Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"
Autor: J.A Magazoni | Publicado: 2012-03-05T09:54:00-08:00


































































































































Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio 
em lugar nenhum"&nbsp;























O texto está 
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"A 
Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de 
Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva 
choca, impressiona e orienta os interessados.A jovem de 22 anos 
apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que 
mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no 
congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos 
participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.Márcia 
explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e 
Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:"Todos são iguais 
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros 
e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à 
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: 
"é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer 
pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". 
A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na 
Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse 
direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território 
nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a 
constituição".Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que 
acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo 
Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para 
ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de 
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é 
destinado às estradas."No momento que abasteço meu carro, estou pagando 
o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a 
estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", 
enfatiza.A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a 
passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro 
que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de 
plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.Não tem 
perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que 
viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava 
curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar 
multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. 
As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita 
a utilização de pedágios em estradas brasileiras.Quanto a ser um 
patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no 
meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu 
cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi 
parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para 
pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a 
concessionária ou ao Estado.Afinal, um policial rodoviário trabalha para 
o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a 
empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a 
outra", acrescenta.Ela defende ainda que os preços são iguais para 
pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder 
aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui 
condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está 
negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A 
constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em 
todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o 
trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.Ela não 
sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar 
trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.FONTE: JORNAL 
AGORAComentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a 
advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?...Ela sozinha não vai 
conseguir convencer o poder constituido.






















































































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