SUPREMO TRIBUNAL - Advocacia para os corruptos
Autor: Mauricio Paulozzi | Publicado: 2012-06-20T05:21:00-07:00

SUPREMO TRIBUNAL. SUPREMOS PROBLEMAS!  17/06/2012
Ao longo da história republicana,  a atuação do Supremo Tribunal Federal esteve, quase sempre, em desacordo com  valores democráticos. Em um país como o nosso, de uma enraizada cultura  autoritária, a omissão do STF foi perversa. Basta recordar o silêncio cúmplice  com relação às graves violações dos direitos humanos durante o Estado Novo e  durante a ditadura militar. Em vez de o STF ser uma espécie de tribunal da  cidadania, ele foi, neste mais de um século de vida, um instrumento de desprezo  da ordem democrática. Foi também um elemento de reforço da impunidade, doença  maligna que permeia o cotidiano brasileiro.&nbsp;
A Constituição de 1988 atribuiu ao  STF um conjunto de competências. Ele foi transformado, na prática, em um  tribunal de última instância, quando a sua função deveria ser estritamente  interpretar o texto constitucional. Assim, só em 2011 a Corte teve 102 mil  decisões, das quais 89 mil foram monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um  ministro. Dentre essas, 36.754 foram exclusivamente do Presidente do STF. Mesmo  com a existência da súmula vinculante, causa estranheza que um só Ministro tenha  proferido tantas decisões.&nbsp;
Imagine o leitor que se um  processo tenha, em média, cem folhas - algo que, para os nossos padrões,  caracterizado pela prolixidade, é considerado curto - e que o Presidente tenha  julgado originalmente somente um terço dos processos, cerca de dez mil, para  facilitar as contas. Ele teria de ler 1 milhão de folhas. Será que leu? O STF  tem muitos outros problemas. Um deles é a escolha dos Ministros, uma  prerrogativa constitucional do Presidente da República. Cabe ao Senado  aprová-la. As sabatinas exemplificam muito bem o descaso com a nomeação. Todos  são aprovados sem que se conheça o que pensam. São elogiados de tal forma pelos  Senadores que fica a impressão que estão, com antecedência, desejando obter a  simpatia dos futuros ministros frente a um eventual processo. Em síntese: As  sabatinas são uma farsa e desmoralizam tanto o Senado como o STF.&nbsp;
No Brasil, estranhamente, os  Ministros acabaram virando celebridades. Dão entrevistas a toda hora e sobre  qualquer assunto. Um deles chegou a "abrir sua casa" para uma reportagem e tirou  uma foto deitado na cama ao lado da sua esposa! Tem Ministro poeta, outro é  empresário de ensino, tem Ministro que foi reprovado em concurso para juiz -  duas vezes, e mesmo assim foi alçado ao posto maior da carreira, mas sem  concurso, claro - tem Ministro que chegou lá devido à sorte de quem era vizinho  da sua mãe. Pior ainda são aqueles que ficam alguns anos como Ministros e  retornam à advocacia, usando como grife a passagem pelo Supremo.&nbsp;
O STF padece também de um velha  doença nacional: O empreguismo. São quase 3.000 funcionários, entre efetivos e  terceirizados. Não é improvável que, se todos comparecerem no mesmo dia ao  trabalho, as instalações da Corte não sejam suficientes para abrigá-los. Como  são 11 ministros, a média é de 272 funcionários para cada um. E o mais estranho  são funcionários que não estão diretamente vinculados à função precípua de  julgar, como as 235 recepcionistas e os 403 seguranças - deve ser a Corte mais  segura do mundo. Essa estrutura custa para a União uma bagatela da ordem de R$  500 milhões ao ano. Um bom momento para o STF reencontrar a cidadania é o  julgamento do mensalão. Poderemos assistir como cada um dos 11 ministros vai  agir. Pode ser que, finalmente, a Corte rompa com seu triste passado de conluio  com o Executivo e seja um instrumento de defesa dos valores democráticos.&nbsp;
AUTORIA: MARCO ANTONIO VILLA, 57,  é historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos, e autor, entre  outros, de "A História das Constituições Brasileiras: 200 Anos de Luta Contra o  Arbítrio"