Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"
Autor: Honório Teixeira Melo Neto | Publicado: 2011-07-18T14:55:00-07:00


          O texto está     correndo o Brasil! LEIA:    


06/06/2011"A     Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º     semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos     Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir"     nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio     Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta,     faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus     atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos     "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,     garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a     inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e     à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no     território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da     lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". 

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na     Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse     direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o     território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a     constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que     concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de     investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir     os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição     de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às     estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é     necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um     bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também",     enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos     pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro     que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é     de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer     isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram.     Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo     alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não     estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo     Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em     estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a     cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até     então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia     também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda     disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao     policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo     Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios,     é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra",     acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que     possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e     automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para     gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um     direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A     constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir     em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante     apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai     continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA

Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?...     Ministério Público?... Movimento popular?...
Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.