Quem cumpriu as regras deve se aposentar antes da reforma
Autor: sebastião fernandes da silva | Publicado: 2016-08-10T15:34:00-07:00

<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  21
  
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
   
  
  MicrosoftInternetExplorer4
 
<![endif]-->
<!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}

<![endif]-->





Propostas em estudo para mudanças na Previdência Social que o governo quer
implementar prejudicam trabalhadores com 50 e 55 anos de idade e as mulheresMartha Imenes 
Rio -&nbsp;A proposta de reforma da Previdência vai prejudicar trabalhadores
que tenham entre 50 e 55 anos de idade e mulheres que hoje se aposentam cinco
anos antes que os homens. Especialistas avaliam que se o empregado já estiver
perto de atingir as condições necessárias para se aposentar deve dar entrada
com pedido de benefício antes das mudanças que o governo interino de Michel
Temer (PMDB) quer implementar. 


“O trabalhador que tiver direito
deve entrar com o pedido de aposentadoria antes que as regras mudem”, orienta o
especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith.


Entre as possíveis mudanças em estudo, e ainda não confirmadas, há
substituição da aposentadoria por tempo de contribuição por uma regra que soma
idade e tempo de serviço. Atualmente, um trabalhador precisa comprovar 35 anos
(homem) de recolhimento para o INSS e 30 anos (mulher) para ter a concessão do
benefício por tempo de serviço. 


A proposta em análise prevê acabar com o fator previdenciário mas manter a
Fórmula 85/95. No entanto, a regra iria progredindo um ponto a cada dois anos
para as mulheres e um ponto a cada três anos para os homens até chegar a 105
pontos para cada um. 


Documento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
dos Deputados e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
Federal que ODIA teve acesso alega que 26,8% dos trabalhadores se aposentaram
em 2013 por tempo de serviço. A idade média era de 54 anos, sendo 52 anos para
mulheres e 55 anos para homens. No caso da aposentadoria por idade, a proposta
aumenta o tempo mínimo de contribuição para ter direito a este tipo de
benefício dos atuais 15 anos para 20 anos. De imediato, o período de carência
vai subir a 16 anos e a partir de então três meses por ano até atingir 20 anos
de recolhimento ao INSS. Com estas medidas, o governo pretende aumentar o
número de contribuições para o sistema, segundo o mesmo documento.


Para a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), a falta de clareza nas propostas provoca um
clima de insegurança entre os segurados. “As pessoas estão com medo das
mudanças e muitos não querem esperar”, avalia. 


O medo da reforma se reflete em números: somente no Município do Rio, de
janeiro a abril deste ano, a quantidade de pedidos de aposentadorias no INSS
subiu de 15.019 a 19.326, uma alta de 28,67%.
“É bem provável que a reforma da Previdência, de acordo com as últimas declarações
dos integrantes da equipe econômica do governo Temer, venham a atingir o
direito dos que estão trabalhando”, alerta Murilo Aith. 


Medidas para facilitar o pedido no INSS



Para evitar transtornos na hora de dar entrada
no benefício, especialistas orientam o trabalhador a tomar algumas medidas para
facilitar todo o processo de aposentadoria no INSS. Entre elas: juntar
comprovantes, calcular o tempo de contribuição, organizar os documentos
pessoais, como identidade, CPF, certidões e comprovante de residência, agendar
atendimento na Previdência e conferir o extrato do Cadastro Nacional de
Informação Social (CNIS) da Previdência. 
O cadastro, que é o extrato das contribuições ao INSS, é documento
fundamental para o segurado obter benefícios, como auxílio-doença, maternidade
e a aposentadoria. Nele é possível ver se os recolhimentos foram repassados
pelo empregador ao instituto.


Uma outra recomendação dos advogados é manter a calma e consultar um
especialista para não tomar atitudes precipitadas e se arrepender com uma
aposentadoria muito menor do que teria direito. “Os trabalhadores devem
acompanhar os noticiários e colher informações para tomar a decisão certa na
hora certa”, orienta Murilo Aith.


“Quem tiver perdido a carteira de trabalho terá de pedir à empresa em que
foi registrada uma cópia do registro para poder solicitar ao Ministério do
Trabalho a reconstrução da carteira”, orienta Adriane Bramante. 


Outros documentos, como extrato do FGTS e o próprio
CNIS também servem como