Autor: Welington Duarte | Publicado: 2015-06-17T15:05:00-03:00


Aprovado em definitivo plano de carreira dos servidores da educação em Minas

O projeto de lei foi aprovado na manhã desta quarta-feira, na Assembleia, juntamente com a PEC que veta pedido de quinquênio e trintenário para servidores da educação


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&nbsp;postado em 17/06/2015 11:55 / atualizado em 17/06/2015 12:48

&nbsp;Iracema Amaral&nbsp;,&nbsp;Juliana Cipriani /



Servidores da educação acompanharam da galeria do plenário da Assembleia de Minas a votação do plano de carreira
Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira, em segundo turno, o Projeto de Lei 1.504/15, de autoria do governo de Minas, que institui o plano de carreira da educação no estado. A matéria vai agora para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Com voto favorável de 64 dos 77 deputados,&nbsp; o projeto extingue o sistema de pagamento por subsídio criado na gestão tucana e institui, a partir de 2017, o piso nacional de R$ 1.917,78 para os professores com jornada de 24 horas semanais, que passa a valer integralmente a partir de julho de 2018.

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O deputado Lafayette Andrada (PSDB), em plenário, antes da votação do projeto,&nbsp; disse que o governo está 'enrolando' o servidor. Andrada destacou que o governo estadual não está cumprindo o que prometeu em campanha. Ele justificou alegando que o projeto aprovado na manhã desta quarta-feira&nbsp; concede um reajuste escalonado e não o piso nacional com validade já para este ano. "Estamos votando aqui apenas um abono de R$ 190, com a promessa do piso em 2018", destacou o deputado. Alé disso, enfatizou o tucano,&nbsp; A PEC&nbsp; também aprovada na manhã desta quarta-feira, em primeiro turno, não permite que os servidores voltem a ter quinquênios e e trintenários -&nbsp; que são gratificações por tempo de serviço.A proposta do Executivo chegou&nbsp; em 19 de maio&nbsp; passado à&nbsp; Assembleia em regime de urgência. A tramitação foi acelerada para que os servidores possam receber o mais rápido possível o primeiro abono concedido, de R$ 190, que representa um plus de 13,06% nos vencimentos.&nbsp;De acordo com o projeto aprovado, em agosto de 2016, os professores terão mais R$ 135, ou 8,21% de reajuste, e em agosto de 2017 serão mais R$ 137,48 (7,72%). Os abonos serão incorporados gradualmente aos salários. Em julho de 2018, a categoria terá completado 31,78% de aumento no salário. Os mesmos direitos serão garantidos aos aposentados. O projeto garante que os salários em Minas serão reajustados sempre que o piso nacional for valorizado.Outra mudança com a aprovação do projeto será a criação do adicional de valorização da educação básica, que dará um adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos de exercício na carreira, contando a partir de janeiro de 2012. Para ter direito ao benefício, o servidor precisará ter avaliação individual de desempenho satisfatória. A proposta incluiu vários pontos acordados entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores Únicos em Educação (Sind-Ute), entre eles o que antecipa as promoções de 2016 para setembro deste ano. Os diretores e secretários de escolas também ganharam aumentos.De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto até 2019 será de R$ 4,044 bilhões.&nbsp;Projeto de LeiAlém da adoção do piso nacional a partir de 2018, o PL 1.504/15 dispõe sobre a política remuneratória dos servidores da educação e altera a estrutura da carreira de professor da rede estadual. As mudanças promovidas pelo substitutivo nº 1 pretendem, em resumo: alterar a estrutura das carreiras de analista educacional e analista de educação básica, mediante acréscimo de um nível intermediário com exigência de certificação; alterar a estrutura das carreiras de assistente técnico educacional, assistente técnico de educação básica e assistente de educação, mediante acréscimo do nível VI com exigência de mestrado ou doutorado. O texto, no entanto, sofreu emendas durante a tramitação na Casa, para análise e sanção do governador.PECTambém na manhã desta quarta-feira foi aprovada a proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2015), que dispõe, de acordo com o texto aprovado, sobre as gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras parcelas que farão jus os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras da área de educação do Poder Executivo do Estado e o pessoal civil da Polícia Militar. Em resumo, a matéria veta a partir de agora o pedido, anterior a 2003, de quinquênio e trintenário para servidores da educação

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/06/17/interna_politica,659124/aprovado-em-definitivo-plano-de-carreira-dos-servidores-da-educacao-em.shtml