REFORMA DO ENSINO MÉDIO - principais dúvidas
Autor: Maria Moraes | Publicado: 2017-05-02T10:29:00-03:00


Perguntas Frequentes

1) O que é a reforma do ensino médio?

A reforma do ensino médio é uma mudança na estrutura do sistema atual do
ensino médio. Trata-se de um instrumento fundamental para a melhoria da
educação no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo
permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus
estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas
as escolas (Base Nacional Comum Curricular) e outra parte flexível. Com isso, o
ensino médio aproximará ainda mais a escola da realidade dos estudantes à luz
das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo,
permitirá que cada um siga o caminho de suas vocações e sonhos, seja para
seguir os estudos no nível superior, seja para entrar no mundo do trabalho.







2) Como será o currículo do novo ensino médio?

O currículo do novo ensino médio será norteado pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), obrigatória e comum a todas as escolas (da educação infantil
ao ensino médio). A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais
que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1.800 horas),
abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do
ensino médio definidos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de
educação básica. Por exemplo, a área de ciências humanas compreende história,
geografia, sociologia e filosofia. As disciplinas obrigatórias nos 3 anos de
ensino médio serão língua portuguesa e matemática. O restante do tempo será
dedicado ao aprofundamento acadêmico nas áreas eletivas ou a cursos técnicos, a
seguir: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias;
III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais
aplicadas; V – formação técnica e profissional. Cada estado e o Distrito
Federal organizarão os seus currículos considerando a BNCC e as demandas dos
jovens, que terão maiores chances de fazer suas escolhas e construir seu
projeto de vida.







3) Quando começa o novo ensino médio? Já começa
agora?

O novo modelo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que
está em elaboração e será homologada em 2017. A BNCC será obrigatória e irá
nortear os currículos das escolas de ensino médio. Após essa etapa, no primeiro
ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC, os sistemas de ensino
deverão estabelecer um cronograma de implantação das principais alterações da
lei e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a
partir do segundo ano letivo.







4) O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

É um conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das
escolas, redes públicas e privadas de ensino, de todo o Brasil. A Base trará os
conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para
crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A BNCC
pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país por meio de uma
referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica,
respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às
escolas. Para mais informações sobre a BNCC, consulte o site:&nbsp;http://basenacionalcomum.mec.gov.br







5) Por que o novo ensino médio foi editado por
Medida Provisória?

A edição da Medida Provisória (MP) seguiu rigorosamente as exigências
previstas na Constituição Federal. Em primeiro lugar, em decorrência da
urgência do problema desse nível de ensino no país, dados do IDEB
recém-divulgados mostram uma realidade trágica no ensino médio e retratam a
urgência da reforma. Em segundo lugar, em consequência da relevância do tema
que se apresenta na medida em que o fracasso do ensino médio brasileiro é um
dado da realidade, como demonstram os resultados das avaliações nacionais e
internacionais. As propostas da MP são fruto do amplo debate acumulado no país
nas últimas décadas, o que permitiu ao governo acelerar a reforma.
- 1998: Grande debate e aprovação das diretrizes do EM de acordo com a nova
legislação da LDB de 1996;
- 2002: Seminário Nacional sobre reforma do ensino médio;
- 2007: FUNDEB com a promessa de garantir a universalização do EM;
- 2007: MEC lança o Plano de Ações Articuladas;
- 2009: Novo ENEM;
- 2010: Ensino Médio Inovador;
- 2010: CONSED cria o Grupo de Trabalho da Reforma do Ensino Médio;
- 2012: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio aprovadas pelo
CNE;
- 2013: Projeto de Lei (PL6840/2013);
- 2014: Plano Nacional da Educação (PNE). Meta 3.1: “Institucionalizar programa
nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas
com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e
prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados...”
Portanto, a reforma do ensino médio está sendo discutida há anos. Em 2013, foi
apresentado o PL 6840 na Câmara dos Deputados, que também foi amplamente
debatido. No entanto, a tramitação do PL no Congresso ficou aquém da urgência
da reforma. Vale destacar que diversos projetos e reformas relevantes e
urgentes para o país foram editados por Medida Provisória e se tornaram Lei,
como por exemplo o Brasil Carinhoso, Mais Médicos, o PNAIC, PROUNI e Royalties
do Petróleo para a Educação.







6) Como serão implantadas as escolas em tempo
integral?

A reforma do ensino médio prevê ainda uma Política de Fomento de Escolas
em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um
investimento do Governo Federal de R$ 1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$
2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas de tempo integral. O PNE
estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas.
Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no ensino médio em tempo integral,
o que representa 5% do total. A MP não determina que todas as escolas passem a ter
o ensino médio integral.







7) Como será a formação técnica e profissional?

A formação técnica e profissional será mais uma alternativa para o
aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica de nível médio, ele
precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais 1200 horas do técnico.
O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação técnica
profissional dentro da carga horária do ensino médio regular desde que ele
continue cursando Português e Matemática até o final. E, ao final dos três
anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino técnico.







8) Profissionais com notório saber poderão dar aula
na parte comum do currículo? Como será a formação de professores?

Não. A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais
com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos
técnicos e profissionalizantes, como já acontece hoje no sistema S e na maioria
dos países do mundo. A formação de professores se dará da mesma forma como a
legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer
complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área
de conhecimento.







9) Como fica educação física, artes, sociologia e
filosofia? E língua portuguesa e matemática?

A proposta prevê que serão obrigatórios os estudos e práticas de
filosofia, sociologia, educação física e artes no ensino médio. Língua
portuguesa e matemática são disciplinas obrigatórias nos três anos de ensino
médio independente da área de aprofundamento que o estudante escolher.







10) E a língua inglesa? Por que foi escolhida como
obrigatória?

Anteriormente, a LDB não trazia a língua inglesa como estudo
obrigatório. A reforma torna o inglês obrigatório desde o 6º ano do ensino fundamental
e no ensino médio. Os sistemas de ensino poderão ofertar outras línguas
estrangeiras se assim desejarem, preferencialmente o espanhol. A língua inglesa
é a mais disseminada e a mais ensinada no mundo inteiro.







Principais dúvidas dos internautas

1) Sou a favor do novo ensino médio, estudamos
coisas "desnecessárias" todos os dias. Gostaria de pedir para
introduzirem disciplinas extras como artes e algo relacionado aos esportes.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecerá as competências, os
objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral
do aluno. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja
encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois
ser homologada pelo MEC.







2) Com o projeto do novo ensino médio, o Enem será
banido?

A MP que trata da reforma do ensino médio não trata de alteração no
Enem.







3) Olá! Vou entrar no ensino médio em 2017 e
gostaria de saber melhor como que vai funcionar essa formação técnica e
profissional?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional
de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Só
depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







4) Como vocês esperam que isso funcione, se é de
extrema importância sabermos filosofia e sociologia?

A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de
aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A
previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada
ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser
homologada pelo MEC. Dessa forma, a inclusão dos conhecimentos contidos nas
áreas de filosofia e sociologia será definida pela BNCC.







5) Poderíamos seguir o método de ingresso à
universidade como na Argentina? E estudarmos em módulo? Em nosso país faltam
médicos - 1,2 médicos por 1.000 habitantes - se por algum tempo facilitar o
máximo o ingresso de jovens às universidades, poderíamos concretizar o sonho de
vários jovens de serem médicos. Eu apoio a reforma!

Também reconhecemos a importância do acesso ao ensino superior e estamos
trabalhando para que seja ampliado, ano após ano. Entendemos que uma boa base
durante o ensino médio facilita tal acesso. Esse é um dos motivos que nos levou
a propor a reforma do ensino médio. Agradecemos o seu apoio!







6) Tenho 26 anos e gostaria de completar o ensino
médio. Me encaixaria nesse novo ensino médio?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







7) Se a mudança no ensino vem desde 2013, porque
continuaram ofertando licenciaturas nas áreas que não estarão na BNCC?

A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de
aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A
previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada
ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser
homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser
implementado.







8) Olá! Gostaria de saber quais os requisitos para
fazer parte do novo ensino médio. Eu só tenho o ensino fundamental e quero
saber se posso fazer.

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







9) Como participar do novo ensino médio?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







10) O novo plano do ensino médio é para aumentar o
IDEB?

A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de
aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A
previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada
ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser
homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser
implementado. O objetivo é adequar o modelo do ensino médio às reais
necessidades dos alunos, dando a eles o protagonismo em sua vida escolar.







11) Gostaria de saber quando e onde será a
inscrição do novo ensino médio. Gostaria de ter mais informações, por favor.

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Depois
disso, o aluno poderá optar por matricular-se em uma escola que ofereça o novo
ensino médio num formato que melhor o atenda.







12) No novo ensino médio já previsto existe também
alguma nova estrutura para o nível técnico para dentro das escolas?

No novo ensino médio, a formação técnica e profissional será mais uma
alternativa para o aluno. Hoje, se o jovem quiser cursar uma formação técnica
de nível médio, ele precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular e mais
1200 horas do técnico. O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma
formação técnica profissional dentro da carga horária do ensino médio regular
desde que ele continue cursando português e matemática até o final. E, ao final
dos três anos, ele terá um diploma do ensino médio e um certificado do ensino
técnico.







13) Como eu faço o ensino médio?

Para cursar o ensino médio, basta procurar uma escola – da rede pública
ou privada – e fazer sua matrícula. Caso sua dúvida seja sobre o novo ensino
médio, a implantação do mesmo não deverá acontecer até 2018, pelo menos, já que
o novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







14) Como essas ênfases seriam feitas? E se o aluno
quiser um curso como economia ou engenharia biomédica (que necessitam de
conhecimentos aprofundados em mais de uma área)?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio, estabelecerá as competências, os objetivos de
aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O
que a reforma traz de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá
exceder metade do total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo
será composto por diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação
profissional: I – linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV –
ciências humanas; V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o
seu currículo considerando a BNCC e as demandas dos jovens, que terão maiores
chances de fazer suas escolhas e construir seu projeto de vida.







15) Como vai funcionar esse novo ensino médio?

A implantação do novo ensino médio depende da aprovação da Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de
aprendizagem e os conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A
previsão é que, até meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada
ao Conselho Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser
homologada pelo MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser
implementado. A BNCC (da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino
médio) estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a reforma traz
de inovação é que o cumprimento desta parte comum não poderá exceder metade do
total da carga horária do ensino médio e o restante do tempo será composto por
diferentes ênfases nas áreas de conhecimento ou de atuação profissional: I –
linguagens; II – matemática; III – ciências da natureza; IV – ciências humanas;
V – formação técnica e profissional. Cada estado organizará o seu currículo
considerando a BNCC e as demandas dos jovens que terão maiores chances de fazer
suas escolhas e construir seu projeto de vida.







16) Se eu for fazer faculdade de medicina, quando
eu for cursar o ensino médio, qual profissão devo fazer, pois medicina não
precisa de técnico?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







17) Devido as novas mudanças na base curricular,
como será a reestrutura do ENEM 2017? Já que algumas matérias seriam de escolha
do indivíduo, de acordo com o curso em que desejar, a prova seria
medida/calculada de que maneira?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado.







18) Quem tem o segundo ano do ensino médio poderá
voltar a estudar e ter os mesmos direitos que os outros que estão cursando o
primeiro ano?

A implantação do novo ensino médio não deverá acontecer até 2018, pelo
menos, já que o mesmo depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), que estabelecerá as competências, os objetivos de aprendizagem e os
conhecimentos necessários pra a formação geral do aluno. A previsão é que, até
meados de 2017, a BNCC para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho
Nacional de Educação, que terá de aprová-la para depois ser homologada pelo
MEC. Só depois disso, o novo ensino médio poderá ser implementado. Portanto, se
você já cursou até o segundo ano do ensino médio, poderá concluir seus estudos
normalmente, sem nenhuma alteração nos moldes atuais.






19) Como posso me matricular no novo ensino médio?

O novo ensino médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da
Base Nacional Comum Curricular. A BNCC estabelecerá as competências, os
objetivos de aprendizagem e os conhecimentos necessários para a formação geral
do aluno. Metade do ensino médio será comum a todos os estudantes, garantindo
os conhecimentos básicos de formação geral; na outra parte, os estudantes
poderão optar por diferentes ênfases nas cinco áreas de conhecimento, que são:
linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais e humanas e
formação técnica e profissional. A previsão é que, até meados de 2017, a BNCC
para o ensino médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação que terá
de aprová-la para depois ser homologada pelo MEC. Ciclos de debate e seminários
envolvendo CONSED, escolas, professores e especialistas deverão ocorrer a
partir de outubro deste ano.

Contudo, uma vez que a MP seja aprovada, estados já poderão começar a
trabalhar a implantação da flexibilização do ensino médio já em 2017, mantendo
o cumprimento das Diretrizes Curriculares do ensino médio em vigor, aprovado em
2011 pelo CNE e homologado pelo MEC em janeiro de 2012.


http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361