Comissão do Senado aprova projeto que afrouxa licenciamento ambiental
Autor: Gerson L.A. Rodrigues | Publicado: 2015-11-26T08:37:00-02:00

Proposta que fixa limite máximo de oito meses para que órgãos técnicos 
aprovem obras estratégicas é criticada por ambientalistas. 

Vinte dias depois da maior tragédia ambiental da história do Brasil, a Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, na quarta-feira 25, por 7 votos a 2, o projeto de lei que cria o licenciamento ambiental especial,
 também chamado de processo "fast-track" (caminho expresso, em 
inglês).&nbsp;A proposta, de autoria do senador&nbsp;Romero Jucá (PMDB-RR), 
afrouxa as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas 
estratégicas, como rodovias, hidrovias, portos, ferrovias, aeroportos e 
empreendimentos de telecomunicação e energia.

Nas perguntas e respostas abaixo, entenda os principais temas ligados à proposta:

De onde surgiu esse projeto?

O projeto é parte da&nbsp;Agenda Brasil,
 um conjunto de medidas propostas pelo presidente do Senado, Renan 
Calheiros (PMDB-AL), que apregoa uma saída para a crise econômica e para
 a modernização do País.&nbsp;

Qual é a intenção do projeto?

Os defensores do "fast-track" querem acelerar o licenciamento de 
obras consideradas estruturantes e estratégicas do Programa de 
Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas de concessão.

Quem vai decidir quais obras se encaixam nessa classificação?

Segundo o texto, caberá ao&nbsp;Poder Executivo indicar, por decreto, quais obras terão o status de licenciamento ambiental especial.&nbsp;

O que muda com o licenciamento ambiental especial?

A principal alteração da proposta é criar uma única licença 
ambiental, a ser emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em 
um prazo máximo de oito meses. 

Como funciona o licenciamento ambiental hoje?

Atualmente, uma obra precisa de três licenças ambientais diferentes: 
uma licença prévia (que aprova a viabilidade ambiental do projeto), a 
licença de instalação (necessário para o início da obra) e outra de 
operação (que permite o seu funcionamento).&nbsp;Cada licença exige estudos 
específicos por parte das empresas e, no total, todo este processo pode 
levar até cinco anos.

Por que a alteração é defendida?

Segundo os parlamentares, esta mudança é importante porque obras 
importantes para o País não podem levar anos para serem aprovadas e 
porque este atraso encarece os projetos.

Quem defende a proposta?

A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Renan Calheiros 
(PMDB-AL), como parte da Agenda Brasil. Dentro do governo, o projeto é 
apoiado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB-PA), e por
 diversos senadores do PMDB.

E os críticos do projeto, o que dizem? 

Organizações em defesa do meio ambiente chamaram a proposta de 
"retrocesso" e lamentaram&nbsp;"a incapacidade do governo de formular um 
plano que não enxergue o meio ambiente como entrave”.

Segundo elas, o&nbsp;desastre ambiental de Mariana (MG)&nbsp;mostrou
 que o País precisa aperfeiçoar – e não desmantelar – as licenças 
ambientais e os instrumentos de prevenção de danos.&nbsp;Isso, de acordo com 
as organizações, seria benéfico para o meio ambiente e para o 
empresariado, que teria maior segurança jurídica e econômica para 
operar, além de ver reduzidos os conflitos e demandas a que tem de 
responder.

Ainda segundo as organizações, "a&nbsp;biodiversidade, a 
sustentabilidade e o equilíbrio ambiental são imprescindíveis para o bem
 estar da população e para garantir sustentabilidade ao desenvolvimento 
econômico e social, e por isso, não podem ser submetidos a interesses 
temporários, tanto no Congresso Nacional quanto no governo federal".

Mas o que os críticos do projeto dizem sobre a demora na concessão de licenças?

As entidades ambientalistas apontam para um&nbsp;estudo da Universidade de
 Oxford, no Reino Unido, que revelou que os principais motivos do atraso
 de grandes obras, como hidrelétricas, estão na fase do planejamento, 
quando custos e prazos são, na maioria das vezes, subestimados.

Em relação à demora na emissão das licenças, organizações ambientais 
defendem que o problema seria resolvido com uma ampliação do número de 
servidores dos órgãos ambientais.

Como será a tramitação do projeto?

Da comissão especial, o&nbsp;texto segue para a análise do Plenário do Senado.

Fonte: Carta Capital