CONVÊNIO ENTRE O INCRA E A BK PODE SER CANCELADO!
Autor: organizador | Publicado: 2011-07-23T17:28:00-03:00

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Ministério Público pede anulação de contrato de R$ 19,5 mi do IncraEm meio às disputas políticas que paralisam o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em São Paulo, o Ministério Público pediu à Justiça Federal a anulação do contrato de R$ 19,5 milhões firmado pela autarquia com a BK Consultoria e Serviços Ltda.A empresa foi contratada para prestar assistência técnica a 31.270 famílias assentadas no interior do Estado de São Paulo em 2011.O contrato corresponde a 10% de toda a verba que o Incra prevê investir em assistência técnica no país neste ano, uma das iniciativas apresentadas como bandeira do governo Dilma Rousseff a partir do programa "Brasil Sem Miséria".Além de anular a contratação, José Roberto Pimenta Oliveira, procurador que assina a ação civil pública apresentada na última quinta-feira, quer a realização de uma nova licitação no prazo de 30 dias e o impedimento de contratos de emergência.O procurador entende que o Incra atropelou a lei na chamada pública em questão e que a BK não comprovou ter capacidade técnica para o trabalho contratado. Sua principal justificativa está no documento que a empresa apresentou para demonstrar experiência na área: a declaração de uma fazenda de que a BK exercera tais atividades na propriedade entre os anos de 2006 e 2009.Ainda conforme a ação judicial, outra prova de que a BK não teria capacidade técnica para assumir o compromisso com o Incra está no fato de a empresa ter contratado para o trabalho pelo menos 42 profissionais que antes eram funcionários da Fepaf, a fundação que antecedeu a BK na prestação de serviços à autarquia em São Paulo. As contratações representam 20% da mão de obra chamada para atuar no projeto.Na página 21 da ação, o procurador é taxativo. Diz: "Conforme se depreende das informações prestadas pela firma, a razão do descumprimento do Edital é óbvia: a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda. não tem experiência na prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, nos termos exigidos no ato convocatório e legislação em vigor" (Veja no final desta coluna trechos do parecer do procurador).Os fins e os meiosPara poder disputar o contrato milionário, a BK modificou o seu objeto social um mês antes do lançamento do edital da chamada pública. Na ocasião, incluiu entre suas habilidades, "assistência técnica e extensão rural" (Ater).Para diretores da BK ouvidos pela coluna, trata-se de um procedimento normal. Afirmam que "estão no mercado" e que, quando surge uma oportunidade para a qual eles se sentem qualificados, buscam formalizar essa capacidade para obter novos negócios. Sócio da empresa, Pierre Orfali faz questão de registrar "que o Incra tem três faturas em atraso" e "está devendo R$ 3 milhões" à BK.Orfali também exibe o folder no qual a empresa, que conta com 2.417 funcionários, apresenta seus clientes, maioria absoluta de órgãos públicos _são quase 50 repartições, entre as quais Banco Central, Correios e Furnas Centrais Elétricas.Sobre o assunto, o Incra/SP apresentou como resposta a mesma nota pública que usou para manifestar sua posição quando o Itesp levou o caso à Justiça, em fevereiro. No documento, o Incra afirma que o Itesp foi desclassificado por não ter atendido aos critérios do edital e que a BK "estava regularmente habilitada" para a disputa.


FONTE:


http://www.redetv.com.br/ColunistaPosts.aspx?77,1085,false,JURIDICAS-E-ETC