CNS e Ministério Público propõem fórum de articulação para o controle social 
Autor: Luciano Oliveira | Publicado: 2012-09-08T07:08:00-07:00



Com o compromisso de atuarem juntos pela defesa do 
Sistema Único de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério Público 
Federal pactuaram nessa terça-feira (4) uma proposta de agenda permanente de 
trabalho para que as duas instituições atuem cada vez mais em sinergia em prol 
do controle social, inspirando e estimulando suas redes nos estados e municípios 
para trabalharem de maneira articulada. Representando conselhos de saúde, 
plenárias, promotores e procuradores dos direitos do cidadão (regionais e 
federais), os cerca de 250 participantes aprovaram a criação de um Fórum 
Permanente de Articulação entre Conselho Nacional de Saúde e Ministério 
Público.



A proposta, que será submetida ao pleno do CNS, 
foi o resultado de dois dias de discussão e de construção de propostas durante o 
1° Seminário Permanente de Articulação entre o Ministério Público e o Controle 
Social. Para o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais 
(MPMG),  Gilmar de Assis, que coordena o Centro de Apoio Operacional das 
Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o ganho desses dois dias de 
trabalho foi substancial: “Conseguimos dialogar, compartilhar e construir 
estratégias de ação nesse espaço democrático do controle social”.



A partir de nove temas estrutura-se a agenda 
de trabalho permanente: competência e funcionamento dos conselhos de saúde, 
aperfeiçoamento funcional dos conselheiros de saúde, participação de promotores 
e procuradores nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos de saúde, 
realização de Conferências de Saúde, prestação de contas dos conselhos de saúde, 
não conformidade das políticas públicas de saúde, recursos humanos, 
financiamento e terceirização.


O Fórum Nacional deverá contar com regimento, 
organização e competências próprias, mas sempre alinhadas aos princípios do SUS 
e do controle social. Também foi prevista a definição de diretrizes que 
orientarão o trabalho em comum. A ideia é realizar em seguida fóruns estaduais 
permanentes, que possibilitem que o MP e o controle social enfrentem juntos as 
dificuldades regionais. “Esta maior aproximação institucional com o Ministério 
Público nos dá mais respaldo, inclusive junto aos gestores”, avaliou o 
coordenador de plenária Gilson Aguiar, do Amazonas. Assim como outros 
conselheiros, ele contou que já estava planejando novas ações em escala regional 
para dinamizar a parceria com o Ministério Público.


Perspectivas e desafios


Chegar a uma agenda que se desdobre em resultados 
concretos foi uma preocupação manifestada por todos os participantes. “Para isso 
é preciso estabelecer prioridades entre as propostas aprovadas na 14ª 
Conferência de Saúde”, ressaltou o conselheiro nacional Clóvis Boufleur, que 
reforçou ainda a importância de divulgar mais informações sobre o SUS e garantir 
a todos o acesso a serviços de saúde. “Toda pessoa tem direito à informação”, 
resumiu, destacando que, em busca de cada vez mais transparência e capacidade de 
prestar contas à sociedade, o CNS reforçou, por meio da Resolução 
454, o compromisso de acompanhar as diretrizes da 14ª 
Conferência Nacional de Saúde. Ele também destacou a importância do Sistema 
de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) como ferramenta de informação e 
transparência.


Tanto representantes do judiciário quanto dos 
conselhos enfatizaram que não cabe ao Ministério Público tomar para si a missão 
de fazer controle social e que a judicialização da saúde só deveria ser uma 
solução de última instância. Entre os desafios, os participantes consideraram 
que é preciso ir além do denuncismo e validar as decisões tomadas nas 
conferências, de modo a garantir que elas tenham respaldo em processos 
democráticos. 


“O Ministério Público poderia participar das 
conferências, elaborando um documento final corroborando que as deliberações são 
legítimas, e também comprometendo-se a revisitar as propostas das conferências 
junto com os conselhos, de modo a acompanhar essas agendas”, sugere o 
conselheiro Clóvis Boufleur. Ele lembrou que o seminário com o Ministério 
Público coaduna-se com a segunda diretriz da 14ª Conferência Nacional de Saúde, 
que prevê encontros setoriais e a articulação do CNS com outras áreas de 
controle, citando, inclusive o Ministério Público.

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Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/04_set_forum_articulacao_controle_social.html