Sobre os Refugiados
Autor: Benatto Paul Advocacia e Consultoria  | Publicado: 2015-09-13T20:56:00-03:00

A prática de conceder asilo em terras estrangeiras a pessoas que estão fugindo de perseguição é uma das características mais antigas da civilização. Referências a essa prática foram encontradas em textos escritos há 3.500 anos, durante o florescimento dos antigos grandes impérios do Oriente Médio, como o Hitita, Babilônico, Assírio e Egípcio antigo.

De acordo com a definição da Convenção sobre os Refugiados, de 1951, refugiado é alguém que “temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.

A proteção aos refugiados foi estabelecida como missão principal do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, agência pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), constituído com a finalidade de assistir os refugiados que esperavam para retornar aos seus países de origem no final da 2a Guerra Mundial.

De acordo com Cançado Trindade, em sua obra Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, p. 319, "É possível que o fenômeno contemporâneo dos deslocamentos em massa, das pessoas que buscam refúgio em situações de afluência em grande escala, tenha contribuído a evidenciar tais vinculações entre o Direito dos Refugiados e os Direitos Humanos. Assim, a conclusão n. 22 (1981), ao deter-se neste fenômeno, enfatizou a necessidade de reafirmar as normas mínimas básicas relativas ao tratamento das pessoas admitidas temporariamente e à espera de uma solução duradoura nestas situações de busca de refúgio em grande escala. As normas mínimas básicas indicadas pela conclusão n. 22 são próprias do domínio dos direitos humanos, como, por exemplo, o acesso à justiça, o princípio da não-discriminação, a vigência dos 'direitos civis fundamentais reconhecidos internacionalmente, em particular, os enunciados na Declaração Universal dos DH. (...) A Declaração de Cartagena sobre os Refugiados (1984) vai ainda mais além, ao estender proteção a vítimas de violência generalizada, conflitos internos e violações maciças de direitos humanos. (p. 321)".

Os deslocados internos, por sua vez, são pessoas deslocadas dentro de seu próprio país e muitas vezes são erroneamente chamadas de refugiadas. Ao contrário dos refugiados, os deslocados internos não atravessaram uma fronteira internacional para encontrar segurança mas permaneceram em seu país natal. Mesmo se fugiram por razões semelhantes às dos refugiados (conflito armado, violência generalizada, violações de direitos humanos), legalmente os deslocados internos permanecem sob a proteção de seu próprio governo, ainda que este governo possa ser a causa da fuga. Como cidadãos, elas mantêm todos os seus direitos e são protegidos pelo direito dos direitos humanos e o direito internacional humanitário.

Migrantes, especialmente migrantes econômicos, decidem deslocar-se para melhorar as perspectivas para si mesmos e para suas famílias. Já os refugiados necessitam deslocar-se para salvar suas vidas ou preservar sua liberdade. Eles não possuem proteção de seu próprio Estado e de fato muitas vezes é seu próprio governo que ameaça persegui-los. Se outros países não os aceitarem em seus territórios, e não os auxiliarem uma vez acolhidos, poderão estar condenando estas pessoas à morte ou à uma vida insuportável nas sombras, sem sustento e sem direitos.
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Artigo escrito e publicado Chrystiane Paul - Curitiba, 13/09/2015.