PELO DIREITO AO TRANSPORTE
Autor: Carlos Patrocinio Jr | Publicado: 2010-05-17T14:04:00-07:00


<!--
 /* Font Definitions */
 @font-face
	{font-family:"Times New \000D\000ARoman";
	panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0;
	mso-font-alt:"Times New Roman";
	mso-font-charset:0;
	mso-generic-font-family:roman;
	mso-font-format:other;
	mso-font-pitch:auto;
	mso-font-signature:0 0 0 0 0 0;}
 /* Style Definitions */
 p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal
	{mso-style-parent:"";
	margin:0cm;
	margin-bottom:.0001pt;
	mso-pagination:widow-orphan;
	font-size:12.0pt;
	font-family:"Times New Roman";
	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";}
@page Section1
	{size:595.3pt 841.9pt;
	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;
	mso-header-margin:35.4pt;
	mso-footer-margin:35.4pt;
	mso-paper-source:0;}
div.Section1
	{page:Section1;}
-->

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em cidades como Feira de Santana, com cerca de 600 mil habitantes, a utilização de veículos para locomoção é condição básica no sentido de garantir o direito à cidade. Tendo em vista que grande parte da população precisa do transporte coletivo para efetivar o direito de ir e vir, quando esse não consegue suprir a necessidade, ou tem tarifas abusivas, acaba tornando-se um veículo de exclusão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O problema do sistema de transporte coletivo desta cidade se torna ainda mais evidente no momento em que se anuncia os aumentos anuais de tarifa. Isso acontece porque a população que paga a segunda tarifa mais cara da Região Nordeste espera, no mínimo, um serviço de transporte de qualidade. O que se tem, pelo contrário, é uma situação de precarização das condições de locomoção para população que, diariamente, chega a esperar durante horas por ônibus, nos terminais e pontos de ônibus; sofre o problema das lotações, dos ônibus quebrados, da falta de assentos para ser transportada dignamente e não tem sequer informações sobre os horários para exigir a regularização do serviço. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo diante desses problemas a população nunca foi consultada para opinar sobre o que pensa sobre o transporte coletivo de Feira de Santana; nem mesmo quando da implantação do Sistema Integrado de Transporte (SIT), que deveria servir para diminuir a duração e melhorar as condições do deslocamento, mas acabou resultando em uma situação oposta à que foi propagandeada. Com a ausência de diálogo, tem prevalecido o autoritarismo por parte da Prefeitura, que todos os anos aumenta a tarifa, sob a justificativa de “manutenção” do sistema, mas, por outro lado, não consegue explicar porque outras cidades e capitais da Região Nordeste têm tarifas mais baratas e dispõem de um melhor serviço. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa perspectiva, alguns exemplos são interessantes para discutirmos o atual modelo de transporte coletivo desta cidade. Em Recife, capital de Pernambuco, que tem cerca de 1,7 milhões de habitantes, há anos se mantém uma tarifa de R$ 1,85, inclusive, cobrando-se a metade desse valor nos finais de semana, como forma de incentivar o acesso à cultura e ao lazer. Em cidades como Santo André, na grande São Paulo, para implantação de um Sistema Integrado de Transporte foram necessárias várias consultas públicas, o que resultou em uma reestruturação do setor de trânsito da cidade para atender prioritariamente a população. Enquanto isso, na Princesa do Sertão, no ano passado, um jornal de circulação local, o Tribuna Feirense, traz alguns dados sobre o valor da tarifa urbana, em matéria intitulada “Bem acima da inflação”, declarando que desde 2005, o valor da tarifa urbana em Feira de Santana subiu 42, 86%, enquanto a inflação do período teria chegado a 20,16%”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que fazer diante desse cenário? Antes de tudo, apontar um problema muito evidente, que é a ausência de diálogo entre a população e a Prefeitura Municipal, que é a responsável pela fiscalização do serviço de transporte, mas ao invés de garantir a prestação deste serviço público fundamental, prefere acusar as mobilizações populares e legítimas de práticas “vandalistas”, sem mesmo ouvir dos usuários os motivos pelos quais se reivindica. Por essas questões, não somos apenas contrários ao aumento da tarifa, como também, num primeiro momento, reivindicamos a construção de um espaço amplo de debates sobre a situação do transporte público de Feira de Santana. Não queremos reuniões restritas, com a participação de uns poucos, mas uma audiência pública, amplamente divulgada, para que toda população possa dizer o que há muito gostaria, mas que até então foi impedida, dada a ausência de democracia.
CEB - Conselho de Entidades de Base – UEFS