Estrutura e Funcionamento do Ensino Técnico e Superior - Aula III
Autor: Diário de Pesquisa: Cactos1Curacan2 | Publicado: 2012-04-09T20:36:00-03:00





Níveis de
Ensino

O objetivo desta aula é estudar
os níveis existentes na educação nacional.



"Lutar pela igualdade
sempre que as diferenças nos discriminem; lutar pelas diferenças sempre que a
igualdade nos descaracterize. (Boaventura de Souza Santos)"



A
Lei 9394/96 estabelece as&nbsp;Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Disponível no
link:&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm), disciplina a educação escolar, que se
desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e
define que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na
vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.

A
educação escolar nacional é composta de dois níveis:

Educação
Básica e Educação Superior.

A
Educação Básica, por sua vez, incorpora internamente outros três níveis:

Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Vamos
tratar a seguir da Educação Básica, que tem por finalidade desenvolver o
educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da
cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos
posteriores.

Quanto
às modalidades de ensino que dispõe a Educação Básica, será objeto de estudo na
próxima aula.

O
segundo nível de Educação Nacional – a Educação Superior – será tratado nesta
aula, logo após o Ensino Médio.

A Educação Infantil

A
história da educação infantil é bem recente. Foi mais de um século de espera
para ser reconhecida como parte da educação. Somente em 1975, o Ministério da
Educação, demonstrando uma certa responsabilidade com esse setor da sociedade,
criou a Coordenação de Educação Pré-Escolar para atendimento de crianças de 4 a
6 anos. As políticas públicas para a infância, porém, ainda estavam descoladas
da educação, mais voltadas para o cuidar do que para o educar.

Foi
criada em 1977, junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, a
Legião Brasileira de Assistência (LBA), com o objetivo de coordenar o serviço
de diversas instituições independentes que historicamente eram responsáveis
pelo atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Essas instituições eram divididas
em: comunitárias, localizadas e mantidas por associações e agremiações de
bairros; confessionais, mantidas por instituições religiosas; e filantrópicas,
relacionadas a organizações beneficentes. Em 1995 a LBA foi extinta, mas as
creches continuaram a receber, por meio da assistência social, os repasses de
recursos.

Intensificou-se
naquele instante a separação entre o atendimento nas creches, de 0 a 3 anos,
visto como algo destinado às camadas populares, e a pré-escola, segmento
voltado para as classes média e alta. Sobre esse assunto fala a ex-coordenadora
de Educação Infantil do MEC, Karina Rizek:



"Essa é uma separação que funda a
Educação Infantil no país. As creches, totalmente financiadas pela assistência social,
eram vistas como uma alternativa de subsistência para crianças mais pobres e
estavam orientadas para cuidados em relação à saúde, higiene e alimentação. Já
a pré-escola passou a ser encarada como a porta de entrada das crianças ricas
na Educação.


(Disponível em:
&lt;http://revistaescola.abril.com.br/educacao-infantil/educacao-infantil-no-brasil/educacao-infantil-brasil-cem-anos-espera-540838.shtml&gt;.)"



A Educação Infantil como dever do
estado é uma novidade da Constituição Federal de 1988. No entanto, foi a Lei 9.394/96
que a incorporou como a primeira etapa da educação básica, com a finalidade de
proporcionar o desenvolvimento integral da criança até cinco anos em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade. A própria LDB incumbiu os municípios de integrar todas
as crianças naquela faixa etária ao seu sistema de educação até 1999; o que não
aconteceu, haja vista que a maioria dos municípios tem dificuldade de manter
esse nível de escolaridade por precariedade financeira. Contudo, a Educação
Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças
até 3 anos e em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Etapa de ensino: Educação
Infantil

Creche: Faixa etária até 3 anos
de idade

Pré-escola: Faixa etária entre 4
e 5 anos de idade.

Nessa etapa não há a obrigatoriedade de cumprir a carga horária mínima
anual de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos, como também não há
avaliação com objetivo de promoção ou retenção. A avaliação na educação
infantil destina-se ao acompanhamento e ao registro do desenvolvimento da
criança.

A
titulação exigida para atuar na educação infantil é a licenciatura em
Pedagogia, com habilitação específica neste nível de ensino.

O Ensino Fundamental

É a
etapa obrigatória e gratuita da educação básica. É dever do Estado e o acesso a
esse ensino é direito público subjetivo e não exige regulamentação para ser
cumprida. A oferta desse nível de ensino estende-se a todos os que não tiveram
acesso na idade própria e não se restringe entre sete e 14 anos.

É
recente a mudança do Ensino Fundamental de oito para nove anos. O Conselho
Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Básica, com a Resolução n.
3, de 3 de agosto de 2005, definiu normas nacionais para sua ampliação de oito
para nove anos.&nbsp;

A Lei
11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação dos artigos 29, 30, 32 e
87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre a duração de nove
anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis
anos de idade.



A
Lei n. 10.172/2001 (PNE
– Plano Nacional de Educação)&nbsp;(saiba mais sobre o assunto ao final da aula)&nbsp;estabelece na meta 2 – do Ensino
Fundamental – que trata da implantação progressivamente do Ensino Fundamental
de nove anos, a inclusão das crianças de seis anos de idade e tem a intenção de
oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização
obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as
crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.

Há um
alerta a ser feito aos pais e, sobretudo aos docentes. A inclusão de crianças
aos seis anos de idade no ensino fundamental não deverá significar a
antecipação dos conteúdos e atividades que tradicionalmente foram compreendidos
como adequados à primeira série. Há, portanto, a necessidade de se construir
uma nova estrutura e organização dos conteúdos em um ensino fundamental, agora
de nove anos.

O art. 23 da LDB incentiva a criatividade e insiste na flexibilidade da
organização da educação básica, portanto, do Ensino Fundamental, podendo
organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular
de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o
interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O ensino deve ser
ministrado em língua portuguesa, assegurando às comunidades indígenas a língua
materna e os processos próprios de aprendizagem. É facultado aos sistemas de
ensino, desdobrar o ensino fundamental em ciclos. São Paulo fez essa opção,
sendo que o primeiro ciclo passou a corresponder do primeiro ao quinto ano, de
responsabilidade dos municípios e o segundo ciclo correspondendo do sexto ao
nono ano.

A regra geral é que o ensino seja presencial, mas admite o ensino a
distância, utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações
emergenciais. A jornada escolar deverá ser de no mínimo quatro horas de efetivo
trabalho em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de
permanência na escola, podendo ser ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino. São ressalvados os casos do ensino
noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nessa lei.

O objetivo do Ensino Fundamental, conforme dispõe o artigo 32 da LDB, é
a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento dos seguintes
aspectos:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a
sociedade.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Os
currículos do Ensino Fundamental e também do médio passaram a incluir uma base
nacional comum e uma parte diversificada a ser complementada em cada sistema de
ensino. Deve-se incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos
adolescentes, tendo como diretriz a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que
institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e
distribuição de material didático adequado. O ensino religioso, de matrícula
facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental,
assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas
quaisquer formas de proselitismo, sendo que os sistemas de ensino
regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino
religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos
professores, sendo ouvida entidade civil, constituída pelas diferentes
denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

O Ensino Médio

É a
última etapa da educação básica e tem a duração de três anos. Nos últimos anos
tem crescido a demanda, exigindo sua ampliação em todo o país, mas ainda não
chegou a atingir 50% da população de 15 a 17 anos, previsto no PNE.

Esse
nível de ensino tem como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento
de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para
continuar aprendendo de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a
novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do
educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos
científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a
prática, no ensino de cada disciplina.

O
currículo do Ensino Médio deverá observar, além do disposto&nbsp;na Seção I do Capítulo II (art. 22-28)&nbsp;(saiba mais sobre o assunto ao final
da aula), as
seguintes diretrizes:



Para um bom aproveitamento do curso, é necessário que você vá
sempre além do conteúdo das aulas. Inicie uma leitura
complementar referente à LEI 9.394/96 - LDBEN.



&nbsp;Lei
9.394/96 - LDBEN



Capítulo
II - Da Educação Básica



Art.
22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurarlhe
a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios&nbsp;para
progredir no trabalho e em estudos posteriores.



Art.
23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos
semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos
não-seriados, com base&nbsp;na
idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de
organização,&nbsp;sempre
que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.



§
1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de
transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo
como base as normas curriculares gerais.



§
2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive&nbsp;climáticas
e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir&nbsp;o
número de horas letivas previsto nesta Lei.



Art.
24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de&nbsp;acordo
com as seguintes regras comuns:



I
- a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por&nbsp;um
mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo&nbsp;reservado
aos exames finais, quando houver;



II
- a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino&nbsp;fundamental,
pode ser feita:



a)
por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou&nbsp;fase
anterior, na própria escola;



Seção
I - Das Disposições Gerais



Estrutura
e Funcionamento do Ensino Médio, Técnico e Superior



b)
por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;



c)
independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita&nbsp;pela
escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e
permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do
respectivo sistema de ensino;



III
- nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento
escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência
do currículo, observadas as normas do respectivo sistema&nbsp;de
ensino;



IV
- poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas,&nbsp;com
níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas
estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;



V
- a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:



a)
avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos
aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo&nbsp;do
período sobre os de eventuais provas finais;



b)
possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;



c)
possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação&nbsp;do
aprendizado;



d)
aproveitamento de estudos concluídos com êxito;



e)
obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao&nbsp;período
letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas
instituições de ensino em seus regimentos;



VI
- o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto&nbsp;no
seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida&nbsp;a
freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas&nbsp;para
aprovação;



VII
- cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações
de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de&nbsp;Estrutura
e Funcionamento do Ensino Médio, Técnico e Superior&nbsp;cursos,
com as especificações cabíveis.



Art.
25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação&nbsp;adequada
entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições
materiais do estabelecimento.



Parágrafo
único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis
e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para
atendimento&nbsp;do
disposto neste artigo.



Art.
26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional&nbsp;comum,
a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por&nbsp;uma
parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da&nbsp;cultura,
da economia e da clientela.



§
1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o&nbsp;estudo
da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural&nbsp;e
da realidade social e política, especialmente do Brasil.



§
2º O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos&nbsp;níveis
da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.



§
3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente&nbsp;curricular
da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população
escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.



§
3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente&nbsp;curricular
obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições&nbsp;da
população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos. (Redação dada pela
Lei nº&nbsp;10.328,
de 12.12.2001)



§
3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente&nbsp;curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: (Redação
dada pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)



I
– que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; (Incluído&nbsp;pela
Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)



II
– maior de trinta anos de idade; (Incluído pela Lei nº 10.793, de
1º.12.2003)



Estrutura
e Funcionamento do Ensino Médio, Técnico e Superior



III
– que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar,&nbsp;estiver
obrigado à prática da educação física; (Incluído pela Lei nº 10.793, de&nbsp;1º.12.2003)



IV
– amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; (Incluído
pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)



V
– (VETADO) (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)



VI
– que tenha prole. (Incluído pela Lei nº 10.793, de 1º.12.2003)



§
4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das
diferentes&nbsp;culturas
e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
indígena, africana e européia.



§
5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a
partir da&nbsp;quinta
série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha
ficará&nbsp;a
cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.



§
6º&nbsp; A música deverá ser conteúdo obrigatório,
mas não exclusivo, do componente&nbsp;curricular
de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769, de 2008)



Art.
26 - A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura
Afro-Brasileira.(Incluído pela&nbsp;Lei
nº 10.639, de 9.1.2003)



§
1º&nbsp;O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo&nbsp;da
História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira&nbsp;e
o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo
negro&nbsp;nas
áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.(Incluído
pela Lei nº&nbsp;10.639,
de 9.1.2003)



§
2º&nbsp;Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados&nbsp;no
âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística
e de&nbsp;Literatura
e História Brasileiras.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)



§
3º (VETADO)&nbsp; (Incluído pela Lei nº
10.639, de 9.1.2003)



Art.
26-A.&nbsp; Nos estabelecimentos de ensino
fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.



Estrutura
e Funcionamento do Ensino Médio, Técnico e Superior&nbsp;na.
(Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).



§
1º &nbsp;O conteúdo programático a que se
refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que
caracterizam a formação da população brasileira, a partir&nbsp;desses
dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos,
a&nbsp;luta
dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena
brasileira e o&nbsp;negro
e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições
nas&nbsp;áreas
social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. (Redação dada
pela Lei&nbsp;nº
11.645, de 2008).



§
2º &nbsp;Os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas&nbsp;áreas
de educação artística e de literatura e história brasileiras. (Redação dada
pela Lei&nbsp;nº
11.645, de 2008).



Art.
27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as
seguintes diretrizes:



I
- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres
dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;



II
- consideração das condições de escolaridade dos alunos em&nbsp;cada
estabelecimento;



III
- orientação para o trabalho;



IV
- promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas&nbsp;não-formais.



Art.
28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino&nbsp;promoverão
as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural&nbsp;e
de cada região, especialmente:



I
- conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades&nbsp;e
interesses dos alunos da zona rural;



II
- organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar&nbsp;às
fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;



III
- adequação à natureza do trabalho na zona rural.





Destacar
a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das
letras e das artes.
O
processo histórico de transformação da sociedade e da cultura.
A
língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e
exercício da cidadania.
Adotar
metodologias de ensino e de avaliação que estimulem a iniciativa dos
estudantes.
Ser
incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida
pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das
disponibilidades da instituição.

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As disciplinas Filosofia e Sociologia deverão
obrigatoriamente ser incluídas em todas as séries do Ensino Médio. Os
conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação serão organizados de tal
forma que ao final do Ensino Médio o educando demonstre: domínio dos princípios
científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna; conhecimento das
formas contemporâneas de linguagem.

O nível médio de ensino passou a comportar
diferentes concepções: a compreensão propedêutica, que tem o objetivo de
preparar os alunos para o prosseguimento dos estudos no curso superior: a
concepção técnica que prepara a mão de obra para o mercado de trabalho e a
concepção humanística-cidadã que, entendida no sentido mais amplo, não se
esgota nem na dimensão da universidade (como a propedêutica) e nem do trabalho
(técnico), mas compreende as duas que se constroem e reconstroem pela relação
humana e pela produção cultural do homem cidadão, de forma integrada e
dinâmica.



Os
princípios pedagógicos estruturantes dos currículos do Ensino Médio são: a
identidade, a diversidade e autonomia, a interdisciplinaridade, a
contextualização. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as escolas que
oferecem o Ensino Médio devem vincular a educação com o mundo do trabalho e da
prática social. A base nacional comum do Ensino Médio deverá ser organizada em
áreas de conhecimento: linguagem, códigos e suas tecnologias; ciências da
natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias.

Educação Superior

A
Educação Superior será objeto de estudo nas aulas 7 e 8.



Saiba mais

PNE
– Plano Nacional de Educação: O&nbsp;PNE&nbsp;estabelece que a
implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, com a inclusão das
crianças de seis anos, deve ocorrer em consonância com a universalização do
atendimento na faixa etária de sete a 14 anos. Ressalta também que essa ação
requer planejamento e diretrizes norteadoras para o atendimento integral da
criança em seu aspecto físico, psicológico, intelectual e social, além de metas
para a expansão do atendimento, com garantia de qualidade. Essa qualidade
implica assegurar um processo educativo respeitoso e construído com base nas
múltiplas dimensões e na especificidade do tempo da infância, do qual também
fazem parte as crianças de sete e oito anos.

Referências

BRASIL,
Congresso Nacional.&nbsp;Lei n. 9394.&nbsp;Lei de diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases para educação nacional. Rio
de Janeiro: Esplanada, 1998.



LIBÂNEO,
José Carlos. Níveis e Modalidades de Educação e de Ensino. In:&nbsp;Educação
Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez,
2003.



OLIVEIRA,
Romualdo Portela e ADRIÃO, Theresa (orgs).&nbsp;Organização do ensino no Brasil.
São Paulo: Xamã, 2002.



SOUZA,
P. N. P. de, SILVA, E. B. da.&nbsp;Como entender e aplicar a nova LDB
(lei n. 9394/96).&nbsp;São
Paulo: Pioneira, 1997.