Maringá solicitam revogação da lei PPP
Autor: Evidência Maringá | Publicado: 2014-12-12T09:15:00-02:00



Mais entidades de Maringá solicitam revogação da lei da PPP



Parceria está suspensa por determinação do Tribunal de ContasMinistério Público vai pedir hoje aos vereadores que revoguem a lei

A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e a subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Maringá (OAB) entregaram nesta quinta-feira (11) à Câmara Municipal, juntamente com o Observatório Social de Maringá (OSM) e a Mitra Diocesana da Igreja Católica, um novo documento com pedido de revogação da lei municipal que autoriza a Prefeitura de Maringá a contratar os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O OSM e a Mitra já tinham assinado outro pedido apresentado no começo do mês por onze entidades, com o mesmo objetivo."Esperamos que os vereadores se sensibilizem e revejam a autorização (da PPP) aprovada com base em ilegalidades", afirmou a presidente do OSM, Fábia dos Santos Sacco. Durante a sessão da Câmara, Fábia e a vice-presidente do OSM e procuradora da Fazenda Nacional, Giuliana Lenza, apresentaram uma análise feita pelo observatório sobre o procedimento realizado pelo município para a contratação da parceria. Elas destacaram que o OSM não analisou o mérito da solução técnica pretendida, mas a tramitação legal do processo. "Fizemos uma análise técnica e jurídica da proposta", explicou Giuliana. Segundo ela, a fase de estudos técnicos, econômicos e ambientais "foi negligenciada", o que pode ser considerado uma "falha grave".O entendimento é semelhante ao do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que determinou a suspensão do processo de contratação da PPP. "Além disso, existe uma lei municipal que exige a aprovação da proposta pelo Comitê Gestor de PPPs do município, o que também não temos conhecimento da existência", questionou a procuradora, que não poupou a aprovação dos vereadores ao projeto. "Na Câmara também houve falhas. A autorização foi aprovada sem o conhecimento dos estudos e sem o aval do Comitê Gestor", considerou.Giuliana ressaltou que a proposta do Observatório é de que o projeto seja revogado e reiniciado, e o melhor caminho para isso é a Câmara. "Não entramos no mérito da PPP, que pode ser boa, uma saída interessante, mas defendemos que aconteça nos termos da lei", afirmou.Diante das declarações, o presidente da Câmara, Ulisses Maia (SD), afirmou que existe um projeto que trata da revogação da lei que autorizou a PPP, mas que, para a aprovação, seriam necessárias mais quatro assinaturas, entre onze possíveis. Após ser questionado por Maia, se não iria defender o interesse dos servidores municipais, Luizinho Gari (PDT) decidiu dar a quinta assinatura ao projeto. Foi a única conquistada.Carlos Saboia (PMN) afirmou que haveria uma ação judicial que pede a revogação do projeto e, dessa forma, seria melhor aguardar. "Acredito que devemos aguardar o processo chegar ao final", observou. O líder do prefeito na Casa, Chico Caiana (PTB), criticou o pedido de Maia pelas assinaturas ao projeto em meio a presença dos representantes da entidade e afirmou que os vereadores não aceitariam a pressão. "Não se vota sob pressão. Aqui cada um dos quinze vereadores têm a sua consciência", avaliou. Caiana, que assume a presidência da Câmara a partir de 2015, ressaltou que defende a tramitação normal do projeto de lei que trata da revogação. "O Executivo já está cumprindo a recomendação do Tribunal de Contas e não vai fazer nada. Vai cumprir a ordem."O promotor de Proteção ao Patrimônio Público, Pedro Ivo, que acompanhou a sessão, afirmou que manda hoje para a Câmara uma recomendação para que os vereadores revoguem a PPP.

30&nbsp;ANOS É O&nbsp;período de duração da Parceria Público-Privada que a administração municipal pretende contratar para os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo de Maringá.

DISCUSSÃOPT X PSDB

Os vereadores Flávio Vicente (PSDB) e Mário Verri (PT) se estranharam e trocaram farpas no começo da sessão de ontem da Câmara Municipal. A discussão em alto tom de voz aconteceu no meio do plenário e foi motivada por trocas de acusações contra petistas e tucanos. Vicente lembrou Verri da cassação de André Vargas (ex-PT) da Câmara dos Deputados, na tarde de anteontem. Verri rebateu e detonou o pacote de aumentos de impostos proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) e aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná. A discussão acalorada deixou outros vereadores e parte do público assustados com a possibilidade de ocorrer uma agressão. Os dois se acalmaram após a intervenção de outros vereadores. Pelo resto da sessão, eles nem se olharam. /// Murilo Gatti&nbsp;