TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NAS EMPRESAS
Autor: Vivi Santos | Publicado: 2011-10-17T11:46:00-02:00

Empresas&nbsp; que&nbsp; optaram&nbsp;&nbsp; pela&nbsp; terceirização&nbsp; da&nbsp; mão-de-obra&nbsp;&nbsp; estão&nbsp; sendo
surpreendidas por um passivo trabalhista de&nbsp; que elas imaginavam ter se livrado.
Decisões da&nbsp; Justiça comprovam&nbsp; que qualquer&nbsp; empresa que&nbsp; mantém contratos&nbsp; com
terceiros pode ser&nbsp; condenada a arcar com todos os&nbsp; encargos trabalhistas desses
funcionários. Nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo Brasil, há milhares de
ações, em grau&nbsp; de recurso, que deram&nbsp; ganho de causa a&nbsp; trabalhadores demitidos
nas&nbsp; mais&nbsp;&nbsp; diversas&nbsp; áreas:&nbsp; têxtil,&nbsp;&nbsp; telefonia,&nbsp; energia&nbsp;&nbsp; elétrica,&nbsp; bancos,
montadoras. Nenhuma&nbsp; empresa até&nbsp; agora escapou&nbsp; das sentenças&nbsp; condenatórias da
Justiça do Trabalho.&nbsp; A situação é tão&nbsp; grave que até o&nbsp; condomínio onde moramos
pode ter&nbsp; que arcar com&nbsp; os encargos&nbsp; trabalhistas dos funcionários&nbsp; que prestam
serviço&nbsp; de&nbsp; conservação e&nbsp; limpeza&nbsp; para&nbsp; o&nbsp; prédio,&nbsp; em caso&nbsp; de&nbsp; falência&nbsp; ou
inadimplência da empresa responsável.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma das quedas-de-braço mais recentes na Justiça está sendo travada contra a
Cia. do Terno, empresa&nbsp; mineira que está respondendo a um&nbsp; processo judicial que
atribui&nbsp;&nbsp; a&nbsp; ela&nbsp;&nbsp; responsabilidade&nbsp;&nbsp; solidária&nbsp;&nbsp; nas&nbsp; ações&nbsp;&nbsp; trabalhistas&nbsp;&nbsp; de
ex-funcionários da confecção MG Indústria e&nbsp; Comércio Ltda., localizada em Pouso
Alegre, no Sul de Minas, fornecedora de&nbsp; ternos, calças e blazers para a empresa
por dois anos. O prejuízo da Cia. do Terno com os processos pode chegar a R$ 1,5
milhão, calcula o&nbsp; presidente da empresa, Pedro Paulo&nbsp; Drummond. "Fomos clientes
deles&nbsp; até 2007.&nbsp; Perdemos&nbsp; todas&nbsp; as ações&nbsp; em&nbsp; primeira&nbsp; instância, mas&nbsp; vamos
recorrer ao TRT. A&nbsp; fábrica também fornecia para mais de 50&nbsp; empresas. Por que a
Justiça está&nbsp; responsabilizando só&nbsp; a gente?",&nbsp; questiona Pedro&nbsp; Drummond. "Essa
indústria de&nbsp; confecção foi nossa fornecedora&nbsp; e quebrou, e agora&nbsp; estamos sendo
arrolados em um processo&nbsp; que nos coloca na condição de&nbsp; mantenedor da fábrica e
com a obrigação de zelar pelo recolhimento dos impostos do fornecedor. Se existe
responsabilidade solidária dos clientes, por&nbsp; que as outras empresas compradoras
também não estão envolvidas?", questiona.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O empresário&nbsp; está indignado com&nbsp; a situação e&nbsp; tomou a decisão&nbsp; de cancelar
todos os&nbsp; contratos com&nbsp; fornecedores de Minas&nbsp; Gerais, transferindo&nbsp; os pedidos
para empresas do Paraná&nbsp; e Espírito Santo. A produção destinada&nbsp; à Cia. do Terno
gera cerca de mil&nbsp; empregos diretos em confecções instaladas em&nbsp; Minas Gerais. A
MG Indústria e Comércio Ltda. faliu em abril. Segundo a Cia. do Terno, depois de
dois meses&nbsp; consecutivos sem pagar os&nbsp; salários dos 90 trabalhadores,&nbsp; a fábrica
foi fechada&nbsp; por decisão judicial&nbsp; e deixou&nbsp; um grande passivo&nbsp; trabalhista pelo
não-recolhimento de&nbsp; impostos. Conforme&nbsp; Drummond, o&nbsp; dono da&nbsp; confecção, Marcos
Domingos, está foragido e&nbsp; responde a 12 mandados de prisão.&nbsp; No entendimento da
Justiça, a empresa deve&nbsp; arcar com o prejuízo e cobrar&nbsp; ressarcimento dos outros
fornecedores envolvidos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para Julian Faria,&nbsp; advogado especialista em direito do&nbsp; trabalho, se várias
empresas&nbsp; se&nbsp; beneficiaram&nbsp; da&nbsp; mão-de-obra, não&nbsp; poderia&nbsp; haver&nbsp; condenação&nbsp; do
pagamento dos&nbsp; encargos trabalhistas para&nbsp; uma só&nbsp; empresa. "Em regra,&nbsp; todas as
empresas&nbsp;&nbsp; compradoras&nbsp;&nbsp; têm&nbsp;&nbsp; as&nbsp;&nbsp;&nbsp; mesmas&nbsp;&nbsp; responsabilidades&nbsp;&nbsp; solidária&nbsp;&nbsp; ou
subsidiariamente, independentemente do poder econômico. A única exceção é quando
há contrato de exclusividade", esclarece. A reportagem do Estado de Minas tentou
entrar&nbsp; em contato&nbsp; com&nbsp; Fernando&nbsp; Luiz de&nbsp; Andrade,&nbsp; advogado&nbsp; do Sindicato&nbsp; da
Indústria de Calçados e Vestuário Pouso Alegre e região (Sindicavespar), mas não
obteve retorno até o fechamento desta edição.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborado em 11.10.2011.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sandra Alves
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consultora Trabalhista e Previdenciária