Simulado do Prof. Arruda
Autor: Isoladas de Direito D+ | Publicado: 2012-11-20T15:25:00-08:00


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SIMULADO DE
INQUÉRITO POLICIAL

Parte superior do formulário

1.(FAURGS - 2012 - TJ-RS -
Analista Judiciário) Sobre o
inquérito policial, considere as afirmações abaixo. 

I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial
suspende o prazo para o oferecimento da queixa. 

II - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor,
no interesse do&nbsp; representado, ter acesso
amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento&nbsp; investigatório realizado por órgão com
competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de
defesa. 

III - Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a
autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza,
ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias
ou requisições. 

IV - O arquivamento do inquérito pela insuficiência de material probatório
disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime
pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia
judiciária, se de outras provas tiver conhecimento, poderá proceder a
reabertura das investigações. 

Estão corretas? 

a) Apenas I e II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) Apenas II e III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Apenas II e IV. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) Apenas III e IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
e) Apenas IV e V. 



Parte inferior do formulário




2.(INSTITUTO CIDADES - 2010 -
DPE-GO - Defensor Público) No caso
de crime de tráfico ilícito de entorpecentes o inquérito policial será
concluído em 30 ou 60 dias e em 90 ou 180 dias, respectivamente nas situações
deParte superior do formulário

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) investigado solto e investigado preso.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b) investigado preso e investigado solto a critério da
autoridade policial e de acordo com a complexidade do caso.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c) investigado preso e investigado solto, bem como quando
houver pedido justificado da autoridade de policia judiciária ao juiz
competente que ouvirá previamente o Ministério Público.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) investigado preso e solto, a critério do Ministério
Público e da Defensoria Pública.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
e) investigado solto e investigado preso, a critério da
Defensoria PúblicaParte inferior do
formulário



3.(TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz) Com base na legislação acerca do inquérito policial,
assinale a única alternativa CORRETA:Parte superior do formulário

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) O inquérito somente pode iniciar-se mediante requerimento
do ofendido. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c) O inquérito deverá terminar no prazo de 5 dias, se o
indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de
prisão, ou no prazo de 15 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem
ela. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) O minucioso relatório do que tiver sido apurado no
inquérito é facultativo à Autoridade Policial, segundo critério de conveniência
e oportunidade, considerando que a legislação considera o inquérito
dispensável. 



Parte inferior do formulário


4.(CESPE - 2012 - TRE-RJ -
Analista Judiciário - Área Administrativa)
Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do inquérito policial,
não apresentar denúncia, mas, ao contrário, pedir o arquivamento do inquérito,
o juiz, se entender improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o
pedido e determinar o imediato início da ação penal.



Parte superior do formulário


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Errado 

5.(CESPE - 2012 - TRE-RJ -
Analista Judiciário - Área Administrativa)
O delegado de polícia não poderá instaurar inquérito policial para a apuração
de crime de ação penal privada sem o requerimento de quem tenha legitimidade
para intentá-la. 





Parte superior do formulário


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Certo &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Errado 

6.CESPE - 2012 - TJ-AL -
Auxiliar Judiciário No que se
refere às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP) e ao
inquérito policial, assinale a opção correta.Parte superior do formulário

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) O delegado de polícia só poderá determinar o arquivamento
de inquérito policial se ficar provado que o investigado agiu em legítima
defesa. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b) Em respeito ao princípio constitucional da legalidade,
não são admitidas, no que concerne à lei processual penal, interpretação
extensiva ou aplicação analógica.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c) Nova lei processual penal tem aplicação imediata, devendo
ser desconsiderados, quando de sua edição, os atos realizados sob a vigência da
lei anterior.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) O CPP aplica-se em todo o território brasileiro,
inclusive aos processos da competência da justiça militar. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
e) O MP poderá requerer a devolução do inquérito à
autoridade policial para que se realizem novas diligências imprescindíveis ao
oferecimento da denúncia.Parte inferior
do formulário



7.FCC - 2012 - MPE-AP -
Promotor de Justiça Quanto ao
inquérito policial, é INCORRETO afirmar: Parte superior do formulário

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativa
pública condicionada à representação, é necessária a formulação desta para que
o inquérito seja instaurado.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b) O indiciado poderá requerer à autoridade policial a
realização de qualquer diligência. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do
inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, prescindíveis ao
oferecimento da denúncia. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de
inquérito policial, mesmo se verificada a atipicidade do fato investigado. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
e) O inquérito policial é dispensável para a propositura da
ação penal. 



Parte inferior do formulário




8 FCC - 2012 - DPE-PR -
Defensor Público Analise as
proposições acerca do inquérito policial.

&nbsp;I. Se houver a decretação da incomunicabilidade
do indiciado, o Defensor Público não poderá se entrevistar com aquele, a fim de
assegurar a continuidade das investigações. 

II. O Defensor Público deverá agendar previamente a sua visita à Delegacia de
Polícia para se entrevistar com o preso. 

III. O Defensor Público terá acesso aos autos do inquérito policial, podendo
apenas tomar apontamentos. 

IV. Enquanto não relatado o inquérito policial o Defensor Público poderá ter
acesso aos autos, mas não obterá cópias, dada a sua sigilosidade. 

V. O Defensor Público não precisará de procuração do indiciado para ter vista
dos autos do inquérito policial, podendo praticar os atos que entender
necessários. Parte superior do
formulárioEstá correto o que se afirma em 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a) III, apenas. b) V, apenas. c) III e V, apenas. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d) III, IV e V, apenas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e) I, II, III, IV e V. 



Parte inferior do formulário



9.PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz Analise as proposições acerca do inquérito policial. 

I. A notitia criminis inqualificada, de per si, é considerada pelos
tribunais superiores como fundamento insuficiente capaz de ensejar a
instauração de inquérito policial. 

II. Existe dependência formal entre o inquérito policial e a ação penal com
base nele ajuizada. Por essa razão, eventual mácula identificada no bojo das
investigações criminais contaminará a ação penal superveniente. 

III. O inquérito policial pode ser considerado uma importante garantia do
Estado Democrático de Direito, na medida em que, ao promover diligências na
tentativa da colheita preliminar de provas concretas da materialidade de um
delito e de indícios robustos de sua autoria, pode emprestar à ação penal a
justa causa necessária ao seu ajuizamento ao mesmo passo em que pode impedir o
processamento criminal de inocentes, preservando-os de acusações judiciais
infundadas e temerárias. 

IV. A instauração de inquérito policial é uma das causas interruptivas da
prescrição penal. 

V. Em regra, nos delitos que ensejam ação penal pública condicionada à
representação, o inquérito policial somente deverá ser instaurado se houver
representação do ofendido ou de seu representante legal. Segundo orientação do
STJ, a representação em comento não exige formalidade específica, bastando que
expresse a vontade do legitimado na apuração do fato criminoso. 
Parte superior do formulário

Está(ão)
CORRETA(S): 

a) Apenas as proposições I, III e V.
b) Apenas as proposições I e IV. 

c) Apenas as proposições I, II e V.
d) Apenas as proposições II, III e IV. 

e) Apenas as proposições III, IV e
V. 



Parte inferior do formulário






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