Fraude atinge conselheiros e 69 funcionários do TCE
Autor: Tiago Rangel | Publicado: 2011-12-22T02:24:00-08:00


MPF relata casos como de contratada durante nove anos que nunca morou no estado

POR MAHOMED SAIGG




Rio - Durante investigação de fraude na contratação de funcionários pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Federal descobriu histórias inusitadas. É o caso de uma funcionária que trabalhou mais de nove anos na casa, mas nunca morou no estado. Ela executava, conforme denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), “misterioso” trabalho de campo para elaboração de ginástica laboral.

Até agora, já há 69 funcionários considerados suspeitos, muitos nem sequer compareciam ao trabalho, mas recebiam salários, em média, de R$ 8 mil a R$ 12 mil.



Designados para zelar pelo dinheiro público, quatro conselheiros são acusados na denúncia. Uma funcionária suspeita de contratação ilegal, em nove anos de casa, chegou a ganhar R$ 22 mil mensais mas nem sequer sabia o nome do presidente do TCE. Ela era casada com assessor do conselheiro José Gomes Graciosa.

Na denúncia, a que O DIA teve acesso, a Procuradoria-Geral da República questiona as funções exercidas e as relações políticas e até afetivas entre conselheiros, aliados e funcionários.&nbsp;

Ex-mulher de outro assessor de Graciosa, uma funcionária admitiu morar em Juiz de Fora (MG) durante todo o período em que figurou na folha de pagamento. Os outros conselheiros denunciados são o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o vice, Aluisio Gama, e Julio Lambertson Rabello.

A denúncia, que originou a Ação Penal 691 no STJ, revela como se davam as contratações suspeitas. Na maioria, funcionários eram nomeados para cargos comissionados em prefeituras do interior. Dias depois, eram requisitados pelos conselheiros.

Documentos públicos falsificados

De acordo com o Ministério Público Federal, no afã de garantir a inclusão de pessoas de seu interesse na folha de pagamento do TCE-RJ, os conselheiros acusados chegavam a falsificar documentos públicos.

Em alguns casos, números de matrículas municipais eram inventadas para, segundo o MPF, simular vínculos (inexistentes) com prefeituras e até câmaras de vereadores.

A flagrante ilegalidade dos atos de requisição e cessão de servidores foi detectada, por vezes, pelos municípios. Em resposta a pedido encaminhado em junho de 2005 pelo conselheiro Aluisio Gama, o então secretário de Administração de Queimados citou norma do próprio TCE para rejeitar o pedido.

Dias depois, porém, a prefeitura voltou atrás e cedeu o funcionário, que só foi devolvido ao município em 2009.

TCE trocava multas por servidores

Para conseguir o apoio de políticos ao esquema de fraudes, os conselheiros, conforme a denúncia, não hesitavam em usar seus poderes de agentes fiscalizadores do dinheiro público para convencê-los.

Na denúncia acolhida pelo STJ, o MPF afirma que os ‘favores’ concedidos aos conselheiros eram retribuídos no julgamento das contas dos referidos municípios. Dois exemplos em que prefeitos punidos com multas aplicadas pelo corpo técnico do TCE-RJ e posteriormente canceladas pelos conselheiros são usadas para ilustrar.

Procurado por O DIA, o presidente do TCE-RJ não quis se pronunciar. O conselheiro José Graciosa alegou que o caso está entregue a seus advogados. Os conselheiros Aluisio Gama e Julio Rabello e o ex-deputado Délio Leal foram procurados, mas não foram encontrados.

Nomeações burlavam lei contra nepotismo

De acordo com a denúncia, a prática de nomeação de funcionários no TCE-RJ servia também para burlar a lei que proíbe nepotismo (contratação de parentes) em órgãos públicos. Dessa forma, conselheiros nomeavam parentes de políticos que, por sua vez ‘empregavam’ em seus gabinetes, pessoas ligadas a seus agentes fiscalizadores.

Um dos casos que mais chamaram atenção do subprocurador-geral da República diz respeito à nomeação de um dos filhos do ex-deputado Délio Leal. Nomeado auxiliar administrativo na Prefeitura de Rio Claro em fevereiro de 2007, o rapaz foi logo cedido ao gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa no TCE-RJ, onde ficou até março de 2009.

Em depoimento à Polícia Federal em novembro de 2010, a mulher de Graciosa admitiu ter trabalhado no gabinete de Délio, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). 

http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/12/fraude_atinge_conselheiros_e_69_funcionarios_do_tce_213810.html