Contribuinte Individual
Autor: Gustavo Pereira dos Santos | Publicado: 2012-04-24T06:28:00-07:00



Contribuintes individuais&nbsp;são aqueles que têm renda pelo trabalho, sem&nbsp;estar na qualidade de empregado, tais como os profissionais autônomos,&nbsp;sócios e titulares de empresas, entre outros. Estes são contribuintes&nbsp;obrigatórios da Previdência Social;

Os contribuintes individuais, os facultativos e os empregadores domésticos&nbsp;devem pagar a contribuição ao INSS até&nbsp;o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente, quando não houver expediente bancário neste dia.


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso preste serviços apenas para&nbsp;empresas, este sofrerá o desconto por ocasião do recebimento pelo&nbsp;serviço prestado, ficando a empresa obrigada a repassar o devido desconto ao INSS, obedecendo a&nbsp;Lei&nbsp;10.666/2003, portanto, neste caso, o contribuinte individual&nbsp;não será o responsável pelo recolhimento da sua contribuição. A alíquota da contribuição do contribuinte individual a ser aplicada sobre os serviços prestados as pessoas jurídicas será reduzida de 20% para 11% a ser aplicada sobre o efetivamente recebido, observado o limite máximo permitido que, a partir da competência fevereiro de 2009, passou a ser de R$- 3.218,90.&nbsp;Veja nova Tabela.&nbsp;



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso preste&nbsp;serviços simultaneamente à empresas e a pessoas físicas, deverá observar&nbsp;se nas contribuições descontadas pelas empresas já tenha atingido o limite&nbsp;máximo no mês, pois caso ainda não tenha atingido, deverá por conta&nbsp;própria recolher também sobre os serviços prestados a pessoas físicas, até&nbsp;atingir tal limite.



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso preste serviços apenas para pessoas físicas, deverá,&nbsp;por conta própria, recolher toda a sua contribuição calculada sobre o efetivamente recebido, também observado os limites legais, ou seja, a base de cálculo da contribuição não poderá ser inferior&nbsp;ao salário-mínimo, atualmente R$- 465,00, e nem superior ao limite-máximo de&nbsp;R$- 3.218,90 (valores&nbsp;válidos a partir da competência fevereiro/2009).&nbsp;



4.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o recolhimento de responsabilidade do próprio contribuinte individual, ou seja, para os serviços prestados a pessoas físicas, a alíquota será de 20% sobre o&nbsp;valor efetivamente recebido obedecido os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.&nbsp;A Guia de&nbsp;Recolhimento (GPS), neste caso, será preenchida com o código de pagamento&nbsp;1007.



5.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caso opte pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição -&nbsp;Esta nova regra passou a valer a partir do mês de abril de 2007, com o primeiro recolhimento até o dia 15 de maio de 2007. Limitada a um salário mínimo, hoje em R$ 465,00, a contribuição cai de R$ 93,00 para R$ 51,15, ou seja, houve uma redução da alíquota de contribuição de 20% para 11%. Essa nova regra aplica-se, basicamente, aqueles classificados como contribuintes de baixa renda que trabalham por conta própria (ambulantes, diaristas, etc) e não prestam serviços à empresas. A base de cálculo da contribuição, nessa nova regra, não poderá ser superior ao valor do salário-mínimo, consequentemente, o benefício, quando de sua concessão, também se limitará ao valor do salário-mínimo. O contribuinte individual que passar a contribuir terá direito a todos os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),&nbsp;exceto a aposentadoria por tempo de contribuição. Para alguns benefícios, entretanto, é necessário cumprir carência, como o auxílio-doença, ao qual terão direito aqueles com, no mínimo, 12 contribuições consecutivas. Já a&nbsp;aposentadoria por idade&nbsp;somente poderá ser requerida por quem contribuir durante 15 anos. Nesses casos, as contribuições já realizadas na sistemática anterior, desde que comprovadas, valem para efeito de contagem de tempo.&nbsp;A Guia de&nbsp;Recolhimento (GPS), neste caso, será preenchida com o código de pagamento&nbsp;1163.

Essa nova sistemática se torna interessante para aquelas pessoas com idade mediana, de baixa renda, igual ou bem próxima do salário-mínimo, que ficaram muito tempo sem registro em carteira de trabalho e também não contribuíram ao INSS como autônomos, e que, por isso, não vislumbram mais a possibilidade de se aposentarem por tempo de contribuição (necessário 35 anos de contribuição). Na verdade, essa regra veio mesmo foi para facilitar a inclusão previdenciária dessas pessoas que não estavam conseguindo contribuir pela sistemática normal.
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6.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Clique&nbsp;aqui&nbsp;e veja um "perguntão" sobre todas as alterações ocorridas na sistemática de recolhimento do contribuinte individual, em vigor desde 01/04/2003, inclusive sobre as situações excepcionais no caso de serviços prestados as entidades isentas de contribuição patronal e as cooperativas de trabalho.





Meios&nbsp;de pagamentos:



1&nbsp;&nbsp;&nbsp; A&nbsp;Guia da Previdência Social (GPS),&nbsp;é encontrada nas papelarias ou no site da Previdência Social. Para o preenchimento da GPS, diretamente pela página da Previdência Social guia clique&nbsp;AQUI, escolha a sua categoria e informe o número do seu NIT, ou do PIS ou do PASEP. Após clique no botão "Obter Dados Cadastrais". Aparecerá os seus dados cadastrais. Confira-os. Após, informe a competência (mês do serviço prestado) e o valor do&nbsp;salário de contribuição&nbsp;e informe o Código de Pagamento em que se enquadra. Na seqüência clique no botão "Calcular Contribuição". Depois, na última coluna, em GPS, clique no quadradinho em branco, marcando a guia que quer impressa. Aí é só clicar no botão "Gerar Guia" e imprimir. Pronto. Parece complicado, mas não é, pelo contrário, é muito prático e evita erros de preenchimento. Com a GPS em mãos, basta ir a uma agência bancária ou casa lotérica e efetuar o pagamento.



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; O contribuinte poderá&nbsp;pagar a sua contribuição também pela internet, portanto, sem a necessidade de preenchimento da GPS em meio papel, para isso basta acessar&nbsp;a página do&nbsp; Banco onde mantém conta&nbsp;bancária e nas opções de pagamentos escolher a opção&nbsp;GPS&nbsp;onde deverá ser informado o código do pagamento, a competência, a data do pagamento, o identificador (NIT, PIS ou PASEP) e o valor da contribuição. Será&nbsp;gerado comprovante de recolhimento com layout estabelecido pelos bancos.



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além dos meios acima, se o contribuinte&nbsp;quiser, poderá optar pelo agendamento automático de pagamento de contribuições previdenciárias para débito em conta bancária,&nbsp;podendo fazê-lo por meio dos terminais&nbsp;eletrônicos da Previdência Social ou agendar o serviço pela Internet, no hyperlink:&nbsp;http://www1.dataprev.gov.br/debcon/debcon.html




REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OS SEGURADOS FACULTATIVOS E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS QUE TRABALHAM POR CONTA PRÓPRIA E CONTRIBUEM NO MÁXIMO SOBRE UM SALÁRIO-MÍNIMO




Para saber mais a respeito da redução da alíquota de contribuição de 20% para 11% para os segurados facultativos e contribuintes individuais que trabalham por conta própria, ou seja, aqueles que não prestam serviços à empresas, e contribuem, no máximo, sobre um salário-mínimo - Clique&nbsp;AQUI.