União estável. Um assunto delicado.
Autor: Arauto de Sião | Publicado: 2012-02-23T01:00:00-02:00


A Constituição Federal (artigo 226, parágrafo 3º), define união estável como sendo a entidade familiar entre um homem e uma mulher. No mesmo sentido o Código Civil (art. 1723) acrescenta à este conceito que a união seja duradoura (independente do prazo que o casal está junto), pública (que as pessoas tenham conhecimento), contínua (sem interrupções significativas) e com o objetivo de constituir família (que é a comunhão de vida e interesses). A união entre um homem e uma mulher inicia com a afeição recíproca, que gera assistência mútua e a conjugação de esforços para alcançar o bem comum com a convivência. Muitos ainda pensam que é necessário que o casal conviva por 5 anos ou que ocorra o nascimento de um filho comum, para caracterizar a união estável. Isso porque a Lei 8.971/94 (artigo 1º) estabelecia estes requisitos, porém foi revogado o aspecto temporal em 1996. Desde então, a legislação brasileira visa mais a qualidade da relação familiar e não os critérios pré-estabelecidos como o prazo de convivência do casal e a existência de filhos. Assim, o principal critério é a intenção do casal de constituir uma família. Dra. Magda Raquel Guimarães Ferreira dos Santos (OAB/SP 163.055) Dra. Maria de Betânia Lacerda Ferreira Adua (OAB/SP209.226) A convivência do casal é uma situação fática que se consolida com o decorrer do tempo, até que se torne estável, duradoura e pública, como previsto na lei. Assim, ninguém poderá prever no início, que o relacionamento se tornará uma união estável. Inicialmente o casal pode não ter a intenção de constituir uma família, mas com o decorrer do tempo isso se torna uma realidade.



É cada vez mais comum a união estável de pessoas heterossexuais que não têm sua situação documentada em cartório, isto não torna a união ilegal. As razões pelas quais isto ocorre pode variar e vão&nbsp;desde a falta de recursos até a&nbsp;falta de compromisso entre as partes. Vale lembrar que para que uma união seja considerada estável deve se enquadrar no artigo 1723 do código civil. Feitas as considerações preliminares sobre o assunto ao que parece no aspecto legal as coisas podem se ajustar e em caso do rompimento da união cabe as partes requererem seus direitos e cumprir suas devidas&nbsp;obrigações quando a lei exigir.



A questão é quando a situação envolve a igreja. E neste caso falamos especialmente das igrejas protestantes, tradicionais, pentecostais e neopentecostais. Os casos de união estável vêm aumentando, e consequentemente,&nbsp;vêm aumentando também o número de pessoas nesta situação dentro das igrejas. Na grande maioria dos casos acontece que as pessoas já viviam&nbsp;esta união&nbsp;enquanto não eram crentes podendo ocorrer o seguinte:



1) A mulher ou o homem ingressa em uma igreja, e&nbsp;sustentando a união estável, passa a frequentar regularmente os cultos e atividades da congregação.



2) Ambos se convertem e, sustentando a união estável, passam juntos&nbsp;a frequentar a igreja.



Ao que parece o código civil ao aceitar esta situção conjugal fez uma adaptação a uma situação recorrente para tentar responder aos anseios da sociedade que carecia de&nbsp;diretrizes para a referida questão. Neste caso a lei cedeu aos usos e costumes da sociedade. De tempos em tempos a sociedade vem mudando o uso natural das coisas e impondo não somente alterações nas leis, mas alterações no modo de vida da igreja o que na opinão deste blog é incorreto. Um exemplo claro disto é a lei que regula a união civil de pessoas do mesmo sexo. Já está claro que a igreja não pode falar sobre o assunto sob pena de ser responsabilizada por discriminação ou preconceito. A opinião pública acredita que os evangélicos são homofóbicos o que não condiz com a realidade cristã, que ama sem restrição o pecador, mas que não pode ser conivente com praticas que segundo as Escrituras Sagradas&nbsp;não são permitidas.&nbsp;É certo que de tempos em tempos as leis mudam para atender a estes anseios da sociedade.



Quando o assunto é cristianismo a coisa fica um pouco diferente. Os principios cristãos devem ser analisados sob uma ótica totalmente diferente das regras estabelecidas por qualquer lei fora das Escrituras. Ainda que todos os cristãos estejam sujeitos as leis do seu país. Porém, mesmo sujeito as leis de um país os cristãos devem ter como a norma para as suas vidas o que está definitivamente estabelecido nas leis de Deus. Sabendo que as leis de Deus não pressupõem em nenhum momento a tradição, uma vez que, a tradição,&nbsp; é inferior a Santa Lei. Portanto nem a tradição, nem as alterações legais podem interferir na orientação biblica que existe há séculos, firmada no pensamento apostólico, que reflete todo o pensamento e caráter de Jesus Cristo o nosso Senhor.





Alguém pode questionar o fato de um casamento dito&nbsp;"de papel passado" ser mera tradição e que isso está ultrapassado. Razão pela qual a igreja não precisa se preocupar, uma vez que não se orienta pela tradição. E que neste caso a igreja não deve proibir os membros de serem batizados ou de participarem da ceia do Senhor causando-lhes um certo constrangimento. É também correto afirmar que em nenhum lugar da Bíblia existe uma regulamentação em como deve ser o casamento entre homem e mulher e não há no novo testamento alguma exigência quanto ao batismo ou participação na ceia ligadas&nbsp;a lavratura de certidões de casamento. Ficando&nbsp;então uma recomendação do apóstolo Paulo a Timóteo e a Tito sobre a conduta dos crentes&nbsp;enquanto unidos&nbsp;(1 Timóteo&nbsp;3:2,12; Tito 1:6).&nbsp;É também correto afirmar que não é a certidão de casamento que fará uma união&nbsp;durar, ou ainda, aumentar a fidelidade e o compromisso entre as partes. De fato seja qual for a circuntância&nbsp;em que se concretizou&nbsp; o casamento não é o papel timbrado e carimbado&nbsp;que resolverá todas as questões na vida do casal. 



Talvez o aspecto mais importante seja o da legalidade das coisas. A lei nem sempre é justa em casos onde o casamento formal deixa de existir. O que garante que uma união estável será efetivamente respaldada pela Lei em todos os seus aspectos? No país do papel, do carimbo, da firma reconhecida, da chancela, do documento e&nbsp;coisas afins, o que a união estável significa na realidade? Será que uma pessoa em união estável se sente segura? O que pode acontecer com a igreja no caso de aceitar abertamente a união estável? O que a igreja pode fazer para ajustar esta situação? Qual é o papel do pastor diante de tudo isto? Qual é o papel dos membros diante&nbsp;desta situação?



Enquanto não temos uma posição firme sobre o assunto é bom, pelo menos por enquanto, deixarmos as coisas como sempre foram. E não se trata de um ato discriminatório, ou até mesmo de mera tradição,&nbsp;é uma questão de saber esperar.&nbsp;Este é um assunto que já carece de uma reflexão mais aberta com pessoas amadurecidas para que juntos possamos fazer uma igreja cada vez mais consciente de seu papel na sociedade.&nbsp; 

Qual é a sua opinião a respeito da união estável? Faça um comentário.

O primeiro parágrafo desta postagem foi tirado do site: www.ferreiraadvocacia.com.br.&nbsp; O texto é de Rogério Loureiro.