Decreto de Redução de Interstício de Sargentos PM RN
Autor: Canindé | Publicado: 2011-05-18T15:39:00-03:00



RIO GRANDE DO NORTE


DECRETO Nº 22.244, DE 17 DE MAIO DE 2011.

Altera o Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, que aprova o Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,&nbsp;no uso&nbsp;da atribuição que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, e com fundamento na Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 10, III, e § 2º, do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual&nbsp;nº&nbsp;7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. .......................................................................................................................................................................................................
III - ....................................................................................................
      GRADUAÇÃO      PERÍODO  
      a) para 3º Sargento PM e Cabo PM      o prazo de duração do curso  
      b) para 2º Sargento PM      Seis (6) anos de 3º Sargento PM  
      c) para 1º Sargento PM      Dois (2) anos de 2º Sargento PM  
      d) para Subtenente PM      Dois (2) anos de 1º Sargento PM  

I

§ 2º O interstício para promoção à graduação de Segundo Sargento PM e às graduações subseqüentes, previsto no inciso III, do Caput, deste artigo, pode ser reduzido à metade, por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, motivado por necessidade imperiosa de renovação de Quadros”. (NR)
Art. 2º O art. 36 do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:



“Art. 36 – O tempo máximo computável como Instrutor ou Monitor em Organização Policial Militar (OPM) com encargo de ensino é de três anos, consecutivos na graduação de Sargento”.&nbsp;&nbsp;(NR)
Art. 3º O art. 40, I, III, IV e V do Regulamento de Promoção de Graduados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. .........................................................................................................................................................................................................

      I   – TEMPO DE SERVIÇO – COEFICIENTE 4      COEFICIENTE  
      Tempo   de serviço como Sargento      6  
      Tempo   de serviço como a situação definida no artigo 7º      5  
      Tempo   de serviço na graduação atual:      
  
      -   em função arregimentada      5  
      -   em função não arregimentada      3  
      -   em serviço nacional relevante      2  
      -   em função de instrutor ou monitor      2  


      III   – CONTRIBUIÇÃO DE CARÁTER TÉCNICO PROFISSIONAL – COEFICIENTE 2      PONTOS  
      Classificação   Regular      2  
      Classificação   Bom      6  
      Classificação   Muito Bom      10  
      IV   – CONDECORAÇÕES – COEFICIENTE 2      
  
      Medalha   de Tempo de Serviço – 30 anos      8  
      Medalha   de Tempo de Serviço – 20 anos      5  
      Medalha   de Tempo de Serviço – 10 anos      3  
      Medalhas   de mérito profissional      2  
      V   – ELOGIOS INDIVIDUAIS – COEFICIENTE 3      
  
      Para   premiar atos de bravura ou ação altamente meritória      3  
      Recebidos   em situação como a definida no artigo 7º      1  
      Por   haver doado sangue      1  

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
ROSALBA CIARLINI ROSADOAldair da Rocha
Link:http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&amp;data=20110518&amp;id_doc=339563