O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai paralisar todas as suas atividades durante uma semana
Autor: Pergunte.Advogado | Publicado: 2011-05-14T18:23:00-07:00

Ministros e juízes estão se desentendendo na interpretação das leis e dando sentenças contraditórias.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai paralisar todas as suas atividades durante uma semana, a partir desta segunda-feira, para debater o emaranhado de divergências que vem atrapalhando a eficácia de suas decisões. Os ministros, assim como juízes de tribunais regionais, andam se desentendendo na interpretação das leis, muitas delas desatualizadas, e dando sentenças contraditórias em causas semelhantes, o que compromete a credibilidade da Justiça trabalhista e causa indignação às partes.
É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando letra morta.
De acordo com levantamento do tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução. Ou seja: em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva. Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais. 
A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. 
"As instituições, como os homens, precisam de quando em quando fazer autoanálise e reflexões de seus procedimentos, para oferecer serviços com qualidade e eficiência à sociedade", reconheceu o presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que propôs uma imersão. "Vamos fazer uma reflexão pontual e profunda sobre as jurisprudências do tribunal", enfatizou. 
Ao final, serão formuladas propostas legislativas e introduzidas novas normas no regimento interno para reger os julgamentos da Corte e a tramitação dos processos trabalhistas. 
Doutrina. O TST tem 27 ministros, divididos em oito turmas e três seções, mais um pleno e um órgão especial. Nada funcionará nesse período porque o tribunal se dedicará exclusivamente à tarefa de uniformizar suas jurisprudências e súmulas. 
A Consolidação das Leis do Trabalho nasceu junto com a Justiça do Trabalho há 70 anos. Nesse período, o mundo, os meios de produção e as relações de trabalho mudaram, mas a CLT, apesar de vários remendos recebidos, nunca teve uma reforma de conteúdo. 
A Justiça do Trabalho é ideológica e doutrinariamente dividida em duas partes em conflito permanente. Uma defende o direito material como bem intocável, nos termos da antiga CLT. Outro grupo aceita discutir o direito à luz dos novos tempos e concorda com a flexibilização das leis trabalhistas. O resultado desse embate é uma confusão na hora de aplicar a pena às empresas infratoras. Decisões tomadas na primeira instância acabam chegando ao tribunal com a semente da divergência. 
"O direito trabalhista sofre permanente influência da dinâmica da sociedade e da economia e por isso precisa ser atualizado", observou Dalazen. Para ele, a falta de atualização e de regras claras está por trás de muitos conflitos de entendimento entre os ministros. "Há inquietação enorme com a morosidade na execução de sentenças e isso afeta a credibilidade da justiça do trabalho como um todo''.
Terceirizados. A ideia do TST é, ao fim da semana, ditar um rumo uniforme para empresas seguirem e uma jurisprudência sobre a aplicação da lei trabalhista. Será também proposto anteprojeto de lei, a ser enviado ao Congresso, com alterações para tornar mais rápida e efetiva a fase da execução das sentenças. 
É a segunda vez que o tribunal faz esse tipo de reflexão. A primeira ocorreu em 2003, quando algumas vozes chegaram a propor a extinção do tribunal e a migração das causas trabalhistas para a Justiça comum.
Serão aclarados alguns pontos nebulosos, como o prazo de prescrição para ajuizamento de ações para complementação de aposentadoria. Outro ponto explosivo: a responsabilidade subsidiária de entes públicos - governo e empresas estatais - sobre empregados terceirizados. 
Uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) impede que entes públicos sejam responsabilizados por danos a terceirizados, mas o TST quer mudar a norma. 

Vannildo Mendes / BRASÍLIA - Jornal O Estado de S.Paulo



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