CENTRAL DE ALVARÁ DA AGEPEN GERA ECONOMIA DE QUASE R$ 700 MIL AOS COFRES PÚBLICOS
Autor: MAURO DELI VEIGA | Publicado: 2016-03-28T14:57:00-04:00


Central de Alvarás da Agepen gera economia de quase R$ 700 mil aos cofres públicos

28 de março de 2016 - 7:35&nbsp;

Keila Terezinha Rodrigues Oliveira

FONTE:&nbsp; http://www.agepen.ms.gov.br/central-de-alvaras-da-agepen-gera-economia-de-quase-r-700-mil-aos-cofres-publicos/





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; MAURO DELI VEIGA, Coordenador da Central Estadual de Alvará

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Campo Grande (MS) – Relatório da Central de Alvarás da 
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) 
aponta que o uso do Malote Digital gerou uma economia de R$ 623.860, 
somente com cópias, impressões de documentos e o envio e 
correspondências entre agosto e dezembro do ano passado. O cálculo, 
somado aos R$ 63 mil que deixaram de ser gastos com diligências dos 
oficiais de justiça, já que o envio passou a ser por meio eletrônico, 
totaliza uma economia de R$ 686.860 aos cofres públicos.

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Instalada em junho do ano passado, por meio de parceria entre a 
Agepen e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Central de 
Alvarás é constituída atualmente por cinco servidores penitenciários e é
 responsável, 24 horas por dia, pela consulta processual para efetivação
 dos benefícios legais como alvará de soltura, progressão de regime ao 
semiaberto e aberto, livramento condicional e saídas temporárias para 
tratamento de saúde de custodiados em todos os presídios da Capital e de
 Ponta Porã. É&nbsp;projeto da Agepen e do TJMS &nbsp;ampliar os trabalhos, 
gradativamente, para as demais unidades do Estado.



Segundo o coordenador da Central de Alvarás da Agepen, Mauro Deli 
Veiga, só no primeiro semestre de atividades deste convênio, foram 
enviados 4.514 documentos pela ferramenta Malote Digital, permitindo, 
com esta nova rotina, mais agilidade no cumprimento de benefícios, 
solturas e livramentos condicionais. “Realizamos 3123 consultas, com a 
liberação de 2630 custodiados”, informa Deli.





Outra melhoria trazida pelo sistema é que o envio por meio eletrônico
 dos alvarás fez com que o tempo entre a decisão do magistrado, 
deferindo um benefício, e a sua efetivação no estabelecimento penal seja
 reduzido ao máximo. Um alvará de soltura ou progressão de regime, que 
eram cumpridos em 72 horas, agora são efetivados em, no máximo, 24 
horas.



O diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, destaca que “a 
colocação em funcionamento da Central de Alvarás atendeu a um grande 
anseio da comunidade jurídica do Estado e permitiu que se solte um preso
 ou se materialize um benefício com a mesma rapidez com que se prende 
alguém, destacando, ainda, a eficiência dos servidores que nela 
&nbsp;trabalham”.



De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do
 TJMS, Conceição Pedrini, os benefícios com a utilização da rotina 
Malote Digital são mais amplos. “Os custos foram reduzidos não apenas 
com o pagamento de diligências aos oficiais, algo em torno de R$ 63 mil 
em um semestre. Temos economia de tempo e de recursos humanos também”.



Ela explica ainda que o envio de alvarás ou outras correspondências 
pelo Malote Digital garante a autenticidade do procedimento, mais um 
benefício desta rotina. “Toda documentação enviada para a Agepen é 
autenticada por Assinatura Digital além de o envio ser criptografado, o 
que inibe erros e fraudes”.



Assim, o uso da tecnologia permitiu melhorar o aproveitamento dos 
recursos humanos, dispensando o trabalho dos Oficiais de Justiça, 
gerando economia de recursos financeiros com o não pagamento de 
diligências, e, principalmente, produziu eficiência e celeridade na 
prestação jurisdicional, garantindo o direito do jurisdicionado à 
prestação judicial em tempo razoável.

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Prêmio de Gestão Pública



&nbsp;Pela ideia inovadora da criação da Central, o autor
 do projeto, hoje Coordenador da Central, Mauro Deli Veiga, conquistou 
para a Agepen, no ano de 2014, o 2º lugar no X Prêmio Sul-Mato-Grossense
 de Gestão Pública do Governo de Mato Grosso do Sul, na categoria 
Segurança Pública. O recebimento e envio de alvarás e benefícios 
digitalmente, através de convênio com TJMS, já era uma previsão do 
projeto premiado, o que veio a ocorrer com a implantação da Central 
Estadual de Alvarás.



Com informações do TJMS.