Cartas dos Condenados do Mensalão
Autor: Nilo José Tavares | Publicado: 2013-11-18T16:35:00-08:00

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CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO



José Dirceu



O 
julgamento da AP 470 caminha para o fim como começou: inovando - e 
violando - garantias individuais asseguradas pela Constituição e pela 
Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Suprema
 Corte do meu país mandou fatiar o cumprimento das penas. O julgamento 
começou sob o signo da exceção e assim permanece. No início, não 
desmembraram o processo para a primeira instância, violando o direito ao
 duplo grau de jurisdição, garantia expressa no artigo 8 do Pacto de San
 Jose. Ficamos nós, os réus, com um suposto foro privilegiado, direito 
que eu não tinha, o que fez do caso um julgamento de exceção e político.

Como 
sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem 
protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior
 das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça.

É público
 e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui 
apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha
 - contra a qual ainda cabe recurso - com base na teoria do domínio do 
fato, aplicada erroneamente pelo STF.

Fui 
condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e 
noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito 
anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento.

Ignoraram-se
 provas categóricas de que não houve qualquer desvio de dinheiro 
público. Provas que ratificavam que os pagamentos realizados pela 
Visanet, via Banco do Brasil, tiveram a devida contrapartida em serviços
 prestados por agência de publicidade contratada.

Chancelou-se
 a acusação de que votos foram comprados em votações parlamentares sem 
quaisquer evidências concretas, estabelecendo essa interpretação para 
atos que guardam relação apenas com o pagamento de despesas ou acordos 
eleitorais.

Durante o
 julgamento inédito que paralisou a Suprema Corte por mais de um ano, a 
cobertura da imprensa foi estimulada e estimulou votos e condenações, 
acobertou violações dos direitos e garantais individuais, do direito de 
defesa e das prerrogativas dos advogados - violadas mais uma vez na 
sessão de quarta-feira, quando lhes foi negado o contraditório ao pedido
 da Procuradoria-Geral da República.

Não me 
condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada 
integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui 
sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante 
social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro 
de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de 
julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos
 e nosso projeto político.

Esta é a 
segunda vez em minha vida que pagarei com a prisão por cumprir meu papel
 no combate por uma sociedade mais justa e fraterna. Fui preso político 
durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob 
pressão das elites.

Mesmo nas
 piores circunstâncias, minha geração sempre demonstrou que não se verga
 e não se quebra. Peço aos amigos e companheiros que mantenham a 
serenidade e a firmeza. O povo brasileiro segue apoiando as mudanças 
iniciadas pelo presidente Lula e incrementadas pela presidente Dilma.

Ainda que 
preso, permanecerei lutando para provar minha inocência e anular esta 
sentença espúria, através da revisão criminal e do apelo às cortes 
internacionais. Não importa que me tenham roubado a liberdade: 
continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes 
causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua 
emancipação e soberania.

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NOTA PÚBLICA

José Genoino

Com 
indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não 
tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a 
presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas. O empréstimo 
que avalizei foi registrado e quitado.

Fui 
condenado previamente numa operação midiática inédita na história do 
Brasil. E me julgaram num processo marcado por injustiças e desrespeito 
às regras do Estado democrático de direito.

Por tudo isso, considero-me preso político.

Aonde for e quando for defenderei minha trajetória de luta permanente por um Brasil mais justo, democrático e soberano.

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NOTA PÚBLICA

Henrique Pizzolato

Minha 
vida foi moldada pelo princípio da solidariedade que aprendi muito jovem
 quando convivi com os franciscanos e essa base sólida sempre norteou 
meus caminhos.

Nos 
últimos anos, minha vida foi devassada e não existe nenhuma contradição 
em tudo o que declarei seja em juízo ou nos eventos públicos que estão 
disponíveis na internet.

Em meados
 de 2012, exercendo meu livre direito de ir e vir, eu me encontrava no 
exterior acompanhando parente enfermo quando fui, mais uma vez, 
desrespeitado por setores da imprensa.

Após a 
condenação decidida em agosto, retornei ao Brasil para votar nas 
eleições municipais e tinha a convicção de que no recurso eu teria 
êxito, pois existe farta documentação a comprovar minha inocência.

Qualquer pessoa que leia os documentos existentes no processo constata o que afirmo.

Mesmo com
 intensa divulgação pela imprensa alternativa --aqui destaco as diversas
 edições da revista Retrato do Brasil-- e por toda a internet, foi como 
se não existissem tais documentos, pois ficou evidente que a base de 
toda a ação penal tem como pilar, ou viga mestra, exatamente o dinheiro 
da empresa privada Visanet.

Fui 
necessário para que o enredo fizesse sentido. A mentira do "dinheiro 
público" para condenar... Todos. Réus, partido, ideias, ideologia.

Minha 
decepção com a conduta agressiva daquele que deveria pugnar pela mais 
exemplar isenção, é hoje motivo de repulsa por todos que passaram a 
conhecer o impedimento que preconiza a Corte Interamericana de Direitos 
Humanos ao estabelecer a vedação de que um mesmo juiz atue em todas as 
fases de um processo, a investigação, a aceitação e o julgamento, posto a
 influência negativa que contamina a postura daquele que julgará.

Sem 
esquecer o legítimo direito moderno de qualquer cidadão em ter garantido
 o recurso a uma corte diferente, o que me foi inapelavelmente negado.

Até 
desmembraram em inquéritos paralelos, sigilosos, para encobrir 
documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que 
impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias 
constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho 
inidôneo.

Por não 
vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações 
político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e 
voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter 
um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se submete às 
imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de 
extradição Brasil e Itália.

Agradeço com 
muita emoção a todos e todas que se empenharam com enorme sentimento de 
solidariedade cívica na defesa de minha inocência, motivados em garantir
 o estado democrático de direito que a mim foi sumariamente negado.

___________

PED 2013: o PT e sua missão histórica

Delúbio Soares

Nosso 
compromisso com os brasileiros é tamanho e nossa fé nos ideais que 
professamos é de tal forma grandiosa, que os imensos sacrifícios 
pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais 
somos vítimas nada representam

O Partido
 dos Trabalhadores deu exemplo inquestionável de democracia interna ao 
levar seus filiados às urnas e promover a escolha direta de seus quadros
 dirigentes. No PED (Processo de Eleições Diretas) de 2013, milhares de 
companheiros de todas as regiões do Brasil compareceram às urnas para 
eleger seus representantes na direção partidária. Intenso e produtivo 
debate, promovido pelos candidatos em todos os níveis de representação, 
permeou a jornada.

O 
processo de escolha democrático e transparente, com a inclusão absoluta 
de todos os filiados, é uma prática exclusiva de nosso partido, que 
oxigena sua estrutura e promove uma intensa convivência entre as bases 
que o sustentam como a maior e mais popular força política do Brasil.

Tendo 
nascido como experiência pioneira e audaciosa de um partido que propunha
 mudar o Brasil, o PED foi se tornando um instrumento efetivo de maior 
democratização da nossa vida partidária e um chamamento ao debate 
político maduro e profundo, onde se discute o papel da legenda frente à 
sociedade e aos reclamos do país. Em verdade, o PED é a constatação da 
maturidade de um partido de lutas e sua inquestionável missão histórica,
 a da emancipação política, social e econômica do bravo povo brasileiro.

Nenhuma 
outra agremiação partidária, em tempo algum durante toda nossa história 
republicana, teve a coragem de tomar tal iniciativa, nivelando por cima 
os seus filiados, dando-lhes voz e respeitando-lhes o voto, tornando 
cada um deles, do Rio Grande do Sul até Roraima, nas pequenas cidades ou
 nas metrópoles, o ator principal dos destinos do partido. Assim, temos 
companheiros que professando ideias diferentes e defendendo as mais 
variadas teses, se unem em torno do ideal maior de mudar o Brasil, de 
consolidar as conquistas da classe trabalhadora e a democracia como 
nosso regime de governo, de forma sólida e duradoura.

A 
reeleição do companheiro Rui Falcão - com expressivos 70% dos votos num 
total de mais de 420 mil votantes – assume importância singular pelas 
circunstâncias em que se dá: é a aprovação eloquente das bases petistas à
 firmeza da atual direção partidária e a sinalização de que devemos 
continuar percorrendo o mesmo caminho de lutas, sem retroceder e sem 
contemporizar com interesses menores na defesa do programa partidário.

Com Rui 
Falcão, que venceu com folga em quase todas as unidades da Federação, 
disputaram a presidência do Partido dos Trabalhadores outros valorosos 
companheiros, que já cerram fileiras em torno dos ideais maiores que 
defendemos e que tem no presidente Lula e na presidenta Dilma suas 
maiores expressões.

O 
companheiro presidente Rui Falcão, cuja amizade muito nos orgulha, foi 
claro - como é de seu estilo franco e direto - ao elencar as metas a 
serem atingidas nessa nova quadra da atividade partidária: "reeleger 
Dilma, melhorar comunicação, atrair jovens e movimentos sociais são 
prioridades do PT", disse ele.

A grande 
afluência de petistas às urnas, revestindo de inequívoco sentido 
histórico a reeleição da atual presidência, é a prova maior da 
vitalidade de nossa militância, de seu comprometimento com a luta e da 
disposição de seguir adiante, avançando e defendendo as conquistas de 
nosso povo ao longo da última década. Somos o partido que se identifica 
com os trabalhadores, as mulheres, as crianças, as minorias, os negros, 
os estudantes, os empresários comprometidos com o social, os 
agricultores e produtores rurais, além de todos aqueles segmentos 
sociais que tem por objetivo um país melhor.

Os 
petistas sabem da importância do papel de nosso partido nesse período 
virtuoso, os dois mandatos de Lula e o de Dilma, quando ocorreram as 
mais profundas transformações em nossa estrutura social, com a inclusão 
de 40 milhões de brasileiros que deixaram a miséria e a pobreza e 
passaram a integrar uma nova e poderosa classe média, fazendo do velho 
Brasil, rico e injusto, um país mais fraterno e com uma sociedade mais 
justa e feliz.

A direção
 nacional do partido aprovou como sendo uma de suas prioridades o 
estreitamento de nossas relações com os movimentos sociais e populares: 
"neste sentido nada mais natural do que procurássemos os dirigentes da 
CUT e do MST para buscar essa aproximação, trocar pautas, ver agendas e 
reivindicações comuns. Foram encontros muito produtivos", reafirmou o 
presidente Rui Falcão.

O PT 
reafirmou à CUT sua disposição de caminhar conjuntamente e também a 
solidariedade do partido com relação à histórica reivindicação da 
jornada de seis horas de trabalho sem redução dos salários, além de 
manifestar apoio irrestrito a outras pautas, como o fim do imposto 
sindical. Há uma pauta ampla da CUT que se confunde com as bandeiras de 
luta do PT.

E com os 
companheiros do MST e todos os trabalhadores rurais do país, 
reafirmou-se o compromisso do PT com a continuidade do processo de 
reforma agrária, com os programas de agricultura familiar e as justas 
reivindicações a respeito da anistia das dívidas dos pequenos 
agricultores.

Nas 
urnas, em exemplar acontecimento de cunho democrático, sobrepondo-se aos
 que praticam a velha política dos partidos fechados tanto à realidade 
do país quanto aos seus movimentos sociais, o PT mostrou sua grandiosa 
diferença, sua vitalidade espetacular, seu inquebrantável espírito de 
luta.

Nada fará
 retroceder a legenda que em pouco mais de três décadas de existência 
sacudiu as estruturas de um Brasil destroçado pelas três sucessivas 
quebras no governo neoliberal de FHC, recuperando-lhe a perdida 
credibilidade internacional e a autoestima estraçalhada.

Nosso 
compromisso com os brasileiros é tamanho e nossa fé nos ideais que 
professamos é de tal forma grandiosa, que os imensos sacrifícios 
pessoais, os ódios que atraímos e as perseguições covardes das quais 
somos vítimas nada representam diante da responsabilidade que os 
brasileiros nos depositam, de forma crescente a cada eleição, fazendo do
 PT o mais querido, admirado e respeitado partido da história do Brasil.

Viva o PT! Viva o Brasil!

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Valeu a pena

Roberto Jefferson

O último 
ano tem sido um dos mais difíceis de minha vida; guardo, porém, a 
certeza de que cumpri minha missão, mesmo que tenha pago um alto preço. 
No ano passado, descobri que tinha um câncer no pâncreas, o mais 
agressivo entre todos. Para eliminá-lo, passei por uma cirurgia que 
envolveu a retirada de parte de órgãos e mais de 500 pontos internos. A 
partir daí, uma série de intercorrências provenientes da doença tem sido
 a tônica. Se não me arrependi do que fiz, tampouco guardo mágoas. A 
certeza do dever cumprido me permite esperar com serenidade. 

Quem leu o
 depoimento que dei ao editor Luciano Trigo em "Nervos de Aço" pôde ler 
na Introdução o sentimento que me moveu em 2005: "Trouxe aqui minha 
cabeça e minha palavra. Vocês poderão dispor da primeira, após ouvir a 
segunda" (Berrier, advogado francês diante do Tribunal da Revolução 
Francesa).

Envio a 
todos que vêm se solidarizando comigo neste momento o meu mais sincero 
agradecimento. Saibam que, de onde estiver, continuarei a lutar pelos 
interesses e pela grandeza do Brasil. Obrigado a todos (se me for 
permitido, no meu exílio político continuarei com este blog).

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Nota

Rui Falcão

A 
determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros 
condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos 
infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o
 princípio da ampla defesa.

Embora 
caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição 
anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em 
novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente 
político, e alheio a provas dos autos.

Com a 
mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o
 PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos
 no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a 
parlamentares.

Reafirmamos, 
também, que não houve da parte dos petistas condenados utilização de 
recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para 
enriquecimento. Expressamos novamente nossa solidariedade aos 
companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se 
contra as tentativas de criminalização do PT.





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