Juiz libera construções no setor Noroeste. Ministério Público vai recorrer
Autor: Márcio Bragança Corretor | Publicado: 2011-05-05T08:52:00-07:00

A Justiça liberou a construção do Setor Noroeste, conforme o  projeto urbanístico elaborado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).  A decisão foi proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e  Fundiário em resposta a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público  do DF, que questionava a criação das quadras 10 e 11 do novo bairro e suscitava  dúvidas sobre a sustentabilidade do projeto. Segundo o MP, parte do setor não  estaria prevista no documento Brasília Revisitada, do urbanista Lucio  Costa.
Mas o juiz Carlos Alberto Silva não acatou os argumentos dos  promotores de Defesa da Ordem Urbanística e liberou as licitações e a concessão  de alvarás de construção. O Ministério Público vai recorrer da decisão, mas a  Terracap já planeja o lançamento de licitação para comercialização de novas  projeções no Noroeste. A venda deve ser retomada a partir de agosto.

A  polêmica começou em outubro do ano passado, quando o MP recomendou que a  Terracap retirasse de um edital de licitação todos os terrenos comerciais  localizados nas quadras CRNW 510, 710, 511 e 711.

A medida foi tomada em  decorrência da ação civil, protocolada na Justiça em abril de 2010. No processo,  os promotores alegam que as quadras de final 10 e 11 estariam fora da poligonal  do projeto original. “O Noroeste está sendo construído sobre área diversa  daquela prevista no projeto Brasília Revisitada para a construção daquele  setor”, alegaram os promotores, na ação apresentada à Justiça. O MP afirma que o  governo se baseou em plantas diferentes das desenhadas por Lucio Costa para  fazer o projeto urbanístico do Setor Noroeste. “Em razão desta ocupação indevida  de área destinada à preservação, Brasília pode perder o título de Patrimônio  Cultural da Humanidade”, justificou o MP.

Outro problema citado pelos  autores da ação é o sistema de drenagem pluvial do Setor Noroeste. O MP associa  o início das obras de terraplanagem a alagamentos registrados em prédios  residenciais da 911 Norte, que ocasionaram grandes prejuízos aos moradores. “A  rede de drenagem pluvial existente na Asa Norte já é deficiente e não comporta  qualquer acréscimo de fluxo”, diz um trecho do documento. Na área ambiental, a  alegação dos promotores é de que o Lago Paranoá não suportaria o adensamento  indevido da região.

Diante desses argumentos, o MP pediu que o governo  local não expedisse mais nenhum alvará de construção para as quadras 10 e 11 do  Setor Noroeste e determinou que a Terracap suspendesse todas as licitações e  refizesse o projeto urbanístico do bairro. Solicitou ainda que a Novacap  cancelasse as obras até a realização de um novo projeto de drenagem, integrado  com o da Asa Norte. Por último, o Ministério Público determinou que a Caesb faça  um estudo sobre a capacidade de suporte da bacia hidrográfica do Lago  Paranoá.

Durante o trâmite da ação, o Instituto de Patrimônio Histórico e  Artístico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente à construção. De acordo  com o Iphan, o projeto do Noroeste, como foi elaborado pela Terracap, não fere o  tombamento. Em suas alegações, o GDF argumentou que realizou estudos de  viabilidade ambiental do empreendimento e afirmou que as redes de drenagem  pluvial do Setor Noroeste foram elaboradas de forma adequada e compatível à  demanda.

“A implantação do Setor Noroeste foi autorizada pelo Conselho de  Planejamento Territorial e Urbano, que verificou a adequação do projeto ao Plano  Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot)”, justificou a  Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Já a Terracap negou a acusação de  que o projeto para o novo bairro estaria em desacordo com o documento Brasília  Revisitada. “As manchas representativas das áreas de expansão urbana próximas ao  Plano Piloto, constantes do projeto Brasília Revisitada, são meramente  indicativas. Compete aos órgãos da administração pública a definição dos  contornos precisos dos bairros quando de sua implementação”, afirmaram os  representantes jurídicos da empresa.

Cemitério
Em sua  decisão, o juiz Carlos Alberto Silva, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento  Urbano e Fundiário, concordou com a alegação do MP de que as quadras finais do  Noroeste estão fora do projeto original. “O Setor Noroeste está sendo construído  em local diverso daquele idealizado por Lucio Costa. Todavia, tal assertiva não  significa dizer que a área não abrangida no projeto Brasília Revisitada fosse  considerada como área não edificável”, explicou o magistrado.

Ele  justifica seu argumento com base em um documento da Secretaria de  Desenvolvimento Urbano, que mostra que a área em disputa seria destinada à  construção de dois cemitérios, um deles israelita. Para o juiz Carlos Alberto  Silva, isso comprova que não há necessidade de manter as terras sem nenhuma  edificação. “É forçoso concluir que, caso não estivesse demarcado o lote  destinado aos cemitérios àquela época, o projeto teria contemplado aquela área  como integrante do setor”, finaliza o magistrado.

O promotor Paulo José  Leite, da Prourb, diz que o MP vai apresentar um recurso de apelação ao TJDFT e,  agora, o processo será analisado na segunda instância. “A sentença afirmou que o  Noroeste está de fato sendo construído fora da área prevista por Lucio Costa. O  juiz reconheceu que a ocupação planejada pela Terracap vai além da mancha  original. Só houve divergências quando o juiz justificou a ocupação com o fato  de haver uma previsão para construção de cemitério. Isso não significa que pode  haver prédios”, justificou o promotor. O diretor de Desenvolvimento e  Comercialização da Terracap, Raimundo Lima, informou que, dentro de 90 dias, a  empresa deve retomar a venda de projeções no novo bairro.

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