Atendimento Educacional Especializado
Autor: Loizane | Publicado: 2013-01-19T21:48:00-04:00



O
Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um tratamento diferenciado, que
tem sede constitucional, mas que não exclui as pessoas com deficiência dos
demais princípios e garantias relativos à educação. É previsto como acréscimo e
não como alternativa e deve estar disponível em todos os níveis de ensino
escolar. Esse é o ambiente mais adequado para garantir o relacionamento do
aluno com seus pares da mesma idade cronológica e para estimulação de todo o
tipo de interação que possa beneficiar seu desenvolvimento cognitivo, motos,
afetivo.

O
AEE é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as
particularidades de cada aluno com deficiência. Entretanto, a aceitação do
Atendimento Educacional Especializado não é obrigatório. O ensino obrigatório é
o Fundamental, o AEE, bem como qualquer um dos apoios e instrumentos que ele
compreende, é uma faculdade do aluno ou seus responsáveis.

Segundo
o MEC (2007), as matérias consideradas no Atendimento Educacional Especializado
são: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS); ensino da Língua Portuguesa para
surdos; código braille; orientação e mobilidade; utilização do soroban; as
ajudas técnicas, incluindo informática adaptada; mobilidade e comunicação
alternativa/aumentativa; tecnologias assistivas; informática educativa;
educação física adaptada; enriquecimento e aprofundamento do repertório de
conhecimentos; atividades da vida autônoma e social, entre outras.

A
Constituição garante a todos o direito à educação e ao acesso à escola. Toda
escola, assim reconhecida pelos órgãos oficiais constitucionais, não podendo
excluir nenhuma pessoa em razão de sua origem, raça, sexo, cor, idade,
deficiências ou ausência dela (CF/88, art. 205).

Apenas
esses dispositivos legais bastariam para que ninguém negasse a qualquer pessoa
com deficiência o acesso e permanência na escola. Mas o argumento que vem logo
em seguida é sobre a impossibilidade prática de tal situação, principalmente
diante da deficiência mental. Quando nossa Constituição Federal garante a
educação para todos, significa que é para todos mesmo, em um mesmo ambiente, e
esse pode e deve ser o mais diversificado possível.

As
escolas tradicionais alegam um antigo despreparo para receber alunos com
deficiência visual, auditiva, mental e até física, mas nada ou muito pouco
fazem no sentido de virem a se preparar. Há também uma constante alegação de
que essa inclusão escolar é muito boa, mas não podem servir para o aluno que
tenha deficiências muito graves. Ora, alunos em tais condições estão à procura
de tratamentos relacionados à área da saúde e são em numero bastante reduzido.
As crianças que vem sendo recusadas constantemente nas escolas são crianças
cegas, surdas, com limitações intelectuais e/ou física, mas não associadas a
doenças. São, apenas, crianças com deficiências.

Neste
cenário, mesmo havendo a constante garantia nas Constituições em geral em
relação à igualdade, como é o caso do Brasil, passaram a surgir convenções e
tratados internacionais reafirmando o direito de todos os seres humanos à
igualdade e dando especial ênfase à proibição de discriminação em virtude de
raça, sexo, religião e deficiência.

A
Convenção de Guatemala, por exemplo, deixa clara a impossibilidade de
tratamento desigual com base na deficiência, definindo a discriminação como
toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, antecedente
de deficiência, consequência de deficiência anterior ou percepção de
deficiência presente ou passada que tenha o efeito ou propósito de impedir ou
anular o reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos humanos e suas
liberdades fundamentais (art. 1º, nº 2, “a”).

Em
cada sala de aula sempre existem alunos que rejeitam propostas de trabalho
escolar descontextualizadas, sem sentido e atrativos intelectuais. Por isso, a
melhor maneira de ensinar a turma toda é enfrentar os desafios da inclusão
escolar, sem fugir das causas do fracasso e da exclusão, tratar os conteúdos
acadêmicos como meios de conhecer melhor o mundo e as pessoas que nos rodeiam e
ter como parceiras as famílias e a comunidade na elaboração e no cumprimento do
projeto escolar, propor atividades abertas e diversificadas, isto é, que possam
ser abordadas por diferentes níveis de compreensão, de conhecimento e de
desempenho dos alunos e em que não se destaquem os que sabem mais ou o que
sabem menos, debates, pesquisas, registros escritos, falados, observação,
vivências, entre outros.

Não
podemos deixar de nos questionar sobre as atitudes tomadas pela escola diante
da dificuldade dos alunos, não só do deficiente, mas também daqueles que possui
qualquer dificuldade de aprendizagem. Nos perguntar por exemplo:
Existe/acontece mesmo uma inclusão? Estamos preparados? Como temos nos
preparado? O que nós professores/educadores temos feito para minimizar a
discriminação?



Referências

BRASIL. Constituição, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13
de julho de 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996.

BRASIL. Ministério da
Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica /
Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001.
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga.; PANTOJA, Luísa
de Marillac P.; MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Atendimento Educacional
Especializado: Aspectos Legais e Orientações Pedagógicas. São Paulo: MEC/