Empresa é condenada por prática racista que perdurou por oito anos
Autor: Aníbal Cezar R. de C. Coelho Filho | Publicado: 2012-07-31T05:39:00-07:00


   

 
      


 

 
 Um empregado da empresa Santa Rita Indústria de Auto Peças Ltda., de 
Blumenau (SC) que sofreu humilhações e discriminação de caráter racial 
dentro do ambiente de trabalho praticadas por seu superior hierárquico e
 colegas receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A 
condenação foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do 
Trabalho, que negou provimento a agravo da empresa.

 Na
 reclamação trabalhista, o operador afirmou que havia, no ambiente de 
trabalho, "um grande desrespeito" em relação aos negros, e que sempre 
foi alvo de piadas e brincadeiras de cunho racista, "com o conhecimento 
dos superiores, que nada faziam para suprimir esses atos". Além das 
provas apresentadas por ele, o Ministério do Trabalho e Emprego, após 
denúncia, também comprovou, em inspeção fiscal na empresa, que nas 
portas dos banheiros da unidade de Blumenau havia inscrições 
depreciativas, ofensivas e discriminatórias para com os negros.

 A
 primeira decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, julgou 
improcedente o pedido de indenização por dano moral. O juiz não entendeu
 ter havido prática de racismo ou discriminação. "Os apelidos, mormente 
em um ambiente de operários, é perfeitamente aceitável e corriqueiro", 
afirmou a sentença.

 Para
 o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), porém, o quadro 
trazido no processo comprovou, de forma irrefutável, a prática 
discriminatória acintosa com o empregado afrodescendente. As provas 
mostraram que durante oito anos, o operador de máquinas foi vítima de 
piadas, brincadeiras e apelidos até a sua demissão, por justa causa, em 
retaliação ao ajuizamento da reclamação trabalhista.

 Ao
 reformar a sentença, o TRT-SC ressaltou que nem mesmo a discriminação 
de caráter velado ou generalizado pode ser tolerada ou incentivada. "A 
leveza ou até o hábito pode afetar o balizamento da condenação, mas não 
excluir a ilicitude da conduta", afirma o acórdão. Para o Regional, a 
decisão de primeiro grau "está na contramão da história" ao considerar 
normal e tolerável "o que não pode ser admitido em nenhuma hipótese".



Esposa "negra"

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Segundo
 o TRT, "o preconceito divide os seres humanos em patamares 
inexistentes", e cabe ao empregador, "no uso de seus poderes diretivo, 
hierárquico e disciplinador, impedir que a dignidade humana dos 
trabalhadores seja arranhada".

 Um
 aspecto destacado pelo Regional como "demonstração cabal" da 
discriminação racial foi a tese utilizada pela empresa de que a esposa 
do preposto era negra. "A afirmação não apenas é contrariada pela 
fotografia juntada aos autos como pela própria certidão de casamento, 
que mostra que seu sogro e sua sogra (os pais de sua mulher) possuem 
ascendentes italianos", afirma o acórdão. "É fato conhecido no sul do 
Brasil, inclusive em Santa Catarina, que, em tempos passados, os 
racistas mais radicais consideram ‘negros' todos os que não são 
‘arianos', inclusive os italianos, colocando como virtude o fato do 
trabalhador ser ‘filho de colono alemão'".

 Por
 decisão do TRT-SC, o empregado receberá, em reparação pelos danos 
morais sofridos, indenização de R$ 20 mil. A empresa de autopeças foi 
ainda condenada em R$5 mil reais por ter demitido o empregado em punição
 pelo ajuizamento da ação trabalhista. Segundo o Regional, "a empresa 
não usou de um direito, mas abusou dele e o fez da forma mais mesquinha e
 reprovável", passando a seus empregados uma mensagem inequívoca: "vou&nbsp; 
ofendê-lo e destratá-lo o quanto me aprouver e, se você reclamar, vai 
ainda perder o emprego".

 &nbsp;A
 Quarta Turma do TST, seguindo o voto do relator, ministro Fernando Eizo
 Ono, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa,
 ante a conclusão de inexistência de violação de dispositivo de lei ou 
ocorrência válida de divergência jurisprudencial capaz de autorizar a 
apreciação do recurso de revista.

 



 Processo: AIRR-166300-10.2008.5.12.0002



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST