Código Florestal, Principais Diferenças Entre os Textos!
Autor: Lair Cristiano Heinen | Publicado: 2012-04-25T07:21:00-07:00










25/04/2012 08:23


Plenário realiza sessão às 11 horas para votar o novo Código Florestal





O Plenário realiza sessão
extraordinária às 11 horas para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99). Os
líderes partidários tentaram chegar a um acordo sobre o projeto até o início da
noite de ontem, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência
continua sendo a decisão do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), de retirar
do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem
recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa
supressão.




Tanto o texto aprovado anteriormente
pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos
d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15
metros de vegetação nativa.




"O ideal seria um acordo para
que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a
Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral,
foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter
esse mínimo para o Brasil inteiro", disse Piau.




Adiantando a sua posição a uma
eventual questão de ordem sobre a supressão das regras sobre APPs, o presidente da Câmara, Marco
Maia, disse que o tema não pode ser desconsiderado na votação da Câmara.
"A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser
desconsiderada. Haverá debate desta matéria", disse.




Beto Oliveira









 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 





Paulo Piau: "O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa
mínima de 15 metros".




Piau reconheceu que pode ser
derrotado nesse ponto por decisão de Marco Maia a uma eventual questão de
ordem. O relator afirmou, no entanto, que há possibilidade de ser apresentado
um recurso para manter as regras sobre APPs fora do texto.




O relator admitiu que, se tiver de
escolher entre os textos aprovados na Câmara ou no Senado, fica com a segunda
opção.




Para o líder do governo, deputado
Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indefinição sobre as APPs pode levar o texto à
Justiça, caso haja percepção de que uma mudança nesta fase da votação gere
inconstitucionalidades no texto. "Poderá haver judicialização do
processo", disse.




Ruralistas
O relatório de Piau tem apoio declarado do PMDB, do PSDB e da Frente
Parlamentar Agropecuária. O presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO),
disse que a manutenção das regras sobre APPs pode prejudicar o produtor.
"Defendemos que as áreas ocupadas com a produção continuem na
produção", disse Mendes.




Moreira Mendes afirmou que o
"jogo de forças" vai transcender o quadro partidário durante a
votação do Código Florestal, já que cada parlamentar tem um compromisso com a
sua região de origem. Segundo ele, a bancada ruralista pode garantir a vitória
do texto de Piau, contra a indicação do governo de aprovar a proposta do
Senado.




Ambientalistas
A oposição ao relatório de Piau vem do PT, do PV e do Psol. Enquanto o PT quer
a aprovação da versão do Senado, os outros dois partidos são contra qualquer
mudança na legislação atual. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que a
mudança proposta por Piau é um "retrocesso". "É anistia para
quem cometeu crimes ambientais."




Arquivo/ Gustavo Lima







 





Jilmar Tatto: relatório de Piau é anistia para quem cometeu crimes
ambientais.




Para o líder do PV, deputado Sarney
Filho (MA), as mudanças propostas por Piau são "o pior dos mundos".
"É pior que a proposta que saiu da Câmara, e pior do que o que saiu do
Senado, é o pior dos mundos", disse.




O PV adotou a estratégia de votar
contra o texto principal, mas apoiar destaques que possam melhorar o texto. O
partido já lidera uma campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete o
projeto, qualquer que seja ele.




"Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos
ruim. Se tivermos de decidir entre uma pequena faixa de área de preservação
permanente ou nada, vamos apoiar os destaques que tornarem menos pior o texto
do Piau para não assumir a responsabilidade de perder para os ruralistas",
explicou Sarney Filho.




Piau respondeu às críticas de que
esteja promovendo anistia a desmatadores ao permitir a consolidação de certas
áreas. "Como falar de anistia no Nordeste, no Cerrado, no Sudeste e no
Sul, áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija
uma faixa de preservação nas margens de rios?", questionou. Para ele,
anistia é um termo "de guerrilha", colocado por "ambientalistas
radicais".

Reportagem - Carol SiqueiraEdição - Pierre Triboli