Leis ficam no papel em S. José
Autor: Educador Social | Publicado: 2012-03-05T15:36:00-08:00





By&nbsp;Vivian ZwariczPublished: February 26, 2012

O VALE

Beatriz RosaSão José dos CamposVocê sabia que é proibido guardar remédio vencido em casa, jogar óleo na pia da cozinha ou deixar o lixo na rua depois que o caminhão coletor passar? Todas essas regras são leis em vigor em São José. Mas quem as obedece?Todos os anos, os vereadores de São José aprovam um pacote de leis que simplesmente não ‘pegam’. Seja pelo desconhecimento da população ou pela falta de fiscalização, muitas regras ficam só no papel.Autora de um pacote de leis descumpridas, a vereadora Dulce Rita (PSDB) reconhece a inviabilidade de leis como a proibição do descarte de óleo na pia da cozinha e do depósito de lixo fora da hora da coleta.“Eu esperava que elas pegassem, mas a fiscalização é muito difícil. Mas acho que essas leis serviram de alerta para a população. Servem pelo menos para chamar a atenção.”Fiscalização. Para ela, quem deposita o lixo depois do horário da coleta deve ser multado.“É um crime mesmo. Deixa o lixo na rua, vem num cachorro e rasga o saco. A população deve ajudar a fiscalizar e deve denunciar.”É de Dulce também leis como a que exige o uso de madeira certificada nas obras públicas e a mais nova lei que limita o tempo de espera na fila do supermercado.“Acho que algumas pegam. Mas leis precisam de divulgação e fiscalização.”Carona. De carona na lei estadual que proíbe fumo em ambiente fechados, a Câmara aprovou proposta de autoria de Cristiano Ferreira (PV) que proíbe os moradores de fumar nos pontos de ônibus. Essa lei também não pegou.“Eu sabia que não podia fumar dentro de área fechada. Agora, no ponto não sabia”, disse a dona de casa Maria Aparecida Pereira, 29 anos, que costuma acender um cigarro enquanto espera sua condução em um ponto de ônibus.“A lei é boa, porque assim não incomoda ninguém. Melhor é fumar fora do ponto”, afirmou a dona de casa.Para Cristiano, vale a tentativa. “No caso da lei do cigarro, faltou fiscalização. A Secretaria de Transporte não fez uma campanha educativa. Se tivesse feito, poderíamos reduzir número de fumantes nos pontos de ônibus."Água na balada. O parlamentar também é autor de outras leis polêmicas como as que proíbem escutar música dentro de ônibus e o descarte de medicamentos vencidos."A ideia é fazer leis educativas e não punitivas. Ouvir música alta dentro do ônibus pode incomodar o vizinho. E remédio tem que ser descartado em lugar correto.”Neste último caso, muitas farmácias ainda não se adaptaram à regra.Outra lei que não pegou é a que torna obrigatória a instalação de bebedouros nas casas noturnas.“A intenção é fazer com que as pessoas bebam água na balada e sem custo. Isso ajuda a diminuir o índice de álcool no sangue. Mas falta fiscalização para cobrar”, disse o autor da lei, Juvenil Silvério (PSDB).

Cientista vê risco para imagem de políticosSão José dos CamposPara a cientista política da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Maria do Socorro Sousa Braga, muitas das leis aprovadas em São José não têm efeito prático.“Muitas dessas leis estão relacionadas ao cotidiano das pessoas e existe uma dificuldade se acompanhar seu cumprimento. Elas entram em um vácuo e desaparecem porque não são importantes ”, afirmou a cientista política.Segundo ela, atualmente os legisladores parecem estar mais preocupado em criar dispositivos e leis sem aplicação viável do que em desempenhar suas funções de fiscalizador de áreas mais preocupantes, como saúde e educação.Punição. Para Maria do Socorro, uma lei só pega quando tem punição direta.“A lei que proíbe fumo nos estabelecimentos pegou porque comerciante pode ser multado e fiscalização é atuante.”Segundo ela, a proibição do cigarro em ponto de ônibus extrapola o ambiente fechado.“A lei é interessante, mas em área aberta é mais difícil de ser cumprida.”Para ela, o grande número de leis sem utilidade pode repercutir negativamente na imagem da Câmara.“O eleitor crítico e consciente pode avaliar que a produção da Câmara é ruim.”

SAIBA MAIS

PropostasA Câmara de São José apresentou no ano passado 702 projetos de lei. Dentro deste pacote foram aprovadas novas regras que não são cumpridasPacote de leis inócuasÉ proibido fumar em ponto de ônibus; escutar música no celular sem fone de ouvido dentro de ônibus; usar o celular no posto de gasolina; descartar óleo na pia da cozinha; deixar o lixo na rua fora do horário da coleta e manter remédio com prazo de validade vencida dentro de casaLeis que pegaramA proibição do uso do celular, de capacetes e de toucas ninjas no interior das agências bancárias de São José