A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO
Autor: Honório de Medeiros | Publicado: 2013-12-15T06:00:00-03:00


Honório de Medeiros



A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica original e conhecida internacionalmente. Com essa teoria Reale, segundo seus defensores, teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, ao propor que a norma jurídica é conseqüência de um fato social que após receber uma valoração humana, é regulado juridicamente. Em síntese: temos um fato social, valoramos esse fato social e engendramos, então, a norma jurídica que irá regulá-lo. Exemplo: violência do homem contra a mulher &gt; repúdio social&gt; penalização específica da prática. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do epifenômeno jurídico.Ora, a partir de qual critério selecionamos o fato social que pode ser valorado e submetido à regulamentação, em um determinado ordenamento jurídico? Pois não é qualquer fato social, no âmbito de um determinado ordenamento jurídico, que pode ser normatizado. Por exemplo: manifestações populares são fatos sociais? São. Podemos valorá-lo no sentido de proibi-los no ordenamento jurídico brasileiro? Não. A Constituição Federal não o permitiria. Existem fatos sociais que não podem REGULAMENTADOS. Essa conclusão permite supor que um ordenamento jurídico prévio estabelece quais as possibilidades de regulação de um determinado fato social sendo, a este, anterior.Por outro lado indaga-se: é qualquer valor que pode ser utilizado para avaliar um fato social? Não. Uma valoração que proponha o fim da democracia e sua substituição por uma ditadura militar poderia ser utilizada enquanto argumento para a defesa de um anteprojeto de lei que abolisse a atual Constituição Federal brasileira? Não. Juridicamente seria impossível. Essa conclusão também pressupõe a existência de um ordenamento jurídico anterior que estabelece os limites da possibilidade de valoração de um determinado fato social.Em assim sendo, carece de sentido a teoria de Reale. Aliás, a afirmação de que Direito é fato, valor e norma é tautológica e sem conteúdo empírico.Esse é um exemplo de como uma crítica metódica, usando contra-exemplos, pode ser utilizada em relação a hipóteses e teorias.

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Leitor:

Manifestações populares são fatos sociais?
Você responde que sim. E pergunta: "Podem ser valorados para
proibição"? Responde que não. Tudo bem. Só que a valoração não tem
necessariamente que ser para proibir. Podem ser valoradas socialmente para
serem acatadas e integradas ao mundo da legalidade. Por isso, acho que Reale
continua com razão, mesmo nas ressalvas que você fez. Ou não?




Resposta:

Infelizmente a lógica, tampouco a ciência,
aceitam que uma determinada premissa tenha validade parcial. A hipótese de
REALE tem que ser válida em todas as situações, para ser aceitável
cientificamente. Se um, e somente um fato contrariar a hipótese, ela não é
válida.




Leitor:

Bem, aí reside uma outra assertiva. Não
considero o Direito uma lógica nem uma ciência. Suas teorias não dependem de
leis científicas. O Direito não tem Leis. Como nas ciências reais, com leis
naturais. Tem normas, de origem cultural. Aprendi que o Direito é tão somente
um instrumento do Poder. E o que é instrumento não é ciência. Nem dimensional,
nem tri, nem tetra...




Resposta:

De fato, assim o é. O Direito não é lógica
nem ciência. É um fato. E em assim sendo, aquilo que dele se diz ou é
verdadeiro ou falso. Para sabermos se é verdadeiro ou falso ou usamos a lógica,
ou os testes de conteúdo empírico. O que Reale fez foi fazer uma afirmação em
relação ao Direito que não se sustenta nem quanto á lógica, tampouco quanto à
Ciência.