Autor: ocupante do 151 | Publicado: 2011-07-01T04:39:00-07:00

Na agenda 151 o &nbsp;mês de julho começa com
&nbsp;A DEMOCRATIZAÇÃO DO CASAMENTO.&nbsp;

Maria Berenice Dias&nbsp;Advogada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da  OAB. Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de  FamíliaNão adianta, o sonho do casamento embala a todos.Até parece que são as mulheres que mais  suspiram por ele. Afinal, enfrentam verdadeiras batalhas para pegar o buquê da noiva. Todas querem encontrar o príncipe  encantado e casar antes das outras. Mas encontrar a cara metade para viverem  juntos até que a morte os separe não é uma prerrogativa exclusivamente feminina.  Também os homens querem alguém que cuide deles, lhes dê filhos e tome conta da  casa. E, de preferência que divida o sustento da família. Só não pode ganhar  mais do que ele e muito menos ter compromissos profissionais que a afaste de  seus deveres domésticos. Até há bem pouco tempo, a virgindade  agregava valor à mulher, e o exercício da sexualidade antes e fora do casamento  era uma prerrogativa exclusivamente masculina. Tudo isso porque a função  procriativa parecia ser a única finalidade do casamento. E, para o marido ter  certeza que os filhos da sua esposa eram filhos dele, o jeito era casar com uma  virgem e mantê-la praticamente confinada em casa. Daí a ideia sacralizada da família: um homem  e uma mulher unidos pelos sagrados laços do matrimônio para multiplicarem-se até  que a morte os separe. Sempre foi de tal ordem a naturalização da  heterossexualidade do casal que a lei não traz entre os impedimentos para o  casamento a identidade sexual dos cônjuges. Também não há qualquer previsão que  este fato enseje a nulidade ou a anulação do casamento. Não foi por outro motivo que segmentos  conservadores criaram a figura do casamento inexistente, apesar de não inexistir  qualquer previsão legal que reconheça tal possibilidade. Tudo isso para tentar  impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.Mas essa construção, de severo viés  moralista acaba de ruir.No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal  Federal, ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade, assegurou aos  casais homoafetivos os mesmos direitos das uniões estáveis. A decisão  interpretou conforme a Constituição o dispositivo do Código Civil que regula a  união estável, para excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da  união contínua, pública e duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo como  "entidade familiar", entendida esta como sinônimo perfeito de "família". A  comunicação feita pelo presidente do STF a todos os tribunais e juízes, reafirma  a eficácia contra todos e o efeito vinculante do julgamento e assevera: Este  reconhecimento é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas  consequências da união estável heteroafetiva. Depois do pronunciamento da Corte Suprema, o  grande questionamento que surgiu foi sobre a possibilidade ou não de os  homossexuais casarem. Para os conservadores de plantão, teriam sido assegurados  aos homossexuais os direitos da união estável, o que não lhes garante acesso ao  casamento.Mas juízes sem medo de preconceitos fizeram  um silogismo singelo: se a Constituição Federal determina que seja facilitada a  conversão da união estável em casamento, e o Supremo Tribunal determinou que não  fosse feita qualquer distinção entre uniões hétero e homoafetivas, não tiveram  dúvida em cumprir a recomendação constitucional, obedecer a decisão da Corte  Suprema e assegurar o direito à felicidade a quem há muito havia constituído uma  família e desejava casar. Este é o significado das recentes sentenças,  uma de Jacareí e outra de Brasília, proferidas por magistrados comprometidos com  a Justiça e com o resultado ético de seus julgamentos. Mais uma vez o Poder Judiciário deste país  cumpriu com o seu papel de ser guardião dos princípios constitucionais que devem  reger a sociedade, mesmo quando a lei é omissa. Afinal, não se pode viver a  tirania do Legislativo, em que os juízes se curvem às tentativas de segmentos  que se escudam atrás de preceitos religiosos para disfarçar posturas homofóbicas  e discriminatórias. Certamente não havia forma melhor de  comemorar o Dia Mundial do Orgulho Gay do que garantir à população LGBT o acesso  ao sonho da felicidade!