PEC 241: mais um ataque do Estado burguês sobre os direitos dos trabalhadores
Autor: Emerson Carvalho | Publicado: 2016-10-20T09:13:00-07:00


UC-SC









“O estado é um produto do antagonismo inconciliável das classes”

(Lênin)

A sociedade capitalista em que vivemos não se caracteriza apenas pelas relações de exploração que são instituídas, mas também pela regulação dessas relações. O convívio entre exploradores e explorados nunca será um convívio pacífico. O interesse dos patrões é de sempre lucrar mais sobre o suor dos trabalhadores e, historicamente, os trabalhadores sempre resistem a esses avanços dos patrões. Dessa forma, as relações sociais na sociedade em que vivemos são sempre relações conflituosas e, nesse sentido, há a necessidade de uma entidade mediadora. O nome que damos a essa entidade é Estado.



Há quem pense que a principal tarefa do Estado é prover serviços à população, mas isso não é objetivamente uma verdade. A principal característica de todas as formas de Estado que já existiram é a existência de um aparato repressor forte, a ser utilizado pela classe dominante contra as classes exploradas. Ou seja, em última instância, o Estado existe para manter o poder aos poderosos e a exploração aos explorados. Em outras palavras, ordem para o povo e progresso para a burguesia.



Com o Estado brasileiro não é diferente. Nesse momento fica claro à que interesses esse Estado serve. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) 241, apresentada pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer retira da população direitos básicos, como saúde e educação, e repassa esses recursos à burguesia especulativa que detém os chamados “títulos da dívida pública”.



A justificativa desse governo é a pretensa necessidade de “equilibrar as contas”. Atualmente há de fato um grande desequilíbrio nas contas do governo, quase metade de toda a arrecadação da União vai para o pagamento dessa dívida. Dívida essa que ninguém pode afirmar com certeza quem são os credores e que, mesmo sendo paga religiosamente desde a ditadura militar, ela continua a aumentar. Enquanto isso, os investimentos em saúde ficam em média com 4% e a educação com 3,7% do orçamento. Então, o desequilíbrio das contas públicas é real.



Porém, a PEC 241 não atinge em nada esse desequilíbrio, pelo contrário, aumenta ainda mais a diferença naquilo que é gasto com a população e aquilo que é gasto com a burguesia. Trata-se de uma emenda à constituição que derruba os percentuais mínimos a serem investidos em saúde e educação.&nbsp;



Atualmente a constituição obriga que 18% de toda a arrecadação sejam aplicadas em educação e 12% em saúde, dessa forma se a tributação crescer, crescem também os investimentos. Com a PEC 241 essa obriga acaba e mesmo que a arrecadação aumente, os gastos com saúde e educação ficam com a mesma quantia durante 20 anos. Enquanto o excedente vai para o pagamento da dívida. Ou seja, se na balança os poderosos levavam quase metade, o governo Temer acha que isso ainda precisa aumentar e para isso irá tirar o pouco que ainda é investido para a população.



A Unidade Classista reafirma a necessidade de superação da sociedade capitalista e do Estado burguês. Não podemos ter a ilusão de que esse estado pode ser reformado para atender aos interesses dos trabalhadores. É preciso que a classe trabalhadora construa seu próprio estado através da sua organização nos locais de trabalho, estudo e moradia. O Estado burguês sempre atenderá aos interesses da burguesia, é necessário construir o Estado proletário para atender aos interesses dos trabalhadores.



Nesse sentido, conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras à construir a Greve Geral contra a PEC 241 e todos avanços da burguesia sobre os direitos dos trabalhadores. Reafirmamos também a necessidade de organização nos locais de trabalho, estudo e moradia no sentido da construção do Poder Popular para suplantar o Estado existente e criar o Estado dos trabalhadores.



Contra a PEC 241!&nbsp;
Contra o ajuste fiscal!

Pelo Poder Popular!
&nbsp;Construir a Greve Geral!