Autor: blog do gedejota | Publicado: 2013-04-15T23:16:00-03:00





Dir. Civil – Contratos em Espécie - Prof. Geraldo Doni
Júnior.


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DA EMPREITADA - Arts. 610 e segs.


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Conceito.


É o contrato
em que se convenciona a execução de uma determinada obra, obrigando-se o
executante denominado empreiteiro, por seu trabalho ou de terceiros, com ou sem
os materiais a ela necessários, perante o empreitante, dono da obra, e de
acordo com as instruções deste, que por ela fica obrigado a remunerá-la,
independente do tempo necessário, por valor certo ou proporcional aos níveis de
seu perfazimento. É contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não
solene.[1] 


É uma espécie
de prestação de serviço, de natureza especial, refere-se à execução de obras de
engenharia e arquitetura.


Entre a
prestação de serviços e a empreitada existem DIFERENÇAS importantes.


PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS: o objeto do contrato é apenas a atividade do prestador, sendo a
remuneração proporcional ao tempo dedicado ao trabalho; é uma obrigação de meio;
a execução do serviço é dirigida e fiscalizada por quem contratou o prestador,
a quem este fica diretamente subordinado e o patrão assume os riscos do
negócio.


EMPREITADA:
consiste em obrigação de&nbsp; resultado, o
objeto da obrigação é a obra em si; a remuneração é inalterada qualquer que
seja o tempo de trabalho gasto; a execução dos serviços é fiscalizada pelo
próprio empreiteiro; é o empreiteiro que assume os riscos do negócio, sem
subordinação ao dono da obra.


Portanto, a
empreitada, por gerar uma obrigação de resultado, tem por meta apenas o
resultado final do contrato.


Remunera-se o
resultado final do serviço, pois o empreiteiro se obriga a entregar a obra
pronta.


A remuneração
é definida em espécies distintas: a) a de preço fixo, preço pré-fixado pela
obra em sua totalidade, sem segmentar as atividades de sua execução. A de preço
fixo absoluto, que não admite variação remuneratória da mão de obra ou do preço
dos materiais empregados na obra. b) A de preço fixo relativo, que permite
quantia variável em face do valor de componentes da obra. (ALVES. Op cit.p.547).


NATUREZA
JURÍDICA.


É contrato
bilateral ou sinalagmático &gt; gera obrigações recíprocas;


&nbsp;Consensual &gt; se aperfeiçoa com o acordo de
vontades, independente de tradição;


Comutativo
&gt; prestações equivalentes, cada parte pode antever os ônus e vantagens dela
advindas.


Oneroso &gt;
ambas as partes obtém proveito, ao qual corresponde um ônus;


Não solene
&gt; A forma é livre, não exigindo solenidade.


Quando o
empreiteiro se obriga a executar a obra por unidades autônomas é considerada de
trato sucessivo. Contudo, como tem como objeto a realização de DETERMINADA
OBRA, é normalmente contrato de execução única.


ESPÉCIES DE
EMPREITADA.


Empreitada de
Mão de obra ou de lavor e empreitada mista.


a) Mão de Obra ou de lavor: onde o
empreitante na execução fornece apenas o seu trabalho ( obrigação de fazer);


b) Mista: quando o empreitante além dos
serviços fornece também os materiais (de trabalho e de materiais). 


A
diferenciação entre elas provoca efeitos jurídicos distintos, no tocante aos
riscos da coisa empreitada.


Assim, quando
o empreiteiro fornece os materiais, correm por sua conta os riscos até o
momento da entrega da obra (art. 611). Se, entretanto, o empreiteiro só fornece
a mão de obra, todos os riscos, em que não tiver culpa, correrão por conta do
dono (ALVES. OP Cit. p. 547).


&nbsp;A obrigação
de o empreiteiro fornecer materiais não é presumida. Resulta, pois, de previsão
legal ou de cláusula contratual que sobre ela disponha. Trata-se do contrato de
empreitada onde se almeja a execução de toda a obra (empreitada global), nela
se compreendendo, portanto, os materiais utilizados.


Podemos
também classificá-la quanto ao modo de fixação de preço:[2]


a) Sob
administração (por preço de custo);


b)
Propriamente dita (a preço máximo);


c) a preço
fixo ou global (CC. Art. 619);


d) a preço
por medida (por etapas ou preço unitário – art. 614);


e) de valor
reajustável.


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É preciso
distinguir com clareza, o objeto do contrato, ficando assente que da elaboração
de um projeto contratado não resulta a obrigação de executá-lo ou de fiscalizar-lhe
a execução, atividades específicas e não inerentes ao projeto em si mesmo.


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(PRÓXIMA AULA).SUBEMPREITADA, verificação e recebimento da
obra, Código do Consumidor etc 


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[1] ALVES,
Jones Figueiredo, Novo Código Civil Comentado. Coordenação Ricardo Fiúza. Ed.
Saraiva. &nbsp;S.P. 2003









[2]
GONÇALVES. Carlos Roberto. Contratos em Espécie, Direito das Coisas.
Coordenador Pedro Lenza. Ed. Saraiva. p. 165. 2013. S.P.








Direito Civil - Contratos - Fernando Capez -&nbsp;Coordenador.