13º SALÁRIO - QUANDO A 1ª PARCELA NÃO REPRESENTA EXATAMENTE À METADE DO SALÁRIO
Autor: . | Publicado: 2012-11-16T03:29:00-08:00


Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, o valor do adiantamento do 13o
 salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no 
mês anterior ao do pagamento, sendo devido entre os meses de fevereiro a
 novembro de cada ano.

Entretanto várias são as situações em que o empregado
 não fará jus exatamente à metade de seu salário, podendo variar para 
maior ou para menor, dependendo do período trabalhado, das verbas 
adicionais recebidas, da forma de remuneração ou da data da admissão na 
empresa.

Para o 
pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, algumas 
situações afetam diretamente o resultado do cálculo, tais como:


    
Empregados afastados durante o ano: os empregados afastados por Auxílio-doença, Auxílio-doença acidentário, Licença Maternidade, Licença remunerada e não remunerada ou Serviço Militar
 devem ter atenção redobrada, pois dependendo do caso, o número de avos a
 que o empregado terá direito, poderá contribuir para a redução dos 50% 
de adiantamento de 13º salário a que teria direito;




    
Empregados
 admitidos e demitidos no decorrer do ano: no caso da admissão no 
decorrer do ano a metade do salário corresponde diretamente ao número de
 avos trabalhados até o mês de novembro. Havendo o desligamento, o 
adiantamento do 13º realizado no decorrer do ano deve ser descontado, 
bem como se deve assegurar que o empregado demitido no mês limite do 
adiantamento (novembro) não esteja recebendo.




    
      
Remuneração
 Variável e Adicionais: outro fator que pode contribuir para a variação 
da metade do salário são as médias que a legislação trabalhista garante 
como base de cálculo do adiantamento do 13º salário, como as horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, comissões entre outras). 


      
Nestes casos, o salário deve ser somado à respectiva média apurada para, só então, calcular o 50% do adiantamento. 




Portanto, basicamente duas situações contribuem para 
que a metade do 13º salário não seja exatamente os 50% do salário que o 
empregado percebe quando do pagamento no mês de novembro, sendo:


    
      
A primeira: o número de avos que o empregado tem direito em razão do número de meses efetivamente trabalhados durante o ano; e 



    
      
A
 segunda: a média adicional apurada por conta dos adicionais recebidos 
durante o ano e que deve ser somada ao salário para se calcular o 
adiantamento. 




Ainda que possa parecer simples tais situações, a não
 observância por parte da empresa para um ou outro caso podem gerar 
futuros passivos trabalhistas, já que pagar erroneamente a metade do 
salário como adiantamento de 13º a um empregado que não possui o direito
 a 12/12 avos no ano, fere o princípio da isonomia em relação aos demais
 empregados.

Em isso 
ocorrendo, outros empregados que também trabalharam parte do ano e que 
possuíam, por exemplo, o direito a 07/12 avos de adiantamento de 13º, 
podem pedir o pagamento da diferença com base naquele que recebeu 
integral (ainda que por conta de um equívoco da empresa), já que todos 
devem ser tratados igualmente.