Direito na Antiguidade Clássica: Romanos parte 2 - História do Direito
Autor: Faculdade Baiana de Direito Turma B 2011.1 | Publicado: 2011-04-12T19:28:00-07:00

Período Arcaico:1)&nbsp; Os reis e as famílias (realeza)a)&nbsp;&nbsp; Reis predominantemente estrangeiros.E&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estrutura interna em torno do pater família.- Status Libertatis: Homem livre (plebeu).- Status Civitates: Homem livre com direitos civis (clientes e/ou patrícios).- Status Familiae: Somente o representante da família patriarcal possuía. Para ter o Status Familiae, necessariamente, o patriarca deve possuir o Status Libertatis e o Status Civitates.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Direito Privado de cada família: Leis internas estruturadas pelo patriarca.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Senado: Composto pelos patrícios. Direito Público. Lei entre famílias.
República - A elevação do Senado:&nbsp;&nbsp;&nbsp;1)&nbsp;Golpe do senado nos reis.&nbsp;&nbsp; 2)Poder descentralizado. Cargos de carreira, trajetória política.&nbsp;&nbsp; 3)Magistraturas: Edis, Questores, Censores, Pretores e Consules.Pretores: Administradores da justiça. Não possuem equivalente na atualidade.&nbsp;&nbsp; 4)Assembléias: inicialmente somente o senado que era composto por patrícios, depois as assembléias dos “militares” e outra dos plebeus.Lei das XII tábuas:&nbsp;&nbsp; 1)Compilação de costumes – influência grega.&nbsp;&nbsp; 2)Baseada nos costumes e na tradição oral.&nbsp;&nbsp; 3)Primeira lei escrita de Roma.Sistema de legis actiones (ações da lei):&nbsp;&nbsp; 1)Direito aplicável aos cidadãos romanos (ius civile ou quiritário)&nbsp;&nbsp; 2)Direito lacunoso.&nbsp;&nbsp; 3)Formalista (burocrático, ritualista sem base religiosa)&nbsp;&nbsp; 4)Ações previamente previstas na lei.&nbsp;&nbsp; 5)Aplicado pelos sacerdotes.Ius honorarium (direito de honra) x Ius civile (direito civil)&nbsp;O ius civile era aplicado apenas à cidadão romanos, já o ius honorarium podia ser aplicados aos estrangeiros.A fonte do ius civile está nas 12 tábuas. A do ius honorarium se encontra nas proclamações e editos produzidos pelos pretores.A ascensão dos pretores: Administradores da justiça: poderes de mando, disciplina e de dizer o direito. Os pretores eram eleitos anualmente.&nbsp;&nbsp; 1)Editos: Compilação escrita dos discursos dos pretores, espécie de “promessas” a serem cumpridas. Inicialmente são apenas uma exortação, porém passa a ser lei que deve ser cumprida pelo pretor.&nbsp;&nbsp; 2)Edito perpétuo: Disposições obrigatórias a serem cumpridas, não podendo ser mudadas pelo pretor, espécie de constituição. Regulamento geral dos editos.Sistema das fórmulas ou processo formular: Espécie de forma de resolução de conflito em duas etapas.&nbsp;&nbsp; 1)In iure: Perante o pretor. Transformar a controvérsia em um conflito judicial, mediante à elaboração de uma fórmula. O pretor ouvia, apurava o que era jurídico e apontava as possíveis soluções. Não julgava. Participação no caso concreto.&nbsp;&nbsp; 2)Apud iudicium – perante o iudex (“juiz”) – devia responder ao quesito da fórmula. Julgava a sentença dentro das possíveis soluções dadas pelo pretor.Flexibilização: Possibilidade de criar soluções para casos além dos previstos ao legis actiones. Uso do direito natural e direito das gentes (costume compartilhado por diversas sociedades). Essa flexibilização é aplicada apenas nas lacunas do ius civile (quando se tratava de um cidadão) e/ou ius honorarium (quando não se tratava de cidadão). Pretores peregrinos – aplicação do direito das gentes ( ius gentium).
&nbsp;Período Pós Clássico: Crise, centralização política, dificuldade ideológica.&nbsp;&nbsp; 1)Declínio do Império Romano.&nbsp;&nbsp; 2)Cognito extra ordinem: conhecimento fora de ordem.&nbsp;&nbsp; a)Abandono do processo formular.&nbsp;&nbsp; b)Ascensão dos jurisconsultos: recebem autorização expressa do imperador para julgar.c)Possibilidade de recurso.3)Preocupação em recuperar o saber clássico.a)Compilações: Corpus júris civilis de Justiniano: se perpetua no Império Bizantino. Dura menos de 100 anos no Império Romano do Ocidente. È dividido em 4 partes:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I)Codex: leis imperiais (todas as leis de Roma).II)Digesto: Lições dos Jurisconsultos.III)Instituições: manual de estudo do direitIV)Novelas (novellae ou leis novas): Novas leis produzidas por Justiniano.