O POVOAMENTO DE PELOTAS (38)*
Autor: V. Marcolla | Publicado: 2012-01-29T10:21:00-08:00


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A. F. Monquelat

V. Marcolla







As Datas e Sesmarias na Serra dos Tapes e São Lourenço do Sul




Henrique Xavier de Mendonça




Disse Henrique Xavier de Mendonça, morador na Vila de
Porto Alegre, “que ele tem uma porção de escravos, e não tem
terras próprias em que possa estabelecer uma fazenda de criar,
cultivar e fazer plantações; e, porque, na paragem, que chamam de
Serra dos Tapes, se acha uma porção de terras de faxinais com seus
campestres e alguns matos, pelo que requer o Suplicante a V. Exª.,
se sirva conceder-lhe por Sesmaria, na dita paragem, légua e meia de
testada ao rumo do Norte, principiando onde finda a testada de
Caetano Antônio de Morais, com uma légua de fundos a rumo de Leste,
vindo assim a dividir-se, pelo lado do Sul, com terras do dito
Caetano Antônio de Morais; pelo Este com terras de Manoel de
Meireles Lima e Manoel José Cavalheiro; e, pelo Norte e Leste, com
terras devolutas da dita Serra [...]”.




O Vice-rei





“Informe o Sr. Tenente General Governador, ouvindo por
escrito a Câmara e o Oficial que serve de Intendente da Marinha.
Rio, 18 de junho de 1800. [Rubrica]”.




O Governador





“Informe a Câmara e o Escrivão que serve de
Intendente da Marinha. Porto Alegre, 21 de agosto de 1800.
[Rubrica]”.




A Câmara





“As terras de que trata o presente Requerimento foram
medidas e demarcadas judicialmente na forma das Ordens do Vice-rei do
Estado; e, da sentença que nos foi apresentada, consta terem légua
e meia em quadro, e se dividem pelo Leste, lançado onde fica a
testada, a qual serve de divisa às terras que requer José Carvalho
de Moura; pela parte do Sul, se dividem pelo rumo de Leste, lançado
da porteira dos ervateiros, que é o princípio da testada por onde
se divide com as terras que requer Caetano Antônio de Morais, onde
faz frente pelo galho do Arroio Grande e se divide com terras de
Manoel José Cavalheiro e Manoel de Meireles Lima, e faz fundos para
Leste e se divide com terras de João Rodrigues Vianna. É o que
podemos informar a V. Exª. Porto Alegre, em Câmara de 19 de agosto
de 1801. [Várias assinaturas]”.




O Intendente da Marinha




Segundo a informação que dá a Câmara do Continente,
e a Sentença de Medição que o Suplicante apresenta das terras que
pretende, não encontro dúvida alguma, que obste a pretensão do
mesmo. É o que posso informar. Porto Alegre, 20 de agosto de 1801.
Simeão Gomes da Fonseca.




O Governador ao Vice-rei




Pela medição e demarcação judicial que se praticou
no terreno mencionado no Requerimento anexo de Henrique Xavier de
Mendonça; e, pelas informações da Câmara e do Oficial, que serve
de Intendente, consta achar-se devoluto e nos termos de V. Exª.
Conceder, se for do seu agrado, o referido terreno que o Suplicante
pretende pelo legítimo título de Sesmaria. […]. Rio Grande, 28 de
agosto de 1801. Sebastião Xavier da Veiga Cabral da Câmara.




O Vice-rei




Passe Carta de Sesmaria, na forma das Reais Ordens. Rio,
9 de março de 1802. Conde de Rezende.




João Rodrigues Vianna




Morador na Vila de Porto Alegre disse ter vários
escravos assim como alguns animais vacuns e cavalares, “e não tem
terras próprias em que possa estabelecer-se; e, porque na Serra
chamada dos Tapes, onde faz fundos Henrique Xavier de Mendonça, se
acha uma porção de terras de faxinais e campestres devoluto; e
somente com o título de patrimônio régio [...], requer a V. Exª.
se sirva lhe conceder, por Sesmaria, na sobredita paragem, légua e
meia de fundos; principiando a sua testada onde finda o travessão do
Sul do dito Henrique, e seguir daí o rumo do Norte, fazendo os seus
fundos, a Leste; vindo assim a dividir-se pelo Oeste com o dito
Henrique Xavier de Mendonça pelo Norte a Leste, com terras devolutas
da mesma, e, pelo Sul, com terras que requereu Caetano Antônio de
Morais [...]”.




O Vice-rei




Informe o Sr. Tenente General e Governador, ouvindo por
escrito a Câmara e o Oficial, que serve de Intendente da Marinha.
Rio, 5 de julho de 1800.




O Governador




Informe a Câmara e o Escrivão, que serve de Intendente
da Marinha. Porto Alegre, 28 de novembro de 1800.




A Câmara




As terras que o Suplicante pede neste Requerimento foram
medidas e demarcadas na forma das Ordens [...], e dela consta terem
as ditas terras, de Largo, légua e meia; e outro tanto de comprido,
e se divide pelo Oeste, por onde faz frente ou testada, com Henrique
Xavier de Mendonça; pelo Leste, com terras devolutas; pelo Norte com
José de Carvalho Moura e Brito; e, pelo Sul, com Caetano Antônio de
Morais no rumo do Leste [...]. Porto Alegre, em Câmara de 5 de
agosto de 1801. [Várias assinaturas].




O Intendente da Marinha




Segundo a informação que dá a Câmara do Continente,
sobre as terras que pretende o Suplicante, e a Sentença proferida
nos próprios Autos, que me foram apresentados, dúvida alguma
encontro, que obste a pretensão do Suplicante. É o quanto, a
respeito, posso informar a V. Exª., que mandará o que for servido.
Porto Alegre, 6 de agosto de 1801. Simeão Gomes da Fonseca.




O Governador ao Vice-rei




Reporto-me às informações da Câmara e do Escrivão,
que serve de Intendente da Marinha neste Continente, proferidas no
Requerimento junto, de João Roiz Vianna, as quais, mostrou-se achar
desembaraçado; e, em circunstâncias de ser conferido por V. Exª. o
terreno que o Suplicante pretende por Sesmaria, no mesmo
Requerimento. Rio Grande, 20 de agosto de 1801. Sebastião Xavier da
Veiga Cabral da Câmara.




O Vice-rei (Conde de Rezende)




Passe Carta de Sesmaria, na
forma das Reais Ordens. Rio, 26 de maio de 1802.







Continua...




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Nota:
Os documentos transcritos foram atualizados e paleografados pelos
autores.
* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 29 de janeiro de 2012.