ASSOCIAÇÃO( COMUNIDADE + PODER PÚBLICO ) e a PROTEÇÃO dos ANIMAIS
Autor: Adelar Bitencourt Rozin | Publicado: 2017-04-03T10:14:00-03:00




PERSONALIDADE=CAPACIDADE JURÍDICA

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ALPA- ASSOCIAÇÃO sem fins lucrativos de Proteção
Animal

CNPJ - &nbsp;05391530/0001-21

Sede - RS 265, km 1, São Lourenço do Sul, RS

Registros - Certificado do Conselho Medicina
Veterinária do RS, 

Médica responsável - CRM/RS 09507-VP

ART 24336 com convênio Municipal em 1/09/2013



RETROSPECTIVA e pontos de
curiosidade na transparência 



<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->A
A.L.P.A tem uma história de lutas e ativismo pela causa, há muito mais de 15
anos.&nbsp; O início&nbsp; foi na casa(domicílio) da atual
Presidente(&nbsp; Dona Bety Duarte &nbsp;) com muita dificuldade, pois os atendimentos mais
delicados tinham que se encaminhados à Pelotas e os pós operatórios em casa. 

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Somente
em 2013, depois muitas reuniões e apoio popular, foi possível estabelecer
convênio municipal, para cessão de uma estrura pública abandonada na beira da
RS 265. 

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Hoje a
estrutura é modelo Estadual, sendo uma das três existentes no Rio Grande do Sul
com esse formato exemplar de atendimento.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Os
repasses inicias eram de apenas R$ 2.800,00, mas com o aumento das
demandas&nbsp; o convênio, a municipalidade
foi sensibilizada para &nbsp;alterar, recentemente,
para R$ 3.800,00.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->O foco
principal de atendimentos, segue a mais nova política pública mundial, a
conscientização da população humana e redução da natalidade de animais de Ruas
por meio de castrações, por que o custo de manutenção de canil é inviável
financeiramente.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->A
entidade não tem pessoas remuneradas e nem veículo próprio para busca de
animais, portanto cabe a comunidade ajudar nessa e outras atitudes.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Atualmente
a municipalidade passa por dificuldades financeiras, sendo o último repasse
mensal de Janeiro de 2017, aguardando pelo saldo de Fevereiro e Março.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Animais
de que tem dono devem ser custeados pelo seus respectivos, perante os
profissionais locais ou perante a ALPA mediante pagamento.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Além
das castrações e atendimento clínicos, são retirados tumores&nbsp; e tratamentos TVTs( quimioterapias).

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->A
anuidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária, custa o valor de R$&nbsp; 1.190,00, pagos do caixa da Alpa.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Se não
fosse a nossa grande rede de associados, amigos(as) donatários que abraçam a
causa seria inviável a manutenção com o valor mensal de R$ 3.800,00.

<!--[if !supportLists]-->v&nbsp; <!--[endif]-->Com
base de dados anuais, são realizados&nbsp; em
média 40(quarenta) castrações mensais, entre machos e fêmeas.



INVESTIMENTO&nbsp; mensal atual do Município

e a comparação com modelos
retrógrados de CANIS:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;1.- &nbsp;REALIDADE ATUAL : O Município investe&nbsp; por mês o subsídio de R$ 3.800,00,
mais a conta de água e luz.

&nbsp;2.-&nbsp;HIPÓTESE de CANIL Municipal : Enquanto que &nbsp;se fosse&nbsp;
assumido pela Municipalidade uma estrutura denominada CANIL para 100
animais, com porte médio de 15-20 kg, teríamos a conta ANUAL, estimada mínima:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.- R$ 8.000,00 com castrações;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.- R$ 1.500,00 com vermífugos;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3.- R$ 3.000,00 com vacinas;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.- R$ 40.000,00 do espaço dos animais;

5.- R$
27.900,00, limpeza e materiais para salas;

6.- R$
86.400,00,&nbsp; quadro de pessoal com salário
básico ( 06 pessoas);

7.- R$&nbsp; 74.976,00, Dois(2) &nbsp;Veterinário(a) p. 40 h mês;

8.- R$
98.550,00 com alimentação;

SUB TOTAL
estimado&nbsp; R$&nbsp; 350. 326,00



Obs:&nbsp; OS VALORES não incluem construção de
estrutura, reparos de manutenção, água, luz,&nbsp;
combustível, materiais de cirurgia, mesas criurgicas, autoclaves,
mobiliário e veículos de logística.



LEIS QUE REGEM a PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, a responsabilidade &nbsp;e os investimentos públicos :



LEI
Nº 9.605/98, Lei n° 4591/64, Decreto 4.645/ 1934, Portaria 117 IBAMA, LEI N°
121/99( posse responsável) e o Código Estadual de proteção dos animais(Lei
Estadual Nº 11.915/21 de maio de 2003).&nbsp;



FINALIDADES básicas da ASSOCIAÇÃO conveniada:



Controlar
a população de caninos e gatos no Município por meio de castração e devolução
ao habitat. Tratamento e guarda provisória dos animais destinados à adoção. Consultas
clinicas veterinárias. Eutanásias.



CONVÊNIO
MUNICIPAL( DEVERES DAS PARTES):




SÍNTESE do convênio Municipal:  conjugação de esforços visando o controle da população de caninos e de gatos.
Cessão gratuita de prédio municipal para tratamento, castração e guarda provisória de animais destinados à adoção, possuindo inclusive ambiente cirúrgico para os procedimentos.
Serviços com quantitativos  mensais garantidos em quantidade mínima: 07(sete) castração de machos e 05(cinco) de fêmeas; 26( vinte e seis) consultas e 02(duas) eutanásias.





Deveres da ASSOCIAÇÃO PROTETORA
DOS ANIMAIS:



-executar atividades
técnicas e administrativas necessárias ao perfeito;

-desenvolvimento ao
cronograma;

-atender &nbsp;o conteúdo programático do projeto;

-gerenciar os recursos
financeiros do projeto, através de conta específica;

-determinar os atos
administrativos de acordo com suas prioridades através do coordenador do
Projeto;

-disponibilizar pessoal
técnico cientifico e administrativo necessário para realizar as atividades
previstas;

-executar as ações
médico-veterinárias por meio de profissionais legalmente habilitados;

-promover, junto com o
Município, a identificação dos animais recolhidos, a fim de possibilitar o
controle da população animal abandonado;

-realizar, junto com o
Município( Seplama), campanhas de adoção e educativas de posse responsável;

-promover a devolução dos
animais recuperados sob seus cuidados&nbsp; ao
habitat natural;

-utilizar os recursos
financeiros, exclusivamente no objeto do convênio;

-possibilitar livre
acesso aos servidores públicos da vigilância sanitária;

-prestar contas das
atividades a si remetidas.

&nbsp;&nbsp;

Deveres do MUNICÍPIO:



-cessão do prédio, das instalações
em condições e de acordo com exigências do CRVM/RS, assumindo ainda o pagamento
de água, luz e manutenção do imóvel;

-repassar os recursos
financeiros na forma mensal do plano de trabalho;

-supervisionar,
fiscalizar e avaliar a execução das atividades técnicas, pedagógicas e
financeiras deste convênio diretamente ou meio de órgão delegado;

- analisar as prestações
de contas dos recursos alocados para execução do convênio;

- através da seplama,
promover junto com a Associação,&nbsp;
campanhas de adoção dos animais recolhidos, bem como, educativa;

- promover, em conjunto
com a associação,&nbsp; a identificação dos
animais recolhidos a fim de possibilitar o controle da população animal
abandonada.




Exemplo de mutirão da comunidade




MENSAGEM
:



Os Ignorantes do passado
acreditavam que o ser humano era superior aos animais. Ignorantes do presente
acreditam que o ser humano é superior aos animais. Essa realidade só não é
verdadeira quando vemos e ouvimos &nbsp;que os
animais sentem dor e amor &nbsp;tanto quanto os
humanos.

A vida animal ou humana, no
princípio foi livre, inclusive de conceitos. Vida é vida e pouca ou quase
nenhuma diferença existe. As diferenças são inventadas pelos seres humanos.

A primeira etapa da humanidade
foi a de civilizar o homem em relação aos seus semelhantes, agora será
necessário civilizá-lo em relação a natureza e aos animais.





Adelar Bitencourt Rozin – OAB/RS
40725


Ativista Jurídido /Diretor
voluntário da Associação ALPA