Câmeras de segurança e privacidade
Autor: Walden | Publicado: 2011-09-16T17:39:00-03:00


Comentário postado no Linkedin, para o Prof. Artur Victória e Sérgio Ribeiro, do CEPEN, a propósito de discussão relativa à quebra de privacidade pela instalação de câmera de segurança nas ruas e as denúncias feitas por cidadãos á Polícia.

Walden Carvalho&nbsp;•&nbsp;<span class="comment-body" data-li-comment-text="Caros colegas de discussão, Artur e Sérgio,
no Brasil as câmeras instaladas em ruas, avenidas e locais de grande aglomeração de pessoas está se tornando comum e não causa, até agora, maiores dissabores. O questionamento quanto à suposta violação de privacidade, quanto ao funcionamento destes registros de movimentação, me parece um pouco discutível. No meu entendimento, a privacidade de um indivíduo está restrita ao seu espaço privado, à sua habitação permanente ou ao abrigo temporário que possa ser identificado como seu local privado de localização ( hotel, por exemplo ). O resto, salvo melhor juízo, é espaço público e o indivíduo fica sujeito às normas que regem o processo civilizatório que norteia o Estado e seu comportamento. Daí eu duvidar da consistência da alegação de quebra de privacidade quanto aos deslocamentos do cidadão pela urbe.
De fato, meu caro Sérgio, o &quot;Disque Denúncia&quot; funciona no Brasil com apreciável regularidade, e tem trazido resultados bastante interessantes para os serviços de inteligência policial. Não entendo que seja uma prova de aprofundamento do conceito de cidadania de quem denuncia, mas uma simples manifestação de provocação objetivando a ação policial, no sentido de aumentar o nível de segurança do próprio denunciante. Creio que apenas isto já é o bastante para louvar o seu funcionamento.
Quando o Sérgio se refere à extinção, em Portugal, do método da tortura para a obtenção de confissões, dou-lhe os cumprimentos. Aqui ainda ocorre este método nada civilizado para a obtenção de respostas a quesitos policiais. Isto prova que ainda estamos muito distantes da formação de quadros de inteligência capazes de utilizar processos mais eficazes de resposta, sem degradar seres humanos. Me vem ao pensamento, agora, que temos um complicador que não possuem neste belo país de vocês: somos uma nação em que os cidadãos, de qualquer idade e condição social, conhecem de forma absoluta todos os seus direitos, e que ignoram, na mesma proporção, as suas mais primárias obrigações em relação ao Estado e aos demais cidadãos. Vocês não imaginam como lidar com este carcinoma institucional é terrível. 
Abraços,
Walden" style="-webkit-text-size-adjust: none; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-right-width: 0px; border-top-width: 0px; font-family: inherit; font-size: 13px; margin: 0px; outline-width: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Caros colegas de discussão, Artur e Sérgio,&nbsp;no Brasil as câmeras instaladas em ruas, avenidas e locais de grande aglomeração de pessoas está se tornando comum e não causa, até agora, maiores dissabores. O questionamento quanto à suposta violação de privacidade, quanto ao funcionamento destes registros de movimentação, me parece um pouco discutível. No meu entendimento, a privacidade de um indivíduo está restrita ao seu espaço privado, à sua habitação permanente ou ao abrigo temporário que possa ser identificado como seu local privado de localização ( hotel, por exemplo ). O resto, salvo melhor juízo, é espaço público e o indivíduo fica sujeito às normas que regem o processo civilizatório que norteia o Estado e seu comportamento. Daí eu duvidar da consistência da alegação de quebra de privacidade quanto aos deslocamentos do cidadão pela urbe.&nbsp;De fato, meu caro Sérgio, o "Disque Denúncia" funciona no Brasil com apreciável regularidade, e tem trazido resultados bastante interessantes para os serviços de inteligência policial. Não entendo que seja uma prova de aprofundamento do conceito de cidadania de quem denuncia, mas uma simples manifestação de provocação objetivando a ação policial, no sentido de aumentar o nível de segurança do próprio denunciante. Creio que apenas isto já é o bastante para louvar o seu funcionamento.&nbsp;Quando o Sérgio se refere à extinção, em Portugal, do método da tortura para a obtenção de confissões, dou-lhe os cumprimentos. Aqui ainda ocorre este método nada civilizado para a obtenção de respostas a quesitos policiais. Isto prova que ainda estamos muito distantes da formação de quadros de inteligência capazes de utilizar processos mais eficazes de resposta, sem degradar seres humanos. Me vem ao pensamento, agora, que temos um complicador que não possuem neste belo país de vocês: somos uma nação em que os cidadãos, de qualquer idade e condição social, conhecem de forma absoluta todos os seus direitos, e que ignoram, na mesma proporção, as suas mais primárias obrigações em relação ao Estado e aos demais cidadãos. Vocês não imaginam como lidar com este carcinoma institucional é terrível.&nbsp;Abraços,&nbsp;Walden