Impostos Federais; Estaduais e Municipais; Taxas e Contribuições (Lista de Tributos)
Autor: Pinheiro AM | Publicado: 2011-08-25T16:53:00-07:00

Impostos Federais; Estaduais e Municipais; Taxas e Contribuições (Lista de Tributos) Resumo:
Veja a lista de tributos federais, estaduais e municipaisOs impostos podem ser Federais, Estaduais e Municipais.

1) IMPOSTOS FEDERAIS

Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados IE;
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros II;
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF;
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI;
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IR;
Imposto Territorial Rural ITR.
Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF (aguardando lei complementar que o regule).

2) IMPOSTOS ESTADUAIS

Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS;
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA;
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito ITCMD;

3) IMPOSTOS MUNICIPAIS

Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana - IPTU;
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS;
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos ITBI.

4) TAXAS

A título de exemplo, podemos citar as seguintes taxas:

Taxa de Câmbio
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC
Taxa de Licenciamento Anual de Veículo;
Taxa de Utilização do MERCANTE
Taxa de Utilização do SISCOMEX
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Taxas do Registro do Comércio - Juntas Comerciais
Taxa de Resíduos Sólidos

5) CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

"A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado".

O notável Professor Geraldo Ataliba define a contribuição de melhoria como "instrumento puro e simples de realização do princípio constitucional e legal que atribui ao poder público a valorização imobiliária causada por obra pública .

Em tese, a contribuição de melhoria é uma instituição que favorece a justiça social. Além disso, cria recursos impreteríveis ao desenvolvimento da infraestrutura, proporcionando melhora na qualidade de vida aos contribuintes.

6) CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

As diretrizes das contribuições especiais estão na Constituição Federal. Como exemplo, as contribuições infra transcritas:

PIS (Programa de Integração Social) PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social COFINS
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho - SAT
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa - Sebrae
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial - SENAC - Decreto
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI
Contribuição ao Serviço Social da Indústria - SESI
Contribuição ao Serviço Social do Comércio - SESC 
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo - SESCOOP
Contribuição ao Serviço Social dos Transportes - SEST
Contribuição Confederativa Laboral - dos empregados;
Contribuição Confederativa Patronal - das empresas;
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE Combustíveis
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico CIDE Remessas Exterior

O não pagamento dos tributos enseja a Dívida Ativa, que autoriza a chamada Execução Fiscal. O contribuinte pode defender-se da execução fiscal por diversas razões, como ilegalidades, cobrança indevida e dívidas prescritas.

Além disso, o contribuinte pode promover ações preventivas, ou seja, pleitear no Judiciário o "impedimento" da cobrança.


Adriano M Pinheiro
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