Ata da 140ª Reunião do CMPC - Reaizada no dia 08 de abril de 2013
Autor: DEPARTAMENTO DE CULTURA | Publicado: 2013-07-18T17:58:00-07:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ata Nº 140&nbsp;/ 2013

Aos oito dias do mês de abril de 2013, às 17:15 horas, nas dependências da Fundação Municipal de Cultura - Mansão Villa Hilda, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. Participaram da reunião assinando o livro de presenças, os seguintes conselheiros: Cláudio Jorge Guimarães, Luiz Cirillo Barbisan, Eurico Pereira de Souza Filho, Myrna Mariza Kossatz,&nbsp;&nbsp;Eros Edésio de Freitas,&nbsp;&nbsp;Wilton Paz, Emerson Luiz Gomes Carneiro, Rafael Schoenherr, Sergio Luiz Gadini, Lucilia Ester Tramontin, Cintia Xavier,&nbsp;&nbsp;Terezinha Geni Musardo, Carlos Mendes Fontes Neto, Diego Juraski Pereira da Silva e Carmi Luiza Jasper. Abrindo os trabalhos foi aprovada a ata da reunião nº 139 com as alterações solicitadas.&nbsp;&nbsp;Em seguida foram debatidos os itens da pauta.&nbsp;1) 14ª Conferência Municipal de Cultura:&nbsp;o&nbsp;presidente Cláudio Guimarães informou que já foram realizadas as reuniões preparatórias para a Conferência de Cultura dos segmentos de artes visuais, música e literatura, as quais foram muito proveitosas. O conselheiro Cirillo informou que o decreto de convocação já foi publicado no Diário Oficial do Município sob Nº 7.010 de 18 de março de 2013. O Regimento Interno da Conferência foi aprovado na data de hoje com a redação proposta, incluindo a alteração sugerida pelo conselheiro Gadini, que deve constar no item da eleição dos representantes dos segmentos culturais, que a eleição é individual e não por chapas, definindo os membros titulares e suplentes das cadeiras através do número de votos conquistados pelos candidatos. Os participantes da conferência poderão votar e ser votados em apenas um segmento cultural e apenas naquele segmento do qual participou da reunião setorial.&nbsp;&nbsp;A Conferência será realizada no período de 22 a 27 de abril, com o seguinte cronograma: dia 22 – reunião setorial de Literatura; dia 23 – reunião setorial de Música; dia 24 – reunião setorial de Artes Cênicas; dia 25 – reunião setorial de Artes Visuais; dia 26 – reunião setorial de Artes Populares; dia 27 – plenárias finais.&nbsp;2) 27ª&nbsp;Semana da Cultura “Bruno e Maria Enei”:&nbsp;o presidente Cláudio informou que a 27ª Semana da Cultura Bruno e Maria Enei será realizada no período de 03 a 13 de maio de 2013, onde serão trabalhadas as questões culturais, aproveitando também a comemoração do Dia das Mães. O Presidente Cláudio informou que a filosofia de trabalho do governo é de descentralizar as atividades e está sendo montado um projeto em parceria com a Secretaria de Assistência Social e diversas entidades.&nbsp;&nbsp;Informou também que na Semana da Cultura costuma-se entregar o Mérito Cultural Ribas Silveira e o Prêmio Anita Philipowski, que foram instituídos por Lei Municipal, além do Prêmio Jacob Holzmann e Prêmio João Pilarski, que foram instituídos pelo CMPC. O Presidente Cláudio citou que a lei que criou o Mérito Cultural foi sancionada em 1983 e posteriormente alterada pela Lei 3.589 de 2002, onde diz que “ficam instituídos os prêmios Mérito Cultural Ribas Silveira, que é destinado a premiar cidadãos ponta-grossenses que tenham prestado relevantes serviços à causa da defesa e promoção da cultura da cidade” e o “Prêmio Anita Philipowski, destinado a personalidades culturais que se destacaram em nossa região na área da cultura. A distinção será concedida anualmente, durante a realização da Semana da Cultura Bruno e Maria Enei, tendo como parâmetro as contribuições culturais prestadas ao município e região durante o ano imediatamente anterior ao da condecoração”.&nbsp;&nbsp;O presidente Cláudio defendeu a tese de se homenagear somente uma pessoa, para valorizar essa condecoração e a proposta foi aprovada. Na sequência os conselheiros indicaram e defenderam vários nomes para receberem os prêmios. O conselheiro Emerson Carneiro indicou&nbsp;&nbsp;Mãe Tânia Mara Batista, representando a Sociedade Cultural Afro Brasileira Cacique Pena Branca, para o Prêmio Anita Philipowski; o conselheito Wilton Paz indicou&nbsp;&nbsp;Telmo Faria, da área de Teatro, um dos precursores do FENATA, para o Mérito Ribas Silveira; o conselheiro Carlos Mendes indicou Eli Margarida Schiffer e Friedhelm Schiffer, do Programa dominical alemão que está no ar há 29 anos na cidade, para o Mérito Cultural Ribas Silveira;&nbsp;Márcia Sielski&nbsp;(homenagem póstuma), artista plástica, para o Prêmio João Pilarski;&nbsp;Frederico Lotar Paulo Lange, escritor com 91 anos, representante da cidade na Academia de Letras dos Campos Gerais e Academia de Letras de Curitiba, para o Prêmio Anita Philipowski e&nbsp;Newton Schnner Junior, pianista clássico, que no último ano realizou uma série de concertos na Alemanha com muito sucesso, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Eurico Pereira de Souza Filho&nbsp;&nbsp;indicou&nbsp;João Batista dos Santos&nbsp;o&nbsp;Crioulo Batista&nbsp;, da Rádio Tropical, para o Prêmio Jacob Holzmann; o conselheiro Cirillo Barbisan indicou&nbsp;Alcione Lüne Weber Behrendt&nbsp;(homenagem póstuma), escritora de textos infantis, pelo êxito editorial do seu último livro “Giros, Contos de Encantar”, para o Mérito Cultural Ribas Silveira; o conselheiro Rafael Schoenherr indicou&nbsp;&nbsp;Cabide de Molambo, grupo musical e&nbsp;Marcelo Teixeira e André Rosa, para o Prêmio Jacob Holzmann. Após votação entre os Conselheiros foram definidas as homenagens para:&nbsp;Mérito Cultural Ribas Silveira&nbsp;– Alcione Lüne Weber Behrendt;&nbsp;Prêmio Anita Philipowski&nbsp;– Mãe Tânia Mara Batista;&nbsp;Prêmio João Pilarski&nbsp;– Márcia Sielski;&nbsp;Prêmio Jacob Holzmann&nbsp;– João Batista dos Santos o Crioulo Batista.&nbsp;3)&nbsp;3ª Conferência Estadual de Cultura -&nbsp;Cirillo informou que a Secretaria de Estado da Cultura marcou a Conferência Estadual para o mês de setembro, na cidade de Guarapuava. A Conferência Nacional de Cultura está prevista para o mês de dezembro, em Brasília.&nbsp;4)&nbsp;Feira Cultura Plural:&nbsp;O Sr. Eduardo Godoy, representando o site Cultura Plural, divulgou a realização da Feira Cultura Plural, no dia 20 de abril, das 09:30 às 12:30 horas, na Praça Barão do Rio Branco (em frente à Concha Acústica), com a participação de aproximadamente 15 grupos artístico-culturais, em diversas áreas, como literatura, música, artes plásticas e fotografia.&nbsp;5)&nbsp;FLICAMPOS e 5ª Feira do Livro:&nbsp;&nbsp;a conselheira Lucilia Tramontin solicitou informações sobre o FLICAMPOS. O presidente informou que a coordenação geral do evento será da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as Fundações de Cultura, de Turismo e o nome principal do evento será “1º Congresso de Educação e Leitura de Ponta Grossa”, incluindo a programação do FLICAMPOS, da 5ª Feira do Livro e da Mostra de Projetos Pedagógicos, entre outros. O conselheiro Cirillo explicou que a Fundação Municipal de Cultura não dispõe de orçamento, no ano de 2013, para a realização do evento e que a SME tem orçamento para investimento relacionados à educação. Assim sendo, a parceria entre a SME e a FMC viabilizará o FLICAMPOS, que será realizado entre 07 e 15 de setembro. O presidente Claudio diz que o projeto já está sendo elaborado e outros parceiros como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná, SESC, SESI, UEPG, Jornal Diário dos Campos e Jornal da Manhã estão sendo contatados e estão aderindo ao evento. A proposta inicial é que os espaços para os livreiros e parceiros serão disponibilizados em troca de palestrantes e oficineiros que comporão a programação do FLICAMPOS. Lucília declarou que a data que foi estabelecida, não é adequada, pois não deveria ser realizada junto à semana de comemoração do aniversário da cidade e semana da pátria, pois os professores e comunidade estão envolvidos com esses eventos, complementa ainda que a ideia de unir o Flicampos ao Congresso de Educação, é muito interessante, mas deveria fugir da semana de comemorações. Na sua opinião o mês de maio ou o mês de outubro seriam períodos mais propícios. Citou também que para um evento desse porte, já deveria estar mobilizada a comissão de execução, os convites já deveriam também estar sendo feitos, pois já estamos no mês de abril e falta pouco tempo para a realização. Gadini lembra a todos que foi realizada uma reunião de avaliação do FLICAMPOS no final de 2012 e sugere recuperar o conteúdo dessa discussão. Cirillo informou que o resultado da avaliação está registrado na ata da reunião de 10 de dezembro de 2012, e o seu conteúdo foi informado à SME. Informou também que uma comissão organizadora já está trabalhando e os convites aos parceiros já estão sendo feitos e o período de realização foi proposto pela Secretaria de Educação que conhece o cronograma de trabalho das escolas e considerou a data propícia. Gadini citou que os conselheiros do CMPC deveriam integrar essa comissão, podendo colaborar bastante, pois acompanharam o processo. Defendeu que o Conselho tenha voz ativa, e que integre a comissão do grupo gestor do evento, tendo representação e que as parcerias das mais diversas secretarias e entidades são muito importantes. O presidente Cláudio sugere que a comissão seja montada na próxima reunião quando tomarão posse os conselheiros da gestão 2013 – 2015. Cirillo também comenta que está sendo feita uma pesquisa de todos os livros que estão na pauta dos vestibulares e dos livros que as escolas estarão utilizando, e tentar trazer os seus autores para atrair uma maior participação das escolas de 6ª a 9ª séries e segundo grau. Há também uma pesquisa sobre os escritores estrangeiros que estarão no Brasil nesse período, para diminuir o custo com passagens internacionais. Lucilia lembrou a todos e reforçou o convite para o Fórum “De Caso com a Palavra”, que será realizado no dia 19 de abril, no Teatro Ópera, com nomes importantes da literatura e que se espera uma grande participação de público.&nbsp;6) Editais 2013&nbsp;– Os conselheiros Cirillo Barbisan, Sérgio Gadini, Citia Xavier e Rafael Schoenherr fizeram um resumo das reuniões com artistas e produtores dos segmentos de Literatura, Música, Cine-Foto-Vídeo e Artes Visuais que foram realizadas para discutir e formatar os editais para o ano de 2013. Na sequência&nbsp;&nbsp;foram aprovados os seguintes editais que serão realizados com recursos&nbsp;&nbsp;do Fundo Municipal de Cultura: SEGMENTO DE LITERATURA – 1) Edital do Concurso Nacional de CONTOS, homenageando a escritora Thaty Marcondes, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Nacional de POESIAS, homenageando a escritora&nbsp;Sônia Ditzel Martelo, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Nacional de CRÔNICAS, homenageando o escritor&nbsp;Antonio Celso Moreira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Nacional de LITERATURA&nbsp;INFANTOJUVENIL, homenageando o escritor&nbsp;Ângelo Luiz De Col Defino, com previsão de R$ 7.200,00 (sete mil reais e duzentos) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora;&nbsp;5) Edital do Concurso Municipal de “HISTÓRIAS DE VIDA”, homenageando o jornalista&nbsp;Victor Emanuel Folquening, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 6) Edital do Concurso Municipal de “ENSAIOS HISTÓRICOS”, homenageando o escritor&nbsp;Josué Correa Fernandes, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 900,00 (novecentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 7) Edital Totens Culturais 2013, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a impressão dos 50 banners. SEGMENTO DE ARTES VISUAIS – 1)&nbsp;&nbsp;Edital do Concurso Municipal de ILUSTRAÇÃO DE LITERATURA INFANTOJUVENIL, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios; 2) Edital do Concurso Nacional de HISTÓRIAS EM QUADRINHOS, homenageando o quadrinista&nbsp;Luiz Otávio Torres Pereira, com previsão de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para os prêmios e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para a publicação dos livros resultantes os editais elencados acima. SEGMENTO DE CINE-FOTO-VÍDEO – 1) Edital do Concurso Municipal de VIDEODOCUMENTÁRIOS, homenageando o jornalista&nbsp;Victor Hugo Gonçalves, com previsão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 2) Edital do Concurso Municipal de VÍDEO DO MINUTO, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 3) Edital do Concurso Municipal de RADIONOVELAS, homenageando o radialista&nbsp;Paulo Melo, com previsão de R$ 3.000,00 (três mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora; 4) Edital do Concurso Municipal de RADIODOCUMENTÁRIOS, com previsão de R$ 1.000,00 (mil reais) para os prêmios e R$ 600,00 (seiscentos reais) para remuneração da Comissão Julgadora. Ficou reservado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a reprodução das coletâneas de vídeo e áudio dos concursos elencados acima. Os editais com os seus valores foram aprovados no mérito e a redação final será providenciada pelo departamento jurídico e posteriormente publicada no Diário Oficial do Município. A conselheira Cintia Xavier ressaltou que os editais para 2013 do segmento de Cine-Foto-Vídeo foram pensados para estimular os participantes das oficinas de áudio e vídeo que serão realizados em parceria com o SESI, FMC e SMAS, com a clientela dos CRAS, em vários bairros da cidade, para realizarem obras que colaborem na preservação da memória histórica e cultural das comunidades periféricas. A ideia principal é aderir à política de descentralização das atividades culturais da FMC, utilizando equipamentos e materiais acessíveis aos jovens de toda a cidade. Para o segmento de música o conselheiro Rafael Schoenherr propôs um edital contemplando a realização de um “Show de Talentos Musicais” nos bairros, divididos por grandes regiões, em três ou quatro palcos, com um encerramento num palco central e abrindo para todos os gêneros e estilos musicais. O segundo edital seria para um Concurso de Composição para Orquestra, com a inscrição de peças para serem executadas pela Orquestra Sinfônica de Ponta Grossa. Segundo informações através da Orquestra e do Conservatório existe demanda para esse tipo de concurso, tendo como premiação a execução pública pela Orquestra das obras selecionadas, como forma de reconhecimento. Ficou decidido que estes editais serão melhor formatados para posterior decisão. O conselheiro Gadini perguntou se os editais aprovados já podem ser divulgados para que os interessados possam preparar as obras e os documentos para inscrição. O conselheiro Eurico informou que primeiro há que se fazer um estudo sobre a viabilidade econômica, requerer a disponibilização dos recursos, formatar os editais dentro dos preceitos legais e publicá-los para depois divulgar ao público alvo. Acrescentou ainda que como a Secretaria deixou de existir e foi substituída pela Fundação, haverá necessidade de se reformar a Lei que rege o Fundo Municipal de Cultura para a correta definição dos gestores, assim como abrir uma nova conta bancária do Fundo com o CNPJ da Fundação.&nbsp;&nbsp;Gadini argumentou que essas adaptações já deveriam ter sido feitas na ocasião da criação da Fundação para não paralisar as atividades da Fundação e do CMPC. Eurico explicou que quando se fez a reforma estrutural de governo, esta não foi tão ampla e eficiente a ponto de verificar as repercussões que geraria em toda a cadeia administrativa. Na medida em que as necessidades de ajustes aparecem vão sendo adotadas as devidas correções. Gadini disse que a proposta assumida pelo Conselho é a de defender a implantação de políticas públicas em sintonia com as que se pratica em todo o país e as leis municipais de cultura foram formatadas a partir dessa discussão, e é estranho que na alteração de um quadro jurídico-administrativo não se tenha verificado a necessidade de correção e perguntou qual a previsão para de dissipar essa espécie de paralisia administrativa que está gerando um hiato nas atividades culturais da cidade. Eurico explicou que desde o início do ano estamos num período de moratória para avaliação das contas municipais e no momento estamos impedidos de fazer os investimentos necessários. Há essa limitação e estamos trabalhando politicamente para agilizar os processos. O presidente Cláudio informou que o período de moratória encerra na quarta-feira, dia 10 de abril. A conselheira Lucília perguntou por que a Secretaria de Cultura foi transformada em Fundação e lembra que depois de eleito o atual Prefeito e equipe foram convidados para uma reunião com o CMPC, quando poderia e até deveria trazer para discussão a proposta de mudança de Secretaria para Fundação. Na sua opinião, se existe um Conselho ele teria que saber pelo menos da intenção dessa mudança. Cirillo informou que enquanto candidato, o Prefeito assinou a carta-compromisso com a cultura que reivindicava um órgão exclusivo para a gestão municipal da cultura, não especificando se seria uma Secretaria ou Fundação. Dentro da proposta administrativa do atual Prefeito optou-se pela Fundação. Gadini apresentou a todos a carta-compromisso, dizendo que em nenhum momento se falava em paralisar o setor e considera que esse modelo de gestão dos primeiros cem dias, está paralisando a cultura, já que não há previsão de datas para a publicação dos editais, que são públicos e gostaria que o executivo tivesse o bom senso de encaminhar as demandas da área da cultura que começam por coisas simples e que na carta-compromisso não existe nada além do que sempre se discutiu no CMPC. O caráter deliberativo do Conselho está sendo desrespeitado por esse modelo paralisante e os atuais conselheiros, que estão terminando os seus mandatos durante o qual defenderam a execução das propostas setoriais, agora não tem garantias de quando essas propostas serão implementadas e não podem ser responsabilizados. Houve um trabalho voluntário dos conselheiros de consultar e representar as pessoas, pois sempre se apostou no amadurecimento da cultura política na cidade. Esse é um registro de insatisfação em relação a esse modelo de gestão que dificulta as ações ao invés de encaminhar. Estamos lutando para defender fundamentalmente o que foi aprovado nas Conferências de Cultura e que para nós é lei porque a cidade aderiu ao Sistema Nacional de Cultura. O presidente Cláudio defendeu que o modelo não é paralisante e que estamos num momento de transição e implantação de uma nova entidade, a Fundação Municipal de Cultura, com personalidade jurídica própria. Quando começou o processo de transformação não foram observados os efeitos colaterais. Estamos fazendo as adaptações e correções necessárias para que haja uma legalidade jurídica em todos os atos da Fundação e do Conselho. No momento o que nos preocupa é a legalidade dos editais. Não se questiona a prerrogativa do CMPC de gerir o Fundo Municipal de Cultura e de propor os editais. A dificuldade que temos agora é de encaminhamento dos editais em função dos ajustes legais que terão de ser feitos. Com certeza os valores serão respeitados e a expectativa é que no mês de maio já possam ser publicados no Diário Oficial. Gadini declarou que espera que tudo aconteça de acordo com o previsto e aproveita a ocasião para fazer as suas despedidas como conselheiro, desejando um ótimo trabalho para a próxima gestão do CMPC e colocando-se à disposição para o que for necessário. O presidente Cláudio agradeceu a dedicação que todos os conselheiros deram aos trabalhos do CMPC nesta gestão que está se encerrando e pediu a mobilização dos conselheiros para divulgar e atrair o maior número de pessoas para a Conferência.&nbsp;Nada mais havendo a tratar, foi finalizada a reunião e a ata vai por mim, Luiz Cirillo Barbisan, redigida e assinada por todos os presentes: