RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PT NO 4° CONGRESSO
Autor: Agarra Pt | Publicado: 2011-10-10T07:33:00-07:00








Resolução 
Política



APROVADA NO 4º. CONGRESSO 
EXTRAORDINÁRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES



PARTE I



O Partido dos 
Trabalhadores inicia hoje, 2 de setembro de 2011, a segunda fase de seu 4° Congresso, 
convocada para uma reforma estatutária que atualize a estrutura partidária à luz 
da nossa experiência, de nossos êxitos, e dos desafios a superar. A primeira 
fase deste Congresso, em fevereiro de 2010, marcou o início de um momento 
inédito na história brasileira: Dilma Rousseff foi aprovada pelos delegados e 
delegadas eleitos pelo voto direto dos filiados e filiadas do partido em todo o 
país, como candidata a presidenta da República, para suceder o exitoso governo 
do presidente Lula. A vitória eleitoral que se seguiu significou uma profunda 
mudança democrática, uma ruptura com o passado, em que só homens haviam chegado 
ao posto principal da nossa República. O PT aprovou também, naquela fase do 4º 
Congresso, as Diretrizes do Programa de Governo, que propôs à aliança vitoriosa 
que viria a se formar em torno de nossa candidata. 



Agora, oito 
meses depois da posse da presidenta Dilma, o PT comemora a aprovação da 
sociedade brasileira à condução que ela vem dando ao país em continuidade das 
transformações ocorridas desde 2003 e que constituem um legado extraordinário 
para a esquerda e uma referência progressista e democrática para o mundo. Hoje, 
o Brasil avança na igualdade social, no equilíbrio regional, na democracia, com 
uma economia forte e uma política internacional soberana para este novo momento 
da história mundial. 



O PT avalia 
neste Congresso o significado das transformações na história brasileira a partir 
do governo Lula, o período já vivido pelo governo Dilma, os desafios com que nos 
defrontamos atualmente, bem como as perspectivas que se colocam para o nosso 
partido, para o nosso governo e para a população brasileira.



O 4º Congresso 
Nacional reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando se comemora a 
proclamação da Independência do Brasil. A construção da Nação brasileira não 
começou nem terminou em 1822; tampouco foi obra das elites. O grande artífice do 
Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro: homens e mulheres de todos os 
rincões; os indígenas, os negros, os camponeses, a juventude, a intelectualidade 
democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que constroem diuturnamente a 
riqueza e a alegria do nosso País.



Por isso, 
nosso 4º Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas que, dentro ou fora 
do PT, dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o País da exploração 
colonial, da escravidão, da dependência externa, da opressão da ditadura, da 
chaga do latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo homem. É em 
homenagem a estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu total e 
irrestrito apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma, em 
particular à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o direito 
das famílias dos mortos e “desaparecidos” políticos. O povo brasileiro tem o 
dever e o direito de conhecer sua própria história.



O Partido dos 
Trabalhadores reúne seu 4º Congresso oito anos e oito meses depois da eleição de 
Lula presidente. A vitória de 2002 foi conquistada por muitas mãos, ao longo de 
muito tempo. E culminou num governo que mudou substancialmente a face do País: 
no lugar da estagnação prolongada do modelo neoliberal, crescimento econômico; 
ampliação e fortalecimento do mercado interno; geração de empregos; expansão do 
crédito, combate à pobreza e valorização do salário mínimo; em vez da supressão 
de direitos, do corte de salários e do desprezo aos aposentados, mais direitos e 
melhores condições de vida para a população.



Desde a 
vitória do presidente Lula, medidas inovadoras passaram a ser adotadas, graças à 
nova compreensão do governo federal com respeito à geração e sustentação do 
desenvolvimento econômico com distribuição de renda, com inclusão social, com 
ampliação da participação popular e com uma política externa soberana, que 
priorizou a América do Sul, tendo o País participação criativa na Unasul, com a 
valorização dos chamados BRICs, reconhecidos o multilateralismo e um novo 
protagonismo nos fóruns internacionais.



Um dos 
resultados da nova política foi o crescimento com a redução das desigualdades 
sociais: o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,5% ao ano entre 2003 e 2006; 
4,6% entre 2006 e 2010; e alcançou 7,5% em 2010. Ao longo destes oito anos, mais 
de 30 milhões de pessoas deixaram a pobreza e ascenderam socialmente.



Após anos de 
pilhagem do Estado, através de privatarias que legaram ao País o fardo de uma 
herança maldita, o governo Lula resgatou o papel do Estado como indutor do 
desenvolvimento, recuperou a função do planejamento governamental e fortaleceu o 
poder público, inclusive o das empresas estatais, como foi o caso exemplar da 
Petrobras.



Mais que isso, 
fez cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns deles criminalizados no 
passado --, reconheceu formalmente as centrais sindicais de trabalhadores e 
promoveu um diálogo permanente com as organizações do movimento sindical e 
popular, tornando-os protagonistas das políticas públicas por meio de centenas 
de conferências setoriais.



Coerente com a 
nova orientação imprimida ao País, quando uma das mais graves crises do 
capitalismo abateu-se sobre a economia mundial, em 2008, o governo Lula adotou 
políticas anticíclicas (redução da taxa de juros, renúncia fiscal temporária, 
redução do compulsório dos bancos, entre outras), que evitaram a contaminação da 
nossa economia pelos efeitos nefastos provenientes do exterior.



O Brasil foi 
um dos últimos países a sentir os efeitos da crise e com certeza assegurou um 
menor custo social e econômico entre as nações do mundo. Para isso concorreram 
vários fatores que destoaram das políticas hegemônicas nos países do hemisfério 
norte, que comprometeram fortemente suas economias nacionais para preservar os 
interesses do sistema financeiro em crise. No Brasil, além de reservas 
internacionais acumuladas, menor endividamento externo, menor dependência de 
exportações, maior solidez das contas públicas, entre outros fatores 
macroeconômicos, concorreram decisivamente também: a preservação de um sistema 
financeiro estatal e público não privatizado na bacia das almas da privataria 
neoliberal, a aposta na consolidação de um mercado de consumo de massas pela 
elevação da renda dos mais pobres e o aprofundamento das políticas sociais. Ao 
gerar 15 milhões de empregos com carteira assinada, o governo Lula não apenas 
diminuiu acentuadamente o desemprego, mas abriu um novo ciclo de formalização do 
mercado de trabalho. Com isto, a crise da Previdência vai sendo 
superada.



Paralelamente, 
ao instituir a política de elevação do valor real do salário mínimo, o governo 
Lula criou uma pressão positiva sobre todo o mercado de trabalho nacional, 
elevando, além disso, os benefícios que têm o salário mínimo como 
referência.



Por seu lado, 
o programa Bolsa Família, aliado a outros voltados para a inclusão social, 
provocou uma imensa transformação na base da sociedade brasileira, ao mesmo 
tempo em que o programa Territórios da Cidadania inaugurava uma nova metodologia 
de planejamento participativo para a inclusão social.



O apoio 
popular ao novo rumo trilhado pelo País foi o responsável pela reeleição de Lula 
em 2006 e pela eleição da presidenta Dilma Rousseff em 2010.



Eleger uma 
mulher presidenta, com a história de vida e de luta da companheira Dilma, 
significou uma virada histórica e cultural, num país ainda marcado por 
preconceitos, discriminações, racismo, e hegemonizado pelo machismo. De fato, 
embora as mulheres sejam mais de metade da população brasileira, não chega a 10% 
a participação feminina no Congresso Nacional. As mulheres têm escolaridade 
superior à dos homens, mas recebem menores salários. A cada vinte e quatro 
segundos uma mulher é vítima de agressão. Para as mulheres negras a soma da 
discriminação de gênero, raça e classe social revela que estas são submetidas a 
trabalhos domésticos precários, baixa remuneração, violência e abuso sexual, e o 
abandono que as obriga a assumirem o sustento de suas famílias.



Já no século 
18, os socialistas diziam que, para medir o grau real de progresso de uma 
sociedade, era necessário verificar as condições de vida das mulheres. Daí por 
que o PT apoiou as ações corajosas do governo Lula e continua apoiando as ações 
corajosas do governo Dilma na promoção dos direitos das mulheres 
brasileiras.



O Partido dos 
Trabalhadores realiza seu 4º Congresso oito meses depois da posse da companheira 
Dilma Rousseff, que vem cumprindo duas missões fundamentais e vinculadas entre 
si: as de dar continuidade e aprofundar as mudanças iniciadas no governo Lula, 
em direção a um Brasil mais democrático, mais igualitário, mais soberano e mais 
integrado à América Latina.



Para atingir 
estes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis, entre 
os quais se destacam os impactos deletérios da&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; crise 
internacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador 
nos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político 
brasileiro; a regressividade do sistema tributário e seus impactos nas políticas 
públicas; a influência que a especulação financeira segue tendo sobre a economia 
nacional.



Os primeiros 
oito meses do governo Dilma transcorreram sob a égide da recidiva da crise 
mundial de 2007-2009, cujos efeitos se propagam hoje em escala global. Mas, tal 
como sob o governo Lula, nosso governo não promove recessão para combater a 
crise, nem tampouco corta empregos ou reduz gastos sociais para debelar a 
inflação. 



A economia 
brasileira encontra-se hoje mais preparada para enfrentar a nova rodada da crise 
externa em virtude das experiências de 2008/2009. As finanças 
públicas estão sólidas e as reservas internacionais brasileiras continuam altas 
e crescentes, hoje em torno de 350 bilhões de dólares. Ainda que elas nos 
permitam melhores condições de enfrentamento, seu custo de carregamento é 
extraordinariamente elevado, podendo alcançar em 2011 entre 50 e 60 bilhões de 
reais.



Para superar 
esta nova etapa da crise internacional, o Brasil precisa continuar favorecendo o 
desenvolvimento de seu mercado interno, portanto gerando empregos, valorizando 
salários, fortalecendo as políticas sociais, como vem fazendo a presidenta 
Dilma.



A questão dos 
juros e do câmbio precisa ser enfrentada com medidas mais ousadas. Por isso, 
saudamos a recente decisão de baixar a SELIC em 0,5%, na expectativa de que a 
tendência declinante não seja interrompida, a fim de que se possa chegar ao 
final do primeiro mandato da companheira Dilma com taxas que desestimulem a 
especulação financeira. O câmbio elevado é uma ameaça à economia brasileira, que 
exigirá no curto prazo medidas de forte impacto, capazes de frear o livre 
ingresso de dólares, os quais, fantasiados de investimento direto, na verdade 
buscam lucros financeiros, obtidos pela diferença das taxas de juros do país de 
origem e a Selic. A ameaça cambial se torna ainda maior devido à política de 
“afrouxamento quantitativo” adotada pelos Estados Unidos, que vêm inundando o 
mundo com dólares baratos.



A redução dos 
juros, o controle da inflação e do câmbio são fundamentais para a elevação da 
taxa de investimento (hoje, em menos de 19%), em especial para o crescimento da 
indústria (entre 2004-2010,enquanto o PIB cresceu 4,4%, a indústria avançou 
apenas 2,9%).



Em paralelo à 
necessária redução dos juros e controle da valorização cambial, continua na 
ordem do dia a busca de novos instrumentos financeiros capazes de incorporar as 
diferentes fontes de recursos públicas e privadas, nacionais e internacionais, 
capazes de complementar a participação do BNDES no financiamento de longo 
prazo.



Continua 
também presente - ainda mais se consideradas as novas demandas como o Pré-sal, a 
Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos - o desafio da geração de recursos para o 
enfrentamento dos gargalos de infraestrutura herdados das décadas de baixo 
crescimento e descaso com o desenvolvimento, sobretudo na infraestrutura, na 
educação e na ciência e tecnologia; e os desafios do meio ambiente e do combate 
ao aquecimento global que - embora não sejam um problema exclusivamente 
brasileiro - exigem medidas nacionais próprias e consideração das diferentes 
variáveis que visem a assegurar um meio ambiente sustentável ao País.



O Programa 
Brasil Maior, que prevê investimentos de R$ 500 bilhões, pelo BNDES, até 2014, 
deve impulsionar a indústria nacional facilitar a agregação de valor à produção 
das empresas brasileiras. Sem prejuízo das correções e ajustes que o próprio 
governo apontou serem necessárias, entre as quais o diálogo com o movimento 
sindical, o programa constitui um passo no sentido de favorecer o 
desenvolvimento do mercado interno e de aprofundar as políticas de valorização 
da produção nacional. Os setores empresariais diretamente beneficiados com o 
programa, devem assumir compromissos com a sociedade, em particular no que diz 
respeito à manutenção ou ampliação dos níveis de emprego e salário. 



A ciência, a 
tecnologia e a inovação têm importância estratégica para a soberania nacional e 
para o desenvolvimento econômico e social. As políticas públicas nesta área 
devem ser usadas para elevar os níveis de educação e saúde do povo, democratizar 
o acesso à informação e ao conhecimento, ampliar a competitividade das nossas 
empresas frente ao mercado internacional, expandir postos de trabalho e promover 
um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e melhore a qualidade de vida 
dos brasileiros. Cabe ao Estado ter papel indutor, tratando os recursos humanos 
e orçamentários demandados não como gastos correntes, mas como investimentos num 
futuro melhor. São estes os princípios que defendemos e que orientaram a ação do 
governo Lula e orientam a ação do governo Dilma.



O 
fortalecimento das relações com os movimentos sociais na construção de uma 
agenda de reformas democráticas e populares, contida nas diretrizes gerais do 
Programa do Governo aprovadas na primeira fase deste 4º. Congresso, é 
fundamental e deve ser buscada de forma decidida tanto pelo PT quanto pelo 
governo. A relação PT, governo e movimentos sociais deve ser cultivada com 
vistas à definição de agendas comuns, evidentemente respeitada a autonomia de 
cada parte e as eventuais diferenças, que acumulem forças sociais e políticas em 
favor das reformas democráticas e populares. O PT reafirma sua disposição de 
diálogo com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), com o movimento 
sindical, em particular com a Central Única dos Trabalhadores, e com o conjunto 
dos movimentos organizados, em busca dessa agenda comum e da solidariedade entre 
todos os que lutam para superar os entraves conservadores que nos impedem de 
avançar nos rumos das reformas democráticas e populares.



Nosso país 
deve voltar a utilizar mais amplamente o espaço e as políticas internacionais, 
acentuando sua articulação com os países emergentes e pressionando os países 
avançados e as organizações internacionais, para instituir mecanismos efetivos 
de regulação financeira e de combate à “guerra cambial” além de iniciar a 
discussão de uma alternativa viável ao sistema financeiro mundial criado em 
Bretton Woods. As declarações dos países do capitalismo central em fóruns como o 
G20 e outros, durante a primeira fase da atual crise, de buscar a reforma das 
instituições financeiras e uma nova regulação dos mercados internacionais, não 
foram mais do que cortina de fumaça para socorrer os bancos e as matrizes de 
empresas transnacionais abaladas dentro do mesmo ordenamento 
neoliberal.












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