Governador sanciona lei que regulamenta feiras do DF
Autor: Suenilson Saulnier de Pierrelevée Sá. | Publicado: 2012-02-04T06:55:00-08:00



Agnelo&nbsp;Queiroz

Legislação trará dignidade e estabilidade para feirantes. Prazo de concessão será de 15 anos, renováveis pelo mesmo período
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Shopping Popular de Ceilândia, a lei que regulariza o funcionamento das cerca de 75 feiras livres e permanentes do DF. De autoria do Poder Executivo, a legislação foi amplamente discutida por deputados distritais e representantes dos feirantes, na Câmara Legislativa (CLDF), e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa em dezembro do ano passado. A cerimônia contou com a presença de mais de 500 feirantes, além de secretários de Estado, parlamentares e administradores regionais.
Com a regularização, os feirantes terão em mãos documentos que comprovam a legalidade de seus boxes, podendo adquirir financiamentos e incentivos do governo, tirar férias e até se aposentar. “Há anos os feirantes trabalham sob uma instabilidade jurídica muito grande. Por isso, com a lei, nós vamos fortalecer e dar dignidade ao pequeno empreendedor. Ao regulamentar as feiras, vamos permitir que essas pessoas possam trabalhar com tranquilidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.
O secretário-adjunto de Governo do DF, Gustavo Ponce, reforçou a afirmação do governador.&nbsp;”Finalmente vamos dar garantias importantes para as famílias e para a população em relação ao funcionamento das feiras”, afirmou. Já o deputado distrital Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB na CLDF, destacou que o GDF atendeu a uma reivindicação antiga dos feirantes. “As feiras são muito importantes em todo o mundo e mais ainda para a população brasiliense, que é composta por tantos nordestinos”, ressaltou.
A lei determina que a permissão de uso das bancas será válida por 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. O documento será pessoal e, em caso de aposentadoria, invalidez ou falecimento do feirante, poderá ser transferido para qualquer herdeiro que preencha os requisitos a serem definidos no decreto que normatizará a legislação. O prazo para publicação do decreto é de até 60 dias após a sanção da lei.
O documento determina também os deveres dos feirantes, como o de comercializar apenas os produtos previstos nas permissões de uso, respeitar e cumprir o horário de funcionamento e recolher as tarifas públicas, entre outros.
Cada uma das feiras terá seu próprio regulamento, que deverá ser definido em conjunto entre os feirantes e a administração regional. O documento determinará os dias e horários de funcionamento, assim como o zoneamento, a organização e a modificação das feiras, além de manter atualizados os cadastros de permissão.
A coordenação das feiras do Distrito Federal será exercida pela Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo, que terá, entre suas atribuições, autorizar ou permitir a concessão de uso do espaço. O órgão também poderá cassar as permissões em razão do descumprimento da legislação, do edital de licitação ou dos termos da permissão de uso.
Participação&nbsp;– No início de 2011, o GDF realizou, no Museu da República, um seminário para discutir a criação de uma lei de regulamentação das feiras. Na ocasião foi formada uma comissão de representantes do setor para redigir o texto do projeto de lei apresentado aos deputados no final do ano.
Agnelo Queiroz ressaltou a participação da comunidade nas decisões do governo. “Estamos construindo com a população soluções para o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de emprego”, destacou.
O governador disse ainda que, nos próximos meses, visitará as feiras, ao lado de outros representantes do GDF, para conversar diretamente com os comerciantes e ouvir suas reivindicações.
Feirantes comemoram&nbsp;– O DF possui aproximadamente 40 mil feirantes, entre eles Maria de Lourdes Oliveira. Ela conta que o Shopping Popular de Brasília, onde está localizada sua banca, ainda tem pouco movimento, mas acredita que, com a regularização das feiras, isso pode mudar.
“Tenho minha banca há quatro anos e de lá para cá nada melhorou. Agora esperamos coisas boas, com os incentivos que estão sendo prometidos”, afirmou a vendedora de roupas e produtos infantis.
Anúncio&nbsp;– Durante a cerimônia, o governador Agnelo Queiroz anunciou também a instalação de um posto do&nbsp;Na Hora&nbsp;no Shopping Popular de Ceilândia, que reúne diversos órgãos e oferece diversos serviços, como emissão de documentos e tributos, atraindo a população e, consequentemente, aumentando o movimento de consumidores no centro comercial. Outro anúncio do governador foi a instalação de um posto do Departamento de Trânsito (Detran-DF) no local.
Fonte: Blog do Donny Silva