Evento do Impeachment, por que vou mesmo?
Autor: Ju Freire | Publicado: 2015-02-12T11:42:00-08:00


Reclamar em redes sociais tornou-se um hábito e se o motivo do protesto for a atual gestão presidencial vira até evento. As manifestações virtuais estão dominadas por &nbsp;"curtir/compartilhar", &nbsp; mas e se o papo transcender a esfera virtual e tomar as ruas, você saberá por que participou/apoiou?



Foi pensando no grande leque de amigos insatisfeitos que criei este "guia do impeachment". Um guia simples, para nortear a galera do "fora Dilma". Afinal, você não vai achar que a presidenta pode ser afastada só por conta do preço abusivo da gasolina, né?



Vamos ao guia:



1 - Quais são os motivos que permitem um impeachment?&nbsp;



Crimes de responsabilidades em atos da presidenta que atentem contra a CF e contra:

a) &nbsp;a existência da União (Chamar os gringos pra mandarem na casa);

b) o livre exercício dos poderes (o péssimo hábito (rs!) da presidenta de não enviar o orçamento do Judiciário para o Congresso, por ex.);

c) O exercício dos direitos políticos (mexer com o seu direito ao voto, embora vc viva reclamando de exercê-lo);

d) a segurança interna do País (tentar mudar por violência a forma de governo, por ex. Governo tipo Fidel e cia, só se todos quiserem);

e) a probidade na administração (administrar com irresponsabilidade, mas de forma dolosa - com intenção);

f) a lei orçamentaria (não apresentar a lei da grana no Congresso em tempo, ou, popularmente falando, usar o dinheiro do pastel na compra de um lingerie - contadores entenderão-, por ex.);

(art. 85, I a VII da CF/88)



O rol de conjecturas para afastar a "gatinha do Serrado" é extensa, basta escolher o que melhor se encaixa na sua indignação e o resto é com você.



2 - Quem e quantas pessoas podem denunciar os crimes?



Uma. Sim, apenas uma! Você, se for cidadão, é claro! É permitido a qualquer cidadão denunciar a presidenta perante a Câmara dos deputados. No caso, a pessoa precisa exercer a cidadania, ou seja, tem que ter título eleitoral regular. Viu? e você achando que inscrição eleitoral só serve pra perder o passeio no belo primeiro domingo de outubro dos anos pares...&nbsp;

(art. 14 - Lei 1079/50)



3 - Depois da denuncia feita, o que ocorre?



Resumidamente: a denúncia é lida em sessão, é montada uma comissão especial que emite um parecer pela procedência, ou não e, se sim, será votada nominalmente no Plenário. (lei 1079/50)



A acusação só é admitida se obtiver 2/3 da Câmara (muito, né? Vejo votos de "protesto" esvaindo-se pelos ares neste momento, rs!), se o que você escolheu como denúncia for infração penal comum, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mas se for crime contra a responsabilidade, cabe ao Senado Federal. Vale lembra-lo que, antes do julgamento, a presidenta será apenas afastada das suas atividades e que esse só restará em impeachment se proferido dentro de 180 dias do afastamento, caso contrário, ela ressurge feito Fênix. (art. 86 da CF/88)&nbsp;



4 - Quem assume se ela vazar?



O vice, salvo se ele for parte da denúncia. Se o vice não estiver envolvido em nenhum dos casos citados, ele assume a presidência. Uma nova eleição só ocorre na vacância dos dois cargos e se, ainda, o período presidencial referir-se ao primeiro biênio. Se a vacância dupla ocorrer nos dois últimos anos da gestão, haverá eleição indireta, feita pelo Congresso Nacional - Deve ser daqui que surgem as ideias estapafúrdias de que o Aécio assumiria a presidência. (art. 81 da CF/88).



&nbsp;É isso! Ah, você deve estar se perguntando se eu apoio o impeachment, e a resposta é não. Em primeiro e mais importante lugar, não apoio nada que contraria o Estado Democrático de direito. O voto é a ferramenta mais legítima para se protestar. O presidente torna-se eleito se obtém a maioria absoluta dos votos válidos, e se você está descontente apenas por não ter feito parte dessa maioria, você estará ajudando a enfraquecer a democracia. Passaram-se, apenas, 23 anos desde que o Collor foi "demitido", no meu fraco entendimento, não acho salutar a interferência na gestão, pois restaria provado que não sabemos usar o voto e não entendemos o que é democracia. Em segundo lugar, se a denúncia fosse legítima o afastamento poderia acontecer, mas o impeachment não, pois comprovar o dolo(intenção) em um processo de improbidade administrativo, sem provas irrefutáveis, é quase impossível e esse afastamento só abalaria ainda mais esse país. Enfim, prefiro que a, até hoje omissa , pseudodireita faça o dever a que lhe foi conferida: ATUE NA OPOSIÇÃO COM VEEMÊNCIA.



Resenha feita, espero que agora você não se limite a dizer que foi só "pela gasolina".



beijão!