O caso EMBRATEL
Autor: Gerson Luis Henemann de Lima | Publicado: 2007-11-25T11:55:00-08:00

A proteção ao vôo militar e civil no Brasil tem uma viga mestra que é o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Para que o controle aéreo do imenso território nacional aconteça efetivamente, investimentos em tecnologia são imprescindíveis.          Finalmente no ano de 2002 o Brasil começa a se preparar para investir no futuro e lembrar-se da intenção de centralizar as operações de controle do trafego aéreo em toda a América do Sul e Caribe. Para isso o Comando da Aeronáutica cria o “Plano Nacional de Implementação dos Sistemas CNS/ATM” através da Portaria 992/GC3 de 30 de dezembro de 2002. Esse plano prevê investir no SGB (Satélite Geoestacionário Brasileiro).          Este satélite viria atender a necessidade de substituição dos satélites Brasilsat B1 e B2 da subsidiária Star One da Embratel, cujas Bandas X e C eram usadas pelo Ministério da Defesa. O caso é que com a privatização da EMBRATEL, comprada pela Telmex em 1988, do bilionário Carlos Slim - recentemente considerado o homem mais rico do mundo, o Brasil teve que fazer um acordo de utilização gratuita das bandas pelo Ministério da Defesa. Com a substituição dos satélites, prevista para julho/2007,  a Telmex cobrou do ministro da defesa o valor de R$ 12 Milhões para usar o novo satélite por um ano. Por conseguinte, além das comunicações militares e de segurança brasileiras estarem hoje dependentes do controle e interesse internacional, ainda temos essa despesa.          Mas o ministro das Comunicações, Hélio Costa, diz que houve falha e a Embratel tem um compromisso com o governo e não pode cobrar pela utilização do satélite  A Embratel afirma que não houve participação acionária do governo na Subsidiária Star One e por isso perdeu o direito. Quando o grupo mexicano Telmex  comprou a empresa da norte-americana MCI, por US$ 400 milhões, em 2004, o governo informou que teria uma "golden share" (tipo de ação que dá poderes específicos ao seu portador) na empresa. A medida foi anunciada como vitória política na época, e só hoje vemos que foi tudo mentira.          O tempo está passando e o Brasil não pode esquecer que tem um compromisso internacional que assumiu perante a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI-ICAO), o de desenvolver o sistema até 2010, embora até o momento só tenham ocorrido estudos de viabilidade e especificação técnica, coordenados pela Fundação Atech. Na fase atual, o empreendimento prevê o lançamento de três satélites, no segmento espacial - incluindo satélites e foguetes lançadores -, que poderá chegar próximo de US$ 1 bilhão. A esse montante, deve ser adicionado o investimento na infra-estrutura terrestre, que envolve centros de controle e estações terrestres, elevando o custo total do projeto a mais de US$ 1,5 bilhão. Compare estes valores ao valor que a Telmex pagou pela Embratel e pense no que o ministro Waldir Pires (Defesa) disse em audiência no Senado para tratar da crise do setor aéreo: "Acho que vamos ter que recuperar imediatamente alguma coisa absolutamente inexplicável [venda da Embratel]".          Se a EMBRATEL não tivesse sido privatizada poderia continuar fazendo parte da Espinha Dorsal do SISCEAB, acrescentando condições de crescimento em Informática, Comunicações e Telecomunicações. A integração de soluções civis e militares proporcionaria ao futuro a mesma história de sucesso vivida até o início desta década, em que o SISCEAB conquistou sua reputação de ser um dos mais sofisticados e seguros sistemas de controle do espaço aéreo do mundo.          Foi visto aqui que os investimentos necessários, tanto no segmento espacial como no segmento terrestre do novo sistema, são muito grandes. Veja nos próximos capítulos o que foi feito a partir de 2003, no governo Lula.