Calúnia, difamação e injúria na internet
Autor: Prof.Arnoldo_Junior | Publicado: 2013-02-28T06:19:00-08:00

Introdução


O internauta, quer seja um blogueiro ou um usuário de uma rede social como o Orkut,
 muitas vezes esquece que as relações entre brasileiros, mesmo a 
realizadas na internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma 
ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de 
relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos 
casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal. Uma destas áreas já protegida pelas leis brasileiras é o que se refere-se aos crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.
 Notadamente existe uma grande confusão sobre os termos e este texto 
busca esclarecer as diferenças para que os internautas não sejam 
penalizados sem o conhecimento, pois autor não pode alegar 
desconhecimento da lei. Desta forma segue a explicação sobre cada um dos
 crimes.


Informações Iniciais


Este texto tenta ser o mais simples possível, e evita termos 
jurídicos. Pode não ser a explicação mais acadêmica, mas será a de mais 
fácil compreensão ao internauta médio.


Considera-se que o ato de ofensa pode ser realizado via qualquer 
sistema (site, blog, mensageiros, e-mail, wiki). Normalmente, na 
internet, ocorre com textos escritos, mas pode ocorrer através de 
sistema de transmissão de voz e vídeo.


Calúnia



Calúnia
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Neste crime o autor divulga falsamente ato definido como crime a 
vítima, logo deverá existir alguma descrição correspondente no texto na 
lei como “fulano roubou a empresa X”. No texto citado houve uma 
correspondência com o crime de roubo, porém dizer que “fulano é ladrão” 
constitui uma declaração de uma falta de qualidade moral e não uma 
especificação de um fato criminoso, desta forma não pode ser descrita 
como calúnia. Já escrever “fulana traiu o marido no dia X” também não 
constitui calúnia porque já não mais existe o crime de adultério.


No crime de calúnia é necessário a intenção de divulgar fato falso 
definido como crime. Se não houve intenção de informar dado falso não 
constitui este crime, porém se houver dúvida na acusação e mesmo assim o
 autor a divulgou, será calúnia. Boa parte dos estudiosos do Direito 
(doutrina) alega que é necessário a intenção de ofender, porém não é 
consenso nos tribunais.


Calúnia só existe quando existe divulgação, logo é necessário que a 
falsa afirmação chegue ao conhecimento de uma pessoa que não seja o 
ofendido. Se for um e-mail ou mensagem eletrônica  de conteúdo visto 
apenas pelas partes não trata-se de calúnia.


Difamação



Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
No crime de difamação trata da divulgação de fato ofensivo a 
reputação. Como a calúnia, também é necessário que chegue ao 
conhecimento de terceira pessoa, e que exista intenção de ofender, porém
 é importante distinguir que a acusação pode ser falsa ou verdadeira,
 ou seja, a divulgação de informação mesmo verdadeira que crie uma visão
 social negativa é difamação. O dano é ferir a reputação daquele para 
quem foi direcionado a acusação. Assim, a divulgação da acusação que uma
 pessoa traiu o seu cônjuge, mesmo que verdadeira, é considerada 
difamação.


Se o fato alegado constitui crime e for falso, trata-se de calúnia e não de difamação.


Injúria



Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Este crime trata do sentimento pessoal do acusado, logo não precisa 
ser divulgado para terceira pessoa para que ocorra, já que a mensagem 
direta entre dois internautas pode ser definida como injúria. Trata-se 
de afirmações ou atos que ataquem como negativas as qualidades do 
acusado.


Retratação


É o ato que permite que o autor, antes da sentença, nos casos de 
calúnia e difamação, negue a acusação alegada e propagada. Na injúria 
não é possível pois é um sentimento pessoal que não será restabelecido 
pelo novo posicionamento do autor.


Ameaça



Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Outro crime comum existente na internet, é o crime de ameaça que está localizado no capítulo de Crimes Contra a Liberdade Individual. O fato de alguém escrever um scrap no Orkut
 ou mensagem em fórum  intimidando uma pessoa com mal justo como por 
exemplo “eu vou te matar” ou “estarei de olho na sua família” são 
ameaças definidas como crime.


Observações



Os fatos considerados crimes para o efeito de calúnia não se 
encerram no Código Penal. Várias outras leis penais contem definições de
 crimes e penas como por exemplo: Lei de Direitos Autorais, Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Lei de Proteção ao Meio Ambiente, etc.
Podem existir acusação de prática de dois crimes com o mesmo ato, 
como por exemplo calúnia e injúria através de uma afirmação falsa de 
crime que penalize emocionalmente e moralmente o acusado.
Existem alguns detalhes na lei dos crimes citados omitidos, por 
exemplo quando trata de acusações contra o presidente da república e 
chefes de Estado estrangeiro. A intenção é deixar o texto menor 
possível.

Conclusão


Espero que tenha sido claro e objetivo, pois tentei fugir dos termos 
jurídicos. A idéia era criar um pequeno manual para não-advogados que 
fosse simples de entender pelo usuário médio. Se tiver alguma dúvida, ou
 se não me expressei corretamente utilize os comentários abaixo que na 
medida do meu conhecimento tentarei ajudar.


Sobre o Autor


Glaydson Lima é advogado em Fortaleza, graduado em Direito e Informática, com MBA em Gestão de Negócio. Encontra-se no Twitter na conta @glaydson.