O Imparcial - Negócios - Governo estuda nova fórmula para retardar a aposentadoria dos brasileiros
Autor: Portal Noticias e Oportunidades | Publicado: 2012-07-06T04:07:00-07:00

O Imparcial - Negócios - Governo estuda nova fórmula para retardar a aposentadoria dos brasileiros

Governo estuda nova fórmula para retardar a aposentadoria dos brasileirosPublicação:&nbsp;05/07/2012 08:57
        
Os trabalhadores que estão na ativa que se preparem. O governo vai mesmo mudar as regras da Previdência Social. No lugar do fator previdenciário, se não vingar a idade mínima, a ideia é combinar tempo de contribuição e idade, de tal forma a atrasar a data da concessão do benefício. Já nas pensões, que podem ser alteradas por legislação ordinária, o Ministério da Previdência Social pretende, pelo menos, acabar com as chamadas fraudes legais que permitem que, mediante uma única contribuição do segurado, a pensão seja paga pelo resto da vida. A expectativa do ministro Garibaldi Alves é que as mudanças já estejam valendo até dezembro.&nbsp;

O ministro sabe da resistência dos trabalhadores à idade mínima. Por isso, ele disse que o martelo ainda não foi batido. "Estamos em um período de ebulição", ressaltou. De acordo com o ministro, o país precisa chegar a um acordo enquanto há tempo. Devido ao envelhecimento populacional - segundo o IBGE o brasileiro teve um ganho na expectativa de vida ao nascer de mais de 25 anos desde a década de 1960 -, a cada ano o número de idosos cresce em um milhão de pessoas. Esse grupo já soma, no Brasil, um contingente de 21 milhões, o equivalente a 10% dos habitantes do país. Em 2050, serão 64 milhões, nada menos que 30% da população.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, disse que o fator previdenciário é pouco entendido pelos trabalhadores. "Não é verdade que não temos aposentadoria com idade mínima. A maioria dos trabalhadores, que são justamente aqueles que não conseguem comprovar todo o período contributivo, só consegue se aposentar por idade aos 60 anos, se mulher, e aos 65 anos , se homem. As aposentadorias por tempo de contribuição, sobre as quais incide o fator previdenciário, atingem apenas 28% dos trabalhadores", observou.
Segundo levantamento do ministério divulgado ontem, mesmo com o fator, a expectativa é de aumento no déficit da Previdência, que hoje está abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), para cerca de 5% do PIB. Os dados de maio apontaram déficit de R$ 2,573 bilhões, ante R$ 2,419 bilhões em maio de 2011.

Pensões

Tanto o ministro quanto o secretário de Previdência Social estão convencidos de que os gastos previdenciários que se desenham para o futuro são uma bomba relógio. "Os déficits serão elevados e crescentes a partir de 2030, passando de 8% do PIB ( Produto Interno Bruto) para 12,5% em um curto espaço de tempo", ponderou Rolim. Um dos ralos do sistema é justamente a concessão e a manutenção das pensões.

Segundo o ministro, o Brasil possui, injustificadamente, regras frágeis para a concessão e a manutenção do benefício. Garibaldi classificou como fraudes legais, altamente lesivas à Previdência Social, a concessão de pensões por toda a vida para quem fez uma única contribuição. "No Brasil, não temos tempo de carência nem há a exigência de um período mínimo de casamento ou de união estável", explicou.
Para o ministro, a nova legislação vai corrigir uma grande discriminação. "Como uma pessoa pode, com uma única contribuição, ter um benefício pago a um dependente para o resto da vida, enquanto outros têm que pagar por um longo período de tempo para ter um benefício? Não vejo discriminação maior do que essa", ressaltou. De acordo com Garibaldi, o governo vai trabalhar para apagar essa mancha do setor previdenciário brasileiro. "Não podemos ser um país rico e injusto", assegurou.
Também é só no Brasil que a pensão é paga integralmente, independentemente da situação econômica do pensionista. E, no caso da viúva com filhos, quando estes se tornam maiores de idade, ou seja, ao atingir 21 anos, em vez da parcela da pensão se extinguir, ela é revertida integralmente para a viúva.