Análise Relatório MCT P&D 2010 - Aumento do Benefício
Autor: GT Consultoria | Publicado: 2011-12-15T08:00:00-08:00

Introdução  No último dia 09 de dezembro o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou o Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais, referente ao ano base 2010, previstos nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/05 (Lei do Bem). A base dos dados trabalhados tem como fonte os “Formulários para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica – FORMP&amp;D” remetidos pelas empresas que utilizaram os incentivos fiscais da referida lei.Os dados registrados no Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – ano base 2010, mostram que o número de empresas optantes pelo usufruto dos incentivos fiscais da Lei do Bem continua crescendo de forma significativa. Em relação ao ano base 2009, o aumento foi da ordem de 38%, ou seja, de 635 empresas cadastradas para utilização do incentivo no ano base 2009 para 875 empresas no ano base 2010.Apesar do relativo sucesso da Lei do Bem é importante frisar que a participação do empresariado brasileiro no benefício referente à PD&amp;I, ainda continua bastante tímida, haja vista que o percentual estimado de empresas participantes dos incentivos fiscais, atualmente, gira em torno de 15% a 20% do total das empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação tecnológica no País.Dados do Relatório  Considerando-se a computação de todos os incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem há um ganho real para as empresas da ordem de R$ 1,72 bilhão. Este valor alcançado no ano base de 2010, quando comparado ao montante do exercício fiscal de 2009 (R$ 1,38 bilhão) constata-se que houve um crescimento da ordem de 25%. Tal constatação nos leva a deduzir que depois da redução dos investimentos em PD&amp;I por causa da crise econômica mundial, em 2008/09, as empresas voltaram a investir mais em pesquisa e desenvolvimento.Distribuição das empresas por região  Na primeira tabela, constata-se que a distribuição de empresas por região, retrata praticamente o mesmo comportamento dos anos anteriores, ou seja, as empresas localizadas nas regiões Sul e Sudeste apresentam-se como as maiores demandantes dos benefícios fiscais, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Região Centro-Oeste aparecem com demandas reduzidas.A região sudeste é a que apresenta maior rol de empresas cadastradas para uso do benefício. Do primeiro ano de implementação do benefício, ano-base 2006 até o último, ano-base 2010, houve um acréscimo de 587,67% no número de empresas cadastradas em todo o país. Na região sul, segunda maior região em número de empresas cadastradas, o crescimento no mesmo período foi de 526,92%. Na região nordeste, o crescimento foi de 900% no número de empresas cadastradas no referido período-base.  A tabela abaixo evidencia o crescimento percentual por região a cada ano-base desde 2006.A participação das empresas por região no ano-base 2010 se deu da seguinte forma: sudeste – 57,37%, sul – 37,26%, nordeste – 3,43%, norte – 1,03% e centro-oeste – 0,91%.Número de empresas por região no ano-base 2010 está demonstrado no gráfico abaixo:Também com relação aos valores investidos em P&amp;D a região sudeste se destaca com o maior volume de capital investido, seguida pela região sul. Comparativamente, os valores referentes às demais regiões são residuais.Distribuição das empresas por segmento industrial  Dos setores demonstrados na tabela abaixo, podemos destacar três que tiveram queda acentuada na participação no último relatório, referente ao ano-base 2010. São eles a Construção Civil, com o decréscimo de 58,82%, o de Telecomunicações, com uma diminuição no número de empresas de 71,43% e a Indústria Petroquímica, com 75% de redução. Isso não obrigatoriamente significa que esses segmentos deixaram de investir em P&amp;D no último ano. Outros fatores podem ser apontados, como os critérios considerados para avaliação pelo MCTI.Em contrapartida, o segmento que apresentou crescimento mais significativo na participação foi o de Mecânica e Transportes, de 111 para 147 empresas aprovadas, representando um incremento de 32,43%.Benefício proporcionado                                                                                                                                            O gráfico abaixo mostra que houve um acréscimo significativo no valor da base de cálculo dos benefícios e, por conseguinte, um aumento da renúncia fiscal proporcionada pela lei do bem no ano de 2010. Por fim, analisaremos a renúncia proporcionada pela lei do bem do ano-base 2010, conforme tabela abaixo, e faremos uma comparação com o resultado evidenciado pelo relatório referente ao ano base anterior.Abaixo segue quadro comparativo dos anos base 2009 e 2010 por região.    ConclusãoDe acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), estima-se que apenas um número reduzido de empresas que declararam realizar investimentos em P&amp;D, entre 15% a 20%, seja beneficiário da Lei do Bem.     A lei impõe um alto grau de especialização na identificação das atividades e dos gastos enquadráveis em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas, mesmo no caso de empresas que possuem pesquisa e desenvolvimento claramente evidenciado, algumas atividades podem não ser enquadradas no benefício.   Outro ponto que dificulta a aprovação das empresas para utilização do benéficio são os nichos de P&amp;D que o MCTI considera como enquadráveis e os critérios utilizados para avaliar e classificar as evidências dos trabalhos desenvolvidos pelas empresas ao longo de cada ano-base.     A partir do próximo ano-base (2011), o controle de horas trabalhadas e custos efetivos dos projetos desenvolvimentos será mais rígido, em cumprimento a IN nº 1.187 de 2011. Com isso, mesmo com o aumento esperado no número de empresas cadastradas todos os anos, poderá haver uma redução no valor do incentivo em comparação ao último relatório divulgado.Para maiores informações, visite nosso site e entre em contato com nossa equipe.