Na Festa da FIFA...
Autor: Partido Socialismo e Liberdade | Publicado: 2011-06-18T17:08:00-07:00

Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado... Há anos se sabe que o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e as  Olimpíadas de 2016. Mas, de última hora, a Câmara flexibilizou a Lei de  Licitações por 272 a 76 votos. A iniciativa dá margem a eventuais  negociatas com empresas, e ao superfaturamento do orçamento. É  emblemático que tenha ocorrido na mesma semana em que se divulgou que a  FIFA envia “sugestões” de empresas às cidades sede da Copa. A mesma FIFA  que foi vítima, no último mês, de seguidas denúncias de compra de votos  e de corrupção. Leia pronunciamento, em que Chico Alencar sinaliza  cinco graves problemas da flexibilização.Na Festa da FIFA, o Brasil ferrado...O Brasil sabe, há 3 anos e meio, que vai fazer a Copa do Mundo. O Brasil  sabe que vai fazer os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro há 1 ano e  meio. Quem quer alterar ou criar uma legislação concorrente ou  alternativa à importante Lei das Licitações, a Lei nº 8.666, tinha que  fazer projeto de lei para discutir aqui há muito tempo, respeitando o  Parlamento. Mas não. Vai-se no jeitinho. E, historicamente, no jeitinho,  na solução de última hora, quem ganha é o grande, são as grandes  empreiteiras sim.Esse projeto embutido indevidamente na medida provisória — e os  policiais ferroviários é que sofrem com isso —, esse jabuti pesado  colocado aqui é cheio de inconstitucionalidades. E eu elenco apenas  algumas. Por exemplo, a tal “contratação integrada” nesse regime  diferenciado de contratações públicas. De repente até Joseph Blatter  está assistindo – ou o seu companheiro agora, Ricardo Teixeira, sócio  inclusive nas denúncias de corrupção da FIFA, e passa tudo para ele.  “Estamos avançando. Vai demorar, mas vamos ganhar”!A verdade é a seguinte: essa dispensa de licitação por fases é uma  afronta direta à Lei nº 8.666, porque ela diz que, na verdade, não  precisa ter nenhum projeto inicial. Uma empresa faz tudo, e a lei em  vigor corretamente diz que quem participa do projeto inicial não pode  ocupar as outras fases. Outra incongruência: no edital de licitação, nós  vamos aprovar aqui que pode vir inclusive a marca do produto. Quem tem o  mínimo de informação vai ver que ontem e antes de ontem se divulgou, e  ninguém negou, que a FIFA já está mandando e-mails e “sugestões” de  empresas para vender os seus produtos para o meganegócio da Copa do  Mundo.Terceiro problema: quando quem venceu a licitação, por algum motivo  desistir, é chamado o segundo colocado, não nas condições aprovadas pela  licitação, mas nas suas próprias condições. Isso é um convite ao  arranjo e à fraude. Quarto: qualquer obra que se fizer, é evidente, vai  ser declarada como “necessária à Copa do Mundo”. Ou seja: adeus Leis de  Licitações! Até de aeroportos a 350 quilômetros das cidades-sedes — e  nós não apoiamos essa emenda do Deputado Jovair Arantes. É uma carona,  um jeitinho de novo, é um casuísmo absoluto.Senhor Presidente, completando o quinto argumento em relação ao caráter  temerário dessas mudanças nas licitações, é bom destacar que, por  exigência da FIFA, do COI, uma alteração de contratos pode ser feita. E  aí, os limites estabelecidos pela própria Lei de Licitações, de 25% a  50% em relação ao valor contratado inicialmente, são esquecidos: o valor  da majoração fica ilimitado! Se isso não favorece superfaturamento, eu  não sei mais o que favorece. Esse é um outro aspecto que exige, no  mínimo por prudência legislativa, que nós tenhamos mais tempo para  discutir vários aspectos dessa proposta, que, na verdade, é um  quebra-galho em função de um atraso, de uma grande incompetência em  prover, dentro da Lei de Licitações, que é boa no geral, as obras  necessárias para a Copa e para a Olimpíada.O PSOL não concorda que os eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol ou  Jogos Olímpicos, imponham a qualquer país um regime diferenciado de  contratações públicas. Esses eventos, hoje, mais do que ontem, são  sobretudo uma oportunidade de grandes negócios, de megainvestimentos, de  galvanização do capital e de um modelo de cidade muitas vezes  excludente.O legado social dos Jogos Panamericanos é zero e os gastos decuplicaram  em relação à previsão original. O PSOL está junto com o Ministério  Público, que vê nessa proposta ofensa aos princípios constitucionais da  Administração pública de legalidade, impessoalidade, publicidade,  isonomia e mesmo competitividade. Temos que pensar sério na licitação,  não liberar. A histórica corrupção tende a aumentar.