Previdencia Complementar: do General Geisel a Dilma
Autor: José Menezes | Publicado: 2012-11-24T05:49:00-08:00

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   Previdência Complementar: do General Geisel a Dilma 



   
   Seg, 16 de Abril de 2012 20:32  
 
   
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Por José Menezes Gomes – Prof. Do Mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA e Doutor pela USP.
A previdência complementar foi institucionalizada no Brasil, com a 
lei n° 6.435, de 19771, durante o governo o General Geisel, visando a 
canalização da poupança previdenciária para o desenvolvimento do mercado
 de capitais, especialmente no funcionamento de algumas entidades de 
previdência privada ligadas às empresas estatais, dentro do II PND - 
Programa Nacional de Desenvolvimento. Este momento foi marcado por uma 
mudança de cenário definida pela crise do “milagre brasileiro” e a busca
 de manutenção da expansão na economia brasileira, quando a economia 
mundial passava por uma grande incerteza. O governo militar pensava em 
manter um oásis de crescimento econômico no Brasil num deserto de 
incertezas da economia mundial. A ideia central era de que o volume de 
recursos arrecadados pelos fundos de pensão serviriam para expandir o 
volume de investimentos produtivos com a expansão do mercado de ações. 
Desta forma se imaginava a manutenção de altas taxas de investimentos 
que garantiriam o crescimento econômico num momento de grande 
insatisfação popular.

Naquele momento tínhamos a continuidade das torturas, mortes e exílio
 de muitos militantes, apesar de se falar da abertura democrática, 
enquanto o movimento operário era brutalmente combatido. Já no inicio de
 1980 nascia o Partido dos Trabalhadores, rejeitando as tradicionais 
lideranças do sindicalismo oficial, que acabou gerando as bases para o 
surgimento da Central Única dos Trabalhadores três anos após.

Do outro lado, esta fase expansiva foi marcada pela ascensão social 
de uma nova geração de empresários que emergiram devido ao apoio ao 
regime militar e a obtenção de volumosos recursos subsidiados pelo BNDE e
 os demais bancos de fomento. Dentre estes novos capitalistas, o setor 
da construção civil teve um grande destaque, especialmente pela intensa 
contratação precária. Isso tudo, resultou dos grandes projetos 
contratados pelo governo militar, em grande parte financiado também por 
recursos desviados da previdência social para impulsionar o dito 
crescimento econômico, tais como a hidrelétrica de Itaipu, da rodovia 
Transamazônica, da usina nuclear de Angra, do metrô em São Paulo e no 
Rio, Ponte Rio Niterói, etc. Em 1980, com o inicio do governo do General
 Figueiredo todas as grandes obras foram paralisadas.

Esta fase de crescimento, que registrou taxa de 10% do PIB ao ano, 
foi apoiada pela expansão das empresas estatais que davam suporte de 
várias formas ao processo de industrialização em marcha. Este processo 
de expansão entra em colapso no início dos anos 80, inaugurando a 
chamada década perdida. Nos anos 70 o crescimento econômico visava 
legitimar o regime militar e suas atrocidades que reprimiam os 
movimentos sociais como forma de garantir um aumento do grau de 
exploração da força de trabalho e assegurar crescente lucratividade aos 
capitalistas financiados com dinheiro público. Ou seja, esta fase 
expansão dos anos 70 da economia brasileira ocorre quando a economia 
mundial vivenciava o retorno da crise de superprodução.

Mais a frente os trabalhadores das estatais ou suas direções 
burocráticas, especialmente depois de 1997, acabaram por se converter 
nos principais agentes do processo de privatização das estatais, 
especialmente no governo FHC, onde se aliaram com as empreiteiras, 
emergidas do regime militar e apoiados pelo dinheiro subsidiado do 
BNDES. Com isso acabaram se transformando em acionistas indiretos de 
grande parte das empresas privatizadas. Estas empresas não só foram 
subavaliadas como compradas com dinheiro subsidiado do BNDES. Nos 
últimos anos vimos a tentativa de retorno a chamada era 
“desenvolvimentista” como forma de legitimar um governo que deu 
continuidade a política econômica da era FHC, influenciado pela mudança 
do cenário internacional, marcado pela queda da taxa de juros nos EUA 
para conter os efeitos da crise de 2000 - 2002.

A primeira contra - reforma realizada após a Constituição de 1988 
surge em 1998 no governo FHC alterando a lógica da Seguridade Social, 
com a Emenda Constitucional nº 20 (EC 20), que restabeleceu o regime de 
previdência social de caráter contributivo, determinando o equilíbrio 
financeiro e atuarial. Esta reforma veio da necessidade de redefinição 
dos gastos públicos devido os impactos da crise asiática de 1997, 
seguida da crise Russa de 1998, quando grande parte das consequencias da
 crise foi repassada para o Estado brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 disponibilizou o Capítulo II, Título 
VIII – Ordem Social, para tratar da Seguridade Social. O artigo 194 
definiu a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de 
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar 
os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, 
agrupados num mesmo orçamento. Além disso a seguridade passou a ser 
financiada pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CCLL) e pela 
Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (CONFINS).

Todavia, a primeira contra - reforma realizada em 1998 pelo governo 
FHC veio alterar a lógica da Seguridade Social, quando aprovou a Emenda 
Constitucional nº 20 (EC 20), com a supressão de conquistas 
constitucionais e direitos sociais de trabalhadores privados e 
servidores públicos. Em 2003, já no governo Lula da Silva foi aprovada a
 segunda Contra - reforma da Previdência para os servidores públicos 
federais via a Emenda Constitucional 41/03, que resultou no escândalo do
 mensalão. Esta iniciativa resgatou as propostas anteriores de Fernando 
Collor e FHC, com destaque para taxação de aposentados e pensionistas, 
incluindo o regime de previdência complementar. Em 2012, já no governo 
Dilma é aprovado o regime de previdência complementar para os servidores
 públicos federais, fixando o teto para a concessão de aposentadorias e 
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da 
Constituição, autorizando a criação de entidade fechada de previdência 
complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor
 Público Federal - FUNPRESP.

Apesar do Artigo 195, III, p. 2º da Constituição Federal de 1988 
determinar que a proposta de orçamento da Seguridade Social seja 
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, 
previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e 
prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, 
assegurada a cada área a gestão de seus recursos, as receitas da 
seguridade estão indo para conta fiscal, do Tesouro Nacional gerida pelo
 Ministério da Fazenda, onde o superávit da Seguridade Social é 
incorporado ao orçamento geral da União na geração de superávits. A 
própria fusão da Receita federal com a Previdência tende a facilitar 
este papel.Mais recentemente temos a gestação de novos emergentes no
 setor da construção civil, em 2012, surgindo também denúncias, que nos 
anos 70 foram amplamente divulgadas: o tráfico de influência. Segundo 
Rittner (2012) a empreiteira Delta, do empresário Fernando Cavendish, 
encabeça desde 2009 a lista de pessoas jurídicas que mais recebem 
dinheiro da União. Só no ano passado, foram R$ 683 milhões. Ao mesmo 
tempo, Cavendish foi acusado por dois empresários do setor de ter 
contratado o ex-ministro José Dirceu, ex-exilado político, para fazer 
tráfico de influência em favor da Delta, em Brasília.

Em apenas cinco anos, de 2006 e 2010, o grupo de construtoras com 
faturamento acima de R$ 1 bilhão passou de cinco para 11 empresas. 
Assim, ao grupo dos cinco composto por Odebrecht, Camargo Corrêa, 
Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Delta Construções foi adicionada a 
OAS, Galvão Engenharia, Construcap, Mendes Júnior, ARG e Egesa, conforme
 dados compilados pela revista especializada "O Empreiteiro". A marca 
principal de quase todas elas é a dependência de contratos públicos 
RITTNER (2012)2.

Agora começa a ficar mais claro quem são os grandes beneficiados dos 
atuais grandes projetos das Hidrelétricas na amazônia, da copa de 2014, 
da olimpíada de 2016. Novamente são as grandes empreiteiras (antigas ou 
mais novas). Porém, as empreiteiras agora são donas de grande parte dos 
setores considerados estratégicos pelos militares como Telefonia, 
Petróleo, Química, Energia, Rodovias, Metro, Portos e Aeroportos, 
associados com os fundos de pensão ligados ao PT e a CUT, a partir de 
gigantescos recursos subsidiados do BNDES. A introdução do fundo de 
pensão para os servidores públicos ocorre logo após a Argentina ter re -
 estatizado a previdência que tinha sido privatizada desde 1994, após 
grande fracasso. A ilusão quanto o papel “desenvolvimentista” dos fundos
 de pensão é a mesma dos governos militares. Porém, agora entre os 
beneficiários estão setores dos trabalhadores que detêm mais de R$ 500 
bilhões em ativos ou mais 15% do PIB, que para garantir o futuro deles 
destrói o presente e futuro dos demais trabalhadores. As constantes 
greves nas obras das hidrelétricas e dos estádios revelam que o trabalho
 precarizado continua a ser a marca destas empreiteiras.