O que podemos fazer pelo Código Florestal?      artigo de Isis Akemi Morimoto
Autor: Rafael Santos de Oliveira | Publicado: 2011-05-19T14:38:00-03:00

“Dormia…
 A nossa Pátria Mãe tão distraída,
 Sem perceber que era subtraída,
 Em tenebrosas transações…”
 Chico Buarque de Holanda
Transcrevo abaixo um artigo interessantíssimo escrito por Isis Akemi Morimoto (analista ambiental do IBAMA), com uma perspectiva realmente válida sobre as atuais discussões envolvendo a votação do novo Código Florestal Brasileiro.

Recomendo a leitura a todos,

abraços, Rafael.


[EcoDebate]  Hoje acordei de sobressalto pensando no Código Florestal e com esta  letra de música na cabeça… e o que é pior, o nome da canção é “Vai  Passar”!

Então é isto? Vão votar o PL 1.876/99 e vai passar?

Ontem à noite entrei no site da Câmara dos deputados para saber o  resultado de uma consulta pública que pedia a opinião dos cidadãos  brasileiros sobre a votação, e 93% das pessoas optavam pelo adiamento  para uma melhor discussão de tema tão relevante, apenas 7% defendia uma  votação imediata. Isto traduz bem o que tem representado as propostas de  alteração do Código Florestal até agora: o interesse de uma minoria. 

Ainda assim, estão conduzindo as votações! Estes são os nossos representantes?!

Ouve-se o discurso de que a proposta do Aldo Rebelo pretende olhar  pelos pequenos proprietários rurais… mas será que é isto mesmo?


O atual Código Florestal já garante que o pequeno proprietário rural  compute na Reserva Legal os plantios de árvores frutíferas ornamentais  ou industriais, aceitando inclusive espécies exóticas. Também permite  sobrepor Área de Preservação Permanente e Reserva Legal quando a soma  das duas exceder a 25% da área da propriedade ou 80%, de acordo com a  localização da mesma. A averbação é gratuita e o pequeno proprietário  tem os procedimentos para a comprovação de necessidade de conversão de  florestas para uso alternativo do solo em áreas anteriormente  desmatadas, simplificados.

Ou seja, os pequenos já possuem benefícios no atual Código Florestal!  Necessitamos sim, de Políticas Públicas para facilitar o acesso a estes  direitos!

Deste modo, percebemos que o que se deseja de fato com o PL 1.876/99,  é estender os benefícios dos pequenos para os grandes proprietários,  latifundiários que certamente terão vantagens ao desmembrar suas  propriedades em módulos fiscais. Além disto, a proposta altera as  definições de Interesse Social, Utilidade Pública e Manejo Florestal  Sustentável, possibilitando que praticamente qualquer atividade se  enquadre em um desses conceitos. O Programa de Regularização Ambiental  (PRA), isenta de responsabilidade todos aqueles que desmataram e  utilizaram ilegalmente determinadas áreas que deveriam ser protegidas.  Em outras palavras, joga na incredibilidade toda a legislação ambiental  Brasileira!

Muitos outros itens presentes na proposta em votação no Congresso,  comprometem as florestas brasileiras, e com isto, põe em risco a  biodiversidade, o equilíbrio ecológico dos biomas, a segurança climática  do planeta, a disponibilidade de água, a qualidade do ar, o controle  natural de pragas, etc.

Nada de novo… . Mais uma vez o Brasil “Pátria Mãe”, e agora, o Mundo  todo, estão perdendo para os interesses de alguns poucos gananciosos.

O que tem de diferente agora?

Tem a voz daqueles que não querem deixar isto acontecer, não outra vez!

Mas que força temos nós?


Primeiro, precisamos de um acesso efetivo aos meios de comunicação.&nbsp;
Pelo menos na mesma quantidade que aqueles que defendem o PL 1.876/99  estão tendo! Precisamos passar a mensagem de que o caso em questão, não  tem nada a ver com o que o Sr. Aldo Rebelo costuma dizer em suas falas:  “Pequenos x Legislação atual” ou “Comida x Árvores”. Até porque, está  mais do que provado que a questão alimentar se resolve com melhor  distribuição de renda, maior aproveitamento das áreas já destinadas à  agricultura, uso de tecnologias sustentáveis, etc.
 

Segundo, devemos promover um processo de disponibilização de  informações contextualizadas, que possam propiciar à população uma  apropriação do conhecimento das leis e das razões que motivaram sua  existência (equilíbrio e sustentabilidade ambiental), para que as  opiniões sejam formadas de forma consciente e a participação no processo  de decisão seja qualificada. As pessoas não podem ser manipuladas! 

Terceiro, precisamos fazer um corpo-a-corpo com os nossos deputados e  senadores, para que eles sejam esclarecidos sobre o tema e percebam que  o voto deles em relação ao Código Florestal, influenciará na reeleição.

Quarto, não podemos nos deixar vencer pelo cansaço diante de notícias tão desanimadoras.

E finalmente, “pelo amor dos meus filhinhos” (que ainda nem  nasceram), peça para seus parentes, amigos, colegas de trabalho, o  padeiro da esquina, ou seja lá quem for que você saiba que vota sem  pensar nas conseqüências…, que nas próximas eleições, não mantenham no  poder estes políticos que defendem os interesses de uma minoria em  detrimento de questões essenciais para a sobrevivência do planeta.

E que todos aqueles que se importam, nos ajude a gritar agora! 

Este é o desabafo e a súplica do momento.
Isis Akemi Morimoto – Ecóloga, Analista Ambiental do IBAMA, doutoranda do Procam/USP.

Retirado do Portal EcoDebate: http://www.ecodebate.com.br/2011/05/19/o-que-podemos-fazer-pelo-codigo-florestal-artigo-de-isis-akemi-morimoto/&nbsp;