A PLATAFORMA DE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
Autor: Nelson Che | Publicado: 2017-04-21T11:15:00-07:00



A
PLATAFORMA DE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO




 Duas
ideias, reflexões e conclusões foram centrais e unânimes no
Encontro da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema
Político, ocorrido em Brasília entre 17 e 19 de abril: a
profundidade e extensão da atual crise brasileira e a urgência e
necessidade da união das forças populares e democráticas nesta
conjuntura e quadra da história do Brasil.

 Diz
um texto  com um breve histórico da Plataforma: “A Plataforma dos
Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político é uma
articulação de movimentos, entidades, fóruns e redes que, desde
2004, atua para mudar a forma como o sistema político brasileiro
está organizado institucionalmente. Nosso ponto de partida de sua
criação foi a crítica aos instrumentos de participação social,
que tem baixo impacto na formulação e controle social sobre as
políticas públicas, restringindo-se a um tênue acompanhamento de
políticas sociais.

 Ao
aprofundar o debate, identificamos problemas mais profundos no
sistema político, como a sub-representação de setores sociais
dominados e explorados, como mulheres, pessoas negras, povos
indígenas, LGBT, da classe trabalhadora e da juventude; o domínio
do capital sobre a política e a corrupção eleitoral; o descrédito
na política e a crise da representatividade; o funcionamento
antidemocrático dos partidos políticos; a produção de faltos
consensos pela mídia corporativa; a criminalização dos movimentos
sociais; o autoritarismo do sistema de justiça, entre outros.

 Tal
análise ampliou nossa concepção sobre a política institucional e
resultou em uma proposta de transformação radical do sistema
político, que o considera além do convencional. Assim, no decorrer
dos últimos dez anos, em encontros locais, regionais e nacionais,
elaboramos coletivamente uma proposta de reformas em torno de cinco
eixos: democracia direta, democracia participativa, democracia
representativa, o sistema de comunicação e informação e o sistema
de justiça.”

 Para
um redesenho da democracia, capaz de produzir, de forma dialética,
novas institucionalidades, a Plataforma propõe, como princípios
democráticos norteadores da reforma do sistema político, os
seguintes: da igualdade, da diversidade, da justiça, da liberdade,
da participação, da transparência e do controle social. E para
construir uma nova institucionalidade, a reforma do sistema político
deve enfrentar problemas como o patriarcado, o patrimonialismo, a
oligarquia, o nepotismo, o clientelismo, o personalismo e a
corrupção. 


 Os
debates do Encontro da Plataforma foram fortes, ardentes, como não
poderia deixar de ser num momento de profunda crise, muito mais
profunda que a de 2004, 2005, quando a Plataforma iniciou sua
articulação. As mulheres, especialmente as mulheres negras e seus
movimentos, exigindo igualdade de gênero e representação da
população negra. Os indígenas exigindo espaços e presença ativa
na cena política em geral, especialmente no Parlamento. O Poder
Judiciário, o pior de todos os poderes, e por extensão o Sistema de
Justiça, o que inclui o Ministério Público e as Defensorias, foi
duramente criticado: sem transparência, cheio de privilégios, sem
democracia e sem controle social.

 Já
não bastam apenas reformas, mas faz-se necessária uma revolução.
Por isso, alguns participantes do Encontro defenderam a necessidade
de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, Livre e Soberana, proposta
que não obteve unanimidade. O debate é sobre a sua oportunidade, e
se não seria dominada pelo poder vigente e Parlamento atual. Ou se,
por outro lado, uma Assembleia Constituinte não poderia ser um
horizonte de unificação da luta social e política, tal como foram
as Diretas-Já e a Constituinte nos anos 1980.  


Há propostas com razoável grau de unanimidade,
embora nem sempre em todos seus detalhamentos:  Financiamento público
exclusivo de campanhas, com a questão: militantes de partidos podem
ou não contribuir; lista partidárias pré-ordenadas, mas como
garantir a democracia partidária; referendo e/ou plebiscito das
reformas em curso promovidas pelo governo golpista de Michel Temer,
mas com a dúvida: não serão inexequíveis na prática, em meio à
crise e com o atual poder dominante? E surgiram questões novas: a
possibilidade de candidaturas avulsas, por exemplo de movimentos
sociais, a criação de Frentes políticas e partidárias, alterações
nas regras de criação de novos partidos, a possibilidade da
revogação de mandatos, entre outros.

Há consenso, no entanto, sobre a urgência e a
necessidade, na conjuntura, da resistência contra as reformas em
andamento, propostas pelo governo golpista, especialmente a da
Previdência, a mais unificadora, e a luta contra o golpe, a começar
com a Greve Geral do dia 28 de abril. Assim como, neste momento
conjuntural e histórico, sobre a necessidade do trabalho de base e
de formação política e, essencial e principal, a unificação das
forças populares e democráticas, deixando em segundo plano
eventuais divergências.

Como em 1954, em 1964, os poderes dominantes –
os interesses estratégicos de Estado dos EUA, o grande capital
financeiro internacional, atraindo setores da burguesia nacional, as
grandes corporações internacionais, a mídia, a classe média alta
como base social principal – mobilizaram a sociedade com um
discurso mobilizador em torno da corrupção, e unificaram sua ação.
Cabe às forças populares e democráticas resistir unificadamente,
abrindo uma nova oportunidade para a democracia, os direitos do povo
pobre e trabalhador e a construção de um modelo alternativo que
combine economia e democracia.

A história não acabou. A luta continua. 


Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do
Sul (1987-1990)


 



Em vinte e um de abril de dois mil e dezessete