Tribunal determina cancelamento de atividade de mineração em área indígena
Autor: Direito Ambiental | Publicado: 2013-05-25T06:53:00-07:00


Reserva &nbsp;Indígena &nbsp;Roosevelt &nbsp;foi &nbsp;palco &nbsp;de &nbsp;violentas &nbsp;disputas entre &nbsp;mineradores, &nbsp;garimpeiros &nbsp;e &nbsp;indígenas, &nbsp;todos &nbsp;interessados na &nbsp;exploração &nbsp;de &nbsp;minérios

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou o cancelamento de todos os requerimentos de pesquisa e exploração de minérios no entorno da área habitada pelos índios Cinta Larga, dentro da Reserva Indígena Roosevelt, localizada nos municípios de Aripuanã, Espigão do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia e Mato Grosso. A decisão é favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que contestou as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Em primeira instância, o MPF já havia conseguido, junto à 5ª Vara Federal em Porto Velho/RO, cancelar as autorizações vigentes e os requerimentos de pesquisa e exploração referentes ao interior da reserva. Agora, o Tribunal estendeu a medida à região do entorno, num raio de extensão de dez quilômetros a partir da área ocupada pelos índios.

Nos últimos anos, a Reserva Indígena Roosevelt foi palco de violentas disputas entre mineradores, garimpeiros e indígenas, todos interessados na exploração de diversos minérios, como cassiterita e, principalmente, diamantes. Os embates resultaram na chacina de 29 garimpeiros clandestinos, em 2004, o que motivou a Polícia Federal a deflagrar a Operação Roosevelt, iniciada em setembro do mesmo ano, para investigar indícios de extração ilegal.

Voto

Ao determinar o cancelamento dos requerimentos, a relatora do processo, desembargadora federal Selene Almeida, apontou diversos fatores negativos relacionados ao extrativismo mineral nos limiares da reserva. O primeiro deles diz respeito aos danos ambientais e sociais, como o assoreamento e a contaminação de rios e igarapés por mercúrio, a transmissão de doenças e a mudança de hábitos tradicionais da comunidade indígena.&nbsp;“As populações tradicionais sobrevivem dos recursos naturais e a destruição de seu habitat tem um impacto sobre elas muito mais nefasto do que sobre outros grupos sociais que são dependentes da prevalência do equilíbrio ecológico”, observou. A proteção ambiental em terras indígenas é garantida pelo&nbsp;artigo 15&nbsp;da Lei nº 9.985/2000 e pela Resolução 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Apesar de o&nbsp;artigo 176&nbsp;da Constituição considerar os recursos minerais estratégicos para o desenvolvimento nacional, a magistrada frisou que, no caso em análise, faltaram provas de que a atividade de mineração resultou em desenvolvimento para o País.&nbsp;“Não houve demonstração por parte do DNPM, além do exercício de retórica, do quantum de divisas ingressa para a União com o pagamento de royalties e impostos sobre a lavra de diamantes no entorno da reserva e como os municípios da área são beneficiados”, anotou.

A questão mais contundente para a relatora, no entanto, está no fato de o extrativismo de minérios nas terras indígenas Cinta Larga e no entorno estarem relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e ao tráfico de pedras, entre outros crimes. O relatório da Operação Roosevelt, finalizado em maio de 2005, destacou a atuação ilegal de empresas multinacionais na região. Uma delas chegou a estimar em 20 milhões de dólares por mês sua produção na reserva.&nbsp;“Deste montante, nos últimos quatro anos, não há registro de comercialização lícita dos diamantes extraídos nas terras ocupadas pelos silvícolas Cinta Larga”, concluiu o delegado responsável pelo inquérito. O relatório da Polícia Federal apontou para a necessidade de “maior proteção do entorno das terras indígenas, com imposição de firmes restrições e fiscalizações”.

Ao fim do voto, a desembargadora federal Selene Almeida ainda rebateu o argumento do DNPM de que a exploração mineral na reserva favorece o interesse público. Segundo a relatora, ainda que a atividade fosse lícita, não se poderia ignorar a&nbsp;“sobrevivência das pessoas”&nbsp;e a preservação ambiental.“Demonstrado nos autos que a presença de mineradores nas áreas circunvizinhas às terras indígenas, como bem observa o parecer da douta Procuradoria Regional da República, fomenta o contrabando e o crime organizado, não há interesse público na manutenção de lavra no entorno”, finalizou.

O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois magistrados que compõem a 5ª Turma do Tribunal.

Processo nº 0003392-26.2005.4.01.4100

Fonte: Jornal Jurid