Breve "passeio" sobre a TCD
Autor: Alissinhu das Condongas -Q | Publicado: 2011-02-19T13:48:00-03:00

   Breve "passeio" sobre a Teoria Crítica do Direito                    A partir do momento que os seres humanos começaram a estabelecer entre si vínculos de feição social (dando origem à sociedade), surgiu a necessidade de uma regulamentação das diversas relações existentes nessa sociedade, a fim de proporcionar uma convivência mais harmônica e pacífica entre os seus membros.                   Comumente, a regulação das relações sociais deu origem ao Direito, que, ao longo dos anos, foi analisado e aplicado de forma dogmática, levando em conta apenas a “letra fria da lei”; ou, em termos mais técnicos, considerando apenas os “autos do processo”, de forma que, aquilo que não estiver nesses autos, deve ser descartado da realidade, conforme aponta o brocardo latino: “quod non est in actis non est in mundo (o que não está nos autos não está no mundo)”.                   Entretanto, a partir da década de 20 (com a fundação da escola de Frankfurt), o Direito passou a perder parte de seu caráter dogmático, pois os pensadores (sobretudo os ligados à Escola de Frankfurt) passaram a propagar a ideia de que o Direito, em virtude de ser uma ciência intimamente ligada com o âmbito social, deveria sofrer transformações levando em conta a sociedade e não apenas a figura do legislador (que antes atendia praticamente apenas aos interesses de classes dominantes).                   Assim, o Direito passou a ser pensado de forma crítica. O antigo princípio do primado da lei, por exemplo, que determinava que a lei escrita (como expressão máxima do legislador) deveria prevalecer sobre as demais fontes, foi derrubado: em contraposição a ele, a Teoria Crítica do Direito (TCD), propôs o princípio da isonomia nomogenética do Direito, que diz que todas as fontes de produção de normas jurídicas são igualmente válidas, desde que voltadas para a solução justa e equitativa dos problemas sociais concretos.                   Diversos outros dogmas também foram derrubados, entre os quais, a antiga ideia de que o Direito é sinônimo de lei; de que o Direito é uno, neutro e racional, bem como a utopia de dizer que o Direito possui apenas valores positivos (conforme dizia o princípio da positividade axiológica).       A verdade é que a TCD vem, ao longo dos anos, contribuindo de forma incomensurável para o processo de evolução do Direito, mudando, inclusive (e conforme denuncia Warat) o “senso comum teórico dos juristas”, caracterizado pela subordinação desses juristas ao positivismo jurídico e a letra fria da lei, sem levar em conta as necessidades sociais (embora ainda sejam encontrados juristas que atuam apenas com base na antiga doutrina do Direito - de forma acrítica -, pode-se perceber que uma boa parcela desses juristas passaram a ser juristas-intérpretes, pensando de forma crítica o Direito).       Nesse ponto, é relevante mencionar Anatole France, quando este relata: “Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo aberto à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela”.          Tal pensamento descreve muito bem a nova forma de pensar o direito: através de interpretações críticas, atreladas à necessidades sociais, pode-se fazer um Direito mais polido, justo e eficaz.        Deste modo, conforme foi mensurado, a existência do Direito pressupõe a existência da sociedade e, portanto, só existe em virtude desta (já diziam os antigos romanos: “ubi societas, ibi jus”, ou seja: onde há sociedade, há direito). Destarte, o Direito deve ser constantemente repensado (criticamente), de forma a adaptar-se as diversas transformações ocorridas no meio social, afim de melhorar substancialmente tal meio, melhorando também as pessoas que nele vivem.