História do AEE no Município de São José de Mipibu
Autor: Somos professores em busca de uma educação para todos. | Publicado: 2013-12-26T08:45:00-08:00


ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

SETOR DE APOIO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL 
ESPECIALIZADO 





SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – DESAFIOS NA 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS 





APRESENTAÇÃO 


Este trabalho contempla um relato de como se deu o processo transicional 

da Educação Especial rumo à Educação Inclusiva no município de São José de 

Mipibu/RN, buscando refletir sobre a quebra de paradigmas nas modalidades de 

saberes e fazeres educacionais. Para tanto, o corpo técnico da Secretaria de 

Educação surge como um elemento mediador e necessário para que este 

processo se dê de forma responsável e gradativa em que os ensinantes e 

aprendentes envolvidos construam suas identidades diante da nova proposta que 

se apresenta. 



O relato é de responsabilidade conjunta entre duas técnicas que prestam 

apoio ao atendimento educacional especializado neste município a saber: Tatiane 

Lima de Araújo, pedagoga, especialista em psicopedagogia, profissional que atuou 

durante dez anos no Centro de Reabilitação Educacional Professora Janilza 





ferreira, São José de Mipibu, espaço onde ocorria o apoio pedagógico 

especializado antes da implantação das salas de recursos multifuncionais. Ana 

Luíza Nonato de Faria, educadora física, para-atleta na categoria de salto em 

distância, pessoa com deficiência visual, atuou no Instituto Benjamim Constant , 

no Centro de Reabilitação já citado, na secretaria de educação da cidade de 

Natal/RN, como também no apoio ao AEE em São José de Mipibu. 







POPULAÇÃO BENEFICIADA 



O caráter gradativo em que as mudanças no campo da Educação Inclusiva 

vêm se estabelecendo, leva-nos a um constante movimento de confronto entre a 

teoria e a prática, entre o que está prescrito nos documentos oficiais como 

proposta e no que está implícito nas ações da coletividade educacional. É neste 

cenário que se insere a experiência por nós vivenciada, em um município com 

cerca de 40 mil habitantes, 31 escolas, 8.259alunos, dentre eles 161 inseridos no 

quadro de pessoas com deficiência (CENSO ESCOLAR 2010). 



É no limite entre o “instituído e o instituinte” ( LIBÂNEO, 2003 ) que se 

observa a resistência aplicada a aceitação das diferenças no campo escolar, bem 

como a não autorização, por parte de pais e profissionais da construção das 

múltiplas identidades construídas neste espaço ímpar de interações. 







OBJETIVO 



&nbsp;Este trabalho pretende traçar um percurso histórico-crítico de como se deu 

o processo de implantação das políticas de Educação Especial rumo à Educação 

Inclusiva no município de São José de Mipibu/RN. Busca também questionar as 

estratégias de transição em que se funda o processo inclusivo diante dos atores e 

instituições que ofertam o atendimento educacional especializado em ambientes 

diferenciados do contexto escolar. 

















DESCRIÇÃO DETALHADA DA EXPERIÊNCIA 



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O conteúdo desta experiência se insere numa abordagem qualitativa e 

participativa da problemática da inclusão no espaço escolar. Objetiva criar 

condições para interferir na realidade através de um posicionamento histórico-

crítico frente ao aparecimento de posturas divergentes. Aponta também 

estratégias utilizadas na modificação dos fatos, mediando-se a reflexão crítica, 

com o intuito de sensibilizar para poder explicar o que ocorreu com fenômenos 

correlacionados em âmbitos municipais, estaduais e federais. 



O município contava, há 18 anos com um Centro de Reabilitação 

Educacional que atendia a clientela local e circunvizinha com serviços na área de 

saúde, educação e assistência social. Possuía uma organização interna baseada 

no princípio da inclusão por meio do desenvolvimento de competências 

estimuladas em um ambiente inter e multidisciplinar. Sua estrutura física 

comportava espaços de terapia, atendimento médico-neurológico e apoio 

pedagógico. Grande parte de seus “usuários” encontravam-se matriculados no 

Ensino Regular. No entanto, não havia uma comunicação eficaz dos professores 

do Centro com a escola em que os alunos freqüentavam as aulas e muitos destes, 

através dos seus familiares, se diziam adequar-se melhor às práticas pedagógicas 

desenvolvidas naquele espaço que denominavam ser “mais acolhedor”, 

procurando-se evitar que os filhos passassem por preconceito na escola. 

Fernández (2001, p. 141),nos convida a pensar: Gostaria de convidá-los a refletir 

sobre em que medida, cada um de nós, sente que é melhor não conhecer com a 

desculpa de não sofrer?... Além disso, o Centro mantinha um certo distanciamento 

da Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito à sua organização 

interna, incluindo formação de professores, participações em eventos e proposta 

curricular, seguindo-se apenas o mesmo calendário escolar. 



A secretaria de educação, no gerenciamento das políticas de ensino, viu-se 

diante do envio da proposta de implantação de seis salas de recursos 

multifuncionais no município e da conseqüente tarefa de operacionalizar tais 

espaços para o atendimento educacional especializado. Enquanto isso, no Centro 

de Reabilitação, sentia-se os primeiros indícios de que era preciso rever a prática 





educativa que lá se estabelecia. As reflexões se iniciaram com a aplicação do 

Censo Escolar por meio eletrônico, o que resultou em um corte da verba que 

mantinha as necessidades materiais para o desenvolvimento das atividades de 

oficinas pedagógicas. Para o MEC e para o FNDE, o entendimento é de que o 

aluno pode ser contabilizado duplamente no Censo, desde que esteja 

regularmente matriculado no Ensino Regular e esteja recebendo atendimento 

educacional especializado preferencialmente na escola (DECRETO 

N.6.571/2008). Este fato causou inquietações nos profissionais e na Secretaria de 

Educação, que buscou orientações na SUESP (Subcoordenadoria de Educação 

Especial/RN) para uma possível transformação do Centro em uma escola regular 

e a transição do AEE para as escolas, que funcionariam como escolas-polo. 



A idéia não foi bem aceita pela comunidade que fazia uso dos serviços do 

Centro, o que ocasionou uma grande movimentação popular no município. 

Percebeu-se que, embora há alguns anos a escassez de recursos e conseqüente 

falta de condições de trabalho viessem se refletindo na qualidade do apoio 

educacional prestado pelo CRE, a resistência em aceitar a nova política e em 

quebrar velhos paradigmas ainda era forte no discurso de profissionais, alunos e 

pais. A respeito desses conflitos, Pires (2006,p.106), diz que professores e outros 

elementos da escola também passam por situações em que se envolvem, ajudam, 

protestam e mudam seus pensamentos e comportamentos, especialmente nos 

momentos de crise e conflito. 







RESULTADOS 



Foi assim que, entre tentativas de sensibilizações por parte da secretaria e 

mobilizações envolvendo segmentos de ordem política, religiosa e promotoria 

local, deu-se início à efetiva transição da Educação Especial rumo à Educação 

Inclusiva em São José de Mipibu/RN. A Secretaria de Educação agendou uma 

reunião com os pais e profissionais do CRE, onde foram discutidos os rumos da 

educação inclusiva em nossa realidade e em todo o país e, na ocasião, foram 

dados os informes sobre os procedimentos de matrícula na Escola Regular e no 

AEE. 





A realização do processo seletivo interno para professores das salas de 

recursos multifuncionais foi um dos passos decisivos para a qualidade da proposta 

a ser implementada. Enquanto isso foi providenciado junto aos diretores das 

escolas, o levantamento de alunos com deficiência por escola e sua distribuição 

nos Pólos de Atendimento Educacional especializado. Também foram elaborados 

os encaminhamentos para que os pais pudessem entrar em contato com a rede 

de saúde e solicitar os diagnósticos que viabilizaram a matrícula do aluno no AEE. 



&nbsp;Com o aumento da matrícula e a efetiva freqüência destes alunos nas 

escolas, recebemos solicitações e encaminhamos 19 profissionais estagiários que 

prestarão apoio na sua locomoção, higiene e alimentação. Diante disso, 

organizamos uma capacitação voltada para o apoio inclusivo que se dará 

mensalmente. 



&nbsp;No período de 13 a 17 de Junho foi desenvolvida a 1ª SEMANA DE 

CAPACITAÇÃO EM AEE com os professores das Salas Multifuncionais. Este 

evento foi ministrado por profissionais da SUESP _ Subcoordenadoria de 

Educação Especial do RN, contemplando em 40 horas de formação, as 

orientações básicas para o início das atividades de docência no AEE. Esta 

formação se dará de forma continuada, organizada em encontros semanais, além 

do incentivo à participação em cursos e eventos presenciais ou à distância 

ofertados na área. Concordamos com o conselho de (PIRES 2006, p. 86): Não 

embarquemos na ilusão de acreditar que basta um planejamento prévio, mesmo 

que participativo... É preciso admitir que as singularidades próprias das 

diferenças...devem deixar abertas para a ação múltiplas janelas. Procuramos 

cultivar no grupo o espírito de pesquisa e divulgação científica do nosso trabalho, 

visualizando possíveis trocas de conhecimento com outros municípios e/ou órgãos 

parceiros. 







AVALIAÇÃO 



O contato com as escolas está sendo mantido através dos diretores e 

coordenadores pedagógicos, que nos informam periodicamente as condições 

acesso e de participação do aluno e da família nas atividades de aprendizagem. 





As unidades escolares ainda não dispõem de total acessibilidade e estamos 

buscando estratégias como troca de e-mails e telefones, além do caderno-agenda 

para garantir a comunicação entre o professor do AEE, o profissional de apoio e o 

professor regente da sala regular. 



&nbsp;Já temos depoimentos de pais que se dizem satisfeitos e com boas 

expectativas com relação à aprendizagem dos filhos que agora dispõem de 

condições mais favoráveis como professor especializado, recursos de alta e baixa 

tecnologia e maior preocupação dos professores em inseri-los nas atividades 

comuns a todos na escola. Eles também estão recorrendo à Promotoria Pública 

para a garantia de direitos relacionados ao transporte e à acessibilidade dos seus 

filhos nas escolas. Nos casos em que ainda há resistência na matrícula são 

orientados de como proceder. 



&nbsp;A equipe de apoio ao AEE é composta por oito professoras e três 

coordenadoras, destas, duas técnicas e uma administrativa, que também prestam 

assessoria às escolas, de acordo com a demanda que nos é apresentada. 

Criamos um blog ( incluirneduca.blogspot.com) para compartilhar nossa prática e 

exercitar a troca de saberes e experiências e recebermos um feedback a respeito 

de outros trabalhos que ocorrem no nosso país. 







CONSIDERAÇÕES FINAIS 



Apostamos em uma escola que prime pelo ser humano acima de tudo e que utilize 

as diferenças como fontes de crescimento de todos. Sabemos que os desafios 

que se lançam a quem abraça a proposta educacional inclusiva são grandes e que 

muito temos a aprender nas construções e desconstruções de conhecimentos que 

se apresentam a toda hora no espaço escolar. A única certeza que temos é de 

que, neste movimento de ressignificação, todos têm a ganhar, pois são múltiplas 

as possibilidades de aprendizagens. 






REFERÊNCIAS 


FERNÁNDES, Alícia. Os idiomas do aprendente: análise de modalidades 
ensinantes em famílias, escolas e meios de comunicação. Porto Alegre: Artmed, 
2001. 

LIBÂNEO, J.C. , OLIVEIRA, J.F.; TOSCHI, M.S. Educação Escolar: Políticas, 
estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. 

&nbsp;PIRES, G. N. L . Educação Inclusiva: dificuldades enfrentadas pelos professores 
do Ensino Fundamental no processo de inclusão. IN: MARTINS, L. A. R. [et al.] 
organizadores. Inclusão: compartilhando saberes. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Decreto Nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. 
Disponível em &lt;http:// WWW. Planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-
2010/2008/Decreto/D6571.htm&gt;. acesso em 04 setembro 2011. 

ROPOLI, E. A.[et al.] A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a 
escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, SEESP; Fortaleza: 
Universidade Federal do Ceará, 2010.