INEXISTÊNCIA DE PARTILHA DE BEM EXCLUSIVO DE UM DOS CÔNJUGES 
Autor: ROBSON TENORIO MONTEIRO | Publicado: 2014-06-11T11:39:00-07:00


Despacho

Agravo de Instrumento nº 

Agravante: 

Agravado: 

Relator(a): 

Órgão Julgador: 



Vistos.

Cuida-se de agravo tirado contra
a r. decisão de fls. 80/81, que, no bojo de ação de divórcio em que ora se debate
apenas sobre a partilha de bens do casal, reconheceu que o imóvel &nbsp;discutido fora adquirido com recursos próprios
do varão, advindos de doação feita por seu genitor e com expressa anuência da
virago, reafirmando, nesses termos, sua incomunicabilidade.



Irresignada, pugna a agravante
pela concessão de liminar e reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese,
de que parte do montante utilizado para a compra do apartamento se originara da
venda de bem cuja propriedade adquirira antes mesmo de seu casamento; os R$ amealhados
com a venda destinaram-se ao pagamento das custas de registro, recolhimento de
ITBI e aquisição de mobília para sua nova residência; a existência de cláusula de
incomunicabilidade averbada à matrícula do imóvel não pode servir de óbice ao reconhecimento
de que contribuíra para a aquisição do apartamento; assim, reconhecendo-se a sub-rogação
real, deverá ser deferida à recorrente a quota parte correspondente à sua
contribuição para a compra do imóvel, ou, alternativamente, a restituição do
valor que agregara ao apartamento.



É a síntese do necessário. 



1.- Nesta sede de cognição
sumária, não se vislumbram elementos que justifiquem a concessão da liminar pretendida.
Após detida análise dos autos, infere-se que, levando em consideração a
cláusula de incomunicabilidade averbada à escritura de compra e venda, o &nbsp;M. Juiz “a quo” houve por bem indeferir mais
um dos reiterados pleitos por meio dos quais a agravante busca ver reconhecido
seu direito sobre o apartamento adquirido pelo cônjuge varão. 



Com efeito, consta da escritura
pública que o ora recorrido “adquiriu o imóvel nesta objetivado com recursos advindos
de doação feita por seu pai”. Da mesma sorte, verifica-se a existência de
averbação “para constar que o imóvel fica gravado com cláusula de incomunicabilidade,
em virtude de ter sido adquirido com recursos próprios do adquirente”.



E, corroborando com tais
assertivas, o agravado coligiu aos autos comprovantes de transferências
bancárias efetuadas por seu genitor.



A recorrente, por seu turno,
apresentou escritura do imóvel de sua propriedade, adquirido anteriormente às
suas núpcias, e cujo produto da venda teria sido utilizado para o pagamento das
custas de registro, recolhimento de ITBI e aquisição de mobília para sua nova
residência.



Entretanto, com o escopo de
demonstrar o destino dos cerca de R$, carreou aos autos singelos extratos bancários
de seu ex-cônjuge, os quais, forçoso é convir, nada elucidam.



Sendo assim, e inexistindo
elementos indenes de dúvidas a indicar que a agravante tenha agregado valor ao bem
discutido, de rigor a manutenção do r. decisum.



Pelo exposto, NÃO CONCEDO a
liminar pretendida, nos termos da fundamentação supra.


2.- Faculto aos interessados
manifestação, no prazo de cinco dias, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do C. órgão Especial
deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo.