Superior Tribunal de Justiça decide: Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
Autor: Devanir Ferreira | Publicado: 2014-05-06T15:11:00-03:00




DE OLHO NO PÃO HEIN!!!!!!

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A empresa de panificação Bimbo
 do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de 
Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a 
consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de 
cabelo, num pão de forma Grão Light Firenze.

A consumidora
 não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do caso, ministra
 Nancy Andrighi, citando precedentes do STJ, entendeu que houve dano 
psíquico, em grande parte causado pela sensação de ojeriza que “se 
protrai no tempo, causando incômodo por longo período, vindo à tona 
sempre que se alimenta, em especial do produto que originou o problema, 
interferindo profundamente no cotidiano da pessoa”.

O 
episódio aconteceu em 2009. Segundo informações do processo, o material 
apresentado pela consumidora foi submetido a exame, no qual se constatou
 a presença de corpo estranho – um fio de espessura capilar – firmemente
 incrustado no pão.

Risco

Em
 primeira instância, a Bimbo do Brasil foi condenada a pagar R$ 3,12 
apenas por danos materiais – o mesmo valor pago pelo produto no 
supermercado. A cliente recorreu, mas a segunda instância manteve a 
decisão do juízo de primeiro grau, afirmando que a reparação do dano 
moral “exige que ele seja mais grave, a ponto de interferir mais 
intensamente na esfera psicológica do indivíduo”.

A 
ministra Nancy Andrighi esclareceu que o reconhecimento do dano moral 
como sendo indenizável vem da Constituição Federal de 1988, que prioriza
 o ser humano e a dignidade da pessoa. Citando doutrina, a ministra 
explicou que os danos morais não se restringem “à dor, tristeza e 
sofrimento, estendendo sua tutela a todos os bens personalíssimos”.

O
 Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 8º, diz que os 
produtos não acarretarão riscos ao consumidor – isto é, não trata apenas
 de danos. Em seu voto, a relatora afirmou que o fornecedor tem o dever 
legal de evitar que a saúde ou a segurança do consumidor sejam expostas,
 e o CDC contempla a potencialidade do dano, “buscando prevenir sua 
ocorrência efetiva”.

Defeituoso

Segundo
 a ministra, quando o produto não corresponde à expectativa do 
consumidor quanto à utilização ou fruição, afetando sua prestabilidade, 
há vício de qualidade. Mas quando, além de não condizer com a 
expectativa do consumidor, o produto cria riscos ao próprio cliente e a 
terceiros, trazendo insegurança, pode-se dizer que ele é defeituoso.

A
 ministra explicou que há defeito no produto quando ele oferece risco 
não esperado segundo o senso comum e sua própria finalidade. Assim, não 
se trata de mero vício.

“O corpo estranho incrustado na 
fatia de pão de forma expôs a consumidora a risco, na medida em que, na 
hipotética deglutição do tal fio de espessura capilar, não seria pequena
 a probabilidade de ocorrência de dano, seja à sua saúde física, seja à 
sua integridade psíquica. A consumidora foi, portanto, exposta a risco, o
 que torna ipso facto defeituoso o produto”, afirmou a relatora.

Esta notícia se refere ao processo: REsp 1328916