Autor: Renova Araruna28 | Publicado: 2012-05-29T19:27:00-07:00


Lista de prováveis inelegíveis será enviada à Justiça Eleitoral no dia 5

Lista de prováveis inelegíveis será enviada à Justiça Eleitoral no dia 5
    
 

  
                
            
 

  
                
                    Lista será ampliada este ano
            
 


    

        

            TCE
 antecipa material em um mês, para contribuir com o processo de registro
 de candidaturas ao pleito municipal de outubro. Cabe ao TRE o 
deferimento ou não do direito de concorrer dos candidatos incluídos na 
lista de gestores com contas desaprovadas 
        



        O
 Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai antecipar em 30 
dias a entrega, ao Ministério Público Eleitoral, da lista dos gestores 
públicos que tiveram contas desaprovadas, visando colaborar com o 
processo de registro de candidaturas às eleições municipais deste ano. A
 lista será entregue no próximo dia 5 de junho, ao mesmo tempo em que 
ficará disponível no site do Tribunal para acesso de qualquer interessado.Este
 ano a lista deverá ser ampliada, uma vez que a legislação eleitoral 
prevê que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que 
tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito anos, em vez dos 
cinco, como ocorreu nas últimas eleições municipais, em 2008. Naquela 
ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão
 sobre a validade ou não do registro das candidaturas é de competência 
do Ministério Público Eleitoral, que vai atuar por meio de 206 juízes 
eleitorais.VirtualA listagem a ser apresentada neste 
ano terá novidades. Além de ser encaminhada em meio eletrônico, vai 
apresentar links por meio dos quais o juiz eleitoral poderá ter acesso 
imediato ao acórdão e ao processo que originou a desaprovação da conta. 
Com isso, o procedimento de análise ficará mais simples e rápido. 
“Também estamos criando um canal de comunicação direto com a Justiça 
Eleitoral para prestação de informações complementares que forem 
necessárias”, acrescentou o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando
 Guimarães.O prazo para a entrega da relação vai até 5 de julho,
 mas o TCE vai antecipar o envio como forma de colaboração com o 
trabalho do Ministério Público Eleitoral, que possui pouco tempo para 
cruzar as informações, a partir do registro das candidaturas. A lista 
também deverá apontar se o ordenador de despesa foi condenado a devolver
 recursos públicos ou não.RazõesSão diversos os 
motivos que levam à desaprovação de contas. No caso dos municípios estão
 a ausência da realização ou o fracionamento de licitação; não 
cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos 
documentos contábeis; questões relativas ao sistema de controle interno 
dos municípios; não cumprimento das determinações constantes nos 
pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de 
verbas do Fundef/Fundeb; contratação de pessoal sem a realização de 
concurso público; falhas técnicas na abertura e contabilização de 
créditos adicionais; relação de restos a pagar que não atende às 
exigências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida 
ativa do município.Texto: Nilson Pohl   Arte: Divulgação   Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
    

Fonte: Tribunal de Contas do Paraná