Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia
Autor: Marcos Rocha - OAB/GO 21.844 | Publicado: 2012-04-02T11:59:00-07:00

Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no  pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos  médicos. O entendimento, já manifestado em diversos julgamentos do  Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pela Quarta Turma ao  dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade da  Unimed Porto Alegre Cooperativa de Trabalho Médico e aumentar de R$ 6  mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais para cliente  que teve vários problemas após cirurgia de retirada de cistos no ovário.  
A questão teve início quando a cliente foi à Justiça pedir  reparação por danos moral e estético, em ação contra a médica, o  hospital e a Unimed, em virtude de erro médico. Em primeira instância, a  ação foi julgada improcedente. O juiz considerou as provas periciais  inconclusivas. Insatisfeita, a paciente apelou. 
O Tribunal de  Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, no entanto, que o hospital e  a Unimed não poderiam ser responsabilizados pelo erro cometido pela  médica. Segundo entendeu o tribunal gaúcho, a médica não era empregada  do hospital e não foi indicada à paciente pela operadora do plano de  saúde, embora fosse credenciada como cooperada. Condenou, então, apenas a  médica, concluindo que estava caracterizada sua culpa, devendo pagar à  paciente R$ 6 mil por danos morais. 
No recurso para o STJ, a  paciente não contestou a exclusão do hospital. Apenas sustentou a  responsabilidade da Unimed e pediu aumento do valor da indenização  fixado pela primeira instância. A médica também recorreu, mas seu  recurso não foi admitido. 
A Quarta Turma, de forma unânime, deu  provimento ao recurso especial. Em seu voto, o relator, ministro Raul  Araújo, observou inicialmente a distinção entre os contratos de  seguro-saúde e dos planos de saúde. No seguro-saúde há, em regra, livre  escolha pelo segurado dos médicos e hospitais e reembolso pela  seguradora dos preços dos serviços prestados por terceiros, explicou.  Nos planos de saúde, a própria operadora assume, por meio dos  profissionais e dos recursos hospitalares e laboratoriais próprios ou  credenciados, a obrigação de prestar os serviços, acrescentou. 
Responsabilidade objetiva 
Para  o relator, não há dúvida de que a operadora do plano de saúde, na  condição de fornecedora de serviço, deve responder perante o consumidor  pelos defeitos em sua prestação. Seja quando os fornece por meio de  hospital próprio e médicos contratados ou por meio de médicos e  hospitais credenciados, nos termos dos artigos 2º, 3º, 14 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, disse ele. 
O  ministro lembrou que essa responsabilidade é objetiva e solidária em  relação ao consumidor. Na relação interna, respondem médico, hospital e  operadora do plano de saúde nos limites da sua culpa. Cabe, inclusive,  ação regressiva da operadora contra o médico ou hospital que, por culpa,  for o causador do evento danoso, afirmou o ministro. 
Além de  reconhecer a solidariedade entre a Unimed e a médica para a indenização,  o ministro votou, também, pelo aumento do valor a ser pago. A reparação  por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, mais correção monetária, a  partir da data do julgamento na Quarta Turma, e juros moratórios de 0,5%  ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e de 1% a partir de então, computados desde a citação. 
A  decisão determinou ainda que a médica e a Unimed paguem custas e  honorários advocatícios de 12% sobre o valor da condenação. A paciente,  que conseguiu Justiça gratuita, mas não recorreu sobre a exclusão da  responsabilidade do hospital, pagará custas processuais em relação a  ele, além de R$ 600 reais de honorários advocatícios. 
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa Fonte: http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/3074580/medica-e-unimed-devem-pagar-a-paciente-indenizacao-por-erro-cometido-em-cirurgia