Código de trânsito completa aniversário com muitos pontos a melhorar
Autor: aprigiolima100 | Publicado: 2014-01-22T09:37:00-08:00



Brasil -&nbsp;O Código de Trânsito Brasileiro(CTB) completa 
hoje 16 anos em vigor no País. De lá para cá, muitas podem ser as 
conquistas a se comemorar, como o combate ao álcool ao volante, por 
exemplo. Porém, para especialistas, o código ainda apresenta falhas e 
inúmeros fatores seguem aguardando por melhorias ou, até mesmo, por 
serem colocados em prática. Para o diretor técnico do Detran/RS,
 Ildo Mário Szinvelski, é preciso evoluir na questão da punição por meio
 da criminalização, assim como melhorar a utilização da tecnologia e 
equipamentos eletrônicos. “O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei 
muito evoluída que trouxe um verdadeiro marco para a sociedade, reduziu 
os índices de acidentalidade, todavia, precisa ser efetivada a 
intensificação da fiscalização de trânsito e a criminalização das 
condutas do Poder Judiciário”, alerta.O arquiteto e urbanista 
especialista em trânsito e membro do Movimento Gaúcho pelo Trânsito 
Seguro, Ricardo Schiavon, explica que há inúmeras legislações paralelas 
para regrar o trânsito, o que considera uma falha. “Sai resolução a toda
 hora e sua continuidade é feita à custa de retalho. Temos muita lei 
para ser pouco cumprida”, avalia, destacando que, o cumprimento do 
código precisa ser fiscalizado.Especialistas apontam o que ainda é falhoSuspensões são demoradasConforme
 o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, além da autuação
 dos condutores infratores, que, na sua opinião, precisa de uma correção
 por estar com valores desatualizados, seria necessário o encurtamento 
dos prazos de processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, 
por exemplo. “Hoje o Detran pune, mas demora mais de um ano para que 
haja uma suspensão, pois é preciso assegurar o contraditório, a defesa 
e, assim, os prazos ficam elastecidos”, lamenta, destacando a 
importância de uma legislação que pudesse encurtar estes períodos. Na 
verdade, a punição está prevista no próprio código, mas, na sua opinião,
 a autuação precisaria ser mais ágil.Para sair do papelOutras
 questões que ainda precisam ser retiradas do papel e postas em prática,
 na opinião do diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, 
dizem respeito ao capítulo de educação para o trânsito. “O código prevê a
 educação e a questão daqualificação nas escolas, um fator 
primordial que precisa ser aplicado para todos os níveis de formação, 
inclusive na universidade, onde formam-se engenheiros que não tiveram 
aula sobre sinalização de trânsito”, exemplifica. Segundo Szinvelski, o 
controle da frota veicular por meio do Sistema Nacional de Identificação
 dos Veículos, previsto no código, é outro aspecto que precisa ser mais 
efetivo. “Quando o código fala em notificação, precisamos evoluir para 
os meios eletrônicos e mais tecnológicos e, não utilizar notificação 
pessoal, pelo correio”, avalia o diretor. “De fato precisamos evoluir 
muito, mas andamos a passos largos nestes 16 anos da vigência do CTB.”Mais fiscalizaçãoDe
 acordo com o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, a 
educação é extremamente importante, a formação também, mas a 
fiscalização precisa ter os mecanismos da lei. “Para a aplicação da 
legislação é necessário um Departamento Nacional de Trânsito bem 
fortalecido, uma integração de todos os órgãos que compõem o sistema de 
fiscalização”, comenta. Nesta mesma linha de pensamento, o especialista 
em trânsito e membro do Movimento Gaúcho pelo Trânsito Seguro, Ricardo 
Schiavon, pondera&nbsp;que a fiscalização não tem como estar em 100% dos 
locais onde as pessoas estão circulando. “Ao mesmo tempo, nos poucos 
lugares que poderia estar, ela deveria estar mais atuante e efetiva, 
visto que dados estatísticos revelam que a cada 10 mil&nbsp;cometimentos de 
infrações, um é autuado”, alerta o especialista. Segundo Schiavon, isso 
cria uma sensação de impunidade.Não se cumpre as leisDe
 acordo com o professor dos cursos de Trânsito da Universidade Feevale e
 diretor do Departamento de Trânsito e Segurança do Instituto dos 
Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), André Luís Moura, o Código de 
Trânsito Brasileiro está entre as dez leis mais rigorosas do mundo, 
porém deve seguir a leis maiores, que são a Constituição Brasileira, o 
Código Civil e Penal. “Digo que o código é bom, mas as falhas que 
ocorrem são também por falta de conhecimento dos gestores municipais e 
dos departamentos estaduais de trânsito. O Detran, por exemplo, só 
iniciou o processo de cassação das carteiras de habilitação no ano 
passado, e essa cassação já existe desde 1997, quando o código foi 
criado”, enfatiza Moura. O especialista afirma que&nbsp;trânsito é uma 
ciência e as pessoas têm que ser capacitadas para ter o conhecimento. 
“Noventa e dois porcento das ocorrências de trânsito aconteceram porque 
tiveram uma infração. Então não foi um acidente, foi uma ocorrência de 
trânsito. A real mudança de comportamento deve ser dos motoristas, que 
invés de justificar as más ações, devem cumprir as leis”, enfatiza.



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