REFORMA POLÍTICA: CÂMARA DERRUBA REGRA QUE DARIA R$ 3,6 BI A CAMPANHAS E ADIA VOTAÇÃO DO 'DISTRITÃO' ENQUANTO COMISSÃO APROVA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA PARTIDOS E FIM DAS COLIGAÇÕES.
Autor: Márcio Leonardi | Publicado: 2017-08-23T18:15:00-07:00






CÂMARA DERRUBA REGRA QUE
DARIA R$ 3,6 BI A CAMPANHAS E ADIA VOTAÇÃO DO 'DISTRITÃO'

Os
Deputados decidiram nesta quarta-feira (23) retirar da proposta de reforma
política o percentual que definiria o valor do fundo eleitoral destinado para
financiar as campanhas. Em 2018, o montante ficaria em R$ 3,6 bilhões. O
parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP),
estabelecia que o valor do fundo fosse correspondente a 0,5% da receita
corrente líquida no período de 12 meses. A medida, no entanto, foi criticada
pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio
dos deputados.

A
ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que
o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no
ano anterior a cada eleição.

A
retirada do percentual do texto foi aprovada por 441 votos a favor e um único
contrário - da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Os
deputados decidiram fatiar a votação do relatório de Vicente Cândido e analisar
ponto a ponto o texto. O fatiamento da votação foi a estratégia utilizada pelos
deputados para conseguir colocar a proposta em votação. O plenário tentou duas
vezes votar a reforma política, mas, por falta de consenso, a análise da
proposta foi adiada.

O
relatório trata de pontos polêmicos sobre os quais não há acordo, a maioria dos
partidos passou a avaliar que fazer a discussão item por item pode facilitar a
aprovação de alguns dos pontos.&nbsp; O receio
de parlamentares, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era
que, se o texto fosse colocado em votação por inteiro, poderia ser rejeitado.

Por
se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, depois que os deputados
terminarem de votar todos os pontos, o texto terá de ser votado em um segundo
turno na Câmara.

Depois,
seguirá para análise do Senado, que também terá de votar a proposta em dois
turnos. Caso os senadores aprovem o texto da Câmara, a PEC será promulgada. Se
alterarem algum ponto, o texto retorna para uma nova análise dos deputados. 

A
votação dos demais tópicos da reforma política, como a adoção do
"distritão" como sistema eleitoral, acabou adiada porque, segundo
alguns líderes, não havia consenso em torno desses temas.









COMISSÃO DA CÂMARA
APROVA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA PARTIDOS E FIM DAS COLIGAÇÕES

Na
Câmara, uma das comissões que discute regras da reforma política aprovou nesta
quarta-feira (23) o parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições
e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no
país. O texto agora precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e, se
for aprovado, também terá de ser votado em dois turnos no Senado antes de ser
promulgado.

A
proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras
de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda
gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é
retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017,
ficou em R$ 819 milhões.

O
texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos
nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a
escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores. O parecer
original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020. No
entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para que a regra entre em vigor
já nas próximas eleições.

No
lugar da coligação, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em
federação. A diferença é que os partidos terão que atuar juntos como um bloco
parlamentar ao longo da legislatura. A relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR),
também incluiu no seu relatório a possibilidade de que um ou mais partidos de
uma mesma federação nacional possam compor subfederações nos estados para a
disputa eleitoral.

Depois
da eleição, eles teriam que voltar a se juntar conforme a composição da
federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato. A
medida, porém, foi bastante criticada por alguns parlamentares por entenderem
que a subfederação durante a eleição funcionaria, na prática, como uma
coligação. Os deputados rejeitaram um destaque do PSOL que pretendia retirar do
texto o trecho que cria a cláusula de barreira.

O
texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para que a legenda
tenha acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda gratuita no rádio e na
TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

ELEIÇÕES DE 2018:

Os
partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, no mínimo, 1,5% dos votos
válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com
mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou; Ter eleito pelo menos 9
deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. 

ELEIÇÕES DE 2022:

Os
partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1%
dos votos válidos em cada uma delas; ou; Ter eleito pelo menos 11 deputados,
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

ELEIÇÕES DE 2026:

Os
partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de
1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou; Ter eleito pelo menos 13
deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

ELEIÇÕES DE 2030:

Os
partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos,
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2%
dos votos válidos em cada uma delas; ou; Ter eleito pelo menos 15 deputados,
distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS

Partidos
com afinidade ideológica e de programa poderão se unir em federação, que terá
os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas casas
legislativas. No acesso aos recursos do Fundo Partidário e no horário gratuito
de rádio e TV serão levados em consideração a soma dos votos válidos recebidos
pelos integrantes da federação nas eleições para a Câmara dos Deputados.

FIM DAS COLIGAÇÕES NAS
ELEIÇÕES PROPORCIONAIS


Não
será mais permitido as coligações de partidos em eleições que, atualmente, são
proporcionais – ou seja, as eleições para deputados estadual, distrital,
federal e vereador. A proibição valerá a partir das eleições de 2018.