Sem regular mídia, governo se torna refém do setor privado
Autor: Valdir do Nascimento | Publicado: 2015-08-21T12:58:00-03:00


Em&nbsp;http://www.baraodeitarare.org.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1038:sem-regular-midia-governo-se-torna-refem-do-setor-privado&amp;catid=30:noticia-centro, achei o que posto abaixo. Gostei tanto que preciso ajudar a divulgar!



Por Najla Passos, para a Carta Maior




A ausência do ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, no
Seminário Internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de Expressão”, na noite
desta segunda (10), na Universidade de Brasília (UnB), foi bastante criticada
pelos participantes que, inclusive, apontaram a posição retraída dos governos
do PT de não promover a democratização da comunicação como um dos principais motivos
da crise política hoje instaurada no país.





“Os governos dos últimos quatro mandatos caíram em uma
armadilha: acreditaram que os oligopólios poderiam ser parceiros de um projeto
político que beneficiasse as camadas mais carentes da população”, afirmou o
professor aposentado da Faculdade de Comunicação da UnB, Venício Lima.



Segundo ele, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff não entenderam a importância de garantirem uma mídia
plural e diversificada e, por isso, agora, esta última está pagando o preço.
“Deu no que deu: hoje temos um governo completamente refém do setor privado”,
criticou o acadêmico.



Na avaliação dele, a situação é ainda mais desalentadora
porque o governo parece não ter aprendido a lição. “As notícias mais recentes,
das últimas 72 horas, dão conta de que o governo capitula frente a esses grupos
para sair da enrascada que ele mesmo se meteu”, disse Lima, em referência ao
suposto acordo feito entre o governo e a Rede Globo, o maior dos oligopólios da
mídia brasileira, para evitar a crise do impeachment.



O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios,
criticou também a posição do judiciário brasileiro no processo de completa
desregulação da mídia. Segundo ele, a interpretação dada à Lei de Imprensa pelo
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, teceu um
verdadeiro libelo à liberdade de expressão, mas sem nenhuma contrapartida, o
que coloca em xeque outros direitos constitucionais. 



Ele citou que existe uma ação direta de
inconstitucionalidade no STF discutindo classificação indicativa e cinco
ministros já se manifestaram no sentido de que a classificação indicativa viola
o princípio da liberdade de expressão. “A regulação da liberdade de expressão
deve ser razoável e proteger outros direitos, como o da criança e do
adolescente”, argumentou.



O procurador lembrou que, no Brasil, a desregulação é tão
profunda que, no âmbito da internet, por exemplo, nem o direito de resposta
pode ser garantido, o que deixa os cidadãos à mercê de campanhas difamatórias
que desconstroem até as biografias mais robustas, sem que a vítima tenha meios
para se defender. 



Para o procurador, o problema é superdimensionado nas redes
sociais, em uma internet que, sem regulação de nenhuma espécie, favorece a
transmissão de discursos de ódio, boatos e notícias falsas sem que os
responsáveis tenham que pagar por seus erros. “Se temos um olhar que desumaniza
o outro, seremos porta-vozes do discurso de ódio”, esclarece.



O procurador acredita que a associação errônea feita entre
regulação e censura criou um ambiente hostil que hoje, mergulha o país em uma
crise ética, muito mais grave do que a econômica ou a política. “Que país
estamos construindo e onde vamos parar sem nenhum controle da mídia? Em nome da
liberdade de expressão, estamos caminhando para o desastre”, concluiu.



A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Rosane Bertoldi, criticou duramente a ausência do ministro
Berzoini que, segundo ela, tem sido regra em todos os eventos promovidos pelos
movimentos sociais que defendem a democratização da comunicação, embora ele não
perca os encontros com os representantes das grandes emissoras. 



Na esteira do discurso do procurador da República, ela
lembrou que a tão propagada liberdade de expressão no Brasil só favorece um
lado. “Nunca houve tanta liberdade de expressão, mas uma liberdade de expressão
que ataca direitos, que criminaliza orientação sexual, cor, raça e até a
liberdade de participar de organizações políticas”, criticou. 



A militante criticou também o papel da justiça que permite,
por exemplo, a manutenção da página do Facebook que incita o assassinato do
ex-presidente Lula, mas condena à indenizações milionárias os chamados “blogs
sujos”, que publicam denúncias contrárias aos interesses dos poderosos de
plantão. “Você só tem liberdade de expressão se ela for regulada. Se não, é a
liberdade do mais forte”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão
e Direito à Comunicação com Participação Popular, a deputada Luíza Erundina
(PSB-SP), que têm dedicado seus mandatos à luta pela democratização da
comunicação, disse que só a conscientização da população acerca da importância
deste debate pode frear o poder que os monopólios detém hoje no país. Segundo
ela, a maioria da população não entende o acesso à informação de qualidade e a
liberdade de expressão como direitos. 



A parlamentar lembrou que a luta pelo controle da mídia é
tão grande que no Conselho de Comunicação do Senado, um órgão meramente
consultivo, as vagas destinadas a sociedade civil estão sendo ocupadas por
ministros. E por decisão tomada em sessão sem o quórum mínimo necessário para
deliberação. “Já é um órgão mitigado em suas prerrogativas e, ainda assim,
roubam o espaço da sociedade civil”, denunciou. 



Convidado especial da noite, o relator especial para
liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison
Lanza, traçou um panorama de como o tema da regulação da mídia vem sendo
enfrentado na América Latina. De acordo com ele, apesar dos avanços verificados
após o fim das ditaduras que assolaram o continente, ainda são muitos os
problemas verificados. 



Em uma defesa latente da liberdade de expressão como valor
inerente à democracia, o relator criticou o papel dos oligopólios e monopólios
privados que mantém a concentração da mídia na América Latina. “Os monopólios e
oligopólios de comunicação atentam contra a democracia e a liberdade de
expressão”, afirmou. 



O ministro Ricardo Berzoini só informou que não participaria
do evento dez minutos antes do seu início. Segundo a assessoria dele, Berzoini
foi convocado para jantar com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da
Alvorada.



O seminário internacional “Regulação da Mídia e Liberdade de
Expressão” foi uma iniciativa do Coletivo Intervozes, em parceria com o Centro
de Informação da ONU para o Brasil e a Universidade de Brasília, com o apoio do
Fórum Nacional pela Democratizatização da Comunicação (FNDC) e da Fundação
Ford.