Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários de até R$ 600 mil
Autor: Luiz Araújo | Publicado: 2012-01-26T04:42:00-08:00

Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários de até R$ 600  mil Salário-base é de R$ 24 mil, mas lista extensa de benefícios e vantagens  multiplica ganhos dos desembargadores. Presidente do TJ nega  ilegalidade.

A análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro  revelou que desembargadores ganham supersalários. Em um dos casos, o valor pago  foi 25 vezes maior que o salário-base.
O Tribunal de Justiça do Rio tem 179 desembargadores. Cada um tem  salário-base de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição  Federal. Mas este não é o valor que aparece no contracheque deles.
Em apenas um mês, em setembro de 2011, um único desembargador recebeu mais  de R$ 642 mil. Não é um caso isolado. A folha de pagamentos, que o Tribunal é  obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros  exemplos de supersalários.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta terça-feira (24), mostra  que, em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil, 94  receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e 72 magistrados tiveram salário de mais de  R$ 100 mil. Um deles ficou com R$ 511 mil no mês.
A explicação para essa multiplicação dos salários dos magistrados está em  uma lista extensa de benefícios e vantagens. Esses direitos acabam representando  um ganho bem maior no fim do mês e estão garantidos por lei, segundo o Tribunal  de Justiça do Rio.
São sete tipos de auxilio, como por acúmulo de função, por substituir outro  magistrado, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
Mas o que aumenta ainda mais os salários, segundo o que consta na folha de  pagamento, são as chamadas vantagens eventuais. Entre elas, insalubridade,  gratificações por serviços extras e o pagamento de remunerações  atrasadas.
A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da  Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria Geral Da  República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo  Tribunal Federal, sem prazo para ser julgado.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos  Santos, afirma que não há ilegalidade no pagamento dos supersalários. “Quando  você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, Ou são desembargadores que se  desvinculam do Tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto  constitucional que o supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso  tudo é com base legal, não tem nada que não seja com base legal. Daí o meu  interesse que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre  foram, de braços abertos”, afirmou o presidente.
O Conselho Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Rio  seria o terceiro do país a ser inspecionado. Mas as investigações do conselho  estão paradas desde dezembro do ano passado. A suspensão foi determinada por uma  liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enquanto o  tribunal De São Paulo era investigado.
Na folha de pagamentos divulgada pelo  Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos magistrados não são divulgados.