Autor: JORGE LUIZ MICHELETTI | Publicado: 2017-05-18T13:09:00-07:00





Portaria CAT Nº 34 DE
17/05/2017


Publicado no DOE em 18 mai 2017

&nbsp;


Altera a Portaria
CAT-79/2003, de 10.09.2003, que uniformiza e disciplina a emissão,
escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais
emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados.

O Coordenador da Administração
Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 94/2016 e nos artigos
146, § 3º, e 250 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto
45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar, com a
redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Anexo I da Portaria
CAT- 79/2003 , de 10.09.2003:

I - o item 6.1:

"6.1. O arquivo deverá ser
composto por registros que contenham as seguintes informações, classificadas
pelo número do documento fiscal e número de item, em ordem crescente:

 

  
  
Nº

  
  
Conteúdo

  
  
Tam.

  
  
Posição

  
  
Formato

 

  
  


  
  


  
  


  
  
Inicial

  
  
Final

  
  


 

  
  
01

  
  
CNPJ ou
  CPF

  
  
14

  
  
1

  
  
14

  
  
N

 

  
  
02

  
  
UF

  
  
2

  
  
15

  
  
16

  
  
X

 

  
  
03

  
  
Classe
  de Consumo

  
  
1

  
  
17

  
  
17

  
  
N

 

  
  
04

  
  
Fase ou
  Tipo de Utilização

  
  
1

  
  
18

  
  
18

  
  
N

 

  
  
05

  
  
Grupo
  de Tensão

  
  
2

  
  
19

  
  
20

  
  
N

 

  
  
06

  
  
Data de
  Emissão

  
  
8

  
  
21

  
  
28

  
  
N

 

  
  
07

  
  
Modelo

  
  
2

  
  
29

  
  
30

  
  
N

 

  
  
08

  
  
Série

  
  
3

  
  
31

  
  
33

  
  
X

 

  
  
09

  
  
Número

  
  
9

  
  
34

  
  
42

  
  
N

 

  
  
10

  
  
CFOP

  
  
4

  
  
43

  
  
46

  
  
N

 

  
  
11

  
  
Nº de
  ordem do Item

  
  
3

  
  
47

  
  
49

  
  
N

 

  
  
12

  
  
Código
  do item

  
  
10

  
  
50

  
  
59

  
  
X

 

  
  
13

  
  
Descrição
  do item

  
  
40

  
  
60

  
  
99

  
  
X

 

  
  
14

  
  
Código
  de classificação do item

  
  
4

  
  
100

  
  
103

  
  
N

 

  
  
15

  
  
Unidade

  
  
6

  
  
104

  
  
109

  
  
X

 

  
  
16

  
  
Quantidade
  contratada (com 3 decimais)

  
  
12

  
  
110

  
  
121

  
  
N

 

  
  
17

  
  
Quantidade
  medida (com 3 decimais)

  
  
12

  
  
122

  
  
133

  
  
N

 

  
  
18

  
  
Total
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
134

  
  
144

  
  
N

 

  
  
19

  
  
Desconto/Redutores
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
145

  
  
155

  
  
N

 

  
  
20

  
  
Acréscimos
  e Despesas Acessórias (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
156

  
  
166

  
  
N

 

  
  
21

  
  
BC ICMS
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
167

  
  
177

  
  
N

 

  
  
22

  
  
ICMS
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
178

  
  
188

  
  
N

 

  
  
23

  
  
Operações
  Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
189

  
  
199

  
  
N

 

  
  
24

  
  
Outros
  valores (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
200

  
  
210

  
  
N

 

  
  
25

  
  
Alíquota
  do ICMS (com 2 decimais)

  
  
4

  
  
211

  
  
214

  
  
N

 

  
  
26

  
  
Situação

  
  
1

  
  
215

  
  
215

  
  
X

 

  
  
27

  
  
Ano e
  Mês de referência de apuração

  
  
4

  
  
216

  
  
219

  
  
X

 

  
  
28

  
  
Número
  do Contrato

  
  
15

  
  
220

  
  
234

  
  
X

 

  
  
29

  
  
Quantidade
  faturada (com 3 decimais)

  
  
12

  
  
235

  
  
246

  
  
N

 

  
  
30

  
  
Tarifa
  Aplicada/Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)

  
  
11

  
  
247

  
  
257

  
  
N

 

  
  
31

  
  
Alíquota
  PIS/PASEP (com 4 decimais)

  
  
6

  
  
258

  
  
263

  
  
N

 

  
  
32

  
  
PIS/PASEP
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
264

  
  
274

  
  
N

 

  
  
33

  
  
Alíquota
  COFINS (com 4 decimais)

  
  
6

  
  
275

  
  
280

  
  
N

 

  
  
34

  
  
COFINS
  (com 2 decimais)

  
  
11

  
  
281

  
  
291

  
  
N

 

  
  
35

  
  
Indicador
  de Desconto Judicial

  
  
1

  
  
292

  
  
292

  
  
X

 

  
  
36

  
  
Tipo de
  Isenção/Redução de Base de Cálculo

  
  
2

  
  
293

  
  
294

  
  
N

 

  
  
37

  
  
Brancos
  - reservado para uso futuro

  
  
5

  
  
295

  
  
299

  
  
X

 

  
  
38

  
  
Código
  de Autenticação Digital do registro

  
  
32

  
  
300

  
  
331

  
  
X

 

  
  


  
  
Total

  
  
331

  
  


  
  


  
  


 


"(NR);

II - o item 6.2.1.3:

"6.2.1.3. Campo 03 - Em se
tratando de nota fiscal modelo 6, informar o código da classe de consumo da
energia elétrica, utilizando tabela de item 11.1.1. Nos demais casos, preencher
com zeros;" (NR).

Art. 2º Fica revogado o item 11.1.2
do Anexo I da Portaria CAT- 79/2003 , de 10.09.2003.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.01.2017.




Publicado no DOE em 18
mai 2017