A inclusão da Língua Espanhola no currículo do Ensino Médio
Autor: Irenildes Soares | Publicado: 2011-08-06T23:31:00-03:00

      A inclusão da Língua Espanhola no currículo do Ensino&nbsp;Médio05/02/2010 por espanholdobrasil  
 Publicada em&nbsp;05/02/2010 08:33h

 
 O Componente Curricular Língua Espanhola deverá  integrar o currículo do Ensino Médio das escolas públicas e privadas de  todo país a partir de 2010. Essa obrigatoriedade decorre da Lei nº  11.161/2005 que estabeleceu a inclusão da Língua Espanhola no Ensino  Médio, concedendo aos estados um prazo de 05 cinco anos para conclusão  do processo de implantação da oferta. Cabe ressaltar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  (Lei nº 9.394/1996) já dispunha em seu art. 36, inciso III, sobre a  oferta de uma segunda Língua Estrangeira Moderna no Currículo do Ensino  Médio, a saber:
Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
I …………………………………………………………………………………………………
III – será incluída uma língua estrangeira moderna, como  disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma  segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da  instituição.
Com a vigência da Lei nº 11.161/2005 ficou estabelecido nacionalmente  que “o ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e  de matrícula facultativa para o aluno, será implantado gradativamente,  nos currículos plenos do Ensino Médio” (art. 1º), cuja conclusão do  processo deverá ser realizada no prazo de cinco anos, a partir da  implantação da citada Lei.
Dessa forma, todas as escolas públicas e privadas deverão a partir de  2010 oferecer no mínimo, duas línguas estrangeiras modernas, uma de  matrícula obrigatória e outra de matrícula optativa para os alunos,  sendo que uma das Línguas Estrangeiras terá que ser a Língua Espanhola.
Explicando melhor, a Língua Espanhola deverá integrar o currículo do  Ensino Médio, seja esse componente curricular de matricula facultativa  para o aluno, ou de matrícula obrigatória, caso a comunidade escolar  opte pela Língua Espanhola como disciplina obrigatória para o aluno.
Ressaltamos que a escolha deverá ser feita pela comunidade escolar  “dentro das disponibilidades da instituição.” Resta claro, portanto, que  o aluno não poderá escolher cursar uma Língua Estrangeira Moderna em  detrimento de outra. Ele deverá cursar obrigatoriamente a Língua  estrangeira escolhida pela comunidade escolar, e caso tenha interesse,  poderá cursar também a segunda Língua Estrangeira, ou outras, ofertadas  pela instituição de ensino. Uma dessas deverá ser a Língua Espanhola.
A Lei nº 11.161/2005 em seu artigo 5º reitera a competência dos  Conselhos Estaduais de Educação e a do Distrito Federal para emissão das  normas necessárias à sua execução. Nesse sentido, o Conselho Estadual  de Educação determinou em 19/12/2005, por meio da Resolução nº  490/CEE/2005, diretrizes preliminares para implantação da oferta da  Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino, porém havia a  necessidade do estabelecimento de critérios para a oferta, como também  de determinar a habilitação para docência desse componente curricular, o  que fora efetivado por meio da Resolução nº 03, de 22/12/2009,  homologada em 30/12/2009, que passa a ser objeto da nossa análise.
A Resolução nº 03/2009/CEE, disponibilizada no Portal do Conselho  (www.seed.se.gov.br/cee)&nbsp; atende ao disposto no artigo 36, inciso III da  Lei nº 9.394/1996 e fundamenta-se na Lei nº 11.161/2005 e no Parecer  CNE/CEB nº 18/2007, originário de consulta formulada por este Conselho  em 16/05/2006, sobre os quais apresentamos importantes considerações.
As disposições constantes nos artigos 1º e 2º da Resolução nº  03/2009/CEE já foram amplamente discutidas nesse documento, cabendo  ressaltar o estabelecido no Parágrafo único do artigo 1º que determina  como facultativa a oferta da Língua Espanhola no Ensino Fundamental, e  no §2º do artigo 2º que estabelece que a Língua Estrangeira Moderna  ofertada como obrigatória ou de matrícula facultativa para o aluno será  incluída no computo da carga horária da parte diversificada da  organização curricular.
Conforme estabelecido nos incisos I e II do artigo 4º da Resolução  03/2009/CEE estará habilitado para lecionar a disciplina Língua  Espanhola o professor com formação em Licenciatura Plena em Língua  Espanhola ou em Licenciatura Plena em Letras Português, com habilitação  em Língua Espanhola. A Resolução também estabelece que temporariamente,  prazo máximo de 5 (cinco) anos, serão aceitos para lecionar o referido  componente curricular, docentes com formação em outra Licenciatura Plena  que comprovem a conclusão em Curso de Língua Espanhola com carga  horária mínima de 200 (duzentas) horas.
Devido ao déficit de professores licenciados em Língua Espanhola para  lecionarem nas escolas públicas e privadas que oferecem o Ensino Médio  na capital e interior deste Estado, realidade enfrentada por outros  entes federados, houve a necessidade de estendermos temporariamente a  possibilidade de habilitações para o docente da Língua Espanhola a fim  de garantirmos o recrutamento de professores para atendimento da demanda  e assim assegurarmos a implantação da Lei nº 11.161/2005 em 2010, sem  contudo nos desvirtuarmos da formação mínima exigida legalmente para  lecionar na Educação Básica.
Para tanto foi concedido o prazo de 5 (cinco) anos, período  suficiente para que as Redes Pública e Privada se organizem e  implementem políticas educacionais com a finalidade de suprir a carência  de profissionais com formação em Licenciatura Plena em Língua  Espanhola, ou em Letras Português com habilitação em Espanhol.
Os artigos 5º e 6º da Resolução nº 03/2009/CEE estabelecem critérios  para a oferta da Língua Espanhola pelas escolas públicas e privadas,  respectivamente. Para a Rede Pública de Ensino, seguindo determinação da  Lei nº 11.161/2005, ficou estabelecido que a oferta da Língua Espanhola  deverá ser feita no horário regular dos alunos. Entendemos como horário  regular do aluno o período diário de desenvolvimento dos componentes  curriculares na escola, período este que integra o cômputo da carga  horária total anual e os dias letivos da Unidade de Ensino.
Certamente tentou-se assegurar ao aluno da Rede Pública de Ensino a  oportunidade de cursar a Língua Espanhola sem provocar transtornos de  deslocamento ou outros impedimentos advindos do contra turno.  Ressaltamos, no entanto, que a ampliação da carga horária do Ensino  Médio, importante projeto educacional, permitirá ao aluno usufruir um  maior tempo escolar e maior diversidade de componentes curriculares,  representando um excelente recurso para a oferta da Língua Espanhola,  desde que a escola garanta ao alunado as condições necessárias para a  ampliação.
É interessante salientar a consideração estabelecida no Parecer  CNE/CEB nº 18/2007 da lavra da Conselheira Maria Beatriz Luce, relativa à  completude da formação estudantil e ao valor da amplitude,  diversificação e flexibilidade curricular, sobre o qual recomendamos sua  leitura.
Segundo o estabelecido na Lei nº 11.161/2005, para as escolas  mantidas pela iniciativa privada foram concedidas diferentes estratégias  para a oferta da Língua Espanhola. De acordo com o artigo 6º da  Resolução nº 03/2009/CEE a Língua Espanhola poderá ser ofertada no  horário normal dos alunos, em turno contrário e até em Cursos e Centros  de Estudos de Língua Moderna.
Para a oferta desse componente curricular em Cursos e Centros de  Língua Estrangeira Moderna as escolas privadas deverão regulamentar essa  relação interdisciplinar por meio dos requisitos estabelecidos na  Resolução nº 03/2009/CEE, especificamente nas alíneas do §1º do artigo  6º:firmar convênio de intercomplementaridade; elaborar plano de  ensino unificado com o curso ou centro; comprovar a habilitação do  docente exigida nos incisos I e II do artigo 4º; realizar o  acompanhamento dos alunos e controlar sua frequência, carga horária e  avaliação, para fins de registro na documentação escolar.
Pretende-se com esse procedimento assegurar aos alunos o registro e  acompanhamento de todo o processo pedagógico garantindo a qualidade do  ensino.
Outra importante estratégia assegurada na Lei nº 11.161/2005  recepcionada pela Resolução nº 03/2009/CEE refere-se às possibilidades  das unidades de ensino públicas e privadas organizarem classes ou turmas  para oferta da Língua Espanhola com alunos de séries distintas ou outra  forma de organização, com níveis de conhecimentos equivalentes da  referida disciplina. Essa estratégia fundamenta-se no artigo 24, inciso  IV da LDB (Lei nº 9.394/1996) que admite essa possibilidade.
Ressaltamos a necessidade da Escola adequar o seu Regimento Escolar,  quando couber,&nbsp; Proposta Pedagógica e a respectiva Matriz Curricular  para a implantação da Língua Espanhola no currículo escolar.
Concluímos nossa análise corroborando com a relevância da  diversificação dos componentes curriculares, favorecendo ao aluno novas  oportunidades de conteúdos e aprendizagens.
A inclusão de mais uma Língua Estrangeira Moderna no currículo do  Ensino Médio oportunizará aos alunos não somente o conhecimento de mais  um idioma, mas também o conhecimento dos aspectos culturais, políticos e  econômicos que caracterizam os respectivos povos.
Sendo a Língua Espanhola a mais usada pelos países das Américas,  alcançando ampla divulgação após a consolidação do Mercosul, entendemos  ser de grande importância a sua inclusão nos currículos do Ensino Médio e  Fundamental.
Ana Lúcia Lima da Rocha Muricy Souza
Presidente do Conselho Estadual de Educação
*Publicada no Jornal da Cidade.