Des. Lourival Serejo fala de sua experiência na justiça criminal
Autor: Edson José | Publicado: 2010-07-17T12:43:00-03:00

Depois de 17 anos afastado da Justiça Criminal por estar, nesse  período, em outras varas especializadas, encontrei-me, de repente, por  força do meu acesso ao Tribunal de Justiça, com assento numa câmara  criminal, de onde acabo de sair para uma câmara cível por motivo de uma  permuta.Em quase três anos que passei pela Justiça Criminal, os  fatos levados a julgamento suscitaram-me vários  questionamentos  críticos e, até mesmo, indignação com alguns pontos que aqui venho  expor. São eles:  1. Ausência  de advogados A ausência de  advogados nos julgamentos de habeas corpus e apelações criminais é uma  constante. Em aproximadamente 95% dos casos, os advogados ou defensores  não comparecem para fazer sustentação oral, ou mesmo só para acompanhar o  julgamento. Esse detalhe sempre me deixou intrigado. A leitura que  fazia  era de que aos impetrantes pouco importava o resultado do pedido,  mesmo diante de uma evidente ilegalidade da prisão.  2. Defesa  deficiente A defesa dos réus pobres é  deficiente, sobretudo no interior do estado, onde os réus são, em sua  maioria, analfabetos ou semianalfabetos. Quando contratam advogados por  parcos honorários  ficam confiantes de que terão seus direitos  garantidos. Não podem entender a dinâmica processual e confiam no  profissional que contratam. O prático e concreto é que, quando da  apreciação de um habeas corpus,  aplica-se com frequência a Súmula 64,  do STJ, que diz: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo  na instrução, provocado pela defesa.Ora, sempre em meus votos,  quando a denegação era fundamentada na culpa da defesa pelo retardamento  da instrução, eu costumava perguntar: Que defesa? Não se pode falar em  defesa se esta não foi eficiente, não foi responsável,  não existiu. Se o  réu não tem condições de saber o que está acontecendo, não sabe nem  como reclamar. Como pode sofrer as consequências da desídia do seu  defensor? Como pode ser o responsável pelo atraso da instrução?Não  se pode penalizar um réu preso há mais tempo do que o razoável sob esse  fundamento se ele não teve conhecimento ou oportunidade de falar com  seu advogado (às vezes, visitantes, nas comarcas distantes) e não sabe  quais são seus direitos. 3. A penalização excessivaA  postura dos fundamentos do direito penal do inimigo transpira na  maioria dos decretos de prisões e nas sentenças, tomando-se os réus como   bandidos, inimigos da sociedade, marginais que devem ser punidos a  qualquer custo.Observa-se, com mais frequência, essa atitude em  referência aos crimes relativos à Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). As  quantidades das drogas, geralmente alguns papelotes de maconha e crack,  são consideradas como de alta ofensa à ordem pública. Juntamente com  esses papelotes, a polícia recolhe, geralmente na casa dos presos,  pequena importância em dinheiro, sem averiguação (por mera dedução) de  que aquele dinheiro é procedente de traficância. Não importa a versão do  réu, basta a dedução do policial.É inconcebível que, ao tempo em  que se protesta contra o excesso de processos, ainda se utilize a  máquina judiciária para abrir inquérito, desencadear-se uma instrução e  prolatar uma sentença para punir condutas de repercussão insignificante  na comunidade. Fatos em relação aos quais uma prisão por 24 horas teria  um efeito pedagógico mais eficiente do que uma condenação posterior  sobre algo que nem a população valoriza como crime. O que acontece na  prática? O sujeito é preso (até mesmo em flagrante) e condenado, 2 a 4  anos depois. Exemplos: furto de shampoo em farmácias, uso de espingardas  artesanais, em zona rural, brigas de bêbedos em bar, um tiro para o  espaço etc. 4. Violação de domicílioA  polícia recebe um telefonema anônimo e corre a invadir a casa de um  suspeito miserável,  em busca de drogas, sem mandado judicial, sem nada,  apenas por cisma. 5. A palavra do réu e a versão da  políciaE a versão dos presos em flagrante, em caso de  drogas? São sempre e totalmente rejeitadas diante da afirmação dos  policiais que os prenderam. Até que ponto essa absolutização da palavra  do policial está certa?  6. Penas elevadasUm  dos pontos que mais ofendia minha sensibilidade era deparar-me com  penas elevadas e  desproporcionais à infração penal. Como se não  bastassem, ainda há as penas de multas também elevadas, sem considerar a  miserabilidade do réu. Aliás, essa pena de multa deveria ficar a  critério do juiz e não como comutação obrigatória, considerando-se,  principalmente, a sua inocuidade. Ocorre que, em sua maioria, os  julgadores não têm a iniciativa de dispensar a multa, mesmo diante de um  réu comprovadamente miserável.A inclinação dos julgadores é pela  fixação das penas em maior grau possível, o que exigia da minha parte –  e  continua exigindo dos relatores –  atenção permanente com a  dosimetria. A Súmula 231/STJ favorece essa fixação de penas elevadas,  desconsiderando a menoridade, a confissão espontânea ou outra  circunstância atenuante para evitar-se a definição aquém do mínimo  legal. O que se constata neste aspecto é a elaboração matemática do  cálculo quase como um formulário, ligeiramente adaptado pela facilidade  do computador a cada caso. Aparecem, então, os chavões: lucro fácil (em  caso de roubo ou tráfico), personalidade voltada para o crime etc. Não  se percebe uma preocupação sociológica e existencial, quanto à pessoa  julgada e quanto ao tempo da prisão na vida do condenado.As penas  mínimas, como limite do raciocínio do magistrado, já constituem  violação da independência e da convicção dos julgadores, permitindo que  penas elevadas sejam fixadas sem a desejada repercussão pedagógica para a  comunidade, até pelo lapso de tempo entre o fato e o julgamento final.  No caso do roubo de uma bicicleta velha, no valor de cem reais, em que a  violência empregada foi apenas um empurrão e o bem é restituído em  menos de meia hora, esse infrator, dois anos depois, é condenado a 5  anos e 4 meses de prisão, o mínimo possível nesses casos. Ocorre que ele  foi preso em flagrante. Passou dois meses preso ou, até mesmo, como nos  deparamos em alguns casos, toda a instrução na cadeia.  Tudo por causa  de um empurrão, de uma bicicleta de cem reais. Está certo isso?  7. Prisões  preventivas e prolongamento de flagrantes além do tempoA  pretexto da fumaça da ocorrência do delito e sua autoria, decreta-se  prisão preventiva com muita facilidade, geralmente invocando a ordem  pública, sem atentar para o prejuízo da liberdade sofrida pelo paciente.  Do mesmo modo, elastece-se o flagrante às vezes por toda a instrução,  sem aferição da conveniência ou não do prolongamento da prisão. O  mito da respeitabilidade do flagrante é tão incontestável que até sua  homologação fundamentada é negligenciada. A indiferença de alguns  magistrados à situação do preso é percebida, dentre outras coisas, pelo  adiamento de audiências. Cito dois casos para ilustrar. Primeiro, um  cidadão, preso há 235 dias, teve uma audiência do seu processo adiada  por falta de tinta na impressora. Nova data para a audiência adiada foi  marcada 161 dias depois. Noutro caso, a audiência foi remarcada para um  ano depois, apesar de o acusado já se encontrasse preso há sete meses. É  falta de sensibilidade ou de responsabilidade? 8. Revisão  de mentalidadePor conta da mídia, exacerba-se a onda  repressora aos criminosos, sem qualquer política social que procure, ao  menos a longo prazo, combater as raízes da criminalidade. A cada  dia, pugna-se por reformas das leis penais, do Código Penal, do Código  de Processo Penal, para acelerar os julgamentos, aumentar as penas ou  criminalizar novas condutas, mas não se fala em campanha social de  inclusão dos marginalizados, não se fala em mudança de mentalidade para  enfrentar o problema. O resultado é que cresce a postura do radicalismo  entre o bem e o mal. Bandido é bandido e deve ser punido severamente  porque todo dia, na televisão, só se vê é notícia de assaltos etc. Com  essa visão maniqueísta, não se enfrenta os problemas com a profundidade  que o tema requer, sob a ótica constitucional.Os criminalistas  deveriam promover campanhas de conscientização para a sociedade debater  mais esses problemas e não ficar aplaudindo no escuro as opiniões  apressadas dos mocinhos da mídia, desconhecedores dos paradigmas do  Estado constitucional. A maximização dos direitos fundamentais –  postulado garantista – deveria ser propagada como paradigma de um Estado  em que a respeitabilidade dos direitos individuais seja a regra  básica. O mutirão das penitenciárias estaduais, promovido pelo  CNJ, constatou uma série de prisões irregulares em todo o país. Alguns  réus, jogados nos calabouços insalubres das penitenciárias, estavam ali  como mercadoria abandonada em depósito. Sem identidade e sem avaliação  do tempo e do motivo da prisão. Esquecidos do sistema. Acompanhei  de perto o mutirão que foi feito neste estado e pude constatar as  situações absurdas que foram encontradas, em violação ostensiva aos  direitos individuais. Manda-se o réu para as penitenciárias por qualquer  crime e até para cumprir pena em regime semiaberto, em ofensa,  inclusive, aos benefícios comprovados da justiça restaurativa. Em  conclusão, foi positiva minha passagem por uma câmara criminal, pois  teve o efeito de um estágio para reacender minha sensibilidade social.  Espero que as questões aqui postas venham a contribuir para o debate em  torno do aperfeiçoamento da nossa Justiça Criminal. Extraído de: http://www.lourivalserejo.com.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=50:minha-experiencia-com-a-justica-criminal&amp;catid=6:artigos&amp;Itemid=6