Distinção entre representação comercial e distribuição.
Autor: Maria da Glória Perez Delgado Sanches | Publicado: 2012-09-24T21:16:00-03:00

TJSP. A distinção entre representação comercial e distribuição dá-se, preponderantemente, do seguinte modo: na representação comercial o representante ou agente desempenha sua função sem ter a disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes, pelo serviço recebendo comissão; enquanto que na distribuição o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los adquirido junto à outra parte, o distribuído, revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro pela diferença entre os valores de compra e de revenda.




Voto n°:25163&nbsp;
Apel. n°: 0220375-64.2002.8.26.0100
COMARCA: São Paulo
Responsabilidade civil contratual &nbsp;Contratos de&nbsp;representação comercial e distribuição &nbsp;Celebração &nbsp;verbal &nbsp;Cláusula de exclusividade.&nbsp;
1. A distinção entre representação comercial e&nbsp;
distribuição dá-se, preponderantemente, do seguinte&nbsp;
modo: na representação comercial o representante ou&nbsp;
agente desempenha sua função sem ter a&nbsp;
disponibilidade dos bens ou coisas negociadas, agindo&nbsp;
em nome e por conta da representada, a quem&nbsp;
simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos clientes,&nbsp;
pelo serviço recebendo comissão; enquanto que na&nbsp;
distribuição o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los&nbsp;
adquirido junto à outra parte, o distribuído,&nbsp;
revendendo-os aos interessados finais, obtendo lucro&nbsp;
pela diferença entre os valores de compra e de revenda.
2. O enquadramento da relação na figura contratual&nbsp;
típica da representação comercial ou da distribuição&nbsp;
não depende da concepção a respeito manifestada por&nbsp;
testemunhas, mas do modo como efetivamente foi&nbsp;executada.&nbsp;
3. A cláusula de exclusividade, em contrato de&nbsp;distribuição, deve ser cabalmente demonstrada pelo&nbsp;autor, até em razão de não ser de praxe no comércio ser&nbsp;pactuada verbalmente.
Ação improcedente. Recursos de agravos retidos e&nbsp;apelação não providos.&nbsp;
Trata-se de apelação contra sentença de&nbsp;improcedência de ação de indenização fundada em contratos de&nbsp;representação comercial e distribuição.&nbsp;
A autora-apelante primeiramente reitera seus agravos&nbsp;
retidos de fls. 798/803, 585/586 e 588/589, interpostos, o primeiro contra a&nbsp;
decisão por meio da qual a MM. Juíza declarou preclusa a oitiva de duas&nbsp;
testemunhas, o segundo e o terceiro contra decisões por meio das quais&nbsp;
ela rejeitou contradita de testemunhas. Aduz que a primeira decisão&nbsp;
cerceou seu direito de defesa, pois havia peticionado ao juízo deprecado a&nbsp;
expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para obtenção de&nbsp;
informação sobre o paradeiro das testemunhas, tendo ele, porém,&nbsp;
considerando ser competente para tanto o juízo deprecante. Tendo&nbsp;
retornado ao processo a carta precatória, competia ao juízo decidir sobre&nbsp;
aquele pedido, o que, entretanto, não fez, optando por declarar a preclusão&nbsp;
da prova diante de certidão quanto à não indicação dos endereços atuais&nbsp;
das testemunhas. Quanto às duas outras decisões argumenta que as&nbsp;
testemunhas não podiam depor sob compromisso, pois eram as&nbsp;
responsáveis diretas pela quebra da exclusividade da representação&nbsp;
comercial, promovendo a comercialização dos produtos diretamente aos&nbsp;
clientes ou por meio de outras representantes concorrentes. Relativamente&nbsp;
ao mérito, insiste ter havido dois contratos verbais, sendo um de&nbsp;
representação e outro de distribuição, não se excluindo, porém, a idéia de&nbsp;
um único e atípico contrato envolvendo cláusulas próprias da&nbsp;
representação e da distribuição. A seguir, salienta o caráter exclusivo da&nbsp;
representação, demonstrado por documentos e depoimentos testemunhais,&nbsp;
ressalvando que o fato de haver representado também outras empresas&nbsp;
não significou, de sua parte, quebra de exclusividade, uma vez que essas&nbsp;
outras empresas produziam artigos diversos dos fabricados pela ré.&nbsp;
Salienta que a ré quebrou a cláusula de exclusividade, vendendo seus&nbsp;
produtos diretamente ou através de outras representantes, reportando-se&nbsp;
às provas documentais e testemunhais. Pondera que a imposição de&nbsp;
compra de estoque pela ré é matéria incontroversa sendo cabível, pois, a&nbsp;
respectiva indenização.&nbsp;
Recurso bem processado, com preparo e resposta.&nbsp;
É o relatório.&nbsp;
Os agravos retidos não vingam.&nbsp;
O primeiro porque, estando a carta precatória nos&nbsp;
autos, sem os depoimentos das testemunhas, porque não encontradas pelo&nbsp;
juízo deprecado, houve intimação da agravante para que apresentasse os&nbsp;
novos endereços, sob pena de preclusão da prova (fl. 731). Não tendo ela&nbsp;
se manifestado, o juízo houve por bem declarar a preclusão. A agravante&nbsp;
argumenta que aguardava a apreciação de seu pedido de expedição de&nbsp;
ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, para obtenção de informação sobre o&nbsp;
paradeiro das testemunhas, pedido esse formulado perante o juízo&nbsp;
deprecado, que, então, se dera por incompetente, por isso não tendo se&nbsp;
manifestado diante de referido despacho. Esse argumento não merece,&nbsp;
porém, acolhida, pois era ônus seu esclarecer os endereços das&nbsp;
testemunhas antes arroladas, descabendo tal diligência de expedição de&nbsp;
ofício, implicitamente repelida pela magistrada. Era-lhe facultado, diante do&nbsp;
não-conhecimento do paradeiro de tais testemunhas, solicitar sua&nbsp;
substituição por outras, conforme previsão do art. 408, III, do Código de&nbsp;
Processo Civil, mas assim não agiu..&nbsp;
O segundo e o terceiro agravos, relativos ao&nbsp;
indeferimento de contradita às testemunhas, não procedem porque elas&nbsp;
declararam ausência de interesse no litígio, a despeito de sua relação de&nbsp;
emprego com a ré. Como bem salientado pela magistrada, “só o fato da&nbsp;
testemunha ser funcionário da empresa não a torna suspeita de depor,&nbsp;
especialmente quando os fatos controvertidos dizem respeito a situações&nbsp;
que apenas aqueles que trabalham na empresa teriam condições de&nbsp;
esclarecer”. &nbsp;A circunstância referida pela agravante, quanto a essas&nbsp;
testemunhas terem atuado ativamente no que seria a quebra da&nbsp;
exclusividade da representação comercial objeto do litígio, não era&nbsp;
suficiente para o acolhimento da contradita, mormente diante do teor das&nbsp;
declarações por elas então apresentadas, no sentido de que não tinham&nbsp;
qualquer interesse no resultado do processo ou tampouco temor de que&nbsp;
eventual resultado negativo à empresa lhes pudesse acarretar prejuízo no&nbsp;
ambiente de trabalho. Não havia, pois, motivo sério que pudesse convencer&nbsp;
a MM. Juíza quanto à necessidade de dispensa dessas testemunhas ou de&nbsp;
colheita suas informações com reserva, sem o compromisso legal de dizer&nbsp;
a verdade. Importa considerar, outrossim, que essas não eram as únicas&nbsp;
provas requeridas. Bem ao contrário, outras testemunhas haviam sido&nbsp;
arroladas por ambas as partes e existiam elementos documentais nos&nbsp;
autos, de modo que tudo seria afinal valorado para o efeito de deslinde da&nbsp;controvérsia.&nbsp;
Afastadas essas questões de natureza processual,&nbsp;
passa-se à análise do recurso de apelação.&nbsp;
A autora sustenta ter havido contrato verbal de&nbsp;
representação comercial, que acabou extinto por sua própria iniciativa, em&nbsp;
razão do inadimplemento por parte da ré, caracterizado este pela quebra do&nbsp;
caráter da exclusividade. Pleiteia as seguintes verbas indenizatórias: 1/12&nbsp;
sobre as retribuições percebidas durante toda a relação jurídica;&nbsp;
remuneração decorrente da quebra da exclusividade, apurável na forma de&nbsp;
percentual sobre as vendas feitas diretamente pela ré ou através de outras&nbsp;
representantes; recompra, pela ré, do estoque de mercadoria relacionado&nbsp;
ao contrato. Vincula as duas primeiras verbas à Lei 4.886/65, que dispõe&nbsp;
sobre a representação comercial, e a terceira à chamada “Lei Ferrari” (Lei&nbsp;
6.729/79).&nbsp;
Para melhor compreensão da matéria controvertida,&nbsp;
convém estabelecer os conceitos dos contratos de &nbsp;representação&nbsp;
comercial ou agência e de distribuição.&nbsp;
Anota-se que a relação jurídica em questão foi criada&nbsp;
antes do atual Código Civil, que regula tais contratos nos arts. 710 a 721.
O conceito de representação comercial é dado pelo art.&nbsp;
1° da Lei n° 4.886/65, nestes termos: “Exerce a representação comercial&nbsp;
autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego,&nbsp;
que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais&nbsp;
pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando&nbsp;
propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou&nbsp;
não atos relacionados com a execução dos negócios”.&nbsp;
Conforme o art. 710 do atual Código Civil, “pelo&nbsp;
contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem&nbsp;
vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra,&nbsp;
mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona&nbsp;
determinada”.&nbsp;
Por outro lado, segundo Venosa, com remissão a&nbsp;
Ghersi, distribuição pode ser conceituada como “o contrato pelo qual uma&nbsp;
das partes, denominada distribuidor, se obriga a adquirir da outra parte,&nbsp;
denominada distribuído, mercadorias geralmente de consumo, para sua&nbsp;
posterior colocação no mercado, por conta e risco próprio, estipulando-se&nbsp;
como contraprestação um valor ou margem de revenda”.1
A distinção entre os dois tipos de contrato dá-se,&nbsp;preponderantemente, do seguinte modo: na representação comercial o&nbsp;representante ou agente desempenha sua função sem ter a disponibilidade&nbsp;dos bens ou coisas negociadas, agindo em nome e por conta da&nbsp;
representada, a quem simplesmente apresenta os pedidos feitos pelos&nbsp;
clientes, recebendo pelos serviços o que se chama “comissão”; enquanto&nbsp;
que na distribuição o distribuidor dispõe dos bens, por tê-los adquirido junto&nbsp;
à outra parte, o distribuído, obtendo lucro pela diferença entre os preços de&nbsp;
compra e de revenda.
Dados esses conceitos, observa-se que a subsunção&nbsp;da relação jurídica discutida neste processo à figura contratual típica é&nbsp;necessária, mesmo porque a representação comercial conta com&nbsp;tratamento legal específico, cuja aplicação é pretendida pela autora;&nbsp;
enquanto a distribuição não tinha disciplina própria até o surgimento do&nbsp;Código Civil de 2002.
As partes consideraram esses conceitos. Mas a autora&nbsp;argumenta que, embora tenha adquirido os bens da ré, para revendê-los a&nbsp;terceiros, isso ocorreu mediante circunstâncias especiais, características da&nbsp;representação. Sua remuneração, correspondente à comissão, revelava-se&nbsp;
1
&nbsp;Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil, Ed. Atlas, São Paulo, 7ª ed, 2007, p. 300.&nbsp;
pelo desconto nos preços dos produtos, constante em tabela própria.&nbsp;
Não é correto afirmar, entretanto, que o desconto no&nbsp;
preço do produto corresponda à comissão, que é típica do contrato de&nbsp;
representação comercial. Diversamente, sua finalidade é de viabilizar a&nbsp;
revenda, possibilitando lucro ao revendedor. &nbsp;
A representação comercial tem, como visto, conotações&nbsp;
bem nítidas, destacando-se o aspecto da intermediação. O representante&nbsp;
não realiza negócio com o terceiro interessado na aquisição da mercadoria.&nbsp;
Quem o faz é a representada, por seu intermédio. Sua função é obter o&nbsp;
pedido e o repassar à representada, por esse trabalho recebendo a&nbsp;
comissão.&nbsp;
Não importa, portanto, para o enquadramento da&nbsp;relação à figura contratual típica da representação comercial o nome&nbsp;figurado em documentos esparsos, emitidos pelas partes. Também não&nbsp;relevam informações a respeito prestadas por testemunhas. Apenas se&nbsp;
devem considerar as circunstâncias efetivas que envolveram essa relação.&nbsp;
No caso, não há elementos que possibilitem o&nbsp;enquadramento do contrato no conceito da representação comercial. A&nbsp;autora confessa que sua atividade consistia na compra de mercadoria&nbsp;perante a ré, para revenda aos interessados finais. A ressalva que faz,&nbsp;
quanto a ter recebido remuneração por meio de desconto no preço, o que,&nbsp;
segundo seu entendimento, representava comissão, não é de ser aceita&nbsp;
para o fim de enquadramento da relação negocial na figura contratual&nbsp;
típica, dados os conceitos bem delineados da representação comercial e da&nbsp;
distribuição. Também não autorizam conclusão sobre representação&nbsp;
comercial os documentos de fls. 147 e 148, consistentes em cópias de&nbsp;
duas duplicatas sacadas pela autora contra a ré, no ano de 1995, a título de&nbsp;
prestação de serviços, com anotação sobre comissões e nos valores de&nbsp;
R$153,94 e R$106,12, pois se tratam de elementos isolados e destoantes&nbsp;
do procedimento adotado entre as partes durante todo o tempo de&nbsp;
execução do contrato, consistente, como dito, em venda e compra de&nbsp;
mercadoria, para o fim de revenda, pela autora, aos seus clientes.
Pode-se reconhecer, isto sim, o contrato de&nbsp;
distribuição, visto que a autora comprava a mercadoria da ré, que os&nbsp;
fabricava, revendendo-a no mercado, mediante preço livre ou mesmo de&nbsp;
tabela, obtendo o lucro pela diferença entre o preço de compra e o de&nbsp;
revenda.&nbsp;
Assim sendo, não cabem as verbas indenizatórias&nbsp;
pleiteadas com base na Lei 4.886/65.&nbsp;
Em tese, seria cabível indenização em virtude de&nbsp;inadimplemento da ré diante do contrato de distribuição, pela quebra da&nbsp;cláusula de exclusividade. Embora não houvesse no ordenamento jurídico,&nbsp;antes do Código Civil de 2002, a figura típica do contrato de distribuição, a&nbsp;verdade é que essa modalidade de relação jurídica era corriqueiramente&nbsp;
estabelecida entre os agentes do comércio. E seu inadimplemento, por&nbsp;
significar ilícito contratual, sempre ensejou reparação em favor da parte&nbsp;inocente. &nbsp;
Mas nem mesmo isso se mostra viável no presente&nbsp;caso, em que se vislumbra o enquadramento da relação no conceito de&nbsp;distribuição, em razão de não ser possível concluir, com base nas provas&nbsp;produzidas, sobre a existência da cláusula de exclusividade.&nbsp;
Cláusula como essa haveria de constar de contrato&nbsp;
escrito, para que a seu respeito não remanescesse dúvida.&nbsp;
Tendo sido verbal o contrato, tal cláusula haveria de ser&nbsp;
cabalmente demonstrada pela autora, também pelo motivo de não ser da&nbsp;
praxe no comércio estabelecê-la por esse modo informal.&nbsp;
Os documentos emitidos pela ré mencionam a&nbsp;
existência da distribuição e o seu âmbito territorial. Nada dizem, porém,&nbsp;
sobre a exclusividade, não excluindo a possibilidade de ela própria&nbsp;
comercializar os produtos de sua fabricação diretamente aos interessados&nbsp;
finais ou mesmo por meio de outros revendedores.&nbsp;
E os depoimentos testemunhais, que foram bem&nbsp;analisados na sentença, servem, em seu conjunto, ao afastamento da idéia&nbsp;de exclusividade, sendo relevante aquele prestado pela testemunha Arlindo&nbsp;Tavares, que atua como distribuidor da ré, no sentido de que “a&nbsp;
exclusividade que a gente tem é uma parceria onde ela não vende na&nbsp;
nossa região, a Vedabras nunca vendeu direto e se vender sou avisado&nbsp;sempre”.&nbsp;
Não reconhecida a cláusula de exclusividade, concluí-se que, ao vender seus produtos diretamente ou por meio de outras&nbsp;empresas, a ré não descumpriu o contrato verbal mantido com a autora,&nbsp;não havendo razão, assim, para que responda por qualquer tipo de&nbsp;
indenização, nem mesmo a relativa à recompra do estoque. Aliás, quanto a&nbsp;
esta verba, não seria cabível a aplicação analógica da Lei Ferrari, que é&nbsp;
específica do mercado de distribuição de veículos automotores. Conforme o&nbsp;
precedente do Superior Tribunal de Justiça, referido na sentença, “Não é&nbsp;
possível a aplicação analógica das disposições contidas na Lei 6.729/79 à&nbsp;
hipótese de contrato de distribuição de bebidas, dado o grau de&nbsp;
particularidade de referida norma, que desce a minúcias na estipulação das&nbsp;
obrigações do concedente e das concessionárias de veículos, além de&nbsp;
restringir de forma bastante grave a liberdade das partes. Precedentes”.&nbsp;
(Resp. 654.408/RJ, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, 4ª Turma, j.&nbsp;
09/02/2010, DJe 14/09/2010).
Ante o exposto, nega-se provimento aos recursos, para&nbsp;
que subsista a respeitável sentença da EMINENTE MAGISTRADA&nbsp;
MARIELLA FERRAZ DE ARRUDA P. NOGUEIRA, por seus próprios e&nbsp;
jurídicos fundamentos.&nbsp;
ITAMAR GAINO
Relator








Maria da
Glória Perez Delgado Sanches



Membro
Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de
Arraial do Cabo, RJ.




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