Passaporte Diplomático, sob que alegação?
Autor: César | Publicado: 2011-01-06T23:05:00-02:00

&#160;  O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, classificou como &quot;irrelevante&quot; a concessão de passaporte diplomático aos dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  &quot;Eu não conheço as justificativas e, francamente, eu acho esse tema de uma irrelevância absoluta. Eu imagino que possa agradar muito àqueles 3% ou 4% que consideram o governo Lula ruim ou péssimo, mas pra mim é um tema inteiramente irrelevante, sinceramente&quot;, afirmou.  Mais um abuso do “governo” Lula e seus seguidores, esta explicação é sim correta, do ponto de vista de quem, como eu, está descontente com os rumos tomados pelo governo Lula *. O Brasil não deveria ser a “Casa da mãe Joana” em que o ex-chanceler Celso Amorim alegou o parágrafo 3 da legislação que diz: § 3o&#160; Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do País. Agora eu pergunto qual o interesse do país para conceder essa benesse a dois rapazes de 29 e 25 anos?  Este é o descaso com que o governo trata a sua população, se este for o padrão a ser seguido por sua sucessora, o que eu espero que não, estaremos muito mal servidos durante os próximos 4 anos. Sem falar do cinismo do Sr. Marco Aurélio Garcia se referiu ao assunto  A título de curiosidade, vou transcrever, como anexo, o que diz a legislação sobre Passaportes Diplomáticos.  Vamos ficar vigilantes, já que, infelizmente a oposição brasileira é inoperante.  Olho vivo  Ótimo fim de semana a todos (se é que é possível com todo este desmando)  César  * Acho interessante essa popularidade do ex-presidente, acho que é problema de amostragem, de cada 10 pessoas com quem falo nove estão descontentes, em vários níveis sociais, portanto, eu me considero dento dos 90%.  Decreto 5978 de 04 de Dezembro de 2006  Art. 6o Conceder-se-á passaporte diplomático:  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; I - ao Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; II - aos Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; III - aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; IV - aos funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; V - aos correios diplomáticos;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; VI - aos adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; VII - aos militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; VIII - aos chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; IX - aos membros do Congresso Nacional;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; X - aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; XI - ao Procurador-Geral da República e aos Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; XII - aos juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.  &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; § 1o&#160; A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.   &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; § 2o&#160; A critério do Ministério das Relações Exteriores e levando-se em conta as peculiaridades do país onde estiverem a serviço, em missão de caráter permanente, conceder-se-á passaporte diplomático a funcionários de outras categorias.   &#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160;&#160; § 3o&#160; Mediante autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devem portá-lo em função do interesse do país.  Uma pequena amostra de quem é Marco Aurélio Garcia  Reação de MAG quando soube que podia ter sido falha mecânica no Airbus da TAM