Todos pela Educação
Autor: Roberto | Publicado: 2017-06-13T15:55:00-03:00

















É comum ouvirmos que grande parte do problema
 da educação no Brasil é a falta de apoio por parte do governo, seja em 
investimentos em infraestrutura, formação de professores, ou 
metodologias. &nbsp; Segundo levantamento do movimento Todos pela Educação,
 desde 2006, tramitam no Congresso Nacional 922 Projetos de Lei (PLs) 
que tratam da educação no país. No entanto, para especialistas, embora 
muitos desses projetos busquem avanços, os parlamentares legislam sobre 
assuntos dos quais não deveriam tratar, não possuem preparo para lidar 
com temas relacionados à educação e propõem leis referentes a temas já 
contemplados pela legislação brasileira, como a Lei de Diretrizes e Base
 (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) ou mesmo a própria 
Constituição Federal. &nbsp; Em entrevista ao Todos Pela Educação, o 
consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, destacou
 que apesar do volume grande de matérias, poucas acabam aprovadas, o que
 demonstra, para ele, um filtro rigoroso na casa. Ele também afirmou que
 há ajuda de consultorias técnicas e debates nas comissões temáticas, 
que unem parlamentares que se debruçam tradicionalmente sobre 
determinados temas, o que faz com que nenhum deles fale sem conhecimento
 de causa. &nbsp; Já para a superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas 
em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena 
Altenfelder, que também falou ao Todos Pela Educação, os parlamentares 
precisam ouvir mais a comunidade e não “partir de ideias isoladas”. Para
 ela, um debate que contemple quem conhece e está dentro do dia a dia da
 escola é fundamental e, quando temas como matérias curriculares forem o
 assunto de algum projeto de lei, é necessário realizar audiências 
públicas com especialistas, professores, famílias e pais. &nbsp; Vamos 
conferir alguns dos temas mais recorrentes nos projetos em tramitação no
 Congresso.


Mudanças na grade curricular
&nbsp; Este é o tema mais frequente no Legislativo 
brasileiro ao se buscar projetos sobre a Educação Básica, com 138 
propostas em tramitação. A ideia é incluir disciplinas e conteúdos que 
os parlamentares acreditam que devem ser abordados em sala de aula, como
 envelhecimento; educação no trânsito; cidadania; ética e moral, ciência
 política; noções de direito; prevenção de drogas; esperanto (idioma 
universal); educação alimentar; educação ambiental; empreendedorismo e 
educação financeira; Língua Brasileira de Sinais (Libras); cultura de 
paz; pedagogia e segurança. &nbsp; Especialistas, no entanto, afirmam que a 
proposição e a decisão sobre diretrizes curriculares não é competência 
do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação. Além disso, em 
função do Plano Nacional de Educação, está em discussão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para toda a Educação Básica, que após consultas públicas e seminários estaduais e municipais, foi dividida em duas: a base do ensino infantil e fundamental e a base do ensino médio.


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Financiamento
Logo depois da inclusão de disciplinas e conteúdos na grade 
curricular, o financiamento é o tema mais abordado, com 113 projetos de 
lei no Congresso. De acordo com o levantamento, há um grande número de 
propostas que tentam ampliar o financiamento para a educação nos 
municípios ou normatizar estratégias que permitiriam às prefeituras 
driblar as atuais imposições orçamentárias. &nbsp; Estas propostas contêm 
temas como royalties do petróleo, investimento, Fundeb, orçamento da 
União, salário-educação e ampliação do regime de colaboração fiscal 
entre os entes. O Todos Pela Educação ressalta que o Sistema Nacional da Educação, previsto na Lei do PNE, já tem como objetivo sanar esses problemas de colaboração fiscal entre os entes.
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Professor
Noventa e oito propostas têm como foco a figura do professor. Um dos 
principais temas é a carreira, com destaque para a aposentadoria dos 
docentes e o piso salarial. A maioria estabelece auxílio da União para 
garantir o pagamento dos professores de municípios que não conseguem 
arcar com esses custos. Em relação à formação, o apoio financeiro e 
inclusão de conteúdos na grade curricular dos profissionais são temas de
 propostas.











Saúde
&nbsp; A saúde de alunos e professores é o assunto de 48 
projetos de lei. As propostas sugerem que haja profissionais da área 
médica como psicólogos, nutricionistas e enfermeiros em ambiente 
escolar. Testes oftalmológicos, diagnóstico de dislexia e avaliação 
cardiológica aparecem como tema das matérias.


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Infraestrutura
Instalação de bibliotecas, quadras, ginásios esportivos e 
laboratórios são o tema de 49 propostas que buscam melhorar a 
infraestrutura das escolas.


Profissionais da Educação&nbsp;
Também totalizam 48 as propostas referentes a outros profissionais 
que atuam no ambiente escolar: orientadores pedagógicos, 
técnico-administrativos, diretores escolares e educadores sociais. O 
destaque é dado para a remuneração, carreira e aposentadoria destes 
profissionais, além da indicação de formação e critérios para a eleição 
de diretores.






Acesso e inclusão 
Trinta e oito propostas buscam garantir o acesso, a escolarização e a
 matrícula, garantindo a educação como direito básico — o que já é 
colocado pela Constituição Federal. &nbsp; Outras 37 propostas estão 
relacionadas à inclusão de crianças e jovens com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação no sistema educacional brasileiro. &nbsp; Alguns projetos, no 
entanto, defendem a Educação Especial, que segrega os estudantes com 
deficiência. O assunto, além de tema da meta 4 do PNE, também consta na 
legislação brasileira desde a Constituição de 1988.


Outros temas
Outros assuntos também ocupam grandes espaços 
entre as propostas da Câmara, como Isenção fiscal e impostos com 
serviços de Educação (52 PLs); Transporte escolar (42 PLs); Gestão e 
corrupção (34 PLS); Pronatec, Ensino Técnico e profissionalizante (34 
PLs); Violência, bullying e segurança (33 PLs); Educação Prisional e 
medidas socioeducativas (33 PLs); Alimentação e merenda (27 PLs); 
Material didático (27 PLs); Educação integral, ampliação da jornada e 
carga horária (23 PLs); Educação Infantil (21 PLs); Avaliação 
educacional (20 PLs); Diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura
 de paz (20 PLs); Cultura e esporte (16 PLs); Aprovação, reforço e 
frequência escolar (13 PLs); Escola sem Partido e outros vetos 
ideológicos (6 PLs); Juventude e protagonismo juvenil (6 PLs). &nbsp; Ainda 
que com menor incidência, outros temas aparecem nas propostas do 
legislativo: trabalho infantil, estágios e menores aprendizes; ensino 
domiciliar; limite de alunos por sala; proibição de celular na escola; 
política nacional de leitura; educação rural; gratuidade dos cursos de 
especialização; direito das alunas gestantes à Educação; entre muitos 
outros. Para acessar o levantamento completo, clique aqui.