SEMARH disponibiliza Plano Estadual de Resíduos Sólidos para consulta pública 
Autor: Comitê de Bacia Hidrográfica | Publicado: 2016-09-15T10:42:00-07:00

http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/bom-dia-rn/videos/t/edicoes/v/secretario-de-meio-ambiente-fala-sobre-nova-versao-do-plano-estadual-de-recursos-hidricos/5307525/


A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) está disponibilizando, através do site, a versão preliminar do Plano Estadual de Resíduos Sólidos para consulta e contribuição pública. Os textos disponibilizados&nbsp;discorrem sobre o panorama de resíduos sólidos no RN, projeto de mobilização social e comunicação, diretrizes e estratégias para implementação do Plano, entre outros. Além de visualizar os produtos, o público vai poder sugerir acréscimos ou mudanças de informações. As contribuições poderão ser feitas através do e-mail da BRENCORP, empresa contratada pela Semarh para elaboração do Plano: brencorpconsult@gmail.com ou através das oficinas de validação que a secretaria vai promover, no mês de outubro, em diversos municípios polos.&nbsp; “A participação da sociedade é imprescindível para enriquecer esse material. É fundamental que todos os segmentos participem dessa discussão para garantir um plano abrangente e plural”, ressalta o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França. A execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos está previsto na lei 12.305/2010, que dispõe sobre a Política Nacional. Ele irá revisar a situação dos resíduos sólidos e visa propor orientações detalhadas sobre a sua gestão integrada, em todo Estado, bem como a proposição da minuta da política estadual do setor. Ele vai nortear o Estado e municípios, principalmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e destinação dos resíduos, bem como a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, nesse processo. Conforme Mairton, o Estado vem apoiando os municípios com suporte técnico e ações como a criação de consórcios públicos intermunicipais de saneamento básico, no intuito de viabilizar ações no sentido de garantir a logística de implantação de sistemas de aterros sanitários e equipamentos para a coleta de resíduos sólidos. Cada consórcio administrará o sistema de aterro que atenderá sua região. A Política Nacional de Resíduos Sólidos orienta a extinção dos lixões, nos municípios. O novo prazo estabelecido é que isso aconteça até 31 de julho de 2018. A diretriz do Ministério do Meio Ambiente é que o método adotado no Brasil seja a criação de aterros sanitários. “Essa orientação não é uma exigência. Os municípios terão autonomia de escolher a alternativa mais econômica e ambientalmente sustentável para substituir os lixões” disse Mairton. “O posicionamento do Governo Estadual em criar o Plano e em dar apoio, não exime a responsabilidade dos municípios de elaborarem suas políticas. É importante frisar que as competências, relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos sólidos, pertencem ao Poder Público Municipal”, destaca Mairton. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é um dos instrumentos da Política Nacional, bem como a criação de Planos Intermunicipais. Ele é uma exigência do Governo Federal para que&nbsp;os Estados brasileiros continuem tendo acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.