Seis anos garantindo os seus direitos. Leis Maria da Penha
Autor: Elahine | Publicado: 2013-02-25T20:03:00-08:00



Nenhuma mulher está livre de sofrer algum tipo de agressão, seja física, psicológica ou moral. Apesar do amparo legal proporcionado pela Lei Maria da Penha , n° 11.340/06, a maioria delas não denuncia o agressor.

Seja por medo de represálias, ou apenas por falta de informação sobre como agir.

A violência contra a mulher não está restrita a um certo meio, não escolhe raça, idade ou condição social.

Mais muitas vezes a agressão acontece dentro de casa, praticada pelo marido, namorado, companheiro, pai, &nbsp; &nbsp; &nbsp;irmão ou um homem qualquer. Pode se apresentar de diversas formas: coação, constrangimento, lesão física, gritos, injurias ou qualquer ato posto em prática para vencer a capacidade de outrem.



LEI N°11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8° do art. 226 da Constituição federal, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a &nbsp;Violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.



Quem tem direito a LEI MARIA DA PENHA: Consta no art. 2° 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra mulher. Diz assim toda mulher, independentemente da classe, raça,etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, tem direito fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurado as oportunidades &nbsp;facilidade para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

No art. 4° Os direitos das Mulheres, como direito a vida, à segurança, à saúde , à alimentação, à educação , à cultura, à moradia, ao acesso à justiça , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar &nbsp;e comunitária serão garantidos pelo art 4° 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher.



Quais são as formas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?



Violência física- conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal da Mulher .

Violência psicológica-conduta que causa dano emocional e diminuição da autoestima , etc.

Violência moral-qualquer conduta de calunia, difamação ou injuria.

Violência sexual-é entendida como qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força.

Violência patrimonial, entendida que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, e incluindo a queles objetos que é destinados a satisfazer suas necessidades.



Então no Brasil ainda milhares de MULHERES sofrem com a violência doméstica e familiar, onde seu&nbsp;próprio agressor morar ou convive na mesma casa.A LEI MARIA DA PENHA ta em vigor à seis anos para garantir os direitos das mulheres, não tenha medo de&nbsp;denunciar seu agressor, o que ele faz com você hoje pode fazer com outra amanhã.&nbsp;&nbsp;