Cotas raciais e compensação histórica
Autor: Giuseppe Luca | Publicado: 2016-03-25T02:36:00-04:00

As cotas raciais não têm fundamento de validade que a sustentem num plano razoável. Uma abordagem muito comum apresentada em seu favor baseia-se em uma percepção da história com forte apelo emocional, essencialmente descuidada do bom senso e da precisão.

Tratemos, então, da afirmação de que as cotas surgem para quitar uma dívida histórica com a população negra do Brasil, consequente da escravidão. Essa tese é irritantemente despropositada, por uma série de motivos. A começar que não há cabimento algum na ideia de converter os "brancos" de hoje em representantes imediatos dos senhores de escravos de duzentos, trezentos anos atrás. Menor cabimento ainda há em propor que estes representantes, eleitos arbitrariamente, paguem uma pretensa dívida criada por seus ancestrais remotos. Sejamos razoáveis. Se houvesse algum sentido na ideia de que a pendência moral de um indivíduo se transmite para seus descendentes, então a morte de Isabella Nardoni talvez não tenha sido tão injusta. Afinal, o pai dela era um assassino; e ascendente direto da menina.&nbsp;

Diante de um argumento falacioso como o da compensação histórica, faz-se necessário evocar um princípio fundante do Direito Penal, perfeitamente aplicável a esse caso: a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado. Se os responsáveis por consumar a escravidão no Brasil não foram devidamente condenados pelo que fizeram, paciência. Não se justifica, pela omissão do passado, deslocar esse ônus moral através dos séculos e imputá-lo a um grupo inocente de pessoas que, hoje, concorrem a vagas em universidades e postos de trabalho.&nbsp;

Brancos pobres são os mais vitimados por essa política. Não bastasse faltar-lhes oportunidades na vida, ainda são responsabilizados pelos erros de ancestrais longínquos. Podem estar bem longe de usufruir dos privilégios que uma herança abastada lhes garantiria, mas ainda assim carregam consigo o título de representantes da riqueza colonial. Podem nunca ter discriminado alguém por motivo de raça em suas vidas, mas ainda assim são classificados como representantes da opressão escravista. Em verdade, a compensação histórica, tão aclamada pelos defensores da "justiça social", &nbsp;nos leva a cometer graves injustiças. Ela cria rótulos absolutamente injustos para os brancos pobres. E, a pretexto desses rótulos, leva-nos a tomar a medida ainda mais injusta de fazer com que essas pessoas sejam castigadas por uma culpa que não possuem.&nbsp;

O raciocínio é disparatado. Suponha que Joãozinho é um aluno branco de escola pública. Ele tem um amigo negro na mesma escola, tendo sido dois sujeitos a mesma educação sucateada. Terminando o Ensino Médio, Joãozinho e seu amigo disputam uma vaga no mesmo curso da mesma universidade pública de ensino. Mas a nota que Joãozinho precisa tirar no vestibular, para passar no curso desejado, é maior do que aquela que seu amigo precisa tirar. Esse tratamento diferenciado, que muitos condenariam como uma prática discriminatória, é totalmente admissível na ótica da compensação histórica, pela simples razão que o ta-ta-ta-ta-ta-taravô do Joãozinho era um escravizador filho da puta, enquanto o ta-ta-ta-ta-ta-taravô do amigo dele era um escravo sofredor. Como pode alguém achar isso minimamente razoável? Qual o sentido em um indivíduo determinado pagar por uma dívida moral difusa na sociedade, mesmo ele não tendo nada a ver com ela?

Mas a transmissão da culpa por descendência não é só uma ideia absurda. No caso de se atribuir a herança da escravidão a um grupo de pessoas com determinada cor de pele, também se pressupõe uma ignorância genética. Isso porque a compensação histórica ignora, para efeitos gerais, a possibilidade de um "branco", malgrado apresente tal perfil fenotípico, ter um ancestral negro em sua linhagem; quiçá um escravo. Não só é possível que isso aconteça, como é muito provável, especialmente quando consideramos a miscigenação profunda que compõe o povo brasileiro.&nbsp;

A recíproca também fica de fora da análise dos justiceiros sociais. Eles se esquecem de que um negro também tem, muito provavelmente, ancestrais brancos em sua linhagem. Sabe-se lá se um deles não era senhor de escravo. Ademais, não se pode excluir a possibilidade de um dos ancestrais negros ter sido, ele próprio, um escravizador. Afinal, a escravidão não foi prática exclusiva de colonos europeus. Ao longo do século XVIII, era muito comum negros libertos também ostentarem escravos. Zumbi dos Palmares, por exemplo, tinha uma legião deles. O líder costumava ordenar a captura de escravos das fazendas vizinhas, para que servissem compulsoriamente no Quilombo.&nbsp;

Aliás, este é um outro equívoco elementar da tese de compensação histórica: ela parte do pressuposto de que a história da escravidão no Brasil foi uma história de raças, como se os brancos europeus tivessem escravizado negros africanos por os considerarem inferiores. Não obstante popular, esta ideia é FALSA. A raça dos africanos nunca serviu de justificativa para a escravidão até o advento do iluminismo. A manutenção de pessoas como propriedade simplesmente era aceita por todos, e não se assentava sobre justificativa alguma. Não precisava disso. Na mentalidade da época, simplesmente não existia a ideia de que os seres humanos são iguais. Não se compreendia a liberdade como um direito universal. A escravidão existia, porque as pessoas eram escravizadas. Simples assim.


Essa mentalidade torpe, com efeito, só veio a mudar quando o pensamento iluminista se popularizou. Em meados do século XVIII, o fundamento moral da escravidão brasileira começou a ser colocado em xeque, em vista da mais nova e revolucionária ideia de que todos tinham igual direito a liberdade. Foi então que se evocou o racismo, para contrapor o ideal iluminista e justificar atos de dominação que pareciam indefensáveis.&nbsp;


Mas a verdade é que o iluminismo incidiu uma importante luz sobre a mentalidade humana. Até então, os escravizadores não tinham consciência de que a escravidão, aquele costume tão difundido na sociedade da época, configurava uma atrocidade ética. Talvez, eu ouso dizer, a ignorância acerca dessa atrocidade deva eximir os "brancos opressores" da culpa que lhes foi imputada pela escravidão. Talvez nunca tenha existido dívida alguma. Afinal, é com base exatamente no mesmo tipo de&nbsp;alegação de ignorância&nbsp;que os justiceiros sociais saem fervorosamente em defesa dos indígenas, quando são confrontados com os infanticídios perversos cometidos pelos ianomâmis. Por que, a fim de que se demonstrem coerentes, essas nobre almas também não saem em defesa dos senhores de escravo?&nbsp;



Em texto futuro tratarei das consequências negativas das cotas. Avaliarei a classificação necessariamente arbitrária implicada na identificação estatal dos beneficiários da política de cotas. Ponderarei acerca do problema que os pardos representam para a implantação das cotas, visto que sua condição indefinida e intermediária gera um grande desafio para a divisão estanque da sociedade, em função da cor de pele. Falarei das consequências nefastas de se institucionalizar e tornar explícita, com força de lei, uma política que discrimina pessoas por critério racial e perigosamente divide brancos e negros em seus direitos.