GLOSSÁRIO
Autor: DESPACHANTE DOCUMENTALISTA | Publicado: 2011-01-16T07:04:00-08:00

ABNT-  Associação Brasileira de Normas Técnicas.ACOSTAMENTO -  parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou  estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e  bicicletas, quando não houver local apropriado para esse  fim.ADULTERAÇÃO - mudança e/ou alteração de modo irregular,  com a finalidade de tornar irreconhecível a situação  anterior.AFERIÇÃO DE GASES POLUENTES - é o processo de  medição dos níveis de emissão de fumaça e gases poluentes, emitidos por todos os  veículos que compõem a frota nacional.AGENTE DA AUTORIDADE DE  TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela  autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização,  operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.AGENTE  DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - servidor civil, estatuário ou celetista ou,  ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição  sobre a via no âmbito de sua competência para lavrar auto de infração. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - é o contrato firmado entre o usuário  e uma entidade financeira, na compra de um veículo. A informação sobre a  alienação fiduciária (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses  veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até que haja  a quitação do financiamento.AND - Associação Nacional dos Detrans.APREENSÃO DO  VEÍCULO - significa que o veículo será retido e retirado de circulação. ARRENDAMENTO - conhecido também como leasing , é o contrato  pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica) cede a outrem (pessoa física ou  jurídica), por certo tempo e preço, o uso do veículo. A informação sobre o  arrendamento (restrição administrativa) é inserida nos documentos desses  veículos, com o objetivo de impedir a transferência de propriedade, até o  cumprimento integral do contrato.ARRENDANTE - é a empresa  que cede o veículo para uso de terceiro, por certo tempo e preço (leasing). ARRENDATÁRIO - pessoa física ou jurídica que, por meio de  contrato de arrendamento mercantil ou leasing, recebe o veículo, pagando pelo  seu uso e tendo a opção de compra, no final do contrato, mediante pagamento do  saldo devedor ou residual.ARRESTO - informação inserida no  cadastro do veículo quando a Justiça determina a apreensão dos bens de uma  pessoa que tem dívidas, e cuja cobrança foi ou será ajuizada. O objetivo da  inserção da restrição administrativa no cadastro é impedir a transferência de  propriedade do veículo, que poderá vir a ser penhorado, caso seja proposta ação  de execução judicial contra o devedor.AUTENTICAÇÃO DE CRLV  -Autenticação de cópia reprográfica (xerox) do Certificado de Registro  e Licenciamento de Veículo (CRLV).AUTOMÓVEL -  veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com capacidade para  até oito pessoas, exclusive o condutor.AUTORIDADE DE  TRÂNSITO - dirigente máximo de órgão ou entidade executivo integrante  do Sistema Nacional de Trânsito ou pessoa por ele expressamente  credenciada.      B     BAFÔMETRO - aparelho usado para  medir a dosagem alcoólica do condutor.BALANÇO TRASEIRO -  distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras  extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos  rigidamente fixados ao mesmo.BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO – Ocorre  a partir da compra de veículo com isenção de impostos - IPI e/ou ICMS - ou parte  deles. Em determinadas condições, a isenção restringe a transferência de  propriedade por determinado período. O benefício tributário incide  sobre:Veículos estaduais e federais;Ônibus utilizados no transporte  urbano de passageiros;Veículos de entidades filantrópicas, devidamente  comprovadas;Veículos de aluguel (taxis);Reboques e  similares;Veículos adaptados a portadores de deficiência física. BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de  duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta  e ciclomotor.BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela,  destinado ao estacionamento de bicicletas.BIN- Base Índice  Nacional,utilizado como fonte de informação para o sistema de Registro Nacional  de Veículos Automotores(Renavan).BINCO - Base Índice  Nacional de Condutores, utilizado como fonte de informação para o sistema de  Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).BONDE  - veículo de propulsão elétrica que se move sobre  trilhos.BORDO DA PISTA - margem da pista, podendo ser  demarcada por linhas longitudinais de bordo que delineiam a parte da via  destinada à circulação de veículos.BPRv - Batalhão da  Polícia Rodoviária. Tem a função de realizar o policiamento ostensivo nas  rodovias estaduais e, por delegação, em algumas rodovias  federais.BPTRAN - Batalhão da Polícia de Trânsito. Atua na  fiscalização, orientação e controle de tráfego em Curitiba.       C     CALÇADA - parte da via, normalmente  segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos,  reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de  mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros  fins.CAMINHÃO-TRATOR - veículo automotor destinado a  tracionar ou arrastar outro.CAMINHONETE - veículo  destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e  quinhentos quilogramas.CAMIONETA - veículo misto destinado  ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento. CANDIDATO -É o indivíduo maior de 18 anos, ou 21 anos para  as categorias "D" e "E", que prestará os devidos exames para obter a Carteira  Nacional de Habilitação.CANTEIRO CENTRAL -  obstáculo físico construído como separador de duas pistas de rolamento,  eventualmente substituído por marcas viárias (canteiro fictício). CAPACIDADE MÁXIMA DE TRAÇÃO - máximo peso que a unidade de  tração é capaz de tracionar, indicado pelo fabricante, baseado em condições  sobre suas limitações de geração e multiplicação de momento de força e  resistência dos elementos que compõem a transmissão. CARCAÇA- Estrutura resistente do pneu, constituída de uma  ou mais camadas superpostas de lona.CARGA MÁXIMA -Carga  suportada pelo pneu, quando inflado à pressão máxima para ele permitida, para  uso normal em rodovias.CARGA RECOMENDADA -Carga suportada  pelo pneu quando inflado às pressões correspondentes. CARREATA - deslocamento em fila na via de veículos  automotores em sinal de regozijo, de reivindicação, de protesto cívico ou de uma  classe.CARRO DE MÃO - veículo de propulsão humana  utilizado no transporte de pequenas cargas.CARROÇA -  veículo de tração animal destinado ao transporte de  carga.CARROCERIA- É a estrutura de chapa metálica onde se  alojam os passageiros, dotada de mala para bagagem, ferramentas e acessórios nos  carros de passeio e utilitários. Nos utilitários com boléia independente e nos  caminhões, a parte traseira é considerada carroceria, geralmente aberta e  destinada à carga.CARROCERIA BAÚ - Parte de um caminhão  destinada ao acondicionamento da carga.CATADIÓPTRICO -  dispositivo de reflexão e refração da luz utilizado na sinalização de vias e  veículos (olho-de-gato).CATEGORIA- É a habilidade e a  responsabilidade que se requer do condutor, em função da utilização do tipo de  veículo que ele irá dirigir.CENTEQ - Centro Nacional de  Tecnologia em Qualidade para o Trânsito.CETRAN - Conselho  Estadual de Trânsito.CFC - Centro de Formação de Condutor,  também conhecido como "auto-escola".CHANCELA- É o carimbo  com assinatura autorizada pelo Detran-PA, para validar um documento emitido. CHARRETE - veículo de tração animal destinado ao transporte  de pessoas.CHASSI- Quadro de aço sobre o qual é montada  toda a carroceria do veículo motorizado.CICLO - veículo de  pelo menos duas rodas a propulsão humana.CICLOFAIXA - parte  da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por  sinalização específica.CICLOMOTOR - veículo de duas ou  três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda  a cinqüenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade  máxima de fabricação não exceda a cinqüenta quilômetros por hora. CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos,  separada fisicamente do tráfego comum.CIDADANIA - é  exercer os direitos que o Estado e a sociedade lhe proporcionam, bem como  respeitar os deveres para com eles.CILINDRADA CÚBICA(C.C.)  - Desenvolvimento volumétrico dos motores e  similares.CIRETRAN- Circunscrição Regional de  Trânsito.COMPROVAÇÃO DE PODERES- comprovação de que  determinada pessoa física tem poderes para assinar por uma dada empresa,  normalmente denominada de diretor, sócio ou procurador. Deverá constar poderes  específicos para a venda de bens móveis ou veículos.CONTRATO DE  CESSÃO DE DIREITOS - é um documento legal que apresenta um acordo entre  duas ou mais pessoas, que tranferem entre si algum direito, onde um é o cedente  (quem transfere) e o outro é o cessionário(comprador), e a financeira(credora) é  a anuente.CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à  direita, de mudança da direção original do veículo.CMT -  Capacidade Máxima de Tração. Relacionada diretamente com a capacidade potencial  dos motores, em relação ao suporte de carga a ser transportada. CNH- Carteira Nacional de Habilitação. É o documento válido  em todo o território nacional, emitido pelos Detran, que habilita as pessoas a  conduzirem veículos automotores nas vias públicas.CNPJ-  Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, antigo CGC.CONDUTOR  - É o indivíduo, devidamente habilitado, que conduz o veículo automotor. CONTRADIFE- Conselho de Trânsito do Distrito Federal. CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito. CONTRIBUINTE - É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo  - impostos, taxas ou contribuição de melhoria - ou penalidade  pecuniária.COR FANTASIA - É aquela que não se enquadra no  padrão normal das cores, como por exemplo um veículo de pintura similar a jeans. CPF - Cadastro de Pessoa Física.CRLV -  Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. É o documento emitido  anualmente pelo Detran, que atesta a compatibilidade de veículo com as  exigências legais determinadas pelo órgão legislador de  trânsito.CRMI- Curso de Reeducação ao Motorista  Infrator.CRUZAMENTO - interseção de duas vias em  nível.CRV - Certificado de Registro de Veículo. É o  documento expedido pelo Detran, que define a propriedade de um veículo à pessoa  física ou jurídica. Por meio dele o vendedor formaliza a autorização para a  transferência de propriedade.CTB- Código de Trânsito  Brasileiro.CURSO DE RECICLAGEM- curso de 20(vinte)  horas/aula a que deve submeter-se o condutor que teve o seu direito de dirigir  suspenso.C.V. Cavalo Vapor ou HP - Horse Power -  Representa a capacidade de potência do motor, em razão direta com RPM (rotação  por minuto).       D     DCT- Divisão de Crimes de  Trânsito.DECALQUE -Fazer reprodução, calcando um papel  sobre o objeto que se quer copiar. Nas vistorias, o decalque é obtido mediante a  colocação de etiqueta sobre a plaqueta do chassi, com a finalidade de copiar sua  numeração.DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) -  Órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito, que integra da estrutura do  Ministério da Justiça, com autonomia administrativa e técnica, com jurisdição  sobre todo o território nacional.DESPACHANTE-  profisseional com a atividade regulamentada pela Lei Estadual nº12327/98.  Representa um proprietário de veículo em transações com o DETRAN, sendo o  responsável pela regular montagem dos processos.DEPATRI-  Departamento de Crimes contra o Patrimonio.DER -  Departamento de Estrada de Rodagem. Órgão responsável pelas rodovias estaduais. DETRAN- Departamento Estadual de Trânsito. Órgão executivo  que, entre outras atribuições, administra a documentação dos veículos e  condutores, emite, suspende ou cassa a CNH.DFRV- Delegacia  de Furtos e Roubos de Veículos.DIREÇÃO DEFENSIVA- é evitar  acidentes ou diminuir as consequências de um acidente inevitável, apesar dos  erros, das condições adversas e da irresponsabilidade de outros condutores e  pedrestres.DISPOSITIVO DE SEGURANÇA - qualquer elemento  que tenha a função específica de proporcionar maior segurança ao usuário da via,  alertando-o sobre situações de perigo que possam colocar em risco sua  integridade física e dos demais usuários da via, ou danificar seriamente o  veículo.DISTÂNCIA DE SEGURANÇA- é o espaço que o condutor  sempre deve manter entre o seu veículo e o veículo da frente. Este espaço deve  ser suficiente para manobras em caso de necessidade.DNER -  Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, órgão extinto que foi substituído  pelo DNIT.DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura  deTransportes. Órgão responsável pelas rodovias federais  (BRs).DOCUMENTAÇÃO DE TERCEIROS - Documentação a ser  acrescentada ao processo, quando uma outra pessoa substitui o proprietário do  veículo na execução de qualquer serviço no Detran-PA. São considerados  terceiros: procuradores, advogados, despachantes, ascendentes/descendentes,  cônjuge e representantes de órgãos públicos.DOCUMENTAÇÃO DO  PROCESSO - Composição dos documentos necessários ao processo para  execução dos serviços prestados pelo Detran-PA. É composta pela documentação  pessoal de pessoa física ou jurídica, conforme o caso, e pela documentação  específica do(s) serviço(s) solicitado(s). A documentação de terceiros será  acrescentada à documentação do processo quando o serviço estiver sendo  solicitado por um desses. No caso de o proprietário ter morrido ou estar  desaparecido, também será anexada a ocumentação ocasional. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA - Corresponde à documentação  exigida de acordo com o serviço a ser solicitado.DOCUMENTAÇÃO  PESSOAL - É a documentação relativa ao proprietário ou ao comprador do  veículo.DPVAT - Seguro de danos  pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. Mais conhecido  como "Seguro Obrigatório", é o seguro pago pelo proprietário do veículo junto  com o licenciamento anual.DSV- Departamento do Sistema  Viário.DTP - Divisão de Transporte Público.        E     EMPLACAMENTO- É a afixação de  placas e lacre no veículo. O emplacamento é feito depois que o proprietário  recebe os documentos do veículo, relativos à primeira licença ou ao  licenciamento anual.ESTACIONAMENTO - imobilização de  veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de  passageiros.ESTRADA - via rural não  pavimentada.EXAME DE LEGISLAÇÃO -É a prova escrita aplicada  aos candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação, com o objetivo de  avaliar seus conhecimentos sobre legislação de trânsito e as sinalizações  horizontais, verticais, por apitos, por gestos e por semáforos. EXAME MÉDICO - É o exame de sanidade física e mental dos  candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação ou à renovação. EXAME PSICOLÓGICO - De caráter eliminatório, o exame tem o  objetivo de avaliar a personalidade, as aptidões percepto-motoras e racionais e  o nível mental do motorista. Exige-se que os candidatos façam esse exame em três  situações: para a otenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, quando o  condutor já habilitado quer mudar de categoria ou precisa renovar a carteira nas  categorias "C", "D" e "E".EXAME VEICULAR - É a prova  prática de direção a que se submetem os candidatos à primeira Carteira Nacional  de Habilitação e os condutores já habilitados que querem mudar ou adicionar  categoria.EXTRAVIO - É a perda de documentos.        F     FAIXAS DE DOMÍNIO - superfície lindeira às vias rurais,  delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou entidade de  trânsito competente com circunscrição sobre a via.FAIXAS DE  TRÂNSITO - qualquer uma das áreas longitudinais em que a pista pode ser  subdividida, sinalizada ou não por marcas viárias longitudinais, que tenham uma  largura suficiente para permitir a circulação de veículos automotores. FENASEG- Federação Nacional das Emp. Seguros Privados e de  Capitalização.FISCALIZAÇÃO - ato de controlar o cumprimento  das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia  administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades  executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código. FOCO DE PEDESTRES - indicação luminosa de permissão ou  impedimento de locomoção na faixa apropriada.FORMAL DE  PARTILHA - é o documento legal que apresenta a repartição dos bens de  uma herança, com a devida anuência ou homologação do juiz.FREIO DE  ESTACIONAMENTO - dispositivo destinado a manter o veículo imóvel na  ausência do condutor ou, no caso de um reboque, se este se encontra desengatado. FREIO DE SEGURANÇA OU MOTOR - dispositivo destinado a  diminuir a marcha do veículo no caso de falha do freio de serviço. FREIO DE SERVIÇO - dispositivo destinado a provocar a  diminuição da marcha do veículo ou pará-lo.      G     GESTOS DE AGENTES - movimentos  convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos agentes de autoridades de  trânsito nas vias, para orientar, indicar o direito de passagem dos veículos ou  pedestres ou emitir ordens, sobrepondo-se ou completando outra sinalização ou  norma constante deste Código.GESTOS DE CONDUTORES -  movimentos convencionais de braço, adotados exclusivamente pelos condutores,  para orientar ou indicar que vão efetuar uma manobra de mudança de direção,  redução brusca de velocidade ou parada.GRAVAÇÃO DE CHASSI  - É o processo de gravação de numeração inteira do chassi de veículos fabricação  caseira.GRAVAME - é a denominação genérica de qualquer  restrição à transferência de propriedade, por qualquer motivo, de um dado  veículo. Os principais tipos de gravame são: Alienação Fiduciária, Reserva de  Domínio, Penhor ou Arrecadamento Mercantil.       H      I     ILHA - obstáculo físico, colocado na  pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma  interseção.INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - inobservância a qualquer  preceito da legislação de trânsito, às normas emanadas do Código de Trânsito, do  Conselho Nacional de Trânsito e a regulamentação estabelecida pelo órgão ou  entidade executiva do trânsito.INMETRO- Instituto Nacional  de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial.INTERRUPÇÃO DE  MARCHA - imobilização do veículo para atender circunstância momentânea  do trânsito.INTERSEÇÃO - todo cruzamento em nível,  entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos,  entroncamentos ou bifurcações.INSTRUMENTO PARTICULAR DE  PROCURAÇÃO - É a procuração não registrada em cartório. Pode ter firma  reconhecida por autenticidade ou por semelhança.INSTRUMENTO PÚBLICO  DE PROCURAÇÃO - Consiste na procuração registrada em cartório,  reconhecida por autenticidade. Será redigida em papel timbrado do próprio  cartório, pelo tabelião ou pelo escrivão autorizado.IPVA -  Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - De responsabilidade da  Secretaria da Fazenda, esse imposto é cobrado por ocasião do licenciamento anual  de veículos.ISENÇÃO - É o benefício que dispensa o usuário  da obrigatoriedade de pagar determinado(s) tributo(s).       J     JARI- Junta Administrativa de Recurso de  Infração.       K      L     LACRE DE PLACA - Selo plástico, de  utilização única, empregado na fixação da placa do veículo com a finalidade de  certificar que a placa é original daquele veículo.LAUDO DE INSPEÇÃO  VEÍCULAR - Laudo que atesta que o veículo nele descrito e identificado  sofreu perícia(Art.104 - CTB) sobre suas condições de segurança, de controle de  emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será  obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens  de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e  ruído.LEASING - veja  ARRENDAMENTO.LICENCIAMENTO - procedimento anual, relativo a  obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento  específico (Certificado de Licenciamento Anual).LOGRADOURO PÚBLICO  - espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou  estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada,  parques, áreas de lazer, calçadões.LOTAÇÃO - carga útil  máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em  quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de  passageiros.LOTE LINDEIRO - aquele situado ao longo das  vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.LUZ ALTA -  facho de luz do veículo destinado a iluminar a via até uma grande distância do  veículo.LUZ BAIXA - facho de luz do veículo destinada a  iluminar a via diante do veículo, sem ocasionar ofuscamento ou incômodo  injustificáveis aos condutores e outros usuários da via que venham em sentido  contrário.LUZ DE FREIO - luz do veículo destinada a  indicar aos demais usuários da via, que se encontram atrás do veículo, que o  condutor está aplicando o freio de serviço.LUZ INDICADORA DE  DIREÇÃO (pisca-pisca) - luz do veículo destinada a indicar aos demais  usuários da via que o condutor tem o propósito de mudar de direção para a  direita ou para a esquerda.LUZ DE MARCHA À RÉ - luz do  veículo destinada a iluminar atrás do veículo e advertir aos demais usuários da  via que o veículo está efetuando ou a ponto de efetuar uma manobra de marcha à  ré.LUZ DE NEBLINA - luz do veículo destinada a aumentar a  iluminação da via em caso de neblina, chuva forte ou nuvens de pó. LUZ DE POSIÇÃO (lanterna) - luz do veículo destinada a  indicar a presença e a largura do veículo.      M     MANOBRA - movimento executado pelo  condutor para alterar a posição em que o veículo está no momento em relação à  via.MARCAS VIÁRIAS - conjunto de sinais constituídos de  linhas, marcações, símbolos ou legendas, em tipos e cores diversas, apostos ao  pavimento da via.MEIO AMBIENTE - é tudo que está a nossa  volta. Isso abrange o ar a água, todas as formas de vida, bem como tudo mais que  nos cerca.MICROÔNIBUS - veículo automotor de transporte  coletivo com capacidade para até vinte passageiros. MONATRAN - Movimento Nacional do  Trânsito.MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com  ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. MOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por  condutor em posição sentada.MOTOR-CASA (MOTOR-HOME) -  veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento,  escritório, comércio ou finalidades análogas.MTM - Sigla  do Sistema Conveniado de Multas, originalmente nomeado Multas de Trânsito  Municipal (daí o "MTM"). É o sistema responsável por todo o tratamento de multas  de trânsito no Paraná.      N      O     ÔNIBUS - veículo automotor de transporte  coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de  adaptações com vista à maior comodidade destes, transporte número  menor.OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA - imobilização do  veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento  de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de  trânsito competente com circunscrição sobre a via.OPERAÇÃO DE  TRÂNSITO - monitoramento técnico baseado nos conceitos de Engenharia de  Tráfego, das condições de fluidez, de estacionamento e parada na via, de forma a  reduzir as interferências tais como veículos quebrados, acidentados,  estacionados irregularmente atrapalhando o trânsito, prestando socorros  imediatos e informações aos pedestres e condutores.      P     PARADA - imobilização do veículo com a  finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou  desembarque de passageiros.PASSAGEM DE NÍVEL - todo  cruzamento de nível entre uma via e uma linha férrea ou trilho de bonde com  pista própria.PASSAGEM POR OUTRO VEÍCULO - movimento de  passagem à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor  velocidade, mas em faixas distintas da via.PASSAGEM  SUBTERRÂNEA - obra de arte destinada à transposição de vias, em  desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos. PASSARELA - obra de arte destinada à transposição de vias,  em desnível aéreo, e ao uso de pedestres.PASSEIO - parte  da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou  elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação  exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. PATRULHAMENTO - função exercida pela Polícia Rodoviária  Federal com o objetivo de garantir obediência às normas de trânsito, assegurando  a livre circulação e evitando acidentes.PATRULHAMENTO -  direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como  garantia do pagamento desta, em geral entregue a um credor. PELÍCULA - Adesivo aplicado sobre as áreas envidraçadas do  veículo, com a finalidade de diminuir a penetração de claridade. PERÍMETRO URBANO - limite entre área urbana e área  rural.PERMISSÃO PARA DIRIGIR - documento provisório, com  validade de um ano, dado aos novos condutores, candidatos à Carteira Nacional de  Habilitação.PERMISSIONÁRIO - portador de Permissão para  Dirigir.PENHORA - Apreensão judicial de bens de um  devedor, para garantir o pagamento da dívida.PESO BRUTO  TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído  da soma da tara mais a lotação.PESO BRUTO TOTAL COMBINADO  - peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um caminhão-trator  mais seu semi-reboque ou do caminhão mais o seu reboque ou reboques. PGU(Prontuário Geral Único) - É o número de registro da  Carteira Nacional de Habilitação do modelo antigo (documento roxo e sem  fotografia, emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994). PISCA-ALERTA - luz intermitente do veículo, utilizada em  caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o  veículo está imobilizado ou em situação de emergência.PISTA  - parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada  por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas,  ilhas ou aos canteiros centrais.PLACAS - elementos  colocados na posição vertical, fixados ao lado ou suspensos sobre a pista,  transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis,  mediante símbolo ou legendas pré-reconhecidas e legalmente instituídas como  sinais de trânsito.PLACAS DE EXPERIÊNCIA - Usadas por  veículos de teste em concessionárias, agências de automóveis e oficinas  mecânicas.POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - função  exercida pelas Polícias Militares com o objetivo de prevenir e reprimir atos  relacionados com a segurança pública e de garantir obediência às normas  relativas à segurança de trânsito, assegurando a livre circulação e evitando  acidentes.PONTE - obra de construção civil destinada a  ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.PRIMEIROS  SOCORROS - são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a  uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitado o  agravamento de seu estado, até que ela receba assistência especializada. PRONTUÁRIO DE VEÍCULO - trata-se do conjunto de registros  dos dados cadastrais de um veículo. Cada veículo, ao ser registrado, tem  atribuído um número de RENAVAM, que passa a ser seu número cadastral, o qual não  será alterado, independentemente de sofrer ou não transferência de município. PROPRIETÁRIO - entende-se como proprietário de um veículo  aquele que tem o nome especificado no anverso do CRV sem endosso, ou que conste  no verso do CRV endossado com firma reconhecida ou que esteja de posse do mesmo  e comprove documentalmente a aquisição do veículo.       Q      R     REBOQUE - veículo destinado a ser  engatado atrás de um veículo automotor.REFÚGIO - parte da  via, devidamente sinalizada e protegida, destinada ao uso de pedestres durante a  travessia da mesma.REGISTRO DO VEÍCULO - ato de cadastrar  um conjunto de informações de um determinado veículo e seu proprietário,  alimentados em um arquivo(informatizado ou não), dos quais, são responsáveis os  Departamentos Estaduais de Trânsito.REGULAMENTAÇÃO DA VIA  - implantação de sinalização de regulamentação pelo órgão ou entidade  competente com circunscrição sobre a via, definindo, entre outros, sentido de  direção, tipo de estacionamento, horários e dias.REGRAVAÇÃO DE  CHASSI - É o processo de regravação total ou parcial sobre a numeração  original do chassi motivado por acidente do veículo, com danos à peça original,  ou por adulteração da peça em casos de roubo ou furto do veículo. A regravação  desse componente necessita de autorização expressa do órgão de trânsito, de  vistoria prévia e outra vistoria posterior à regravação.REMOÇÃO DO  VEÍCULO - significa transferir o veículo do local restrito para o local  permitido, guinchando, empurrando ou rebocando.RENACH-  Registro Nacional de Condutores Habilitados.RENACON-  Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais. RENAVAM- Registro Nacional de Veículos  Automotores.RENT- Registro Nacional de  Trânsito.RESERVA DE DOMÍNIO - É o financiamento de um  veículo feito diretamente entre o comprador e o vendedor, sem o envolvimento de  entidade financeira. A informação sobre a venda a prazo é inserida no cadastro  do veículo. Concluído o pagamento, o vendedor fornece ao comprador uma  declaração de quitação de dívida, com a qual ele poderá retirar do cadastro do  veículo a restrição e liberá-lo para venda.RESTRIÇÃO - É a  informação incluída no cadastro informatizado do Detran-PA ou na BIN, que impede  qualquer transação com o veículo. Exemplo: benefício tributário, arresto,  penhora, alienação fiduciária, reserva de domínio, roubo/furto, estelionato,  arrendamento, etc.RETENÇÃO DO VEÍCULO - significa que o  veículo deverá permanecer no local até regularizar a situação e ser liberado. RETORNO - movimento de inversão total de sentido da direção  original de veículos.RODOVIA - via rural pavimentada.        S     SEMI-REBOQUE - veículo de um ou mais  eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de  articulação.SINAIS DE TRÂNSITO - elementos de sinalização  viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle  luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a  ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. SINALIZAÇÃO - conjunto de sinais de trânsito e dispositivos  de segurança colocados na via pública com o objetivo de garantir sua utilização  adequada, possibilitando melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos  veículos e pedestres que nela circulam.SINET - Sistema  Nacional de Estatística do Trânsito.SONS POR APITO -  sinais sonoros, emitidos exclusivamente pelos agentes da autoridade de trânsito  nas vias, para orientar ou indicar o direito de passagem dos veículos ou  pedestres, sobrepondo-se ou completando sinalização existente no local ou norma  estabelecida neste Código.       T     TANQUE SUPLEMENTAR (de combustível) -  Corresponde ao acréscimo de um novo tanque em veículo, após sair de fábrica,  aumentando sua capacidade de portar combustível.TARA -  peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do  combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de  incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em  quilogramas.TERCEIRO EIXO - é o eixo adicional instalado em  veículo de transporte de carga por empressa que não seja a fabricante do  veículo,seja o veículo novo ou não.TRAILER - reboque ou  semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à  traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas  como alojamento, ou para atividades comerciais.TRÂNSITO -  é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais para fins de circulação,  parada ou estacionamento e operações de carga e descarga. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS - passagem de um veículo de uma  faixa demarcada para outra.TRATOR - veículo automotor  construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e  tracionar outros veículos e equipamentos.       U     UFIR- Unidade Fiscal de  Referência.ULTRAPASSAGEM - movimento de passar à frente de  outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma  faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. UTILITÁRIO - veículo misto caracterizado pela versatilidade  do seu uso, inclusive fora de estrada.       V     VEÍCULO ARTICULADO - combinação de  veículos acoplados, sendo um deles automotor.VEÍCULO  AUTOMOTOR - todo veículo a motor de propulsão que circule por seus  próprios meios, e que serve normalmente para o transporte viário de pessoas e  coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o transporte de  pessoas e coisas. O termo compreende os veículos conectados a uma linha elétrica  e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).VEÍCULO DE  CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar  dois passageiros, exclusive o condutor.VEÍCULO DE COLEÇÃO  - aquele que, mesmo tendo sido fabricado há mais de trinta anos, conserva suas  características originais de fabricação e possui valor histórico próprio. VEÍCULO CONJUGADO - combinação de veículos, sendo o  primeiro um veículo automotor e os demais reboques ou equipamentos de trabalho  agrícola, construção, terraplenagem ou pavimentação.VEÍCULO DE  GRANDE PORTE - veículo automotor destinado ao transporte de carga com  peso bruto total máximo superior a dez mil quilogramas e de passageiros,  superior a vinte passageiros.VEÍCULO DE PASSAGEIROS -  veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.VEÍCULO  LEILOADO - é aquele cuja venda, por quaisquer razões, foi intermediada  por um leiloeiro, que emitiu Nota Fiscal.VEÍCULO MISTO -  veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VEÍCULO SALVADO - é aquele que, em função de colisão ou  roubo/furto, teve seu valor indenizado pela seguradora ao segurado. Ao receber o  dinheiro do seguro, o dono do veículo transfere a propriedade à seguradora, que  passa a ter o direito de venda.VIA - superfície por onde  transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o  acostamento, ilha e canteiro central.VIA ARTERIAL - aquela  caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com  acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais,  possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.VIA  COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha  necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais,  possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.VIA DE  TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com  trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes  lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.VIA LOCAL -  aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada  apenas ao acesso local ou a áreas restritas.VIA RURAL -  estradas e rodovias.VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas,  ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana,  caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua  extensão.VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de  vias destinadas à circulação prioritária de  pedestres.VIADUTO - obra de construção civil destinada a  transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior. VISTORIA - É a inspeção das características físicas do  veículo - marca, modelo, ano de fabricação, cor, categoria, etc. - e do  funcionamento dos seus componentes mecânicos e elétricos, além dos equipamentos  obrigatórios. O principal objetivo da vistoria é proporcionar maior segurança ao  trânsito, aumentar a vida útil do veículo e melhorar as condições ambientais das  cidades, com reflexo positivo para toda a sociedade.