A tormenta da Monografia Jurídica: "qualquer coisa" vale
Autor: Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino | Publicado: 2012-03-11T06:12:00-07:00

A minha preocupação com o desenvolvimento da Pesquisa Jurídica no Brasil tem aumentado em progressão geométrica. Cada vez mais, observo a total ausência de vontade dos estudantes em buscar aperfeiçoar habilidades as quais estarão presentes no dia a dia profissional. O alcance dessa postura em não se dialogar ou aprofundar a pesquisa revela as principais fragilidades, de conteúdo, que o Poder Judiciário, a Advocacia, as Promotorias Públicas, entre outras profissões jurídicas, apresenta no cenário cotidiano. Esses alunos ou alunas (rememoresmos o porquê dessa nomenclatura - a-luminen - sem luz), nas quais acreditam que a simples ação de se obter a aprovação na apresentação pública de suas monografias lhes garantirá um futuro brilhante ou promissor, estão equivocados. A pesquisa jurídica é o espaço, por excelência, da ponderação, do mergulho profundo (Adão Longo) no tema a ser desenvolvido. Quando essa pessoa enxergar, nos diálogos com o seu (ou sua) Professor(a), a oportunidade de aperfeiçoar um determinado tema no universo jurídico, esse se torna o primeiro passo para se formar o espírito vocacional nas atividades profissionais do Direito. Entretanto, os alunos(as) preferem retirar de seus ombros essa oportunidade e simplesmente fazerem "qualquer coisa". A ação do "qualquer coisa" permite que o exercício profissional se fundamente apenas na busca da sobrevivência e sacrifique, na maioria das situações, os princípios e os significados basilares do Direito e da categoria na qual oferece sua orientação: a Justiça. O agir profissional que desconhece a (difícil) tarefa de encontrar a matriz de significalidade (Husserl) do Direito no decorrer da História parece dissociar-se ou distanciar-se da essência de um fenõmeno no qual se estuda ou procura-se conhecer por cinco anos. Existe ou se persiste nesse desconhecimento porque as bases, os fundamentos, são inúteis. Não são estratégias apropriadas para se ter uma resposta imediata ao problema que se põe diante do Operador do Direito. Novamente, o juízo de utilidade se torna a orientação para a produção, interpretação e aplicação do Direito. A pesquisa jurídica perde seu foco para apenas se apresentat como mais uma disciplina, um obstáculo a ser superado. Será? Hegel dizia que superação não é esquecimento, tampouco eliminação, mas integração, ou seja, todas as experiências e conhecimentos dialogam. O conhecimento jurídico não pode ter a pretensão de ser imediato. Precisa se tornar uma caminhada paciente porque em cada etapa haverá pontos de esclarecimento. Quando se ceifam, eliminam-se essas etapas, o conhecimento se torna imprudente, vazio de significados. Faltou, talvez, exatamente aquela fase na qual se eliminou, muitas vezes, por ser considerada inútil. Essa ausência, esse descompromisso dos alunos e alunas em contratar pessoas para fazerem seus trabalhos, plagiarem ou adotarem quaisquer outras posturas de semelhante significação está ligado, sim, à ânsia de serem aprovados, de obterem sucesso na vida profissional e terem, eternamente, estabilidade (e incremento constante) nas suas finanças. Afinal, o mundo é dos espertos e da prevalência (darwiniana) econômica. Não há espaço para reflexão, Justiça, Direito, Direitos Humanos, Cuidado, Vida, entre outros. A pesquisa jurídica, ao invés de se tornar, ou pelo menos iniciar, as vertentes de um conhecimento crítico se torna, tão somente, a perpetuação da Dogmática Jurídica, seguida daquilo que a maioria considera como ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: o silogismo aristótelico e sua fundação pela demonstrabilidade dos argumentos. AS alunas e alunos, insisto, não são os únicos a desenvolverem essas habilidades. Essa postura perpetua-se nos meios acadêmicos porque os professores e professoras não buscam, também, os graus acadêmicos para aprofundarem seus conhecimentos, suas habilidades docentes e a integração de um conhecimento crítico na qual inicia-se nos programas de Mestrado e Doutorado e irradia-se nos cursos de graduação. Os professores, também, não se preocupam com essas medidas. A práxis forense é suficiente para se fundamentar a aula todos os dias (especialmente os que adotam a postura pedagógica de apenas contarem causos jurídicos - e o sucesso obtido nesses - para seus alunos e alunas os enxergarem como os verdadeiros heróis (no melhor sentido da literatura clássica ocidental, exceto o pensamento grego). Ora, pergunto: O que é necessário para ser Juiz ou Promotor? Obter aprovação em Concurso Público (não obstante esse modelo também esteja equivocado por se fundamentar em conhecimento quantitativo, mas esse é um outro debate). Para ser Advogado, o que se exige? Aprovação no Exame da Ordem (o equívoco desse exame é igual ao apresentado no argumento anterior). E o que se exige para ser Professor e Pesquisador, respectivamente? Cumprimento de todas as disciplinas exigidas no Programa Stricto Sensu, bem como a defesa pública de Dissertação (Mestrado - requisito para se tornar Professor) e Tese (Doutorado - requisito para se tornar Pesquisador). Reitera-se: nenhum desses títulos tem a pretensão de salvar os Cursos de Direito, tampouco que todas as pessoas nas quais passaram por essas experiência educacionais compreendam o que seja Educação. Existe uma parcela de advogados, promotores, juízes, professores que desejam apenas o título de Mestre e Doutor, especialmente o último, para assim serem maiores que seus pares. Desse modo, não há Educação Jurídica, mas apenas a prevalência de técnicas, questionáveis, de perpetuação do Ensino Jurídico. Verifica-se, portanto, uma ausência total de comunicação entre aluno e professor, o que permite observar as fragilidades e a incompreensão de um momento tão significativo na vida de um estudante quanto o da apresentação de sua Monografia Jurídica. O trabalho de um Professor e Pesquisador se encerra quando esse aluno ou aluna termina a faculdade e obtém o grau de Bacharel em Direito? Possivelmente não, no sentido do agir profissional, porque caso esse aluno ou aluna acreditar que somente uma especialização (ou tantas quanto forem necessárias) será suficiente para se ter excelência no desempenho de sua profissão, esse Professor e/ou Pesquisador estará atento ao que ocorre no mundo jurídico e apresentará sua crítica ao modelo (im)posto, originado ou perpetuado por aquele aluno ou aluna na qual acreditou que a Monografia Jurídica seria tão somente mais uma disciplina a ser superada e não um espaço de poderação e auto-reflexão. O caminho inverso também pode ser contemplado, desde que o aluno ou aluna caminhe pelas veredas da Educação. Nesse momento, indago: Para onde os caminhos do Ensino Jurídico estão nos guiando? Sob um olhar brevíssimo desse cenário, a lugar nenhum, embora se acredite que estamos realizando grandes progressos denominados, ainda, como CIÊNCIA, ou seja, QUALQUER COISA VALE PARA SE OFERECER SIGNIFICADOS AO DIREITO.