VALE TRANSPORTE E VALE ALIMENTAÇÃO
Autor: Vanessa Lindoso | Publicado: 2014-05-09T11:00:00-03:00



VALE TRANSPORTE









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É obrigação de todas as empresas a fornecer o vale&nbsp; &nbsp;transporte&nbsp; a&nbsp; seus&nbsp; empregados, tantos quantos os&nbsp;precise,&nbsp; desde&nbsp; que&nbsp; ele&nbsp; realmente&nbsp; os use para se&nbsp;locomover de casa para o trabalho e vice-versa.




&nbsp;&nbsp; O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.



&nbsp;&nbsp; Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.



&nbsp; &nbsp; OBS: Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los.&nbsp;




&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma vez que o funcionário tenha meio de transporte&nbsp;cedido pela empresa, a empresa deixa de ser obrigada&nbsp;a fornecer o vale transporte.




Valor a ser descontado:



Até 6% sobre a remuneração bruta do empregado;&nbsp;caso o percentual ultrapasse o valor total dos vales&nbsp;transporte será descontado o menor valor do&nbsp;funcionário.&nbsp;



















VALE&nbsp;ALIMENTAÇÃO




&nbsp;&nbsp;&nbsp; A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. 


Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: 



Art. 458 da CLT: 



Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; A redação deste artigo foi dada pela Lei 229 de 28.02.1967 e como podemos deduzir, imagina-se que nesta época ainda era possível que o trabalhador tivesse condições (tempo suficiente) para se ausentar do trabalho e fazer sua refeição em sua residência. 



&nbsp;&nbsp; Com o crescimento da economia, o mercado de trabalho tomou uma dimensão gigantesca e observamos, já há muito tempo, que é um privilégio do trabalhador que ainda continua tendo suas refeições diárias no ambiente familiar, pois se tornou uma situação natural residir em uma cidade e trabalhar em outra ou, ainda que a residência seja na mesma cidade em que labora, o tempo de deslocamento entre o trabalho e residência não seja inferior a 1 (uma) hora.



&nbsp;&nbsp; Assim como em vários outros aspectos trabalhistas, a questão da alimentação vem sendo tratada por força de ajuste individual com o empregador ou de normas coletivas (convenções e acordos coletivos e sentenças normativas). 



&nbsp;&nbsp; Em complemento&nbsp;a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT, os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tíquetes refeição ou alimentação). 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR-24), a obrigação legal, em razão do número de empregados, diz respeito às obrigações do empregador quanto ao local destinado à alimentação e não à obrigatoriedade em fornecê-la, ou seja, se o empregador optar por fornecer a refeição, terá que seguir as exigências estabelecidas na referida NR.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; A NR-24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, ressalvadas as hipóteses descritas em seu item 24.3.15.3, assegura a existência de refeitório nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 empregados, sendo que naqueles com mais de 30 até 300 empregados, embora&nbsp;não seja exigido, deverão ser garantidas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp; É indiscutível que o fato não é apenas de uma questão legal ou não, mas da necessidade do próprio empregador que, num mercado competitivo e que preza pela qualidade e a necessidade de atender seus clientes em tempo cada vez mais curto, necessitam que os empregados se ausentem o menor tempo possível da atividade laboral. 




&nbsp;&nbsp; Não obstante, se considerarmos que não há obrigação no fornecimento de alimentação por parte do empregador e se este tivesse a disponibilidade de dispensar seus empregados para fazer suas refeições nas próprias residências, ainda assim teria alguns inconvenientes como o tempo despendido pelo empregado (ida e volta), os riscos de acidente&nbsp;de trajeto, as intervenções familiares (problemas conjugais, doenças, afazeres e etc.) que poderiam dispersar a atenção no trabalho por parte do empregado e comprometer, consequentemente, o seu rendimento.





&nbsp;&nbsp; Portanto, embora não haja previsão legal da obrigatoriedade em fornecer a alimentação, o empregador que concede este benefício acaba se beneficiando também de duas grandes vantagens que são os incentivos fiscais e principalmente, a satisfação do trabalhador, que terá como preocupação, a melhoria do rendimento do seu trabalho e não como irá fazer ou&nbsp;deixar de fazer uma refeição com qualidade.




&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que a lei estabelece é um limite para o empregador descontar do empregado a parte deste no custeio da refeição, ou seja, a empresa não poderá descontar do empregado mais do que 20% do valor facial do vale-refeição, mas pode descontar percentual inferior ou até não efetuar desconto algum.





VAMOS CALCULAR



FÓRMULA

SB = SALÁRIO BASE

VT = VALE TRANSPORTE

VA = VALE ALIMENTAÇÃO




SB X 6% = DESCONTO DE VT

valor do benefício x 20% = DESCONTO DE VA



EXEMPLO




Valdecy Andrade tem salário de R$ 780,00, recebe de vale transporte (VT) R$ 8,00 por dia e recebe de vale alimentação (VA) R$ 11,50 por dia. Sabendo dessas informações calcule quanto será descontado de Valdecy. O mês de referência é Maio que tem 31 dias, sendo que descontados os 04&nbsp;domingos e 01 feriado, temos o total de 26 dias úteis (É preciso saber essa informação pois a empresa não paga o vt e va do dia que não tem espediente)





RESPOSTA:



SB R$ 780,00

VT R$ 8,00 X 26= R$ 208,00

VA R$ 11,50 X 26= R$ 299,00




CÁLCULO


VT

780,00

&nbsp;&nbsp; X 6%&nbsp; 46,80 (DESCONTO DE VT)



VA

299,00

&nbsp; X 20%

&nbsp; 59,80 (DESCONTO DE VA)

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Por tanto o Valdecy Andrade, receberá normalmente o valor de VT e VA, e então será descontado no seu salário (46,80 +59,80= R$106,60)



Vanessa Lindoso

Professora de Profissionalizante

Via&nbsp;Educação