A lei dos juízes
Autor: Prof. Me. Ricardo Neves | Publicado: 2011-08-04T14:51:00-07:00

Demétrio Magnoli - O Estado de S.PauloFranschhoek, cidade de vinhedos e alta cozinha na  província sul-africana do Cabo Ocidental, é o núcleo cultural dos  descendentes dos huguenotes franceses que emigraram para a Colônia do  Cabo após a revogação do Edito de Nantes, em 1685. Esses refugiados da  perseguição religiosa se somaram aos também calvinistas holandeses  estabelecidos na região para configurar a colonização bôer na África do  Sul. Eles adquiriram escravos, se insurgiram contra a abolição da  escravidão promovida pelos britânicos em 1833, participaram do Grand  Trek que resultou na fundação das colônias africânderes do interior e  ajudaram a sustentar as leis do apartheid, introduzidas a partir de  1949. Desde 1789, até hoje, Franschhoek celebra a Revolução Francesa,  que derrubou a monarquia católica dos Bourbons.
Liberdade, para eles, significava as liberdades de falar com Deus  segundo suas próprias regras e de possuir escravos. Igualdade  significava, exclusivamente, o estatuto de equivalência de direitos  religiosos com os católicos consagrado pelo Edito de Nantes. Não se  tratava da igualdade dos indivíduos perante a lei, mas da igualdade de  direitos entre distintas comunidades religiosas cristãs. Nessa acepção, a  igualdade pressupunha a diferença: os nativos africanos não teriam  prerrogativas de cidadania, pois não eram cristãos.
Igualdade significa coisas diversas em sociedades diferentes. Breve, o  Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação contra o programa de  cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O veredicto terá  repercussões que transbordam largamente os limites do sistema de seleção  de candidatos à UnB: estará em jogo o significado do princípio da  igualdade no Brasil. A Constituição é cristalina, traduzindo a igualdade  como equivalência de direitos de cidadania, independentemente de cor,  raça, sexo ou crença. O sistema de cotas raciais implica a negação disso  e sua substituição por um conceito de igualdade entre comunidades  raciais inventadas. Mas há indícios consistentes de que o tribunal pode  votar pela anulação de um dos pilares estruturais da Constituição.
O regime do apartheid costuma ser descrito como um Estado policial  semifascista devotado a promover a exclusão política dos negros. De  fato, ele também foi isso, mas seu traço essencial era outro. Os  fundamentos doutrinários do apartheid emanaram do pensamento dos  liberais Wyk Louw e G. B. Gerdener, da Universidade de Stellenbosch, que  propugnaram a segregação de raças como imperativo para a manutenção da  liberdade dos brancos e das culturas dos nativos. Louw e Gerdener  conferiram forma acadêmica às ideias de Jan Smuts, comandante das forças  africânderes na Guerra dos Bôeres de 1899-1902. Smuts promoveu a  reconciliação entre os africânderes e os britânicos, antes de se tornar  primeiro-ministro do país unificado. Em 1929, numa conferência proferida  em Oxford, ele delineou o sentido da "missão civilizatória" dos brancos  na África Austral: "O Império Britânico não simboliza a assimilação dos  povos num tipo único, não simboliza a padronização, mas o  desenvolvimento mais pleno e livre dos povos segundo suas próprias  linhas específicas".
Louw e Gerdener devem ser vistos como precursores do  multiculturalismo. Eles criticavam as propostas de criação de uma  sociedade de indivíduos iguais perante a lei, que representaria a  "assimilação dos povos". No lugar da "padronização" política e jurídica,  sustentavam a ideia de direitos iguais para grupos raciais separados. O  grupo, a comunidade racial, não o indivíduo, figuraria como componente  básico da nação. É precisamente esse conceito que alicerça o sistema de  cotas raciais.
Na UnB, um candidato definido administrativamente como "negro" por  uma comissão universitária tem o privilégio de concorrer às vagas  reservadas no sistema de cotas. Mesmo se proveniente de família de alta  renda, tendo cursado colégio particular e cursinho pré-vestibular, o  candidato "negro" precisa de menos pontos para obtenção de vaga do que  um candidato definido como "branco", mas oriundo de família pobre e  escola pública. Na lógica da UnB, indivíduos reais não existem: o que  existe são representantes imaginários de comunidades raciais. O jovem  "negro" funciona como representante dos antigos escravos (mesmo que seus  ancestrais fossem traficantes de escravos). O jovem "branco" funciona  como representante dos antigos proprietários de escravos (mesmo que seus  ancestrais tenham chegado ao Brasil após a Abolição). Se o STF ornar  tal programa com seu selo, estará derrubando o princípio da igualdade  dos cidadãos perante a lei.
O apartheid fincava raízes nas diferenças de língua e cultura entre  os grupos populacionais sul-africanos. A classificação étnica dos  indivíduos, seu requisito indispensável, derivava de realidades  inscritas no passado e refletidas na consciência das pessoas. O projeto  da "igualdade racial" no Brasil, cujo instrumento são os programas de  cotas, exige uma fabricação acelerada de comunidades étnicas. As pessoas  precisam ser transformadas em "brancos" ou "negros", a golpes de  estatutos administrativos impostos por órgãos públicos e universidades.  Todo o empreendimento desafia a letra da Constituição, que recusa a  distinção racial dos cidadãos. O STF está perto de escancarar as portas  para o esbulho constitucional generalizado.
Seria o STF capaz de corromper escancaradamente o princípio da  igualdade dos indivíduos perante a lei? A Corte Suprema é um tribunal  político, no sentido de que sua composição reflete as tendências  políticas de longo prazo da Nação. Há oito anos o lulismo aponta os  novos integrantes da Corte. O STF rejeitou a mera abertura de processo  contra Antônio Palocci, que, como agora reconhece a Caixa Econômica  Federal, deu ordem para a violação do sigilo bancário de Francenildo  Costa. Os intérpretes da Constituição não parecem preocupados com a  preservação do princípio da igualdade.

Demétrio Magnoli 
SOCIÓLOGO, É DOUTOR EM GEOGRAFIA HUMANA PELA USP.