Grupo da reforma política mantém mandatos de 4 anos sem reeleição
Autor: alecrim | Publicado: 2013-11-06T03:54:00-07:00

Após quatro meses, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto de reforma política concluiu nesta terça-feira, 5, a redação final do texto, que prevê unificar as eleições a cada quatro anos, acabar com a reeleição e instituir o voto facultativo no País. O texto também institui o voto distrital e reformula o modelo de financiamento de campanha: doações passam a ser feitas a partidos, não mais a candidatos.

Por se tratar de proposta de emenda constitucional (PEC), o texto agora será discutido em uma comissão especial da Câmara. Depois, precisa passar pelo plenário e seguir ao Senado. A ideia é que, após ser aprovado nas duas Casas do Congresso, a PEC seja submetida a um referendo popular.

O objetivo é que o texto vigore nas eleições municipais de 2016, quando prefeitos e vereadores teriam, pelas novas regras, dois anos a mais de mandato para permitir que, a partir de 2018, as eleições para que todos os cargos coincidam. Os deputados prometem entregar ainda hoje o texto ao presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a fim de que comece a tramitar na Casa.

Criado em julho, na esteira das manifestações nas ruas, o grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi uma reação do presidente Henrique Alves à proposta da presidente Dilma Rousseff de se fazer uma ampla reforma política, aprovada em um plebiscito. Essa ideia foi rejeitada, pelos aliados e pela oposição.

A redação da PEC que saiu do grupo de trabalho altera o sistema eleitoral e determina que as Unidades da Federação sejam divididas em circunscrições eleitorais, cada uma com direito a ocupar de quatro a sete lugares na Câmara. O objetivo é aproximar o candidato do eleitor. Segundo Vaccarezza, Estados menores teriam duas subdivisões, com quatro deputados cada. Já São Paulo, dono da maior bancada, teria 10 circunscrições, cada uma com 7 deputados.

Quanto ao financiamento das campanhas, o texto estabelece que os partidos poderão decidir se elas serão custeadas exclusivamente com recursos públicos, privados ou por uma solução mista. A redação determina, no entanto, que os recursos não poderão ser arrecadados enquanto não for determinado, por lei, um limite máximo de gastos. Também ficam vedadas as doações diretas a candidatos, cabendo às legendas distribuir os recursos.

A PEC também colocou cláusulas de desempenho para partidos e para candidatos. Pelo texto, terão acesso ao Fundo Partidário, a rádio e TV as siglas que tiverem obtido, na eleição anterior, ao menos 5% dos votos apurados na Câmara, distribuídos em um terço dos Estados.

Confira o que muda:

Reeleição.&nbsp;Cargos executivos teriam um só mandato de quatro anos. Eleições seriam gerais, unificadas.

Voto facultativo.&nbsp;Comparecer às urnas a cada dois anos para votar deixaria de ser obrigatório.

Sistema eleitoral.&nbsp;Área eleitorais seriam criadas para que parlamentares fossem eleitos a partir do voto distrital.

Financiamento.&nbsp;Doações teriam de ser feitas somente aos partidos, que optariam por financiamento privado, público ou ambos.

Desempenho.&nbsp;Seria criado um novo critério de desempenho para os partidos a fim de que possam usufruir do Fundo Partidário e do tempo de rádio e televisão nas eleições.

fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,grupo-da-reforma-politica-mantem-mandatos-de-4-anos-sem-reeleicao,1093426,0.htm




Comissão do Senado aprova fim de 14º e 15º salários para parlamentar reeleito


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira, 5, em votação simbólica, uma proposta que acaba com o pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores que forem reeleitos. O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue para o plenário do Senado e, se for aprovado, terá de passar por votação na Câmara dos Deputados.


Em março, o Congresso Nacional promulgou um decreto legislativo que extinguiu o pagamento desse tipo de verba - conhecida popularmente como 14º e 15º salários - em todo início e fim do ano. Atualmente, a ajuda de custo só é paga no início e no final dos mandatos parlamentares, isto é, a cada quatro anos, no caso de deputados, e a cada oito, para os senadores. A regra, contudo, só vale para o Congresso e não atinge as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais País afora.

Relatada por Eduardo Suplicy, a proposta aprovada hoje restringe o pagamento a deputados e senadores que não tiverem sido reeleitos. A proibição também ocorre nos casos de deputados que se tornarem senadores ou vice-versa.

"Trata-se, indubitavelmente, de um aperfeiçoamento necessário à disciplina dessa matéria, em benefício da moralidade administrativa e do bom uso dos recursos do erário", afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da proposta na CAE. Ele ressaltou a necessidade de votar a matéria, mesmo que se trate de cortar "na própria carne".