SECRETÁRIO DE SAÚDE: POLÍTICO, TÉCNICO OU HUMANO????
Autor: Douglas Calheiros Machado | Publicado: 2013-01-06T15:27:00-08:00





Gilson Carvalho[i]




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Estamos, mais uma
vez, passamos por uma época de descoberta de talentos: quem se ofereceu e quem
se escondeu para ser-não-ser Secretário de Saúde nos municípios! Muitos os que
se ofertaram e poucos os que se&nbsp; esquivaram,
entre eles os muito, os pouco e os nada competentes. As varáveis de escolha
passam ao largo do exclusiva ou principalmente, critério da competência
técnica. O mais forte deles é a indicação política partidária ou por escolha do
eleito, ou de seus pares ou de seus aliados (até contrariando a vontade do eleito).




Qual é o
candidato ideal para ocupar o cargo? Para mim tem-se que atender a uma tríade de
critérios essências: o político, o técnico e o humano. Quando estes se fecharem,
em maior índice, teremos a pessoa ideal. Já vi escolhas apenas políticas
descobrirem excelentes técnicos, mas, o mais comum é desandar na politicagem e
politicalha. Já vi escolhas apenas técnicas, lapidarem excelentes políticos,
mas o mais comum é desandar na rigidez do tecnicismo. Já vi escolhas de apenas
figuras humanas que aprenderam a técnica e humanizaram a política, mas o mais
comum é desandar na incompetência técnica e política. 




Além disto,
existem outras óticas que devem ser analisadas: a legal, a ética e a política.
A ótica legal pode limitar a escolha do Secretário de Saúde. No âmbito nacional
existem impedimentos expressos na Lei 8080 nos artigos 25,4: “Aos
proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços
contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS;
e no 28, caput: “Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no
âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em tempo integral”. 




Há um evidente
conflito de interesses em ser dirigente do SUS e de hospitais, clínicas,
laboratórios contratados ou conveniados. Quanto ao tempo de dedicação, por mais
que o dia tenha 24 horas, a semana 7 dias e o ano 365, o tempo será pouco para
que o secretário dê conta das inúmeras demandas de sua função e ainda tenha
outras atividades. Todo o cuidado é pouco para que não se deixe de dedicar ao
cargo público o tempo legal. Tem-se que ver, na Constituição de cada Estado, na
Lei Orgânica do Município e no Código de Saúde se há outras vedações específicas.
Existe Estatuto dos Servidores que vedam ao funcionário público, inclusive os
comissionados, vínculo ou sociedade em empresas privadas.




Da ordem ética,
tem-se que olhar que o dirigente do SUS local é a Autoridade Sanitária que
regula, fiscaliza e controla o setor público e privado. Aqui, talvez se
delineie um conflito de interesse que pode dar pega para um impedimento de
ordem moral. O estar ao mesmo tempo como dirigente público e privado pode gerar
conflitos de toda a monta que são do campo da ética e da moral.




Finalmente a
ótica política onde o terreno é mais minado ainda. Os ditames da política
partidária passam pelos rancores da oposição que vai do ideário, passa pelo
grupal e chega ao familiar e ao pessoal. 




Da ordem
política, tem-se que olhar cada tempo e lugar. Analisar o impacto político
local de alguém ser, ao mesmo tempo, operador de uma empresa privada de saúde e
do sistema público, SUS, que, pela CF, regula e fiscaliza o privado. No campo
político a mais tênue névoa pode virar tornado e tempestade, dependendo do
“nervoso” de cada tempo e movimento. Todo cuidado é sempre pouco. E pensar que,
muitas vezes, na política, entregam-se valiosos anéis para manter os dedos,
mãos e corpo. 




Olhar cuidadoso
pelas três óticas antes de tomar qualquer decisão e agora quando já decidido e
empossado. Andar pelo campo minado da administração política da saúde, mas com
o mínimo de segurança. Em caso de aceitação de posição dúbia, ter o permanente
cuidado de não pairar dúvida de que haja favorecimentos e conluio de interesses.
Sempre ter como norte a missão dos serviços de saúde, públicos e privados de
ajudar as pessoas a viverem mais e melhor.




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[i] Gilson Carvalho – Médico
Pediatra e de Saúde Pública – O autor adota a política do copyleft, podendo
este texto ser reproduzido, publicado, divulgado, independente de autorização
do autor – carvalhogilson@uol.com.br
Meus textos encontram-se disponíveis no site www.idisa.org.br
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