Diploma de Jornalismo - o que há por trás do fim da obrigatoriedade?
Autor: Carolina Marasco | Publicado: 2012-04-26T13:10:00-07:00




Os que votam a favor dizem que exigir o diploma é uma das formas se formarem jornalistas capazes a desenvolver tal prática, através de um curso superior de graduação em jornalismo.Os que são contra acreditam que a liberdade de expressão seria afetada. Mas, afinal pra que serve o diploma? E por que é importante exigi-lo? (Foto: Fenaj)



Junho de 2009. O Supremo Tribunal Federal (STF) derruba por oito votos a um a exigência do diploma de jornalismo. Os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF). O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. Desde então se discute qual a necessidade do diploma e se seria necessário a obrigatoriedade.


Formada em Jornalismo desde 2009, mesmo ano em que a obrigatoriedade foi suspensa, Elen Sallaberry acredita que a exigência do diploma pode contribuir para a atividade profissional. “Os cursos de jornalismo são uma forma de aprendermos mais, mas acho que não só o curso forma jornalistas. Isso também ocorre em qualquer profissão, como direito, medicina, enfim, estudamos o essencial e acrescentamos mais ou menos conhecimento.” Elen é coordenadora de produção do Diário Popular e ao mesmo tempo em que considera a exigência do diploma, afirma que é necessária mais qualidade nos curso de ensino superior.

Assim como ela, profissionais das mais diversas áreas do jornalismo pensam que a qualidade no ensino superior deve ser revista. Pedro Guimarães, jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP) e que hoje realiza mestrado na mesma instituição diz que a faculdade da USP é completa, mas que ainda assim é necessário mais investimento na área. “Faculdades de áreas exatas são mais valorizadas hoje e tem mais verba, entretanto não acho que no jornalismo seja assim. Você não sai sabendo tudo de todas as faculdades, nenhum estudante consegue isso.” Na mesma Universidade, podemos perceber também quem acredita que o diploma é apenas um acessório. Daniela Herzberg, estudante do 4° período do curso, pensa que a faculdade lhe oferece todas as atividades para a prática profissional. “Não acho que mais estudo seja necessário, as faculdades oferecem todas as disciplinas.”



O fato é que em muitas profissões a formação completa vem de cada aluno. Mas dizer que a exigência do diploma fere o princípio de liberdade de expressão seria um exagero. Qualquer pessoa que conheça a profissão sabe que qualquer cidadão pode se expressar por qualquer mídia, a qualquer momento, desde que ouvido. &nbsp;O senador Inácio Arruda (PC do B - CE), por exemplo, disse que arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. Para ele, o que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia. O senador Fernando Collor (PTB-AL) já pensa diferente e apóia a decisão tomada pelo STF. Para ele a exigência seria o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". E ainda acresenta, “nesses últimos anos, esses cursos de&nbsp;cursos de jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais".

PEC 33/2009

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, no dia 30 de novembro de 2011, a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado, mas não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.





Confira uma entrevista com Edson Luiz Spenthof, membro do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FPNJ):&nbsp;



Carolina Marasco (CM) - Os primeiros cursos de jornalismo foram implantados na década de 40 e em 1969 conseguiu-se que a regulamentação da profissão incluísse a exigência de diploma universitário para o registro profissional. Por que esse caminho é importante?&nbsp;



(Foto: FNPJ)



Edson Spenthof (ES) - Começo minha resposta pelas duas principais alegações que sustentam os pedidos de fim da obrigatoriedade da formação superior específica e prévia (popularizada como a obrigatoriedade do diploma): o alegado cerceamento do direito e da liberdade de manifestação do pensamento e a também alegada reserva "ilegal e ilegítima" do mercado de trabalho. Todas as considerações partem de um espanto pessoal sobre o desconhecimento, em determinados esferas sociais, do que seja a atividade jornalística.&nbsp;



CM – Os que argumentam que diploma não é fundamental para que se faça um bom jornalismo, afirmam que pessoas de bom nível cultural, que saibam pensar e escrever bem, poderiam tranqüilamente trabalhar como jornalistas, sem ter diploma ou formação específica. Como o senhor vê esse argumento?



E.S - Em primeiro lugar, esse raciocínio transforma exceção em regra. Qual é o dado empírico que autoriza alguém a afirmar que as pessoas formadas em cursos superiores específicos estão menos preparadas para o exercício do jornalismo do que aquelas que se formam em outros cursos ou sequer concluem um curso superior? Que lógica move a idéia de que a sociedade estará mais bem-servida se for abolida a obrigatoriedade da formação superior específica? Evidentemente, não quer dizer que um sociólogo, um filósofo, um advogado, um médico, um engenheiro, um economista não teriam competência para serem jornalistas. Da mesma forma que um estudante que está concluindo o ensino médio, todos esses têm competência para ser jornalistas. Competência intelectual. Mas para ser médico, advogado, engenheiro, cientista, filósofo, artista... e jornalista há necessidade de adquirir a competência específica. Mesmo nas artes, o dom não faz, por si só, o artista. Sem combinar esse dom com conhecimento não haverá um artista, mas apenas alguém com dom, ainda que grande, para ser artista.



CM - Como achas que deve ser a mobilização da categoria para enfrentar a atual situação? É possível levar um debate sobre a questão do diploma para dentro das faculdades, das redações, para a sociedade em geral?&nbsp;



E.S - É sempre possível levar o debate para dentro de todos os ambientes. As redações, por determinação patronal, estão sempre mais fechadas às possibilidades de debate. Mas isso enquanto espaço físico. Ocorre que as redações, enquanto corpo profissional, podem se deslocar inteiramente para outro espaço físico, e realizar livremente o debate e traçar as estratégias que desejarem. Quanto às faculdades, também sempre é possível fazer esse debate. Mas, infelizmente, ele não parece ganhar aí a importância e o engajamento que tem entre os jornalistas das redações ou de assessoria de imprensa. Estamos cientes da necessidade de estimularmos um debate com os professores que rompa com o distanciamento que a atividade acaba criando das redações e do mundo profissional dos jornalistas. Embora também seja função jornalística, o exercício da docência se configura em muitos aspectos como outra atividade.