Entendendo um pouco sobre a Psicologia Jurídica
Autor: Psicologia Acadêmica | Publicado: 2010-12-05T02:56:00-08:00



Entendendo um pouco sobre a Psicologia Jurídica

Lívia de Tartari e Sacramento 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Psicologia Jurídica, também é conhecida como Psicologia Forense e também como Psicologia Criminal. Porém, entendemos que a denominação Psicologia Jurídica descreve melhor a área. Pois, a palavra “jurídica” é mais abrangente por se referir aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito.&nbsp; Pela forma que se apresenta o termo “Forense”, em nossa língua, é aplicável exclusivamente ao poder judiciário e isto deixaria de considerar o que não estivesse neste âmbito. Então, deixaríamos de lado o trabalho do psicólogo ligado ao poder executivo, tais como o ministério público, as prisões, os hospitais de custódia, as delegacias, entre outros. Por esse motivo, no Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado e nós o preferimos para que consigamos designar com idoneidade a imbricação do campo da Psicologia com o Direito. Entretanto há profissionais que ainda assim preferem a denominação Psicologia Forense.&nbsp;




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Psicologia Jurídica/Forense é especialidade recém-reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme Resolução n° 14/00 assinada em 22/12/00. Para o autor do Dicionário Prático de Língua Portuguesa, o termo forense corresponde ao que é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. De acordo com o mesmo dicionário, a palavra “jurídica” é concernente ao Direito, conforme as ciências do Direito e aos seus preceitos. Tem tido foco no meio devido principalmente à importância das decisões judiciais que incidem sobremaneira na vida do indivíduo, promovendo alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para os especialistas, com o conhecimento da psicologia jurídica os profissionais da área passam a exercer atendimentos de melhor qualidade e a prevenção de alguns comportamentos violentos, de maus tratos ou outro qualquer numa sociedade acostumada com a constante degradação da pessoa humana e de seus direitos e deveres.

O interesse pela psicologia Jurídica tem ao menos duas explicações: 

1- Oportunidade de Mercado: com o aumento de causas envolvendo situações de cunho psicológico, como a doença mental na justiça, passando assim a existir maior procura por profissionais especializados.

2- Sociedade: com a crescente inquietação com a violência na sociedade, principalmente em países violentos como o Brasil, é cada vez maior a busca de respostas através de estudos interdisciplinares como Direito, Sociologia, Antropologia e Filosofia que se juntam à Psiquiatria e à Psicologia para tentar explicar a gênese da violência e buscar formas de combatê-la.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O especialista em Psicologia Jurídica pode atuar no âmbito da Justiça, nas instituições governamentais e não-governamentais, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência. Para tanto, sua atuação é centrada na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos sujeitos que carecem de tal intervenção. Contribui para a formulação, revisões e interpretação das leis.




Veja o detalhamento das atribuições de um especialista em Psicologia Jurídica, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações.




1- Assessora na formulação, revisão e execução de leis.

2- Colabora na formulação e implantação das políticas de cidadania e direitos humanos.

3- Realiza pesquisa visando a construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito.

4- Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças adolescentes e adultos em conexão processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças ou determinação da responsabilidade legal por atos criminosos.

5- Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais, justiça do trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias a serem anexados aos processos.

6- Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia.

7- Eventualmente participa de audiência para esclarecer aspectos técnicos em Psicologia que possam necessitar de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico (juízes, curadores e advogados).

8- Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com a ordem jurídica como com o indivíduo envolvido com a Justiça, através da avaliação das personalidades destes e fornecendo subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos processos e coletar dados considerar necessários a elaboração do estudo psicológico.

9- Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar dos que recorrem a Varas de Família para a resolução de questões.

10- Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às Instituições de Direito, visando à preservação de sua saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares. 

11- Participa da elaboração e execução de programas socioeducativos destinados à criança de rua, abandonadas ou infratoras.

12- Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais.

13- Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário.

14- Participa da elaboração e do processo de Execução Penal e assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para aplicá-la.

15- Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica. 




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Lívia de Tartari e Sacramento coordenadora do curso de pós-graduação intitulado Psicologia Jurídica - uma interlocução entre a Psicologia, da Faculdade de Jaguariúna.