Um pouco do be-a-bá.
Autor: Adriana. | Publicado: 2011-05-29T17:35:00-03:00



Neste texto encontramos, em formato de perguntas e respostas, uma introdução sobre a aplicação das normas internacionais, e sobre os órgãos responsáveis por essas mudanças:

1- O que é IFRS?
International Financial Reporting Standard = são normas internacionais  de contabilidade, um conjunto de pronunciamentos contábeis  internacionais publicados e revisados pelo IASB (International  Accounting standards Board).

2- O que é IASB?
É a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza  as Normas internacionais de contabilidade IAS / IFRS em língua inglesa.
O IASB foi criado em 1 de abril de 2001 na estrutura do IASC  (International Accounting Standards Committee). Ele assumiu as  responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data. A criação do  IASB teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis  internacionais (IAS) emitidos pelo IASC.
Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados  pelo IASB tem o nome de pronunciamentos IFRS (International Financial  Reporting Standard). O novo nome escolhido pelo IASB demostrou a vontade  de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores  (IAS) em novos padrões internacionais de reporte financeiro,  respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação  financeira (analistas, investidores, instituições etc.).

3- Por que é importante para as empresas adotarem esse padrão?
A expressão "Contabilidade Internacional" nunca foi tão ouvida no Brasil  quanto no final de 2007 e início de 2008. Isso se deve principalmente à  Lei nº 11.638/2007 que, em termos gerais, alterou significativamente o  "modelo" contábil brasileiro. Essa regulamentação, exclusivamente  contábil, implica, em última instância, que as sociedades anônimas  deverão adotar, compulsoriamente, a partir de 2008 (e as pequenas e  médias empresas a partir de 2010), a Contabilidade Internacional como  modelo para elaboração e divulgação das suas demonstrações contábeis.   Essa lei não implantou essas normas de forma completa, mas obriga que, a  partir de 2008, todas as modificações contábeis no Brasil sejam feitas  de forma convergente aos IFRS. A prática contábil brasileira foi  drasticamente alterada. Não se via alteração tão significativa desde  1976 quando da promulgação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº  6.404/1976).

4- Quem determina e emite os pronunciamentos no Brasil?

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Os pronunciamentos foram  publicados em 04 de dezembro de 2009 e correspondem a um documento de  225 páginas.

5- Como funciona o IFRS para pequenas e médias empresas?

O CPC está emitindo em separado este Pronunciamento Técnico PME para
aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de  pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades  fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública  de suas contas.
Este Pronunciamento é denominado: Contabilidade para Pequenas e Médias
Empresas (PMEs).
O termo empresas de pequeno e médio porte adotado neste Pronunciamento não inclui
(i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
(ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07.


(iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela  Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática  contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal  para tanto.

6- Quem fiscalizará a aplicação dessas normas nas empresas?

CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e Receita Federal.

7- Qual a principal diferença entre as normas do IFRS e a contabilidade brasileira?

No Brasil vigora o sistema jurídico baseado em códigos (código civil,  código tributário nacional etc.) herança do direito romano. Nesse  sentido, o que vale no aspecto tributário é a regra de tributação. Ou  seja, somente o que está na lei é permitido ou vetado.
As normas do IASB (IFRS) são baseadas em princípios, ou seja, qual o  objetivo dela, que fins deve alcançar e que condições necessitam existir  para que se aplique.

Exemplo: A empresa “Modelo” Ltda assinou um contrato de aluguel com a  empresa “Sistema” Ltda.  referente a uma máquina para sua linha de  produção.
Pelo sistema brasileiro de contabilidade essa máquina deveria constar do  ativo da empresa “Sistema” Ltda que é a detentora jurídica (dona) do  ativo – porque é a regra; já para os padrões internacionais a máquina  deveria fazer parte do ativo da empresa “Modelo” pois é ela que detém o  controle atual do bem e é responsável pelos riscos, obrigações e  benefícios relativos a ele. Aplica-se o princípio que determina a  utilidade e posse do bem.

Enfim, percebe-se que uma norma regida por princípios é mais ampla,  subjetiva e detalhada que uma norma regida por regras. Tudo isso porque o  sistema jurídico inglês e americano é consuetudinário (baseado em  costumes) e não regido por interpretações literais das leis.

8- Qual o objetivo dessa lei?
Significa a harmonização das regras contábeis brasileiras com as normas IFRS.
As novas regras contábeis sinalizam para um novo estágio do nível de  transparência e governança corporativa e as empresas têm o ano de 2010  para adequarem a sua gestão a elas.