A política de Ajuste Fiscal e a crise na educação pública em Alagoas
Autor: . | Publicado: 2015-08-24T05:32:00-07:00



Hammel Phillipe,

Da Comissão Executiva Estadual da ANEL-AL

Recentemente o governador Renan Filho (PMDB) fez a previsão de um corte de R$ 377 milhões no orçamento para este ano, onde as pastas mais afetadas seriam a Educação (25%) e a Saúde (12%). Nós sabemos que a Educação Básica em Alagoas, bem como a saúde já vive em crise, a exemplo da péssima situação da educação superior pública e da básica, bem como hospitais superlotados, falta de medicamentos nos serviços de assistência e outros problemas estruturais na saúde. Dentro dessa perspectiva, quais serão as repercussões? Mais uma vez serão apenas os trabalhadores a pagarem pela crise econômica que atinge o país? Que relação tem esses cortes com o Ajuste Fiscal do Governo Federal?



A Educação em Alagoas frente ao Cenário Nacional





O sistema educacional alagoano vive uma famigerada crise. Não é novidade para ninguém que em 2013 tivemos os piores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica do Brasil, sendo 2,6 para o Ensino Médio e 2,8 para o Fundamental, ambos abaixo da média nacional e o primeiro ganhando o título de pior do país. Se o Ensino básico enfrenta grandes problemas, há uma preocupação tão grande no ensino superior. A UNEAL enfrenta problemas de estrutura física, assistência estudantil e principalmente de professores e a UNCISAL sofre com uma situação semelhante. A Universidade Estadual de Alagoas foi, inclusive, recentemente reprovada pela própria avaliação do MEC (2013), possuindo nota inferior à mínima satisfatória no Índice Geral de Cursos. Obviamente não precisamos pensar muito para chegar à conclusão do principal problema que nos assola: a falta de financiamento. O último governo de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), limitou o máximo que pode os investimentos nesse setor, precarizando-o ainda mais. O atual governo Renan Filho (PMDB) não é diferente. Mas este ano há um elemento novo que deve ser considerado: o ajuste fiscal do governo Dilma.



Desde o início do ano o governo federal vem implementando uma série de ataques aos serviços públicos e repasses aos estados e municípios - a atual política de Ajuste Fiscal. O corte foi de mais de 70 bilhões e a cada dia que passa, mais e mais medidas são impostas. Além dos cortes, onde na educação já chega a R$ 10,2 bilhões, outras medidas estão sendo aprovadas pelo Congresso Nacional com o intuito de fazer os trabalhadores pagarem pela crise: foram as medidas provisórias 664 e 665, a regulamentação das terceirizações pelo PL 4330, a Reforma na Previdência aumentando o tempo de serviço para se aposentar, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) que diminui a jornada de trabalho com redução de salários, e outras vem por aí. O objetivo do governo é garantir o “Superávit Primário”, ou seja, fazer com que a arrecadação nacional seja suficiente para pagar as dívidas públicas. Enquanto o Brasil desacelera, o governo faz unidade com a Direita e o Congresso para que nós paguemos a conta da crise econômica, que não é nossa e sim dos bancos e dos empresários. Afinal, não há perspectiva de redução do pagamento da Dívida Externa – dívida que já pagamos, mas que se se insiste em continuar desviando o dinheiro para tal, favorecendo os bancos internacionais e todo o capital financeiro, enriquecendo o bolso dos banqueiros. Esse cenário de cortes recai sobre Alagoas de uma fora muito dura, pois somos um estado que sobrevive muito pelo repasse federal. E obviamente a Educação como um todo paga.



É necessário assim reagir, tendo a ciência da origem dos cortes e de que o governo estadual tem culpa no cartório, pois este quer onerar os setores que já se encontram em crise, precarizando ainda mais a vida do trabalhador.






Criar um terceiro campo, dos trabalhadores, é uma necessidade



Há uma polarização política no país. Dentro dessa conjuntura, tem se criado um grande rechaço ao governo Dilma. A direita tem aproveitado isso, surfado na insatisfação geral para se projetar e fazer atos de caráter do dia 16 de Agosto, com o único conteúdo de “Fora Dilma” e abaixo a corrupção da Petrobrás. A corrupção é um dos grandes problemas do cenário político brasileiro, sem dúvidas, mas esses atos não tocam em um elemento fundamental: a política de ajuste fiscal, e muito menos tangem a origem da corrupção. Nos atos do dia 16 não se falou de Eduardo Cunha que recentemente foi denunciado por corrupção, e não se fala no PL 4330, nos cortes da Educação e na recente aprovação do financiamento público de campanhas, a origem da corrupção no sistema político brasileiro (pois, quem paga a banda escolhe a música). Isso porque Aécio e companhia estão, na verdade, em unidade nessa política de ajuste fiscal. Ou há por parte deles críticas aos cortes na Educação, Saúde, nos ataques aos direitos trabalhistas que eles próprios aprovaram no Congresso Nacional?



A resposta é simples: a direita quer continuar o ajuste, e aprofundá-lo ainda mais. Mas, atualmente é o PT que vem implementando essa política, na contramão das necessidades dos trabalhadores. O PSDB de Aécio, o PMDB de Cunha e Renan e o PT não representam os verdadeiros interesses dos trabalhadores, e vão aprofundar os cortes na educação e outras áreas sociais, inclusive privatizando gestões, para continuar dando dinheiro às empresas e aos banqueiros. E é por isso que hoje existe a necessidade de um terceiro campo, que seja independente de ambos, que unifique os trabalhadores, nacionalizando a luta contra os ajustes fiscais, fazendo valer no campo das lutas a saída do governo Dilma e que a educação seja uma prioridade. Esse campo está sendo formado com iniciativas a partir do Espaço Unidade de Ação, da CSP-Conlutas, da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre que tem chamado a unidade para lutar criando agitando uma consigna muito importante nesse momento: a Greve Geral.



Precisamos ter ciência que a única forma de deter esses ajustes e de ampliar o investimento para a educação é a Greve Geral. Esse instrumento poderia unificar os trabalhadores do país em uma pauta contra o ajuste, forçando o governo a tomar providências por se colocar em cheque com seus planos. Desse modo, construir isso é uma tarefa de todo o movimento estudantil independente e combativo, assim como dos trabalhadores da educação e toda a população brasileira. Não houve tantas greves neste país desde o final dos anos 80 e início dos anos 90. A crise está lançada, e apenas nós podemos sair dela, com nossa ação independente de classe, que questione as prioridades do Governo Renan e do Governo Dilma e em última instância, que derrube esses governos. Essa tarefa está colocada na ordem do dia.