NASCE UMA NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA
Autor: Alipio Reis Firmo Filho | Publicado: 2011-01-16T08:40:00-08:00

A partir da Edição da&nbsp;Portaria/MF n. 184, de 25/08/2008 inaugurou-se&nbsp;uma nova etapa na história da Contabilidade Pública no Brasil. O documento&nbsp;aponta para a necessidade de convergirmos&nbsp;para as Normas Internacionais de Contabilidade da International Federation of Accoutants - IFAC (Federação Internacional de Contadores).&nbsp;Por isso mesmo, o&nbsp;normativo constitui-se num verdadeiro &nbsp;"divisor de águas" já que estabelece um "antes" e um "depois", tal&nbsp;é&nbsp;a diferença de tratamento dispensados aos&nbsp;conceitos e procedimentos recém-introduzidos&nbsp; quando os confrontamos com&nbsp;aqueles que vigoraram&nbsp;(e ainda vigoram) nos redutos acadêmicos da Disciplina.&nbsp;Muitas são as alterações produzidas, destacando-se:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O abandono do registro contábil por&nbsp;sistemas de contas (orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação) adotando-se, em seu lugar, o&nbsp;registro&nbsp;dos fatos levando-se em consideração a natureza da informação a&nbsp;ser escriturada;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O fim do bloco de contas das mutações patrimoniais ativas e passivas;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O uso dos Princípios da&nbsp;Oportunidade e da Competência como&nbsp;parâmetro primeiro para o registro das alterações&nbsp;ocorridas no Patrimônio Contábil;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reconhecimento do Passivo Contábil independentemente do reconhecimento de passivos de natureza orçamentária e financeira;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A criação de um bloco de contas denominado "Despesas em Liquidação", destinado a&nbsp;registrar o reconhecimento de passivos contábeis&nbsp;que ainda não foram liquidados sob o aspecto orçamentário e financeiro;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A reformulação da estrutura do Balanço Patrimonial que passará a contar com os grupos de contas Ativo Circulante/não Circulante; Passivo Circulante/não Circulante e Patrimônio Líquido;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A reformulação completa da estrutura e conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais que deixará de ser constituída a partir da clássica divisão dos fatos em "dependentes" e "independentes da execução orçamentária";·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A adoção da Demonstração dos Fluxos de Caixa que futuramente deverá substituir o Balanço Financeiro;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A adoção, em caráter facultativo, da Demonstrção do Resultado Econômico;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A adoção de um Plano de Contas Único a ser utilizado por toda administração pública brasileira, independentemente da esfera de governo que pertencer;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A adoção de registros contábeis padronizados visando uniformizar a escrituração das operações mais relevantes no setor público brasileiro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme se vê, profundas são as alterações operadas fato que&nbsp;exigirá&nbsp;um contínuo treinamento por parte dos profissionais da Contabilidade (Pública). Nesse sentido, há que se intensificarem as horas em sala de aula, o estudo, a dedicação e o zelo pelos trabalhos realizados uma vez que&nbsp;serão exigidos padrões internacionais de desempenho. Por outro lado, será o&nbsp;momento oportuno para&nbsp;se exigir uma remuneração&nbsp;à altura, dentro dos padrões&nbsp;atribuídos aos melhores quadros de pessoal do serviço público.&nbsp;Já não&nbsp;deverão ser aceitas retribuições financeiras aquém do desempenho exigido, mas compatíveis com o grau de exigência profissional demandado. Desta feita, a categoria deverá estar unida, a fim de fazer&nbsp;valer o seu valor e espaço. Com a palavra, os órgãos competentes. 
OBS: Texto também publicado no Blog do autor (http://alipiofilho.blogspot.com)
ALIPIO REIS FIRMO FILHO