POLÊMICA - Supremo aprova aborto de anencéfalos; decisão gera comemoração e crítica
Autor: Fernando Mostra | Publicado: 2012-04-13T08:30:00-07:00


  
Após  oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o Supremo Tribunal  Federal (STF) foi favorável à ação que dá o direito às mulheres de  interromper a gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). A maioria do  STF se posicionou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito  Fundamental (ADPF) 54, impetrada em 2004, pela Confederação Nacional dos  Trabalhadores da Saúde (CNTS). Na Paraíba, a decisão causou polêmica  entre aqueles que defendem e os que criticam a atitude. A psicóloga social e cientista da Religião, Valéria Melki Busin,  integrante da coordenação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir  (CDD), classificou a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) como  sinal de uma vitória da dignidade das mulheres brasileiras, de Justiça e  respeito à Constituição no país.  “É um avanço tardio, mas feliz. A mulher era obrigada a passar por um  período de tortura de nove meses sem necessidade. Hoje, com ajuda da  tecnologia, a mulher já sabe que poder passar meses gerando algo que não  sobreviveria. As mulheres que desejam levar até o fim este tipo de  gestação podiam escolher, as outras que não queriam eram obrigadas a  conviver com este tipo de tortura. É um pouco de justiça e paridade a  decisão do STF”, disse Busin.  Para ela, o pronunciamento do ministro Ayres Britto de que “se os homens  engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria  autorizada desde sempre”, significa uma declaração consciente que existe  desigualdade de gênero forte no País. E que as coisas não funcionam  igualmente entre homens e mulheres, especialmente em relação aos  direitos reprodutivos. Dignidade da mulher    A ONG foi fundada no Brasil em 1993, e luta pela justiça social e a  mudança dos padrões culturais e religiosos que limitam a liberdade das  mulheres, principalmente em relação à sua sexualidade e reprodução. “Nós  defendemos a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Não queremos  que essas mulheres sejam submetidas à tortura de guardar por nove meses  dentro do seu corpo um ser que é sem vida.”  A psicóloga afirma que, nos últimos anos, existia um consenso ético na  sociedade a favor da interrupção da gravidez nos casos em que o feto não  sobreviverá fora do útero da mãe. Entretanto, sem a legalização, as  mulheres que se encontravam nessa situação eram obrigadas a lutar na  Justiça pelo direito ao aborto, em um processo que se arrastava por  meses e muitas vezes não terminava em tempo hábil, aumentando o martírio  durante a gravidez. “Não somos governados por leis de caráter religioso  ou outro caráter específico. A sociedade vai perceber cada vez mais que  os grupos religiosos têm todo o direito de se manifestar, mas não  podemos ter as nossas leis pautadas por esses valores”, finaliza. Decisão foi um desrespeito à vida    O arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, avaliou a legalização do  aborto de fetos anencéfalos como uma “besteira” que os ministros  fizeram. Para o religioso, os que foram favoráveis à decisão não teriam  capacidade de julgar uma questão complexa apenas através de uma  avaliação jurídica.  “Eu sou contra e fiquei pasmo com decisão deles. Foi triste. Os  argumentos dos ministros não foram balizados pela ciência. Avaliar que  uma criança sem cérebro não tem vida foi uma besteira”. Para Dom Algo  Pagotto, após esse julgamento, não será possível a sociedade “acreditar  mais em nada, ao ouvir isso sair da boca de um ministro do STF”. Para o  arcebispo, o momento agora é de lamentar. “Temos somente que lamentar  essa decisão apática. Mas eles estão errados, pois a vida começa na  concepção”, avaliou.  Na opinião do pastor Kerly Carneiro, a vida é um dom de Deus e, por  isso, ninguém teria o direito de tirá-la de alguém. “Isso é  inadmissível. Existe vida desde a fundação e ninguém tem o direito sobre  ela independente de como essa criança nasça. Avalio essa decisão do STF  como um regresso social, uma perda de valor da sociedade, um exemplo de  desvalorização da vida que pode abrir novos precedentes de aborto no  País”. Para eles, a mulher teria de permanecer com o feto sem cérebro  até o final da gestação dos nove meses.