:: Maioridade Penal II - Reflexões ::
Autor: ::: Ágora Virtual ::: | Publicado: 2009-04-05T23:05:00-03:00

 A repugnância da sociedade atual pelo crime praticado pelos menores de idade, se posta como uma sintomática pseudo-positiva, parecendo premiar ao cidadão de bem, com o ressarcimento da aura da virtuosidade, da ética exacerbada; como evidências da sublimação da humanidade latente, outrora ressentida e contida nos recônditos duma animalidade fria e antes povoada pelo labor famigerado pela destruição, pela morte e a destruição do outro..Pelo contrário; estes eventos contemporâneos parecem nos dizer que a ebulição deste clamor e humor doentio pela pena de morte, pela justiça com penalidades mais firmes e duras, delineiam o curso de interpretação de que a violência é premente, inclusive no trânsito, nas escolas, etc..Nos ambientes de “happy our”, como bares e estádios de futebol, onde teoricamente deveria ocorrer um desarmamento emocional para aliviar o stress, tornam-se arenas de embates pela simples diferença de opinião e de afinidades. A intensidade destes prolixos debates recai unicamente sobre o crescente aumento da violência que configura como um desdobramento de uma síndrome social vertida por complexo emaranhado de contextos éticos adoecidos por distúrbios por uma sociabilidade fragmentada..O fim da inimputabilidade penal para indivíduos menores de 18 anos, nos parece ser, uma atuação no efeito e não na causa..O caso cruel do assassinato da criança João Hélio em 07 de fevereiro de 2007, praticado por menores, suscitou uma discussão acalorada, mas que nos remete à análise de quais fatores criaram o momento propício para a consumação do fato..Veja a transcrição da reportagem do Jornal “O Dia On line”:.Dois ladrões de carro mataram o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que viajava no banco de trás de um Corsa prata, dirigido por sua mãe, Rosa Cristina Fernandes, em Cascadura, subúrbio do Rio. A criança ficou presa ao cinto de segurança quando a mãe, ao ser rendida pelos bandidos, tentava tirá-la do carro. No momento do assalto, além de João Hélio, estavam no carro a irmã dele, de 13 anos, e uma amiga da família. As mulheres conseguiram sair do veículo. Os bandidos saíram em disparada e o menino foi arrastado pendurado ao carro por 7 quilômetros. Durante o trajeto, de 15 minutos, os ladrões percorreram cerca de 10 ruas arrastando a criança, da rua João Vicente, em Osvaldo Cruz, até a rua Caiari, em Cascadura..O crime ocorreu por volta das 21h. Muitos moradores que acompanharam a cena de barbárie correram atrás do carro, desesperados, numa tentativa sem sucesso de parar o carro e salvar o menino. Pelo menos três motoristas também tentaram alcançar os bandidos, piscando farol alto, aos gritos pela janela..No início da madrugada, o comandante do 9º BPM, tenente-coronel Batalha, ordenou uma operação de caça aos bandidos. O comandante, que foi ao local, ficou chocado com o crime: "Uma barbaridade. Em 27 anos de polícia nunca vi nada parecido". O registro foi feito na 28ª DP (Campinho). .O corpo do menino, com o crânio esfacelado, foi encontrado junto ao carro abandonado pelos bandidos na Rua Caiari. O Corsa foi deixado estacionado e fechado pelos bandidos, que foram vistos por moradores, caminhando tranqüilamente em direção à Praça Três Lagoas.Policiais militares do 9º batalhão (Rocha Miranda) do Rio, que estavam de folga, voltaram ao trabalho para ajudar na captura dos bandidos. Segundo o relações-públicas da PM, tenente-coronel Rogério Seabra, o clima era de comoção na corporação..A rivalidade latente nas grandes cidades redesenha como uma maquete moderna numa perspectiva superlativizada, “do lay out” dos tempos dos senhores feudais e das senzalas. A tensão do inconformismo das diferenças no que tange ao conforto, à qualidade de vida, das diferenças sociais, tece a teia desta guerra civil improvisada com mecanismos ilícitos e absurdos, no pretexto equivocado dos infratores de se estabelecer uma redução destas desigualdades.A fúria da sociedade para sanear a podridão da criminalidade “sem nome”, pois assume vários nomes e sobrenomes, dos quais ora são infratores menores ou maiores de idade; mas que atordoa a coletividade; é pauta a ser pensada e incrementada com ações políticas, comunitárias, religiosas e filantrópicas..As instancias jurídicas, políticas, da sociedade civil devem premer pela justiça, e esta deve ser construída, não pela repressão violenta regadas à fúria egoísta; mas pelo exercício da razão no intuito da reconstrução de uma humanidade prestes a se autodestruição.Senão vejamos se não é pela mesma razão, porém ao avesso, que somos individualistas, construindo uma redoma de isolamento capitalista, estabelecendo ilhas sociais que se rivalizam pela busca da auto-tutela e sobrevivência.A Maioridade Penal não responde à altura para a resolução da violência e o aumento da criminalidade. Isto é atribuir culpa de forma irracional, pelo simples tatear afoito a tocar à primeira aresta que nos incomoda, e que tira a sobriedade nas decisões, pelo embeber da alma com o brande - destilado de vinho derivado do inglês brandy - fétido de imoralidades políticas, corrupção endêmica, má gestão do Estado das condições básicas de sobrevivência do cidadão brasileiro, do reducionismo e a falência da ética pelo egoísmo doentio.Vale dizer que nossas convicções sobre as decisões diversas, como a redução da maioridade penal; deve resvalar sempre prioritariamente na sugestão aristotélica de que a harmonia deve se pautar na razão, que coaduna decisões sóbrias de virtudes construindo a utópica ética absoluta.Pelo patamar mínimo e vigência duma sobriedade ética, poderemos adquirir a harmonia; ou seja, a felicidade coletiva pelo movimento síncrono de afetos com diversidade preservada, mas com diferenças a contento..Referências: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1653http://www.coav.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1385&amp;tpl=printerview&amp;sid=3 http://www.mds.gov.br/noticias/indicadores-sociais-vao-monitorar-acoes-destinadas-as-criancas-do-semi-arido/?searchterm=pesquisa%20adolescente http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5771 http://opiniaoenoticia.com.br/?p=4748http://opiniaoenoticia.com.br/?p=13865http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/maioridade_penal/index.shtml Vídeos:http://tv.pucsp.br/blog/http://www.youtube.com/watch?v=EIrijs7qstc (Parte 1)http://www.youtube.com/watch?v=7lCJ8M3U76g (Parte 2)http://www.youtube.com/watch?v=MSFdwuXv1Ss (Parte 3)http://www.youtube.com/watch?v=VNH6JER0PYw (Parte 4)http://www.youtube.com/watch?v=G6-ePPYcxVA (Parte 5)http://www.youtube.com/watch?v=71VvhkcrMGQhttp://www.youtube.com/watch?v=EwGgKR7jNb8http://www.youtube.com/watch?v=jeVOGbJu9BQ http://www.youtube.com/watch?v=8q3z5lp5U1Ahttp://www.youtube.com/watch?v=T2UGWS71m_Ihttp://www.youtube.com/watch?v=LOaBIzA-Qb4 Equipe: Elaine Aparecida, Kênia Lopes, Aline Regina, Franciele Ferreira, Edson Rodrigues e Bruno Neves.