TV pública: mais pluralismo, mais democracia
Autor: Eduardo Ventura Loures | Publicado: 2008-01-13T20:54:00-02:00

TV pública: mais pluralismo, mais democraciaData: 13/01/2008Muitas vezes perguntam: “Por que a TV pública agora?” Creio que a pergunta é outra: “Por que até hoje não contamos com uma rede nacional de TV pública?” Afinal, ela existe em quase todas as grandes democracias do mundo. Na Inglaterra, a BBC (British Broadcasting Corporation) está no ar desde 1948. Nos Estados Unidos, a PBS (Public Broadcasting Service) começou suas transmissões em 1969. Na França, a France Télévisions fez sua primeira emissão em 1964. No Canadá, a CBC (Canadian Broadcasting Corporation) foi lançada em 1952. Mesmo na América do Sul, a TV Nacional do Chile e o Canal 7 da Argentina têm anos de atuação reconhecida nos dois países.No Brasil, a Constituição de 1988 já previa, no seu artigo 223, capítulo V, “o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.” Mas o fato é que nunca chegou a se constituir uma rede nacional de TV pública. As emissoras educativas ou culturais, que surgiram a partir da segunda metade da década de 60, sempre tiveram características locais, estaduais. E, por isso mesmo, quando a TV comercial adotou o modelo de rede nacional, também no fim dos anos 60, a televisão pública praticamente ficou emparedada nos limites estaduais. Sem rosto nacional, não logrou firmar sua identidade, captar recursos e dar um salto na sua programação.Só agora esse problema está sendo enfrentado claramente. Mas por que o Brasil, que já tem uma excelente TV comercial, precisaria de uma TV pública? Porque ela se move por outra lógica, distinta da comercial. Seu objetivo é difundir a cultura em toda a sua diversidade regional, aprofundar o debate público, estimular o espírito crítico do telespectador e ampliar o espectro de informações à disposição do cidadão brasileiro.Tanto isso é verdade que a iniciativa primeira na construção dessa TV pública partiu da própria sociedade brasileira. Foi o Fórum Nacional das TVs Públicas que, depois de meses de trocas de informação e debates, entregou ao Presidente Lula, em maio deste ano, um documento intitulado “Carta de Brasília” - solicitando ao Poder Público que colocasse à disposição da sociedade os dois complexos de comunicação que possui, a Radiobrás e a Acerp (Associação das Emissoras Educativas da Fundação Roquete Pinto). A Carta pedia que a nova rede atuasse sob critérios como autonomia de gestão, editorial e orçamentária, com garantia de independência tanto das pressões políticas quanto dos humores do mercado publicitário.O governo topou o desafio e decidiu implantar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Juntas, Radiobrás e Acerp reúnem 4 canais de TV, 9 rádios, um portal na internet e uma agência de notícias, somando cerca de 2.400 funcionários. A TV Brasil parte dessa estrutura, tanto material quanto humana. Suas instalações, equipamentos, direitos, deveres, obrigações e corpo funcional serão recepcionados pela nova entidade, já adequados à nova realidade de gestão pública e transparente, bem como do novo modelo jurídico. Nele, buscou-se um formato de gestão e de financiamento que fosse viável, que atendesse aos princípios de transparência e do controle público, com impessoalidade e agilidade nas compras e contratações e que estivesse adequado à virada para o panorama digital.A EBC surge como empresa plural, aberta para a inovação e para a diversidade da cultura e da sociedade brasileiras, que vai perseguir a qualidade, mas com foco no cidadão, não no consumidor. Para cumprir essa missão, a TV Brasil estará subordinada a mecanismos de controle da sociedade, que evitem que o governo - qualquer governo - possa controlá-la. Seu modelo de gestão prevê uma diretoria-executiva que toque o dia-a-dia da emissora, mas também uma instância que supervisione e garanta a aplicação dos princípios que devem reger uma TV pública. É essa a função do Conselho Curador, formado por 15 nomes representativos da sociedade civil de todo o País, um representante dos funcionários e 4 ministros de Estado. O governo, portanto, será minoria, como rege a Carta de Brasília.Foram nomeados pelo presidente da República, no mês de novembro, os seguintes conselheiros: Ângela Gutierrez, com forte atuação na área do patrimônio histórico, o ex-governador Cláudio Lembo, o economista Delfim Netto, a pesquisadora Ima Vieira, o professor indígena Isaac Pinhanta, o empresário de comunicação José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, o empresário José Martins, a presidente da Rede Sarah, Lucia Willadino Braga, o advogado Luiz Edson Fachin, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Maria da Penha Maia, cujo nome batiza a lei que pune a violência contra as mulheres, o rapper MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos. Dificilmente se questionará a expressão e a independência desses nomes, que jamais se portariam como “pau mandado” de um presidente ou um partido político.Muita gente pergunta se mesmo assim não existe risco de manipulação política da TV Brasil. Risco de manipulação sempre existe, até em experiências amadurecidas e vitoriosas de televisão pública. Tanto que, vez por outra, emissoras com alto grau de independência do Estado, como a BBC, enfrentam crises. Mas esse perigo também existe na TV comercial. Ou alguém acha que os interesses comerciais e políticos dos acionistas dos grupos de comunicação não pesam em suas TVs? A existência do Conselho da TV Brasil pode não eliminar todos os riscos de interferência indevida, mas sem dúvida é uma garantia de que haverá debate e fiscalização de sua programação. Seria ótimo se esse modelo, aliás, um dia fosse adotado pelas TVs comerciais.O orçamento anual da TV Pública será de R$ 350 milhões, o equivalente ao que gasta hoje a menor rede comercial brasileira. Sua composição partirá dos recursos orçamentários, suplementados por outras formas de financiamento, como incentivos culturais e patrocínios. Mas não haverá comerciais, nem será cobrada qualquer taxa específica da população, como ocorre nos modelos sueco e britânico, por exemplo.Outra questão importante é o apoio à produção independente. A TV Brasil será uma janela para a produção independente, com apoio de recursos da Lei do Audiovisual, ofertados ao mercado por meio de concorrências públicas e abertas. O sistema é inovador: a TV Pública informará aos produtores, por meio de editais públicos, o que ela precisa em termos de conteúdo - por exemplo, uma série especial sobre história, um documentário especial, uma peça de dramaturgia para crianças etc. No mesmo ato, informará o quanto tem de recursos disponíveis para tal produto. Os produtores apresentarão propostas, que serão avaliadas por uma comissão independente. As melhores serão exibidas.Respeitando o princípio de que a TV Pública deve dar voz e vez a todas as regiões brasileiras, é fundamental que cada estado seja representado na Rede por intermédio de suas emissoras educativas ou públicas. Para tanto, a TV Brasil fará parcerias com essas emissoras. Estas poderão juntar-se ao projeto de forma “plena”, tornando-se integrantes do Comitê Nacional de Programação para transmissão simultânea, participando dos telejornais e colocando suas produções próprias à disposição da Rede, e integrando-se às iniciativas de incentivo financeiro e de fomento. Outra forma será tornar-se membro “associado”, respeitando as faixas de programação, mas sem a obrigação de transmissão simultânea com as demais emissoras. E uma terceira, tornando-se “parceira” da TV Brasil, na troca de conteúdos.A TV Brasil vem para atender aos anseios de muita gente que se dedicou à construção de uma comunicação efetivamente pública no País, orientada para os interesses da sociedade e do cidadão brasileiros, e livre dos desejos do governante de plantão. Vem para estimular a produção independente e valorizar a diversidade e as identidades regionais. Vem para estar aberta à pluralidade cultural e étnica do País, com mecanismos para se defender de tentativas de ingerências políticas e financeiras. Vem disposta a ousar no formato e nos assuntos. E, principalmente, vem pronta para ser o canal de comunicação de todos os brasileiros e para todos os brasileiros.Franklin Martins é ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.