A Dicotomia dos Inquéritos
Autor: Ítalo Sena | Publicado: 2011-02-24T01:32:00-03:00

Após algum tempo sem nenhum post, resolvi escrever aqui sobre um caso que vem causando muitas discussões. O caso é a respeito de uma escrivã da Corregedoria da Polícia Civil que foi posta nua, à força, numa busca pessoal realizada por delegados da Polícia Civil, quando investigavam um caso de concussão por parte da escrivã (Art. 316 que trata de funcionário público que exige vantagem indevida).A discussão vem repercutindo de tal forma, que só agora (toda a ação de flagrante da polícia, mais procedimentos administrativos, como arquivamento pelo promotor do inquérito sobre o abuso de autoridade e a tomada de conhecimento da ação policial por instituições como a Oab, ocorreram desde 2009), depois de exibida pela TV Bandeirantes, há alguns dias.Na minha opinião, a questão é muito sensível, pois envolve uma discussão não só pelo que ocorreu há dois anos atrás e que foi posto em público recentemente; contudo, uma breve análise histórica da condição de ser autoridade e de ser mulher no país, pelo menos, deve ser revisada.O abuso de autoridade (os delegados e demais envolvidos estão sendo investigados por abuso de autoridade), advém desde o período incipiente da nossa colonização. Abuso de autoridade cometidos pelos espanhóis na pós-ocupação da América Latina (já que a colonização espanhola foi exercida militarmente), abuso de autoridade pelos militares nas diversas ditaduras militares espalhadas pela América Latina (recentemente um filme argentino que fala sobre a ditadura foi premiado pelo Oscar, "O Segredo dos seus Olhos"; e nele, uma juíza, sem querer, acaba descobrindo o autor de um crime, ao perceber que o criminoso sentia-se atraído por ela e, assim, explorando isso por alguns minutos, numa espécie de interrogatório, passa a ter certeza, logo depois, de que o sujeito é o estuprador) e abuso de autoridade até mesmo por quem não é autoridade mas se julga como tal; como os vários "coroneizinhos" do sertão nordestino, do norte do país, das favelas - principalmente as cariocas - ou por parte da mídia e dos meios de comunicação (como no caso de um jornal do estado de São Paulo que demitiu uma cronista por ter opinião).Envolve uma discussão também sobre a violência praticada contra as mulheres, independentemente, desse abuso ser cometido por autoridades ou não; claro, quase sempre, a violência contra mulheres parte dos homens (daí resultou a conhecida lei Maria da Penha).Por fim, envolve uma discussão às intenções libidinosas que, costumeiramente, acreditamos exister só por parte dos homens contra as mulheres. Mas esse assunto, prefiro expor mais a frente.Sobre o caso específico, deixo claro, desde já, minha opinião a respeito: houve sim, excessos na condução do caso. E excessos devem ser punidos disciplinarmente, inclusive, se for o caso, com a exoneração das autoridades envolvidas.No entanto, pelo vídeo (que na televisão só tem 12 minutos e já vi sites dizendo que tem 30 minutos, ou seja, provavelmente, houve uma edição por parte da televisão por entender "desnecessário" divulgar todo o vídeo, ou da própria Polícia para esconder algo mais grave), demonstram agir, a princípio, dentro dos limites da profissão. Porém, a discussão começa quando o delegado pede que a ex-escrivã (ela foi exonerada da Polícia Civil) tire a roupa, para ser revistada e verificar se ela não escondia o dinheiro ou qualquer outra prova, em "algum lugar".Ela, lógico, se nega, desde que seja revistada por uma mulher, o que é seu direito, sendo previsto, inclusive, no Código de Processo Penal, no artigo 249: " A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência".Explorando esse artigo, consultei um livro sobre direito processual penal, do autor Guilherme de Souza Nucci. Ele deixa claro que esse dispositivo não significa que a revista deve ser feita EXCLUSIVAMENTE por mulher, mas PREFERENCIALMENTE por mulher. Ou seja, o delegado pode sim fazer revista em mulher. E, ademais, ressalta que a razão desse artigo consiste no "preconceito existente de que a mulher é sempre objeto de molestamento sexual por parte do homem, até porque não se previu o contrário, isto é, que a busca em homem seja sempre feita por homem"(Nucci, 517:2010). Ora, devemos ter em mente o período que esse artigo foi redigido, ou seja, na década de 40 do século passado - também, período de ingresso do atual código de processo penal. Assim, vale lembrar, vivíamos a ditadura Vargas, período de grande repressão. Bem como, período em que a moral da mulher, da família e mesmo do homem eram vistos de uma maneira diferente pela sociedade, logicamente mais conservadora - por exemplo, qualquer trabalho exercido pela mulher, que não fosse no próprio lar, no seu ambiente doméstico, poderia ser visto com maus olhos pela sociedade da época. Com base na história repressora de nossas Polícias, o próprio autor citado, deixa escapar uma pertinente desconfiança na atividade do agente policial dos dias de hoje, ao esclarecer que se a "autoridade atuasse sempre com extremo profissionalismo e mantendo-se no absoluto respeito à intimidade alheia" (Nucci, 518:2010), tal dispositivo seria desnecessário. Mas não é.Durante os anos que se passaram desde a entrada do referido código de processo penal no ordenamento jurídico brasileiro, vimos, ainda, outra ditadura, agora militar, de duração aproximada de duas décadas. E, na luta pela redemocratização do país, nos deparamos com conquistas, mesmo que paulatinas, não só de direitos e garantias fundamentais inerentes a qualquer cidadão, mas, também, à própria mulher. Veja, o direito à liberdades pela mulher se confunde com o próprio direito à liberdades de qualquer cidadão no Brasil e na América Latina.Obviamente, que uma ditadura deixa resquícios, e não acaba da noite para o dia; não termina, peremptóriamente, com a elaboração de uma Constituição Democrática - infelizmente. A luta por direitos e garantias fundamentais tem de persistir porque, uma Constituição Democrática, é, somente, a primeira conquista de um povo que exige respeito, isonomia, liberdade; a segunda conquista é fazer tudo isso - o que consta numa Constituição - valer, isto é, a segunda parte na luta pela democracia consiste na execução dos direitos previstos na Carta Maior.Assim, mesmo prevendo a Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso I, que homens e mulheres são iguais perante a lei, na prática, nem sempre isso ocorre. O fator tempo é preponderante para a mudança de pensamentos numa sociedade, para aceitar novos valores. Não é à toa, que o código de processo civil, prevê, em caso de separação judicial, por exemplo, o foro da residência da mulher para dirimir questões conjugais. Isto não ofende a constitucionalidade do dispositivo isonômico, mas é uma decorrência natural, dos anos que a mulher viveu oprimida. (Imagine, uma mulher com mais de 50 anos, que nunca pode trabalhar ou estudar porque o marido nunca deixou, como essa mulher poderia ter condições financeiras de se locomover de um estado para outro, para participar de uma audiência de separação em outra comarca?)Mas é com base nessa igualdade entre homem e mulher, que Nucci também acredita ser dispensável o dispositivo da revista feminina por outra mulher, porque deve-se "preservar sempre o abuso, de que parte for: do homem contra o homem, da mulher contra a mulher ou de pessoas de sexos diferentes" (Nucci, 518:2010). O que eu também concordo. Pode parecer um paradoxo acreditar que as autoridades não agem com profissionalismo e, por essa razão, se faz necessário a presença do dispositivo do código de processo penal e acreditar, ao mesmo tempo, ser desnecessário pois, qualquer abuso, deve ser combatido, independentemente, das pessoas envolvidas afinal, autoridade pode ser tanto homem como mulher.  Vendo discussões em internet e televisão, discutindo com colegas, vejo que as pessoas se sentem horrorizadas pelo fato de homens terem feito a revista de um mulher suspeita. E me pergunto: por que um delegado não pode revistar uma mulher? Por que as pessoas se sentem tão atingidas por isso? Claro, sempre que eu expus minhas opiniões, passei, ao menos, por conservador, pra não falar outra coisa.  Poxa, o sujeito para ser uma autoridade policial estuda muito, passa por um concurso dificílimo e ainda tem um período de treinamento e preparação - quando aprovado - para lotar o cargo desejado. Assim, acredito eu, um delegado agiria com um mínimo zelo, pois ele não seria tão leviano a ponto de por tudo a perder por causa de libidinagem. Claro, estou um pouco equivocado. Todavia, por que acreditar que um policial está sempre na iminência de cometer abuso e não acreditar que um policial está sempre na iminência de fazer aquilo que se espera dele? Como disse, a história do nosso país - e do nosso continente-, fala por si só. O artigo 144 da Constituição Federal determina que as polícias civis são autorizadas para garantir a segurança pública. Entretanto, como garantir a segurança pública se um delegado não pode revistar  uma mulher porque ele sempre sofre de desconfiança pela sociedade de que, na verdade, o que busca mesmo, é praticar atos libidinosos contra a suspeita? O delegado não tem fé pública nos seus atos? Quer dizer então que se um delegado estiver num lugar onde não tem polícia feminina ele não poderia investigar as suspeitas, porque isso seria atacar de forma grosseira as intimidades das mulheres? Ou não, ele deveria providenciar a polícia feminina, seja lá de onde vier essa polícia, mesmo que demore 15 minutos, 5 horas, ou dias? Enquanto isso ele cercea o "status libertatis" da mulher vista como suspeita, porque ele, como delegado, não pode enconstar a mão numa suspeita e, assim, como nosso país não tem quase nenhum crime, e temos muitos policiais, poderia esperar o tempo que for... logicamente me utilizo da ironia. Aliás, já que é assim, por que os editais de concurso para polícias não especificam que tantas vagas serão destinadas ao sexo feminino e tantas vagas ao sexo masculino? O próprio artigo 249 do código de processo penal, determina que pode o homem fazer a revista pessoal na mulher, a fim de que não reporte retardamento ou prejuízo  da ação.  O que eu prezo é pela igualdade entre homens e mulheres, assim, vejo que, não só homens podem cometer ações libidinosas, mas mulheres também. Há alguns anos, sempre tem uma notícia vindo do norte do continente - local que, para muitos, um exemplo de justiça - notícias de professoras abusando da lascívia de jovens estudantes (sexo masculino). Jovens mesmo, na faixa de 12 a 14 anos. Quando estagiei na Defensoria Pública, muitas mulheres que procuravam os serviços daquele órgão, reclamavam da truculência das policiais femininas nas delegacias da mulher. Havia sim, abuso - e importante que se diga, abuso de autoridade não ocorre somente por intenções libidinosa, essa seria uma espécie de abuso de autoridade. Quando coloquei o título de "Dicotomia dos Inquéritos" quis chamar atenção pelo seguinte fato:  1- O delegado, pelo vídeo, não demonstrou estar interessado, em nenhum momento, em formar atos libidinosos contra a suspeita. Agiu na sua qualidade de delegado e prendeu em flagrante a funcionária pública; porém, cometeu um erro gravíssimo ao não juntar as imagens gravadas nos autos de prisão em flagrante - somente descreveu o ocorrido -, contra a funcionária e, o mais grave, divulgou o vídeo na internet - se é que foi ele mesmo. Acredito - talvez, de forma inocente - que o policial quis até filmar sua ação para, justamente, provar depois, que só despiu aquela moça para dar o flagrante de concussão; demonstrar que não tinha outras intenções. Mas errou, e errou feio. 2 - Por outro lado, a mulher, que já era alvo de investigação, reclama ter sofrido violação das suas intimidades por abuso de autoridade, porque não foi revistada por uma mulher e teve o vídeo divulgado. Vendo o vídeo, após o delegado juntar as notas de 50, ele mesmo dá voz de prisão em flagrante delito, ao passo que a mulher rapidamente se preocupa em dizer, repetidas vezes, que o dinheiro não é dela. Como assim não é dela? Como foi parar ali então?  Engraçado que, a mulher não se preocupava com a imagem que formava da própria pessoa, ou do próprio órgão onde trabalhava, nem mesmo da própria condição de ser mulher, que nesse país sempre foi muito humilhada e alvo de desconfianças, quando colocou notas de 50 reais na calcinha para esconder o ato delituoso que cometia. Agora, depois de descoberta, reclama por direitos humanos... Ademais, ela recebia proprina para arquivar inquéritos de policiais que, provavelmente, frenquentavam bem o ambiente da corregedoria. Portanto, a pergunta que faço é a seguinte: Como saber se o(s) inquérito(s) que ela arquivava, recebendo propina, não tratava de abuso de autoridade? Ou, sendo mais específico, como saber se o(s) inquérito(s) arquivado(s) por ela de forma delituosa, não se referiam a abusos de autoridades de homens contra homens, de autoridades contra negros, de autoridades contra pobres? Ah, claro, isso ninguém lembra, porque a loura corrupta, ela sim, sofreu abuso de autoridade, isso que importa.  Aliás, essa mulher devia estar numa situação bem delicada, afinal, ela é mulher e mulher nesse país sempre sofreu de opressões masculinas, ao passo que, ela trabalhava para a polícia, era escrivã do setor da corregedoria da polícia civil e, polícia nesse país, nós sabemos, sempre foi vista como vilã, seja por corrupção - é o caso dela mesma - seja por abusos de autoridades - é o caso contra ela mesma. Por fim, finalizo da seguinte maneira: o delegado sofre pelos excessos que cometeu na ação policial que, a princípio, corria dentro da legalidade e do exercício da sua função. A ex-escrivã, sofre pelos excessos sofridos, mas que, a princípio, ela estava errada, pois praticava corrupção. Mas o que me preocupa é o caminho que a isonomia, entre mulheres e homens, toma nesse país. Ambos sofrem, não de confiança, mas de desconfiança, do outro. A mulher que põe um shortinho ou uma mini saia, para ir numa padaria, é sempre vista com a desconfiança de que ela tem outras intenções, que não de ir, simplesmente, a uma padaria; o homem, que diante de uma mulher, se não está interessado (libidinosamente) por ela, sofrerá da desconfiança de que, ao menos, usurpar dela irá - independentemente de estar fardado ou não - e, se não fizer, nem uma e nem outra coisa, certamente sofrerá troça e terá sua opção sexual posta em dúvida. Homens e mulheres são iguais em suas hipocrisias e em suas solidões.