Projeto torna crime invasão de computador
Autor: Paróquia São Francisco | Publicado: 2012-05-16T06:15:00-07:00




Estimulados
 pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os deputados 
aprovaram nesta terça-feira projeto tornando crime invasão de 
computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a 
ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os 
chamados cibercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e vazadas na 
internet e teriam chegados a sites pornográficos.
'O projeto 
criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como
 os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai produzir uma 
transformação importante no uso da internet no Brasil', comemorou o 
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação 
relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e 
relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações no
 texto. O projeto segue para votação no Senado. 'O crime de phishing, 
que teria acontecido com a atriz, será punido no nosso projeto', afirmou
 o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta aprovada.
 O chamado phishing é o envio de mensagens de spam contendo links para 
sites falsos que ao serem acessados baixam programas no computador 
alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão 
de três meses a um ano para quem 'devassar dispositivo informático 
alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação 
indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou 
destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do 
titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem 
ilícita'. A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, 
vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a 
invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de seis meses a
 dois anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de 
comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e 
informações sigilosas.
A pena aumenta de um terço à metade se o 
crime for praticado contra os presidentes dos três Poderes nos três 
níveis - federal, estadual e municipal. No caso de falsificação de 
documentos, como cartão de crédito e de débito, a pena é de prisão de um
 a cinco anos e multa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor
 de outro projeto tratando de crimes da internet, reclamou. Ele queria 
que o texto de sua autoria, tramitando na Comissão de Ciência e 
Tecnologia, fosse votado primeiro. 'Há pressão para votar por causa da 
Carolina Dieckmann. É uma vaidade política querer aprovar esse projeto 
(o do deputado Paulo Teixeira). O governo quer mostrar ação, mas de uma 
maneira ineficaz', disse Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre 
brecha para punir ações cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de
 computadores.







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