TISA 
Autor: Tiao Morais | Publicado: 2014-06-22T08:35:00-07:00

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21 de Junho de 2014




TISA





As "revelações" de Wikileaks até agora não podem ser comparadas, do ponto de vista dos efeitos, às de Edward Snowden. Todavia, Wikileaks continua a obra de difusão e agora apresenta um documento que vai além das fofocas entre embaixadas e promete um certo interesse.Trata-se dum tratado internacional que poderia ter enormes consequências para as vidas de biliões de pessoas no mundo, ainda mais do que a privatização dos serviços básicos, tais como serviços bancários, saúde, transportes, educação. Um acordo que é negociado no segredo absoluto e que, em conformidade com as suas disposições, não pode ser revelado antes de cinco anos após a sua aprovação.Dois diários, o italiano&nbsp;L'Espresso&nbsp;e o alemão&nbsp;Sueddeutsche Zeitunge, apresentam parte do conteúdo do tratado, graças ao trabalho de WikiLeaks, a organização de Julian Assange que concedeu a exclusiva (e os cofres de Assange agradecem).O nome do tratado é Tisa, que significa&nbsp;Trade in Services Agreement("Acordo sobre a Troca de Serviços") porque não afecta os bens mas os serviços, que é o coração da economia dos Países desenvolvidos. Os riscos são enormes: o sector dos serviços é o maior que oferece trabalho do mundo e produz 70 % do produto interno bruto global. Só nos Estados Unidos é responsável por 75 % da economia e gera 80 % dos postos de trabalho no sector privado.Sentados à mesa para seguir as negociações do Tisa encontramos aqueles Países que têm os maiores mercados no âmbito dos serviços: Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, os 28 países da União Europeia mais a Suíça, Islândia, Noruega, Liechtenstein, israel, Turquia, Taiwan, Hong Kong, Coreia do Sul, Japão, Paquistão, Panamá, Peru, Paraguai, Chile, Colômbia, México e Costa Rica.Rascunhos do Tratado ou informações mais precisas sobre as negociações não existem. Por esta razão, quanto publicado é importante: se confirmado (o que não será simples), representa a primeira vez desde o começo das negociação que notícias acerca do Tisa, e não apenas vozes, são divulgadas. O texto remonta ao passado dia 14 de Abril, a data da última reunião (a próxima está agendada para os dias 23-27 de Junho) e é um esboço dos pedidos apresentados pelas várias partes em jogo: realça as diferenças entre os vários Países (como os Estados Unidos e a União Europeia) e revela as diferentes ambições e agendas nacionais.O que impressiona de imediato é a primeira página do arquivo, que explica como o documento tenha que permanecer em segredo, apesar de poder ser discutido utilizando canais desprotegidos:

Este documento deve ser protegido contra a divulgação não autorizada, mas pode ser enviado por correio, por e-mail sem sigilo ou fax, discutido através de linhas telefónicas inseguras e armazenado em computadores não reservados. Deve ser armazenado num edifício, quarto, ou contentor fechado ou protegido.

Esquisito. Tudo isso parece ser pensado para favorecer uma fuga de notícia, pelo que é lícito perguntar se não estarmos perante duma divulgação "controlada" para sondar as reacções do público. Mas vamos em frente.O documento poderá ser desclassificado "depois de cinco anos após a entrada em vigor do Tisa e, se não entrar em vigor, cinco anos após o encerramento das negociações".Por qual razão tanto secretismo (seja isso de fachada ou menos)?A razão é que o Tisa é a natural continuação doDoha Round, a série de negociações lançadas em Doha, no Qatar em 2001, e realizado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, para favorecer a globalização e a liberalização da economia; o&nbsp;Doha Round&nbsp;provocou protestos em todo o mundo e que falhou em 2011, após dez anos de negociações que envolveram Estados Unidos, Japão, União Europeia e Países em desenvolvimento (Índia, China, América Latina).Com o fracasso do&nbsp;Doha Round, os Países envolvidos decidiram continuar em palcos menos visíveis: o resultado é o Tisa, do qual ninguém fala e que muito poucos conhecem.Em que consiste o Tisa? Difícil afirma-lo com certeza até não estar disponível o projecto completo, mas o esboço fornecido por Wikileaks acerca dos Serviços Financeiros indica uma tendência clara.Jane Kelsey, professora de Direito da Universidade de Auckland, Nova Zelândia

O maior perigo é que o Tisa trava as tentativas dos governos para fortalecer as regras do sector financeiro. O Tisa é promovido pelos governos que criaram no WTO [World Trade Organization, a Organização Mundial do Comércio, ndt] o modelo de desregulamentação financeiro que falhou e que foi acusada de ter ajudado a alimentar a crise económica mundial.

Um exemplo do que emerge deste projecto demonstra que os governos que aderem ao Tisa permanecem obrigados a ampliar os existentes níveis liberalização e desregulamentação das finanças, perderão o direito de reter os dados financeiros nos seus territórios, vão ficar sob pressão para aprovar produtos financeiros potencialmente tóxicos e irão enfrentar acções legais caso sejam tomadas medidas de precaução para evitar uma nova crise.

O artigo onze do texto libertado por WikiLeaks não deixa dúvidas sobre o facto de que os dados das transacções financeiras estão no centro dos objectivos dos Países que lidam com o Tisa. No texto, a União Europeia, Estados Unidos e Panamá (este último conhecido paraíso fiscal) apresentam diferentes propostas.A Europa exige que "nenhum país parte das negociações adopte medidas para impedir a transferência ou a análise da informação financeira, incluindo a transferência de dados por via electrónica, de e para o território do país em questão". A União Europeia precisa que, apesar desta condição, a lei dum Estado membro do Tisa para a protecção dos dados pessoais e da privacidade permanecerá intacta, "desde que esse direito não seja utilizado para contornar este acordo".Panamá, no entanto, coloca as mãos para a frente e pede para especificar que "um país parte do acordo não seja obrigado a fornecer ou permitir o acesso a informações relacionadas com assuntos financeiros e contas de clientes individuais numa instituição financeira ou num prestador de serviços financeiros transfronteiriço.Os Estados Unidos, pelo contrário, são drásticos: os países que fazem parte do acordo devem permitir que o fornecedores de serviços financeiros transfiram, dentro e fora do seu território, de forma electrónica ou de outra forma, os dados. Ponto. Não há detalhes sobre a privacidade neste caso.É interessante notar como, enquanto no mundo debate-se acerca das revelações de Edward Snowden, a espionagem da NSA e tudo o resto, os membros do Tisa não apenas ignoram isso mas discutem alegremente&nbsp; de partilhar qualquer dado, sem limitações. O que o NSA adquire ilegalmente, no Tisa torna-se lei.A Europa, por exemplo, dum lado abriu oficialmente uma investigação sobre o escândalo NSA, com a pomposa "Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos" do Parlamento Europeu; do outro lado, e sem esforço, trata com os Estados Unidos acerca da transferência de soberania sobre os nossos dados financeiros por razões de negócios. Casando, afinal as afirmações da lobby&nbsp;Coalition of Services Industries&nbsp;(IBM, Microsoft, A&amp;T, UPS, FedEx, JPMorganChase, etc.) segundo a qual:

Com o avanço da tecnologia da informação e da comunicação, cada vez mais os serviços serão prestados por via electrónica e, portanto, as restrições à livre circulação dos dados representam uma barreira ao comércio do serviços em geral.

Ámen.O tratado prevê também a eliminação de todas as leis nacionais que são consideradas como obstáculos ao comércio dos serviços no sector financeiro; das regras para limitar o tamanho das instituições financeiras (Too Big To Fail, as demasiado grande para falir) e a privatização da segurança social.O Tisa é portanto uma proposta para a desregulamentação total dos bancos e das grandes instituições financeiras, uma espécie de manifesto para um futuro de "ditadura financeira", que iria beneficiar os poucos (a "elite") à custa dos cidadãos, cujo dinheiro já agora é utilizado para salvar as instituições financeiras.O sonho da tal minoria é portanto um mundo completamente escravo do dinheiro (melhor ainda se electrónico) e totalmente mercantilizado, onde cada indivíduo é essencialmente submetido ao sistema financeiro privado. Para que isso se torne possível, é preciso eliminar as barreiras, constituídas pelos Estados nacionais e pelas leis destes.O Tisa indica o caminho.Ipse dixit.Fontes:&nbsp;L'Espresso,&nbsp;Wikileaks: Trade in Services Agreement&nbsp;(ficheiro Pdf, inglês)