Nota dos Gaviões da Fiel sobre o novo Estatuto do Torcedor
Autor: Dione Corintiano | Publicado: 2010-08-27T07:59:00-07:00


No dia 21/08, em reunião geral realizada na sede dos Gaviões da Fiel,  alguns temas foram debatidos, entre eles o Novo Estatuto do Torcedor.
Foi elaborada uma nota onde nossa Diretoria definiu alguns pontos referentes ao novo estatuto e suas obrigatoriedades. Segue abaixo para conhecimento de todos.

ESCLARECIMENTO REFERENTE AO NOVO ESTATUTO DO TORCEDOR.

Nós dos Gaviões da Fiel temos orgulho em defender e representar na  arquibancada desde 1965 o S.C. CORINTHIANS Paulista, por conta desta  bandeira já enfrentamos muitas adversidades no “mundo do futebol” e por  diversas vezes fomos ameaçados de extinção das arquibancadas, das mais  variadas formas.  

Mesmo assim, permanecemos LEAIS a nossa raiz e ideologia e seguimos  defendendo as cores e a bandeira da nossa razão de existir: O TODO  PODEROSO TIMÃO. Como Edmar Bernardes mesmo dizia: Nossa corrente jamais  será quebrada! 

E nossos dias de luta não terminaram.  

Em 27/07/2010 foi sancionada a lei que rege o novo Estatuto do Torcedor e  por força desta lei, precisamos ficar ainda mais atentos para defender  nossa ideologia. A partir de agora, os atos praticados por qualquer  associado irá nos trazer graves conseqüências a nossa entidade,  comprometendo toda nossa história de 41 anos. 

Por isso, chamamos sua atenção para o estatuto e suas penalidades que  afetarão você e conseqüentemente os Gaviões da Fiel. Por força deste  estatuto, vimos comunicá-los que a partir de agora, todo e qualquer ato  que seja praticado por qualquer associado e venha ferir o estatuto do  torcedor, será tratado de forma rigorosa pelas lideranças dos Gaviões, e  dependendo da gravidade, poderá levar até a expulsão do membro de nossa  entidade. 

Nossa intenção é apenas manter nossa história e ideologia imune, como  fizemos até hoje, onde já enfrentamos muitas adversidades, e mesmo assim  permanecemos leais aos nossos direitos e deveres como cidadão,  contribuinte e principalmente, TORCEDOR! 

Por identificarmos diversos pontos inconstitucionais no Novo Estatuto,  designamos uma equipe jurídica que está analisando a nova lei, com o  objetivo de identificar nossos direitos como torcedores, a fim de  buscarmos meios legais em pról da Nação Corinthiana, que paga seus  ingressos, seu transporte, sua alimentação, que enfrenta horas de  viagem, chuva, frio, etc... Só quem é torcedor ativo, como nós Gaviões  da Fiel, é que sabe o que enfrentamos pelo Corinthians Paulista. 

Por isso, esteja atento e vele por sua atitude nos dias de jogos e  quando estiver vestindo a camiseta dos Gaviões da Fiel. Pratique o LHP. 

Abaixo estão os parágrafos mais relevantes do novo estatuto.
Membros de nossa Liderança estão atentos para qualquer tipo de eventualidade que venha prejudicar os Gaviões da Fiel. Contamos com vocês para vencermos mais esta batalha.

DEVE-SE PUNIR O INDIVIDUO, E NÃO A ENTIDADE!

(...)Art. 39-A. A torcida organizada que, em evento esportivo, promover  tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos  competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou  jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de  comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos.  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

Art. 39-B. A torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e  solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou  membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto  de ida e volta para o evento. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010).

DAS PENALIDADES

Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir  local restrito aos competidores em eventos esportivos: (Incluído pela  Lei nº 12.299, de 2010). 

Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que: (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000  (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo,  ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento;  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

II - portar, deter ou transportar, no interior do estádio, em suas  imediações ou no seu trajeto, em dia de realização de evento esportivo,  quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência.  (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

§ 2o Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a pena de  reclusão em pena impeditiva de comparecimento às proximidades do  estádio, bem como a qualquer local em que se realize evento esportivo,  pelo prazo de 3 (três) meses a 3 (três) anos, de acordo com a gravidade  da conduta, na hipótese de o agente ser primário, ter bons antecedentes e  não ter sido punido anteriormente pela prática de condutas previstas  neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

§ 3o A pena impeditiva de comparecimento às proximidades do estádio, bem  como a qualquer local em que se realize evento esportivo,  converter-se-á em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento  injustificado da restrição imposta. (Incluído pela Lei nº 12.299, de  2010). 

§ 4o Na conversão de pena prevista no § 2o, a sentença deverá  determinar, ainda, a obrigatoriedade suplementar de o agente permanecer  em estabelecimento indicado pelo juiz, no período compreendido entre as 2  (duas) horas antecedentes e as 2 (duas) horas posteriores à realização  de partidas de entidade de prática desportiva ou de competição  determinada. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

§ 5o Na hipótese de o representante do Ministério Público propor  aplicação da pena restritiva de direito prevista no art. 76 da Lei no  9.099, de 26 de setembro de 1995, o juiz aplicará a sanção prevista no §  2o. (Incluído pela Lei nº 12.299, de 2010). 

Leia o Novo Estatuto do Torcedor completo no link abaixo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2003/L10.671.htm