Carta aberta sobre portos
Autor: Caos e Clorofila | Publicado: 2014-08-04T17:20:00-03:00



No último dia 30 de julho, mais de 40 organizações da
sociedade civil encaminharam aos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, à
Secretaria de Portos da Presidência da República e ao Ibama, uma carta em que
solicitam a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos
portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. O
documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de participação
social – como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para
tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos Estados.&nbsp;

http://www.sosma.org.br/18733/carta-aberta-contra-problemas-planejamento-portuario-brasil/


Exma.
Ministra Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

Exma.
Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento

Exmo.
Sr. César Augusto Rabello Borges - Ministro de Estado Chefe da

Secretaria
de Portos da Presidência da República

CC:
Sr. Volney Zanardi Junior – Presidente do Instituto Brasileiro do

Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)



Cumprimentando-os
respeitosamente, vimos por meio desta, expressar nossa visão e preocupação a
respeito do planejamento de novos e ampliação dos já existentes portos
brasileiros.

Recentemente,
temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão
trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida,
irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos
socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário.
A ausência do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico
ambiental, espacial e integrado faz com que os portos sejam pensados no varejo,
em projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valor
essencial à construção de uma potência, não apenas econômica, mas também ambiental
e que contemple a diversidade cultural da população.

Não
há dúvidas que hoje ainda existem gargalos para a eficiência dos portos brasileiros
e que a lei 12.825 de 05 de junho de 2013 (oriunda da discussão da MP dos
Portos) veio para tentar diminuir lacunas e ampliar investimentos públicos e privados
modernizando o setor no país. Mesmo assim, ainda devem ser tomadas medidas para
avançar na estrutura portuária garantindo maior participação da sociedade.

No entanto,
sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e
financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade
sem diminuir a qualidade dos processos. Para que o Brasil mantenha seu destaque
no cenário internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações
locais e pensar um projeto de Brasil moderno com a construção de marcos
regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a preservação
ambiental e a equidade social. É preciso também criar mecanismos para conferir
maior proteção, autonomia e participação social nos processos de licenciamentos,
para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança não estejam
reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses eleitoreiros.

Até o
momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor
sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento
sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas
praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma
ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros.

A
maior prova disso é que existem áreas no litoral brasileiro que possuem aptidões
naturais para a conservação ambiental e desenvolvimento de atividades ou negócios
sustentáveis como a geração de emprego e renda e valorização das comunidades
locais. Na ausência de um planejamento, essas características são desperdiçadas
com construções portuárias, como é o caso do plano de construção do Porto Sul
na Bahia, o Porto Açu no Rio de Janeiro, Porto de Pontal do Paraná, o Porto Mar
Azul na Baía da Babitonga em Santa Catarina, Porto de Goiana em Pernambuco e as
dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do
Porto Norte Capixaba, em Linhares. Para além dos planos de construção de novos
portos, ainda seguem em tramitação processos controversos de ampliação como é o
caso do Porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo e o exemplo do Porto de
Suape em Pernambuco.

Todas
essas áreas são consideradas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente no
documento Avaliação de Áreas prioritárias para a Conservação (2007) como
“importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”. E é neste sentido,
que reiteramos a importância de considerar os atributos naturais como fatores
principais e com o destaque merecido nos processos de licenciamento.

Ressaltamos
também que, para alguns desses projetos existem alternativas com orçamentos
mais baixos, mas que requerem revisão de políticas em marcha, como é o caso do
Porto Sul. Estudos apontam que a modernização dos portos já existentes, pode
maximizar sua capacidade e diminuir seus impactos ambientais, possibilitando
menor risco para o ecossistema e para as populações tradicionais que habitam em
suas proximidades. Contudo é preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento,
utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a
partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social
nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na
construção de um pais soberano e sustentável.

Uma
grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas
econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as
oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Um país como o Brasil
não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais
e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social,
desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica.

É nesse
sentido que as entidades abaixo-assinadas expressam preocupação com a ocupação
costeira desordenada e com a manutenção dos serviços ambientais providos por
essas regiões. Reconhecemos a necessidade de aprimoramento do setor portuário,
mas o mesmo não será feito sem a construção de processos participativos e
democráticos, modernos e eficientes, para promover um futuro ambientalmente
sustentável e socialmente justo.

Contamos
com especial atenção deste Ministério do Meio Ambiente e pedimos que formule,
em conjunto com o CONAMA, procedimentos para a adoção da Avaliação Ambiental
Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de
relevância e impacto nacional. Também que promova mecanismos mais amplos de
participação social como audiências públicas específicas, informadas e
vinculadas para tratar deste tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos
estados. Respeitosamente, apresentamos nossos questionamentos e propostas e
aguardamos o devido tratamento por parte deste ministério.



Fundação
SOS Mata Atlântica

WWF-Brasil

Instituto
BiomaBrasil

Associação
Ambiental Voz da Natureza

Instituto
Albatroz

Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica

Instituto
Floresta Viva

Ilhabela.org

Instituto
Gondwana

Associação
Cunhambebe da Ilha Anchieta

RPPN
Rizzieri

Instituto
Eco-Solidário

Instituto
Ambiental Ponto Azul

Instituto
Educa Brasil

Instituto
Ilhabela Sustentável

Instituto
de Preservação Costeira

Instituto
Bonete

Associação
dos Amigos da Praia de Camburi –EX

Fórum
Popular em Defesa de Vila Velha:

FAMOPES
- Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares

do Estado do ES.

AVIDA-PE

AMECA-
Associação Movimento Ecológico Carijós - São Francisco do Sul – SC

Associação
Global Garbage – Brasil

Coletivo
Memórias do Mar

Conselho
Pastoral dos Pescadores

Associação
Amigos da Prainha do Canto Verde

Associaçao
Civil Greenpeace

Coletivo
Internacional de apoio a Pesca Artesanal - ICSF, Brasil

Instituto
MARAMAR

Núcleo
de Solidariedade Técnica (SOLTEC) / Projeto Pesquisa-Ação na Cadeia

Produtiva
da Pesca (PAPESCA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Movimento
Nacional dos Pescadores – MONAPE

Associação
Ação Ilhéus

Conservação
Internacional

Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE

Mater
Natura - Instituto de Estudos Ambientais

Grupo
Ambientalista da Bahia – GAMBÁ

Instituto
de Pesquisas Ecológicas – IPÊ

Instituto
Nossa Ilhéus – INI

Instituto
Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável

Sociedade
de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS

Rede
Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pro-UC

Associação
Mar Brasil


Observatório
de Conservação Costeira do Paraná - OC2