Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência
Autor: Raimundo Soares Filho | Publicado: 2017-04-07T06:10:00-03:00



O
deputado Arthur Maia fala sobre mudanças na reforma da Previdência Social após
reunião no Palácio do Planalto (Foto: José Cruz)


O
relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), anunciou ontem (05/04) que fará mudanças em cinco pontos do texto,
com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição,
pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e
aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram
negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.


O
ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com
naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no
Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos”
dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o
Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até
surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na
Câmara sem nenhum tipo de alteração” disse.



Segundo
Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste
fiscal. “A equipe econômica foi tendo convencimento de alterações consequentes
e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o equilíbrio
das contas. Portanto, as alterações estão sendo acolhidas pelo Executivo, mas
sempre preservando o eixo principal, que é o fiscal”. As mudanças também têm o
aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.



O
presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos
Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta receba ajustes. No
entanto, por causas das alterações, Marun disse que o prazo para apresentação e
divulgação do relatório sobre o texto foi postergado para o dia 18 de abril, “para
que o relator tenha tempo mais elástico para, com tranquilidade, discutir essas
questões”.



Segundo
o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população
menos favorecida. “Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para
fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se
fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos
favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou
filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade”,
argumentou.



“Professores
e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história,
estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram
historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum
privilegio”, acrescentou Maia. O relator disse que já está negociando com
lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casa
após passar pela Câmara.



Sobre
o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria,
Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em
relação aos trabalhadores homens. “No máximo o que se ouve, sobretudo da
bancada feminina, é relativo à idade das mulheres”.



Já
a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta
na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência considera
basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas
as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no
caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta
para a aposentadoria pelas regras atuais.



O
governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de
transição. De acordo com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que
existem no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no
país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”,
disse.



”Estamos
trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra
de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos
ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados”, disse
Maia.



Com
informações Agência Brasil