Por 8 votos a 1, STF decide manter Eduardo Cunha preso
Autor: Wilson Raymundo C. Lopes | Publicado: 2017-02-15T17:23:00-03:00





UOL Notícias Política&nbsp; 

Felipe Amorim - Do UOL, em Brasília 

15/02/201717h30 &gt; Atualizada
15/02/201718h09 

2,1. Rodolfo Buhrer - 20.out.2016/Reuters



Eduardo Cunha vai
ao IML em Curitiba em outubro

Em julgamento na
tarde desta quarta-feira (15), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu negar,
por 8 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
réu em processos da Operação Lava Jato.

O relator do caso
no STF, ministro Edson Fachin, afirmou em seu voto que o tipo de recurso
utilizado por Cunha para pedir a liberdade não poderia ser aceito. A defesa do
ex-deputado apresentou uma reclamação, tipo de recurso que serve para analisar
possível desobediência a ordem anterior do STF.

Acompanharam o voto
do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias
Toffoli,&nbsp;Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen
Lúcia.

O STF é composto
por 11 ministros. No entanto, com a ausência do ministro Ricardo Lewandowski e
com a vaga de Teori Zavascki, morto em janeiro, ainda não preenchida, só nove
magistrados participaram da sessão de hoje.&nbsp;

'Não me cabe tomá-lo como Geni' 

Apenas o ministro
Marco Aurélio votou a favor da soltura de Cunha. Ele afirmou em seu voto que,
apesar da gravidade das acusações contra o ex-deputado, elas não justificam sua
prisão antes do julgamento em definitivo dos processos.

"E não adentro
aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Eduardo
Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a
inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção
de culpa do agravante", disse Marco Aurélio.

Esse mesmo recurso
já havia sido negado pelo ministro Teori Zavascki, morto em janeiro num
acidente aéreo, que foi o relator da Lava Jato no Supremo antes de Fachin
assumir os processos ligados à operação.

A defesa de Eduardo
Cunha afirmou no recurso ao Supremo que o juiz Sergio Moro, responsável pela
ordem de prisão do ex-parlamentar, descumpriu uma decisão da Corte.

Na petição, os
advogados afirmam que o Supremo já havia decidido que Cunha não poderia ser
preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o
ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano
passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo
afastamento de Cunha.

Fachin afirmou em
seu voto que a ordem de prisão de Moro não descumpriu decisão do Supremo, pois
o STF não chegou a analisar se havia motivo para a prisão de Cunha quando o
afastou do mandato.

No ano passado, o
Supremo determinou o afastamento de Cunha do exercício do mandato, o que na
prática o afastou do comando da Câmara, mas lhe permitiu manter formalmente o
cargo.&nbsp;Em julho, ele
renunciou à presidência da Câmara.&nbsp;

Alan
Marques/Folhapress



O ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no STF

Preso desde outubro&nbsp;

Cunha está preso
preventivamente desde outubro do ano passado por determinação do
juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da
Justiça.&nbsp;A prisão preventiva é um tipo de detenção provisória utilizada
quando há indícios de que, em liberdade, o investigado pode atrapalhar o
andamento do processo ou das investigações. Não há prazo para a libertação do
investigado.

O ex-deputado é réu
em três ações ligadas à Lava Jato. Na ação que levou a seu pedido de prisão, ele é acusado de
ter recebido R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça,
abastecidas com dinheiro originário de contratos de exploração de petróleo da
Petrobras na África.&nbsp;Ele nega irregularidades e diz não é o titular das
contas (trusts), mas sim a pessoa jurídica escolhida como administradora dos
bens. Um trust é um tipo de investimento no qual a titularidade dos bens passa
à administração de terceiros.

Uma segunda ação acusa o político
de cobrar propina relativa a dois contratos de navios-sonda da Petrobras.
Esse processo foi aberto pelo STF quando o ex-deputado ainda presidia a Câmara.
A defesa do deputado diz que não há provas de que ele recebeu propina.

A terceira ação em
que Cunha é réu acusa o
peemedebista de envolvimento num esquema de cobrança de propina de empresas em
troca da liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS
(Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O ex-deputado nega ter cometido
irregularidades.

Cunha se recusa a fazer exame

No início do mês, o
ex-deputado prestou depoimento ao juiz Moro. Ao final do interrogatório, que
durou quase três horas, ele leu uma carta
na qual afirmou ter um aneurisma e pediu sua libertação por questões de saúde.&nbsp;

Segundo o
ex-deputado, o presídio onde ele está custodiado não tem condições adequadas de
atendimento médico.

Hoje, segundo o
Depen (Departamento Penitenciário do Paraná), Cunha se negou a
fazer exames que poderiam comprovar seu alegado quadro de saúde.

A recusa a fazer o
exame é uma infração leve, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Segundo o
Depen, pode acarretar penalidades a Cunha na cadeia.

Alvo de mais seis inquéritos

Há ainda seis
inquéritos em que o ex-deputado é investigado por suspeita de participação em
casos de corrupção. Um deles apura se o peemedebista recebeu R$ 52 milhões em
propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen
Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha, no Rio.

Outro investiga o
deputado por suposto recebimento de propina da Furnas, empresa estatal de
energia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Cunha era
um dos líderes de uma célula criminosa que atuava na empresa.

O deputado também é
alvo de inquéritos que investigam o financiamento de diversos políticos por
meio do petrolão, pela suposta venda de emendas parlamentares, pela
apresentação de requerimentos para pressionar o banco Schahin e pelo suposto
favorecimento à OAS em troca de doações eleitorais.

Em setembro, ele
teve o mandato cassado pela Câmara sob acusação de ter mentido à CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a posse de contas na Suíça.