AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ
Autor: CEDCA-CE | Publicado: 2012-11-26T15:02:00-03:00





&nbsp;&nbsp; AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ
SOLICITANTE: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-CE
INTERESSADO: Escola de&nbsp; Conselhos do Estado do Ceará

DATA: 29/11/2012

HORÁRIO: 14:00h

LOCAL: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

OBSERVAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ TRANSMITIDA (AO VIVO) PELA TV ASSEMBLEIA, CANAL 30. TV Assembleia

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OBJETIVO:

Dar conhecimento&nbsp; dos trabalhos da Escola de Conselhos (IEPRO/CEDCA/SDH) à sociedade, sobremaneira aos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará e mais especificamente às/aos conselheiras/os municipais do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAS´S) e tutelares.


:::ESCOLA DE CONSELHOS DO ESTADO DO CEARÁ:::

O QUE É 

&nbsp;A&nbsp; Escola&nbsp; de Conselhos no Ceará surgiu com o objetivo de fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares e, desta forma, apoiar todo o Sistema de Garantia de Direitos de Criança e do Adolescente.

Trata-se de um trabalho articulado envolvendo a Universidade Estadual do Ceará, através do seu Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da UECE, ligado ao Mestrado Profissional em Planejamento e Politicas Públicas associado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA-CE.

O QUE FAZ

A Escola de Conselhos tem como objetivo inicial contribuir no processo de formação continuada dos Conselheiros de Direitos&nbsp; e Tutelares 



Instituição Responsável: Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos - IEPRO da Universidade Estadual do Ceará - UECE

Ano de Fundação: 2010


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CONSIDERAÇÕES:


Esta Audiência Pública é de grande relevância para o fortalecimento do SGD – Sistema de Garantia de Direitos , de&nbsp; crianças e adolescentes, uma vez que a Escola de Conselhos representa a estratégia de apropriação da questão, da legislação e da política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, visando o empoderamento das instâncias de controle social.



&nbsp;A Escola de Conselho precisa ser efetivada enquanto espaço formativo e educativo, tendo a necessidade de ser pensada a longo prazo, inclusive com destinação de recursos oriundo da fonte do Tesouro Estadual e demais fontes e parceiros como forma de se perenizar, e de fato ser Escola, e não apenas curso, como vem ocorrendo até agora. 



Na última Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente&nbsp; uma das ações homologadas no eixo da Gestão da Política pela plenária brasileira dizia respeito à recomendação de formação inicial e continuada de todas as pessoas envolvidas na formação social de crianças e adolescentes com apoio das escolas de conselho.



Há estados no país, cujas escolas de conselho já avançaram neste tocante, inclusive normatizadas e com cursos de especialização específico na matéria da infância e adolescência, além da formação continuada dos conselheiros. 



A&nbsp; perspectiva é que,&nbsp;num futuro próximo, a certificação na escola de conselho seja um dos critérios para que&nbsp;os candidatos possam &nbsp;pleitear&nbsp;uma vaga no conselho tutelar do seu município.