A Regularização Fundiária em Ubatuba
Autor: Partido dos Trabalhadores de Ubatuba | Publicado: 2014-09-26T12:30:00-03:00


A entrega dos 144
apartamentos do CDHU, localizados no Taquaral, no dia 27, sábado, às 16 horas,
e a decretação do bairro SESMARIA como área de monitoramento para regularização
fundiária e urbana demonstra mais uma vez que a Administração Municipal está no
caminho certo.



As famílias contempladas
com os apartamentos do CDHU são aquelas que se encontravam em áreas de risco e
de preservação ambiental, provenientes dos bairros do Perequê-Açu,
Indaiá, Cachoeira dos Macacos, Parque Guarani e Cazanga.



Todas
as famílias passaram por um longo e complexo processo de seleção, com
entrevistas, relatório social, apresentação de documentos, vistoria do local,
reuniões com as comunidades, etc, enfim, buscou a Administração Municipal nesta
ocasião e trabaho atender todas as famílias de acordo com o princípio do
direito social à moradia e o direito ao meio ambiente equilibrado.



De
acordo com a Prefeitura Municipal, as construções existentes nas áreas relacionadas
&nbsp;serão demolidas após desocupadas, e as
respectivas áreas serão gradualmente recuperadas com recursos da Administração
Municipal ou através de parcerias. 



É fato
que o histórico de ocupações irregulares em Ubatuba é muito antigo. Segundo
dados da Prefeitura Municipal de 2012, há no município 64 núcleos de ocupações
irregulares com 9.429 moradias, sendo que 13 núcleos se encontram em processo
de regularização fundiária, alguns em fase de finalização. 



Entretanto,
conjugar a construção de moradia e a preservação de meio ambiente num município
que possui 80% de sua área em APP ou em área de preservação permanente não é
tarefa das mais fáceis, mas também não é impossível. 



O
trabalho de levantamento e monitoramento dessas áreas tem sido uma constante. A
atuação da Administração Municipal tem sido acompanhada pelo Ministério
Público, bem como pelo Governo do Estado e pela União que possuem um grande
interesse em solucionar a questão, sendo os grandes financiadores &nbsp;das moradias para a remoção ou transferência
das famílias que se encontram nessas áreas. 



A ação
da Administração Municipal no monitoramento &nbsp;do Sesmaria vai neste sentido, cumprindo o
disposto na Lei Federal 11.977/2009, que define a regularização fundiária como o “conjunto de medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos
irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente protegido”.



Em resumo, a regularização fundiária tem por objetivo
melhorar a qualidade de vida das comunidades e das famílias beneficiadas,
permitindo que as áreas regularizadas recebam satisfatoriamente todos os equipamentos
públicos, com a consequente aquisição do título de propriedade e a realização
integral de outros direitos constitucionais como o trabalho, o lazer, a educação e a saúde.



Sesmaria - Os atendimentos à
população do Sesmaria acontecem a partir do próximo dia 7 de outubro até o dia
7 de dezembro, todas as terças e sextas-feiras, das 9 horas às 12 horas, das 14
horas às 16 horas, na Secretaria de Habitação, localizada no Paço Anchieta. Os
documentos necessários são CPF, RG e os comprovantes de propriedade.




Assessoria de Comunicação do PT de Ubatuba – 26/09/2014