Técnica da Prefeitura assume a Presidência do COMDEMA
Autor: Agrimamb monte alto | Publicado: 2013-09-24T05:18:00-07:00


A nova
composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) foi
nomeada pelo Decreto nº 3.193 de 04 de setembro de 2013. 



No mês de junho
alguns conselheiros, já indicados pelas Instituições/ Entidades, vem
participando de reuniões,&nbsp; apesar da
nomeação oficial por Decreto ter acontecido no mês de setembro . Alguns indicados
fizeram parte do Comitê Organizador da I Conferência Municipal de Meio Ambiente
ocorrido em 27 de junho de 2013, de onde saíram os Delegados que representaram
Monte Alto na Fase Regional, Estadual e Nacional da Conferência do Meio
Ambiente.&nbsp;



Após a nomeação
dos representantes das entidades/ instituições &nbsp;que fazem parte do COMDEMA, aconteceu no dia
19 de setembro a eleição da nova diretoria que ficou assim constituída: Eliane
Dias Camilo, presidente ; Flávio Gáspari, Vice-Presidente; Fábio Eduardo Rossi,
Secretário e Gilberto Marinho Gouvêa, Tesoureiro. 

Eliane é membro
do COMDEMA desde sua primeira formação, sempre assumindo função na diretoria.
Foi secretária do Conselho nos biênios de 2006/ 2007 e 2008/ 2009 e
Vice-Presidente no biênio de 2011/ 2012. No ano de 2013 se candidatou a
Presidência e foi eleita por unanimidade pelos conselheiros presentes na
reunião de eleição. 

“Estamos com
muitos desafios e programas importantes para dar início dentro dos próximos
meses. Alguns programas estão&nbsp; vinculados
&nbsp;e devem ser aprovados pelo COMDEMA. &nbsp;Um dos grandes problemas do COMDEMA e dos
conselhos em geral, é a ausência de alguns conselheiros indicados, pois alguns
não comparecem às reuniões. O primeiro desafio é trazer estas pessoas para a
participação, pois o COMDEMA possui a função de fiscalização, deliberação e
consultoria. &nbsp;Estas participações fazem
com&nbsp; que&nbsp;
exista um fortalecimento da participação democrática da população na
formulação e implantação de políticas públicas . A Política Nacional de
Resíduos Sólidos é o grande desafio atual na área ambiental e todos&nbsp; os municípios tem prazos a cumprir para a
gestão eficiente dos Resíduos Sólidos e em Monte Alto não é
diferente”, salientou Eliane. &nbsp;As reuniões
ordinárias do COMDEMA acontecem sempre na última terça-feira de cada mês. 

Entenda o que fazem os Conselhos Municipais

Os conselhos são instâncias de
exercício da cidadania que abrem espaço para a participação popular na gestão
pública. Eles desempenham, conforme o caso, funções de fiscalização, de
mobilização, de deliberação ou de consultoria.
A função&nbsp;fiscalizadora&nbsp;dos
conselhos pressupõe o acompanhamento e o controle dos atos praticados pelos
governantes.&nbsp;A função&nbsp;mobilizadora&nbsp;refere-se ao estímulo à participação
popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e disseminação
de estratégias de informação para a sociedade sobre as políticas públicas. A
função&nbsp;deliberativa,
por sua vez, refere-se à prerrogativa dos conselhos de decidir sobre as
estratégias utilizadas nas políticas públicas de sua competência, enquanto a
função&nbsp;consultiva&nbsp;relaciona-se à emissão de opiniões e
sugestões sobre assuntos que lhes são correlatos. 
A instituição de conselhos e o
fornecimento das condições necessárias para o seu funcionamento são condições
obrigatórias para que estados e municípios possam receber recursos do Governo
Federal para o desenvolvimento de uma série de ações. No caso dos municípios,
os conselhos foram criados para auxiliar a prefeitura na tarefa de utilizar bem
o dinheiro público.&nbsp;