Para entender o julgamento do "mensalão"
Autor: Raphael | Publicado: 2012-11-05T14:48:00-08:00


O julgamento de casos com importante componente político ou 
religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a 
interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa 
maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a 
conclusão. O procedimento costuma ser bem outro. Em casos que tais, 
salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um 
pré-julgamento, em função de sua visão de mundo. O artigo é de Fábio 
Konder Comparato.

Fábio Konder Comparato





Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos
 anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.No
 Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis,
 um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.O
 nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como 
prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara 
solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que 
seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o
 povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.Ainda 
no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos
 do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos 
auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a 
mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos 
partidos políticos.Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.É
 preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada 
brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre 
suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: 
financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.No
 exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande 
empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação 
militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua 
visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os 
quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio 
empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média 
conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande 
maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.Ele
 nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder 
político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido 
político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos.
 Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma 
agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. 
Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, 
foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.Os
 grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do 
“mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação 
exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas 
outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a 
Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida 
constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.Quanto
 à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os 
magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de 
massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos,  e 
para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É 
que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de 
modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a 
compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem 
despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre 
esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é 
muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores
 e dos consumidores.E o Judiciário nisso tudo?Sabe-se,
 tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: 
pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas 
(sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos,
 de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.Pouco se 
indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e
 que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido 
político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não 
tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas 
eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o 
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente 
acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por 
emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República 
permanecesse muda e queda.Tampouco houve o menor esboço de 
revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas 
estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas 
ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional,
 em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio 
Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente 
pelo Poder Judiciário.Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os 
grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por 
parte dos magistrados.Ainda recentemente, a condenação em 
primeira instância por vários crimes econômicos de um desses 
privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia 
Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do 
Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias 
intermediárias.Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do 
ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por 
“atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma 
empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns 
“contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na 
televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, 
para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E
 o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou 
crime algum no episódio.Vou mais além. Alguns Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, 
declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os 
mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo
 da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os 
crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o 
regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos 
políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores
 ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.Com
 efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho 
Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova 
Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de 
anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu 
que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, 
estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do 
poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não
 compareceu às duas sessões de julgamento.Pois bem, foi preciso,
 para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de 
Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse 
insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.Na 
verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o 
julgamento de casos com importante componente político ou religioso não 
se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação 
das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame 
dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.O
 procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que 
tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um 
pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; 
vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até 
mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, 
que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de
 um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes 
costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.