Conselho Federal da OAB esclarece sobre publicidade de advogados
Autor: Caio Vinicius Paim Oliveira | Publicado: 2011-04-19T09:12:00-03:00

Provocado por consulta feita pelo Conselho Seccional da OAB do Amazonas, o &#211;rg&#227;o especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB recentemente forneceu esclarecimentos sobre o pol&#234;mico tema da publicidade de advogados.A OAB amazonense fez a consulta motivada por d&#250;vida acerca da suposta publicidade feita por escrit&#243;rio de Advocacia de forma cont&#237;nua na revista Valor Econ&#244;mico - Brazilian States, de circula&#231;&#227;o nacional, ve&#237;culo de comunica&#231;&#227;o de natureza n&#227;o jur&#237;dica.Conhecendo da consulta para enfrentar o tema apenas em tese - sem ju&#237;zo de valor sobre a publicidade em concreto - o conselheiro federal Walter de Agra Junior (da OAB da Para&#237;ba) registrou que a publicidade advocat&#237;cia &#233; regulada pelos artigos 28 a 34 do C&#243;digo e &#201;tica e Disciplina e pelo Provimento n&#186;. 94/2000 do Conselho Federal. Os an&#250;ncios de servi&#231;os devem ser marcados por discri&#231;&#227;o e modera&#231;&#227;o e finalidade meramente informativa.&quot;N&#227;o pode passar nem ao largo a pretens&#227;o de capta&#231;&#227;o de clientela, nem tampouco o an&#250;ncio de fatos inver&#237;dicos ou distintos da atividade jur&#237;dica, vedando-se a asssocia&#231;&#227;o da atividade jur&#237;dica com qualquer outra&quot;, orientou o relator, tamb&#233;m alertando ser proibida a oferta de servi&#231;os em casos concretos, como, por exemplo, a assessoria para detemrinado processo ou tipo de projeto. Os an&#250;ncios devem sempre informar os nomes dos advogados ou sociedades e seus respectivos n&#250;meros de inscri&#231;&#227;o ou registro na OAB, sob pena de caracteriza&#231;&#227;o de infra&#231;&#227;o administrativa. A remessa de correspond&#234;ncia a uma coletividade de destinat&#225;rios tamb&#233;m recebeu abordagem: constitui propaganda ou publicidade imoderada, a n&#227;o ser que para o fim de informar mudan&#231;a de endere&#231;o. &#160;O mesmo tratamento merecem a indica&#231;&#227;o de escrit&#243;rio em partes externas de autom&#243;veis (exceto se discreta em ve&#237;culos da pr&#243;pria sociedade) e a inser&#231;&#227;o do nome em an&#250;ncio relativo a atividades n&#227;o advocat&#237;cias.Publicidade informativa foi qualificada pela OAB federal como &quot;aquela que destaca os advogados que integram um escrit&#243;rio, hor&#225;rio de atendimento, &#225;reas ou mat&#233;rias de exerc&#237;icio profissional, identifica&#231;&#227;o pessoal e curr&#237;culo dos advogados e sociedades&quot;.Os meios l&#237;citos de publicidade s&#227;o cart&#245;es de visita, placa identificativa do escrit&#243;rio, men&#231;&#227;o da condi&#231;&#227;o de advogado em anu&#225;rios profissionais e informa&#231;&#245;es objetivas sobre a sociedade de advogados, sempre com modicidade, nos meios de comunica&#231;&#227;o escrita e eletr&#244;nica. E, quanto a peri&#243;dicos e revistas nacionais em que contida a publicidade, &quot;estes podem ter natureza n&#227;o jur&#237;dica&quot;, explicou o relator. Entretanto, a publicidade reiterada feita de modo cont&#237;nuo, sucessivo ou intercalado por mais de tr&#234;s meses &#233; considerada il&#237;cita. (Consulta n&#186;. 2010.31.04738-01)&#205;ntegra da resposta &#224; consulta&quot;Veda&#231;&#227;o ao mercantilismo e capta&#231;&#227;o il&#237;cita de clientela.&quot;Fonte: Espa&#231;o Vital - www.espacovital.com.br - 18/04/201Enviado do meu BlackBerry&#174; da TIM