Com código florestal ou sem ele o desflorestamento continua...feroz
Autor: Garcia Neto | Publicado: 2012-04-09T23:25:00-03:00




*Milton Martins. Do Site Vote Brasil. 



A confirmação do descontrole na fiscalização ambiental que multa após se dar quilômetros quadrados de devastação florestal criminosa. Não há informações sobre a efetivação das multas e nem o destino dado aos equipamentos apreendidos. Omissões.Há pouco, me referi, tomando por base notícias esparsas nos jornais, sem muito destaque, que dão conta do desmatamento que se verifica na Amazônica de um modo geral.Porque, sobretudo, há um conceito entre os ruralistas que o Código Florestal ainda em discussão, em fase de votação na Câmara Federal, significaria a anistia geral.Quem desmatou, desmatou, quem não desmatou dentro do “jeitinho”, continuará devastando.Tudo em nome da “produção de alimentos”, mas sob essa bandeira “emotiva” nada se respeita, nem as fontes de vida que as florestas contém, a sua influência no equilíbrio do clima, indo de roldão, nessa insanidade, até mesmo pequenas fontes de água potável que ela preservava.Há nessa devastação desordenada, ilegal, uma postura criminosa.Por conta desse perdão geral esperado pelo desflorestamento irracional deu-se no Mato Grosso e região, devastação monstro, no período de agosto de 2011 a março deste na ordem de 637 quilômetros quadrados. Neste ano, 4,3 mil quilômetros de área de preservação no estado do Mato Grosso foram devastados.Entre janeiro e março deste ano, o desflorestamento na Amazônia Legal quase que triplicou, se comparado com o mesmo período do ano passado. Segundo o Deter (“Desmatamento em Tempo Real”) e o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nesse período os satélites revelaram a perda de 389 km² da cobertura florestal, número 188% maior se comparado ao mesmo período de 2011 (135 km²). (1)AMAZÔNIA LEGAL: É constituída por oito estados, pertencentes à Bacia Amazônica e que possuem áreas da Floresta Amazônica. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.Eis que, confirmando o que se informa amiúde enquanto se dá o debate sobre a aprovação do Código Florestal no Congresso, disse a Ministra do Meio Ambiente exatamente que “tem gente lá (em Mato Grosso) dizendo que pode desmatar porque vai ser anistiada.”A esses desmatadores de Mato Grosso, a multa aplicada pelo IBAMA foi de R$58 milhões. Inúmeras máquinas foram apreendidas incluindo motosserras.Um dos devastadores é reincidente. Da penúltima vez, como diz a notícia:“Em março de 2011, foi autuado pela primeira vez pelo Ibama, em R$3,5 milhões por ter desmatado 706 hectares de floresta em regeneração, usando os “correntões” – tratores com correntes que derrubam grande quantidade de árvores de uma vez. Depois, a fazenda foi embargada por não ter licença ambiental para atividade agrícola”. (2)O que se concluiu a propósito desse marginal predador já muitas vezes multado?Que nada aconteceu, nem com as multas nem com as apreensões. Ora, se tivesse sido realmente coagido ao cumprimento da lei (o mínimo, não?) integralmente, não seria um reincidente contumaz.De outra parte, a mesma notícia, informa que entre fevereiro e março deste ano, o Ibama apreendeu 30 tratores, 7 caminhões e motosserras.Qual foi o destino dado a esses equipamentos?Só se tem a notícia da apreensão e não do destino dado. Ou tudo voltou aos proprietários predadores?Busquei essa resposta no portal do Ministério do Meio Ambiente e nada informa. Aliás, esse instrumento de divulgação é vazio, como vazias as informações nele existentes.E na matéria ambiental de um modo geral, há sonora inabilidade brasileira.Com efeito.A presidente Dilma, cuja declaração foi classificada de “feroz” na defensa das hidrelétricas na Amazônia e fantasioso só contar com a energia solar e eólica que seriam apenas complementares daquelas, deu o tom agressivo para a próxima Conferência Rio+20. Porque um tema desses não pode ser tratado como se num palanque e de mau humor. Houvesse competência do governo na matéria o esperado seria a defesa de seu posicionamento de modo científico apresentando os elementos justificadores nessa plateia seleta, incentivando o debate, a divergência e a convergência.O lado positivo dessa desqualificação exacerbada á energia eólica e solar é o de gerar na Conferência Rio+20 a explanação do tema por algum cientista mais esclarecido que o exponha de modo sereno sem os excessos políticos da presidente.Por essas explosões extemporâneas e omissões o que se conclui é que o Brasil é incerto e fraco na política ambiental. Os predadores não ligam nem para a lei e nem para as autuações do Ibama.Não há informações oficiais que digam o contrário.PS: Pior é a falta de consciência dessa marginalidade ruralista que coloca o dinheiro acima de tudo agindo contra a lei aproveitando-se de um país sem governo nessa matéria.Todos pagaremos essa predação. De certo modo já estamos pagando.Legendas:(1) Portal G1.globo.com(2) Jornal “O Estado de São Paulo” de 7.4.2012



*Milton Martins é advogado militante, formado na PUC-SP, com artigos de interesse geral, crônicas e poesias publicados em diversos órgãos de imprensa, profissional de relações trabalhistas em empresas do ramo automotivo, autor do livro "Sindicalismo e Relações Trabalhistas" - 4a. edição (1996 - LTr).