Autor: Alunos GPPGR grupo 4 | Publicado: 2012-05-07T10:21:00-03:00



BAIXO GUANDU NA 1ª CONFERENCIA ESTADUAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – 1ª CONSOCIAL


Nos dias 1, 2 e 3 de março de 2012 , Baixo Guandu estará presente na primeira CONSOCIAL, onde estarão presentes os delegados eleitos, os quais discutirão sobre assuntos do interesse não só de nosso município mas também de todo âmbito político nacional, nosso município será parte integrante e a ativa nesse processo de respeito com o cidadão, dando ênfase à transparência por parte do poder publico.
Os delegados eleitos na 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, que irão representar o município na Conferência Estadual são:

PODER PÚBLICO
Lívia Borchadt - SEMEC
Cely Dutra Eler – CONSELHO DE EDUCAÇÃO

SOCIEDADE CIVIL
Joana Maria Gonçalves – SEMAS
Iraci Gomes Mapeli – SOCIEDADE CIVIL

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Marinete Dettoni Gobbo - CONSEA
Silésia Maria Soares - CMDCA

A 1ª Consocial de Baixo Guandu, etapa Municipal, foi realizada no dia 01/02/2012, no horário de 8:30 às 17:00 h, no centro Pastoral da Igreja católica de Baixo Guandu, contou com a participação de 63 pessoas através dos segmentos: Poder Público, Sociedade Civil e Conselhos de Políticas Públicas.
A 1ª Conferencia Municipal sobre transparência e Controle Social de Baixo Guandu
– 1ª Consocial é um marco importante no diálogo entre Estado e sociedade civil, que certamente contribuirá para o processo de aprofundamento da democracia brasileira. Assim, a população, as associações, o governo, e os Conselhos de Controle Social (Saúde, Educação e Assistência Social) foram chamados a debater e a se fazer ouvir neste amplo debate sobre transparência, controle social dos gastos públicos, prevenção e combate à corrupção. Desta forma a participação do município de Baixo Guandu foi fundamental neste processo!
Foram definidas as seguintes Diretrizes que serão encaminhadas na íntegra para a Etapa estadual da 1ª Consocial:

EIXO 1 - PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS.
1- Capacitação de lideranças (poder público e sociedade civil) para esclarecimento do acesso a informação de dados públicos.

2- Publicação das prestações de contas públicas da gestão em jornais de grande porte, mídias oficiais, internet e reuniões nos bairros com concentração de massa popular em praças públicas.

3- Inserir como componente curricular o tema “ Transparência nas informações dos dados públicos”.

4- Dar ênfase na mudança de cultura dentro da sociedade no sentido de tornar os cidadãos críticos, fiscalizadores.

5- Maior envolvimento do poder legislativo no esclarecimento dos dados públicos.

EIXO II - MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PUBLICA.
1. Fazer uma campanha porta a porta de esclarecimento e incentivo a participação da população nas ações do poder publico, sendo feita por um funcionário de cada secretaria usando a estrutura do poder publico;

2. Divulgação efetiva de sites, blogs, programas de radio, ouvidorias existentes no município, tais como: Igrejas, escolas, panfletagens...;

3. Realizar ouvidorias ou audiências publica nos bairros e distritos para atender um maior número de pessoas;

4. Incentivo a participação e o fortalecimento das associações de moradores e produtores rurais;

5. Curso de capacitação em transparência publica e controle social para a população (nos bairros e distritos), oferecido pelo município com fornecimento de certificado.

EIXO III – A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE
1. Divulgação dos conselhos municipais existentes e sua atuação (objetivos, metas e resultados esperados/alcançados, eventos e ações), através dos meios de comunicação;

2. Trabalho de base com a população, através de encontros e reuniões com informações sobre os direitos e deveres do cidadão, a gestão participativa e os conselhos municipais;

3. Criação de um Fórum de Debates de todos os Conselhos Municipais;

4. Criação de Conselhos Distritais (Sub - conselhos);

5. Capacitação permanente para os conselheiros municipais;

6. Fortalecimento dos conselhos municipais com infra-estrutura adequada de funcionamento;

7. Criação de um espaço/local que abranja todos os conselhos municipais com infra-estrutura de funcionamento.

EIXO IV: DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO
1. Criar penalidades mais severas para o infrator da Lei da Ficha Limpa. No caso do infrator não obter bens para devolução do mesmo, ou à cassação dos direitos políticos.

2. Criação de ONG’S para fiscalização que promova o acompanhamento e fiscalizar a clareza na aplicação dos recursos públicos.

3. Criar dispositivos de esclarecimentos de aplicações de recursos públicos além do Portal de Transparência e ouvidoria para acesso do público em geral.

4. Exigência de um nível maior de escolaridade para os candidatos políticos.







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