Juiz considera fator previdenciário inconstitucional
Autor: Fernanda Capel | Publicado: 2013-04-06T15:37:00-07:00


A Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o 
mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro 
Social (INSS) por tempo de contribuição. O cálculo do fator 
previdenciário leva em conta a idade, o tempo de  contribuição, a 
expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores  salários de 
contribuição desde 1994. Centrais comentam a decisão, que fortalece a 
luta pelo fim do fator.





 Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, a decisão é "motivo de 
satisfação". O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara 
Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação movida 
por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o 
redutor utilizar elementos de cálculo imprevisíveis. “O fator concebe, 
por via oblíqua, limitações distintas das externadas nos requisitos 
impostos constitucionalmente para a obtenção, em especial, da 
aposentadoria por tempo de contribuição”, afirma o magistrado, que 
especifica que o uso da expectativa de vida é um exemplo. Orione 
considerou, ainda, que o fator seria “muito complexo” e conteria 
requisitos que “dificultam o acesso ao próprio direito ao benefício”.Retrocesso social

&nbsp;O
 juiz diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque
 só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não
 permitidos pela Constituição. Orione ainda questionou a justificativa 
para se manter o fator a pretexto do equilíbrio atuarial e chamou o 
redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz 
determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.Opinião das centrais

&nbsp;O
 presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 
(CTB), Wagner Gomes, considera que o fator previdenciário, criado pelo 
governo FHC e mantido por Lula, “é uma das piores coisas criadas contra 
os trabalhadores” e afirma que “as centrais vêm lutando há anos para 
acabar com esse fator previdenciário, que traz tanto prejuízo aos que se
 aposentam”.Para o secretário-geral da Força Sindical, João 
Carlos Gonçalves, o Juruna, a decisão “reforça a luta que os 
trabalhadores vêm fazendo no sentido de rever esse cálculo”. O dirigente
 sindical explica que o fator previdenciário prejudica os trabalhadores 
que começam a trabalhar mais cedo: “é um cálculo que acaba beneficiando 
os que ingressam mais tarde no mercado de trabalho”, esclarece.Herança maldita

&nbsp;O
 Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, por intermédio da Lei Nº 
9.876, durante a Reforma da Previdência iniciada em 1998 no governo 
Fernando Henrique Cardoso. Ele foi criado com a finalidade de reduzir o 
valor dos benefícios previdenciários, no momento de sua concessão, de 
maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. 
Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, 
conseqüentemente, menor o valor do benefício.O presidente 
Fernando Henrique foi bastante expressivo ao defender a reforma: “Para 
isto é preciso fazer a reforma, para que aqueles que estão locupletando 
da Previdência não se locupletem mais, não se aposentem com menos de 50 
anos, não sejam vagabundos num país de pobres e miseráveis".Com 
esta concepção elitista - que favorece os que entram mais tarde no 
mercado e procura explorar ao máximo o trabalhador do setor privado - o 
fator previdenciário foi criado e, desde então, o movimento sindical 
luta pela sua extinção. Para Wagner Gomes, a decisão é um “motivo de 
satisfação”. O presidente da CTB explica que, mesmo se tratando de uma 
decisão de primeira instância, “só o fato de um juiz federal considerar o
 fator previdenciário inconstitucional, já é uma grande vitória”.Wagner
 Gomes afirma que o fator previdenciário já era uma das principais 
pautas para as centrais em 2011, e que acaba de ganhar força: “recebemos
 essa decisão do judiciário com muito otimismo e isso vai nos ajudar na 
luta que vamos travar no ano que vem contra esse entulho herdado do 
Fernando Henrique”.Sindicatos têm 1 milhão de ações

&nbsp;Entidades
 representativas de aposentados e pensionistas se esforçam para 
consolidar ações que questionam o fator previdenciário no cálculo das 
aposentadorias. Só o Sindicato Nacional da Força Sindical já entrou com 1
 milhão de processos na Justiça. O Sindicato dos Aposentados da CUT está
 fazendo caravana de esclarecimentos para incentivar novas ações 
coletivas.Segundo a Justiça Federal de São Paulo, a sentença é 
válida apenas para o autor da ação contra o Instituto Nacional do Seguro
 Social (INSS). Outros segurados, no entanto, podem se apoiar na decisão
 para recorrer à Justiça pela eliminação do fator previdenciário do 
cálculo da aposentadoria. Ainda cabe recurso da decisão.Trata-se,
 ainda, do primeiro passo para que outros aposentados — e pensionistas 
que herdaram benefícios desde 1999 — possam aderir ao movimento e 
retomar o debate sobre a constitucionalidade do fator no Supremo 
Tribunal Federal (STF).A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por sindicatos há mais de 11 anos está paralisada, mas pode voltar à cena.Entenda o fator

&nbsp;O
 cálculo do fator previdenciário leva em conta a idade, o tempo de 
contribuição, a expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores 
salários de contribuição desde 1994.Na prática, o fator reduz o 
valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes 
de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O 
tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens
 e 30 para mulheres.

Para quem se aposenta por idade, a aplicação 
do fator é opcional – é usado apenas quando aumenta o valor da 
aposentadoria. Quanto maior a idade do beneficiário no momento do pedido
 de aposentadoria, maior o fator previdenciário, e portanto maior o 
valor do benefício.O INSS tem uma página na qual é possível simular o valor do índice, de acordo com a idade de aposentadoria.


Fonte: Da redação com Vermelho&nbsp;
(http://www.fenafar.org.br/portal/emprego-e-trabalho/66-emprego-e-trabalho/688-fator-previdenciario-inconstitucional.html)
&nbsp;