ALIENAÇÃO MENTAL PARA FINS DE APOSENTADORIA - ESCRIBA VALDEMIR
Autor: SCRIBE | Publicado: 2014-10-27T21:19:00-07:00





VALDEMIR MOTA DE MENEZES 

Manual do Ministério da Defesa





&nbsp;

PORTARIA NORMATIVA Nº 1174/MD, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006&nbsp;CAPÍTULO III - DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEISeção 1- Alienação Mental

1. Conceituação

1.1.&nbsp;Conceitua-se como alienação mental todo caso de distúrbio mental ou neuromental grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da personalidade, comprometendo gravemente os juízos de valor e realidade, destruindo aautodeterminação do pragmatismo e tornando o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho.

1.2.&nbsp;As Juntas de Inspeção de Saúde deverão "preservar-se contra uma exagerada admissão de irresponsabilidade" (N. Hungria) e identificar, no quadro clínico de alienação mental, os seguintes elementos:a) transtorno intelectual: atinge as funções mentais em conjunto e não apenas algumas delas;b) falta de autoconsciência: o indivíduo ignora o caráter patológico de seu transtorno ou tem dele uma noção parcial ou descontínua;c) inadaptabilidade: o transtorno mental é evidenciado pela desarmonia de conduta do indivíduo em relação às regras que disciplinam a vida normal em sociedade; ed) ausência de utilidade: a perda da adaptabilidade redunda em prejuízo para o indivíduo e para a sociedade (Beca Soto).

1.3.&nbsp;As Juntas de Inspeção de Saúde poderão identificar alienação mental no curso de qualquer enfermidade psiquiátrica desde que, em seu estágio evolutivo, estejam satisfeitas todas as condições a seguir discriminadas:a) seja enfermidade mental ou neuromental;b) seja grave persistente;c) seja refratária aos meios habituais de tratamento;d) provoque alteração completa ou considerável da personalidade;e) comprometa gravemente os juízos de valor e realidade, com destruição da autodeterminação e do pragmatismo;f) torne o indivíduo total e permanentemente inválido para qualquer trabalho; eg) haja um nexo sintomático entre o quadro psíquico e a personalidade do indivíduo.

1.4.&nbsp;São considerados meios habituais de tratamento:a) psicoterapia;b) psicofarmacoterapia; ec) terapêutica biológica (eletroconvulsoterapia, insulinoterapia, entre outros).1.4.1.&nbsp;Não é considerado meio de tratamento a utilização de psicofármacos em fase de experiência laboratorial.

2.&nbsp;Quadros clínicos que cursam com a alienação mental

2.1.&nbsp;São necessariamente casos de alienação mental:a) estados de demência;b) psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos;c) paranóia e parafrenia nos estados crônicos; ed) oligofrenias graves.

2.2.&nbsp;São excepcionalmente considerados casos de alienação mental:a) psicoses afetivas, mono ou bipolar, quando comprovadamente cronificadas e refratárias ao tratamento, ou quando exibirem elevada freqüência de repetição fásica, ou, ainda, quando configurarem comprometimento grave e irreversível de personalidade;b) psicoses epilépticas, quando caracterizadamente cronificadas e resistentes à terapêutica, ou quando apresentarem elevada freqüência de surtos psicóticos;c) psicoses pós-traumáticas e outras psicoses orgânicas, quando caracterizadamente cronificadas&nbsp;e refratárias ao tratamento, ou quando configurarem um quadro irreversível de demência.

2.3.&nbsp;Não são casos de alienação mental:a) transtornos neuróticos da personalidade e outros transtornos mentais não psicóticos;b) transtornos da identidade e da preferência sexual;c) alcoolismo, dependência de drogas e outros tipos de dependência orgânica;d) oligofrenias leves e moderadas;e) psicoses do tipo reativo (reação de ajustamento, reação ao estresse); ef) psicoses orgânicas transitórias (estados confusionais reversíveis).2.3.1.&nbsp;Os casos excepcionalmente graves e persistentes de estados psicopatológicos, citados nas letras “a” e “b” do item 2.3 destas Normas podem, entretanto, causar invalidez.

3.&nbsp;Normas de Procedimento das Juntas de Inspeção de Saúde – Alienação Mental3.1.&nbsp;As Juntas de Inspeção de Saúde, para maior clareza e definição imediata da situação do inspecionando, deverão fazer constar, obrigatoriamente, nos laudos declaratórios da invalidez do portador de alienação mental os seguintes dados:a) diagnóstico da enfermidade básica, inclusive o diagnóstico numérico, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), edição aprovada para uso nas Forças Armadas;b) modalidade fenomênica;c) estágios evolutivos; ed) expressão "alienação mental" entre parênteses.3.1.1.&nbsp;Se os laudos concluírem por alienação mental, deverão ser firmados em diagnósticos que não se confundam com os quadros de reações psíquicas isoladas, intercorrências psicoreativas e distúrbios orgânicos subjacentes, dos quais sejam simples epifenômenos.3.1.2.&nbsp;A simples menção do grau ou intensidade da enfermidade não esclarece a condição de&nbsp;"alienação mental" se não estiver mencionado o estágio evolutivo da doença.3.1.3.&nbsp;Não poderão ser emitidos laudos de alienação mental com base em diagnóstico de enfermidade psiquiátrica aguda.3.1.4.&nbsp;Constituem exemplos de laudos:a) "Esquizofrenia Paranóide, F.20.0 CID – Revisão 1993, estágio pré-terminal grave (alienação mental)" – CERTO;b) "Psicose Afetiva, F.31.6 CID – Revisão 1993, estágio pré-terminal grave (alienação mental)" – CERTO;c) "Psicose Afetiva, F.32.3 CID – Revisão 1993, forma monopolar depressiva, fase crônica irremissível. (alienação mental)" – CERTO;d) "Psicose Afetiva (alienação mental)" – ERRADO;e) "Psicose pós-traumática grave, T 90.2 CID – Revisão 1993, (alienação mental)" – ERRADO;f) "Psicose pós-traumática, T 90.2 CID – Revisão 1993, estado de demência pós-traumática (alienação mental)" – CERTO; eg) "Reação Exógena Aguda de Bonhoffer (alienação mental)" – ERRADO.3.2.&nbsp;As Juntas de Inspeção de Saúde deverão, explicitamente, fazer constar nos laudos das inspeções de saúde a ausência de alienação mental quando a doença do examinado determinar a sua invalidez mas não se enquadrar nos parâmetros que definam "alienação mental".3.2.1.&nbsp;Constituem exemplos de laudos:a) "Esquizofrenia Paranóide, F.20.0 CID – Revisão 1993" – ERRADO; eb) "Esquizofrenia Paranóide, F.20.0 CID – Revisão 1993, estado de defeito leve (não é alienação mental)" – CERTO.3.3.&nbsp;A alienação mental é condição que determina a invalidez.3.4.&nbsp;As Juntas de Inspeção de Saúde, ao concluírem seus laudos com um diagnóstico subordinado ao conceito de alienação mental, deverão encaminhar o inspecionando ao órgão competente de sua Força para condução da medida legal conveniente ao caso: medida de segurança, interdição, administração provisória e outros casos, na forma prevista em Lei.3.5.&nbsp;A medida legal superveniente à conclusão das Juntas de Inspeção de Saúde complementará, indispensavelmente, o processo administrativo de reforma (ou aposentadoria) do inspecionando portador de alienação mental.