FRONTISPÍCIO DE PETIÇÃO INICIAL
Autor: Carlos Cox | Publicado: 2013-08-04T21:57:00-03:00


OBS: sugerimos a leitura prévia do post "Qualificação das Partes".



Sempre tive uma preocupação muito grande com dois aspectos que envolvem a elaboração de uma petição (e que se aplicam a qualquer ato jurídico, seja uma sentença, um parecer etc.): o primeiro é a aparência, o lay-out da peça; o segundo é o que eu chamo de funcionalidade da peça, que é a facilidade de identificação do que se trata. Façamos alguns apontamentos acerca desses aspectos.



1) DA APARÊNCIA DA PETIÇÃO



A aparência de uma peça jurídica sempre me chamou a atenção, até porque é a primeira forma de comunicação. Peças organizadas, em um papel de boa gramatura, com uma lay-out equilibrado, com fontes elegantes e confortáveis para leitura, com espaçamentos e tabulações harmônicas... Assim, ao longo dos anos fui apurando o olhar e sempre que vejo uma peça bem feita, seja ela qual for, procuro ver o que posso agregar à minha técnica: seja um cabeçalho, um rodapé, uma forma diferente de fazer citação, etc.



Não vou tratar neste post sobre formatação (isso é tratado em post próprio). Aqui pretendo tratar apenas de uma peça que denomino "frontispício", que é, digamos, a capa, a folha inicial de uma peça, seja uma petição inicial, uma contestação, um recurso, uma petição avulsa...



2) DA FUNCIONALIDADE DA PETIÇÃO



Somado às preocupações estéticas, sempre mantive uma preocupação "funcional", ou seja, de que peça não seja somente bonita, equilibrada, mas que, com um olhar inicial, o leitor seja capaz de identificar rapidamente o tipo de peça, as partes e dados mais relevantes. Por incrível que pareça, essa obviedade nem sempre é observada nas petições.


3) PARTES QUE COMPÕEM O FRONTISPÍCIO

3.1) CABEÇALHO, RODAPÉ E FORMATAÇÃO: acerca desses pontos, veja post específico.



2.2) ENDEREÇAMENTO: é a primeira parte do frontispício. Nele você indica o juiz competente para a demanda. Use tudo em negrito, maiúsculo e justificado.

Para comarca de vara única, sugerimos a seguinte redação:

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGREJA NOVA, ESTADO DE ALAGOAS.
Para comarcas com mais de uma vara, a distribuição se dará por sorteio. Várias são as formas de endereçamento, mas sugerimos as seguintes:

EXMO. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS, A QUE COUBER POR LEGAL DISTRIBUIÇÃO.

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, ESTADO DE ALAGOAS.
Para varas especializada:

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. &nbsp; &nbsp;
OBS: evite expressões desnecessariamente bajulatórias, como "Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito xxx". Limite-se a indicar o juízo, até porque a petição é endereçada ao órgão.


3.3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E&nbsp;REPRESENTAÇÃO JUDICIAL: sobre esse ponto, recomendamos a leitura do post específico (Qualificação das Partes).


3.4) INDICAÇÃO DO TIPO DE DEMANDA: depois da qualificação, deve vir a informação de que o advogado vem ajuizar determinado tipo de demanda. Nesse ponto, adotamos a técnica de nomear a demanda de fonte maior, centralizada e destacada do texto, para facilitar de pronto a identificação de que se trata de uma petição inicial e de qual tipo.
OBS: é bem verdade que o nome da peça (nomem juris) é juridicamente indiferente, entretanto, ele já chama atenção para o tipo de rito a ser adotado, se há pedido de medida de urgência...
OBS2: a rigor, não existe "ação ordinária"; o mais correto seria "ação pelo rito comum ordinário", p.e. Entretanto, não vejo mal algum, nem falha técnica, usar essa expressão tradicional e mais sintética.
OBS3: se houve mais de um pedido de tutela, p.e., pedido de obrigação de fazer e danos morais, separe-se o nome por "c/c".
OBS4: se houver pedido de antecipação de tutela, coloque abaixo do nome da ação, também centralizado, mas em fonte menor. O mais técnico é indicar como "pedido de antecipação dos efeitos práticos da tutela pretendida", entrentanto, fico mais uma vez com o tradicional e sintético "c/c pedido de antecipação de tutela".


3.5) QUALIFICAÇÃO DA PARTE ADVERSA: após a indicação do tipo de demanda, você deve voltar a utilizar o texto normal. Erro comum é afirmar que se está ajuizando determinada ação "contra Beltrano...". A rigor, a ação é conta o Estado e em desfavor da parte contrária. Então, melhor é dizer "em desfavor de XXX", conforme exemplo abaixo.

3.6) FECHO: para finalizar o frontispício, após a qualificação da parte adversa podemos inserir vários textos de transição, preferimos o seguinte: "o que faz com fulcro nos pontos de fato e de Direito doravante articulados", mas qualquer expressão equivalente pode ser utilizada. De preferência, desenvolva a sua, crie o seu estilo.

Abaixo segue um modelo consolidado:









Os dados da petição são fictícios.