Imposto de Renda (IRPF) 2017: bens e direitos
Autor: Administrador ABC do Dinheiro | Publicado: 2017-04-20T08:00:00-03:00












Dando sequencia à série de artigos do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016), vamos tratar da ficha "Bens e Direitos" da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda.



Importante ressaltar que o preenchimento dessa ficha independe do modelo de declaração escolhido (simplificado ou completo). Na hora de preencher tal ficha muito contribuinte se pergunta: o que deve ser declarado? Qual descrição devo utilizar? Por fim, qual critério de avaliação deve ser utilizado?

Se você é um desses contribuintes que está em dúvida, recomendamos a leitura do artigo a seguir.





O que deve ser declarado?
A própria Receita Federal do Brasil (RFB), no intuito de auxiliar nós contribuintes, responde a essa pergunta através de uma tabela bem completa, que tomamos a liberdade de reproduzir no final do artigo. Nessa tabela, você encontrará o código do bem e sua descrição, o critério utilizado pela RFB segundo o qual tal bem deve ou não ser declarado, bem como o que deve ser descriminado.


Quanto ao critério de avaliação, lembre-se de utilizar sempre o CUSTO HISTÓRICO DE AQUISIÇÃO. Ou seja, se você comprou um automóvel por R$ 70 mil há cinco anos, declare como valor deste bem R$ 70 mil, mesmo que o "valor de mercado" seja muito inferior a isso.


Para dar um exemplo prático, suponha que você comprou em janeiro do ano passado um automóvel por R$ 24 mil, parcelado em 24 prestações de R$ 1 mil. Neste ano, na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do imposto de renda, você deve informar na ficha "Bens e Direitos" como valor deste veículo R$ 12 mil, equivalente às doze primeiras prestações pagas de R$ 1 mil. No ano seguinte, o valor a ser informado na DAA será R$ 24 mil, pois, todas as 24 parcelas de R$ 1 mil já terão sido pagas.


A única exceção que se faz ao custo histórico de aquisição é dada aos bens e direitos adquiridos antes de 31/12/1995. Neste caso, o custo histórico de aquisição pode ser atualizado de acordo com a Ufir vigente, até 01/01/1996.



No caso de imóveis, os gastos com a compra (valor do imóvel e corretagem), imposto de transferência, prestações de financiamento imobiliário (incluindo amortização, juros, seguros, impostos e tarifas bancárias), despesas com reformas e benfeitorias (comprovadas) e taxas extras de condomínios, para melhorias e reformas, PODEM ser acrescidas ao custo histórico de aquisição. Já as despesas ordinárias do condomínio, taxas extras e o IPTU NÃO PODEM podem ser acrescidas ao custo histórico de aquisição.





Código   do bem e descrição 
   
Obrigatoriedade   de declarar 
   
Conteúdo   do campo discriminação 
  
   
Bens   Imóveis
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
01 
   
Prédio residencial 
   
Sim 

&nbsp; 
   
Endereço, número de registro,   data e forma de aquisição, informações sobre condôminos e usufruto, se for o   caso. 
  
   
02 
   
Prédio comercial 
  
   
03 
   
Galpão 
  
   
11 
   
Apartamento 
  
   
12 
   
Casa 
  
   
13 
   
Terreno 
  
   
14 
   
Terra nua 
  
   
15 
   
Sala ou conjunto 
  
   
16 
   
Construção 
  
   
17 
   
Benfeitorias 
  
   
18 
   
Loja 
  
   
19 
   
Outros bens imóveis 
  
   
&nbsp; 

Bens   móveis 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
21 
   
Veículo automotor terrestre:   caminhão, automóvel, moto etc. 
   
Sim 

&nbsp; 
   
Marca, modelo, ano de   fabricação, placa ou registro, data e forma de aquisição. 

&nbsp; 
  
   
22 
   
Aeronave 
  
   
23 
   
Embarcação 
  
   
24 
   
Bem relacionado com o exercício   de atividade autônoma 
   
Se o valor de aquisição for   igual ou superior a R$ 5.000,00 

&nbsp; 
   
Descrição do bem, data e forma   de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local. 

&nbsp; 
  
   
25 
   
Jóia, quadro, objeto de arte,   de coleção, antiguidade etc. 
  
   
26 
   
Linha telefônica 
  
   
29 
   
Outros bens móveis 
  
   
&nbsp; 

Participações   societárias 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
31 
   
Ações (inclusive as   provenientes de linha telefônica) 
   
Se o valor de aquisição for   igual ou superior a R$ 1.000,00 

&nbsp; 
   
Quantidade e tipo, nome e   número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem   constituir itens separados. 

&nbsp; 
  
   
32 
   
Quotas ou quinhões de capital 
  
   
39 
   
Outras participações   societárias 
  
   
&nbsp; 

Aplicações   e investimentos 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
41 
   
Caderneta de poupança 
   
Se o saldo em 31/12/2016 for   maior que R$ 140,00 

&nbsp; 
   
Instituição financeira, número   da conta, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do   co-titular. 

&nbsp; 
  
   
45 
   
Aplicação de renda fixa   (CDB, RDB e outros) 
  
   
46 
   
Ouro, ativo financeiro 
   
Se o valor de aquisição for   igual ou superior a R$ 1.000,00 
   
Instituição financeira e   quantidade de gramas. 
  
   
47 
   
Mercados futuros, de   opções e a termo 
   
Se o valor de aquisição for   superior a R$ 140,00 
   
Quantidade e série das opções,   data de vencimento. 
  
   
49 
   
Outras aplicações e   investimentos 
   
Observe o limite correspondente   a direito (R$ 5.000,00), aplicação financeira (R$ 140,00) ou participação   societária (R$ 1.000,00). 
   
Discrimine o bem ou direito,   conforme os itens anteriores. 
  
   
Créditos   e poupança vinculados 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
51 
   
Crédito decorrente de   empréstimo 
   
Se o valor do direito for igual   ou superior a R$ 5.000,00 
   
Valor do crédito, prazo e   condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do   devedor. 
  
   
52 
   
Crédito decorrente de alienação   
   
Se o valor do direito for igual   ou superior a R$ 5.000,00 
   
Valor do crédito, prazo e   condições estipuladas, nome e número de inscrição no CPF ou no CNPJ do   devedor. 
  
   
53 
   
Plano PAIT e caderneta pecúlio 
   
Se o saldo em 31/12/2016 for   maior que R$ 140,00 
   
Instituição financeira, número   da conta, e, se esta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do   co-titular. 
  
   
54 
   
Poupança para construção ou   aquisição de bem imóvel 
   
Se o valor pago for igual ou   superior a R$ 5.000,00. 
   
Identificação do imóvel, nome e   número de inscrição no CNPJ da empresa contratada. 
  
   
59 
   
Outros créditos e poupança   vinculados 
   
Observar o limite   correspondente a direito (R$ 5.000,00) ou aplicação financeira (R$ 140,00). 
   
Discrimine o bem ou direito,   conforme os itens anteriores. 
  
   
&nbsp; 

Depósitos   à vista e numerário 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
61 
   
Depósito bancário em conta corrente   no País 
   
Se o saldo em 31/12/2016 for   maior que R$ 140,00. 

&nbsp; 
   
Tipo e quantidade de moeda,   instituição financeira, agência e número da conta. 

&nbsp; 
  
   
62 
   
Depósito bancário em conta   corrente no exterior 
  
   
63 
   
Dinheiro em espécie – moeda   nacional 
  
   
64 
   
Dinheiro em espécie – moeda   estrangeira 
  
   
69 
   
Outros depósitos à vista e   numerário 
  
   
&nbsp; 

Fundos 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
71 
   
Fundo de Curto Prazo 
   
Se o saldo em 31/12/2016 for   maior que R$ 140,00. 

&nbsp; 
   
Instituição financeira   administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta,   nome e número de inscrição no CPF do co-titular. 

&nbsp; 
  
   
72 
   
Fundo de Longo Prazo e Fundo de   Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) 
  
   
73 
   
Fundo de Investimento   Imobiliário 
  
   
74 
   
Fundo de ações, Fundos Mútuos   de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes, Fundos de   Investimento em Participação e Fundos de Investimentos de Índice de Mercado 
  
   
79 
   
Outros fundos 
  
   
&nbsp; 

Outros   bens e direitos 
   
&nbsp; 
   
&nbsp; 
  
   
91 
   
Licença e concessão especiais 
   
Se o valor de aquisição for   igual ou superior a R$ 5.000,00 

&nbsp; 
   
Descrição do direito, número do   registro da concessão, se for o caso. 

&nbsp; 
  
   
92 
   
Título de clube e assemelhado 
  
   
93 
   
Direito de autor, de inventor e   patente 
  
   
94 
   
Direito de lavra e assemelhado 
  
   
95 
   
Consórcio não contemplado 
   
Se o valor pago for igual ou   superior a R$ 5.000,00. 
   
No campo Discriminação informe   o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo   de bem objeto do contrato, a quantidade de parcelas pagas e a pagar. 
  
   
96 
   
Leasing 
   
Conforme o bem objeto do   contrato 
   
a)&nbsp;Contrato cuja opção de compra   foi exercida em 2016 na data do seu vencimento: no campo discriminação,   informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos   discriminados por ano; selecione o código do bem. 

b)&nbsp; em 2016 com opção de compra   a ser exercida no final do contrato e: informe os dados do bem, do   contratante e o total pago; selecione o código 96. 

c)&nbsp;com opção de compra exercida no   ato do contrato até 2016: informe os dados do bem e do contratante; e o   código do bem.&nbsp; 
  
   
97 
   
VGBL – Vida Gerador de   Benefício Livre 
   
Sim 
   
Nome e CNPJ da instituição   financeira, número da conta, dados da apólice. 
  
   
99 
   
Outros bens e direitos 
   
Use este código caso não seja   possível enquadrar o bem ou direito nos demais códigos. 
   
No campo Discriminação, informe   sobre bens, rendimentos ou quaisquer detalhes que não constem nos campos   próprios da declaração. 

Selecione este código, também,   para informar que os bens e direitos comuns estão relacionados na declaração   do outro cônjuge.






Artigo escrito por Flávio Girão Guimarães.