REDUZIR OU NÃO A MAIORIDADE PENAL?
Autor: Ednay de Cerqueira Lucas | Publicado: 2013-09-06T17:45:00-07:00


Pode até parecer estranho, mas a reforma do Poder Judiciário deixou para trás um dos temas mais relevantes para o desenvolvimento da nação. " A maioridade penal".


Isto porque depositaram a maior confiança no ECA , Estatuto da Criança e do Adolescente (art. &nbsp;104, ART 27, CPB, sob leis infraconstitucionais) , em consonância com a Carta Magna Nacional de 1988 em seu ART 228 , quando define que os jovens só devam alcançar a maioridade no momento em que completarem 18 anos.

Hipoteticamente deveriam sair em condições de bem viver na&nbsp;família&nbsp;e no meio em que escolherem. Mas, infelizmente não conseguirão por inúmeras razões.

Certo é, que só em tempos passados era importante a maioridade aos 18 anos. Em tempos de grandes avanços sócio-econômicos e tecnológicos como hodiernamente, &nbsp;já não cabem mais tal decisão.


Aí é que surge, a grande problemática, a qual vem aumentando a cada dia que passa discussões doutrinária e de grupos diversos.&nbsp;


- Afinal... Reduzir ou não a maioridade Penal?


- Por que não? Afinal eles votam, podem dirigir, podem fumar, assaltar pessoas e residências..!

- E quando os pais emancipam suas filhas para casar com estranhos?


Ora, o instituto (ECA) considera esses indivíduos, como dependentes de proteção diferenciada, ou seja , situação de custódia até que alcancem a idade limite, sem oferecer no entanto, a condição peculiar de cuidados especiais sobre esses indivíduos, que já não podem ou devem se manter impunes diante das infrações, e / ou crimes que venham a cometer, ou por sua vez, &nbsp;o tenha cometido. Isto porque já se encontram afundados nos vícios, &nbsp;ladeados dos chefões de roubos e tráfico de drogas ilícitas.


Vale dizer, que o formato ou sistema de aplicação e execução das medidas sócio educativas oferecidas pelo instituto (ECA) é um verdadeiro e complexo paradoxo àqueles já viciados, na prática de delitos, assim como, sem respostas positivas e eficazes para um retorno à sociedade brasileira.


Independentemente sejam estes delitos, pequenos ou grandes, são sucateados os respaldo e mecanismos oferecidos à maioria dos profissionais, geralmente não tão qualificados, os quais devem lidar, e acompanhar essas pessoas em desenvolvimento, principalmente, no momento da aplicação adequada das medidas reparadoras, &nbsp;e que talvez em &nbsp;momento determinado possam trazer de fato, uma recuperação plena do considerado menor. E assim reintegrá-los ao meio familiar e social.


- As carências do&nbsp;ECA o deixa &nbsp;em situação de falência! Muito parecido com o sistema da FEBEM! Uma pena!!


Nada me parece tão criticável quanto a omissão do &nbsp;Estado, da família e do poder público diante das formas ou meios de execução da correção desses menores, para que se apresentem sob efeitos positivos frente a sociedade em qualquer tempo. 

- Os castigos violentos são os princípios básicos do instituto ECA, pelo menos momentaneamente é o que se tem visto e revisto!


O que também está presente, imensuravelmente, a cada esquina são crianças abandonadas, sem escolas, violentadas por pais parentes e amigos, em situação de trabalho escravo, em lixões, esgotos, minas, cortume, matadouros, lavouras, pedreiras, e tantas outras atividades escravagistas, onde a sociedade nacional nada exige, diante da irregularidade e omissão do Estado para que haja , de imediato , uma mudança radical, frente a tantos problemas gravíssimos.

Escuta-se sobre muitos projetos, mas as ações ficam engavetadas!


- Apenas olham como cegos e seguem seus caminhos...esquecendo-se que podem ser atacados a qualquer tempo, por qualquer um desses, que estão a margem da sociedade.

- Este é o futuro que se deseja para os jovens do Brasil?&nbsp;


Eis ai a razão, do menor se apegar ao infrator da pior espécie, &nbsp;já que se encontra só, o sonho de alcançar algumas vantagens, &nbsp;que esse possa lhes oferecer , como por exemplo: - financeiras para garantir os vícios já adquiridos em razão/ ou não &nbsp;do abandono; - &nbsp;vestes bacanas e &nbsp;de grifes; - além da tão almejada malhação. Afinal MMA está em alta!


Neste ponto encontramos então, &nbsp;razões não faltam aos menores para se apresentarem com corpos bem definidos, e com atitudes de homens feitos, como aqueles delinquentes com idades mais avançadas.

A aparência bela é a vencedora e responsável, pelas atitudes criminosas &nbsp;tomadas diante da mesma sociedade que um dia, em um momento qualquer os deixaram abraçados com o desprezo e o abandono.


Daí sim , encontram-se o paradoxo e complexidade de reduzir ou não a maioridade penal.

Exatamente no momento em que os profissionais responsáveis em manter a ordem pública, para a segurança e a paz social , se perdem e se apressam à aplicação de castigos em conformidade com os atos praticados pelos menores, que vão desde o &nbsp;vandalismos, roubos, latrocínios, venda e uso de drogas, armas, homicídios, etc, pois esses, já se sentem fortes o bastante, logo , se apresentam homens no sentido lato da palavra, e ao mesmo tempo sabem do pleno acesso a impunidade.

E quando vão para qualquer estabelecimento vinculado ao ECA saem bem piores do que estraram.

Lá o maltrato e ociosidade dominam seus pacientes.

- E agora... o que fazer?&nbsp;


- Será que ainda tem jeito de socialização para tais menores?

-Podem eles de fato serem inseridos na sociedade sem sustos?


Nessa ordem de idéias surge, a naturalidade de satisfazer a justiça, com visão distorcida, diante daquilo que se vê em todos os canais de comunicação, ou seja, a apresentação do meliante é de um homem completo em todos os sentidos.&nbsp;


Assim sendo é primordial sim, a redução da maioridade penal!
Importante mesmo é não fingir que tudo vai bem... e deixar passar! As coisas podem piorar e... muito para toda a sociedade brasileira!