Acidentes não só prejudicam o trabalhador como oneram o Estado
Autor: Sergio e Eliézer | Publicado: 2011-07-03T22:22:00-03:00


“Acidente  do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da  empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando  lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou  permanente”. A definição de acidente do trabalho está na Lei 8.213, de  24 de julho de 1991, artigo 19. De acordo com o Instituto Nacional de  Seguridade Social (INSS), são considerados acidentes do trabalho, dentre  outros:
•&nbsp;&nbsp;&nbsp; o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho;
•&nbsp;&nbsp;&nbsp;  o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única,  haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou  redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão  que exija atenção médica para a sua recuperação;
•&nbsp;&nbsp;&nbsp;  o acidente sofrido no local e horário do trabalho, em consequência de  ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou  companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de  terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de  imprudência, de negligência ou de 
imperícia  de terceiro, ou de companheiro de trabalho; ato de pessoa privada do  uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos  decorrentes de força maior;
•&nbsp;&nbsp;&nbsp;  o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de  trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a  autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à  empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a  serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta,  dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra,  independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de  propriedade do segurado;
•&nbsp;&nbsp;&nbsp; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; 
•&nbsp;&nbsp;&nbsp;  a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições  especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione  diretamente.
Não  são consideradas doenças do trabalho: a doença degenerativa; a inerente  a grupo etário; a que não produz incapacidade laborativa; a doença  endêmica adquirida por habitantes de região onde ela se desenvolva,  salvo se comprovado que resultou de exposição ou contato direto  determinado pela natureza do trabalho.
Para  que o acidente ou a doença seja considerada acidente do trabalho é  imprescindível a caracterização técnica pela perícia médica do INSS. O  órgão do governo irá atestar se as condições do acidente têm relação com  a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a perícia decidirá sobre o  tempo de afastamento das funções e as condições de retorno se forem o  caso.
É  bom lembrar que os trabalhadores avulsos também estão protegidos contra  acidentes de trabalho, sendo necessário, em todos os casos, que se  comunique o acidente ao INSS em até 48 horas (a partir de 2007, o INSS  passou a permitir a caracterização do acidente ainda que não haja  Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT vinculada ao benefício  requerido).
Dados  estatísticos do INSS apontam que no Brasil, em 2009, ocorreu cerca de  uma morte a cada 3,5 horas, motivada pelo risco decorrente dos fatores  ambientais do trabalho e ainda cerca de 83 acidentes e doenças do  trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária. 
No  mesmo ano, cerca de 43 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho  devido à invalidez ou morte. Os benefícios pagos pelo governo, em 2009,  a esse título, somam R$ 14,20 bilhões. 
Os  números apresentados justificam a preocupação do Tribunal Superior do  Trabalho com o tema, cada vez mais frequentes nas ações movidas por  trabalhadores, com pedidos de indenização ou reconhecimento de nexo de  causalidade entre os acidentes e as atividades que desenvolvem.
Cláudia ValenteSecretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho