O SÍNDICO
Autor: José Maria Braz Pereira | Publicado: 2011-06-18T21:25:00-03:00

Continuamos hoje a  falar sobre o Síndico. E de forma resumida vamos colocar o que compete  ao mesmo: contratar os seguros obrigatórios para o condomínio; exercer a  administração interna da edificação, no tocante a sua vigilância,  moralidade e segurança; prestar contas às assembleias dos condôminos.  Estas ações são intransferíveis e podem ser conflitantes. O mandato do  Síndico não poderá exceder a dois anos, sendo permitida a reeleição.  Caberá a convenção do condomínio estipular se o síndico receberá ou não  remuneração pelo exercício de seu cargo. No caso de remuneração para os  síndicos ou mesmo isenção no pagamento de taxas condominiais, o valor  correspondente é considerado como remuneração, portanto, é devida a  contribuição ao INSS.
O entendimento de que o quorum exigido para destituir-se o síndico seja  de dois terços (2/3) dos votos da assembléia é totalmente equivocado. A  lei é clara: “A destituição se dará pela aprovação dos votos, presentes  ou legalmente representados na assembleia especificamente convocada  para essa finalidade.” O artigo 1.349 do C.C. determina que uma  assembleia, especialmente convocada, poderá pelo voto da maioria  absoluta de seus membros, destituir o síndico. A maioria absoluta  significa metade dos condôminos presentes mais um. A Lei do Condomínio  determina que quando não houver decisão da assembléia geral, ou ausência  da mesma, para as questões de relevância para a vida condominial, serão  “decididas pelo juiz” mediante requerimento dos interessados. Em face  de urgência de alguns itens, como a falta de eleição de síndico,  ocasionadas por: destituição, falta de convocação e anulação de  assembleia irregular, o juiz atendendo a requerimento devidamente  documentado, intervirá na vida condominial, designando um Síndico  Provisório para que as questões mais importantes não sofram solução de  continuidade. É importante observar que a legislação prevê&nbsp; que será  eleito, na forma prevista pela convenção, um síndico, a quem compete  representar o condomínio em juízo ou fora dele. Não permite as leis a  eleição de um colegiado ou conselho que substituiria a&nbsp; função. A  delegação deverá obrigatoriamente recair sobre uma única pessoa. De  forma diferente, a convenção pode prever a eleição de vários  subsíndicos, definindo-lhes atribuições.
Decorrido o prazo do mandato do síndico, se, contudo não houver eleição  para eleger um outro, o mandato do atual entende-se como prorrogado,  até que nova eleição venha a realizar-se através de assembleia geral  convocada por condôminos, na forma prevista na convenção, ou em caso de  omissão, por um quarto (1/4) dos condôminos. Não se trata de  destituição, por isso exige-se apenas quorum simples. No caso de  renúncia do síndico, as Leis 4.591/64 e 10.406 (C.C.) não fazem qualquer  menção à formalidade para que se efetive a renúncia do síndico, por  analogia, seu mandato termina quando da eleição do próximo síndico. A  assembléia geral, para análise da renúncia e eleição de novo síndico,  poderá ser convocada pelo subsíndico, se houver, por um quarto (1/4) dos  condôminos, ou pelo próprio síndico demissionário. O mandato do novo  síndico poderá ser complementar, assim haverá uma coincidência no  vencimento do prazo dos demais membros dos conselhos. Mas, nada impede  que a gestão seja pelo prazo estipulado na convenção. O síndico  demissionário deverá apresentar as suas contas para apreciação da  assembleia, já que a sua renúncia não o exime dessa responsabilidade. A  função do síndico, representante da comunidade, não caracteriza qualquer  vínculo trabalhista. Nem mesmo a isenção da taxas ou remuneração  aprovada em assembleia lhe dá direitos ou vínculo empregatício. Por ser o  síndico representante e não empregado, pode ser destituído como  qualquer mandatário, sem que lhe caiba qualquer tipo de indenização.
Para concluirmos os comentários sobre a função “SÍNDICO” citamos que  embora a assembleia seja o órgão administrativo soberano,  secundariamente prevendo-se ainda um Conselho Fiscal com a competência  de dar parecer sobre as contas do Síndico (art.1.356 do C.C.), este é na  verdade o órgão executivo do condomínio por excelência, a pessoa sobre  quem recaem as maiores responsabilidades relativas à vida condominial –  justamente em razão da amplitude dos poderes que lhe são conhecidos por  lei, tanto de mandato como de representação. Assim sendo, a função é  honrosa e de vital importância para o condomínio e que deve contar com o  respeito e a colaboração de todos, tendo o síndico o dever legal de dar  o melhor de si no encaminhamento dos problemas que digam respeito aos  interesses comuns, que devem ser por ele zelados como se fossem seus  próprios interesses pessoais. O contrário, por exacerbação ou omissão,  sempre poderá acarretar sua responsabilização pelos eventuais danos  causados ao condomínio. (Artigo publicado no jornal O Síndico: 07/05/2010)