BOLETIM APEOESP URGENTE Nº 83 – 05/12/2012
Autor: APEOESP SBC | Publicado: 2012-12-11T09:47:00-02:00



Leia sobre:

Reajuste salarial;

Jornada do piso;

Ensino Médio de Tempo Integral;

Categoria O;

Aposentadoria especial;

Condições de trabalho e adoecimento dos professores e muito mais.




Os professores da rede estadual de ensino, organizados pela APEO­ESP, compareceram em grande&nbsp;número&nbsp;à audiência pública promovida pela Comissão de Educação da&nbsp;Assembleia&nbsp;Legislativa com a presença do Secretário Estadual da Educação, em atividade de prestação de contas das atividades da Pasta.

Após a explanação inicial do Se­cretário, a APEOESP, por intermédio da Presidenta Maria Izabel Noronha, Bebel, cobrou do Secretário res­postas para as demandas da nossa categoria, há muito apresentadas e que constam da pauta de reivindica­ções da entidade. O Secretário não deu respostas positivas aos principais pleitos da categoria e esquivou­-se de dar informações objetivas, reforçando nossa disposição de organizarmos uma forte mobilização para o início do ano de 2013, que pode culminar com uma forte greve em abril, caso o governo estadual não estabeleça negociações com a APEOESP visando o atendimento de nossas necessidades, conforme deliberado pela V Conferência Es­tadual de Educação.

Reajuste salarial

A APEOESP cobrou a imple­mentação do reajuste de 5,2% para complementar os 10,2% previstos na LC 1143/2011 para 2012, bem como a reposição salarial de 36,74% referentes a nossas perdas salariais acumuladas. Cobrou tam­bém a instalação da comissão salarial paritária criada pela LC 1143/2011. Sobre a comissão de negociação, o Secretário limitou-se a concor­dar que a lei prevê sua existência; nada respondeu sobre a reposição das perdas e apenas anunciou que enviará à Assembleia Legislativa no início de 2013 um projeto de reajuste, mas não informou qual o seu percentual. Registre-se que os deputados estaduais cumprem re­cesso parlamentar em janeiro e que qualquer projeto de lei só pode dar entrada no mês de fevereiro.

Jornada do piso

Cobrado pela APEOESP quanto ao cumprimento do compromisso de negociar a jornada do piso na Comissão Paritária, o Secretário utilizou vários argumentos para fugir da questão. Primeiro alegou que somente pode discutir o as­sunto quando tiver dimensionado o impacto orçamentário das mudan­ças na carreira do magistério que vem sendo debatidas na comissão. Depois alegou que a questão está sub-judice e que cumprirá o que a justiça determinar. Disse também que o governo estadual já cumpre a jornada do piso. Três posiciona­mentos diferentes verbalizados na mesma audiência pública.

É interessante perceber que a SEE vem discutindo com as entida­des no âmbito da Comissão Paritária uma série de inovações na carreira, inclusive fazendo votar as decisões fundamentais. Custa a crer que o Secretário da Educação assuma tais decisões sem ter a mínima noção de seu impacto para o Estado. Por outro lado, se isto for verdade, por que o mesmo procedimento não valeria para a jornada do piso?

Continuamos cobrando da SEE que discuta a implementação da jornada do piso já para 2013, de acordo com formas que devem ser debatidas na Comissão Paritária e outros espaços de negociação.

Ensino Médio de Tempo Integral

A APEOESP reafirmou ao Se­cretário que não é contra a im­plantação do ensino integral, mas que um projeto como este não pode ser imposto de cima para baixo. Reafirmou também que não aceita as ilegalidades do projeto, sobretudo a remoção ex-officio de professores efetivos e a escolha das escolas à revelia dos professores e da comunidade escolar, por meio de reuniões de conselhos de escola convocadas de forma restrita ou que omitem este ponto da pauta. Também não aceitamos as pres­sões que diretores realizam sobre professores e estudantes para que aprovem o projeto em suas escolas. O sindicato não concorda ainda com a definição de um perfil profissional, de forma unilateral por parte da SEE para os professores das escolas de tempo integral.

A APEOESP tem ação judicial para coibir as ilegalidades, bem como para que sejam desfeitas as remoções ex-officio e indenizados estes professores.

Apesar de dizer que é contra a imposição de decisões de cima para baixo, não se comprometeu a rever as características do programa, como remoção ex-offício e o perfil do professor.

O Secretário limitou-se a dizer que enviará projeto de lei para incluir as escolas de ensino funda­mental – ciclo II no programa, sem acenar com o atendimento das nossas reivindicações.

Categoria O

Nosso sindicato reafirmou que não abre mão do estabelecimento de condições dignas de contratação e de trabalho para os professores da chamada categoria O. Cobrou também que tenham direito a aten­dimento médico pelo IAMSPE.

O Secretário reconheceu que a situação desses professores é pre­cária, mas afirmou que nada pode fazer, a não ser convocar concursos públicos para que tenham chance de efetivar-se.

Uma de nossas principais ban­deiras é a realização de concursos públicos, mas não aceitamos esta resposta, pois os professores da ca­tegoria O vivem hoje uma situação concreta criada pelo próprio Estado. Vamos continuar lutando para que este segmento da nossa categoria tenha direitos e dignidade profissional.

Aposentadoria especial

O Secretário reafirmou que está procurando reduzir os tempos mui­to extensos atualmente praticados para os procedimentos de aposenta­doria e nada acrescentou em relação à interpretação da SPPrev quanto às leis de aposentadoria. A SPPrev vem exigindo dos professores que estiveram em licença médica ou se utilizaram de abonos para consultas e tratamentos médicos, que retor­nem ao trabalho, retardando suas aposentadorias. Vamos continuar lutando, inclusive judicialmente, con­tra esta situação.

Os professores atingidos devem procurar o departamento jurídico nas subsedes para ingressarem com ações individuais.

Fórum Estadual de Educação

A APEOESP reafirmou a cobran­ça da institucionalização do Fórum Estadual de Educação para debate e formulação do Plano Estadual de Educação e organização da CONAE 2014 no nosso Estado. Apenas os Estados de São Paulo e Paraná ainda não possuem oficialmente o Fórum.

O Secretário informou que vai enviar nos próximos dias ofício às entidades que participam do Fó­rum informalmente e proposta de regimento visando a oficialização do organismo.

Condições de trabalho e adoecimento dos professores

Também foi cobrada do Secre­tário da Educação a melhoria das condições de trabalho e programas de prevenção e combate à violên­cia nas escolas, pois os professores continuam adoecendo em função das más condições de trabalho, superlotação das salas, assédio mo­ral, salários baixos, violência e falta de perspectivas. O Secretário não apresentou propostas para essas questões.

A saída é a mobilização

Diante dos posicionamentos do Secretário na audiência, dos ataques que vem sendo realizados pelo Governo Estadual contra os direitos dos professores e à escola pública, e, sentindo a indisposição para o atendimento das reivindicações, reafirmamos a deliberação da “V Conferência Estadual de Educação da APEOESP”, realizada em Serra Negra nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2012, que aprovou o seguinte calendário:

 Fevereiro/Março/2013: Prepa­ração da greve e diálogo com a comunidade;

 Abril/2013: Deflagração da gre­ve se não houver atendimento das reivindicações da categoria.