IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Autor: Fórum potiguar de Segurança pública | Publicado: 2010-02-23T12:05:00-08:00

IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA CONDIÇÕES BÁSICAS1- QUANTO À POLÍCIA MILITAR1)  Polícia deve reconhecer que é parte integrante do conjunto do sistema penal e aceitar as conseqüências de tal princípio.  Isso supõe:a) a existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicada pelo conjunto do sistema penal; eb) a cooperação efetiva entre os policiais e os demais membros de tal sistema penal em relação ao problema do tratamento judicial da delinqüência. 2) A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua razão de existir garantir ao cidadão o exercício livre e pacífico dos direitos que a lei lhe reconhece.  Isso implica em:a) uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reais da comunidade;b) a ausência de qualquer tipo de ingerência política indevida nas atuações policiais; ec) a colaboração do público no cumprimento de certas funções policiais.3) A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviço democrático.  Isso pressupõe:a) a civilidade no atendimento ao serviço;b) um respeito total aos direitos fundamentais dos cidadãos;c) a participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população na elaboração das políticas policiais; ed) a aceitação da obrigação de prestar contas., periodicamente, das suas atividades.4) A polícia deve ser um serviço profissional. São critérios necessários para um verdadeiro profissionalismo policial:a) a limitação da ação da Polícia a funções específicas;b) a formação especializada de seu pessoal;c) a aceitação de profissionais civis;d) a criação e implantação de um plano de carreira;e) a prioridade dada à competência na atribuição de promoções, critério que deve prevalecer sobre o da antigüidade na escala; ef) a existência de um código de ética profissional.5) A Polícia deve reconhecer a necessidade do planejamento, da coordenação e da avaliação de suas atividades, assim como da pesquisa, e pô-los em prática. Como conseqüência:a) o planejamento administrativo e operacional da Polícia, a coordenação e avaliação das suas atividades, assim como a pesquisa, devem ser funções permanentes do serviço;b) as principais etapas do processo de planejamento policial devem ser: identificação de necessidades, análise e pesquisa, determinação de objetivos a curto, médio e longo prazos, elaboração de uma estratégia para a sua implantação, consulta regular dentro e fora do serviço e avaliação periódica de tais objetivos e estratégias;c) os objetivos da polícia devem corresponder às necessidades da comunidade, ser flexíveis, realizáveis e mensuráveis; ed) a Polícia deve participar de planejamento conjunto com os demais serviços policiais do país e com as instituições governamentais implicadas ou interessadas nos problemas relacionados com as atividades das forças da ordem.II- QUANTO A COMUNIDADE1) A polícia comunitária transfere o poder à comunidade para auxiliar na prestação dos serviços policiais.2) A polícia comunitária requer que a comunidade forneça insumos para as gestões que afetam a sua finalidade de vida.3) A comunidade, com poder, compartilha a responsabilidade de melhorar.4) O senso de parceria com a polícia é criado e fortalecido. 5) Uma comunidade com mais poder, trabalhando em conjunto com uma polícia com mais poder, resulta numa situação em que o todo é maior do que a soma das partes.III  - QUANTO AOS POLICIAIS MILITARES1) Permitir ao policial "resolver" os problemas ao invés de simplesmente se "desvencilhar" deles;2) Dar o poder de analisar os problemas e arquitetar soluções, delegando responsabilidade e autoridades reais;3) Os recursos da Instituição devem ter como foco de atenção auxiliar este policial.4) Os comandantes e supervisores devem entender que seu papel e dar assistência os policiais na resolução de problemas.