Espécies de revisões de aposentadorias
Autor: Charles Conceição | Publicado: 2015-06-23T20:28:00Z


Revisão de Aposentadorias






Espécies de revisões de aposentadorias

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REVISÃO COM MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO

A revisão em tela é possível para aposentados por tempo de contribuição com período concessivo entre 2000 e 2004, que já possuíam o tempo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher entre novembro de 1999 e janeiro de 2000.

Já há decisão favorável no Tribunal Regional da 4ª Região, na qual nos integramos e segue a linha da jurisprudência do STJ e STF, além da própria legislação do INSS de que o que vale é a lei da data em que o segurado implementou os requisitos para a aposentação.

Já que o Fator Previdenciário foi considerado constitucional, a única maneira de obter um reajuste para as aposentadorias é utilizando brechas jurisprudenciais. O reajuste pode chegar a 14,50% e vale também para pensionistas destes benefícios.



REVISÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Revisão previdenciária que foi capa de jornais de São Paulo. Trata-se de revisão da aposentadoria proporcional a partir de 1999.

Esta revisão tem como base decisão inédita nas Turmas Recusais de Santa Catarina, e pode ter um acréscimo de até 50% no benefício. Foi considerado nesta decisão o pedido de um aposentado para que não fosse penalizado duplamente com a incidência de redução em virtude da idade, em primeiro pela exigência da idade mínima para este benefício e em segundo como integrante do fator previdenciário.

A revisão é cabível para benefícios concedidos a menos de 10 anos, em virtude da decadência do artigo 103 da Lei 8.213/91, para quem se aposentou por tempo proporcional para homens entre 30 e 34 anos e para mulheres entre 25 e 29 anos.



APOSENTADOS QUE TEM DIREITO A REVISÃO DA APOSENTADORIA


TIPO 01 – ORTN

Tem direito quem se aposentou entre 17/06/1977 a 04/10/1988

Tem direito aposentados (por idade(41); especial(46); tempo de contribuição(42).) desde que estejam no período acima;


Pensionistas em que o marido ainda estava trabalhando não tem direito, somente se já tinha sido aposentado nas aposentadorias acima, e neste caso a data a contar é do apo-sentado;


Não tem direito pessoas aposentadas por invalidez.



Obs: Não tem direito aposentados que recebem salário mínimo.

Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo.


TIPO 2 – BURACO NEGRO

Tem direito quem se aposentou entre 06/10/1988 a 04/04/1991

Todos os aposentados tem direto;


Pensionistas – Desde que o aposentado tenha sido aposentado no período.


Pensionistas em que o marido trabalhava.


Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo, Infben e Conbas.


TIPO 3 – BURACO VERDE

Tem direito quem se aposentou entre 05/04/1991 a 31/12/1993


Tem direito quem ao recalcular o SB (Salário de Beneficio) e ficar acima do SB que gerou a RMI.


Tem direito quem contribuiu e ficou com a média do salário de beneficio maior que o valor do Teto Maximo de Contribuição.


Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo, Infben e Conbas.


TIPO 4 – IRSM

Tem direito quem se aposentou entre Março de 01/03/1994 a Março de 28/02/1997


Caso de pensionista - Verificar o mês e o ano do aposentado.


Pensionista – se o aposentado morreu e ainda estava trabalhando a pensionista tem di-reito a revisão.


Aposentado por Invalidez tem direito, desde que o auxilio doença tenha ocorrido den-tro desde período.


Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo, Infben e Conbas.


TIPO 5 – AUXILIO DOENÇA

Tem direito quem se aposentou entre 30/05/2000 a 31/12/2006


Todos que receberam beneficio neste período, e não desconsideração dos 20% dos menores salários de contribuição.


Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo, Infben e Conbas.


TIPO 6 – TETO DE 20 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

Tem direito quem na data de 02/07/1989:

Aposentadoria por tempo de Serviço e Aposentadoria por Idade:


homens que completaram 30 anos de contribuição


mulheres que completaram 25 anos de contribuição.


Aposentadoria Especial:


Homens e Mulheres que completaram 25 anos de contribuição


Pensionistas:


Homens e Mulheres cujo o cônjuge que originou a pensão enquadrava-se em uma das situações acima.


Necessita:

Carta de concessão, memória de calculo, CNIS, Infben e Conbas.&nbsp;&nbsp;


Para Pensionistas: Verificar se houve beneficio anterior. No caso de Não, a pensionista não tem direito a revisão do teto.


No caso de Sim, solicitar os documentos do aposentado: CNIS, Carta de concessão, Infben e Conbas, e da pensionista: Infben e Conbas.



TIPO 7 – EMENDA CONSTITUCIONAL

Tem direito quem se aposentou entre 05/10/1988 a 31/12/2003


Todos que receberam beneficio neste período, e tiveram o valor do beneficio:



Data início benefício anterior a 12/98 Hoje recebe R$ 2.589,00

Data início benefício posterior a 01/99 Hoje recebe R$ 2.873,00

Ou em 12/1998 receberia o valor acima de R$ 1.081,69

Ou em 01/2004 receberia o valor acima de R$ 1.869,34


Documentos comum a todos:

Carta de concessão (com memória de cálculo ou sem)


Memória de calculo (para cartas de concessão sem memória de cálculo)


Extratos previdenciários de pagamentos de contribuições e do pagamento do últimos três meses de benefício


Conbas • Infben


DCB (se for o caso) e a renda atual.


RG


CPF


Comprovante de endereço (atualizado)