O "couro de mica": uma história sem fim (Ou: O "tris in idem" da incompetência ifpeana)  
Autor: Professor Walber Wolgrand | Publicado: 2017-04-18T14:16:00-07:00




Memorando
nº. 003/ 2017 – Wolgrand

Belém,
17 de abril de 2017.



Sr Diretor Geral do Campus
Belém do IFPA



Assunto:
Solicitação de informações complementares ao Processo nº 23051.025676/2016-81.

Anexo:
Cópia da Portaria nº033/2005-GAB, de 25 de janeiro de 2005.





Senhor
Diretor,





Objetivando
complementar o pedido de informações realizado por meio do Memorando nº 002/2017
– Wolgrand, de 03 de abril de 2017, que versa sobre a possível prática de
acumulação ILÍCITA de cargos públicos atribuída a este servidor, solicito a
V.Sª que informe qual decisão adotou a Direção do Campus Belém do IFPA em face
do Processo Administrativo Disciplinar, de Rito Sumário, instaurado em 2005
(anexo), como o fito de apurar A MESMA “ILICITUDE”.



O
referido pedido se baseia no fato de o Sr Michel Souza, Diretor de Gestão de
Pessoas do IFPA, por meio de um inusitado parecer, ter asseverado que este
professor acumula cargos públicos ILICITAMENTE, e que a Administração do IFPA
deve conceder 10 dias para que este servidor realize a sua defesa. Ora, parece
inconteste que a Administração Pública é UNA, tanto que o Sr Michel questionou
a referida acumulação de cargos ocupados em esferas distintas (ESTADUAL e
FEDERAL), porém resta claro que essa unidade não se limita às esferas de poder,
mas se estende à linha temporal dos atos praticados por quem representa o Poder
Estatal, ou seja, o que um gestor faz no exercício do cargo não pode ser
ignorado por aqueles que o sucedem, logo, antes de fazer uma ACUSAÇÃO e
conceder prazo para DEFESA, um administrador prudente deve investigar se tais
fatos já foram objeto de alguma providência administrativa nas esferas em que a
possível ilicitude ocorreu, bem como quais ações os seus antecessores
praticaram ante o mesmo fato, a fim de não incidir no “BIS IN IDEM”, além de poder
infringir o princípio da SEGURANÇA JURÍDICA. No caso em questão, a
Administração do IFPA tomou, formalmente, conhecimento do fato há mais de 13
anos e já notificou este professor 04 (quatro) vezes, recebendo esclarecimento
em todos os casos, logo fica claro que a inteligência do Sr Michel não lhe
permitiu entender que antes de pedir que este servidor se defenda de uma
possível ilicitude, deveria notificar a própria Administração da qual participa,
para apresentar esclarecimentos de o porquê TAL “ILICITUDE” PERMANECE VIGENTE
NO IFPA, apesar de tal fato ser do conhecimento dos seus colegas “gestores” há
tanto tempo.



Outro
fato que a imprudência, desídia e má fé do Sr Michel não lhe permitiu enxergar
é que o mesmo fato também foi objeto de apuração na esfera estadual, no âmbito
da PMPA, o que resultou na transferência deste professor para a reserva daquela
Corporação Militar, em 2005, fato este comunicado formalmente à Administração
do IFPA. Neste caso não seria um “bis in idem”, mas um “TRIS IN IDEM”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Ademais,
além do pedido acima consignado, reitero a solicitação contida no Memorando nº
002/2017 – Wolgrand, para que V.Sª se manifeste pelo acatamento ou não da “determinação”
exarada pelo Sr Michel, no que se refere a notificação deste servidor para
apresentar defesa em face da acusação de ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS
PÚBLICOS,&nbsp; a fim de que não reste dúvida
de qual autoridade administrativa do IFPA está subscrevendo a OBTUSA acusação,
posto existirem apenas duas possibilidades de desfecho para essa HISTÓRIA SEM
FIM: Ou a Administração está correta e este professor limitar-se-á a apresentar
sua defesa; ou a Administração está errada e este professor interporá a competente
ação judicial para responsabilizar o gestor incompetente que o notificou
indevidamente, afinal esse fato não é “couro de mica” para ir e voltar
indefinidamente. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Atenciosamente,





WalberWolgrand
Menezes Marques


Professor
de Filosofia do Campus Belém


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