ECA e Conselho Tutelar
Autor: Homem geléia. Conhece? | Publicado: 2012-09-02T20:02:00-07:00


ECA
&nbsp;É o movimento que garante dos direitos da criança e do adolescente, influindo gestão nas mudanças de políticas. Garantia essa intersetorial. A intersetoriedade é feito por fiscalização, dando concretude (fazer com que as leis sejam cumpridas) garantindo seus direitos.

Conselho tutelar
&nbsp;Atua junto com o poder público fornecendo subsídios para o funcionamento adequado do ECA, ou seja, é um zelador dos direitos.

Exigências mínimas para ser um conselheiro tutelar
- ser maior de 21 anos, residir no município, idoneidade moral;
- seguir as exigências específicas atribuída por cada município;
- ter bom senso, etc

Atribuições
- atender e atuar;
- atender e aconselhar os pais;
- defender e executar decisões;
- representar junto ao juri;
- encaminhar para o ministério público;
- desenvolver pesquisa e fiscalização
- exigir documentações, inclusivo atestado de óbito, etc

Conselho dos direitos
&nbsp;Verifica a concretização e participação dos direitos, fornecendo e formulando políticas que atendam a infância, monitora, pública. Logo, participa na construção da integridade geral.
Ex.:
- verifica alimentos em escolar;
- acompanhamento de abusos;
- averiguar condições gerais de ambiente.
&nbsp;Quando a instituição não está dentro dos quesitos mínimos exigidos, a mesma pode ser lacrada.
&nbsp;Os conselhos tutelares, hoje, atuam em 80% dos municípios brasileiros. Porém, ainda falta apoio, participação e atuação tanto por parte do poder público quanto da população em geral, Isso é dificultado devido a falta de recurso.

Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1980
&nbsp;Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e de outras previdências. Art. 1°. esta lei dispõe sobre a proteção integra à criança e adolescente.

- criança: 0 - 12 anos incompletos
- adolescente: 12 - 18 anos incompletos

Direitos:
- à vida;
- à saúde;
- à profissionalização;
- ao lazer;
- à cultura;
- ao esporte;
- à alimentação;
entre outros.
&nbsp;Ressalvando que: em qualquer situação, a criança tem o direito de socorro e precedência em atendimento público.

Direitos de liberdade:
- ir e vir;
- livre arbítrio;
- crença e culto;
- brincar, esporte e diversão;
- participar da vida familiar;
- refúgio, auxílio e alimentação;
- participação política.

Consulta de enfermagem em puericultura e ao adolescente - acompanhamento
&nbsp;Puericultura é uma consulta estipulada pelo enfermeiro para acompanhamento do desenvolvimento e crescimento da criança. O MS propõe pelo menos 7 consultas no primeiro ano de vida e o uso adequado do calendário vacinal.

São atribuições:
- exame físico;
- identificação de risco (obesidade, alimentação, saneamento, etc)
- encaminhar ao pediatra se necessário;
- preencher os gráficos de peso/estatura;
- verificar e administrar vacinas;
- &nbsp;incentivar e esclarecer dúvidas (principalmente quanto à amamentação)
entre outras.

&nbsp;Na consulta ao adolescente, é importante ressaltar que é um período onde ocorrem grandes mudanças tanto para o corpo quanto ao psicológico do indivíduo. Junto com essas mudanças, passam por alterações:
- vida sexual;
- violência;
- uso de drogas;
- alimentação;
- problemas familiares e relacionamentos;
- DSTs;
etc.

&nbsp;A consulta deve ser efetuada com o responsável presente, e todos devem ser ouvidos separadamente, assim como a criança.

Arquivo rotativo
&nbsp;É uma espécie de arquivário, no qual são armazenados 14 compartimentos, sendo:
- 1 com 12 arquivos representando os meses de janeiro a dezembro (1 para cada mês);
- 1 com um arquivo representando os faltosos (clientes que faltaram à consulta);
- 1 com um arquivo representando as crianças que nunca compareceram à consulta

Desenvolvimento neuro psicomotor
&nbsp;Se faz necessário a principio, saber 4 fundamentos em relação à idade:
- quando firmou
- quando sentou
- quando andou
- quando falou
&nbsp;Para isso, usa-se a escala de Denver
&nbsp;Ressalvando que, além dos dados presentes na escala, é importante indagar sobre:
- sono
- lazer
- vida escolar


CONTINUA