Autor: O GUARDIÃO | Publicado: 2014-01-23T02:55:00-08:00




BOLETIM ELETRÔNICO DO STIAU

Nº 112 - JANEIRO 2014&nbsp;

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Desemprego na América Latina vai ao menor nível, mas OIT aponta riscos e desafios

A taxa de desemprego urbano na América Latina e Caribe chegou a seu menor nível histórico, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas a boa notícia é mitigada pela redução da atividade econômica na região, o que evidencia alguns riscos. “Alguns indicadores trabalhistas se mantiveram, outros variaram modestamente. Se essa situação se estende e piora, existe o risco de que o desemprego volte a aumentar e se aprofundem as lacunas de trabalho decente e informalidade”, diz relatório do escritório regional da OIT, divulgado hoje (17/12).
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Esposa de empregado que sofreu acidente do trabalho será indenizada

Dano reflexo, indireto ou em ricochete. Esses são alguns dos nomes dados ao dano ou prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito. Na 2ª Vara do Trabalho de Varginha, o juiz substituto Ednaldo da Silva Lima analisou uma situação incomum envolvendo essa questão: após um grave acidente, o motorista de carreta pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais à ex-empregadora, uma empresa de logística. A esposa dele também. E o magistrado deu razão parcial a ambos.
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Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

Segundo disposto no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, a adoção do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso somente pode ser autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho, e nunca por meio de contrato individual de trabalho. Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, a 1ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso das reclamadas e manteve a sentença que as condenou ao pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava hora diária.
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Demissão por embriaguez exige "prova irrefutável"

A mera impressão de que um funcionário está alcoolizado não é motivo suficiente para demiti-lo por justa causa. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), essa forma de dispensa exige “prova irrefutável”, já que traz consequências morais e financeiras ao trabalhador.O colegiado reverteu a dispensa por justa causa de um motorista acusado de se apresentar embriagado ao trabalho. A empresa de logística tentava recorrer de decisão desfavorável em primeira instância, que havia discordado do critério utilizado para a demissão: o relato de apenas uma testemunha, com impressões subjetivas.
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Supermercado é condenado por falsa expectativa de emprego

Quando passa por todas as fases de um processo de seleção, faz exames admissionais e abre conta bancária a pedido de empregador, mas não tem a vaga de trabalho confirmada, o cidadão tem direito a indenização por danos morais. O entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que acolheu Recurso Ordinário e manteve condenação que tem como alvo o Hipermercado Big — nome fantasia do Wal Mart. Os desembargadores elevaram de R$ 2 mil para R$ 10 mil o valor que deve ser pago ao homem que aceitou a proposta para trabalhar como encarregado de açougue em uma unidade do supermercado na cidade de Curitiba.
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Pesquisa de antecedentes divide a Justiça do Trabalho

É cada vez mais comum buscar informações pessoais de candidatos a postos de trabalho, como sua situação financeira perante as instituições de proteção ao crédito ou a existência de antecedentes criminais. Tal prática, que ocorre antes mesmo de o contrato se efetivar, tem sido questionada, e, embora as decisões a respeito do tema se dividam, a Justiça do Trabalho tende a interpretá-la, na maior parte dos casos, como violadora dos direitos fundamentais dos candidatos.
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Juiz deve analisar condições sociais e pessoais de segurado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou na última quarta-feira (11/12), durante a última sessão de 2013, jurisprudência em relação ao fato de ser fundamental para a concessão de aposentadoria por invalidez, quando reconhecida incapacidade parcial para o trabalho, a análise das condições pessoais e sociais do segurado. A decisão foi tomada durante a análise de caso envolvendo um segurado da Bahia.
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População é contrária a doações de empresas em campanhas

A maior parte da população brasileira é favorável à Reforma Política e acredita que ela deve valer já nas eleições de 2014. É isso que mostram os dados de uma pesquisa feita pelo Ibope, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a pesquisa, 78% da população são contra doações de empresas para campanhas, e 8 a cada 10 brasileiros afirmam que deveria haver um limite máximo pra uso de dinheiro público.“O resultado deixa claro que este balcão de negociações em que se transformou o financiamento de campanhas não será mais tolerado pelo eleitor”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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Por falta de dinheiro, EUA querem cortar número de presos

Às vésperas da passagem do ano, o Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA divulgou um relatório que define três prioridades do para 2014. As duas principais, pelo histórico do país, parecem “missões impossíveis”: esvaziar o sistema prisional do país, o maior do mundo, e proteger as liberdades civis, violadas principalmente pelo próprio governo, com seus programas de espionagem dos cidadãos. A terceira prioridade é algo que vem ganhando espaço em todo o mundo: combater as fraudes.
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Boletim Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação do STIAUJornalista Responsável:&nbsp;Francisco Medeiros&nbsp;Reg. Prof. 14904/SPDesenvolvimento:&nbsp;Marcos Erlan