Secretário de Segurança de Roraima será relator da Câmara de Segurança nas Fronteiras
Autor: Claudir Orcrux | Publicado: 2011-06-21T15:51:00-07:00

Um  levantamento minucioso dos pontos vulneráveis na linha de fronteira e  nas divisas vem sendo proposto pela Carta do Madeira, elaborada pelos  secretários de Segurança do Norte do Brasil. A Câmara Temática de  Segurança na Fronteira, que tem como relator o secretário de Segurança  de Roraima, general Eliéser Girão Monteiro Filho, elaborou 24 propostas,  a serem entregues no próximo dia 30, à secretária Nacional de Segurança  Pública, Regina Miki.
Os secretários de  Segurança Pública dos sete estados da região Norte se reuniram pela  primeira 1ª vez, para discutir as estratégias integradas para  desenvolver de forma mais efetiva a segurança nas regiões de fronteira.
Segundo  Eliéser Monteiro, a Carta do Madeira avalia que a situação de segurança  de fronteira no Brasil, em especial na região Amazônica, no que tange à  estrutura, recursos, operacionalização, atribuições, projetos, ações,  operações e fiscalização é extremamente vulnerável.
Ele  destaca ser de extrema importância que se intensifiquem as ações e  operações desenvolvidas para a fiscalização nas fronteiras, bem como o  fortalecimento dos respectivos órgãos, ressaltando a necessidade de se  intensificar as ações desenvolvidas nesse sentido pelas Secretarias de  Segurança Pública da Amazônia.
“Tendo em vista a  importância da integração dos diversos órgãos Federais, Estaduais e  Municipais, dentro de seus escopos, que atuam nas regiões fronteiriças, e  visando através dessa integração a melhor segurança do Estado  Brasileiro e a soberania nacional, a Câmara Temática de Segurança nas  fronteiras deliberou por apresentar 24 propostas ao Ministério da  Justiça”, disse.
PROPOSTAS – Dentre as  propostas dos secretários de Segurança, destaca-se a solicitação junto à  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de uma melhor  normatização, com a realização de seminários para discussão do tema  segurança de fronteira entre os diversos especialistas existentes nos  estados.
A criação de câmaras temáticas de  fronteira dentro dos Gabinetes de Gestão Integrada Estaduais; o  estabelecimento de atribuições na segurança de fronteira de cada  Instituição de Segurança; Celebração junto ao Ministério das Relações  Exteriores (MRE), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério da Defesa (MD)  e Órgãos Estaduais de tratados, inclusive com reuniões regionais,  anuais ou semestrais, para estreitar relações com os países vizinhos e  viabilizar suas execuções; Instalação de mecanismos de vigilância  eletrônica em toda a linha de fronteira, inclusive por meio de ações  itinerantes.
Propõe também a realização de  convênios com o Ministério da Defesa em busca das tecnologias mais  atualizadas, bem como apoio logístico nas operações desencadeadas;  Realização do levantamento minucioso dos pontos vulneráveis na linha de  fronteira e nas divisas; Solicitação à Senasp de projetos específicos  que viabilizem e garantam o acesso à internet em todas as fronteiras e  divisas do país, permitindo, inclusive a integração entre os Estados;  Realização de ações e operações de combate e prevenção, permanentemente  nos postos e portos fixos, bem como por meio de unidades móveis em toda a  área de fronteira e divisas.
Ainda a cobrança  junto à Senasp para que interceda junto à Polícia Federal e Infraero  acerca dos investimentos em ferramentas de controle, como aparelhos de  raio-x, bodyscan, magnetômetro e canis para ações de fiscalização de  bagagens nos porões dos aeroportos e fiscalização nos portos fluviais;  Realização de operações e ações preventivas e repressivas integradas  permanentes nas áreas de fronteira e divisas, especialmente por meio de  unidades móveis, inclusive com operações simultâneas nos estados  fronteiriços; Viabilização de maior integração dos Órgãos Estaduais e  Federais, inclusive as Forças Armadas, que atuam nas fronteiras e  divisas com as Instituições de Segurança Pública, para atuarem de forma  conjunta e constante, permitindo maior eficiência nas ações e operações  de segurança de fronteira.
Está sendo proposta  ainda a criação de um Sistema Interestadual de Inteligência (a ser  alimentado pelos Órgãos Federais e Estaduais com bancos de dados  específicos das ocorrências nas áreas de fronteira e divisas),  viabilizando o acesso e a troca de informações com os demais Órgãos de  Inteligência do País; Solicitação à SENASP, para que recursos do  Programa de Apoio Financeiro aos Municípios da faixa de Fronteira sejam  destinados para esse fim, dentre outras possibilidades de fontes de  recursos; Solicitação junto ao MJ da destinação de recursos prioritários  para a construção e reaparelhamento dos presídios nos Estados; além da  criação do Conselho de Secretários de Segurança de Fronteira da Região  Norte.
Outra proposta converge para a definição  da responsabilidade orçamentária e financeira dos Estados e da União na  segurança de fronteira, considerando a vigência de acordo cooperativo; a  realização de estudo técnico por equipe interdisciplinar, constituída  pela SENASP, com objetivo de diagnosticar as problemáticas de fronteira  em cada Unidade Federativa “in loco”; a realização de convênio com  unidades de pesquisa de nível superior para criação de novas tecnologias  adequadas à realidade fronteiriça amazônica; a confecção de modelos de  acordos ou tratados internacionais a serem firmados pela Republica  Federativa do Brasil com os Países fronteiriços.
A  Carta de Madeira propõe também o desencadeamento de ações e operações  bilaterais de segurança de fronteira; a realização de permanente  atualização, interação e integração dos profissionais de Segurança  Pública dos Estados Fronteiriços; a implementação de projetos de  inclusão social e aplicação da filosofia de polícia comunitária nas  regiões fronteiriças e divisas, juntamente com as ações e operações de  Segurança de Fronteira; a celebração de acordos de cooperação entre os  Estados que fazem divisa entre si e, por fim, o desencadeamento de  operações predefinidas e coordenada situacionalmente.&nbsp;
“Está  previsto que nos reunamos com a Secretária Nacional de Segurança  Pública no próximo dia 30, quando entregaremos a Carta do Madeira.  Esperamos ser atendidos na totalidade das propostas, uma vez que essas  medidas, caso aplicadas, serão eficientes para o combate da  criminalidade na fronteira, que por sua vez, será mais vigiada e menos  vulnerável”, disse o secretário.&nbsp;Fonte: http://www.folhabv.com.br/noticia.php?id=110790