O DIA MUNDIAL DO BRINCAR - O Artigo 31 e o seu alcance para a garantia do direito da criança
Autor: Ludens - Grupo de Estudos do Lúdico | Publicado: 2013-05-13T10:36:00-07:00

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&nbsp; “O Dia
Internacional do Brincar deve ser um dia de atenção total ao outro, entre
gerações. Um dia no qual as crianças e os adultos fazem o que querem. Um dia
relaxante, que enfatiza as relações interpessoais.

Não é preciso parar o mundo por um dia. Nós brincamos e jogamos na nossa
casa, escola ou local de trabalho. Talvez esteja a descrever uma atitude e não
uma atividade. Um dia divertido, que estimula a interação entre adultos e
crianças, promovendo o crescimento saudável de ambos. Se todos conseguirmos fazer
isto, todos os anos no mesmo dia, em diferentes partes do mundo, teremos o Dia
Internacional do Brincar” 

- Freda Kim.

O Dia
Mundial do Brincar foi instituído pela UNESCO – ONU em 28/05/1999, na 8ª
Conferência Internacional de Brinquedotecas (ITLA- International Toy Library
Association) - Tokio, para chamar a atenção de todos os atores para esse
direito das crianças, tão esquecido por parte dos adultos. Sua mentora, Freda
Kim, propôs a comemoração sempre no dia 28 de Maio, data de fundação da ITLA.



O
direito de brincar está contido no Artigo 31 da Convenção dos Direitos da
Criança (CDC) e foi referendado pelo Comitê dos Direitos da Criança, com a
aprovação do Comentário Geral em 01/02/2013. Os
países signatários, dentre os quais o Brasil devem, a cada cinco anos, enviar
um relatório ao Comitê, sobre o progresso realizado, em relação aos direitos
das crianças, em seus respectivos países. 



A
RNPI – Rede Nacional Primeira Infância, por meio do GT Brincar, em 2013 destaca
o recém aprovado Comentário Geral – ONU sobre o Artigo 31,
como fonte de referencia primária para fundamentação das ações a serem
desenvolvidas pelas organizações membro da RNPI, em comemoração ao Dia Mundial
do Brincar. 



O
Artigo 31 da CDC reconhece o direito de cada criança ao descanso, lazer, jogos,
atividades recreativas e livres e plena participação na vida cultural e
artística. No entanto, o Comitê sobre os Direitos da Criança entende que, para
muitas crianças ao redor do mundo, esses direitos não recebem muita atenção. E,
mesmo onde há esse reconhecimento, ele tende a focar em atividades estruturadas
e organizadas, mais do que permitir o brincar livre e espontâneo, e a
criatividade. Além disso, o aumento das populações urbanas, o papel crescente
das comunicações eletrônicas, a comercialização da oferta do brincar, o
trabalho infantil, a violência urbana e as crescentes demandas educacionais
estão afetando de forma negativa o direito da criança brincar.



Neste briefing os aspectos a destacar são: a
relevância do brincar no desenvolvimento da criança; o lazer como tempo livre
da criança; a importância do descanso; a participação nas artes e na vida
cultural.





Brincar e recreação são essenciais para a saúde das crianças e seu
bem-estar por que: promovem o desenvolvimento da criatividade, da imaginação,
da autoconfiança, e físico; fortalecem as habilidades sociais, cognitivas e
emocionais; contribuem para todos os aspectos da aprendizagem e proporcionam
diversão e prazer.&nbsp;



&nbsp;


Brincar favorece o envolvimento na vida cultural e
artística das crianças, no sentido
de pertencimento às suas famílias, comunidade e sociedade.&nbsp;

&nbsp;


&nbsp;Respeitar o descanso e o lazer é fundamental para seu desenvolvimento. Sua ausência
pode provocar danos à sua saúde, bem-estar e ao seu desenvolvimento físico e
psicológico. As crianças devem poder preencher seu tempo livre tão ativamente
ou inativamente, como escolherem.

&nbsp;É preciso respeitar e valorizar os atos de escolha da
criança para suas atividades cotidianas e preferências, entre elas do que e
como brincar.




(Adaptado de:&nbsp; Marilena Flores Martins e Roselene Crepaldi-
Coordenação do GT Brincar da RNPI)