Autor: Josivaldo Corrêa Silva | Publicado: 2015-09-06T14:20:00-07:00



REFORMA POLÍTICA: Senado muda critério nos pleitos proporcionais e garante eleição dos mais votados





Novas regras para as 
coligações partidárias foram aprovadas na noite desta quarta-feira (2) 
pelo Senado, durante a discussão do projeto de reforma política. A 
proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que 
obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral. Esse quociente nas 
eleições proporcionais é obtido pelo número de votos válidos dividido 
pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.

— Nós colocamos aqui 
também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos
 um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar 
individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para 
chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança importante se for 
aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá, referindo-se ao fim do 
"Fator Enéas".

Enéas Carneiro foi o 
deputado federal mais bem votado do país em 2002. O 1,5 milhão de votos 
que o então candidato do Prona recebeu foi suficiente para a diplomação 
de mais cinco pessoas. Uma delas recebeu menos de 400 votos. Um dos 
objetivos das mudanças feitas ao PLC 75/2015 pela Comissão da Reforma 
Política do Senado foi dificultar a eleição de quem recebe poucos votos,
 mas é beneficiado por coligações em eleições proporcionais (vereador e 
deputado).

A senadora Vanessa 
Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta como manobra, argumentando 
que projeto parecido foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

— A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações — ressaltou Vanessa.

Para que os pequenos 
partidos não sejam prejudicados pela regra, o projeto traz a 
possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em federação e 
passarem a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. As 
federações terão que obedecer às mesmas regras dos partidos políticos.

Troca de partido

Os senadores também 
aprovaram novas normas para as chamadas “janelas” que permitiriam os 
parlamentares trocarem de partido. Emenda apresentada pelo senador 
Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com&nbsp;38 favoráveis e 34 contrários 
disciplina a troca de partidos políticos. De acordo com o texto, perderá
 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa 
causa, do partido pelo qual foi eleito. No entanto, há exceções.

De acordo com o texto 
aprovado, são consideradas justas causas para a troca de partido a 
mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a 
grave discriminação política pessoal. Além disso, fica permitida a 
mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de 
filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou 
proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato 
vigente.

O senador Roberto Rocha 
considerou ser justo que, no último ano do mandato, o agente político 
possa mudar de partido sem perder o mandato.

— Nessa situação, o 
cidadão dedicou o seu mandato à defesa do ideário do partido pelo qual 
foi eleito. Entretanto, as circunstâncias políticas e eleitorais que 
antecedem o pleito o colocaram em conflito com a direção do partido em 
que se encontra filiado — justificou Roberto Rocha.

Apesar do resultado 
favorável à proposta, o relator, Romero Jucá, e o presidente do Senado, 
Renan Calheiros, alertaram que a regra é inconstitucional.

— Nós acabamos – e nunca
 é demais fazer essa advertência — de aprovar uma emenda já decidida 
como inconstitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral: a questão do 
prazo de filiação partidária. No passado o TSE entendeu que esse é um 
mandamento constitucional e, para mudar qualquer regra sobre filiação 
partidária, é preciso que haja uma mudança na Constituição. Nós fizemos 
isso por lei ordinária — alertou Renan.

Debate

Igualmente controversa 
foi a discussão sobre os debates políticos nas eleições. Foi acatada a 
proposta de que até 2020 deverão ser asseguradas as participações de 
candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. A 
partir de 2020 somente terão direito de participar aqueles filiados a 
siglas com mais de nove deputados. Além disso, no segundo turno, os 
candidatos a governador e a presidente da República deverão participar 
de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates 
promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Voto impresso

O relatório aprovado na 
Comissão da Reforma Política acabava com a necessidade da impressão do 
voto, como aprovado na Câmara dos Deputados. O argumento da comissão foi
 que a impressão poderia trazer problemas ao processo de voto 
eletrônico.

No entanto, os senadores
 aprovaram emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que fosse 
mantida a impressão, a conferência e o depósito automático do voto, sem 
contato manual do eleitor. O processo de votação não estaria concluído 
até o momento em que fosse checado se o registro impresso estivesse 
igual ao mostrado na urna eletrônica.

— É um avanço 
considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso, trará 
tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria 
justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de 
uma transparência cada vez maior dos pleitos — declarou Aécio.

O senador Jorge Viana 
alertou, por outro lado, que os operadores da justiça eleitoral avisaram
 que a impressão de votos pode significar a morte da urna eletrônica.

— Na hora em que votarmos a possibilidade de voto impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico — acredita Viana.

Silêncio

As campanhas deverão 
ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso de alto-falantes, 
amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa,
 bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de 
eventos políticos como comícios e carreatas.

Propaganda partidária



O projeto aprovado 
determina que as propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual 
terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados 
federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou 
mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções os partidos 
com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no
 mínimo 10 deputados.&nbsp;


Da Agência Senado