Documentos Necessários na Compra/Venda de Um Imóvel
Autor: N. MOTA - Corretor de Imóveis | Publicado: 2015-02-26T09:35:00-08:00


Documentos para Financiamento de Imóvel

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O financiamento de um imóvel não deixa de ser um tipo de investimento para quem deseja fazer o dinheiro render. Também é uma forma mais prática de se conquistar o sonho da casa própria. Veja quais documentos para financiamento imobiliário você vai precisar para fazer um financiamento pela Caixa Econômica Federal.

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Documentos para compra de imóvel pela Caixa

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Para conseguir financiamento, você vai ter que atender algumas exigências. Você deve ter o nome limpo a ter certa renda para poder usar o financiamento da Caixa Econômica Federal. Veja a lista de documentos:

Extrato do banco
CPF
declaração de Imposto de Renda
Carteira de Identidade


Se você for comprar um imóvel usado, vai precisar de:

CPF do proprietário
registro do imóvel
comprovação de quitação de tributos (IPTU, condomínio etc).


Se você for casado, documentos do cônjuge também serão exigidos.

Basicamente, são estes documentos que você vai precisar em qualquer compra de imóvel. Porém, há&nbsp;documentos do vendedor&nbsp;e do&nbsp;próprio imóvel&nbsp;que sãoimportantes na hora da aquisição. Veja quais são.

Documentos para Compra de Imóvel

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Qualquer compra de imóveis vai pedir uma&nbsp;lista de documentos básicos. São eles que vão garantir a identificação do vendedor e verificação se ele está apto para fazer a negociação de casas ou apartamentos. São eles:

Certidão Negativa de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, e Certidão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa da Justiça Federal;
Certidão Negativa de Distribuição de Ações Cíveis (15 anos);
Certidão Negativa de Distribuição de Executivos Fiscais (Federal, Estadual e Municipal) (10 anos);
Certidão Negativa de Distribuição de Ações Criminais (10 anos);
Certidão Negativa de Distribuição de Reclamações Trabalhistas (10 anos);
Certidão Negativa de Protestos (10 anos);
Cópia reprográfica autenticada do comprovante de endereço atualizado.


Lembrando que estes documentos são do vendedor do imóvel. Ter toda esta documentação vai ajudar você a não ter problemas futuramente. Não é aconselhável fechar negócios com quem tenha problemas em algumas das situações previstas acima.&nbsp;Muitos destes documentos podem ser tirados online, no site doTribunal de Justiça&nbsp;da sua região. Mesmo assim, aconselhamos a busca de mais informações com uma consultoria ou advogado. Algumas situações pedem documentos extras. Veja quais são as situações e documentação necessária.

Documentos para Compra de Imóvel Usado

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Um imóvel usado exige cuidados na hora da compra para você não ter problemas de herdar dívidas do local.

Certidão Vintenária (20 anos) com negativa de ônus atualizada;
Certidões negativas de débito relativo ao IPTU;
Existindo financiamento do bem, verifique as condições de liberação ou transferência;
Solicite declaração negativa de débito ao síndico do condomínio (caso haja cobrança de condomínio).


Documentos para compra de imóvel na planta

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O mais importante da compra de um imóvel na planta é a&nbsp;verificação da idoneidade da empresa&nbsp;que está prestando o serviço e detalhes do imóvel. Veja a lista de documentos:

Documento indicando detalhes do imóvel (metragem, uso de garagem etc);
Prazo para início e entrega da obra;
Multa por atraso na entrega.


Documentos para Compra de Terreno

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A compra de um terreno também requer&nbsp;descrição detalhada do terreno.&nbsp;É importante verificar se o local é&nbsp;legalizado para construção&nbsp;(alguns terrenos são áreas de preservação ou reservadas a órgãos como a Marinha). Fora isso, a&nbsp;documentação é padrão.

Documentos para compra de imóvel novo

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Basicamente, a documentação é&nbsp;similar ao do imóvel usado. Não é preciso pedir tantos comprovantes (como de quitação de condomínio), mas é importante ver alista de documentos de IPTU e outros impostos.

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Documentos para compra de imóvel pelo Banco do Brasil

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DOCUMENTOS DO COMPRADOR(ES):

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Comprovante de Estado Civil:


Para a comprovação do estado civil, apresentar um dos seguintes documentos:

-Solteiro: Certidão de Nascimento (cópia autenticada);

-Separado judicialmente ou divorciado: Certidão de Casamento com averbação (cópia&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; autenticada);

-Viúvo: Certidão de Casamento&nbsp;E&nbsp;atestado de óbito do cônjuge (cópias autenticadas);

-Casado: Certidão de Casamento (cópia autenticada);

-Escritura de Pacto Antenupcial registrada em Cartório de Registro de Imóveis (cópia&nbsp; autenticada), nos seguintes casos:

- casados sob o regime de comunhão de bens, após 26.12.1977;

- casados sob o regime de comunhão parcial de bens, antes de 26.12.1977;

- casados sob o regime de separação de bens a qualquer data;

- casados sob o regime de comunhão de aquestos, a partir de 13.01.2003.

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Formulários/Declarações, disponíveis no&nbsp;&nbsp;www.bb.com.br&nbsp;&gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos do comprador:


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proposta de Financiamento Imobiliário com firmas abonadas pela agência ou reconhecidas em cartório;

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração Pessoal de Saúde – DPS com firmas abonadas pela agência ou reconhecidas em cartório;

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Solicitação de Avaliação Física do Imóvel com firmas abonadas pela agência ou reconhecidas em cartório;

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração Positiva ou Negativa de União Estável para solteiros, separados judicialmente, divorciados ou&nbsp;&nbsp; viúvos (somente o modelos fornecidos pelo Banco, com firma reconhecida do Declarante e com assinaturas de testemunhas);


Informações importantes:

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Se o comprador&nbsp; for casado ou declarar que vive em união estável, deverá apresentar os documentos (RG e CPF) do seu cônjuge/companheiro(a) (cópias autenticadas).


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DOCUMENTOS DO IMÓVEL:

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Matrícula&nbsp;atualizada,&nbsp;do imóvel, contendo todos os registros e averbações;
Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias e a de ônus reais, relativas ao imóvel, geralmente certificadas nos últimos parágrafos da Matrícula (podendo ser substituídas&nbsp;pela citação do parágrafo 1º do art. 19 da lei 6015/73, desde que a matrícula contenha ao menos um registro ou uma averbação);
Se imóvel novo, apresentar matrícula mãe (anterior) com o Habite-se e Conclusão da Obra Averbados;
Certidão Negativa de Tributos Municipais, contemplando o IPTU/TPL;
Cópia do IPTU;
Opção de Compra e Venda – só será aceito o formulário disponibilizado pelo Banco (www.bb.com.br&nbsp;&gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos do imóvel). As firmas deverão ser reconhecidas em cartório; se cliente a agência poderá abonar assinaturas.


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DOCUMENTOS DO(S) VENDEDOR(ES) – PESSOA FÍSICA:

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R. G. e&nbsp;&nbsp; C. P. F.&nbsp; (cópias autenticadas);
Comprovante de Domicílio Bancário:


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cópia autenticada ou original do cabeçalho de extrato de conta bancária ou folha de cheque para comprovar banco/agência/conta corrente;

Certidões dos Cartórios Distribuidores Cíveis, Executivos Fiscais (Fazenda Pública) e&nbsp; Família (Tutela, Curatela e Interdição);
Em caso de certidões positivas nos itens 3 e/ou 6,&nbsp;encaminhar&nbsp;a Certidão de Objeto e Pé de cada fato apontado;
Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos de Títulos e Documentos;
Certidão da Justiça Federal; no site www.jfsp.jus.br para São Paulo ou www.jfrj.jus.gov para o Rio de Janeiro,…;
Certidão da Receita Federal no site&nbsp;www.receita.fazenda.gov.br.
Comprovante de Estado Civil:


Para a comprovação do estado civil, apresentar um dos seguintes documentos:

- Solteiro: Certidão de Nascimento (cópia&nbsp; autenticada);

- Separado judicialmente ou divorciado: Certidão de Casamento com averbação (cópia autenticada);

- Viúvo: Certidão de Casamento e atestado de óbito do cônjuge (cópias autenticadas);

- Casado: Certidão de Casamento (cópia&nbsp;&nbsp;&nbsp; autenticada);

- Escritura de Pacto Antenupcial registrada em Cartório de Registro de Imóveis (cópia&nbsp; autenticada), nos&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; seguintes casos:

- casados sob o regime de comunhão de bens, após 26.12.1977;

- casados sob o regime de comunhão parcial de bens, antes de 26.12.1977;

- casados sob o regime de separação de bens a qualquer data;

- casados sob o regime de comunhão de aquestos, a partir de 13.01.2003.

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Formulários/Declarações, disponíveis no&nbsp;&nbsp;www.bb.com.br&nbsp;&gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos do vendedor:


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração Positiva ou Negativa de União Estável para solteiros, separados judicialmente, divorciados ou&nbsp; viúvos (modelos fornecidos pelo Banco, com firma reconhecida do Declarante e assinaturas de testemunhas );

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração de Homonímia (quando for o caso), pela qual o vendedor afirma que não se referem a sua pessoa e sim a homônimo, o(s) fato(s) apresentados nas certidões dos itens 3 e 6 (com firmas reconhecidas);


Informações importantes:

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Se o vendedor for casado ou declarar que vive em união estável, deverá apresentar os documentos (RG e&nbsp; CPF) do seu cônjuge/companheiro(a) (cópias autenticadas).
As certidões dos vendedores (itens 3 e 5 – Documentos dos vendedores) devem ser emitidas no município de localização do imóvel e no município onde residem os vendedores.
Não serão aceitas certidões com erros gráficos nos nomes e CPF dos vendedores, favor conferir as certidões ao retirá-las nos respectivos órgãos emitentes.
Os vendedores que se casaram nos últimos cinco anos e alteraram seus nomes, deverão apresentar as certidões de vendedores em nome de casado(a) e de solteiro(a).


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DOCUMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FGTS:

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – folhas com foto , de identificação civil e do(s) contrato(s) de trabalho (cópias autenticadas);


2. Comprovante de Residência, emitida a menos de 60 dias, em nome do sacador do FGTS (cópia autenticada);

Extrato atualizado do FGTS, somente emitido nas Agências da Caixa Econômica Federal;
Declaração Completa de Imposto de Renda (IRPF) com o recibo de entrega, ou Declaração Anual de Isento (DAI), conforme legislação vigente, do proponente e de seu cônjuge/companheiro(a).
Formulário/Declaração (www.bb.com.br&nbsp;&gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos p/ utilização do FGTS):


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Autorização para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS, com firma reconhecida em cartório ou por funcionário do Banco (não informar centavos e não utilizar a palavra “total”, pois dá diferenças).

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Declaração de Domicílio Profissional.&nbsp; Declaração do empregador para comprovação do município onde o empregado exerce sua ocupação principal, em papel timbrado ou com o carimbo do CNPJ da empresa e com a identificação do responsável pela declaração, com firma reconhecida (somente o modelo fornecido pelo Banco – LIC) – (dispensado no caso de funcionário do BB).

Ex.: Funcionário do BB é registrado pelo BB com endereço sede no Distrito Federal, então pela declaração comprova-se que o empregado exerce sua função, por exemplo, na Av. Paulista no município de São Paulo, portanto, o empregado pode utilizar o FGTS.

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Informações importantes:

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Caso na declaração de IRPF o proponente tenha declarado possuir imóvel no município (ou limítrofe) onde exerça sua ocupação principal, será necessário comprovar a venda do imóvel através da matrícula deste imóvel, onde deverá constar que ele vendera o imóvel.


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&nbsp;Casos específicos ou menos comuns ou menos habituais:

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a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PROCURAÇÃO:&nbsp;Se o(s)&nbsp;vendedor(es)&nbsp;for(em) representado(s) por procurador, apresentar Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade do representante (cópia autenticada)&nbsp;Na Procuração devem constar poderes para vender o imóvel e responder por evicção de direitos ,&nbsp; ser específica para imóvel objeto da transação e a firma do Tabelião reconhecida.

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b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PROCURAÇÃO:&nbsp;Se o(s)&nbsp;comprador(es)&nbsp;for(em) representado(s) por procurador, apresentar Procuração por instrumento público, junto com o CPF e a identidade do representante (cópias autenticadas). Na Procuração devem constar poderes para comprar imóvel e dá-lo em alienação fiduciária, hipotecá-lo, assinar contratos de compra e venda e financiamento de imóvel e ser específica para imóvel objeto da transação e a firma do Tabelião reconhecida.

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c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Interveniente Quitante:&nbsp;Qualquer Instituição Financeira, Construtora, Incorporadora ou Consórcio que possua direitos Reais sobre o Imóvel (hipotécas ou alienações). Neste caso apresentar Doc. 13.585 do LIC 413.5.2.300 – Documentação – Disponível somente nas agências.

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d)&nbsp;&nbsp; Documentos de&nbsp;imóveis do&nbsp;município do Rio de Janeiro: Certidão de quitação de taxa de incêndio.

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e)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos casos de&nbsp;venda de pai para filho, apresentar a&nbsp; Declaração para efeito de alienação de ascendente para descendente (www.bb.com.br&nbsp;&gt; você &gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos do vendedor), com firmas reconhecidas.

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f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se houver algum Protesto em Cartório, ele deverá ser liquidado e apresentada a certidão negativa de protestos.

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g)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos casos em que o&nbsp;imóvel é foreiro, será necessário o pagamento do laudêmio para fazer a transferência do imóvel no cartório.

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h)&nbsp;&nbsp;&nbsp; O cliente que estiver adquirindo seu primeiro imóvel com fim residencial, financiado pelo SFH, faz jus à redução de custas cartorárias previstas no art. 290 da lei 6015/73, para tanto o BB disponibiliza um modelo de&nbsp;Declaração de Primeira Aquisição Imobiliária&nbsp;que deverá ser entregue ao cartório de registro de imóveis na ocasião do registro do contrato. O formulário está no site (www.bb.com.br&nbsp;&gt; crédito &gt; imobiliário &gt; documentos e formulários &gt; documentos do comprador).

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