Falando de contas públicas
Autor: Gunter Zibell | Publicado: 2011-02-12T05:49:00-02:00

Como semana que vem aparecerá o novo orçamento, e como sempre haverá críticas por qualquer lado, cabe exercitarmos o conhecimento dos números envolvidos.

Alguns discursos indevidos
As contas públicas brasileiras parecem saudáveis , mas não é isso que se ouve. A dívida pública é baixa em termos internacionais e em relação à capacidade de arrecadação. É falácia dizer-se que “gastos excessivos” levam a “dificuldades de finaciamento”, tanto porque o país apresenta há muito tempo superávit primário, tanto porque a relação dívida pública/PIB cai quase todos os anos (atualmente em 40,4%, linha 26 na tabela.) O risco Brasil é baixo (menor que de algumas economias européias) e não parece mandatório pagar-se Selic além dos 1,5%-2% reais que outras economias emergentes pagam para atrair capitais (para onde o capital fugiria?) Portanto, se os juros reais no Brasil são em torno de 4 ou 5% a.a., é porque assim se deseja (ou para manter o nível de poupança interna em uma economia com elevada propensão a consumir ou para frear inflação de demanda, além da que já ocorre por supervalorização das matérias-primas.)
Outro equívoco comum é considerar os gastos nominais com juros como sendo totalmente uma transferência de renda aos segmentos rentistas sem levar em conta a tributação incidente (IRRF ganho de capital, R$ 23 bi em 2010) e a inflação (senhoriagem, ou imposto inflacionário) que corrói o valor real da dívida pública líquida (6,5% * R$ 1,7 tri.) Deduzidos esses efeitos, o gasto com juros de R$ 195 bi em 2010, anunciado como 5,3% do PIB, representou na realidade apenas 1,7% do PIB, menor relação desde 2002. (linha 42 na tabela.)

O corte de R$ 50 bi
Supondo como politicamente válido o desejo de conter inflação, o ajuste fiscal ora anunciado é duplamente benéfico às contas públicas. Ao invés de elevar juros para conter uma demanda que concorreria com a do governo, veremos aumento de superávit primário (gastos correntes serão menores) e eventual redução de déficit nominal (juros podem ser menores do que seriam.)
De qualquer modo, uma política fiscal que prevê 5% de crescimento do PIB, para 2011, em uma economia de relativamente baixo desemprego, não pode ser chamada de contracionista. E veremos que muito pouco se reduzirão os gastos reais.
Ou o orçamento aprovado em 23/dez era muito generoso nas despesas ou o que será apresentado semana que vem é muito conservador nas receitas. Ou ambos. Não foi explicado porque a receita tributária caiu R$ 18 bi nesta revisão se o PIB será maior do que o previsto, em termos nominais, e não se prevê nenhuma desoneração. (E a previsão de R$ 4.056 bi para o PIB de 2011 é muito mais precisa que os R$ 3.927 bi aprovados na L.O.)
O orçamento original (proposta do executivo  http://bit.ly/fS6s6O ) previa receitas de R$ 967 bi e despesas de R$ 914 bi. Isto significaria crescimentos nominais de 5,2 e 8,6% em relação aos números de 2010. Ora, reduzir em R$ 50 bi as despesas traz o crescimento nominal a 2,7% (em relação aos R$ 841 bi gastos em 2010), ou seja, um encolhimento real de apenas 3% dos gastos do Estado (se a inflação for 5,7%). Mas em relação a um ano de gastos recordes!
Está claro que o orçamento original estava superestimado, pois previa um crescimento real de 3% nos gastos do governo (iriam a 23,3% do PIB.) O novo orçamento, “pós-corte”, levará os gastos para 21,3% do PIB, um pouco acima dos 20,8% da média de 2005-2008 (em 2009 e 2010 foram de 22,0 e 22,9%, quando gastos do governo tiveram um papel anticíclico, o que não é necessário este ano.)
Enfim, o superávit primário do governo federal, que poderia ser de 1,4% (parecido ao de 2009, ano recessivo), poderá ser de 2,1% (como em 2006, 2007 e 2010.) Mais por isto ser bem razoável e compatível com a história do que por gosto do mercado.
Na tabela (linhas 3 a 18) vemos os principais números ao longo dos anos (os números do orçamento de dezembro em amarelo.) Enquanto não sai o novo orçamento temos que supor algumas coisas para 2011: PAC não aproveita a dotação extra aprovada em dezembro (que o levaria de R$ 40,2 para 43,5 bi), pessoal e transferências a estados crescem apenas de acordo com inflação e arrecadação, INSS tido como invariável. 
Destaque deve ser dado à linha 16, Regime Geral da Previdência Social como proporção do PIB: o déficit é decrescente ao longo do tempo...

Possibilidades para juros
R$ 50 bi são 1,2-1,3% do PIB. Se, de fato, permitirem uma Selic em 1% menor ( http://bit.ly/hatRQa ), sendo que a dívida interna que remunera é em torno de 60% do PIB, aqui temos potencial para outros 0,6%/PIB de melhoria no resultado nominal. Interessante é que no discurso da mídia aparece que os juros podem “não aumentar” ou “aumentar menos”, enquanto no discurso de Mantega ouviu-se que se pretende “reduzir”. O que determinará um ou outro é a tendência da inflação.
Contudo, se o interesse fosse de contas públicas ainda melhores, flexibilizar em torno da meta de inflação, se for possível sem perder seu controle, seria favorável. Cada 1% de inflação a mais representam outros 0,5%/PIB de senhoriagem (imposto inflacionário sobre a dívida interna líquida.) Este artifício foi utilizado em 2010, o que ajudou a que a dívida/PIB baixasse nesse ano apesar das elevadas despesas do governo.
Se o governo projeta um PIB nominal 11% maior, com 5% de crescimento real, é porque fica implícita uma inflação de 5,7%. Dois anos seguidos de inflação acima de 4,5% não é o ideal, mas os preços dos alimentos dão uma justificativa.
Para ser uma única vez otimista, digamos que o governo corte os juros médios em 1%. Com juros de 10,25% (atualmente são 11,25%) na média do ano, teríamos gastos nominais de R$ 220 bilhões, em linha com os verificados em 2010. Mas se forem mantidos em 11,25%, aí teremos um gasto sobre o PIB de 6,1%, como não vemos desde 2007 (os números em rosa são todos minhas projeções, não encontrei projeções oficiais para o gasto com juros, agradeço sugestões para correção/aprimoramento das estimativas.)
O ano ainda está começando, mas pode-se imaginar que o déficit nominal terminará entre 3,3% e 4,8% do PIB, dos quais deverá ser subtraído um superávit de estados, municípios e estatais de 0,5 a 0,8% do PIB. Nada muito diferente do que se vê há vários anos, no pior dos casos parecido a 2005/2006, no melhor dos casos similar a 2008. Se for obtido um déficit nominal líquido de 2,5% para o conjunto do setor público, será um número muito satisfatório e que garante que a dívida pública/PIB não aumente.

Conservadorismo proposital?
Assim, este ano, o governo parece estar guardando muitos ases. Muitas coisas podem levar a melhoria das contas públicas (redução de gastos, não aumentar a Selic, desvalorização cambial, inflação.)
Eventualmente, o Real pode desvalorizar e, no patamar atual de reservas (13% do PIB), 10% de desvalorização já levariam a um superávit de 1,3% do PIB. Desvalorização também tem efeito positivo na arrecadação sobre lucros/salários, posto que maior parte da demanda é atendida internamente.
Não é necessário um ajuste fiscal expressivo (passar de 1,4% de superávit primário no orçamento para 2,2-2,6% na revisão); apenas é possível pelo fato da economia ainda estar aquecida, vinda da recuperação de 2010. Isto é, não é um ano em que políticas anti-cíclicas melhorariam emprego. 
Nem é mandatório manter-se taxa tão elevada de juros, pois o próprio ajuste fiscal resulta em poupança, mas é politicamente conveniente fazer-se o possível para não se sair da margem superior da meta (6,5%.) Não tem sido comentado que ajuste fiscal é sempre mais estável que política monetária para conter inflação : em uma situação a dívida pública cai por dois lados, na outra sobre por dois lados (mais gastos, mais juros.)
Confirmando-se o novo orçamento, é difícil imaginar alguma piora no cenário.