Abusos nos estacionamentos dos shoppings vão parar no Procon
Autor: Gabriel Felice | Publicado: 2011-01-28T04:57:00-08:00

                                  
Em resposta aos cidadãos fluminenses que têm registrado sua indignação em relação ao não cumprimento, por parte de shoppings centers, da Lei&nbsp;5.862/11, que proíbe a cobrança de tarifa por permanência em tempo mínimo&nbsp;aos consumidores, através das redes sociais, a Comissão de Defesa do&nbsp;Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pede que qualquer abuso seja denunciado ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor&nbsp;(Procon-RJ). A autora da lei e presidente da comissão, deputada Cidinha&nbsp;Campos (PDT), explica que a comissão do Parlamento fluminense tem&nbsp;registrado e notificado os shoppings a partir de queixas recebidas, mas&nbsp;ressalta que por não ter poder de polícia, não pode fiscalizar.&nbsp;“Aconselhamos a todos os consumidores lesados que entrem em contato diretamente com o Procon, que tem o poder de polícia e está autuando. O&nbsp;órgão tem multado estabelecimentos e vem abrindo procedimento para cada&nbsp;reclamação recebida, obrigando os shoppings a responderem cada caso&nbsp;isoladamente”, anunciou a parlamentar.&nbsp;“A vitória não foi minha, que apresentei o projeto, nem dos meus colegas&nbsp;deputados da Alerj, que o aprovaram, ou do governador Sérgio Cabral, que&nbsp;sancionou a lei que mudou as regras de cobrança. Tampouco foi dos órgãos&nbsp;de defesa do consumidor, que agiram rápido para coibir os espertalhões&nbsp;que afrontaram o Estado e usaram a lei para aumentar suas tarifas abusivamente. O grande vencedor da batalha contra o golpe que alguns shoppings tentaram dar foi o cidadão que gritou, que brigou, que chamou a&nbsp;polícia, e que disse não ao abuso e ao desrespeito”, disse Cidinha&nbsp;Campos, reforçando o pedido para que todos os cidadãos desrespeitados&nbsp;continuem registrando suas denúncias. Só durante vistorias realizadas por
&nbsp;oito dias em shoppings, o Procon recebeu 414 reclamações nos postos onde foram feitas as vistorias.Entre o dia 10 e 17 de janeiro, o Procon notificou 22 shoppings centers &nbsp;na Região Metropolitana do Rio. Se a defesa apresentada no prazo&nbsp;estipulado, de 10 dias, não for aceita pelo Procon, os estabelecimentos&nbsp;receberão multas no valor entre R$ 247,04 e R$ 6.405,00. De acordo com o&nbsp;Procon, Barra Shopping, Via Parque, Norte Shopping e Rio Sul, vistoriados no dia 10, tiveram o maior número de denúncias de aumentos abusivos: 200&nbsp;ao todo. Ainda segundo informações do órgão, já foram vistoriados pelo&nbsp;Procon o Nova América (20 denúncias), Shopping Carioca (20), Caxias&nbsp;Shopping, Bangu Shopping (9), Plaza Shopping (20), Bay Market (15),&nbsp;Niterói Shopping, Shopping (20) São Gonçalo (15), Shopping Leblon, Rio Design Leblon (8), Shopping da Gávea (12), Cittá América (6), Rio Design&nbsp;Barra (14), Recreio Shopping (15), Botafogo Praia Shopping, Plaza&nbsp;Shopping Botafogo, Shopping Tijuca (37) e Iguatemi Shopping (3).Os estabelecimentos agora são obrigados a cobrar uma tarifa fixa a cada&nbsp;meia hora, além de ser proibida a cobrança de multa em caso de perda ou&nbsp;extravio do cartão de estacionamento. No Centro da cidade, o Procon conta&nbsp;com um posto na Carioca, na Rua da Ajuda 5, subsolo. Para descobrir&nbsp;endereços de outros postos do órgão basta acessar o site www.procon.rj.gov.br. O cidadão pode ainda entrar em contato com o telefone 2333-0011 ou 2333-0014.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alerj