MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE
Autor: DIREITO INFORMATIVO | Publicado: 2013-03-18T18:39:00-07:00




EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE ___________________ - ESTADO DE ____________________







Espaçamento 10









______________________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP. ____________________, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

contra, ________________________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o n.º ________________ e CPF sob o n. _____________________, residente e domiciliado na Rua _____________________________________, Logradouro ___________________, n. ______, Cidade _____________ - Estado ______________, CEP. ____________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

O cheque é titulo de credito, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, que por estas características e força da legislação, o coloca na condição de titulo executivo extrajudicial, assim entendido pelo inciso I, do artigo 585 do Código de Processo Civil.

“Art. 585, CPC – São títulos executivos extrajudiciais”:

“I – a letra de cambio, a nota promissória, a duplicata, a debenture e cheque”.



O referido título extrajudicial (CHEQUE) foi apresentado em tempo hábil, conforme se verifica em anexo, cópia do mesmo (DOC. 02), estando em conformidade com o artigo 33 da Lei 7357\85.

Art. 33 da Lei 7.357\85 – “O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de trinta (30) dias, quando emitido no luar onde houver de ser pago; e de sessenta (60) dias, quando emitido em outro luar do País ou no exterior”.



Com relação à qualidade de título executivo extrajudicial que guarda guarida a presente ação e seu prazo prescricional o referido cheque está perfeitamente em conformidade com o disposto no artigo 59 da Lei 7.357\85.

Art. 59 da Lei 7.357\85 – “Prescrevem em 6 (seis) meses, contados do termino do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador”.



Desta forma, preservada a qualidade do titulo executivo extrajudicial, conforme em anexo (DOC. 02), e esgotadas todas as formas de acordo com o EXECUTADO, não ver outra alternativa (EXEQUENTE), senão fazer valer a força executiva que guarda o presente titulo.

O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível, referente o cheque n.º ____________, no valor de R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO) o qual atualizado chega a um valor de R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO),conforme planilha de cálculo em anexo(DOC. 03).

Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável do EXECUTADO, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância demandada.

Ante o exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne determinar a expedição de mandado de citação, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias (art.652 do CPC2) o valor R$ __________________ (VALOR POR EXTENSO), conforme planilha em anexo(DOC. 03), ou apresente bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedentee ao final, condenados o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas.



Nesses termos,

pede deferimento.





Maceió \ Alagoas ______ de _________ de 20___.



Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ismael Casado Carnaúba Filho

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; OAB/AL nº. 11.033&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estagiário 





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