DANO MORAL! Enfim a consciência de sua importância social!
Autor: Barbara Rita | Publicado: 2009-11-05T07:40:00-08:00

O DANO MORAL.Um aspecto do Direito que muito se destaca no momento: - DANO MORAL!!!!Mas o que vem a ser exatamente esse conceito ???????Há alguns anos atrás a dificuldade em encontrar-se uma condenação nos tribunais relativa ao Dano Moral era grande, a não ser que houvesse a união a outro conceito " mais material" e visível como o Dano Patrimonial.UM POUCO DE HISTÓRIA.Observando a História podemos observar que o Dano Moral tem antecedentes em documentos históricos importantes como: O Código de Hamurábi (Mesopotâmia- séc XVII aC);nas Leis de Manu ( Índia - séc IIaC); no Corão(item V);na Bíblia (Deuteronômio cap XXV - 28 a 30);na Mitologia Grega e em - Roma ( Lei das doze Tábuas).Podemos ver que em sua origem o objetivo era vingar o mal causado a outrem,mas ao longo da História a reparação foi aperfeiçoada e hoje é acolhida pelos países mais organizados do Mundo.Em princípio a idéia da indenização do Dano Moral sofria a resistência daqueles que o interpretam como não indenizável materialmente.Aos poucos percebe-se que a reparação material apresenta-se como necessária para coibir a prática.Hoje apesar de muita resistência, pacificou-se a idéia da reparação do Dano Moral desvinculado do Dano Material causado.COMO ENTENDER ISSO NA PRÁTICA???????Observe o seguinte:Se o indivíduo sofre de alguma maneira, pela ação de outrem: - dor, emoção, vergonha, perturbação em suas relações psíquicas, em sua tranquilidade, em seus afetos e sentimentos, além de sensação de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação, JÁ ESTÁ CONFIGURADO O DANO MORAL! Observe que em nenhum desses casos, em princípio há perda pecuniária! O que ocorre está ligado à esfera íntima do indivíduo, ao estresse originado de uma situação causada por alguém, que o tira do equilíbrio desejado na sociedade. A DOUTRINA...Segundo Savatier Dano Moral é o sofrimento humano Não Causado por uma perda pecuniária e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legítima, ao seu pudor, a sua segurança e tranquilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, as suas afeições, etc (in Traité de La Responsabilité Civile, vol II nº 525 ).Temos hoje, com a evolução da Mentalidade no Direito, a idéia de que o Dano Moral deve ser objeto de Ações Indenizatórias e que o autor desse dano deve pagar por ele tendo em vista dois aspectos importantíssimos para a estrutura social:primeiramente: a sanção do Dano Moral deve ser de tal forma punitiva que desencoraje a sua prática e em segundo lugar deve haver a compensação pelo mal sofrido já que essa espécie de dano não pode ser reparado com o retorno à situação anterior a sua prática.E qual a importância social desse novo entendimento ?A importância social dessa relação jurídica é de tal monta que poderíamos afirmar que ela seria a BASE DA PAZ SOCIAL!!!O cidadão comum que convive com poderosas empresas que possuem superpoderes, deve estar resguardado de práticas abusivas de forma a não se sentir injustiçado!O sentimento de JUSTIÇA é a base da Paz Social e a INJUSTIÇA nas pequenas situações do dia-a-dia traz o nefasto DESEQUILÍBRIO SOCIAL.A Estrutura Jurídica de nossos tempos tem uma missão importante: mostrar ao cidadão comum que ela é eficaz e que a Justiça pelas próprias mãos é verdadeiramente "coisa do passado", proibida, desnecessária e criminosa! Mas para isso é preciso que ela realmente seja visível a todos!A IMPUNIDADE para o mal feito no cotidiano traz a insegurança às relações sociais o que é desastroso para a pessoa como indivíduo e como ser social.Aos poucos, cada vez mais o nosso judiciário abraça essa causa cumprindo então uma das faces mais importantes de sua função social!!!!                               SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ!!!!!!!!!!!!!!!