Autor: Sd Silva Neto | Publicado: 2012-04-16T12:42:00-07:00

Tenente disponibiliza documentos para segurança jurídica dos&nbsp;PM’s
Tenente DanielO 2º Tenente Daniel, Comandante do Pelotão de Pipa, entrou em contato  com o blog e disponibilizou para os policiais militares do RN uma série  de documentos que visam garantir a segurança jurídica das ações  policiais durante uma ocorrência.
A iniciativa do Oficial se deu através da análise de uma grande  quantidade de sindicâncias e processos instaurados em desfavor de  policiais, provocando uma insegurança jurídica para esses operadores de  segurança pública.
Abaixo segue a nota enviada pelo Oficial ao blog:
Olá companheiro(a)s,
Após verificar a grande quantidade de sindicâncias e processos  instaurados em desfavor de companheiros em ocorrências aparentemente  corriqueiras, decidi organizar alguns modelos de documentos que devem  ser utilizados pelos Policiais Militares que trabalham diretamente nas  ruas.
Se todos tivessem o costume de elaborar boletins de ocorrência,  auto de resistência, auto de entrada em domicílio, e outros documentos,  dificilmente o policial iria “se enrolar”após o encerramento de uma  ocorrência.
É interessante que cada militar tenha uma pasta separada em casa,  onde coloque as cópias ou os originais dos boletins e demais documentos  de ocorrências que participou de forma direta, pois quando for chamado à  Justiça e/ou Corregedoria, terá sempre ao seu lado a prova documental  que agiu estritamente de acordo com a legislação em vigor.
Resolvi organizar e colocar à disposição dos senhores os  seguintes modelos: BOPM (Boletim de Ocorrência Policial Militar), Auto  de Resistência à Prisão, Auto de Entrada em Domicílio e Laudo de Exame  de Corpo de Delito para Flagranteado.
O BOPM, dos modelos citados anteriormente, é o mais comum em  nosso meio. É utilizado para narrar ocorrências desde as mais simples  como até as de maior complexidade. Nele deve conter os dados de todas as  pessoas envolvidas, além de dados complementares, como a apreensão de  bens, se houver, bem como o tipo do desfecho da ocorrência, SEMPRE com a  assinatura do Policial Civil ou Federal, a depender do tipo de crime.  Vale ressaltar, que após concluir o histórico, o PM coloque ao final que  o preso está sendo entregue em perfeitas condições físicas e mentais,  se for o caso.
O Auto de Resistência à Prisão deve ser utilizado quando houver  algum tipo de agressão/reação por parte do flagranteado, devendo o  policial utilizar da força física necessária para cessar a agressão e a  paz pública ser retomado, lembrando sempre de colher assinaturas no  local, e caso não seja possível, colocando dois policiais presentes para  serem testemunhas.
O Auto de Entrada em Domicílio deverá sempre ser confeccionado  quando o PM adentrar em uma residência com o consentimento de qualquer  morador, sempre chamando testemunhas para presenciarem e assinarem,  evitando assim que o PM responda uma possível invasão de domicílio.
E finalmente o Exame de Corpo de Delito para Flagranteado, é um  dos documentos mais importantes e este não pode deixar de ser feito pelo  militar que efetua uma condução ou uma prisão em flagrante de um  suspeito. Apesar de haver controvérsias que este modelo não tem validade  para a Polícia Civil, eu acredito que há sim, e a assinatura do médico  ao final, atestando a situação física do conduzido tem validade perante a  Justiça, como qualquer outro documento. Já aconteceram diversas  situações que o policial conduz o suspeito para a DP e após a entrega,  ele aparece morto no dia seguinte na cela. Este documento, se foi feito  antes da entrega do preso, com certeza resguardará o policial que o  entregou em perfeito estado físico e mental na DP. É aconselhável que  seja feito em duas vias, ficando uma na DP e o outro em seu arquivo  pessoal.
Os modelos estão à disposição de todos os militares que acessarem o link sites.google.com/site/manualpraticodopm/config/pagetemplates/download-de-arquivos
Sintam-se à vontade para modificar o cabeçalho ou adaptar de acordo com as peculiaridades da unidade na qual serve.
Atenciosamente,
2º Ten. QOPM DanielComandante do Pelotão de Pipa/RNpelpipa@rn.gov.br
Fonte: SD Glaucia