Incra-PB publica Relatório de Identificação e Delimitação da comunidade quilombola Pedra D'Água - Ingá PB
Autor: Rui da Silva Barbosa | Publicado: 2010-10-27T07:41:00-07:00

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e  Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e a Fundação Parque Tecnológico da  Paraíba (PaqTcPB) deram o primeiro passo no processo de regularização da  Comunidade Quilombola de Pedra D’Água, no município de Ingá, no Agreste  paraibano, a 95 km de João Pessoa. A elaboração do Relatório Técnico de  Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 132 ha,  onde vivem 98 famílias remanescentes de quilombo, foi fruto de um  contrato firmado em março de 2008 entre o Incra-PB e a PaqTcPB para  agilizar o processo de regularização de três comunidades quilombolas do  Agreste paraibano, que somam 205 famílias: Matão, no município de  Gurinhém, a 67 km de João Pessoa; Grilo, no município de Riachão do  Bacamarte, a 98 km da capital paraibana; e Pedra D’Água.O RTID da Comunidade Quilombola Matão foi publicado em novembro de 2009 e  o RTID da Comunidade Quilombola Grilo encontra-se em fase de  conclusão.De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de  Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o Relatório  Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é composto pelo Relatório  Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da  comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e  ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do  território, o cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo  Mapa e Memorial Descritivo da área. O Relatório Antropológico da Comunidade Quilombola de Pedra D’Água foi  elaborado pelo professor doutor em Antropologia Rogério Humberto  Zeferino Nascimento, da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais da  Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e sua equipe de alunos  colaboradores. Após a conclusão do Relatório Antropológico, o Incra fez o  cadastramento das famílias, o levantamento dos títulos incidentes no  território, a delimitação do seu perímetro e os estudos ambientais para  só então publicar o resumo do RTID no Diário Oficial do Estado (edições  dos dias 9 e 10 de setembro) e no Diário Oficial da União (edições dos  dias 14 e 15 de novembro). 
Próximos passos Com a publicação do RTID, já estão sendo contatados outros órgãos, como o  Iphan, o Ibama, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria  Executiva do Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e  a Funai, a fim de se verificar a existência de sobreposição do  perímetro delimitado com áreas de interesse desses órgãos.Os atuais proprietários das terras que são ocupadas pela comunidade, bem  como os proprietários das áreas vizinhas, serão notificados e terão  prazo de 90 dias para se manifestar.A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, que  se traduz na concessão de um título coletivo e inalienável de  propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores e em  seu registro no cartório de imóveis. 
História contada pelos antigos No trabalho de campo realizado pelo professor Rogério Humberto Zeferino  Nascimento e por alunos da Unidade Acadêmica de Sociologia e  Antropologia da Instituição foi observado que as 98 famílias da  Comunidade Quilombola de Pedra D’Água se estabeleceram em uma área  pequena e com terrenos muito íngremes, o que não impede o plantio de  mandioca, feijão, fava, milho, inhame e a criação de gado e galinhas,  mas que obriga as famílias a arrendarem terras vizinhas.Muito da história da comunidade foi conhecida através de relatos dos  moradores mais antigos, que contam que as famílias descendem de Manuel  Paulo Grande, o primeiro a se estabelecer na região após ter fugido  devido a sua participação no movimento Quebra Quilos - revolta ocorrida  no Nordeste brasileiro, entre fins de 1874 e meados de 1875, contra a  implantação de um novo sistema métrico.Segundo Maria Ester Fortes, muitos laços unem as famílias, como a  existência de redes de ajuda mútua entre parentes próximos e compadres  durante os plantios e colheitas e ainda a produção coletiva de derivados  da mandioca na casa de farinha.“Uma parte das mulheres da comunidade se dedica ao artesanato,  principalmente ao bordado labirinto. Mas, muitas técnicas ancestrais se  perderam com o tempo, como a fabricação de utensílios de cerâmica, como  potes, vasos e panelas”, afirmou a antropóloga. 
Processo de Regularização Quilombola As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente  constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a  partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a  ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se  que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas  devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade  remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma  Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar  à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura  dos procedimentos administrativos visando à regularização.A regularização do território tem início com um estudo da área para a  elaboração do Relatório Técnico que identifica e delimita o território  da comunidade. Uma vez publicado o seu resumo nos diários oficiais da  união e do estado, notificados os interessados, atendidos os prazos  legais para a contestação por parte dos mesmos e para o julgamento  destas, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os  limites do território quilombola. A fase final do procedimento  corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não  quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a  demarcação do território.Ao final do processo, é concedido um título coletivo de propriedade à  comunidade em nome da associação dos moradores da área e feito seu  registro no cartório de imóveis.Atualmente, outros 20 processos para a regularização de territórios  quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do  Incra na Paraíba.De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e  Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar  Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas  na Paraíba, 31 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela  Fundação Cultural Palmares.