Importante - Cultura - Dança - Legislação
Autor: Paula Cunha - Bailrina,Professora, Pesquisadora e Fashionista | Publicado: 2012-05-21T12:14:00-03:00


Boa Tarde!

Voce Dança?! Voce apoia a cultura?
Repasse, por favor,
Obrigada,
Abraços,
Paula Cunha.

Caros colegas da dança,
Como representante da área de dança no Conselho Nacional de Política Cultura- CNPC venho informar que:
Após a publicação da portaria referente ao processo eleitoral para a formação dos Colegiados Setoriais, vários conselheiros do CNPC, representantes da sociedade civil tomaram a decisão de encaminhar uma Carta à Ministra da Cultura.
Cópia da mesma já foi encaminhada para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e neste momento está sendo enviada para a imprensa e a sociedade em geral.
Segue abaixo.
Lamento muito termos chegado nesta situação.
Estou a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Grande abraço,
Rosa Coimbra





Carta de Conselheiros do CNPC à Ministra da Cultura apontam problemas na participação social

Processo Eleitoral para a formação de Colegiados Setoriais é chave para a participação social nas políticas públicas de cultura e para o Plano Nacional de Cultura (PNC)

Conselheiros representantes de Segmentos Culturais no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural demandam providências à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, para corrigir a portaria (N. 51/2012), que estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do CNPC para o período de 2012 a 2014, e para concretizar a participação do atuais representantes na condução do processo.

Além da portaria citada possuir vários erros de datas, grafias e redação, o problema mais grave levantado pelos conselheiros signatários da carta diz respeito ao fato do conteúdo da portaria desconsiderar, alterar ou mesmo subverter completamente a proposta que foi discutida, votada e aprovada no Plenário do CNPC em sua 6ª Reunião Extraordinária.

Questões amplamente debatidas e aprovadas no CNPC, como a garantia de isonomia no tratamento a todas as áreas e segmentos culturais e a instalação de seus respectivos Colegiados Setoriais (Audiovisual e Museus ficam sem a transparência dos Colegiados Setoriais), a realização dos Fóruns Setoriais Estaduais prioritariamente de modo presencial, entre outros temas, não foram incluídas no texto da portaria oficial. Em seu lugar, foram incorporadas justamente as propostas que foram recusadas pela maioria dos membros do Conselho, configurando uma atitude que não se coaduna com os princípios da democracia e participação social que entendemos ser a base do novo modelo de Estado em construção no Brasil.

Em resumo: as propostas ignoradas ou alteradas foram exatamente aquelas defendidas e aprovadas pela maioria também dos representantes da sociedade civil no CNPC e as propostas, que a portaria legitimou, foram as mesmas que os representantes do Ministério defenderam e viram ser recusadas pelo mesmo plenário.

Os conselheiros solicitam na carta esclarecimentos sobre os motivos ou as justificativas do Ministério da Cultura para a não manutenção da integralidade da proposta discutida e aprovada pelo CNPC na referida portaria; bem como sobre a não comunicação oficial da mesma aos membros do CNPC, ou.em canais de comunicação do ministério, como sua página na internet, o blog do CNPC ou mesmo a plataforma virtual criada para esse processo.

Por fim, a carta dos conselheiros nos leva à pergunta: a que serve um novo processo eleitoral para convocar a participação da sociedade civil, se o fruto desta participação não é acatada pelo Ministério, suas secretarias e vinculadas.

ANEXO
Carta à Ministra dos Conselheiros representantes de 17 dos 19 Segmentos Culturais (técnico-artísticos e patrimoniais) com assento no Plenário do CNPC.

LINKS

Plenário do CNPC - Conselho Nacional de Política Cultural
http://www.cultura.gov.br/cnpc/plenario/

Portaria N. 51, de 2 de maio de 2012
Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 2014.
Diário Oficial da União N. 85, quinta-feira, 3 de maio de 2012, Seção 1
Página 5: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=5&amp;totalArquivos=120
Página 6: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=6&amp;totalArquivos=120

Regimento Interno do CNPC
http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/portaria-28-2010/

Decreto nº 5.520/2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009
Institui o Sistema Federal de Cultura – SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
http://www.cultura.gov.br/setoriais/blog/decreto-5520-2005/

Lei do PNC - Plano Nacional de Cultura
Lei nº 12.343/2010
Institui o Plano Nacional de Cultura – PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e dá outras providências.
http://www.cultura.gov.br/site/2011/05/26/plano-nacional-de-cultura-21/

Metas do PNC
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/12/Vers%C3%A3o_Final_MetasPNC.pdf