O APAGÃO E A SOLUÇÃO DO MENSALÃO.
Autor: Professora Queila Martins | Publicado: 2014-02-05T08:40:00-08:00


O Apagão e
a Solução do Mensalão.

Por
Queila Martins

Professora
de Direito do Consumidor

Universidade
do Vale do Itajaí - UNIVALI



Segundo a Folha de São Paulo de ontem (04/02/2014,
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/02/1407314-governo-identifica-falha-no-sistema-eletrico-do-sudeste.shtml),
Uma falha no sistema elétrico interrompeu
parte da transmissão de energia entre o Norte e o Sudeste do país na tarde
desta terça-feira (4), causando falhas no abastecimento de cidades e afetando
entre 5 e 6 milhões de pessoas, segundo a ONS.



Em coletiva de imprensa convocada após o apagão, o secretário-executivo
do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o problema não
foi causado por sobrecarga no sistema. Zimmermann não disse o que teria
motivado a falha.

"Não tem nada a ver com estresse do sistema", afirmou. Segundo
ele, cerca de 8% das regiões Sul e Sudeste foram afetadas.



Na avaliação do presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética),
Maurício Tolmasquim, o sistema "funcionou como deveria", uma vez que
"evitou que todo o Sudeste apagasse".



"Conseguiram evitar um efeito dominó, de apagar uma região
inteira", afirmou.

De acordo com o governo, todos os demais detalhes sobre o caso estão
sendo investigados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema), que ficará
responsável por divulgá-los.



Mais cedo, o ONS informou, por meio de nota, que o problema foi
corrigido, mas que algumas das áreas afetadas ainda estavam sendo religadas.



A "perturbação" no sistema, conforme apontou o operador,
ocorreu na linha de transmissão de energia, entre 14h03 e 14h41. A ligação
interrompida está entre Colinas (TO) e Serra da Mesa (GO), interrompendo o
fluxo de 5 mil MW.



O ONS não informou que tipo de problema ocorreu, se de ordem física
(incidente com a rede), ou ainda se o episódio está relacionado ao fato de a
demanda estar atingindo níveis históricos, em período de estiagem nos
reservatórios.



O incidente ocorre quase 24 horas depois de o ONS ter registrado recorde
de demanda instantânea de energia, no Sistema Integrado Nacional, de 84.331 MW,
às 15h32 desta segunda-feira, e no subsistema Sudeste-Centro Oeste, de 50.854
MW, um minuto depois.



A causa dos picos de consumo, segundo o operador, são as elevadas
temperaturas registradas em todo o país.



Pois bem, o Governo quer JUSTIFICAR que
não houve FALHAS NO SISTEMA, mas sim, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR (não foi
"estresse do sistema") (?!). Motivo óbvio: caminhar na trilha da
"excludente de responsabilidade".



Isso porque, a relação entre a
concessionária de energia elétrica e o consumidor final se enquadra como sendo
relação de consumo, tendo em vista que o Código do Consumidor (Lei 8.078/90) se aplica
aos chamados SERVIÇOS UTI SINGULI, quais
sejam, os serviços do Estado, ainda que prestados indiretamente, que se podem
MEDIR. Você sabe em números quanto paga por sua conta de luz. 



Portanto, você é CONSUMIDOR DE UM
SERVIÇO PRESTADO PELO ESTADO, POR MEIO DA CONCESSIONÁRIA.



Segundo a
Lei do Consumidor:



Art. 2º, CDC:



&nbsp;Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou
utiliza produto ou serviço como destinatário final.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único.
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis,
que haja intervindo nas relações de consumo.



Art. 3º, CDC:



&nbsp;Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou
privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que
desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção,
transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de
produtos ou prestação de serviços.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 1° Produto é qualquer
bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 2° Serviço é qualquer
atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as
de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as
decorrentes das relações de caráter trabalhista.



De modo que, os consumidores atingidos pelo apagão TÊM O DIREITO DE BUSCAREM A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELOS SERVIÇOS QUE NÃO
FORAM PRESTADOS A CONTENTO...



SIMPLES ASSIM...



No final da matéria da Folha, cogita-se
que o Governo terá que repassar os custos do "Tesouro" para o bolso
do consumidor!



Olha que solução "bacana":
todo mundo arca com os prejuízos já amargados, pela falta de planejamento e infra
estrutura que causaram o apagão, e fica quietinho.



E, ainda, paga mais, depois, para
arrumarem o que está mal feito.



Perfeito né?



Só neste País mesmo!



Portanto, consumidores, só tem dois
jeitos:



1) ou os consumidores começam a
requerer na Justiça os seus prejuízos, conforme é autorizado por Lei... E aí entra
Ministério Público, Associações e demais legitimados para socorrerem os consumidores
em massa desse País...



2) ou se adota a solução dos
mensaleiros: abrir arrecadação pela Internet para pagar os prejuízos e "ajudar"
o Governo a melhorar a infraestrutura... JÁ PENSOU SE A MODA PEGA???????



Segundo a Folha, verifique abaixo os consumidores que podem
reclamar:



SÃO PAULO E RIO

A Eletropaulo, que atende a capital paulista, além de municípios da
região metropolitana de São Paulo, informou que 1,2 milhão de unidades
consumidoras foram afetadas no Estado.

A companhia disse que o fornecimento foi afetado nos bairros de Capão
Redondo, Pedreira, Cidade Ademar, Mooca, São Mateus, Vila Prudente, Itaquera,
Vila Mariana, Guaianases e Vila Matilde.

Também ficaram sem energia clientes nos municípios de Cotia, Vargem
Grande Paulista, Embu das Artes e Diadema.

Ainda segundo a Eletropaulo, o fornecimento já foi normalizado.

Também houve queda de energia em cidades atendidas pela CPFL, no
interior do Estado.

A companhia afirma que o abastecimento já foi normalizado às 14h58 em
Americana, Campinas, Piracicaba, Louveira, Jundiaí, Praia Grande, Santos, Itaí,
São Roque, Hortolândia, Baguaçu, Birigui, Monte Azul Paulista, Guaíra,
Sorocaba, Porto Feliz, São Bento do Turvo, Santa Cruz do Rio Pardo, Jaguariúna,
Pedreira e São José do Rio Pardo.

No Rio de Janeiro, cerca de 600 mil unidades consumidoras foram
prejudicadas pelo desligamento de 17 subestações de energia. O desligamento foi
feito por determinação do ONS.

A Light informou que o fornecimento de energia elétrica foi normalizado
às 16h24, com o religamento das subestações que tinham sido desligadas às
14h03.

A decisão, segundo o ONS, teve como objetivo evitar a propagação dos
danos causados pela "perturbação" no sistema. O fornecimento de
energia foi interrompido em bairros da Zona Norte e Zona Oeste, na capital
fluminense, além de áreas da Baixada.

MINAS GERAIS

O apagão deixou sem energia elétrica cerca de 230 mil consumidores, de
um total de 7,5 milhões, segundo a Cemig. Foram atingidos 63 municípios, entre
eles parte de Belo Horizonte e cidades do leste, oeste, sul e Triângulo
Mineiro. O apagão se estendeu por no máximo 56 minutos.

PARANÁ

No Paraná, o desligamento atingiu parcialmente 61 municípios em
diferentes pontos do Estado. Segundo a Copel (Companhia Paranaense de Energia),
o desligamento atingiu 548 mil consumidores —cerca de 13% do total de
atendidos. O fornecimento foi completamente restabelecido às 15h38, informou.

SANTA CATARINA

A Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) informou que o
desligamento afetou cerca de 315 mil unidades consumidoras em diferentes pontos
do Estado -o que corresponde a cerca de 13% do total de unidades atendidas pela
empresa.

Segundo a Celesc, por motivos de segurança, foram desligados cerca de
520 MW no Estado. O sistema começou a ser restabelecido a partir das 14h52. Às
15h36, o ONS autorizou o restabelecimento do restante.

RIO GRANDE DO SUL

No RS, três concessionárias respondem pela maior parte da distribuição
de energia no Estado.

Segundo a concessionária RGE, a ocorrência gerou o corte de 10% da
carga, afetando dez subestações e dez cidades do Estado. Ao todo, 90 mil
clientes foram afetados.

A empresa CEEE informou que foram atingidos parcialmente 11 municípios
de sua área de concessão. São eles: Alvorada, Bagé, Canguçu, Dom Pedrito,
Guaíba, Mostardas, Pelotas, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.
Ao todo, 140 mil clientes foram afetados. O serviço foi normalizado por volta
das 16 horas, informa.

Já a concessionária AES Sul disse que foram desligados 96 MW em cinco
subestações que atendem cinco cidades: Venâncio Aires, Alegrete, Itaqui,
Uruguaiana e São Borja.

TOCANTINS

Em nota, a Celtins informou que houve falta de energia nas regiões
central, sul e sudeste do Tocantins. O problema ocorreu das 13h03 às 13h07
(horário local), segundo a empresa, e atingiu 362 unidades consumidoras em 95
municípios.

MATO GROSSO DO SUL

No Estado, 84.748 mil imóveis foram afetados com o apagão. A falta de
energia, que durou uma hora e meia, envolveu parte da capital, Campo Grande, e
mais seis cidades, a maioria da região oeste.

Segundo a Enersul, a orientação do ONS foi a de reduzir a carga elétrica
principalmente em pontos de maior consumo de energia, como indústrias e
shoppings.

MATO GROSSO

A interrupção de energia em Mato Grosso afetou 111 mil imóveis. Foram
atingidos moradores de Cuiabá e mais seis cidades. O apagão durou
aproximadamente uma hora e meia.

GOIÁS

Segundo o leitor da&nbsp;Folha&nbsp;Renato Campos, o apagão afetou a cidade de Itumbiara, no Estado de
Goiás.

"A energia acabou por volta das 15 horas na indústria em que
trabalho, parando as máquinas e deixando quase 800 funcionários sem ter o que
fazer", conta. Campos conta que o fornecimento foi restabelecido 40
minutos depois.

A Celg, responsável pela distribuição de energia em Goiás, informou que
ainda contabilizava quantas cidades tiveram interrupção de energia.

ESPÍRITO SANTO

No Estado, sete cidades da região noroeste tiveram o fornecimento de
energia interrompido na tarde desta terça-feira. Foram prejudicados 110 mil
imóveis. A capital, Vitória, e a região metropolitana não registraram apagões,
segundo a EDP, concessionária de energia elétrica.

DESABASTECIMENTO

Para explicar a situação, o Ministério de Minas e Energia convocou uma
coletiva de imprensa às 17 horas desta terça-feira (4).

O ministro Edison Lobão não confirmou presença. Devem explicar o caso o
secretário executivo do Ministério, Márcio Zimmermann, e o presidente da EPE
(Empresa de Pesquisa Energética), Maurício Tolmasquim.

Nesta segunda-feira (3), em evento no Palácio do Planalto, o ministro
chegou a afirmar que o baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas
no país não representava "nenhum risco de desabastecimento".

Estimativas da EPE indicam que os reservatórios no Sudeste enfrentam a
pior situação desde 1953.

Por causa da necessidade de uso de termelétricas para atender a demanda
(usinas que funcionam com a queima de carvão e óleo combustível, por exemplo) o
governo já estuda fazer novos desembolsos do Tesouro, que a partir do ano que
vem podem recair sobre a tarifa do consumidor.

A mesma fórmula foi usada ano passado para cobrir os gastos também com
uso das usinas térmicas.&nbsp;