Diversos artigos
Autor: Fernando Antônio | Publicado: 2011-09-27T03:39:00-07:00



Direito Constitucional




O Direito Previdenciário no neoprocessualismo

Eduardo Brol Sitta

Busca-se a construção de decisões fortalecedoras dos direitos dos cidadãos, ao passo que no momento em que reiteradas por órgãos colegiados pela "ratio decidendi", se tornem vinculativas, permitindo, destarte, a segurança jurídica, além da tutela dos direitos fundamentais.




Justiça Desportiva: suspensão automática por cartões amarelos

João Lopes

Trata da dificuldade de entendimento que os clubes não profissionais costumam ter na contagem dos cartões amarelos durante a sequência de jogos realizados no torneio e da precariedade das provas apresentadas pela acusação nos processos respectivos junto aos Tribunais de Justiça Desportiva.




O exame de ordem é inconstitucional: o parecer da Procuradoria Geral da República e a reação do corporativismo

Fernando Lima

SUMÁRIO: 1. Advocacia e igualdade; 2. A inconstitucionalidade do Exame da OAB; 3. O Parecer da Procuradoria Geral da República; 4. As reações "estarrecidas" dos interesses contrariados; 5. Considerações finais.?


Decisões vinculantes dos tribunais superiores

Hugo Otávio Tavares Vilela

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais superiores, vêm firmando o entendimento de que as demais Cortes e juízes singulares são obrigados a julgar?


Direitos humanos no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 

Felipe da Silva Barbosa

SUMÁRIO: 1 ? Introdução. 2 ? Desenvolvimento. 2.1 ? Direitos Humanos. 2.1.1 ? Direitos Humanos e o Sistema Prisional Brasileiro. 2.1.2 ? Direitos Humanos e o Sistema Prisional do Corpo?


A decisão do STF sobre a Marcha da Maconha e a segurança pública

Pablo Batista de Souza

1.Introdução Em decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a "marcha da maconha" , movimento que reúne manifestantes favoráveis à descriminalização da droga, é legitima, pois nela está?




Obrigatoriedade dos precedentes

Rodrigo Emiliano Ferreira e Bruno Luiz Turci

Analisam-se algumas hipóteses de incidência obrigatória dos precedentes no Brasil, que evidenciam que a influência dos precedentes vem ganhando corpo e interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário.




Quem fiscaliza a OAB?

Rinaldo Maciel de Freitas

Passou a ser constrangedor aos bacharéis em direito ter, de certa forma, adivinhar o que pretende a Ordem dos Advogados do Brasil. Deveria ser igualmente constrangedor para as faculdades de?




O princípio da separação dos poderes e o exercício da função normativa pelo Executivo. Paralelo entre o direito norte-americano e o brasileiro

Victor V. Carneiro de Albuquerque

Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.




Da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa coletiva dos consumidores

Vitor Vilela Guglinski

Causa estranheza o fato de o Ministério Público tentar impedir a Defensoria Pública de figurar no pólo ativo de uma ação coletiva, uma vez que é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública.


Apontamentos críticos sobre a súmula vinculante

Ana Paula Repolês Torres

Será que podemos falar em casos "iguais"? As súmulas não serviriam para ocultar as diversidades decorrentes das situações concretas de aplicação, originando sentenças "injustas"?




Marcha da maconha: o caminhar plural pela liberdade

Elpídio Donizetti

Vivemos em uma sociedade complexa, de indivíduos em construção. Somos seres inacabados e, em uma vã procura (e talvez por isso bela), nos arremessamos adiante, trilhando caminhos guiados por razão?


O princípio da autonomia universitária e o Decreto nº 12.583/11 da Bahia

Willer Costa Neto

Estuda-se o Decreto nº 12.583/11, da Bahia, sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração, elencando seus vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e demonstrando suas conseqüências nefastas para a educação pública superior.


O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. . A necessária interpretação sistemática da Constituição Federal, das Leis nº. 11.892/2008 e nº 9.394/1996 e do Decreto nº 7.234/2010

Fernanda Cunha Gomes

O Decreto nº 7.234/2010 alude apenas aos alunos registrados nos cursos de educação superior. Os IFEs estariam legitimados para a concessão de bolsas para estudantes matriculados nos cursos de nível médio, formação inicial e continuada, ensino técnico e/ou graduação?


Breves considerações sobre a competência cível e penal da Justiça Federal. Uma análise à luz da Constituição e das Súmulas 208 e 209 do Superior Tribunal de Justiça

Paulo Henrique Figueredo de Araújo

Estudam-se os critérios constitucionais para a fixação das competências cível e penal gerais da Justiça Federal, defendendo o critério "ratione personae" para a competência cível, em contraste com o "ratione materiae", utilizado para a competência penal.


Levando a escassez a sério: a relação entre o orçamento público e o direito à saúde

Nilson Dias de Assis Neto

Estuda-se a dialética relação existente entre o direito à saúde e as escolhas orçamentárias, quando da aplicação dos recursos escassos.


Garantias processuais constitucionais. A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão como forma de efetivação do princípio do acesso à Justiça

Natália Lago Sousa

Faz-se abordagem histórica da Defensoria Pública, apontando como este órgão estatal procura suprir as necessidades de uma sociedade, de forma a garantir um efetivo acesso à Justiça.


O Direito Civil constitucional. A constitucionalização e a publicização do Direito Civil

Emerson Passaroto Lopes

Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil, mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito.


Medidas provisórias e PEC nº 11/2011. O fim dos "enxertos" no processo legislativo?

Janine Malta Massuda

O projeto proíbe a inclusão de matérias diferentes tanto na medida provisória como no projeto de lei de conversão, sendo que, obrigatoriamente, não poderão conter temas sem afinidade, pertinência ou conexão com o assunto principal.


Regras hermenêuticas constitucionais, a perspectiva neoconstitucionalista e a formação da concepção do Estado Constitucional

Janaina Rosalinda Spadini

Trata-se da evolução do pensamento hermenêutico constitucional, abordando os aspectos da perspectiva da velha e da nova hermenêutica, para compreender a evolução do pensamento da interpretação constitucional conforme as regras hermenêuticas tradicionais e o neoconstitucionalismo.


A morosidade no Judiciário em confronto com a função social do processo. O clamor público pela efetividade da tutela jurisdicional

Johannes Fermino

Aborda-se a morosidade processual e a atrofia no Judiciário brasileiro, delineando causas e soluções, e indicando o papel do processo eletrônico e do projeto do novo Código de Processo Civil na busca pela razoável duração do processo.




Dia de mobilização pela valorização da Magistratura e do Ministério Público. Judiciário forte e respeitado, sociedade protegida

Adriano Mesquita Dantas

O Executivo Federal, a pretexto de enfrentar uma crise financeira, fez um corte na proposta orçamentária que lhe foi encaminhada pelo STF, ato impensado e suficientemente grave para instaurar uma crise institucional.




A justiciabilidade coletiva dos direitos sociais: contribuições ao debate

Octaviano Langer

Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais.


O jugo da Imprensa X liberdade de apreciação da autoridade policial

Tani Bottini

A condução de informações relevantes para atacar ou beneficiar algum grupo, induzindo o cidadão a apoiar ou negar algum fato é reprovável. É preciso que a imprensa atue sem direcionamentos, fazendo apenas com que o cidadão pense, analise e avalie cada situação posta.




Caso Richarlyson: análise da atuação do juiz na decisão judicial segundo a perspectiva da teoria do direito de Ronald Dworkin

Amanda Pinto Neves

Em vez de se ater à demanda do processo, o juiz preferiu perfilar preconceitos. Analisa-se o comportamento do magistrado a partir da teoria do Direito de Ronald Dworkin, afirmando a importância da observância ao precedente e aos princípios.


"Amicus curiae": barrados no baile

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

O STJ entendeu, num julgamento de uma questão de ordem, que o "amicus curiae" não pode exigir o direito de fazer sustentação oral.


O caso Arruda e a posição do Supremo Tribunal Federal referente à ação interventiva

Aderruan Rodrigues Tavares

A gravidade dos fatos, per si, não leva à ação interventiva. Para a nossa Suprema Corte é necessária, além da gravidade dos atos, a permanência desses atos e inércia das instituições executivas, legislativas e judiciárias do ente afrontado.


O direito a ter direitos como primeiro direito fundamental. Uma análise da situação dos apátridas a partir de Hannah Arendt

Pedro Alexandre Moreira e Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia

A situação singular dos apátridas vincula-se de maneira especial com a sua relação com o Estado, por não serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e também em nenhum lugar do mundo. Os direitos fundamentais clássicos são ineficazes para lidar com os apátridas. 


Arguição de descumprimento de preceito fundamental: breves considerações sobre o instituto

Arnold Torres Paulino

A tímida posição a que a ADPF tem sido relegada é apenas mais um motivo para que a doutrina e a jurisprudência do STF busquem ampliar seu âmbito de incidência, em defesa das normas mais importantes e sensíveis da Constituição.


Os honorários sucumbenciais e defensor público não inscrito junto a OAB

Péricles Ferrari Moraes Junior

A condenação em honorários sucumbenciais quando a parte vencedora tiver assistida por defensor público em situação irregular, ou seja, não devidamente inscrito nos quadros da OAB, é decisão ilegal e inconstitucional. 


O caso da usina hidrelétrica de Belo Monte e o pluralismo jurídico

Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves e Maria Cecília Silva Braga

A luta dos povos amazônicos têm sido em vão nos últimos anos. Apesar das pressões internas e externas e das licenças duvidosas dadas pelo Ibama, o governo mostra-se irredutível.


Da possibilidade jurídica do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais federais. Interpretação do artigo 97 da Constituição Federal

Bruno Mathias

Deixar de julgar um litígio sob a alegação de que a questão é constitucional, os tribunais estarão agindo de forma contrária ao modelo de controle de constitucionalidade repressivo adotado pelo Brasil, mais especificamente em sua modalidade de controle difuso.




Interceptação telefônica para fins civis: ilegalidade e inconstitucionalidade

Luiz Flávio Gomes

A autorização de uma interceptação telefônica para fins civis, ainda mais quando decretada por juízo cível, viola flagrantemente a lei e a Constituição Federal.


A inexistência de relação jurídica entre o CREA e pequenos e médios produtores rurais nas atividades de cultivo

Clenio Jair Schulze e Vitor Hugo Anderle

O CREA não pode exigir a contratação de engenheiro agrônomo por pequenos e médios produtores rurais que exercem atividades de cultivo de reflorestamento de espécies exóticas.


Lei Maria da Penha: breves considerações sobre "igualdade material"

Israel Domingos Jorio

A Lei Maria da Penha viola o princípio da isonomia “na ida e na volta”: ao tratar mais severamente o réu, apenas por ser do sexo masculino; e ao proteger menos intensamente a vítima, somente por ser do sexo masculino. 


Matrícula na universidade sem conclusão do ensino médio: impossibilidade

Geraldo de Azevedo Maia Neto

A vedação à referida matrícula não se trata de capricho da universidade, mas de se adotar a melhor política pública de educação voltada para o completo desenvolvimento do adolescente.




O ousado projeto neoconstitucionalista e sua plena adequação à realidade brasileira

Ney Stany Morais Maranhão

Mais que simples invocação de um sonho futuro, a carta constitucional se oferece hoje como instrumento de alteração já do próprio presente. De um mero documento político, recebeu o honroso posto de genuína norma jurídica.


O interesse local em face das regiões metropolitanas

Aderruan Rodrigues Tavares

A competência para legislar sobre as matérias afetas aos municípios de regiões metropolitanas terá ser que fixada a cada caso.


Comunidade Cupira: entre o Direito e a Política

Humberto Henrique Rufino de Miranda, André Yang Marcel Rodrigues da Silva e outros

O caso consiste na iminente desapropriação dos moradores por conta de uma futura inundação devido à transposição do Rio São Francisco. Análise feita levando-se em conta a teoria de direito como integridade de Ronald Dworkin e a teoria sistêmica de Niklas Luhmann.




Financiamento do setor de saúde: é preciso novo tributo?

Kiyoshi Harada

Sempre que o setor de saúde fica ruim por falta de recursos financeiros disponíveis pensa-se em uma nova fonte de custeio por meio de tributos, como se já não existisse essa fonte prevista no próprio texto constitucional.


O CNJ e os Tribunais

Antonio Pessoa Cardoso

O CNJ, ao invés de promover o controle externo do Judiciário, está, na verdade, enquadrando os tribunais do país.


A inconstitucionalidade da aplicação do programa de cotas raciais em concursos públicos

João Pedro da Silva Rio Lima

A pobreza é o verdadeiro entrave à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. O baixo nível do ensino público é que impede que todos sejam livres e iguais para atingirem seus sonhos e objetivos. 


Compatibilidade entre mandato no Poder Legislativo e contratação de cédulas rurais 

Márcio Silva Fernandes

A Constituição impede aos membros do Poder Legislativo firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.




Independência judicial versus poder disciplinar

Guilherme Guimarães Feliciano e Adriano Mesquita Dantas

A instauração de procedimento disciplinar contra juízes cabe apenas quando houver desvio de conduta ou efetiva falta funcional cometida por dolo ou fraude, e nunca contra o mérito de decisões judiciais devidamente fundamentadas, sob pena de ofensa à independência judicial.


Da especialização de vara judicial e o art. 2° da Lei da Ação Civil Pública

Henrique Jorge Dantas da Cruz

Qual o foro competente quando ajuizada ação civil pública, mas o local dos alegados danos ou risco de danos não coincidir com a “jurisdição da vara especializada”?




A teoria do fato consumado: necessidade de restringir sua aplicação

Henrique Jorge Dantas da Cruz

Se a administração prontamente indefere o pedido do particular, sendo ele, temporariamente, concedido pelo Poder Judiciário, mas negado ao final, não se pode aplicar a teoria do fato consumado.


O desvio do FUNDAF como despesa vinculada

Allan Titonelli Nunes e Heráclio Mendes de Camargo Neto

A receita vinculada ao FUNDAF, na subconta sob administração da PGFN, deveria ser revertida para a estruturação e modernização do órgão, mas tem sido vinculada na reserva de contingência, objetivando o alcance do superávit primário.


A eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas

Luciana Vieira Santos Moreira Pinto

Não é apenas o Estado pode limitar ou negar o gozo das garantias mínimas. Os direitos fundamentais possuem eficácia horizontal, nas relações entre sujeitos de direito privado.


A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Leonardo Bellini de Castro

As assimetrias que vêm se delineando nas relações entre particulares reclamam uma solução jurídica compatível com a necessidade de tutela da dignidade da pessoa humana. 


O Direito e as mídias. Estudo sobre os impactos da informação nas relações sociais

Arthur Laércio Homci, Alexandre Diogo Barroso Franco e outros

Carece o Estado de legislação específica, mas carece mais ainda de juristas sensibilizados a essa realidade contemporânea, que requer compreensão não apenas do impacto individual que o (mau) uso da tecnologia informacional pode gerar, mas acima de tudo o impacto coletivo trazido pela informação irresponsável.




O 3º Pacto Republicano e o equilíbrio entre os Poderes

Allan Titonelli Nunes

O discurso protagonizado pelos magistrados tem contribuído para uma preeminência do Judiciário em relação aos Poderes Executivo e legislativo. 


Uma breve (re)visão da jurisdição no marco do Estado Democrático de Direito brasileiro

Nairo José Borges Lopes

Notadamente a partir da primeira década de vigência da CF/88, os limites e possibilidades da jurisdição assumiram especial atenção por parte dos juristas e de toda sociedade.


Judiciário, departamento do Estado

Antonio Pessoa Cardoso

Há necessidade de encontrar meios para não transformar o Judiciário em Departamento do Estado, convocado principalmente para acomodar os desacertos dos governos federal, estaduais e municipais. 


Nova decisão do juiz que anulou outra união homoafetiva violou a mutação constitucional

Daniel Lins Lobo

Ao tomar esta decisão, o juiz violou a Constituição. Violou não só porque feriu o princípio da Isonomia previsto no art. 5º; violou também a interpretação que devemos ter da Constituição, que já foi definida pelo STF em recente decisão.


Exame da ordem: essencial como a advocacia e indispensável como o advogado

Allan Titonelli Nunes e Hugo Mendes Plutarco

A questão diz respeito à credibilidade, à dignidade e à importância do papel constitucional destinado à profissão de advogado, envolvendo a interpretação do tratamento diferenciado conferido à advocacia.



Ciência Política


Globalização, crises internacionais e reflexos nacionais

Oscar Valente Cardoso

"Mamãe aqui tá tão americano, Que as crianças so brincam com o Odyssey, Meu gravador só toca apertando o play, (...) Um tal de love, mãe, quer dizer amor, Até?


A importância do conhecimento da condição humana para o Direito e a sua relação com a noção de cidadania

Francisco Galdino de Andrade Neto

E o Direito, onde situá-lo nisso tudo? Qual o seu verdadeiro papel na contribuição da condição humana e da cidadania?




A necessidade de ampliação dos requisitos da desobediência civil como excludente supralegal de culpabilidade frente ao choque entre direitos fundamentais

Bruno Cavalcante Leitão Santos

A caracterização da desobediência civil, que funciona como espécie do direito de resistência, como excludente de culpabilidade exige que as ações sejam mais inovadoras que destruidoras e visem à proteção de direitos fundamentais, e que os danos decorrentes não sejam relevantes.



Teoria do Estado




O princípio da separação dos poderes e o exercício da função normativa pelo Executivo. Paralelo entre o direito norte-americano e o brasileiro

Victor V. Carneiro de Albuquerque

Analisam-se teorias e precedentes jurisprudenciais adotados nos EUA e no Brasil, com especial atenção ao exercício de competência normativa pelo Poder Executivo e à delegação de função legislativa pelo Congresso.




O 3º Pacto Republicano e o equilíbrio entre os Poderes

Allan Titonelli Nunes

O discurso protagonizado pelos magistrados tem contribuído para uma preeminência do Judiciário em relação aos Poderes Executivo e legislativo. 



Filosofia do Direito


Uma breve análise da tensão entre positivismo e pós-positivismo como aportes de interpretação/aplicação jurídica a partir do poema "Traduzir-se", de Ferreira Gullar

Diego Pablo Candeias de Albuquerque

Apresenta-se o conflito entre a perspectiva positivista de interpretação jurídica, baseada no silogismo lógico dedutivo, e a perspectiva pós-positivista, pautado nas estruturas normativas dos princípios.


Regras hermenêuticas constitucionais, a perspectiva neoconstitucionalista e a formação da concepção do Estado Constitucional

Janaina Rosalinda Spadini

Trata-se da evolução do pensamento hermenêutico constitucional, abordando os aspectos da perspectiva da velha e da nova hermenêutica, para compreender a evolução do pensamento da interpretação constitucional conforme as regras hermenêuticas tradicionais e o neoconstitucionalismo.


A necessidade de uma nova interpretação do Direito. Estudo de caso: gratuidade judiciária para órfão.

Bruna de Oliveira Araújo e Joana Emília Ribeiro Brandão

Analisa-se decisão do TJSP que conferiu gratuidade judiciária a menor cujo pai foi atropelado na volta do trabalho, à luz do Direito Alternativo, conferindo importância ao processo hermenêutico e à atuação consciente do magistrado.




Caso João Guilherme Estrella: Direito e Psicanálise como sinônimos de não dogmatismo jurídico

Vanessa Moura Feitosa e Brenda de Souza Vieira

Analisa-se o caso de um traficante de classe média, biografado no livro e no filme "Meu nome não é Johnny". Verifica-se que a teoria Pura do Direito pôde ser invalidada, aliando o Direito e a Psicanálise, ambos focalizados na recuperação social do acusado.


El modo de proceder en la aplicación jurídica a partir de los planteamientos de la Teoría estructurante del Derecho propuesta por Friedrich Müller

Antonio Villacorta Caño-Vega

A teoria da norma jurídica e a metodologia jurídica estão necessariamente vinculadas pela concepção estruturante, desfazendo o ilusório conceito estático e prévio da norma como considerada pelo positivismo metódico.



Hermenêutica Jurídica


Uma breve análise da tensão entre positivismo e pós-positivismo como aportes de interpretação/aplicação jurídica a partir do poema "Traduzir-se", de Ferreira Gullar

Diego Pablo Candeias de Albuquerque

Apresenta-se o conflito entre a perspectiva positivista de interpretação jurídica, baseada no silogismo lógico dedutivo, e a perspectiva pós-positivista, pautado nas estruturas normativas dos princípios.


El modo de proceder en la aplicación jurídica a partir de los planteamientos de la Teoría estructurante del Derecho propuesta por Friedrich Müller

Antonio Villacorta Caño-Vega

A teoria da norma jurídica e a metodologia jurídica estão necessariamente vinculadas pela concepção estruturante, desfazendo o ilusório conceito estático e prévio da norma como considerada pelo positivismo metódico.




FONTE: http://www.jus.com.br/