Nota de aula XIX - Embriaguez.
Autor: Pauline Lima | Publicado: 2013-12-04T07:14:00-08:00




NOTA DE AULA – XIX



EMBRIAGUEZ

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Conceito:

Intoxicação aguda e
transitória provocada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, que tem o
condão de provocar a exclusão de entender o caráter ilícito do fato e cujas
conseqüências variam desde uma ligeira excitação até o estado de paralisia e
coma. 

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Classificação:

Quanto à origem:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não-acidental: decorre da própria conduta
do agente e subdivide-se em: 

 
  
voluntária
       ou dolosa ou intencional: o agente quer se embriagar. Pode ser
       completa ou incompleta (art. 28, II, CP); &nbsp;
culposa:
       o agente quer ingerir a substância, mas não quer entrar em situação de
       embriaguez, mas em face do excesso imprudente embriga-se.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tanto a embriaguez
não-acidental voluntária quanto a culposa pode ser completa (perda total da
capacidade de entendimento e autodeterminação) ou incompleta (perda parcial da
capacidade de entendimento e autodeterminação). 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A embriaguez
não-acidental, seja voluntária, seja culposa, não exclui a imputabilidade. O
agente tinha plena liberdade para decidir se deveria ou não ingerir a
substância, portanto, se em razão de sua ação perdeu a capacidade de avaliação,
responderá pelas conseqüências. Trata-se da teoria da actio libera in causa
(ações livres na causa). Considera-se, assim, o momento da ingestão da
substância e não o momento da prática delituosa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Observação:
a doutrina moderna alerta que no caso da embriaguez completa, o agente não pode
ser responsabilizado se não tinha, no momento em que se embriagava, condições
de prever o surgimento da situação que o levou à prática do crime. Nesse caso,
como era imprevisível a ocorrência do resultado, não tendo o agente agido com
dolo ou culpa, ocorre a atipicidade do fato, não se admitindo a punição do
agente em face do banimento da responsabilidade penal objetiva do nosso sistema
penal. A responsabilidade penal objetiva não mais se justifica diante do
princípio constitucional do estado de inocência.&nbsp;

Acidental:
     é a que deriva de caso fortuito (ex: Pessoa que toma remédio que
     potencializa o efeito do álcool, mas ela não sabe) ou força maior (ex: ser
     obrigado a ingerir bebida alcoólica). Pode ser completa ou incompleta. Não
     se aplica a teoria&nbsp; actio libera in causa porque o agente não
     tinha a intenção de ingerir a substância. A embriaguez acidental completa
     exclui a imputabilidade e a incompleta reduz a pena de 1/3 a 2/3. 
Preordenada:
     o agente se embriaga para cometer o crime. A embriaguez preordenada,
     além de não excluir a imputabilidade, é considerada agravante genérica
     (artigo 61, inciso II, alínea “l”, do Código Penal). 
Patológica:
     é a embriaguez do alcoólatra, do dependente de substância química. O
     agente, para fins penais, é equiparado ao doente mental (exclui a
     imputabilidade).&nbsp; 


Quanto
à intensidade: Só a acidental

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Completa,
total ou plena: É a embriaguez que chega a segunda e a terceira fase.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Incompleta,
parcial ou semiplena: É a embriaguez que se limita a primeira fase.

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Fases:

São três as fases da
embriaguez:

Excitação
     ou euforia: estado eufórico; a pessoa perde a autocensura, fica
     eufórico, fala acima do normal, apresenta desinibição e comporta-se de
     forma cômica e indecorosa. Nessa fase, costumam ocorrer muitos crimes de
     trânsito. É conhecida como a fase do macaco; 
Depressão
     ou agitação: o agente começa a ficar agressivo e nervoso, perde o equilíbrio
     e marcha de forma desordenada. Nessa fase, costumam ocorrer os crimes
     contra a vida. É conhecida como a fase do Leão; 
Do
     coma ou sono: o agente entra em estado de dormência profunda, perdendo
     o controle de suas funções fisiológicas. Inicialmente há o sono podendo
     progredir para o coma. Nessa fase, costumam ser praticados crimes omissivos
     É conhecida como a fase do macaco.


<!--[if !supportLists]-->4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Comprovação
da embriaguez



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exame laboratorial: Revela a quantidade de
álcool no sangue da pessoa.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exame clínico: É a análise pessoal do indivíduo,
através do hálito, do controle emocional, do equilíbrio físico, da fala, etc.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Prova testemunhal: São pessoas que relatam a
alteração de comportamento do indivíduo.