Da audiência pública à Conferência de Educação Municipal
Autor: Eugenio Maria Duarte | Publicado: 2015-05-25T04:09:00-07:00


A
audiência pública realizada em 16/05/2015 na UNORP foi um acontecimento muito
significativo e ao mesmo tempo desolador para todos os trabalhadores em
educação. Significativo por que por meio dela a Secretaria Municipal de
Educação e os que a apoiou, aceitando as condições (im) postas - sobretudo, a
vereadora Celí e o Sindicato dos Servidores - revelaram os seus verdadeiros
interesses. As máscaras caíram. Desolador pelo número de profissionais e
representantes da sociedade civil que estiveram presentes na audiência. Não
havia mais do que 30 participantes. Exceto a presença de alguns professores PEB
I nenhum representantes dos demais segmentos estiveram presentes. E uma hora
antes do término da audiência muitos já haviam ido embora. Este foi o retrato
da desconstrução da participação cidadã promovida intencionalmente pelas
últimas administrações.

A
cultura da participação associativa e política organizada tem sido
sistematicamente desqualificada pelos grupos dominantes, pelos Meios de
comunicação Social e pelo poder local (Secretária e Prefeito). A proposta de
fortalecimento dos Conselhos Escolares encaminhada pelo GAFCE foi engavetada
pelo medo do “empoderamento” da comunidade escolar. A completa ausência da
formação continuada em Educação Fisica, música, geografia, história, ensino
religioso, etc são reveladores sobre o tipo de aluno que eles querem formar: o
cidadão consumidor alienado. Ou seja, a política atual de formação da sme é a
de preparação dos alunos para se saírem bem nos testes padronizados da
avaliação externa e obterem um índice no IDEB.

Esta
comissão dirigida pela secretária Telma e aceita pelos seus membros no sentido
monárquico de que aquilo que apraz ao chefe tem força de lei, tem transferido e
adiado as propostas de solução dos problemas que assolam a educação municipal
há décadas para depois do ano de 2020. Ou seja, as metas e estratégias que
apontam para transformar a precária realidade da educação propostas e encaminhada
pela ATEM não foram incorporadas no texto base apresentado pela comissão. Por
isto tivemos que na audiência apresenta-las com as devidas justificativas. 

Nós da
ATEM (Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal), defendemos desde o
início que o Plano Municipal de Educação deva ser construído democraticamente e
coletivamente, com a participação de todos os segmentos de educação do
município sob a organização do poder público por meio de um Fórum e grupos de
trabalho com representantes escolhidos pelos diversos segmentos e sociedade
civil.

Falar
sobre plano é abordar concepções de planejamento e de educação; discutir
projetos de sociedade, concepção de ser humano e os meios para viabilizá-los.
Qualidade é um conceito que está no centro deste debate. É preciso definir que
educação e que qualidade nós queremos. Infelizmente essa discussão está sendo
negada e, de forma apressada e autoritária, a SME procura evitar o debate. As
consequências deste encaminhamento serão nefastas para a educação uma vez que
os reais problemas não serão solucionados.

As
diretrizes do Conselho Nacional de Educação e as metas do novo PNE apontam para
uma real valorização dos profissionais da educação e determinam que os planos
de carreira devem ser reconstruídos a partir dessas diretrizes garantindo
evolução vertical e horizontal e progressão funcional por meio de cursos de
pós-graduação (mestrado e doutorado) subvencionado pelo poder público.

O
regimento interno apresentado para a audiência em seu artigo 12 determinava que
cada intervenção deveria ser de no máximo de 2 minutos e de que as proposições
não tinham o caráter deliberativo, mas apenas consultivo. Entretanto, a ATEM
fez uma intervenção no sentido de se garantir pelo menos 3 minutos uma vez que
só apresentação inicial dos que compunham a mesa consumiram 80 minutos. 

&nbsp;Por meio da mediação do promotor da Infância
Dr. André que presidiu e coordenou a audiência foi garantido que as proposições
seriam apreciadas e debatidas pelo Conselho Municipal de Educação em reunião
aberta à participação e que as proposições seriam incorporadas no texto final. Resgatou-se
assim, a autonomia do conselho municipal de educação neste encaminhamento. 

&nbsp;A LC nº138/01 (o atual Estatuto e Plano de
Carreira do Magistério) se constitui em uma colcha de retalhos na qual cada
segmento possui um critério diferenciado de evolução funcional. Construído em
um contexto de contenção de verbas de implantação da Lei de responsabilidade
Fiscal muitos dos direitos conquistados foram simplesmente retirados pela
comissão central, sobretudo, o de ser possível a realização de cursos de
pós-graduação strito-senso (mestrado e doutorado) e a discriminação dos
celetistas em relação aos estatutários retirando direitos dos primeiros.&nbsp; 

Por
fim, por estes motivos elencados, defendemos que seja realizada uma Conferência
Municipal de Educação com a participação dos profissionais da educação como
parte fundamental da gestão democrática que deve permear as ações da educação
do que uma desoladora audiência pública. 

Nestas
condições defendemos as propostas.

Quadro comparativo das
diferenças&nbsp;das propostas do PME da&nbsp;ATEM&nbsp;da proposta da&nbsp;SME/Sindicatos:

 

  
  
1ª: A
  ATEM desde sua fundação (Fevereiro de 2014) tem proposto que o PME seja
  coordenado por um fórum municipal com a representatividade de todos os
  segmentos da educação, sociedade civil e governo. Que haja um regimento
  interno estabelecendo e garantindo ampla participação por meio de plenárias e
  uma conferência municipal exclusiva para esta discussão.

  
  
1ª A
  comissão designada para “adequar” o PME pela secretária municipal de educação
  não possui autonomia para trabalhar. Todos os seus componentes são cargos
  comissionados e de confiança. Não há transparência em seus procedimentos e
  muito menos na metodologia adotada.

Esta
  comissão convidou alguns sindicatos para participar e representantes da
  educação superior.

 

  
  
2ª:
  Para a ATEM defendemos uma educação pública de qualidade social, gratuita,
  que seja transformadora e construtora de uma sociedade justa e igualitária.

  
  
2ª
  Para SME/Sindicatos defendem a concepção do Plano Nacional que está permeado
  de uma concepção de educação conservadora, otimista-ingênua, privatista,
  mercadológica e meritocrática. Ou seja, defendem a bandeira dos reformadores
  empresariais.

 

  
  
3ª
  Para construir um Plano Municipal é preciso um bom diagnóstico. Por isso
  propomos (ATEM) o recenseamento como determinado pela LDB (artigo 5º) e a Lei
  Orgânica municipal.

  
  
3ª A
  proposta da SME/Sindicatos está embasada no censo demográfico do IBGE(2010),
  na demanda manifesta e censo escolar.

 

  
  
4ª A
  ATEM propõe datas de curto, médio de longo prazo para o seu cumprimento.

  
  
4ª A
  SME/sindicatos em quase todas as metas e estratégias está jogando para até o
  ano de 2025 para o cumprimento das mesmas. Ou seja, transferem os problemas
  para o governo de 2022 resolver.

 

  
  
5ª&nbsp; Para a ATEM a implantação da Lei da Jornada
  e do piso é para já. Ou seja, até o final do ano de 2015 e iniciar o ano de
  2016 com a jornada estabelecida pela lei 11.738/08.

  
  
5ª A
  SME/sindicatos não estabelece prazo para a implantação da Lei da Jornada e do
  Piso.

 

  
  
6ª
  Para a ATEM defendemos a avaliação processual e a criação do Sistema
  Municipal de Avaliação que deve considerar as variáveis de infra-estrutura,
  formação, condições de trabalho, vulnerabilidade social, etc.

  
  
6ª A
  avaliação para a SME/sindicatos está voltada para aferir resultados,
  exclusivamente a partir das variáveis estabelecidas pelo IDEB. Este tipo de
  avaliação ranqueia as escolas de forma simplista e encobre as reais causas do
  desempenho insatisfatório.

 

  
  
7ª
  Para a ATEM&nbsp; o investimento para a
  educação deve ser de 10% do PIB já e pelo menos 35% do orçamento municipal
  além de associar 20% do ISS e IPTU ao FUNDEB.

  
  
7ª
  Para a comissão SME/Sindicatos copia o PNE que estabelece 7% até o 5º ano e
  os 10% do PIB só viria em 2025. Não propõem outra forma de investimento para
  a educação. Sem recursos o PME torna-se letra morta e conversa fiada.

 

  
  
8ª
  Com relação à Gestão Democrática defendemos (ATEM) como princípio
  constitucional que deve permear todas as instâncias organizacionais da
  Secretaria Municipal da Educação e do Sistema e não somente das escolas. A
  SME precisa ter autonomia (financeira, administrativa e pedagógica) para que
  as unidades escolares também tenham e não fiquem vulneráveis às ingerências
  políticas. Desta forma os critérios de compromisso político com a educação,
  técnicos e de desempenho devem prevalecer sobre os critérios
  políticos/partidários.

  
  
8ª
  Para SME/Sindicato a gestão democrática é somente para as escolas com a
  respectiva politização da função do diretor deixando-o sozinho sem as
  condições para administrar as escolas.

 

  
  
9ª
  Para a ATEM a valorização dos Profissionais da Educação acontecerá se houver
  as condições de trabalho e jornada, piso e salário compatível com a exigência
  da função, plano de carreira que o estimule a construir uma identidade
  profissional, a permanecer e se aperfeiçoar ( com evolução vertical e
  horizontal). Para isto é necessário que o CAQi (custo aluno qualidade inicial
  ) e o CAQ seja implantado já.

  
  
9ª
  Para a SME/Sindicatos jogam esta discussão para o âmbito federal e para
  prazos os mais longínquos possíveis.

 

  
  
10 –
  O módulo de pessoal deve ser revisto a partir dos critérios do CAQi e CAQ
  como está estabelecido no Parecer 08/2010 do Conselho Nacional de Educação.
  Até hoje o módulo é regulamentado por um Decreto Municipal de 1998/99.

  
  
10
  -&nbsp; Para a SME/Sindicatos não têm
  proposta explícita sobre esta questão. O Conselho Municipal de Educação se
  omitiu em 2014 em elaborar uma Indicação por solicitação da ATEM alegando que
  esta discussão/proposta aconteceria com a elaboração do PME

 

  
  
11. A
  formação continuada dos profissionais da educação deve considerar como
  fundamentos: Concepção de educação como processo construtivo permanente;
  sólida formação teórica e interdisciplinar; - Unidade dialética entre teoria
  e prática, tendo como centralidade o trabalho como princípio educativo, por
  meio da reflexão, análise e problematização do conhecimento.

  
  
11.
  Para SME/ Sindicatos a formação se expressa por meio da “modelização” de
  procedimentos. Retira a autonomia do profissional em educação como sujeito
  construtor de conhecimento.

 





Obs.
Esse quadro comparativo é apenas uma amostra dos elementos que mais se
destacam, mas as propostas estão nos dois documentos encaminhados pela ATEM
para a comissão. Há de se esclarecer que não houve tempo o suficiente para
encaminhar todas as propostas necessárias para garantia de educação de
qualidade.&nbsp;