Multa para atraso na entrega de imóveis pode melhorar o mercado
Autor: Zelitto Silva | Publicado: 2013-05-22T23:49:00-03:00







Órgãos de defesa do consumidor cobram punições mais pesadas e construtoras minimizam atrasos


Rio de Janeiro - A lei que estabelece&nbsp;multa&nbsp;para as construtoras que atrasam a entrega de imóveis, aprovada nesta terça-feira (21), tem potencial de disciplinar o mercado imobiliário, afirmam os especialistas ouvidos pelo&nbsp;Jornal do Brasil.&nbsp; O projeto, de autoria do deputado estadual Wagner Montes (PSD), foi vetado pelo&nbsp;governador&nbsp;Sérgio Cabral, mas a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou o veto e aprovou a medida, que terá efeito a partir de sua publicação nos próximos dias.

De acordo com a nova lei, a empresa que atrasar mais de 180 dias - considerado o prazo de tolerância - a entrega dos imóveis terá que&nbsp;pagar&nbsp;multa de 2% do valor total do mesmo. Outra obrigação é o pagamento de 0,5% do valor da unidade habitacional por cada mês de atraso, neste caso inclui-se também o prazo de tolerância. Para os analistas consultados pelo&nbsp;JB, essas medidas devem inibir os atrasos por parte das construtoras, mas podiam ser mais rigorosas. É o caso de Mariana Alves Tornero, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec):



"Se foi feita uma legislação sobre isso é porque a questão é crítica no setor imobiliário. Os consumidores sempre são surpreendidos com esses atrasos e acabam &nbsp;tendo prejuízos. Na avaliação do Idec, a lei acaba dando um prazo de tolerância muito grande para as empresas. Elas já têm conhecimento do mercado, sabem quais são as épocas chuvosas e qual é a rotatividade de mão de obra, por exemplo. O que acontece hoje é que elas fixam um prazo que sabem não poder cumprir, o&nbsp;consumidor&nbsp;se programa com aquela data e acaba não recebendo o imóvel", argumenta.

Atraso de construtoras transforma sonho da casa própria em pesadelo

O advogado Arnon Velmovitsky, presidente da comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também crê que a lei seja positiva. Ele afirma que é preciso não só aplicar "multas pesadas", mas também "ressarcir as despesas que o consumidor tem por causa disso, tal qual aluguel e&nbsp;IPTU". No entanto, ele crê que é preciso ter uma atuação preventiva com as empresas do setor, para prevenir problemas "na saúde financeira dessas empresas":

"Não só a questão da multa, mas também o caráter preventivo. Tivemos o caso da Encol e outras empresas que tentaram empreender mais do que podiam e acabaram provocando o fenômeno da alavancagem", explica, em referência ao famoso caso da Encol, em que a construtora faliu, deixando mais de 700 obras inacabadas e 42 mil mutuários sem imóvel.

Setor imobiliário minimiza ocorrência de atrasos

As entidades representativas das empresas do setor imobiliário fluminense não se opuseram à lei, mas acreditam que os casos de atrasos hoje são pouco representativos em relação ao total de empreendimentos lançados. Para João Paulo Rio Tinto de Matos, presidente da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a lei deve ter "caráter educativo", mas crê que grande parte das construtoras cumpram seus prazos:

"Eu acredito que nesse momento poucos empresários estejam nessa situação. O grande volume de atraso de obras aconteceu entre 2009 e 2011, quando houve o grande boom do setor imobiliário. Quando o mercado cresceu, as empresas acreditavam que teriam uma capacidade de produção, o que não se verificou verdadeiro por causa de falta de mão de obra e de equipamentos, por exemplo. Hoje o número de obras em atraso é muito menor do que era em 2011", explica.


O&nbsp;presidente&nbsp;da Ademi também afirma que, ao contrário do que os especialistas em defesa do consumidor costumam dizer, não há interesse por parte das construtoras em descumprir os prazos contratuais:"As construtoras não têm interesse em atrasar, porque deixam de receber juros e ficam com uma imagem negativa para o consumidor", conclui.


Já o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) não quis se manifestar sobre a nova legislação. A entidade terá uma reunião nesta semana para tratar da questão e, só então, vai emitir um parecer sobre o assunto.

FONTE: Jornal do Brasil, 22/05/13, por&nbsp;Igor Mello


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