A violência contra mulher
Autor: GPPGR - Piúma - Grupo 3 | Publicado: 2012-03-31T22:15:00-03:00




Militantes apontam falhas
no combate à violência contra mulher





Os movimentos social e feminista,  que participaram da 
audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que 
investiga a violência contra a mulher nesta terça-feira (27), apontaram a
 falta de informação, recursos e de equipamentos como as principais 
causas da não aplicação da Lei Maria da Penha. As participantes 
discutiram as dificuldades ao combate à violência contra as mulheres e 
apontaram medidas que poderiam favorecer a aplicação de leis em defesa 
da mulher.

Para as participantes na audiência 
pública, que reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil 
(OAB), da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e a União Brasileira de 
Mulheres (UBM)

, é preciso maior empenho do Poder Público para proteger 
de forma eficaz a população feminina de agressões e assassinatos.
A presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que as 
informações obtidas na audiência serão utilizadas para nortear a 
elaboração do relatório. Jô Moraes destacou que o conceito de 
"feminicídio" defendido pelas entidades representativas de mulheres pode
 ser adotado pela CPMI no relatório, alterando o processo judicial nos 
casos de violência contra a mulher.

"Acho que eles deram uma radiografia muito concreta e rica sob a ótica 
das mulheres. A ideia concebida e proposta pela União Brasileira das 
Mulheres (UBM) do conceito de feminicídio pode nos levar a alterações 
processuais na legislação penal que faça com que a gente alcance 
resultados mais positivos na punição dos culpados."
Visão míope


A presidente do Centro Popular da Mulher (CPM), entidade ligada a UBM, a
 advogada Ana Carolina Barbosa, propôs uma reflexão sobre a aceitação da
 violência contra a mulher na nossa sociedade. “Ainda permanece na 
sociedade brasileira uma visão míope de que os crimes cometidos contra 
as mulheres são crimes passionais, ou seja, justificáveis pelas ações do
 amor monogâmico e opressivo”, assinalou.

E defendeu mais informação para que as brasileiras vítimas de violência 
saibam quem procurar para prestar queixa e receber atendimento adequado.
 "Essa parte da prevenção e da divulgação da Lei Maria da Penha ainda 
precisa melhorar, mas esse é um esforço grande por que a lei só tem 
cinco anos. A sedimentação e o aperfeiçoamento dos mecanismos que já 
estão colocados na própria lei só tende a melhorar."

De acordo com Ana Carolina, pesquisa da UBM com a Secretaria de 
Políticas para as Mulheres revelou que 76% das mulheres não conhecem as 
varas adaptadas de competência da Lei Maria da Penha; 71% não conhecem 
os serviços de abrigamento; 72% não sabem o que é um centro de 
referência, 67% não conhecem uma defensoria pública, 58% não sabem onde 
fica o juizado especial de violência doméstica e familiar; 56% não 
ouviram falar o que é uma casa abrigo e 32% não conhecem e nem sabem 
onde ficam as delegacias especializadas.
Poucos recursos


A representante da MMM , Sônia Maria Coelho Orellona, criticou o fato de
 os estados destinarem poucos recursos para combater a violência. “É 
impossível enfrentar a violência contra a mulher se os governos não têm 
orçamento para isso. Precisamos de fundos públicos que tenham verbas 
direcionadas para o problema.”

Ela destacou que o número de equipamentos públicos para enfrentar a 
violência e acolher as vítimas, como centros de referências, 
casas-abrigos, delegacias, juizados especializados, defensorias e 
promotorias especializadas, é insuficiente para o tamanho da população 
feminina. Outro problema é que a maioria deles está centrada nas 
capitais. O campo e o interior ficam desprovidos. Falta preparo


Para a representante da OAB, Meire Lúcia Gomes Coelho, existe 
legislação, mas falta preparo do Poder Judiciário. Ela considera que a 
morosidade nos processos judiciais e o despreparo dos agentes públicos 
para lidar com o problema causam uma sensação de impunidade que perpetua
 o ciclo de violência.

Ela sugeriu a criação de programas federais para orientar e capacitar as
 mulheres que recebem medidas protetivas, além da melhor preparação de 
juízes para aplicar a Lei Maria da Penha, e também de policiais que, 
segundo ela, não conhecem os problemas específicos tratados pela lei.
Agenda de trabalho


A CPMI vai ouvir ainda nesta quinta-feira (29) movimentos de mulheres 
vinculadas a indígenas e quilombolas e mulheres do campo. Na próxima 
semana serão ouvidos os representantes dos ministérios da Saúde, da 
Educação e da Justiça.

O roteiro de trabalho da relatora, senadora Ana Rita, prevê audiências 
públicas com ministros e representantes do Judiciário, depoimentos dos 
movimentos sociais ligadas à luta das mulheres, criação de grupos de 
trabalho, além de visitas a estados e autoridades.

O primeiro local a ser visitado será o entorno de Brasília, no dia 3 de 
abril. Logo depois Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerias, 
Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. A relatora e a 
presidenta decidiram abrir as diligências pelo entorno após relatos de 
casos elevados de estupro. Outra localidade que receberá atenção 
especial é o Estado da Paraíba por conta do estupro coletivo de 
Queimadas.

De Brasília

Com agências

Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=179310&amp;id_secao=8#.T3NRtlUj0iY.facebook

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