Projeto de Criação da Lei Anti-Bullying em todo o Brasil
Autor: Edite | Publicado: 2010-11-30T12:14:00-08:00

Projeto consiste em:Parágrafo único - Entende-se por bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.Artigo 2º - A violência física ou psicológica pode ser evidenciada em atos de intimidação, humilhação e discriminação, entre os quais:I- Insultos pessoais;II- Comentários pejorativos;III- Ataques físicos;IV- Grafitagens depreciativas;V- Expressões ameaçadoras e preconceituosas;VI- Isolamento social;VII- Ameaças;VIII- Pilhérias.Artigo 3º - O bullying pode ser classificado em três tipos, conforme as ações praticadas:I- Sexual: assediar, induzir e/ou abusar;II- Exclusão social: ignorar, isolar e excluir;III- Psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, infernizar,Artigo 4º - Para a implementação deste programa, a unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção. Artigo 5º - São objetivos do programa:I- Prevenir e combater a prática de bullying nas escolas;II- Capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;III- Incluir, no Regimento Escolar, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras normativas contra o bullying;IV- Esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying;V- Observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;VI- Discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying;VII- Desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a utilização de cartazes e de recursos de áudio e áudio-visual;VIII- Valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da auto-estima dos estudantes;IX- Integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying;X- Coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência;XI- Realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a convivência harmônica na escola;XII- Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito mútuo;XIII- Propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;XIV- Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente escolar;XV- Orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying;XVI- Auxiliar vítimas e agressores.Artigo 6º - Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações, no Calendário da Escola, para a implantação das medidas previstas no programa.Artigo 7º - Fica autorizada a realização de convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do programa.Artigo 8º - A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.Artigo 9º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da sua publicação.Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.