EMANCIPAÇÃO E EMANCIPAÇÕES – 130 ANOS DA CIDADE DE LAGARTO (1880-2010)
Autor: Claudefranklin Monteiro Santos | Publicado: 2010-04-18T14:29:00-07:00

Prestes a completar 130 anos de cidade, a tricentenária Vila de Nossa Senhora da Piedade vive um clima de separatismo, marcado pelo desejo dos Povoados Jenipapo e Colônia Treze de virem a atingir a mesma condição de sua sede, Lagarto. Considerando sua longa história, seus marcos e todo processo e contexto político-social que envolve esse momento que deveria ser unicamente de comemoração, é mister discutir o significado da condição de emancipado, com vistas a tentar desfazer e colaborar para o amadurecimento de sua gente e, sobretudo de seus munícipes.Antes de tudo, cabe informar e reparar uma distorção que se atribui a história de Lagarto, que a meu ver é equivocada. À luz das fontes disponíveis, Lagarto nunca precisou ser emancipado de ninguém, haja vista que sempre já o fora, desde sua fundação: 20 de outubro de 1697. Isto sem falar que em 1679, já possuía sua própria, digamos, liberdade eclesiástica, com sua Paróquia. De tal modo que, diferentemente de outros lugares de Sergipe, Lagarto nunca pertenceu a outro território para assim ficar “emancipado”. Emancipado de quem? Ganha um doce que tiver uma resposta.Pois então o que houve efetivamente no dia 20 de abril de 1880? Por que ao longo de tantos anos se convencionou dizer, erroneamente, emancipação política? Como essa palavra dever ser inserida na discussão sobre a história política de Lagarto que justifique a comemoração? Perguntas e mais perguntas podem elucidar situações ainda obscuras em sua, repito, trajetória tricentenária, como essa coisa da pedra que nunca me convenceu, particularmente. Pelo menos, até que me provem o contrário, dado que a história se faz pelas representações que são construídas ao longo do próprio processo histórico de quem a escreve.A emancipação, se entendida como constituição de uma estrutura diferente de Villa (eminentemente agrária), agora urbana, com todo um aparato político e social, com Câmara, leis, códigos de postura, entre outros, aí sim. Mas, no sentido de separação política e independência como se construiu até então, jamais. Insisto, é um equívoco. Uma distorção sem tamanho.A Lei nº 1140, sancionada em 20 de abril de 1880, ato jurídico que eleva a Vila de Lagarto à condição de cidade, não menciona emancipação ou libertação, ou algo do tipo. O próprio Pe. Álvares Pitangueira, grande entusiasta do processo foi decisivo pra isso, inclusive se indispondo com os contrários ao falar de elevação da Villa à categoria de cidade não via desta forma. O sentido da emancipação naturalmente se estabeleceu sob o ponto de vista das condições históricas de época e não, insisto por separatismo, como almejam os Povoados Jenipapo e Colônia Treze hoje. Favor não confundir emancipação, no sentido cidadão, com separação. Nem toda separação implica emancipação: que o diga a maioria dos países latino-americanos e africanos que ainda almejam isso em sua plenitude.Nesse sentido, entendo que embora justas as reivindicações separatistas dos povoados, é preciso dizer com muita tranqüilidade que eles ainda não estão prontos para assumir essa condição: de cidade. É verdade, que quando Lagarto alcançou isto, estava longe de ser o que são e representam hoje o Jenipapo e a Colônia Treze. O próprio Sílvio Romero, antes mesmo de 1880 já dizia que Lagarto era uma Vila Sertaneja. Mas o contexto era outro. As condições históricas eram outras. Até mesmo a Constituição atual não permite ainda isso, no sentido de impedir o festival de emancipações dos últimos anos no Brasil, com algumas aberrações se tornando municípios e hoje vivendo um estado de penúria sem medida.Penso que, nesse clima de comemorações alusivas aos 130 anos de elevação de Lagarto à condição de cidade, duas coisas deveriam ser refletidas e pensadas de forma aberta e ampla. Uma diz respeito a sua lagartinidade. O lagartense precisa se sentir efetivamente lagartense, daí a necessidade de valorizar a sua história a sua cultura que ultrapassa 330 anos. Fico preocupado quando se dá valor só ao 20 de abril, quando o 20 de outubro ainda é mais importante. Nossa condição é muito mais importante do que possa imaginar.Outra coisa, que vai ao encontro dos anseios dos povoados. Antes de querer e falar em emancipação (penso que ela virá com o tempo), é preciso mudar a postura para com todos os povoados. No sentido de atenção mesmo. Os povoados não podem ser vistos como meros apêndices da sede. É preciso, é urgente fortalecê-los com ações mais efetivas de um desenvolvimento pleno. Foi-se o tempo em que nossos munícipes do interior eram tratados como tabaréus. A roda da história e da vida mudou. Portanto, a condição emancipada desses povoados e até mesmo de Lagarto não vai se dá por uma questão geopolítica, mas humana e cidadã. Emancipação não é condição, é estado. Fonte: SANTOS, Claudefranklin Monteiro. Revista Perfil - Abril de 2010