As cadeirinhas, a educação e o poder familiar!
Autor: Tek@ | Publicado: 2010-06-01T18:08:00-07:00

Um dos institutos mais importantes no direito de família é o antigo "pátrio poder", hoje no Código Civil chamado de poder familiar a fim de não caracterizar sobrevalência do poder do pai em detrimento da mãe. Trata-se de um conjunto de direitos e deveres exercidos pelos pais ou responsáveis sobre os filhos enquanto, menores os assistindo, educando e criando; e posteriormente, dos menores em amparar os pais na velhice.Fato é que os pais devem em princípio cuidar da educação, assistência, proporcionando condições para que as crianças cresçam e desenvolvam todas as suas potencialidades.Ocorre que penso que em nosso país, o Estado vem assumindo responsabilidades que não são suas, decidindo pelos pais, e impondo sua vontade sobre a de quem efetivamente deve exercer o poder familiar.A Constituição de 1.988 determinou que a educação é responsabilidade do Estado. Em tese a lei viria a beneficiar a nação, no entanto, analisando-se a real situação do ensino público brasileiro, devo dizer que isso causou um enorme problema aos pais realmente diligentes mas que não tenham condições de arcar com o custo do ensino particular. Outro dia li sobre um casal que está sendo processado e corre o risco de perder o poder familiar por não considerar que a escola pública de sua localidade seja adequada aos filhos pois apresenta violência excessiva. Eles resolveram educar as crianças em casa, sendo que eles participam e são aprovados nas avaliações....mas o Ministério Público entendeu que a frequência é obrigatória e que os pais estão descumprindo a Lei.As escolas públicas estão em situação caótica, a violência domina essas instituições, e se não desejo que meu filho participe disso e resolvo educar em casa não posso? Se o Estado quer prevalecer seu poder familiar nas não é diligente em cumprí-lo...o que deveria acontecer? Penso que deveria se destituir esse mesmo Estado do poder como é feito com qualquer pai ou mãe negligente.Outro caso de nítido enfrentamento à soberania de decisões pelos pais é a Lei que entra em vigor hoje, exigindo o uso de cadeiras especiais para transportar crianças nos veículos. Não que seja contra o uso, ao contrário, acho que é a maneira mais segura de levá-los, entretanto, questiono aqui a obrigatoriedade pois considero uma interferência no poder de decisão de cada um.Se impõe o uso das cadeiras para transporte em carros particulares mas as peruas escolares, profissionais que estão transportando o filho dos outros não precisam? Ônibus idem...dois pesos e duas medidas porque?Se encontro uma amiga que não tem carro caminhando no sol de meio dia com seu bebê não posso oferecer-lhe uma carona? Se viajo para outra cidade de ônibus posso transitar quilômetros sem a cadeira, mas ao chegar não poderei andar com a criança no carro de parentes que me hospedam?Tem legislador que vive numa casa com ar condicionado, entra num carro com ar condicionado para ir ao plenário com ar gelado e acha que não faz mais calor no mundo! Não tem noção de realidade! Tenha dó!Prezado legislador, com todo o respeito, vai tomar cu...idado com dólares em sua cueca que do meu filho, cuido eu!