CONSUMIDOR
Autor: Walter Filho | Publicado: 2009-08-10T20:38:00-07:00

Uma boa notícia é o projeto de lei 3.573/08 que tramita no Senado Federal e tem por objetivo obrigar o fornecedor a informar por escrito o direito do consumidor de desistir da compra de produtos ou serviços. Seria em grande avanço, infelizmente, os fornecedores se aproveitam da fragilidade do consumidor e praticam toda sorte de abusos. A medida é importantíssima e deve ter o apoio da sociedade. No projeto há um dispositivo que determina que as empresas informem, também, o endereço físico ou eletrônico para que o comprador ou contratante possam encaminhar a notificação sobre a desistência. Realmente, uma medida que todos nós devemos abraçar, razão pela qual, vamos enviar correspondência aos nossos parlamentares pedindo a aprovação da matéria. A autora do projeto é a senadora Lúcia Vânia do Estado de Goiás, que assim se pronunciou em defesa de sua proposta:  "Por falta de campanhas de esclarecimento por parte do poder público, a população pouco ou nada sabe a respeito dessa norma de defesa do consumidor". Email para: www.senado.gov.brPrazoA lei de defesa do consumidor já permite ao cliente o direito de desistir de um contrato de venda, no prazo máximo de sete (07) dias, contados da data do recebimento do produto ou serviço. No caso de desistência, o valor pago deve ser devolvido imediatamente ao consumidor. A proposta da Senadora Lúcia Vânia estabelece que caso o fornecedor não informe por escrito ao consumidor seu direito de desistência, o prazo será ampliado para noventa (90) dias.DívidasA facilidade de crédito levou milhões de brasileiros a ficarem endividados. Hoje, calcula-se que este número ultrapasse oitenta (80) milhões de pessoas, o que é algo assustador. Estes dados são do Banco Central. Só em bancos as dívidas chegam ao patamar de R$ 442 bilhões. Isto é uma maldade com o nosso povo, que desavisados e, muitas vezes, levados pelos hábeis e avarentos banqueiros entram nesta bola de neve que o famigerado juro bancário no Brasil. Aliás, entre os mais altos do mundo.DesprotegidosÉ assim que vejo os nossos consumidores diante da ganância infinita do sistema financeiro. Falta ao povo brasileiro educação financeira e controle emocional por ocasião dos gastos. Uma sugestão para quem deseje participar de cursos grátis sobre educação na hora de consumir, consulte o site da bolsa de valores BOVESPA – www.bovespa.com.br, eles ajudam a estancar o freio consumista que rumina dentro de todos nós. Disque M...Um cliente disse que recebeu uma ligação de uma empresa de telefonia oferecendo um serviço. Prontamente ele respondeu: Disque 1, para falar com a mamãe. Disque 2, para falar com o papai e Disque 3 para falar comigo. Não usou nem o tecle. Pode parecer cômico, mas na verdade o tratamento dado ao usuário é revoltante, você fica um tempão esperando e ouvindo uma música chata e nunca é atendido como desejado. Isso é para todos os serviços – bancos, companhias aéreas e etc. As piores são as operadoras de telefone. Fique atento:* Ao adquirir um produto, verifique o prazo de validade. Produto vencido na prateleira é crime. Denuncie ao DECON ou PROCON de Fortaleza. * Segundo o site do Greenpeace – www.greenpeace.org – “ao comer a soja transgênica, os brasileiros estão comendo pelo menos 50 vezes mais veneno”.Últimas...Decisões e medidas recentes favoráveis ou desfavoráveis ao consumidor, dentre elas, destacamos:Ponto extra – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deve decidir sobre a cobrança ou não do ponto extra de TV por assinatura ainda este mês, pois  realizou reunião do conselho diretor após três semanas de recesso. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, reafirmou que é contra a cobrança mensal do ponto adicional para assinantes. O entendimento do ministro já é previsto no Código de Defesa do Consumidor, pois o usuário deve apenas pagar pela instalação do ponto. O que lamentamos foi a decisão do juiz da 14ª Vara Federal, de Brasília, Luchi Demo, que concedeu liminar a  ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura - permitindo a cobrança e deu prazo para a Anatel resolver a questão.AdesãoA companhia aérea TAM formalizou adesão à declaração “Responsabilidade Social e os Direitos Humanos”, cuja proposta foi apresentada no evento promovido pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Uma boa iniciativa. Sucede, porém, que os familiares das vítimas do vôo 3054 reclamam da demora na solução das negociações envolvendo as indenizações.ANVISAA Agência Nacional de Vigilância Sanitária estuda medidas mais eficazes para coibir os abusos na publicidade de medicamentos. A ANVISA só consegue suspender uma propaganda irregular quando ela já está há muito tempo sendo exposta e o consumidor já foi bombardeado por informações indesejadas e por vezes abusivas. Muitos países da União Européia aderiram ao sistema de anuência prévia e a própria agência defende esta proposta, mas a resistência dos farmacêuticos e agentes publicitários é grande. Se o governo não endurecer os abusos vão continuar.História...No ano de 1964, nos Estados Unidos, a americana  Esther Peterson foi nomeada como assistente do Presidente Lyndon Johnson para assuntos de consumidores. Esther Peterson por mais de cinqüenta anos lutou e participou ativamente de vários movimentos civis e sua luta foi decisiva para a consolidação da defesa dos direitos dos consumidores e serviu de exemplo para vários países, dentre eles o Brasil.