Destaque Político SC: "É responder aquele bordão: você não me representa", diz Esperidião Amin sobre o retorno do projeto de reforma política
Autor: POLITICANDO NT | Publicado: 2015-02-13T11:53:00-02:00


Como uma resposta às&nbsp;manifestações
populares de junho, o Congresso engatou uma “agenda positiva”. 
&nbsp; &nbsp; Entre as
propostas, a criação de um grupo especial com 18 deputados federais para
discutir um molde para uma&nbsp;reforma política&nbsp;no Brasil. Isso foi lá em
2013. O projeto, que foi apresentado como uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), foi levado para apreciação dos parlamentares ainda em novembro daquele
ano. E seguia na geladeira até ser aprovado, na semana passada, como uma das
ações da nova presidência da Câmara dos Deputados.



Naquele grupo, inicial, estava um
representante catarinense, o deputado Esperidião Amin (PP). Ele conta um pouco
mais sobre a&nbsp;iniciativa desengavetada&nbsp;que, se aprovada, ainda deve
ser aprovada pela população por meio de um referendo. Uma iniciativa difícil de
passar até por todas as etapas do próprio Congresso Nacional, mas que também
nunca começou a ser apreciada com tanto tempo para chegar a um resultado de
verdade.&nbsp;

Leia a entrevista abaixo:



DC&nbsp;— Depois de várias promessas
para a Reforma Política, agora vai?

Esperidião Amin&nbsp;—&nbsp;Ela foi
admitida (a PEC que trata do assunto). Desencalhada. Ela ficou 14 meses e 11
dias imobilizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com meu parecer
pela admissibilidade. Não tem nada que seja inconstitucional nela. Agora se
vota contra ou a favor de cada uma das propostas, livremente. Hoje será criada
a comissão de mérito. E isso é de 2013.

DC&nbsp;— O grupo foi criado na época
das manifestações, certo?

Amin&nbsp;—&nbsp;Foi criado logo
depois, em julho, e terminou seu trabalho em outubro. Em novembro, eu dei o
parecer na CCJ. E ficou mais de um ano, vamos ser muito claros, com o PT não
deixando votar. Foi isso que foi superado na semana passada. O PT quer voto em
lista. E a proposta fechou em voto circunscricional, é um meio termo.

DC&nbsp;— E como funcionaria?

Amin&nbsp;—&nbsp;Santa Catarina, por
exemplo, elege 16 deputados federais. Se fosse voto distrital, você teria que
criar 16 distritos. E mais 40 distritos para deputado estadual e mais x distritos
para vereador. Mas nós não temos essa experiência. Então o que ele cria? Cria a
ciscunscrição. Divide o Estado em quatro regiões mais ou menos homogêneas, com
mais ou menos o mesmo número de habitantes. Quem que é eleito? Os quatro mais
votados de cada região. Não tem garupa, não tem carona.

DC&nbsp;— Basicamente o deputado só
teria que fazer campanha nessa região?

Amin&nbsp;—&nbsp;Isso. É responder
aquele bordão “você não me representa”. Alguns casos da época: Luciana Genro
fez 120 mil votos para deputada e não era. Outro fez 12 mil e foi eleito.

DC&nbsp;— É um modelo novo ou já
existe em outros países?

Amin&nbsp;—&nbsp;É uma mistura
adaptada à situação do Brasil. E o que se pretende evitar? Fenômenos de São
Paulo, por exemplo. O Tiririca faz um milhão de votos e elege mais três
desconhecidos. O Celso Russomano faz um milhão e meio e ele leva (para a
Câmara) mais cinco em quem eu não votei. Por que não o voto distrital? (O voto)
distrital misto eu propus em 1989. Fiquei entusiasmado com a Alemanha. Mas lá é
outra realidade. Os partidos tem história. Os nossos não tem história. Estão
sendo criados partidos como se fossem padarias.

DC&nbsp;— Nesse assunto, foi criada
uma proposta que é uma espécie de cláusula de barreira para os pequenos
partidos?

Amin&nbsp;—&nbsp;Foi. Pessoal, de
desempenho individual, e do resultado partidário. Por fim a essa indústria.
Isso é uma indústria promovida pelo governo. Vamos ser bem claros, o governo
contratou o Kassab para criar mais um partido. Para que? Para melhorar sua
situação, sua base aliada. O presidente da Câmara já anunciou que vai entrar na
Justiça contra (essas criações de legendas). O Judiciário cometeu uma
irresponsabilidade quando disse que você sair do partido que o elegeu, para ir
para um partido novo, é justa causa. Justa causa é quando o partido que te
elegeu trai você ou coliga com um partido que você não quer. Que culpa tem o
partido no caso de ser criado outro? Você foi eleito pelo partido, com exceção
de 30 ou 40 casos específicos de deputados que fizeram mais votos que o
cociente eleitoral. Meu caso, inclusive. Mas eu nunca mudei de partido.

DC — Mas a proposta diminui para seis
meses o prazo necessário para filiação em outro partido para disputar uma
eleição...

Amin —&nbsp;&nbsp;Isso é outra ideia.
Você cumpre aquele mandato. Você respeita. Mas, para você não ficar prisioneiro
toda vida de um determinado partido, a comissão abriu essa possibilidade. Seis
meses antes da eleição ele escolhe outro partido e o povo julga (com os votos
na eleição). Ele praticamente cumpriu até o final o mandato. E nesse período
antes da eleição já não se tem hoje deliberação nenhuma. É uma espécie de
janela para o cara mudar de partido sem ter justa causa.

DC&nbsp;—&nbsp;E a proposta de reforma
política do Planalto?

Amin&nbsp;—&nbsp;O governo não quer
reforma política nenhuma. Ele quer criar outro partido para depois fazer fusão
com o PSD. O projeto de reforma política deles, que a gente vê, é criar mais
essa legenda para aumentar sua base, que está combalida.

DC&nbsp;— O fim da reeleição é
proposta para ficar até o final ou é o famoso “bode na sala”?

Amin&nbsp;—&nbsp;Não, é proposta. Só
que o que está ali pode-se tirar ou pode botar. Mas está lá. Proíbe a reeleição
aos cargos executivos, com cinco anos de mandato. O que não está resolvida no
projeto é a questão do Senado. Nós achamos que se nós baixarmos a eleição dos
senadores para cinco anos ele vão ficar bravos. Então nós deixamos. Vai ser uma
eleição solteira. Eles que regulem. Se nós aprovarmos o texto, eles vão ter a
oportunidade de apreciar. E depois deve voltar para a Câmara para apreciarmos.

DC&nbsp;— Por que o Senado deve fazer
alterações?

Amin&nbsp;—&nbsp;Porque o Senado está
se mexendo para abrir a gaita. Esse movimento do Luiz Henrique é para preservar
os oito anos de mandato, talvez aumentar para dez, e nós queremos o contrário.
A Câmara é a representação do povo. Eu já fui senador. O Senado representa os
Estados. Mas essa é uma polêmica de menor importância.

DC&nbsp;— A população está preparada
para o fim do voto obrigatório, uma das propostas dessa reforma política?

Amin&nbsp;—&nbsp;Eu pessoalmente acho
que não. Mas dentro de cinco ou dez anos terá que estar. Nós vamos caminhar
para o facultativo. Eu acho que a maioria hoje já está. Eu não votei a favor do
voto deixar de ser obrigatório, mas fui derrotado. Só que hoje já tem 20%, 30%
de abstenção, não deve aumentar tanto. Quem não quer votar, não vota. Já vai lá
e anula.

DC&nbsp;— Como fica o financiamento
nessa proposta de vocês?

Amin&nbsp;—&nbsp;O texto prevê que, um
ano antes da eleição, os parlamentares tem que aprovar uma lei definindo quais
os limites de contribuição das pessoas jurídicas. Se não estabelecermos isso
por lei, fica proibido. O Congresso tem que botar a cara, mas seria permitido.
Depois disso a OAB entrou no Supremo dizendo que é inconstitucional a
contribuição de empresas. Com o objetivo de aprovar o projeto na CCJ, eu tinha
feito, na busca de um acordo, a sugestão pelo financiamento público de
campanha. Isso não deveria ser decidido pelo Supremo, a responsabilidade é
nossa, da Câmara. Mas, como não houve acordo, eu voltei para o texto original.
A ideia será seguir permitido, mas com restrições.

DC&nbsp;— Última pergunta. Agora vai?

Amin&nbsp;—&nbsp;Ah, eu não tenho como
responder. Há muitos interesses pessoais e partidários. Mas o importante é o
seguinte: vai ter discussão. E nunca tivemos uma oportunidade de ter um tema
desta magnitude no começo da sessão legislativa. Se não for é uma vergonha. O
normal é chegarmos no último ano com deputados dizendo “agora vai terminar, não
tem cabimento votar.” Agora não. Começou no começo. Eu não posso dizer que vai.
Tem chance, mas é difícil.

Fonte: Site A Notícia.com 10/02/2015
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