Representantes de comissões alertam para risco de uma reforma trabalhista sem debate
Autor: Raimar Machado | Publicado: 2017-06-20T08:58:00-07:00


terça-feira, 16 de maio de 2017 às 17h00

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Brasília – Representantes das comissões da OAB responsáveis por 
analisar a reforma trabalhista defenderam maior debate sobre o texto da 
proposta que tramita no Congresso Nacional. O debate foi parte da 
Audiência Pública sobre Reforma Trabalhista, promovido na tarde desta 
terça-feira (16) na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília. 
Discursaram sobre o tema o presidente da Comissão Nacional de Direito 
Sindical, Bruno Reis, presidente em exercício da Comissão Nacional de 
Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, e o vice-presidente da 
Comissão de Estudos Constitucionais, Flavio Pansiere.


Reis 
criticou a forma açodada com que a reforma trabalhista vem tramitando no
 Congresso e disse ver com estranheza a pressa dos parlamentares. “Este 
projeto passou pela Câmara Federal como um verdadeiro foguete, com o tal
 regime de urgência. Sem o devido trâmite legal por importantes 
comissões da Câmara Federal, como a Comissão de Constituição e Justiça, 
onde se esperava que houvesse uma fiel análise da constitucionalidade 
dos artigos ali previstos. No mínimo, muito estranho uma lei desta 
magnitude, que rege toda relação entre capital e trabalho do nosso país 
com dezenas de milhões de famílias brasileiras que serão diretamente 
afetadas no seio de seus lares com tão brusca e radical mudança em seus 
direitos e sem o devido debate. Realmente inconcebível”, disse o 
presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical.

O presidente 
em exercício da Comissão Nacional de Direitos Sociais chamou a atenção 
para o aspecto protetivo da legislação. “Estamos com certeza em uma 
encruzilhada no direito do trabalho. Iremos definir através desse 
projeto se persistiremos num direito do trabalho protetivo e que mesmo 
tendo também uma finalidade de coordenação das atividades produtivas 
dentro de um sistema capitalista de produção não se descuidaria desse 
aspecto que é a proteção dos mais fracos. A boa lei se destina a 
proteger o fraco diante do forte e o pobre diante do rico, não é o 
contrário. Se nos mostrarem que essa legislação nova pode atingir esse 
objetivo será uma boa lei. Agora, se essa legislação que se apresenta 
está destinada a enfraquecer ainda mais os fracos e fortalecer os fortes
 e permitir a indignidade do trabalhador e o aviltamento completo das 
relações de emprego, então esta lei não nos serve e os advogados 
brasileiros certamente lutarão contra ela”, afirmou Machado.

Pansiere
 destacou durante sua fala que a urgência do projeto prejudica o devido 
amadurecimento da proposta. “A reforma trabalhista passa por um salto 
que mereceria um debate qualificado face a Câmara dos Deputados. E como 
vem dizendo sistematicamente, não de hoje, mas desde sempre nosso sempre
 presidente Cezar Britto, infelizmente conquistas históricas dos 
trabalhadores brasileiros podem ser colocadas de lado”, disse ele. 
“Temos a responsabilidade de construir uma opinião para levar ao 
Conselho Federal da OAB aquilo que ouvimos de toda a sociedade 
brasileira para que possamos construir um consenso”, defendeu o 
vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais.



                
                

            
            
            
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