Como fazer uma petição
Autor: Fábio | Publicado: 2011-10-11T14:23:00-03:00

Eu vejo a grande dificuldade enfrentada por alguns colegas, sempre em busca de uma modelinho para uma nova ação com a qual ainda não tenham se deparado, por isso resolvi dar minha contribuição, fruto de minhas parcas observações de como funciona e qual a finalidade do processo. Segue a sugestão de um roteiro:&nbsp;
1º passo: Defina qual a competência para julgar o processo, siga seu instinto e busque o conhecimento acumulado na faculdade, acreditem, ele está disponível na memória.&nbsp;
Exemplo: Revisional de benefício previdenciário (essa é fácil):&nbsp;
a) quem é o réu: INSS, autarquia Federal.b) quem julga: Juiz Federal.c) dentro da organização judiciária, a quem endereçar: Juizado Especial Federal. (se você não sabe, nesse ponto, faça uma pequisa rápida no oráculo (Google), use o index de pesquisa correto, exemplo: competência + revisional de benefício.
Ok, já definimos o Juiz e a Vara:&nbsp;
centralize no Word &nbsp;-&gt; EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL&nbsp;
2º passo: qualifique seu constituinte (eu sempre salvo a procuração na pasta do cliente, assim não preciso redigitar os dados nessa etapa) e qualifique o que tiver disponível do réu. (no caso do exemplo, o INSS, autarquia federal,etc..)
3º passo: Logo após a qualificação do autor, informe que através de advogado/procurador signatário, vem aos autos propor a presente/ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ou o que preferir.
4º passo: Pelas razões, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a apresentar/aludir/elencar:
5º passo: I - DOS FATOS: Narrar com clareza o que levou o autor a procurar o Poder Judiciário, especificando datas, local, enfim, todos os fatos que embasam a pretensão.

6º Passo: II - DO DIREITO: Citar a legislação que embasa a pretensão, colacione os artigos que fundamentam o pedido, enfim, explicite os argumentos jurídicos que lastreiam o pedido de intervenção judicial.Nesse ponto, procure dar especial atenção a leis pouco usuais, Leis estaduais e Municipais DEVEM SER REPRODUZIDAS OBRIGATORIAMENTE, forneça a sua interpretação e a adequação de sua causa ao conjunto de leis que a fundamentam, seja criativo, busque interpretar de forma clara e objetiva (tese só na academia).
7º Passo: III - Faça uma busca no Tribunal de Justiça, no TRT ou no TRF de sua região, aprenda a indicar o index correto, obtendo assim um resultado de pesquisa específico e de qualidade, que pode tornar sua petição mais rica e com maiores chances de êxito.Se houver pedido liminar, crie um tópico específico e indique nas provas que está apresentando ao magistrado a Verossimilhança em suas alegações, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida em caso de improcedência.
8º Passo: IV - DOS PEDIDOS: Seja DETALHISTA, especifique o que seu cliente pretende com a demanda, não deixe margem para dúvidas, não deixe de realizar nenhum pedido ou corre o risco de indeferimento e insucesso.Não esqueça de pedir: a) Liminar, se houver explicando o que quer que o Juiz antecipe.b) Citação para responder a demanda.c) Produção de provas, especificando as que já tem interesse em produzir.d) Confirmação da liminar e concessão da tutela definitiva.e) Condenação em honorários e custas (se o réu não for a Fazenda Pública).f) AJG, nos termos da Lei (somente se houver necessidade).
9º Passo: Atribua o valor da causa (nas de valor inestimável é alçada ou, no caso da Justiça Federal atribua um valor qualquer, para fins meramente fiscais - Não existe alçada.
10º Passo: Peça deferimento, ponha a data, seu nome e ASSINE (eu geralmente esqueço de assinar.
Pronto, petição padrão para qualquer situação, siga o roteirinho e adapte-o ao caso específico (trabalho e até mesmo crime), se você seguiu esses passos, já conhece a Lei, a Jurisprudência e até mesmo a doutrina, distribua e seja feliz (ou comece o calvário).&nbsp;


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