TRT-SP reforma decisão de dano moral e trabalhadora inconformada recorre da decisão
Autor: Rosana Grant | Publicado: 2016-12-19T17:15:00-02:00


O Juiz de 1ª instância
condenou Bar da Dona Onça ao pagamento de indenização por dano moral a uma
ex-funcionária, mas, a Desembargadora Simone Fritschy Louro entendeu que o
assédio moral e sexual não foi provado pela empregada e, além da indenização
por dano moral, retirou da condenação o pagamento das verbas pertinentes à
rescisão indireta. Trabalhadora, com o auxílio do Departamento Jurídico do
Sinthoresp, interpôs Embargos de Declaração e recorrerá da decisão



Em 25 de fevereiro deste ano, o juiz Raphael
Jacob Brolio da&nbsp; 20ª Vara do Trabalho de
São Paulo julgou e condenou o Bar da Dona Onça ao pagamento de indenização, no
valor de 20 mil Reais, por dano moral decorrente do abuso contra a
ex-funcionária e notificou o MPT – Ministério Público do Trabalho.&nbsp; 



A empresa recorreu da decisão, e em 10 de
novembro a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) reformou o
julgamento de 1ª Instância.&nbsp; No último
dia 7 de dezembro o MPT arquivou o procedimento para a apuração das
irregularidades, mas abriu o prazo de 10 dias para recurso. &nbsp;

&nbsp; 

A Desembargadora Simone Fritschy Louro
entendeu que o assédio moral e sexual não foi devidamente comprovado pela
reclamante na audiência de instrução, no entanto, a prova que se incumbia à
autora foi sim realizada nos autos, pois de fato como bem fundamentado na
sentença de primeira instância a prova da reclamante foi firme, pois a
testemunha da ré atuou como garçom apenas no inicio do contrato de trabalho a
partir de novembro/2013, já a testemunha da reclamante desde setembro de 2012,
atuou na função de garçom, dessa forma, na valoração da prova para se decidir
quem fez a prova, resta evidente que a prova foi produzida sim pela reclamante,
sendo passível a decisão de nova reforma através de recurso.



Além da indenização por dano moral, retirou
da condenação o pagamento das verbas pertinentes à rescisão indireta, por
considerar válido o pedido de demissão feito pela trabalhadora. No entendimento
da desembargadora, ao optar por cumprir o aviso prévio, a ex-funcionária se
contradisse, com seu argumento de que havia se demitido por não suportar o
desrespeito e constrangimento sofrido devido à conduta do empregador, de fato
tal ponto é passível de nova reforma pelo recurso, pois não houve contradição
nenhuma em a reclamante cumprir o aviso prévio que no caso de não cumprido
seria descontado das suas verbas rescisórias, sendo que, a trabalhadora parte
mais frágil na relação trabalhista, logo, ela seria prejudicada pelo desconto
do aviso prévio na sua rescisão.



O TRT, no entanto, manteve a decisão de
primeira instância no que diz respeito à integração das gorjetas à remuneração
da trabalhadora. O Juiz da 20ª Vara do Trabalho estabeleceu uma média mensal de
R$ 1.100,00 como pagamento das gorjetas recebidas pela empresa que não foram
repassadas corretamente à trabalhadora durante o período contratual, e
determinou o repasse de 65% do valor arbitrado a título de taxa de serviço a
todos os empregados. 



Ficou provado nos autos que o Bar da Dona
Onça paga aos funcionários uma estimativa de gorjeta de R$ 166,51, registrada
em holerite, e o valor de R$ 580 "por fora". Deixando, assim, de
computar o real valor pago como taxa de serviço no cálculo do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), previdência social, 13º salário e férias de seus
trabalhadores.



No trâmite legal, cabem recursos às decisões
por ambas as partes envolvidas na ação judicial. E, no cumprimento de seu
dever, o sindicato continuará a noticiar o andamento do processo que, por ainda
estar sub judice, está sujeito a reformas.






PROCESSO TRT/SP
nº 0001385-19.2015.5.02.0020