Moção contra a transferência das competências relativas ao ensino superior para o MCTI
Autor: Luciana Ferreira | Publicado: 2011-11-21T11:45:00-08:00

Moção da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira 
pelo Progresso da Ciência contra o PL 518, de autoria do Senador 
Cristovam Buarque (PDT-DF), que transfere do MEC para o MCTI as 
competências sobre ensino superior.A Academia Brasileira de
 Ciência e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência vêm a 
público manifestar sua discordância com o PL 518/2009 de autoria do 
Senador Cristovam Buarque, o qual transfere a competência relativa à 
educação superior do MEC para o MCTI.
A ABC e a SBPC, desde suas origens, têm acompanhado e estudado a 
evolução da educação brasileira com grande interesse. Em 2004 a ABC 
divulgou o relatório sobre o ensino superior brasileiro, sob o título 
“Subsídios para a Reforma da Educação Superior” e em 2009 o relatório “O
 Ensino de Ciências e a Educação Básica: Propostas para Superar a 
Crise”.
Por outro lado, a SBPC constituiu em 2008 um Grupo de Trabalho sobre 
Educação, que inclusive é composto pela Associação Nacional 
de&nbsp;Pós-Graduandos (ANPG), que tem promovido debates e realizado um 
trabalho intenso pela melhoria da educação básica brasileira.
O PL 518 não traz nenhum benefício conceitual, institucional ou 
acadêmico à organização do ensino superior brasileiro e tampouco ajuda a
 melhoria da educação básica em nosso País. A proposta de separação do 
ensino superior do conjunto dos assuntos educacionais de competência do 
MEC cria, em vez disso, óbices importantes ao desenvolvimento do ensino 
superior e da educação básica de forma integrada ao projeto educacional 
para o país:


1) A desvinculação do ensino superior do 
MEC, e sua transferência ao MCTI, pressupõe que toda instituição federal
 de ensino superior (IFES) seja também uma instituição de pesquisa, o 
que não é desejável e não corresponde nem à situação internacional, nem à
 do Brasil em particular. De fato, no Brasil&nbsp; e em outros países, a 
educação superior não se resume às universidades, compreendendo um amplo
 leque de instituições voltadas para a formação de técnicos e&nbsp; o 
aperfeiçoamento da educação de diferentes setores da população.

2) Além disso, a transferência das IFES ao 
MCTI levará a que a estratégia do MCTI tenda a ser absorvida pelas 
questões do ensino superior, muitas delas pouco relacionadas diretamente
 à ciência e tecnologia. No sistema de ciência, tecnologia e inovação do
 Brasil há papéis essenciais e insubstituíveis para universidades, 
institutos de pesquisa e empresas, e cabe ao MCTI buscar sempre um 
sistema de C&amp;T balanceado.

3) O PL 518 deixa de considerar que a CAPES 
passou, há alguns anos, a ter importantes funções relativas ao 
aperfeiçoamento de professores da educação básica, fazendo uso de sua 
ampla e bem sucedida experiência no ensino superior. Além disso, a CAPES
 está envolvida na avaliação de cursos de pedagogia e mestrados 
profissionais. Esse conjunto de atividades demonstra a importância da 
articulação do ensino superior com a educação básica, que seria 
certamente enfraquecida se aprovado o PL 518.

4) Finalmente, o PL 518 nada trata sobre a 
questão essencial da autonomia universitária, que traria enormes 
benefícios ao desenvolvimento do Brasil. Um regime de autonomia efetiva 
permitirá que as universidades funcionem muito melhor, seguindo 
prioridades baseadas em valores acadêmicos, além de desonerar o MEC de 
vários aspectos comezinhos da gestão.
Pelos motivos acima expostos, a ABC e a SBPC solicitam aos Exmos. 
Senhores Deputados e Senadores que não aprovem o referido instrumento 
sem antes ouvirem amplos setores da comunidade acadêmica brasileira.
Fonte: SBPC