TG-6 Informática: a regulamentação profissional
Autor: Antônio Sérgio de Sousa Vieira | Publicado: 2009-07-10T16:23:00-07:00

A regulamentação do profissional de informática é um tema bastante polêmico e a muito tempo vem sendo “discutida”, o primeiro projeto de lei (PL 1.205/79) que tentou regulamentar a profissão ainda foi na década de 70, porém, por falta de interesse ou mesmo conhecimento de nossos governantes sobre o assunto, a regulamentação vem sendo adiada ano após ano.Existem diversas opiniões sobre o assunto sendo umas totalmente contra [1] e outras a favor, ainda existem aquelas que até concordam com a regulamentação, porém fazem uma resalva para que o texto original do projeto seja modificado com o intuito de atualizá-lo e até mesmo a não criação de conselho regional, sendo desnecessário o pagamento de anuidade por parte de seus associados.Dentre as desvantagens ocassionadas pela regulamentação, o professor do Institudo de Computação da Unicamp [1] diz o seguinte: “Nos dias de hoje, a multidisciplinaridade é um dos principais fatores no desenvolvimento de inovação e na melhoria de desempenho de pessoas, sistemas e processos. E a área de informática é um dos mais importantes pontos de confluência entre diversas disciplinas, gerando novas competências e modificando antigas profissões. Em muitas das novas competências é essencial ter conhecimento em mais de uma área, como biologia e informática (bioinformática), robótica e computação (mecatrônica), e outras. A regulamentação da profissão na área de informática em moldes antigos, como uma profissão estanque, dificultaria muito a saudável interação existente com outras areas”.A posição da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) sobre o assunto pode ser vista em [2]. Segundo ela, o exercício da profissão de informática deveria seguir os seguintes princípios:  1. regime de liberdade ao trabalho na profissão de Informática em todo o País; competência profissional e posse do conhecimento como principais diferenciais a serem utilizados pela Sociedade e pelas empresas na contratação de serviços profissionais; 2. valorização do diploma de cursos superior como instrumento diferenciador de capacidade tecno-científica e indicador de elevado potencial de competência profissional; 3. uso do controle de qualidade de produto para garantia da satisfação do consumidor; 4. uso da legislação pertinente (Cível, Penal, Comercial, Código do Consumidor, etc) para resolver divergências, punir irregularidades e promover a defesa de direitos; 5. sindicatos atuantes para defender os interesses legítimos direitos da categoria profissional; 6. conselho de Auto-Regulação atuante para a defesa da Sociedade por meio da vigilância do cumprimento da ética e de defesa da área do ponto de vista político.Já para muitos profissionais formados [3], a regulamentação seria uma forma de tentar garantir que os profissionais compromotidos com a qualidade do projeto desenvolvido não sejam confundidos com profissionais autodidatas que, segundo eles,  estariam desvalorizando o trabalho e por culpa de alguns a imagem do profissional formado estaria sendo comprometida.No final de 2008, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu o tema e eles afirmam que querem encontrar uma solução [4] . Segundo uns dos participantes: “Criemos algo na lei que dê abertura às intersecções. O que não pode é dizer que não deve ter um regulamento. Queremos a regulamentação, sim - disse”. Além disso, o representante do Ministério do Trabalho disse que a preocupação do governo é a de resguardar direitos sem criar reserva de mercado. A tramitação do projeto de lei da regulamentação profissional pode ser acompanhado através desta página http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc-tramita-senado.html.Referências[1] http://www.google.com.br/url?sa=t&source=web&ct=res&cd=4&url=http%3A%2F%2Fwww.unicamp.br%2Funicamp%2Funicamp_hoje%2FjornalPDF%2Fju392pag02.pdf&ei=3sNXSsjGI4eYtgfOh8DdCg&usg=AFQjCNF0Vi8cB3f7TkkiLOJNVnGsLudHmg&sig2=TPeV4Hg-VWSEhBCdUCvuqw[2] http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html[3] http://www.dicas-l.com.br/dicas-l/20080527.php[4] http://www.senado.gov.br/AGENCIA/verNoticia.aspx?codNoticia=80107&codAplicativo=2