Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro
Autor: Alberto Luiz | Publicado: 2014-09-01T13:01:00-07:00

Por: José Carlos Braga Monteiro

Não é novidade para o profissional responsável pela área tributária das empresas o quão complexo é o sistema tributário nacional. Não só pela pesada carga de tributos, mas também pelo emaranhado de normas que regulam o recolhimento. Em linhas gerais, esse tema é um pesadelo. E se já é para quem conhece o tema, imagine para cidadão médio.

E não é tão difícil para ele perceber a complexidade e injusta carga tributária. Afinal, ele é quem mais sente os efeitos que isso gera em nossas vidas. O preço aumenta, diminui o consumo, desacelera a economia, num ciclo vicioso que leva o cidadão a perceber sua impotência diante dum mercado que o exclui e não insere.

Tem mais: um dos motivos que impedem o empreendedorismo nacional são os obstáculos oferecidos por nosso sistema de tributos – arcaico, burocrático e ineficiente. Aquilo que poderia salvar a economia, o empreendedorismo, se vê desestimulado. Novas empresas não nascem e as existentes morrem.

Mas qual o motivo de ser tão complexo esse sistema? É só o número elevado de tributos que compõe nosso ordenamento? Ou é o modo como são cobrados? Em linhas gerais, dá pra dizer que sim, esses motivos são os que geram maior impacto em nosso sistema tributário.

Para compreender melhor isso, primeiro é necessário entender a estrutura do Brasil. Por ser uma federação, tem seus tributos divididos em federais, estaduais e municipais.

Por exemplo, o Brasil é constituído de 27 estados, cada qual com sua legislação tributária específica, com suas alterações quase que diárias. O ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é o carro chefe desse ente da federação. É desse imposto que vem a maior renda dos estados, sendo por esse motivo a sua menina dos olhos. Graças a ele, temos até hoje os problemas de guerra fiscal, um cancro para o desenvolvimento econômico e social.

Pouco complexo? Pode piorar. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil tem, atualmente, 5.564 municípios. Cada qual com tributos próprios. &nbsp;Por exemplo, com cerca de 15 km de distância, Guarulhos e São Paulo possuem suas próprias regras tributárias (e isso envolvem impostos e taxas), cada qual com suas normas e complexidades peculiares.

Por outro lado, o ente da federação que era pra ser menos complexo, pode ser considerado um dos piores. A União também possui suas regras tributárias (estabelecidas pela Receita Federal), mas que também são alteradas diariamente. Por esse motivo, quem deveria ter um dos sistemas tributários mais simples (já que suas normas servem para todos os brasileiros), faz o oposto.

Com diversos tributos mascarados como contribuições sociais, tem uma das maiores responsabilidades dentre todos os entes, seja elas a de repassar verbas para os outros entes federativos, ou agir diretamente e objetivamente para o crescimento geral do País.

Isso demonstra um dos motivos pelo qual nosso sistema tributário é tão nocivo para... Nós mesmos. E diante dessa obviedade toda, qual o motivo que impediu até hoje uma revisão tributária legal e sistemática nacional? O buraco aí é bem fundo.

Como vimos, a repartição federativa nacional em sua essência torna a tributação extremamente complexa. Para resolver isso, seria necessária uma reforma constitucional, o que tornaria menos viável ainda qualquer tipo de reforma. Apesar de talvez parecer uma boa solução, nem sempre é necessária mudar toda a estrutura da casa para pintar a parede. Além do mais, o problema tributário em países federalistas não é um “privilégio” do Brasil. Estados Unidos ou Canadá também sofrem com isso.

Uma das soluções seria a elaboração – com colaboração de todos os setores da sociedade – de um ordenamento que conseguisse satisfazer ao menos em parte as demandas dos entes federativos e o setor privado em prol da sociedade nacional como um todo. Claro, que não é uma tarefa simples. E é necessária muita vontade política nesse ponto.

O que impede a reforma tributária?

Desde a Constituição Federal de 1988, muito foi tentado fazer para que se reformasse nossa legislação tributária. O CTN (Código Tributário Nacional) é de 1966, e pouco estabelece acerca do nosso sistema tributário. A maior parte dos norteadores disso vem de normas e regras publicadas quase que diariamente pela Receita Federal e Secretarias da Fazenda. E quase sempre dependemos de leis complementares para subsidiar argumentos em teses jurídicas.

Outrossim, a própria Carta Magna, muitas vezes, acaba servindo como fonte de discórdia em nossa legislação tributária.

Por esse motivo, muitas foram as tentativas e propostas de reformas tributárias em nossa estrutura de contribuição. Todas falharam, e isso não é o pior. Com a finalidade meio leviana, meio criminosa, para darem alguma satisfação à sociedade do que tange à mudanças foram criadas mais normas e regras, sobrepostas à outras já existentes, e na maioria das vezes confundem mais que esclarecem.

Desde o mandato de Fernando Henrique Cardoso até Luiz Inácio “Lula” da Silva, pelo menos cinco propostas foram enviadas ao Congresso com finalidade de reformar nossa tão estimada legislação tributária. Em vão. Às vezes por desinteresse politico, outras por rivalidades político-partidárias nunca foi pra frente.

A questão de centralização e descentralização presente das propostas de reforma tributária também são motivos de discórdia, isso porque em alguns casos o objetivo seria concentrar a arrecadação toda para a União e essa por sua vez repassaria os valores, proporcionalmente para todos os entes, sem divisões de recolhimento. Porém, num cabo de guerra os próprios estados e municípios não querem perder sua autonomia contributiva, dependendo tão somente da União para tal.

Outro ponto de discussão são as diferenças entre o setor privado e o Estado, onde o primeiro, focado muitas vezes numa visão neoliberal objetiva o mínimo possível de tributos (quando não zero), tendo a participação mínima do Estado. No caso dos impostos sem interferências na economia, o que se dá através da não tributação, e a politica de desonerações inconstantes presentes na politica atual. O Estado por sua vez defende sua participação para garantir os interesses sociais em detrimento do empresariado.

Porém, independente da ideologia ou da posição federativa, um dos maiores problemas causados no que tange a carga tributária é a complexidade do sistema. E sim, essa é a maior critica existente. Afinal, na mesma linha do que disse Tácito (Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis), a nossa legislação parece ter sido criada, hediondamente com a finalidade de confundir e gerar erros.

Por esse motivo, já deixou de ser urgente e passou a ser emergencial uma reforma nesse sentido, que simplifique e torne enxutos os tributos nacionais. Não apenas no sentido quantitativo, mas também nos procedimentos para cumpri-lo. E em ano de eleição, o tema volta à tona – aparentemente com finalidade mais eleitoreira que prática.

Reforma tributária – o que esperar para os próximos anos?

Em ano de eleição as propostas dos candidatos se multiplicam com a finalidade de obter o cargo máximo da república. E invariavelmente propostas relacionadas à reforma tributária vêm á tona.

Entretanto, como já observamos, elaborar e colocar em prática uma novo sistema de tributação não é tão simples como parece. Existem diversos &nbsp;elementos que impedem a implementação disso. Fernando Henrique Cardoso teve problemas relacionados aos estados, que impediram sua reforma. Lula por sua vez culpou o misterioso “inimigo oculto” para a impossibilidade.

Por esse motivo, apesar das promessas, é difícil ser otimista com as propostas dos presidenciáveis. Ainda mais quando se observa que nenhum dele possui um plano concreto e sistematizado a esse respeito. Claro que promessas existem, e são basicamente as mesmas.

Superficialmente, prometem o que todos querem: um sistema tributário menos burocrático, justo, além de claro, diminuir a carga tributária. Porém, o que dá pena, e justifica o desespero do eleitorado é a falta de um plano relacionado a isso.

E diante disso, da falta de propostas concretas alguns setores da sociedade têm tomado partido nessa questão. Exemplo disso é o MBE (Movimento Brasil Eficiente), coordenado por Paulo Rabello de Castro.

Esse grupo elaborou um plano de simplificação tributária para ser implantada integralmente em até quatro anos. Inclusive, esse plano já foi entregue, segundo Rebello, para todos os candidatos à presidência. Em linhas gerais, o movimento garante que existe a possibilidade de transformar sete tributos nacionais em apenas dois.

Também, nesse mesmo sentido, a empresária Maria Luiza Trajano, em entrevista recente ao programa Marilia Gabriela, afirmou que pretende formar uma equipe de estudos com empresários, economistas e cientistas, meios de erradicar o chamado Custo Brasil, conjunto de elementos que encarecem os meios de produção e freiam a economia nacional.

Apesar de muitas boas intenções, e mesmo com resultados em mãos, esses dois exemplos ainda vão ter que lidar com um sistema politico extremamente fechado. Não deverá ser tão fácil colocar em prática seus planos elaborados com tanto esmero. Porém, podemos tirar uma lição disso.

Diante das incertezas e descrenças em nossos candidatados, devemos perceber a força que a sociedade – e nisso incluímos todos os setores que a compõe – podem fazer a diferença. Mesmo que em um degrau de cada vez. Por isso, não há a necessidade de sermos pessimistas, haja vista que, em face dos acontecimentos dos últimos anos (povo na rua) e um aparente esclarecimento da população (mais acesso aos meios de comunicação), devemos crer que, daqui pra frente, os responsáveis pelo nosso futuro somos apenas nós.

Fonte: Portal Tributário