Sessão de 09/02/2010
Autor: Natália Godoy | Publicado: 2010-02-23T17:26:00-08:00

Estava ausente no início na contagem da Sessão o vereador Marcelo Gastaldo, mas chegou depois e votou nos projetos. Marilena Negro, licenciada desde o dia 03/02 foi substituída por Celso Arantes.Às 9h09 cerca de 60 pessoas assistem à sessão. A explicação era a posse do vereador Celso Arantes, morador da Ponte São João, serralheiro, ativo na entidade do bairro. Com a palavra, o vereador agradece à família , aos companheiros de partido e de bancada, aos amigos, à imprensa e à Marilena.Então vários vereadores falam em Questão de Ordem: Durval e Tico o recepcionam (ao mesmo tempo, Tico diz que todos querem estar ali mas poucos sabem quão é difícil ser vereador); Ana Tonelli fala em nome do PMDB, dizendo que Celso pode assumir a vaga de Durval quando este for eleito a deputado; Julião fala em nome do PSDB; Val em nome do PTB; Silvio em nome da bancada do PV; Conde o recepciona em nome do PRB; Mingo em nome do Partido Social Democrata Cristão; Bardi dá boas vindas pelo PDT e Doca o saúda em nome do PP.Após as boas-vindas, começa a Ordem do Dia e muitas pessoas se levantam para ir embora enquanto Gastaldo lê as matérias. Continuam menos de 50 assistindo. Às 9h47, por volta de 40 pessoas assistem. Mais para o final da sessão, restaram poucas pessoas na platéia, por volta de 15.Val fala bastante sobre a Serra do Japi por ter sido denunciado e se vangloria por ter conseguido melhorar as redes elétricas da Serra em vista da fauna e do bem-estar dos proprietários que lá residem.O primeiro item a ser discutido foi o PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº. 862/2009 de José Dias. ( mantido)Segundo item, também de José dias: PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO  DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 (mantido)Terceiro item: PROJETO DE LEI Nº 10.499/2009 do prefeito Miguel Haddad foi muito aplaudido por quase todos da platéia. Julião, Durval, Paulo Sérgio, Bardi pediram a palavra.( aprovado)Sobram 15 pessoas.Quarto item: VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº 10.410/2009 de Gustavo Martinelli (veto mantido)Quinto item: PROJETO DE LEI Nº 10.370/2009 de Sílvio Ermani foi muito discutido. Durval diz que o jeito mais coerente de pedir cabides nos banheiros seria cobrar isto da Prefeitura, porque fazer PL para fiscalizar banheiros de uso público que não tenham cabide é inviável, e dizer que haverá multa não dará certo. Houve certa confusão sobre o Projeto: Durval achava que se referia a banheiros públicos, e não DE USO público. Silvio Ermani corrigiu essa confusão e Durval disse que a situação piora, pois teriam de fiscalizar e multar banheiros de Igrejas, por exemplo, que são de uso público, e isso é bastante inviável.A votação empatou (muitos vereadores estavam ausentes), e Tico teve que decidir: votou NÃO pelo projeto ser muito simplista, e assim o Projeto foi REJEITADO.Sexto item: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 da Mesa (aprovado).Sétimo item: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 da Mesa (aprovado)Oitavo item: MOÇÃO Nº.73.2010 de Ana Tonelli (aprovado)Nono item: PROJETO 10532 de Miguel Haddad (aprovado)MATÉRIA APRECIADA NA 47ª. SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010.1. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº. 862/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Altera oCódigo Tributário, para isentar do IPTU o imóvel de família com renda mensal de até doissalários mínimos, nas condições que especifica. (CJ 82; CJR 141; quorum de rejeição:maioria de 2/3)2. PARECER CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DELEI COMPLEMENTAR Nº. 863/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê isençãoou remissão do IPTU no caso de imóvel atingido por enchentes e alagamentos. (CJ 83;CJR 146; quorum de rejeição: maioria de 2/3)3. PROJETO DE LEI Nº. 10.499/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITOMUNICIPAL) - Aprova a Operação Urbana Consorciada "Jardim Ana Maria", relativa asistema viário e zoneamento locais. (DF 65; CJ 487; CJR 711; CEFO 718; COSP 719;quorum: maioria de 2/3)4. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevêvagas para gestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos queespecifica. (CJ 475; CJR 715; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força doRI, art. 207, § 3º.; vencimento: 02/03/2010)5. PROJETO DE LEI Nº. 10.370/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige suporte ou cabide nossanitários públicos. (CJ 260; CJR 434; CEFO 468; COSP 495; COSHBES 497; quorum:maioria simples)6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.347/2009 - MESA - Suspende, porinconstitucional, a execução da Lei 6.735/2006, que prevê, em via pública, faixa indicativade proximidade de equipamento eletrônico de fiscalização de velocidade. (CJ 461; CJR701; quorum: maioria simples)7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 1.348/2009 - MESA - Suspende, porinconstitucional, a execução da Lei 7.017/2008, que exige nos canteiros de obras omaterial básico de primeiros socorros. (CJ 460; CJR 702; quorum: maioria simples)8. MOÇÃO Nº. 73/2010 - ANA TONELLI - Apelo à Câmara dos Deputados por urgentetramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 5.668/2009, do Deputado Federal CelsoMaldaner (PMDB - SC), que altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir orecálculo da renda mensal do benefício de segurado que permanece ou retorna àatividade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)