Renato Archer, 90 anos: legado e atualidade
Autor: Cristiano Capovilla | Publicado: 2012-07-16T19:55:00-07:00








&nbsp;Fábio
Palácio* 



&nbsp;O último dia 10 de julho marcou os 90 anos de
nascimento do militar e cientista maranhense Renato Archer. Por ensejo da data
a Fundação Maurício Grabois promove, no próximo dia 24, a mesa “Renato Archer,
90 anos: legado e atualidade”. O evento compõe a programação oficial da 64ª
Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que
este ano ocorre nas dependências da Universidade Federal do Maranhão, em São
Luis, entre os dias 22 e 27 de julho. 

&nbsp;

Proposta
pela Fundação Maurício Grabois e realizada em parceria com a Universidade
Federal do Maranhão, a secção regional maranhense da SBPC e o Instituto de
Estudos e Cooperação Internacional (Iecint), a atividade homenageará uma
referência do campo político democrático e nacionalista, destacando o legado e
a atualidade de seu trabalho como referência para as novas gerações.

Falecido
há 16 anos, em junho de 1996, Archer foi o primeiro ocupante do cargo de
ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. Teve papel importante também no
campo diplomático. Como integrante da junta de governadores da Agência
Internacional de Energia Atômica (AIEA), participou das definições
internacionais sobre o uso da energia nuclear. O político maranhense foi ainda
subsecretário de Relações Exteriores na gestão de San Tiago Dantas, quando o
Brasil, sob a presidência de João Goulart, adotou uma política externa
independente e altaneira.



Herdeiro
da tradição científica dos militares

Ex-capitão de fragata da marinha, Archer pertence à cepa de cientistas
militares que tem no nome do almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva uma de
suas referências mais importantes. Figura destacada em episódios decisivos da
história brasileira, Álvaro Alberto foi professor catedrático de química da
Escola Naval. Presidiu a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e, mais tarde, a
Academia Brasileira de Ciências (ABC). Foi também membro titular do Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro. Em 1934, partiu do almirante o convite ao
físico italiano Enrico Fermi – um dos líderes do Projeto Manhatan, responsável
pelo desenvolvimento das primeiras armas nucleares – para que este viesse ao
Brasil proferir conferência na ABC. O almirante também compôs a delegação de
cientistas que, em 1925, recepcionou Albert Einstein em sua visita ao Brasil.



Na área da química de explosivos, Álvaro
Alberto realizou descobertas que o consagraram internacionalmente. Ainda jovem,
patenteou a dinamite rupturita e fundou, para explorar a descoberta, uma
empresa inovadora na área de explosivos para mineração. Foi o criador da
chamada “fórmula escola naval”, método de cálculo que simplificou a
determinação da temperatura de explosão da pólvora. A descoberta implicou
importantes avanços no terreno militar, possibilitando a otimização do uso de
canhões. Doada à Marinha, foi negociada com a Inglaterra nos anos 1930, quando
da assinatura do contrato de construção de navios brasileiros em estaleiros da
Escócia. Os navios jamais chegariam ao Brasil – com o início da Segunda Guerra,
os ingleses resolveram utilizá-los para seu próprio reforço militar. A fórmula,
contudo, foi repassada e garantiu à Marinha britânica importante superioridade
tecnológica na Segunda Guerra Mundial.



No governo Vargas, Álvaro Alberto foi o
primeiro presidente do então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), hoje
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Principal mentor
da criação do órgão, o almirante o concebeu como parte do esforço de criação de
uma política nuclear nacional – iniciativa largamente sabotada pelo
imperialismo, como atestam inúmeros episódios bem documentados. Alguns desses
episódios seriam denunciados de maneira contundente por Renato Archer, no
transcorrer de seu primeiro mandato como deputado federal (1954-58). As
denúncias se transformaram no eixo de uma CPI sobre a questão nuclear, fato de
grande repercussão política no Brasil dos anos 1950.



A realidade é que, após a Segunda Guerra
Mundial — e, especialmente, após o estouro da bomba de Hiroshima —, a ciência e
tecnologia passou a ser concebida como área de grande importância geopolítica.
Essa percepção se acentuaria ainda mais com o início da Guerra Fria. Não é por
acaso, portanto, que o primeiro órgão de fomento a pesquisas do Brasil, o CNPq,
tenha nascido do empenho de um militar de alta patente. Por meio da criação da
agência, Álvaro Alberto propunha um ousado plano de formação de recursos
humanos, fator indispensável ao domínio da tecnologia nuclear. Nessa mesma
área, o almirante ainda voltaria a jogar papel decisivo anos mais tarde, quando
da acertada opção brasileira pela inovadora técnica de ultracentrifugação como
método para o enriquecimento de urânio.



Em 1947 Álvaro Alberto foi designado, por
indicação unânime da ABC, para liderar a delegação brasileira na conferência da
Comissão de Energia Atômica da ONU – convocada para definir e aprovar as regras
internacionais sobre o uso da energia nuclear. Na ocasião, a atitude firme do
almirante foi crucial para a inviabilização do chamado Plano Baruch, por meio
do qual os EUA pretendiam “internacionalizar” as reservas de urânio dos países
detentores desse minério, entre eles o Brasil.



De forma engenhosa, Álvaro Alberto aceitou os
termos propostos pelo chefe da delegação americana, Bernard Baruch, mas desde
que a internacionalização se estendesse também a outros minérios, como o
petróleo e o carvão mineral. Propôs, além disso, a tese das “compensações
específicas”: uma série de medidas a serem tomadas como contraparte da
exportação de urânio às potências tecnológicas desprovidas do minério. As
compensações aos países exportadores incluíam a construção de reatores
primários, cotas preferenciais de energia, fornecimento de equipamentos e
treinamento de pessoal, dentre outras contrapartidas. O Plano Baruch acabou
aprovado, sem nenhum voto contra e com as abstenções de Índia e Austrália. Mas,
com a obrigatoriedade das compensações específicas, acabou virando letra morta.



Em defesa da ciência e tecnologia



Em 1949, Álvaro Alberto convida Renato Archer
– seu ex-aluno na Escola Naval – para ajudá-lo na aprovação do projeto de lei
1.310, que criava o CNPq. Era o início de uma longa colaboração, que uniria por
décadas duas das mais destacadas personalidades da ciência nacional: o primeiro
presidente do CNPq e o primeiro ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.



Por esse período Archer, após ter concluído
seus estudos na Escola Naval, e já promovido a primeiro-tenente da Marinha,
retornara ao Maranhão para ocupar o cargo de secretário de governo de Sebastião
Archer, seu pai, governador do estado no final dos anos 1940. Foi nesse período
que recebeu de Álvaro Alberto a tarefa de coordenar politicamente, no processo
de tramitação do PL 1.310, a bancada maranhense do Partido Social Democrático
(PSD). Archer já integrava então as fileiras do Partido, compondo sua Ala Moça
(espécie de juventude) na companhia de nomes como Ulysses Guimarães.



Em comunhão de propósitos com Álvaro Alberto,
Archer foi capaz de perceber desde cedo a centralidade da ciência e tecnologia
para a estratégia nacional de desenvolvimento. Construiu, com base nessa
percepção, uma trajetória devotada à área científico-tecnológica, um setor
sensível e submetido a múltiplas formas de controle, dada sua importância
saliente tanto para os interesses do imperialismo quanto, no polo oposto, para
a conquista da verdadeira autonomia nacional.



O vínculo de Archer com a causa da ciência e
tecnologia manifestou-se não apenas em sua atividade política, mas também no
campo corporativo. No início dos anos 1950 – a exemplo do que também fizera
Álvaro Alberto –, fundou uma empresa inovadora, a Prospec, atuante nas áreas de
aerofotogrametria e fotogeologia. A empresa destacou-se internacionalmente
desenvolvendo tecnologia de ponta, e foi responsável por importantes
descobertas mineralógicas.



Na esfera cívico-política, já em 1958 Archer
liderava, em aliança com Álvaro Alberto, José Leite Lopes e outros eminentes
cientistas, a primeira campanha pela criação do Ministério da Ciência e
Tecnologia. A bandeira só se tornaria vitoriosa quase três décadas depois, já
no governo Sarney, com Renato Archer – um ex-adversário do presidente – como
primeiro titular do novo ministério.



À frente do MCT, Archer decuplicou o número
de bolsas e auxílios; conferiu novo impulso à produção nacional de fármacos;
promoveu o acordo espacial sino-brasileiro, responsável pelo lançamento da
família de satélites Cbers e considerado o mais importante acordo de cooperação
tecnológica entre dois países em desenvolvimento; ajudou a acelerar o processo
de edificação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA); iniciou a construção do
colisor de partículas Síncrotron, localizado em Campinas (SP), ainda hoje um
dos únicos em funcionamento em todo o Hemisfério Sul do planeta.



Archer também combateu os limites, impostos
pelas nações centrais, à importação de supercomputadores. Deu largada à reserva
de mercado no setor de informática, medida responsável por tornar o Brasil, já
em fins dos anos 1980, um dos poucos países com 60% de sua produção nas mãos de
fabricantes nacionais. Mais tarde, já como presidente da Embratel no governo
Itamar Franco, ordenou a implantação da rede nacional de fibras óticas,
infraestrutura que possibilitou projetos como a Rede Nacional de Pesquisas
(RNP) – internet de alta velocidade que hoje conecta os principais centros
nacionais de pesquisa e desenvolvimento.



Um aristocrata renovador


Renato Archer era oriundo de família ligada à indústria têxtil, fato repleto de
significados – ainda mais no Maranhão de primórdios do século passado. Ali os
industriais do ramo têxtil compunham setores oligárquicos ligados, por um lado,
ao latifúndio mais atrasado e, por outro, às demandas de formação e
consolidação do mercado interno. Tal condição ambígua marcaria profundamente o
perfil e a trajetória do político maranhense – como ocorreu, de resto, com
outros políticos ligados à indústria têxtil, a exemplo do ex-vice-presidente
José Alencar.



As bases eleitorais oligárquicas elegeriam
Archer em diversas oportunidades. Em 1950 tornou-se vice-governador do Maranhão
na chapa de Eugênio Barros, político apoiado por seu pai. Na década seguinte,
candidato do presidente Dutra e do arquioligarca Vitorino Freire ao governo do
Maranhão, seria derrotado por José Sarney, então representante da modernização
burguesa no estado. Em 1982 Archer sofreria nova derrota na disputa pelo
governo do Maranhão, novamente para as forças sarneístas, que dessa vez tinham
à frente a candidatura de Luis Rocha.



Apesar das derrotas nas eleições para
governador, Archer elegeu-se por quatro vezes deputado federal, entre os anos
de 1954 e 1967. A última delas pelo MDB; as três primeiras pelo PSD.



Em prefácio (leia
aqui) ao livro Renato Archer: energia atômica, soberania e
desenvolvimento, o deputado comunista Aldo Rebelo descreve o PSD como
“esfinge da política brasileira, ainda não o bastante desvendada”. A referência
ao caráter enigmático do partido viria de seu perfil ambíguo, ao mesmo tempo
conservador e reformista. Em conjunto com o PTB, o PSD – que reunia setores das
oligarquias tradicionais – formou a base de apoio do segundo governo Getúlio
Vargas (1950-1954), embora sempre como um aliado problemático. Ambas as
legendas se contrapunham à antigetulista União Democrática Nacional (UDN). Se o
PSD era um partido conservador, mas reformista, a UDN pode ser vista, em
sentido contrário, como um partido modernizante, mas conservador. E
conservador, essencialmente, nos sentidos políticos que atribuía a seu próprio
“modernismo”, sentidos estes que afastavam a agremiação da ideia de defesa da
pátria e a aproximavam de um cosmopolitismo elitista, muito semelhante ao que
encontramos hoje no PSDB.



O enigma ao qual se refere Rebelo, fazendo
alusão às ambiguidades do PSD, é em grande medida elucidado nos trabalhos de um
outro maranhense, o economista Ignácio Rangel. Em textos como A História da
Dualidade Brasileira, Rangel chama atenção para uma idiossincrasia da
realidade brasileira: o fato de que, em nosso país, as transformações costumam
ocorrer por meio de movimentos frentistas, que congregam, em torno dos mesmos
propósitos, setores democrático-populares e dissidências progressistas das
oligarquias tradicionais. Enquanto os primeiros vocalizariam as demandas por
mudanças, os últimos – com o fito de permanecer no centro do tabuleiro político
– as promoveriam. É nessa chave que devem ser compreendidos os governos Getúlio
e JK, como também, no período mais recente, a ampla aliança de partidos
amalgamada pela liderança de Lula.



Atento ao fenômeno descrito por Rangel,
Alvaro Rocha Filho assevera, na apresentação de seu Renato Archer: energia
atômica, soberania e desenvolvimento, que o político maranhense surge,
desde seus primeiros passos na vida pública, como um “dissidente oligárquico
típico”. Archer teria se situado sempre como elo “entre os setores mais
conservadores e as diversas nuances das lideranças políticas ditas
progressistas. Nessa posição, consegue construir e consolidar um perfil próprio
de conciliador elegante, hábil negociador, com trânsito permanente entre todos
os contrários e com acesso garantido aos núcleos de decisão”.



Trajetória frutífera


Os grandes nomes da República costumam projetar, com sua estatura, uma sombra
de influência e prestígio que se estende pelas gerações seguintes. É o que
podemos dizer do almirante Álvaro Alberto. Verdadeiro totem da ciência
brasileira, o almirante segue inspirando e iluminando, com a força de sua
autoridade intelectual e moral, os caminhos daqueles que, nas condições
contemporâneas, dão continuidade às lutas por soberania e desenvolvimento nacional.



Coisa semelhante pode ser dita de Renato
Archer. Seu trabalho representou o elo entre a geração nacionalista de Getúlio
e Álvaro Alberto – cujas aspirações ajudou a concretizar – e a nova geração
republicana que luta, nos dias de hoje, pela realização de um novo projeto
nacional de desenvolvimento. Falar de Archer como “elo” não representa nenhum
exagero: herdeiro direto de Álvaro Alberto, ele também ajudou a projetar
personalidades de destaque na vida política contemporânea. Dois dos atuais
ministros da República sob o governo Dilma – Marco Antonio Raupp, da Ciência e
Tecnologia, e Celso Amorim, da Defesa – foram lançados no cenário político por
Archer, tendo composto equipes de trabalho lideradas pelo ex-ministro da
Ciência e Tecnologia. Ambos estarão presentes à homenagem promovida, no próximo
dia 24, pela Fundação Maurício Grabois.



A mesa contará ainda com intervenções do
físico Rex Nazaré, ex-presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEM), e do jornalista Alvaro Rocha Filho, organizador de livro sobre a
trajetória de Renato Archer. Tanto Nazaré quanto Rocha Filho trabalharam
diretamente com o ex-ministro da Ciência e Tecnologia. Também comporá a mesa o
físico e vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão Antonio José Silva
Oliveira.



A iniciativa da Fundação Grabois será uma
oportunidade para refletir sobre o passado e futuro da ciência brasileira à luz
da trajetória de um de seus grandes vultos. Um homem otimista, entusiasmado com
o destino luminoso que enxergava para a nação. Mas, ao mesmo tempo, uma
personalidade crítica e irrequieta. Archer jamais se cansou de lamentar que,
quarenta anos depois de ter denunciado o abandono da política nuclear
inaugurada por Getúlio Vargas, o Brasil ainda acumulasse imensas defasagens
nessa área estratégica, avançando de forma pouco resoluta, como se pouco
cônscio de sua tradição, de sua capacidade e, também, de suas imensas
potencialidades.



Outras atividades da Fundação Grabois
na 64º SBPC



Além da mesa sobre Renato Archer, a Fundação
Maurício Grabois promove outros dois eventos constantes da programação oficial
da 64º Reunião da SBPC.



Realizado em parceria com a Associação
Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e o Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), o debate “Os 40 anos da Guerrilha do
Araguaia e a Comissão da Verdade” contará com as presenças de Paulo Fonteles
Filho e Romualdo Pessoa Campos. O primeiro é membro do Grupo de Trabalho do
Araguaia, instituição intergovernamental com vértice no Ministério da Justiça.
Já Campos é professor do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais da Universidade
Federal de Goiás e membro da Comissão de Altos Estudos do “Memórias Reveladas –
Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)”, instituição
vinculada ao Arquivo Nacional.



O debate, marcado para o dia 25 de julho,
abordará a recém-criada Comissão da Verdade, que investigará violações de
direitos humanos perpetradas por agentes do Estado no Brasil entre os anos de 1946
e 1988. Entre os episódios a serem investigados figura a Guerrilha do Araguaia,
acontecimento que acaba de completar quarenta anos e teve em cidades do
sudoeste maranhense algumas de suas bases de operações. Na ocasião será
realizado o lançamento do livro Guerrilha do Araguaia: a esquerda em armas,
de Romualdo Pessoa Campos. Também haverá a exibição, inédita no Maranhão, do
filme Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro, que acaba
de ser premiado na 6º Mostra Cinema e Direitos Humanos.



No dia 26 de julho, desta vez em parceria com
a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a Fundação Grabois promove o debate
“Ignácio Rangel e os 50 anos de A inflação brasileira”. Documento
denso, o livro de Rangel constitui-se em uma das mais importantes reflexões de
inspiração marxista sobre a realidade socioeconômica brasileira. Diferencia-se
de outras obras do gênero pela habilidade do economista em interligar fenômenos
puramente macroeconômicos e leis objetivas da formação social brasileira. A
reflexão sobre os cinquenta anos dessa obra seminal será conduzida por Elias
Jabbour, doutor em Geografia pela USP e autor do livro China Hoje – Projeto
Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado; Raimundo Palhano,
economista e mestre em História pela Universidade Federal Fluminense, e
Raimundo Moacir Mendes Feitosa, também economista, mestre em Planejamento do
Desenvolvimento pela Universidade Federal do Pará.



* Fábio Palácio é jornalista e diretor da
Fundação Maurício Grabois. Coordenará, na 64º Reunião da SBPC, o debate “Renato
Archer, 90 anos: legado e atualidade”.