Brasil, Estado ou "Não-Estado"?
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-12-07T19:05:00-08:00


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 07 de dezembro de 2016
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
Departamento de Economia
Grupo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Econômico e Política Econômica
Boletim DEPE, Ano I, n. 10 - Dezembro 2016

Uma questão sempre presente nos debates políticos e
econômicos nacionais é: qual deve ser a presença do Estado na vida da sua
população? Ou, em outros termos, Qual é o tamanho ideal do Estado?


Há aqueles que defendem a presença total do Estado,
onde este provê tudo o que é necessário para o desenvolvimento e crescimento de
sua população, sem a presença da iniciativa privada. Em outro espectro, por seu
turno, há aqueles que defendem o diametralmente oposto, ou seja, o chamado
Estado-mínimo, sendo, então, tudo provido pelo setor privado e o Estado sendo
responsável somente pela provisão da educação com o fito do desenvolvimento
humano para atuar na iniciativa privada. Há ainda aqueles que defendem um misto
de ambas as posições, ou seja, a presença do chamado Estado regulador, onde
este atua regulando e regulamentando a atuação privada, deixando esta atuar
livremente e se mostrando presente somente quando necessário. Mais ainda, o
Estado, nesta esfera ideológica, atua provendo à sua população aquilo que lhe é
constitucionalmente obrigado, legando à iniciativa privada o restante. Diante
do exposto, resta a indagação: qual modelo adotar?


Tal debate não é novo. Já surge em 1776, quando da
publicação do livro A Riqueza das Nações, por Adam Smith. Nesta obra é proposto
o Estado-mínimo, onde, na competição mercadológica, não deve haver a presença
reguladora do Estado, com o mercado se auto-regulando. Tal configura o chamado
liberalismo econômico, sendo a chamada “mão invisível” do mercado a responsável
pela geração do seu ponto de equilíbrio. Neste sentido, Jean Baptiste Say,
afirma que “a oferta deve criar sua própria demanda”. Mais ainda, o mesmo autor
afirma que “um governo organizado não deveria consumir 1% da riqueza nacional”
e “a educação somente é importante para ‘domesticar’ um operário obtuso”. &nbsp;Assim, temos os elementos fundamentais da
Economia Clássica, que está afincada no liberalismo político, com os mercados
atuando em concorrência perfeita, tendo como pilares teóricos da Lei de Say (1)
a visão do capitalismo, ainda com fortes traços de uma economia natural e (2) o
dinheiro sendo apenas um meio de troca. Neste cenário, é possível depreender
que, então, no estado-mínimo o Estado pode e deve prover a segurança nacional,
a segurança civil, se responsabilizar por grandes projetos que não sejam do
interesse do setor privado e que atendam a população e a educação.


Questionando o quadro de então, surge o chamado
movimento marxiano, tendo como líder Karl Marx. Em A Ideologia Alemã, datada de
1845, o autor afirma que “o processo de produção capitalista produz e reproduz
o regime do capital” o que quer revelar a reprodução das relações sociais, o
que inclui o Estado. Ainda nesta obra, o autor introduz o conceito de modo de
produção, abrindo o caminho para uma análise nova da sociedade, que reconhece
as especificidades dos modos de produção. Nas especificidades do modo de
produção capitalista é possível enxergar a burguesia como classe, sendo
obrigada a se organizar nacionalmente através do Estado, que passa a ser forma
de organização necessária para garantir os interesses desta. Já em 1848, Marx e
Engels revelam a percepção entre a burguesia como classe dominante e a política
do Estado, surgindo o questionamento da relação entre a burguesia como classe
dominante e a estrutura (aparelho) do Estado. Então, por conseguinte, há a
definição da “ditadura do proletariado” como um Estado, contendo já a ideia no
chamado “não-Estado”, sendo que no cenário proposto não haveria divisão de
classes. Quem governaria seria o próprio povo proletário, sendo este o detentor
dos meios de produção. Anos mais tarde, ao analisar o cenário francês sob a
égide de Bonaparte, em 1850, Marx apresenta novos desenvolvimentos sobre a
política do Estado burguês, distinguindo a estrutura do Estado e a política do
Estado. Neste sentido, há a identificação de frações de classe, conceito este
importante para a percepção do papel ativo do Estado, no tocante à sua
estrutura, organizando o interesse do conjunto da burguesia e na instância da
política, implementando decisões que expressam interesses do bloco no poder.
Então, em 1869, ao analisar o golpe de Louis Bonaparte, Marx conclui que “o
Estado é o balcão de negócios da burguesia”, o que possibilita afirmar que o
Estado nunca atua de maneira neutra, sempre com o fito de atender os interesses
da classe dominante.


No Brasil, em tempos recentes já surge o debate ora
exposto. Porém, no território nacional também não é novo. Diversas
configurações já se apresentaram, desde um regime monárquico, até mesmo ditatorial-militar
e a democracia representativa presidencialista, no momento presente. Na década
de 1990 surgiu o chamado neo-liberalismo, com a regulação dos mercados,
evidenciando o não funcionamento do total liberalismo (laissez-faire). Já com a chegada de Dilma Rousseff à presidência da
República, foi possível verificar uma maior presença do Estado na vida da
população. E, atualmente, vem à tona a pergunta: diante das necessidades,
carências, especificidades do Brasil, qual é o melhor modelo?

É evidente que o Estado-mínimo não funciona. Pois,
como falar em distribuição de renda para aqueles que mais precisam, sendo o
responsável por tal, neste plano ideológico, o mercado? Ora, este possui como
razão de sua existência, exata e precisamente, a geração de lucro. E, para
tanto, tudo que lhe representa impedimento para atingir tal objetivo, deve ser
eliminado. Custos devem ser reduzidos ao máximo. Mais ainda, sem a presença do
Estado, como a mão-de-obra utilizada na produção será tratada? Insofismável é
que de maneira desgastante. E, na competição mercadológica, haverá, como
consequência, o surgimento de monopólios, conluios e até mesmo a concorrência
predatória.


No tocante à total presença do Estado, tal é o
desejo da população. Este deve, sim, pois esta é a razão exata e precisa da sua
existência, prover tudo aquilo que é necessário para o seu povo. Porém, no
momento atual, a população brasileira, não exige somente isto, mas,
adicionalmente, a qualidade nos serviços que lhe são prestados. Para tanto, há
a necessidade de o Estado possuir recursos financeiros suficientes. E estes lhe
são auferidos por meio da carga tributária. Mas o que se verifica é que esta,
do tamanho que se encontra no atual momento não gera receita suficiente, sendo
déficits o que são gerados. E, consequentemente, rombos nas contas públicas e,
então crises econômicas e necessidades de ajustes sempre maléficos para a
camada menos favorecida da população.

&nbsp;


Diante do exposto é possível evidenciar que, para o
Brasil, como projeto de país, o melhor modelo é aquele em que há a presença do
Estado, de uma maneira robusta, mas sem olvidar do setor privado. Aquele,
provendo o que é necessário à sua população, mas em parceria com este, havendo
a regulação de sua atuação. Tal se deve pela incapacidade de geração de
recursos necessários para o Estado cumprir sua função, em quantidade e
qualidade que satisfaça à demanda. Assim, neste modelo, o Estado permanece com
sua função precípua de provedor de educação, saúde, segurança, moradia, saneamento
básico, geração e distribuição de renda, etc, mas com o auxílio da iniciativa
privada, onde este ocorre nos setores em que mais difícil se revela para o
Estado prover. O objetivo final é o mesmo: prover tudo o que é necessário à sua
população, com qualidade, eficiência, no menor lapso temporal e ao menor custo.







&nbsp;