Valor das indenizações desagrada
Autor: Zuilson Augusto | Publicado: 2012-04-14T17:44:00-03:00

A prefeitura já ofertou aos proprietários de oito dos 13 imóveis, que estão sendo alvos de ações de desapropriações nas cinco Varas da Fazenda da Comarca de Natal, os valores das indenizações para imissão de posse das casas e terrenos situados nas ruas Compositor José Luiz e Mário&nbsp;&nbsp; Negócio, nas Quintas, onde será construído um novo complexo de viaduto e rotatórias no entorno da Companhia Municipal de Serviços Urbanos (Urbana) para a Copa do Mundo de Futebol em 2014.
Alberto LeandroNa rua Compositor José Luiz as casas exibem faixas em protesto. Os moradores denunciam que estão sendo jogados ao léu.Os valores propostos aos proprietários variam entre R$ 23,17 mil e R$ 143 mil, e pelo&nbsp; menos um dos proprietários moveu contestação à ação de despropriação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública: a viúva Luzia Nunes Pereira, residente na casa de nº 8 da rua Compositor José Luiz. Nessa primeira leva de indenizações a prefeitura propõe pagar R$ 537,2 mil para oito, dos 95 proprietários de imóveis da área do entorno da Urbana.Dona Luzia Pereira viajou para Caiçara do Rio dos Ventos, a fim de cuidar de um filho que sofreu um acidente doméstico, mas a sua filha Selma Pereira de Lima avisou "que ela já começou a vender os móveis" da residência, onde a mãe mora desde o começo dos anos 70. "Primeiro vendeu um guarda-roupa, e agora já está oferecendo a cozinha e uma máquina de costura", continuou.Selma Lima inclusive, mora numa casa de posse, vizinha à da mãe, que pertenceu à sua avó - "e não tem escritura nenhuma" -, e que está sendo reclamada a propriedade por uma tia que morou no imóvel. "Estou aqui há nove anos, tenho três filhos e meu marido não tem como pagar aluguel porque trabalha fazendo bico", completou ela, exibindo um aviso da prefeitura informando que o imóvel estava sendo declarado de utilidade pública.Em outros casos, os donos dos imóveis são locatários e, por isso, não foram encontrados. Como na casa nº 10, na Compositor José Luiz, cuja inquilina informou o número do telefone do proprietário, Geraldo Vitorino de Azevedo, que está resignado a concordar e receber o que lhe foi oferecido (R$ 143 mil). Ouvido pela TRIBUNA DO NORTE, ele disse que acha "difícil" conseguir reverter a desapropriação judicialmente: "A minha casa vale mais de 200 mil, mas vou aceitar porque não adianta brigar e recorrer de nada".O advogado Daniel Pessoa assina a contestação de dona Luzia Pereira, a quem o município propôs uma indenização no valor de R$ 43,2 mil e critica a maneira como a Prefeitura está tratando os proprietários dos imóveis. "Primeiro, os agentes municipais estão introduzindo certa politização nas discussões jurídicas, com objetivo de tentar desqualificar o debate das pessoas que serão atingidas pelas obras da Copa", disse ele.Daniel Pessoa disse que "todas "as pessoas querem a Copa - isso é uma premissa", porém, "o que não querem é que, a pretexto da Copa, se rasgue a Constituição e as leis. Que pessoas sejam desalojadas de suas casas, jogadas ao léu, nas ruas, sem ter para onde ir".Pessoa também afirma que também há equívoco do Município na forma e no procedimento acerca das desapropriações. "Os decretos de desapropriação tinham que ser os últimos atos, depois de que houvesse tratativas com as pessoas atingidas sobre os valores da indenização (prévia e justa, de acordo com a Constituição) e sobre como seriam garantidas as moradias delas", explicou.Segundo Pessoa, nada disso foi feito, pois o Município entrou direto na Justiça para desapropriar as casas. A prefeitura também declarou de utilidade pública outros três imóveis nas Quintas, todos situados na avenida João Francisco da Mota, antiga Napoleão Laureano. Um dos imóveis pertence a Luan Max de Oliveira, e os outros dois a Miguel Julião de Medeiros. mas até agora, a prefeitura não ajuizou a ação de imissões de posse a respeito dessas residências.Moradora questiona o baixo valor e a forma de avaliaçãoViúva e aposentada, Luzia Nunes Pereira foi, até agora, a única&nbsp; moradora das Quintas a pedir a impugnação do valor da indenização proposta pelo Município e contra a ação de imissão de posse que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.&nbsp;Por intermédio do advogado Daniel Pessoa, dona Luiza Pereira alega que o valor da indenização foi estipulado por uma Comissão Permanente de Avaliação da prefeitura, composta apenas por três engenheiros, o que fere a previsão legal, a qual fala da necessidade de uma equipe multidisciplinar, formada por engenheiro, arquiteto/urbanista e um corretor de imóveis.Dona Luzia Pereira reside com uma filha e neto na casa 8 da rua Professor Compositor José Luiz, onde mora há mais de 40 anos. Daniel Pessoa disse que a avaliação não levou em conta a localidade, o fato de o imóvel ficar perto de escola, hospital, parada de ônibus, e o próprio mercado imobiliário, afora o aspecto afetivo da proprietária, que com os R$ 43 mil estipulados pela prefeitura, "não tem condições de comprar outra casa" nas proximidades da área onde reside.


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