CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL PELO RITO SUMARÍSSIMO
Autor: Wadih Habib | Publicado: 2014-08-18T21:31:00-07:00






HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA



CÁLCULOS 



TRABALHISTAS 



PASSO A PASSO



PARA EFEITO DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO
INICIAL PELO RITO SUMARÍSSIMO



Autor: Wadih Habib 











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proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio,
eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos reprográficos, e
gravação, sem permissão por escrito do autor.



Salvador, 2014







CÁLCULO TRABALHISTA







PRÁTICA





Imaginemos a seguinte situação:



Antônio Silva, brasileiro,
solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de Maria Santos, portador da
CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS
nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro, Simões
Filho/BA., foi contratado pela empresa&nbsp;
Tintas &amp; Tintas Comércio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000,
com sede localizada na Rua Castro Silva, Salvador/BA., em 01/02/2014, para
laborar na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado
imotivadamente em 06/06/2014, sem pré-aviso e sem pagamento das verbas rescisórias
a que fazia jus, bem assim, não teve a sua CTPS anotada, portanto, não houve
recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço.



Recebeu o pagamento salarial
alusivo ao mês de junho, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de
maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 1.200,00.

Laborava de segunda à sexta-feira
das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado
das 8h00 às 12h00.



DIREITOS RESCISÓRIOS



Saldo de salários;

Aviso prévio indenizado;

Férias proporcionais + 1/3,
conforme previsão na CRFB;

13º salário proporcional;

Liberação do FGTS pelo código 01
(no presente caso, como não houve o regular depósito fundiário durante o
vínculo empregatício, deverá ser postulado o pagamento de indenização
substitutiva);

FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO
FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO
FGTS SOBRE SALDO DE SALÁRIO

Multa de 40% sobre o montante do
FGTS &nbsp;(lembrando que sobre o montante do
FGTS o Empregador também recolhe + 10 % de contribuição social, que vai para os
cofres do fundo amparo ao trabalhador e tem a finalidade de custear o pagamento
das perdas do fundo, decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não se faz
necessário formular este pedido na inicial).

Multa do art. 477 da CLT.



Obs. Não incide FGTS sobre férias
indenizadas. De relação ao aviso prévio indenizado o TST editou a súmula 305
que diz:



SÚMULA 305&nbsp; FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e
21.11.2003.

O pagamento relativo ao período
de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.



OJ 195 DA SDI-1 – FÉRIAS
INDENIZADAS. FGST. NÃO INCIDÊNCIA

Não incide a contribuição para o
FGTS sobre férias indenizadas.

(inserida em 08.11.00. Inserido
dispositivo, DJ de 20.04.2005.)





Ementa

FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO - JULGAMENTO
"EXTRA PETITA".

Verifica-se que a condenação regional, no
particular, foi além do pedido formulado pelo reclamante, incorrendo em afronta
literal do art. 460 do Código de Processo Civil. INCIDÊNCIA DO
FGTS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. O PAGAMENTO DE FÉRIAS
PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS E, PORTANTO, "INDENIZADAS", NÃO GERA
CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. O FUNDO EM TELA, COMO O PRÓPRIO NOME INDICA, É DE
"GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO", PELO QUE SÓ ATRAI CONTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DE FÉRIAS GOZADAS,
QUE SE INSEREM NO TEMPO DE SERVIÇO. 

Processo: RR 3422872319975035555
342287-23.1997.5.03.5555

Relator(a): Antônio José de Barros Levenhagen.
Julgamento: 15/03/2000. Órgão Julgador: 4ª Turma, Publicação: DJ 28/04/2000.









CÁLCULO



Saldo de salário:
para se definir o valor alusivo ao saldo de salário é preciso que se divida o
valor do salário por 30 (quantidade de dias no mês), assim, R$ 1.200,00/30 é
igual a R$ 40,00, ou seja, o empregado ganha quarenta reais por dia. Definido o
valor diário, multiplica-se este valor pelo número de dias trabalhados no mês,
que, de acordo com o caso em comento, foram seis dias no mês de maio, assim 40,00
x 6 é igual a R$240,00,



Então o saldo de salário é igual
a R$ 240,00.





AVISO PRÉVIO - Sabe-se que nos contratos por prazo
indeterminado, para que haja a ruptura contratual, faz-se necessário que a
parte que deseje promover a ruptura do vínculo, comunique à outra, com
antecedência de 30 a 90 dias (Lei 12.506/2011), sob pena de indenizar este
período (art. 487 a 491 da CLT, adaptados ao que prescreve o art. 7º, XXI da
Constituição da República.



A Lei 12.506, de 11 de outubro de
2011, modificou o prazo do aviso prévio para empregados que contam com mais de
um ano de emprego, acrescendo 3 (três) dias para cada ano de serviço prestado
na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de
até 90 (noventa) dias.





O instituto do aviso prévio serve
para que a parte inocente, no atinente à ruptura contratual, tenha o tempo
necessário para tomar as providências cabíveis; sendo que o empregado terá o
prazo de 30 dias, se contar com até um ano de emprego para o mesmo empregador,
acrescendo mais 03 (três) dias para cada ano de trabalho, até o teto de 90
(noventa) dias, para buscar nova colocação no mercado de trabalho, enquanto que
o empregador disporá do prazo de trinta dias para conseguir um substituto para
a vaga do empregado demissionário.



Caso a iniciativa de ruptura do
contrato seja do empregador, este concederá o aviso prévio, com prazo de até
noventa dias de antecedência, tendo o empregado o direito de ter sua jornada,
durante este prazo, reduzida em duas horas diárias, ou então o direito a folgar
por sete dias consecutivos, ficando a seu critério a escolha, caso o empregador
não conceda o pré-aviso, indenizará este período como se trabalhado fosse,
integrando tal período ao contrato de trabalho para efeitos econômicos.



&nbsp;Caso a iniciativa de ruptura do vínculo
contratual seja do empregado, também, este deverá pré-avisar o empregador, sob
pena de pagar a indenização correspondente ao período, neste caso limitado a
trinta dias conforme já pacificado na jurisprudência.



O valor do aviso prévio
indenizado será igual a uma remuneração mensal do empregado.



&nbsp;Assim, no caso em tela o valor do Aviso prévio
é de R$ 1.200,00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

FÉRIAS PROPORCIONAIS – Todo empregado que complete um ano no
emprego, adquire o direito ao gozo de 30 dias de férias (caso não tenha, neste
período, faltado injustificadamente ao serviço, pois, se houver faltado sem
justificativa o tempo de férias diminuirá proporcionalmente, nos moldes do que
dispõe a Lei). Após a aquisição do direito às férias, por parte do empregado, o
empregador, tem o prazo de um ano para concedê-las.



Caso a ruptura do contrato de
trabalho ocorra, sem justo motivo, em prazo inferior a um ano, seja por
iniciativa do empregado ou do empregador, fará jus o empregado ao pagamento das
férias proporcionais, equivalente ao período trabalhado, com a integração ao
aviso prévio indenizado, se for o caso.



Assim, no caso em discussão temos
que o empregado trabalhou durante 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias, com a
integração do aviso prévio ao tempo de serviço, conta-se 05 (cinco) meses e cinco dias. Sendo que para este efeito, o número de dias trabalhados, quando igual ou
superior a 15, conta-se como um mês, desprezando-se o que for inferior a 15
dias, desta forma, no presente caso, para efeito de férias proporcionais
conta-se cinco meses de trabalho.



Vamos ao cálculo: Sabemos que Antônio
tem direito a 5/12 avos de férias proporcionais, como proceder para achar o
valor correspondente? É simples, basta dividir o valor do salário por 12
(referente aos meses do ano) e, multiplicar-se por 05 referente aos 4 meses
trabalhados mais 1 mês de incorporação do aviso prévio indenizado, portanto:

R$ 1.200,00/12 = R$ 100,00 x 5 =
R$ 500,00.



1/3 DE FÉRIAS – A Constituição da Republica brasileira,
assegura o pagamento das férias acrescidas de 1/3, assim, para obter este valor
se divide o quantitativo das férias por 3, então:

R$ 500,00/3 = R$ 166,66.



13º SALÁRIO PROPORCIONAL - A fórmula de cálculo é parecida
com a utilizada para achar o valor das férias proporcionais, assim: R$ 1.200,00/12
= R$ 100,00 x 5 = R$ 500,00.



FGTS – Far-se-á o calculo da indenização substitutiva uma
vez que os depósitos não foram efetuados. Como sabemos, o empregador deve
recolher mensalmente na conta vinculada do empregado o montante equivalente a
8% sobre sua remuneração, então a fórmula para o cálculo desta parcela é a
seguinte: salário mensal R$ 1.200,00 x 8% = R$ 96,00 x 4 meses trabalhados &nbsp;&nbsp;= R$
384,00.



FGTS SOBRE O SALDO DE SALÁRIO: vimos que o empregado trabalhou 6
dias no mês de junhol/2014, tendo direito ao saldo de salário no importe de R$ 240,00,
sobre este valor incide o FGTS, assim: R$ 240,000 x 8% = R$ 19,20.



FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: vimos que o empregado tem
direito a 5/12 avos de 13º salário proporcional, cujo cálculo importou em R$ 500,00,
desta forma, calcularemos oito por cento sobre este valor, portanto: R$ 500,00
x 8% = R$ 40,00.



FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO: &nbsp;Em que pese trate-se de verba de natureza
indenizatória, por integrar o tempo de serviço para efeitos econômicos, o TST
por intermédio da súmula 305, pacificou o entendimento que incide FGTS sobre o
aviso prévio indenizado, assim: valor do Aviso R$ 1.200,00 x 8% de FGTS =&nbsp; R$ 96,00&nbsp; 



TOTAL FGTS: R$ 539,20



MULTA DE 40% SOBRE O MONTANTE DO FGTS



Este cálculo é simples: R$ 539,20
x 40% = R$ 215,68



MULTA DO ART. 477 DA CLT



Lembrando que segundo o disposto
no art. 477 § 6º da CLT, o empregador, em caso de dispensa imotivada com aviso
prévio indenizado, tem até o décimo dia, contado da data da notificação da
demissão, para efetuar o pagamento, não efetuando o pagamento neste prazo
incide na multa equivalente ao seu salário.



MULTA PREVISTA NO § 8º DO ART.
477 DA CLT = R$ 1.200,00.





MULTA DOA RT. 467 DA CLT



Por sua vez o artigo 467 da CLT,
diz que: “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia
sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao
trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte
incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por
cento”. Portanto, percebe-se que esta verba incidirá sobre as parcelas rescisórias
incontroversas, caso a reclamada não as pague na primeira audiência, havendo
uma condicionante para a incidência de tal multa, não há necessidade de
liquidação desta parcela no cálculo da petição inicial, entretanto, deverá figurar
no rol dos requerimentos a aplicação da sanção.





Desta forma a liquidação da
rescisão em discussão ficaria da seguinte forma:&nbsp;&nbsp; 



Saldo de salários: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp; &nbsp;240,00

Aviso prévio indenizado: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$
1.200,00

Férias proporcionais: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp;&nbsp; &nbsp;500,00

1/3 de férias: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 166,66

13º salário proporcional: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;500,00

Indenização substitutiva&nbsp; FGTS sobre salários: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;384,00

FGTS sobre saldo salários &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 19,20

FGTS  sobre 13º salário &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 40,00

FGTS sobre aviso prévio &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 96,00

Multa de 40% sobre o montante do
FGTS: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp; &nbsp;&nbsp;215,68

Multa do art. 477 da CLT &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ 1.200,00

TOTAL &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$ 4.561,54 







CALCULO DAS MESMAS VERBAS TRABALHISTAS COM O CÔMPUTO DE HORAS EXTRAS &nbsp;E REFLEXOS NAS VERBAS DE RSR, FÉRIAS COM 1/3,
13º SALÁRIO, FGTS COM 40%



Para tanto, vamos alterar a
jornada declinada inicialmente como de 44 horas semanais para: De segunda à
sexta-feira das 8h00min às 20h00min, com 1 hora de intervalo para almoço e aos
sábados das 8h00 às 13h00, sem intervalo.



Passo 1: Primeiro devemos achar o
valor das horas extras e do Repouso Semanal Remunerado alusivo às horas extras.



Cálculo das horas extras:



A Jornada normal de trabalho será
de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, ou 36 horas semanais e 180 mensais
para os bancários ou assemelhados, bem assim, para quem labora em turno
ininterrupto de revezamento.



Fórmula: Primeiro achamos o valor
da hora normal - Remuneração dividida pelo número de horas: R$ 1.200,00/220 =
R$ 5,45, a este valor acrescentamos o adicional de horas extras que a Constituição
da República estabelece em no mínimo 50%, podendo ser maior, por liberalidade
do empregador ou negociação coletiva, no exemplo acrescentaremos o percentual
Constitucional de 50%. Assim, valor da hora normal R$ 5,45 x 50% = R$ 2,72.

VALOR DA HORA EXTRA = valor da
hora normal mais valor do adicional, assim: 2,72 + 5,45 = &nbsp;8,17



Desta forma, cada hora extraordinária será remunerada com R$
8,17.



Achamos o valor da hora extra
agora vamos achar o número de horas extras laboradas por mês e o fazemos da
seguinte forma:



A jornada normal de trabalho
assegurada constitucionalmente é de no máximo 8 horas diárias e 44 horas
semanais.



A carga mensal normal é de 220 horas.



O empregado no caso em tela
laborava de segunda à sexta das 8 às 20, com 1 hora de intervalo o que dá um
total de: 8 às 20h = 12 horas, menos uma hora do intervalo = 11 horas
trabalhadas, menos a jornada normal que é de 8 horas diárias, temos então 3
horas extras diárias, laboradas de segunda a sexta.



No sábado ele laborava das 08 às 13h, sem intervalo, como a
jornada deveria ser de 4 horas temos que nestes dias ele laborava 1 hora extra.



Desta forma, o empregado laborava 15 horas extras de segunda
a sexta (3 horas x 5 dias = 15 horas), mais uma hora no sábado, totalizando
16&nbsp; horas semanais.



Este mesmo cálculo pode ser feito de uma maneira mais
simples, da seguinte forma:



Trabalhava o empregado: 11 horas diárias, de segunda a sexta
e 5 horas no sábado, totalizando: 11 x 5 = 55 + 5 horas do sábado = 60, menos a
jornada semanal normal de 44 horas, restam 16 hora extras semanais, os caminhos
são diferentes os resultados são iguais.



Então, já vimos que o empregado laborava 16 horas extras
semanais, agora a pergunta é: como fazemos para achar a média diária de horas
extras e, consequentemente,&nbsp; a média de
horas extras laboradas no mês?



A média mensal de dias se estabelece da seguinte forma:



Dias da semana laborados&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; média de dias

2ª a 6ª&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
21

2ª a sáb.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;25

2ª a Dom&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
30





FÓRMULA 1 - basta que se pegue o
número de horas extras realizadas na semana, que como vimos são 16 e se divida
pelo número de dias trabalhados 6 (segunda à sábado = 6 dias).



Então: 16/6 = 2,66 (média de
horas extras diárias de segunda a sábado), agora pegamos este resultado e
multiplicamos pela média de 25 dias trabalhados no mês, assim:



2,66 x 25 = 66,5 horas extras
mensais.



FÓRMULA 2 - Para efeito de
liquidação de sentença, quando esta determina que se apure os dias efetivamente
laborados:



1 – Conta-se os dias úteis
efetivamente trabalhados, exemplificando: digamos que em um determinado mês o
empregado tenha trabalhado em 22 dias, porque neste mês ocorreram quatro
domingos e dois feriados, como ficaria o cálculo:



Número de horas extras diárias:
vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3 horas extras diárias de
segunda a sexta e 1 hora extra no sábado, totalizando 16 horas extras semanais,
assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana, dividiremos 16 por
6, encontrando a média diária de 2,66 horas extras, então multiplicaremos este
resultado por 22 dias úteis laborados, encontrado o resultado de 58,58 horas
extras efetivamente laboradas.



Assim, por este método apuraremos
o número de horas efetivamente laboradas, sendo que se a apuração fosse por
intermédio de cartões de ponto se contaria as horas dia a dia, utilizando-se a
mesma fórmula, porém, de acordo ao comando sentencial.



Horas extras efetivamente
laboradas no mês tal: 58,58



Lembrando que, neste caso, quando
da apuração dos reflexos das horas extras nos RSRs, serão computados 6 dias de
repouso, desta forma o cálculo seria o seguinte:



Média de 2,66 horas extras por
dia multiplicado por 06 dias de repouso: 2,66 X 6 = 15,96, portanto, neste
exemplo faremos o cálculo das horas efetivamente laboradas, quais sejam, 58,58 e
mais 15,96, referente à incorporação, então teríamos o total de 74,81 horas extras
com a incorporação ao repouso semanal remunerado.



FÓRMULA 3 - Outra fórmula de
cálculo utilizada pelos calculistas das varas do trabalho é a seguinte: o mês
civil tem 30 dias, por sua vez a semana tem 07 dias, portanto, para se achar a
quantidade de semanas que tem o mês basta dividir 30/7 que é igual a 4,2857142.



Desta forma, pegamos o número de
horas extras semanais e multiplicamos pela média de 4,2857142 semanas no mês,
assim:



16 x 4,2857142 = 68,57



Para efeito do
nosso cálculo, utilizaremos esta última fórmula: 



VALOR DAS HORAS EXTRAS MENSAIS



Inicialmente, vale ressaltar que
a hora é dividida em 60 frações (minutos), enquanto que a calculadora trabalha
com unidades divididas em 100 partes, assim, quando a hora for incompleta, os
minutos devem ser transformados em centésimos de horas, vejam o exemplo:



1h45min (uma hora e quarenta e
cinco minutos), como fazemos para transformar 45 minutos em centésimos de hora?
É fácil, divide-se 45 por 60, assim: 45 / 60 = 0,75, desta forma, 1:45h,
corresponde a 1,75 horas centesimais, ficando, apta ao cálculo matemático. 



Já sabemos que o empregado
laborava 68,57 horas extras mensais, agora vamos transformar este número em
pecúnia:



Vimos que o valor da hora extra é
igual a R$ 8,17, então multiplicamos este número pelo quantitativo de horas
extras laboradas no mês, ou seja:



68,57 x R$ 8,17 = R$ 560,21 





REFLEXO DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO



O artigo 7º da Lei 605/49
determina que seja realizado o cômputo das horas extras habitualmente prestadas
na remuneração dos repousos semanais, desta forma passemos ao cálculo:



Existem diversos métodos de cálculo do reflexo das horas
extras sobre o RSR, vejamos cada uma delas:



FÓRMULA 1 – (média ponderada)
Pega-se o valor das horas extras no mês e divide-se por 5 (1/5), ou
multiplica-se por 20%, esta é a fórmula que considera a média de 5 repousos
semanais por mês



Assim, como adotamos para efeito
do presente cálculo a apuração do valor das horas extras mensais, tomando como
base a média de 4,2857142 semanas por mês, utilizaremos o valor encontrado de R$ 560,21,
então pegamos este valor e dividimos por 5:



R$ 560,21 /5 = R$112,04 (valor alusivo ao reflexo das
horas extras no RSR).







FÓRMULA 2 - Para efeito de
liquidação de sentença, quando esta manda que se apure os dias efetivamente
laborados:



1 – Conta-se os dias úteis efetivamente trabalhados,
conta-se também os dias destinados ao repouso remunerado no mês (domingos e
feriados), exemplificando: digamos que em um determinado mês o empregado tenha
trabalhado em 22 dias, e tenha tido, neste mês, 4 domingos e dois feriados,
assim, seriam seis dias de repouso, como ficaria o cálculo:



Número de horas extras diárias:
vimos que, no nosso exemplo, o empregado trabalhava 3 horas extras diárias de
segunda a sexta e 1 hora extra no sábado, totalizando 16 horas extras semanais,
assim, como o empregado trabalhava em seis dias na semana, dividiremos 16 por
6, encontrando a média diária de 2,66 horas extras, então multiplicaremos este
resultado por 22 dias úteis laborados, encontrando o resultado de 58,58 horas
extras efetivamente laboradas, agora, apuraremos o reflexo destas horas nos
RSRs, e isto é fácil, basta que peguemos a média de horas diárias 2,66 e
multipliquemos por 6 dias de repouso no mês, encontrando o resultado de 15,96
horas, correspondente aos repousos semanais remunerados, ficando assim o
cálculo:



Reflexo das horas extras no RSR
deste mês: pegamos o número de horas 15,96 horas correspondentes aos dias de
RSRs e multiplicamos pelo valor da hora extra:



15,96 x R$ 8,17 =&nbsp; R$ 130,39
valor correspondente a diferença de repouso semanal remunerado em virtude do
reflexo das horas extras.





FÓRMULA 3 – (média ponderada)
considerando como quantia de RSR 1/6 (um sexto), quando a jornada laborada for
de segunda a sábado, também se emprega a média de 1/6, o que para o empregado é
mais desvantajoso, entretanto, é preciso que se saiba como fazer este cálculo: 



Pega-se o valor das horas extras
R$ R$ 560,21 e divide-se por 6:



R$ 560,21 /6 = R$ 93,36 (alusivo
ao reflexo das horas extras no rsr).



Para efeito do
nosso cálculo, utilizaremos a fórmula 01 (média ponderada de 1/5 ou 20%):






Então vamos refazer
os cálculos:



SALÁRIO BASE &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$
1.200,00

VALOR DAS&nbsp; HORAS EXTRAS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$
&nbsp;&nbsp;&nbsp;560,21

REFLEXO DAS HORAS
EXTRAS NO RSR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp;&nbsp;&nbsp;112,04

SALÁRIO REPERCUTIDO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$
1.872,25





Com a incorporação das horas
extras e do repouso semanal remunerado o valor da remuneração passa a ser R$ 1.872,25



Portanto:



Horas extras não pagas ao longo do vínculo empregatício



Considerando que o valor do aviso
prévio já está devidamente repercutido nas horas extras, serão quantificados 04
meses laborados, segue cálculo abaixo:



R$ 560,21 (valor da hora
extra&nbsp; mensal) x&nbsp; 4 (número meses laborados) = R$ 2.240,84&nbsp;&nbsp; 



Reflexo das horas extras no RSR



Considerando que o valor do aviso
prévio já está devidamente repercutido nas horas extras, serão quantificados 04
meses laborados, segue cálculo abaixo:



R$ 112,04 (valor do RSR mensal)
x&nbsp; 4 (número meses laborados) = R$ 448,16&nbsp;&nbsp; 





Saldo de salários



Divide-se o valor de R$ 1.872,25,
por 30 dias, o resultado encontrado é multiplicado pelos dias trabalhados que
não foram pagos:

R$ 1.872,25 / 30 =&nbsp; R$ 62,40 x 6 = R$ 374,40

Saldo de salário: &nbsp;R$ 374,40



Aviso prévio



Com a integração das horas extras e RSR o valor do Aviso
prévio indenizado passa a ser de:&nbsp; R$ 1.872,25



Férias proporcionais



Divide-se o valor mensal
acrescido da incorporação das horas extras &nbsp;e do RSR por doze (meses do ano), o resultado
encontrado é multiplicado pelo número de meses trabalhados com a integração do
aviso prévio, assim:

R$ 1.872,25 /12 = 156,02 x 5 = R$ 780,10



1/3 DE FÉRIAS – Como vimos no
exemplo citado quando da elaboração dos cálculos sem horas extras e repercussão
no RSR, a Constituição da Republica brasileira assegura o gozo de férias anuais
remuneradas, com pelo menos, um terço a mais que o salário normal, por sua vez
o § 5º do art.142 da CLT dispõe que serão computados no salário que servirá de
base à efetivação do cálculo da remuneração das férias os adicionais: por
trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, sendo que o artigo 457
do mesmo diploma consolidado, conceitua como salário a importância paga
diretamente pelo empregador, asseverando, ainda, que integram o salário, além
da importância fixa ajustada: as comissões, percentagens, gratificações
ajustadas, diárias para viagens (desde que não excedam a 50% do salário
percebido pelo empregado), abonos pagos pelo empregador e as utilidades
fornecidas tais como: alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura, que a empresa, por força do
contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.



Vamos ao cálculo:



Valor das férias proporcionais = R$
780,10 divido por 3 = &nbsp;R$ 260,03 



Valor total das férias acrescidas de 1/3 = R$ 1.040,13



13º salário proporcional



Divide-se o valor mensal
acrescido da incorporação das horas extras e&nbsp;
RSR por doze (meses do ano), o resultado encontrado é multiplicado pelo
número de meses trabalhados com a integração do aviso prévio, assim:



R$ 1.872,25 /12 = 156,02 x 5 = R$ 780,10







FGTS NÃO RECOLHIDO



Tendo em vista que o FGTS não foi
depositado, faremos o cálculo direto contando o valor do salário e as
integrações das horas extras e diferença de repouso semanal remunerado por
conta da repercussão das referidas horas extras.



Desta forma: salário normal R$
1.200,00 + 560,21 (horas extras) + 112,04 (Dif. De RSR), TOTAL R$ 1.872,25.



INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO FGTS SOBRE SALÁRIO REPERCUTIDO



Neste caso, pegaremos o salário
já devidamente repercutido pela integração das horas extras e diferença de
repouso semanal remunerado e multiplacamos vezes o percentual de 8%, vezes o
número de meses sem a integração do aviso, posto que calcularemos o FGTS sobre
o aviso em separado, assim: 

R$ 1.872,25 x 8% = R$ 149,78 x 4
meses = R$ 599,12





FGTS SOBRE O SALDO DE SALÁRIO: vimos que o empregado trabalhou 6
dias no mês de junhol/2014, tendo direito ao saldo de salário devidamente
repercutidos das horas extras e RSR, no importe de R$ 374,40 sobre este valor
incide o FGTS, assim: R$ 374,40 x 8% = R$
29,95.





FGTS SOBRE O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL: vimos que o empregado tem
direito a 5/12 avos de 13º salário proporcional, cujo cálculo importou em R$ 780,10,
assim: R$ 780,10 x 8% = R$ 62,40.





FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO



R$ 1.872,25 X 8%&nbsp; = R$ 149,78



MULTA DE 40% SOBRE O FGTS



Neste caso teremos que somar
todas as parcelas alusivas ao FGTS e depois multiplicar por 40%, então vamos ao
cálculo:



FGTS sobre o salário repercutido &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 599,12

FGTS sobre saldo de salário&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;29,95

FGTS sobre 13º salário &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 62,40

FGTS sobre aviso prévio&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp; 149,78



TOTAL FGTS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
R$ &nbsp;&nbsp;&nbsp;841,25



MULTA DE 40% SOBRE FGTS: R$ 841,25 X 40% = &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$&nbsp;&nbsp;
336,50&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 







FGTS SOBRE HORAS EXTRAS E SOBRE RSR



Evidentemente, como calculamos o
FGTS sobre o valor do salário já devidamente integrado das horas extras e das
diferenças de repouso semanal remunerado, se calcularmos novamente haverá o bis in idem, portanto, não mais
calcularemos estas parcelas, entretanto, se tivéssemos calculado o FGTS apenas
sobre o valor do salário normal, ai sim, calcularíamos estas parcelas em
separado.





RESUMO DOS CÁLCULOS



Horas extras não pagas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp;2.240,84

Dif. de RSR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$
&nbsp;&nbsp;&nbsp;448,16&nbsp;&nbsp; 

Saldo de salários: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp; &nbsp;374,40

Aviso prévio indenizado: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ &nbsp; 1.872,25

Férias proporcionais: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp; &nbsp; 780,10

1/3 de férias: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;260,03

13º salário proporcional: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ &nbsp; &nbsp; 780,10

FGTS sobre o salário repercutido &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$ &nbsp; &nbsp; 599,12

FGTS sobre saldo de salário&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp; &nbsp; &nbsp; 29,95

FGTS sobre 13º salário &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R$ &nbsp; &nbsp; &nbsp; 62,40

FGTS sobre aviso prévio&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp; &nbsp; 149,78

Multa de 40% sobre o montante do FGTS: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R$ &nbsp; &nbsp; 336,50

Multa do art. 477 da CLT&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
R$&nbsp; 1.200,00

TOTAL &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$
9.133, 63

&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Lembrando que sobre o montante do
FGTS o Empregador também recolhe + 10 % de contribuição social, que vai para os
cofres do FGTS e tem a finalidade de custear o pagamento das perdas do fundo,
decorrentes dos planos econômicos, entretanto, não se faz necessário formular
este pedido na inicial).







JURISPRUDÊNCIA SOBRE
CÁLCULO TRABALHISTA



Vale enfatizar que em que pese
nos presentes cálculos tenha se feito incidir a repercussão do repouso semanal
remunerado sobre as verbas de férias com 1/3, 13º salário, FGTS e aviso prévio
indenizado a orientação jurisprudencial nº 394 da SDI -1 do TST dispõe em
sentido contrário conforme pode ser conferido abaixo:



ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 394
da SDI-I/TST

&nbsp;REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO
DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS.

A majoração do valor do repouso
semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente
prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do
aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem".





Autorização do cômputo do reflexo do RSR sobre as demais verbas

&nbsp;“(….)Recurso de revista interposto pelo
reclamante. Horas extras. Diferenças. Não se viabiliza o conhecimento
de recurso despido do pressuposto subjetivo relativo ao interesse,
caracterizado pela ausência de sucumbência. Recurso de revista não conhecido.
Reflexos do adicional noturno pago sobre RSR e feriados. Incontroversa a
entrega da prestação jurisdicional nos exatos termos do pedido, resta flagrante
a ausência de interesse do reclamante em promover a reforma do acórdão
prolatado em sede de recurso ordinário. Recurso de revista não conhecido.
Reflexos das horas extras pagas sobre RSR e feriados. Esta Corte uniformizadora
já firmou entendimento pacífico no sentido de que as horas extras habitualmente
prestadas devem ser computadas no cálculo do repouso semanal remunerado,
consoante se extrai da Súmula 172 do Tribunal Superior do Trabalho. O valor do
repouso semanal remunerado daí resultante deverá ser considerado no cômputo das
demais verbas salariais, pois integra o salário para todos os efeitos legais,
nos termos do artigo 10 do Decreto 27.048/49. Recurso conhecido e provido.
(TST; RR 722.303/2001.5; 1ª Turma; relator ministro Lelio Bentes Corrêa; DJU
28-03-2008; pág. 131)



EM
 SENTIDO CONTRÁRIO



“Recurso de embargos. Recurso de
revista conhecido e provido. Reflexos dos repousos semanais enriquecidos com a
integração das horas extraordinárias sobre o 13º, férias, aviso prévio e FGTS
de 40%. Impossibilidade. Bis in idem. A pretensão do empregado mensalista de
ver a reclamada condenada ao pagamento de reflexos das horas extraordinárias no
repouso semanal e a integração destes na remuneração para cálculo dos reflexos
no 13º, férias, aviso prévio e FGTS traduziria a intenção de propiciar o duplo
pagamento pela mesma parcela. Embargos conhecidos e desprovidos.

(E-RR-2.575/2003-006-02-00.5, DJ
13-06-2008, relator ministro Aloysio Corrêa da Veiga)



Embargos sujeitos à sistemática
da Lei 11.496/07 – Reflexos dos repousos semanais remunerados majorados com a
integração das horas com a integração das horas extras em outras verbas bis in
idem. 1) Inexiste razão para que o repouso semanal remunerado integre outras
verbas, em decorrência de as horas extras habitualmente prestadas serem
computadas no seu cálculo, conforme estabelecido pelas Súmulas 347 e 376, II do
TST. 2) A repercussão dos descansos semanais majorados com a integração das
horas extras em outras verbas, mormente no caso do mensalista, implicaria bis
in idem, uma vez que já incluídos no salário os valores pertinentes aos RSR’s,
conforme estabelece o artigo 7º, § 2º, da Lei 605, de 5 de janeiro de 1949.
Embargos conhecidos, mas desprovidos.

(E-RR-2.514/2002-058-02-00.6, DJ
30-0502008, relatora ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)