TERCEIRIZAÇÃO DA DEFESA E INSPEÇÃO SANITÁRIA, O FUNDO DO POÇO CHEGANDO!
Autor: Márcio Luís Pontes Bernardo da Siva | Publicado: 2015-07-22T05:10:00-07:00


As centrais sindicais comprometidas com os trabalhadores
se reuniram contra o projeto de terceirização (PL 4330) que tramita no
congresso nacional e tentam impor uma derrota ao sistema financeiro e ao
capital que desejam a precarização do mundo do trabalho com consequências
pesadas sobre a vida do trabalhador brasileiro. Os empresários e industriais
conseguiram aprovar na câmara dos deputados parte do projeto da terceirização, a
parcela dos empregos na iniciativa privada. Esse projeto ainda será discutido
no senado, e a batalha será árdua para manter as conquistas e os direitos
trabalhistas.



Depois do PL 4330, o MAPA juntamente com vários
secretários estaduais de agricultura coloca uma proposta de terceirização de
setores do serviço público, especificamente da defesa e inspeção sanitária. O
governo alega não possuir servidores em seus quadros para suprir a demanda que
o serviço exige. Alega ainda que a indústria tem interesse em ocupar as vagas
nas linhas de inspeção com pessoal de seus próprios quadros, o que aliviaria as
contas do governo com gasto de pessoal. Aos mais desavisados essa proposta
poderia soar até de forma positiva, se não fosse os danos fortes causados por
esse tipo de medida. 



Apesar da fiscalização ser considerada uma carreira de
estado, o LOBY das empresas e indústrias é forte e a pressão aumenta a cada dia
para que o governo abandone a inspeção e defesa sanitária e repasse aos
cuidados das próprias empresas. Isso mesmo, a proposta apresentada pelo
Ministério da Agricultura é que as empresas contratem funcionários para exercer
o papel de fiscais nas suas linhas de produção. Você não entendeu errado, os
empresários fiscalizarão as suas próprias empresas.... O que você acha que vai
acontecer?????



Com os avanços do setor primário no Brasil e os
sucessivos recordes de produção e exportação do setor agropecuário, esperava-se
um fortalecimento das carreiras de estado ligadas ao setor, principalmente nas
áreas de defesa e inspeção sanitária. No entanto, o que se viu foi descaso,
ausência de concurso público, precárias condições de trabalho, falta de
equipamentos de proteção individual – EPI’s, desrespeito aos direitos
trabalhistas dos servidores, entre outros problemas enfrentados pelos fiscais
estaduais agropecuários – FEA’s nos estados e pelos ficais federais do
Ministério da Agricultura. 



A ausência de concursos públicos, ou mesmo a não nomeação
dos aprovados nos concursos realizados fragiliza o sistema de defesa e inspeção
sanitária e coloca em risco programas importantes desenvolvidos tanto pelos
estados como a nível federal. Quem sofre com isso é a população brasileira, que
pode passar a consumir alimentos sem a devida fiscalização, alimentos
contaminados ou adulterados para garantir mais lucros para os empresários.
Temos sempre que lembrar casos recentes que foram descobertos pela
fiscalização, como foi a adição de soda cáustica no leite produzido por uma empresa
do Rio Grande do Sul, levando crianças e idosos ao hospital por intoxicação.
Adulteração no peso de frangos e peixes congelados com a adição de&nbsp;água&nbsp;em
excesso.



O serviço de defesa e inspeção sanitária no país encontra-se
gravemente prejudicado pela falta de investimento e valorização do
funcionalismo, inclusive com muitos estados com salários defasados e sem planos
de carreira para os servidores. Direitos como adicional noturno, adicional por
atividades insalubres e periculosidade são facilmente ignorados por gestores de
agências, institutos e secretários de agricultura em estados e municípios espalhados
por todo o país. E não é com a terceirização que esse quadro dramático será
modificado, muito pelo contrário.



Na prática, a terceirização se constitui numa das formas
mais precárias de trabalho, com rebaixamento dramático da remuneração
contratual, redução de garantias trabalhistas e previdenciárias, comprometendo
um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País que é o
setor agropecuário. 



Além de todo o exposto, com a terceirização ocorrerá um
enfraquecimento da organização&nbsp;

dos trabalhadores, ou seja, dos sindicatos que
representam e defendem os servidores da fiscalização e defesa agropecuária. As
condições de trabalho serão muito mais degradantes a partir de eventual
terceirização, tudo em nome da competitividade e do consequente aumento das taxas
de lucro das indústrias. Como o trabalhador seria terceirizado, este não tem a
quem recorrer diante dessas situações, ou seja, salários serão cada vez mais
baixos e os direitos trabalhistas reduzidos cada vez mais.



E quanto aos pleitos dos servidores em curso nos
municípios, estados e governo federal, serão simplesmente ignorados até que
todos os servidores concursados sejam substituídos por funcionários
terceirizados da inspeção e defesa sanitária. Os empregados estarão vinculados
legalmente as empresas e seus patrões, o que dificultaria qualquer tipo de
organização sindical, quebrando a unidade dos trabalhadores e,
consequentemente, a luta e conquista de melhorias salarias e vantagens, que o
movimento organizado poderia oferecer. E como diz o título do artigo, o fundo
do poço!