MPF cobra da SPU, em Brasília, providências para liberar acesso à praia na Paraíba
Autor: OOPPS - Santa Rita | Publicado: 2011-04-13T06:13:00-07:00

Problema existe há mais de um ano, mas SPU local ainda não tomou providências efetivas para solucionar o caso
O  Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) requisitou ao órgão central  da Secretária de Patrimônio da União (SPU), em Brasília (DF), que  determine a instauração de procedimento administrativo para averiguar a  situação da empresa Pacific Hydro S/A, adotando-se providências efetivas  para desobstruir o acesso da população do município de Mataraca (PB) à  praia, na área do empreendimento Vale dos Ventos, instalado pela  referida empresa.&nbsp;
Conforme  verificado pelo MPF, embora a obstrução do acesso à praia para a  população, por cerca de nove quilômetros de extensão, tenha sido  constatada há mais de um ano, a SPU/PB ainda não adotou qualquer  providência efetiva para solução do caso. Foi estabelecido prazo de 30  dias para que o órgão central da SPU em Brasília informe o desfecho do  procedimento instaurado, esclarecendo se já houve ou não a efetiva  desobstrução dos acessos em questão.
Prejuízos à população -  De acordo com informações prestadas pela SPU/PB, a questão seria  “complexa” porque envolveria riscos à integridade física das pessoas que  frequentam as praias naquela área em razão da proximidade dos  equipamentos geradores de energia eólica. Contudo, de acordo com a ONG  S.O.S Caranguejo Uçá, tal alegação revela-se descabida pois foram  instalados equipamentos semelhantes às margens da estrada que dá acesso à  comunidade de Barra de Camaratuba, por onde transitam diariamente  dezenas de pessoas, automóveis e ônibus.
Para  o Ministério Público Federal, se está havendo algum risco à integridade  física das pessoas que desejam ter acesso às praias, “devem ser  imediatamente removidos os equipamentos causadores desse risco e  desobstruídos os pertinentes acessos, garantido-se um adequado  distanciamento entre tais equipamentos e as trilhas de acesso, tudo  mediante aplicação de multas e outras providências pela SPU”.
Dever legal - Segundo  o MPF, pela documentação constante dos autos do inquérito civil público  nº 1.24.000.000706/2009-21, constata-se que o órgão local da SPU  pretende a todo tempo transferir o exercício de suas atribuições a  outros entes, como a prefeitura de Mataraca e a Superintendência de  Administração do Meio Ambiente (Sudema), ou mesmo ao Ministério Público.  
Alertou-se,  contudo, para o fato de que o exercício de competências afins por  outros entes públicos com objetivos convergentes não exime a SPU de  exercer seu dever legal de tutela do patrimônio público federal,  inclusive garantindo-lhe adequada destinação.
Licenciamento ambiental –  No mesmo inquérito civil público, também está sendo averiguada a  regularidade do licenciamento ambiental conferido à Pacific Hydro S/A,  uma vez que, aparentemente, houve desmembramento do respectivo  procedimento administrativo, em relação a parcelas do empreendimento, de  modo a afastar a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que  seria cabível caso fosse considerado em seu conjunto. Nesse aspecto, o  MPF reiterou requisição de informações à Sudema, destacando que já se  aguarda há mais de um ano os esclarecimentos sobre o licenciamento.


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