Vitória do jornalismo: aprovado na CCJ Projeto de Lei que cria cota de publicidade oficial para a mídia alternativa 
Autor: Rosa Maria de Souza Lima | Publicado: 2014-12-17T11:02:00-08:00


 

Da Redação

      

       

        


Enfermeira Rejane: autora do projeto


      

Com a aprovação do Projeto de Lei apresentado pela deputada Enfermeira 
Rejane (PCdoB) foi dado nesta terça-feira (16), na Comissão de 
Constituição e Justiça da Alerj, o primeiro passo para a democratização 
da Comunicação no Estado do Rio. Elaborado pelo Centro de Estudos Barão 
do Itararé, o projeto prevê a participação na cota da publicidade 
oficial do governo do Estado de verba que hoje é destinada 
exclusivamente às redes de TV, jornais e rádios da mídia corporativa. Para
 o coordenador do Barão do Itararé no Rio, sociólogo Theófilo Rodrigues,
 a aprovação na CCJ foi a vitória democrática. "Apesar do parecer 
contrário do relator Luiz Martins (PDT) e que foi seguido pelos deps. 
Brazão (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), conseguimos o voto favorável do dep. 
Zaqueu Teixeira (PT) e assim o PL continuará tramitando nas outras 
comissões".

O relator do projeto, dep. Luiz Martins (PDT), justifica seu voto 
contrário à constitucionalidade da proposta por não haver uma "fonte de 
custeio" indicada. Mas ressalva que o PL "é um projeto meritório" e que a
 CCJ visa "dar forma ao projeto".Já o dep. Zaqueu Teixeira (PT),
 o único da Comissão a votar a favor do projeto, alega a decisão pela 
importância de "fomentarmos as mídias alternativas e as rádios 
comunitárias para permitir que o pequeno amanhã possa se tornar grande".
 
&nbsp;O projeto se torna importante principalmente porque a atividade de 
jornalista está cada vez mais reduzida nas grandes empresas e restrita 
aos jornais da mídia corporativa. Principal contratante do setor 
privado, o Grupo Globo é também um dos principais responsáveis pelo 
corte de funcionários. Outro problema enfrentado pela categoria é a 
chamada "expulsória" quando o jornalista atinge a idade de 60 anos.A
 aprovação do projeto vai permitir que novas iniciativas da Comunicação 
surjam no mercado e possam contratar a mão de obra qualificada e sem 
oportunidade no mercado de trabalho.- É mais um passo na 
conquista de fomento à mídia alternativa. Para o Sindicato, representa a
 oportunidade de tornar a comunicação mais plural, abrindo novas frente 
de trabalho pra jornalistas. Também é um avanço na luta pela 
democratização da mídia. - afirma a presidente do Sindicato dos 
Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Paula Máiran.Só
 no Estado do Rio foram cerca de 2 mil jornalistas demitidos de várias 
empresas e assessorias de imprensa nos últimos dois anos. Mas os 
defensores da democratização da verba publicitária oficial sabem que vão
 encontrar muitas resistências pelo caminho. Os grandes grupos de mídia,
 como a Globo e a Editora Abril, principalmente, repudiam qualquer 
possibilidade de divisão da verba a qual hoje tem acesso exclusivo. Nos 
últimos anos, só o governo federal injetou R$ 1 bi nas grandes empresas a
 título de publicidade oficial.

Projeto ainda vai tramitar na Alerj
Theófilo
 Rodrigues lembrou que a primeira parte mais difícil acaba de ser 
superada que é passar pela CCJ. "Agora é ocupar gabinetes e a galeria 
para pressionar a aprovação no plenário. Vale lembrar que na mesma 
semana em que foi apresentado o PL, o advogado da Editora Abril (revista
 Veja) foi lá no gabinete da dep. pedir a retirada. Fácil saber quem 
ficou triste com essa notícia de hoje e de onde partirá o lobby 
contrário ao PL".

       

&nbsp;Fonte: 
&nbsp;http://www.conexaojornalismo.com.br