Gestores ambientais brasileiros sem poderes
Autor: Bruh | Publicado: 2011-11-11T10:51:00-02:00

Cada vez que busco notícias para publicar aqui no blog sobre o meio ambiente, fico mais indignada com a falta de respeito dos políticos pelo meio ambiente. 


Acessei&nbsp;o site http://www.oeco.com.br/ e estava lendo a notícia sobre um Projeto de Lei da Câmara (PLC), também conhecido&nbsp;como Lei de Competências Ambientais, que foi aprovado pelo Senado e que aguarda sanção da nossa "presidenta" Dilma Rousseff. Esse PLC, antes apresentado em 2003 pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA), que&nbsp;buscava a cooperação entre União, Estados e Municípios,&nbsp;teve ter seu&nbsp;texto "alterado",&nbsp;ele restringe ou praticamente anula a atuação do Ibama para, como por exemplo,&nbsp;determinar os&nbsp;processos de licenciamento e&nbsp;fiscalização, tirando poderes dos gestores ambientais do país. 
Desse modo, ficaria sob responsabilidade de cada autoridade de um Estado a prerrogativa de multar e punir autores de crimes ambientais, pois essas emendas "tiraram" do poder o Governo Federal em combater crimes ambientais e licenciamento de obras de impacto regional. O Deputado Sarney filho argumenta que, como houveram alterações no texto, deveria voltar a votação na Câmara dos Deputados, pois "a proposição destina-se a dispor sobre a forma de cooperação entre os entes federativos, na execução das competências comuns e não para suprimir essas competências".

Há também informações de que este texto perdeu força no executivo devido à saída da, na época, ministra do Meio Ambiente, Marina Silva: ficou sem acompanhamento e foi modificado conforme interesses dos setores agropecuário e de infraestrutura. Caso a "presidenta" Dilma Rousseff sancione esta lei, o Ibama não poderá fiscalizar desmatamentos, pesca, extração mineral, degradação de empreendimentos licenciados pelos Estados e Municípios. 

Segundo Paulo Brandão, engenheiro florestal e pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), mesmo que o Ibama identifique a infração, ele notificaria o órgão licenciador para autuar e, somente após o mesmo analisar a infração, é que autuaria ou não, "ou seja, criaria mais burocracia e mais risco de impunidade, pois o estado poderia ignorar a notificação", explica Paulo Brandão.

Ele ainda diz que, entre essas mudanças e outras que são feitas em leis ambientais tentam reduzir suas efetividade que aumentou nos últimos anos, incluindo o embargo econômico de áreas desmatadas ilegalmente, o confisco e leilões de bens como gado e madeira. "É a prática contradizendo o discurso. Todos eles dizem que são a favor da sustentabilidade, mas no dia a dia fazem tudo possível no sentido contrário”, desabafa.

Há ainda, segundo Raul Silva, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental, um dos maiores problemas (dentre todos esses e outros que ainda poderemos ver) da concorrência entre as entidades, que pode gerar ou não impunidades ou diminuição de penas.“Por exemplo, se o Estado, após assumir o caso, suspender o embargo feito pelo município, ou diminuir o valor da multa aplicada. Pelo texto aprovado isso é possível, e não há o que fazer”, diz Raul, além de recordar que todas as sanções que forem aplicadas deverão estar baseada na legislação existente, o que "não é algo totalmente arbitrário, e portanto já tem limites mínimos e máximos definidos". 
É pessoal, esse é o Brasil.
É uma bola de neve, vai notando: primeiro este PLC, depois&nbsp;o Novo Código Ambiental que também inclui uma porção de benefícios aos agronegócios... 
O meio ambiente fica em segundo plano. 
Tudo bem.