Divulgada a "Carta de Belo Horizonte/MG"
Autor: Grupo Passo Livre | Publicado: 2011-11-08T06:22:00-08:00





Construída  e aprovada com unanimidade, na assembleia-geral final realizada na  tarde da última quinta-feira, 3/11/2011, durante o 4º Congresso Nacional  da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e  Transexuais (ABGLT), a CARTA DE BELO HORIZONTE/MG está aqui publicada, em sua íntegra, a seguir. Leia:

 Carta de Belo Horizonte/MG  IV Congresso da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis&nbsp; e Transexuais - ABGLT 
  Belo Horizonte – Minas Gerais, 31 de outubro a 04 de novembro de 2011

 “A  missão da ABGLT é promover a cidadania e defender os direitos de  lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a  construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação,  afirmando a livre orientação sexual e identidade de gênero”. 
  01.De 31 de outubro a 04 de novembro de 2011 realizamos na cidade de Belo Horizonte o IV Congresso da ABGLT.  Este congresso se destaca por ser um divisor de águas na história da  nossa entidade com a presença expressiva do gênero feminino e de jovens. 
  02.O  Brasil chegou ao século 21 com uma gama de desafios para se constituir  numa sociedade justa e igualitária. Tivemos algumas conquistas e nos  últimos 8 anos uma parcela considerável de nossa população conseguiu  superar a condição de miséria absoluta.  
 03.Contudo,  é sabido que a desigualdade social é um grande instrumento das classes  dominantes que ainda detêm em seu poder a maior parte das riquezas de  nosso país. As parcelas da população que mais dependem das políticas  públicas, em áreas como educação, saúde, cultura e assistência social  enfrentam uma dura realidade de insuficiência e má qualidade destes  serviços.  
 04.Mesmo  com algumas iniciativas de legislação e de políticas governamentais, o  povo brasileiro ainda sofre cotidianamente com a violência contra a  mulher, o racismo, a homofobia, o desrespeito aos direitos de crianças e  adolescentes, jovens, idosos, pessoas com deficiência, pessoas vivendo  com HIV/aids, migrantes, população em situação de rua, bem como todos os  segmentos marginalizados e discriminados em nossa sociedade.  
 05.O  IV Congresso da ABGLT acredita que somente será possível a conquista de  um Brasil efetivamente democrático e que garanta a todas e todos as  condições para seu desenvolvimento, se trabalharmos juntas e juntos no  enfrentamento a todas estas opressões.  
 06.Muito  mais do que políticas de caráter compensatório, acreditamos ser  necessário enfrentar com coragem e ousadia a questão de uma  transformação radical de nossa sociedade, a partir da qual os destinos e  as vidas das pessoas não sejam determinados pelos desejos do capital e  do mercado.  
 07.Esta  nova sociedade somente será de fato justa e igualitária se for  construída em bases democráticas, respeitando-se a pluralidade e a  diversidade humana. A grandeza destes desafios impõe a mais ampla  unidade de todos os movimentos que lutam pela igualdade de direitos e  contra as opressões.  
 08.No  plano internacional, os mais de 60 anos da promulgação da Declaração  Universal de Direitos Humanos não foram capazes de impedir que a  barbárie continue oprimindo a maioria da população do planeta.  
 09.Por  um lado, ainda enfrentamos estados totalitários e/ou teocráticos que  impõem uma condição de tortura cotidiana a mulheres e à população LGBT,  com absurdos como as mutilações genitais e as penas de prisão e morte  para homossexuais.  
 10.Mesmo  em países que se proclamam democráticos ainda é possível ver práticas  de desumanidade como a pena de morte e a conivência com a tortura. Estes  mesmos países se julgam no direito de impor, pela força das armas, suas  ideias e seus interesses a outros países, numa atitude hipócrita de  falar em defesa da democracia quando efetivamente querem defender seus  próprios interesses.  
 11.A  crescente mobilização de milhões de pessoas por todo o planeta,  rejeitando estas políticas e exigindo o respeito aos seus direitos nos  anima. E nesse contexto é preciso repensar que as organizações sociais  também devem tomar para si o papel de protagonizar as lutas políticas e  sociais por seus direitos. Precisamos superar a limitação de que estas  organizações devem ser prestadoras de serviços ao Estado e aos Governos,  garantindo o seu papel de controle social e impulsionadoras das lutas  que transformarão a democracia e a sociedade.  
 12.Nesse  contexto, vivemos um novo momento histórico dessas lutas sociais e  políticas no Brasil. Cada vez mais se acirra a disputa do Estado e de  projetos de sociedade, que trazem consigo um conjunto de formas, valores  e princípios que devem reger a nossa democracia e organizar as nossas  vidas.  
 13.Sabemos  que hoje no nosso país temos um Governo de composição, influenciado a  partir de uma frente ampla de alianças e grupos, que têm diversas  opiniões e origens políticas sobre pautas e lutas travadas há muitos  anos por movimentos e organizações sociais e populares.  
 14.É  nesse cenário que estão inseridas as diversas lutas de mulheres, negras  e negros, jovens, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, pessoas  com deficiência, pessoas idosas, pessoas vivendo com HIV/aids e a luta  pela livre orientação sexual e identidade de gênero, buscando o fim da  violência homofóbica e a promoção da cidadania LGBT.  
 15.Nos  organizamos para conquistar e ampliar direitos, políticas públicas e  uma transformação social real dos padrões que historicamente nos  oprimiram e estigmatizaram como cidadãs e cidadãos de segunda categoria.  
 16.Vemos  hoje o fundamentalismo religioso produzir um real e perigoso  enfrentamento político, ideológico e conservador contra os direitos  fundamentais das pessoas LGBT. Temos isto nítido na decisão sobre a  suspensão de todo o material educativo Escola Sem Homofobia, nos recuos  que tivemos para aprovação do Estatuto da Juventude e nas dificuldades  que há anos vemos apresentadas no Congresso Nacional para a aprovação de  marcos legais que reconheçam a nossa cidadania e punam crimes de ódio  homofóbico.  
 17.Hoje  para a ABGLT é central a defesa do Estado Laico e o enfrentamento a  setores que utilizam da religiosidade para promover um discurso e  referendar uma prática do ódio, da aversão e da violência contra outros  segmentos da sociedade.  
 18.Ao  mesmo tempo é fundamental empoderar os discursos inclusivos presentes  também no campo das religiosidades e que buscam, em contraponto aos  fundamentalistas, valorizar e proteger a diversidade.  
 19.A  guerra santa iniciada na nossa sociedade demanda que nos coloquemos  como uma entidade que no próximo período criará condições para unificar  as/os mais prejudicadas/os com esta movimentação de fundamentalistas  contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Precisamos pautar o  potencial estratégico da luta em defesa do Estado Laico para rearticular  as mobilizações e forças populares da sociedade em defesa de uma  democracia plural e real.  
 20.O  Congresso Nacional, apesar da existência de parlamentares aliadas/os,  tem sido um espaço de negação das reivindicações legislativas da  população LGBT, o que é inaceitável para uma casa legislativa que deve  reconhecer os direitos de todas e todos.  
 21.Todos somos Alexandre Ivo[1]&nbsp;e  exigimos a partir deste IV Congresso a imediata aprovação do PLC nº 122  de 2006, com a devida tipificação do delito de homofobia, como um  instrumento de luta e de ação do Estado no combate a esta forma de  intolerância.  
 22.Não  abrimos mão da aprovação de uma legislação que reconheça os direitos  dos casais do mesmo sexo, inclusive ao casamento igualitário, da  legalização do aborto e a efetivação da política de redução de danos no  uso do álcool e outras drogas, dizendo não à internação compulsória de  usuários. Esperamos que o Congresso Nacional saia de sua omissão covarde  aprovando também as legislações garantidoras dos direitos de travestis e  transexuais, seja ao uso do nome social, à retificação do registro  civil no prenome e no sexo, e ao processo transexualizador sem a  patologização médica.  
 23.O  Governo Federal deve avançar, indo além das declarações de boas  intenções,&nbsp; garantindo os recursos orçamentários necessários à efetiva  implantação das ações propostas no Plano Nacional LGBT e deve mobilizar  sua base de apoio no Congresso Nacional para a aprovação de nossas  demandas prioritárias.  
 24.Continuaremos  buscando no judiciário a consolidação das decisões que vêm cada vez  mais reconhecendo nossos direitos, para que não haja nenhum tipo de  retrocesso.  
 25.O  ano de 2011 tem uma importância para a conquista de políticas públicas  LGBT. O Governo Federal organizará de 15 a 18 de Dezembro, em Brasília, a  II Conferência Nacional LGBT.  
 26.Diferente  da primeira precisamos nesta conferência reafirmar a necessidade de  construção de um verdadeiro pacto federativo pelo fim da violência  homofóbica no Brasil. Este pacto precisa auxiliar na criação de uma rede  de proteção e promoção da cidadania LGBT, bem como na implementação do  tripé da cidadania LGBT – coordenação,&nbsp; conselho e plano – em todos os  estados e municípios. É necessário cobrar o compartilhamento de  responsabilidades entre os entes federativos para a consolidação de  políticas integradas que combatam a homofobia e promovam a cidadania  LGBT.  
 27.Neste  sentido a ABGLT tem o papel e a responsabilidade de garantir uma  importante intervenção nesta Conferência. Precisamos demonstrar a  visibilidade e a força com que o movimento LGBT cobrará a sua cidadania  junto aos Governos e à sociedade.  
 28.A  ABGLT completou 16 anos de fundação, contando hoje com 257 organizações  afiliadas. Durante nossa construção sempre buscamos agregar atrizes e  atores que pensam e se comportam de maneiras diferentes, caminhando  juntas/os e lutando em prol da cidadania LGBT.  
 29.Porém,  uma série de desafios internos está colocada para nossa entidade. Como o  repensar, para o próximo período, uma estratégia na ABGLT que dê conta  da necessidade de formação e qualificação que passa hoje a nossa  militância de base.  
 30.É  importante também pensarmos novas estratégias de sustentabilidade das  nossas organizações, que garantam o funcionamento e a atuação de nossas  organizações de forma mais autônoma ao Estado e Governos, bem como  pensar e priorizar a interiorização do movimento na nossa atuação de  base nos estados.  
 31.Somente  com o reconhecimento dos problemas poderemos estabelecer metas nítidas e  objetivos para garantir não só o efetivo combate à homofobia, mas  também à lesbofobia e à transfobia, reafirmadas como prioridades da  nossa estratégia neste Congresso.  
 32.A  ABGLT precisa se empenhar no reconhecimento da cidadania de lésbicas,  mulheres bissexuais, travestis e transexuais. Juntamente com isto  precisamos ser uma rede que apoie e auxilie no processo de protagonismo  da juventude, bem como se coloque de maneira permanente no enfrentamento  às práticas e faces do machismo e do racismo.  
 33.As  políticas de previdência e assistência social, em especial para as  travestis e transexuais profissionais do sexo e para a população idosa  LGBT, precisam passar a ser pensadas pela nossa entidade e apresentadas  como parte do conjunto de políticas do nosso movimento.  
 34.Sabemos  que a ABGLT é parte da rede do movimento LGBT, que é composta por  diversas entidades nacionais. Temos o desafio de dialogar cada vez mais  com as redes do movimento social que pactuam com a necessidade de unir  esforços pelo fim da homofobia e pela cidadania LGBT.  
 35.O  ano de 2012 será eleitoral e a ABGLT deve acompanhar as candidaturas  LGBTs, contribuindo com uma plataforma mínima que contenha os itens e os  componentes do pacto federativo.  
 36.Diante  de todos os expostos, a ABGLT, a partir de seu IV Congresso, convoca  toda a sociedade brasileira a se unir contra toda a forma de opressão,  coerção e violência, por um BRASIL livre, justo, democrático e laico.   Esta carta foi aprovada na plenária final do IV Congresso da ABGLT, em Belo Horizonte, em 03 de novembro de 2011.