COMO ELABORAR PETIÇÕES - PARTE II
Autor: Geovani da Rocha Gonçalves - Advogado | Publicado: 2012-02-29T10:39:00-08:00


Dando sequência as dicas de como elaborar petições, trazemos a segunda parte de "como elaborar petições", conteúdo extraído do site www. bancodepetições.com.



   

Formatando a petição – II: Fundamentaçã


        14 fevereiro 2012, 5:24 pm
   

   







    
Anteriormente, no artigo Formatando a Petição – I,
 tratamos da formatação&nbsp;visual da petição, agora, estaremos cuidando do 
conteúdo, ou seja a fundamentação. Normalmente quando começamos é comum,
 para efeito de treino, elaborar petições contendo extensas 
fundamentações, com muitas de citações doutrinárias, súmulas, decisões 
dos Tribunais,&nbsp;textos legais, etc, no entanto, sempre me vinha a 
indagação: ah, será que o magistrado&nbsp;vai ler isso&nbsp;tudo, e com o 
passar do tempo pude perceber que além de gastar muito tempo para 
produzir as petições, ainda acabava por complicar ainda mais, a Acima de
 tudo, a extensão dos argumentos não influenciava muito no&nbsp;resultado, até mesmo porque “direito é prova”, como diz o jargão.Então portanto&nbsp;se a tese é destituída de prova, não há fundamentação
 capaz de sanar o insatisfação da parte, salvo quando&nbsp;o pleito cuida 
exclusivamente de discussão sobre “matéria de direito” (violação da 
Constituição, da lei, ou divergência jurisprudencial).

A função do advogado&nbsp;é, antes de tudo, “convencer”, 
por isso mesmo sempre nos focamos&nbsp;em defender o interesse do cliente. No
 entanto sempre nos deparamos sobre a real necessidade de se alongar 
demasiadamente, utilizando jurisprudências&nbsp;, digamos, já “super 
batidas”. Diferentemente é nos casosem que a&nbsp;matéria é objeto de 
controvérsia nos Tribunais ou se a intenção&nbsp;é, desde logo, preparar a 
tese para futuros recursos (estratégia, diga-se, altamente recomendável e
 que, por vezes, a seguimos). Mas, a esta altura do campeonato, seria 
útil fundamentar o pleito de horas extras, por exemplo, em 
jurisprudência que trate de questões fáticas(2)?
 Certa vez, observamos recurso de revista (apelo trabalhista em que a 
matéria discutida demanda apreciação do Tribunal Superior do Trabalho) 
ter sucesso contendo apenas um parágrafo. Apontou-se a violação literal 
de lei e, pronto, o pedido foi acolhido. A propósito de divergência 
jurisprudencial, como objeto do recurso de revista, o artigo 896, “a”, 
da Consolidação das Leis do Trabalho, cogita de “…interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal…“, ou seja, no singular, tal que apenas uma decisão já bastaria.

Ressalte-se: “cada caso é um caso”; na fase recursal,
 por vezes, é necessário recorrermos a decisões de outros Tribunais para
 fundamentarmos nosso pleito, especialmente tendo em vista o tipo de 
recurso interposto. Posições doutrinárias, conforme o caso, também são 
necessárias e é razoável apresentarmos mais de um entendimento se a o 
intuito for somente “convencer” (mas, não, como pressuposto recursal), 
notadamente em se tratando de temas novos. Porém, seria relevante 
juntarmos, no mesmo recurso, dez, vinte Acórdãos, sobre o mesmo tema, 
fazendo, pois, com que o apelo tenha 100, 150 laudas? São questões que 
merecem reflexão.

Sem dúvida, devemos utilizar todos os recursos 
disponíveis para fazer valer o interesse de quem defendemos (tarefa 
árdua e, muitas vezes, ingrata, mas, é o ofício que escolhemos e devemos
 praticá-lo com amor). Ademais, nada pior do que “pecar por omissão” (o 
excesso também pode ser tornar “pecado”). Entretanto, é possível 
convencer a partir de argumentos objetivos, sucintos, claros e fáceis de
 ler. Só um cuidado aqui: a famosa máxima “para o bom entendedor, meia palavra basta” não se aplica ao Direito! Nesse âmbito, é necessário caprichar no verbo para que os fatos fiquem bem claros e, lá na frente, ninguém diga: ah, isso não foi cogitado na inicial (ou na defesa).

Já ponderamos no artigo anterior
 desta série sobre a questão de estilo, que, claro, não deve ser tolhido
 (a criatividade também faz parte da arte de advogar), mas, é sempre 
importante buscarmos equilíbrio, o que nem sempre é fácil e somente vem 
com o tempo. Até hoje não encontramos forma definitiva – e, 
provavelmente, nem vamos encontrar; afinal, em Direito não existe pleito
 “certo ou errado”, há somente o “fundamentado” ou o “não-fundamentado”.

No blog, inclusive, trouxemos alguns modelos mais 
extensos, contudo, o objetivo foi meramente didático. Na prática, 
devemos procurar o máximo de objetividade, medida que os iniciantes 
devem levar em conta (e foi neles que pensamos ao escrever este artigo).
 Ora, os juízes, atualmente no Brasil, têm milhares de processos para 
julgar e se facilitarmos o trabalho do Poder Judiciário facilitaremos o 
nosso.

Advirta-se, a propósito, que o entendimento ora 
exposto não pode, evidentemente, servir como “amarra”, porque as 
variantes são muitas. Como inexiste fórmula mágica, cada profissional 
construirá, aos poucos, seu próprio estilo. E não vamos dizer que, nesse
 caso, deve-se usar o “bom senso”, porque se trata de jargão que 
repudiamos com veemência; qual “bom senso”? O meu? O seu? De quem? Da 
maioria?

De fato, costuma-se dizer que “direito é bom senso“…ora,
 se direito é somente “bom senso”, vamos, então, fechar todas as 
universidades, pois, tendo como paradigma jurídico o tal “bom senso”, 
não precisamos estudar, pesquisar, perquirir, indagar, investigar, 
questionar, etc., etc., etc. Nossa crítica não visa à expressão em si 
mesma, mas, sim, ao mau uso que se faz dela.

Salvo melhor juízo, é o que nos parece.



Disponível em: http://www.bancodepeticoes.com/?p=22572. Acesso em 29 fev. 2012