Mais um passo
Autor: Otto Ramos | Publicado: 2010-11-10T10:45:00-08:00

 Plano Nacional de Cultura é aprovado. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />Projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora segue parasanção presidencial A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nestaterça-feira, 9 de novembro, por unanimidade, o projeto de lei (PL) quesistematiza o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto, em tramitação noLegislativo desde 2006, é uma construção coletiva dos parlamentares com oMinistério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes dapolítica cultural pelos próximos 10 anos. O projeto tramita em caráterterminativo e segue agora para sanção presidencial. Como não houvealterações no Senado Federal, não será necessário votar novamente na Câmara. “A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande,primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelogoverno federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidadedas políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro daCultura. O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emendaconstitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tempor finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longoprazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. OPL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado esociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates eencontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, CâmarasSetoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceriaentre os Poderes Legislativo e Executivo. ProCultura em discussão na Câmara A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados realizatambém nesta terça, dia 9, a partir das 14h, o Encontro Nacional sobre oProjeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. O objetivo é encerraroficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, quejá recebeu cerca de 2 mil contribuições. O Ministério da Cultura (MinC), emparceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades comoCuritiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Nototal, o MinC foi a 20 estados debater o projeto com a sociedade. Agora, emBrasília, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA),relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também podeparticipar. O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura noBrasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. Deacordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da populaçãobrasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93%nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo dedança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus oucentros culturais. O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da LeiRouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorara destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes eobjetivos no processo de seleção de iniciativas culturais. Conheça os principais projetos da Cultura em tramitação no CongressoNacional Sistema Nacional de Cultura – A Comissão Especial da Câmara que analisa oSNC aprovou o substitutivo do relator, deputado federal Rubem Santiago, nodia 14 de abril. A PEC 416/2005 será votada em dois turnos na Câmara eseguirá para o Senado. A Proposta de Emenda à Constituição institucionalizaa cooperação entre a União, os Estados e os Municípios para formular,fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada epactuada com a sociedade civil. Saiba mais no Blog do SNC. PEC 150/2003 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 150/2003) foiaprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada emplenário, em dois turnos. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC é umainiciativa dos mais de 400 deputados e senadores de todos os partidosintegrantes da Frente Parlamentar Mista da Cultura, que estabelece um pisomínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% doorçamento municipal para a cultura. Conta com o apoio de artistas eprodutores de todo o país. Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, oVale-Cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquiriringressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outrosprodutos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dosDeputados em outubro do ano passado, com emendas que estenderam o benefícioa servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendoque para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendasque ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na propostado Poder Executivo, incluindo periódicos. As emendas dos senadores foramaprovadas pelas comissões que analisam a matéria na Câmara. O PL segue paravotação em plenário e, posteriormente, para sanção do presidente daRepública. Confira mais detalhes no Blog do Vale-Cultura. Cultura como Direito Social - Proposta que reconhece a Cultura como direitosocial na Constituição Federal (PEC 236/2008), aguarda constituição dacomissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados. Procultura – Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto deatualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. Asprincipais alterações são o fortalecimento e desburocratização do FundoNacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e oestímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matériafoi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de DesenvolvimentoEconômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação temregime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pelaComissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nascomissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e deCidadania, antes de ir para o Senado. Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no SenadoFederal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração dacamada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo tambémbeneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação emeio ambiente. O anteprojeto que moderniza a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) esteveem consulta pública. A proposta visa promover o equilíbrio entre o direitode quem cria, o direito de quem investe e o direito de toda sociedade de teracesso à cultura, à informação e ao conhecimento. O Simples da Cultura foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do anopassado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produçõescinematográficas, artísticas e culturais, corrige uma distorção criada emdezembro de 2008, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada nochamado Supersimples. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%.Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividadesculturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas. (Comunicação Social/MinC) ----------- Fonte:http://www.cultura.gov.br/site/2010/11/09/plano-nacional-de-cultura-e...do/