Mendes: “Não dá para confiar nos tribunais regionais”
Autor: Walter Calza Neto | Publicado: 2012-01-17T00:41:00-08:00







Ruy Barata Neto e Luciano Feltrin   (redacao@brasileconomico.com.br) 
16/01/12 14:41




Para Gilmar Mendes, que presidiu STF entre 2008 e 2010, papel do CNJ é fiscalizar e punir os magistrados.

Não é possível confiar na independência dos tribunais regionais para apurar os abusos cometidos por seus servidores. A afirmação é do último presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010, Gilmar Mendes.

Na avaliação dele, a capacidade de investigação e punição destes tribunais é comprometida pelo corporativismo. "Alguém acredita que o corregedor que recebe o seu pagamento no tribunal vai fazer a correção da folha de pagamento?", questiona.

Mendes diz não acreditar que os processos abertos nos últimos anos pelo CNJ tenham sido fruto de uma ação ilegal ou exagerada do órgão. "Não vejo nenhuma irregularidade em um corregedor pedir a folha de pagamento de um tribunal para ver se ali houve algum ilícito", afirma.

Para ele, a ação do conselho nas condenações e investigações também não pode ser considerada ilegal ou exagerada. "Quem conhece o assunto sabe que não é fácil para um órgão como o CNJ quebrar o sigilo de dois mil e tantos CPFs", diz.

Como o surgimento do CNJ está relacionado à tentativa de ampliar a eficácia e a independência na apuração de irregularidades - e ao reconhecimento de que os tribunais não dão conta da tarefa - limitar os poderes do órgão seria como separar cidadãos em duas classes, acredita o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

"É como dizer à sociedade que existem os indivíduos acima de qualquer suspeita, que seriam os magistrados, e todos os demais, sujeitos à investigação de sua conduta."

Para outro ex-ministro da Justiça, que falou na condição de anonimato, embora desagrade aos magistrados, as discussões que têm vindo à tona são saudáveis. Têm o efeito de abrir parte daquilo que o ex-presidente Lula chamou de "caixa preta", fazendo com que a população seja informada sobre o que acontece por dentro do Judiciário.

"Esse era um dos objetivos da criação do CNJ, que se tornou a última esperança real da reforma no Judiciário. Com tantas notícias e denúncias surgindo, os juízes começam a perceber que não constituem um poder originado do Direito divino, mas do Direito público."

Para o ex-ministro, o surgimento quase que diário de denúncias sobre irregularidades envolvendo componentes de tribunais demonstra que o CNJ precisa estabelecer novas rotinas de fiscalização. "É uma forma de manter o tema na agenda e no foco da população."

Divisão

Gilmar Mendes é um dos ministros da Suprema Corte que assume uma posição contrária à de seu sucessor no posto, Antonio César Peluso, em torno do papel do CNJ em fiscalizar e punir a conduta de magistrados, polêmica que abriu a maior crise já vista no sistema judiciário brasileiro.

Mendes defende os poderes do CNJ em abrir investigações de forma independente à das corregedorias instaladas dentro dos Tribunais Federais Regionais, enquanto o atual presidente da Corte crê que a atuação deve ser em conjunto.

Em outras palavras, o CNJ só pode julgar um juiz depois que um processo já tiver sido aberto contra ele no tribunal regional.

O embate será analisado em fevereiro pelo plenário da Corte, que decidirá por uma das duas decisões. Na avaliação de Gilmar Mendes, a atuação do CNJ incomoda porque, a rigor, mexe no conceito de autonomia dos Tribunais Federais Regionais.

"E é o que me parece ser o grande problema. O conceito de autonomia dos Tribunais se confunde com o conceito do direito internacional da soberania dos estados."