Fundo para fiscalizar teles é usado para pagar INSS e Bolsa Família
Autor: Amanda Dantas | Publicado: 2014-01-10T02:50:00-08:00

Um fundo destinado a custear a fiscalização do setor de telecomunicações tem sido utilizado pelo governo para despesas tão diversas como salários, aposentadorias e até Bolsa Família.Levantamento feito pela Folha mostra que, no ano passado, apenas uma pequena parcela das verbas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) foi empregada em programas e ações condizentes com o nome da fonte dos recursos.Alimentado por taxas cobradas das empresas do setor, o Fistel arrecadou R$ 4,8 bilhões em 2013. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no entanto, utilizou pouco menos de R$ 400 milhões do fundo, segundo os registros da execução orçamentária atualizados até 28 de dezembro.No mesmo período, R$ 849 milhões foram gastos no pagamento de benefícios previdenciários urbanos, e R$ 531 milhões, no Bolsa Família.Mais recentemente, um decreto de dezembro separou R$ 220 milhões do Fistel para reforçar as verbas para o pagamento de dívidas de pequeno valor com beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).O uso heterodoxo dos recursos do Fistel não é uma inovação do governo Dilma. O fundo existe desde 1966, mas, ao menos desde o governo Fernando Henrique (1995-2002), sua receita nunca foi inteiramente empregada na fiscalização do setor, que inclui telefonia, internet e TV por assinatura.Boa parte do dinheiro era e continua sendo usada para o abatimento da dívida pública. Com os atuais mecanismos de pesquisa nas contas públicas, pode-se detalhar as demais aplicações.A brecha foi oficializada por uma modificação na lei em 1997, quando, na definição das ações a serem financiadas pelo fundo, foi acrescentado: "além das transferências para o Tesouro".DISTORÇÕESOs dados evidenciam distorções do Orçamento federal, tanto do lado das receitas como das despesas.No primeiro caso, taxas são tributos cobrados para a prestação de um serviço público específico. Se os recursos são utilizados para múltiplas finalidades, trata-se, na prática, de um imposto.No segundo, vários setores da máquina pública sofrem com falta de verbas em uma administração cujas despesas totais estão em expansão contínua desde os anos 1990.A prioridade evidente, por decisão política, é a área social, especialmente os programas de transferência de renda. Como o governo precisa poupar para pagar uma dívida ainda elevada, o ajuste recai sobre outros gastos.Em documento interno de outubro, por exemplo, a Anatel dizia que corte de R$ 48 milhões imposto pelo governo em 2013 poderia paralisar a fiscalização em 17 Estados.Segundo Eduardo Tude, da empresa de consultoria Teleco, a Anatel é obrigada a passar parte das tarefas de fiscalização para as próprias empresas do setor."Muitas atividades de fiscalização não são feitas por falta de recursos, seja falta de pessoal, seja de equipamentos", afirma. " O que a agência faz hoje são apenas checagens pontuais."Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento disse que o uso da verba do Fistel em outras atividades não é ilegal. "Tais recursos são de livre aplicação pelo governo federal, podendo financiar diversas políticas públicas."