A constituição de Cádiz realmente influenciou o pensamento americano do século XIX?
Autor: Jônatas Roque M. Gomes | Publicado: 2012-03-02T10:23:00-08:00



 


Jônatas Roque M.
Gomes






Nova Espanha no séc XIX


A
resposta é positiva. Muito se questiona se a Constituição Gaditana
teve reflexo no pensamento político da América, principalmente a
Latina, pelo fato de este documento ter pouco tempo de vigor (de 1812
a 1814), porém pouco se fala que esta embasou a maioria das
constituições americanas ou até mesmo que foi usada pelas 'Novas
nações' americanas em períodos de transição de uma constituição
para uma nova. Até mesmo na Península Ibérica ela foi algumas
vezes retomada. É o que defende a maioria da atual historiografia
sobre História da América e Espanhola, como Guerra, Rodriguez e
Berbel.

Contudo
não podemos ficar presos a Constituição de 1812 como algo pronto.
Deve-se ressaltar a importância da Convocação das Cortes, e toda a
problemática da representação nelas, as sessões das Cortes em
Cádiz, e suas discussões pela interpretação e uso dos conceitos,
e por fim a Constituição Gaditana.

François-Xavier
Guerra em seu livro Modernidad e Independencia, traz
dados interessantes que nos permitem ter a compreensão das mudanças
provocadas pela acefalia do Estado Espanhol e pelo que ocorria na
península no período entre 1810 a 1814. Ele traz quadros
comparativos que mostram a mudança no decorrer destes anos da
quantidade de publicações e reimpressões na Nova Espanha. 


O
quadro principal(imagem abaixo) traz dados de 1804 até 1820, mas as mudanças mais
significativas ocorrem a partir de 1808 e vão até 1814. Em 1807 as
publicações religiosas perfaziam um total de 78% de todas as
publicações e reimpressões, já as políticas eram 1%. No ano
seguinte com a abdição de Fernando VII ,a invasão napoleônica e a
convocação das Cortes, o panorama muda. As religiosas passam a ser
45% e os políticos 44% de todas as publicações, já em 1809 as
políticas ultrapassam as publicações religiosas(47 a 32
respectivamente). No período entre 1809 e 1814 as publicações
políticas permaneceram a frente a das religiosas. Perante esses
dados podemos ter a clara impressão na mudança de interesse não só
dos diários, periódicos, oficinas de impressão e
imprentillas(pequenas
oficinas de impressão de folhetos e bilhetes), mas também do
próprio povo americano em se inteirar do que ocorria na península,
o que lhes dizia respeito também, e de alguma forma discutir e
compartilhar com seus conterrâneos o vosso futuro. 



GUERRA.Modernidad e independencias.p289


Outro
fator importante eram os espaços de sociabilidade na América, as
tertúlias, tabernas e cafés. Eram nestes locais aonde as ideias
vindas das Cortes eram discutidas e disseminadas, principalmente pela
elite crioulla. Nestes
locais os analfabetos podiam tomar conhecimento do que era
compartilhado pelos letrados, esses papéis que circulavam de&nbsp;
um lado a outro e que causavam tanto alvoroço em toda a sociedade
americana. Era a única forma destes terem acesso as
'novas ideias'.

Um
questionamento que procede é sobre a questão da uniformidade, que
não houve, na reação a acefalia do Estado espanhol. Cada
Vice-reino, cada Província agiu de uma forma, algumas parecidas com
outras, mas houve pouca organização nos movimentos na América
tanto dos realistas, quanto autonomistas. No Sul da América os
movimentos autonomistas(não confundir com independentistas) se
iniciaram já em fins de 1809 e início de 1810 com as juntas de
governo e com líderes como San Martín, Miranda e&nbsp; Bolívar
,estes sim já tinham uma visão mais sediciosa da relação das, até
então, colônias para com o Reino Espanhol. Já mais ao Norte, em
Nova Espanha, os atritos eram menores, havia uma extrema fidelidade
ao Rei e a sua Corte. Por isso podemos detectar um grande número de
deputados deste vice-reino nas Cortes de Cádiz, o que não é o caso
dos outros vice-reinos que tem baixa representação na Ilha
Gaditana.

Contudo
mesmo com essa diferença, algumas das influências da Constituição
apontadas acima podem ser detectadas nas relações sociais e nas
leis destes novos países.

O que
esta constituição traz de novo? Não só para a América, mas para
o restante do mundo, conceitos, direitos e garantias legais que até
então não existiam ou se limitavam ao senso comum. Dentre eles
podemos destacar a Separação de Poderes, a Liberdade de Expressão,
a Inviolabilidade do domicílio e as Garantias Processuais e Penais.
Todos esses direitos e garantias estão presentes até hoje em nossas
constituições. E então como podemos dizer que a Constituição de
Cádiz de 1812 não foi importante ?

Este
texto não esgota o tema, nem as suas contribuições para a
sociedade Ibero-americana do século XIX, XX e quiça do XXI. Pelo
contrário, apenas inicia esse debate.



Referência
Bibliográfica:



BERBEL,
Márcia Regina. Cortes de Cádiz: Entre a unidade da Nação
Espanhola e as independências americanas. IN:PAMPLONA, Marcos
A.;MÄDER, Maria E.(Orgs). Revoluções de independências
e nacionalismos nas Américas.
São Paulo: Paz e Terra, 2008.p26-32.



GUERRA, François-Xavier. Modernidad e independecias: Ensayos sobre
las revoluciones hispánicas. México: FCE, 1993. p273-350.



RODRIGUEZ, Mario. El experimento de Cádiz em Centroamérica,
1808-1826. México:FCE, 1984.p79-139.