Contra o arrocho, combater a direita e defender os direitos do povo
Autor: Refundação Comunista | Publicado: 2015-04-17T18:02:00-07:00






O País
experimentou, após 2003, com a derrota do candidato peessedebista à sucessão de
Fernando Henrique, políticas governamentais e um crescimento econômico em que
se manifestaram contradições com o imperialismo estadunidense e com a doutrina
neoclássica em seu formato “puro”. Todavia, as sucessivas administrações
social-liberais se mantiveram distantes das reformas avançadas, interrompidas
pelo golpe de 1964 e até hoje necessárias à soberania nacional, à
democratização profunda da sociedade e ao bem estar do povo brasileiro. Ao fim
e ao cabo, um processo de transformismo social acabou domesticando o impulso
progressista expresso no resultado das eleições presidenciais de 2002, como
evidenciaram as relações palacianas com os movimentos democráticos e populares,
com os conglomerados monopolista-financeiros e com a questão agrária.



I – A direita se aproveitou da bancarrota
social-liberal



O
primeiro mandato de Lula optou pela plataforma estratégica de fortalecer o
capital financeiro internalizado no território nacional, seja brasileiro, seja
associado a grupos exógenos, seja diretamente de matriz imperialista. Nesse rol
estavam: as empresas de mineração, exportadoras de matérias-primas; as grandes
empreiteiras, candidatas a obras no exterior; e o latifúndio aburguesado –
autointitulado “agronegócio” –, que articula o campo político “ruralista” para
atrair o campesinato e as demais frações populares relacionadas à agropecuária,
como se constituíssem um bloco de interesses único e homogêneo.
Concomitantemente, a coalizão situacionista promoveu o mercado interno por meio
de políticas sociais – como ampliação dos serviços básicos, acesso ao crédito e
amparo às camadas pobres – e de benefícios aos setores proletários que recebem
salários mais baixos.

Enquanto
em outras partes do mundo, especialmente nos EUA e na Europa, os governos se
debatiam com ciclos conjunturais adversos, que migravam por entre países e
regiões no quadro depressivo aberto em meados dos anos 1970 – Fase B das ondas
longas percebidas por Kondratieff –, o social-liberalismo tupiniquim surfou nos
preços internacionais, elevados em produtos primários exportados e rebaixados
em produtos industriais importados. Assim foi possível, mesmo com espasmos
passageiros, garantirem-se certos investimentos e crescimento econômico, ainda
que moderados, bem como políticas sociais, melhorias nas condições de vida e
desemprego abaixo da média histórica. Enquanto a economia nacional
experimentava certo dinamismo e relativa estabilidade, os limites da herança
conservadora ficaram subsumidos no distributivismo compensatório e no
micromudancismo.

No
entanto, as forças governistas se depararam, a partir de 2012, com o esgarçamento
de sua débil e insuficiente influência junto às massas e à sociedade política.
A realidade chegou sem máscara: apesar das ilusões, nem promoveram avanços
democrático-populares decisivos, nem obtiveram hegemonia sólida, nem estavam no
“poder”. Ao contrário, os partidos e políticos da situação, buscando aferrar-se
aos postos a cada eleição, caíram na armadilha – inevitável no caminho
escolhido – de se associarem aos interesses dominantes, de se aproximarem de
oligarquias regionais, de adotarem medidas contrarreformadoras e de sucumbirem
ao universo conservador, incorporando, inclusive, métodos eleitorais calcados
no pragmatismo oportunista e em financiamentos escusos.

Tais
objetividades e escolhas abriram o flanco do social-liberalismo, que a direita
aproveitou, sem princípios e sem tréguas – com sua estrutural inserção no
aparelho de Estado, na sociedade civil de classes e nos monopólios dos meios de
comunicação –, transformando os governantes em reféns de denúncias, processos,
chantagens e ameaças, como no caso da Ação Penal nº 470. Voltaram, assim, ao
primeiro plano da vida nacional, as vestais de todo tipo, inclusive os órfãos
do regime militar e os novos reacionários pregoeiros do desrespeito às
eleições, ao processo democrático e às liberdades fundamentais. Tais panaceias
se converteram na senha para a campanha contra os direitos trabalhistas e as
políticas sociais universais, bem como para um novo ciclo de ataque aos
comunistas e a todo o movimento popular, conforme o diapasão e o comando das
articulações imperialistas no mundo e na América Latina.

Na vã
esperança de soldar “por baixo” seus eleitores a partir dos instrumentos e
métodos tradicionais, a coalizão situacionista conseguiu somente acomodar,
adaptar, desmoralizar, cooptar e desmobilizar os movimentos e entidades
construídos em lutas memoráveis, salvo algumas exceções. Suas políticas e
relações com as classes populares edificaram apenas uma base de massas
inorgânica, passiva e temporária, características evidenciadas nos últimos
meses. No plano internacional, em que pese a inserção sem alinhamentos
automáticos, continua vigorando um papel submisso e dependente na divisão de
trabalho. De um modo geral, eis o pano de fundo que determina a defensiva em
que o governo federal se encontra, mesmo em face de uma oposição burguesa
elitista, medíocre e também desmoralizada.

Já no
segundo mandado de Lula, a crise de 2008-2009, o declínio na taxa de
crescimento e o início das pressões inflacionárias sinalizaram o esgotamento da
linha oficial. Na ocasião, tais evidências foram recebidas com desdém, mas a
estagnação econômica que se seguiu exacerbou os problemas sociais e determinou
novas condições políticas. Com as dificuldades avolumadas, o governo federal
intensificou políticas anticíclicas ecléticas, em que a desoneração de grupos
econômicos pontificava. No período de Dilma Rousseff, o quadro assumiu uma
complexidade maior, de vez que as políticas, mesmo cedentes à ordem interna,
resistiam à oposição de direita em fortalecimento e mantinham iniciativas que
contrariaram setores pró-imperialistas, como nos casos da integração
latino-americana, do marco regulatório no Pré-Sal e do banco articulado pelo
Brics.

Não
tardou que o agravamento das fraturas na coalizão situacionista gerasse a
passagem de Marina Silva à oposição, a candidatura de Eduardo Campos ao Palácio
do Planalto e o apoio de alguns setores peemedebistas ao PSDB, especialmente no
segundo turno da eleição presidencial de 2014. A maioria obtida por Dilma
Rousseff no sufrágio, embora tenha bloqueado o retrocesso iminente, foi
impotente para mudar a correlação de forças: hoje, com apenas três meses, seu
mandato já parece caduco e a polarização se acentuou. Manuseando alguns fatos
reais, o neolacerdismo, longe de pretender colocar um fim na corrupção endêmica
da política burguesa, esconde o compromisso dos conservadores com os interesses
da classe dominante e as disputas políticas inconfessáveis, com vistas a
desestabilizar o governo e isolá-lo mais ainda.

Eis
por que proliferam as conspirações no aparelho de Estado – na Polícia Federal,
no Ministério Público, na Justiça e assim por diante –, com alterações
procedimentais ao arrepio do arcabouço jurídico, acusações discriminatórias a
uns com proteção a outros, vazamentos seletivos, espetacularizações de processos
e ações midiáticas. Na sociedade civil, destaca-se a manipulação feita pelos
monopólios de comunicação. Semelhantes métodos e enfoques intentam desmoralizar
a política, favorecer as forças mais reacionárias e esconder as verdadeiras
origens da corrupção, que se localizam nas relações entre o capital e o Estado,
bem como na busca de lucros e benesses a qualquer custo, aguçada pela depressão
e seus efeitos, além da legislação eleitoral-partidária favorável aos grandes
interesses econômicos e seus capachos.



II – O Planalto capitula e se afasta do povo



Tal
lógica já se antecipara na disputa à Presidência da República, em meio a
intensas polarizações. Em novembro de 2014, o CC da RC se pronunciou sobre o
resultado do pleito, por meio da resolução Unir o povo no combate à direita
e por reformas democráticas e progressistas:

“A derrota do conservadorismo e da direita interna ou
externa, inclusive os saudosistas do regime militar, encarnados na candidatura
do senador Aécio Neves, impediu o retrocesso do Brasil em toda linha. Assim, a
reeleição de Dilma Rousseff, independentemente das forças e do programa
apresentados, foi uma vitória do povo brasileiro [...]. No segundo turno,
particularmente, a campanha unificou e mobilizou a ampla maioria dos setores democráticos,
patrióticos, progressistas, avançados, populares, revolucionários, socialistas
e comunistas – apoiadores ou não do governo atual –, que se mostraram
sensibilizados e comprometidos com os interesses imediatos e maiores dos
trabalhadores e do povo brasileiro. [...] Em que pese a derrota conservadora,
são visíveis o crescimento, a iniciativa e a articulação da base social de
massas no campo de direita. Assim, foi superada a defensiva do neoliberalismo,
inaugurada no ocaso do governo Fernando Henrique Cardoso. O mesmo ocorreu com
os setores protofascistas e golpistas, que estavam encantoados e sem audiência
[...].”

O
início de 2015 evidenciou a estagnação econômica, represada nas eleições, e
trouxe novas denúncias sobre corrupção na Petrobrás. A comoção popular pelo
saneamento da coisa pública e a punição dos responsáveis deu lugar à
instrumentalização de fatos para objetivos rasteiros, como a demonização de
partidos e o propósito de remover a presidente através de golpe ou impeachment.
Alguns grupelhos chegaram até a falar em retorno ao regime militar, afrontando
o sentimento e insultando a memória do povo sobre os milhares de brasileiros –
operários, camponeses, jovens e donas de casa, comunistas ou democratas em
geral – que sofreram detenções, torturas e execuções nos cárceres ditatoriais,
para que o País e as gerações futuras pudessem viver em condições melhores e em
clima de liberdade.

A
intenção dos conservadores na teatralização das denúncias tem sido enfraquecer,
não apenas seus desafetos políticos, mas também a Petrobrás, para melhor
sequestrar seus ativos, preparar sua privatização e acabar com o sistema de
partilha no pré-sal, conforme o Projeto de Lei nº 417/2014, de autoria do líder
do PSDB, Aloísio Nunes, que tramita no Senado. Em face de tamanha desfaçatez, o
governo federal, permanecendo paralisado por sua dificuldade em romper com a
bula neoclássica, que agora parece aprisioná-lo, anunciou um conjunto de
medidas sob o nome de “ajustes”. Antes mesmo da posse presidencial, sua
composição, com a anunciada entrega de ministérios chaves ao controle ou
influência de políticos e técnicos conservadores, oscilou à direita.

O
Ajuste Fiscal, o Projeto de Lei Orçamentária, as medidas
restritivo-monetaristas e outras iniciativas impopulares, como as Medidas
Provisórias nº 664 e 665, transparecem uma tendência duradoura. A recente
política econômica foi reforçada pela sinalização aos conglomerados
monopolista-financeiros em fóruns internacionais, de que o Brasil será um
retiro seguro para capitais de alta rotatividade e para investimentos em áreas
estratégicas, com farto retorno, assim como também ao capital estrangeiro, de
que doravante haverá uma “abertura ao mercado externo”, conforme ilustra a
sanção da Lei nº 13.097, escancarando à participação internacional o importante
filão industrial da saúde.

Como
se não bastasse, adotaram-se medidas contraditórias com as posições que foram
defendidas na campanha eleitoral, quando se criticara, corretamente, a linha e
os objetivos por meio dos quais a oposição conservadora antecipava, aberta ou
veladamente, corte orçamentário nas políticas sociais e revisão nas
desonerações, além de aumento nas taxas de juros, nas tarifas de energia e nos
preços de combustíveis fósseis. Assim agindo, a presidente e seu partido
entraram em trajetória errática, desarmando ativistas que levantaram suas
bandeiras, decompondo sua base social já esgarçada, perdendo o crédito de seus
eleitores, abrindo mais ainda a brecha para a oposição de direita e
aprofundando a crise político-institucional.

Conforme
o pacote anunciado, o tratamento ortodoxo aos efeitos da crise mina, desativa e
destrói as forças produtivas, bem como incrementa a recessão: no ambiente da
depressão mundial, suprimir 80 bilhões de reais na circulação de uma economia estagnada
resultará na condenação do povo ao empobrecimento e dos serviços públicos à
degradação. Os indicadores oficiais o comprovam: o Banco Central prevê, para
2015, uma inflação de 7,9%, uma retração de 0,5% no PIB e um IPCA de 8%.
Obviamente, entre os mais atingidos estará o proletariado, em especial a faixa
com menor remuneração, de vez que os salários mais baixos serão corroídos mês a
mês até a recomposição anual. A busca por emprego em fevereiro aumentou 0,6%
relativamente a janeiro, chegando a 5,9%, e cresceu 5,1% em comparação com o
mesmo período de 2014.

Também
o Congresso Nacional pendeu à direita, com a oposição encorpada e assumidamente
à direita, a base governista mais fragmentada e a esquerda legal tão minúscula
quanto confusa. A vitória conservadora na eleição à Presidência da Câmara
Federal e as atitudes do presidente do Senado mostraram que o PMDB, maior
partido da coalizão situacionista, resolveu marchar em raia própria e disputar
os rumos do País. De fato, no Congresso e nas ruas, está em jogo o caminho para
sair da crise, nomeadamente, o lugar internacional do Brasil, a classe que será
mais prejudicada e o papel dos direitos fundamentais na conjuntura.

A não
ser para os voluntaristas e institucionalistas, a estagnação econômica, mediada
pela luta de classes, está na origem da crise política. Em face dos direitos
trabalhistas e das enormes dificuldades à reprodução de capitais, a grande
burguesia quer, através de seus representantes e políticos, garantir seus
interesses particulares. Não tardou que a polarização eleitoral se transferisse
para as ruas, com mobilizações oposicionistas em várias capitais. Tendo como
fio condutor inicial o combate à corrupção, nucleadas por segmentos
identificados com a direita e convocadas com respaldo nos monopólios de
comunicação, as manifestações assumiram contorno político claro, expressando
insatisfações de segmentos distintos e mirando o governo federal. Evidências
indicam a contribuição dirigente e financeira de grupos ultraconservadores
internacionais: impossível evitar a comparação com o que ocorre na Venezuela e
na Argentina.

Como
as forças democráticas e populares estão sem objetivos comuns e independentes,
a balança favoreceu os partidos e grupos determinados a destruir o mandato
presidencial ou, pelo menos, encantoá-lo até o final, cavalgando, como afirma a
Resolução de Novembro:

“[...] a onda conservadora, de caráter
antidemocrático, pró-imperialista, pró-monopolista, pró-latifundiária e
reacionária na política, na moral e nos costumes, que se constituiu dentro do
anseio mudancista manifestado pela população – por exemplo, nas Jornadas de
Junho –, do qual, na ausência de uma alternativa consequente à esquerda,
apropriou-se indebitamente.”.



III – Unir o povo e os setores democráticos



O
caráter das concentrações de março se distinguiu daquele das Jornadas de 2013,
que defendiam reivindicações voltadas à melhoria nas condições de vida e nos
serviços públicos. Os eventos deste ano foram convocados e organizados pelas
frações superiores da sociedade civil e política burguesa, mas conseguiu atrair
manifestantes oriundos das camadas médias urbanas, isto é, segmentos do
empresariado, dos estratos pequeno-burgueses abastados e dos proletários com
salários elevados na área privada ou no serviço público. A maior parcela dessa
massa intermediária – que, capturada e instrumentalizada pela direita, deu peso
e visibilidade aos atos – é potencial componente do bloco histórico
operário-popular. Portanto, é preciso disputá-la, decisiva e amplamente, com
ações político-práticas e ideológico-culturais, antes que sua inserção no campo
político e eleitoral da direita se torne duradoura e profunda.

Aproveitando-se
da correlação de forças favorável à reação, em que as alternativas à esquerda
se mostram sem acúmulos para imprimirem um rumo independente à contenda
política, os partidos e políticos conservadores querem passar por cima das
urnas, interromper o mandato presidencial e retornar ao governo central,
promovendo repercussões internas e externas trágicas para o povo brasileiro e
para os vizinhos latino-americanos. A instrumentalização e os desdobramentos da
chamada Operação Lava Jato atingem a corrupção, mas também levam de roldão a
república democrática e suas instituições, incluindo a Constituição de 1988 e a
política partidária. Até a escassez e a falta de água são manipuladas para
acentuar o incomodo social e transformá-lo em combustível da instabilidade
política e da crise institucional.

Os
ataques direitistas a Dilma Rousseff, ao governo federal e ao Partido dos
Trabalhadores nada têm a ver com a crítica feita pelos comunistas, pois a
oposição ultraliberal quer o retrocesso sociopolítico e se dirige contra os
segmentos democráticos, nacionais, progressistas e populares. A histeria
conservadora está articulada à enxurrada de medidas reacionárias em tramitação
no Congresso Nacional e no Senado, como a contrarreforma política da PEC nº
352/2013, a redução da maioridade penal na PEC nº 171/1993, o mal chamado
“antiterrorismo” do PL nº 499/2013, o “Estatuto da Família” no PL nº 6.583/2013
e a precarização do trabalho no PL nº 4.330/2004. A fração hegemônica da classe
dominante está delimitando as margens da estrada por onde a Presidência da
República pode trafegar.

Neste
quadro, alguns setores democráticos e populares, assustados com a virulência
dos ataques perpetrados pelos inimigos de nossa gente, assumiram a provocação e
a agenda conservadora em sua forma, aceitando o jogo do “terceiro turno”,
atrelando-se ainda mais ao governo federal, recusando-se a manter uma ação
independente em defesa dos direitos e abstendo-se de exigir as reformas sociais
sonegadas aos “de baixo”. Outros vêm lavando as mãos diante do avanço
reacionário, negligenciando a luta democrática, afastando-se das contendas
nacionais e apostando na autoconstrução solitária, em vez de defender com
clareza os interesses das maiorias exploradas e oprimidas.

Na
contramão do indiferentismo, da paralisia e da capitulação, merecem destaque as
tentativas de se articularem uma plataforma ampla e uma agenda nacional de mobilizações
para barrar o conservadorismo, impedir retrocessos e retomar a iniciativa
política. Para alcançar resultados positivos, tal proposta tem que se basear no
estágio atual de consciência, organização, lutas e carências das grandes
massas. O Brasil tem obstáculos estruturais que aguardam soluções há décadas.
Vive impasses econômicos, dilemas sociais e problemas políticos que geram
insatisfações e inquietações de toda ordem. As mobilizações, manifestações e
embates, nas várias esferas da sociedade, nada mais são que a radicalização da
luta de classes.

Como
os problemas nacionais exigem transformações sociais e políticas de fundo,
tornou-se fundamental, no atual período da luta de classes, a construção de uma
frente de unidade popular, inclusive como alternativa institucional-eleitoral
que articule e organize os partidos, organizações e pessoas interessadas em
reformas democráticas, anti-imperialistas, antimonopolistas e
antilatifundiárias. Ao mesmo tempo, a conjuntura exige que as forças
democráticas se unam, urgentemente, através de um movimento independente pelos
direitos do povo e respeito às eleições, a partir das lutas econômicas e
políticas candentes. Nessa perspectiva e considerando a gravidade do momento, a
RC, mesmo mantendo-se fora da base de apoio ao governo federal, reafirma o
centro tático de sua política, que reside no combate às forças reacionárias
externas ou internas, e sua disposição para amplos entendimentos.

Para
tanto, promove por meio de seus militantes e sugere para os aliados – sob o
lema Nenhum Passo Atrás e Nenhum Direito a Menos! – a seguinte plataforma de
ação imediata:

-
respeito ao sufrágio de 2014, inclusive à conclusão do mandato presidencial
definido nas urnas, como condição para que as disputas legítimas e legais sobre
os rumos do País e o tratamento a ser dispensado à crise possam ocorrer em
ambiente de liberdade e protagonismo popular;

-
reforma política democrática, conforme propõe o PL de Iniciativa Popular da OAB
e da CNBB, para que os processos eleitorais aconteçam com voto em lista
partidária fechada, com amplas liberdades, sem currais distritais e sem as
distorções provocadas pelo financiamento empresarial;

-
combate à corrupção da política burguesa, com controle social, recuperação dos
valores desviados, devolução dos lucros ilegais – sob a pena de nacionalização
das empresas responsáveis – e punição aos envolvidos ativa ou passivamente, bem
como proteção das investigações e processos contra seletividades, estigmas e
linchamentos midiáticos;

-
democratização profunda na vida social e política, eliminando o domínio
monopólico sobre os meios de comunicação privados, a criminalização dos
movimentos populares e os preconceitos de todo tipo, assim como fortalecendo as
liberdades fundamentais, os direitos civis e o laicismo do Estado;

-
reorientação na política econômica atual, substituindo o ajuste fiscal por
elevação dos salários, fim da demissão imotivada –
Convenção nº 158 da OIT –, reforma tributária progressiva, reforço aos
serviços públicos universais, aumento dos gastos sociais, redução dos juros e
manutenção dos direitos trabalhistas nos setores privados e estatais;

-
defesa da Petrobrás e do Pré-Sal, na condição de importantes patrimônios
nacionais, contra a campanha privatizante promovida pelos partidos e políticos
ultraliberais, em conluio com interesses estrangeiros, que objetiva entregá-los
aos conglomerados imperialistas e seus associados.



Belo Horizonte, 27 a 29 de março de 2015,


Comitê Central da Refundação Comunista – Brasil