Ministério Público do Trabalho pede fim das terceirizações na Celpe
Autor: Lana Vieira | Publicado: 2011-11-01T05:32:00-07:00



O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma 
ação civil pública contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe),
 do Grupo Neoenergia, questionando a contratação de funcionários 
terceirizados. De acordo com a ação, após a privatização da 
distribuidora de energia, em 1997, a proporção de terceirizados passou 
de 30% do total de funcionários para cerca de 75% em 2010.


Segundo o MPT, as terceirizações têm provocado o crescimento dos 
índices de acidentes de trabalho (inclusive com morte), perda salariais e
 jornada exaustiva, entre outros problemas. A procuradora do Trabalho 
Vanessa Patriota da Fonseca, autora da ação, pede o pagamento de dano 
moral coletivo no valor de R$ 100 milhões, o fim das terceirizações nas 
atividades fim em 180 dias e o cumprimento de normas referentes aos 
alojamentos dos trabalhadores e ao uso de equipamento de proteção.

Na ação civil pública, a procuradora argumenta que o programa de meta
 de produtividade da Celpe, com pagamento de bonificações, aumenta a 
pressão sobre os trabalhadores e o risco de acidentes de trabalho. 
Também foi constatada a existência de alojamentos precários, onde dormem
 trabalhadores que fazem a expansão da rede no interior do estado.

Dados da Celpe e da Fundação Coge (entidade de direito privado que 
atua no aprimoramento da gestão empresarial e técnica do setor elétrico)
 mostram que o índice de acidentes de trabalho é três vezes maior entre 
os trabalhadores contratados por empresas interpostas em relação àqueles
 diretamente contratados pela Celpe. Além disso, os acidentes mais 
graves ocorrem com maior frequência entre os terceirizados.

Na ação, a procuradora diz que, embora a contratação dos 
trabalhadores tenha sido transferida para outras empresas, a Celpe tem 
conhecimento de todas as irregularidades por elas praticadas, já que 
controla a jornada de trabalho dos empregados e diz como os serviços 
devem ser feitos.

A Celpe informou que contrata a prestação de serviços com base em autorização expressa constante na Lei de 
Concessões e que as empresas terceirizadas se comprometem 
contratualmente a obedecer todas as obrigações previstas na legislação 
trabalhista vigente. "A Celpe, ainda, como signatária do Pacto Global 
das Nações Unidas, estende contratualmente aos seus fornecedores a 
obrigatoriedade da observância dos Princípios de Direito do Trabalho ali
 contidos", diz a nota da empresa.
A Celpe diz ainda que, assim que for citada na ação civil pública 
ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, adotará todas as medidas 
legais cabíveis "para demonstrar que tem observado a legislação vigente e
 para preservar os seus direitos concedidos pela Lei de Concessões, em 
consonância com o Estado Democrático de Direito".

O Ministério Público do Trabalho está promovendo uma ação nacional 
para coibir irregularidades no setor elétrico. Um levantamento feito 
pelo órgão mostrou que, nos últimos dez anos, cresceu o número de 
terceirizações irregulares nas concessionárias elétricas privadas e que 
há mais acidentes entre os trabalhadores terceirizados do que entre os 
contratados diretamente.

Na Bahia, o procurador Alberto Balazeiro ajuizou ação civil pública e
 já obteve decisão liminar da 16ª Vara do Trabalho de Salvador contra a 
distribuidora Coelba. A juíza Andréa Rocha determinou que todos os 
contratos para prestação de serviços na atividade fim da empresa sejam 
encerrados em 180 dias.

Fonte:&nbsp;http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-10-31/ministerio-publico-do-trabalho-pede-fim-das-terceirizacoes-na-celpe