LEGISLAÇÃO SOBRE PEDAGOGIA HOSPITALAR
Autor: PEDAGOGA COM ORGULHO | Publicado: 2011-10-09T22:34:00-03:00

&nbsp;&nbsp; OLÁ PESSOAL!&nbsp;&nbsp;&nbsp; MAIS QUE CONHECER É PRECISO DIFUNDIR O CONHECIMENTO. COMO HAVIA DITO ANTES, A PEDAGOGIA HOSPITALAR ESTÁ EMBASADA EM LEIS QUE DEVEM SER DIVULGADAS.&nbsp;&nbsp;&nbsp; ENTRE ELAS, CITAMOS A LEI MAIOR: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE EM SEU ARTIGO 205 DISPÕE QUE:
&nbsp;&nbsp;&nbsp; "a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercício da&nbsp;cidadania&nbsp;e sua qualificação para o trabalho."(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988).
&nbsp;&nbsp; AINDA ENCONTRAMOS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (9394/96)&nbsp;O SEGUINTE TEXTO: 
 
TÍTULO II
Dos Princípios e Fins da Educação  Nacional
Art. 2º A  educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e  nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento  do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o  trabalho.
Art. 3º O  ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade  de condições para o acesso e permanência na escola; 
II - liberdade  de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o  saber;
III -  pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas [...] 
&nbsp;O PRINCÍPIO DA LDB SEGUE O DISPOSTO NA LEI MAIOR DO PAÍS, E AFERE NOVAMENTE AS GARANTIAS PARA A EDUCAÇÃO DE TODOS E ISTO DEVE SER PARA TODOS DE FATO.EMBORA DO DECRETO DE ALGUMAS LEIS, A CLASSE HOSPITALAR NO BRASIL SÓ VEIO A SER DESTACADA NA DÉCADA DE 90 E COMO CITA BISCARO EM SEU ARTIGO DISPONÍVEL NA INTERNET:
Só na década de 90 que, no Brasil foram criadas leis especificas para a “Classe Hospitalar”, por meio das quais houve um olhar especifico para esta necessidade. Até então, as classes hospitalares eram regidas pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB 9.394/96, apenas com base na idéia de que a educação é para todos. Dentre essas leis específicas podemos citar: o Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, o artigo 9, que trata-se do direito à educação: "Direito de desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde"&nbsp;e a&nbsp;lei do Direitos das Crianças e Adolescentes&nbsp;Hospitalizados, através da Resolução nº&nbsp;41 de 13/10/1995.&nbsp;Essas leis visam a proteger a infância e a juventude, sendo um instrumento de tentar garantir uma sociedade mais justa.
&nbsp; A CONCEPÇÃO DE CLASSE HOSPITALAR INSERIDA NA LDB, É A DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA.&nbsp;&nbsp;&nbsp;COM PROPOSTA EXISTENTE DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88, SOMENTE AGORA A CLASSE HOSPTALAR E O PEDAGOGO HOSPITALAR VEM GANHANDO ESPAÇO E DIVULGAÇÃO EM NOSSO PAÍS. POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE TRANSMITIRMOS INFORMAÇÕES TÃO&nbsp;RELEVANTES A SOCIEDADE. &nbsp;AINDA DE ACORDO COM BISCARO:
A publicação do MEC mais recente referente à classe hospitalar e ao atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações, foi publicada em 2002, no Brasil. Está publicação enfatiza que:Tem direito ao atendimento escolar os alunos do ensino básico internados em hospital, em sérvios ambulatoriais de atenção integral à saúde ou em domicilio; alunos que estão impossibilitados de freqüentar a escola por razões de proteção à saúde ou segurança abrigados em casas de apoio, casas de passagem, casas-lar e residências terapêuticas. 
Para estudantes nessas condições, as secretarias de Educação e de Saúde devem oferecer alternativas para que continuem estudando até estarem aptos a retornar à escola assim que cessar o tratamento ou a condição especial que os obrigou a ficarem fora da rotina escolar. A classe hospitalar deve, portanto, favorecer o desenvolvimento de atividades pedagógicas, ter mobiliário adequado, instalações sanitárias próprias, completas, suficientes e adaptadas, além de espaço ao ar livre para atividades físicas e ludopedagógicas. .&nbsp; POR ENQUANTO FICO POR AQUI, MAS, PARA AUXILIAR, DEIXO AS REFERÊNCIAS E O LINK PARA O SITE O QUAL UTILIZEI AS CITAÇÕES, QUE É DE AUTORIA DE DEISE BORBA BISCARO, E SEU ARTIGO PEDAGOGIA HOSPITALAR E SUAS BASES LEGAIS. Artigo 1. 
REFERÊNCIAS
Brasil, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução 41/95. _____, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990. São Paulo, 1995.
______, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

______,Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996. Disponível em: http://www.mec.gov.br

http://www.smec.salvador.ba.gov.br/site/documentos/espaco-virtual/espaco-educacao-saude/classes-hospitalares/WEBARTIGOS/pedagogia%20hospitalar%20-%20bases%20legais.pdf