Vereador Nato Justificativa seu voto aprovando o Projeto de Lei do novo aumento do servidor municipal.
Autor: Ver. Nato | Publicado: 2010-06-21T13:08:00-07:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0         21         false   false   false      PT-BR   X-NONE   X-NONE                                                     MicrosoftInternetExplorer4                                                   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   <![endif]--> <!--  /* Font Definitions */  @font-face 	{font-family:"Cambria Math"; 	panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0; 	mso-font-charset:1; 	mso-generic-font-family:roman; 	mso-font-format:other; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:0 0 0 0 0 0;} @font-face 	{font-family:"Arial Unicode MS"; 	panose-1:2 11 6 4 2 2 2 2 2 4; 	mso-font-charset:128; 	mso-generic-font-family:swiss; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:-134238209 -371195905 63 0 4129279 0;} @font-face 	{font-family:Verdana; 	panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4; 	mso-font-charset:0; 	mso-generic-font-family:swiss; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:536871559 0 0 0 415 0;} @font-face 	{font-family:"\@Arial Unicode MS"; 	panose-1:2 11 6 4 2 2 2 2 2 4; 	mso-font-charset:128; 	mso-generic-font-family:swiss; 	mso-font-pitch:variable; 	mso-font-signature:-134238209 -371195905 63 0 4129279 0;}  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal 	{mso-style-unhide:no; 	mso-style-qformat:yes; 	mso-style-parent:""; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman","serif"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} a:link, span.MsoHyperlink 	{mso-style-unhide:no; 	color:blue; 	text-decoration:underline; 	text-underline:single;} a:visited, span.MsoHyperlinkFollowed 	{mso-style-noshow:yes; 	mso-style-priority:99; 	color:purple; 	mso-themecolor:followedhyperlink; 	text-decoration:underline; 	text-underline:single;} .MsoChpDefault 	{mso-style-type:export-only; 	mso-default-props:yes; 	font-size:10.0pt; 	mso-ansi-font-size:10.0pt; 	mso-bidi-font-size:10.0pt;} @page Section1 	{size:612.0pt 792.0pt; 	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; 	mso-header-margin:36.0pt; 	mso-footer-margin:36.0pt; 	mso-paper-source:0;} div.Section1 	{page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable 	{mso-style-name:"Tabela normal"; 	mso-tstyle-rowband-size:0; 	mso-tstyle-colband-size:0; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-priority:99; 	mso-style-qformat:yes; 	mso-style-parent:""; 	mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; 	mso-para-margin:0cm; 	mso-para-margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:11.0pt; 	font-family:"Calibri","sans-serif"; 	mso-ascii-font-family:Calibri; 	mso-ascii-theme-font:minor-latin; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-theme-font:minor-fareast; 	mso-hansi-font-family:Calibri; 	mso-hansi-theme-font:minor-latin; 	mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; 	mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}  <![endif]-->  Com a sensação do dever cumprido venho aqui prestar conta aos meus eleitores. que conhecem a minha conduta política e sabem que eu jamais me posicionei contra os direitos da classe trabalhadora.     Votei pela aprovação do Projeto de Lei que definiu os percentuais de aumento de todos os servidores públicos municipais, somente a categoria dos professores, que já receberam um aumento diferenciado e a maior em relação as demais categorias, se manifestou em contrário mantendo uma greve que a própria justiça já decretou ilegal.     Mesmo sabendo que seria achincalhado pelo Sindicado que é controlado pelo PC do B, “que se diz representante dos Professores”. E tem todo interesse do mundo em prejudicar politicamente e atrapalhar a administração de João Castelo. “Usando uma classe de servidores conscientes como são os professores, “ludibriando-os com falsas esperanças”, como massa de manobra”.Esquecem estes militantes partidários travestidos de educadores que a campanha eleitoral para Prefeito já acabou, não temos espaços no momento para greves políticas, o aumento salarial aprovado este ano tem o mesmo índice de reajuste salarial aprovado por lei ano passado, e não contestado pelo referido sindicato do PC do B naquele ano, que não teve eleições e estranhamente não houve greve.        Convicto após ler e ouvir a longa explanação feita pela Procuradoria Legislativa da Câmara, citando os limites legais impostos pela Lei do FUNDEB, e acompanhando a explanação do Companheiro Vereador Chico Viana. Convenci-me sobre o viés político deste movimento, que é a atual greve dos Professores. Greve esta que parece estar sendo usada casuisticamente, com um objetivo maior que seria a captação de votos neste ano eleitoral de 2010, e não verdadeiramente a defesa dos direitos dos professores.     Repito, parece que o sindicato controlado pelo PC do B, faz uma greve política e visa somente denegrir a imagem desta Câmara, projetando os Vereadores do PC do B e opositores da atual administração, como Arautos do Proletariado, e jogando no lixo a imagem dos demais Vereadores e do Prefeito desta Cidade, como brilhantemente pontuou o Vereador Chico Viana, já divulgado pela imprensa e que transcrevo abaixo:  "Chico Viana – vereador de São Luís. Em relação a minha postura quando da votação do projeto de lei que concedeu aumento aos servidores públicos municipais efetivos e aposentados, ao grupo do magistério, aos agentes de saúde da família, tenho o dever de explicar aos homens de boa fé, os meus motivos.  Segue-os, em tópicos:  1- Este reajuste dado pelo Executivo Municipal foi exatamente igual àquele do ano passado editado pela Lei  5.095  de 25/6/2009. Nos mesmos percentuais ( 8% e 6%)  e às mesmas categorias, aceito pelos mesmos vereadores que hoje, estranhamente são contra. É portando desfundamentada a informação que lhe passaram que houve proposição de um reajuste igual ao do ano passado, pois exatamente assim foi feito.É claro que o amigo confiou na fonte.  2- Os gastos com pagamentos de professores com recursos do FUNDEB estão previstos em lei e não podem passar de 60%. Os outros quarenta são destinados ao pessoal administrativo que são funcionários na área ( medida provisória 339/2006). A proposição de ampliação desta margem é ilegal, mesmo porque, hoje, 100% do FUNDEB são destinados a pagamento de professores.  3- Em cifras, com dados de  2009, foram recebidos do FUNDEB R$ 138.544.797,61, destes R$ 109.035.195,00 para pagamento da Folha do Magistério (60%) e R$ 15.607.95466 para Folha de Pagamento Administrativo (40%).  4- Tenho cá comigo uma convicção, sempre proclamada e assumida,  que nunca iria desqualificar o ganho como contrapartida do trabalho efetivo. Por maior que seja, sempre será  justo, mas as comparações são necessárias, sim, como referência e base, inclusive, para reivindicações. Vamos a ela.  5- O salário inicial  do professor do Maranhão, 40 horas semanais ( R$ 2.810,36) é o segundo do Brasil ficando apenas abaixo do distrito Federal ( R$ 3.227,87) Dados de 11/1/2010 site http://www.ceviu.com.br/Salários_TI). No Estado, registre-se aqui com encômios ao governo estadual.  Já o Município de São Luis vai pagar com o aumento de 8%, R$ 2.967,32 mensais, isso para um professor nível A, carga horária 40 horas semanais, sem nenhuma gratificação ou adicional. Só para lembrar temos gratificação de titulação( especialização 10%, mestrado 20% , doutorado 30%, Pós -doutorado 40%); Adicional por tempo de Serviço, 1% por cada ano trabalhado até 30%; Gratificação por difícil acesso, 5%  para profissionais com 20 semanais). Tudo isso determinado na Lei  4.931 de 07/04/2008.  No “ranking” municipal do Brasil, estou com o edital número 09/2010, com inscrições até 11 de agosto deste ano ( http://www.gurhu.curitiba.pr.gov.br)  para professor do ensino fundamental, com salário inicial de R$ 1.126,68 por uma carga horária de  20 horas semanais. Considerada como a capital que mais bem paga, há controvérsias, já que com o aumento de 8% o menor salário do nível A dos professores nível superior de São Luis, chegará a R$ 1.399, no menor nível. Já o professor de nível médio, 24 horas inicial, vai para R$ 1.016,52. No Piauí, o inicial de Nível superior 20 horas, tabela de abril 2010, chega a R$  664,40.  6- Os professores de São Luis, cerca de 6.000 com curso superior e ainda 600 remanescentes com nível médio, querem um aumento de 27,5%; Os outros 25.000 servidores públicos efetivos e aposentados, além do grupo especial de Agentes de Saúde da Família propuseram um aumento de 24% depois de aceitarem 6% mais 3% pagos de duas vezes. Só aí, se tudo fosse aceito, teríamos um acréscimo na folha de pagamento do pessoal efetivo de mais de 50% e o município já compromete 44% redondos de sua receita em pagamento de pessoal e não pode passar de 49%.  Todos os recursos do Fundeb, repito, já estão todos comprometidos com o pessoal do grupo magistério e auxiliares. De onde tirar os recursos para tantos ônus? Do tesouro municipal, argumentam, ainda que não fosse  um crime de responsabilidade fiscal.  Acontece que os recursos próprios são destinados justamente para aquilo que eles dizem também se preocupar: a manutenção, o custeio, reformas, ,enfim todas as despesas para funcionamento da rede escolar, que não gasta só com professores. É com este dinheiro que o Município complementa os recursos que atende a disponibilidade de 25% da receita para Educação.  E como ficaria a saúde, o saneamento, as conservação de vias urbanas, enfim o custeio da máquina pública em todos os setores?  Ora, caro amigo John, é necessário um pouco de bom senso dos arautos da irresponsabilidade fiscal e dos semeadores de falsas esperanças esperando uma colheita de votos a qualquer custo e preço, mesmo da mais completa desilusão de quem acreditou em meias verdades que são, na verdade, mentiras inteiras.  6- Para terminar, veja:  Um professor da Universidade Federal do Maranhão nível inicial que é o Auxiliar 1 regime 40 horas semanais (Tabela Julho 2010) vai ganhar R$ 1.015,31; O mesmo professor nível A do Ensino Fundamental( Nível Superior)  do Município, receberá a partir do reajuste, R$ 2.799,16.  No outro extremo, um professor Titular da Universidade Federal, regime 40 hs, sem qualquer incentivo, adicional ou gratificação, apenas graduado, receberá a partir de julho R$ 2.119,90; o professor de ensino fundamental nível superior de São Luis, nas mesmas condições, último nível ( nível I) , sem qualquer adicional, vai receber R$  R$ 4.461,76.  Mesmo o professor sem curso superior, passou com o reajuste a um salário de 1.795,72 por uma carga de quarenta horas.  Projetemos então o limite máximo o que, na verdade é raro: um professor do município do último nível, 40 horas semanais (R$ 4.461,76); Um percentual de 30% no ano de sua aposentadoria (R$ 1.338,52); Um adicional de 40% (raríssimo) de pós-doutorado, R$ 1.784,70; Adicional de 5% por Difícil Acesso, R$ 223,08.  Vamos ao total, confesso, meramente especulativo, mas não impossível: R$ 7.808,06. Mesmo acertando as arestas da hipotética projeção, podemos inferir que, pelo menos os 30% de tempo de serviço e alguma especialização, já tornam o salário razoável.  7- O que realmente me preocupa, e parece que poucos se preocuparam, é a situação dos servidores públicos efetivos, estes mereciam ganhar os 9% pretendidos, mas o projeto não poderia ser desmembrado. Tenho ainda, porém, grandes esperanças  de que se chegue lá.  Os professores acham pouco, mas se comparado com os nossos festejados doutores, os ANS, que recebem um salário inicial de R$ 1.200,00 reais, estes realmente mereciam e merecem melhor atenção do Governo.  Estes foram os meus motivos, já que poucos se preocupam com os 110 mil alunos da rede pública municipal, principalmente os da periferia que tem, muitas vezes, a merenda escolar como a principal refeição.  Na vida, como na imprensa e no parlamento sempre tive como lema a isenção: o direito de opinar, de informar, de justificar, de questionar, de ter lado, é garantido. Nunca, entretanto deixei de ser parcial, de escolher a parte que me parece mais justa, mas merecedora de crédito e de força. Neste caso, estou com 110 mil famílias; dos recursos para a saúde; para o saneamento, da  urbanização,  e de que o todo, muito ou pouco, seja repartido equanimente.   Foi para esses e para isso que dei o meu voto".  Encerro, portanto minha defesa contras as acusações gratuitas que sofri e afirmo que se existe alguém sendo intransigente nesta situação, este alguém são os representantes do Sindicato dos Professores, militantes partidários do PC do B.                                                                                                     Vereador Nato.