Equador: a experiência da auditoria oficial da dívida pública
Autor: Adote | Publicado: 2011-05-26T05:10:00-07:00

A iniciativa do Governo de Rafael Correa é a que o Brasil precisa ter: Depois da auditoria, o presidente anunciou que  aceitava somente 25 a 30% do valor dos títulos da dívida externa  comercial com a banca privada. Face às provas contundentes de  ilegalidade da dívida, 95% dos credores aceitaram. Por Maria Lucia  Fattorelli, Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida do BrasilArtigo |    25 Maio, 2011 - 16:49                
Rafael Correa:  decisão soberana. Foto de Presidencia de la República del Ecuador           No ano de 2007, o presidente Rafael Correa criou a Comissão para a  Auditoria Integral do Crédito Público (CAIC), cuja atribuição foi a  realização da auditoria oficial da dívida pública do país – tanto  interna quanto externa; os seus impactos sociais, ambientais e  económicos. Essa atitude soberana foi um passo fundamental em direcção à  conquista da verdadeira independência da América Latina, ao mesmo tempo  em que significou uma vitória dos movimentos sociais que há décadas  lutam pela auditoria da dívida pública, que consome a maior parcela dos  recursos orçamentários.O relatório final da CAIC apresentou ao presidente Rafael Correa o  resultado das investigações técnicas, identificando inúmeras  irregularidades e indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo  de endividamento público equatoriano, tudo devidamente apoiado em  documentos e provas.O presidente determinou a suspensão dos pagamentos aos detentores dos  títulos da dívida externa e submeteu tal relatório a crivos jurídicos  nacionais e internacionais. Após o referendo jurídico às conclusões da  CAIC, o presidente anunciou a proposta de aceitar somente 25 a 30% do  valor dos títulos da dívida externa comercial com a banca privada (Bonos  2012 y 2030). Aqueles detentores que não concordassem com a proposta  teriam que recorrer à Justiça, apresentando as suas petições contra o  Equador. Face às provas contundentes de ilegalidade da dívida, 95% dos  detentores dos títulos aceitaram a proposta, demonstrando a importância  da auditoria como instrumento capaz de alterar a actual correlação de  forças que historicamente tem colocado os governos latino-americanos  submissos ao mercado.A atitude soberana do Equador abriu caminho para as auditorias na  América Latina. Na reunião da ALBA realizada em Novembro de 2008, o  presidente Correa apresentou o tema e, como consequência, Bolívia e  Venezuela anunciaram também a intenção de realizar a auditoria das suas  dívidas públicas.(…)Após de confrontado o problema da dívida pública equatoriana, os  investimentos em saúde e educação naquele país quadruplicaram; os  investimentos públicos são visíveis, cabendo citar o exemplo das  recentes rodovias de concreto; diversos sectores estão a ser  recuperados, ressaltando-se a melhoria nas condições de vida do sofrido  povo equatoriano.Evidentemente a atitude soberana do governo equatoriano e a ética que  marca as acções do presidente Correa estão a provocar profundo incómodo a  sectores financeiros, aos que se aproveitavam da corrupção antes  instalada, aos amantes do imperialismo e que servem a sectores da  direita elitista que foi varrida do poder.A tentativa de golpe de estado no Equador foi, sem sombra de dúvidas,  uma das evidências desse incomodo. O próprio presidente Correa declarou  imediatamente que estava a ocorrer uma “conspiração”, a fim de perpetrar  um “golpe de estado”.(…)A melhoria das instituições estatais, dos servidores públicos e da  prestação de serviços à sociedade em geral tem sido possibilitada no  Equador devido ao alívio decorrente dos pagamentos de juros e  amortizações de uma dívida que era decisivamente ilegal, ou seja, os  recursos antes destinados ao serviço da dívida agora são destinados para  beneficiar o povo equatoriano.(…)Tive a honra de ser nomeada pelo presidente Correa para auxiliar no  processo de auditoria oficial da dívida pública, ao integrar a CAIC no  Equador, tendo também sido requisitada pela Câmara dos Deputados para  auxiliar as investigações da CPI da Dívida Pública no Brasil. As  semelhanças do processo de endividamento dos nossos países desde a  década de 70 são impressionantes e os documentos a que tivemos acesso  comprovam que a dívida externa faz parte de um mesmo processo de  dominação financeira do continente, em detrimento das necessidades mais  urgentes dos nossos povos.Algumas semelhanças merecem ser destacadas, por serem flagrantemente  ilegais:Tanto a CAIC equatoriana como a CPI brasileira identificaram que a  dívida externa dos nossos países surgiu nos anos 70, contratada por  governos ilegítimos (ditaduras), e apresentaram excessivo crescimento a  partir da elevação unilateral das taxas de juros pelos bancos privados  internacionais que controlavam a taxa Prime nos Estados Unidos e a taxa  Libor na Inglaterra. Esses bancos privados eram ao mesmo tempo os  maiores credores daquela dívida ilegítima, ou seja, actuaram  unilateralmente e em benefício próprio. Tal atitude é legalmente  questionável, segundo o disposto na Convenção de Viena a respeito do  Direito dos Tratados (1969), no seu artigo 62, que trata do “Cambio  fundamental de circunstâncias”.As investigações comprovaram que essa elevação unilateral das taxas de  juros provocou a crise da dívida dos anos 80, levando a uma situação que  obrigou o Banco Central dos nossos países a assumir questionáveis  dívidas de entidades públicas e privadas, tornando-se o responsável  perante os bancos privados internacionais. Os contratos firmados pelo  Brasil e Equador em 1983, 1984 e emenda em 1986 são extremamente  semelhantes, variando apenas cifras e pequenos detalhes, mas a essência  imperialista e o desrespeito à nossa soberania são idênticos. Em 1992  houve renúncia a prescrição da dívida externa equatoriana com bancos  privados, enquanto que no Brasil se apurou a realização de obscuras  operações no Canadá, onde também foram firmadas solicitações de  renúncias que não chegaram a ser devidamente esclarecidas à CPI. Em  1994, ambos os países se submeteram ao Plano Brady, transformando aquela  questionável dívida que já poderia inclusive estar prescrita em títulos  que depois foram aceitos no processo de privatizações para adquirir as  nossas empresas estatais estratégicas e lucrativas. Posteriormente,  houve a transformação em títulos denominados Global, tanto no Equador  como no Brasil.Elaboramos uma simulação para demonstrar o impacto provocado pela  elevação das taxas de juros, chegando ao impressionante resultado que  demonstra que caso as taxas tivessem sido mantidas em 6%, tal como  contratadas, a dívida externa estaria completamente paga e ainda haveria  crédito a ser ressarcido tanto ao Brasil como ao Equador:Outra importante conclusão foi possibilitada pela comparação entre os  ingressos de recursos e saídas, demonstrando-se que o processo de  endividamento não foi uma fonte de financiamento, mas sim um mecanismo  de extracção de recursos de nossas nações em favor do sector financeiro  privado. As transferências líquidas efectuadas pelo Equador aos  rentistas foi de 7.130 milhões de dólares (1976 – 2006) e pelo Brasil  foi de 144 mil milhões de dólares (1971 – 2008). Apesar desse  impressionante volume de pagamentos, as dívidas dos dois países  continuaram a crescer.
Esses são apenas alguns exemplos, mas inúmeras foram as irregularidades  encontradas nas duas investigações. A grande diferença é que o Equador  reagiu diante das ilegalidades apontadas pelas investigações, enquanto  no Brasil as dívidas interna e externa estão a crescer aceleradamente: a  dívida interna já supera R$ 2,1 bilião e a externa 282 mil milhões de  dólares. Adicionalmente, a cada ano, o pagamento do serviço da dívida  tem exigido um volume de recursos cada vez mais relevante: em 2008 foram  destinados 30,5% dos recursos do Orçamento Geral da União para o  pagamento de juros e amortizações. Em 2009, esse percentual saltou para  36%, enquanto áreas sociais fundamentais receberam quantias várias vezes  menores, como a saúde (4,64%), educação (2,88%), assistência social  (3,09%).Ao enfrentar as ilegalidades e priorizar os interesses sociais, o  Equador deu ao mundo uma lição de soberania, demonstrando respeito à sua  gente e à sua condição de nação independente. A tentativa de golpe de  estado certamente visou retaliar a actuação daquele presidente que, ao  invés de seguir contentando as exigências do império financeiro, teve  coragem e altivez para mudar o rumo da história do seu país.O golpe foi frustrado. Adelante, Correa!
Fonte: http://www.esquerda.net/artigo/equador-experi%C3%AAncia-da-auditoria-oficial-da-d%C3%ADvida-p%C3%BAblica