Teoria Geral do Estado e Ciência Política
Autor: Nós Fazemos Direitinho | Publicado: 2012-04-15T10:45:00-07:00



Fichamento de TGE e Ciência Política

Livro: Teoria Geral do Estado e Ciência Política do Professor Cláudio De Cicco e Alvaro de Azevedo Gonzaga.





Teoria
Geral do Estado



Etimologicamente, a ideia
de Estado está relacionada à estabilidade, pois advém do latim stare status que significa estar firme.
Consiste em uma instituição organizada política, social e juridicamente, em um
dado território e é regido por uma Constituição que, na maioria das vezes, é
escrita.

O Estado é dirigido por um
governo soberano reconhecido interna e externamente e é o único detentor da
força de coerção.

Elementos
do Estado

O Estado é composto por
elementos materiais e elementos formais. O primeiro é constituído pela
população, conjunto de habitantes de um lugar que mantenha relação jurídica, e
pelo território, espaço terrestre geográfico, marítimo, aéreo e, na visão de
alguns autores, também diplomático (embaixadas). Já o elemento formal é o
governo que exerce o poder.

Características
do Governo

É característica do
governo a soberania que é a autodeterminação de seu governo de forma
independente das potencias estrangeiras nos campos político, econômico e
cultural. No Brasil o povo é o detentor da soberania.

A nacionalidade também é
uma característica do governo, ela que define o povo através de dois critérios:
jus solis, define através do local de
nascimento; ou jus sanguinis, define
a nacionalidade através da descendência do individuo, consanguinidade.

E por fim a finalidade ou
bem-comum que é caracterizado por um conjunto de condições para que os
indivíduos ou grupos associados possam atingir seus objetivos sem prejudicar os
demais. 

Nação

Seus elementos
constitutivos são naturais (p. ex. raça), histórico-culturais (p. ex. história
de formação, língua, dialetos) e psicológicos (consciência de ser um povo
autônomo).

A
Origem do Estado

Há cinco teorias que
apresentam a origem do Estado, são elas:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
da Origem Familiar

Inspirado nas teorias de
Aristóteles e São Tomás de Aquino, tal teoria defende que a “família é a
célula-mãe do Estado”. É da própria natureza do indivíduo que nasce em uma
sociedade e não por invenção.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
da origem patrimonial

Defendida por Heller,
Preuss, Marx e Engel, tal teoria professa que o Direito à propriedade é um
direito natural, portanto anterior e superior ao direito positivado pelo
Estado. 

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
da Origem Contratual

Advém das teorias
contratualistas de Hobbes, John Lock, Rousseau e Kant, dizendo que vários
indivíduos que viviam em uma situação de liberdade plena ou “estado de
natureza” com a finalidade de manter a paz social deliberaram em abrir mão de
sua liberdade plena por uma liberdade civil, obedecendo a lei. Seria a origem
do Estado por um “contrato social”.



d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
da Força

Segundo essa teoria, a
origem do Estado se deu nos primórdios por um grupo dominador, vencedor que
tinha por finalidade manter o outro grupo dominado. Seria uma submissão das
hordas mais fracas em detrimento às hordas mais fortes.

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Teoria
da Origem Natural ou Espontânea do Estado

Entende-se que não há
apenas um único elemento que tenha força de originar o Estado. O que ocorre é a
junção de diversos elementos que o fazem existir. O que seria, na verdade, a
conjugação da família, da sociedade, de diversas características que originam o
Estado.

Princípios
e estratégica dos nascimentos dos Estados

O princípio da
nacionalidade, autodeterminação dos povos e das fronteiras.

O
nascimento do Estado

O nascimento do Estado
pode ocorrer de três formas: originariamente, secundariamente ou derivadamente.

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Originário

Dá a primeira vida ao
Estado. Para o nascimento não há nenhum fator externo, como foi com Roma e
Atenas.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Secundário

Pode ocorrer pela união ou
divisão de Estados já existentes. 

Através da divisão, esse
processo pode ser nacional (obtenção de independência) ou sucessoral (divisão
de monarquias entre os parentes do monarca). 

E a união pode se dar de
forma federativa (união perpétua e indissolúvel de estados não soberanos),
confederativa (união de dois ou mais Estados soberanos por meio de tratados,
convenções, etc.), união pessoal (um monarca governando dois ou mais Estados)
ou união real (junção de dois ou mais Estados que perdem suas respectivas
soberanias e prevalece uma delas).

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Derivado

Através do modo derivado,
o nascimento do Estado pode ser por conta de uma colonização (nesse caso um
Estado- colônia adquire independência e se torna soberano), concessão dos
direitos de soberania (consiste na concessão espontânea do governo de soberania
a algum povo que vivia sob sua égide) ou por um ato de governo (acontece quando
um governante absoluto, por um ato simples, dá nascimento a um Estado).

Formas
de governo

Há duas formas de governo:


a) A
monarquia pode ser absoluta ou limitada. A limitação pode se dar por uma
Constituição (quando for regida por lei), por um Parlamento (quando houver a
figura do rei como chefe de Estado e de um primeiro ministro como chefe de
governo), por estamento (ou de braço, acontece quando as funções forem descentralizadas).

b) &nbsp;A república que pode ser Aristocrática
(governada por um grupo considerado com virtude), Democrática Direta (o povo
que exerce o governo), Democrática Indireta ou Representativa (o povo escolhe
um representante) ou Democracia Mista ou Semidireta (combina elementos da
direta e da indireta). A democracia do Brasil é mista.

Formas de Estado

A forma de Estado pode ser
simples, que são aqueles em que existe uma só soberania em uma determinada
nação. Pode ser um Estado Unitário (existência de um único estado) ou pode ser
uma Federação (união de estados não soberanos).

Mas, a forma de Estado
pode ser composta, que são aquelas organizações políticas em que em uma só
nação coexistem soberanias, formando personalidades jurídicas de direito
público sui generis. Atualmente, é o
caso das confederações e da comunidade das nações, assim como no passado eram
as uniões reais e as uniões pessoais. 

Sistema
de governo

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Parlamentarista

A figura do chefe de
Estado se diferencia da figura do chefe de governo. Suas principais
características são: 

*divisão orgânica dos
poderes; 

*repartição de funções de
chefia de Estado e de governo; 

*interdependência entre os
Poderes Executivos e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a
maioria parlamentar; 

*gabinete dirigido pelo
primeiro Ministro, a quem, em regra, são atribuídas as funções inerentes à
chefia do governo; 

*queda do gabinete por
moção de desconfiança do parlamento; e dissolução do parlamento, com a
convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Presidencialista

Esse sistema é próprio das
repúblicas. Suas características são:

*chefia do Estado e do
Governo ficam concentradas nas mãos do Presidente;

*o líder é eleito para
mandato determinado;

*o presidente possui
liberdade para a escolha de seus ministros;

*o Parlamento, de igual
forma, não pode ser dissolvido por convocação de eleições gerais pelo Poder
Executivo;

*é compatível apenas com
as Repúblicas.

Sufrágio

É um direito público
subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger seu representante e
participar da organização e atividade do poder. 

Este pode ocorrer de duas
formas: quanto à extensão, pode ser universal ou restrito, ou quanto à
igualdade, pode ser igual ou desigual.

*universal: manifestação
de vontade dos povos para a formação do governo.

*restrito: escolhido por
situação econômica e social quem serão os eleitores que escolherão os
representantes de todos.

*igual: não há valorização
de peso nos votos.

*desigual: o leitor pode
votar mais de uma vez ou seu voto pode valer mais ou menos que os outros.

Voto

O voto é o exercício do
sufrágio na seara eleitoral. E este pode ser secreto ou público; obrigatório ou
facultativo; igual ou desigual; direto ou indireto.

No Brasil, o voto é
direito, secreto, universal, periódico, livre, personalíssimo e igualitário.

Sistema
eleitoral

A nossa Constituição Federal adotou os seguintes
sistemas eleitorais:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Majoritário: por maioria absoluta para a
escolha do Presidente da República, Governadores do Estado, do Distrito Federal
e prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Majoritário por maioria simples para a
escolha dos Senadores e prefeitos em municípios com menos de 200 mil eleitores;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Proporcional para a escolha de Deputados
Federais, Estaduais e Vereadores.

Partidos
Políticos

É uma associação de
cidadãos que se reúnem por um mesmo ideal e que tem por função exprimir e
organizar as vontades populares na buscado poder.

Requisitos

Caráter nacional;
proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros
ou de subordinação a estes; prestação de contas à Justiça Eleitoral;
funcionamento de acordo com a lei; após adquirirem personalidade jurídica, na
forma da lei civil, os partidos políticos registrarão seus estatutos no
Tribunal Superior Eleitoral.

Sistemas
Partidários

Antigamente os partidos
eram divididos em partidos pessoais (amizade) e partidos reais, que podem ser
de interesse ou de princípio ou de princípio afeição. Atualmente os partidos
são divididos em direta, centro e esquerda ou ainda em centro-direita ou
centro-esquerda.

Esses diferentes partidos
possibilitam a existência de três tipos de sistema partidários: o sistema
unitário, bipartidário ou pluripartidário.

Sociedade

É todo o complexo de relações
do homem com seus semelhantes. 

Para Aristóteles, o homem
é um animal social, acredita que vivemos em sociedade naturalmente, porque este
é o instinto humano. 

Já os contratualistas
Rousseau, Locke e Hobbes convergem no que diz respeito à sociedade. Deste
ponto, dizem que esta é resultado de contrato hipotético entre os homens. Eles negam
que a sociedade tenha se formado por um impulso natural no estado de natureza. 

Teoria
organicista da sociedade

A interpretação organicista
consiste em considerar que a sociedade é como um corpo dotado de órgãos que
desempenham, cada um, uma determinada atividade, função. Inspirada nos
ensinamentos de Platão que dizia que cada homem deve viver em função da
sociedade e não para si próprio. A crítica feita à teoria organicista é que
pode levar a posições antidemocráticas e autoritárias, como as ditaduras. 

Teoria
mecanicista da sociedade

Possui um viés mais
individualista, define que cada indivíduo é livre e autônomo e todos juntos
formam a sociedade.

Os contratualistas são
mecanicistas, pois definem que a sociedade é resultado de uma atividade
voluntária e arbitrária de cada indivíduo. Em oposição a teoria Aristotélica
que defende que o homem é por natureza um animal social.

Teoria
eclética da sociedade

Esta interpretação defende
que o individual e o coletivo fazem parte de uma mesma realidade. A sociedade
seria então como o corpo humano composto por órgãos (indivíduos) que trabalham
por um bem em comum. E se um parar de funcionar coloca em risco o corpo
(sociedade). 

Extinção
do Estado

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Causas naturais

Fatos aleatórios à vontade
do governante e do povo e pela ocorrência de fatores imprevisíveis.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Conquista

Extinção de um Estado pela
conquista de um outro Estado mais forte militarmente.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Expulsão

Ocorre com a expulsão da
população de um território.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Emigração

Ocorre quando determinado
imprevisto faz com que todo população saia do Estado.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Renuncia da condição de Estado

Ocorre quando um Estado
abre mão de sua autodeterminação para se integrar a um outro Estado mais próspero.




Ciência
Política



O termo “ciência política”
surgiu com Nicolau Maquiavel, entretanto é inegável que a política era
discutida muito antes do termo em si, por Platão, Sócrates e Aristóteles, por
exemplo. 

Consiste no estudo do
governo do Estado buscando analisar a realidade social e histórica bem como seu
funcionamento. 

Platão

Platão organiza uma cidade
perfeita. É composta por homens de ouro (reis, filósofos – sabedoria, coragem e
temperança), prata (guardas – coragem e temperança) e bronze (produtores -
temperança). E todos indivíduos da polis ideal deveria passar por exames para
avaliar quais virtudes possuíam. 

Segundo sua filosofia
idealista, o Estado deve ser governado pelos sábios filósofos e os
trabalhadores devem obedecer aos sábios governantes que possuem o conhecimento
verdadeiro. 

Os guerreiros ou guardiões
eram carregados de proteger e defender a polis. 

Após a condenação de
Sócrates à morte, Platão escreve sua obra “República” demostrando sua descrença
no sistema democrático.

Na polis justa, cada
individuo deve exercer sua função que é capacitado e não deve querer exercer
outra função, pois não tem capacidade para o ser e caso isso aconteça a polis
seria injusta.

Platão se preocupa com
classe social e não com gêneros (feminino e masculino), sendo assim, apresenta
que a mulher merece espaço nessa sociedade justa. 

O uso da mentira também é
um aspecto tratado por Platão. Esse afirma que é permitida APENAS aos sábios
governantes o uso da mentira e só é permitida se for para beneficio da
comunidade.

Aristóteles

Aristóteles era seguidor
de Platão, porém em sua obra “A Política” estabelece que sua filosofia de uma
forma mais realista. Chega a uma conclusão para as formas de governo que são: a
monarquia, sua preferida, a aristocracia e democracia mais há contrariedade,
pois estas formas de governo são tendentes à degeneração que seria através da
tirania, oligarquia e demagogia, respectivamente. 

Aristóteles defende que a sociabilidade
do homem é natural, afirmando que este é uma animal social (zoon politikon). E dedicou parte de sua
vida ao Alexandre, o grande.

Santo
agostinho

Em seu livro “A Cidade de
Deus” Santo Agostinho rebate opiniões que afirmavam que o motivo pela queda do
Império Romano se deu pela escolha do catolicismo como religião oficial. 

Santo Agostinho buscava
conceitos de belo, bem e justo e acrescenta o elemento religioso para
fundamentar seus próprios ideais, tal como a proposta de uma República Cristã. 

O Estado seria então como
um remédio para os governantes bons através de leis possam frear a má conduta
dos maus. Acredita também que o Estado deve se subordinar à Igreja, pois esta é
de Cristo. E deve apenas ser autônomo no que concerne às questões meramente
políticas e/ou administrativas.

Santo Agostinho não
defende um “Estado Católico” e sim um “Estado Cristão”. 

São
Tomás de Aquino

Seguindo os ensinamentos
de Aristóteles e Santo Agostinho, São Tomás de Aquino também considera a
monarquia a melhor forma de governo. Porém, não aceita monarquias absolutas
como a dos Césares romanos e sim a monarquia limitada pelo poder da Igreja, das
cortes nobres, das universidades e das corporações de artes e ofícios. Aceita,
inclusive, o direito de revolução dos súditos contra monarcas que tenham tendências
absolutistas ou anticatólicas. 

Promove a hierarquização
das leis e coloca claro limite ao Poder Legislativo do Estado. As leis ficam
escalonadas da seguinte forma: lex
aeterna ou lei eterna, expressão da sabedoria e vontade de Deus; lex naturalis ou lei natural, inicio do
jusnaturalismo; lex positiva &nbsp;ou lei positiva, emanada do Estado, o que
chamamos de direito positivo.&nbsp;