O STF e o "Mensalão"
Autor: Acauã | Publicado: 2012-10-24T17:09:00-07:00



"STF condenou Dirceu e Genoino sem apresentar uma só prova"

Bem, nesse artigo que estou sugerindo tento oferecer um contra ponto ao que a grande imprensa brasileira vincula diariamente em suas manchetes. Caso você não busque veículos de comunicação diferentes do da grande imprensa brasileira, o que o Eric Nepomuceno vai dizer deve ser novidade.



aqui um breve comentário do editorial da Carta Maior, origem desse artigo.


"Tal como se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e
 politizou um processo que deveria ser jurídico. A única surpresa foi a 
atmosfera de espetáculo criada pelos integrantes da Corte. Além da 
transmissão das sessões ao vivo pela televisão, propiciando um nutrido 
desfile de egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de 
moral e bons costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na 
interpretação a aplicação de alguns pilares básicos do Direito. Para 
começar, se aboliu a exigência de provas para condenar parte dos 
acusados. "




O mais ruidoso e pressionado julgamento da história recente da Corte 
máxima do Brasil está chegando ao seu final. Os condenados buscarão 
brechas para apelas das sentenças, enquanto juristas e analistas 
políticos tratam de medir as consequências do que ocorreu até aqui.A
 única coisa que falta agora é o Supremo Tribunal Federal brasileiro 
estabelecer as penas dos condenados. Foi um julgamento atípico, que 
transcorreu sob a insólita pressão dos meios de comunicação, com o 
aplauso frenético de setores das classes médias conduzidas pela mão dos 
grandes grupos midiáticos e que termina sem maiores surpresas. Tal como 
se temia, o STF se deixou influenciar pela pressão externa e politizou 
um processo que deveria ser exclusivamente jurídico.A única 
surpresa foi a atmosfera de grande espetáculo público criada pelos 
próprios integrantes da Corte. Além da transmissão das sessões ao vivo 
pela televisão, propiciando ao respeitável público um nutrido desfile de
 egos inflados, exibições de erudição jurídica e aulas de moral e bons 
costumes, o que se viu foi uma rajada de inovações na interpretação a 
aplicação de alguns pilares básicos do Direito.Para começar, se 
aboliu a exigência de provas para condenar parte dos acusados. Ficou 
estabelecido o preocupante precedente que permite que, na hora de 
julgar, se aceite ilações, suposições, e que a Corte se deixe induzir 
pela pressão midiática, que permita que os trabalhos sejam politizados. Alguns
 dos magistrados chegaram a condenar, em seus votos, os malefícios das 
alianças formadas para que exista um governo de coalizão. Ou seja, mais 
do que julgar supostos crimes e delitos, se deram ao luxo de julgar a 
própria política.Ficou estabelecido, além disso, que aos 
senhores juízes está permitido, na hora de emitir voto e sentença, 
exibir rotundas doses de sarcasmo, em comentários que mostram muito mais
 seus rancores e traços ideológicos do que equilíbrio e equidade.Essas
 inovações surgiram com ímpeto na hora de julgar o chamado “núcleo 
político” do esquema de distribuição de dinheiro para cobrir gastos da 
campanha política de 2002, que além de eleger governadores, deputados 
nacionais e senadores, levou Luiz Inácio Lula da Silva e seu Partido dos
 Trabalhadores à presidência da República.O caudaloso fluxo de 
dinheiro não declarado é uma prática velha – e por certo muito 
condenável – na política brasileira. Mas, ao menos até agora, era um 
assunto da Justiça Eleitoral.A peça acusatória, levada ao 
Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público, assegurava que, mais 
do que essa velha prática, tratou-se da compra de votos de parlamentares
 para que fossem aprovados projetos legislativos de interesse do 
governo. Não houve nem há nenhuma prova minimamente concreta disso. 
Acusou-se o PT e seu então presidente, José Genoino, por alguns 
empréstimos bancários. O PT provou que os empréstimos foram registrados,
 de acordo com a legislação eleitoral, renegociados e, finalmente, 
pagos. Acusou-se José Dirceu, homem forte do partido e estrategista da 
vitória de Lula, de ter engendrado um esquema de compra de 
parlamentares. Um dos “argumentos” da acusação foi dizer que, 
como chefe da Casa Civil, ele recebia dirigentes políticos aliados do 
governo, como se não fosse exatamente essa sua função. Não há uma 
miserável prova nem de sua participação nem da existência de tal 
esquema.Há, isso sim, evidências e indícios concretos de desvio 
de fundos públicos, principalmente do setor de comunicação e publicidade
 do Banco do Brasil e um intenso jogo de interesses por parte da banca 
que repassou fundos ao tesoureiro do PT. Mas não houve nem há uma única e
 solitária prova de que as duas principais figuras políticas acusadas, 
José Genoino e José Dirceu, tivessem participado da trama.A 
última condenação de Dirceu, por formação de quadrilha – a outra foi por
 corrupção ativa – resultou de uma decisão dividida (seis votos a 
quatro), o que, ao menos em tese, lhe dá o direito de apresentar recurso
 contra a decisão. Na condenação por corrupção ativa, não: teve dois 
votos favoráveis e oito contrários.Seja como for, as 
consequências políticas do julgamento ainda não se fizeram sentir. Pelo 
contrário: nas últimas eleições, o PT conseguiu aumentar seu caudal de 
votos e está a ponto de reconquistar a prefeitura de São Paulo, 
derrotando mais uma vez a José Serra, que, em duas ocasiões, teve seus 
sonhos presidenciais fulminados, a primeira por Lula em 2002 e a segunda
 por Dilma Rousseff em 2010.Nem Dirceu nem Genoino deixarão de 
ter peso específico nas decisões do partido. Dirceu, especialmente, 
seguirá sendo um dirigente de forte expressão, apesar de ser brutalmente
 hostilizado e vilipendiado pela grande imprensa e pelas classes médias 
ávidas por extirpar do horizonte político o PT, Lula e a esquerda em 
geral.Juridicamente, será preciso esperar para ver até que ponto
 as esdrúxulas inovações desse julgamento midiático, transcorrido sob 
pressões inéditas, criarão jurisprudência no futuro. A essa altura, a 
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente o 
relator do processo, Joaquim Barbosa, contam com o aplauso iracundo dos 
grandes meios de comunicação e de setores das classes médias. É preciso 
ver quanto tempo durará essa euforia.Enquanto isso, a impunidade
 dos poderosos segue intacta no Brasil. Os métodos delituosos de 
financiamento das campanhas eleitorais, também. E dois veteranos 
combatentes das lutas populares, José Dirceu e José Genoino, que nos 
tempos da ditadura foram vítimas de tribunais de exceção (o primeiro foi
 expulso do país, o outro sofreu cinco anos de prisão e tortura), são 
agora vítimas de um julgamento de exceção.Há uma assustadora 
diferença: antes havia uma ditadura. Agora, se vive em democracia. Todo o
 resto, para eles, tem sido igual, ou quase. Ao menos, desta vez, a 
tortura não é física.Tradução: Marco Aurélio Weissheimer



Artigo de Eric Nepomuceno