Lista fechada e terceiro mandato: do delírio ao golpe
Autor: Antônio Lisboa | Publicado: 2010-12-12T14:13:00-08:00

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Ganha corpo no Congresso Nacional duas extravagantes propostas: a lista fechada e a tese do terceiro mandato para Lula. A primeira torna-se um delírio, a outra soa como a instituição de golpe no regime democrático.Com a lista fechada, significa que o eleitor passaria a votar na legenda (partido) e não no candidato. De acordo com o percentual de votos obtidos, o partido indicaria seus eleitos com base em uma lista de nomes pré-escolhida, entre quatro paredes. Os candidatos bem posicionados&nbsp; na tal lista garantiriam as &nbsp;vagas de acordo com a cota do partido.Os defensores dessa esdrúxula proposta dizem que a lista fechada fortaleceria os partidos e eliminaria o que chamam “canibalismo” dentro das legendas, quando candidatos de um mesmo partido disputam votos. A tese é racional e coerente apenas na aparência. Na realidade, à luz da história política brasileira, essa proposta não encontra sustentação. Simplesmente porque no Brasil não se têm partidos, mas apenas aglutinação de nomes em torno de siglas fisiológicas, totalmente ocas de ideologias e programa minimamente assentado em uma filosofia política. A ausência de partidos fortes tem a ver com a natureza dos regimes políticos brasileiros. A República extinguiu todas as legendas políticas do período imperial. Com a Revolução de 1930, eliminaram-se os partidos da Primeira República. O Estado Novo de Getúlio Vargas simplesmente pôs fim às legendas partidárias que começavam a se formar.Depois veio o golpe militar de 1964 que, com o AI-2 juntou todos os partidos em uma representação bipolar: o partido pró-ditadura, a Arena, e o contra, o MDB. Daí, o que se seguiu foi o surgimento do PT, nos anos 1980, cujo teor ideológico se esvaiu com a chegada ao poder. A falta de longevidade das legendas produziu, ao longo de décadas, o voto pessoal, a mais vistosa cor do espectro político brasileiro. &nbsp;Sem partidos fortes, ideologicamente definidos, o que a lista aberta vai gerar é o fortalecimento das oligarquias partidárias, os donos de partido, que formarão a lista perpétua dos seus apaniguados, a vergonhosa composição das panelinhas. Com isso, o eleitor ficará à margem do processo decisório, preceito mínimo de decência em um regime verdadeiramente democrático. Votará em um partido sem ideologia, sem propostas, sem qualquer vínculo de identificação com o eleitor. Se essa proposta peca pela incoerência e por soar inoportuna, a tese da prorrogação de mandatos ganha todos os elementos de golpe.A nação sabe do descomunal esforço do presidente Lula para fazer vingar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, em que pesem um passado pouco abonador e a postura autoritária, que não a torna minimamente simpática. O esforço tem levado o governo do PT a engordar as verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a investir pesado nas cotas dos programas sociais. Há promessas do milagre da casa própria instantânea, da aposentadoria de 30 minutos e até mendigos e usuários de drogas, as chamadas “populações de rua”, &nbsp;já podem ser contemplados com o Bolsa Família. Nada contra ampliar o alcance dos programas de inclusão social e a transferência de renda se, em um outro canto da arena a antiga classe média não estivesse sendo enxotada velozmente para a miséria, a troco das sapatadas de escorchantes juros bancários e uma insuportável carga de impostos. O deputado Devanir Ribeiro (PT de São Paulo) ficou incumbido de apresentar o projeto de emenda para o terceiro mandato do presidente Lula. Ou seja, tem a missão de cuidar do “Plano B” nesse esforço de guerra. Não há qualquer novidade na proposta, que em certa medida soa desesperadora. Acenar para um Congresso Nacional que não tem primado pela decência, sobretudo nos últimos meses, com mais um período de poder e benesses infinitas parece um conto de mil e uma noites. Não é impossível, portanto, ao governo fazer vingar a tese da prorrogação de mandato. Há um precedente histórico não apenas no Brasil, &nbsp;mas em toda a América Latina nessa medida democraticamente pouco saudável. O esforço tem inspiração nas ditaduras, algumas delas ainda em curso, como a de Hugo Chavez (Venezuela) e de Fidel Castro (Cuba), sem falar em outras tantas mundo afora. Aqui mesmo houve um triste exemplo: a emenda Anísio de Souza (PDS de Goiás), que durante o último governo militar (João Figueiredo), prorrogou os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 1980, por mais dois anos. Há de se ressalvar, porém, que na época o Brasil vivia sob a escuridão de uma ditadura que caminhava para o fim. Então, naquele momento medida desse teor poderia ser vista como “natural”, em uma arena política entre a baioneta &nbsp;e o coturno. Em plena vigência democrática, no entanto, prorrogar mandatos mistura imoralidade com cinismo.&nbsp; O mesmo cinismo que faz alguém apontar “economia”&nbsp; e “praticidade” como justificativa para a desfaçatez.O Brasil viverá flagrante retrocesso se vingar tal proposta. &nbsp;A nação somente ganhará com o aperfeiçoamento de suas instituições, com o cumprimento das leis e com mínima decência na prática política e de agentes públicos como um todo. __________________________________________________________________Antônio Lisboa é jornalista pós-graduado em Comunicação Pública.