A justiça penal do absurdo: o caso dos pescadores enjaulados
Autor: Libertatis - Ciências Criminais Integradas | Publicado: 2012-05-26T13:10:00-03:00


Por THIAGO FABRES DE CARVALHO


Uma frase de um camponês salvadorenho,
citada muitas vezes por Lenio Streck em seus escritos, reafirma uma percepção
do senso comum: la ley es como las serpientes,
solo pica a los descalzos. Em português bem claro, rudimentar, e segundo
razoável hermenêutica: cadeia é para pobre. 


Na bela capital do Espírito
Santo, como de costume, os jornais e noticiários locais revelaram que dois
homens desempregados passaram a noite algemados numa delegacia da capital capixaba.
Até então nada de novo. O deleite punitivo jornalístico estaria novamente saciado
não fosse o motivo estarrecedor da prisão: uma pescaria. Isso mesmo, Valmir
Santos, 47 anos, e Rodrigo Dantas de Almeida, de 27, foram presos sob a
acusação de crime ambiental, mais precisamente, por pesca ilegal em local
vedado pelo poder público (?), delito
previsto no art. 34 da delirante lei 9.605. Eis as maravilhas do direito penal do risco, do funcionalismo
totalitário do novo milênio. 


Dessa vez, no entanto, os
oráculos midiáticos foram atravessados por discursos contraditórios. O costumeiro
desejo de sangue e punição cedeu lugar à compaixão. O espetáculo penal
cotidiano, sempre ansioso por mais penas e mais prisões, viu-se diante do
absurdo escancarado. Sem meias palavras, sem a roupagem linguística tradicional
da sociedade punitiva. 


O jornal A GAZETA, de quinta-feira
(25⁄05⁄12)
e do dia seguinte, veiculava com a neutralidade e a objetividade (sic)
jornalística de sempre que os dois desempregados foram flagrados na Estação
Ecológica do Lameirão, região da Ilha da Pólvora, na Baía de Vitória. Por esse
motivo, esbraveja a repórter, “eles ficaram 26 horas atrás das grades,
algemados e sem comer”. Dessa vez, a palavra dos detidos ganha um destaque
nunca antes visto nas páginas policiais: “‘Durante esse tempo, só recebemos na
cela dois pacotes de biscoitos, que foram divididos entre 18 presos’, conta
Valmir”. A reportagem prossegue: “Os dois contaram que também receberam apoio de
outros presos na cela do Departamento de Polícia Judiciária de Vitória”.


A compaixão logo apresenta o seu
semblante, por meio da narrativa da vida dura dos algemados. A reportagem conta
que Rodrigo, desempregado, ganha a vida fazendo ‘bicos’ de pedreiro. “Ele, que
vive numa casa humilde, de três cômodos, cedida pela mãe, em Inhanguetá, na
Capital, conta com o apoio da esposa, Marinete da Silva Cardoso Almeida, 23; e
dos filhos, Mariana, 6, e Felipe, de 5 meses, para recomeçar. ‘Isso mexeu muito
com a gente. Só Jesus para dar força e coragem’, disse Marinete”. Realmente,
diante de um caso desses, só Jesus.


Da mesma sorte, ou azar, tudo na vida
sempre possui pelo menos dois lados, “desempregado há um ano, Valmir – morador
de Paul, Vila Velha – também sonha com a carteira assinada. Ele, que também
trabalha fazendo ‘bicos’ de pintor e pedreiro, esforça-se para ganhar
aproximadamente um salário. ‘Quero um emprego para sustentar minha família. Se
conseguir a situação vai melhorar”.


O caso, a despeito de sua simplicidade,
tanto do ponto de vista jurídico quanto de sua regularidade sociológica, mais
pobres, los descalzos, picados pelas
leis, ou melhor, mais pobres humilhados ao arrepio da lei, submetidos ao
arbítrio e ao tratamento ilegal e abusivo, exigiu o parecer dos especialistas. 


Claro, no jornalismo atual, exige-se
também o rigor científico. Um deles, que ostentava o honorável título de
“especialista em segurança pública nacional e internacional”, sabe-se lá o que
isso signifique, declarou que o uso de algemas é fundamental e deve sempre ser
avaliado em cada caso, de acordo com a ‘periculosidade’ de cada delinquente
(sic). Seu parecer, resumia em linhas grosseiras, uma mistura de Lombroso e
Jakobs, versão auto ajuda. A outra especialista, portadora do título de Doutora
em Direito, documento que sempre reveste as palavras com certa sabedoria
oracular, chegou a lembrar a súmula vinculante n.11 do STF, que limita o uso de
algemas aos “caos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à
integridade do policial ou alheia”, construída para um outro Dantas, não o
Rodrigo, pescador desempregado, mas o Daniel, banqueiro acusado de fraudar a
nação. E prossegue com sua sabedoria doutoral: “aparentemente houve excesso no
caso desses dois homens”. Aparentemente, apenas.


Mas as aparências nem sempre enganam. A
bela capital capixaba, uma ilha de recônditas vilas de pescadores, nunca pensou
presenciar tamanho absurdo. Qualquer criança nativa sabe que a pesca é uma
atividade normal e o ganha pão de muita gente. Sabe também que as correntes
marítimas podem conduzir os barcos a ingressar nas linhas de reserva sempre
imprecisas. E no caso, foram os homens presos com 6 peixes. Isso mesmo, 6
peixes, é bom que se repita. Portanto, algo muito distante de caracterizar um
atentado à fauna marinha da região, infectada pela poluição criminosa de
grandes empresas como a Vale do Rio Doce e a Aracruz Celulose.


Em termos jurídicos, o caso pareceria de
uma simplicidade assustadora, não justificando tamanha repercussão. Qualquer
estudante dos primeiros anos da Faculdade de Direito saberia invocar um arsenal
de princípios fundamentais, regras de imputação, ou intrincados elementos da
teoria do delito para excluir a tipicidade, a ilicitude ou a culpabilidade do
comportamento. Os mais ligados ao pensamento criminológico crítico, poderiam
até mesmo testar a hipótese da fome, do desespero e do desemprego como situações
de inexigibilidade de conduta diversa ou, diante de um promotor e de um juiz
que insistissem em visualizar, no caso, “lesão ao bem jurídico fauna” (sic),
pelo menos tentar com que tais elementos fossem admitidos como circunstâncias
inominadas de atenuação da pena, a fim de dar alguma serventia ao inaplicável
art. 66 do Código Penal.


Mas não. A diligência do Major Gomes,
da polícia ambiental, superou toda a teoria penal, mas não o senso comum do
camponês salvadorenho e dos cidadãos capixabas leigos em ciências criminais. Também
não superou a fé em Jesus da Marinete, esposa do pescador Rodrigo Dantas. O
excesso não foi aparente, foi gritante, grotesco, absurdo.


Estarrecido com a notícia, um jovem
advogado, “com apenas 1 ano de atividade profissional”, diz o jornal, partiu
para a delegacia a fim de formular o pedido de liberdade, diante do manejo
grotesco, por parte da autoridade policial, da catastrófica reforma das medidas
cautelares, uma vez que fixou o valor da fiança, para dois pobres pescadores desempregados
e famintos de 6 peixes, o valor de R$ 622,00. Mas a doutrina processualista
nacional, inclusive os auto intitulados “juristas críticas” não pouparam
elogios àquilo que denominaram de “revitalização do instituto da fiança”. Essa
outra maravilha jurídica nacional.


Esse humilde advogado, diferente
daqueles “grandes advogados” das “grandes causas”, que Josef K. ansiava por
conhecer, foi o cidadão que lutou por justiça. Diante do horror do absurdo, não
ficou “em casa guardado por Deus contando vil metal”, como a grande maioria dos
nossos ilustres advogados penalistas brasileiros que, a despeito de seus
edifícios teóricos marxistas, lavam as mãos para as obras toscas da miséria
para acumular riquezas na defesa dos grandes fraudadores da república. 

Ainda bem que, pela sorte, a
inteligência penalística brasileira e os demais operadores do direito penal
(juízes, promotores, delegados, policiais, advogados, professores) não foram
condenados pela vida a ter que pescar o próprio peixe. Por isso, não sentem a
picada das serpentes. Ao contrário, preferem alimentá-las e destilar o seu
veneno. Não sentem na pela, e portanto, não precisam
levantar a voz contra a criminologia do absurdo e a política criminal da
humilhação.