“Não somos contra fiscalização, mas o cidadão não pode ser penalizado com a perda do seu veículo”, diz Wellington sobre apreensão de veículos em bairros
Autor: jesnem moraes | Publicado: 2017-05-21T09:57:00-03:00


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) saiu em defesa dos condutores que, nos &#250;ltimos dias, tiveram seus ve&#237;culos apreendidos em blitz promovidas pelo Governo do Estado em vias internas de v&#225;rios bairros de S&#227;o Lu&#237;s. Ap&#243;s receber 86 den&#250;ncias com fotos e v&#237;deos por meio do WhatsApp do Gabinete M&#243;vel, o deputado Wellington posicionou-se em rela&#231;&#227;o a apreens&#227;o/reten&#231;&#227;o de ve&#237;culos por IPVA atrasado no interior de diversos bairros.
&#8220;N&#227;o somos contra qualquer tipo de fiscaliza&#231;&#227;o, que tamb&#233;m tem como objetivo combater atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos. No entanto, defendemos o direito do cidad&#227;o. N&#227;o posso concordar que o condutor seja penalizado desta forma com a reten&#231;&#227;o/apreens&#227;o do seu ve&#237;culo&#8221;, afirmou o parlamentar. 
Nas redes sociais, grande &#233; o apoio da popula&#231;&#227;o quanto ao Projeto de Lei 099/2017, que pro&#237;be a apreens&#227;o, reten&#231;&#227;o ou recolhimento de ve&#237;culo por IPVA atrasado.
"&#201; estranho o fato da a&#231;&#227;o de combate &#224; atos de criminalidade, tais como assaltos, roubos e outros delitos ser coordenada por policiais militares rodovi&#225;rios e n&#227;o por homens do Batalh&#227;o de Choque, o que caracteriza certa arbitrariedade do governo estadual, que estaria mais interessado em fazer Blitz para arrecadar e n&#227;o para conter e coibir a criminalidade.&nbsp; Ou seja, quem ainda n&#227;o pagou o IPVA, al&#233;m de ter o carro apreendido na blitz, &#233; multado e ainda tem que arcar com valores referentes ao reboque e di&#225;rias do local onde o ve&#237;culo ficar&#225; retido. Perde pontos na carteira e, caso n&#227;o pague o d&#233;bito em at&#233; 90 dias, ter&#225; o seu o carro leiloado. Isso &#233; um absurdo. Al&#233;m disso, &#233; estranho ver blitz em bairros coordenadas pelo CPRV. Eles est&#227;o bem interessados, n&#233;" disse em forma de desabafo o internauta Andr&#233; Dias.
Wellington do Curso &#233; o autor do Projeto de Lei N&#186; 099/2017, que tem fundamento na Constitui&#231;&#227;o Federal. Sobre a tramita&#231;&#227;o da proposta, Wellington assegurou que em outros estados projetos semelhantes j&#225; foram aprovadas e determinam, por exemplo, que o propriet&#225;rio seja obrigado a pagar o imposto no momento que for fazer alguma transa&#231;&#227;o utilizando o autom&#243;vel &#8211; como venda, por exemplo. 
"Assim a Constitui&#231;&#227;o Federal determina, no seu artigo 150, IV, que sem preju&#237;zo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, &#233; vedado &#224; Uni&#227;o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic&#237;pios utilizar tributo com efeito de confisco. N&#227;o pode se utilizar a cobran&#231;a do IPVA para confiscar o bem. &#201; uma medida arbitr&#225;ria&#8221;, justificou o parlamentar. 
O projeto do deputado Wellington j&#225; motivou a seccional da OAB no Maranh&#227;o a ingressar com uma A&#231;&#227;o Civil P&#250;blica, alem de um grupo de advogados que tamb&#233;m ingressou com pedido de liminar, para suspender as opera&#231;&#245;es intituladas Blitz do IPVA, realizadas pelo fisco em todo o Maranh&#227;o. A proposta do deputado maranhense tamb&#233;m recebeu o apoio de parlamentares de outros estados durante a VI Reuni&#227;o da Diretoria da UNALE, em Curitiba. Alem disso, alguns deputados de outros estados j&#225; seguiram o exemplo do deputado Wellington e j&#225; apresentam o projeto de lei em suas assembleias legislativas, como &#233; o caso do deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) de Santa Catarina.