Encurralada - Publicação do Jornal Aqui 13/08/12
Autor: Condomínio Vitória - Volta Grande IV | Publicado: 2012-08-13T23:07:00-03:00


Queremos deixar claro que não consideramos verdadeiras ou falsas nenhuma afirmação da imprensa aqui reproduzida. Simplesmente transcrevemos a fim de que os condôminos saibam o que vem sendo publicado a respeito do conjunto habitacional Volta Grande IV, seja esta publicação verdadeira ou falsa. Aqui vai mais uma publicação do Jornal Aqui.

Publicado  em 13/08/2012, às 07:51                    - Postado por
        Jornal aQui        
          

Encurralada


 

Quem chegou a acreditar que a CSN teria mais tempo para se defender na 
Justiça, por conta da contaminação do Volta Grande IV, errou. E feio. É 
que duas ações foram movidas contra a siderúrgica por conta da 
contaminação do bairro: uma pelo Ministério Público Federal e outra pelo
 MP Estadual. Elas, até o momento, transitam na justiça separadamente. 
Tem mais. Devido à ação do MPE, por exemplo, uma audiência de 
conciliação já está marcada para o próximo dia 30 de agosto para ver se a
 direção da siderúrgica assina um Termo de Ajustamento de Conduta para 
sanar em definitivo os problemas que os moradores enfrentam desde que 
para lá se mudaram. Ou seja, o processo está caminhando. E não é a 
passos de cágado.


 Além disso, o MPF já decidiu que vai recorrer da decisão da juíza 
Michelle Menezes da Cunha, da 2ª Vara Federal de Volta Redonda, que 
considerou que a procuradoria não teria competência para atuar no caso. 
“Estamos preparando o recurso que deve ser impetrado em breve”, revelou a
 procuradora da República, Marcela Pereira que assumiu o posto, junto 
com o procurador João Felipe, que era de Rodrigo Lines, hoje atuando na 
região dos Lagos.


 Pela decisão da juíza Michelle Menezes, o MPF de Volta Redonda não 
teria legitimidade para cuidar do caso, já que não teria sido comprovada
 a contaminação das águas do Rio Paraíba do Sul. Diante disso, a juíza 
entendeu que o processo deveria ser enviado para a Justiça Estadual. Só 
que o MPE já havia movido uma ação contra a CSN pelo o mesmo motivo. “O 
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ajuizou ação civil 
pública com a mesma causa de pedir e pedidos similares e, portanto, os 
direitos coletivos em questão já estão sendo devidamente tutelados no 
foro competente”, destacou a juíza Michelle da Cunha em sua decisão, 
deixando claro que as ações são, no mínimo, parecidas.


 Em entrevista ao aQui, a procuradora da República, Marcela Pereira, 
comentou, não ter como afirmar, contudo, se a ação do MP Estadual pede a
 realocação das 750 famílias do Volta Grande IV. “Mas elas têm pedidos 
semelhantes”, destacou, garantindo que os dois MPs elaboraram ações 
diferentes, acreditando, cada um, ser de sua legitimidade fazer o 
processo. “Na verdade, uma lei define as atribuições do MPE e do MPF. 
Mas existe uma controvérsia com relação à interpretação da lei. O 
Ministério Público Estadual interpretou de uma forma e levou em 
consideração que a atribuição seria deles. E nós que a atribuição seria 
nossa, principalmente pela suposta contaminação do Rio Paraíba do Sul, 
que corta dois estados e por isso é federal”, acrescentou.


 De acordo com a procuradora, a juíza Michelle Menezes da Cunha encampou
 a decisão do MP Estadual em sua decisão “entendendo que não haveria 
envolvimento de um interesse federal e então decidiu que seria 
competência do MP Estadual e da Justiça Estadual julgar o caso”, 
destacou. A procuradora ainda revelou que não deverá existir dois 
processos na Justiça ao mesmo tempo com pedidos similares. “A Justiça é 
que vai decidir onde o processo vai continuar. E a gente vai recorrer 
com o objetivo de seguir na Justiça Federal”, completou.


 Audiência já está marcada



 Se na Justiça Federal reviravoltas podem acontecer após o MPF entrar 
com recurso, na Justiça Estadual a ação já está caminhando. Tanto que no
 dia 30 de agosto, às 13h30min, está marcada uma audiência especial 
sobre a possibilidade de eventual celebração de Termo de Ajustamento de 
Conduta. Representando a CSN, foram convocados para a reunião o 
engenheiro Enéas Garcia Diniz, braço direito de Benjamin Steinbruch, e o
 responsável pelo departamento de Meio Ambiente da siderúrgica, que no 
edital foi identificado apenas como ‘senhor Luiz Cláudio’. A princípio, 
se não for um homônimo, o senhor Luiz Cláudio do Meio Ambiente já saiu 
da CSN há mais de um ano. No encontro, estarão presentes representantes 
dos moradores do Volta Grande IV e do Instituto Estadual do Ambiente 
(Inea).


 Na decisão onde define a audiência, o juiz Cláudio Gonçalves Alves, 
lembra que “restou documentalmente comprovado que a Companhia 
Siderúrgica Nacional implantou e utilizou o aterro industrial no período
 compreendido entre os anos de 1984 e 1999, para disposição de resíduos 
industriais”, frisou, sublinhando as substâncias: “lama de ETEQ, solo 
contaminado com óleo e alcatrão, resíduos laboratoriais, plásticos 
contaminados com cromo, resíduos de gás de coqueria, borras ácidas de 
carboquímica, borras de alcatrão e borras oleosas”.


 Para o magistrado também ficou comprovado que em 1995 a CSN doou para o
 Sindicato dos Metalúrgicos uma área adjacente ao aludido aterro 
industrial “onde foram construídas as residências do então Condomínio 
Volta Grande IV, localizadas sobre o solo supostamente contaminado”, 
diz, para logo destacar o motivo pelo qual marcou a audiência. “Tendo em
 vista o impacto social e econômico, bem como a repercussão na esfera 
individual de cada morador afetado com as medidas pleiteadas em sede de 
cognição sumária”, completou.


 Placas


 Na semana passada, como o aQui já tinha adiantado, a 
CSN começou a colocar placas (ver foto) no bairro apontando algumas 
restrições para os moradores da localidade. Fato, que chamou a atenção 
de um deles, que prefere não se identificar, e que ligou para o aQui 
curioso com a atitude da siderúrgica. “A CSN jura, e disse isso através 
de seus funcionários em algumas audiências, que não existe comprovação 
que o bairro está contaminado, nem que existe risco a saúde humana. Mas 
agora, colocaram a placa avisando que não se pode comer nada que está 
plantado aqui e nem se deve captar água do solo”, comentou, para logo 
questionar. “Isso é confissão de culpa, né?”, disparou. É. Pode ser!

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