Aumenta o número de ações contra construtoras no Espírito Santo
Autor: Dr. Thiago Brasil | Publicado: 2011-12-03T11:10:00-08:00


Mesmo recebendo as chaves da sonhada ‘casa própria’ consumidores buscam Justiça contra atrasos e cláusulas abusivas
A expansão do mercado imobiliário e a conseqüente baixa na mão de obra têm contribuído para atrasos na entrega de empreendimentos. Dessa forma, o que não faltam em órgãos de defesa do consumidor são reclamações de clientes que sofreram algum tipo de dano. Durante todo o ano de 2010 o Procon Estadual registrou 257 denúncias. De janeiro até 21 de novembro deste ano já foram 348 atendimentos. Os principais assuntos reclamados são não cumprimento do contrato/proposta e cobranças consideradas indevidas ou abusivas.
“Nosso condomínio parece um verdadeiro canteiro de obras. Muitos pedreiros ainda trabalham nas obras de esgotamento, a academia também não foi liberada. Além disso, o acabamento interno dos apartamentos deixa a desejar. Meu pai mesmo adquiriu um apartamento no mesmo condomínio, mas ainda não entrou porque tem um monte de reparo para fazer”, comentou a publicitária Lorena Scopel.

Lorena teve sua história divulgada por ES HOJE no mês de julho. Ela adquiriu uma unidade no condomínio Arboretto Praças Residenciais – que foi lançado em 2008 –&nbsp; quando decidiu se casar. Devido ao atraso das obras, Lorena e o marido tiveram que continuar morando em casas separadas, mesmo após o casamento. “Mudei para o meu apartamento há apenas duas semanas. Mudamos por necessidade, mas há muita coisa que precisa ser feita. Se fôssemos pedir novos ajustes ficaríamos sem casa por mais um longo tempo”, disse.
O empreendimento está localizado em Bairro de Fátima, na Serra deveria ter sido entregue em janeiro deste ano. No entanto, o atraso na entrega durou cerca de nove meses, mesmo assim, com obras inacabadas, como a pista de cooper. Entre casas e apartamentos, o condomínio possui uma média de 500 unidades.&nbsp; No entanto, aproximadamente 20 famílias moram no local

Segundo os advogados, assim que verificadas quaisquer irregularidades acerca da entrega do imóvel, o consumidor pode ajuizar ação contra a empresa. A abertura do processo administrativo no Procon não impede que o consumidor ingresse com uma ação junto ao Poder Judiciário pleiteando reparação de danos, além de denunciar o fato ao Ministério Público e à Delegacia do Consumidor. 
Construtoras deverão assinar TAC
Tentando banir a exposição de cláusulas consideradas abusivas – como o prazo de 180 dias em caso de atraso de obra – a 35ª Promotoria do Direito do Consumidor está propondo às construtoras que atuam no Espírito Santo a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC). De acordo com o procurado Fábio Vello, os contratos serão discutidos de maneira individual.
“Já convidamos algumas construtoras para assinar o TAC. Vamos tratar o assunto por construtora já que nem sempre as cláusulas abusivas praticadas por uma empresa se repetem no contrato das outras. Os casos precisam ser avaliados separadamente”, explicou. A construtora Rossi foi a primeira a ser convidada para a assinatura do TAC. Segundo Vello, a construtora possui até o fim deste mês de dezembro para se posicionar sobre o assunto.
O Diretor da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), Gilmar Pereira Custódio, classificou o TAC como “um caminho saudável para ambas partes”. Para Custódio os interesses do consumidor precisam ser respeitados.
Por meio de nota a Rossi esclareceu que há uma equipe de engenharia alocada no condomínio Arboretto à disposição dos clientes e tem feito ajustes em imóveis específicos, sendo que todas as unidades estão prontas para serem entregues.
Quanto ao acabamento interno das unidades, a construtora frisou que pela qualidade e pelo acabamento dos projetos, todos os materiais utilizados estão dentro dos parâmetros estabelecidos no Memorial Descritivo. Em relação ao TAC, explica que o documento está sendo analisado e que a empresa discutirá os termos propostos em próxima audiência. Segundo a empresa, o TAC discute práticas usuais do mercado imobiliário local, adotadas pelos principais players do setor.Fonte: EShoje, 03/12/2011.
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