Deputados criam nova proposta para punir crimes online no Brasil
Autor: Rafael Mendes | Publicado: 2011-07-19T03:07:00-07:00

O  próprio ministro da Justiça admitiu que pela falta de uma lei  específica no Brasil fica muito difícil punir crimes praticados na  internet, como os recentes ataques aos sites do governo.&nbsp;

Mas, com o  intuito de reverter essa situação, um grupo de deputados colocou em  consulta pública, na última segunda-feira (4/7), uma nova proposta para  punição e crimes online.
 Vale destacar que, há 12 anos, já existe um  projeto de lei (o PL 84/99) sobre o mesmo assunto, elaborado pelo  senador Eduardo Azeredo, que tem recebido uma série de críticas pelo  fato de alguns considerarem que ele pode ameaçar o direito à privacidade  dos cidadãos.&nbsp;
Assim, o novo documento apresentado nesta semana tem como  principal bandeira a garantia de sigilo das informações dos  internautas. A proposta alternativa foi elaborada por seis deputados:  Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila  (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José  (PT-BA).&nbsp;
E ela deve permanecer em consulta pública no e-Democracia,  para receber sugestões da população em geral, até que o anteprojeto de  lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao  Congresso. O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos  usuários e provedores.&nbsp;
A previsão do Ministério da Justiça, que promoveu  consulta pública sobre a matéria, é de que o projeto seja enviado até o  final desta semana à Câmara. Os deputados que prepararam a nova  proposta explicam que os crimes só poderão ser definidos após a  aprovação do marco civil, que prevê os direitos e responsabilidades dos  internautas. “É impossível pensar em punição sem antes pensar em  direitos”, disse a deputada Manuela D’ávila, segundo notícia veiculada  pela Agência Câmara.&nbsp;
A nova proposta tipifica crimes cometidos na  internet que não estão previstos na legislação brasileira, como roubar  senhas e destruir dados. Mas ele não exige que os provedores guardem  informações de conexão do usuário, o que representa a principal  diferença entre o projeto de lei apresentado anteriormente, por Eduardo  Azeredo, o qual determinava o armazenamento desses dados por um prazo de  três anos.&nbsp;
Os deputados autores da nova proposta são os mesmos que, na  semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Emiliano José aprovou a  realização de nova audiência pública para discutir o assunto, em 13 de  julho, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além  de representantes do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), do Instituto  Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia. &nbsp;
Crimes previstos na proposta alternativa, que está em consulta pública desde 4/7:&nbsp;
-  Invasão da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema  informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter  vantagem ilícita;

- Utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado;

-  Inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em  dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema  informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.

Fonte: OLHAR DIGITAL.
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