Sobre os presos políticos em Goiânia e a criminalização da luta popular
Autor: Coisas miúdas ou graúdas | Publicado: 2014-05-28T18:23:00-03:00


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A foto tem outra fonte: Fernando Leite




Por&nbsp;Rafael Saddi (professor da Universidade Federal de Goiás)



Na sexta-feira (dia 23 de maio), entre 05 e 06 horas da manhã, estudantes goianos tiveram as suas casas arrombadas por policias altamente armados. Foram arrancados de suas famílias e encaminhados como prisioneiros para a DRACO (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), criada em setembro do ano passado com a atribuição de&nbsp;planejar, coordenar e executar as atividades de polícia judiciária, de apuração, prevenção e repressão das infrações penais praticadas por quadrilhas especializadas e organizações criminosas.

Tratava-se da Operação 2,80, orquestrada pela polícia civil para cumprir o mandado de prisão preventiva de 04 estudantes e o pedido de busca e apreensão em 05 residências. O resultado da operação foi a prisão de 03 estudantes (Ian Caetano, Heitor Vilela e João “Lenon” Marcos, todos eles membros da Frente de Luta pelo Transporte-GO) e a apreensão de panfletos, computadores, camisetas e outros materiais em 04 residências (a dos três presos e a residência do estudante Marlos Souza). Um dos estudantes, Thiago Madureira, não foi encontrado e está sendo procurado por todas as forças policiais. E além destes, 
o estudante Mike se encontra preso há mais de uma semana, tendo sido levada em um terminal de ônibus durante as manifestações espontâneas ocorridas na cidade.

Há algum tempo, a Frente de Luta-GO, movimento que antes das manifestações de junho já travava grandiosas manifestações pelo transporte em Goiânia, tem sido investigado por serviços de informações. Nas últimas semanas, a greve dos motoristas em Goiânia produziu um ensaio de unidade entre usuários de ônibus e motoristas, gerando a paralisação por dois dias de quase todos os terminais de ônibus, bem como a quase total paralisação do serviço de transporte público na cidade e a destruição de mais de 80 ônibus, em manifestações espontâneas por vários cantos da cidade.

Tal unidade entre motoristas e usuários, se consolidada, colocaria completamente em risco os interesses da empresa, que não conseguiriam manter o aumento da passagem e teriam que ceder às reivindicações dos motoristas.

Foi com esse intuito que se apressou e se radicalizou a repressão contra os estudantes da Frente de Luta-GO, para eliminar a possibilidade de unidade entre motoristas e usuários, gerando um ambiente de terror que pudesse inibir os protestos espontâneos e organizados.

Ao mesmo tempo, o ambiente de realização da COPA do mundo tem criado nacionalmente um fortalecimento dos mecanismos de repressão às manifestações populares. Efetivamente, as forças policiais estão com aval nacional para destruir as manifestações, prender e bater em manifestantes, utilizando da legislação atual e de possíveis alterações nela, para a criminalização da luta popular.

Se pensarmos que no dia 03 de junho (pouco mais de 10 dias da prisão dos estudantes), Goiânia sediará o último amistoso da seleção brasileira antes da COPA, e que a manifestação “Não vai ter amistoso” já estava convocada e ganhava adesão de diferentes setores, especialmente de estudantes, entenderemos que o interesse de eliminar os protestos e as manifestações para garantir a realização pacífica e harmônica do amistoso também estava em jogo. Isto pode ser constatado pelas declarações do delegado da DRACO na imprensa informando que os estudantes presos já tinham novas manifestações agendadas, como esta do amistoso. Segundo o delegado, estas manifestações deveriam ser contidas agora.

Os três estudantes continuam presos, tendo sido transferidos da DRACO para a CPP (Casa de Prisão Provisória – CPP). Eles estão sendo indiciados, segundo pedido do Juiz Oscar de Oliveira Sá Neto, por “práticas de crime de incitação ao crime ao patrimônio público (art 286 do Código Penal), dano qualificado (art 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal, perigo para a via ou a saúde de outrem (art. 132, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, do Código Penal)”.

O pedido de revogação da prisão temporária, feito por advogados dos manifestantes, foi negado. Ao mesmo tempo, o delegado da DRACO informou na imprensa que novos outros mandados de prisão poderão ser emitidos a qualquer hora, gerando um clima de ainda mais pânico e terror. Diferentes pessoas ligadas aos direitos humanos afirmam que realmente existe um outro inquérito e a possibilidade de novos mandados de prisão.

O inquérito policial bem como a decisão do juiz estão repletos de irregularidades. Ambos foram embasados exclusivamente nas informações de um funcionário da CMTC (Conselho Metropolitano do Transporte Coletivo)- conselho comandado pela máfia do transporte – em publicações no facebook, bem como em fotos em que não é possível identificar nenhum dos presos na prática de crimes.

A decisão e o inquérito quer afirmar que os estudantes presos formam parte de uma organização criminosa, enquanto na verdade, eles fazem parte de um movimento social autônomo. Trata-se de uma evidente tentativa de criminalizar a Frente de Luta, bem como outras organizações estudantis que lutam também pelo transporte na cidade de Goiânia, tal como o MEPR e a RECC.

A decisão do Juiz afirma que os estudantes são lideranças que dirigem as massas para o crime de depredação dos ônibus, que essas revoltas não são espontâneas, mas dirigidas pelos criminosos. Tenta-se assim culpa-los por mais de 100 ônibus depredados na cidade.

Ao mesmo tempo, como todos os estudantes presos possuem moradia fixa, local de estudo fixo e nenhuma passagem criminal, não haveria motivo algum para continuarem presos até o julgamento. Porém, a justificativa dos juízes, tanto para pedirem a prisão preventiva, bem como para negarem o pedido de revogação da prisão feito pelos advogados dos manifestantes, foi o de que tratam-se de pessoas perigosas para a ordem pública, o que contradiz com as provas reunidas e com o histórico dos presos.

Por último, é preciso lembrar que a busca e apreensão de materiais nas casas dos estudantes reuniu como provas apenas panfletos de manifestações, camisetas de organizações estudantis e gases usadas para tratamento de feridas e ordinariamente utilizadas por manifestantes para se protegerem de gases lacrimogêneos (Porém, na imprensa, o Delegado da DRACO afirma que as gases são materiais que eram utilizados pelos estudantes para fabricarem coquetel molotov – sem comentários)

Precisamos de todo o apoio nacional e internacional, para que os estudantes sejam liberados e para que novos mandados de prisão não sejam emitidos. É urgente a denúncia destas barbaridades, para que não retrocedamos aos tempos ditatoriais. Pedimos assim, que toda e qualquer entidade local, nacional e internacional produza notas de repúdio a estes acontecimentos, além de assinarem o abaixo assinado do movimento contra a criminalização dos movimentos sociais (https://www.facebook.com/events/1429649407296002/?ref=ts&amp;fref=ts)