Polícia Militar de São Paulo desocupa escolas sem autorização judicial 
Autor: Guilherme F. L. de Lucca | Publicado: 2016-05-19T18:17:00-03:00

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Em seu discurso de posse no ministério da
justiça do novo governo de Michel Temer (PMDB), quinta-feira, 12/5, Alexandre
de Moraes (PSDB) disse que seu trabalho focará o combate à criminalidade
organizada, principalmente em relação ao contrabando de armas que entram no
Brasil. Disse também que combaterá a ação violenta de movimentos de esquerda,
que, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), “deixam o livre
direito de se manifestar para queimar pneus”, o que, a partir de agora, será
considerada “atitude criminosa”. 



Sua posse acontece um dia depois de deixar
a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o mais rico e populoso estado
do Brasil. Durante o 1 ano e 6 meses que esteve à frente da secretaria,
Alexandre de Moraes, defensor da repressão policial, ficou marcado ação
violenta da PM contra protestos e atos políticos. Nas últimas semanas, um pouco
antes de deixar a Secretaria de Segurança Pública, ele e a PM que comandava
realizaram uma série de ações inconstitucionais contra as escolas e diretorias
de ensino ocupadas por estudantes secundaristas. Agora, no ministério da
justiça, é de se esperar que realize as mesmas arbitrariedades que fez na
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.



Contra a falta de alimentação escolar em quase
45% das 219 escolas técnicas estaduais e um esquema de corrupção na merenda
escolar, que envolve políticos muito próximos do governador Geraldo Alckmin, a
primeira ocupação dos estudantes secundaristas aconteceu no Centro Paula Souza,
em 28 de abril. Depois da PM e do ex-secretário Alexandre de Moraes invadirem o
prédio sem mandado judicial, em 2 de maio, que foi caracterizado por um juiz da
central de mandados como um “afronta à constituição” e coisa típica de um
“estado de exceção”, a justiça paulista permitiu a reintegração de posse do
Centro Paula Souza sem a permissão do secretário e com o uso de armas não
letais e letais, como determinado anteriormente.





Ação violenta da PM na descopação do Centro Paula Souza.&nbsp;



A reintegração aconteceu sexta-feira, 6 de
maio, depois da PM isolar o prédio e arrastar os estudantes para fora com
violência, e ferindo um jornalista. Um dia antes, a mesma justiça determinou
que os estudantes secundaristas que ocupavam a ALESP pagassem multa diária de
30 mil reais se continuassem ocupando-a, e os estudantes acabaram saindo. Uma
defensora pública do Núcleo da Infância e da Juventude classificou a multa da
justiça de “abusiva e desproporcional”.



Depois dessas polêmicas envolvendo os
estudantes nas ocupações e a justiça, o governo do estado conseguiu da
Procuradoria-Geral do estado o que faltava para acabar com as desocupações:
a permissão para realizar a reintegração de posse sem mandado judicial. 



Ao todo, foram 14 escolas ocupadas e 3
diretorias de ensino, além da ALESP. As últimas desocupações aconteceram
sexta-feira passada, 13 de maio, quando a Polícia Militar de São Paulo
desocupou 3 Diretorias de Ensino e 1 escola técnica sem mandado judicial. A Procuradoria-Geral
do Estado de São Paulo, para permitir a reintegração sem mandado, transpôs para
o âmbito da administração pública o direito de autotutela, segundo o qual um
proprietário de um bem pode restitui-lo imediatamente e por força própria sem
excessos. Nesse caso, o parecer da Procuradoria-Geral considerou que a
reintegração de posse não precisaria acontecer de maneira imediata, mas deveria
acontecer com a presença do Conselho Tutelar, pois a maior parte dos estudantes
era menor de idade. Porém, a reintegração de posse aconteceu sem aviso prévio aos
estudantes que ocupavam os prédios e sem a presença do Conselho Tutelar. Muitos
estudantes foram arrastados violentamente para fora das ocupações, e, ao todo,
52 estudantes, sendo apenas 2 deles maiores de idade, foram levados para a
delegacia para serem identificados e prestarem esclarecimentos, e só depois
foram liberados. Eles poderão ser acusados de dano ao patrimônio público e esbulho.








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O procurador que orientou o governador a
realizar reintegração de posse sem autorização da justiça, Adalberto Robert
Alves, disse em entrevista ao jornal O
Estado de São Paulo que a autotutela pode diminuir conflitos, pois “pode
ser realizada de forma rápida”. Ele continuou dizendo que “na medida em que as pessoas que fazem as ocupações veem que
essa atividade não vai perdurar por muito tempo, nós entendemos que isso tende
a inibir essas invasões.”



As palavras do procurador em São Paulo,
por sua vez, estão em sintonia com as do atual ministro da justiça e
ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, em seu
discurso de posse: o direito à manifestação será, a partir de agora,
considerado “atitude criminosa”. A ação de reintegração de posse realizada pela
PM sem mandado judicial aconteceu um dia depois da posse de Mores, sendo ainda
que o parecer da Procuradoria-Geral foi dado a pedido direto dele antes de
deixar a Secretaria. 



A Ordem
dos Advogados do Brasil – São Paulo manifestou preocupação diante da
decisão da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, pois, segundo ela, a
ocupação dos estudantes foi “pacífica e não predatória”. O Comitê de mães e pais em luta, formado a partir das ocupações de
196 escolas no ano passado contra o fechamento de 94 escolas de São Paulo,
divulgou nota denunciando a ação de reintegração de posse, que, além de ferir a
Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, desrespeita
também tratados
internacionais de direitos humanos. Por causa dos
abusos da polícia nas ocupações do ano passado, esse mesmo Comitê protocolou na
Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington (EUA), no começo de
abril, denúncias contra a PM de prática de ameaças, intimidação verbal, uso
abusivo de armamento menos letal e detenções arbitrárias.



Esses abusos da
Polícia Militar de São Paulo, uma das mais violentas do mundo, são exemplos do
que acontece num Estado que aumentou em 112% os gastos com equipamentos
anti-tumulto nos últimos três anos. No ano passado, durante a gestão de
Alexandre de Moraes frente à Secretaria de Segurança Pública, a PM foi
responsável por 26% das mortes no Estado, um índice que há 10 anos era de 5%,
matando em média 2 pessoas por dia. Neste ano, pela primeira vez, foram utilizados
blindados israelenses para dispersar protestos. 



A luta dos
estudantes secundaristas de São Paulo, e a reposta repressiva da PM de São
Paulo às ocupações, acontecem durante a maior crise econômica do Brasil desde a Grande Depressão dos anos de 1930, em que cortes
no orçamento da educação acontece em todos os níveis. Neste ano, em São Paulo,
o governo Alckmin, pelo segundo ano consecutivo, diminuiu a participação da
educação no orçamento estadual em 6,5%, uma redução maior do que a média das
secretarias, e em 2017, cortará 16 bilhões do orçamento, sendo previstas a
redução de 4 mil vagas para as escolas e faculdades técnicas e a redução em
77,3% no número de matriculas no ensino médio das escolas técnicas.



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Na medida em que o
novo governo Temer levar adiante medidas duras de austeridade fiscal, como o
aumento da idade mínima de aposentadoria, aumento da contribuição
previdenciária e congelamento de salários para servidores públicos,
desvinculação da saúde e da educação do orçamento federal, flexibilização das
leis trabalhistas, como com a regularização da terceirização, e uma nova onda
de privatizações, será confrontado por uma reação popular, que já esboça seus
primeiros sinais na luta dos estudantes secundaristas. O novo ministro da
justiça já mostrou qual será a resposta, com uma dura repressão policial e a
criminalização dos movimentos sociais. Tudo isso se agrava ainda pelo fato de,
há dois meses, a presidente Dilma Rousseff ter sancionado a lei antiterrorismo,
que possui artigos vagos e abertos, o que, na mão de um sistema judiciário que
ataca sistematicamente as garantias constitucionais, pode servir como mais um
instrumento no ataque aos movimentos sociais.