Internação compulsória de viciados no Rio é criticada
Autor: CANAL DIREITOS HUMANOS | Publicado: 2011-08-03T22:00:00-07:00

Internação compulsória de viciados no Rio é criticada  Foto: DIVULGAÇÃO Conselho da Criança e Adolescente ataca recolha de jovens que usam crackPor Agência Estado 03 de Agosto de 2011 às 19:04  Citada como modelo por autoridades de outros municípios, a política carioca de internação compulsória de menores viciados em crack vem sendo alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliam que as operações da prefeitura do Rio de Janeiro recolhem os moradores de rua e crianças, mas não realizam um tratamento eficaz devido à falta de enfermeiros nos centros de recuperação.Nesta semana, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio emitiu um parecer contrário à internação.O grupo alega que a estrutura oferecida pela prefeitura é inadequada para a recuperação dos usuários de crack e que a abordagem de seus agentes é ineficaz."A internação compulsória não é recomendada, pois a criança só pode se recuperar se tiver desejo de ser tratada", avaliou a conselheira Sabrina Bonfatti. "Além disso, é preciso trabalhar com as famílias, pois essas crianças vivem em ambientes hostis, com casos de alcoolismo e violência. Se for reinserida nesses ambientes, ela certamente voltará para a rua."O secretário de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, rebateu as críticas do Conselho. Ele afirmou que há estrutura adequada para o tratamento dos menores e que a prefeitura está pronta para criar vagas de internação, caso seja necessário. Bethlem também garantiu que o método de recuperação aplicado é eficiente e respeita os direitos dos menores."Mais de 80% das crianças acolhidas não têm mais o menor vinculo familiar, pois sofreram algum tipo de violência em casa e não têm onde morar", disse. "Quando as famílias são localizadas, fazemos um trabalho de reinserção."Metade dos menores de idade recolhidos em ações de combate ao consumo de crack no Rio é internada para tratamento compulsório. Segundo o protocolo de abordagem da Secretaria de Assistência Social, crianças e adolescentes diagnosticados como dependentes químicos por um médico são obrigados a permanecer nos centros de recuperação.Desde a regulamentação das operações contra o uso de drogas por moradores de rua, em 31 de maio, a prefeitura retirou 101 crianças das cracolândias cariocas, das quais 53 foram diagnosticadas como dependentes e posteriormente internadas. Nos quatro centros de tratamento do município, os jovens em crise de abstinência recebem ansiolíticos ou calmantes injetáveis, nos casos mais graves.Após 45 dias de tratamento, o menor de idade está pronto para ser reinserido no ambiente familiar, segundo a secretaria. Em casos graves, a recuperação total pode levar de oito a dez meses.O coordenador geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou hoje que o governo continuará a estudar a criação de um novo tributo para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Ele explicou que a decisão de não criar o novo tributo agora para compensar a desoneração da folha anunciada ontem, no plano de política industrial Brasil Maior, para os setores de confecções, móveis, calçados e empresas de serviço de tecnologia da informação, não coloca em risco a política fiscal. "É um projeto piloto", disse Mombelli. A compensação das perdas de arrecadação com a transferência da contribuição previdenciária sobre a folha para o faturamento será feita com recursos do Orçamento da União. Para 2011, o custo será de R$ 200 milhões e, em 2012, de R$ 1,4 bilhão. Ele rebateu as avaliações de que a medida foi adotada de forma açodada. O coordenador da Receita destacou que a medida tem como objetivo dar maior competitividade às empresas desses setores que estão sofrendo com o câmbio valorizado no País.http://www.brasil247.com.br/pt/247/brasil/10587/Internação-compulsória-de-viciados-no-Rio-é-criticada.htm