EDITAL PROCESSO SELETIVO 2012 - PROGRAMA NOSSAS CRIANÇAS
Autor: FUNBAI | Publicado: 2011-11-10T16:32:00-08:00

Fundação Abrinq abre edital para seleção de projetos sociais em diversas linhas de atendimento à criança e ao adolescente. veja o Edital abaixo:

Edital

O seguinte edital tem por objetivo convidar organizações da sociedade civil a participar do processo de seleção de projetos para obtenção de apoio técnico e financeiro por meio de convênio junto ao Programa Nossas Crianças, da Fundação Abrinq - Save the Children, com prazo de execução de 12 a 24 meses.
Serão considerados os projetos que forem apresentados por organizações sem fins lucrativos que: 

1)&nbsp;Estejam legalmente constituídas e com atendimento sistemático há pelo menos um ano;

2)&nbsp;Realizem atendimento socioeducativo e socioeducacionais a crianças e adolescentes;

3)&nbsp;Tenham CNPJ e tenham registro vigente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS);

4)&nbsp;Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações específicas da área;

5)&nbsp;Cumpram as leis trabalhistas vigentes respeitando os vínculos empregatícios.
As organizações sociais podem enviar para o processo de seleção projetos que:
1. &nbsp;Ofereçam atendimento gratuito com um mínimo de quatro horas diárias de atividades a crianças ou adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses)

2. &nbsp;Ofereçam atendimento para crianças e adolescentes em: ampliação e/ou qualificação de vagas em creche, erradicação do trabalho infantil, sobrevivência infantil e na infância, saúde sexual e reprodutiva e violência doméstica e sexual.

3. &nbsp;Realizem os atendimentos em conformidade com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente com: 

-&nbsp;Concepção de infância – Artigos 3,5,7,13,15,16,17 e 18
-&nbsp;política de atendimento e regularização de registros – Artigos 86, 87, 90, 91, 92 e 93. 

4.&nbsp;Possua cronograma físico e financeiro compatíveis aos estabelecidos pelo Nossas Crianças;

5. &nbsp;Apresentem contrapartida financeira no orçamento do projeto;

6.&nbsp;Apresentem proposta de sustentabilidade do projeto após os 12 ou 24 meses de financiamento do Nossas Crianças;

7.&nbsp;Apresentem público e modalidades de atendimento em acordo com o estipulado pelo Nossas Crianças;

8.&nbsp;Ofereçam atendimento e acompanhamento sistemático as famílias do público atendido e da comunidade;

9.&nbsp;Proporcionem horários regulares, dentro da rotina do projeto, para reuniões das equipes técnicas;
Poderão se inscrever neste processo seletivo, organizações sociais dos estados e atendimentos definidos a seguir:
1)&nbsp;Educação Infantil (0 a 3.11meses) ampliação e/ou qualificação de vagas: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro somente nos municípios de (Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, e São João do Meriti),Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
2)&nbsp;Erradicação do Trabalho Infantil em suas piores formas: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
3)&nbsp;Sobrevivência infantil e na infância (0 a 5.11meses) desnutrição, saneamento básico, vacinação e cuidados com o recém-nascido: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Sergipe, Tocantins.
4)&nbsp;Saúde Sexual e Reprodutiva: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima,&nbsp; Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
5)&nbsp;Violência Doméstica e Sexual: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Distrito Federal, Goiás,&nbsp; Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,&nbsp; Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
As organizações conveniadas ao Programa Nossas Crianças com projetos encerrados até 2009, poderão participar deste edital com a inscrição de 01 (um) novo projeto.
O orçamento dos projetos poderá contemplar as seguintes rubricas:
1)&nbsp;Recursos Humanos (até no máximo 50% do orçamento total do projeto)
2)&nbsp;Alimentação ( refeições e lanches para as crianças e adolescentes)
3) Material Pedagógico (não contempla aquisição de materiais permanentes)
4) Materiais de Consumo ( materiais para escritório, limpeza e descartáveis)
5) Transporte (Somente para atividades relacionadas ao projeto apoiado)
6) Concessionárias (Água, Gás, Luz, Telefone e Internet)
7) Bolsa Auxílio ( Somente para projetos com foco em erradicação do trabalho&nbsp; infantil, quando necessário subsidiar crianças e adolescentes)

INSCRIÇÃO
A inscrição deste processo seletivo, será feita por meio de cadastro no site&nbsp;(clique na imagem)&nbsp;no período de 08 de Novembro a 09 de Dezembro de 2011. O sistema estará disponível até às 23h59 do dia 09 de Dezembro de 2011.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por escrito para o endereço pnc@fundabrinq.org.br ou através do telefone: (11) 3848-4914.

Para se inscrever, clique aqui:
SELEÇÃO
A análise e seleção dos projetos serão realizadas pela equipe técnica do Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq – Save the Children acontecerá em quatro etapas: 
1 – Análise, triagem dos projetos recebidos e recebimento de documentação*
2 - Visita técnica da equipe do Programa Nossas Crianças aos projetos aprovados na 1ª etapa.
3- Análise dos pareceres dos projetos visitados e definição das organizações conveniadas.
4 – Abertura de conta no Banco Bradesco (caso não possua) e Assinatura de convênio.
ANÁLISE
O Programa Nossas Crianças analisa os seguintes aspectos dos projetos:
-&nbsp;Coerência entre o diagnóstico e a proposta;
-&nbsp;Ações que permitam o seu enraizamento na comunidade;
-&nbsp;Aspectos inovadores nas metodologias desenvolvidas, levando-se em consideração o contexto local;
-&nbsp;Metodologia de monitoramento e avaliação;
-&nbsp;Coerência entre o conteúdo, a metodologia e o desenvolvimento da proposta pedagógica;
-&nbsp;Aspectos que possibilitem a ampliação do universo cultural das crianças e dos adolescentes;
-&nbsp;Consonância com os referenciais nacionais pertinentes à área temática;
-&nbsp;Equipe técnica com experiência e participantes de processo de formação no decorrer do desenvolvimento do projeto.
-&nbsp;Estimulo a participação social de crianças e adolescentes.
Também avalia aspectos da gestão das organizações sociais:
-&nbsp;Compatibilidade da missão e valores institucionais com os da Fundação Abrinq;
-&nbsp;Garantia do mesmo padrão de atendimento para todas as crianças ou adolescentes;
-&nbsp;Demonstração da participação ativa da diretoria (ou órgão equivalente) no dia-a-dia do projeto;
-&nbsp;Participação da comunidade na instituição;
-&nbsp;Participação de representantes em fóruns, conselhos municipais, movimentos comunitários, etc;
-&nbsp;Integração em redes de apoio e/ou serviços.
*As organizações deverão encaminhar cópia simples dos seguintes documentos após o preenchimento do sistema e só serão aceitos os documentos postados até o dia 09/12/2011.
1)&nbsp;Estatuto Social
2)&nbsp;Ata de Eleição da última diretoria
3)&nbsp;Ata de constituição do núcleo onde será desenvolvido o projeto.
4)&nbsp;Registro no CMDCA e CMAS
5)&nbsp;Cartão do CNPJ
6)&nbsp;Certidão Negativa de Débitos fornecida pelo INSS.
Endereço para envio dos documentos:
Fundação Abrinq – Save the Children
Programa Nossas Crianças 
Referência: Seleção Projetos
Avenida Santo Amaro, 1386 - 2º andar 
CEP: 04506-001 - Vila Nova Conceição - São Paulo/Capital
As organizações sociais com projetos aprovados serão divulgadas no site http://www.fundabrinq.org.br/ em Março de 2012.<!-- End_Module_443 -->
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