Autor: Rodolfo Cerveira | Publicado: 2016-08-19T07:54:00-07:00


Este texto foi publicado no Blog o Mocorongo





Morosidade na Justiça










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A questão da morosidade da justiça vem sendo noticiada e debatida ao
longo dos anos, mas nunca, apesar das críticas constantes, se conseguiu
corrigir esses inconvenientes. Essa lentidão incomum na tramitação dos casos
submetidos a julgamento da justiça é atribuída, pelos representantes das
repartições do judiciário, à incessante demanda, também à insuficiência de
empregados e até a conscientização crescente do jurisdicionado em busca dos
seus direitos. Para o leigo em geral, a justiça que funciona é a do trabalho,
pois as contendas são dirimidas com certa rapidez quase sempre pendendo em
favor dos trabalhadores. Na justiça comum, além da condução massacrante e de
certa ineficiência dos ocupantes dos cargos, há as protelações e o atendimento
é feito mediante a posição e/ou projeção que o acusado ocupa no meio
social.&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;No
âmbito da justiça eleitoral os exemplos são gritantes no julgamento de crimes
cometidos por políticos que relaxaram nas providências de requisitos exigidos
para a sua candidatura e no cumprimento dos afazeres no exercício do cargo. Um
fato recente é do atual prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, com denúncia
ajuizada (Coleta de Lixo Urbano) em 2004, até hoje não foi concluída. Outra situação
marcante é o da CERPASA/Governo atual do PSDB, processo inconcluso até a
presente data. As duas ações alongam-se por mais de 10 anos. Mesmo considerando
que os políticos têm foro privilegiado é uma demora que não cabem justificativas.
Ficamos desse modo, imaginando como eles serão punidos, caso provadas as
denúncias de que foram acusados. Devolverão ou não os valores objetos da ação,
devidamente corrigidos, para voltarem a ser aplicados em obras públicas. A
situação política de ambos é no mínimo inusitada: respondiam por processo na
justiça, mas se candidataram; foram eleitos, tomaram posse e estão cumprindo,
ilesos, seus mandatos sem quaisquer questionamentos ou interrupções. Existe um
país com uma legislação eleitoral semelhante! Tudo isso acontece porque falta
celeridade nos julgamentos. Embora os serventuários da justiça, do Ministério
Público e de órgãos com funções correlatas ou complementares, gozarem de
excelentes condições de trabalho, de ótimos equipamentos, de instalações
modernas e são os mais bens remunerados do país, o retorno dos serviços à
sociedade está aquém das vantagens recebidas. A guisa de informação, lembramos que
as despesas do Poder Judiciário atingem um montante de 1,3% do PIB brasileiro
(soma de todos os bens e serviços produzidos num determinado período), dez
vezes maiores de países como Estados Unidos e Inglaterra. Com a aprovação pelo
Congresso Nacional, no dia 21.07.16, do aumento desses servidores na base de
41,5%, os cofres públicos serão impactados de CR$22,3 bilhões até o ano de 2019.
Mesmo assim, volta-se a especular, os benefícios da população não chegam a
entusiasmar. Sobre esse problema crucial muitos magistrados já emitiram
opiniões, sendo as mais variadas, porém o fulcro da questão reside, conforme anunciamos
no título deste comentário, na tramitação do processo. Por isso, julgamos
interessante conhecermos o que alguns ministros e pessoas ligadas à área pensam
sobre esse item da justiça brasileira: o promotor Rodrigo Terra, do Rio de
Janeiro, acerca da explosão dos bueiros da Light “... Na justiça é uma
incógnita. A gente nunca sabe o que o juiz vai decidir e, depois, começa aquela
coisa dos recursos. Do presidente da Associação dos Juízes Federais – ADUFE
“como há quatro instâncias no sistema (judiciário) brasileiro e, paralelamente,
o habeas Corpus pode ser usado em todas as instâncias, o efeito é que a
condenação nunca vai acorrer. Em países como os Estados Unidos, Canada e
França, a segunda instância já confirma a condenação”. Da ministra Carmem Lúcia
do STF “... é necessário encontrar uma solução para o excesso de recursos
processuais possíveis. Esse é um problema do Brasil. Os recursos se
multiplicam e o processo se eterniza.” Do ministro Gilson Dip “... mas o
trâmite em julgado no Brasil é uma quimera.” Grifamos. Lembramos, por
oportuno, que um conflito de terras no antigo estado de Mato Grosso (antes da
separação), durou 53 anos; o Tribunal Marítimo levou mais de 10 anos para
resolver umas perlengas aqui do Pará (acidentes nos rios); O STF, até 2013,
tinha em estoque 60 mil processos &nbsp;Como
nos países democráticos o responsável pela legislação é o Congresso e este é o
representante do povo, cabe a sociedade organizada mobilizar suas lideranças
que, em conjunto com juízes e ministros do judiciário (parcela do poder não
eleito), tem por obrigação eliminar essas ervas daninhas que obstruem&nbsp; o nosso salutar convívio democrático.&nbsp;