Cotas, direito brasileiro e aprofundamento da luta: uma breve reflexão.
Autor: Jeferson Henrique Pereira | Publicado: 2013-02-19T21:17:00-08:00


O sistema de cotas que a sociedade brasileira começa timidamente a enfrentar é o nó do desenvolvimento cultural e étnico no país; aproxima a educação, ciência e tecnologia das ditas, equivocadamente, "minorias" sociais; casualmente, também aqui, o equivoco do debate "racial". Ainda o argumento somos uma única raça; tem espaço e nao é pouco. Termos que confundem (minorias e raça) e muitas vezes  levando a superficializacao do debate e, assim, margeando entre um discurso medíocre, equivocado, ou negligenciado e descolando uma discussão aprofundada e essencial no Brasil do racismo ou do etnicismo, se preferirem. Escurecendo: da subjugação moral e ética; material, economica e cultural de uma etnia sobre outra. Sem desfocar; aqui falamos do regime escravocrata imposto no mundo aos negros; e atualmente no Brasil falamos  dos Afrodescententes.

No caso das cotas étnicas/ dos Afrodescententes alguns comentários que importam sobremaneira do papel estratégico dessa política publica. Primeiro o reconhecimento, mero e simples, do direito civil indenizatório e reparatório consagrado no ordenamento jurídico brasileiro (patrimonialista e burguês), que privilegia o acumulo de bens e patrimônio. Explico: todo arcabouço legal brasileiro é alicerçado na "coisa/ bem", que por sua vez tem como desejo, ação e vontade a defesa e manutenção da "coisa/ bem".  Foi assim no regime escravocrata e ainda é assim nos dias atuais. O código civil defende a "coisa", ou as "coisas".

O nexo aqui é a indenização material (no tempo e no espaço da riqueza construída e não repartida) e moral (do sequestro, do rapto, da humilhação, do espancamento, tortura, escravização e morte; mesmo que de outrem, ou seja na ancestralidade). Ilustrando: a mesma concepção adotado pelos parentes dos mortos pela ditadura militar, no Brasil. Muito embora, que interessante, por razões do racismo institucional no Brasil, seja muito mais palatável aos racistas hegemônicos do país discutir esse tema de forma desconexa.

Ainda sobre cotas e sua importância estratégica; no empoderamento; na busca da educação, da produção cientifica, da apropriação tecnológica; na renda e empregabilidade dos negros; ela avança, hoje, em dois campos na educação e na empregabilidade no funcionalismo publico. Portanto sem sombra de duvidas representa um movimento importante; uma vez que trabalha os pontos antes destacados. Educação, ciência e tecnologia, emprego e renda. Não é uma benesse evidentemente, mas sim uma conquista. 

E agora? As políticas afirmativas, sim, criam mecanismos de empoderamento e autonomização dos negros; o futuro, então, resta diferente? Sim porque inevitavelmente a reserva possibilitará um significativo avanço nas questões piramidais da sociologia brasileira; fato incontestável.

Em qualquer espaço sociológico e de civilização o exercício do poder se dá e se deu através da política; na sua forma mais genérica, ou focada de poder; poder (esqueçam o espúrio!) é o produto e objeto fim da política. Toda discussão de reforma política e reforma eleitoral no sistema brasileiro não contempla em nada os negros no Brasil; ou seja estamos (negros e nao negros, que lutam por uma sociedade liberta de subjugações étnicas) de fora da disputa; observe, da disputa de reformar o poder no país e sermos contemplados num novo arranjo de disputa de poder. Resumindo: a disputa de poder, no Brasil, monopolizada pelos partidos políticos não tem previsão ideológica que contemple nossa pauta. Dos partidos mais progressistas aos mais conservadores, todos eles não debatem e anulam o "negro no poder". A prova concreta, que mesmo os partidos que impulsionam as cotas em universidades e concursos públicos; não tem cotas nas suas direções partidárias; nominatas parlamentares; e, após o poder conquistado, a cota na formulação das políticas públicas   - salvo políticas especificas, que a verdade que debatem, mas também guetizam e sucumbem nas questões da politicas publicas transversais; talvez na atualidade mais estratégicas, que só o papel da agitação e propaganda da "negritude".

O resultado é que negros, afrodescententes, não negros, que comungam de uma discussão, que abominam o racismo/ etnicismo enxergam (e é verdade) os partidos como uma grande fazenda; na qual não somos donos, não somos da casa grande e aqueles que entram nela, pra bem da verdade cumprem uma papel de lacaiagem, submissão, humilhação permanente; em suma uma variação de trabalhador/ escravidão contemporânea, que sejamos franco trata-se de mais uma investida dominadora, humilhadora, hegemonista da população de não negros racistas e etnicistas, que muitos orgulham-se de dizer: - eu não sou racista.

Nesse sentido a luta negra, afrodescentente e de não negros ( insisto em ser categórico, aqui, nao posso deixar margem ao debate rasteiro, de sempre!) que comungam de uma sociedade não etnicista; devem de algum modo atentar pra essa questão: cotas nos partidos políticos, nas suas direções e nominatas; de forma que há pouca margem de manobras; política é poder; e poder em grande medida é monopólio dos partidos. 


Jeferson Henrique