GOVERNO MARANHENSE MENTE QUANDO DIZ QUE PAGA PISO NACIONAL AOS PROFESSORES
Autor: Emerson Costa | Publicado: 2012-03-04T13:50:00-03:00

GOVERNO DO MARANHÃO MENTE DESCARADAMENTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DA LEI DO PISO É EQUIVOCADA. VEJA NO FIM DA MATÉRIA O QUE A LEI DO PISO DIZ.


Professores da rede pública estadual receberão novo piso salarial, afirma governo
Depois  de ter autorizado o pagamento do novo piso salarial aos professores da  rede pública estadual nesta última sexta-feira (2), a governadora do  Maranhão, Roseana Sarney, reafirmou o compromisso de saldar o valor de  R$ 1.451,00 aos profissionais que tenham jornada de trabalho  de 40 horas semanais Como no estado a jornada semanal praticada pelo  professor da rede estadual é de 20 horas, o valor do vencimento básico  será de R$ 725,50. O pagamento, acompanhando a decisão do Ministério da  Educação (MEC), será pago neste mês de março, com efeito retroativo para  1º de janeiro deste ano. “O Maranhão tem compromisso com a classe e vai  cumprir”, afirmou o secretário.
Vale  ressaltar que o Governo do Estado já havia reajustado em outubro de  2011, por meio da Lei 9.506, os vencimentos de todos os profissionais do  Magistério da Educação Básica, com base no piso salarial nacional de  2011 que era de R$ 1.187.
O  reajuste de 22,22% do piso salarial nacional dos professores, neste  ano, segundo o MEC, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo  por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da  Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.&nbsp;
Com informações da Seduc e Secom
DA LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:&nbsp;
§ 1o  O piso salarial profissional  nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito  Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das  Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de,  no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§  2o  Por profissionais do magistério público da educação básica  entendem-se aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de  suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração,  planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação  educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação  básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima  determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação  nacional.
§  3o  Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho  serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste  artigo.
§  4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo  de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades  de interação com os educandos.
Fonte: Lei do Piso
DO BLOG:  A Lei é clara quando diz que: No máximo 40 horas.  Então, trabalha-se no Maranhão 20 horas, deve ser pagar o piso no  vencimento base, abaixo disso está contrariando a Lei. Portanto, todos  os professores devem receber R$ 1.451,00, e não como o Governo de  Roseana insiste em pagar abaixo disso, ou seja, a metade. E eles ainda  querem confundir que as gratificações como a GAM contam no base. Não tem  nada a ver uma coisa com a outra. PISO É NO BASE. E NÃO NO TOTAL.
LEMBRANDO QUE A CARGA HORÁRIA É DE NO MÁXIMO 40 HORAS. E NÃO 40 HORAS INICIAIS COMO O GOVERNO QUER QUE TODOS PENSEM.&nbsp;
EXEMPLO:  Um professor que trabalha 1h, 2h, 4h, 10h, 15h, 20h, 15h, 30h, 35h ou  40 horas no MÁXIMO, deve receber o PISO NACIONAL. NUNCA, JAMAIS, VALOR  INFERIOR AO PROPOSTO NA LEI.