Democracia Orgânica para o Brasil (1993)
Autor: Sérgio de Vasconcellos | Publicado: 2015-11-28T17:50:00-02:00



Jáder Araújo de Medeiros



Genericamente, fala-se muito em crise
brasileira. Mas essa crise brasileira, especificamente, desdobra-se em crise
política, crise econômica, crise social, crise cultural, crise moral e crise
espiritual. Todas essas crises, em última análise, são a resultante da falta de
senso político das chamadas elites dirigentes do país, que teimam em continuar
a impingir à Nação Brasileira, uma forma de Governo, que contraria a índole
cristã do nosso povo, que é a chamada liberal democracia ou simplesmente
liberalismo, agnóstico, presa fácil de todos os totalitarismos, sejam da
direita ou da esquerda: o socialismo, o comunismo, o fascismo, o nazismo, o
capitalismo internacional, etc. Essa, a grande verdade.



Falta
de Rumo e corrupção



Por isso, assistimos hoje, no Brasil,
a mais absoluta falta de rumo e a mais desenfreada corrupção, em todos os
setores da vida nacional, notadamente, quer nos altos escalões do atual Governo
da República, quer, também, nos altos escalões de diversos Governos Estaduais,
nos parlamentos, na grande maioria dos Governos Municipais, com negociatas de
toda natureza, com o esbanjamento e roubo dos dinheiros públicos,
criminosamente desviados por esses detentores do poder, agravando cada vez mais
a crise econômica, política e social do País, provocando, indefinidamente, a
alta inflacionária e os juros exorbitantes, enquanto o&nbsp; sofrido Povo Brasileiro, angustiado, enfrenta
uma permanente alta do custo de vida e um constante reajustamento de tarifas
dos serviços públicos, caminhando, inexoravelmente, para a miséria e a fome.
Essa, a triste realidade.



Quem
poderá debelar a Crise Brasileira?



Pergunta-se: Quem poderá debelar e
dar solução a todas essas crises por que atravessa, na hora presente, a Nação
Brasileira?



Sem sermos donos da verdade,
tentaremos provar a todos os segmentos da sociedade brasileira, civis e
militares, quem poderá solucionar definitivamente, todos esses problemas em que
se debate o País, salvando o Brasil desse indiscutível “mar de lama” que nossa
Pátria enfrenta presentemente.



Sob
o Signo da Cruz



Inicialmente, é preciso que se diga,
que o Brasil nasceu sob o signo da Cruz, o que implica em afirmar-se que o
único regime perfeitamente condizente com a realidade nacional e a índole
cristã da Nação Brasileira, deverá ser, antes de tudo, uma Democracia, sim, mas
baseada numa declaração de princípios cristãos. Senão, vejamos.



Várias
formas de Democracia



A Democracia pode assumir várias
formas: Democracia Social, Democracia Liberal e Democracia Orgânica, sendo esta última a única que realiza
plenamente o conceito da verdadeira e autêntica Democracia.



Sabendo-se que etimologicamente,
democracia é o governo do povo, tal circunstância supõe o reconhecimento
efetivo das prerrogativas da Pessoa Humana e a participação mais direta dos
cidadãos no governo do Estado Nacional.



Ora, a Democracia Orgânica é a única que atende àqueles pressupostos,
porque sua estrutura político-institucional baseia-se no organismo social, onde
os homens fazem parte integrante de Grupos Naturais, que gozam das
prerrogativas humanas e estes Grupos estão intimamente entrelaçados entre si,
constituindo a Nação.



Por
que Democracia Orgânica?



E por que a Democracia Orgânica é a única que realiza plenamente o conceito da
verdadeira e autêntica Democracia?



Preliminarmente, segundo documentos
oficiais que tratam de tão importante quão oportuníssimo tema de ordem
político-institucional, diremos que a Democracia
Orgânica se fundamenta numa concepção espiritualista da existência, porque
aspira construir a sociedade segundo a hierarquia de seus valores espirituais e
materiais, de acordo com as leis que regem os seus movimentos e sob a
dependência da realidade primordial, absoluta, que é Deus.



Estado
de Plasticidade Revolucionária



A Democracia
Orgânica&nbsp; não engendra um Estado
Nacional agnóstico, sem princípios doutrinários, sem finalidade, sem regra de
conduta moral, mas um Estado ético-finalista, de plasticidade revolucionária,
expressivo das aspirações superiores do Homem e atento à interpretação dos
movimentos sociais. Estado que se baseia numa fonte de moralidade que é a
Família, sem a qual não há Estado Ético. Estado que é um instrumento da própria
sociedade e também um meio para que o Homem realize o seu fim, e em cuja
doutrina há valores essenciais, independentes do tempo, do espaço e das formas
de governo, porque inscritos na própria Lei Natural; e valores acidentais, em
função das circunstâncias geográficas, históricas econômicas, políticas e
sociais de um povo. Os primeiros, são, por sua própria natureza imutáveis, os
segundos, variáveis.



Nada
de Liberalismo



Ao contrário da democracia liberal,
que nega ao Estado o poder de interferir na vida econômica da Nação, a Democracia Orgânica confere o papel
fiscalizador ao Estado para salvar o Bem Comum, quando ferido pela ganância do
capitalismo sem escrúpulo, dando-lhe o direito e a autoridade suficientes para
interferir no campo econômico e social, político e financeiro, recompondo equilíbrios,
sempre que alguns elementos da sociedade se hipertrofiem em detrimento de
outros, não sendo um mero espectador do processo econômico, nem o senhor
absoluto e exclusivo da economia nacional.



A Democracia
Orgânica, embora estável em seus elementos essenciais, é necessariamente
dinâmica em seus elementos acidentais, devendo sempre adaptar-se sempre às
circunstâncias históricas, sociais, econômicas e políticas de cada povo e de
cada época, pois o Estado deve ser vivo e ágil como a própria Nação, renovando-se
de conformidade com as novas e crescentes necessidades da vida humana.



Visão
Global dos Problemas



Um dos traços característicos da Democracia Orgânica é a visão total ou
global dos problemas e da realidade, rejeitando o Estado os exclusivismos e os
pontos de vista unilaterais, pois tudo tem de ser enquadrado num só pensamento
e subordinado a uma única orientação geral e supervisionadora.



O
Verdadeiro Nacionalismo



Adotando e sustentando o verdadeiro
nacionalismo, sensato e equilibrado, a Democracia
Orgânica não se fecha num nacionalismo exagerado, exacerbado, esquecendo e
desconhecendo os direitos e deveres do Estado para com as outras
nacionalidades, como imperativo da própria solidariedade humana, por isso que
reconhece a diferenciação humana em grupos nacionais, constituindo Pátrias
independentes, cada qual gozando de legítima soberania, usufruindo no concerto
internacional iguais direitos e aceitando recíprocos deveres.



Em suma: a Democracia Orgânica se baseia na concepção integral do Homem e
objetiva a plena realização da Pessoa Humana. É do sentido das finalidades
humanas que procede o pensamento da organização social. É do pensamento da
organização que decorre a orientação política, com influência, por sua vez, na
Sociedade e no Estado. Daí reconhecer a Democracia
Orgânica, não só a existência dos Grupos Naturais – legítima projeção da
Pessoa Humana – como os considera indispensáveis ao perfeito desabrochamento de
suas virtualidades.



Os
Grupos Naturais



Os Grupos Naturais, necessários ao
exercício da liberdade humana – a Família, a Profissão e o Município -,
facultam à Pessoa Humana, os meios indispensáveis à expressão de sua autonomia.

A
Família



Na Democracia Orgânica, a Família é o primeiro e o mais importante
grupo natural. O Estado está a serviço da Família, e nela deverá haurir as
virtudes da moralidade administrativa. E como consequência do relevante papel
da Família na Vida da Nação, e tendo em vista que o Homem não é um ser isolado,
mas faz parte, é integrante de Grupos (o primeiro dos quais é a Família) que o
sustentam, garantindo e favorecendo o desenvolvimento de sua personalidade, a Democracia Orgânica defende o voto
familiar, como meio efetivo da Família participar politicamente no Governo do
Estado.



A
Profissão



Não menos importante é a Profissão,
como Grupo Natural reconhecido pela Democracia
Orgânica, pois é o Trabalho, sob suas mais variadas modalidades que
constrói o Estado Nacional.



Pelo grande papel que esse Grupo
Natural – a Profissão – desempenha como base política da Democracia Orgânica, cabe aqui uma explanação mais detalhada a
respeito do mesmo.



Assim, baseado em documentos oficiais
diremos que para a Democracia Orgânica,
o Trabalho não é a mercadoria sujeita à lei da oferta e da procura, conforme a
considera a economia liberal. Nem simplesmente o produto sujeito à especulação
da “mais valia” segundo o socialismo marxista, que dessa forma o toma como o
complemento do objeto inanimado sobre o qual opera o trabalhador. Ambos esses
conceitos são materialistas, conduzindo o primeiro ao desamparo completo do
Homem, e o segundo à própria escravização do mesmo Homem. O individualismo
econômico deixa o Trabalho entregue à livre concorrência, cujo espírito de
ganância desconhece os sentimentos de fraternidade e de simpatia humanas. O
coletivismo marxista, pretendendo (ao que diz) corrigir essa injustiça, agrava
ainda mais a situação do trabalhador, nacionalizando o Trabalho como parte
integrante da produção material. Suprimida a concorrência em que existe uma
pluralidade de “compradores do trabalho”, para que só exista um monopolizante
“tomador de trabalho”, que é o Estado, coloca o Homem em face de um único
patrão, o qual dispõe, como meio coercitivo, de todo um vasto aparelhamento
policial. Se o preço do Trabalho, no sistema liberal, é variável segundo os
imperativos da concorrência dos interesses das empresas ou dos patrões, também
no sistema socialista esse preço varia, não consoante as necessidades do
operário, mas de conformidade com as razões do Estado. De sorte que, se o
Estado Socialista organizou uma planificação da produção industrial ou
agrícola, no intuito, por exemplo, de se preparar para uma projetada guerra; e
se os recursos desse Estado devem ser empregados na importação de
matérias-primas ou em outras despesas inerentes àquela planificação, os
salários baixarão a ínfimos coeficientes; é a escravização total dos
trabalhadores.



Mercadoria posta em concorrência, ou
produto a que se acrescenta o “mais valor”, o Trabalho, num ou noutro caso, é
tomado segundo um critério absolutamente materialista.



O
Trabalho, série de Atos Espirituais



Entretanto, para a Democracia Orgânica, o Trabalho é
considerado como um ato, ou série de atos, puramente espirituais, assim
conceituando-o: 1º como expressão da liberdade humana; 2º da capacidade
criadora do Homem; 3º como meio pelo qual o Homem visa um bem temporal
objetivando um dom sobrenatural.



Dessa forma, o Trabalho, além de ser
um Direito, constitui um Dever. Direito à vida. Dever no sentido de que a
manutenção da liberdade pessoal e familiar precisa basear-se na independência
econômica. E Dever, ainda quando o Homem recebeu certos dons de Deus, que ele
não pode deixar de transmitir gratuitamente aos seus semelhantes. Direito e
Dever, o seu exercício e os seus frutos precisam ser assegurados ao
Trabalhador.



Direito
de Associação



Daí a razão pela qual a Democracia Orgânica sustenta o direito
de associação dos trabalhadores, através de organizações sindicais e entidades
de classe, sejam trabalhadores da inteligência, do braço ou do capital.



O sindicato, na Democracia Orgânica, tem, em particular, as mesmas características
da Nação: é um organismo de finalidades éticas, políticas, econômicas e
culturais.&nbsp; Como tal não é uma força
posta a serviço de interesses particularistas, nem uma organização de
resistência na luta social ou reivindicatória, porque o sindicato, na estrutura
política da Democracia Orgânica, é,
também, um órgão de direito público, isto é, munido de poderes reconhecidos
pelo Estado para falar em nome da respectiva categoria de trabalho que
representa.



A sindicalização não é obrigatória.
Podem existir vários sindicatos em uma só circunscrição&nbsp; ou setor de trabalho ou produção, mas só um
deles pode ser reconhecido pelo Estado, passando, desde então, a representar
toda a profissão, porque, sendo único o interesse profissional, única deve ser
a sua representação no Estado. A pluralidade sindical só é defendida pelos que
desejam o enfraquecimento dos grupos mediante os fracionamentos e as
divergências internas. Mas a unidade sindical só é compatível com um regime no
qual os sindicatos proporcionem às respectivas classes profissionais os meios
necessários à satisfação de seus legítimos interesses materiais, culturais,
morais e espirituais.



Criação
de Direitos e recíprocos Deveres



O reconhecimento de um sindicato por
parte do Estado implica na criação de direitos e deveres recíprocos. Eis porque
os sindicatos reconhecidos têm competências obrigatórias, assumindo o caráter
de pessoas de direito público, o que quer que possuem, além de outras, a
faculdade de estabelecer entre si contratos coletivos de trabalho válidos para
toda a profissão, de modo a garantirem empregadores e empregados: a) os
empregadores conscienciosos contra a concorrência desleal desses patrões que,
para dominar o mercado, recorrem a meios desonestos, tais como o pagamento de
salários não correspondentes ao custo real do trabalho; b) os operários hábeis
e dignos contra os companheiros submissos ou mal intencionados que aceitam
retribuições incompatíveis com um teor justo e necessário de vida.



Contra
a subversão da Ordem Pública



A Democracia
Orgânica, vale dizer, o Estado, só reconhece os sindicatos que se imponham
deveres para com os seus representados e para com a produção nacional,
evitando, dessarte, que eles se transformem em instrumentos da luta de classe e
se degradem em simples organismos de políticos inescrupulosos ou sejam
manejados com intuito de subversão da ordem pública e nocivos à segurança
nacional.



Ao contrário do que ocorre
atualmente, em que os nossos sindicatos e entidades de classe têm uma função
meramente econômica, à feição do totalitarismo fascista, onde os trabalhadores
tinham de obedecer cegamente ao partido único, na Democracia Orgânica, essas organizações têm quatro funções que se
completam: política, econômica, cultural e moral.



O
Município



Outro Grupo Natural, também base da Democracia Orgânica, é o Município,
constituído de uma reunião de pessoas livres, de famílias autônomas, de
propriedades de que o Homem dispõe livremente, de grupos de trabalhadores
livres participando, por conseguinte, como entidade política, dessas mesmas
liberdades.



Na Democracia Orgânica, os Municípios, para realizarem sua missão na
vida da Nação, devem ser autônomos em tudo o que respeita a seus interesses
peculiares. O governo municipal deve ser exercido por pessoas escolhidas
livremente em eleições honestas, que exprimam a vontade da maioria dos
habitantes locais. Porque, se o Município não for autônomo e se os munícipes
não escolherem livremente os seus governantes, também estará ameaçada a
liberdade das famílias, dos grupos de trabalho, numa palavra, a própria
liberdade do Homem.



Mas a autonomia municipal só pode ser
efetiva, real, prática, se as suas rendas compatibilizarem-se com as suas
necessidades e se o seu território corresponder, para a coletividade dos
munícipes, o mesmo que a propriedade particular corresponde e significa para as
pessoas e para as famílias.



Essa autonomia municipal será
assegurada na Democracia Orgânica,
porque o Estado Nacional, na distribuição das rendas públicas reservará para o
Município uma parte justa dessas rendas originárias do próprio Município, para
atendimento de suas necessidades vitais e para a construção de obras novas ou
manutenção de serviços indispensáveis ao bem-estar, tranquilidade e segurança
dos munícipes.



Aperfeiçoamento
das estruturas democráticas



As realidades econômicas, sociais e
políticas dos tempos modernos exigem que a Família, o Grupo Profissional e o
Município tenham também uma expressão política, sem o que não haverá
aperfeiçoamento das estruturas democráticas e sem cujas modificações de ordem
institucional, o povo brasileiro continuará inteiramente proscrito e
marginalizado da vida político-social da Nação e dos destinos da Pátria.



Julgamos oportuno esclarecer que esse
novo sistema de governo, a Democracia
Orgânica, não exclui as formas republicana e federativa, consagradas na
Constituição vigente.



Solução
para todos os problemas



Estamos convencidos de que só a Democracia Orgânica propiciará a solução
para todos os problemas que afligem e atormentam o nosso tão sofrido Povo. E
constituirá, também, a única e última esperança para transformar o Brasil na
maior e mais progressista e desenvolvida Nação do 1º Mundo.

Essa a nossa luta e desse nosso
propósito jamais fugiremos, porque, estamos absolutamente certos, haveremos de
vencer. Se Deus quiser.

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Publicado originalmente no periódico Renovação Nacional – Rio de Janeiro, Nº 91 – Abril/Junho de 1993.
Páginas 1, 2 e 4.