Lula decide não extraditar o italiano Cesare Battisti e reage à crítica da Itália
Autor: Barlafante | Publicado: 2010-12-31T12:17:00-02:00

                      Camila Campanerut Do UOL Notícias Em Brasília                                                                                           O ex-militante da esquerda italiana, Cesare Battisti, em Brasília                                                      Itália avaliará medidas para conseguir extradição de Battisti                                                      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31),  em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare  Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de  quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.   A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.   A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU),  feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções  internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o  Brasil e a Itália.   Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de  soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do  presidente da República.   Em novembro de 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a  extradição do italiano, mas definiu que a decisão final caberia ao  presidente da República.   No início da semana, o presidente disse que anunciaria sua decisão  antes do fim de seu mandato, que termina no dia amanhã, dia 31 de  dezembro. Na mesma ocasião, ele afirmou que se basearia em um parecer  sobre o assunto da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão defendeu  junto que se concedesse o status de refugiado a Battisti.          Veja a íntegra da nota       "O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder a  extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da  Advocacia Geral da União. O parecer considerou atentamente todas as  cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e Itália, em  particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do  Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a  condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio  Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro,  uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a  despeito do caráter democrático de ambos os Estados. Ao mesmo tempo, o  Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da  nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de  dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao  Presidente da República."      A demora e cautela do anúncio da decisão se baseavam, além da  implicação diplomática, o risco à vida de Cesare Battitsi caso ele  regressasse à Itália.   Sobre a reação italiana antes mesmo da divulgação da decisão, Amorim  disse que não há motivos para preocupação. “Nós não temos nenhuma razão  para estar preocupados com a relação com a Itália. O Brasil tomou uma  decisão soberana dentro dos termos previstos no tratado. As razões  estarão explicadas neste parecer que será publicado no site da AGU  (Advocacia Geral da União). A razão de eu estar aqui é porque, ontem,  houve uma nota da presidência do Conselho de Ministros italianos. Então,  é natural que o ministro das Relações Exteriores do Brasil faça a  comunicação”, afirmou o ministro em entrevista coletiva no Palácio do  Planalto.   Amorim não quis comentar a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal  Federal) voltar a analisar o caso como foi dito ontem pelo presidente da  suprema corte, Cezar Peluso. O chanceler também não explicou qual a sua  seria a condição do preso italiano no Brasil.   Reação italiana   Antes do anúncio da decisão de Lula, o governo da Itália declarou que  se reservava "o direito de considerar todas as medidas necessárias para  obter o respeito ao tratado bilateral de extradição" com o Brasil. Em  entrevista ao jornal italiano "Corriere della Sera", desta quinta-feira,  o ministro da defesa italiano, Ignazio La Russa, também disse que caso o  Brasil concedesse o status de refugiado político a Battisti, o país não  ficaria “isento de consequências”.          Roma reage e considera decisão "ofensiva"        Leia nota      Em 1989, o Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro  e italiano e sua ratificação só entrou em vigor quatro anos depois.  Para a defesa de Battisti, a permanência dele no país estaria garantida  pelo próprio tratado, cujo artigo 3 estabelece que a extradição pode ser  negada nos casos em que há "razões ponderáveis para supor que a pessoa  reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por  motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política,  condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por  um dos elementos mencionados".       Histórico   Battisti fora julgado por um tribunal italiano que o considerou culpado  pelos assassinatos de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época,  estava na França, onde tinha o status de refugiado político. Em 2004,  quando o governo francês cogitou revogar seu status e entregá-lo à  Itália, Battisti fugiu.   Cesare Battisti foi detido no Rio de Janeiro em março de 2007, durante  uma operação conjunta realizada por agentes de Brasil, França e Itália.  De lá foi encaminhado o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito  Federal, onde permanece desde então.   A defesa de Battisti alega isua nocência e afirma que o italiano seria  vítima de uma "perseguição política" por parte do governo italiano.   Em novembro de 2009, o STF anulou o status de refugiado concedido a  Battisti e defendeu sua extradição à Itália, mas a decisão final sobre  seu futuro dependeria do presidente da República.