Autor: Evandro Brandão Barbosa | Publicado: 2007-10-15T13:37:00-03:00

A REFORMA AGRÁRIA COMO MEIO PARA EFETIVAR A JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICAMaria Eloneide Mourão1, Mônica Lins Smith2, Sanderlene Pinheiro de S. Melo3, Amarilde de Souza Raulino41,2,3,4 Acadêmicos do Curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário Nilton LinsResumo: O presente trabalho pretende demonstrar a reforma agrária como meio para efetivar a justiça social e econômica. A efetivação só ocorrerá com a modificação da realidade brasileira nas suas mais variadas esferas sociais e econômicas, com seu ponto máximo, ao proceder à divisão da terra rural. Constitui o objetivo precípuo de todas as sociedades democráticas a justiça social, que reflete na vida econômica. Esse ideal se dá pela reforma agrária, através da repartição da terra rural entre os que possuem tradição agrícola e identidade com o meio ambiente em questão, mas não possuem terras para plantar e promover seu desenvolvimento sócio-econômico. O acesso à propriedade rural constitui-se como obrigação do Estado brasileiro e direito subjetivo dos trabalhadores rurais sem terra, regulamentado pelo Estatuto da Terra, em consonância com o artigo 184 da Constituição Federal de 1988, que definiu a desapropriação, para fins de reforma agrária, para atender os princípios da supremacia do interesse público e do bem-estar social e econômico. A Constituição Federal e o Estatuto da Terra são os principais instrumentos para a modificação da realidade rural, embora seja difícil realizá-la, face ao contexto histórico de concentração de latifúndios, do jogo de interesses econômicos que sempre esbarram nos poderes constituídos e no caráter conservador da política brasileira no que se refere às mudanças de base. A reforma agrária é condição para efetivação do Estado Democrático de Direito e as principais conseqüências do acesso do homem agrícola à terra são a desconcentração de renda, o combate à desnutrição, além da interiorização do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos.Palavras-chave: reforma agrária; desapropriação; Estatuto da terra.IntroduçãoEm 30 de novembro de 1964 através da Lei 4.504 foi criado o Estatuto da Terra, onde consta no seu Art. 2°: É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.A construção coletiva de um país mais justo, democrático e igualitário. Este é o desafio que move o governo, a sociedade, pessoas que buscam implantar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, capaz de diminuir as imensas desigualdades sociais e econômicas que retratam uma nação com alto padrão de concentração de renda, da propriedade, do conhecimento, da justiça e de tantos outros pontos fundamentais para o exercício pleno da cidadania.Esse enorme desafio encontra importância estratégica no campo. A agricultura familiar possui um grande espaço de contribuição à geração de renda, o que expressa a necessidade de uma realidade fundiária para o Brasil, concentrada no fortalecimento da agricultura familiar e recuperação dos assentamentos da reforma agrária.O expressivo universo agrário brasileiro tem sofrido os efeitos da macroeconomia e o abandono de políticas públicas. O Brasil dispõe de um padrão de concentração de terras inigualável no mundo. São grandes propriedades com mais de 1000 hectares. Esse processo de falência e abandono da pequena propriedade contribuiu para o aumento da miséria e da exclusão social nos grandes centros urbanos.A característica principal da situação agrária brasileira é o forte predomínio da propriedade latifundiária. É o monopólio da terra, vinculado ao capital colonizador. É ainda o monopólio da terra o responsável pela baixa produtividade de nossa agricultura, pelo alto custo de vida e por todas as formas atrasadas, e extremamente penosas de exploração semifeudal, que escravizam e brutalizam milhões de camponeses sem-terra.Implementar o programa da reforma agrária, com metas claras aumentar recursos para desapropriação, estabelecer formas para assentamentos de famílias, investirem na qualidade daqueles já existentes, além de criar políticas publicas voltadas para a democratização da propriedade rural e sustentabilidade da vida no campo, a fim de efetivar a justiça social no Brasil, não sendo simplesmente um discurso político nos momentos intempestivos de grande mobilidade dos movimentos socais, mas uma realidade.MetodologiaEm razão da natureza do estudo em questão, o procedimento metodológico empregado próprio da pesquisa, traduziu-se em leitura, análise e interpretação de dados obtidos em investigação de documentos e revisão bibliográfica de livros, relatórios, tese, dissertação, privilegiando a documentação indireta, realizando com isso, uma análise critica do objetivo desse trabalho. Foi necessária, ainda, a consulta em bancos de dados por meio da rede mundial de computadores.DesenvolvimentoNo dia 30 de novembro de 1964 com o golpe militar que destituiu João Goulart, o Marechal Castelo Branco, um dos comandantes do golpe militar de abril de 1964, promulgou a Lei nº. 4.504, conhecida como Estatuto da Terra e que se constituiu efetivamente, como a primeira lei brasileira de reforma agrária. Considerando-se a época e a circunstância políticas de uma ditadura militar, o Estatuto da terra foi considerado uma legislação progressiva.“A reforma agrária só será prejudicada a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a nação submetida a um miserável padrão de vida”.(João Goulart, Presidente do Brasil, 1964).Neste sentido podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo. A demanda por reforma agrária sempre foi muito presente na história do Brasil, reivindicada tanto pelos camponeses quanto por outros segmentos da sociedade preocupados com a injustiça do campo.O direito a terra é uma reivindicação do homem, desde sempre. São dois os usos que pode fazer da terra: possuir um pedaço de chão onde se possa morar e produzir alimentos para a família, ou possuir terras para explorá-las e obter lucro e assim contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do país.A propriedade da terra sempre trouxe questionamentos para a humanidade: como deve ser dividido, como deve ser explorada, quem deve ter direito aquilo que a própria natureza deu ao homem sem nada cobrar.A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribuiu as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio tornou-se patrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.Para corrigir esta distorção, nas últimas décadas vem sendo desenvolvido em nosso país o sistema de reforma agrária. Embora lento, já tem demonstrado bons resultados. Os trabalhadores rurais organizaram o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que pressiona o governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária o acesso a terra para milhares de trabalhadores rurais.Os movimentos socioterritorias são aqueles que têm o território como trunfo. O exemplo é MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que ao desenvolver a luta pela terra e pela reforma agrária, conquista assentamentos, ou seja, territórios onde as famílias sem-terra começam uma nova vida. Esse tipo do movimento tem necessidades amplas e entre elas a educação como forma de ressocialização e, por conseguinte, de desenvolvimento com qualidade de vida. Quem controla o território busca cada vez mais expandir os seus conhecimentos, dominar tecnologias apropriadas e saber planejar seu próprio espaço. E para isso, o conhecimento é essencial.Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.O Brasil é um país com condições de gerar milhões de empregos no campo, pela disponibilidade de tecnologia, e por um mercado consumidor em expansão. Tem condições suficientes para executar uma verdadeira reforma agrária. Vários segmentos da sociedade atuantes e majoritários apóiam uma revisão na estrutura fundiária do país, fazendo com que o governo assegure os assentamentos dando o apoio necessário às famílias assentadas.Não sabemos hoje quantas famílias sem-terra existe no Brasil, apenas uma estimativa, segundo alguns movimentos sociais, existe hoje 4,8 milhões de famílias sem-terra. Por outro lado, o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado em 1986, foi beneficiado de 6 a 7 milhões de famílias.A luta pela propriedade e pela divisão da terra já provocou e ainda provoca muitos conflitos, aqui e em outros países. Se voltarmos lá atrás na história, lembraremos dos confrontos entre camponeses, burgueses e aristocratas feudal. No Brasil, estas questões ainda não tiveram uma solução definitiva, pois geralmente ainda são resolvidas a partir de confrontos extremamente violentos.“Todo homem, na verdade, tem direito a aspirar à propriedade, para si e sua família, de um pedaço de terra, sobre o qual estabeleça permanentemente o seu lar e de cuja entranha retire, pelo trabalho o próprio sustento e o dos seus. Assiste-lhe direito a aspirar propriedade e não meramente ao aproveitamento temporário da terra; e não somente à propriedade figurada em títulos e formas jurídicas, senão ao solo mesmo, barro e pedra, firme e resistente a seus pés, e dócil, entretanto, ao esforço de suas mãos. Pois a terra é o ponto de apoio necessário de toda atividade humana e o estádio último de toda iniciativa econômica”.(D. Vicente Scherer, em seu programa radiofônico - A Voz do Pastor).Duas organizações de trabalhadores rurais destacam-se entre os movimentos sociais que lutam pela democratização do acesso a terra e por melhores condições de trabalho e salário no campo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST.A maioria das ações de reforma agrária concentrou-se em áreas de conflito, em que trabalhadores correm efetivos risco de vida. Assim, das 62.044 famílias assentadas, 45.471 estavam em áreas de conflito, onde as pendências foram resolvidas e a posse da terra regularizada.Segundo pesquisa realizada pelo INCRA, dessas famílias assentadas em áreas de conflito, 27.453 eram posseiros e 18.018, acampados. Em áreas sem incidência de conflitos, foram assentadas outras 16.573 famílias.  Assentamentos em 1996 Fonte: INCRA Existe um estoque considerável de terras públicas da União e de terras devolutas dos estados, principalmente nas regiões de fronteira, que também está sendo considerado no processo de reestruturação fundiária do país.O objetivo da reforma agrária não deve ser necessariamente o de aumento da produção agrícola, mas sim o de criar empregos produtivos e rentáveis, para os milhares de brasileiros que buscam o seu sustento no campo. As ações de reforma agrária, por isto, devem estar acompanhadas de programas de apoio ao pequeno agricultor de qualificação profissional, e de geração de emprego no campo.Nos assentamentos e acampamentos as famílias lutam para melhorar suas condições de vida, mas enfrentam um enorme obstáculo: os baixos índices de escolaridade e os altos índices de analfabetismo. O MST possui uma coordenadoria nacional especializada para educação do campo Para realizar a tarefa educativa de humanização o MST criou escolas no campo, vinculadas a um movimento de luta social pela Reforma Agrária no Brasil. Ela é uma escola pública, com a participação da comunidade em sua gestão. A vinculação dos parceiros com a temática é evidente e marcante. O UNICEF, por todo o seu trabalho mundialmente reconhecido em favor das crianças, está envolvido com a promoção das crianças do mundo rural. A UNESCO vê como necessária à educação básica no campo. A CNBB, como Comissão Pastoral da Terra. A UNB tem um grupo de trabalho de apoio à reforma agrária, que desenvolve diversos projetos educacionais para o meio rural.Quanto à qualidade dos assentamentos, cerca de 70% do total foram atendidas com serviços de assistência técnica e extensão rural nos projetos de assentamentos. Para garantir a qualidade também foram duplicados os valores investidos por família, que passaram R$ 7,7 mil para R$ 16 mil, envolvendo recursos para elaboração de projetos produtivos, assistência técnica, construção de moradias, cisternas no semi-árido, obras de infra-estrutura básica e de preservação ambiental. Alem de assentar famílias, e qualificar os assentamentos com credito, assistência técnica, saúde, habitação e educação, deve-se também o acesso as políticas publicas do governo federal.Mesmo o governo tendo implementado estas ações a devastação provocada por esse tipo de reforma agrária “as invasões desordenadas” não melhora a vida dos assentados. Os índices de desenvolvimento humano (IDH) dessas regiões estão abaixo da linha da pobreza. Para o gerente de política agrária da Fetagri do Pará, Manoel Imbiriba, o único produto dessa colonização são os conflitos sociais. “Antes de validar as áreas, eles já levam as famílias. Elas ficam entre grileiros e madeireiros ilegais”, diz. Situação similar à que provocou a morte de Dorothy.O processo brasileiro de assentamentos nunca se apoiou numa cultura de avaliação. Contrariamente ao que ocorre, por exemplo, no microcrédito urbano, suas instituições não contemplam e não valorizam as responsabilidades dos indivíduos em toda sua cadeia de realizações, do acampado, ao INCRA. A distribuição de ativos para populações vivendo em situação de pobreza é a mais importante premissa para sua emancipação social. O pensamento econômico dos anos 1990 reúne imensa quantidade de trabalhos mostrando que a capacidade de o crescimento econômico reduzir a pobreza é tanto menor quanto maior a desigualdade das sociedades em que ele ocorre. Talvez a maior preocupação do processo de desenvolvimento atual esteja em juntar os dois termos que, convencionalmente a economia coloca como antagônicos: equidade e eficiência.O acesso a terra é uma oportunidade neste sentido. Sua premissa básica é que unidades produtivas ao alcance das capacidades de trabalho de uma família podem afirmar-se economicamente e ser, portanto, um fator de geração sustentável de renda. É claro que para isso são necessárias condições de acesso a mercados dinâmicos, a crédito, a informações, a educação e a tecnologias.A reforma agrária é um meio para o fortalecimento da agricultura familiar: não é uma finalidade em si mesma. Apóia-se na premissa de que esta forma produtiva representa, para os beneficiários e para o país, o melhor caminho para a incorporação ao patrimônio produtivo nacional das superfícies agrícolas que se encontram subutilizadas.Considerações FinaisInfere-se que, com a consagração do estado democrático e social brasileiro os direitos sociais passarão a merecer uma tutela máxima e efetiva. Desta forma, impõe-se ao poder publico no cumprimento de sua tarefa igualitária e distributiva a obrigação de promover a efetividade dos direitos sociais e de neutralizar as distorções e desigualdades econômicas geradas na sociedade.Conclui-se também que, na qualidade de direitos fundamentais do ser humano, os direitos sociais não podem ser limitados, uma vez que inexistem pretextos que justifiquem a restrição de seus efeitos. Condiciona-los à existência de recursos públicos financeiros significaria retirar-lhes toda a força normativa que os envolve e negar-lhes o regime especial de proteção instituídos pela constituição de defesa dos direitos humanos.Fica claro, assim, que dimensionar o estoque de terras disponíveis para assentamentos, sua localização geográfica e condições de infra-estrutura social, de produção e de comercialização ainda é tarefa prioritária. Se todo esse processo de transformação e reformas profundas pelo qual o Brasil está passando for mantido, a terra perderá, definitivamente, seu caráter especulativo e sua função de reserva de valor e passará a cumprir sua função social e econômica, em beneficio de uma sociedade menos desigual.A reforma agrária não é, portanto, apenas econômica. Ela é sobretudo, social e moral. E só poderá ser resolvida mediante a integração dos esforços das três instâncias do governo e de um compromisso efetivo de toda a sociedade.A reforma agrária não pode estar ligada só com a produtividade, mas entender a terra como lugar de vida, com a manutenção e recriação de espaços de vida na terra. Tem a ver com a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. Tem que estar ligada com a função social da terra. A produção é importante, mas com respeito à qualidade de vida do solo, do ar, da água, das pessoas.ReferênciasMACHADO, Paulo Afonso Leme Direito Ambiental Brasileiro, Malheiros, 7 ed., 1998.SILVA, Jose Afonso Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 9 ed., 1992.BENJAMIN, César; CALDARI Roseli Salete. Projeto Popular e Escolas do Campo. Brasília: Articulação Nacional Por Uma Educação Básica do Campo, 2000.STEDILE, João Pedro. A questão da reforma agrária no Brasil: Programa de Reforma Agrária 1946 – 2003. São Paulo: Expressão Popular, 2005.www.soleis.adv.br. Acesso em 25/09/2007.www.brasilescola.com. Acesso em 25/09/2007www.incra.gov.br. Acesso em 25/09/2007.www.mst.org.br. Acesso em 26/09/2007.www.mre.gov.br. Acesso em 26/09/2007.www.brasiloeste.com.br. Acesso em 26/09/2007.www.unicamp.br. Acesso em 26/09/2007.www.nead.org.br. Acesso em 27/09/2007.www.plenarinho.gov.br. Acesso em 27/09/2007.www.correiocidadania.com.br. Acesso em 01/10/2007.www.centrocelsofurtado.org.br. 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