Introdução ao Procedimento
Autor: Caduchagas | Publicado: 2017-05-23T11:33:00-03:00

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INTRODUÇÃO AO PROCEDIMENTO




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procedimento
é a sequência ordenada de atos judiciais da propositura da ação até o momento
da prolação da sentença. (Capez, 2013, p. 564)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O procedimento está contido no processo e é estabelecido previamente por regras previstas em lei, cuja escolha não é faculdade das partes, nem do juiz.









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Divisão
dos procedimentos:









PROCEDIMENTO COMUM 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 




- ORDINÁRIO – art. 394, §
1º, I - CPP









- SUMÁRIO – art. 394, §
1º, II - CPP









- SUMARÍSSIMO – art. 394,
§ 1º, III – CPP c/c Lei 9.099/95 – art. 60º e seguintes.
























PROCEDIMENTO ESPECIAL









- TRIBUNAL DO JURI – art. 406 a 497 do CPP









- LEI DE DROGAS – Lei
11.343/066 




- LEI MARIA DA PENHA –
Lei 11.340/06









- CÓDIGO ELEITORAL – Lei
4.737/65









- PROCESSO PERANTE O STJ
E O STF – LEI 8.038/90









- AÇÕES PENAIS
ORIGINÁRIAS – Lei 8.658/93




























































Art.
46 da Lei 9.610/98:







“Não constitui
ofensa aos direitos autorais:



(...)



III - a citação em
livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de
passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou
polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o
nome do autor e a origem da obra”.









































































































Referências bibliográficas:




Capez, Fernando. Curso de Direito Penal I. 16.
ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. 651p.




Capez, Fernando. Curso de Processo Penal, 20.
ed.; São Paulo. Saraiva, 2013, 911p.




Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito
Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2007. 754p.




Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito
Processual Civil I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 822 p.




Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico
Conciso. 1. ed. Rio de janeiro: Editora Forense, 2008. 749p.




Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade
Mecum. 11. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. 2003p.




Bonfim, Edílson Mougenot. Curso de Processo
Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 887p.




Manzano, Luís fernando de Moraes. Curso de
Processo Penal. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 861p.




http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm
&lt;acesso em: 01.02.2014&gt;




http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
&lt;Acesso em: 01.02.2014&gt;