QUADRO nº 02/h Anexo à Parte III da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS POR ZONA DE USO E PARÂMETROS DE INCOMODIDADE  ZONA: ZONA PREDOMINANTEMENTE INDUSTRIAL - ZPI Folha 1/1  1.a - PARÂMETROS DE INCOMODIDADE A SEREM OBSERVADOS:
Autor: projeto em autocad | Publicado: 2015-07-23T05:43:00-07:00


QUADRO nº 02/h Anexo à Parte III da
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004

INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO
RESIDENCIAIS POR ZONA DE USO E PARÂMETROS DE INCOMODIDADE



ZONA: ZONA PREDOMINANTEMENTE
INDUSTRIAL - ZPI&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Folha 1/1



1.a - PARÂMETROS DE INCOMODIDADE A
SEREM OBSERVADOS:

 

  
  


EMISSÃO DE RUÍDO:

  
  
Vias locais: período diurno, NCA* &nbsp;≤ 65
  decibéis e noturno NCA* ≤ 55 decibéis.

Vias coletoras e estruturais: período
  diurno, NCA* &nbsp;≤70 decibéis e noturno NCA* ≤ 60
  decibéis.

São considerados como períodos diurno
  e noturno aqueles compreendidos entre as 7:00 e 22:00 horas e entre 22:00 e
  7:00 horas respectivamente.

 

  
  
HORÁRIO PARA CARGA E
  DESCARGA:

  
  
sem restrição

 

  
  


VIBRAÇÃO ASSOCIADA:

  
  
conforme o que vier
  a ser estabelecido pela legislação ambiental federal, estadual ou municipal
  ou por Normas da ABNT, na falta deste
  a critério do órgão ambiental municipal, não devendo os níveis atingidos
  oferecer riscos à saúde e bem estar da população.

 

  
  
(VETADO)

  
  


 

  
  


EMISSÃO DE RADIAÇÃO:

  
  
até limites por
  faixa de frequência estabelecidos pela Resolução/Anatel/303/2002, ou outra
  que vier a sucedê-la ou substituí-la,
  bem como o disposto na legislação municipal, no que se refere à instalação de
  antenas transmissoras de telefonia celular.

 

  
  


EMISSÃO DE ODORES:

  
  
vedada a emissão de substâncias
  odoríferas na atmosfera em quantidades que possam ser perceptíveis fora dos
  limites das áreas de suas
  propriedades.

A constatação da percepção será
  efetuada por técnicos credenciados da SVMA.

 

  
  


EMISSÃO DE GASES,
  VAPORES E MATERIAL PARTICULADO:

  
  
deverá ser
  controlada a emissão de gases, vapores e material particulado gerado em seus
  processos e operações atrvés de sistemas
  de controle que atendam aos padrões ambientais vigentes, ou, na ausência dos
  mesmos, que utilizem a melhor tecnologia prática disponível para cada caso.

 

  
  


EMISSÃO DE FUMAÇA:

  
  
permitida a
  utilização de qualquer tipo de combustível, não podendo emitir fumaça
  odorante e com densidade colorimétrica superior
  ao padrão no.1 da escala de Ringelmann.

 




1.b - CONDIÇÕES A
SEREM OBSERVADAS NA INSTALAÇÃO DO USO:

 

  
  
VAGAS PARA
  ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS:

  
  
1 vaga a cada 35 m2 de área
  construída computável ou fração

 

  
  


PÁTIO PARA CARGA E
  DESCARGA:

  
  
1) para área
  construída computável ≤ 100 m ²
  não obrigatório; 2) para área construída computável &gt; 100 m² e &nbsp;≤ 1.000 m
  ², 1 vaga com espaço para manobra interna; 3) para área construída
  computável &gt; 1.000 m², 1 vaga a cada 1.000 m² ou fração de área construída
  computável, com espaço para manobra
  interna.

 




1.c - USOS PERMITIDOS:

 

  
  


CATEGORIAS
  DE USO
  PERMITIDAS

  
  


GRUPOS DE
  ATIVIDADES PERMITIDAS

 

  
  










NÃO
  RESIDENCIAL

  
  
Comércio de abastecimento de âmbito
  local

 

  
  
Comércio de alimentação ou associado
  a diversões

 

  
  
Comércio diversificado

 

  
  
Comércio Especializado

 

  
  
Indústrias Compatíveis- Ind1a (e)

 

  
  
Indústrias Toleráveis - Ind1b

 

  
  
Indústrias Incômodas - Ind2

 

  
  
nR1 e
  nR2



(a)
  (b) (c ) (d) (e)

  
  
Locais de Reunião ou Eventos (d)

 

  
  
Associações comunitárias, culturais e
  esportivas

 

  
  
Serviços de armazenamento e guarda de
  bens móveis

 

  
  
Serviços técnicos de confecção ou
  manutenção

 

  
  
Oficinas

 

  
  
Estabelecimentos de Ensino Não
  Seriado

 

  
  
Serviços de lazer cultura e esportes (d)

 

  
  
Serviços da Administração e Serviços
  Públicos

 

  
  
Serviços pessoais

 

  
  
Serviços profissionais

 




NOTAS:

(*) NCA = Nível Critério de Avaliação da NBR 10.015/jun 2000

a) Nas vias estruturais N1, a instalação de qualquer atividade listada como nR1 ou nR2 deverá observar a previsão de acesso por via marginal ou por pista de acomodação, sendo vedado o acesso direto ao imóvel.

b) Para vias com largura inferior a 16,00 metros, mas não inferior a 10,00 metros, aplicam-se as disposições &nbsp;do Quadro nº 02/e, anexo à Parte III desta lei para a zona de uso ZM em vias coletoras e estruturais N3.

c) Para vias com largura inferior a &nbsp;10,00 metros mas não inferior a 7,00 metros, aplicam-se
as disposições do Quadro nº 02/d para a Zona de Uso ZM em Vias Locais

d)
Ver Quadro nº 04, anexo à Parte III desta lei, quanto às larguras mínimas das vias para a instalação dos usos não residenciais


e) Ver artigo
173 desta lei quanto a instalação das indústrias Ind - 1a em vias com largura inferior a 10,00 metros mas não inferior a 7,00 metros