Entendendo o Bem Comum: Releitura do Conceito de Maritain – O Caráter Dúplice do Bem Comum
Autor: Fernanda Marota | Publicado: 2013-08-03T13:12:00-03:00



Falar sobre o Bem Comum é cada vez mais complicado. Os mais radicais da esquerda apontam que o "Bem Comum" é método de manipulação consistente no discurso dos conservadores para a preservação da ordem posta. Todavia, não entendem, que não se trata de um termo vazio e manipulável tanto quanto se pensa.

Existe uma profunda reflexão sobre o Bem Comum feita por Jacques Maritain, o qual encontra elementos, ou, melhor dizendo, componentes do que é o bem comum. Segundo o pensador referenciado, o Bem Comum se compõe por duas teorias: a personalista e a comunitária, que serão o primeiro objeto de análise.

Posteriormente, faz-se necessário compreender esse caráter dúplice do bem comum, que considera a pessoa individualmente e socialmente, sem reduzi-la a qualquer dessas dimensões.

Por fim, traça-se os pontos críticos do pensamento esboçado com o fito de fomentar o debate e a reflexão do assunto, traduzindo-se em verdadeira inquietude de espírito.



1. TEORIA PERSONALISTA x TEORIA COMUNITÁRIA 




Pois bem, de um lado temos a Teoria Personalista do Bem Comum dizendo que este se aplica às pessoas humanas: como um valor máximo no aspecto temporal e material da pessoa, assim como uma condição pela qual a pessoa se realiza em sua plenitude no aspecto supra-temporal e transcendente de seu espírito. Por outro lado, temos a Teoria Comunitária do Bem Comum dizendo que este se aplica às pessoas humanas: como um fim último de um corpo político (um todo) formado por cada pessoa (cada qual constitui uma parte do todo). 



Vale dizer que as teorias não podem, e não devem, absolutamente em nenhuma hipótese que não seja para a sua explicação, ser observadas separadamente, pois cindiríamos o Bem Comum em sua essência, e isso o tornaria qualquer coisa que não o Bem Comum do qual tanto falamos, buscamos e defendemos aqui. 



O Bem Comum é, nas palavras de Cezar Saldanha Souza Junior, “o bem de todos naquilo que todos temos em comum”. Significa dizer então (e em correção ao primeiro dos apontamentos que fiz sobre o tema), que é o bem de todas as pessoas, sendo tais iguais em espécie e em atributos oriundos de sua espécie – que é humana (por isso a magnitude do termo PESSOA HUMANA). 



Vale dizer que a igualdade substancial da pessoa humana não se apresenta somente enquanto matéria (características padrões do corpo humano), mas também na vocação para o transcendente, na sua autonomia e liberdade, bem como na necessidade de comunhão como característica inerente à pessoa e, mais que isso, como condição de sua própria existência. Eis o que todos temos em comum. É dentro dessas características gerais comuns à todas as pessoas que se verifica o Bem, nas especificidades e de maneiras distintas de acordo com a natureza de cada uma dessas características.




&nbsp;2. BEM COMUM E A ORDEM TRANSCENDENTE: O CARÁTER DÚPLICE DO BEM COMUM 



Aqui é preciso ter um pouco de cuidado: as sociedades ocidentais ainda podem ser consideradas como Cristãs, mas essa não é uma realidade mundial, portanto, quando falarmos em Deus temos de ter em mente a menção a um ente divino, a menção ao sobrenatural a que a pessoa humana se curva, presta culto, ou simplesmente, admira. 



O mesmo cuidado é necessário até quando estamos falando do Ocidente, tendo em vista que o Cristianismo não é unânime dentre as sociedades ocidentais. Por isto, eu prefiro adotar termos mais genéricos, inclusive pelo fato de que muitos não-cristãos, como espíritas e outras denominações de cunho religioso existentes, agem de acordo com o BEM transcendente e valores supra-temporais e que se aplica à todos, indistintamente, pautados em amor, caridade, amizade e contemplação. 



Devo dizer que essa não é a posição de Jacques Maritain, segundo o qual o Bem Comum é pautado no Cristianismo e, portanto, não há em seus pensamentos essa abordagem mais genérica à respeito do transcendente. Para Maritain, o Bem Comum da Pessoa Humana nela se realiza temporalmente (por meio do corpo político), e a torna realizada plenamente no “seu análogo supremo, em Deus, no Acto puro”, sendo Deus o próprio Bem que se manifesta pela sociedade de Pessoas divinas (a Trindade) e daí decorre uma série de questões metafísicas nas quais não quero me aprofundar. 



É necessário apontar dentro deste contexto: a condição de subordinação que o Bem Comum temporal possui sobre o Bem Comum supra-temporal. Ou seja, o Bem Comum do corpo político está subordinado ao Bem Comum da Pessoa Humana vocacionada ao transcendente, posto que: 


“Esta subordinação intrínseca refere-se antes de tudo à felicidade sobrenatural a que a pessoa humana está directamente ordenada. Refere-se também e já, e é o que primeiramente o filósofo tem de pôr em evidência, a tudo o que, sendo naturalmente da ordem do absoluto, transcende de si a sociedade política: eu entendo a lei natural e a regra da justiça e as exigências do amor fraterno; entendo a vida do espírito e tudo o que é em nós uma incoação natural da contemplação; entendo a dignidade imaterial da verdade, em todos os domínios e em todos os graus, por humildes que sejam, do conhecimento especulativo, e a dignidade imaterial da beleza, que ambas são mais nobres que as coisas da vida comum...”





Diz, Maritain, que o Bem Comum:


&nbsp;“É a boa vida humana da multidão, duma multidão de pessoas; é a sua comunhão no bem-viver; é, portanto, comum ao todo e às partes, sobre as quais se derrama e que devem beneficiar dele; com risco de se desnaturar a si mesmo, implica e exige o reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas (e dos direitos da sociedade familiar, em que as pessoas estão comprometidas mais primitivamente que na sociedade política): comporta como valor principal a mais alta acessão possível (isto é, compatível com o bem todo) das pessoas à sua vida de pessoa e à sua liberdade de expansão... Supõe as pessoas e derrama-se sobre elas e, neste sentido, realiza-se nelas.” 

Continua: 



“O que constitui o bem comum da sociedade política, não é, pois, somente o conjunto dos bens ou serviços de utilidade pública ou de interesse nacional (estradas, portos, escolas, etc.) que supõe a organização da vida comum, nem as boas finanças do Estado, nem o seu poder militar, não é somente o conjunto de leis justas, de bons costumes e de instituições capazes que dão a sua estrutura à nação, nem a herança das suas grandes recordações históricas, dos seus símbolos e das suas glórias, das suas tradições vivas e dos seus tesouros de cultura. O bem comum compreende todas estas coisas, mas muito mais ainda, e no mais profundo, mais concreto e mais humano: porque envolve também, e antes de tudo, a própria soma (…), envolve a soma ou integração sociológica de tudo o que há de consciência cívica, de virtudes políticas e de sentido do direito e da liberdade, e de tudo o que há de atividade, de prosperidade material e de riquezas do espírito, de sabedoria hereditária inconsciente posta em acção, de rectidão moral, de justiça, de amizade, de felicidade e de virtude, e de heroísmo, nas vidas individuais dos membros da comunidade, enquanto tudo isso é, numa certa medida, comunicável, e recai numa certa medida sobre cada um e auxilia assim cada um a contemplar a sua vida e a sua liberdade de pessoa. É tudo isso que faz a boa vida humana da multidão.” 



Diz ainda: 

“...em razão da sua ordenação para o absoluto e enquanto é chamada a um destino superior ao tempo, ou seja, segundo as mais elevadas exigências da personalidade como tal, a pessoa humana, como totalidade espiritual referida ao Todo transcendente, ultrapassa todas as sociedades temporais e é-lhes superior; sob este ponto de vista, isto é, das coisas que não são de César, é à realização perfeita da pessoa e das suas aspirações supra-temporais que a própria sociedade e o seu bem comum estão subordinados, como a um fim de uma outra ordem e que os transcende. (…) O bem comum da vita civilis [vida civil] é um fim ultimo, mas um fim último secundum quid [segundo o qual] e numa dada ordem. Perde-se se se fecha em si mesmo, é de sua própria natureza favorecer os fins superiores da pessoa humana, a vocação da pessoa humana para bens que o ultrapassam está inviscerada na essência do bem comum. Desconhecer estas verdades é pecar simultâneamente contra a pessoa humana e contra o bem comum.”



Diante disto, temos o caráter dúplice do bem comum: ele é o fim último do corpo político e, ao mesmo tempo, é um&nbsp;“fim infra-valente”&nbsp;(não é considerado um “puro meio”, mas um fim que direciona a ordem supra-temporal) para a plena realização da pessoa humana em sua vocação para o que é eterno.


3. BREVES REFLEXÕES

O conceito trazido por Maritain nos é muito rico, mas precisamos acatá-lo com uma certa cautela. Talvez o ilustre pensador fosse mais feliz em sua proposição de idéias se aceitasse o bem comum como o objetivo último e, dada a pluralidade de meios, inalcançável em plenitude (em vista da variedade ideológica), surgido da necessidade das pessoas humanas em (re)afirmar sua existência.

Ocorre que seus pensamentos caminham numa via perigosa, na qual se admite a existência da sociedade perfeita, na qual o ser humano desenvolve sua vocação para o que é eterno. Ora, se a religiosidade é inerente ao ser humano, podemos contextualizá-la na dimensão das liberdades individuais, pois cada qual possui o seu olhar sobre aquilo que é eterno e, necessariamente, não significa o eterno se encerra, como pensa Maritain, no que diz o Cristianismo.

Cumpre dizer que no aspecto temporal, que é o que nos interessa, não há plenitude de realização da pessoa humana, seja em sua vocação para o que é eterno, seja em sua vocação para o que é temporário.

A mesma crítica que se faz a aqueles que atestam as injustiças por responsabilidade do regime econômico vigente, é a que fazemos a Maritain. Ou seja, é, no mínimo, equivocado admitir a sociedade justa, perfeita, coordenada, onde reina a plena felicidade de todos os seus membros e a todo o tempo, sem qualquer divergência.

Assim, admitindo a existência de conflitos incessantes de interesses diversos e a impossibilidade de sociedade perfeita, podemos admitir que o bem comum está relacionado aos próprios entraves, sendo o que faz movimentar as ações humanas para mudanças e melhorias, sendo, pois, o fruto de uma consensualidade entre as forças opositoras.

A estruturação dessa harmonia entre as forças não se dá pela benevolência de ambas, mas por limites necessários à manutenção da sobrevivência de ambas, sob pena de sucumbirem mutuamente. É nesse aspecto que surge o Direito como aparato destinado à corporificar a abstração do corpo político, aqui compreendido como (Estado, sociedade).