Autor: Ranilson Moraes | Publicado: 2012-02-29T06:56:00-08:00


Projeto de iniciativa popular e Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde são lançados na AMB                                                

     Ter, 28 de Fevereiro de 2012 09:44  
   
&nbsp;Foi apresentado nesta sexta-feira,  dia 3 de fevereiro, o projeto de lei de iniciativa popular, que propõe o  investimento de 10% da receita bruta corrente da União na saúde  pública, e lançada a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. O  evento ocorreu durante coletiva de imprensa na sede da AMB, em São  Paulo.“Este é um projeto do povo brasileiro,  não só dos médicos. Precisamos mostrar para o governo federal que a  regulamentação da Emenda 29 não foi como a população necessita e que a  saúde pública deste país precisa sim de mais recursos”, explicou  Florentino Cardoso, presidente da AMB, durante fala aos jornalistas.O projeto altera a Lei Complementar nº  141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz  respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos  sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira  oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.&nbsp;“Esta é uma causa de toda a sociedade  civil, independentemente da categoria profissional, pois somos todos  brasileiros e queremos uma saúde melhor”, disse Ophir Cavalcante Júnior,  presidente da OAB Nacional, que integra com a AMB a Frente Nacional.Para Marcos Moraes, presidente da  Academia Nacional de Medicina, entidade que também apóia a campanha  desde o início, a regulamentação da EC 29 foi arrastada por anos e,  quando aprovada, não causou o efeito esperado. “Este projeto lançado  hoje repõe a ideia que vem desde a instituição do SUS, de que as ações e  obrigações para com a saúde brasileira devem ser tripartites, ou seja,  municípios, Estados e União.”Estavam presentes ainda os  representantes das seguintes entidades apoiadoras: Florisval Meinão,  presidente da Associação Paulista de Medicina; Aloísio Tibiriça, 2º  vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; Márcio Bichara,  secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos;  Eleuses Paiva, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar  da Saúde da Câmara; Beatriz Dobashi, presidente do Conselho Nacional dos  Secretários de Saúde; Aparecida Pimenta, secretária de Saúde de Diadema  (SP) e vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais  de Saúde; e Giovanni Cerri, secretário de Saúde do Estado de São Paulo.&nbsp;Integram também a Frente o Centro  Brasileiro de Estudos da Saúde, a Confederação Nacional dos  Trabalhadores de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de  Saúde, a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e a  Federação Brasileira dos Hospitais e Grupo Hospitalar.Para que a mobilização caminhe, a  Frente Nacional por Mais Recursos deve agora coletar cerca de 1,5 milhão  de assinaturas, número que corresponde a 1% do eleitorado nacional  distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% dos eleitores de cada  um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Depois o projeto  de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso. Leia a íntegra do projeto de iniciativa popular
Veja o histórico de tramitação da Emenda 29

Baixe o formulário para assinar (indispensável o número do título de eleitor)

Instruções para assinatura do formulário do projeto de iniciativa popular 
Fonte: AMB