Cidadania
Autor: ROBERTO | Publicado: 2011-10-16T19:44:00-07:00

&nbsp;No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania. Por exemplo acabar com a violência.&nbsp; No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos  de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e  Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos  hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da  estruturação do Estado-Nação. O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas,  que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um  indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que  lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma  constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à  universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a  cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais  antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e  substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de  nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma  pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência  política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania  substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e  sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa. A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social,  de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e  sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo  com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos  direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State)  – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os  movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram  fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos  políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de  bem-estar econômico, lazer, educação e político. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial  de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais  direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e  não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de  outras instituições. No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania,  apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime  militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de  muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e  civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de  miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de  analfabetos e semianalfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas  da violência particular e oficial. Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a  trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H.  Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período  de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por  um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os  direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro  período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram  transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos  direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.1 Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas.  T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os  três tipos de direito: 1. Civil: direitos inerentes à liberdade  individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de  propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi  instituída no século 18; 2. Política: direito de participação no  exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das  instituições de autoridade pública, constituída no século 19; 3. Social: conjunto de direitos relativos  ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de  partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na  sociedade, que são conquistas do século 20. ----------------------------------------------
1CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. pp. 219-29 Orson Camargo
Colaborador Brasil Escola
Graduado em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP
Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Sociologia - Brasil Escola