RESOLUÇÕES E NORMAS REGULAMENTADORAS DA ANVISA INTERESSANTES PARA AS AUDITORIAS EM EAS.
Autor: Prof. Cassiano Augusto | Publicado: 2012-01-14T03:03:00-08:00










RDC nº 16, DE 21 DE MARÇO DE 2012:&nbsp;Estabelece os requisitos mínimos de identidade&nbsp;e qualidade para implantes mamários&nbsp;e a exigência de certificação de conformidade&nbsp;do produto no âmbito do Sistema Brasileiro&nbsp;de Avaliação da Conformidade&nbsp;(SBAC).
RDC n° 4, de 4 de fevereiro de &nbsp;2011: Estabelece os requisitos mínimos de
identidade e qualidade para os equipos de uso único de transfusão, de infusão
gravitacional e de infusão para uso com bomba de infusão.
RE n° 2605, de 11 de agosto de 2006: Estabelecer
a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser
reprocessados;






RDC nº 42, de 25 de outubro de 2010. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização
de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, pelos serviços de
saúde do País, e dá outras providências.






RDC nº 5, de 15 de fevereiro de
2008:&nbsp;Estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para as
luvas cirúrgicas e luvas de procedimentos não-cirúrgicos de borracha natural,
borracha sintética ou mistura de borrachas natural e sintética, sob regime de
vigilância sanitária.









RDC
nº 185, de 22 de outubro de 2001: trata do registro, alteração, revalidação e
cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária - ANVISA.&nbsp;
RDC nº 15, de 15 de março de 2012:&nbsp;Dispõe sobre requisitos de boas práticas para&nbsp;o processamento de produtos para saúde&nbsp;e dá outras providências;

RDC ANVISA nº 20, de 26 de março de 2012:&nbsp;Altera a Resolução RDC nº. 02, de 25 de
janeiro de 2010, que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em
estabelecimentos de saúde;




RDC CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências;

RDC ANVISA n°. 306, de 7 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;


RDC nº 220, de 21 de setembro de 2004: regulamento técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica;


RDC&nbsp; n°.&nbsp; 154,&nbsp; de&nbsp; 15&nbsp; de&nbsp; junho&nbsp; de&nbsp; 2004:&nbsp; estabelece&nbsp; o&nbsp; regulamento&nbsp; técnico&nbsp; para&nbsp; o funcionamento dos Serviços de Diálise;


RDC&nbsp; n°&nbsp; 153,&nbsp; de&nbsp; 14&nbsp; de&nbsp; junho&nbsp; de&nbsp; 2004:&nbsp; determina&nbsp; o&nbsp; regulamento&nbsp; técnico&nbsp; para&nbsp; os procedimentos Hemoterápicos;
RDC Nº 48, de 02 de junho de 2000:&nbsp;Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção
Hospitalar;


Portaria n° 2.616/98: Portaria MS 2.616 / 98, que regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país, em substituição a Portaria MS 930 / 92;


Lei&nbsp; nº&nbsp; 9.431/97:&nbsp; Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; a&nbsp; obrigatoriedade&nbsp; da&nbsp; manutenção&nbsp; de&nbsp; programa&nbsp; de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País;


RDC&nbsp; n°.&nbsp; 11,&nbsp; de&nbsp; 26&nbsp; de&nbsp; janeiro&nbsp; de&nbsp; 2006:&nbsp; Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;


RDC&nbsp; n°.&nbsp; 50,&nbsp; de&nbsp; 21&nbsp; de&nbsp; fevereiro&nbsp; de&nbsp; 2002:&nbsp; Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; Regulamento Técnico&nbsp; para planejamento,&nbsp; programação,&nbsp; elaboração&nbsp; e&nbsp; avaliação&nbsp; de&nbsp; projetos&nbsp; físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;


RDC&nbsp; 307,&nbsp; de&nbsp; 14&nbsp; de&nbsp; novembro&nbsp; de&nbsp; 2002:&nbsp; Altera&nbsp; a&nbsp; Resolução&nbsp; -&nbsp; RDC&nbsp; nº&nbsp; 50&nbsp; de&nbsp; 21&nbsp; de fevereiro de&nbsp; 2002&nbsp; que&nbsp; dispõe&nbsp; sobre&nbsp; o&nbsp; Regulamento&nbsp; Técnico&nbsp; para&nbsp; planejamento, programação,&nbsp; elaboração e&nbsp; avaliação&nbsp; de&nbsp; projetos&nbsp; físicos&nbsp; de&nbsp; estabelecimentos assistenciais de saúde;


RDC&nbsp; 08&nbsp; de&nbsp; 27/02/2009:&nbsp; Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; as&nbsp; medidas&nbsp; para&nbsp; redução&nbsp; da&nbsp; ocorrência&nbsp; de infecções&nbsp; por&nbsp; Micobactérias&nbsp; de&nbsp; Crescimento&nbsp; Rápido&nbsp; -&nbsp; MCR&nbsp; em&nbsp; serviços&nbsp; de&nbsp; saúde;
&nbsp; 

Consulta Publica n°. 34/2009;


RDC&nbsp; 7&nbsp; de&nbsp; 24&nbsp; de&nbsp; fevereiro&nbsp; de&nbsp; 2010:&nbsp; Dispõe&nbsp; sobre&nbsp; os&nbsp; requisitos&nbsp; mínimos&nbsp; para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providência;


RDC&nbsp; nº&nbsp; 36,&nbsp; de&nbsp; 03/06/2008:&nbsp; Normatiza&nbsp; a&nbsp; atuação&nbsp; e&nbsp; a&nbsp; responsabilidade&nbsp; civil&nbsp; do Enfermeiro&nbsp; Obstetra&nbsp; nos&nbsp; Centros&nbsp; de&nbsp; Parto&nbsp; Normal&nbsp; e/ou&nbsp; Casas&nbsp; de&nbsp; Parto&nbsp; e&nbsp; dá&nbsp; outras providências;


Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.