PRÊMIO FUNARTE DE COMPOSIÇÃO CLÁSSICA - CONTROVÉRSIAS
Autor: Jamberê Cerqueira | Publicado: 2010-11-22T12:07:00-03:00


Recebi esta carta aberta por meios eletrônicos e me tornei adepto a esta ideia. Caso concorde com o que estiver escrito a seguir, por favor compartilhe esta carta clicando num dos botões ao final do post.

Parabéns aos premiados, pricipalmente aos nossos colegas e conterrâneos. Ainda podemos estender essa alegria a muito mais colegas compositores brasileiros. Nem que seja pelo menos para que chamem as peças restantes para serem tocadas, o prêmio não é o mais importante e sim participar desse grande evento da música contemporânea brasileira. 


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Aos que interessar possa,

Viemos por meio desta, comunicá-los sobre um movimento que está sendo feito contra a Fundação Nacional das Artes, FUNARTE, à cerca dos resultados divulgados nessa última Bienal.

Gostaríamos de deixar bem claro que não temos nada contra os que foram premiados e gostaríamos de parabenizá-los pelo grande feito já que este é um concurso nacional de grande peso e um título muito importante para carreira de um compositor e que nossa intenção não é, em nenhuma das circunstâncias, prejudicá-los. 

Sabemos da importância da Bienal em nossas carreiras e por isso essa nossa imensa insatisfação e predisposição em correr atrás dos nossos direitos, a fim de que a Bienal continue a ser o que sempre foi, um dos eventos mais importantes da música erudita brasileira e o de maior credibilidade.

No dia 17/10, após divulgação do resultado (lista de contemplados e nota técnica), de imediato notou-se algumas incoerências no que diz respeito às propostas iniciais vistas no edital divulgado em abril no D.O.U.  (09/04/2010) e, de acordo com consultas a alguns advogados, muitas destas incoerências foram interpretadas como ilegalidades. 

Abaixo seguem algumas incoerências observadas :

1-   Os prêmios inicialmente estipuladas não foram todos concebidos;
       Segundo os advogados, o não pré-estabelecimento de um “ponto de corte”, viabilidade de execução ou qualidade mínima para premiação da obra faz com que todos os prêmios tenham que ser concebidos por ordem de classificação.  
&nbsp;Das 384 peças inscritas e das 70 peças premiadas previstas no edital, somente 59 peças foram contempladas. 
          Além disso, o valor total de prêmios oferecidos passou dos 804 mil para os 793 mil reais, fato que no mínimo nos mostra que ao menos uma pessoa a mais poderia ter levado um prêmio de 8 mil. 
          Vale ressaltar que tal fato se deu devido a critérios de avaliação que desconhecemos e que pareceram ser arbitrários, visto que peças de compositores experientes foram julgadas como incapacitadas a receberem prêmios.
2-   Com base nas avaliações dos jurados, houve um remanejamento das vagas e redistribuição dos prêmios, possibilidade não previamente enunciada no edital, fato que remete a arbitrariedade, poder soberano e confere ilegalidade.
       Além de não cumprirem com o número enunciado no edital, descumpriram também com as subdivisões de vagas por categoria. 
       Houve um desnivelamento nítido, uma “tendência” a qualificação de peças de formações instrumentais maiores, sendo que as categorias mais camerísticas foram absurdamente “discriminadas” pelos membros do júri.  
          Tornou-se claro, pela nota técnica, que possivelmente a maioria das obras camerísticas, visto uma provável minoria premiada e não complementação das vagas restantes, foram consideradas de qualidade tão inferior ao ponto de optarem por oferecer/converter 3 prêmios que seriam concedidos a 3 pessoas distintas na categoria de música de câmara (4 a 10 instrumentistas / 10 mil) a uma só pessoa na categoria de grande orquestra.
3-   A não seleção das obras suplentes como o acordado, que remete que, caso alguém seja incapacitado de receber o prêmio, esse prêmio não será oferecido.

4-   A existência de uma cláusula no edital proibindo veto às decisões, fato esse, que segundo consulta com especialista, é ilegal e remete também a um poder soberano. 

5-   A “encomenda” de 16 obras a compositores não informados no valor de 12 mil. 

Quem são eles, qual o critério de escolha, quem escolhe??? Afinal, são 192 mil dos cofres públicos.

OBS: É importante frisar que o dinheiro da premiação é público, ou seja, meu, seu, dos nossos vizinhos, parentes e etc., e que má administração ou manuseio de dinheiro público é crime. 

Então, após consultas com os advogados e pessoas da área de direito, nos foi recomendado reunir o maior número de pessoas que se sentiram também lesadas com o ocorrido, pois para tentarmos reaver essa situação, precisamos entrar com uma ação contra a Funarte, inicialmente um mandado de segurança, e exigirmos nossos direitos. 

Frisamos mais uma vez que não desejamos prejudicar os premiados e sim que medidas legais sejam tomadas a fim de que o restante das peças possam ser devidamente premiadas e as vagas iniciais sejam preenchidas. 

Não podemos deixar que um concurso como a Bienal, tão importante para nós compositores, perca toda credibilidade.

Assim, caso você concorde com o que aqui foi dito, pedimos-lhe encarecidamente que responda à pessoa que lhe enviou esta mensagem autorizando sua participação no ato de entrada ao processo junto ao ministério público.

Lembrando que, após confirmação de sua participação, precisaremos dos seus dados e também do comprovante de envio de sua obra para a Funarte através dos correios.
Assim, deixamos-lhe uma pergunta que também deve ser feita à Funarte e afins: Será que das 384 obras, somente 59 são possíveis de serem tocadas ou “viáveis”? 

Grato pela atenção,

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Quem quiser baixar o .doc da carta, acesse: http://www.4shared.com/document/P7fA7_P4/manifesto_1_.html