JULGAMENTO DO MENSALÃO
Autor: Dr. P.C. | Publicado: 2012-08-29T21:21:00-03:00




Maioria no STF condena João Paulo Cunha e grupo de Marcos
Valério

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Oito ministros da corte já
votaram pela condenação e dois pela absolvição.
Até agora, todos os 10 ministros que votaram condenaram ex-diretor do BB.



A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quarta-feira (29) condenar o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por
corrupção passiva (receber vantagem indevida) e peculato no processo do
mensalão. Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era
presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério.

Além de condenar Cunha, a maioria também decidiu pela condenação
de Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por
corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato em relação aos desvios
na Câmara.

As penas para os réus que vierem a ser condenados só serão
conhecidas ao final do julgamento – entenda
como será feito&nbsp;o cálculo das sentenças.

Oito dos 11 ministros do Supremo já consideraram o parlamentar e
o grupo de Marcos Valério culpados: Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
Mello, que votaram nesta quarta, e Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Joaquim
Barbosa que já haviam apresentado sua posição. A maioria pela condenação se
formou com o voto de Mendes.

Sobre a segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha, que foi
o suposto desvio de R$ 252 mil de contrato com agência de Valério para
contratação de assessor particular, o parlamentar foi inocentado pela maioria
dos ministros (seis dos 11 magistrados): Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli,
Rosa Weber, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Quatro dos ministros
votaram pela condenação: Marco Aurélio, Barbosa, Fux e Cármen Lúcia.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro também contra Cunha,
cinco ministros dos 11 ministros da corte votaram pela condenação - Gilmar
Mendes e Celso de Mello nesta quarta e Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen
Lúcia. Outros quatro foram pela absolvição - Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli,
Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Rosa Weber informou, ao dar seu voto, que
analisaria a questão posteriormente.

Os dois ministros que votaram pela absolvição de Cunha foram
Dias Toffoli e o ministro revisor Ricardo Lewandowski. Todos podem mudar o voto
até a proclamação do resultado, que ocorre no fim do julgamento.

Até agora, dez ministros já deram seus votos em relação ao item
3 da denúncia da Procuradoria Geral da República, sobre desvio de verbas na
Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil,&nbsp;primeiro
dos set tópicos que serão analisados&nbsp;pelo Supremo.



Despedida
de Peluso


Esta quarta marcou o último voto dado pelo ministro Cezar Peluso no Supremo
Tribunal Federal. Ele deixa o tribunal na próxima segunda (3), idade-limite
para aposentadoria dos ministros da corte. Com a saída dele, o Supremo ficará
com dez ministros até que a presidente Dilma Rousseff indique um novo nome para
a vaga.

Ao término do voto, Peluso anunciou a aposentadoria e recebeu
homenagens no plenário&nbsp;do
Supremo. O ministro também propôs penas a cinco dos 37 réus do processo, uma
vez que não participará até o fim do julgamento, quando será feita a dosimetria
da pena (tempo de punição para cada condenado). Cezar Peluso&nbsp;sugeriu seis anos de prisão para João Paulo
Cunha, além da perda do mandato parlamentar, e 16 anos para Marcos
Valério.

“Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena
ninguém por ódio. Nada constrange mais um magistrado do que ter que
infelizmente condenar um réu em matéria penal", afirmou Peluso.



Desvios na Câmara


Para Cezar Peluso, há provas da prática de crimes por parte dos
réus em relação aos desvios na Câmara. Ele afirmou ter ficado claro que a
relação entre João Paulo Cunha e Marcos Valério "não se tratava de
cortesia". "Um político experimentado - jamais se chega por acaso à
presidência da Câmara - teria que conversar com um publicitário sobre a
situação política do país? O que estava por trás dessa aproximação e dessas
gentilezas ao presidente da Câmara? Não se tratava de uma cortesia ou de um ato
de elegância."

Em sua argumentação, Gilmar Mendes afirmou também que os autos
mostram "inequívoco" favorecimento de João Paulo Cunha ao grupo de
Valério.

"Apesar do esforço da defesa, a prova evidencia que o
dinheiro não teve origem no PT. O valor saiu da conta da SMP&amp;B. Não há o
que discutir, acompanho o relator", afirmou Mendes.

Para o MPF, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma
vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços.

O ministro Cezar Peluso entendeu que houve peculato por conta da
subcontratação. "Uma empresa de publicidade apresentada como uma das
maiores do Brasil não tem capacidade para fazer um texto desse? Precisa
subcontratar? Só fez 2% do serviço. [...] Um grande guarda-chuva, como diz a
denúncia, que serviu para que esses gastos hipertrofiados pudessem ser
recebidos em dano da administração pública. Também reconheço a existência do
crime e condeno."

"Restou configurado o desvirtuamento do ajuste, e as
subcontratações verificadas ocorreram com autorizações do próprio
acusado", afirmou também o ministro Marco Aurélio Mello.

Sobre lavagem de dinheiro, Peluso entendeu que não há provas.
Gilmar Mendes, por sua vez, disse que "se fazem presentes" os
elementos de lavagem. "Não se tem apenas o recebimento [do dinheiro]. O
dinheiro recebido foi reinserido na economia formal."

Em relação à contratação do assessor na Câmara, Marco Aurélio
Mello divergiu dos votos de Peluso e Gilmar Mendes. "Não tenho como
afastar o cometimento do peculato considerado essa subcontratação, porque
ocorreu de modo praticamente a acomodar uma situação e ter-se a prestação da
assessoria do jornalista sem o desembolso de João Paulo Cunha. A rigor se
utilizou verba pública para contar-se com esse serviço."

Ainda na avaliação de Marco Aurélio, não é válido o argumento da
defesa dos sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach de que só são
réus pela condição de sócios. "Não tenho como deixar nesse contexto de
acompanhar o ministro relator, aqui nós constatamos que não foram denunciados
todos os diretores da agência, dois foram deixados de fora. O que demonstra que
a denúncia não partiu da simples qualidade de sócios. E a DNA seria uma empresa
controlada pelo grupo da agência principal, a SMP&amp;B. Cristiano e Hamon
tinham conhecimento das práticas."



Desvios no Banco do Brasil


Até agora, todos os dez ministros que votaram decidiram pela
condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos
Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por desvios no Banco do
Brasil.

O Ministério Público acusou o ex-diretor de Marketing Henrique
Pizzolato de receber R$ 326 mil em propina para beneficiar agência DNA
Propaganda, de Valério. Ele também teria autorizado, diz a denúncia, o repasse
de R$ 73,8 milhões do fundo Visanet para empresa de Marcos Valério.

Para Gilmar Mendes, que votou nesta quarta, o desvio no Banco do
Brasil é "fato extremamente grave".

"Se cuidava de recursos públicos. Ficamos perplexos. Quando
ouço os relatos nesse processo, eu penso: o que fizeram com o Banco do Brasil?
Em operações relativamente singelas se tira dessa instituição R$ 73 milhões
sendo que não era para prestar serviço algum. Quanto nós descemos na escala das
degradações? É um fato extremamente grave", argumentou Mendes.

Os dez ministros também votaram por absolver o réu Luiz Gushiken
- ele havia sido denunciado por peculato em razão do suposto envolvimento, mas
a Procuradoria Geral da República pediu a absolvição por falta de provas.

"Destaco o juízo absolutório no que se refere Luiz Gushiken
e entendo que realmente não há dúvida de que sua absolvição se impõe",
afirmou o ministro Celso de Mello.