Nos julgamentos em lista, tribunais não deliberam verdadeiramente
Autor: Luanne Campos Cangussu | Publicado: 2014-06-04T08:01:00-07:00




jun 2014





Conforme&nbsp;artigo publicado por&nbsp;Saul Tourinho Leal&nbsp;no Valor Econômico, julgamentos em lista, com advogado silenciado, simbolizam fracasso. Leia o texto na íntegra abaixo:


Listas são invenções humanas que jamais contaram com boa popularidade. Às vezes chegam a ser&nbsp;objeto de ódio ou pavor. Algumas delas, inclusive, revelam estereótipos fortes, como a lista negra norte-americana. Há obras monumentais dedicadas a mostrar o terror trazido com outras, como a Lista de Schindler. No Brasil, a expressão “lista de espera” é sinônimo de indignação. Há também as listas que afetam as vidas dos contribuintes, tornando-as piores. Vamos recordar um episódio que ilustra o tema sobre o qual estou falando.

O ministro Asfor Rocha, já fora&nbsp;da presidência do STJ, estava como julgador na&nbsp;turma&nbsp;competente para temas tributários&nbsp;quando se levantou de repente. Seus pares, surpresos, perguntaram o que havia ocorrido.&nbsp;Rocha voltou à cadeira e disse que não teria condições de participar daquele julgamento, já que não sabia absolutamente nada a respeito do que estava sendo julgado. Ele se referia a uma estranha tradição que tem gerado perplexidade: os julgamentos em listas.

A atitude do ministro, ao contrário de ser uma bravata, exibia a&nbsp;irracionalidade do modelo de deliberação judicial&nbsp;segundo o qual o colegiado, em poucos minutos, aprecia&nbsp;centenas de casos listados numa ordem fixada pela&nbsp;secretaria. Se não houver o “destaque” de algum ministro, prevalece o voto do relator, de acordo com&nbsp;o que estiver lançado como ementa para seus colegas, independente do que componha o conteúdo daquele caso. São centenas de processos resolvidos numa “sentada”. Não há previsão de sustentação oral por parte dos defensores das partes. Tomar a tribuna para chamar a atenção para o caso não é bem visto. Parece que se quer&nbsp;atrapalhar&nbsp;os&nbsp;trabalhos. Se não houver destaque suscitado por algum ministro, não haverá&nbsp;debate entre os colegas.&nbsp;O presidente da Turma diz: “Há destaques? Não? Aprovadas!”. Ponto final.

A prática&nbsp;se institucionalizou não só no Superior Tribunal de Justiça, mas no&nbsp;próprio Supremo Tribunal Federal. O espanto é maior ao saber&nbsp;que&nbsp;vale até para o Plenário do Supremo, quanto às&nbsp;listas de agravos ou embargos.

Julgamentos colegiados têm um&nbsp;telos: alcançar a melhor decisão após o embate argumentativo movido pela persuasão racional, com base no ordenamento jurídico. Submeter uma decisão a um grupo de pessoas que chegou&nbsp;a um tribunal é entregar o desfecho de um processo a uma deliberação prudente, atenta e experiente. No caso das listas, não é possível&nbsp;saber se tais elementos estão presentes: não há, de fato, uma deliberação.&nbsp;Além disso, tudo se dá com o advogado ali, presente, angustiado, mas em silêncio pela imposição do regimento interno.&nbsp;“Há destaques? Não? Aprovadas!” – diz o presidente, enquanto a indignação arrebata o patrono.

As listas simbolizam a eterno problema&nbsp;da&nbsp;prestação jurisdicional brasileira. A responsabilidade não pode ser depositada somente nos julgadores. Estamos falando do sintoma de uma doença crônica repleta de complexidades e cuja cura, seja ela qual for, não é simples. De todo modo, seguir fazendo como tem sido feito é, sem dúvida,&nbsp;o recibo de que fracassamos."


Fonte: &nbsp;http://professormedina.com/2014/06/04/nos-julgamentos-em-lista-tribunais-nao-deliberam-verdadeiramente/