Vigilância em Saúde de Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR
Autor: Eliseu"CPD"SMS | Publicado: 2011-01-19T09:20:00-08:00

A atmosfera é um meio propício para a disseminação de agentes químicos, físicos e biológicos capazes de causar impactos sobre a saúde humana e aos demais seres vivos e possui capacidade finita de assimilação desses agentes. O processo de desenvolvimento humano, com a concentração populacional em centros urbanos, a industrialização crescente e a expansão agrícola representa um fator importante para o aumento das emissões de poluentes atmosféricos e, como conseqüência, a contaminação do ar que respiramos.Objetivo GeralO VIGIAR tem como objetivo a promoção da saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos. Seu campo de atuação prioriza as regiões onde existam diferentes atividades de natureza econômica ou social que gerem poluição atmosférica de modo a caracterizar um fator de risco para as populações expostas, denominadas Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de interesse para a Saúde - 4AS.Os objetivos específicos01 - Prevenir e reduzir os agravos à saúde da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos;02 - Avaliar os riscos à saúde decorrente da exposição aos poluentes atmosféricos;03 - Identificar e avaliar os efeitos agudos e crônicos decorrentes da exposição aos poluentes atmosféricos;04 - Estimular a intersetorialidade e interdisciplinaridade entre os órgãos que possuam interface com a saúde no que diz respeito às questões de qualidade do ar;05 - Subsidiar o setor Ambiental na formulação e execução de estratégias de controle da poluição do ar, tendo em vista a proteção da saúde da população;06 - Fornecer elementos para orientar as políticas nacionais e locais de proteção à saúde da população frente aos riscos decorrentes da exposição aos poluentes atmosféricos.O VIGIAR tem como característica a construção coletiva de sua proposta e estratégia de atuação, indicadores de saúde e ambiente, instrumento de operacionalização e metas, contando com a atuação conjunta, articulada e integrada das três esferas do SUS, do setor ambiental, de outros setores governamentais e do setor acadêmico.Programa NacionalO Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar - VIGIAR se constitui como um marco teórico orientador para instituições e técnicos envolvidos nesta vigilância. Trata-se de um instrumento abrangente contendo suas diretrizes, objetivos e modelo de atuação, indispensável para sua implementação em âmbito nacional.O Programa Nacional foi apresentado e validado, em âmbito nacional, junto às diversas esferas das áreas de saúde e meio ambiente e outras instituições colaboradoras durante Seminário Nacional do VIGIAR, ocorrido em Brasília, no período de 05 a 07 de abril de 2006.A criação do Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar – VIGIAR (01) - coordenado, em âmbito nacional, pela Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), responde a uma demanda social e legal do país e estabelece modelo, campo e forma de atuação desta vigilância.Modelo, campo e forma de atuaçãoO modelo de atuação do VIGIAR foi definido com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde- SUS, estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 (02) e Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 (03).Consideram-se princípios básicos que norteiam o modelo de Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade do Ar:01- em atenção à universalidade, busca estabelecer mecanismos de defesa da saúde a partir da identificação dos fatores de risco afetos à exposição aos poluentes atmosféricos e contribuir para o fomento de políticas públicas que garantam o acesso aos serviços de saúde às populações expostas, independente de sexo, raça, idade, renda ou outras características sociais;02 - em atenção à eqüidade, prioriza sua atuação à população exposta aos poluentes atmosféricos, respeitando as peculiaridades do território;03 - em atenção à integralidade, preconiza a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção, o tratamento de agravos e a reabilitação, relacionados à exposição aos poluentes atmosféricos. Ao mesmo tempo, busca estabelecer e fortalecer a articulação da política de saúde com outras políticas públicas, além da ambiental, como forma de assegurar uma atuação intersetorial e intra-setorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade de vida dos indivíduos;04 - em atenção à descentralização político-administrativa, com direção única e cada esfera de governo, prioriza a descentralização das ações para os municípios e  prevê a articulação entre saúde, ambiente e sociedade, resguardadas as competências de cada nível de governo como forma de garantir a regionalização e a hierarquização da organização da rede de serviços de saúde como mecanismo de planejamento;05 - em atenção ao controle e participação social, busca o desenvolvimento de um processo de comunicação continuo com a população, nos conselhos e conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde e meio ambiente, além de iniciativas de mobilização de grupos representativos de vários setores da sociedade organizada, como previstos na Lei nº 8.142/90;06 - busca sistematizar a utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para o estabelecimento de prioridades, incluindo sua orientação programática e a alocação de recursos.A atuação do VIGIAR prioriza as Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de interesse para a Saúde – 4AS que inclui:- regiões metropolitanas;- centros industriais;- áreas sob impacto de mineração;- áreas sob influência de queimadas;- áreas sob influência de incêndios florestais;- áreas de relevância para a saúde pública, de acordo com a realidade loco - regional.Para promover a sua operacionalização foram definidas as seguintes estratégias de atuação:01 - Identificação dos municípios prioritários para atuação, por meio da aplicação do Instrumento de Identificação dos Municípios de Risco – IIMR (04).02 - Identificação e mapeamento das Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de Interesse para a Saúde (05).03 - Conhecimentos da situação de saúde frente aos agravos respiratórios e cardiovasculares associados à exposição à poluição atmosférica, por meio de estudos epidemiológicos – Banco de dados (06).04 - Implantação de Unidades Sentinelas (07) em localidades consideradas prioritárias.05 - Avaliação do risco (08) a que estão submetidas populações expostas aos poluentes atmosféricos.O desenvolvimento destas estratégias exige uma gestão interdisciplinar e intersetorial, dentro do contexto das políticas e programas estabelecidos na área de Vigilância em Saúde, e estão associadas as seguintes ações:01 - Definição de indicadores de saúde e ambiente relacionados à poluição atmosférica;02 - capacitação técnica de estados e municípios componentes envolvidas no desenvolvimento do programa;03 - estabelecimento de parcerias;04 - criação de normas no âmbito do setor saúde e outros instrumentos legais de abrangência intersetorial;05 - proposição e desenvolvimento de sistema de informação;06 - desenvolvimento de programa de educação, mobilização popular  e comunicação do risco;07 - desenvolvimento de tecnologia para identificação e mapeamento de risco;08 - avaliação dos padrões de qualidade do ar existentes e, caso haja necessidade, proposição de mudanças nos padrões;09 - apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse para o VIGIAR.