Entendendo... auxílio-reclusão
Autor: Sávio Mota | Publicado: 2014-05-03T14:51:00-03:00

Trechos de uma discussão acerca do tema, a partir da imagem abaixo, no Facebook:

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Fulan@:

Que tal ler e aprender? Ah! E pra quem ainda acha que essw benefício eh ruim, em tempo: nao foi o PT que inventou, certo?




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Beltran@:
e a família da vítima, já não assistida pelo e estado e agora sem aquele que a fomenta?

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Sicran@:
ela pode ser assistida pelo Estado em diversas maneiras, amig@ - existem bolsas e seguros para isso. A gente só não pode exigir isso do Estado pela familia ter sido vitimada por um crime que o próprio Estado não cometeu. Até porque, o tanto de fraude que poderia ter por isso...
Se for para reverter o benefício do condenado (e não acusado), houve um PL que tratava disso; nem sei se passou adiante. Mas eu discordo.

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Beltran@:
Teoricamente, o Estado não está em nenhum dos sujeitos, ativo ou passivo, de uma contravenção à essas leis penais em questão. Porém, ao meu ver, o fato do Estado assistir a família do transgressor o deixa mais confortado para cometer tais delitos, já que um dos pontos que ele deveria refletir antes de cometê-los era como ficaria as pessoas em seus cuidados caso ele fosse detido. Resultado: o CONDENADO passa a lucrar duas vezes, levando-se em consideração que nosso sistema carcerário não impede que o detido deixe de exercer suas atividades delituosas, não recebendo resposta cabível pela sua infração; e a vitimado sofre duas vezes, uma pelo ato primário e outra por, em muitas vezes, ter que deixar sua família entregue a "sorte" da assistência bem redigitada do art. 6º de nossa ilusória CF.

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Fulan@:
vc acha mesmo que o auxilio reclusao deixa o condenado tranquilo e confortável pra cometer delitos? nao se trata de uma pensao alta, mas apenas o salário que ele recebia antes de cometer o delito. Quanto a família da vitima, existem outros benefícios previdenciarios a depender do que ele sofreu: se ele trabalhava e foi ferido, tera direito a afastamento sem perda salarial e assim por diante. O auxilio reclusao eh pra familia de um ex-trabalhador que ganhava no máximo pouco mais de um salário que cometeu um delito.... ah, e se a mulher dele trabalha e tem renda superior ao teto de pouco mais de um salário, a família nao recebe. A ideia eh nao desassistir o filho de alguem que errou, de forma que nao facilite que ele erre tambem....

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Sicran@:
1) Se alguém tem que pagar pelo crime, é o delinquente, não sua família.
2) Ter alguém da família preso já é um fardo. O sujeito que comete um crime e é preso "não pensa na família" desde o início (sendo que as vezes ele comete o crime só porque ou atmbém porque tem que sustentar a família).
3) "Lucro"!? Tá, não vou implicar com a palavra, mas atente para o sentido do termo... o sujeito cuja família recebe o benefício É UM CONTRIBUINTE. Ele passa pelo menos 2 anos pagando o INSS, sendo, portanto, presumidamente um trabalhador, e, na hora que é condenado (ninguém pode ter certeza se justamente ou não) merece ter sua contribuição direcionada para outra família? Lembre ainda que o benefício se destina a réus primários! Então como ele pode "continuar praticando o delito"!? Desculpa, mas soa muito com o estigma irrefletido de "bandidagem", que acha que bandido, criminoso, delinquente, suspeito e marginal é tudo a mesma coisa...
4) Tudo isso pode ser muito fácil de defender em casos em que o delinquente matou ou estuprou por maldade, algo assim. Mas dadas as condições de concessão do próprio benefício, além disso soar muito improvável (a quimera "trabalhador-bandido"), pode acontecer por força circunstancial (o sujeito ter matado em legítima defesa, mas não ser considerado em julgamento) e, pior, no sentido da simples reversão do benefício, poderia ser concedido à família do vitimado ou ao próprio em crimes banais e reversíveis, como furto e depredação de bem patrimonial.
Por fim: de fato, o sistema carcerário é muito problemático. Mas num país em que a possivelmente maioria acha que "bandido tem que apodrecer na cadeia" (daí pra pior), as prisões são mesmo plenamente "adequadas"... fica até difícil propor algo mais adequado.