CONTRATOS NO CDC - Dir. do Consumidor
Autor: Lú :) | Publicado: 2007-11-26T11:09:00-08:00

CONTRATOS NO CDCFORMA DO CONTRATO: escrito ou verbal, virtual etc, salvo se a lei exigir forma específica (art.107/CC).Contrato no CDC tem tratamento específico.Nos contratos é comum ver o consumidor diminuidor em relação ao fornecedor, principalmente quando falamos em contrato de Adesão, é diferente nesse contrato a parte não esta na mesma posição paritária (contratos paritários) de discussão, uma parte impõe as clausular a outra adere as clausular, nós consumidores ficamos numa posição enfraquecido por que não se tem a liberdade de discutir as clausulas (imposição de regras) é  pegar ou largar.Ex: banco para abrir uma conta corrente - chega e assina o contrato e pronto, o contrato esta pronto, assim como CPFL, Sabesp.Contratos verbais, o CC só exige a forma escrita para determinados contratos, o restante não precisa ser escrito (mercado, loja etc. É verbal).O consumidor assinou porque quis, a vontade dele não vale nada? Ele assina na pressão, por isso o código que priva pela boa-fé e pela ética, diz não pode colocar o consumidor em desvantagem, o código não aceita.Principio Geral da boa-fé: O consumidor tem que ter boa-fé, a cláusula é abusiva porque coloca o consumidor em desvantagem que não é aceita pelo código.Dirigismo contratual (interferência do Estado no CDC): O estado limita a autonomia de vontade do consumidor, para protegê-lo, considerando que aquela vontade nem sempre é uma vontade verdadeira, é uma manifestação de aderência de vontade e conhecimento, mas significa dizer que era aquilo que ele queria.Interpretação do contrato:compreensão, art. 46, vai ao encontro do princípio da informação, informação de regras contratuais, que tem que estar ali antes e na hora da compra, se o consumidor não tem conhecimento prévio elas não obrigam o consumidor.Outra situação se houver o conhecimentos das regras mas se essas regras forem redigidas de modo a dificultar a compreensão, deixar a coisa meio ambíguo, termo técnico mal redigido, cláusula que não se possa entender, o art. 47, diz ser mais favorável para o consumidor, na dúvida interpreta pró consumidor.2. CONTRATOS PARITÁRIOS E CONTRATOS DE ADESÃO.- Art. 54/CDC3. REGULAÇÃO DOS CONTRATOS NO CC E NO CDC4. A AUTONOMIA DA VONTADE NO CDC E O DIRIGISMO CONTRATUAL4.1. REVISÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS excessivamente onerosos: art. 6º, V /CDC5. COMPREENSÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO- art. 46/CDC e art. 54, § 3º/ CDC- cláusulas desvantajosas no contrato de adesão: art. 54, § 4º/CDC6. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO- art. 47/CDC7. OFERTA CONSTANTE DE ESCRITOS PARTICULARES, RECIBO E PRÉ-CONTRATOS: art 48/CDC8. GARANTIA CONTRATUAL – art. 50/CDC9. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS: art. 51/ CDCArt. 48 - declaração de vontade - vinculam o fornecedor, vincula a sua vontade as vezes faz uma oferta num pré contrato e no contrato final é outro, para nós é regra contratual, vale a oferta.CUIDADO: clausula que diz que prevalece sobre as outras.Nesse contrato, como o de adesão, é costume algumas cláusula em letras menores, bem escondidas, não consegue enxergar, tudo isso pode ser interpretador má-fé do fornecedor.A vantagem do CDC é manter o contrato, a vontade do código de respeitar a vontade do consumidor decorre de duas disposições básicas:1 - se uma cláusula for considerada abusiva e portanto nula, o contrato inteiro está empedrado, o contrato pode prevalecer sem aquela cláusula se for vontade do consumidor.Cartão de crédito -  Adesão - consumidor sentiu prejudicado, vai discutir em juízo, pode prevalecer o restante do contrato ( elimina a cláusula nula).Art. 51, § 2º, CDC, nulidade de uma cláusula, não anula, invalida o contrato.Uma vez que o contrato se torne muito oneroso para o consumidor, suas cláusulas podem ser revistas, o juiz vai pegar o contrato e mudar as cláusulas do contrato.Art. 6º, V, é vantajoso ser consumidor, ser fornecedor é difícil..., esse artigo fala das modificações das cláusula.Ex: contrato de leasing, feito com reajuste pelo dólar.O art. 51, elenco inúmeras clausulas abusivas que são nulas de pleno direito (rol explicativo), inciso I, no caso de serviço, caberá ao consumidor o serviço pelo mesmo fornecedor (isso é abusivo) não pode abrir mão do direito de procurar outro fornecedor, quando renuncio a um direito é nulo de pleno direito.Inciso II, - direito de arrependimento - consumidor faz uma compra fora do estabelecimento pode se arrepender em 7 dias, se impede essa regra a cláusula é nula e abusiva.