CIPA
Autor: Thiago Guedes de Freitas | Publicado: 2013-04-10T09:24:00-03:00









O QUE É?




Você já deve ter ouvido falar sobre a CIPA, não é mesmo? Mas o conceito 
que a grande maioria tem sobre a CIPA é um grupo de pessoas que fazem o 
papel de chatos que vivem pegando no pé dos colaboradores referente á 
segurança. Mas não é bem assim. A CIPA é tão importante dentro de uma 
organização assim quanto qualquer setor. Mostrarei a seguir que a CIPA é
 Obrigatória por lei. A CIPA (Comissão Interna de prevenção de 
Acidentes) é uma comissão formada por representantes do empregador e dos
 empregados, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças 
ocupacionais decorrentes do trabalho.







Muitas pessoas acham que a CIPA é invenção brasileira, mas não é. Ela 
surgiu de uma recomendação do OIT ( organização Internacional do 
Trabalho), em 1921 e transformou-se em determinação legal no Brasil no 
ano de 1944. E só depois de vinte e três anos surgiu um decreto-lei 
7036, artigo 82 com caráter obrigatório nas empresas com mais de 100 
funcionários.










Hoje a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é obrigatória nos 
locais de trabalho seja qual for o tipo de negócio, com ou sem fins 
lucrativos, filantrópica, educativa e empresas públicas, desde que 
tenham o mínimo legal de empregados regidos pela CLT. E está presente em
 diversos países como Estados Unidos, França, Brasil, na Itália na qual 
se possui duas Comissões de acidentes para cada organização e no Japão 
no qual se possui três tipos de comissão de acidentes para cada 
organização.










No Brasil a CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis de Trabalho 
(CLT) nos artigos 162 á 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), 
contida na portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, baixada pelo 
Ministério do trabalho.







A CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo 
empregador), Vice-Presidente (nomeado pelos representantes dos 
empregados, entre os seus titulares), Secretário e suplente (escolhidos 
em comum acordo pelos representados dos empregados, e dos empregadores).
 Cabe ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do 
Trabalho (DRTS), fiscalizar a organização das CIPAS. A quem não cumprir a
 lei será atuada por infração ao disposto no artigo 163 da CLT, 
sujeita-se a multa prévia 201 desta mesma legislação como descrita 
abaixo:







"Art. 163. Será obrigatório a constituição de Comissão Interna de 
Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas 
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos estabelecimentos ou locais de
 obras nelas especificadas."






COMO É CONSTITUIDA A CIPA?
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Anualmente, é realizada nas empresas, a eleição para a formação de uma 
nova gestão da CIPA. As eleições têm o seu início em até 60 dias antes 
do fim do mandato da gestão atual (quando houver CIPA constituída). É 
divulgado para os funcionários o edital de convocação de inscrição para 
eleição da CIPA, onde nele constam todas informações referentes a 
eleição. No mínimo 55 dias antes do início das eleições, o presidente e o
 vice-presidente da CIPA, da gestão atual, deverão constituir, dentre os
 membros da CIPA, a comissão eleitoral. Após a publicação do edital de 
convocação de inscrição para eleição da CIPA, será dado um prazo de 15 
dias, no mínimo, para que os funcionários se inscrevam para concorrer a 
uma vaga na CIPA. A eleição deverá ocorrer, no mínimo, 30 dias antes do 
término do mandato da CIPA (quando houver CIPA constituída) e essa 
deverá ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que permita a
 participação de todos os funcionários.










Após a realização das eleições, os membros eleitos, junto com os membros
 que são indicados pelo empregador, receberão o treinamento para atuarem
 como "cipeiros", que deve ter carga horária mínima de 20 horas, e, após
 o treinamento, serão empossados. O dimensionamento da CIPA será 
realizado de acordo com a NR-05.










A posse ocorrerá no primeiro dia útil após o término do mandato da CIPA 
anterior (onde houver CIPA constituída) ou, no primeiro dia útil do mês 
posterior à eleição. Após a posse dos membros da CIPA, a empresa deverá 
protocolizar em uma unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e 
do Emprego, a ata de eleição, a ata de instalação e posse da CIPA e o 
calendário anual de reuniões;







Após a CIPA estar protocolizada no MTE, ela não poderá ter o seu 
dimensionamento reduzido e nem ser desativada pelo empregador. Só mesmo 
em caso de encerramento das atividades da empresa, a CIPA poderá ter o 
seu fim decretado.










OBS: Os membros eleitos terão “estabilidade” de dois anos em sua empresa
 (um ano de duração do seu mandato e um ano após o seu mandato), não 
podendo sofrer dispensas arbitrárias, sem justa causa. Caso o empregador
 demita um dos membros eleitos da CIPA, o mesmo deverá arcar com os 
salários do funcionário durante o período que o mesmo ainda teria dentro
 de seu período como cipeiro e mais um ano após o fim de sua gestão.



COMO A CIPA TRABALHA?
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Muitos devem se perguntar: “Mas, afinal, o que faz a CIPA?”. A função 
principal da CIPA é atuar na prevenção de acidentes na empresa. Para 
isso a CIPA auxilia na identificação dos riscos e na elaboração do mapa de riscos da empresa;
 Elabora planos de ação a fim definir ações preventivas que evitem a 
ocorrência de acidentes; Auxilia o SMS no contato com os funcionários 
informando sobre a importância da utilização dos EPIs e corrigindo atos 
inseguros que possam estar sendo realizados pelos outros funcionários; 
Realiza reuniões periódicas a fim de verificar o atendimento as ações 
propostas e as suas eficácias; Participa das reuniões de investigação de
 incidentes/acidentes; Promove, anualmente, de acordo com a Portaria nº 
3.214, NR-5, item 5.16 letra O,  a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de
 Acidentes de Trabalho), divulga informações importantes de saúde e 
segurança para os funcionários dentre outras atividades.
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QUAIS OS IMPACTOS DA NÃO ATUAÇÃO DA CIPA?

Além de incorrer em não atendimento a um requisito legal a empresa perde
 na disseminação da cultura prevencionista, que quando implantada é 
relevante para o empregador e para o empregado, já que a CIPA resguarda 
os aspectos relativos á sua segurança, meio ambiente e saúde.







É curioso que muitas empresas, a fim de disseminar a cultura da 
prevenção não lançam mão dos recursos oferecidos pela CIPA. Contratam 
“facilitadores de SMS” ou mandam os componentes da Comissão para cursos 
cujo único objetivo é atender a lei, ao invés de melhor capacitar os 
componentes da CIPA, nos processos internos do seu estabelecimento.







A criação de uma gestão de segurança não associada aos negócios da 
empresa, e consequentemente aos seus empregados, impede o 
desenvolvimento de uma cultura de prevenção verdadeira.















QUAIS OS RESULTADOS DA ATUAÇÃO DA CIPA?

Entre outros benefícios, a empresa consegue otimizar os seus resultados em função da:










• Promoção
 e divulgação das normas de segurança e medicina do trabalho ou de 
regulamentos e instrumentos de serviço, emitidos pelo empregador;










• Fomentar uma cultura prevencionista nos empregados;










• Investigação
 de causas, circunstâncias e consequências dos acidentes e das doenças 
ocupacionais e acompanhamento das medidas corretivas;










• Divulgação
 e promoção do cumprimento das Normas regulamentadoras,bem como 
cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho e normas 
internas de segurança relativas á segurança no trabalho.










Em consequência desses resultados, haverá um impacto positivo no desempenho financeiro da empresa e também de bem estar interno.














A SIPAT










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A SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho é 
uma semana inteira dedicada à prevenção de acidentes de trabalho e 
doenças ocupacionais. Nessa semana são programadas várias atividades com
 esse intuito, tais como: palestras, jogos, atividades extra-empresa 
etc. Todo o tipo de informação ou atividade que faça o funcionário 
refletir sobre a sua segurança, o seu bem estar, a sua saúde, é válida e
 deve ser o foco dessa semana, que não deve ser encarada como mera 
formalidade;











Ajude a CIPA a te ajudar. Colabore com a CIPA na prevenção de acidentes e
 na promoção da saúde, a sua ajuda será de extremo valor. Busque 
informações com o SMS de sua empresa, auxilie, faça parte. A CIPA 
agradece.