Governo não apresenta proposta e a greve na educação continua
Autor: WAGNER MESQUITA | Publicado: 2011-04-10T08:33:00-07:00

Governo não apresenta proposta e a greve na educação continua 

Depois  de aprovar a continuidade da greve, em grande assembléia realizada  nesta quinta-feira (7), que contou com a participação de cerca de quatro  mil trabalhadores de São Luís e região, uma comissão de educadores e  diretores do SINPROESEMMA foi recebida pela secretária de Estado de  Educação, Olga Simão.
&nbsp;A secretária, acompanhada pelo deputado  estadual Roberto Costa e de outros representantes do governo,  condicionou a negociação da pauta de reivindicação dos trabalhadores à  suspensão do movimento grevista. A posição da secretária foi, prontamente,  reprovada pela comissão, que cobrou uma proposta concreta do governo  para dar início às negociações, que levariam a um possível acordo e  consequentemente ao fim da greve.

“A secretária quer inverter  o processo histórico do movimento grevista. Essa é uma proposta jamais  vista na história dos movimentos. A greve só acaba mediante ao  fechamento de um acordo e não o contrário. Queremos que o governo  apresente, sim, uma proposta concreta para abrirmos o debate e submeter à  avaliação da categoria em assembléia”, disse o presidente do  SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, logo após a reunião na Seduc, aos  trabalhadores que aguardavam do lado de fora do prédio.
Na  reunião,&nbsp;a comissão também questionou o tratamento que o governo vem  dando aos trabalhadores, que denunciam casos de ameaças de corte de  ponto, exoneração, transferência de local de trabalho e outras formas de  retaliação e de agressão, que estariam sendo feitas por diretores de  escolas. Em alguns casos, o sindicato já providencia processos judiciais  para responsabilizar criminalmente diretores por assédio moral.
 Piso salarialA  vitória da educação pública brasileira, com o julgamento do STF que  tornou constitucional a Lei do Piso também foi tratada na reunião com a  secretária. A comissão expôs a necessidade de uma revisão urgente na  tabela salarial dos professores, haja vista que o salário base pago  atualmente pelo Estado ao professor, no valor de R$ 427,00, está bem  abaixo do Piso Salarial determinado pelo Ministério da Educação (MEC),  que é de R$1.187, e bem distante ainda do Piso Salarial defendido pela  Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), que é de R$  1.597,87.

A CNTE defende que o reajuste do Piso, que em  2008, quando a Lei foi sancionada, era de R$ 950,00, deve ser corrigido  de acordo com as variações anuais do gasto por aluno do Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos  profissionais da Educação (FUNDEB). Diante disso, em 2010, a CNTE  defendeu o Piso de R$1.312,85 e este ano, de acordo com a variação de  21.73% do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB, para 2011, a proposta é  o Piso de R$ 1.597,87.

Na reunião com a comissão de  educadores do Maranhão, a secretária Olga Simão admitiu que os valores  deverão ser refeitos, tendo em vista a nova realidade que se apresenta  com a aprovação da constitucionalidade da Lei do Piso. Com isso, o  SINPROESEMMA vai apresentar à gestora uma nova tabela salarial, com base  nos cálculos da CNTE.

A Lei do Piso (11.738), sancionada em  2008, pelo presidente Lula, estava sob avaliação do STF, há mais de dois  anos, desde que cinco governadores do Brasil (MS, PR, SC, RS e CE)  decidiram negar o direito aos trabalhadores da educação, sob alegação de  falta de receita para o gasto, e deram entrada em Ação Direta de  Inconstitucionalidade da Lei. A ADI foi finalmente julgada pelo Supremo,  na última quarta-feira (6), e a vitória foi concedida à educação  pública do Brasil. Agora, todos os estados e municípios devem cumprir a  Lei e discutir com os professores a revisão das tabelas salariais, com  base no Piso.