Milícias e Estado de Direito
Autor: Cloves dos Santos Araújo | Publicado: 2008-07-02T12:43:00-07:00

TENDÊNCIAS/DEBATESMilícias e Estado de DireitoTARSO GENROEstamos diante de uma insustentável realidade, na qual milhares de brasileiros têm sua dignidade violentada diariamenteO DOMÍNIO de partes do território do Rio de Janeiro por organizações criminosas, formadas por pessoas originárias ou não das instituições de segurança pública, é o resultado dramático de um longo processo de desintegração do contrato social na cidade. Sua origem está na ausência de políticas públicas de coesão social numa polis dividida. No seu cotidiano, a inclusão estável e às vezes a riqueza se defrontam com a pobreza e se repelem mutuamente. Sua integração negativa se dá pelo mercado da droga. O processo de urbanização caótica relegou grandes contingentes populacionais à sua própria sorte. O estágio seguinte dessa involução civilizatória foi o controle das comunidades por organizações de traficantes. Era o início da formação de um Estado paralelo criminoso. Agora, a sociedade brasileira, em especial a população desses territórios, depara-se com realidade ainda mais grave: o Estado democrático de Direito está em crise de afirmação, pela falta de eficácia na sua forma de Estado social, e já se apresenta, por meio de alguns agentes policiais, na sua forma de Estado criminalizado. Essa avançada forma de (des)organizaçã o estatal está sendo gestada num ambiente de fascismo societal. Nele, a violência substitui, paulatinamente, todas as demais formas de mediação social, absorvendo inclusive a política. A esfera pública se dilui, degradada por redes de criminosos. Estamos diante de uma insustentável realidade, na qual milhares de brasileiros têm sua dignidade violentada diariamente. São obrigados a conviver com um verdadeiro Estado de exceção "privado" e, ironicamente, às vezes coordenado por agentes de segurança do Estado, aqueles responsáveis pela manutenção da ordem e da legalidade democrática. O Estado "privatiza-se" e o crime "publiciza-se" . O delito já é visto como forma de ordenamento da vida social, como se fosse o Estado naturalizado. No entanto, o ambiente de construção republicana iniciado com a Carta de 88, agora também de crescimento e distribuição de renda, nos dá possibilidade de enfrentar tal situação. A resposta deve ser a afirmação do Estado democrático e social de Direito, com a recuperação plena do controle territorial da cidade do Rio. Isso é possível com políticas de segurança e políticas sociais que reconstituam os laços na base da sociedade, por meio de estratégias de policiamento de proximidade e de investimentos na construção de infra-estrutura material e social. Isto é, PAC e Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) de mãos dadas com o Rio. O estabelecimento de qualquer cláusula de um contrato social tem por base relações de hegemonia e confiança. A hegemonia é conquistada pela capacidade dirigente, com valores argumentados na cena pública. A confiança funda-se na interlocução que a argumentação pública proporciona. Assim, um novo contrato social nesses territórios só será possível se o Estado, em todas as suas esferas, tiver a competência de retomar a confiança da população em relação à sua capacidade de garantir direitos fundamentais. A começar pelo direito de viver num ambiente livre da violência. Para esse esforço, os entes federados devem estar juntos: municípios, Estados e União trabalham integrados, tanto no PAC como no Pronasci. Só dessa forma a política será vista e se afirmará como dinâmica voltada para o bem público e o Estado restabelecerá sua capacidade de mediar as diferenças sociais e promover políticas públicas integradas e eficientes. As milícias são um mal que constituem também um alerta sobre o surgimento de precondições para a militarização da política e a politização da criminalidade, o que significaria colocar em crise profunda o Estado de Direito. Interromper esse processo perverso será viável por meio de uma conjunção de forças, com os partidos e acima deles, de forma que não se aceite a tutela do crime sobre a política e o Estado.TARSO GENRO , 61, é o ministro de Estado da Justiça. Foi ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (2006-2007), ministro da Educação (2004-2005), ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2003-2004) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-96 e 2001-02). É autor de "Utopia Possível" (Artes e Ofícios), entre outros livros.Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol. com.br Texto Anterior: FrasesPróximo Texto: Roberto Romano: A escalada contra a imprensa Índice