Autor: Antonio Alves | Publicado: 2017-03-15T04:01:00-07:00



    
    

    
    

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Janot pede fim de sigilo de delações; saiba o que acontecerá


        
    

                    
                                                                        
                        
                            
                            
                                                                        
                                                                        
                            14 mar 2017
                            
                            19h41
                        


                        






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 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson
 Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que 
retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da 
Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, 
"considerando a necessidade de promover transparência e garantir o 
interesse público", informou em nota a PGR.




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Foto: Charles Sholl / Futura Press





 Na tarde de hoje, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação 
Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura 
de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são 
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.


 Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas
 sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos 
também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.


 A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será
 conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do 
segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai 
ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de 
material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato 
no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.


 Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77 funcionários e 
ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram homologados - isto é, 
tornados juridicamente válidos - pela presidente do STF, ministra Cármen
 Lúcia, em 30 de janeiro.


 Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da República, 500
 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso equivale em 
horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As oitivas 
foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da República,
 em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do país.



  Próximos passos
 


 As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h
 desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria 
Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a 
próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um 
número e passará a constar no sistema do tribunal.


 O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência 
para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro 
Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na 
queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação
 dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.


 Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a
 ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos
 sigilos.


     
      
                              
        
                    
                  
         
                              Agência Brasil
                   


     
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