Autor: nadando contra a poluição | Publicado: 2016-02-09T05:20:00-08:00


Pezão quer usar fundo
ambiental para socorrer previdência

Governador pede
autorização para pôr dinheiro em aposentadorias




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Deputados
temem que proposta do governo estadual tire recursos de programas de saneamento&nbsp;-
Custódio Coimbra / Agência O Globo

RIO - O governador Luiz Fernando Pezão quer usar os recursos
do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para socorrer as
aposentadorias da previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões
previsto para este ano. Ele garante que o dinheiro será reposto pelo Tesouro
estadual, contudo, a proposta, já enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) é
alvo de críticas de deputados. Eles afirmam que a destinação dos recursos será
desvirtuada e que o Palácio Guanabara não terá caixa para garantir os
investimentos em meio ambiente.

Pela lei atual, o fundo recebe 5% dos royalties do pós-sal e
10% das receitas do pré-sal. Com esses recursos foram bancados, nos últimos
oito anos, programas para a limpeza das praias, além de várias ações de
saneamento, como a reforma das estações de tratamento de esgoto da Pavuna, de
Sarapuí e de São Gonçalo.

O dinheiro do Fecam também foi usado em ações de despoluição
da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e
em Jacarepaguá. Nesses bairros da Zona Oeste, a capacidade de tratamento foi
ampliada de 5% para 55%.

Criador do Fecam critica proposta

Agravamento das contas públicas

Fundo perdeu 30% dos recursos em 2015

Projetos não saíram do papel

Criador do Fecam critica proposta

Na proposta, Pezão pede autorização à Alerj para que o
dinheiro do Fecam possa ser utilizado no pagamento de operações financeiras de
antecipação de royalties feitas pelo Rioprevidência. O governo estadual vendia
títulos no mercado internacional e dava como garantia a previsão de receitas de
royalties a serem arrecadadas. O dinheiro que recebia era utilizado para pagar
a folha de inativos e pensionistas.

Agravamento das contas públicas

Crítico à proposta, o presidente da Comissão de Finanças e
Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que o projeto é
uma tentativa desesperada do governo de honrar seus compromissos com credores
internacionais. Ele alerta para o agravamento da situação das contas públicas:

— Somente em 2015, o Rioprevidência pagou aos credores das
operações financeiras o montante de R$1,735 bilhão. Essas manobras financeiras
estão consumindo os royalties.

Não é a primeira vez que um governo tenta usar recursos do
Fecam, criado em 1986, para outros fins. Até 2007, o dinheiro abastecia
diversas pastas. Questionado pelo GLOBO na semana passada, Pezão afirmou que o
meio ambiente não perderia recursos. Já o secretário do Ambiente, André Correa,
não retornou contatos do GLOBO.

Fundo perdeu 30% dos recursos em 2015

Prejudicado pela queda na arrecadação de royalties, o Fecam
(Fundo Estadual de Conservação Ambiental) perdeu 30% dos recursos em 2015, se
comparado com o ano anterior. Ao todo, foram gastos R$ 332 milhões do fundo no
ano passado, contra R$ 479 milhões em 2014. Com isso, 19 dos 32 projetos, o
equivalente a 59%, não receberam um centavo sequer. Em 2014, dos 32 projetos
listados, apenas 5 (15%) não haviam recebido repasses.

Um das ações mais afetadas é o Rio mais Limpo, que inclui o
Sena Limpa, que prevê coleta de esgoto em seis praias cariocas (São Conrado,
Leblon, Ipanema, Leme, Urca/Praia Vermelha e Praia da Bica). O tombo foi de 56%
na aplicação dos recursos. A redução foi de R$ 87,8 milhões liquidados em 2014
para R$ 38,6 milhões no ano passado. Além de ser utilizada na limpeza das
praias da Zona Sul, essa ação também apoia municípios fluminenses na elaboração
dos planos de saneamento básico.

Outro exemplo foi o projeto Lixão Zero, cujas verbas são
destinadas ao fechamento de depósitos de lixo sem licença ambiental. A
aplicação de recursos caiu quase pela metade: foi de R$ 10,3 milhões no ano
retrasado para R$ 5,4 milhões em 2015.

Programas de despoluição da Baía de Guanabara também sentiram
o baque na queda da receita oriunda do fundo. Os investimentos caíram de R$ 53
milhões em 2014 para R$ 11 milhões em 2015, uma redução de 79%.

Projetos não saíram do papel

Já o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía
de Guanabara (PSAM) ficou sem dinheiro. Ele prevê tratamento de esgoto na bacia
do Rio Alcântara, em São Gonçalo, além da construção de troncos coletores até
as estações de tratamento de Alegria, Sarapuí e Pavuna. Deveria receber R$ 35
milhões do Fecam em 2015. A saída foi negociar com o BID, parceiro do estado no
programa. No acordo, firmado no início do ano, ficou acertado que o governo do
Rio não daria contrapartidas este ano, postergando o desembolso dessas
parcelas.

Projetos aprovados por emendas parlamentares ficaram no
papel, como a construção de um polo de reciclagem em Itaocara (Noroeste
Fluminense); o centro de monitoramento do Comperj; o incentivo ao Museu da Maré
e o apoio ao centro cultural do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Niterói).



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