PROFESSOR DENIS LOPES FRANCO - EXRCÍCIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - POSTADO POR PAULO MACHADO - FACULDADE PROCESSUS DF
Autor: GESTAO FINANCEIRA FACULDADE PROCESSUS | Publicado: 2011-08-19T12:47:00-07:00

 LEI 8.112/90 – 1ª AULA - EXERCÍCIOSProfessor: Denis Lopes FrancoEXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO01. Os Órgãos Públicos são ocupados por servidores:a) Da União;b) Da Administração Direta e Indireta;c) Da Administração Direta, Indireta e Fundacional;d) Da Administração Direta, Indireta e dos Entes de Cooperação;e) Da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Pública.02. É forma de provimento inicial do cargo público:a) Posse em outro cargo inacumulável;b) nomeação para cargo em comissão;c) exercício em cargo efetivo;d) reintegração do servidor exonerado ex officio;e) ascensão ocorrida anteriormente à promulgação do textoconstitucional.03. No direito positivo brasileiro, a posse é definida como sendo:a) a nomeação;b) o exercício;c) a investidura em cargo público;d) a ascensão;e) a designação por acesso.04. Indique a modalidade de provimento de cargo público em que seránecessária a posse do servidor:a) aproveitamento.b) nomeação;c) reintegração;d) recondução;e) redistribuição.05. É o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado ou vago noâmbito do quadro geral de pessoal para outro Órgão ou Entidade do mesmoPoder com prévia apreciação do Órgão Central do SIPEC: AULA)(AGUARDE A 2ªa) transferência;b) remoção;c) redistribuição;d) disponibilidade;e) aproveitamento.06. A exoneração de servidor público estável dara) em conseqüência de processo administrativo disciplinar ou desentença judicial transitada em julgado;b) a pedido;c) imotivadamente;d) ‐se‐á:ad nutum;e) em conseqüência de sindicância.07. No caso da reintegração, caso o cargo do reintegrado tenha sidoocupado, o que ocorrerá com o eventual ocupante, se estável?a) será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização,ou aproveitado em outro cargo ou ainda posto em disponibilidade;b) será exonerado;c) será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenizaçãoou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade;d) será demitido;e) será reconduzido ao cargo de origem ou posto emdisponibilidade.08. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade fara) mediante aproveitamento facultativo em cargo de atribuições evencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;b) mediante recondução ao cargo anteriormente ocupado;c) mediante provimento originário em cargo de atribuições evencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;d) mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuiçõese vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;e) mediante reintegração.09. Ocorrerá, simultaneamente, provimento e vacância do cargo público naseguinte hipótese:a) reversão;b) promoção;c) nomeação;d) reintegração;e) aproveitamento.10. O servidor, não estável, não aprovado no estágio probatório seráconsiderado:a) exonerado;b) demitido;c) inabilitado no concurso e retornará automaticamente ao cargoou emprego de que se tenha afastado, se for o caso;d) habilitado no concurso e reprovado no estágio;e) afastado do cargo público.11. O cargo público em que se admite promoção recebe o nome de:a) cargo efetivo;b) cargo em comissão;c) cargo isolado;d) cargo de carreira;e) cargo técnico.12. Para efeitos da Lei 8.112/90, servidor:a) é a pessoa legalmente investida em cargo público;b) é a pessoa legalmente investida em emprego público;c) é a pessoa legalmente investida em função pública;d) é a pessoa legalmente investida em atividade pública;e) é todo aquele que realiza uma atividade pública.13. Mara, servidora pública federal, esposa de Mário Cardoso, requerremoção para outra localidade, independentemente de interesse daAdministração Pública, com base na transferência de seu marido, empregadoda iniciativa privada, para o município de Anápolis, Goiás. Nesse caso, aremoção: ‐se‐á:(AGUARDE A 2ª AULA)a) deverá ser negada, pela inexistência de interesse público natranferência do cônjugeb) deverá ser negada, visto que a remoção, em qualquer caso, éum ato discricionário da Administração Pública;c) deverá ser concedida, em virtude do princípio da manutençãodo vínculo familiar;d) deverá ser concedida, isto porque prevê a Lei n. 8.112/90 que oservidor público tem direito a remoção em caso de transferência do cônjuge;e) só deverá ser concedida, se o casal tiver filhos em comum.14. Ao servidor que cumpre estágio probatório serão apurados, entre outrosfatores de avaliação de desempenho: ‐varão;(AGUARDE A 2ª AULA)a) assiduidade e disciplina, em se tratando do exercício de cargoefetivo, até quatro meses antes de findo o período do estágio;b) capacidade de iniciativa e liderança, no caso de ocupante decargo em comissão;c) aptidão e capacidade, em qualquer hipótese de nomeação paracargo de carreira ou isolado;d) eficiência, aferida continuadamente durante o período de vintee quatro meses após entrar em exercício do cargo efetivo;e) lealdade e responsabilidade, quando nomeado para cargo deconfiança.15. O regime jurídico típico da Administração Pública, denominadoestatutário caracterizaa) de direito privado;b) contratual;c) unilateral;d) único;e) efetivo.‐se por ser:GABARITO1. E 6. B 11. D2. B 7. A 12. A3. C 8. D 13. A4. B 9. B 14. A5. C 10. A 15. C