PROJETO DE LEI Nº 434, DE 2011 - Alteração da Regulamentação do Aeronauta
Autor: Sasah | Publicado: 2011-12-13T10:37:00-02:00

O Senador Blairo Maggi apresentou um Projeto de Lei no Senado onde propõe a alteração de alguns pontos da lei que rege a regulamentação do tempo de trabalho dos aeronautas.&nbsp; Este projeto pode ser lido na íntegra aqui.&nbsp; O ponto principal deste projeto está baseado no entendimento de que as aeronaves mais modernas permitem que os tripulantes voem mais tempo sem se cansarem mais por isso.&nbsp;&nbsp; Meu entendimento é que isso não é verdade.&nbsp;&nbsp;A aeroanve é apenas um fator entre vários que devem constar da equação, como &nbsp;a infraestrutura aeroportuária e o tipo de jornada de trabalho.&nbsp; De fato, estamos indo na contra-mão dos países desenvolvidos que estão discutindo seriamente a REDUÇÃO da hora de trabalho dos tripulantes devido a problemas de fadiga e estresse e consequentemente prejuizo na segurança de vôo.&nbsp; Até então nossa lei era referência como sendo uma lei equilibrada e segura.&nbsp; Tudo isso pode mudar.

A discução segue forte, com as nossas associações, notadamente a ABRAPAC, indo até Brasilia para discutir o assunto do ponto de vista dos tripulantes e da segurança de vôo.&nbsp;&nbsp;A página do Facebook do senador também segue agitada.&nbsp;&nbsp; Nesse forum aproveitei para postar, de forma clara e rasoavelmente fria a minha posição sobre o tema:



"Caro Senador, se precisa de dados para aplicar na sua pesquisa, aqui vão algumas dicas:
1 - A Infraestrutura aeroportuária brasileira é péssima (pistas pequenas e mal conservadas, falta de auxilio a navegação, etc...). Sem falar que basta fechar um aeroporto por condições meteorológicas que o Brasil todo quase pára.  Quem aguenta esse nível de estresse dia sim dia não?  No inverno é nevoeiro em Curitiba, Guarulhos e Porto Alegre.  No verão é Tempestade a tarde no Brasil inteiro.  E o Controle de Tráfego Aéreo é aquela coisa.....Pilotos cansados trarão mais perigo para as operações diárias, que&nbsp;são muito estressantes.
2 - A modernidade das aeronaves não traz necessariamente menor carga de trabalho para os pilotos.  Muito pelo contrário, a automação permitiu diminuir o numero de tripulantes de 3 para 2.  Precisa-se saber mais, e, sob estresse junto com o cansaço, a probabilidade de um desastre é muito maior.
3 - Com a utilização do sistema aéreo pela classe C (o que foi ótimo pra todos), praticamente existem vôos durante as 24 horas do dia.   Não existe mais um horário comum para se voar, como a 10 anos atrás, onde 90% da aviação de passageiros parava as 21:00hs.  É comum iniciar uma jornada as 01:00hs e no dia seguinte as 06:00hs, bagunçando o nosso ciclo cicardiano.  Sua proposta piora exponencialmente a situação de fadiga, principalmente nesses casos.
4 - Propor que a jornada de tripulação simples seja igual a de tripulação composta chega a ser uma infâmia.  Pense um pouco: qual empresa aérea no mundo irá escalar uma tripulação composta se pode realizar o mesmo vôo com uma tripulação simples.  Ora, por favor Senador... Pelo menos mostre que vocês sabem o que estão fazendo.
5 - Por último, não traga dados Americanos e Europeus para comparar conosco.  Nossa realidade está mais para a Africana, com infraestura obsoleta e incompatível com o tipo e número de operações diárias.  No primeiro mundo a estrutura existe para auxiliar o tripulante.  Aqui a estrutura existe APESAR do tripulante.  Nào fazemos parte da equação.  Nenhuma entidade ligada aos tripulantes (sindicado, associações, etc...) é sequer questionada sobre localização de um aeródromo, tipo de auxilio empregado ou mesmo como pintar as faixas do pátio, apesar de sermos os reais usuários do sistema, muito mais que os passageiros.  O senhor realemente acha que uma carga de trabalho maior nesse cenário é seguro?  Se duvida do que digo, venha voar com a gente no cockpit e veja o que os passageiros não podem ver.

Abraços."
E aqui está a resposta: 

"Gustavo, agradecemos imensamente sua colaboração respeitosa e efetiva. Esse tipo de sugestão é de grande valia para toda a equipe. Siga participando, estamos estudando cada solicitação. Esse formato, repetimos, é um claro exemplo do exercício da democracia. Agradecemos o respeito e colaboração com nosso trabalho."


Aviadores e Comissários, não se abstenham.&nbsp; Participem! Depois de aprovada a&nbsp;PL 434/2012 com as alterações propostas&nbsp;não haverá mais volta.