"O juiz tem de ser avaliado pelo seu valor humano"
Autor: Adriano de Matos Feitosa | Publicado: 2012-01-29T22:01:00-08:00












Para que serve uma escola de juízes? Para o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo,
 presidente da Escola Paulista da Magistratura de São Paulo, uma das 
mais importantes instituições do gênero no país, ela serve para formar 
juízes e não para ensinar juízes. "Conteúdo jurídico, os recém 
ingressados na carreira da magistratura têm de sobra, já que foram 
aprovados em uma prova das mais exigentes".



Mas é provável que 
esses candidatos a juízes não façam a menor idéia do que é ser juiz na 
vida real,&nbsp;já que a a Faculdade de Direito não tem como ensinar-lhes 
essa matéria. É aí que entra a Escola da Magistratura, segundo Armando 
Toledo, que tem o privilégio de estar dentro de um tribunal e de ter um 
corpo docente intimamente ligao à atividade judicante.



Armando 
Toledo imagina que a Escola da Magistratura deva atuar ainda na fase 
inicial de seleção dos novos juizes, durante o concurso de ingresso à 
magistratura: "Nessa fase, avaliaríamos tudo o que fosse necessário 
sobre vocação e  comportamento, e transmitiríamos nossa opinião aos 
desembargadores da  comissão de concurso".



E seguiria seu trabalho
 de formação do juiz durante todo o período de vitaliciamento dos 
candidatos, aplicando aquilo que está previsto nas normas, mas que hoje 
em dia, até por falta de método, não passa de um formalismo: "Nesse 
período que podemos chamar de “período de experiência”, a escola 
acompanharia o  juiz no seu dia a dia para ver como ele desenvolve suas 
atividades, se  comprova no exercício da função ter os requisitos 
necessários para  prestar um bom serviço jurisdicional".



Como bem 
lembra o diretor da EPM, ser juiz não é só uma questão de notório saber 
jurídico. "É preciso analisar o aspecto humano do juiz, avaliá-lo no seu
 dia a dia,  ver como ele julga e atua, ver se tem vocação, e se não 
tiver, que  deixe de ser juiz". O vitaliciamento é uma coisa muito 
séria, ele ressalta. Uma vez vitaliciado, o juiz só perde o cargo por 
decisão judicial.



Por isso mesmo tanto o ingresso na carreira, 
como o exercício da função devem ser revestidos da mesma seriedade. E 
para isso também está a Escola da Magistratura, que oferece, ao longo da
 carreira dos juízes, meios para ele continuar sendo, sempre um bom 
juiz: "A EPM, enquanto academia da  magistratura, constitui um 
espaço de reflexão. Aqui buscamos ampliar o  horizonte dos magistrados, 
auxiliá-los na percepção de novas realidades  da sociedade na qual estão
 inseridos e tomando decisões".&nbsp; 



Amando Toledo terá,
 agora, a oportunidade de aplicar na prática suas idéias, em prol da 
magistratura e da sociedade. Foi eleito por 150 votos para 
presidir a Escola Paulista da Magistratura, permanecendo no posto que 
ocupava interinamente desde fevereiro de 2011,&nbsp; com a aposentadoria do 
desembargador Pedro Gagliardi. Toledo foi o primeiro diretor eleito pelo
 Tribunal Pleno, já que até então só votavam os integrantes do Órgão 
Especial.



Paulista de nascimento, 56 anos de idade, Armando Toledo
 é juiz de carreira e foi juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil, antes de 
virar desembargador do TJ.&nbsp; Publicou pela Editora Elsevier, em 2009, o 
livro Direito Penal — Reinterpretação à Luz da Constituição: Questões Polêmicas



&nbsp;Por Rogério Barbosa



Leia a entrevista:

ConJur
 — O senhor veio de um mandato tampão que assumiu em virtude da 
aposentadoria o desembargador Pedro Gagliardi. Situações como esta tem 
gerado questionamentos com relação ao critério da antiguidade presente 
nas normas que regem as eleições do TJ-SP. Como o senhor vê esse 
critério?
&nbsp;

Armando Toledo — A regra foi 
fixada pelo Supremo em uma liminar concedida pelo presidente, ministro 
Cezar Peluso, e deve ser respeitada. A norma, inclusive, já foi 
interpretada aqui em São Paulo quando se entendeu que o fato de um 
desembargador mais antigo não se inscrever abre esse direito para outro 
que vem logo na sequência de antiguidade. Foi o que aconteceu no TJ-SP, 
no caso do presidente Ivan Sartori. Ele foi o mais antigo inscrito para 
concorrer à presidência. No TJ-SP também podem se inscrever os três mais
 antigos para cada cargo. Foi uma alteração razoável.



ConJur — Qual a sua proposta de gestão à frente da EPM?
&nbsp;

Armando Toledo — A minha proposta
 é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pela 
escola. Fundamentalmente, o plano é aumentar o número de cursos para 
melhor contribuir para o aperfeiçoamento e aprimoramento de magistrados e
 demais operadores do Direito.



ConJur — Qual é a missão da EPM?
&nbsp;

Armando Toledo — É importante frisar que 
oferecer cursos não significa apenas disponibilizar conteúdo. A EPM, 
enquanto academia da magistratura, constitui um espaço de reflexão. Aqui
 buscamos ampliar o horizonte dos magistrados, auxiliá-los na percepção 
de novas realidades da sociedade na qual estão inseridos e tomando 
decisões. Há diversos encontros nas quais repercutimos os problemas do 
Judiciário e pensamos em possíveis soluções. CNJ, metas, estrutura, 
carreira, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, etc. A academia é 
um espaço para pensar o Judiciário como um todo. Além disso, também me 
proponho a auxiliar na formação continuada dos servidores.



ConJur
 — O TJ-SP é visto como um dos tribunais mais conservadores do país. Os 
juízes tentam se atualizar para acompanhar as mudanças da sociedade?&nbsp;

Armando Toledo — Vejo sempre muito interesse dos juízes em se 
atualizar. Eles só não estão ainda mais alinhados à sociedade por falta 
de tempo. A carga de trabalho é muito grande. Este é um dos pontos mais 
importantes quando elaboramos um curso: a flexibilização do horário, uma
 vez que o volume de trabalho de um juiz é muito grande, 
consequentemente, o tempo para aprimorar seus conhecimentos acaba sendo 
reduzido.



ConJur — Percebe-se que o Executivo e o 
Legislativo têm mais iniciativa que o Judiciário na aproximação com a 
sociedade. Como a Justiça pode contornar essa situação?
&nbsp;

Armando Toledo — O Judiciário 
antigamente, e de uma forma equivocada, tinha uma cultura de estar 
afastado da sociedade. A ideia era de que o juiz não deveria estar com o
 povo, com a sociedade, saber quais as suas aflições. Acreditava-se que 
se o juiz estivesse em meio à sociedade, haveria falhas nos julgamentos.
 Isso tem mudado. Neste campo, registramos avanços consideráveis. Mas é 
claro que há diferenças nítidas entre o Judiciário e os dois outros 
poderes com relação à aproximação com a sociedade, porque os outros têm 
funções políticas.



ConJur — Em quais momentos pode-se percebe estes avanços?
&nbsp;

Armando Toledo — Hoje, não é 
difícil encontrar juízes esclarecendo dúvidas sobre processos, sobre 
como a Justiça funciona, prestando contas, dizendo o que é e para que 
serve o Poder Judiciário. Hoje, vivemos em uma época de transparência. 
Os tribunais têm mudado. Observamos iniciativas do próprio Judiciário no
 sentido de levar o Direito e o próprio poder para além dos portões dos 
Palácios de Justiça. O cenário já mudou bastante.



ConJur —
 A escola já foi integrante do concurso para ingresso na magistratura. 
Há desembargadores que defendem que isso seja retomado. O que o senhor 
acha sobre isso?
&nbsp;

Armando Toledo — Existe uma 
orientação do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de 
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, do Superior Tribunal de 
Justiça, no sentido de que a escola faça parte da fase eliminatória do 
concurso para juiz. Mas trata-se de uma orientação, não é uma 
determinação. Em virtude dessa orientação, eu fiz duas propostas, que já
 foram encaminhadas para o Conselho Superior da Magistratura, e irão 
para o Órgão Especial. A minha proposta é que a escola participe de 
forma opinativa e complementar, não eliminatória.



ConJur — E como seria esta participação?
&nbsp;

&nbsp;Armando Toledo — Acredito que o 
momento mais oportuno para atuação da escola seja antes da fase oral. A 
nossa análise se daria sob o ponto de vista humanístico e comportamental
 do candidato. Saber se ele realmente tem o perfil para a magistratura. 
Ou seja, entre a fase escrita do concurso e a oral, os candidatos teriam
 um período na EPM. Nós avaliaríamos tudo o que fosse necessário sobre 
vocação e comportamento, e transmitiríamos nossa opinião aos 
desembargadores da comissão de concurso.



ConJur — E qual é a sua segunda proposta?
&nbsp;

Armando Toledo — Ela se refere ao
 período que vem após a aprovação do candidato, aquele em que ele já 
está juiz. A proposta é a de que a escola o acompanhe pelos dois 
primeiros anos de magistratura, até que eles venham a merecer o 
vitaliciamento. A escola iria ajudar nesse período que podemos chamar de
 “período de experiência”. Acompanhar o juiz no seu dia a dia, ver como 
ele desenvolve suas atividades, se comprova no exercício da função ter 
os requisitos necessários para prestar um bom serviço jurisdicional. Se 
não comprovar, poderá até ser desligado, antes do vitaliciamento.



ConJur — Esta análise já não é feita pelo próprio tribunal?
&nbsp;

Armando Toledo — É, mas o 
acompanhamento que se faz hoje é mais combinado do que formalizado. A 
análise poderia ser aprimorada. Uma vez vitaliciado, o juiz só perde o 
cargo com uma sentença judicial. Vitaliciar alguém em um cargo de juiz é
 algo muito sério. A grande contribuição da EPM nesta fase inicial da 
carreira do juiz não é dar um monte de cursos, como quem quer ensinar o 
que é um Mandato de Segurança. Estes juízes acabaram de passar por uma 
prova dificílima, se brincar estão mais afiados que a gente. Mas 
insisto, é preciso analisar o aspecto humano do juiz, avaliá-lo no seu 
dia a dia, ver como ele julga e atua, ver se tem vocação, e se não 
tiver, que deixe de ser juiz.



ConJur — Por falar em conhecimento jurídico, as metas definidas pelo CNJ reduzem a qualidade de uma sentença?
&nbsp;

Armando Toledo — A qualidade de 
um texto sim, da decisão não, nem deve. Antes você pegava uma decisão 
que era quase uma obra de arte. Hoje, estão mais resumidas. Abrimos mão 
deste modelo para alcançarmos maior quantidade de julgados, claro, sem 
abrir mão da qualidade. Além disso, vivemos em uma época de 
transparência. Não só um advogado deve entender com clareza uma decisão 
como também a parte. Neste aspecto, o juiz deveria ser como o 
jornalista: tentar ser claro e objetivo, de forma que todos o entendam.



ConJur
 — Alguns desembargadores não conseguem atingir as metas, e, de acordo 
com resolução em vigor no TJ-SP, o trabalho destes é dividido entre 
aqueles que estão em dia com os seus casos. Como o senhor avalia esta 
regra?
&nbsp;

Armando Toledo — O tribunal deve 
se organizar de forma a prestar os serviços jurisdicionais da melhor 
maneira possível. Acredito que com o passar do tempo, não teremos porque
 falar em divisão de processos, porque o CNJ e os tribunais estão se 
mobilizando para acabar com o estoque. Esforço para isso há. Enquanto 
este dia não chega, considero que a divisão seja aceitável porque 
beneficia a sociedade.



ConJur — O ritmo de trabalho do Judiciário paulista precisa ser maior para não haver acúmulo de processos. Como fazer isso?
&nbsp;

Armando Toledo — A primeira saída
 para a morosidade é a conscientização a respeito da conciliação. A 
sociedade deveria, primeiro, se conciliar, resolver os problemas na 
conversa, mas sabemos que isso não é o que acontece. Hoje em dia 
qualquer coisa vira um processo. Algumas frases, como “Vá procurar seus 
direitos” ou “Vou te processar”, estão cada vez mais em evidência e 
populares. Por um lado, demonstra uma consciência da população com 
relação aos seus direitos, o que é positivo. Por outro, ela deve 
procurar resolver os conflitos amigavelmente. Se assim não conseguir, 
deve entrar a atuação do Estado, que em um primeiro momento também deve 
procurar a conciliação.



ConJur — O senhor é a favor da PEC da Bengala?
&nbsp;

Armando Toledo — Fatalmente isso 
acontecerá em virtude da perspectiva de vida do brasileiro que está 
subindo e a questão de nós termos pessoas extremamente lúcidas e 
experientes depois dos 70 anos. Contra isso, temos que a magistratura é 
uma carreira extremamente longa e as pessoas podem, com o passar do 
tempo, ficar desmotivadas a ponto de não prestar um bom serviço. Este é o
 ponto central da questão: se após os 70 anos a pessoa tiver condições 
amplas de continuar prestando o serviço com qualidade, ela deve 
continuar. Por exemplo, os juízes acima dos 70 anos, podiam fazer parte 
de um conselho que ajudaria a instituição a cuidar do seu futuro. 
Teríamos toda uma experiência ajudando a aprimorar o Poder Judiciário. 
Esta é apenas uma entre tantas possibilidades do que poderia ocorrer.