Dr. Paulo Fernando - CARTA ABERTA A CNBB - PELO VETO TOTAL AO PLC 3-2013
Autor: Andréia Medrado | Publicado: 2013-07-18T08:56:00-07:00


CARTA ABERTA A CNBB - PELO VETO TOTAL AO PLC 3-2013





Vossas Excelências Reverendíssimas, 



Srs. Bispos da CNBB



Em nome do povo brasileiro, de modo especial dos católicos
desta grande nação, rogamos à Vossas Excelências Reverendíssimas se pronunciem
pelo VETO TOTAL ao PLC 3/2013 de autoria da deputada Iara Bernardi PT-SP. 



Aproveito-me em parte do editorial da gazeta do Povo “O PLC
3/2013 usa o pretexto meritório do atendimento à mulher vítima de violência
para escancarar as portas à prática do aborto.



O Partido dos Trabalhadores finalmente está à beira de
conseguir, da forma mais traiçoeira possível, legalizar o aborto no Brasil. Se
a presidente Dilma Rousseff sancionar o PLC 3/2013, que está em sua mesa, terá
coroado um esforço de décadas em favor da eliminação de seres humanos indefesos
e inocentes. 



Em 1991, os então deputados petistas Eduardo Jorge e Sandra
Starling já propunham projeto de lei prevendo a liberação da interrupção da
gravidez, plataforma consagrada em resoluções aprovadas em diversos congressos
do partido. Outras tentativas se seguiram, como o Plano Nacional de Direitos
Humanos (PNDH3) e o projeto de reforma do Código Penal proposto pelo Senado.
Felizmente, políticos a favor da vida e a sociedade civil organizada sempre
foram capazes de bloquear tais ações, defendendo a dignidade da vida humana.



Boa parte dos esforços feitos até então para legalizar o
aborto buscava alterar os artigos 124 a 128 do Código Penal, segundo os quais o
aborto é crime, embora não seja punido nos casos de gravidez resultante de
estupro e de risco de vida para a mãe. No entanto, como movimentos e a bancada
pró-vida sempre estiveram muito atentos a quaisquer tentativas de mudança na
lei penal, os políticos pró-aborto mudaram de estratégia. Em nenhum momento o
PLC 3/2013 menciona o Código Penal, ou os termos “aborto” e “interrupção da
gravidez”. 



À primeira vista, é um projeto que trata do atendimento às
vítimas de violência sexual (o que é meritório), sendo preciso encaixar muito
bem as peças para descobrir os objetivos ocultos. Segundo o artigo 1.º, todo e
qualquer hospital fica obrigado a “oferecer atendimento emergencial e integral
decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos
serviços de assistência social”. Esse atendimento imediato inclui, segundo os
incisos IV e VII do artigo 3.º, a “profilaxia da gravidez” e o “fornecimento de
informações às vítimas sobre os direitos legais”, o que incluiria a
administração da pílula do dia seguinte e o aborto.



Na prática, qualquer mulher que chegue a um hospital
alegando ter tido uma relação sexual não consentida (a definição de “violência
sexual” contida no PLC 3/2013) ganha, assim, o direito de ser encaminhada a um
serviço de “aborto legal”. 



Como diversas normas técnicas do Ministério da Saúde já
haviam eliminado a exigência de exame de corpo de delito ou de Boletim de
Ocorrência para atestar o estupro, basta que uma mulher interessada em abortar
se dirija a qualquer hospital e diga que engravidou após uma relação sexual não
consentida, para se beneficiar da brecha legal que não pune o aborto cometido
em caso de gravidez resultante de estupro. 



O pulo do gato do PLC 3/2013 é consagrar em lei, pela
primeira vez, esse procedimento, e não incluir a possibilidade de objeção de
consciência: instituições religiosas, por exemplo, ficariam obrigadas a
encaminhar a gestante ao “aborto legal” independentemente de seus princípios.



A participação do PT no processo que levou à aprovação do
PLC 3/2013 é evidente. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estava entre os
que pediram à Câmara que desengavetasse o PL 60/1999, de autoria da petista
Iara Bernardi. O deputado José Guimarães, líder do partido na Câmara, pediu
urgência na tramitação, o que foi aceito quando presidia a Casa o paranaense
petista André Vargas. O projeto foi aprovado rapidamente, e de forma unânime,
no plenário da Câmara; já renomeado como PLC 3/2013, passou por duas comissões
do Senado e, por fim, pelo plenário do Senado, sempre com 2 relatoras petistas.




Uma tramitação-relâmpago com o objetivo evidente de impedir
leituras mais atentas do projeto e que desmascarassem as intenções dos seus
autores. Anteontem, vários deputados pró-vida reconheceram tanto a sagacidade
dos autores do PLC 3/2013 quanto seu lapso em identificar a ameaça à vida.



Precisamos recordar o óbvio: o aborto é a eliminação
deliberada de um ser humano indefeso e inocente. Uma sociedade que tolera tal
tratamento provoca a própria degradação – não é o caso, no entanto, do Brasil,
onde a maioria da população condena o aborto. Assim, o PT, ao promover de forma
sorrateira a ampliação do acesso ao aborto, ofende não só a dignidade humana,
como também o sentimento geral do povo brasileiro. Após repetidas e comprovadas
declarações de apoio à legalização do aborto, a então candidata Dilma Rousseff
declarou, em carta dirigida aos cristãos durante a campanha de 2010, “defender
a manutenção da legislação atual sobre o assunto”, em referência ao aborto. 



O texto fala da "profilaxia da gravidez" eufemismo
para a prática do aborto, além de asseverar que a mulher vítima terá direito a
atendimento prioritário e emergencial sem estabelecer o tempo de gestação.



Não existe meia vida, portanto o veto parcial não atende aos
ditames da defesa absoluta do direito à vida. Não caiam na cantilhena dos
movimentos da cultura da morte feministas que apregoam o atendimento da mulher
que sofre, mesmo porquê atualmente a legislação já assegura o atendimento
gratuito pelo SUS.



Diante do exposto, na condição de cidadão, advogado e
católico, militante do movimento pró-vida rogo à Vossas Reverendíssimas , que
não sejam omissos nesta hora, pois a História haverá de cobrar – e mais – ainda
o juízo de Deus, da decisão que tomarem. Vossas Excelências Reverendíssimas são
chamadas hoje a se posicionar em defesa da vida – pelo VETO TOTAL ao PLC
03/2013. Assim quer a expressa maioria do povo brasileiro que é contra o
aborto, assim exige o catecismo da Igreja católica e muitos documentos
pontifícos, de modo especial a Evangelium Vitae.



Certos de que tomarão a decisão mais acertada, despeço-me



Fraternalmente,



Em Cristo,Jesus



Paulo Fernando Melo da Costa 




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