Prescrição magistral farmacêutica
Autor: Alexandre Augusto de Toni Sartori | Publicado: 2011-11-25T15:07:00-08:00

Boa noite!


O exercício da profissão farmacêutica foi regulamentada em 1931, estabelecendo que cabe&nbsp;&nbsp;privativamente ao farmacêutico&nbsp;a manipulação e o comércio dos medicamentos ou remédios magistrais, e&nbsp;a manipulação e o fabrico dos medicamentos galênicos e das especialidades farmacêuticas. 

O campo de práticas na área magistral da profissão na sociedade brasileira se complexou desde então, termos legais foram se atualizando, e outras práticas foram sendo criadas e conceituadas. Destaco os descritos na Figura 1.
 
Analisando estes conceitos, são possíveis algumas considerações:

1- a prescrição de medicamentos somente será privativa ao médico, cirurgião-dentista e médico-veterinário se for para uso do campo de prática respectivo de cada profissional. Para tanto, é necessário que o medicamento possua relação obrigatória com este campo de práticas ou clínica.

2- nesse sentido, a ANVISA estabelece duas grandes categorias de medicamentos: os manipulados e os industrializados. Dos industrializados, há subdivisão: os tarjados e os não tarjados.&nbsp;
No âmbito sanitário,&nbsp; somente o medicamento industrializado tarjado teria relação obrigatória com o campo de práticas do médico, cirurgião-dentista e médico-veterinário, pois a receita prescrita por estes profissionais é condição para consumar a dispensação.
 Por analogia, teria também relação direta o medicamento manipulado prescrito para a mesma indicação de uso do respectivo medicamento industrilizado tarjado.&nbsp; 
 
3- é prerrogativa profissional privativa do farmacêutico a manipulação de medicamentos e remédios.
 
4- a farmácia é o local de dispensação de várias categorias de produtos, dentre os quais preparações magistrais ou farmacopéicas, e medicamentos industrializados tarjados e não tarjados.
 
5- a manipulação de preparação magistral ou farmacopéica necessita receita emitida por profissional habilitado pelo conselho profissional respectivo.

6- lei federal sobre o âmbito profissional do médico, cirurgião-dentista e médico-veterinário não preconiza que lhes é privativa a prescrição de preparações magistrais ou farmacopéicas, nem remédios, drogas vegetais ou plantas medicinais.
Se não há lei limitando direitos, quem haveria de fazê-lo?
 
7- os medicamentos industrializados não tarjados podem ser&nbsp;adquiridos pelo indivíduo em farmácias e sem a necessidade de apresentar receita, pois estes produtos têm segurança e eficácia certificada pela ANVISA.

8- então,&nbsp;haveria algum impedimento técnico-legal para este indivíduo ter acesso também à respectiva preparação magistral e ou farmacopéica (por exemplo,&nbsp;paracetamol 500mg)?&nbsp;
Ah! Talvez digam os legalistas que este indivíduo deverá apresentar a receita para aviamento. Mas se o respectivo medicamento industrializado não requer prescrição, por quê haveria de sê-lo ao magistral? O farmacêutico não poderia ser o profissional habilitado para gerar a ordem de manipulação?
 
9- o mesmo raciocínio pode ser alpicado às drogas vegetais, plantas medicinais, cosméticos, produtos dietéticos, medicamentos homeopáticos, fitoterápicos...
 
10- se&nbsp;o&nbsp;indivíduo pode&nbsp;adquirir medicamento industrializado isento de prescrição, porque ele não pode ter o mesmo direito de acesso ao respectivo manipulado?
 
Ah! Lembrei: talvez seja porque haja um modelo de dispensação baseada em um padrão de saúde convencional dominante...
Talvez seja hora de&nbsp;ponderar sobre os efeitos deste modelo, e investir concomitantemente&nbsp;na perspectiva inovadora&nbsp;de uma saúda&nbsp;integralizada, holística, humanizada...

Está lançado o desafio!
 
Até a próxima!




   Figura 1. Alguns conceitos importantes:

- atenção farmacêutica: aspecto   sanitário e profissional. Modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no   contexto da Assistência   Farmacêutica. Compreende&nbsp;atitudes, valores éticos, comportamentos,   habilidades, compromissos&nbsp;e co-responsabilidades na prevenção de   doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de   saúde. É a&nbsp;interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma   farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis,   voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve   envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades   bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.

- avaliação farmacêutica da prescrição: aspecto   sanitário e profissional. É responsabilidade do farmacêutico, devendo   observar&nbsp;a) legibilidade e ausência de rasuras e emendas;&nbsp;b)   identificação da instituição ou do profissional prescritor&nbsp;com o número   de registro no respectivo Conselho Profissional, endereço do seu consultório   ou da instituição a que pertence;&nbsp;c) identificação do paciente;&nbsp;d)   endereço residencial do paciente ou a localização do leito&nbsp;hospitalar   para os casos de internação;&nbsp;e) identificação da substância ativa   segundo a DCB ou DCI,&nbsp;concentração/dosagem, forma farmacêutica,   quantidades e respectivas&nbsp;unidades;&nbsp;f) modo de usar ou   posologia;&nbsp;g) duração do tratamento;&nbsp;i) local e data da   emissão;&nbsp;h) assinatura e identificação do prescritor.

- boas   práticas de manipulação&nbsp;em farmácias: não é exclusiva a   medicamentos. Conjunto de medidas que visam assegurar que os produtos   manipulados&nbsp;sejam consistentemente manipulados e controlados, com   padrões de&nbsp;qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido na   prescrição.

- categorias   de produtos que podem ser dispensados em farmácias: privativamente   -&nbsp;medicamentos, plantas   medicinais, drogas vegetais e&nbsp;essências florais&nbsp;empregadas na   floralterapia; extensivamente - cosméticos, perfumes, produtos de higiene   pessoal, produtos médicos&nbsp;que tenham como possibilidade de uso a   utilização por leigos em ambientes domésticos, produtos&nbsp;para diagnóstico   in vitro para autoteste para uso de leigos, produtos dietéticos, algumas   categorias de alimentos, suplementos vitamínicos, chás, dentre outras   categorias.

- cosméticos:&nbsp;produtos para uso externo, destinados à proteção ou   ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais,   talcos, cremes de beleza, creme para as mãos e similares, máscaras faciais,   loções de beleza, soluções leitosas, cremosas e adstringentes, loções para as   mãos, bases de maquilagem e óleos cosméticos, ruges, "blushes",   batons, lápis labiais, preparados anti- solares, bronzeadores e simulatórios,   rímeis, sombras, delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de   cabelos, preparados para ondular e para alisar cabelos, fixadores de cabelos,   laquês, brilhantinas e similares, loções capilares, depilatórios e   epilatórios, preparados para unhas e outros.

- dispensação:&nbsp;&nbsp;ato de fornecimento ao consumidor de drogas,   medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não.

- droga   vegetal:&nbsp;&nbsp;planta   medicinal ou suas partes, que contenham as substâncias, ou classes de   substâncias, responsáveis pela ação terapêutica, após processos de coleta ou   colheita, estabilização, secagem, podendo ser íntegra, rasurada ou triturada,   relacionada pela ANVISA.

- farmácia:&nbsp;estabelecimento de manipulação de fórmulas   magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos   farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento   privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de   assistência médica.

- fiterápico:   medicamento industrializado obtido a partir de plantas medicinais,   empregando-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura,   óleo, cera, exsudato, suco, e outros).

- fracionamento:&nbsp;procedimento   que integra a dispensação de&nbsp;medicamentos na forma fracionada efetuado   sob a supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado,   para atender à&nbsp;prescrição ou ao tratamento correspondente nos casos de   medicamentos isentos de prescrição, caracterizado pela subdivisão de   um&nbsp;medicamento em frações individualizadas, a partir de sua embalagem&nbsp;original,   sem rompimento da embalagem primária, mantendo seus&nbsp;dados de   identificação.

- insumo   farmacêutico:&nbsp;droga ou   matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a   emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

- manipulação:&nbsp;conjunto   de operações farmacotécnicas, com a&nbsp;finalidade de elaborar preparações   magistrais e oficinais e fracionar&nbsp;especialidades farmacêuticas para uso   humano.

- medicamento:&nbsp;produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou   elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de   diagnóstico. Pode ser manipulado ou industrializado (especialidade farmacêutica).

- medicamento   de notificação simplificada (antigos oficinais): medicamento   industrializado com baixo risco de que seu uso ou exposição possa causar   conseqüências e ou agravos à saúde quando observadas todas as características   de uso e de qualidade descritas na Resolução RDC 199/06.

- medicamento   industrializado isento de prescrição: todo medicamento cujo grupo   terapêutico e indicações terapêuticas estiverem descritos na Lista de Grupos   e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE) da RDC 138/03, respeitadas as   restrições textuais e de outras normas legais e regulamentares pertinentes, a   exceção daqueles administrados por via parenteral, que são de venda sob   prescrição médica.

- perfumes:&nbsp;&nbsp;produtos de composição aromática obtida à base   de substâncias naturais ou sintéticas, que, em concentrações e veículos   apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou   ambientes, incluídos os extratos, as águas perfumadas, os perfumes cremosos,   preparados para banho e os odorizantes de ambientes, apresentados em forma   líquida, geleificada, pastosa ou sólida.

- planta   medicinal:&nbsp;espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com   propósitos terapêuticos.

- preparação:&nbsp;procedimento   farmacotécnico para obtenção do&nbsp;produto manipulado, compreendendo a   avaliação farmacêutica da&nbsp;prescrição, a manipulação, fracionamento de   substâncias ou produtos&nbsp;industrializados, envase, rotulagem e   conservação das preparações.

- preparação   magistral:&nbsp;preparação [galênica] a partir de uma prescrição de   profissional habilitado destinada a um paciente individualizado, e que   estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo   de usar.
- preparação   farmacopéica&nbsp;ou oficinal:&nbsp;preparação   [galênica] cuja&nbsp;fórmula esteja inscrita no Formulário Nacional ou em   Formulários&nbsp;Internacionais reconhecidos pela ANVISA.

- produto   dietético:&nbsp;produto tecnicamente   elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições   fisiológicas especiais.

- produtos com finalidade terapêutica dispensados na farmácia que não   exigem prescrição: droga   vegetal, medicamento   industrializado isento de prescrição, fitoterápico   (não tarjado), medicamento   de notificação simplificada.

- produtos   de higiene:&nbsp;produtos para uso   externo, antissépticos ou não, destinados ao asseio ou à desinfecção   corporal, compreendendo os sabonetes, xampus, dentifrícios, enxaguatórios   bucais, antiperspirantes, desodorantes, produtos para barbear e após o   barbear, estípticos e outros.

- profissionais aptos a prescrever preparação magistral: aspecto   sanitário&nbsp;- são os profissionais legalmente habilitados,   respeitando&nbsp;os códigos de seus respectivos conselhos profissionais, são   os responsáveis pela prescrição dos medicamentos magistrais. Podem ser cirurgião-dentista,   médico   e o médico-veterinário   (por analogia).

- receita   ou prescrição: prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso   para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, quer seja   de formulação magistral ou de produto industrializado.

- remédio:&nbsp;está   associado a todo e qualquer tipo&nbsp;de cuidado utilizado para curar ou   aliviar doenças, sintomas,&nbsp;desconforto e mal-estar. Pode ser um   medicamento.

- tarja vermelha: os rótulos das embalagens secundárias dos medicamentos industrializados não controlados com venda sob prescrição médica devem possuir faixa vermelha, em toda a sua extensão, no seu terço médio inferior e com largura não inferior a um quinto da maior face, contendo no interiror da faixa vermelha apenas a frase, em caixa alta, "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA".

- uso   racional de medicamentos: há quando&nbsp;pacientes recebem   medicamentos apropriados para suas condições clínicas, em doses   adequadas&nbsp;às suas necessidades individuais, por um período adequado e ao   menor custo para si e para a comunidade.