O Período Regencial – 1831-1840
Autor: Juliano Marques | Publicado: 2009-11-05T21:36:00-02:00

(TEXTO PARA OS OITAVOS ANOS DA EE GERVÁSIO LARA + ATIVIDADES AVALIATIVAS)O PERÍODO REGENCIAL – 1831-1840A abdicação de D. Pedro I em sete de abril de 1831 deu início ao Período Regencial, que se estendeu até 1840, constituindo-se num dos períodos mais agitados da história brasileira.Assim que D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro em favor de seu filho de apenas cinco anos de idade, foi escolhida uma regência para governar o país, conforme determinava a Constituição do Império. A eleição dos regentes deveria ser feita pela Assembléia Geral, porém, naquele momento, os parlamentares estavam em recesso.Para contornar a situação, os poucos deputados presentes no Rio de Janeiro decidiram escolher uma Regência Provisória, até que os deputados ausentes retornassem e a eleição pudesse ser realizada. Foram escolhidos os senadores Campos Vergueiro, Carneiro de Campos e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva para ocupar o governo até a realização das eleições exigidas pela Constituição.Nos poucos meses de seu governo (07/04/1831 – 17/06/1831), a Regência Trina Provisória readmitiu o ministério brasileiro, deposto por D. Pedro I e anistiou prisioneiros políticos. Três meses depois, foi escolhida a Regência Trina Permanente, que governou o Brasil até 1835.A Regência Trina Permanente - (17/06/1831 – 12/10/1835)Eleita pelos deputados e senadores, reunidos em Assembléia Geral, para um mandato de quatro anos, a Regência Trina Permanente era composta pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva, pelo deputado Bráulio Muniz, representante das províncias do norte do Brasil, e pelo deputado Costa Carvalho, representando as províncias do sul.A mais importante decisão do período foi a escolha do padre Diogo Antônio Feijó para o Ministério da Justiça (o mais importante da época). Feijó tornou-se o homem forte do governo, tendo a função de manter a ordem no país. Em 1831, criou a Guarda Nacional, uma milícia de brasileiros abastados. Ela passou a ser o principal instrumento do governo para reprimir os levantes populares que vinham ocorrendo em todo o país e ameaçavam a ordem existente. A patente de coronel - a mais alta da Guarda Nacional - era, em geral, vendida pelo governo aos grandes fazendeiros, membros da aristocracia rural brasileira.Em 1832, o padre Feijó tentou dar um golpe e transformar-se no único regente com plenos poderes. Fracassado em seu intento e pressionado pela oposição, Feijó viu-se obrigado a renunciar ao cargo de ministro.As correntes políticasA abdicação de D. Pedro I fragmentou o grupo dominante, o que deu origem a três grupos políticos com propostas diferentes quanto à forma de governar o Brasil durante a fase regencial:●					restaurador ou caramuru: defendia a volta de D. Pedro I ao governo do Brasil. Este grupo era formado por comerciantes portugueses, liderados por José Bonifácio e tendo o jornal "O Caramuru" como divulgador de suas idéias. O grupo restaurador desapareceu em 1834 com a morte de D. Pedro I, em Portugal.●					liberal moderado ou jurujubas: aglutinava a aristocracia brasileira, que buscava manter a ordem existente, especialmente a Monarquia e a escravidão, fontes de seus privilégios. Defendiam um governo centralizado no Rio de Janeiro e a unidade territorial do Brasil, tendo como principais líderes o padre Feijó, o jornalista Evaristo da Veiga e o político Bernardo Pereira de Vasconcelos.●					liberal exaltado ou farroupilhas: formado por proprietários e membros das classes médias urbanas e do Exército, defendia a autonomia das províncias, o que implicava a descentralização do poder imperial. Seus membros mais radicais eram favoráveis ao fim da monarquia e à proclamação da República. Dentre seus líderes estavam o major do Exército, Miguel Frias, e o jornalista Cipriano Barata. Suas propostas de mudanças dirigidas aos populares buscavam a simpatia das classes mais pobres e, por isso, o grupo foi apelidado de farroupilha (maltrapilho, miserável).o Ato Adicional de 1834As manifestações políticas que ocorreram no Brasil após a abdicação representavam, de um lado, as disputas pelo controle governamental do país e, de outro, o descontentamento frente às condições econômicas e políticas existentes. As pressões por mudanças ameaçavam a ordem vigente e colocavam em risco o predomínio tradicional da aristocracia rural. Com a criação da Guarda Nacional, buscava-se conter as radicalizações e preservar a situação, defendendo os interesses das elites nacionais.Entre os grupos políticos cresciam as divergências, especialmente entre exaltados e moderados, acirradas ainda mais após a demissão de Feijó. Com o objetivo de diminuir as tensões políticas, foi elaborado, em 1834, o Ato Adicional à Constituição, determinando algumas alterações à Carta outorgada de 1824. Suas principais emendas foram:● criação das assembléias legislativas provinciais com amplos poderes, em substituição aos antigos conselhos gerais das províncias, completamente submissos às decisões do imperador. Tratava-se de uma medida descentralizadora, pois cada província poderia fazer suas próprias leis, adquirindo liberdade administrativa, como defendiam os exaltados.● criação do Município Neutro do Rio de Janeiro, como território destacado da província, para o qual as autoridades locais seriam escolhidas pelo governo central. Essa medida agradou aos liberais moderados, uma vez que reforçava o poder imperial.● criação da Regência Una, eleita pelas assembléias provinciais de todo o país, com mandato de 4 anos. Era uma medida ao mesmo tempo centralizadora, por concentrar o poder político em um regente, e descentralizadora, ao permitir que a escolha do regente fosse aberta a todos os eleitores provinciais - sempre lembrando que esses eleitores eram indivíduos de posses.O Ato Adicional de 1834 buscava, assim, conciliar os descentralizadores (exaltados) e os centralizadores (moderados), representando uma composição das facções políticas. Para o cargo de regente, foi eleito, em 1835, o padre Feijó.A Regência Una de Feijó - de 12/10/1835 a 19/9/1837A oposição liberal ao centralismo governamental, iniciada contra D. Pedro I, foi, pouco a pouco, firmando conquistas, como a abdicação e a criação das assembléias provinciais. O avanço liberal caminhava passo a passo com as contestações, com as manifestações de oposição à ordem existente, às dificuldades econômicas da maioria da população e de interesses regionais prejudicados.Refletindo anseios por mudanças mais profundas no país, multiplicavam-se os movimentos regionais, desembocando em diversos levantes provinciais, a exemplo dos Cabanos no Pará, da Sabinada na Bahia, da Balaiada no Maranhão, da Revolta dos Malês, também na Bahia e da Farroupilha no Rio Grande do Sul.Durante o governo de Feijó, o grupo moderado dividiu-se em progressistas, pró-Feijó, favoráveis à manutenção da autonomia provincial das assembléias, e regressistas, defensores de maior centralização para enfrentar e acabar com as rebeliões provinciais. O grupo progressista acabou se reunindo, mais tarde, no Segundo Reinado, em torno do Partido Liberal, e os regressistas, liderados por Bernardo Pereira de Vasconcelos, criaram o Partido Conservador.Em 1837, no meio do mandato, Feijó renunciou ao cargo de regente, incapaz de conter a expansão das revoltas no Pará e Rio Grande do Sul e o crescimento da oposição regressista. A Regência Una de Araújo Lima - 1837-1840Com a renúncia de Feijó, assumiu interinamente o governo o presidente da Câmara, Araújo Lima, partidário dos conservadores, que foi confirmado nas eleições que se seguiram.Araújo Lima nomeou regressistas para os ministérios, destacando-se o líder conservador Bernardo Pereira de Vasconcelos na pasta da Justiça. Esse ministério foi responsável por importantes realizações, como a criação do Colégio Pedro II, do Arquivo Público Nacional e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Por isso, e por sua composição, recebeu o apelido de Ministério das Capacidades.O governo conservador de Araújo Lima considerava os levantes provinciais produtos do Ato Adicional de 1834 que, em sua opinião, era o "Ato da Anarquia", e achava indispensável a sua anulação.Em maio de 1840, o Ato Adicional foi alterado por uma Lei Interpretativa, aprovada pelos deputados, a qual devolvia ao poder central o controle dos órgãos da polícia e da justiça, antes nas mãos das Assembléias Provinciais.O mandato de Araújo Lima deveria estender-se até 1842. Contudo, os liberais, excluídos do governo e opondo-se a Araújo Lima, procuraram retirar os conservadores do poder. Fundaram, então, em 1840, o Clube da Maioridade, que defendia a antecipação da maioridade de D. Pedro II – na época com 15 anos incompletos. Segundo eles, a presença do imperador no trono daria fim às diversas revoltas regionais e afastaria o fantasma da fragmentação do país, argumento que ganhou a elite política, incluindo muitos conservadores. A vitória do Clube da Maioridade completou-se em julho de 1840, quando D. Pedro II foi coroado imperador. Encerrava-se, assim, o turbulento Período Regencial com o Golpe da Maioridade.As rebeliões regenciaisEm meio à instabilidade política vivenciada pelo país, no decorrer do Período Regencial, cresceram movimentos regionais, populares e de classe média, que exigiam mudanças na ordem existente. Tais movimentos condenavam os inúmeros impostos determinados pelo Rio de Janeiro e a situação de miséria em que se encontrava a maioria da população, reivindicando liberdade e maior acesso à vida política.Dentre as mais importantes revoltas do período, destacaram-se a dos Cabanas em Pernambuco, a Cabanagem no Pará (Grão-Pará), a Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Farroupilha no Rio Grande do Sul.A Revolta dos Cabanos (Pernambuco, 1832/1834)Também conhecida como Cabanada, essa revolta rural contra o governo regencial envolveu desde escravos fugidos e índios (os papaméis, referência à sua principal fonte de alimentação, o mel silvestre) até pequenos proprietários e alguns senhores de engenho da região. O movimento chegou a se alastrar por áreas vizinhas, mas depois de muitos combates, guerrilhas e repressão, acabou derrotado pelas tropas do presidente provincial Pais de Andrade (aquele que fora líder da Confederação do Equador, em 1824).A Cabanagem (Pará, 1835/1840)Esse movimento contou com a adesão maciça da população mais pobre de ribeirinhos, índios, mestiços e negros da região, que viviam em cabanas, à beira dos rios. Revoltados com os privilégios das oligarquias locais e visando melhorar as péssimas condições de vida que enfrentavam, tomaram a cidade de Belém e assumiram o governo provincial. Proclamaram-se independentes do Império e adotaram um regime republicano. Entre os principais líderes do movimento destacaram-se o cônego Batista Campos, os irmãos Vinagre e o seringueiro Eduardo Angelim.O movimento foi sufocado pelas tropas governamentais enviadas à região e, em 1840, o Pará estava "pacificado". Na revolta morreram cerca de 30 mil pessoas, o que representava mais de 1 /5 da população da província.A Sabinada (Bahia, 1837/1838)O movimento liderado pelo médico e professor da Escola de Medicina de Salvador Francisco Sabino era contrário à centralização política do Rio de Janeiro e desejava, basicamente, manter a autonomia provincial conseguida com o Ato Adicional de 1834. Os revoltosos proclamaram a República Baiense, que se encarregaria do governo provincial até que D. Pedro II pudesse assumir o trono brasileiro, o que deveria ocorrer em 1843. Também a promessa de libertação para os cativos buscava atrair o apoio da população escrava e assim fazer com que lutassem pela Sabinada.A Regência enviou tropas que cercaram a cidade de Salvador e, com a ajuda dos senhores de engenho, venceram os revoltosos em 1838. Ao final da repressão, além de milhares de prisioneiros, cerca de 2 mil pessoas estavam mortas, incluindo os principais líderes.A Balaiada (Maranhão, 1838/1841)A situação econômica da província do Maranhão era bastante difícil, principalmente devido ao declínio das exportações de algodão, frente à concorrência dos Estados Unidos.As disputas políticas pelo controle do poder local estão na origem desse movimento, que logo evoluiu para uma revolta contra latifundiários e comerciantes portugueses. Contou com a participação das camadas mais pobres e miseráveis da região, envolvendo também negros escravos que reivindicavam sua libertação. A Balaiada maranhense partiu do descontentamento liberal contra os grandes proprietários e estendeu-se aos populares. O movimento teve origem no sul do Maranhão, próximo à fronteira com o Piauí.Os principais líderes do movimento foram o vaqueiro Raimundo Gomes, apelidado de Cara Preta, Manuel dos Anjos Ferreira, o Balaio, fabricante de cestos, do qual surgiu o nome dos rebeldes, e o negro Cosme Bento, líder de 3 mil escravos.Os Balaios chegaram a tomar a Vila de Caxias, um importante centro urbano do Maranhão, ameaçando tomar também a capital, São Luís. Tropas do governo, sob o comando do coronel Luís Alves de Lima e Silva, derrotaram os insurgentes e retomaram o poder da província.Foi graças a essa vitória que Luís Alves de Lima e Silva recebeu o título de Barão de Caxias. A pacificação da região só foi conseguida com a anistia concedida aos revoltosos que se renderam, em 1840. Os negros rebeldes voltaram a ser escravizados e o negro Cosme foi enforcado em 1842.A Revolução Farroupilha (Rio Grande do Sul, 1835/1845)Os estancieiros (fazendeiros de gado do sul do país) reivindicavam maior autonomia provincial e o fim dos altos impostos sobre o charque (carne-seca) gaúcho, que não tinha condições de competir em condições de igualdade com o charque da região platina.Iniciou-se a rebelião quando Bento Gonçalves tomou a cidade de Porto Alegre, depondo o presidente da província. No ano seguinte, os revoltosos proclamaram a República Rio-grandense, com sede na Vila Piratini. Logo o movimento alastrou-se até Santa Catarina, onde foi proclamada a República Juliana, com o auxílio de Davi Canavarro e Giuseppe Garibaldi.O movimento foi apelidado de "Farroupilha" por seus adversários, numa referência à condição das roupas dos revoltosos, muitas vezes maltrapilhos, usando farrapos. No entanto, esse apelido não condizia com o conteúdo revolucionário, pois, com exceção das tropas, os dirigentes do movimento eram membros da elite dos estancieiros e defendiam interesses dos grandes criadores de gado da província.A partir de 1842, já durante o Segundo Reinado, o movimento entrou em decadência, especialmente diante da repressão empreendida pelo governo central, comandada pelo Barão de Caxias. As sucessivas vitórias das tropas imperiais levaram os revoltosos a assinarem um acordo de pacificação final, em 1845, a chamada Paz de Ponche Verde.Ela foi conseguida mediante concessão de anistia geral aos revoltosos, incorporação dos oficiais farroupilhas ao Exército imperial, devolução das terras ocupadas aos antigos proprietários, taxação de 25% sobre o charque platino e libertação dos escravos que lutaram na revolução. Caxias recebeu por sua atuação o título de Pacificador do Império.A constante agitação revolucionária em que se viu envolvido o país durante o Período Regencial revelava que, semelhante ao que ocorria nas demais nações ocidentais, a população brasileira recorria às armas por mudanças que julgava indispensáveis.A Revolução Farroupilha, a mais longa das rebeliões do Período Regencial, atingiu o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na ilustração, o revolucionário italiano Giuseppe Garibaldi e Luís Alves de Lima e Silva, futuro Duque de Caxias.7.5 - A rebelião negra: a Revolta dos Malês  (Bahia, 1835).Fugindo do esquema das demais revoltas ocorridas durante o período regencial, uma rebelião de escravos sacudiu a Bahia em 1835.Nessa época, Salvador era um barril de pólvora. Metade da população formada por negros, 80% dos quais eram "escravos de ganho", encaminhados a toda sorte de serviços temporários. Exercendo profissões como a de alfaiate, barbeiro, carpinteiro ou vendedor ambulante, estavam obrigados a pagar determinada quantia a seus donos. As negras mais bonitas eram jogadas na prostituição e os aleijados rendiam bom dinheiro mendigando nas portas das igrejas.Esses escravos tinham maior liberdade que os das fazendas, já que se mantinham com seu próprio dinheiro. Havia muitos que pertenciam a nações de culturas islâmicas, como os haussas e os nagôs. O nome malê, aliás, designava os negros que sabiam ler e escrever em árabe.Entretanto, mesmo os escravos que conseguiam comprar a liberdade, continuavam a ser tratados com desprezo e violência, sem qualquer possibilidade de ascensão social. Assim, Salvador já tinha sido palco de várias insurreições de negros, como a dos Alfaiates em 1798, e as revoltas de 1807, 1814 e 1826.Naquele janeiro de 1835, porém, negros como Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio e outros haviam armado uma verdadeira conspiração. Arrecadaram dinheiro para comprar armas e redigiram planos em árabe.O objetivo era libertar os negros e massacrar brancos e mulatos, os últimos porque eram considerados traidores. Era, portanto, uma rebelião de caráter basicamente racial, sem apoio das outras camadas população. Marcada para o dia 25 de janeiro, a insurreição foi denunciada no dia anterior, o que permitiu a mobilização de tropas e a prisão dos principais líderes.Mesmo assim, o movimento foi deflagrado com um ataque ao quartel que controlava a cidade. Dispondo de armamento inferior, os rebeldes foram massacrados.Dos que foram presos, muitos sofreram tortura até a morte. Outros foram julgados, tendo sido 18 condenados à morte, 32 a penas que iam de dois anos de prisão até as galés perpétuas e 11 sentenciados ao açoite.7.6 - Outras Revoltas.Além dessas revoltas estudadas anteriormente, aconteceram outros movimentos de contestação no Brasil durante o período regencial: Setembrizada, Novembrada, Abrilada, Guerra dos Cabanos, e as Carneiradas. Todas, entretanto, apresentaram características muito locais (ocorreram em Pernambuco) e foram de curta duração, não representando nenhum "perigo" à unidade territorial do país. Muitas ainda estão para serem descobertas. ATIVIDADE AVALIATIVAvalOR 5,0 ptos – Entregar para o professor no dia determinado801 – 03 de dezembro de 2009802 – 04 de dezembro de 2009803 – 04 de dezembro de 2009804 – 04 de dezembro de 2009					 Se fizerem bem feito, poderei considerar esta atividade no lugar da prova bimestral					 1) Por que, no período de 1831 a 1840 o Brasil foi governado por uma Regência?2) O que impedia D. Pedro II de assumir imediatamente o trono do Brasil?3) Por que durante o período regencial a unidade territorial do Brasil foi colocada em perigo?4) O que estabelecia a Lei Regencial?5) Quais eram as principais correntes políticas da Regência e quais suas idéias?6) Quais foram os governos do período regencial e quais as suas principais características?7) O que levou os Regentes Trinos Provisórios a demitirem todos os portugueses dos cargos públicos?8) Por que a grande ameaça à hegemonia dos moderados partia dos exaltados?9) Por que entre as elites as divergências eram apenas de caráter político-administrativo?10) O que estabeleceu o Ato Adicional de 1834?11) O que representou a criação da Guarda Nacional e qual foi o seu papel desempenhado?12) Quais eram os objetivos ao criar o Código do Processo Criminal?13) Qual foi o papel desempenhado pelos Juízes de Paz, durante o período regencial?14) Quais os motivos levaram o Regente Diogo Antônio Feijó a renunciar em 1837?15) Por que muitos progressistas, ao final do governo do regente único Diogo Antônio Feijó, em 1837, mudaram de lado, e se transformaram em regressistas?16) Por que o primeiro gabinete formado por Araújo Lima foi chamado de "Ministério das Capacidades"?17) Explique os motivos que facilitaram o governo de Araújo Lima.18) Qual foi a principal característica do governo de Araújo Lima?19) O que significou a "Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834", publicada em 1840?20) O que representou o golpe da maioridade?21) Resuma: Cabanagem, Farroupilha, Sabinada e Balaiada.22) Leia o texto abaixo, depois faça o que se pede."Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis, não nas idéias práticas; o poder era tudo; fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam e muito comprometeram; a sociedade que então corria o risco pelo poder, corre agora risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje servi-la, quero salvá-la, e por isso sou regressista".Com este discurso, o deputado progressista apresenta os seus motivos que o levaram a mudar de partido.  Por que os políticos mudam de partido? Por que será que isso acontece? Recorte de alguns jornais ou revistas fotografias de políticos que trocaram de partidos. Tente explicar os motivos.23) Quais são as outras revoltas apresentadas no texto? BOM TRABALHO!_________________________________________________________________________________________________