VIRGINIA....
Autor: LABORATORIO DE DEMOCRACIA URBANA “Cidade Velha-Cidade Viva” | Publicado: 2017-06-16T16:48:00-07:00


Será o nome que daremos a uma personagem fictícia, que usaremos para, através de suas ideias e costumes, traduzir os problemas do “uso da cidade” e da “defesa do patrimônio histórico” situado em área tombada. Poderia se chamar Maria, Rosa ou Josefina, mas o escolhido, nos pareceu melhor para definir&nbsp;&nbsp;uma pessoa que pauta sua atuação pela absoluta satisfação de seus interesses pessoais, sem considerar a prevalência do interesse &nbsp;coletivo sobre os interesses individuais.

A intenção é, através das leis, tentar &nbsp;resolver as contradições que muitos tem a respeito da defesa da nossa memória histórica. Nem todos sabem que determinados argumentos e comportamentos, são tratados por leis. Querendo ou não, estando de acordo ou não com essa defesa ou esclarecimentos, existem leis que devem ser respeitadas...
Vamos começar....

Domingo, D. Virginia saiu de casa e foi passear na Praça do Carmo. Tinha decidido ver, com seus olhos, o que acontecia por la. Tinha ouvido reclamações dos moradores sobre ‘poluição sonora’ e queria ver se era verdade. Estacionou o carro em cima da calçada de pedras de liós (tombadas) e seguiu seu rumo.

Chegou na praça e sentou no bar que resultava ser o causador dos problemas para a vizinhança: A.DO.ROU.... Achou o máximo o coro dos clientes, a alta voz, que acompanhavam a música, que vinha de dentro do bar, sem se preocupar com os vizinhos que moravam por ali.

Para ela não tinha som automotivo na praça e aquilo que faziam os músicos profissionais servia para sobreviverem... portanto era, para ela, já um direito...Vários tipos de barulho aconteciam, mas para ela estavam dentro dos decibéis permitidos...

Acontece, d. Virginia, que atividades que produzem ruídos ou sons excessivos ou incômodos, são consideradas (pelo Código de Postura, art. 63.I ) poluidoras e devem ser impedidas em setores residenciais ou comerciais... mesmo se a senhora gosta do resultado. Tal poluição provoca trepidação o que é grave numa área tombada, inclusive &nbsp;para os prédios de particulares, além daqueles públicos. Podem quebrar vidros de cristaleiras ou vidraças de janelas, também, por exemplo

Na praça do Carmo tem um colégio e uma igreja de 1700 a qual deve ser salvaguardada, protegida, defendida... e de fato tais atividades barulhentas, mesmo se são diversões públicas, deveriam estar a, no mínimo, 200 metros de distancia (art. 81 do mesmo código de Postura). Infelizmente autorizam em praças tombadas e não fiscalizam os efeitos danosos que podem causar tais atividades aos prédios que estão no entorno.

Perturbar a tranquilidade das pessoas, d. Virginia, pode ser considerado crime e é previsto até uma contravenção penal (art. 65 Lei 9605/98 dos crimes ambientais), apesar de ser fruto de divertimento de gente distraída com o entorno em que se encontra. Isso também deveria ser controlado por órgãos públicos, mas não resulta acontecer e o abuso avança, o que irrita os vizinhos..

O que a senhora esqueceu de prestar atenção, é que estava numa área tombada, seja pela Prefeitura que pelo Iphan....e isto quer dizer que é necessária uma maior atenção a esta área por parte de todos. A proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico/artístico/cultural, competência do Município, Estado e União (art. 38. III da Lei Orgânica do Município), aumenta, quando se trata de algo tombado. Nisso estão incluidas as calçadas de lióz...

A defesa da nossa memória histórica é prevista não somente como competência dos Municipios, Estados ou União, mas também através da comunidade, que deve ajudar a vigilar esse patrimônio tombado (art. 216, V.1 Constituição ). Isso quer dizer que nós, comunidade, povo ou cidadãos, como quiserem nos chamar, também temos o dever de defender praças, casas, mangueiras, calçadas de lióz, e tudo mais se relacione com o que é reconhecido como patrimônio cultural.&nbsp;

Para isso existem leis e, num regime democrático todos devemos, além de conhece-las, respeita-las, mesmo se vão contra nossa vontade ... Precisamos associar valores como cidadania, participação social e melhoria de qualidade de vida, e isso pode ser feito através do entendimento seja de elementos como território seja o convívio com elementos históricos do nosso passado. Serve para crescermos e...nos civilizarmos.