MEC diz que anulação de 13 questões não afeta pontuação do Enem
Autor: MANOEL PIRES BELFORT FILHO | Publicado: 2011-11-01T20:43:00-03:00

BRASÍLIA  - Um dia após a Justiça Federal do Ceará conceder liminar que anula 13  questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério  da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira que o cancelamento dos 13  itens "não afeta a pontuação" do exame, que é composto por 180 questões e  uma redação. O MEC reiterou a disposição de recorrer ao Tribunal  Regional Federal da 5.ª Região, em Recife, contra a decisão da 1.ª Vara  da Justiça Federal de Fortaleza. O juiz substituto Luis Praxedes atendeu a pedido do Ministério  Público Federal e anulou, na segunda-feira à noite, 13 questões que  vazaram, dias antes do exame, para alunos do Colégio Christus, uma  escola particular de Fortaleza. A decisão vale em todo o país. Em nota, o MEC diz que a Teoria de Resposta ao Item (TRI), utilizada  no exame, garante que a nota dos participantes não será afetada, caso  prevaleça a liminar que cancelou as 13 questões. Com 13 itens a menos,  restariam 167 perguntas válidas, número que, segundo o MEC, é suficiente  para calcular as notas dos 4 milhões de participantes do Enem nos dias  22 e 23 de outubro. De qualquer forma, o ministério argumenta que a melhor solução seria  reaplicar o Enem apenas aos estudantes do Colégio Christus. O MEC até  admite a possibilidade de exigir que o exame seja refeito não só pelos  639 alunos de ensino médio da escola de Fortaleza, mas também por todos  os alunos da instituição, que oferece curso pré-vestibular. Mas é contra  a anulação nacional das questões. A justificativa do MEC para defender que apenas os alunos do Christus  refaçam a prova é que somente eles teriam se beneficiado indevidamente  do acesso antecipado a questões do exame, dispondo inclusive de mais  tempo para dedicar à resolução dos demais itens. Veja a íntegra da nota: "O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e  Pesquisas Educacionais (Inep) informam que mantém a disposição de  recorrer da sentença do juiz da 1ª Vara Federal, Luis Praxedes Vieira da  Silva, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A decisão  foi tomada pelo ministro Fernando Haddad e pela presidente do Inep,  Malvina Tuttman, tão logo tomaram ciência da decisão judicial de  Fortaleza. O MEC e o Inep entendem que a sentença de primeira instância foi  desproporcional, ao cancelar em todo o país 13 questões do Exame  Nacional de Ensino Médio (Enem) realizado nos dias 22 e 23 de outubro,  que teriam sido apropriadas pelos alunos do Colégio Christus, em  Fortaleza. Ressalva-se que a sentença preserva o exame, na medida em que afasta a  possibilidade de cancelamento da prova em todo o território nacional,  como era a pretensão do Ministério Público Federal do Ceará. Por outro lado, ainda que confortável na posição de que pela Teoria  de Resposta ao Item (TRI) o cancelamento das 13 questões em todo o país  não afeta a pontuação do Enem, o Ministério da Educação e o Inep  entendem que a arguição proposta de cancelar as provas unicamente dos  alunos do Christus ou até do complexo educacional da instituição tem um  caráter pedagógico e restabelece a isonomia, uma vez que somente aqueles  alunos tiveram uma vantagem no tempo dedicado à resolução das 180  questões aplicadas. Desta forma, depois de ouvir a Advocacia Geral da União (AGU), o  Ministério da Educação e o Inep mantém a disposição de recorrer da  decisão da Justiça Federal do Ceará."