AMIANTO - PT/SC se posiciona sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015
Autor: Schi | Publicado: 2015-09-02T07:34:00-07:00





Reproduzo abaixo cópia do documento de orientação do PT/SC para a Bancada do PT na Câmara Federal e no Senado, sobre os PDC 143/2015 e PDC 144/2015.



Florianópolis, 19 de agosto de 2015

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Assunto:&nbsp;Orientação acerca da PDC sobre o uso do Amianto.



Companheiros e companheiras,



O Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina (PTSC) vem&nbsp;manifestar seu posicionamento contrário aos Projetos de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) abaixo relacionados com relação ao uso de Amianto na construção civil e na indústria, e solicitar a Bancada do PT no Senado que dialogue com os Partidos da base aliada do Governo, para que tais Projetos não sejam aprovados. Salientamos ainda, que a aprovação destes projetos será um retrocesso, de proporções irreparáveis, para a vida de toda a sociedade brasileira.

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 143/ 2015 -&nbsp;Susta os efeitos da Portaria nº 1, de 28 de maio de 1991, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que altera o Anexo n.º 12, da Norma Regulamentadora n.º 15, o qual institui os "limites de tolerância para poeiras minerais" - asbestos.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo 144/ 2015 -&nbsp;Susta os efeitos da Portaria MS n. 1.851, de 9 de agosto de 2006, editada pelo Ministério da Saúde. Que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham;




O amianto é um poderoso agente cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou nada menos do que 47 mortes apenas em SC, durante o período de 1998 até 2013 - de acordo com informações do Sistema Único de Saúde. Este material contamina o meio ambiente em geral e o ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana. Neste sentido, sabe-se que inclusive as telhas compostas de amianto devem conter este tipo informação e advertência.

Ressaltamos que atualmente já há acesso a tecnologia alternativa para substituir o uso do amianto na indústria, como é o caso do material utilizado em caixas d’água. Inclusive, o frango produzido em Santa Catarina somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto porque as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, já dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.

Importante considerar os impactos desses produtos na saúde humana, provocando câncer de pulmão,&nbsp;mesotelioma&nbsp;(câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio) e&nbsp;asbestose&nbsp;(doença progressiva que impede a insuflação do pulmão – conhecido popularmente como “pulmão de pedra”). Para o Sistema Único de Saúde, somente com o tratamento dos&nbsp;mesoteliomas&nbsp;identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de&nbsp;mesotelioma&nbsp;registrados), estima-se que foram gastos mais de trezentos milhões de reais com tratamentos (internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Ao final, a Previdência Social (INSS) é a instituição que arca com todos os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores e trabalhadoras adoecidos. Já no âmbito do impacto no meio ambiente é fundamental salientar o conflito no gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno, lançados inadequadamente em lixões urbanos.

Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos em 07 estados brasileiros e em Santa Catarina temos um Projeto de Lei em tramitação, construído com amplo debate na sociedade. O produto também já foi banido em mais de 68 países, entre eles nossos vizinhos do MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Chile.

Contamos com o comprometimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores para a preservação da saúde dos trabalhadores de Santa Catarina e do Brasil.



Cordialmente,



Milton Mendes de Oliveira

Presidente do PTSC



Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores em SC



Bancada Estadual e Federal - PTSC