Autor: Michelle Monteiro | Publicado: 2012-02-05T11:00:00-08:00

17/10/11
CONTRATO DE DEPOSITO Art. 627 e 55 do CCB
Art. 627 – Pelo contrato de deposito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, ate que o depositante o reclame.
Art. 628 – O contrato de deposito é gratuito exceto se houver convenção em contrario, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
Art. 629 – O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligencia que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando exija o depositante.
Art. 630 – Se o deposito se entregou fechado, colado, lacrado, neste mesmo estado se manterá.
Art. 642 – O depositário não responde pelos casos de forma maior, mas, para que lhe valha a escura, terá de prova-los.
***PROVA REVISÃO
- Contratos1- O que é um contrato formal? Cite exemplo.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. 2- O que é um contrato gratuito?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Sacrifício p/ 1 parte “doação”
3- O que é a imputação de pagamento?R. É o direito do devedor em “escolher” qual parcela vencida da divida deve pagar.
4- Qualquer pessoa pode pagar uma divida de 3º’s? Sempre sub-rogar-se-á no direito do credor? Explique5- O que é o pagamento em consignação?
6- O que é a novação?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Substituição de uma divida por outra7- O que é uma clausula penal?R. Condição estabelecida pelas partes como satisfatória ao pagamento dos prejuízos8- O que são arras ou sinal?R. Antiga “luvas”, comum em locação de loja em shopping.9- Quais as consequências da venda sob amostra?R. Vincula o resto do lote, prevalece sobre a descrição teórica.
10- É possível a venda de descendente para ascendente?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. 11- O que é a retrovenda?R. O vendedor pode recobrar a coisa vendida em até 3 anos restituindo o preço e despesas de manutenção.
12- O que é a preempção?R. Impõe de ofertar a coisa, primeiramente, ao vendedor quando for&nbsp; vende-la: 180 dias – móvel2 anos – imóvel
13- O que é a venda a contento?R. Venda retirada sob condição suspensiva ou seja, que depende de prova ou manifestação de contentamento do comprador.
14- O que é e quais as características do contrato estimatório?15- Uma pessoa pode doar todos seus bens?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Sim16- Quais são os tipo s de doações contempladas no código civil?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Doação nascituro, doação de ascendente para descendente.17- Quais as possibilidades de revogação das doações?18- A doação entre adulteras pode ser anuilada? Justifique19- Quais as obrigações do locador?20- O locador pode retomar a coisa ou o imóvel durante a vigência regular do contrato de locação por prazo certo?21- O que é ação revisional?R. Ação judicial que permite a adequação do valor do aluguel ao real valor de mercado, após 3 anos de vigência.&nbsp; 22- O que e ação renovatória?23- Como pode ocorrer a retomada do imóvel num contrato com duração de mais e mens 30 meses?24- Quais as condições para existir o direito a renovação de um contrato na residencial?25- Quais as características de um contrato de locação de temporada?26- Quais as modalidades e características dos contratos de empréstimo em nossa lei?27- Existe juros abusivos?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Não28- Um estacionamento é um contato de deposito? Justifique.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R. Sim