Fim da desoneração é 'desastroso' para setor de software e serviços de TI, dizem empresários
Autor: Ary Junior | Publicado: 2017-04-09T09:10:00-07:00

Segundo os presidentes da Totvs, Stefanini, BRQ e Resource, medida pode 
acabar com pelo menos 83 mil postos de trabalhos nos próximos três anos







O fim da desoneração da folha de 
pagamento das empresas de software e serviços de TI trará impacto 
negativo tanto na manutenção de empregos quanto na arrecadação do 
governo. Este é o argumento que entidades e empresas do setor usarão 
para tentar demover o governo de acabar com o programa para cobrir o 
rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano. 

O 
governo decidiu acabar com a desoneração da folha de salário de empresas
 de 50 setores, preservando apenas quatro segmentos intensivos em mão de
 obra, que farão a contribuição sobre a receita bruta mensal:
 transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e
 metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e
 comunicação (atividades de rádio e TV, e prestação de serviços de 
informação, edição e edição integrada a impressão). 

A 
política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela 
substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição 
previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que variava 
de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial. A ideia,
 originalmente, era conceder o benefício de forma temporária para 
segmentos com problemas de competitividade e com a perspectiva de criação de empregos. No entanto, a política foi sendo prorrogada e ampliada sucessivamente. 

Mas, a
 Medida Provisória 774/2017, encaminhada pelo governo Temer no fim de 
março ao Congresso Nacional, acaba com a desoneração da folha de 
pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto,
 voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos setores de tecnologia
 da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio 
varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e 
automóveis.

Essas 
empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 
20%, a partir de 1º de julho. O prazo atende o princípio constitucional 
da noventena, que impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em 
uma contribuição social passe a vigorar.


&nbsp;Para Marco Stefanini, CEO da Stefanini, 
multinacional brasileira de tecnologia e serviços, a medida vai impactar
 o setor e muitas pessoas que trabalham nele. &nbsp;Para
 ele, é injusto o setor, que cumpriu tudo o que foi acordado com o 
governo, como o aumento e a formalização de empregos, ficar de fora da 
desoneração.


Atualmente,
 a alíquota do setor de tecnologia da informação é de 4,5%. Com a 
desoneração, a carga tributária praticamente dobra, segundo Stefanini. 
Com isso, ele diz que podem desaparecer muitas empresas do setor de 
serviços, que estão entre as que mais pagam impostos no país, e acabar 
com muitos empregos no setor, que hoje emprega quase 1 milhão de pessoas
 no Brasil.




Por isso, a Stefanini, juntamente com as empresas Totvs, BRQ e Resource, mais a Brasscom,
 entidade que reúne diversas empresas de TI, nacionais e multinacionais,
 vai fazer incursões junto ao governo e deputados e senadores para 
tentar reverter a decisão.




Para Laércio Cosentino, CEO da Totvs, maior fabricante brasileira de software de gestão empresarial, a
 forma como o governo está propondo o fim da desoneração [a tributação 
pela receita], acaba incentivando a informalidade no setor. “Não
 há razão para segmento ter sido excluído. Isso sem falar que essa 
tributação vai penalizar a produção local, que perderá a isonomia com as
 multinacionais", adverte.




Cosentino
 acrescenta que, da forma como está sendo proposta, a mudança também 
prejudica a empresa e o funcionário, já que estimula os contratos de 
pessoa jurídica e os modelos flexíveis de remuneração.




O presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, diz que desoneração virou quase uma pecha para
 renúncia fiscal. "Mas a desoneração da folha de pagamento não 
é&nbsp;renúncia fiscal. Não é um benefício dado ao setor de software e 
serviços", sustentou. 




Gallindo
 apresentou um estudo o qual prevê que, se as empresas de software, 
serviços e hardware ficarem realmente fora da desoneração, pelo menos 83
 mil postos de trabalhos poderão ser fechados nos próximos três anos. "A
 arrecadação do setor de software e serviços ficou em R$ 4,1 bilhões de 
2011 a 2016. E caso a desoneração seja mantida, outros R$ 2,7 bilhões 
devem entrar nos cofres do governo”, calcula ele, dizendo que essa é uma
 cifra conservadora, baseada num crescimento de 5,5% ao ano. 




Stefanini
 completa dizendo que, se as empresas de software e serviços voltarem a 
contribuir com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento, o aumento de 
arrecadação previsto pelo governo de cerca de R$ 18 bilhões, de julho a 
dezembro, dificilmente será alcançado porque a receita das empresas 
cairá drasticamente.



Autor:

Erivelto Tadeu
07 de Abril de 2017

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