O que é a Lei da Ficha Limpa? O que isso muda na minha vida?
Autor: Mariana M. | Publicado: 2014-07-14T21:30:00-03:00





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É bem verdade que no Brasil poucas são
as pessoas que conseguem&nbsp;entender
bem&nbsp;o que se passa dentro da política brasileira. Para muitos, a época das eleições é um tempo de piada, na qual desligamos a televisão no momento em que começam as propagandas políticas.

Nessa época, escolher um candidato após alguns estudos sobre os projetos e objetivos de cada
um deles, e, principalmente, após avaliar a&nbsp;ética
e a moral&nbsp;de cada candidato, é uma das maiores dificuldades que um cidadão brasileiro passa de tempos em tempos.

E é por isso que resolvi tentar usar
os meus conhecimentos de Direito para ajudar a esclarecer algumas dúvidas, da
forma mais didática possível, que pairam sobre a cabeças de muitos brasileiros.



Primeiramente, creio ser importante
entender um pouco de como a&nbsp;Lei da Ficha Limpa&nbsp;(Lei
complementar nº 135/10) foi criada.

Através de um Projeto de Lei de&nbsp;Iniciativa Popular&nbsp;(isso quer dizer que fomos nós cidadãos
brasileiros que tomamos a decisão de requerer do Poder Legislativo a criação e
promulgação dessa lei), o juiz Márlon Reis que tomou a frente deste projeto,
conseguiu reunir cerca de 1,3 milhões de assinaturas por todo o Brasil para
enviar este projeto para o&nbsp;Congresso
Nacional&nbsp;(que é composto
por duas vertentes - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal).

Em síntese, essa&nbsp;lei torna&nbsp;inelegível&nbsp;(não pode ser candidato, bem como,
eleito) por oito anos, um candidato/político que tiver o mandato cassado,
renunciar do cargo (caso esteja ocupando algum cargo no momento) para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão
colegiado (com mais de um juiz - de 2ª instância até a última instância -
Tribunais de Justiça, STJ e/ou STF), mesmo que ainda exista a possibilidade de
recursos para reverter a decisão que condena o candidato/político no crime em
que ele está sendo julgado.&nbsp;

Bom, esse&nbsp;Projeto foi aprovado na&nbsp;Câmara dos Deputados&nbsp;no dia 5 de maio de 2010 e no&nbsp;Senado Federal&nbsp;no dia 19 de maio
de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo&nbsp;Presidente da
República, transformando-se na&nbsp;Lei
Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.&nbsp;

Ocorre que após ser dada a sanção pelo Presidente da época
(Lula), a intenção era de que nas eleições daquele mesmo ano ela já fosse utilizada, o que
retiraria muitos candidatos da possibilidade de prosseguirem nas eleições.

Porém, tendo em vista o artigo 16 da&nbsp;Constituição Federal de 1988,
entendeu-se que quando ocorre qualquer alteração no processo eleitoral brasileiro, após
entrar em vigor desta nova lei, os efeitos dessa modificação só poderiam ser aplicados às eleições que ocorressem após um ano da data de sua vigência.

Sendo assim, nas eleições ocorridas no ano de 2010, não foi
possível a aplicação da Lei Complementar 135/10, conquistada pela vontade do
povo de mudar o cenário político brasileiro.



No ano seguinte, em fevereiro de 2012, o&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) considerou a lei em questão&nbsp;constitucional e válida&nbsp;para as próximas eleições que fossem realizadas no Brasil.



Resumo:

Em um resumo simples, a Lei da Ficha Limpa foi criada através do desejo dos cidadãos brasileiros em mudar a imagem da política brasileira, por isso, ficou estabelecido em lei que aqueles candidatos que possuem condenação criminal confirmada pela 2ª instância do Poder Judiciário brasileiro, não poderão participar e nem serem eleitos para cargos políticos durante o período de oito anos.



Como você pode ficar sabendo se o seu candidato está sendo julgado ou foi julgado e condenado por algum crime?

Todos os Tribunais Eleitorais emitem certidões informando se o candidato possui ou não alguma condenação criminal eleitoral, basta que você vá até um dos Tribunais Eleitorais mais próximos de sua casa e fazer o requerimento, ou então, basta entrar no site do Tribunal Eleitoral do Estado em que você mora e procurar por maiores informações de como obter esse tipo de informação.

De qualquer maneira, acompanhar as notícias dos jornais e das mídias sociais (cuidado!&nbsp;procure sempre averiguar os fatos divulgados pela internet, muitos podem não ser verídicos) são sempre uma excelente maneira de estar atualizado sobre a situação política do país, assim como, sobre a vida de seu candidato, se ele está sendo investigado por algum órgão judicial ou não.



Creio que com&nbsp;um entendimento um pouco mais esclarecido&nbsp;sobre essa lei, seja possível começar a enxergar o cenário da política brasileira de um forma um pouco mais clara, mostrando que a vontade popular pode sim fazer a diferença, como fez no momento em que manifestou sua vontade em criar uma lei que estabelecesse regras mais claras e limpas para a política brasileira.



O importante agora é estudar bem os problemas sociais e econômicos do Brasil, assim como, da região em que você mora, analisar com cautela as propostas de cada candidato e, no dia da eleição, ter a certeza que você está votando com consciência e ajudando a melhorar o Brasil da forma mais eficaz possível - pelas urnas!



(Mariana Magalhães)