Curso sobre compras governamentais reúne gestores do Vale do Ribeira
Autor: JORNAL REGIONAL | Publicado: 2015-12-07T21:15:00-02:00







Registro



Trinta e dois gestores públicos
representando nove municípios do Vale do Ribeira participaram do curso sobre
Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae-SP entre os dias 25 e 26 de
novembro na sede da Secretaria Municipal de Educação, em Registro. Assessores e
servidores de diversos departamentos e secretarias municipais receberam
orientações sobre a Lei Geral da micro e pequena empresa (MPE), os
procedimentos que devem ser adotados nas prefeituras para incluir os pequenos
negócios locais nas compras públicas, além de realizarem dinâmicas e exercícios
práticos visando a aplicação imediata dos procedimentos previstos em lei. &nbsp;

“A capacitação é indispensável para
aperfeiçoar o processo de compras públicas nos municípios e garantir que todas
as possibilidades previstas para beneficiar as micro e pequenas empresas possam
ser colocadas em prática. Desta forma, o município ajuda a impulsionar a
economia local e o desenvolvimento sustentável”, destacou o coordenador de
Políticas Públicas do Sebrae-SP, Daniel Glaessel Ramalho. O grande objetivo do
curso, segundo ele, é dar segurança jurídica aos gestores públicos, mostrando
que outros municípios estão aplicando a legislação e garantindo a participação
das MPEs em todo o processo das compras governamentais. 

Os consultores de Políticas Públicas do
Sebrae-SP, Roberto Serafim e Júlio Durante, facilitadores do curso, detalharam
os avanços contidos na Lei Complementar nº 147, aprovada em 2014 e que
atualizou a Lei Geral das MPEs, de 2006. Entre os avanços, eles explicaram os
casos em que é obrigatória a compra de bens e serviços da micro e pequena
empresa – como a obrigação de realizar licitações exclusivas para MPE em todas
as aquisições até R$ 80 mil - além da autorização do pagamento de um valor
acima da melhor proposta em até 10% para garantir que a compra pública seja de
empresas locais e regionais, a ampliação do prazo de regularização fiscal
tardia e a ampliação dos benefícios aos agricultores familiares e produtores
rurais, entre outros aspectos. 

De acordo com os consultores, quando o
município compra das pequenas empresas locais não está apenas beneficiando os
pequenos negócios, “mas, principalmente, ajudando a preservar empregos, gerar
renda e fazendo girar a engrenagem da economia e do desenvolvimento, o que
beneficia toda a cidade”, ressaltaram. “A ideia é que, com o alinhamento das
informações sobre a legislação e os exercícios práticos realizados no curso, os
participantes levem esse conhecimento para suas respectivas equipes de trabalho
e apliquem as boas práticas para montagem de processos licitatórios que
favoreçam os pequenos negócios locais nas compras públicas”, ressaltou o
analista do Escritório Regional do Sebrae-SP no Vale do Ribeira, Roberto Nunes
Pupo. 

Além dos gestores dos municípios de
Cajati, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Pariquera Açú,
Pedro de Toledo e Registro, a capacitação contou com a participação de agentes
de desenvolvimento local e da assessora Tatiane Raitz, representando o
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (Codivar).