Razões e Ações
Autor: Anderson Mr. | Publicado: 2012-04-17T22:38:00-03:00


 Recentemente, e mais uma vez, a discussão sobre o patrocínio da prefeitura municipal para eventos como Carnaval e Expocarmo ganha espaço nas mídias tradicionais e agora, graças a evolução tecnológica e a inclusão digital, ganha força nas redes sociais. Já escrevi muito sobre este assunto, desde o prejuízo gigantesco de R$ 223 mil do Carnaval 2009 passando pela acachapante confusão da verba do Ministério do Turismo – os famosos R$ 100 mil – até o carnaval de 2012.
Admito que minha posição amadureceu nestes últimos 4 anos. Deixei de lado uma posição contrária ao uso de dinheiro público nestes eventos, para uma posição que vê a importância deste tipo de fomento. Os valores patrocinados não devem ser encarados como gastos, mas sim como investimentos. E como investimentos públicos devem garantir, incondicionalmente, retorno à cidade e à comunidade. Caso contrário, perdem a razão de existir.
Porém, também continuo acreditando que o sucesso de um evento está mais relacionado ao planejamento por parte dos organizadores/gestores particulares do que na muleta, sempre fácil, dos recursos públicos.
Quando passamos a encarar a viabilidade do patrocínio da administração pública em eventos particulares e/ou na realização de eventos, esse patrocínio não deve ser descontrolado e descabido. A prefeitura necessita normatizar os tipos de patrocínio e/ou apoio público e quais documentos os interessados devem apresentar para aprovação do patrocínio. Da mesma forma que a prefeitura municipal, quando da solicitação de recurso federal, deve encaminhar para Brasília um projeto/plano de ação, os interessados em Carmo do Rio Claro também deveriam elaborar um projeto com descritivo, plano financeiro e cronogramas informando qual o retorno a cidade/comunidade terá com o evento. São muitas as formas que a administração pública pode apoiar um evento: cessão de espaço é apoio/patrocínio; publicidade é apoio/patrocínio; cessão de funcionário é apoio/patrocínio; cessão de máquina/equipamento é apoio/patrocínio. Recurso financeiro também é apoio/patrocínio.
A administração pública, a princípio e observando a legalidade e as futuras normatizações, deve ser favorável aos patrocínios, mas deve ser favorável, de maneira inegociável, a boa gestão pública. Deve ser favorável a responsabilidade no uso do dinheiro público. Deve ser favorável a prestação de contas dos beneficiados com o patrocínio. Deve ser favorável, fundamentalmente, a seriedade e a transparência do processo.
Obviamente os princípios da administração pública, bem como as leis vigentes, devem ser observados neste patrocínios. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia devem estruturar todo o processo. Ainda, como nós mineiros sempre estamos na vanguarda política deste país, nossa constituição estabelece um sexto princípio que devemos observar. É o princípio da RAZOABILIDADE. Talvez, neste momento de dificuldade orçamentária que passa a prefeitura municipal, o princípio da RAZOABILIDADE seja o mais importante a ser observado. Este princípio diz respeito aquilo que se coloca dentro de parâmetros ACEITÁVEIS e RACIONAIS.
Assim, é RAZOÁVEL a prefeita patrocinar a ExpoCarmo 2012 com R$ 50 mil reais tendo cortado recursos financeiros das entidades? É RAZOÁVEL a prefeita patrocinar eventos com a atual crise financeira do município? É RAZOÁVEL a Câmara acompanhar a prefeitura nestes patrocínios?
Se sim, que venham as festas! Se não, que venha a voz do povo!