Câmara aprova o Estatuto da Juventude
Autor: Wendell Jefferson | Publicado: 2011-10-05T13:15:00-07:00

A relatora, Manuela d´Ávila, retirou do substitutivo os termos que  faziam referência à orientação sexual e manteve o combate a todas as  formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o  Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com  princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas  para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A  matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para  análise do Senado.
A autoria do projeto é da comissão especial  de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da  votação, a relatora Manoela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a  inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
Ela retirou os termos que faziam referência à orientação sexual e  manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o  respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que  garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo  tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados  que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.
Transporte
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de  prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os  programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente  estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no  campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais  deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois  casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados,  preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.
Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do  Poder Público a universalização da educação em tempo integral.
O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto,  que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço  no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele  ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de  atuação das entidades públicas.
O deputado Domingo Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente  Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente  Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a  oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o  extraordinário trabalho da deputada Manuela d'Ávila que, em conjunto com  a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para  o País", afirmou.
Bebidas
Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado  Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de  propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a  participação de jovem menor de 18 anos.
Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política  deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no  currículo escolar.
Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores,  destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças  sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da  gravidez, seja planejada ou não.
Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200  alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar  um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.
A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu  uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da  sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do  substitutivo aprovado no Plenário.
Continua:Texto regula meia-entrada, mercado de trabalho e criação de conselhos
Íntegra da proposta:PL-4529/2004