DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS
Autor: Doação de Órgãos | Publicado: 2011-08-31T15:19:00-07:00


De todos os direitos, o direito à vida, além de ser contemplado em  praticamente todas as legislações, faz parte de tratados e convenções  internacionais, sempre com a nítida intenção de conferir a ele a proteção  jurídica necessária para a manutenção do status de pessoa. Em contraposição a  ele, a morte determina o divórcio inevitável da pessoa e da sua vida biológica.  Morre a pessoa e assume o cadáver.
Será que a pessoa, em vida ou post mortem, pela sua manifestação anterior,  pode dispor de seus órgãos, tecidos e partes do corpo? Dá-se o nome de  transplante ou transplantação ao procedimento cirúrgico pelo qual se insere num  organismo denominado hospedeiro, um tecido ou órgão, colhido de um doador.  Autotransplante, assim designado, ou transplante autoplástico, quando é feita a  transferência de tecidos de um lugar para outro, no mesmo organismo, como ocorre  com as cirurgias de “ponte de safena”.
Homo-transplante ou transplante homólogo quando se dá entre indivíduos da  mesma espécie. Xenotransplante, quando ocorre a transferência de um órgão ou  tecido de animal para um ser humano. É certo que, nesse último caso, apesar dos  avanços da tecnociência médica, muitas experiências deverão ser realizadas para  se chegar a um resultado que seja considerado satisfatório. Mais do que isso: se  vingar o projeto, muitos problemas éticos serão eliminados pois o corpo humano  deixará de ser a fonte geradora de órgãos.


No Brasil, somente é permitida a doação de órgãos, tecidos e partes do  próprio corpo vivo, feita por quem seja capaz, desde que se trate de órgãos  duplos, como os rins ou partes renováveis do corpo humano, que não coloquem em  risco a vida ou a integridade física e que também não comprometam as funções  vitais do doador. Além disso, por ser uma regra de exceção, a doação para fins  terapêuticos ou para transplantes, só pode contemplar o cônjuge, parentes  consangüíneos até o 4º grau, ou ainda mais excepcionalmente, qualquer outra  pessoa, desde que seja mediante autorização judicial. O procedimento será  realizado em estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados, assim  como por equipes médicas especializadas.
Com a boa cautela, o legislador retirou do alcance de tecidos o sangue, mesmo  o extraído da medula óssea, o esperma e o óvulo. As finalidades humanitárias e  solidárias justificam plenamente a opção legislativa.
Quando se tratar de doação post mortem, há necessidade da comprovação da  morte encefálica, com a juntada dos exames realizados para sua confirmação e da  autorização do cônjuge ou parente em linha colateral ou reta até o segundo grau.  A opção registrada pela pessoa em vida como doadora, inscrita na Carteira  Nacional de Trânsito ou na Carteira de Identidade, perdeu sua eficácia a partir  da Lei 10.211, de março de 2001. A vontade da pessoa quando viva não se sobrepõe  à de seus parentes. Eles que irão decidir a respeito da doação de órgãos vitais  do cadáver, que podem, numa bem sucedida manipulação médica, ser úteis a outras  pessoas, como é o caso de doação de rins, córnea, coração, pulmões e pâncreas,  com procedimentos bem desenvolvidos.
O corpo humano, desta forma, passa a ser um repositório de tecidos e órgãos,  mas nítida é a interferência estatal na disposição de vontade da pessoa a  respeito de sua vida. A disponibilidade do corpo tem seus limites e somente  poderá ocorrer quando, para fins terapêuticos e humanitários, ficar evidenciado  o estado de necessidade. Sacrifica-se um bem em favor de outro, levando-se em  consideração o progresso das técnicas médicas que possibilitam uma reposição com  considerável margem de sucesso.Tal fato, por si só, faz incrementar o suprimento de órgãos para transplante,  pois o número de pessoas aguardando nas filas é bem superior à oferta de órgãos  e acarreta o surgimento do mercado paralelo de órgãos humanos.
Apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) repudiar o comércio paralelo,  observando a regra inscrita na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no  sentido de que o corpo humano e suas partes são bens extra commercium, sem  qualquer perfil comercial, é notório o crescimento de grupos que se dedicam a  este tipo de atividade ilícita. O relator de um comitê do Parlamento Europeu,  citado por Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine, escreveu: “O  tráfico organizado de órgãos existe, da mesma forma que o tráfico de drogas...  Envolve a matança de pessoas para remover órgãos que podem ser vendidos para  obter lucro. Negar a existência de tais atividades seria negar a existência de  fornos e câmaras de gás durante a Segunda Guerra Mundial” (Problemas atuais de  Bioética, 7.ed. rev. e ampl., São Paulo:Centro Universitário São Camilo: Edições  Loyola, 2005, p.346).
O homem quer, a todo custo, prolongar sua vida. Pode até ser uma vocação  natural procurar viver mais e, para tanto, corrigir os defeitos para se atingir  uma existência mais rica, voltada para valores espirituais, de liberdade, da  própria dignidade humana, de solidariedade social. É uma eterna recriação. A  medicina detecta o órgão doente, e, em seguida, através de uma intervenção  reparadoradestruidora- substitutiva, consegue manipular um órgão são e recolhido  de outro organismo, corrigindo aquele comprometido na sua funcionalidade.
O doador, que assume uma dimensão transcendente da sua própria natureza  humana, realiza a mais nobre ação humanitária, tal qual pelicano que faz verter  seu sangue para alimentar seus filhotes. Neste diapasão, a pessoa, de certa  forma, não só se expõe a riscos, mas renuncia à integridade de seu organismo  para poder socorrer o próximo, em ambos os casos com a aprovação estatal. Entre  a integridade física e a dignidade humana, o Direito ampara a última, pois a  disposição do próprio corpo com finalidade altruísta, justifica perfeitamente o  estado necessário. A esse respeito, ensina Adriano de Cupis: “Se pode  consentir-se na ofensa de qualquer dos aspectos da integridade física, desde que  o consentimento não vise produzir uma diminuição permanente da própria  integridade física e não seja, por outro modo, contrário à lei, à ordem pública  ou aos bons costumes, é porque existe um direito tendo por objeto todas as  manifestações possíveis do bem em referência” (Os direitos da personalidade,  Lisboa: Morais, 1961, p.71).
É salutar observar sempre o princípio da precaução nas pesquisas médicas.  Diante da incerteza não se deve adotar ou criar atividades técnicas que possam  produzir conseqüências negativas e irreversíveis ou ir além de nossa capacidade  de controle. É confiável sonhar com voos altos, mas sem desprezar os passos  iniciais simples, trilhados nos limites da ética e da segurança jurídica. Faz  lembrar Pitigrilli, no seu inesquecível livro “O Homem que inventou o amor”,  quando profetizava que tanto a medicina como o direito têm necessidade de  montanhas de vítimas para progredir uns poucos metros. Tomara que esteja  enganado.

Eudes Quintino de Oliveira Júnior 

Fonte: www.unorp.br