Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
Autor: Twister | Publicado: 2012-06-26T12:17:00-07:00

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos 
pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, 
no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de 
rios com até 10 metros.O Plenário aprovou, nesta quarta-feira 
(25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código 
Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos 
do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas 
exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma 
Rousseff.Por questões regimentais, permaneceu no texto a 
necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas 
de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. 
Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento 
Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara 
quanto no Senado.O texto do relator, aprovado por 274 votos a 
184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 
2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram 
excluídas.A lista do que é APP continua praticamente igual à já 
aprovada antes na Câmara. Para quem não desmatou e para as situações 
futuras, as faixas de proteção variam de 30 a 500 metros em torno dos 
rios, lagos e nascentes (conforme seu tamanho) e encostas de morros.A
 diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a 
partir do leito regular e não do nível mais alto das águas no período de
 cheias. Na prática, isso pode diminuir a área preservada.AnistiaAs
 multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão
 suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário 
que aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver 
cumprindo o termo de compromisso ajustado.Segundo o relator, as 
faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os 
agricultores com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta 
de regulamentação dessas áreas de proteção.“Se a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o texto”, afirmou.Para os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs significa uma anistia aos desmatadores.O
 líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a 
proposta aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce 
precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez 
produzindo uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.Reserva legalO
 novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de 
atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. 
Os percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em
 florestas da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais 
casos).Pequenos riosA regra de manter ao menos 15 metros de 
APP em torno dos rios de até 10 metros foi reintroduzida pelo relator 
antes mesmo da votação devido à decisão favorável do presidente da 
Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho 
(PV-MA).Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a 
prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em 
detrimento daquele vindo do Senado, mas não pode suprimir partes que 
tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o caso dessa regra.Devido
 à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do 
texto que garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a 
área total de APPs. Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a 
título de reserva legal.Outra medida prevista no texto aprovado 
permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e
 turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008. Esses 
locais serão considerados áreas consolidadas.Fonte: Agência Câmara de Notícias