História do Direito - Constituição de 1988
Autor: Universitários Operandi | Publicado: 2009-06-04T10:09:00-07:00

 Esses tópicos são referentes aos slides oferecidos pelo Elison Pereira referente ao seu trabalho de Históriado Direito.Constituição de 1988 - Da Ditadura a RedemocratizaçãoÉpoca de Ditadura:>A partir da Emenda Constitucional de 1969;>Época caracterizada pela anulação da participação popular nas decisões políticas e pela eliminação da liberdade democrática;>Principais acontecimentos históricos:PLANO POLÍTICO>Autoritarismo;>Supressão dos direitos constitucionais;>Perseguição política e militar;>Prisão e tortura de opositores;>Censura prévia dos meios de comunicaçãoPLANO ECONÔMICO>Rápida diversificação e modernização da industria e serviços sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro;>Inflação – institucionalizada através de mecanismos de correção monetária;>Acentuação das desigualdades e injustiças sociais.Governo dos Militares: GOVERNO MEDICI (1969-1974):Também conhecidos como “Anos negros da Ditadura”, “Anos de Chumbo”, por que?>Movimentos estudantis, sindicais e as oposições contidas e silenciados pela repressão social;>Fechamento dos canais de comunicação leva a esquerda optar pela luta armada e pela guerrilha urbana;>Mais repressão, lançamento da campanha publicitária com o slogan: "BRASIL, AME-O OU DEIXE-O;>Endurecimento político alicerçado pelo chamado “Milagre econômico”;>Linha dura no poder, execução dos grupos e lideranças das guerrilhas, utilização da COPA DO MUNDO para camuflagem da repressão;GOVERNO GEISEL (1974-1979):>Enfrenta dificuldades econômicas com o fim do “Milagre econômico”;>A crise do petróleo no âmbito internacional em 1973 afeta a indústria e aumenta o desemprego; >Diante do quadro Geisel propõe abertura política “lenta, gradual e segura”;>Promulgação da Lei Falcão, a qual proíbe o debate político nos meios de comunicação em 24 de junho de 1976;>Novas mudanças políticas e o pacote de abril de 1977( este pacote mantém as eleições indiretas para governador; criação do senador biônico, ou seja, 1 em cada 3 são eleitos pelas assembléias legislativas estaduais, aumento do mandato presidencial de 4 para 6 anos), tudo com o propósito de conter o crescimento eleitoral do MDB e das esquerdas, e o fim da propaganda na televisão;>Revogação do AI-5 pela emenda constitucional n.º 11 que entrou em vigor em 1º de Janeiro de 1979.GOVERNO FIQUEIREDO (1979-1985):>General eleito pelo colégio eleitoral;>Crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera o processo de abertura política;>Em 28 de Agosto de 1979, foi aprovada a lei de anistia;>Em 1979 foi aprovada a lei orgânica dos partidos, extinguindo o ARENA e o MDB, restabelecendo o Pluripartidarismo no país;>Crescimento da mobilização popular por eleições diretas para os cargos executivos;>Em 13 de Novembro de 1980, foi aprovada emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para governadores e extinguindo com os senadores biônicos;>Com o Pluripartidarismo, surgem novos partidos e ressurgimento de outros como PTB, PT, PDT;>Apesar do crescimento da oposição, o regime militar ainda controla o processo de transição para a democracia;>Em 4 de setembro de 1980, uma emenda constitucional prorroga os mandatos dos vereadores e dos prefeitos e adia por dois anos as eleições para a Câmara dos Deputados Federais e o Senado, Governo Estaduais, Prefeituras, Assembléias Estaduais e Câmara de Vereadores;>Em 1981, o Governo estabelece a vinculação do voto, ou seja, os eleitores somente poderiam votar em candidatos do mesmo partido, e proíbe as coligações partidárias;>No final de 1983, a oposição lança campanha pela eleições diretas para presidente da república;>Nas principais cidades do país, multidões vão as ruas para pressionar o congresso a aprovar a Emenda Dante de Oliveira, que se aprovada fosse restabeleceria as eleições diretas para presidente;GOVERNO SARNEY (1985-1990):>Em 15 de janeiro de 1985, o Governador de Minas Tancredo Neves é eleito presidente da república, e o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura e os militares retornam as casernas;>A eleição de Tancredo Neves apesar de indireta é o marco do fim do regime ditadorial e início da redemocratização do país;>Tancredo Neves, interna-se antes da posse, e o vice-presidente José Sarney assume a presidência do país;>Nova República, expressão criada pelo Deputado Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança Democrática;>No plano de governo, este condenava qualquer atitude revanchista, pregava a união nacional, normalização institucional em moldes democráticos e a retomada do desenvolvimento;>Governo marcado pela consolidação democrática do país com a elaboração e promulgação de uma nova constituição a de 1988;>10 de Maio de 1985, emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a presidência e prefeituras das cidades consideradas como da área de segurança nacional;>A emenda concede direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos;>Sarney, adota posição modesta, que assim atraiu a simpatia popular;>Em 28 de Junho de 1985 o congresso nacional, aprovou proposta do presidente de convocar uma Assembléia Nacional Constituinte; dessa proposta resultou a emenda constitucional n.° 26 de 27/11/1985;>Programa de estabilidade econômica, o plano cruzado, onde os preços foram congelados e salários fixados pela média dos últimos seis meses, foi extinta a correção monetária e criado o seguro desemprego;>Empossada a ANC, Sarney empenhou-se em assegurar o sistema presidencialista e garantir o mandato de 5 anos contra os 4 dos constituintes;>Em 5 de Outubro de 1988, foi promulgada a nova constituição;>Na CF 88, avanços no campo dos direitos sociais e trabalhistas: 1- qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional; 2 – eleições diretas para presidente, governadores, prefeitos dos municípios com mais de 200.000 habitantes em 2 turnos; 3 – ampliou os poderes do congresso.>29 anos depois, em 1989 pela primeira vez o povo brasileiro vai às urnas para eleger um presidente pelo voto direto, sendo eleito o ex-governador de Alagoas Fernando Collor de Mello, assumindo em 1990;>FCM, afastado pelo congresso nacional em 1992 através do processo do IMPEACHAMENT, inédito no país, assumindo o vice-presidente Itamar Franco  ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987:>1° de Fevereiro de 1987, a primeira constituinte brasileira inicia os trabalhos da nova constituição;>Importância histórica sobre a instalação da ANC, no discurso do presidente do STF, Min. Moreira Alves, quando disse que esta é o “termo final do período de transição com que, sem ruptura constitucional, e por via de conciliação, se encerra um ciclo revolucionário”;>ANC, foi composta de 8 comissões temáticas, mais a Comissão de Sistematização, utilizando da Televisão para divulgação dos trabalhos ao longo desse processo de 20 meses;>O primeiro anteprojeto inicial apresentado com 501 artigos, com proposições como o parlamentarismo como forma de governo, e mandato de 5 anos para o presidente Sarney;>A nova constituição adotou a orientação européia ocidental da constitucionalização de temas historicamente relegados a legislação ordinária ou complementar;>Em seu primeiro turno, o projeto compunha de 334 artigos reduzidos dos 501 do projeto inicial;>Após a aprovação do 1° turno em 30 de Junho de 1988, o presidente Sarney teceu críticas sobre “ingovernabilidade do país” caso se mantivesse sem alteração o texto aprovado em 1° turno, o que resultou em desgaste e crise na ANC;>Votação final em 2° turno em 22/09/1988 com texto definitivo com 245 artigos e 70 artigos no ADCT – Aprovação da Constituição Cidadã);>5 de Outubro de 1988, foi realizada a sua promulgação depois de um processo que teve 61.020 emendas e 122 emendas populares;Principais características:>eleições diretas em dois turnos,>mandato presidencial de 4 anos,>voto aos 16 anos,> direito de greve,>estabilidade no emprego,>trabalhos em turnos de 6 horas,>redistribuição dos impostos em favor dos estados e municípios,> intervenção mínima do estado na economia,>unificação do sistema de saúde,>proibição da censura política ou ideológica,>preservação do meio ambiente,>proteção dos índios pelo Estado,>independência dos poderes,>substituição do decreto-lei pela medida provisória, a qual perde a sua validade se não for votada em 30 dias,>restringiu o poder das forças armadas à garantia dos poderes constitucionais,>estabeleceu eleições diretas para presidente, governos estaduais e prefeituras com mais de 200.000 eleitores,>Fixou os direitos individuais e coletivos,>Inserção do Estado de Defesa e Estado de Sítio, para segurança externa e defesa das instituições democráticas,>Fim do Decurso de Prazo, o qual considerava aprovada uma propositura que não chegava a ser votada,>Garantiu o Direito de Ampla Defesa, como proibiu a prisão perpétua, banimento e proibição de pena de morte,>Inserção de Mandato de Injunção – o qual protege direitos subjetivos quando falta norma regularmentadora tornando inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais,>Pensão vitalícia para pessoa acima de 65 anos de idade independente de contribuição,>Direito de Propriedade, quanto ao aspecto da função social do uso da propriedade e de sua desapropriação,A Constituição Atualmente conta:>250 Artigos;>96 Artigos no ADCT>57 Emendas – (Destaques)1.Emenda n.º 19/98, Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal;2.Emenda n.º 45/2004, reforma do poder judiciário.Colaboradores:Clistenes AlmeidaElison PereiraJair MaiaJanice BarretoJaniltonJosé LacirJosé WellingtonKarla Joelma