Banda Larga - O fracasso do Programa Nacional
Autor: Zara | Publicado: 2015-01-26T15:53:00-02:00










O fracasso do Programa Nacional de Banda Larga







"O ministério e a&nbsp;Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)&nbsp;fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico", escreve&nbsp;Marina Cardoso, jornalista e integrante do&nbsp;Intervozes, em artigo publicado por&nbsp;CartaCapital, 22-01-2015.

Eis o artigo disponível em IHU&nbsp;em 23/01/2015

Foi-se o final de ano, o novo-velho governo tomou posse, nomeou ministros e mostrou a que veio. Pois bem. Agora, nesse começo de janeiro, antes de seguirmos em frente, é recomendável parar um minuto para refletir sobre os resultados do&nbsp;Programa Nacional de Banda larga&nbsp;(PNBL), instituído em 2010 pelo&nbsp;Decreto 7.175, cujas metas deveriam ter sido alcançadas até o findado 2014. Para isso, contamos com a ajuda do relatório de avaliação do&nbsp;PNBLfeito pela&nbsp;Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática&nbsp;do&nbsp;Senado Federal. O estudo foi concluído em dezembro e – esperamos que por conta do período de publicação – ganhou pouco espaço na mídia. É, no entanto, bastante elucidativo sobre o retumbante fracasso do&nbsp;Plano. Vale lê-lo atentamente.

Para começar: a meta de domicílios conectados estabelecida para 2014 está muito longe da alcançada. A expectativa era fechar o ano passado com 35 milhões de domicílios com acesso à internet fixa. Porém, em agosto, os acessos à banda larga fixa chegavam a apenas 23,5 milhões de locais, segundo dados do próprio&nbsp;Ministério das Comunicações (Minicom), incluindo aí instalações em estabelecimentos comerciais. Ou seja, há um abismo de mais de 10 milhões de acessos entre a realidade e a meta prevista.

A&nbsp;Consultoria Legislativa (Conleg)&nbsp;do&nbsp;Senado&nbsp;calculou que exista no Brasil um hiato digital em aproximadamente 38,4 milhões de famílias, uma cifra que corresponde a mais de dois terços do total da população. Um dado vergonhoso, especialmente quando se tem em conta que o Brasil é a sétima maior economia do mundo, de acordo com o&nbsp;Banco Mundial.

O pacote de banda larga popular, criado por meio da assinatura de termos de compromisso entre as operadoras e oMinicom, também apresenta resultados pífios. Os últimos dados disponíveis apontam para 2,6 milhões de assinaturas, menos de 1% do total de acessos à internet fixa, sendo metade delas concentrada no estado de São Paulo. É bom lembrar aqui que os dados da banda larga popular do&nbsp;PNBL&nbsp;divulgados pelo&nbsp;Minicom&nbsp;são imprecisos quanto a sua data de coleta (e não mudam há algum tempo), e não incluem informações por região, ou dados de desconexão. Ou seja, também faltam informação e transparência para um melhor balanço da política.

O governo poderia se gabar de poucos aspectos do&nbsp;PNBL, entre eles a cobertura da oferta do plano popular, que, segundo juram as concessionárias, alcançou 4.912 cidades. O difícil é o cidadão conseguir contratar o tal pacote que estaria disponível em quase todos os municípios do País. Diversas reportagens denunciam que empresas escondem tal oferta em suas páginas da internet e que há dificuldade de contratação do plano por meio dos serviços de atendimento telefônico das operadoras – isso sem falar do total desconhecimento da população sobre a existência do plano popular.

O ministério e a&nbsp;Agência Nacional de Telecomunicações&nbsp;(Anatel)&nbsp;fazem vistas grossas. Assim, as operadoras dizem que oferecem o serviço popular, o governo finge que acredita e o nível de conexão no país segue crítico. Pesquisa realizada pelo&nbsp;DataSenado, entre 29 de outubro e 12 de novembro de 2014, mostrou que dois terços dos entrevistados NUNCA havia ouvido falar do&nbsp;PNBL.

Falando de alguma coisa boa, o&nbsp;PNBL&nbsp;teve um importante mérito: o de reativar a&nbsp;Telebras. Infelizmente, porém, a meta traçada era a de disponibilização da&nbsp;Rede Nacional de Internet, gerenciada pela&nbsp;Telebras, em 4.278 municípios até 2015. Só que até agora a estatal amarga míseros 612 municípios conectados, sendo apenas 360 por oferta direta.

De acordo com o relatório do&nbsp;Senado, “a principal razão para o desempenho abaixo do previsto pode ser imputada ao investimento insuficiente nos projetos executados pela&nbsp;Telebras”. O Plano Plurianual de 2012 a 2015 prevê investimentos da ordem de 2,9 bilhões de reais para o&nbsp;PNBL&nbsp;no período de 2012 a 2013. Já as leis orçamentárias anuais nos mesmos anos garantiu apenas 314,7 milhões de reais para o investimento. Com o contingenciamento de recursos, o valor se reduzia ainda mais, para 267,9 milhões de reais. Por fim, a execução orçamentária, de fato, foi de 214,1 milhões de reais, ou seja, 7,4% do previsto no&nbsp;PPA.

Diante de tantos fracassos, há que se perguntar o que aconteceu. Uma possível explicação está no próprio&nbsp;Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), órgão composto por representante de nove ministérios, de duas secretarias e do&nbsp;Gabinete Pessoal do Presidente da República. Compete ao&nbsp;CGPID&nbsp;a gestão e o acompanhamento doPNBL&nbsp;no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe fixar as ações, metas e prioridades do programa, acompanhar e avaliar suas ações de implementação e publicar anualmente relatório de acompanhamento, demonstrando os resultados obtidos. Acontece que o&nbsp;CGPID&nbsp;não se reúne desde 2010 – ano de criação do&nbsp;PNBL! Não houve, portanto, até agora, relatório algum de acompanhamento do plano.

Uma coisa é certa: não podemos fechar os olhos para o papel central que a internet ocupa hoje na sociedade. Por ela passam, cada vez mais, as relações econômicas, políticas e sociais. No entanto, na prática, apesar do&nbsp;Marco Civil&nbsp;dizer o contrário, o acesso à internet ainda não é considerado um serviço essencial em nosso País. Ao manter dois terços das famílias naquilo que a&nbsp;Consultoria do Senado&nbsp;classificou de hiato digital, optamos, como sociedade, a aprofundar as desigualdades contra as quais viemos lutando bravamente. Estamos enxugando gelo.

Por isso, a sociedade civil, organizada em torno da campanha&nbsp;Banda Larga É Direito Seu, apresentou ao Executivo e àAnatel&nbsp;uma proposta de política pública para garantir a universalização do acesso à internet no Brasil. Seu eixo central é a mudança do regime de operação de rede e de prestação do serviço de acesso à internet no atacado do chamado regime privado para o público. O relatório do&nbsp;Senado&nbsp;endossa essa proposta: “recomenda-se a prestação do serviço de acesso à internet em regime público, a fim de promover a sua universalização”.

Neste início de 2015, a campanha&nbsp;Banda Larga É Um Direito Seu, da qual o&nbsp;Intervozes&nbsp;é membro, inicia a tentativa de abertura de diálogo com o novo governo e demais atores envolvidos, para caminharmos com um plano que seja efetivo. Porque não estamos apenas apontando o dedo. Estamos dispostos a construir os caminhos. Durante a campanha eleitoral, a presidenta&nbsp;Dilma Rousseff&nbsp;se comprometeu a universalizar o acesso à internet no Brasil até o final desta gestão. Esperamos que o fracasso do&nbsp;PNBL&nbsp;sirva, ao menos, para se construir um plano de universalização da banda larga de forma democrática, ouvindo não apenas as empresas, mas a maior interessada: a sociedade.