MUTIRÃO AVALIA SITUAÇÃO DE 212 PRESOS PROVISÓRIOS
Autor: José Megale | Publicado: 2014-03-18T06:01:00-07:00

Desde a última segunda-feira, dia 17, que a Defensoria Pública do Estado está realizando um mutirão com a finalidade de avaliar a situação de 212 presos provisórios do Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Americano, município de Santa Isabel do Pará.
Reproduzo aqui, matéria publicada no Portal do Governo do Estado&nbsp;http://www.pa.gov.br/ 

Defensoria Pública começa nesta segunda mutirão para avaliar situação de presos provisórios&nbsp;

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Começa nesta segunda-feira, 17, e se estende até o próximo dia 20, o 
mutirão para avaliar a situação de 212 presos provisórios do Presídio 
Estadual Metropolitano II (PEM II), em Americano, município de Santa 
Isabel do Pará. A Defensoria Pública do Estado vai atender neste 
primeiro dia cerca de 30 presos com processos que tramitam na comarca de
 Marituba. A principal ação do mutirão é identificar casos em que os 
detentos têm o direito de liberdade provisória ou até mesmo o perdão 
judicial.


Na terça-feira, 18, o atendimento será feito aos presos provisórios 
cujos processos estão em tramitação em Benevides. Também são cerca de 30
 detentos&nbsp;e a situação será avaliada pela Defensoria Pública.&nbsp;Já na 
quarta-feira, 19, uma grande força-tarefa será realizada por três 
defensores públicos para atender a maior demanda do mutirão do PEM II. 
Mais de 120 presos do município de Ananindeua passarão pela análise 
criteriosa da Defensoria.


No último dia de atendimento, a quinta-feira, 20 de março, os mais de
 20 presos da capital terão seus processos avaliados pela Defensoria 
Pública. O diretor Metropolitano, José Adaumir Arruda, acredita que a 
ação vai ajudar na redução da população carcerária, na medida em que 
processo por processo será analisado&nbsp;e a situação de cada preso pode ser
 resolvida ali mesmo. “Vamos verificar situações como excesso de prazo. 
Se isso estiver configurado, vamos solicitar revogação da prisão 
preventiva e até entrar com pedido de Habeas Corpus”, declarou Arruda, 
reiterando que o processado só pode ficar preso nas situações previstas 
em lei e desde que a Justiça não possa adotar outras medidas cautelares.


A iniciativa da Diretoria Metropolitana da Defensoria é uma extensão 
do trabalho que tem sido realizado nas casas penais da Região 
Metropolitana de Belém. Além do Canal Direto, que é o atendimento 
através de videoconferência, a instituição participa do projeto que 
prevê a criação de uma sala especial com curso preparatório para o Exame
 Nacional do Ensino Médio (Enem) para as detentas do Centro de 
Recuperação Feminino (CRF) e de um estudo que promoverá a criação de 
totens com um sistema que forneça ao detento todas as informações 
relevantes de sua situação prisional, semelhante ao dispositivo de 
videoconferência utilizado pelo Núcleo Avançado de Atendimento Criminal 
(Nacri) da Defensoria.


Em 2014, a Defensoria Pública já deu entrada em 86 pedidos de 
indultos. De acordo com José Arruda, os presos que podem receber este 
"perdão" são aqueles que já cumpriram um terço de uma pena de até oito 
anos e que não tenham cometido nenhuma falta.&nbsp;A Defensoria do Pará atua 
em oito presídios com atendimento presencial e desde 2010 a instituição 
trabalha nos processos fazendo os pedidos de direito dos apenados, mais 
os mutirões, em todo o Complexo Penitenciário de Americano.


Só no último ano, a Defensoria chegou a dar entrada em 512 pedidos de
 Perdão Judicial de Pena, o chamado Indulto, dos quais 373 foram 
deferidos pela Justiça do Estado. Para o defensor José Arruda, a ação é 
uma política importante para garantir a desobstrução do fluxo 
carcerário: “Ao contrário do que muitos pensam, as&nbsp;medidas que 
possibilitam o Perdão Judicial ou Liberdade Provisória podem ser 
positivas para o sistema penitenciário, haja vista o baixo nível de 
reincidência”, afirmou.



                               Micheline&nbsp;Ferreira
                           Defensoria Pública do Estado do Pará