Meu pitaco sobre o leilão dos aeroportos e os R$ 20,8 bilhões
Autor: Rodrigo Feijó | Publicado: 2013-11-25T19:53:00-02:00



Do ponto de vista fiscal, não há concessão que dê jeito ao forte aumento do gasto público frente ao baixo crescimento do PIB



Governo federal garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões pelos próximos 25 a 30 anos (Reprodução/Internet)

O resultado dos leilões dos aeroportos do Galeão no Rio de Janeiro e 
de Confins em Minhas Gerais foi muito positivo. O governo federal 
garantiu uma arrecadação de R$ 20,84 bilhões pelos próximos 25 a 30 anos
 e o valor do ágio foi de 251% acima do lance mínimo de R$ 5,9 bilhões, 
valor somado dos dois aeroportos.


O resultado deixou o governo feliz e com razão, pois depois de muita 
teimosia e de anos de relutância, o Partido dos Trabalhadores está 
abraçando as privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e 
até terceirizando parte do planejamento do Estado, pois a elaboração de 
vários dos projetos do plano de concessões foi repassado para uma 
empresa PRIVADA, a&nbsp;Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP). Será que o setor público não teria pessoal ou competência para fazer o planejamento? Fica a dúvida.

Em resumo, o governo e o seu partido político, o Partido dos 
Trabalhadores, estão de parabéns por abraçar a agenda liberal das 
privatizações, recomendada há mais de duas décadas pelo que ficou conhecido na literatura como Consenso de Washington.

(leia aqui sobre Os efeitos do Consenso de Washington na economia brasileira). 

É fato que o Brasil
 vai melhorar com essa transformação do PT de um partido de esquerda radical para um partido social democrata. Sim, as concessões poderiam 
ter começado há pelo menos cinco anos, mas há um “custo de aprendizado” 
de um partido e de um governo que sempre demonizaram as privatizações e,
 agora, se agarram a elas como a última tábua de salvação para o 
crescimento do investimento e redução do custo Brasil.

Do ponto de vista fiscal, no entanto, me desculpem mas não há quase nada para comemorar em relação ao ágio de quase 300%.&nbsp;&nbsp;

Primeiro,
 o valor total arrecadado de R$ 20,84 bilhões ingressará nos cofres 
públicos ao longo de mais de duas décadas, ou seja, o ingresso dos 
recursos seria de menos de R$ 2 bilhões ao ano, contribuindo para o 
aumento do primário em 0,05% ao ano.

Segundo, o ingresso líquido para o setor 
público não serão os quase R$ 2 bilhões mencionados acima. A Infraero 
tem 49% dessas concessões e precisará arcar com parcela dos investimento
 e, logo, o governo federal terá que fazer subsequentes capitalizações 
desta empresa ao longo dos próximos anos. Isso é despesa primária na 
veia e, assim, contribui para a queda do resultado primário. Não sei estimar ainda quanto será essa conta, mas não é pequena.

Terceiro, essa receita extra com as 
concessões será mais do que anulada com programas novos do governo de 
custo elevado que não existiam antes. Querem exemplos? Vamos lá. O Minha
 Casa Minha Vida (MCMV), por exemplo, é um programa cujo impacto na 
despesa primária está por volta de R$ 12 bilhões ao ano. Seria até 
maior, mas o FGTS tem bancado entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do 
subsídio do programa nos últimos dois anos. E, neste ano, o gasto do 
governo federal para bancar a redução da contas de energia e a 
desoneração parcial da folha de salários significará uma despesa extra 
de, no mínimo, uns R$ 15 bilhões.

Assim,&nbsp;se somarmos o MCMV com as transferências do Tesouro à conta de
 desenvolvimento energético (CDE) e a compensação ao Fundo do Regime 
Geral de Previdência Social temos uma despesa extra que deve passar de 
R$ 30 bilhões este ano e que antes não existia.&nbsp;Mesmo que todo o dinheiro da concessão dos aeroportos fosse transformado em receita hoje 
para o governo junto com a receita do campo de Libra essa montanha de 
recursos mal daria para bancar a conta, em 2013, dos três programas 
referidos acima: (i) MCMV; (ii) transferências ao CDE, e (iii) 
transferências ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Assim, vamos comemorar sim a privatização dos aeroportos, uma medida 
liberal abraçada pelo mais novo partido social democrata do Brasil. Do 
ponto de vista fiscal, no entanto, não há concessão que dê jeito ao 
forte aumento do gasto público frente ao baixo crescimento do PIB que 
ocorrerá ao longo do governo Dilma.&nbsp;Os quase R$ 36 bilhões da receita de
 outorga do campo de Libra e dos aeroportos não cobrem nem mesmo a nova 
emissão de dívida que o governo fará para, mais uma vez, emprestar recursos para o BNDES para emprestar para as próprias empresas que 
pagarão ao governo por essas concessões.&nbsp;Assim, do ponto de vista 
fiscal, não há muito o que comemorar. Infelizmente.



Artigo publicado originalmente no&nbsp;Blog do Mansueto Almeida.