MERCOSUL
Autor: CAMILA FONTELES | Publicado: 2010-06-16T09:37:00-07:00

Mercado Comum do Sul é um amplo projeto de integração concebido por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõem, os quais cuidam de temas tão variados quanto agricultura familiar ou cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas seu fim último é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado, em 1991.A CRIAÇÃO DO MERCOSULA idéia do Mercosul pode ser encontrada na Constituição Federal de 1988, cujo artigo 4º estabelece os princípios básicos de nossa política externa. Interessa-nos, neste estudo, todos os dez incisos do art. 4º, mais particularmente o parágrafo único, assim redigido:  “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.A anteior Constituição brasileira também mantinha disposições nesse sentido e do espírito da Constituição resultaram a experiência da ALALC e da ALADI.  Ante o malogro de ambas, Brasil e Argentina foram mantendo contatos e assinando protocolos, visando a formar um novo pacto do tipo ALADI, mas só entre dois membros e restrito ao cone sul da América. Deixaram, porém, aberta a potencial integração dos demais países da região. Sendo formado por números mais reduzido de países e numa mesma região, haveria maior possibilidade de êxito.A partir de 1985, foram firmados dez protocolos começando com a Declaração de Iguassu. Em 1988, foi celebrado entre os dois países o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, prevendo a criação de um mercado comum entre os dois países e prevendo ainda a participação os outros três países da região, no prazo de dez anos, prazo esse que encerrou-se em 1994, partindo da Delaração de Iguassu. Enquanto procuravam aparar as arestas, houve a adesão de Uruguai e Paraguai. Os quatro países deram um passo mais sério: foi celebrado então, em 26.3.91, em Assunção, um tratado entre os quatro países, pelo qual seria em 31.12.94 o Mercado Comum do Sul, que ficou conhecido como MERCOSUL. Essa Convenção foi chamada de “Tratado para a Constituição de um Mercado Comum”, celebrado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.      Conforme mostra o mapa: Os protocolos mais importantes : O Tratado de Assunção, subscrito pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, em 26.03.91, estabeleceu um “período de transição”, que se estendeu desde sua entrada em vigor até 31.12.94.  Esse período foi caracterizado pelos principais instrumentos:• desenvolvimento de um Programa de Liberalização Comercial, para quase todo o universo tarifário,  que consistiu em reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas a cada semestre, até atingir tarifa zero de importação;• reduzidas listas de exceções ao cronograma de desgravação, com redução de 20% do número de itens tarifários , ao final de cada ano. Argentina e Brasil encerrariam suas listas de exceções em 31.12.94, e Paraguai e Uruguai em 31.12.95;• eliminação de restrições não tarifárias ou medidas de efeito equivalente;• negociação de políticas comerciais comuns;• adoção de acordos setoriais, visando economias de escala eficientes.No Brasil, o Tratado de Assunção foi ratificado pelo Congresso através do Decreto Legislativo nº 197, de 25.09.91 e promulgado pelo Decreto nº 350, de 21.11.91. O Tratado de Assunção foi aditado por três Protocolos Adicionais importantes:• Protocolo de Brasília, dispondo sobre o mecanismo de Solução de Controvérsias, assinado em 17.12.91 e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 88, de 01.12.92, e Decreto nº 922, de 10.09.93;• Protocolo de Ouro Preto, sobre a estrutura institucional do MERCOSUL, assinado em 17.12.94 e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 188, de 16.12.95, e Decreto nº 1.901, de 09.05.96;• Protocolo de Olivos, alterando o mecanismo de Solução de Controvérsias, assinado em e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 712, de 15.10.2003, e Decreto nº 4.982, de 09.02.2004.  O Protocolo de Ouro Preto, a par de estabelecer a estrutura institucional para o MERCOSUL, ampliando a participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil, foi o instrumento que dotou o MERCOSUL de personalidade jurídica de direito internacional, possibilitando sua relação como bloco com outros países, blocos econômicos e organismos internacionais.O Protocolo de Brasília substituiu o mecanismo de controvérsias inicialmente previsto no Tratado de Assunção. Disponibilizou a utilização de meios jurídicos para a solução de eventuais conflitos comerciais, prevendo inclusive o recurso à arbitragem, como forma de assegurar a desejada estabilidade no comércio regional. Definiu prazos, condições de requerer o assessoramento de especialistas, nomeação de árbitros, conteúdo dos laudos arbitrais, notificações, custeio das despesas, entre outras disposições. Posteriormente, foi aprimorado pelo Protocolo de Olivos para assegurar maior agilidade ao mecanismo, tornando mais orgânicas, completas e sistematizadas as disposições do Protocolo de Brasília. Possibilita uma uniformização de interpretação da normativa MERCOSUL, pela maior estabilidade dos árbitros. Estabelece critérios para a designação dos árbitros e disciplina o cumprimento dos laudos arbitrais e o alcance das medidas compensatórias. Adotou uma instância de revisão no sistema arbitral ad hoc (o TPR). A nova instância pode vir a ser o embrião de um sistema permanente de solução de controvérsias.Em dezembro de 2005, o Mercosul aceitou o pedido da Venezuela de adesão ao bloco, tendo sido firmado um Acordo Marco, a ser aprovado pelos Parlamentos dos países signatários, e criado um Grupo Ad Hoc para negociar o alcance da Venezuela aos instrumentos de política comercial do Mercosul. Para aderir plenamente, a Venezuela terá que cumprir o disposto na Decisão CMC 28/05 e, entre outras normativas, adotar a Tarifa Externa Comum do Mercosul, deixando de integrar economicamente a Comunidade Andina das Nações. Enquanto está em processo de adesão, a Venezuela está com o direito de participar de todas as reuniões do Mercosul, com direito a voz.  ObjetivosOs fins do Mercosul estão expostos no art. 1º do Tratado de Assunção: estabelecer em mercado comum a ser definitivamente implantado em 31.12.94. Implica esse mercado comum as seguintes bases:a – a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente;b – o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais;c -  a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de tranportes e comunicações e outras que se acordem – a fim de assugurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes;d – o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração.Nota-se muita semelhança entre os propósitos de MERCOSUL e da COMUNIDADE EUROPÉIA.  Cada país tem mercado interno limitado e fraco, e procurarão ampliar as atuais dimensões do mercado nacional, graças à integração deles, ao aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis e consolidação de grandes espaços econômicos.                    Orgãos do MercosulDois orgãos se realçam na administração e execução do MERCOSUL: O Conselho do Mercado Comum, e o Grupo Mercado Comum.O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercado Comum, correspondendo-lhe condução política do mesmo e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercado Comum. Compõe-se dos ministros das relações esteriores e dos ministros da economia dos quatro países membros. A presidência desse conselho será exercida rotativamente, pelo representante da cada país, em ordem alfabética, pelo período de seis meses. Corresponde a esse conselho a condução política do Mercosul e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do Mercosul. O Conselho do Mercado Comum reunir-se-á quantas vezes estime oportuno, e, pelo menos uma vez ao ano reunir-se-á com a presença dos presidentes dos países-membros. Essa reunião anual tem sido realizada, ao que parce, de forma bem proveitosa, demonstrando empenho dos presidentes.Não sendo a reunião dos presidentes, as reuniões do Conselho serão coordenadas pelos ministros das relações exteriores e poderão ser convidados a dela participar outros ministros ou autoridades de nível ministerial.O Grupo Mercado Comum é um orgão executivo, coordenado pelos ministérios das relações exteriores. É formado por quatro membros titulares e mais quatro membros suplentes por país, representando órgãos públicos mais diretamente ligados aos assuntos do Mercosul, mais precisamente três: Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Banco Central. Quando se fala no Ministério da Economia refere-se o Tratado de Assunção ao minsitério que se ocupa dos assuntos, fazenda, finanças, comércio e indústria, comércio exterior e outros correlatos. Poderá o grupo ainda convocar componentes de outros órgãos públicos e até do setor privado. As reuniões ordinárias devem ser realizadas pelo menos uma vez a cada três meses, sempre num país componentes do Tratado de Assunção, na forma de rodízio, em ordem alfabética. As reuniões extraordinárias podem se realizar livremente em qualquer ocasião e em qualquer país, coordenadas pelo representante do Estado que estiver patrocinando a reunião.As reuniões do Grupo, como do Conselho, adotarão o idioma do país que estiver sediando o evento, o que significa dizer que os idiomas oficiais do Mercosul serão o espanhol e o português. As decisões serão tomadas por consenso, com a presença de todos os países partes. Os trabalhos admistrativos serão executados pela Secretaria Administrativa, cujas principais funções consistirão na guarda de documentos e comunicações e atividades. Até o momento (inicio de 1997) a Secretária Adminsitrativa está sediada em Montevidéu. Tem ela quatro secretários, um de cada país.Órgãos importantes do Grupo Mercado Comum, constituídos posteriormente, são os subgrupos de trabalho, destinados a cuidar de assuntos afins. Até agora foram constituídos onze subgrupos de trabalho, para cuidar de assuntos de sua especialidade, a saber: 1) assuntos comerciais, 2) assuntos aduaneiros, 3) normas tècnicas, 4) política fiscal e monetária relacionadas com o comércio, 5) transporte terrestre, 6) transporte marítimo, 7) política industrail e tecnológica, 8) política agrícola, 9) política energética, 10) coordenação de políticas macroeconômicas, 11) assuntos trabalhistas.Os subgrupos são órgãos técnicos e especializados, pois são formados por pessoas ligadas ao assunto previsto, estando os problemas restritos a uma área e decidindo sobre as soluções. Na fase dos estudos e deliberações, poderão ser convocados representantes da iniciativa privada; estas não poderão, contudo, participar das decisões. Os subgrupos procuram reunir-se cada vez em um país, por ordem alfabéticas.          Poder legistativoModelado na estrutura da Comunidade Européia, o Mercosul prevê a organização de um Poder Legislativo, a exemplo do Parlamento Europeu. O Poder Legislativo estava já previsto pela ALADI e confiando na sua isntituição, o Estado de São Paulo construiu o Memorial da América Latina, com as acomodações para o futuro parlamento. Enquanto não é ele criado, o Mercosul constituiu um novo órgão para anteceder o Parlamento: a Comissão Parlamentar Conjunta. É formada por até 64 parlamentares, 16 por país, apontados pelo respectivo Congresso Nacional. Esses parlamentares terão mandato de dois anos. A Comissão Parlamentar Conjunta será presidida por quatro presidentes, um de cada país, devendo reunir-se duas vezes por ano. Poderá também ser convocada por seus quatros presidentes, a qualquer tempo, para reunião extraordinária. As decisões serão tomadas por consenso das delegações de cada país componente do Tratado.Poder JudiciárioDa mesma forma que se aguarda a formação do Parlamento, aguarda-se também um tribunal. Enquanto isso, outras formas de solução de controvérsias foram previstas, antes mesmo de 31.12.94. As controvérsias sobre a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção e dos acordos celebrados em decorrências dele, bem como das resoluções de seus órgãos, como o Conselho do Mercado Comum e o Grupo Mercado Comum, serão dirimidas, em princípio, por negociações diretas.Casos as negociações diretas não levem a uma solução satisfatória, o Grupo Mercado Comum poderá fazer exercer funções jurisdicionais, ouvindo as partes e dando pareceres. O recurso mais técnicos e recomendado, porém, foi a arbitragem. Cada país indicará dez árbitros que ficarão registrados na Secretaria Administrativa do Grupo Mercado Comum e para serem convidados a formar tribunais arbitrais. O funcionamento dos tribunais arbitrais segue, mais ou menos, as normas e critérios da Corte Permanente de Arbitragem e da Corte Internacional de Justiça. Ambas as cortes já foram estudadas neste trabalho. Os laudos do Tribunal arbitral obrigam as partes, podendo os demais Estados estudar as medidas contra o Estado rebelde às decisões arbitrais. Essas Disposições foram adotadas em reunião dos Presidentes dos quatro países, realizada em Brasília, em dezembro de 1991, o “ Protocolo de Brasília para a solução de controvérsias”, com 36 artigos. O Brasil foi representado pelo Presidente Fernando Collor.                                                                                Associação Latino-Americana de Integração Associação Latino Americana de Integração, ou ALADI, é um organismo intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social.Os objetivos do processo de integração da região latino-americano são os seguintes:• eliminação gradativa dos obstáculos ao comércio recíproco dos países-membros;• impulsão de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos;• promoção do desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos;• renovação do processo de integração latino-americano e estabelecimento de mecanismos aplicáveis à realidade regional;• criação de uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de mercado comum latino-americano.Tendo em vista o cumprimento dos objetivos do processo de integração, a Associação deve cumprir com algumas funções, quais sejam:• a promoção e regulação do comércio recíproco;• a complementação econômica;• o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem a ampliação dos mercados.É o que consta no art. 2º do Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a ALADI. Hoje, a ALADI é o maior grupo latino-americano. São doze os seus países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, que representam juntos mais de 20 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes. Além dos países-membros existem ainda os países e organismos observadores da Associação.ALADI e ALALCAlgumas diferenças entre o Tratado de 1960, que criou a ALALC, e o Tratado de 1980, que criou a ALADI, podem ser ressaltadas: (i) o primeiro não previa tratamento diferenciado entre seus países-membros, de acordo com o seu grau de desenvolvimento econômico relativo, enquanto o segundo permitiu que se estabelecesse que países de menor desenvolvimento econômico relativo (Bolívia, Equador e Paraguai) recebessem tratamentos favorecidos em termos de abertura de mercado; (ii) O TM80, diferentemente do TM60, permitiu que países-membros celebrassem acordos de alcance parcial, inclusive com países não-membros e que a associação participasse como instituição nos movimentos de cooperação horizontal entre países em vias de desenvolvimento.Acordos no âmbito da ALADINo âmbito da ALADI, há uma série de acordos que estão em vigor e estão amparados pelo Tratado de Montevidéu de 1980. É possível classificá-los da seguinte maneira: (i) acordos regionais (conformados pela totalidade dos países-membros) e; (ii) acordos de alcance parcial (conformados entre alguns países-membros e, inclusive, entre alguns países-membros e países não-membros ou outros blocos regionais).O Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, é um exemplo de acordo de alcance parcial no âmbito da ALADI, celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.Acordos regionaisForam cinco os acordos regionais celebrados no âmbito da ALADI:• Abertura de Mercados;• Preferência Tarifária Regional;• Cooperação Científica e Tecnológica;• Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica;• Acordo-quadro para a promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio.O acordo de Abertura de mercados contempla o estabelecimento de condições favoráveis para a participação dos países de menor desenvolvimento econômico relativo no processo de integração econômica (Bolívia, Equador e Paraguai), com o objetivo de abrir os mercados dos países restantes para esses produtos, sem qualquer tipo de tarifas ou alíquotas aduaneiras. O acordo de Preferência Tarifária Regional consiste em uma redução percentual dos gravames aplicáveis às importações de terceiros países, outorgadas pelos países-membros reciprocamente sobre as importações de produtos originários de seus respectivos territórios.O acordo de Cooperação Científica e Tecnológica tem o objetivo de promover a cooperação regional orientada tanto para a criação e desenvolvimento do conhecimento como para a aquisição e difusão da tecnologia e sua aplicação.O acordo-quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio foi assinado em 1997 e tem por objetivo evitar que a elaboração, adoção e aplicação dos Regulamentos Técnicos, as Normas Técnicas e a Avaliação de Conformidade se constituam em barreiras técnicas desnecessárias ao comércio intra-regional.Os acordos de alcance parcialO MERCOSUL – Mercado Comum do Sul – é um bloco econômico criado em 1991, pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai baseado no mercado Comum Europeu com o objetivo de reduzir ou eliminar impostos, proibições e restrições entre seus produtos. Em 2004, os países chamados andinos como o Chile, Bolívia, Equador, Colômbia e Peru se associaram ao MERCOSUL.Em 2005, a Venezuela buscou sua adesão ao acordo, mas teve que cumprir algumas exigências, como adotar a TEC – Tarifa Externa Comum. Esse acordo beneficiou as ligações comerciais e financeiras entre os países parceiros, já que houve implantação de indústrias filiais em países parceiros e ainda o grande crescimento turístico entre os mesmos. O Brasil assumiu a liderança do bloco econômico e a Argentina assumiu a segunda colocação. O Brasil exporta, principalmente para os países parceiros, automóveis bem como suas peças de manutenção, bebidas, cigarros, café, açúcar, aparelhos eletrônicos, e  óleos.  Apesar das considerações feitas ao MERCOSUL, apenas o Chile cresceu economicamente acima da média mundial. As duas potências do MERCOSUL, o Brasil e a Argentina cresceram menos que a média mundial.Os acordos de alcance regional podem ser classificados por suas modalidades. Tal classificação se dá da seguinte maneira: acordos de complementação econômica, acordos agropecuários, acordos de promoção do comércio e acordos de outras modalidades.Os Acordos de Complementação Econômica (ACE) visam promover a entrada de produtos nos países signatários mediante políticas econômicas conjuntas, criando zonas de livre comércio. Há acordos celebrados entre países-membros e, inclusive, acordos entre blocos sub-regionais. Segundo o sítio da ALADI, "atualmente, além dos esquemas de integração sub-regionais (Comunidade Andina de Nações e MERCOSUL-ACE 18), existem nove acordos de complementação econômica que prevêem o estabelecimento de zonas de livre comércio entre seus signatários. Participam destes acordos Chile-Venezuela (ACE 23), Chile-Colômbia (ACE 24), Bolívia-México (ACE 31), Chile-Equador (ACE 32), Colômbia-México-Venezuela (ACE 33), MERCOSUL-Chile (ACE 35), MERCOSUL-Bolívia (ACE 36), Chile-Peru (ACE-38), Chile-México (ACE 41), (MERCOSUL-Peru) ACE 58, (MERCOSUL-Colômbia-Equador-Venezuela) ACE 59 e (México-Uruguai) ACE 60."Os acordos agropecuários têm por finalidade fomentar e regular o comércio agropecuário intra-regional. Devem contemplar elementos de flexibilidade que levem em conta as características sócio-econômicas da produção dos países participantes. Estes acordos poderão referir-se a produtos específicos ou a grupos de produtos e poderão basear-se em concessões temporárias, estacionais, por quotas ou mistas ou em contratos entre organismos estatais ou paraestatais. É o que consta no art. 12 do TM80. Os acordos agropecuários são os seguintes: AAP.AG Nº 1 Argentina-Uruguai, AAP.AG Nº 2 Argentina-Bolívia-Brasil-Chile-Colômbia-Cuba-Equador-Paraguai-Peru-Uruguai-Venezuela e AAP.AG Nº 3 Argentina-Bolívia-Brasil-Chile-Paraguai-Uruguai.Os acordos de promoção do comércio referem-se a matérias não-tarifárias e que tendem a promover as correntes intra-regionais de comércio. É o que consta no art. 13 do TM80. São dezenove os acordos dessa modalidade. Cita-se como exemplo os seguintes instrumentos: AAP.PC Nº 1 Argentina-Uruguai, AAP.PC Nº 2 Bolívia-Brasil, AAP.PC Nº 5 Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai e AAP.PC Nº 6 Argentina-Bolívia.Outras modalidades de acordos podem ser criadas, como consta no art. 14 do TM80. São dezesseis os acordos celebrados, no âmbito da ALADI, que se encaixam no art. 14 do TM80. Podem ser citados alguns exemplos desses instrumentos: AAP.A14TM Nº 1 Bolívia-Uruguai, que trata de estabelecer condições favoráveis para incrementar o turismo entre os dois países e o AAP.A14TM Nº 12 Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai-Guatemala-Honduras-El Salvador-Nicarágua-Costa Rica, que é, na verdade, o Acordo-Quadro de comércio e investimento entre o MERCOSUL e o Mercado Comum Centro-Americano (MCCA).As matérias tratadas nas diversas modalidades de acordos de alcance parcial variam. Dentre elas, pode-se citar: comércio de serviços, compras governamentais, cooperação energética, coordenação de políticas, vistos temporais para empresários, investimentos, defesa da concorrência, medidas sanitárias, propriedade intelectual, salvaguardas, solução de controvérsias, transportes, turismo, telecomunicações e empresas públicas.Para facilitar a aplicação dos acordos supracitados, a ALADI criou o Sistema de Informações de Comércio Exterior, cuja informação disponível consiste em dados atualizados de todos os países-membro da ALADI, em nível de item tarifário nacional, possibilitando a obtenção da informação completa sobre qualquer produto, tanto sobre seu comércio como sobre as tarifas pertinentes e as preferências de que foi objeto no âmbito dos acordos assinados ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980.Organização InstitucionalA ALADI (segundo os artigos 28 e 29 do Tratado de Montevidéu) é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes:• o Conselho de Ministros das Relações Exteriores,• a Conferência de Avaliação e Convergência e• o Comitê de Representantes (juntamente com seus órgãos auxiliares).Há um órgão técnico na Associação, a Secretaria-Geral.Orgãos PolíticosConselhos de Ministros das Relações ExterioresO Conselho de Ministros está previsto nos artigos 30 a 32 e 43 do Tratado de Montevidéu. Trata-se do órgão supremo da ALADI, que adota as decisões para a condução política superior do processo de integração. Ele é constituído pelos Ministros das Relações Exteriores dos países-membros. Suas reuniões ocorrem por convocação do Comitê de Representantes, e todas as decisões tomadas nestas reuniões devem ser realizadas com a presença de todos os países-membros. Seu Regulamento interno foi aprovado pela Resolução 1º da Primeira Reunião do Conselho de Ministros, de 16 de novembro de 1983.Dentre suas principais funções, destacam-se as seguintes:• ditar normas gerais tendentes ao melhor cumprimento dos objetivos da Associação, bem como ao desenvolvimento harmônico do processo de integração;• adotar medidas corretivas de alcance multilateral, de acordo com as recomendações adotadas pela Conferência, em relação a acordos de alcance parciais que não sejam convergentes com a normativa da ALADI;• aceitar a adesão de novos países-membros;• acordar emendas e acréscimos ao TM80;• designar o Secretário-Geral.Conferência de Avaliação e Convergência A Conferência de Avaliação e Convergência está prevista nos artigos 33, 34 e 43 do Tratado de Montevidéu e é integrada por Plenipotenciários dos países-membros. Ela se reúne a cada três anos em sessão ordinária, por convocação do Comitê, e em forma extraordinária, nas demais oportunidades em que este a convoque, a fim de tratar assuntos específicos de sua competência. A Conferência realiza sessões e toma decisões somente com a presença de todos os países-membros.A Conferência tem como uma de suas mais importantes tarefas examinar o funcionamento do processo de integração econômica, em todos os seus aspectos e verificar se os acordos de alcance parcial estão de acordo com a normativa da ALADI. Caso haja incompatibilidade entre o acordo e a normativa da ALADI, esse órgão deverá recomendar ao conselho a adoção de medidas corretivas de alcance multilateral. Além dessa função, cabe também à Conferência o dever de "efetuar revisões periódicas da aplicação dos tratamentos diferenciais, que levem em consideração não somente a evolução da estrutura econômica dos países e, por conseguinte, seu grau de desenvolvimento, mas também o aproveitamento efetivo, pelos países beneficiários, do tratamento diferencial aplicado, bem como dos procedimentos que procurem o aperfeiçoamento na aplicação desses tratamentos". É o que consta no art. 33 do TM80.Comitê e RepresentantesO Comitê de Representantes, previsto nos artigos 35 a 37 e 43 do Tratado de Montevidéu, é o órgão político permanente da Associação e também o foro negociador, onde são analisadas e aprovadas todas as iniciativas destinadas a cumprir os objetivos fixados pelo Tratado. O Comitê é constituído por um Representante Permanente titular e por um Representante Alterno de cada país-membro, com direito a um voto. O Comitê de Representantes tem um Presidente e dois Vice-Presidentes, que o substituirão alternativamente em caso de impedimento ou ausência, respeitando a ordem alfabética dos países que representam (de acordo com o estabelecido no Artigo 6 de seu Regulamento). Reúne-se, regularmente, a cada 15 dias, e suas resoluções são aprovadas através do voto afirmativo de pelo menos dois terços dos países-membros. Seu Regulamento foi aprovado pela Resolução 1 do Comitê de Representantes, de 18 de março de 1981, sendo-lhe incorporadas as modificações feitas pelas Resoluções 184 e 234 do Comitê de Representantes, de 22 de dezembro de 1993 e 12 de novembro de 1997, respectivamente. Para poder honrar todas as suas obrigações, o Comitê de Representantes conta com o apoio de Órgãos Auxiliares. Tais órgãos podem servir de fonte de consulta, assessoria, e/ou apoio técnico, e podem ser compostos por profissionais independentes e/ou funcionários e representantes dos países-membros. Algumas das principais tarefas do Conselho são:• promover a celebração de acordos regionais;• convocar reuniões governamentais, pelo menos uma vez por ano, para avaliar, dar continuidade e corrigir o processo de integração, no que for necessário;• apreciar multilateralmente os acordos de alcance parcial e declarar se eles são compatíveis com as diretrizes e disposições do Tratado de Montevidéu;• regulamentar o TM80;• propor meios de resolver as controvérsias a respeito de possíveis inobservâncias de suas normas e princípios;• representar a Associação perante terceiros países.Secretária-GeralA Secretaria-Geral, prevista nos artigos 38 a 41 do Tratado de Montevidéu, é o órgão técnico da ALADI. Tem atribuições de proposta, avaliação, estudo e gestão orientados à melhor consecução dos objetivos da Associação. É integrada por pessoal técnico e administrativo e dirigida por um Secretário-Geral, que conta com o apoio de dois Secretários-Gerais Adjuntos, eleitos pelo Conselho por um período de três anos, renovável por igual período.Na Décima Quarta Reunião do Conselho de Ministros, por meio da Resolução Nº 63, o embaixador Huga Saguier Caballero, paraguaio, foi designado Secretário-Geral da ALADI para o período 2008-2011, assumindo o cargo a partir de 20 de março de 2008. O Secretário-Geral exerce suas funções junto a todos os órgãos políticos da Associação. É pacífico, que sua função na Associação é uma função de caráter internacional, tal qual colocado pelo art. 41 do Tratado de Montevidéu, e que os países-membros se comprometem a respeitar este seu caráter. No desempenho de suas funções, o titular do órgão técnico e o pessoal técnico e administrativo não solicitarão nem receberão instruções de nenhum Governo nem de entidades nacionais ou internacionais, abstendo-se, assim, de qualquer atitude incompatível com sua qualidade de funcionários internacionais.Algumas das principais funções da Secretaria-Geral são:• analisar, por iniciativa própria, para todos os países, ou a pedido do Comitê, o cumprimento dos compromissos acordados a avaliar as disposições legais dos países-membros que alterem, direta ou indiretamente, as concessões pactuadas;• representar a Associação ante organismos e entidades internacionais de caráter econômico, com o propósito de tratar assuntos de interesse comum;• administrar o patrimônio da Associação e representá-la, para esse efeito, em atos e contratos de direito público e privado;• realizar estudos e gestões destinadas a propor aos países-membros, através de suas Representações Permanentes, a celebração de acordos previstos pelo presente Tratado, em conformidade com as orientações fixadas pelo Conselho e pela ConferênciaBibliográfia:• Pagina Brasileiro da Mercosul : http://www.mercosul.gov.br/• A enciclópedia Livre: http://pt.wikipedia.org/wiki/Associa• FARIA, Werter R.. "Os processos latino-americanos de integração". In: CASELLA, Paulo Borba. Mercosul: integração regional e globalização. 1ª Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 305-321.• "La multilateriedad em ALADI", em Cuadernos de Negócios Internacionales e Integración, publicação da Licenciatura em Negócios Internacionais e Integração da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Católica do Uruguai, nº5, p. 13.• LAROUSSE CULTURAL (Ed.). Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). In: CULTURAL, Larousse. Grande Enciclopédia Larousse Cultural. São Paulo: Plural, 1995. p. 479.• LIPOVETZKY, Jaime César; LIPOVTZKY, Daniel Andrés. Mercosul: estratégias para a integração. São Paulo: Ltr, 1994, pp. 84—90.