Revisional de Alimentos para diminuição do encargo
Autor: DIA A DIA DO DIREITO | Publicado: 2011-04-18T13:15:00-07:00

Dá-se à causa o valor de R$ ____ (________).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE ________ - UF.













REVISIONAL DE ALIMENTOS
NOME DO REQUERENTE, (qualificação e endereço), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com fulcro no artigo 471, do Código de Processo Civil combinado com a Lei n° 5.478/68, em relação a NOMES DOS REQUERIDO(S), absolutamente (ou relativamente) incapaz, representada (ou assistida) por sua genitora NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, (qualificação e endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
O Requerente obrigou-se a pagar uma pensão mensal para a sua filha, correspondente a um (01) salário mínimo mensal. Este compromisso adveio de sentença na ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, processo n° (número), que teve seu curso perante a ___ Vara Cível desta Comarca.
Entretanto, desde o momento da formalização da paternidade, via processo judicial, o Requerente vem, mesmo com dificuldade, cumprindo com sua obrigação como alimentante.
Ocorre que o Requerente encontra-se desempregado desde __/__/_____, e vem se mantendo com a ajuda de sua esposa (doc. 02), e de sua sogra, que lhe acolheu em sua residência, senão nem mesmo onde residir o Requerente teria.
O Requerente tem a profissão de motorista carreteiro, e não encontra trabalho na região. Cumpre esclarecer que o alimentante não quer se esquivar de sua obrigação alimentar, porém informa e pede por meio da presente ação, a necessidade de redução temporária do valor mensal da pensão, até que o mesmo volte a ter uma vida profissional estável e economicamente equilibrada.
No mais, pretende o Requerente cumprir o dever de alimentar, através da realização de "bicos", mas somente vê a possibilidade de tal acontecer, com uma redução no valor mensal da pensão, passando a pagar à alimentada MEIO SALÁRIO MÍNIMO, depositando em conta bancária todo dia 10 (dez) de cada mês.
Pelo exposto requer:
a) seja a tutela desejada julgada antecipadamente, conforme artigo 273 do Código de Processo Civil, revendo o valor, referente à pensão alimentícia, passando esta a ser de MEIO SALÁRIO MÍNIMO, paga mensalmente pelo Requerente à alimentada, em conta bancária todo dia 10 (dez).
b) seja a presente JULGADA PROCEDENTE, revendo definitivamente a pensão paga pelo alimentante, fixando a em MEIO SALÁRIO MÍNIMO, pago na forma acima estipulada.
c) seja a ré citada, por sua representante legal, para acompanhar a presente ação, e querendo oferecer contestação, sob as penas da revelia.
d) concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como da Lei n° 1.060/50.
e) a intimação do representante do Ministério público.
Protesta o Requerente provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, principalmente oitiva de testemunhas, as quais desde já ficam arroladas.


Termos em que,
P. deferimento.

_________, ___, de __________ de _____.

NOME DO ADVOGADO
OAB-SP n° _______

ROL DE TESTEMUNHAS:
1) NOME (qualificação).
2) NOME (qualificação).
3) NOME (qualificação).