Autor: Nilmar Feitoza Galvão | Publicado: 2016-03-31T10:43:00-03:00






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247 –&nbsp;O grupo Globo de comunicação tinha um plano traçado: manipular a sociedade para que ela se convencesse de que o golpe jurídico-midiático de 2016, consubstanciado na palavra impeachment, não constitui um golpe de Estado travestido de legalidade porque o instrumento jurídico do impeachment está previsto na Constituição Federal.

Para isso, a Globo escalou seus editorialistas e repórteres para que buscassem fontes dispostas a repetir essa obviedade: se está na Constituição, não é golpe (leia maisaqui). A Globo só não disse que a mesma Constituição Federal impõe como pressuposto essencial de um processo de impeachment a existência se um crime de responsabilidade que possa ser atribuído à presidência da República no curso do seu mandato – o que no caso da presidente Dilma Rousseff inexiste.

No entanto, a Globo caiu na sua própria armadilha. Como seus argumentos são frágeis, foram desmontados na noite de ontem, em pleno Jornal Nacional, pela presidente Dilma.&nbsp;“Para o impeachment estar correto a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. É isto. Impeachment sem crime de responsabilidade é o que? É golpe. É essa a questão. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Nós estamos discutindo um impeachment muito concreto, sem crime de responsabilidade. Não adianta, não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade, de legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, disse ela (assistaaqui&nbsp;a reportagem).

O que foi dito pela presidente também confirmado por ninguém menos que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.&nbsp;"Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou. Mello disse ainda que um impeachment ilegal e ilegítimo, sem crime de responsabilidade, poderá até ser questionado por Dilma no próprio STF (leia mais&nbsp;aqui).

Como a estratégia de manipulação não vingou, a Globo se viu forçada a debater o mérito da questão. Por isso mesmo, a manchete do jornal O Globo desta quinta-feira é dedicada à tese&nbsp;da advogada Janaina Paschoal, convertida em "jurista" pelos Marinho, de que "pedaladas fiscais" que ainda nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional são motivos suficientes para afastar um presidente.

Motivo fútil

O fato, porém, é que&nbsp;nesse debate, a Globo também será derrotada. O motivo principal: as contas da presidente Dilma Rousseff nem foram apreciadas pelo Congresso Nacional, que é quem tem o poder de julgá-las. Portanto, se o Congresso não deliberou sobre o tema, como pode uma comissão da Câmara, num processo de impeachment conduzido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condená-la? Evidentemente, seria passar o carro na frente dos bois. Além disso, as tais "pedaladas" são práticas comuns a todos os governos estaduais.

Não custa lembrar que, no ano passado, o governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, chegou a afirmar que se Dilma caísse por um motivo fútil como as pedaladas, todos os governantes estariam ameaçados (leia mais&nbsp;aqui).

Isso não significa dizer que a responsabilidade fiscal é um valor menor. Mas nada tem causado tantos danos à responsabilidade fiscal quanto a sabotagem golpista, de setores da oposição e da mídia, a um governo que assumiu seu segundo mandato disposto a promover um duro ajuste fiscal – e que só não o fez porque muitos apostaram no "quanto pior, melhor". Nesse ambiente de caos, o País registrou déficit recorde em fevereiro, de R$ 23 bilhões. Ou seja: o golpe, que é o impeachment sem crime de responsabilidade, está custando muito caro ao País.