Regime escola
Autor: Linkadão no A.B.A. | Publicado: 2011-11-08T12:22:00-04:00

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Imagine um país sem lei, uma família sem regras, uma escola sem regimento? Para alguns que não admitem a importância das regras para a organização de uma sociedade, alegando que regras retiram o direito à liberdade, a desorganização talvez não lhes incomode. Claro, seria excelente viver em um mundo onde cada um soubesse respeitar o outro, o meio ambiente, o que é público. Mas em uma sociedade onde bens materiais valem mais do que as pessoas, onde impera o egoísmo, quem se preocupará em respeitar o que não lhe for conveniente, senão existirem as leis?
A liberdade é necessária, senão sufocamos. Mas para ela existir é preciso que existam as responsabilidades. Senão a liberdade de um será a escravidão do outro. (Kalil)
A legislação de uma unidade de ensino é o Regime Escolar. Ele é um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar, estabelecendo a forma de trabalho, as normas para realizá-lo, assim como os direitos e deveres de todos os que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando sem democracia, o que cada deve fazer e como deve fazer.
O Regime é decorrente da reflexão da escola sobre si mesma. Mas deve seguir e ordens que são aplicadas no país, estado e município. Como uma cadeia organizativa:
LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO NACIONAL-&gt; LEIS E REGRAS DOS ESTADOS E DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO-&gt; LEIS E REGRAS DOS MUNICIPIOS E DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAIS.
Sendo que os municípios obedecem a legislação estadual nacional. As Secretarias de Educação podem determinar regras para organizar todas as escolas e facilitar a vida da população, com normas para a realização das matrículas, calendário escolar, etc., porém tudo isso deve passar por um debate amplo com a sociedade e respeitar as peculiaridades locais. Portanto não é aconselhável que os sistemas de ensino estabeleçam um regime único para cada escola e sim, diretrizes.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Direitos dos alunos
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter garantidos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe todas as oportunidades, a fim de lhe ser facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual em condições de liberdade e de dignidade;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Receber uma educação religiosa e moral baseada nos princípios da educação católica;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter uma educação de qualidade que aperfeiçoe o ser humano, desenvolvendo sua capacidade&nbsp; de agir respeitosamente sobre o meio ambiente e o meio social, tornando- o capaz de participar da construção de uma sociedade livre&nbsp; e aberta, sem o impedimento de poderes alheios à razão;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Receber uma educação ética que prepare o educando para o exercício livre da cidadania;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter uma cultura universal, abrangendo a cultura popular, a dos jovens e a etnias;6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Basear seu aprendizado em um currículo que cumpra uma boa formação intelectual, cultural e geral;7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participar de momentos de recreação, lazer e esportes nas dependências do colégio;8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Receber um atendimento emergencial para os primeiros socorros medico – farmacológicos;9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter um bom ensino lhe garantido uma aprendizagem eficiente e eficaz;10.&nbsp; Ser respeitados por seus educadores;11.&nbsp; Ter oportunidade de manifestar suas opiniões;12.&nbsp; Ter momentos adequados ara perguntar, complementar e questionar;13.&nbsp; Organizar e participar de representatividade estudantil;14.&nbsp; Ter oportunidade de dirigirem-se ao Reitor, Coordenadores, Orientadores, Professores e Auxiliares de Ensino;15.&nbsp; Constatar critérios de avaliação, podendo recorrer à instâncias superiores, no âmbito do Colégio;16.&nbsp; Solicitar ajuda caso necessário aos Coordenadores, Professores e Auxiliares de Ensino;17.&nbsp; Usufruir de todos os serviços oferecidos pelo colégio, conforme suas normas específicas;18.&nbsp; Receber uma adequada e pertinente informação e orientação educacional que o encaminhe para uma escolha de uma profissão;19.&nbsp; Utilizar seu cartão de leitura ótica como documento de identificação estudantil;20.&nbsp; Receber um boletim ao final de cada período informando seu desempenho acadêmico;21.&nbsp; Ter autorizada a revisão de prova, quando solicitada pelo responsável, no prazo divulgado;22.&nbsp; Prestar segunda chamada de alguma avaliação perdida, desde que plenamente justificada pelo responsável e autorizada pela coordenação, perdendo, no entanto, direito a uma nova solicitação caso não compareça à já concedida;23.&nbsp; Ter sua saída, fora do horário normal, autorizada pela coordenação, desde que haja uma solicitação, por escrito, do responsável, justiçando o pedido.
Deveres dos Alunos
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Freqüentar as aulas nos dias fixados pelo calendário;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ser assíduo e pontual em todas as atividades;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Comparecer às comemorações, religiosas e cívicas programadas pelo colégio;4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Permanecer nas dependências da escola, na sala de aula, no recreio e em outros lugares onde estiver a comunidade escolar, podendo ausentar-se somente com a permissão da autoridade competente da escola;5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dirigir-se apenas a locais onde for permitido pelo colégio;6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Comparecer as provas e testes nos dias e horários pré-fixados;7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apresentar-se devidamente uniformizado e com o cartão de leitura ótica, bem como esta agenda , a qual constitui o veículo de comunicação entre o colégio e a família, sem os quais não lhe será permitida a entrada na escola;8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Zelar pelo cartão de leitura ótica, bem como por esta agenda, providenciando imediata substituição, de acordo com as exigências da escola, em caso de perda, uso indevido ou danificação;9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trazer para as aulas todo o material individual solicitado pelos os professores;10.&nbsp; Etiquetar, com seu nome e turma, todos os objetos de uso pessoal, zelando pelos os mesmos;11.&nbsp; Não usar, nas dependências da escola, telefone celular, walkman e similares;12.&nbsp; Zelar pelas instalações patrimoniais da escola, bem como pelo ambiente físico da sala de aula, pois em caso de dano o responsável devera assumir a reparação do mesmo;13.&nbsp; Ser disciplinado em todos os momentos da vida escolar;14.&nbsp; Manter, principalmente durante as aulas, atitudes de respeito e atenção;15.&nbsp; Respeitar e acatar a autoridade do Reitor, Coordenadores, Professores e Auxiliares de Ensino;16.&nbsp; Respeitar e ajudar os colegas de turmas e da escola, tratando-se de forma solidaria e fraterna, e com eles colaborando permanentemente;17.&nbsp; Evitar, nas dependências da escola e nas imediações, o uso de adornos extravagantes (tipo piercing) ou que modifiquem a aparência e manifestações ostensivas de namoro que possam ser constrangedores.18.&nbsp; Evitar qualquer algazarra, tumulo, briga agressão e violência dentro da escola ou em suas imediações;19.&nbsp; Zelar pelo bom nome da escola;20.&nbsp; Atender às normas que proíbem.