Vereadores aprovam doação de terreno para Justiça do Trabalho
Autor: Câmara Municipal de Navegantes | Publicado: 2011-05-17T08:16:00-03:00

O projeto foi avaliado na sessão itinerante do bairro Machados Os vereadores de Navegantes aprovaram nesta segunda-feira (16), em mais uma Sessão Itinerante da Câmara, a doação de um terreno para a construção da sede da Vara do Trabalho no município. Os representantes do Poder Legislativo também ouviram as reivindicações da comunidade dos bairros Machados e Volta Grande. O encontro aconteceu no Clube Primeiro de Maio.Entre os principais pedidos da comunidade estão: a construção de uma creche, a edificação de uma capela mortuária, o apoio da prefeitura para manter o Clube que abrigou o encontro, a manutenção de ruas, obras de iluminação pública e mais segurança para os moradores das duas localidades.O primeiro representante da comunidade a se manifestar foi o diretor do Clube Primeiro de Maio, Alício Ricobom, que pediu a interseção dos vereadores junto ao poder executivo para a contratação de um funcionário que auxilie na manutenção do Clube, principalmente do campo de futebol, utilizado pela comunidade. Ricobom solicitou um convênio para que a prefeitura financie o pagamento das despesas de água e luz do espaço. Como contrapartida o morador sugeriu que a sede seja utilizada para abrigar os eventos das Secretarias Municipais, com espaço para lazer e esporte.O comerciante e Presidente da Comissão Organizadora das Pastorais (CAEP) da Paróquia e Santa Luzia, Hélio Gazaniga, utilizou o espaço para relatar problemas enfrentados no dia-a-dia da comunidade. O principal deles, destacado pelo morador, é a falta de segurança no entorno do cemitério do bairro Machados. Gazaniga pediu obras de iluminação perto da praça e do cemitério da paróquia, além de mais policiamento nas ruas. Segundo ele, assaltos são comuns naquela localidade e a falta de iluminação estaria contribuindo para a ação dos meliantes.O vereador Donizete José da Silva (PSL), representante dos bairros atendidos pela sessão itinerante, reivindicou a continuação do asfaltamento na Rua Prefeito Manuel Evaldo Muller, o calçamento da Rua Germano João Lemos e a construção urgente de uma creche, no bairro Volta Grande. Também fez parte das solicitações do edil estudo de calçamento do loteamento Dauer, estudo de saneamento básico do Açude e a construção de uma nova capela mortuária no bairro Machados.Todas as manifestações dos representantes da comunidade serão expostas em um documento que será encaminhado aos órgãos competentes e a Prefeitura de Navegantes, para que sejam tomadas as providências necessárias para promover as melhorias e obras solicitadas.Projeto de LeiProjeto de Lei número 035/2011 do Poder Legislativo: Autoriza a doação de um terreno de 1.834,482 metros quadrados, localizado na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no bairro Meia Praia, para o Tribunal Regional do Trabalho. O espaço vai ser destinado para a construção do prédio que irá abrigar a Vara do Trabalho, que deve ser instalada no município de Navegantes.O documento aprovado estipula que a construção deve ser feita no prazo de cinco anos, contados a partir de 2012. Caso contrário torna-se nula a doação. Atualmente tramita na Assembléia Legislativa Catarinense o projeto que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho em municípios da 12ª Região, na qual Navegantes está inserida.