BOLETIM 23 ANO XI
Autor: TAMBOR DA ALDEIA | Publicado: 2016-12-27T22:25:00-02:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO



Destaques: Colunista,
revista e emissora devem indenizar cartunista em SP. Entidades criticam
condenação de jornalista no PR. RSF denuncia morte de 74 profissionais em 2016.



Notas do Brasil

São Paulo (SP) I - O colunista Reinaldo Azevedo,
a revista Veja e a rádio Jovem Pan foram condenados a pagar R$ 100 mil de indenização
por danos morais à cartunista Laerte. Em texto publicado em agosto, o jornalista
chamou a cartunista de “fraude moral”, “baranga moral”, “fraude de gênero” e “fraude
lógica”. O comentário também foi veiculado pela emissora. Para o juiz Sang Duk
Kim, da 7ª Vara Cível, Azevedo violou a intimidade e a vida privada da
chargista. 



São Paulo (SP) II - Dos 592 processos movidos
nas eleições de 2016 por políticos pedindo a supressão da divulgação de alguma
informação, 55% (326) foram concedidos pela Justiça. A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela, no acompanhamento feito
pelo Projeto CTRL-X, que, se forem incluídas as ações Ministério Público
Eleitoral, pedindo retirada de conteúdo, foram 606 processos, com 342 (56%)
decisões favoráveis. Entre os estados com mais de 10 ações, os que mais tiveram
processos deferidos foram CE (76% dos casos), ES (75%) e BA (71%)



Brasília (DF) I - O jornalista e blogueiro Luiz
Nassif deve indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF) em R$ 15 mil por danos morais. A 2ª
Turma do Tribunal de Justiça do DF entendeu que Nassif excedeu o direito de
informar e da livre expressão e caluniou o julgador. Ao dizer que o ministro
tenta desmoralizar o STF, que atende a pedidos ilícitos de parlamentares para suspender
julgamentos ao pedir vista dos votos e que, conscientemente, atua em casos no
qual tem conflito de interesse, Nassif acusou o ministro Gilmar Mendes de
segurar votações por meio de vistas, atendendo pedido de presidente cassado da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 



Brasília (DF) II - Um juiz não pode obrigar um
veículo de comunicação a apagar uma notícia e publicar nova reportagem sobre o
tema, pois a determinação viola a liberdade de imprensa. Com base nisso, o
ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a
decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), que obrigava a
ConJur a retirar uma reportagem do ar. A reportagem noticiava o recebimento
pelo Juízo da Vara de Anaurilândia (MS) de uma denúncia feita pelo Ministério
Público sobre um esquema de conluio envolvendo o empresário e político Luiz
Bottura, um advogado, uma juíza e um delegado da Polícia Civil. &nbsp;



Cuiabá (MT) - Para que fosse cumprida sua ordem
de apagar fotos tiradas em uma audiência, a juíza Selma Arruda ameaçou
jornalistas de prisão. A juíza deu 30 segundos para que os jornalistas presentes
removessem as imagens publicadas em seus sites. Quem não cumprisse, poderia ser
preso. As imagens foram feitas no depoimento do empresário Giovani Guizardi,
delator em processo que apura fraudes em licitações de escolas no estado. Na
sessão, jornalistas tiraram fotos do colaborador, e logo as colocaram nos sites
de seus veículos.



Curitiba (PR) - Em nota conjunta, a Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de
Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram
a decisão judicial que condenou à prisão o jornalista Celso Nascimento, do
jornal Gazeta do Povo. A sentença do juiz Plínio de Carvalho, da 13ª Vara Criminal
resultou da publicação de reportagem em que Nascimento denuncia o atraso na
emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de
Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível
vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador
Beto Richa (PSDB).



Pelo mundo

França – A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) revela,
em seu relatório anual, que ao menos 74 jornalistas, profissionais ou não,
foram mortos este ano em relação direta com sua atividade profissional. Apesar de inferiores
aos registrados em 2015 (101 no total e 67 no caso dos profissionais), os
números denunciam a repressão ao trabalho jornalístico no mundo em 2016. Pelo
menos 780 jornalistas foram assassinados nos últimos dez anos, de acordo com os
números da RSF. A Síria aparece em primeiro lugar entre os países mais
mortíferos para a profissão, seguida pelo Afeganistão. Dois terços dos
jornalistas mortos esse ano se encontravam em uma zona de conflito. São
praticamente todos jornalistas locais, num momento em que as redações hesitam
cada vez mais a enviar correspondentes para fazerem coberturas em regiões
perigosas de outros países. A RSF também denunciou as ações contra o jornalista
Francisco Costa e o repórter Josi Gonçalves, que enfrentam 11 processos
judiciais por crimes contra a honra devido a publicações sobre corrupção no
Brasil. 



México - O radialista Jesus Adrián Samaniego, da
Antena 102.5 FM 41, foi morto na frente de sua casa em Chihuahua, na manhã de
10 de dezembro.
O jornalista estava entrando em seu carro quando dois homens passaram de carro
e atiraram contra ele múltiplas vezes. O jornalista trabalhava também no jornal
El Heraldo de Chihuahua e na Radio Lobo.



Filipinas – O colunista Larry Que, do site
Catanduanes News Now, foi morto a tiros em 19 de dezembro após escrever um
texto dizendo que oficiais foram negligentes na descoberta de um laboratório de
metanfetamina. A
União Nacional de Jornalistas condenou o assassinato e pediu uma rápida
apuração. 

.............................................

A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.

O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.


Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se
(portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque),
Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG
Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org),
Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e
outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de
jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero