TCE aponta que obras paralisadas no RN representam potencial dano ao erário de R$ 308 milhões 
Autor: Elson Ribeiro | Publicado: 2017-05-19T02:14:00-03:00





Foto: Jorge Filho
Num trabalho inédito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) 
identificou um potencial dano de R$ 308 milhões investidos em 313 obras 
paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte. Os dados integram um 
relatório sobre obras relevantes, com valores acima de R$ 50 mil, que 
não foram concluídas em 100 municípios do Estado.


O levantamento foi divulgado pelo conselheiro Tarcísio Costa, na 
sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05). Ele determinou, em virtude 
das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise das leis de 
diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de detectar 
infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias 
específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.


“No momento da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, os 
chefes dos poderes Executivo e Legislativo devem observar as disposições
 contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que sejam 
consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos projetos em 
execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os 
recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, 
recomenda o conselheiro, no seu voto, acrescentando também “a urgente a 
necessidade de se promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos 
relacionados ao controle e ao monitoramento das obras públicas”.


O trabalho, pioneiro no TCE, vem sendo executado pela equipe técnica 
da Secretaria de Controle Externo (Secex) e Inspetoria de Controle 
Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informações 
prestadas pelos jurisdicionados de 100 municípios, além da verificação 
in loco de 178 obras, integrando um banco de dados que passa a integrar 
um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total para essas obras é 
de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram efetivamente 
investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas como 
paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.


Obra paralisada, segundo entendimento utilizado pela equipe técnica, é
 aquela que por algum motivo, não teve continuidade, mas há perspectiva 
de retomada. Já obras inacabadas são aquelas que, independentemente da 
paralisação estão abandonadas sem previsão de reinício, ou que tiveram 
seus convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda
 judicial, ou ainda que foram abandonadas pelas empresas contratadas 
para a execução do serviço.


As obras cadastradas foram classificadas nas áreas de Educação, 
Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; 
Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e 
Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal
 Pesqueiro…). A maior quantidade de obras compreendeu a área de esporte e
 lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .


Frise-se que a principal fonte dos recursos financeiros alocados para
 a execução dessas obras públicas foi a União Federal, representando 58%
 (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem 
de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e 
municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por 
cento).


Entre os fatores que causaram a interrupção das obras, foram citados:
 atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo 
federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos 
e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação 
sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.


O trabalho abrangeu todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de
 secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. O 
documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia 
Legislativa, e todos os órgãos de interesse da administração pública, 
além de estar disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício
 do controle social.


TCE-RN