Colunista da Veja, Ricardo Setti, dá os passos para pressão da PEC300
Autor: BLOG DO SOLDADO ALAN | Publicado: 2011-04-02T13:56:00-03:00


  PEC-300: como PMs e bombeiros de todo o país podem entrar em contato  com os deputados que se comprometeram em ter 3.500 reais como base para o  piso salarial




Os  amigos desta coluna talvez se recordem de um post em que eu perguntava  se vocês acreditavam em fio de bigode – o símbolo de confiança na época  em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir  compromissos.

Ali eu lembrava que o provável novo piso salarial de centenas de  milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais  – estava dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito,  para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de  2008 – a chamada PEC-300 – fosse aprovada pelo Congresso.

Pois hoje vou praticamente repetir aquele post, explicando tudo de novo e  dando os e-mails e os números de telefones de deputados que empenharam  sua palavra na questão.

A PEC-300, que foi juntada a outras propostas e que se chama atualmente  PEC nº 446, de 2009, lá no começo equiparava o piso salarial de PMs e  bombeiros de todo o Brasil ao que embolsavam, na época, seus colegas do  Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês.

Em julho do ano passado, diante da pressão dos governadores de Estado,  assustados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo  federal, que também teria que comparecer financiando um fundo destinado a  implantar a medida, o piso mudou, deixou de ser claro e transparente  como previa a PEC-300. Passou a depender de um acordo.

Como foi a emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o líder do governo na época,  deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base  de apoio do governo, a equiparação com o DF ficou fora da emenda.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinava”, que funde  em uma só diversas propostas e que os líderes apoiaram – e cujo  fac-símile do documento mostrei no post anterior –, fixou-se que o  salário de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei  federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo (o então  presidente Lula) ao Congresso em 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e de fato não mais  existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo  Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que  se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a  tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda  aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em  primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Por que o segundo turno não foi votado

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido,  sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha  eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá,  principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados  com o caixa dos Estados que iriam assumir.

O governo federal, já no final do lulalato, fez a sua parte, com o então  ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a concretização  da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz  indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de  Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos  de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia,  menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara  tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja  colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna  vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação  do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência  do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).


Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais

Para quem quiser dirigir-se diretamente a eles, eis os endereços de  e-mail e os números de telefone dos gabinetes dos 9 líderes que se  comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o  piso. No caso dos telefones, é preciso sempre discar, antes dos números  fornecidos, o “0” do DDD e o número da operadora:


* Para enviar email, basta clicar sobre a foto dos deputados, um link  vai direcionar diretamente no perfil dos deputados no site da Câmara  Federal, clique em seguida no link Fale com o deputado.




























Segue também o email e o telefone do Presidente da Câmara, a quem, em última instância, caberá colocar a PEC 300 em votação:






Fonte: Coluna do Ricardo Setti - Veja
Blog do Capitão Assumção