Nota pública do CRESS-RJ sobre despejos e remoções de trabalhadores
Autor: Serviço Social Técnicas | Publicado: 2011-10-27T05:13:00-07:00


" Lançamento da comissão temática de Direito à Cidade



A
 expulsão dos pobres das regiões centrais das cidades é uma realidade 
presente na organização capitalista da sociedade. Essa lógica reproduz 
no espaço urbano as hierarquias presentes na sociedade e intensifica a 
construção de centro e periferia como realidades intransponíveis.

A
 mercantilização do espaço urbano desconsidera e atropela quaisquer 
elementos que se interponham entre seus objetivos de ampliar os lucros 
no mercado imobiliário e na construção civil. Todo o acumulo de 
vivências, os vínculos dos trabalhadores com seus territórios e os 
impactos socioambientais são desprezados em nome de uma falsa 
perspectiva de progresso e desenvolvimento&nbsp;econômico que somente 
privilegia empresários, ricos e poderosos.

Nas
 grandes metrópoles, esses processos de mercantilização do espaço urbano
 e expulsão dos trabalhadores de suas casas vêm se dando com maior 
intensidade nos últimos anos, amparados na defesa de um modelo de 
“cidades globais” prontas a sediar grandes empresas e abrigar o capital 
cada vez mais mundializado.

A
 defesa do modelo de cidades globais e a justificativa da política de 
“despejos e remoções” no Brasil têm se amparado, do ponto de vista da 
hegemonia política, na preparação das cidades para os megaeventos que se
 aproximam, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos, o encontro dos 
jovens com o papa, dentre tantos outros.&nbsp; 

O
 que não é apontado pela grande mídia e pelos governos é que esse 
processo, ao invés de ser gerador de oportunidades para a maioria da 
população, apenas impõe os ônus a uma grande massa alijada de trabalhar 
ou assistir aos Jogos e à Copa. Vale ressaltar que os empregos gerados 
por esse processo são temporários e precários&nbsp;e tem havido grande 
enfrentamento dos trabalhadores desse segmento à lógica de 
superexploração da mão de obra, o que se tornou público com a greve dos 
trabalhadores do novo Maracanã

O
 uso de força coercitiva do Estado para expulsar os trabalhadores de 
suas casas para a construção de grandes empreendimentos da construção 
civil se intensifica na cidade e no estado do Rio de Janeiro em 
proporções só comparáveis ao processo desencadeado pela reforma Pereira 
Passos, aliando autoritarismo, descaso, desrespeito aos direitos humanos
 e uso de violência nos processos de remoção – e que já tem impactado as
 regiões do interior do estado. Na mesma lógica atua-se para recolher 
das ruas, e internar compulsoriamente, pessoas que nelas vivem, em 
função da enorme desigualdade social e das oportunidades desiguais de 
acesso a emprego e a políticas públicas.

O
 bloco hegemônico que está “somando forças” (os três níveis de governo, 
empreiteiras, outras empresas) é muito forte e exige que os 
trabalhadores organizados e entidades da sociedade civil comprometidas 
com o uso sustentável e democrático do solo urbano e a defesa dos 
direitos humanos se aliem para ampliar nossas possibilidades de 
resistência.

Os
 assistentes sociais têm observado de perto esse processo de despejo e 
remoções a partir das requisições que nos chegam de diferentes 
empregadores, dos quais se destacam os órgãos do poder público. Baseado 
nessas experiências concretas e na observação da totalidade da questão é
 que o Conselho Regional de Serviço Social está se somando às 
iniciativas de resistência a esse processo. Convidamos os profissionais a
 fazerem o mesmo: a participar de fóruns populares, informar sobre essas
 iniciativas à população usuária, denunciar toda forma de violação de 
direitos humanos praticada nessas operações, construindo alternativas de
 resistência no cotidiano do exercício profissional, na perspectiva da 
defesa do direito à cidade.

Para
 isso, o CRESS-RJ está criando um espaço de organização dos assistentes 
sociais nesse campo. Lançamos, neste momento, a Comissão de Direito à 
Cidade, que visa agregar profissionais, movimentos sociais, estudantes e
 demais interessados a discutir os dilemas do exercício profissional 
nesse campo, bem como fortalecer as lutas pelo direito à cidade – 
conquista histórica da humanidade, e que não pode ser violado em função 
de interesses econômicos dos grandes poderosos do país e do mundo.

Reafirmamos nosso compromisso ético-político, plasmado no Código de Ética dos Assistentes Sociais, com o
 apoio da luta dos trabalhadores contra toda e qualquer forma de 
opressão, dominação ou exploração; a defesa intransigente dos direitos 
humanos contra toda forma de autoritarismo; e o aprofundamento da 
democracia como forma de socialização da riqueza e da política rumo à construção de uma sociedade sem opressões de gênero, etnia, orientação sexual ou exploração de classe. "



Fonte: CRESS - RJ