REGULAMENTO INTERNO
Autor: Condomínio New Green | Publicado: 2012-04-17T16:07:00-07:00

Este regulamento, aprovado pelos condôminos presentes na Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio, realizada em ___/___/___, tem como finalidade disciplinar a conduta e o comportamento de todos quantos residem neste condomínio, complementando e na conformidade com o que determina a Lei nº. 4591 de 16.12.64 e outras posteriores, como também as determinações da Convenção Condominial.É PROIBIDO:&nbsp;
1 - Pisar ou brincar nas partes que compõem o jardim, bem como nele intervir, adicionando ou removendo plantas e árvores ou mudando-lhe o arranjo a revelia do síndico.&nbsp;
2 - Depositar objetos ou outros materiais em qualquer das áreas de uso comum sem a permissão do síndico. Os volumes depositados serão removidos e somente serão devolvidos após o infrator pagar as despesas e danos porventura ocasionados.
3 - O uso de bola nas ruas do condomínio.&nbsp;
4 - Sujar, danificar, afixar cartazes ou avisos nas áreas comuns, exceto os de ordem legal, com prévia anuência do síndico.&nbsp;
5 - Estender, bater ou secar tapetes ou lençóis e quaisquer roupas nas janelas ou outros sítios fronteiriços, nos quais também não é permitido instalar varais de qualquer tipo, uma vez que sejam visíveis no exterior.&nbsp;
6 - Ter ou usar instalações ou material, por qualquer forma, que venham a afetar a saúde, segurança e tranqüilidade dos demais condôminos ou inquilinos ou que possam onerar as despesas do seguro comum do condomínio.&nbsp;
7 - Manter ou guardar substâncias odoríferas ou que causem perigo a segurança do edifício ou de seus moradores, tais como produtos químicos, inflamáveis, explosivos, etc.&nbsp;
8 - Fazer uso de fogão que não a gás ou elétrico, sendo vedado terminantemente o emprego de outros tipos, que não sejam considerados como de uso doméstico. Por exemplo: comercial qualquer, gasolina, querosene, diesel, carvão, etc.&nbsp;
9 - Atirar pelas janelas para a rua ou área comum, no piso dos corredores, escadas ou elevadores, garagens e demais dependências do condomínio, fragmentos de lixo, papéis, pontas de cigarro ou quaisquer objetos.&nbsp;
10 - Fazer obras ou reparos, mudanças totais ou parciais fora do horário comercial, promover festividades ou reuniões suscetíveis de prejudicar os pertences comuns ou de perturbar o sossego e a tranqüilidade dos demais condôminos.&nbsp;
11- Utilizar os empregados do condomínio para serviços particulares durante o horário de serviço.&nbsp;
12 - Utilizar, alugar, ceder ou explorar no todo ou em parte as casas para fins que não sejam estritamente residenciais.&nbsp;
13 - Alugar ou ceder sua vaga na garagem, sob qualquer hipótese a pessoas não residentes no condomínio.&nbsp;
14 - O trânsito ou uso da parte de lazer do condomínio a não ser que acompanhado pelo proprietário, funcionário do condomínio ou do Corpo Diretivo.&nbsp;Fica proibido também o uso das áreas de lazer do condomínio&nbsp;por condônimos, ainda que proprietários, cujo imóvel se encontra alugado, cedido, habitado por outros condôminos. (O proprietário do imóvel, ou quem detenha legalmente a sua posse é responsável por danos e atos praticados por terceiros que a seu contrato adentrem o condomínio.)
15 – Soltar pipa ou similares perto da rede elétrica das ruas do condomínio.É DEVER:&nbsp;
1 - No período das 22:00 às 8:00 hs. da manhã, cumpre aos moradores guardar silêncio evitando a produção de ruídos ou sons que possa perturbar o sossego e o bem estar dos demais moradores.
2 - Em qualquer horário o uso de aparelhos sonoros ou musicais deve ser feito de modo a não perturbar os vizinhos.&nbsp;
3 - Tratar com respeito os empregados. Toda reclamação ou sugestão deve ser dirigida ao zelador ou ao Corpo Diretivo.
4 - Acondicionar o lixo em sacos plásticos colocando-os nos coletores e cuidando para que não haja respingos.&nbsp;
5 - Estacionar o veículo em sua própria garagem.&nbsp;
6 - Se novo proprietário, apresentar documentação de transmissão da propriedade e posse do apartamento.&nbsp;
7 - Comunicar à Zeladoria, com antecedência de 2 (dois) dias as reformas ou mudanças a serem efetuadas na residência.&nbsp;

8 - Prestigiar e fazer cumprir as decisões do síndico, sub-síndico e Assembléia Geral e a esta comparecer, a fim de que as decisões tomadas expressem, realmente, a vontade condominial.&nbsp;
9 - Observar dentro do condomínio a mais rigorosa moralidade, decência e respeito.&nbsp;
10 - Contribuir para as despesas gerais, na forma do aprovado pela Assembléia Geral.&nbsp;
11 - Providenciar o conserto ou substituição de qualquer peça ou aparelho pertencente ao condomínio, que tenha sido danificado por animais ou pessoas de sua relação, seja moradora ou esteja em visita ao condomínio.&nbsp;
12- Fazer constar como parte integrante dos contratos de locação ou venda, exemplar deste regulamento, cuja infringência possa motivar a respectiva rescisão.&nbsp;
13 - Qualquer sugestão, crítica ou denúncia de atos irregulares, deverão ser efetuadas no livro de Ocorrências, disponível na Zeladoria.DAS ÁREAS DE LAZER:&nbsp;

1 - O salão de festas será utilizado para a realização de festas, bem como eventos ou reuniões dos moradores ou do condomínio. Será permitida a participação de não moradores a convite.&nbsp;
2 - É necessário apresentar ao zelador uma lista de convidados não moradores que será mantida na portaria durante toda a realização do evento.
3 - É necessária a presença de um maior condômino responsável pelo uso do salão durante toda a realização do evento.&nbsp;
4 - Não será permitida a utilização do salão de festas para a prática de jogos.&nbsp;
5 - Para a utilização do salão de festas deverá ser feita a solicitação com antecedência de 10 (dez) dias, explicando o tipo de evento a ser realizado e entregue à Administração para aprovação.&nbsp;
6 - Será de responsabilidade do requisitante, independente de quem use o salão, a limpeza, reposição e restauração por dano ocorrido nas instalações e/ou equipamentos.&nbsp;
7 - Inicia e cessa, respectivamente, a sua responsabilidade, na recepção e devolução das chaves, após vistoria efetuada em companhia do Zelador.
8 - O horário para utilização do salão é livre, observando-se as normas da lei de condomínio, convenção condominial e este regulamento.&nbsp;
9 - Havendo mais de uma solicitação de reserva do salão de festas, para o mesmo dia, a preferência será dada ao primeiro requisitante.&nbsp;
10 - A não observância deste regulamento do uso do salão de festas, implica o requisitante nas seguintes sanções a critério do Corpo Diretivo:&nbsp;
a) Suspensão do direito de uso por 03 (três) a 12 (doze) meses;&nbsp;
b) Advertência;&nbsp;
c) Multa por uso indevido e danos materiais, se não retificados num prazo de 02 (dois) dias úteis, no valor correspondente a 01 (uma) taxa condominial, vigente na época da infração.&nbsp;
11 - O uso do salão de festas não se estende à circulação livre de seus participantes por todas as áreas comuns do condomínio.&nbsp;
12 - Será cobrada uma taxa, a título de uso do salão de festas, à razão de % ( por cento) da taxa condominial, vigente à época de sua utilização, cujo pagamento será antecipado no ato da reserva.&nbsp;
13 - As crianças e adultos poderão brincar nas áreas de lazer, sendo todavia vedado os jogos que possam por em risco a segurança dos moradores e área verde.&nbsp;
14 - A piscina será utilizada pelos moradores do Edifício, sendo permitido o ingresso de visitantes, a convite, mas não sendo considerada como local extensivo às atividades ou eventos autorizados para realização no salão de recreação ou churrasqueira.&nbsp;
15 - É vedada a utilização de óleos bronzeadores, garrafas, vidros e objetos cortantes no local;&nbsp;
16 - É de inteira responsabilidade dos pais a entrada de menores desacompanhados na piscina.&nbsp;
17 - As áreas de lazer ficarão disponíveis ininterruptamente durante a semana, não havendo restrições de horários.SEGURANÇA:&nbsp;
1- O trânsito de veículos dentro dos limites do condomínio é de no máximo 10 (dez) Km/h.&nbsp;
2 - Não será permitida a entrada de pessoas estranhas no condomínio, sem prévio consentimento dos condôminos. 
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<!--[endif]-->DISPOSIÇÕES GERAIS:&nbsp;
1 - Ficam estabelecidas 02 vagas determinadas para veículos de passeio.&nbsp;
2 - Os veículos de terceiros adentrados clandestinamente ou por cessão temporária ou permanente do cartão de estacionamento não estarão sob responsabilidade do condomínio em caso de sinistro de qualquer natureza.&nbsp;
3 - É proibida a permanência de animais nas áreas comuns.&nbsp;
4 - Fica obrigado o condômino a retirar o entulho de sobras de reformas (madeira, concreto, tijolos, carpetes, etc.) de sua unidade para fora das dependências do condomínio. A não retirada será efetuada pela Administração e cobrada nas taxas condominais da unidade acrescida de multa.&nbsp;


DAS PENALIDADES:&nbsp;
1 - O condômino que violar as disposições legais bem como as contidas neste regulamento (além de ser compelido a desfazer a obra ou abster-se do ato praticado ou ainda reparar os danos que causar) ficará sujeito a multa de uma taxa condominial, vigente à época da infração, após carta de advertência, duplicando-se este valor em caso de reincidência.&nbsp;
PARÁGRAFO ÚNICO: A multa será imposta pelo Conselho e cobrada pelo síndico juntamente com a contribuição, no vencimento imediatamente posterior, facultado ao interessado recorrer a Assembléia Geral. A imposição da multa será comunicada por escrito ao infrator ou quem por ele responsável dentro do vínculo de sua relação, não tendo efeito suspensivo o recurso eventualmente interposto.2 - O pagamento da multa não exime o infrator de sua responsabilidade civil pelos danos causados.&nbsp;
3 - Os casos omissos neste regulamento, na Convenção Condominial ou na Lei de Condomínios, serão resolvidos pelo Corpo Diretivo e se necessário, pela Assembléia específica para tal fim.NÃO SERÁ ACEITA EM QUALQUER HIPÓTESE, POR QUEM QUER QUE SEJA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO, SENDO QUE O MESMO FICARÁ AFIXADO NO HALL DE ENTRADA DO EDIFÍCIO.