Qual a idade limite para a atividade profissional policial  militar?
Autor: João Batista da Silva | Publicado: 2015-06-27T22:50:00-03:00

Buenas noches caríssimos internautas!

Depois de uma certa ausência, em face de uma série de atividades, retorno às discussões relativas à segurança pública. Desta feita, trago uma medida, no mínimo inusitada, que foi o projeto de lei assinado pelo governador em exercício, que traz a ativa PMs que já haviam se aposentado, por haverem atingido a idade limite para sua atividade profissional.

A atividade profissional policial militar é extremamente específica e cercada de uma séria de peculiaridade, que a maioria da sociedade não consegue compreender. De acordo com algumas pesquisas essa profissão é considerada uma das mais estressantes da atualidade, e &nbsp;por isso conta com algumas prerrogativas, como, por exemplo, aposentadoria aos 30 anos de efetivo serviço, subsídio, proventos integrais ao se aposentar, etc.

Nessa perspectiva, &nbsp;chamo atenção para essa medida político-administrativa adotada pelo governador em exercício, visto que essas especificidades não foram levado em conta, sobretudo, porque tais profissionais já não dispõem das condições físicas e psicológicas para atuarem na atividade policial militar operacional, isto é, aquele na qual o profissional está propenso a agir em uma situação típica policial, como prisão de infratores, uso de arma de fogo, etc.

Logo abaixo segue uma matéria jornalística que detalha o projeto, para que se possa tirar as próprias conclusões!



Fábio Dantas assina PL que designa policiais da reserva para o serviço ativo

Objetivo é prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes.


Da redação,&nbsp;Agência Brasil,&nbsp;27 de junho de 2015





















Vivian Galvão



Projeto de Lei Complementar, assinado pelo governador em exercício, ainda será enviado à Assembleia Legislativa.




O governador em exercício, Fábio Dantas, assinou na tarde de hoje (26), Projeto de Lei Complementar que será enviado à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo.

No Projeto de Lei Complementar, policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.

Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.

Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.

A medida tem como objetivo "assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberão, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória", segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Será que essa atividade não é eminentemente de segurança privada? Será que o executivo visando minimizar gastos, não está pondo em risco esses profissionais que já prestaram seu serviços à segurança da sociedade potiguar? Como diria Jorge Zaverucha e outros tantos estudiosos em segurança pública - a quem interessa a (in)segurança pública no Brasil?

A sociedade com a palavra!


Fontes:

http://www.nominuto.com/noticias/seguranca-publica/fabio-dantas-assina-pl-que-designa-policiais-da-reserva-para-o-servico-ativo/127237/

SANTANA, Sérgio Lopes; SABINO, Alini Daniéli Viana. Estresse policial militar: efeitos psicossociais. Disponível em: http://www.aems.edu.br/conexao/edicaoanterior/Sumario/2012/downloads/2012/humanas/ESTRESSE%20POLICIAL%20MILITAR%20EFEITOS%20PSICOSSOCIAIS.pdf