RES NULLIUS
Autor: CELSO BOTELHO | Publicado: 2014-07-22T21:04:00-07:00










A degradação, desgaste e empobrecimento do Estado brasileiro
remontam à sua própria origem. Não há possibilidade alguma de compreender-se
sua lamentável condição atual sem estudar-se, examinar-se e analisarem-se seus
primórdios. Durante o processo de sua constituição incorporou-se elementos que
nos remetem ao feudalismo e ao absolutismo. Portugal era uma monarquia
absolutista e impregnada de práticas feudais. &nbsp;Ainda hoje se constata tais práticas ao redor
do mundo e não só em países pobres. Suas aparências diferem, porém sua essência
permanece. A independência política em 1822 manteve a estrutura, foi um ato
unilateral executado por um representante direto do absolutismo. Os Constituintes
de 1823 posicionaram-se como anticolonialistas, antiabsolutistas e
evidentemente classistas (reservar o poder político só para a classe dos
grandes proprietários rurais). D. Pedro percebeu a ameaça e dissolveu a Assembleia
Nacional Constituinte outorgando, no ano seguinte, a primeira Carta Magna à
recente nação. Estavam eliminadas quaisquer possibilidades de alterações que
pusessem em risco o establishment.





Na implantação do sistema republicano em 1889 deu-se outra
oportunidade de reavaliarem-se os parâmetros que sustentavam o Estado
brasileiro quando convocada a Assembleia Nacional Constituinte que promulgou a
Constituição Federal de 1891. Naquele momento os republicanos também não
desejaram alterar o establishment. Foram criados, mantidos e expandidos
institutos que só atuariam para deformar e fragilizar o Estado. Os privilégios,
benesses, sinecuras e oligopólios estavam confirmados.&nbsp; 





A organização econômica e social do Brasil foi determinada
pela implantação do sistema de Capitanias Hereditárias adotado em 1532 por D.
João III e implantado de 1534 a 1536.&nbsp;
Este sistema criou e instituiu práticas, definiu padrões, demarcou
territórios, moldou e alimentou o imaginário popular e, consequentemente,
assenhorou-se do poder distorcendo, manipulando, corrompendo e corroendo
valores e instituições. Os donatários possuíam o poder de vida e morte sobre
seus jurisdicionados. Não é difícil entender, portanto, o comportamento das
classes dominantes no decorrer dos séculos. A organização social no Brasil tem
sua origem neste sistema, posto não ter havido nada anteriormente.&nbsp; Ao donatário era concedido o direito de
fundar vilas, doar sesmarias (terras não cultivadas), exercer autoridade
judiciária e militar, cobrar impostos e escravizar. Devido à distância da
Coroa, a precariedade das comunicações e todo poder conferido aos donatários,
na prática, tornaram-se os senhores absolutos da terra e de tudo sobre elas. Ai
estão as origens do patrimonialismo, mandonismo, coronelismo, clientelismo e
compadrio. Elementos que sobrevivem ao tempo reciclando-se na aparência, mas
mantendo a essência. Recorre-se a história das mentalidades para acessar todas
as fases do processo histórico que moldou nossa cultura e, neste caso, sua
influência na constituição do Estado brasileiro. Identificar, examinar e
analisar o modo de pensar e sentir nos sucessivos períodos da História é
crucial para o entendimento da relação entre governantes e governados que foram
estabelecidas. O Estado é o resultado de um acordo firmado na sociedade onde
estão registrados direitos, deveres e aspirações. Reflete, portanto, a
mentalidade coletiva. A história tem por princípio a ação do homem no tempo e
no espaço e todas as suas ações são lastreadas pela mentalidade do contexto
histórico no qual está inserido. Portanto, qualquer tentativa de explicação
para fatos e acontecimentos históricos não pode prescindir da história das
mentalidades. Algumas práticas de hoje remontam ao período colonial. O
patrimonialismo é uma característica marcante dos regimes absolutistas onde não
havia limite entre o público e o privado. Essa mentalidade atravessou os
séculos. No Brasil os ocupantes de cargos ou funções públicas corriqueiramente
ignoram esta distinção locupletando-se com recursos públicos. &nbsp;O mandonismo é outra característica oriunda do
período colonial onde o “coronel” (de posse da terra ou qualquer outro recurso
estratégico) tem pleno domínio sobre a população instalada em seu território. O
coronelismo situa-se historicamente na Primeira República como um sistema
político que envolve compromissos assumidos desde o “coronel” até o presidente
da República. O clientelismo é um sistema de trocas levado a cabo por políticos
tais como benefícios públicos, empregos, isenções e vantagens fiscais em troco
de apoio e voto. O programa Bolsa-Família, o aparelhamento do Estado, o
loteamento de cargos na administração pública são exemplos emblemáticos de
clientelismo. Por fim temos o compadrio onde as pessoas havidas como inferiores
deviam submeter-se ao dono da terra e caso resistissem eram expulsos da
fazenda, perseguidos e assassinados com toda sua família para “servirem de
exemplo” aos que por ventura desejassem rebelar-se. Por certo que atualmente o
compadrio não costuma chegar ao extremo da eliminação física, porém a
perseguição, o expurgo e o assassinato moral encontram-se em plena vigência no
campo e nas cidades.&nbsp; A organização da
sociedade brasileira, iniciada com o advento das Capitanias Hereditárias,
importou, criou e adaptou práticas e valorações nefastas que influenciaram na
constituição do Estado. Nem a independência política e o golpe militar de 1889
que instalou a República foram capazes de criar um Estado que atendesse o
cidadão, principal responsável pela sua existência e manutenção.&nbsp; 





A Idade Média influenciou-nos
até os dias atuais em certas dimensões da vida institucional, nos costumes, nas
maneiras de ser, pensar e falar. Nas primeiras décadas após a posse das terras
do Brasil o reino português não demonstrava muito interesse em ocupá-la. E são
vários os motivos. Portugal possuía uma população rural pequena e dela não
poderia abrir mão. O comércio com as Índias era muito mais rendoso e as
despesas para uma empreitada de colonização eram por demais elevadas. No
entanto, abandoná-la à cobiça de outros governos e corsários, independentes ou
financiados por outros reinos, também não era uma opção. Sendo assim, o rei D.
João III decidiu implantar o sistema de Capitanias Hereditárias que havia sido
implantado nas ilhas oceânicas de Açores, Madeira, Cabo Verde. Os beneficiários
destas capitanias jamais ali residiram ou mesmo visitaram tais doações, faziam-se
representar por capitães. A exceção é a ilha de São Tomé. A estrutura
institucional brasileira tem seus fundamentos quando da implantação das
Capitanias Hereditárias. A grande extensão territorial brasileira, os
constantes ataques dos indígenas, a falta de recursos, a grande distância de
Portugal foram fatores preponderantes para que o sistema não prosperasse. Porém
as práticas ali estabelecidas persistiram.





No regime feudal a mobilidade social era pouquíssima ou
nenhuma. A sociedade estava hierarquizada em três camadas: a nobreza, o clero e
os servos (camponeses) e artesões. Os primeiros eram os proprietários da terra
e arrecadavam tributos dos camponeses; os segundos, que também possuíam grandes
extensões de terra, deviam zelar pela espiritualidade da sociedade sendo
isentos de tributos e arrecadavam o dízimo e aos terceiros cabia pagar impostos
os senhores feudais e dízimo à Igreja. Notem a semelhança entre o sistema
feudal e o sistema capitalista. No feudalismo havia a corveia (os camponeses
eram obrigados a trabalharem três ou quatro dias por semana nas terras do senhor
feudal), atualmente calcula-se que o trabalhador brasileiro abasteça os cofres
públicos anualmente com cerca de cinco meses de seu trabalho em impostos e sem
o retorno que o justifique (em 2013, os tributos comprometeram cerca de 40% da
renda do trabalhador, fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação); a talha (os camponeses deveriam entregar ao senhor feudal a metade
da produção), hoje as atividades econômicas surrupiam muito mais do que
cinquenta por cento sobre o que o trabalhador produz; e a banalidade (uma taxa
para que os camponeses utilizassem o moinho e o forno) ainda estão presentes em
muitos lugares não só no interior do Brasil como também nas pequenas, médias e
grandes cidades. O moinho e o forno foram substituídos por outros meios que
tornam possível a execução do trabalho. A apropriação do tralhado alheio,
contudo, não foi uma invenção da Idade Média. Em sociedades anteriores já
existia e até hoje consiste na base econômica de qualquer sociedade e em
qualquer parte do planeta de diferentes formas. Algumas mais vorazes que as
outras.&nbsp; Então esta conversa de
distribuição de renda com justiça social não deixa de ser um belo discurso
político, posto que todos os modelos econômicos até hoje experimentados são
concentradores de renda que criam e fomentam as desigualdades. E aqueles que
concentram a renda, tal como os senhores feudais, jamais aceitarão uma
distribuição de renda que ameace seu status
quo. Quando se permitem alguma “concessão” aos trabalhadores no outro
extremo a eles são “concedidas” compensações mais do que generosas. Uma
sociedade sem classes com uma economia planificada é impossível como, aliás, já
foi demonstrado (o problema do cálculo econômico). O comunismo jamais desejou
por fim ao capitalismo e sim controlar a economia. Somente o sistema
capitalista é capaz de gerar riquezas. No capitalismo ganha-se dinheiro até
para denegri-lo.





Quem são os senhores feudais dos séculos XX e XXI? O capital.
Ele comanda a economia, a política e a justiça. Para os senhores feudais da
Idade Média a terra era à base de toda a economia e, sendo eles seus únicos
proprietários, podiam legislar, cobrar impostos, conceder privilégios, exercer
a justiça, declarar guerra ou assinar a paz. Na Idade Contemporânea o grande
senhor feudal é o capital. As prerrogativas dos senhores feudais foram
delegadas aos donatários das Capitanias Hereditárias e, neste momento, começou
a se estabelecer práticas que subsistem até nossos dias. O clientelismo
político é uma marca arraigada na cultura brasileira. A função da colônia era
enriquecer a Metrópole através do extrativismo e da atividade agrícola, quer
seja, uma colônia de exploração e consumo de produtos manufaturados importados,
desde ferramentas, utensílios e tecidos até louças e cristais.&nbsp; Segundo Caio Prado Jr., o sentido da
colonização era explícito: "fornecer produtos tropicais e minerais para o
mercado externo". A inviabilidade do sistema de Capitanias Hereditárias
ficou patente tão logo foram implantadas. A falta de recursos foi uma das
causas do fracasso do sistema. A atividade agrícola era voltada para exportação
e o comércio entre as capitanias era dificultado pela inexistência ou a
precariedade de estradas. Este isolamento favoreceu os proprietários rurais
locais que passaram a ocupar e controlar as câmaras municipais. A tentativa
seguinte foi a implantação de um governador-geral. Juridicamente este sistema
removia o poder antes conferido aos donatários, posto que instituísse o
ouvidor-mor, responsável pela justiça; o provedor-mor encarregado da fazenda e
o capitão-mor, que responderia pela defesa. Em suas áreas eram, portanto, a
autoridade maior na colônia. Tal medida não foi suficiente para unificar todas
as capitanias sob um governo central. Algumas se recusaram a reconhecer a autoridade
do governador-geral. Em 1572 o Brasil chegou a ser dividido em dois governos,
um do norte e outro do sul com o objetivo de conseguir-se maior eficiência em
sua administração. Este expediente também não logrou êxito. Por todo o período
colonial a centralização jamais se deu por completa.





É de fundamental importância nos deter nas concessões de
sesmarias pelos donatários. Elas são os germes da mentalidade que se
estabeleceria e atravessaria os séculos seguintes. Ao distribuírem as sesmarias
seus proprietários estavam com sua posse plena e desvinculada de qualquer
obrigação pessoal com o donatário, apenas aquelas contratuais como, por
exemplo, torná-la produtiva num prazo de cinco anos sob pena de multa e até
perda da concessão. Muitos sesmeiros acabavam por perder a concessão e então
surgiu a figura do posseiro que passou a ocupar e cultivar as terras
improdutivas e, com o passar do tempo, tornaram-se grandes fazendeiros. Isso
resultou num caos. O sesmeiro era um potentado sobre aqueles sob sua
jurisdição. Os sesmeiros tornaram-se a classe dominante. Havia os lavradores
livres que eram proprietários de suas terras, possuíam escravos e integravam à
classe dominante. Poderiam moer sua produção de cana de açúcar em qualquer
engenho, ao custo de deixarem metade da produção para o proprietário do
engenho. Também havia os lavradores de fazendas obrigadas. Nesta modalidade o
proprietário da terra as alugava e o lavrador só poderia utilizar o seu engenho
para moer sua produção também abrindo mão de sua metade.&nbsp; Nas duas situações o mecanismo apropria-se do
trabalho alheio em proporções semelhantes reforçando o poder dos senhores de
engenho criando e mantendo uma estrutura que cria as condições ideais para
manipularem, controlarem e dominarem seus jurisdicionados. Isso não é muito
diferente do que acontece nos dias atuais ao redor do planeta. 





A sociedade brasileira formara-se em consonância com os
padrões e valores portugueses: ruralizada, patriarcal, elitista, escravista e
marcada pela imobilidade social. Com o crescimento populacional e econômico no
século XVIII perceber-se uma melhoria na mobilidade social em relação aos dois
séculos anteriores, porém o elitismo, patriarcalismo e escravismo permanecem.
Ainda hoje o agronegócio sustenta, por assim dizer, a economia brasileira,
apesar do governo. Nos últimos anos o PIB brasileiro apresenta resultados
pífios e não são piores devido ao agronegócio. Os grandes proprietários rurais
foram substituídos por grandes empresas, mas que não deixaram de lado muitas
práticas do período colonial, inclusive mantendo trabalhadores em situação
análoga à escravidão. Somente com a Lei da Terra em 1850 a terra poderia ser adquirida
unicamente através da compra. Este foi o grande legado desta lei: a terra
deixou de ser um privilégio e passou a ser uma mercadoria que poderia gerar
lucro. Porém, não foi suficiente para dar conta dos inúmeros conflitos, da
distribuição da terra, sua ocupação e utilização. A terra continuou a ser
adquirida sem o controle do Estado e não raro com documentos falsos. Ao cabo e
ao fim a Lei da Terra de 1850 reafirmou e reforçou a tradição latifundiária
brasileira.&nbsp; Deve-se reconhecer que esta
lei foi a primeira tentativa de reforma agrária, ineficaz e incapaz de dar
conta da questão fundiária. O Brasil ainda espera por uma reforma agrária mais
de cinco séculos após ter sido encontrado e invadido pelos portugueses.





Na Primeira República a prevalência dos donos das terras
cobriu todos os seus quarenta e um anos de existência. O coronelismo predominou.
Com a ascensão de Getúlio Vargas este modelo foi duramente atingido com a
implantação do voto secreto; do voto feminino e da valorização do voto urbano;
a nomeação de interventores e intendentes para administrarem os estados e os
municípios, intensificando-se a partir de 1937 com o Estado Novo; o crescimento
da população e a imigração para as cidades diante do processo de
industrialização do país. Tais atitudes fortaleciam sobremaneira o governo
central minando o poder dos coronéis. Mas Vargas não conseguiu abolir práticas
muito comuns até os dias atuais como o “voto de cabresto”, os “currais eleitorais”,
as fraudes nas votações e apurações, estas se sofisticaram com a urna
eletrônica. Vargas cuidou para que a população fosse mantida sob o mais
rigoroso controle e para isso criou instrumentos e mecanismos que ainda hoje
são utilizados pelos governantes. O autoritarismo, totalitarismo e arbítrio são
comportamentos facilmente identificados nos governos que o sucederam, de uma
forma ou de outra, lançaram mão desses expedientes. Fossem desenvolvimentistas,
populistas, megalomaníacos ou neoliberais. Esta faceta está mais visível em uns
do que em outros, porém sempre com a finalidade de preservação e manutenção do
poder concedendo, ampliando e cultivando privilégios. Juscelino Kubitscheck com
a construção de Brasília; Jânio Quadros com o golpe frustrado de sua renúncia;
João Goulart com suas Reformas de Base; os golpistas de 1964, estes usaram
destes expedientes por duas décadas; Sarney com seus planos de estabilidade
econômica; Fernando Collor com a apreensão dos ativos; Fernando Henrique
Cardoso com a reeleição e as privatizações; Lula com o Mensalão, a construção
do canal de transposição do rio São Francisco e Dilma Rousseff com a Copa do
Mundo. Todas estas atitudes e muitas outras mais desses governantes foram
autoritárias, totalitárias, arbitrárias, irresponsáveis e lesivas aos cidadãos
e a nação. 





Somente um século depois da Lei das Terras de 1850 é que o
debate volta a ocupar as atenções. Todas as tentativas de se levar adiante uma
reforma agrária no Brasil foram frustradas. E por várias razões. Falta de
vontade política, comprometimento dos governantes com os grandes
latifundiários, escassez de recursos, incompetência administrativa, fragilidade
e precariedade das instituições, etc. Muito se debate e praticamente nada se
fez e se faz para resolver definitivamente o problema da ocupação das terras no
Brasil. Nos anos 1980 surgiu o MST (Movimento dos Sem Terra) reivindicando e
invadindo terras país a fora. Com o decorrer dos anos a entidade desvirtuou-se de
seu suposto objetivo encorajada por políticos e governantes despreparados,
incompetentes, omissos e com elevadíssimo grau de comprometimento político,
econômico e eleitoral. Hoje o movimento não representa os sem terra e sim os
interesses pessoais de seus líderes e lideranças políticas. Não respeita leis
ou limites. Constitui-se, portanto, numa grave ameaça ao país.





Examinando a História do nosso país conclui-se que a
mentalidade coletiva incorporou elementos feudais, absolutistas, mercantilistas,
colonialistas e imperialistas. O clientelismo e o patrimonialismo estão
arraigados na cultura brasileira.&nbsp; O
Estado sempre fora tido e havido como coisa de ninguém (Res Nullius) e, sendo
assim, dele poder-se-ia dispor da maneira que mais aprouvesse. As instituições
foram sendo montadas e ao mesmo tempo corroídas e corrompidas de acordo com
esta perspectiva. A instabilidade política está presente em todos os momentos
da história e com maior destaque a partir do período republicano. Observa-se, a
partir de 1985, o grande colapso do Estado brasileiro. A Constituição Federal
de 1988 logrou em apenas desacelerar este processo de deterioração. Ali houve
grandes avanços, mas também inexplicáveis lacunas. A velocidade do processo foi
retomada com a ascensão de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República,
intensificada por Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff. No caso específico
de Lula existe um comprometimento com as premissas da esquerda revolucionária
internacional cuja estratégia é adotar um modelo de gestão para tornar as
instituições obsoletas, precárias e manejáveis, uma vez que não há ainda hoje a
possibilidade de uma ruptura institucional imediata. Ela deverá surgir
“espontaneamente” através do desmantelamento sistemático do Estado e a criação
de mecanismos que possibilitem não só a permanência do Partido dos
Trabalhadores no governo como também exclua toda e qualquer oposição que possa
levantar-se. O Brasil enfrenta hoje um desafio sem precedentes em sua história.
Precisa e deve confrontar o modelo que está sendo aplicado pela esquerda no
rumo da implantação de um Estado comunista-fascista e atuar no sentido de
reverter este processo em andamento com urgência por que, uma vez implantado,
será extremamente mais difícil e exigirá inúmeros sacrifícios, inclusive de
vidas humanas. 





A revolução cultural posta em prática nos anos 1960 pela
esquerda sob o olhar complacente e cúmplice da direita conservadora, dos
intelectuais ingênuos e preguiçosos e da Igreja Católica espalhou-se por todos
os setores da sociedade fazendo circular sua ideologia, seus chavões e cacoetes
mentais angariando adeptos, militantes e defensores. Durante o regime militar
seu desenvolvimento e expansão foram notáveis. Os militares não foram capazes
de reconhecerem os inimigos e combatê-los. Montaram um aparato repressor para
perseguir, prender, torturar e matar os guerrilheiros que a própria esquerda
inventara para distraí-los enquanto iam ocupando espaços. Caso os militares
tivessem mínimas informações sobre o modus
operandi da esquerda, bom senso e menos ingenuidade e preguiça saberiam, de
antemão, que algumas centenas de guerrilheiros distribuídos em diversas
organizações disputando entre si as linhas ideológicas que diziam abraçar; sem
um arsenal, apenas armas velhas e imprestáveis e sem treinamento não tinham a
menor possibilidade de tomar o país. Vencer a guerrilha foi tarefa
relativamente fácil para as Forças Armadas, porém permitiram que a guerra fosse
ganha pela esquerda. 





Recentemente a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto
(Decreto nº 8.243) que chamou de Programa Nacional de Participação Social que &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;concede aos “movimentos sociais” não
institucionalizados poder para estabelecer metas e interferir na administração
pública (Artigo 2º, Inciso I) através de “conselhos” constituídos por seus
membros. Stalin fez algo parecido. Este Decreto despreza a Constituição Federal.
A participação popular definida na Constituição é através do voto direto e
secreto, isto é, elegendo seus representantes. Os movimentos sociais
representam apenas uma determinada parcela da sociedade e não possuem
legitimidade para orientar políticas públicas. Somente ao eleitor é conferido
este poder através da eleição de seus representantes ou em plebiscitos e
referendos. Quem representa a sociedade brasileira são os cerca de 140 milhões
de eleitores. &nbsp;Ao excluir o Congresso
Nacional da feitura do decreto o PT demonstra cabalmente a intenção de
constituir um estado paralelo, com pleno controle sobre a sociedade pelo
partido governista. Deve-se observar que o Partido dos Trabalhadores tem pleno
domínio sobre os “movimentos sociais”. Este decreto concentrará nas mãos de um
único partido o controle efetivo do maltrapilho Estado brasileiro. Além de
atender a estratégia de ocupação da esquerda revolucionária tal instrumento só
foi possível diante da formação cultural iniciada quando da implantação do
sistema de Capitanias Hereditárias. Na América espanhola deu-se coisa
semelhante. Nenhum país latino americano logrou em criar e preservar
instituições duradouras, eficazes. Sua historia está repleta de revesses, golpes,
contra golpes, revoluções, rebeliões e revoltas populares. A instabilidade
política, social e econômica é comum a todos os países que fazem parte da América
Latina. A mentalidade, os valores e as práticas transpostas da Europa permeada
de valores feudais e absolutistas enraizaram-se nas colônias luso-hispânicas e
moldaram o caráter de seus habitantes e, consequentemente, seus governantes. 





Após as manifestações de junho do ano passado, planejada,
articulada e coordenada pela esquerda para avaliar sua militância e as
possibilidades dela respaldar uma ruptura institucional sinalizaram para a
esquerda que deveria prosseguir com a estratégia de corroer, corromper,
desmantelar e inviabilizar o Estado. O movimento deflagrado a partir do dia 6
de junho de 2013 escapou-lhe do controle e os políticos ficaram acuados. A presidente
Dilma Rousseff é hostilizada sempre que aparece em público. A única vitória que
toda aquela mobilização no país inteiro obteve foi o arquivamento da PEC 37 e
forneceu mais motivos para o governo impor mais restrições aos cidadãos e
intensificar a repressão. A presidente naquela ocasião sugeriu a convocação de
uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, cantada
em prosa e verso por políticos de todas as cores e modelos sem nunca sair do
papel. Mais de um ano depois retorna com a mesma solução. É óbvio que uma
Assembleia Constituinte exclusiva será a cereja do bolo desses comunistas. A
Constituição Federal, várias vezes estuprada, dará lugar a outra virgem que os
comunistas não permitirão que a violentem, exceto se em seu benefício. Centenas
de “movimentos sociais” estão se articulando para defender a convocação de uma
Assembleia Constituinte exclusiva para levar a cabo uma reforma política. A
reforma política que a esquerda sonha: controle político e econômico pleno. Estes
“movimentos sociais” que a esquerda alimenta e que são subservientes estarão no
topo da lista de extermínio quando alcançarem seu objetivo. Na Revolução Russa
isto aconteceu, na Alemanha de Hitler, na Revolução Cubana. Os “partidos
políticos” (ou balcão de negócios, dá no mesmo) divergem entre si sobre as
questões mais óbvias que a convocação de uma Assembleia Constituinte
implicaria. Dona Dilma, reeleita, defende que deveria funcionar separadamente
do Congresso Nacional com quórum inferior ao exigido atualmente para emendar-se
a Constituição, isto facilitaria muito para a esquerda aprovar qualquer
barbaridade. Outros defendem a redução do número de partidos. Acolá tem a turma
favorável que as votações para a Câmara e Assembleias Legislativas em listas
elaboradas pela direção do partido, deste modo retira-se a prerrogativa do
eleitor o voto personalizado. Outros condenam a adoção de listas fechadas sob o
argumento de que o presidente da República ficaria refém dos dirigentes dos
partidos. Afinal, quem convocaria a Assembleia Constituinte exclusiva? No caso
de ser o Congresso Nacional os atuais parlamentares exerceriam dois mandatos
simultâneos? Caso sim como conciliariam as funções? E apresentariam emendas que
os desfavorecesse? Seria realizada uma eleição para escolher os constituintes?
Caso sim, os constituintes poderiam reduzir ou mesmo eliminar prerrogativas,
privilégios e sinecuras dos atuais e futuros congressistas? A convocação de uma
Assembleia exclusiva deve ser repudiada e rejeitada pela população. 





Somente a parte boa da sociedade
brasileira será capaz de repensar e refundar o Estado mobilizando-se e
recorrendo aos meios que estejam ao alcance, sejam lá quais forem. Caso contrário
sua derrocada será inevitável. Não se pode assistir passivamente a nação ser
destroçada; as desigualdades se aprofundarem; a riqueza nacional concentrada
nas mãos de poucos; a miséria se alastrando país a fora; a repressão truculenta
da polícia com os trabalhadores em greve por melhores condições de trabalho e
salários dignos; os recursos públicos sendo surrupiados, desviados e
desperdiçados por governantes corruptos, megalomaníacos, incompetentes,
medíocres e mentirosos; etc. Somente com a união de todos os cidadãos de bem
seremos capazes de desalojar os bandidos espalhados pelos três poderes. Esqueça
toda essa conversa fiada de eleição. O máximo que se obtém com as eleições é trocar
seis por meia dúzia. O voto no Brasil é tão útil quanto um freezer na
Antártida.



CELSO BOTELHO


22.07.2014&nbsp;&nbsp;