Autor: Edivan | Publicado: 2016-08-27T05:22:00-07:00



ERROS DO PT

De 1995 a 2002, o Partido dos Trabalhadores começou a praticar o “centralismo democrático”, com protagonismo quase exclusivamente de paulistas, pouco ou nenhum peso das bases nas decisões do partido, distanciamento de movimentos sociais, deficiente formação política e péssima comunicação.

Na campanha de 2002, alianças com o centro e a direita exacerbaram no financiamento privado e praticaram o “caixa dois”, com distanciamento de algumas bandeiras históricas e cooptação de alguns dirigentes partidários (“capas pretas”) e outros filiados às tradições elitistas, burguesas, corruptas e ilegais.

Ao não romper com o conservadorismo, patrimonialismo e fisiologismo, a partir de 2003 lotearam cargos em ministérios e estatais, com indicações políticas (principalmente pelo PMDB) de pessoas desonestas, corruptas e ou sem capacidade técnica. E não expulsou imediatamente os petistas acusados de mal feitos.

Não se tentou desarmar o avanço do neoliberalismo nem realizar reformas estruturais (quando a popularidade era superior a 80%), mas sucumbiu-se ao jogo fisiológico do presidencialismo de coalizão, por falta de reforma política para corrigir muitas distorções.

Faltou coragem e determinação para enfrentar diversas questões: voto facultativo, distrital, princípios mínimos obrigatórios em estatutos de partidos (fidelidade partidária, formação política, transparência, efetiva participação de filiados e plena democracia interna), prazo mínimo de cinco anos de filiação para concorrer a cargos eletivos (com prévia votação interna), desempenho eleitoral mínimo (cláusula de barreira) para os partidos, fim da reeleição, das coligações e do sistema proporcional, campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos, propaganda eleitoral em rádio e TV gravadas somente em estúdio (sem produção de agências de publicidade), proibição do uso de cavaletes, bandeiras, carros de som, carreatas e comícios, bem como o fim da mercantilização do voto.

A oligarquia e o poder econômico (principalmente banqueiros e mídia) continuaram a influenciar de maneira decisiva o sistema político, definindo quem eleger para aprovar leis com privilégios políticos, financeiros e econômicos a grupos empresariais, banqueiros, especuladores, credores da dívida e rentistas, em um sistema legal, mas imoral, que leva o país a praticar a política macroeconômica que só interessa a privilegiados, fazendo com que a nossa democracia seja representativa do setor privado e não do povo (sendo o Congresso Nacional composto majoritariamente por bancadas eleitas por setores como: agronegócio, mineração, banqueiros, multinacionais, igrejas evangélicas, planos de saúde, educação privada etc).

Nada foi feito para cumprimento do artigo 26 dos Atos e Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e viabilizar a imprescindível e inadiável auditoria da dívida pública brasileira, para averiguar, por exemplo, contratos firmados sem autorização do Congresso Nacional e ou contrapartida, bem como sem clareza sobre a destinação e ou aplicação desses recursos em investimento produtivo, infraestrutura e ou de interesse coletivo. 

Para pagar os inaceitáveis, absurdos, ilegítimos e indecentes juros da dívida, manteve-se a taxa básica (SELIC) em níveis elevados, o que inibe o investimento público e privado, encarece o crédito, desestimula o consumo, reduz as atividades econômicas e a receita tributária.

Continuou a indevida submissão do país às receitas neoliberais, perseguindo o cumprimento de metas de superávit primário (obrigatório pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), em detrimento do interesse do povo brasileiro, fazendo com que o país seja exportador líquido de capitais e aumentando a concentração da renda, enquanto é sabido que a eficiente condução da política fiscal deve ser anticíclica (deficitária em períodos de recessão para mitigar o desemprego e superavitária em períodos de expansão para reduzir pressões inflacionárias).

Não foi reformado o sistema tributário brasileiro, que sacrifica a população de baixa renda em benefício dos ricos, uma vez que a receita de impostos sobre o patrimônio é inferior a 4% de toda a arrecadação e o imposto sobre a renda representa apenas 18% do total. Os 10% mais pobres pagam impostos equivalentes a 32% de seus salários (o que nem poderia ser classificado como renda, pois destina-se à sobrevivência) enquanto os 10% mais ricos pagam apenas 21%.

Também não foram enfrentadas diversas distorções, tais como: a isenção do Imposto de Renda sobre distribuição de lucros, dividendos, remessa ao exterior e especulação em negócios com títulos da dívida (Lei nº 9.249, de 26.12.1995); os ricos não pagam Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de helicópteros, lanchas, embarcações luxuosas, iates e jatinhos (sendo o tráfego de helicópteros em São Paulo maior que o de Nova Iorque ou Tóquio); e o Imposto Territorial Rural – ITR favorecer latifúndios improdutivos e terras para especulação imobiliária (gerando injustiça social pelo não avanço da reforma agrária). 

Enorme renúncia de receita e vergonhosa submissão do Congresso Nacional ao poder econômico é a não aprovação de Lei Complementar para cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, estabelecido no inciso VII do Art. 153 da Constituição Federal, o que é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 31.

Foi muito tímida a ação do governo com vistas à efetiva democratização dos meios de comunicação e regulamentação dos artigos 221 a 224 da Constituição Federal, cujos princípios são amplamente desobedecidos pelo oligopólio da mídia. 

E nada fizeram para a implantação do Orçamento Participativo em âmbito nacional, importante bandeira e prática concreta de alguns governos petistas. 

Como medidas anticíclicas, diante da crise internacional que afeta a economia desde 2008, renúncias fiscais só beneficiaram o capital e, diante dos problemas de governabilidade, em 2015 adotou-se medidas contrárias ao programa vitorioso nas urnas, o ministro da fazenda nomeado foi o preferido da oposição e veio o nefasto ajuste fiscal que só piorou a economia, principalmente pela redução de investimentos públicos, tais como a desnecessária interrupção dos projetos da Petrobrás (com valor das ações propositalmente reduzido para que especuladores adquirissem grande parte da empresa na baixa) e do Programa Minha Casa Minha Vida, decisões que geraram desemprego e outros impactos negativos na atividade econômica.

Ainda em 2015, o governo realizou o maior contingenciamento orçamentário da história (R$ 78 bilhões), ou seja, exagerou no zelo pela responsabilidade fiscal, aprofundando os efeitos da crise, uma vez que gastos públicos possibilitam manutenção de empregos, geração de renda e receita tributária.

O curioso é que, em relação a esses “pecados”, quase não há críticas, não houve nenhuma denúncia e não são os motivos alegados para o impeachment.

Entretanto, é preciso esclarecer que os três Decretos, efetivamente, não foram irregulares, uma vez que apenas remanejaram recursos de rubricas específicas vinculadas, sem aumento de gastos, e o Plano Safra também não é “pedalada” nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas refere-se a operações de crédito contratadas entre o Banco do Brasil e agricultores (e não com o governo), cabendo ao Tesouro Nacional, posteriormente, apenas repassar ao BB recursos relativos à equalização da taxa de juros (desde o fim da conta movimento em 1985), subvenção governamental imprescindível para a sobrevivência do setor rural. 

Ou seja, não há crime, é golpe!