Medicina do Trabalho, SESMT - CIPA e as doenças ocupacionais - LER/DORT
Autor: Gestao de Pessoas | Publicado: 2011-12-09T07:39:00-08:00


Conforme o Art. 157 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, cabe às empresas:



• Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

• Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;

• Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelos órgãos competentes;

• Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.





Conforme o Art. 158 da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, cabe aos empregados:



• Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, bem como as instruções dadas pelo empregador;

• Colaborar com a empresa na aplicação das leis sobre segurança e medicina do trabalho;

• Usar corretamente o EPI quando necessário.




SESMT – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO.



Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho está regulamentado conforme dispositivo da Lei 6.514/77 – Portaria 3.214/78, especificado na Norma Regulamentadora NR 4.



A NR-4 estabelece a obrigatoriedade da existência do SESMT em todas as empresas privadas, públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.



O dimensionamento do SESMT vincula-se à graduação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.



Para que o funcionamento do SESMT atinja seus objetivos, é necessário que a política visando a segurança e a saúde do trabalhador, seja bem definida e garantida pelo apoio da administração e pela conscientização de cada trabalhador da empresa em todos os níveis hierárquicos.



CIPA 

PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 

&nbsp; Definição de PCMSO

O PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que deve ser elaborado em implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados. 



A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR 07, em seu item 7.1.1:



"7.1.1&nbsp;Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores"&nbsp;

O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.

Como parte integrante do PCMSO, são realizados os seguintes exames médicos ocupacionais:

- Pré-Admissionais&nbsp;

- Periódicos

- Retorno ao Trabalho

- Mudança de Função

- Demissionais 



&nbsp;No auxílio do diagnóstico, o médico coordenador do PCMSO pode lançar mão de uma série de recursos, entre eles a elaboração de exames complementares. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros.



Do ponto de vista processual, quase tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário. 



A NR 7 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do colaborador.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Leia atentamente o documento-base do PCMSO.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os resultados de alguns exames complementares podem, em alguns casos, levar até 07 dias para ficarem prontos e sem estes é impossível a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional). Desta forma, orientamos que os mesmos sempre sejam realizados com a antecedência necessária.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os resultados de exames complementares são propriedade do funcionário, ficando uma segunda via com o médico coordenador do PCMSO. Em hipótese alguma mantenha cópia desses resultados na empresa.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO. 

&nbsp; 




Comissão Interna de Prevenção de Acidentes



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme determina a NR 5 as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados devem constituir CIPA por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp; &nbsp;A CIPA é composta por representantes do empregador &nbsp;(designados) e dos empregados (eleitos).

&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O organograma pode ser representado conforme segue:



PRESIDENTE

(Membro Indicado)



VICE – PRESIDENTE

(Representante

Membros Eleitos)



Secretaria



REPRESENTANTE

EMPREGADOS

(Membros Eleitos)



REPRESENTANTE

EMPRESA

(Membros Indicados)





DOENÇAS OCUPACIONAIS&nbsp;&nbsp; -&nbsp; LER / DORT



As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), cada vez mais freqüentes entre os trabalhadores, podem levá-los à incapacidade para o trabalho, parcial ou total.



A doença faz com que muitos tenham de interromper suas atividades temporária ou definitivamente.



A alta prevalência das LER/ DORT tem sido explicada por transformações do trabalho e das empresas, cuja organização tem se caracterizado pelo estabelecimento de metas e produtividade,considerando suas necessidades, particularmente de qualidade dos produtos e serviços e aumento da competitividade de mercado, sem levar em conta os trabalhadores e seus limites físicos e psicossociais.



As empresas diminuindo o contingente de trabalhadores sobrecarregam aqueles que permanecem empregados.

Com isso, o ritmo acelerado, a pressão por produtividade e o nível de exigências tornam-se cada vez maiores. Tudo em detrimento da saúde e dos limites dos trabalhadores.



Em função da pressão e do trabalho extenuante sem pausas, para aqueles que trabalham nos setores operacionais, restam os movimentos repetitivos e as intermináveis horas em posição desconfortável.



Nessa situação, é fundamental que se resgate a condição humana dos trabalhadores e seu direito à saúde.




COMO ADOECEM OS TRABALHADORES



O processo de adoecimento dos trabalhadores tem relação com o modo de trabalhar,principalmente em função das exigências do mercado. De olho nos lucros, o capital prioriza a diminuição dos custos de produção, redução do emprego e o aumento da produtividade. Para isso, introduz novas formas de organização, tecnologia e equipamentos desprezando as conseqüências para a saúde de quem trabalha.



Na prática, isso tem significado a limitação da autonomia dos trabalhadores sobre os movimentos do próprio corpo e redução de sua criatividade e liberdade de expressão com a execução de atividades repetitivas por tempo prolongado. As LER/ DORT são formas de adoecimento relacionadas a esse trabalho.



Fatores de risco



Aqui estão algumas situações que podem propiciar a ocorrência de LER /DORT.



_ Trabalho automatizado, sob pressão, em que o trabalhador não tem controle sobre suas atividades (caixa, digitador, operador de telemarketing e outros).

_ Obrigatoriedade de manter o ritmo acelerado para garantir a produção.

_ Trabalho fragmentado, em que cada um exerce uma única tarefa de forma repetitiva.

_ Trabalho rigidamente hierarquizado, sob pressão permanente das chefias.

_ Número insuficiente de funcionários.

_ Jornadas prolongadas de trabalho, com freqüente realização de horas extras.

_ Ausência de pausas durante a jornada de trabalho.

_ Trabalho realizado em ambientes frios, ruidosos e mal ventilado.

_ Mobiliário inadequado (cadeiras, mesas etc.) que obriga a adoção de posturas incorretas do corpo durante a jornada de trabalho.