Questões de direito econômico - Origens e Evolução. Liberalismo e Intervencionismo
Autor: Leonardo Vizeu Figueiredo | Publicado: 2012-02-25T04:17:00-08:00

Prezados,
Seguem mais questões de direito econômico, extraídas de concursos na área federal, com o gabarito devidamente comentado.Abraços,

1. No que se refere a liberalismo e intervencionismo, assinale a opção correta (Magistratura - Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2011 – CESPE).
a) A atuação do Estado, seja por meio do condicionamento da atividade econômica, seja por meio da exploração direta de determinada atividade econômica, anula, por inteiro, a forma econômica capitalista prevista na CF.
b) O intervencionismo valoriza o indivíduo como agente econômico e ente responsável pela condução das regras de mercado.
c) Com o liberalismo, buscou-se atingir a justiça social por meio da imposição de regras estatais na condução da atividade econômica, sem se considerar o lucro.
d) O objetivo do liberalismo foi o de livrar o indivíduo da usurpação e dos abusos do poder estatal na condução da atividade econômica.
e) O intervencionismo visava proteger o Estado dos abusos advindos do liberalismo, como foi o caso da concorrência desleal entre os indivíduos e o Estado.
&nbsp;Gabarito Oficial: D)Comentários:&nbsp; “Observe-se que o Estado Absolutista deu lugar ao Estado Liberal, que se caracterizava na plena garantia das liberdades individuais (... laissez-faire, laissezpasser...), tendo auge no século XIX. O Estado deixava a condução dos negócios jurídicos ao livre-arbítrio das partes interessadas, que exerciam seus direitos individuais de forma irrestrita, focando seus esforços, tão somente, na garantia da segurança pública interna, bem como na manutenção da ordem externa. Economicamente, o surgimento do Estado Liberal sustentou-se no aquecimento das relações comerciais e no aparecimento de novos fatores de produção (capital), oriundos do mercantilismo e da ascensão da classe burguesa, dando origem à ciência econômica e sua teoria clássica de microeconomia”. Lições de Direito Econômico. 4ª ed.

2. A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta (Magistratura - Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 2009 - CESPE).
A) O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.
B) O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.
C) A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos.
D) Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denomina-se absorção.
E) O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades econômicas.
&nbsp;Gabarito Oficial: A)Comentários:&nbsp; Princípio da solidariedade que rege o intervencionismo social, característico da Europa Ocidental.

3. Acerca do direito econômico, assinale a opção correta (Magistratura - Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2009 – CESPE).
A) Sistema econômico é a forma por meio da qual o Estado estrutura sua política e organiza suas relações sociais de produção, isto é, a forma adotada pelo Estado no que se refere à distribuição do produto do trabalho e à propriedade dos fatores de produção. Atualmente, existem apenas dois sistemas econômicos bem distintos e delineados no mundo: o capitalismo e o socialismo.
B) A ordem econômica, consoante o tratamento dado pelo legislador constituinte de 1988, admite duas vertentes conceituais. Para uma delas, a vertente ampla, a ordem econômica constitui uma parcela da ordem de direito, inerente ao mundo do dever-ser, ou seja, é o tratamento jurídico dispensado para disciplinar o comportamento dos agentes econômicos no mercado.
C) O modelo do Estado intervencionista econômico é fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que sustentou que os níveis de emprego e de desenvolvimento socioeconômico devem-se muito mais às políticas públicas implementadas pelo governo e a certos fatores gerais macroeconômicos, e não meramente ao somatório dos comportamentos microeconômicos individuais dos empresários.
D) O Estado intervencionista socialista atua com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, e sua política intervencionista não visa ferir os postulados liberais, mas, apenas, coibir o exercício abusivo e pernicioso do liberalismo.
E) No que tange à atuação do Estado no domínio econômico, a intervenção regulatória ocorre quando o Estado, nos casos expressos e devidamente autorizados no ordenamento jurídico, atua, em regime de igualdade com o particular, na exploração de atividade econômica.
&nbsp;Gabarito Oficial: C)Comentários: “Estado intervencionista econômico. Nesta forma de participação estatal na economia, o Estado atua com o fito de se garantir o exercício racional das liberdades individuais. A política intervencionista não visa ferir os postulados liberais, mas, tão somente, fazer com que o Estado coíba o exercício abusivo e pernicioso do liberalismo. Este modelo intervencionista é fortemente influenciado pelas doutrinas de John Maynard Keynes, que em sua obra Teoria geral do emprego, do juro e da moeda expôs suas teses sobre economia política, demonstrando que o nível de emprego e, por corolário, do desenvolvimento socioeconômico, se deve muito mais às políticas públicas implementadas pelo governo, bem como a certos fatores gerais macroeconômicos, e não meramente ao somatório dos comportamentos individuais, microeconômicos dos empresários”. Lições de Direito Econômico. 4ª ed.

4. O princípio básico do liberalismo econômico assenta-se (Ministério Público Federal - 13º concurso - 1994):
a) na função social da propriedade;
b) no tratamento favorecido às empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;
c) na redução das desigualdades regionais e sociais e na busca do pleno emprego;
d) na liberdade de iniciativa e na economia de mercado.
&nbsp;Gabarito Oficial: D)Comentários: O Estado Liberal consubstancia-se, no plano jurídico, nos princípios da autonomia de vontade privada e no dirigismo contratual (pacta sund servanda).


5. A respeito de institutos de direito econômico, assinale a opção Correta (Magistratura - Tribunal Regional Federal da 2ª Região – 2011 - CESPE).
a) O princípio econômico da defesa do consumidor não é violado por resolução de autoridade estadual que, no livre exercício do poder de polícia, discipline horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e matérias específicas de consumo do interesse da unidade da Federação.
b) Segundo a jurisprudência do STF, o estado-membro está autorizado a alterar relações jurídico-contratuais entre o poder concedente municipal e as empresas concessionárias, desde que mediante lei específica e existência de substrato fático embasado no interesse público coletivo de natureza econômica.
c) No plano econômico, a concepção de Estado liberal é fruto direto das doutrinas de Adam Smith, para quem a harmonia social seria alcançada por meio da liberdade de mercado, aliando-se a persecução do interesse privado dos agentes econômicos a ambiente concorrencialmente equilibrado.
d) A ordem econômica em sentido estrito é a parcela da ordem de fato, inerente ao mundo do ser, ou seja, o tratamento jurídico dispensado para disciplinar as relações jurídicas decorrentes do exercício de atividades econômicas.
e) O conceito de Estado intervencionista econômico surgiu como reação contrária aos postulados do Estado liberal, com o fito de garantir o exercício racional das liberdades individuais, afastando a doutrina liberalista por completo no âmbito econômico para materializar os princípios da defesa do mercado e da concorrência.
&nbsp;Gabarito Oficial: c)Comentários: “No plano econômico, o Estado Liberal é fruto direto das doutrinas do filósofo escocês Adam Smith, que defendia que a harmonia social seria alcançada por meio da liberdade de mercado, aliando-se a persecução do interesse privado dos agentes econômicos a um ambiente concorrencialmente equilibrado. Por meio do devido processo competitivo, os agentes mais aptos iriam se sobressair sobre os menos eficientes, sendo estes naturalmente eliminados. Desta feita, em um mercado, cujos participantes estão em constante disputa para atrair maior número de consumidores, estes experimentam os benefícios da competição, tendo à disposição produtos e bens qualitativamente diferenciados, por preços cada vez menores, garantindo, assim, a maximização de seu nível de bem-estar socioeconômico. Tal teoria econômica é denominada “Mão Invisível””. Lições de Direito Econômico. 4ª ed.