Flávia Rossi - Proposta de governo
Autor: Egídio Franco | Publicado: 2012-08-27T22:53:00-03:00

O período eleitoral é a época que os candidatos expõem os seus projetos, enquanto os eleitores devem realizar uma avaliação de todo o contexto (histórico, capacidade, propostas...) para escolher em quem votar. Coloco aqui as propostas de governo enviadas ao Superior Tribunal Eleitoral pelos quatro postulantes a vaga de prefeito de Mogi Mirim. Na cor azul segue os comentários feitos pelo Redação Mogi Mirim.&nbsp;Participe: Faça o seu comentário.




PLANO DE GOVERNO
PARA A CIDADE DE MOGI MIRIM – SP

ELEIÇÕES 2012

CARGO /
CANDIDATOS:

Prefeita:
Professora Flávia Rossi

Vice Prefeito:
Moacir Genuário.

Coligação
Majoritária “Para Mogi Continuar Crescendo”

PSDB – PMDB –
PSC – DEM – PSD

O Plano de
Governo do PSDB de Mogi Mirim para as eleições de 2012, teve como embasamento a
discussão com os partidos que fazem parte da coligação “Para Mogi Mirim
Continuar Crescendo” e resultou em um plano que procura refletir os anseios da
população mogimiriana para os próximos 4 anos de governo municipal, a partir de
janeiro de 2013, sem que, para tanto, se abra mão dos princípios de uma gestão
fiscal responsável.

Este Plano de
Governo tem como objetivo atingir metas sociais jamais alcançadas pelos
governos municipais anteriores, o que será possível graças as principais obras
de infra estrutura, já realizadas nos últimos 7 anos, o que permite, a partir
do próximo ano, que o governo municipal tenha seu foco voltado aos
investimentos nas áreas sociais, entre as quais se destacam o cuidado com o
meio ambiente, o desenvolvimento econômico sustentável, a melhoria do
atendimento à saúde e à assistência social dos cidadãos, e ainda, a busca da
excelência da qualidade da educação, da cultura e do lazer da comunidade
mogimiriana.

Para atingir
estas metas sociais, conhecidas como “atividades fins”, será necessário o
investimento na melhoria da qualidade das “atividades meio”, ou seja, as
atividades que darão suporte a execução deste plano de governo, que são a
gestão administrativa, financeira e jurídica, em especial o investimento nos
recursos humanos, por meio da melhoria crescente da qualificação do
funcionalismo e da remuneração justa e compatível ao mercado de trabalho como
forma de retenção dos talentos e do capital intelectual, essencial para uma
gestão municipal de excelência.

Além disso,
deverão ser investidos recursos em espaços públicos, que permitam o atendimento
otimizado da população, baseado na acessibilidade e na comodidade,
centralizando os serviços que atualmente se encontram em locais diversos.
Outros investimentos serão realizados em serviços digitais com a utilização dos
recursos da internet, buscando a inclusão digital de todos os cidadãos
mogimirianos.

Como forma de se
atender todos estes objetivos, este Plano de Governo se dividiu em grandes
áreas, as quais estão estruturadas da seguinte forma:

1. Gestão
Administrativa e Financeira;

2. Gestão da
Infra Estrutura Urbana;

3. Gestão do
Desenvolvimento Econômico;

4. Gestão
Ambiental e Desenvolvimento Rural;

5. Gestão da Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer.

6. Gestão da
Educação;

7. Gestão da
Assistência Social;

8. Gestão da
Saúde;

9. Gestão da
Segurança;

10. Gestão do
Saneamento Básico.

O atendimento
destas áreas de atuação do governo municipal deverá ser realizado por meio da
criação de Secretarias Municipais, as quais serão implementadas conforme a
necessidade e capacidade econômica financeira do município, com vistas ainda à
legislação fiscal responsável, sendo as principais a serem criadas, pela sua
estrutura física e de pessoal a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde,
estando os demais departamentos, atualmente existentes, sujeitos ao agrupamento
pela sua finalidade.

A primeira proposta de mudança é apontada logo na introdução: a
criação de Secretarias Municipais de Educação e Saúde. No entanto, não aponta o
que a substituição realmente melhoraria na vida dos munícipes.



PROPOSTAS POR
ÁREAS DO PLANO DE GOVERNO

1. GESTÃO
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

1.1. RECURSOS
HUMANOS

1.1.1. Incentivo
a qualificação do funcionalismo municipal:

1.1.1.1.
Implantação da Escola de Governo para qualificação específica dos servidores;

1.1.1.2.
Implantação de programas de incentivo à melhoria da escolaridade dos servidores
que ainda não possuem o ensino fundamental e médio completos;

1.1.1.3.
Implantação de programas de incentivo ao ingresso em cursos técnicos, e de
nível superior em tecnologia ou bacharelado, dos servidores que possuem escolaridade
de nível médio;

1.1.1.4.
Implantação de programas de incentivo ao ingresso em cursos de pós graduação
aos servidores que possuem escolaridade de nível superior.

1.1.2.
Implantação do Adicional por Qualidade no Desempenho: os servidores passam a
receber adicionais pela qualidade dos seus serviços.

1.1.3.
Uniformização dos servidores: padronização dos uniformes aos servidores que
ainda não possuem.

1.1.4. Oferecer
a opção de escolha ao Servidor referente a Cesta Básica ou ao Vale Alimentação.

1.1.5. Promover
a Saúde do Trabalhador:

1.1.5.1.
Atendimento aos servidores com técnicas especializadas em fisioterapia
(auriculoacupuntura, pilates, RPG, ginastica laboral e praticas corporais em
grupo).

1.1.5.2.
Fomentar parceria entre o Sindicato dos Servidores / SESMT/ SAÚDE

A promessa de implantar a escola de governo chama atenção;
treinamento é fundamental, mas fica a dúvida de como funcionaria este projeto. 



1.2. GESTÃO
FINANCEIRA

1.2.1. Melhoria
da Gestão Tributária:

1.2.1.1.
Atualização do Código Tributário Municipal às legislações atuais, consolidando
as diversas leis tributárias municipais, com o objetivo de redução da carga
tributária e burocrática do contribuinte;

1.2.1.2.
Implantação do contribuinte digital, onde o contribuinte municipal terá
condições de obter vários serviços pela internet, por meio de senha e dos quais
se destacam: cadastro municipal e alterações cadastrais, emissão de CND´s,
guias e carnês pela internet;

1.2.1.3.
Implantação do POUPA TEMPO MUNICIPAL;

1.2.1.4. Revisão
do cadastro técnico municipal georeferenciado;

1.2.1.5. Criação
do programa Nota Fiscal Mogimiriana que premiará os contribuintes pela emissão
da Nota Fiscal de Serviços.

1.2.2.
Implantação da Divisão de Controladoria Municipal:

1.2.2.1. Criação
do setor estruturado de Controle Interno;

1.2.2.2. Criação
do Sistema de Informações Gerenciais Municipal, que servirá de base para a
Tomada de Decisão dos gestores e da Prefeita e incluí: Gestão de Custos, Gestão
de Resultados, Gestão da Qualidade, Gestão da Tecnologia da Informação;

1.2.2.3. Criação
do setor de Planejamento Estratégico, que servirá de apoio à construção de
cenários econômicos, sociais, políticos, estruturais e outros, cuja influencia
possam afetar a gestão municipal;

1.2.3.
Implantação do Programa de Transparência da Gestão Municipal:

1.2.3.1. Criação
de “totens” do cidadão que terá acesso a todas as informações de gastos
públicos e respectivos investimentos;

1.2.3.2. Criação
de painéis eletrônicos que mostrarão à população todos os dados econômicos
financeiros, arrecadação e gastos públicos ocorridos em tempo real;

1.2.3.3. Criação
da central de transparência que enviará prestações de contas da gestão
municipal periodicamente, aos contribuintes cadastrados e à página de internet
da prefeitura;

Em vez de
criar estes “totens” seria mais econômico disponibilizar esses dados na Internet.

1.3. RECURSOS
MATERIAIS

1.3.1.
Implantação de programas de melhoria da qualidade em compras e contratações:

1.3.1.1.
Institucionalização do pregão eletrônico como principal meio de aquisição de
bens materiais e serviços;

1.3.1.2. Criação
de comissões próprias de licitações para as áreas de educação e de saúde,
independentes das demais áreas;

1.3.1.3.
Implantação da cultura do desenvolvimento de novos materiais e serviços para
melhoria da qualidade do gasto público;

1.3.1.4. Criação
do setor de gestão de contratos para retaguarda dos gestores departamentais e
será responsável ainda pela comissão de avaliação de padronização dos bens e
serviços de acordo com as normas técnicas da Associação Brasileira (ABNT).

Esta é uma
área delicada de qualquer instituição, seja governamental ou privada. A
transparência e ampla divulgação devem ser priorizadas.

1.4. TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO

1.4.1.
Implantação do Programa Cidade Digital:

1.4.1.1.
Interligação em rede de todos os prédios públicos municipais;

1.4.1.2. Criação
de pontos de acesso à internet em locais públicos com computadores;

1.4.1.3.
Realização de cursos de informática à população em geral;

1.4.1.4. Criação
de praças digitais com acesso à internet por sinal wireless.

1.4.2.
Atualização Tecnológica da Administração Municipal:

1.4.2.1.
Atualização de sistemas e de equipamentos atualmente existentes;

1.4.2.2.
Ampliação dos equipamentos de informática;

1.4.2.3.
Integração de sistemas atualmente existentes de forma isolada, visando obter
informações integradas das áreas sociais, econômicas e urbanas por
georeferenciamento.

A formação de
uma rede entre todos os órgãos da Prefeitura com controle de acesso por
atividades deve ser desenvolvida. 

1.5. CENTRO
ADMINISTRATIVO

1.5.1.
Implantação de um Centro Administrativo:

1.5.1.1. Criação
de um centro administrativo que deverá adequar, num único espaço público, todos
os setores que estão dispersos pela cidade;

1.5.1.2.
Adequação de espaços adequados, com acessibilidade, para atendimento
personalizado a cada cidadão;

1.5.1.3.
Adequação de espaços para vestiários, refeitórios, sanitários para os
servidores;

1.5.1.4.
Adequação de lanchonetes, sanitários públicos, rede de internet pública e
demais espaços públicos para conforto da população.

A ideia do
Centro Administrativo é interessante porque a longo prazo gera economicidade ao
município. 

2. GESTÃO DA
INFRA ESTRUTURA URBANA

2.1. SERVIÇOS
URBANOS

2.1.1.
Implantação da Central de Serviços Urbanos:

2.1.1.1. Criação
dos fiscais de serviços urbanos, servidores que trabalharão percorrendo
diariamente os espaços públicos, equipados com aparelhos eletrônicos capazes de
fotografar e transmitir, em tempo real à central de serviços urbanos, os
problemas que precisam de intervenção da administração pública, tais como:
buracos nas vias e calçadas, limpeza de praças e jardins, vazamentos de água e
esgotos, entulhos e galhos, etc.;

2.1.1.2. Criação
de uma central informatizada para receber as informações dos fiscais de serviços
urbanos e da população por telefone e internet, que organizará todas as
solicitações em ordens de serviços por região e tipo de serviços, controlando a
execução e informando à população que solicitou os serviços e em geral por meio
do programa de Transparência da Gestão Municipal;

2.1.2.
Revitalização das praças públicas:

2.1.2.1.
Substituição de grama batatais por grama esmeralda;

2.1.2.2. Revisão
da iluminação;

2.1.2.3.
Substituição e instalação de bancos e lixeiras;

2.1.2.4.
Substituição e instalação de playgrounds;

2.1.2.5. Reforma
das quadras poliesportivas (piso, pintura e iluminação).

2.1.2.6.
Urbanização de praças públicas ainda sem qualquer benfeitoria (sentido bairro
centro);

2.1.3. Ampliação
do Cemitério Municipal;

2.1.4. Ampliação
do Velório Municipal;

2.1.5.
Reformulação do Código Municipal de Posturas;



2.2. HABITAÇÃO

2.2.1.
Estabelecer parcerias com setor público e privado para viabilizar
empreendimentos de caráter social com qualidade urbanística;

2.2.2. Ampliar o
fornecimento de planta popular e assessoria técnica à população com problemas
habitacionais;

2.2.3. Prestar
assessoria jurídica para regularização de loteamentos irregulares;

2.2.4. Investir
na infra estrutura de loteamentos atualmente irregulares após sua
regularização;

2.2.5. Criação
do programa municipal de melhorias de casas insalubres para conjuntos de
habitação popular (cozinhas e banheiros);

2.2.6.
Investimentos na melhoria da estrutura física e de pessoal do setor de
habitação;

2.2.7. Investir
na construção de imóveis para execução de programas habitacionais de interesse
social em diversas áreas da cidade;

2.2.8.
Estabelecer áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) zonas estas que
servirão para implantação de conjuntos de interesse social.



2.3.
ACESSIBILIDADE

2.3.1.
Acessibilidade das calçadas

2.3.1.1.
Fiscalizar a construção, a manutenção e o bom uso de calçadas, passeios e
outros espaços para pedestres, garantindo a eliminação de barreiras e outros
elementos que provoquem impedimento, risco ou dificuldade para locomoção de
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

2.3.2.
Acessibilidade nos prédios públicos

2.3.2.1.
Garantir a efetiva execução de Acessibilidade em todos os prédios públicos;

2.3.3. Escolas
municipais

2.3.3.1.
Garantir a efetiva execução dos projetos de Acessibilidades para as escolas
municipais.

2.3.4. Projeto
rota acessível

2.3.4.1.
Garantir percurso livre de qualquer obstáculo de um ponto ao outro. Dentro
dessa concepção qualquer cidadão, independente de sua condição física e da
forma que utiliza para se locomover, poderá percorrer um caminho firme, seguro,
livre de obstáculos, e totalmente sinalizado de acordo com as normas que regem
o assunto.

2.3.4.2.
Reavaliar a forma como os passeios públicos são vistos atualmente em nossa
cidade, considerando aparência e função. Trata-se do desenvolvimento de uma
proposta urbanística que deverá agregar qualidade de vida ao seu contexto
urbano;



2.4. VIAS
PÚBLICAS TRÂNSITO

2.4.1.
Macrodrenagem do córrego Santo Antônio:

2.4.1.1.
Obtenção de recursos federais para obras da macrodrenagem do córrego;

2.4.1.2.
Elaboração de projetos para aplicação dos recursos federais;

2.4.1.3.
Execução das obras de macrodrenagem do córrego;

2.4.1.4.
Execução de dispositivos de segurança do transito ao longo da Avenida Brasil
após obras de macrodrenagem do córrego, bem como em outros córregos que se
fizerem necessários.

2.4.2. Abertura
de Ruas e Avenidas:

2.4.2.1.
Interligação do Parque Real II ao Distrito Industrial Luiz Torrani;

2.4.2.2.
Dispositivo de retorno da Rodovia Nagib Chaib pelo Jardim Patrícia;

2.4.2.3.
Pavimentação da Av. Antônio Carlos de Oliveira: interligação do Parque do
Estado II à Rodovia Nagib Chaib e alça de acesso de quem vai à Mogi Guaçu pela
Av. Antônio Carlos de Oliveira na altura da rotatória da Monroe;

2.4.2.4.
Interligação da Rua Rio de Janeiro à Avenida da Saúde: prolongamento da Rua
Benedita Mano Schincariol;

2.4.2.5.
Viabilização junto a INTERVIAS de dispositivo de acessos na SP 147
(Mogi-Itapira) envolvendo a Rua Santos Dumont e rodovia Franco Montoro (Jd
Planalto/Martim Francisco) inclusive todos os retornos.

2.4.2.6.
Abertura de demais vias públicas que sejam necessárias para atender as demandas
advindas da instalação de novos loteamentos.

2.4.3.
Recapeamento e Recuperação de Vias Públicas:

2.4.3.1.
Investimentos contínuos em recapeamento e recuperação asfáltica de todas as
vias públicas do munícipio que necessitarem, devido a degradação de solo e
pavimento.

2.4.4. Criação
de Bolsões de Estacionamento Público;

2.4.5. Estudos
Técnicos para a Implantação de Terminal de Transporte Coletivo Urbano.

Estacionamento
público? Onde seria isso? É realmente necessário? Já as obras do córrego são de
grande importância, visto a fatalidade no início do ano. Na proposta, é citado
o estudo para implantar o Terminal de Transporte Urbano, mas em si é uma ideia
ruim. Não existe um local propício para a construção, além de ser oneroso aos
cofres do município. 



2.5.
PLANEJAMENTO URBANO

2.5.1. Realizar
mapeamento de todas as áreas de nascente , APP´s e maciços localizadas em Zona
Urbana:

2.5.1.1.
Garantir a preservação e recuperação das mesmas.

2.5.2. Estimular
que os novos empreendimentos imobiliários utilizem fiação subterrânea.

2.5.3. Revisar o
Plano Diretor.

2.5.4. Elaborar
estudo para prover locais adequados para os abrigos para pontos de ônibus,
principalmente em áreas centrais.

2.5.5. Revisar
do Código Municipal de Obras.

2.5.6. Elaborar
Programa de ação dos bairros, estabelecendo diretrizes e ações prioritárias
para cada bairro.

2.5.7. Garantir
acesso dos munícipes ao banco de dados dos imóveis através do site da
Prefeitura.

2.5.8.
Implementação do Conselho de Politica Urbana.

2.5.9.
Implantação de programas de orientação junto aos Engenheiros e Arquitetos da
cidade visando aprimoramento e informações de legislações atualizadas.



Como seria este estímulo para os novos empreendimentos
utilizarem fiação subterrânea?



Impressiona a quantidade de propostas neste segundo capítulo e,
por isso, cria a ideia de que várias delas nem sequer sairão do papel. Fica a
dúvida de onde virá o dinheiro para implantar tudo isso. A criação de um
terminal urbano é ruim, pois não há um local ideal para implantação, além de
ser caro. 



3. GESTÃO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1. DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3.1.1. Criação
de Divisão especifica para tratar do desenvolvimento econômico do Município,
dotada de estrutura física e de pessoal para atendimento do empresariado que
procura o município para conhecer as potencialidades e possibilidades de
instalação de seus negócios.

3.1.2.
Implantação de novos distritos industriais:

3.1.2.1.
Investir na desapropriação e infra estrutura de novas áreas para receber
investimentos industriais por meio de alienação das áreas com a contrapartida
de isenção de tributos, objetivando aumentar a oportunidade de emprego;

3.1.2.2.
Assessorar os empresários na escolha das áreas de acordo com suas necessidades
nos distritos industriais, além da assessoria na implantação e documentação
necessária para obtenção da isenção tributária prevista na legislação e
abertura da empresa;

3.1.2.3.
Assessorar os empresários na obtenção de serviços básicos de energia elétrica,
telefonia e internet de banda larga, gás, saneamento básico e transporte
urbano;

3.1.3.
Implantação de Centro Tecnológico:

3.1.3.1. Criar
sala de incubadoras de empresas de tecnologia;

3.1.3.2.
Disponibilizar internet de banda larga, energia elétrica, água, esgoto e
telefonia às salas de incubadoras de empresas;

3.1.3.3. Criar
sala de serviços administrativos integrados com contadores, advogados e
administradores, para assessorar as empresas incubadas;

3.1.3.4.
Estimular a abertura de Micro Empresas Individuais por meio de programas
sociais de geração de renda no centro tecnológico;

3.1.4. Implantar
Distritos de Prestadores de Serviço de Médio e Grande Porte:

3.1.4.1.
Investir em infraestrutura para distrito de prestadores de serviços;

3.1.4.2.
Assessorar a abertura e transferência de empresas prestadoras de serviços de
médio e grande porte;

3.1.4.3. Criar
incentivos fiscais para prestadores de serviço de médio e grande porte;





4. GESTÃO
AMBIENTAL

4.1. PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE.

4.1.1.
Implantação de unidades coletoras de dados;

4.1.2. Fomentar
e incentivar pesquisas;

4.1.3. Promover
parcerias com entidades que possuem ações na área ambiental (recebendo os dados
e centralizando-os nas unidades coletoras);

4.2. FOMENTAR O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

4.2.1. Promover
a capacitação de recursos humanos na educação formal e informal;

4.2.2. Definir
um plano educacional abrangente na área ambiental;

4.2.3.
Desenvolver projetos específicos na educação ambiental formal e informal;

4.2.4. Promover
parcerias na implementação de ações na educação ambiental com instituições
governamentais e não governamentais;

4.2.5. Ampliar e
consolidar a Área do Zoológico Municipal como Centro Regional de Educação
Ambiental.

4.3. ARTICULAR
AÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS EM PROCESSO DE DEGRADAÇÃO

4.3.1. Ampliar a
capacidade do viveiro Municipal;

4.3.2. Apoiar e
incentivar projetos de recuperação de áreas degradadas;

4.3.3.
Estabelecer parcerias com entidades que desenvolvam projetos na área de
recuperação de áreas degradadas;

4.3.4.
Incentivar o desenvolvimento de PRAD (Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas);

4.3.5.
Fiscalização rigorosa;

4.3.6. Estudar
um projeto específico para área de abrangência da Voçoroca;

4.3.7. Criar o
Programa de Recuperação de Minas e Nascentes de água na zona urbana e rural.

4.4. DESENVOLVER
AÇÕES QUE PREVINAM IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.

4.4.1. Apoiar
projetos com ação no uso adequado dos recursos naturais;

4.4.2.
Monitoramento Ambiental da qualidade dos corpos hídricos no perímetro urbano;

4.4.3.
Incentivar e desenvolver campanhas que previnam os impactos ambientais;

4.4.4. Cooperar
na integração das ações dos órgãos ambientais (CETESB-DAEE-PMA) com vistas à
prevenção dos impactos ambientais;

4.4.5.
Fortalecer o Departamento de Meio Ambiente;

4.4.6.
Intensificar a fiscalização ambiental;

4.4.7.
Otimização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo
respostas mais rápidas ao empreendedor;

4.4.8. Implantar
equipamentos para controle e monitoramento de poluição ambiental;

4.4.9. Implantar
sistema de monitoramento de dados meteorológicos.

4.5. CRIAR
INCENTIVOS FISCAIS VOLTADOS AO MANEJO SUSTENTÁVEL DO MEIO AMBIENTE.

4.5.1.
Incentivar a iniciativa privada no desenvolvimento de projetos de proteção
ambiental;

4.5.2. Criar
incentivos fiscais para industrias de reciclagem do Município;

4.5.3. Criar
mecanismos legais para a indução do consumo de materiais reciclados pelo Poder
Público;

4.5.4.
Incentivar a realização de pesquisas aplicadas à realidade local,
particularmente aquelas que façam referência à promoção do desenvolvimento sustentável;

4.5.5. Isenção
de tributos aos produtos reciclados produzidos no Município.

4.6. ESTABELECER
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

4.6.1. Criar
programas de controle de erosão;

4.6.2.
Estabelecer políticas de controle das atividades, das ações e das fontes
poluidoras ou degradadoras do meio ambiente;

4.6.3. Fomentar
as ações de conscientização do uso de substâncias tóxicas que coloque em risco
o abastecimento de água e a saúde da população do município;

4.6.4. Incentivar
e apoiar a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (área de matas
ciliares), nas pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar;

4.6.5.
Incentivar e apoiar a regularização de reserva legal nas pequenas propriedades
rurais ou posse rural familiar;

4.6.6. Estudar
mecanismos legais no incentivo à utilização de sistema fossa filtro sumidouro
nas pequenas propriedades rurais ou posse rural familiar.

4.7. INCREMENTAR
A ARBORIZAÇÃO URBANA

4.7.1.
Elaboração do guia de arborização urbana do município, de modo a garantir o uso
harmônico do perímetro urbano;

4.7.2. Aquisição
de equipamentos específicos para melhorar a manutenção da arborização Urbana;

4.7.3. Implantar
um novo sistema de arborização urbana na região central do Município.

4.8. DESENVOLVIMENTO
RURAL

4.8.1. Melhorar
a Patrulha Agrícola e Ampliar os Atendimentos

4.8.2.
Padronizar as feiras livres do produtor.

4.8.2.1. Buscar
patrocínio e parceiros para trocar todas as barracas;

4.8.2.2.
Aumentar o número de feirantes;

4.8.2.3.
Aumentar os bairros atendidos;

4.8.3. Terminar
o asfalto da Rodovia Elzio Mariotone (M. Mirim a Itapira)

4.8.3.1.
Parceria com o Governo do Estado DER Campinas.

4.8.4. Fazer
parceria com o Governo do Estado para asfaltar mais estradas.

4.8.4.1. Ligação
entre Martin Francisco a Holambra;

4.8.4.2. Ligação
entre Martin Francisco a Santo Antônio da Posse;

4.8.5. Recuperar
todos os morros das estradas não asfaltadas.

4.8.5.1.
Cascalhar e fazer saídas de águas fluviais;

4.8.5.2. Fazer
caixas de contenção de águas fluviais;

4.8.6. Recuperar
os 750 km de estradas Rurais.

4.8.6.1.
Cascalhar e manter todos os trechos críticos em bom estado;

4.8.6.2.
Aumentar o numero de caixa de coleta de agua nas estradas;

4.8.6.3. Colocar
nome nas estradas para melhorar a localização;

4.8.7. Recuperar
todas as pontes das estradas Rurais.

4.8.7.1.
Reformar e construir novas pontes para melhorar os acessos.

4.8.8. Fomentar
e articular todas as associações rurais.

4.8.8.1. Reunião
mensal para discutir as necessidades dos produtores rurais.

Espanta novamente o número de promessas. Logicamente que, se
implantadas, seriam uma maravilha, mas de onde viriam os recursos financeiros?&nbsp; 





5. GESTÃO DA
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

5.1. CULTURA

5.1.1.
Construção da Arena Multiuso

5.1.1.1.
Receberá espetáculos de médio e grande porte, fazendo com que Mogi Mirim se
torne um centro Regional de Cultura e Turismo.

5.1.2. Ampliar o
acervo de livros da biblioteca pública bem como atualiza-lo, com mobiliário, e
acesso à internet.

5.1.3. Promover
a descentralização de várias atividades culturais, levando mais atividades até
os bairros.

5.1.4. Formar
gestores municipais de cultura: promover cursos e eventos sobre aspectos da
gestão cultural e artística.

5.1.5. Instituir
Calendário Oficial de Eventos da Cidade, garantindo a realização de eventos
culturais:

5.1.5.1. Salão
Arte Moderna;

5.1.5.2.
Festival de Dança de Mogi Mirim;

5.1.5.3.
Festival de Teatro;

5.1.5.4.
Concurso Literário Orlando Bronzatto (Pintaca);

5.1.5.5. Criação
de um Prêmio de Cinema e Vídeo;

5.1.5.6.
Festival de Música;

5.1.5.7. Criação
e implantação da virada cultural municipal, entre outros.

5.1.6. Promover
as Festas já consagradas e outras:

5.1.6.1. 1º de
Maio, 7 de Setembro, 22 de Outubro serão mantidas

5.1.6.2.
Proporcionar o apoio para a criação da Festa da Laranja, Expomogi - feira
Empresarial, com Stands, Exposições e shows de grande porte.

5.1.7. Adequar e
Revitalizar o Museu bem como atualizá-lo, com mobiliário, e climatizá-lo.

5.1.8. Criação
do COMDEPAMM: Conselho Municipal de Patrimônio Artístico e Histórico de Mogi
Mirim, cuja função principal seja deliberar a Política de Tombamentos de
Prédios Históricos e Patrimônios Artísticos.

5.1.9. Ampliação
e incremento das oficinas de Dança: bem como ballet, jazz, dança contemporânea,
dança Afro, dança de Salão.

5.1.10. Criação
do Bailando na Praça: bailes para a terceira idade realizados em praças da
cidade com toda estrutura e inovação.

5.1.11.
Ampliação do atendimento para a população de Mogi Mirim nas questões de música,
teatro, e outras expressões artísticas.

5.1.12. Fomento
de atividades destinados ao atendimento do grupo de artesãos.

5.2. TURISMO

5.2.1.
Desenvolvimento Sustentável do Turismo: assessorar tecnicamente na elaboração
de projetos e estabelecer mecanismos de proteção ao patrimônio natural,
histórico/cultural.

5.2.2.
Fortalecimento da Gestão do Turismo, com a elaboração do Plano Municipal de
Turismo, sendo a ampliação do Banco de Dados estatístico do setor.

5.2.3.
Publicidade do Destino Turístico em Mogi Mirim para a promoção e divulgação do
turismo interno.

5.2.4. Roteiro
Turístico: desenvolvimento do turismo, principalmente por meio da promoção da
gastronomia e serviços.

5.2.5. Criação
do Portal do Turista: construção de portais nas principais entradas da cidade
para orientação aos turistas, com informações 24 horas sobre a cidade.

5.2.6. Adaptação
para que o Complexo Lavapés, Centro Cultural, Estação Educação possam receber
Turistas.

5.2.7. Fomentar
o Polo Gastronômico do Município.

5.3. ESPORTE E
LAZER

5.3.1.
Construção de Ginásio Municipal Poliesportivo;

5.3.2.
Construção de canchas de bocha e malha em regiões da cidade que ainda não
possuem;

5.3.3. Ampliação
do Projeto Academia ao Ar Livre em várias praças do Município;

5.3.4. Reforma e
revitalização do complexo Ocílio Rotolli:

5.3.4.1. Criação
de uma campo de futebol society e um de areia

5.3.4.2. Reforma
da quadra com nova iluminação;

5.3.4.3.
Construção de uma quadra de areia para vôlei de praia e futevôlei;

5.3.4.4. Reforma
dos vestiários e banheiros

5.3.4.5.
Construção de cancha malha e bocha.

5.3.5.
Construção de nova pista de skate;

5.3.6. Criação
de ciclovias no município e incentivo ao ciclismo.

5.3.7.
Implantação do Projeto corrida nos bairros, com a realização mensal de uma
etapa em cada região no município e no final do ano uma etapa entre os
vencedores de cada etapa regional;

5.3.8. Conclusão
da segunda etapa do Núcleo Integrado de Ações Sociais – NIAS;

5.3.9. Ampliação
do atendimento para crianças e adolescentes na área esportiva levando mais
oportunidades aos jovens com projeto de iniciação esportiva;

5.3.10.
Formalizar parcerias com a Secretaria de Esporte Lazer e Juventude do Estado de
São Paulo para investimentos nas áreas esportivas e também implantação de
projetos no município;

5.3.11. Ampliar
o apoio aos esportistas do município;

5.3.12.
Adequação dos pisos dos ginásios de esportes municipais;

5.3.13. Aumentar
a qualidade no atendimento às pessoas da melhor idade do município além de
ampliar a rede de atendimento criando novos locais como região do aterrado;

5.3.14. Ampliar
o projeto praça em ação, criando um calendário fixo de todo primeiro sábado de
cada mês numa praça do município;

5.3.15. Reforma
dos vestiários dos campos de futebol da Santa Cruz e Mirante;

5.3.16. Criação
e Implantação da Virada Esportiva Municipal.

Mais uma vez um elevado número de promessas. Logicamente que se
implantadas seriam uma maravilha, mas da onde viriam os recursos financeiros?



6. GESTÃO DA
EDUCAÇÃO

6.1.
INVESTIMENTOS EM OBRAS

6.1.1.
Investimento em Construções:

6.1.1.1. Término
das obras em andamento nos Centros Educacionais Municipais da Primeira Infância
– CEMPI´s do Jardim Planalto, Jardim Paulista e NIAS

6.1.1.2.
Construção de CEMPI na Zona Norte;

6.1.1.3.
Construção de Escola no Jardim Planalto para atender alunos de 6º ao 9º ano,
para que a Educação de Jovens e Adultos – EJA possa ser oferecida para a
comunidade no período noturno;

6.1.1.4.
Construção de novas unidades escolares para melhor atendimento de toda demanda
de alunos do município, de acordo com a efetiva demanda.

6.1.2.
Ampliações e Reformas de Unidades Escolares:

6.1.2.1. CEMPI´s
que demandem ampliações para atendimento da demanda de crianças de 0 a 3 anos;

6.1.2.2. Escolas
Municipais de Educação Básica – EMEB´s: Edna Choqueta I e II, Nelson Neves,
Maria Nilsen, Pedagoga Maria Paula, Helena dos Santos Alves e demais que
necessitem de ampliação para atendimento da demanda de alunos do município.

6.1.2.3. Reforma
de todas as unidades escolares de forma contínua e periódica.

6.1.3.
Administração da Rede de Ensino Municipal:

6.1.3.1.
Contratação de professores de apoio e de área específica;

6.1.3.2.
Contratação de inspetores e secretários escolares;

6.1.3.3.
Contratação de Plano de Segurança para as Unidades Escolares;

6.1.3.4. Criação
do Portal de Educação para acesso dos pais;

6.1.3.5.
Elaboração do Plano Municipal de Educação;

6.1.3.6. Revisão
do Plano de Reestruturação do Magistério;

6.1.3.7.
Fortalecimentos dos Conselhos Municipais;

6.1.3.8. Fomento
das Associação de Pais e Mestres – APM´s e Conselhos de Escola.

6.1.4. Fomentar
Programas de Ensino novos e existentes:

6.1.4.1.
Implantação de contra turno no ensino fundamental;

6.1.4.2.
Formação de escola de pais;

6.1.4.3. Criação
de cursos extras destinados aos familiares dos alunos;

6.1.4.4.
Ampliação do EJA;

6.1.4.5.
Ampliação do programa de inclusão educacional;

6.1.4.6.
Ampliação dos cursos profissionalizantes, de acordo com a demanda local;

6.1.4.7.
Ampliação do cursinho pré vestibular gratuito;

6.1.4.8.
Ampliação do Projeto SER – Serviço de Educação e Recreação, tempo integral – na
Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

6.1.4.9.
Aprimoramento do Projeto Águia – trabalho paralelo de reforço escolar – no
Ensino Fundamental;

6.1.4.10.
Fomento das atividades junto ao Centro Educacional Municipal de Atendimento e
Apoio Especializado – CEMAAE;

6.1.4.11.
Fortalecimento da parceria com as Entidades Educacionais locais.

6.1.5. Parcerias
para desenvolvimento de programas de educação:

6.1.5.1.
Educação Alimentar;

6.1.5.2.
Educação Ambiental

6.1.5.3. Educação
para o Trânsito

6.1.6. Ampliação
dos cursos de Ensino Técnico e Superior Tecnológico, tais como ETEC, FATEC e
outros.

6.1.7. Ampliação
e reorganização dos cursos de libras e Braile oferecidos aos professores e à
população;

6.1.8. Implantar
Programa de Saúde Escolar:

6.1.8.1.
Prevenção e detecção de alterações posturais nas crianças em idade escolar;

6.1.8.2. Escola
de postura;

6.1.8.3.
Capacitação de professores e equipe de apoio para hábitos posturais saudáveis.

6.1.8.4.
Acompanhamento multidisciplinar e parcerias no trabalho em rede (saúde e
educação).

6.1.9. Ampliação
de Atividades Desenvolvidas pelo Serviço Social da Educação.

6.1.10. Promover
a educação com humanização.

6.1.11.
Indicadores:

6.1.11.1.
Estabelecer indicadores por meio de referências oficiais (Estaduais e
Federais), tais como O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB e o
Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP,
para fomentar programas educacionais.

6.1.11.2.
Avaliações municipais como meio de indicadores para estabelecimento de
programas educacionais.

Escola de
postura? Escola de pais? É necessário uma melhor definição do que seria isso.
Faltaram também propostas para um currículo pedagógico.

7. GESTÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.1. FORTALECIMENTO
DA CAPACIDADE PROTETIVA DA FAMÍLIA

7.1.1. Ampliar o
número de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS nos territórios de
vulnerabilidade do município, dotando-os, inclusive os já existentes, de
capacidade para oferecer serviços de qualidade conforme a demanda;

7.1.2. Garantir
oportunidades de inserção dos usuários da assistência social no mercado de
trabalho, através do acesso a conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e
capacidades para a inserção no mundo do trabalho, complementando as ações com a
política local de emprego para a identificação de vagas, incentivo ao
empreendedorismo, acesso a microcrédito e incubação de negócios, de acordo com
as necessidades e o perfil da população demandatária;

7.1.3. Capacitar
as equipes de referência dos CRAS para operar com o desenvolvimento territorial
endógeno, de maneira a identificar as oportunidades e subsidiar as articulações
com as demais políticas públicas;

7.1.4. Ampliar
os serviços de proteção social básica e especial através da expansão da rede
pública e qualificação da parceria com as entidades de assistência social;

7.1.5. Implantar
o CRAS itinerante visando a qualificação do atendimento à população rural,
identificação e implementação de iniciativas que promovam a fixação territorial
com qualidade de vida;

7.1.6. Ampliar e
capacitar a equipe de referência do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS.

7.2. GARANTIA DA
PROTEÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA

7.2.1. Garantir
à pessoa idosa o acesso territorializado a serviços socioassistenciais rompendo
com o isolamento, fortalecendo os vínculos e promovendo a qualidade de vida;

7.2.2. Implantar
o “Programa Memória Viva”, de valorização do conhecimento e das habilidades da
pessoa idosa, através da capacitação de interessados em

atividades de
resgate da memória da cidade, possibilitando a interação intergeracional e a
formação de uma cultura de valorização da nossa história, de nossa gente e da
pessoa idosa.

7.3. GARANTIR A
PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

7.3.1. Ampliar o
atendimento socioeducativo à criança e ao adolescente para todos os bairros do
município;

7.3.2.
Implementar, em parceria com a saúde e a educação, programa preventivo à
gravidez na adolescência;

7.3.3. Implantar
o Programa Família Acolhedora;

7.3.4. Elaborar
e implementar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária;

7.3.5.
Fortalecer os serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, sempre
observando o superior interesse da criança e do adolescente;

7.3.6. Elaborar
e implementar, em parceria com a Educação, o Programa de Gestão de Conflitos
nas Escolas, estabelecendo as bases para a cultura da paz.

7.4. ATENDER A
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

7.4.1. Implantar
o Centro de Referência para a população em situação de rua.

7.5. GARANTIR
CONDIÇÕES PARA A PLENA INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

7.5.1.
Fortalecer as ações de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho;

7.5.2. Ampliar o
Programa de Atendimento à Pessoa Deficiente e Idosa no Domicílio.

7.6. PROMOVER A
CIDADANIA E A INSERÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS

7.6.1. Implantar
programa intersetorial visando o protagonismo dos jovens em ações comunitárias
de sustentabilidade ambiental e social, contribuindo

para o
desenvolvimento de habilidades, o fortalecimento dos vínculos sociais, e a
preservação ambiental;

7.6.2. Implantar
o Programa Municipal de Desenvolvimento de Habilidades e Competências para o
Mundo do Trabalho, com ações descentralizadas, visando a inclusão
informacional, a formação para a cidadania e a defesa de direitos a
identificação de aspectos do mercado e da dinâmica econômica local, o incentivo
para iniciativas de economia solidária e a instrumentalização empreendedora;

7.6.3.
Implementar ações articuladas de incentivo à permanência do jovem na escola;

7.6.4. Instituir
o Conselho Municipal de Juventude, com caráter propositivo e consultivo sobre
as questões envolvendo os jovens do município.

7.7. DESENVOLVER
AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO USO DE DROGAS

7.7.1.
Estabelecer ações articuladas com a educação, saúde e cultura visando a
prevenção e a abordagem qualificada em situações de uso de drogas;

7.7.2.
Desenvolver ações de preservação de agravos aos usuários e apoio às suas
famílias;

7.7.3. Articular
a rede intersetorial de atenção a pessoas envolvidas com o uso de drogas.

7.8. APRIMORAR A
POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

7.8.1.
Implementar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

7.8.2. Criar o
Banco de Alimentos;

7.8.3.
Instituir, em parceria com a área da Agricultura, o Programa de Agricultura
Urbana;

7.8.4.
Instituir, em parceria com a área da Agricultura, o Programa de Incentivo à
Agricultura Familiar, combatendo a extrema pobreza no campo e promovendo a
fixação territorial.

7.9. COMBATER A
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

7.9.1. Ampliar a
articulação dos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS e Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS com a Delegacia da
Defesa da Mulher, de maneira a prevenir/coibir situações de violência.

7.10. QUALIFICAR
A GESTÃO COMPARTILHADA

7.10.1.
Fortalecer a função pública, qualificando a relação poder público/sociedade
civil no desenvolvimento da Política de Assistência Social, ampliando os
espaços de interlocução;

7.10.2.
Aprimorar o controle social através do fortalecimento dos conselhos municipais;

7.10.3.
Implantar a “Casa dos Conselhos” com o objetivo de facilitar a articulação
intersetorial;

7.10.4. Criar
comitê interno de discussão da Política de Assistência Social;

7.10.5.
Capacitar permanente e continuadamente os trabalhadores do Sistema Único de
Assistência à Saúde – SUAS, fortalecendo a capacidade de interpretação da
realidade social, garantindo ganhos de qualidade na execução da Política;

7.10.6.
Estruturar o órgão gestor, de acordo com a NOB-RH SUAS;

7.10.7. Alinhar
as ações públicas e da sociedade civil à Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais;

7.10.8.
Aprimorar a intersetorialidade;

7.10.9.
Capacitar os Conselhos Municipais visando o bom desempenho das funções de
controle social, deliberação, monitoramento e avaliação da Política de
Assistência Social;

7.10.10.
Capacitar e dotar o Conselho Tutelar de condições hábeis ao cumprimento de suas
atribuições;

Dá-lhe dinheiro. 



8. GESTÃO DA
SAÚDE

8.1.
INVESTIMENTOS EM OBRAS

8.1.1. Construção
do UPA na Zona Leste:

8.1.1.1. Obra
atualmente em fase de licitação que deverá ser concluída no próximo governo;

8.1.2.
Construção do UPA na Zona Central:

8.1.2.1.
Considerando a área geográfica com grande densidade demográfica e o perfil
epidemiológico daquela região, faz-se necessária a construção de uma outra
unidade na região central, de preferência nas proximidades do Centro de
Especialidades Médicas – CEM e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
e a consequente desativação na Unidade de Atendimento Não Agendado – UANA;

8.1.3.
Construção do Hospital Municipal:

8.1.3.1. Devido
a toda reestruturação que o SUS vem implementando como a das Redes de Atenção à
Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede Psico-Social, Rede de Atendimento ao
Idoso, Rede de Oncologia, e também contando com a instalação no Município da
Rede Lucy Montoro, dos quais muitos dos equipamentos de saúde dessas redes já
foram construídas no Município, sendo de fundamental importância a retaguarda
hospitalar gerenciada diretamente pelo Município, garantindo a qualidade do
atendimento

8.1.4.
Construção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS-i:

8.1.4.1. Para
atendimento da crescente demanda por tratamento psicológico e psiquiátrico
decorrente dos transtornos mentais da infância nos últimos dois anos, implica
na estruturação do serviço específico de tratamento a esta clientela, podendo
também realizar os atendimentos a crianças e adolescentes dependentes químicas
do Município.

8.1.5. Ampliação
do CCZ- Centro de Controle de Zoonoses.

8.1.5.1. Visando
reunir em um único local as três Vigilâncias: Sanitária, Epidemiológica e
Ambiental, que hoje encontram-se locadas uma no centro e outra no CEM.

8.1.6. Conclusão
da Construção da Unidade Básica de Saúde – USB Parque do Estado II.

8.1.7. Conclusão
da Construção da Unidade “Equipe de Saúde da Família” (PSF) no Jardim Planalto.

8.1.8. Reforma
de todas as UBS´s do município de forma contínua e periódica.

8.1.9. Reforma e
Ampliação do CEM:

8.1.9.1.
Consistindo em construção de recepção, 3 farmácias, lavanderia e refeitório.

8.1.9.2. Reforma
da estrutura física em geral, como parte elétrica, hidráulica e telhado.

8.2. IMPLANTAÇÃO
DE NOVOS PROGRAMAS DE SAÚDE

8.2.1.
Implantação das Equipes de Programa de Saúde da Família – PSF

8.2.1.1. Mudança
no modelo de gestão da assistência da “Unidade Básica de Saúde – PACS” para
“Equipe de Saúde da Família”. Atualmente estão qualificadas no Ministério da
Saúde 11 equipes de Saúde da Família cobrindo a área de atuação das atuais
UBS´s. Isso implicará na mudança da forma de atendimento, recebimento de
recursos financeiros e materiais.

8.2.2.
Implantação de Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família

8.2.2.1.
Atualmente o serviço já é oferecido, porém a partir do incremento do número de
funcionários, o Município passará a receber recursos do Ministério da Saúde
específicos desta área.

8.2.3.
Implantação do Ambulatório de Saúde do Adolescente

8.2.3.1. Devido
à adolescência ser um período de maior vulnerabilidade para uso de droga,
gestação e criminalidade, faz-se necessária a implantação desse espaço de
saúde, educação e lazer, para melhor assistência ao adolescente e seu familiar,
reduzindo esses índices no Município. Este equipamento de saúde atenderá as
exigências do

Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais leis de proteção à criança e ao adolescente.

8.2.4.
Implantação do Programa “Melhor em Casa”

8.2.4.1. Este
programa faz parte da Rede de Atenção às Urgências, com projeto aprovado pelo
Ministério da Saúde para o Município de Mogi Mirim, necessitando de adequação
de recursos humanos para início das atividades.

8.2.5. Ampliação
do Serviço de Estomoterapia e Feridas

8.2.5.1.
Atualmente o serviço já é oferecido, porém será adequado às normativas
vigentes. Será implantado em local com estrutura física adequada e recursos
humanos especializados.

8.2.6. Ampliação
do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento de DST-Aids e Hepatites Virais

8.2.6.1.
Atualmente o serviço já é oferecido, porém a partir do incremento do número de
funcionários, o Município passará a receber recursos do Ministério da Saúde
através da Programação Anual de Metas – PAM.

8.2.7.
Implementar a prática de Lian Gong e outras atividades em grupo realizados nas
comunidades, aberto à população.

8.2.8.
Aperfeiçoamento do trabalho de redução da mortalidade infantil.

8.2.9.
Implantação do Centro de Saúde da Mulher.

8.2.10.
Implementação de Programas de Prevenção de Gravidez na Adolescência.

8.2.11.
Ampliação da parceria com a Rede Lucy Montoro.

8.2.12.
Implementar melhorias dos programas das diversas campanhas de vacinação.

8.2.13.
Articulação das unidades educacionais, públicas e privadas, para orientação de
saúde pública.

8.3.
ADMINISTRAÇÃO DA REDE DE SAÚDE

8.3.1. Aquisição
de Veículos para atendimento das equipes de PSF e PSF da Zona Rural;

8.3.2.
Implantação do Prontuário Eletrônico:

8.3.2.1.
Aquisição de equipamentos;

8.3.2.2.
Aquisição de software;

8.3.2.3.
Digitalização dos prontuários existentes.

8.3.3
Gerenciamento por meio de indicadores atualizados para estabelecimento de programas
na saúde.

8.3.4 Promover a
humanização na saúde.

Não é viável construir um hospital
municipal sendo que a prefeitura tem um convênio caríssimo com a Santa Casa por
mais alguns anos. A informatização do serviço de saúde é importante.&nbsp; A questão das drogas deve realmente ser
levada mais a sério.



9. GESTÃO DA
SEGURANÇA

9.1.
INVESTIMENTOS NA GUARDA MUNICIPAL

9.1.1. Criar o
Estatuto do Guarda Municipal;

9.1.2. Ampliação
do monitoramento eletrônico com a instalação de novas câmeras de monitoramento
em pontos estratégicos;

9.1.3.
Instalação de nova Central de Monitoramento com integração da Policia Militar e
Corpo de Bombeiros;

9.1.4.
Instalação de câmeras nas viaturas com gravação de imagens na Central de
Monitoramento;

9.1.5.
Instalação de GPS nas viaturas para controle e localização daquelas mais
próximas das ocorrências;

9.1.6.
Instalação de computadores de bordo nas viaturas com acesso a base de dados da
Central de Monitoramento e Polícia Civil e Militar;

9.1.7.
Monitoramento 24 horas dos prédios públicos;

9.1.8.
Investimento no patrulhamento rural com viaturas próprias para deslocamento nas
estradas rurais;

9.1.9.
Aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combate ao uso de drogas junto às
unidades escolares do município.

9.1.10.
Investimento em equipamentos essenciais para o bom desempenho das funções, bem
como para a garantia da segurança.

9.2. IMPLANTAÇÃO
DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR

9.2.1.
Investimentos na construção da Unidade do Corpo de Bombeiros;

9.2.2.
Investimentos na manutenção da Unidade do Corpo de Bombeiros;

Perfeito. Mas é importante ressaltar que
a área de segurança é de responsabilidade do Estado (policiamento) e da União
(fronteiras e leis).

10. GESTÃO DO
SANEAMENTO BÁSICO

10.1. GESTÃO DOS
SERVIÇOS DE ÁGUA:

10.1.1.
Ampliação da Estação de Tratamento de Água – Morro Vermelho;

10.1.2. Execução
da terceira adutora de água bruta;

10.1.3.
Instalação de reservatório na Zona Leste;

10.1.4.
Setorização do abastecimento de água da Zona Sul e Zona Leste;

10.1.5.
Ampliação do Programa de Controle de Perdas.

10.2. GESTÃO DOS
SERVIÇOS DE COLETA DE ESGOTOS:

10.2.1.
Conclusão do Coletor Tronco Bela Vista – região do Aterrado;

10.2.2. Execução
do Coletor Tronco da Sub Bacia 11 – Parque do Estado II;

10.2.3. Execução
do Coletor Tronco do Toledo – Bairro do Mirante;

10.2.4. Execução
do Coletor Tronco do Bairrinho – Linda Chaib / Jd. Patricia.

10.3. GESTÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO SANEAMENTO BÁSICO:

10.3.1.
Regularização da área da Estação de Tratamento de Água de Martim Francisco;

10.3.2.
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento;

10.3.3.
Ampliação do Programa de visitação à Estação de Tratamento de Esgotos e a
Estação de Tratamento de Água;

10.3.4. Criação
do programa de conscientização do uso racional da água.

Conclusão: É um plano de governo que
promete muito e claramente não será cumprido por questões financeiras. Mesmo
que o Governo do Estado continue investido em Mogi Mirim, não haverá recursos
financeiros suficientes para implementar tudo.