Policiais ameaçam de prisão deficiente visual acompanhada do seu cão-guia em praia de Santa Catarina
Autor: Viegas Fernandes da Costa | Publicado: 2017-02-28T07:40:00-08:00


Policiais ameaçam
de prisão deficiente visual acompanhada do seu cão-guia em praia de Santa
Catarina



Viegas Fernandes
da Costa



O inacreditável episódio envolvendo a
Polícia Militar de Santa Catarina, uma banhista cujo exercício da empatia ainda
não foi desenvolvido e uma mulher cega com seu cão-guia na praia de Balneário
Camboriú, além de despertar indignação nas pessoas de bom senso e de ferir o
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei federal nº 13146), também suscita
reflexões a respeito do preparo dos policiais, dos direitos de cidadania e de
como a sociedade se relaciona com as pessoas com deficiência. 

Em primeiro lugar é preciso apontar a
ignorância da banhista que, mesmo sabendo tratar-se de um cão-guia acompanhando
sua proprietária na praia, insistiu para que o cão fosse retirado da faixa de
areia. Ainda que não houvesse uma lei assegurando o direito do animal estar
junto ao seu proprietário, um breve exercício de bom senso e de compreensão
para com a condição do outro (neste caso, uma pessoa com deficiência visual)
deveria ser o suficiente para que a banhista se desculpasse da solicitação e
tudo acabasse por resolvido. Infelizmente bom senso e compreensão não foram
ingredientes presentes no episódio, e a polícia militar foi chamada. 

A situação por si só já era grotesca até
então. Com a presença dos policiais militares, além de grotesca, alcançou o
estatus de criminosa. 

Segundo a reportagem assinada pela
jornalista Dagmara Spautz e publicada no jornal "O Sol Diário"
(28/02/2017), um dos policiais disse "que o cão-guia não deveria ser usado
em situações de lazer". A afirmação, além de demonstrar a completa
ignorância do policial a respeito daquilo que determina a Lei 13146 (cuja
obrigação, como agente do Estado, é conhecer e garantir para que se cumpra),
representou escancarado ato de discriminação contra a pessoa com deficiência
visual na medida em que a impede à atividade de lazer, outro direito assegurado
pela Constituição a todos os cidadãos. Por trás da fala do policial está a
ideia, tão comum ao século 19, de que as pessoas com deficiência devem
permanecer enclausuradas em seus espaços privados e distantes da vista das
pessoas "normais". Porque se o cão-guia não deve ser utilizado em
situações de lazer, segundo o policial, para quais situações deve ser
utilizado?

Toda esta situação, além de grave e
grotesca, tornou-se ainda mais inadmissível na medida em que os policiais
militares ameaçaram de prisão a pessoa com deficiência visual. Além do crime de
discriminação e de desconhecerem a lei, os policiais incorreram em abuso de
autoridade. A obrigação dos agentes do Estado era a de orientar a banhista
incomodada e, caso esta insistisse no constrangimento à pessoa com deficiência,
dar voz de prisão a ela por impedir o direito de ir e vir de uma cidadã que tem
no cão os meios de se deslocar de forma autônoma. A situação só foi resolvida
após a intervenção dos profissionais do Instituto Federal Catarinense,
responsáveis pelo treinamento do cão, e de um oficial da Polícia Militar.
Inadmissível!
O que se espera agora é que os policiais
militares envolvidos no caso sejam punidos administrativamente e que a Polícia
Militar de Santa Catarina invista urgentemente na qualificação e preparo dos
seus servidores.

* Viegas Fernandes da Costa é Historiador e professor do Instituto Federal de Santa Catarina. Permitida a reprodução deste texto desde que citado o autor e mantida a íntegra.