Cadê o Montesquieu que estava aqui?
Autor: Ticiano Sampaio | Publicado: 2013-04-26T09:09:00-07:00



 

Dentre as diversas razões pelas quais me mantenho afastado de política partidária, há a percepção de que, por ali, os consensos são usados tão somente para marcar posição perante o adversário. Para dar um exemplo claro, foi o que aconteceu com a reforma da previdência, para a qual o PT armou um escarcéu perante FHC e logo em seguida tocou o projeto tal e qual. Agora fazem o mesmo, ou pior, no tocante à independência dos poderes, o que é mais grave.

Quando FHC era acusado, com justiça, de deturpar a função das Medidas Provisórias para hipertrofiar o executivo em proveito próprio, acompanhei toda a discussão no plano político e acadêmico, e a “intelectualidade petista” estava conosco na universidade. O que fez o PT quando chegou ao poder? Deu perfeita continuidade à prática.  

Como não se podiam contentar com a simples herança deixada pelo boçal da Sorbonne, temos em andamento a tal PEC 33, visando a submeter o Supremo Tribunal Federal ao Congresso. Estroncando os outros parafusos do sistema de “freios e contrapesos”, que até a pouco defendiam os petistas, fervorosamente na política e cheios de frescuras pra falar Montesquieu fazendo beicinho na universidade.  

Por que Dilma nunca deu um “piu” a respeito da piada Feliciano? Ora, é uma figura interessante no Congresso. Numa casa abarrotada de vira-latas, após algum adestramento, quem controla a distribuição de ração, controla também o balançar dos rabos. Que tal um congresso adestrado que, de quebra, mantém a Corte Constitucional enlaçada na mesma coleira? E quando já temos uma mordaça encomendada para o Ministério Público?

Outra peculiaridade do caso é que a PEC 33 é iniciativa de Nazareno Fonteles, do PT, tendo como relator e entusiasta da ideia na câmara o deputado tucano João Campos. Ou seja, o PSDB que corria risco de morrer de fome após tanto tempo longe da mamadeira do fisiologismo, começa a comer da ração dada aos demais vira-latas. Sinaliza a certeza de que, caso chegue novamente ao poder, a tucanada levará consigo tal plano. Afinal o PT é o aluno mais brilhante que o PSDB já teve, e não há razão para não endossar seus projetos, naquilo em que for oportuno.  

A soma dos dois golpes à independência dos poderes, do primeiro dado por FHC e do segundo orquestrado pelo PT, tem o efeito de desfigurar a própria definição do Brasil como república. O dito “império da lei” não se mantém nesse quadro, onde as decisões cabidas à Corte Constitucional são submetidas, na maior parte das vezes, àqueles que deram causa aos conflitos apreciados nas ações. Tudo isso num cenário onde o executivo já se encontra legislando há tempos e onde a vulgaridade do “toma lá dá cá” mantém o Congresso bastante domesticado perante a presidência. Enfim, dobra-se o STF, dobra-se a própria legalidade em sentido amplo.

Dizem que o problema da politica é a politicagem que corre sob ela. Aqui o caso é bem mais grave. Não há política. Há uma micropoliticagem, que é a politicagem propriamente dita, e a macropoliticagem que substitui a política. Por essas e outras, prefiro sentar na janela e ver essa parada passando, e tacar uma pedra aqui e ali. Participar da parada, não me atrai. Deixe-me com minhas pedras.