Voto Nulo
Autor: Asdrúbol, O Sábio da Montanha | Publicado: 2006-09-04T23:13:00-03:00

Eleição significa, além de horário político obrigatório, muita desinformação e historinhas. Rola uma lenda na Internet, ou um Hoax para ser mais moderno, de que a solução para acabar com os políticos desonestos e com toda essa vergonha política que assola o país é votar nulo nas eleições deste ano. Segundo essa lenda, há uma “lei” que obriga a convocação de novas eleições, com candidatos diferentes, caso a maioria dos eleitores anulasse seu voto. Como se não bastasse, os candidatos antigos ainda ficariam oito anos inelegíveis. Entretanto, ninguém cita o número dessa lei.Claro, é tudo mentira.No que diz respeito às eleições brasileiras, as únicas leis que existem são a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e os Acórdãos do TSE.O Código Eleitoral diz o seguinte: “Art. 211. Aprovada em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará a votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito presidente da República o candidato mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos.” É a vitória no primeiro turno.E continua: “Art. 213. § 1º Se não ocorrer a maioria absoluta referida no caput deste artigo, renovar-se-á, até 30 (trinta) dias depois, a eleição em todo país, à qual concorrerão os dois candidatos mais votados, cujos registros estarão automaticamente revalidados.” É o segundo turno.Em relação à lei lendária que circula na internet, sobre a quantidade de votos nulos, diz o Código Eleitoral: “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”  O TSE, no Acórdão nº 13.185/92, se pronunciou sobre a questionada constitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral, estabelecendo que esta norma trata de critério de validade das eleições (no mesmo sentido: Acórdão nº 3.113/2003 do TSE e RMS nº 23.234-STF). Segundo o voto condutor do acórdão, “o art. 77 da Constituição Federal, ao definir a maioria absoluta, trata de estabelecer critério para a proclamação do eleito, no primeiro turno das eleições majoritárias a ela sujeitas. Mas, é óbvio, não se cogita de proclamação de resultado eleitoral antes de verificada a validade das eleições”.Sendo assim, caso a nulidade dos votos ou da votação não atinja mais da metade dos votos do país, dos Estados ou dos municípios a eleição será válida, passando-se à fase da proclamação dos candidatos eleitos, na qual serão descartados tanto os votos nulos quanto os votos em branco, seja nas eleições majoritárias (CF/88, art. 77, § 2o), seja nas eleições proporcionais (Lei nº 9.504/97, arts. 2o e 3o).Em relação ao tipo de nulidade que poderá acarretar a renovação da eleição, a jurisprudência do TSE aponta no sentido de que “para a incidência do art. 224, não importa a causa da nulidade dos votos e, especificamente, para o mesmo efeito, consideram-se nulos, a teor do art. 175, § 3o, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados” (Acórdão nº 3.005/2001).O TSE também já decidiu que os votos em branco não são computados para determinar a renovação da eleição (acórdãos nºs 7.543/83 e 7.306/83).A aplicação do art. 224 do Código Eleitoral gerou diversos questionamentos perante a Justiça Eleitoral e continua suscitando dúvidas, assim como qual o tipo de nulidade (dos votos ou apenas da votação) poderia determinar a renovação da eleição. Os argumentos que subsidiam a tese de inconstitucionalidade do art. 224 do Código Eleitoral são de que o fato de ser nula a maioria dos votos não mais afeta a eleição do candidato que houver obtido metade mais um dos votos válidos e não em branco, haja vista que a Constituição determina a sua desconsideração (CF/88, art. 77, § 2º). O posicionamento do TSE, no entanto, conforme dito acima, é bastante claro quanto à incidência do dispositivo. Mas por que rola esse boato de que muitos votos nulos ou em branco anulariam as eleições? Para incentivar esses tipos de votos, a fim de tornar mais fácil a eleição dos maus candidatos.O sistema eleitoral brasileiro funciona da seguinte forma: VOTOS VALIDOS = Todos os votos, menos os BRANCOS e os NULOS. Somos atualmente cerca de 126 milhões de eleitores, ou seja, são 126 milhões de votos, em tese, válidos.Então, vamos calcular. Suponhamos que o resultado das eleições fosse o das últimas pesquisas CNT-Sensus, ou seja, 17% de votos nulos, cerca de 21,42 milhões de votos. Assim, teríamos 104,5 milhões de votos válidos (126 milhões – 21,42 milhões).Como citei acima, o Código Eleitoral diz que será “eleito presidente da República o candidato mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos [válidos], excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos.” Ou seja, será eleito aquele que tiver 50% + 1 voto dos votos válidos. Isto é, será eleito Presidente da República aquele que tiver aproximadamente 53 milhões de votos! Metade dos 104,5 milhões de votos válidos, que significa, apenas, 42% dos eleitores brasileiros – lembre-se que somos 126 milhões de eleitores e não 104,5 milhões (de votos válidos).Ou seja, quanto mais votos brancos e nulos, menor será a quantidade de votos válidos necessária de para um candidato se eleger. Se os 126 milhões de eleitores resolverem votar, um candidato só se elegerá se obtiver 63,1 milhões de votos. Mas, se dos 126 milhões, somente 104,5 milhões votarem de verdade (já que os outros votarão nulos ou em branco), bastam 53 milhões de votos para eleger um candidato – 10 milhões de votos a menos. É por isso que o IBOPE vive dizendo que o Lula já ganharia no primeiro turno se a eleição fosse hoje. Você conhece alguém que votará no Lula? Nem eu. Então, como ele ganharia de cara? Por causa da quantidade de votos nulos ou em branco, que atualmente beiram os 20% do eleitorado. Com apenas 80% de votos válidos, basta obter 40,1% do total de votos para ganhar de primeira. Se esses 20% de brancos e nulos resolverem votar em alguém, não só o Lula não ganha no primeiro turno como pode correr o risco de nem disputá-lo.Por isso, cada voto consciente é importante. Se você não gosta de nenhum candidato, vote pelo menos contra aquele que você detesta, mas não deixe de votar. Não anule seu voto. Hoje em dia, com a facilidade de acesso a informações, principalmente através da Internet, é fácil votar consciente. Basta utilizar a rede para pesquisar a vida dos candidatos. Para isso, existe um site muito bom, chamado Transparência Brasil. Basta clicar no partido e no Estado do candidato à reeleição e o sistema informará se ele é processado, se há vínculos com o mensalão ou com os sanguessugas, dá o patrimônio do cidadão, relata projetos que apresentou, a forma com que votou etc. Ou seja, apresenta a ficha completa do sujeito. Um belo instrumento para ajudar a decidir em quem votar:http://perfil.transparencia.org.brVale lembrar que, nas eleições deste ano, votaremos em 5 candidatos, na seguinte ordem na urna eletrônica: primeiro para deputado federal (quatro algarismos), depois para deputado estadual ou distrital (cinco algarismos), senador (três algarismos), governador (dois algarismos) e, por fim, para presidente (dois algarismos).Para facilitar ainda mais a vida dos nossos leitores, o Allegro traz abaixo a relação dos principais candidatos das Eleições 2006.Os candidatos a presidente deste ano são:Ana Maria Teixeira Rangel – 44 – PRP;Cristovam Buarque – 12 – PDT;Geraldo Alckmin – 45 – PSDB;Heloísa Helena – 50 – PSOL;José Maria Eymael – 27 – PSDC;Luciano Caldas Bivar – 17 – PSL;Luiz Inácio Lula da Silva – 13 – PT;Rui Costa Pimenta – 29 – PCO;Os candidatos a governador do RJ são:Alexandre Furtado – 17 – PSL;Carlos Roberto Lupi  – 12  – PDT;Denise Frossard  – 23  – PPS;Eduardo Paes  – 45  – PSDB;Eliane Santos da Cunha  – 44  – PRP;Jorge Milton Temer  – 50  – PSOL;Luiz Carlos Da Rocha Novaes  – 27  – PSDC;Marcelo Crivella  – 10  – PRB;Sergio Cabral  – 15  – PMDB;Thelma Maria Da Silva Bastos  – 29  – PCO;Vladimir Gracindo Soares Palmeira  – 13  – PT Os candidatos a senador do RJ são: Alfredo Sirkis  – 433  – PV;Antonio Manoel De Souza  – 170  – PSL;Arlindo Pereira Da Silva  – 280  – PRTB;Carlos Cesar Veloso  – 291  – PCO;Dayse Oliveira Gomes  – 161  – PSTU;Edialeda Salgado Do Nascimento  – 122  – PDT;Francisco Dornelles  – 111 – PP;Irvanio Dos Santos  – 272  – PSDC;Jandira Feghali  – 651 – PC do B;Jimmy Sandro Pereira Souza  – 272  – PSDC;Marcos Rogério Baptista  – 651– PC do B;Ornisson Jose Fernandes  – 310 – PHS;Oswaldo Souza Oliveira  – 441– PRP;Raymundo Theodoro Carvalho De Oliveira  – 212 – PCB;Ronaldo Cezar Coelho  – 456 – PSDB;Rosangela De Souza Gomes  – 100 – PRB;Sued Nogueira Da Silva  – 707 – PT do BPara ver fotos e saber mais informações sobre os candidatos acima, bem como sobre outros candidatos, de outros cargos e de outros Estados, acesse abaixo o excelente site do TSE:http://www.tse.gov.br/sadEleicao2006DivCand/procCandidatoListar.jspAgora é só escolher e votar!