Autor: Ágora Política e Comunicação - Blog da disciplina de Jornalismo Político | Alunos: Fernando Sampaio e Gustavo Araújo | Publicado: 2012-05-18T14:35:00-07:00










‘Aposentadoria’ para ônibus



Gustavo
Drumond Araújo



Presidente
do Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo da Região Metropolitana de
Belo Horizonte critica o decreto estadual 44035 que prevê tempo limite para
ônibus de transporte contínuo e turismo.



Em junho de 2005, o então governador Aécio Neves assina o decreto que determinada o tempo de circulação de um veículo de transporte contínuo e fretamento. Na ocasião, só eram permitidos trafegar os ônibus com idade superior a 15 anos ou inferior a 25 anos. &nbsp; De lá para cá, o decreto 44035 sofreu alterações. Após assinatura do atual governador, Antonio Anastasia, o tempo limite caiu para até 16 anos. A fiscalização das exigências previstas no documento chegou a ser adiada por duas vezes. Quase 1 mil dos 7.045 veículos das empresas de fretamento do Estado terão que se adequar ao novo regulamento e muitas correm o risco de fechar as portas e amargar um grande prejuízo. O empresário Nivaldo &nbsp;José Soares Junior, de 54 anos, presidente do Sindicato das Empresas de Fretamento e Turismo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, fala sobre &nbsp;a realidade e os principais esforços do setor para alterar o decreto.



Há quanto tempo o senhor está à frente
do sindicato?




Nivaldo José -Desde
sua fundação, em 23 de novembro de 2006. 




Fale um pouco da história do sindicato.




Nivaldo José -Após a aprovação &nbsp;do Decreto 44035 percebi a necessidade de
criar uma entidade que pudesse representar nossa classe &nbsp;junto aos órgãos municipais, estaduais e
federais. Percebi também que teríamos que enfrentar muitas lutas para enquadrar
o fretamento em razoáveis condições para mantermos nosso trabalho.




Quais são os maiores desafios do setor
de transportes e fretamentos?



Nivaldo José -Fazer nossa própria convenção coletiva de
trabalho, revogar alguns artigos do decreto 440335 como o&nbsp; que limita a idade dos ônibus; alterar a
restrição de 12 para 3 horas na obtenção uma autorização de viagem junto ao DER/MG.




Qual a principal crítica que o
sindicato faz em relação ao decreto 44035? Por que?




Nivaldo José -Percebemos uma dificuldade por parte do
governo estadual em nos ajudar a manter nosso trabalho de forma digna e
transparente. Para se ter uma ideia, um&nbsp;
ônibus novo para fretamento e turismo custa em média R$ 600 mil reais
enquanto&nbsp; o usado, com aproximadamente 15
anos,&nbsp;&nbsp; tem o valor estimado de cento e
vinte mil. Não temos condições de descartar um veículo deste preço. É o
trabalho de uma vida inteira. As empresas de fretamento, em sua maioria, são
microempresas familiares, com frota de quatro ou cinco ônibus. Elas sustentam
outras famílias,&nbsp; geram empregos e
recolhem impostos. Se formos atender o decreto, no artigo que fala do limite da
idade do ônibus, teremos que&nbsp; comprar um
veículo com até 5 anos de uso e que custa em média de R$ 400mil, para financiá-lo
em até 4 anos e depois tentar descartá-lo no mercado pela metade do preço que
adquirimos. Isso é um grande prejuízo. Outro ponto importante:&nbsp; em nosso serviço não temos demanda para
faturar. Os bons fretamentos já estão nas mãos das grandes empresas que detém
linhas de transporte intermunicipal e já fazem o deslocamento de funcionários
das multinacionais. O fretamento que fazemos é o do turismo escolar, religioso,
de prefeituras e viagens de grupos fechados para turismo. Se prevalecer o que
está aí, o transporte clandestino vai aumentar. Mais de 1 mil ônibus já saíram
do mercado e em janeiro de 2013 outros 586 ônibus deixarão de circular, isso
sem falar nas vans, que&nbsp; também deixarão
de transitar no próximo ano. No interior do Estado, em cidades com menos de 50
mil habitantes, onde há apenas uma ou duas empresas de fretamento, estudantes
universitários estão sem condução para ir para a faculdade. Eles deixam suas
cidades para estudar em outra. As empresas locais não tem condições de trocar a
frota para atender o decreto 44035. Se elas fizerem o transporte, podem
receber&nbsp; multa no valor e R$ 1.2 mil.&nbsp; Os veículos serão apreendidos e rebocados
após pagamento de uma elevada taxa. 






O senhor
concorda que o tempo de uso dos veículos de transporte contínuo e de fretamento
é fator que influencia nas estatísticas de acidentes nas estradas do Estado?
Por que? 




Nivaldo José -Não concordo. A maior parte dos acidentes de
ônibus que acontecem nas estradas envolvem as empresas que mantêm linhas
intermunicipais ou interestaduais. Elas usam indiscriminadamente seus
veículos&nbsp; em linhas e fretamentos e não têm
tempo de dar manutenção adequada. Aproveitam ao máximo de&nbsp; seus motoristas. Nas empresas de fretamento a
coisa é diferente. Os veículos são vistoriados a cada ano pelo INMETRO e nosso
tempo para manutenção preventiva e corretiva é bem maior.&nbsp; Após a edição do Decreto 44035, foi nossa
classe que sugeriu ao DER/MG a vistoria feita pelo INMETRO. A partir daí, se já
eram poucos os acidentes, agora o índice é praticamente zero.




No dia 11 de
abril houve uma reunião da Comissão de Direitos Humanos junto com
representantes do setor de transporte continuo e fretamentos. Qual o principal
resultado desta audiência? Há algum projeto estabelecido?




Nivaldo José -A Comissão de Direitos Humanos se comprometeu
em agendar reunião com o governador Antonio Anastasia para discutir o decreto
44035. &nbsp;Em agosto do ano passado foi
formada uma comissão na Assembleia Legislativa para estudar o assunto. Houve
até uma primeira tentativa de encontrar com o governador, mas o encontro não
ocorreu.&nbsp; &nbsp;&nbsp;