ANS suspende 268 planos de saúde
Autor: COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - OAB/CE Crato | Publicado: 2012-07-12T05:22:00-07:00

PROTESTE elogia medida, pois prazo para   marcar 
consulta ou exame pode ser inócuo se não houver efetiva fiscaliz  ção e 
 punição de infratores.
A PROTESTE Associação de Consumidores avalia  como acertada a decisão da
 Agência Nacional de Saúde Suplementar de  suspender a comercialização 
de&nbsp;268 planos de saúde por descumprimento  dos prazos de atendimento 
médico e de procedimentos.
Monitorar, fiscalizar e punir as empresas que descumprirem as regras é  a
 forma de evitar o desgaste dos usuários que pagam por planos de saúde  e
 esperam meses para conseguir atendimento.&nbsp; É importante que ocorra  até
 decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com  
afastamento de dirigentes das operadoras, se as empresas reiterarem essa
  prática abusiva.
Na avaliação da PROTESTE as operadoras precisam ampliar a rede  
proporcionalmente ao aumento do número de usuários para evitar a demora 
 no agendamento de consultas e procedimentos. As operadoras não deveriam
  oferecer planos sem rede credenciada adequada ou prestador de serviço 
 local. Isso configura descumprimento de oferta, proibido pelo Código de
  Defesa do Consumidor. Em fevereiro do ano passado a PROTESTE havia  
alertado que fixar prazo para marcar consulta ou exame poderia ser  
inócuo se não houvesse efetiva fiscalização.
Houve queixa de 105 operadoras nos seis meses em que vigora a  exigência
 para que os planos de saúde cumpram prazos para o agendamento  de 
consultas e realização de procedimentos e internações. &nbsp;E&nbsp;268 se  
encaixam no critério para a suspensão da comercialização dos produtos.  
Mas quem quiser garantir o atendimento no período fixado pela Agência  
Nacional de Saúde (ANS) não pode escolher o médico, hospital, ou  
laboratório de preferência.
Após tentar agendar o atendimento com os profissionais ou  
estabelecimentos de saúde credenciados pelo plano e não conseguir dentro
  do prazo máximo previsto, o beneficiário deve entrar em contato com a 
 operadora do plano para obter uma alternativa para o atendimento  
solicitado. No contato deve anotar o número de protocolo, que servirá  
como comprovante da solicitação.
Se a operadora não solucionar o caso, o beneficiário deverá, tendo em  
mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um dos  
canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de  
Relacionamento no sítio da Agência (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras. Veja os endereços: http://www.ans.gov.br/index.php/aans/nossos-enderecos.
O agendamento para consultas deve ser em até sete dias, e com  
fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais,  
fisioterapeutas e atendimento em regime de hospital-dia devem ser feitos
  em até 10 dias. Para as demais especialidades, o prazo é de 14 dias.  
Consultas com cirurgião dentista também devem ser marcadas em até sete  
dias.
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime  
ambulatorial, como exames de sangue e de urina, devem ser agendados em  
até três dias úteis. Já o prazo para procedimentos de alta complexidade 
 será de 21 dias úteis, bem como o atendimento em regime de internação  
eletiva. Os prazos são contados a partir da data da demanda pelo serviço
  ou procedimento até a sua efetiva realização.
O consumidor poderá ser atendido na localidade que exigir desde que  
esta esteja dentro da área de abrangência do plano. Urgências e  
emergências devem ser prestadas de imediato.
Veja também -  
http://www.ans.gov.br/index.php/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1631-operadoras-tem-planos-de-saude-suspensosFonte: Proteste.org.br  - 10/07/2012