Projeto de lei nº 2533/11 - Seu objetivo é regulamentar a profissão de filósofo no Brasil!!!
Autor: Márcio Francisco Rodrigues Filho | Publicado: 2012-01-26T04:15:00-08:00

Prezados colegas:

Tramita no Congresso Nacional, em regime conclusivo, o projeto de lei nº 2533/11, elaborado pelo depudado Giovani Cherini (PDT/RS)* . Seu objetivo é regulamentar a profissão de filósofo no Brasil. Conforme a proposta do deputado Cherini, o desenvolvimento de projetos socioeconômicos regionais, setoriais ou globais deverão contar com a participação de filósofos devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Estarão qualificados para o exercício da profissão todos aqueles que possuírem título de bacharel em filosofia, os diplomados “em cursos similares” no exterior, após terem seus diplomas revalidados, além de mestres e doutores não diplomados que exerçam a atividade há mais de cinco anos. O mencionado projeto de lei também assegura que a profissão de “filósofo” poderá ser exercida por membros titulares da Academia Brasileira de Filosofia e “aos por ela diplomados”. Para conferir a íntegra do projeto de lei, acesse: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=523870&nbsp;Como representantes dos alunos da graduação do curso de Filosofia da Unisinos. A Gestão Praxis vem manifestar seu repúdio a tal projeto. &nbsp;"NEM TODO PROFESSOR DE FILOSOFIA É FILÓSOFO E NEM TODO FILÓSOFO É PROFESSOR DE FILOSOFIA"Cursos de filosofia formam professores de filosofia, que podem ou não ser filósofos. Assim também, cursos de literatura formam professores de literaratura, que podem ou não ser literatos. Finalmente, há filósofos e literatos sem titulação acadêmica. É tão absurdo exigir diplomação específica para alguém ser filósofo quanto seria exigir diplomação específica para alguém ser escritor. A filosofia não é e nem deve tornar-se competência exclusiva de um segmento qualquer, seja ele de natureza estamental, profissional ou ideológico.
Acima de tudo, causa-nos estranheza a prerrogativa que o projeto pretende dar à Academia Brasileira de Filosofia, que qualifica como filósofos João Avelange e Carlos Alberto Torres, capitão da seleção de futebol de 1970. Trata-se de uma associação absolutamente inexpressiva no que concerne aos estudos, projetos de pesquisa e ensino da filosofia em nível universitário. A despeito disso, o referido projeto quer transformar essa entidade na representante da filosofia e da “língua filosófica” nacionais” (artigo 7). 
Por essas razões, endossamos o abaixo‑assinado que circula na Internet contra o mencionado projeto, que pode ser acessado a partir do link que inserimos abaixo.
&nbsp;http://www.change.org/petitions/abaixo-assinado-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso-contra-a-regulamentao-de-filsofo-como-profisso

sOBRE O ABAIXO ASSINADO: 

Este abaixo-assinado vem manifestar sua recusa e contrariedade para com o projeto de lei número 2533, de 2011, de autoria do Sr. Giovani Cherini, o qual dispõe sobre o exercício da profissão de filósofo.
A constituição brasileira confere a todos os cidadãos a liberdade de pensamento e expressão das opiniões, não cabendo assim que uma instituição confira caráter sindical e transforme em relação trabalhista a atividade filosófica, sob a alegação de que essa profissão possui o resguardo das Idéias e do Pensamento. Não é prerrogativa dos bacharéis e licenciados em filosofia a lida com conceitos e a reflexão sobre a tradição filosófica. Além da vagueza quanto a estabelecer pensamentos e idéias como propriedade de uma profissão, a lei se vale dessa falta de clareza para conferir enormes poderes a uma única instituição, nomeada como Academia Brasileira de Filosofia, a qual os que abaixo se subscrevem também não reconhecem como sua representante em nenhuma instância. 
As instituições acadêmicas reconhecidas pelo CAPES e CNPq já se esmeram o suficiente para a manutenção da qualidade daqueles que se diplomam em filosofia, sendo as instituições universitárias suficientes avalistas da excelência de seus filósofos. Aqueles que abaixo se subscrevem reconhecem a recorrência de não diplomados em filosofia que exercem atividades reflexivas sobre conceitos e idéias, com competência exemplar, mas cuja atividade cessaria por falta das devidas relações sindicais, tal como prevê o projeto de lei que nós recusamos. 
Por fim, aqueles que abaixo se subscrevem não reconhecem a institucionalização sindical da filosofia como segurança para a atividade do filósofo, mas sim como temerária possibilidade de cerceamento da livre expressão do pensamento, ao colocar sob a égide de uma única instituição o poder de arbitrar sobre aquilo que é ou deixa de ser pensamento ou idéia filosófica.

Rogério Soares da Costa, Doutor em Filosofia pela PUC-Rio
Fábio Antônio da Costa., Mestre e doutorando em Filosofia pela UERJ
(O texto do abaixo-assinado é de autoria de Fábio Antonio da Costa, revisado por Rogério Soares da Costa)