Livros eletrônicos (e-books): imunidade já!
Autor: Advogados Trabalhistas Campinas | Publicado: 2012-05-09T12:59:00-07:00





Por Carlos Henrique Gomes de Camargo



A cada dia, ou melhor, a todo instante, nos
deparamos com os mais diferentes avanços tecnológicos.



Os e-books, abreviação de electronic book,
ou melhor, traduzindo, o livro eletrônico, trata-se de uma obra com o mesmo
conteúdo da versão impressa, com a exceção de ser, por óbvio, uma mídia
digital.



Como falaremos da nossa Constituição Federal, devemos
nos recordar que, em 1988, o Constituinte, via ainda como novidade, os primórdios
dos computadores e começando a se despedir das máquinas de escrever.



Hoje em dia, com o grande avanço tecnológico, várias
são as marcas e modelos de computadores pessoais, notebooks, netbooks, etc., e os
aparelhos leitores de livros eletrônicos, como o Kindle, por exemplo.



Apesar deste grande avanço, alguns juízes e
tribunais ainda se posicionam contra a imunidade dos livros, jornais e
periódicos em meio eletrônico, entendendo que a eles devem recair impostos como
de importação, circulação de mercadorias e serviços e sobre sua
industrialização, gerando grande encargo para a indústria, ao comércio e ao
consumidor. E o fisco agradece!



Quem são os maiores prejudicados? Os comerciantes,
fabricantes e os consumidores, que suportam tais impostos tornado inviável
importar, produzir e comercializar os e-books.



Em 2011, até mesmo o Supremo proferiu decisão
afastando a imunidade, interpretando que a Constituição a concede somente ao
“papel destinado a sua impressão”*, entendendo que a extensão da imunidade ao
papel alcança somente livros, periódicos e jornais, ou seja, somente ao “meio
físico” em que a informação é veiculada. E o fisco mais uma vez agradece!



Ora, decisão como esta traz a sensação insegurança
jurídica, que nossa Constituição parou, congelou desde 1988 e qualquer avanço
tecnológico posterior, como a internet, por exemplo, não merecem sua proteção!



Posição um tanto quanto equivocada, pois, assim
como os antigos livros, jornais e periódicos, que tem o papel como principal
insumo para sua produção, os eletrônicos também devem ser blindados com a imunidade
em toda sua cadeia de produção.



Assim, a melhor interpretação da Constituição por
parte dos juízes e tribunais seria a de imunizar os livros eletrônicos em “qualquer
insumo utilizado para sua produção”.



E o que a imunidade aos livros eletrônicos almeja?
É muito simples. O objetivo é a disseminação livre da informação! Disseminação
esta, que fora reprimida pela ditadura, antes da Constituição de 1988.



Aceitar somente a imunidade do livro de papel é admitir
o saudosismo ou ignorância do constituinte brasileiro, pois estaria garantindo,
com a imunidade de impostos, apenas livros, jornais e periódicos, elaborados
com a utilização da técnica passada. 



Qualquer nova tecnologia seria desestimulada em
razão da tributação. Quem quisesse viver como no passado, comunicando-se como
no início do século XX, seria estimulado pela imunidade. Ao contrário, quem
quisesse evoluir seria punido, atrasando nosso país quanto aos meios de
comunicação, afastando-se qualquer possibilidade de estímulo ao progresso.



O que nossa Constituição assegura na verdade, é a
veiculação de cultura e informações. Felizmente, alguns juízes e tribunais já
possuem esta compreensão e muitas empresas (importadoras, fabricantes e
comerciantes) já tem questionado e obtido êxito quanto ao reconhecimento da
imunidade dos e-books. 



Portanto, livros editados em leitores de livros
digitais (e-books) têm o mesmo objetivo, conteúdo e finalidade do livro de
papel, que é levar a informação e o conhecimento ao seu usuário, ou seja, a
mesma disseminação de informações, com muito mais recursos, de maneira muito
mais prática, sustentável e econômica, e por isso, também devem ter a mesma
imunidade.















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*
Artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988.



Carlos Henrique Gomes de Camargo é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela PUC-Campinas.

carloshenrique@camargonascimento.com.br
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