PROPOSTA DO PREFEITO ROBERTO GÓES PARA O SINSEPEAP QUE FOI ACATADA PELA CATEGORIA, PONDO FIM AO MOVIMENTO GREVISTA NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE MACAPÁ
Autor: Darielson Moraes | Publicado: 2011-06-15T19:08:00-07:00

                                               
                                                    PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁGABINETE DO PREFEITO
REUNIÃO: DIA 13/06/2011&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; LOCAL: GABINETE DO PREFEITO DE MACAPÁ
HORA DE INÍCIO: 17h

1) PARA A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reajuste imediato de 4,25% com incidência linear sobre os vencimentos básicos com incidência e aplicação já nesta folha de pagamento do mês de junho de 2011;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidência em ABRIL DE 2011, será realizado em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A incidência de 15% sobre os já 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos básicos, com aplicação já nesta folha de pagamento, sendo 10% no mês de junho de 2011 e os outros 5% para o mês de outubro de 2011, como forma de compensação do piso salarial da categoria, determinada pelo Supremo Tribunal Federal;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O comprometimento de que serão abonadas as faltas ocorridas ao longo do período da paralisação, bem como a não aplicação de qualquer penalização ou registro nos assentamentos funcionais;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso dos integrantes da carreira do magistério, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração de um novo calendário letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposição das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando não prejudicar os discentes;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso dos integrantes da carreira do magistério, da renúncia a qualquer busca, ou medida judicial com vistas a aplicação do piso salarial nacional, tendo em vista o escalonamento alcançado na mesa de negociação;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso de abrir-se nova mesa de negociação, em novembro de 2011, para dar continuidade à negociação de aplicação do piso salarial determinado para janeiro de 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, onde haverá a negociação a recomposição da regência e da dedicação exclusiva;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Constituição de uma comissão de monitoramento da folha de pagamento dos servidores da educação municipal, visando o acompanhamento permanente, correção e eliminação de distorções objetivando o correto pagamento dos salários;
2) PARA A CATEGORIA DE AUXILIARES DA EDUCAÇÃO  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reajuste imediato de 4,25% com incidência linear sobre&nbsp; os vencimentos básicos com incidência e aplicação já nesta folha de pagamento do mês de junho de 2011;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pagamento dos retroativos referentes ao reajuste da data base, com incidência em ABRIL DE 2011, será realizada em 4 (quatro) parcelas em agosto, setembro, outubro e novembro de 2011;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A incidência de 10% sobre os já 4,25% da data base, incidentes sobre os vencimentos básicos, com aplicação já nesta folha de pagamento, sendo 5% no mês de junho de 2011 e os outros 5% até o mês de outubro de 2011, como forma de compensação das perdas e visando valorização da categoria, previsto na Lei n.º 065/2009-PMM;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O comprometimento de que serão abonadas as faltas ocorridas ao longo do período da paralisação, bem como a não aplicação de qualquer penalização ou registro nos assentamentos funcionais;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso dos integrantes da carreira dos auxiliares da educação em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação, para a elaboração de um novo calendário letivo e cumprimento integral desse novo cronograma, visando a reposição das aulas e atendimento dos planos de ensino, visando não prejudicar os discentes;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso dos integrantes da carreira dos auxiliares da educação, da renúncia a qualquer busca, ou medida judicial com vistas a aplicação de qualquer piso ou vantagem adicional, tendo em vista o alcançado na mesa de negociação;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O compromisso de abrir-se nova mesa de negociação, em novembro de 2011, para continuação à negociação da categoria e visando a melhoria e valorização dos auxiliares de educação;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Constituição de uma comissão de monitoramento da folha de pagamento dos servidores da educação municipal, visando o acompanhamento permanente, correção e eliminação de distorções objetivando o correto pagamento dos salários;
Macapá(AP), 13 de junho de 2011&nbsp;

ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ
MARIA HELENA BARBOSA GUERRASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO&nbsp;
ANTÔNIO DE OLIVEIRA MEIRELESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO&nbsp;
VICENTE MANOEL PEREIRA GOMESPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO&nbsp;
RUIVALDO COUTINHOPRESIDENTE DO SINSEPEAP

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO:
- BRUNO SOUZA FERREIRA- AILTON FERREIRA DA COSTA- ROSINALDO AMARAL MENDONÇA- IARA LÚCIA MARQUES- LUIZ AFONSO RODRIGUES- TIAGO STAUDT WAGNER- MARIA DE NAZARÉ SOUZA MARQUES- PAULO ROGÉRIO DIAS DO VALE