Em menos de uma semana, conselheiro Fernando Vita do TCM, rejeita três contas de prefeitos por índice de pessoal – Agora, Jabes em Ilhéus e Wilson Paes em Andaraí
Autor: Di Rusciolelli | Publicado: 2015-10-30T11:48:00-03:00








Vista panorâmica de Ilhéus - foto retirada do Google


Assim como divulgamos em nosso blog no último dia 26, (revejam aqui) contas do Prefeito Jabes Ribeiro (PP), de Ilhéus e Wilson Paes(PSB), de Angaraí, foram reprovadas por descumprimento com a lei da responsabilidade fiscal. Na postagem anterior noticiamos o desgaste vivido pela prefeita Jucélia Souza, de Valença. Assim como na cidade de Valença, o mesmo conselheiro Fernando VIta, que por sinal também irá apresentar seu parecer no próximo mês de novembro nas contas da prefeita de Una, Diane Brito (PSD), sacramentou multas aos gestores e maioria dos conselheiros do TCM, acompanharam seu voto.





Jabes Ribeiro

Em Ilhéus o gasto com pessoal, registrado em 2014, mesmo sendo advertido pelo órgão, foi de 63,2%, perfazendo um total de R$169.758.768,92, ultrapassando em 9,2% o limite estabelecido pela lei, que é de 54%. (decisão do TCM pode ser acessada aqui)



Já em Andaraí o gasto com pessoal ficou em um total de 66,12%, perfazendo um total de mais de R$ 26 milhões de reais, mais de 12% acima do limite estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. (decisão do TCM pode ser acessada aqui)&nbsp;





Wilson Paes

Nas duas cidades, os dois gestores foram multados em R$124.050,00 mil reais, sendo que Jabes foi multado em R$ 8 mil pelas irregularidades apuradas e mais &nbsp;R$67.050,00 mil que correspondem a 30% dos seus subsídios. O prefeito Wilson, de Andaraí, foi multado em R$6 mil por irregularidades e mais R$43,2 mil correspondentes, também, a 30% do seu salário anual.










Andaraí e suas riquezas arquitetônicas e naturais


O que pode acontecer em Una?





Diane Brito - gestora pode ser
multada em 30% dos seus vencimentos

Se o conselheiro Fernando Vita seguir a máxima que vem aplicando, e os demais conselheiros o acompanharem, tudo indica que as contas da prefeita Diane Brito, referentes ao exercício de 2014, serão reprovadas. Ela, assim como os três prefeitos(a) supramencionados(a), também tiveram suas contas aprovadas em 2013, mas foram devidamente avisados que se no ano seguinte, os gastos elevados acima do limite da folha de pessoal continuassem, teriam suas contas rejeitadas. Na ocasião, nos julgamentos do ano passado, os conselheiros ainda aconselharam e determinaram como poderia ser feito.





Caso se configure o excesso de pessoal, que a própria prefeita já deixou claro está superior a 70%, aprovando ou não 


aprovando as contas, a prefeita Diane será multada com o mesmo valor dos prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas. No caso dela, o valor será de R$58.968,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), equivalente a 30% dos seus proventos.



O que influencia contas rejeitadas pelo TCM?



Antigamente, pela Lei da Ficha Limpa, se um prefeito tivesse suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, isso não bastaria para enquadrar o mesmo como “Ficha Suja”, pois o que colocaria o gestor nessa condição, seria a reprovação na respectiva Câmara Municipal de Vereadores da cidade em questão. Para isso, bastaria que em uma votação, com 2/3 de votos contra (a tirar por Una, oito votos), o gestor teria suas contas reprovadas e assim seria tipificado como “Ficha Suja” e teria seus direitos políticos cassado por oito anos.



Porém, um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em junho desse ano, mudou a forma de entendimento em relação à inelegibilidade de gestores com contas reprovadas. Caso, esse gestor pleiteasse um cargo eletivo, e com base nesse novo entendimento do TSE, o mesmo ficaria inelegível. &nbsp;Esse entendimento do TSE veio complementar a Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).&nbsp;



Desse modo, para o TSE, o que vale é o parecer do TCM, já que a votação na câmara de vereadores seria um “ato político”. &nbsp;Cabe ainda ressaltar, que checando mais informações, obtivemos outro conceito, pois para o TSE, mesmo que reprovadas as contas no TCM, o “crime” só aconteceria se ficasse caracterizado o dolo, ou seja, um procedimento fraudulento, uma maquinação ou alguma fraude para com o erário.



Nesse caso, partindo do principio a cidade de Uma, caso o conselheiro Fernando Vita e os demais conselheiros reprovem as contas de 2014 da prefeita Diane, a mesma pode se tornar inelegível para 2016. Vale acrescentar que no próximo mês, o presidente da Câmara de Vereadores de Una, Ailton Nunes (SD) irá colocar em apreciação na Casa, a analise e votação das contas da gestora referentes a 2013.