Convenção das Partes sobre Mudanças Climáticas
Autor: Pedro Marcos Locatelli | Publicado: 2011-01-25T23:33:00-02:00

(Isto é um rascunho)
http://www.itamaraty.gov.br/temas/meio-ambiente/mudanca-do-clima

             Mudança do clima                                    O regime multilateral de combate à mudança do clima é formado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, e em vigor desde 1994, e pelo Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2004.                       Panorama Internacional

A Convenção-Quadro fundamenta-se no princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas dos Estados. Todos os países devem implementar medidas nacionais que contribuam para a mitigação da mudança do clima, mas somente os países que são Partes do Anexo I têm obrigações de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. 

O Protocolo de Quioto estabelece metas quantitativas legalmente obrigatórias de limitação ou redução de emissões de gases de efeito estufa apenas para os países que são Partes do Anexo I (desenvolvidos). O primeiro período de compromisso do Protocolo vai de 2008 até 2012. Em 2005, na primeira reunião das Partes no Protocolo de Quioto, decidiu-se iniciar processo para negociação de novos compromissos para as Partes do Anexo I, de acordo com o artigo 3.9 do Protocolo. Tal processo é conduzido pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.

As negociações atuais sobre mudança do clima têm como referência o Mapa do Caminho de Bali, acordado na 13a Conferência das Partes (COP-13) na UNFCCC, em dezembro de 2007, que consolidou as negociações sobre o futuro do regime de mudança do clima em dois trilhos:

- Trilho do Protocolo: Novas metas de redução de emissões dos países desenvolvidos, válidas para o segundo período de cumprimento (após 2012) do Protocolo de Quioto. As negociações sob o trilho do Protocolo de Quioto estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Compromissos Futuros para as Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto.
- Trilho da Convenção: Na COP-13, adotou-se o Plano de Ação de Bali, para negociações de ações cooperativas nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia, com vistas a fortalecer a implementação da Convenção no curto, médio e longo prazo. As negociações sob o trilho do Protocolo estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho “Ad Hoc” sobre Ações de Cooperação de Longo Prazo sob a Convenção.
http://www.pinheiropedro.com.br/biblioteca/anais-e-relatorios/pdf/relatorio-COP13-MOP-3.pdf
http://www.pinheiropedro.com.br/biblioteca/anais-e-relatorios/pdf/relatorio-COP12-MOP-2.pdf


A 15ª Conferência das Partes (COP-15) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) foi realizada em Copenhague em dezembro de 2009. Consultas políticas de alto nível, conduzidas por grupo limitado de países, incluindo o Brasil, geraram texto resumido, intitulado “Acordo de Copenhague”, que foi apresentado como projeto de decisão da Conferência das Partes. Não foi possível, contudo, alcançar o consenso necessário para a adoção do documento pela COP, cuja decisão final sobre o assunto “tomou nota” do Acordo de Copenhague.

O Brasil e a Mudança do Clima

No espírito da transparência e cooperação internacional, o Brasil informou ao Secretariado da UNFCCC as ações nacionalmente adequadas de mitigação que pretende empreender. O conjunto das ações brasileiras envolve combate ao desmatamento, agricultura, energia e siderurgia. Estima-se que tais ações levem a um desvio de 36,1% a 38.9% em relação à curva de crescimento normal das emissões brasileiras ao longo da próxima década. Até o momento, mais de 100 Estados associaram-se ao Acordo de Copenhague. Os países do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) também comunicaram suas ações de mitigação nacionalmente adequadas de mitigação.

A próxima Conferência das Partes na Convenção do Clima ocorrerá no México, no final de 2010.

Portal MCT
Protocolo de Quioto 
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4006.html
Ciência da Mudança do Clima
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3883.html