MANIFESTO: VADIA POR QUE?
Autor: Jandirainbow | Publicado: 2013-07-16T18:07:00-07:00




MARCHA DAS VADIAS 2013

Copacabana, 27 de julho – 13h – Posto 5, em frente à antiga boate HELP







“A pior decisão é aquela

&nbsp;que tomam por você”


Pacha Urbano









Pelo terceiro ano consecutivo, A Marcha das Vadias do Rio de Janeiro vai ocupar as ruas de Copacabana para expressar a urgência de construirmos coletivamente uma sociedade que não mais aceite ou promova a&nbsp;violência sexual&nbsp;e a violência de gênero. Essas violências, que tem as mulheres como principal alvo, estão fundamentadas no machismo, no racismo, na diferença de classes sociais, na homofobia, lesbofobia e transfobia, ou seja, na hierarquia que põe ‘homens cis[1]&nbsp;brancos heterossexuais de classe média ou alta’ no topo da sociedade, e todas as demais categorias abaixo desta numa escala de submissão socialmente cruel: pobres, mulheres, prostitutas, lésbicas, negras e negros, indígenas, homens gays, travestis, entre outras. Isso representa um obstáculo para a garantia de liberdade e de autonomia&nbsp;dos nossos corpos.




De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em 2012 houve um aumento de 23% nos casos de estupro registrados em delegacias do estado. Foram cerca de 16 casos por dia, contra 13 ocorrências diárias em 2011. Apesar disso, em 2013 assistimos&nbsp;ao governador Sergio Cabral minimizar a frequência deste tipo de crime, quando dois casos de estupro ganharam repercussão na grande mídia, um deles por envolver uma turista estrangeira.



A Marcha das Vadias ocupa as ruas de Copacabana, o bairro mais famoso e turístico da “Cidade-Maravilhosa-dos-Mega-Eventos”, para dizer que BASTA de violência sexual!




A violência sexual e de gênero, nas suas versões simbólicas, nomeiam pejorativamente as mulheres de “vadias” a cada vez que usufruímos do nosso direito de decidir sobre as nossas práticas e expressões sexuais, profissionais, corporais e reprodutivas, e lança sobre nós&nbsp;a culpa pela agressão sofrida. “Ela provocou, com aquela saia curta e aquele decote sensual”, “Se fosse uma moça séria, não estaria bebendo até aquela hora da noite”, “Por que não chamou o irmão para acompanhá-la até o ponto de ônibus que fica num lugar escuro?”. Estes são alguns dos argumentos para justificar a invasão violenta e a tutela patriarcal&nbsp;dos nossos corpos.




A nossa roupa e o nosso corpo exposto nunca serão um convite ao estupro nem um insulto.



No dia da Marcha das Vadias, como no resto do ano, nós nos apropriamos do nome VADIA para gritar ao mundo que cabe a nós, e a mais ninguém, a decisão do que fazer com os nossos corpos, e que cabe a todas as pessoas RESPEITAR as decisões das outras.Porque se para exercermos e lutarmos por mais espaços de liberdade teremos que ser chamadas de vadias, somos TODAS VADIAS.&nbsp;Assim, frisamos alguns pontos que consideramos de maior urgência.



EU ABORTO, TU ABORTAS, SOMOS TODAS CLANDESTINAS




Uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já interrompeu a gravidez ao menos uma vez na vida. Metade delas teve de ser internada&nbsp;devido a complicações derivadas do procedimento realizado de forma clandestina e insegura&nbsp;[2].&nbsp;A autonomia que demandamos sobre nossos corpos inclui o poder de decisão sobre dar continuidade ou não a uma gravidez indesejada ou não planejada. O aborto inseguro é uma das cinco principais causas de mortes maternas evitáveis no nosso país, matando e criminalizando principalmente mulheres negras e pobres. Diferente de outros países latino-americanos onde o ABORTO já é legal, seguro e gratuito, o Estado brasileiro continua sendo responsável por um terrível desrespeito aos direitos humanos das mulheres, descumprindo e retrocedendo na garantia do direito à vida,&nbsp;a&nbsp;não discriminação, à privacidade, ao planejamento familiar, e indo na contramão de uma série de acordos internacionais em que nos comprometemos a flexibilizar a legislação punitiva do aborto. Sem considerar sequer um caminho de legalização do aborto, o Brasil abre cada vez mais espaço a propostas de políticas públicas que impedem a nossa liberdade de escolha, como o “Estatuto do Nascituro”, que estabelece “direitos” a embriões e fetos em detrimento de direitos de mulheres e cria a chamada “bolsa estupro”, que propõe que o estuprador se responsabilize por pagar uma pensão à mulher que ficar grávida em decorrência de uma violação sexual (estupro), obrigando-a a conviver com o agressor pelo resto da sua vida.




NEM IGREJA, NEM ESTADO: MEU CORPO, MEU TERRITÓRIO




Somente sem a interferência&nbsp;de dogmas religiosos&nbsp;nas políticas públicas poderemos avançar rumo à garantia de direitos plenos às mulheres e a sujeitos da diversidade sexual e de gênero. A violência institucional a que nos referimos anteriormente&nbsp;fere a laicidade do&nbsp;Estado. O&nbsp;Estado laico tem como um dos seus pilares o respeito aos sujeitos por sua condição humana, independente de suas escolhas individuais; pauta-se na lógica democrática da igualdade entre todos os cidadãos. Outro aspecto&nbsp;central&nbsp;é a neutralidade da esfera pública, que possibilita a convergência democrática e pacífica da pluralidade.&nbsp;A laicidade&nbsp;reitera que a esfera pública é constituída por seres humanos livres e iguais que se governam sem envolver o recurso divino e,&nbsp;a crença.&nbsp;Ao se legislar amparado sobre a ordem do sobrenatural e do divino, na ordem da crença - que é individual e privada - tem-se uma política pública discriminatória, excludente e preconceituosa. Tal como pode ser visto nas recentes atuações de&nbsp;grupos religiosos de orientação conservadora,&nbsp;que vêm&nbsp;interferindo&nbsp;nas políticas públicas e na legislação brasileira, afetando negativamente a liberdade religiosa e sexual de quem não adere&nbsp;a&nbsp;seus&nbsp;dogmas. Um exemplo disso foi a revisão inédita do Programa Nacional de Direitos Humanos na sua 3a&nbsp;versão (PNDH3, 2010), que orientava para a flexibilização da legislação punitiva do aborto e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, e que foi alterada depois de sancionada pelo Presidente Lula por pressões da Confederação Nacional dos Bispos Brasil (CNBB).


Em nome da garantia dos direitos fundamentais a constituição brasileira veda a união, os estados, os municípios e o distrito federal de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, colaboração de interesse público.&nbsp;No entanto, isto vem sendo feito mediante o&nbsp;apoio explícito dos governos federal, estadual e municipal à realização da Jornada Mundial da Juventude Católica. Além do emprego de dinheiro público para a realização do mega evento, equipamentos públicos como escolas, universidades e centros culturais estão sendo postos à disposição e orientados a realizarem atividades católicas no período da Jornada. Isto fere o princípio constitucional que preconiza o não favorecimento ou impedimento, por parte do Estado, às atividades de nenhuma religião. Em anos recentes, recursos federais, estaduais e municipais têm sido destinados também a financiar as Marchas para Jesus, que fazem propaganda de uma fé específica e ‘demonizam’ outras, pregam discriminação e disseminam discursos de ódio contra parcelas da população, como homossexuais e adeptos de religiões de matriz africana. Outros exemplos da interferência religiosa conservadora sobre o Estado incluem o veto presidencial ao kit orientador do programa Escola Sem Homofobia e ao kit educativo de prevenção a DSTs e HIV/Aids, por chantagem política da Frente Parlamentar Evangélica. Por isso, decidimos marchar no Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que se realiza a JMJ para reafirmar a nossa posição pela independência do Estado brasileiro de qualquer religião e livre de preconceitos.



EXISTIMOS E EXIGIMOS DIREITOS




Mais uma vez nos colocamos a favor da adoção de um marco legal de proteção às PROSTITUTAS, que permita que elas tenham&nbsp;todos os seus direitos de cidadãs garantidos e respeitados, em especial aos&nbsp;seus direitos sexuais e trabalhistas, contribuindo com a desmarginalização e desestigmatização desta profissão, quando ela é escolhida, respeitada e mantida como uma decisão digna. Temos assistido ao processo de limpeza social moralista da cidade do Rio de Janeiro em preparação para a&nbsp;Copa das Confederações,&nbsp;Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo de Futebol e Jogos Olímpicos. Na busca de construir um cenário que mostre um “Rio de Janeiro para inglês ver”, a prostituição vem sendo silenciosamente higienizada dos centros turísticos da cidade, incluindo o local onde esta Marcha será realizada. Este processo apenas reforça o estigma e vulnerabiliza ainda mais as prostitutas,&nbsp;com destaque as&nbsp;que são extorquidas, humilhadas e exploradas por cafetões e cafetinas, donos e donas das casas de prostituição que ainda restam, e ainda pela polícia e pelas milícias.&nbsp;



QUEM SOMOS?



A Marcha das Vadias do Rio de Janeiro se reconhece como um movimento social não institucional,&nbsp;apartidário&nbsp;formado por pessoas que se identificam com a defesa&nbsp;da autonomia&nbsp;dos corpos, com a defesa&nbsp;dos direitos sexuais e reprodutivos e com a luta por justiça social.&nbsp;A Marcha é apartidária e,&nbsp;mais uma vez, em 2013 convidamos partidos, sindicatos, coletivos&nbsp;e organizações&nbsp;que queiram&nbsp;trazer suas pautas e&nbsp;construir seus cartazes, pinturas&nbsp;e&nbsp;demais intervenções artivistas&nbsp;junto conosco.&nbsp;Pedimos que bandeiras não sejam levantadas para que não se sobreponham às vozes e demandas vadias estampadas nos cartazes.&nbsp;Acreditamos na ocupação das ruas para transformar ideias e práticas, para isso, buscamos dialogar com todos os setores da sociedade. Afirmamos a igualdade de direitos e não discriminação a mulheres, lésbicas, gays, pessoas bissexuais, travestis, transexuais, profissionais do sexo, prostitutas, de todas as cores, formatos e classes sociais. As reuniões são abertas e todas as pessoas podem participar. Informe-se das atividades pela nossa página no Facebook.









[1]&nbsp;“Cis” é o termo utilizado para se referir às pessoas que ao nascer foram identificadas com determinado sexo e que, ao longo da vida, continuam se identificando como tal.

[2]&nbsp;Diniz D, Medeiros M. “Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna”. Anis, UnB, 2010.