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Autor: FPUPPA &amp; GASPARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Publicado: 2012-01-24T08:20:00-08:00

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/207947-REVISAO-DO-CODIGO-PENAL-SERA-DISCUTIDA-PELO-CONGRESSO-EM-2012.html23/01/2012 13:59&nbsp;&nbsp;Confiram a reportagem da agência-câmara. Observem que o texto é futurista, ou seja, "vai ser tema", "vai elaborar", "será apresentado"; vale dizer, em tempos de violência bicuda acontecendo "aqui e agora" os nossos representantes ainda "irão" pensar no que fazer com o Código Penal em vigor desde 1940 e que ainda traz em vigor dispositivos obsoletos, não condizentes com a realidade do país. De acordo com o texto, "será criada uma comissão". Ora, já não deveria ter sido criada? E os temas abordados consoante a reportagem são os mais meigos possíveis, tais como "redução de penas para eutanásia"...E a impunidade dos menores que trocam vidas por uma pedra de crack? E a bandidagem dos políticos? E...?E...?E...? Pessoal, mais do que nunca, votem consciente! Talvez escolhamos melhor os representantes que façam as alterações necessárias nesta velharia de Código.Revisão do Código Penal será discutida pelo Congresso em 2012A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia.
Reinaldo FerrignoAlessandro Molon: proposta de alteração do código vai dar prioridade aos temas de consenso.Para o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estratégia da Câmara será ajustar primeiro os pontos sem divergência, para gerar resultados imediatos no combate à impunidade e melhoria da eficiência da Justiça.
"Toda vez que uma reforma dessa amplitude entra em questões polêmicas, as questões polêmicas impedem que a reforma avance. Por causa de 3, 4 ou 5 pontos, outros 70 ou 80 pontos deixam de ser apreciados. É por essa razão que estamos optando por fazer uma reforma pé no chão, feijão com arroz, mas que vai mudar muito a vida de quem depende da justiça penal brasileira", diz o deputado.
Segundo Molon, o relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distorções de penas e enfatize o uso de punições alternativas. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.
A Subcomissão Especial de Crimes e Penas é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Instalada em agosto de 2011, a subcomissão já realizou cinco seminários temáticos em diversas cidades, para discutir os problemas da legislação penal.
Penas alternativas
O presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), afirma que, além de tornar a Justiça mais eficiente e rápida, a reforma do código precisa ser criativa para melhorar a relação entre a pena e o crime.
Arquivo/ Luiz CruvinelWellington Fagundes: reforma do Código Penal precisa ter medidas criativas.“Precisamos criar penas que possam reeducar o cidadão. Que tal fazer uma ‘pena moral’ para crimes de trânsito?’, questiona o deputado. “O cidadão vai ter que dar, por exemplo, uma aula onde o filho dele estuda, se penitenciar e dizer que cometeu um crime."
O Código Penal em vigor foi instituído em 1940 (Decreto-Lei 2.848/40). Desde então, o País ganhou mais de uma centena de leis penais especiais para tratar de novos delitos. Segundo o jurista Antonio Nabor Areias Bulhões, isso tornou o sistema penal injusto, desorganizado e ultrapassado. Para Bulhões, é necessária uma revisão completa do Código Penal, com a incorporação e harmonização das leis especiais com o código e a rediscussão de conceitos fundamentais, como crime, dolo e culpa.Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara 
Edição – Pierre Triboli 
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