Como a reforma da previdência afeta quem já pode se aposentar.
Autor: Roberto novello Jr | Publicado: 2016-10-27T13:19:00-02:00



A escolha de Sofia!


Sofia &nbsp;tem 52 anos e completou 30 anos &nbsp;de contribuição&nbsp;podendo
pelas regras atuais se aposentar por tempo de contribuição, porém, &nbsp;sua
renda mensal seria reduzida em 34,88% devido ao Fator Previdenciário. Dada
&nbsp;essa redução, Sofia que não precisaria se aposentar agora, aguardaria
mais tempo para solicitar o benefício obtendo significativa &nbsp;melhora da
sua renda face a um Fator Previdenciário "menos rigoroso" ou mesmo a
sua exclusão, se aguardasse mais um ano e seis meses para se beneficiar &nbsp;
da regra 85/95 (pontos).



Porém, Sofia &nbsp;foi informada da reforma previdenciária e passou a
perder as noites de sono com o dilema: aprovada a reforma será que terei que
trabalhar muito mais; não seria prudente solicitar de imediato o benefício?

Essa pergunta não é só feita pelo hipotético caso da Sofia. Vários
contribuintes estão inclinados pelo ditado: "mais vale um pássaro na mão
do que dois voando"

No caso Sofia já reuniu os elementos para se aposentar, vejamos:

Regra com&nbsp;30 anos de
contribuição

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;
<!--[endif]-->Não há
idade mínima

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;
<!--[endif]-->Tempo
total de contribuição

<!--[if !supportLists]-->o&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->35 anos
de contribuição (homem)

<!--[if !supportLists]-->o&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->30 anos de contribuição (mulher)

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;
<!--[endif]-->180 meses
efetivamente trabalhados, para efeito de carência



A sua&nbsp;Renda
Mensal&nbsp;seria calculada pela&nbsp;média aritmética simples&nbsp;dos
maiores Salário-de-contribuição corrigidos, recolhidos a partir de julho de
1994 correspondente a oitenta por cento de todo o período contributivo, não
podendo essa média ultrapassar o teto máximo de contribuição do mês do
requerimento.&nbsp;Multiplicada pelo fator previdenciário&nbsp;(Lembrando
que o fator é opcional para as aposentadorias por idade)



Assim por
exemplo se a média for R$ 4.000,00 basta multiplicar pelo fator (0,6512) e
teremos como Renda Mensal Inicial R$ 2.604,80



Sofia deve pedir a aposentadoria ou não?



Quanto
mais tempo Sofia &nbsp;adiar&nbsp;o pedido melhor, pois o Fator Previdenciário no
decorrer do tempo será "suavizado" e &nbsp;ficará mais próximo do
número 1,00 quando então será nulo. Caso venha a &nbsp;reforma antes do
planejado, Maria não seria afetada pela mesma, pois possui&nbsp;"direito
adquirido", ou seja, como ela completou os requisitos antes da
reforma,&nbsp;poderá exercê-.lo pelas regras anteriores.



&nbsp;"Direito adquirido, é o que já se incorporou definitivamente ao patrimônio
e/ou à personalidade do sujeito de direito. Em outros termos, o direito
torna-se adquirido por consequência concreta e direta da norma jurídica ou pela
ocorrência, em conexão com a imputação normativa, de fato idôneo, que gera a
incorporação ao patrimônio e/ou à personalidade do sujeito".

&nbsp;O instituto do direito adquirido está
inserido no texto constitucional, art. 5º, XXXVI e é considerado cláusula
pétrea conforme art. 60, parágrafo 4º, IV, também da Constituição Federal.

"Art. 5º, XXXVI - A lei não prejudicará o
     direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (…)
Art. 60, parágrafo 4º - Não será objeto de
     deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…)
IV - os direitos e garantias individuais".&nbsp;&nbsp;




Cabe
ressaltar a diferença entre o &nbsp;direito adquirido&nbsp;e
&nbsp;a&nbsp;expectativa de direito. Esta é uma
&nbsp;possibilidade de usufruir de um direito, que, dada certas condições e
circunstâncias, ainda não se consumou.

Digamos
que &nbsp;na &nbsp;nova lei estipulasse &nbsp;a concessão da aposentadoria após
45 anos de tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador que&nbsp;não&nbsp;houvesse
cumprido os requisitos pelas regras atuais não poderia aposentar-se. Ele ainda&nbsp;não
tinha direito adquirido&nbsp;quando surgiu a lei nova, mas tão somente&nbsp;expectativa
de direito.

Finalizando,
em&nbsp;entrevista ao SBT (18 /05/2016)&nbsp;o&nbsp;Ministro
da Fazenda Henrique Mreirelles&nbsp;fez a
diferença entre direito adquirido e expectativa de direito, durante entrevista
ao SBT. Quem teria o direito adquirido, e não seria atingido pela
reforma,&nbsp;seriam trabalhadores que já contribuíram para a Previdência 30
anos (no caso de mulheres) ou 35 anos (para homens), mas ainda não pediram sua
aposentadoria.






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