Autor: Blog Hélio Gomes | Publicado: 2012-10-25T10:17:00-07:00



Após abusos,
cálculo do Ebitda agora é lei

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) editou uma
instrução regulando o uso do criticado&nbsp;mas popular Ebtida, após algumas
companhias o terem usado de forma inadequada. Quais suas vantagens e
desvantagens? O indicador não leva em conta os gastos com investimentos. Assim,
quais as empresas da bolsa investem mais?

A CVM por intermédio da Instrução 527, de 4/10/12,
regulou como as empresas devem calcular o indicador Ebitda (“earnings before
interest, taxes, depreciation and ammortization”) ou, em português, Lajida
(lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização). Os atos da CVM —
instruções, pareceres de orientação, deliberações e notas explicativas — não
são tecnicamente leis, mas compõem a legislação que rege o direito societário
brasileiro junto com a lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76) e outras leis
esparsas.&nbsp;

O Ebitda é uma medida simplificada de geração de
caixa que se popularizou a partir da década de 90 com a internacionalização dos
mercados e as diferenças entre as taxas de depreciação e alíquotas de impostos
dos vários países. Além disso, o Ebitda é mais apropriado para analisar
companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o
lucro líquido (quando não geram prejuízos), tornando o uso do múltiplo mais
tradicional, o P/L (preço por lucro), inaplicável.

Por outro lado, embora tente medir a geração de
caixa das empresas, o Ebitda não pode ser confundido com o fluxo de caixa
livre, pois não leva em conta diversos itens como, por exemplo, os
investimentos.

Em regra, as companhias mais intensivas em capital
tendem a apresentar uma margem Ebitda (representada pelo Ebitda sobre receita
líquida) maior de forma a suportar os dispêndios com investimentos. Tomando-se
por base as companhias que compõem o índice acionário IBrX, Petrobras (PETR4) e
Vale (VALE5) aparecem como as companhias que mais investem tanto em termos
absolutos quanto relativos (investimentos sobre receita).

Dada a maior dificuldade para calcular o fluxo de
caixa, o uso do Ebitda se disseminou. Até mesmo as instituições financeiras,
para conceder crédito, utilizam o indicador como forma de medir a capacidade de
pagamento das companhias. Para esse fim, o múltiplo ‘dívida líquida sobre
Ebitda’ é muito difundido.

Contudo, nos últimos tempos, o Ebitda vinha sendo
elaborado de forma muito particular e divergente entre as empresas,
prejudicando a comparabilidade do indicador entre as companhias.

Buscando padronizar o cálculo, a CVM editou a
Instrução.

Agora, quando for informado no formulário de
referência, no relatório de administração, em prospectos, nos “press releases”,
em comunicados ou em outros documentos públicos, o cálculo do Ebitda deve tomar
por base exclusivamente as demonstrações contábeis oficiais. O Ebitda “oficial”
será o resultado líquido do período acrescido dos tributos sobre o lucro, das
despesas financeiras menos as receitas financeiras, das depreciações,
amortizações e exaustões. O Ebitda “oficial” não pode excluir qualquer item não
recorrente, não operacional ou de operações descontinuadas.

Contudo, a administração, de forma a apresentar um
indicador que mostre o potencial de geração bruta de caixa, pode fazer ajustes
incluindo ou deduzindo itens desde que esses constem das demonstrações
contábeis. A administração deve&nbsp; descrever sua natureza e a justificativa
para o ajuste.&nbsp; Essa medida deve reduzir a banalização da definição
de&nbsp; itens como não recorrentes.&nbsp; Tal Ebitda deve ser identificado
pelo termo “ajustado”.

Outro ponto importante é que tanto o Ebitda
“oficial” quanto o ajustado deve ser verificado pelo auditor independente da
companhia,&nbsp;o que também tende a evitar exageros.

A forma de cálculo definida pela CVM passa a valer
para as divulgações efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2013. Assim, os
indicadores referentes às demonstrações encerradas em 31 de dezembro de 2012 já
deverão obedecer a essas regras.