Cumprimento de medida socioeducativa
Autor: Denise Silva Nunes | Publicado: 2012-07-06T00:30:00-07:00




Jovem que matou mulher a facadas cumprirá medida socioeducativa



Devido à condenação por 
ato infracional equivalente a homicídio qualificado, o Juiz Alexandre 
Del Gaudio Fonseca, da Comarca de Dom Pedrito, determinou a internação 
imediata de jovem que matou mulher com várias a facadas. Na sua decisão,
 o magistrado considerou a gravidade do ato, o perigo de ineficácia da 
condenação e o clamor público.

Conforme a denúncia do 
Ministério Público (MP), o fato ocorreu na manhã do dia 11/3/2012, após 
uma discussão a respeito da posse do imóvel onde a vítima residia.&nbsp;O avô
 do rapaz deu-lhe a casa&nbsp;como herança, mas permitia que o pai do 
jovem&nbsp;residisse no local, junto&nbsp;com companheira.&nbsp;Após o&nbsp;falecimento do 
pai do adolescente, a vítima&nbsp;continuou a residir no local, fato que 
teria causado o desentendimento. Na denúncia, o MP narrou ainda que o 
jovem, após cometer o ato infracional, foi encontrado e apreendido pela 
Brigada Militar com as roupas sujas de sangue.

O jovem não negou os fatos, mas alegou legítima defesa. Afirmou que a vítima teria atacado primeiro, com a faca. 



Decisão

Conforme o Juiz Alexandre
 Fonseca, o delito está devidamente demonstrado pelo registro de 
ocorrência, pela apreensão das roupas do rapaz e da faca, ambos com 
sangue da vítima, e pelo depoimento de testemunhas que presenciaram a 
discussão e os pedidos de socorro da mulher.

Na avaliação do 
magistrado, não há indícios de que o ato foi em legítima defesa, ou de 
que o adolescente tenha se excedido ao repelir injusta agressão da 
vítima. Avaliou estar comprovado que o jovem, por ser proprietário do 
imóvel e estar tendo que alugar outro em razão da mulher se recusar a 
sair do local, foi tirar satisfações. De forma premeditada, levou consigo uma faca, que usou para apunhalar a vítima após discussão.



Internação

O Juiz considerou que a medida socioeducativa de internação é a única adequada para a repressão do ato, em razão de sua "extrema gravidade" e diante da a personalidade do adolescente, considerada "desviada e agressiva", demonstrando
 menosprezo pela vida e pela integridade alheia. O magistrado entendeu 
que a medida deve começar a ser cumprida imediatamente devido à 
gravidade do ato e para restabelecer a ordem pública, uma vez que o caso
 teve forte repercussão na comunidade. 

Ponderou ainda o risco de
 ineficácia do provimento final, uma vez que o adolescente completar 18 
anos em julho. Ponderou que "em nada adiantará interná-lo daqui a dois 
anos, por exemplo, quando estará no final da adolescência e tiver a sua 
personalidade formada. Além disso, se considera o clamor público e do 
sentimento de impunidade na população local, que não pode aguardar por 
tempo indeterminado, ou prolongado, uma ação da autoridade estatal. O 
caso exige uma atitude imediata do Estado".

Dessa forma, determinou a
 internação imediata do jovem, que está internado na FASE de Santa 
Maria. A sentença é do dia 28/6 e cabe recurso.



Processo nº 51200000562 (Dom Pedrito)



Fonte:&nbsp; http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/#../../system/modules/com.br.workroom.tjrs/elements/noticias_controller.jsp?acao=ler&amp;idNoticia=185055