Vereadores defendem mais rigor na punição de ataques a coletivos
Autor: Jair Di Gregorio | Publicado: 2017-02-23T08:40:00-03:00


Jair Di Gregório defendeu penas mais duras e reforma do código penal







Somente nos meses de janeiro e metade de fevereiro, 22 ônibus foram 
incendiados em Belo Horizonte e Região Metropolitana, trazendo 
insegurança a passageiros, motoristas e funcionários. Em audiência 
pública na manhã desta quarta (22/2), a Comissão de Desenvolvimento 
Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu representantes dos 
sindicatos de trabalhadores e empresários do setor, Polícia Militar, 
Civil e Guarda Municipal para somar forças no combate ao problema. Ao 
final, foi encaminhada a realização de uma visita ao Senado e à Câmara 
Federal a fim de reivindicar alterações na legislação penal do país, 
enquadrando a ação como terrorismo.



Nos dois 
primeiros meses do ano passado, segundo informações colhidas na 
audiência, apenas um ônibus sofreu ataque em Belo Horizonte e municípios
 adjacentes; neste ano, somente até o dia 15 de fevereiro, 12 ônibus 
foram incendiados na capital e 10 na Região Metropolitana, segundo o 
Sindicato dos Rodoviários. Testemunhos e apurações iniciais sugerem que 
os ataques estariam sendo executados como forma de retaliação a ações da
 PM, como apreensão de drogas e prisão de traficantes. Segundo 
denúncias, os criminosos invadem o ônibus portando líquidos inflamáveis 
e, após ordenar que passageiros, motoristas e cobradores desembarquem, 
ateiam fogo e fogem em seguida.



Penas mais duras


Vereador &nbsp;Jair Di Gregório, relator da comissão&nbsp;de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário defendeu penas mais duras. "Temos que cobrar a tão sonhada reforma do Código Penal, não podemos continuar
aceitando que adolescentes cometam crimes e continuemos sendo reféns da impunidade. Direitos
humanos no Brasil é só pra bandido!&nbsp;&nbsp;A violência na capital não é culpa da PM, da guarda municipal ou da policia civil, é culpa da impunidade.Depósito de preso não funciona no Brasil. Presidente, senadores e deputados, precisamos da reforma penal urgente!"&nbsp;



Com a concordância de todos os participantes, que criticaram a brandura da legislação penal do país e a sensação de impunidade decorrente das falhas em sua aplicação, ficou encaminhado que a comissão fará visita ao Congresso Nacional, em Brasília, para reivindicar o endurecimento da lei em relação a esse tipo de ataque. Além da&nbsp;classificação como terrorismo,&nbsp;foi sugerido&nbsp;durante o debate o&nbsp;agravamento das ações por meio da associação com&nbsp;outros crimes, como formação de quadrilha, por exemplo. A comissão irá procurar o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o senador mineiro Antônio Anastasia, que segundo ele já disporia de um estudo elaborado por juristas sobre o tema da reforma penal.



Botão do pânico

O presidente da comissão, Carlos Henrique (PMN), e o titular Jair Di 
Gregório (PP) também elogiaram o trabalho das foças de segurança pelas 
operações realizadas, que já levaram à detenção de mais de 30 suspeitos.
 O parlamentar&nbsp;mencionou os diversos projetos que tramitam no 
Legislativo em prol da segurança e do conforto dos usuários, com 
destaque para o PL 1243/14, que obriga a instalação de “botão de 
pânico” nos coletivos da capital. Criticando&nbsp;a atual localização do 
dispositivo&nbsp;já disponível em alguns ônibus, que não permite que o 
motorista ou o trocador o acionem sem chamar a atenção dos criminosos, 
ele recomendou que a lei determine sua instalação em local mais 
adequado.



Pedro Bueno (PMN) salientou a importância da inclusão da Guarda 
Municipal nos esforços e estratégias de prevenção e enfrentamento do 
problema e citou o programa Viagem Segura, no qual agentes da Guarda 
armados e treinados se fazem presentes no interior dos ônibus em áreas 
de maior risco. O vereador também anunciou apresentação de emenda ao PL 
do Botão de Pânico, determinando que o sistema inclua, além dos alertas 
luminosos na parte externa do ônibus, a comunicação imediata da 
emergência à Central de Operações.



Motoristas podem parar

Os sindicatos das empresas de transporte de BH e da Região 
Metropolitana, Setra-BH e Sintram, que se manifestaram, respectivamente,
 por meio do vice-presidente José Guilherme Couto e do gerente de 
operações Marcos Negraes, lamentaram o clima de terror provocado pelos 
ataques, que atingem&nbsp;principalmente as pessoas mais humildes, que já 
sofrem com assaltos nas estações e dentro dos veículos e explicaram&nbsp;que 
as operadoras não são autorizadas a manter vigilantes armados. Já 
Denilson Dorneles, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de BH, 
contou que a categoria está bastante insegura diante do aumento do 
número de ocorrências e que, em reunião na última segunda-feira para 
tratar da questão, solicitaram às autoridades uma solução imediata. 
Segundo o sindicalista, caso o problema persista, os motoristas ameaçam 
cruzar os braços após as 20h, reduzindo o horário de funcionamento do 
transporte público.



O Major Faria, que representou o comando da Polícia Militar e o 
Comando de Policiamento da Capital, informou que o policiamento já foi 
reforçado em diversos pontos de ônibus, estações e terminais rodoviários
 na capital e nos municípios onde ocorreram os atentados, e que algumas 
linhas têm sido abordadas e mesmo escoltadas pela polícia nos trechos de
 maior risco, mas&nbsp;lamentou que as penas ainda são muito brandas para 
esse tipo de crime. Segundo ele, a ação é caracterizada no código penal 
como simples vandalismo e em alguns casos envolve a participação de 
menores, dificultando a devida responsabilização. Em nome do comando da 
Polícia Civil, o delegado Luiz Flávio Cortart, o Departamento de 
Operações Especiais (Deoesp) foi mobilizado para investigar os casos.&nbsp;



Além dos relatos e denúncias, um dos presentes inscritos para se 
manifestar, o cidadão Paulo Silva de Matos, anunciou a criação, por ele 
mesmo, de um dispositivo antichamas de baixo custo que poderia ser 
utilizado nos veículos, e passou seus contatos aos representantes dos 
empresários para o caso de se interessarem.



Assessoria de Comunicação com CMBH