CGU vê fraude em dez cidades que receberam verba após tragédias
Autor: Independência do BRASIL ??? | Publicado: 2011-08-01T06:05:00-07:00

Controladoria aponta superfaturamento e sobrepreço em obras públicas.
Dados são de auditorias em repasses da União entre 2008 e 2010.
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e  sobrepreço em obras públicas de pelo menos dez cidades do Nordeste que,  entre 2008 e 2010, receberam verbas da União para reconstrução após  tragédias, segundo relatório do órgão obtido pelo G1.
As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de  cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da  Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e  Grajaú); Rio Grande do Norte (Assú); e Sergipe (Maruim).
  As prefeituras negam a prática de superfaturamento e sobrepreço - clique aqui para  ver o que dizem os municípios sobre as constatações da CGU. Veja na  imagem ao lado as suspeitas da Controladoria a respeito dos repasses  para os dez municípios.
São cidades pequenas - a mais populosa tem 62 mil habitantes - e a  maioria delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008.  Na ocasião, o governo federal liberou  dinheiro para várias cidades e estados para obras de reconstrução e  atendimento da população local. Neste ano, o Nordeste sofre novamente  com as fortes chuvas.
Após a divulgação de indícios de irregularidades no uso do dinheiro  destinado pelo Ministério da Integração Nacional no começo deste ano à  reconstrução de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, o G1  solicitou à CGU dados de todo o país sobre constatação de  irregularidades na aplicação de recursos recebidos em razão de  tragédias.
No caso de Teresópolis, a investigação está em andamento, mas a CGU  recomendou o bloqueio dos recursos. O Ministério da Integração Nacional  deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar explicações.
A Controladoria enviou ao G1 um relatório com  constatações - e não as investigações em andamento - de irregularidades  em repasses feitos entre 2008 e 2010. Segundo a assessoria do órgão, "a  planilha relata os principais problemas" identificados pela CGU e é  possível que haja outros casos pelo país não informados.
Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste.  Além das dez em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, há  ainda outras cinco em que são apontadas irregularidades no processo de  licitação, falhas no projeto da obra e execução fora de prazo.
A CGU informou que todas as constatações de irregularidades foram  enviadas com recomendações para providências à Secretaria Nacional de  Defesa Civil, responsável pelos repasses.
Secretaria responde
Em nota enviada ao G1, a Secretaria Nacional de Defesa  Civil informou que "em relação às irregularidades quanto ao repasse de  recursos, o Ministério da Integração (pasta responsável pela secretaria)  está aguardando a conclusão de novos relatórios".
Afirmou que, conforme a lei, se constatada a má utilização do dinheiro  público, o governo pode "suspender a liberação dos recursos e,  eventualmente, determinar a devolução; além de comunicar o fato aos  órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das  medidas cabíveis".
"Significa dizer que, ao se evidenciar a malversação, má utilização e  desvio dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas  medidas tendentes ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual  ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e da  notificação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com  vistas à punição dos envolvidos na esfera criminal", diz a nota.
Investigações em andamento
Entre 2008 e 2010, de acordo com a Controladoria, o Ministério da  Integração assinou 554 termos de compromisso com estados ou municípios  para repasse de verbas destinadas ao "restabelecimento da normalidade do  cenário de desastres", totalizando pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Desses  recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a CGU.
Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço - que  são como auditorias - referentes aos termos assinados. O número de  auditorias é maior do que o de termos porque um mesmo termo pode  repassar verba para diversas cidades. Das ordens de serviço, cerca de  210 foram concluídas e as demais 830 estão em andamento.
A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas  constataram irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste  citadas nesta reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por  meio da assessoria, o órgão informou que sempre que são localizados  indícios de crimes na aplicação da verba o relatório da CGU é  encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação  policial ou instauração de processos judiciais.
"Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um  processo transparente da aplicação de recursos", afirmou o órgão ao G1.  A CGU apontou também que uma maneira de controle seria "a  disponibilização em portal específico de todas as contratações  realizadas".
A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é  necessário "o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de  Defesa Civil”. Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.
Para o Ministério da Integração, o cartão "proporcionará ainda mais  agilidade no repasse dos recursos do governo federal para as ações  citadas, além de fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o  controle governamental e social."