Recomendo II (politização da Câmara de Cataguases)
Autor: Felipe "Fritizing Crumble" Fritiz | Publicado: 2011-03-30T20:49:00-03:00

Vanderlei Pequeno, vereador eleito pelo PT de Cataguases (MG) vem fazendo um trabalhode prestação de contas de tentativa de conscientização política da Câmara (que anda meio caída, com exceção de sua atuação junto ao real interesse cultural da cidade). Ontem, terça, enviou pra seus contatos um email-informativo sobre a Lei de Incentivo à Cultura Ascânio Lopes e as embromações da prefetura com relação à liberação do edital de 2011. O texto que seguia no e-mail e sua reivindicação é o que segue:


&nbsp; O  prefeito Willian, aos poucos, vai perdendo a oportunidade de escrever  seu nome com maiúsculas na história de nossa cidade. Ao resistir à  aplicação da lei 3.746, conhecida como Lei Ascânio Lopes, segue solene  rumo à perpetuação da imagem de um governante arredio à Cultura, aos  artistas, professores, pesquisadores e produtores de espetáculos do  município. 
Quem  é bom de memória há de lembrar da estréia global de nosso alcaide na  tevê Panorama, sua eterna e dócil aliada. Altivo diante das câmeras,  tirou da sacola os fatos de nosso passado de glória cultural. Celebrou o  Movimento Verde, Humberto Mauro e o nosso patrimônio arquitetônico e  artístico. E seguiu bem, aprovando a Lei Ascânio Lopes, atendendo  o reclame da sociedade civil cataguasense, aí incluídos os vereadores,  Sindicatos, Movimentos organizados, Associações, ONGs e tantos outros.
Mas,  ao tentar fazer rodar a roda de seu governo, começou a derrapar. Os que  contavam com a aplicação do dispositivo legal, aprovado por unanimidade  pela Casa do Povo, só viram os recursos liberados às portas do  final do ano de 2010, no mês de outubro, depois de muita luta nos  corredores do poder. A previsão era de que as parcelas fossem liberadas a  partir de 02 de julho daquele ano. 
Mesmo  assim, nossos artistas e produtores, articulados, foram à luta e  trouxeram a lume obras fantásticas: Fernando Cesário veio com o romance Os Olhos Vesgos de Maquiavel, trabalho  a ser distribuído (com a marca da prefeitura) pelo Brasil por uma  editora paulista; Kekei e Maria Aida brilharam com o show lastreado na  obra de obra de Chico Buarque; o artista popular Virginio Rios  organizou, no distrito de Cataguarino o original Festival de Calango Mineiro e Feijão Forrado; Leonardo campos encantou até mesmo no nosso poeta maior Francisco Marcelo Cabral com o livro de poemas Alma de Brinquedo;  a professora Anicézia Romanhol Bette e as acadêmicas Barbara Henriques  Grenha e Maria Galdina Toledo, presentearam a cidade com o pedagógico e  cultural trabalho denominado A Literatura de Cataguases nas rodas de Leitura; os meninos e meninas do bairro Justino vieram com o projeto Canto e Dança Afro,  coordenado pela agitadora cutural Lúcia Helena Diogo; Luiz Lopez  publicou o importante e bem elaborado livro comemorativo de seus 30 anos de carreira como artista plástico da terra; Joaquim Branco contribuiu com a publicação do livro As janelas da Leitura, obra que poderá ser utilizada em nossas escolas, como referencial da boa literatura cataguasense e mundial.
De  cada obra lançada,&nbsp;vinte por cento foram entregues ao município para  que este&nbsp; utilize como material de desenvolvimento de política cultural.  Outros trabalhos ainda estão por sair e, sem dúvida, enriquecerão o  nosso acervo. É esperar pra ver. 
Passado  o tempo, imaginávamos que em fevereiro deste ano o prefeito fosse dar  continuidade ao seu trabalho administrativo, publicando o Edital da Lei  Ascânio Lopes e nada. Insistimos junto ao governo e recebemos o patético  recado de sua procuradoria informando que a lei deveria passar por  algumas alterações ou não seria aplicada. Paralelamente, os  representantes do paço começaram a ocupar os órgãos de comunicação,  dizendo que o Edital não havia sido publicado, porque a prestação de  contas de seis projetos beneficiados ainda não havia sido feita.  Atendendo a requerimento de um dos vereadores da Câmara, a prefeitura  respondeu, confirmando o que havia dito aos órgãos de comunicação.
No  entanto, ao tomarmos conhecimento do documento, constatamos a falta de  veracidade daquelas declarações: não havia uma só irregularidade e os  seis beneficiados não tinham prestado porque seus projetos financiados  ainda estavam em andamento. Como prestar contas de algo que ainda não se  consumou? 
Compactuando  com a desinformação e o equívoco e comprometendo os autores dos  projetos financiados, o Procurador do Município, Dr. Roosevelt Pires,  responde ao Requerimento encaminhado pela Câmara:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Foram  15(quinze) projetos aprovados, dos quais (seis) ainda não acertaram as  contas. Não há como tomar medidas uma vez que a Lei não especifica quais  medidas por atraso na prestação de contas.”
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dr.  Roosevelt Pires, ao emitir sua resposta, não leu o artigo 16 do Decreto  3.609/2009, de 04.08.2009, que regulamenta a Lei Ascânio Lopes e que  diz textualmente:
Art.  16º - O proponente que não comprovar a correta aplicação dos recursos  destinados ao projeto beneficiado pela Lei Ascânio Lopes ficará sujeito a  ressarcir ao município o valor recebido, corrigido pela variação  aplicável aos tributos municipais, ficando ainda excluído da  participação em quaisquer outros projetos culturais abrangidos pela lei  enquanto perdurar a situação de inadimplência, sem prejuízo das medidas  cíveis e criminais cabíveis.” 
Recuso-me  a aceitar a idéia de Cataguases esteja convivendo com um governo  reacionário, avesso à Cultura – luz de todos nós. Quero acreditar também  que o nosso prefeito seja uma pessoa comprometida com a lei e cumpridor  de seus deveres. Não há porque resistir à aplicação de uma lei cuja  origem se deu no seu próprio gabinete, lei essa já regulamentada, com  recursos para a sua aplicação previstos no orçamento do município. 
Vanderlei Pequeno&nbsp;É isso aí, Pequeno: compromisso com a cultura e com sua responsabilidade perante não apenas o eleitorado, mas o povo antes do voto, pra lembrar o "corpo antes da roupa", de Raduan Nassar.&nbsp;Talvez o próximo post seja sobre a pelada do prefeito em horário de trabalho, que já tá engatilhado, mas vou pedir novamente ao Pequeno, só pra não atropelar os bois com a carroça (metáfora rural ou atos falhos de um caipira no asfalto?).