CARTA DE MACEIÓ
Autor: Blog do Gepef-Alagoas | Publicado: 2010-12-08T19:33:00-03:00


                                                    GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte apresenta através do GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA DE ALAGOAS-GEPEF/AL, o resultado das discussões realizadas pelos participantes no I FORUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.A CARTA DE MACEIÓ é o documento final, e reafirma que, para se tenha em Alagoas uma Educação de qualidade é fundamental uma Educação Física e o Esporte Escolar de qualidade. As propostas de políticas públicas explicitadas representam o compromisso dos diversos segmentos da sociedade ligados a Educação Física e ao Esporte Escolar para essa consecução, e indicam caminhos para que os gestores possam de fato materializar em ações efetivas essas proposições.
&nbsp;Laudicéa IvoCoordenadora do GEPEF/AL e do&nbsp;I FORUM EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
&nbsp;&nbsp;CARTA DE MACEIÓ
Educação Física de qualidadeEducação de qualidade
APRESENTAÇÃO
Os professores de Educação Física e representantes dos diversos segmentos ligados a Educação Física e ao Esporte participantes do I Fórum de Educação Física e Esportes da Rede Pública do estado de Alagoas, realizado nos dias 9 e 10 de junho na cidade de Maceió cumprem o compromisso de apresentar o seguinte texto para a Carta de Maceió, com propostas de políticas públicas favoráveis a implementação de uma Educação Física e Esportes Escolar de qualidade para a Rede Pública Estadual de Ensino.
CONSIDERANDO:Considerando que são as políticas públicas que materializam o Estado, ou seja, é o próprio Estado em ação;

Considerando que as políticas públicas funcionam como instrumentos de aglutinação de interesses em torno de objetivos comuns e que passam a estruturar uma coletividade de interesses;

Considerando que toda política pública é um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular;

Considerando que os elementos das políticas públicas são o fim da ação governamental, as metas nas quais se desdobram esse fim, os meios, as estruturas e os recursos alocados para a realização das metas e, finalmente, os processos de sua realização;

Considerando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar favorecem a compreensão dos direitos fundamentais de todas as pessoas como caminho privilegiado de educação e agente de transformação; 
Considerando que a Educação Física e o Esporte Escolar contribuem, em decorrência de suas ações, para a formação de uma cidadania crítica e na promoção de uma cultura de ética e paz;
Considerando que o Plano Estadual de Educação de Alagoas para o período de 2006 a 2015, garante a construção, manutenção dos espaços físicos, equipamentos e material esportivo para Educação Física e lazer em todas as escolas públicas estaduais;
Considerando o Documento Norteador para a Intervenção Pedagógica da Educação Física nas escolas da Rede Estadual de ensino de Alagoas que apresenta pressupostos, fundamentos legais, conceituais, filosóficos, conhecimentos e orientações didático-pedagógicas que norteiam o desenvolvimento dos Referenciais Curriculares de Educação Física vinculados ao Projeto Político Pedagógico de cada escola, respeitando suas particularidades e diversidades, visando uma Educação Física de qualidade e significativa para a Rede Estadual;   
Considerando os Documentos Fundamentais do Sistema do Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais de Educação Física, como a Carta Brasileira de Educação Física que propõe a indispensabilidade de uma Educação Física de qualidade nas escolas; o Documento de Intervenção do Profissional de Educação Física, que dispõe sobre a docência/regência em Educação Física; do Código de Ética dos Profissionais registrados no Sistema CONFEF/CREFs; da Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde que a estabelece a Educação Física como a única disciplina escolar que tem por objeto o corpo, a atividade corporal e os desenvolvimentos físicos e da Saúde;
Considerando as Diretrizes para ações de políticas públicas para Educação Física e Esporte Escolar do CONFEF, que dispõe sobre a colaboração recíproca entre as instituições formadoras, governos, responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, com o objetivo de intervir positivamente no processo ensino aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação.
Propõem a:
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
Enfatizando que o professor de Educação Física deve ter como meta a manutenção e ampliação o prestígio da sua atuação profissional, bem como informar à comunidade escolar sobre a importância do seu trabalho, especialmente para atender a sua responsabilidade nas ações de socialização e conhecimento científico sobre a cultura corporal de movimento;
Enfatizando que a finalidade da Educação Física enquanto disciplina curricular, deve ser o de preservar o caráter multidisciplinar e transdisciplinar da prática pedagógica, abrangendo as manifestações da cultura corporal de movimentos.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizar concursos públicos para suprir a carência de professores de Educação Física na Rede Pública Estadual de Ensino;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar a oferta da Educação Física de duas para três aulas mínimas semanais em todos os turnos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizar eleição, para Coordenador de Educação Física para as CREs, sendo função gratificada, com formação superior em Educação Física e efetivo da rede; 4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizar eleições, para Coordenador de Educação Física nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino com formação superior em Educação Física e efetivo da rede; 5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Destinar carga horária específica para exercício da função de Coordenador de Educação Física nas CREs e escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;
6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar calendário de encontros de planejamento e discussão para unificação das ações desenvolvidas pela disciplina curricular Educação Física em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que referencia a Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;
7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Definir, conteúdos comuns para as escolas, respeitando sua autonomia e diversidade de acordo com o planejamento de ensino caracterizado como atividade extra-classe e contando como hora atividade, em consonância com as diretrizes norteadoras propostas no documento que serve de referência à Educação Física e Esporte Escolar estadual e a matriz curricular para a Educação Básica;
8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realizar formação continuada sobre os conteúdos da Educação Física visando à formação integral dos alunos;
9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover reuniões científicas, fóruns de debates, sobre a atualização de conhecimentos pertinentes as áreas da Educação Física e do Esporte Escolar;
10.&nbsp; Estimular manifestações da cultura de movimentos das comunidades onde a escola está inserida;
11.&nbsp; Interatuar para que a comunidade esteja mais inteirada com a escola, desenvolvendo gincanas, festivais esportivos e culturais e outros eventos ligados a Educação Física e o Esporte Escolar;
12.&nbsp; Implantar um serviço de comunicação e interação entre os professores de Educação Física, gestores e o Sistema Estadual de Ensino voltado a divulgar as ações da Educação Física e do Esporte Escolar para a comunidade e escolas da Rede Estadual de Ensino;
13.&nbsp; Oficializar a formação do (GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO FÍSICA EM ALAGOAS) GEPEF/AL-SEE e implantar GEPEF-AL- CREs;
14.&nbsp; Realizar seminários que possibilitem relatos de experiência da prática pedagógica;
15.&nbsp; Criar prêmios de incentivo a pesquisa científica na área de Educação Física e Esporte Escolar para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;
16.&nbsp; Criar prêmios de incentivo para práticas pedagógicas exitosas em Educação Física e Esporte Escolar e para professores da Rede Pública Estadual de Ensino;
17.&nbsp; Normatizar as novas Diretrizes sobre o ensino da Educação Física e Esporte Escolar para a Rede Pública Estadual de Ensino.
POLÍTICA PARA O ESPORTE ESCOLAR
Enfatizando que a Educação Física deve na escola desenvolver o Esporte Escolar em suas diversas modalidades esportivas e variações como recurso pedagógico, oferecendo uma multiplicidade de ações desafiadoras que motivem diferentes respostas e estimulem a criatividade com todos os envolvidos neste processo gerando novas dificuldades, objetivando a promoção do desenvolvimento integral dos alunos.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover Jogos Escolares Regionalizados por CREs;
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor calendário de encontros festivos, de jogos e competições esportivas com objetivos pedagógicos e educacionais em toda a rede de ensino estadual;
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organizar jogos cooperativos, festivais e encontros esportivos entre escolas das CREs ampliando a participação dos alunos nesses eventos;
4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar o calendário de competições escolares com a inclusão de festivais e jogos da cultura popular;
5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regulamentar o Termo de Adesão da Escola ao Esporte Educacional;
6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regulamentar o Termo de Adesão da Escola aos Projetos de Modalidades Esportivas;
7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir a participação do professor de Educação Física na orientação/ consultoria nos projetos de construção e reforma dos espaços físico-esportivos;
8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assegurar a transparência no processo de aquisição de materiais esportivos, equipamentos e de seu acompanhamento;
9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Normatizar a coordenação dos espaços esportivos pelas CREs a fim de otimizar a utilização destes espaços e informar sobre as necessidades de manutenção, reposição de materiais e pessoal de segurança especializada e preservação destes espaços;
10.&nbsp; Normatizar a utilização dos espaços com a criação de um quadro de pessoal qualificado sob a coordenação de professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede.   
POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURA
Enfatizando que promover a ampliação, adaptação e modernização dos espaços físicos e dos equipamentos destinados às atividades físico-esportivas na rede de ensino estadual são condições para a garantia da democratização do acesso às informações para uma vida saudável e à prática esportiva inclusiva.
Enfatizando a necessidade de desenvolver um conjunto de ações articuladas que garantam, além do padrão de qualidade das instalações resguardando a acessibilidade, a adequação para determinadas atividades específicas, pessoal qualificado para o uso e manutenção destes espaços na escola e uma política de ocupação que permita a gestão compartilhada e auto-sustentável entre as unidades legitimando estes espaços na rede educacional.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Destinar recursos públicos para a implantação de infra-estrutura esportiva (construção, reforma, adequação e manutenção) adaptada em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino (ginásios, campos, salas para ginástica, salas para dança, quadras, pistas, piscinas, pátios, banheiros, vestiários e bebedouros);2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir dotação orçamentária para a aquisição e manutenção permanente de equipamentos e materiais específicos para aulas de Educação Física e Esporte Escolar em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar e modernizar os centros de treinamentos esportivos da Rede Pública Estadual de Ensino, sendo gerenciado por professor com formação superior em Educação Física e efetivo da rede;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Favorecer a ocupação destes centros através da implantação de programas educativos de esporte e lazer;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover gestão compartilhada dos espaços e equipamentos esportivos existentes nas escolas da rede para fins de aprendizagem dos diversos conteúdos da cultura corporal de movimentos;6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estabelece critérios para a concessão de uso do complexo esportivo das escolas da Rede Pública Estadual.

POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA PELA EDUCAÇÃO FÍSICA E O ESPORTE ESCOLAR
Enfatizando que as políticas públicas em Educação Física e o Esporte Escolar devem proporcionar, preventivamente, sem distinção de qualquer condição humana a construção de condições físicas, psíquicas, cognitivas, ideológicas, científicas e culturais produzindo o desenvolvimento e a conquista de uma vida ativa, digna e saudável visando à melhoria da qualidade de vida da população.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desenvolver ações conjuntas entre os outros segmentos ligados a área da Saúde buscando a conscientização para a melhoria da qualidade de vida dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino e comunidade;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Integrar recursos públicos para o desenvolvimento de programas contínuos nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino de combate ao tabagismo, álcool e drogas, doenças sexualmente transmissíveis-AIDS, gravidez na adolescência;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organizar estratégias positivas de intervenção da Educação Física e do Esporte Escolar na Rede Pública Estadual de Ensino, buscando ações de prevenção e promoção da saúde e da qualidade de vida abrangendo os avanços sociais, culturais, ambientais, políticos e educacionais sempre no sentido do desenvolvimento humano.&nbsp;