Comissão aprova MP que altera concessão de benefícios pelo INSS
Autor: Petrônio Alves | Publicado: 2016-10-24T05:20:00-07:00




 A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 739/16 aprovou 
nesta terça-feira (18) o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) 
sobre a matéria, que cria uma série de exigências para a concessão de 
benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 
estabelece a revisão de alguns desses benefícios. A MP seguirá para 
análise do Plenário da Câmara dos Deputados.



Na discussão do 
relatório, vários deputados criticaram a MP. O deputado Mandetta 
(DEM-MS) pediu uma reflexão sobre as novas exigências para o 
salário-maternidade (aumento do período de carência de três para dez 
meses para quem perder a condição de segurado e depois se filiar 
novamente à Previdência). Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) 
manifestou preocupação com a perda de direitos de gestantes e vítimas de
 acidente de trabalho.



Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a MP é
 “angustiante e preocupante”, pois leva as classes menos favorecidas a 
pagar a conta do ajuste fiscal. “Os mais pobres são os que mais perdem 
os empregos e agora vão perder seus direitos?”, questionou.



A líder 
do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), sugeriu a 
apresentação de destaques de Plenário para os itens considerados mais 
sensíveis, como as novas exigências para salário-maternidade ou 
auxílio-doença. A senadora anunciou que vai buscar uma reunião com o 
Ministério do Planejamento para tratar das demandas de deputados e 
senadores em relação à MP.



Revisão de benefícios A MP 
estabelece a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria 
por invalidez concedidos pelo INSS. A fiscalização deverá ser feita em 
benefícios concedidos tanto por via administrativa como judicial. O 
objetivo é apurar possíveis irregularidades no pagamento desses 
benefícios, sobretudo após auditorias do Tribunal de Contas da União 
(TCU) terem revelado que grande número de beneficiários não passa por 
perícias médicas há mais de dois anos.



Estarão isentos desse 
exame os beneficiados que tiverem 60 anos de idade ou mais ou quando 
decorridos dez anos da data de concessão do benefício.



A MP 
determina também que, se possível, o auxílio-doença seja concedido com a
 predeterminação de seu termo final. Caso tal estimativa não seja feita,
 o auxílio terá duração de 120 dias, devendo a sua prorrogação ser 
requerida pelo segurado.



O governo argumenta que a despesa 
somente com o auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o 
dobro do que foi gasto em 2005 – R$ 12,5 bilhões. Com relação à 
aposentadoria por invalidez, as despesas quase triplicaram em uma 
década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões no ano 
passado.



Carências - A MP também altera as regras para o 
auxílio-reclusão, que agora corresponderá a 70% do valor da 
aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por 
invalidez. Haverá também uma carência de 18 meses para o benefício. 
Hoje, a carência é de apenas um mês de contribuição e o benefício 
corresponde à totalidade do que seria o valor da aposentadoria.



Quem, por algum motivo, perder a condição de segurado e depois se filiar
 novamente à Previdência Social terá de cumprir, para efeito de 
carência, o período de 12 meses de contribuição mensal para a concessão 
de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A legislação atual 
estabelece quatro meses.



A MP ainda institui o Bônus Especial de 
Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por 
Incapacidade (Besp-PMBI), no valor de R$ 60 por perícia médica realizada
 em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O objetivo
 é criar um incentivo para reduzir o estoque de benefícios por 
incapacidade. Com as medidas da MP, a estimativa do governo é economizar
 para os cofres públicos até R$ 6,3 bilhões por ano.



FONTE: Laura Lucena e Oliveira Ramos