Sistema inédito de indicadores municipais elaborado pela OIT revela diversidade de oportunidades e desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil Imprimir em PDF
Autor: Wanderley Grigonis da Silva | Publicado: 2016-03-30T21:09:00-07:00

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no 
Brasil lança hoje um sistema inédito de indicadores municipais que 
demonstra a enorme diversidade de oportunidades e desafios para a 
promoção do trabalho decente ao longo do país, destacando a necessidade 
do fortalecimento de políticas públicas direcionadas às especificidades 
territoriais.

“O lançamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível
 municipal tão completo e específico como este é inédito no mundo”, 
afirmou a Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. “As informações 
reveladas por este sistema são extremamente valiosas por permitirem a 
identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um 
dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito. Dessa maneira, elas 
constituem um recurso estratégico para a melhor implementação da Agenda e
 do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, além das agendas 
estaduais e municipais de trabalho decente e de políticas públicas de 
importância estratégica para o desenvolvimento do país, como o Brasil 
Sem Miséria e o PRONATEC, na medida em que permitem uma análise 
integrada das dinâmicas laboral, espacial, econômica e social de cada 
município”.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente
 é baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informações do IBGE, 
mas também utiliza registros administrativos de diversas instituições do
 Sistema Estatístico Nacional, como a Relação Anual de Informações 
Sociais (RAIS), além de outras estatísticas do Ministério do Trabalho e 
Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social
 e Combate à Fome.

As informações estão disponíveis para consulta no website http://simtd.oit.org.br,
 onde é possível realizar o download de relatórios sobre cada um dos 
5.565 municípios brasileiros existentes em 2010, além da respectiva base
 de dados e de uma síntese das principais evidências referentes ao 
conjunto dos municípios. Os dados se referem a distintos períodos, de 
acordo com a disponibilidade das informações e a natureza da análise, 
com predomínio para o período de 2010 a 2013.

O conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de
 promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho 
produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança
 e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a 
superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da
 governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

“O trabalho é um dos principais vínculos entre o desenvolvimento 
econômico e o social, já que representa um dos principais mecanismos 
pelos quais os seus benefícios podem efetivamente chegar às pessoas e, 
portanto, serem mais bem distribuídos”, ressaltou Laís Abramo. Os dados 
do novo sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas
 temáticas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho 
decente:
1. oportunidades de emprego;
2. rendimentos adequados e trabalho produtivo;
3. jornada de trabalho decente;
4. conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar;
5. trabalho a ser abolido;
6. estabilidade e segurança no trabalho;
7. igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;
8. ambiente de trabalho seguro;
9. seguridade social; e
10. diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.

O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente foi produzido
 pelo Escritório da OIT no Brasil, em cooperação técnica com o Instituto
 Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da União Europeia e
 do Departamento de Estatística da sede da OIT em Genebra. Seu 
lançamento dá continuidade à publicação do 1º Perfil do Trabalho Decente
 no Brasil em 2009, com dados nacionais, e do Perfil do Trabalho Decente
 no Brasil: Um Olhar sobre as Unidades da Federação em 2012, com dados 
dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
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PRINCIPAIS EVIDÊNCIAS

Informalidade
Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais 
de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios 
poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores e 
trabalhadoras em situação de informalidade no Brasil. De acordo com os 
dados, um grupo de apenas 24 municípios com mais de 100 mil 
trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade – composto 
por diversas capitais e grandes centros urbanos – abrigava 6,8 milhões 
de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do 
total nacional (33,2 milhões). É importante destacar ainda que, apesar 
de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam um de cada 
cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi 
constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 
50% eram da região Nordeste.

Também se observou que, ao final de 2013, todos os municípios 
brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na 
condição de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um 
significativo contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e 
trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o 
que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral. 
Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as 
formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho 
ocupada em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.

Desocupação
Os menores índices de desocupação entre as capitais foram observados em 
Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em Salvador (12,9%) e
 Recife (12,5%).  É importante enfatizar que, de um modo geral, a 
desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em Salvador, 
por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os homens 
brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.

Rendimento
Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no
 Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios 
brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da metade do 
rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste
 – a mais pobre do país e que, consequentemente, conta com um maior 
volume de transferência de renda oriunda de programas sociais, sobretudo
 do Bolsa Família – onde o rendimento do trabalho é superior a 50% em 
81% dos municípios.

Trabalho doméstico
Vale também destacar um grupo de 68 municípios com percentual de 
trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui
 diversas capitais e municípios de significativo porte populacional das 
regiões Norte e Nordeste, como Teresina (24,1% de trabalhadores/as 
domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%) e Boa Vista 
(24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%)
 na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na 
Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no 
Ceará e Santarém (16,7%) no Pará.

Trabalho forçado
Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram 
flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em 
2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de trabalho
 forçado.

Trabalho infantil
Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade que 
trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7% fazia 
isso na condição de aprendiz. Isso significa que o trabalho exercido por
 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se
 enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além 
disso, 86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz 
sequer na faixa etária mencionada no ano de 2010.

Jovens
Um de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não 
trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os 
afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade tem 
grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos 
que não trabalhavam nem estudavam eram mães.

Pessoas com deficiência
Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no 
mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham 
nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo 
dados do MTE de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por
 mais da metade do emprego formal. Isso quer dizer que, na condição de 
principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as 
prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas 
com deficiência nos seus quadros funcionais.

Educação
Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em idade 
potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios mais da 
metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou 
tinha o ensino fundamental incompleto.

Para consultar o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, acesse:&nbsp;http://simtd.oit.org.br