Anac estabelece desconto para acompanhante de deficiente em voo
Autor: Kelly Rodrigues | Publicado: 2013-07-16T09:14:00-03:00

  A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta terça-feira (16) novas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade de assistência especial.  A resolução n° 280/2013 abrange não só pessoas com deficiência, mas idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo ou qualquer pessoa que&#160; tenha limitação na sua autonomia.  Uma das principais medidas da nova norma é o estabelecimento de um desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante de passageiros que &quot;não possam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência&quot;.  Isso se aplica, segundo a resolução, a pessoas que viajem em maca ou crianças em incubadora, que não possam atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência ou que, &quot;em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual&quot;, não possam compreender as instruções de segurança de voo.  O acompanhante deve obrigatoriamente viajar na mesma classe do passageiro, na cadeira ao lado. A companhia também pode providenciar um comissário como acompanhante.  saiba mais          'Melhor aeroporto do mundo' tem cinema, piscina e jardim de borboletas            Piloto fotografa a vista da cabine de um avião; veja imagens            Emirates é eleita melhor cia aérea do mundo e LAN, a melhor da região            Maioria dos passageiros é contra servir bebida alcoólica em voos            Aeroportos nos EUA oferecem ioga para desestressar passageiros            Cães e gatos ganharão milhas se voarem por companhia aérea            Economista propõe que obesos paguem mais pela passagem de avião            Veja destinos indicados por leitores do G1 e envie sua sugestão      A nova resolução também proíbe as companhias aéreas de limitarem a quantidade de passageiros com necessidades especiais nos voos. Pela norma anterior, elas podiam fazer essa limitação em alguns casos, como em &quot;situações que afetem a segurança de voo&quot;.  O passageiro deve informar à empresa as assistências especiais que forem necessárias no momento da compra do bilhete, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo para casos gerais e 72 horas nos casos em que é necessário acompanhante.  Mais mudanças      Outra medida da nova resolução é que as empresas aéreas ampliem de 10% para 50% o número de assentos de corredor com braços móveis em aeronaves com 30 assentos ou mais, para facilitar a acomodação de pessoas com necessidades especiais. Esses assentos com braços móveis têm que ficar nas partes dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas.  A Anac também transferiu das companhias aéreas para o operador aeroportuário a responsabilidade pelos equipamentos usados na locomoção do passageiro com deficiência dentro do aeroporto, como aparelhos de ascenso e descenso ou rampas. A empresa aérea continua responsável pelo embarque e desembarque do passageiro, mas elas poderão usar os equipamentos disponíveis no aeroporto.     Segundo a Anac, as mudanças propostas estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e irão melhorar o atendimento&#160; a esses passageiros.  O novo regulamento passou por audiência pública em 2012 e entra em vigor em 180 dias     &#160;  Fonte: g1.com.br