RESTRIÇÔES COMEÇAM ANTES DA COPA
Autor: Samir Paiva | Publicado: 2014-05-21T09:40:00-07:00





As restrições impostas pela Fifa ao comércio natalense para proteger as marcas que patrocinam a Copa do Mundo serão fiscalizadas, com mais rigor, a partir do dia 2 de junho. Até lá, todas as publicidades consideradas irregulares localizadas nas Áreas de Restrição Comercial (ARCs) devem ser retiradas. O não cumprimento da norma pode gerar multas de quase R$ 6 mil. A transmissão dos jogos em eventos patrocinados por marcas não parceiras da Fifa também está proibida. Em casos extremos, o sinal da transmissão da TV pode ser cortado.

As proibições e limitações de publicidade e comercialização de produtos durante a Copa do Mundo eram conhecidas desde 2012, quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/12). Em abril passado, a Prefeitura do Natal publicou o&nbsp; Decreto nº 10.295/14 delimitando as ARCs nas proximidades da Arena das Dunas e área da Fifa Fan Fest.

#SAIBAMAIS#O controle das normas que restringem a veiculação de propagandas, fixação de material de publicidade e modificação de estruturas de bares e comércio em geral será efetivado no dia 2 de junho. A informação foi confirmada ontem pelo supervisor geral de fiscalização ambiental da secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida. "A partir do dia 2, vamos agir aplicando multas e retirando as peças publicitárias indevidas", explicou. 

A data limite foi anunciada às agências de publicidades em reunião realizada no dia 15 de abril. Para o trabalho de retirada das publicidades irregulares, a Semurb vai contar com o apoio da Guarda Municipal e servidores das secretarias Municipais de Mobilidade Urbana (Semob) e de Serviços Urbanos (Semsur). "Vamos visitar todos os pontos comerciais que já foram cadastrados e fotografados anteriormente para saber se está tudo dentro do previsto", acrescentou.

Ontem de manhã, fiscais&nbsp; da Semurb participaram de mais uma reunião com representantes da Fifa. Uma assessora jurídica da federação de futebol reforçou como deve ser o trabalho de fiscalização para evitar o chamado "marketing de emboscada", que consiste em&nbsp; ações de publicidade oportunistas feitas por empresas que não patrocinam a Copa. Também ontem, foi informado que bares, casas de recepção e outros estabelecimentos não podem promover eventos com a transmissão de jogos do Mundial e, ao mesmo tempo,&nbsp; ter patrocínio ou veiculação de marcas não parceiras da Fifa.

No entanto, alguns produtores já estão vendendo ingressos para festas desse tipo. É o caso da "Arena Volks", que irá acontecer numa concessionária localizada na BR-101. Segundo Leonardo, os organizadores do evento serão notificados pela Fifa. "Eles precisam da licença e, nessas condições, a Semurb não vai expedir o documento. Os organizadores serão notificados pela Fifa", disse.

De acordo com Alayde Martins, uma das organizadoras da festa, houve o pedido formal para transmissão dos jogos à Rede Globo. "Estamos esperando a resposta. Entendemos que essa é uma festa comum, como ocorreu na Copa passada. Se for proibido, vamos buscar alternativas", contou. 

Copa do Mundo em Natal
Baseado na Lei Geral da Copa e Decreto Municipal nº 10.256

Está proibida:
- Veiculação de novos anúncios publicitários no período da Copa do Mundo FIFA 2014, nas Áreas de Restrição Comercial, salvo aqueles que são patrocinadores da FIFA, desde que requeiram o licenciamento;
- Veiculação de publicidade do tipo panfletagem, bandeirada e sonora em todo Município de Natal durante a vigência deste Decreto;
- Transmissão dos jogos em espaço público ou privado com promoção de marcas não parceiras da Fifa.

Infrações:
- Instalação de meios ao ar livre sem a necessária licença ou autorização; em desacordo com a revisão de conteúdo previsto no Decreto; em desacordo com as dimensões e características aprovadas, em conformidade com o presente Decreto; fora do prazo constante da licença e da correspondente guia de recolhimento de tributos e taxas;
- Manter o meio em mau estado de conservação ou precárias condições de segurança;
- Não atender a intimação do órgão competente quanto à remoção do meio;
- Colocar meios de exibição de anúncios nos locais e modalidades proibidos;
- Praticar qualquer outra violação às normas previstas no Decreto.

Punições:
- multa simples;
- cancelamento da licença;
- apreensão de materiais, veículos e equipamentos;
- remoção dos meios de anúncio e respectivas estruturas;
- inutilização de materiais e produtos;

Multas:
- Podem variar de R$ 1.492,00 a R$ 5.739,00

Fiscalização:
No dia 15 de abril, a Semurb realizou reunião com as agências publicitárias e estipulou que, a partir do dia 2 junho, todas as publicidades - de produtos que não são parceiros da Fifa - localizadas nas proximidades da Arena das Dunas serão retiradas.


FONTE: TRIBUNA DO NORTE