Baseado impune no quartel
Autor: Clube de Cabos e Soldados das Forças Armadas | Publicado: 2008-11-17T14:27:00-08:00

Fonte:                                                                       Rosa dos Ventos                                           Baseado impune no quartel                        Mauricio Dias                                            Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na                        terça-feira 29 de abril, provocou a reação imediata do                        Ministério Público Militar (MPM) e, por certo, desnorteou                        as Forças Armadas. Um voto do ministro Celso de Mello, com                        apoio unânime da 2ª turma do STF, anulou a prisão de dois                        militares flagrados nas dependências de um quartel, em São                        Paulo, “consumindo cigarro com 2 decigramas de maconha”.                                              Márcia Luz, procuradora-geral do MPM, vai debater o                        tema com o comandante do Exército, general Enzo Peri, na                        quarta-feira 7.                        A decisão nesses casos era rotineira no Superior                        Tribunal Militar (STM). Punia-se com prisão. No STF                        prevaleceu o “princípio da insignificância”, previsto na                        nova lei de tóxicos. O uso de drogas, “em quantidade                        mínima” e para consumo próprio do usuário, é mantido como                        crime, mas não implica perda de liberdade. Esse privilégio                        no mundo civil passa, com essa decisão, a valer para os                        crimes militares. Mais liberal, a nova lei não especifica                        o tipo de droga e cerca a decisão com cautelas, como, por                        exemplo, circunstâncias e antecedentes.                        A decisão foi publicada no site do STF e não apareceu,                        como é usual com assuntos militares, nos sites do                        Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A velha prática da                        política da avestruz. Apesar disso, em 2007, a Academia                        Militar das Agulhas Negras (Aman) fez um estudo (CartaCapital                        nº 474, de 12 de dezembro de 2007) em que mostra a                        situação grave do uso de drogas nos quartéis.                        A Aman contou com a assessoria do Centro Brasileiro de                        Informações sobre Drogas Psicotrópicas. Apoiado em estudos                        científicos, o trabalho explica que, sob efeito da                        maconha, considerada a droga mais leve, uma pessoa não                        pode “executar determinadas tarefas (...), como dirigir                        veículos, operar máquinas e portar armas, sob pena de                        prejudicar a outros e a si mesmo”.                        Civis e militares, por princípio constitucional, são                        iguais perante a lei. Mas, no caso das drogas, é preciso                        haver uma clara diferença de hora e lugar. Eis um dos                        casos verídicos relatados no estudo da Aman: “Em um                        quartel localizado em cidade do interior, uma sentinela                        atirou no sargento que fazia a ronda noturna, porque                        estava fumando maconha e esqueceu-se da senha, da                        contra-senha e dos outros procedimentos a adotar para                        identificar pessoas que se aproximassem de seu posto”. É                        possível que, neste momento, haja uma sentinela drogada                        guardando um paiol. O mesmo se pode pensar do controlador                        de vôos, do piloto ou do médico na sala cirúrgica. Esses                        profissionais, drogados em serviço, devem ser punidos.                        Talvez com mais rigor.                                           A 2ª Turma é considerada a ala “mais liberal” do STF. Mas                        esse é um caso para os liberais submeterem a liberdade                        individual, que guarnecem, ao interesse maior da sociedade                        que esquecem.