Postura crítica frente à realidade social: A sociedade de consumo como fator gerador de atos infracionais
Autor: Michelle Sanches | Publicado: 2011-05-10T12:06:00-03:00





Autora: Michelle Sanches Barbosa



Assistente Técnica da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos/UNIMES.

Professora Assistente de Direito Civil da Universidade Paulista – UNIP.
Advogada.



Postura crítica frente à realidade social: A sociedade de consumo como fator gerador de atos infracionais



Sumário: 1 - Introdução. 2 – O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Lazer. 3 – Modelo Familiar. 4 – A Influência da Mídia. 5 – A Influência da Criança nas Decisões de Consumo Familiar. 6 – A Realidade. 7 - Investimento Equivocado. 8 – Crime e Consumo. 9 – Conclusão. 10 – Referências Bibliográficas. 11 – Bibliografia.



1. Introdução



O presente&nbsp;artigo tem como finalidade abordar a sociedade de consumo e sua relação com os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes. A partir de uma postura crítica, analisaremos os jovens sob a óptica de suas carências sociais, familiares, afetivas e espirituais, diante de uma sociedade que valoriza cada de forma crescente o consumo, os bens materiais e as pessoas que os possuem, sem se importar com suas consequências ou controlar seu crescimento desmedido.



Diante do quadro social atual, embora existam leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a realidade acaba por distorcer a teoria dos textos legais e dos discursos sociais. A verdade das ruas e das crianças parece-nos mais um apelo de socorro do que o desejo de que meros artigos sejam cumpridos.



Referido quadro pode ser observado também em famílias bem estruturadas financeiramente, porém, sem bases afetivas e morais, o que acaba por levar jovens que aparentemente não teriam motivos, para o mundo das drogas, infrações e violações.



Desse modo, crianças e adolescentes, parecem estar à mercê de uma sociedade consumista, cruel e impiedosa, que transmite desde cedo uma mensagem de aceitação e crescimento através de poder imbuído nos bens materiais, marcas e carência de verdadeiras e sólidas bases. 



2. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Lazer e o Consumo



A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), veio regulamentar os direitos constitucionais das crianças e adolescentes disciplinados no artigo 227, caput, da Constituição Federal.



Referida lei foi criada com o escopo de gerar oportunidades para os jovens e crianças, levando em consideração sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento e de seu posicionamento, respeito e evolução perante a sociedade em que vive.



Especialmente em seu artigo 3º prevê o gozo pela criança e o adolescente de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando a eles todas oportunidades e facilidades quanto ao seu desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, destacando ainda que todas essas evoluções serão vivenciadas em condições de liberdade e dignidade.



No Brasil e no mundo existem diversas leis, normas, pactos e convenções que possuem um objetivo em comum: proteger crianças e adolescentes, garantindo-lhes acima de tudo a dignidade para crescerem saudáveis em diversos aspectos: físico, mental, espiritual e psicológico.



Todavia, na prática temos vivenciado nossos jovens e crianças sendo corrompidos por um sistema impiedoso, que premia e considera aqueles que possuem e não aqueles que são. Não obstante a existência de leis de proteção, o que vemos são constantes violações, desprezo e abandono. Seja em qualquer classe social, poucos são os jovens que além de assistência material, possuem o privilégio e a sorte de crescerem e viverem no seio de uma família estruturada, consciente, que lhes ofereça o mínimo, como amor, saúde, escola e alimentação.



Nesse sentido,&nbsp;determinados&nbsp;desejos sociais&nbsp;parecem corromper a todos. Os que possuem condições financeiras são devorados pelos apelos consumistas, os que não a possuem se alimentam pela vontade de ter.



Contudo, o artigo 4º do referido Estatuto, prevê entre outros, o direito que as crianças e adolescentes possuem ao lazer, geralmente nos dias atuais, associado aos locais pagos, fechados e de acesso restrito àqueles que possuem no mínimo, verba para custear sua própria diversão, pois na maioria das vezes, as áreas de lazer oferecidas pelas praças e parques gratuitos podem&nbsp;trazer ao invés de diversão, perigo para as crianças que lá estarão em busca de simples lazer.



De igual modo, a Constituição Federal prevê em seu artigo 6º,&nbsp;os direitos sociais, dentre os quais se encontram lazer e à proteção à infância. 



Assim, momentos de lazer podem ser compreendidos como diversão, relaxamento e alegria, todavia, o lazer de uma criança difere da diversão almejada por um adolescente. A criança deseja brincar, criar, sorrir e aprender; o adolescente anseia por passeios, pela roupa da moda, pelo tênis do momento, a mochila usada pelo grupo, quer satisfazer suas vontades de frequentar boas lanchonetes, ir ao cinema, viajar, estudar em boas escolas, quer viver e viver bem, ser recebido no seio social através dos objetos que lhe darão o passaporte necessário para tal aprovação.



3. Modelo Familiar



A família atual possui aspectos consumistas que acabam por atrapalhar os valores básicos que formam o pilar da evolução de cada membro da família, a educação familiar foi se ressentindo e crescendo de forma nuclear a outros veículos como rádio e a televisão. Temos aí o desabrochar das crises familiares, a consequente perda da autoridade paterna, trazendo a desobediência dos menores e colocando em conflito: pais, filhos e meio, com a desorganização da conduta e a ausência de valores e normas.



Desta feita, podemos dizer que o modelo familiar atual preocupa-se com aspectos que deveriam ser secundários, pouco se atentando para bases essenciais, tais como educação e valores morais. Razão pela qual, muitos jovens e crianças podem procurar e encontrar fora de seus lares o amparo que necessitam, embora não seja aquele almejado para sua boa conduta e crescimento. Nesse sentido, foi observado que as histórias dos criminosos aparecem no meio dos conflitos familiares, como assinalaram os estudiosos, a perda precoce dos pais e as relações críticas entre esses, constitui, sem dúvida alguma, um mau prenúncio na educação. Estamos afirmando que o modelo social poderá levar à conduta criminosa; por sua vez, a criança, no meio familiar e sociocultural vai analisando e seguindo as leis de reforço, sendo que todas as relações causais que são significativas são ao mesmo tempo, as consequências de uma conduta premiada e elogiada ou desaprovada e castigada. O jovem é, sem dúvida, um amálgama entre educação familiar e o meio social. 



4. A influência da mídia



O&nbsp;ser humano&nbsp;nasce como uma folha de papel em branco, onde no decorrer da vida, serão escritas as ideias e a história de cada pessoa.Nenhuma pessoa&nbsp;nasce consumista. O consumismo se torna, ao longo da vida, uma ideologia, um hábito da mente que atende ao chamado das exigências da sociedade atual.



Independente de idade, condição social, crença ou poder aquisitivo, todos parecem impactados pela influência da mídia que estimula a todos a consumir de modo inconsequente e irracional.



O apelo social frente ao público infantil e adolescente é muito grande e quase sempre impossível de ser satisfeito, principalmente por mentes que se encontram em formação e evolução, muitas vezes não conseguindo distinguir o necessário do supérfluo, e mais, não podendo ser aceitos se o padrão imposto não for atingido.



A influência da mídia constitui fator decisivo tanto na vida, quanto na formação de muitos conceitos, ideias e ideais das crianças e dos adolescentes, podemos afirmar que há um aproveitamento diante da ingenuidade e da ânsia de aceitação, frente a uma sociedade que valoriza cada vez mais o ter, se esquecendo da importância de ser, da formação moral que constitui a base de um ser humano seguro que pode conhecer a si mesmo e consequentemente suas reais necessidades, assim como as tentativas de manipulação que surgem em seu caminho.



O verbo pode ser diferenciado, mas as atitudes e consequências podem afetar uma vida inteira. Pressupomos que os direitos da criança e do adolescente previstos na doutrina da proteção integral devam ser a regra, que toda criança além de ter direito, mereça um lar repleto de amor, paz e respeito. Para tanto, faz-se necessário o expandir da consciência crítica da sociedade em relação às atitudes e proteção oferecidas às crianças e adolescentes, como base de uma formação moral sólida e geradora de bons frutos, todavia,&nbsp;a sociedade brasileira, composta em sua maioria por gente acrítica, não percebe que boa parte da violência que nos assola é composta justamente pela disseminação de valores que pregam a ideia do “ter”, e não do “ser”. De um lado a classe média e os ricos ostentando os símbolos de ascensão social e econômica, de outro os pobres que se sentem humilhados por não existirem caminhos para que eles possam participar desse “circo” do consumo. 



As crianças são a parte mais vulnerável desta história, pois diferentemente dos adultos, ainda estão em desenvolvimento e cada vez mais cedo se rendem aos “encantos” do mercado de consumo. Assim, “é notável a influência da mídia como agente publicitário, na medida em que penetra diariamente nos lares brasileiros, influenciando comportamento de jovens e adultos, incentivando o consumismo, o modismo, a intolerância (entre raças e culturas) e ocasionando a substituição de brincadeiras ao ar livre, a prática de esportes e o hábito da leitura pela passividade em frente a um aparelho de televisão”. 



Diante de uma base fraca de valores éticos, morais e educacionais, os jovens acabam por renderem-se aos encantos da cruel sociedade de consumo, &nbsp;como todas as pessoas de sua idade, um jovem de parcos recursos também acalenta sonhos de possuir bens materiais que lhe deem prestígio perante o seu meio. Quer consumir as mercadorias que vê nas vitrines e nos outdoors, quer ter dinheiro para almoçar em lanchonetes da moda, frequentar lugares recreativos e andar de carro importado. Mas é cada vez mais difícil que esse jovem acredite que o trabalho e o sacrifício diário consigam satisfazer seus sonhos de consumo. 



5. A influência da criança nas decisões de consumo familiar



Um estudo acerca da influência que as crianças exercem nas decisões de consumo familiar apontou dois enfoques principais que justificam a presença e opinião das crianças nesta seara. De acordo com a pesquisa, a teoria da socialização do consumo” considera a criança como um elemento a ser socializado e atribui à família o papel principal de agente de socialização (entre outros agentes como as escolas, colegas e mídia de massa). A influência das crianças nas decisões de consumo familiar representa um produto da socialização do consumo que ocorre no espectro social. Conforme este enfoque, as crianças são seres essencialmente passivos e a socialização ocorre de maneira unilateral pelos pais (Peterson; Rollins, 1987). Por outro lado, a teoria do poder relacional, afirma que as famílias constituem um sistema de elementos que interagem entre si, ou seja, pais e filhos influenciam uns aos outros (Parke; Buriel, 2000). As crianças deixam de representam um papel ativo nas decisões de consumo familiar e a influência entre pais e filhos é considerada recíproca. (MCDONALD, 1982; PETERSON, 1986). 



Desse modo, parece-nos que a realidade das crianças e adolescentes no que tange à influência nas decisões de consumo no âmbito familiar, possui um pouco de cada teoria apresentada, pois, o papel da criança é importante, mas talvez não seja o principal, embora muitos pais levem em consideração a opinião de seus filhos; por outro lado também é real a assertiva de que pais e filhos influenciam-se mutuamente, já que a força do exemplo dos pais servirá de base para presentes e futuras atitudes dos filhos.



Assim, de pais e educadores a agentes do mercado global, todos voltam os olhares para a infância – os primeiros preocupados com o futuro das crianças, já os últimos fazem crer que estão preocupados apenas com a ganância de seus negócios. Para o mercado, antes de tudo, a criança é um consumidor em formação e uma poderosa influência nos processos de escolha de produtos ou serviços. As crianças brasileiras influenciam 80% das decisões de compra de uma família (TNS/InterScience, outubro de 2003). Carros, roupas, alimentos, eletrodomésticos, quase tudo dentro de uma casa tem por trás o palpite de uma criança, salvo decisões relacionadas a planos de seguro, combustível e produtos de limpeza. A publicidade na TV é a principal ferramenta do mercado para a persuasão do público infantil, que cada vez mais cedo é chamado a participar do universo adulto quando é diretamente exposto às complexidades das relações de consumo sem que esteja efetivamente pronto para isso. 



Todavia, referidas atitudes somente são possíveis em famílias bem estruturadas, formadas por pais que possuem no mínimo, emprego, estudo, consciência da importância da base familiar e seus aspectos emocionais, tais como amor, carinho e atenção, vitais à evolução sadia de qualquer criança. Mas, e aquelas crianças que não possuem nada disso? Nem o mínimo, nem o extravagante, nem o essencial e nem o supérfluo.



As crianças e adolescentes privados da evolução familiar, psicológica, social, afetiva e espiritual, carecem de elementos que os direcionem rumo a uma vida equilibrada, sadia e digna, com parâmetros que poderão torná-los anjos ou demônios, dependendo dos fatores que serão alimentados em seus caminhos, assim como das experiências que viverão, que não podem ser positivas, já que não estarão com suas personalidades formadas, não podendo distinguir se os caminhos que lhes são apresentados possuem flores ou armas e acabam por desenvolver vontades, sonhos e desejos oferecidos pela sociedade, mas não disponível para todos. Se não encontram o que buscam dentro de casa (e muitas vezes não se sabe ao certo o porquê de buscar algo, somente que serão aceitos pela sociedade se detiverem poder) irão encontrar, com toda certeza, predadores das ruas prontos a oferecer-lhes o mundo com o qual sempre sonharam.



6. A realidade



Apesar das teorias, discussões, pensamentos e conclusões, nada pode denunciar mais a realidade em que vivemos que um simples olhar pelas ruas e esquinas da cidade. Crianças e adolescentes disputam espaço com a água da chuva, com o lixo e o esgoto, anseiam por um lugar na grama, direcionam seus olhares tristes para as vitrines, sonhando com objetos que foram impostos pela sociedade como itens obrigatórios e requisitos essenciais para a conquista da felicidade, do respeito e da atenção do próximo.



Talvez por isso, a verdade das ruas seja tão cruel, quem a habita já sabe que sua condição cruel, infeliz e desacreditada não constitui um fator importante o suficiente para que outros seres humanos dispensem um pouco de seu tempo para olhar ao redor.



Sedentos de consumo, atenção e dignidade, as crianças e jovens que vivem no limiar da loucura passam a acreditar que o crime lhes trará tudo aquilo que a sociedade tirou deles, sem mesmo nunca ter lhes dado nada.



Crimes, drogas, violências e violações se tornam a realidade daqueles que se acostumaram ao abandono, ao desrespeito, ao preconceito e à discriminação, talvez da mesma forma pela qual a sociedade se acostumou a ignorar esses jovens e crianças, a andar pelas ruas e não percebê-los, como não percebem um edifício ou uma placa. Esta sociedade se acomodou com frases feitas, dizendo ao mundo que esses menores não têm solução, que deveriam estar presos, alguns mais acalorados podem chegar a afirmar que deveriam estar mortos, mas poucos acreditam na recuperação, na esperança, no amor e na aceitação.



7. Investimento equivocado



A sociedade atual tem fome de poder. Não importa qual tipo, desde que ele represente superioridade, dinheiro e vaidade para quem o detém. Assim, diariamente temos novos carros, computadores, celulares, tendências de moda, lanchonetes do momento, acessórios, linguagens, filmes, novos mundos. Tudo isso já é extremamente apelativo aos adultos, que atendem aos chamados de consumo e trabalham cada vez mais para satisfazer os comandos da sociedade do que para desfrutar e evoluir com o esforço pessoal realizado através de sua atividade profissional. 



Agora, levemos todo este apelo ao mundo das crianças e do jovem, levando em conta que suas personalidades não estão formadas, sendo suscetíveis ao marketing, às exigências dos grupos de “amigos”, não sabem exatamente o que desejam, o que serão, não sabem ainda quem são.



E diante de tantos anseios, dúvidas, inseguranças e cobranças, jovens e crianças que não possuem base familiar ou psicológica para suportar a pressão da sociedade, das ruas e do consumo, acabam por atender ao chamado do crime, precisam ter a qualquer preço, ninguém os ensinou que o essencial está em outro verbo: ser. Quase ninguém se atenta de sua existência.



Tem início uma busca desenfreada pela posse de objetos que, na mente dos jovens e crianças lhes darão respeito e alegria de vida em um mundo pautado pelo valor àquilo que temos e não ao que somos.



A sociedade de consumo parece nunca estar satisfeita com aquilo que possui, é preciso ter não somente o melhor, mas demonstrar publicamente suas aquisições. Dentro da classe média, para as pessoas que estão dominadas pelo consumismo, não basta possuir objetos, é necessário ostentá-los, mostrar a todos o que lhes pertence. 



Sem oportunidades, família, estudo, consciência, fé e amor, o relacionamento entre jovens, crianças, drogas, ruas e crime parece perfeito. Em pouco tempo conseguirão tudo que o mercado de consumo oferece aos jovens que possuem dinheiro e respaldo familiar. Desse modo,&nbsp;o consumismo, como valor capitalista, é considerado o grande dogma que “une” o mundo. Atualmente, em todos os países, a maioria das pessoas elegem o seu prazer, a sua satisfação e a sua felicidade em algo que está fora delas. Abandonou-se o autoconhecimento, a arte, a meditação ou o estudo como forma de satisfação do espírito. Hoje, elege-se um bem de consumo que mitificado, que se torna um fetiche, um objetivo a ser alcançado como um fim em si mesmo, sem qualquer efeito benéfico para o crescimento pessoal ou social. Mas como, claro, nada que esteja fora de nós mesmos pode realmente nos satisfazer por muito tempo, logo em seguida o velho vazio existencial volta a imperar, então, todos escolhem novos objetos, que jamais mudarão o que eles são, ou as suas vidas, mas que é reconhecido e aceito como um objetivo essencial para a valoração do indivíduo na sociedade.



Na realidade, esse tipo de valor não nasce do nada, é preciso uma avalanche de propagandas, de mensagens subliminares nos filmes, novelas etc. Todo esse apelo objetiva o controle social, para que as pessoas percam sua própria identificação ao se submeterem a um padrão único e esperado de comportamento. Desse modo, as pessoas passem a se comparar pela roupa que vestem, pelo carro que têm, pelos relógios que usam. “O consumidor passa a ser o próprio “consumo”, busca ser confundido com o bem consumido, ele próprio quer ser um bom produto para que outros o admirem. 



8. Crime e Consumo



Crianças e adolescentes que não possuem família desejam ter uma vida normal como qualquer outro jovem da sociedade. Todos, afinal merecem desfrutar de tudo aquilo que o texto constitucional promete, especialmente em seus artigo 6º, que trata dos direitos sociais e artigo 227 que discorre acerca dos deveres da família e do Estado no que tange às crianças e adolescente. Assim, se inexistir uma base familiar e igualmente o Estado falhar na proteção e oferecimento de oportunidades a essas crianças e adolescentes, certamente surgirá alguém que supra estas ausências.



O mundo do crime acaba por acolher esses jovens e mostrar a eles que a criminalidade poder ter um lado “bom”. Assim, os chefes dos crimes criam postos de trabalho, propiciam casa, comida, melhora de condição econômica, muitas vezes organizando até serviços essenciais como postos de saúde, escolas, segurança, lazer e consequentemente a valorização de um indivíduo que nunca foi visto ou respeitado pela sociedade.



Desse modo, com objetivos diversos do Estado ou da família, os chefes da criminalidade acabam por criar uma sociedade paralela, que chega para suprir as falhas de outros setores, a exemplo do que ocorre com o tráfico de drogas. Razão pela qual as crianças e adolescentes se tornam alvo fácil, pois dificilmente conseguirão sair do mundo do crime, inconscientemente já optaram por uma pena de morte paralela.



Ademais, em contato com esse mundo o jovem começa a perceber que a criminalidade pode lhe oferecer vantagens que dificilmente conseguiria sem família, estudo, investimento ou presença efetiva do Estado. Acabam encontrando a proteção prometida e não oferecida, seja pela Constituição Federal, pelo Estado ou pela família. As crianças e adolescentes, ao se relacionarem com atividades criminosas, vivenciam o status que estas lhes proporcionam, já que podem ter um lugar na hierarquia do mundo do crime, tendo acesso a armas, dinheiro fácil (que talvez demorassem meses ou anos para ganhar em um emprego lícito), e conseqüentemente conseguindo suprir suas necessidades consumistas, adquirindo roupas, calçados, celulares, computadores, carros, enfim, preencherão também o sentimento de injustiça que guardam diante da sociedade que não lhes ofereceu nada além de desprezo e preconceito.



Uma pesquisa realizada pelo CBIA (Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência), acerca das mortes de crianças na Imprensa Nacional, objetivou investigar um diagnóstico das mortes violentas de crianças e adolescentes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco e Amazonas, tendo como base informações divulgadas através da imprensa. 



Os resultados apontam que as vítimas são originárias de grupos muito pobres, com predominância de casos de homicídios entre jovens de quinze a dezessete anos, salientando o fato de a maior incidência entre vítimas do sexo feminino ocorre entre zero e nove anos, sendo as ocorrências verificadas no interior do espaço doméstico, na maioria das vezes praticadas pelos próprios familiares. 



Apontou ainda a pesquisa, que a maioria dos homicídios são provocados por perfuração, via de regra através de arma de fogo, revelando a intenção do agressor de suprimir a vítima. Todavia, o estado de São Paulo as mortes nestas circunstâncias ainda é menor que nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro.



Desta forma, tudo sugere, portanto, que os assassinatos de crianças e adolescentes constituem problema grave em todo o país e, particularmente nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. O reconhecimento de um padrão relativamente similar entre as ocorrências indica que não se trata de fatos isolados ou fortuitos. Parece haver uma disposição regular, no interior da sociedade, para aceitar como “normais” acontecimentos desta espécie. No imaginário social de não poucos grupos sociais, crianças e adolescentes procedentes dos estratos sociais mais empobrecidos da população brasileira aparecem como perigosos, verdadeiras ameaças à segurança pública e ao funcionamento harmonioso da ordem social. 



Conclui-se, portanto, que por mais que diversas pessoas afirmem acerca da vida que as crianças e adolescentes possuem pela frente, a realidade das ruas mostra outra verdade. Segundo pesquisa a média de vida dos jovens não ultrapassa 25 anos.Nossa infância convive com um conjunto de vulnerabilidades como o abandono, as agressões, maus tratos, trabalho infantil, exploração sexual, negação do direito à educação, pedofilia na internet, drogas e criminalidade. 



A atração e o fascínio que a criminalidade exerce sobre os jovens parecem ser a representação do velho Canto das Sereias. Circe aconselhou o herói Ulisses a evitar as sereias, seres metade pássaros, metade mulheres, com vozes maravilhosas. Eram seres belíssimos que atraíam os navegantes para a morte.



Com o coração angustiado, disse então a meus companheiros:

Amigos, os oráculos que me foram revelados por Circe, ilustre entre as deusas, não devem ser conhecidos apenas por um ou dois de nós; vou, pois, comunica-los a todos, para que saibais o que nos pode perder, e o que nos pode preservar da Quere fatal. Ordena-nos ela que, antes de mais nada, evitemos as enfeitiçadoras Sereias, sua voz divinal e seu prado florido; aconselha que só eu as ouça. Mas atai-me com laços bem apertados, de sorte que permaneça imóvel, de pé, junto ao mastro, ao qual deverei estar preso por cordas. Se vos pedir e ordenar que me desligueis, apertai-me com maior número de laços. (ODISSÉIA, Rapsódia XII, p. 160-161). 



Os laços com os quais as crianças e os adolescentes precisam ser amarrados são aqueles oriundos de um tecido social consistente, capaz de dar oportunidades a todos. Tal qual o Canto das Sereias, é muito mais fácil recomendar o remédio que efetivamente ministrá-lo e salvar o paciente. De qualquer forma, a batalha contra o Crime Organizado e seus tentáculos precisa de “laços” consistentes, advindos da Educação, da Saúde, do Saneamento Básico, da Segurança Pública, da Habitação, dentre outras instâncias. Além disso, outras vertentes sedutoras advém nas “necessidades” diuturnamente criadas pelos meios de comunicação, próprias de uma sociedade de consumo.” “Bauman (1998, p. 55) lembra que: (...) Todavia, simultaneamente, mais amplo e mais profundo é o hiato entre os que desejam e os que podem satisfazer os seus desejos, ou entre os que foram seduzidos e passam a agir do modo como essa condição os leva a agir e os que foram seduzidos mas se mostram impossibilitados de agir do modo como se espera agirem os seduzidos. A sedução do mercado é, simultaneamente, a grande igualadora e a grande divisora. (...) Os que não podem agir em conformidade com os desejos induzidos dessa forma são diariamente regalados com o deslumbrante espetáculo dos que podem fazê-lo. O consumo abundante, é-lhes dito e mostrado, é a marca do sucesso e a estrada que conduz diretamente ao aplauso público e à fama. Eles também aprendem possuir e consumir determinados objetos, e adotar certos estilos de vida, é a condição necessária para a felicidade, talvez até para a dignidade humana. 



Crianças e adolescentes, enfeitiçados pelo mundo do consumo e fadados à ceder aos encantos dos apelos sociais, não conseguem e não recebem auxílio para despertarem do fascínio que provavelmente os conduzirá a um caminho sem retorno, desta maneira, se tornarão mais um número nas estatísticas, bem como alvo de debates e projetos que na prática pouco ou quase nada modificarão o destino desses jovens e crianças.



Eles quase não aparecem na mídia, diferentemente de vítimas pertencentes à classe média, meninos de rua assassinados por grupos de extermínio e cidadãos comuns, de vários grupos sociais, mortos por balas perdidas ou pela brutalidade policial. Vítimas sem glamour, os adolescentes e jovens pobres envolvidos com o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade não têm sequer parentes dedicados a cultivar sua memória e a buscar Justiça. 



Tampouco recebem apoio dos militantes de causas sociais. Acabam morrendo no quase anonimato, "desovados" em lixões da periferia ou em ruas das comunidades mais pobres. São adolescentes que se matam como feras e morrem como moscas, virando apenas mais um número nas contas da assustadora taxa de homicídios do País. A polícia é responsável por parte dessas mortes. Mas, na maioria dos casos, os assassinos são os próprios jovens criminosos. Desta maneira,&nbsp;o adolescente – imerso neste contexto, das classes menos favorecidas – trava uma batalha heróica, diuturnamente, talvez maior que a de Ulisses na sua famosa epopéia. Este adolescente ouve o canto enfeitiçado do crime organizado. Ouve as promessas de uma ilusão que, quase sempre, acaba numa unidade de recuperação de menores infratores ou numa mesa fria de algum IML. 



9. Conclusão



O ser humano, independentemente de sua idade, classe social, cor ou condição financeira, merece dignidade, atenção e respeito. Aliás, mesmo antes de ser mera questão de merecimento, são direitos constitucionais que deveriam ser efetivados além do utópico texto que prevê uma teoria que quase beira a utopia, diante da realidade.



Quando tratamos de crianças e adolescentes, temos que salientar que ainda estão em formação, confusos, perdidos dentro de si mesmos, sedentos por explicações, razões e porquês.



Desta forma, merecem além de dignidade e respeito, amor, atenção, investimento e dedicação, a fim de que possamos colocar a sociedade em mãos melhores, mais capacitadas, mais evoluídas e conscientes.



Todavia, o quadro que envolve nossas crianças e jovens é assustador e igualmente desanimador: falta de orientação, boa vontade política, familiar e social. Crime, abandono, falta de escolas, drogas e mortes.



Todo aquele que não se sente útil, amado e feliz, certamente buscará caminhos alternativos para que de alguma forma sinta um bem-estar alternativo. É a estrada trilhada pelos jovens que possuem vontades e desejos, não apenas consumistas, embora a maioria deles objetive bens materiais, para que dessa maneira obtenham respeito, satisfação e um olhar de uma sociedade que somente oferece sua atenção àqueles que possuem algo, seja um cargo, um bem, uma conta bancária, uma influência ou uma oportunidade.



Talvez, a oportunidade a grande luz que irá clarear as trevas das ruas, da carência, da família que não possui tempo, do pai que coloca o talão de cheques à disposição, da mãe que abandona seu filho na calçada, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas sócio-educativas.



É necessário muito mais que artigos, leis, papéis, discursos ou meras intenções.



É imperioso que a atitude comece a tomar o lugar da palavra, que a sociedade possa executar na prática tudo aquilo que vem discursando na teoria.



Ademais, é preciso que as oportunidades sejam efetivas e reais. Sem que o medo paralise a sociedade. A oportunidade de um bom dia, de uma doação, seja de tempo, de trabalho, de amor ou de auxílio a uma instituição.



A oportunidade da honestidade e da dignidade humana.



De nada adianta discursar que nossos jovens não tem solução, se não houver colaboração para que o quadro dessa realidade seja pintado com novas cores, sabores e destinos.



Igualmente não podemos somente esperar atitudes políticas, já que estas provavelmente virão somente em épocas de eleição, da guerra moral, onde os problemas serão usados como escadas para que cada um atinja seus próprios interesses.



É chegado o tempo da reflexão. A sociedade consume desvairadamente, consume bens dos quais não precisa, adquire coisas que nunca irá usar, amontoa roupas, caixas, mágoas e preconceitos, mas ainda não é capaz de consumir seus pensamentos, tempo e atitudes em prol de uma multidão de jovens e crianças que clamam por mudanças. E isso não pode esperar, porque amanhã eles já cresceram, em meio à lama e ao lixo social, à margem do mundo, observando uma vida sonhada, desejada e desperdiçada. Amanhã eles já cresceram se tiverem sorte, ou não. A morte muitas vezes parece acompanhá-los, acostumando-se a ser vista, mesmo que indesejada, ela parece anunciar a cada dia que talvez amanhã seja tarde demais.



10. Referências Bibliográficas



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11. Bibliografia



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ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina e Jurisprudência. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2009.



MACEDO, Renata Cheschin Melfin de. O Adolescente Infrator e a Imputabilidade Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.



MARAPALHETA, Rosana Fernandes. Os Estilos Parentais e a Influência Relativa dos Adolescentes nas Decisões de Consumo Familiar. Tese de Doutorado. Fundação Getúlio Vargas. 



NASCIMENTO, José Flávio Braga. Imputabilidade do menor: sob a ótica criminológica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.



NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais Especiais Comentadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.








Artigo originalmente publicado em:



http://www.fiscolex.com.br/doc_20918797_POSTURA_CRITICA_FRENTE_A_REALIDADE_SOCIAL_A_SOCIEDADE_DE_CONSUMO_COMO_FATOR_GERADOR_DE_ATOS_INFRACIONAIS.aspx