Tráfico humano: uma violação de direitos
Autor: VAVA COSTA | Publicado: 2012-02-27T09:51:00-08:00

O Brasil é país de origem, destino e trânsito de tráfico de pessoas.&nbsp;&nbsp;Pesquisas da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontam a existência no país de mais de 240 rotas de tráfico interno e internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras.&nbsp;A Universidade de Brasília indicou 930 cidades do país como foco de tráfico de pessoas, tendo como principais destinos Espanha, Portugal e Suíça.&nbsp;&nbsp;Apontado como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de quatro milhões de vítimas, movimentando aproximadamente 32 bilhões de dólares, segundo dados das Organização das Nações Unidas (ONU).A grande maioria das vítimas do tráfico são mulheres, de baixa renda, com 16 a 25 anos de idade, traficadas para fins de exploração sexual. Crianças e adolescentes também são vitimadas por essa barbárie, que ainda envolve a dramática comercialização clandestina de órgãos humanos, turismo sexual e o trabalho escravo.&nbsp;Lamentavelmente a sociedade ainda não conhece a dimensão desse crime e muita das vezes as pessoas se deixam enganar por “oportunidades” profissionais, como carreira de modelo ou mesmo de jogador de futebol no exterior. Existem agenciadores que recrutam crianças com o sonho de se tornarem estrelas do esporte e no fim das contas, lamentavelmente, elas se tornam reféns desses criminosos.Na semana passada, a Câmara Federal instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis pelo tráfico de pessoas. A CPI foi uma proposição do nosso mandato para enfrentar o crescimento dessa prática e a dimensão que esta tem tomado no país.&nbsp;Investigar e trazer a público essas investidas somará no combate a essa modalidade criminosa. A ONU já&nbsp;solicitou a todos os países a implementação do Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas, em que uma das principais metas é coordenar ações em todos os níveis para lidar com este fenômeno em nível internacional. O mesmo está sendo feito no âmbito do Mercosul por meio do Projeto Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas.No Brasil, já vivenciamos essa experiência e, à época, nosso mandato acionou a Polícia Federal para resgatar mulheres que haviam sido levadas para o Suriname na promessa de trabalho com ganhos bem superiores aos que se pagava no país. Na realidade, tratava-se de agenciamento para a prostituição. É conhecido também o caso de paraguaios resgatados pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que moravam e trabalhavam em condições subumanas no setor têxtil, confeccionando roupas para a&nbsp;chamada grife “Lafee Confecções”.&nbsp;No Pará, estado onde combatemos a exploração sexual de crianças e adolescentes, a realidade do tráfico humano também é uma questão desafiadora. No ano passado, a polícia civil de São Paulo desmantelou uma rede de tráficos de pessoas para exploração sexual. A polícia encontrou duas pensões que abrigavam mais de 70 travestis, entre eles, seis adolescentes. A maioria das supostas vítimas era provenientes do Pará.&nbsp;&nbsp;Outra rota investigada é a do Suriname, identificada por pesquisas da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos -SPDDH-, da ONG Sodireitos e do Grupo de Mulheres Brasileiras.&nbsp;&nbsp;Nossa expectativa é garantir que a CPI aprofunde ao máximo as informações e denúncias sobre essa prática criminosa, consolidando um mapeamento capaz de ajudar a combater esse crime e produzindo propostas para a prevenção e fiscalização da violação dos direitos humanos. A missão é assegurar que o Brasil se constitua em uma nação livre de práticas que não condizem mais com os valores que se espera de uma civilização, em pleno século XXI.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Arnaldo Jordy é deputado federal pelo PPS/Pa e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.