História do Sistema Monetário Nacional
Autor: Sabrina Nacarate Fontes Freitas | Publicado: 2012-07-25T19:01:00-07:00

O primeiro dinheiro do Brasil foi a moeda-mercadoria. Durante muito
tempo, o comércio foi feito por meio da troca de mercadorias, mesmo após a
introdução da moeda de metal. As primeiras moedas metálicas (de ouro, prata e
cobre) chegaram com o início da colonização portuguesa. 


A unidade monetária de Portugal, o REAL, foi usada no Brasil durante
todo o período colonial. Assim, tudo se contava em réis (plural popular de
real) com moedas fabricadas em Portugal e no Brasil. O REAL (R) vigorou até 07
outubro 1833. 


De acordo com a Lei nº 59, de 08 out. 1833, entrou em vigor o MIL-RÉIS
(Rs), múltiplo do real, como unidade monetária, adotada até 31 outubro 1942. 


No século XX, o Brasil adotou nove sistemas monetários ou nove moedas
diferentes (mil-réis, cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro, cruzado, cruzado novo,
cruzeiro, cruzeiro real, real). 


Por meio do Decreto-Lei nº 4.791, de 05 out. 1942, uma nova unidade
monetária, o cruzeiro – Cr$, veio substituir o mil-réis, na base de Cr$ 1,00
por mil-réis. 


A denominação “cruzeiro” origina-se das moedas de ouro (pesadas em
gramas ao título de 900 milésimos de metal e 100 milésimos de liga adequada),
emitidas na forma do Decreto nº 5.108, de 18 dez. 1926, no regime do ouro como
padrão monetário. 


O Decreto-lei nº 1, de 13 nov. 1965, transformou o cruzeiro – Cr$ em
cruzeiro novo – NCr$, na base de NCr$ 1,00 por Cr$ 1.000. A partir de 15 maio
1970 e até 27 fev. 1986, a unidade monetária foi novamente o cruzeiro (Cr$). 


Em 27 de fevereiro de 1986, Dílson Funaro, ministro da Fazenda, anunciou
o Plano Cruzado (Decreto-lei nº 2.283, de 27 fev. 1986): o cruzeiro – Cr$ se
transformou em cruzado – Cz$, na base de Cz$ 1,00 por Cr$ 1.000 (vigorou de 28
fev. 1986 a 15 jan. 1989). Em novembro do mesmo ano, o Plano Cruzado II tentou
novamente a estabilização da moeda. Em junho de 1987, Luiz Carlos Brésser
Pereira, ministro da Fazenda, anunciou o Plano Brésser: um Plano Cruzado
“requentado”, avaliou Mário Henrique Simonsen. 


Em 15 de janeiro de 1989, Maílson da Nóbrega, ministro da Fazenda,
anunciou o Plano Verão (Medida Provisória nº 32, de 15 jan. 1989): o cruzado –
Cz$ se transformou em cruzado novo – NCz$, na base de NCz$ 1,00 por Cz$
1.000,00 (vigorou de 16 jan. 1989 a 15 mar. 1990). 


Em 15 de março de 1990, Zélia Cardoso de Mello, ministra da Fazenda,
anunciou o Plano Collor (Medida Provisória nº 168, de 15 mar. 1990): o cruzado
novo – NCz$ se transformou em cruzeiro – Cr$, na base de Cr$ 1,00 por NCz$ 1,00
(vigorou de 16 mar. 1990 a 28 jul. 1993). Em janeiro de 1991, a inflação já
passava de 20% ao mês, e o Plano Collor II tentou novamente a estabilização da
moeda. 


A Medida Provisória nº 336, de 28 jul.1993, transformou o cruzeiro – Cr$
em cruzeiro real – CR$, na base de CR$ 1,00 por Cr$ 1.000,00 (vigorou de 29
jul. 1993 a 29 jun. 1994). 


Em 30 de junho de 1994, Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda,
anunciou o Plano Real: o cruzeiro real – CR$ se transformou em real – R$, na
base de R$ 1,00 por CR$ 2.750,00 (Medida Provisória nº 542, de 30 jun. 1994,
convertida na Lei nº 9.069, de 29 jun. 1995). 


O artigo 10, I, da Lei nº 4.595, de 31 dez. 1964, delegou ao Banco
Central do Brasil competência para emitir papel-moeda e moeda metálica,
competência exclusiva consagrada pelo artigo 164 da Constituição Federal de 1988.



Antes da criação do BCB, a Superintendência da Moeda e do Crédito
(SUMOC), o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional desempenhavam o papel de
autoridade monetária. 


A SUMOC, criada em 1945 e antecessora do BCB, tinha por finalidade
exercer o controle monetário. A SUMOC fixava os percentuais de reservas
obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência
financeira de liquidez, bem como os juros. Além disso, supervisionava a atuação
dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto
a organismos internacionais. 


O Banco do Brasil executava as funções de banco do governo, e o Tesouro
Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. 


http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=167