Políticas públicas para promoção da igualdade racial
Autor: Adeildo Vila Nova | Publicado: 2008-05-04T16:29:00-03:00

(*) Adeildo Vila NovaA pré-conferência de políticas de promoção da igualdade racial, preparativa para a II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Santos foi um momento muito importante de discussão sobre as questões sociais que envolvem a Comunidade Negra na cidade de Santos acerca da assistência social. Presidido pelo Sr. José Ricardo dos Santos, coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, da Prefeitura de Santos que fez uma explanação sobre as ações e objetivos do órgão que representa, a COPIRE, bem como nos situou sobre o que está acontecendo nos níveis municipal, estadual e federal. Suas considerações foram muito pertinentes, pois nos deu a noção de como se dá o processo de discriminação e preconceito racial e como estas atitudes contribuem para a manutenção das desigualdades entre negros e brancos.É claro que não podemos generalizar e muito menos achar que todo mundo é racista, mas é preciso considerar que, entre os pobres, os negros são a maioria e se encontram na base da pirâmide social e que no topo desta mesma pirâmide, entre os ricos, os negros são a ínfima minoria. Por que será? Será que os negros não querem progredir, ascender social e economicamente? Ou será que seus antepassados foram vítimas de um processo de exclusão e de escravidão institucional?Quando discutimos políticas de promoção da igualdade racial, falamos especificamente sobre políticas de ações afirmativas. Estas políticas são essenciais para a reparação dos danos causados pelo processo histórico e cultural aos quais os negros, que não vieram para o Brasil a passeio e muito menos com incentivos, como aconteceu com os imigrantes italianos entre outros, foram expostos. As ações afirmativas é uma forma paliativa e necessária para diminuir as desigualdades sócio-raciais do nosso país. As cotas raciais e as demais políticas não são suficientes para resolver todo o problema, mas é o começo de uma ação que podem desencadear muitas outras e fazer com que as autoridades parem para pensar e refletir sobre a necessidade de mecanismos que não discriminem as pessoas pela cor da sua pele, além de trazer o debate e a reflexão para os diversos segmentos da sociedade.Entendemos que a pobreza neste país não escolhe quem é branco ou quem é negro, mas também entendemos que se para o branco a dificuldade é grande, para os negros é maior ainda. E quando fazemos o recorte de gênero, a situação da mulher negra é pior ainda. Estas situações podem pode ser constatadas nas diversas pesquisas dos diversos órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA e de outros organismos não governamentais.Assim, as políticas públicas de ações afirmativas tornam-se um mecanismo e uma estratégia de forçar as autoridades a repensar as políticas públicas de maneira que contemple todos os cidadãos tendo como base o princípio da eqüidade, diminuindo e, quiçá, eliminando as diferenças sociais e raciais. Pois somos iguais em direitos, mas diferente social e culturalmente e estas diferenças é que nos tornam únicos e especiais e estas devem ser consideradas na hora da formulação das políticas sociais, tratando diferente os desiguais para poder igualá-los.(*)Adeildo Vila Nova é diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista – AFROSAN e aluno do curso de Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE