Resumo EACON - Bloco II
Autor: Diêmerson | Publicado: 2009-06-09T13:11:00-03:00

Resumo dos Simulados da EACON Bloco II  * Com finalidade de organizar atividades necessárias ao funcionamento e desenvolvimento da aviação civil, no Brasil, foi instituído o sistema de aviação civil;* Toda área destinada a pousos, decolagens e movimentação de aeronaves é denominado aeródromo;* Os aeródromos públicos poderão ser usados por quaisquer aeronaves sem distinção de nacionalidade;* A duração de trabalho do aeronauta, contada a partir da sua apresentação no local de trabalho até a hora do encerramento denomina-se jornada;* O trabalho realizado pelo tripulante, desde a saída de sua base até o regresso à mesma, denomina-se viagem;* O comandante deverá anotar decisões, notificações de nascimento e óbitos, entre outras informações no diário de bordo;* A responsabilidade pelos limites de jornada, limites de vôo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos durante a viagem é do comandante;* Quando, a critério do comandante, houver ampliações dos limites das horas de trabalho, este deverá comunicar o fato ao empregador 24 horas após a viagem;* O pré-requisito para obtenção da licença de cms é ter concluído curso de formação especifica, ou seja, conclusão de curso homologado com aproveitamento;* Se o tripulante ficar incapacitado, física e permanentemente, ele terá seu certificado cassado;* O período de tempo não inferior a 24 horas consecutivas em que o aeronauta, em sua base contratual e sem prejuízo de remuneração, está desobrigado de qualquer atividade relacionada com o seu trabalho denomina-se folga;* Se uma tripulação simples, a critério do empregador, tiver que realizar seis pousos, terá uma hora a mais de repouso que precede a jornada;* A quantidade de horas de vôo permitida a um aeronauta de tripulação simples é 9 horas e 30 minutos;* O aeronauta que se desloca a serviço da empresa, mas sem exercer função de bordo é designado como tripulante extra;* A função remunerada, a bordo de aeronaves nacionais, privativas de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Comando da Aeronáutica, é reservada a brasileiros nato e naturalizados, desde que possuam licença, CHT e CCF;* Segundo a lei 7.183, as peças do uniforme do aeronauta, de uso comum, são fornecidos pela empresa gratuitamente;* Segundo a lei                 7.183, a notificação pode ser feita pelo empregador, ao aeronauta, com relação a uma transferência provisória deste,deverá ser dada com uma antecedência mínima de 15 dias;* A transferência provisória de base de um tripulante, aconteceráquando o mesmo deslocar-se ao serviço por um período mínimo de 30 dias;* O conjunto de princípios e normas que regulam as relações individuais e coletivas entre empregados e empregadores, decorrente do trabalho, denomina-se direito do trabalho;* Para os aeronautas de empresa de transporte aéreo regular, o período de reserva não deverá exceder a 6 horas;* A alimentação do aeronauta em reserva será entre 12 e 14 horas/19 e 21 horas;* As refeições do aeronauta, quando em vôo, deverão ser servidas a intervalos máximos de 4 horas;* Para aeronave de asa fixa, o tempo de vôo é definido como sendo o período compreendido entre o início do deslocamento e a partida total do avião;* O trabalho noturno não poderá ultrapassar 10 horas, no que se refere a uma tripulação simples;* Para uma jornada de trabalho que tenha a duração de 14 horas,deverá ser escalada uma tripulação composta;* Uma tripulação de revezamento, que tenha trabalhado durante 13 horas e 15 minutos, terá direito a um repouso de 15 horas;* Na duração do trabalho do aeronauta são computados os tempos de todos e quaisquer serviços em uma semana, não podendo exceder a 60 horas;* Quando em um dos sentidos da viagem ocorrer o cruzamento de 3 ou mais fusos horários, o tripulante terá, por fuso cruzado, em sua base domiciliar, seu repouso acrescido de 2 horas;* Vôo noturno é aquele realizado entre o pôr-do-sol e o nascer-do-sol;* A hora de trabalho noturno tem 52'30'';* O salário família é um benefício dado ao assegurado pela Previdência Social que sustenta filho de qualquer condição, com idade até 14 anos;* Para que um empregado, contratado segundo a CLT, tenha condição para o recebimento do salário família, é necessário apresentar o certificado de nascimento dos dependentes;* De acordo com a CLT, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho, uma jornada poderá ser acrescida de um período suplementar não excedente a 2 horas;* Com base na CLT, em caso de acidente do trabalho o empregado afastado receberá remuneração, a contar do dia da ocorrência, pago pela empresa;* A aposentadoria do aeronauta é regida pela respectiva legislação especial, se este for licenciado, para exercer cargos de administração na empresa ou no sindicato, este período será computado integralmente;* Falando em classificação técnica, o instrutor de vôo habilitado pela autoridade aeronáutica a aferir a proficiência técnica dos tripulantes écredenciado;* O tripulante responsável pela operação e segurança da aeronave e que exerce a autoridade que a legislação aeronauta lhe atribui é o comandante;* O segurado aeronauta fará jus à aposentadoria de legislação especial quando completar 25 anos de serviço, tendo no mínimo 45 anos de idade;* O auxílio-férias é um benefício que não é de obrigatoriedade da previdência social para o segurado;* A jornada de trabalho tem normalmente, na falta de acordos, convenções ou regulamentos especiais, uma duração máxima diária de 8 horas;* A desídia por parte do empregado permite ao empregador quedemita o empregado por justa causa;* Um empregado faltou ao serviço para efetuar doação de sangue. Neste caso, o contrato de trabalho ficou interrompido;* Mudança de residência, sem aviso prévio ao empregador não é motivo para rescisão de contrato de trabalho;* Na constituição da infra-estrutura aeroportuária brasileira, o serviço de busca e salvamento pertence ao sistema de proteção ao vôo;* O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito a normas e condições estabelecidas no CBA, e estas normas e condições serão aplicadas a qualquer aeronave;* As aeronaves brasileiras são registradas no RAB;* Quando a viagem sofrer interrupção ou atraso em aeroporto de escala, o pax poderá optar pelo endosso do bilhete ou pela devolução do preço, se o atraso for superior a 4 horas;* A ANAC e o DECEA são órgãos normativos;* A organização responsável pela instalação, operação e manutenção da rede de equipamento para o controle de tráfego aéreo e comunicação é o DECEA;* A divisão de habilitação, que é responsável pela emissão de controle, licença, certificados aos aeronavegantes, à coordenação e à orientação normativas, para o funcionamento do sistema de aviação civil, está sob responsabilidade da ANAC;* A organização responsável pela instalação, operação e manutenção de órgãos e equipamentos para controle de tráfego aéreo, estabelecendo regras e procedimentos de tráfego aéreo é o departamento de controle do espaço aéreo;* O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares, a bordo de aeronaves, poderá ser impedido, por razões de segurança da navegação aérea;* O transporte de bagagens, cargas e encomendas ou malas postais, por meio de aeronaves e mediante pagamento, encontra-se especificado no contrato de transporte aéreo;* Para que caracterize um acidente ou incidente aeronáutico, a ocorrência deverá estar relacionada à intenção de vôo;* Ocorrendo um acidente aeronáutico envolvendo aeronave de empresa aérea regular, com vítimas fatais, os familiares das vítimas deverão ser notificados pelo proprietário ou operador da aeronave;* O sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos tem como órgão principal o CENIPA;* As empresas brasileiras que operam em linhas internacionais poderão utilizar comissários estrangeiros desde que não excedam, com relação aos existentes à bordo, 1/3;* O CBA divide as aeronaves civis em públicas e privadas;* A aviação civil abrange as atividades comercial, privada e desportiva;* As aeronaves destinadas aos serviços de órgãos do governo são denominadas públicas;* Aquele que usa ou explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o explorador da aeronave;* O lançamento de coisas de bordo de aeronaves depende da autorização da autoridade competente, salvo se a aeronave estiver em emergência;* A empresa que projeta e constrói aviões civis e militares no Brasil, considerada uma das maiores no gênero é a EMBRAER;* Juntamente com os conceitos filosóficos do SIPAER, encontra-se a recomendação de reportar incidentes, ou ao menos preencher um formulário chamado de relatório de perigo;* De todos os princípios do SIPAER, não faz parte da sua filosofia dizer que segurança de vôo “não” é responsabilidade de todos;* A afirmativa “TODO ACIDENTE TEM UM PRECEDENTE”, faz parte dos princípios filosóficos e conceitos do SIPAER;* CENIPA, DIPAA, SIPAA e CNPAA fazem parte da estrutura doSIPAER;* Com relação às medidas do SIPAER, o órgão que está diretamente ligado com a estrutura do SERAC é o SIPAA;* Toda ocorrência relacionada à operação de aeronave, com intenção de vôo, mas que não implique em danos graves à aeronave, nem lesões às pessoas envolvidas, caracteriza-se em um incidente aeronáutico;* A legislação, referente a atividades do SIPAER, é regulamentada através de normas de sistemas do ministério da aeronáutica;* O órgão central do SIPAER é o CENIPA;* Ocorrendo uma acidente aeronáutico, a investigação final do mesmo feita pelo CENIPA será concluída no prazo de 90 dias;* Os militares credenciados pelo CENIPA, designados para desempenho das atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos denomina-se OSV;* Os ASV são elementos de empresas, com curso de segurança de vôo ministrado pelo CENIPA;* O relatório de caráter ostensivo, onde são divulgadas as conclusões referentes à acidentes com aeronave civil, ou seja, documento formal de extrema importância na prevenção de acidentes aeronáuticos que contém de forma simplificada informações detalhadas sobre um acidente aeronáutico é denominado relatório final;* O relatório final referente a acidente acontecido com aeronave militar, tem em princípio, caráter sigiloso;* A pesquisa de fatores com potencial de perigo é uma técnica de prevenção de acidentes denominada análise de tendências;* Sabendo-se dos fatores contribuintes de um acidente aeronáutico, uma das características de fator humano é o FOD;* A convenção que unifica regras relacionadas ao transporte aéreo internacional é a convenção de Chicago;* Em termos de segurança de vôo, torna-se necessário o cumprimento das normas estabelecidas nos anexos da OACI;* O anexo da OACI, de número 8, está relacionado com a aeronavegabilidade das aeronaves; * O anexo da OACI, de número 13, está relacionado com investigação de acidentes de aeronaves;* A organização da aviação civil internacional (OACI) foi instruída através da convenção de Chicago;* A organização da aviação civil internacional (OACI) é uma entidade filiada a ONU;* A CERNAI é o órgão de assessoramento do Ministério da aeronáutica, que tem por finalidade estudar, planejar, orientar e coordenar os assuntos relativos à aviação civil internacional;* A proposição da política de transporte aéreo, no campo internacional, é competência do CERNAI;* Estabelecer regras uniformes relativas às responsabilidades dos transportes aéreos no que se refere aos pax´s em caso de morte ou lesões por acidentes é uma das finalidades da convenção de Varsóvia; * A associação internacional que tem como objetivo principal assegurar transportes aéreos rápidos cômodos, seguros e econômicos tanto para as empresas como para o público, tem como sigla IATA;