Historico STF
Autor: Iracema Amancio | Publicado: 2013-01-16T19:18:00-08:00



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 No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas 
capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais,
 as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do 
país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a 
criação de um Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados 
ao Governador-Geral, ao Provedor-Mor, ao Ouvidor-Geral e aos Provedores 
Parciais. O Governador-Geral, Tomé de Souza, desembarcou na Bahia em 29 
de março de 1549, sendo Ouvidor-Geral Pero Borges.


RELAÇÕES

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O primeiro Tribunal da Relação, criado em 
Salvador, em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao 
país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará 
ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. 
Suprimida em 1626, ela foi restaurada em 1652 por D. João IV.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cerca de um século depois, em 13 de 
outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, criada por alvará de
 D. José I, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil. Em 1763 a
 sede do Governo-Geral é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

CASA DA SUPLICAÇÃO DO BRASIL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com a chegada da Família Real Portuguesa, 
que fugia da invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, era inviável a 
remessa dos agravos ordinários e das apelações para a Casa da Suplicação
 de Lisboa. Decidiu, então, o Príncipe Regente, D. João, por alvará de 
10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Casa da 
Suplicação do Brasil, dispondo:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;“I – A Relação desta cidade se 
denominará Casa da Suplicação do Brasil, e será considerada como 
Superior Tribunal de Justiça para se findarem ali todos os pleitos em 
última instância, por maior que seja o seu valor, sem que das últimas 
sentenças proferidas em qualquer das Mesas da sobredita Casa se possa 
interpor outro recurso, que não seja o das Revistas, nos termos 
restritos do que se acha disposto nas Minhas Ordenações, Leis e mais 
Disposições. E terão os Ministros a mesma alçada que têm os da Casa da 
Suplicação de Lisboa. (...)”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mediante Carta de Lei expedida em 16 de 
dezembro de 1815, o Príncipe Regente elevou o Estado do Brasil à 
categoria de Reino, ficando, assim, constituído o Reino Unido de 
Portugal e do Brasil e Algarves.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proclamada a independência do Brasil, estabeleceu a Constituição de 25 de março de 1824, no art. 163:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;“Na Capital do Império, além da 
Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá 
também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, 
composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades;
 e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização 
poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se 
houverem de abolir.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cumpriu-se o preceito com a Lei de 18 de 
setembro de 1828, decorrente de projeto de Bernardo Pereira de 
Vasconcelos que, após exame da Câmara e do Senado, foi sancionado pelo 
Imperador D. Pedro I.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Supremo Tribunal de Justiça, integrado 
por 17 juízes, foi instalado em 9 de janeiro de 1829, na Casa do 
Ilustríssimo Senado da Câmara, tendo subsistido até 27 de fevereiro de 
1891.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A denominação “Supremo Tribunal Federal” 
foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, 
de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de 
outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Constituição promulgada em 24 de 
fevereiro de 1891, que instituiu o controle da constitucionalidade das 
leis, dedicou ao Supremo Tribunal Federal os artigos 55 a 59.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Supremo Tribunal Federal era composto 
por quinze Juízes, nomeados pelo Presidente da República com posterior 
aprovação do Senado. A instalação ocorreu em 28 de fevereiro de 1891, 
conforme estabelecido no Decreto n.º 1, de 26 do mesmo mês.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Após a Revolução de 1930, o Governo 
Provisório decidiu, pelo Decreto n.º 19.656, de 3 de fevereiro de 1931, 
reduzir o número de Ministros para onze.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Constituição de 1934 mudou a denominação
 do órgão para “Corte Suprema” e manteve o número de onze Ministros, 
dele tratando nos artigos 73 a 77.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Carta de 10 de novembro de 1937 restaurou o título “Supremo Tribunal Federal”, destinando-lhe os artigos 97 a 102.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com a redemocratização do país, a Constituição de 18 de setembro de 1946 dedicou ao Tribunal os artigos 98 a 102.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em 21 de abril de 1960, em decorrência da 
mudança da capital federal, o Supremo Tribunal Federal transferiu-se 
para Brasília. Está sediado na Praça dos Três Poderes, depois de ter 
funcionado durante 69 anos no Rio de Janeiro.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No período do regime militar, o Ato 
Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965, aumentou o número de 
Ministros para dezesseis, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de 
janeiro de 1967. Com base no Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro 
de 1968, foram aposentados, em 16 de janeiro de 1969, três Ministros.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Posteriormente, o Ato Institucional n.º 6,
 de 1º de fevereiro de 1969, restabeleceu o número de onze Ministros, 
acarretando o não-preenchimento das vagas que ocorreram até atendida 
essa determinação.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com a restauração da democracia, a 
Constituição ora vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988, realçou 
expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como 
guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103.

				
			 
			
					
			
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