Projeto concede licença paternidade de 180 dias no caso de morte da mãe
Autor: Sylvia Pozzobon | Publicado: 2012-03-08T16:10:00-08:00

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A Câmara analisa projeto
que concede ao pai empregado o direito a licença-paternidade de 180 dias, no
caso de falecimento da mãe, em decorrência de complicações no parto, ou no caso
de invalidez permanente ou temporária da mãe, declarada por junta médica.

De acordo com a proposta
(Projeto de Lei 3212/12), da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), entende-se por
invalidez permanente ou temporária da mãe os casos em que ela ficar impedida de
cuidar de seu filho durante o período da licença-maternidade.

Em todos os casos, o
período da licença será de 180 dias. O pai segurado da Previdência Social terá
direito ao salário-paternidade nos moldes do salário-maternidade pelo período
de duração da licença.

Na ausência da genitora, os
cuidados da maternidade devem ser prestados pelo pai e isto deve ser assegurado
pelo Estado, afirma a deputada. Além de todas as necessidades que um
recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda, complementa.

O projeto acrescenta
dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e à Lei
8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

Igualdade de direitos

Segundo a autora, o
objetivo da proposta é adequar a legislação ao princípio da igualdade entre
homens e mulheres estabelecido pela Constituição brasileira. Além disso, a
ideia é garantir o direito constitucional de proteção à infância.

A Proposta de Emenda à
Constituição que dá a todas as mães o direito à licença-maternidade de 180 dias,
porém, ainda está tramitando na Câmara, não tendo sido, portanto, transformada
em lei. O que está em vigor é a Lei que cria o Programa Empresa Cidadã (Lei
11.770/08), pelo qual as empresas que quiserem podem conceder a suas
trabalhadoras dois meses a mais de licença. Esta lei, originada por projeto da
ex-senadora Patrícia Saboya, também permitiu que o governo federal e diversas
administrações estaduais e municipais concedessem os 60 dias a mais de licença
a suas funcionárias.

Tramitação

O projeto ainda será
distribuído às comissões da Câmara.

Íntegra da
proposta:

PL 3212/2012


Reportagem - Lara Haje

Edição- Mariana Monteiro

Fonte: Câmara dos Deputados - 1/3/2012

Imagem: google.com