STF libera Unicamp para cobrar por pós-graduação  
Autor: Juliano Andermann | Publicado: 2017-04-27T11:57:00-03:00


Fonte: Correio Popular



Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal 
Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que as universidades 
públicas podem cobrar mensalidade em pós-graduação lato sensu. Assim, 
fica garantida a manutenção de 501 cursos de especialização, extensão e 
MBA ofertados nas três instituições estaduais paulistas - USP, Unicamp e
 Unesp -, que têm, juntas, cerca de 30,5 mil estudantes.

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A decisão do STF abarca apenas as pós-graduações lato 
sensu, ou seja, não incluem mestrados e doutorados, que continuam 
gratuitos. O entendimento da Corte foi o de que a garantia 
constitucional da gratuidade de ensino superior não impossibilita a 
cobrança de mensalidades em cursos de pós.

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"A universidade pode contar, por expressa previsão 
constitucional, com recursos de origem privada. Ademais, embora não 
disponham de competência para definir a origem dos recursos que serão 
utilizados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, podem elas 
definir quais são as atividades de pesquisa e extensão passíveis de 
realização em regime de colaboração com a sociedade civil", defendeu o 
ministro Edson Fachin, relator do processo.

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Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, 
Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, 
Dias Toffoli, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia. "Não se está
 obrigando que (especialização) seja gratuito ou não se está obrigando o
 pagamento, apenas se está permitindo (a cobrança de mensalidade), 
inclusive a universidade podendo ter cursos de extensão cobrados em 
alguns casos e gratuitos em outros", observou Cármen.

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O único voto contrário foi proferido pelo ministro Marco 
Aurélio Mello. "A gratuidade é o toque de caixa que estabelece o acesso 
alargado, não beneficiando apenas aos mais afortunados dos cidadãos em 
geral", disse Marco Aurélio. Para ele, os centros de ensino passarão a 
ser híbridos, a um só tempo públicos e privados, "mediante a cobrança 
desses cursos, que só estarão ao acesso daqueles que possam pagar a 
mensalidade".

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A questão era polêmica. No fim de março, o plenário da 
Câmara havia rejeitado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que 
permitia a cobrança. Juízes federais também vinham rejeitando a medida.

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No caso em discussão no STF, a Universidade Federal de 
Goiás (UFG) recorreu de decisão desfavorável do Tribunal Regional 
Federal da 1.ª Região, que considerou inconstitucional a cobrança de 
mensalidade. Um dos alunos havia conseguido na Justiça Federal de Goiás 
uma decisão contra a cobrança, mesmo depois de já ter efetuado a 
matrícula. Como o processo tem repercussão geral, o entendimento firmado
 ontem pelo STF valerá para casos similares em todo o País.

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Vicente Ferreira, diretor-geral do Instituto Coppead de 
Administração da Universidade Federal do Rio (UFRJ), comemorou a 
decisão. Segundo ele, esse tipo de curso é oferecido pela UFRJ há mais 
de 50 anos. "É uma atividade muito natural para algumas áreas, como as 
de engenharia e de negócios.

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São Paulo

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A USP, que oferta de MBAs (com duração de três anos) a 
aulas de Ikebana (arte japonesa de arranjo floral), abriu apenas neste 
primeiro semestre 331 cursos com cobrança de mensalidades. Foram 18.923 
vagas, com reserva de 10% para bolsas integrais. Ao término de cada 
programa, os departamentos repassam 10% do valor arrecadado para um 
fundo, que garante a manutenção da infraestrutura. Como os valores são 
repassados apenas ao fim dos cursos, a USP ainda não tem o total 
recebido em 2015 e o ano passado. Em 2014, a instituição arrecadou cerca
 de R$ 55 milhões com a cobrança de mensalidades de 536 cursos.

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Na Unicamp, em 2016, havia 342 cursos com cobrança, com 
cerca de 10 mil alunos matriculados. Com eles, a universidade arrecadou 
R$ 20,5 milhões. Miguel Juan Bacic, diretor da instituição, disse que, 
sem a cobrança, não seria possível a oferta dos cursos. Segundo ele, o 
valor cobre os custos das aulas, que podem variar entre R$ 6 e R$ 36 
hora/aula. Só neste ano, a universidade já abriu vaga para 161 cursos - o
 mais caro é uma especialização em Ortodontia, com custo total de R$ 
56,1 mil. Segundo Bacic, a Unicamp oferece 25% das vagas com bolsas 
integrais e 25% com parciais, para pessoas de baixa renda.

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Já a Unesp oferece, desde 2014, 47 cursos de 
especialização lato sensu, com bolsa para 40% dos 1,5 mil alunos. Com o 
valor arrecadado, que varia entre R$ 250 e R$ 1,9 mil, a instituição diz
 custear os programas e financiar programas de inclusão social de alunos
 da graduação. / COLABOROU FÁBIO DE CASTRO / As informações são do 
jornal O Estado de S. Paulo.