Blogagem coletiva: É da nossa conta!
Autor: Andreia Falcão | Publicado: 2012-10-16T15:14:00-03:00


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http://www.samshiraishi.com/e-da-nossa-conta-trabalho-infantil-e-adolescente/


Olá amigas!

Hoje vamos falar de um assunto sério.
Diferente das outras blogagens, não falaremos sobre esmaltes e coisinhas fofas.&nbsp;
Falaremos sobre um assunto que no Brasil ainda é um fato e não corresponde às nossas leis. 
Vamos falar sobre o trabalho infantil e adolescente.




A proteção da criança e do adolescente é, acima de tudo, uma questão de direitos
 humanos. Quando foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
 a grande novidade foi a universalização desses direitos, afirmando-se 
que todos os seres humanos têm direitos básicos iguais.
Um dos direitos mais importantes desta declaração é o direito a uma 
infância feliz. Esta infância feliz é de alto interesse social. Está 
provado que uma criança que sofreu maus tratos durante a formação de sua
 personalidade será, com grande probabilidade, um adulto violento. Nessa
 Declaração já constava o princípio de que deve haver uma idade mínima 
para o ingresso no trabalho.

A Constituição Brasileira, em acordo com a legislação internacional, 
fixa em 16 anos a idade mínima para o trabalho, permitindo que um jovem 
trabalhe como aprendiz a partir dos 14 anos. O nosso país tem levado a 
sério a proibição e o Governo Federal formulou um programa específico, 
denominado Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), 
implantado em grande parte dos municípios brasileiros. E na prevenção 
existe o programa Bolsa-Escola Federal.

&nbsp;Em geral, podemos dizer que o trabalho infantil no Brasil é proibido por
 lei. Em especial à aquelas formas mais nocivas, agressivas ou cruéis de
 como exploram o trabalho infantil, tais atitudes não apenas são 
proibidas por leis, mas também constituem-se como crime.
Geralmente a exploração do trabalho , ou exploração de mão de obra de 
crianças e adolescentes, torna-se mais comum em países subdesenvolvidos.
 Podemos dizer que um exemplo de um destes países é o Brasil, um país em
 que nas regiões mais pobres onde há pouco recurso e até a mínima 
fiscalização quanto ao caso, este trabalho acaba tornando bastante 
comum.








Em muitas das vezes costumam-se ocorrer este tipo de trabalho, devido à 
grande necessidade de estas crianças ajudarem financeiramente a sua 
própria família, que na maioria geralmente são pessoas muito pobres e 
que possuem muitos filhos.




Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, a situação do Brasil é alarmante: grande
 parte da mão-de-obra do setor agrícola é formada por crianças com menos
 de 15 anos. Em setores como café, cacau e algodão, entre 25% e 30% dos 
trabalhadores são crianças, apesar de o País ter ratificado os dois 
tratados internacionais que proíbem trabalho infantil. Em crises econômicas, as crianças brasileiras são tiradas da escola 
para ajudar a aumentar a renda das famílias. Segundo a organização, 70% 
de todos os casos de trabalho infantil no mundo ocorrem no setor 
agrícola, e 8% em lojas, restaurantes e hotéis. No Brasil, que tem 15% 
das crianças trabalhando, outro problema são as meninas que fazem 
trabalhos domésticos. Na avaliação da OIT, 20% das meninas entre 10 e 14
 anos no País são domésticas.


O combate ao trabalho infantil e à 
exploração do trabalho do adolescente deve ser uma preocupação constante
 de todos, cabendo aos Conselhos de Direitos da Criança e do 
Adolescente, juntamente com os Conselhos de Assistência Social e outros 
Conselhos setoriais, bem como órgãos dos mais diversos setores da 
administração pública, a elaboração e implementação de políticas 
públicas que permitam a solução do problema em sua origem, em regra 
relacionada à situação sócio-econômica precária da família e ao baixo 
nível de escolaridade.



#semtrabalhoinfantil



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