COLAPSO DA DEMOCRACIA DA MISÉRIA
Autor: paulo alves de lima filho | Publicado: 2015-05-14T14:04:00-07:00


Enfim, o colapso da primeira fase da transição democrática.

Paulo Alves de Lima Filho
(coordenador geral do IBEC-Instituto Brasileiro de Estudos Contemporâneos)

Vivemos o fim da primeira fase da transição democrática, da sua crise terminal devido às suas próprias limitações. Afinal, a ditadura civil-militar não foi derrotada e a democracia que se lhe segue se desenrola nos seus limites sociais, políticos e econômicos. É o que se costumou denominar de transição transada. A democracia vigente no pós-ditadura, democracia da miséria, encontra-se encapsulada nos marcos históricos da contrarrevolução herdada de 1964.
O colapso e suas razões
Esta segunda etapa do movimento democrático demonstra não estar à altura de liquidar a ordem da contrarrevolução. As alas democráticas desse movimento pró-capitalista resultaram ser também liberais e acomodaram-se pouco a pouco com as antigas vertentes liberais da contrarrevolução, parte das quais tem agora como vanguarda uma certa ex-esquerda MDBista, redenominada socialdemocrata. Outras alas democráticas se situaram fora desse corpo ex-situacionista ditatorial, tendo à frente o PT. Ambas, contudo, atuando firmemente sob a batuta do capital financeiro.
 A aceitação dessa subordinação agravou ainda mais os elementos de crise imanentes à transição democrática. Os possíveis e realizados avanços democráticos estiveram, permaneceram e assim permanecem nas periferias da dominação monopolista, cujo centro determinante é o abandono da estratégia nacional de emancipação econômica, da qual a industrialização por substituição de importações foi expressão maior. Esta é a pedra de toque da contrarrevolução. As mudanças e melhorias democráticas passíveis de serem realizadas na primeira fase da transição tinham como limite não alterar esta ordem econômica subalterna. Desse modo, a desindustrialização e a dívida interna que se seguiram nesta fase são faces de um único processo.
A maioria liberal em ambos os blocos vassalos do capital monopolista só puderam diferenciar-se e compor maiorias parlamentares enquanto os elementos de crise não conseguiam alinhar a ambas nos marcos da mesma rinha. Este agora é o momento de indiferenciação: as maiorias da rua, ou seja, da plebe, reelegem um presidente apontado para prosseguir sua marcha melhorista em detrimento dos limites históricos da contrarrevolução. Para surpresa destas, o corpo de ministros nomeados é cem por cento empresarial, a expressar o bloco de forças situacionista e a política econômica é francamente liberal ortodoxa, ou seja, anti-keynesiana, nos moldes daquela a se realizar pelo bloco de oposição ultraliberal caso este elegesse o novo presidente. Escancaram-se os momentos solidários da reprodução social promovida pelo bloco no poder: o povo vota, a burguesia governa e o capital financeiro manda. O hieróglifo da ordem melhorista foi traduzido em praça pública.
Esta é a gota d’água a encher o pote. As velhas mazelas da república ressurgem sob o fogo da história: a maledicência, a baixaria, o lacerdismo e o golpismo. A indiferenciação política atinge seu ápice e novamente conflagra as ruas. A massa trabalhadora e a ultra direita passam a frequentar as novas manifestações, muitas vezes ainda lado a lado, como ocorreu neste último 12 de abril. Outras vezes de forma orgânica, como nas greves dos professores da escola pública de São Paulo e Paraná, desesperadamente longas e difíceis, ou na manifestação de alguns sindicatos em Brasília por ocasião da votação do PL da terceirização.
A ordem política da contrarrevolução até aqui sobrevivente deixa de cumprir sua função de dominação, o palco foi ocupado pela desesperança irada, avassaladora, massiva. O precário imanente torna-se impraticável, embora também aqui a regressão se instale com a aprovação do distritão e o presidencialismo denominado de coalisão se transmute de uma forma envergonhada em forma real de parlamentarismo. Enquanto isso, os financiadores das eleições cobram seu preço. Seus representantes no congresso não perdem tempo e se esforçam para adequar a sua democracia à máxima superexploração possível, liquidando a CLT. Até o momento esta é a máxima expressão das potencialidades regressivas da democracia restrita. O pagamento da dívida pública em situação de crise externa constrange o liberalismo social a uma política econômica anti-trabalhadores. O melhorismo expõe suas limitações, obrigado a revelar a sua verdadeira face. 
A ação conjunta do executivo e legislativo na supressão de direitos trabalhistas emudece e conflagra o PT, atarantado e atolado também nas espertezas corruptoras nas esferas máximas da administração da Petrobrás. Seu secretário de finanças acaba de ser preso hoje, descobertos os valores milionários em posse de seus parentes mais próximos. Isso não é pouco, mas pode não ser tudo. A ditadura democrática do capital financeiro nunca foi tão acachapante. (14/04/2015)
A primeira fase da transição democrática acabou, urge criar novo campo democrático dentro da ordem e contra ela, criar o campo da revolução democrática, único capaz de resolver as tarefas republicanas, nacionais e populares. Revolução democrática cujo caráter é necessariamente anticapitalista e anticapital.
 Não há capitalismo de outro tipo, ao sabor dos desejos piedosos dos contra-revolucionários, mais amantes das miragens norte-americanas ou francesas, que não seja este do caos de miséria no qual nos submergimos. Somos o solo adubado com a miséria do capital, cujos reitores sempre sonham com o útero protetivo da escravidão, dos preconceitos, da ditadura, da violência institucional salvadora da pequenez de sua ordem tropical miserável e subalterna.
Para tanto, urge criar um novo movimento democrático, por cima da ordem político partidária-oficial, por dentro da ordem e contra a ordem político-econômica vigente. Criar um novo movimento democrático por cima da ordem político-partidária oficial, que deverá caminhar desatado dos calendários oficiais, livre para proclamar suas grandes e esquecidas verdades sobre todos os temas urgentes, vitais para construirmos uma pátria igualitária liquidadora da miséria, política e economicamente soberana, solucionadora das ingentes necessidades seculares dos explorados, humilhados e ofendidos.
Para estes objetivos bem sabemos, de longa data, quais as necessidades maiores da educação, da energia, dos recursos hídricos, da ciência e da tecnologia, da indústria, das relações internacionais, das leis trabalhistas, das florestas e do cerrado, e tudo o mais. Não o fizemos ainda não porque não soubéssemos, mas porque não nos foi permitido. (22/04/2015)
A revolução da burguesia e o fim da primeira fase da transição democrática
A única revolução admitida pelas burguesias unidas nos espaços ex-coloniais é a contrarrevolução, este eficaz moedor de carne da história. A única revolução chancelada pelo capital financeiro, reitor do capitalismo da miséria, permitida e estimulada às burguesias do orbe subordinado, é a contrarrevolução. Esta não pode parar, dela se exige caminhar e viver em suas pátrias, o banco de gente e sangue dos quais se alimenta.
Elas podem até aceitar a democracia e certa expansão das liberdades civis, i.e., elas podem até aceitar melhorias na ordem, desde que esta permaneça contrarrevolucionária. Elas podem até aceitar a democracia, desde que esta signifique a construção de uma ordem capitalista cada vez menos democrática. A boa transição democrática para a única revolução concebida (e consentida) pelas burguesias nacionais e mundiais unidas é aquela na qual elas reinem tão plenas e tão donas da ordem, de modo a ela vir a ser a realização de sua ditadura real. 
A única transição capitalista aceita pela contrarrevolução é aquela que vai da ditadura formal à ditadura real e vice-versa, nos limites da sua democracia da miséria. Esta é a exemplar transição capitalista brasileira contemporânea em seus dois pólos, de 1964 a 2015 e, de modo geral, das ditaduras militar-civil e civil-militar da primeira república à ditadura do golpe de 1964 à ditadura congressual de 2015.
 Desde as jornadas de junho de 2013, a perplexidade grassa nos meios intelectuais e políticos do país, incapazes de determinarem as suas causas. O status-quo político descolou-se da rua, das suas reais necessidades e não há como ressoldá-lo. Ao contrário, ele mais e mais se distancia dela. O neoliberalismo liquida sistematicamente o principal ator político capaz de, nas atuais circunstâncias, realizar as políticas públicas necessárias às maiorias - o Estado – enquanto os partidos políticos populares não tem massa organizada na rua nem maioria no parlamento. O capital elege o novo congresso e realiza seus interesses, à revelia das necessidades das maiorias.
O neoliberalismo é teoria e prática do capital para o governo do Estado por sobre os interesses nacionais e necessidades das maiorias da classe trabalhadora e camadas populares. Impõe-se pela força avassaladora de sua potência econômica mundial que dessa forma ousa criar uma nova ordem capitalista mundial. Nela, a contrarrevolução é a forma universal de sua reprodução política.
As jornadas de junho acionaram as estratégias de divergência nos partidos políticos, i.e., nas classes burguesas representadas no congresso. A divergência é estratégia de fuga para o futuro, para atravessar o fogo no cerrado, as ruas em movimento. Fuga da revolução popular latente nas ruas, mas todas as forças do status-quo correm na raia do capital financeiro e querem se posicionar melhor com relação a ele. 
O sistema político desfila na passarela da ditadura real do capital financeiro, este é um dado político central e vital. O congresso está lá para realizar esta ditadura.
Todas as análises e propostas se esquecem da ditadura econômica neoliberal, cuja economia política implica em eliminação, teórica e prática, das contradições entre capital e trabalho e o predomínio ditatorial do capital. A economia política do neoliberalismo pressupõe a ditadura do capital, formal ou real. Sob o governo civil-militar tivemos a ditadura formal, agora, sob o governo civil, temos a real. O neoliberalismo é a economia política ideal do capital na contrarrevolução desde meados dos anos 60 do século XX, de modo semelhante ao que o liberalismo fora para as revoluções burguesas antifeudais. 
Como os próprios intelectuais do status-quo já notaram, mas não conseguiram explicar, a política do status-quo flutua sobre as necessidades da rua, i.e., das maiorias, porque se pauta pela economia política neoliberal, pelo melhorismo, pela contrarrevolução, pela aceitação da ditadura real e da subordinação econômica nacional ao capital financeiro.
A rua exige a transformação, a revolução democrática adiada desde sempre, ao passo que a economia política da contrarrevolução se impõe forçar ao máximo a regressão social, econômica e política, tal como ora ocorre no Brasil. Esta é a forma particular da reprodução política nas revoluções burguesas conservadoras da América Latina.
 É exatamente por havermos chegado ao pólo máximo da transição da contrarrevolução, o da ditadura real do capital sobre toda reprodução social capitalista, primeiro de tudo pela reprodução política e seu coração econômico é que podemos sem erro dizer que a primeira fase da transição democrática acabou. O congresso o mais conservador possível desde o pós II Guerra e a genuflexão dos democratas melhoristas no poder aos ditames do capital financeiro marcam esse momento.  De agora em diante a nova transição democrática, caso as maiorias trabalhadoras se disponham à luta, se dará desde a ditadura real do capital sobre a reprodução social à ditadura das forças anti-capital, da ditadura real e democrática da contrarrevolução à ditadura real e democrática da revolução daquelas maiorias, da democracia da miséria à liquidação desta.
Para isso, sem demora devemos construir o novo movimento democrático contra a ordem da contrarrevolução. Dele surgirão os novos partidos da nova ordem democrática. Diferentemente da atual ordem em colapso, o novo movimento não deverá naufragar na nova ordem a ser construída, diluir-se nela sob a forma de partido, tal como o movimento dos liberais o fez. Assim o fizeram os liberais porque o capital é uma potência fora do âmbito da reprodução política. Igualmente, não existe emancipação dos trabalhadores, das maiorias trabalhadoras sem a força decisiva e permanente de seu movimento. Não será o partido ou partidos, muito menos o Estado, a realizar a emancipação da classe trabalhadora. A expressão autônoma da classe é o movimento e é este a garantia da transição para além do capital.
O movimento é o meio de criação da autonomia da classe e da nação, da emancipação de ambas, expressão da teoria, de criação de uma política que seja expressão real da transformação social, ou seja, da realização das necessidades reais das maiorias, colada aos seus anseios e desejos. (28/04/2015)