O POVO: TCM quer acompanhar casos de afastamentos de prefeitos
Autor: Comunicação Icapuí | Publicado: 2011-10-14T03:44:00-07:00



Presidente do TCM, Manoel Veras
A partir de agora, o Tribunal de Contas dos   Municípios (TCM) vai passar a acompanhar de perto casos de prefeitos   afastados no Ceará. A pretensão é evitar controvérsias no momento de   transição da equipe que ficará responsável pelo caixa de cada   administração e adicionar informações a investigações desenroladas pelo   Ministério Público (MP). “Um prefeito que entra diz que não se deixou   dinheiro suficiente no caixa, já o que foi afastado diz que deixou. Isso   gera um conflito”, disse o presidente do TCM, Manoel Veras, ontem,   durante sessão plenária do tribunal. 
Segundo  ele,  toda vez em que houver afastamento de prefeito, a auditoria  deverá se  encaminhar ao município e provocar uma fiscalização,  independente de  inquérito da Procuradoria. Além disso, todos os  processos transitados em  julgado pelo TCM serão imediatamente  encaminhados ao MP, referentes a  casos em que haja comprovação de  irregularidade na administração  pública. Com isso, toda a documentação  será averiguada, com contas e  defesas. Os processos digitalizados serão  encaminhados virtualmente,  enquanto os antigos, documentados em papel,  serão encaminhados  fisicamente.

A partir da proposta, o conselheiro Ernesto  Sabóia sugeriu que a ação  do TCM se desse com o recebimento de  informação oficial por parte do  Ministério Público. “É importante que  acompanhemos os casos, mas de  forma oficial, não oficiosa. Esses  afastamentos ocorrem de forma  altamente tumultuada”, justificou. 

Sabóia  propôs ainda que os dois órgãos fossem juntos a cada município,  por  motivos práticos. “Para obter um mandado de busca e apreensão, o  TCM  precisa do MP, porque, ele mesmo não pode fazer”, exemplificou.

As  propostas, no entanto, foram rechaçadas pelo presidente. Ele   contraargumentou que o atrelamento do TCM ao MP poderia atrapalhar a   autonomia do órgão. “Nós não podemos ficar a reboque do MP, nem   obrigá-lo a isso. Cada inspetoria é que tem que ir. Se a gente for   esperar que o juiz nos informe, a sociedade vai nos punir”, afirmou. 

SAIBA MAIS  

Somente  no Ceará, um total de 18 chefes do Executivo  Municipal,  eleitos em  2008, foram afastados dos cargos desde 2009. O  número chega  a quase 10%  dos prefeitos cearenses, que somam 184.

Os  municípios que  passam por transição são: Granja, Bela Cruz, Santana  do  Acaraú,  Alcântaras, Nova Russas, Ararendá, Santa Quitéria, Umirim,   Itapiúna,  Aracati, Icapuí, Independência, Ibaretama, Senador Pompeu,   Orós,  Antonina do Norte, Altaneira, Baixio e Jardim.

Treze  deles  perderam o cargo por descumprimento da legislação  eleitoral, que  vão  desde o uso irregular dos meios de comunicação,  passando por abuso  do  poder econômico até a compra de votos durante  campanha eleitoral. 

Os   cinco restantes estavam envolvidos em crime contra o erário,    respondendo por improbidade administrativa e crime contra o patrimônio    público. Alguns dos prefeitos cassados respondem a processos por fraude    eleitoral, mas também por improbidade administrativa.

Dentre   esses municípios, já foram realizadas eleições suplementares em    Altaneira, Jardim, Umirim e Alcântaras. Novos pleitos já foram  marcados   também em Antonina do Norte e Icapuí.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br

Jornal O Povo - Política - 14/10/2011