Ata de Maio de 2015
Autor: amoca | Publicado: 2015-06-09T05:54:00-07:00


A reunião da AMOCA foi iniciada às dezoito horas e onze
minutos, do dia doze de maio do ano de dois mil e quinze, por sua Presidente,
Mônica Casarin, para tratar dos seguintes pontos de pauta: 



1) Decidir sobre as ações da AMOCA
que ainda não tiveram encerramento – A presidente informou que apesar dos esforços da Amoca
junto à prefeitura de Búzios, alguns dos seguintes assuntos ainda não haviam
sido solucionados e partiu-se para a discussão de cada um deles:

1.1&nbsp; - Helipontos – O
bairro da Ferradura se transformou em uma das principais áreas de construção de
helipontos na cidade e isto vêm trazendo grandes transtornos para os moradores
do bairro, devido ao grande trânsito de helicópteros que voam em baixa altitude
e os perigos de pousos e decolagens em locais inapropriados para tal. Inclui-se
aí o Heliponto comercial da pousada Insólido (que oferece passeios panorâmicos)
(ofício a ANAC AMOCA 16/2014); o heliponto clandestino da Pousada do Sarata
(ofício ao DECEA AMOCA 02/2015), e a possível intenção da prefeitura de
construir o Heliponto municipal na área localizada atrás da Delegacia. Romero
Medeiros lembrou o Inquérito Civil do MPE Nº 1002/2007; que questionou a
legalidade do uso deste espaço para instalação do heliponto municipal naquela
época, o que levou ao cancelamento do projeto pela prefeitura. Os presentes
decidiram por pedir uma reunião com o chefe do Executivo para informá-lo dos
problemas e reforçar o posicionamento da AMOCA.

1.2 – Ocupação de Áreas Públicas &nbsp;- A AMOCA foi informada extra-oficialmente que é bem provável
que a prefeitura conceda novamente a licença de obras para a construção de uma
pousada, nos lotes 19 e 20 da Rua B, quadra 03, da Ferradura; que havia sido
revogada em 2013, devido as denúncias da AMOCA de que parte do empreendimento
se utilizaria de áreas públicas (remembradas aos lotes). Aparentemente, houve
um parecer favorável do atual procurador geral quanto ao remembramento de áreas
públicas ao lotes. Como a AMOCA, o MPE e o antigo procurador municipal entendem
que isto não é permitido, ficou decidido que seria necessário uma reunião com o
chefe do executivo para alertá-lo sobre as conseqüências futuras de tal
decisão.

1.3 – Conta no Banco do Brasil – A presidente informou que a
AMOCA ainda não conseguiu concluir o recadastramento da sua conta no Banco do
Brasil, apesar de ter entregue todos os documentos solicitados pelo banco. Como
o problema se arrasta e os benefícios de ter uma conta corrente não são muitos,
discutiu-se a necessidade de se manter esta conta. A presidente argumentou que
o problema seria o pagamento das mensalidades pelos associados, já que o
depósito bancário é um facilitador. Decidiu-se por insistir um pouco mais na
regularização da conta, antes de qualquer outra decisão.

1.4 – Ação Civil contra Pousada
Villagio da Ferradura
– A presidente informou que o empreendimento Villagio da Ferradura foi retirado
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE que beneficiava um
grupo de empreendimentos irregulares no município; e que a Ação Civil Pública
continua em andamento na 1ª vara de Búzios.





2) Andamento dos ofícios encaminhados à Prefeitura.
2.1 – Alinhamento do bairro e ações administrativas para efetivação do Acórdão
das Áreas Públicas
– Em abril de 2014, a AMOCA enviou dois ofícios tratando destes assuntos. O
primeiro ao prefeito André Granado (Nº 04/2014) solicitando a imediata
realização do alinhamento do bairro da Ferradura, que irá determinar a real
dimensão dos lotes privados e das áreas públicas. O segundo, ao Procurador
Municipal, Sérgio Luiz Azevedo, solicitando que a promotoria desse
prosseguimento às ações administrativas necessárias para incorporar
definitivamente as áreas públicas, tratadas no Acórdão, ao patrimônio
municipal. A presidente informou que a secretaria de Desenvolvimento Urbano,
por determinação do prefeito, irá iniciar o alinhamento do bairro ainda neste
semestre; começando pela Avenida Parque em toda sua extensão. Os presentes
consideraram esta medida um passo fundamental para a regularização territorial
do bairro.


2.2 – Praia da Ferradura – Ainda, apesar dos intensos
esforços da AMOCA, os pedidos para limpeza e a recuperação ambiental
(vegetação) do trecho onde ficavam os quiosques (ofícios nº 02/14 e nº 07/14)
não foram efetivados. Outra irregularidade a qual a AMOCA vem denunciado, é a
ocupação de áreas públicas e de marinha por estabelecimentos comerciais,
naquele mesmo trecho (ofícios nº 10/14, nº 11/14 ao MPF e nº 17/14) que também
apresentam uma demasiada demora em sua solução. Quanto à primeira parte, existe
um projeto de recuperação ambiental que está parado na secretaria de meio
ambiente há mais de um ano; mesmo que a prefeitura esteja sendo multada pelo
atraso do projeto. Quanto ao comércio irregular, a AMOCA decidiu partir para
uma ação mais enérgica e ajuizar uma ação, para fazer valer a legislação. Mesmo
assim, decidimos informar a intenção da entidade ao poder público, a fim de ser
transparente em sua posição.



3) Assuntos Gerais; a associada Maria Cristina relatou
sua preocupação com a atual situação da prainha da Ferradura, que está muito
suja e freqüentada por pessoas que entram com seus carros na areia, colocam som
muito alto e deixam uma montanha de lixo para trás. Uma das propostas foi a de
solicitar à prefeitura que impedisse a entrada de carros na servidão da
prainha, limitando assim o abuso; porém a maioria dos presentes descordou com o
argumento de que devido ao difícil acesso à prainha, a entrada e veículos é
necessária para permitir o acesso de pessoas com dificuldades de locomoção. Então,
ficou decidido que a AMOCA iria fazer uma campanha (com a permissão da
Prefeitura) para conscientizar os usuários do local, instalando lixeiras e
placas de com informações sobre o uso do local!



Não tendo mais nada a tratar, a reunião foi encerrada às dezenove
horas e trinta minutos, e foi redigida por mim, Roberto Campolina Marques
Júnior, Secretário, e vai assinada por sua Presidente, Mônica Casarin Fernandes
Elsen.

Mônica Casarin F. Elsen&nbsp;

   Roberto
Campolina Marques Júnior