Crede 3 Realiza II Concurso Regional de Educação Fiscal.
Autor: Erlane Muniz de Araújo Martins | Publicado: 2014-11-03T04:41:00-08:00

Regulamento do II Concurso Regional de Educação Fiscal/ CREDE 3.

EDITAL N.º 09/2014- CEDEA/CREDE 3 - ACARAÚ 
II CONCURSO REGIONAL DE REDAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL.  /CREDE 3 - ACARAÚ.                                                        
A Secretaria da Educação, através da 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 3 Acaraú, no uso de suas atribuições legais e atendendo aos objetivos do Programa Nacional de Educação Fiscal, torna pública a abertura de inscrições para participação das escolas estaduais sob sua jurisdição do II Concurso Regional de Redação do PNEF.
                                                 
1. Do Concurso-
1.1.Este Concurso educacional é promovido pela 3ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação/CREDE 3(“Promotora”), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01692720/001-28 , com sede e domicílio à Rua Santo Antônio, nº 133, bairro Outra Banda, CEP 62580-000, cidade de Acaraú, Estado do Ceará, tendo como objetivo Promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania.

1.2.Com a realização do Concurso, a Promotora visa estimular no público juvenil a prática da escrita, por meio de seleção e premiação dos textos/redações enviados à Promotora, avaliados nos termos ora estipulados. A Promotora visa ainda incentivar às escolas estaduais a implementarem as ações do PNEF.
1.3. Para possibilitar a realização do Concurso, a partir da primeira semana de novembro/2014, todas as informações relevantes serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos: (www.3credeeducacaofiscalecidadania.blogspot.com/ http://www.crede03.seduc.ce.gov.br). A título de divulgação, edital e e-mails serão enviados para as escolas estaduais sob jurisdição da CREDE 3.

2. Como Participar-
2.1.Poderão participar deste Concurso alunos dos 2º e 3º anos regularmente matriculados nas escolas estaduais da CREDE 3-ACARAÚ; A escola selecionará a melhor produção textual das turmas participantes(2º e 3º anos) e encaminhará para seleção na CREDE 3. Obs: Cada instituição escolar  participará com duas produções(uma de 2º anos e uma de 3º anos).

2.2. Poderão ainda, participar deste Concurso as escolas estaduais sob abrangência da CREDE 3, enviando dossiê com as ações implementadas em 2014, com o tema Educação Fiscal.
Segue relação das escolas participantes:
1- Nome da Instituição Escolar: EEM LICEU DE ACARAÚ MARIA ALICE RAMOS GOMES
INEP: 23236744 /Endereço: RUA CAMPO DE AVIAÇÃO, 86, MONS. JOSÉ EDSON MAGALHÃES/ 62.580-000 - ACARAÚ – CE Fone/fax: (88) 3660-1027  e-mail: liceuacarau@escola.ce.gov.br
2-Nome da Instituição Escolar: CEJA PADRE ANTÔNIO TOMÁS
INEP: 23216328/ Endereço: PRAÇA CORONEL JOSÉ FILOMENO, S/N, CENTRO/62.580-000 - ACARAÚ – CE/ Fone/fax: (88) 3661-1573   e-mail: cejapat@escola.ce.gov.br
3-Nome da Instituição Escolar: EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA.
INEP: 23563990/ Endereço: RUA CAMPO DE AVIAÇÃO S/N. BAIRRO: CAMPO DE AVIAÇÃO. 62.580-000 - ACARAÚ – CE  e-mail:  martagiffoni@escola.ce.gov.br
4-Nome da Instituição Escolar: EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL. INEP: 23174986/ Endereço: Rua José Júlio Louzada. Nº 550. Acaraú-CE. Tel: (88)3661-1717/ e-mail:eem tomazpompeu@escola.ce.gov.br
5-Nome da Instituição Escolar: EEM VICENTE DE PAULO DA COSTA. INEP: 23545410/ e-mail: vicentedepaulo@escola.ce.gov.br/ Rua da Paz, S/N. Juritianha. Acaraú-CE. CEP: 62580-000.
6-Nome da Instituição Escolar: EEFM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
INEP: 23001011/ Endereço: RUA ANTÔNIO CANUTO, 191, CENTRO/ 62.595-000 - CRUZ – CE. Fone/fax: (88) 3674-1991  e-mail:  mcaraujo@escola.ce.gov.br
7-Nome da Instituição Escolar: EEEP JÚLIO FRANÇA/ INEP: 23272717/ Endereço: RUA JOSÉ XEREZ DE SOUSA, S/N, CENTRO  62.570-000 - BELA CRUZ – CE/ Fone/fax: (88) 3663-1212   e-mail: juliofranca@escola.ce.gov.br
8-Nome da Instituição Escolar: EEFM PROFESSORA MARIETA SANTOS
INEP: 23002115/ Endereço: RUA SÃO VICENTE, 669, CENTRO/ 62.595-000 - BELA CRUZ – CE/ Fone/fax: (88) 3663-1205   e-mail:  msantos@escola.ce.gov.br.
9-Nome da Instituição Escolar: EEM THEOLINA DE MURYLLO ZACAS. INEP: 23545453 / e-mail: theolina@escola.ce.gov.br  / End: São Gonçalo-Bela Cruz/CE. Fone: (88) 3663-5222.
10-Nome da Instituição Escolar: EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ/ INEP: 23004258/ Endereço: RUA PROFESSORA FILÓ, 86, CENTRO/ 62.595-000 - CRUZ – CE Fone/fax: (88) 3660-1019  e-mail: sfcocruz@escola.ce.gov.br
11-Nome da Instituição Escolar: EEM LICEU DE ITAREMA VALDO DE VASCONCELOS RIOS. INEP: 23506989/ Endereço: RUA DAS INDÚSTRIAS, S/N, LAGOA SECA/ 62.590-000 - ITAREMA – CE/ Fone/fax: (88) 3667-1870   e-mail: liceuitarema@escola.ce.gov.br
12-Nome da Instituição Escolar: EEM LUZIA ARAÚJO BARROS
INEP: 23006307/ Endereço: AV. JOÃO BASTISTA RIOS, 905 – CENTRO / 62.590-000 - ITAREMA – CE/Fone/fax: (88) 3667-1139  e-mail: luar@escola.ce.gov.br
13-Nome da Instituição Escolar: EEM PREFEITO JOSÉ MARIA MONTEIRO. INEP: 23545437/ e-mail:  jmonteiro@escola.ce.gov.br  End: Almofala-Itarema/CE. Fone(88)36672442.
14-Nome da Instituição Escolar: EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS. INEP: 23545445/ e-mail: franciscoaraujo@escola.ce.gov.br  Itarema/CE. Fone(88) 93241011.
15-Nome da Instituição Escolar: EEM JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
INEP: 23007036/ Endereço: RUA MARÇAL DE SOUSA, 49, CENTRO  62.598-000 - JIJOCA DE JERICOACOARA – CE / Fone/fax: (88) 3669-1236      e-mail: jteixeira@escola.ce.gov.br
16-Nome da Instituição Escolar: EEM RICARDO DE SOUSA NEVES
INEP: 23007648/ Endereço: RUA RIOS, 815, SÃO ROQUE 62.560-000 - MARCO - CE
Fone/fax: (88) 3664-1093  e-mail: rsneves@escola.ce.gov.br
17-Nome da Instituição Escolar: EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA. INEP: 23545429/ e-mail: porciano@escola.ce.gov.br   End: Mocambo- Marco/CE. Fone: (88)3664-3140.
18-Nome da Instituição Escolar: EEFM CARMINHA VASCONCELOS
INEP: 23008300 Endereço: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 309, CENTRO/ 62.550-000 - MORRINHOS – CE Fone/fax: (88) 3665-1113       e-mail:caminhavasco@escola.ce.gov.br
19-Nome da Instituição Escolar: EIT Maria Venância INEP: 23215720 Endereço: Almofala-Itarema/CE; E-mail:mvenancio@escola.ce.gov.br

20-Nome da Instituição Escolar: EIT José Cabral de Sousa INEP: 23215747 Endereço: Varjota-Itarema/CE; E-mail:varjota@escola.ce.gov.br

2.3. As inscrições são gratuitas e serão consideradas válidas a partir do recebimento pela Promotora, da redação, da ficha de inscrição e do dossiê das escolas com as ações de 2014, referentes ao Programa Nacional de Educação Fiscal. Data de entrega na CREDE 3 até 21/11/14, para: II Concurso Regional de Educação Fiscal/CREDE 3, aos cuidados da Superintendente Escolar e Coordenadora Regional do Concurso Erlane Muniz de Araújo Martins, neste ato representando a Promotora. Materiais enviados fora desse período serão desconsiderados.

2.4. A redação manuscrita,a ficha de inscrição e o dossiê deverão ser enviados , para: II Concurso Regional CREDE 3/ACARAÚ do Programa Nacional de Educação Fiscal, Rua Santo Antônio, 133 – Outra Banda – CEP: 62.580-000 – Acaraú – CE Fone: (0**88) 3661 – 1556  Fax: (0**88) 3661 – 1670   Gabinete: (0**) 3661 – 1244, e-mail: crede03@crede03. seduc.ce.gov.br

2.5.Para concorrer, o participante deverá escrever uma redação texto dissertativo-argumentativo, em prosa, com o Tema-Educação Fiscal: Um caminho para o exercício da cidadania, não sendo aceito outra tipologia textual. Redações fora do tema serão desconsideradas.

2.6.O texto deverá, obrigatoriamente, ser redigido à mão e ocupar apenas um lado da folha. Com limite mínimo de 20 linhas e no máximo 30. Somente serão aceitas redações manuscritas.

2.7.Para concorrer, a escola participante deverá encaminhar um dossiê contemplando as ações desenvolvidas na escola no ano de 2014 referentes ao Programa Nacional de Educação Fiscal, com as evidências necessárias: fotos, planos de curso dos professores, projetos, xérox diários escolares, avaliações dos professores e outros.

2.8.Estarão automaticamente desclassificados os textos que não atendam ao edital, como, por exemplo, textos digitalizados, textos que fujam ao tema, desacompanhados da ficha de inscrição devidamente preenchida, com vícios que impeçam a verificação de sua autenticidade ou autoria, com reprodução total ou parcial de outro texto ou com envio em data posterior ao período previsto no item 2.3.

2.9. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste edital. Serão ainda automaticamente desclassificados os textos com conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora. 

2.9.1Estarão automaticamente desclassificados os dossiês que não atendam ao edital e tragam informações fraudulentas.

2.10.Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição e participação no Concurso poderão ser esclarecidas pelo e-mail: erlane@crede03.seduc.ce.gov.br. De qualquer forma, em caso de divergência entre qualquer disposição do presente edital e orientação recebida pelo participante, sempre prevalecerá o disposto neste edital.

2.11.As redações e os dossiês recebidos pela Promotora não serão devolvidos aos participantes, ganhadores ou não. Estas serão arquivadas no dossiê de trabalho do Programa Nacional de Educação Fiscal ano/2014. Obs: O envio dos dossiês devem vim impressos e em mídia eletrônica, com os anexos scaneados. Enviar para o e-mail: erlane@crede03.seduc.ce.gov.br; erlanemartins.muniz30@gmail.com

3. Da Categoria-
3.1.O participante deverá escrever sobre o tema da categoria :
Categoria 1 : Texto dissertativo argumentativo.
Tema- Educação Fiscal: Um caminho para o exercício da cidadania.

3.2.O texto enviado deverá ser de autoria do aluno. A veracidade da autoria é de responsabilidade do participante mencionado na ficha de inscrição.

3.3.Categoria 2: Dossiê com as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal 2014.O dossiê enviado deverá ser de autoria da escola participante. A veracidade da autoria é de responsabilidade dessa instituição, conforme dados mencionados na ficha de inscrição.

4. Do Prazo-
4.1. O período do Concurso é de 30 de outubro de 2014 a 05 de dezembro de 2014. Segue Cronograma:

30/10
Divulgação do edital do concurso para as escolas estaduais via e-mail.
03/11
Divulgação no blog oficial do concurso e no site da  CREDE 3-ACARAÚ do edital.
03 a 12/11
*Sugestão de data para que as escolas trabalhem com a temática em sala de aula preparando os alunos para escrita da produção textual/Sugestão oficina em anexo.
13 a 17/11
Realização das produções textuais em sala de aula.
18/11 a 20/11
Seleção da melhor produção textual na escola.
21/11
Data limite para envio a CREDE 3 da redação selecionada a participar do concurso.
21/11
Data limite para envio a CREDE 3 do dossiê das escolas contemplando as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal.
27 a 28/11
Seleção das 2 melhores produções textuais pela comissão regional.Obs: Serão selecionadas uma produção de 2º anos e uma de 3º anos.
27 a 28/11
Seleção do melhor dossiê contemplando as ações do PNEF, enviados pelas escolas.
05/12
Resultado da seleção(dossiê e produções textuais) enviado por e-mail às escolas participantes e divulgado no site da  CREDE 3.
* Sugestão de período para realização das produções em sala.

5. Da Comissão Julgadora-
5.1.A escolha dos(as) ganhadores(as) do Concurso será feita por uma Comissão Julgadora, composta de membros escolhidos pela Promotora(Técnicos da CREDE 3, formados na área de Linguagens e Códigos- Mirele Maria Rodrigues da Silva; Kátia Regina Carvalho da Cruz Oliveira; Cláudia Maria Rodrigues; Maria Ivone de Freitas; Márcia Roberta Silva de Azevedo; Valdeglace de Sousa Ferreira), que levará em conta os critérios de acordo com os itens 5.2 e 5.3.

5.2. Os textos serão avaliados conforme os seguintes critérios:
I −redação manuscrita;
II −adequação ao tema proposto;
III −originalidade e criatividade;
IV −vocabulário e correção gramatical;
V −construção de texto;
VI−capacidade de chamar e manter a atenção do leitor;
- Para correção do texto além dos critérios acima utilizar-se-á pela comissão regional os critérios descritos na folha de redação(em anexo).

5.3. Os dossiês serão avaliados conforme os critérios: originalidade, ações desenvolvidas, criatividade, evidências do trabalho empreendido, número de alunos atendidos e organização do dossiê. 

5.4.Após avaliação, somente o dossiê e os textos premiados serão divulgados. 

6. Dos Resultados-
6.1.Serão selecionadas as duas melhores redações(uma para 3º anos e uma para 2º anos).Esse concurso premiará também a escola que desenvolveu no ano de 2014 as melhores ações dentro do Programa Nacional de Educação Fiscal. A premiação ocorrerá da seguinte maneira:
1º lugar(Dossiê): 1 notebook e certificado;
1º lugar(redação 3º anos): 1 netbook e certificado;
1º lugar(redação 2º anos): 1 máquina digital e certificado.
Obs: Os prêmios para realização desse concurso foram doados pela Receita Federal por intermédio da Célula Estadual de Educação Fiscal/ SEFAZ-CE.

6.2.Além dos prêmios acima descritos, os(as) professores(as) de Língua Portuguesa indicados na ficha de inscrição pelos vencedores receberão troféu e certificado de honra ao mérito.

6.3.A premiação é pessoal e intransferível. Não haverá a possibilidade de atribuição de mais de uma premiação para um mesmo participante. Em nenhuma hipótese, os(as) ganhadores(as) poderão receber o valor do prêmio em dinheiro ou trocar o prêmio.

6.4.A entrega dos prêmios ocorrerá em cerimônia a ser realizada no comitê de diretores em dezembro/2014.

7. Das disposições Gerais-
7.1.Ao remeter seus textos e a ficha de inscrição devidamente impressa e assinada, os participantes concordam tacitamente com todas as normas contidas no presente edital. 

7.2.Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.

7.3.Não serão aceitos pedidos de revisão das redações e do dossiê enviados e/ou devolução deles. A decisão da Comissão Julgadora é soberana e a organizadora do concurso preza-se no direito de posse sobre o material recebido dos participantes.