Acordo Coletivo Cal Tevo 2012/2013
Autor: Sindicagese | Publicado: 2012-10-02T13:45:00-07:00

Veja o texto final na íntegra do acordo coletivo da Cal Trevo 2012/2013.


 

  
  
ACORDO
  COLETIVO DE TRABALHO&nbsp;2012/2013
  
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NÚMERO
    DE REGISTRO NO MTE: 

    
    
SE000146/2012

   

    
    
DATA
    DE REGISTRO NO MTE: 

    
    
19/09/2012

   

    
    
NÚMERO
    DA SOLICITAÇÃO: 

    
    
MR048544/2012

   

    
    
NÚMERO
    DO PROCESSO: 

    
    
46221.006272/2012-61

   

    
    
DATA
    DO PROTOCOLO: 

    
    
17/09/2012

   



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SINDICATO
    DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE, CNPJ n. 13.351.598/0001-05,
    neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a).
    HERIBALDO RODRIGUES DE CAMPOS e por seu Membro de Diretoria Colegiada,
    Sr(a). IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS;
    
    
     E
     
    
    CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n. 07.694.266/0001-20, neste ato
    representado(a) por seu Gerente, Sr(a). SERGIO RICARDO LOPES;
    
    
     celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições
     de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 
     
     
     
      CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
     
     
     
     
      As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no
      período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013 e a data-base da
      categoria em 1º de julho.
     
     
     
     
      CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
     
     
     
     
      O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)
      empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores
      na Fábrica Industrial da empresa Cal Trevo Industrial Ltda,, com
      abrangência territorial em Simão Dias/SE.
     
     
     
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      Salários, Reajustes e Pagamento
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      Piso Salarial
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      CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
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      Fica assegurado aos empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo
      de Trabalho, o piso salarial da categoria no valor de R$662,00
      (seiscentos e sessenta e dois&nbsp;reais) mensais.



Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido o 5º (quinto) dia
      útil do mês subseqüente ao vencido para o pagamento dos salários dos
      empregados, de acordo com a legislação trabalhista vigente.



Parágrafo Segundo: Fica acordado o dia 20 (vinte) de cada
      mês como data do adiantamento quinzenal de 40 % (quarenta por cento) dos
      salários dos empregados.


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      Reajustes/Correções
      Salariais
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      CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
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      A empresa concederá aos seus empregados da correspondente categoria
      profissional, a partir de primeiro de julho de 2012, reajuste salarial de
      6% (seis por cento), observado a proporcionalidade, mais um único abono
      indenizatório de 10% (dez por cento) sobre o salário base reajustado a
      ser pago no dia 05/10/2012,&nbsp;com a folha de pagamento de setembro/12.



Parágrafo&nbsp;Primeiro  Os salários praticados em 30 de junho de 2012, servirão de
      base de cálculo para incidência de reajustes concedidos, observado a
      proporcionalidade.



Parágrafo&nbsp;Segundo  As diferenças salariais do mês de
      julho/2012 serão pagas juntamente com a folha de pagamento de competência
      agosto/2012, ou seja, no dia 5º dia útil de setembro/2012.


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      Descontos
      Salariais
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      CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS NOS SALÁRIOS
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      Na forma do art. 462 da CLT, serão permitidos os descontos no salário do
      empregado, desde que originários de convênios com farmácias,
      supermercados, comércio em geral, assim como os descontos decorrentes de
      seguros, alimentação, ticket refeição, transporte, telefone particular,
      cestas básicas, aluguéis de imóveis, associações recreativas,
      contribuições para cooperativas de crédito, contribuições para fundações
      de previdências privadas, planos de saúde, assistência médica,
      empréstimos pessoais em consignação com entidades financeiras.




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      Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
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      Adicional Noturno
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      CLÁUSULA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
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      As horas trabalhadas entre 22:00 horas de um dia e 05:00 horas do dia
      seguinte, devem ser remuneradas com acréscimo de 25% (vinte e
      cinco&nbsp;por cento) em relação às horas normais diurnas.


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     <!--[endif]-->

     

     
      Participação nos
      Lucros e/ou Resultados
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      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA SÉTIMA - PR  PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
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      A empresa concederá também aos empregados o "PR"  Participação
      nos Resultados mediante as Cláusulas e Condições estabelecidas no
      Estatuto / Regulamento da Empresa.



O Sindicato dos
      Trabalhadores reconhece, expressamente, que o Programa de Participação
      nos Resultados  PR/2012 implantado na Empresa com a Participação da
      Comissão de Empregados e Sindicato, preenchem os requisitos previstos na
      Lei 10.101/2001, de 19/12/2001.


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      Auxílio
      Alimentação
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      CLÁUSULA OITAVA - CESTA BÁSICA
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      A empresa se compromete a fornecer mensalmente, para cada funcionário
      ativo, uma cesta básica no valor de R$ 210,00 (duzentos dez&nbsp;reais).



Parágrafo Primeiro: Os empregados contemplados com o benefício
      previsto nesta cláusula contribuirão para o custeio do benefício
      concedido com o percentual em escalonamento conforme tabela abaixo do
      valor no respectivo mês. A empresa ficará responsável pela parcela
      excedente da parte custeada pelo empregado.



Parágrafo Segundo: A concessão do benefício não terá
      natureza salarial, não se incorporando, assim, à remuneração do empregado
      para quaisquer efeitos, inclusive gratificação de natal e férias. Não
      constituirá, também, base de incidência de contribuição previdenciária ou
      do FGTS, não se configurando em rendimento de natureza tributável para o
      empregado, conforme preceitua o Decreto nº. 5, de 14/01/1991, que aprovou
      o Regulamento da Lei nº. 6.321, de 14/04/1976, no programa de Alimentação
      do trabalhador  PAT, aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego 
      MTE.



Tabela Progressiva 

de 00&nbsp;a 03&nbsp; SM&nbsp; =&nbsp;
      3% do valor da Cesta

de 03 a&nbsp; 05 SM&nbsp; =&nbsp;
      8% do valor da Cesta

de 05 a&nbsp; 07 SM&nbsp; = 10% do valor da Cesta

de 07 a&nbsp; 10 SM&nbsp; = 15%
      do valor da Cesta

acima de 10 SM = 20% do valor da Cesta



Parágrafo Terceiro: A empresa se compromete a manter
      durante a vigência do acordo a composição da referida cesta básica.


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      Auxílio
      Transporte
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      CLÁUSULA NONA - TRANSPORTE
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      A Empresa fornecerá transporte aos seus empregados até suas instalações,
      devendo o empregado contribuir em parte conforme tabela abaixo, não
      considerando como jornada de trabalho o tempo de deslocamento:



Faixa Salarial de
      Descontos

Salário até&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$
      680,00&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2,5% do salário
      nominal;

Salário acima de&nbsp; R$
      680,00&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3,0%, do salário nominal, limitado a
      R$37,00.


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      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Auxílio Educação
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      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA - MATERIAL ESCOLAR
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      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa reembolsará até o mês de março de 2013 uma parcela no valor de
      R$ 95,00 (noventa e cinco reais), do material escolar adquirido para os
      filhos dos funcionários com idade de 5
      a 16 anos, para estudarem no ano de 2013, desde que
      estejam cursando o Ensino Médio (1a a 8a série do 1o
      Grau), que tenham sido aprovados no ano anterior, mediante a comprovação
      da aprovação na série cursada em 2012 e matricula e a Nota Fiscal da
      compra do material.


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      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Auxílio Saúde
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      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTENCIA MÉDICA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa manterá convenio com clinicas, laboratórios do município e
      região, para atendimento ambulatorial/enfermaria aos funcionários e seus
      dependentes (filho(a)s&nbsp; até 16
      (dezesseis) anos de idade), ficando o empregado responsável pelo
      pagamento de 40% dos procedimentos realizados, não podendo ser descontado
      do empregado a quantia acima de 30% (trinta por cento) do salário, sobre
      este título.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Outros Auxílios
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO APOSENTADORIA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      O funcionário que após ter trabalhado ininterruptamente 05 (cinco) anos
      para a empresa, terá o beneficio conforme abaixo descrito:



Parágrafo Primeiro: No caso de Aposentadoria Especial, o funcionário receberá o valor
      de um salário nominal a titulo de indenização no caso de desligamento da
      empresa.



Parágrafo Segundo: No caso de Pedido de Demissão (desligamento da empresa) após a
      concessão do beneficio de Aposentadoria por Tempo de Serviço, fica
      garantido o recebimento dos 40% do FGTS, a titulo de indenização.&nbsp; 


     
     
      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO EMPREGADOS AFASTADOS
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      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A Empresa fornecerá para os empregados afastados por doença ou acidente
      de trabalho, uma cesta básica no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez
      reais) enquanto durar o afastamento, limitando o prazo máximo de 06
      (seis) meses.


     
     
     
      CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MEDICAMENTOS
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      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa reembolsará mensalmente até o valor limite de R$74,00 (setenta
      e quatro reais), para os medicamentos adquiridos no mês, mediante a
      apresentação da Nota Fiscal e o respectivo receituário médico.


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      <!--[endif]-->
     
     

     

     
     
      Contrato de Trabalho  Admissão, Demissão, Modalidades
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Desligamento/Demissão
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - HOMOLOGAÇÕES
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A&nbsp;empresa&nbsp;acordante se compromete a realizar as homologações
      das&nbsp;Rescisões de Contrato de Trabalho dos seus ex-empregados
      preferencialmente no SINDICAGESE, entidade representativa da categoria
      profissional, em sua sede, comunicando antecipamente através de ofício em
      prazo de 24 horas.&nbsp;

     
     

     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Jornada de Trabalho  Duração, Distribuição, Controle, Faltas
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Prorrogação/Redução
      de Jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A jornada de trabalho, desde que não haja a compensação através de Banco
      de Horas, poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante o
      pagamento de adicional de 60% (sessenta por cento) a mais, sobre o valor
      da hora normal.



Parágrafo Primeiro: Os empregados assumem o compromisso de aceitar a prorrogação da
      jornada diária de trabalho por mais de 2 (duas) horas suplementares,
      segundo as normas legais e, no caso de necessidade imperiosa, em período
      superior a 2 (duas) horas.



Parágrafo Segundo: As horas extras ocorridas em dias de
      feriado, domingo ou folgas (turnos de revezamento), não farão parte do
      Banco de Horas e serão pagas ao funcionário até o mês subseqüente ao que
      ocorreram, com o adicional de 100% (cem por cento).



Parágrafo Terceiro: As horas extras ocorridas nos sábados
      não farão parte do Banco de Horas e serão pagas ao funcionário até o mês
      subseqüente ao que ocorreram, com o adicional de 60% (sessenta por
      cento).


     
     
      CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      Faculta-se à empresa a estipulação de jornada especial de 12 x 36 (doze
      horas de trabalho por trinta e seis horas de folga), respeitados os
      intervalos entre jornadas previstos na legislação, bem como o intervalo
      de 01 (uma) hora para alimentação e repouso.



Parágrafo Primeiro: Os dias trabalhados em domingos são
      considerados como dias normais, face à compensação da jornada, e não
      implicam acréscimo adicional ao salário, especialmente horas extras,
      salvo quanto ao adicional e redução para a jornada noturna;



Parágrafo Segundo: O retorno à jornada normal de 08 (oito) horas diárias e 44
      (quarenta e quatro) horas semanais não implicam em alteração
      salarial.&nbsp; 


     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Compensação de
      Jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO BANCO DE HORAS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      Fica instituído o regime de compensação de horas de trabalho denominado Banco
      de Horas, cuja finalidade consiste na antecipação de horas de trabalho
      do funcionário ou liberação de horário para reposição com trabalho
      oportunamente, conforme necessidades produtivas da Empresa, sendo regido
      pelos seguintes itens:



a) a compensação será feita considerando, sempre, 01 (uma) hora
      de folga para cada 01 (uma) hora extra trabalhada;



b) serão creditadas para o funcionário no Banco de Horas, até 02
      (duas) horas extras diárias, decorrentes de prorrogação automática de
      jornada, lançadas no período de apuração do cartão de ponto;



c) aos sábados, as horas trabalhadas não serão creditadas no
      Banco de Horas e serão pagas regularmente;



d) as horas extras nas quais o funcionário é chamado fora de seu
      horário de trabalho, ocasionadas por motivos emergenciais e/ou não
      programadas, e não sendo imediatamente anterior ou posterior à jornada
      normal, serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento),
      deixando também de fazer parte do Banco de Horas;



e) todos os atrasos, as saídas antecipadas e as faltas ao
      trabalho que forem negociadas entre o empregado e a empresa serão
      debitados no Banco de Horas;



f) faculta-se à empresa o pagamento da totalidade ou parte do saldo
      remanescente do banco de horas, podendo o pagamento se realizar em
      qualquer um dos meses que anteceder o fechamento da vigência do banco de
      horas;



g) o período de vigência do Banco de Horas será de 01/07/2012 até
      30/06/2013;



h) ao término do período de vigência do acordo (30/06/2013), se
      existir saldo de horas o mesmo terá a seguinte destinação:



1) havendo saldo em favor do empregado, as horas serão pagas com
      o referido adicional pactuado neste acordo;

2) em caso de débito, este será zerado, nada sendo descontado do
      empregado;



i) ocorrendo o desligamento do Empregado, o eventual saldo credor
      será pago na respectiva rescisão contratual, com o referido adicional
      pactuado na Cláusula Sexta e, ocorrendo saldo devedor, nada será
      descontado do Empregado;



j) mensalmente o Empregado será informado sobre a situação de
      saldo de horas.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Controle da
      Jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA NONA - MARCAÇÃO DE PONTO NOS HORÁRIOS DE REFEIÇÕES
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      Considerando que a empresa sempre respeitou o horário de refeição de seus
      funcionários e, visando desburocratizar o sistema de ponto, durante o
      intervalo para refeições, não serão necessárias as marcações/registros de
      ponto.



Parágrafo Primeiro: Será obrigatória a marcação de ponto
      no início e término da jornada de trabalho e nos horários
      extraordinários.


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     <!--[endif]-->

     

     
      Turnos
      Ininterruptos de Revezamento
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
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      CLÁUSULA VIGÉSIMA - PRORROGAÇÃO TURNO ININTERRUPTO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
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      Conforme permitido no artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, as
      partes estabelecem o regime especial de trabalho para turnos
      ininterruptos de revezamento.



Parágrafo
      Primeiro: A partir da
      vigência deste acordo as jornadas diárias de trabalho para turnos
      ininterruptos de revezamento passam a ser as seguintes:



Escala de revezamento

Quatro&nbsp;turmas (ABCD) revezando
      entre si,&nbsp;obedecendo os&nbsp;seguintes horários e folgas:



Trabalha-se 05 (cinco) dias no horário
      01: de 07:00 horas às 15:20 horas - com 01 (um) dia de folga;

Trabalha-se 05 (cinco) dias no horário
      02: de 15:00 horas às 23:20 horas - com 01 (um) dia de folga;

Trabalha-se 05 (cinco) dias no horário
      03: de 23:00 horas às 07:20 horas - com 02 (dois) dias de folgas;



Parágrafo
      Segundo: Para os
      efeitos desta Cláusula,&nbsp;será considerado a escala de revezamento de
      turno 5x1 5x1 5x2 aprovadas em assembléia pelos empregados.



Parágrafo
      Terceiro: Em cada
      jornada de trabalho prevista nos itens acima haverá intervalo de 60
      (sessenta) minutos para refeição, lanche e/ou descanso.



Parágrafo
      Quarto: As horas
      incorporadas à jornada diária, conforme as escalas de revezamento, serão
      compensadas através da respectiva incorporação às folgas também previstas
      na escala, não sendo estas horas consideradas como extras para quaisquer
      efeitos.



Parágrafo
      Quinto: As faltas,
      atrasos e horas extras serão apuradas considerando a jornada diária das
      escalas de revezamento.



Parágrafo
      Sexto: O empregado que
      trabalhar em regime de revezamento de turno poderá ser transferido para o
      horário fixo diurno, sem ônus para a Empresa, desde que manifeste
      seu interesse por escrito, haja vaga, e seja por ela aprovada.



Parágrafo ´Sétimo: Será&nbsp;devido exclusivamente aos
      empregados que exerçam atividades em regime de 04 (quatro) letras, ou
      seja, turno ininterrupto de revezamento, adicional de turno mensal no
      valor de 6% (seis por cento) sobre o salário base base nominal.


     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Outras
      disposições sobre jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - TREINAMENTO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      No sentido de propiciar melhores condições para o crescimento na qualificação
      profissional do empregado acordam as partes que os treinamentos, cursos,
      palestras, seminários, Workshops, projetos de incentivos a escolaridade e
      congêneres realizados em horário diverso ao acordado em contrato de
      trabalho, não serão considerados como hora extra trabalhada, não cabendo,
      portanto, nenhuma remuneração a este título.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
     
      Férias e Licenças
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Outras
      disposições sobre férias e licenças
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - FÉRIAS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa acordante se compromete em antecipar 50% do salário nominal do
      empregado a título de pagamento da primeira parcela do 13o. salário por
      ocasião do gozo de férias, inclusive no mês de janeiro.



Parágrafo único - a empresa
      acordante compromete-se a conceder férias, sempre que possível, no
      primeiro dia útil da semana, ou no primeiro dia após o fim&nbsp;da folga
      para os empregados que laboram em turno ininterrupto de revezamento,
      salvo por interesse do empregado, quando o mesmo deve se pronunciar por
      escrito.


     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Saúde e Segurança do Trabalhador
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Outras Normas de
      Proteção ao Acidentado ou Doente
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DESPESAS COM ACIDENTE DO TRABALHO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa responsabilizará pelas despesas hospitalares e de medicamentos
      do empregado acidentado no trabalho.

      Parágrafo único - caso a empresa mantenha plano de
      assistência médica prevendo estes tratamentos ficará isenta do
      cumprimento desta cláusula. 

      

     
     

     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Relações Sindicais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Acesso a
      Informações da Empresa
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - QUADRO DE AVISO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa permitirá ao SINDICAGESE a fixação de avisos nos quadros de
      gestão à vista existentes na portaria .

     
     

     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Contribuições
      Sindicais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - MENSALIDADE DO SINDICATO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A Empresa fica autorizada a descontar, em folha de pagamento, a mensalidade
      sindical referente a 1% (um por cento) do salário nominal do empregado
      que for associado do SINDICATO na forma do estatuto sindical,
      obrigando-se a recolher ao Sindicato as quantias descontadas, mediante
      relação contendo nome do empregado e valor descontado.



Parágrafo Único: Fica assegurado ao empregado
      associado, o direito de suspender ou eliminar, a qualquer tempo, a
      autorização do desconto, mediante comunicação escrita, devidamente
      comprovada, ao Sindicato e a Empresa.


     
     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A empresa descontará no mês de agosto/2012 de todos os seus empregados,
      sindicalizados ou não, a título de Contribuição Assistencial o valor de
      0,5% (meio por cento) do salário nominal reajustado. O valor total será
      recolhido a crédito da respectiva entidade profissional até o dia
      12/09/2012 através de depósito bancário&nbsp;na Caixa Econômica Federal,
      agência 059, Conta 1285-4, Operação 003. A cópia do comprovante de
      recolhimento será remetia à entidade profissional.



Parágrafo único
      - fica garantido
      o direito de oposição do empregado que discordar da cobrança da presente
      contribuição, sendo que este direito deverá ser exercício, de forma
      individualizada, perante o Sindicato Profissional, por escrito e
      justificadamente, até 10 (dez) dias após ahomologação do presente
      instrumento.


     
     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ANOTAÇÕES
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      A&nbsp;empresa anotará na CTPS e Ficha de Registro do empregado, o nome
      do SINDICAGESE, bem como o valor do desconto da Contribuição Sindical, ao
      invés de anotar simplesmente "Sindicato de Classe".

     
     

     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Outras
      disposições sobre relação entre sindicato e empresa
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - REENCONTRO FORA DA DATA BASE
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      As partes se comprometem, no decorrer do presente acordo coletivo, a se
      reunir, sempre que houver solicitação de uma das partes.

     
     

     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Disposições Gerais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Mecanismos de
      Solução de Conflitos
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - FORO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      As partes elegem o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer
      dúvidas relativas ao presente Acordo Coletivo de Trabalho.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Descumprimento do
      Instrumento Coletivo
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA TRIGÉSIMA - MULTA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      Nos casos de descumprimento das obrigações de fazer, previstas neste
      Acordo Coletivo de Trabalho, serão aplicadas multas equivalentes a 50%
      (cinqüenta por cento) do piso profissional vigente à época da infração, e
      que reverterá para a parte prejudicada, salvo as contidas em Lei.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Renovação/Rescisão
      do Instrumento Coletivo
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - PRORROGAÇÃO, REVISÃO, DENÚNCIA E REVOGAÇÃO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     
     
      O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou
      parcial deste Acordo Coletivo de Trabalho, ficará subordinado às normas
      contidas nos artigos 612 e 615 da CLT.


     
     
     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     
     
      

       
       
        
HERIBALDO RODRIGUES
        DE CAMPOS
        Membro de Diretoria Colegiada
        SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE
        
        
       
       
        IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
        Membro de Diretoria Colegiada
        SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE
        
        
       
       
        SERGIO RICARDO LOPES
        Gerente
        CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA
        
        <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
        <!--[endif]-->

       



     
      &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A autenticidade deste documento poderá ser
      confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no
      endereço http://www.mte.gov.br . 
     
     
     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->