Ética - Sociedade de Advogados
Autor: Lu Pimenta | Publicado: 2012-05-06T18:20:00-03:00



Arthur Trigueiros

@ProfTrigueiros

Procurador do Estado de São Paulo. Professor em cursos
preparatórios para concursos públicos e OAB. Autor de obras jurídicas.





&nbsp;SOCIEDADE DE ADVOGADOS (arts. 15 a
17, Estatuto; Provimento 112/2006, CFederal da OAB)



1. Natureza jurídica da sociedade: de acordo com o art. 15, Estatuto,
trata-se de SOCIEDADE CIVIL que reúne pelo menos 2 advs. &nbsp;À luz do Novo Cód. Civil, a sociedade
de advs tem natureza de SOCIEDADE SIMPLES, vale dizer, não empresarial!!!
Pelo amor de Deus: sociedade de advogados não tem conotação mercantil (não é
Ltda, não é S/A, não é por comandita simples...).



2. Distinção entre ESCRITÓRIO de advocacia e SOCIEDADE de advs: a
SOCIEDADE tem PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (soc. simples). ESCRITÓRIO
de advocacia é um simples "espaço físico" em que o advogado
desenvolve suas atividades. Não tem personalidade
jurídica!



Quer decorar a diferença entre ESCRITÓRIO e SOCIEDADE DE ADVS? Decore a
seguinte frase: a sociedade de advs não é um SIMPLES escritório mas é
uma SOCIEDADE SIMPLES! Com o trocadilho, vc já sabe qual a natureza jurídica da
sociedade (soc. simples).



3. Aquisição da personalidade jurídica: a sociedade, para ser
"criada", deve contar com um contrato social, que deverá ser registrado
na OAB. Mas em qual órgão da OAB? R: Conselho Seccional em que for ser
instalada a SEDE (lembre assim: Conselho Seccional da SEDE!).



A Sociedade de advs jamais poderá ser registrada em Junta Comercial
(lembre-se que ela não tem natureza empresarial!) ou em Cart.Reg.Civ. 



4. Quem pode ser sócio de soc. de advs? R: Fácil! Somente ADVOGADOS
regularmente inscritos na OAB. Exigem-se, pelo menos, 2 advs. Se um
deles passar a exercer ativ incompatível em caráter temporário, a constituição
da soc continua a msm. No entanto, referido fato (exercício de ativ
incompat temporária pelo sócio) deverá ser averbado perante o registro da
Sociedade!



PEGADINHA: e se um sócio passar a exercer ativ incompatível em caráter
definitivo? R: Ele deve se retirar da sociedade! A sociedade não pode
ser reduzida à unipessoalidade (1 adv apenas). Nesse caso, se em 180d um novo
sócio não integrá-la, ela será extinta.




PEGADINHA 2: se em uma Sociedade com 2 sócios, 1 deles retirar-se ou
morrer, pode o outro constituir uma EIRELI? &nbsp;R: JAMAIS!!! A Eireli é DIREITO
EMPRESARIAL! Lembre-se que a sociedade de advogados é SOC SIMPLES!!!!



A sociedade de advs não pode ter pessoas estranhas à advocacia
(estagíário, contador, engenheiro etc). Somente
advogados!!!



5. Abertura de filial: é possível, mas JAMAIS no mesmo Conselho
Seccional!!! Ex.: se a sede da sociedade é em SP, a filial poderá ser
aberta em SC, PR, RS, AM, BA...jamais em SP!!!!



O ato constitutivo da sociedade deverá ser AVERBADO perante o Conselho
Seccional da sede e ARQUIVADO no CSeccional em q for instalada. Leia-se:
o ato constitutivo da FILIAL (averbado no CSecc da SEDE e arquivado no CSecc em
que será instalada). &nbsp;Uma
vez constituída a filial, TODOS os sócios se obrigam à inscrição
suplementar!!!! Mais dinheiro gasto!!!



6. Razão social da sociedade: o NOME da sociedade será formado pelo NOME
de pelo menos 1 dos sócios, completo ou abreviado. Jamais poderá ser
utilizado NOME FANTASIA ou expressões como "Sociedade Ltda",
"S/C"... o usual é "Sociedade de Advogados".



Em caso de falecimento de um sócio que "emprestava" seu nome à
sociedade, somente poderá ser mantido se houver previsão no contrato soc!
Se o contrato social nada disser, é necessária uma alteração no ato
constitutivo da sociedade, alterando-se o seu nome! Se um sócio assumir
atividade incompatível definitiva, seu nome nao mais poderá constar na
sociedade. Afinal, ele deverá sair dela!



7. Sócio integrando mais de 1 sociedade: é possível, desde que em
CSeccionais distintos! Jamais no mesmo Conselho (leia-se: Estado)! Ex:
"A" é sócio de sociedade em SP. Somente poderá ser sócio de outra
sociedade em outros Estados (PR, SC, RJ, MG...). Nunca
em SP!



8. Não pode funcionar na sociedade de advs qualquer outra atividade que
não a advocacia (ex.: advocacia e contabilidade).



9. Sócios de mesma sociedade jamais poderão patrocinar em juízo causas
de clientes com interesses opostos. &nbsp;Pode
até caracterizar crime (art. 355, CP - patrocínio infiel).



10. A procuração não poderá ser outorgada à sociedade, mas, sim, aos
SÓCIOS, individualmente! Na procuração, além do nome do sócio, poderá
constar o NOME DA SOCIEDADE (pegadinha!!!). Entendam: o cliente outorga
a procuração ao SÓCIO (pessoa física). Porém, no "corpo" da
procuração, tb constará o nome da SOCIEDADE (PJ).



11. Responsabilidade civil: em 1º lugar, quem arca com danos causados
dolosa/culposamente a clientes é a SOCIEDADE (patrimônio da PJ). Os
sócios (pessoas físicas) respondem SUBSIDIÁRIA e ILIMITADAMENTE!!! O que
significa a "responsabilidade subsidiária"? R: O sócio só põe a mão
no bolso em 2º lugar (se a socied ñ tiver $ suficiente).



E a "responsabilidade ilimitada"? R: Ainda que um sócio
somente tenha contribuído com 10% do capital social da sociedade, ainda assim
poderá ser responsabilizado pela INTEGRALIDADE do prejuízo causado ao cliente. Zica, não?



#Dúvida&nbsp;1: os sócios devem ter
inscrição suplementar (abertura de filial) independentemente das 6 causas/ano? R: SIM! Independe do nº!



#Dúvida&nbsp;2: na procuração pode
constar o nome de mais de 1 sócio? R: Sim! O q importa é INDIVIDUALIZAR cd um
deles (se + d 1 for contratado).



#Dúvida&nbsp;3: o nome da sociedade
na procuração é facultativo? R: O Estatuto dá a
impressão que é OBRIGATÓRIO!



#Dúvida&nbsp;4: um adv pode ser
sócio de OUTROS advs em outros Estados ou com os mesmos advs? R: Pode ser com OUTROS!









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