Autor: Haroldo P. Camara Medeiros | Publicado: 2015-02-06T11:19:00-08:00



Olá pessoal!




Estou reativando o Blogger após um bom tempo de
inatividade.




Para essa nova etapa, pretendo, além de postar
matérias interessantes na área do Direito Penal e correlacionadas, também
artigos de interesse público, assim como utilizar esse veículo como intercâmbio
de informações sobre as matérias que leciono.




Assim, espero que aqueles que gostarem do
conteúdo do blogger me auxiliem em alimentá-lo, escrevendo artigos, realizando
comentários e dando opiniões sobre as informações veiculadas.




Nessa primeira postagem resolvi publicar um conteúdo
introdutório sobre a linguagem jurídica, por dois motivos: primeiro, para despertar
nos meus alunos a importância da técnica redacional ao profissional do direito.
Segundo, porque o texto bem demonstra o que atualmente se exige para a
realização de uma boa redação forense.




Afinal, como disse um juiz catarinense no bojo de
sua sentença:




Esta autoridade
judiciária tem mais de quarenta mil processos em tramitação nesta unidade
jurisdicional, de maneira que, em prol da racionalização do serviço para uma
maior eficiência do Poder Judiciário Catarinense, se vê obrigado a exigir maior
concisão, clareza e objetividade nas peças processuais que tem dever de
apreciar, por força do próprio cargo e do princípio constitucional da
inafastabilidade do controle jurisdicional (art. 5º da CF). Características essas – concisão, clareza e objetividade
– que, inclusive, devem nortear todos os produtos jurídicos, mais ainda aqueles
que são apresentados na praça de elegância do processo judicial. (Ação: consignação em
pagamento Proc. Nº 033.04.027273-0).




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Segue o texto.




A LINGUAGEM FORENSE




NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem Forense. São Paulo: Saraiva, 2007.




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"Comecemos por dizer que a linguagem é, ao mesmo tempo, efeito e condição
do pensamento" (Delacroix). É
efeito por traduzir com palavras e fixar o pensamento; e condição porque,
quanto maior for o conhecimento de palavras, mais claro e o pensamento.




“Pensamento e linguagem progridem,
correlativamente: o primeiro, desenvolvendo-se, leva à expressão mais exata e o
sinal permite-lhe maior precisão” (A.
Caviller, Manuel de philosophie). A lingua­gem socializa e racionaliza o
pensamento. É axiomático, modernamente, que quem pensa bem escreve ou fala bem.
Assim, cabe ao advogado e ao juiz estudar os processos do pensamento, que são o
objeto da Lógica, conjuntamente com a expressão material do pensamento, que é a
linguagem. Talvez nenhuma arte liberal necessite mais de forma verbal adequada
que a advocacia, isso porque o jurista não examina diretamente os fatos, porem
fá-lo mediante uma exposição deles, e essa exposição é, necessariamente, de
textos escritos ou depoimentos falados.




A linguagem forense tem quatro qualidades essenciais: concisão, clareza,
precisão e pureza. O Código de Processo Civil anterior exigia "fatos e
fundamentos expostos com precisão e clareza" (art. 159, III). O atual
determina que o juiz verifique "defeitos e irregularidades capazes de
dificultar o mérito" (art. 284), o que implica a linguagem, evidentemente.
A correção é um pressuposto. É inadmissível o advogado escrever com erros
ortográficos ou sintáticos. A clareza deve ser adquirida por meio do estudo do
sentido das palavras (semântica), de sua colocação e da ordem das orações no
período. É até um princípio de hermenêutica. A precisão requer o conhecimento
dos termos e de seu valor. Um dicionário de sinônimos, um dicionário analógico,
o aprendizado de figuras, o estudo de expressões usadas em direito resolvem o
problema da precisão. 




A concisão é a qualidade
principal da linguagem forense, uma vez respeitadas as demais. Consiste na
busca da forma breve, incisiva para o pensamento. Breve e certo, doutrinavam os
latinos. Para a consecução dessas virtudes da linguagem uma norma apreciável é
escrever períodos curtos. Os trechos longos, entremeados de orações
subordinadas, de relativos e conjunções, não raro geram a obscuridade. Os
pontos finais, separando mais acentuadamente as partes do pensamento, oferecem
a pausa de que precisa o leitor para aprender nossos conceitos, nossos
raciocínios. O ponto final, o encerramento de um período, obriga quem lê a uma
pausa para pensar em nossa ideia. Quando indicamos o período curto para a
realização de textos claros e concisos não vamos ao exagero do estilo
telegráfico de alguns modernistas. Muita vez a necessidade de ligar uma série
de ideias conduz-nos a períodos mais longos. Nesse caso, o uso adequado do
ponto-e-vírgula dará a solução.




A pureza, não o purismo,
resume-se em escrever a língua sem recorrências a palavras ou construções
estranhas.




Clareza – Os textos obscuros são quase sempre resultado de: 




a) emprego vicioso dos
possessivos "seu", "sua", com duas terceiras pessoas; 




b) emprego do relativo que, com antecedente distante; 




c) colocação da palavra na frase,
pois que algumas têm sentido conforme a localização. Afora tais erros de
construção, ocorre também a obscuridade, na escolha do vocabulário, na
pontuação, principalmente na virgulação, e no uso do pronome "se".






A precisão
diz respeito intimamente ao vocabulário e à construção da frase. A escolha de
palavras deve ser rigorosa. Veja-se, por exemplo: "honorários",
"mensalidade", "ordenado", "cachê",
"salário", "soldo" e outras que precisam ser empregadas com
critério.

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CARACTERÍSTICAS DA
LINGUAGEM JURÍDICA




FETZNER,
Néli Cavalieri (org.).&nbsp; “A linguagem
jurídica à luz do século XXI”. In: Argumentação
jurídica: teoria e prática. Forense. 2006.




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1)
Correção gramatical:




a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acentuação;




b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Crase;




c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pontuação;




d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ortografia;




e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Concordância
verbal e nominal;




f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regência
verbal e nominal;




g)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Colocação
dos pronomes oblíquos.




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2) Coesão e coerência;




3) Objetividade;




4) Clareza;




5) Elegância;




6) Concisão;




7) Adequação vocabular.




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LINGUAGEM: derivada de língua.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Significa o modo de serem enunciados
os pensamentos, seja por viva voz ou por escrito, ou mesmo por sinais.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A linguagem mostra a língua em ação,
falada ou escrita, para comunicar os pensamentos de pessoa a pessoa.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O estudo científico da linguagem é o
objeto geral de estudo da ciência que, atualmente, é denominada Lingüística.




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RAMIFICAÇÕES DA LINGÜÍSTICA




1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonética;




2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonologia;




3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Morfologia;




4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sintaxe;




5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Semântica;




6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Análise do
Discurso;




7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pragmática;




8)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sociolingüística;




9)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Psicolingüística.




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JURIDICAMENTE:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em regra, é pela linguagem que ocorre a manifestação da vontade para que
os atos jurídicos se promovam e as convenções ou os contratos se formalizem
validamente.




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JURISTA
EDMUNDO NASCIMENTO




LIVRO:
Linguagem forense




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Qualidades da linguagem jurídica: a
expressão lógica, clara, breve e precisa. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “O conjunto desses atributos dá-lhe
a elegantia juris, como denomina
Ihering (Espírito do Direito Romano), ou beleza funcional, ou ainda, estética
funcional.”




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TEXTO JURÍDICO




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O importante não é a sofisticação da
linguagem, mas a clareza, a concisão, a qualidade dos argumentos apresentados,
organizados mediante um raciocínio lógico e coerente.




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LINGUAGEM CLARA




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um documento redigido sem omissão de
qualquer palavra, ou sem uso de sinais ou palavras que tragam sentido somente
compreensível para determinado grupo de pessoas.




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TERMOS JURÍDICOS




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; São um desafio para o conhecimento
dos leigos, que se vêem obrigados a traduzir, literalmente, as expressões
usadas pela justiça.




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JURIDIQUÊS




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Termos técnicos específicos, na
maioria das vezes, já ultrapassados, trazidos do Direito Romano, há séculos. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tal estilo rebuscado, em vez de
permitir o entendimento sobre o assunto, bloqueia qualquer possibilidade de
conhecimento.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como resistência ao juridiquês, a
tendência agora é que os textos, e a própria linguagem utilizada para expressar
idéias da área de Direito, apresentam cada vez menos termos técnicos, a fim de
tornar mais acessível o entendimento dos trâmites da Justiça.




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ADVOGADO
RUI FRAGOSO (da comissão de ensino da OAB – SP):




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “O uso pernóstico do português é tão
anacrônico quanto o anel de advocacia, embora o ensino de direito ainda não
reflita mudanças.”




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “O advogado deve ser moderno e
confiável. A pretensa erudição esconde a ausência de conhecimentos da língua e
de argumentos. Sentença ou petição boa é aquela que o leigo entende.”




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É necessário traduzir termos
difíceis, para que o leigo os entenda e não se sinta excluído.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXEMPLO: A conjunção carnal se deu vis absoluta ou vis compulsiva?




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tradução: O estupro aconteceu sob
violência física ou sob ameaça grave?




(FOLHA
DE SÃO PAULO – 24/06/03)




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A ATIVIDADE JURÍDICA




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tem como destinatário o cidadão. É
necessário adaptar a linguagem ao interlocutor. Se uma das partes não entende a
mensagem, o intuito da comunicação falhou por falta de um repertório comum
entre elas.




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LINGUAGEM JURÍDICA




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mais viva, mais dinâmica, sem
desrespeitar a norma culta.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Temos de nos libertar da excessiva
influência do Latim em Direito, pois cada época tem seu estilo e as línguas se
alteram com o tempo e com as necessidades dos usos e costumes.




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DESEMBARGADOR
SÉRGIO CAVALIERI FILHO:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Na EMERJ ensinamos o Português da
ordem direta, da boa organização do raciocínio, da clareza. Nada de parágrafos
muito longos cheios de citações e orações intercaladas. Agora vale a linguagem
jornalística.”




&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A linguagem jurídica deve ser direta
e primar pela simplificação, evitando o formalismo e a retórica tradicional,
repleta de expressões rebuscadas.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não estamos defendendo a
vulgarização dela, nem estimulando o desuso de termos técnicos necessários para
o seu contexto, mas, sim, combatendo uma série de excessos que podem ser
banidos.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitos operadores do Direito ainda
acreditam que falar e escrever difícil demonstra cultura e, portanto, ainda
utilizam termos arcaicos, rebuscados e desnecessários que velam, na maioria das
vezes, uma retórica vazia e desprovida de persuasão.