O Estado e as janelas
Autor: Camilo Aparecido Almeida | Publicado: 2017-01-24T19:36:00-02:00






Por força da discussão do novo
Código de Obras e Edificações de São Paulo – paralisada em razão de liminar do
Tribunal de Justiça - resolvi me deter sobre o tema das aberturas externas das
edificações.&nbsp;



O Estado nem sempre se preocupou com as janelas apenas do ponto de
vista urbanístico, como ocorre hoje. Na verdade, a história aponta que as
aberturas das edificações já foram utilizadas com funções outras - para além da
disciplina da ocupação do solo urbano. Falarei de dois casos terríveis a
respeito (um carioca e outro paulista) e que ilustram bem aquela afirmação.








<!-- RETANGULO 336X280 O VALE DO RIBEIRA -->


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});





<!-- BLOCO DE LINKS O VALE DO RIBEIRA 01 -->


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});



<!-- BLOCO DE LINKS O VALE DO RIBEIRA 01 -->


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});



<!-- BLOCO DE LINKS O VALE DO RIBEIRA 01 -->


(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});










No começo do século XX, a polícia
do Rio de Janeiro obrigava as casas de meretrício a manterem as janelas
fechadas, mesmo com todo o calor carioca, em nome da moral e dos bons costumes.
Isto acontecia na Lapa.&nbsp;



Quem conta bem o caso - e o combate - é o polêmico
jornalista Antônio Torres (1885-1934), em livro publicado no ano de 1921
(“Pasquinadas cariocas”). Diz ele: “Já não quero chamar a atenção dos homens
humanos para o lado desumano dessa providência que tira o ar a viventes como
nós outros. Chamo a atenção dos jurisconsultos para o lado ilegal dessa medida
revoltante.&nbsp;



Em que lei se baseia o chefe de polícia para cassar às prostitutas
o direito de respirar? Elas residem em ruas ocupadas exclusivamente por elas;
estão sujeitas a mais severa e imediata fiscalização da polícia e, muitas
vezes, são vítimas de agentes da Segurança que lhes extorquem dinheiro; são
proibidas de andar pelos passeios das ruas mesmas em que residem, motivo
porque, a fim de não morrerem asfixiadas, limitavam até agora todas as suas
aspirações a respirar um pouco à janela. Com que direito, pois, vem a polícia
que as intima a não respirar? Não há lei nenhuma que autorize tão clamorosa
violência”.&nbsp;



E acrescenta o autor: “Estamos diante deste fato concreto: a
polícia obrigou certas pessoas a ter a suas janelas fechadas; essas pessoas,
nem direta nem indiretamente ofendiam o pudor público visto que, quando
apareciam as suas janelas, estavam decentemente vestidas; em que lei positiva,
portanto, se estribou a polícia para determinar este fato concreto?”.



Sobre as ruas exclusivas,
mencionadas por Torres, cumpre acrescentar que uma lei de Presidente Prudente,
datada de 1928, também mandava que as meretrizes residissem tão somente em certa
rua para a qual deveriam ser transferidas. A lei não diz onde exatamente seria
esta rua mas apenas que se localizaria “em ponto separado da cidade, evitando
deste modo a promiscuidade”. Como é evidente, isto não é zoneamento mas
evidente e odiosa discriminação porque o Direito Urbanístico não discrimina
pessoas mas espaços urbanos.



De outro lado, as janelas já
foram utilizadas com incrível função tributária. Lembre-se do imposto sobre
portas e janelas que, surgido na França e depois na Inglaterra, foi implantado
em São Paulo pela Lei Provincial nº 70, de 22 de abril de 1865, lei
orçamentária das Câmaras da Província: “Art. 5.º&nbsp;



Nas cidades e villas fica
estabelecido um imposto municipal sobre portas e janellas das frentes
principaes e lateraes das casas, que ficarem, ou derem para as ruas ou beccos,
situadas dentro dos limites que as camaras marcarem, e que forem habitadas ou
destinadas para habitação; sendo de 500 réis sobre cada porta ou janella, nas
cidades, e de 300 réis nas villas. Ficam isemptas do imposto as casas incapazes
de serem habitadas, ou por não estarem concluidas, ou por seu estado de ruina”.&nbsp;



As consequências nefastas desse imposto para a saúde pública - por força de
determinar a constituição de aposentos abafados e escuros - foram ressaltadas e
combatidas por Victor Hugo no início de Os Miseráveis (1862): observando que as
casas dos pobres tinham, por isso, menos aberturas, ele exclama “Deus dá o ar
aos homens e a lei quer vendê-lo”.&nbsp;



A instituição de tal imposto, hoje como
ontem, é flagrantemente inconstitucional por atentar contra o direito à saúde.



No século XV, Leon Battista
Alberti escrevia: “Há dois tipos de aberturas nas edificações: uma para luz e
ventilação e outra para permitir que pessoas e coisas entrem ou saiam”. São as
portas e janelas que servem para ventilação, insolação, aeração.&nbsp;



Ambas as
aberturas das edificações podem e devem ter uma disciplina urbanística – no
código de obras - que determina sua própria existência (não pode haver
compartimentos sem janelas), sua proximidade com a propriedade vizinha, suas
características, etc.&nbsp;



Porém, fora disso, é certo que toda e qualquer pretensão
estatal de atuação sobre elas será totalmente ilegítima.




José Roberto Fernandes Castilho é
professor assistente doutor junto ao Departamento de Planejamento, Urbanismo e
Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp, Câmpus de Presidente
Prudente.