A ordem internacional perpetua a exclusão dos 99%. Até quando?
Autor: DOMINGOS MOTA | Publicado: 2017-03-13T06:04:00-07:00



Novo relatório de
organização inglesa revela que 62 pessoas concentram a mesma riqueza que os 3,6
bilhões mais pobres do mundo.&nbsp;





Desde 2000, a população mais pobre recebe apenas 1% do aumento da riqueza.
Para o 1% mais rico, a fatia é de 50%





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da desigualdade é sintoma de que algo está errado"

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de renda é maior do que se imaginava



Por Karen Honório&nbsp;

Alguma coisa está fora da ordem, fora da nova ordem
mundial. Metáfora musical para explicar a realidade do mundo no exato pós
Guerra Fria, a canção de Caetano Veloso apontava o descompasso entre uma visão
otimista do mundo que surgia a partir da vitória econômica e ideológica do
capitalismo em sua fase neoliberal e as condições de precariedade de milhões de
pessoas que estariam fora dessa “nova ordem” no alvorecer dos anos 1990. Tudo
era construção e já era ruína.

Esticando no tempo seu sentido, a música ainda é
útil para entender a complexidade das relações internacionais e serve de
trágica alegoria para pensar o atual momento. Conforme divulgado no último dia
18 de janeiro pelo relatório da&nbsp;desigualdade global&nbsp;produzido pela
organização inglesa&nbsp;Oxfam,1% da população mundial acumula mais
riquezas do que todo o resto do mundo somado.&nbsp;



Os dados são estarrecedores, 62 pessoas têm a mesma
riqueza que 3,6 bilhões dos indivíduos mais pobres do mundo. A metáfora
caetaniana ainda é válida: há cada vez mais pessoas excluídas das benesses da
ordem mundial. O relatório também aponta que a riqueza detida pela metade mais
pobre caiu em um trilhão de dólares nos últimos cinco anos.

Desde o ano 2000, a população mais pobre do mundo
recebe apenas 1% do aumento da riqueza global enquanto que o 1% mais rico
desfruta de 50% dessa riqueza no mesmo período. O aumento do abismo entre os
mais ricos e os mais pobres também garante a manutenção de estruturas nossas
sociedades, como o&nbsp;machismo.

O estudo da Oxfam aponta que, em países com maior desigualdade de renda, as
diferenças entre homens e mulheres no que toca ao acesso à saúde, educação,
participação no mercado de trabalho e&nbsp;na política&nbsp;são maiores do que em países
menos desiguais.

No entanto, o que chama atenção no relatório são as explicações para tal
realidade: evasão fiscal, lucros altíssimos por parte do 1%, superexploração
das condições de trabalho, paraísos fiscais e as capacidades cada vez menores
dos Estados controlarem a saída de capitais de seus territórios. Conforme o
estudo aponta, a evasão fiscal é sistemática.

A Oxfam analisou as 200 empresas mais importantes do mundo e comprovou que nove
em cada dez estão presentes em paraísos fiscais. O reflexo dessas práticas nas
capacidades dos países em melhorarem as condições de vida de sua população mais
pobre é direta.

Um exemplo disso é que quase 30% das riquezas dos africanos mais ricos são
mantidos&nbsp;offshore. Segundo o relatório, esse valor seria suficiente
para salvar a vida de 4 milhões de crianças africanas e empregar professores
suficientes para que todas as crianças do continente pudessem estudar.




30% das riquezas dos africanos mais ricos são
mantidos offshore. O valor poderia empregar professores para todas as crianças
do continente.




Ao identificar o poder de pressão e influência
das grandes corporações e do setor financeiro através de lobbies junto aos
governos como principal catalisador desse cenário desolador, torna-se evidente
dentro dessa dinâmica o papel das ações dos Estados na esfera
internacional.&nbsp;

As estruturas e instituições internacionais
construídas em âmbito multilateral pelos países, principalmente no que tange às
regras de funcionamento do comércio internacional, são decisivas para tal
quadro. Estamos construindo ativamente o aumento da desigualdade global.

A ordem mundial – regras, princípios, valores,
organizações internacionais e demais estruturas materiais ou simbólicas que
moldam e hegemonizam o atual funcionamento das relações internacionais – tem
impacto no ambiente doméstico político, fiscal e tributário dos países e
consequentemente na vida das populações.&nbsp;

A impossibilidade de acesso a serviços básicos
como educação, saúde, moradia, bem como os abismos sociais e a superexploração
da força de trabalho devem ser entendidas como resultado direto de uma rede de
normas, leis, isenções fiscais, subsídios financeiros que são gestadas no
ambiente internacional e vão sendo internalizadas pelos governos nacionais em
suas estruturas estatais num movimento duplo entre o interno e externo com um
objetivo principal: facilitar as ações do 1% mais rico. Não há
casualidade.&nbsp;

Os acordos comerciais multilaterais negociados
em fóruns como a OMC buscam a padronização de legislações fiscais, comerciais,
tributárias, leis trabalhistas, investimentos externos dentre outras por parte
dos países. Isso garante que as estruturas de dominação que permitem a
livre-circulação dos capitais monopolistas transnacionais sejam consolidadas
internamente pelos Estados.

Conforme bem marcado pelo estudo, as mudanças
ocorridas nas políticas econômicas nas últimas décadas - como as decorrentes da
privatização, da desregulamentação, do sigilo financeiro e a flexibilização das
leis de controle sobre os capitais - potencializou a capacidade dos muito ricos
concentrarem suas riquezas.

Dentro desse quadro, dois novos acordos
multilaterais são chave para observamos como essas redes de regras possibilitam
o controle da ordem internacional pelo 1% mais rico.

A primeira é a Parceria Transpacífica ( TTP, sigla
para&nbsp;Transpacific Trade Partnership) mega-acordo que envolve 12
países (EUA, Japão, Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Brunei,
Cingapura, Malásia, Vietnã, Chile e Peru). O acordo foi fechado no fim do ano
passado e só aguarda a ratificação do congresso norte-americano para entrar em
vigor.


Manifestante protesta contra a Parceria Comercial
Transpacífica na Nova Zelândia



A outra é a Parceria Transatlântica de Comércio e
Investimentos (TTIP, sigla para&nbsp;Transatlantic Trade and Investment
Partnership) negociada entre os Estados Unidos e a União Europeia.

Ambos trazem consigo novas regras que dão ainda
mais poder para a atuação das grandes corporações nos países que participam do
acordo. Um exemplo é a possibilidade de empresas processarem governos nacionais
caso achem que políticas públicas estão prejudicando suas margens de lucro, o
chamado “direito dos investidores”.

Essa medida impactaria intensamente a capacidade dos governos em definir suas
políticas em setores-chave para as populações, como leis trabalhistas, o
aumento do salário mínimo, dentre outras.

Outro ponto emblemático desses acordos reside nas questões de propriedade
intelectual. É previsto normas mais rigorosas para essas. As quebras de patente
farmacêuticas, por exemplo, teriam seu prazo aumentado de 80 para 120 anos.
Vale lembrar que o lobby das grandes empresas, principalmente farmacêuticas
norte-americanas, durante as negociações do TTP foi decisivo para o
estabelecimento das regras do acordo.

Uma vez que entrem em vigor e sejam internalizadas nas legislações nacionais, o
provável é que essas normas e regras passem a ter aplicação universal no
comércio internacional por envolverem um número considerável de países e os
Estados Unidos. Os custos da não-aplicação dessas “ideias-força” num cenário de
pleno funcionamento do TTP e do TTIP poderão ser muito altos para os governos
nacionais no tabuleiro econômico internacional.

Custos ainda maiores serão para as populações pobres desses países. A
experiência ao longo dessas décadas de desregulamentação desenfreada e
apropriação das políticas públicas pelo capital financeiro nos prova que outro
caminho não é apenas necessário, mas urgente.

Os dados da Oxfam nos apontam uma cruel realidade:
a ordem internacional perpetua a exclusão, reproduz a desigualdade e a
apropriação da produção social da riqueza por poucos gigantes. Até quando?

Karen Honório é professora da Unila, membro do
Núcleo de Pesquisa em Política Latino-Americana (Nupela) e membro do&nbsp;Grupo de
Reflexão sobre Relações Internacionais/ GR-RI.