Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Tais Pinto Monteiro | Publicado: 2011-07-22T14:21:00-03:00

É verdade, mas parece mentira. Diariamente o Brasil produz 150 mil toneladas de lixo, das quais 40% são despejadas em aterros a céu aberto. Outra verdade que parece mentira: apenas 8% dos 5.565 dos municípios adotam programas de coleta seletiva. Os dados são de um estudo realizado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem e mantida por empresas privadas. &nbsp;Nós brasileiros, do planalto ou da planície, ainda não percebemos a grandiosidade do problema da destinação poluidora dos resíduos gerados pelo nosso consumo desmedido. Nosso comportamento individual para o manejo dos resíduos ainda é devastador, e, evidentemente, ainda vamos colher muitos problemas ambientais para as atuais e futuras gerações.Parece mentira, mas é verdade, estamos no ano 2011 e ainda temos que falar e promover campanhas sobre a destinação correta dos resíduos como se isso fosse uma novidade ou alguma tempestade que nos pegou de surpresa. Uma regra que ainda não aprendemos: o gerador do resíduo é o único responsável pelo resíduo. Mesmo depois de estar depositado no caminhão de coleta, o lixo continua tendo endereço de origem e responsabilidade. O que nós cumprimos é o pagamento do referido serviço de destinação realizado, geralmente, pelas prefeituras. Ela que leva e destina corretamente, em conformidade com a lei. Quando disparamos a descarga do sanitário da nossa casa, estamos fornecendo um resíduo para o meio ambiente, conhecido por efluente cloacal, e que deve ser tratado antes de chegar à natureza.Há quem não acredite nisso e transfere essa conta para o assistencialismo do poder público, quando não deixa vazar para o vizinho mais próximo ou empurra para o subsolo. Parece mentira, mas é verdade.Se bebermos água tratada, devemos pagar pelo bom e eficaz tratamento para chegar até nós. Se gerarmos, diariamente, alguns quilos de plástico, metal e vidro, devemos enviar, bem separadinho, para os serviços de coleta seletiva que a cidade oferece. Não é diferente quando se fala do necessário tratamento dos efluentes orgânicos gerados nos sanitários residenciais individuais ou concentrados em condomínios através de sistemas próprios ou envio para sistemas públicos de tratamento.&nbsp;Isso não é favor. É uma obrigação, e há que se traduzir como uma atitude civilizada de todos. &nbsp;O Brasil tem hoje uma Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Considerado pela grande maioria dos ambientalistas uma verdadeira vitória da humanidade assentada no solo brasileiro. A partir do segundo semestre de 2012 os brasileiros poderão ter regras fixas e determinadas pelo governo federal para o descarte adequado de produtos como eletroeletrônicos, remédios, embalagens, resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.Pela lei, os governos municipais e estaduais têm dois anos de prazo para a elaboração de um plano de resíduos sólidos. Lembramos que as cidades limpas atraem mais turistas e mais negócios. O que também é indispensável dizer é que a preservação dos elementos naturais, tais como margens de lagoa, dunas costeiras, paleodunas, resíduos florestais de restinga, banhados, entre outras belezas que o ecossistema costeiro oferece, serão alvos dos turistas conscientes e bem informados. Uma abordagem diferente, que ofereça um “modernismo” equivocado, composto por intervenções de marinas e estruturas neo-arquitetônicas nas margens de lagoas, rebaixamento do nível freático, introdução de espécies florestais exóticas, atrativos náuticos criminosos para fauna aquática, serão considerados, entre outros crimes, um belo cartão vermelho para o bom turista. No futuro, os usuários do nosso litoral, não serão mais aquelas pessoas atraídas pela tipologia da Disney World, seremos futuros usuários de estruturas turísticas casadas com os nossos recursos naturais.Também devo lembrar que as cidades, ao cuidarem do correto destino dos seus resíduos, ganharão mais um atrativo para os que procuram um povo educado e civilizado para conviver. Aqui no litoral norte do Rio Grande do Sul os planos municipais de resíduos sólidos devem andar rápido para sua implementação, pois se trata de uma ação estratégica para o desenvolvimento local. Parece verdade...&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Artigo&nbsp;de Fernando Campani&nbsp; - Perito Ambiental publicado em Jornal Costa do Mar e Serra