O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e Complexidade
Autor: ANTONIOMARCOS | Publicado: 2009-08-13T21:05:00-03:00

O absurdo dos Impostos no Brasil - Quantidade e ComplexidadePor Dr. Édison Freitas de Siqueira*> > A contagem oficial aponta a existência de> 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou> laudêmios. Isto faz da legislação tributária> brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo,> que não para de crescer. O Brasil publica> uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma> por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição> Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250> mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de> governo. Por esta razão acompanhar a evolução da> legislação tributária no Brasil é um esforço quase> sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa,> as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento> bruto, podendo chegar até 6%. > > Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária> já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior> tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que> pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se> colocarmos cada página da legislação tributária> brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de> quilômetros de texto. O principal texto da legislação> tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito> complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code –> Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta> legislação é nanica perto da legislação Brasileira.> > 76 impostos diferentes pode até parecer um número> razoável para um economia tão grande e complexa quanto a> brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS> e ITBI, cada um com alíquota diferenciada, e presumindo que> hajam pelo menos duas alíquotas para cada um destes> impostos, e sendo mais de 5.560 o número de municípios no> território brasileiro, se uma empresa possuir sucursais> prestando serviços em diferentes cidades, a quantidade de> impostos a que esta empresa estaria sujeita será relativo a> quantidade de municípios que a empresa atua. Só nos> Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de> mil municípios e uma enorme concentração de empresas que> atuam em vários municípios e que se sujeitam a centenas de> diferentes alíquotas de impostos.> > Quanto ao principal imposto estadual – o ICMS - a> situação se agrava mais ainda. As empresas que atuam em> mais de um Estado ou ainda importam ou exportam através de> vários portos estão sujeitas a dezenas de legislações de> ICMS diferentes. Cada Estado adota alíquotas de forma> diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham> filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem> seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a> diversas legislações específicas, aprofundando a> dificuldade de se administrar tantas exigências fiscais> advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os> custos operacionais destas empresas.> > Dentro deste conceito uma empresa que atua em âmbito> nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o> absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o> ITBI (Municipal) a empresa está sujeita, em um cálculo> mediano, a mais de 800 tributações diferentes, isto> considerando a derivação dos 76 impostos nominais e> lineares existentes.> > Em países desenvolvidos, entre ele os da UE, EUA, Canadá> e Austrália, por exemplo, a prática é o IR (Imposto de> Renda) mais o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) de> alíquota fixa, assim o sistema fica mais inteligente, o que> é totalmente oposto ao atual sistema brasileiro. > > Mesmo assim, em quase todos os países, existe espaço para> a melhoria na eficácia e organização dos sistemas> tributários. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos> existem movimentos já bem antigos que defendem a adoção> do imposto único (Flat Tax), este vem sendo adotado> principalmente por ex-repúblicas soviéticas, entre elas a> própria Rússia, que fizeram isso com a intenção de> atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico e> que para isso simplificam seus sistemas tributários a fim> de reduzir os custos dos empreendimentos em seus países. A> Lituânia é um dos melhores exemplos de adoção bem> sucedida do imposto único, gerando os mais altos índices> de crescimento econômico da Europa.> *Autor: Prof. e Dr. Cônsul Édison Freitas de Siqueira -> Presidente do IEDC