Quais os motivos para a queda da taxa Selic no Brasil?
Autor: Oliver Löwenthal L. Ferreira | Publicado: 2012-04-28T23:48:00-03:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; As últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil têm optado pela política de cortes da taxa de juros paga pelos títulos da dívida pública brasileira - a taxa Selic. Atualmente a taxa está em 9% a.a. após uma redução de 0,75% nesse mês. Por que o Brasil está com margem para abaixar os juros da dívida pública?



&nbsp; &nbsp; &nbsp; As análises sobre o fenômeno defendem que só tem havido espaço para a redução da taxa de juros por conta da crise internacional, pois, por conta da desaceleração da atividade econômica, o governo se vê obrigado a reduzir os juros de modo a estimular o crédito e assim aquecer a economia, em um momento em que essa mesma desaceleração econômica causa menor pressão inflacionária, abrindo, desse modo, margem para a redução de juros.&nbsp;Porém, analisando um pouco alguns fatos históricos da economia brasileira desde a década de 1990 e a estrutura de concessão de crédito no Brasil, começo a olhar com outro ponto de vista as reais causas dessa redução da taxa de juros. Para isso torna-se necessário partir das bases nas quais o Plano Real foi bem sucedido.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Resumidamente o real foi criado sob a ancoragem cambial, ou seja, o governo decidia o valor do real em relação ao dólar. Isso só foi possível por conta da entrada de dólares que o Brasil assistia naqueles primeiros anos de abertura econômica do Brasil em um contexto de pouco espaço de valorização do capital nos EUA, Europa e Japão pela baixa taxa de juros oferecidos por esses países. Nunca todos os países que compõem a tríade apresentavam juntos taxas de juros baixas. Ao mesmo tempo, os países periféricos viviam um processo de abertura econômica, tornando-se novos espaços de valorização financeira por conta de suas elevadíssimas taxas de juros, a despeito dos elevados riscos que esse capital estava exposto ao "investirem" nesses países. Assim, o Brasil pôde acumular elevadas reservas de dólares, o que possibilitou a equiparação do real em relação ao dólar, diminuindo a inflação por conta da pressão dos preços para baixo pela entrada de produtos importados que eram muito mais competitivos que os produzidos pela indústria nacional devido principalmente ao real valorizado. Contudo, a emissão de títulos públicos foi cada vez maior, tendo por conta disso uma elevação da dívida pública do Brasil. E essa dívida apresentou um contínuo processo de crescimento porque era necessário pagar os juros desses títulos, o que só foi possível por novas emissões de títulos públicos, visto que o governo era contrário à política de expansão monetária (emissão de dinheiro). Ou seja pagava-se dívidas criando dívidas. Tal endividamento do setor público visava garantir o financiamento externo (entrada de dólares pelos investidores internacionais), pois o governo só conseguia manter a economia sem inflação pela posse de dólares em reservas, afinal assim que ele adquire poder de empreender uma política cambial.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Portanto o contexto nesse momento era de elevada liquidez em dólares no cenário internacional. Com a crise econômica asiática e latino-americana a partir de 1998, esses capitais que entravam no Brasil para se valorizarem financeiramente (majoritariamente nos títulos da dívida) passaram a sair do país, esvaziando os dólares em reservas pelo governo federal. Por conta disso, a política de valorização do real passou a ser impossível de ser praticada: sem dólares o governo não determinava quantos dólares o real valia. Por conseguinte, passou a vigorar o câmbio flutuante, ou seja, o preço do dólar é determinado pelo mercado, o que torna a economia elevadamente dependente de choques externos, diminuindo o grau de decisão de investimento em ativos reais, por exemplo. A maneira para evitar que o real se desvalorizasse muito, o que prejudicaria a economia nacional por conta de uma possível escalada da taxa de inflação (cujas metas eram baixíssimas), foi aumentar a taxa de juros dos títulos da dívida pública (chegou a 45% a.a. em 1999!). Com essa taxa de remuneração a tentação dos investidores internacionais de colocarem seus dólares no Brasil seria grande, beneficiando o governo que teria em posse dólares para ter algum controle sobre o câmbio. Contudo, o endividamento público somente aumentou mais ainda, fazendo com que quase 40% dos recursos do país fossem drenados para o pagamento dos juros da dívida pública. Outra consequência foi que qualquer redução de juros poderia abrir margem para o aumento da inflação, ainda mais nesse momento em que o preço do dólar era definido pelo mercado. Assim, as condições para redução da taxa de juros (ou seja, redução do endividamento e maior poder de atuação do Estado brasileiro) ficaram comprometidas. Era o cenário perfeito para o capital financeiro que se valorizava sobre o quebramento do Estado nacional.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; Visto todos esses aspectos do processo histórico econômico vivenciado pelo Brasil nas duas últimas décadas, comecei a me perguntar se a redução das taxas de juros só está sendo possível por conta do excesso de dólares na economia mundial, fruto principalmente da decisão americana de expansão monetária (ou seja, aumentar a emissão de dólares, "inundando" o mundo com suas divisas). O governo brasileiro está com fartas reservas de dólares. O Brasil não está dependendo dessa entrada de dólares pelos títulos da dívida pública - antes, para ter dólares ele deveria aumentar os juros para tomar o país atraente. No atual momento, o Brasil pode diminuir os juros, o que é se reflete beneficamente para o Estado, pois ele poderá ter mais condições de atuar na economia, por investimentos públicos em infra-estrutura, por exemplo. Juros menores significam menores encargos para o governo. Os reflexos benéficos para a economia são nesse sentido de permitir uma fomentação do crescimento pelo Estado brasileiro, e não de maior concessão de crédito. É comprovado que não há relação entre os juros pagos pela dívida pública e os juros praticados pelos bancos no mercado para financiamento das atividades econômicas. Esses juros dependem do cálculo de spread bancário, que é favorecido pela liberdade oferecida pela estrutura tributária e legislativa do Brasil.