Princípios da ética social
Autor: misabellC | Publicado: 2013-05-03T13:34:00-07:00



Princípios da ética social:


dignidade da pessoa&nbsp;-&nbsp;A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo - menosprezo, descaso, &nbsp;desdém, pouco caso -(RIZZATTO)
direito de propriedade -&nbsp;&nbsp;é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.“É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea.
primazia do bem comum&nbsp;-&nbsp;&nbsp;“um Estado, para ser Democrático de Direito, deve encarar a tarefa de tutelar a&nbsp;primazia do bem comum, tanto na mediação das relações privadas, quanto no exercício das competências públicas. Os efeitos danosos do individualismo característico do mundo contemporâneo alastram-se nas relações privadas e até mesmo no cumprimento dos deveres estatais. É grave o resultado da falta de consciência de que existe um interesse social que, em determinadas realidades, pode transcender o particular e que deve sobre o último prevalecer.
solidariedade&nbsp;-&nbsp;A palavra&nbsp;“solidariedade”&nbsp;é derivada do termo “obligatio in solidum”, que no direito romano expressava, primitivamente, a obrigação comunitária, ou seja, as responsabilidades que o indivíduo tinha em relação a uma coletividade à qual pertencia e de cuja manutenção se beneficiava, como a família.
subsidiariedade&nbsp;-&nbsp;&nbsp;Princípio que se aplica para dirimir um conflito aparente de normas, quando duas ou mais normas legais parecem incidir sobre determinado fato delituoso, devendo escolher-se qual delas a mais indicada. Vide princípio da subsidiariedade.


subjetividade e objetividade da ética:&nbsp;


a objetividade da ética se encontra no interior da pessoa, no seu sentimento mais íntimo da subjetividade.
subjetividade - ética natural (pessoa)
objetividade - ética positiva (escrita)
objetividade - ética religiosa ( 10 mandamentos)
objetividade - código de ética.


Processo ético:


recebimento de representação ou denúncia
defesa prévia do denunciado
rejeição ou acolhimento da denúncia
defesa do denunciado que indica provas
audiência de instrução
razões finais da defesa
julgamento


- observações:

qualquer um pode realizar uma denúncia ( pessoa física ou jurídica) desde que identificada. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
proteção à honra e &nbsp;à imagem do denunciado.
o denunciado poderá obter cópia do processo para a sua defesa.
será garantida a ampla defesa e o contraditório ao denunciado.
a comissão de ética é criada para orientar o servidor, ou recomendar o setor, mas pode aplicar as seguintes punições:


- censura pública ( termo reduzido à ementa e nome do censurado excluído)

- advertência (por escrito)

- multa (monetária ou não)

-suspensão de atividades

- cancelamento de registro

A comissão de ética no setor público poderá aplicar apenas a censura e, se for o caso, identificada a conduta passiva de outra punição, esta comissão encaminhará o processo à autoridade competente sugerindo a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Os cargos comissionados serão exonerados ou devolvidos aos órgãos de origem.

Ética normativa (ética moral):


- baseia-se em princípios e regras morais fixas.

ética profissional e ética religiosa : devem ser cumpridas.

Ética teleológica (ética imoral):


- baseia-se na ética dos fins: os fins justificam os meios.

- ética econômica: o que importa é o capital.

Ética situacional (ética amoral):


- baseia-se nas circunstâncias: tudo é relativo, atemporal.

- ética política - vale tudo.