Olho vivo! Cuidado com o golpe dos "boletos falsos"
Autor: The Nomad | Publicado: 2009-11-06T18:35:00-02:00

Boletos levam falsa associação à Justiça criminalMesmo condenada na área civil e respondendo a processo criminal, a Associação Comercial do Estado de São Paulo (Acesp) continua a agir.A Associação Comercial do Estado de São Paulo (Acesp) – não confundir com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – continua a atacar, apesar de ter sido condenada na área civil a alterar sua razão social e responder a um processo criminal, aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE).Boletos de cobrança da Acesp estão batendo à porta de empresários, confundindo os associados da ACSP.Mas a Justiça está atenta. Está marcado para o dia 27 de julho, na 2ª Vara Criminal de São Paulo, o interrogatório de Adolfo Cardoso de Araújo, que está sendo acusado de crime de estelionato por dirigir a entidade que há mais de dez anos se faz passar pela centenária Associação Comercial de São Paulo, cobrando anuidade de empresários com os quais não tem qualquer vínculo."O problema é que alguns pagam e só mais tarde se dão conta de que foram enganados. São induzidos a achar que estão pagando algo da ACSP. Ele (Adolfo) usa um nome similar ao da Associação Comercial de má-fé para confundir o nosso associado, apostando na sua desatenção", esclarece o superintendente do Instituto Jurídico da ACSP, Carlos Celso Orcesi da Costa. Em janeiro de 2004, após constatar que muitos associados foram vítimas de uma nova onda de boletos , a ACSP encaminhou representação ao Ministério Público, que ofereceu denúncia à Justiça por crime de estelionato.Em janeiro último, com a continuidade da ação da Acesp, a verdadeira Associação Comercial encaminhou ao órgão uma petição com novas reclamações e com pedido para entrar como assistente do MP e acompanhar o caso. "O Ministério pediu a prisão preventiva de Adolfo, e a Justiça, entendendo que há indícios de crime, marcou o interrogatório para ouvir sua versão", informa Maximiliano Migliacci, advogado da ACSP.Como foi denunciado por estelionato, Araújo pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de pagar uma multa. A atenção é a única arma que os empresários têm para se defender do assédio de entidades ilícitas e evitar o pagamento indevido de boletos de cobrança. Isso porque, segundo Orcesi, a Constituição Federal permite a qualquer pessoa abrir uma associação que, para emitir boletos , precisa apenas ter uma conta bancária."É bom lembrar que a ACSP só envia boletos após o empresário se associar", ressaltou o superintendente. Outra facilidade é obter os endereços das vítimas dos boletos .O presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), Armando Luiz Rovai, explica que, como os dados cadastrais das empresas são públicos, os mesmos podem ser obtidos mediante o pagamento de taxa. Além da Acesp, outras entidades que acabam assediando os associados da ACSP são a Assessoria Comercial do Estado de São Paulo Ltda e a Associação das Empresas do Comércio e Serviço do Estado de São Paulo.(Transcrevi e envio esta notícia em face de um cliente meu que está abrindo uma empresa já recebeu 04 (quatro) boletos da ACESP, ACSP E outras. Olho vivo!)* Newton Siqueira Bellini, Advogado colaborador - OAB/SP 114.074, e-mail: newton.bellini@ig.com.brFonte: Diário do Comércio - Adriana David e FACESP