SINDICATO SEM BASE FILIADA & 25 DIRETORES SÃO OS ÚNICOS FILIADOS: MPT ABRE PROCESSO E PEDE RS 2 MILHÕES POR DANO MORAL COLETIVO
Autor: AVANÇO_SOCIAL | Publicado: 2016-03-10T12:02:00-08:00





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MPT Notícias



08/03/16
MPT em Santa Catarina 



Sindicato é alvo de processo por fraudes em
gestão

MPT constatou que os 25 diretores da
entidade são os únicos filiados. Órgão pede R$ 2 milhões por dano moral
coletivo

Florianópolis – O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação da Grande Florianópolis (SITIALI) é alvo de ação civil pública por
fraude na gestão da entidade. O Ministério Público do Trabalho em Santa
Catarina (MPT-SC) abriu processo após constatar que, do total de oito mil
trabalhadores que integram a categoria, somente 25 são sindicalizados. Além
disso, todos os membros compõem a diretoria do sindicato.


Na ação, o MPT-SC requer o afastamento
imediato da diretoria, nomeação de comissão eleitoral indicada pelo órgão,
devolução das contribuições irregularmente cobradas e a condenação do
presidente do sindicato ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
Também foi pedida a indisponibilidade do patrimônio do presidente do sindicato
e quebra do sigilo bancário e fiscal dele, já que há indícios de patrimônio
incompatível com a renda.


A investigação do MPT-SC identificou que, em
dois anos de gestão, o número de sindicalizados não passou de 60. Outro detalhe
é que a taxa sindicalização na entidade foi de 0,31% em 2010 e de 0,66% em
2015, quando a média no Brasil variou de 16,5% a 17%. Os dados são da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios, elaborada pela Fundação Perseu Abramo.


Para o procurador do Trabalho Sandro Eduardo
Sardá, que assina a ação, ficou comprovado que se trata de um sindicato de
fachada, com o agravante de que o presidente se perpetua no poder há mais de 20
anos. Além disso, a investigação constatou que há omissão em proceder a
filiação de trabalhadores e de realizar de forma adequada o processo eleitoral.


“Em nove anos de atuação no MPT nunca me
deparei com uma entidade sindical com tão poucos sindicalizados, meramente de
fachada e que serve a interesses privados de um pequeno grupo de pessoas que se
beneficia das receitas sindicais em proveito próprio”, diz o procurador.


Durante a investigação, a direção do
sindicato se negou a apresentar os demonstrativos financeiros e a prestação de
contas do sindicato e é acusada de fazer a cobrança indevida de contribuições
assistenciais dos trabalhadores.


Desdobramentos – O MPT determinou que seja oficiada a Receita Federal
e o Banco Central para que adotem as medidas cabíveis. Uma das linhas de investigação
é sobre a possibilidade de o presidente do SITIALI ter recebido recursos
ilícitos de empresa frigorífica.


O MPT também investiga o Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria da Grande
Florianópolis e sua presidente, pois a entidade foi criada a partir do
desmembramento do SITIALI e é dirigida pela esposa do sindicalista processado
pelo MPT.



MPT em Santa Catarina - Tel. (48) 3251-9913 -
Email: prt12.ascom@mpt.gov.br



Link: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/553c3f15-c821-4add-be7e-1c300e764dd6/!ut/p/z0/jYzJDoIwFEV_BRcsm_fK6BaJIUqIusNuzKMtWocC0jj8vfgDxuW5OfeAgBqEpYc5kjOdpevEe5EceIHRarHBsii3KWY7Xi1XBQ9yTGEN4rcwFcx5GEQGQnbW6ZeD-tY7H0e6kqe0Z279XduRfJxmz3bOSEOjj3EcyrDlMZPzgLOIlGKNTjXjMkTUaRIplXzrwb3KqyOIntyJGdt2UP917S-ieT-z2Qdhh4R5/