Diagnóstico do Município de Faxinal
Autor: Quase Assistentes Sociais | Publicado: 2012-06-22T19:54:00-07:00









Grupo:
Ana Paula

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Débora

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elisandra



Município:
Faxinal



A presente atividade tem
finalidade exclusivamente acadêmica de simulação de um diagnóstico municipal para
atuação no campo das políticas públicas, utilizando-se de ferramentas
informacionais disponíveis nos endereços eletrônicos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são públicos e refletem a
realidade dos municípios escolhidos aleatoriamente pelas acadêmicas do curso de
Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina
&nbsp;Perfil do Município de Faxinal
http:/ www.ibge.com.br/munic2009/index.php


1. Informações sobre o Atual Prefeito

1. Informações sobre o Atual Prefeito


Perfil do Município de Faxinal



http:/www.ibge.com.br/munic2009/index.php


1.&nbsp;Informações sobre o Atual Prefeito



1.&nbsp;Informações
sobre o Atual Prefeito

 

  
O prefeito atual
  estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008

  
Não

 

  
&nbsp;Sexo

  
Masculino

 

  
&nbsp;Idade

  
32

 

  
&nbsp;Escolaridade

  
Ensino superior
  completo

 

  
&nbsp;Partido pelo
  qual foi eleito

  
PDT

 

  
&nbsp;Partido atual

  
PDT

 




2.&nbsp;Recursos Humanos

2.1.&nbsp;Composição
do quadro de pessoal da administração direta

 

  
&nbsp;Total de
  funcionários ativos da administração direta (1)

  
456

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários

  
427

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas
  (CLT)

  
0

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente
  comissionados

  
29

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários

  
0

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem
  vínculo permanente

  
0

 


2.2.&nbsp;Composição
do quadro de pessoal da administração indireta

 

  
Administração
  indireta - existência

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Total de
  funcionários ativos da administração indireta (1)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estatutários

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celetistas
  (CLT)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Somente
  comissionados

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estagiários

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sem
  vínculo permanente

  
Não aplicável

 


2.3.&nbsp;Informações
registros administrativos

 

  
&nbsp;Realização de
  concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No
  edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Contratação
  de pessoal nos últimos 24 meses - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Registro no
  quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade
  de pessoas com deficiência - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Unidades
  administrativas chefiadas por mulheres - existência

  
Sim

 




3.&nbsp;Legislação e Instrumentos de Planejamento
no Município

3.1.&nbsp;Conselho
municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar

 

  
Conselho municipal
  de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo



  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 


3.2.&nbsp;Instrumentos
de planejamento municipal

 

  
&nbsp;O município
  integra:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aglomeração
  urbana

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área
  de interesse turístico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Área
  de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de
  âmbito regional ou nacional

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  integra as áreas citadas

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;O município
  possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social

  
Sim

 

  
&nbsp;O município
  possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tipo
  de área de interesse:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ambiental

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Histórico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cultural

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Paisagístico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arquitetônico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arqueológico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outra

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Lei de
  parcelamento do solo - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Lei de
  zoneamento ou equivalente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Código de
  obras - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se
  pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)

  
Não

 


3.3.&nbsp;Instrumentos
de política urbana

 

  
Existência de lei
  específica de Solo criado

  
Sim

 

  
&nbsp;Existência de
  lei específica de Contribuição de melhoria

  
Sim

 

  
&nbsp;Existência de
  lei específica de Operação urbana consorciada

  
Sim

 

  
&nbsp;Existência de
  lei específica de Estudo de impacto de vizinhança

  
Não

 

  
&nbsp;Código de
  Posturas

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Plano Diretor
  - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orienta-se
  pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contempla
  os instrumentos de planejamento municipal e urbano:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcelamento
  do solo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zoneamento
  ou equivalente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código
  de obras

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contribuição
  de melhoria

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Operação
  urbana consorciada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência
  de lei específica de Solo criado

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudo
  de impacto de vizinhança

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Código
  de Posturas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Zonas
  especiais de interesse social

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  zonas especiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Solo
  criado

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  município está revendo o Plano Diretor

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O município
  está elaborando o Plano Diretor

  
Sim

 




4.&nbsp;Recursos para a Gestão

4.1.&nbsp;Cadastro
do IPTU

 

  
&nbsp;Cadastro
  imobiliário - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro
  imobiliário informatizado

  
Sim

 

  
&nbsp;O município
  cobra IPTU

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  da lei

  
2006

 

  


  


 

  
&nbsp;Planta
  Genérica de Valores - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Planta
  Genérica de Valores informatizada - existência

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Cadastro de
  ISS - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cadastro
  de ISS informatizado

  
Sim

 


4.2.&nbsp;Taxas
instituídas

 

  
Taxa de iluminação
  pública - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de
  coleta de lixo - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de
  incêndio ou combate a sinistros - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de
  limpeza urbana - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Taxa de poder
  de polícia - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Outros tipos
  de taxas - existência

  
Sim

 


4.3&nbsp;Implantação
de Empreendimentos

 

  
Mecanismos de
  incentivo à implantação de empreendimento - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Mecanismos
  utilizados nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção
  parcial do IPTU

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção
  total do IPTU

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção
  do ISSQN

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Isenção
  de taxas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cessão
  de terrenos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Doação
  de terrenos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  utilizou

  
Não

 

  
&nbsp;Tipo de
  empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industrial

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial
  e serviços

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo,
  esporte e lazer

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agropecuário

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Mecanismos de
  restrição à implantação de empreendimento - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Mecanismos
  utilizados nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Legislação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  utilizou

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Tipo de
  empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria
  poluidora

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Industria
  extrativa

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comercial
  e serviços

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Turismo,
  esporte e lazer

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Distrito
  industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal -
  existência

  
Sim

 


4.4.&nbsp;Programas
ou ações de geração de trabalho e renda

 

  
&nbsp;Programas ou
  ações de geração de trabalho e renda - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Público
  alvo desses programas ou ações

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adolescente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jovens

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Indígena

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População
  de baixa renda

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;População
  residente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Política de
  apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência

  
Não

 


4.5.&nbsp;Articulação
interinstitucional

 

  
Na política de
  desenvolvimento urbano o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Na política
  de emprego e/ou trabalho o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




5.&nbsp;Comunicação e Informática

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
5.1.&nbsp;Serviços
de atendimento ao público

 

  
Meios de
  comunicação utilizados para contato com o público:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Correio

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fax

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jornais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Internet
  (página, portal, home-page, e-mail)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  convencional

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  dedicado exclusivamente para atender ao público

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros
  serviços disponíveis

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  disponibiliza

  
Não

 


5.2.&nbsp;Informática

 

  
A administração
  direta possui computadores em funcionamento

  
Sim

 

  
&nbsp;Esses
  computadores estão ligados em rede

  
Sim

 

  
&nbsp;Computadores
  com acesso a internet

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Forma
  de acesso à internet

  
Banda larga

 

  
&nbsp;A página na
  internet da prefeitura está

  
Ativa

 

  
&nbsp;Endereço da
  página na internet da prefeitura: www.

  
FAXINAL.PR.GOV.BR

 

  


  


 

  
&nbsp;A página da
  internet da prefeitura pode ser classificada como

  
Interativa

 

  
&nbsp;Serviços
  disponibilizados na página:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  informativos do município e notícias

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso
  a documentos e formulários

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Licitações

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ouvidoria,
  serviço de atendimento ao cidadão

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pregão
  eletrônico

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta
  a processos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consulta
  prévia (obtenção de alvará provisório)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diário
  oficial, legislação municipal e finanças públicas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concursos
  públicos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Matrícula
  escolar na rede pública on line

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Emissão
  de certidão negativa de débito e alvará

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agendamento
  de consulta na rede pública de saúde

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;A página na
  internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência

  
Não é acessível

 

  


  


 

  
&nbsp;A prefeitura
  garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na
  internet através:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quiosque
  ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalações
  públicas governamentais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  garante acesso

  
Sim

 


5.3.&nbsp;Inclusão
digital

 

  
&nbsp;A prefeitura
  desenvolve política ou plano de inclusão digital

  
Sim

 

  
&nbsp;Projetos e
  ações implementados por esta política:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação
  de Telecentros por iniciativa da prefeitura

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número
  de Telecentros em funcionamento

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quantos
  contam também com recurso federal

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Computadores
  com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instalação
  de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 




6.&nbsp;Educação

6.1.&nbsp;Órgão
gestor e instrumentos de planejamento da educação

 

  
Caracterização do
  órgão gestor da educação no município

  
Secretaria
  exclusiva

 

  


  


 

  
&nbsp;Sistema
  municipal de ensino próprio - existência

  
Não

 

  
Como está
  organizado o sistema municipal de ensino

  
Vinculado ao
  sistema estadual

 

  


  


 

  
&nbsp;Instrumentos
  legais que contemplam a política municipal de ensino:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  orgânica municipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  do orçamento anual (LOA)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  de diretrizes orçamentárias (LDO)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano
  Plurianual de investimentos (PPA)

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portaria
  do órgão gestor da educação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhum
  dos instrumentos citados

  
Não

 

  
&nbsp;Objeto
  regulamentado por instrumento legal:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos,
  programas e ações da educação municipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de incentivos fiscais para entidades educacionais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselhos
  escolares

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  de Alimentação Escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  do Transporte Escolar

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema
  Municipal de Ensino

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Plano
  Municipal de educação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Na rede
  municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  direitos humanos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  temática de gênero

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  temática raça/etnia

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  orientação sexual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  existe capacitação nas áreas citadas

  
Sim

 

  
&nbsp;Escola apta a
  receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência

  
Sim

 


6.2.&nbsp;Ações

 

  
&nbsp;5 principais
  medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Investimento
  em organização administrativa

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autonomia
  financeira da escola

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participação
  da comunidade na gestão da escola

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Campanha
  e/ou programa para matricular as crianças na escola

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diminuição
  da evasão escolar

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Regulamentação
  e valorização da carreira do magistério

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Capacitação
  de professores

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contratação
  de professores

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhorias
  ou implementação de programas de assistência escolar

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Melhoria
  do transporte dos alunos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliação
  do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento
  de projetos voltados para a educação de jovens e adultos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento
  de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição
  de cursos de educação profissional

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenvolvimento
  de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução
  da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não

 


6.3.&nbsp;Conselho
e fundo municipal de educação

 

  
Conselho municipal
  de educação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de educação - existência

  
Não

 


6.4.&nbsp;Articulação
interinstitucional

 

  
Na política de
  educação o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




7.&nbsp;Cultura

7.1.&nbsp;Órgão
gestor e legislação da cultura

 

  
Caracterização do
  órgão gestor da cultura no município

  
Secretaria exclusiva

 

  


  


 

  
&nbsp;Legislação
  municipal de proteção ao patrimônio cultural

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Natureza
  do bem tombado

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio
  material

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrimônio
  imaterial

  
Não aplicável

 


7.2.&nbsp;Conselho
municipal de cultura

 

  
Conselho municipal
  de cultura - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 


7.3.&nbsp;Articulação
interinstitucional

 

  
&nbsp;Na política
  de cultura o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Na política
  de turismo o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 


7.4.&nbsp;Equipamentos
culturais e meios de comunicação

 

  
Existe no
  município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bibliotecas
  públicas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Museus

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teatros
  ou salas de espetáculos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro
  cultural (3)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cinemas
  (4)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Videolocadoras

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estádios
  ou ginásios poliesportivos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Provedor
  de internet

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades
  de ensino superior

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Shoppincenters

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lojas
  de discos, CDs, fitas e DVDs

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Livrarias

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio
  AM

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio
  FM

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rádio
  comunitária AM ou FM

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Geradora
  de TV

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Clubes
  e associações recreativas

  
Não

 


7.5.&nbsp;Atividades
artesanais

 

  
Principais
  atividades artesanais (5)

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bordado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Barro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Couro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conchas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Culinária
  típica

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fios
  e fibras

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fibras
  vegetais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Frutas
  e sementes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Madeira

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Material
  reciclável

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Metal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pedras

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pedras
  preciosas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tecelagem

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tapeçaria

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renda

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vidro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 


7.6.&nbsp;Grupos
artísticos

 

  
Grupos artísticos
  (6):

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Teatro

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Manifestação
  tradicional popular

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cineclube

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dança

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Musical

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Orquestra

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Banda

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Coral

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Associação
  literária

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Capoeira

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Circo

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Escola
  de samba

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloco
  carnavalesco

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desenho
  e pintura

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artes
  plásticas e visuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artesanato

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros
  - existência

  
Não

 




8.&nbsp;Esporte

8.1.&nbsp;Órgão
gestor e legislação do esporte

 

  
&nbsp;Caracterização
  do órgão gestor do esporte no município

  
Setor subordinado
  diretamente à chefia do executivo

 

  


  


 

  
&nbsp;A lei
  orgânica do município trata do esporte

  
Sim

 

  
&nbsp;Existem
  outros instrumentos legais que tratem do esporte

  
Sim

 

  
&nbsp;Objetos
  regulamentados por estes instrumentos:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sistema
  municipal de esporte

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  municipal de esporte

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de incentivos e isenções fiscais para o esporte

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fundo
  municipal do esporte

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa
  atleta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Subvenções
  concedidas para o esporte

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Projetos
  esportivos

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não

 


8.2.&nbsp;Conselho
municipal de esporte

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de esporte - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 


8.3.&nbsp;Ações e
programas

 

  
&nbsp;A prefeitura
  executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria
  com outras entidades:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No
  esporte educacional

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No
  esporte de rendimento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No
  esporte e lazer

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;No
  esporte para pessoa com deficiência

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;A prefeitura
  tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas

  
Sim

 

  
&nbsp;A prefeitura
  tem calendário esportivo

  
Sim

 




9.&nbsp;Habitação

9.1.&nbsp;Órgão
gestor e plano municipal de habitação

 

  
Caracterização do
  órgão gestor da habitação no município

  
Não possui
  estrutura

 

  
&nbsp;O município
  possui plano municipal de habitação

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Está
  elaborando

  
Não

 


9.2.&nbsp;Conselho
e fundo municipal de habitação

 

  
Conselho municipal
  de habitação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de habitação - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de
  outras fontes destinados aos programas habitacionais

  
Não aplicável

 


9.3.&nbsp;Cadastro
de famílias interessadas em programas habitacionais

 

  
A prefeitura possui
  cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  cadastro é informatizado

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Inclui
  a natureza do benefício pretendido pelas famílias

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe
  a identificação de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres
  chefes de família

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renda
  per capita da família

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  de raça/etnia negra ou indígena

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Número
  de dependentes por família

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nenhuma
  identificação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe
  critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas
  identificadas

  
Não aplicável

 


9.4.&nbsp;Regularização
fundiária

 

  
O município possui
  legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária

  
Não

 

  
&nbsp;O município
  possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária

  
Não

 


9.5.&nbsp;Articulação
interinstitucional

 

  
Na política de
  habitação o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




10.&nbsp;Transporte

10.1.&nbsp;Órgão
gestor e conselho municipal de transporte

 

  
Caracterização do
  órgão gestor do transporte no município

  
Secretaria
  exclusiva

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de transporte - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
2005

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 


10.2.&nbsp;Serviços
de transporte

 

  
Serviços de
  transporte existentes no município

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Barco

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Metrô

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Moto
  táxi

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Táxi

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Trem

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Van

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Transporte
  coletivo por ônibus intramunicipal - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as
  normas de acessibilidade

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Passageiros
  com isenção na tarifa

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes
  da rede pública

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estudantes
  da rede privada

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Carteiros

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoas
  com deficiência

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Policiais

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Professores

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  menores de 7 anos

  
Total

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Total

 

  


  


 

  
&nbsp;Transporte
  coletivo por ônibus intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atende
  ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município

  
Não aplicável

 


10.3.&nbsp;Articulações
interinstitucionais

 

  
Na política de
  transporte o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




11.&nbsp;Saúde

11.1.&nbsp;Órgão
gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

 

  
&nbsp;Caracterização
  do órgão gestor da saúde no município

  
Secretaria exclusiva

 

  
&nbsp;Escolaridade
  do titular do órgão gestor

  
Ensino superior
  incompleto

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação
  de nível superior do gestor

  
Não aplicável

 


11.2.&nbsp;Conselho,
fundo e plano municipal de saúde

 

  
Conselho municipal
  de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
1991

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Responsável
  pela gestão do fundo:

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Plano
  municipal de saúde - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  de criação do plano

  
2009

 


11.3.&nbsp;Unidades
de saúde

 

  
Existe no
  município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Maternidade
  com posto de registro civil de nascimento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade
  de emergência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Laboratório
  de análises clínicas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Farmácia
  popular

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programa
  agente comunitário de saúde

  
Sim

 


11.4.&nbsp;Programa
de saúde da família

 

  
&nbsp;Programa de
  saúde da família - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de equipes

  
5

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de médicos nas equipes

  
5

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de odontólogos nas equipes

  
5

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total
  de enfermeiros nas equipes

  
5

 


11.5.&nbsp;Articulações
interinstitucionais

 

  
&nbsp;Na política
  de saúde o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




12.&nbsp;Segurança Pública e Acesso à Justiça

12.1.&nbsp;Segurança

 

  
Caracterização do
  órgão gestor responsável pela segurança pública no município

  
Não possui
  estrutura

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de segurança pública - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de segurança pública - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Plano municipal
  de segurança pública - existência

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Existe no
  município:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de polícia civil

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de polícia especializada no atendimento à mulher

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção ao idoso

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  da criança e do adolescente (DCA)**

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  da criança e do adolescente (especialidades não separadas)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituição
  especializada no atendimento ao idoso vítima de violência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centros
  integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio
  exclusivamente feminino

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Presídio
  com carceragem exclusivamente feminina

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Instituto
  médico legal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro
  de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Delegacia
  de proteção ao meio ambiente

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Centro
  de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual,
  travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conselho
  comunitário de segurança

  
Não

 

  
&nbsp;*
  Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes

  


 

  
&nbsp;**Especializada
  em apurar atos infracionais praticados por adolescentes

  


 

  


  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acesso
  oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidade
  do Corpo de Bombeiros

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O
  município dispõe com relação a Defesa civil de:

  
Coordenadoria
  municipal

 


12.2.&nbsp;Guarda
municipal

 

  
&nbsp;&nbsp;Guarda municipal - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  de criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Efetivo
  Total

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Homens

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Treinada
  e/ou capacitada

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  ocasião do ingresso

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Periodicamente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ocasionalmente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  é treinada e/ou capacitada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existência
  de disciplina e/ou matéria de direitos humanos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação
  profissional do comandante

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  guarda utiliza

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faixa
  do salário inicial

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Órgão
  de controle

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Interno
  (corregedoria)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Externo
  (ouvidoria)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outro
  tipo de controle

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não
  possui

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Registro
  de ocorrências

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança
  e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ronda
  escolar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção
  de bens, serviços e instalações do município

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Posto
  de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento
  ostensivo a pé, motorizado ou montado

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  da defesa civil

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  de ocorrências policiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proteção
  ambiental

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  no ordenamento do trânsito

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle
  e fiscalização de comércio de ambulantes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  à Polícia Militar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ações
  educativas junto à população

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  à Polícia Civil

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Patrulhamento
  de vias públicas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  ao público

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Auxílio
  no atendimento do Conselho Tutelar

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Segurança
  em eventos/comemorações

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  sociais (partos, assistência social, dentre outros)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assistência
  ao judiciário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Programas
  sociais de prevenção ao crime e violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não aplicável

 


12.3.&nbsp;Acesso
à Justiça

 

  
&nbsp;Município é
  sede de comarca

  
Sim

 

  
&nbsp;Núcleo de
  defensoria pública na comarca

  
Não sabe informar

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para criança e adolescente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para idoso

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para conflito agrário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para mulher

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para conflito indígena

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Núcleo
  especializado para meio ambiente

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Inexistindo
  na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

  
Existe defensoria

 

  
&nbsp;Juizado
  especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Juizado
  especializado no atendimento ao idoso - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Juizado
  especial de violência contra a mulher - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Município
  mantém serviço de assistência jurídica

  
Não

 




&nbsp;



13.&nbsp;Direitos Humanos

13.1.&nbsp;Órgão
gestor de direitos humanos

 

  
Caracterização do
  órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município

  
Não possui
  estrutura

 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui
  orçamento próprio

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política de direitos humanos no município é
  responsável por executar programas e ações para:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ciganos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  e adolescentes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Educação
  em direitos humanos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promoção
  e igualdade racial

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 


13.2.&nbsp;Acessibilidade

 

  
&nbsp;&nbsp;Itens de acessibilidade
  existentes no prédio sede da prefeitura municipal:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Espaços
  e instalações internas com rampa

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipamento
  eletromecânico de deslocamento vertical

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Sanitário
  acessível

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Piso
  tátil direcional e de alerta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Elevadores
  com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mobiliário
  de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em
  cadeiras de roda

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviços
  de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas,
  prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoal
  capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos,
  dificiência intelectual e múltipla

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilidade
  de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou
  mobilidade reduzida

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reserva
  de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com
  deficiência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Divulgação,
  em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Admissão
  da entrada e permanência de cão-guia

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rebaixamento
  de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em
  nível

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cabines
  telefônicas acessíveis

  
Não

 


13.3.&nbsp;Estrutura
e legislação

 

  
O tema direitos
  humanos é tratado:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  orgânica do município

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano
  plurianual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lei
  de diretrizes orçamentárias

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Estrutura
  organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de
  violação de direitos humanos

  
Sim

 

  
&nbsp;Instrumento:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Telefone
  gratuito

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Balcão
  de atendimento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Página
  na internet

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Correio

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E-mail

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Serviço de
  registro e acompanhamento das denúncias - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Órgão
  responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:

  
Serviço de
  assistência social

 

  


  


 

  
&nbsp;Acampamento
  cigano - existência

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Legislação
  municipal que dispõe sobre:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Adaptação
  de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso,
  locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos
  e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta
  e/ou indireta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criação
  de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras
  de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos
  e desportivos no município

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Assegura
  o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços
  culturais, artísticos e desportivos

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concessão
  de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos
  e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta
  e/ou indireta

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Reconheça
  direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  legislações relacionadas à direitos humanos

  
Não

 


13.4.&nbsp;Política,
programas e ações

 

  
&nbsp;Política,
  plano ou programa de direitos humanos

  
Não

 

  
&nbsp;Política ou
  ações de combate ao uso de trabalho forçado

  
Sim

 

  
&nbsp;Política, programa
  ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento

  
Sim

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações para a população em situação de rua

  
Sim

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional

  
Não

 

  
&nbsp;Política,
  programa para o idoso

  
Sim

 

  
&nbsp;Plano
  municipal de atendimento socioeducativo

  
Não

 

  
&nbsp;Outras
  políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Política para
  crianças e adolescentes - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Retirada
  de crianças e adolescentes em situação de rua

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lazer
  para crianças e adolescentes

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Desabrigamento

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  ao trabalho infantil

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  à exploração sexual de crianças e adolescentes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Combate
  ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  à criança e adolescente com deficiência

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  ao adolescente em conflito com a lei

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Local para
  acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Celas
  especiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Unidades
  especiais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;As medidas
  socioeducativas em meio aberto são executadas pela:

  
Prefeitura

 


13.5.&nbsp;Conselhos
e fundos municipais

 

  
Conselho Tutelar -
  existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Outro órgão

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos humanos - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de direitos humanos - existência

  
Não

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
1991

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Outro órgão

 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de igualdade racial ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da juventude ou similar - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos do idoso - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
2007

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Órgão gestor da
  assistência social

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Conselho
  municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
  - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 




14.&nbsp;Política de Gênero

14.1.&nbsp;Órgão
gestor da política de gênero

 

  
&nbsp;Caracterização
  do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de
  políticas para mulheres no município

  
Não possui
  estrutura

 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento
  próprio

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;O órgão
  gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por
  executar programas e ações para outros grupos específicos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Grupos de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Idosos

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lésbicas,
  gays, bissexuais, travestis e transexuais

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crianças
  e adolescentes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Negros

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pessoa
  com deficiência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Indígenas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Principais
  áreas de atuação do órgão gestor:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Promover
  capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Articular
  com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na
  formulação e/ou implementação de políticas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da educação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área do trabalho

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da saúde

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da cultura

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da política

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  outras áreas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Executar
  diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das
  mulheres

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da educação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área do trabalho

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da violência

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da saúde

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da cultura

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na
  área da política

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em
  outras áreas

  
Não aplicável

 


14.2.&nbsp;Plano
municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações

 

  
&nbsp;Plano
  municipal de política para as mulheres - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ano
  do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Município
  desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em
  cooperação, convênio e/ou articulação com:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública estadual

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Administração
  pública municipal

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organizações
  não-governamentais

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  instituições privadas

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organismos
  internacionais (exceto ONG)

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidades
  religiosas

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entidade
  de trabalhadores

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras

  
Não

 


14.3.&nbsp;Conselho
municipal de direitos da mulher

 

  
&nbsp;Conselho
  municipal dos direitos da mulher - existência

  
Não

 

  
&nbsp;Ano de
  criação

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Vinculado
  administrativamente:

  
Não aplicável

 


14.4&nbsp;Abrigo e
centro de referência para mulheres em situação de violência

 

  
Existe Casa(s) -
  Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com
  endereço sigiloso

  
Não existe Casa Abrigo
  para atendimento a mulheres em situação de violência

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  culturais e educativas

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  profissionalizantes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  social por assistente social

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  jurídico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  médico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Acompanhamento
  pedagógico das crianças

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento
  para programas de emprego e geração de renda

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Garantia
  de isenção/permanência das crianças na escola

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  atividades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes
  que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Centro(s) de
  referência para mulheres em situação de violência no município - existência

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Principais
  atividades do Centro(s) de referência

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico individual

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  psicológico em grupo

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  culturais, educativas profissionalizantes

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas
  sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atendimento
  jurídico

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Encaminhamento
  para programas de emprego e geração de renda

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atividades
  de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras
  atividades

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Equipes
  que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas

  
Não aplicável

 




15.&nbsp;Meio Ambiente

15.1.&nbsp;Órgão
gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

 

  
Caracterização do
  órgão gestor do meio ambiente no município

  
Setor subordinado
  diretamente à chefia do executivo

 

  
&nbsp;Escolaridade
  do gestor

  
Ensino superior
  completo

 

  
&nbsp;Sexo

  
Masculino

 

  
&nbsp;Idade

  
50

 

  


  


 

  
&nbsp;Em 2008 a
  Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com
  empresas, na área de meio ambiente

  
Não

 


15.2.&nbsp;Conselho
e fundo municipal de meio ambiente

 

  
Conselho municipal
  de meio ambiente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;Ano de
  criação do conselho

  
2008

 

  
&nbsp;O conselho é
  paritário

  
Sim

 

  
&nbsp;Caráter do
  conselho:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consultivo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deliberativo

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Normativo

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fiscalizador

  
Sim

 

  
&nbsp;O conselho
  realizou reunião nos últimos 12 meses

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Fundo
  municipal de meio ambiente - existência

  
Sim

 

  
&nbsp;O fundo
  municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões
  ambientais nos últimos 12 meses

  
Não

 


15.3.&nbsp;Licenciamento,
Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

 

  
&nbsp;O município realiza
  licenciamento ambiental de impacto local

  
Não

 

  
&nbsp;O município
  tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para
  delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades
  que vão além do impacto local

  
Sim

 

  


  


 

  
&nbsp;Processo de
  elaboração da Agenda 21 local

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estágio
  atual da agenda local

  
Não aplicável

 

  
&nbsp;Fórum da
  Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses

  
Não aplicável

 

  


  


 

  
&nbsp;Legislação
  específica para tratar de questão ambiental

  
Sim

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A
  legislação está organizada sob forma de:

  
Capítulo ou artigo
  na Lei orgânica

 

  


  


 

  
&nbsp;Faz parte de
  comitê de bacia hidrográfica

  
Não

 


15.4.&nbsp;Articulação
intermunicipal

 

  
&nbsp;Na política
  de meio ambiente o município participa de:

  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público intermunicipal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Estado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Consórcio
  público com o Governo Federal

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Convênio
  de parceria com o setor privado

  
Não

 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Apoio
  do setor privado ou de comunidades

  
Não

 




16.&nbsp;Variáveis Externas

16.&nbsp;Variáveis
Externas

 

  
&nbsp;Região

  
4 - Sul

 

  
&nbsp;Código da
  Unidade da Federação

  
41

 

  
&nbsp;Sigla da
  Unidade da Federação

  
PR

 

  
&nbsp;Classe de
  tamanho da população estimada de 2009

  
3 - 10001 até 20000

 

  
&nbsp;Nome do
  município

  
Faxinalatriz de
Informações Sociais








Http:/www.mds.gov.br/



17. Tabelas Sociais



17.1
Estimativas de famílias pobres (bolsa família e cadastro único)

17.2
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

17.3
Média de pessoas por domicilio 

17.4
Percentual de pobreza

17.5
Percentual população urbana e rural

17.6
Bolsa Família

17.7
Cadastro Único

17.8
Índice de Gestão Descentralizada – IGD

17.9
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

17.10
Beneficio de Prestação Continuada&nbsp; -BPC

17.11
Nível de Gestão Municipal

17.12
Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

17.13
Pró-jovem

















18. MI VETOR



18.1 Transparência
do tesouro nacional para o município









18.2 Serviço
de Proteção Social Básica









18.3 Serviço
de Proteção Social Especial Pessoa Com Deficiência






18.3 Serviço
de Proteção Social Especial R$









 

  







19. RI Pesquisa de Informações Básicas
2009 IBGE






 

  

   

    
RI Pesquisa de Informações Básicas
    2009 IBGE 

    
&nbsp;Data:
    01/06/2012
    Horário: 20:48:14

   

    
FAXINAL (PR) 

   

    


   

    


    


    


   





 




 

   
Dados Gerais

  

 

  
Dados Populacionais

  
Transferência Constitucional

 

  
População
  (Censo 2010) 

  
16.314 

  
Transferências para o Município

 

  
IDHM (PNUD 2000) 

  
0,73 

  
mai/12 

  
356.643,94 

 

  
Média de
  Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010) 

  
3,07 

  
Repasse até mai/12 

  
3.191.335,07 

 

  
Porte do
  Município

  
Pequeno I 

  


  


 





 

   
MUNIC 2009

  

 

  
Código do
  Município

  
410760

 

  


 

  
Órgão
  Gestor da Assistência Social

 

  
Caracterização
  do Órgão Gestor

  
Secretaria
  municipal exclusiva

 

  
Secretaria
  ou Setor a qual está associada ou subordinada

 

  
Educação

  
Não
  aplicável

 

  
Existência
  de linha telefônica

  
Linha telefônica
  instalada

 

  
Número de
  computadores em funcionamento

  
De 4 a 10

 

  
Tipo de
  Serviço Realizado

 

  
Cadastramento
  no cadastro único

  
Sim

 

  


 

  
Recursos
  Humanos

 

  
Pessoal
  ocupado na área de assistência social

 

  
Total de
  funcionários estatutários ocupados na assistência social

  
4

 

  
Sem
  instrução

  
0

 

  
Ensino
  fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
1

 

  
Ensino
  superior

  
1

 

  
Pós-Graduação

  
2

 

  
Total de
  funcionários celetistas ocupados na assistência social

  
0

 

  
Sem
  instrução

  
0

 

  
Ensino
  fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
0

 

  
Ensino
  superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de
  funcionários somente comissionados ocupados na assistência social

  
0

 

  
Sem
  instrução

  
0

 

  
Ensino
  fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
0

 

  
Ensino
  superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de
  funcionários estagiários ocupados na assistência social

  
0

 

  
Ensino fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
0

 

  
Total de
  funcionários sem vínculo permanente ocupados na assistência social

  
0

 

  
Sem
  instrução

  
0

 

  
Ensino
  fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
0

 

  
Ensino
  superior

  
0

 

  
Pós-Graduação

  
0

 

  
Total de
  funcionários ocupados na assistência social

  
4

 

  
Sem
  instrução

  
0

 

  
Ensino
  fundamental

  
0

 

  
Ensino
  médio

  
1

 

  
Ensino
  superior

  
1

 

  
Pós-Graduação

  
2

 

  
Quantidade
  de profissionais por formação de nível superior

 

  
Assistente
  social

  
2

 

  
Terapeuta
  ocupacional

  
0

 

  
Psicólogo

  
0

 

  
Médico

  
0

 

  
Enfermeiro

  
0

 

  
Pedagogo

  
0

 

  
Sociólogo

  
0

 

  
Advogado

  
0

 

  
Jornalista

  
0

 

  
Nutricionista

  
0

 

  
Administrador

  
0

 

  
Economista

  
0

 

  
Contabilista

  
0

 

  
Outros

  
1

 

  


 

  
Conselho
  Municipal

 

  
Conselho
  Municipal de Segurança Alimentar

 

  
Existência
  no município

 

  
Comitê
  gestor do bolsa família

  
Sim

 

  
Conselho
  Municipal de Assistência Social

 

  
Existência
  do Conselho Municipal de Assistência Social

  
Sim

 

  
Ano de
  criação do Conselho Municipal

  
1995

 

  


 

  
Recursos
  Financeiros

 

  
Existência
  de Fundo Municipal

  
Sim

 

  
Valor
  orçado para a assistência social em 2009

  
R$
  231.820,00

 

  


 

  
Legislação
  e Instrumentos de Gestão

 

  
Legislação

 

  
A Lei
  Orgânica trata da assistência Social

  
Sim

 

  
Existência
  de outro instrumento legal que regulamenta a assistência social

  
Sim

 

  
Objeto
  regulamentado por instrumento legal

 

  
Conselho
  municipal

  
Sim

 

  
Fundo
  municipal

  
Sim

 

  
Política
  municipal

  
Sim

 

  
Plano
  municipal 

  
Sim

 

  
Padrões e
  parâmetros para a oferta de serviços

  
Não

 

  
Projetos,
  programas e ações

  
Sim

 

  
Concessão
  de incentivos fiscais

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  


 

  
Plano
  Municipal de Assistência Social

 

  
Existência
  de plano municipal de assistência social

  
Sim

 

  
Existência
  de avaliação anual do plano municipal

  
Sim

 

  
Responsável
  pela avaliação anual do plano

 

  
Órgão
  gestor da assistência social

  
Sim

 

  
Conselho
  municipal de assistência social

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Frequência
  do monitoramento do plano municipal

  
Anual

 

  
Responsável
  pelo monitoramento anual do plano

 

  
Órgão
  gestor da assistência social

  
Sim

 

  
Conselho
  municipal de assistência social

  
Sim

 

  
Outros

  
Não

 

  
Cadastramento
  único é realizado pelo órgão gestor 

  
Sim

 

  
Órgão
  gestor responsável

  
Não
  aplicável

 

  
Órgão
  gestor é responsável pela política de segurança alimentar

  
Não

 

  
Órgão
  gestor responsável

  
Saúde

 

  


 

  
Serviços
  Socioassistenciais

 

  
Serviços de
  proteção básica

 

  
Atenção
  integral à família

  
Não

 

  
Transferência
  e geração de renda

 

  
Programa
  municipal de transferência de renda para famílias pobres (4) - existência

  
Não

 

  
Unidades
  físicas da rede socioassistencial

 

  
Centro de
  referência da assistência social (CRAS) (5)

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Centro de
  referência especializado de assistência social (CREAS) (5)

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Casa lar
  (5)

  
Sim

 

  
Total de
  unidades (6)

  
1

 

  
Total de
  unidades públicas

  
0

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
1

 

  
Por
  discriminação do público referenciado para atendimento (7)

 

  
Idosos (5)

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Pessoa com
  deficiência (5)

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não aplicável

 

  
Crianças e
  adolescentes (5)

  
Sim

 

  
Total de
  unidades (6)

  
1

 

  
Total de
  unidades públicas

  
0

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
1

 

  
República
  (5)

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Por
  discriminação do público referenciado para atendimento (7)

 

  
Idosos (5)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Jovens

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Adultos

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não aplicável

 

  
Casa de
  acolhida para pessoa em situação de rua

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aolicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aolicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aolicável

 

  
Casa de
  passagem

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de unidades
  públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Abrigo

  
Não

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Por
  discriminação do público referenciado para atendimento (7)

 

  
Idosos

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Mulheres

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Crianças e
  adolescentes

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades (6)

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades públicas

  
Não
  aplicável

 

  
Total de
  unidades conveniadas

  
Não
  aplicável

 

  
Atividades
  realizadas para a gestão do Sistema Único de Assistência Social

 

  
Revisão do
  Benefício de Prestação Continuada

  
Não

 

  
Trabalho
  interdisciplinar

  
Não

 

  
Articulação
  da rede socioassistencial

  
Sim

 

  
Articulação
  com os serviços de políticas públicos

  
Sim

 

  
Articulação
  interinstitucionais com o sistema de garantia de direitos

  
Sim

 

  
Cadastramento
  das organizações e dos serviços socioassistenciais

  
Sim

 

  
Produção de
  orientações técnicas e materiais informativos

  
Não

 

  
Utilização
  de sistema informatizado para gestão, monitoramento e avaliação

  
Não

 

  
Supervisão
  de serviços socioassistenciais mantidos em convênio com
  organizações/entidades de assistência social

  
Não

 

  
Monitoramento
  de serviços socioassistênciais mantidos em convênio com
  organizações/entidades de assistência social

  
Não

 

  
Produção de
  material soicoeducativo

  
Não

 

  
Participação
  na Comissão Intergestores Bipartite e/ou Tripartite

  
Não

 

  
Participação
  nas instâncias de controle social

  
Sim

 

  
Celebração
  de pactos ou compromissos voltados para aprimoramento da gestão do Sistema
  Único de Assistência Social

  
Não

 

  
Protocolos

  
Não

 

  
Planejamento

  
Não

 

  
Capacitação
  de técnicos

  
Não

 

  
Grupo de
  estudos

  
Não

 

  
Pesquisas,
  estudos e diagnósticos

  
Não

 

  
Outros

  
Não

 

  
Nenhuma
  atividade

  
Não

 





Fonte: IBGE - Munic 2009
Para acesso as informações 


 

   
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Legenda 

  

 

  
-

  
Não
  disponível.

 

  
¬

  
Não
  se aplica aos critérios do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou
  não foi selecionado.

 

  






  


 





20. RI Detalhado dos
Programas Sociais



20.1
Dados Gerais

20.2
Transferência de Renda 

20.4
Mapa Comparativo BF

20.5
Assistência Social

20.6
Gráficos de Evolução do BPC

20.7
Mapa comparativo do BPC

20.8
Segurança Alimentar

20.9
Convênios vigentes




 

  





   

    
RI
    Detalhado dos Programas Sociais 



    
&nbsp;Data:
    01/06/2012
    Horário: 20:58:41

   

    
FAXINAL (PR) 

   

    


   

    


    
Ano de Referência: 2012

    


   





 




 

   
Dados Gerais

  

 

  
Dados Populacionais

  
Transferência Constitucional

 

  
População
  (Censo 2010) 

  
16.314 

  
Transferências para o Município

 

  
IDHM (PNUD 2000) 

  
0,73 

  
mai/12 

  
356.643,94 

 

  
Média de
  Pessoas por Domicílio (Censo IBGE 2010) 

  
3,07 

  
Repasse até mai/12 

  
3.191.335,07 

 

  
Porte do
  Município

  
Pequeno I 

  


  


 




 

   
Transferência de Renda

  

 

  
Programa

  
Famílias

  
Repasse
  do mês abr/12 

  
Repasse
  acum. até abr/12 

 

  
Bolsa Família

  
984 

  
96.214,00 

  
386.574,00 

 

  
Total&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

  
984 

  
96.214,00 

  
386.574,00 

 

  
Estimativa
  de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 1.053 /
  Cobertura: 93,45% 

 

  
Estimativa
  de Famílias de Baixa Renda (Pnad 2006): 1.964 / Cobertura: 105,04% 

 

  
   

    


    


    
Referência
    do mês mar/12 

   

    
Cadastro
    Único

    
Total de
    Famílias Cadastradas

    


    
2.114

   

    
Total de
    Cadastros Válidos

    


    
-

   

    
Total de
    Cadastros Atualizados

    


    
-

   

    
Total de
    Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo

    


    
2.063

   

    
Total de
    Cadastros Válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo

    


    
-

   

    
Total de
    Cadastros Atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo

    


    
-

   

    
Total de
    Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00

    


    
1.698

   




 

  
   

    


    


    
Referência
    (2010) 

   

    
IDF
    

    
Índice de
    Desenvolvimento Familiar (IDF)

    
0.58

    


   

    
Vulnerabilidade

    
0.71

    


   

    
Acesso
    ao conhecimento

    
0.35

    


   

    
Acesso
    ao trabalho

    
0.21

    


   

    
Disponibilidade
    de recursos

    
0.51

    


   

    
Desenvolvimento
    infantil

    
0.93

    


   

    
Condição
    Habitacional

    
0.74

    


   




 

  
   

    


    
Referência/Repasse
    mês out/10 

    
Repasse
    acum. até out/10 

   

    
IGDM
    

    
Índice de
    Gestão Descentralizada (IGD)

    
0.79

    
¬

   

    
Recursos
    Transferidos para Apoio à Gestão 

    

2.079,68

    
22.863,77

   

    
Taxa
    de Crianças com Informações de Frequência Escolar

    
0.93

    
¬

   

    
Taxa
    de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde

    
0.83

    
¬

   

    
Taxa
    de Cobertura Qualificada de Cadastro

    
0.92

    
¬

   

    
Taxa
    de Atualização de Cadastro

    
0.48

    
¬

   




 






 

  
Evolução das Famílias do Bolsa Familia





Evolução do Recurso Investido no Bolsa Família





 




 

   
Assistência Social (Caixa)

  

 

  
   

    


    


    
Referência/Repasse
    mês jun/12 

    
Repasse
    acum. até jun/12 

   

    
IGD
    SUAS Municipal 

    
Índice de
    Desenvolvimento do Centro de Referência da Assistência Social – IDCRAS
    Médio 

    
0,63

    
-

   

    
Índice de
    Execução Financeira Ajustada 

    
0,46

    
-

   

    
Índice de
    Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social Municipal
    (IGDSUAS-M)

    
0,60

    
-

   

    
Teto de
    Recursos para Apoio à Gestão do SUAS (R$) 

    
1.210,76

    
7.264,56

   

    
Recursos
    Transferidos no Mês para Apoio à Gestão (R$)

    
726,01

    
4.356,06

   




 

  
Benefícios
  

  
Beneficiários

  
Repasse
  do mês abr/12 

  
Repasse
  acum. até abr/12 

  


  


 

  
BPC
  (incluindo RMV)

  
252 

  
Idosos 

  
156.744,00 

  
617.024,00 

  


  


 

  
311 

  
PCD

  
193.442,00 

  
776.256,00 

  


  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total BPC/RMV

  
563

  
Idosos/PCD

  
350.186,00
  

  
1.393.280,00
  

  


  


 

  
Ações

  
Beneficiários/Metas

  
Repasse
  do mês fev/12 

  
Repasse
  acum. até fev/12 

  


  


 

  
CRAS

  
PAIF -
  Serviços de Proteção Social Básica à Família 

  
500 

  
Capacidade
  de Atendimento das Famílias 

  
4.500,00 

  
9.000,00 

  


  


 

  
Número de CRAS: 1
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cofinanciados: 1 

 

  
Serviço de
  Convivência do Idoso e/ou Criança até 6 anos 

  
827 

  
Crianças
  e/ou Idosos e Suas Famílias

  
1.198,83 

  
2.397,66 

  


  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Total Proteção Social Básica 

  
5.698,83
  

  
11.397,66
  

  


  


 

  
Serviço de
  PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias

  
40

  
Pessoas com
  Deficiência/Idosos com Dependência 

  
1.608,60 

  
3.217,20 

  


  


 

  
Serviços de
  Acolhimento 

  
20

  
Famílias e
  Indivíduos 

  
1.460,00 

  
1.460,00 

  


  


 

  
Programa de
  Erradicação do Trabalho Infantil/Serviço Socioeducativo/Serviço de
  Convivência e Fortalecimento de Vínculo 

  
273

  
Crianças e
  Adolescentes 

  
0 

  
7.000,00 

  


  


 

  
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Total Proteção Social Especial 

  
3.068,60
  

  
11.677,20
  

  


  


 

  
Total

  
358.953,43 

  
1.416.354,86
  


  


  


 

  
  
  
  
  
  
  
  
 






 

  
Evolução do Beneficiários do BPC

  
Evolução dos Investimento no BPC

 

  


  


 




















 

  


 




 

   
Segurança Alimentar

  

 

  
Equipamentos acumulados de 2004 à
  2012 

 

  
   

    
Equipamentos

    
Unidades
    Conveniadas

    
Unid.
    em func.

    
Valor
    Conveniado

   

    
Cozinhas
    Comunitárias

    
2 

    
2 

    
- 

   




 

  
   

    
Total

    
2
    

    
2
    

    
0
    

   




 




 

  
Dados
  obtidos na MI Social em 01/06/2012 - 20:58

 



﻿﻿ 


 

   
Convênios com MDS Vigentes

  

 

  


  


  


  


  


  


  


  


 


   
Concedente: PROJETO DE OPERACION.
   DOS PROGRAMAS DA SNAS&nbsp;

  

 

  


  


  


  


  


  


  


  


 

  
Convenente

  
Objeto

  
Início

  
Final

  
Valor 
  Convênio

  
Valor 
  Liberado

  
Valor 
  Contrapartida

  
Situação&nbsp;

 

  
FAXINAL
  PREFEITURA &nbsp;

  
Reforma de
  um Centro Publico de Convivencia ao Idoso &nbsp;

  
31/12/2010&nbsp;

  
30/06/2012&nbsp;

  
100.000,00&nbsp;

  
100.000,00&nbsp;

  
5.000,00&nbsp;

  
Em
  Execução&nbsp;

 

  


  


  


  


  


  


  


  


 


   
Total
   Geral

   
1 convênio

   


   
100.000,00

   
100.000,00

   
5.000,00

   


  

   


   


   


   


   


   


   


   


  

   
Fonte:&nbsp;Portal
   da Transparência:&nbsp;http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/

  







 

   
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Legenda 

  

 

  
-

  
Não
  disponível.

 

  
¬

  
Não
  se aplica aos critérios do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou
  não foi selecionado.

 








21. RI Bolsa Família CadÚnico





 

  
SECRETARIA
  NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA

 

  


 

  
Informações
  do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

 

  


 

  
PARANÁ

 

  
Data de
  Referência&nbsp;

 

  
   

    
INFORMAÇÕES
    GERAIS 

    
População Total (CENSO
    2010) 

    
10.444.526
    

    
2010 

   

    
Estimativa
    de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) 1 

    
456.024 

    
2010 

   

    
<a href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/" title="Quantidade de famílias de baixa renda com o perfil de inclusão no
Cadastro Único, renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Neste caso, o valor de R$232,50, referente ao salário mín ">Estimativa
    de famílias de baixa renda - Perfil Cadastro Único (Pnad 2006) 2
    

    
- 

    
- 

   




 

  


 

  
   

    
CADASTRO
    ÚNICO 

    
Total de
    famílias cadastradas 

    
1.075.819
    

    
03/2012 

   

    
Total
    de cadastros válidos 

    
- 

    
03/2012 

   

    
Total
    de cadastros atualizados 

    
- 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário
    mínimo 

    
935.985 

    
03/2012 

   

    
Total
    de cadastros válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo 

    
- 

    
03/2012 

   

    
Total
    de cadastros atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário
    mínimo 

    
- 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00 3
    

    
657.904 

    
03/2012 

   




 

  


 

  
   

    
BENEFÍCIOS
    4 

    
Número de famílias
    beneficiárias do Programa Bolsa Família 

    
438.496 

    
04/2012 

   




 

  


 

  
   

    
GRUPOS
    POPULACIONAIS ESPECÍFICOS 5 

    
Estimativa
    de famílias quilombolas 

    
1.446 

    
2010 

   

    
Total
    de famílias quilombolas cadastradas 

    
980 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias quilombolas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2
    salário mínimo 

    
936 

    
03/2012 

   

    
Número de famílias
    quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família 

    
737 

    
04/2012 

   

    
Estimativa
    de famílias indígenas 

    
3.598 

    
2010 

   

    
Total
    de famílias indígenas cadastradas 

    
3.395 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2
    salário mínimo 

    
3.278 

    
03/2012 

   

    
Número de famílias
    indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família 

    
2.370 

    
04/2012 

   

    
Número de famílias
    assentadas beneficiárias do Programa Bolsa Família 

    
- 

    
04/2012 

   




 

  


 

  
   

    
CONDICIONALIDADES
    

    
Público
    das condicionalidades

    
Total
    de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) 

    
520.681 

    
03/2012 

   

    
Total
    de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos) 

    
36.101 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44
    anos) 

    
334.516 

    
12/2011 

   

    
Resultados
    do Acompanhamento

    
Total
    de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos) 

    
473.646 

    
03/2012 

   

    
Total
    de beneficiários acompanhados pela educação (16 e 17 anos) 

    
28.236 

    
03/2012 

   

    
Total
    de famílias acompanhadas pela saúde 

    
272.809 

    
12/2011 

   

    
Total
    de repercussões por descumprimento das condicionalidades 

    
12.445 

    
05/2012 

   

    
Total
    de famílias com registro de acompanhamento familiar 

    
4.783 

    
05/2012 

   




 

  


 

  
   

    
IGD-E
    

    
<a href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/" title="Indica a quantidade de crianças e adolescentes com informações de
frequência escolar acompanhadas pelo Sistema de Frequência Escolar
do MEC, em relação ao total de crianças e adolescentes entre ">Taxa
    de Crianças com Informações de Frequência Escolar<a href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/" title="Indica a quantidade de crianças e adolescentes com informações de
frequência escolar acompanhadas pelo Sistema de Frequência Escolar
do MEC, em relação ao total de crianças e adolescentes entre "> 

    
0.86 

    
11/2010 

   

    
Taxa
    de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde 

    
0.77 

    
11/2010 

   

    
Taxa
    de Cobertura Qualificada de Cadastro 

    
0.71 

    
11/2010 

   

    
Taxa
    de Atualização de Cadastro 

    
0.65 

    
11/2010 

   

    
IGD-E 

    
0.75 

    
11/2010 

   

    
Teto
    Mensal de Recursos para Apoio à Gestão (R$) 

    
64.798,00
    

    
11/2010 

   

    
Recursos
    Transferidos no Mês para Apoio à Gestão (R$) 

    
38.879,00
    

    
11/2010 

   




 

  


 

  
   

    
IDF
    ESTADUAL 

    
IDF Estadual 

    
0.61 

    
2010 

   

    
Vulnerabilidade
    

    
0.69 

    
2010 

   

    
Acesso
    ao conhecimento 

    
0.41 

    
2010 

   

    
Acesso
    ao trabalho 

    
0.26 

    
2010 

   

    
<a href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/" title="Dentre os vários componentes da disponibilidade de recursos destacamos três: a) extrema pobreza, b) pobreza, e c) capacidade de geração de
renda.">Disponibilidade
    de recursos 

    
0.56 

    
2010 

   

    
<a href="http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/" title="Este indicador considera três componentes do desenvolvimento infantil: a)
trabalho precoce, b) acesso à escola, e c) progresso escolar.">Desenvolvimento
    infantil 

    
0.94 

    
2010 

   

    
Condição
    Habitacional 

    
0.79 

    
2010 

   




 

  


 

  
   

    
GESTÃO
    ESTADUAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 

    
Secretaria
    

    
Secretaria
    de Estado do Trabalho, Emprego e Promoçao Social 

   

    
Cidade 

    
Curitiba 

   

    
Endereço 

    
Rua Pedro
    Ivo, 750 - 2º andar sala 211 

   

    
Telefone 

    
(41)
    3883-2623 

   

    
Fax 

    
(41)
    3883-2629 

   




 

  1A estimativa de famílias pobres com
  perfil de atendimento para o Programa Bolsa Família foi feita a partir dos
  dados do Censo Demográfico 2010, levando em consideração a renda familiar de
  até R$ 140,00 por pessoa, acrescida de estimativa de volatilidade de renda.
2 A estimativa de famílias pobres com
  perfil Perfil Cadastro Único (baixa renda) foi feita a partir da combinação
  da metodologia de Mapas de Pobreza do IBGE, elaborados a partir do Censo
  Demográfico 2000, da PNAD 2006 e de outros indicadores sócio-econômicos,
  levando em consideração a renda familiar per capita de até meio salário
  mínimo. 
3 O total de famílias cadastradas com
  renda per capita mensal de até R$ 140,00 não corresponde ao total de famílias
  que possuem perfil para serem atendidas pelo PBF e tende a ser maior que
  esse. Isso ocorre porque as famílias com renda familiar per capita entre R$
  70,01 e R$ 140,00 só têm direito ao benefício caso tenham filhos com idade
  entre 0 e 17 anos (cf. Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004). 
4 Refere-se aos benefícios&nbsp;
  liberados e bloqueados até o momento da geração da folha de pagamento,
  podendo não corresponder à situação mais recente dos benefícios. 
5 Para esclarecimento sobre a
  composição das estimativas de famílias indígenas e quilombolas e as regras de
  identificação dos grupos populacionais específicos no Cadastro Único,
  consulte os descritores de cada variável. 
 






 

   
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Legenda 

  

 

  
-

  
Não
  disponível.

 

  
¬

  
Não
  se aplica aos critérios do programa/ação ou não se candidatou ao edital ou
  não foi selecionado.





ANÁLISE DO MUNICIPIO DE FAXINAL



Baseado nas informações pesquisadas no
sites do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram levantados dados
referentes ao município de Faxinal no referente a gestão municipal e mais
detalhadamente a Política de Assistência Social Municipal.

O município de Faxinal localizado ao norte do Paraná,
considerado de pequeno porte I com uma população de 16.314 (IBGE, 2010). Seu
IDHM (PNUD) é de 0,73. No período de 1970/1980, a mais alta taxa de crescimento, em função de
fluxos migratórios intensos.

Considerado um município
com porte turístico, conta com uma bela paisagem natural, envolta por serras e
repleta de cachoeiras. Atualmente, com a valorização da ecologia e do turismo rural como uma
forma de preservar a natureza, a cidade volta os olhos para uma nova economia.

Sua economia está em pleno desenvolvimento e expansão
e com a chegada de novas indústrias no ramo agrícola, a economia da cidade gira em
torno da agricultura, firmando-se na produção do tomate em estufa.

O atual prefeito é Adilson
José Silva Lino, nascido em 21 de
dezembro de 1976 na cidade de Rosário do Ivaí à época município de Grandes
Rios, Bacharel em Direito pela FAP- Faculdade de Apucarana. Casado com a
Engenheira Agrônoma Milena Silva Lino. Tem uma historia política na família.
Atua também como empresário e comunicador foi diretor geral da Rádio Club de
Faxinal que pertence á sua família, há 16 anos. Como administrador público,
suas diretrizes estão focadas em ações nas áreas da saúde, educação, inclusão
social, melhoria das áreas urbanas e a&nbsp;preservação sustentável&nbsp;do
meio ambiente,&nbsp;como forma de oferecer a comunidade, melhor qualidade de
vida, com justiça social e oportunidade de trabalho para todos.

De acordo com o Censo 2000 a população gira em torno
de 16.314 habitantes, sendo distribuída aproximadamente da seguinte forma:

Urbana: 12.556 
Rural: 3.052 
Homens: 7.702 
Mulheres: 7.906 


Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH-M): 0,732

IDH-M Renda: 0,672 
IDH-M Longevidade: 0,718 
IDH-M Educação: 0,806 


O município segue a legislação
vigente, quanto há contratação de funcionários, licitação para desenvolvimento
de obras. Conta com conselhos gestores na área de Assistência Social, Direitos
da Criança e Adolescente, Segurança Alimentar e Saúde.

Na área da Assistência Social o
município atende na área de Proteção Básica e Especial, contando com um CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), a Secretaria de Ação Social e a
rede não governamental que atua com crianças, adolescentes, idosos e pessoa com
deficiência.

Os serviços oferecidos na
Assistência Social são: Serviço de Proteção Integral a Família, Serviço de
Proteção ao Idoso e a criança, Serviço de Proteção a Pessoa com deficiência e
Serviço de Fortalecimento de Vínculos.

Os programas desenvolvidos no
município são: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Programa
Bolsa Família.

O município de Faxinal,
considerando sua realidade de cidade interiorana em processo de
desenvolvimento, demonstra estar avançando em suas políticas sociais de acordo
com suas possibilidades e demandas apresentadas.&nbsp;