PT E PSD ATRASAM TRÂMITE DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Autor: Suzane Rodrigues | Publicado: 2012-08-14T13:35:00-07:00





O PT e o PSD foram os partidos que
contribuíram com o maior número de assinaturas para impedir que o Plano
Nacional de Educação (PNE) seguisse seu trâmite normal e fosse remetido
diretamente ao Senado.



Foram 27 deputados do PSD (57,4% da
bancada) e 18 do PT (20,7%) que assinaram um recurso à Mesa Diretora da Câmara
dos Deputados para que a proposta seja apreciada pelo plenário da Casa. Ainda
contribuíram 10 do PMDB (12,6%), 6 do PP (15,3%), 6 do PSC (37,5%), 3 do PTB
(14,2%), PDT (11,5%) e PR (8,3%). Do PRB foram 9 deputados (22,2%).



Aprovado em caráter conclusivo no fim de
junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, o PNE acabou tendo em
seu texto final a previsão de que o governo deve investir 10% do PIB em
Educação até 2022.



O texto estava pronto para ser remetido
ao Senado mas a inclusão desse dispositivo, antiga bandeira petista, desagradou
o Palácio do Planalto, que começou a articular uma forma de eliminá-lo ou
atrasar sua tramitação.



O recurso que adia o envio do projeto ao
Senado deverá atrasar por mais um ano o PNE.



"Durante o recesso a Ideli
[Salvatti, ministra de Relações Institucionais] articulou com os parlamentares
de baixa evidência e obrigou a liderança do governo a pedir o recurso, temendo
que os 10% também pudessem passar no Senado", avalia o especialista em políticas
públicas Luiz Araújo, ex-secretário de Educação de Belém.



Para Araújo, a decisão do governo
evidencia ausência de prioridade à Educação: "A Dilma centralizou o
discurso na crise, no endurecimento com os movimentos grevistas e na contenção
de gastos".



A pedido da Secretaria de Relações
Institucionais, a saída foi utilizar-se de um recurso previsto no regimento da
Câmara dos Deputados. Por meio dele, se 51 deputados (10% do total da Casa)
pedirem, qualquer projeto aprovado em caráter conclusivo deve ser analisado
pelo plenário.



Foi isso o que ocorreu. O líder do
governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ficou responsável por colher as
assinaturas. "É uma orientação de governo", que pareceu contrariado.
"Os motivos você precisa perguntar à SRI", disse ao Valor.



A estratégia do governo foi buscar os
votos em partidos à direita. Assim como a oposição, nenhum dos aliados
históricos do PT, como PSB e PCdoB, apoiaram a medida. Setores petistas
reagiram. "É um equívoco esse recurso. O mais adequado era continuar fazer
esse debate no Senado", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ligada
aos sindicatos de Professores. O presidente da Comissão de Educação, deputado
Newton Lima (PT-RS), pediu em carta que o governo reconsiderasse a medida.



Para o líder do PSD, Guilherme Campos
(SP), o apoio de sua bancada ao recurso é explicado pela necessidade de que o
assunto seja discutido por todos os deputados, e não apenas pelos que fizeram
parte da comissão especial. "Todos estão preocupados com a origem dos
recursos, que não está especificada na lei", disse. 



Tatto defende que Plano de Educação mude
antes de seguir ao Senado

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar
Tatto (SP), defendeu nesta segunda-feira a apresentação de recurso para evitar
que o Plano Nacional de Educação (PNE) siga para análise do Senado. Tatto
criticou a aprovação da proposta que estabelece o investimento mínimo de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) em Educação por comissão especial da Câmara no
primeiro semestre deste ano. “Não pode dobrar o PIB [investido em Educação] sem
conversar com o governo”, declarou.



“Quem disse que tem que ser 10%? Temos
que ver isso com muita responsabilidade já que estamos em momento de crise,
mesmo que pese que essa é uma área sensível”, acrescentou o líder do PT. Tatto defendeu
que uma decisão como essa não pode ser tomada por um grupo de “30
parlamentares”, mas pelo plenário da Casa.



O requerimento foi apresentado por
partidos da base governista para impedir que o texto aprovado em comissão
especial na Câmara seguisse para a análise do Senado, abrindo, dessa forma, a
possibilidade de alteração da proposta. Como a proposta tramitava em rito
conclusivo, não seria necessário passar por votação no plenário caso não
houvesse questionamento dos deputados.