Síntese do papel dos Conselhos Escolares na escola e suas atribuições EMEB Coronel  Francisco Orlando – Orlândia/SP
Autor: taniasarti.blogspot.com | Publicado: 2012-03-09T06:44:00-08:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Vivemos em um país que enfrenta profundas desigualdades sociais, econômicas e culturais, inclusive atravessando períodos ditatoriais, durante os quais aprendemos a lutar pela conquista da democracia representativa. Lutamos agora para torná-la uma democracia participativa constituída por cidadãos capazes de exercer seus direitos e deveres, e, como dizia Freire (s/d), “serem políticos, questionarem, criticarem, reivindicarem, participarem, serem militantes e engajados, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que a escola forme este cidadão, exercendo em sua plenitude a função social que lhe é atribuída pela legislação vigente, o Conselho Escolar constitui um instrumento de peso, contribuindo para que o aluno, desde o ensino fundamental, receba uma educação com qualidade social e focada na formação de cidadãos com conhecimento, atitudes e valores que os tornem solidários, críticos, éticos e participativos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A interligação e apropriação dos saberes popular e da comunidade em que vivem e atuam, pelos estudantes, são elementos decisivos na democratização da sociedade e contribuição significativa da escola pública, cujo elo pode ser o Conselho Escolar,&nbsp; exigindo ainda uma efetiva gestão democrática.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A abertura política, com significado histórico relevante, atendeu a reivindicação por espaços para a participação e deliberação junto aos órgãos governamentais, e na educação, especificamente, propiciou a organização de espaços colegiados em diferentes instâncias do poder, fundamentais para a construção de uma escola pública democrática.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aí se destaca o papel decisivo do Conselho Escolar, que reúne diretores, professores, funcionários, estudantes, pais e representantes da comunidade. Norteada pela filosofia político pedagógica embasada na Constituição Federal (CF) de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e orientada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001, a escola deve enfrentar o desafio da gestão democrática, que requer autonomia, participação, criação coletiva dos níveis de decisão, sem idéias burocráticas de hierarquia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Representando a comunidade escolar e local, lugar de participação e decisão, espaço de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibilitando a participação social e promovendo a gestão democrática, os Conselhos Escolares são instância de discussão, acompanhamento e deliberação, em busca da cultura democrática, participativa e cidadã.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Coordenado e acompanhado pelos Conselhos Escolares o Projeto Político Pedagógico (PPP) elaborado coletivamente, levando em consideração a experiência dos profissionais da educação, a cultura da comunidade, as normas e diretrizes do seu sistema de ensino e as Diretrizes Curriculares Nacionais, certamente será um projeto compromissado com os interesses e necessidades da sociedade, assumindo objetivos e valores coletivamente, avaliados em reuniões de estudo e reflexão contínuas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os aspectos positivos do Conselho Escolar são: suas decisões refletem a pluralidade de interesses dos segmentos envolvidos, a legitimidade das ações, uma maior capacidade de fiscalização e controle, transparência, garantia de decisões coletivas, espaço para todos os segmentos da comunidade, expressão de idéias e necessidades, discussões dos problemas e busca de soluções.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A orientação do Conselho deve ser o desejo de construir uma sociedade igualitária e justa, e para efetivar essa transformação em busca da qualidade social, é necessário a realização de um trabalho escolar que represente, no cotidiano vivido, crescimento intelectual, afetivo, político e social dos envolvidos, o que não pode ser medido apenas por meio de estatísticas e índices oficiais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A participação da comunidade no Conselho de Escola, atende aos princípios democráticos apresentados nos diversos textos deste curso, pois desde o início dos trabalhos de reconstrução do PPP, cada etapa construída foi compartilhada com todos os envolvidos na comunidade escolar. Além de sua participação constante nas decisões do&nbsp; cotidiano da escola. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A escola não enfrenta dificuldades quanto ao funcionamento do Conselho de Escola, todos os membros são bem comprometidos, têm clareza de suas funções e atribuições e que este colegiado tem o papel importante de deliberar sobre as ações que podem mudar o destino da escola. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As funções e atribuições do Conselho de Escola estão contidas em seu regimento interno e constantemente são discutidas e analisadas.


FUNÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLADeliberativas: quando decidem sobre o Projeto Político Pedagógico (PPP) e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organização e o funcionamento geral das escolas, propondo à direção as ações a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógicos, administrativo ou financeiro.Faz parte dessas funções a elaboração do Regimento Interno do Conselho Escolar, onde estão contidas as normas restritas ao funcionamento do Colegiado e do Regimento Escolar, onde se situam as normas que regulamentam a escola como um todo.Consultivas: quando têm um caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não se acatadas pelas direções das unidades escolares.Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.Mobilizadoras: quando promovem a participação, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivação da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educação.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE ESCOLA·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Interno da Unidade Escolar; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Convocar assembleias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição do Projeto Político Pedagógico (PPP); ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada à legislação vigente;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participar da elaboração do calendário escolar, no que competir a unidade, observando a legislação vigente; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscalizar a gestão administrativa pedagógica e financeira da comunidade escolar;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Divulgar periódica e sistematicamente informações referentes ao uso dos recursos financeiros, resultados obtidos e a qualidade dos serviços prestados;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Emitir parecer conclusivo na prestação de contas que demonstra a aplicação dos recursos financeiros transferidos por órgãos Federais, Estaduais e Municipais e Associação de Pais e Mestres (APM).·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todo ano, nas escolas no município de Orlândia, a formação do Conselho de Escola acontece no mês de março e para este ano letivo de 2012, a eleição para os colegiados da EMEB Coronel Francisco Orlando, está prevista para o dia 21/03/2012.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os membros atuais do Conselho de Escola, o Grêmio Estudantil e demais membros da equipe escolar estão mobilizados para que as eleições ocorram da melhor forma democrática.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O trabalho de divulgação, esclarecimento e conscientização sobre a importância da participação dos pais na vida da escola, através dos colegiados, acontece durante o ano todo. Aproveitamos todas as oportunidades em que a comunidade está reunida seja através reuniões de pais ou festas para incentivá-los cada vez mais a participar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A organização do Conselho Escolar mobilizando a comunidade para participar e fazer valer seus direitos e deveres, democraticamente discutidos e definidos, é um exercício da democracia participativa. Assim, a escola pública contribuirá efetivamente pra afirmar os interesses coletivos e construir um Brasil como um país de todos, com igualdade, humanidade e justiça social.