Maioria no STF vota a favor da união estável de homossexuais
Autor: COLETIVOLÉSBICASNEGRAS-CANDACE-BR | Publicado: 2011-05-06T08:02:00-07:00

A união estável de homossexuais já tem maioria no STF (Supremo Tribunal
Federal). Na continuidade do julgamento nesta quinta-feira (5), seis
ministros acompanharam o relatório favorável à iniciativa, escrito por
Carlos Ayres Britto, somando sete votos. Há 11 ministros na Corte. Luiz Fux,
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen
Gracie foram a favor da causa –não houve nenhum voto contra a iniciativa até
o momento.

Ainda votarão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e o
presidente da Corte, Cezar Peluso. Na primeira parte da sessão, antes do
recesso por volta das 16h30, José Antônio Dias Tóffoli esteve ausente. Os
ministros ainda podem mudar de voto até o fim da sessão, mas até agora nada
indica  que isso acontecerá.
[image: bandeira do brasil gay.JPG]

A tendência é de que a iniciativa seja aprovada, apesar da contrariedade de
órgãos como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que têm
representantes acompanhando a decisão.

Em sua decisão, Lewandowski aprovou a união civil –que deverá estender a
gays os direitos concedidos a casais heterossexuais–, mas ponderou que o
Congresso deve legislar em temas ainda não previstos pela Constituição ou
reservados a pares formados por um homem e uma mulher. Mais tarde a
jornalistas, ele evitou detalhar se a preocupação lida com adoções,
fertilização in vitro ou casamentos propriamente ditos.

Diante de um plenário menos disputado do que na quarta-feira (4), quando o
julgamento começou, os ministros proferiram votos curtos e evocaram a
igualdade para votarem a favor da união civil gay. “A homossexualidade
caracteriza  a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o
homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que
são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”,
disse Fux.

“O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os
dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”, afirmou
Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos.

O Congresso foi criticado pelos ministros da mais alta corte do país. Gilmar
Mendes afirmou que os políticos vivem "um quadro de inércia" para legislar
sobre o assunto. Ricardo Lewandowski também fez críticas ao Poder
Legislativo.

Entenda o julgamento

São dois pedidos analisados pelos ministros do Supremo neste julgamento: um
deles é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que
funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a  seus parceiros, e o
outro é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir
casais gays como “entidade familiar”.

A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será
aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do
governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros,
o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos
passariam a ser dados a casais homossexuais.

Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de
aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas
decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas
por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o
assunto. Em seu
voto&lt;http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/05/04/relator-no-supremo-vota-a-favor-da-uniao-civil-de-homossexuais-sessao-e-suspensa.jhtm&gt;
proferido
ontem, quando a questão começou a ser discutida, Ayres Britto também
cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais
homossexuais.
Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados
para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro
detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre,
Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais,
Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor  do
movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não
apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.

Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais
antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias
partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.