Constitucionalismo: um breve histórico das leis e de suas exceções.
Autor: Antonio Gasparetto Júnior | Publicado: 2016-06-20T14:09:00-03:00


Ementa / Justificativa: Conforme dissera David Hume, em todo governo há um conflito interno, aberto ou secreto, entre a autoridade e a liberdade, e nenhum dos dois pode prevalecer absolutamente sobre o outro. Um grande sacrifício da liberdade precisa ser feito em todo governo, sem que, com isso, a autoridade se torne plena e incontrolável. Deve-se ter a percepção de que a liberdade é a perfeição da sociedade civil, mas a autoridade silenciosa deve ser reconhecida para a sua própria existência. Neste sentido, o curso examinará a teoria e a prática do constitucionalismo, definido como um sistema político no qual o poder coercivo do Estado é controlado através de uma distribuição pluralística do poder político. O curso abordará as principais jurisdições da prática constitucional partindo da Grécia Antiga, passando pela República Romana e pela Renascença, pela República Holandesa, pela Inglaterra do século XVII e pelos Estados Unidos do século XVIII. Este roteiro conduzirá à análise do Constitucionalismo Liberal do século XIX e do Constitucionalismo Social do século XX. A partir dessa construção teórica, será feita uma releitura da história constitucional brasileira, relacionando sua produção normativa com as experiências abordadas do constitucionalismo, as influências absorvidas e os (des)equilíbrios entre liberdade e autoridade. Por fim, o curso irá abordar a exceção. Através de institutos formalizados durante a Revolução Francesa, as Constituições passaram a conter mecanismos autorizando e regulamentando sua própria suspensão. Dispositivos de exceção que, previstos para o controle de ameaças externas e internas, foram utilizados em várias ocasiões para viabilizar a conduta autoritária em Estados de Direito. Considerar-se-á, especialmente, a questão da exceção constitucional na Primeira República do Brasil.



Conteúdo programático / Metodologia:

 Primeiro dia:

1-Notas Sobre a Soberania

2-A Democracia Ateniense

&nbsp; a) O sistema político ateniense

&nbsp; b) A teoria da Constituição ateniense

3-A República Romana

&nbsp; a) O sistema político da República

&nbsp; b) Interpretação teórica do sistema republicano

4-A República de Veneza

&nbsp; a) O governo de Veneza

&nbsp; b) A Constituição de Veneza

5-A República Holandesa

&nbsp; a) A era de ouro da República Holandesa

&nbsp; b) Teoria política e republicana da Holanda



Segundo dia:

6-O Constitucionalismo Inglês

7-O Constitucionalismo Estadunidense

8-Doutrinas dos Séculos XIX e XX

&nbsp; a) Constitucionalismo Liberal

&nbsp; b) Constitucionalismo Social



Terceiro dia:

9-História Constitucional Brasileira

&nbsp; a) Império

&nbsp; b) República

&nbsp; c) Ditaduras

10-A Exceção Constitucional

&nbsp; a) Estado de sítio

&nbsp; b) Estado de guerra

&nbsp; c) Lei Marcial

&nbsp; d) Poderes emergenciais

&nbsp; e) Considerações sobre o recente estado de urgência francês e suas modificações.





Curso a ser ministrado no XX Encontro da ANPUH-MG, em Uberaba (UFTM), entre os dias 27 e 29 de julho de 2016.

Inscrições abertas através do site http://www.encontro2016.mg.anpuh.org/site/capa até o dia 24 de junho.