Amazônia Legal
Autor: marcos! | Publicado: 2012-01-21T05:03:00-08:00

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, consequentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica.
 Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, 
reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais,
 com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico 
da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia legal.







A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do&nbsp;Acre,&nbsp;Amapá,&nbsp;Amazonas,Mato Grosso,&nbsp;Pará,&nbsp;Rondônia,&nbsp;Roraima&nbsp;e&nbsp;Tocantins&nbsp;e parte do estado do&nbsp;Maranhão&nbsp;(a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423&nbsp;km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro. Sua população, entretanto, corresponde a 12,32% do total de habitantes do Brasil.

Nos nove estados da Amazônia legal residem 55,9% da população indígena brasileira, ou seja, cerca de 250 mil pessoas, segundo o&nbsp;Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena&nbsp;(SIASI) em abril de&nbsp;2005&nbsp;da&nbsp;Fundação Nacional de Saúde&nbsp;(FUNASA); abrange 24 dos 34&nbsp;distritos sanitários especiais indígenas&nbsp;mantidos pela FUNASA e com uma grande diversidade étnica (cerca de 80&nbsp;etnias).

Getúlio Vargas&nbsp;criou em&nbsp;1953&nbsp;a Superintendência do&nbsp;Plano de Valorização Econômica da Amazônia&nbsp;(SPVEA), com a finalidade de promover o desenvolvimento da produção agropecuária e a integração da Região à economia nacional, pois esta parte do país estava muito isolada e subdesenvolvida.

Entende-se que a SPVEA falhou porque se voltou muito ao extrativismo, abrindo linhas de crédito bancário direcionado quase sempre para a borracha, excluindo outras atividades, como o cultivo da juta e da pimenta-do-reino e não investiu na infra-estrutura social e viária da região.

Em&nbsp;1966, no governo&nbsp;Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela&nbsp;Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia&nbsp;(SUDAM). Este órgão foi criado para também dinamizar a economia amazônica. Além de coordenar e supervisionar, outras vezes mesmo elaborar e executar, programas e planos de outros órgãos federais. A SUDAM criou incentivos fiscais e financeiros especiais para atrair investidores privados, nacionais e internacionais.

Em&nbsp;1967, visando contemplar a ideia de desenvolver a Região Norte, foi criada a&nbsp;Zona Franca de Manaus: uma área de livre comércio com isenção fiscal, que até hoje perdura.

Em&nbsp;24 de agosto&nbsp;de&nbsp;2001, o presidente&nbsp;Fernando Henrique Cardoso, na medida provisória nº. 2.157-5, criou a&nbsp;Agência de Desenvolvimento da Amazônia&nbsp;(ADA) e extinguiu a SUDAM. Esta decisão foi tomada após várias críticas quanto à eficiência desta&nbsp;autarquia, passando a ser a responsável pelo gerenciamento dos programas relativos à Amazônia Legal.

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, foi criada pela Lei Complementar N°124, de&nbsp;3 de janeiro&nbsp;de&nbsp;2007, em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). O Decreto N° 6.218, de&nbsp;4 de outubro&nbsp;de&nbsp;2007, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e suas Funções Gratificadas.





fonte:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia_Legal