Processo movido pela Anatel e Polícia Federal visa criminalizar liderança de rádios comunitárias
Autor: Reginaldo Cruz | Publicado: 2013-05-17T23:46:00-03:00





Reginaldo Cruz 


Campinas – SP


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Fotos: Robson B.
Sampaio


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Sete de maio de 2013, 12h, Largo do Pará, centro da cidade de
Campinas - SP. Um grupo de militantes de várias entidades do movimento social e
sindicatos se reúnem para um ato em solidariedade ao coordenador executivo da
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço – SP) e militante do
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira. 


Dentro de duas horas Jerry irá depor em audiência na Justiça
Federal, que fica alguns metros do local da manifestação, em uma ação movida
contra ele por parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).


Essa história começa no dia 22 de outubro de 2010, quando
agentes da Anatel realizavam uma ação de fechamento de rádios comunitárias na
cidade de Campinas. A ação, de acordo com o coordenador da Abraço, era
irregular, uma vez que os agentes não apresentaram mandado judicial e estavam
descumprindo uma norma da própria Anatel, que no dia 22 de junho do mesmo ano,
quatro meses antes, portanto, ajuizou uma ação civil pública para o fechamento
emissoras na cidade de Campinas e alegou na referida ação “não ter poder de
polícia para realizar fechamento de emissoras e adentrar nos locais de
funcionamento de rádios sem mandado judicial”.


Entretanto, a ação de fechamento foi realizada. Ao saber do
fato, como representante da entidade que representa as rádios comunitárias,
Jerry seguiu para o local, onde, conforme denunciou, flagrou os agentes dentro
de uma residência onde funcionava uma das emissoras que estavam sendo fechadas.



Segundo denúncia da moradora que estava no local na hora da
ação, conforme consta em Boletim de Ocorrência lavrado no dia, os agentes da
Anatel pularam o muro da residência e adentraram no local, surpreendendo a
moradora em seu quarto e ainda
em trajes íntimos. 


Conforme relato do advogado
da Abraço - SP, Alexandre Mandl, no decorrer do processo, como veremos adiante,
a referida moradora foi levada a depor na Polícia Federal de forma intimidatória
e sem a presença de advogado. “A Delegada que presidiu o inquérito suprimiu a denúncia
de invasão de domicilio e induziu as declarações da moradora, desvirtuando seu
depoimento, fazendo constar no processo que a entrada dos agentes da Anatel em
sua residência foi feita com seu consentimento”, afirma Alexander Mandl. No
entanto, de acordo com o advogado, em juízo a moradora reafirmou a versão que
consta no Boletim de Ocorrência. “Isso demonstra a má-fé da Delegada e a
mentira dos agentes da Anatel e do sargento da Polícia Militar que atendeu a
ocorrência”, comenta.


O caso mais grave, conforme relata Jerry de Oliveira,
aconteceu em outra emissora, localizada no mesmo bairro. De acordo com a
denúncia do coordenador da Abraço-SP, durante a ação de fechamento da rádio, a
esposa de um comunicador popular que estava no local, então grávida de cinco
meses, sentiu-se mal e acabou tendo a gravidez abortada. 


Diante da gravidade dos fatos ocorridos naquele dia 22 de
outubro, no dia 27 do mesmo mês, Jerry de Oliveira procurou a sede da Anatel em
São Paulo para denunciar a ação dos agentes em Campinas, uma vez que havia o
entendimento que eles estavam contrariando a própria posição da agência
manifestada na ação popular. Atendido por dois funcionários que se apresentaram
como superiores dos agentes, a conversa em que foi feita a denúncia da ação dos
agentes foi gravada sem o conhecimento de Jerry e sem autorização judicial e
seu conteúdo foi utilizado para fundamentar as acusações contra coordenador da
Abraço.




O processo é contra as
rádios comunitárias


Nos autos, os agentes da Anatel alegam que foram ofendidos em
sua honra pelas denúncias, que não houve ilegalidade, que não aconteceu nenhum
aborto na ação e, portanto, Jerry de Oliveira teria feito denúncia caluniosa,
além de ameaçar os agentes em caso de novas ações na cidade de Campinas. A
Polícia Federal acatou as acusações contra o representante das rádios
comunitárias e instaurou o inquérito que imputou a Jerry os seguintes crimes: 


1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Calúnia - Artigo 141, Inciso II do Código
Penal/ Pena: 6 meses a dois anos e multa (imputado seis vezes no inquérito).
Total da pena se houver o agravante: 12 anos;


2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Denunciação
Caluniosa - Artigo 339 do Código Penal/Pena: reclusão, de dois a oito anos, e
multa;


3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Injúria - Artigo 140, com acréscimo do artigo
141, inciso II do Código Penal/Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa,
aumentada de um terço em se tratando de servidor público;


4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Extorsão
mediante grave ameaça - Artigo 147 do Código Penal;


5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Resistência - Artigo 329 do Código Penal/Pena: detenção,
de dois meses a dois anos;


6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Desobediência
– Pena: detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.&nbsp;


&nbsp;


O representante da Abraço contesta as acusações. “Nosso
objetivo não era impedir a fiscalização dos agentes, mas sim resguardar os
direitos de nossos militantes que estavam sendo desrespeitados numa ação
ilegal”, afirmou Jerry.


O advogado da Abraço - SP aponta uma série de inconsistências
no processo contra Jerry de Oliveira, como: 


1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os agentes da
Anatel e o seu Chefe de Fiscalização disseram em depoimento que desconheciam a ação
civil pública na qual a Anatel solicita ação judicial, dizendo que não possui
poder de polícia; 


2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os agentes da
Anatel dizem em depoimento que não tinham mandado, mas que possuíam poder de
apreender sem mandato, o que contradiz a ação civil pública;


3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Agentes da Anatel falam de uma discussão entre
e Jerry de Oliveira, supostamente realizada numa escada no local dos fatos,
entretanto, &nbsp;não existe nenhuma escada no
local;


4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Delegada
que presidiu o inquérito sequer investigou o crime de aborto, preferindo
interrogar a pessoa errada e assim denunciá-lo por calúnia (no caso foi
interrogada a moradora do imovel onde estava localizada a segunda rádio fechada
e que teve o quarto invadido, mas que de fato não estava grávida. &nbsp;Neste ponto cabe ressaltar, conforme realatado
acima, que a referida moradora foi conduzida de forma coercitiva para prestar
depoimento na Polícia Federal e o fez sem a presença de um advogado);


5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Anatel
diz que realizou uma gravação de Jerry de Oliveira sem autorização judicial,
mas desconsiderou Laudo da própria Polícia Federal que atestou a edição da
conversa e consequentemente sua manipulação, mesmo assim a Polícia Federal e o
Ministério Público aceitaram a gravação; 


6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Delegada da
Polícia Federal em duas oportunidades não garantiu à defesa a presença de
advogados para o acompanhamento das testemunhas; 


7-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
Delegada da Polícia Federal por diversas oportunidades vinha ameaçando o
&nbsp;Coordenador da Abraço de prisão e disse ao próprio acusado que estava
fazendo de tudo para incriminá-lo;


8-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os
agentes da Anatel estavam levando o equipamento do local sem o lacre e sem o
envolvimento dos equipamentos em sacos plásticos, como determina a operação
padrão, relatada nos autos pelo chefe de fiscalização &nbsp;da Anatel.


Na avaliação de Alexandre Mandl, diante de tais
irregularidades, este processo se caracteriza como uma mais perseguição
política contra uma liderança dos movimentos populares. “Não se trata de uma
ação movida apenas contra a pessoa de Jerry de Oliveira, mas também, e
principalmente, uma tentativa de criminalização contra toda a luta das rádios
comunitárias e pela democratização das comunicações no Brasil”.




No entanto, ao final do depoimento de Jerry na Justiça
Federal, o advogado se mostrou otimista, afirmando que todas as contradições do
processo foram levadas ao juiz. "Objetivamente, tecnicamente, conforme o
conjunto probatório dos próprios autos, mostramos que o Jerry não pode ser
condenado pelos crimes de resistência, ameaça, calúnia e injúria. Não há dolo e
as supostas provas não são nem mesmo meros indícios, insuficientes para
eventual condenação, partindo-se de provas nulas, entre outras ilegalidades e
contradições que estão patentes no processo. Mostramos como os agentes da
Anatel cometem ilegalidades, e que essas não podem ser acobertadas pela Polícia
Militar e pelo Ministério Público, e pelo próprio Juiz. Agora, como sabemos, o
pano de fundo é a criminalização das lutas sociais, particularmente com o
objetivo de criminalizar e tentar deslegitimar uma liderança histórica da luta
pela liberdade de expressão e contra o monopólio dos meios de comunicação,
atacando a organização da luta em defesa das rádios comunitárias. E isso também
conseguimos mostrar não somente nos autos, mas com a solidariedade de classe de
todas as organizações aqui presentes. Agora é aguardar as diligências do
processo e a decisão do juiz. É importante manter a mobilização”, conclui
Alexandre Mandl.


Ato mostra
solidariedade dos movimentos sociais


O ato público de solidariedade a Jerry de Oliveira realizado
no dia 7 de maio reuniu militantes de diversos movimentos, mostrando que a luta
pela democratização da comunicação é de todos. Retrata também que este processo
coloca no banco dos réus as lutas populares.


Para o presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos
de Campinas, Paulo Tavares Mariante, este processo tem caráter persecutório e
sua finalidade é intimidar as rádios comunitárias. “A negação do direito à
comunicação é um dos principais pilares de dominação e o movimento de rádios
comunitárias ameaça o discurso único dos meios de comunicação de massa, por
isso, quem está sendo julgado não é o Jerry, mas sim o movimento”, diz.


Mariante destaca a importância do ato para mostrar
solidariedade e que o movimento de rádios comunitárias não está só. “Um
processo contra uma liderança expressiva como o Jerry mostra que as ações de
criminalização atingem qualquer militante que ouse lutar”, avalia.


Ainda de acordo com Paulo Mariante, a judicialização das
lutas populares configura uma forma moderna de repressão e mostra que vivemos
em um Estado autoritário com verniz democrático. “O Poder Judiciário é um poder
ainda com estrutura imperial, autocrático e sem democracia interna. Os juízes
de primeira instância, por exemplo, não são reconhecidos”, observa. 


Na opinião Mariante, as ações da Abraço são defensivas e
buscam a sobrevivência das rádios comunitárias diante das frequentes ações de
repressão. “A Abraço tem sido um exemplo neste sentido”, comenta.


Também presente ao ato, o diretor do Sindicato dos
Radialistas do Estado de São Paulo, J. Reis, afirmou que esse era um ato
necessário, contra a criminalização da liberdade de expressão. “Esses fatos nos
remetem a ditadura. Quem luta e se articula em favor da liberdade de expressão
pode ter sua prisão decretada”, lamenta. “Se a sociedade não reagir, nossa liberdade
de pensamento vai continuar sendo manipulada. Por isso estamos aqui em
solidariedade ao movimento de rádios comunitárias”, destacou.


Na avaliação de Gabriel de Barcelos, do Coletivo de
Comunicadores Populares, o modelo de comunicação no Brasil não é democrático e
a perseguição judicial a quem faz comunicação popular é um exemplo disso. “Essa
é a verdadeira censura. Quem quer se expressar rompendo com o domínio dos
grandes conglomerados de comunicação é criminalizado. Mas não vamos nos calar.
Mesmo com a repressão vamos continuar construído formas de resistência e canais
de luta”, discursou.


O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região,
Sidalino Orsi Jr., o Pato Roco, afirmou que a entidade estava apoiando o
movimento de rádio comunitária para demonstrar que não é crime lutar.
“Defendemos o direito das pessoas se organizarem e este processo representa um
ataque a esse direito”, diz. “Há muito interesse, do governo, dos partidos e
dos patrões em manter o monopólio na comunicação. Ninguém quer veículos de
comunicação populares, que contem a história do ponto de vista dos
trabalhadores”, observou.


Para o diretor do Sindicato dos Pesquisadores de Campinas e
Região, Paulo Porsani, essa ação é mais uma demonstração da perseguição e
criminalização dos lutadores sociais. “O Jerry é um militante histórico, seja
na luta dos sem-terra, na luta por moradia e defesa das rádios comunitárias.
Por isso tem todo nosso apoio e solidariedade”, afirmou.


Para Porsani, a luta pela democratização da comunicação
avançou pouco nos últimos anos. “Não houve empenho dos governos do PT em
regulamentar os artigos da Constituição que tratam da comunicação. Também não
foi dado sequencia às deliberações da Conferência Nacional de Comunicação. Isso
é um atentado contra a democracia”, criticou.