Importância da Lei de Precedência para Eventos Brasil Ltda
Autor: Eventos Brasil Ltda. | Publicado: 2012-11-09T13:31:00-02:00






Para Eventos Brasil Ltda é primordial seguir a risca a Lei de Precedência e Protocolo Cerimonial nos Eventos Oficiais e Culturais.



Segue: 


  

    &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
    
  






"DAS NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO 




CAPÍTULO I 

Da Precedência 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 1º O Presidente da República
presidirá sempre a cerimônia a que comparecer. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Os antigos Chefes de
Estado passarão logo após o Presidente do Supremo Tribunal Federal, desde que não
exerçam qualquer função pública. Neste caso, a sua precedência será determinada pela
função que estiverem exercendo. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 2º Não comparecendo o Presidente da
República, o Vice-Presidente da República presidirá a cerimônia a que estiver
presente. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Os antigos
Vice-Presidente da República, passarão logo após os antigos Chefes de Estado, com a
ressalva prevista no parágrafo único do artigo 1º. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 3º Os Ministros de Estado presidirão
as solenidades promovidas pelos respectivos Ministérios. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 4º A precedência entre os Ministros
de Estado, ainda que interinos, é determinada pelo critério histórico de criação do
respectivo Ministério, na seguinte ordem: Justiça; Marinha; Exército; Relações
Exteriores; Fazenda; Transportes; Agricultura; Educação e Cultura; Trabalho e
Previdência Social, Aeronáutica; Saúde, Indústria e Comércio; Minas e Energia;
Planejamento e Coordenação Geral; Interior; e Comunicações. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º Quando estiverem presentes
personalidades estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores terá
precedência sobre seus colegas, observando-se critério análogo com relação ao
Secretário-Geral de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, que
terá precedência sobre os Chefes dos Estados-Maior da Armada e do Exército. O disposto
no presente parágrafo não se aplica ao Ministro de Estado em cuja jurisdição ocorrer a
cerimônia. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Tem honras, prerrogativas e direitos
de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe
do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe
do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de
Estado.&nbsp; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º O Consultor-Geral da República tem
para efeitos protocolares e de correspondência, o tratamento devido aos Ministros de
Estado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º Os antigos Ministros de Estado,
Chefes do Gabinete Militar da Presidência da República, Chefes do Gabinete Civil da
Presidência da República, Chefes do Serviço Nacional de Informações e Chefes do
Estado Maior das Forças Armadas, que hajam exercido as funções em caráter efetivo,
passarão logo após os titulares em exercício, desde que não exerçam qualquer função
pública, sendo, neste caso, a sua precedência determinada pela função que estiverem
exercendo. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 5º A precedência entre os diferentes
postos e cargos da mesmas categoria corresponde à ordem de precedência histórica dos
Ministérios. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 5º Nas missões diplomáticas, os
Oficiais-Generais passarão logo depois do Ministro-Conselheiro que for o substituto do
Chefe da Missão e os Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis e Coronéis-Aviadores, depois
do Conselheiro ou do Primeiro Secretário que for o substituto do Chefe da Missão.&nbsp;
Parágrafo único. A precedência entre Adidos Militares será regulada pelo Cerimonial
militar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Precedência nos Estados Distrito Federal
e Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 6º Nos Estados, no Distrito Federal e
nos Territórios, o Governador presidirá às solenidades a que comparecer, salvo as dos
Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será
observado o respectivo cerimonial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Quando para as
cerimônias militares for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 7º No respectivo Estado, o
Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembléia legislativa e o Presidente do
Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Tal determinação não
se aplica aos Presidentes do Congresso Nacional da Câmara dos Deputados e do Supremo
Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, ao Chefe do Gabinete Militar da Presidência da
República, ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ao Chefe do Serviço
Nacional de Informações, ao Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e ao
Consultor-Geral da República, que passarão logo após o Governador. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 8º A precedência
entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada
pela ordem de constituição histórica dessas entidades, a saber: Bahia, Rio de Janeiro,
Maranhão, Pará, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do
Sul, Ceará, Paraíba, Espirito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina,
Alagoas, Sergipe, Amazonas, Paraná, Guanabara (Excluído
pelo Decreto nº 83.186, de 1979), Acre,&nbsp;Mato Grosso do Sul (Incluído pelo Decreto nº 83.186, de 1979), Distrito Federal,
e Territórios: Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia e Roraima. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 9º A precedência entre membros do
Congresso Nacional e entre membros das Assembléias Legislativas é determinada pela ordem
de criação da unidade federativa a que pertençam e, dentro da mesma unidade,
sucessivamente, pela data da diplomação ou pela idade. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 10. Nos Municípios, o Prefeito
presidirá as solenidades municipais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 11. Em igualdade de categoria, a
precedência, em cerimônias de caráter federal, será a seguinte: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1º Os estrangeiros; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2º As autoridades e os funcionários da
União. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3º As autoridades e os funcionários
estaduais e municipais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 12 Quando o funcionário da carreira
de diplomata ou o militar da ativa exercer função administrativa civil ou militar,
observar-se-á a precedência que o beneficiar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 13. Os inativos passarão logo após
os funcionários em serviço ativo de igual categoria, observado o disposto no parágrafo
4º do artigo 4º. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da precedência de Personalidades Nacionais
e Estrangeiras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 14. Os Cardeais da Igreja Católica,
como possíveis sucessores do Papa, tem situação correspondente à dos Príncipes
herdeiros. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 15. Para colocação de personalidades
nacionais e estrangeiras, sem função oficial, o Chefe do Cerimonial levará em
consideração a sua posição social, idade, cargos ou funções que ocupem ou tenham
desempenhado ou a sua posição na hierarquia eclesiástica. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O chefe do Cerimonial
poderá intercalar entre as altas autoridades da República o Corpo Diplomático e
personalidades estrangeiras. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Casos Omissos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 16. Nos casos omissos, o Chefe do
Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimentos de natureza protocolar bem como
determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral
de Precedência. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Representação


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 17. Em jantares e almoços, nenhum
convidado poderá fazer-se representar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 18. Quando o Presidente da República
se fizer representar em solenidade ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante
é à direita da autoridade que as presidir. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º Do mesmo modo, os representantes dos
Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a
colocação que compete aos respectivos Presidentes.. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Nenhum convidado poderá fazer-se
representar nas cerimônias a que comparecer o Presidente da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dos Desfiles 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 19. Por ocasião dos desfiles civis o
militares, o Presidente da República terá a seu lado os Ministros de Estado a que
estiverem subordinados as corporações que desfilam. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do Hino Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 20. A execução do Hino Nacional sé
terá início depois que o Presidente da República houver ocupado o lugar que lhe estiver
reservado, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Nas cerimônias em que se
tenha de executar Hino Nacional estrangeiro, este precederá, em virtude do princípio de
cortesia, o Hino Nacional Brasileiro. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do Pavilhão Presidencial 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Art . 21. Na sede do Governo, deverão estar
hasteados a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial, quando o Chefe de Estado estiver
presente.  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O Pavilhão Presidencial
será igualmente astreado:  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - Nos Ministérios e demais repartições
federais, estaduais e municipais, sempre que o Chefe de Estado a eles comparecer; e 
 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - Nos locais onde estiver residindo o
Chefe de Estado.  


Art.&nbsp;21.&nbsp;&nbsp;O Pavilhão Presidencial será hasteado, observado o disposto no art. 
27, caput e § 1o:
(Redação dada pelo 
Decreto nº 7.419, de 2010)

I&nbsp;-&nbsp;na sede do 
Governo e no local em que o Presidente da República residir, quando ele estiver 
no Distrito Federal; e 

(Redação dada pelo 
Decreto nº 7.419, de 2010)

II&nbsp;-&nbsp;nos 
órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais e municipais, sempre que o 
Presidente da República a eles comparecer. 

(Redação dada pelo 
Decreto nº 7.419, de 2010)

Parágrafo 
único.&nbsp;&nbsp;Aplica-se o disposto neste artigo ao Pavilhão do Vice-Presidente da 
República. 

(Redação dada pelo 
Decreto nº 7.419, de 2010)
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Bandeira Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 22. A Bandeira Nacional pode ser usada
em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial
ou particular. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 23. A Bandeira Nacional pode ser
apresentada: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - Hasteada em mastro ou adriças, nos
edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte escritórios, salas de
aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, em qualquer lugar em que lhe seja
assegurado o devido respeito. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - Distendida e sem mastro, conduzida por
aeronaves ou balões, aplicada sobre parede ou presa a um cabo horizontal ligando
edifícios, árvores, postes ou mastros; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III - Reproduzida sobre paredes, tetos,
vidraças veículos e aeronaves; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV - Compondo com outras bandeiras,
panóplias, escudos ou peças semelhantes; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V - Conduzida em formaturas, desfiles, ou
mesmo individualmente; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VI - Distendida sobre ataúdes até a
ocasião do sepultamento. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 24. A Bandeira Nacional estará
permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de
Brasília,no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo
brasileiro. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º. A substituição dessa Bandeira
será feita com solenidades especiais no 1º Domingo de cada mês, devendo o novo exemplar
atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º. Na base do mastro especial estarão
inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sob a guarda do povo brasileiro, nesta
Praça dos Três Poderes, a Bandeira Sempre no alto. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - visão permanente da Pátria. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 25. Hasteia-se diariamente a Bandeira
Nacional: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - No Palácio da Presidência da
República; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - Nos edifícios sede dos Ministérios; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III - Nas Casas do Congresso Nacional; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV - No Supremo Tribunal Federal, nos
Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V - Nos edifícios sede dos poderes
executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VI - Nas prefeituras e Câmaras Municipais; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VII - Nas repartições federais, estaduais
e municipais situadas na faixa de fronteira; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VIII - Nas missões Diplomáticas,
Delegação junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares de carreira,
respeitados os usos locais dos países em que tiverem sede; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IX - Nas unidades da Marinha Mercante, de
acordo com as leis e Regulamentos de navegaçã, polícia naval e praxes internacionais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 26. Hasteia-se obrigatoriamente, a
Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional em todas as repartições
públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Nas escolas públicas ou
particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano
letivo, pelo menos uma vez por semana. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 27 A Bandeira Nacional pode ser
hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º. Normalmente faz-se o hasteamento às
8 horas e o arriamento às 18 horas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º. No dia 19 de novembro, Dia da
Bandeira o hasteamento, é realizado às 12 horas, com solenidades especiais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º. Durante a noite a Bandeira deve
estar devidamente iluminada. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 28. Quando várias bandeiras são
hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o tope
e a última a dele descer. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 29. Quando em funeral, a Bandeira fica
a meio-mastro ou a meia adriça. Nesse caso no hasteamento ou arriamento, deve ser levada
inicialmente até o tope. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único Quando conduzida em
marcha, indica-se o luto por um laço de crepe atado junto à lança.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 30. Hasteia-se a Bandeira Nacional em
funeral nas seguintes situações: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - Em todo o País quando o Presidente da
República decretar luto oficial; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - Nos edifícios-sede dos poderes
legislativos federais, estaduais ou municipais, quando determinado pelos respectivos
presidentes, por motivos de falecimento de um de seus membros; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III - No Supremo Tribunal Federal, nos
Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Justiça
estaduais, quando determinado pelos respectivos presidentes, pelo falecimento de um de
seus ministros ou desembargadores; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IV - Nos edifícios-sede dos Governos dos
Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios por motivo do falecimento do
Governador ou Prefeito, quando determinado luto oficial para autoridade que o substituir; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; V - Nas sedes de Missões Diplomáticas,
segundo as normas e usos do país em que estão situadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 31. A Bandeira Nacional em todas as
apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma
posição: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - Central ou a mais próxima do centro e
à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de
mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - Destacada à frente de outras
bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; III - À direita de tribunais, púlpitos,
mesas de reunião ou de trabalho. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Considera-se direita de
um dispositivo de bandeira as direita de uma pessoa colocada junto a ele e voltada para a
rua, para a platéia ou de modo geral, para o público que observa o dispositivo. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 32. A Bandeira Nacional, quando não
estiver em uso, deve ser guardada em local digno. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 33. Nas repartições públicas e
organizações militares, quando a Bandeira é hasteada em mastro colocada no solo, sua
largura não deve ser maior que 1/5 (um quinto) nem menor que 1/7 (um sétimo) da altura
do respectivo mastro. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 34 Quando distendida e sem mastro,
coloca-se a Bandeira de modo que o lado maior fique na horizontal e estrela isolada em
cima não podendo se ocultada, mesmo parcialmente por pessoas sentadas em suas
imediações. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 35. A Bandeira Nacional nunca se abate
em continência. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das Honras Militares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 36. Além das autoridades
especificadas no cerimonial militar, serão prestadas honras militares aos Embaixadores e
Ministros Plenipotenciários que vierem a falecer no exercício de suas funções no
exterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O Governo pode determinar
que honras militares sejam excepcionalmente prestadas a outras autoridades. 



CAPíTULO II 

Da Posse do Presidente da República 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 37. O Presidente da República eleito,
tendo a sua esquerda o Vice-Presidente e, na frente, o chefe do Gabinete Militar e o Chefe
do Gabinete Civil dirigir-se-á em carro do Estado, ao Palácio do Congresso Nacional, a
fim de prestar o compromisso constitucional. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 38. Compete ao Congresso Nacional
organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional. O Chefe do Cerimonial
receberá do Presidente do Congresso esclarecimentos sobre a cerimônia bem como sobre a
participação na mesma das Missões Especiais e do Corpo Diplomático. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 39. Prestado o compromisso, o
Presidente da República, com os seus acompanhantes, deixará o Palácio do Congresso
dirigindo-se para o Palácio do Planalto. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 40. O Presidente da República será
recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Presidente cujo, mandato
findou. Estarão presentes os integrantes do antigo Ministério, bem como os Chefes do
Gabinete Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-Maior das Forças
Armadas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estarão, igualmente, presentes os
componentes do futuro Ministério, bem como os novos Chefes do Serviço Nacional de
informações e do Estado-Maior das Forças Armadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 41. Após os cumprimentos, ambos os
Presidentes acompanhados pelos Vices-Presidentes acompanhados pelos Vices-Presidentes
Chefes do Gabinete Militar e Chefes do Gabinete Civil, se encaminharão par ao Gabinete
Presidencial e dali para o local onde o Presidente da República receberá de seu
antecessor a Faixa Presidencial. Em seguida o Presidente da República conduzirá o
ex-presidente até a porta principal do Palácio do Planalto. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 42. Feitas as despedidas, o
ex-Presidente será acompanhado até sua residência ou ponto de embarque pelo Chefe do
Gabinete Militar e por um Ajudante-de-Ordens ou Oficial de Gabinete do Presidente da
República empossado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 43. Caberá ao Chefe do Cerimonial
planejar e executar as cerimônias da posse presidencial.&nbsp; Da nomeação dos
Ministros de Estado, Membros dos Gabinetes Civil e Militar da Presidência da República e
Chefes do Serviço Nacional de Informações e do Estado-Maior das Forças Armadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 44. Os decretos de nomeação dos
novos Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, do
Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do Chefe do Serviço Nacional de
Informações e do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas serão assinados no Salão de
Despachos. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º O primeiro decreto a ser assinado
será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os
decretos de nomeação dos demais Ministros de Estado, do Chefe do Gabinete Militar da
Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do
Chefe do Serviço Nacional de Informações e do Chefe do Estado Maior das Forças
Armadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Compete ao Chefe do Cerimonial da
Presidência da República organizar a cerimônia acima referida.&nbsp; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dos Cumprimentos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 45. No mesmo dia, o Presidente da
República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que
houverem sido designadas para sua posse. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 46. Logo após, o Presidente receberá
os cumprimentos das altas autoridades da República, que para esse fim se hajam
previamente inscrito. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Recepção 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 47. À noite, o Presidente da
República recepcionará, no Palácio do Itamarati, as Missões Especiais estrangeiras e
altas autoridades da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Comunicação da Posse do Presidente da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 48. O Presidente da República
enviará Cartas de Chancelaria aos Chefes de Estado dos países com os quais o Brasil
mantém relações diplomáticas, comunicando-lhes sua posse. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º As referidas Cartas serão preparadas
pelo Ministério das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º O Ministério da Justiça comunicará
a posse do Presidente da República aos Governadores dos Estados da União, do Distrito
Federal e dos Territórios e o das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e
Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior, bem como às Missões
brasileiras junto a Organismos Internacionais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do Traje 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 49. O traje das cerimônias de posse
será estabelecido pelo Chefe do Cerimonial, após consulta ao Presidente da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Transmissão Temporária do Poder 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 50. A transmissão temporária do
Poder, por motivo de impedimento do Presidente da República, se realizará no Palácio do
Planalto, sem solenidade, perante seus substitutos eventuais, os Ministros de Estado, o
Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da
Presidência da República, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os demais
membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República. 



CAPíTULO III 

Das visitas do Presidente da República e seu comparecimento a
solenidades oficiais. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 51. O Presidente da República não
retribui pessoalmente visitas, exceto as de Chefes de Estado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 52. Quando o Presidente da República
comparecer, em caráter oficial, a festas e solenidades ou fizer qualquer visita, o
programa será submetido à sua aprovação, por intermédio do Chefe do Cerimonial da
Presidência da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das Cerimônias da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 53. Os convites para as cerimônias da
Presidência da República serão feitos por intermédio do Cerimonial do Ministério das
Relações Exteriores ou do Cerimonial da Presidência da República, conforme o local
onde as mesmas se realizarem. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Os cartões de convite do
Presidente da República terão as Armas Nacionais gravadas a ouro, prerrogativas essa que
se estende exclusivamente aos Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários do
Brasil, no exterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Faixa Presidencial 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 54. Nas cerimônias oficiais para as
quais se exijam casaca ou primeiro uniforme, o Presidente da República usará, sobre o
colete da casaca ou sobre o uniforme, a Faixa Presidencial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Na presença de Chefe de
Estado, o Presidente da República poderá substituir a Faixa Presidencial por
condecoração do referido Estado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das Audiências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 55. As audiências dos Chefes de
Missão diplomática com o Presidente da República serão solicitadas por intermédio do
Cerimonial do Ministro das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O Cerimonial do
Ministério das Relações Exteriores encaminhará também, em caráter excepcional,
pedidos de audiências formulados por altas personalidades estrangeiras. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Livro de Visitas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 56. Haverá, permanentemente, no
Palácio do Planalto, livro destinado a receber as assinaturas das pessoas que forem levar
cumprimentos ao Presidente da República e a Sua Senhora. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das Datas Nacionais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 57. No dia 7 de Setembro, o Chefe do
Cerimonial da Presidência, acompanhado de um dos Ajudantes de Ordens do Presidente da
República, receberá os Chefes de Missão diplomática que desejarem deixar registrados
no livro para esse fim existentes, seus cumprimentos ao Chefe do Governo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. O Cerimonial do
Ministério das Relações Exteriores notificará com antecedência, os Chefes de Missão
diplomática do horário que houver sido fixado para esse ato. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 58. Os cumprimentos do Presidente da
República e do Ministro das Relações Exteriores pelo dia da Festa Nacional dos países
com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas serão enviados por intermédio do
Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores. 



CAPíTULO IV 

Das Visitas Oficiais 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 59. Quando o Presidente da República
visitar oficialmente Estado ou Território da Federação, competirá à Presidência da
República, em entendimento com as autoridades locais, coordenar o planejamento e a
execução da visita, observando-se o seguinte cerimonial: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º O Presidente da República será
recebido, no local da chegada, pelo Governador do Estado ou do Território e por um
Oficial-General de cada Ministério Militar, de acordo com o cerimonial Militar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Após as honras militares, o
Governador apresentará ao Presidente da República as autoridades presentes. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º Havendo conveniência, as autoridades
civis e eclesiásticas e as autoridades militares poderão formar separadamente. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º Deverão comparecer à chegada do
Presidente da República, o Vice-Governador do Estado. O Presidente da Assembléia
Legislativa, Presidente do Tribunal de Justiça, Secretários de Governo e o Prefeito
Municipal observada a ordem de precedência estabelecida neste Decreto. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 5º Ao Gabinete Militar da Presidência
da República, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, competirá organizar o
cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares a que
se refere o parágrafo 1º deste artigo. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 6º As autoridades estaduais
encarregar-se-ão de organizar o cortejo de automóveis das demais autoridades presentes
ao desembarque presidencial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 7º O Presidente da República tomará o
carro do Estado, tendo à sua esquerda o Chefe do Poder Executivo Estadual e, na frente,
seu Ajudante-Ordens. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 8º Haverá, no Palácio do Governo, um
livro onde se inscreverão as pessoas que forem visitar o Chefe de Estado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 60. Por ocasião da partida do
Presidente da República, observar-se-á procedimento análogo ao da chegada. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 61. Quando indicado por
circunstâncias especiais da visita, a Presidência da República poderá dispensar ou
reduzir as honras militares e a presença das autoridades previstas nos §§ 1º, 2º e
4º do artigo 59. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 62. Caberá ao Cerimonial do
Ministério das Relações Exteriores elaborar o projeto do programa das visitas oficiais
do Presidente da República e do Ministro de Estado das Relações Exteriores ao
estrangeiro. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 63. Quando em visita oficial a um
Estado ou a um Território, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso
Nacional, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo Tribunal Federal
serão recebidos, à chegada, pelo Governador, conforme o caso, pelo Vice-Governador, pelo
Presidente do Poder Judiciário Estaduais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 64. A comunicação de visitas
oficiais de Chefes de Missão diplomáticas acreditados junto ao Governo brasileiro aos
Estados da União e Territórios deverá ser feita aos respectivos Cerimoniais pelo
Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, que também fornecerá os elementos
do programa a ser elaborado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 65. O Governador do Estado ou
Território far-se-á representar à chegada do Chefe de Missão diplomática estrangeira
em visita oficial.&nbsp; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 66. O Chefe de Missão diplomática
estrangeira, quando em viagem oficial, visitará o Governador, o Vice-Governador, os
Presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça e demais autoridades que
desejar.&nbsp; 



CAPíTULO V 

Das Visitas de Chefes de Estado Estrangeiros 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 67. As visitas de Chefes de Estado
estrangeiros ao Brasil começarão, oficialmente, sempre que possível, na Capital
Federal. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 68. Na Capital Federal, a visita
oficial de Chefe de Estado estrangeiro ao Brasil iniciar-se-á com o recebimento do
visitante pelo Presidente da República. Comparecerão ao desembarque as seguintes
autoridades: Vice-Presidente da República, Decano do Corpo Diplomático, Chefe da Missão
do país do visitante, Ministros de Estado, Chefe do Gabinete Militar da Presidência Da
República, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Chefe do Serviço
Nacional de Informações, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Governador do
Distrito Federal, Secretário Geral de Política Exterior do Ministério das Relações
Exteriores, Chefes dos Estados Maiores da Armada, do Exército, e da Aeronáutica,
Comandante Naval de Brasília, Comandante Militar do Planalto, Secretário-Geral Adjunto
para Assuntos que incluem os dos país do visitante, Comandante da VI Zona Aérea,
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Chefe da Divisão política que trata
de assuntos do pais do visitante, além de todos os acompanhantes brasileiros do
visitante. O chefe do Cerimonial da Presidência da República, os membros da comitiva e
os funcionários diplomáticos da Missão do país do visitante.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Vindo o Chefe de Estado
acompanhado de sua Senhora, o Presidente da República e as autoridades acima indicadas
far-se-ão acompanhar das respectivas Senhoras.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 69. Nas visitas aos Estados e
Territórios, será o Chefe de Estado estrangeiro recebido, no local de desembarque, pelo
Governador, pelo Vice-Governador, pelos Presidentes da Assembléia Legislativa e do
Tribunal de Justiça, pelo Prefeito Municipal e pelas autoridades militares previstas no
§ 1º do artigo 59, além do Decano do Corpo Consular, do Cônsul do país do visitante e
das altas autoridades civis e militares especialmente convidadas. 



CAPíTULO VI 

Da chegada dos Chefes de Missão Diplomática e entrega de credenciais 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 70. Ao chegar ao Aeroporto da Capital
Federal, o novo Chefe de Missão será recebido pelo Introdutor Diplomático do Ministro
de Estado das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º O Encarregado de Negócios pedirá ao
Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores dia e hora para a primeira visita ao
novo Chefe de Missão ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Ao visitar o Ministro de Estado das
Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão solicitará a audiência de estilo com o
Presidente da República para a entrega de suas credenciais e, se for o caso, da
Revogatória de seu antecessor. Nessa visita, o novo Chefe de Missão deixará em mãos do
Ministro de Estado a cópia figurada das Credenciais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º Após a primeira audiência com o
Ministro de Estado das Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão visitará, em data
marcada pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, o Secretário-Geral
Adjunto da área do país que representa e outros Chefes de Departamento. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º Por intermédio do Cerimonial do
Ministério das Relações Exteriores, o novo Chefe de Missão solicitará data para
visitar o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional, o Presidente
da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, os Ministros de Estado
e o Governador do Distrito Federal. Poderão igualmente ser marcadas audiências com
outras altas autoridades federais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 71. No dia e hora marcados para a
audiência solene com o Presidente da República, o Introdutor Diplomático conduzirá, em
carro do Estado, o novo chefe de Missão de sua residência, até o Palácio do Planalto.
Serão igualmente postos à disposição os membros da Missão Diplomática carros de
Estado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º Dirigindo-se ao Palácio
Presidencial, os carros dos membros da Missão diplomática precederão o do chefe de
Missão. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º O Chefe de Missão subira a rampa
tendo, a direita o introdutor Diplomático e, a esquerda, o membro mais antigo de sua
Missão; os demais membros da Missão serão dispostos em grupos de três, atrás dos
primeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º A porta do Palácio Presidencial, o
chefe do Cerimonial da Presidência e por Ajudante-de-Ordens do Presidente da República,
os quais o conduzirão ao Salão Nobre. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º Em seguida, o Chefe do Cerimonial da
Presidência da República entrará, sozinho, no Salão de Credenciais, onde se encontra o
Presidente da República, ladeado, à direita, pelo Chefe do Gabinete Militar da
Presidência da República, e, à esquerda pelos Ministros de Estado das Relações
Exteriores e pelo Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, e pedirá
permissão para introduzir o novo chefe de Missão. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 5º Quando o Chefe de Missão for
Embaixador, os membros dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República
estarão presentes e serão colocados, respectivamente, por ordem de precedência, à
direita e à esquerda do Salão de Credenciais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 6º Quando o Chefe de Missão for Enviado
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, estarão presentes somente as autoridades
mencionadas no § 4º. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 7º Ladeado, à direita, pelo Chefe do
Cerimonial da Presidência e, à esquerda, pelo Ajudante-de-Ordens do Presidente da
República, o Chefe de Missão penetrará no recinto, seguido do Introdutor Diplomático e
dos membros da Missão. À entrada do Salão de Credenciais, deter-se-á para saudar o
Presidente da República com leve inclinação de cabeça. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 8º Aproximando-se do ponto em que se
encontrar o Presidente da República, o Chefe de Missão, ao deter-se, fará nova
saudação, após o que o Chefe do Cerimonial da Presidência da República se adiantará
e fará a necessária apresentação. Em seguida, o Chefe de Missão apresentará as
Cartas Credenciais ao Presidente da República, que as passará às mãos do Ministro de
Estado das Relações Exteriores. Não haverá discursos. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 9º O Presidente da República convidará
o Chefe de Missão a sentar-se e com ele conversar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 10. Terminada a palestra por iniciativa
do Presidente da República, o Chefe de Missão cumprimentará o Ministro de Estado das
Relações Exteriores e será apresentado pelo Presidente da República ao Chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República e a Chefe do Gabinete Civil da Presidência
da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 11. Em seguida, o Chefe de Missão
apresentará o pessoal de sua comitiva; cada um dos membros da Missão se adiantará,
será apresentado e voltará à posição anterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 12 Findas as apresentações, o Chefe de
Missão se despedirá do Presidente da República e se retirará precedido pelos membros
da Missão e pelo Introdutor Diplomático e acompanhado do Chefe do Cerimonial da
Presidência e do Ajudante-de-Ordens do Presidente da República. Parando no fim do
Salão, todos se voltarão para cumprimentar o Presidente da República com novo aceno de
cabeça. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 13. Quando chegar ao topo da rampa,
ouvir-se-ão os dois Hinos Nacionais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 14. O chefe de Missão, o Chefe do
Cerimonial da Presidência e o Ajudante-de-Ordens do Presidente da República descerão a
rampa dirigindo-se à testa da Guarda de Honra, onde se encontra o Comandante que
convidará o Chefe de Missão a passá-la em revista. O Chefe do Cerimonial da
Presidência e o Ajudante-de-Ordens do Presidente da República passarão por trás da
Guarda de Honra, enquanto os membros da Missão e o Introdutor Diplomático se
encaminharão para o segundo automóvel. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 15. O Chefe da Missão, ao passar em
revista a Guarda de Honra, cumprimentará de cabeça a Bandeira Nacional, conduzida pela
tropa, e despedir-se-á do Comandante, na cauda da Guarda de Honra, sem apertar-lhe o
mão. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 16. Terminada a cerimônia, o Chefe de
Missão se despedirá do Chefe do Cerimonial da Presidência e do Ajudante-de-Ordens do
Presidente da República, entrando no primeiro automóvel, que conduzirá, na frente do
cortejo, à sua residência onde cessam as funções do Introdutor Diplomático. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 17. O Chefe do Cerimonial da Presidência
da República fixará o traje para a cerimônia de apresentação de Cartas Credenciais,
após consulta ao Presidente da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 18. O Diário Oficial publicará a
notícia da apresentação de Cartas Credenciais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 72. Os Encarregados de Negócios
serão recebidos pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores em audiência, na qual
farão entrega das Cartas de Gabinete, que os acreditam. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 73. O novo Chefe de Missão
solicitará, por intermédio do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, que
sejam marcados dia e hora para que a sua esposa visite a Senhora do Presidente da
República, não estando essa visita sujeita a protocolo especial. 



CAPíTULO VII 

Do Falecimento do Presidente da República. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 74. Falecendo o Presidente da
República, o seu substituto legal, logo que assumir o cargo, assinará decreto de luto
oficial por oito dias. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 75. O Ministério da Justiça fará as
necessárias comunicações aos Governadores dos Estados da União do Distrito Federal e
dos Territórios, no sentido de ser executado o decreto de luto, encerrado o expediente
nas repartições públicas e fechado o comércio no dia do funeral. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 76. O Cerimonial do Ministério das
Relações Exteriores fará as devidas comunicações às Missões diplomáticas
acreditadas junto ao Governo brasileiro, às Missões diplomáticas e Repartições
consulares de carreira brasileiras no exterior às Missões brasileiras junto a Organismos
Internacionais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 77. O Chefe do Cerimonial da
Presidência da República providenciará a ornamentação fúnebre do Salão de Honra do
Palácio Presidencial, transformado em câmara ardente. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Das Honras Fúnebres 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 78. Chefe do Cerimonial coordenará a
execução das cerimônias fúnebres. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 79. As honras fúnebres serão
prestadas de acordo com o cerimonial militar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 80. Transportado o corpo para a
câmara ardente, terá início a visitação oficial e pública, de acordo com o que for
determinado pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do Funeral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 81. As cerimônias religiosas serão
realizadas na câmara ardente por Ministro da religião do Presidente falecido, depois de
terminada a visitação pública. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 82. Em dia e hora marcados para o
funeral, em presença de Chefes de Estado estrangeiros, dos Chefes dos Poderes da Nação,
Decano do Corpo Diplomático, dos Representantes especiais dos Chefes de Estado
estrangeiros designados para as cerimônias e das altas autoridades da República, o
Presidente da República, em exercício, fechará a urna funerária. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. A seguir, o Chefe do
Gabinete Militar da Presidência da República e o Chefe do Gabinete Civil Presidência da
República cobrirão a urna com o Pavilhão Nacional. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 83. A urna funerária será conduzida
da câmara ardente para a carreta por praças das Forças Armadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da Escolta 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 84. A escolta será constituída de
acordo com o cerimonial militar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Do Cortejo 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 85. Até a entrada do cemitério, o
cortejo será organizado da seguinte forma: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carreta funerária; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Ministro da Religião do Finado;
(Se assim for a vontade da família); 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Presidente da República, em
exercício; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro da família; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros de Chefes de Estado estrangeiros; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Decano do Corpo Diplomático; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Presidente do Congresso Nacional;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Presidente da Câmara dos
Deputados; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -Carro do Presidente do Supremo Tribunal
Federal; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos Representantes Especiais dos
Chefes de Estado Estrangeiros designados para as cerimônias; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Ministro de Estado das Relações
Exteriores; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro dos demais Ministros de Estado; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos Chefes do Gabinete Militar da
Presidência da República, do Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, do
Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos Governadores do Distrito
Federal, dos Estados da União e dos Territórios; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos membros dos Gabinetes Militar e
Civil da Presidência da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º Ao chegar ao cemitério, os
acompanhantes deixarão seus automóveis e farão o cortejo a pé. A urna será retirada
da carreta por praças das Forças Armadas que a levarão ao local do sepultamento. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Aguardarão o féretro, junto à
sepultura, os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e
altas autoridades civis e militares, que serão colocados, segundo a Ordem Geral de
Precedência, pelo Chefe do Cerimonial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 86. O traje será previamente indicado
pelo Chefe do Cerimonial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 87. Realizando-se o sepultamento fora
da Capital da República, o mesmo cerimonial será observado até o ponto de embarque do
féretro. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Acompanharão os despojos
autoridades especialmente indicadas pelo Governo Federal cabendo ao Governo do Estado da
União ou do Território, onde der a ser efetuado o sepultamento, realizar o funeral com a
colaboração das autoridades federais. 



CAPÍTULO VIII 

Do Falecimento de Autoridades 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 88. No caso de
falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras
fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo
único. O disposto neste artigo aplica-se à situação de desaparecimento de autoridades
civis ou militares, quando haja indícios veementes de morte por acidente.  (Parágrafo único incluído pelo Decreto nº 672, 21.10.1992)
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §&nbsp;1o
O disposto neste artigo aplica-se à situação de desaparecimento de autoridades civis ou
militares, quando haja indícios veementes de morte por acidente. (Renumerado
do parágrafo único para 1º pelo Decreto nº 3.765, 6.3.2001)
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §&nbsp;2o
&nbsp;Em face dos relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o
período de luto a que se refere o caput poderá ser estendido por até sete dias.(Incluído pelo Decreto nº 3.765, 6.3.2001)




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §&nbsp;1o
O disposto neste artigo aplica-se à situação de desaparecimento de autoridades civis ou
militares, quando haja indícios veementes de morte por acidente. (Renumerado
do parágrafo único para 1º pelo Decreto nº 3.780, de 2.4.2001)


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; §&nbsp;2o &nbsp;Em face de
notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período
de luto a que se refere o caput poderá ser estendido, excepcionalmente, por até sete
dias. (Redação dada pelo Decreto nº 3.780, de 2.4.2001)




CAPÍTULO IX 

Do Falecimento de Chefe de Estado Estrangeiro 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 89. Falecendo o Chefe de Estado de um
país com representação diplomática no Brasil e recebida pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores a comunicação oficial desse fato, o Presidente da República
apresentará pêsames ao Chefe da Missão, por intermédio do Chefe do Cerimonial da
Presidência da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º O Cerimonial do Ministério das
Relações Exteriores providenciará para que sejam enviadas mensagens telegráficas de
pêsames, em nome do Presidente da República, ao sucessor e à família do falecido. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º O Ministro de Estado das Relações
Exteriores enviará pêsames, por telegrama, ao Ministro das Relações Exteriores do
referido país e visitará, por intermédio do Introdutor Diplomático, o Chefe da
Nação. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º O Chefe da Missão brasileira
acreditado no país enlutado apresentará condolências em nome do Governo e
associar-se-á às manifestações de pesar que nele se realizarem. A critério do
Presidente da República, poderá ser igualmente designado um Representante Especial ou
uma missão extraordinária para assistir às exéquias. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º O decreto de luto oficial será
assinado na pasta da Justiça, a qual fará as competentes comunicações aos Governadores
de Estado da União e dos Territórios. O Ministério das Relações Exteriores fará a
devida comunicação às Missões diplomáticas brasileiras no exterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 5º A Missão diplomática brasileira no
país do Chefe de Estado falecido poderá hastear a Bandeira Nacional a meio pau,
independentemente do recebimento da comunicação de que trata o parágrafo anterior. 



CAPÍTULO X 

Do Falecimento do Chefe de Missão Diplomática Estrangeira 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 90. Falecendo no Brasil um Chefe de
Missão diplomática acreditado junto ao Governo brasileiro o Ministério das Relações
Exteriores comunicará o fato, por telegrama, ao representante diplomático brasileiro no
país do finado, instruindo-o a apresentar pêsames ao respectivo Governo. O Chefe do
Cerimonial concertará com o Decano do Corpo Diplomático e com o substituto imediato do
falecido as providências relativas ao funeral. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1º Achando-se no Brasil a família do
finado, o Chefe do Cerimonial da Presidência da República e o Introdutor Diplomático
deixarão em sua residência, cartões de pêsames, respectivamente, em nome do Presidente
da República e do Ministro de Estado das Relações Exteriores. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2º Quando o Chefe de Missão for
Embaixador, o Presidente da República comparecerá à câmara mortuária ou enviará
representante. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º À saída do féretro, estarão
presentes o Representante do Presidente da República, os Chefes de Missões diplomáticas
estrangeiras, o Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Chefe do Cerimonial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 4º O caixão será transportado para o
carro fúnebre por praças das Forças Armadas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 5º O corteja obedecerá à seguinte
precedência: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Escolta fúnebre; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro fúnebre; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Ministro da religião do finado; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro da família; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Representante do Presidente da
República; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do Decano do Corpo Diplomático; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos Embaixadores estrangeiros
acreditados perante o Presidente da República; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros de Ministros de Estado; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros dos Enviados Extraordinários e
Ministros Plenipotenciários acreditados junto ao Governo brasileiro; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro do substituto do Chefe de Missão
falecido; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carro dos Encarregados de Negócios
Estrangeiros; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Carros do pessoal da Missão diplomática
estrangeira enlutada; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 6º O traje da cerimônia será fixado
pelo Chefe do Cerimonial. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 91. Quando o Chefe de Missão
diplomática não for sepultado no Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, com
anuência da família do finado, mandará celebrar ofício religioso, para o qual serão
convidados os Chefes de Missão diplomática acreditados junto ao Governo brasileiro e
altas autoridades da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 92. As honras fúnebres serão
prestadas de acordo com o cerimonial militar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 93. Quando falecer, no exterior, um
Chefe de Missão diplomática acreditado no Brasil, o Presidente da República e o
Ministro das Relações Exteriores enviarão, por intermédio do Cerimonial do Ministério
das Relações Exteriores, mensagens telegráficas de pêsames, respectivamente, ao Chefe
de Estado e ao Ministro das Relações Exteriores do país do finado, e instruções
telegráficas ao representante diplomático nele acreditado para apresentar, em nome do
Governo brasileiro, condolências à família enlutada. O Introdutor Diplomático, em nome
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, apresentará pêsames ao Encarregado de
Negócios do mesmo país. 



CAPÍTULO XII 

Das Condecorações 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art . 94. Em solenidades promovidas pelo
Governo da União só poderão ser usadas condecorações e medalhas conferidas pelo
Governo federal, ou condecorações e medalhas conferidas por Governos estrangeiros. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. Os militares usarão as
condecorações estabelecidas pelos regulamentos de cada Força Armada. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ordem Geral de Procedência 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ordem de procedência nas cerimônias
oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 - Presidente da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - Vice-Presidente da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cardeais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3- Presidente do Congresso Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Câmara dos Deputados 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Supremo Tribunal Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4- Ministros de Estado (*1) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete Militar da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete Civil da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Serviço Nacional de Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultor-Geral da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enviados Extraordinários e Ministros
Plenipotenciários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Superior Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Supremo Tribunal Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador-Geral da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governador do Distrito Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governadores dos Estados da União (*2) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputados Federais (*3) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Almirantes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Marechais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Marechais-do-Ar. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior da Armada 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior do Exército 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário-Geral de Política Exterior (*4)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*1) Vide artigo 4º e seus parágrafos das
Normas do Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*2) Vide artigo 8º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*3) Vide artigo 9º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*4) Vide artigo 4º § 1º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5 - Almirantes-de-Esquadra 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Exército


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores Extraordinários e
Plenipotenciários (Ministros de 1 a classe) (*5) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Federal de Recursos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Superior Tribunal Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal Superior Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encarregados de Negócios estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6 - Ministros do Tribunal Federal de
Recursos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Superior Tribunal Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Almirantes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Divisão


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores (Ministros de 1 a classe) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Igreja sediados no Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Arcebispos católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Contas da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*5) Considerem-se apenas os Embaixadores
que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa
condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presente diplomatas
estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra
e Generais-de-Exército. Em caso de visita de chefe de Estado, Chefe do Governo ou
Ministros das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática
brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1 a classe, terá precedência sobre
seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Marítimo 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores-Gerais das Secretarias do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores-Gerais da Justiça Militar,
Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Substitutos eventuais dos Ministros de
Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários-Gerais dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores das Universidades Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor-Geral do Departamento de Polícia
Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Central do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Nacional de Habitação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário da Receita Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal de Contas da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juízes do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Subprocuradores Gerais da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Personalidades inscritas no Livro do Mérito



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de um milhão
(1.000.000) de habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Caixa Econômica Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros-Conselheiros estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos Militares estrangeiros
(Oficiais-Generais) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7 - Contra-Almirantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Brigada


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2
a classe 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Brigadeiros-do-Ar.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Governadores dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Assembléias Legislativas
dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Tribunais de Justiça dos
Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor-Geral do Departamento Administrativo
do Pessoal Civil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da
Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assessor Especial da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assessor-Chefe da Assessoria Especial de
Relações Públicas da Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete
Militar da Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários Particulares do Presidente da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Cerimonial da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários de Imprensa da Presidência da
República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor-Geral da Agência Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da
Central de Medicamentos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do
Conselho de Segurança Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe de Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete do Estado-Maior das
Forças Armadas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe Nacional de Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Conselho Federal de Educação



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Conselho Federal de Cultura 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governadores dos Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chanceler da Ordem Nacional do Mérito 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Academia Brasileira de Letras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Academia Brasileira de
Ciências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Associação Brasileira de
Imprensa 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Gabinete Civil da Presidência
da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores-Gerais de Departamento dos
Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Superintendentes de Órgãos Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Nacionais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Conselhos e Comissões
Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autárquicas,
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Tribunais Regionais
Eleitorais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Tribunais Regionais do
Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Tribunais de Contas do
Distrito Federal e dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Tribunais de Alçada dos
Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores das Universidades Estaduais e
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Nacional de Pesquisas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Nacional de Educação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Federal de Cultura 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários de Estado do Governo do
Distrito Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bispos católicos ou equivalentes de outras
religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselheiros estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônsules-Gerais estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8 - Presidente das Confederações Patronais
e de Trabalhadores de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultores Jurídicos dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Letras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Ciências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Central do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de Habitação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Mar-e-Guerra


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselheiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis-Aviadores 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários de Estado dos Governos dos
Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputados Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desembargadores dos Tribunais de Justiça do
Distrito Federal e dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adjuntos dos Gabinetes Militares e Civil da
Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores-Gerais do Distrito Federal e
dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das Capitais dos Estados da União
e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiros Secretários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores da República nos Estados da
União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultores-Gerais do Distrito Federal e dos
Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal Marítimo 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coronéis-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9 - Juizes dos Tribunais de Contas do
Distrito Federal e dos Estados da União. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes dos Tribunais de Alçadas dos Estados
da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Delegados dos Ministérios nos Estados da
União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Regionais e Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autárquicas,
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Monsenhores católicos ou equivalentes de
outras regiões. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ajudantes-de-Ordem do Presidente da
República (Majores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Fragata


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coronéis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiros Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coronéis-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes do Serviço da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Federações Patronais e de
Trabalhadores de âmbito regional ou estadual 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000)
habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes de Direito 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores Regionais do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Repartições Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores da Justiça Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores do Tribunal de Contas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promotores Públicos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores Adjuntos da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores das Faculdades Estaduais
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundos Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônsules estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10 - Ajudantes-de-Ordem do Presidente da
República (Capitães) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adjuntos dos Serviços da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oficiais do Gabinete Civil da Presidência
da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Departamento das Universidades
Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Divisão dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de cem mil
(100.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Corveta


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundos Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários-Gerais dos Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Departamento das Secretarias do
Distrito Federal e dos Estados da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente dos Conselhos Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Departamento das Universidades
Estaduais e Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terceiros Secretários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores). 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11 - Professores de Universidade 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônegos católicos ou
"equivalentes" de outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Tenentes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terceiros Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Repartições do Distrito
Federal, dos Estados da União e Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Escolas de Ensino Secundário 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereadores Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ordem de precedência, nas cerimonias
oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a
seguinte: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 - Presidente da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - Vice-Presidente da República (*1) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governador do Estado da União em que se
processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cardeais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3 - Presidente do Congresso Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Câmara dos Deputados 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Supremo Tribunal Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4 - Ministros de Estado (*2) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete Militar da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete Civil da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe de Serviço Nacional de Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultor-Geral da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Governador do Estado da União em que
se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado da União em que se processa a cerimonia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
em que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enviados Extraordinários e Ministros
Plenipotenciários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Superior Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro do Supremo Tribunal Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador-Geral da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governadores dos outros Estados da União e
do Distrito Federal (*3) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Senadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*1) Vide artigo 2º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*2) Vide artigo 4º e seus parágrafos das
Normas do Cerimonial 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*3) Vide artigo 8º, artigo 9º e artigo 10
das Normas do Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputados Federais (*4) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Almirantes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Marechais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Marechais-do-Ar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior da Armada 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior do Exercíto 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário-Geral da Polílica Exterior (*5)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5 - Almirantes-de-Esquadra 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Exército


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores Extraordinário e
Plenipotenciários (Ministros de 1ª classe) (*6) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Federal de Recursos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Superior Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal Superior Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeito da Capital estadual em que se
processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encarregos de Negócios estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6 - Ministros do Tribunal Federal de
Recursos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Superior Tribunal Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*4) Vide artigo 9º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*5) Vide artigo 4º § 1º das Normas do
Cerimonial Público 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (*6) Consideram-se
apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior,
tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governador Estrangeiro. Quando
estiverem presentes diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão
precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de
Chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministro das Relações Exteriores estrangeiros, o
Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1º
classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de
Política Exterior. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Almirante


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Divisão


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores (Ministros de 1ª classe) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Igreja sediados no Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Arcebispos católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Contas da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Marítimo 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores-Gerais das Secretarias do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Substitutos eventuais dos Ministros de
Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários-Gerais dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores da universidades Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor-Geral do Departamento de Polícia
Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Central do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Banco Nacional de
Habilitação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros do Tribunal de Contas da União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juízes do Tribunal Superior do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Subprocuradores-Gerais da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores-Gerais da Justiça Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores-Gerai da Justiça do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores-Gerais do Tribunal de Contas da
União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Governadores de outros Estados da
União 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário da Receita Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Personalidades inscritas no Livro do Mérito



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos da cidade em que se processa a
cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Câmara Municipal da cidade em
que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juiz de Direito da Comarca em que se
processa a cerimonia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de um milhão
(1.000.000) de habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Caixa Econômica Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministros-Conselheiros estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônsules-Gerais estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos Militares estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Oficiais Generais) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7 - Contra-Almirantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Brigada


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embaixadores Comissionados ou Ministros de
2ª classe 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Brigadeiros-do-Ar.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Direito-Geral do Departamento Administrativo
do Pessoal Civil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da
Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assessor Especial da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assessor-Chefe da Assessoria Especial de
Relações Públicas da Presidência da República. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete
Militar da Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários Particulares do Presidente da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Cerimonial da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários de Imprensa da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretor-Geral da Agência Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Central de Medicamentos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do
Conselho de Segurança Nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete do Serviço Nacional de
Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe do Gabinete do Estado-Maior das
Forças Armadas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe da Agência Central do Serviço
Nacional de Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Governadores dos Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador da República no Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador-Geral do Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Contas do Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Alçado do Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Conselho Federal de Educação



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do conselho Federal de Cultura 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chanceler da Ordem Nacional do Mérito 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Academia Brasileira de Letras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Academia Brasileira de
Ciências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Associação Brasileira de
Imprensa 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Gabinete Civil da Presidência
da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores-Gerais dos Departamentos de
Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Superintendentes de Órgãos Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Nacionais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Conselhos e Comissões
Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autárquicas,
Sociedade de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores das Universidades Estaduais e
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Nacional de Pesquisas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Federal de Educação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselhos Federal de Cultura 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários do Governo do Estado em que se
processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bispos católicos ou equivalentes de outras
religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselheiros estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis e Coronéis-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Confederações Patronais e
de Trabalhadores de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultores Jurídicos dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Letras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Ciências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Central do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de Habitação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Mar-e-Guerra


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselheiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis-Aviadores 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputados do Estado em que se processa a
cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desembargadores do Tribunal de Justiça do
Estado em que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adjuntos dos Gabinetes Militar e Civil da
Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de quinhentos
mil (500.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Delegados dos Ministérios no Estado em que
se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiros Secretários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônsules estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultor-Geral do Estado em que se processa
a cerimônia Juízes do Tribunal Marítimo Juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
em que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal Regional do Trabalho do
Estado em que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais da
Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e Tenentes-Coronéis-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9 - Juiz Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal de Contas do Estado em
que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal de Alçada do Estado em
que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Regionais e Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autárquicas,
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou Estadual
Diretores das Faculdades Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Monsenhores católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ajudantes-de-Ordem do Presidente da
República (Majores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Fragata


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coroneis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Primeiros-Secretários


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coronéis-Aviadores


Chefes de Serviço da Presidência da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Federações Patrimoniais e
de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
Capitais dos Estados da união e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000)
habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes de Direito 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores Regionais do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Repartições Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores da Justiça Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores do Tribunal de Contas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promotores Públicos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procuradores Adjuntos da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores das Faculdades Estaduais e
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundos Secretários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Cônsules estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares Militares
estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10 - Ajudante-de-Ordem do Presidente da
República (Capitães) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adjuntos dos Serviços da Presidência da
República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oficiais do Gabinete Civil da Presidência
da República 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Departamento das Universidades
Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Divisão dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de cem mil
(100.000) habitantes Capitães-de-Corveta 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundos Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários-Gerais dos Territórios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Departamento das Secretarias do
Estado em que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Conselhos Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Departamento das Universidades
Estaduais e Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terceiros Secretários estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros
(Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores) 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11 - Professores de Universidade e demais
Prefeitos Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônegos católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Tenentes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terceiros Secretários 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das demais Câmaras Municiais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Repartições do Estado em que
se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Escolas de Ensino Secundário 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereadores Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ordem de precedência nas cerimônias
oficiais, de caráter estadual, será a seguinte: 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 - Governador 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cardeais


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - Vice-Governador 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3 - Presidente da Assembléia Legislativa 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Justiça 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4 - Almirante-de-Esquadra 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Exército


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tententes-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeito da Capital estadual em que se
processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5 - Vice-Almirantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Divisão


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Brigadeiros


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Igreja sediados no Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Arcebispos católicos ou equivalentes em
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores das Universidades Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Personalidades inscritas no Livro do Mérito



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeito da cidade em que se processa a
cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente da Câmara Municipal da cidade em
que se processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juiz de Direito da Comarca em que se
processa a cerimônia 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de um milhão
(1.000.000) de habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6 - Contra-Almirantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Generais-de-Brigada


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Brigadeiros-do-Ar


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador Regional da República no Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador-Geral do Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prasidente do Tribunal de Contas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidente do Tribunal de Alçada 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefe da Agência do Serviço Nacional de
Informações 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Superintendentes de Órgãos Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Nacionais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Conselhos e Comissões
Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autárquicas,
sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reitores das Universidades Estaduais e
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Nacional de Pesquisas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Federal de Educação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros do Conselho Federal de Cultura 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretários de Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bispo católicos ou equivalentes de outras
religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7 - Presidentes das Confederações
Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Letras 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Membros da Academia Brasileira de Ciências 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Central do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco do Brasil 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores do Banco Nacional de Habitação 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Mar-e-Guerra


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronéis-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Deputados Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desembargadores do Tribunal de Justiça 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prefeitos das cidades de mais de quinhentos
mil (500.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Delegados dos Ministérios 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônsules estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultor-Geral do Estado 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal Regional Eleitoral 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal Regional do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais da
Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8 - Juiz Federal 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juiz do Tribunal de Contas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes do Tribunal de Alçada 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Institutos e Fundações
Regionais e Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Entidades Autarquicas,
Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores das Faculdades Federais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Monsenhores católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Fragata


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coroneis


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tenentes-Coroneis-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Federações Patronais e de
Trabalhadores de âmbito regional ou estadual 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Juizes de Direito 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Procurador Regional do Trabalho 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores da Justiça Militar 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditores do Tribunal de Contas 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promotores Públicos 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores das Faculdades Estaduais e
Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vice-Cônsules estrangeiros 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9 - Chefes de Departamento das Universidades
Federais Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-de-Coverta


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Majores-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Departamento das Secretarias 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes dos Conselhos Estaduais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chefes de Departamento das Universidades
Estaduais e Particulares 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das Câmaras Municipais das
cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10 - Professores de Universidade Demais
Prefeitos Municipais 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cônegos católicos ou equivalentes de
outras religiões 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Tenentes


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Capitães-Aviadores


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidentes das demais Câmaras Municipais 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Repartição 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diretores de Escolas de Ensino Secundário 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereadores Municipais"