COMISSÃO DA VERDADE DIVULGARÁ BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DE ATIVIDADES
Autor: DCE Vladimir Herzog | Publicado: 2013-05-20T08:15:00-07:00



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A
comissão divulgará nesta terça-feira (21), às 10 horas, durante evento aberto
público e transmitido ao vivo, um balanço de atividades em razão de seu
primeiro aniversário. A apresentação será feita no auditório Gepes, no CCBB, em
Brasília, no mesmo prédio onde fica a sede da CNV.


No último dia 13, durante seminário realizado pela Comissão da Verdade em parceira
com a ONU Brasil, alusivo ao primeiro ano da Comissão, o coordenador Paulo
Sérgio Pinheiro fez uma apresentação sobre o período.&nbsp;De acordo com dados
revisados pela equipe da CNV, 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e
agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85) foram tomados pela CNV
neste primeiro ano de atividades.


207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no
período de análise da CNV (1946-1988) foram ouvidas por membros e assessores da
Comissão. Desses depoimentos, 59 foram tomados em entrevistas reservadas e 148
durante audiências públicas realizadas pela CNV nas cinco regiões do Brasil.


Até o momento a Comissão Nacional da Verdade já realizou 15 audiências públicas
e uma tomada pública de depoimentos de agentes da repressão, onde foram ouvidos
Marival Chaves e Carlos Brilhante Ustra. Outras 35 pessoas que estiveram
diretamente envolvidas ou que conheceram as práticas usadas pelo regime para
violar direitos humanos foram ouvidas em audiências privadas. Dessas, 13
depuseram sob convocação.


A participação da sociedade também tem sido importante para ajudar a
impulsionar os trabalhos da CNV. Desde sua instalação, a Ouvidoria, principal
canal de interação com a sociedade, contabilizou o recebimento de mais de 101
pedidos de investigação, 71 contribuições de material, e um total de 843
registros. A CNV também já firmou 18 acordos com instituições da sociedade
civil e comissões estaduais da verdade.


Comissão quer que Estado puna violadores de Direitos Humanos

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A
Comissão Nacional da Verdade estuda incluir em seu relatório final uma
recomendação que possibilite a responsabilização de agentes públicos ligados a
crimes na ditadura militar (1964-1985).


Hoje, autores de mortes, torturas e desaparecimentos não podem ser punidos
porque o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que esses crimes estão
cobertos pela Lei da Anistia.


Para o membro da comissão Paulo Sérgio Pinheiro, o Brasil tem de cumprir a decisão
da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre o desaparecimento de ao
menos 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970.

O órgão entendeu que a anistia não tinha valor jurídico em relação a essas
violações aos direitos humanos e determinou que o Estado brasileiro puna os
responsáveis.

A opinião de Pinheiro é a mesma de outros membros do grupo, mas não está claro
como tratar a questão.&nbsp;Uma opção seria recomendar ao Judiciário que
mandasse executar a sentença da corte internacional.


As recomendações da comissão não geram obrigação legal, mas têm peso político.
A presidente Dilma Rousseff tem dado apoio ao colegiado.&nbsp;


&nbsp;