Acidente no trânsito com celular é crime intencional, diz Justiça
Autor: Joas Rodrigues da Silva | Publicado: 2013-01-13T19:07:00-02:00




Acidente no trânsito com celular
é crime intencional, diz Justiça

Réus serão julgados por júri popular e estarão
sujeitos a penas mais severas.



BRASÍLIA – O motorista que provocar um acidente ou
atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder
por crime doloso, ou seja, intencional. Na prática, a decisão do Tribunal
Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, significa que, nesses
casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas
mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é
intencional.

Ao julgar o recurso do administrador de empresas
Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial
rodoviária federal Vanessa Siffert, o juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto,
considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o
risco de produzir o resultado [morte da policial]”, mesmo estando dentro dos
limites de velocidade permitida.

Se for condenado pelo crime de homicídio simples, o
administrador pode pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado. Caso
respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três
anos. Além disso, em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social anunciou que
passaria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de
trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que
tiverem que se afastar do trabalho. A primeira "ação regressiva" de
ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de
novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Para o presidente da Comissão de Direito de
Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Thiago França
Cabral, a decisão, “inflexível”, contribui para combater a impunidade no
trânsito.

“Casos como esses, além de um grande absurdo, são
frequentes em nosso país. Por isso, a importância de se ter um [Poder]
Judiciário forte, inflexível e implacável em suas decisões. Não só por uma
questão de justiça, como também como forma de combater a impunidade no que diz
respeito à violência no trânsito”.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre
2000 e 2008, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de
trânsito, situação que, em 2009, levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a
apontar o Brasil como o quinto país em mortes no trânsito Scaff atropelou
Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o administrador dirigia
conversando ao celular quando ultrapassou os carros parados em uma barreira da
Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a
policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos.
Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e admitiu
ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de
maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do
veículo.

Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Federal
Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por
crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por
ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o
pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.