Considerações sobre o Desarmamento
Autor: Matheus Mueller | Publicado: 2011-05-31T15:54:00-07:00

Discutir a questão do desarmamento é sempre uma tarefa delicada. Não se pode negar que os defensores da proibição da posse e porte de armas de fogo pelos cidadãos comuns têm, via de regra, excelentes intenções: as de construir uma sociedade mais segura, pacífica e humana. Por outro lado, mesmo com tais propósitos, quer me parecer que os desarmamentistas cometem uma série de equívocos em suas propostas.ÿO primeiro e mais óbvio destes equívocos é o de associar ou permitir uma associação muito simplista entre criminalidade e posse de armas de fogo. De fato, reconheço que as armas são um dos instrumentos da criminalidade hoje em dia, mas não são as causas da grande criminalidade que o Brasil enfrenta.O crime é resultado de uma equação mais complexa e perversa. ? resultado de uma combinação entre a grande desigualdade de renda, a pobreza, falta de perspectivas para os mais jovens, corrupção, impunidade e uma cultura cada vez mais individualista e violenta em vários aspectos. Estes são os fatores que, combinados de formas diferentes, geram a criminalidade e a violência em nosso país.ÿQuando damos a entender que os motivos da criminalidade são as armas ou o acesso a elas, como é o caso de muitas estatísticas divulgadas e notícias da grande mídia, estamos eliminando ou minimizando os demais fatores e, em conseqüência, fechando os olhos para as causas reais.ÿA sensação que tenho ao ver muitos dos discursos e notícias desarmamentistas é a de que se cria uma grande "cortina de fumaça" em torno da violência. Ou seja, ao eleger-se um item (no caso as armas) não se discute os demais fatores. ? claro que para muitos que estão militando a favor da proibição total da posse de armas por civis os fatores que criam a violência não passam desapercebidos. Mas para muitas autoridades, porém, talvez o ?desvio? de atenções para as armas e não para a pobreza e a corrupção, por exemplo, seja muito conveniente. Proibir armas é mais fácil para um governo do que combater a corrupção ou a impunidade.Mas voltemos aos equívocos do desarmamentismo. Se a violência e o crime têm suas razões principais nos itens que apontei, o que efetivamente a proibição da posse e porte de armas por civis pode acarretar em termos da violência criminal? Penso que bem pouco. O criminoso mesmo não vai deixar de se armar. Encontrará meios para isso, principalmente através do contrabando e da corrupção policial. Quem efetivamente será desarmado é o não criminoso, o cidadão que segue a lei e que possuía armas legalizadas.ÿOs desarmamentistas costumam argumentar que os cidadãos não teriam necessidade de armas. A defesa deles seria providenciada pelo Estado através das forças policiais. Mas isso também não é real. Polícia alguma em lugar algum do mundo pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo. No Brasil isso é ainda mais difícil, posto que somos um país continental. Existem centenas de milhares de locais que não podem ser rapidamente acessados pela polícia. Que tipo de defesa os habitantes destes locais teriam?E não é só isso. Alguém que trafegue por estradas brasileiras, mesmo as mais centrais e movimentadas, pode ser obrigado a parar por problemas mecânicos ou até mesmo uma troca de pneus. Neste caso, o condutor do veículo deve fazer o quê? Ligar para a polícia e pedir segurança enquanto troca o pneu? Suponha alguém com sua família esperando por socorro mecânico ou tendo que efetuar a troca de pneus numa estrada vicinal, à noite. O que ele pode fazer? A quem deve recorrer? Melhor ainda, pode o Estado neste caso estar presente lá e oferecer a segurança ao cidadão e sua família?ÿSe não pode, e isso me parece óbvio, por que então o cidadão não poderia ter um meio próprio de auto defesa? Isso não é, inclusive, garantido pela nossa Constituição?Ora, se é garantido pela Carta Magna, então é um direito de cidadania. Se entendo que cidadania é também uma relação de direitos e deveres do cidadão para com o Estado e a Sociedade, então entendo que o cidadão tem direito a auto defesa e ao meios para ela, o que no caso pode vir a significar uma arma de fogo.ÿOs desarmamentistas costumam afirmar que a maioria das pessoas que tenta reagir a um assalto é morta, ou ainda que a chance de ser morto armado é maior do que estando desarmado. Devo dizer que a maior parte das estatísticas que vi sobre essas idéias não se sustentava. Em geral eram citações genéricas sem uma base científica sólida. Dados feitos muito mais para a divulgação propagandística do que para qualquer debate mais sério. Mesmo assim tendo a concordar em parte com as premissas.ÿDe fato, alguém sem treino, perícia, controle e cuidado, para não falar de idoneidade, pode agir muito mal, cometer erros básicos e pôr em risco a si e aos que estão a sua volta, incluindo sua própria família.ÿMas o importante é que quando falo em direito a posse e porte como um quesito de cidadania, não estou falando da venda indiscriminada ou mesmo posse e porte indiscriminados. Sou amplamente favorável um controle rígido por parte dos poderes constituídos sobre o armamento e a posse do mesmo. Porém creio que este controle não passa necessariamente pela proibição pura e simples, mas sim pela exigência de cursos, testes psicotécnicos e avaliações de perícia que podem ser exigidos pelo Estado, da mesma forma que este exige cursos e avaliações para se obter uma carta de motorista, por exemplo.ÿAo meu ver, a manutenção de exigências de habilitação, equilíbrio e idoneidade para alguém que queria ter ou portar armas, seria capaz de criar condições mais efetivas para o controle de quem anda armado e como do que somente a proibição.ÿSe se proíbe simplesmente, toda e qualquer arma que entrar no Brasil e ficar em mãos civis será absolutamente desconhecida, fora do controle do Estado. Se por outro lado permite-se a posse a quem preencha os quesitos necessários, mantém-se um controle e abre-se a possibilidade de acompanhamento desta arma ou mesmo de responsabilização criminal do seu possuidor legal, caso este cometa algum crime ou se desfaça da arma de maneira ilegal.Ou seja, no caso da proibição abre-se mão do acompanhamento, e no caso da permissão (sob condições) estabelece-se a possibilidade do controle. Note-se que neste caso, a proibição pura e simplesmente pode levar o Estado da situação de ?algum controle? para ?controle algum?, e isto é um outro grave equívoco.ÿQuer me parecer, além da questão do controle, que a concessão de portes legalizados e da posse responsável também teria um efeito salutar no possuidor e/ou portador destas armas. Explica-se: alguém que tenha se submetido a testes, treinamento e avaliações para adquirir ou portar uma arma, terá se submetido a um processo longo que lhe custará tempo, dinheiro e dedicação. Sendo assim ele terá, após um processo rigoroso, conquistado um direito que temerá perder. Logo a sua tendência será a de agir rigorosamente dentro da lei e com o cuidado duplicado, já que procurará manter o direito adquirido. Neste caso teremos alguém a mais armado, é verdade, mas também alguém responsavelmente armado, o que não acontecerá caso este mesmo cidadão, pressionado pelo medo, venha a se armar clandestinamente.ÿQuando exponho este último argumento a amigos pró desarmamento, costumo ouvir que isso é uma utopia minha, ou um excesso de otimismo de minha parte. Posso estar errado, mas creio que não.ÿConheci muitas pessoas que tiveram porte de armas por anos, bem como pessoas que praticaram o tiro regularmente. O que pude observar é que, em geral, a prática e o direito adquirido tornam estas pessoas muito conscientes e cuidadosas.ÿDe qualquer forma seria razoavelmente simples proceder uma averiguação desta idéia. Bastaria fazer-se um levantamento sobre quantas pessoas que tinham porte de armas legalizado (o que demandava um grande esforço legal) envolveram-se em algum momento em brigas fúteis, crime ou qualquer outro tipo de ilegalidade com sua arma. Baseado nas conversas com autoridades policiais, creio que o número de pessoas que adquiriram o direito ao porte e se envolveram em problemas é desprezível, o que ajudaria a respaldar a idéia de que tais cidadãos querem manter seu direito, e por isso andam rigorosamente dentro da lei.Haveria muito mais que se discutir em relação ao desarmamento. Creio que a forma como a campanha vem sido conduzida é, para dizer o mínimo, pouco profunda. As maneiras de tratar os dados estatísticos, por exemplo, quando não são parciais são francamente incompletas. Outra questão que não é tratada é a de quanto as armas podem intimidar realmente um criminoso, e, ao contrário, o quanto este mesmo criminoso pode sentir-se seguro para praticar o seu delito se tiver certeza de que ninguém será capaz de opor-se a ele.ÿEstes e muitos outros temas eu gostaria de retomar no futuro, mas por hora deixo apenas mais um ponto para a reflexão: será que somos tão ?inúteis? enquanto seres humanos e cidadãos que não podemos nos educar para ter meios de auto defesa? Será que um Estado pode ser capaz de assumir para si toda a responsabilidade de nos proteger? E caso isso seja possível, o Estado brasileiro tem realmente esta capacidade?ÿAcredito que estes últimos tópicos têm passado ao largo das grandes discussões sobre posse e porte de armas. Aliás, creio que o debate sobre desarmamento tem sido, como já me referi anteriormente, uma grande ?cortina de fumaça? pela qual o governo se exime, com o apóio da grande mídia, de discutir seus papeis e deveres e prioriza um elemento único. Não deixa de ser uma enorme contradição: o Estado incapaz de nos assegurar agora, tenta criar um situação em que toda a nossa segurança dependeria dele. Se não o faz agora, o que leva a crer que fará quando nós estivermos totalmente indefesos?Fonte: http://noticias.universia.com.br/ciencia-tecnologia/noticia/2005/07/15/470406/consideraes-desarmamento.htmlAutor: Por Dr Luis Fernando Amstalden