Opinião | O Pacote certo no Estado errado
Autor: Marcos Silva | Publicado: 2012-08-21T16:31:00-03:00


Por&nbsp;Antoninho Marmo Trevisan*



É muito bem-vindo o Programa de Investimentos em Logística anunciado pela presidenta Dilma Rousseff, pois o vultoso aporte de R$ 133 bilhões e os empreendimentos previstos em rodovias e ferrovias estão bem dimensionados ante o desafio de resgatar nossos graves problemas de infraestrutura. Também se mostra adequado o modelo de gerenciamento, com a instituição de uma empresa para o seu planejamento e operacionalização.&nbsp;



Como
conceito, é igualmente correta a opção pelas parcerias público-privadas (PPPs),
com a devida clareza de responsabilidades, cabendo ao governo o planejamento e
a fiscalização e à iniciativa privada, a execução e operação dos serviços.
Outro aspecto positivo refere-se ao critério básico da licitação, de
prevalência da menor tarifa para o transporte de cargas, no caso das ferrovias,
e pedágio mais barato, no tocante às rodovias. Também parece pertinente o plano
de integração dos distintos meios de transporte em terminais intermodais.



Em
termos de concepção, planejamento e modelo de concessões, o pacote lançado pela
presidenta é exemplar. Contudo, como já ocorreu com numerosas outras
iniciativas no País, dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento),
corre sérios riscos de não se efetivar integralmente, ou pior, concretizar-se num
percentual muito baixo em relação ao total dos investimentos previstos.



Explico:
para seu pleno sucesso, o plano precisa da adesão dos empresários, mas estes,
por mais que reconheçam o potencial de negócios atrelado à infraestrutura,
continuam premidos pelo ceticismo crônico que o Estado anacrônico suscita nos
investidores. Burocracia exagerada; necessidade de interagir com cinco, seis ou
mais organismos públicos para o desembaraço de autorizações, documentos e
procedimentos corriqueiros; incertezas quando à continuidade e conclusão dos
projetos, não só em decorrência de barreiras ambientais (às vezes mais
realistas do que os próprios conceitos ortodoxos da sustentabilidade), como
também devido à conhecida insegurança jurídica; carga tributária muito elevada;
e a conhecida cultura de criar dificuldades para vender facilidades.



Tais
problemas emperram a relação entre os setores produtivos e o Estado,
contrariando a lógica mais contemporânea do capitalismo democrático quanto ao
papel governamental de indutor dos investimentos, do crescimento econômico e do
desenvolvimento. Se esses obstáculos não forem removidos, num choque de
eficiência da gestão estatal, serão um entrave também para o pertinente e bem
elaborado pacote de infraestutura.



O
chamado&nbsp;espírito animal&nbsp;dos empresários não é aguçado apenas
pelas boas intenções e programas academicamente irrepreensíveis. Somente
desperta e vibra mediante a certeza de que barreiras inadmissíveis na
atualidade elevem o risco dos investimentos a patamares radicalmente acima dos
padrões razoáveis do capitalismo. Infelizmente, persistem no Brasil fatores
desestimulantes do empreendedorismo. Vamos removê-los? &nbsp;&nbsp;



*Antoninho Marmo Trevisan,&nbsp;presidente da Trevisan Escola de Negócios, é&nbsp;membro do Conselho Superior do&nbsp;Movimento Brasil Competitivo&nbsp;e do&nbsp;Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da&nbsp;República.