O Processo à luz dos direitos fudamentais.
Autor: Ébano Teles | Publicado: 2011-03-01T15:09:00-03:00

Iniciei a leitura dos resumos de processo civil e achei este trecho interessante. Trata da análise dos direitos fundamentais sobre a ótica processual.

O PROCESSO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAISDa segunda metade do século XX, após a segunda guerra, até os dias de hoje, se desenvolveu uma teoria sobre o NOVO PAPEL do direito constitucional. O novo papel que a Constituição assumiria dentro do sistema jurídico.
Este novo movimento denomina-se NEOCONSTITUCIONALISMO ou PÓS-POSITIVISMO, que se caracteriza por colocar a Constituição como centro do sistema jurídico. Até então o Estado era apenas um ente legalista. Hoje, o Estado assume o status de Estado Constitucional.Do movimento do NEOCONSTITUCIONALISMO decorrem consequências muito importantes:
<!--[if !supportLists]-->o&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Ele desenvolveu a teoria dos DIREITOS FUNDAMENTAIS. Uma retomada e extrema valorização destes direitos;
<!--[if !supportLists]-->o&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Desenvolveu o neoconstitucionalismo também a teoria dos PRINCÍPIOS como ESPÉCIES NORMATIVAS. Hoje os princípios são normas. Há 50 anos, eram vistos apenas como valores, objetivos finais do direito, mas não como normas;
Art. 126, CPC - O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito (princípios eram utilizados em última hipótese, já que este texto é da época em que não vigorava o neoconstitucionalismo). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
<!--[if !supportLists]-->o&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aprimorou a JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Isto é, o papel do Juiz no CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE das leis.
Esta revolução teórica, com mudança de repertório, influenciou e repercutiu dentro do processo. Hoje, o processo tem de ser estudado com estas premissas teóricas. O que deve prevalecer em seu transcorrer é a Constituição.
Muitos teóricos começaram a entender que surge neste momento, em consequência desta mudança de valores e exposição da Constituição, o NEOPROCESSUALISMO. É a concepção teórica que visa aplicar ao processo o neoconstitucionalismo.
Um livro marco que expõe este novo pensamento é feito pelo volume 1 de LUIZ GUILHERME MARINONI. Os sete primeiros capítulos são sobre o neoconstitucionalismo e torna-se uma boa leitura.
ATENÇÃO: No Rio Grande do Sul há uma concepção teórica que vem ganhando muitos adeptos e que também parte das premissas acima mencionadas.
Entretanto, adotou-se a nomenclatura FORMALISMO-VALORATIVO, ao invés da expressão NEOCONSTITUCIONALISMO. Eles preferem este nome porque os estudiosos se preocupam com a BOA-FÉ NO PROCESSO, também chamada de ÉTICA PROCESSUAL.
Em suma, o formalismo-valorativo é o NEOPROCESSUALISMO com uma atenção especial voltada à aplicação de boa-fé no processo, a ética processual junto aos sujeitos processuais.
Qual a relação, partindo de toda esta premissa, entre o processo e os direitos fundamentais?É importante, primeiramente, ressaltar as duas dimensões dos direitos fundamentais. E o processo se relacionará diferentemente em cada uma destas dimensões:

Deste modo, uma norma processual que não respeite o contraditório, é claramente inconstitucional. Esta é a relação junto à dimensão objetiva dos direitos fundamentais.
A liberdade é um direito fundamental (do aspecto subjetivo dos direitos fundamentais que pertencem a uma pessoa). A liberdade tem de ser tutelada junto a um mecanismo adequado. Nasce deste modo o habeas corpus.
O mandado de segurança nasce neste mesmo contexto, na relação com a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais.