A política Educacional em Águas de São Pedro e na EMEF 'Maria Luiza F. Franzin'
Autor: Candida Margarete | Publicado: 2012-04-13T19:57:00-07:00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
Curso: Escola de Gestores da Educação Básica
Disciplina: Projeto Vivencial 
&nbsp;ATPV-7:&nbsp; A política educacional de seu município e de sua escola
Aluna: Candida Margarete Briense Bonfato


A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo o direito à democracia ao povo brasileiro, povo este tão à margem das decisões políticas, sem voz e sem vez, calcados à obediência desde os tempos remotos da colonização e de caráter tão centralizador. A Constituição Federal cita em seu artigo 205 ‘a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’. Em 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reforça a participação da comunidade nas escolas através da gestão democrática. Embora a democracia esteja explícita na legislação, não foi suficiente para mudar as atitudes do povo, tendo-a, em sua maioria, como um ‘direito-não direito’.
No município de Águas de São Pedro, a EMEF. “Maria Luiza Fornasier Franzin” foi criada pela Lei nº 1079, de 29 de abril de 1997, com o nome de Escola Municipal de Ensino Fundamental de Águas de São Pedro – EMEFASP, tendo seu nome alterado por força da Lei 1403/2008. Única escola no município em seu segmento, a mesma era administrada pela Secretaria de Educação, onde a Secretária fazia as vezes da direção, a qual caracterizava-se como conservadora e centralizadora, embora a Constituição Federal e LDB já em vigor, determinavam uma administração participativa. Embora centralizadora, havia ótimo relacionamento entre escola e comunidade; foram anos em que a educação destacou-se no município e região.
No ano de 2001 foi implantado o Sistema Municipal de Ensino, pela Lei 1195/2000, aludindo à gestão democrática em seu artigo 1º, item VI- ‘gestão democrática do ensino público, na forma da lei’ e em seu artigo 8º ‘O Sistema de Ensino Municipal assegurará às unidades escolares públicas de educação básica de sua rede progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes’. Ainda de caráter centralizador, em 2006 foi promulgada a Lei Complementar 068, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos do Magistério Municipal, a qual criou a Classe de Suporte Pedagógico, conforme cita em seu artigo 4º, item II:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II- Classe de Suporte Pedagógico:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor de Escola – indicação do Prefeito
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Supervisor de Ensino – cargo
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Orientador Pedagógico – cargo
A partir de então, a função de diretor de escola passou a ser exercida por profissionais da própria unidade, indicados e portariados pelo executivo, havendo uma rotatividade de diretores, de acordo com a gestão de cada prefeito gerando uma ‘descontinuidade’ no processo escolar.
A gestão democrática consiste num processo longo e amplo de democracia, uma democracia que só se aprende praticando, participando; é um processo fruto da transparência de escolhas e ações coletivas, envolvendo família, escola e comunidade, decidindo juntos os caminhos que a escola deve trilhar; é uma divisão de poder e responsabilidades em busca de objetivos comuns. Aparenta ainda um caráter muito tímido entre as escolas e em Águas de São Pedro isso não é diferente. Penso que pelo próprio desconhecimento dos direitos do cidadão, pela comunidade não querer envolver-se com os compromissos e resolução de problemas da escola e pelo tempo escasso de cada um.
Discutidas as questões com o Conselho Escolar, concluímos que a EMEF “Maria Luiza Fornasier Franzin” – Fundamental I é bastante acessível à comunidade e esta tem liberdade e facilidade de chegar até a coordenação/direção para expor suas dúvidas e sugestões, geralmente para questões individuais, pois, ao tratar-se do coletivo não assumem compromisso, fato este a dificuldade para se eleger os Conselhos Municipal de Educação, Escolar e FUNDEB. Pensamos que pelo fato da escola ter tido um caráter centralizador desde sua criação, todas as diretoras que passaram pela escola não tiveram a devida autonomia para tomar suas próprias decisões, mesmo os Secretários de Educação tendo sido substituídos no decorrer dos anos. Houve maior abertura à comunidade, mas, de certa forma a centralização ainda permanece. Existe também o fator político, que é muito forte no município e esta influência acaba por segregar a autonomia das unidades. 
Procuramos envolver a comunidade sempre ressaltando a importância de cada um dentro do ambiente escolar, as famílias acompanhando de perto o desenvolvimento dos filhos através das reuniões pedagógicas, participando das atividades comemorativas, mas isso não é o suficiente. Vemos como essencial a formação de uma ‘Escola de Pais’, de profissionais de diversas áreas para ministrar palestras e dinâmicas referentes a questões do dia a dia e assuntos mais específicos e de interesse da comunidade, porém, esbarramos no quesito ‘tempo, quem e quando’ pois, grande parte das famílias residem em chácaras na zona rural, ou trabalham no comércio, ou são proprietário de comércio, uma vez que a principal fonte de renda da estância de Águas de São Pedro é o turismo, não nos restando nem os finais de semana para exercer qualquer atividade. Talvez possamos explorar mais os dias de atividades na escola como ‘Dia da Família’ ou mesmo realizar atividades com pequenos grupos de cada vez; são idéias a serem colocadas em prática. 
Quanto aos recursos da EMEF. ‘Maria Luiza Fornasier Franzin’ estes são provenientes do PDDE, cujo gasto do montante é discutido entre a equipe escolar e os membros da APM, para definir as prioridades; geralmente não há supérfluos, a equipe escolar é muito sensata quanto o que a unidade necessita. Os recursos da Festa Junina são utilizados para pequenas melhorias na escola e parte destinado em auxilio a alunos carentes em atividades extra escola, festas do dia das crianças e encerramento do ano, também com acompanhamento da APM. Quanto a verba do FUNDEB, esta é administrada pela Prefeitura Municipal e conselho pertinente ao mesmo, suprindo a escola em quase todas as suas necessidades, as quais são solicitadas à Secretaria de Educação que as encaminha aos setores competentes da Prefeitura Municipal.




Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998
BRASIL, Lei (1996). Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9396. Brasília, DF, Senado, 1996
ÁGUAS DE SÃO PEDRO. (Município). Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Legislação. Lei Municipal nº 1079/97. Título. 2012a. Disponível em www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br. Acesso em 18/01/2012
ÁGUAS DE SÃO PEDRO. (Município). Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Legislação. Lei Municipal nº 1403/2008. Título. 2012b. Disponível em www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br. Acesso em 18/01/2012
ÁGUAS DE SÃO PEDRO. (Município). Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Legislação. Lei Municipal nº 1195/2000. Título. 2012c. Disponível em www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br. Acesso em 18/01/2012
ÁGUAS DE SÃO PEDRO. (Município). Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro. Legislação. Lei Complementar nº 068/2006. Título. 2012d. Disponível em www.camaraaguasdesaopedro.sp.gov.br. Acesso em 18/01/2012