O trabalho da pessoa com deficiência:   Sua educação a partir das novas organizações do mundo do trabalho.
Autor: Ainoan  de Paula | Publicado: 2011-12-06T15:22:00-08:00






O Brasil tem uma população de aproximadamente 30 milhões de pessoas
praticamente “invisíveis”. No dia-a-dia, é quase que imperceptível a presença
nas ruas, nas empresas, nos parques, nos cinemas. Mesmo com toda mobilização
que se faz para a conquista de direitos básicos da cidadania, estas pessoas
ainda são desconsideradas pela maioria das empresas. São as pessoas com
deficiência. Uma massa que está marginalizada quando poderia estar atuando em
condições de igualdade dentro do meio social.

O problema não é recente, a marginalização do processo produtivo
afronta os deficientes em sua dignidade e os transformam em totais dependentes
para situações mais simples do nosso cotidiano.

Nos países desenvolvidos, essa preocupação acentuou-se pelo grande
número de mutilados da II Guerra Mundial e em função de novas reflexões éticas
em torno do imperativo de projetos humanitários. Numa época de relativismo
ético, desprezo de valores morais e desrespeito à justiça, essa questão parece
não sensibilizar os nossos governantes, que continuam indiferentes em relação à
problemática abordada. 

Precisamos compreender e respeitar o direito de ir e vir que pertence
àquelas pessoas que não encontram rampas em calçadas, acessos previstos para os
mesmos, em edifícios públicos, e portas largas em apartamentos, mas que superam
o preconceito e são felizes profissional e emocionalmente. Isto é possível a
partir de uma sensibilização na qual se aprende a ver o mundo de um ponto de
vista do deficiente. Com isso, é possível alargar o entendimento do mundo e a
estabelecer, na empresa e na sociedade, a “cultura da diversidade”, ou a
aceitação de que diferenças são riquezas. Afinal, todos nós temos eficiências e
deficiências. Somos produtivos porque aprendemos a desenvolver nossos pontos
fortes e a melhorar ou adaptar nossos pontos fracos. 

Por que, então, o rótulo “pessoa com deficiência”, pregado em alguns
indivíduos? Serão eles menos produtivos, com menos potencialidades a
desenvolver? Em cinco anos, foram quase mil pessoas contratadas.

&nbsp;Ainda é pouco. Depende das
empresas ampliarem este número. A Lei nº8213/91 estabeleceu cotas para as
empresas contratarem pessoas com deficiência. Algumas empresas cumprem, embora
o percentual de inclusão seja inferior à necessidade existente. 

Em 1991, com a aprovação da lei de cotas, algumas empresas no Brasil
passaram a incluir profissionalmente pessoas com deficiência. Só em 2000 é que
se observou um aumento significativo no cumprimento da lei, já que se tornou
obrigatória para empresas com mais de 100 funcionários. No ano de 2006 foram
22.314 pessoas com deficiência contratadas, representando um aumento de 12% com
relação ao ano anterior.

Nas regiões brasileiras observamos um aumento importante no número de
pessoas com deficiência contratadas, quando nos referimos à região Sudeste
falamos em 12.132 contratados, seguido da região Nordeste com 4.703
contratados, região Sul com 2.100 contratados, região Norte com 2.030
contratados e região Centro-Oeste com 1.342 contratados. Esses números nos
levam a indagar sobre algumas situações no âmbito educacional, de forma que as
frentes de trabalho na região Sudeste sempre foram amplas devido à construção
civil e industrialização, seguido da região Nordeste, Sul e Norte. Observando a
região Centro-Oeste, devemos pensar na falta de mão-de-obra qualificada local,
como também nos profissionais qualificados que não estão dispostos a exercerem
sua profissão numa região de acesso restrito e com pouco desenvolvimento do
capital humano.

Nos níveis hierárquicos superiores, o cenário é devastador: apenas 0,4
% dos cargos de supervisão, de gerência e de diretoria são ocupados por pessoas
com deficiência. As empresas alegam dificuldade de encontrar profissionais
capacitados para ocupar as vagas. A maioria das empresas não contrata pessoas
com deficiência porque as considera improdutivas. E os próprios deficientes
também sucumbem ao peso de tanto preconceito, acabando por também não acreditar
que o potencial que possuem é igual ao de qualquer outro ser humano. 

O atendimento a esses indivíduos não pode continuar restrito a algumas
entidades especializadas e não podemos admitir que a grande maioria dessas
pessoas continue isolada e confinada em casa, para não incomodar àquelas que se
consideram"normais".

&nbsp;“É
reacionária a afirmação segundo a qual o que interessa aos operários é alcançar
o máximo de sua eficácia técnica e não perder tempo com debates
"ideológicos” que a nada levam. O operário precisa inventar, a partir do
próprio trabalho, a sua cidadania que não se constrói apenas com sua eficácia
técnica, mas também com sua luta política em favor da recriação da sociedade
injusta, a ceder seu lugar a outra menos injusta e mais humana (FREIRE, 1997,
p.114).“

Diante dessa dura
realidade encontrada no mercado de trabalho e na vida social nos perguntamos: e
a Educação como se encontra frente a essas circunstâncias? Como o setor
educacional se posiciona?&nbsp; O setor
educacional e seus profissionais como trabalham com essas pessoas dadas suas
necessidades não apenas educacionais, mas sociais e laborais?

Desde a primeira
versão da LDB o assunto vem sendo contemplado, mas de maneiras diferentes. Na
LDB de 1961 não podemos dizer que o assunto foi realmente tratado, visto que a
Lei nº 4.024/61 só refere-se ao assunto no seu Título X e em apenas dois
artigos – 88 e 89 – de maneira superficial:

Art. 88. A educação de
excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de
educação, a fim de integrá-los na comunidade.

Art. 89. Toda iniciativa
privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais de educação, e relativa
à educação de excepcionais, receberá dos poderes públicos tratamento especial
mediante bolsas de estudo, empréstimos e subvenções. (LDB, 1961)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na LDB de 1971 não ocorreram
mudanças. Algumas mudanças significativas vieram a ocorrer na LDB de 1996
quando a Lei nº 9.394/96 vem primeiro estabelecer o que é a modalidade de
ensino especial (art. 58). Nesse mesmo artigo reforça que essa modalidade de
ensino deve ser ofercida preferencialmente na rede regular de ensino e que esse
atendimento deve ser realizado com apoio especializado &nbsp;e que só deve ocorrer em salas, escolas ou
serviços especializados se quando, devido a características específicas da
deficiência, não for possível a integração na rede regular (Art. 58 § 1° e § 2°).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Nessa mesma LDB é garantido atendimento
diferenciado aos alunos com deficiência no sentido de o atendimento contemplar
suas especificidades tanto nos conteúdos, como nas técnicas, metodologias,
organização e recursos educativos específicos, inclusive no que diz respeito a
especialização dos professores para o processo de integração dos mesmos nas
classes “comuns”(Art.59 parágrafos I ao III).

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contudo a relação da educação para o
trabalho é única e exclusivamente tratada no parágrafo IV do Art. 59 quando diz
que:

“IV - educação
especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em
sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade
de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos
oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior
nas áreas artística, intelectual ou psicomotora” (LDB, 1996).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E
bem se sabe por tudo que já foi dito aqui e pelo que presenciamos todos os dias
em todos os lugares de nosso país, que tanto as leis do trabalho como as leis
educacionais para a integração e desenvolvimento laboral, educacional e social
das pessoas com deficiência, não vem sendo respeitadas/cumpridas, o que é
lamentável para toda a sociedade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
esse motivo – contradição entre as leis e a prática – e por inquietações
pessoais, decidimos pesquisar o trabalho da pessoa com deficiência e sua educação
a partir das novas organizações do mundo do trabalho. Para que possamos ter uma
noção de como se encontra esse relacionamento – mercado de trabalho x educação
x pessoa com deficiência – já que essa, como quaisquer outras relações, está em
constante mutação, podendo tanto progredir como retroceder, ou estagnar.



A pessoa com
deficiência versus o mercado de trabalho e a escola

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Antes
de prosseguirmos tratando do relacionamento do mercado de trabalho e da escola
com as pessoas com deficiência, faz-se necessário expor o que se define por
pessoa com deficiência.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A pessoa deficiente:

&nbsp;



É
     uma pessoa que possui algumas limitações de ordem física, mental ou
     sensorial, sendo que apenas essa limitação a faz ser diferente de pessoas
     julgadas “normais”.
É,
     antes de tudo, uma “pessoa”, que tem, entre seus atributos pessoais, falha
     em alguma das áreas visual, motora, auditiva, mental ou em mais de uma
     dessas áreas.
É
     aquela que apresenta perda ou diminuição da capacidade: intelectual (DM),
     motora (DF),&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; auditiva (DA),
     visual (DV) com conseqüente falha na adaptação às demandas da sociedade.
     Quando há dois tipos de deficiência associados, define-se como deficiência
     múltipla.
Conceitua-se
     o deficiente como a pessoa cuja eficiência não lhe permite desempenhar as
     atividades globais ou específicas.


Infelizmente nas três
versões da LDB – desde a lei de 1961 a 1996 – ambas não nos dão uma definição
do que seria um aluno com necessidades educacionais especiais, elas tratam do
que seria a modalidade de ensino especial, de que forma deveria ser executada
essa modalidade de ensino (na rede regular), sobre as eventuais necessidades de
utilização de apoio técnico especializado, da especialização dos profissionais
da educação de nível médio e superior entre outras coisas, mas em nenhum
momento expõe uma definição de que características os alunos dessa modalidade
de ensino devem ter para serem considerados alunos da modalidade de ensino
especial.

E essa ausência de
uma definição do que seria um aluno com necessidades educacionais especiais
impõe mais barreiras às pessoas com deficiência, pois como pode ser visto em
artigos que investigam o acesso dessas pessoas – sejam crianças, adolescentes
ou adultos – têm que ser consideradas oficialmente pessoas com deficiência, mas
a lei educacional não define quais os parâmetros a serem utilizados e mais
sabemos que existem variados tipos de deficiências sejam elas físicas,
auditivas, visuais ou mentais então como saber a quem é aplicável a modalidade
de ensino especial abordada na atual LDB se não temos “oficialmente” uma
caracterização do aluno “especial” ou com deficiência?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gostaríamos
de esclarecer, também, que na presente pesquisa utilizamos a expressão “pessoa
com deficiência” pelo fato de concordarmos com alguns autores aos quais nos
reportamos que afirmam que as seguintes expressões: “deficiente” e “pessoas
portadoras de deficiência”, podem ocasionar sentimentos de rejeição ou
discriminação por partes das pessoas com deficiência envolvidas na pesquisa, e
porque também acreditamos na inadequação dessas expressões independentemente do
contexto que são utilizadas.



1.1&nbsp;
- A pessoa com deficiência e o
mercado de trabalho



1.1.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Em nível nacional (Brasil)



Existem estudos sociológicos que apresentam o Brasil como uma mistura
de Bélgica e Índia. Algumas regiões encontram-se em franco desenvolvimento sem
deixar nada a desejar para os países do primeiro mundo. No entanto, há regiões,
como a Norte e Nordeste, na mais profunda miséria.

Pesquisas da Organização Latino - Americana de Saúde revelam que o
índice de deficiência no Brasil é maior do que o de outros países de terceiro
mundo. As causas de deficiência são, por um lado, as epidemias, a subnutrição,
a falta de saneamento básico, de prevenção, entre outras e por outro lado,
existem os problemas gerados pela violência urbana. Isso explica o fato de
existir tantos avanços na legislação, conquistas na área de transportes e
barreiras de acesso, um mercado de trabalho que começa a abrir-se
consideravelmente aos portadores de deficiência física, uma maior
conscientização e participação social.

Estas conquistas fazem parte do alto lado desenvolvido brasileiro.
Mas, infelizmente, ainda são poucos os portadores de deficiência que podem
usufruir destes benefícios. Entretanto, uma vez que a maioria deles não possui
condições financeiras nem mesmo para comprar cadeiras de rodas ou para pagar o
meio de transporte para ir à escola especial ou ao centro de reabilitação, muitos
ainda permanecem em seus lares, escondidos por suas famílias que têm vergonha
de possuir um filho deficiente.

Os resultados do Censo 2000 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística), recentemente divulgados, apontam a existência de 24,5 milhões
de brasileiros com dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se ou ser portador
de alguma outra deficiência física ou mental. Depois de ter sido subestimado ao
longo de muitas décadas, esse enorme contingente de pessoas, cerca de 14,5% da
população do país, foi enfim trazido à luz. Pela primeira vez em sua história,
o Censo brasileiro usou os critérios de classificação de pessoas com
deficiência estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que traz um
detalhamento de suas características.

O Censo anterior do IBGE, de 1991, além de ter sido realizado com um
ano de atraso, teve problemas de metodologia e na coleta de dados, e registrou
apenas 2 milhões de pessoas com deficiência. Se o número oficial cresceu mais
de dez vezes em menos de uma década, talvez esteja na hora de a consciência da
sociedade sobre o assunto crescer na mesma proporção. Na verdade, o preconceito
em relação às pessoas com deficiência está inscrito em nossa história,
atingindo indistintamente as pessoas com deficiência física, mental, visual,
auditiva ou múltipla. A discriminação é ampla e adquiriu, na sociedade
contemporânea, o conteúdo de exclusão social, suprimindo essas pessoas do
convívio na comunidade e privando-lhes dos mais elementares direitos de
cidadania. 

Para vencer a discriminação, é preciso começar combatendo a
indiferença. O atendimento a esses indivíduos não pode continuar restrito a
algumas entidades especializadas e não podemos admitir que a grande maioria
dessas pessoas continue isolada e confinada em casa, para não incomodar àquelas
consideradas "normais". Mais que isso, não se pode confundir as
limitações que eventualmente decorrem de alguma deficiência com incapacidade
social, afetiva ou profissional. 

As empresas podem ajudar muito nesse processo, reconhecendo a
potencialidade das pessoas com deficiência. Podem desenvolver programas
estruturados de contratação que permitam a promoção e o desenvolvimento desse
público no trabalho. Na tentativa de minimizar os mais variados tipos de
dificuldades enfrentadas por essa parcela da população brasileira que vão desde
o preconceito da própria família até barreiras arquitetônicas, dificultando a
sua locomoção, o governo federal conta com três importantes órgãos, todos
sediados em Brasília. No Ministério da Educação, a Coordenação de Educação
Especial (COEE); no Ministério da Ação Social, a Coordenação para a integração
da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE); e na Presidência da República, a
Secretaria de Desportos.

Desenvolver esforços para incluir na comunidade e no mercado de
trabalho este grande contingente de brasileiros é respeitar a diversidade,
resgatar a cidadania e diminuir as desigualdades. Mas elas podem ir além,
estabelecendo parcerias com fornecedores, clientes, entidades do governo e
comunidade, contribuindo para mudanças de cultura e comportamento que tornem a
própria sociedade mais inclusiva.

Uma atuação abrangente como essa é o que se espera de uma empresa
socialmente responsável, que pode ter como ponto de partida o cumprimento da
legislação trabalhista, em especial a chamada lei das cotas. Essa lei, que
estabeleceu cotas de contratação para empresas privadas com mais de 100
funcionários, foi instituída em 1991, mas somente em 1999, quando foi
regulamentada, começou a produzir efeitos. Ela determina que empresas com 100 a 200 empregados tenham
2% de seu quadro funcional preenchido por pessoas com deficiência; de 201 a 500 empregados, 3%; de 501 a 1.000, 4% e acima de
1.000 funcionários, 5%. Além do comportamento ético, as empresas têm outros
motivos para adotar uma política inclusiva em relação às pessoas com
deficiência. Em 2000, 46% dos entrevistados declararam que a contratação de
pessoas com deficiência está em primeiro lugar entre as atitudes que os
estimulariam a comprar mais produtos de determinada empresa e recomendá-la a
seus amigos. 

Em 2001, essa atitude continuou sendo a mais destacada por 43% dos
consumidores entrevistados. Também no âmbito interno existem ganhos. O
desenvolvimento de uma política de inclusão estimula o espírito de equipe, motiva
os funcionários e impulsiona seu desempenho. A preocupação com a acessibilidade
dos empregados portadores de deficiência faz com que o ambiente de trabalho, ao
ser adequado aos pressupostos arquitetônicos do desenho universal, beneficie a
todos os que circulam por ele. Ambientes livres atenuam as limitações não só de
pessoas com deficiência, mas também de obesos, gestantes e idosos.

Conquistado o emprego, a outra questão é a integração ou reintegração da
pessoa deficiente no meio social em que ela irá gravitar. Não devemos esperar
das empresas que invistam recursos humanos e financeiros para integrar pessoas
portadoras de deficiências de uma forma sistemática e impessoal. O que existe
hoje são ações isoladas, provocadas e comandadas por pessoas que estão atentas
à questão social da pessoa deficiente. Quando essas pessoas saem das empresas,
essas ações deixam de existir.

Devemos trabalhar para implantar programas de integração da pessoa
deficiente no ambiente social das organizações. Isto somente será possível com
a criação de mecanismos, pelo governo federal, de estímulo às empresas que
adotarem o programa. A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, confere ao Poder
Executivo, poder para criar estes mecanismos. Insistir em criar leis que multem
os empresários que não contratarem um percentual de pessoas deficientes na sua
empresa é obrigá-los a infligir a lei, como ocorre hoje. Devemos conquistar a
implantação de programa anual de treinamento e desenvolvimento de recursos
humanos nas empresas, de forma a possibilitar que todos os funcionários,
inclusive os portadores de deficiência, possam desenvolver as suas aptidões. 

Devemos conquistar a implantação de programa de seleção interna de
pessoal nas empresas, de forma a
possibilitar que os funcionários se realoquem para cargos cujo perfil melhor se
adapte às suas qualificações profissionais. Esse programa provoca uma busca
natural de talentos e, conseqüentemente, provoca uma oxigenação na empresa,
através da motivação para o trabalho, novas idéias, aumento da produtividade e
crescimento.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando a empresa cresce, aumenta a
sua oferta de emprego; mais emprego, menos desempregados, melhores condições
sociais, melhor qualidade da força de trabalho e mão-de-obra mais qualificada
melhoram a produtividade; a empresa cresce mais e o ciclo, então, se fecha. O
PIB do país aumenta e o governo arrecadará mais impostos e investirá em
educação, saúde, transportes, justiça, segurança etc. Não devemos exigir,
através de leis, decretos de cima para baixo, que os empresários admitam
pessoas deficientes em suas empresas por serem pessoas deficientes. Esta
atitude será onerosa para as empresas e discriminatória para os deficientes.
Não atenderá às expectativas de ambas as partes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Devemos, sim, preparar leis para serem
aprovadas para a implantação de programas de trabalho apoiado, uma nova
concepção de integração da pessoa deficiente no mercado de trabalho. A questão
da reintegração da pessoa deficiente no mercado de trabalho é mais uma questão
de reeducação e profissionalização, administradas por entidades de formação
profissional. Essas entidades deverão colocar à disposição do mercado de
trabalho profissionais hábeis e capazes de realizar as tarefas necessárias aos
empresários. As entidades devem aperfeiçoar as suas atividades de formação
profissional, associando-se com as universidades, com organismos
internacionais, que desenvolvem programas modernos de reintegração
profissional. 



3.1.2
- Em nível local



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A escassez de informações básicas em
Pernambuco sobre a população portadora de deficiências tem se constituído
empecilho para o planejamento de ações voltadas para a sua inserção social. Esse
terreno de dúvidas impede desde a visão clara dos problemas a serem resolvidos
até a avaliação da abrangência de quaisquer intervenções realizadas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Urge a produção e validação de dados
sobre os deficientes. Esses dados possibilitarão não somente o planejamento das
ações necessárias, mas também levarão aos próprios portadores de limitações,
uma consciência mais fidedigna sobre o quadro geral de suas condições de vida e, por
conseguinte, o estabelecimento de metas prioritárias para a sua atividade
reivindicatória. Até mesmo o interminável adiamento da implantação de medidas
de responsabilidade do governo poderá ser melhor combatido pelas entidades
representativas de pessoas deficientes, quando tenham dados concretos sobre a
população a ser beneficiada por tais medidas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não somente dados sobre essa
população, mas também o procedimento para a sua obtenção deveria ser alvo de
atenção. A importância da realização de pesquisas sobre esse tema aumenta na
medida em que são criados procedimentos de trabalho generalizáveis para outras
regiões do país.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alguns aspectos são fundamentais e
devem ser destacados quando se trata de “pessoas portadoras de deficiência”:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Primeiro e principalmente são seres humanos
sujeitos a todos os deveres e direitos que a sociedade oferece a todo cidadão;

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A existência de uma lei específica que
garante, pelo menos em tese, o direito e a oportunidade de trabalho;

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O que se entende por inclusão e mais
especificamente inclusão social;

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A realidade do cidadão deficiente: quem são e
quantos são. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É com base nesses quatro aspectos
que em nosso entendimento deve ser discutida a questão da empresa na inclusão
social da pessoa com deficiência, visto que a sociedade trata esses mesmos
cidadãos com profunda discriminação, deixando bem claro e vivo o preconceito a
que são sujeitos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao primeiro item, o direito
ao trabalho é um direito de todos e precisa ser respeitado e incentivado, como
é reforçado no artigo 3º da “Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de
Deficiência” aprovada pela ONU em 9 de dezembro de 1975:

“As
pessoas portadoras de deficiência têm o direito inerente de respeito por sua
dignidade humana. Qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas
deficiências, os seus portadores têm os mesmos direitos fundamentais que seus
cidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar
uma vida decente, tão normal e plena quanto possível”. (ONU,
1975)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Convém destacar ainda o artigo 8°
que estabelece que “As pessoas portadoras
de deficiência têm o direito de ter as suas necessidades especiais levadas em
consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social.” (ONU,1975)
Também temos esse reforço em nossa Constituição Federal, que no artigo 3° deixa
bem claro que “Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”, o que mostra a necessidade de uma ação no sentido de
valorização e respeito a essas pessoas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nosso país, baseado nesses preceitos
da Constituição criou um arcabouço jurídico que procura garantir de forma
concreta esses direitos e promover de fato a inclusão social. E na questão
específica do trabalho a lei n° 8213 de 24 de julho de 2001, cujo artigo 93º
obriga as empresas com mais de 100 empregados a preencher de 2 a 5% de seus
cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência
habilitadas, sob pena de multa, deixa bem claro as obrigações legais das
empresas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Falar em inclusão social no Brasil, é
imprescindível citar Romeu Sassaki e mais especificamente quando conceitua o
tema: “Conceitua-se a inclusão social como o processo pelo qual a sociedade se
adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com
necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus
papéis na sociedade. A inclusão social constitui, então, um processo bilateral
no qual as pessoas, ainda excluídas e a sociedade buscam em parceria,
equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar de forma equiparada, a
oportunidades para todos.

Há então necessidade de mudança da sociedade para atender a todas as
necessidades de seus membros, ou seja, o desenvolvimento (por meio da educação,
reabilitação, qualificação profissional etc.) das pessoas com deficiência deve
ocorrer dentro do processo de inclusão e não como pré-requisito para estas
pessoas poderem fazer parte da sociedade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aceitar cada um com suas diferenças,
a sua valorização, o respeito e a convivência dentro da diversidade humana, seriam
alguns dos tópicos importantes no processo de inclusão. A mudança de
mentalidade de todos, inclusive do portador de deficiência, em suma, é a tônica
da inclusão social.&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quantos são e quem são essas
pessoas? Os dados do último senso do ano de 2000 do IBGE informam que, essa
população, gira perto de 14,5% da população brasileira tem algum tipo de
deficiência.&nbsp; É um número bastante
significativo, nada desprezível. Mas, onde estão essas pessoas? Porque não aparecem? É
outra dura realidade. A grande maioria é formada por pessoas sem condições
financeiras, sem instrução que fazem parte de um universo maior de excluídos:
daqueles que vivem na miséria.

O reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos que têm
direitos passa pela possibilidade de exercerem uma atividade remunerada,
tornando-se trabalhadores e consumidores. Segundo o Censo realizado em 2000
pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existem 24,5
milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, constituindo uma parcela
expressiva da sociedade brasileira. Destas, 9 milhões estão em idade de
trabalhar, representando um contingente populacional com inúmeras
potencialidades no exercício das mais diversas funções.




·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Desta forma, as empresas comprometidas com a responsabilidade
social devem considerar que: Pessoas com deficiência quando têm asseguradas
condições de trabalho que respeitem suas aptidões, habilidades e limitações, são tão produtivas quanto qualquer outro trabalhador;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Além da motivação ética e da determinação
legal, a empresa que adota política inclusiva em relação à pessoa com
deficiência obtém ganhos de imagem;



Conforme a pesquisa Responsabilidade Social
das Empresas - Percepção do Consumidor Brasileiro, realizada pelo Instituto
Ethos, 46% dos entrevistados declararam que a contratação de pessoas com
deficiência está em primeiro lugar entre as atitudes que os estimulariam a
comprar mais produtos de determinada empresa.



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A empresa que inclui nos seus programas o
compromisso com fornecedores e subcontratados de adotarem atitudes semelhantes
de inclusão de pessoas com deficiência, garante que esta ação se potencialize,
aumentando a participação destas pessoas no mercado de trabalho;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A empresa inclusiva reforça o espírito de
equipe de seus funcionários, fortalecendo a sinergia em torno de objetivos
comuns e expressando seus valores coletivamente;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As adequações de acessibilidade física
realizadas para permitir o uso dos espaços pelas pessoas com deficiência
beneficiam indiretamente todas as pessoas, garantindo um ambiente de trabalho
mais agradável e humanizado;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Com um clima organizacional mais agradável a
empresa pode obter ganhos de produtividade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Lidar com a pessoa com deficiência como
trabalhador traz a possibilidade de conhecê-lo como consumidor;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Aprender a lidar com a diversidade traz para a
empresa a possibilidade de ver novas oportunidades no seu negócio, além de
prepará-la para demandas de diferentes universos que incorpora.



Também no âmbito interno existem ganhos. O desenvolvimento de uma política
de inclusão estimula o espírito de equipe, motiva os funcionários e impulsiona
seu desempenho. A preocupação com a acessibilidade dos empregados portadores de
deficiência faz com que o ambiente de trabalho, ao ser adequado aos
pressupostos arquitetônicos do desenho universal, beneficie a todos os que
circulam por ele. Ambientes livres atenuam as limitações não só de pessoas com
deficiência, mas também de obesos, gestantes e idosos.

Enfim, a empresa socialmente responsável
que pratica políticas de inclusão é melhor, mais humana e mais justa para
todos, inclusive para seus funcionários e para os públicos por ela atendidos. Para que haja uma
integração da pessoa portadora de deficiência, é necessário que esta ocupe o
mesmo espaço no trabalho das pessoas não-portadoras de deficiência e não seja
segregada, isolada num canto da empresa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp; 3.2 - A pessoa com deficiência e a escola

Sabemos que as
discriminações contra as pessoas com deficiência vêm desde a antiguidade,
através do que pode ser constatado através da literatura da época. Em Roma e na
Grécia era considerado “normal” a eliminação de pessoas com deficiência,
principalmente as que eram consideradas fisicamente incapazes e em Esparta era
considerado normal a eliminação de crianças deficientes físicas e mentais, já
que as mesmas eram vistas como subumanas. Contudo estamos em um tempo onde já é
compreendido que a deficiência não significa ineficiência e muito menos
impossibilidade para a execução tanto das atividades laborais como para as
educativas.

Contudo os
professores desde a sua formação são induzidos a busca da “homogeneidade” em
sala de aula como receita para o bom desenvolvimento da aprendizagem dos
alunos. Contudo, como afirmam Alves e Canterle (2002)

“Ao
ingressar na escola, os(as) alunos(as) tinham de submeter-se a rituais
intermináveis, para se tornarem parecidos(as). O processo de inclusão escolar
reverte este paradigma. A escola tem de se preparar para promover o ser humano
tal como ele é, sem fragmentá-lo para torná-lo igual..”(Alves &amp; Canterle,2002, p.3)



A maioria dos
profissionais da educação, mesmo que inconscientemente, assumem posturas diante
da integração ou inclusão de alunos com deficiência baseadas em alguma dessas
três concepções teóricas: concepção
inatista, concepção ambientalista e a concepção interacionista. 

A concepção inatista
defende a influência dos fatores hereditários e maturacionais como definidores
do que constitui o ser humano e o processo de aprendizagem, como afirmam Alves
e Canterle (2002) 

“O(a) professor(a) imbuído desta
concepção, tenderá a minimizar a importância das interações sociais na formação
das estruturas cognitivas da criança, Seu papel se reduz ao respeito às
diferenças individuais, aos desejos, aos interesses e capacidades manifestas
pelo indivíduo.”
(Alves &amp; Canterle,2002, p.10)

Os professores que se baseiam
nessa concepção acreditam que o “sucesso” ou a sua ausência na vida escolar
(processo ensino aprendizagem) é de responsabilidade única e exclusiva do
aluno, visto que nessa concepção esse sucesso ou insucesso é ligado as capacidades
e aptidões básicas do aluno.

A concepção
ambientalista pode ser adjetivada como o lado oposto da inatista, pois a mesma
vem dizer que é o ambiente que constitui o ser humano e valoriza a experiência
como fonte ou canal para o conhecimento. E assim acredita-se que as
características individuais de cada um sejam determinadas por fatores externos
aos mesmos. Nessa concepção o professor tende a compreender que a aprendizagem
é “o processo pelo qual o comportamento é
modificado como resultado da ação do meio.” (Alves &amp; Canterle, 2002,
p.10) e que por maior que seja a necessidade educacional do aluno basta apenas
o estímulo correto para que o mesmo venha a vencer as suas dificuldades e
desenvolver “normalmente” seu processo de conhecimento e suas habilidades.

Já a concepção
interacionista, podemos considerar que é a conciliação das concepções
anteriores ou o equilíbrio entre ambas, pois esta concepção defende a
indissociabilidade entre fatores externos (meio) e internos (hereditariedade)
no processo de aprendizagem e de construção do conhecimento de cada indivíduo.
Nessa visão nenhum dos fatores é mais importante que o outro, ambos interferem
no outro agravando ou amenizando a influência do oposto.

O paradigma da
inclusão, como já foi dito anteriormente, vem impor uma reversão das posturas
homogeneizantes, impondo ao professor – e a todos os profissionais da educação
– a revisão de suas práticas, mas não só das práticas, mas também a revisão da
postura referente a atitudes e valores, pois como ainda afirmam Alves e
Canterle (2002)

“A
maior barreira, a mais difícil de ser transposta é da ordem dos valores, a
barreira atitudinal. Esta sim deve preocupar-nos se desejamos que a inclusão
aconteça efetivamente. Falta de conhecimentos, técnicas, estrutura, são bem mais
fáceis de serem solucionadas, tanto mais difícil, doloroso até, é desacomodar
certezas, crenças sociais enraizadas nas concepções, nas ações e no discurso
das pessoas ditas “normais”. (Alves
&amp; Canterle,2002, p.3)

Na época em que
vivemos a escola – representante oficial da educação- tem papel fundamental na
integração / inclusão das pessoas com deficiência em todos os setores sociais,
visto que a ela são atribuídas algumas responsabilidades ou objetivos como
podemos ver nos artigos 22 e 27 e em seus respectivos parágrafos e inciso

Art.
22. A educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e
fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Art. 27. Os
conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes
diretrizes:

I - a difusão de valores fundamentais ao
interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum
e à ordem democrática;

III - orientação para o trabalho; (LDB, 1996)



Contudo essas responsabilidades
formuladas como finalidades ou orientações não têm sido cumpridas, visto a
necessidade de mobilização constate das pessoas com deficiência para terem seus
direitos respeitados e exercidos com dignidade.



4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-Educação versus Trabalho e a
pessoa com deficiência

Para tentarmos
verificar como se encontra a relação educação versus trabalho e a pessoa com
deficiência partimos para entrevistas com pessoas que se encontram envolvidas
com essa relação. 

Para realização
dessas entrevistas utilizamos roteiros de perguntas (Anexos A e B) para cada
participante e de acordo com suas especificidades – educação ou mercado de
trabalho – para podermos ter a melhor compreensão possível do assunto.

Foram entrevistas 04
professoras (02 itinerantes e 02 regulares), 01 vice-gestora e 01 coordenadora
pedagógica. Todas entrevistadas exercem suas funções na rede pública na cidade
do recife ou na rede pública estadual. Não conseguimos fazer a entrevista com
alunos com algum tipo de deficiência, visto que nesse período do ano, os alunos
entram em recesso escolar.

No campo do mercado
de trabalho tivemos mais dificuldades, pois as empresas exigem ofícios de
apresentação da pesquisa pra permitir que seus funcionários participem das mesmas.

Nesse campo ocorreu o
movimento inverso do educacional. Não conseguimos tratar com pessoas que
trabalham com as pessoas com deficiência, nem com seus superiores, mas
conseguimos entrevistar uma funcionária de uma grande empresa do setor
alimentício, mas precisamente de uma grande rede de supermercados, e um
professor de LIBRAS de um instituto educacional.



4.1&nbsp; A
pesquisa no âmbito educacional



4.2&nbsp; As
escolas

Escola I (Ensino Fundamental I
regular e especial)

A escola
é simples com área interna, onde há cinco salas de aula, três banheiros sendo
destinado à utilização dos funcionários e os outros dois para os discentes
(feminino e masculino), uma cozinha, secretaria e diretoria. Na área externa em
volta da escola existem duas salas de aula (inativas no horário da tarde), e um
espaço destinado a comemorações com um pequeno palco, este espaço serve para
recreação dos estudantes. Porém, quanto às modificações feitas devido ao
processo de inclusão, foram poucas: A construção de uma rampa na entrada da
escola, como também, uma rampa móvel para os cadeirantes terem acesso ao
banheiro.



Escola II (Educação de jovens e
adultos em nível regular e especial)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A escola é pequena apresenta três salas de aula, uma
para alunos do EJA – Especial e as outras duas EJA - Regular, tem três
banheiros, um feminino, um masculino e mais um adaptado para ser utilizado por
alunos que apresentam deficiência física, principalmente por cadeirantes. Há
uma sala de informática, destinada também ao uso de alunos deficientes. As
salas de aula têm um espaço para acomodar aproximadamente 40 (quarenta) alunos,
o quadro é branco para utilização de lápis piloto, as cadeiras são de madeira
prensada. A escola tem um pequeno pátio coberto, sem brinquedos ou parque,
destinado apenas para uso nos intervalos das aulas. Quanto às mudanças em
relação à inclusão observamos que o banheiro foi adaptado para cadeirantes e
também há o ensino de computação para especiais, porém no decorrer da pesquisa
notamos que há uma carência de uma professora que saiba LIBRAS e de uma
Itinerante que seja mais freqüente, pois a atual só comparece na escola uma vez
na semana.







4.3&nbsp; Professoras do Ensino Fundamental I

A professora itinerante

De
início, entrevistamos a professora itinerante, que trabalha com educação
especial há um ano, mas já é professora da rede municipal há dois. É formada em
Licenciatura em Geografia com Bacharelado em Educação Especial e atualmente
está fazendo curso de LIBRAS e difologia, além de participar de um curso de
80hs em formação continuada no CEEL. Fora a Escola I ela ainda trabalha em mais
duas escolas como itinerante e como professora em uma creche, ou seja, ela é
Itinerante em três escolas.

Começamos
a entrevista perguntando se na escola existem tempo e os espaços necessários
para a produção e sistematização de conhecimentos com os alunos com deficiência
e as suas palavras foram: 

“(...) Não é
verdadeiramente uma inclusão, pois só pelo fato de eu ser Itinerante em três
escolas, já não há tempo suficiente para se trabalhar (...)”.

“(...) Na minha
concepção cada Itinerante deveria ter apenas uma escola para trabalhar, aí sim
a inclusão poderia realmente acontecer (...)”.

Quanto à Escola I, ela nos fala:

“(...) A escola é bem
participativa e oferece boas condições para a atuação dos professores. Além
disso, promove reuniões e palestras na medida do possível (...)”.

Com relação ao seu papel na escola e ao tipo de trabalho que
realiza ela comenta que:

“(...) faz o
acompanhamento pedagógico e a adaptação curricular necessária para facilitar a
didática entre os alunos de diversas especialidades e o professor regular; ela
também procura orientar os professores acerca dos problemas e soluções
referentes a cada estudante com deficiência de acordo com suas respectivas
histórias de vida (...).”

&nbsp; E ainda com relação ao seu trabalho ela nos
disse que há certas atividades em que trabalha só com os alunos deficientes e
que trabalhando com cada um em particular ela
explora a criatividade para suprir a necessidade dos mesmos, por exemplo:
trabalha com massa de modelar com aqueles que não possuem uma boa coordenação
motora, como também utiliza cordas, alfabeto móvel (letrinhas), conseguindo
assim reter a atenção deles.

&nbsp;Com relação ao resto da turma ela faz um
trabalho de sensibilização para não ocorrer rejeição, utilizando filmes como:
Dumbo, Procurando Nemo e Madagascar; cujo seus personagens principais
apresentam algumas especialidades e mesmo assim são bem aceitos no meio em que
vivem. Segundo RABELO (1999, p.20) “uma criança portadora de um defeito não é
simplesmente uma criança menos desenvolvida que as demais, apenas se desenvolve
de forma diferente”.

Quanto às capacitações ela nos
diz que quem promove é o Departamento de Educação da Secretaria de Educação da
Prefeitura da Cidade do Recife.



A professora do
ensino regular

Ela nos afirmou que a
Escola I não promove reuniões e nem palestras, e nos disse ainda que a Escola
recebe alunos com deficiência a mais de um ano e os professores não receberam treinamento para esta
empreitada. Elas aprendem a lidar com as diversidades de alunos na prática.
Qualquer dificuldade encontrada em relação aos alunos com deficiência os
professores têm que recorrer ao auxílio da professora Itinerante.

&nbsp;
A professora regular nos disse que trabalha a 10 anos na escola e que o
início da inclusão de alunos com deficiência no ensino regular foi bem
receptivo pelos outros alunos, porém houve alguns que tiveram posturas
discriminatórias.

Assim vemos a confirmação do que
afirmam Prado &amp; Marostega (2001), que 

“A escola traz
consigo toda uma bagagem de cultura e de saberes que atendiam às necessidades
de uma determinada época e clientela. Se antes o excepcional era eliminado da
sociedade, hoje ele tem seu direito adquirido por lei, a qual o coloca como um
ser igual às outras crianças, vivendo como as outras e recebendo dentro de um
estabelecimento de ensino sua formação educacional. Para isso, há de (re) pensar
com muita cautela sobre a estrutura escolar, nossa avaliação, nossa interação
com as famílias e os conhecimentos adquiridos pelos professores para atender
este aluno”.



4.4 As professoras do EJA
(Educação de Jovens e Adultos) Especial

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A nossa primeira conversa foi
com a professora Itinerante que nos mostrou o ambiente escolar e falou que a
escola está aos poucos se equipando e se preparando para acomodar aos alunos
especiais e que aos poucos estão chegando materiais e equipamentos necessários
à utilização dos deficientes, citou como exemplo a sala de informática, que, já
esta sendo utilizada por eles. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em seguida entrevistamos a
professora regular que é responsável pela turma. Ela é formada em Pedagogia e
tem especialização em Educação Especial, trabalha na área da educação há 22
anos estando a 5 meses na Escola II, além desta Unidade Educacional trabalha
também na rede Estadual também em classe Especial. 

Com
relação aos objetivos do seu trabalho na turma, ela nos falou que:

“(...) busca despertar as potencialidades
de seus alunos, atuando de forma cada vez mais independente, com confiança em
suas capacidades e percepção de suas limitações, tendo como alicerce as
aprendizagens anteriores, buscando estimular o crescimento pessoal, a elevação
da auto-estima, à igualdade de oportunidades, além da inclusão social (...)”.

Segundo
com Prado &amp; Marostega (2001, p.04), “oferecer
um ambiente favorável à inclusão, não é só ter conhecimento das mais variadas
diversidades, o que é possível ser trabalhado, ou que a criança já possui de
conhecimento, como também e principalmente, respeitar suas limitações,
reconhecendo suas diferenças e ressaltando suas potencialidades”.

Perguntamos se em algum momento,
mesmo que no início do processo de inclusão, quando os alunos ainda estavam se
familiarizando uns com os outros, se os que apresentavam necessidades especiais
chegaram a ser alvos de intimidação, já que as características particulares
podem fazer delas vítima de intimidação, além do mais, em ambientes de pessoas
normais, os deficientes geralmente têm maiores dificuldades de integração
social. Ela falou que: “assim que a
escola começou a recebê-los a equipe escolar já preparava os alunos normais a
receber bem seus novos colegas, não levando em conta suas particularidades.” 

E
por fim ainda perguntamos a professora o que mudou, em sua prática, na
aplicação de sua didática em sala de aula, após começar receber alunos com
necessidades especiais, e a mesma confirmou o que diz Guimarães (2003) que não basta modificar as condições estruturais para os
deficientes, mas que a inclusão impõe uma mudança para a escola como um todo
envolvendo a mudança do projeto político pedagógico, as posturas dos
profissionais e dos alunos e tantas outras coisas da ordem dos valores.

E
para concluir a mesma ainda afirmou:

“Há muito que se fazer nas
escolas para que de fato se viva inclusão.&nbsp;
As escolas precisam de apoio para atender as necessidades educacionais
especiais de seus alunos, porém que não seja feita em termos voluntaristas e
caridosos, mas pelo contrário, que se assuma como política que contemplem a
diversidade humana. Pensar em inclusão significa tratar todos os alunos como
iguais, as diferenças devem ser reconhecidas como recurso positivo de forma que
haja oportunidade de aprendizagem para todos os alunos da classe.”



A
coordenadora pedagógica da escola I

Ao questionarmos
sobre o atendimento realizado aos alunos com deficiência se o mesmo é adequado,
se realmente esse atendimento proporciona a inclusão dos mesmos no ensino
regular e assim promove o desenvolvimento desses alunos à mesma afirma que as
crianças com deficiência seriam mais bem atendidas numa escola especial, pois os professores desta
escola, em sua concepção, não têm habilitação para trabalhar com elas o que
dificulta o processo de ensino e o planejamento de aula para todos, resultando
num certo isolamento do aluno especial na classe regular. 

Segundo ela essas
crianças só têm um trabalho proveitoso com a presença da professora itinerante
que vem a escola uma vez por semana.&nbsp; E
ainda afirma que tudo isso ocorre porque a inclusão aconteceu de repente e foi
imposta por uma decisão de cima para baixo sem capacitar os professores. E que
isso acabou limitando o trabalho, só tendo uma pequena “melhoria” através do
auxílio da professora itinerante que, no julgamento da coordenadora, é uma
excelente profissional.



A vice-gestora da escola II

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Perguntamos
a vice-gestora o que achava da&nbsp; lei que
obriga a escola receber todos os alunos com deficiência, ou seja, a Lei de
Diretrizes e Bases (LDB) nº. 9394/96 em seu Capítulo V que trata Educação
Especial. Prontamente ela respondeu que essa lei é válida, já que o aluno com
deficiência tem capacidade de aprender e desenvolver habilidades que servirão
para seu futuro.

Ela
também falou que o mercado de trabalho está cada vez mais abrindo espaço para
os deficientes, então nada mais adequado do que a escola para preparar esse
aluno observando suas potencialidades e sem exigir além de sua capacidade, mas
tentar desenvolvê-la, visto que, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente no Art. 53: “A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa... assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola...”.&nbsp; Ela ainda afirma que
se tem muito a melhorar, pois como todos sabem existem muitas escolas que não
estão preparadas para receber alunos com deficiência.

E ainda afirma que

“Falta melhorar a estrutura do
ambiente escolar de forma que dê acesso a todos os deficientes, existem muitos
professores que não possuem qualificação para li dar com esses alunos no
sentido de não saberem passar o conteúdo de forma apropriada para cada deficiência.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda
da perguntamos a ela a que ela recorria pra exercer sua função na escola diante
desse contexto de inclusão já que segundo ela a lei foi imposta de cima pra
baixo e não ocorreram as capacitações necessárias dos profissionais da educação
e a mesma respondeu que é um somatório, que ela une o que aprendeu em sua
vivência acadêmica com a vivência do dia a dia aperfeiçoando de forma que venha
a se encaixar da melhor maneira possível na prática inclusiva, além de trocar
idéias com seus colegas de trabalho. E ainda mencionou o “malabarismo” que é
feito na escola pelo Corpo Técnico-Pedagógico para tentar suprir as
dificuldades encontradas, como: a falta de material apropriado para ser
empregado em sala com os alunos com deficiência, para utilização de dinâmicas
para obter um ensino de melhor qualidade e aproveitamento dos alunos e várias
alternativas que eles recorrem para adequar o ensino as necessidades desses
alunos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra pergunta que nós lançamos para a
vice-dirigente é se há reuniões pedagógicas e se quando ocorre se é trabalhada
a questão da inclusão. Ela afirma que não ocorrem reuniões específicas sobre
esse assunto, pois, segundo ela, não há problemas de relações sociais entre as
crianças “normais” e as com deficiência. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4.5 A pesquisa no âmbito do mercado de
trabalho

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa parte das entrevistas, como já foi dito
anteriormente, foram entrevistadas duas pessoas, uma funcionária do setor de
supermercados (participante A) e um professor de LIBRAS (participante B). Ambos
participantes possuem deficiência auditiva sendo que a deficiência do
participante A é parcial e a do participante B é total.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ambos
os participantes estão ativos no mercado de trabalho entre 03 anos
–participante B – e 10 anos – participante A – sendo que o participante B não teve
experiência anterior e o participante A teve apenas uma experiência de estágio
que conseguiu através de um curso profissionalizante realizado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
modo de inserção no mercado de trabalho foi diferenciado para ambos. O participante
B foi inserido a partir de indicação de amigos, mas em seguida foi necessário
passar por uma entrevista e por avaliação prática. O participante B passou
apenas por uma avaliação específica para pessoas com deficiência.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao
serem questionados sobre se tiveram ou sentiram alguma dificuldade para serem
inseridos no mercado de trabalho, ambos afirmaram não terem encontrado
dificuldades, contudo o participante B afirma que sua inserção no mercado de
trabalho foi tardia e considera que foi uma conquista como podemos ver em sua
fala



“mas eu considero que demorou mais
do que o normal, eu já acho que é uma conquista ocupar o lugar que eu ocupo
hoje. As pessoas pensam que ser
deficiente é ser coitadinho, eu conheço
muita gente na mesma situação que a minha, independente, buscando seu lugar ao
sol.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E
nessa fala é percebido – nas partes que destacadas - a presença do preconceito
e / ou discriminação que as pessoas com deficiência sofrem ainda hoje no
mercado de trabalho.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Concernente
a receptividade da empresa – colegas e chefes – com os mesmos o participante B
afirma ter sido muito boa devido existirem outros funcionários nas mesmas
condições que ele trabalhando no mesmo instituto, mas o participante A
considera que a receptividade de seus colegas e chefes de trabalho foi regular,
visto que, segundo ela, muitos não queriam ajudar e por isso teve um pouco de
dificuldade para se integrar ao grupo, contudo afirma que apesar desse problema
não teve dificuldades para exercer sua função no dia a dia, opinião compartilhada
pelo participante A que não teve dificuldades de integração com seus colegas e
chefes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
relação a promoções de trabalho o participante A já foi promovido 02 vezes e
afirma que os critérios para essas promoções foram justos e igualitários a todos
que participaram independentemente de terem algum tipo de deficiência ou não. E
ainda diz que sempre que aparecer a oportunidade de participar da concorrência
para promoção irá participar, pois, segundo o participante, quer crescer cada
vez para poder ter uma boa aposentadoria quando chegar a hora. E ainda afirma
que se acontecesse de ter que sair da empresa na qual trabalha não teria nenhum
problema para voltar a competir a uma vaga de trabalho, visto que se sente
preparado para concorrer igualmente com os outros. Já o participante B afirma
não ter recebido promoções, mas que está satisfeito na função que ocupa e que
no instituto onde trabalha as promoções são realizadas através de nomeações, e
que caso precisasse sair do instituto também se sente preparado para competir
no mercado de trabalho.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao
serem questionados sobre dificuldades no processo de escolarização, ambos são
unânimes ao dizerem que tiveram problemas, mas com trajetórias diferentes. No
caso do participante A sua dificuldade foi devido à sua surdez parcial, pois os
professores, segundo o participante, não sabiam lidar com essa dificuldade e
hoje o mesmo não faz se encontra estudando. No caso do participante B sua
dificuldade foi devido ao atraso em sua iniciação da vida escolar, pois,
segundo ele, na cidade onde morava as escolas não tinham profissionais
capacitados para trabalhar com os alunos com algum tipo de deficiência, e o
mesmo só veio ser alfabetizado aos 12 anos já aqui na cidade do Recife, através
de uma instituição que a mãe do mesmo teve acesso através de uma igreja batista,
e hoje esse participante está cursado Letras na Universidade Veiga de Almeida -
UVA.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
finalizar questionamos os dois participantes sobre a relação do mercado de
trabalho com as pessoas com deficiência o participante A afirma acreditar que o
mercado de trabalho já se abre mais as pessoas com deficiência, mas que pode
melhorar ainda mais. Já o participante B demonstra mais o que se passa
verdadeiramente nessa relação quando diz

“É complicado, acho que se não fosse essa lei de cotas
seria pior, embora estudos e
informação tenham melhorado a imagem do deficiente, daqui que se venha a
provar a capacidade é outra história. O
mercado já é seleto e difícil pra quem não tem deficiência imagine pra quem
tem, mas sou muito otimista. No meu círculo de amizades, por exemplo, todos
trabalham e estudam. Vejo um novo mundo para nós a cada dia que passa.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vemos
em sua fala a presença da questão da ordem dos valores, pois para ele se não
houvesse a lei de cotas e estudos para comprovar que a capacidade das pessoas
com deficiência é igual as das outras pessoas o acesso ao mercado de trabalho
seria muito mais difícil devido aos preconceitos e as discriminações.





Análise
crítica da relação mercado de trabalho versus educação e a pessoa com
deficiência.

De acordo com o que
aqui foi visto tanto na questão teórica quanto nas falas dos participantes,
podemos ver que apesar de ter ocorrido algumas mudanças benéficas, tanto na
área educacional quanto no mercado de trabalho – acesso e permanência –ainda é
grande a dificuldade que as pessoas com algum tipo de deficiência têm que
enfrentar.

Afirmamos,
devido aos fatos, como também já foi afirmado em outras pesquisas realizadas e
divulgadas como a pesquisa de Denise de Oliveira Alves e Simone Bianchini
Cartele em 2002, intitulada “A Epistemologia de professores e
professoras sobre o processo de construção do conhecimento em alunos com
necessidades educacionais especiais – implicações educativas.”,
referente ao setor educacional e que também se aplica a relação com o mercado
de trabalho, é que o fato que mais dificulta a relação mercado de trabalho e
educação com a pessoa com deficiência vem da ordem dos valores, como pudemos
ver na fala de um dos participantes que ao tratar sobre sua experiência,
enquanto pessoa com deficiência, com o mercado de trabalho, em outras palavras
indiretamente afirmou que se não fosse à lei de cotas seria muito difícil, e
porque não dizer quase impossível, para uma pessoa que tenha algum tipo de
deficiência ser incorporada no quadro profissional de alguma empresa.

Não é algo novo a afirmação feita pelo participante. Bem sabemos que as
pessoas que tem algum tipo de deficiência, seja total ou parcial, ou auditiva,
ou motora ou intelectual, ou visual, em nosso país, depende de leis para ter
acesso tanto à educação, quanto ao mercado de trabalho. E tanto na educação
quanto no mercado de trabalho essas pessoas têm que provar que podem fazer as
mesmas coisas que as pessoas consideradas “normais” fazem. Enquanto sabemos
que, se respeitadas as suas limitações, essas pessoas são tão “normais” quanto
quaisquer outras pessoas.

O que pode ser
constatado todos os dias tanto no mercado de trabalho como no setor educacional
é que há uma falta de preparo social, para a inserção e inclusão das pessoas
com algum tipo de deficiência. 

É gritante a falta desse
preparo social das instituições educacionais e do corpo de profissionais em
geral (recursos humanos, colegas de trabalho, gestores, coordenadores, etc.)
das empresas que não detêm as informações necessárias sobre as limitações, seja
do aluno ou funcionário e até onde elas interferem no desenvolvimento dessas
pessoas no processo educativo e/ ou laboral, terminando por gerar um
desconforto nas relações interpessoais com uma transmissão involuntária de um
falso preconceito.

As barreiras físicas
podem ser facilmente corrigidas sendo necessário apenas que se desembolsem os
recursos financeiros necessários, enquanto que a falta de informação e preparo
social para conviver com as diferenças levam tempo para serem modificados, pois
informação pode ser obtida através de pesquisas, mas garantir que o que foi
pesquisado passará a fazer parte prática laboral / educativa é outro caso que é
mais complexo e difícil, pois demanda esforço para que as práticas inadequadas
sejam substituídas pelas adequadas e que no início não será realizada
naturalmente, mas sim de maneira forçada.

Sendo assim chegamos à
conclusão, ainda que parcial devido às particularidades do assunto pesquisado
tema que pessoa alguma poderá ter a palavra final, que o papel da educação
diante das novas organizações do mundo do trabalho será educar as pessoas
primeiramente para respeitar o outro como é, valorizando a diversidade e a
heterogeneidade em todos os espaços da sociedade independente de ser no próprio
setor educacional, ou no mercado de trabalho ou em quaisquer outros lugares.

Será educar as
pessoas a não terem preconceitos ou discriminações com as outras pessoas
independentemente de raça, cor, credo religioso, limitações físicas,
intelectuais, auditivas, etc. Será desmistificar a capacidade do ser humano,
pois ela não deve ser medida, julgada e generalizada apenas por uma dada
limitação que alguém tenha para realizar suas atividades laborais, educativas
ou lúdicas.

Sendo assim cabe à
educação, desde agora, essa missão de deseducar as pessoas com relação aos
preconceitos e discriminações e reeducá-las para conviver e viver bem com as
outras pessoas sem delimitá-las ou rotulá-las por alguma limitação que se
tenha.


Autores: Ainoan de Paula, Alan Diego, Diedre Bernardino, Jaciara Albuquerque, Manuela Oliveira, Suênia Cavalcante. (Em ocasião do Curso de Pedagogia na UFPE, para a disciplina Educação e Trabalho, ano 2010)











Bibliografia



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