ECA, GARANTINDO DIREITO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTO 
Autor: Tânia Mara Augusto | Publicado: 2012-12-14T17:57:00-08:00



INTRODUÇÃO



Este projeto vem mostrar a
problemática encontrada pelos&nbsp;alunos do sétimo período do curso de serviço social&nbsp;da faculdade UNOPAR,&nbsp;pólo de Rolim de Moura – Rondônia,&nbsp;no campo de estagio curricular obrigatório,&nbsp;durante o estagio supervisionado III com carga horária de 150 horas.

Após conhecermos a
realidade do município de Novo Horizonte através do CRAS, foi detectado a
necessidade de divulgar o conteúdo do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)
para que dessa forma possa ser garantido a proteção a criança e adolescentes.
Essa escolha se deu através do fato que a população desse município não tem
muito conhecimento em relação ao estatuto, e por ser um município pequeno tem
um considerável numero de denuncias envolvendo crianças e adolescentes.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O
CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de
vulnerabilidade social, que abrange a um total de ate 1000 famílias/ano.
Executa serviços de proteção básica, organiza e coordena a rede de serviços
locais da política de assistência social. A equipe do CRAS deve prestar
informação e orientação para a populção de sua área de abrangência, bem como
articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de
cidadania, mantendo ativo um serviço de vigilância da exclusão social na
produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência do
CRAS em sua conexão com outros territórios (BRASIL, 2004).



A necessidade de a
população conhecer o estatuto da criança e adolescente, para que possam
proteger as crianças, mas também para desmistificar a idéia de que o ECA
absolve crianças e adolescentes, estimulando assim o desvio de comportamento, e
importante deixar claro que o ECA protege, mas também pune quando assim se
fizer necessário.

Sobre a proteção da
criança e adolescente, no ECA artigo 4° diz:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder publico assegurar, com absoluta prioridade, à
efetivação dos direitos referentes
à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência
familiar e comunitária (ECA lei n°8.069 de13 de julho de 1990).



No município existem
varias famílias em situação de vulnerabilidade devido a questão financeira, que
essas pessoas vivem somente com a renda vinda do programa bolsa família, o que
acarreta em serie de outros problemas afetando a integridade e a qualidade de
vida das crianças e adolescentes envolvidos nesse contesto familiar. Já que a
falta da renda suficiente para dar uma qualidade de vida traz grandes
transtornos para todo seio familiar, como a falta de moradia adequada, falta de
alimentação entre outras necessidades que acabam por não serem supridas.

Por esse motivo a criação
desse projeto que será executado com as crianças e adolescentes que participam
do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). E que o CRAS desse
município já desenvolve algumas atividades em parceria com a coordenadora do
PETI. 



JUSTIFICATIVA

Através das informações
colhidas no CRAS nos deparamos com a necessidade de desenvolver um projeto
voltado para a divulgação do ECA, e para isso nada melhor do que&nbsp; trabalha-lo com as próprias crianças e
adolescentes, que são por natureza grandes formadores de opiniões,
ajudando&nbsp; a disseminar o conteúdo do
estatuto da criança e do adolescente. Já que no município existe um crescente
número de crianças em situação de vulnerabilidade.&nbsp; 

Por esse motivo a criação
de um projeto que espalhe por toda a comunidade a cultura de proteção trazida
pelo ECA e não só a proteção mas também as medidas que são aplicadas ao menor
em conflito com a lei, pois se a comunidade tiver acesso&nbsp; ao conteúdo da lei n° 8.069 poderá cuidar
melhor de suas crianças, pois muitas pessoas nunca ouviram falar estatuto da
criança e do adolescente, e as que já ouviram falar não sabe de fato do que se
trata. E toda criança deve ser protegida de qualquer forma de negligencia,
violência, exploração, discriminação entre outros.&nbsp;&nbsp; 



OBJETIVO
GERAL

Promover a divulgação do
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) através das crianças e adolescentes,
afins que os mesmos possam obter conhecimento de seus direito e deveres.



OBJETIVO
ESPECÍFICO

_ Mostrar que o ECA foi
criado para proteção da criança e adolescente, mas não somente para proteção,
mas também para punir quando necessário.

_ Fazer com que a
comunidade através das crianças reflita sobre o que é? E para que serve o ECA?

_ Mostrar que proteger é
necessário, e também um dever de todos.

PUBLICO
ALVO 

As crianças e adolescentes
inseridas no programa PETI do município de Novo Horizonte - Rondônia e através
delas toda a comunidade onde se encontram inseridas.&nbsp;&nbsp; 



METAS

As metas desse projeto é
fazer com que esse grupo de crianças e adolescentes conheças seus direitos e
deveres que estão garantidos pelo ECA, e transmita essas informações&nbsp; a sua família&nbsp;
e para a comunidade&nbsp; do seu
convívio social. Mostrar que o estatuto da criança e do adolescente e essencial
para garantir o bem estar das crianças e adolescentes, para que os mesmos
possam viver com dignidade, respeito e protegido das negligencias.



METODOLOGIA

Este trabalho tem por
finalidade conscientizar essas crianças e adolescentes que estão inseridas no
programa PETI do presente município citado acima, sobre a importância de
conhecer seus direitos deveres que esta disposta na lei 8.069 (ECA).

Para que se possa elaborar
um projeto é necessário conhecer a realidade to tema escolhido, fazendo uma
pesquisa para que seja possível saber qual a realidade vivenciada pelos
sujeitos que vão ser envolvidos no presente projeto.

&nbsp;Também é muito importante que os elementos
metodológicos que estão sendo estudados estejam em sintonia para possibilitar
dessa forma uma melhor adequação das decisões que vão ser tomadas e dos
procedimentos que os seguem, uma vez que é necessário ter um amplo conhecimento
teórico para que se possa a partir desse ponto relacionar a prática e criar uma
proposta de intervenção.

Por isso foi realizado um
levantamento, onde o foco era saber como as pessoas vêem o estatuto da criança
e do adolescente, se sabem realmente o que é, ou se tem idéias pré-concebida
com relação ao estatuto que não faz jus a realidade.

A população em sua maioria
vê o estatuto da criança e do adolescente como algo que vai corromper seus
filhos e leva-los em direção ao mal caninho transformando-os em jovem que acham
que pode tudo, fazendo com que os pais percam o controle sobre eles. Por isso
se faz necessário que a população conheça a realidade do conteúdo do estatuto
da criança e do adolescente.

A falta desse conhecimento
leva muitas famílias a achar que a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e
uma lei que protege demais a criança e o adolescente, tornado eles em pessoas
super protegidas.

Por existe um grande
numero de crianças e adolescentes que tem seus direitos violados em todo o
país, essa proteção deveria começar em casa com os pais, que muitas vezes não
conhecem os direitos dos próprios filhos.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A proteção social especial [destina-se
àqueles que] por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos,
abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua de trabalho infantil. São serviço que requerem acompanhamento
individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma,
comportam acompanhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem
qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. Os
serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia
de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com
o Poder Judiciário, Ministério Publico e outros órgãos e ações do Executivo
(BRASIL, 2004).



As atividades
desenvolvidas com o grupo de alunos do PETI (Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil) serão com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde
será ministrado palestra com intuito de ensinar os artigos do estatuto de forma
mais dinâmica possível para o melhor aprendizado do grupo, com apoio da
assistente social supervisora de campo. 

Essas palestras vão ser
ministradas pó um grupo de estagiarias do curso de serviço social do pólo de Rolim
de Moura – Rondônia, com a supervisão de um assistente social, também será
realizada atividades pelo grupo de alunos do PETI.

Será confeccionado
material para trabalhar com o grupo de crianças e adolescentes, como folhetos,
revistas, cartazes entre outros para melhor evolução dos trabalhos de uma forma
que se torne divertido esse aprendizado e que instigue o conhecimento do grupo
por sede de saber. A cada encontro terá o momento para que se possam esclarecer
as possíveis duvidas pertinentes ao assunto trabalhado com o grupo e para as
atividades avaliativas do aprendizado.



RECURSOS
HUMANOS

O grupo de alunas
estagiaria que é composto pelas alunas Maria de Fátima, Jucelma Santos e Tânia
Mara, e também pela assistente social supervisora de campo.



INSTITUIÇÃO APOIADORA

CRAS – Centro de
Referencia de Assistência Social, de Novo Horizonte – Rondônia.

PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, de Novo Horizonte – Rondônia.



AVALIAÇÃO

A avaliação do projeto
acontecerá durante todo o processo de desenvolvimento, envolvendo a observação
da atuação das estagiarias, bem como do profissional supervisor, e também o
interesse das crianças e adolescentes participantes, serão considerados ainda
os avanços obtidos e demonstrados pelo grupo no decorrer ate o final do projeto
e principalmente a participação e contribuição dos mesmos durante o projeto.



CRONOGRAMA

1° ETAPA: Fazer o
levantamento do material necessário para desenvolver o projeto, esclarecer aos
participantes as atividades a serem desenvolvidas, conversar com a coordenadora
do programa PETI, o espaço físico para a realização do projeto, que será a
própria sede do programa.

2° ETAPA: Organizar o
primeiro encontro onde ocorrerá a apresentação das estagiarias que iram
trabalhar com o grupo. Palestras e o inicio das atividades a serem
desenvolvidas no projeto.

3° ETAPA: Nesta etapa
serão realizadas palestras e dinâmicas de aprendizagem com todo o grupo, para
desenvolver o tema Estatuto da Criança e do adolescente, e atividades
avaliativas com relação ao aprendizado do conteúdo trabalhado durante toda
realização do projeto.

4° ETAPA: A finalização do
projeto e avaliação dos participantes sobre o que aprenderam e como isso foi
repassado para seus familiares, já que crianças e adolescentes são formadores
de opiniões. E também a avaliação das estagiarias que desenvolveram o projeto. 



CONSIDERAÇÕES
FINAIS

A realidade deste
município não e diferente de tantas outras regiões do país, onde municípios
pequenos têm vários problemas sociais nas diversas formas. Com esse projeto
espera-se esclarecer a comunidade onde as crianças adolescentes participantes
do projeto estejam inseridas o que é? E como funciona a lei 8.069 (Estatuto da
Criança e do Adolescente).

E despertar o interesse
das crianças e adolescentes para estar sempre em busca de novos conhecimentos
que possa contribuir de alguma forma para o bem estar gerais da comunidade onde
se encontram inseridos.

Que sirva também como o
inicio de uma grande procura por conhecer as leis e como garantir sua
efetivação, para que assim se consiga fazer a diferença nas vidas dessas
crianças e familiares, pois só quando tomamos conhecimento dos nossos direitos,
e que conseguimos cobrar que eles sejam garantidos tanto perante a sociedade,
quanto pelo poder público.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir a esse grupo de crianças e
adolescentes a proteção que lhe é de direito e necessária, garantindo assim uma
vida digna e de verdadeiros cidadãos. Para que assim consigam garantir para si
a seus familiares melhores condições de vida, através do conhecimento de seus
direitos e deveres como cidadãos.



&nbsp;BIBLIOGRAFIA



Gonçalves, Amanda Boza.
Cultura, família e sociedade/ Gonçalves, Amanda Boza. Ferreira, Claudia Maria. Barbosa,
Sergio Góes. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2010.

Batistute, Jossan. Direito
e Legislação Social/Marquesi, Roberto Wagner. Martinez, Vinício. Vanoni, Daniel
Bofill. Costa, Jose Ricardo Caetano. São Paulo: Pearson Education do Brasil,
2009.&nbsp; 

Simões, Carlos. Curso de
Direito do Serviço Social/ Carlos Simões. -5. Ed. - São Paulo: Cortez, 2011.

Lei n°8.069, de 13 de
julho de 1990. ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).