Governo vai retirar subsídio à energia de 5 milhões de famílias
Autor: InforLegis - Seu Parceiro Ideal no Congresso Nacional | Publicado: 2015-03-04T07:11:00-03:00


Para tentar conter a inflação e controlar os gastos do setor elétrico em 2015, o governo decidiu fazer um pente-fino no cadastro do programa Tarifa Social e vai excluir 5 milhões de famílias até o final deste ano.&nbsp;Elas representam 38% das 13,1 milhões de famílias que, em dezembro, eram beneficiadas com descontos na tarifa de luz. Para ter direito ao benefício, é necessário estar abaixo de determinado nível de renda e de consumo (veja quadro acima).



De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), trata-se de casos que não se enquadravam nas regras do programa, seja por erro de cadastro, seja por mudança no perfil econômico ou de consumo da família.



O corte representará uma redução de aproximadamente R$ 600 milhões neste ano no custo do programa, que é repassado às tarifas de todos os consumidores.



Com o enxugamento do benefício, a estimativa é que o gasto para manter o programa fique em R$ 2,16 bilhões em 2015. Em 2014, o gasto foi de R$ 2,2 bilhões, mas, com os aumentos na tarifa de energia, a estimativa é que neste ano a despesa chegasse a R$ 2,78 bilhões.



TARIFAÇO -&nbsp;A exclusão de beneficiados deve evitar mais aumentos no preço da luz. "Não houve impacto direto no orçamento do setor elétrico, pois a revisão do cadastramento deve compensar os aumentos tarifários deste ano", afirmou o diretor da Aneel Tiago Correia.



Como a Tarifa Social é, na realidade, um desconto sobre a tarifa praticada pela distribuidora, as despesas com o programa subiriam muito caso não fosse reduzida a lista de beneficiados.



Até o ano passado, a tarifa social era bancada com ajuda do Tesouro, que neste ano desistiu de fazer o repasse de R$ 9 bilhões ao setor e anunciou que o custo terá de ser bancado exclusivamente pelo consumidor.



Apenas com o reajuste extraordinário e a aplicação da bandeira tarifária vermelha, o consumidor já pagará neste mês uma conta 32% mais cara, em média.



Nos próximos meses, segundo previsões da agência reguladora, esse aumento médio deve chegar a 42%, com a aprovação do reajuste ordinário das tarifas.



Para chegar ao patamar de redução alcançado, a Aneel e as distribuidoras de energia vêm fazendo, desde o ano passado, fiscalizações e novos cruzamentos dos dados das famílias inscritas.



CRITÉRIOS - &nbsp;Segundo as regras do programa, têm direito ao benefício as famílias listadas no Cadastro Único e que, portanto, tenham renda mensal de até meio salário mínimo per capita.&nbsp;Também entra na lista quem está no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que é um cadastro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quanto menor o consumo de luz da família, maior o desconto.



Quem não for localizado pelos cadastros sociais, tiver informações desatualizadas há mais de dois anos, não atender critérios de renda ou não renovar relatórios médicos (no caso de idosos e deficientes) perderá o benefício.&nbsp;



Ao longo de 2014, foram identificados 5,8 milhões de famílias que precisam atualizar o cadastro.&nbsp;De acordo com a Aneel, as distribuidoras de energia já encaminharam cartas para a residência dessas pessoas informando procedimentos e prazos para a atualização.&nbsp;A previsão da agência, usada para aprovar o orçamento do setor elétrico neste ano, é que 5 milhões não possam se recadastrar. (Folha de S.Paulo
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