DOIS ANOS DA SENTENÇA DA CIDH
Autor: Maria Carolina Bissoto | Publicado: 2012-11-25T13:52:00-08:00








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Por
Maria Carolina Bissoto




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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ontem completaram-se dois anos da
decretação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no
caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia). A sentença, foi a primeira
condenação internacional do Brasil em se tratando de temas relacionados com a
ditadura militar. O Brasil foi condenado a tomar uma série de medidas, como a
abertura dos arquivos, alteração de legislação interna, publicação da sentença,
punição dos responsáveis pelos crimes, entre outros. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesses
dois anos tivemos algumas alterações no cenário da aplicação da Justiça de
Transição brasileira. Duas delas são muito importantes: a primeira, a
instalação e o início do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que terá
dois anos para produzir o seu relatório final (acompanhada da instalação de
Comissões Municipais e estaduais da Verdade); a segunda é a entrada em vigência
da Lei de Acesso à Informações (Lei 12.527/11) que prevê a abertura dos
arquivos relacionados a violações a direitos humanos, e, devido a esta lei
muito já tem sido revelado. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra
grande alteração foi a realização de uma série de escrachos contra
torturadores, médicos e outros envolvidos na repressão ditatorial. Os escrachos,
praticados por jovens que não vivenciaram a ditadura principalmente, demonstra
que a dor vem sendo aos poucos desindividualizada e que o tema não move mais
somente àqueles que são vítimas ou familiares. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Temos
também visto ações civis e penais sendo aceitas pelo Poder Judiciário. Como ação
civil, podemos exemplificar com a condenação do ex-comandante do DOI-CODI de
São Paulo, Carlos Alberto Brilhante Ustra, perante o Tribunal de Justiça de São
Paulo em ação declaratória proposta pela família Teles. Já no campo penal,
houve uma vitória recente – e uma derrota também recente – quando a Justiça de
Marabá aceitou uma ação proposta contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, acusado
de sequestro de militante político durante o período do regime militar
pelo Ministério Público Federal. A ação foi a primeira a ser aceita no Brasil
no que se trata de responsabilização penal, esta é a vitória, entretanto, na
última semana foi concedida uma liminar em um pedido de habeas corpus impetrado pelo major Curió, com imediata suspensão da
ação penal até o julgamento do habeas
corpus, decisão esta que também beneficia o major da reserva Lício Augusto
Maciel, denunciado na mesma ocasião, sob a acusação de crime de sequestro. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
se pode perceber nestes dois anos após a decretação da sentença o tema não
parou de ser discutido. Não se pode dizer, é claro, que a sentença foi
implementada totalmente: há muito a ser feito, e como exemplo pode ser dada uma
ampla reforma no Poder Judiciário e também no aparato policial. Mas o tema está
na pauta e cabe a todos continuar lutando e exigindo para que o debate
continue.

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Este post faz parte da VI Blogagem Coletiva #DesarquivandoBR, que ocorrerá do dia 23 a 26 de novembro de 2012. A blogagem, desta vez, tem como catalisador o aniversário de dois anos da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro no Caso Gomes Lund e Outros, também conhecido como Caso Araguaia. 

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