Juíza sai em defesa da internação obrigatória de menores dependentes e ganha apoio do Ministério Público estadual...
Autor: EDER DE PAULA SANTOS | Publicado: 2011-08-01T18:35:00-07:00

Flávia Salme – IG Notícias/RJ


Em resposta à polêmica criada depois que a Prefeitura do Rio informou que a internará compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes de drogas como o crack, o Juizado da Infância e Adolescência do Rio se manifestou. Nesta quinta-feira (2), a juíza titular Ivone Caetano afirmou que não há inconstitucionalidade na medida e ressaltou que apoia a nova regra.

“A Constituição não prevê direito ilimitado, a não ser o direito à vida”, declarou. “Não sei qual dos senhores já foi à cracolândia. Mas aquilo ali é pior que o holocausto”, continuou a magistrada.

A juíza disse ainda que a normatização publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (30) foi uma decisão que preserva a vida. “Com essa medida, espero não ver uma geração de mortos-vivos”, complementou.

O texto determina que menores apreendidos em “cracolândias” fiquem internados para tratamento médico, mesmo contra sua própria vontade ou a de seus familiares. As crianças só receberão alta depois que estiverem livres do vício.

A promotora Ana Cristina Ruth Macedo, titular da Promotoria de Tutela Coletiva de Políticas Públicas do Ministério Público estadual, também saiu em defesa da medida, apontada por alguns especialistas como inconstitucional. “Foi um grande passo da Prefeitura do Rio. Estamos unindo esforços a favor disso, porque acreditamos ser o certo”, sentenciou.

 


Foto - Flávia Salme
A promotora garantiu que nenhuma criança será submetida à internação obrigatória sem que haja o respaldo da Justiça. “Não vislumbramos nenhuma ilegalidade na internação compulsória. Não entendemos que o direito de ir e vir foi ferido, porque essas crianças vagam nas ruas e é nosso dever protegê-las”, defendeu. “Acima de tudo, temos a obrigação de zelar pela vida dessas crianças”, falou.

De acordo com Ana Cristina, a reforma psiquiátrica de 2001 (Lei nº 10.216) foi fundamental para normatizar os atendimentos de saúde mental no País. Porém, segundo ela, criou problemas para a assitência social.

Pela legislação, a internação compulsória só pode ser feita mediante ordem judicial. “Temos levas de crianças e adolescentes com problemas mentais que estão em abrigos públicos. Houve uma transferência de problemas: tiramos da saúde e colocamos na assistência social. E há situações que a assistência social não tem condições de resolver”, explicou.

Segundo Ana Cristina, mesmo depois de passar por tratamento, o menor dependente continuará a ser acompanhado até completar a maioridade.

Prefeitura já internou oito


O secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, informou que oito menores já foram internados na Casa Viva, em Laranjeiras. O espaço foi inaugurado no último dia 24 e tem capacidade para receber até 25 crianças.

Bethlem contou que a Prefeitura conta hoje com 85 vagas para abrigar menores em situação de risco nas ruas, mas que até junho esse número chegará a 145 vagas. “O prefeito aumentou o nosso orçamento para atender a população de rua. Tínhamos R$ 15 milhões e hoje contamos com R$ 26 milhões”.O secretário explicou que a internação compulsória é uma decisão tomada por uma junta multidisciplinar composta por assistentes sociais, pedagogos, clínicos e psicólogos. “São esses profissionais que decidirão sobre a necessidade de submeter o menor a tratamento”, afirmou.

Bethlem disse também que a medida adotada pela Prefeitura é uma “demonstração clara de que é possível resolver o problema”. “Vamos resolver por completo? Provavelmente, não. Mas nós não podemos continuar esperando que essas crianças morram. É preciso enfrentar o problema com todas as armas que nós temos”, finalizou.

Fonte: IG noticias