Juristas querem mais punição para quem dirige bêbado!
Autor: Moisés Nascimento | Publicado: 2011-10-18T15:37:00-02:00

FONTE: AE - Agência Estado - São Paulo

Juristas paulistas querem aproveitar a revisão do Código Penal para 
tornar mais rigorosa a punição para quem dirige embriagado e mata no 
trânsito. Dois dos 16 convidados para integrar a comissão de reforma da 
legislação, que será instituída hoje no Senado Federal, a procuradora 
Luiza Nagib Eluf e o professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes 
defendem pena mais dura para motoristas bêbados até quando não há 
acidente.


 "No Código de Trânsito, dirigir embriagado já leva a punição. Mas, em 
caso de acidente que provoque lesão corporal ou morte, a pena tem de ser
 mais severa do que a prevista para crime culposo (sem intenção). É isso
 o que a sociedade espera de nós da Comissão de Reforma Penal. A 
população quer que o Código a proteja da irresponsabilidade, da 
bandidagem, da violência", diz Luiza.


Uma das propostas, segundo Gomes, é que a embriaguez se torne 
qualificadora do crime de homicídio. "Por aqui está faltando o que na 
Europa é classificado como direção temerária de maneira abusiva, como 
para quem trafega na contramão em rodovias, por exemplo. Em vez de 2 a 4
 anos de prisão, a pena subiria para 4 a 8 anos de reclusão".


Punição semelhante foi defendida no sábado pelo presidente da Comissão 
de Trânsito da OAB - SP,
Marcelo Januzzi, durante caminhada contra a 
impunidade no trânsito que reuniu cerca de 150 pessoas no Alto de 
Pinheiros. Mesmo sob chuva, manifestantes marcharam em silêncio em 
homenagem às vítimas e lançaram campanha para recolher assinaturas e 
mudar a atual legislação por meio de projeto de lei. A ideia é que 
legistas acompanhem blitze da lei seca para que se garanta a prova do 
crime: a discussão sobre a legalidade do bafômetro segue no Superior 
Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).


Para o engenheiro Eduardo Daros, da Associação Brasileira de Pedestres,
 motorista bêbado em excesso de velocidade deve receber da Justiça o 
mesmo tratamento dado a "assassino". Já o senador Pedro Taques (PDT/MT),
 autor da proposta que criou a Comissão de Reforma Penal, acha que os 
assuntos terão de ser discutidos com calma. "Quando o Código Penal foi 
escrito, em 1940, a sociedade era sobretudo rural. Hoje, é o contrário. O
 número de mortes em razão de excesso de velocidade e embriaguez dos 
motoristas é assustador".


"Acho essa discussão muito importante, porque cada dia mais vemos 
acidentes provocados por motoristas alcoolizados, dirigindo em 
velocidade acima da permitida, atropelando pessoas em cima da calçada ou
 provocando choques com mortos", resume Luiza.


E a controvérsia vai além. Decisão recente do STF entendeu que 
motorista paulista que dirigia embriagado e matou uma pessoa não deveria
 responder por homicídio doloso (com intenção). A condenação do condutor
 foi desqualificada e o réu vai responder por homicídio culposo. A 
decisão contraria sentençados anos 1990 do mesmo tribunal.


"O Ministério Público estava denunciando como homicídio doloso. Mas 
veio a decisão do STF dizendo que não é o caso. Precisamos agora de 
penas mais severas para evitar que continuem ocorrendo essas mortes", 
diz Luiza, lembrando que, se (acidentes com morte) são enquadrados como 
homicídio culposo, a pena é pequena e motorista não vai para a prisão - é
 punido, no máximo, com pena alternativa.