PERDIDOS NO LABIRINTO TRIBUTÁRIO
Autor: Reginaldo de Oliveira | Publicado: 2017-03-14T05:31:00-05:00



Reginaldo de Oliveira

Publicado no Jornal do Commercio dia 14 / 3 / 2017 - A285

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Por
esses dias houve ampla divulgação na mídia de que estamos passando pela maior
recessão da nossa história. Como solução para tal nível de calamidade econômica
o governo propõe aumento de impostos. A montanha de dinheiro roubado pelos
corruptos reduziu um pouco as práticas recorrentes de desperdícios com obras
inacabadas ou com orçamentos que explodem aos borbotões. O dinheiro desviado
para o exterior também está fazendo falta para sustentar a pompa dos infinitos
privilégios e das ostentações da realeza governamental, onde presidentes disso
ou daquilo moram em palácios cuja reforma dum simples banheiro custa um milhão
de reais. Isso, sem falar nos salários astronômicos. Na folha de pagamento da
administração federal há porteiros que ganham dez vezes mais que um professor.
Na estatal de saneamento (DF) o salário duma advogada é de 95 mil reais.
Desembargadores ganham centenas de milhares de reais por mês etc., etc. O
histórico é longo e escabroso. Nos últimos tempos vem ocorrendo uma feroz agitação
de ilustres figuras públicas por aumentos de salários e de privilégios.
Conclui-se assim que não existe crise no setor público. Ou seja, quanto mais
pressionado é o trabalhador de salário mínimo ou quanto mais intensa é a perda
de patrimônio do empresário, maior é o luxo e a ostentação do funcionalismo
público. Vide bacalhoada do TCE.



Temos
duas classes de pessoas no Brasil. Uma delas trabalha na lavoura de sol a sol
ou passa o dia nas atividades de construção civil ou fica numa luta permanente
para não ter que demitir mais um funcionário. O outro grupo tem o seu belo
salário garantido, não importando o grau de crise econômica – esse tipo de gente
vive do suor daqueles que geram a riqueza nos setores primário, secundário e
terciário. Na realidade, o poder público é o grande sumidouro de dinheiro. Não
bastasse o parasitismo, a ineficiência, a empáfia, o desperdício, ainda tem a praga
da corrupção entranhada em cada fresta do sistema público. E toda essa
monstruosidade é intocável. O governo deixa muito claro a intenção de não mexer
em nada (nem na corrupção). A prova disso está no projeto “Dez Medidas Contra a
Corrupção”, que foi jogado no lixo pelo partido que está no comando do país. O pior
de tudo é que os políticos rasgaram esse projeto de iniciativa popular no maior
descaramento, sinalizando a manutenção do atual sistema cleptocrático. 



O
governo não quer mexer em nadica de nada; nem na ineficiência, nem no
desperdício, nem nas mordomias, nem nas pompas, nem na corrupção. Afinal de
contas, o povo está aí para ser espremido até a última gota de sangue. Toda
essa onda de reforma tributária que invadiu o noticiário nada mais é do que
artimanhas para aumentar o peso da carga tributária. Administrações fazendárias
de todo o país estão numa sôfrega comichão por majorações de impostos. Técnicos
e legisladores estão debruçados dia e noite em projetos que visam trazer mais
dinheiro para o erário. O lado perverso desse movimento exacionista está no
alvo preferencial do Fisco, que são os pequenos e os mais pobres. No ano de
2016 a Receita Federal totalizou R$ 121 bilhões em autos de infração, sendo que
somente 1,35% dessas autuações foram efetivamente pagas. As infinidades de
recursos judiciais utilizados pelos devedores arrastam os processos por cerca
de dez anos (em média). Por isso, os grandes conglomerados econômicos não pagam
somas astronômicas ao governo porque o intrincado sistema jurídico fiscal permite
que a coisa funcione dessa forma. Para compensar a falta de recursos o governo
ataca os pequenos empresários e o consumidor de produtos e serviços,
aproveitando-se da sistemática dos tais “tributos por dentro” que chega a ter
carga de 400% em alguns produtos ditos supérfluos. 



Atacar
o consumo é atacar o mais pobre, que morre sem saber de onde veio o tiro. Dias
atrás, o incensado economista Bernard Appy afirmou que é impossível saber
quanto se paga de imposto sobre qualquer bem ou serviço quando se considera
toda a cadeia produtiva. &nbsp;





















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