CRISE NO PHS - CARTA DE PHELIPE GUEDON
Autor: Giovani Miguez | Publicado: 2011-01-30T09:29:00-08:00

Petrópolis, 29 de janeiro de 2.011

Prezado Companheiro, prezada Companheira,

Peço permissão para terminar a análise do Estatuto votado em São Luís do Maranhão há uma semana, e que chamarei aqui de Estatuto do “PHS de SL”, para não cair na tentação de chamá-lo de Estatuto da Vergonha.
Penso já ter ficado clara a mecânica do que ocorreu em São Luís em matéria de Estatuto:

1 – o Presidente pediu ao Consultor Jurídico que fizesse uma releitura jurídica do Estatuto, redigido, em sua quase totalidade por pessoas sem maior cultura na área;

2 – O Presidente anunciou que pediria a inclusão de uma ou duas pequenas alterações adicionais, como o fim da proibição de acúmulo de cargos em Executivas Regionais e Municipais e a Nacional;

3 – O rascunho do projeto não foi mostrado a ninguém, por determinação de pessoa incerta e não-sabida. Eu fui um dos que pediu e não viu, e sei que minha filha Sílvia foi outra que solicitou por mensagem escrita e viu negada a sua justa pretensão de membro da CEN;

4 – Em plena Convenção, o Presidente colocou o tema da revisão estatutária em pauta, reconheceu que ninguém tivera o ensejo de avistar o projeto, nem de perto nem de longe, e acrescentou que ele mesmo só recebera o documento na véspera à noite e o desconhecia como todos os demais presentes. O que era um inédito caso de escolha entre a mais absoluta irresponsabilidade, ou o mais refinado dos estratagemas. Respeito demais a inteligência alheia para não descartar a irresponsabilidade: tratava-se de caso pensado, e de texto de pleno conhecimento do Presidente;

5 – Caso assim não fosse, e verificado, logo nas primeiras linhas quando se tentou amputar a subsidiariedade dos princípios básicos e irremovíveis, que não se tratava de mera revisão de conceitos jurídicos, mas de troca do miolo todo do Partido, o Presidente teria usado do microfone para dizer: “Vamos parar, não é por aí, desculpem. Divulgarei o texto nos sites e no Informativo e voltaremos ao assunto na próxima Convenção.&nbsp;Peço desculpas pelo equívoco que alguém cometeu, desviando da intenção que anunciei e entrando por áreas que não são da competência do mais capaz dos Consultores Jurídicos”. Mas o Presidente calou, não se surpreendeu e seguiu em frente.

6 – Sem nenhuma reflexão prévia por parte dos Convencionais, sem sequer a realização da tradicional CEN da véspera ou da manhã, e deixando ao léu 103.000 pessoas que entraram num Partido e foram tocados para outro sem desconfiarem do feio ato, em menos de três horas o PHS virara PHS de SL. Quem devia estar no segredo, pois ficou na sua, os que foram pegos de surpresa não acreditaram no que ouviam e viam, ofuscados pela imagem de um Presidente até então digno de absoluto respeito. E muito obrigado a todos, les jeux sont faits, rien ne va plus.

7 – Na segunda feira, 24, depois do almoço, recebi a ata alinhavada por e-mail, com o pedido do presidente para dar uma revisão. Antes de “rolada” a primeira página, o meu mundo partidário havia sido modificado de alto a baixo, não pela primeira vez, mas com uma brutalidade e uma desfaçatez inéditas. O que eu tinha que dizer, com a educação de que soube usar, escrevi-o ao Presidente e ao Consultor Jurídico. Sem reação, no dia seguinte de madrugada, completei o raciocínio. Recebi um e-mail do Presidente, que deixava de lado o imenso alho universal da bomba H que ele acabara de detonar, para me falar de um bugalinho periférico e sem qualquer importância.

8 – Diante do jogo jogado, era a minha obrigação de quase-octogenário, gringo assumido e possivelmente em pleno processo de senilidade, ir à luta (reconheço logo as minhas “fraquezas” para poupar trabalho às boas almas que acabam de descobrir que sou maír e que sou idoso, e que me acusam desses dois feios defeitos. E em particular ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Ética que faz questão de inviabilizar-se como Presidente e como Conselheiro, pois declara, antes que alguém lhe submeta a questão, quem ele entende estar com a razão, por mero acaso o seu provedor de facilidades... Que varada n’água! Perdemos um membro operoso do Conselho Nacional de Ética, impedido doravante sempre que a questão tratar de assuntos nacionais do PHS...). Olhem para seus avôs e me digam se muitos estão ansiosos para saírem de seus cuidados para fazerem campanha antecipada por um (ou uma, como consta das peças distribuídas) candidato à Presidência do Partido.  Se lhes diverte xingar e maldizer as minorias, a mim não incomoda; o que me incomoda, é o estupro cometido sobre nosso indefeso Estatuto, em São Luís do Maranhão.

9 – A seguir, vou lhes detalhar de que se tratava na “revisão jurídica com uma ou duas pequenas alterações”, que o Presidente impôs a um Partido mantido alheio ao assunto, e para Convencionais de exceção, eis que estávamos em meio a 27 intervenções regionais, os deputados federais  estavam em fim de mandato e foram mantidos alijados (só um compareceu, mas nenhum fez objeto das benesses seletivas), a cidade-sede era convenientemente de difícil e caro acesso para os sem-prestígio, e foi vedado o prévio conhecimento da mudança radical de Estatuto a todos e todas, salvo o seletíssimo (sob o critério do número) grupo que conduzia a espertíssima (sou isento, não?) manobra, baseada no torpor dos confiantes.

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COMENTÁRIOS IRREFUTÁVEIS APÓS ESTUDO DA DECADÊNCIA NA PASSAGEM DO ESTATUTO DO PHS AO ESTATUTO DE SÃO LUÍS

Do Partido, seus princípios e normas básicas

01 – Surge a figura do Regimento Interno, a ser elaborado um dia, quem sabe? O RI justifica que não se coloque o que não convém no Estatuto, deixando para o leitor imaginar que estará no RI.
02 – A Doutrina Social Cristã, ou Ensino Social Cristão, vira Doutrina Cristã.  A Doutrina nascida com a Rerum Novarum, enraizada em quatro milênios de História, é confundida com os conceitos religiosos da Igreja Católica e das demais confissões Cristãs. O autor do texto não entendeu nada de nossa Doutrina, o que não lhe diminuiu o furor mudancista. Pergunta: qual a revisão jurídica que justificou esta mudança?
03 – Os princípios que afirmávamos “pétreos” foram reduzidos de seis para cinco, com o corte solene da Subsidiariedade, que a revisão jurídica não suportou. Depois, e á escolha do freguês, informaram que prevalecia o texto original. As duas afirmações estando no rascunho da ata, que alardeia ter sido aprovada (?), cada qual que escolha a que lhe convém, ou deixe para a decisão do Secretário Geral, agindo, tenho certeza, por Procuração dos Convencionais. 
04 – Nas normas básicas, foram varridas para debaixo do tapete todas as referências à PARTICIPAÇÃO, provavelmente por ferir algum princípio jurídico (o Estatuto das Cidades está ameaçado). Como não havia disponível senão algumas poucas cópias da proposta do Estatuto do PHS de SL, sem qualquer cotejo com o Estatuto existente, ninguém reparou que o nosso Presidente concordou com a proposta que amputava os incisos II, VI, VII, IX, XI, XII, XV, XVII. Insinuou algo ligado à transparência, participação, controle, direito à vez, voz e voto, CORTA! E eu devo achar que é coisa de somenos? É CRIME de lesa-PHS!
05 – O maior crime de todos, o atentado central, o grande golpe, nascido da revisão jurídica ou das mudanças de somenos, está lá no Inciso VIII. Os mandatos que eram de dois anos com a possibilidade de uma reeleição, e depois passaram a quatro com uma única reeleição, estão doravante LIBERADOS!. Quem tem a máquina, vai usá-la democraticamente contra os sem-nada e se, por acaso, for se reelegendo, estará sendo um discípulo aplicado de Chaves, Hugo e outros ditadores por via das fraquezas democráticas usadas pelos espertos. Como eu não vejo aí preocupação jurídica, nem coisa de somenos, devo indagar da lógica dessa mega-mudança proposta por um Consultor Jurídico e desconhecida, mas aceita, pelo Presidente e seu “entourage” (sou gringo, posso dar uma escorregadas). Doravante, poderemos todos usar bonés vermelhos ou coletes, á escolha. Viramos um êmulo do PSC e de outros Partidos de poder central avassalador e todo-poderoso. Nós, o PHS da subsidiariedade.

Da filiação, direitos, deveres e penalidades

06 – A norma da publicidade de âmbito nacional, viabilizada pela internet e indispensável para evitar que um golpista no DF (por exemplo) vá se instalar no AC com ficha aparentemente zero quilômetro, foi retirada. Sinto que vão me dizer que é detalhe para RI, mas como vocês verão a tese se esfarela logo, logo. Resultado: o que o PHS vai ganhar de filiados à imagem e semelhança do que de pior há na nossa política, não vai ser mole. Espero que a técnica jurídica tenha ganho algo com esse flanco aberto.
07 – A realidade do Filiaweb é desconhecida, embora revolucione as práticas do registro das filiações. O TSE centralizou tudo, o PHS passa batido pelo ponto essencialíssimo. Na leitura em São Luís, o Presidente não percebeu.
08 – O Estatuto do PHS procura reforçar as Convenções, que explicam a nossa recusa de ativação de Diretórios. Mas o do PHS de SL procura enfraquecê-las; a presença às mesmas era obrigatória, agora vai quem quer, e se não for é até melhor. Deve ser uma norma jurídica que me escapou.
09 – Entre os direitos, o inciso III avoou. Transparência? Informação a filiado? Nada disso! Pobre subsidiariedade... E eu tenho que aceitar, calado, a tese da revisão jurídica? Mas se eu me calar, as pedras do caminho bradarão!
10 – Entre os deveres, a tese da parceria na conquista dos mandatos deixou de prevalecer. Vá que a interpretação do mandato pertencer aos partidos tenha prevalecido, embora venha sendo aplicada com mais furos do que queijo gruyère (aviso aos navegantes: é suíço, não se trata de galicismo, mas de helveticismo). Mas era tese cara aos Humanistas Solidaristas, que se viram surrupiados da mesma sem que o Presidente lhes perguntasse o que achavam. Entraram pelo cano e agora são regidos, manu militari, pelo PHS de SL.
11 – Não se considera mais como um dever, ter que informar o seu desligamento do PHS. Aguardemos, pois, para clareza dos arquivos, que todos conheçam e cumpram a Lei.
12 – O § 4º do art. 7º muito me preocupa. Mais uma vez, reforça-se o poder central, enfraquecendo as instãncias menos abrangentes. Entenderam o porque da morte matada da subsisdiariedade? Pois caminharmos agora ao revés, sempre reforçando o centro das decisões autônomo e fechado em torre de algum material. A revisão jurídica deu nisso.
13 – O artigo 14 cria uma novidade, sobre a qual ninguém foi previamente consultado. O PHS de SL cria a Comissão Processante, ectoplasma que passa a esvoaçar entre as Comissões Executivas e os Conselhos de Ética. Como estamos caminhando nas trevas, ninguém explica o que acontece com a Comissão Processante quando da fase Provisória, ou quando de Intervenção. O Consultor apresentou o que quis, o Presidente tudo acolheu e o Plenário ouviu sem nada entender. E 102.900 e muitos Humanistas Solidaristas foram passados para trás. Poderá o Presidente explicar como uma coisa dessas nasce, como cogumelo em campo úmido, sem que o partido tome conhecimento não fosse senão através de uma nota prévia no site? E eu tenho que aceitar calado?
14 – O art. 14 desmente as possíveis razões a justificar o RI, pois mergulha de cabeça num detalhamento que contrasta com a concisão da forma e do estilo usado na maior parte do texto. Aliás, e como quero ser isento, devo dizer que a redação do Sr. Consultor é, aos meus olhos, primorosa. Quisera eu escrever assim. Já, o conteúdo, não vejo como agradaria leitores além dos ungidos pelo poder central. Uma pergunta não me sai da cabeça: o Conselho de Ética, ou os seus membros que pensam com independência, foi ouvido antes da aprovação dessa Comissão Processante, santa ou pecadora, mas desconhecida do vulgo?

Do financiamento das ações partidárias

15 – O Parágrafo único ao artigo 43 do Estatuto do PHS virou parte do art. 19 do PHS de SL. O texto foi um pouco mexido, numa invasão de competências. Eu só gostaria de dizer que a redação, laboriosamente negociada com o TSE, poderia ter sido mantida tal qual com vantagem para nós.  Mas como ninguém perguntou nada, agora é tarde, Inês é morta.
16 – O art. 17 do PHS de SL define que a contribuição dos mandatários e ocupantes de cargos de confiança e assessoria será de 5% sobre o bruto. Vou buscar uma cadeira na primeira fila para assistir à implantação da norma.
17 – O art. 17 não determinando prazos para essa volta do Brasil, vamos assistir a coisas curiosas. A temperatura vai subir, por razões outras que as da ecologia.
18 – O artigo 18 complica as coisas em momento delicado da vida partidária. Dez dias antes da Convenção já devem ser conhecidos os pré-Candidatos potenciais. Em vez de mandar 103.000 dados, que deverão ser controlados ao longo de 24 meses (em princípio), não bastaria selecionar os dados dos pré-Candidatos? Essas contribuições de R$ 2,00 MENSAIS (eram semestrais ou anuais, mas o PHS de SL atropelou essa norma também, com o aval do Presidente) vão endoidar os serviços do PHS. Gozado, não?
19 – Com referência ao § 1º do art. 18 do PHS de SL, quero lembrar que MG desconhecia – DESCONHECIA – quais as suas Municipais no início da intervenção. Esta nova incumbência vai obrigar a uma eficiência até aqui não alcançada. Essa revisão jurídica vai ser lembrada por muito tempo, e louvada com certeza.
20 – O art. 19 do PHS de SL  não faz referência ao NAS – PHS Mulher. Sei não, deveria ser dada uma revisão na revisão.

Da Organização e Reorganização partidária

21 – O art. 20, § 1º do PHS de SL representa a segunda parte do fulcro da vergonha. Aí, viramos PSC de vez, e o chavismo se instala como gosta. As CDRP terão mandato por prazo (ATENÇÃO, VEM PIADA) indeterminado, e as CDMP por um ano (juntar 20 filiados é tarefa para um bom ano...). Em verdade, o que se quer é terminar com as CER e virar um Partido de poder central forte e de regionais provisórias e municipais para lá de periféricas. Manda quem pode e obedece quem tem juízo. O TSE deu, em 95, um ano para o PSN organizar nove Estados, com recursos de nossos bolsos. Hoje, daremos um ano, para que se monte uma Municipal. Sem comentários, a não ser que a revisão jurídica passou longe.
22 – A piada antológica é encontradiça no art. 19, § 2° Os mandatos por tempo indeterminado das CDRPs só poderão ser renovados UMA vez. Sem qualquer maldade, mas revisões para dizer coisas assim, podem ser feitas também por pessoas atingidas por processos de senilidade. O Consultor leu, o Presidente aceitou e as pessoas ouviram e votaram a favor. Claro, dado o avanço que estamos oferecendo à matemática. Indeterminado x 2 = duas vezes mais o que quer que seja. Agora entendo os pré-aplausos do Presidente do CNÉt; é bom demais! O PHS de SL está prometendo muitas alegrias.

Dos Órgão de Direção e Deliberação (1º cap V do PHS de SL)

23 – O art. 25 do PHS de SL desafia o nosso bom senso. As Convenções semestrais são acolhidas, mas podem ser ordinárias ou extraordinárias. Carece de sentido. As extraordinárias, por definição, são aquelas que devem ser realizadas fora de um período definido.  A todos que acataram a revisão,  posso pedir que me expliquem o que quiseram dizer.
24 – As Convenções Municipais podem, doravante, ser realizadas em um Distrito, e nem é necessário que seja na Vila que lhe serve de sede... Nada impede que a Convenção se passe na fazenda do presidente, acessível por qualquer helicóptero de bom alcance ou avioneta STOL. A revisão valeu, nesse ponto, instaurando o caos na vida municipal.
25 – No art. 31 do PHS de SL, esqueceram o caso das Comissões de Intervenção, como esquecido já estava no Estatuto do PHS de verdade. Perderam a ocasião de fazer obra útil. 
26 – O art. 34 do PHS de SL declara que não se pode fazer Convenção em São Luís. Inclino-me, mas destaco ser curioso que os mesmos que impuseram a estranha Convenção declarem que não poderá ser ali. Não me culpem, eu de nada sabia. Mas o Presidente e o Plenário, mesmo quando confrontados com o paradoxo, nada enxergaram e aprovaram a crítica ao seu próprio ato.
27 – O art. 34, b) do PHS de SL, tornou a esquecer das Comissões de Intervenção.
28 – O art. 35 V do PHS de SL deveria citar os orçamentos. Falha repetida não chega a ser desculpável, é simplesmente uma falha renovada. No caso, por se tratar de revisão, é menos tolerável.
29 – O art. 26, VII, do PHS, que tratava de subsidiariedade, não escapou dos olhos atentos que tanta coisa mais não enxergaram.
30 – O artigo 35, XI e XII, do PHS de SL, apresenta mais dois exemplos da centralização exacerbada que ofende o Estatuto e o Manifesto dos fundadores. A partir de agora, entendamos todos que ninguém merece confiança para administrar, somente a CEN, sobretudo depois do belo espetáculo de democracia e clareza que ofereceu em São Luís.
31 – O artigo 36 do PHS de SL comete um ato falho ao atribuir à CEN as atribuições da CER. Vai terminar sendo assim, mesmo...
32 – Todas as referências ao mecanismo operacional dos Plebiscitos foram retiradas do texto, dificultando – em muito – a sua eventual aplicação. Como não se tratava de matéria jurídica, a única razão que ocorre à mente é tratar-se de detalhamento que estaria reservado ao RI, se este vier a ver a luz. Mas rui por terra essa lembrança diante do artigo 14 que detalha ad nauseam um mecanismo que até então inexistia. Conclui-se que os Plebiscitos, glória do PHS, não fazem parte das prioridades do PHS de SL. Mudanças de detalhes?... Ora, por favor!

Dos Órgãos de Controle e Ação Setorial (novamente V, por erro, pois deveria ser VI. Em se tratando de revisão, incômodo)

Sem comentários

Do Núcleo Administrativo

33 – Também sem comentários. Fica claro que os autores da revisão já exauriram as suas metas, aqui postas a nu para informação geral.

Dos Mandatos e dos Mandatários

34 – Art. 54 do PHS de SL. Para um acréscimo redigido por quem procedia à uma revisão com olhar jurídico, a expressão “pode resultar” parece por demais inócua. Ou pode, ou não pode, ou se for coluna do meio não há porque constar do Estatuto.
35 – Art. 49, § 6º do Estatuto do PHS: a redação é descartada, demonstrando que o Partido passará a ser muito mais leniente com a infidelidade e com os infiéis. Faz todo o sentido.

Da Intervenção nos Órgãos Partidários

36 – O art. 57, § 2º, do PHS de SL permite que se recorra ao “órgão partidário imediatamente superior”, o que não é claro (falta a palavra “correspondente”) e, além disso é mais um golpe na majestade do Conselho de Ética. Quem passa a julgar, validar ou reformar, um ato administrativo, é o órgão correspondente superior e não mais o Conselho de Ética. Não há razão que tenha sido repassada aos filiados do Partido, mesmo quando militantes ativos.

Do acesso ao horário gratuito na Rádio e na TV e das Campanhas eleitorais

Sem comentários (ver acima)

Das Disposições Transitórias

Sem Comentários (ver acima)


Por oportuno, transcrevo abaixo a troca de telegramas entre a Integrante da CEN Silvia Guedon e o Presidente:

01) De Silvia para Presidente, no dia 20.01.11 às 12h52:

PAULO - SEI QUE DEVE ESTAR SUPER OCUPADO COM SUAS NOVAS TAREFAS, MAS GOSTARIA DE RECEBER, SE POSSÍVEL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: (SE QUISER ME DIZ A QUEM DEVO PEDIR)
1 - ENDEREÇO E TELEFONE DO HOTEL ONDE FICAREMOS

2 - HORARIO DA CONVENÇÃO NACIONAL E PAUTA

3 - ENVIO POR E-MAIL DOS ITENS QUE SERÃO PROPOSTOS PARA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO

4 - SABER SE SERÁ ENVIADO O ORÇAMENTO DA CEN PARA OS MEMBROS, ANTES DA CONVENÇÃO

BEIJOS. ESPERO QUE ESTEJA BEM E ATÉ SÃO LUIS. CHEGO SEXTA QUASE MEIA NOITE COM O SÉRGIO.
FIQUE COM DEUS.
SILVIA

02) Do Presidente para Sílvia, no dia 21.01.11, às 16:32

Silvia, gatona, o Hotel Veleiros, na Ponta da Areia, o Toni estará esperando no aeroporto. O horário da Convençao é as 8hs e 30min, será na Associaçao Comercial do Maranhao, Praça Benedito Leite, 264, Centro. Melhor transcrevo todo o Edital, que está no site,
O Presidente da Comissão Executiva Nacional, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo Estatuto partidário, convoca todos os Membros da CEN, os Presidentes ou Delegados representando as Comissões Interventoras ou Executivas Regionais, todos em dia com os seus compromissos para com o Partido*, os Presidentes dos Conselhos Nacionais, de Ética e Fiscal, e a Bancada do PHS na Câmara dos Deputados, para a Convenção Nacional a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2.011, na Associação Comercial do Maranhão, Praça Benedito Leite, numero 264 – Centro - São Luiz/MA, das 08h30/09h00 (1ª e 2ª convocações). com término previsto para as 14h00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 01 - Debate e Aprovação do orçamento-programa do PHS para 2.011; 02 - Reforma Estatutária do PHS; 03 - Sistema FILIAWEB (TSE); 03 – Eleicão de cargo vago na CEN, 04 - outros assuntos de interesse geral, sem cunho deliberativo. 13 de janeiro de 2011. Brasilia, 

(*): os membros da CEN e Presidentes ou Delegados das Regionais, sendo mandatários ou ocupantes de cargos de assessoria ou confiança, devem fazer prova de estarem com as suas contribuições em dia, e não o sendo, devem comprovar terem satisfeito as transferências de suas contribuições semestrais (1º sem, 2011) para a conta da CEN, Banco do Brasil, agência 2883-5, conta-corrente 31031-X. Brasília, 10 de dezembro de 2.010, Paulo Roberto Matos, Presidente da CEN/PHS.
Antes de iniciarmos a Convençao todos tomarão conhecimento do orçamento a ser proposto durante a mesma. Quanto a reforma estatutária, ficou a cargo do Dr. Lauro que estava aí em Petropolis até semana passada, segundo tenho informações e que foi para Roraima e que de Roraima irá para São Luiz, com a proposta, pelo que sei e pelo que todos nós da CEN já conversamos o Dr. Lauro ficou encarregado de dar uma redação jurídica ao estatuto e colocar algumas sugestões que nós debatemos em nossas reuniões da CEN, por exemplo membros da CEN poderão exercer cargos em Executiva Regionais e/ou Municipais e outras que não consigo me lembrar no momento, devido ao acumulo de trabalho com a preparação da convenção e outros assuntos particulares.
Silvia, caso algum convencional apresente proposta dentro de determinado item terá de ser apreciada, discutida e aprovada ou recusada. O que pode falar ou escrever é o que está acima, beijos e até São Luiz, se Deus permitir,

Paulo 

Entendo que todos os FATOS estejam plenamente descritos, detalhados, explicados. Cada um que assuma a postura que entende correta diante de sua consciência e diante do Partido. Na mensagem do Presidente, o destaque em negrito sobre o trecho que diz respeito à revisão estatutária é de minha responsabilidade, para facilitar a busca e o juízo de cada um.
Fraternalmente,
Philippe Guédon