Assinatura do Pacto Pela Cultura #13613
Autor: Gabriela Palombo | Publicado: 2012-10-04T08:23:00-03:00









É com orgulho que apresentamos à sociedade araraquarense nossos compromissos para o desenvolvimento&nbsp;da política cultural em Araraquara.

Na Prefeitura e na Câmara Municipal, pretendemos estabelecer uma nova relação do Estado com a cultura e&nbsp;com a sociedade. Defendemos um projeto de governo que caminhe para a consolidação efetiva da cidadania&nbsp;cultural. Nele, a cultura é um eixo do desenvolvimento e deve possibilitar que os araraquarenses avancem,&nbsp;cultural e economicamente – com justiça social, igualdade de oportunidades, consciência ambiental e&nbsp;convivência com a diversidade.

Nosso primeiro desafio será colocar em prática um modelo novo de gestão, que passa por nossa efetiva&nbsp;adesão ao Sistema Nacional de Cultura. Um sistema que possibilitará a estados, Distrito Federal e cidades&nbsp;a promoção de políticas públicas conjuntas, participativas e duradouras. Para isso, é urgente a aprovação&nbsp;do nosso Plano Municipal de Cultura e a implementação de nosso Sistema Municipal de Indicadores.&nbsp;Assumimos o compromisso de priorizar estas ações logo no início dos mandatos.

Entendemos que a adesão da cidade de Araraquara ao SNC é fundamental, também, porque nos permitirá&nbsp;ampliar as fontes de financiamento para a Cultura uma vez que contaremos com recursos do Fundo Nacional&nbsp;de Cultura, repassados diretamente aos fundos municipais e estaduais.

O projeto que defendemos passa também pelo desenvolvimento de políticas que fortaleçam a relação entre a&nbsp;cultura e áreas como a educação, a comunicação social, o meio ambiente, o&nbsp;turismo, a ciência e tecnologia e o esporte.

Na Prefeitura e na Câmara Municipal, trabalharemos com uma concepção ampliada da cultura, alinhadas ao&nbsp;MinC, na qual se articulam três dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica.

Dimensão Simbólica da Cultura: O aspecto da cultura que considera&nbsp;que todos os seres humanos têm a capacidade de criar símbolos. Tais símbolos se&nbsp;expressam em práticas culturais diversas, como nos idiomas, costumes, culinária,&nbsp;modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas&nbsp;linguagens artísticas (teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.).&nbsp;Assim, essa dimensão está relacionada às necessidades e ao bem-estar do homem&nbsp;enquanto ser individual e coletivo.

Dimensão Cidadã da Cultura: O aspecto da cultura que a entende como um&nbsp;direito básico do cidadão. A Constituição Federal incluiu a cultura como mais um&nbsp;dos direitos sociais, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Assim, os&nbsp;direitos culturais devem ser garantidos com políticas que ampliem o acesso aos meios&nbsp;de produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura. Também devem ser&nbsp;ampliados os mecanismos de participação social, formação, relação da cultura com a&nbsp;educação e promoção da livre expressão e salvaguarda do patrimônio e da memória&nbsp;cultural.

Dimensão Econômica da Cultura:&nbsp;O aspecto da cultura como vetor&nbsp;econômico. Considera o potencial da cultura para gerar dividendos, produzir lucro,&nbsp;emprego e renda, assim como estimular a formação de cadeias produtivas que se&nbsp;relacionam às expressões culturais e à economia criativa. É por meio dessa dimensão&nbsp;que também se pode pensar o lugar da cultura no novo cenário de desenvolvimento&nbsp;econômico socialmente justo e sustentável.

Gestão das políticas culturais e participação social

Na Prefeitura e na Câmara, vamos garantir que os processos de participação social na&nbsp;elaboração das políticas públicas se dêem também por meio de ferramentas sociais&nbsp;na internet, permitindo um diálogo mais próximo entre a sociedade civil e os gestores&nbsp;públicos. Tais ferramentas, aliadas à soberania do Conselho Municipal de Cultura,&nbsp;concretizam o conceito de governança colaborativa para que a sociedade possa&nbsp;acompanhar e participar diretamente da realização do Plano Nacional e Municipal de&nbsp;Cultura e garantir a transparência pública com acesso livre às informações, incluindo&nbsp;o agendamento dos espaços públicos.

Outra ação prioritária em nossos mandatos será com relação ao papel da Fundart na&nbsp;política cultural em Araraquara. A profissionalização da Fundação e a reformulação&nbsp;de seu estatuto devem consolidar seu papel de principal captadora de recursos,&nbsp;públicos e privados, para o fomento da produção cultural e artística em Araraquara.

Por meio deste Pacto, nos comprometemos também com a implementação gradativa&nbsp;das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Cultura, ocorrida em 2009.

Uma nova Cultura Política

A Política, no seu sentido mais profundo, é a capacidade de nos relacionarmos e atuarmos em&nbsp;defesa do bem comum. Superar as relações fisiológicas entre poder executivo e legislativo,&nbsp;ainda muito recorrentes na política em Araraquara e no Brasil, será uma meta em nossas&nbsp;práticas, em nossos relacionamentos enquanto agentes políticas na Prefeitura e na Câmara.

Não negociar Secretarias de Governo ou nomeações de gestores e assessores na base do "toma&nbsp;lá da cá" é um compromisso que assumimos com tranqüilidade. Garantimos, por meio deste&nbsp;Pacto, que a nomeação de gestores, principalmente para a área da Cultura em nosso governo,&nbsp;se dará em diálogo com a classe artística local, que deve se sentir representada e legitimada na&nbsp;escolha. Não faremos da Cultura e nem das demais pastas do nosso governo moeda de troca&nbsp;descomprometida com o projeto que defendemos.

Devolver a Cultura aos Artistas

O potencial cultural natural do povo brasileiro faz com que a cultura seja uma atividade de&nbsp;rápido desenvolvimento em qualquer lugar do país. O que pode gerar empregos e riqueza para o&nbsp;município e região, e gerar bem estar e desenvolvimento social ao estado e ao país.&nbsp;Na Prefeitura e na Câmara, nosso compromisso é possibilitar que arte seja a atividade principal&nbsp;de nossos artistas, fomentar uma sólida categoria artística como parte do motor econômico da
cidade.

Arte como elemento de transformação social.

Ações:

- Forte investimento na Economia Criativa da Cultura.
- Exportar arte, levar aos grandes centros do país nossa produção cultural&nbsp;em todas as áreas.
- Anuário Municipal: organizar e registrar a produção artística local, textos&nbsp;e todo material de divulgação sobre nossa arte, que por seu rigor crítico,&nbsp;abra espaço para nossos artistas em outras cidades do país.
- Assessoria de imprensa que consiga pontualmente atingir a mídia&nbsp;nacional.
- Mapeamento dos artistas (Sistema Municipal de Indicadores)
- Ensinar a técnica da arte em escolas públicas municipais.
- Fortalecer o Centro Técnico de Artes e Ofícios Judith Lauand e torná-lo&nbsp;centro de referência em educação artística para o país.
- Investir no ensino técnico.
- Incentivar a aproximação entre arte e ciência.
- Encontrar soluções econômicas para os artistas viverem de arte.
- Fomentar as áreas deficientes, estimular a produção do audiovisual com&nbsp;qualidade.
- Estabelecer uma política eficiente de formação de público.

Cultura Digital

A Cultura Digital promove o uso do software livre e as ações de inclusão&nbsp;digital, assim como a bandeira da ampliação infinita da circulação de&nbsp;informação e criação. Levando em conta o crescente papel desempenhado&nbsp;pelas tecnologias de informação e comunicação nos processos de&nbsp;elaboração e fruição dos conteúdos culturais, e a oportunidade de&nbsp;apoderamento crítico dessas inovações pela sociedade, nos comprometemos&nbsp;com a perspectiva de que o Estado deve instituir programas integrados para&nbsp;promover o uso livre e qualificado do meio digital.

Assim, na Prefeitura e na Câmara, atuaremos para viabilizar programas e&nbsp;leis que reconheçam o acesso às informações livres como um direito básico&nbsp;de todos os cidadãos de Araraquara. Investir na ampliação e melhoria&nbsp;significativa do sinal de internet gratuito, considerando investimentos no&nbsp;acesso por Banda Larga, são prioridades de ações no que se referem a pauta&nbsp;da Cultura Digital.

Cultura de Paz

Respeitar a vida e a diversidade, rejeitar a violência, ouvir o outro para compreendê-&nbsp;lo, preservar o planeta, redescobrir a solidariedade, buscar equilíbrio nas relações de&nbsp;gênero e étnicas, fortalecer a democracia e os direitos humanos. Tudo isso faz parte&nbsp;da Cultura de Paz e Convivência.

Mas é importante ressaltar que a Cultura de Paz não significa a ausência de conflitos,&nbsp;mas sim a busca por solucioná-los através do diálogo, do entendimento e do respeito&nbsp;a diferença. A Cultura de Paz possui valores que pretendem humanizar a humanidade,&nbsp;em que o SER é maior do que o TER. Toda e qualquer ação cultural que seja&nbsp;fundamentada em uma atitude de compreensão é, em si mesma, um exercício de&nbsp;aceitação da diversidade cultural.

Por isso, na Prefeitura e na Câmara, atuaremos na disseminação dos valores da&nbsp;Cultura de Paz por meio de projetos de leis e nas políticas públicas, imprescindível&nbsp;para que a sociedade possa construir um novo paradigma de desenvolvimento.

Acreditamos que a Cultura da Paz é a alma do reencantamento do mundo, sem ela&nbsp;não haverá mudanças substanciais, equilíbrio planetário e mundos poeticamente&nbsp;habitáveis. A Cultura de Paz se constitui nos principais valores que estabeleceremos&nbsp;em nosso governo.

As diretrizes, conceitos e propostas de ações expressas neste documento se&nbsp;constituem num Pacto que firmamos com os artistas e sociedade araraquarense&nbsp;enquanto prefeita e vereadora eleitas.



Araraquara, 02 de outubro de 2012.



Márcia Lia candidata a prefeita


Gabriela Palombo candidata a vereadora.

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