“A Revolução Brasileira / A Questão Agrária no Brasil” – Caio Prado Jr.
Autor: Paulo Henrique Marçaioli | Publicado: 2017-04-30T12:52:00-07:00


“A Revolução Brasileira / A Questão Agrária no Brasil” –
Caio Prado Jr. 













Resenha Livro - “A Revolução Brasileira / A Questão Agrária
no Brasil” – Caio Prado Jr. – Companhia das Letras 



“Uma revolução agrária, antifeudal, anti-imperialista...Que
não se tratava de nada disso, verificou-se amargamente quando uma simples
passeata militar bastou para deitar por terra a aventura e dispersar sem mais
esforços os iludidos pseudorrevolucionários. Mas enquanto a aventura durou, foi
a ilusão alimentada por grosseiros erros de interpretação teórica da realidade
brasileira – a sua parte honesta e sincera, sem dúvida, porque interesses
personalistas também tiveram aí o seu papel – a prosseguirem em sua desacertada
ação política. Ação essa que, por não contar com diretrizes justas, não foi
capaz de despertar e mobilizar, senão em proporções mínimas e largamente
insuficientes, as verdadeiras forças e os impulsos revolucionários. E que por
isso se perdeu em estéril agitação”. &nbsp;Ob.
Cit. 1966. Caio Prado Jr. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A passagem supramencionada de
certa maneira dá uma síntese da orientação de “Revolução Brasileira”, escrito
em 1966, dois anos após o golpe militar que derrubou João Goulart.&nbsp; Tratava-se de uma derrota política que
envolvia uma frente de forças políticas de esquerda, dentre elas a UNE,
movimentos campesinos, sindicatos e o PCB, partido no qual Caio Prado Jr.
filiou-se em 1931, mantendo gradualmente uma postura de críticas,
particularmente em face de suas reservas no âmbito da teoria, da interpretação
dos sentidos históricos do país e do significado da revolução brasileira. 



&nbsp;Em Caio Prado Jr. já
a partir de seus livros de História do Brasil, “Evolução Política do Brasil”,
pioneiro dentro de uma proposta de análise materialista de nosso passado (enquanto
predominava na historiografia diversas matizes de história descritiva) e “Formação
do Brasil Contemporâneo”<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> &nbsp;o historiador consagrará novas bases para se
pensar o Brasil, basicamente a partir de uma forte dependência de seu passado
colonial, ganhando força a ideia de “Sentido da Colonização”. 



“O Sentido da Colonização” &nbsp;diz respeito à conformação do Brasil colonial voltando-se
ao atendimento dos interesses comerciais portugueses e europeus, uma reiteração
que informará a história do país até o presente em suas bases institucionais, &nbsp;de sociedade e economia. É com base neste exclusivismo
comercial, dependência econômica e conformação de uma propriedade fundiária
altamente concentrada – já antes explorado pelos lusitanos nas índias – que se
conformará toda estrutura social, política, administrativa do país. Fatos que
servem como chave explicativa para o atraso do país, particularmente quanto a
ausência de arranjo nacional envolvendo o conjunto de sua população ao acesso
de bens de consumo e criação de mercado interno.



O conceito de Sentido da Colonização surge na Revolução
Brasileira ao demarcar os aspectos de reiteração do atraso que dizem respeito à
conformação da estrutura fundiária baseada na atividade agroexportadora de
alguns produtos primários, na alta disponibilidade de terras e mão de obras a
baixíssimos custos reproduzindo práticas e costumes que no limite advém da
combinação do capitalismo comercial e da escravidão. O que está pendente é a
conformação de um projeto nacional – desarticulação interna – de conformação de
um mercado interno, que exigirá grandes reformas, com a reforma agrária em
destaque, e a valorização geral da força de trabalho ensejando um mercado
consumidor e o desenvolvimento tecnológico associado à valorização da mão de
obra:



“É assim que se há de abordar a realidade brasileira atual,
o que leva a considerá-la como situação transitória entre, de um lado, o
passado colonial e o momento em que o Brasil ingressa na história como área
geográfica ocupada e colonizada com o objetivo precípuo de extrair dessa área
produtos destinados ao abastecimento do comércio e mercado europeus, e doutro
lado o futuro, já hoje bem próximo, em que essa mesma área e povoamento, afinal
nacionalmente estruturados, comportarão uma organização e sistema econômico
voltado essencial e fundamentalmente para a satisfação das necessidades dessa
mesma população que a ocupa, e&nbsp; capazes
de assegurar a essa população um nível e plano de existência consentâneos com
os padrões de civilização e cultura de que participamos” (Pg. 82). &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



&nbsp;Esta herança do
passado é algo implícito tanto na “Revolução&nbsp;
Brasileira” quanto em &nbsp;“Questão
Agrária”. O empreendimento comercial português levado a cabo a partir do
sistema plantation, a produção monocultora destinada ao mercado externo e o
desafio da criação de um projeto de nação derivado daquela herança colocava em
primeiro plano o problema do campo, inclusive dentro da estratégia revolucionária.




A colônia nada mais foi do que uma empresa comercial
destinada exclusivamente à grande exportação. Como um “resquício” deste passado
colonial, enxerga-se a ausência de preocupação pela metrópole em desenvolver
internamente sua colônia, com sua solução de continuidade com a presente
dominação imperialista. 



Hoje os historiadores do período colonial fazem algumas
ponderações com tal noção de “Sentido da Colonização”: o elemento do
povoamento, que não passou em todo caso desapercebido por Caio Prado Jr., e especialmente
o interesse da comunhão religiosa estiveram articulados dentro de uma estrutura
político-jurídica do tipo do “Antigo Regime” dentro e fora da colônia– e não se
deve perder de vista que a atividade das grandes navegações esteve antes
associada a uma visão social de mundo de um Europeu egresso do mundo medieval, inclusive
de membros de uma comunidade cristã engajados na &nbsp;luta contra os “infiéis” (judeus, mouros, etc)
do que propriamente de capitalistas com uma cosmovisão do tipo renascentista/racionalista/etc
– a própria noção de “guerra justa” em face dos índios ameríndios foi uma
apropriação do conceito de guerras medievais, para não mencionar na presença
tardia da Inquisição em terras da América Portuguesa. O Elemento indígena e as
missões tiveram um papel estratégico, inclusive no domínio econômico – os
beneditinos fizeram fama particular como bons administradores pecuniários no
Brasil, para não se citar feitos de indígenas ou negros (Henrique Dias) que
receberam graças e mercês reais pelo seu engajamento na luta contra estrangeiros<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->. &nbsp;



Seja como for, o importante é que a chave explicativa
caiopradiana para a explicação da Formação do Brasil Contemporâneo (o que
envolveria um projeto de superação do atraso colonial) deveria levar à
Revolução Brasileira.



&nbsp;Antes de Caio Prado
Jr. as formulações do marxismo do Brasil a partir de nomes como Nelson Werneck
Sodré ou Astrogildo Pereira têm graves limites diante daquilo que Leandro
Konder bem pontuou como “Derrota da Dialética”. Estamos diante das primeiras
décadas da recepção das ideias de Marx e marxismos no Brasil. Havia então certa
&nbsp;reprodução dogmática daquele repertório
conceitual, como se a realidade tivesse de ser amoldada &nbsp;aos pressupostos teórico metodológicos dos
clássicos ou mesmo reproduzidas a partir de análises de outros países, fatos que
&nbsp;prejudicavam bastante o resultado das
interpretações e consequentemente a prática das organizações (especialmente o PCB)
no país. 



A novidade com Caio Prado Jr. já a partir de suas obras de História
Colonial é aplicação do marxismo como um método para interpretar e agir e não
como um conjunto de fórmulas com valor universal – daí conclusões como a da
negação do feudalismo no Brasil; a ênfase de que no Brasil não há como em Ásia
uma “Burguesia Nacional” em oposição a uma “Burguesia Compradora” ligada ao
imperialismo, mas a associação subordinada da burguesia brasileira ao
imperialismo, explicando a capitulação e as derrotas da esquerda, como as de
1964; sua concepção de “Revolução” aplicada ao Brasil sem qualquer pressuposto
socialista, ou coloridos do tipo, e uma ideia original de “Reforma Agrária”,
bem como das reivindicações dos trabalhadores no campo. 



Sempre a determinação das modificações e reformas
constituídas pela Revolução Brasileira – nunca pela dedução a priori de
esquemas teóricos. A Revolução Brasileira não é uma fatalidade histórica, mas os
fatos constituídos de premissas da realidade objetiva. 

A Revolução Brasileira não envolve teses originais/novas. O
livro todavia tira o autor da marginalidade diante do contexto histórico. É um
escrito que deve situado sob o signo da derrota de 1964 mas também sob o
impacto da vitória da Revolução Cubana de 1959. Por que fomos derrotados aqui e
a esquerda saiu vitoriosa na pequena ilha de Cuba? 



Desde Cuba, Caio Prado Jr. já enuncia que o Movimento 26 de
Julho que derruba Batista não tinha colorações socialistas: o socialismo é uma
resultante prática e original do desenvolvimento objetivo de Revolução Cubana e
não um apriorismo como o procedimento teórico de nossos formuladores que
procediam vendo na revolução Brasileira as mesmas “etapas” de revoluções
envolvendo países de outros contextos históricos. 



Ao que tudo indica, a obra Revolução Brasileira realmente
teve grande repercussão. Caio Prado recebe o prêmio de União Brasileira dos
Escritores de 1966 e Prêmio Juca Pato. 

E há interfaces importantes aqui entre o intelectual do PCB
que rompe com partido e outro dirigente que se notabilizou não tanto pela
originalidade das ideias mas pela vontade, pelo ímpeto, audácia e pela ação,
Carlos Marighella.



Pois é exatamente em 1966 (ano do lançamento da “Revolução
Brasileira”) que Carlos Marighella rompe com o Partido Comunista Brasileiro. E
este rompimento é fruto de uma viagem de alguns anos antes a Cuba que convenceu
o dirigente baiano sobre as possibilidades de se adequar num país de dimensões
continentais como o Brasil a viabilidade da tática das guerrilhas em confronto
com a posição do PCB: resistir à ditadura militar sem se socorrer às armas. 

Todavia, &nbsp;na carta de
desligamento ao PCB de Carlos Marighella há um ponto em comum entre o dirigente
da ALN e &nbsp;Caio Prado Jr.: a denúncia do reboquismo
dos comunistas a uma burguesia vacilante representada por Goulart. 



Marighella parece ser mais radical e levanta que o reboquismo
é falso nem tanto por considerações teóricas (aparente contradição entre
frações de burguesias distintas) mas pela vacilação dos setores burgueses que
não reagiriam com força militar ao golpe de estado. &nbsp;A estes pontos Marighella acrescenta como
causas que levam à derrota os comunistas em 1964 uma confiança equivocada no
dispositivo militar geral diante de uma não compreensão marxista do que
significa as forças armadas nos quadros do estado burguês; finalmente, ilusões
de classe que levaram o partido (PCB) a deformações importantes, como o apoio
eleitoral a líderes burgueses como Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e populista
direitista Adhemar de Barros – Caio Prado Júnior por sua vez ataca as alianças
feitas com JK, um governo entreguista pro imperialista quanto a sua política
econômica e Marechal Lott por declarações &nbsp;anti comunistas. &nbsp;



Mas se no diagnóstico há pontos em comuns, nos prognósticos
parece haver duas saídas colocadas. Caio Prado Jr. entende que a derrota das
esquerdas em 1964 envolvem uma incompreensão geral do problema Brasileiro,
decorrente de uma má aplicação do método materialista dialético, o que o leva a
redigir uma polêmica suscitando pontos essenciais de um programa de esquerda,
desde o problema das alianças (o que seria uma burguesia nacional? Ela existe
no Brasil tal qual existe na China? O proletariado deve se aliar com uma
burguesia nacional em caso positivo? Por que é falso dizer que há feudalismo no
campo no Brasil?); qual é a aspiração dos trabalhadores? E neste ponto Caio
Prado entendia fulcral a aferição da busca da aspiração real dos trabalhadores
do campo (e não “camponeses”) que à época somavam 50% da população; além da
própria caracterização sumária da sociedade, da política e da economia do país.
&nbsp;&nbsp;



Se para o primeiro (Caio), os dilemas da esquerda são
teóricos, para Marighella, estamos diante de um problema prático. A lição
extraída da Revolução Cubana envolve a crença na viabilidade da atividade
revolucionária através da tática das guerrilhas. Seu mini manual do
guerrilheiro urbano é um livro sem muitas considerações políticas, voltado
literalmente às ações diretas, construções de bombas, agitação e propaganda. 



O problema do Campo e o Feudalismo



Um dos pontos mais reiterados no trabalho de Caio Prado Jr.
é sobre o problema de se caracterizar o campo brasileiro como feudal. Uma das
exigências, no programa tradicional da revolução seria suprir os resquícios
feudais e semi-feudais do país. Não se trata apenas de um problema de terminologia.
Ao enquadrar mal o problema, as organizações de esquerda não dialogam com o
povo trabalhador do campo: apostam que os “camponeses” lutam para se desvencilhar
das relações pessoais como as da corveia europeia e como se lutassem pela terra,
como se houvesse uma relação do tipo milenar entre os trabalhadores do campo do
Brasil do mesmo tipo do camponês mujique russo ou chinês. Caio Prado Jr. não
era um tipo de intelectual de biblioteca. Além de um pesquisador bastante
cuidadoso, fazia diversas viagens de carro pelo interior do país – conhecia como
poucos os rincões do Brasil e a situação particular e a geografia brasileira,
particularmente a geografia rural<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->. 



Demonstra com dados convincentes que no Brasil nunca houve resquício
de feudalismo. Teríamos que falar de classe aristocrática que domina através de
regime jurídico pessoal os camponeses. Haveria apropriação do subproduto
através de privilégio assegurados pelo regime social e político vigente. Por
exemplo através da prestação da “Corvéia” que não se confunde com o regime de
Parceria que no Brasil é residual e se encontra no cultivo do algodão em São
Paulo. No Brasil não há propriamente camponeses mas empregados, e a maior
parcela é de assalariado – mais uma impropriedade da tese do feudalismo. Isso
não afasta práticas de subordinação pessoal como retenção por atividade; o “barracão”;
sanções e punições corporais. Ocorre que não se trata de resquícios “feudais”
mas resquícios da escravidão. 



A Questão Agrária mais uma vez diz respeito àquela
reiteração do passado que informa os sentidos de nossa colonização: o êxito da
empresa rural envolveu o latifúndio, a disponibilidade abundante de terras e de
mão de obras extremamente barata; mão de obra abundante desde a escravidão,
fato que não se transforma com a abolição implicando a miserabilidade dos
trabalhadores do campo e exigindo políticas de sindicalização e lutas por
direitos sociais – e não propriamente por terras. 

A luta a ser efetivada pelas esquerdas no Campo deve ser no
sentido da sindicalização dos trabalhadores rurais e pela extensão de todos os
direitos trabalhistas celetistas aos trabalhadores rurais. Caio Prado Jr.
propõe inclusive a criação de uma interessante Justiça do Trabalho Rural. E se
pensar que a atual Reforma da Aposentadoria do governo golpista Temer retira a
aposentadoria dos trabalhadores Rurais e mesmo a lei que regulamenta a criação
de varas especializadas agrárias desde 1988 permanecem letra morta em alguns estados do Brasil, observa-se
como a Questão Agrária em Caio Prado Jr., 50 anos depois, permanecem
infelizmente atual e mesmo pendente. &nbsp;



O grande dilema de fundo da Questão Agrária no Brasil para
Caio Prado Júnior envolve portanto a Grande exploração agromercantil e concentração
da propriedade fundiária que é causa, condição e efeito daquela economia. Todos
estes elementos convivem com a pendência da Reforma Agrária. Não qualquer
reforma, mas uma que faça da terra um benefício das massas que nela trabalham e
não&nbsp; um mero negócio, &nbsp;enfrentando o problema da concentração
fundiária, sem utopias, como implantar cooperativismo economicamente inviáveis –
e aqui Caio Prado cita experiências cubanas como as Fazendas Estatais cubanas. 



Não estamos de acordo que o agronegócio superou ou tornou
datada as questões agrárias suscitadas por Caio Prado Jr (Chico de Oliveira). Houve pelo menos duas mudanças de fundo desde os anos 1960 quando os artigos foram escritos para 2017. Primeiro o êxodo rural massivo. Em meados do século XX metade da população brasileira residia no campo. Outro aspecto é a inovação tecnológica que não implica melhora nas condições de trabalha como se observa na conjugação do agronegócio e as condições de trabalho dos canaviais paulista.

O agronegócio da
Soja, as tradicionais culturas do cacau na Bahia ou do café
ainda envolvem mobilização de mão de obra que exigem proteção. O moderno e o
atraso re colocam questões novas, mas não resolvem um problema que se posterga há
décadas: a reforma agrária em face de um país que ainda reitera aspectos de seu
antigo estatuto colonial, a começar pela concentração fundiária e pela grave espoliação
do trabalhador camponês. A lição da “Revolução Brasileira”, para além de
debates pontuais remete a como às dificuldades teóricas da esquerda
conduziram-na à derrota de 1964, à incompreensão das demandas dos próprios
trabalhadores e a um errado enquadramento da situação política, econômica e
social do país.



“Há mais, contudo, pois uma reforma dessa natureza e
profundidade, que significaria uma transformação completa da estrutura e
organização dos principais setores da nossa economia agrária, não é possível
realizar-se senão como resultante de um amplo movimento social reivindicatório.
Sem uma base social dessa ordem, não se pode esperar, a não ser em fantasia longinquamente
afastada da vida real e concreta, a efetivação da reforma de tamanho vulto e
alcance econômico e social. Seria naturalmente ingenuidade pura imaginar que um
simples texto legal estabelecendo a reorganização de nossas principais
atividades agrárias e dando-lhes estrutura e funcionamento da produção
completamente distinto e originais, tivesse a virtude, somente por si e sem o
amparo, impulso e instrumento de poderosas e ativas forças sociais, de
determinar tais consequências”. (PG. 410) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;






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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
Ver Resenha: http://esperandopaulo.blogspot.com.br/2014/02/formacao-do-brasil-contemporaneo-caio.html





<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Foi o caso de Felipe Camarão - Líder Indígena proveniente de aldeia
missionária da capitania do Rio Grande (RN) que se destacou nas lutas pela
expulsão dos Holandeses. Como ele houve Tibiraçá da Capitania de São Paulo de
Piratininga, amigo de João Ramalho. Camarão não foi o único índio que obteve no
período colonial condecoração régia.



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> Além
de diversas viagens internacionais, inclusive uma retratada em livro pela URSS.
&nbsp;