Força-tarefa da Lava Jato esclarece que há amplas provas sobre a existência de caixa geral de propinas


Autor: Marcos Fiszer | Publicado: 2016-09-20T13:45:00-03:00

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO MPF
"for&#231;a-tarefa Lava Jato, diante de falsidade da conclus&#227;o a que chega a reportagem &#8220;Den&#250;ncia contra Lula usou dela&#231;&#227;o rejeitada de Pinheiro&#8221;, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 18 de setembro de 2016, informa que o Minist&#233;rio P&#250;blico Federal n&#227;o usou qualquer informa&#231;&#227;o de suposto esbo&#231;o de dela&#231;&#227;o do acusado L&#233;o Pinheiro para a elabora&#231;&#227;o da acusa&#231;&#227;o oferecida contra o ex-presidente Lula na &#250;ltima quarta-feira (14/9).
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&#201; importante deixar claro que o Minist&#233;rio P&#250;blico Federal jamais usa qualquer informa&#231;&#227;o ou documento de tratativas de colabora&#231;&#227;o que n&#227;o conduziram a um acordo assinado. A exist&#234;ncia do sistema de caixa geral de propinas j&#225; &#233; conhecido pelas investiga&#231;&#245;es h&#225; muito tempo, pois se trata do principal m&#233;todo utilizado para o controle do pagamento de propinas pelos partidos envolvidos com a corrup&#231;&#227;o na Petrobras. O uso do sistema &#233; revelado, por exemplo, pelos depoimentos de Ricardo Pessoa em rela&#231;&#227;o aos pagamentos efetuados pela empreiteira UTC em benef&#237;cio de Jos&#233; Dirceu, pelas declara&#231;&#245;es de Delc&#237;dio do Amaral e pelos j&#225; conhecidos depoimentos de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, estes &#250;ltimos em rela&#231;&#227;o ao Partido Progressista. Tais depoimentos s&#227;o corroborados ainda pelo modo como a corrup&#231;&#227;o funcionou em casos que j&#225; foram objeto de acusa&#231;&#227;o e condena&#231;&#227;o.
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Neste ponto, a den&#250;ncia destaca, por exemplo, o Termo de Colabora&#231;&#227;o n&#186; 21 de Ricardo Pessoa, em que o principal executivo da UTC revelou que, do montante geral da propina prometida e efetivamente paga pela empreiteira ao PT, foi deduzido valor destinado a Jos&#233; Dirceu, com a aquiesc&#234;ncia de Jo&#227;o Vaccari Neto, das propinas devidas ao PT. No mesmo sentido, nos autos n&#186; 5045241-84.2015.4.04.7000, em interrogat&#243;rio judicial, Ricardo Pessoa reconheceu ter descontado valores pagos a Jos&#233; Dirceu dos &#8220;compromissos que eu tinha com ele [Vaccari], compromissos de obra da Petrobras. Da conta-corrente que eu tinha com o Vaccari, que era simplesmente Petrobras&#8221;. Ou seja, valores foram pagos em benef&#237;cio de Jos&#233; Dirceu e, depois, descontados do caixa geral do partido. Tamb&#233;m consta na den&#250;ncia o depoimento de Milton Pascowitch, atestando o desconto dos valores destinados de uma conta geral de propinas.
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Ademais, na pr&#243;pria acusa&#231;&#227;o contra o ex-presidente Lula consta, ainda exemplificativamente, o depoimento do ex-l&#237;der do governo no Senado Federal Delc&#237;dio do Amaral. Nas palavras do ex-senador houve uma contrapresta&#231;&#227;o pelo &#8220;conjunto da obra&#8221;. Este confirma que &#8220;a OAS sempre teve grande participa&#231;&#227;o no Governo de LULA; QUE a OAS tinha muitas obras importantes no Governo LULA e n&#227;o &#233; poss&#237;vel estabelecer uma contrapresta&#231;&#227;o espec&#237;fica; QUE, assim, afirma que se trata de uma 'contrapresta&#231;&#227;o pelo conjunto da obra' e n&#227;o uma vantagem espec&#237;fica decorrente de uma obra determinada&#8221; (anexo 65 da den&#250;ncia).
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Al&#233;m desses depoimentos, em v&#225;rias declara&#231;&#245;es Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef mencionaram que, diversas vezes, valores eram destinados para pol&#237;ticos espec&#237;ficos, que ostentavam certa relev&#226;ncia, para atender a seus pedidos. Essas destina&#231;&#245;es eram, igualmente, tratadas como d&#233;bitos feitos de um caixa geral do partido.
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Portanto, tal metodologia de caixa geral era amplamente conhecida pelos investigadores, pois j&#225; foi amplamente comprovada pelos depoimentos e pela sistem&#225;tica dos pagamentos. Some-se o pr&#243;prio fato de que todos os tesoureiros do Partido dos Trabalhadores desde 2005 est&#227;o presos pelo seu envolvimento em tarefas desse tipo. A sistem&#225;tica do caixa geral foi, at&#233; mesmo, reconhecida na senten&#231;a condenat&#243;ria de Jos&#233; Dirceu.
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Assim, ap&#243;s esses esclarecimentos, a for&#231;a-tarefa Lava Jato reitera seu compromisso com a Constitui&#231;&#227;o e as leis e agora aguarda, serenamente, a an&#225;lise do Ju&#237;zo da 13&#170; Vara Criminal de Curitiba sobre o recebimento da acusa&#231;&#227;o. Al&#233;m disso, os investigadores repudiam qualquer conclus&#227;o apressada sobre os fatos narrados na den&#250;ncia, convidando a popula&#231;&#227;o e a m&#237;dia para que tomem conhecimento da acusa&#231;&#227;o na sua integralidade, inclusive dos in&#250;meros documentos que a ela se encontram anexos."
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