É fato!
Autor: Alessandra | Publicado: 2010-04-22T06:37:00-07:00

É fato! O que até agora era mera expectativa saiu, finalmente, do plano das idéias e passou para o plano dos fatos: estou aprovada no concurso para agente (inspetora) da Polícia Civil e convocada para a matrícula no Curso de Formação Profissional. Nesse feriado com vocação para um “pensar na vida”, reflito sobre as dores e as delícias dessa nova realidade, enquanto vejo, meio que coagida, “Tabu”, no NatGeo.Na citada obra-prima do horror e da excentricidade do ser humano(?), os tabus são representados por pessoas com corpos (e mentes?) propositadamente deformados, o que, associado à inquietação que me causa o futuro próximo, faz-me pensar, inevitavelmente, nos meus próprios e até cativos “tabus”.As correntes maximizadoras do Direito Penal sempre me foram absolutamente repulsivas. Mesmo nos bons e idos tempos de estagiária, em que gastava as horas que me sobravam entre as aulas e o sono no apertadíssimo (e extinto) gabinete da Primeira Promotoria Criminal. Nunca me convenceu, sequer me pareceu simpático, o discurso que pregava que a melhor maneira de “ressocializar” alguém seria privando esse suposto alguém do convívio social. Me soava mais ou menos como a “lenda” (no sentido literal de narrativa imaginária e fantasiosa...) contada pelo meu marido do “x-egg sem ovo”.Voltando à vaca fria, o meu tabu individual (com a devida venia pelo paradoxo) sempre foi o atentado, ainda que sutil, contra o direito (talvez por uma irresponsabilidade divina) nato e teoricamente irrenunciável de liberdade! Exceto pela (importante) parcela de liberdade cedida ao Estado, graças ao contrato social apresentado a qualquer acadêmico de Direito ainda nos primeiros dias de aula, o restante dela (ah sim, da liberdade...) deve(ria) ser resguardada, cultivada, estimada por cada um, com ares de direito supremo. Mesmo porque, se não estou enganada, o famoso iluminista suíço que de forma ímpar tratou do assunto jamais pensou no contrato social como instrumento de renúncia aos direitos dos cidadãos, mas como uma espécie de “acerto” entre aqueles e o Estado (o Leviatã, como diria o precedente filósofo inglês), criado para proteger tanto a liberdade quanto os demais direitos naturais.Dito isso, é fato que daqui a poucos dias estarei batendo (esmurrando...) à porta da instituição cujos “artistas” (talvez ficasse melhor sem as aspas e o ar ironicamente metafórico que elas querem dar), de acordo com o pensamento da sociedade, têm como principal atribuição cercear o precioso direito de liberdade daqueles que (supostamente – ou não) tenham praticado delitos. Em outras palavras, “meter bandido atrás das grades”.Não me cabe (e isso me conforta relativamente, e não mais do que uma taça de espumante moscatel em final de feriado!) esclarecer à sociedade o que é a função de polícia judiciária. Apenas cumpre dizer, até para confortar minhas próprias convicções, que a representação e cumprimento de mandados de prisão é apenas UMA, mais UMA, das muitas atribuições da Polícia Civil, instituição que, mesmo com toda a precariedade dos meios para a concretização do árduo trabalho que lhe é imposto, cobrado, cobrado, cobrado... eu sempre quis representar. No ministério teórico das aulas da graduação, indignada pelos absurdos testemunhados por aí afora e cutucada pelos meus fantasmas (vivíssimos!) garantistas, por vezes tinha ímpetos de sair porta afora e exercer arbitrariamente minhas próprias razões. Ímpetos, claro, sempre sabia e contrariadamente contidos pela minha falta de desejo de “incorrer nas penas do artigo 345 do Código Penal”.Para finalizar o dia, depois desse necessário desabafo inaugural, me resta dormir com a tranquilidade de quem tem cunhado na nuca o direito “mais-mais”, o jus libertatis. Mais inclusive do que a vida. Bem mais. Perguntem ao Alexandre Nardoni ou a qualquer outro sujeito cuja simples liberdade de ir, vir e voltar tenha sido tolhida por (talvez poucos) longos anos. Só espero não dar de cara, em meus doces sonhos, com a figura angelical do de-novo-futuro-candidato-a-presidente, tal como aparece na última capa daquela famigerada revistinha semanal. Vejam! Será, com todo o merecido respeito ao nobre político, a melhor piada da semana.Hasta!