O esclarecimento kantiano e o ensino jurídico
Autor: Conselho Noturno | Publicado: 2011-03-25T06:32:00-07:00


Marcelo Antonio Rocha 

O texto “Resposta à pergunta: O que é Esclarecimento?” (1784), escrito  por Kant sem muita pretensão, acabou tornando-se célebre. O  esclarecimento é a saída da menoridade intelectual da qual o próprio  homem é culpado se ela ocorre por covardia ou preguiça. O lema do  esclarecimento contra qualquer forma de tutela auto-imposta é: ouse  pensar (sapere aude). Ousar pensar por própria conta e risco é algo que  demanda um desempenho e um esforço individuais e, por isso, é mais  confortável transferir para outro a responsabilidade da reflexão. Quem  abre mão da capacidade de pensar com autonomia torna-se um incapaz e  permanece em perpétua menoridade intelectual. 

Kant considera que  existe uma administração da menoridade intelectual sob a  responsabilidade daqueles mais esclarecidos, os tutores (professores,  advogados, juízes, médicos, religiosos...), que tanto a supervisionam  quanto a promovem incutindo nos tutelados a idéia de que o  esclarecimento – que só é possível pelo pensamento autônomo – é algo  perigoso e inútil. Para manter a ordem e os privilégios, os tutores  lançam mão da sugestão de modelos de comportamento, da estereotipia e da  expropriação da capacidade dos tutelados de formar os próprios juízos.  Preceitos e fórmulas, como esquemas socialmente produzidos, substituem o  trabalho do pensamento autônomo e caracterizam a grande massa dos  tutelados como destituída de reflexão. 

Os tutores são aqueles  que fornecem os esquemas que orientam as ações dos tutelados. Os  tutelados são considerados como menores, pois tal caracterização diz  respeito justamente ao fato de que, sob a influência dos tutores, os  tutelados são incapazes de pensar por conta própria. Para garantir a  exploração da consciência de muitos, os tutores utilizam como meio,  esquemas que infantilizam e que exigem, para a sua compreensão, que os  tutelados tenham o nível intelectual de uma criança. O recurso utilizado  para alcançar tal intento é fornecer como esquema, representações  estereotipadas da realidade, clichês ou imagens repletas de um  significado retrógrado com o intuito de padronizar e direcionar o  comportamento e a percepção das pessoas. Uma vez que o esquema pretende  dar um sentido à realidade, a adesão das pessoas a esse sistema é algo  inquestionável. Os tutelados deixam de fazer uso de sua faculdade de  julgar em razão de esquemas fabricados pelo meio social no qual estão  inseridos. A idéia central aqui é que o sujeito, por covardia ou  preguiça, troca a sua autonomia de julgar por esquemas sociais que, como  facilitadores do entendimento, significam, em bloco, o mundo. 

A  experiência é expropriada dos tutelados ao ser substituída por clichês  ou fórmulas estereotipadas e a sua imaginação que, na filosofia  kantiana, é um processo ativo e justamente por isso produz o juízo  autônomo, acaba por se atrofiar. A imaginação é um processo fundamental  para o processo do conhecimento pois ela vai fornecer as regras que  possibilitam ao entendimento julgar os dados recebidos pela percepção.  Mas, uma vez que o conteúdo percebido, o clichê, já traz em si toda a  orientação de como e o quê se deve pensar e como se deve agir, então o  papel da imaginação passa a ser de mera recepção passiva de juízos  pré-formados, perdendo a sua função ativa e determinante do processo de  conhecimento. 

Num mundo em que é preciso sempre produzir algo, o  pensamento que sempre teve como condição o ócio, uma vez que a produção  dos juízos exige tempo, é considerado perda de tempo. O tempo perdido  com a reflexão deve ser aproveitado para a produção. Mas, de toda forma,  é preciso pensar e, para economizar tempo, tudo o que deve ser pensado é  fornecido aos tutelados de maneira acabada. A estereotipia atua aqui  como um mecanismo psicológico importante pois ao sugerir em blocos  modelos de comportamento, evita-se que cada um tire as suas próprias  conclusões. Sob a pena de ficar de fora do sistema, a sugestão é aceita  incondicionalmente pelos tutelados como sendo uma regra da natureza. 

O  sentido do texto kantiano vai além do seu tempo. Nada mais atual do que  a irreflexão e a repetição de fórmulas estereotipadas de comportamento e  compreensão da realidade. Nada mais atual do que transferir para o  outro a responsabilidade por nossa existência. Tutores não faltam, em  qualquer esquina encontra-se alguém disposto a nos vender o seu sentido  da realidade, a nos mostrar a verdade. Tutelados também não faltam,  principalmente porque o alheamento de nós mesmos é cada vez mais  incentivado pelo “mercado”, pelos meios de comunicação de massa e pelas  instituições de ensino. 

Talvez a liberdade de pensar e criar com  ousadia o Direito, sem os seus esquemas conservadores, seja a matéria  mais urgente a ser ensinada aos alunos e também o maior desafio de quem  trabalha com o ensino jurídico. É claro que para isso exige-se que o  conhecimento da cultura jurídica seja incentivado para além do mero  esquema da repetição de fórmulas e de comportamentos. 

É preciso  educar para a liberdade, para a criatividade, uma vez que o  conservadorismo jurídico, no caso brasileiro, muitas vezes serve apenas  para reproduzir o esquema da injustiça social. O país precisa de  operadores do Direito criativos, autônomos e capazes de julgar com  discernimento. Operadores que não apenas tenham a lei como uma fonte de  renda, mas que também possam e desejem, no mínimo, concretizar o ideal  constitucional de justiça.&nbsp;