Famílias ainda vivem angústia pela posse da terra em Sapé
Autor: MEMORIAL DAS LIGAS CAMPONESAS | Publicado: 2011-10-12T13:36:00-07:00


Depois de mais  de 60 anos de conflito, famílias ainda sofrem para garantir a posse das  terras da fazenda Antas, em Sapé, na Paraíba

Fazenda Antas em Sapé - Paraíba


Famílias aguardam decisão do Supremo para ter direito à terra
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A fazenda Antas,  localizada no município de Sapé, Paraíba, é palco de um dos mais antigos  e emblemáticos conflitos pela Terra no estado e no Brasil. O conflito  dura mais de 60 anos e as famílias envolvidas já foram vítimas de  inúmeras violências, como destruição de lavouras, despejos, ameaças de  mortes e execução de duas lideranças históricas no Estado, João Pedro  Teixeira, das Ligas Camponesas, em 1962 e o trabalhador rural Sandoval,  assassinado em 2000.

Há 13 anos, as  famílias retomaram o processo na justiça. A área foi desapropriada, a  partir de decreto presidencial, em dezembro de 2006, mas o Incra não  chegou a ser imitido na posse por conta de um Mandado de Segurança  ajuizado pelo então proprietário da área, o que resultou na suspensão do  decreto de desapropriação em janeiro de 2007.

Em dezembro do mesmo  ano, a Fazenda foi objeto de nova desapropriação para fins de Reforma  Agrária, mas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie  concedeu medida liminar ao proprietário da fazenda e suspendeu,  novamente, o decreto presidencial poucos dias depois.

Os autos do processo  foram para a Procuradoria Geral da República, que manteve a  desapropriação. Agora, o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal  Federal. No último dia 02 de março, o relator do processo, o Ministro  Joaquim Barbosa se pronunciou favorável à manutenção do decreto  presidencial que garante a desapropriação das terras. Entretanto, os  ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio votaram pela  anulação do decreto de desapropriação, alegando que houve ocupação de  trabalhadores sem terra antes da vistoria realizada pelo Incra. Já o  ministro&nbsp;Dias Tóffoli pediu vistas, o que irá atrasar a decisão final.

Uma extensa  documentação anexada ao processo confirma que não houve nenhuma ocupação  na Fazenda Antas antes da vistoria realizada pelo Instituto. Diante de  tal controvérsia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reforça a  necessidade de que as organizações sociais, entidades, pessoas físicas e  movimentos sociais manifestem solidariedade às famílias de  trabalhadores rurais que encontram-se na iminência de perderem suas  terras. Nesse sentido, a CPT propõe, através do modelo de mensagem que  segue abaixo, que as entidades solicitem aos demais ministros do Supremo  que se posicionem favoravelmente à manutenção do decreto presidencial  que assegura a terra para fins de Reforma Agrária.A Controvérsia
 
O proprietário alega que o imóvel foi alvo de sucessivas invasões, o  que teria afetado a produção da fazenda. A Advocacia-Geral da União, por  sua vez, afirma que não há prova incontroversa de que houve invasão e  que o dono do imóvel teria desmatado a fazenda para plantar  cana-de-açúcar.

“Resta evidente divergência entre as alegações (do dono do imóvel) e  as informações (da Presidência da República), o que leva à necessidade  de dilação probatória (produção de prova)”, concluiu o relator do  processo, ministro Joaquim Barbosa.

Para ele, o caso tem de ser decidido nas instâncias competentes, e  não por meio de mandado de segurança. “Sem a inauguração e extensão de  fase instrutória, não é possível afirmar peremptoriamente o quadro de  invasão narrado pelo impetrante (fazendeiro) ou o quadro de aparente  normalidade defendido pela Presidência da República”, afirmou.
O relator disse em seu voto que o proprietário do imóvel apresentou  documentos com o objetivo de provar que a fazenda foi alvo de inúmeras  invasões. Por outro lado, informou que há nos autos documentos que  contradizem o alegado pelo fazendeiro, como laudo agronômico que afirma  que não há invasores na área da fazenda, mas famílias que trabalham em  local próximo ao imóvel há mais de 20 anos.

O ministro Marco Aurélio foi o primeiro a divergir e votar pela  anulação do decreto. Ele ressaltou a existência de quatro decisões  judiciais que confirmam a invasão do imóvel. “A lei é categórica ao  revelar que, havendo a invasão da propriedade, não se pode implementar a  vistoria”, disse. “Como a vistoria foi realizada à margem do que  previsto na lei de regência, obviamente o decreto formalizado pelo  presidente da República está contaminado”, concluiu.

O ministro Gilmar Mendes rebateu argumentos de que a legalidade do  decreto subsistiria diante de informações levantadas pela vistoria  realizada pelo Incra, que teria comprovado que área de Mata Atlântica  existente na fazenda estaria sendo desmatada para o plantio de  cana-de-açúcar. “Fundamento de meio ambiente, de trabalho escravo,  qualquer outro, não elide a necessidade de demonstrar se a invasão  ocorreu antes ou depois (da vistoria)”, disse, emendando que o Supremo  já confirmou a constitucionalidade do dispositivo legal que veda a  vistoria em imóvel rural invadido.

O ministro destacou que “o dispositivo legal tem um alcance social  muito sério”, acrescentando que, “após a edição da medida provisória (MP  2.183-56/2001), caíram significativamente os casos de morte no campo”.  “Este Tribunal tem grande responsabilidade neste tipo de questão”,  ressaltou.

A ministra Ellen Gracie, por sua vez, classificou o dispositivo legal  como “uma medida pacificadora do campo”. Ela se manifestou  pela&nbsp;manutenção da constitucionalidade do dispositivo. “É realmente  muito importante que a jurisprudência do Tribunal não retroceda”,  ponderou. Quando estava no exercício da Presidência do STF, ela concedeu  liminar para suspender os efeitos do decreto de desapropriação da  fazenda “Antas” até o julgamento final do mandado de segurança.
O ministro Gilmar Mendes também afastou qualquer controvérsia sobre o  imóvel ter sido ou não&nbsp;invadido. “Isso está demonstrado nos próprios  documentos e decisões judiciais”, disse ao se referir sobre a existência  de invasão no imóvel antes de o Incra fazer a vistoria. 
Sugestão de mensagem a ser enviada para os ministros do STF:&nbsp;

Aos Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal&nbsp;

É com bastante  preocupação que estamos acompanhamos há mais de 13 anos a luta das 57  famílias de trabalhadores rurais, antigos posseiros, que reivindicam a  imissão na posse na fazenda Antas, no município de Sapé – PB. A área foi  desapropriada em 2006, por decreto presidencial.&nbsp;

Conhecendo a  situação e o histórico de resistência, além dos inúmeros casos de  violações aos Direitos Humanos perpetrados contra as famílias, pedimos  que esta corte Suprema julgue com justiça e urgência o caso, se  manifestando favoravelmente à manutenção do decreto presidencial de  2006, que trata sobre a desapropriação da Fazenda Antas, PB. Dessa  forma, estará garantido àquelas famílias de trabalhadores rurais  definitivamente o acesso a terra e o pleno exercício de sua dignidade.Endereços eletrônicos para contato com os&nbsp;Gabinetes dos Ministros:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Cezar Peluso:&nbsp;Formulário de Atendimento ao Cidadão
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro&nbsp;Ayres Britto: gabcarlosbritto@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Marco Aurélio: marcoaurelio@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministra Ellen Gracie: audienciaellengracie@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Joaquim Barbosa: gabminjoaquim@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Ricardo Lewandowski: patriciaml@tse.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministra Cármen Lúcia: audienciacarmen@stf.jus.br
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
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