Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
Autor: Rogerio Boschini - Viagens e Passeios | Publicado: 2011-11-10T14:04:00-08:00

A  partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar  as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação  simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (10) a ampliação  dos limites do Simples Nacional em 50%.
Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de  tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e  de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses  são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para  permanecer no programa.
O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil  para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos  que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um  funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias  e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o  Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor.
A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento  anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado  externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno, que a empresa  continuará enquadrada no regime simplificado.
A sanção ocorrerá às 11h em solenidade no Palácio do Planalto.  Enviado ao Congresso em agosto pela própria presidenta Dilma Rousseff, o  projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara no fim do mesmo mês e no  início de outubro pelo Senado. A ampliação beneficiará até 30 mil  empresas excluídas do Simples Nacional. As 20 faixas de cobrança,  definidas de acordo com o tamanho e o ramo da empresa, tiveram o valor  atualizado, mas as alíquotas foram mantidas.
Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas  tributárias em até 60 meses (5 anos) para as empresas do Simples. A  medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal,  estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em  janeiro.
As novas regras também reduzem a burocracia para os empreendedores  individuais. Esses profissionais poderão alterar e fechar o negócio  pela&nbsp;internet&nbsp;a qualquer momento no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).  Também por meio da página, os empreendedores individuais preencherão  uma declaração única, em que comprovarão o cumprimento das obrigações  fiscais e tributárias e poderão imprimir o boleto de pagamento.
Criado em 2007, o Simples Nacional (http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/)  reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda  da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e  contribuição patronal para o INSS.
O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação  de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito  Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos  municípios. Atualmente, 5,6 milhões de empresas e 1,7 milhão de  empreendedores individuais fazem parte desse regime.

Wellton Máximo

Fonte: Agência Brasil