"Uma opinião bíblica sobre a questão da maioridade penal - exame de um texto a favor" 
Autor: ETERNYZANTE | Publicado: 2015-07-02T15:06:00-07:00





1.       O autor começa com alguns qualificativos, indicando que o que está escrito é "Minha posição" e também que "reconheço o direito e a inteligência de tantas outras mulheres e homens de Deus que defendem com bons argumentos opiniões contrárias à minha". No entanto, sendo posição polêmica, se não vem elucidar a questão à luz da Palavra de Deus, não me parece que o veículo escolhido para expressar uma opinião pessoal seja o mais adequado, pois no final, pontifica (sem base bíblica) e assim, confunde, em vez de auxiliar o Povo de Deus.   

2.       Ele diz que reconhece que "um adolescente de 16 anos que assalta e mata é óbvio que sabe o que faz”, no entanto, desenvolve o seu argumento como se esses mesmos adolescentes fossem crianças, que não sabem discernir o bem do mal. Por essa razão a sociedade tem que ser leniente para com eles. Há uma contradição intrínseca, aqui, então.   3.       O autor labora em erro, quando diz que "A violência na sociedade não é solucionada pela punição". Ao fazer isso coloca em erro inúmeras passagens bíblicas que especificam que o erro deve levar à punição, PELA ESFERA CIVIL (e PENAL) DO PODER. Foi assim no Velho Testamento. É assim, no Novo Testamento. Paulo deixa isso muito claro em Romanos 13.1-7, que essa é função primordial do governo – garantir a segurança dos cidadãos de bem. Podemos inferir então, de sua “opinião” que a Bíblia está errada? Que Deus está equivocado? Ou que ela é anacrônica? Hoje somos mais inteligentes, mais esclarecidos, sabemos mais do que o autor do Universo?   4.       O apelo do autor é às instâncias "psíquicas, sociais, políticas e econômicas", pois são essas que produzem a violência. Mais uma vez a Palavra de Deus é ignorada. Essa declaração é um erro. A violência é produzida pela maldade do coração humano. Assim a Bíblia nos ensina. Mesmo que as questões circunstanciais contribuam como catalizadoras da violência, colocar a culpa e responsabilidade nelas, e achar que tudo se resolve se o contexto for idílico, utópico, é ignorar a existência do pecado e de sua “originalidade” desde a queda. Ou será que esses ensinamentos bíblicos não são também relevantes para nossa era? O homem ficou naturalmente bom no século 21, e o contexto é que o torna mau e violento? Esse é um discurso favorito da esquerda e dos que defendem uma sociedade “socializada”, persuasões forjadas na pretensa e equivocada bondade natural das pessoas.   5.       Ele escreve que esta é a " proposta de Jesus à sociedade: vida em abundância, João 10.10". Adiciona, ainda, que por não sabermos "quem são os eleitos, todos estão dentro desse plano de vida plena. Não há espaço para exclusão". Mas essa “vida em abundância” não significa ausência de punição para quem desrespeita as próprias leis de Deus (entre elas, não matarás, não furtarás), nem que Jeus pregue ausência de responsabilidades pessoais uns para com os outros. Vida em abundância, é a vida concedida por Jesus aos que a Ele se convertem, que não vivem mais confinados na horizontalidade deste mundo, mas vivem em toda dimensão, adorando e glorificando ao seu Criador.   6.       O autor apresenta "o amor como solução" e esse conceito parece-nos "afastar da redução da maioridade penal". Ledo engano! O governo não foi estabelecido por Deus para oferecer AMOR, mas para executar JUSTIÇA. O autor confunde posturas PESSOAIS, que nos são comandadas, com a posição estabelecida pela própria Palavra de Deus, para o governo – que deve ser inflexível e justo.   7.       O texto reclama da "situação carcerária do país", que nos afastam dos valores  defendidos pelo Nazareno. Certamente a situação carcerária deve ser corrigida, e os cristãos podem se envolver e apontar tal aberração aos governantes, mas isso não tem nada a ver com conservar criminosos imunes ou fora do alcance da justiça, ou com a definição de que devem ser soltos dentro de pouco tempo para continuarem a senda do crime.   8.       Apesar de, inicialmente, ter colocado que é apenas a “opinião” dele, o autor coloca essa questão como se os cristãos, de opiniões contrárias, estivessem se eximindo "do pacto de vida firmado no novo nascimento do Espírito Santo". Mais uma vez a esfera do poder civil é confundida com as admoestações pessoais que recebemos na Bíblia.   9.       Demonstrando que as ressalvas iniciais não eram tão profundas, o autor pontifica que os cristãos teriam que ser contra a redução da maioridade penal, pois temos o mandamento de "amar o próximo e garantir que essa vida possa se dar em plenitude a todos, inclusive com o grande número de encarcerados". Além da redundância do argumento, mais uma vez a esfera do governo com as atitudes pessoais do cristão são confundidas.   10.   O texto termina conclamando ao pensamento de se estabelecer uma “capelania carcerária”. Esta é uma boa sugestão, mas os cristãos sempre se empenharam em realizar esses trabalhos, e eles existem em diversas frentes. Talvez precisamos ser mais ativos, como igreja, em levar o Evangelho da Salvação aos presídios (algo como o ministério que o Charles Colson desenvolveu nos Estados Unidos), mas (mais uma vez) isso não tem relação com o papel do governo em suas responsabilidades (que são bíblicas) de administrar JUSTIÇA RETRIBUTIVA. Ele termina, portanto, sem levantar nenhum argumento bíblico real, confundindo papéis na sociedade (dos cristãos, como transmissores de luz e fonte de amor; dos cidadãos e seus direitos à paz, sob a proteção dos governos; e do governo, em suas responsabilidades de PUNIR, sim, e de reconhecer os cidadãos de bem). Faço algumas considerações adicionais, nos pontos abaixo.   11.   Victor Hugo escreveu: “quem poupa o lobo, mata as ovelhas”. Essa observação nunca pareceu tão pertinente como agora.   12.   A verdade é que Deus, abomina a violência e não é sem razão que o Salmo 34:16 diz,  “O rosto do Senhor está contra os que praticam o mal, para lhes extirpar da terra a memória”. Os violentos não terão herança com Deus. Ele é contra o que oprime e extorque (Salmo 35.10 “Todos os meus ossos dirão: SENHOR, quem contigo se assemelha? Pois livras o aflito daquele que é demais forte para ele, o mísero e o necessitado, dos seus extorsionários”). Será que o autor questionaria Deus, dentro de sua argumentação e diria “onde está o amor”? `Por que ele contrapõe o amor vs. justiça?   13.   Deus julga a violência e ampara os seus, quando vítimas nas mãos do seu semelhante. O Salmo 11.5 diz, “O Senhor põe à prova o justo e ao ímpio; mas ao que ama a violência a sua alma o abomina”. O Salmo 72.13 e 14 registra –  “Ele tem piedade do fraco e do necessitado, e salva a alma aos indigentes. Redime as suas almas da opressão e da violência, e precioso lhe é o sangue deles”.   14.   Mas como Ele faz isso? Com algum ato extraordinário? Lançando raios do Céu? Certamente Ele tem o poder para tal, mas escolheu fazer isso pela instituição do ESTADO, cuja autoridade e esfera de atuação flui DELE, desde as determinações patriarcais a Noé, em Gen 9.6 e versos seguintes.   15.   Sabemos que o remédio pessoal para a violência é o evangelho salvador de Cristo, mas devemos reconhecer que o estado é o instrumento designado por Deus para restringir o mal e para regular o relacionamento entre os homens.    16.   É pelas autoridades que constituem o “estado” que oramos a Deus para que atinjamos aquele ideal de ter uma vida “tranqüila e sossegada, em toda a piedade e honestidade” ( 1 Tm 2.2). O estado (governo) é a ferramenta que o povo recebeu de Deus para se manter em paz social. Devemos orar, igualmente, por uma justiça rápida, como nos relembra Eclesiastes 8.11:“Porquanto não se executa logo o juízo sobre a má obra, o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para praticar o mal”.   17.   Não há contradição com o caráter pacífico do cristão, nessa compreensão. E não cabem ao indivíduo ações violentas como reações à violência. A manutenção da lei e da ordem não pertence a um grupo ilegal de “vigilantes” ou “justiceiros” que massacram indiscriminadamente, sob a cobertura de estarem punindo os criminosos. O crente não deve apoiar as ações fora da lei, por mais convenientes que elas pareçam e por mais evidentemente criminosos que sejam os massacrados. Ele não se gloria na guerra de quadrilhas, nem deve passar pelos seus lábios a famosa frase: “ladrão bom é ladrão morto”.    18.   Mas Deus não quer os cidadãos indefesos. O estado constituído, os governantes, as autoridades estabelecidas, em qualquer sistema, são ministros de Deus para aplicação dos princípios de justiça. Sabemos que existem governos negligentes e corruptos. Isso sobrevirá como uma terrível responsabilidade perante aqueles comissionados com a tarefa de governar, mas o preceito de Deus é que o governo correto deve ser o que louva ao que faz o bem e o que é vingador para castigar o que pratica o mal.   19.   A violência, consequência do pecado (e não especificamente da pobreza ou da falta de educação), está diretamente ligada à omissão dos governos e das autoridades. Ela cresce na medida em que cresce a impunidade e o desrespeito ao homem como criatura de Deus, criada à sua imagem. Quanto mais o estado age como ministro de justiça da parte de Deus mais decrescerá a violência. Por outro lado, a sua parcialidade com os mais ricos, protegendo o acúmulo de riquezas angariadas indevidamente, aprofundará os abismos e carências sociais, gerando mais e mais problemas criminais. A sua visão atenuada da criminalidade, na busca de explicações sociais, encorajará mais e mais violência na terra. A parcialidade com menores infratores, só perpetuará e aprofundará o problema, também.   20.   É necessário, como indivíduos tementes a Deus, que tenhamos a visão clara de que a principal função dos nossos governantes é exatamente a promoção da paz social, com a visão aguçada do bem e do mal, nos termos expressos pelas Escrituras. Tudo o mais em que se envolvem deveria ser secundário a esse dever bíblico principal para com os seus cidadãos. Devemos constantemente relembrar isso aos nossos governantes.   21.   Além disso, essa visão é uma questão Confessional. O pastor deveria saber que nossa Confissão de Fé, interpretando corretamente a Bíblia diz em seu capítulo XXIII, intitulado “Do Magistrado Civil”, faz referência ao governo civil, e de que Deus os “...armou  com o poder da espada” para atuação em quatro áreas:            a. para defesa dos bons            b. para incentivo dos bons,            c. para castigo dos malfeitores            d. para fazer licitamente a guerra, havendo ocasiões justas e necessárias”.     22.   Só reforçando, como cristãos devemos ser reconhecidos como pacíficos, amorosos, gentis, conscientes dos direitos dos outros, prontos a servir, tardios em contender. Devemos, igualmente, interceder perante Deus para que os nossos governos e governantes tratem inflexivelmente a quebra dos princípios de justiça divina, que arruínam a vida “tranquila e pacífica”, no meio de nossa sociedade.   23.   Muitas vezes os homens querem melhorar o que Deus estabeleceu. Querem demonstrar mais justiça do que Deus demonstra. Querem retratar mais amor e sentimentos do que o amor perfeito de Deus revela. Querem ser mais bondosos e gentis, do que a ocasião requer. No cômputo final, tornam-se injustos e punem quando não deviam punir, protegem assassinos, que continuarão a ceifar vidas, abrigam um sistema falido e corrupto que coloca nas ruas com extrema facilidade os que já não deveriam ter lugar na sociedade.   24.   Devemos, como cristãos, apoiar a lei e a ordem – e isso significa procurar encorajar o exercício da justiça de Deus (Jr. 22.3) “Assim diz o Senhor: executai o direito e a justiça, e livrai o oprimido da mão do opressor; não oprimais ao estrangeiro nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar”. Nunca devemos deixar de orar por nossos governantes, para que eles sejam ministros eficazes de Deus (1 Tm 2.1,2a). Devemos ter também a compreensão de que muitos evangélicos que, às vezes inconscientemente, defendem posições humanistas contrárias aos padrões de justiça estabelecidos na Palavra, como o é caso deste texto, se amoldam à visão distorcida da sociedade sem Deus. Nesse sentido, confundem o descrente, em vez de esclarecê-lo. Estamos, a cada dia, deixando a singularidade de nossa posição bíblica, numa busca desenfreada por aceitação e respeitabilidade.    Escrevi e postei, há algum tempo, um texto sobre “o estado vingador”, porque é assim que a Bíblia o chama. Será que isso não significa que ele é legítimo aplicador de PUNIÇÃO? Segue abaixo: ------------------------ Vingança é um sentimento que não cabe na vida pessoal do cristão. Como cristãos, somos pessoas pacíficas, perdoadoras – voltamos até a outra face. No entanto, isso não significa que somos insensíveis à justiça, nem coniventes com o erro. A Palavra de Deus nos leva a Deus, apresentando-o como o nosso vingador (Salmo 9.11-12; Naum 1.2). Ela apresenta Deus como aquele que faz justiça aos fracos e oprimidos e vinga os direitos que são subtraídos (1 Tessalonicenses 4.6). De que maneira? Trazendo conseqüências danosas aos criminosos; e uma das maneiras que ele faz isso é através do estado – a este é delegado esse poder (Romanos 13.4: “... visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”). Isso mesmo, se a vingança não deve fazer parte de nossa vida é porque ela foi institucionalmente colocada nas mãos do estado. Os governantes e autoridades são (ou deveriam ser) ministros de Deus para executar justiça e proteger os cidadãos. Quem vinga os curdos indefesos – mulheres e crianças, que foram massacrados por Saddam? E as demais pessoas que pereceram em suas mãos? Eles nada mais podem fazer, mas o estado vingador entra em ação e executa justiça.   Quem vingará os cidadãos calcinados nos ônibus incendiados? Quem vingará os que ainda agonizam nos hospitais, com os corpos queimados, possivelmente desfigurados até o fim de seus dias? Quem vingará a vida da mãe que morreu tentando proteger o seu filho? Quem vingará os que foram friamente assassinados? Quando perdemos essa visão de que o estado é, realmente, o vingador, o executor da justiça implacável, a população fica a mercê dos criminosos. Quando nossos governantes emitem palavras que soam piedosas, humanistas e politicamente corretas, mas que revelam um estado fraco e impotente em frente à criminalidade e aos criminosos, temos palavras que são realmente mortais para os fracos e oprimidos, vítimas da violência insana. Além disso, temos um outro aspecto ainda mais cruel. Um articulista da Folha expressou o problema de acúmulo de cargos do Sr. Álvaro Lins, que acaba de ser eleito deputado: ex-chefe da polícia do Rio de Janeiro e, segundo a Polícia Federal, concomitantemente, chefe de quadrilha. Esse é um dos maiores problemas brasileiros – o acúmulo desses cargos por vários integrantes da classe política, várias autoridades governamentais e inúmeros policiais – muitos possuem não somente os seus postos de autoridade, mas são igualmente chefes de quadrilhas. Esse acúmulo de funções é mortal à instituição do estado e à população. Essas pessoas de vida dupla, corrompidas se alimentam do sangue e da vida dos cidadãos que deveriam estar protegendo. É por isso que anualmente, no Brasil, 50.000 vidas são ceifadas por assassinatos, apenas!    Que Deus nos ajude a raciocinar biblicamente sobre esses pontos tão controvertidos e tão cruciais à paz, em nossa sociedade.   Solano Portela © 2015





Link para leitura do texto a favor abaixo:



http://www.ipbsb.org.br/artigo/diminuicao-da-maioridade-penal-uma-opiniao/284