DANOS MORAIS - FALHA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Autor: Geraldo Barral | Publicado: 2014-05-18T11:34:00-03:00






A evolução social nos impõe avaliar e questionar todos os riscos de um empreendimento, pois, a cada dia, a sociedade exige do cidadão uma consciência coletiva, buscando a convergência entre igualdade e direitos. Na decisão a seguir, noticiada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, podemos refletir sobre a expressão desta assertiva. Mais ainda, que o empreendedor precisa dialogar com os diversos setores da sociedade para garantir que seu negócio fique imune, ou o mais protegido possível, contra eventuais falhas, ainda que de terceiros. Assessoria jurídica, securitária e médica são itens hoje indispensáveis a serem considerados por quem está envolvido com eventos. Há de se pensar em todos os riscos e possibilidaes e quais as prevenções se deve articular durante a formatação do projeto, pois tudo isso envolve investimentos (e vai compor a precificação do produto/evento/ingresso, portanto, não há prejuízo se o empreendedor trata tais prevenções como investimento, evitando assim que seu lucro escoe em uma indenização deste tipo). E, deve se levar em conta que o cidadão a cada dia está mais consciente de seus direitos e, principalmente na relação consumerista, pode ocorrer a inversão do ônus probatório (ou seja, é o fornecedor do produto ou serviço é que deverá provar que tomou as medidas necessárias a impedir o sinistro e que o usuário é que foi imprudente e não o usuário ter que provar que o serviço falhou, bastando a este alegar e comprovar o acontecimento negativo). Vejam, portanto, esta:



Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante

A
 empresa organizadora de eventos que cobra ingresso de cadeirante, que 
então se vê obrigada a pedir dinheiro emprestado para seus amigos, e não
 fornece condições de segurança adequadas à sua condição especial em 
show, causa lesão a direito da personalidade.



Com esse entendimento a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de 
Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa JC Produções Eventos Ltda. a 
indenizar a cadeirante A.A.S. em R$ 10 mil por danos morais. A 
indenização é devida ao mau atendimento oferecido a ela no carnaval 
temporão da cidade de Alfenas (sul de Minas).



A. ajuizou ação contra a produtora pleiteando indenização por danos 
morais. Ela narrou nos autos que telefonou para a produtora do evento 
para se informar sobre seu acesso ao show do grupo Exaltasamba, na 
cidade, no dia 11 de setembro de 2010. A empresa a informou que teria um
 espaço próprio para ela, que é cadeirante, e que sua entrada seria 
gratuita.



Contudo, ao chegar ao local, as informações que recebeu não 
procediam. A mulher sustentou que a empresa não lhe proporcionou 
tratamento digno e condizente com sua condição de deficiente física. 
Afirmou ter sido colocada pelos organizadores do evento no meio da 
multidão, onde não havia sanitários adaptados, o que a fez se sentir 
desrespeitada e insegura. Alega ainda que sofreu humilhação ao ter que 
pegar dinheiro emprestado para entrar no evento, embora os organizadores
 do show tivessem lhe dito que não cobrariam sua entrada.



A produtora contestou a informação da ausência do espaço próprio para
 a cadeirante. Mas em Primeira Instância, a empresa foi condenada a 
pagar à mulher indenização de R$ 1.500 por danos morais.



Diante da decisão, a cadeirante interpôs recurso, reiterando suas alegações e pedindo aumento do valor da indenização.



O desembargador relator, Luiz Artur Hilário, ao analisar os autos, julgou por bem elevar o valor da indenização para R$ 10 mil.



Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato votaram de acordo com o relator.


FONTE: 14.05.2014 - Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

9ª Câmara Cível