Autor: marcianopoeta | Publicado: 2011-10-09T08:03:00-07:00


SOCIEDADE DE
CONSUMO E SOCIEDADE DE RISCO

Notas acerca da
responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto 

no âmbito do
Código de Defesa do Consumidor. 



José Marciano
Monteiro[1] 


O presente trabalho parte
de uma discussão acerca da instauração e construção histórica da sociedade de
consumo e sociedade de risco.&nbsp; Dentro
desse contexto, inserir-se-á a problemática acerca da responsabilidade pelo
fato do produto e pelo vício do produto. Trata-se, tão somente, de uma
abordagem que se pretende não finalizar a discussão, mas apresentá-la. Uma
abordagem que, metodologicamente, se operacionaliza através de uma pesquisa
exploratório-bibliográfica, posto que se explorou textos e referências acerca
da problemática já mencionada. Abordar-se-á, desta feita, a responsabilidade
pelo fato do produto e pelo vício do produto numa perspectiva que tem como
centro da análise a sociedade contemporânea, caracterizada pelo consumo e pelo
risco. Para tanto, tem-se como considerações importantes que o Direito, avançou
no sentido de adotar a responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos,
bem como tem garantido minimamente, através do “Código de Defesa do
Consumidor”, numa sociedade permeada por mercadorias, o respeito à dignidade,
saúde e segurança do consumidor. 



PALAVRAS-CHAVE:
Sociedade.
Consumo. Risco. Responsabilidade 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A história tem nos apresentado que
profundas são as transformações realizadas pelo homem no decorrer da sua
trajetória. Transformações estas que se deu não a partir da sua maneira de
olhar e conceber o que estava ao seu entorno, mas das relações que o homem
estabeleceu, no decorrer da história, com a natureza e com a sua própria
espécie. O homem ao transformar a natureza através do trabalho modificou-a. Ao
modificá-la, criou e cria, cotidianamente, novas necessidades, as quais muitas
das vezes são supérfluas e se apresentam como se necessárias fossem para a
existência do humano na terra. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;As
transformações tratam-se das relações sociais estabelecidas e mediadas pelo
trabalho. Isto não é algo que tem ocorrido recentemente. Tem-se ocorrido desde
os primórdios. No entanto, o que se tem percebido é que a relação do homem
mediada pelo trabalho tem se intensificado principalmente a partir da I
Revolução Industrial e, mais ainda, no momento atual em que se vivencia
modificações profundas no processo de produção, circulação e, conseqüentemente,
consumo de bens. 

A
fase em que hoje a sociedade passa a vivenciar não diz respeito mais as
transformações existentes no período da I Revolução Industrial, posto que,
posteriormente, a essas duas já se sucederam. Se a primeira tinha como motor
propulsor de transformação a máquina a vapor, a segunda já apresentava a
eletricidade e a química, como elementos de transformação; a terceira,
ultrapassando e superando a eletricidade e a química, atrela-se a mais um
elemento novo – as tecnologias da informação – iniciadas no vale do silício,
através de elementos eletro-eletrônicos, tais como capacitor e circuito
integrado, que propiciaram a construção do computador e, conseqüentemente, as
profundas transformações que se tem instauradas pela III Revolução
Técnico-informacional ditada pela robótica, telecomunições e a engenharia
genética. 

Essas
transformações que estão ocorrendo junto às sociedades contemporâneas não dizem
respeito tão somente à dimensão técnico-científicas, mas, muito além, posto que
se trata de transformações que estão diretamente vinculada ao modo
comportamental dos indivíduos em sociedade. Trata-se de uma transformação que
implanta um novo modo de produzir dos humanos, permeados por máquinas e pela
técnica, bem como uma nova relação que o humano estabelece com o consumo das
mercadorias, que deixam de ser tão somente materiais e passam a ser simbólicas.


A
mídia, enquanto produto do humano, com todo o seu aparato técnico, passa a
orientar e, conseqüentemente, informar o que o ser humano deve consumir. As
imagens veiculadas pelos meios de comunicação (TV, internet, dentre outros) têm
alterado profundamente a relação que o homem estabelecia no inicio da sociedade
moderna industrial com as mercadorias, e o que hoje ele estabelece. A mídia,
portanto, torna-se um sistema todo integrado no qual o homem também se encontra
inserido. E ao estar inserido nesse sistema, ele se se insere numa lógica
permeada e realçada por aquilo que Adorno (1985) denominou de indústria
cultural. 

O
que se observa, nessa contemporaneidade, é que não se trata mais tão somente de
uma sociedade industrial, aos moldes da concepção atribuída em meados do século
XIX. Trata-se de uma sociedade moderna industrial extremamente complexa. Há
quem considere a sociedade atual permeada por uma modernidade que se
caracteriza pela reflexividade (Giddens, Beck e Lash, 1997), outros pela
informação (Castells, 2007). Bem como, vasta é a literatura sociológica que
aborda o atual estágio do capital como constitutivo de uma nova lógica
produtiva que não se instaura em uma dinâmica restrita ao lócus nacional, mas
sim se expandindo em dimensões globais. 

O
que se observa, nesse sentido, é que as transformações se dão no âmbito de uma
sociedade em que a economia se internacionalizou, os contatos com novas
culturas também passaram a ser central no âmbito das mudanças. E,
consequentemente, o modo dos indivíduos se relacionarem um com o outro dentro
de uma sociedade que implanta um metabolismo de destruição criativa, que cria
produtos constantemente novos, e que instaura a obsoletização planejada como
uma característica fundamental para o aumento do consumo. &nbsp;&nbsp;Trata-se, portanto, com todas essas
transformações que vem ocorrendo no âmbito do conhecimento, da informação, da
internacionalização do capital, da globalização, de uma sociedade em que o
consumo se tornou central (Bauman, 2008; Baudrillard, 2009), mas não somente o
ato de consumir, mas atrelado a isso surgiu também a sociedade de risco (Beck,
2010). 

O
Direito, nesses termos, assume, nas sociedades modernas, papel central na
mediação entre os indivíduos e suas relações, tanto com os outros indivíduos,
como com os objetos. O direito passa a ser nas sociedades moderno-contemporâneas,
o mediador, das relações entre os indivíduos, numa tentativa de resguardar a
dignidade da pessoa humana, posto que tudo, nessa sociedade de consumo, tende a
se tornar em mercadoria, ou seja, objeto de consumo, com valor de troca e valor
de uso. Nesse aspecto, necessário se faz à proteção por parte do estado às
relações estabelecidas pelo humano quer seja com os objetos para seu uso quer
seja com os próprios humanos. 

Por
se tratar de uma sociedade em que o processo de industrialização se
intensificou profundamente e, por assim dizer, o processo de produção de bens e
o aumento do consumo, criou-se a necessidade, por parte do Direito, de
resguarda e proteger o humano através de uma legislação específica. Diga-se de
passagem, uma proteção que diz respeito ao humano inserido no mercado na
condição de consumidor. 

No
Brasil, por exemplo, tem-se toda uma legislação própria e exclusiva, para não
dizer específica, que trata desse novo atributo do humano na sociedade de
consumo. Ou seja, o ser humano enquanto consumidor. A necessidade de se pensar,
mas não só pensar, mas de positivar no ordenamento jurídico brasileiro já se
apresentava na década de 80. Digo isto pelo fato que, nesse período, no Brasil,
começava a se consolidar uma sociedade de massa (Adorno, 1985) na qual a
necessidade de ter uma legislação específica se colocava na ordem do dia. 

A
partir da constituição de 1988, não há simplesmente uma recomendação quando ao
consumidor, mas “uma ordem” um imperativo no qual “o Estado promoverá a defesa
do consumidor”. Logo foi “o constituinte originário que instituiu um direito
subjetivo público geral a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no
país, para que o Estado-Juiz e o Estado-Executivo, na forma da lei realizassem
a defesa do consumidor”. (CAVALIERI FILHO, 2010, p. 11)

Ainda
Cavalieri (2009) nos afirma que a defesa do consumidor encontra também
embasamento em outros dispositivos constitucionais, nos princípios gerais da
ordem econômica equiparando-se e estando no mesmo status que os princípios da
soberania nacional, da propriedade privada e da livre concorrência. Tamanha
importância assume o consumidor na sociedade contemporânea, posto que o mesmo
sem essa proteção que se estabelece através do Código de Defesa do Consumidor –
CDC, estaria completamente vulnerável no contexto da sociedade de risco. E
nesse sentido, se pode afirmar que o CDC “veio à lume apenas para atualizar a
legislação até então existente, mas sim para criar um novo direito. [...] Temos
um novo direito para as relações de consumo e, como tal, com campo de aplicação
próprio, objeto próprio e princípios próprios” (Idem, 2010, p. 13)

No
contexto da sociedade de consumo observa-se que as relações de consumo estão
presentes no cotidiano de todas as pessoas, já que “um mercado massificado
coloca a disposição inúmeros produtos e serviços ao consumidor que, devido a
evolução tecnológica e cultural do País, substituiu a economia de subsistência
por uma sociedade de consumo, conforme mencionado. Nesse sentido, a
sobrevivência dos indivíduos, nesse estágio do capital, perpassa pela
necessária compra de produtos para o consumo.

&nbsp; Dessa feita, a partir do CDC temos o
entendimento de Consumidor (Art.. 2º) como sendo “toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.
Esse conceito tem caráter exclusivamente econômico, já que considera apenas o
indivíduo que no mercado de consumo adquire ou utiliza produtos e serviços com
vistas a satisfazer suas necessidades e não com interesse em desenvolver
atividade negocial. Inovando, o código considera-se consumidor tanto a pessoa
natural quanto à pessoa jurídica. 

Numa
tentativa de juridicamente proteger a parte mais “fraca” das relação
consumistas, o CDC tratou de abordar a responsabilidade civil das relações de
consumo.&nbsp; Nestes termos, discorre sobre a
responsabilidade pelo farto do produto, responsabilidade pelo vício do produto
e pelo serviço do produto. Aqui trataremos apenas das duas primeiras. 

O
que se nota é que antes do CDC não se havia legislação eficiente para enfrentar
a problemática dos acidentes de consumo e proteger os consumidores. Esses eram
extremamente vulneráveis, posto que 

“os riscos de
consumo corriam por conta do consumidor, porquanto o fornecedor só respondia no
caso de dolo ou culpa, cuja prova era praticamente impossível. O código do
consumidor deu uma guinada de 180 graus na disciplina jurídica até então
existente na medida em que transferiu os riscos do consumo do consumidor para o
fornecedor” (Idem, 2010, p. 264)

O
que se observa é que conforme, Cavaliere e mais precisamente o CDC &nbsp;nos arts. 12 a 14, o legislador ao discorrer
no art. 12º que respondem independentemente de culpa “o fabricante, o
fornecedor, produtor e o importador pela reparação dos danos causados ao
consumidor, adota no código a responsabilidade objetiva. E como observou-se,
excluiu o comerciante, o qual será responsabilizado em via secundária, já que
sua responsabilidade é subsidiária, conforme salienta o art. 13º.

Quanto
aos “defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem,
fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”
(art.12º) a doutrina costuma dividi-los em três modalidades. 

Primeira
modalidade: tem-se o chamado defeito de concepção
ou criação, nesse caso os vícios podem ser resultantes de erro no projeto, ou
por uso de produtos inadequados ou nocivos à saúde. O defeito[2]
atinge todos os produtos da mesma série, podendo se ter como exemplo o caso dos
medicamentos defeituosos que são retirados do mercado de consumo. Conclui-se,
portanto, na aceitação por parte dos fabricantes, da teoria do risco criado. 

Segunda
modalidade: estão os defeitos de produção ou de fabricação que
resultam de falhas, mecânica ou manual, no processo produtivo e assinalam sua
inviabilidade. Os vícios aparecem em alguns exemplares refletindo o controle de
qualidade dos produtos. 

Por
último, terceira modalidade, os defeitos de informação ou de
comercialização, os quais decorrem de informações vinculadas ao produto que são
inadequadas ou insuficientes sobre sua utilização e riscos. 

As
duas primeiras categorias de vícios[3]
configuram os defeitos intrínsecos e a última os vícios extrínsecos, tendo em
vista que estas dizem respeito às informações que acompanham o produto,
externamente, como os rótulos, bulas, embalagens, publicidade, etc.

Há
que se ressalvar, como bem assevera o Cavalieri (2010, p. 271) que embora 

“a perigosidade
seja um elemento ligado ao defeito, o CDC não proibiu nem sancionou a
circulação de produtos perigosos, pelo contrário, admitiu a sua existência e a
sua normal fabricação, pela singela razão de que muitos dos bens colocados no
mercado para satisfazer as necessidades sociais oferecem em maior ou menor grau,
um certo grau de perigosidade”. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

A
periculosidade não pode ser entendida como um defeito do produto, posto que se
assim fosse todo produto perigoso não seria passível de estar circulando na
sociedade contemporânea. E a mesma fabrica em grande escala produtos de alta
periculosidade, a exemplo de armas de fogo e agrotóxico. 

Destaca-se
que existe uma distinção entre produtos com perigosidade inerente e perigosidade
adquirida. Com relação ao primeiro, podemos destacar exemplificando um
medicamento com contraindicação&nbsp; ou
agrotóxico, nesse há normalidade e previsibilidade e pode ter um defeito que
esteja relacionado a comercialização por informação deficiente. Em relação ao
segundo, risco adquirido, se dá quando produto se torna perigoso em decorrência
de um defeito. Neste caso, o que se tem é, o contrário do primeiro,
imprevisibilidade e anormalidade. 

Os
riscos inerentes criam, desta feita, para o fornecedor, outro dever jurídico,
que é o de informar. Cavaliere (2010, p. 272) nos destaca que 

O dever de informar
[...] serve de fundamento para a responsabilidade do fornecedor, cuja violação
pode levá-lo a ter que responder pelos riscos inerentes, não por defeito de
segurança do produto ou do serviço, mas por informações
inadequadas ou insuficientes sobre a utilização ou os riscos do produto.
Nesse caso, a responsabilidade não decorre do defeito do produto ou do serviço,
mas da ilicitude na conduta do fornecedor que descumpre com o dever de informar. ( Grifos do autor) 

Além
do risco inerente e do risco adquirido, alguns autores destacam o risco
exagerado, que se consubstancia em um risco inerente mais grave. São aqueles
produtos que apresentam periculosidade inerente à saúde e segurança do
consumidor. A esses Cavaliere (2010, p. 273) aponta-nos que cabe ao “Poder Público,
com auxílio técnico, impedir a comercialização de produtos de risco exagerado,
ou retirá-los de circulação tão logo seja apurada essa periculosidade” 

Como
se tem abordado, a responsabilidade pelo fato do produto tem por fato gerador o
defeito. Este, como já mencionado, se caracteriza por vício grave, posto que
compromete a segurança do produto e causa dano ao consumidor. Diferentemente, e
notório se faz, do vício, que é um defeito menos grave e se circunscreve ao
produto. Logo, todo defeito traz consigo o vício, porém o contrário não é
verdadeiro, ou seja, o vício não traz consigo o defeito, posto que o vício não
atinge o consumidor.&nbsp; &nbsp;

Embora
o vício não atinja o consumidor diretamente como o faz o defeito, O art. 23 do
CDC reforça a responsabilidade objetiva do fornecedor ao dispor que “a
ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos
produtos e serviços não o exime da responsabilidade”. 

A
responsabilidade pelo vício do produto, diferentemente da responsabilidade pelo
fato, se caracteriza pelo fato de que há responsabilidade solidária entre todos
os fornecedores, inclusive o comerciante (CAVALIERI FILHO, 2010). Isto torna-se
verificável e notório a partir do que está disposto no art. 18 do CDC “os
fornecedores de produtos de consumo duráveis e não duráveis respondem
solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que nos tornem
impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam”, bem como salienta, no
mesmo, sentido, o art. 19 “Os fornecedores respondem solidariamente pelos
vícios de qualidade dos produto [...]. E, prosseguindo, Cavaliere (2010, p.
296) destaca que a 

A solidariedade só
se rompe nas hipóteses dos arts. 18 § 5º, e 19, § 2º. A primeira trata de
produto in natura, isto é, colocado
no mercado de consumo sem passar por qualquer processo de industrialização,
caso em que o responsável perante o consumidor será só o fornecedor imediato,
exceto quando identificado claramente o produtor. Responde, também, somente o
fornecedor imediato na segunda hipótese – vício de quantidade decorrente de
produtos pesados ou medidos na presença do consumidor – se o instrumento
utilizado (balança etc.) não estiver aferido segundo os padrões oficiais. 

&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
vício de qualidade diz respeito aqueles produtos que se tornam impróprios ao
consumo. O CDC, em seu art. 18, estabeleceu um novo dever jurídico para o
fornecedor, qual seja, o dever de qualidade. Cabendo-lhe agora inserir no
mercado produtos satisfatoriamente adequados ao consumo (CAVALIERI, 2010).
Ocorrendo o contrário, ou seja, estando o produto, por exemplo, estragado, ao
consumidor cabe o direito de ser ressarcido segundo prescreve os incisos I- III
do § 1º do art. 18 do CDC. Não sendo sanado o vício num prazo de 30 dias pedra
exigir: “I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas
condições de uso; II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III – o arbitramento
proporcional do preço.&nbsp; &nbsp;(Idem, 2010, p. 297-298) 

Sintetizando
e conforme Cavalieri (2010) percebe-se que são considerados vícios as
características de qualidade e quantidade que tornem os produtos ou serviços
impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes
diminuam o valor. Da mesma forma são considerados vícios os decorrentes da
disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente,
embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária. (Rizzatto Nunes, p.
162). O defeito pressupõe o vício. Há vício sem defeito, mas não há defeito sem
vício. O vício é uma característica inerente, intrínseca do produto ou serviço
em si.&nbsp; (idem, p. 163). O defeito por sua
vez é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao
produto ou serviço, que causa um dano maior que simplesmente o mau
funcionamento. O defeito causa, além desse dano do vício, outro ou outros danos
ao patrimônio jurídico material e ou moral do consumidor. (idem, p. 163). O
consumidor, através do defeito do produto ou serviço é atingido
extrinsecamente.&nbsp; 

Diante
do exposto, poste-se inferir que o CDC trouxe consigo a responsabilidade civil
não mais no âmbito de uma responsabilidade subjetiva, mas de uma
responsabilidade objetiva. Tendo em vista que vivemos em uma sociedade de risco
(Beck, 2010) e, nesse sentido, o foco deixa de ser o sujeito e passa a ser o
objeto, o produto. Logo, o Código de Defesa do Consumidor, se instaura num rol
de discussão que tem como pretensão reparar os danos causados aos consumidores
que muitas vezes tinham seus interesses de reparação frustrados devido ao fato
de em muitos casos a prova da culpa do fornecedor ser inviável para eles. 

A
adoção da responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços e a
conseqüente tutela do consumidor vulnerável têm a finalidade de incentivar a
qualificação dos bens e serviços postos no mercado de consumo, bem como
garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do público consumidor. O
Código, portanto, é um micro sistema que possibilita algumas garantias que são
fundamentais para os indivíduos que estão situados em um contexto de sociedades
de massa, nas quais o risco perpassa todo momento às vidas dos consumidores,
tornando-os ainda mais frágeis e vulneráveis diante de uma sociedade permeada
pelo consumo e pela reificação da vida. &nbsp;





Referências
Bibliográficas



ADORNO, Theodor W. A
indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. In: Dialética do esclarecimento: fragmentos
filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 1985. 

BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de Consumo. Lisboa: Edições
70, 2009.

BAUMAN, Zygmunt.&nbsp; Vida
para consumo: a transformação de pessoas em mercadoria. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar Ed., 2008.

BECK, Ulrich. Primeira
parte: No vulcão civilizatório: os contornos da sociedade de Risco. In: Sociedade de risco: rumo a uma outra
modernidade. São Paulo: Ed. 34, 2010. 

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede V. 1. 10ª Ed. Rio
de Janeiro, Paz e Terra, 2007.

CAVALIERI FILHO,
Sergio. Programa de Direito do
Consumidor. 2ª Ed. São Paulo: Editora Atlas, 2010. 

GIDDENS, Anhony; BECK, Ulrich; LASH, Scott. Modernização reflexive: política,
tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo,
UNESP, 1997.

NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do
Consumidor. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

VADE MECUM COMPACTO DE
DIREITO RIDEEL.&nbsp; 2 ª Ed. – São Paulo:
Rideel, 2011.

VENOSA, Sílvio de
Salvo, Responsabilidade Civil. 2.ed.
São Paulo: Atlas S., 2002.





[1] Bacharelando
em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Graduado em Filosofia
pela UEPB e Bacharelado e Mestrado em Ciências Sociais pela UFCG. Professor do
Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido – CDSA – da Universidade
Federal de campina Grande – UFCG.&nbsp;&nbsp; 



[2] Cf. Cavalieri (2010, p. 267) o
Código de Defesa do consumidor diz que o produto é defeituoso quando não
oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Do ponto de vista legal,
portanto, produto defeituoso é aquele que não oferece segurança legitimamente
esperada ou esperável.&nbsp; 



[3] Cf. Cavalieri (2010) se por um
lado o defeito se caracteriza por comprometer a segurança do produto ou
serviço, o vício se configura como defeito menos grave, circunscrito ao produto
ou serviço em si; um defeito que lhe é próprio e que apenas lhe causa um mal
funcionamento ou não funciona, mas que não atinge outros seres.&nbsp;