Vereadores aprovam projeto sem criação de cargo
Autor: Gerson Sutil | Publicado: 2016-06-23T10:48:00-07:00








Na tarde desta quarta-feira, dia 22 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram, após segunda votação, o projeto de lei n° 31/2016. A proposta enviada para o Legislativo, visava a ampliação do número de vagas de biólogo, criação do cargo de profissional de comunicação, redução das vagas de contador e economista, e extinção dos cargos de relações públicas e de jornalista.

Na semana passada o projeto foi aprovado por sete votos a três da maneira como foi enviado pelo Executivo, porém, na sessão de hoje, os parlamentares Herculano da Silva (PSC), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB) apresentaram emenda supressiva à redação. Através desta alteração eles sugerem a retirada dos artigos 1°ao 4°, que se referem ao cargo de Profissional de Comunicação, justificando que a criação de cargos é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando o índice de despesas com pessoal está extrapolado, tema de alerta emitido recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O projeto com a emenda recebeu 8 votos favoráveis e 2 contrários e agora segue para sanção do Prefeito.



Além da votação do projeto acima citado, a sessão foi marcada pela emoção dos funcionários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castro - APAE com a aprovação unânime da proposta de decreto legislativo n° 05/2016, que referenda convênio a ser firmado entre o município e a entidade para repasse de pouco mais de R$ 39 mil. A Psicóloga e Coordenadora da política de assistência da APAE, Maisa Santos Bourguinon, falou aos legisladores sobre a necessidade de aprovação do convênio para fortalecimento das atividades de assistência social da associação, que visa o acompanhamento constante dos familiares e dos usuários que necessitam de atendimento.O Presidente, Gerson Sutil (PSB), registrou que nunca havia visto esta emoção na Câmara anteriormente, e frisou a importância de dar valor ao que tem valor. “A emoção das servidoras nos mostrou o quanto este recurso é importante para a APAE, e o quanto eles sofrem para fazer a instituição caminhar no dia-a-dia. Que isto sirva de lição a todos nós”, frisou o Presidente.

Demais votações- Abertura de créditos e PDV 2016

Assim como o decreto, outros quatro projetos de lei e quatro requerimentos receberam votação favorável em turno único. Os projetos de lei autorizam o Executivo a abrir créditos para assegurar despesas com a perfuração de poços artesianos no interior e pintura externa do centro cultural Mariinha Macedo, a desafetar área que constitui parte da Rua José Agnelo Barbosa, e a implantar o Programa de Desligamento Voluntário 2016- PDV.Dois projetos constavam na pauta para passar por primeira votação, porém nenhum chegou a ser apreciado. A proposta de lei complementar n° 03/2013 que discorre sobre o Código Tributário Municipal recebeu pedido de vistas da vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), e ao projeto n° 24/2016 foi anexado pedido de informações complementares pelas Comissões Permanentes.

No expediente desta reunião foram apresentadas oito indicações apontando necessidades da comunidade, sendo uma em especial, assinada por todos os legisladores. Esta proposição indica ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná dos Campos Gerais, requisitando providências urgentes na Rodovia PR-340 na altura das rotatórias de acesso ao Cemitério Frei Mathias e próxima ao Terminal Municipal de Transporte Rural, visando maior segurança da população.A próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de agosto, após recesso regular, conforme determina o Art.80 do Regimento Interno da Casa de Leis.