CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO
Autor: Luís Maurício de Lima | Publicado: 2017-03-08T22:05:00-03:00

I. INTRODU&#199;&#195;OA presente postagem destina-se a divulgar o projeto de organiza&#231;&#227;o do mercado atualmente ainda informal de precat&#243;rios, com os objetivos de atribuir credibilidade t&#233;cnica e seguran&#231;a jur&#237;dica a credores de precat&#243;rios e potenciais investidores interessados nesta modalidade de ativos e outros neg&#243;cios relacionados.Elementos essenciais &#224; consecu&#231;&#227;o de tais objetivos s&#227;o a elabora&#231;&#227;o de banco de dados, identifica&#231;&#227;o de demandas mediatas e imediatas do mercado, elabora&#231;&#227;o de relat&#243;rio de an&#225;lise de riscos referente a cada precat&#243;rio objeto de negocia&#231;&#227;o, a&#231;&#245;es de marketing, publica&#231;&#227;o e realiza&#231;&#227;o de eventos para a divulga&#231;&#227;o das expertises oferecidas, visitas e reuni&#245;es presenciais etc.Por estas raz&#245;es, a Brasil Precat&#243;rios est&#225; em busca de s&#243;cio/parceiro/investidor, pessoa natural ou jur&#237;dica, nacional ou estrangeira, para viabilizar a implementa&#231;&#227;o do presente projeto, cujo resumo ser&#225; a seguir apresentado.Aos potenciais interessados em maiores detalhes, por favor entrem em contato atrav&#233;s do e-mail brasilprecatorios@gmail.com .II. RESUMO DO PROJETO DE IMPLEMENTA&#199;&#195;O DE CENTRAL DE NEGOCIA&#199;&#195;O DE PRECAT&#211;RIOS1. Generalidades.1.1. Conceito. Tecnicamente, precat&#243;rio &#233; um processo administrativo para pagamento de t&#237;tulo executivo judicial transitado em julgado constitu&#237;do contra Entidade Federativa.Para que o precat&#243;rio seja considerado existente, v&#225;lido e eficaz, &#233; necess&#225;rio que tenha havido uma decis&#227;o judicial contra a qual n&#227;o caiba mais qualquer recurso, que tenha condenado a Uni&#227;o, o Distrito Federal, o Estado Membro ou o Munic&#237;pio a pagar valor determinado &#224; pessoa natural ou &#224; pessoa jur&#237;dica.1.2. Embasamento legal. Atualmente, o sistema de pagamento de precat&#243;rios &#233; regulamentado pela Emenda Constitucional n&#186; 94/2016.Os precat&#243;rios devem ser pagos em ordem cronol&#243;gica de apresenta&#231;&#227;o, ou seja, os mais antigos devem ser pagos antes dos mais novos.Os precat&#243;rios devidos pela Uni&#227;o s&#227;o pagos em at&#233;, no m&#225;ximo, 30 (trinta) meses.Os precat&#243;rios devidos pelo Distrito Federal, pelos Estados Membros e pelos Munic&#237;pios ser&#227;o pagos at&#233; 31/12/2020. Ap&#243;s 31/12/2020, os precat&#243;rios devidos pelo Distrito Federal, Estados Membros e Munic&#237;pios passar&#227;o a ser pagos em at&#233;, no m&#225;ximo, 30 (trinta) meses, da mesma maneira que acontece com os precat&#243;rios devidos pela Uni&#227;o.1.3. Estat&#237;sticas. Atualmente existe aproximadamente R$100.000.000.000,00 (cem bilh&#245;es de reais) em precat&#243;rios federais, distritais, estaduais e municipais. Fonte: Portal do Conselho Nacional de Justi&#231;a.A Uni&#227;o paga por ano, em m&#233;dia, R$3,5 bilh&#245;es de reais. Fonte: Portal do Conselho Nacional de Justi&#231;a.O Estado da Bahia, a partir do ano de 2016 pagar&#225; por ano, no m&#237;nimo, R$240 milh&#245;es de reais. Fonte: Portal do Tribunal de Justi&#231;a do Estado da Bahia.O Munic&#237;pio de Salvador, a partir do ano de 2016 pagar&#225; por ano, no m&#237;nimo, R$37 milh&#245;es de reais. Fonte: Portal do Tribunal de Justi&#231;a do Estado da Bahia.Desde o ano de 2010 tanto o Estado da Bahia quanto o Munic&#237;pio de Salvador vem pagando regularmente suas d&#237;vidas de precat&#243;rios.2. Aspectos negociais2.1. Utilidades. Os precat&#243;rios podem ser utilizados como:a) ativos de longo prazo;
b) &#8220;moeda&#8221; para compensa&#231;&#227;o de tributos;
c) garantia em a&#231;&#245;es de execu&#231;&#227;o;
d) garantia em contratos;
e) &#8220;moeda&#8221; em contratos;
f) lastro em fundos de investimento em direitos credit&#243;rios;
g) lastro em opera&#231;&#245;es de securitiza&#231;&#227;o etc.2.2. Vantagens. A vantagem b&#225;sica &#233; a de que o precat&#243;rio pode ser cedido com des&#225;gio sobre o seu valor atual a fim de se obter o pagamento futuramente com corre&#231;&#227;o monet&#225;ria e juros. O percentual de des&#225;gio varia, basicamente, em fun&#231;&#227;o de dois elementos: primeiro, a regularidade dos pagamentos realizados pela Entidade Federativa devedora e; segundo, a posi&#231;&#227;o cronol&#243;gica do precat&#243;rio.O investidor adquirente de precat&#243;rio pode ou usufruir da vantagem b&#225;sica simplesmente aguardando o seu futuro pagamento com corre&#231;&#227;o monet&#225;ria e juros ou, pode perseguir vantagens especiais, utilizando o precat&#243;rio na realiza&#231;&#227;o de alguma (s) das modalidades de neg&#243;cio acima mencionadas.O precat&#243;rio pode ter o seu valor parcial ou totalmente cedido e/ou sub-cedido. Na cess&#227;o/sub-cess&#227;o de cr&#233;ditos de precat&#243;rios n&#227;o s&#227;o necess&#225;rias nem a interven&#231;&#227;o nem a concord&#226;ncia da Entidade Federativa Devedora (Uni&#227;o, Distrito Federal, Estados Membros ou Munic&#237;pios).At&#233; a presente data a diferen&#231;a entre o valor atual e o valor efetivamente pago pelo investidor, resultante do des&#225;gio praticado na aquisi&#231;&#227;o do precat&#243;rio, n&#227;o &#233; considerada ganho de capital para efeito de incid&#234;ncia de Imposto de Renda.2.3. Riscos. H&#225; riscos imprevis&#237;veis, tais como a edi&#231;&#227;o de Emenda Constitucional, pelo Congresso Nacional, ou o Julgamento de A&#231;&#227;o Direta de Inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, que produzam altera&#231;&#227;o nas regras do sistema de pagamento de precat&#243;rios. H&#225; riscos previs&#237;veis, tais como irregularidades formais e/ou materiais dos precat&#243;rios, que podem ser identificados em relat&#243;rio de an&#225;lise de risco elaborado pela consultoria da Brasil Precat&#243;rios.2.4. Gerenciamento dos riscos. De posse de relat&#243;rio de an&#225;lise de risco &#233; poss&#237;vel avaliar o precat&#243;rio e adotar medidas administrativas e judiciais aptas a prevenir, contingenciar ou reparar eventuais amea&#231;as e/ou danos aos interesses e direitos do titular do precat&#243;rio.3. Oportunidade.3.1. Exclusividade e especializa&#231;&#227;o do servi&#231;o. O sistema de pagamento de precat&#243;rios a partir do ano de 2010 sofreu profundas altera&#231;&#245;es e n&#227;o h&#225; no mercado outros profissionais ou empresas com especializa&#231;&#227;o t&#233;cnica e experi&#234;ncia pr&#225;tica para orientar a realiza&#231;&#227;o de neg&#243;cios relacionados a precat&#243;rios.Todo o montante da d&#237;vida de precat&#243;rios atualmente existente e aquele a ser formado no futuro pode ser utilizado na realiza&#231;&#227;o de neg&#243;cios. Por&#233;m, tais neg&#243;cios at&#233; a presente data n&#227;o s&#227;o realizados com frequ&#234;ncia devido ao desconhecimento t&#233;cnico e &#224; desconfian&#231;a do p&#250;blico em geral acerca do tema &#8220;pagamento de precat&#243;rios&#8221;.A exclusividade e especializa&#231;&#227;o do servi&#231;o tornam-se necess&#225;rias para conferir ao investidor seguran&#231;a t&#233;cnica quanto &#224; qualidade do precat&#243;rio que se pretende adquirir e, ainda, impor credibilidade perante terceiros quanto &#224; legalidade e probidade dos neg&#243;cios lastreados com o precat&#243;rio.3.2. Informalidade do mercado de precat&#243;rios. O mercado informal de precat&#243;rios &#233; o conjunto de opera&#231;&#245;es de cess&#245;es parciais ou totais de cr&#233;ditos de precat&#243;rios e, ainda, o conjunto de neg&#243;cios relacionados a precat&#243;rios.O &#8220;esfriamento&#8221; ou &#8220;aquecimento&#8221; do mercado informal de precat&#243;rios &#233; diretamente influenciado pela irregularidade ou regularidade do fluxo de pagamentos da Entidade Federativa Devedora.3.3. Timing. Com o advento da Emenda Constitucional n&#186; 94/2016 foi criada fonte de custeio para o pagamento de precat&#243;rios. A partir do ano de 2017 poder&#227;o ser utilizados parte dos recursos dos dep&#243;sitos judiciais tribut&#225;rios e n&#227;o-tribut&#225;rios. Com isso, haver&#225; &#8220;aquecimento&#8221; do mercado informal de precat&#243;rios.N&#227;o existe no Brasil nenhuma entidade p&#250;blica ou privada que exer&#231;a a atividade de corretagem de valores oriundos de precat&#243;rios.A Brasil Precat&#243;rios pretende preencher tal lacuna atrav&#233;s da estrutura&#231;&#227;o de uma Central de Negocia&#231;&#227;o, estabelecendo parcerias com escrit&#243;rios de advocacia, escrit&#243;rios de contabilidade, entidades de classe, institui&#231;&#245;es financeiras e investidores nacionais e estrangeiros.Em termos gerais, a Central de Negocia&#231;&#227;o organizar&#225; banco de dados sobre todos os precat&#243;rios existentes no pa&#237;s, a partir das informa&#231;&#245;es disponibilizadas nos &#8220;sites&#8221; oficiais, promovendo, conforme as necessidades mediatas e imediatas do mercado, a uni&#227;o/reuni&#227;o de partes interessadas em realizar quaisquer cess&#245;es/aquisi&#231;&#245;es de precat&#243;rios bem como quaisquer modalidades de neg&#243;cios relacionadas a precat&#243;rios, recebendo, por tais servi&#231;os, comiss&#227;o vari&#225;vel de 5% (cinco) a 10% (dez por cento) sobre o valores negociados.

Havendo interesse em conhecer os detalhes da implementação deste projeto, por favor entre em contato através do email brasilprecatorios@gmail.com ou do telefone (71) 9 8809-5665.