Programa de Aceleração de Crescimento Brasileiro
Autor: Projeto Nosso Futuro | Publicado: 2012-04-12T16:52:00-03:00

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC),
 lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do governo federal 
brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas 
para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o 
crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de R$ 
503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em 
infra-estrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, 
energia e recursos hídricos, entre outros.



Estrutura do programa

O PAC é composto por cinco blocos:


Medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como
 habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
Medidas para estimular crédito e financiamento
Melhoria do marco regulatório na área ambiental
Desoneração tributária
Medidas fiscais de longo prazo

Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do 
quatriênio 2007-2010. A meta é obter um crescimento do PIB  em torno de 
5% ao ano. Isso deverá ser alcançado contornando-se os  entraves para o 
desenvolvimento e com o resultado do papel "indutor" do  setor público, 
já que cada R$ 1,00 investido pelo setor público gera R$  1,50 em 
investimentos privados. Os investimentos de R$ 503 bilhões, até 2010, se
 constituem na espinha dorsal do programa de aceleração do crescimento 
econômico. Esse conjunto de projetos de infra-estrutura pública deverá 
ajudar a acelerar os investimentos privados.



Estrutura do investimento

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos  
investimentos públicos diretos (R$ 67,8 bilhões em quatro anos),  
investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e  
investimentos privados, para atingir o total previsto de R$ 503,9  
bilhões no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados 
mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, 
hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento e recursos 
hídricos.

Segundo o governo federal,  haverá desoneração dos setores de bens de
 capital (máquinas e  equipamentos), matérias-primas para a construção 
civil, equipamentos de  transmissão digital, semicondutores e 
computadores. Nos casos de investimentos em infra-estrutura (energia, 
portos, saneamento, etc.), haverá isenção do recolhimento do PIS/Cofins.

Estima-se uma diminuição na arrecadação de R$ 6,6 bilhões em 2007. A 
mudança de data para recolhimento das contribuições ao INSS, que passará
 do dia 2 para o dia 10 de cada mês e do PIS/Cofins, do dia 15 para o 
dia 20, aumentarão o capital de giro das empresas.



Balanços do PAC

Em 7 de maio de 2007 foi publicado pelo comitê gestor do PAC o Primeiro Balanço do PAC, referente ao período de janeiro a abril de 2007,[5] um estudo detalhado de seus projetos em andamento.

Em 20 de setembro de 2007 o comitê gestor apresentou o Segundo Balanço do PAC,
 notando que o programa ganhou velocidade e investimentos que já têm 
reflexos nas previsões do PIB,  mas ainda é preciso acelerar a conversão
 de grande parte dos recursos  ainda não gastos de 2007 em obras reais. 
Conforme o balanço, em abril o  PAC tinha 1 646 ações registradas e 
passou a 2 014 entre maio e agosto.  Em 31 de agosto  de 2007, 60% 
dessas ações estavam no estágio de obra e 40% na fase de  licenciamento,
 licitação ou projeto, indicando que o PAC apresentava  rendimento 
satisfatório de 94,1% do valor investido e de 90,3% em ações.




Origem do dinheiro




R$ 219,20 bilhões deverá ser o volume de investimentos feitos 
por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões serão 
investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;
R$ 67,80 bilhões deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;
R$ 216,9 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.






Destino do dinheiro





R$ 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos:

R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica
R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica
R$ 179,0 bilhões para petróleo e gás natural
R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.


R$ 170,8 bilhões serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim divididos: 

R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos
R$ 40,0 bilhões para projetos de saneamento básico
R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação
R$ 3,1 bilhões para Metrôs
R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.


R$ 58,3 bilhões serão investidos em Logística, assim distribuídos: 

R$ 33,4 bilhões para rodovias
R$ 7,9 bilhões para ferrovias
R$ 2,7 bilhões para portos
R$ 3,0 bilhões para aeroportos
R$ 700 milhões para hidrovias
R$ 10,6 bilhões para marinha mercante.



De acordo com balanço divulgado pela casa civil em junho de 2009, o PAC concluiu 15,1% do total programado.





 O PAC das Crianças

Em 11 de outubro de 2007, na véspera do Dia das Crianças, foi lançado
 o "PAC das Crianças" um sub-programa do PAC que se constitui num pacote
 para enfrentar a  violência contra crianças e adolescentes, prevendo 
gastos de R$ 2,9  bilhões até 2010, que virão de 14 ministérios e de 
empresas estatais.

O "PAC das Crianças" inclui projetos para adolescentes internados que
 consumirão R$ 534 milhões entre 2008 e 2010. Segundo a Secretaria 
Nacional de Direitos Humanos, entre 1996 e 2006  quase quadruplicou o 
número de adolescentes internados por prática de  violência. O pacote 
prevê gastos de R$ 199 milhões na reforma e  construção de 49 unidades 
de internação e prevê a criação de um  financiamento para municípios com
 mais de 50 mil habitantes para  implementar medidas socioeducativas 
fazendo com que os internos prestem  serviços à comunidade.

O "PAC das Crianças", por meio do Ministério do Esporte,  destinará 
R$ 37,6 milhões para a construção de quadras esportivas em  unidades de 
internação—elas ainda terão bibliotecas, oficinas e  ambulatórios.

Foi criado um incentivo, que repassa R$ 1 500, num único pagamento,  
às famílias que acolherem de volta crianças levadas para abrigos por  
causa da pobreza, a partir de 2008,  e outro que transfere jovens com 
mais de 18 anos dos abrigos para  moradias coletivas oferecendo a eles 
estágios em bancos estatais; e o  último repassa R$ 70 milhões a 445 
municípios para reforma dos abrigos.

Uma verba de R$ 1,4 bilhão será destinada ao auxílio a crianças e 
adolescentes que sofrerem violência e para criar, até 2009, um cadastro 
nacional de adoção.




 PAC Cidades Históricas

O Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas foi 
lançado em 2009, em colaboração com o Instituto do Patrimônio Histórico e
 Artístico Nacional (IPHAN). A linha especial do PAC foi oferecida a 173
 cidades tombadas ou em processo de tombamento.

Até abril de 2011,  foram investidos R$ 133,1 milhões em ações de 
preservação, que  incluíram revitalização de praças, restauro de 
monumentos e aterramento  de fiação elétrica.




PAC 2

O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da  
ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como  
transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e  
habitação.[12][13] São 6 as áreas de investimentos do PAC 2: Cidade 
Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, Água e Luz para 
todos, Transportes e Energia.




PAC Cidade Melhor: Enfrentar os principais desafios dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade de vida das pessoas.


PAC Comunidade Cidadã: Aumentar a oferta de serviços básicos à população de bairros populares e garantir a presença do Estado.


PAC Minha Casa, Minha Vida: Reduzir o déficit habitacional, dinamizar o setor de construção civil e gerar trabalho e renda.


PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à água e à energia elétrica no país.


PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística,  
interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e hidroviário)  
para garantir qualidade e segurança.


PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a partir de  
uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas. Desenvolver
  as descobertas no Pré-Sal, ampliando a produção de petróleo no país.




Controvérsias

O PAC é alvo das inúmeras controvérsias, denúncias e irregularidades. Entre elas estão:


Tribunal das Contas da União

Em 2009, o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades em 30 
das 99 obras do PAC fiscalizadas, das quais foi recomendada a 
paralisação de 13. O Governo Federal, preocupado com a possibilidade de 
não poder fazer  propagandas do PAC, enviou advogados para acompanharem 
os processos com o  objetivo de fazer a defesa na execução das obras.


Uso eleitoral

O PAC é criticado por ter sido criado com fins eleitorais, unindo  
todos os gastos e investimentos comuns e obrigatórios do Governo Federal
  sob uma nomenclatura propagandística, para facilitar a divulgação. Ao 
 mesmo tempo a pré-candidata governista à presidência, Dilma Rousseff,  
Ministra-Chefe da Casa Civil, teria seu nome associado a ele.  Foi 
protocolado requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral  
apurasse se o comportamento do presidente, e da pré-candidata, ao  
vistoriar obras pessoalmente, caracterizaria campanha eleitoral  
antecipada. Políticos e o presidente do STF, Gilmar Mendes, acusam Lula 
de usar inaugurações de obras como forma de promoção da pré-candidata do
 PT.


 Decretos do Governo Federal

Algumas obras do PAC foram realizadas sob decreto, a fim de burlar a 
 legislação eleitoral que proíbe repasses de recursos federais para 
novas  obras nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos.  A 
legislação eleitoral também proíbe o uso da máquina governamental  para 
fazer o que foi considerada, segundo o ministro Gilmar Mendes e  outros 
críticos, uma campanha eleitoral antecipada por Dilma,  acompanhada de 
Lula em todas as inaugurações do referido programa 

Segundo a ONG Contas Abertas, até o final de 2009, só 9,8% das obras do PAC foram concluídas e 62% não saíram do papel.