O Fantasma da CPI no Governo do Estado de São Paulo
Autor: Fábio Cruz | Publicado: 2011-08-26T14:18:00-07:00

Um fantasma ronda os ares do Palácio dos Bandeirantes, é o fantasma da CPI.A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi criada como um instrumento de auxílio aos parlamentares para fiscalizar as ações do executivo no curso de um mandato e trazer a luz do conhecimento qualquer irregularidade cometida pelo mandatário.A oposição, por não ter nenhum representante legítimo na sociedade vive de bravatas na imprensa sustentando até em tom deselegante a importância da criação da CPI objetivando desconstruir um governo com o olhar sensível aos mais necessitados.Nesta semana o senador Mário Couto Filho (PSDB-PA), fez um discurso inflamado de ódio defendendo a criação da CPI da corrupção.Não é a toa que aparece estes senhores no âmbito da União defendendo as CPIS, pois 387 deputados são representantes de grandes empresas, latifúndios, banqueiros, de empresas midiáticas burguesas e os 127 que sobram são representantes reais da população. É por isso que estes senhores e a grande imprensa tentam desqualificar uma representante do projeto popular que é a Presidenta Dilma.Por que será que quando trazemos este debate para o estado de São Paulo estes senhores não dizem nada?Porque a ordem é barrar qualquer tipo de CPI, podemos deduzir por meio desta declaração do deputado estadual Arselino Tatto: "fica evidente que eles continuam não desejando que o povo saiba o que de fato aconteceu nos bastidores do governo Alckmin".A Alesp (Assembléia Legislativa do Estado) é composta por 94 deputados estaduais, sendo estes um terço de oposição. Essa situação garante maioria folgada para o governo paulista em todas as importantes votações na casa legislativa. Este é o motivo de não ter havido CPI e não pelo fato de que não há o que investigar.Diante de tantas ações escondidas para serem investigadas do governo estadual existem até pedidos barrados de deputados da base aliada.A palavra ética deve pesar arduamente no representante da oligarquia paulista quando fica claro que o seu maior desejo é esconder o que ocorre nos bastidores do seu governo.A grande imprensa deveria em seus jornais dar importância também a este assunto, pois é grave quando uma população é marginalizada em se tratando de divulgar a verdade.Abaixo são alguns pedidos de CPIS barrados na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo):(obs.: os últimos requerimentos foram feitos já na administração Cláudio Lembo, vice de Geraldo Alckmin e seu sucessor no governo paulista)N° Requerimento - Autor - Partido - Ementa - Data da Publicação.1) 718/03 - Candido Vaccarezza (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à ELETROPAULO - DOE 02/04/03, pag. 10 - instalada em 2006. 2) 719/03 - Vítor Sapienza (PPS) - Constituição de CPI,composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar a guerra fiscal entre Estados - DOE 02/04/03, pag. 10 – instalada em 2006.3) 720/03 - Jorge Caruso (PMDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado - DOE 02/04/03, pag. 10.4) 721/03 - Jorge Caruso (PMDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas aplicações das multas de trânsito, denominadas “Indústria da Multa” - DOE 02/04/03, pag. 10.5) 722/03 - Romeu Tuma Jr. (PPS) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, para no prazo de 90 dias, investigar os problemas pertinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas - DOE 02/04/03, pag. 10.6) 723/03 - Milton Vieira (PSL) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado - DOE 02/04/03, pag. 10 (errata dia 04/04/03).7) 724/03 - Milton Vieira (PSL) - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para no prazo de 90 dias, apurar irregularidades praticadas por Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos - nacionais ou multinacionais - DOE 02/04/03, pag. 10.8) 725/03 - Candido Vaccarezza (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias investigar possíveis irregularidades nos procedimentos adotadospelo Gov. do Est. de São Paulo relativo a compra de energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ - DOE 02/04/03, pag. 10.9) 726/03 - Milton Vieira (PSL) - Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 membros, para, no prazo de 90 dias, apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor - DOE 02/04/03, pag. 10/11.10) 845/03 - Antonio Mentor (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a responsabilidade das autoridades responsáveis pela FEBEM, pela inexistência de medidas próprias ao equacionamento de seus problemas - DOE 04/04/03, pag. 9.11) 847/03 - Rodolfo Costa e Silva (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na Capital - DOE 04/04/03, pag. 9.12) 961/03 - Campos Machado (PTB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e de organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas - DOE 10/04/03, pag 9.13) 962/03 - Campos Machado (PTB) - Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 membros, com a finalidade de, no prazo de 45 dias, apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo - DOE 10/04/03, pag 9.14) 976/03 - Rodolfo Costa e Silva (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar as graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente, bem como a população do Estado - DOE 11/04/03, pag 8.15) 1.110/03 - Donisete Braga (PT) - Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB, e identificar soluções efetivas para recuperação do meio ambiente - DOE 24/04/03.16) 1.169/03 - Vinícius Camarinha (PSB) - Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as denúncias relacionadas a falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora - DOE 27/04/03.17) 1.381/03 - Enio Tatto (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, apurar e investigar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura, vir a fechar suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no que se refere à sua programação, quanto ao desemprego - DOE 08/05/03.18) 1.382/03 - Orlando Morando (PL) - CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis desvirtuamento de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta - TV Cultura - DOE 08/05/03.19) 1.883/03 - Romeu Tuma Jr. (PPS) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis envolvimentos de policiais civis ou militares nos noticiados grupos de extermínios - DOE 06/06/03.20) 2.498/03 - Vaz de Lima (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo - DOE 14/08/03.21) 2.530/03 - Alberto “Turco Loco” Hiar (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos - DOE 16/08/03, pag 8.22) 2.756/03 - Romeu Tuma Jr. (PPS) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias veiculadas pela imprensa de exploração sexual, além da prática de crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia, formação de quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças e adolescentes - DOE 04/09/03.23) 2.839/03 - Wagner Salustiano (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro - DOE 06/09/03.24) 2.872/03 - Orlando Morando (PL) - Constituição de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 150 dias, apurar a real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular , fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região - DOE 11/09/03.25) 2.873/03 - Vítor Sapienza (PPS) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde – DOE 11/09/03.26) 2.874/03 - Vítor Sapienza (PPS) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado - DOE 11/09/03.27) 2.948/03 - Wagner Salustiano (PSDB) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de telefonia - DOE 20/09/03.28) 2.965/03 - Milton Vieira (PSL) - Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE, no que se refere à capitação de informações em domicílios de telespectadores consumidores, das classes Sociais A,B,C,D e E , bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados - DOE 25/09/03.29) 2.978/03 - Emídio de Souza (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90dias, investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano , desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução - DOE 27/09/03.30) 3.589/03 - Edson Gomes (PFL) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 180dias, investigar a Empresa SPAL/Coca Cola por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos - DOE 14/11/03.31) 3.737/03 - Marquinho Tortorello (PPS) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias. Investigar possíveis irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos, nas rodovias estaduais - DOE 29/11/03.32) 0012/04 - Edmir Chedid (PFL) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda a terceiros - DOE 07/02/04.33) 103/04 - Vítor Sapienza (PPS) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite no Estado - DOE 13/02/04.34) 105/04 - José Dílson (PDT) - Constituição de CPI, composta por 7 membros, com a finalidade, no prazo de 120 dias, investigar as possíveis irregularidades cometidas com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto serviço - DOE 16/02/04.35) 106/04 - Ítalo Cardoso (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar as denúncias sobre a execução de 12 pessoas supostamente integrantes da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital, ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba - DOE 16/02/04.36) 116/04 - Nivaldo Santana (PCdoB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo, as indefinições sobre os níveis de alerta grave dos reservatórios/indefinição início do racionamento de água promovido pela SABESP - DOE 19/02/04.37) 142/04 - Renato Simões (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a violência policial no Estado - DOE 27/02/04.38) 164/04 - Marcelo Cândido e Luiz C. Gondim (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas "Luzia de Pinho Melo", bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na contratação de funcionários para o hospital, em Mogi das Cruzes - DOE 04/03/04.39) 393/04 - Romeu Tuma Jr. (PPS) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, apurar eventual ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica - DOE 25/03/04.40) 634/04 - Simão Pedro (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias de irregularidades na CDHU - DOE 14/04/04.41) 641/04 - Ana Martins e Nivaldo Santana (PCdoB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos - DOE 15/04/04.42) 1049/04 - Alberto "Turco Loco" Hiar (PSDB) - Constituição de CPI composta por 9 Deputados, com a finalidade de investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de "Pirataria", no Estado de São Paulo - DOE 07/05/04.43) 1258/04 - José Bittencourt (PTB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar, irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS - DOE 28/05/04.44) 1717/04 - Marquinho Tortorello (PPS) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades na chamada "indústria da reciclagem" - na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal - DOE 01/07/04.45) 1718/04 - Marquinho Tortorello (PPS) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar possíveis irregularidades nas operações dos Shoppings Centers no âmbito do Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor e a perfeita arrecadação de impostos estaduais - DOE 01/07/04.46) 2213/04 - Beth Sahão (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado de São Paulo - DOE 25/08/04.47) 2688/04 - Mário Reali e Cândido Vaccarezza (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar aos Programas VIVALEITE e ALIMENTA SÃO PAULO de responsabilidade da CODEAGRO (Coordenadoria de Desenvolvimento de Agronegócios) - DOE 26/10/04.48) 173/05 - Said Mourad (PFL) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar a adulteração de combustíveis Estado de São Paulo - DOE 17/02/05.49) 1.127/05 - Vicente Cândido (PT) - Constituição de CPI, composta por 5 membros, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar a existência do CRIME ORGANIZADO NA ÁREA FISCAL - DOE 02/04/05.50) 1.500/05 - Vanderlei Siraque (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado - DOE 15/04/05.51) 1890/05 - Giba Marson (PV) - Constituição de CPI, composta por 11 membros, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo - DOE 01/06/05.52) 1916/05 - José Zico Prado (PT) - Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4 (Amarela) e 2 (Verde) do METRÔ - DOE 03/06/05.53) 1917/05 - Cândido Vaccarezza (PT) - Constituição de CPI, composta por 09 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta - DOE 03/06/05.54) 1918/05 - Romeu Tuma Jr. (PMDB) - Constituição de CPI, composta por 09 membros, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal - DOE 03/06/05.55) 1919/05 - Giba Marson (PV) - Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada "guerra fiscal" praticada entre os Estados - DOE 03/06/05.56) 1989/05 - Adriano Diogo (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico de São Paulo, compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde mental - DOE 10/06/05.57) 1990/05 - Cândido Vaccarezza (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 (nove) membros, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar os procedimentos administrativos, o empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da calha do Rio Tietê - DOE 10/06/05.58) 2372/05 - Maria Lúcia Prandi (PT) - Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar o IPESP, acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão nesta Casa de Leis, bem como apurar as circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos - DOE 09/07/05.59) 3012/05 - Romeu Tuma Jr. (PMDB) - Constituição de uma CPI, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, de outros árbitros e de empresários acusados de integrarem o suposto esquema de manipulação de resultados de partidas do Campeonato Paulista e outros jogos, com o objetivo de lucrar com apostas ilegais em "sites" e em outros ambientes, conforme investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde são acusados da prática do crime de estelionato, induzimento à especulação, crime contra a economia popular e falsidade ideológica, bem como os problemas atinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, a gestão dos clubes e da Federação Paulista de Futebol, nos últimos 5 (cinco) anos - DOE 30/09/05.60) 3314/05 - Vinicius Camarinha (PSB) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados coma finalidade de no prazo de 90 dias, apurar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado de forma a aquilatar a viabilidade de ser retomada pelo Estado,a atividade do setor ferroviário, tanto para transporte de cargas, como para passageiros - DOE 18/10/05.61) 3.268/05 - Enio Tatto (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo, desde a elaboração do seu projeto básico até a conclusão de sua execução - DOE 02/11/05.62) 3515/05 - José Bittencourt (PDT) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre contaminações ambientais - DOE 30/11/05.63) 3581/05 - Ana Martins e Nivaldo Santana (PCdoB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as condições atuais do Trabalho Rural no Estado - DOE 02/12/05.64) 3.935/05 - Carlos Neder (PT) - Constituição de CPI, composta por 5 deputados, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto-escolas no DETRAN e POUPATEMPO - DOE 20/12/05.65) 3.936/05 - Simão Pedro (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU - DOE 20/12/05.66) 365/06 - Roberto Felício e Enio Tatto (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar as denúncias de irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares localizada em Lorena, à rede católica "Canção Nova" - DOE 24/02/06.67) 429/06 - Renato Simões (PT) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda entre o Banco Nossa Caixa e as Agências de Publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz Comunicação e Publicidade Ltda - DOE 25/02/06.68) 1.736/06 - Romeu Tuma Jr. (PMDB) - Constituição de CPI, composta por 9 membros, com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar o direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do Governo do Estado, tais como Banco Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa entre outras, através de gastos de publicidade, para favorecer jornais, revistas e programas de rádio e televisão em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na ALESP - DOE 26/04/06.69) 2.804/06 - Ana Martins e Nivaldo Santana (PCdoB) - Constituição de CPI, composta por 9 deputados, com a finalidade de investigar denúncias de irregularidades praticadas por empresas de planos de saúde e seguro saúde - DOE 05/07/06.70) 3.307/06 - José Bittencourt (PDT) - Constituição de uma CPI composta por 9 (nove) deputados com a finalidade de, no prazo de 90 dias, investigar denúncias sobre Erro Médico - DOE 23/08/06.71) 4.131/06 - Carlos Neder (PT) - Constituição de CPI, composta por 5 (cinco) Deputados, com a finalidade de investigar eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos e outros sob responsabilidade do IAMSPE - DOE 01/12/06.Fonte: http://www.muco.com.brFábio da Natividade Cruz