Temas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - 2013
Autor: Lécio Machado - Advocacia Criminal do Espírito Santo | Publicado: 2013-07-26T09:14:00-03:00

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Caros leitores,

A lista abaixo é baseada nos projetos de trabalho de
conclusão de curso apresentados nas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari
em 2013/1 pelos alunos do 9º período do curo de Direito. Todos foram orientados
por mim nessa fase e tive a grata satisfação de observar que foram qualificados
e aprovados.

Espero que esta lista ajude a vocês escolher um tema para seu
trabalho.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: PERCEPÇÕES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EM GUARAPARI/ES, ACERCA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
DISPENSA
SEM JUSTA CAUSA: CONVENÇÃO N. 158 DA OIT NO DIREITO BRASILEIRO

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
APLICABILIDADE
DA LEI 12619/2012 - CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA - UMA NOVA PROFISSÃO?

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PRESCRIÇÃO
EM PERSPECTIVA (VITUAL, ANTECIPADA, DA PENA IDEAL)

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
ACIDENTES
DE TRABALHO NO CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA PREVENÇÃO

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A
INCONSTITUCIONALIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O
PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E ÀS
RELAÇÕES FAMILIARES

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
VALORAÇÃO
DO DANO MORAL

9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
AS
PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

10.&nbsp; DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL

11.&nbsp; DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A
HONRA

12.&nbsp; APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA EM SEDE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

13.&nbsp; A MITIGAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
AO AGENTE PENITENCIÁRIO

14.&nbsp; CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE
ADESÃO

15.&nbsp; O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES
DE ILICITUDE A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI

16.&nbsp; CONSIDERAÇÕES DO DIREITO NO CONTEXTO
DAS QUESTÕES AMBIENTAIS COM FOCO NO DESMATAMENTO

17.&nbsp; O FORO PRIVILEGIADO OFENDE O
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE?

18.&nbsp; O PRINCÍPIO DA MORALIDADE COMO BASE
PARA A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS

19.&nbsp; A INEFICÁCIA DA APLICAÇÃO DS PENAS
PRIVATIVAS DE LIBERDADE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

20.&nbsp; VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO
POLICIAL

21.&nbsp; A LIMITAÇÃO DO ART. 1º, I,
"C" DA LEI 9.455/1.997 EM FACE DA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS
TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)

22.&nbsp; A TEORIA DA VULNERABILIDADE DE
EUGENIO ZAFFARONI E A POSITIVAÇÕ DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

23.&nbsp; A INAPLICABILIDADE DA ESCUSA
ABSOLUTÓRIA NO ARTIGO 181 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

24.&nbsp; DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL
ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA

25.&nbsp; PORTE DE MUNIÇÃO DESACOMPANHADO DE ARMA
DE FOGO

26.&nbsp; INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL NO
ABANDONO AFETIVO

27.&nbsp; INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

28.&nbsp; CASAMENTO HOMOAFETIVO

29.&nbsp; A ABRANGÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 477, §6º DA CLT PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO - CABIMENTO DE MULTA

30.&nbsp; A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO
DIREITO AMBIENTAL NA ATIVIDADE PESQUEIRA

31.&nbsp; A APLICABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO
BIOPSICOLÓGICA AO MENOR INFRATOR, TRANSFORMANDO O ATO INFRACIONAL EM CRIME

32.&nbsp; A CONSTITUCIONALIDADE DA DIMINUIÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL

33.&nbsp; A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRIBUNAL
PENAL INTERNACIONAL: A COMPATIBILIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM O
ESTATUTO DE ROMA

34.&nbsp; O PAPEL DESENVOLVIDO PELO OGMO E SUAS
RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS

35.&nbsp; DESAPOSENTAÇÃO

36.&nbsp; ALIMENTOS GRAVÍTICOS E A
POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS QUANDO DA NÃO CONFIRMAÇÃO DE
PATERNIDADE

37.&nbsp; O USO DE ALGEMAS E O PRINCÍPIO DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

38.&nbsp; EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO
RITO DO ARTIGO 733 DO CPC

39.&nbsp; A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA
SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA PESSOAS MAIORES DE SETENTA ANOS FRENTE À
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

40.&nbsp; A INCONSTITUCIONALIDADE DA PUNIÇÃO DE
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO

41.&nbsp; A LEI 12.010/09 E AS MUDANÇAS
OCORRIDAS NO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO BRASIL

42.&nbsp; DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO
POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

43.&nbsp; A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS
NO PROCESSO PENAL

44.&nbsp; PENHORA SALARIAL PARA QUITAÇÃO DE
DÍVIDA

45.&nbsp; ESTUPRO MARITAL A RELEVÂNCIA DO
ESTUPRO INTRA-MATRIMÔNIO, DANOS MORAIS ENTRE CÔNJUGES E DIGNIDADE DA PESSOA
HUMANA

46.&nbsp; OS RISCOS DA INCONSTITUCIONALIDADE NA
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

47.&nbsp; A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA
INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE DROGAS NO QUE TANGE A VIOLAÇÃO DOS SEUS
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

48.&nbsp; DIREITOS POLÍTICOS DO APENADO POR
CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO QUE CUMPRE PARTE DA PENA EM REGIME
ABERTO