NELSON HUNGRIA HOFFBAUER
Autor: Academia Jurídica de Letras de Juiz de Fora | Publicado: 2015-01-14T06:00:00-08:00





  


   


   


                                            
                
            

                

 

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;NELSON 
HUNGRIA HOFFBAUER nasceu a 16 de maio de 1891, no Município de Além 
Paraíba, Estado de Minas Gerais. Era filho de Alberto Teixeira de 
Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fez o curso primário no Colégio Cassão, em
 Belo Horizonte, o secundário no mesmo estabelecimento, no Colégio 
Azevedo, em Sabará, e no Ginásio Nogueira da Gama, em Jacareí, Estado de
 São Paulo. Realizou o curso de Direito da Faculdade Livre de Direito do
 Rio de Janeiro.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Iniciou a vida pública como Promotor 
Público em Pomba, Estado de Minas Gerais; foi Redator de Debates na 
Câmara dos Deputados de Minas Gerais e Delegado de Polícia no antigo 
Distrito Federal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ingressou na Magistratura como Juiz da 8º 
Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, nomeado por decreto de 12 
de novembro de 1924. Serviu posteriormente como Juiz de Órfãos e da Vara
 dos Feitos da Fazenda Pública. Ascendendo ao cargo de Desembargador, em
 1944, exerceu as funções de Corregedor.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nomeado Ministro do Supremo Tribunal 
Federal, por decreto de 29 de maio de 1951, pelo Presidente Getúlio 
Vargas, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Annibal 
Freire da Fonseca, tomou posse em 4 de junho do mesmo ano.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Integrou, como membro substituto (25 de 
julho de 1955) e efetivo (23 de janeiro de 1957), o Tribunal Superior 
Eleitoral, tendo ocupado a presidência do órgão, no período de 9 de 
setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mediante concurso, obteve a livre docência
 da cadeira de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito. 
Participou da elaboração do Código Penal, do Código de Processo Penal, 
da Lei das Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Escreveu inúmeras obras sobre direito penal, destacando-se: Fraude Penal e Legítima Defesa Putativa — teses destinadas à conquista da cátedra universitária — Estudos sobre a Parte Especial do Código Penal de 1890; Crimes contra a Economia Popular; Questões Jurídico-Penais; Novas Questões Jurídico-Penais; Comentários ao Código Penal (8 volumes) e ainda Cultura, Religião e Direito; O Sermão da Montanha e A Obrigação Absoluta no Direito Cambiário.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Participou ativamente de congressos 
nacionais e internacionais, dentre os últimos, o 2º Congresso 
Latino-Americano (Santiago — Chile, 1947); 3º Congresso Latino-Americano
 de Criminologia (1949) e Jornadas Penales (Buenos Aires — Argentina, 
1960).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, 
Medalha do Rio Branco, Medalha do Sesquicentenário do Superior Tribunal 
Militar, Medalha Teixeira de Freitas, Comenda do Mérito do Ministério 
Público e o prêmio Teixeira de Freitas, outorgado em 1958, pelo 
Instituto dos Advogados Brasileiros, pela obra Comentários ao Código Penal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aposentado por decreto de 11 de abril de 
1961, despediu-se da Corte na sessão de 12 do mesmo mês, quando proferiu
 discurso, com a presença do Presidente da República, Dr. Jânio Quadros.
 Foi saudado, em nome do Tribunal, pelo Ministro Ary Franco, falando 
pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Joaquim Canuto Mendes de 
Almeida; pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o
 Dr. Leopoldo Cesar de Miranda Lima; pela Ordem dos Advogados do Brasil,
 Seção de São Paulo o Dr. Eloy Franco de Oliveira; pelo Instituto dos 
Advogados Brasileiros o Dr. Ruy Nunes Pereira e pelos advogados 
criminalistas do então Estado da Guanabara, o Dr. Evandro Lins e Silva. 
Após a aposentadoria dedicou-se às atividades advocatícias.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faleceu em 26 de março de 1969, na cidade 
do Rio de Janeiro, sendo homenageado pelo Supremo Tribunal Federal em 
sessão da mesma data, falando pela Corte o Ministro Luiz Gallotti; pela 
Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos 
Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Antonio Carlos 
Osório.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Era casado com D. Isabel Maria Machado Hungria Hoffbauer.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O centenário de nascimento foi comemorado,
 em sessão de 16 de maio de 1991, quando falou pela Corte o Ministro 
Sepúlveda Pertence, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Affonso 
Henriques Prates Correia, Procurador-Geral da República em exercício, e 
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. René 
Ariel Dotti.


Nelson Hungria: o príncipe dos penalistas brasileiros
    




                    
   

  

 

    

        
    

    


        04/03/2013 por Alessandro Hirata



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Não se fala em direito penal no Brasil sem que
 seja citado o nome de Nelson Hungria. O mais famoso penalista do século
 XX no país continua sendo doutrinador de grande importância, até os 
dias de hoje. Seus inúmeros escritos, aliados a sua importante carreira 
no judiciário brasileiro, transformam-no em um dos grandes juristas de 
nossa história.




Nascido em 16 de maio de 1891, no sítio Solidão, na
 então cidade de São José de Além Parahyba, no Estado de Minas Gerais, 
Nelson Hungria Hoffbauer é filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria
 Hoffbauer e Anna Paula Domingues. Sua família é de origem simples, sem 
grandes recursos. Durante seus estudos primários reside em Belo 
Horizonte, Sabará e Jacareí, mudanças necessárias em virtude do trabalho
 do pai. Conclui seus estudos básicos no Ginásio Mineiro, em Belo 
Horizonte. O precoce Nelson Hungria, com apenas 14 anos, matricula-se na
 Faculdade de Direito em Belo Horizonte. Ao final do segundo ano, 
muda‑se sozinho para o Rio de Janeiro, ingressando, então, na Faculdade 
Livre de Direito do Rio de Janeiro (então uma instituição privada de 
ensino, que deu origem, juntamente com a Faculdade Livre de Ciências 
Jurídicas e Sociais, a hoje Faculdade Nacional de Direito da UFRJ), 
concluindo o curso em 1909, com apenas 18 anos de idade.




Após a sua diplomação, retorna a Minas Gerais para 
atuar como advogado e promotor público na comarca de Rio Pomba. Em 1912,
 casa-se com Isabel Maria Machado, com quem teve quatro filhos: Hélio, 
Délio, Célia e Clemente. Aproveita esses anos no interior de Minas 
também para o estudo de línguas estrangeiras, tornando-se fluente em 
diversos idiomas. Transfere-se para Belo Horizonte em 1918, onde passa a
 atuar como advogado. Em 1921, volta ao Rio de Janeiro, a fim de assumir
 a função de delegado de polícia. Sua insatisfação com o cargo é 
evidente, abandonando-o oito meses depois.




Nelson Hungria ingressa na magistratura como Juiz 
da Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, passando em primeiro 
lugar no concurso para pretor e nomeado por decreto de 12 de novembro de
 1924. Assume, durante a década de 30, como Juiz de Órfãos e da Vara dos
 Feitos da Fazenda Pública. Presta concurso, em 1934, na sua Alma Mater,
 a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, com a tese “Fraude 
penal”, passando em primeiro lugar como livre-docente da cátedra de 
direito penal. Integra, juntamente com Vieira Braga, Narcélio de Queiroz
 e Roberto Lira, a comissão revisora do anteprojeto Alcântara Machado 
para o Código Penal de 1940, tendo participação decisiva na versão final
 promulgada. É nomeado em 1944 para o cargo de Desembargador do Tribunal
 de Apelação do Distrito Federal. Nos anos de 1947 e 1948, atua como 
corregedor de justiça do Distrito Federal.




Em decreto de 29 de maio de 1951, Nelson Hungria é 
nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo então Presidente 
Getúlio Vargas. Curiosamente, tinha sido professor da filha de Vargas, 
Alzira, na Faculdade de Direito. Toma posse em 4 de junho, substituindo o
 aposentado Ministro Aníbal Freire da Fonseca. Integra, como membro 
substituto, a partir de 25 de julho de 1955, e efetivo, a partir de 23 
de janeiro de 1957, o Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a sua 
presidência de 9 de setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961.




Por decreto de 11 de abril de 1961, Nelson Hungria 
alcança a aposentadoria compulsória como Ministro do STF. Volta, então, a
 atuar como advogado. Ainda em 1961, é nomeado pelo Presidente Jânio 
Quadros para chefiar comissão para redigir anteprojeto para um novo 
Código Penal. Após anos de trabalho, em diversas comissões, o chamado 
Código Penal de 1969, apesar de nunca ter entrado em vigor, é até hoje 
objeto de estudo, em virtude da elaboração das soluções que adotava. 
Nelson Hungria foi o seu mentor, participando ativamente em todas as 
etapas de sua elaboração.




Dedica-se à advocacia até o seu falecimento, em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro.




A grandeza de Nelson Hungria como jurista é 
evidente. Sua obra é vastíssima e de grande influência até os dias de 
hoje. Não por acaso, no recente julgamento do Mensalão, o autor foi 
citado pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Carmem Lúcia.
 Podem ser destacadas, dentre suas publicações: “A legítima defesa 
putativa” (1936), “Dos crimes contra a economia popular e das vendas a 
prestação com reservas de domínio” (1939), “Questões jurídico-penais” 
(1940), “Novas questões jurídico-penais” (1945) e, a mais famosa delas, 
seus “Comentários ao Código Penal” (1958), em oito volumes.




Além disso, participou de inúmeras conferências e 
congressos internacionais, ganhando repercussão também em outros países 
(fato extremamente raro entre juristas brasileiros até hoje). Recebeu 
ainda diversas homenagens e prêmios, como a Medalha Rui Barbosa, a 
Medalha do Rio Branco, a Medalha do Sesquicentenário do Superior 
Tribunal Militar, a Medalha Teixeira de Freitas, a Comenda do Mérito do 
Ministério Público e o prêmio Teixeira de Freitas, em 1958, pelo 
Instituto dos Advogados Brasileiros.

Nelson Hungria é um jurista ímpar na história do direito brasileiro. 
Além do brilhantismo de sua obra, sua personalidade inquieta e polêmica 
sempre se destacou. Em suas palavras: “Tenho aversão às águas 
estagnadas, que só servem para emitir eflúvios malignos ou 
causar&nbsp;emanações mefíticas”.



BIBLIOGRAFIA




 Ministro Nelson  Hungria  Hoffbauer Supremo Tribunal Federal. Página visitada em 14 de Janeiro de 2015.
Biografia do Supremo Tribunal Federal.Página visitada em 14 de Janeiro de 2015.
Jornal Carta Forense NOTÁVEIS DO DIREITO
                Nelson Hungria: o príncipe dos penalistas brasileiros por Alessandro Hirata. Página visitada em 14 de Janeiro de 2015.
Nelson Hungria, um nome que até hoje é a consciência do STF - Jornal O Glob.Página visitada em 14 de outubro de 2015.
Memória jurisprudencial : Ministro Nelson Hungria / Luciano. Felício Fuck. -- Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2012. 372 p. (Série Memória Jurisprudencial).

NELSON HUNGRIA&nbsp; – Wikipédia, a enciclopédia livre . Página visitada em 14 de outubro de 2015

Nelson Hungria, um flagrante íntimo - Memorial - Ministério Público.Página visitada em 14 de outubro de 2015.
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