NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL
Autor: Margá Tavares | Publicado: 2010-11-01T17:39:00-07:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O amor é o item básico para qualquer união entre um homem e uma mulher. Deve ser sempre o amor o sentimento que deve unir as pessoas, porém no momento da separação há outros interesses, como econômico, a paixão carnal, as vantagens profissionais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A família abrange não só os cônjuges, marido e mulher, unidos pelo casamento civil ou religioso, e os filhos, mas também o concubinato puro, a união estável entre o homem e a mulher, que perfazem a entidade familiar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Existe dois tipos de concubinato, o puro (ou união estável) e o impuro (ou ficadinha). Com isso, com o respeito aos costumes e a cultura, da prática amorosa dos concubinos, principalmente pensando nos interesses da mulher, despertou o reconhecimento desse tipo de relacionamento primeiro na jurisprudência e hoje da lei, face à previsão constitucional da existência da união estável. Porém, vale salientar que com isso não acabou com o namoro ou o noivado, relações afetivas que não se confundem com esse novo conceito de família, que restou susceptível de gerar direitos e obrigações, bem como produzir efeitos patrimoniais.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitos casais na hora do rompimento da relação procuram a Justiça a fim de reivindicarem eventuais direitos, no entanto, nem sempre aquele que é “largado” tem direito.Só é considerada União Estável quando for comprovado o objetivo de ambas as partes de constituir família, bem como a forma como querem ser vistos perante a sociedade, como se fossem casados. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não basta viver sob o mesmo teto. Claro que viver sob o mesmo teto é uma boa prova da união estável, mas não é tudo, um casal pode ter uma casa somente para o chamego.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não existe uma previsão legal de quantidade de anos para caracterizar a união estável. A Constituição Federal, em seu artigo 226 § 3º, não fala em quantidade de anos, meses, ou, dias, fala apenas que o casal deve viver como se fossem casados. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Como a Constituição Federal equipara a União Estável ao Casamento, a lei confere aos dois o mesmo tipo de regime de bens que é o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Em regra, os bens que serão divididos com o rompimento serão aqueles adquiridos com o esforço dos dois, durante a convivência em comum. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já o namoro prolongado, um homem e uma mulher podem até mesmo estar morando sob o mesmo teto, podem ter conta conjunta, fazer viagens, dentre outras coisas, porém, sem desejarem constitua família. Querem se amar, livremente, desejando namorar, intensamente, sem deixar de ser somente namorados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que define a relação é aquilo que o casal deseja passar para a sociedade: se querem passar o “status” de casados, ou, se querem demonstrar que não têm qualquer interesse de constituir família, que são apenas namorados. 
Consulte sempre um advogado.