Mapa da Impunidade: Brasil
Autor: Luciana Rocha | Publicado: 2015-04-27T09:29:00-07:00


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Na linha criminal e penal existem algumas modalidades de prisões que, devido à temática ser específica, não é de amplo conhecimento. A prisão temporária é um exemplo. Esta modalidade de prisão foi introduzida no direito brasileiro, na década de 80, pela conversão da Medida Provisória nº. 111/89 na Lei Federal nº. 7.960.

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A referida Lei disciplinou a prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, quando o "suspeito" não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade e quando houver razões fundadas, conforme qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação em crimes como:

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homicídio doloso;
sequestro ou cárcere privado;
roubo;
extorsão;
extorsão mediante sequestro;
estupro;
atentado violento ao pudor;
rapto violento;
epidemia com resultado de morte;
envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte;
quadrilha ou bando;
genocídio;
tráfico de drogas;
crimes contra o sistema financeiro.


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A prisão temporária, entretanto, é entendida por alguns doutrinadores do direito como inconstitucional. Ao conter na Carta Magna o direito a liberdade e que, até julgado, não pode o suspeito permanecer sob prisão e continuar a investigação sem haver uma condenação que justifique esta prisão.

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De qualquer maneira, esta prisão seria decretada por ordem da autoridade competente, denominada de Mandado de Prisão. Os mandados de prisão seguem o pensamento de que, "procurados pela justiça" nos casos descritos acima, devem ser presos pela autoridade policial e esta cumpre o mandado (ordem).&nbsp;

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Mas quando não são cumpridos os mandados, os criminosos se mantem soltos e logo, impunes. Nesta situação podem interferir nas investigações ou até continuar sua trajetória criminal na obscuridade da sociedade. Este fato temoriza a população por saber que está entre os seus, o autor de crimes (hediondos, inclusive), principalmente pelos envolvidos e vítimas.



Ranking da Impunidade

O termo impunidade se remete a não punição de algum delito ou não cumprimento da pena do delito cometido por algum cidadão que foi previamente posto em juízo.

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Utilizando o termo impunidade de forma subjetiva e estendendo sua abrangência em um processo que vai da execução do crime, passando pela não prisão temporária e pela não realização do julgamento, chegando na não condenação, o Blog Geografando elencou o estados brasileiros que, apesar de decretada a prisão temporária, não executaram seus mandados de prisão e, assim, os crimes cometidos estão impunes.

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No Brasil estão vigentes 444.428 mandados de prisão. Este número representa que, aproximadamente, 0,22% da população brasileira está foragida da justiça.&nbsp;

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Analisando a Tabela 1, em números absolutos, temos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro ocupando 1º a 3º lugar com, respectivamente, 109.203, 46.588 e 37.321 mandados. Estes valores somados representam 43% do total de mandados vigentes. Os estados de Pernambuco e Paraná ocupam o 4º e 5º lugar com, respectivamente,&nbsp;36.957 e&nbsp;28.183 mandados vigentes.




Tabela 1


Analisando a distribuição espacial dos dados, temos a representação gráfica quantitativa que evidencia os estados com maior número de mandados de prisão em vigência. No mapa abaixo, foram utilizados os números absolutos citados acima representados por círculos proporcionais a estes números. É clara a manifestação da região sudeste com o destaque de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e até Espírito Santo, além da região centro-oeste com destaque de Goiás, Pernambuco na região nordeste e Paraná na região sul.&nbsp;







Já abaixo foi realizada a relação com a população estimada pelo IBGE para cada estado e o número de mandados de prisão em vigência. Assim, podemos eliminar o efeito de cidades super populosas sejam representadas de maneira bem mais expressiva do que outras, o que pode ser considerado um viés.&nbsp;

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Ao analisarmos o mapa abaixo, de modo geral, é possível constatar as altas taxas representadas em parte da região norte e sudeste. Acre, Amapá, Espírito Santo e Rondônia &nbsp;aparecem como principais estados brasileiros que menos executaram seus mandados de prisão temporária. Estes estados possuem entre 398,35 a 715,26 mandados a cada 100 mil habitantes a serem executados.

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A região centro-oeste em maioria se encontram em situação de média alta (254,33 a 398,34 mandados de prisão temporária a cada 100 mil habitantes), assim como Pernambuco e Rio Grande do Norte na região nordeste. Nesta análise a região sudeste apresenta uma situação de mediana (155,94 a 254,32 mandados por 100 mil habitantes), bem como Paraná na região sul, Paraíba e Sergipe na região nordeste e Roraima na região norte.&nbsp; É cabível registrar que parte da região norte, nordeste e sul se encontram em média baixa situação (60,55 a 155,93 mandados por 100 mil habitantes).&nbsp;

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Os estados que mais cumprem mandados de prisão temporária de suspeitos são Amazonas e Alagoas. Estes dois estados possuem entre 4,85 a 60,54 mandados de prisão temporária em aberto a cada 100 mil habitantes.&nbsp;







Concluindo, é possível avaliar a efetividade das ações de combate ao crime e acompanhar a ação das autoridades competentes. Em relação à segurança, cabe sempre aprofundar quanto mais for possível para, com conhecimento, auxiliar na gestão das cidades e melhoria do bem estar público.Obviamente não é de interesse do Blog, fazer uma anatomia do assunto, mas provocar reflexões a cerca do tema e contribuir, minimamente com o avanço da segurança pública.

Bibliografia consultadaBRASIL. Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária. Disponível em &lt;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7960.htm&gt;. Acesso em 18 abr 2014.

FREIRE, R. S. A (In)constitucionalidade da Prisão Temporária e o Anteprojeto do Código de Processo Penal. Disponível em: &lt;http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5823&gt;. Acesso em: 18 Abr. 2015.

CARVALHO FILHO, L. F. Impunidade no Brasil: Colônia e Império . Estudos Avançados, [S.l.], v. 18, n. 51, p. 181-194, ago. 2004. ISSN 1806-9592. Disponível em: &lt;http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/10007/11579&gt;. Acesso em: 18 Abr. 2015.&nbsp;--Postado por Catoper no&nbsp;Geografando&nbsp;em 4/19/2015 10:06:00 AM