Autor: Comunidade Pirata | Publicado: 2013-11-29T05:34:00-08:00





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            Desvio de verbas na Saúde vira caso de polícia

Foram indiciadas nove pessoas ligadas ao Primeira Infância Melhor (PIM) em Bagé e Dom Pedrito





            





            

Uma
 série de denúncias chegaram à Polícia Civil de Dom Pedrito, desde junho
 deste ano, sobre irregularidades no programa do governo estadual 
Primeira Infância Melhor (PIM). A partir daí iniciou a investigação, 
coordenada pela delegada Marina Dillenburg, junto à Delegacia 
Fazendária, em Porto Alegre. Hoje, o inquérito será entregue no Fórum de
 Dom Pedrito com nove pessoas indiciadas, entre elas um funcionário da 
Coordenadoria Regional de Saúde em Bagé, além de funcionários do PIM em 
Dom Pedrito e lideranças locais ligadas ao programa. Os nomes não foram 
divulgados pela Polícia Civil.&nbsp;




Os crimes

Entre
 os crimes pelos quais as nove pessoas são indiciadas estão peculato (é 
quando um servidor de um órgão público desvia verba), falsidade 
ideológica, aplicação irregular de verbas e formação de quadrilha. Desse
 caso surgiram novas irregularidades a serem apuradas, como desvio de 
combustível da Prefeitura de Dom Pedrito e até crime contra a honra, 
proferido por um profissional da comunicação pedritense contra a 
delegada Marina e outro policial. Ambos puderam ser comprovados através 
de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. "Foi comprovado que o 
PIM era um cabide de empregos da prefeitura. Ao contrário do que prevê a
 lei, não havia licitação para compra de materiais e a seleção de 
pessoas para trabalharem no programa não era pública, e sim conforme 
quem fez campanha para pessoas que estão no governo e até quem mantinha 
relações íntimas com pessoas daquele meio", elucida Marina.


Conforme
 a delegada, durante a investigação foram colhidas muitas provas, 
documentos, computadores e pendrives que comprovam a existência de um 
esquema fraudulento. "Como há um suspeito com foro privilegiado, 
precisamos encerrar o inquérito agora, antes de concluir toda a 
investigação, para não ter perigo desse trabalho ser anulado", explica 
Marina. Foro privilegiado é uma situação prevista em lei, que privilegia
 prefeitos, vices e vereadores, os quais não podem ser julgados em 
primeira instância, assim como a Polícia Civil não pode investigar 
pessoas que estão nessa função.&nbsp;



Os envolvidos

Para
 o desvio da verba, segundo a Polícia Civil, foram cadastradas pessoas 
que nunca trabalharam no PIM, outras que nem existiam, ou seja, 
funcionários fantasmas. O governo estadual depositava o salário dessas 
pessoas no Fundo Municipal de Saúde de Dom Pedrito, o qual era 
gerenciado pela Secretaria de Saúde pedritense. "Como tivemos que cessar
 a investigação, não foi possível descobrir o valor do desvio, nem para 
onde ia esse dinheiro dos funcionários do programa que não existiam", 
afirma Marina.&nbsp;

A
 delegada ainda complementa que não havia prestação de contas por parte 
da prefeitura e que existiam funcionários da 7ª Coordenadoria Regional 
de Saúde (CRS), localizada em Bagé, nesse processo falso. "Havia uma 
cumplicidade", resume a responsável pelas investigações. Isso por que os
 visitadores não tinham treinamento para executarem sua função, 
entretanto possuíam certificado de que haviam realizado um curso 
preparatório.

Apesar
 dos nomes não terem sido divulgados, já foram afastados do cargo, em 
função desse caso, a secretária da Educação Mônica Menegás, a qual é 
vereadora e reassumiu sua cadeira na Câmara; Cristiano Vaz Aires, 
digitador do PIM, o qual também é suspeito de ter desviado combustível e
 Débora Tatiane Machado, visitadora do programa.&nbsp;




O início

No
 dia 23 de outubro foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na 
Santa Casa de Caridade pedritense e casas de suspeitos, incluindo a do 
prefeito, Lídio Bastos. Nesse dia também deveriam ter sido cumpridos 14 
mandados de condução coercitiva &nbsp;(quando a pessoa é levada para depor, 
sem poder se negar). Porém, segundo a delegada, foram cumpridos apenas 
12, pois duas pessoas não existiam, estavam entre os funcionários 
fantasmas do programa. Outras três foram afastadas do cargo público. 
Durante o processo diversos servidores foram ouvidos, inclusive a 
coordenadora estadual do PIM, Liege Gomes Serpa.





Contrapontos

A
 coordenadora da 7ª CRS, Rosane de Oliveira Silveira, não atendeu aos 
diversos telefonemas da reportagem, sendo que seu telefone estava sempre
 desligado. Na própria coordenadoria, conforme a atendente, ninguém 
podia atender à imprensa. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Dom 
Pedrito também não retornou o contato do jornal.&nbsp;


A
 Secretaria Estadual de Saúde, responsável pelo PIM em todo o Estado, 
através de sua assessoria, afirmou que não vai se manifestar sobre o 
caso, pois é de responsabilidade exclusiva do município de Dom Pedrito. 
Já o advogado da ex-secretária Mônica Menegás, Alfredo Castillo, afirma 
que sua cliente participou das reuniões do programa até março e, depois 
disso, deixou um grupo técnico de sua secretaria com a função de 
acompanhar o PIM. "O que pode fazer com que ela seja acusada é porque 
ela pagou com dinheiro do próprio bolso as peças de um veículo. Isso 
porque um vereador falou na tribuna que a prefeitura estava comprando 
peças para carros e não pagavam. Foi feito um empenho que não está pago 
até hoje, então ela foi lá e pagou do dinheiro dela. É o que eu chamo de
 preço da honestidade", defende o advogado. Segundo ele, antes dela 
pagar por tais peças, o prefeito e chefe de gabinete foram avisados.&nbsp;




O que é o programa





O
 PIM tem a finalidade de acompanhar gestantes e crianças de até seis 
anos em vulnerabilidade social. Apesar de ser um programa estadual, de 
acordo com informações do site, as prefeituras que têm interesse em ter o
 PIM em seu município procuram a Coordenadoria Regional de Saúde e se 
comprometem com a gestão local. Na cidade, o programa é de 
responsabilidade das secretarias de Educação, Ação Social e Saúde. Em 
Dom Pedrito, cerca de 100 famílias são assistidas pelo PIM.




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Por: Fernanda Rostan