Bases sociais e jurídicas do Assédio Moral
Autor: Paula Freire | Publicado: 2011-07-13T15:26:00-07:00

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1.1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bases sociais e jurídicas do Assédio Moral1.1.1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalho e sociabilidade“Trabalho” é um termo latino, derivado do verbo tripaliare, que significa “torturar”, pois esse mesmo verbo tripaliare é derivado de tripalium (instrumento de tortura composto por três paus). Daí a idéia de sofrimento, que por derivação, passou a também a significar esforço, luta, expiação.[1]O conceito de trabalho remonta às definições elaboradas desde o século IV antes de Cristo, na Grécia. A concepção aristotélica concebe o trabalho como um elemento exclusivamente humano, que permite o desenvolvimento das pessoas em suas potencialidades. Ainda nessa concepção aristotélica, o trabalho é a atividade humana voltada à produção de um mundo para os homens. Desse modo, o homem age e transforma a natureza por meio do trabalho, construindo novas coisas artificialmente e criando um mundo para si.[2] Destarte, a atividade humana somente pode ser considerada trabalho se houver uma síntese entre o pensamento e a ação. Deve haver uma vontade consciente, um planejamento, uma idealização, a busca de uma finalidade para sua atividade, que é anterior à ação, até o momento da execução do seu plano ou projeto propriamente dito, que pode ser realizado com a utilização de instrumentos. O produto final é o objetivo do trabalho, em cuja substância se materializa o objetivo e a finalidade do sujeito da ação. Não havendo isso, não há trabalho, há banausia, ou seja, o que há é uma atividade humana desprovida de conteúdo subjetivo. Nesse diapasão, a atividade do escravo, não seria “trabalho” porque exerceu sua atividade tão-somente por imposição do senhor traçou o plano e o objetivo do produto. O escravo agiu como um objeto da vontade do senhor e não como sujeito livre da ação-trabalho. Logo, sua atividade é banausia, como o é a ação de qualquer instrumento não-vivo (enxada, martelo etc.). É motivado por uma finalidade externa a ele, o que reduz o trabalho à condição de trabalho vazio de finalidade subjetiva.[3]Segundo Marx[4] O trabalho é, essencialmente, um processo entre o homem e a Natureza. Nesse processo, o homem, por meio de sua própria ação, medeia, regula e controla sua relação e suas interações com a Natureza. O ser humano utiliza sua força física, corporal para transformar a natureza, a fim de apropriar-se da matéria natural, de forma produzir algo útil para sua própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a Natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza. Não se trata aqui das primeiras formas instintivas, animais, de trabalho. O estado em que o trabalhador se apresenta no mercado como vendedor de sua própria força de trabalho não se confunde com os tempos primitivos em que o trabalho humano se encontrava em sua primeira forma instintiva. Pressupomos o trabalho numa forma em que pertence exclusivamente ao homem, ou seja, pressupõe-se a consciência do próprio trabalho, como todo o planejamento e arquitetura que lhe são ontologicamente peculiares. Marx compara o trabalho de uma aranha com o do tecelão; e o trabalho da abelha com o de um arquiteto humano. O que diferencia então o trabalho da abelha do trabalho de um arquiteto? Responde o autor a essa indagação afirmando que “o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de trabalho, obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e, portanto, idealmente.” 
Logo, o trabalhador humano não apenas efetua uma transformação na natureza, mas também realiza, simultaneamente, na matéria natural seu objetivo, adredemente pensado e que ele sabe que vai determinar o seu modo de atuar para a efetiva execução do seu desiderato. E essa subordinação não é um ato isolado. Além do esforço físico, dos órgãos que trabalham, é exigido também um planejamento, ou seja, a consciência do trabalho e a vontade orientada a um fim, consubstanciada na constante atenção por ele devotada à sua atividade, durante todo o tempo de trabalho, e isso tanto mais quanto menos esse trabalho atrai o trabalhador, portanto, quanto menos ele o aproveita, como jogo de suas próprias forças físicas e espirituais. Os elementos simples do processo de trabalho são a atividade orientada a um fim ou o trabalho mesmo, seu objeto e seus meios. Marx assevera que o trabalho é um processo em que a atividade está voltada para a produção de valor de uso, visando à satisfação das necessidades humanas. Seu produto é qualitativo, pois está associado ontologicamente à utilidade do seu resultado.[5] Na definição de Marx, o trabalho alienado é um equivalente ao conceito de banausia feita por Aristóteles. A essência então do trabalho é sua subjetividade, pois o trabalho torna-se alienado à medida que sua finalidade não é subjetiva, nem autônoma, nem livre, mas sim, heterônoma e não livre.[6]Karl Marx concebe o trabalho em seu sentido sócio-histórico, como uma atividade que produz um valor econômico e se subsume à valorização do capital. Está, desse modo, alienado ao processo de valorização, pois, essa finalidade é heterônoma em relação aos agentes da produção, quais sejam: os trabalhadores. Essa alienação não se dá somente em relação ao trabalhador. Ela se enreda também sobre a classe proprietária dos meios de produção. Na realidade, a sociedade em sua totalidade está alienada.[7]Analisando a psicodinâmica do trabalho, podemos notar que o trabalho não se reduz apenas e tão-somente a uma relação social ou ao emprego estrutural, ou ainda a uma atividade de produção. Para Dejours[8], o trabalho humano pressupõe uma ação, ou seja, o ato de trabalhar. Ato esse consubstanciado em gestos, conhecimento, envolvimento corporal, a concentração de esforços intelectuais, a capacidade de reflexão, de interpretação da realidade e de reação às situações inusitadas. Em suma, é o poder de sentir, de pensar, de criar, além de um engajamento da própria personalidade para realizar tarefas delimitadas por pressões materiais e sociais.[9]As novas tecnologias, as transformações políticas, sociais e econômicas foram deveras impactantes para as sociedades contemporâneas. Essas mudanças ensejaram uma profunda crise de identidade, que trouxe como corolário a dissolução valores sociais fundamentais, devido ao inexorável enfraquecimento de instituições sociais tradicionais pela incapacidade de adaptarem-se aos novos contornos do mercado mundial. Por conseguinte, as sociedades hodiernas se tornaram pouco a pouco incapazes de propor ideais coletivos e valores sociais, curvando-se aos valores ditados pela lógica do mercado. A cidadania individual fica então reduzida ao papel de consumidor.[10]Essa nova sociedade, agora alicerçada num individualismo exacerbado, instrumentaliza o indivíduo, constrói uma homogeneização de sua identidade e reifica o sujeito na medida em que somente lhe atribui valor e reconhecimento social enquanto este desempenha uma função produtiva, ou seja, quando tem um emprego. Esse sujeito social vive a vida líquida, assim denominada por Bauman[11] e caracterizada por precariedades, incertezas, inconstâncias em que o sujeito vive aterrorizado por não conseguir acompanhar o frenético ritmo das mudanças e descobertas tecnológicas. Nessa sociedade, o indivíduo não se reconhece com membro de um corpo social, mas como um elemento com interesses próprios e necessidades de consumo que também mudam freneticamente. Podemos apontar alguns fatores de mal estar nas sociedades hodiernas, como a mitigação dos vínculos e valores sociais, exacerbação do individualismo; instrumentalização do indivíduo e sua conseqüente reificação, considerando o ser humano uma peça ou instrumento que possui um determinado valor de mercado a depender de sua capacidade de produção. Outro corolário dessa concepção é o sentimento de impotência e marginalização daqueles que não possuem um trabalho que lhes permita o acesso a um reconhecimento social.Com o fim da guerra fria, inicia-se o processo de mundialização dos mercados, denominado globalização, caracterizada, dentre outros fatores, pela utilização – cada vez mais marcante – da utilização das tecnologias informacionais nas relações pessoais, ensejando as estruturas organizacionais em rede, houve a ruptura com as formas até então vigentes de interdependência entre economia e sociedade. Torna-se necessário então transformar a estrutura organizacional, suas relações produtivas, seus processos administrativos, produtivos e tecnológicos, tornando-os mais compatíveis com as novas configurações globais.[12]A crise do capital e suas implicações, como neoliberalismo, reestruturação produtiva, enfraquecimento sindical e degradação das condições de trabalho transformam a lógica produtiva em um processo destrutivo, colocando o trabalho humano no eixo da estrutura social, de forma a deteriorar a sociabilidade humana. Essa sociabilidade humana, agora alicerçada em formas perversas de construção do sujeito, dispõe de formas degradantes de trabalho a partir de uma desregulamentação das garantias trabalhistas, com jornadas mais longas, salários mais baixos, precariedade e deterioração do ambiente de trabalho e uma competitividade crescente e marcada pela violência.[13]Tem-se início uma nova fase do capitalismo, também denominada por alguns de sociedade do trabalho imaterial, cujos índices de produtividade ainda não podem ser medidos. Com as novas tecnologias e formas de administração da mão-de-obra, produz-se mais em menos tempo. Há, portanto, a geração de um novo padrão de riqueza. Na nova fase do capitalismo que se delineia hodiernamente, chamada por alguns de sociedade pós-industrial, há uma ausência da fronteira do tempo de trabalho de não-trabalho. E esse trabalho em tempo total solapa a sociabilidade. Os sindicatos perdem força, pois não conseguem se adaptar às novas configurações do capital, não conseguindo fazer frente à desregulamentação das proteções e garantias trabalhistas. Nesse contexto de vulnerabilidade e desproteção impera o a insegurança e a constante ameaça do desemprego.        [1] CANIATO, Ângela Maria Pires; LIMA, Eliane da Costa. Assédio Moral nas Organizações de Trabalho: perversão e sofrimento. In: Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. v. 11, n. 2, 2008. pp. 177-192.  [2] Idem.  [3] CANIATO, Ângela Maria Pires; LIMA, Eliane da Costa. Assédio Moral nas Organizações de Trabalho: perversão e sofrimento. In: Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. v. 11, n. 2, 2008. pp. 177-192.  [4] MARX. Karl. O Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. p. 298.  [5] MARX. Karl. O Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.  [6] CANIATO, Ângela Maria Pires; LIMA, Eliane da Costa. Assédio Moral nas Organizações de Trabalho: perversão e sofrimento. In: Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. v. 11, n. 2, 2008. pp. 177-192.  [7] Idem.  [8] DEJOURS, Christophe. A Loucura do trabalho: estudo de Psicopatologia do Trabalho. 5.ed. São Paulo: Cortez, 1992.  [9] DEJOURS, Christophe. A Loucura do trabalho: estudo de Psicopatologia do Trabalho. 5.ed. São Paulo: Cortez, 1992.  [10] FREITAS, Maria Ester de; HELOANI, José Roberto; BARRETO, Margarida. Assédio Moral no Trabalho. São Paulo: Cengage Learning, 2008.  [11] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.   [12] FREITAS, Maria Ester de; HELOANI, José Roberto; BARRETO, Margarida. Assédio Moral no Trabalho. São Paulo: Cengage Learning, 2008.  [13] ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.