Os 'furos' dos canos da Pinvest
Autor: REDE Os Verdes | Publicado: 2013-10-04T15:48:00-07:00




Os 'furos' dos canos da Pinvest

O fato é que obras de drenagem e saneamento requerem responsabilidade técnica e licenciamento ambiental para serem executadas, independentemente da conjuntura em que estão inseridas. Isto o Poder Público tem obrigação de considerar em suas ações.

No caso especial de Tapes, conforme dados amplamente tratados no Plano Ambiental do Município, no Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município de Tapes e Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB (todos documentos públicos, produzidos pela Administração Municipal) o sistema composto por fossa séptica e sumidouro é considerado inadequado por questões hidrogeológicas.

É com base nestes elementos que as obras públicas tem que ser planejadas, sob pena de que o maior patrimônio natural da cidade (a Laguna dos Patos) fique em situação de ameaça. Quando o movimento ambientalista esteve lá para fotografar a obra, a ideia não era "perseguir" a Administração. O objetivo era verificar se existiam condições técnicas e licença ambiental para uma intervenção do Poder Público. Pelo visto, não haviam!



NA ÍNTEGRA O COMENTÁRIO: Chama a atenção a seguinte passagem da matéria: "o Prefeito Silvio Rafaeli destaca que nenhum imóvel da Pinvest está interligado às redes de esgoto cloacal e pluvial. 'Todos tem fossas sépticas e sumidouros, sem risco ao meio ambiente', diz". Embora tenha sido alçado ao cargo máximo da Administração Municipal, o peremptório Prefeito parece desconhecer documentos produzidos pela própria Prefeitura Municipal, vejamos: I - De acordo com o Plano Ambiental Municipal (elaborado pelo município em 2008), "é elevado o número de residências sem esgotamento adequado, com lançamento direto na rede pluvial, na rua e ainda diretamente no terreno, indicando a fragilidade do sistema de saúde pública frente à precariedade do sistema de esgotamento sanitário".



&nbsp;Afirma que "ocorrem sérios problemas com relação ao esgoto doméstico e águas servidas, pois existem muitas ligações clandestinas de sumidouros diretamente na rede de drenagem da área urbana" (cerca de 53%, conforme tabela: 2687 domicílios). II - De acordo com o Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município de Tapes, publicado no ano de 2007 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (em convênio com o Programa Pró-Mar-de-Dentro da SEMA/RS), "a falta de um programa de esgotamento sanitário que minimize os efeitos causados pelo descarte dos efluentes in natura na rede de drenagem pluvial, comprometendo a balneabilidade de suas praias e dos locais de recreação".



E que "o atual sistema de esgotamento adotado, sistema misto, composto por fossa, sumidouro e extravasor na rede pluvial não é eficiente e deve ser adotado somente onde o lençol freático encontra-se a uma profundidade mínima de 1,5 metros abaixo do nível do sumidouro, conforme a Norma NBR 7229:1993".



Ainda segundo este estudo (FEITO PELA PREFEITURA), "outro aspecto importante a ser analisado é o de que a falta de limpeza dos efluentes sólidos (limpeza da fossa séptica) acarretará a diminuição acentuada de sua eficiência" (Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município de Tapes, 2007).



E, FINALMENTE, O DADO MAIS IMPORTANTE, QUE O PREFEITO DESCONHECE: "Considerando a pouca permeabilidade do solo, devido à saturação, a maioria das unidades habitacionais estão ligadas na rede pluvial transformando-a em esgotamento misto e sendo conduzido às sangas e arroios que cortam a cidade perpendicularmente à Laguna dos Patos e à própria laguna (...), ESSE DIAGNÓSTICO ELABORADO PELA PREFEITURA conclui que "não sendo respeitados os critérios técnicos para utilização do sistema de fossas e sumidouros e visto que o lençol freático encontra-se numa profundidade média de 0,8 metros, caracteriza-se a ineficiência da utilização deste sistema na área urbana de Tapes".



Não é o Rafael que está contradizendo o peremptório Prefeito, é a própria PREFEITURA MUNICIPAL!

Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook