DANOS MORAIS: reflexões.
Autor: Alexandre Gossn | Publicado: 2016-12-09T02:54:00-08:00


DANOS MORAIS:



O reconhecimento ao direito à indenização por danos morais é uma importante conquista civilizatória. Muito se fala em indústria das indenizações de danos morais. Sim, de fato existem exageros. Mas antes que estes exageros efervescessem existia uma indústria de OFENSA À MORAL ALHEIA.



A Constituição de 1988 consagrou como um dos pilares de nossa república a proteção à dignidade humana e é sobre este alicerce que tentamos avançar como nação, país e povo.



Para que os excessos sejam aplainados é preciso que os cidadãos sejam informados dos seu direitos e deveres.







O direito à reparação por danos morais surge sempre que uma ofensa se propala por ato ou omissão que terminam por violar:



- a intimidade de pessoas físicas, chamadas pelo CC 2002 de pessoas naturais;



- a reputação de pessoas jurídicas ou entes a elas equiparados (ex.: massa falida, espólios, condomínios etc). Quando denigrimos uma pessoa jurídica ou equiparada estamos cometendo o que chamam os doutrinadores de ABALO DE CRÉDITO.



Pasmem, amigos, mas houve um tempo em que os Tribunais de nosso país rejeitavam pleitos de indenização por danos morais - mesmo quando os fatos estavam comprovados - porque entendiam que a moral não se indeniza com pecúnia.



Nesse sentido, o povo judaico nos parece mais elevado e avançado. Há milhares de anos a cultura judaica propõe compensações e indenizações como forma de se lidar com prejuízos, morais ou não.



Um tostão no lugar de uma mutilação, por exemplo.



Há que se reconhecer que a dita civilização ocidental demorou a engrenar nesse sentido e nosso país ainda mais, mas cá agora estamos caminhando.



Para que não se perca o sentido, todo aquele que pensa em postular em Juízo uma reparação por danos morais deve fazer profundo exame de consciência e meditar se concederia tal pleito se fosse o Juiz da causa levando em conta:



- a contextualização do evento ou fato;



- o nível intelectual dos envolvidos;



- o grau de sensibilidade médio da população;



- as provas existentes;



Há que se frisar que há importante distinção em PROVAR O EVENTO DANOSO e provar o DANO MORAL.



Dano moral não se prova, pois ele repercute na intimidade, nos calabouços d'alma, nos mais profundos recônditos do ser humano. O que se prova é o EVENTO DANOSO e dele há geralmente a chamada PRESUMIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL.



Alguns eventos são clássicos:



- inscrição por dívida paga, prescrita no SPC /SERASA



- manutenção indevida de inscrição no SPC / SERASA por tempo além do permitido após pagamento da dívida;



- protesto indevido;



- ajuizamento de ação com abuso do direito de demandar;



- denunciação caluniosa;



- danos ao aparato biológico;



- morte não natural de ente querido provocada intencionalmente ou não;



Se cada um de nós proceder a este exame antes de pedir em Juízo, certamente reduziremos o número alarmante de pleitos indeferidos pelos Juízes, sob pena de não o fazendo, nós acabarmos por solaparmos, pouco a pouco, um instituto que nasceu nobre e ordinariamente vem derretendo.






Um abraço e até o próximo post!