Livre docente da USP e ex-preso: "Não é papel da educação mudar o criminoso"
Autor: Juan | Publicado: 2013-06-09T09:37:00-07:00





Estudioso do assunto diz que prisões não têm sala de aula, currículos são inadequados e professores são pouco preparados para a educação em regime de privação de liberdade &nbsp;(fonte:&nbsp;

Cinthia Rodrigues&nbsp;-iG São Paulo&nbsp;|&nbsp;08/06/2013)



iG: Como o sr. vê a proposta de redução da maioridade penal?&nbsp;
Silva: Acho que há uma série de manipulação dos dados e das informações. Quem está se manifestando a favor da redução da maioridade penal, fora os políticos tradicionais e os governantes que não deram conta de cumprir sua obrigação, é uma sociedade sem nome. Quando você vê quem é contra a redução, é a OAB, a CNBB, O STF, o STJ, setores importantes das universidades como as faculdades de educação, ou seja, aí é uma sociedade com nome



iG: Mas o sr. acha discutível?

Silva: O governo federal é contra a redução da maioridade porque foi quem investiu durante 23 anos para a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Estados fizeram muito pouco. O governo federal não quer perder este investimento. Quando você considera o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a proteção aos ameaçados de morte, tudo foi implantado pelo governo federal e pelos municípios, logo estes querem a plena função do estatuto e que ao longo do tempo se possa fazer uma avaliação quanto a eficácia desse modelo de atendimento. Já os governos dos estados que não fizeram sua obrigação não fizeram investimento para implantação do ECA e agora querem se rebelar contra a ordem estabelecida e mudar as regras do jogo. O adequado seria que primeiro o governo fizesse o que tem de fazer.

iG: O que o governo teria de fazer antes de discutir maioridade penal?&nbsp;Silva: Dotar a Fundação Casa dos instrumentos adequados para se trabalhar a perspectiva sócio educativa da medida, que a mera mudança de nome de Febem para Fundação Casa não garante, e também na construção de unidades menores. Além disso, o fortalecimento das estruturas de garantias dos direitos das crianças e adolescentes. O governo estadual abandonou o Conselho da Criança e do Adolescente, usa este conselho para satisfazer seus próprios caprichos. Não dá a eles as condições que precisam. Não se faz investimento nos conselhos tutelares e praticamente nenhuma medida preventiva no sentido de não realimentar a delinquência infanto-juvenil. Se o Estado fizesse isso e cumprisse todas as obrigações legais éticas e morais que se impõe ao governante, aí nós consideraríamos a possibilidade de alterar a legislação.

iG: No foco que o governador Geraldo Alckmin tem dado, de penalizar os que cometem crimes graves, haveria o que fazer?&nbsp;Silva: Primeiro, o governo já deveria ter criado as unidades especializadas para atender os que cometem crimes graves. Segundo deveria ter criado unidades especializadas para os maiores de 18 anos que podem ficar sob a tutela do ECA (se entraram antes dos 18 anos). Depois, também está errada a orientação dos tribunais de justiça que usam e abusam da internação: 41% dos internos estão lá por envolvimento com drogas, por uso e dependência, o que seria um problema de saúde pública.

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