Após audiência pública, DPU participa de nova portaria sobre doação de sangue
Autor: Defensoria Pública da União em Mossoró | Publicado: 2016-05-12T10:14:00-07:00


A Defensoria Pública da União
(DPU), por meio do GT – Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI, vai integrar o
grupo responsável pela discussão e elaboração de nova edição da portaria do
Ministério da Saúde que trata de doação de sangue. A proposta de substituição
da Portaria 2.712/2013, que proíbe a doação por homossexuais, é parte da
resolução aprovada durante a audiência pública Igualdade na Veia: Doação de
Sangue por Homossexuais, realizada segunda-feira (9), em São Paulo, pela DPU,
com participação da sociedade civil organizada, parlamentares e dirigentes do
ministério.

Outro resultado da audiência será a apresentação de uma proposta de decreto
legislativo para sustar a eficácia da atual portaria, conforme compromisso
assumido durante o ato pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), nos termos da
prerrogativa garantida ao Congresso pelo Artigo 49, V, da Constituição Federal.&nbsp;

O objetivo da audiência pública Igualdade na Veia: Doação de Sangue por
Homossexuais foi o de abrir um diálogo entre o Ministério da Saúde e a
sociedade para discutir a proibição da doação de sangue por homens homossexuais
e possíveis mudanças que venham a possibilitar inclusão, igualdade e cidadania
na doação de sangue. A iniciativa foi do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero
e Cidadania LGBTI, instituído pela Defensoria Pública da União para propor e
executar medidas de proteção judiciais e extrajudiciais para este grupo social.

O tema começou a ser discutido com o Ministério da Saúde a partir da
recomendação expedida em janeiro desse ano pela Defensoria Pública do Estado da
Bahia e a DPU, para retirada dos critérios discriminatórios promovidos em
portaria que trata de doação de sangue, que classifica como inaptos para a
doação homens que mantiveram relações com outros homens nos 12 meses anteriores
à doação. Com isso, procura promover a inclusão, a igualdade e a cidadania para
a comunidade LGBT.

A mesa da audiência pública contou com a participação do defensor público
federal Erik Boson, coordenador do GT; Fabiano Romanholo, representando o
Ministério da Saúde; Symmy Larrat, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República; e Toni Reis, militante do Grupo
Igualdade Na Veia.




Debate

Os argumentos da maioria dos participantes que se pronunciaram favoráveis à
liberação da doação de sangue por homossexuais giravam em torno da natureza
discriminatória do critério estabelecido pela portaria, pois em muitos
hemocentros o questionário feito aos potenciais doadores inclui a orientação
sexual – e em caso de doador homossexual, ele é imediatamente declarado inapto
para a doação, mesmo se pratica sexo seguro dentro de uma relação estável.

O defensor público federal Erik Boson classifica a medida
como discriminatória e que ajuda a estigmatizar a população gay, atribuindo a
estes o estigma de “grupo de risco”, não considerando razoável a existência da
previsão, na medida em alimenta, reproduz e reforça a discriminação já
existente na sociedade.

Fabiano Romanholo, representante do Ministério da Saúde, salientou que a
portaria que regula a doação de sangue em todo o Brasil foi revisada e
relançada esse ano, e que todos os critérios visam a segurança do receptor do
sangue. Além disso, reforça que as medidas da Portaria não foram criadas com
objetivo discriminatório, uma vez que classifica “comportamentos de risco” e
não “grupos de risco”.

Para Symmy Larrat, da Secretaria de Direitos Humanos, “transformar a prática
sexual [de homens que fazem sexo com homens] em comportamento de risco é
discriminar a orientação sexual”. Ela ainda citou que a janela imunológica (termo
utilizado para o tempo em que o vírus do HIV fica indetectável por exames após
a infecção) ocorre em todas os indivíduos, independentemente de serem
homossexuais ou não, então não é um elemento válido para invalidar a doação de
sangue por HSH.

Toni Reis, também participante da mesa, pediu que a medida da Portaria que
considera a prática de sexo casual e com desconhecidos seja aplicado como
comportamento de risco para indivíduos tanto homossexuais quanto
heterossexuais. Fernanda Vilares, representante do Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais, reforçou a ideia, considerando que o “risco de transmissão
se deve à falta de proteção, não à orientação sexual”.

O médico Gerson Ferreira, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do
Ministério da Saúde, por sua vez, argumenta que o critério segue dados
estatísticos colhidos pelo Ministério, e que foi constatado que a incidência de
contágio pelo HIV pelo grupo HSH (ou seja, homens que mantém relações sexuais
com homens) é maior do que a incidência na população em geral, embora refute a
terminologia “grupo de risco”.
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Diálogo favorável

A segunda parte da audiência, em forma de debate, contou com a presença da
deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Toda a discussão realizada durante a
audiência tinha por objetivo chegar a um consenso entre Ministério da Saúde, o
GT e os apoiadores do movimento para uma nova portaria. A presença do
Ministério, inclusive, foi vista com positividade, pois mostra uma postura
aberta ao diálogo com a população.

Investigar as causas da epidemia recente (e crescente) de HIV entre jovens
gays, humanizar o atendimento aos doadores e revisar as práticas consideradas
de risco pela Portaria de modo a não excluir potenciais doadores,
independentemente de sua sexualidade, foram pontos de concordância entre as
partes. A deputada federal Erika Kokay anunciou sua decisão de propor um
decreto legislativo para suspender a portaria, e convidou a DPU para participar
dessa discussão dentro do Congresso Nacional.

Ficaram ainda acordados diversos encaminhamentos junto ao próprio Ministério da
Saúde, como a participação da DPU na elaboração de nova redação da Portaria.
Todas as informações e propostas serão reunidas em um documento com as
reinvindicações dos grupos para o melhor tratamento da causa do direito à
doação de sangue pela população LGBTI e análise para próximas ações que sejam
necessárias.

Participaram da audiência as seguintes entidades: Artgay SP, Associação da
Parada do Orgulho LGBT (APOGLBT), Conselho Nacional de Combate à Discriminação
de LGBT (CNCD/LGBT), Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS-SP,
Coordenação de Políticas para LGBT (CGLGBT), Comissão Especial de Diversidade
Sexual e Identidade de Gênero da ANADEP, Defensoria Pública do Estado do Paraná
(DPE-PR), Núcleo especializado de Combate à Discriminação, Racismo e
Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), Grupo
Dignidade, Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Programa Estadual de DST/Aids de São
Paulo, Faculdade de Direito da PUC/SP, Secretaria Estadual da Saúde de São
Paulo e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.




Assessoria de
Comunicação Social
Defensoria Pública da União