(16) Prioridade na Segurança Pública através da prevenção
Autor: Auto Governo Coletivo | Publicado: 2012-02-03T19:58:00-03:00

Por afetar de modo importante a vida da população, a Segurança Pública é um assunto que deve merecer especial atenção por parte do Estado e daqueles que o representam. De um modo geral, a insegurança é um fato que afeta a todos e a consumação de determinado delito traduz com precisão a violação do maior de todos os direitos individuais: o Direito Humano a Inviolabilidade Natural, ou seja, ninguém – mas ninguém mesmo – tem o direito de agredir outro ser humano, seja moral, psicológica ou fisicamente. Trata-se de um conceito de fundo absoluto este da verdade segundo a qual o ser humano é inviolável.

Via de regra, a insegurança pública gera nas pessoas um estado de permanente ansiedade que se manifesta, não raras vezes, por emoções e sentimentos inconscientes, fruto da permanente exposição aos noticiários criminais que exploram midiaticamente – sempre em nome da audiência – a morbidez do ser humano. A insegurança causa também nas pessoas um estado de medo constante de ser a próxima vítima de roubos, assaltos, agressões, estupros, sequestros (principalmente os “relâmpagos”), latrocínios e homicídios, muitos dos quais por motivos torpes, como brigas de trânsito ou de vizinhos, ou cometidos por vingança contra alguém que simplesmente busca reparar algum direito vilipendiado – sem se esquecer, também, dos casos de menor gravidade física, mas não menos importante do ponto de vista moral e psicológico, como furtos e estelionatos.

Outro ponto diretamente relacionado à falta de segurança, que também não pode passar despercebido, diz respeito às despesas extras com seguro, pagamento de franquias e gastos diretos com outras formas de prevenção, de controle e vigilância ou, ainda, com reparos (de uma porta ou janela, por exemplo) e recomposição de bens menores não segurados (um botijão de gás, roupas e ferramentas, por exemplo).

Todo esse quadro é sustentado, também, com raríssimas excessões, por uma legislação tolerante demais com o malfeito, tanto por estar eivada de equívocos de entendimento quanto por conter em si conveniências de momento. Uma legislação, nunca é demais ressaltar, repleta de brechas legais, promotora de inversões de direitos – que favorecem primeiro os do réu, depois os da vítima – e aplicada por um sistema judiciário sabidamente lento e oneroso para a sociedade.

É sabido de todos (ou alguém duvida?) que, pelo volume de impostos rapinados do contribuinte e da sociedade, pouco é feito, pois a maior parte dos tributos recolhidos é sugada pelo Estado na manutenção da própria máquina pública (pesada, burocrática e caríssima), ao invés de retornar para a sociedade na forma de investimentos públicos, isto é, a favor do bem comum. Analogamente falando, o Estado é um parasita social que padece de verminose, outro parasita. Assim, por ser um parasita, suga a sociedade, e, por conter parasitas que o parasitam, jamais pode ser saciado, o que resulta na manutenção e petrificação desse círculo vicioso perverso e inaceitável.

A bem da verdade, o parasita que habita o Estado é tudo aquilo que representa decisões e ações que geram imperfeições no sistema e que prejudicam tanto pessoas quanto empresas, a ponto de termos não apenas uma, que seria a ideal, mas sim duas nações, distintas e não equilibradas: a nação do Estado, com todos os seus benefícios e garantias assegurados, e a nação da Sociedade, com todas as suas necessidades e obrigações para manter a nação do Estado e sua máquina pública.

Por oportuno, quando se fala em máquina pública e seu elevado custo financeiro para a sociedade, é preciso esclarecer o tema, a bem da correta identificação da realidade, sob a ótica dos seguintes aspectos que os constituem:

• quadro de servidores (muitos dos quais com privilégios salariais e outras vantagens pecuniárias inaceitáveis, pois ferem a cidadania e inviabilizam a correta aplicação do dinheiro público);
• compromissos decorrentes da venda de títulos da dívida pública (despesas financeiras, uma vez que o governo vende papéis para captar recursos de outra fonte - pois o Estado é um saco sem fundo - e assim quitar suas contas, tendo depois que devolvê-los com juros aos credores);
• pagamento de empréstimos a instituições financeiras internacionais, tomados para execução de programas e obras de infraestrutura (passivo denominado “dívida externa” que varia ao longo do tempo, para mais ou para menos, dependendo das condições econômicas do País (“falta” de recursos), ou até mesmo políticas (decorrentes da incompetência de gerenciamento do dinheiro público), tendo depois o povo de pagar a conta, muito embora não seja tão simples comprovar se tudo que foi emprestado (geralmente altas somas) foi de fato empregado no que deveria;
• políticos no exercício de mandatos e assessores (que ocupam cargos em comissão, isto é, de confiança), uma legião de pessoas também ávidas em extrair recursos da sociedade para sustentar a própria sobrevivência (política ou econômica) e garantir privilégios pessoais através de ações voltadas para a autovalorização excessiva;
• precatórios (pagamento de determinada quantia devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial, por erro de agente público ou ausência do Estado, resultando na indenização de pessoas ou empresas) – embora possa demorar anos para efetivar-se o pagamento desses títulos (o que se configura em flagrante desrespeito do Governo para com o beneficiário, apesar do conceito vigente ser de que vivemos num Estado de Direito), o fato é que é uma dívida do Estado que mais cedo ou mais tarde terá de ser paga;
• custos correntes de funcionamento próprio (despesas com combustíveis, viagens, papelada, aluguéis, aquisição de materiais, veículos, máquinas e outros bens, sistemas de informatização, computadores, reformas e adaptação de prédios, campanhas de divulgação, publicidade, vigência de leis etc.).

Por ser grande demais, complexo, confuso e modorrento, o Estado acaba por proporcionar o surgimento de duas graves distorções: o mal uso do dinheiro público, no sentido do seu desperdício – o que se verifica de várias formas e em todos os níveis e instâncias –, e brechas muito convidativas para mentes oportunistas ou criminosas praticarem atos de corrupção.

É por conta dessa característica perniciosa – máquina pública muito grande e muito cara para os contribuintes – que falta dinheiro para a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais equilibrada. E no aspecto da Segurança Pública, a sociedade, apesar da alta carga tributária que a aflige (e a tendência é sua ascenção lenta e gradual ao longo do tempo), se ressente da falta de uma política preventiva abrangente e universal, porque agir após o crime, isto é, depois do fato consumado, não o reverte mais, sendo a vítima, portanto, apenas mais um dado a figurar na estatística policial da agressão, do roubo ou da morte, por exemplo. 

A ação do Estado no pós-crime, independentemente do âmbito de sua atuação no processo e do encarceramento do réu, não significa, necessariamente, segurança pública, e sim tentativa de promoção de justiça, o que muitas vezes não ocorre dentro da eficiência educativa necessária (por conta da leniência jurídica e dos benefícios legais) e, quando acontece, só muito tempo depois do ocorrido, o que apenas favorece o réu em claro prejuízo moral ou financeiro da vítima (ou de seus familiares) e da sociedade, condenada que fica a pagar todas as despesas decorrentes das delongas do processo.

Não seria o conjunto de todas essas anomalias, até aqui elencadas, mais um crime, neste caso perpetrado pelo próprio Estado, a penalizar tanto a vítima quanto a sociedade?

Sem dúvida que sim, donde se conclui que o Estado promove o mal (ou no mínimo não faz o bem) e se alinha àqueles que praticam o mal, de maneira que também no sentido da Segurança Pública há necessidade de uma completa reformulação do Estado, de modo a levá-lo a se posicionar primeiro a favor das pessoas de bem, obviamente que levando-se em conta os direitos dos infratores ou criminosos, porém, sob a perspectiva de uma nova ordem: a prioridade do Estado em prevenir o crime – pois é melhor e sempre mais barato prevenir do que remediar –, e a prioridade da Justiça em subordinar-se aos direitos da vítima.

Trata-se de uma opção clara e corajosa que o Estado deve fazer nas áreas da Segurança e da Justiça a favor das pessoas de bem, pois significa respeito absoluto ao Direito Humano a Inviolabilidade Natural, vez que, como já destacado, o ser humano é inviolável, e, por isso, justificadas ficam todas as ações no sentido de protegê-lo, até porque impostos já são pagos para tal fim.

Isto posto, torna-se necessário a instituição de um sistema de segurança pública focado na prevenção, na redução de custos econômicos policiais e judiciais, na agilização dos processos judiciais e na real promoção da justiça para que a sociedade possa ter um um referencial positivo em termos institucionais e de segurança individual. 

CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS RUAS E ESTRADAS DO PAÍS

Uma tecnologia cada vez mais comum nas cidades tem sido utilizada como eficiente meio de prevenção ao crime. Trata-se das câmeras de segurança instaladas não apenas em empresas, como também em ruas, estradas, praças e praias – seguramente, é um sistema que, estando difundido publicamente, e sendo visível a todos, funciona e coibe muitas ocorrências, pois, se de algum lugar estiverem sendo efetuados trabalhos de monitoramento, a ação da polícia para intervir será mais rápida e o registro das imagens esclarecedor. Sua utilidade é inquestionável – exceto quando é mal utilizada ou não funciona por falta de manutenção – também nos casos pós-crimes, a ponto de levar a polícia a fazer uma varredura em busca de imagens que possam identificar seus autores e elucidar o ocorrido.

Não há dúvida de que, como medida preventiva e arquivo de filmagens, esse sistema de vigilância demonstra ser muito eficiente e deve, por isso, ser implantado pelo Estado em todos os municípios, estradas e rodovias, favorecendo a segurança pública de uma forma jamais vista, capaz de reduzir o crime praticamente a zero, promover justiça mais rapidamente e dar mais segurança e tranquilidade a população. 

Como um sistema de governo autocoletivo parte da premissa de que é a sociedade que deve controlar o Estado, visando com isso maior economia de recursos e gestão pública mais eficiente, fica evidente que esse objetivo só pode ser alcançado se houver um modelo de administração pública pautado em divisões territoriais distritais, de modo regionalizado, permitindo, concomitantemente, maior inclusão do cidadão na vida pública, maior transparência, maior eficiência e maior controle da sociedade sobre as políticas públicas e sobre os órgãos governamentais. Uma Administração Pública Distrital funcionaria na forma de cinco divisões administrativas em nível municipal (Setores Central, Norte, Sul, Leste e Oeste), estadual (Distritos Central, Norte, Sul, Leste e Oeste) e federal (Regiões Central, Norte, Sul, Leste e Oeste), permitindo, no caso específico da Segurança Pública, um monitoramento municipal setorial de vigilância – no caso de cidades maiores seria muito interessante a subdivisão desses setores administrativos em unidades menores, visando uma abrangência maior da vigilância e melhores resultados.

Por essa proposta preventiva de monitoramento em prol da segurança pública, em cada Setor de município haveria uma unidade policial atuando localmente como Polícia Comunitária Setorial, o que seria muito mais eficiente, muito mais controlável e muito mais barato para a sociedade. Em sua sede, haveria uma central de monitoramento das câmeras instaladas nos diversos lugares, uma em cada esquina e uma em cada meio de quarteirão da área correspondente, funcionando 24 horas por dia – no caso de estradas e rodovias, as câmeras seriam instaladas em postes, em trechos definidos conforme o alcance de tais equipamentos.

Sob um olhar superficial, esse sistema público de segurança, pulverizado em todos os lugares por meio de equipamentos tecnológicos e pessoal administrativo e operacional, pode sugerir inviabilidade financeira – assim seria no modelo atual de Estado em vigor, gigantesco, burocrático, perdulário, desequilibrado e injusto sob vários aspectos.

No entanto, seria perfeitamente viável, pois, sob um regime verdadeiramente democrático de governo, portanto distrital, autocoletivo e transparente, o Estado seria naturalmente simplificado e menor, portanto, mais eficiente, mais barato (sobraria mais dinheiro) e mais justo, principalmente no que se refere a remuneração no serviço público, em muitos casos distorcida e inaceitável, apesar de qualquer  justificativa em contrário que possa surgir; a propóstio, é bom destacar que a função pública não deve ser vista como um meio de construção de riqueza pessoal, por conta de privilégios, altos salários e vantagens em detrimento do resto do conjunto social (instituição que paga a conta), mas sim como um exercício da vocação de zelar pelo bem comum – riqueza ou segurança econômica demasiadas devem ser construídas na iniciativa privada, onde benefícios pessoais e prosperidade material devem se submeter a verdade bíblica segundo a qual “a cada um conforme sua obra”. É na iniciativa privada que a competência de cada um para o enriquecimento pessoal deve ser colocada a prova, não no serviço público, onde as regras do jogo são ajustadas para serem muito favoráveis e sem nenhum risco.

Ademais, dentro de um ambiente de relações mais elevadas, isto é, de seriedade, justiça e eficiência, o Estado seria mais confiável e menos opressor. E teria, portanto, maior credibilidade, se convertendo assim em um referencial positivo para todos.

VANTAGENS DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO

São inúmeras as vantagens que um sistema de segurança pública através de câmeras de vídeo e monitoramento setorial proporcionariam à população. Mas tais benefícios não abarcariam apenas os aspectos da segurança, propriamente, mas também, como já sugerido, questões relativas a economia de recursos públicos, a rapidez na tramitação de processos judiciais e a real promoção de justiça, no sentido desta ser mais imediata, objetiva e imparcial – conceitualmente falando –, portanto, sem os amplos recursos costumeiros legais que dificultam trazer à lume a verdade dos fatos.

Os benefícios advindos das câmeras de monitoramento são absolutos porque proporcionariam uma série de resultados positivos a favor da coletividade, uma vez que as autoridades teriam melhores condições para:

• identificar mais rapidamente pessoas em atitudes suspeitas e determinar a pronta ação da polícia;
• aumentar as chances de flagrar invasão de domicílios ou empresas, seja por ladrões ou assaltantes, seja por pessoas propensas à prática de outros tipos de crime;
• ampliar as possibilidades de reconhecimento de foragidos da Justiça e pessoas desaparecidas;
• apurar com precisão as circunstâncias que possam ter contribuído para acidentes de trânsito, pois tudo estará arquivado nas imagens;
• observar instantaneamente imprudências, infrações e comportamento perigoso no trânsito de motoristas, condutores de motos e ciclistas, o que permitiria a prevenção de acidentes e até mesmo o monitoramento – e a consequente ação da Justiça – daqueles que colocam a vida de terceiros em risco; 
• identificar casos de agressão, furtos, roubos ou assaltos em vias públicas, além de outros delitos, proporcionando ação imediata da polícia;
• obter êxito quase que total nos casos perseguição e captura de criminosos ou agressores – o fugitivo não terá sucesso na empreitada (fuga), e se de algum modo conseguir se esconder, as câmeras terão os registros e as ações de cerco serão facilitadas;
• identificar pontos de prostituição e de tráfico de drogas;
• coibir agressões ao meio ambiente, evitando desse modo poluição com lixo em terrenos baldios, córregos urbanos e margens de estradas, e, também, fogo em quintais, terrenos e áreas de mato ou florestas; também coibiria agressões a animais em vias públicas e sua pronta retirada de circulação,  principalmente em se tratando de cães – que não só reviram lixo como também podem atacar pessoas, transmitir doenças e causar acidentes de trânsito – e bovinos e equinos, que podem se converter em causa de graves acidentes em estradas e rodovias; e
• detectar imediatamente condutas proibitivas em locais públicos – como obscenidades e bebedeiras, as quais podem ensejar confusões e acidentes – e de agressão a sociedade – como atos de vandalismo e sujeira de cães não recolhida por seus proprietários durante passeios públicos; como nas câmeras de segurança haveria sensores sonoros – além de caixas de som para emissão de comunicados públicos –, o equipamento permitiria também identificar carros de som, lojas e residências causadores de barulho e transtornos decorrentes de aparelhos com volume acima do permitido por lei.

Como se pode deduzir dos pontos elencados acima, a sociedade viveria um estado de segurança plena, praticamente. Outra coisa, todos os infratores ou criminosos seriam autuados em flagrante delito, pois as cenas das imagens seriam, automaticamente, flagrantes do crime, reduzindo assim a morosidade da Justiça, tendo em vista que muitas etapas do processo seriam abreviadas. 

ESTADO POLICIAL? INVASÃO DE PRIVACIDADE?

Seria esse sistema tecnológico de segurança pública o reflexo direto de um Estado policial? Acreditamos que não, apesar da vigilância. Isto porque seria uma política a favor de toda a coletividade, portanto, a favor também da segurança de cada indivíduo, indistintamente.

E quanto a questão da privacidade? Não seria esse modelo público e preventivo de segurança um golpe na liberdade individual do cidadão, submetido que estaria à vigilância e ao monitoramento estatal?

Não, não seria. Primeiro porque o direito coletivo deve sobrepor-se ao direito individual – não se trata de supressão de liberdades, mas sim de coibir ações que ferem o conjunto –, uma vez que há sociedade e há Estado, do contrário seria a lei do mais forte a determinar ações e regras sociais, submetendo assim aqueles que não têm ou não estão com a mesma força – a prova de que o direito coletivo está acima do individual reside no fato de que quando um ser humano morre segue junto todos os seus direitos individuais, permanecendo na sociedade o direito coletivo, que é imortal.

Segundo porque o cidadão já é, hoje, vigiado, controlado ou monitorado, seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada. São vários os instrumentos legais e tecnológicos disponíveis que favorecem a aceitação dessa verdade, bastando tomar como exemplos o uso de Cartão de Crédito, o IP de computador, as redes sociais, o GPS, o telefone (fixo e celular), a movimentação financeira, o sistema bancário, as Certidões de Cartório, o Imposto de Renda e os documentos em geral (CPF, RG, Carteiras de Trabalho, de Habilitação, cartão do INSS etc., etc.) - é só alguém “sair da linha” que será identificado prontamente por algum desses recursos, sendo depois punido de algum modo, a menos que, nos casos de maior gravidade, desapareça e passe a viver em eterna apreensão; e tudo isso aceito normalmente, inclusive as câmeras de segurança e vigilância, que abundam, por exemplo, em lojas (dentro e fora), praias, ruas, entradas de hotel, residências, elevadores e praças.

Portanto, se já somos vigiados, que mal teria, em nome da segurança de todos, implantar mais um recurso tecnológico a favor da prevenção do crime, da justiça e da economia de recursos públicos? Nenhum, seguramente, até porque se alguém for beneficiado por imagens de câmeras de segurança não terá como negar sua importância e utilidade.

ESPORTE E CULTURA COMO POLÍTICAS DE PREVENÇÃO AO CRIME

Investir preventivamente na Segurança Pública é investir também, obrigatoriamente, no Esporte e na Cultura, duas áreas da atividade humana capazes de absorver grande contingente de pessoas, notadamente crianças e jovens, que passariam a ter novas perspectivas de vida em termos de comprometimento na busca de objetivos sadios – carreira esportiva e atividade artística remunerada – e autovalorização de si mesmo no sentido de auto-estima e amor próprio. Não há como negar: crianças e jovens envolvidos com esportes e atividades culturais dificilmente tenderiam ao malfeito contra outrém e menos expostos estariam à criminalidade.

As estatísticas devem comprovar que a ação criminosa não resulta, pelo menos na grande maioria dos casos, de uma decisão espontânea do indivíduo na fase adulta a partir de um determinado ponto crucial da sua vida, mas sim como consequência direta de um longo processo de ausência do Estado em proporcionar oportunidades, incentivos e estímulos as crianças e jovens, não só em termos de descobrimento de tendências e vocações profissionais individuais – e o necessário investimento correspondente como um ato, até, de cidadania – como também no que diz respeito ao esporte e cultura, áreas onde vicejam potencialmente talentos de sobra mas que, por falta de apoio, ficam em grande número pelo caminho – uma pena, porque trata-se de oportunidades perdidas em termos de autorrealização profissional, expressão do talento e da beleza, ascenção econômica e social, saúde física e psíquica e capacidade de geração de emprego, renda e distribuição de riqueza, sem se esquecer, é claro, da condição de referencial positivo em que ícones do esporte e das artes acabam se transformando, por seus feitos e exemplos, e que são, sempre e sem dúvida, modelos sadios para as novas gerações se espelharem.

Portanto, o investimento no Esporte e na Cultura não podem refletir ações pontuais e isoladas de governantes interessados em dar apenas à sociedade uma resposta eleitoral, agradando apoiadores de campanha e justificando votos recebidos. Deve ser visto, isto sim, como uma “Questão de Estado”, capaz de gerar ações estruturantes, duradouras, naturais, integrativas, objetivas, inclusivas, econômicas e, obviamente, profiláticas contra a indolência, contra a ociocidade e contra a crime.

Apesar da inexistência de uma política desfavorável ao Esporte e à Cultura, nos moldes aqui propostos, é fato que, em termos comparativos, poucas são as crianças e jovens que desviam do bom caminho e descarregam na atividade criminosa sua visão de mundo sem conteúdos de respeito e paz e suas energias reprimidas ou mal resolvidas. No entanto, as cadeias e os noticiários demonstram o quanto ainda precisa ser feito para que tenhamos uma sociedade mais segura. 

Cabe ao Estado agir firmemente para proporcionar segurança preventiva a todos, e uma dessas medidas é o investimento de forma pesada no Esporte e na Cultura. Sem dúvida que a criminalidade seria muito menor, a par da cidadania que seria proporcionada a milhares de jovens, pois mais longe do ambiente do crime estariam, se o investimento nessas duas áreas fosse implementado de forma sistemática pelo Governo.

Paralelamente aos benefícios advindos dessa política de prevenção ao crime, a economia como um todo seria fortemente favorecida, pois tanto o Esporte quanto a Cultura são verdadeiras indústrias, desde que compreendidos à luz da competência política, da inteligência e da criatividade, pois envolvem milhões de pessoas consumidoras de materiais esportivos, calçados, vestuário, transporte, alimentação, noticiários, publicações esportivas e culturais, instrumentos musicais, DVDs, troféus e medalhas e outras premiações etc.

E não pára aí, pois a essa relação de vantagens econômicas e de geração de emprego e renda se somam viagens, academias, profissionais (treinadores, auxiliares, professores, árbitros, jurados, técnicos, nutricionistas, escritores, roteiristas, diretores etc.), estadias, clubes, competições, shows e performances, teatro, casas de shows, barzinhos, empreendimentos industriais e comerciais, ginásios e praças esportivas, construção civil, cinema, blogs, televisão, internet, mercado publicitário, enfim, a lista é extensa, praticamente infinita. Seria, como se observa claramente, um avanço que abrangeria diversas áreas da vida social, inclusive no sentido de participação olímpica, saúde pública, bem estar social, alegria e felicidade individuais.