Divórcio Extrajudicial (no cartório)
Autor: Fátima Ammar | Publicado: 2013-01-02T15:20:00-08:00









Atualmente
muito se fala sobre o divórcio realizado em cartório, e tenho me
deparado com o fato de que muitas pessoas que pensam que esse tipo de
divórcio é um procedimento simplesmente realizado no cartório,
pelo tabelião e que não há a necessidade de advogado.




A
realidade é que esta modalidade de divórcio é muito parecido com o
divórcio judicial, sendo assim, a documentação exigida é a mesma
e igualmente é necessário a presença de um advogado.




Deve
ser observado que o divórcio extrajudicial tem as suas
peculiaridades como por exemplo a inexistência de filhos menores de
idade.




A
seguir listo as condições para realização do divórcio em
cartório:





 As
 partes estejam em comum acordo, ou seja, divórcio consensual;


 Inexistência
 de filhos menores de idade ou incapazes.






Em
relação a bens, ressalta-se que pode haver ou não bens a serem
partilhados, isso somente irá influenciar no valor do taxas cobradas
pelo cartório dependendo do bem e no valor dos honorários
advocatícios.




Documentos
necessários:




&nbsp;•&nbsp;Cópia
Autenticada da&nbsp;Carteira da OAB,&nbsp;Estado
Civil,&nbsp;Profissão&nbsp;e&nbsp;Endereço&nbsp;do(a) ADVOGADO(A).







•&nbsp;Cópias
Autenticadas da&nbsp;Identidade&nbsp;e&nbsp;CPF,&nbsp;Profissão&nbsp;e&nbsp;Endereço&nbsp;do
CASAL.&nbsp;Obs.:Se qualquer dos divorciandos não puder comparecer
para a assinatura da Escritura, deverá ser apresentada&nbsp;Procuração
Pública com poderes específicos (Prazo de 30 dias e o Sinal Público
reconhecido).




•&nbsp;Certidão
Atualizada de Casamento (Prazo de 90 dias).




•&nbsp;Certidão
da Escritura Pública do Pacto Antenupcial, se houver.




•&nbsp;Certidão
de Nascimento/Casamento dos filhos, se houver.




DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS DOS BENS NO DIVÓRCIO




•&nbsp;REQUERIMENTO
FEITO PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS devidamente
estimados E O ESBOÇO DA PARTILHA.




•&nbsp;Certidão
Atualizada de Inteiro Teor da(s) Matrícula(s) do(s) Imóvel(is)
(Prazo de 30 dias);




•&nbsp;Declaração
de Quitação das Taxas de Condomínio;




•&nbsp;Certidão
Negativa de IPTU, emitida pela Prefeitura;




•&nbsp;Guia
de ITBI:&nbsp;SE HOUVER TRANSFERÊNCIA ONEROSA DO(S) IMÓVEL(IS)
ENTRE O CASAL. Obs.:&nbsp;1)&nbsp;Apresentar na Prefeitura cópia da
Escritura ou do Registro do Imóvel;&nbsp;2)&nbsp;O valor da
avaliação deverá ser igual ou maior que o valor da
transação.3)&nbsp;Caso o(s) Adquirente(s) do Imóvel seja(m)
isento(s) ou imune(s) do pagamento do ITBI, apresentar a&nbsp;Certidão
de Isenção do ITBI&nbsp;e&nbsp;Parecer, emitidos pela Prefeitura;




•&nbsp;Guia
de ITD:&nbsp;SE HOUVER TRANSFERÊNCIA NÃO ONEROSA DO(S) IMÓVEL(IS)
ENTRE O CASAL. Obs.:&nbsp;Apresentar na Exatoria cópias do CPF do
Doador e Donatário, da Escritura e do IPTU do corrente ano;




•&nbsp;Certidão
Negativa de Foro.&nbsp;Obs.:&nbsp;1)&nbsp;SE HOUVER TRANSFERÊNCIA
DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL, apresentar também a&nbsp;Certidão
de Transferência de Aforamento/Ocupação&nbsp;(DecretoLei Federal
2398/1987 e Lei Federal 9636/1998), emitida pelo órgão, comprovando
a quitação dos foros e do pagamento do&nbsp;Laudêmio, equivalente
a&nbsp;5%&nbsp;do valor do(s) Imóvel(is) avaliado(s) pela
SPU.&nbsp;2)&nbsp;Apresentar na SPU o Boletim de Cadastro Imobiliário
emitido pela Prefeitura.&nbsp;3)&nbsp;Se o Transmitente for
representado por procurador, apresentar na SPU cópia da Identidade
do procurador e da Procuração Pública;:&nbsp;4)&nbsp;Se a
transferência não for onerosa o Transmitente será isento do
pagamento do Laudêmio;




•&nbsp;Certidão
Negativa de Foro.

Obs.:&nbsp;1)&nbsp;SE
HOUVER TRANSFERÊNCIA DO(S) IMÓVEL(IS) ENTRE O CASAL, apresentar
também a&nbsp;Guia de pagamento do Laudêmio, emitida pela
Associação Aracajuana de Beneficência, equivalente a&nbsp;2,5%&nbsp;do
valor do Imóvel avaliado pela Associação, devidamente
quitada.&nbsp;Obs.:&nbsp;Se a transferência não for onerosa o
Transmitente será isento do pagamento do Laudêmio;




•&nbsp;Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural CCIR;




•&nbsp;Certificado(s)
de Registro(s) de Veículo(s), emitido(s) pelo "DETRAN".




•&nbsp;Saldo(s)
em Conta(s) Bancária(s), emitido(s) pelas "INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS".