DANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSAS. PROMOTORA.
Autor: Maria Gabriela | Publicado: 2010-11-17T10:07:00-03:00

Fico pasma quando vejo a concorrencia suja de alguns colegas da advocacia criminal. Fico mais pasma ainda quando me deparo om profissionais obsoletos, mentirosos e mafiosos. Isso me envergonha muito. Quero ser diferente e fazer a diferença. Para aqueles que, na ausencia de substrato jurídico preferem lançar mão de ofensas em suas petições vale a decisão da Quarta&nbsp; Turma do STJ da&nbsp; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 4/11/2010.&nbsp;
    DANOS MORAIS. ADVOGADO. OFENSAS. PROMOTORA.         Trata-se de ação de indenização por danos morais  ajuizada por promotora de justiça contra advogado (recorrente) que, por  reiteradas vezes, ofendeu-a com acusações injuriosas e caluniosas, no  exercício de mandato a ele conferido em diversos processos nos quais  estavam sendo investigados, em CPI, políticos por suposta grilagem de  terras, bem como réus relacionados ao parcelamento irregular de terras  públicas. No REsp, o recorrente alega violação dos arts. 131, 134, II,  535, II, todos do CPC e art. 7º, § 2º, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da  OAB), além de apontar divergência jurisprudencial em relação ao valor  indenizatório de R$ 100 mil a título de danos morais por ser excessiva a  condenação. Para a Min. Relatora, o acórdão recorrido está de acordo  com a jurisprudência deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal  Federal no sentido de que a imunidade profissional garantida ao advogado  pelo Estatuto da OAB não abarca os excessos cometidos pelo profissional  em afronta à honra de quaisquer das pessoas envolvidas no processo,  seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o  serventuário ou o advogado da parte contrária. Observa que somente  estariam resguardadas pela imunidade profissional do advogado as  supostas ofensas que guardem pertinência com a discussão da causa em  julgamento, contudo sem degenerar em abuso ou ofensas pessoais aos  envolvidos, visto que a imunidade profissional não poderia abranger os  excessos configuradores de delito de calúnia nem de desacato. Dessa  forma, de acordo com o acórdão impugnado, afirma a Min. Relatora que as  injúrias e imputações caluniosas à recorrida em mais de uma dezena de  processos ultrapassam qualquer limite de tolerância razoável com aquelas  ofensas aceitas no calor do debate advocatício. No caso dos autos,  aponta que as ofensas atingiram a honra objetiva e subjetiva da  promotora, estando, pois, fora da abrangência da imunidade profissional  estabelecida no citado estatuto. Ressalta, também, que, devido à  gravidade das ofensas e ao número de injúrias e imputações caluniosas à  recorrida em vários processos, manteve o valor indenizatório dos danos  morais arbitrados em R$ 100 mil, apesar de esse valor ser superior aos  parâmetros usualmente aceitos neste Tribunal, os quais, geralmente, por  esse motivo, são revistos em recurso especial. Entretanto, deu parcial  provimento ao recurso para que a correção monetária fosse contada a  partir do julgamento do REsp, sendo acompanhada pela Turma. Precedentes  citados: REsp 1.022.103-RN, DJe 16/5/2008; REsp 988.380-MG, DJe  15/12/2008; REsp 932.334-RS, DJe 4/8/2009, e HC 80.646-RJ, DJe 9/2/2009.  REsp 919.656-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 4/11/2010.