OS DESAFIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Autor: Eliane F. Colombo | Publicado: 2013-03-10T07:02:00-07:00

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ANA PAULA DE TOLEDO CATALDO FREITAS, CLAUDETE MARIA LOPES DA SILVA, ELIANE FLORIANO COLOMBO, JANETE FURTADO DUARTE, MIRIANICE RODRIGUES ARAUJO BARROS SILVESTRE&nbsp;

(alunas do 5º módulo do curso de graduação em Psicologia, da Faculdade Anchieta/Anhanguera)





Segundo entrevista realizadae publicada pela revista “Diálogos”,
Ano 7, no. 7, de julho de 2010, os desafios da política de assistência social
em vigor no Brasil estão relacionados diretamente com a questão do financiamento
público, o qual é insuficiente para os objetivos de universalização do acesso
aos direitos sociais. As políticas sociais, por carregarem as
contradições inerentes ao capitalismo, representam formas históricas
resultantes de lutas sociais e pactuações contínuas e intermináveis que nem
sempre são favoráveis aos interesses da maioria da população, particularmente
se considerarmos a conformação histórica da proteção social brasileira. 



Um
primeiro aspecto que merece destaque é oesmorecimento do debate em torno dos
princípios implícitos na concepção de política social presente na Constituição
de 1988, que não tratava de combater a pobreza, mas de configurar políticas
destinadas a assegurar direitos e o caráter universalista dos mesmos.&nbsp; A principal expressão disso é a redução das
discussões relativas ao conceito de Seguridade, particularmente, no que se
refere ao princípio de universalidade.



O
sistema de proteção social brasileiro continua universal do ponto de vista do
marco legal, mas tal concepção não conhece existência real, pois o que se
verifica é uma crescente tendência de que política social é algum tipo de ação
voltada para os pobres ou excluídos e, por isso, deve ser focalizada. Diante de
tal assertiva, as controvérsias entre universal e focalizado não se resumem a
escolhas que governantes fazem diante de recursos parcos e demandas cada vez
maiores. Nas duas últimas décadas, a reestruturação da noção de política social
em direção aos mais pobres, cada vez mais distante da concepção de Seguridade, aconteceu
vinculada a outros aspectos fundamentais: a mudança do estatuto teórico da
questão social, que passa a ser cada vez mais reduzida à pobreza, vista como
ausência de capacidades; e a dimensão internacional da centralidade do combate
à pobreza como estratégia de regulação dos custos do trabalho. 



No caso da política de assistência, os estudos têm mostrado que a
maior parte do orçamento vai para os programas de transferência de renda (Bolsa
Família e Benefício de Prestação Continuada) e quase nada para as ações
chamadas de estruturantes, como o trabalho, saúde, habitação e outras.&nbsp; &nbsp;A
importância dessas ações está ligada ao ganho que as pessoas menos privilegiadas
no país teriam, pois de forma gradual, deixariam de depender de ações e
repasses do estado e avançariam em suas vidas.



Trata-se, portanto, de umaperspectiva de mudança da percepção da
populaçãosobre as determinações das suas condiçõesde vida. O direito que consta
na Constituiçãopassa a ser um direito reivindicável e um deverdo Estado, e as
pessoas que necessitarem de assistênciasocial não devem se considerar e
serconsideradas objetos de caridade, mas cidadãos portadores de direitos. Essa
conquista foi fruto de uma luta dos segmentos dos trabalhadores da área social,
como os assistentes sociais, os psicólogos e outros. Em especial, a parceria
entre psicólogos e assistentes sociais é essencial para a sustentação do
trabalho de atendimento psicossocial.



A psicologia contribui com a escuta, tentandoidentificar no discurso
dos usuários os pontos de impasse e repetição das situaçõesde violência,
trabalhando com as expressões da subjetividade e da vida emocional dessa
população. Os saberes do social trazem na suatradição um olhar sobre as marcas
que as condiçõesde vidaimprimem na história dos usuários eque também podem
esclarecer os determinantesdos atos violentos que transbordam, sejam elessutis
ou radicais.



Nesse contexto, duas são as situações nas quais os profissionais
atuam, na proteção básica que está voltada principalmente a pessoas que, embora
em uma condição de vulnerabilidade,ainda mantêm os vínculos familiares; e na proteção
especial que vai incidir naquelas que estão com esses vínculos rompidos ou
dificultados por alguma necessidade mais complexa. Em qualquer uma dessas
esferas de proteção, a articulação do trabalho de assistentes sociais e
psicólogos é fundamental, pois é difícil, isoladamente, cada profissão dar conta
da complexidade das questões trazidas pelas pessoas que vivem em condição de
pobreza ou miséria. Esse trabalho busca identificar os pontos que impedem a
autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades, e o SUAS atua com o cuidado
na manutenção de territórios geográficos e subjetivos. A pobreza tem duas
dimensões dissociadas: a pobreza de renda e a de capacidades.&nbsp; A dimensão prioritária é a de capacidades
individuais para conduzir uma vida onde as necessidades básicas possam ser
supridas. Embora, diferentes, pobreza de renda e de capacidades são conexas,
pois deve-se aumentar capacidades que conduzam a um maior poder de auferir
renda, e não dar renda para aumentar as capacidades. O exercício de liberdade
individual é influenciado diretamente por condições habilitadoras, como saúde e
educação básicas, que devem ser garantidas para que cada indivíduo possa se
desenvolver ou estar habilitado para o exercício da cidadania. A ampliação de
benefícios sociais só pode ser garantida mediante a capacitação ou
empoderamento das pessoas, principalmente as mais afetadas pela miséria, e é
nessa vertente que a política social deve inspirar-se, para possibilitar a
capacitação dos indivíduos para o exercício da autonomia. Só é possível pensar
a assistência social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da
responsabilidade estatal, quando pensada em sinergia com as políticas que
conformam a Assistência social.



Um dos maiores desafios está na superação de práticas fragmentadas
e tradicionais de psicólogos e assistentes sociais e no fortalecimento da
Assistência Social no Brasil, sendo que essa parceria deve ter como foco a
reflexão e debate de casos atendidos, com o objetivo maior de atender e ver
respeitada a pessoa humana, na sua completude. 











FONTES:

Revista Diálogos, Ano 7, no. 7 – Julho de 2010.

http://www.scielo.br/pdf/rk/v13n2/04.pdf
acesso realizado em 01-03-2013