Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários
Autor: Gomes  Advogados    Tel.  (71) 4141 - 4645 // 9693-3345 | Publicado: 2011-11-30T16:50:00-08:00




Por
 meio de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Ubá, chegou ao 
conhecimento do juiz titular David Rocha Koch Torres o problema 
enfrentado por uma promotora de vendas, que sofria com a falta de 
pagamento de salários, inclusive do salário-maternidade. Em 
conseqüência, a trabalhadora viu-se mergulhada em difícil situação 
financeira, desamparada durante o período da gravidez e sem poder honrar
 seus compromissos, fato que a levou a procurar a JT duas vezes a fim de
 receber os salários atrasados. Além disso, ficou comprovado que a 
promotora de vendas passou por constrangimentos decorrentes do assédio 
constante de credores, que chegavam a abordá-la no local de trabalho 
para cobrar o pagamento das dívidas. Diante da gravidade da situação, o 
magistrado decidiu declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e
 condenar a empresa ao pagamento de indenização relativa ao 
salário-maternidade e ao período de estabilidade de gestante, além de 
uma indenização pelos danos morais experimentados pela trabalhadora.&nbsp;"É lamentável e repudiável a atitude patronal", enfatizou o julgador.

A
 promotora de vendas relatou que foi dispensada em fevereiro de 2011, 
mas, estando grávida, foi reintegrada, já que havia expirado o período 
de 45 dias do contrato de experiência e este não foi renovado em tempo 
hábil. Segundo a reclamante, a partir da reintegração, a ré não lhe 
pagou mais os salários. Nesse contexto, ela teve que se valer de 
reclamações trabalhistas, a fim de solucionar o impasse. Em junho de 
2011, a empregada apresentou atestado médico de 120 dias, correspondente
 à licença-maternidade, mas, conforme relatou, a empresa permaneceu 
indiferente até mesmo à sua gravidez e não pagou os salários aos quais 
ela tinha direito. As testemunhas confirmaram essas declarações, 
acrescentando, ainda, que a trabalhadora passou por situações 
humilhantes e constrangedoras decorrentes do descumprimento, por parte 
da ré, das obrigações contratuais. Nesse sentido foi o depoimento de uma
 testemunha, que afirmou ter visto pessoas, no local de trabalho, 
cobrando dívidas da reclamante, o que causou a esta grande mal-estar.

Na
 percepção do julgador, ficou evidenciado que a atitude patronal ofendeu
 o caráter, a dignidade e a honra da reclamante. De acordo com as 
ponderações do magistrado, se o comportamento da empresa já é, por si 
só, inaceitável, a situação torna-se ainda mais grave por ser a vítima 
uma gestante. Isso porque a trabalhadora foi impedida de usufruir da 
tranquilidade necessária em um momento tão especial, no qual se gera uma
 vida.&nbsp;"Não
 é difícil imaginar a angústia suportada pela autora, justamente num 
momento tão delicado da vida feminina, qual seja, o período da gestação.
 De um lado, a alegria de viver a maternidade; de outro, a 
intranquilidade e o desgaste emocional ocasionados pela falta de 
pagamento de salários, pelas reiteradas ações trabalhistas visando ao 
recebimento daqueles, pela inadimplência com os compromissos e pelo 
assédio dos cobradores", salientou o julgador. Ele destacou ainda 
que a finalidade da Lei ao proibir a dispensa arbitrária ou sem justa 
causa da empregada gestante, assegurando-lhe o direito à estabilidade 
provisória no emprego, é a proteção, não só à maternidade, mas também à 
saúde da mãe e do bebê. Assim, ao mesmo tempo em que se evita a 
discriminação contra a mulher grávida, possibilitando a ela uma gravidez
 tranquila, livre do fantasma do desemprego, garante-se um convívio 
intenso e indispensável entre mãe e filho nos primeiros meses de vida.

Conforme
 acentuou o magistrado, essa norma foi totalmente ignorada pela empresa,
 que abandonou sua empregada à própria sorte. E o pior, batendo na tecla
 de que o contrato de experiência havia expirado, porém, isso não foi 
demonstrado no processo. Nesse contexto, o juiz sentenciante, 
constatando a sujeição da reclamante a uma situação vexatória e de 
intranquilidade, em total desrespeito à sua personalidade, condenou a 
empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de 
R$20.000,00, entre outras parcelas. A Turma Recursal de Juiz de Fora 
confirmou a sentença nesse aspecto, apenas reduzindo o valor da 
indenização para R$3.000,00.
(&nbsp;0000786-15.2011.5.03.0078 RO&nbsp;)FONTE: TRT3