Pará: possível desmembramento
Autor: Aluno RI | Publicado: 2012-02-09T04:26:00-08:00

A ideia de separação nasceu com os sentimentos de abandono político e isolamento territorial causados pela desigualdade econômica entre a capital, Belém, e regiões remotas do interior. Muitos serviços, como atendimento médico, são mais facilmente acessados em cidades de outros estados, pois o governo paraense não consegue fornecer uma ampla cobertura até as cidades mais distantes. Tanto é assim que muitas pessoas ainda desconhecem a ocorrência do plebiscito.Desde o dia 13 de setembro, as frentes pró e contra a divisão do estado estão autorizadas a fazer campanha com distribuição de panfletos, santinhos e realização de comícios. Já a propaganda no rádio e na televisão começou a ir ao ar no dia 11 de novembro. O TSE limitou a R$ 10 milhões os gastos de cada uma das quatro frentes que farão campanha pró e contra a divisão territorial do estado do Pará.No dia 11 de dezembro, domingo, os 4.839.384 eleitores paraenses responderão a duas perguntas nas urnas:1) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós? – digitar 55 para sim, 77 para não.2) Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás? – digitar 55 para sim, 77 para não.Dependendo do resultado da votação, pode ser criado apenas mais um Estado e o restante fica como área do Pará. Analisando a questão pelo aspecto jurídico, pode-se guiar por alguns dispositivos da Constituição Federal, citam-se o parágrafo 3º, do artigo 18 e o inciso VI, do artigo 48, os quais, em suma, estabelecem formas e requisitos para a criação de novos estados.&nbsp;Isso porque a criação dos mesmos pode ocorrer de várias maneiras, mas, no caso paraense, fala-se em desmembramento formação – desmembramento com a manutenção do estado primitivo, ainda que menor, e formação de novos estados.Para tanto, são necessárias a aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, a oitiva das assembléias legislativas envolvidas, e a aprovação, pelo Congresso Nacional, de lei complementar regulando a matéria, a qual também deve ser sancionada pelo Presidente da República. Se o resultado do plebiscito for desfavorável ao desmembramento, o processo se encerra. Se favorável, inicia-se o processo legislativo da lei complementar (conjunto de atos que visa à criação de normas de direito, entre elas, as leis complementares). Esses atos são: iniciativa legislativa, emenda, votação, sanção e veto, promulgação e publicação, conteúdo que pode ser encontrado entre os artigos 61 e 69, da Constituição Federal.Os projetos de lei complementar, um para cada nova unidade da Federação, deverão prever a formação das assembleias, que irão definir as constituições dos novos territórios e trazer regras básicas de funcionamento de serviços públicos e outras orientações sobre a organização dos estados, como a extensão e duração dos poderes do governador, que inicialmente seria nomeado pela presidente da República.Após a publicação da lei complementar pela presidente da República, o STF – poder judiciário – ainda pode contestar a Lei, sob a alegação de vício que prejudique a sua constitucionalidade.Quanto à economia, o novo estado de Carajás nascerá à sombra da companhia Vale do Rio doce. O novo estado herdará as principais reservas minerais da empresa, entre elas a maior mina de minério de ferro do mundo, localizada na cidade de Parauapebas. A estrada de ferro que escoa o minério de ferro e manganês extraídos em Parauapebas até o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís, no Maranhão, também é controlada pela Vale. É também à Vale que recorrem prefeitos que precisam construir novas delegacias, escolas, postos de saúde e pavimentar estradas. Na região do município de Marabá, cotado para ser a capital do novo estado de Carajás, está boa parte do minério de ferro do atual Pará, além do desenvolvimento da pecuária. Também localizada em Carajás, Serra Pelada, o maior garimpo a céu aberto do mundo na década de 80, responsável por uma verdadeira corrida do ouro, será reativada em 2012, depois de ter ficado quase 20 anos desativada. Já Tapajós seria o estado mais prejudicado/menos dinâmico, por possuir grandes áreas florestais, proibidas de serem desmatadas, além de reservas indígenas e áreas de conservação integral. Os defensores da divisão alegam que Tapajós possui grande potencial econômico, através da expansão da fronteira agrícola.O Pará remanescente perderia população e área, mas, mesmo assim, continuaria com o maior PIB entre os três estados, graças à manutenção do setor de comércio e serviços mais desenvolvido.Opositores, porém, argumentam que o processo de divisão geraria gastos desnecessários para a União e que essa proposta é uma estratégia política, pois 3 novos cargos de senadores e 8 de deputados seriam proporcionados para cada um desses novos estados.As primeiras pesquisas sobre intenção de voto realizadas no estado revelaram que quase 60% da população opta pelo seu não desmembramento. Tal informação encontra respaldo no fato de a maioria da população, após a possível divisão, se concentrar no Pará remanescente, o qual não se beneficiará com o processo.
Texto feito por Éllen da Luz Dias, acadêmica de Direito da UFMS e participante dos PACs do curso de RI.