Acordo Ortográfico por quê ?
Autor: Prof. Ana Lumiar | Publicado: 2012-01-14T08:41:00-08:00









Perguntas frequentes sobre o Acordo Ortográfico:

1. Porquê fazer um Acordo Ortográfico?

Porque o Português é língua oficial em oito Estados soberanos mas tem

duas ortografias, ambas correctas, a de Portugal e a do Brasil. Existem

desvantagens na manutenção desta situação e a língua será

internacionalmente tanto mais importante quanto maior for o seu peso

unificado.

A existência de dupla grafia limita a dinâmica do idioma e as diferenças

criam obstáculos, maiores ou menores, em todos os incontáveis planos em que

a forma escrita é utilizada: seja a difusão cultural (literatura, cinema, teatro); a

divulgação da informação (jornais, revistas, mesmo a TV ou a Internet); as

relações comerciais (propostas negociais, textos de contratos) etc., onde o

Português escrito é utilizado. Isto, se considerarmos apenas as relações

intracomunitárias (nos oito países da CPLP).

Nas relações internacionais, recorde-se que existem quatro grandes línguas

(Inglês, Francês, Português e Espanhol) e que o Português é a única com duas

grafias oficiais.

Assim, no plano intracomunitário, a dupla grafia dificulta a partilha de

conteúdos, no plano internacional, limita a capacidade de afirmação do idioma,

provocando, por exemplo, traduções quer literárias quer técnicas diferentes

para Portugal e Brasil.



2. Mas como se explica que exista mais do que uma ortografia?

No rescaldo da Implantação da República em Portugal, deu-se a 1ª

Reforma Oficial da Ortografia Portuguesa que, em 1911, estabeleceu uma

ortografia simplificada, consagrada nos textos oficiais de ensino.

Esta profunda reforma não foi concertada na altura com a República

Brasileira, e desde essa data a língua tem comportado duas grafias.

Sucede que a língua, como realidade dinâmica que é, está sujeita a

evolução. A ortografia do Português não é excepção e as duas ortografias

então existentes trilharam caminhos diferentes, não obstante várias iniciativas

dos dois países, singulares e concertadas, no sentido da unificação.

3. Quais são os Estados signatários (partes) do Acordo Ortográfico?

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São

Tomé e Príncipe. O Acordo encontra-se aberto à adesão de Timor-Leste que

em 1990 ainda não tinha reconquistado a independência.

4. Qual a estimativa de pessoas no mundo que falam a língua

portuguesa?

Calculam-se em mais de 200 milhões as pessoas que falam Português em

todo o mundo.

5. O Acordo foi assinado em 1990, mas só entraria em vigor com a

ratificação de todos os países? O que mudou com os Protocolos

Modificativos ao Acordo?

O Acordo Ortográfico na sua versão original, de 1990, previa entrada em

vigor apenas quando se verificasse a ratificação (recepção do Acordo no

ordenamento jurídico interno do Estado) por todos os signatários.

Os Protocolos Modificativos alteraram apenas a modalidade de entrada em

vigor do Acordo. O conteúdo, i.e., as alterações ortográficas do Acordo Original

mantém-se.

6. Por que foi necessário um segundo Protocolo? O primeiro não tem

valor?

Foi necessário um Segundo Protocolo Modificativo pois a alterações

produzidas pelo primeiro (alargando o prazo para entrada em vigor)

demonstraram-se ineficazes. A assinatura do 2º Protocolo estabelece que, o

Acordo Ortográfico entrava em vigor com a ratificação por três dos Estados

signatários (naturalmente, para os Estados que procedessem à ratificação).

O Primeiro Protocolo Modificativo, não apresenta hoje qualquer conteúdo

prático.

Saiba mais sobre o tema em http://www.cplp.org/comunicados.asp

7. O Acordo Ortográfico já está em vigor? Em que países?

Sim, na ordem jurídica internacional e no Brasil, em Cabo Verde e São

Tomé e Príncipe, por força da ratificação pelos três Estados do Acordo

Ortográfico e do Segundo Protocolo Modificativo.

O terceiro signatário a ratificar, S. Tomé e Príncipe, depositou os

documentos correspondentes em Dezembro de 2006 e, por esse efeito fez com

que o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrasse em vigor no dia 1 de

Janeiro de 2007. Saiba mais em http://www.cplp.org/comunicados.asp.

8. Porquê da demora na ratificação por parte dos demais países

signatários?

As razões que cada um dos signatários do Acordo Ortográfico tem para

proceder ou não à sua ratificação são matéria do foro interno de cada Estado.

A CPLP remete assim para os Estados a divulgação de informações quanto

a esta questão.

9. Foi definida data para os Estados signatários ratificarem o Acordo?

O Acordo, na sua redacção original (1990), previa a entrada em vigor a 1 de

Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os

Estados signatários. Esta disposição tornou-se letra morta quando a data foi

ultrapassada sem terem sido efectuadas as ratificações.

Esta redacção foi alterada pelos Protocolo Modificativos e em bom rigor,

visto que não se extrai dos textos qualquer outra data, não existe um prazo

para ratificação do Acordo.

10. O que acontece à ortografia do Português nos países que não

ratificarem?

Nada. Caso não seja ratificado, o Acordo Ortográfico não se torna parte dos

ordenamentos jurídicos nacionais dos signatários e assim as alterações que

estabelece não se verificarão na ortografia desses países.

11. Mas podem uns países avançar com a implementação do Acordo

Ortográfico sem os demais?

Sim, dado que está prevista a entrada em vigor desde que ratificado por

três Estados, o que já aconteceu. Todavia, é de lembrar que o objectivo é

unificação, e que o ideal seria que todos os países avançassem em uníssono.

Com efeito, a medida do sucesso do Acordo Ortográfico depende da sua

ratificação e implementação por todos os Estados signatários. Só com todos

poderá atingir o pleno dos seus objectivos originais.

12. Existe uma estimativa quanto ao número de palavras alteradas?

Segundo os dados disponibilizados pela Academia de Ciências de Lisboa, à

data da celebração do Acordo, o número de palavras cuja ortografia seria

alterada não ultrapassaria os 2 por cento! Pouco mais de 2.000 palavras num

Universo de 110.000.

Não estão contabilizadas: as alterações à utilização do hífen e as

resultantes da supressão do trema, diminutas em número e de fácil apreensão.

13. Quais foram os critérios utilizados para desenvolver as novas

normas ortográficas?

Segundo o próprio Acordo, o esforço de unificação da grafia foi presidido

por um critério fonético, isto é, a ortografia das palavras é alterada no sentido

de as aproximar à forma falada. (ex.: abolição das consoantes mudas).

14. Mas se o critério fonético está subjacente às alterações, o

Português falado é alterado?

Não. A forma falada do Português não sofrerá qualquer alteração no curto

prazo (embora não seja de excluir que, no futuro, o “p” que os portugueses

utilizam em baptismo e pronunciam muito levemente, venha a desaparecer).

Repare-se que no cenário actual de duas grafias, portuguesa e brasileira,

mesmo dentro dos limites territoriais de cada um destes dois Estados, existem

diferentes formas de falar o português, não obstante cada um dos países ter

apenas uma ortografia.

No mesmo sentido, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, que

usam a ortografia portuguesa, falam o português de forma diversa, quer entre

si, quer da falada em Portugal ou no Brasil.

Os cambiantes da língua falada não serão afectados pelo Acordo.

Altera-se a ortografia no sentido de a unificar, utilizando a fonética apenas

como um dos instrumentos dessa unificação ortográfica.

15. Quais os prazos e custos para a implementação das alterações?

O Acordo ocupa-se apenas das regras ortográficas e define um patamar de

compromisso em termos ortográficos. Cabe a cada um dos Estados envidar

esforços no sentido de chegar a esse patamar. O processo de implementação

não se encontra definido no Acordo.

Entende-se assim que caberá a cada Estado estudar as suas necessidades

específicas e definir o plano de acção nacional, no sentido de concretizar o

Acordo. Assim, remete-se para as autoridades nacionais qualquer informação

sobre prazos e custos.

16. Quando se começarão a sentir os efeitos práticos? Será imediato

ou faseado?

Sendo que cada país definirá o seu plano de acção, os efeitos do Acordo

começarão a sentir-se à medida que as autoridades nacionais avançarem com

a sua implementação.

Assim, será o plano de acção nacional de implementação de cada Estado

que definirá as áreas (ensino, administração pública, comunicação social, etc.)

onde as alterações se farão sentir em primeiro lugar.

Dada a complexidade relativa em termos técnicos (Ex. manuais escolares)

e financeiros, cada Estado adoptará, provavelmente, planos de acção

faseados.

Recorda-se que não será a entrada em vigor, per se, do Acordo que levará

os cidadãos a respeitarem as novas regras ortográficas. Existe uma nova

ortografia, mas a sua implementação não é instantânea. Serão possivelmente

definidos, pelos próprios Estados, períodos de transição para as áreas onde tal

faça sentido, ex.: manuais escolares, gramáticas e dicionários, formulários de

serviços públicos, contratos, etc.

17. É isto que se entende por “moratória” de aplicação do Acordo?

Tem sido por vezes referido na imprensa que o Acordo prevê uma

“moratória” para a sua aplicação. Tal informação é incorrecta.

Não obstante, e como já foi abordado acima, a introdução das alterações

ortográficas dificilmente será instantânea.

Naturalmente existirá um período de convivência entre as duas grafias, que

será diferente consoante o contexto. Isto é, qualquer livraria terá, durante os

anos vindouros, livros nas suas prateleiras escritos nas duas grafias, mas

dificilmente se encontrará, uma vez implementado o Acordo, um jornal diário

que não reflicta as alterações.

Por este exemplo se vê que as diferentes manifestações da língua escrita

terão, pelos seus ciclos naturais, diferentes prazos para absorver as alterações