Estado Mínimo e a Auto-Destruição do Mercado
Autor: Leandro Salvador | Publicado: 2006-07-26T02:20:00-03:00

Este ensaio procurará demonstrar que o culto ao Estado Mínimo e à Auto Regulação do Mercado são premissas nocivas à Sociedade e ao próprio Mercado.Nos países pobres o Estado costuma apresentar um alto custo/benefício relativo ao gasto do dinheiro público. Este fato é utilizado como argumento para fundamentar a premissa de que o Estado Mínimo, nestes casos, é a melhor solução para este problema.Existem outras soluções possíveis, mas na ausência de um bom motivo que justifique outras alternativas, a do Estado Mínimo costuma ser bem recebida pela sociedade.Epicuro disse que "A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem".Desde as grandes navegações, quando surgiram as primeiras Empresas, surgiu a figura da Pessoa Jurídica. Trata-se de uma versão jurídico-empresarial da Pessoa Física comum, igualmente com direitos e deveres, Leis a cumprir, penalidades...A Pessoa Física, por um lado, recebe educação e cultura durante sua formação e, por toda a vida, pode ser acionada pela Justiça caso descumpra as regras estabelecidas pelas Instituições (compostas também por Pessoas Físicas).A Pessoa Jurídica, por outro lado, não passa pelo processo educacional, contando única e exclusivamente com os valores das Pessoas Físicas que a constituem. Igualmente, entretanto, está submetida às Leis.A teoria do Estado Mínimo parte do pressuposto de que as Pessoas Jurídicas são capazes de, naturalmente, se auto-regularem, num ambiente de Mercado.O que desconstrói esta teoria é que o Mercado Livre não é um ambiente regido por regras ou valores morais, mas sim o contrário. Trata-se de uma versão Jurídica da máxima cunhada por Epícuro, ou seja, é o ambiente onde a Pessoa Jurídica está em estado selvagem! (Este parágrafo é a principal premissa deste ensaio. Caso você acredite que tenha conseguido desconstruí-la, por favor, deixe um Comentário! :-)A Auto Regulação do Mercado desconsidera o fato de que a vida em sociedade exige a existência de protocolos sociais. Sem regras de convivência, a Pessoa, seja ela Física ou Jurídica, acaba regredindo ao estado selvagem, voltando aos primórdios da Civilização.É certo que muitos poderão criar pressupostos do tipo "se a barbárie em que nos encontramos hoje é chamada de Civilização, então talvez seja melhor o estado selvagem", ou então "os índios vivem em estado selvagem e desfrutam de muito mais paz e harmonia do que nós, civilizados".Verdade seja dita, estamos muito longe de alcançar o nível de Civilização desejado, principalmente nós que vivemos nos países pobres. Nos países ricos, entretanto, o Estado é uma força presente, eficiente, ativa, que regula fortemente a coexistência das Pessoas Físicas e Jurídicas!Nos países mais civilizados, não há Auto Regulação do Mercado. Os dirigentes das potências mundiais certamente defenderão o Mercado Livre, não para as suas Pessoas Jurídicas, mas para as dos países comercialmente concorrentes, ou seja, todos os outros!O Mercado que se Auto Regula ou, em outras palavras, o ambiente selvagem, interessa apenas a quem detém a força. Na floresta, o Leão beneficia-se das Leis da Natureza. No mar, é a vez do Tubarão. No Mercado, quem será? O Leão e o Tubarão vivem num ambiente natural, já o Mercado foi criado pelos homens, e está longe de atingir o equilíbrio dos ecossistemas naturais.A quem interessa defender a lógica seguinte:SE o Estado é ineficienteE SE o Mercado regula-se melhor sem a interferência do Estado (ineficiente),ENTÃO o Estado deve ser MínimoE o Mercado deve se Auto Regular.Não seria mais racional defender-se a tese de que o Estado deve ser administrado com mais eficiência, de forma a promover um ambiente civilizado entre as Pessoas Jurídicas, ao invés de defender-se que o Estado dever ser diminuído, de forma a permitir um ambiente selvagem?Se o Estado, entretanto, estiver nas mãos de Pessoas Físicas que tenham fortes ligações justamente com as Pessoas Jurídicas mais fortes, num ambiente de Mercado Selvagem, é possível que manter a ineficiência do Estado seja um conveniente argumento para diminuir a interferência do Estado neste Mercado, tornando-o pouco competitivo e privilegiando as Pessoas Jurídicas que, historicamente, tornaram-se mais fortes, mesmo que através de práticas imorais e anti-éticas.Afinal, moral e ética são valores possíveis de serem transferidos apenas a Seres Humanos, e não há nada que garanta que as Pessoas Jurídicas mais fortes sejam lideradas por Seres Humanos, com H maiúsculo!Daí a necessidade de o Estado estar presente, regular o mercado e criar um ambiente onde a concorrência seja justa, pois a concorrência predatória beneficia apenas o Leão e o Tubarão no ambiente deles. No nosso ambiente não há espaço para Animais Selvagens: eles são abatidos ou ficam enjaulados nos zoológicos.