A CRISE DO JUDICIÁRIO
Autor: Glaucio Soares | Publicado: 2008-07-20T16:33:00-03:00

                    América Latina: Seminário no IUPERJ    Browse Archives at groups.google.com  Viking Office ProductsVersão simplificada deste artigo foi publicada no Caderno Mais+, Folha de São Paulo, 20 de julho de 20081 - A Justiça brasileira é elitista?Essa pergunta pode ser entendida de diversas maneiras. Se “ser elitista” se refere ao recrutamento dos membros do judiciário, então a justiça é muito elitista, devido à composição socioeconômica de seus membros, que é muito alta. Porem, isso apenas  reflete o caráter socialmente seletivo das profissões universitárias mais exigentes;Não obstante, se por “elitista” entendermos que as pessoas pobres têm risco mais alto de a) serem condenadas;  b) cumprirem pena e c) cumprirem penas mais longas, Então, sem dúvida a justiça é elitista. As estatísticas existentes são escassas e não confiáveis, mas bastam para ilustrar isso. Sérgio Adorno demonstrou que o simples poder de contratar um advogado privado reduz o risco de condenação;Porem, se entendermos que os juízes são muito influenciados pela situação de classe dos acusados e de suas vítimas, devido a seus valores, percepções e preconceitos, é possível que sim, mas não de maneira ostensiva e com muita variação entre os juízes. Muitos processos chegam ao judiciário com vícios de classe; particularmente na justiça criminal, os juízes não acompanham o caso desde o ponto zero. Trabalham em cima dos inquéritos policiais, que já trazem no bojo fortes vícios de classe. Muitas decisões importantes são tomadas pelos delegados. Em muitos países, o Ministério Público conduz parte do inquérito e, em alguns, chegam a ter escritórios próximos do equivalente aos nossos delegados. Passar a função de acompanhar os inquéritos para o Ministério Público reduziria o tempo dos trâmites e retiraria parte do que considero um poder excessivo dos delegados.   2 - O Judiciário vive uma crise no Brasil? Em caso positivo, qual a solução para ela?Há uma crise de credibilidade, que não é só do Judiciário, mas de todas as instituições públicas. As pesquisas mostram que a população não confia nelas. Até que ponto o descrédito do Judiciário se deve ao descrédito maior, do setor público, é difícil dizer. Parte do problema deriva das leis, que são muito arcaicas; o desprestígio do judiciário deve ser avaliado no contexto de leis que favorecem as delongas e a impunidade. Contudo, parte do desprestígio deriva do afastamento do Judiciário em relação à população, com a construção de prédios caros, ostentosos, num país em que há dezenas de milhões de pobres. O Judiciário perdeu a sua mágica, o seu apelo, porque seu padrão de vida se afastou demasiadamente do da média da população.      3 - O Judiciário precisa de controle externo? Em caso positivo? Como fazê-la? Existe uma doutrina, chamada de “checks and balances”, que ensina que para que a democracia funcione bem, o poder dos quatro poderes (incluindo o militar) tem que ser limitado e vigiado pelos demais. Um poder vigia o outro e nenhum pode ser irresponsável, não dar contas a ninguém, e todos devem ter uma jurisdição limitada e definida. Quando um poder cresce e invade as atribuições de outros, a democracia sofre. Exemplos recentes são o Peru de Fujimori e a Venezuela de Chávez. No Brasil, a invasão mais séria não foi de pessoas, mas do estamento militar. Existe uma questão essencial para a democracia moderna que é a da accountability. Todos os poderes devem explicar as suas ações, devem ser responsáveis por elas. Essas exigências encontram obstáculos culturais e institucionais em países com uma herança corporativista. A nossa é pesadíssima e cada poder protege seus membros alem da razão e, às vezes, alem da decência. Essa herança favorece a invasão da jurisdição alheia. Temos, sempre, problemas de fronteiras internas, funcionais, entre poderes. Essa confusão no que concerne os limites do poder de cada um foi evidente no encontro do Presidente do Supremo, do Ministro da Justiça e do Presidente da República. O encontro não tinha razão de ser: o STF não é subordinado à Presidência da República. É um poder independente. Essas invasões não acontecem apenas entre poderes, mas também dentro de poderes, quando um nível invade a jurisdição de outro, do mesmo poder, fazendo caso omisso do processo e de suas instâncias. É o que está acontecendo.Esses conflitos internos se vinculam à sua primeira pergunta, pois enquanto os de cima entram em conflito entre si, cada um tentando aumentar seu poder e seu “pedaço”, a relação desses poderes com a cidadania continua esquecida. Continua, para quem quizer ver, a discrepância entre a ostentação do estado, por um lado, e a pobreza e a impotência da cidadania, pelo outro.