Atualizações acadêmicas: questões fora de foco
Autor: Túlio Muniz | Publicado: 2015-01-02T05:59:00-08:00


Atualizações
acadêmicas: questões fora de foco



Em
meio a uma atribulada transição para início de novo governo, em dezembro , passa despercebida, nos meios de comunicação, a
tramitação em regime de prioridade do Projeto de Lei
7841/14, na
Câmara dos Deputados.
Já analisado pelo Senado, o PL 7841/14 visa corrigir o que talvez
seja uma das mais graves distorções no ensino
superior brasileiro diante do cenário internacional. O PL 7481/14
 pode por fim à exigência de validação e reconhecimento de
diplomas estrangeiros pelas universidades brasileiras, pelos menos
nos termos atuais. Trata-se de um dos últimos feudos acadêmicos
ainda de pé, posto que tal exigência não se dá por parte de
outros países americanos, europeus e africanos, nos quais os
diplomas brasileiros de graduação e pós-graduação são aceitos
sem passar pelo crivo um tanto obsoleto que por cá ainda vigora.
Segundo publicado no site da Câmara em 02 de Dezembro, o PL 7481
prevê que “os diplomas e títulos estrangeiros de graduação
somente poderão ser reconhecidos por universidade brasileira
pública. Já os diplomas de pós-graduação poderão ser
reconhecidos também por universidades privadas. Para tanto, é
exigido que os cursos sejam similares ou superiores aos realizados no
País. Todos os anos será divulgada uma lista anual com a relação
de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros
qualificados como de excelência. A proposta prevê ainda que o MEC
dê publicidade aos critérios e procedimentos usados mo
reconhecimento de diplomas de instituições de excelência”.

Para
além de agilizar o processo, será dada maior transparência. Falta
saber se, aprovado, o PL 7481 vai também derrubar outra
obsolescência: o valor cobrado para abrir o processo de validação.
Caso um mestre ou doutor, brasileiro o não, entre com o pedido de
validação de seu diploma em instituição brasileira, tem que pagar
até R$ 1.500,00 numa pública ou até R$ 8.000,00 numa privada, ao
menos que esteja inscrito em grupo de pesquisa da instituição. Para
além desse valor extorsivo, um candidato sem relações com
pesquisadores da instituição a qual recorre pode ficar a esperar
meses, muitas vezes mais de um ano, para que o programa de
pós-graduação acionado monte uma banca de avaliadores e chegue a
um parecer final.

A
norma atual é tão bizarra e paradoxal que permite a um candidato
pedir a validação em qualquer sub-área da sua grande área de
conhecimento. Por exemplo, um zootécnico pode pedir validação na
veterinária (ambas da grande área Ciências Agrárias), ou um
doutor ou mestre em História pode pedir a validação na Sociologia
(ambas das Ciências Humanas). E podem ter seus diplomas validados em
uma terceira sub-área, desde que esteja dentro da grande área de
conhecimento.

A
Câmara dos Deputados pode corrigir tais distorções, caberá
esperar que o Governo não vete o que for aprovado de avanço. O
assunto é tabu dentro do  MEC. Tanto que, desde 2010, adormece na
Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei 7723, de
autoria do deputado federal José Aírton Cirilo (PT-CE), que prevê
o reconhecimento automático dos diplomas obtidos nas universidades
públicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
a CPLP.&nbsp;Mesmo o deputado sendo do partido do governo, o MEC foi
contra ao projeto de lei (ver anexo). À época escrevi dirtamente à
Presidência da República, a quem, ainda no governo Lula, sugeri,
por carta, regulamentação do tema por decreto (eu também havia
sugerido o projeto ao deputado, que encampou a proposta). O apelo foi
em vão. Ironicamente, não fosse uma honraria e sim um título para
o magistério, o MEC obrigaria ao&nbsp; próprio Lula&nbsp; validar,
entre tantos outros,  o diploma que recebeu este ano em Coimbra, de
doutor&nbsp;honoris
causa,
para que ele fosse válido no Brasil.O MEC não
surpreendeu, pois mantém postura restritiva pautada em erros
(preconceitos?) de avaliação da matéria quanto, por exemplo, à
questão de reciprocidade, posto que os diplomas brasileiros são
aceitos sem grandes restrições na União Europeia (Portugal
incluso) e também entre os maiores países da CPLP:

 
 

  


Angola:&nbsp;Universidades
    tem autonomia, e o reconhecimento é praticamente automático. O
    Regime Acadêmico da Universidade Agostinho Neto, em seu
    artigo&nbsp;72, estipula:&nbsp;“Em caso de existirem acordos
    entre o Estado Angolano com um Estado estrangeiro, entre a
    Universidade Agostinho Neto com universidades estrangeiras ou
    nacionais, em matérias de equivalência, o reconhecimento das
    habilitações requeridas é automático”.





Cabo
    Verde:&nbsp;estabelece
    convénios para aceitação recíproca dos diplomas. Entretanto,
    os diplomas de&nbsp;doutorado caboverdianos não são aceitos
    automaticamente no Brasil.





Moçambique:
    Não há grandes restrições. Tanto que em 2004, “até finais
    de 2004, 21% do corpo docente activo nas seis universidades
    privadas em funcionamento em Moçambique eram estrangeiros,
    contra uma fasquia de seis por cento em exercício nas quatro
    públicas” (Correio da Manhã, Maputo, 2006,
    in&nbsp;http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2006/06/page/7/).



 


Por
cá, em Redenção, no Ceará, e em São Francisco do Conde, na
Bahia, está prestes a completar  cinco anos  em atividade a
Universidade da Integração Luso Afro Brasileira, UNILAB, pública,
criada por Lula para ofertar vagas a estudantes brasileiros,
africanos e lusos. Entretanto, pela lei brasileira, os professores
formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, necessitam
da validação do diploma&nbsp;para nela trabalharem. &nbsp;

O
segundo governo de Dilma Roussef iniciaria bem endossando uma
eventual aprovação e aprimorando-a, bem como pode dirigir seu olhar
a outro problema que brasileiros que estudam no exterior enfrentam ao
retornar. Aqueles que se formam fora e também têm filhos nascidos
lá, além de chegarem aqui e enfrentar tortuosos processos de
validação de seus diplomas têm que passar por cartório local para
retirar nova certidão de nascimento de seus filhos. Isso apesar de o
governo Lula ter estabelecido que os cartórios de consulados
emitissem a certidão, como qualquer cartório em território
nacional. O argumento, um tanto corporativista, dos cartórios daqui
é de que é preciso traduzir a certidão do país onde nasceu a
criança, não bastaria a certidão de nascimento do cartório do
consulado, redigida em bom português. Ocorre que os cartórios
locais cobram cerca de R$ 500,00 para cada tradução, ainda que a
criança tenha nascido em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde,
Guinné-Bissau, São Tomé e Príncipe ou Timor Leste, os membros da
CPLP além da recém ingressante Guinné-Equatorial.

As
barreiras são muitas, vezes imaginárias, mas criadas e mantidas
pela engenhosidade da máquina burocrática, corporativa e
nacionalista que teima em se manter ativa no Brasil. Nos casos
narrados acima, com a negligência da grande (grande?) mídia
nacional, ao se omitir de dar relevo a tais temas. 




Túlio
Muniz

Jornalista,
Historiador e Sociólogo. Professor da UNILAB.