RUI VASSOURINHA ENFRENTA O PT
Autor: EXCLUSIVA MINERAÇÃO E SIDERURGIA | Publicado: 2012-02-09T05:31:00-08:00

O  ESPAMA,   subsidiária da EXCLUSIVA  CONSULTORIA, foi procurada pelo&nbsp;  Partido   Republicano Brasileiro, para  instruir ação contra as Previas do  PT de   Parauapebas, caracterizadas  pelo uso abusivo da mídia,  principalmente   da radio Arara Azul,  periódicos e blogs populares. Fomos  consultados   sobre a ilegalidade  das campanhas e demos provimento a  estrutura da   ação, na forma que se  segue. O texto foi construído  baseando-se na lei   eleitoral.O     Sr. Rui Vassourinha apresentou a ação e discutiu sua visão em   veículos   de comunicação da cidade. Há diversas consultas de todos os   atores  desta  eleição, sobre a ação do PT: suas obras, seu candidato,   os  limites  legais da atitude e inaugurações do prefeito e a própria   figura  do  mesmo, nas diversas formas de apoio possível ao seu   candidato.Todas     a investigações sobre desvio de recursos públicos, o silencio     vergonhoso da Câmara Municipal e todos os seus agentes, o papel do PMDB     nesta historia, principalmente na figura do Sr. Odilon. A CPI DAS    ÁGUAS&nbsp;  e a CPI DO CONTRATO DE CONSULTORIA, serão levantados pelos    diversos  grupos concorrentes. Estamos a postos e a disposição de todos.    Nossa  empresa, ano passado, chegou a iniciar AUDITORIA das CONTAS    MUNICIPAIS,  não dando prosseguimento devido a negociações com os grupos     interessados. TEMOS UMA VISAO DOS ACONTECIMENTOS MUITO PARTICULAR E     FARTA DOCUMENTAÇÃO.&nbsp;Acreditamos     que as investigações não prosseguem, mesmo em meio a todo tipo de     denuncias, devido aos agentes que concorrem a estas iniciativas: são     permeáveis a negociações.
Leiam, na integra, o texto da MANIFESTAÇÃO:



MANIFESTAÇÃO PROPOSTA POR PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB contra&nbsp;     PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA no caráter&nbsp; INTRAPARTIDARIA. 


EXMO. Sr. Dr. Juiz de Direito da 075 ª Zona Eleitoral
EVERALDO PANTOJA E SILVA

&nbsp;Trata-se     de representação oferecida pelo PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO–PRB,   na   pessoa do seu presidente municipal, Sr. RUI HILDEBRANDO ALVES   SANTOS,   eleitor na .075.ª Zona Eleitoral,&nbsp; em face de entrevistas   programadas  em  ordem cronológica com bastante mídia em Similar as   promovidas em   campanha eleitoral autorizadas pela justiça eleitoral,   que neste caso   não foi autorizado, na RADIO ARARA AZUL FM, Entre nas   datas seguintes,   16, 17,18,19,20 no programa Demerval Moreno todos   utilizando o tempo de   25 minutos cada respondendo questões do Partido   que são filiados   perguntas de Jornalistas e eleitores com o pretexto&nbsp;   de debate interno   nos do PRB analisamos que o uso de uma radio em   horário nobre de   audiência para apresentarem planos de governos ou   promoverem seus   interesses sem autorização do excelentíssimo Juiz   Eleitoral local e um   desrespeito&nbsp; a legalidade, todos apresentaram   suas plataformas de   governo para toda a sociedade identificamos&nbsp; nesta   panaceia&nbsp; os Srs.   EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO,   MILTON ZIMMER, e ANTONIO   NETO,&nbsp; todos candidatos a candidato a   prefeitura municipal de   Parauapebas usaram de suas prerrogativas por   ocuparem cargos públicos de   renome, para burlar a lei eleitoral aos   olhos da sociedade com o   pretexto de apresentação de suas plataformas   para&nbsp; sua militância, ora   que a militância total não chega a 600   filiados aptos ao voto no   partido, nós do PRB identificamos que o   mérito da estratégia do PT e dos   pré candidatos para ludibriar a   sabedoria popular e a justiça  eleitoral  e obterem espaço de mídia para   fortalecer suas intenções pré  eleitorais  junto ao eleitor de   Parauapebas.
Com fundamento no art. 36 da Lei     Federal nº 9.504, de 30.09.1997 (é permitido a divulgação paga através     da imprensa de propaganda política eleitoral&nbsp; tão somente, a partir,  do    dia 6 de julho do ano eleitoral), e nos arts. 1º, 12, caput, e 62,    todos  da Resolução nº 20.988, de 21.02.2002 (Instrução TSE nº 57 -     representação por propaganda irregular deve vir instruída com prova de     materialidade, sendo necessário a comprovação de sua autoria),&nbsp; e  ainda    nos termos do art. 43, § único, da Lei 9.504/97 e art. 3°, §1°&nbsp;  da    Resolução nº 22.718/08 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral,  vimos,    respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e  requerer o que    se segue.
Infere-se da análise das peças     informativas que instruem o presente (fitas de áudio da emissora Arara     Azul, sobre constituir fato público e notório neste Município, que,  nos    últimos dias, vêm sendo aberta e publicamente noticiado a&nbsp;  campanha  das   Previas Eleitorais do Partido dos Trabalhadores,  transferindo   inclusive  nos discursos, do âmbito intrapartidário para o  público em   geral, como  se fosse uma antecipação das eleições  municipais.&nbsp; Ao longo   do mês de  janeiro 2012, todos o citado meio de  comunicação   transmitiram discursos  eleitorais, falas e entrevistas,  com planos de   governo de todos os  candidatos citados, transcendendo a  internalidade   de uma campanha de  previas partidárias, conforme  preconiza a lei.
Ainda, em continuidade as     transgressões a lei 9.504, o local dos debates das Previas, aberto a     todos, foi notificado para ser realizado nas instalações de prédio     publico municipal, a Escola Crescendo na Prática, na região da Palmares     II. 

DO DIREITOPREVIAS PARTIDARIAS SÃO ORIENTADAS POR PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIAPor     decisão unâmine&nbsp; e voto do relator, em sessão do TSE, dia  24/03/2009,    ao responder&nbsp; consulta apresentada pelo PSDB: “ ...sendo  autorizada a    propaganda intrapartidario nos 15 dias que antecederem a  essa data.    Então, a autorização do TSE é que a propaganda das  previas seja feita  no   âmbito do partido e por apenas 15 dias. O&nbsp;  artigo 36, §1º, da Lei    9.504/97, exclui todas as possibilidades da  propaganda intrapartidaria    ser feita por rádio, televisão, outdoor,  paginas de internet. Tem    autorização restrita aos membros eleitores  do partido, o uso das    mensagens eletrônicas, faixas, panfletos,  cartas e matérias pagas nos    meios de comunicação.O  que    vimos, ao decorrer de todo o mês de janeiro, até a presente  data, foram    todos os candidatos citados, falarem a todos os  eleitores, em rádios,    blogs, jornais e vias públicas que eram  postulantes a indicação do    Partido dos Trabalhadores, a vaga de  prefeito municipal nas próximas    eleições.
Impende observar que toda a estratégia     adotada pelos postulantes ao cargo de prefeito municipal de     Parauapebas, nas previas internas do Partido dos Trabalhadores foi     eleitoreira e transgrediu a legislação ao se tornar pública, nos     discursos e material jornalístico apresentado em anexo a este, bem como,     da utilização de debates franqueados ao publico, na região da   Palmares   II, ocupando prédio público, uma escola municipal.&nbsp; Tudo e   todas as   ações foram públicas, em&nbsp; nunca se tratando de evento ou   discussões   intrapartidarias.
Outrossim, a primeira vista, diante     das provas contidas neste procedimento, não restou demonstrar&nbsp; que&nbsp; os     senhores EUZEBIO RODRIGUES, LEO MENDES, JOSE COUTINHO, MILTON ZIMMER,  e    ANTONIO NETO, são os financiadores desta campanha jornalística e  cuja    natureza é de propaganda eleitoral antecipada configurando assim   abuso   de poder econômico pelos mesmos por deterem cargos públicos de     confiança. Solicitamos ao Juiz Eleitoral, providencias imediatas no     combate a esta afronta social a todos&nbsp; os eleitores&nbsp; e a violação a  lei e    resoluções do Superior Tribunal Eleitoral.Portanto,     a vista do exposto, manifeste-se o Ministério Público pela aplicação    da  multa, e da cassação da&nbsp; candidatura de qualquer dos envolvidos    neste  episodio articulado pelo PT- Partido dos Trabalhadores, ao  pleito    municipal de outubro 2012 a Prefeitura Municipal de  Parauapebas.

Parauapebas/Pa, 24 de janeiro de 2012

RUI HILDEBRANDO ALVES SANTOS
PRESIDENTE MUNICIPAL DO PRB