77º Programa - CREA
Autor: Fernando Antonini | Publicado: 2012-03-20T16:32:00-03:00


       
        


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No dia 17 de março (sábado), o Programa Diálogo Aberto apresentado por Fernando Antonini, recebeu o Inspetor Chefe da Inspetoria Regional de Palmeira das Missões do CREA-RS Darlei Dalla Nora, o Agente Fiscal João Carlos Konig e o Funcionário Administrativo Dalvo Piovesan para falarem da atuação do CREA-RS na fiscalização de obras e serviços de abrangência deste Conselho.Os convidados destacaram que a Lei Federal 5.194/66 regula o exercício das profissões da Engenharia e da Agronomia, O CREA-RS é uma Autarquia Pública com atribuição de Fiscalização do exercício e das atividades profissional, constituindo serviço público federal, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Inspetoria Regional é composta por uma Diretoria com Inspetor Chefe, Inspetor Tesoureiro, e Inspetor Secretário . A Inspetoria também possui duas Comissões, de Agronomia e de engenharia Civil, cuja função é analisar e dar pareceres em primeira instância em processos de notificação e de auto de infração gerados pela fiscalização, fiscalizando uma região de 24 municípios.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Inspetor também expôs que o CREA-RS é composto por um Plenário, formado a partir de conselheiros titulares e suplentes, indicados pelas Entidades de Classe, Associações e Instituições de Ensino, registrado junto ao Conselho Gaúcho. O CREA-RS conta com uma Diretoria Executiva, composta por Presidente, eleito pelos profissionais registrados, mais os 1º e 2º presidente, 1º e 2º Diretor Financeiro e 1º e 2º Diretor Administrativo, mais as Câmaras Especializadas de cada área de Atuação do Conselho, com função de julgar administrativamente em segunda Instância os processos Gerados pela Fiscalização.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os convidados divulgaram um Seminário promovido pelo CREA-RS e a Prefeitura da Capital que acontecerá em 23 de março, para discutir e aprovar um Anteprojeto de Inspeção e Manutenção Predial para Porto Alegre, que servirá de modelo para municípios do Interior do Estado. Terá a participação de outras organizações como o Conselho dos Arquitetos do Estado, Sindicato dos Engenheiros do RS, Sociedade de Engenharia do RS e profissionais da área tecnológica das 42 Inspetorias Regionais do CREA-RS. Tal Anteprojeto está sendo discutido em razão de não haver lei que ampare a fiscalização em edificações já construídas, e segundo o Inspetor não existir amparo legal para o CREA-RS fazer este tipo de fiscalização. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Foi destacado que já tramita no Senado o Projeto de Lei 491/11 que também trata do tema da Inspeção e Manutenção Predial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em 2010 a Inspetoria Regional de Palmeira Juntamente com as outras três Inspetorias da Zonal Alto Uruguai foram premiados em um Concurso no CREA-RS com um troféu “Método Inovador de Fiscalização” na área agronômica, que está sendo aplicado em todo o CREA do RS e também nos CREAs de outros Estados, onde o foco da fiscalização de uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas, que antes eram fiscalizados as empresas, verificando a existência de receituário conforme nota fiscal, agora a fiscalização ocorre também nas propriedades rurais, de uma forma preventiva, para que os produtores apliquem de forma correta estes produtos, a partir de receituário agronômico e da orientação de profissionais capacitados para estes serviços.
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