Autor: Grupo1 de GPPGER-Cachoeiro de Itapemirim 01 | Publicado: 2012-06-01T05:08:00-07:00



Plataforma de Ação de Durban: Representa um exemplo da nova configuração dos novos movimentos sociais, pois fortalece a inclusão das políticas públicas de gênero e raça nas agendas nacionais. Destaca a importância dos Estados incorporarem a perspectiva de gênero nos programas de ação contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, de forma a assegurar o acesso aos recursos de produção em igualdade de condições com os homens. Além disso, aborda a inclusão das mulheres nas tomadas de decisão, cabe ao Estado a realizar análise baseada em gênero em todos os programas e políticas econômicas e sociais, incluindo as medidas de erradicação de pobreza. Ressalta o incentivo aos setores da sociedade ao empoderamento do sexo feminino, principalmente as que são vítimas de sexismo, discriminação, xenofobia... para que seus direitos a cidadania sejam garantidos. (Unidade 01/Texto 01, p.3,4)



Intersetorialidade:&nbsp;Promoção de ações integradas entre diversos órgãos setoriais, com base na crença um órgão não consegue promover ações que abarquem a integralidade da demanda social. Intersetorialidade é a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos, de saberes, poderes e vontades diversos, para enfrentar dificuldades, permitindo melhor utilização de conhecimentos e experiências acumuladas, colaborando para o alcance de metas comuns. É uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas que pretende possibilitar a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais para produzir efeitos mais significativos na saúde, educação, bem-estar da população. (Unidade 01/Texto 04, p.1)



Interseccionalidade:&nbsp;Refere-se a uma categoria com conteúdo político bem definido, abraçando a situação de indivíduos e grupos considera a relação de causa e efeito entre as formas pelas quais o racismo, o patriarcalismo, a opressão de classe e outros sistemas discriminatórios criam desigualdades básicas, criando posições subalternas definidas entre relativas mulheres, raça, etnia, classe e outras. (Unidade 01/Texto 04, p. 1 e 2)



Transversalidade: Tem como objetivo a melhoria do status de gênero e raça em todas as dimensões da sociedade, tanto econômica, política e social, consiste na reorganização, melhoria, desenvolvimento e avaliação de processos de decisão em todas as áreas políticas e de trabalho. Em outras palavras, significa incluir a noção de gênero e raça na própria definição de política pública: formulação, aplicação e avaliação, sempre considerando que a compreensão da transversalidade garante uma governabilidade mais justa e cidadã. (Unidade 01/Texto 04, p. 2,3)



Ciclo de Políticas Públicas:&nbsp;Sendo as políticas públicas um processo, manifestado em atividades desenvolvidas para atender as demandas e os interesses da sociedade. Este ciclo envolve a preparação da decisão, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação da política pública. (Unidade 02/Texto 01, p.65)



Projeto:&nbsp;Consiste na menor parte da destinação de recursos, cujo objetivo é a transformação de determinada realidade de forma a modificar uma situação considerada um problema, é um esforço temporário empreendido para criar um serviço ou resultado exclusivo. Ou seja, é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, Os projetos sociais são um exercício de cidadania. (Unidade 02/Texto 01, p. 66)



Programa: Corresponde a soma de projetos que buscam os mesmos objetivos. (Unidade 02/Texto 01, p. 66).



Plano:&nbsp;Os planos que contem os programas, que também abarcam os projetos, são as metas a serem cumpridas pelos governos federal, estadual e municipal. (Unidade 02/Texto 01, p.67).



Orçamento Público:&nbsp;Instrumento utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e reflete as políticas públicas. Consiste em um espaço no qual são distribuídos recursos a partir de prioridades nacionais, ou seja, ele é ferramenta de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas, é o cálculo da receita e da despesa do município. (Unidade 02/Texto 02, p.69)



Plano Plurianual:&nbsp;Considerado a lei de maior alcance ara o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo, estabelece algumas diretrizes dentre elas: Desenvolve a administração pública para definir responsabilidades e criar condições para avaliação e a mensuração dos indicadores e dos efeitos dos programas sobre a sociedade, Dota os administradores públicos de sistema gerencial estruturado e atualizado, Estimula a participação de outras esferas do governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas... O PPA é constituído basicamente por dois grandes módulos: a base estratégica que analisa a situação econômica e social, diretrizes, objetivos e prioridades e os programas que compreendem a definição dos problemas e o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para atingir os objetivos estabelecidos. É o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Planeja as ações do governo para 3 anos de seu mandato e mais um ano do governo seguinte, com o objetivo de garantir a continuidade das obras e projetos iniciados. (Unidade 02/Texto 02, p.70, 71,73)



Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):&nbsp;Conjunto de leis que determinam a responsabilidade para conduzir o orçamento público nelas estão descritas as receitas e as despesas de uma administração para o ano fiscal. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É sua função adequar as diretrizes e os objetivos do PPA para o período de um ano, indicando as metas e as prioridades e orientando na elaboração do orçamento. Dessa forma define as metas/prioridades e serviços mais importantes a serem realizados, e que devem constar no orçamento público. É a Lei que prepara o orçamento. (Unidade 02/Texto 02, p.71)



Lei Orçamentária Anual:&nbsp;Compreende os orçamentos fiscais e de investimento das empresas em que a União detenha maior parte do capital social, com direito a voto, além do orçamento da seguridade social. Estima as receitas que a união deverá arrecadar e fixar as despesas públicas e fixa as despesas públicas para cada ano. Ela contém o detalhamento da programação dos gastos públicos e deve ser compatível com o PPA, seguindo as orientações e diretrizes definidas na LDO. (Unidade 02/Texto 02, p. 72,73)



Indicadores:&nbsp;São ferramentas de gestão e instrumentos de controle social que medem um fenômeno, suas alterações e podem indicar a direção de mudanças necessárias, são medidas estatísticas que retrata alguma realidade indicando o sucesso ou o fracasso em relação a objetivos propostos e resultados esperados. (Unidade 02/Texto 02, p. 75)



Monitoramento:&nbsp;Significa avaliação em processo, consiste na ferramenta utilizada para intervir no curso de um programa, corrigindo sua concepção, é o exame continuo dos processos, produtos, resultados e os impactos das ações realizadas. Ou seja, consiste no acompanhamento continuo da execução físico-financeira das ações e programas do PPA, possibilitando análises para identificação e a superação das dificuldades enfrentadas, por isso é um processo permanente de coleta, análise e sistematização de informações e de verificação do andamento de um programa, em comparação com com o desempenho pretendido. (Unidade 03/Texto 02, p.119)



Avaliação:&nbsp;Processo organizado de analise que proporciona a compreensão das dimensões e implicações de uma ação para estimular seu aperfeiçoamento, assim, a avaliação oferece suporte necessário para tomada de decisão em diferentes fases da formulação e implementação de políticas públicas. Tem por objetivo garantira eficiência, efetividade e eficácia das ações governamentais, para isso ela pode ser feita em diferentes momentos, servindo a diferentes propósitos. A avaliação possibilita não apenas conhecer a dimensão das condições já existentes como também saber quais são os mecanismos necessários para atingir os objetivos esperados. (Unidade 03/Texto 03, p. 127)





Planejamento:&nbsp;Ferramenta que possibilita estabelecer um percurso para agir, pontuar os objetivos a serem alcançados e os meios pelos quais podem se tornar possíveis. Além disso, é através dele que se pode: perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, por isso, é uma boa condição para que o alcance de metas e domínio das diferentes etapas de um projeto seja viabilizado. Sendo assim, saber planejar é fundamental a todo bom gestor, é estratégia fundamental para economia e bom uso de tempo. (Unidade 04/Texto 01, p. 142/ Texto 02, p.148)



BIBLIOGRAFIA:

HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 2 Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.