Menos Estado de bem-estar social leva a mais Estado penitenciário
Autor: Ivan M. Bulhões | Publicado: 2017-01-19T14:04:00-08:00





http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2017/01/1850906-menos-estado-de-bem-estar-social-leva-a-mais-estado-penitenciario.shtml







Folha.com, 19/01/17



Menos Estado de bem-estar social leva a mais
Estado penitenciário




Por Laura Carvalho*



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Com 136 mortes registradas desde o início do ano em prisões brasileiras,
o presidente Michel Temer anunciou a liberação das Forças
Armadas para atuar em presídios estaduais, lembrando os tempos da monarquia,
que reservava ao Exército tarefas típicas dos capitães do mato, como a prisão
de escravos em fuga.

Além da falta de preparo dos militares para esse tipo de situação, a medida
recebeu a mesma crítica que o anúncio da abertura de novas vagas em prisões
feito anteriormente: nenhuma delas ataca a origem do problema.

Como bem descreveram Julita Lemgruber e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo no
artigo ‘Show de horrores’ - http://carcara-ivab.blogspot.com.br/2017/01/show-de-horrores.html
-, não há solução estrutural para o problema prisional que não passe pela
redução do número de presos provisórios, cuja maior parte está presa
ilegalmente, e pela revisão da atual política de drogas, que, além de
superlotar presídios com usuários e pequenos traficantes, confere cada vez mais
poder a facções criminosas.&nbsp;

A experiência internacional aponta uma terceira precondição para evitar o
problema da superlotação carcerária, algo que certamente não está no horizonte
do governo Temer ou, o que é ainda mais grave, do debate político-econômico
brasileiro atual.

Conforme sugere o estudo empírico seminal dos sociólogos Katherine Beckett e
Bruce Western, que utiliza dados dos Estados norte-americanos entre 1975 e
1995, a taxa de encarceramento costuma ser maior onde o Estado de Bem-Estar
Social é mais fraco.&nbsp;

A conclusão dos autores é que a redução dos programas sociais nos EUA
durante os anos 1980 e 1990 refletiu a emergência de um novo sistema de
administração do que chamam de "a marginalidade social".&nbsp;

O achado vai na linha do que havia exposto o sociólogo Loïc Wacquant em ‘As
prisões da miséria’.






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Em vez da redução da intervenção estatal na vida social, a opção por
"menos Estado" econômico e social, que é a própria causa da escalada
generalizada da insegurança objetiva e subjetiva nos vários países, leva à
necessidade de "mais Estado" policial e penitenciário. 

As evidências apresentadas por Richard Wilkinson e Kate Pickett no
best-seller ‘The Spirit Level’, publicado em 2009, parecem conferir
generalidade a tais argumentos. Os dados compilados para um conjunto de países
ricos indicam que, quanto maior o nível de desigualdade, maior também é a taxa
de encarceramento por habitante.&nbsp;






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O cruzamento de dados mais recentes de encarceramento apresentados pelo ICPR
(Institute for Criminal Policy Research) com o índice de Gini divulgado pelo
Banco Mundial sugere que essa relação positiva vale para o conjunto de países
do G20 e que o Brasil não foge à regra. 

Em uma sociedade como a nossa, que nunca deixou de estar entre as mais
desiguais do mundo, a opção por medidas de redução estrutural da rede de
proteção social, em vez da via da tributação mais justa e do fortalecimento do
Estado de bem-estar social, renova a escolha por uma abordagem exclusivista e
punitivista de administrar a marginalidade social.&nbsp;

A proteção aos mais vulneráveis sempre pode caber no Orçamento, mas o
genocídio jamais caberá na civilização.&nbsp;

Enquanto a insustentabilidade do sistema previdenciário em meio à elevação
da expectativa de vida for vista pela maioria como mais dramática do que a
insustentabilidade de um sistema penitenciário em meio à produção de um número
cada vez maior de excluídos, estaremos condenados à barbárie.


*Professora do Departamento de Economia da FEA-USP com doutorado na New
School for Social Research (NYC).