Desaposentação: STJ posiciona-se pela não devolução de valores na troca de aposentadoria 
Autor: José Ricardo Suter | Publicado: 2012-08-29T10:16:00-03:00



Quem se aposentou e continuou trabalhando pode pleitear a 
troca do benefício para obter renda mensal mais benéfica. O STJ já firmou 
entendimento favorável aos aposentados garantindo a não devolução de valores ao 
INSS
Os segurados do INSS que continuaram a trabalhar após a concessão de suas 
aposentadorias podem pleitear novo benefício previdenciário perante à 
Previdência Social. Trata-se do instituto denominado "desaposentação", em que o 
segurado que não parou de trabalhar mesmo aposentado, pode requerer uma nova 
aposentadoria com renda mais benéfica economicamente.

No cálculo do novo benefício são incorporadas todas as contribuições 
previdenciárias vertidas à Seguridade Social durante o período em que o contrato 
de trabalho permaneceu ativo.

O Ministério da Previdência Social entende que, optando por novo benefício, o 
segurado estaria obrigado a devolver ao INSS todos os valores recebidos a título 
de aposentadoria desde a concessão inicial.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento no 
sentido de que a renúncia da aposentadoria para fins de concessão de novo 
benefício não implica em devolução dos valores percebidos pelo segurado. O 
entendimento foi ratificado em recente decisão daquele Tribunal Superior - EDcl 
no REsp 1173399.

De acordo com a ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do STJ, "a renúncia à 
aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou 
em regime diverso, não implica devolução dos valores percebidos, pois, enquanto 
esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos".

No mesmo sentido é o entendimento do ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do 
STJ, de que a renúncia não importa a devolução dos valores, "pois enquanto 
perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza 
alimentar, eram indiscutivelmente devidos".

Todavia,&nbsp;nem todos os aposentados&nbsp;que continuaram na ativa após a concessão 
dos benefícios terão&nbsp;a renda mensal majorada. É preciso, antes de pleitear a 
desaposentação, fazer uma simulação de cálculo para verificar se, incorporadas 
as contribuições recolhidas posteriormente à concessão inicial do benefício, 
realmente haverá uma majoração considerável na renda.

Isto porque a forma de cálculo dos benefícios previdenciários sofreu 
alteração com a Emenda Constitucional n.º 20/98, além da implantação e aplicação 
do fator previdenciário, o que deve ser observado com cautela para que não haja 
prejuízo de valores no novo benefício. Cada aposentado se enquadra em uma 
situação específica e nem sempre a renúncia trará resultados positivos.

Assim, é importante que antes de requerer a alteração no benefício, o 
aposentado que continuou a trabalhar procure um profissional da área para 
confeccionar uma simulação de cálculo. Com isso pode-se apurar se efetivamente 
vale a pena renunciar ao benefício vigente. Para tanto, o segurado deve 
solicitar, nas agências do INSS, o histórico das contribuições previdenciárias 
em seu nome, o chamado "CNIS" – Cadastro Nacional de Informações Sociais. No 
cálculo serão considerados todos os recolhimentos realizados a partir de julho 
de 1994, sendo aproveitados para a apuração da nova renda os maiores 80%, nos 
termos da legislação vigente.

Se a nova renda for maior que a do benefício em manutenção, o aposentado 
poderá ingressar com ação judicial visando a troca do benefício por outra 
aposentadoria mais rentável.

Várias são as decisões judiciais favoráveis aos segurados que autorizam a 
troca de benefício. Atualmente,&nbsp;o assunto aguarda decisão&nbsp;final&nbsp;do STF.

FONTE: meuadvogado.com