A mercantilização dos serviços públicos
Autor: AFA - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AMAC | Publicado: 2011-08-07T22:46:00-03:00

                          
   
 
 
 
 
 Paulo Kliass

Vivemos duas décadas de uma  espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e  politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa  Constituição Cidadã, resultado da Assembleia Constituinte de 1988.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil  começou a se acomodar, de forma passiva, com um processo lento, mas  contínuo, de transformação profunda em alguns de seus valores  republicanos mais carregados de simbolismo e conteúdo. A Assembléia  Constituinte de 1988 havia sido fruto de muita luta na caminhada rumo a  um país mais democrático e menos desigual, onde os direitos sociais  básicos passaram a estar assegurados no próprio texto da Carta Magna.
Enquanto os postulados ortodoxos do  Consenso de Washington já começavam a se fazer presentes em uma série de  países ao longo dos anos 80, aqui tentávamos superar o ciclo do regime  militar, com a construção de uma nova ordem social, política e  econômica. No entanto, o tempo foi curto. Os resultados políticos da  virada ideológica que o Brasil sofreu a partir dos anos 90 passaram a  comprometer seriamente as conquistas obtidas na década anterior.
A eleição de Collor e toda a sequência  política que se seguiu marcaram o início do retrocesso. Apesar do  sucesso político representado pelo impeachment do Presidente acusado de  corrupção, a verdade é que a orientação das mudanças rumo a uma ordem  mais liberal, mais voltada para o mercado e assumidamente contra a  “coisa pública” tornou-se hegemônica. Vivemos duas décadas de uma  espécie de tentativa permanente de desconstrução das propostas social e  politicamente avançadas, que passaram a fazer parte integrante da famosa  Constituição Cidadã.
O avanço ideológico da ordem neoliberal  vai se dar na direção oposta a tudo aquilo que a maioria - presente no  momento das votações dirigidas por Ulysses Guimarães - tinha como  projeto de Nação. Assim, pouco a pouco, tem início a operação de  desmonte dos primeiros passos que haviam sido programados para a  construção de um modelo inspirado nas idéias de um Estado de Bem Estar  Social.
A estratégia e a pauta do retrocesso  foram sofrendo alterações ao longo do tempo e dos diversos governos que  se sucederam. Desde a rápida passagem de Collor, passando pelos dois  mandatos de FHC e se consolidando - de forma mais sutil - até mesmo com  os oito anos Lula. No início, as grandes medidas de privatização de boa  parte das empresas estatais e desregulamentação da economia. Em  paralelo, a abertura propositalmente descontrolada da economia para as  importações de bens e serviços, bem como para as aplicações de natureza  financeira do capital especulativo internacional. Data desse primeiro  momento, também, a abertura do mercado brasileiro para aqui operarem os  grandes bancos e demais instituições financeiras estrangeiras.
Em nome de uma suposta ineficiência do  setor público em sua ação empreendedora, o discurso hegemônico propunha  um menu amplo de opções, que iam desde a venda pura simples das  instituições estatais até modelos mais sofisticados de parceria  público-privada, as famosas PPPs, passando pela transferência das novas  atividades para as empresas capitalistas sob a forma das concessões,  permissões e licitações dirigidas. Apesar das várias alternativas, a  essência do movimento era o convencimento explícito de que a ação  privada era melhor para o conjunto da sociedade e que as regras de  mercado levariam, sem sombra de dúvida, a uma oferta de bens e serviços  de qualidade superior e preços mais adequados.
O caminho aberto para tal transformação  nos levou a uma situação de extrema perversidade, em especial para as  camadas da população de renda mais baixa e com menor capacidade de  articulação para fazer valer suas demandas junto ao poder público.  Vieram os processos de privatização das estradas, das telecomunicações,  dos sistemas de geração e distribuição de energia, das empresas de  saneamento, do sistema de ferrovias, das empresas de transporte público,  dos aeroportos e por aí vai.
Do ponto de vista institucional, o  modelo passou a prever a criação das agências reguladoras. Estas  deveriam ser constituídas sob a forma de instituições autônomas, quase  independentes em relação ao Estado, com a tarefa de regulamentar,  fiscalizar e controlar os novos setores – agora, sim, funcionando sob as  leis de mercado. Na verdade, aceitava-se implicitamente a realidade da  chamada “assimetria” de poder entre as partes operando sob a nova forma  liberal: os consumidores e as empresas. No entanto, a criação de  organismos como ANATEL, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANS e tantos outros não  assegurou os direitos dos usuários face aos grupos empreendedores que  operam no sistema. Muito pelo contrário, a maior parte das decisões  relevantes das agências sempre tenderam a favorecer as empresas e  desconsiderar os pleitos daqueles que se utilizam do sistema. Estão aí  os inúmeros casos de tarifas elevadas, serviços de má qualidade  ofertados, concordância com pleitos de concentração e constituição de  oligopólios nos sistemas. Sob o mantra da independência  político-institucional do novo modelo regulador, abria-se a  possibilidade da chamada “cooptação” de interesses e mesmo ideológica de  seus dirigentes, sem que restasse outra alternativa que não aguardar o  fim do mandato dos que haviam sido indicados pelo Executivo, e  referendados pelo Legislativo, para dirigir tais órgãos.
Esse processo, em seu conjunto,  caracteriza-se por uma verdadeira mercantilização dos serviços públicos  essenciais. Para além da questão ideológica já mencionada, observa-se  igualmente um sucateamento das estruturas oferecidas pelo setor público,  como que para reforçar a “inevitabilidade” de sua transferência para o  setor privado. As chamadas décadas perdidas foram um longo período de  redução das alocações orçamentárias para tais áreas do Estado,  comprometendo a modernização tecnológica, impedindo a ampliação da  oferta de serviços para todas as regiões e setores e inviabilizando a  permanência de recursos humanos de maior qualificação. Com isso,  abriam-se cada vez mais as trilhas das facilidades oferecidas ao setor  privado, na sua busca permanente por novas oportunidades de acumulação  de capital.
O bem público passa a ser encarado e  tratado como aquilo que é a essência mesma do modelo em que vivemos:  simples mercadoria. E ponto final! Não apenas os setores acima citados  entram na nova dinâmica, mas também a saúde, a educação e a previdência.  Tudo passa a ser decidido e operado nos termos de precificação das  atividades, dos conceitos de oferta e demanda de serviços básicos  associados à condição de cidadania. A mercadoria saúde passa a ter seu  preço. A mercadoria educação só pode ser oferecida se apresentar uma  taxa de rentabilidade que seja considerada adequada pelo empreendedor. A  mercadoria previdência passa a ser definida nos termos da redução dos  custos e aumento das receitas das empresas operadoras desse tipo de  produto.
O percurso verificado na educação dos  antigos “primeiro e segundo graus” é revelador do risco da tragédia  social em curso. Com a redução paulatina da qualidade dos  estabelecimentos públicos (com poucas e honrosas exceções, diga-se de  passagem) pelo País afora, a classe média acabou optando por colocar  seus filhos nas escolas privadas. Foi um caminho lento, mas que  apresenta um retorno muito difícil para a situação anterior. A  engrenagem de salários baixos dos professores e de poucos recursos para  investimento na infra-estrutura acaba inviabilizando um serviço  educacional de qualidade no âmbito do Estado. O poder de pressão dessas  camadas sociais que abandonaram o modelo da escola pública deixa de ser  exercido e elas passam a se contentar com a possibilidade da dedução do  seu imposto de renda no final do ano. Quem quiser botar seu filho em  escola considerada boa vai ter que fazer muita “pesquisa de mercado”,  avaliar a melhor alternativa “custo x benefício” e também fazer as  contas do “retorno desse investimento”. Uma verdadeira loucura!
O ensino universitário vai na mesma  toada. Universidade virou “business”, como adoram se referir os  operadores do mercado. Com a reduzida expansão da rede estatal do ensino  de terceiro grau, assistiu-se a um crescimento enorme e descontrolado  das faculdades privadas. Ao contrário de sua característica de atividade  intrinsecamente pública, nesses casos o ensino e a pesquisa científica  também passam a ser encaradas pela lógica mercantil e do lucro do  empreendimento. Os resultados estão aí prá todo mundo avaliar. A venda  da ilusão de um diploma que pouco significa para o cidadão, obtido em  condições na grande maioria dos casos (novamente, salvo as poucas e  honrosas exceções) de cursos noturnos, classes superlotadas, professores  desmotivados e com baixos salários, ausência de equipamentos básicos,  etc. E as empresas proprietárias de tais estabelecimentos ainda  recebendo benefícios de toda ordem, a exemplo dos repasses do governo  federal, por meio de programas como o PROUNI, para alimentar o caixa de  suas empresas.
O nosso sistema de saúde público ainda  segue resistindo, aos trancos e barrancos. O modelo do SUS é considerado  referência internacional, mas padece de um conjunto amplo de  dificuldades. Dentre elas, a falta de verbas em condições adequadas às  necessidades do País. A exemplo do ocorrido com a educação, foi  crescendo por fora, pela margem, um segmento importante da medicina  privada. O modelo baseia-se no financiamento por meio de planos e  seguros de saúde e pode provocar a falência do sistema público, caso  medidas como o fim da CPMF e outras terminem por secar os recursos  orçamentários para esse fim. No limite, a mercantilização da medicina  pode levar àquele pesadelo do qual os próprios Estados Unidos tentam  escapar. Não tem recurso ou cartão de seguro? Pois, então, ponha-se para  fora da porta do hospital, pois aqui o atendimento pressupõe o  pagamento do serviço. A vida? Aqui, isso não tem muita importância, não!  A exemplo da educação, a classe média usa cada vez menos o SUS e acaba  optando por se conformar com o sistema privado, que vem junto com os  obstáculos dos preços extorsivos e dos procedimentos médicos não  cobertos nas alíneas do seu contrato com a empresa de saúde.
A previdência também corre sério risco.  Apesar do caráter universal do Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), o sistema de complementação por meio dos seguros privados e  fundos de previdência é uma realidade para setores significativos dos  que pretendem se aposentar com benefícios superiores ao teto do INSS.  Aliás, valor mensal que se vê cada vez mais reduzido desde a implantação  do famigerado fator previdenciário por FHC em 1999 e carinhosamente  mantido por Lula e Dilma. Com a atual ameaça da mudança da base  arrecadadora, em que se sairia da contribuição calculada sobre a folha  de pagamento para um salto ao desconhecido de um percentual sobre o  faturamento das empresas, existe a probabilidade de inviabilizar o  sistema no longo prazo. Também nessa área, a lógica mercantil da empresa  privada pressupõe a redução de despesas e o aumento das receitas. Ou  seja, ao longo da vida, os participantes tenderão a sofrer maior  cotização para, no momento da aposentadoria, enfim passar a receber um  valor menor do que o esperado.
É por essas e outras que tais  modalidades de serviço público devem permanecer na sua característica de  bens oferecidos pelo Estado aos cidadãos. Isso não significa, é claro,  mero conformismo com a baixa qualidade ou a reduzida eficiência dos  serviços atualmente oferecidos pelos organismos públicos, seja no âmbito  federal, estadual ou municipal. Há muito a se avançar na melhoria de  tais setores, mas a mercantilização não é, com toda a certeza, o melhor  caminho a se trilhar.
Paulo Kliass é especialista em Políticas  Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, e doutor  em Economia pela Universidade de Paris 10