Interpretação da Constituição - Resumo
Autor: Hailton Vieira | Publicado: 2009-11-11T17:58:00-08:00

Interpretação da Constituição
 
Interpretar a Constituição significa compreender, investigar o conteúdo  semântico dos enunciados linguísticos que formam o texto constitucional. 
O Constitucionalismo moderno refuta a tese in claris cesst  interpretatio, segundo a qual se a norma for bem redigida, clara, é  indispensável o uso de técnicas de interpretação. 
Para Canotilho "toda a norma é significativa, mas o significado não constitui  um dado prévio; é, sim, o resultado da tarefa interpretativa".

I - Métodos de interpretação

O método jurídico (método hermenêutico clássico) - Interpretar a  Constituição é como interpretar uma lei. Devem ser utilizados os cânones ou  regras tradicionais de hermenêutica. O texto da Constituição é o ponto  principal. O função do intérprete é desvendar o sentido do texto, sem  extrapolá-lo.  
O método tópico-problemático - Considera que as normas  constituicionais têm caráter aberto e não atinge todas as situações da vida  real. A partir do caso concreto, o interpréte deve observar o conjunto das  normas constitucionais, para buscar a melhor solução a ser aplicada.  
O método hermenêutico-concretizador - A partir da pré-compreensão que  o intérprete tem da Constituição extrai-se um determinado conteúdo a ser  comparado com a realidade existente. Desse confronto, resulta a reformulação,  pelo intérprete, de sua própria pré-compreensão no intuito de harmonizar os  conceitos por ele preconcebidos àquilo que deflui do texto constitucional, com  base na observação da realidade social. É um movimento de ir e vir denominado  "círculo hermenêutico".  
O método científico-espiritual - O método científico-espiritual é um  método de cunho sociológico, que analisa as normas constitucionais não tanto  pelo seu sentido textual, mas precipuamente a partir da ordem de valores  subjacente ao texto constitucional, a firm de alcançar a integração da  Constituição com a realidade espiritual da comunidade.  
O método normativo-estruturante - O intérprete deve identificar o  conteúdo da norma constitucional mediante a análise de sua concretização  normativa em todos os níveis. A tarefa da investigação compreende a  interpretação do texto da norma e também a verificação dos modos de sua  concretização na realidade social.  
A interpretação comparativa - Por meio dessa comparação, é possível  estabelecer uma comunicação entre várias Constituições e descobrir critérios  aplicáveis na busca da melhor solução para determinados problemas concretos.  

II - Princípios de interpretação

Princípio da unidade da Constituição - Decorre desse princípio o  entendimento de que não hierarquia entre as normas constitucionais. O intérprete  deve considerar a Constituição na globalidade, procurando harmonizar suas  aparentes contradições. 
Princípio do efeito integrador - Na resolução dos problemas  jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia&nbsp;aos princípios ou pontos de vista  que favorecem a integração política e social e o reforço da unidade política.&nbsp; 
Princípio da máxima efetividade - Deve-se preferir a interpretação  que dê maior eficácia ao conteúdo do texto constitucional. 
Princípio da justeza ou da Conformidade funcional - O intérprete não pode  chegar a um resultado que subverta o esquema organizatório-funcional  estabelecido pelo legislador ordinário. 
Princípio da harmonização - Decorre do Princípio da unidade da Constituição,  que prega não existir hierarquia entre as normas constitucionais. O princípio da  harmonização (ou concordância prática) impõe a coordenação e combinação dos bens  jurídicos de forma a evitar o sacrifício (total) de uns em relação a outros. 
Princípio da força normativa da Constituição - O intérprete não&nbsp;deve negar  eficácia ao texto constitucional, mas sim lhe conferir a máxima aplicabilidade.&nbsp; 
Interpretação conforme a Constituição - No caso de normas polissêmicas ou  plurissignificativas, deve ser dada preferência à interpretação que lhes  compatibilizae o sentido com o conteúdo da Constituição. Essa norma é utilizada  no caso de controle de constitucionalidade para evitar que seja declarada a  inconstitucinalidade de uma lei quando puder ser aceita uma interpretação de  acordo com o texto constitucional.

III - Teoria dos poderes implícitos

Segundo essa teoria a atribuição de competências constitucionais implica a  correspondente atribuição de capacidade para o seu exercício. O entendimento é  de que se a Constituição outorga um poder, uma competência, a um determinado  órgão, ou indica um fim a ser atingido, incluídos estão, implicitamente, todos  os meios necessários à sua efetivação, desde que obedecido ao princípio da  proporcionalidade.

 Fonte: Direito Constitucional Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo  Alexandrino