Danos morais e valores de indenização
Autor: Não existe educação sem a nossa participação! | Publicado: 2012-04-23T19:46:00-07:00



A
 indenização por danos morais tem, basicamente, duas finalidades: a 
primeira é compensar a vítima pelos sofrimentos impostos pelo ofensor e a
 segunda, função educativa, que seria desestimular o agressor, de modo 
que ele não pratique, novamente, atos semelhantes. A grande questão é 
definir “quanto vale” cada dano.

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Os
 danos morais ocorrem quando há abalo psicológico da vítima, com 
intensidade suficiente para causar-lhe constrangimento, humilhação ou 
vexame superiores àqueles que por vezes vivenciamos, mas que não passam 
de dissabores aos quais todos estamos sujeitos em decorrência da vida em
 sociedade.

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O
 dano moral indenizável deve agredir nossa imagem interior e a que temos
 perante o meio no qual vivemos. O ofendido deve ter abalada a sua honra
 e as boas impressões que tem sobre si mesmo e as que outras pessoas têm
 dele ao tomarem conhecimento ou presenciarem a ofensa moral. Quanto 
maior a repercussão, maior o dano. Sendo assim, quando esse dano é 
causado a pessoas com boa reputação social, renomadas e de destaque na 
sociedade, o valor indenizatório tende a ser mais elevado. Observando 
esse fato, lesar moralmente uma celebridade parece mais grave do que 
lesar uma pessoa “comum”, um “desconhecido”.

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Uma
 das regras fundamentais para a fixação é a análise das condições 
socioeconômicas do ofendido e do ofensor, de modo que não haja 
enriquecimento sem causa da vítima. Ou seja, a conclusão a que se chega,
 mesmo que simplista, é a de que uma pessoa célebre “sofre mais” do que 
uma desprivilegiada socioeconomicamente.

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No
 Brasil, o valor estabelecido para indenizações por danos morais é 
arbitrado pelos próprios julgadores, de acordo com seu bom senso e 
experiência. Independentemente da análise sobre “quem vale mais”, temos 
uma discrepância de valores, o que, por vezes, torna a questão 
indenizatória um verdadeiro mistério, até mesmo causadora de indignação.

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Cinco
 recentes decisões podem ser comparadas para que a incoerência se 
verifique. O Tribunal do Rio de Janeiro condenou o Banco Itaú a pagar R$
 6 mil por não encerrar a conta corrente de cliente, apesar de sua 
solicitação. A manutenção da conta ativa gerou um débito crescente ao 
correntista, atingindo a cifra de R$ 204,08.

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Exatamente
 R$ 6 mil foi o valor fixado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina 
para indenização de um eletricista, vítima de um acidente de trânsito 
causado por motorista de empresa de ônibus. A consequência da colisão 
foi uma fratura em uma das pernas da vítima, que teve de se submeter a 
algumas cirurgias, e ficar sete meses sem poder exercer sua atividade 
profissional.

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Já
 o Tribunal do Ceará condenou o Banco do Brasil a indenizar uma empresa 
em R$ 14.160,00 por ter incluído indevidamente o seu nome em cadastros 
de maus pagadores, pela emissão de cheque sem fundos que, conforme foi 
apurado, sequer era da empresa.

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A
 fim de amenizar o sofrimento de um cidadão que se viu ofendido pela 
Municipalidade de Bagé (RS), o valor indenizatório por danos morais 
definido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi de R$ 20 mil.
 Isso porque funcionários da Secretaria Municipal de Coordenação e 
Planejamento de Bagé ingressaram em propriedade do ofendido, para 
vistoria, sem mandado judicial. Ao retornarem para uma segunda 
tentativa, tinham o mandado em mãos, mas foram acompanhados de forte 
aparato policial, ato esse totalmente desnecessário, que se prestou 
apenas a chamar a atenção de outros.

E
 ao valor de R$ 10 mil foram condenadas duas pessoas que assaltaram e 
feriram gravemente, no pescoço, um taxista em Belo Horizonte.

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Em
 uma leitura superficial dos casos acima, percebe-se grande incoerência 
entre os valores fixados. Porém, por certo, isso se deve ao fato de não 
termos conhecimento das condições socioeconômicas dos ofensores e 
ofendidos. Mas não deixa de ser, no mínimo, curioso saber que quem foi 
vítima de acidente grave, impedido de trabalhar por sete meses, recebeu o
 mesmo valor indenizatório que aquele que não viu atendido o seu pedido 
para encerramento de conta bancária que chegou a um valor negativo de 
pouco mais de R$ 200.

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A
 sugestão da criação de uma tabela a servir como parâmetro já foi feita 
inúmeras vezes, como no Projeto de Lei do Senado nº 334/2008. Por 
enquanto, porém, nada foi definido e a liberdade para decidir os valores
 de indenização por danos morais continua.ndomínios, funcionários e 
moradores para evitar ser o próximo alvo da onda de violência.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Advogada
 especialista em Direito de Homossexuais, Família e Sucessões do 
escritório Mendonça do Amaral Advocacia, autora do livro "Manual Prático
 dos Direitos de Homossexuais e Transexuais" e editora do site Amor 
Legal.