GESTÃO PUBLICA: DO CENTRALISMO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO
Autor: Osmar Ventris | Publicado: 2015-06-12T14:27:00-07:00





SOMOS FRUTOS DE UM PROCESSO
HISTÓRICO DE REPRESSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS DECISÕES POLÍTICAS DO PAÍS.



O Brasil de hoje, quanto à sua
organização governamental, cultura política e o exercício da cidadania, é fruto
da forma e objetivos de sua colonização, seu processo de independência e da
proclamação da república, sem a participação popular, sempre levando em conta
motivos de disputa, ampliação ou manutenção de poder em ignorando as reais
demandas sociais.



Culturalmente, o país costuma
absorver as demandas sociais mediante ações que permitam manter o&nbsp;status
quo&nbsp;das classes dominantes. Estas podem se digladiar entre si, mas
retendo o poder entre elas, de tal forma que, mudando os governantes, o sistema
continua.



Quando o Presidente João Goulart
propôs em 64 um conjunto de Reformas, chamado de Reformas de Base, que aos
olhos de hoje nada tem de novidade, a Classe Média, manipulada ou não, saiu às
ruas e deu ensejo ao Golpe militar de 64, que mais uma vez serviu de
instrumento para incorporar as demandas sociais reprimidas ao mesmo tempo em
que asfixiava os movimentos sociais e as classes dominantes puderam dormir
tranquilas.



Foi, sob o ponto de vista das
demandas sociais, uma mudança para nada mudar, seguindo a receita de Lampedusa
em seu romance O Leopardo.



Colabora, de maneira incisiva, na
formação cultural e política do país, o fato de que o Brasil sempre foi uma
grande nação católica que veio influenciar decisivamente na formação cultural
do país, na medida em que formou gerações nos moldes dos colégios católicos,
onde as congregações religiosas acreditavam que, educando as elites brasileiras
sob a base cristã, formariam líderes para conduzir a sociedade brasileira
pautado em princípios religiosos, morais, éticos, enfim em ambiente de paz.

Todavia, a maioria da população,
alijada da participação política e ignorada em suas demandas sociais básicas,
se manifestou em forma de revoltas, afrontando o lema positivista: “Ordem e
Progresso”. Sem ordem não há progresso. Revoltas, greves, passeatas, protestos,
são manifestações de desordens. Logo deve ser fortemente reprimido para que se
tenha progresso. E ordem é aceitar o que está posto.

Porém, se os interesses das
classes dominantes fossem afrontados, manipular-se-ia as camadas populares para
lutar em prol dos interesses dos que se julgavam prejudicados. Veja-se a
revolução de 32 em São Paulo.

A Participação popular nas
decisões políticas do país através sempre foi reprimida, muitas vezes com
estrema violência. As decisões políticas sempre foram impostas de “cima para
baixo”. Participação nas eleições foram conforme índice de riquezas,
notadamente de propriedades, vedado voto a analfabetos, escravos, mulheres,
pobre e não detentores de certo rendimento anual.



Partindo destas reflexões,
observamos que, para a maioria da população, notadamente das classes menos
favorecidas economicamente, fica difícil falar em empreendedorismo, gestão
participativa, preservação do meio ambiente, voto consciente, etc... não há
como dissociar o tema do cenário político-econômico e social do país, nem
ignorar que somos frutos de um processo histórico ao longo do tempo.



A realidade é de que o Brasil
nunca teve um projeto de nação para seu povo! Consequentemente, as camadas mais
desfavorecidas se constituíram em verdadeira massa de deserdados da nação. Como
tal, somente as lutas, revoltas, para serem de certa forma ouvidos.



Quem se preocupa com os
Trabalhadores sem terras? Sem teto, sem saúde, sem segurança, inocentes sendo
assassinados impiedosamente nas periferias! Daí os MSTs&nbsp; e os equivalentes,
que incomodam, chamam atenção...&nbsp; Caminham pelas estradas do Brasil, dia e
noite!

Mas, quando a classe média vê
seus interesses contrariados de alguma forma, saem pelas ruas batendo suas
panelas de teflon e inox, dizendo que o “povo” está de panelas vazias, enquanto
nas ruas, carros importados desfilam em protesto contra a presidente. Este
movimento ganha repercussão nacional! Mas ao mesmo tempo, greve por segurança
de taxistas, de motoristas de ônibus, manifestação de passageiros que viajam em
conduções superlotados, policiais assassinados, professores espancados nas
salas de aula, pacientes morrendo nos corredores dos hospitais, isso tudo não é
relevante, porque isso não pertence à classe dominante, e tais manifestações só
servem para contrariar nosso lema progressista: Ordem e Progresso.

Após o advento da Constituição
Federal, houve um rearranjo institucional impactando a ordem política no país.
União, Estados e municípios passaram a ente federados, os quais colaboram na
execução das políticas públicas, mas as diretrizes e decisões são exclusividade
da União. Ou seja, de cima para baixo!



Como tudo, há pontos positivos e
negativos.



O lado negativo é que de certa
forma gessa a adoção de soluções que respeitem as demandas e particularidades
regionais e locais.



O lado positivo é que impõe uma
padronização nacional e “obriga” os entes federados a caminhar em uma direção
comum, bem como traz o tema para debates.



Porém, como não temos a cultura
do planejamento...



Tomemos o exemplo da Lei federal nº 12.305/10, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com a ambição de prever a prevenção e a
redução na geração de resíduos, mediante a estímulo a prática de hábitos de
consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da
reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, instituir a responsabilidade
compartilhada dos geradores de resíduos, desde os fabricantes, comerciantes,
distribuidores, incluindo o cidadão e titulares de serviços de manejo dos
resíduos sólidos urbanos.

Referida lei criou metas importantes para a eliminação dos lixões e
institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual,
microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os
particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O PNRS tinha, ainda, o objetivo de ajudar o Brasil a atingir uma das
metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, ou seja: de alcançar o índice
de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

Muito bem, a maioria dos municípios não cumpriram os prazos, não se
prepararam, não se capacitaram e não se instrumentalizaram. Os municípios que
elaboraram e aprovaram na Câmara Municipal lei específica, o fizeram pró-forma!
Ou seja, foram um conjunto de diretrizes sem aplicabilidade imediata e, quando
da elaboração da peça orçamentária anual, esta Plano Municipal não é
contemplada, nem cobrado pelos vereadores e muito menos pela sociedade.

Eis um problema sério em nosso país: Um Plano Nacional imposto, porém
não assumidos pelos agentes políticos federativos que deveriam “colaborar”, nem
assumido pela população, cansada de ser manipulada, pois tais Planos preveem
Conferências Municipais, Regionais e Federais, porém a população ignora e
normalmente os participantes são militantes de partidos políticos ou
representantes de interesses econômicos.



CONCLUSÃO:

AO meu ver estamos vivendo em um momento de transição cultural. Acredito
nisso. Os Planos Nacionais visam implantar uma cultura de planejamento e
objetivos a médio e longo prazo. Não temos a cultura de planejar, projetar e de
cumprir metas dentro dos prazos (vide obras da copa do mundo que até hoje não
foram concluídas!)

Mas com lei de responsabilidade fiscal, Planos Nacionais, obrigações
anuais e Conferências públicas, dentre outros instrumentos, os novos gestores
estão sendo moldados, pouco a pouco, para ingressar nessa nova era da gestão
pública, onde o respeito à coisa pública, aos planejamentos, projetos, metas e
prazos venham fazer parte, com naturalidade, com ética, da conduta dos gestores
públicos, merecendo destaque os instrumentos que possibilitam e alguns que até
obrigam, a participação popular, como as Conferências Públicas, os Orçamentos
Participativos, As Audiências Públicas, os Conselhos municipais, estaduais e
nacionais.
É a democratização do poder público, ainda que para um povo que não se
conscientizou sobre o significado e importância da democratização.



Osmar Ventris