Estacionamentos com cobrança fracionada em funcionamento. No aeroporto nada mudou
Autor: Aparecida Denadai | Publicado: 2010-12-13T20:37:00-02:00

LETÍCIA GONÇALVES



No terminal Eurico de Aguiar Salles a permanência até a primeira hora continua custando R$ 3,00 e após esse tempo são cobrados R$ 5,00, sem o fracionamento a cada dez minutos


Estacionamentos privados pela empresa Maxipark em Vitória, já realizam a cobrança fracionada 




Os estacionamentos privados administrados pela empresa Maxipark em Vitória já realizam a cobrança fracionada como determina lei municipal 8.012, que trata da cobrança parcelada a cada dez minutos após a primeira hora. 

A empresa afirmou em comunicado enviado na última sexta-feira (10) que "todas as unidades de estacionamentos da rede na capital se adequam à nova lei municipal promulgada em 20 de outubro de 2010" a partir desta segunda-feira (13). Há, no entanto, pelo menos uma exceção: o Aeroporto de Vitória.
A Maxipark tem 10 estacionamentos na capital. No que está localizado na esquina entre as avenidas Princesa Isabel e Barão de Itapemirim, no Centro de Vitória, por exemplo, as mudanças foram adotadas na manhã desta segunda como o previsto. São cobrados R$ 5,00 até a primeira hora e R$ 0,83 a cada dez minutos após esse período. 
Procedimento semelhante, com preços diferentes, foi adotado nos estacionamentos da Maxipark localizados nas avenidas General Osório (Bradesco) e República (Itaú) e na rua Aristeu Aguiar (Itaú), também no Centro.
No aeroporto, tudo igual
Mas no Aeroporto Eurico de Aguiar Salles nada mudou. A permanência até a primeira hora continua custando R$ 3,00 e após esse tempo são cobrados R$ 5,00, sem o fracionamento a cada dez minutos, como estipula a lei. 
Os clientes lamentam. O corretor de imóveis Alcy Ferreira Coutinho, diz que a cobrança fracionada seria melhor. "Eu sou a favor da cobrança fracionada porque não tem como prever o que vai acontecer em relação a atrasos de voos e a gente fica na mão de uma tarifa fixa, às vezes até abusiva. Eu prefiro cobrança fracionada porque cada caso é um caso. Se atrasar um voo e a gente tiver que ficar mais tempo, a gente vai pagar proporcionalmente a esse tempo".
A Maxipark, por meio da assessoria de imprensa, informou que tentou implantar as medidas também no estacionamento do aeroporto, mas que não foi autorizada pela Infraero, que administra o terminal e mantém o contrato com a empresa. A Infraero ainda não se posicionou sobre o assunto.

O secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, Eliezer Tavares, afirma que o estacionamento do aeroporto também tem que obedecer à lei, já foi notificado e pode recorrer em dez dias a contar da data da notificação. Se descumprir as regras, tanto a Maxipark quanto a Infraero podem ser multadas.
Notificações
Ainda segundo o secretário, há 42 estacionamentos privados na Capital e todos devem seguir a norma imposta pela lei municipal. Os estabelecimentos já receberam notificações educativas. Já as punitivas ainda estão sendo feitas pelo Procon municipal. A lei já está valendo. "Agora não tem mais choro nem vela, como diz o ditado popular", frisou o secretário.
Dos 42 estacionamentos 17 já foram notificados pelo Procon após o período de adequação à lei. Desses, nove foram autuados e podem recorrer. Os outros oito já cumpriam a medida. O Procon municipal deve ir aos outros estacionamentos, para completar os 42, até o final desta semana.
O Shopping Norte Sul já se adequou e faz a cobrança fracionada. Os shoppings Jardins e Vitória foram notificados e têm até a próxima quinta-feira (16) para recorrer da multa. Os departamentos jurídicos desses centros comerciais analisam as medidas a serem tomadas.
A nova leiA lei municipal 8.012 determina que a cobrança pelo estacionamento em locais privados seja fracionada a cada dez minutos após a primeira hora. O valor de cada parcela será o valor de uma hora dividido por seis.
Um exemplo: um estacionamento que cobra hoje R$ 6,00 nas quatro horas terá que cobrar R$ 1,50 por hora e R$ 0,25 por 10 minutos.
O secretário Eliezer Tavares diz que o consumidor é beneficiado com a medida. "A vantagem é que a cobrança fica mais igual. Antigamente favorecia muito à empresa. Um estacionamento que custava R$ 6,00 para quatro horas, a pessoa ficava 15 minutos de graça, mas se ficasse 16 minutos pagava R$ 6,00 e não tinha direito de voltar para ficar o restante do tempo. Pagava por quatro horas e levava 16 minutos".
Quem ficar uma parcela com fração de tempo menor que cinco minutos terá o valor arredondado para menos. Antes da cobrança, a tolerância deve ser de 25 minutos nos shoppings e de 10 minutos em outros locais. O valor da multa varia de R$ 406 a R$ 5 milhões, de acordo com o faturamento da empresa.
Fonte: A Gazeta﻿