Senado aprova proposta para reduzir tarifas de transporte público
Autor: Taiaçu São Paulo | Publicado: 2013-07-02T16:13:00-07:00






A proposta dá mais 
transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários 
terão que divulgar na internet suas planilhas de custo
por Agência Brasil


A
 CAE do Senado concluiu hoje a votação do projeto PLC 310/2009, que pode
 diminuir em até 15% o valor das tarifas de ônibus (Foto: Divulgação)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu hoje (2), a 
votação do projeto PLC 310/2009, que pode diminuir em até 15% o valor 
das tarifas de ônibus com isenções
 de impostos e contribuições por meio do Regime Especial de Incentivos 
para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros 
(Reitup). A redução das tarifas é uma das principais reivindicações das 
manifestações populares que tomaram as ruas do país.

Aprovada em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a 
Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a 
matéria seja apreciada no plenário do Senado.

A proposta dá mais transparência ao setor de transporte público uma vez que os empresários terão que divulgar na internet suas planilhas de custo para que qualquer cidadão tenha acesso.“Esse é um projeto que vai além de desoneração. O que as ruas estão 
pedindo é que a gente abra as caixas pretas das empresas de transporte 
coletivo e isso a gente fez neste projeto”, ressaltou o relator da 
proposta na CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ao lembrar que o governo federal já fez várias desonerações do 
PIS/Cofins, da Cide e da contribuição patronal à seguridade social, o 
relator ressaltou que a adesão de estados e municípios é voluntária, mas
 diante dos protestos, estima que deve ser grande.

Para aderir ao Reitup, será preciso cumprir algumas condições. A 
primeira é que a escolha das empresas responsáveis pelo sistema de 
transporte público seja por meio de licitação. “Hoje, 95% das linhas de 
ônibus no país não foram licitadas”, disse o relator. Por causa disso, 
os governos terão prazo de dois anos para fazerem licitações e se 
adequar ao bilhete único ou ao sistema integrado de transporte.

Para terem direito às desonerações, estados e municípios também terão 
que instalar um Conselho de Transportes com participação da sociedade 
civil.

Uma emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) garante que 
tudo que implicar em subsídio da prefeitura e do estado para reduzir 
tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá
 ser abatido da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a
 União.

“Essa é uma reivindicação unânime dos governadores e prefeitos que estão
 hoje com a corda no pescoço e não conseguem pagar suas prestações da 
dívida”, explicou Nunes.

Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), 
incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de 
biodiesel no diesel utilizado no transporte público.

A sessão foi acompanhada pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad 
(PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB); e pelo prefeito de Porto 
Alegre, José Fortunati (PDT), que também é presidente da Frente Nacional
 de Prefeitos.

“Nós negociamos amplamente com os senadores, fizemos um amplo debate que
 permite que nós tenhamos uma regulação do sistema de transporte 
coletivo no país com maior transparência”, disse Fortunati.