Caridade ou solidariedade responsável?
Autor: Sílvia Mota a Poeta e Escritora do Amor e da Paz | Publicado: 2012-07-02T06:58:00-07:00















Caridade ou solidariedade responsável?


Aclamada através do tempo e espaço por algumas religiões, por ser o 
caminho mais fácil para se alcançar o Paraíso, a esmola, sob o aforismo 
“Fora da caridade não há salvação”, apropriou-se do costume e do 
intelecto cognitivo dos povos, inoculando-lhe um vírus quase fatal, que 
contamina corpo e alma e ensina ao ser humano - subjugado aos seus 
encantos - os sintomas preferidos da mediocridade, que se iniciam na 
decadência da postura física, fixam-se num olhar desiludido e extravasam
 pela boca ou através de gestos mentirosos, amaldiçoados por uma 
infelicidade que se interpreta a bel prazer. Afirmo “quase” fatal, pois 
impossível e desumano ignorar os heróis circunstanciais, que renascem 
após os desesperos acendidos pelas vicissitudes insopitáveis da vida, 
entre outras, as calamidades sociais e naturais inesperadas, a doença e a
 morte, motivadas tantas vezes pelo jugo do poder político estabelecido.

De caráter inicialmente nobre, a palavra “esmola” perpassa os milênios 
num galope repleto de manipulada altivez, para alcançar o mundo 
contemporâneo sob a forma felina e ferina – camaleônica sedutora - que 
se individualiza no comportamento de cada indivíduo, quando inserido no 
corpo social.

Nesse jogo todo, o “Ser pedinte” aprisiona-se na própria mendicância e 
dali recusa-se a sair, por si mesmo ou por força superior. E, nesse jogo
 todo, o “Poder Estabelecido” engendra-o, forja-o aos seus interesses 
próprios, animando-o a degradar-se, cada vez mais, à corrupção inerente 
aos instintos selvagens contidos em todos os seres humanos. A partir da 
fatal constatação assiste-se à falsificação temporária da realidade 
material, no afã de dissimular um lúbrico discurso. Vedam-se os olhos e 
trancam-se os ouvidos do “Ser pedinte”, para que a pedincha oferecida 
transforme-se em objeto de manipulação de quem a proporciona sobre quem a
 recebe. Deflagra-se um circuito invisível e, portanto, pernicioso e 
covarde, de opressão do mais fraco pelo mais forte.

Como sucedeu em diversos momentos ultrapassados pela Humanidade, a época
 em trânsito vocifera contra as injustiças sociais sibilantes, sendo 
propícia à discussão e ao estabelecimento de políticas públicas que 
visem melhor qualidade de vida ao ser humano. Este é o momento das 
mudanças a serem estabelecidas pela consciência moral do povo, mudanças 
essas, às quais, filosófica e moralmente, seriam desnecessárias a 
criação de leis jurídicas, pois que se encontram nas águas direcionadas 
pelas margens dos princípios instituídos desde sempre, à revelia de 
qualquer lei (im)posta pelos humanos, provenientes do direito natural.

Esse desejo-utopia de contribuir em prol de uma sociedade civilizada e 
sã, na qual os cidadãos tenham condições de gerir suas próprias vidas, 
sob a proteção de um Estado Democrático de Direito, encontra-se 
enraizada, não na Caridade Cristã, mas nos Princípios de Solidariedade e
 de Responsabilidade, pertinentes ao mundo atual.

Mas, serão estes realmente suficientes?

Na Constituição brasileira de 1988, o Princípio de Solidariedade, também
 conhecido como Princípio de Integração ou Princípio de Solidariedade 
Comunitária, apregoa-se no seu Preâmbulo: “Nós, representantes do povo 
brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir 
um Estado Democrático, destinado a assegurar [...] uma sociedade 
fraterna.” Encontra-se também inserido no art. 3º, incisos I e III, ao 
situar que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 
são construir uma sociedade livre, justa e solidária; e erradicar a 
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e 
regionais. O princípio em destaque é ainda evidenciado em outros 
dispositivos, entre estes: art. 159, inciso I, alínea “c”; art. 43 e 
todos seus parágrafos e incisos; art. 151, inciso I; art. 159, inciso I,
 alínea “c”; art. 165, parágrafos 6º, 7º e inciso II do parágrafo 9º; 
art. 170 e seu inciso VII; caput do art. 192 e seu inciso VII; 
artigos 194 e 195; além dos direitos sociais previstos nos arts. 6º ao 
11, assim como o parágrafo 10 do art. 34 das Disposições Constitucionais
 Transitórias.

O Princípio de Solidariedade diz respeito à defesa dos direitos de 
igualdade de tratamento, dos interesses coletivos, supra-individuais, 
gerais ou públicos. Como princípio jurídico, Javier de Lucas assim 
entende a Solidariedade: “[...] consciência conjunta de direitos e 
obrigações, que surgiria da existência das necessidades comuns, de 
similitudes (de reconhecimento de identidade), que precedam às 
diferenças sem pretender sua alienação.” Tal linha de pensamento busca 
oferecer ao cidadão, concomitantemente, um tratamento equitativo e 
sustentável e isto origina infindáveis críticas, em especial quando se 
põe em foco a liberação de verbas, reconhecidamente escassas em qualquer
 sistema que privilegie a dignidade da pessoa humana. Esta ideia não é 
uma novidade para o direito brasileiro, pois a dignidade da pessoa 
humana, o direito à vida e à liberdade são garantias individuais 
asseguradas pela Constituição Federal de 1988.

Em decorrência do exposto, outra inquirição se coloca: qual o 
significado da noção de dignidade humana aplicada ao indivíduo alocado 
na situação de miserabilidade humana?

Para aproximar os significados e compreendê-los frente às exigências 
atuais, parece interessante remontar às origens da noção, no século V 
a.C., onde plantam-se as raízes mais profundas, na humanitas 
grega. No pensamento grego encontra-se uma visão universalista do ser 
humano, cujo valor está em mostrar claramente a exigência ética do 
respeito universal ao outro, a qualquer outro, ao que se considera outro
 eu. Pela época de 106-43 a.C., dirá Cícero (De legibus, I, 10)
 a este respeito: “Nada há tão semelhante a outra coisa como um homem a 
outro. Qualquer definição do homem vale para outro. Ela somente resulta 
obscurecida na medida em que o homem se deixa levar pela corrupção dos 
costumes e pela variabilidade do ânimo.”

Este pensamento é mais tarde desenvolvido e enriquecido pelo 
Cristianismo. A noção plantada pelos judeus do homem à imagem de Deus 
universaliza-se, difundindo-se a máxima de que qualquer membro da 
espécie humana possui um valor absoluto. E ninguém, provavelmente, 
melhor que São Tomás de Aquino resume a impossibilidade de encontrar uma
 definição para o conceito de dignidade quando exara: “[...] o termo 
dignidade é algo absoluto e pertence à essência.” Premissa básica do 
jusnaturalismo é, portanto, o reconhecimento no ser humano de sua 
própria dignidade, tornando desprezíveis, eticamente, condutas 
incompatíveis com tal condição, premissa considerada também na 
proposição finalista kantiniana da pessoa.

Nesse anfiteatro, relevante proporcionar, para além das perguntas, 
possíveis soluções. E, sendo assim, Ângela Maria Rocha Gonçalves de 
Abrantes ressalta, que para implementar alguns dispositivos 
constitucionais o Brasil possui os chamados fundos constitucionais 
compensatórios, mecanismos de proteção às regiões 
nordeste/norte/centro-oeste: “[...] que visam minimizar as desigualdades
 econômicas e sociais ali existentes, reduzir a pobreza e acabar com os 
desequilíbrios existentes, ao tempo que objetivam patrocinar e 
incentivar o desenvolvimento dos Estados das citadas regiões.”

O Princípio de Solidariedade demonstra a ligação íntima entre o prejuízo
 da sociedade à vulnerabilidade de cada um dos seus membros, e, por tal 
razão, recomenda a reunião de todos para a suavização de infortúnios e 
defesa de agressões, constituindo-se um sistema protetivo organizado em 
conjunto, em prol do bem comum. Implícita na Solidariedade encontra-se a
 Igualdade, tanto de esforço realizado como de proteção obtida e, nas 
palavras dos cientistas Fermin Roland Schramm e Miguel Kotow: “[...] ali
 onde esta simetria se rompe, aparecem os abusos e as desproteções dos 
mais débeis.”

Como se percebe, o Princípio de Solidariedade aplicado isoladamente às 
políticas públicas, queda-se precário para resolver os complexos 
problemas sociais, porque se apregoa a solidariedade em situações de 
profunda diversidade de necessidades, independente das discrepâncias 
profundas de valores colocadas avessas à argumentação.

Adentra, portanto, na pauta da cogitação aqui originada, outro princípio
 a ser considerado como possível instrumento apropriado para a análise 
de questões morais divisadas pelas dificuldades enfrentadas pelos seres 
sociais: o Princípio de Responsabilidade, cujas diversas acepções 
possuem em comum a necessidade de cuidar de outro ser humano quando este
 se encontrar ameaçado em sua vulnerabilidade.

Alcançado este momento, faz-se necessário recuperar a origem do vocábulo Ética, cujo sentido primeiro é de refúgio e proteção.

Hans Jonas, filósofo alemão contemporâneo, assenta na base de sua ética o
 dever de responsabilidade com a totalidade do ser, preservando-o dos 
processos de aniquilamento. Esse pensamento corresponde a atuar de modo a
 não permitir que os atos adotados sejam devastadores para as futuras 
possibilidades de uma vida digna sobre a Terra. Nesta seara, destaca-se 
dos demais filósofos, quando indica o jaez ontológico da 
responsabilidade, ao preocupar-se com o futuro de uma Humanidade que 
ainda não existe. Esse tipo de responsabilidade, nas palavras do autor, 
constitui-se no “[...] arquétipo de toda a ação responsável, arquétipo 
que, felizmente, não precisa de nenhuma dedução a partir de um 
princípio, senão que se encontra poderosamente implantado pela natureza 
em nós.”

Ao menos três pontos de vista tornam, senão inexecutável, mas de 
intricada concretização esta proposta. Em primeiro lugar, a 
Responsabilidade - enquanto princípio moral - refere-se a seres 
identificáveis, o que dificilmente sobrevém, pois as instituições 
reservam suas diligências a uma população, por vezes, não delimitada com
 clareza e objetividade. Hans Jonas requer a responsabilidade com um ser
 da natureza e das futuras gerações, na busca de assinalar 
responsabilidades por tudo o que acontece ou venha a acontecer no mundo 
e, a um primeiro olhar, esse pensamento transforma-se numa forma 
quimérica de responsabilidade. Em segundo lugar, Hans Jonas destaca a 
responsabilidade em situações de incerteza, a exemplo daquelas que 
exigem posicionamentos prudentes, em razão da sua inconsistência 
científica. Deve-se ressaltar, que uma política exacerbada na reserva do
 incremento tecnológico insinuaria consequências inumeráveis para a 
sociedade, a começar pelo desemprego maciço, e sob o ponto de vista dos 
recursos em saúde, pela menor cobertura para os mais desprotegidos. Por 
conseguinte, esta solução dificultaria as ações coletivas. Em terceiro 
lugar, evidencia-se a questão da confiabilidade de técnicas de 
diagnóstico e prognóstico desenvolvidas no campo da biotecnologia e sua 
aplicação no âmbito social. Nos casos de prejuízo seria difícil, embora 
não impossível, detectar os liames causais entre atos individuais e 
consequências coletivas, a fim de imputar responsabilidades.

No campo em discussão, a Ética, por si só, vislumbra-se insatisfatória. 
Por tais razões, parece plausível uma visão da Responsabilidade no 
âmbito jurídico, além de trazer a lume o Princípio de Precaução ou 
Princípio de Proteção, o que tornará o tema, ao menos, transitável. 
Fundamenta-se o último princípio assinalado, na função estatal de 
resguardar a integridade física e patrimonial dos cidadãos, significando
 proteção e cobertura às necessidades essenciais, através das quais o 
afetado possa atender a outras necessidades e/ou outros interesses.

Fermin Roland Schramm e Miguel Kottow indicam as seguintes 
características: gratuidade, no significado de não existir o compromisso
 a priori de avocar atitudes protetoras; vinculação, no sentido
 de que uma vez assumida livremente converte-se em pacto irrenunciável; e
 cobertura das necessidades entendidas a partir do afetado. Segundo os 
referidos autores, o Princípio de Precaução/Proteção não se reduz ao 
Princípio de Beneficência ou a algum tipo de paternalismo: “A legítima 
moral da beneficência depende da avaliação do afetado, único a decidir 
se um ato será para ele beneficente.” No caso do paternalismo, cabe ao 
agente deliberar sobre o que seja benéfico ao afetado, independente ou 
mesmo contra a opinião do afetado. Observa-se, portanto, a diferença 
substancial entre os dois princípios, sobre o alcance do termo 
“proteção”. E, mais adiante, continuam seu discurso: “A ética de 
proteção deve ser entendida como um compromisso prático, submetido a 
alguma forma de exigência social, com o qual a proteção se transforma 
num princípio moral irrevogável, posto que agentes, afetados, tarefas e 
consequências devem ser bem definidos.”

Sobre este ponto, Paul Ricoeur, pensador comprometido, militante e 
profundamente cristão, detentor do Grande Prêmio de Filosofia da 
Academia Francesa, aproxima-se do conceito de phronesis (prudência),
 em Aristóteles, que significa: “[...] sabedoria na deliberação, decisão
 e ação”, que deveria se transformar num princípio geral a priori, sob o qual se construiriam as responsabilidades individuais e coletivas.

Hans Jonas, por sua vez, também retoma o conceito de prudência, por 
embutir a existência da casualidade, da insegurança, do risco, da 
afoiteza e do ignorado, artifícios ínsitos à realidade científica. A 
prudência permite a detecção sensata da previsibilidade para com o 
futuro, tão necessária na discussão dos resultados. Ao seu embalo, 
escolhe-se o que é imperativo evitar. Por isso, a prudência expressa-se 
através da precaução, que se liga à sabedoria, à capacidade de 
identificar o que seja bom e/ou mau para o cidadão.

Outra pergunta impõe-se, talvez, na mente dos leitores: o que tem tudo 
isso a ver com o ponto inicial deste trabalho: a esmola que se oferece 
aos menos desprovidos de sorte?

Pois bem, em todas as áreas do conhecimento as situações devem ser 
entendidas por diversos aspectos e não somente encontrar apoio na 
posição arbitrária de quem provoca a discussão. O objeto deste trabalho 
não é a pedra insensível. Os sujeitos destacados são os seres humanos, 
que por sua natureza pensam, sentem e gozam de momentos felizes ou 
infelizes, que dividem justiças e injustiças no grupo social. Sendo 
assim, o discurso efetivado, até o momento, contextualiza a necessidade 
de defender que as relações entre indivíduos e sociedade, entre o 
“subjetivo e o objetivo” carecem de identificação. Cultua-se ainda a 
proeminência do poder de persuasão e coerção das intervenções do Poder 
Público, quando forçoso identificar os riscos e combater a 
discriminação.

Deve-se compreender a exigência de igualdade entre os cidadãos, através 
da vindicação de tratamento igualitário aos iguais, o que exige o 
estabelecimento de novos paradigmas de equilíbrio a serem aplicados como
 um pré-requisito ao estabelecimento da categoria cujos membros devem 
ser tratados com igualdade. Por tal razão e por sua desenvoltura 
própria, os temas Ética e Esmola, aproximam-se. É protuberante a 
necessidade de avaliar a tutela do Poder Público, como pretensão de 
cuidar do sujeito social, prevenindo os riscos e promovendo um meio 
ambiente saudável, no qual lhe sejam garantidas as necessidades mínimas.

No âmbito do conhecimento científico - que deve atuar no sentido de 
garantir a todos os meios para alcançar sua felicidade - a aplicação 
solitária dos princípios originários do anfiteatro da Ética tornam-se 
insuficientes. Mas, conquanto o sejam, ao menos tracejam caminhos para a
 afirmação de regras jurídicas que dignifiquem o indivíduo no que lhe é 
essencial - sua dignidade humana.

Ao final deste enredo, deve-se afirmar que não mais é suficiente apontar
 as falhas com o dedo em riste, nem emoldurá-las em palavras de 
semântica beleza, com base em critérios díspares e insatisfatórios, mas 
de apelo retórico polissêmico, que pela diversidade de interpretações, 
por si só, atrairão adeptos, na maioria das vezes ignorantes ao real 
significado do objeto almejado. Faz-se necessária uma atitude conjunta, 
entre Estado e Sociedade.

A depender de esforços individuais, irei ao encontro dos meus anseios 
profissionais e humanos, de contribuir para que nossas crianças e 
adolescentes, nossos homens e mulheres, que se espalham por esse imenso 
país, conscientizem-se do vício intragável que carregam, de exaltar a 
própria incompetência - hoje gritada aos quatro ventos, num ato 
(in)visível de acomodação, por ser mais fácil colocar a culpa da própria
 derrota, material e/ou intelectual, em outrem - no momento em que a 
entendem relevante para a fruição de algum bem, desejado a qualquer 
custo, inclusive sob o jugo da esmola, seja esta compreendida em 
qualquer âmbito da vida humana.




Cabo Frio, 8 de novembro de 2009 – 17h06
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