Autor: Blogdan | Publicado: 2012-05-16T11:27:00-07:00


INCOTERM

Os 
              termos ou condições de venda (Incoterms) definem, nas transações 
              internacionais de mercadorias, as condições em que produtos devem 
              ser exportados. As regras utilizadas para esse fim estão definidas 
              nos Incoterms – International Commercial Terms, segundo a versão 
              de primeiro de janeiro de 2000, editada pela Câmara de Comércio 
              Internacional – CCI. Essas fórmulas contratuais fixam direitos e 
              obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo 
              com precisão o siginificado do preço negociado entre ambas as partes. 
              Uma operação de comércio exterior com base nos Incoterms reduz a 
              possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma 
              das partes envolvidas. A importância dos Incoterms reside na determinação 
              precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento 
              em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais 
              sobre o produto exportado. Os Incoterms definem regras apenas para 
              exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação 
              às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, 
              etc.
              A fim de facilitar o seu entendimento, os Incoterms foram agrupados 
              em quatro categorias:

Incoterms 
              2000

              
 
                  Grupo 
                    “E” (Partida)
                  
EXW 
                      

                  EXWorks 
                    – A partir do local de produção (...local designado: fábrica, 
                    armazém, etc.)
                
 
                  
Grupo 
                      “F” (Transporte principal não pago) 

                  
FCA

                  Free 
                    Carrier – Transportador Livre (…local designado)
                
 
                  
FAS

                  Free 
                    Alongside Ship – Livre junto ao costado do navio. 
                    (...porto de embarque designado)
                
 
                  
FOB 
                      

                  Free 
                    on Board – Livre a bordo (...porto de embarque designado)
                
 
                  Grupo 
                    “C” (Tranporte principal pago) 
                  
CFR

                  Cost 
                    and Freight – Custo e frete (...porto de destino 
                    designado)
                    
                
 
                  
CIF

                  Cost, 
                    Insurance and Freight – Custo, seguro e frete. (…porto 
                    de destino designado)
                
 
                  
CPT

                  Carriage 
                    Paid to... – Transporte pago até… (local de destino 
                    designado…)
                    
                
 
                  
CIP

                  Carriage 
                    and Insurance Paid to... – Transporte e seguros pagos 
                    até… (…local de destino designado)
                
 
                  Grupo 
                    “D” (Chegada)
                  
DAF

                  Delivered 
                    At Frontier – Entregue na fronteira ...local designado)
                
 
                  
DES

                  Delivered 
                    Ex Ship – Entregue a partir do navio (...porto de 
                    destino designado)
                
 
                  
DEQ

                  Delivered 
                    Ex Quay – Entregue a partir do cais (...porto de 
                    destino designado)
                
 
                  
DDU

                  Delivered 
                    Duty Unpaid – Entregue com direitos não-pagos (...local 
                    de destino designado)
                
 
                  
DDP

                  Delivered 
                    Duty Paid – Entregue direitos pagos (...local de 
                    destino designado)
                

            


              EXW – Ex Works: o produto e a fatura devem estar 
              à disposição do importador no estabelecimento do exportador. Todas 
              as despesas e quaisquer perdas e danos a partir da entrega da mercadoria, 
              inclusive o despacho da mercadoria para o exterior, são da responsabilidade 
              dom importador. Quando solicitado, o exportador deverá prestar ao 
              importador assistência na obtenção de documentos para o despacho 
              do produto. Esta modalidade pode ser utilizada com relação a qualquer 
              via de transporte.

FCA 
              – Free Carrier: o exportador entrega as mercadorias, desembaraçadas 
              para exportação, à custódia do transportador, no local indicado 
              pelo importador, cessando aí todas as responsabilidades do exportador. 
              Essa condição pode ser utilizada em qualquer tipo de transporte, 
              inclusive o multimodal.

FAS 
              – Free Along Ship: as obrigações do exportador encerram-se 
              ao colocar a mercadoria já desembaraçada para exportação, no cais, 
              livre junto ao costado do navio. A partir desse momento, o importador 
              assume todos os riscos, devendo apagar inclusive as despesas de 
              colocação da mercadoria dentro do navio. O termo é utilizado para 
              transporte marítimo ou hidroviário interior.
              
              FOB – Free on Board: o exportador deve entregar a mercadoria, 
              desembaraçada ,a bordo do navio indicado pelo importador, no porto 
              de embarque. Esta modalidade é válida para ao transporte marítimo 
              ou hidroviário interior. Todas as despesas, até o momento em que 
              o produto é colocado a bordo do veículo transportador, são da responsabilidade 
              do exportador. Ao importador cabem as despesas e os riscos de perda 
              ou dano do produto a partir do momento que se transpuser a amurada 
              do navio.

CFR 
              – Cost and Freight: o exportador deve entregar a mercadoria 
              no porto de destino escolhido pelo importador. As despesas de transporte 
              ficam, portanto, a cargo do exportador. O importador deve arcar 
              com as despesas de seguro de desembarque da mercadoria. A utilização 
              desse termo obriga o exportador a desembaraçar a mercadoria para 
              exportação e utilizar apenas o transporte marítimo ou hidroviário 
              e interior.
CIF 
              – Cost, Insurance and Freight: modalidade equivalente ao 
              CFR, com a diferença de que as despesas de seguro ficam a cardo 
              de exportador. O exportador deve entregar a mercadoria a bordo do 
              navio, no porto de embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilidade 
              do exportador cessa no momento eu que o produto cruza amurada do 
              navio no porto de destino. Esta modalidade só pode ser utilizada 
              apara transporte marítimo ou hidroviário interior.

CIP 
              – Carriage and Insurance Paid to...: adota princípio semelhante 
              ao CPT. O exportador, além de pagar as despesas de embarque da mercadoria 
              e do grete até o local de destino, também arca com as despesas do 
              seguro de transporte da mercadoria até local de destino indicado. 
              O CIP pode ser utilizado com qualquer modalidade de transporte, 
              inclusive multimodal.

DAF 
              – Delivered At Frontier: o exportador deve entregar a mercadoria 
              no ponto e local designados na fronteira, antes porém da linha limítrofe 
              com o país de destino. Este termo é utilizado principalmente nos 
              casos de transporte rodoviário ou ferroviário.

DES 
              – Delivered Ex Ship: modalidade utilizada somente para 
              transporte marítimo ou hidroviário interior. O exportador tem a 
              obrigação de colocar a mercadoria no destino estipulado, a bordo 
              do navio, ainda não desembaraçada para a importação, assumindo integralmente 
              todos os riscos e despesas até aquele ponto no exterior.

DEQ 
              – Delivered Ex Quay: o exportador deve colocar a mercadoria, 
              não desembaraçada para importação, à disposição do importador no 
              cais do porto de destino designado. Este termo é utilizado para 
              transporte marítimo ou hidroviário interior, ou multimodal.

DDU 
              – Delivered Duty Unpaid: o exportador deve colocar a mercadoria 
              à disposição d o importador no local e ponto designados no exterior. 
              Assume todas as despesas e riscos para levar a mercadoria até o 
              destino indicado, exceto os gastos com pagamento de diretos aduaneiros, 
              impostos e demais encargos da importação. Este termo pode ser utilizado 
              com relação a qualquer modalidade de transporte.

DDP 
              – Delivered Duty Paid: o exportador assume o compromisso 
              de entregar a mercadoria, desembaraçada apara importação, no local 
              designado pelo importador, pagando todas as despesas, inclusive 
              impostos e outros encargos de importação. Não é de ter responsabilidade 
              do exportador, porém, o desembarque da mercadoria. O exportador 
              é responsável também pelo frete interno do local de desembarque 
              até o local designado pelo importador. Este termo pode ser utilizado 
              com qualquer modalidade de transporte. Trata-se do Incoterms que 
              estabelece o maior grau de compromissos para o exportador.

Incoterms

Quadro-Resumo 
              simplificado das principais atribuições do importador (I) e do exportador 
              (E)

              
 
                  Modalidades 
                    Incoterms
                  
E
                      X
                      W

                  
F
                      A
                      S

                  
F
                      O
                      B

                  
F
                      C
                      A

                  
C
                      F
                      R

                  
C
                      P
                      T

                  
C
                      I
                      F

                  
C
                      I
                      P

                  
D
                      A
                      F

                  
D
                      E
                      S

                  
D
                      E
                      Q

                  
D
                      D
                      U

                  
D
                      D
                      P

                
 
                  Atribuições
                
 
                  Formalidades 
                    alfandegárias país de origem
                  
I

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                
 
                  Seguro
                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                
 
                  Embarque
                  
I

                  
I

                  
E

                  
I

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                
 
                  Transporte
                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                  
E

                
 
                  Desembarque
                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
E

                  
I

                  
I

                
 
                  Formalidades 
                    alfandegárias
                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
I

                  
E

                
 
                  Marco 
                    da transferência de 
                    risco da mercadoria negociada
                  
1

                  
2

                  
3

                  
4

                  
3

                  
4

                  
3

                  
4

                  
5

                  
6

                  
7

                  
8

                  
9

                

            

1 
              - O exportador assume os riscos até o momento da colocação 
              do produto à disposição do importador, no estabelecimento do exportador.

2 
              - O exportador assume os riscos até o momento da colocação 
              do produto, desembaraçado para exportação, junto ao costado do navio.

3 
              - O exportador assume os riscos até o momento em que a 
              mercadoria, desembaraçada para exportação, tenha cruzado a amurada 
              do navio no porto de embarque.

4 
              - O exportador assume os riscos até o momento da entrega da mercadoria, 
              desembaraçada para exportação, à custódia do transportador.

5 
              - O exportador assume os riscos até o momento da colocação da mercadoria 
              à disposição do importador, dentro do meio de transporte, não desembaraçada, 
              no local de entrega na fronteira.

6 
              - O exportador assume todos os riscos até o momento em que a mercadoria 
              é colocada à disposição do importador, no ponto de destino, a bordo 
              do navio.

7 
              - O exportador assume todos os riscos até o momento em que a mercadoria, 
              não desembaraçada para importação, seja entregue no ponto pactuado, 
              no local de destino. Ao importador cabe obter as licenças de importação.
              

8 
              - O exportador assume todos os riscos até o momento da entrega da 
              mercadoria no ponto pactuado, no local de destino designado, por 
              qualquer meio de transporte, não desembaraçada nem desembaraçada.

9 
              - O exportador assume os riscos até o momento em que o produto seja 
              colocado à disposição do importador, no meio de transporte no local 
              de destino, não desembarcada, mas desembaraçada.
              
              

Observações 
              Adicionais sobre os Incoterms

· 
              A partir de 1990, o exportador pode substituir o documento impresso 
              de comprovação da entrega do produto por mensagens EDI (Electronic 
              Data Interchange ou Intercâmbio Eletrônico de Dados), desde que 
              as partes estejam de acordo em utilizar este meio de comunicação; 
              e
              
              · Tendo em vista as alterações periódicas sofridas 
              nos Incoterms, e a fim de evitar disputas comerciais, o exportador 
              e o importador devem indicar de maneira expressa e clara, no contrato, 
              a utilização dos Incoterms 2000.


              Contratos de Navegação

Mesmo 
              quando não for responsável pelo pagamento do frete, o exportador 
              será responsável por sua contratação. Deverá, portanto, estar atento 
              para os seguintes pontos:
              
              · Disponibilidade de veículo com capacidade de 
              transportar a mercadoria de acordo com as condições pactuadas com 
              o importador;
              
              · Previsão do período a ser gasto entre o embarque 
              e a chegada da mercadoria;
              
              · Disponibilidade de espaço na embarcação de navegação 
              contratada; e
              
              · Preço do frete.

Adicionalmente, 
              é de fundamental importância identificar os responsáveis pelo pagamento 
              das despesas referentes ao embarque, estiva dentro do navio e desembarque 
              da mercadoria. Caberá ao armador esclarecer ao exportador se os 
              gastos com embarque, desembarque e estiva estão incluídos no preço 
              do frete.

São 
              as seguintes as modalidades de contratação de frete marítimo:

· 
              Liner Terms ou Berth Terms: o armador é responsável pelas 
              despesas referentes ao embarque, estiva e desembarque. Cabe ao exportador 
              colocar a mercadoria livre junto ao costado do navio. Esta modalidade 
              é também conhecida pela sigla FFA (Free From Alongside – Livre Junto 
              ao Costado do Navio);
              
              · FIO (Free In and Out – Livre de Entrada e Saída de Bordo): 
              cabe ao armador apenas o transporte da mercadoria. As despesas com 
              embarque, estiva e desembarque correm por conta do exportador. A 
              sigla FIOS (Free In Out and Stowed – Livre de Entrada, Saída e Arrumação 
              designa variante da modalidade FIO;
              
              · FIOST (Free In Out Stowed and Trimmed – Livre de Entrada 
              e Saída, Arrumação e Distribuição da Carga): trata-se de 
              outra variante da modalidade FIO, utilizada sobretudo para o transporte 
              de granéis;
              
              · FI (Free In – Livre de Entrada a Bordo): o exportador 
              encarrega-se do pagamento das despesas referentes a embarque e estiva. 
              Cabe ao armador a responsabilidade pelo pagamento das despesas com 
              o desembarque. As modalidades FIS (Free In and Stowed – Livre de 
              Entrada e Arrumação), FILO (Free In Liner Out – Livre de Entrada 
              e Responsável pela Saída) e FISLO (Free In Stowed Liner Out – Livre 
              de Entrada e Arrumação, e Responsável pela Saída) são variantes 
              da modalidade FI.
              
              · FO (Free Out – Livre de Saída de Bordo): ao exportador 
              cabe apenas o pagamento das despesas relativas ao desembarque. Os 
              gastos de embarque e estiva correm por conta do armador. A modalidade 
              LIFO (Linear In Free Out) é identical à FO (Free Out).