INVESTIGAÇÃO ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL REQUER O AUXÍLIO DE ADVOGADO ESPECIALIZADO
Autor: BLOG DA ABMH | Publicado: 2011-12-06T08:07:00-08:00


A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação ABMH, fala sobre como deve ser feita a investigação antes de adquirir um imóvel. A mesma ressalta &nbsp;muitas vezes necessita de um advogado especializado em Direito Imobiliário para os itens que vão ser apresentados a seguir.&nbsp; 
O primeiro passo é requisitar o registro de Imóveis (RGI) competente, uma certidão denominada vintenária. Este documento traz o histórico do imóvel nos últimos 20 anos. Também é importante verificar a Certidão de 36 anos no Registro de imóveis, no período mínimo de 36 anos. Isto porque pode acontecer de&nbsp; o&nbsp; proprietário&nbsp; do&nbsp; imóvel ser&nbsp; menor&nbsp; recém-nascido&nbsp; e durante 16&nbsp; anos&nbsp; não&nbsp; correrá&nbsp;&nbsp; contra&nbsp; ele&nbsp; nenhuma prescrição do&nbsp; seu&nbsp; direito.&nbsp; Neste caso,&nbsp; a&nbsp; prescrição&nbsp; só&nbsp; iniciará&nbsp; a&nbsp; partir dos 16 anos e por um período de&nbsp; 20 anos&nbsp; e&nbsp; nove meses,&nbsp; já&nbsp; que&nbsp;&nbsp; se&nbsp;&nbsp; conta&nbsp; ainda este&nbsp; direito&nbsp; retroagindo&nbsp; à &nbsp; data&nbsp; da &nbsp; concepção,&nbsp; isto &nbsp; é,&nbsp; antes&nbsp; do&nbsp; nascimento.&nbsp; Depois&nbsp; ocorrerá&nbsp;&nbsp; fatalmente&nbsp;&nbsp; a&nbsp;&nbsp; prescrição&nbsp; aquisitiva, ou&nbsp; usucapião&nbsp; em&nbsp;&nbsp; favor&nbsp;&nbsp; do &nbsp; detentor&nbsp;&nbsp; do&nbsp;&nbsp; imóvel,&nbsp;&nbsp; porque &nbsp;&nbsp; proporá&nbsp;&nbsp; na&nbsp;&nbsp; Justiça&nbsp;&nbsp; o &nbsp; direito&nbsp;&nbsp; definitivo&nbsp; &nbsp; à propriedade. 
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Deve ser feito um levantamento na prefeitura, pois poderá identificar se o imóvel possui possíveis intervenções públicas na área do imóvel. De acordo o especialista em direito imobiliário Leandro Pacífico, o condomínio&nbsp; deverá&nbsp; estar quitado, no caso&nbsp; de&nbsp; casa&nbsp; ou apartamento em terreno&nbsp; compartilhado. “Caso&nbsp; o&nbsp; vendedor&nbsp; do imóvel&nbsp; seja&nbsp; um empresário, o&nbsp; comprador do imóvel tem que checar se existe&nbsp; alguma ação trabalhista contra o vendedor”, explica. &nbsp; 
Quando o imóvel pertencer a uma empresa, ou na hora de assinar o contrato o comprador tem que examinar atentamente&nbsp; as cláusulas do contrato social,&nbsp; ou estatuto da pessoa jurídica, além da eleição da última diretoria. &nbsp; 
De acordo com o diretor da ABMH Dr. Lúcio Delfino deve ser feita uma investigação na Certidão de Ônus reais, que implica no registro onde poderá constar se o imóvel está penhorado, arestado,&nbsp; sequestrado,&nbsp; ou se&nbsp; existe&nbsp; outro&nbsp;&nbsp; fato&nbsp; que impeça&nbsp; a&nbsp; sua&nbsp; disponibilidade.&nbsp; Esta certidão&nbsp;&nbsp; registra&nbsp; se&nbsp; há&nbsp; contra o&nbsp; imóvel Hipoteca,&nbsp; usufruto,&nbsp; arresto&nbsp; (apreensão judicial cautelar de bens&nbsp; do&nbsp; vendedor&nbsp; como&nbsp; forma&nbsp; de&nbsp; garantia&nbsp; do&nbsp; futuro&nbsp; pagamento),&nbsp; penhora, seqüestro (apreensão judicial cautelar de coisa determinada sobre&nbsp; a&nbsp; qual&nbsp; existe&nbsp; litígio&nbsp; até que este seja resolvido) ou um outro fato agravante que incida sobre o imóvel. &nbsp;“A pesquisa desta certidão é mais uma garantia para o mutuário, com isto, já é meio caminho andado para evitar problemas com imóvel penhorado. Cerca de 10% dos associados da ABMH estão com ação judicial para resolver problemas de imóveis hipotecados e penhora. Se eles tivessem tido uma orientação desde o princípio, por um advogado especializado, evitaria os atuais transtornos”, comenta.&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;A ABMH aponta outras etapas que ajudam no processo de investigação sendo; &nbsp; 
&nbsp;Certidão Vintenária, que mostra o histórico do imóvel e os seus proprietários anteriores. &nbsp; 
Recibo de Pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), &nbsp;quitado&nbsp; na&nbsp; sede da Prefeitura. &nbsp; 
Certidão de Quitação Fiscal, que atesta se há algum tributo pendente e ainda não ajuizado em relação ao imóvel. &nbsp; 
Certidão de Situação Enfitêutica, indica se o imóvel é de domínio útil de Órgão Público ou Privado. &nbsp; 
Certidão Negativa da Justiça Federal, verifica se há a existência de alguma ação contra o proprietário do imóvel. 
&nbsp;Certidões; indicando se o proprietário do imóvel a ser negociado perdeu ou não os seus direitos civis. 


Certidão Negativa; Do Cartório Competente.&nbsp;&nbsp;

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São vários procedimentos investigatórios que o mutuário deve seguir e muitos tem algumas burocracias que só mesmo um advogado ou um consultor imobiliário com &nbsp;Creci&nbsp; devidamente&nbsp; registrado saberá orientar. A ABMH disponibiliza profissionais especializados para fazer toda a assessoria desde o princípio da compra sugerindo na escolha da região do imóvel até a assinatura do contrato identificando as modalidades de financiamento que o mutuário poderá optar. Ligue e marque sua vista na ABMH- (31) 3337-8815/8846


DIRETORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA ABMH
Jornalista Luciana Ramos- JP
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