Contra a lógica da emergência! É preciso buscar soluções reais!
Autor: Luís | Publicado: 2013-03-19T16:26:00-03:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não há nada de novo no front! A marca deste mês de março na conjuntura
prisional catarinense tem sido a passagem do momento de crise para a chamada
normalidade do sistema penal. E nesta passagem o que se manifesta com mais
força é a incapacidade dos Governos Catarinense e Federal de construir soluções
reais para o problema do sistema penal. É por essa razão que mais uma vez,
agora no momento de normalidade, o governo apela ao discurso da emergência para
justificar as opções da política criminal e penitenciária.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp; O primeiro fato que chama a atenção nesse quadro é a decretação no último
dia 11 pelo Governador Raimundo Colombo de situação de emergência no sistema
prisional catarinense. A justificativa do Governo Estadual é a necessidade imediata
de contratação de bens e serviços, autorizando obras que demorariam cerca de 60
dias no processo normal de licitação. O objetivo seria enfrentar a superlotação
das prisões catarinenses, construindo mais 520 vagas nos próximos seis meses. Na
mídia burguesa, nenhuma discussão de fundo sobre a opção por expandir ainda
mais o sistema prisional. Mais uma vez o discurso da emergência vem somar com o
discurso gerencial, despolitizando a discussão sobre o sistema penal.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro fato relevante nas últimas semanas é anúncio também no dia 11 do
mutirão da Força Tarefa da Defensoria Pública da União no sistema prisional
catarinense, completando o conjunto de medidas do Governo Federal para
enfrentar a crise. Composta de 40 defensores – 10 federais e 30 de outros estados
do país – a força tarefa realizará o mutirão na primeira quinzena de abril,
período em que os defensores visitarão as unidades prisionais, entrevistarão os
presos e realizarão as medidas cabíveis para prover benefícios como progressão
de regime e liberdade condicional aos presos que já tiverem cumprido os
requisitos. Estima-se que cerca de 95% dos presos em Santa Catarina carecem de
assistência jurídica e o objeto do mutirão seria contribuir para enfrentar a
superlotação, eis que a referida carência faz com que os presos permaneçam
presos além do tempo devido. Na mídia burguesa, nenhuma menção ao papel dos
sucessivos governos estaduais na criação desta calamidade vergonhosa: governos
que se recusaram durante mais de duas décadas a criar uma verdadeira Defensoria
Pública, aplicando um modelo inconstitucional e privatista de Defensoria Dativa
que nunca se prestou a realizar o atendimento da população encarcerada. Como se
não bastasse o absurdo de toda essa situação, o chefe da recém instalada
Defensoria Estadual anuncia nesta semana que das 60 vagas abertas no primeiro
concurso público para o cargo de Defensor, apenas 45 serão empossadas nesse mês
de abril e logo se somarão a já mencionada força tarefa em mutirão. Mais uma
vez a lógica da emergência, mais uma vez a incapacidade de prover soluções
reais para os nossos problemas.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quantos mutirões e quantas crises ainda serão necessários até que os
governantes levem a sério os direitos do povo trabalhador? Qual a
responsabilidade de governos como o de Raimundo Colombo na criação do cenário atual
do sistema prisional e da defensoria pública em nosso estado? E qual o papel da
própria expansão do sistema prisional na geração de crises como a vivenciada
nos últimos meses? Para as Brigadas Populares não existe superlotação. O que
existe é o encarceramento em massa de pobres, negros e jovens como resposta de
um Estado capitalista que sonega estruturalmente os direitos das classes
populares Para um Estado deste tipo as vagas nunca serão suficientes, pois a tendência
é que se prenda cada vez mais. É preciso inverter radicalmente a direção da
política criminal e penitenciária do Estado, começando por uma redução radical
do recurso à prisão como forma de controle social. A palavra de ordem é,
portanto, nenhuma vaga a mais! Por um Estado efetivamente voltado para
realização dos direitos do povo trabalhador!



A luta contra a tortura é a luta contra a prisão!

A luta contra a prisão é a luta contra o capitalismo!

Por uma sociedade sem prisões!



Frente Antiprisional das Brigadas Populares de Santa Catarina