SLU - BH
Autor: pbevilacqua | Publicado: 2010-10-07T16:02:00-03:00


 Compostagem dos Resíduos Orgânicos

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 O Programa de Compostagem dos Resíduos Orgânicos da Prefeitura de Belo  Horizonte consiste no reaproveitamento do resíduo orgânico proveniente de  mercados, supermercados, feiras, sacolões, restaurantes e de poda da vegetação  de áreas públicas, transformando-o em composto orgânico, produto semelhante ao  húmus (terra vegetal). 

O Brasil é considerado um dos dez países que mais  desperdiçam alimentos no mundo. Em Belo Horizonte, 65% do lixo coletado é  constituído de resíduo orgânico, isto é, sobras de alimentos, cascas de frutas e  legumes, verduras, podas de arborização e de gramados. 

No Programa de  Compostagem, a matéria orgânica coletada separadamente nas grandes fontes  geradoras é transportada para o pátio de compostagem, que fica na Central de  Tratamento de Resíduos Sólidos da BR-040. Lá, é misturada ao produto da poda  triturada para posterior formação de leiras (massas de resíduo orgânico a ser  compostado, dispostas sob a forma de montes). 

Esse material fica no  pátio aproximadamente quatro meses, até ser transformado em composto orgânico  por meio da decomposição realizada pelos microrganismos (bactérias, fungos e  actinomicetos) presentes na própria massa do resíduo. O composto pode ser  utilizado como fertilizante orgânico em hortas escolares, praças e parques.  

A utilização do composto orgânico proporciona diversos benefícios, tais  como: 

• melhoria das características físicas e estruturais do solo  (aumenta a capacidade de arejamento, retém a umidade nos períodos secos e  facilita a infiltração da água nos períodos chuvosos) 
• fornecimento de  nutrientes para as plantas, permitindo o desenvolvimento de uma agricultura mais  produtiva, natural e de baixo custo. 
• recuperação de áreas degradadas pela  erosão, protegendo taludes (barrancos) e encostas. 
• aumento da vida útil do  Aterro Sanitário, pois aproveita a matéria orgânica que seria descartada.

Resíduos Sólidos Especiais                 
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  Resíduos Sólidos Especiais são aqueles cuja geração  diária exceda o volume ou peso fixados para a coleta regular ou os que,  por sua composição qualitativa e/ou quantitativa, requeiram cuidados  especiais em pelo menos uma das fases: acondicionamento, coleta,  transporte, tratamento e disposição final, cujo gerenciamento cabe ao  próprio gerador de resíduo. 

Resíduos Sólidos Perigosos são os resíduos sólidos ou a  mistura de resíduos que, em função de suas características de  inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e  patogenicidade, podem apresentar risco à saúde pública, provocando ou  contribuindo para o aumento de mortalidade ou a incidência de doenças  e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuseados ou  dispostos de forma inadequada. 

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais (PGRSE)  é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos  resíduos sólidos, no âmbito das áreas de intervenção e de influência  direta do empreendimento, contemplando os aspectos referentes às fases  de gerenciamento intra e extra-empreendimento. 


Dúvidas freqüentes sobre o PGRSE 

Quais os instrumentos legais e normativos a serem adotados para a  elaboração do PGRSE?
-&nbsp;Decreto Municipal nº 9859 de 2 de março de 1999
- Lei nº 2968, de 3 de agosto de 1978
-&nbsp;NBR 10004/2004 da ABNT
- Portarias 82/2000 e 83/2000 - Normas Técnicas SLU/PBH
- Resoluções CONAMA: Resolução nº 257 de 30/06/1999, Resolução nº 258 de  26/08/1999
- Diretrizes Básicas para elaboração do Plano de Gerenciamento de  Resíduos Sólidos Especiais - SLU/PBH 

Quem é obrigado a elaborar o PGRSE? Todos os  empreendimentos classificados como de impacto, em conformidade com a  legislação da Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente – SMAMA, e  cuja exigência de elaboração do PGRSE consta da Orientações para o  Licenciamento Ambiental. 

Quem pode elaborar PGRSE? 
Qualquer profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de  classe, com apresentação de anotação de responsabilidade Técnica - ART  ou documento similar. 

Em quais órgãos públicos devemos solicitar a aprovação do PGRSE?  
Protocolar o PGRSE na SLU para análise e aprovação. Após emissão de  parecer técnico da SLU favorável à aprovação, deverá ser encaminhado uma  cópia de ofício e do parecer técnico à Secretaria Municipal Adjunta de  Meio Ambiente - SMAMA. 

Quais documentos devem ser anexados ao PGRSE?&nbsp;- Planta  de localização do estabelecimento em escala 1:10000;
- Projeto arquitetônico do empreendimento;
- Projeto arquitetônico do sistema de armazenamento;
- Cópia da ART ou documento similar;
- Cópia de contratos de prestação de serviços de coleta e transporte dos  resíduos quando executados por particulares;
- Comprovante de destinação dos resíduos recicláveis e Classe l  (perigosos);
- Cópia de licença ambiental das empresas responsáveis pela coleta,  transporte e destinação final dos resíduos Classe l (perigosos); 

É cobrada alguma taxa para análise do PGRSE? Ao  protocolar o PGRSE na SLU é cobrada taxa de R$ 61,50 de acordo com a  Tabela de Preços Públicos de Serviços Extraordinários de Limpeza da  Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (Decreto 12.066, de  09/06/2005). 

Quais são os endereços da SLU e SMAMA? 
SLU - Superintendência de Limpeza Urbana: 
Rua Tenente Garro, 118 – 8º andar – Bairro Santa Efigênia 

SMAMA - Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente: 
Av. Afonso Pena, 4000 – 6º andar – Bairro Mangabeiras. 

Qual é o horário de funcionamento da SLU – Superintendência de  Limpeza Urbana? 
De 8h às 12h e de 13h às 17h. 

O que é Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? 
É um documento emitido pelo Conselho Profissional do Responsável Técnico  pela elaboração do PGRSE. Este documento deverá conter o nome e o  número de inscrição no Conselho Profissional do responsável pela  elaboração do PGRSE, a identificação (razão social), o endereço do  estabelecimento e a descrição dos serviços. 

Quem é o Responsável Técnico pela Elaboração do PGRSE? É  o profissional de nível superior, habilitado pelo seu Conselho de  classe que irá elaborar a proposta do PGRSE e se responsabilizar pelas  declarações nele contidas. 

Quem é o Responsável Técnico pela implantação e gerenciamento do  PGRSE? 
É o profissional que irá se responsabilizar pela implantação e  gerenciamento do PGRSE. Deve ser o Responsável Legal ou Responsável  Técnico devidamente indicado no PGRSE. Não precisa ser necessariamente o  responsável técnico pela elaboração do PGRSE. 

É necessário contratar empresa para coleta e transporte dos  resíduos sólidos comuns? 
Caso o empreendimento seja caracterizado como grande gerador de resíduos  comuns, este pode ter os resíduos coletados e transportados pela SLU.  Este serviço é prestado a exclusivo critério da SLU que cobra pelo mesmo  o preço constante da Tabela de Preços Públicos de Serviços  Extraordinários de Limpeza da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo  Horizonte (Decreto 12.066, de 09/06/2005). 

O empreendedor também pode contratar empresas particulares que realizam  coleta e transporte dos resíduos comuns. Neste caso, estas empresas  deverão estar devidamente licenciadas na SLU/PBH para a prestação deste  tipo de serviço. Deve-se entrar em contato com a SLU para obter  informações de quais as empresas particulares que estão por ela  licenciadas.