Das Leis Penais e Espirituais
Autor: Palavras de Vida Eterna | Publicado: 2013-05-01T18:05:00-07:00






Domério de Oliveira –
da U.M.E. de Catanduva





O Direito Penal nasceu para tutelar
interesses particulares, mas sobretudo para defender interesses da Sociedade.
As leis devem resguardar os interesses dos indivíduos, mas estes reunidos
formam a coletividade. Sabemos, o interesse dos que vivem em sociedade não é
somente que se cometam poucos crimes, mas ainda que os delitos mais graves à
sociedade sejam menos frequentes. Os meios que a legislação emprega para
impedir os crimes devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário
ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve, pois, haver uma proporção entre
os delitos e as penas. Esta, então, diante da individualização da pena. Uma
pena determinada corresponde ao crime cometido. Os legisladores, através do
ciclos que se sucederam na história do Direito Penal, consciente ou
inconscientemente, emparelharam a ciência de Fuerbach, Henrique Ferri, Gimenez
de Asúa e outros à ciência de Lyon Hippolyte Denizard Rivail. Se um individuo
comete um delito, de acordo com a consolidação da leis penais modernas, está
sujeito a uma pena na proporção do crime praticado. As leis contidas no Código
Penal estabelecem uma progressão para a aplicabilidade da pena de acordo com o
delito cometido. Há um aforismo bem conhecido a respeito: “Nullum crimen, nulia
poena sine lege”.

Se lançarmos nossos olhos para o campo
onde opera a filosofia espiritista o que vamos encontrar no setor concernente
ao problema da reencarnação? O que vamos encontrar nesta Terra, senão dores,
desengano e sofrimentos?

Pois bem, não será a Terra uma
penitenciária onde em estágios, uns mais breves outros mais longos, os homens,
expiam suas faltas pretéritas? Do delinquente, quando imputável, já sabemos,
ele mesmo é o causador de sua própria desdita... É dotado de livre arbítrio,
comanda seus impulsos endógenos e exógenos... Porém, ao transgredir quaisquer
normas penais, pagará a falta cometida. Porventura, as criaturas humanas, aqui
na Terra, ao suportarem os sofrimentos físicos, as ondas torrificantes de
calor, os tremendos problemas sociais, as doenças incuráveis, a perda de entes
queridos, não estarão cumprido penas, oriundas de faltas cometidas? Cremos na
lei de “Causa e efeito”.

Este entrelaçamento de leis materiais e
espirituais, já tivemos oportunidade de contemplá-lo em o ”Evangelho Segundo o
Espiritismo” de Allan Kardec:

&nbsp;“A ciência e a religião são duas alavancas da inteligência
humana; uma revela as leis do mundo material, outra as leis do mundo moral.
Tendo entretanto umas e outras o mesmo principio, que é Deus, não se podem
contradizer. A ciência e a religião não puderam entender-se até hoje porque,
encarando, cada uma, as coisas de seu ponto de vista exclusivo, rechassavam-se
mutuamente. Algo faltava para encher o vácuo que separava, um laço que as
aproximasse. Este laço consiste no conhecimento da leis que regem e entrelaçam
o mundo espiritual com o mundo corporal”.

Assim,
em círculos menores e maiores que se ajustam, as leis penais e espirituais
sedimentam-se na mesma base comum ou seja ― a recuperação moral e espiritual ―
do Ser humano por penas adequadas, cujo fanal é soerguimento de toda a criatura
divina. Em verdade, outra não é a orientação moderna da ciência penal: a
recuperação, em todos os sentidos, do delinquente. ― Também, pela filosofia
espírita, os espíritos, encarnados no claustro da matéria, buscam, em jornadas
diferentes, através múltiplos ciclos de reencarnações sucessivas, a recuperação
do equilíbrio que “expoente própria” perderam em vidas passadas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infelizmente, esta concepção
magnifica de pena, ainda, não foi sentida e nem compreendida por Nações que se
dizem civilizadas. E tais Nações, amarradas às fraldas da montanha do obscuro
materialismo, num atraso moral e espiritual, lançam mãos da Pena de Morte, como
se com a morte exterminassem o mal cuja raiz promana do espírito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E por isso mesmo que estas ideias
devem ser, cada vez mais, divulgadas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O mundo precisa sentir que não é com
violência que se extermina outra violência, que não é com um mal maior que se coíbe
outro mal menor ou da mesma prorpoção do anterior. Afinal, estamos muito longe
da “Pena de Talião”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É isto o que pretendemos ir
encetando, no momento em que a humanidade tangida pela incompreensão, vestida
com a indumentária do materialismo engolfa-se no calabouço da desilusão, não
sentindo que outras leis mais elevadas que as humanas regem toda a humanidade
dentro de sua esfera visível, como, também, na esfera invisível.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A religião, baseada na ciência,
compete a verdadeira redenção do gênero humano. Sabemos, ela trouxe ao mundo
não apenas a alegria mas ainda o sentido. Uma vez que disto tenhamos ciência,
uma vez sabedores de que o mundo não é obra do acaso, de que ele tem um
sentido, necessário se torna, imitemos o bom lavrador, lançando a semente do
bem, do amor e da concórdia, para uma promissora messe espiritual.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em um mundo onde não há mais lei,
nem moral nem intelectual, onde tudo é permitido, onde o mal não recebe punição
e o bem recompensa, a vida torna-se abjeta, indigna de ser vivida. E é por isto
que ai estão as leis, às quais já nos referimos, leis espirituais e materiais,
estabelecidas pelos legisladores da Terra e do Cosmo, a fim de que sejam
respeitadas e uma vez cumpridas possam conduzir a humanidade às suas mais
nobres aspirações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Temos que encontrar nosso caminho
conduzidos por estas leis, rumo aos cimos de luz que se estendem no horizonte
da espiritualidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somos como os atores de um drama
muito interessante, escrito por um autor muito sábio e bom, drama m que
desempenhamos papel essencial, mas em que não podemos conhecer antecipadamente
nem o mínimo tropeço. Para nós, a vida é para a morte e morreremos para a vida.
Em cada segundo que marca a nossa evolução, temos sempre algo que construir
para a elevação nossa e a do nosso próximo, algo de necessário a cumprir para
que as leis materiais e espirituais possam ser observadas e respeitadas por
todos.



Extraído
da Revista Internacional do Espiritismo – Abril / Maio de 1960.