STJ Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista.
Autor: Graziela Vellasco | Publicado: 2017-04-10T19:36:00-07:00

&nbsp;Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e
condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando
reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o
veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do
acidente.&nbsp;


A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou
esse entendimento, de forma analógica, para responsabilizar duas pessoas
jurídicas, locadora e locatária de veículo, por acidente que provocou graves
danos a uma ciclista.&nbsp;


Após ter sido atingida pela porta de um carro, que foi
aberta de forma inesperada e abrupta pelo motorista, a vítima ajuizou ação de
reparação de danos materiais, estéticos e morais contra a empresa Ouro Verde
Transporte e Locação. O automóvel pertencia à empresa de transporte, contudo,
no momento do acidente, estava locado para Concremat Engenharia.&nbsp;

Em consequência da colisão, ela caiu no chão e fraturou, de
forma complexa, o joelho esquerdo. A vítima precisou ser submetida a cirurgia
para implante de pinos e parafusos. Ainda assim, perdeu os movimentos normais
da perna e ficou impedida de trabalhar.&nbsp;





Assistência&nbsp;


Segundo a ciclista, após a cirurgia, não teve nenhuma
assistência financeira para pagamento das despesas para sua reabilitação, referentes
a muletas, cadeira de rodas, cadeira de banho e sessões de fisioterapia.&nbsp;


Na sentença, a Ouro Verde Transporte e Locação foi condenada
ao pagamento de pensão mensal, correspondente a 50% do salário mínimo vigente à
época, tendo como termo inicial o momento do acidente e final, até a data em
que a autora complete 65 anos de idade, ou enquanto durar a incapacidade para
trabalhar. 



A empresa também foi condenada a ressarcir a mulher pelos
gastos com despesas comprovadas, bem como a pagar o valor de 50 salários
mínimos pelos danos morais e estéticos suportados. Em tudo incidindo juros e
correção monetária.&nbsp;


Contudo, o magistrado também julgou procedente a denunciação
da lide requerida pela Ouro Verde Transporte em relação à empresa Concremat
Engenharia e Tecnologia, cujo funcionário dirigia o veículo. A denunciada foi
condenada a ressarcir os prejuízos suportados pela Ouro Verde.&nbsp;





Conversão&nbsp;


Ambas as condenadas recorreram ao Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP). A corte paulista deu parcial provimento aos recursos, apenas para
determinar que a conversão do valor da indenização fosse feita com base na data
da publicação da sentença.&nbsp;


Inconformadas, as empresas interpuseram recurso especial no
STJ. Os ministros discutiram acerca da responsabilidade pelos danos causados a
terceiros decorrentes do uso de veículo de empresa locadora, mas sob condução
do locatário ou por terceiro sob seu comando.&nbsp;





De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, relator, “a
responsabilidade civil do proprietário pelos danos causados pelo veículo há
muito fora reconhecida pela jurisprudência e doutrina pátrios, não importando,
inclusive, se o condutor é o proprietário ou terceiro autorizado por
ele”.&nbsp;


Com base em mais de uma teoria acerca da responsabilidade
civil, o relator afirmou que o proprietário do veículo responde pelos danos
causados por terceiros, de modo culposo, no uso do carro. Para ele, o caso
específico se enquadra na responsabilidade do proprietário de veículo automotor
por danos gerados por quem o tomou de forma consentida.&nbsp;


Culpa exclusiva&nbsp;





Por outro lado, o ministro defendeu que o guardião do bem
somente fica isento da responsabilidade se a culpa for exclusiva da vítima – o
que não se aplica ao caso analisado, “pois o motorista do veículo locado agiu
de forma negligente e imprudente, causando os danos à ciclista”.&nbsp;


Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do
veículo como empresa de locação – visto que, por essa qualidade, a empresa
também responde quanto aos danos que o veículo locado causa a terceiros.&nbsp;


“Afirmando-se a responsabilidade da locadora,
precedentemente está-se reconhecendo a responsabilidade do locatário. A
primeira decorre, na maioria dos casos, da confirmação da segunda”, explicou
Salomão.&nbsp;


Ele ainda ressaltou que a existência de cláusula prevendo
como obrigação da locadora a contratação de seguro contra eventos danosos e a
desobediência à obrigação não isentam a locatária da responsabilidade. Isso porque
“ainda que cumprida a obrigação de contratar o seguro, este não socorreria a
locatária em eventos como o do caso concreto”, concluiu.&nbsp;


REsp 1354332 -Fonte AASP