RECEITA CRUZA E PEGA SONEGADORES
Autor: Prof. Ailton Nóbrega | Publicado: 2012-04-09T21:58:00-07:00



Extraído do Conselho Regional
de Contabilidade de Santa Catarina



O contribuinte que
cogita fraudar algum dado na declaração para tentar enganar o leão precisa
pensar bem antes de tomar essa decisão. É que a Receita dispõe de um
sofisticado sistema eletrônico que permite cruzar todos os dados informados
pelo contribuinte.

A cada ano esses
sistemas são aperfeiçoados visando evitar a sonegação. Se for apanhado, o
contribuinte terá de pagar multa pesada.

O principal documento
que o leão usa é a Dirf (Declaração do IR Retido na Fonte), entregue pelas
empresas. Nela estão diversos valores: salário anual, 13º salário, IR retido na
fonte (se for o caso), contribuição para o INSS etc.

Se houver gastos com
clínicas médicas, laboratórios, hospitais e planos de saúde, as despesas serão
informadas na Dmed -a declaração entregue pelas prestadoras de serviços de
saúde e operadoras de planos de saúde.

Os dados de quem tem
conta em banco (conta-corrente, poupança, investimento etc.) são informados ao
fisco por meio da Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação
Financeira).

Fez compras com cartão
de crédito? As administradoras usarão a Decred (Declaração de Operações com
Cartão de Crédito) para informar ao fisco as operações acima de R$ 5.000
mensais.

Os dados de transações
com construtoras, com incorporadoras e com imobiliárias são informados pela
Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Com ela, a
Receita sabe quem comprou e quem vendeu imóveis, a data, o valor da transação e
a comissão paga ao corretor (se for o caso).

Feita a operação
imobiliária, é preciso registrar o imóvel em cartório. Para checar isso, a
Receita dispõe da DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), entregue pelos
serventuários da Justiça responsáveis por cartórios de notas, de registro de
imóveis e de títulos e documentos.

Há ainda a Dprev
(Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários), entregue
pelas entidades de previdência complementar, pelas sociedades seguradoras ou
por administradores do Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
(MC)



Saiba
como restituir mais ou pagar menos



Brechas
legais do fisco permitem que contribuinte faça economia com restituição maior
ou pagamento menor



Da mesma forma que pega
o sonegador, o leão também permite que o contribuinte use algumas armas a seu
favor -todas absolutamente legais- com a finalidade de pagar menos imposto ou
restituir um valor maior.

Essas armas não são
muitas, mas, se bem usadas, podem proporcionar economia ao contribuinte sem
irritar o leão. Em outras palavras, dá para fazer uma declaração do IR obtendo
alguma vantagem sem infringir a lei. Eis algumas dessas situações.



SEPARADAS



A primeira dica é a
mais comum e abrange uma grande parcela de contribuintes. Integrantes de uma
mesma família (marido e mulher; pai e filho) devem sempre fazer declarações
individuais, especialmente se todos eles trabalham (ou se têm renda). Motivo:
cada um deles terá direito à isenção de R$ 18.799,32.

Como podem usar o
modelo simplificado (que permite abater 20% da renda sem comprovação, limitado
a R$ 13.916,36), esse limite de isenção sobe para R$ 23.499,15. Em uma família
em que quatro pessoas trabalham, o limite de isenção total será de quase R$ 94
mil.



PREVIDÊNCIA
PRIVADA



Outra opção para
reduzir o imposto é fazer um plano de previdência privada do tipo PGBL. Para
isso, é preciso observar três requisitos: o benefício é limitado a 12% da renda
tributável, o contribuinte terá de declarar no modelo completo e também precisa
ser contribuinte do INSS (assalariado ou autônomo)

Um contribuinte com
renda anual tributável de R$ 150 mil poderá abater R$ 18 mil (se aplicar mais
não usará o valor excedente). Como sua renda tributável cairá R$ 18 mil apenas
com a aplicação, seu ganho será de R$ 4.950 (27,5% de R$ 18 mil).



PENSÃO
ALIMENTÍCIA



Quando um casal se
separa, os cônjuges devem definir, perante o juiz, como será o pagamento da
pensão alimentícia ao ex-cônjuge e aos filhos (se houver). Nos casos em que não
há filhos (ou se eles forem maiores de idade), o acordo pode ser feito por
escritura pública.

Suponha um casal com
dois filhos menores. Se o marido pagar pensão aos três, deve dizer ao juiz (ou
declarar em cartório) que deseja depositar valores individuais em vez de fazer
apenas um só depósito. Basta que os filhos também tenham CPF.

Se for pagar R$ 1.500 a
cada um, a empresa em que trabalha descontará R$ 4.500 e&nbsp;

depositará R$ 1.500
para cada um. Se for autônomo, abaterá esse valor na hora de calcular o
carnê-leão.

O responsável pela
guarda dos filhos deve apresentar declarações separadas. Como cada um recebeu
R$ 18 mil no ano (12 meses), todos estarão isentos. No total, R$ 54 mil da
família não pagam imposto.



BENS
COMUNS



Se um casal tem renda
de bens comuns, pode dividi-la pela metade. Exemplo: marido e mulher trabalham
e têm casa alugada por R$ 3.000.

Nesse caso, não
precisarão pagar o carnê-leão porque cada um terá direito a R$ 1.500 (valor
isento). Cada um declara a própria renda e os R$ 18 mil do aluguel.

Supondo que cada um
recebeu mais R$ 32 mil no emprego, a renda anual é de R$ 50 mil. No modelo
simplificado, cada um deduz R$ 10 mil, resultando em R$ 2.659,53 de imposto
devido (juntos, pagarão R$ 5.319,06).

Se um dos cônjuges
tributasse os R$ 3.000 apenas na sua declaração, sua renda anual seria de R$ 68
mil (a do outro seria de R$ 32 mil).

Um declararia R$ 68 mil
e abateria R$ 13,6 mil. Teria imposto devido de R$ 6.272,55. O outro teria IR
devido de R$ 510,05. Juntos, pagariam R$ 6.782,60. A economia do casal é de R$
1.463,54. (MC)

Gasto no ensino de
deficiente tem dedução integral



Renda
acumulada paga menos IR



Contribuinte pode optar
pela forma de tributação; a exclusiva na fonte tende a ser vantajosa.

Em 2010, o governo
adotou uma regra especial para tributar os rendimentos que o contribuinte
recebe de uma só vez mas que se referem a períodos anteriores. São os chamados
rendimentos recebidos acumuladamente.

Nessa categoria se
enquadram basicamente os rendimentos decorrentes de aposentadoria, de pensão e
também do trabalho que são recebidos por meio de decisões judiciais ou por
acordo.

Para esses rendimentos,
há uma ficha especial na declaração - a ficha Rendimentos Recebidos
Acumuladamente (RRA). Ela deve ser preenchida apenas pelos contribuintes que
quiserem mudar a forma de tributação do que receberam em 2011 (de exclusiva na
fonte para ajuste anual e vice-versa).

Quem recebeu esses
rendimentos em 2011 foi tributado exclusivamente na fonte -essa tende a ser a
forma mais vantajosa de tributação.

Se decidir manter essa
forma de tributação na declaração, o contribuinte lança o valor automaticamente
na linha 07 da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (se
o rendimento for de dependentes, deve ser lançado na linha 10 da mesma ficha).
Nesse caso, ele não preenche a ficha RRA.

Segundo Antonio
Teixeira Bacalhau, consultor da IOB Folhamatic especialista em IR, a taxação
exclusiva na fonte é mais vantajosa para o contribuinte porque leva em
consideração o número de meses a que se referem os rendimentos.

Ele dá um exemplo:
rendimento acumulado de 15 meses, no valor de R$ 30 mil, recebido em outubro de
2011. Nesse caso, os R$ 30 mil estarão sujeitos à alíquota de 7,5% (os R$ 2.000
mensais estão na faixa de R$ 1.566,61 até R$ 2.347,85; esses dois valores são
multiplicados por 15), com dedução de R$ 1.762,44 (o limite mensal também é
multiplicado por 15), resultando em IR de R$ 487,56.

Se fosse usada a forma
antiga de tributação, esse contribuinte pagaria R$ 7.526,05, uma vez que os R$
30 mil seriam tributados em 27,5% (R$ 8.250), com parcela a deduzir de R$
723,95.

Caso deseje mudar a
forma de tributação (de exclusiva na fonte para ajuste anual), o contribuinte
deve optar na própria ficha RRA que o programa irá considerar o IR retido como
antecipação do devido. (MC)



Relação
de bens do contribuinte recebe atenção especial do fisco



Quando analisa uma
declaração do IR, o leão presta muita atenção à variação patrimonial do
contribuinte.

Para tanto, ele vê com
atenção especial a relação de bens e direitos.

O objetivo é verificar
se os bens que estão na declaração condizem com sua renda, ou seja, se os
rendimentos tributados, os isentos e os tributados exclusivamente na fonte são
suficientes para justificar o acréscimo patrimonial.

Assim, por exemplo,
chama a atenção da Receita uma declaração com renda anual de R$ 100 mil e
aumento patrimonial de R$ 150 mil.

Diante dessa situação,
é provável que esse contribuinte seja chamado para explicar como conseguiu
obter esse aumento de patrimônio de um ano para o outro. Portanto, tome cuidado
na hora de declarar seus bens.



Cuidados
básicos evitam a malha fina



Receita 'segura'
declaração se houver divergência entre os valores informados e os que estão em
seus arquivos.

Restituir mais ou pagar
menos. Essa é, provavelmente, a intenção de todo contribuinte na hora de fazer
a declaração do IR. Em síntese, todos querem recuperar a maior fatia possível
daquilo que já pagaram; se ainda devem alguma coisa, querem pagar o menor valor
possível.

Para os que tentam
ludibriar o fisco, um alerta importante: a cada ano o leão aprimora as
"armadilhas" visando apanhar os que tentam ludibriá-lo.

A principal arma do
fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas
físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e
cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da
Receita.

Para ter uma ideia da
eficiência desse sistema, no ano passado 570 mil contribuintes ficaram presos
na malha fina.

Assim, se você está
fazendo a declaração de renda deste ano, tenha em mente o seguinte: a malha
fina da Receita trabalha com o cruzamento de informações e com parâmetros.

No primeiro caso, há o
cruzamento das diversas informações existentes nos cadastros da Receita com as
de outros órgãos (governos federal, estaduais e municipais) e de empresas
privadas.

O objetivo é verificar
se os rendimentos pagos e informados por esses órgãos e empresas estão sendo
declarados corretamente.

Um dos
"erros" mais comuns dos contribuintes é omitir alguma fonte de renda
(no caso de ter mais de uma). Para o fisco, isso tem o nome de "omissão de
receita".

No segundo caso, a
Receita define, todos os anos, alguns parâmetros com o objetivo de apanhar os
"espertinhos" que lançam mão de artifícios com a intenção de sonegar,
seja pagando menos seja restituindo mais.

Um desses parâmetros
refere-se às despesas com saúde. A Receita pode definir, por exemplo, que ficam
na malha fina as declarações que apresentarem abatimentos de despesas com saúde
superiores a R$ 20 mil (por família) ou que superarem 10% da renda anual.

Outro parâmetro pode
ser o número de dependentes. Nesse caso, pode ser que declarações com cinco ou
mais dependentes fiquem retidas. É que, na maioria dos casos, os contribuintes
têm, hoje, dois ou três dependentes. (MC)



Saiba
calcular abatimento com doméstico



O contribuinte que faz
declaração usando todas as deduções legais (o chamado modelo completo) e tem
empregado doméstico com registro em carteira pode deduzir a contribuição de 12%
que ele (empregador) paga ao INSS.

Embora limitada ao
valor sobre um salário mínimo federal e a apenas um empregado por declaração, a
dedução é vantajosa porque é feita diretamente do IR devido.

O valor máximo a ser
descontado nesta declaração é de R$ 866,60, pois abrange as contribuições ao
INSS pagas de janeiro a dezembro de 2011 (referentes aos salários de dezembro
de 2010 a novembro de 2011) e ao 13º salário e férias também de 2011.

O cálculo é feito da
seguinte forma: uma contribuição sobre o mínimo de R$ 510 (dezembro de 2010, ou
R$ 61,20), duas contribuições (janeiro e fevereiro de 2011) sobre o mínimo de
R$ 540 (R$ 64,80 ou R$ 129,60) e dez contribuições (de março a novembro de
2011) sobre o mínimo de R$ 545 (10 x R$ 65,40, incluindo o 13º e as férias, no
total de R$ 654) e mais R$ 21,80 do terço de férias (sobre R$ 545). Total: R$
866,60.

Há situações em que o
valor é menor: se o empregado não tirou férias, será de R$ 844,80; se tirou em
dezembro de 2010, será de R$ 865,20; se o pagamento da contribuição for
trimestral, com férias em 2011, será de R$ 858,20; sem férias, será de R$
836,40. (MC)



Muito
cuidado se for antecipar sua restituição



Muitos bancos oferecem
a seus clientes com direito a restituição do IR a possibilidade de antecipar o
recebimento do dinheiro. Os juros variam de 2,4% a 4,9% ao mês e as instituições
adiantam até 100% do valor que o contribuinte tem a receber -algumas
estabelecem limites, como R$ 20 mil ou R$ 30 mil, por exemplo.

É preciso ficar atento
diante dessa oferta. Por um lado, o juro é atraente, pois é bem inferior à
média de outras linhas de crédito, como o crédito direto ao consumidor (3% a
6%), o cheque especial (8% a 11%) e o cartão de crédito (6% a 9%).

Por outro lado, é
preciso levar em conta um aspecto. Entregar a declaração não garante receber a
restituição logo nos primeiros lotes, nem mesmo neste ano.

Assim, é recomendável
que o contribuinte antecipe a restituição apenas se for para quitar dívidas com
juros mais altos (cartão de crédito ou cheque especial) e se tiver absoluta
certeza de que sua declaração não ficará retida na malha fina.



Despesa
não comprovada tem multa



Conforme a 'manobra'
utilizada pelo contribuinte, punição chega a 150%.

Ao fazer a declaração,
o contribuinte não deve apenas prestar atenção às novidades de cada ano. É
preciso ficar atento às regras do passado, ou seja, aquelas estabelecidas em
anos anteriores -mas que valerão sempre.

Uma delas foi criada em
2010: a Receita decidiu punir com pesadas multas os contribuintes que tentam
levar vantagem na hora de fazer a declaração. É uma forma de intimidar, pelo lado
financeiro, quem tenta burlar o "sistema de defesa" da Receita.

O principal alvo são
aqueles que lançam despesas na declaração sem poder comprová-las, visando
aumentar a restituição. Nesse caso, o fisco cobra multa de 75% sobre a parcela
a restituir pedida indevidamente se ficar constatado que houve dolo ou má-fé
(ação ou omissão do contribuinte ao prestar uma informação inexata com a
intenção deliberada de aumentar indevidamente o valor da restituição).

Essa situação ocorre
quando for constatada, por exemplo, omissão de rendimento tributável
(contribuinte não informa uma fonte de renda) ou a inclusão de uma despesa
legalmente dedutível, mas que, na prática, não ocorreu (informar uma despesa
médica sem ter ido ao médico).

Veja dois exemplos de
como a multa é calculada.

Exemplo 1: contribuinte
tem imposto a restituir. Entrega declaração e pede restituição de R$ 5.000.
Após processá-la, a Receita constata que ele só tem direito à restituição de R$
2.000 (aqui, há prática de dolo ou má-fé). A multa será de 75% sobre R$ 3.000
(R$ 2.250), ou seja, sobre a parcela que ele pediu indevidamente.

Exemplo 2: declaração
com IR a restituir pedido indevidamente. Processada a declaração, a Receita
constata que o correto seria imposto a pagar. Contribuinte pede restituição de
R$ 3.000, quando o correto seria ter declarado imposto a pagar de R$ 5.000.

Pela lei, há dolo,
sonegação, fraude ou conluio. Cobra-se o imposto de R$ 5.000 acrescido de multa
de 150% (R$ 7.500), além dos juros de mora; sobre os R$ 3.000 (restituição
pedida indevidamente), cobra-se a multa de 75% (R$ 2.250). Aqui, a multa é mais
pesada porque o contribuinte, que deveria pagar R$ 5.000, usou artifício que
resultaria em restituição de R$ 5.000, ou seja, ele queria ter vantagem de R$
8.000. (MC).

Após entrega, veja
processamento. Acompanhamento pela internet permite que, se houver erro,
contribuinte possa retificá-lo.

Após entregar a
declaração, o contribuinte pode acompanhar, pelo site da Receita, o
processamento das informações. O acompanhamento permite saber se a declaração
está em processamento, se está em análise ou se já foi processada.

"Em
processamento", significa que a declaração foi recepcionada, encontra-se
na base de dados da Receita e está sendo processada. "Em análise",
quer dizer que, para que o processamento seja concluído, depende de ação do
contribuinte.

"Processada"
indica que a declaração já foi analisada e que não há "pendências".
Se o contribuinte tiver direito a restituição, o pagamento não deve demorar.

Se a declaração
apresentar algum problema ("pendência") é possível verificar qual é o
erro para que ele possa ser corrigido (nesse caso, o contribuinte terá de
enviar uma declaração retificadora).

Para ver como está sua
declaração, o contribuinte deve seguir alguns passos (ver quadro ao lado). É
preciso ter em mãos alguns documentos, gerar um código e depois uma senha.

Para ficar sabendo se
há problemas, o contribuinte precisa acessar o extrato da declaração no eCAC
(Centro Virtual de Atendimento).

Segundo Joaquim Adir,
supervisor nacional do IR, a partir da segunda quinzena deste mês já será
possível acompanhar o processamento das declarações enviadas neste ano. (MC)



Fonte: Folha de S.Paulo