Dependência Financeira: consequências econômicas e Sociais
Autor: Avelino Euclides Da Silva Chimbulo | Publicado: 2010-03-31T10:55:00-07:00

Do ponto de vista econômico e social os países do mundo dividem-se em 3 grandes grupos: o dos países capitalistas altamente desenvolvidos, o grupo dos países semidesenvolvidos, também chamados por “países em desenvolvimento” e o grupo onde pertencem os países escassamente desenvolvidos. Cada grupo possui características intrínsecas e um modus operandi peculiar, o que fundamenta a inserção desde ou daquele país no mesmo. Dentro desta perspectiva pretende-se então analisar um denominador comum característico dos países incluídos no segundo e terceiro grupo, a saber, a dependência financeira, que trás consigo uma série de fragilidades econômicas e sociais.A tese estruturalista da CEPAL divide o mundo em países do centro e países da periferia. Segundo a economista portuguesa naturalizada brasileira Maria da Conceição Tavares existe uma diferença fundamental entre aqueles e estes países, isto é, um grupo dominante altamente desenvolvido do ponto de vista econômico e financeiro, exportador de capital e produtos industrializados e o grupo dos países da periferia onde pertencem as economias primario-exportadoras. Entre os dois grupos existe uma interdependência, porém esta manifesta-se mais favorável para os países do centro que dado o seu elevado grau de desenvolvimento escoam para si as matérias primas ou commodities originárias dos países periféricos necessárias para o seu progresso, e estes limitam-se a importar produtos industriais e tecnológicos adicionados ao capital financeiro necessário para o seu crescimento. Ora, na medida em que a dinâmica econômica mundial, aspectos políticos e sociais internos e externos dão origem a novas conjunturas surgem desafios que alteram positivamente ou negativamente a estrutura econômica dos diversos países. No caso de uma crise financeira, por exemplo, os países dependentes de capital externo tornam-se mais vulneráveis, uma vez que o resultado da crise é a instabilidade econômica, e desta vulnerabilidade surge à necessidade de se contrair dívidas com entidades externas para honrar seus compromissos econômicos e sociais levando-os assim a uma crescente dependência financeira, pois estes não apresentam condições favoráveis de autofinanciamento.A aflição e a busca de soluções obrigam os países necessitados a recorrerem a acordos bilaterais com outros países ou entidades financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional FMI ou Banco Mundial, mesmo que o custo destas operações signifique para estes abrir mão da sua autonomia do ponto de vista de política econômica e estar subordinado aos termos impostos pelos credores.Um caso categórico do que acabamos de descrever é a situação de Angola. Recentemente independente, há 30 anos aproximadamente, o País nunca chegou a consolidar a sua economia em virtude dos conflitos políticos internos que culminaram numa guerra civil que durou mais de 20 anos. Se Angola antes mesmo de ser independente já era um País do grupo dos Países escassamente desenvolvidos, não o foi diferente nas últimas duas décadas. Tipicamente exportador de matérias primas e recursos minerais, este País não chegou a atingir um grau de desenvolvimento sustentável que o projetasse para um nível consideravelmente acima do anterior. A constante dependência de importações da maioria dos bens de consumo ou bens de capital converteu-se numa necessidade crescente de capital estrangeiro para efetivar a sua demanda interna, chegando ao ponto de “dolarizar” a economia doméstica.Entretanto, no caso dessas economias, as dívidas em moeda estrangeira são contrabalanceadas com o superávit comercial, equilibrando assim o seu Balanço de Pagamentos, porém isto não é sustentável, já que o superávit comercial é meramente conjuntural, isto é depende da dinâmica econômica mundial. Assim, se num dado momento as suas commodities estiverem em alta os países menos desenvolvidos são inundados por capitais externos aumentando assim suas reservas em moeda estrangeira, que, portanto pode ser fundamental para sua autonomia financeira. Contudo, a má gestão de recursos, característica destes países, os leva em alguns casos numa armadilha recessiva. Pode-se perceber este acontecimento especificamente no caso de Angola que até então antes da sobrevalorização do preço do petróleo tinha regularmente acordos com entidades financeiras externas como FMI, mas que com as receitas advindas do setor petrolífero conseguiu acumular um número de reservas tal que teve mais de 3 anos com crescimento econômico superior a 15%, ao mesmo tempo que conseguiu liquidar a sua dívida externa. Parafraseando as palavras do então Ministro das Finanças na época (2007) José Pedro de Morais, “não precisamos mais depender dos recursos financeiros do FMI” rebatendo indiretamente as políticas ortodoxas recessivas impostas por aquele órgão.Tal como referimos que são os aspectos conjunturais que garantem equilíbrio ou desequilíbrio para um País, deflagrou desastrosamente a crise financeira no ano de 2008. Como conseqüência os países menos desenvolvidos economicamente e financeiramente não conseguiram fugir da desgraça, e infelizmente Angola não teve outra solução senão a de reativar o namoro com o FMI. Resultado, mais dependência financeira, e mais sujeição aos termos da instituição credora, num momento em que o País caminhava num ritmo de crescimento acelerado com autonomia política e econômica. Os problemas sociais aos poucos eram abordados com mais seriedade, e agora a armadilha financeira volta a atacar trazendo consigo os respectivos impasses econômicos e sociais. Ainda sobre dependência financeira vale também destacar os acordos bilaterais do Governo angolano com a China para financiar projetos Nacionais, realçando que 70% dos projetos de reconstrução devem ser dados a empresas chinesas, que preferem trazer os seus próprios trabalhadores, complicando mais ainda o mercado de trabalho angolano, pois a maioria dos postos de trabalho gerada será para cidadãos chineses e não angolanos. A China é hoje o principal financiador da reconstrução de Angola, com empréstimos e apoios massivos estimados em mais de 4 mil milhões de dólares norte-americanos, adicionados aos mais de 4,5 mil milhões de dólares norte americanos resultantes de três linhas de crédito assinadas com o Eximbank. Toda esta dependência, ao mesmo tempo em que soluciona ineficientemente os problemas vigentes acarreta outra série de conseqüências econômicas – recessão, perda de autonomia na condução da política econômica, desajustes no Balanço de Pagamentos, e sociais – desemprego, pobreza, delinqüência.Qual seria então a solução para esses Países fortemente afetados e presos na armadilha da dependência financeira? Bem, a história mostra que somente com a audácia de alguns governos em engendrar políticas econômicas arrojadas de maior intervenção estatal com um cunho social muito forte, deixando de lado a famosa mão invisível de mercado, que, aliás, mostrou-se ser ineficiente, foi possível alterar o status quo e consolidar-se com maior soberania e autonomia econômica. Portanto, é necessário um maior comprometimento do governo com a Nação através da responsabilidade social e transparência na gestão dos recursos.