Sobrevivências do CNJ
Autor: Juan Fuscaldo | Publicado: 2012-09-15T12:08:00-07:00



Sobrevivências do CNJ



Escândalos de corrupção
no judiciário verificados no passado, como por exemplo o desvio criminoso de
dinheiro para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, levou a aprovação
da emenda nº 45 pelo Congresso Nacional, naquela oportunidade.

A idéia de se controlar
externamente o Poder Judiciário resultou de anseio popular, através de uma
grande mobilização de opinião pública.

O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) foi criado em 2004 através da reforma do Judiciário, pela emenda
mencionada à Constituição de 1988.

Sua obrigação se
relaciona a fiscalizar, controlar, coordenar, planejar e supervisionar a
atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e, investigar e
processar juízes acusados de irregularidades e suspeitas de corrupção. Suas
atribuições controlam de forma externa o Judiciário, o qual sempre teve
controle fechado.

Essa reforma foi uma
necessidade da política nacional e sempre teve oposição em relação a certos
magistrados.

O surgimento do
Conselho não foi uma casualidade.

Desde a sua criação
surgiram conflitos e magistrados se desentenderam a respeito do alcance e dos
limites das competências constitucionais desse Conselho, iniciando-se um
combate pelo direito de punir.

O CNJ sobreviveu a
todos questionamentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), naquele
momento.

Em 2011 e início de
2012, o CNJ abriu diversos processos de investigação e desenvolveu um trabalho
muito sério na apuração de inúmeras irregularidades, tais como:

-impunidade de ações
contra juízes devido a prescrição de processos(por não haver julgamento no
prazo legal); envolvimento de magistrados em compra ilegal de terras;
investigações sobre critérios de movimentações financeiras suspeitas, em várias
cortes; indícios de vendas de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados
e servidores, entre outras. 

O STF concede liminares
para limitar e suspender os poderes do Conselho.

Surge , então, um novo
julgamento para definir os limites de atuação do CNJ.

Uma nova batalha é
travada no Supremo Tribunal Federal.

A sessão de julgamento
ocorre em 02/02/2012, surgindo um resultado que confirma e reconhece o poder
originário do Conselho Nacional de Justiça.

A decisão do STF nessa
sessão histórica, através dos votos de seus&nbsp;
11 ministrados, num placar de 6x5, demonstrou que existe insatisfação
entre os magistrados.

Os 6 votos vitoriosos
mantiveram os poderes do CNJ.

Foi uma difícil vitória
para o Conselho.

Novamente o CNJ
sobrevive.

Venceu o anseio popular
por mais justiça e mais rapidez nos processos, a autonomia do Conselho, a maior
transparência e o não retrocesso do Judiciário, o respeito à cidadania, os
valores republicanos e a continuidade de podermos caminhar rumo à democracia.

A sociedade discutiu o
assunto.

Venceu o povo
brasileiro.

Conhecermos isso em
relação a área da Justiça é muito importante, para compreendermos a
consolidação e o aperfeiçoamento das instituições democráticas do nosso país.





Juan Fuscaldo

Coordenador
Nacional de Formação Política da Juventude Popular Socialista

Coordenador
Regional da Juventude Popular Socialista do Estado de SP

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