Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade 
Autor: JESABEL MELO | Publicado: 2013-10-03T15:26:00-03:00




    

Independentemente
 do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve 
ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que
 a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de
 uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que 
trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos 
destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.

"O
 risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias",
 disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de
 Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento 
domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação
 e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de 
contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo
 disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de 
portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas 
dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e 
acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de 
tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser 
desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente 
hospitalar", ressaltou.

Processo

O
 pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi 
deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a 
agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de 
insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do 
empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o
 adicional da condenação.

A
 fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na 
comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT,
 o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15
 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades 
que envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como 
"hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de
 vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde 
humana".

Contra
 essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a 
Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o
 acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função 
desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de 
doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em 
visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e 
administração de medicamentos, expondo-a a risco.

Quanto
 ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera 
praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes
 em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos
 de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o 
que inclui sua residência".

(Lourdes Tavares/CF)

Processo:&nbsp;RR - 44800-78.2009.5.16.0018
O
 TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três 
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, 
agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em 
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns 
casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 
(SBDI-1).