O CONSELHEIRO TUTELAR...
Autor: CONSELHEIRO TUTELAR DE BARROQUINHA | Publicado: 2012-02-28T19:00:00-03:00

O conselheiro  tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente  com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou  recebem sua visita em situações de crises e dificuldades - histórias de  vida complexas, confusas, diversificadas.

É vital, para a realização de um trabalho social eficaz (fazer mudanças  concretas) e efetivo (garantir a consolidação dos resultados positivos),  que o conselheiro tutelar saiba ouvir e compreender os&nbsp;casos&nbsp;(situações individuais específicas) que chegam ao Conselho Tutelar.





Saber ouvir, compreender e discernir são habilidades imprescindíveis para o trabalho de&nbsp;receber, estudar, encaminhar&nbsp;e&nbsp;acompanhar casos.






Cada caso é um caso e tem direito a  um atendimento personalizado, que leve em conta suas particularidades e  procure encaminhar soluções adequadas às suas reais necessidades.

Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz,aplica medidas&nbsp;aos casos que atende, mas&nbsp;não executa essas medidas&nbsp;.  As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que  outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento  do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de&nbsp;garantir e promover direitos&nbsp;.

Para dar conta desse trabalho, que é a rotina diária de um Conselho Tutelar, o conselheiro precisa conhecer e saber aplicar uma&nbsp;metodologia de atendimento social de casos&nbsp;.

Para melhor compreensão da&nbsp;metodologia de atendimento social de casos&nbsp;,  suas principais etapas serão detalhadas a seguir, com ênfase na postura  que o conselheiro tutelar deve assumir no processo de atendimento.





&nbsp;Denúncia

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem&nbsp;ameaçados&nbsp;ou&nbsp;violados&nbsp;pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a  agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado  com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o  que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.







O Conselho Tutelar deverá agir sempre com presteza:De forma preventiva quando há ameaça de violação de direitosDe forma corretiva quando a ameaça já se concretizou









A  perspectiva da ação do Conselho, compartilhada com a sociedade e o  poder público, será sempre a de corrigir os desvios dos que, devendo  prestar certo serviço ou cumprir certa obrigação, não o fazem por  despreparo, desleixo, desatenção, falta ou omissão.&nbsp;









DENÚNCIA

O QUE É?

COMO FAZER?

A  denúncia é o relato ao Conselho Tutelar de fatos que configurem ameaça  ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita  das seguintes formas:
por escrito;
por telefone;
pessoalmente;
ou de alguma outra forma possível.
Não  há necessidade de identificação do denunciante, que poderá permanecer  anônimo. No entanto, para que a denúncia tenha consistência e  conseqüência, é importante que dela constem:
qual a ameaça ou violação de direitos denunciada;
nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos;
endereço ou local da ameaça ou violação de direitos;
ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.








&nbsp;Apuração da Denúncia

 A apuração da veracidade de uma  denúncia deverá ser feita no local da ocorrência da ameaça ou violação  de direitos (domicílio, escola, hospital, entidade de atendimento etc.).

Recebida a denúncia, o Conselho Tutelar deve apurá-la imediatamente, se  possível destacando dois conselheiros tutelares para o serviço: isso  evita ou pelo menos diminui a ocorrência de incidentes, bem como o  entendimento distorcido ou parcial da situação social que está sendo  apurada.

A apuração da denúncia é feita por meio de&nbsp;visita de atendimento&nbsp;, que deverá ter as seguintes características e envolver os seguintes cuidados:
a visita não precisa ser marcada com antecedência, mas, sempre que possível, deve ser;

o  conselheiro tutelar não faz perícias técnicas, não sendo, portanto,  primordial para seu trabalho o "fator surpresa" ou a "preservação da  cena do crime";

o  conselheiro tutelar apura fatos por meio de relatos. Por isso, deve  ficar atento às falas, aos discursos, aos comportamentos, buscando, com  diálogo, elucidar suas dúvidas e detectar contradições;

a entrada no local da visita deve ser feita com a permissão dos proprietários e/ou responsáveis;

a visita deve ser iniciada com a apresentação do(s) conselheiro(s) - nome e identificação - e o esclarecimento de seu motivo;

se  necessário (nos casos mais complexos) e se possível (quando há o  profissional requerido), o conselheiro tutelar deve fazer a visita com a  assessoria de um técnico (assistente social, psicólogo, médico etc.),  que poderá ser solicitado junto aos órgãos municipais de atenção à  criança e ao adolescente;

a  visita deve ser feita com o respeito indispensável a quem está entrando  em um domicílio particular, repartição pública ou entidade particular. O  conselheiro tutelar é um agente do zelo municipal e não da arrogância;

todos  os cuidados assinalados nos itens acima não podem descaracterizar a  autoridade do Conselho Tutelar no cumprimento de suas atribuições  legais. Se necessário, o conselheiro deverá usar de firmeza para  realizar uma visita e apurar uma denúncia. Em casos extremos, poderá e  deverá requisitar força policial, para garantir sua integridade física e  a de outras pessoas, assim como as condições para apuração de uma  denúncia.Constatada  a veracidade de uma denúncia, após visita de atendimento, e sendo ela  totalmente ou parcialmente procedente, o Conselho Tutelar tem em suas  mãos um&nbsp;caso, para&nbsp;estudo, encaminhamento&nbsp;e&nbsp;acompanhamento&nbsp;.








VOCÊ SABIA??&nbsp;O Conselho Tutelar pode, conforme a gravidade do caso que está sendo atendido, aplicar uma&nbsp;MEDIDA EMERGENCIAL&nbsp;,  para o rápido equacionamento dos problemas encontrados. É uma forma de  fazer cessar de imediato uma situação de ameaça ou violação de direitos  de crianças e adolescentes.
Como, normalmente, a medida  emergencial não soluciona o caso em toda sua complexidade e extensão, o  atendimento social prossegue com o estudo mais detalhado do caso e a  aplicação das demais medidas protetivas pertinentes.