QUESTÕES INICIAIS PARA O DEBATE SOBRE O MOVIMENTO
Autor: Marco Bonito | Publicado: 2015-05-21T11:12:00-03:00


Olá comunidade acadêmica da Unipampa São Borja,



Esta é uma reprodução de algumas informações que estão disponíveis nos sites da Seção sindical dos docentes da Unipampa – Sesunipampa -http://sesunipampa.blogspot.com.br/&nbsp;e do Andes - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior do Brasil&nbsp;http://www.andes.org.br/andes/portal.andes.&nbsp;As informações são iguais as que estão nos endereços citados. Esta é uma compilação em resumo, com destaques daqueles pontos que podem ajudar a compreender o movimento político que ocorre na universidade.




Reunião do Movimento Docente no campus São Borja com a presença da comunidade acadêmica&nbsp;




Na tentativa de apresentar as principais questões do movimento, seguem alguns pontos da pauta de reivindicações do movimento docente:



- Defesa de concurso público e do R.J.U (regime jurídico unico); Contra a contratação de professores via OS (organizações sociais) e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.

Ressalta-se que no último 15 de abril ficou marcado como o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04 (o projeto da terceirização), que estava sendo votado na Câmara dos Deputados, e as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, de 2014. A Sesunipampa aderiu à luta e fizemos atividades nos diversos campi. O movimento pode ser considerado vitorioso pois a votação do projeto foi adiada. Não por coincidência, paralelamente ao projeto de lei da terceirização, o STF desengavetou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. Esta decisão tem sérias implicações na universidade pública. De fato, abre o caminho para a "terceirização" do trabalho docente.

- Condições de trabalho

Ocupação imediata dos cargos de docente existentes e criação de novas vagas para atender às demandas existentes, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva - inclusive para os Colégios de Aplicação; atendimento urgente das necessidades de infraestrutura, garantindo plenamente as condições para ensino, pesquisa e extensão com qualidade e conclusão das obras iniciadas.

- Autonomia

Revogação da Lei 9192/92 e o parágrafo único do artigo 56 da Lei 9394/96 (LDB), que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); - Manutenção dos saldos do exercício financeiro na instituição, para livre execução no exercício seguinte.



- Reestruturação da carreira&nbsp;

Que o processo negocial seja retomado a partir do acordo assinado com a Sesu/MEC em 2014, sobre os seguintes pontos * A estruturação em degraus constantes desde o início até o final; - Percentuais definidos para a valorização de cada uma das titulações; - Relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; A combinação destes três elementos estará integrada, compondo o vencimento de cada professor, segundo a sua situação particular quanto ao nível na carreira, a titulação e o regime de trabalho.&nbsp;



- Carreira e reenquadramento:

Reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão, em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira; - Reenquadramento dos professores ativos ou aposentados, que cumpriram os requisitos para progressão funcional, mas ficaram retidos no nível ou classe por tempo superior ao interstício previsto, e também os professores aposentados com a vantagem prevista no artigo 192 da Lei 8112 – RJU terão os períodos e níveis correspondentes acrescidos.

- Valorização salarial de ativos e aposentados

A lei nº 12.772, estabelecida aos docentes pelo governo em 2012, com seus reajustes anuais em três vezes, além de aprofundar a desestruturação da carreira, não recompôs sequer a inflação do período. A valorização salarial de ati vos e aposentados está relacionada à reestruturação da carreira, para corrigir as distorções, tendo como base o salário mínimo do Dieese (R$ 3.182,81)(informação disponível no Site do Andes Nacional)



- Decisões da categoria

Os professores das Instituições Federais de Ensino decidiram que irão deflagrar greve a partir de quinta-feira (28). A decisão foi tomada neste sábado (16), durante reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN, em Brasília (DF), com base nas deliberações das assembleias gerais realizadas por todo o país nas seções sindicais do Sindicato Nacional. A deflagração da greve nacional dos docentes das IFE foi aprovada pela ampla maioria das 43 seções sindicais do ANDES-SN nas IFE presentes na reunião.


A Unipampa ainda está na fase de mobilização e discussão sobre aderir ou não ao movimento nacional de greve. Essa discussão não é de agora. Na Unipampa desde abril tem-se intensificado as assembleias docentes para discutir a mobilização e a possibilidade da greve diante das decisões que estão sendo tomadas por outras universidades no país.&nbsp;


As universidades que já votaram favoráveis a entrar em greve no px dia 28/05 consideram que a mesma é o último recurso para pressionar o governo federal a ampliar os investimentos públicos para a educação pública, e dar respostas ao total descaso frente à profunda precarização das condições de trabalho e ensino nas Instituições Públicas Federais, muitas das quais já estão impossibilitadas de funcionar por falta de técnicos, docentes e estrutura adequada.



Outro ponto que influenciou a deliberação foi a recusa por parte do Ministério da Educação (MEC) em dar retorno à pauta apresentada pela categoria. Em abril de 2014, o governo interrompeu as negociações com ANDES-SN em um momento que parecia haver avanço, após concordância com algumas bases conceituais para reestruturação da carreira docente. Este ano, ocorreu apenas uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não houve nenhuma resposta à pauta de reivindicações dos docentes.



Além disso, o cenário de crise mobiliza outros setores e por isso os servidores públicos federais optaram por uma ação conjunta. No que concerne ao agravamento das perdas salariais de todo o setor, os servidores estão propondo para o governo uma negociação coletiva. Na primeira reunião entre servidores e governo, este já acenou contrário à negociação coletiva, à data base unificada e afirmou que haverá, se houver, apenas um reajuste salarial para todo o mandato. Em relação à carreira docente, o governo reconheceu na última reunião ocorrida no ano passado que a mesma precisa ser rediscutida e que o resultado final não ficou bom. Marcou reunião para fevereiro deste ano mas desmarcou duas horas antes do começo da mesma, mostrando mais uma vez o desrespeito com a categoria.

- Agenda proposta



Diante disso, há uma agenda de atividades nacional que se apresenta da seguinte forma:&nbsp;



20 de maio: Reunião da Educação Federal para construção de ações conjuntas e organização de uma plenária nacional;



De 20 a 25 de maio: Rodada de Assembleias Gerais pautando a deflagração da greve nacional dos docentes das IFES no dia 28 de maio;
28 de maio: Deflagração da greve nacional dos docentes das IFE;
28 de maio: Instalação do Comando Nacional de Greve, em Brasília;
29 de maio: Paralisação nacional organizada pelas Centrais, contra o PLC 30 da Terceirização, (antigo PL 4330); contra as MPs 664 e 665; pela democracia, rumo à greve geral.
Assim que na semana de 25 a 29 será de mobilização.
No dia 27/05 ocorrerá na Unipampa uma nova assembleia docente cuja pauta será a adesão à greve ou não.



Por isto tão importante a mobilização, pois é nela que se dialoga e se presentam os argumentos favoráveis ou não a greve. Destaca-se que os servidores técnicos nas universidades também estão mobilizados em em processo de discussão sobre o movimento nacional.