário Oficial da União do dia 16/01/2017 a Portaria GM/MF
 nº 8/17, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores 
constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). 
       
       Entre as orientações decorrentes da Portaria GM/MF nº 8/17, 
destacamos que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro 
Social (INSS) serão reajustados, a partir de 01/01/2017, em 6,58%. 
       
       Os benefícios, com data de início a partir de 01/02/2017, serão 
reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da 
Portaria GM/MF nº 8/17, transcrito a seguir:
        
        ANEXO I
         FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS 
RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2017
        
       
        
         

          
           
            Data de Início do Benefício

          
           
%

         

          
           
            até janeiro de 2016

          
           
            6,58

         

          
           
            em fevereiro de 2016

          
           
            4,99

         

          
           
            em março de 2016

          
           
            4,01

         

          
           
            em abril de 2016

          
           
            3,55

         

          
           
            em maio de 2016

          
           
            2,89

         

          
           
            em junho de 2016

          
           
            1,89

         

          
           
            em julho de 2016

          
           
            1,42

         

          
           
            em agosto de 2016

          
           
            0,77

         

          
           
            em setembro de 2016

          
           
            0,46

         

          
           
            em outubro de 2016

          
           
            0,38

         

          
           
            em novembro de 2016

          
           
            0,21

         

          
           
            em dezembro de 2016

          
           
            0,14

         


       Para
 os benefícios majorados por força da elevação do salário mínimo para R$
 937,00, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do
 reajuste já descrito. 
       
       Importante ressaltar que aplica-se o disposto anteriormente às 
pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, aos 
portadores de hanseníase de que trata a Lei nº 11.520/07, e ao auxílio 
especial mensal de que trata o inciso II do art. 37 da Lei nº 12.663/12.
 
       
       A partir de 01/01/2017, o salário de benefício e o salário de 
contribuição não poderão ser inferiores a R$ 937,00, nem superiores a R$
 5.531,31. 
       
       Por outro lado, a partir de 01/01/2017: 
       
       I - não terão valores inferiores a R$ 937,00, os benefícios: 
       
       a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a 
aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão
 por morte (valor global); 
       
       b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501/58; e 
       
       c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; 
       
       II - os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre 
de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756/52, 
deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor 
de R$ 937,00, acrescidos de 20%;
       
       III - o benefício devido aos seringueiros e seus dependentes, 
concedido com base na Lei nº 7.986/89, terá valor igual a R$ 1.874,00; 
       
       IV - é de R$ 937,00 o valor dos seguintes benefícios assistenciais pagos pela Previdência Social: 
       
       a) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; 
       
       b) amparo social ao idoso e à pessoa portadora de deficiência; e 
       
       c) renda mensal vitalícia. 
       
       Oportuno afirmar, que o valor da cota do salário-família por 
filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou 
inválido de qualquer idade, a partir de 01/01/2017, é de: 
       
       a) R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88; 
       
       b) R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43. 
       
       Para fins do disposto anteriormente, considera-se remuneração 
mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, 
ainda que, resultante da soma dos salários de contribuição 
correspondentes a atividades simultâneas. 
       
       O direito à cota do salário-família é definido em razão da 
remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do 
número de dias efetivamente trabalhados. 
       
       Todas as importâncias que integram o salário de contribuição 
serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o
 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º 
da Constituição Federal, para efeito de definição do direito à cota do 
salário-família.
       
A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado. 

Ademais, a Portaria GM/MF nº 8/17 também traz que o auxílio-reclusão, a 
partir de 01/01/2017, será devido aos dependentes do segurado cujo 
salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.292,43, 
independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. 

Se o segurado, embora mantendo essa qualidade, não estiver em atividade 
no mês da reclusão, ou nos meses anteriores, será considerado como 
remuneração o seu último salário de contribuição.

Para fins do disposto anteriormente, o limite máximo do valor da 
remuneração para verificação do direito ao benefício será o vigente no 
mês a que corresponder o salário de contribuição considerado. 

A partir de 01/01/2017, será incorporada à renda mensal dos benefícios 
de prestação continuada pagos pelo INSS, com data de início no entre o 
período de 01/01/2016 a 31/12/2016 a diferença percentual entre a média 
dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de 
benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente, nos 
casos em que a referida diferença resultar positiva, observando que os 
benefícios pagos pelo INSS, com data de início a partir de 01/02/2017, 
serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da 
Portaria GM/MF nº 8/17, transcrito anteriormente, e o limite de R$ 
5.531,31. 

A contribuição dos segurados empregado, doméstico e do trabalhador 
avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da 
competência janeiro/2017, será calculada mediante a aplicação da 
correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de 
contribuição mensal, de acordo com a tabela constante do Anexo II da 
Portaria GM/MF nº 8/17, reproduzido a seguir:
       
     


     
SALÁRIO MÍNIMO: a partir de 1º de JANEIRO de 2017
        
       
        
         

          
           
            R$ 937,00 mês - R$ 31,23 / dia -R$ 4,26 / hora
           

         


       Fonte: Decreto nº 8.948, de 29/12/16 – DOU, de 30/12/16
                               
     


     
COTA SALÁRIO-FAMÍLIA: a partir de 1º de JANEIRO/ 2017
         
        O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado 
de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de 
qualquer idade, é de:
        
        
         

          Limites
         

          I - R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88
            
            II - R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.
         

Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 08, de 13/01/2017 – DOU de 16/01/2017.