Reajuste do Judiciário: ministro do STF notifica Dilma.
Autor: Tiago prado | Publicado: 2011-09-22T06:36:00-07:00


O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma “notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff.

A
 partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar informações” 
sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste 
do Judiciário.

Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado no Supremo pelo Sindijus.

Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.

Na
 peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a incluir no 
Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste salarial do
 Judiciário.

Sustenta
 que o governo incorreu em “interferência ilícita” ao modificar a 
proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo presidente do 
STF, Cezar Peluso.

Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.

Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se preferir, pode silenciar.

O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança).

O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da União para, “se quiser”, atuar no processo.

Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre o mesmo tema. 

Ajuizou-a
 a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e
 Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o ministro 
Joaquim Barbosa.

ADPF
 é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Serve para 
requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem preceitos 
constitucionais.

Para
 a Fenajufe, o governo violou seis princípios constitucionais ao cortar 
do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.

Entre
 eles o princípio da separação dos poderes e a competência exclusiva do 
Congresso Nacional para apreciar as pretensões orçamentárias de cada 
Poder.

Como
 faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão orçamentária do 
Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de reajuste
 salarial.

Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca. 

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em public. Atribuiu o corte a um “equívoco”. 

Após
 a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo mensagem na qual 
informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que seja 
rejeitada.

Na
 semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam Belchior 
declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o 
imposta ao Judiciário.

Em
 ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para Nova York, 
Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de 
orçamento será ou não alterada.

Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento.

As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um ingrediente inédito. 

Abre-se
 a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via judicial, a 
submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF 
elaborou.