Comentários ao Art. 124 ao 128
Autor: Liah Love | Publicado: 2011-10-14T12:44:00-07:00




Do artigo 124 ao 128 do código penal há a tipificação do aborto, trazendo
a punição aos diferentes modos de execução. Podemos definir aborto como a interrupção da gravidez com consequente morte
do feto. É classificado doutrinamente como comissivo ou
omissivo, desde que a omissão seja imprópria, sempre doloso, de dano, material,
instantâneo de efeitos permanentes, de forma livre, tem como elemento subjetivo o preterdolo, quando a intenção do agente era o
aborto, mas a conseqüência é a morte, ou de lesão grave, quando há dolo na
primeira ação e culpa no resultado, neste caso o aborto, o agente ativo pode
ser qualquer pessoa, e o agente passivo pode ser o feto ou a gestante, o bem juridicamente protegido, de forma precípua, por meio dos três
tipos penais incriminadores, é a vida humana em desenvolvimento. Consuma-se o
crime com a morte do feto, resultante da interrupção da gravidez. Pode ocorrer
dentro do útero materno como ser subseqüente à expulsão prematura. É
perfeitamente admissível a tentativa de aborto. &nbsp;Pode ser classificado em:



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Natural:
interrupção espontânea da gravidez (impunível)

b)&nbsp;&nbsp;
Acidental – em
conseqüência de traumatismo (impunível)

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Criminoso –
previsto nos arts. 124 a 127

d)&nbsp;&nbsp;
Legal ou permitido – previsto no art. 128.



Art.
124



O
artigo 124 tipifica o crime de aborto, este definido como a interrupção voluntária da gravidez
resultando na morte do concepto, pune à gestante que consente o aborto praticado por terceiro e este responde
pelo art. 126 deste código, também pune o auto aborto, ou seja, quando a
gestante executa por si só o aborto sem auxilio de terceiros, e este trata se
de um crime de mão própria, pois apenas a gestante
pode o praticar. O sujeito passivo é o feto e o ativo a gestante e o terceiro.



Art.
125



Este
artigo dispõe sobre o aborto quando este é provocado sem o consentimento da
gestante, por terceiro, com pena de reclusão de 3 a 10 anos, aqui o sujeito
ativo é apenas o terceiro e o passivo a gestante e o feto. 



Art.
126



Aqui o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, aqui a pena
é de reclusão de 1 a 4 anos, e o sujeito ativo é a gestante e o terceiro, o
passivo é o feto. Entretanto o parágrafo único dispõe que aplica-se a pena do
artigo 125, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou
débil mental, nestes casos a gestante é considerada incapaz de entender o caráter ilícito do fato
ou de se determinar de acordo com este entendimento, ou ainda se o consentimento é obtido
mediante fraude, grave ameaça ou violência, aqui o sujeito ativo é o terceiro e
o passivo é a gestante e o feto.



Art. 127



Este art. Trata do tipo qualificado do crime
de aborto, prevê se neste artigo ao aumento em da pena dos art. 125 e 126, em
1/3, se em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a
gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por
qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.



Art. 128



O Art. 128 dispõe
sobre o aborto legal ou permitido, onde, não se pune o aborto praticado por
medico, quando, de acordo com o inciso I o aborto necessário, se não há outro meio de salvar a vida da gestante,
quando a gravidez causa risco à vida da gestante, o inciso II trata do aborto
sentimental, quando a gravidez
resulta de estupro e o aborto é
precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante
legal. Bens juridicamente protegidos, segundo o art. 129 do CP,
são a integridade corporal e a saúde do ser humano. Objeto material é a pessoa
humana. A modalidade simples da figura típica, prevista no caput do mencionado
artigo, que prevê o delito de lesão corporal de natureza leve, somente pode ser
praticada a título de dolo, seja ele direto ou eventual.