Artigo postado no Blog do Magno Martins: SERMÃO DO BOM LADRÃO
Autor: Promotor de Justiça Ricardo Coelho | Publicado: 2010-12-06T09:03:00-03:00

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da
Convenção da ONU contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 09/12/2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.Uma data, com o objetivo de aumentar a sensibilização para o combate à corrupção e alertar sobre os impactos negativos desse crime contra os indivíduos e a coletividade.

A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante. Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

Sobre a corrupção no Brasil vale a menção do “Sermão do Bom Ladrão”, do Padre Antônio Vieira, que apesar de ter sido pregado há mais de 350 anos continua atualíssimo. Pregado na Igreja da Misericórdia, em Lisboa, na Quaresma de 1655, perante cortesãos e altos dignitários (...) "valendo-se do mote de uma carta de São Francisco Xavier a D. João III, afirmando que, na índia portuguesa, se conjugava o verbo rapto ou roubar por todos os modos, Vieira desenvolveu o tema: "O que eu posso acrescentar pela experiência que tenho, é que não só do Cabo da Boa Esperança para lá, mas também das partes do Aquém, se usa igualmente a mesma conjugação. Conjugam por todos os modos o verbo rapio, porque furtam de todos os modos da arte... tanto que lá chegam, começam pelo modo indicativo...furtam pelo
modo imperativo...furtam pelo modo mandativo...furtam pelo modo optativo...furtam pelo modo conjuntivo...furtam pelo modo  potencial...furtam pelo modo permissivo...furtam pelo modo infinitivo, porque não tem fim o furtar com o fim do governo, e sempre lá deixam raízes, em que vão continuando os furtos".Em seguida, referindo-se aos príncipes (governantes) , declara os companheiros dos ladrões:

"São companheiros dos ladrões porque os dissimulam; são companheiros dos ladrões porque os consentem; são companheiros dos ladrões porque lhes dão os postos e os poderes; são companheiros dos ladrões porque talvez os defendam, e são, finalmente, seus companheiros porque os acompanham, e hão de acompanhar ao Inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo".

 
Darcy Ribeiro ensina que houve na formação do Brasil uma imbricação entre as esferas do poder estatal e privado, sinalizando a ausência de uma tradição de impessoalidade no serviço público, o que estimulou a confusão ente o público e o privado, gerando facilidades para o enraizamento da corrupção administrativa. Sergio Buarque de Holanda observou que “No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesse interesse”.

 
A política se tornou uma atividade inglória na qual, muitas vezes, pela via do populismo saqueadores de verbas públicas ocupam o lugar de lideranças vocacionadas. O clientelismo, mola propulsora dessa máquina, alimenta-se da usurpação dos mandatos e dos cargos de livre designação, permitindo a captura do governo por agentes a quem interessa apenas a satisfação imediata dos próprios interesses materiais.

 
A Corrupção está vinculada a valores sociais, à educação e à cultura. Mas a
corrupção não é somente falha individual de pessoas que não resistiram à sedução do ganho fácil às custas da sociedade. No dia-a-dia a corrupção "é mais um crime de cálculo do que de paixão", para usar as palavras de um especialista no assunto. A freqüência com que ocorre depende basicamente das oportunidades que sistemas de regulação oferecem, da chance para que o desvio seja descoberto e provado, da severidade da punição e da probabilidade de sua aplicação.

 
A existência de um arcabouço jurídico legal capaz de coibir a corrupção é um fator fundamental para a formação da cultura da honestidade. O nosso País não o tem. Nossa legislação é falha e a construção de um sistema jurídico forte, eficaz e adequado tem sido lenta por absoluta falta de vontade política. Esta é uma constatação de todos os operadores do direito.
 
O surgimento de instituições públicas que gerem confiança e que estejam livres da corrupção está intimamente ligado ao processo de desenvolvimento moral e à dignidade material de seus integrantes, razão porque devemos eleger governantes livres das máculas da corrupção e distinguidos pelas suas qualidades de magnanimidade, integridade e pureza de intenção. Talvez nisso é que esteja a arte na política.
 
Sem dúvida, é questão de ordem pública que a decência, probidade e honestidade prevaleçam na administração pública. Somente com a transformação concomitante de pessoas e instituições da sociedade é que a visão de um país livre da corrupção será alcançada. É a isto que nos propomos no Ministério Público. Por enquanto,pouco temos a comemorar do dia mundial de combate a corrupção