ENCONTRO DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES APRESENTA AGENDA DE CONVERGÊNCIA EM SÃO PAULO, PARA A COPA DO MUNDO.
Autor: Regional SECO | Publicado: 2013-12-16T11:37:00-08:00















Credito: Yuri
Kiddo 



O que pode ser feito para
que a proteção das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo seja
garantida de forma efetiva em âmbito nacional? Para responder a essa questão, a
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) elaborou a
Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em
Grandes Eventos. A iniciativa foi apresentada, em São Paulo, nesta
segunda-feira (9) durante o Encontro de Mobilização para Implantação do Comitê
Local de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos.

“É uma Agenda de proteção
integral que combate toda e qualquer violação de direito. A proposta é criar
uma grande articulação das redes nacional, municipal e regional, em um único
espaço nas cidades-sede da Copa, para que elas funcionem de forma integrada e
objetiva”, explica a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e
do Adolescente da SDH/PR, Angélica Goulart. “A lista de dificuldades é grande,
porém já identificada durante a primeira fase dos comitês locais, durante a
Copa das Confederações.”

De acordo com o
levantamento feito pelos comitês em junho, o trabalho infantil é a violência
mais corriqueira e visível durante os jogos. “Um dos grandes motivadores são os
pais das crianças. Ambulantes acabam levando os filhos porque não têm com quem
deixar ou até mesmo para ajudar na venda e aproveitar o período de grande
movimentação”, afirma a Secretária. “Em algumas cidades, por meio da Secretaria
Municipal, o vendedor ambulante já é informado sobre trabalho infantil na hora
de cadastramento da barraca.”

No levantamento de
ocorrências durante a Copa das Confederações, a violência e exploração sexual
aparecem em segundo lugar seguidos de maus tratos e negligência. Mesmo em
quarto lugar, o uso de drogas foi destacado na fala de Angélica pelo consumo de
álcool. “O consumo é altamente banalizado e naturalizado pela nossa sociedade.
O que mais chamou atenção foi ver adolescentes entre 11 e 14 anos bêbados,
principalmente meninas, ficando altamente vulneráveis à violações.”



Plano de ação

As dificuldades
identificadas pelos comitês são similares nas seis cidades-sede da Copa das
Confederações. Os problemas levantados foram a falta de clareza de papeis dos
conselhos tutelares, fraca participação da sociedade na proteção de direitos,
ausência de registros e encaminhamentos, falta de estratégias e de articulação
das ações entre estado e município.

De acordo com a
Secretária, já foram feitos seis encontros nacionais para elaborar o plano de
ação da Agenda de Convergência, um pacto entre os prefeitos das cidades-sede e
governadores dos respectivos estados, e um guia de implementação dos comitês
locais. “Temos que trabalhar com os conhecimentos e ferramentas já existentes e
potencializar a rede no sentido de articulação. Não inventamos nada na Agenda,
apenas nos organizamos e priorizamos os direitos garantidos por lei”.

Outro ponto da Agenda é o
mapeamento das vulnerabilidades para ajudar durante os jogos do Mundial e
depois de forma permanente, como legado da Copa. “O plano será executado no dia
do grande evento por um plantão integrado da rede de proteção, com
acompanhamento e monitoramento do comitê local. Ao lado do local dos jogos,
terá um espaço temporário de convivência em creches ou escolas, com função de
acolher crianças que estiverem em situação de risco ou vulnerabilidade”.

Para alertar e estimular a
participação da sociedade foi apresentado o aplicativo para tablets e
smartphones Proteja Brasil. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente e
apresenta, de forma simples, informações sobre os tipos de violência e indica
ao usuário, a partir de sua localização, telefones e endereços de delegacias,
conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a
infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades,
o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.


Angélica destacou ainda a
violência policial durante as manifestações na Copa das Confederações,
principalmente em relação aos adolescentes que participavam dos protestos. “O
que eu vi foi inacreditável. Deve haver uma nota técnica agregada à Agenda que
oriente os agentes de segurança para que se cumpra o Estatuto da Criança e do
Adolescente diante de criança ou adolescente que supostamente esteja comentando
algum ato infracional. Além disso, todos têm o direito de se manifestar”.
Segundo ela, na Copa das Confederações 70 adolescentes, em média, foram levados
para delegacias de forma inadequada para a idade.