Judiciário retira óbice judicial e libera 50 imóveis rurais para reforma agrária
Autor: STRI | Publicado: 2013-08-19T20:06:00-07:00




&nbsp;(Fonte: www.incra.gov.br em 14/08/2013)

No intervalo de
 um ano, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 
conseguiu, depois de iniciar um diálogo com o Poder Judiciário, retomar o
 julgamento de 121 processos com algum tipo de óbice judicial. Destes 
julgamentos, o resultado são 50 novas áreas liberadas para criação de 
projetos de assentamento da reforma agrária em todo o País. 



O diretor de Obtenção de Terras e 
Implantação de Projetos de Assentamento do Incra, Marcelo Afonso, 
explica que o Instituto já iniciou a intervenção nestas áreas e que em 
algumas o trabalho está avançado. "Já criamos 10 assentamentos, 
realizamos a imissão na posse de outras 16 áreas, pedimos à Justiça a 
imissão de mais 22 e estamos iniciando o processo de avaliação de dois 
imóveis, que é uma das fases anteriores à desapropriação", enumera.



Somadas, as áreas destravadas pela 
Justiça entre agosto de 2012 até a última terça-feira (13/8) representam
 aproximadamente 115 mil hectares, quantidade de terra suficiente para o
 assentamento de 2.905 famílias. O estado com maior número de processos 
julgados em favor do Incra é a Bahia (22)- A Fazenda Oásis de Ipirá-Ba está incluída entre estes 22 processos ( Grifo do STTR de Ipirá) Na sequência estão Goiás 
(05), Minas Gerais (03), Pernambuco (03), Paraíba (02), Distrito Federal
 (02), Espírito Santo (02), São Paulo (02), Rio de Janeiro (02), Pará 
(01), Paraná (01), Rio Grande do Norte (01), Santa Catarina (01), 
Sergipe (01), Rondônia (01) e Tocantins (01). Clique aqui para acessar a tabela completa.



Mesmo com a decisão favorável ao Incra 
para a reforma agrária nestes 50 imóveis, a autarquia ainda tem ações 
impetradas para o julgamento do óbice judicial de outras 235 áreas para 
encerrar os processos suspensos na Justiça. O presidente da autarquia, 
Carlos Mário Guedes de Guedes, vai solicitar uma audiência com o Fórum 
de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 
atualizar esse acompanhamento.



Guedes reforça que ações como a do 
diálogo direto com o Poder Judiciário é uma tarefa típica de um Estado 
que caminha para tornar a reforma agrária uma atividade de 
responsabilidade não somente do Executivo, mas de todos os poderes 
instalados no País. "O que for de competência do Incra, o Instituto 
assumirá como responsabilidade plena. E o que depender de diálogo para 
se chegar a uma solução célere e vantajosa para o assentamento de 
famílias no campo, nós também estamos dispostos a realizar", frisou.



Defesa ao rito sumário



Outra preocupação do Instituto é que nem
 sempre se tem respeitado a regra do "rito sumário" no julgamento dos 
processos de desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária em 
casos de interesse social. Levantamento do Incra demonstra que a 
autarquia já depositou em juízo R$ 485,5 milhões para a obtenção de 177 
imóveis em 20 estados. Para se ter uma ideia do montante, o orçamento de
 obtenção de terras do Incra de 2012 somou R$ 639 milhões, ante 720 
milhões previstos para 2013. Em 2012, o Governo Federal assentou 23.075 
famílias, ante 22.021 em 2011.