Qual a importância do NCM correto para o Sped?
Autor: InfoSistemas | Publicado: 2015-01-29T09:35:00-08:00

Tanto
 para quem vende tanto para quem compra, a classificação é fundamental 
na determinação do IPI, bem como na apuração dos tributos envolvidos nas
 operações de importação e exportação, repercutindo também no montante 
do PIS/PASEP, da COFINS e do ICMS. Logo, refletirá nas informações a 
serem prestadas no SPED. 


A
 princípio, cabe ao próprio fabricante, importador ou exportador, 
efetuar a respectiva classificação de suas mercadorias, uma tarefa árdua
 e complexa, pois na maioria das vezes a dúvida não é resolvida com uma 
simples consulta à legislação. Equívocos nessa classificação podem 
trazer sérios problemas ao contribuinte, desde uma penalidade em razão 
do incorreto enquadramento na classificação fiscal (1% sobre o seu 
valor), até casos de recolhimento a menor de impostos e contribuições, 
em que a multa, em regra, corresponde a 75% do tributo omitido. &nbsp;



Tanto
 na nota fiscal Modelo 1 ou 1-A quanto na nota fiscal eletrônica deve 
ser preenchido o código estabelecido na Nomenclatura Comum do 
Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH. Nas operações realizadas por 
estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação
 federal,e nas operações de comércio exterior, é obrigatória a 
utilização do referido código completo, com 8 dígitos. Já nas operações 
praticadas por outros estabelecimentos, como por exemplo um varejista ou
 atacadista não contribuinte do IPI, é obrigatória a indicação do 
Capítulo composto por 2 dígitos.



Portanto,
 é de suma importância a identificação da classificação fiscal do 
produto. Por meio dela, identifica-se o produto e em vários casos a 
tributação de outros impostos além do Imposto de Importação e do IPI. É 
comum o fisco Estadual se valer desse código para identificar o produto 
que quer beneficiar, suspender, diferir ou aplicar a substituição 
tributária.



A
 interpretação da classificação fiscal de um produto não é uma tarefa 
fácil, o erro cometido pode acarretar pagamento indevido, gerando ao 
contribuinte o direito a restituição do valor pago, todavia, não é um 
processo relativamente simples. Mas o pior acontece quando o erro 
acarreta pagamento a menor, principalmente quando o fato for apurado 
pelo fisco, em regra os acréscimos para pagamento espontâneo são menores
 do que aqueles apurados por meio de fiscalização.



Classificar
 um produto sem as devidas cautelas pode gerar prejuízo tanto para quem 
emite o documento quanto para quem recebe. Imagine o recebimento de uma 
máquina classificada com uma NCM beneficiada por isenção de IPI e ICMS, 
cujo valor de venda seja R$ 500.000,00. Agora imagine que a referida 
máquina tenha sido classificada com código errado e que na verdade ela 
não está beneficiada por isenção de IPI e de ICMS e que obrigatoriamente
 teria tributação pelas alíquotas de 10% e 18% respectivamente. A 
situação seria crítica, visto não terem sido recolhidos aos cofres 
públicos R$ 50.000,00 de IPI e R$ 90.000,00 de ICMS, isso sem falar nos 
acréscimos legais. Não é demais relembrar que o destinatário da máquina 
pode ser considerado responsável solidário com a irregularidade cometida
 e ter que arcar com o pagamento do imposto e os devidos acréscimos 
legais.



Não
 é difícil encontrarmos empresas se aventurando e classificando produtos
 de acordo com a conveniência sem avaliar os transtornos futuros que 
isso pode causar.



Outro
 exemplo que envolve a classificação do produto é a instituição do 
regime de substituição tributária do ICMS, onde fisco estadual se 
utiliza do referido código para identificar qual produto quer no regime.
 Muitas empresas classificam o produto em código errado para fugir do 
regime de substituição tributária ou conscientemente recair sobre seu 
produto uma MVA menor, o destinatário precisa ficar atento a isso sob 
pena de ser responsabilizado solidariamente pela irregularidade.



Ainda
 a título de exemplo, existe uma irregularidade que pode ser ocasionada 
por atribuição de classificação fiscal incorreta e impacta diretamente o
 destinatário, é o crédito indevido do imposto. Se a classificação 
utilizada resultar em uma alíquota do imposto maior do que o correto, 
isso levará o remetente a efetuar debito a maior do que o devido na nota
 fiscal. Ocorrendo essa situação e uma vez apurada pelo fisco, este irá 
exigir do destinatário o estorno do crédito e caso o estorno modifique a
 apuração mensal resultando em saldo devedor, haverá a necessidade de 
recolhimento do montante apurado com os acréscimos legais retroagindo 
seus efeitos ao momento em que resultou saldo devedor.



Não
 são poucas as situações que implicam em erro vinculado a classificação 
fiscal do produto, dessa forma, é necessário que o destinatário faça a 
conferencia do documento fiscal para não correr risco algum de ter 
problemas com o fisco.



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Fonte: Fiscosoft&nbsp;