NOTA POLÍTICA SOBRE O IX CONGRESSO DO SINTRASEM
Autor: Unidade Classista | Publicado: 2016-09-28T08:08:00-07:00




O IX Congresso do Sintrasem (Sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis) aconteceu durante os dias
1, 2 e 3 de Setembro de 2016 em Florianópolis. Durante estes três dias foram
debatidos temas como conjuntura política nacional e internacional, organização
sindical, estatuto, finanças e plano de lutas. Um dos pontos mais polêmicos do
congresso foi a proposta de desfiliação da CUT defendida por nós da Unidade
Classista.

A presente nota
política se dá na intenção de melhor qualificar o debate político com os
trabalhadores e trabalhadoras e não simplesmente tratar a questão da
desfiliação do Sintrasem da CUT como “proposta derrotada” e “proposta vitoriosa”
ao estilo torcida de futebol. Faremos alguns apontamentos sobre a questão da Central
Única dos Trabalhadores:

A CUT foi fundada em 1983 no 1º Congresso Nacional
da Classe Trabalhadora (CONCLAT) no dia 28 de Agosto do mesmo ano na cidade de
São Bernardo do Campo (SP). Muitas correntes do PT passaram a fazer parte desse
“novo sindicalismo”, na época forças políticas bastante radicalizadas e
combativas, não a toa que em 1983 e 1984 o país viveu grandes mobilizações em
torno da campanha pelas eleições diretas. No ano de 1990 o PCB decide por uma
nova tática para a atuação sindical e em 1991 passa atuar dentro da CUT com a
denominação de “Unidade e Luta”. Nesta época a corrente majoritária da CUT, a
Articulação Sindical, apresenta uma proposta de um “sindicalismo propositivo”.
Esta posição foi referendada no IV CONCUT em 1991. É também no IV CONCUT que a
Central decide pela filiação na CIOLS (defendida pela Articulação), o que
fragilizou ainda mais a participação e a influência dos comunistas que
defendiam a filiação na FSM. É também na CIOLS que se filia a Força Sindical,
pois é a Central mundial que mais se identifica com os objetivos dos países
imperialistas e com a política de conciliação chamada de “livre iniciativa”.
Diante da ofensiva neoliberal, o movimento sindical ficou cada vez mais recuado
e a CUT adere a um “participacionismo ativo” e aos fóruns tripartites,
permitindo a negociação entre governo, patrão e sindicatos em detrimento das
lutas dos trabalhadores. A CUT passa a priorizar os acordos com a patronal ao
invés das greves. São dessa época os acordos de bancos de horas e negociações
de parcerias com empresas e câmaras setoriais. Nessa época vários acordos foram
feitos com os governos Collor e FHC, o qual radicalizou os ataques contra a
Classe trabalhadora como o reajuste do salário mínimo abaixo da inflação e as
reformas administrativas da previdência, na ocasião a Articulação Sindical
apostou todas as fichas em um acordo com o Governo Fernando Henrique Cardoso.
As políticas de colaboração com o patronato se aprofundam ainda mais após a
eleição de Lula (PT) em 2002. Há uma total acomodação da CUT mesmo frente aos
brutais ataques à Previdência feitos pelo governo petista. Em uma Conferência
Sindical realizada em 2006 na cidade de Praia Grande (SP) o PCB anuncia o seu
rompimento com a CUT por entender que esta havia se tornado um braço
governamental passando a atuar como um obstáculo e um freio para as lutas de
classe e passando a construir a Unidade Classista, propondo um debate com os
setores combativos do movimento sindical brasileiro, sem peleguismo ou
conciliação de classes, política que hoje mostra toda sua decadência frente à
atual conjuntura nacional.

Lamentável,
além da posição da Esquerda Marxista (corrente interna da CUT) que no congresso
fez a linha do “bate e assopra”, é a posição da corrente CUT Independente e de
Luta que em sua nota de avaliação do congresso escreve se referindo à Unidade
Classista: “Os divisionistas, ignorando completamente a conjuntura adversa que
atravessa o movimento sindical e dos trabalhadores no Brasil, como alternativa
a desfiliação do sindicato da CUT, propunham manter o SINTRASEM, “independente”
de central sindical, sem filiação sindical.”

Na nossa avaliação, divisionista
são aqueles que por mais de 20 anos se dedicam em fazer acordos com a patronal
em detrimento da Classe Trabalhadora, como o projeto
do "acordado acima do legislado" de 2012. Divisionistas são aqueles que
mesmo diante de brutais ataques aos direitos dos trabalhadores e da juventude
não promovem a luta para combater o governo federal. Pelo contrário, defendem
os governos petistas com unhas e dentes, como ficou bastante claro no IX
Congresso do Sintrasem em que as correntes CUTistas não aceitaram nem mesmo
fazer a crítica mais aprofundada sobre os erros do Partido dos Trabalhadores e
da CUT. Em uma das teses se lê: “(...)
temos críticas a posições adotadas algumas vezes contraditórias ou que taticamente
não foram as mais adequadas na luta contra a exploração da classe ao longo da
história.”- (tese Unidos vamos à luta - CUT).

É só isso? Esse é o máximo da
autocrítica que estes companheiros conseguem fazer à Central que defendem?
Lamentável. Tudo isso indica que não estão dispostos a reconhecer os profundos
erros desta Central ao longo de sua história, e sem fazer uma correta
autocrítica a política não pode ser corrigida e por isso mantemos e manteremos
nossa posição de desfiliação do Sintrasem da CUT. Dizer que desfiliar o
sindicato da Central é isolar a classe trabalhadora da discussão com milhares
de trabalhadores é uma total falácia. A CUT, há muitos anos, abandonou a luta
dos trabalhadores, em seu XII CONCUT (2015) foi aprovado o PPE (Plano de Proteção
ao Emprego) que nada mais é do que a flexibilização de acordar com a patronal a
redução de jornada de trabalho com redução salarial, abandonando de vez a pauta
histórica dos trabalhadores pela redução da jornada sem redução de salários.
Esta vergonhosa proposta foi defendida não só pela corrente majoritária da CUT
(ArtSind), mas também pela corrente CUT Independente e de Luta. 

Hoje as poucas lutas
que a Central promove não passam de um “teatro” para os trabalhadores e
trabalhadoras. Fingem que mobilizam, mas não mobilizam. Exemplo disso foi a
votação do PL 4330 das terceirizações (2015) em que diante da iminência da
ocupação do Congresso Nacional pelas dezenas de militantes em Brasília, o
presidente nacional da CUT convoca a militância cutista a dispersar pois já
haviam feito um acordo de “emendas” no projeto. Chegou-se ao absurdo de
militantes da CUT fazerem “cordão humano” para proteger a PM dos manifestantes!
Na opinião da Unidade Classista, esse é o verdadeiro divisionismo. Chamar Greve
Geral pela internet e não mobilizar suas bases para uma verdadeira paralisação
de massas é um outro exemplo da indisposição da Central Única dos Trabalhadores
em enfrentar de verdade o governo Temer. A CUT segue apostando nas vias
eleitorais quando aceita a palavra de ordem “Diretas já!”, o que coloca em
xeque a construção da Greve Geral, única saída possível para barrar os ataques
do governo federal. Porém, não é a toa que esta palavra de ordem aparece: O PT
está coligado com PMDB, PSDB, DEM e diversos outros partidos de direita em mais
de 1600 municípios disputando as eleições municipais mesmo após o impedimento
sofrido pela ex-presidente Dilma. Alguém acha que a CUT irá construir Greve
Geral em meio a um cenário em que o PT pretende eleger centenas de
parlamentares e talvez lançar candidato(a) à presidência da república caso as “diretas
já” aconteçam? Nós da Unidade Classista duvidamos. O dia 22/09/2016, chamado
pela CUT de “esquenta para a Greve Geral” deu mostras do quão indispostos estão
os sindicatos CUTistas aqui em SC de construírem a greve. Por não fazerem o
trabalho de base para mobilizar suas categorias, o resultado foi de assembleias
esvaziadas, divididas e nenhuma unidade com os movimentos sociais que, há
algumas semanas atrás, colocaram milhares de jovens e trabalhadores(as) nas
ruas de Florianópolis. Isto sim é divisionismo! A burocracia sindical da CUT
segue e seguirá com a mesma política falida da conciliação de classes, e é por
isso que temos que avançar na reorganização da Classe Trabalhadora, fora deste
aparelho de sindicalismo chapa branca e governista.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao
invés de comemorar a “vitória” da proposta de manutenção da filiação do Sintrasem
à CUT, os companheiros que ainda defendem esta Central deveriam fazer um
profundo balanço sobre o que significa mais de 30% de uma plenária de delegados
e delegadas votarem a favor da desfiliação, pois este número representa muito
mais junto aos trabalhadores e trabalhadoras de base. Parece que a preocupação
é somente com a “vitória da proposta” que mantém a filiação e o recolhimento do
imposto sindical que a CUT não devolve (mesmo após um plebiscito ter votado
pela devolução) e não com a questão política que isto representa. Para nós não
é surpresa. A grande preocupação desta Central é manter seus aparelhos
burocráticos com muita grana, cargos e pouca luta. Apesar da proposta de
desfiliação não ter sido aprovada no Congresso, o debate sobre as Centrais
Sindicais será ampliado para as bases da PMF e da COMCAP para melhor qualificar
a discussão sobre este tema. Seguiremos nosso combate por um sindicalismo
combativo, revolucionário e de luta na defesa da Classe Trabalhadora.

Coordenação Estadual da
Unidade Classista Santa Catarina

Florianópolis, 2016

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