ALAN - ICMS-ST: alterações na relação de produtos
Autor: Reginaldo de Oliveira | Publicado: 2016-06-02T17:32:00-07:00


http://www.alancorrea.net.br/posts/alteracao-produtos-ICMS-st





ICMS-ST: alterações na relação de produtos

postado em 19 de mai de 2016 04:43 por Alan Correa&nbsp;&nbsp; [ 19 de mai de 2016 04:50 atualizado‎(s)‎ ]

A Res. GSEFAZ 14/16 trouxe alterações na relação de produtos
cujas operações estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS (à
antecipação do imposto com encerramento de tributação) no Estado do Amazonas.



Reproduzo a seguir a íntegra da Resolução, que também pode
ser acessada no Portal da SEFAZ-AM.



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RESOLUÇÃO

Nº 0014/2016 – GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 13.5.2016, p. 1



ALTERA as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ,
0038/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos
constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
20.686, de 1999.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e,



CONSIDERANDO a necessidade de corrigir equívocos na
aplicação do Convênio ICMS 92/2015 à legislação tributária estadual e
compatibilizar as margens de valor agregado de produtos semelhantes,



R E S O LV E:



Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da tabela do art. 2º
da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as
bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes,
águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes
redações:



 

  
  
ITEM

  
  
DESCRIÇÃO

  
  
NCM

  
  
CEST

  
  
MVA

 

  
  
7.

  
  
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou
  não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente,&nbsp;refrescos

  
  
2202.10.00

  
  
03.007.00

  
  
50%

 

  
  
9.

  
  
Néctares de frutas e outras bebidas não
  alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e&nbsp;energéticos

  
  
2202.90.00

  
  
03.009.00

  
  
50%

 

  
  
15.

  
  
Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em
  embalagem com capacidade inferior a&nbsp;600ml

  
  
2106.90.90

  
  
03.015.00

  
  
70%

 

  
  
17.

  
  
Bebidas prontas à base de mate ou chá

  
  
2101.20

  
  
03.017.00

  
  
50%

 

  
  


 

  
  
2202.90.00

 

  
  
18.

  
  
Bebidas prontas à base de café

  
  
2202.90.00

  
  
03.018.00

  
  
50%

 

  
  
19.

  
  
Refrescos e outras bebidas prontas para
  beber&nbsp;à&nbsp;base de chá e mate

  
  
2202.10.00

  
  
03.019.00

  
  
50%

 

  
  
20.

  
  
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite
  ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas&nbsp;lácteas

  
  
2202.90.00

  
  
03.020.00

  
  
50%

 

  
  
22.

  
  
Cerveja sem álcool

  
  
2202.90.00

  
  
03.022.00

  
  
50%

 






Art. 2º&nbsp;Fica alterado o item&nbsp;8&nbsp;da tabela do
art. 1º da Resolução nº 0034/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015,
que&nbsp;especifica&nbsp;os artefatos para uso doméstico constantes no
item 16 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686,
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:





 

   
   
ITEM

   
   
DESCRIÇÃO

   
   
NCM

   
   
CEST

   
   
MVA

  

 

  
  
8.

  
  
Velas para filtros

  
  
6912.00.00

  
  
18.004.00

  
  
94%

 




Art. 3º&nbsp;Fica alterado o item 57 da tabela do art. 1º da
Resolução nº 0038/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que&nbsp;especifica&nbsp;os
produtos de perfumaria e de higiene&nbsp;pessoal e cosméticos constantes no
item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686,
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:





 

   
   
ITEM

   
   
DESCRIÇÃO

   
   
NCM

   
   
CEST

   
   
MVA

  

   
   
57.

   
   
Mamadeiras

   
   
3923.30.00
   3924.90.00
   3924.10.00
   4014.90.90 7010.20.00

   
   
20.063.00

   
   
75%

  



”



Art. 4º&nbsp;Fica alterado o item
30 da tabela do inciso III do art. 1º da Resolução nº 0040/2015-GSEFAZ, de 30
de dezembro de 2015, que&nbsp;especifica os materiais de construção constantes
no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686,
de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“

 

   
   
ITEM

   
   
DESCRIÇÃO

   
   
NCM

   
   
CEST

   
   
MVA

  

 

  
  
30.

  
  
Artefatos de
  higiene/toucador de cerâmica

  
  
6912.00.00

  
  
10.032.00

  
  
94%

 


”

Art. 5º&nbsp;Ficam alterados os
itens abaixo da tabela do art. 1º da Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, de 30 de
dezembro de 2015, que&nbsp;especifica&nbsp;os produtos alimentícios
constantes no item 18 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 20.686, de 1999, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“



 

  
  
ITEM

  
  
DESCRIÇÃO

  
  
NCM

  
  
CEST

  
  
MVA

 

  
  
1.

  
  
Chocolate branco, em embalagens
  de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de
  chocolate.

  
  
1704.90.10

  
  
17.001.00

  
  
63%

 

  
  
5.

  
  
Ovos de páscoa de chocolate

  
  
1704.90.10

1806.90.00

  
  
17.005.00

  
  
63%

 

  
  
8.

  
  
Bombons, inclusive à base de
  chocolate branco sem&nbsp;cacau

  
  
1704.90.90

  
  
17.008.00

  
  
63%

 

  
  
42.

  
  
Produtos à base de cereais,
  obtidos por expansão ou&nbsp;torrefação

  
  
1904.10.00
  1904.90.00

  
  
17.030.00

  
  
63%

 

  
  
55.

  
  
Barra de cereais

  
  
1704.90.90

1904.20.00

1904.90.00

  
  
17.042.00

  
  
63%

 

  
  
59.

  
  
Misturas e preparações para
  bolos

  
  
1901.20.00

1901.90.90

  
  
17.046.00

  
  
42%

 

  
  
115.

  
  
Chá, mesmo&nbsp;aromatizado

  
  
0902

1211.90.90

2106.90.90

  
  
17.097.00

  
  
70%

 



“



Art. 6º&nbsp;Fica acrescentado o
item&nbsp;6&nbsp;à tabela do inciso V do art. 1º da Resolução nº
0040/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que&nbsp;especifica os materiais
de construção constantes no item 11 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a seguinte redação:

“

 

  
  
ITEM

  
  
DESCRIÇÃO

  
  
NCM

  
  
CEST

  
  
MVA

 

  
  
6.

  
  
Outros
  transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00
  e&nbsp;8504.34.00

  
  
8504.3

  
  
21.036.00

  
  
70%

 


”

Art. 7º&nbsp;Esta Resolução
entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de
junho de 2016.

GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 12 de maio de 2016.



AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado
da Fazenda