Aula de história 01: Pronunciamento de posse do governador Anastasia na ALMG
Autor: Prof. José Augusto | Publicado: 2011-01-03T06:23:00-02:00

Legitimado pela dignificante e insubstituível delegação do voto direto dos nossos cidadãos, tenho orgulho em assumir, com este ato, um novo mandato de governador do Estado de Minas Gerais. Reitero, nesta hora solene, o compromisso de honrar cada página de nossa história. E de governar com os valores que dão dimensão tão ampla e singular e sustentam no alto do concerto da federação a nossa bandeira.Os levarei comigo todos os dias dessa jornada que se reinicia hoje, como salvaguarda dos princípios de mineiridade, tão caros a cada um de nós. Eles nos moverão como energia alimentadora das nossas forças para a superação dos grandes desafios de Minas. E serão, uma vez mais, o esteio fundamental sobre o qual estaremos construindo o presente e preparando o futuro.Mineiros, quando se inicia novo mandato no Governo de Minas, reafirma-se o empenho de nosso povo com a fé, o trabalho e a justiça. Esta é a natureza moral de Minas, que se integra em sua peculiar paisagem, feita de cimos agudos, vastas chapadas e campos gerais. Se ouvirmos a brisa, ainda que chuvosa, desta tarde, ela nos trará os mesmos sussurros que ouviram, em seu deslumbramento, Francisco Espinosa e seus companheiros, vindos do mar, antes que os ouvissem os bandeirantes chegados do sul.São murmúrios de advertência: esses vales e penedos guardam a alegria para os que os honrarem com o trabalho e o amor à vida. Somos, os mineiros, de índole pacífica, de rosto salgado pelo suor, de pele encardida de sol e marcada das rugas do brio, com a mesa posta e o aposento limpo, a fim de receber os que chegarem com a paz nos olhos. Mas somos, quando necessário, ferozes defensores de nossa fé e da incolumidade de nossa casa familiar, erguida em três séculos de áspera e gloriosa história.Não nos constrange o amor que temos para com a nossa terra, nem sempre suave, castigada em trechos de caatingas, carrascais, serras lúgubres e brejos sombrios, mas é nossa. O destino nos trouxe, em nossos pais e avós, para ocupá-la, abrir seus veios, sulcá-la em eiras, plantar, colher e dela viver. Mas, assim como lavrá-la nos trouxe a alegria e o sustento da prosperidade, a comunhão nos esforços e na resistência contra os opressores nos deu a safra de caráter, de dignidade e de esperança. As gerações passam, mas o sentimento de Minas se transmite, de coração a coração, de inteligência a inteligência.Mineiros, volto a agradecer-lhes a confiança que destinaram a este servidor público, ao elegê-lo seu governador. Desde que deixei os bancos universitários tenho dedicado a vida ao nosso povo, em funções executivas no Estado e na União. A alta administração pública não impediu que continuasse minha contribuição acadêmica, como professor, que tanto gosto, de direito administrativo, disciplina a que dedico interesse particular, por entender que o estado, como principal instituição dos homens, tem que ser o primeiro e mais atento seguidor da lei.Sou também grato a todos os que me ajudaram a construir esse destino, com a sua confiança em meus esforços e em meu aprendizado. Sem esquecer todos eles, quero citar dois nomes de grandes mineiros, os governadores Hélio Garcia, que me chamou para o grupo de seus auxiliares mais próximos, e Aécio Neves, que me convocou para retornar ao nosso Estado e a quem devo a honra de suceder na chefia do Governo de Minas.Governar Minas tem sido o mais elevado destino dos aqui nascidos. Desde que se instituiu o sistema republicano, ocuparam o Palácio da Liberdade estadistas que honrariam qualquer povo do mundo, se os governassem. De João Pinheiro e Afonso Pena a Tancredo, Itamar, Aécio e Eduardo, a liderança de nosso povo esteve entregue a homens que defenderam, acima de tudo, a alma imperecível de nossa gente. Suplico a Deus que me faça merecedor, com meus atos, desse privilégio inexcedível.Diretriz indesviável de nosso espírito é a do compromisso para com a grande pátria brasileira. Brasileiros de todas as regiões escalaram as montanhas e vadearam os rios, para chegar a esta região mediterrânea, à época reclusa e habitada de esparsas tribos indígenas. Feitos de todos esses sangues, aos quais não faltou a linfa dos imigrantes africanos e europeus, os mineiros fomos, desde o início, entranhadamente brasileiros. Ao Brasil temos servido, nas horas de paz e nos sacrifícios da guerra. Nas batalhas do sul, no conflito do Paraguai e nos campos da Itália, os mineiros sempre se destacaram pela bravura, como narram os diários de guerra.Coube-nos, aos mineiros, construir a ideologia da liberdade e a ela assegurar os fundamentos jurídicos do estado nacional, primeiro com os Emboabas e, em seguida, com a resistência ao despotismo de Assumar, os episódios de rebeldia do Tejuco, e em 1789, a revolução frustrada de Vila Rica. Esse empenho de Minas, na construção do Estado, continuou ao longo da história, nos atos políticos da independência, na luta pela federação, como garantia da integridade territorial, e, finalmente, na arquitetura política da República.A presença nuclear de Minas na formação do pensamento político, nas letras jurídicas e nos altos tribunais brasileiros é atestada pela intensa história de nosso país. Entre os conservadores e os progressistas, não faltaram os que soubessem defender os seus pontos de vista; redigissem as leis, como parlamentares, e, como seus intérpretes, ilustrassem a magistratura brasileira. E, em todos os momentos altos de nossa formação, em Minas e no Brasil, não faltaram bravas mulheres, como foram, em nosso caso, Maria da Cruz, Hipólita Jacinta de Melo, Bárbara Heliodora, Joaquina do Pompéu, Tiburtina Alves – e tantas outras, que, não obstante a sua grandeza, não tiveram o mesmo registro histórico de seus feitos.Senhoras e senhores, a grande virtude de Minas, nascida de seu compromisso seminal com a liberdade, é a do nacionalismo. O nosso nacionalismo não é o da arrogância, da presunção de superioridade, da ânsia doentia dos conquistadores. Ainda que a nossa pátria brasileira não fosse a que é, com sua extensão territorial e seus imensos recursos naturais, nós a amaríamos e a defenderíamos com a mesma intensidade, a mesma disposição para os sacrifícios. Como lembrou Sêneca, não se ama uma pátria porque ela seja poderosa, mas porque ela é nossa.O nacionalismo deve ser visto como o conceito do mútuo pertencimento: assim como pertencemos a uma nação, formada pela cultura de um povo no território que a abriga, ela também nos pertence. Temos o dever de defendê-la, por ser nossa, e defender os seus habitantes e suas fronteiras, como a nossa família e a nossa casa. Os bens de uma nação são obtidos com os esforços árduos de seu povo, transcendem à nossa geração. A solidariedade com que acolhemos os estrangeiros, que queiram construir conosco e aqui viver, exclui saudar, com mesuras, os que desejam somente explorar o trabalho e os recursos dos brasileiros.Não podíamos, nos setecentos, admitir que o ouro e os diamantes de Minas, arrancados da terra pelo trabalho dos mineradores, fossem saqueados para sustentar a opulência dos fidalgos da metrópole. Foi assim que nos organizamos contra a coroa, certos de que só poderíamos defender os nossos bens minerais, se nos uníssemos a fim de reunir as razões e sentimentos que nos moviam em uma associação política.Durante estes trezentos anos de história, entregamo-nos à realização desse projeto. É nas tarefas de cada dia que nos sentimos, ao mesmo tempo, vitoriosos e desafiados. As pátrias se fazem com a alegria do esforço, na vitória cotidiana contra as dificuldades naturais ou políticas, na árdua busca do entendimento, nos mutirões de solidariedade.O nacionalismo não significa cavar trincheiras e refugiar-se no imobilismo. Ele exige, em primeiro lugar, o desenvolvimento econômico, a busca do conhecimento pelos próprios meios, a incessante pesquisa científica e a evolução dos instrumentos tecnológicos para a aplicação das invenções e descobertas.Foi assim que eminentes mineiros agiram, e se fizeram grandes. Refiro-me, por exemplo, a João Pinheiro, com os seus planos para a industrialização e o avanço das técnicas agrícolas, com a importação de máquinas e a criação da fazenda da Gameleira; registro a intransigente defesa das nossas jazidas ferríferas, iniciada por Júlio Bueno Brandão, quando presidente de Minas, entre 1910 e 1914, continuada por Artur Bernardes, no Governo de Minas, entre 1918 e 1922, e na Presidência da República, de 1922 a 1926.Na primeira mensagem que envia, Bernardes, ao Parlamento mineiro, em 1919, toca ele no problema do minério de ferro, com advertência ainda atual. Diz Bernardes: “a exportação do minério, para ser fundido no exterior, nenhum benefício trará ao estado, que deve exigir, pelos meios ao seu alcance, que aqui se façam as instalações capazes de fornecer ao menos, às nossas indústrias, o metal necessário ao consumo do país”.Ao defender, intransigentemente, a criação de uma indústria siderúrgica nacional, e a exploração do minério de Minas pelos mineiros e brasileiros, Bernardes cunhou a frase forte, que ainda ecoa na alma montanhesa: o minério não dá duas safras.Dentro dessa tradição nacionalista dos mineiros temos outros e importantes nomes a citar. Juscelino, que foi o primeiro presidente mineiro, trinta anos depois de Bernardes, exerceu o nacionalismo pragmático, continuando a ocupação do território, iniciada por Vargas, e promovendo a ampla industrialização do país. Com ele se iniciou a ação efetiva do estado nacional sobre a Amazônia. Brasília, mais do que a nova capital, significa a posse real do vasto território.E tivemos Tancredo Neves. Seu firme nacionalismo o levou a apoiar, com firmeza e envolvimento político e ideológico, o Governo Vargas, e a resistir, durante mais de duas décadas, ao regime militar. Tancredo sabia que a soberania nacional só será efetiva se ao povo couber o domínio político e direto sobre o estado. Ressalto, ainda, o honrado presidente Itamar Franco, cuja defesa das riquezas de Minas é motivo de orgulho para todos nós.Tendo participado do Governo de Aécio Neves, sou testemunha de que ele honrou a grande tradição de patriotismo de seus antecessores. Nele se reuniram as virtudes dos excepcionais homens de estado que lideraram a nossa província e governaram o Brasil. Essa tradição não nos permite perturbar a estabilidade republicana, em nome de interesses menores, mas nos obriga a defendê-la, em harmonia com os outros estados e com o governo da União, na construção de uma sociedade em que todos tenham a mesma oportunidade de realizarem integralmente como seres humanos e livres.Mineiros, assumo o governo de todos os mineiros. Sei que devo servir mais aos que trabalham na terra e nas fábricas, aos que estudam com dificuldades, às mulheres, que se sacrificam na administração dos lares e nos empregos fora de casa. Aos nossos cidadãos mais vividos, que transferem a seus descendentes as nossas razões antigas, a todos o meu reconhecimento. É essa maioria de mineiros que constituem o sumo de nossa província. É para que lhes seja garantida a justiça e o direito à saúde, à segurança, ao conhecimento e à busca da felicidade que deve existir e agir o estado. E é com esse compromisso que governarei.Um novo ciclo de governança se reinicia hoje. Trago comigo a densa experiência dos últimos anos em que tive a honra de estar no centro desse grande projeto de transformação.Continuaremos a governar como sempre governamos, com responsabilidade, mas sem perder o compromisso com o novo, com a busca obsessiva por inovações que signifiquem novas saídas para antigos e renitentes problemas.Governaremos tendo como base a qualidade, a eficiência, o cuidado extremo, zeloso, com os gastos públicos. Vamos combater, com todas as nossas forças, as mazelas da corrupção, instituindo um regime que privilegie, sempre, austeridade e a transparência sobre os negócios de estado. Não teremos, nesse tempo, como jamais tivemos, nenhuma complacência com desvios e o compadrio. Adensaremos cada vez mais os instrumentos capazes de disseminar pelo corpo do Estado um código de conduta exemplar, como demandam as gestões modernas e exigem os cidadãos.Nossas prioridades estão claras e bem definidas. Vamos dar máxima atenção à evolução do nosso modelo de desenvolvimento, que busca o crescimento progressivo do Estado como força motriz insubstituível à conquista de mais equidade e qualidade de vida. A geração de empregos – e principalmente de empregos de qualidade – será, sempre, o grande objetivo de chegada de nossa gestão.Aprofundamos nossas crenças na idéia de que, se os esforços no campo assistencial são extremamente necessários em um país injusto e desigual como o nosso, a redução da pobreza e dessa desigualdade dependem fundamentalmente de esforços continuados e duradouros em programas habilitadores da cidadania. Programas capazes de gerar a justa distribuição de oportunidades e a conquista da autonomia, livrando especialmente os mais pobres da tutela permanente do estado.Este, a nosso ver, é o pleno desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento. Para dar a ele concretude e realismo, faremos o que for necessário para aproximar o estado das pessoas, de seus problemas e também de seus sonhos.Cuidaremos das grandes políticas públicas de forma especialmente corajosa e inovadora. A saúde e a segurança serão tratadas com urgência e o sentido de prioridade que demandam e merecem, porque são áreas fundamentais à garantia da vida das pessoas, no tempo presente. A educação é o caminho para a construção e a conquista do futuro e esse viés dá a ela uma essencialidade incomparável.Temos consciência de que estaremos mais ou menos preparados para liderar na medida em que soubermos dar relevância à formação do nosso capital humano. Continuaremos a construir e modernizar nossa infraestrutura. Se levamos asfalto a todas as cidades antes apenas ligadas por estradas de terra, agora vamos avançar mais interligando nossas grandes regiões.Senhoras e senhores, mineiros, todos os compromissos assumidos com a nossa gente e as novas idéias que professamos para levar adiante os ideais sobre o desenvolvimento de Minas não diminuem as nossas grandes responsabilidades para com o Brasil. Se soubemos – com os esforços partilhados por todos – fazer o país avançar como nunca na última década e meia, temos pela frente um horizonte ainda mais desafiador. Os ventos que sustentaram o formidável crescimento internacional nos últimos anos cessaram, projetando à frente uma nova era marcada por grandes incertezas.É bem provável que tenhamos que conviver com um crescimento muito menor das maiores economias do mundo. Isso significa menos investimento produtivo e mais concorrência nos mercados, com reflexos importantes no equilíbrio da nossa balança comercial. Essa nova realidade também nos obrigará a todos – e não apenas ao governo central – a governar com mais austeridade e com foco preciso nas grandes tarefas que precisamos cumprir. A densa experiência de Minas nesses últimos oito anos de transformações nos obriga a recolocar o tema, como uma das mais importantes reformas que se impõem neste novo ciclo de governança que se inicia em todo o país: a reforma da gestão pública brasileira.Não seremos capazes de atingir o pleno desenvolvimento sem desonerar a produção e os cidadãos, para assim elevar a produtividade e o consumo e domar aquela que é uma das maiores cargas tributárias do planeta. Não seremos capazes de fazer a travessia para o pleno desenvolvimento sem ajustar com coragem os gastos com a máquina pública, reorientando sempre os recursos para os investimentos.É nosso dever governar cada vez mais compartilhando responsabilidades, o que nos obriga fortalecer o pacto federativo, redimensionando direitos e deveres de forma justa e republicana. Somos, afinal, em essência, uma federação. Tendo essa natureza, sabemos que cada passo que os estados puderem dar na direção do efetivo desenvolvimento, significa que o país inteiro estará também mais próximo dele. Não o alcançaremos diferenciando cidades, estados e extensas regiões. Só o alcançaremos juntos, fazendo o Brasil avançar como um todo.Minas, meus amigos, não fugirá às suas responsabilidades e nem tampouco ignorará o seu papel central no processo de desenvolvimento nacional. Estamos hoje e estaremos amanhã onde sempre estivemos: ao lado do país e solidários com as causas e lutas dos brasileiros do nosso tempo.Senhoras e senhores, desculpem-me se me alongo demasiadamente. Peço licença para finalizar minhas palavras com alguns agradecimentos. Primeiro, abraço o companheiro leal, o amigo, o líder inspirador e o homem de Minas,nosso grande e querido Aécio Neves. Devo-lhe não apenas o respeito e a admiração natural que todos devemos aos homens de estado. Devo-lhe, para sempre, a amizade fraterna que molda e dá dimensão às nossas relações de afeto e lealdade construídas nesse tempo.Uma palavra, igualmente, de plena amizade ao vice-governador, Alberto Pinto Coelho, que presidiu esta Casa pelos últimos quatro anos, com denodo, responsabilidade e elevado espírito público. Agora, meu companheiro nesta caminhada pelo progresso de Minas.Agradeço, também, a todos que, ao meu lado, cada qual de sua forma e sob um estilo, dentro de suas circunstâncias, me concederam seu fundamental apoio e trabalho para hoje estarmos aqui, nesta cerimônia. A cada um o meu abraço comovido e agradecido, em especial àqueles que, desde sempre, participam de minha pessoal trajetória. Permito-me, aqui, uma homenagem a memória daqueles que nos antecederam, de modo especial, meu pai, meus avós e amigos e mestres queridos.Dirijo-me agora aos mineiros, de todas as nossas grandes regiões. Gostaria de sinceramente agradecê-los. Agradecê-los, um a um, pelo voto de confiança e de esperança que se permitiram renovar no projeto de transformações que estamos conduzindo. Quero dizer-lhes que o nosso governo será, todos os dias – e cada vez mais – um governo de todos os mineiros.Governarei sem ressalvas e preconceitos. Estarei atento e vigilante ao pleno exercício dos princípios republicanos, fundamentais à justa ótica do governo e à legitimidade dos seus mandatários. Guardarei as razões de estado sob a segurança da ética e a claridade da transparência. Buscarei a equidade, a igualdade, e a justiça como pontos de chegada desta nova caminhada que reiniciamos agora.Convido-os – a cada um dos mineiros – a seguirem ao nosso lado. Juntos. Unidos pelos sonhos que sonhamos um dia e que hoje podemos transformar em realidade. Realidade viva. Trabalharei incessantemente para honrar e estar à altura desses sonhos e dessas esperanças. Elas serão a matéria-prima fundamental e a alma do nosso governo. Muito obrigado.