SISTEMA PROCESSUAL  PARA LEIGOS - TERMINOLOGIAS
Autor: Luciano Apolinario | Publicado: 2011-10-04T21:48:00-03:00

Achei interessante a informação e repassarei. Trata-se de uma simplificada explicação de como funciona o sistema processual civil brasileiro, explicando terminologias, a fim do cidadão leigo entender, na sua linguagem, como o processo judicial é conduzido. A iniciativa é do Dr. Gabriel Garcia, detentor dos créditos. 


&nbsp;&nbsp; TIPOS DE PROCESSO

&nbsp;&nbsp;Podemos dizer que existem basicamente quatro tipos de processo:&nbsp;&nbsp;●Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.)
&nbsp;&nbsp;●Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?)
&nbsp;&nbsp;●Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas?)
&nbsp;&nbsp;●Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) 
&nbsp;&nbsp;Importante dizer que as vezes para conseguir algo temos de enfrentar todos estes processos: Um exemplo: Tenho um financiamento de veículo e estou prestes a sofrer busca e apreensão, o que se faz:
- Entra-se com uma ação pedindo que cautelarmente o juízo mantenha o cliente com o carro. 
- Discute-se em um processo de conhecimento as claúsulas do contrato.
- Calcula-se o débito ao crédito das partes de acordo com a decisão  do processo de conhecimento em um processo de liquidação;
- Entra-se com um processo de execução para buscar os valores, liberar o carro etc
ALGUMAS TERMINOLOGIAS QUE ENCONTRARÁ NO SITE DOS TRIBUNAIS AO CONSULTAR SEUS PROCESSOS: Acórdão                                                                                             : Chama-se  de Acórdão a decisão de um colegiado (mais de um julgador) sobre alguma  coisa no processo. É como se fosse uma sentença, só que a sentença é a  decisão de um julgador único de primeira instância, já o acórdão é de um  conjunto de julgadores em instâncias superiores, de regra julgando  recursos.
Aguarda                                                                                             : O  que mais se faz quando se entra com uma ação. Um processo é constituído  de etapas, assim você deve aguardar cada uma telas ocorrer, não tem  como pular. E o pior quando se entra com um processo não tem como se  saber quantas etapas aquele processo vai ter, pois depende da quantidade  de recursos, etc.Aguarda / aguardando                                                                                : O processo esta esperando que alguém faça algo ou que alguma coisa aconteça.&nbsp;Aguarda autor                                                                                       : Esta  informação aparece quando o processo esta aguardando uma manifestação  do autor. Ocorre por diversas vezes ao longo do processo.Aguarda contador                                                                                    : Processo  esta com o Contador do fórum que deve estar fazendo algum cálculo  relativo a custas judiciais ou atualização de valores.Aguarda devolucao de ar                                                                             : O  poder judiciário mandou uma carta com aviso de recebimento para alguém e  esta esperando o retorno desta carta para dar continuidade no processoAguarda juntada                                                                                     : Quando  um documento novo chega no cartório ele tem de ser cadastrado no  sistema, furado, numerado, cadastrado, e finalmente juntado no processo.  Assim quando o processo esta no setor onde isto é feito se diz que ele  esta aguardando juntadaAguarda juntada de petição                                                                          : Significa  que chegou no cartório uma nova petição endereçada ao processo. A  petição será cadastrada, numerada e colocada dentro do processo.Aguarda mp                                                                                          : O Processo esta parado aguardando uma manifestação da promotoriaAssistência judiciaria gratuita / A.J.G. / AJG                                                      : é  o pedido que algumas vezes é feito no processo para dispensa do  pagamento das custas judiciais. Quando a pessoa recebe AJG ela não  precisa pagar nenhuma custa processual (valores cobrados pela justiça),  bem como fica dispensada dos honorários de sucumbência (honorários que  deve pagar para  advogado da outra parte caso perca a ação). Cabe chamar  atenção que assistência judiciária gratuita não significa justiça  gratuita, pois enquanto esta última se refere a prestação do serviço  público executado através das defensorias públicas, a AJG pode ser  obtida inclusive por pessoas defendidas por advogados particulares, os  quais terão direito a honorários.Audiência conciliação designada                                                                     : O  julgador marcou uma audiência na qual tentará fazer com que as partes  se entendam e entrem em um acordo. O acordo não é obrigatório.Audiência de instrucao julgamento                                                                   : É a audiência na qual vão ser ouvidas as testemunhas, as partes, realizadas as provas.Audiência designada                                                                                 : Significa que a audiência foi marcadaBaixa                                                                                               : Pode  significar que o processo baixou, ou seja veio de  uma instância  superior para uma inferior , exemplo do tribunal para o juiz, ou ainda  que o processo foi baixado do sistema, ou seja que acabou, ou ficou  inativo.Baixa carga juiz                                                                                    : significa que o juiz devolveu o processo ao cartórioBaixa                                                                                               : Pode  significar que o processo baixou, ou seja veio de  uma instância  superior para uma inferior , exemplo do tribunal para o juiz, ou ainda  que o processo foi baixado do sistema, ou seja que acabou, ou ficou  inativo.
Baixa carga juiz                                                                                    : significa que o juiz devolveu o processo ao cartório
Baixa de carga de advogado                                                                          : Significa que o advogado devolveu o processo no cartório
Baixa definitiva do                                                                                 : Isto  significa que o processo foi julgado no tribunal superior e foi baixado  para a primeira instância, ou seja voltou ao juiz de origem de primeiro  grau. Quando acontece isto as partes podem ver o processo para ver o  que foi decidido e assim tomar o próximo passo, seja lá qual este seja,  pois como já explicamos ganhar um processo não significa dinheiro na  mão, pois pode ser necessário ainda várias etapas, como liquidação e  execução as quais podem demorar anos.
Baixado                                                                                             : Que  desceu. Que foi dado baixa. Pode ter vários significados. Depende da  frase, de regra significa que ou o processo foi entregue, ou que foi de  uma instância superior para uma inferior, ou ainda que foi para um  arquivo. 
Carga  (processo em carga)                                                                          : Sinônimo  de Pegar o processo. Se diz que o processo esta em carga quando um dos  operadores do direito (Advogado de uma das partes/Ministério  Público/Perito/Defensor/Juiz,etc) retira o processo do cartório e o leva  para ler/analisar/tirar cópia, etc em seu escritório, casa, etc. 
Carga advogado                                                                                      : significa  que o advogado pegou o processo do cartório e o levou consigo para  analisá-lo, ou responder alguma coisa, ou entrar com recurso, etc. 
Carga advogado autor                                                                                : Significa  que o advogado do autor pegou o processo no cartório e o levou para o  seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar  xerox,  ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc
Carga advogado réu                                                                                  : Significa  que o advogado do autor pegou o processo no cartório e o levou para o  seu escritório ou outro lugar a fim de fazer alguma coisa, como: tirar  xerox, ler, mostrar para o cliente, preparar uma petição, etc
Carga juiz                                                                                          : significa  que o juiz pegou o processo e levou para sua casa ou outro lugar. É  amigos, apesar de tudo que se fala, e muito é verdade, também existem  juízes que trabalham muito, que abrem mão de seus fi
Carga mp                                                                                            : Significa que o processo foi retirado do cartório pelo promotor.
Carga outro                                                                                         : Significa que alguém que não é parte no processo pegou o mesmo no cartório, provavelmente um perito.
Citação                                                                                             : É o ato através do qual alguém fica sabendo oficialmente que existe um processo contra si.
Citação intimação                                                                                   : Citação  é o ato judicial pelo qual a parte ré fica sabendo que tem um processo  contra ela. Intimação é o ato judicial pelo qual o julgador comunica uma  decisão oficialmente para as partes.
Com cartório                                                                                        : Significa que o processo está no cartório.
Concedida a antecipação de tutela                                                                   : Significa  que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. Isto  não significa ganho de causa, pois ainda tem muito processo pela frente,  mas é muito bom para quem pediu a liminar, pois terá um pedido seu já  concedido antes mesmo do fim do processo. É de se lembrar que o julgador  pode a qualquer momento revogar esta liminar.
Conclusão                                                                                           : Significa que o processo esta na mesa do julgador para este analisar.
Conclusão ao juiz                                                                                   : processo esta na mesa do juiz para ser analisado
Concluso para presidência                                                                           : Significa que o processo foi para o gabinete do julgador.
Concluso relator                                                                                    : Significa  que o processo esta na mesa do julgador que vai relatar o processo ler e  descrever o processo para os demais julgadores
Concluso sentença                                                                                   : Processo foi para a mesa do juiz para que este julgue o processo dando a sua sentença
Conclusos despacho                                                                                  : O processo esta na mesa do julgador para que ele despache determinando o próximo passo do processo
Disponibilizada nota no dj eletrônico                                                               : Significa  que a última decisão do julgador foi publicada no diário oficial, de  forma que o prazo para recorrer da mesma foi aberto.
Disponibilizado(a) no D.O. eletrônico                                                               : Significa que um despacho/decisão foi publicado(a) no diário oficial eletrônico.
Distribuido                                                                                         : Significa que o processo deu entrada no poder judiciário
Distribuido por dependencia                                                                         : Significa que o processo vai ir para o mesmo julgador que já esta com uma causa que envolve as mesmas partes ou objeto
Distribuido por sorteio                                                                             : Signigica que o processo entrou no fórum. E agora vai ser sorteado de forma eletrônica o juiz que vai julgar o mesmo
Distribuidor / distribuição                                                                         : Setor  da justiça responsável pelo cadastramento dos dados do processos,  partes, pedido, valor da causa, número, etc e sorteio eletrônico do  julgador que irá analisar a causa. Durante o curso da ação o processo  poderá voltar ao distribuidor caso tenha algum dado alterado. Ex. Entra  mais alguém, muda valor da causa, etc.
Sentença                                                                                            : Decisão lançada no processo pelo Juiz. Sempre cabe recurso contra a sentença.
Sentença com exame de mérito                                                                        : significa  que o juiz julgou a causa analisando a mesma, ou seja não a extinguiu  por questões processuais, mas sim a julgou de forma procedente ou  improcedente, mas em ambos os casos com análise do mérito da causa.
Sentença de mérito                                                                                  : Sentença que decidiu a causa. Da sentença sempre cabe recurso.
Sentença extinção sem julgamento de mérito                                                          : É  uma sentença do juiz que julga a causa sem analisar o mérito da mesma,  ou seja, o juiz por alguma questão processual entende que aquela causa  não pode prosseguir e por tal extingue a mesma sem analisar a causa em  si. Ex.: Faltou algum documento. 
Sentença improcedente                                                                               : Significa  que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor  foi improcedente. Isto não quer dizer que o processo acabou, pois  existem  recursos para mudar a sentença.
Sentença procedente                                                                                 : Significa  que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do  autor da ação e disse que ele tem razão. Agora isto não significa que o  processo acabou ou que o autor ganhou a causa, pois tudo pode mudar  ainda se houver recurso. 
Sentença proferida                                                                                  : significa  que o juiz julgou a causa. Importante salientar que isto não quer dizer  que a causa acabou, pois ainda pode ter recurso e esta sentença pode  ser modificada e isto acontece muito, assim não s
Sentença registrada                                                                                 : Significa que a sentença foi cadastrada no sistema
Sucumbencia                                                                                         : Se  dá o nome de sucumbência aos pagamentos que a parte que perde a ação,  no todo ou em parte deve fazer. A parte que perde deve pagar as custas  do processo, e também um valor a título de honorários para o advogado da  outra parte. Estes honorários são chamados de honorários sucumbênciais e  são diferentes dos honorários contratuais que são pagos por quem  contratou o advogado. Caso a parte tenha AJG ela apesar de ser condenada  a pagar a sucumbência, ela não precisará fazer este pagamento