MÉDICOS E ADVOGADOS CRIAM FRENTE NACIONAL POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE
Autor: Farmacêutico Daniel | Publicado: 2012-01-21T07:49:00-08:00

Sancionada no último dia 16 de janeiro pela presidente Dilma Rousseff, com quinze vetos, a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, é motivo de insatisfação entre médicos, profissionais da saúde e no seio da sociedade civil. Depois de mais de dez anos de espera e de muita pressão social, o resultado frustrou as expectativas de solucionar o grave problema do sub-financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo as bases de cálculo da União, dos Estados e Municípios nos parâmetros atuais.Dessa forma, o SUS deixará de ter incrementados recursos novos de cerca de R$ 35 bilhões, o que ocorreria se a opção fosse pela aprovação do projeto original do Senado, o PLS 121/2007, de autoria do senador Tião Viana. Entre médicos, advogados e sociedade civil, o entendimento é que perdeu-se oportunidade histórica de respeito prático ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Projeto de Lei de Iniciativa Popular e ReivindicaçãoA AMB, OAB, Academia Nacional de Medicina e APM já iniciaram ampla mobilização para reverter o quadro. Já têm novas adesões e estão em contato com diversas instituições da entidade civil, para angariar novos apoios à Frente Nacional Por Mais Recursos à Saúde. O lançamento oficial da Frente e do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para mudar a lei Complementar 141/2012 ocorrerão em 3 de fevereiro de 2012, na sede da Associação Médica Brasileira.“O aumento dos recursos para a saúde que pleiteávamos, lamentavelmente não se concretizou”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB. “Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e essa é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos queridos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.  “A despeito de o próprio ministro da Saúde já haver declarado publicamente a necessidade de mais R$ 45 bilhões para estruturar o sistema público de saúde do Brasil, os investimentos no setor continuarão praticamente nos mesmos patamares de hoje, conforme a Lei 141/2012, sancionada pela Presidência da República, complementa Florisval Meinão, presidente da APM. “Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população, em parte porque seu financiamento é insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos cerca de 8% do PIB, porém 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral”.Vale ressaltar que, simultaneamente ao lançamento da Frente e do projeto de Lei de Iniciativa Popular, as entidades também iniciarão amplo movimento contra a corrupção em todos os níveis de poder. Fonte: SnifBrasil.com.br