Artigo de Direito Financeiro / Autoria: Louise Machado Costa Carvalho
Autor: A vida acadêmica de uma GPP | Publicado: 2011-06-14T03:05:00-07:00

Entre curiodidades e anseios
Na minha rotina dentro do trabalho, tenho desenvolvido uma atividade que é pautada na busca por alguns assuntos dentro de certos Diários Oficiais. Não é o momento mais prazeroso do meu dia, mas é com certeza um dos mais instrutivos.&nbsp; Nessas minuciosas buscas acabo vendo um mundo que desconhecia. É engraçado perceber quantos detalhes da administração pública são evidenciados nesse documento; casamentos e falecimentos, progressões dentro da carreira; enfim, muita coisa mesmo.Meses atrás, deparei-me com constantes publicações de um estado da federação acerca de Crédito Suplementar. Esse fato causou-me estranheza principalmente pelo caput que trazia:DECRETO Nº 12.640-E DE 29 DE ABRIL DE 2011Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado (...) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
A falta de ciência sobre o assunto me fez criar certa revolta em um primeiro momento. Como seria possível a existência de excesso de arrecadação, quando vemos uma briga constante pela queda de impostos e tributos? Tendo como aliada a minha curiosidade, tratei de buscar respostas ao assunto.No ano de 1964, ainda no governo de João Goulart, uma lei ordinária que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal, fora criada. A lei em questão é a 4.320/1964.Nesse dispositivo encontramos a descrição do crédito adicional, que ocorre quando não há valor o suficiente para o cumprimento de uma dotação orçamentária já aprovada, ou ainda quando vemos surgir uma despesa para a qual não se havia despendido um valor dentro do orçamento, mas que tem a necessidade de ocorrer.Há três tipos de crédito adicional: os especiais, os suplementares e os extraordinários. A cada um, uma funcionalidade diferente. O crédito suplementar, objeto inicial da minha curiosidade, reflete-se como reforço à dotação orçamentária; o crédito especial fica a cargo de despesas para as quais não se destinou uma dotação específica; e o crédito extraordinário é destinado a despesas emergenciais e imprevistas, como a ocorrência de uma calamidade pública e até mesmo de uma guerra.A liberação de um crédito suplementar, como aconteceu neste estado, não pode vir a comprometer o restante do orçamento. Ele deve advir - exatamente como publicado em diário oficial - de excesso de arrecadação, de superávit ou mesmo da anulação de uma dotação anteriormente prevista.O interessante em toda essa questão é perceber que por mais que haja todo um envolto de cuidados sobre o planejamento, ele não se concebe estático. Perceber a flexibilidade de um instrumento tão poderoso dentro da administração pública, ajuda-me a entender como é necessário ter uma visão ampla. Pensar nas casualidades e conseguir aplicar de maneira eficiente o dinheiro público, não me parece, à luz de questões como a exposta aqui, algo tão simples.&nbsp; Conseguir, como gestora, visualizar o todo da administração, parece-me um dos maiores desafios a seguir, senão o maior.Aliás, vendo o noticiário dos últimos dias, notei que em breve começarei a ler anulações de algumas dotações orçamentárias para a abertura de créditos extraordinários. O estado que ando observando é o belo Roraima...
Referências:http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%204.320-1964?OpenDocument. Acessado em 10 de maio de 2011.http://www.imprensaoficial.rr.gov.br/calendario.php. Acessado em 29 de abril de 2011.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acessado em 10 de maio de 2011.