Começamos em 2010, e para conhecer/entender a Proposta, história/histórico do Movimento Paranapiacaba vá sempre "lá embaixo" e clique em "POSTAGENS MAIS ANTIGAS".
Autor: MOVIMENTO "PARANAPIACABA" | Publicado: 2017-06-07T07:28:00-07:00














Dia 12.05.2017, na reunião do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga, ficou decidido que o melhor caminho para se chegar a proteção do sistema restinga-duno-lagunar localizado entre a foz do Rio Joanes e Jauá, é a reativação da Comissão Interinstitucional, conforme proposta do Movimento Paranapiacaba. Na oportunidade foram expostos dois grandes banner como material didático facilitando assim a compreensão de todo o processo que envolve o assunto em pauta.&nbsp;





















Insistimos na Busca de Reparação de um Dano Ambiental e Temos Certeza que Nenhum Empreendimento será Licenciado, assim como Nenhuma Intervenção Será Feita na Área Até que seja Resolvida a Situação do Parque Municipal Dunas de Abrantes. Desde 2003, quando foi criada a Comissão Interinstitucinal cujo objetivo SERIA encontrar uma solução para conservar as APPs e a poligonal do Parque Municipal Dunas de Abrantes e dar segurança àquelas pessoas que compraram lotes em áreas de preservação permanente, primeiro tivemos a frente, pelo MPF, o Procurador da República Dr Oliveiros Guanais Filho, depois veio a Procuradora Drª&nbsp;Andréa&nbsp;Cardoso Leão. Pelo MPE, no início foi a Promotora de Justiça Drª Márcia Câncio, posteriormente Drª Trícia Nunes, e finalmente o Promotor de Justiça Dr Luciano Pitta Santos. O atual prefeito de Camaçari, senhor Ademar Delgado, na época era Secretário de Planejamento e Meio Ambiente e chegou a participar de reuniões da referida Comissão Interinstitucional, entretanto, mesmo após inúmeras reuniões e produção de Documentos, a referida Comissão não conseguiu salvaguardar o Parque, as invasões continuaram e a Prefeitura de Camaçari Construiu uma Estrada em plena área do Parque....! Enfim, a dita Comissão sequer exigiu que a prefeitura implementasse o Parque Municipal Dunas de Abrantes, e insistimos, esta Comissão contou com a participação do MPE, MPF, CRA (Hoje INEMA), o próprio Gestor da APA Joanes-Ipitanga, a Prefeitura de Camaçari, o IBAMA e também a Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, tendo a frente desta o Deputado Zé Neto.

A quem podemos responsabilizar pela degradação do Parque Municipal Dunas de Abrantes?

Porque o PMDA não foi implementado? A quem interessa a sua não implementação?

O Promotor poderia mais, bem mais, no entanto...














"Movimento Paranapiacaba"



6 de jun (Há 4 dias)










para&nbsp;Promotoria,&nbsp;Angelo, Cristina,&nbsp;Geneci,&nbsp;Ana,&nbsp;Ceama,&nbsp;Marinalva, Marina, Jeanne.Sofia

















Senhor Promotor Luciano Pita Santos

Senhora Promotora Cristina Seixas

Senhora Secretária Ana Lúcia

Senhor Gestor Geneci Braz



Senhores e senhoras, bom dia.




Domínio-submissão se manifesta principalmente através da postura e do comportamento, que envia sinais comportamentais que a cultura nos ensinou a vida inteira como sendo típicos de quem arroga superioridade. O silêncio elimina o mais elementar, a cordialidade, a "boa educação".Em nossa cultura, a pessoa que reage às perguntas encarando a outra em silêncio está sendo francamente hostil e arrogando-se uma superioridade, como se dissesse que é importante demais para responder e não deu intimidade à outra para que ela lhe dirigisse a palavra. - Natureaza Humana -&nbsp;



Assim, é deveras desalentador, e preocupante, a forma como os senhores Agentes Públicos supra citados tem encarado esta Ação Cidadã, que busca a Reparação de um Dano Ambiental.



Este ano o Movimento completará 5 anos, tivemos reuniões, protocolamos Ofícios, a Promotoria enviou Ofícios à prefeitura e...., tudo parou, ou pelo menos se algo tramitou não fomos informados a respeito.



Convém repetir o que todos sabemos: Parque criado em 1977 e não implementado; Invasões na área do Parque; Comissão Interinstitucional para levantar e solucionar os problemas ambientais que deixou escapar o óbvio, ou seja, exigir a implementação do Parque; Expansão de loteamentos irregulares; Regularização dos então loteamentos irregulares; Estado oferece apoio técnico-financeiro à prefeitura para implementação do Parque...



Enfim, continuaremos cobrando uma Ação pragmática que resulte na efetiva proteção da área, que o Parque seja implementado e como compensação pelos danos sofridos, que tenha a sua poligonal ampliada conforme Proposta do Movimento Paranapiacaba.



Solicitamos ao Promotor Luciano Pita Santos que nos dê uma resposta sobre o andamento do Processo que tramita nesta Promotoria de Justiça.



Saudações,



Cláudio Sampaio, Celso Senna, Wessley Fagundes Castro, Renato Cunha, Jaelson Castro, Gilka Bandeira, Henrique Dantas, Maximiliano de Matos, Caio Fontes Nogueira, Liana Duarte, Eliney Melo, Roberto Barreto e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba









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MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

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---------- Mensagem encaminhada ----------

De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;

Data: 15 de abril de 2015 17:08

Assunto: Implantação do Parque Municipal Dunas de Abrantes.

Para: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , JORGE ALBERTO DOS SANTOS CONCEIÇÃO 







Senhor Promotor Luciano Pitta Santos, boa tarde.



Fica evidenciado&nbsp; que a população do Estado da Bahia, em especial dos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador, tem direito a desfrutar do meio ambiente equilibrado, assim como os animais silvestres que dependem da conservação da área para continuarem seguindo seus ciclos vitais, e que o Poder Público, aqui entendido como o “conjunto dos órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado” – portanto, o Poder Legislativo, o Poder Executivo; e agora convocado a se manifestar, o Poder Judiciário, para que com sua espada besuntada de graxa, venha lubrificar as emperradas engrenagens do Município, e que este cumpra sua função legal e implante definitivamente e no mais breve período de tempo o PNMDA - Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes, pois os três Poderes, harmônicos entre si, em relação ao meio&nbsp; ambiente, têm o dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo, pois como vimos, a sociedade civil fez e continua fazendo sua parte.



A atual e futuras gerações, tanto de humanos quanto de animais silvestres, esperam que o Ministério Público cumpra o seu papel e, se preciso for, e está bastante claro que é necessário mover uma Ação Civil exigindo que a Prefeitura de Camaçari faça o que já deveria ter sido feito há mais de 30 anos, que implemente o PNMDA, e como medida compensatória seja ampliada a poligonal do mesmo, conforme Proposta do Movimento Paranapiacaba.



Atenciosamente,



Wessley Fagundes, Maximiliano de Matos, Jaelson Castro, Renato Cunha, Henrique Dantas, Gilka Bandeira, Marco de Freitas, Cláudio Sampaio, Liana Duarte e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba.




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---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 21 de outubro de 2014 14:54
Assunto: Conscientes e consciência.
Para: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , Ceama , cristina seixas , Ceama Ceama 



Senhor Promotor Luciano Pitta Santos.

Senhora Promotora Cristina Seixas



Boa tarde.



Vossas Excelências tem consciência, estão cientes do processo de degradação que atingiu e ainda atinge a região, a poligonal do Parque Municipal Dunas de Abrantes, assim como estão conscientes que podem atuar, efetivamente, para que tal degradação seja recompensada, que este dano ambiental seja reparado através de um TAC, que seria a ampliação da poligonal e implementação do referido Parque! Estão cientes que o INEMA finalizou o Processo que tramitou na DIRUC e através de Nota Técnica ofereceu cooperação tanto técnica quanto financeira! Sabem que o Parque foi criado em 1977 e que Decreto de criação de UC não caduca.



Na época que iniciou o processo de invasão da área por loteamentos irregulares, o atual prefeito era secretário de planejamento do município, o digníssimo Promotor Luciano Pitta chegou a ajuizar uma ação contra o loteador, vereador que depois se filiou ao PT. Existe um Processo contendo 3 volumes, arquivado no INEMA, que versa sobre este período, ou seja 2003 a 2009, Processo Nº 2003-005459/DEJ/MPF-0066, quando foi criada a Comissão Interinstitucional, aqui citadas inúmeras vezes e que resultou em nada relativo à efetiva conservação da área.



Fomos informados que a prefeitura pretende ampliar um loteamento e que parte do mesmo já se encontra dentro da poligonal do Parque!



Porque a prefeitura de Camaçari não implementou o Parque? Porque o Ministério Público não toma uma providência judicial e exige o cumprimento das Leis?



Mais uma vez este Movimento, legítimo ato de cidadania vem dar ciência dos fatos aos digníssimos representantes do Ministério Público e aguardamos que os mesmos adotem as medidas cabíveis!



Atenciosamente,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba.

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De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 9 de outubro de 2014 11:00
Assunto: Parque Mun. Dunas de Abrantes/Comissão/Criação/Implementação.
Para: Angelo do Rosario De Morais , Promotoria de Camacari , Ceama 


Prezado Senhor Promotor Luciano Pitta Santos.



Estamos aguardando do digníssimo Promotor um posicionamento quanto a cobrança da ampliação da poligonal e implementação do Parque Municipal Dunas de Abrantes. Folheando o Processo Nº 2003-005459/DEJ/MPF-0066, cujo fato gerador foi o Ofício 679/03 do MPF/Procurador da República Oliveiros Guanais Filho, e que versa sobre a degradação do sistema restinga-duno-lagunar Abrantes-Jauá, observamos que, apesar da criação de uma Comissão Interinstitucional, das muitas reuniões que foram realizadas e de vários Documentos produzidos, o Parque não foi implementado, a degradação continuou.



A coordenação da referida Comissão, que pertencia ao MPF, a certa altura foi passada para o digníssimo Promotor. Atualmente podemos ver os mesmos atores que participaram de um Plano que tinha como meta salvaguardar o Patrimônio Ambiental contido na região, salvaguardar a biodiversidade, entre estes podemos citar: o prefeito Ademar Delgado, a secretária Ana Lúcia Costa, a servidora Marina Alonso, o gestor da APA Joanes-Ipitanga Geneci Sousa e por fim o nobre Promotor de Justiça, estando a frente da 5ª Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Urbanismo de Camaçari.



O prefeito Ademar Delgado, segundo o então secretário José Cupertino, no início da sua administração, ou seja, a quase 4 anos, afirmou ser favorável à Proposta de conservar a área através da ampliação e implementação do referido Parque, desde que isso não onerasse o município, entretanto, mesmo após várias reuniões, inclusive com a sua participação, simplesmente os encaminhamentos não foram cumpridos e simplesmente fez-se o silêncio.



Técnicos do INEMA, antigo CRA, são favoráveis à reativação da referida Comissão Interinstitucional, desta feita para tratar exclusivamente do assunto em pauta, ou seja, redefinição da poligonal do PMDA e sua implementação. Já temos bastante Documentação que atesta, que corrobora com a referida Proposta. Existem Processos tramitando na 5ª Promotoria de Camaçari, na SEDUR/Camaçari e no INEMA, além do Processo citado acima (Processo Nº 2003-005459/DEJ/MPF-0066).



Atentem para o seguinte (conectividade existente): 1) o mapa em anexo aponta picos dunares acima de 40 m, sendo que um destes chega a 72m, por estes picos podemos traçar o corredor ecológico existente entre a foz do Rio Joanes e a Estrada Parque; 2) a região está inteiramente inserida na APA Joanes-Ipitanga; 3) grande área é zoneada como Zona de Vida Silvestre da referida APA; 4) centenas de espécies animais, inclusive animais ameaçados de extinção, somente na classe das aves foram identificadas 159 espécies; 5) Parque criado e não implementado; 6) existência de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN das Dunas (78 hectares), cuja área total da fazenda (Fazenda Jacarequara) mede 164 hectares; 7) reserva natural do condomínio Busca Vida que beira 200 hectares, incluindo a Fonte dos Padres; 8) recursos financeiros e técnicos já foram colocados à disposição pelo INEMA; 9) Passivo Ambiental da Crystal/Millennium; 10) preocupante a continuidade da invasão da poligonal do Parque pelo Loteamento Sítio Encantamento, este muito citado no Processo do MPF acima citado.



Senhor Promotor Luciano Pitta, senhora Promotora Cristina Seixas, que copia esta mensagem, sinceramente esperamos que o Ministério Público aja em prol da conservação desta importante parcela do ecossistema de restinga, este associado ao Bioma Mata Atlântica, deixando um Legado para as futuras gerações, tanto humana quanto dos animais silvestres que dependem da área para continuarem com seus ciclos vitais.



Copia esta mensagem: Renato Cunha, Geneci Sousa, Carla Fabíola, Marianna Pinho, Adriana de Castro, Moacir Tinoco, Ricardo Miranda, Ana Lúcia Costa e Leonardo Euler.



Saudações,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba.







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---------- Mensagem encaminhada ----------



De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;



Data: 23 de setembro de 2014 21:10



Assunto: Re: Solicitação Pública e Notória para retomada da Comissão.



Para: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , Ana Lucia Costa , "jeanne.sofia@inema.ba.gov.br,"GENECI.SOUSA@INEMA.BA.GOV.BR"&nbsp;









Prezados Senhores e Senhoras, boa noite.






Continuamos aguardando que os digníssimos Agentes Públicos nos forneça as informações solicitadas através das várias mensagens enviadas por este Movimento, legítima Organização da Sociedade Civil, que há quase 4 anos vem demonstrando a necessidade de se reparar um Dano Ambiental causado a um Patrimônio Público, devido a não implementação de um Parque Municipal criado há 37 anos, e também pela má atuação de uma Comissão Interinstitucional, esta já devidamente explicitada.







Nossas mensagens tem valor documental e servem para alertar sobre o que ocorreu e vem ocorrendo, portanto a espera que o Poder Público tome uma posição e juntamente com a iniciativa privada e sociedade civil defina o destino da região, principalmente da conectividade existente entre a foz do Rio Joanes e a Estrada Parque em Jauá.







Assim que for concluída a reestruturação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, pretendemos convidar, oficialmente, os digníssimos Agentes Públicos para um debate, uma reunião sobre o rumo a ser tomado, cujo objetivo é/será a Reparação do Dano causado ao Parque e o êxito da Proposta do Movimento Paranapiacaba.







Esperamos a compreensão dos senhores e senhoras e que uma resposta seja dada publicamente.







Saudações,







Integrantes do Movimento Paranapiacaba.








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Em 5 de setembro de 2014 11:40, "Movimento Paranapiacaba"&nbsp;&lt;ucdunasdeabrantes@gmail.com&gt;&nbsp;escreveu:



Exmo. Sr Promotor Luciano Pitta



Exmo. Sr Prefeito Ademar Delgado

Exma. Sra Secretária Ana Lúcia Costa

Exmo. Sr Gestor Geneci Souza

Exma. Sra Diretora Jeanne Florence

Senhores e Senhoras.






Nós, do Movimento Paranapiacaba, representando a Sociedade Civil, em Ato de Legítima atuação Cidadã, vimos solicitar publicamente aos&nbsp;Digníssimos Servidores Públicos a imediata retomada da Comissão Interinstitucional, aqui citada inúmeras,&nbsp;vezes, objetivando a Reparação do Dano Ambiental causado ao sistema restinga-duno-lagunar, localizado&nbsp;entre a foz do Rio Joanes e a Millennium/Condomínio&nbsp;Interlagos.



Solicitamos também nos seja fornecidas cópias dos Documentos produzidos pela referida Comissão, a exemplo de Relatórios e Parecer Técnico.



Temendo não sermos atendidos pelo fato da solicitação ser por intermédio de uma mensagem via correio eletrônico, pedimos a colaboração dos parceiros como o GAMBÁ, ABCRN, ECOA/UCsal, Àgua Boa, entre outros, para que o faça via Ofício, em papel timbrado. Isso poderia ser feito pelo CRBMA, entretanto o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica está em fase de reestruturação, nomeação de novos Conselheiros/Representantes.



Nosso temor é plenamente justificável, pois há tempo nossas mensagens são ignoradas.



Todos aqui copiados tem pleno conhecimento sobre a Causa e sabem o que está acontecendo, ou seja, ficamos a mercê da dita vontade política, e isso não tem cabimento, afinal a Leis existem para serem cumpridas, e o Ministério Público é o Fiscal delas.



Aguardamos uma resposta dos Digníssimos Agentes Públicos, assim como da Sociedade aqui representada.



Atenciosamente,










Representantes do Movimento Paranapiacaba






--&nbsp;









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Abaixo Assinado e Comentários (On Line):&nbsp;Solicitação de Apensamento aos Processos.&nbsp;





---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 11 de setembro de 2014 11:15
Assunto: Abaixo Assinado e Comentários. Solicitação de apensamento aos Processos.
Para: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , Ana Lucia Costa , Ana Lúcia Costa , Ricardo Guedes Miranda 





Exmo Promotor Luciano Pitta Santos (5ª Promotoria de Justiça de Camaçari)



Exmo Sr Ricardo Miranda Guedes (Coordenador DIRUC/INEMA)



Exma Sra Ana Lúcia Costa (Secretária SEDUR)





Após cumprimentá-los, solicitamos que sejam impressos 1) o Abaixo Assinado e 2) os Comentários (ANEXO) e posteriormente anexados aos Processos que tramitam na 5ª Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Urbanismo de Camaçari, na Diretoria de Unidades de Conservação/INEMA e na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Camaçari, referentes a Proposta de Ampliação da poligonal e Implementação do Parque Municipal Dunas de Abrantes, criado em 1977 via Decreto Municipal 116/77.



Atenciosamente,



--




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Continua a nossa busca pela Reparação de um Dano Ambiental ao Patrimônio Público.







---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 5 de setembro de 2014 11:40
Assunto: Solicitação Pública e Notória para retomada da Comissão.
Para: Promotoria de Camacari &nbsp;...




Exmo. Sr Promotor Luciano Pitta

Exmo. Sr Prefeito Ademar Delgado

Exma. Sra Secretária Ana Lúcia Costa

Exmo. Sr Gestor Geneci Souza

Exma. Sra Diretora Jeanne Florence

Senhores e Senhoras.






Nós, do Movimento Paranapiacaba, representando a Sociedade Civil, em Ato de Legítima atuação Cidadã, vimos solicitar publicamente aos&nbsp;Digníssimos Servidores Públicos a imediata retomada da Comissão Interinstitucional, aqui citada inúmeras,&nbsp;vezes, objetivando a Reparação do Dano Ambiental causado ao sistema restinga-duno-lagunar, localizado&nbsp;entre a foz do Rio Joanes e a Millennium/Condomínio&nbsp;Interlagos.



Solicitamos também nos seja fornecidas cópias dos Documentos produzidos pela referida Comissão, a exemplo de Relatórios e Parecer Técnico.



Temendo não sermos atendidos pelo fato da solicitação ser por intermédio de uma mensagem via correio eletrônico, pedimos a colaboração dos parceiros como o GAMBÁ, ABCRN, ECOA/UCsal, Àgua Boa, entre outros, para que o faça via Ofício, em papel timbrado. Isso poderia ser feito pelo CRBMA, entretanto o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica está em fase de reestruturação, nomeação de novos Conselheiros/Representantes.



Nosso temor é plenamente justificável, pois há tempo nossas mensagens são ignoradas.



Todos aqui copiados tem pleno conhecimento sobre a Causa e sabem o que está acontecendo, ou seja, ficamos a mercê da dita vontade política, e isso não tem cabimento, afinal a Leis existem para serem cumpridas, e o Ministério Público é o Fiscal delas.



Aguardamos uma resposta dos Digníssimos Agentes Públicos, assim como da Sociedade aqui representada.



Atenciosamente,




--&nbsp;







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Mensagem de 03.09 - dia do Biólogo.





---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 3 de setembro de 2014 10:46
Assunto: Retomada da Comissão em busca da ConservAção.
Para: Promotoria de Camacari  . . .




Exmo. Sr Promotor Luciano Pitta

Exmo. Sr Prefeito Ademar Delgado

Exma. Sra Secretária Ana Lúcia Costa

Exmo. Sr Gestor Geneci Souza

Exma. Sra Diretora Jeanne Florence

Senhores e Senhoras.




Acreditamos seja viável, pertinente a retomada da referida Comissão Interinstitucional (ANEXO), desta feita fazendo o percurso pró conservação, a Reparação de um Dano Ambiental, um Termo de Ajuste de Conduta, cuja opção, do ponto de vista ético e também a importância segundo a&nbsp;Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) tendo o Brasil como signatário, será a ampliação da poligonal do Parque Municipal Dunas de Abrantes e sua implantação.



Lembramos que o referido Parque foi criado em 1977!



O que aconteceu com a Comissão?&nbsp;



Mais uma vez vimos solicitar as cópias dos Documentos citados na Dissertação de Mestrado de Ivone Carvalho (ANEXO), principalmente do referido Parecer Técnico entregue na Assembléia Legislativa, além das Atas de Reunião do Conselho Gestor da APA Joanes - Ipitanga.



Sabemos que para todo o início existe um fim, e o objetivo final da referida Comissão é a Conservação Ambiental, a Conservação da Biodiversidade. Portanto insistimos com os participantes (MPE, MPF, INEMA e Prefeitura de Camaçari), que retomem a Comissão e determinem a proteção da região localizada entre a foz do Rio Joanes e a Millennium, implementando o PARQUE NATURAL MUNICIPAL DUNAS DE ABRANTES.



Atenciosamente,



--&nbsp;




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http://pt.slideshare.net/Paranapiacaba/comisso-interinstitucional?qid=d1e8e7f1-1a5a-4444-95e0-8edddcbd0bd9&amp;v=default&amp;b=&amp;from_search=1



































Texto modificado...



"Fica evidenciado&nbsp;&nbsp;que a população do Estado da Bahia, em especial dos municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Salvador, tem direito a desfrutar do meio ambiente equilibrado; e que o Poder Público, aqui entendido como o “conjunto dos órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado” – portanto, o Poder Legislativo, o Poder Executivo; e agora convocado a se manifestar, o Poder Judiciário, para que com sua espada besuntada de graxa, venha lubrificar as emperradas engrenagens do Município, e que este cumpra sua função legal e implante definitivamente e no mais breve período de tempo o Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes, pois os três Poderes, harmônicos entre si, em relação ao meio&nbsp;&nbsp;ambiente, têm o dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo, pois como vimos, a sociedade civil fez e continua fazendo sua parte."&nbsp;



...texto original.



"Fica evidenciado&nbsp;&nbsp;que a população do Estado do Rio de Janeiro, em especial dos municípios de Niterói e Maricá, tem direito a desfrutar do meio ambiente equilibrado; e que o Poder Público, aqui entendido como o “conjunto dos órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado” – portanto, o Poder Legislativo, o Poder Executivo; e agora convocado a se manifestar, o Poder Judiciário, para que com sua espada besuntada de graxa, venha lubrificar as emperradas engrenagens do Estado, e que este cumpra sua função legal e implante definitivamente e no mais breve período de tempo o PEST, pois os três Poderes, harmônicos entre si, em relação ao meio&nbsp;&nbsp;ambiente, têm o dever constitucional de defendê-lo e preservá-lo, pois como vimos, a sociedade civil fez e continua fazendo sua parte."&nbsp;



http://www.ambiental.adv.br/acpa.htm













---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 23 de agosto de 2014 05:26
Assunto: A título de contribuição e motivação e colaboração.
Para: Promotoria de Camacari ,&nbsp;. . .

Senhor Promotor Luciano Pitta

Senhor Prefeito Ademar Delgado

Senhora Secretária Ana Lúcia Costa

Senhor&nbsp;Evandro Sathler

Senhores e Senhoras



Bom dia.



&nbsp;Objetivando contribuir na REPARAÇÃO de um Dano Ambiental, a necessidade de um TAC para minorar os efeitos danosos, a degradação ambiental causada, devido a não implementação do Parque Municipal Dunas de Abrantes, acessem o seguinte sítio&nbsp;http://www.ambiental.adv.br/textos.htm&nbsp;e veja o interessante/didático material a ser utilizado nesta e em outras Causas Ambientais no&nbsp;município&nbsp;de Camaçari



Prezado senhor Evandro Sathler, congratulações pela sua brilhante atuação em prol das Causas de preservação do meio ambiente.



Aproveitamos para solicitar a vossa colaboração/orientação nesta nobre Causa, para tanto pedimos que acesse o nosso blogue&nbsp;www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com



Note que o referido Parque foi criado em 1977, atente para os atributos da região e pelo fato da mesma estar completamente inserida numa APA. Atente também para a Comissão Interinstitucional envolvendo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, o Estado e o Município, assim como o fato de nossas mensagens ficarem sem respostas, tanto por parte da Promotoria, quanto pela Prefeitura. Outro dado importante é a finalização do Processo no INEMA, onde o órgão estadual, responsável pela APA, coloca-se à disposição da Prefeitura para colaborar, tanto técnica, quanto financeiramente. Aliá já vinha colaborando tecnicamente.



Enfim, o blogue é auto explicativo.



Saudações,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba.



--&nbsp;




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Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com

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A FAB E OS CAÇADORES DE MIDIA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA - PETIÇÃO INICIAL&nbsp;=&nbsp;&nbsp;ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEZ ANOS DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA: O QUE TEMOS A COMEMORAR?

&nbsp;IMPLANTAÇÃO&nbsp;&nbsp;DE&nbsp;&nbsp;UNIDADE&nbsp;&nbsp;DE&nbsp;&nbsp;CONSERVAÇÃO&nbsp;&nbsp;POSTULADA&nbsp;&nbsp;EM&nbsp;&nbsp;JUÍZO&nbsp;&nbsp;VIA&nbsp;&nbsp;AÇÃO&nbsp;&nbsp;CIVIL&nbsp;&nbsp;PÚBLICA: O&nbsp;&nbsp;CASO&nbsp;&nbsp;DO&nbsp;&nbsp;PARQUE&nbsp;&nbsp;ESTADUAL&nbsp;&nbsp;DA&nbsp;&nbsp;SERRA&nbsp;&nbsp;DA&nbsp;&nbsp;TIRIRICA, RJ

NITERÓI: REPÚBLICA TUPINIQUIM DOS PLÍNIOS CONSTITUÍDOS














---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 23 de agosto de 2014 06:01
Assunto: Re: A título de contribuição e motivação e colaboração.
Para: Promotoria de Camacari , . . .



Senhores e Senhoras,



haverá necessidade de se chegar a tal ponto? Vejam abaixo. Vamos ponderar, aplicar o bom senso e ter carinho pela Causa, a atual geração e as gerações vindouras, tanto humana, quanto de animais silvestres merecem este PRESENTE. Não deixemos que a indiferença, a preguiça e a arrogância, impeça Camaçari e região de ter esta importante área protegida. Camaçari é conhecida por abrigar um enorme Pólo Petroquímico, também por seu belo litoral, então, porque não ser reconhecida mundialmente por abrigar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o belíssimo PARQUE NATURAL MUNICIPAL DUNAS DE ABRANTES!(?)



Vamos lá digníssimo Promotor, vamos lá excelentíssimo senhor Prefeito, insira o município na Agenda XXI, quesito Conservação da Biodiversidade e entrem para a História, uma Administração que ficará na Posteridade! Não perca tal oportunidade Prefeito Ademar Delgado, e lembre-se que o senhor tem "um pé" no Movimento Ambientalista!



http://www.ambiental.adv.br/acpa.htm




3 - DO PEDIDO



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diante do exposto, tendo em vista os fatos e os fundamentos de direito; considerando que só a imediata implantação e eficaz administração do PEST será capaz de frear a desordenada ocupação do seu entorno e interior; considerando que o Estado do Rio de Janeiro dispõe de recursos, conforme declaração do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

PEDE

a intervenção obrigatória do Ministério Público, como fiscal da lei, conforme determina o&nbsp;§&nbsp;1° do artigo 5° da Lei 7.347/85;&nbsp;&nbsp;requisição de cópia dos&nbsp;Inquéritos Civis Públicos – ICP’s n° 24/1995 e n° 036/2000, do 4° Centro Regional do Ministério Público em Niterói, para instruir a presente ACP;&nbsp;a citação dos Réus, por seus representantes legais, para responderem aos termos da presente Ação Civil Pública Ambiental até final julgamento, quando espera seja julgado PROCEDENTE o pedido, para a finalidade de condenar os RÉUS em:



3.1 - OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente em: implantar o Parque Estadual da Serra da Tiririca, conforme determinado pelo&nbsp;§&nbsp;1° do Artigo 1° da Lei 1.901/91, custeando a demarcação dos limites definitivos com base no Decreto Estadual 18.598/93 que determina a área de estudos;&nbsp;&nbsp;fiscalizar e administrar a área de estudos até a demarcação definitiva; definir local para a sede e sub-sedes; elaborar o Plano de Manejo; e convocar o Conselho Consultivo (Artigo 29 da Lei 9.985/2000; sob pena de pagamento de multa diária não inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais).

3.2 - PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS.






Atenciosamente,

--




MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

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Continuamos em busca de respostas.





---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 18 de agosto de 2014 09:26
Assunto: Fluidez processual.
Para: Angelo do Rosario De Morais , Promotoria de Camacari 

Ilmo. Sr Promotor Luciano Pitta, bom dia.



Continuamos em busca de informação quanto ao andamento do Processo de ampliação da poligonal e implementação do Parque Municipal Dunas de Abrantes, assim como acreditamos que o Ministério Público possua as ferramentas necessárias para cobrar da prefeitura de Camaçari a reparação do Dano Ambiental causado pela não implementação do mesmo.



Para colaborar com o MPE/Promotoria de Camaçari, solicitamos a colaboração do MPF, pois sabemos que a referida Promotoria está sobrecarregada com Processos de variada ordem.



Reafirmamos, o atual prefeito tem conhecimento desta Causa desde o início do seu mandato, e, segundo o ex secretário José Cupertino e a atual secretária Ana Lúcia Costa, o alcaide é favorável à implementação do Parque, desde que isso não venha onerar o município.



O INEMA finalizou o Processo que tramitava na DIRUC e demonstrou ser favorável e disposto a colaborar técnica e financeiramente para a implementação desta importante Unidade de Conservação de Proteção Integral, a primeira no município.



Tivemos informações que a prefeitura de Camaçari pretende urbanizar a área da Fazenda Encantamento, ou seja, urbanizar APP.



Senhor Promotor, é necessário adotar medidas eficazes e fazer com que a Lei seja cumprida o quanto antes. O Parque foi criado há 37 anos, houve uma Comissão Interinstitucional criada em 2004 para levantar e solucionar os problemas ambientais da região, o nosso Movimento completará 4 anos em dezembro, enfim, o Caso exige um Termo de Ajuste de Conduta afim de reparar o Dano Ambiental causado a região, ao ecossistema de restinga.



Atenciosamente,




--




MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



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Estamos em busca de&nbsp;solução e esperamos contar com a&nbsp;colaboração&nbsp;do MPF,&nbsp;que, junto com o MPE/Promotoria de Camaçari, venha fortalecer e tornar exitosa esta importante Causa de&nbsp;Reparação&nbsp;Ambiental.



---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;MPF Sistema Cidadao&nbsp;&lt;manifestacao-noreply@pgr.mpf.gov.br&gt;
Data: 8 de agosto de 2014 14:28
Assunto: Sala de Atendimento ao Cidadão - MPF xxxx

Para:&nbsp;ucdunasdeabrantes@gmail.com






Ilmo(a) Sr.(a),
Sua manifestação foi cadastrada com sucesso!

Número da manifestação: xxxx
Data da manifestação: 08/08/2014


Descrição:&nbsp;
O Parque Municipal Dunas de Abrantes - PMDA foi criado via Decreto em 1977 (Decreto 116/77). Criado e não implementado. Lá se vão 37 anos. Quando criado o PMDA contava com 700 hectares, hoje, após várias invasões sua poligonal foi drasticamente reduzida. Fazemos parte de um Movimento da Sociedade Civil que busca a reparação deste Dano Ambiental, o Movimento Paranapiacaba, cuja Proposta é a ampliação da poligonal do PMDA e sua implementação. A poligonal abrangeria a região localizada entre a foz do Rio Joanes e o condomínio Interlagos/fabrica Millennium, município de Camaçari, BA. O referido Movimento teve início em 2010 e nossa história/histórico pode ser visto no blog&nbsp;www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com&nbsp;.Contamos com Processos na 5ª Promotoria de Justiça, Meio Ambiente e Urbanismo de Camaçari, na Secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari - SEDUR e no INEMA. Foram inúmeras reuniões entre integrantes do Movimento, o promotor Luciano Pitta, Secretário e Secretária da SEDUR/Camaçari, várias trocas de mensagens, Ofícios enviados e recebidos, e o que estamos percebendo é a falta de vontade da prefeitura de Camaçari em avançar, em atender as solicitações, em solucionar esta pendência ambiental que perdura por mais de três décadas. O promotor Luciano Pitta em dado momento afirma que assumirá a coordenação do Processo de implementação do PMDA, em outro momento afirma não ter condições de fazê-lo devido as inúmeras atribuições do cargo. É um Dano Ambiental que poderia ter sido evitado com a implemetação do PMDA, ou se a Comissão Interinstitucional, criada para levantar os problemas da região, tivesse atuado com responsabilidade e apontasse a solução para os problemas, a começar pela implementação do PMDA, cobrar para que a prefeitura o fizesse. Tal Comissão teve a participação do Ministério Público Estadual e Federal, da prefeitura de Camaçari e do CRA, hoje INEMA. Acessem o referido Blog e saibam mais sobre o Movimento e percebam a importância da área, principalmente do pequeno Corredor Ecológico localizado entre Busca Vida e a Estrada Parque, está construída em pleno Parque e seccionado praticamente ao meio. A área está inteiramente dentro da APA Joanes - Ipitanga, é praticamente toda Zona de Vida Silvestre dessa APA e toda Área de Preservação Permanente. Enfim, esperamos contar com a ajuda desta importante Instituição, que seja fortalecida a ação do promotor Luciano Pitta, e juntos, Ministério Publico Estadual e Federal possam cobrar para que a prefeitura de Camaçari assine um Termo de Ajuste de Conduta afim de Reparar este grave Dano Ambiental.

Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Sala de Atendimento ao Cidadão, consultar andamento, e inserir o número da manifestação e de seu documento (CPF ou CNPJ).


Atenciosamente,

Sala de Atendimento ao Cidadão - Sistema Cidadão
Ministério Público Federal













Continuamos em busca da Reparação deste Dano Ambiental.



---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 7 de agosto de 2014 16:14
Assunto: Re: argumentos


Senhor Promotor Luciano Pitta

Senhor Prefeito Ademar Delgado

Senhora Secretária Ana Lúcia Costa

Senhores e Senhoras



Boa tarde.



Observem a notícia abaixo, cuja decisão partiu de um pedido de providências de um cidadão: "A decisão dos procuradores partiu de um pedido de providência do cidadão Inácio Vinicius Pereira que não obteve resposta em petições ao prefeito de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ademar Delgado (PT)."



Pelo visto este é o caminho que o Movimento Paranapiacaba irá seguir, ou seja, iremos solicitar providências para salvaguardar o sistema restinga-duno-lagunar, como sabem, através da ampliação da poligonal e implementação do Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes. Estamos solicitando ações/respostas do prefeito desde que este foi eleito, ademais existe um Dano Ambiental causado pela não implementação do PMDA, criado há 37 ANOS e Processos tramitando na 5ª Promotoria de Camaçari e na SEDUR/Camaçari. A DIRUC/INEMA finalizou o Processo que lá tramitava e emitiu uma Nota Técnica oferendo apoio técnico e financeiro à prefeitura de Camaçari para a implementação desta importante Unidade de Conservação de Proteção Integral.



Vejam a interessante notícia abaixo:





Uma decisão do Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) reformule em 90 dias o portal eletrônico da instituição. Segundo os conselheiros, a norma tem como objetivo tornar simples e direto o acesso a procedimentos extra-judiciais e processos judiciais no site do MP baiano. A decisão dos procuradores partiu de um pedido de providência do cidadão Inácio Vinicius Pereira que não obteve resposta em petições ao prefeito de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ademar Delgado (PT). O relator do processo, Fábio George Cruz da Nóbrega, informou que a inexistência de ferramenta que facilite as buscas contraria a resolução do CNMP n° 89/2012, que regulamenta a Lei do Acesso a Informação (12.527/2011) no âmbito do MP.

http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/49283-mp-ba-tem-90-dias-para-facilitar-consultas-a-processos.html












Atenciosamente,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba.




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Mais uma mensagem/matéria informando sobre a degradação da área e cobrando ação.



---------- Mensagem encaminhada ----------De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;Data: 28 de julho de 2014 11:40Assunto: Fwd: Extração ilegal de areiaPara: Promotoria de Camacari , Angelo do Rosario De Morais , Ana Lucia Costa 






Senhor Promotor Luciano Pitta

Senhora Secretária Ana Lúcia Costa

Senhores e Senhoras



Bom dia.



É lamentável o que vem ocorrendo há décadas (vejam matéria abaixo), é desesperador o fato de um Parque Municipal ter sido criado há 37 anos e não ter sido implementado, e mais ainda desesperador é a impotência que nós, cidadãos, sentimos ao perceber que dependemos da Ação do poder publico para que este estado de degradação contínua da "NOSSA" Restinga tenha fim, e o que assistimos são medidas paliativas, pura maquiagem que em nada resulta. Cria-se uma Comissão Interinstitucional que resulta em nada, Comissão esta formada por Ministério Público Estadual e Federal, Estado e Município, e que, no mínimo deveria ter exigido da prefeitura de Camaçari a implementação do Parque Municipal Dunas de Abrantes.

O promotor Luciano Pitta encaminhou Oficio ao prefeito de Camaçari, deu um prazo de 10 dias para que o mesmo fosse respondido, tal Ofício foi protocolado na prefeitura em 23/04/2014 e pelo visto não foi respondido, pelo menos estamos solicitando informações e não conseguimos obter respostas, nem do promotor, nem da prefeitura/SEDUR.

Chegaram as eleições, passou a Copa do Mundo de Futebol, a área continua desprotegida, a referida Comissão foi formada há 10 anos, o Movimento Paranapiacaba completará 4 anos, o INEMA/DIRUC já finalizou o Processo e está à disposição para colaborar técnica e financeiramente.

Rogamos as digníssimo promotor Luciano Pitta e a digníssima secretária Ana Lúcia Costa que nos informe sobre os desdobramentos dos Ofícios trocados entre Promotoria e Prefeitura.



Atenciosamente,



Maximilliano de Matos e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba.



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Extração ilegal de areia ameaça o equilíbrio de rio na RMS




Franco Adailton






Lúcio Távora | Ag. A TARDE | 7.3.2014

Retirada de mineral em Jauá foi denunciada por A TARDE em março e abril




Tema de diversas reportagens publicadas por A TARDE, a extração ilegal de areia na Grande Salvador pode comprometer o equilíbrio do rio Joanes-Ipitanga, em Lauro de Freitas, principal abastecedor de água da capital e que fica dentro da área de preservação ambiental (APA) de mesmo nome do curso hídrico.

Gestor da APA, o engenheiro agrônomo Geneci Souza, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), diz que a subtração de areia em locais de restinga causa interferência na biodiversidade, perda da proteção contra o salitre e desequilíbrio no balanço hídrico.

Vale lembrar que o rio Joanes-Ipitanga responde por 40% do abastecimento da capital. Apesar disso, o gestor avalia que o fornecimento de água ainda não está comprometido, mas, indiretamente, o rio está sob ameaça.


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<img alt="Empresário é
 indiciado por extração irregular de areia" src="https://ci5.googleusercontent.com/proxy/jT2J1G4eJtPT7za1PVFEC0tEMO6M5KDAFkPlVtlFD922ovqHWiOkfysAy4pKSrxLmLgneBOYnJZPdOB17zQDk9WvXKCv76OBmi59kyB9ROMVaEbVLJpYpSlQ66VF=s0-d-e1-ft#http://fw.atarde.uol.com.br/2014/04/80x60_extracao-de-areia_1406265.jpg" title="Empresário é indiciado por extração irregular de areia" />

16/04/2014 | Comentários(0)

Empresário é indiciado por extração irregular de areia





15/04/2014 | Comentários(0)

PF deflagra operação de combate à extração ilegal de areia





11/03/2014 | Comentários(0)

Extração ilegal de areia continua em bairro de Jauá





08/03/2014 | Comentários(0)

Extração ilegal devasta dunas em Jauá





"Um dos problemas mais sérios na APA é a retirada de areia, com a consequente supressão da vegetação. E isso acarreta o assoreamento das águas superficiais, lençóis freáticos e mananciais", enumera Souza.

Das cerca de 500 denúncias anuais recebidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Bahia - autarquia do Ministério de Minas e Energia, que regula as atividades de mineração no país -, 60% representam a extração ilegal de areia.

As informações são do chefe da divisão de fiscalização do DNPM, Paulo da Matta, que aponta a Grande Salvador como principal foco de atenção dos criminosos, mas revela também que a prática se perpetua no baixo sul, no sul e na região oeste da Bahia.



Extração ilegal já mobilizou a PF, DNPM e Inema (Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE | 15.4.2014)

Além de afetar o ecossistema, a atividade de extração ilegal se configura como crimes de ordem ambiental, fiscal e contra o patrimônio, uma vez que a União deixa de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.

Souza atribui a existência da lavra ilegal ao crescimento desenfreado das cidades. "Que causa conflitos de uso do solo, decorrentes da ocupação desordenada e demanda por moradias, o que resulta numa pressão sobre o meio ambiente", avalia.

A visão do gestor da APA é compartilhada pelo chefe de fiscalização do DNPM, que associa a extração ilegal ao desenvolvimento da infraestrutura. "Com isso, a demanda por areia para diversas obras, seja da construção civil ou da construção pesada, tem aumentado", acredita Paulo da Matta.

Ousadia

Sob anonimato, um morador relatou à equipe de A TARDE que, desde as denúncias feitas em março e abril passados, os criminosos seguem agindo impunemente, na madrugada, quando não há fiscalização. Segundo ele, caminhões saem carregados de areia branca rumo a Salvador.

"Após as primeiras denúncias, aliadas ao aumento da fiscalização, o trânsito de veículos cessou por um tempo", disse o morador. "Mas a tranquilidade durou pouco, porque a fiscalização foi suspensa. Nem ficaram com medo e já voltaram a agir", completou.

A extração no distrito ocorre no bairro Bela Vista de Jauá, em uma área conhecida como Parque das Dunas. No local, os extratores ilegais abastecem dezenas de caçambas diariamente, por meio da utilização de pás manuais, fáceis se ser escondidas caso a fiscalização apareça.

"Nosso receio é que essas fontes de água sequem, por causa do risco de assoreamento, o que traria um prejuízo inestimável ao meio ambiente", diz ele, ao reiterar que o ponto de extração da areia é repleto de lagos que abastecem o rio Capivara.


















O OFÍCIO E MAIS UMA MENSAGEM.





















---------- Mensagem
encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 22 de julho de 2014 10:22
Assunto: Informações sobre o Processo.
Para: Angelo do Rosario De Morais , Promotoria
de Camacari 
<!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
<!--[endif]-->




Ilmo. Senhor Promotor Luciano Pitta



Após cumprimentá-lo, vimos solicitar informações sobre o desdobramento
do Ofício que o senhor enviou à Prefeitura de Camaçari dando um prazo de 10
dias para que o mesmo fosse respondido.



Preocupa-nos sobremaneira o "silêncio" dos Servidores da
Prefeitura de Camaçari, da SEDUR, e mais ainda pelo fato da área continuar
inteiramente desprotegida, salvo as propriedades particulares.



E mais uma vez questionamos o fato do senhor Angelo de Morais, que
repassa as mensagens para o digníssimo Promotor, não acusar o recebimento das
mesmas.



Fato lamentável que necessita ser corrigido, afinal somos Organização da
Sociedade Civil, Cidadãos atuantes que desejam a reparação de um grave dano
ambiental. Estamos exercendo a CIDADANIA, coisa rara em nosso Estado.



Sempre esperamos contar com a força do Ministério Público e temos
certeza que esta Causa será exitosa.



Atenciosamente,



Caio Nogueira, Mateus Leite e demais integrantes do Movimento
Paranapiacaba.&nbsp;

--&nbsp;



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A IMPORTÂNCIA DO EXÓTICO DENDEZEIRO NA ALIMENTAÇÃO DAS AVES SILVESTRES URBANAS.
















ABAIXO MAIS UMA MENSAGEM.



---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 11 de julho de 2014 22:02







Prezado Senhor Promotor Luciano Pitta


Prezado Senhor Angelo De Morais



Prezada Senhora Secretária Ana Lúcia Costa



Prezados Senhores e Senhoras







Boa noite.





Segue em anexo a Nota Técnica nº 19/2013 - CCBIO/DIRUC/INEMA. Este Documento de suma importância chegou hoje em nossas mãos, ou seja, nove meses após ser redigido.







Senhor Promotor, senhora Secretária Ana Lúcia Costa, observem que o Estado, através do INEMA, coloca-se à disposição para colaborar na efetiva proteção do sistema restinga-duno-lagunar localizado entre a foz do Rio Joanes e a Millennium. Especificamente através da implantação do Parque Municipal Dunas de Abrantes - PMDA, isso após redefinir a sua poligonal, de forma que abranja toda a região supra mencionada. Apoio Técnico e financeiro, este último utilizando recursos advindos da Câmara de Compensação Ambiental e Condicionantes de Licenças Ambientais.







Fica bastante claro, digníssima Secretária, que a DIRUC/INEMA enviou para a SEDUR/Camaçari, uma cópia do Processo Nº&nbsp;2012-003875/TEC/CUC-001, como subsídio para a formalização de um Processo na referida Secretaria.







Provavelmente esta Nota Técnica já foi, ou será enviada a SEDUR e também a 5ª Promotoria de Camaçari, entretanto, para garantir o recebimento da mesma, estamos enviando e solicitamos, gentilmente, que seja anexada aos Processos que tramitam nas referidas instituições.







Esperamos que os representantes da Prefeitura de Camaçari façam a parte que lhes cabe e assim podermos avançar e reparar este Dano Ambiental, esta pendência de 37 anos.







Congratulações aos Técnicos da DIRUC/INEMA pela NT enxuta e bem redigida.







Atenciosamente,







Maximiliano de Matos e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba.






--&nbsp;






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encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 10 de julho de 2014 10:47
Assunto: Degradação 7 x 1 Conservação.
Para: Angelo do Rosario De Morais &lt;@mpba.mp.br&gt;, Promotoria de Camacari , Ana Lucia Costa <1404 yahoo.com.br="">, marina alonso &lt;@gmail.com&gt;, Geneci Braz &lt;@gmail.com&gt;, Marinalva Santos da Cruz &lt;@gmail.com&gt;, fabi....@mp.ba.gov.br, "flavi....@camacari.ba.gov.br", "jeanne....@inema.ba.gov.br", "GENECI.....@INEMA.BA.GOV.BR" <!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404--><!--1404-->



Prezados Senhores e Senhoras, bom dia.



Iniciamos este Movimento, legítimo Ato de Cidadania, em 2010, ano de Copa do Mundo de Futebol. Quatro anos se passaram e estamos em mais um ano de Copa do Mundo e assistimos a degradação ambiental dar de goleada na conservação.



No mínimo é deselegante os Servidores Públicos aqui copiados não responderem as nossas mensagens. Será "estratégia" ou simplesmente descaso?



Há tempos vimos solicitando um espaço, sem sucesso, de divulgação no Boletim do CEAMA, o senhor Angelo Morais afirmou receber as mensagens e repassá-las ao promotor Luciano Pitta, entretanto não as responde (bastaria um "ok mensagem recebida"), com a SEDUR/Camaçari ocorre o mesmo...., enfim, não estamos a mendigar, não somos crianças e estamos criando fatos que nos cobrirá de razão, pois não pensem os senhores e senhoras que a indiferença nos fará desistir.



Mais uma vez solicitamos ao Dr Luciano Pitta que exija da prefeitura de Camaçari providências efetivas para por um fim neste descaso que já dura 37 anos, que promova a Reparação do Dano Ambiental oriundo da não implantação do Parque Municipal Dunas de Abrantes.



Boa parte da região só está conservada devido estar dentro do condomínio Busca Vida, ser propriedade de empresas como JML Empreendimentos e Representação LTDA; Costabrava Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros particulares, senão a degradação seria bem maior, pois a prefeitura não conta com uma Fiscalização Ambiental atuante.



O promotor Luciano Pitta enviou Ofício para a prefeitura de Camaçari com prazo para resposta, o prazo já expirou e agora?



Quatro carnavais e duas Copas do Mundo! Trinta e sete anos que um Decreto criou o PMDA, há dez anos foi criada uma Comissão Interinstitucional.....



Existe um Crime Ambiental? Caso exista, quem o cometeu? Quem são, ou podem ser apontados como "réus"? Quando existirá o interesse em solucionar, em reparar este Dano Ambiental?



Perguntas que não desejamos fiquem sem respostas, afinal, os senhores e senhoras podem muito, talvez, apenas não saibam de vossas capacidades e fiquem atreladas a políticos e suas agendas políticas onde a conservação da biodiversidade/ambiental não faz parte, é como se fosse coisa de outro mundo!



Aguardamos respostas a esta mensagem!



Atenciosamente,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba&nbsp;
--




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PODEMOS MUITO, PODEMOS MAIS! VEJAM O EXEMPLO ABAIXO ( RJ e SP ).


IMPLANTAÇÃO&nbsp;&nbsp;DE&nbsp;&nbsp;UNIDADE&nbsp;&nbsp;DE&nbsp;&nbsp;CONSERVAÇÃO&nbsp;&nbsp;POSTULADA&nbsp;&nbsp;EM&nbsp;&nbsp;JUÍZO&nbsp;&nbsp;VIA&nbsp;&nbsp;AÇÃO&nbsp;&nbsp;CIVIL&nbsp;&nbsp;PÚBLICA: O&nbsp;&nbsp;CASO&nbsp;&nbsp;DO&nbsp;&nbsp;PARQUE&nbsp;&nbsp;ESTADUAL&nbsp;&nbsp;DA&nbsp;&nbsp;SERRA&nbsp;&nbsp;DA&nbsp;&nbsp;TIRIRICA, RJ.



No ano de 2001 o PEST completou 10 anos de existência no papel. Em 2000, a ONG Protetores da Floresta teve ciência de que o Ministério Público do Estado de São Paulo, Comarca de São Vicente, havia em 1996 ajuizado Ação Civil Pública Ambiental com o fim de compelir o Estado de São Paulo a demarcar o Parque Estadual Xixová-Japuí. O MP paulista obteve sentença favorável à pretensão em primeira instância, criando um precedente para a implantação de UC por via judicial. Assim, sob a inspiração do MP paulista e verificada a omissão do órgão gestor do PEST, na sua implantação, a ONG Protetores da Floresta decidiu ajuizar Ação Civil Pública Ambiental, com fundamentos análogos ao caso do Parque paulista. O objetivo é fazer com que a Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF-RJ, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADS e Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de réus, implante o Parque Estadual da Serra da Tiririca, conforme determinado pelo § 1° do Artigo 1° da Lei 1.901/91. Além disso, custear a demarcação dos limites definitivos, fiscalizar e administrar a área de estudo (área determinada pelo Decreto Estadual 18.598/93 – combinado com a Portaria IEF/RJ/PR/N° 014/94) até a demarcação definitiva, item este com pedido de tutela antecipada.



No caso do Rio de Janeiro, os réus alegam na contestação a falta de recursos ou entraves de ordem financeira que justificaria sua omissão na implantação do PEST. É notório que falta recursos financeiros para tudo no país. O que dirá para a implantação de uma UC. Assim, prevalecendo a tese dos réus, a UC jamais será implantada, e a lei que cria a UC seria definitivamente letra morta no papel.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ainda na contestação, tanto no caso paulista como no PEST, os réus alegam que a implantação de uma UC pela via judicial imite o Poder Judiciário nos critérios de conveniência e oportunidade, típicos dos atos administrativos. Apenas a título de ilustração, o poder discricionário é aquele exercido por autoridade constituída, segundo seu arbítrio, mas dentro dos parâmetros traçados pela lei, não se confundindo com abuso de autoridade. Isto significa dizer que a administração, invocando a prerrogativa discricionária, que lhe atribui o momento e a forma para agir, poderia nunca implantar a UC. A Lei que criou o PEST não determinou um cronograma de ação, deixando à discrição da administração o quando fazê-lo. Assim, ficam as UC’s no aguardo da implantação, que está sujeita à vontade política.

http://www.ambiental.adv.br/pest.htm






Mais duas mensagens enviadas!






"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;&lt;ucdunasdeabrantes@gmail.com&gt;



28 de jun (Há 2 dias)










para&nbsp;Angelo,&nbsp;Promotoria

















Senhor Promotor Luciano Pitta, Senhora Secretária Ana Lúcia Costa, Senhor Geneci Braz e demais Senhores e Senhoras, bom dia.

O comediante estadunidense Fred Allen, fez uma piada sobre comissões:&nbsp;Uma comissão consiste de uma reunião de pessoas importantes que, sozinhas, não podem fazer nada, mas que, juntas, decidem que nada pode ser feito.-- Fred Allen--&nbsp;

Insistentemente abordamos o assunto referente à&nbsp;“Comissão Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Áreas Úmidas de Jauá e Vilas de Abrantes”. Pouco sabemos dessa Comissão, o que foi feito dela, onde está/estão os Documentos/Relatórios/Pareceres provavelmente produzidos, quem foram os representantes das instituições envolvidas (sabemos apenas que Geneci Braz representou o CRA/APA Joanes-Ipitanga), enfim, uma alternativa pró conservação, criada/pensada em 2004, com desdobramento em reuniões do CG da APA Joanes-Ipitanga e.....nada, não deu em nada, sumiu tal qual fumaça! Por que isso aconteceu?&nbsp;

Acreditamos não seja tão importante responderem a pergunta acima, afinal já passou, não foi possível, não houve empenho! Entretanto acreditamos piamente na retomada desta Comissão, como sabem, formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, INEMA/DIRUC/APA Joanes-Ipitanga (antigamente CRA) e SEDUR/Camaçari (antigamente SEPLAM), para por fim a esta "novela" que já dura 37 anos, ou seja, desde a criação do Parque Municipal Dunas de Abrantes!

Gentilmente solicitamos ao digníssimo promotor Luciano Pitta, convocar os atores que fizeram parte da referida Comissão para terminarem o trabalho que ficou inacabado e reparar tamanha falha. Tal Comissão poderia ter proposto/cobrado da prefeitura de Camaçari a implantação do PMDA!

Nossas mensagens não são respondidas, mas certamente são lidas e com certeza são impressas e farão parte do Dossiê que estamos preparando sobre essa questão, sobre o Movimento Paranapiacaba! Parece algo surreal!!!

E quanto as respostas aos Ofícios enviados ao prefeito de Camaçari e à Secretária da SEDUR/Camaçari?



Continuaremos atentos aos fatos.



Atenciosamente,




MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com

SCO - Sociedade Civil Organizada

CERBMA - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica












Mirem-se no exemplo.


































"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;&lt;ucdunasdeabrantes@gmail.com&gt;



14 de jun 2014






















Boa noite a todos, especialmente aos Digníssimos Servidores Públicos, destacando o Promotor Luciano Pitta, a Secretária Ana Lúcia Costa, a diretora Jeanne Florence e o Gestor Geneci Braz.



Atentem para os fatos abaixo e observem, comparem com o caso em pauta, ou seja, a situação do PMDA - Parque Municipal Dunas de Abrantes, sendo que em nosso caso o ente federativo é o Municipio ao invés do Estado.




Lembramos que o site é&nbsp;http://www.ambiental.adv.br/pest.htm

3 – COMPARAÇÃO ENTRE OS&nbsp;CASOS PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ (SP) E PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA (RJ)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em ambos os casos, a&nbsp;existência da UC era mera ficção, existiam apenas no papel.&nbsp;Os problemas enfrentados por estas UC’s centravam-se na omissão da fiscalização que deveria ser exercida pelo órgão gestor.&nbsp;A falta de visualização física dos limites e forte a pressão exercida pela especulação imobiliária, caracterizam-se como principais problemas. A diferença básica está apenas no pólo ativo da Ação, que no caso paulista, o autor da Ação era o Ministério Público, e no caso do Rio de Janeiro&nbsp;o autor é uma ONG (Núcleo de Estudos Ambientais - Protetores da Floresta). Neste caso, por imposição legal, o Ministério Público atua como&nbsp;custus legis.&nbsp;No PEST, além da implantação definitiva da UC,&nbsp;foi pedida a antecipação da tutela, no que concerne a fiscalização imediata,&nbsp;diferentemente do caso paulista que pediu apenas a implantação do Parque.



No caso do Rio de Janeiro, os réus alegam na contestação a falta de recursos ou entraves de ordem financeira que justificaria sua omissão na implantação do PEST. É notório que falta recursos financeiros para tudo no país. O que dirá para a implantação de uma UC. Assim, prevalecendo a tese dos réus, a UC jamais será implantada, e a lei que cria a UC seria definitivamente letra morta no papel.



Ainda na contestação, tanto no caso paulista como no PEST, os réus alegam que a implantação de uma UC pela via judicial imite o Poder Judiciário nos critérios de conveniência e oportunidade, típicos dos atos administrativos. Apenas a título de ilustração, o poder discricionário é aquele exercido por autoridade constituída, segundo seu arbítrio, mas dentro dos parâmetros traçados pela lei, não se confundindo com abuso de autoridade. Isto significa dizer que a administração, invocando a prerrogativa discricionária, que lhe atribui o momento e a forma para agir, poderia nunca implantar a UC. A Lei que criou o PEST não determinou um cronograma de ação, deixando à discrição da administração o quando fazê-lo. Assim,&nbsp;ficam as UC’s no aguardo da implantação, que está sujeita à vontade política.



&nbsp;&nbsp;Ainda, segundo a tese dos réus, tal fato subverteria o princípio da separação dos poderes, constitucionalmente previsto. A tese não se sustenta, pois não há que se falar em ato discricionário, e sim em ato vinculado em lei, haja vista, no caso do PEST, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 27 das disposições transitórias, que determinou que as UC’s seriam implantadas em prazo máximo de dois anos. E mesmo que uma parte pequena do pedido conflitasse com o Poder Discricionário, tão enfaticamente invocado pelos réus, o restante do pedido encontra-se absolutamente vinculado a lei, desde a&nbsp;lex mater, até os planos diretores de Niterói e Maricá. O Estado encontra-se obrigado a fiscalizar o PEST e demais UC’s, independentemente da implantação final da unidade.&nbsp;



No Parque Estadual Xixová-Japuí, como apresentado, o juízo da Comarca de São Vicente condenou em primeira instância o Estado de São Paulo na implantação do Parque, abrindo precedente para que outras UC’s também sejam implantadas pela via judicial. Como ressalta Benjamin (2001):



“...sendo as UC’s instituídas ou criadas pelo “Poder Público”, de um lado, não estamos diante de prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo, mas de atribuição outorgada também ao Poder Executivo e, como veremos adiante, excepcionalmente ao Poder Judiciário, nos casos de omissão do administrador e do legislador. (...)&nbsp;&nbsp;Conseqüência dessa obrigação ao “Poder Público” (e atenção para o vocábulo utilizado pelo constituinte de 1988) é que não só o legislador ordinário, mas igualmente o administrador e o juiz têm o dever-poder de salvaguardar a natureza, aquele com o uso de instrumentos como o decreto e a resolução, este pela via da&nbsp;sentença”&nbsp;(grifo nosso).


E abaixo um pouco da fabulosa história de vida da Desembargadora Maria Collares Felipe Conceição, conhecida como "A Desembargadora Verde"!

Acesse o site:&nbsp;http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADtica/2013/6/13/52672/%E2%80%98n%C3%A3o+me+canso+de+lutar+pelo+meio+ambiente%E2%80%99


Qual a mensagem que a senhora deixa sobre a importância da preservação ambiental?&nbsp;

MARIA COLLARES - Gostaria que todo mundo se conscientizasse de fazer a sua parte segundo a lei. O artigo 225 da Constituição Federal diz isso, todos nós somos responsáveis, poder público e sociedade. Então vamos cada um fazer um pouquinho. Se cada um fechar a torneira enquanto escova os dentes, por exemplo, já está ajudando. Temos que aplicar os três R: Reduzir, Reusar e Reciclar.&nbsp;



Boa noite, atenciosamente,



Integrantes do Movimento Paranapiacaba.


--






MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

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CERBMA - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
















Cronologia: Fatos que Merecem Destaque



Abaixo alguns fatos que marcam a história de Conservação e Degradação do sistema restinga-duno-lagunar entre a foz do Rio Joanes e a Millennium, litoral de Camaçari, BA. A União, Estado e Município poderiam ter evitado o atual estado de degradação da área do Parque Municipal Dunas de Abrantes - PMDA! Ainda há tempo de se firmar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta para minorar os erros do passado, ou seja, ampliar a poligonal do PMDA, englobando a região localizada entre a foz do rio Joanes e o condomínio Interlagos e finalmente implementar esta importante Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme proposta do Movimento Paranapiacaba.&nbsp;





1977


Decreto Municipal nº 116 de 01/03/77 cria o Parque Municipal Dunas de Abrantes (700
 hectares);

&nbsp;&nbsp;

1999


Decreto Estadual &nbsp;nº 7.596 de 05 de junho de 1999, cria a Área
de Proteção Ambiental –APA&nbsp; Joanes-Ipitanga;



2002


Resolução
CEPRAM Nº 2.974/2002 aprova o Zoneamento
Ecológico-Econômico da APA Joanes-Ipitanga, em seu art. 7º:

“Nos empreendimentos em que a área da propriedade contém
vegetação de preservação permanente, Zona de Proteção Rigorosa - ZPR ou Zona de
Vida Silvestre - ZVS, estas frações não serão parceladas ou desmembradas,
devendo obrigatoriamente ser de domínio condominial, destinadas à conservação
ambiental, podendo ser transformadas em Reservas Particulares
do Patrimônio Natural – RPPN, de acordo com a legislação vigente”.

“A ZVS compreende as áreas
protegidas pela legislação ambiental vigente como as lagoas, áreas úmidas,
ainda que intermitentes, e as dunas situadas na zona costeira do município de
Camaçari.

Ocorrem, pontualmente, ocupações desordenadas que estão em
desconformidade ao que estabelece a Constituição Estadual, Artigo 215,
considerando essas áreas como de preservação permanente.

Nesta área não são permitidos novos parcelamentos e a ocupação
do solo. São permitidas visitações para fins de educação ambiental, turismo
ecológico e pesquisa científica, observando-se o Artigo 3o desta Resolução.
Atividades de recuperação de áreas degradadas poderão ser realizadas mediante a
consulta prévia ao órgão gestor da APA. “Proibido o tráfego de veículos
automotores fora dos acessos viários locais pré-estabelecidos, exceto no caso
de serviços de manutenção, fiscalização e emergências”;


2004


02/10/2004
- Loteamentos Irregulares - Jornal
A Tarde

São mais de 500
residências de vários padrões, do mais popular até villages de luxo,
construídas sem autorização da prefeitura ou licenciamento do Centro de
Recursos Ambientais (CRA), nas localidades conhecidas como Sítio Fradinho,
Fonte da Caixa 2 e 3 e Morada Nobre.

Ministério Público
instaurou inquérito para investigar os crimes ambientais e a ocupação do solo,
fez uma reunião com moradores, técnicos do CRA e da Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente de Camaçari (Seplan). Os órgãos fizeram uma vistoria nas
localidades e constataram não ser permitido, de forma alguma, parcelamento e
ocupação do solo no Sítio Fradinho por estar em APP, Área de Proteção
Permanente.



Foi criada uma comissão conjunta com o
Ministério Público Federal chamada “Comissão Interinstitucional para
levantamento das irregularidades das dunas e áreas úmidas de Jauá e Vilas de
Abrantes”. (http://pt.slideshare.net/Paranapiacaba/comisso-interinstitucional)



EMBARGADAS –
Cerca de 82 moradores já foram notificados pelo CRA e pela prefeitura de que construíram
em área de preservação ambiental, sendo orientados a paralisar imediatamente.
Obras estão sendo embargadas, cercas retiradas e materiais apreendidos. As
pessoas estão sendo orientadas a procurarem a Seplan.



A promotora de
justiça ambiental, Trícia Nunes, informou que o inquérito está em fase de
análise de documentos e o relatório conclusivo será encaminhado ao Conselho
Estadual do Meio Ambiente para depois se avaliar qual medida jurídica será
tomada. “Não pode haver comercialização de lotes de maneira nenhuma no Sítio
Fradinho e dentro da APA. Se houvesse efetiva fiscalização do município, a
agressão ambiental não teria chegado ao ponto que chegou. Este não é um caso de
fácil solução”, comenta.



O terreno é no Sítio
Fradinho, desmembrado do Recanto da Fonte, onde não pode haver mais nenhuma
ocupação e onde as construções não terão licença ambiental. Curiosamente,
apesar de não ser permitida a comercialização de terrenos em APP, no contrato
de compra e venda consta que a área está registrada no Cartório de Registro de
Imóveis de Camaçari.


2005

Comissão Interinstitucional:&nbsp;http://pt.slideshare.net/Paranapiacaba/comisso-interinstitucional

Reunião do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga em 31/08/2005

"Audiência Pública relativa à ocupação imobiliária nas dunas de Abrantes e consequências socioambientais, objetivando caracterizar as ocupações em APP ( dunas, restingas e áreas úmidas ) por loteamentos irregulares em Abrantes. Na ocasião foi estruturada a vistoria feita na área com representantes de diversas instituições que elaboraram um Parecer Técnico entregue à Presidência de Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (Ata de Reunião do Conselho Gestor da APA de 3108/2005)."&nbsp;
http://tede.ucsal.br/tde_arquivos/2/TDE-2011-03-10T103558Z-166/Publico/CARVALHOIM_2010.pdf




RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2005 - GOVERNO DA BAHIA

"Os trabalhos da Comissão
Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Áreas
Úmidas de Jauá e Vilas de Abrantes, conta com a participação do Ministério
Público Federal e da Prefeitura Municipal de Camaçari. Encontra-se em fase de
conclusão o diagnóstico para a busca de soluções sustentáveis às questões
ambientais ali existentes. (pag. 295)"

http://www.seplan.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2012/12/20100302_155541_21_Patrimonio_natural.pdf


2006


A Lei Estadual Nº 10.431/2006 que dispõe sobre a Política de
Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, define as
dunas e restingas como áreas de preservação permanente





18/04/2006 Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público
Estadual
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MP
quer punir vereador que vendia lotes clandestinos

O
vereador é acusado pelo Promotor de Justiça do Meio Ambiente Luciano Pitta
Santos de promover, pessoalmente ou à frente de sua empresa imobiliária, a
venda de terrenos que não são de sua propriedade e a invasão de terras para
implantação dos loteamentos, ameaçando os compradores 'inadimplentes', que são
em maioria pessoas pobres e com baixo nível de instrução, e promovendo a
propaganda enganosa.

Ao
todo, foram nove loteamentos irregularmente implantados na região: Fonte da
Caixa I, Fonte da Caixa II, Fonte da Caixa III, Fonte da Caixa IV, Fonte da
Caixa V, Fonte da Caixa VI, Fonte do Buraquinho, Morada Nobre e Estivas de
Buris.

...explica
o promotor, “a localização geográfica dos mencionados loteamentos coincide com
a do 'Parque Municipal das Dunas de Abrantes', criado com o intuito de
preservar uma das paisagens mais importantes do Estado da Bahia,...”

http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2006/abr_18_vereado.asp

18/07/2006 - Reunião do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga
"Ações da Comissão Interinstitucional de Combate a Irregularidades em Ocupações em Áreas de Preservação Permanente - APP em Abrantes e Jauá, realizadas entre o Conselho Gestor da APA, SEMARH, CRA e SEPLAM de Camaçari (ATA de Reunião do CG da APA de 18/07/2006)."
http://tede.ucsal.br/tde_arquivos/2/TDE-2011-03-10T103558Z 166/Publico/CARVALHOIM_2010.pdf


2007


"Reunião com o Ministério Público Estadual sobre os encaminhamentos do Processo de ocupações irregulares em áreas úmidas e de dunas de Abrantes e Camaçari ( Ata de Reunião do Conselho Gestor da APA em 27/03/2007)."
http://tede.ucsal.br/tde_arquivos/2/TDE-2011-03-10T103558Z-166/Publico/CARVALHOIM_2010.pdf




2008

A Lei
Municipal Nº 866/2008 que dispõe sobre o Plano Diretor de De­senvolvimento
Urbano do Município de Camaçari indica a área como&nbsp;Monumento Natural Dunas
de Abrantes, ao mesmo tempo em que reconhece a existência do Parque Municipal&nbsp;Dunas
de Abrantes.



O Decreto Municipal Nº 116
de 01.03.77 cria o Parque Municipal Dunas de Abrantes com 700 hectares. No
entanto a Lei Municipal Nº 866/2008 propõe a criação do Monumento Natural Dunas
de Abrantes, ao mesmo tempo em que reconhece a existência do Parque Municipal.
Desta forma, torna-se necessário consultar a Prefeitura Municipal para melhor
entendimento quanto ao projeto do Monumento Natural e solicitar a efetiva
implantação do Parque Municipal. Caso
a área proposta para criação da UC não esteja inserida no Parque Municipal,
poderia se propor a ampliação do mesmo ao invés da criação de uma nova UC.

Além do Monumento Natural,
a Lei Municipal Nº 866/2008 propõe a criação do Corredor Ecológico da Orla,
envolvendo dunas, estuários, manguezais e lagoas, composto por áreas de uso e
de preservação, visando conectar unidades de conservação municipais e
estaduais.



2011


Decreto Municipal nº 4.957/2011 cria Zona
Especial de Interesse Social (ZEIS) no Parque Municipal Dunas de Abrantes.



O Decreto foi assinado pelo
prefeito Luiz Caetano com a presença de uma comissão de moradores da localidade e do promotor
de Justiça do Município, Luciano Pitta, que elogiou a iniciativa do governo
municipal.
http://www.camacari.com.br/detalhe_noticia.php?cod_noticia=10511

OBS. Podemos ver o Ministério Público - Promotoria de Camaçari - Dr Luciano Pitta em dois momentos, ou seja, em 2006 ajuizando uma ação contra um vereador que loteou e vendeu terrenos na área do PMDA, já em 2011 colaborando com a regularização destes loteamentos até então irregulares. Julgamos uma Ação de valor social, já que os loteamentos estavam consolidados e os moradores temiam pelo despejo. Lembramos que são pessoas com baixo poder aquisitivo, que foram ludibriadas e investiram seus poucos recursos nas moradias! Acreditamos que foi uma medida justa/acertada, resta redefinir a poligonal da referida ZEIS, pois esta vai além dos loteamentos e abrange áreas úmidas e dunas ainda preservadas.

O Promotor e a prefeitura poderiam ter aproveitado a oportunidade para formalizar um TAC onde fosse possível corrigir um erro/descaso que perdura por 37 anos (34 anos na época), ou seja, a proteção do sistema restinga-duno-lagunar, a implementação, após ampliação da sua poligonal, do PMDA, que passaria à categoria SNUC, ou seja, PARQUE NATURAL MUNICIPAL DUNAS DE ABRANTES, cuja poligonal englobaria a região localizada entre a foz do Rio Joanes e o condomínio INTERLAGOS.&nbsp;





MOÇÃO DE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA - CN-RBMA

(Moção CN-RBMA Nº 07-B/2013)









Protocolada na Prefeitura









Protocolada na 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari















Duas, ENTRE&nbsp;AS CENTENAS DE MENSAGENS ENVIADAS PELO MOVIMENTO.





---------- Mensagem encaminhada ----------
De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;
Data: 2 de junho de 2014 09:30
Assunto: Em busca do entendimento Processual.
Para: Angelo do Rosario De Morais , Promotoria de Camacari , Ana Lucia Costa , Marinalva Santos da Cruz, Eduardo Morais Macedo - INEMA , "GENECI.SOUSA@INEMA.BA.GOV.BR" 





Prezados Senhores

Promotor Luciano Pitta

Gestor Geneci Braz



Prezadas Senhoras

Secretária Ana Lúcia Costa/SEDUR

Coordenadora Marinalva Cruz



Senhores e Senhoras, bom dia.



Conforme as informações abaixo, fica bastante claro o início de um processo e no decorrer do tempo o seu esquecimento. Simplesmente &nbsp;a coisa toda se dissipou, dando lugar à degradação/invasão da área, e como podemos perceber, com o conhecimento das instituições que tinham/tem como atribuição salvaguardar o meio ambiente, proteger o que por Lei já é protegido. Lamentável!

Não desejamos que aconteça o mesmo com o atual Movimento, cuja Proposta, já conhecida de todos, busca corrigir os erros do passado e conservar o sistema restinga-duno-lagunar localizado entre a foz do Rio Joanes e o condomínio INTERLAGOS, mantendo a conectividade entre Busca Vida e a Estrada Parque.




Vamos em busca de cópias dos Documentos citados:&nbsp;1 -&nbsp;Parecer Técnico entregue à Presidência de Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia; 2 -&nbsp;o Relatório Conclusivo encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM; 3 - ATAS de Reuniões do Conselho Gestor da APA Joanes-Ipitanga (já solicitado ao senhor Geneci Braz) e 4 -&nbsp;o diagnóstico&nbsp;sobre os trabalhos da Comissão Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Áreas Úmidas de Jauá e Vilas de Abrantes, conta com a participação do Ministério Público Federal e da Prefeitura Municipal de Camaçari. Encontra-se em fase de conclusão para a busca de soluções sustentáveis às questões ambientais ali existentes.



Solicitamos gentilmente a colaboração da Prefeitura de Camaçari, do Ministério Público e do INEMA no fornecimento das cópias dos referidos Documentos.



Abaixo os "locais" onde colhemos as referidas informações.



02/10/2004 - Loteamentos Irregulares&nbsp;-&nbsp;Jornal A Tarde

Ministério Público instaurou inquérito para investigar os crimes ambientais e a ocupação do solo, fez uma reunião com moradores, técnicos do CRA e da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente de Camaçari (Seplan).&nbsp;Os órgãos fizeram uma vistoria nas localidades e constataram não ser permitido, de forma alguma, parcelamento e ocupação do solo no Sítio Fradinho por estar em APP, Área de Proteção Permanente.




Foi criada uma comissão conjunta com o Ministério Público Federal chamada “Comissão Interinstitucional para levantamento das irregularidades das dunas e áreas úmidas de Jauá e Vilas de Abrantes”.



A promotora de justiça ambiental, Trícia Nunes, informou que o inquérito está em fase de análise de documentos e o relatório conclusivo será encaminhado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente para depois se avaliar qual medida jurídica será tomada.







"Audiência Pública relativa à ocupação imobiliária nas dunas de Abrantes e consequências socioambientais, objetivando caracterizar as ocupações em APP ( dunas, restingas e áreas úmidas ) por loteamentos irregulares em Abrantes. Na ocasião foi estruturada a vistoria feita na área com representantes de diversas instituições que elaboraram um Parecer Técnico entregue à Presidência de Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (Ata de Reunião do Conselho Gestor da APA de 3108/2005)."&nbsp;






RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2005 - GOVERNO DA BAHIA

"Os trabalhos da Comissão Interinstitucional para Levantamento das Irregularidades das Dunas e Áreas Úmidas de Jauá e Vilas de Abrantes, conta com a participação do Ministério Público Federal e da Prefeitura Municipal de Camaçari. Encontra-se em fase de conclusão o diagnóstico para a busca de soluções sustentáveis às questões ambientais ali existentes. (pag. 295)"

http://www.seplan.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2012/12/20100302_155541_21_Patrimonio_natural.pdf

"Ações da Comissão Interinstitucional de Combate a Irregularidades em Ocupações em Áreas de Preservação Permanente - APP em Abrantes e Jauá, realizadas entre o Conselho Gestor da APA, SEMARH, CRA e SEPLAM de Camaçari (ATA de Reunião do CG da APA de 18/07/2006)."

"Reunião com o Ministério Público Estadual sobre os encaminhamentos do Processo de ocupações irregulares em áreas úmidas e de dunas de Abrantes e Camaçari (&nbsp;Ata de Reunião do Conselho Gestor da APA em 27/03/2007)."


Saudações,

Maximiliano de Matos e demais integrantes do Movimento Paranapiacaba.





--




MOVIMENTO "PARANAPIACABA"



Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

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SCO - Sociedade Civil Organizada

CERBMA - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica













---------- Mensagem encaminhada ----------

De:&nbsp;"Movimento Paranapiacaba"&nbsp;

Data: 26 de maio de 2014 12:32

Assunto: Re: Até quando....

Para:&nbsp;



Prezada Senhora Secretária Ana Lucia Costa, prezado Promotor Luciano Pitta e demais copiados, boa tarde.




Não nos interessa criar polêmica, entretanto o&nbsp;Ofício 196/2014 - SEDUR-PMC&nbsp;nada traz de novo e não responde às questões levantadas. Em reunião na SEDUR (23.10.2012), solicitada pelo Dr Luciano Pitta, e quando o secretário era o senhor José Cupertino, a senhora Flávia Manoela (Coordenadora de Planejamento Urbano/SEDUR) afirmou que 98% da área do Parque pertence ao município de Camaçari, inclusive na oportunidade disse que um senhor Muniz havia doado parte da sua fazenda (Faz. Encantamento) que estava dentro da poligonal do Parque. Flávia se incumbiu de realizar o Levantamento Fundiário da região compreendida entre a foz do Rio Joanes e o condomínio Interlagos. Houve outra reunião na SEDUR (04.04.2013), onde foi entregue uma Nota Técnica e proposta de poligonal, resultado de uma visita técnica feita a área por técnicos da prefeitura e DIRUC/INEMA. Na oportunidade ficou certo que a SEDUR apresentaria, na próxima reunião, o levantamento fundiário dentro da poligonal proposta. Nova reunião no dia 10.05.2013 (SEDUR), na oportunidade Flávia Manoela disse ter realizado o Levantamento Fundiário, entretanto não levou o referido documento pelo fato de não ter conhecimento da poligonal proposta.

Enfim, fica claro, evidente, que existe o conhecimento sobre a situação fundiária da região e voltamos a afirmar o fato de 98% da área do PMDA pertencer à Prefeitura de Camaçari.







Aspectos que devem ser considerados:



1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Parque Municipal Dunas de Abrantes foi criado por lei orgânica municipal, sua poligonal foi redefinida pelo Decreto Municipal 116/77. Atualmente o Parque é reconhecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (Lei Municipal 866/2008) e o Código Urbanístico e Ambiental do Município (Lei 913/2008) afirma a necessidade de sua regulamentação. (Informações do&nbsp;Ofício 196/2014 - SEDUR-PMC.&nbsp;Esta informação está no Blog&nbsp;www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com&nbsp;desde 2010.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal 9985/2000), as unidades de conservação da categoria&nbsp; Parque, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e&nbsp;Parque Natural Municipal&nbsp;e devem ser criadas por&nbsp;ato do Poder Público. Desta forma o PMDA deve ser redefinido através de um novo Decreto.



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Os estudos referentes ao levantamento da situação fundiária dos terrenos da área do parque&nbsp;já foram realizados&nbsp;pela Coordenadora de Planejamento Urbano. Estes estudos certamente podem contribuir para a implementação da UC ou a criação da nova Unidade de Conservação.



4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Considerando as colocações acima expostas e o&nbsp;Ofício 196/2014 - SEDUR-PMC, a prefeitura deve apresentar um cronograma de ações visando a criação e redefinição da nova UC, no mínimo com os seguintes itens:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;estudos técnicos preliminares;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;consulta pública;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;elaboração do Decreto;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;publicação do Decreto;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;regularização fundiária;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;elaboração do Plano de Manejo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Formação do Conselho Gestor.

O MP pode e deve cobrar este cronograma, já que falou em prazos factíveis.



5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Inema, através da Diretoria de Unidades de Conservação, já se colocou a disposição da prefeitura oferecendo apoio técnico para o processo de criação e implantação da UC, inclusive por meio da formalização de um acordo de cooperação técnica. Vale ressaltar que a parceria com o Inema pode facilitar o acesso aos recursos de compensação ambiental, também prevista no SNUC, já que a DIRUC faz parte da Câmera de Compensação Ambiental do Estado.



6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diante do exposto, fica claro que a prefeitura tem todas as condições para resolver esta situação, regularizar a Unidade de Conservação e assim proteger uma importante parcela de restingas e dunas do litoral norte da Bahia, e ainda se diferenciar dos demais municípios em ter em seu território uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.



E no item a seguir importantes declarações do professor e pesquisador Moacir Tinôco -&nbsp;&nbsp;Biólogo UCSAL - Doutorado em Antropologia e Conservação - DICE/UKC -&nbsp;Coordenador do Centro de &nbsp;Ecologia e Conservação Ambiental - ECOA/UCSAL&nbsp;, que conhece a região e oferece os resultados dos estudos que vem realizando há mais de 6 anos para embasar a criação da UC.



7. &nbsp;&nbsp;&nbsp;"Estou a disposição para emitir Parecer Técnico (substanciado) ressaltando a&nbsp;já&nbsp;reconhecida e elevada importância ecológica da&nbsp;região e localidade. Não tenho duvidas quanto a necessidade urgente em se criar uma UC de Proteção Integral nesta localidade, sob pena de comprometimento da qualidade de vida das populações humanas vivendo naquela região, entre outros impactos negativos. Essa medida claramente beneficiaria, a biodiversidade, a população humana, o comercio, os serviços e garantiria a qualidade de vida. Salvador, cometeu o erro em perder todas as suas formações similares, agora investe recursos públicos tentando resolver o que não pode mais ser resolvido, ha uma oportunidade clara em si evitar isso em Camaçari neste caso especifico, cabe apenas ser doado o esforço necessário para que seja feito.




Particularmente, devo dizer que tenho um especial interesse na preservação das dunas entre o Joanes e o Jacuípe. Fizemos três estudos junto a uma parceria ECOA-UCSAL / IBAMA e ICMBio quando propusemos uma poligonal que possa promover um corredor de restinga na região, coloco estes estudos também a disposição.&nbsp;




Tenho os olhos voltados principalmente para o trecho que compreende os territórios de Busca Vida e Abrantes, justamente onde se encontra a melhor porção daquele ecossistema. Os motivos são diversos, primeiro que fui presenteado em meu ultimo projeto com resultados que atestam que a localidade apresenta uma excelente qualidade ambiental, ainda comparada a outras localidade igualmente bem preservadas, mesmo com todo o histórico de ocupação, que aliás é um dos melhores testemunhados na região. Há um projeto sendo desenvolvido no Condomínio Busca Vida que em breve poderá ilustrar muito bem isto.&nbsp;




Um motivo especial é também a conservação do Lagarto do Abaeté (A. abaetensis). A espécie, caros, é endêmica da Bahia, e endêmica da restinga. Eu pessoalmente considero esta a espécie mais ameaçada do litoral norte da Bahia (entre todas as espécies animais terrestres). Por que isso é importante? Porque ela é indicadora da qualidade ambiental justamente nas dunas e principalmente das dunas blow-out e leques aluviais (creio que o pessoal da geologia possam falar muito melhor da importância destas formações), estes sistemas são fundamentais para a manutenção da qualidade e oferta serviços ecossistêmicos essenciais para a qualidade de vida da população.





Atualmente sou colaborador do PAN do Nordeste na Bahia, plano coordenado pelo RAN-ICMBio e em minhas ações e articulações locais tenho procurando junto aos com nossos parceiros no PAN atrair a atenção para este aspecto. Infelizmente as notícias não são boas, lamento, fizemos uma avaliação da espécie para o litoral norte entre 2008 e 2013 e infelizmente a taxa de ocupação oficial da espécie caiu de aproximadamente 60% para 30%, o que significa que a espécie se encontra bastante ameaçada, consequentemente o que há a sua volta. Bem, clamo a atenção de todos principalmente por que o território Busca Vida-Abrantes abriga provavelmente a terceira melhor sup-população da espécie (melhor que a localidade tipo - Dunas do Abaeté), entre as sub-populações remanescentes as quais fomos capazes de detectar em um estudo muito denso ao longo dos últimos cinco anos.




Estou aqui me colocando a disposição do projeto da UC e dos demais interessados com o intuito de colaborar e emprestar um pouco que possuo de conhecimento a fim de auxiliar a todos, projeto da UC, atores públicos, atores privados e gestores em geral, auxiliando para que consigamos encontrar o melhor desenho para um cenário o qual acredito será valioso para todos os interessados."







Por fim, solicitamos gentilmente a Digníssima Secretária Ana Lúcia Costa, colocar esta Causa como uma das prioridades em sua Agenda de Trabalho, e em tempo pedimos ao Gestor da APA Joanes-Ipitanga, senhor Geneci Braz colocar esta nobre Causa Conservacionista como Ponto de Pauta Permanente nas reuniões do Conselho Gestor da referida APA.



Agradecemos ao Promotor Luciano e continuaremos apelando para a força do Ministério Público para que esta Causa seja exitosa!



Atenciosamente,



MOVIMENTO "PARANAPIACABA"





Proposta: Criação da UC Busca Vida - Abrantes

www.ucbuscavidaabrantes.blogspot.com





SCO - Sociedade Civil Organizada

CERBMA - Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica











ABAIXO O DESDOBRAMENTO DO OFÍCIO Nº 85/14-MA - Promotoria de Justiça de Camaçari



(Infelizmente o Oficio da Secretária/SEDUR não traz nenhuma novidade!)



DO PROMOTOR LUCIANO PITTA PARA O PREFEITO ADEMAR DELGADO







DA SECRETÁRIA ANA LÚCIA COSTA PARA O PROMOTOR LUCIANO PITTA







DO PROMOTOR LUCIANO PITTA PARA A SECRETÁRIA ANA LÚCIA COSTA







OFÍCIO&nbsp;Nº 85/14-MA&nbsp;ENVIADO AO PREFEITO ADEMAR DELGADO.&nbsp;



No dia 13.05.2014, conforme podemos observar no Carimbo do Protocolo, completou 2 meses que o Ofício foi protocolado no gabinete do prefeito. O promotor deu 15 dias como prazo para resposta, entretanto até o momento não temos resposta do promotor. Vamos em frente, o nosso lema é insistir para conservar!











VÍDEO "DESCOBRINDO OS LENÇÓIS DE JOANES IPITANGA".

Pena não foi mostrado a Proposta para criação/implementação da UC Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes.





http://www.youtube.com/watch?v=1gkDM8WmlXA





Desmoralização para os órgãos de proteção ao meio ambiente e demais autoridades municipais e estaduais!





http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/materias/1574272-extracao-ilegal-devasta-dunas-em-jaua






REFRESCANDO A MEMÓRIA...











<img alt="ANTES DA ELEIÇÃO, ASSIM FALOU O PREFEITO ADEMAR :

Camaçari é uma cidade industrial. O Polo Petroquímico e a Millennium juntos exigem uma atenção especial voltado à preservação ambiental. Quais os projetos para o Meio Ambiente?

Ademar: meio ambiente para nós é uma questão de princípios, não é nem uma questão de legalidade. Minha formação, minha experiência de vida e meu conceito de meio ambiente é uma questão muito forte. O nosso município será pautado em três pes (sic) – Progresso, Pessoas e Planeta – nós não podemos voltar para trás, nós temos que atrair os investimentos, mas qualquer investimento no município de Camaçari terá que ser pautado nestas questões. Por exemplo, quando assumimos a secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, uma das primeiras coisas que fizemos foi intensificar a fiscalização. Mas a outra questão é que nós fizemos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o código ambiental. No nosso município nenhum empreendimento que nós licenciamos foi barrado por qualquer órgão fiscalizador estadual ou federal. A questão ambiental precisa melhorar e avançar, mas nós já demos um salto de qualidade extraordinário e vamos continuar fazendo esta parceria, inclusive, com os empresários. Os empresários de hoje estão conscientes que existe a necessidade de cuidar do meio ambiente. Nós criamos, inclusive, o IPTU verde, agora só falta implantar. Este modelo vai estimular a habitação com sustentabilidade ambiental. Nós vamos reduzir o IPTU em até 20% para quem cumprir estas metas. Vamos atuar pela conscientização e pelo incentivo tributário." class="_46-i img" height="315" src="https://scontent-b-lga.xx.fbcdn.net/hphotos-ash3/t1.0-9/s851x315/1017121_516090385169074_547449600_n.jpg" style="border: 0px currentColor; left: -2px; position: absolute; top: 0px;" width="475" />







ANTES DA ELEIÇÃO, ASSIM FALOU O PREFEITO ADEMAR :

Camaçari é uma cidade industrial. O Polo Petroquímico e a Millennium juntos exigem uma atenção especial voltado à preservação ambiental. Quais os projetos para o Meio Ambiente?


Ademar: meio ambiente para nós é uma questão de princípios, não é nem uma questão de legalidade. Minha formação, minha experiência de vida e meu conceito de meio ambiente é uma questão muito forte. O nosso município será pautado em três pes (sic) – Progresso, Pessoas e Planeta – nós não podemos voltar para trás, nós temos que atrair os investimentos, mas qualquer investimento no município de Camaçari terá que ser pautado nestas questões. Por exemplo, quando assumimos a secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, uma das primeiras coisas que fizemos foi intensificar a fiscalização. Mas a outra questão é que nós fizemos o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o código ambiental. No nosso município nenhum empreendimento que nós licenciamos foi barrado por qualquer órgão fiscalizador estadual ou federal. A questão ambiental precisa melhorar e avançar, mas nós já demos um salto de qualidade extraordinário e vamos continuar fazendo esta parceria, inclusive, com os empresários. Os empresários de hoje estão conscientes que existe a necessidade de cuidar do meio ambiente. Nós criamos, inclusive, o IPTU verde, agora só falta implantar. Este modelo vai estimular a habitação com sustentabilidade ambiental. Nós vamos reduzir o IPTU em até 20% para quem cumprir estas metas. Vamos atuar pela conscientização e pelo incentivo tributário.
http://www.bocaonews.com.br/entrevista/73,adversarios-tem-opinioes-diferentes-sobre-a-infraestrutura-em-camacari.html
















PETIÇÃO/ABAIXO-ASSINADO



"Prefeito de Camaçari Ademar Delgado e Câmara de Vereadores de Camaçari: Ampliação e Implementação do Parque Natural Municipal Dunas de Abrantes!"



&nbsp;Não assinou este abaixo-assinado? Clique&nbsp;aqui.











18.12.2013



Excelente notícia nos traz a mensagem abaixo, ou seja, o MPE, especificamente a 5ª Promotoria de Justiça de Camaçari, tendo a frente o Digníssimo Promotor Luciano Pitta, assumirá a Coordenação das Ações cuja meta é a criação e implementação da UC que protegerá o ecossistema de restinga localizado entre a foz do rio Joanes e Jauá.



Prezado Senhor.



De ordem do Dr. Luciano Pitta, Promotor de Justiça de Meio Ambiente, é o presente para reafirmar o interesse do Ministério Público do Estado da Bahia em colaborar, envidando todos os esforços necessários, para a criação de uma UC na região de Busca-Vida, neste Município. Para tanto, após o transcurso das festas de fim de ano, desde logo, convida V. Sa. a comparecer na sede da Promotoria Regional de Camaçari, a partir do dia 07 de janeiro de 2014, quando estará terminado o recesso do Ministério Público, a fim de agendarmos data e local para a realização de uma reunião com a participação dos órgãos públicos indicados no&nbsp;e-mail&nbsp;que nos foi enviado no dia 25 de julho de 2013, oportunidade em que o Ministério Público, embora como já dito, tal papel&nbsp;fosse da Prefeitura Municipal, assumirá a coordenação das ações visando à efetiva implantação da UC, em atenção ao interesse público.



Atenciosamente,



Angelo Morais

Assistente Técnico-Administrativo

MP-BA - 5ª PJ de Camaçari, BA

























20.11.2013



A Proposta de criação da UC Busca Vida - Abrantes conta com o apoio do Subcomitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - Litoral Norte da Bahia. Durante a XV Reunião Ordinária do referido Subcomitê (20.11.2013), integrantes do Movimento Paranapiacaba e o Gestor da APA Joanes - Ipitanga, Geneci Sousa, apresentaram a Proposta aos Conselheiros e demais participantes do evento. A Proposta será levada à reunião do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, que ocorrerá entre os dias 24 e 26.11.13, de onde sairá uma Moção de Apoio.





XV Reunião Ordinária do Subcomitê RBMA Litoral Norte.







Acesse o link abaixo e assista o programa Mosaico Baiano que mostra a beleza da região e a importância em conservá-la criando uma Unidade de Conservação de Proteção Integral!



...esse tipo de duna só ocorre nesse trecho do Nordeste, de Salvador até próximo ao estado de Sergipe!&nbsp;&nbsp;(Christiano Menezes - Biólogo)







http://redeglobo.globo.com/ba/redebahia/mosaicobaiano/videos/t/edicoes/v/conheca-a-apa-rio-joanes/2196580/







Biodiversidade da região de Busca Vida/Abrantes: subsídio para criação de uma Unidade de Conservação no litoral norte da Bahia.





http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/artigo-biodiversidadebusca-vidaabrantesbahia-anlise-dados2012







REUNIÃO NA SEDUR - CAMAÇARI, BA







Data: 10 de maio de 2013

Local: Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente&nbsp;- SEDUR 



Participantes: 

Marina R. Alonso, Marinalva Cruz
e Flávia Manoela - SEDUR/Camaçari.&nbsp; 

Geneci Braz/APA Joanes-Ipitanga,
Ricardo Guedes/DIRUC, Eduardo Macedo/DIRUC e Marianna
Pinho/DIBIO - INEMA.

Renato Cunha – Comitê Estadual da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA).

Liana Duarte, Henrique Dantas, Jaelson Castro e Roberto Barreto – Movimento Paranapiacaba.



Objetivo:



O objetivo da reunião solicitada
pela Diretoria de Unidades de Conservação – DIRUC do Instituto do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – INEMA, foi dar continuidade ao diálogo sobre a proposta
feita, à SEMA, pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em
criar uma Unidade de Conservação de proteção integral no sistema
restinga-duno-lagunar situado entre a foz do rio Joanes e a extremidade norte
da região costeira da&nbsp; APA
Joanes-Ipitanga, proximidades da Millennium.



Após a apresentação de todos, a
Coordenadora de Meio Ambiente da Prefeitura, Marinalva Cruz, deu início aos
trabalhos com informes, e posteriormente a Coordenadora de Planejamento Flávia
Manoela apresentou um estudo compreendendo toda a área objeto da proposta de
criação da Unidade de Conservação.



Depois de todas as considerações
e observações dos participantes, a Assessora da Secretaria, Marina R. Alonso,
relacionou as&nbsp; atividades que devem ser
executadas para dar continuidade aos trabalhos.



Sendo assim ficou estabelecido que:



1º Marinalva
Cruz, Coordenadora de Meio Ambiente, vai verificar se é possível abrir processo
na prefeitura apenas com a cópia dos ofícios anteriores.



2º O técnico
do INEMA, Eduardo Macedo, informou que existe um processo tramitando nesse
órgão, relacionada à criação dessa unidade de conservação. Sendo assim, foi
solicitada cópia do referido processo, através do Oficio SEDUR Nº 216 de
10/05/2013. 



3º A
Coordenadora de Planejamento Flavia Manoela recebeu CD com a proposta da
poligonal da Unidade de Conservação e na próxima reunião entregará um mapa&nbsp; contendo a situação fundiária da área
delimitada; 



4º Foi
definido que a próxima reunião acontecerá no dia 27/05/2013 as 14h na Sala de
Reunião da SEDUR. Essa reunião será apenas entre os técnicos do INEMA, da
Prefeitura e o Gestor da APA Joanes Ipitanga, a fim de definir e estabelecer as
próximas atividades a serem executadas, a ex. da apresentação da proposta ao
Ilmo.&nbsp;Sr. Ademar Delgado, Prefeito de Camaçari.








Reunião com a Ilma.
Sra. Ana Lúcia, Secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de
Camaçari. (04.04.2013)







No último dia 04.04.2013 às 14
horas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Camaçari foi realizada mais
uma reunião para tratar da criação da UC no sistema restinga-duno-lagunar entre
a foz do rio Joanes e Jauá. Além da Secretária estiveram presentes: &nbsp;Marina Alonso, Assessora, Marinalva Cruz,
Coordenadora de Meio Ambiente; Renato Cunha, representando o Comitê Estadual da
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Geneci Braz, gestor da APA
Joanes-Ipitanga/DIRUC/INEMA e representantes do Movimento Paranapiacaba.


Foram
abordados os seguintes pontos:


i) apresentação e atualização aos
novos integrantes da SEDUR a respeito da proposta de criação da Unidade de
Conservação de Proteção Integral e encaminhamentos anteriores, a &nbsp;ex. da NT DIRUC e proposta da poligonal&nbsp;http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/nt-dirucinema-n-61-uc-busca-vida-abrantes__http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/mapa-proposta-uc-busca-vidaabrantesjau&nbsp;(visita de campo,
definição de poligonal, levantamento fundiário, poligonal do Parque Dunas de
Abrantes, categoria proposta);



ii) Interesse por parte da
Prefeitura em criar a unidade de conservação, sendo sua gestão fortalecida por
meio de parceria com o Estado e iniciativa privada;



iii) Apoio do governo estadual no
que diz respeito ao processo de regularização fundiária (via compensação
ambiental);



iv)&nbsp; procedimentos para a criação da UC de
proteção integral e a sua importância no contexto da conservação &nbsp;ambiental para o município e para a APA
Joanes-Ipitanga.


Encaminhamentos:


i) A SEDUR ficou de apresentar o
levantamento fundiário da área proposta pela DIRUC, objetivando avaliar
possiveis entraves (áreas ocupadas, titularidade, dentre outros) e redefinição
da poligonal, se for o caso;



ii) Levantamento de material
técnico sobre a região (banco de dados) para formatar um diagnóstico e dar
subsidio à definição da categoria de UC a ser criada (DIRUC, Movimento Paranapiacaba
e Prefeitura);



ii) Formatar uma&nbsp; proposta de criação da UC para posterior
apreciação à Diretora da DIRUC;&nbsp; ao
Prefeito Ademar Delgado e ao Secretário Eugenio Splenger;



iii) A próxima reunião ficou
agendada para o dia 10.05.2013, na SEDUR em Camaçari.






























http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/roteiro-para-criao-de-unidades-de-conservao-municipais


Prefeitura finca Cruzeiro no topo de ibitiraçu!





Novo Cruzeiro no alto de Ibitiraçu!






Esse PAN (VEJA ABAIXO) ratifica a proposta em salvaguardar, através da decretação de uma UC de Proteção Integral, esse "pequeno" e importantíssimo corredor de biodiversidade entre a foz do rio Joanes e a Millennium! Existe uma interessante população do&nbsp;Cnemidophorus abaetensis&nbsp;na região, e certamente todo aquele que tem contato com esse belo animalzinho, e o reconhece, sente carinho por ele e vontade em proteger o seu local de morada! Podemos tê-lo por espécie bandeira, pois na região existem centenas de espécies em variados grupos animais: insetos, peixes, mamíferos, répteis, aves..., milhões de indivíduos que dependem da conservação da área onde realizam seus ciclos vitais!



DEPENDE DE NÓS o êxito dessa proposta, E TENHAMOS MUITO CUIDADO COM A DITA DEPENDÊNCIA DA CONHECIDA&nbsp;VONTADE POLÍTICA, vamos em busca de&nbsp;&nbsp;ampliar as parcerias entre os órgãos públicos, setor privado e sociedade civil organizada!&nbsp;Não podemos abrir mão do importante apoio/mediação do Ministério Público!





lagartinho-de-abaeté -&nbsp;Ameivula&nbsp;abaetensis

&nbsp;http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-especies/974-lagartinho-de-abaete-cnemidophorus-abaetensishttp:/www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/lista-especies/974-lagartinho-de-abaete-cnemidophorus-abaetensis


Foto: Crizanto Brito de CarvalhoÉ localizado ao longo de 400 km da costa brasileira.
Habita vegetação onde a serrapilheira é abundante. Abriga-se em tocas que escava na areia, junto à vegetação.
Possui atividade diurna, saindo do abrigo por volta das 7h30 da manhã. A espécie tem o máximo de atividade entre 10h e 11h e permanece ativa até por volta de 13h-14h, quando retorna à toca, encerrando a sua atividade diária.
É heliotérmico, cuja temperatura corpórea média é de cerca de 37º C nos meses de verão. Insetívoro, alimentando-se de larvas de lepidópteros, aranhas e cupins. Não possui dimorfismo sexual. Tem reprodução contínua, com ninhada de 1 a 2 ovos (ROCHA et al., 2008).

MACHADO et al., 2005
GRUPORépteis
ESPÉCIECnemidophorus abaetensis&nbsp;Dias, Rocha &amp; Vrcibradic, 2002
NOME VULGARLagartinho-de-abaeté
FATORES DE AMEAÇAPerda/degradação de habitat.
BIOMAMata Atlântica
PLANO DE AÇÃOPAN&nbsp;Hertetofauna da Mata Atlântica Setentrional do Nordeste










PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA HERPETOFAUNA DO NORDESTE

http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/fauna-brasileira/plano-de-acao/2837-plano-de-acao-nacional-para-a-conservacao-da-herpetofauna-do-nordeste.html

PLANO EM ELABORAÇÃO
ANO: 2012
RESUMO:

O Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Nordeste foi estabelecido com base na indicação de enfoque do processo avaliação de espécies ameaçadas, tomando como referência as ameaças indicadas pelos especialistas e as áreas prioritárias para conservação deste grupo.

Nos termos da Instrução Normativa ICMBio Nº 25/2012, foi realizada uma reunião preparatória.
BIOMA:
CENTRO RESPONSÁVEL:RAN
ESPÉCIES:

Agalychnis granulosa, Adelophryne baturitensis, Adelophryne maranguapensis, Cnemidophorus nativo, Cnemidophorus abaetensis e Bothrops pirajai.




Orígem do termo "paranapiacaba"



Originou-se do termo tupi paranapiacaba, que significa "lugar de onde se
vê o mar", através da junção de paranã (mar), epiak (ver) e aba (lugar).



Geralmente são descrições das coisas a que se referem, envolvendo uma explicação inteira.
Cada palavra pode ser uma verdadeira frase. Decifrar o significado das palavras
requer, muitas vezes, uma visita ao local a que se refere o termo. Um exemplo
disso é o topônimo Paranapiacaba = paranã + epiak + -(s)aba, "mar" +
"ver" + "lugar" = "lugar de onde se vê o mar",
que se refere a um ponto da Serra do Mar onde se pode avistar o mar. A língua
tupi é aglutinante, não possui artigos (assim como o latim) e não flexiona nem
em gênero nem em número.

http://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_tupi





CHAMAMENTO DO MOVIMENTO!&nbsp;
Mensagem enviada por e-mail (29.05.13). Clique no link abaixo e leia na íntegra.


http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/mensagem-movimento-paranapiacaba-ii-22191798?utm_source=ss&amp;utm_medium=upload&amp;utm_campaign=quick-view












CONSERVAR É PRECISO E POSSÍVEL!



Desejamos que demais proprietários de áreas conservadas no Litoral Norte sigam o exemplo do dono da Fazenda Milagres! Acessem o site&nbsp;&nbsp;e percebam a importância das pesquisas, a longo prazo, que vem sendo realizadas no Litoral Norte!&nbsp;https://sites.google.com/site/herpetofaunalnb/home





Entre a foz do rio Joanes e a fábrica Millennium a área conservada soma mais de 1.200 hectares, está inserida na Apa Joanes - Ipitanga, abriga o Parque Municipal Dunas de Abrantes (ainda um "parque de papel!!!!!?), a RPPN das Dunas, a Fonte dos Padres (Reserva Legal do cond. Busca Vida), lagoas, charcos e dunas com mais de 70 metros de altura!!! Por que será que é tão difícil criar uma UC na região? Porque o Parque Mun. Dunas de Abrantes não foi implementado?! Essas perguntas tem sido feitas a representantes municipais, estaduais e ao Ministério Público!








O Projeto Herpetofauna do Litoral Norte da Bahia comemora junto com os proprietários da Fazenda Milagres a oficialização da propriedade como área de Conservação e pesquisa da Herpetofauna na região. Confira as fotos no link Imagens.

(Mar/2013)

https://sites.google.com/site/herpetofaunalnb/home







Como se cria uma Unidade de Conservação?
Acesse&nbsp;http://uc.socioambiental.org/





TUDO E UM POUCO MAIS SOBRE RPPN!

Acesse:&nbsp;http://www.rppnweb.com/net3/index.php


RPPN no Brasil

1081&nbsp;RPPN,
aproximadamente
730 mil&nbsp;ha


Fonte: CNRPPN










FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

PROJETO FLORA/FAUNA - UE/BA - HERBÁRIO RADAMBRASIL



-FLORA DAS RESTINGAS DO LITORAL NORTE DA BAHIA&nbsp;COSTA DOS COQUEIROS E SALVADOR- &nbsp;

Acesse&nbsp;ftp://geoftp.ibge.gov.br/documentos/recursos_naturais/levantamento/florarestinga.pdf






Duguetia moricandiana Mart.



J3: F.P.
Fonseca Neto, 121.&nbsp; 13/4/2003.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W,&nbsp; 12º 51' 55'' S.







Anthurium affine Schott.



J3:&nbsp; F.P. Fonseca Neto, 98.&nbsp; 30/3/2003.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W, 12º 51' 55'' S.







Protium bahianum Daly



J3: A.C.
dos Anjos, 19.&nbsp; 11/2/2001.&nbsp;&nbsp; (almecega)



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W,&nbsp; 12º 51' 55'' S.







Protium heptaphyllum (Aubl.) March.



J3: A.C.
dos Anjos, 23.&nbsp; 11/2/2001.&nbsp;&nbsp; (almecega)



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W,&nbsp; 12º 51' 55'' S.







Hirtella



J3: F.P.
Fonseca Neto, 51.&nbsp; 9/1/2001.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W,&nbsp; 12º 51' 55'' S.







Commelina elegans H.B.K.



J3: A.C.
dos Anjos, 10 &amp; F.P. Fonseca Neto.&nbsp;
11/2/2001.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida, próximo da margem do lago.



Restinga.&nbsp; &nbsp;38º
15' 56'' W,&nbsp; 12º 51' 55'' S.







Acritopappus confertus (Gardner) R.M. King &amp; H. Rob.



J3: H.P.
Bautista, 2962 &amp; Raimundo Soeiro.&nbsp;
3/2/2000.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Abrantes, próximo à praia.



Vegetação
de Restinga (degradada).&nbsp;&nbsp; 38º 16' 51''
W,&nbsp; 12º 52' 01'' S.







J3:
Raimundo Soeiro, 132/90.&nbsp; 8/5/1990.&nbsp;&nbsp; (assa-peixe)



Brasil,
Bahia, Camaçari, Vila de Abrantes.



Restinga
e dunas.&nbsp;&nbsp; 38º 16' 51'' W,&nbsp; 12º 52' 01'' S.



&nbsp;&nbsp;



Calea angusta S.F. Blake



J3: A.C.
dos Anjos, 1.&nbsp; 11/2/2001.



Brasil,
Bahia, Camaçari, Busca Vida.



Restinga.&nbsp;&nbsp; 38º 15' 56'' W, 12º 51' 55'' S. &nbsp; Continua....










RESOLUÇÃO No 437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

-Publicada no DOU Nº 2, do dia 03 de janeiro de 2012-
Acesse o link a seguir e conheça a Resolução na íntegra:&nbsp;http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/resol437-conama-restinga?utm_source=ss&amp;utm_medium=upload&amp;utm_campaign=quick-view



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Aprova a lista de espécies indicadoras dos estágios



&nbsp; &nbsp; sucessionais de vegetação de restinga para o Estado
da

Bahia, de acordo com a Resolução no 417, de 23 de



novembro de 2009.





O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso
das



competências que lhe são conferidas pelo art. 8o,
inciso I da Lei no 6.938, de 31 de agosto, de 1981 e tendo em vista o disposto
no art. 4o, § 1o, da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e da Resolução CONAMA
no 417, de 23 de novembro de 2009, resolve:







Art. 1o As espécies indicadoras de vegetação
primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da vegetação de
restinga na Mata Atlântica, aludidas no art. 4o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro
de 2006, e no § 1o do art. 3o da Resolução CONAMA no 417, de 23 de novembro de
2009, para o Estado da Bahia.





Abaixo
algumas espécies encontradas na região entre a foz do Joanes e Jauá e
enquadradas &nbsp;segundo a Resolução CONAMA supra mencionada:





I -
Vegetação Herbácea e Subarbustiva de Restinga:



a) Vegetação clímax



Gaylussacia brasiliensis, Sophora tomentosa, Lycopodiella
cernua, Chamaecrista ramosa, Chrysobalanus icaco, Vellozia dasypus, Vanilla
bahiana,&nbsp;Centrosema
brasilianum, Cuphea flava







II - Vegetação arbustiva de Restinga:







a) Estágio primário



Davilla flexuosa, Gaylussacia brasiliensis, Byrsonima
sericea, Waltheria cinerescens, Coccoloba
ramosíssima, Coccoloba alnifolia, Swartzia apetala, Agarista revoluta, Chrysobalanus
icaco, Comolia ovalifolia, Vanilla bahiana,&nbsp;Bonnetia stricta, Miconia ciliata, Guapira pernambucensis










b) Estágio inicial de
regeneração



Desmodium
adscendens







c) Estágio médio de regeneração



Byrsonima
sericea







d) Estágio avançado
de regeneração



Davilla flexuosa, Gaylussacia
brasiliensis, Waltheria cinerescens, Comolia ovalifolia, Coccoloba alnifolia, Vanilla
bahiana,&nbsp;Bonnetia stricta, Guapira
pernambucensis










III - Vegetação arbórea de Restinga:







a) Estágio primário



Protium heptaphyllum,
Tetracera
breyniana, Humiria balsamifera, Heliconia psittacorum, Protium icicariba, Cereus
jamacaru, Vanilla bahiana, Anacardium occidentale,&nbsp;Bonnetia stricta, Pera glabrata, Pouteria
grandiflora







b) Estágio inicial de
regeneração



Desmodium adscendens







c) Estágio médio de
regeneração


Pera glabrata, Psidium
guineense








d) Estágio avançado de regeneração



Protium
heptaphyllum, Humiria
balsamifera, Anacardium occidentale,&nbsp;Bonnetia stricta, Pera glabrata, Psidium guineense, Pouteria
grandiflora










IV
- Transição Floresta de Restinga- Outra tipologia vegetacional:







a) Estágio primário



Protium heptaphyllum,&nbsp;Tetracera breyniana, Humiria balsamifera, Eschweilera
ovata, Macrolobium latifolium, Bowdichia virgilioides, Heliconia psittacorum, Amaioua
guianensis, Emmeorhiza umbellata, Esenbeckia grandiflora , Genipa americana, Cereus
jamacaru,&nbsp;Pera glabrata







b) Estágio inicial de
regeneração



Desmodium adscendens, Lantana camara







c) Estágio médio de
regeneração



Davilla flexuosa, Byrsonima sericea, Guettarda
platypoda, Lantana &nbsp;câmara, Tapirira
guianensis, Chamaecrista cytisoides,







d) Estágio avançado
de regeneração



Protium
heptaphyllum, Davilla flexuosa, Tetracera
breyniana, Humiria balsamifera, Eschweilera ovata, Bowdichia virgilioides, Byrsonima
sericea, Amaioua guianensis, Emmeorhiza umbellata, Guettarda
platypoda, Esenbeckia grandiflora, &nbsp;Genipa
americana, Tapirira guianensis,&nbsp;Pera glabrata, Psidium guineense...






Herbário Virtual da Flora e dos Fungos

Com a missão de prover infraestrutura de dados à&nbsp;comunidade científica,&nbsp;ao poder público e à&nbsp;sociedade, o Herbário Virtual da Flora e dos Fungos está favorecendo a integração de informações sobre plantas e fungos no Brasil&nbsp;de forma aberta e livre!

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Entrevista com&nbsp;o Procurador da República&nbsp;Pedro Nicolau&nbsp;








Abaixo, parte da impressionante entrevista com o Procurador da República&nbsp;Pedro Nicolau Moura Sacco. Acesse o site abaixo e veja na íntegra. &nbsp;"Percebam a importância da participação da Sociedade Civil na conservação ambiental."&nbsp;


http://danielviccari.wordpress.com/2011/02/15/entrevista-dr-pedro-nicolau-moura-sacco/











DIARINHO – Por que se permite que bons advogados questionem as leis que determinam que essas áreas sejam de preservação permanente? Há algum tipo de brecha na legislação?











PN – Primeiramente, as leis quando são feitas para proteger o meio ambiente, proteger o consumidor, proteger o cidadão em geral, já são feitas com algumas pequenas brechas de propósito, pra permitir que não sejam cumpridas. Ainda que haja trocentos laudos dizendo que aquilo ali é uma vegetação de restinga, que recobre toda a praia até o começo da encosta, que tem uma inclinação que não permite construção, pode haver um laudo judicial dizendo que não, que isso não é restinga, e que pode construir a vontade. Nós já tivemos ações em que havia vários laudos diziam que não se podia construir e na ação se decidiu ao contrário. [Mas se há tantos pareceres pela preservação, como se chega a uma decisão dessas?] É o convencimento do juiz.









DIARINHO – O senhor é o procurador responsável pela ação que impede a construtora Thá de erguer um resort em Taquarinhas. Ultimamente, a empresa tem mudado o discurso inicial, afirmando que vai proteger boa parte da área onde pretende construir o hotel e transformá-la em uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Como o senhor vê essa proposta?




PN – Infelizmente, depois desses dois anos em que eu estive aqui eu vi que os acordos são muito pouco cumpridos na área ambiental. Eles ficam realmente no papel, ou seja, a empresa promete construir apenas 20%, que 80% vai ser RPPN, mas daqui a pouco vão passar as vias de acesso pela RPPN, a RPPN vai ser chamada de área verde, vai haver ao invés de mata atlântica ou restinga um bonito jardim inglês, piscinas, decks, playgrounds. Daqui a pouco, você olha praquela praia e vê que quase tudo foi construído. Lá no papel está 80% de RPPN, na licença da Fatma, no registro de imóveis, e você vê que não foi aquilo. E aí já é o fato consumado. [O senhor já chegou a comentar, em entrevista ao DIARINHO, que os 20% anunciados pela Thá como o que pretende construir são, na verdade, o máximo que ela poderia utilizar se observada a lei...] O plano diretor previa praquela área ocupação máxima de 20%, depois teve uma pequena lei que alterou o plano diretor, apenas pra dizer que a ocupação daquela área dependeria da aprovação do plano de manejo, e que a previsão de plano de manejo praquela área, pra Costa Brava, passaria pela câmara de vereadores. Na verdade, 20% é o que eles poderiam ocupar mesmo ali. Agora, o porte do empreendimento, que prevê dois mil hóspedes e 1,4 mil visitantes ao dia, é incompatível com aquela praia, que tem 500 metros de comprimento e é uma pequena faixa de areia, depois vem a restinga, depois a morraria. Como é que eles vão botar um negócio desses em 20% de área construída? O que vai acontecer é que provavelmente eles não vão ocupar somente a morraria, que é geologicamente muito frágil e não teria como ser ocupada. O resto, a parte plana, seria toda ocupada.








DIARINHO – O argumento dos construtores para respaldar a ideia de instalar a RPPN é que reservas particulares seriam mais bem conservadas que os parques públicos, que são mantidos com dinheiro público. A criação dessas RPPNs, porém, também prevê a aplicação de recursos públicos para a sua manutenção. No seu ponto de vista, isso não é uma contradição?




PN – Tem parques de grandes extensões em que realmente é difícil conter invasões, porque os órgãos ambientais são muito maltratados, têm muita dificuldade de fiscalização. Não é o caso de Taquarinhas. Num pequeno parque, não seriam precisos recursos tão significativos. A Fatma recebeu recursos do Japão, justamente pra implantar unidades de conservação. Não seria muito custoso manter um parque ali. E é a única praia razoavelmente preservada, não digo nem de Balneário, mas da região centro-norte do estado. Então, botar ali um mega resort não tem cabimento.








DIARINHO – Tramita na assembleia legislativa um projeto para transformar Taquarinhas em parque estadual. O senhor acredita que essa seria uma boa alternativa para manter a praia intacta?




PN – Eu creio que sim, mas vai depender bastante da mobilização da sociedade. Quando houve a audiência pública no ano passado, em Balneário, pra discussão do projeto de lei do sargento Soares [deputado estadual do PDT], foi uma grande mobilização. As pessoas estavam lá, estavam se manifestando, colocando seu desejo de que existisse esse parque. Infelizmente tem alguns parlamentares, como o Marcos Vieira [deputado estadual do PSDB], que durante muito tempo impediu a tramitação desse projeto na comissão de Constituição e Justiça. Finalmente passou, mas aí na comissão seguinte, que era a de Finanças, ele era o presidente, e aí esperou até o dia 31 de dezembro pra dar um parecer contrário, e o projeto foi arquivado. Agora o sargento Soares entrou com o projeto novamente, e eu não sei como está a formação da assembleia, mas espero que o Marcos Vieira não seja presidente de nenhuma dessas comissões. Ele é uma pessoa, digamos, que parece estar tomada pela abordagem simpática da construtora Thá. Mas vamos ver. Estou otimista agora, neste ano, em relação à aprovação desse projeto de parque estadual. [Esta semana foi confirmada a nomeação do deputado Marcos Vieira como integrante da comissão de Finanças e Tributação. Ele não faz parte, mais, da comissão de Constituição e Justiça].





DIARINHO – Em novembro, o DIARINHO entrevistou o superintendente da Fatma, Murilo Flores, acerca da proposta do parque estadual, e ele afirmou que não é interesse do estado manter uma reserva tão pequena quanto Taquarinhas. A posição dele se justifica?




PN – Interessante. Às vezes, não se justifica porque a área é muito grande e pode causar (PROVOCAR ESPANTO) algum problema. Agora, é porque é muito pequena. Não, esse argumento é totalmente improcedente. É uma área que, apesar de pequena, tem uma riquíssima biodiversidade, a única praia preservada de todo o litoral centro-norte, é óbvio que deveria ali haver um parque. Há parques do tamanho de Taquarinhas e até menores. É completamente improcedente essa alegação do presidente da Fatma.




DIARINHO – Há situações em que construtores conseguem autorização pra erguer obras em locais polêmicos, o Ministério Público intervém, e devido à morosidade dos processos na justiça, muitas vezes o tempo é suficiente para que o empreendimento esteja em pé. Não são raras as situações em que a única penalidade dada pela justiça é uma medida compensatória que, em geral, se demonstra muito aquém do dano ambiental provocado. Como resolver essa questão de maneira definitiva?




PN – As construções de grandes empreendimentos, sejam edifícios, hotéis, em áreas que não seriam edificantes, são um problema que já começa na licença ambiental que a Fatma emite. Sobretudo a coordenadoria da Fatma em Itajaí não é um órgão ambiental, é um órgão expedidor de licenças, e quase todas viciadas. Agora mesmo, no rio Camboriú, o principal reservatório de água potável de Camboriú e Balneário Camboriú, que deveria ter preservada sua mata ciliar, dão licença pra construção de um edifício, o Marina Beach Tower, que vai ocupar não apenas a margem, onde está a mata ciliar, como vai avançar ainda 20 metros dentro do leito do próprio rio. Tão loteando o próprio rio. Aí depois perguntam por que tem enchente… Se as margens são ocupadas, se o próprio leito do rio é ocupado, pra onde é que vai a água da chuva? É óbvio que vai ter enchente. [Nesse caso, a construtora já conseguiu a licença de construção?] Um grande problema é que a Fatma, a Codam Itajaí [coordenadoria de Desenvolvimento Ambiental da Fatma], de forma ilícita, muitas vezes não fornece ao Ministério Público as cópias das licenças. [Isso deveria ser praxe?] Sim, nós temos poderes requisitórios. São licenças públicas, e os requerimentos nossos devem ser atendidos. A licença de construção do prédio, pra esse empreendimento, eu pedi pra Fatma durante oito meses e eles não me entregaram. Consegui por uma via transversa. Sei agora que já saiu a licença de instalação, que obviamente, eles também não me fornecem. Aí você vê bem o tipo de natureza de licenciamento que a Codam Itajaí faz…




DIARINHO – O conselho gestor da APA Costa Brava está suspenso desde que a justiça acatou um pedido do senhor, no final do ano passado. Por que 10 anos após a criação da APA, o conselho não consegue atuar?




PN – Porque meio ambiente não é o objetivo das pessoas que estão na prefeitura, seja agora, seja antes. Não é nem a vigésima ou trigésima prioridade. Não tem nenhuma importância. [O MPF tem meios de obrigar a prefeitura a encontrar uma solução?] Nós vamos tentar. Já interpusemos essa ação, vamos tentar sentar com a prefeitura pra identificar se é possível fazer um conselho minimamente representativo da comunidade. É claro que não vamos sentar num conselho de fachada, numa APA de brincadeira. Aquela região onde aconteceu o desastre de Angra dos Reis, no ano passado, por exemplo, era uma APA. Uma tarde eu estava vendo uma entrevista do secretário de Meio Ambiente de Angra dos Reis, questionaram como é que se deixou ocupar a área, embaixo dos morros, e a resposta foi que isso era com o conselho gestor da APA. Ou seja, existe até a criação de APAs pra legitimar crimes ambientais, pra dar um álibi pra administração através do conselho gestor. É claro que de um colegiado assim nós não vamos participar.




DIARINHO – O senhor comentou, no início da entrevista, que só não se sente completamente realizado porque as peleias do Ministério Público nem sempre alcançam resultados positivos. Isso é uma impressão pessoal ou é sentido de maneira geral entre os procuradores?




PN – É uma visão geral. [Chega um momento em que se cansa de lutar por esses ideais?] Creio que sim, chega um momento em que cansa. Mas a minha aposentadoria está longe, temos que continuar. Já dizia, acho que foi o Churchill [Winston Leonard Spencer Churchill, político britânico], em 41, naquele período mais pessimista da guerra, que o problema não é lutar. É lutar sem esperança.


RAIO-X&nbsp;Nome: Pedro Nicolau Moura Sacco Idade: 43 anos Natural de: Bagé/RS














http://www.slideshare.net/Paranapiacaba/vende-se-uma-regio?utm_source=ss&amp;utm_medium=upload&amp;utm_campaign=quick-view







Revista de Gestão Costeira Integrada

Acesse &nbsp;http://www.aprh.pt/rgci/index.html




Como dizia Almada Negreiros, “quando nasci já se conheciam as palavras que hão-de salvar o Mundo. Só falta salvá-lo ...”. Neste caso concreto, desde há algumas décadas que a Ciência nos vem ensinando formas de salvar o litoral; só falta salvá-lo ... A Revista de Gestão Costeira Integrada é um veículo de transmissão desses ensinamentos e de experiências que vão sendo ensaiadas. Que a comunidade científica, a sociedade civil e, particularmente, que os gestores e os políticos possam se beneficiar dessa transmissão e divulgação de conhecimentos são os objectivos primordiais da Comissão Científica da RGCI.








Em estudo coordenado pelo MMA referente às áreas Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira da Zona Costeira e Marinha destacam-se que, em mais de 50% das áreas identificadas, a importância biológica foi classificada como extremamente alta, com recomendações de ações de criação de diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), de recuperação de áreas degradadas e/ou espécies ameaçadas, de criação de mosaicos e corredores ecológicos...

http://www.aprh.pt/rgci/pdf/rgci-308_Oliveira.pdf



O patrimônio natural contido na zona costeira do Brasil&nbsp;pode ser qualificado como de grande valor ambiental,&nbsp;apresentando recursos altamente valiosos, tanto do ponto&nbsp;de vista ecológico quanto socioeconômico. Contudo, este&nbsp;patrimônio encontra-se sob crescente risco de degradação,&nbsp;proporcionalmente à pressão da ocupação antrópica&nbsp;desordenada (Freire, 2002).




http://www.aprh.pt/rgci/pdf/rgci-308_Oliveira.pdf




Darwin se encantou...

com o belíssimo e intrigante&nbsp;espetáculo&nbsp;produzido pelos machos dessa espécie de abelha e as flores fêmeas dessa orquídácea! Duas novas espécies, identificadas em fevereiro/2012 e acrescentadas à lista da Biodiversidade encontrada na região costeira da Apa Joanes-Ipitanga! A foto 1 mostra o atual estágio das flores da orquídea, que em breve se abrirão! A foto 2 foi tirada em fevereiro de 2012.





Foto 1

Catasetum macrocarpum (orquídea fêmea) -26/01/2013-





Foto 2

Eulaema aff.&nbsp;niveofasciata&nbsp;(abelha-das-orquídeas, macho) e Catasetum macrocarpum -21/02/2012-






Região Recorde de Biodiversidade


Brazilian herpetofauna surveys record species diversity
http://www.biodiversityscience.com/2011/11/01/brazilian-herpetofauna-species-diversity/





The north coast of Bahia is one of the most important biodiversity refuges in the country







IBITIRAÇU

&nbsp;(ibitira = montanha / açu = grande)



Antes de passar pelo Hiper Bompreço litoral norte, podemos ver a imponente duna vegetada com seus 77 metros acima do nível do mar! É basicamente onde começa a UC pretendida, sentido sul-norte (foz do rio Joanes - Jauá/Millennium)!



MERCADO IMOBILIÁRIO E&nbsp;MERCANTILIZAÇÃO&nbsp;DA NATUREZA EM

SALVADOR E REGIÃO METROPOLITANA.

(ACESSE:&nbsp;http://www.mercator.ufc.br/index.php/mercator/article/view/462/330)










Desenvolver&nbsp;ações de ‘responsabilidade ambiental’ permite aos agentes do mercado imobiliário ignorar ou contornar&nbsp;a legislação, com auxílio dos próprios órgãos e esferas públicas construir um condomínio&nbsp;em uma área de lagoas e dunas, dentro de uma Área Proteção Ambiental?



Na mesma área, um pouco mais ao norte fica o complexo da Costa do Sauípe onde a Odebrecht

construiu dois condomínios horizontais: Casas de Sauípe e Quintas de Sauípe. O condomínio

Quintas de Sauípe Gran Laguna foi entregue no final de 2008 e conta com 163 casas, infraestrutura&nbsp;básica e de lazer (quadras, piscinas, piers).



As lagunas que nomeiam o empreendimento foram perenizadas através da construção de&nbsp;aterros e barragens, isolando-as do oceano, alterando todo o ecossistema. O entulho resultante da&nbsp;construção foi depositado em uma área de restinga e de manguezal. Todo o condomínio, com forte&nbsp;apelo a cultura tropical e mediterrânea (?), foi construído para atender aos anseios de moradores/usuários estrangeiros.






Conheça o http://projetomaria-da-restinga.blogspot.com.br/











Tudo em volta é só beleza.....



Vegetação típica - dunas de Abrantes!





de onde se vê o mar...paranapiacaba!