SISATER
Autor: Silvinha | Publicado: 2010-12-15T10:53:00-08:00

Sistema Siscop de Assistência Técnica RuralO SISATER é uma rede nacional composta por instituições prestadoras de serviço de assistência técnica e de extensão rural para trabalhadores (as) rurais ligados ao MSTTR e suas organizações.SISCOP: Sistema Contag de Organização da ProduçãoPara implementar o Projeto Alternativo do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PADRSS, os congressos do Movimento Sindical dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais - MSTTR deliberaram pela constituição de um de seus sistemas de organização da produção centrado no cooperativismo com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento econômico e social da agricultura familiar.A construção do SISATER foi deliberada no VIII Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - CNTTR realizado em 2001 e foi reafirmada no IX CNTTR, em 2005 como forma de responder a parte das demandas apresentadas no meio rural que diz respeito à prestação de serviços da ATER.Entende-se por trabalhadores (as) rurais os agricultores familiares, tradicionais,assentados da reforma agrária,assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário do Banco da Terra, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas e extrativistas, independente de sua relação com a propriedade da terra(proprietário, posseiro, arrendatário, meeiro, etc.).Irá contemplar instituições que atuam na implementação de processos de prestação de serviços de ATER e ATES no âmbito da politica nacional de ATER - Proter aos diversos trabalhadores (as) rurais.As prestadoras de serviços vinculados serão instituições criadas pelas Federações de Trabalhadores na Agricultura - FETAGs ou quem montar uma relação de parceria com elas, e quem atender a um conjunto de critérios estabelecidos para filiação ou desfiliação à rede, conforme previsto no seu Regulamento Interno.Além disso, todas deverão estar credenciadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA por meio dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS.O formato organizativo prioritário é o de cooperativas, como estabelece o Sistema Contag de Organização da Produção - Siscop, mas serão admitidas outras formas como institutos, empresas de assessoria, fundações, centro de formação e ocips, desde que tenham personalidade jurídica.Pressupostos para a criação do Sisater:O primeiro pressuposto diz respeito às deliberações do VIII CNTTR (2001) e reafirmações no IX CNTTR (2005) dentre elas: o cooperativismo, seja de produção, crédito, Ater, beneficiamento e/ou comercialização é uma das estratégias fundamentais na implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário  - PADRSS.A eficácia e a eficiência no acesso e na aplicação do crédito (custeio e investimento) pelos agricultores(as) familiares devem ser motivadores da ação sindical na organização da produção.Organizar estrutura de ATER para atender demandas da Agricultura Familiar ligada ao MSTTR.Estimular a produção familiar tendo como pressuposto a qualidade e padronização dos produtos e serviços como forma de garantir sua inserção competitiva no mercado.A questão da ATER sempre foi um tema muito discutido e apontado como gargalo no processo produtivo, de de tomada e aplicação do crédito, no acesso a mercados, entre outros aspectos,durante os coletivos de políticas agrícolas, na construção e negociação da pauta do Grito da Terra Brasil - GTB, bem como em discurssões relacionadas a outros programas e políticas para a Agricultura Familiar.De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE (95/96) SINGER 2003.Quantidade em assentamentos, apenas 16,7% dos agricultores(as) familiares brasileiros (as) tem algum atendimento de ATER .Atualmente já se comenta que esse percentual subiu para 50% (fonte desconhecida).Grande parte das equipes de ATER só encontram agricultores(as) familiares (assentados(as) da reforma agrária no momento da elaboração e assinatura do projeto (despachantes de crédito)).A melhoria do controle social do processo da emissão e utilização das declarações de aptidão do Pronaf - DAPs , diminuindo a possibilidade de geração de declarações para agricultores que não são beneficiários do Pronaf.A melhoria do acesso e da qualificação da aplicação do crédito, possibilitando a redução do número de agricultores(as) familiares endividados.Processo de capacitação continuada de agricultores(as) familiares e agentes da ATER.Oportunidade para execução de políticas programas públicos para a Agricultura Familiar com ênfase no PADRSS.Gestão e Coordenação do SISATER:Gestão: A mobilização, a articulação e a gestão política e financeira do SISATER será realizada pelos conselhos gestores com abrangência nacional, estadual e local - Conselho Gestor Nacional.Deverá ser formado por representação da Contag e das Fetags (MSTTR) e pelas coordenações nacional e estaduais.Entre outras funções, esse conselho terá a responsabilidade de definir o(s) eixo(s) central(s) ou nacional(s) do projeto nacional da rede, definição de prestação a articulação dos serviços.Manterá relação direta com o Conselho Gestor Estadual e com a Coordenação Nacional, da qual receberá suporte técnico quando demendada. Esse Conselho poderá se reunir uma ou duas vezes por ano, podendo utilizar oportunamente a reunião do Coletivo Nacional de Política Agrícola.Conselho Gestor Estadual:Será formado pela Fetag, por representação dos Conselhos Gestores Locais através dos STRs e pelas prestadoras de serviço no estado.Esse conselho será responsável pela definição dos eixos específicos dos projetos estaduais, pela definição do volume de recursos a ser destinado a cada prestadora de serviços, pelo acompanhamento da execução dos trabalhos e pela realização de parcerias, institucionais, para manutenção e sustentabilidade da rede.Manterá relação direta com o Conselho Gestor Local e com a Coordenação Estadual e terá representação no Conselho Gestor Nacional por meio das Fetags.Poderá se reunir uma ou duas vezes por ano, podendo utilizar oportunamente a reunião do Coletivo Estadual da Política Agrícola.Conselho Gestor Local:Será composto por STRs dos munícipios atendidos e por representação dos beneficiários.O número de conselhos dependerá do número de municípios contemplados nos projetos.Esse conselho terá caráter consultivo e manterá relação com a Coordenação Estadual  e com as prestadoras de serviço e terá representação no Conselho Gestor Estadual.Suas atribuições são o acompanhamento e avaliação direta, bem como a comprovação dos serviços prestados.A reunião do conselho deverá acontecer de forma oportuna antes, durante e após a prestação dos serviços de ATER, principalmente quando  houver a tomada de crédito.Coordenação: A coordenação do SISATER tem o caráter técnico de elaboração e de execução física e financeira das ações, com base nas propostas de serviços, sendo formada por uma instituição coordenadora da rede em cada unidade da federação, contando ainda com as prestadoras de serviços, quando demandadas.Coordenação Nacional:A coordenação técnica do SISATER será realizada em âmbito nacional por uma instituição a ser definida pelo conjunto do MSTTR.Coordenação Estadual:Essa instituição manterá relação com todas as   estruturas de gestão e coordenação do SISATER, inclusive fazendo parte do Conselho Gestor Nacional.Prestadora de Serviços:Serão as instituições que realizarão os atendimentos em ATER e a elaboração dos projetos estaduais, com base nos eixos centrais e específicos.Poderão ser cooperativas, institutos, fundações, associações e ocips.O STRs não poderão ser prestadores de serviços, principalmente pelo seu papel político e por ser sua abrangência municipal. Haverá duas possibilidades de composição do SISATER, a primeira com filiação de instituições que já apresentaram um histórico de parceria com as Fetags e a segunda, com a criação de prestadoras de serviço pelas Fetags.Operacionalização:Definição dos eixos prioritários para a construção dos projetos.Formação dos agentes de ATER:Temas transversais: agroecologia, metodologias participativas, PADRSSe Siscop.Qualificação de ATER para o uso do crédito (planejamento e utilização do crédito, seguros).Comercialização da produção (focando instrumento de comercialização - relações nacionais e internacionais).Geração e apropriação de renda pela Agricultura Familiar.Cadeias produtivas prioritárias para a Agricultura Familiar.Financiamento por meio da prestação de serviços de ATER:Pronaf B: Elaboração de projetos e acompanhamento técnico para agricultores (as) familiares tradicionais - até 3% sobre o valor financiado e efetuada em uma única parcela no momento da prestação do serviço de ATER;Portaria nº 97 ATER PRONAF B de 14/11/2006 (doc).