Começa a vigorar, hoje, a portabilidade bancária.
Autor: Sandro Paiva | Publicado: 2014-05-05T11:41:00-03:00

Veja como funciona a portabilidade do crédito.


05/05/2014 - 06h00 - G1 de Brasília.



As novas regras de portabilidade do crédito, financiamentos e operações de "leasing" entram em vigor nesta segunda-feira (05/05/2014) &nbsp;em todo o país. Com isso, o consumidor passa a ter mais facilidade e menos custos para transferir suas dívidas de um banco para outro.&nbsp;



Prazos e valor da dívida



Inicialmente, segundo o Banco Central, o cliente deve buscar saber o valor total da sua dívida com a instituição financeira com a qual já tenha empréstimo, financiamento ou arredamento mercantil.&nbsp;



De acordo com o BC, o banco ao qual o cliente está saindo tem um dia útil para disponibilizar as informações solicitadas, como saldo devedor das operações de crédito, número do contrato, modalidade, taxas de juros entre outras. A instituição também tem cinco dias para fazer uma contraproposta ao cliente.&nbsp;



Se o banco não informar o valor, a pessoa pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que deve lhe oferecer resposta em até 15 dias, ou ao Banco Central.



Quitação



A instituição com a qual o cliente já tem a operação contratada é obrigada, de acordo com o BC, a acatar o pedido de portabilidade. O banco para o qual o cliente quer transferir a operação, porém, não é obrigado a aceitar o pedido. "O contrato é voluntário entre as partes", informou a autoridade monetária.&nbsp;



No novo empréstimo, com o banco que está recebendo a operação, somente a taxa de juros pode ser alterada. Deste modo, devem ser mantidos, prazo e valor da operação original, explicou o BC.



Custos



Se o cliente optar pela troca de banco, será proibido cobrar dele os custos da transferência de recursos. Entretanto, pode ser cobrada tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento, informou o Banco Central.



O banco com o qual o cliente já tinha operação, porém, pode cobrar tarifa de liquidação antecipada nas operações de crédito e arrendamento mercantil para operações contratadas antes de 10 de dezembro de 2007.



Para os contratos formalizados com pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada.



A transferência dos recursos, para o banco ao qual o crédito está sendo transferido, terá de ser feita por meio de TED, que não está sujeita a qualquer limitação de valor. Para realizá-la será obrigatório o uso de sistemas eletrônicos.&nbsp;



Dicas



O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) também listou algumas dicas para ajudar a orientar o consumidor que quiser portar seu crédito. Confira:



- Negocie e exija todas as informações como o CET (Custo Efetivo Total) detalhado e o contrato do banco para o qual irá migrar seu crédito;



- A quitação de sua dívida do banco com o qual pretende transferir sua dívida deve ser feita pelo banco para o qual a está transferindo, e não por você;



- Não aceite arcar com qualquer custo relacionado à transferência dos valores para a quitação da dívida com o banco do qual está retirando seu crédito, pois isso é ilegal;



- Exija do banco de onde vai migrar sua dívida todas as informações sobre ela e suas informações cadastrais, em no máximo 5 dias;



- Conforme o tipo de credito a ser transferido à outra&nbsp;instituição&nbsp;(financiamento de bens, como veículos, por exemplo), não aceite a imposição de ter de abrir conta corrente no novo banco credor com pacotes ou valores que não concorde. No entanto, isso pode ser necessário em créditos que há depósito direto em conta corrente;&nbsp;



- A imposição de contratação de qualquer outro produto ou serviço pelo banco credor é ilegal - essa prática abusiva é chamada de "venda casada";



- Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de serviços ou produtos como cheque especial ou cartão de crédito, denuncie e não aceite a prática, que é abusiva, e equivale à uma venda casada "às avessas", pois condicionam um produto ou serviço em função de outro;



- Se o banco onde possui o crédito apresentar uma contra proposta condicionada a aquisição de novos produtos ou serviços, denuncie porque também configura venda casada.