O " BICO " OFICIAL NAS POLICIAS BRASILEIRAS
Autor: FORÇA ÚNICA  - AFU | Publicado: 2010-08-12T19:30:00-07:00



Há algumas semanas atrás a Polícia Militar do Distrito Federal, PMDF, tomou uma medida que gerou polêmica: o “bico”, atividade profissional secundária outrora ilegal, foi legalizado,  possibilitando, inclusive, que policiais militares exerçam a profissão  de seguranças particulares, conforme consta no Boletim do Comando Geral  da PMDF nº 066, abril/2010:


Art. 1º É permitido ao policial militar  exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja  contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº  7.289/84.
 Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo  policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à  moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em  conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional  por ele executada.
 Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo  policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade  dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver  compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do  princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Veja a íntegraO curioso é que a medida foi pioneiramente adotada pela corporação  policial militar que tem os melhores salários do Brasil, colocando em  jogo a seguinte pergunta: o bico na área da segurança, que cria  distorções e perversões em sua relação com a ilegalidade, terá fim com o  aumento salarial nas polícias brasileiras? A resposta, demonstrada pela  PMDF, é negativa. A PM distrital adotou a medida justamente por causa  da larga existência do bico como prática de complementação salarial  entre seus policiais.
 Baixos salários obrigam os policiais militares a se submeterem ao  bico, inclusive àqueles efetuados em condições inadequadas para a sua  segurança, no âmbito informal ou ilegal. Salários dignos são a primeira  medida para o combate a essa distorção.
 Mas não basta. O vínculo entre a segurança pública e a segurança  privada só pode existir de uma forma, “por cima”, onde o policial  trabalha através da mediação e controle da corporação a que pertence com  a empresa interessada. Na prática, o serviço será o de segurança  pública, direcionado a determinado estabelecimento ou localidade. Caso  haja qualquer diligência envolvendo o interesse público, o policial  poderá e deverá intervir.
 Iniciativas louváveis já existem no Brasil, como a da Polícia Militar  do Estado de São Paulo, que realiza parceria com a Prefeitura Municipal  de São Paulo, na “Operação Delegada”:
 Hoje, cerca de 4 mil policiais patrulham vias da Sé, no  centro, Santana, zona norte, Santo Amaro e Vila Mariana, zona sul, Lapa e  Pinheiros, zona oeste, e recebem R$ 113 por dia. A cidade tem cerca de  25 mil policiais militares que podem aderir à operação, que reduziu  cerca de 37% a ocorrência de crimes de roubo e furto no centro, segundo a  Secretaria da Segurança Pública.
 A comparação é entre junho e julho de 2009 e 2010 nas Ruas Aurora,  Santa Ifigênia e Timbiras. “A operação melhorou o comércio, trouxe mais  segurança e tranquilidade para os consumidores”, avaliou Kassab. “Vamos  continuar sendo muito duros com o comércio irregular”, disse o prefeito,  sem revelar o nome de ruas que receberão o projeto.
Leia mais no EstadãoNa Bahia, a implementação de escalas extras pela PMBA em algumas  unidades também tem servido como uma alternativa legítima ao bico – a  exemplo do Programa Ronda no Bairro.
 Importante frisar que existem várias atividades que os policiais  podem exercer sem fomentar as incongruências que a segurança privada  gera – uma atividade que se alimenta da ineficiência da segurança  pública. O que não podemos continuar vislumbrando são os governos se  eximindo de remunerar dignamente os policiais, deixando o bico da  segurança particular recrutar descontroladamente policiais, que exercem  funções de agenciadores e operadores desse ramo do setor privado que  sobrevive sobre as ruínas do Estado omisso.