Governadores e prefeitos têm até 31 de dezembro para criar ou atualizar planos de carreira
Autor: Silvana do Carmo  | Publicado: 2011-04-22T20:33:00-03:00

                                       
                                                                                                                                                                                                Autor: Wanderley Pessoa
                                                                        Garantir condições de trabalho, progressão na  carreira e remuneração aos profissionais que trabalham na educação  básica e atrair novos talentos para o magistério são desafios que têm  este ano os secretários de educação dos 26 estados, do Distrito Federal e  dos 5.563 municípios. A Lei nº 11.738,  de julho de 2008, que instituiu o piso nacional de salários para os  profissionais da educação, também fixou prazo para que governadores e  prefeitos criem ou atualizem os planos de carreira e remuneração dos  profissionais do magistério. O último dia para fazer isso é 31 de  dezembro deste ano.Nos municípios, Carlos Eduardo Sanches,  secretário de educação da cidade de Castro (PR) e presidente da União  Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), estima que  cerca de 70% têm planos de carreira, muitos deles desatualizados. Para  criar um ambiente favorável à elaboração ou atualização dos planos,  Carlos Sanches explica que a Undime nacional fez parcerias com as seções  estaduais da entidade para realizar oficinas sobre o tema. Campo  Grande e Porto Alegre já promoveram oficinas, além de municípios do  Piauí e do Ceará. Apesar do prazo curto, diz o presidente da Undime, os  municípios devem fazer esforços para “transpor os obstáculos e começar  resgatar a dignidade dos professores”.Segundo Sanches, a base das  oficinas são as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e  Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, fixadas  pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em maio deste ano. Na  Resolução nº 2/2009, o CNE relaciona 13 princípios orientadores. Entre  os princípios estão: acesso à carreira por concurso público; progressão  salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação,  experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento pessoal; jornada  de trabalho preferencialmente em tempo integral.A resolução do  CNE lista 22 diretrizes que devem ser observadas por estados e  municípios. Fixar vencimento ou salário inicial de acordo com a jornada  de trabalho; diferenciar os vencimentos iniciais da carreira por  titulação (nível médio, graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado);  assegurar revisão anual dos vencimentos, são algumas linhas que devem  ser seguidas.Estados – As 27 unidades da  Federação têm planos de carreira e remuneração, informa a presidente em  exercício do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria  Auxiliadora Seabra Rezende. Estados com dois ou três planos ou planos  defasados, segundo Maria Auxiliadora, levaram a entidade a criar uma  comissão de avaliação e análise que tem prazo até o final deste ano para  fazer um diagnóstico. O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um plano de  carreira criado nos anos 70.A orientação do Consed é que os  planos proponham salários atraentes desde o começo da carreira para  motivar novos profissionais e que a avaliação tenha como foco o  desempenho. Para Maria Auxiliadora, o piso salarial é um salto  importante, mas sem o plano de carreira deixa de ser atrativo.Funções  – O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco  das Chagas, explica que o plano de carreira e remuneração tem duas  vertentes: a gestão do estado ou do município e a carreira dos  profissionais da educação básica. No caso da gestão, é um instrumento  que permite saber quantos são os profissionais, qual a remuneração e  como as carreiras estão organizadas; para os profissionais, dá segurança  do ingresso até o fim da carreira sob diversos aspectos, entre eles,  salário, avaliação de desempenho, progressão funcional, tempo de  serviço.Francisco das Chagas cita um exemplo de como o plano de  carreira pode servir a gestores e professores: o piso de R$ 950,00 é  para docentes de nível médio com jornada semanal de 40 horas. Quanto vai  ganhar o professor com licenciatura que trabalha 20 horas, 30 horas, 40  horas, qual será o salário do pós-graduado. Isso, explica, é o plano  que vai dizer. Ao mesmo tempo, o plano orienta o gestor sobre os custos  da folha do magistério e informa ao professor qual é o salário de hoje e  quanto receberá ao concluir um mestrado ou no final da carreira.Piso  – O piso nacional dos professores da educação básica foi criado pela  Lei nº 11.738/2008. O valor é de R$ 950,00 para docentes de nível médio  na modalidade normal e que cumprem jornal semanal de 40 horas. A lei  fixa reajuste no mês de janeiro de cada ano, tendo por base o aumento do  valor anual mínimo do aluno das séries iniciais do ensino fundamental  urbano, previsto na Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o Fundo de  Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). (Ionice Lorenzoni)                                                                
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