POLÍCIA MILITAR E A DESMILITARIZAÇÃO: POLÊMICAS SEM FIM!
Autor: Carlos Alberto-Kanal-Sam | Publicado: 2014-09-29T14:58:00-07:00


No País em que latrocidas e estupradores são chamados de
“reeducandos”, o governo federal quer que o policial que mata um sequestrador
para salvar o refém seja chamado de “homicida”

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&nbsp;




Criar um “SUS” da segurança pública, unificar as polícias e
despir a PM de sua farda — eis as propostas que prometem revolucionar a
segurança pública no País. Praticamente unânimes entre os acadêmicos
especializados na área, essas ideias conquistam cada vez mais adeptos em
Brasília. É o que se percebe nas discussões da Comissão Especial de Segurança
Pública do Senado, instalada em 2 de outubro deste ano com o objetivo de
debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil.
Criada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a
comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o
senador Pedro Taques (PDT-MT). ...

“O sistema de segurança pública no Brasil está absolutamente falido” — com essa
declaração, proferida numa audiência pública realizada no dia 13 de novembro
último, o senador Pedro Taques resumiu um sentimento das ruas que hoje encontra
guarida até nos quartéis. Cada vez mais estão surgindo depoimentos de policiais
militares colocando em descrédito a própria corporação a que pertencem. É o
caso do livro “O Guardião da Cidade” (Editora Escrituras, 2013, 256 páginas),
do tenente-coronel Adilson Paes de Souza, fruto de sua dissertação de mestrado
“A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar”, defendida na Faculdade de
Direito da USP em 2012, sob a orientação do cientista político Celso Lafer.

Nesse trabalho acadêmico, festejado por toda a imprensa, o tenente-coronel da
PM paulista defende a ampliação da carga horária do estudo de direitos humanos
na formação dos oficiais da Polícia Militar, como forma de combater a tortura.
Em meu artigo da semana passada, procurei demonstrar que se trata de uma
falácia. O Curso de Formação de Oficiais é praticamente um curso completo de
Direito e, como se sabe, é impossível estudar qualquer disciplina do Direito
sem tratar dos direitos humanos, uma vez que a Constituição de 88, base legal
de todas as disciplinas jurídicas, é alicerçada, de ponta a ponta, nos direitos
da pessoa humana.

Sobrevivendo na Gestapo brasileira

Em vários momentos do livro, de modo quase indisfarçável, Paes de Souza compara
a Polícia Militar brasileira com a Gestapo de Adolf Hitler e descreve o produto
das ações da PM como um novo campo de concentração nazista. Citando um artigo
da psicóloga e psicanalista Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes,
sintomaticamente intitulado “Violência, Massa­cre, Execuções Sumárias e
Tortura”, o tenente-coronel cita como exemplo desses casos, os 111 mortos do
Carandiru, em 1992, os 493 mortos quando dos ataques do PCC em 2006 e a
Operação Castelinho em 2002, “que constituiu uma emboscada”, com 12 mortos —
todos bandidos do PCC, acrescente-se, já que o coronel não o faz em sua tese.

Para a psicóloga Maria Auxi­liadora Arantes, citada no livro “O Guardião da
Cidade”, tais acontecimentos “são crimes filhotes de um Estado que deixou
intacto um aparelho de matar e que não puniu os que o montaram”. O
tenente-coronel Adilson Paes de Souza corrobora literalmente suas palavras,
tanto que acrescenta a elas a seguinte frase: “De fato, Auschwitz faz-se
presente”. Reparem: Paes de Souza está comparando o trabalho da Polícia Militar
— instituição em que atuou durante 28 anos, chegando a tenente-coronel — com a
violência das forças nazistas nos campos de concentração de Hitler.

O cientista político Celso Lafer, responsável pela dissertação de mestrado de
Adilson Paes de Souza na USP, deveria ter-lhe feito uma pergunta singela antes
de aceitar a orientação de seu trabalho: “Onde o senhor estava, na condição de
tenente-coronel da Polícia Militar, quando seus subordinados de farda se
tornaram exemplos atuais da Gestapo de Hitler, torturando e executando
pessoas?” Antes de pontificar sobre os problemas da Polícia Militar,
apresentando soluções mirabolantes do conforto de uma cátedra universitária, o
tenente-coronel Paes de Souza deveria ter respondido para si mesmo essa
pergunta.

Na condição de tenente-coronel da Gestapo brasileira (a se crer nos seus
próprios conceitos), ou Paes de Souza foi cúmplice do holocausto que denuncia
ou foi omisso diante dessa carnificina que imputa à PM. Em qualquer dos casos,
deveria pôr a mão na própria consciência antes de se arvorar a defender tese,
escrever livro e contribuir, ainda que involuntariamente, para a difamação sistemática
de que a PM é vítima na imprensa e nas universidades.

Não é possível sobreviver durante 28 anos num aterro sanitário moral e dele
sair com a alma cheirando a talco, como canta Gilberto Gil. Em seu livro,
citando Albert Hirschman, Paes de Souza fala que os membros de uma instituição
podem abandoná-la ou criticá-la quando se sentem descontentes. O autor não diz,
mas, no caso da Polícia Militar, a via mais frequente é a omissão: o policial
se esconde numa carreira burocrática, pontificando sobre direitos humanos,
longe do tiroteio das ruas. Paes de Souza deveria explicar como sobreviveu ao
horror que denuncia. Foi por essa terceira via? Sem essa explicação, suas
reflexões e denúncias sobre a PM perdem muito da autoridade que poderiam ter.

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&nbsp;O jornalista.

Depoimentos
de PM homicidas



Para exemplificar as críticas que faz à polícia, Adilson Paes de Souza colheu o
depoimento de dois policiais militares condenados por homicídio e se valeu
também de dois depoimentos colhidos pelo jornalista Bruno Paes Manso, do jornal
“O Estado de S. Paulo”. Em junho de 2012, Manso defendeu no Departamento de
Ciências Políticas da USP a tese de doutorado “Crescimento e Queda dos
Homicídios em São Paulo entre 1960 e 2010”, em que faz uma “análise dos
mecanismos da escolha homicida e das carreiras no crime”. O trabalho de Manso
que resultou na tese já havia lhe rendido o livro “O Homem X: Uma Reportagem
sobre a Alma do Assassino em São Paulo” (Editora Record, 2005), no qual o
tenente-coronel buscou os depoimentos.

Os policiais ouvidos por Paes de Souza ganharam os apelidos de “Steve” e
“Mike”, geralmente dados aos policiais que trabalham nas ruas. O policial Steve
foi condenado a mais de 20 anos de reclusão por um homicídio a tiros e facadas.
“No auge da prática do ato, senti que estava cheio de ódio e acabei
descarregando tudo sobre o corpo da vítima. Tinha um sentimento de ódio
generalizado de tudo”, afirma o policial. De origem nordestina, o policial
contou que seu pai era PM aposentado e costumava conversar com toda a família
na hora do jantar sobre o sentimento de honra que envolvia a profissão.
Inspirando-se no pai, Steve, ao completar 18 anos, ingressou na polícia, por
meio de concurso público.

“Fui designado para trabalhar numa unidade da Polícia Militar na periferia da
cidade de São Paulo. Comecei a ver uma realidade que não conhecia: favelas,
meninas estupradas, pessoas pobres vítimas de roubo, o que causou revolta”,
conta Steve. Movido por essa revolta, diz que começou a trabalhar além do
horário normal, prendendo o máximo possível de bandidos, na esperança de acabar
com a criminalidade na região. O PM conta que, numa ocasião, prendeu em
flagrante dois ladrões que tinham roubado um supermercado, mas na noite do
mesmo dia viu os dois na rua. Quando os abordou, soube que fizeram um acordo
com o delegado, inclusive deixando na delegacia uma parte da propina para o
policial.

“Nesse momento, percebi que a corrupção existente nos distritos policiais da
área onde trabalhava gerava a impunidade dos delinquentes”, afirma Steve, que
passou a frequentar velórios de policiais mortos em serviço, alimentando ainda
mais sua revolta com a impunidade dos bandidos. Foi aí que decidiu fazer
justiça com a própria farda: “Eu era juiz, promotor e advogado. Levava a vítima
para um matagal, concedia-lhe um minuto para oração e a sentenciava a morte”.
Essa vida de justiceiro fardado destruiu sua família. Sua mulher chegou a
tentar o suicídio. E, na cadeia, sofreu maus-tratos e não teve a solidariedade
dos colegas: os policiais que o visitavam estavam mais preocupados em sondá-lo
para saber se não seriam delatados, em virtude de outras ocorrências.

Um dos entrevistados pelo repórter Bruno Paes Manso, citado na dissertação do
tenente-coronel Paes de Souza, também relata que se via em guerra contra os
criminosos e, movido pelo ideal de resolver o problema da criminalidade,
trabalhava praticamente o dobro: as oito horas regulamentares que o Estado lhe
pagava e mais oito em que combatia o crime de graça, por sua própria conta e
risco. Esse policial contou ter deparado com vários casos graves, que só via em
filmes. Certa vez, atendeu a uma ocorrência em que uma criança de 4 anos foi
estuprada e ele, junto com outros policiais militares, evitou o linchamento do
estuprador. “Nesse momento, achou um contrassenso ter que proteger quem havia
praticado uma monstruosidade contra uma menina. Sentiu revolta”, relata Paes de
Souza.

Mais confrontos, mais mortes

Esse é praticamente o padrão dos depoimentos de policiais militares condenados
por homicídio: 1) imersão idealista do policial no combate ao crime; 2) revolta
com a impunidade dos criminosos; 3) justiça com a própria farda; 4) prisão,
arrependimento e transferência da culpa para a corporação militar. O livro
“Sangue Azul” (Editora Geração Editorial, 2009), baseado no depoimento de um
soldado da PM do Rio de Janeiro ao documentarista Leonardo Gudel, também segue
esse padrão. E parece que o recém-lançado “Como Nascem os Monstros” (Editora
Topbooks, 2013, 606 páginas), romance do policial carioca Rodrigo Nogueira,
condenado e preso por homicídio, também não foge à regra.

Um sargento preso por homicídio e ouvido por Bruno Paes Manso explica que o
“assassinato é uma importante ferramenta no cotidiano perigoso do policial
militar que trabalha na rua”, e acrescenta que “se os policiais fossem
proibidos de matar seria melhor que parassem de trabalhar”. Esse mesmo policial
diz ainda: “Sem contar que a bandidagem está cada vez ficando mais ousada, mais
armada e respeita cada vez menos a polícia. Isso é explicado dessa forma, isso
não foi a polícia que motivou. Hoje tem muito mais reação, o pessoal enfrenta,
por isso tem mais morte”. O tenente-coronel Paes de Souza, do alto de sua tese
da USP, classifica essa fala do sargento como simplista, por afirmar que mais
criminalidade significa mais confronto e, consequentemente, mais mortes.

Ora, simplista é o modo como o tenente-coronel, desprezando seus 28 anos de
experiência como policial, utiliza esses depoimentos para corroborar teses
injuriosas a respeito da Polícia Militar, que a acusam de ser uma máquina
assassina, nazista, semelhante a Auschwitz. O tenente-coronel e os demais
acadêmicos que escrevem teses sobre segurança pública acreditam que basta
alugar o ouvido de um soldado com perorações sobre direitos humanos para que,
no outro dia, ele saia à rua com flores na boca do fuzil, ajudando velhinhas no
semáforo e pegando crianças no colo, até que surja um marginal armado e esse
policial, consciente de seus deveres, saque da farda um exemplar da
Constituição e atire no rosto do bandido seus direitos humanos, para que o
criminoso estenda os pulsos com cidadania e seja algemado com dignidade.



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Completa inversão de valores

Uma análise verdadeiramente profunda dos depoimentos dos homicidas da PM revela
a complexa natureza do trabalho policial, que, em qualquer tempo e lugar, é
inevitavelmente insalubre para a alma. O policial é como o médico: sem uma dose
sobre-humana de frieza, ele não será capaz de proteger vida nenhuma, pois o
medo do sangue, da mutilação, do cadáver, irá acovardá-lo diante do dever a ser
cumprido. Por isso, ser policial não é para qualquer um. Os policiais homicidas
tentam enganar a própria consciência quando dizem que a corporação os
transformou em violentos.&nbsp;

O potencial de violência já estava presente neles —
ou não teriam sonhado em ser policiais.&nbsp;

Polícia não é assistência — é contenção.
Por isso, tem de ser viril.

A testosterona que faz o bandido violento é a mesma que faz o policial
corajoso.&nbsp;

Por isso, ao contrário do que acreditam os acadêmicos, o policial tem
que tratar o bandido como inimigo, sim. O soldo sozinho — por maior que seja —
não é capaz de separar o policial do criminoso, pois a natureza mais profunda
de ambos se alimenta da mesma virilidade masculina, responsável por mais de 90%
dos crimes que são praticados em qualquer cultura humana em todos os tempos.
Por isso, o policial corajoso precisa ser tratado como verdadeiro herói pela
sociedade. Mas não basta. Como o ser humano é um ser relativo e não consegue
julgar em absoluto, mas somente por meio de comparação, é preciso enaltecer o
policial — e, ao mesmo tempo, punir verdadeiramente o criminoso, para marcar a
diferença entre ambos.

Todavia, hoje ocorre justamente o contrário.&nbsp;

O policial se revolta ao proteger
de linchamento o estuprador de uma criança porque sabe que não será feita
justiça.&nbsp;

Mesmo esse tipo de criminoso tem direito a todas as regalias da
legislação penal, travestidas de direitos humanos.&nbsp;

A população brasileira não
tem consciência disso, mas até os criminosos que matam ou estupram mulheres
acabam tendo benefícios absurdos, como visita íntima na cadeia, o que as
feministas defensoras dos direitos humanos traduzem como “direitos sexuais”.
Ora, direito sexual é como direito de expressão: toda pessoa tem o direito de
falar, mas não tem o direito de obrigar o outro a ouvi-la.

O preso não pode ser impedido de sonhar com uma mulher ou até de satisfazer
solitariamente sua libido. Seria uma tortura psicológica privá-lo desse
instinto básico.&nbsp;

Mas isso não significa que ele tem o direito de manter
relações sexuais dentro da cadeia, mesmo que seja com sua esposa. E a razão é
simples: seu desejo sexual não pode ser posto acima da segurança da sociedade.&nbsp;



É óbvio que, durante a visita íntima, não há meio de controlar o preso. Ele
pode usar a visita — e sempre usa — para transmitir recados aos comparsas fora
da cadeia, daí o comando que o cárcere continua tendo sobre o crime organizado.
Praticamente todas as centrais telefônicas do PCC são administradas por
mulheres de presidiários.&nbsp;

E mulher de preso inevitavelmente o obedece, sob pena
de ser morta.

O mesmo se dá com a alimentação do preso.&nbsp;

Não deixar um latrocida passar fome
na cadeia é garantir-lhe um direito humano básico, mas permitir que ele escolha
o cardápio, por meio de rebeliões, como ocorre com muita frequência nos
presídios brasileiros, não passa de um abuso com o dinheiro de suas vítimas.&nbsp;

O
preso tem direito a remissão de pena não só por dias trabalhados, mas também
por horas de estudo e até leitura de romances. Ou seja, o que os acadêmicos
chamam de “direitos humanos” são, na verdade, direitos civis, que deveriam ser
privativos do cidadão que respeita as leis e não do bandido que fere o contrato
social e, por isso, tem de ser excluído da esfera da cidadania enquanto cumpre
sua pena.

Hoje, a inversão de valores é tanta que, oficialmente, por meio das políticas
públicas do governo petista, o policial militar se tornou o verdadeiro inimigo
público, enquanto se concede ao criminoso o monopólio dos direitos humanos. A
Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria dos Direitos Humanos
da Presidência da República, sob o comando da ministra Maria do Rosário,
estabelece em seu artigo 1º que, quando um bandido morre em confronto com a
polícia, na descrição de sua morte nos registros oficiais não deve mais ser
usada a expressão “resistência seguida de morte” e, sim, “homicídio decorrente
de intervenção policial”.

A alegação é que os policiais utilizam o chamado “auto de resistência” para
esconder execuções. Ora, nos casos em que isso ocorre, não vai ser mudando as
palavras que o crime deixará de ser praticado. Mais do que a nomenclatura, o
que importa em qualquer crime é a investigação. E essa não deixará de ser feita
caso um auto de resistência levante suspeitas. Prova disso é que dezenas de
policiais militares são expulsos da corporação no Brasil. A Polícia Militar não
é necessariamente pior do que a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Judiciário,
o Ministério Público, a OAB. Se os maus elementos de cada uma dessas
corporações fossem enforcados nas tripas dos maus elementos das outras, garanto
que não sobrariam condenados nem tripas. Principalmente quando se leva em conta
o contexto em que cada uma delas atua — e, nesse caso, o contexto da Polícia
Militar é, sem dúvida, o pior. Nenhuma instituição tem o monopólio do bem ou do
mal. E ainda que a Polícia Militar fosse mesmo a pior de todas essas
instituições, eu pergunto: convém desmilitarizar a polícia num País em que o
bandido preso transforma até a cadeia em quartel do crime?



Fonte: José Maria e Silva - Jornal Opção