PROCESSO CAUTELAR - Considerações Gerais 
Autor: Eliovane | Publicado: 2013-08-02T17:10:00-03:00


Processo Cautelar é o instrumento utilizado pelo Estado para se liberar da função jurisdicional, conservando o bem ou o direito, permitindo que permaneça íntegro e que possa ser disputado na ação principal.&nbsp;

Para melhor compreensão, dá-se o seguinte exemplo ilustrativo por Misael Montenegro Filho: Do que envolve a pretensão da autora de que seja providenciada a retirada do cônjuge do ambiente doméstico, devido a agressões sofridas, que comprometem a integridade física da promovente e a tranquilidade emocional dos seus filhos.&nbsp;

Nesse caso, conclui-se que a não-intervenção do magistrado na medida cautelar de separação de corpos, para determinar a retirada do cônjuge agressor da morada do casal, pode acarretar a morte da autora, em decorrência das agressões, não havendo mais ação principal a ser proposta (que seria ação de separação judicial).&nbsp;

A utilidade maior do processo cautelar diz respeito à obtenção de uma medida de urgência denominada de medida liminar, quando deferida no início da relação jurídico-processual, antes ou logo após a citação da parte contrária.&nbsp;

A medida liminar deferida nos autos do processo cautelar pode ser útil a um processo de conhecimento ou a um processo de execução. 

Após o exercício do direito de ação, é formado um processo cautelar, com procedimento próprio e completamente diferente do procedimento visto na ação de conhecimento, em face de não se debruçar na ampla investigação de fatos para a certificação do direito em favor de um dos protagonistas da relação jurídico-processual. A

Além disso, a pretensão do autor deve ser de natureza conservativa, acautelatória.&nbsp; Se o autor pleitear o deferimento de medida cautelar de natureza satisfativa, como a separação definitiva do casal numa mera ação de separação de corpos, por exemplo, o processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, sem desobrigar o autor de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.&nbsp;



Pelo exposto compreende-se, então, que o autor deve demonstrar:&nbsp;

a) a existência do conflito de interesses;&nbsp;

b) que há fundado receio de perecimento da coisa a ser disputada na ação principal; e

c) que a sua pretensão é apenas acautelatória, de mera conservação da coisa, da prova ou da pessoa.&nbsp;



A medida cautelar relativa a coisas procura impedir que a parte transfira, destrua, desvie ou grave os bens sobre os quais a futura execução poderá recair; ou visa assegurar o status quo, sem outro propósito que o de evitar inovações na situação dos bens litigiosos, em prejuízo da utilidade e eficiência da prestação jurisdicional (exemplos: sequestro, arresto, depósito, etc. ).&nbsp;

Quanto às medidas cautelares sobre pessoas, o perigo que se intenta evitar refere-se à&nbsp; própria pessoa, dizendo respeito à sua segurança e tranquilidade (exemplos: afastamento de cônjuge do lar conjugal, guarda provisória de menores ou incapazes, etc.).&nbsp;

Medidas cautelares sobre provas são as que visam a garantir ao processo meios de convencimento em risco de desaparecimento e sem os quais o ideal de busca da verdade para realizar a justa composição da lide poderia ficar prejudicado (exemplos: vistorias e inquirições ad perpetuam rei memoriam etc.).



Montenegro Filho, Misael.&nbsp;Curso de direito processual civil, volume 3: medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais.&nbsp;- 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2010., p. 47-53.&nbsp;