MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
Autor: Everaldo Eufrásio | Publicado: 2013-03-20T20:26:00-07:00


Sociedade começa a discutir Política Nacional de Resíduos 
Sólidos 



20/03/2013 - 
22h50 


Meio 
Ambiente



Carolina GonçalvesRepórter da Agência Brasil

Brasília – Moradores dos mais de 5 mil municípios do país e representantes do 
governo e da iniciativa privada começam a discutir, a partir de hoje (20), quais 
as principais medidas, dificuldades e demandas para a implantação da Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil. As propostas devem ser concluídas 
até agosto deste ano quando serão discutidas pelos governos estaduais.

A PNRS foi criada em 2010, prevendo medidas de consumo sustentável, redução 
dos impactos ambientais e geração de emprego 
e renda, com foco, principalmente, nas associações de catadores de materiais 
recicláveis. Desde então, algumas medidas já estão em prática. Entre elas, a da 
logística reversa, ou seja, a devolução e tratamento ambientalmente adequado de 
resíduos de alguns setores produtivos, como a de embalagens de agrotóxicos, de 
pilhas e baterias e de pneus e óleos lubrificantes.

“A política de resíduos sólidos é uma das políticas mais revolucionárias se 
pensarmos que temos mais de 80% das pessoas nas cidades. Se olharmos o arcabouço 
da PNRS, temos atribuições muito claras para o poder publico e para o setor 
privado, mas para o terceiro pilar, que é a sociedade civil, os consumidores, 
não temos mecanismos de engajamento a não ser o de falar genericamente sobre 
educação ambiental”, explicou Samira Crespo, secretária de Articulação 
Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo Samira, a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos 
os debates anualmente, vai tratar da implementação da legislação com foco, 
principalmente, no debate sobre a produção e o consumo sustentável. O tema 
ganhou destaque durante a Rio+20 e a adesão de todos os países que se 
comprometeram em investir na conscientização da população global. “Não podemos 
obrigar o cidadão a descartar corretamente seu lixo. [A conferência] é uma 
oportunidade para trabalhar o engajamento dos consumidores para exercer seu 
papel e uma oportunidade para conhecer experiências e soluções sustentáveis de 
implementação da política”, disse Samira.

De acordo com a política que trata da gestão desses resíduos, todos os 
setores das cidades, estados e do país têm responsabilidades. A norma 
estabelece, por exemplo, que, até o próximo ano, as administrações municipais e 
estaduais terão que eliminar seus lixões.

“Temos, por exemplo, um grande desafio em Brasília. Temos que acabar com o 
lixão. É inaceitável que a capital federal tenha um lixão. Isso é um compromisso 
do governo federal. Temos que aproveitar as oportunidades 
de investimentos dos grandes eventos [Copa do Mundo e Jogos Olímpicos]. A marca 
de cidade sustentável passa pela inclusão política dos catadores, da reciclagem, 
da logística reversa e da erradicação do lixão”, disse a ministra do Meio 
Ambiente, Izabella Teixeira, durante a abertura do evento que ocorrerá  
paralelamente nos municípios brasileiros.

Em outubro todas as contribuições da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente 
serão consolidadas em um encontro nacional. A proposta do governo com a 
iniciativa, que, pela primeira vez vai abrir espaço para que organizações da 
sociedade civil também apresentem sugestões em uma página na internet (www.conferenciameioambiente.gov.br), é criar as condições 
necessárias para que a lei saia definitivamente do papel.

Edição: Fábio Massalli

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