Estado de Direito e militares
Autor: Marcelo Neuschwang Sancho | Publicado: 2012-08-13T15:16:00-07:00


Estado de Direito e militares
Emiliano José*

Não há, obviamente, nenhuma crise militar no Brasil. Já 
de algum tempo foi-se o espectro das ditaduras na América Latina. Houve o tempo, 
que começou nos anos 60 com o golpe de 1964, em que, para lembrar o Marx do 18 
Brumário, a burguesia estava acostumada a chamar a baioneta para socorrê-la, e 
ela o fez naqueles anos tenebrosos que foram se esvaindo ali pelos meados dos 
anos 80, como no caso do Brasil. Para não perder o raciocínio todo, Marx 
acrescentava que depois de chamar a baioneta em seu socorro, a burguesia via a 
arma voltar-se contra ela. No Brasil, sob certos aspectos, não foi diferente, e 
chegou o momento em que o grande negócio percebeu que a ditadura incomodava até 
ele próprio.


Quase todo o continente viu-se assombrado com ditaduras. Viu-se tomado por 
ditadores sanguinários – e não há qualquer metáfora nisso. Para garantir o 
chamado do grande negócio, e sob o patrocínio dos     EUA, que ninguém se 
esqueça disso, a América Latina experimentou um tempo de terror, de assassinatos 
por parte do Estado, de desaparecimento de pessoas, de torturas. A conjuntura 
mundial mudou, os EUA voltaram os seus olhos para o Oriente Médio com uma ênfase 
bem maior, e a América Latina voltou a sentir ares democráticos, com os 
militares recolhendo-se convenientemente aos quartéis a fim de cumprir os seus 
deveres constitucionais, submetendo-se à legalidade, isso, claro, depois de 
muita luta e sacrifício por parte dos povos.


No Brasil, estamos experimentando o maior período democrático de nossa 
história. Incrível dizer isso, mas absolutamente verdadeiro. Vivemos sempre sob 
o sobressalto de ditaduras.  Desde 1985, inegavelmente, vivemos uma situação de 
liberdades. Não há mais ambiente para quaisquer tentativas ilegais por parte de 
militares das Forças Armadas, que, aliás, não tem acontecido, a não ser aqui e 
ali uma ou outra manifestação do pijamato militar, que não conta.


Os militares da ativa sabem que o País é outro, que a conjuntura mundial é 
outra, que a América Latina é outra, e que a democracia veio para ficar. As 
Forças Armadas cumprem hoje suas atribuições constitucionais, estão sob o 
comando da presidenta da República com absoluta consciência de seu papel, fixado 
pela Constituição. Não há mais espaço para as bravatas dos saudosos do porão, 
dos que se orgulham dos tempos dos DOI-CODIS.  


Vivemos sob o Estado de Direito, e ponto. Por isso mesmo, veio em boa hora a 
Comissão da Verdade, que não pretende mais do que recuperar a memória histórica 
do período ditatorial, como o fizeram coisa de 40 países do mundo que 
experimentaram conjunturas semelhantes, inclusive as nações latino-americanas 
que viveram sob ditaduras. Foi aprovada por todos os partidos do Congresso 
Nacional. E isso o Parlamento o fez com a consciência de que não é possível 
jogar para debaixo do tapete tanto sofrimento,tanta covardia, tanta tortura, 
tantos desaparecimentos, tanto desrespeito aos mais elementares direitos 
humanos.


Por acaso, esses dias, caiu-me à mão artigo de Marcelo Coelho (Folha de S. 
Paulo, 9/12/1998), comentando entrevista de Marcelo Paixão de Araújo à revista 
Veja daquela semana, ele um torturador da ditadura, que dizia, com absoluta 
sinceridade, que não se arrependia de nada. “Essas práticas eram normais entre 
nós”. O que o contrariava um pouco eram os sádicos – é a aparente concessão que 
fazia na entrevista. O covarde gostava muito de aplicar a palmatória e de dar 
choques elétricos – e não gostava dos sádicos, vejam só. Esse é apenas um 
exemplo dos tantos que torturaram, e que desfilam impunes, e que continuarão 
assim se prevalecer a decisão do STF, que decidiu que o crime deles prescreve e 
que a anistia os alcançou.


Condenar ou não os torturadores vivos será, se houver, uma decisão do 
Judiciário. A Comissão da Verdade não terá qualquer atribuição dessa natureza. 
Terá a tarefa de revelar a verdade. De garantir que o País seja fiel à sua 
memória, que não tenha medo de olhar para os crimes cometidos por agentes do 
Estado, a mando dos generais-presidentes de então. E o Brasil está maduro para 
isso, como o revelou o Congresso Nacional. Não há qualquer crise militar.