Regra de condomínio causa frustração. (Jornal da Cidade, 03/12/2012)
Autor: Terra Nova Bauru | Publicado: 2012-02-03T03:54:00-08:00

Vinicius LousadaO desconhecimento da lei de parcelamento de solo, principalmente no que se refere aos condomínios, frustrou o sonho da casa própria de moradores e futuros moradores do empreendimento Terra Nova Bauru, localizado no Octávio Rasi, o primeiro condomínio fechado popular do município. Isso porque, neste tipo de divisão de gleba,é vedada a ampliação dos imóveis de forma individual.O resultado foi um grande de volume de embargo de obras de ampliação das unidades residenciais da primeira etapa do condomínio,entregues no segundo semestre de 2011. De acordo com o diretor de Aprovação de Projetos da Secretaria municipal de Planejamento (Seplan, Antonio Charles Machado Franchi, a maioria dos proprietários notificados alegava não conhecer a proibição. Além disso, diziam que, durante as negociações para a compra dos imóveis, foram informados de que poderiam fazer essas intervenções.A situação fez com que a Seplan, em janeiro deste ano, notifi casse a construtora Rodobens Negócios Imobiliários, responsável pelo empreendimento, a apresentar cópias de todos os contratos de venda. O poder público constatou que as informações sobre a proibição de ampliações constava em uma das cláusulas do documento assinado pelos compradores das casas. “Além disso, o manual de moradores também diz que essas obras são proibidas”, pontua Charles.Em razão disso, a Prefeitura de Bauru não encontrou meios para tomar qualquer tipo de atitude que penalizasse a Rodobens.Além disso, o cidadão não pode alegar desconhecimento das legislações de caráter público e coletivo.Por que não pode?Nos condomínios, a área construída de cada imóvel corresponde a uma fração ideal de toda a área, que é de propriedade comum a todos os condôminos igualmente. Caso haja ampliação individual de um dos imóveis, essa relação é alterada.Por conta disso, só podem ser aprovadas ampliações quando apresentado o projeto inteiro do condomínio.Mesmo se a Seplan aprovasse os projetos individuais,os moradores do Terra Nova não conseguiriam regularização de seus imóveis junto aos cartórios imobiliários.A situação seria diferente se o empreendimento fosse loteamento. Isso porque,nesses casos, toda a estrutura de áreas comum e de lazer, por exemplo, são de propriedade do poder público, garantindo, então, a possibilidade de aprovação de projetos individuais.Um sonho desfeito de quintalO editor de imagens Luiz Gustavo Aroeira Rosella comprou uma casa da segunda etapa do condomínio Terra Nova Bauru. Seu imóvel ainda sequer foi entregue, mas ele já convive com a insatisfação de saber que não poderá ampliar seu quintal com a construção de uma área de lazer. “Comprei uma casa menor justamente porque queria um quintal grande Um sonho desfeito de quintal para ampliar depois. Já tinha até contratado o projeto com um arquiteto”, lamenta.Gustavo tinha consciência que estava comprando o imóvel em um condomínio fechado. No entanto, desconhecia a vedação a ampliações nestes casos. Ele admite também que não leu integralmente seu contrato de compra da casa antes de assiná-lo. Enquanto não recebe a chave de sua casa própria,Rosella vive em um apartamento alugado com sua esposa e lembra que folders que mostravam desenhos das casas com varandas foram apresentados a ele antes da compra do imóvel. “Era algo opcional, mas saia muito  caro. Acho que poucos contrataram, mas eu tinha o sonho de fazer uma área de lazer no local”, explica. (VL)Abastecimento de águahttp://www.blogger.com/img/blank.gifAntes da revolta dos moradores e futuros proprietários do Terra Nova Bauru em função da vedação de ampliação de seus imóveis, o abastecimento de água no local também foi motivo de problemas.Isso porque a construtora Rodobens não executará as obras para garantir o serviço que, por se tratar de um condomínio, são de sua obrigação.Em função disso, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) assumiria a responsabilidade da perfuração de um poço a partir da entrega de um cheque caução no valor de R$ 1,2 milhão por parte da empresa.No entanto, em razão da dificuldade da autarquia em licitar a obra, ela ficou novamente a cargo da empreiteira e o DAE vai realizar outros serviços da rede de água. (VL)http://www.jcdigital.com.br/flip/Edicoes/15269%3D03-02-2012/04.PDF