Tipicidade
Autor: Lílian V.B.N | Publicado: 2011-12-04T06:45:00-08:00

TIPICIDADEDentro do estudo de tipicidade é necessário destacar o conceito de TIPO. Esse é o modelo de conduta proibida imposto pelo legislador. Assim a TIPICIDADE é a justa correspondência (ou subsunção) da conduta humana ocorrida no mundo real e a conduta descrita no tipo.A tipicidade se subdivide-se em material e formal.- Tipicidade Material: determina que a conduta, para ser típica, deve lesar ou expor a perigo o bem jurídico tutelado. Para sua análise utiliza-se os seguintes critérios:                 * Princípio da Ofensividade: é preciso verificar areal lesão ao bem jurídico tutelado. O artigo 297 do Código Penal, por exemplo, arbitrando sobre os Crimes Contra a Fé Pública, descreve sobre “Falsificação de documento público”,mas é preciso verificar se tal falsificação lesou ou não o bem jurícido protegido pois, se ela for grosseira, não será considerada crime uma vez que não terá tipicidade material.            * Princípio da Insignificância: determina que, para haver tipicidade material, é preciso que haja uma lesão significante como justificativa para a aplicação das normas penais em determinado caso.             * Princípio da Adequação Social: considera ausente a tipicidade material nos casos de condutas que tenha forte adequação social. Isso ocorre, por exemplo, no ato de furar a orelha da recém-nascida para colocar brincos. Tal conduta, embora contrária ao ordenamento jurídico uma vez que configura lesão corporal, tem ampla aceitação da sociedade e, por conseguinte, será considerada atípica.Verifica-se que esses três princípios se amoldam ao Princípio da Intervenção Mínima que determina que as normas penais só aplicar-se-ão sobre condutas que não puderem ser arbitradas por outros ramos do direito por entenderem que tais normas possuem o mais alto de grau de sanção e por isso devem ser aplicadas somente em casos de real significância. A Tipicidade FORMAL se divide em OBJETICA e SUBJETIVA.           - TIPICIDADE FORMAL OBJETIVA: Analisa a tipicidade independentemente da vontade do agente. Preocupa-se com a conduta propriamente dita e sua correspondência com o tipo penal.Configuram como elementos do Tipo Objetivo:* O verbo: descreve o modelo de conduta proibida.      Ex: furtar, deixar de prestar socorro, induzir.          *Sujeito Ativo: quem pratica a conduta.           *Bem Jurídico: é propriamente o bem ou um valor que satisfaça a necessidade humana e que seja tutelado pelo Direito.          *Sujeito Passivo: aquele que tem seu bem jurídico lesionado.          *Objeto Material: pessoa ou coisa que sofre fisicamente a conduta.                    Obs: Nem todos os crimes possuem objeto material como exemplo, a injúria.          *Resultado: pode ser naturalístico (perceptível pelos sentidos) ou normativo.                   Obs: se houver objeto material haverá resultado naturalístico.          *Nexo Causal: é a ligação entre a conduta praticada e seu resultado.          *Modos de execução: maneiras exigidas pelo tipo para se realizar a conduta descrita no verbo. Os mais comuns são: violência; por grave ameaça; e fraude.          *Instrumentos: arma, chave, veneno, explosivo.          *Circunstâncias de tempo e lugarOs elementos do Tipo Objetivo são divididos, genericamente, em:              -Elementos Descritivos: são aqueles que podem ser captados diretamente pelo intérprete.                - Elementos Normativos: são aqueles que dependem de um juízo de valor dado pelo interprete.TIPICIDADE SUBJETIVA     - TIPO SUBJETIVO: representado pelo DOLO e pela CULPA.O Dolo é regra geral e consiste na vontade subjetiva de praticar a conduta descrita no tipo. É composto pelo elemento cognitivo (consiste no ato de imaginar a conduta típica) e pelo elemento volitivo (consiste na prática propriamente dita da conduta descrita). Assim define o artigo 18 do Código Penal : “Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)             I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”.Existe o Dolo Direto quando o agente deseja, efetivamente praticar a conduta criminosa. E existe o Dolo Eventual que, segundo Jair Leonardo Lopes, ocorre “na realização típica, quando o agente emprega meios que, em razão de sua natureza e das circunstâncias, poderá produzir, além do fim querido, outros concomitantes e não queridos, porém admitidos.”Ou seja, embora não queira diretamente o resultado ilícito, o agente assume o risco de produzi-lo.                               - CULPA: na culpa o indivíduo visava, inicialmente, praticar uma conduta penalmente irrelevante, mas devido a uma inobservância do dever objetivo de cautela ocorre um desvio no nexo causal provocando a ocorrência de um resultado danoso.Essa inobservância do dever objetivo de cautela pode se dar por:• Negligência: o a gente está aquém da norma de cuidado.   Ex: deixar de prestar socorro.• Imprudência: o agente excede a norma de cuidado.Ex: dirigir acima da velocidade permitida.• Imperícia: atividade de um perito.Ex: falta de cautela do médico ou quando o motorista profissional não troca os pneus do carro.Previsibilidade do Resultado na Culpa: - Culpa Consciente: o agente prevê o resultado danoso, mas acredita na sua inocorrência             Ex: o motorista dirige acima da velocidade para chega em casa mais cedo após um dia cansativo. Sabe que pode atropelar alguém, mas não acredita que isso irá ocorrer.- Culpa Inconsciente: não imagina o resultado danoso, mas tinha condição de tê-lo feito.              Ex: o médico que efetua sempre o mesmo tipo de cirurgia e, acreditando em seu profissionalismo, não efetua determinada etapa. Até que em uma ocasião, devido a sua falta de cuidado, o paciente morre. Apesar do médico não ter imaginado tal morte, poderia tê-la previsto.É preciso destacar que, se o agente não tinha condições de prever o resultado, então não há culpa e sim, caso fortuito.Além disso, tanto na Culpa Consciente quanto no Dolo Eventual o agente imagina o resultado, mas a diferença é que naquela a pessoa não acredita que o mesmo irá ocorrer, enquanto neste o indivíduo assume o risco de produzi-lo.