Mineradoras canadenses cometem série de violações aos direitos humanos na América Latina 
Autor: IAJMCRISTOREDENTOR | Publicado: 2015-02-12T03:57:00-08:00







Na 
primeira sentença de investigação que deve se estender até 2016, o 
Tribunal Permanente dos Povos (TPP) concluiu que cinco empresas 
mineradoras do Canadá e o governo canadense são responsáveis pela 
violação de direitos humanos em várias localidades da América Latina.








O TPP, 
organização independente fundada na Itália, afirma que o Município de 
Ottawa (capital do Canadá) e as empresas Barrick Gold, Goldcorp, 
Excellon Resources, Blackfire Exploration e Tahoe Resources são culpados
 por violarem direitos trabalhistas, destruírem o meio ambiente, 
privarem a população indígena do direito à autodeterminação, penalizarem
 a dissidência e cometerem assassinatos seletivos.


O 
secretário-geral do Tribunal, o epidemiólogo e sanitarista italiano 
Gianni Tognoni, doutor em Filosofia e em Medicina, foi um dos oito 
juízes que tomaram a decisão. Em entrevista à agência de notícias IPS, 
ele destaca como as decisões do TPP têm repercutido no debate 
internacional. "A batalha pela justiça internacional é absolutamente 
idêntica à batalha pela democracia interna”, observa Tognoni. "O que se 
podia fazer está se fazendo, com o fim de integrar o tribunal a outras 
forças. Para formular as denúncias em termos de solidez jurídica”, 
acrescentou.

Tognoni compara as situações de violação, como a 
provocada pelas empresas canadenses, com tratados econômicos, estes sim 
com eficácia imediata. O secretário-geral do TPP destaca que o conflito 
estabelecido entre empresas transnacionais e os direitos humanos 
frequentemente fica impune. "Não é possível ter uma sociedade mundial 
que esteja respondendo progressivamente e unicamente aos indicadores 
econômicos”, critica.

Formalmente, o Canadá deve defender em 
terras estrangeiras os mesmos direitos que defende em seu próprio 
território. Pelo Princípio de Maastrich, os direitos humanos, 
universalmente válidos, devem ser respeitados pelos Estados para além de
 suas fronteiras. Brechas jurídicas, falta de regulação adequada e o 
descompromisso dos governos e empresas privadas abrem caminho para o 
desrespeito aos direitos humanos em várias partes do mundo.

A 
sentença do TPP, reunida em documento de 86 páginas, aponta que 75% das 
empresas mineradoras de todo o mundo possuem sede no Canadá. Além disso,
 indica que companhias canadenses têm investimento estimado em mais de 
50 bilhões de dólares somente no setor de extração na América Latina. 
Isso representa entre 50% e 70% do total desse tipo de atividade no 
continente. "E o veredito mostra, claramente, que o Canadá, no exterior,
 favorece a violação dos direitos humanos fundamentais”, ressaltou 
Tognoni.

A sentença não tem poder concreto de aplicação, já que o
 TPP não possui legalmente o caráter de Corte judiciária. O Tribunal 
funciona como apoio às comunidades afetadas na documentação de abusos 
cometidos contra as populações, proposição de debate e reforço da 
pressão pelo atendimento aos direitos dos povos. Nesse sentido, o TPP 
fez recomendações ao governo canadense, às empresas mineradoras 
envolvidas, bem como a agências e organizações internacionais, entre 
elas 22 divisões do Conselho de Direitos Humanos da Organização das 
Nações Unidas (ONU).

Fonte: Adital com informações da IPS Noticias. / www.pom.org.br