O que é da data-base da categoria?
Autor: Sinpaf Caprinos | Publicado: 2015-06-01T16:25:00-03:00




Data-base, dissídio, pauta de reivindicação, acordo coletivo e convenção coletiva são termos que os trabalhadores estão acostumados a ouvir, mas nem sempre sabem ao certo o que representam.Data-base – No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas. Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-bases podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês. Por exemplo, os trabalhadores filiados ao SINPAF têm sua data-base no mês de maio (dia 1º de maio). A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, no caso da negociação do SINPAF, com data-base em maio, se o acordo for fechado em mês subsequente, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa ao dia 1º de maio. Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito. Quando o Sindicato entrega a pauta de reivindicação, ele garante a data-base, mesmo que as negociações se arrastem após o 1º de maio.Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho –&nbsp; O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é o conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma determinada categoria. A partir de sua homologação na Superintendência Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento. A Constituição Federal (CF) atribui aos Sindicatos “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (Art. 8º, Inciso III). Assim sendo, a CF determina que somente o Sindicato represente os trabalhadores perante o empregador. O ACT é o instrumento legal para regular as relações de trabalho entre o os empregados e empregadores, sendo firmado entre o Sindicato, em nome da categoria, anualmente ou conforme o interesse das partes.Pauta de reivindicações –&nbsp; A Pauta de Reivindicações é o documento que contem a proposta de modificação e inserção de cláusulas no ACT, enviada às empresas antes da data-base. A Pauta de Reivindicações é construída a partir das assembleias com os trabalhadores.&nbsp; Desta forma, a Pauta de Reivindicações serve para nortear as negociações entre Sindicato e Empresa, que poderá resultar no Acordo Coletivo de Trabalho, além de exprimir os anseios da categoria representada. Quanto maior a participação dos trabalhadores na elaboração da pauta, maior a possibilidade de ela efetivamente representar seus anseios.Dissídio coletivo –&nbsp; Um termo que gera muita confusão é o Dissídio coletivo, que muitas vezes é usado erroneamente para se referir à data-base. O Dissídio só ocorre quando não há possibilidade de acordo na data-base entre as partes, ou seja patrões e trabalhadores, levando a questão à Justiça do Trabalho. Sendo o processo levado a julgamento, caberá à Justiça do Trabalho promulgar uma sentença normativa que terá vigência em lugar do acordo.&nbsp; Na assembleia em que se aprova a pauta de reivindicações, geralmente também se aprova a autorização para a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.Mais informações no site Meu Salário.
 
Fonte: www.sinpaf.org.br