Projeto Lei - Cuidadores 03/03/2012
Autor: ASSOCIAÇÃO DOS CUIDADORES DE IDOSOS BP | Publicado: 2012-07-04T06:38:00-07:00



Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília, proposta que regulamenta a profissão de Cuidador. O texto é o substitutivo do relator deputado Laércio Oliveira (PR-SE) ao Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).

  De acordo com a proposta, cuidador é o profissional responsável por cuidar da pessoa doente ou dependente, facilitando o exercício de suas atividades diárias, tais como alimentação, higiene pessoal, além de aplicar a medicação de rotina e acompanhá-la aos serviços de saúde.

Segundo o relator, o objetivo da regulamentação é "coibir a prática de uma atividade tão delicada e de tamanha responsabilidade por indivíduos despreparados". Ele lembra que são comuns casos de maus tratos a enfermos ou idosos. "Logo, regulamentar é necessário para facilitar a fiscalização da atividade dos referidos profissionais", disse.

O substitutivo determina que o piso nacional mínimo para a categoria será de um salário mínimo e meio, que poderá ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que o venha substituir. O projeto original não estabelecia piso para a categoria.

Requisitos&nbsp;

Conforme o substitutivo, para exercer sua atividade profissional, o Cuidador deverá ter sido aprovado em curso regular para cuidadores, promovido por instituição de ensino superior ou instituição da sociedade civil que oficialmente estejam supervisionadas por instituição de ensino profissional que regularmente ofereça cursos na área de saúde.

O conteúdo do curso será determinado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura. Além disso, é obrigatória a conclusão dos ensinos fundamental e médio. No projeto original, o ensino médio não era requerido.

Laércio Oliveira informa também, em seu relatório, que a regulamentação não será feita para excluir cidadãos dessa área de atuação, "mas, sim, coibir a prática de uma atividade tão delicada e de tamanha responsabilidade por indivíduos despreparados". "Então, por que não direcionar as atividades para profissionais preparados como os Auxiliares e Técnicos?", enfatiza o enfermeiro Sérgio Luz, Gestor do Portal da Enfermagem".

Outro dispositivo acrescentado ao texto original prevê que o Cuidador só poderá exercer sua função mediante orientações prescritas por profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento e acompanhamento clínico do indivíduo. Pelo texto, o Cuidador não poderá executar os serviços exclusivos de outras profissões da área de Saúde, particularmente da Enfermagem e da Medicina

"Como nós, enfermeiros, vamos prescrever cuidados para outros profissionais que não sejam da categoria de Enfermagem?", questiona Luz.

A Enfermagem precisa se mobilizar também por esta causa. A próxima Comissão que analisará este PL e emitirá parecer conclusivo é a de Constituição e Justiça e de Cidadania, que tem como presidente o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Algumas ações já estão sendo desenvolvidas, como o Projeto de Lei 979/11 da deputada estadual e Enfermeira Rejane, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de fevereiro, em primeira discussão. O PL determina que cuidadores de idosos possuam ao menos formação em curso de Auxiliar de Enfermagem. A regra será aplicada a profissionais que desempenhem a atividade em instituições públicas, privadas ou em domicílio. A deputada lembra que a função, sobretudo por envolver pessoas com a saúde mais frágil, exige noções mínimas de Enfermagem. "Ele medica, auxilia na locomoção, no banho, atividades que exigem algum conhecimento. E esta função precisa de uma regulamentação", defende a autora.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo, enfermeiro Antonio Coutinho, é a favor e trabalha pela regulamentação da profissão de Cuidador. "A luta pela regulamentação da profissão de Cuidador, sendo no mínimo o Auxiliar de Enfermagem é uma reinvindicação dos profissioanais, e é muito importante que a categoria se valorize cada vez mais. Dessa forma a Enfermagem avança em outras lutas como na jornada de 30 horas e na conquista do piso salarial", explica Coutinho.&nbsp;

O presidente do Coren-ES ainda fala sobre a necessidade de a Enfermagem ter mais representantes no legislativo. "Com parlamentares comprometidos com a Enfermagem, como no caso da deputada Enfermeira Rejane, teremos mais eco em nossas lutas", destaca Coutinho.&nbsp;

Fonte:&nbsp;http://www.enfermeirocoutinho.com.br/noticia-detalhe.aspx?idNot=PROJETO+LEI+-+CUIDADORES&nbsp;&nbsp;