A reforma estatutária do PT
Autor: Mensagem ao Partido | Publicado: 2011-08-02T09:08:00-07:00

Carlos Henrique Árabe



1. O PT realizará a continuidade do 4º Congresso tendo  como objetivo central atualizar sua organização. A comissão indicada  para elaborar o anteprojeto fez um excelente trabalho sob a coordenação  do companheiro Ricardo Berzoini. Estamos de acordo com o sentido geral  das mudanças sugeridas. Estamos de acordo também com o espírito fraterno  que presidiu esse trabalho e com a busca do maior apoio possível às  propostas, incluindo, naturalmente, o esforço de uma melhor elaboração e  desenvolvimento das idéias apresentadas pela comissão.


2. A organização do partido também define a sua  identidade socialista, pois ela revela a vontade coletiva de realizar a  prática política transformadora. É, em princípio, o campo de realização  mais autônoma e mais afirmativa do nosso programa. E nessa matéria  nossas conquistas são grandes, embora ainda insuficientes. 


3. O PT é a ferramenta de participação política de  centenas de milhares de pessoas que lutaram pela sua fundação, pela sua  existência como partido dos trabalhadores, pela democratização real do  Brasil, e, sobretudo, por um projeto socialista para Brasil e para o  mundo.O PT é exemplo de vida democrática com pluralismo. O PT deu passos  fundamentais na igualdade política de gênero. Avançou na organização da  juventude. Precisa avançar na afirmação da luta pela igualdade étnica.  Precisa dar novos passos na participação e formação socialista de sua  ampla base já filiada e daquela que pode e deve vir a se filiar. 


4. O avanço da nossa organização partidária democrática e  socialista tem a ver com a democratização real do Brasil. Quanto mais  democrática for nossa organização mais força teremos para avançar a  democracia no Brasil. E, vice-versa, quanto mais conquistas democráticas  no país mais podemos avançar nossa própria organização partidária. Para  ilustrar isso, basta lembrar o quanto foi decisiva a organização  diferentedo PT em relação aos partidos tradicionais ou liberais para  conquistar as eleições diretas em todos os níveis; e o quanto essa  conquista significou para o crescimento do PT. Agora o mesmo se dá em  relação à reforma política.


5. Estes princípios nos singularizam nas experiências  mundiais de construção de partidos de esquerda e necessitam ser  reafirmados e atualizados no momento em que abrimos o debate visando uma  revisão estatutária.


6. Nossa organização partidária deve servir ao objetivo  de construir o PT como uma força capaz de lutar pela hegemonia de um  programa que caminha em direção ao socialismo democrático. Seu  crescimento, sua vida orgânica, sua comunicação e sua formação devem ser  instrumentos coerentes e integrados a esse objetivo. Isso inclui a  capacidade organizativa de vencer disputas eleitorais e a de governar e  legislar de acordo com o programa partidário; a capacidade organizativa  de realizar campanhas políticas entre os processos eleitorais; a  capacidade de organizar e formar politicamente um enorme conjunto de  pessoas em um partido socialista de massas.


7. Em um novo período político, marcado, no Brasil pela  nossa 3ª vitória presidencial e pela incorporação das massas na vida do  país, criando, como nunca antes, novos espaços de participação política e  de democracia participativa; e, no mundo, pela crise do neoliberalismo e  por novas possibilidades de crítica do capitalismo, nossa construção  partidária deve ganhar novo alento e estar mais afinada com a  perspectiva de afirmação do socialismo como alternativa histórica para a  humanidade.


8. Nesse contexto é fundamental desenvolver os seguintes elementos na construção do PT:

-Crescimento:  aumentar a proporção dos filiados em relação à nossa base eleitoral;  ampliar a presença do partido na sociedade brasileira, especialmente na  juventude e tendo em conta o fortalecimento social da classe  trabalhadora e dos setores populares beneficiados pelas políticas  públicas;

-Tornar orgânico o crescimento:  superar o viés marcadamente eleitoral da nossa organização partidária  de modo a que a filiação seja mais que um “alistamento  eleitoral-partidário” e passe a ser um caminho para a participação  política dentro do partido (que deve ser muito mais do que votar nos  PEDs) e na sociedade(que deve ir muito além das campanhas eleitorais, mesmo reconhecendo que estas são decisivas);

-Funcionamento:  para que o processo de crescimento orgânico tenha continuidade, é  fundamental que nossas instâncias de base funcionem e se abram a  incorporar a participação de novos (e antigos) filiados. Aqui também a  concepção eleitoralista de organização deve ser superada. O partido deve  retomar o incentivo à formação de núcleos e buscar uma nova experiência  que permita instituí-los como parte da organização de base;

-Sustentação do partido:  o custeio do partido deve ser assumido pelos seus filiados. Essa  determinação deve ser combinada com o financiamento público. Isso é  fundamental para manter o PT independente do poder econômico;

-Formação:  Manter a identidade socialista e democrática é fundamental em um  processo de crescimento e de ampliação do papel do partido. Nossa Escola  deve aumentar sua ambição de formação alcançando regularmente todos os  filiados. A formação deve ser integrada no funcionamento e no trabalho  de todas as instâncias;

-Comunicação:  é fundamental na relação direção-base e na relação do partido-sociedade  uma ampla e ousada política de comunicação. Para um partido que precisa  ocupar novos espaços, disputar posições na sociedade e organizar  politicamente seus filiados/as, uma comunicação ativa é decisiva;

-Democracia:  pluralismo e participação política na base são conquistas históricas do  PT que mais que nunca devem guiar-nos como princípios de organização  política;

-Pluralismo e igualdade:  elevar nossa concepção de democracia plural com elementos decisivos de  igualdade política que devem manifestar-se em políticas afirmativas de  participação das mulheres, dos negros e jovens.

-Unidade partidária:  a defesa do pluralismo, da igualdade interna, da participação de base  devem andar juntos com o reforço da capacidade dirigente e da unidade  partidária. As disputas de tática eleitoral não podem sobrepor-se à  unidade do partido e à sua capacidade de enfrentar e vencer as forças  políticas das classes dominantes.


9. Tendo em vista esses objetivos e em conjunto com o  trabalho apresentado pela Comissão do Estatuto destacamos os seguintes  pontos que nesse 4º Congresso buscamos tornar conquistas de todo o  partido:


- processo de filiação: 

participação obrigatória em uma plenária de formação, sem a qual não será confirmada a filiação


- contribuição financeira e direito de voto em eleições internas: 

* pagamento obrigatório para votar no PED. Filiados  devem quitar sua contribuição financeira 90 dias antes do PED;  contribuição semestral para filiados que não ocupam cargo eletivo, cargo  comissionado ou cargo partidário, definido pelo DN; cobrança em conta  única (SACE), redistribuída automaticamente aos municípios e estados

* transformar em mensal a contribuição de dirigentes  partidários, correspondente a 1% do salário liquido, feita através do  SACE, com repasse automático às instâncias; candidatos às direções  partidárias e pré-candidatos a cargos eletivos devem apresentar Certidão  de Adimplência, a ser emitida pelo SACE nacional


- estabelecer como meta a paridade de gênero na composição das direções partidárias: critério  de gênero passa a 40% no próximo PED (2 gêneros diferentes a cada 5  vagas) e paridade a partir daí, devendo ser aplicado também para  delegações, comissões e cargos com função específica de Secretarias


- reforçar o funcionamento coletivo das direções: 

presidente passa a ser eleito juntamente com a chapa. O  primeiro da lista de cada chapa é o seu candidato a presidente. É  eleito presidente o candidato da chapa mais votada


- reforçar a organização da juventude do PT:

juventude do PT definida como instância, com regimento  aprovado em congresso da juventude e no Diretório Nacional; com  financiamento definido pelo Diretório Nacional mediante plano de  trabalho a cada mandato; mandato de 2 anos; composição da direção com  paridade de gênero e que leve em conta a proporcionalidade étnica


- avançar nas políticas afirmativas de igualdade étnica e de representação da diversidade do povo brasileiro


- democratizar o PED:

regularização prévia de todos filiados e instâncias  até 3 meses antes do ped; integrar o capítulo do código de ética  referente ao ped no estatuto; Criar Fundo para cobrir as despesas do PED  e eventuais prévias, com os encontros setoriais e Congressos da  Juventude. Obriga que cada instância reserve mensalmente, para  constituição do Fundo, 5% de sua receita com Fundo Partidário e  contribuições de filiados; O critério de distribuição do Fundo e as  contribuições financeiras de filiados às chapas e candidatos serão  regulamentados pelo Diretório Nacional


- integrar código de ética e estatuto, formando uma peça única e mais forte


- prévias de forma subordinada à unidade partidária e à representatividade:

prévias somente para Presidente da República,  Governador e Prefeito; Prévias onde o PT é governo serão coordenadas  pela instância superior; O diretório respectivo poderá,  excepcionalmente, com votos de 2/3 de seus membros, deliberar pela não  realização de prévias. Neste caso, a escolha do candidato ocorrerá no  Encontro de Delegados, com votação em urna


- núcleos:

concordando com a proposta do companheiro Paulo  Bezerra (em texto publicado em 21 de julho no blog da reforma  estatutária) é fundamental a criação de espaços de formação e  participação dos filiados/as. Na verdade, ela retoma a idéia dos  núcleos. Os DMs terão a tarefa de centralizar e mensurar a participação  dos filiados em 04 atividades anuais obrigatórias, que serão planejadas  pelo DN e terão suporte da Escola Nacional de Formação Política. Para  que o filiado se credencie a votar e ser votado em nossas instâncias  deverá ter a presença, no mínimo em duas atividades anuais.


- Escola Nacional de Formação Política:

formalizar a Escola Nacional de Formação Política como  órgão do partido, encarregado de elaborar e executar a política de  formação segundo diretrizes estabelecidas em Congresso, com regimento e  orientações metodológicas aprovados pelo DN ouvido o Conselho Curador da  Fundação Perseu Abramo