Nota sobre a reunião do MOVATE com a ENAP
Autor: Movimento de Valorização dos Trabalhadores em Educação do MEC - MOVATE | Publicado: 2015-03-31T23:00:00-07:00


Comunicamos que a reunião do Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate) com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), solicitada por meio do Ofício nº 02/2015 (clique aqui), ocorreu em 23/3/2015, na sede da Enap.
A reunião – que contou com a presença do recém-empossado Presidente da Enap, Senhor Gleisson Cardoso Rubin, do Procurador-Chefe, Senhor Rafael Sérgio Lima de Oliveira, da Chefe de Gabinete, Senhora Aline Soares, e da Coordenadora-Geral de Formação, Senhora Cláudia Antico – tratou da falta de isonomia na implementação das políticas da Enap destinadas à formação e ao aperfeiçoamento das carreiras, bem como da qualidade dos cursos ofertados.
Conforme dados oficiais da Enap, no período de 2010 a 2013, a Escola destinou 87% dos recursos dessa área à formação de servidores das carreiras de EPPGG/APO e, apenas, 13% à formação e ao aperfeiçoamento de servidores das demais carreiras, sendo que os EPPGG/APO correspondiam, em 2013, a apenas 0,13% do total de servidores públicos federais civis ativos do Poder Executivo (1.069 pessoas num universo de 585.014 servidores e servidoras).
Segundo o Presidente da Enap, esta situação decorreria do fato de a legislação prever curso de formação como uma etapa do processo de seleção dos EPPGG/APO. De tal modo, do montante de recursos em questão, a maior parcela estaria comprometida com esta imposição legal.
O Presidente reconheceu o gargalo no atendimento às carreiras do Executivo e assumiu que, em sua gestão, os obstáculos para a ampliação do atendimento aos demais servidores seriam de ordem técnico-orçamentária, pois não haveria nenhuma disposição política para privilegiar servidores de determinadas carreiras.
Quando questionado pelo Movate que a desigualdade no tratamento da Escola em relação às carreiras do Executivo transcende a destinação de recursos financeiros e se encontra materializada nas condições de acesso impostas aos servidores e às servidoras do Executivo para ingresso nos cursos, o Presidente da Enap informou que serão tomadas as necessárias medidas administrativas para que não haja nenhuma discrepância nos procedimentos de acesso aos serviços da Escola.
O Movate pontuou que os cursos da Enap destinados aos servidores do PGPE e às demais carreiras do Executivo, na modalidade de turmas abertas, possuem um enfoque de preparação tecnicista. Já os cursos ofertados para os servidores das carreiras de EPPGG/APO abordam temas de interesse da Administração Pública Federal em uma perspectiva de desenvolvimento profissional contínuo e não meramente instrumental.
Nesse sentido, a discussão que o Movate propõe não se limita ao quantitativo de vagas ofertadas pela Enap às carreiras do Executivo. O Movimento também tem por objetivo ampliar o debate em relação à natureza, ao conteúdo e à complexidade dos cursos, tendo em vista que, para além dos EPPGG/APO, são muitos os cargos, das mais diversas careiras, que também atuam diretamente na formulação e na implementação de políticas públicas.
O Movate se prontificou a colaborar com o novo Presidente neste processo de mudanças em direção à isonomia no tratamento da Enap em relação às carreias do Executivo e de busca pela ampliação dos recursos financeiros da Escola destinados à formação e ao aperfeiçoamento das carreiras – adiando sua pretensão inicial de recorrer a órgãos de controle contra o tratamento discriminatório da Enap.
Depositamos um voto de confiança nos trabalhos da nova equipe da Enap, representada pelo Senhor Gleisson Cardoso Rubin, e reiteramos o nosso compromisso de lutar para que a Enap deixe de ser uma instituição pensada e gerida por poucos e para poucos.