Um Estado laico com bancada evangélica
Autor: Centro Cultural Òre | Publicado: 2011-12-25T08:24:00-08:00

As bancadas conservadoras no Congresso  Nacional nunca foram tão grandes em número e em influência quanto  atualmente. A Bancada Ruralista, por exemplo, conseguiu aprovar no  Senado, neste dia 6 de dezembro, o novo Código Florestal, acusado por  ambientalistas de dar brechas e até mesmo incentivar o desmatamento de  vegetação nativa, em prol do agronegócio (Entenda o que muda com o novo  Código Florestal clicando AQUI&nbsp;e AQUI).  Foram 59 votos a favor e 7 contra e, a partir de agora, o texto volta  para a Câmara, para a apreciação das alterações feitas pelos senadores,  para depois ser encaminhado para a sanção da presidenta Dilma.Porém a bancada que mais tem conseguido  projeção neste mandato talvez seja a Bancada Evangélica. Segundo dados  da própria Frente Parlamentar Evangélica, nas eleições de 2010, a  bancada cresceu de 46 deputados (9% do total da Casa) para 68 deputados  (13,2% do total), um crescimento de mais de 50%, se comparado ao tamanho  da bancada no mandato anterior. No Senado, a bancada conta atualmente  com 3 representantes: Walter Pinheiro (PT-BA), Magno Malta (PR-ES) e o  bispo Marcelo Crivella (PR-RJ).Se fossem comparadas às bancadas dos  partidos, a Evangélica seria a terceira maior do Congresso, atrás apenas  das do PT e do PMDB, e empatada com o número de parlamentares do PSDB. A  força do grupo, liderado principalmente por religiosos e representantes  da Assembleia de Deus, mostrou-se já durante a campanha, quando  pautaram, juntamente com os membros da Confederação Nacional dos Bispos  do Brasil (CNBB), a questão da legalização do aborto na agenda dos  candidatos à presidência.A atual distribuição dos membros das bancadas por partidos é a seguinte:A bancada evangélica tem feito o  monitoramento de 368 projetos da Câmara e do Senado, a maioria referente  a questões de direitos individuais, e agido não de acordo com o  programa dos seus partidos, legalmente constituídos e pelos quais foram  eleitos, mas sim pelas orientações religiosas a que professam.O último caso a chamar a atenção foi o  Projeto de Lei nº 1.763/2007, que prevê o pagamento de um salário mínimo  durante 18 anos para mulheres vítimas de estupro, para que mantenham a  gravidez e criem seus filhos.&nbsp;O PL criada pela bancada ainda tem outro  ponto bastante polêmico: a ideia de que psicólogos de orientação cristã  atendam as mulheres vítimas de estupro, na tentativa de convencê-las  sobre a importância da vida e de manter a gravidez. Tudo, obviamente,  pago pelo Estado. Porém o próprio Código de Ética dos profissionais de  Psicologia veta a indução a “convicções políticas, filosóficas, morais,  ideológicas, religiosas, de orientação sexual”.Desde 1940, o artigo 128 do Código Penal  permite a prática do aborto em apenas dois casos: se não há outro meio  de salvar a vida da gestante (aborto terapêutico), ou se a gravidez  resulta de estupro e há consentimento da gestante (aborto sentimental).A ex-Ministra da Secretaria Especial de  Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, disse em entrevista ao Estadão  que a proposta “é retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada  desde o começo. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”.Na mesma reportagem, a advogada Samantha  Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir,  afirma que “Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático  surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão  no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre  religião e política pública.”
Gráfico por João Victor MouraOutro ponto fundamental da plataforma da  bancada evangélica é a questão relacionada aos direitos da comunidade  LGBTT. Vários já foram os ataques da bancada. O primeiro a criar  polêmica diz respeito ao Kit anti-homofobia, erroneamente chamado pela  bancada de “Kit gay”. O material do Ministério da Educação seria  distribuído entre escolas de ensino médio, buscando esclarecer questões a  respeito da diversidade sexual e, assim, diminuir os preconceitos  dentro das escolas e da sociedade. Os parlamentares da bancada  evangélica, no entanto, ameaçaram não votarem mais nada até que o kit  fosse recolhido e, se a presidenta Dilma aprovasse o material, iriam  convocar o então ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar  depoimento sobre seu rápido enriquecimento. A “chantagem” deu resultado e  a presidenta mandou suspender o kit, chamando-o de “inadequado”.A bancada agiu da mesma forma frente ao  Estatuto do Juventude, aprovado na Câmara no dia 05 de outubro. O texto  prevê, entre outras coisas, o pagamento de meia-entrada para os  estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos no transporte público e em  eventos artísticos, culturais e de entretenimento em todo o território  nacional (As atuais leis sobre a meia-entrada são de âmbitos estaduais e  municipais). O ponto atacado pela bancada evangélica, no entanto, foi o  que diz respeito ao tratamento de temas relacionados à sexualidade nos  conteúdos escolares. O projeto do Estatuto da Juventude só seguiu  adiante, para a apreciação do Senado, após a relatora, Manuela D’Ávilla  (PCdoB – RS), acrescentar ao texto um adendo dizendo que o tema seria  tratado “desde que respeitado a diversidade de valores e crenças”.Em maio deste ano, o Supremo Tribunal  Federal (STF) aprovou com unanimidade a união homoafetiva estável (para  saber mais do julgamento, clique AQUI)  e, em outubro, o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) aprovou o primeiro  casamento homoafetivo, abrindo precedentes para a prática seja adotada  em todo o país. A Frente Parlamentar Evangélica (Associação civil de  natureza não-governamental, constituída no âmbito do congresso nacional,  integrada por deputados federais e senadores da República), na pessoa  do seu presidente, o deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um  pedido de inclusão na legislação brasileira de um dispositivo que impeça  que igrejas sejam obrigadas a celebrar cerimônias de casamento entre  homossexuais. Porém, a proposta parece infundada, visto que em nenhum  momento a aprovação da união estável e do casamento homoafetivos  interfere nas práticas religiosas. Em entrevista ao G1, o deputado  federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) afirmou que “Isso é desespero para  confundir a opinião publica, para jogar união publica contra o direito  civil. O direito é publico, a fé é privada. Nenhum homossexual quer  casar em igreja”.Estes são apenas alguns exemplos das  medidas tomadas pela bancada evangélica na tentativa de vetar alguns  direitos individuais, principalmente aqueles relacionados à liberdade  sexual. Além disso, ainda se trava no campo político e na sociedade em  geral uma batalha referente à aprovação da PLC 122/2006, que prevê o  crime de homofobia (saiba mais clicando AQUI),  projeto contra o qual a bancada já criou passeatas públicas, alegando  que a aprovação vai contra o direito de liberdade religiosa.
Gráfico por João Victor MouraOs membros do Poder Executivo,  vereadores, deputados estaduais ou federais, senadores, juízes de  Direito, juízes federais, desembargadores, ministros de tribunal  superior e presidente têm a obrigação que exercer suas funções de acordo  com os princípios fundantes do Estado; Como a Laicidade é garantida por  Constituição, os representantes do poder público deveriam agir em  defesa da separação do Estado das Religiões. Porém não é isso que temos  observado na prática.Pensando nisso, a procuradora em  Brasília do município de São Paulo, Simone Andréa Barcelos Coutinho,  defende uma reforma no código eleitoral que acabe com as bancadas  católicas e evangélicas no Congresso Nacional. Para ela, é inconcebível  que em um Estado Laico existam partidos que tragam em seu nome a palavra  “Cristão”, por exemplo.(Leia o artigo completo da procuradora Simone Andréa Coutinho clicando AQUI)A medida pode parecer um tanto drástica,  mas se formos analisar as falas dos atuais parlamentares que compõem a  bancada evangélica, como o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), que  disse: “O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a  maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à  vida. Não posso separar o deputado do cristão”, notamos o quanto o  debate é pertinente e urgente.A consolidação do Estado Laico –  garantido na nossa Constituição, mas como vimos, bastante frágil em sua  prática – não é importante apenas para a comunidade LGBTT. Sua  consolidação vem favorecer os praticantes de todas as religiões ou de  nenhuma delas, que têm dessa forma asseguradas a sua liberdade de crença  e de descrença.Como diz a procuradora Simone Andréa Coutinho:“O pluralismo, por si só, é  incompossível com qualquer forma de união entre o Estado e qualquer  religião, pois aquele significa a tolerância e o respeito à  multiplicidade de consciências, de crenças, de convicções filosóficas,  existenciais, políticas e éticas, em lugar de uma sociedade em que as  opções da maioria são impostas a todos, travestidas de “bem comum”,  “vontade do povo”, “moral e bons costumes” e outros. (…)O Estado laico respeita e tolera, pois, a  diversidade de crenças de toda sorte. Mais do que isso, atua em  obediência necessária ao pluralismo de consciência, de crença, de culto  ou de manifesta ausência de sentimento ou prática religiosa. Sobretudo,  um Estado laico e pluralista conduz seus negócios, pratica seus atos e  define o interesse público com total independência de qualquer religião,  grupo ou sentimento religioso, ainda que francamente majoritário. (…)A Constituição da Republica Federativa  do Brasil determina que “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de  fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II). A  religião, assim como a tradição, a ninguém obriga.”&nbsp;UM ESTADO LAICO COM BANCADA EVANGÉLICA, pelo viés de Felipe Severofelipesevero@revistaovies.com