Projeto de reestruturação da Roberto Freire vai ter fiscalização prévia
Autor: Yuno Silva | Publicado: 2012-10-11T08:30:00-03:00

Tribuna do Norte - 04 de Outubro de 2012

A   partir de agora, todo o processo de licenciamento ambiental e   urbanístico do projeto que prevê a reestruturação da Av. Eng. Roberto   Freire, principal via de acesso na zona Sul de Natal, será acompanhado   pelo Ministério Público. O Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e   Atividades Relacionadas à Copa do Mundo 2014, formado por diversas   promotorias, instaurou inquérito civil público afim de evitar que as   obras sejam iniciadas antes que sejam cumpridos todos os trâmites   técnicos e legais previstos no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor de   Natal e no Código de Obras do Município, entre outros mecanismos que   resguardam a legalidade das licenças.

Rodrigo SenaProjeto de reestruturação vai implantar viadutos, ampliar pistas de rolamento e ocupar faixa marginal dentro do Parque das Dunas

Apesar   da execução do projeto estar sob responsabilidade do Governo do RN, a   expedição da licença ambiental será coordenada pela Secretaria Municipal   de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e em parceria com o Idema.

Registrado   sob o nº 06.2012.001877-8, o inquérito foi aberto pelo MP com base na   demanda apresentada pelo Comitê Popular da Copa 2014 e publicado em   portaria da edição de ontem do Diário Oficial do Estado. Devido a   abrangência do assunto, o grupo criado pelo MPE inclui promotorias que   tratam de temas correlacionados como a do Consumidor, de Saúde, dos   Idosos, de Pessoas com Necessidades Especiais e de Meio Ambiente e   Urbanismo. 

Orçada em R$ 226 milhões, a reestruturação da Roberto   Freire contempla 4km de vias. O Governo anunciou que pretende instalar   os canteiros de obras ainda este ano. A previsão é que, após iniciada,   as obras levem de 16 a 24 meses para serem concluídas. 

"Estamos   na fase inicial do inquérito, ainda no plano das hipóteses", adiantou o   promotor Márcio Luiz Diógenes, que trata das questões ambientais e   urbanísticas dentro do Grupo Especial de Acompanhamento. "A partir da   conclusão dos estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), é que iremos   avaliar se todos os detalhes foram contemplados, caso contrário   solicitaremos maiores detalhamentos". 

Após análise dos dados,   Diógenes não descarta a possibilidade do MP encaminhar sugestões de   alteração ao projeto original, apresentado oficialmente aos natalenses   pela Secretaria Estadual de Infraestrutura durante audiência pública   realizada no último dia 06 de setembro. Ele explicou que uma ação   judicial só será iniciada caso o Estado não atenda as recomendações. 

Para   o promotor, diante da possibilidade do projeto de reestruturação da   avenida adentrar o Parque das Dunas/ZPA-2, alguns detalhes deverão ser   observados como a necessidade da dimensão do parque ser atualizada   através de lei estadual específica. "Será preciso redefinir os limites   da área através de georeferenciamento, a ZPA precisa ser regulamentada   antes de qualquer intervenção urbana. Vário fatores que deverão estar em   conformidade com o Plano Diretor da Cidade, o Código de Obras do   Município, as leis ambientais". 

COMITÊ POPULAR

A   professora Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da   UFRN, que faz parte do Comitê Popular da Copa 2014, ressaltou que   possíveis irregularidades podem acontecer justamente "durante o processo   de licenciamento". 

Marcos Dionísio, do Conselho Estadual dos   Direitos Humanos, também integrante do Comitê vai além: "Uma de nossas   grandes preocupações é com o formato do projeto, feito entre quatro   paredes. O que vemos agora é o Governo tentando convencer a população de   que é a melhor solução. O Comitê avalia que o projeto é muito caro para   não resolver os problemas do trânsito. Parte desses recursos poderiam   ser aplicados em outros pontos problemáticos da zona Sul", acredita   Dionísio. 

Durante a audiência pública do dia 6, a primeira de   uma série que irá tratar do assunto, o Comitê apresentou questionamentos   que deverão ser contemplados no Termo de Referência a ser elaborado   pela Semurb. "Do jeito que a proposta está, desrespeita o Estatuto das   Cidades, as leis ambientais e o Plano Diretor de Natal. A instauração do   inquérito comprova que a execução do projeto não correrá em 'lençóis   tranquilos' como o Governo esperava", critica Marcos Dionísio.

COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR 
Apesar   do Termo de referência ainda não ter sido concluído pela Semurb, a   equipe multidisciplinar escalada pelo Governo do RN para elaborar os   estudos de impacto ambiental já está trabalhando há cerca de um mês.   Formada por especialistas da UFRN, sob coordenação do professor Aldo   Aloisio Dantas da Silva, do Departamento de Geografia, a equipe trabalha   nos trâmites comuns a qualquer licenciamento. "Existe um conjunto de   diretrizes, já previstas na legislação ambiental, que independem do   Termo de Referência", explicou o professor.

Aldo Dantas informou   que a Semurb ficou de entregar o termo nesta quarta-feira: "Como hoje   (ontem) foi feriado, acredito que nesta quinta ou sexta-feira estaremos   recebendo essa documentação. O detalhamento do projeto é que irá nortear   os estudos". Ele informou ainda que "existe uma certa instabilidade   quanto ao parque, pois a delimitação da área é imprecisa". O prazo para   concluir os estudos é de 60 a 90 dias, a partir do recebimento do Termo   de Referência.

Prefeitura quer fazer nova licitação de obras este ano

Os   dois lotes de intervenções urbanas à cargo da Prefeitura, estão em   momentos diferentes. O primeiro aguarda acordo quanto à desapropriação   de imóveis que estão no caminho do novo traçado viário para o viaduto da   Urbana. O segundo está em fase final de elaboração. 

O chamado   Lote 1 contempla a readequação do complexo viário da Urbana, enquanto o   Lote 2 prevê a criação do corredor estrutural Oeste, que inclui   intervenções nas proximidades do estádio Arena das Dunas e nas avenidas   Capitão Mor Gouveia, Lima e Silva e Industrial João Motta. 

"No   próximo dia 10 de outubro, apresentaremos nova proposta para o Plano de   Reassentamento das famílias que estão com imóveis no foco das   desapropriações. No caso do corredor estrutura Oeste, a meta é concluir o   projeto até o próximo dia 30 de outubro", disse Tereza Cristina Vieira   Pires, secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. Segundo   Tereza, o corredor Oeste tem "licenciamento prévio da Semurb e não   envolve desapropriações". "Nosso objetivo é abrir licitação e contratar   empresa prestadora do serviço ainda em 2012".

Sobre o viaduto da   Urbana, ela informou que não houve alterações no traçado original   planejado e que a necessidade de desapropriar 54 imóveis na região   continua. "O que propusemos de novo foi a criação de dois binários nas   avenidas Capitão Mor Gouveia, com prioridade para ônibus, e na Jerônimo   Câmara para os carros de passeio", explicou. As duas obras da Prefeitura   previstas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo 2014 estão   orçadas em R$ 338 milhões, e as três do Governo do Estado em R$ 335   milhões.

Secopa/RN admite que fará mudanças

O   titular da Secopa/RN, Demétrio Torres, lembrou que as obras elencadas   fazem parte do chamado PAC da Copa, e que "os projetos sofreram algumas   modificações e irão sofrer outras". Entre os ajustes, ele destaca a   reelaboração do projeto da Av. Eng Roberto Freire e dos acessos para o   novo aeroporto.

De início, seriam apenas três intervenções na   Roberto Freire, mas percebeu-se ser insuficiente; enquanto o aeroporto   de São Gonçalo do Amarante teria apenas um acesso para o litoral Norte e   foi acrescentada à proposta uma saída para o lado Sul. "Esta semana   haverá nova reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, para que   estas mudanças sejam avaliadas e incorporadas à matriz de   responsabilidades", adiantou.

&nbsp;Para Demétrio Torres, "as obras de   mobilidade não podem ter apenas foco na Copa, tem que ser pensado para   contemplar a cidade". Caso for exclusivamente para atender a Copa do   Mundo, "temos que avaliar se são indispensáveis", considerou. O   secretário disse que "o TCE irá receber documentação referente a essas   mudanças nos projetos e comunicado do governo federal sobre a questão   dos recursos não serem mais perdidos caso as obras não sejam concluídas a   tempo".

Apesar dos projetos viários na zona Norte, que criam os   corredores Av. das Fronteiras-Rio Doce e Av. Moema Tinoco-Conselheiro   Tristão, e prevê a construção de um viaduto para completar o acesso à   Ponte Newton Navarro para o lado da Redinha, serem obras estruturantes   de mobilidade urbana, eles não fazem parte da matriz de responsabilidade   da Copa, assim como oVeículo Leve sobre Trilhos. "O VLT vai sair, está   no PAC-2 das Grandes Cidades (com mais de 700 mil habitantes). O projeto   está em desenvolvimento e com orçado inicial estimado em R$ 136   milhões".