matéria referente ao Juizado Especial da Barra da Tijuca
Autor: ABRASOL - Agência Brasileira de Aprendizagem e Soluções | Publicado: 2016-08-17T13:48:00-07:00












Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro&nbsp;&gt; Detalhe Notícia

28/02/2016 13:12

Ministério Público participa de operação em boates da Barra da Tijuca


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Márcio Almeida, titular do 9° Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca (9° Jecrim), com o apoio da Polícia Federal (DELESP), Polícia Civil (delgados, peritos e equipes da 16ª DP), Polícia Militar (31º BPM), Bombeiro Militar (GBS Barra da Tijuca) e órgãos da Prefeitura do Rio, deflagrou, na noite de sexta-feira (26/02), uma operação simultânea para fiscalização e cumprimento de mandados de busca e apreensão nas boates Pink Elephant, Vitrinni Lounge, ZAX Club e 021, localizadas na Avenida Armando Lombardi, na Barra da Tijuca.

Foram encontradas diversas irregularidades, desde anormalidades envolvendo equipes de segurança, exercício ilegal da atividade, recusa em responder ofícios das autoridades para instruir procedimentos investigatórios, permissividade quanto à presença de menores de idade, armazenamento de bebidas com data de validade ultrapassada e provavelmente falsificadas e irregularidades administrativas no âmbito de fiscalização do Corpo de Bombeiros.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas boates Pink Elephant, Vitrinnni e ZAX. Foram recolhidos os equipamentos de circuito interno de TV, para que sejam periciadas imagens recentes de inúmeras agressões ocorridas no interior destes estabelecimentos e que resultaram em lesões corporais. Estes processos e investigações estão em poder do MPRJ, junto ao 9° Jecrim e a 16ª DP.

Também foram apreendidos documentos que identificam os sócios e representantes das boates, além de documentação relativa à empresa de segurança que presta serviço para as mesmas.

A boate 021, ainda em obras, será fiscalizada em breve.

Em relação às equipes de segurança, foram constatadas outras irregularidades, entre elas vários homens trabalhando como se fossem seguranças, porém sem possuírem formação e documentação de vigilantes e sem estarem devidamente cadastrados e contratados pelas empresa. Tal conduta vai gerar diversos autos de infração e procedimentos administrativos no âmbito da Polícia Federal, além de processos judiciais por prática de exercício ilegal de atividade.

E um dos estabelecimentos, um segurança admitiu ter convidado um amigo, não vigilante, para atuar como "segurança velado", o que também será objeto de processo criminal.

Por parte do Corpo de Bombeiros, também foram constatados problemas nas instalações elétricas e geradores; extintores com prazo de validade vencido na boate Pink; e alterações de projetos sem adequação com o que havia sido apresentado e aprovado previamente pelos bombeiros na boate Vitrini. Tais fatos geraram notificações, que vão provocar novos processos fiscalizatórios nas boates, que podem também culminar com a interdição de suas atividades.

Também foram localizadas, na boate Pink Elephant, diversas garrafas de bebidas alcoólicas identificadas preliminarmente pelos peritos como falsificadas e com prazo de validade vencido. O material foi apreendido para realização de perícia, o que culminará com a instauração de inquérito policial na 16ª DP. Por conta da fiscalização, a boate paralisou suas atividades na noite de sexta.

Ainda foi constatado, no início dos trabalhos, diversos menores de idade na fila de entrada da mesma Pink Elephant. Eles foram impedidos de entrar em razão da presença das autoridades públicas, o que também será objeto de representação para os órgãos competentes.

Os demais estabelecimentos visitados abriram somente após a fiscalização, que se encerrou por volta das 2h30 de sábado (27/02).