Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva
Autor: Caderno Jurídico | Publicado: 2012-08-21T19:48:00-03:00





Luiz Flávio Gomes

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Existem aqueles que apoiam todo tipo de publicidade,
inclusive opressiva, contra os juízes (ministros) do mensalão. Pela minha
formação jurídica eu não me enquadro nesse grupo. Penso que a garantia do
julgamento imparcial e sereno é muito relevante. Se eu fosse réu eu iria lutar
pelo julgamento mais justo possível (fair
trial).

O jornalismo justiceiro (comprometido) começou como porta-voz
dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador (caso Watergate, por exemplo) e, por fim, transformou-se
num empresário moral do punitivismo ou
mesmo em competidor da Justiça
oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela, que conta com
processo próprio, sanção própria, tempo distinto etc.

A culminância do seu papel ativista reside no poder (que as
condições sociais lhe proporcionaram) de julgar (paralelamente) não os casos
escolhidos, senão a própria Justiça oficial, isto é, poder de censurá-la, de
admoestá-la. O jornalismo justiceiro conta com horizontes imprecisos, mas está
institucionalizado como o quarto poder (ele fala, agora, até mesmo com o STF,
de igual para igual). Como competidor da Justiça oficial em todo momento o
jornalismo justiceiro desvalora os atos oficiais, o seu tempo, o seu
procedimento, a sua postura etc. 

A “justiça midiática justiceira” é regida por dois
princípios: transparência e celeridade. Ela não suporta o que chama de
“blá-blá-blá” da clássica Justiça, tal como evidenciou em editorial a Folha de
S. Paulo de 20.08.12, p. A2, nem tampouco sua linguagem empolada, suas
expressões prolixas. No caso do mensalão, diz referido editorial, o STF chegou
ao apogeu do espetáculo obscuro e bizantino; tamanha verbosidade seria reflexo
do interminável processo? O Judiciário precisa pautar-se por uma disciplina
retórica objetiva, direta e sucinta. 

O jornalismo justiceiro, como se vê, vai muito além da
critica às instituições: passa-lhes sermões e ainda orienta a sua forma de proceder.
“À prolixidade nos processos, somou-se a loquacidade fora deles”. Juiz não pode
falar fora do processo (o puxão de orelhas está dirigido, sobretudo, para o
ministro Marco Aurélio). “Também neste quesito, um pouco mais de parcimônia e
contenção viriam a calhar”. O quadro (do STF) não é estimulante, “ainda mais se
permeado pelos rompantes de suscetibilidade exagerada, resvalando para um
narcisismo pueril, nos quais se destaca o relator Joaquim Barbosa, sem que lhe
faltem, porém, rivais em redor”.

O jornalismo justiceiro, no entanto, vai mais longe:
interfere diretamente e pressiona o voto de cada juiz. Vejamos: “O revisor
Lewandowski parece adotar uma estratégia de lentidão, à qual seria levado,
conforme se especula, pela tendência a absolver e pelo desejo de inviabilizar o
voto, tido por adverso, de seu colega Peluso, que se aposenta no início de
setembro”. 

Com o jornalismo justiceiro não existem meias palavras. Tudo
é direto e objetivo. A jurisprudência da Corte Suprema norte-americana pode ser
invocada (eventualmente) perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
para a discussão da imparcialidade do julgamento. Um clássico caso de
publicidade opressiva foi o Sheppard v.
Maxwell, por exemplo.



Luiz Flávio Gomes. Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de
Ensino LFG. Codiretor do Instituto Avante Brasil e do
atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de
Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me nas redes sociais:
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