CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CNE APROVA PARECER SOBRE HORA - ATIVIDADE DO PROFESSOR.
Autor: Lourdes Fernandes | Publicado: 2013-06-30T20:54:00-03:00








O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por
unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarial
docente. O texto sugere que a sua implementação se dê de forma gradativa.





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O documento estava em discussão há um ano e foi
redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a
conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião
do CNE no dia 5 de junho.



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A lei do piso, sancionada em 2008,
afirma que um terço da jornada do professor deve ser dedicada a atividades
extra-classe, o que inclui a preparação de aulas, correção de trabalhos e
provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui). Apesar de
estar em vigor há 5 anos, muitos entes federados não cumprem a legislação,
alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes
suficientes.

O parecer do CNE afirma ser possível
“conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente
negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que
a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação
profissional”. O texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato
ou organização no município ou Estado, “a representação será composta de
professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”

Ainda de acordo com o documento, em
uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo que
compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão
destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para atividades
extra-classe.

Para Maria Izabel, que relatou o
processo, a principal contribuição do documento é justamente abrir um caminho
para a negociação entre as associações de profissionais da Educação e os
governos.

“A constitucionalidade da lei do piso
existe desde 2011, mas a discussão em muitos lugares está parada. O parecer
serve justamente para organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”,
explica. “Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando começar
o processo de atribuição de aulas”.

Ela destaca que a existência de uma
parte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula é extremamente
importante para o docente. “Isso é fundamental para a valorização do professor.
Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados das
avaliações”, pontua.&nbsp;Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será
aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é positivo para a
categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas que
a implementação da lei enfrenta em vários pontos do País.&nbsp;

“É bom que haja negociação e debate
com as autoridades. Há ainda a resistência de muitos prefeitos para o
cumprimento da lei”, afirma o presidente da organização, Roberto Franklin Leão.
“O parecer dá um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta de
regulação da hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a
discussão, que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por
parte dos trabalhadores da área.”

Para ler o parecer
completo,&nbsp;clique&nbsp;aqui.




fonte:&nbsp;Todos pela
Educação