Sistema de patentes está sufocando inovação tecnológica
Autor: Samuel Cersosimo | Publicado: 2013-03-15T10:52:00-03:00

Verdade patenteO sistema de patentes deveria ser abolido, porque sufoca a inovação, e a vantagem de chegar primeiro ao mercado com uma nova tecnologia já é suficiente para garantir ao inventor o retorno de seu investimento.    A afirmação está no artigo de autoria de dois economistas do FED, o banco central dos Estados Unidos, publicado na edição de inverno de 2013 do periódico Journal of Economic Perspectives.    De acordo com Michele Boldrin e David Levine, que também são autores do livro Against Intellectual Monopoly (Contra o Monopólio Intelectual), publicado em 2008 e que põe em questão o valor social não só das patentes, mas também dos direitos de propriedade intelectual como o copyright de músicas e filmes, &quot;não existe evidência empírica de que as patentes sirvam para aumentar a inovação ou a produtividade, a menos que se identifique produtividade com o número de patentes concedidas&quot;.    Eles afirmam que não há correlação entre o número de patentes e a produtividade real da economia.Outro artigo publicado na mesma edição do periódico, de autoria de Petra Moser, da Universidade Stanford, faz uma análise da história da relação entre inovação e leis de patentes e chega a uma conclusão parecida: &quot;No geral, o peso da evidência histórica (...) indica que políticas de patente, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação&quot;.    Abolição das patentes&quot;A solução que propomos é abolir as patentes por completo, e identificar outros instrumentos legislativos menos abertos ao lobby e ao rentismo, para estimular a inovação onde houver clara evidência de que a plena liberdade de mercado não a fornece em escala suficiente&quot;, escrevem Boldrin e Levine em seu artigo.    O diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, Sérgio Salles-Filho, que também é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da universidade, embora concorde com a ideia de que as patentes precisam de uma melhor regulação e de que o sistema atual caminha para se tornar um &quot;anacronismo&quot;, não acredita que os autores tenham comprovado a tese de que as patentes atrapalham a inovação.    &quot;Existe uma diferença imensa entre dizer que a inovação não acompanha o ritmo dos patenteamentos e provar que as patentes atrapalham a inovação&quot;, criticou.Para dar suporte a seu argumento, os dois autores citam o que chamam de &quot;enigma das patentes&quot;: &quot;a despeito do imenso aumento no número de patentes e na força da proteção legal, a economia dos EUA não assistiu nem a uma aceleração dramática da taxa de progresso tecnológico, nem a um aumento significativo dos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento&quot;.    Eles afirmam que o &quot;enigma&quot; é consistente com a ideia de que o poder de monopólio concedido por uma patente é um incentivo menor do que o oferecido pela competição, ou pela vantagem de ser o primeiro a desbravar uma tecnologia.    Os dois autores oferecem alguns dados em apoio à tese, afirmando que, no período de 1983 a 2010, o volume de patentes concedidas nos Estados Unidos dobrou duas vezes, indo de 59 mil para 244 mil, enquanto os gastos com pesquisa e inovação, e os ganhos de produtividade do trabalho, nem de longe acompanharam esse ritmo.    Sufocando a inovação&quot;A recente explosão de patentes (...) não trouxe nenhuma explosão adicional de inovações úteis ou produtividade&quot;, denunciam. &quot;Em indústrias como biotecnologia e software - onde a tecnologia já estava prosperando sem elas - as patentes foram introduzidas sem nenhum impacto positivo na inovação&quot;.    A evidência histórica, afirmam, sugere que &quot;um sistema fraco de patentes pode estimular um pouco a inovação, com poucos efeitos colaterais&quot; mas que um sistema forte de defesa da propriedade intelectual &quot;retarda a inovação, com muitos efeitos negativos&quot;.    Para Boldrin e Levine, embora um sistema de patentes ofereça, num primeiro momento, o incentivo para inovar, no longo prazo esse mesmo sistema tende a sufocar a inovação: &quot;a existência de um grande número de monopólios criados por patentes concedidas no passado reduz os incentivos para a inovação no presente, já que os inovadores atuais estão sujeitos à constante ação legal e às exigências de licenciamento dos detentores de patentes&quot;.    Patentes como armasUm caso citado no artigo é o da compra da Motorola pelo Google, &quot;primariamente por seu portfólio de patentes, não pelas ideias e inovações contidas nesse portfólio&quot;.    &quot;Poucos, se algum, aperfeiçoamentos ou mudanças no sistema operacional Android do Google resultarão da compra ou do estudo dessas patentes&quot;, preveem os autores. &quot;O objetivo do Google em obtê-las é meramente defensivo: podem ser usadas contra a Apple e a Microsoft, tirando força de seu ataque legal ao Google&quot;.    Eles concluem que &quot;essa análise se aplica a um amplo espectro de patentes: não representam inovação útil, são apenas armas numa corrida armamentista&quot;.Segundo a análise de Boldrin e Levine, o sistema de patentes representa um problema grave para os inventores do futuro. Com tantas licenças a adquirir e a incerteza quanto ao sucesso da nova criação no mercado, cada detentor de patente busca subir o preço de seu componente, o que eleva os custos para os demais detentores de patentes, tornando todo o sistema de licenciamento ineficiente, do ponto de vista econômico.    Como exemplo de que as vantagens de ser o primeiro a oferecer uma nova tecnologia ao mercado superam as de ter uma patente, os autores citam o caso do iPhone. &quot;A Apple obteve lucros enormes nesse mercado antes de enfrentar qualquer competição substantiva&quot;, lembram. &quot;O primeiro iPhone foi lançado em junho de 2007. O primeiro concorrente sério, o HTC Dream, com Android, saiu em outubro de 2008. Nesse intervalo, mais de 5 milhões de iPhones já tinham sido vendidos (...) No mercado de tablets, o iPad não tinha concorrente sério até o fim de 2012, a despeito de ter sido lançado em abril de 2010&quot;.    Indústria farmacêuticaBoldrin e Levine reconhecem o que chamam de &quot;argumento padrão&quot; da indústria farmacêutica: &quot;sem patentes, sem drogas&quot;. No ano passado, publicações como a revista Nature e o jornal Financial Times chegaram a produzir reportagens sobre o &quot;abismo de patentes&quot; que estaria ameaçando a indústria farmacêutica, com o vencimento do monopólio sobre diversas drogas altamente rentáveis, abrindo caminho para a concorrência dos genéricos.    O &quot;argumento padrão&quot; tem como base o alto custo de pesquisa e desenvolvimento de uma nova droga, incluindo, principalmente, a fase de testes em seres humanos. Os autores do artigo citam dados de que o preço total de pôr um novo medicamento no mercado &quot;aproxima-se rapidamente da marca de US$ 1 bilhão&quot;.    Boldrin e Levine sugerem que o monopólio garantido pela patente seja substituído por um outro tipo de incentivo, seja o financiamento público dos testes de Fase 3, realizados para demonstrar a eficácia de uma nova droga, ou pela autorização da venda de medicamentos, a preço de custo, depois de eles terem sido provados seguros, mas antes de serem provados eficazes.    &quot;As empresas farmacêuticas poderiam vender novas drogas a &#39;preço econômico&#39; até que a eficácia fosse comprovada, e poderiam passar a cobrar preços de mercado depois disso&quot;, explicam.    Também argumentam que o temor de que os genéricos sufocariam de imediato a lucratividade de novas drogas, caso as patentes sejam abolidas, pode ser infundado, já que as versões genéricas chegam ao mercado imediatamente após o fim da proteção patentária.    &quot;Isso ignora o fato de que [no sistema atual] os fabricantes de genéricos têm mais de uma década para fazer a engenharia reversa do produto, estudar o mercado e montar linhas de produção&quot;, dizem os autores, citando um estudo que sugere que pelo menos quatro anos são necessários para que uma cópia de um medicamento chegue ao mercado, após a introdução do original.    &quot;A vantagem do pioneirismo no mercado farmacêutico é maior do que se imagina&quot;, concluem.Pressão políticaPressão política é um dos fatores que fazem com que sistemas de patentes tornem-se contraproducentes ao longo do tempo, diz o artigo. &quot;As pressões político-econômicas tendem a beneficiar os detentores de patentes que estão em boa posição para fazer lobby (...) Isso explica por que a exigência política por proteção mais forte às patentes vem de indústrias e empresas velhas e estagnadas, não de novas e inovadoras&quot;.    Entre as sugestões apresentadas no final do artigo, está a de reduzir o tempo de validade das patentes paulatinamente; caso a redução prejudique a inovação, o processo pode ser revertido. Também se propõe que &quot;pare a maré crescente&quot; de itens considerados patenteáveis, e que a legislação antitruste passe a limitar as patentes de setores onde elas estejam atrapalhando a inovação.    Autoria: Carlos Orsi - Inova Unicamp - 09/03/2013Citado por Inovação Tecnológica e Observatório Pirata