18/12/2012
Autor: Pedro Aguerre | Publicado: 2012-12-18T18:42:00-08:00

A importância da reforma política para a melhoria da política brasileira e a eleição municipal

http://pastoralfp.blogspot.com.br/2012/08/a-importancia-da-reforma-politica-para.html


Pedro Aguerre*
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No programa de hoje seguiremos enfocando as questões relacionadas
às&nbsp;eleições municipais de
outubro, na&nbsp;perspectiva de ampliar o nível de informação das pessoas
sobre a importância e o papel da sociedade civil nas eleições. Já tivemos
oportunidade de noticiar o início da campanha, as obrigações e funções dos
governos municipais e da ainda pequena participação da mulher entre os
candidatos.



Todos temos
clara noção de que&nbsp;a
democracia no Brasil, mesmo sendo o melhor sistema político desenvolvido na
modernidade, acumulou ao longo da história vícios e defeitos que devem ser aos
poucos corrigidos. Não podemos esquecer de que tivemos quarenta anos de
ditadura, e que a volta à Democracia, apesar dos avanços na Constituição de
1988, não foi suficiente para alterar as regras de funcionamento do sistema
político brasileiro.&nbsp;As
principais mudanças observadas foram feitas a partir da mobilização da
população, como a&nbsp;Lei
contra a Compra de Votos&nbsp;e a&nbsp;Lei da Ficha Limpa, que aos
poucos vem modificando a legislação eleitoral. Mas ainda mostra-se
necessária&nbsp;uma ampla&nbsp;reforma
política e eleitoral&nbsp;que
corrija os desvios que acometeram a&nbsp;democracia
representativa, levando a um&nbsp;indesejável
distanciamento entre o mundo da política e o mundo da cidadania, os cidadãos e
cidadãs, que são os soberanos do poder político.&nbsp;Entre as principais mazelas estão
as&nbsp;regras de financiamento de
campanhas, favorecendo os candidatos com maior poder econômico ou com
acesso a recursos financeiros, em detrimento de candidatos mais acessíveis
identificados à população.



Segundo Luis
Nassif, a atual forma de financiamento de campanhas tem consequências nefastas,
estando na origem de todo o processo que está em pauta hoje no Supremo Tribunal
Federal com o julgamento do mega-processo que foi chamado de “Mensalão”.
Mas os problemas da forma de financiamento de campanhas vão muito além do
chamado&nbsp;caixa 2 para
financiamento eleitoral, e contaminam a administração pública.



Casos como o do
responsável pela aprovação de plantas na Prefeitura de São Paulo, amplamente
noticiado pela mídia, que acumulou um patrimônio pessoal centenas de vezes
maior que seus vencimentos como funcionário público mostram como&nbsp;a busca de recursos para financiar
campanhas acabam criando a profissão dos arrecadadores de recursos privados.
E daí chega-se às situações profundamente lamentáveis de&nbsp;crime organizado&nbsp;como a que vem
sendo investigada e desbaratada pela CPMI que investiga o Sr Carlos
Cachoeira... Para se ter uma idéia da profundidade do problema, mesmo com as
investigações em andamento, a máfia do Cachoeira continuou agindo de forma
destemida coagindo juízes e procuradores, e sua própria mulher teria tentado
chantagear o juiz para obter um alvará de soltura do investigado, o que
precipitou a saída do próprio advogado responsável por sua defesa no processo.
De fato, o grande problema que é fundamental ser esclarecido são as
ramificações dessa máfia dentro do poder público, criando vantagens e corrupção
sistêmica, se infiltrando, por meios corruptos, pelos poderes constituídos.



Tudo isso
reforça a importância da cobrança popular pela reforma política, que se mostra
fundamental, segundo o fundador do&nbsp;Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral, Juiz Marlon Reis, porque "exige que
o sistema eleitoral responda&nbsp; às exigências da sociedade, não só por uma
questão moral, mas por leis claras que definam o que deve ser feito para se ter
eleições limpas. Isso é um grande crescimento e um amadurecimento da sociedade
brasileira diante dos processos eleitorais". Os ouvintes podem conferir e
assinar a proposta dos movimentos sociais por uma ampla reforma política no
site:&nbsp;http://www.reformapolitica.org.br/



Como indicou
reportagem recente de Toledo, para o jornal ‘O estado de São Paulo’, as
eleições municipais são mais importantes do que parecem pois são a base onde os
partidos testam e aprofundam suas pretensões políticas. Não há partido grande
sem base municipal. Sem vereadores é difícil eleger prefeitos, e, sem prefeitos,
não se elegem deputados federais. Assim, há certa correspondência entre a
quantidade de votos para prefeito que um partido recebe e o número de
representantes que a mesma sigla elege dois anos depois para a Câmara dos
Deputados. Ou seja, a eleição ajuda a definir o cenário político nacional,
definindo partidos com melhor ou pior desempenho eleitoral, ou seja, com
melhores ou piores perspectivas no próximo pleito.



No entanto,
mesmo com essa grande importância, a principal característica das eleições são
as questões locais, as questões ligadas à vida concreta das pessoas, às
possibilidades de eleger candidatos comprometidos com a melhoria da qualidade
de vida da população, tanto em bairros mais estruturados como naqueles mais
distantes. Assim a campanha deve se pautar por propostas que proponham
melhorias para os principais problemas da população, como a saúde, a
mobilidade, o transporte público, a assistência social e a educação. De fato, é
nos municípios onde as pessoas moram e grande parte das suas condições de vida
dependem da forma como os governos municipais administram a cidade.



O documento
Eleições Municipais 2012 do Centro de Pastoral Popular ressalta a importância
do Poder Legislativo Municipal, mostrando a importância da Câmara de
Vereadores, que deve ter autonomia sobre o poder executivo, pois cabe a ele
analisar os contratos públicos e licitações, bem como os atos administrativos e
a obrigação de sua publicidade, a análise de projetos orçamentários e sua
execução, precisando para isso manter uma estreita ligação entre o vereador e a
população que o elegeu, para garantir seu apoio no exercício do mandato.



Daí a
importância da figura do vereador que, pela elaboração de leis significativas,
possíveis de serem cumpridas, organiza a vida da cidade, as relações entre seus
habitantes e entre os que disputam o espaço da cidade, para seus negócios. É
também o vereador que decidirá sobre o uso do dinheiro dos impostos, devendo
zelar pela sua aplicação em favor do bem daqueles que mais necessitam,
fiscalizar a atuação do prefeito e verificar, em nome dos munícipes se ele ou
ela, prefeito, ou prefeita, está governando a favor de todos. Assim, é bem mais
que aquele que presta homenagens a personalidades ou propõe os nomes das ruas e
praças.



Para finalizar,
mantemos o alerta da importância da vigilância da população durante a campanha.
Nas três semanas que faltam par o início do horário eleitoral, os candidatos
andam por toda a cidade, fazem reuniões, mobilizam a população. É neste momento
que, muitas vezes acontecem os excessos. Denuncie a compra de votos, a
intimidação com a finalidade de obter o voto em qualquer ambiente ou
circunstâncias, uso indevido de bens, serviços e servidores públicos na
campanha, propaganda eleitoral irregular, financiamento ilegal, distribuição
gratuita de bens, outras situações abrangidas pela Lei da Ficha Limpa. O disque
denúncia eleitoral 2012 já está funcionando. Na Capital e Região Metropolitana:
0(xx11)4003.0278. Demais localidades: 0(xx11) 0 800.881.0278. As ligações são
sigilosas e gratuitas!!



E visite o blog
da pastoral fé e política&nbsp;http://pastoralfp.blogspot.com/&nbsp;especialmente a seção Cidadania
Ativa!!



Pedro Aguerre

Professor da
PUC-SP, colaborador da Pastoral Fé e Política e da Escola de Governo de São
Paulo&nbsp;