Moro explica ao STF a &quot;polêmica&quot; de grampo
Autor: Tanios Moussa Aghnatios | Publicado: 2016-03-30T05:45:00-03:00

O juiz federal Sergio Moro, respons&#225;vel pelos processos da Opera&#231;&#227;o Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta ter&#231;a-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que n&#227;o pretendeu gerar "fato pol&#237;tico-partid&#225;rio" ao suspender o sigilo dos grampos em que o ex-presidente Luiz In&#225;cio Lula da Silva foi flagrado em aparente tentativa de obstru&#231;&#227;o da Justi&#231;a. Lula &#233; alvo de processo relacionado ao petrol&#227;o por suspeitas de ter recebido benesses de empreiteiras investigadas na Lava Jato e ocultado patrim&#244;nio. Na manifesta&#231;&#227;o de Moro, encaminhada ao ministro Teori Zavascki, o magistrado admitiu que pode ter errado ao dar publicidade aos grampos, pediu desculpas e disse que "jamais foi a inten&#231;&#227;o desse julgador (...) provocar pol&#234;micas, conflitos ou provocar constrangimentos".
"Compreendo que o entendimento ent&#227;o adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido pol&#234;micas e constrangimentos desnecess&#225;rios. Jamais foi a inten&#231;&#227;o desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egr&#233;gio Supremo Tribunal Federal", afirmou. Ainda assim, ele defendeu a decis&#227;o de dar publicidade &#224;s conversas de Lula e disse que, por haver ind&#237;cios de que o petista atuava para obstruir as investiga&#231;&#245;es, n&#227;o se pode falar em "direito &#224; intimidade".
"O levantamento do sigilo n&#227;o teve por objetivo gerar fato pol&#237;tico-partid&#225;rio, pol&#234;micas ou conflitos, algo estranho &#224; fun&#231;&#227;o jurisdicional, mas, atendendo ao requerimento do Minist&#233;rio P&#250;blico Federal, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jur&#237;dico e criminal do investigado, o ex-Presidente Luiz In&#225;cio Lula da Silva, que podem eventualmente caracterizar obstru&#231;&#227;o &#224; Justi&#231;a ou tentativas de obstru&#231;&#227;o &#224; Justi&#231;a", disse.
Na avalia&#231;&#227;o de Sergio Moro, diversas conversas de Lula monitoradas com autoriza&#231;&#227;o judicial, entre as quais com pol&#237;ticos do PT e com a pr&#243;pria presidente Dilma Rousseff, t&#234;m "conte&#250;do jur&#237;dico-criminal relevante" porque revelam "condutas ou tentativas de obstru&#231;&#227;o ou de intimida&#231;&#227;o da Justi&#231;a ou mesmo solicita&#231;&#245;es para influenciar indevidamente magistrados, sendo tamb&#233;m colhidos di&#225;logos relevantes para o objeto da investiga&#231;&#227;o em curso".
Na conversa em que Dilma diz a Lula para usar o termo de posse de ministro da Casa Civil "em caso de necessidade", Moro disse que o tema &#233; relevante para a tese de que o ex-presidente poderia obstruir a Justi&#231;a ao adquirir foro privilegiado. "Se o referido di&#225;logo n&#227;o tinha conte&#250;do jur&#237;dico-criminal relevante para a Exma. Sra. Presidenta da Rep&#250;blica, ent&#227;o n&#227;o havia causa para, em 16/03, determinar a compet&#234;ncia do Supremo Tribunal Federal, o que s&#243; ocorreria com a posse do ex-Presidente Luiz In&#225;cio Lula da Silva no cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, ent&#227;o marcada para 22/03/2016, depois antecipada para 17/03/2016", argumentou o juiz da Lava Jato.
Segundo Moro, n&#227;o h&#225; indicativos, em princ&#237;pio, de que a pr&#243;pria presidente Dilma tenha atuado para influenciar, intimidar ou obstruir a Justi&#231;a. Por isso, o simples fato de aparecer nas conversas grampeadas n&#227;o faz com que o caso tenha de ser remetido de pronto ao STF. "Pela relev&#226;ncia desse di&#225;logo para o investigado, n&#227;o h&#225; falar em direito da privacidade a ser resguardado, j&#225; que ele &#233; relevante jur&#237;dico-criminalmente para o ex-Presidente", afirmou.
Em outro grampo, em que Lula conversa com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), o entendimento de Moro &#233; o de que o di&#225;logo &#233; importante porque o peemedebista fala abertamente do s&#237;tio de Atibaia como sendo do ex-presidente. O im&#243;vel foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e pelo pecuarista Jos&#233; Carlos Bumlai, segundo o Minist&#233;rio P&#250;blico, para o ex-presidente, que teria usado interpostas pessoas a fim de ocultar ser o real dono da propriedade.
Ao defender os grampos e a decis&#227;o de torn&#225;-los p&#250;blicos, o juiz tamb&#233;m destaca que autoridades com foro privilegiado, como a pr&#243;pria presidente Dilma Rousseff, n&#227;o s&#227;o alvo de investiga&#231;&#227;o na Lava Jato, mas aparecem nos monitoramentos porque conversaram com Lula, o real investigado. No documento enviado a Teori Zavascki, Moro detalha a atua&#231;&#227;o do petista para obstruir a Justi&#231;a em diversas conversas monitoradas e cita uma em especial: a que Lula diz que os respons&#225;veis pelos processos relacionados ao petrol&#227;o "t&#234;m que ter medo". "N&#227;o se trata de uma afirma&#231;&#227;o que n&#227;o gere naturais receios aos respons&#225;veis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobras", disse.
"Entendeu este Ju&#237;zo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justi&#231;a, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os respons&#225;veis pelos processos atinentes ao esquema criminoso da Petrobras. O prop&#243;sito n&#227;o foi, portanto, pol&#237;tico-partid&#225;rio, mas sim, al&#233;m do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administra&#231;&#227;o P&#250;blicas, prevenir obstru&#231;&#245;es ao funcionamento da Justi&#231;a e &#224; integridade do sistema judicial frente a interfer&#234;ncias indevidas", explicou Sergio Moro.
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