Sobre o atual cenário politico brasileiro
Autor: Allan Sobral | Publicado: 2016-05-23T15:15:00-07:00





Custei de
certo modo a opinar contundentemente quanto aos episódios desta triste novela politica,
econômica e jurídica contemporânea, que infelizmente não se trata de uma
ficção, &nbsp;evitei por ter consciência da
natureza humana que possuo ser carregada de paixões e esperanças pessoais, e de
certo modo ingênuas certas vezes; por tanto, preferi adotar certa técnica, jurídica,
pós-positivista, e no que possível me abstive das muitas discussões filosóficas
que poderiam emergir deste breve escrito e das teorias enfadadas. 



Inicialmente
é necessário tecer certas considerações, todos os culpados por um crime devem
ser julgados e condenados dignamente, em respeito à sociedade e a sua condição
de pessoa humana, porém para que tal julgamento seja feito, levando em conta
todas as peculiaridades do caso em tela, deve-se ater a certos princípios do
Direito, o primeiro deles é o “DEVIDO” PROCESSO LEGAL, justifico o emprego das
aspas no termo “devido” por ressaltar que o emprego em stricto senso, no
sentido de “correto, adequado, de acordo a legalidade estrita” e não no seu uso
corriqueiro e frequentemente adotado de “algum processo legal” ou de “o
processo que convier”, aos que podem ou querem. O segundo principio que deve
ser observado é o da RAZÃO PÚBLICA, que consiste em entender o objetivo do
Estado, e para apreciar adequadamente o atual momento deve-se afastar
pessoalidades, dogmas ideológicos ou religiosos, utilizar-se de valores legítimos
para todos os grupos sociais¹. É importante deixar ressalvado neste pouco
espaço, que embora o Direito vise regular todas as condutas sociais ele não se
reduz a uma sociologia², não é produto da opinião das maiorias, não sendo mutável
por simples questões quantitativas, e nem se afugenta por multidões, muito pelo
contrario, atenderá sempre ao seu propósito de tentar fazer Justiça (visto a
subjetividade do mesmo), defende e legitima os direitos de todos, incluso os
das opiniões mais divergentes, e o direito de divergir, o que por consequência
inclui o direito das minorias, na concepção hobbesiana a lei protege o
individuo, protege a minoria das maiorias.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nota-se que discute a “flexibilização”, termo que poderia
ser substituído sem prejuízo do contexto por “desrespeito” a normas ou valores
constitucionais, ressaltando que a democracia brasileira só é ou poderá ser
considerada a partir da Constituição federal de 1988, o único produto
permanente (formal) de alguma luta social. Tal desrespeito acarretará consequentemente
um EFEITO CASCATA, uma insegurança jurídica permanente, o que de fato nos
atemoriza, os múltiplos desdobramentos. Embora história e sociologia não sejam os
objetos principais deste, podemos observar que todos os ataques violentos a
democracia, a liberdade e aos direitos sociais e fundamentais, ocorreram através
de legitimação através de sofismo e falácias políticas, flexibilização
constitucional, apoio massivo dos meios sociais, apoio de ideologias de
manipulação como a religião, e uma classe média que justifica e defende
discursos de ódio. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se o objetivo de tudo isso é culpar os culpados, sejamos democráticos.
Pois nota-se que o tratamento do processo de Impeachment da já afastada
presidente Dilma, que dentre todos personagens deste infame conto de terro é a
de menos méritos criminais a serem julgados, está em voga que o julgamento dos possíveis
crimes (até agora não comprovados e vagamente mencionados) da presidente
acarretará a solução dos problemas históricos de corrupção. Vemos que a
insegurança ideológica e fragilidade cultural tende a pintar culpados com ares
romantizados e vanguardistas, com cores nostálgicas dadas a Guerra Fria, ou até
com aromas fascistas. &nbsp;Atentemo-nos, pois
a cultura contemporânea, ou a falta dela, está criando um julgamento de
TRIBUNAL DE EXCEÇÃO, e não de constatação, o discurso não é de JUSTIÇA, e sim a
vingança por um ÓDIO MANIPULADO, pois se falássemos estritamente do primeiro, a
presidente não seria a primeira a ser questionada e possivelmente nem o seu
partido o principal discutido, ou ao menos não o seria individualizado. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As observações acima explicitadas tem por objetivo atentar a
necessidade de preservação do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, mas não os riscos
e danos causados não atingem somente normas, ou um plano teórico e sim
refletirão e trarão consequências infelizmente duradouras e possivelmente insanáveis,
desde a derrocada das instituições até o reflexo na liberdade individual.

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<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ver
BARROSO, Luiz – Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ver
REALE, Miguel – Teoria Geral do Direito



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