Divisão do Pará
Autor: Elenjusse Martins, Professora | Publicado: 2011-08-05T18:20:00-07:00

  Como será o plebiscito da divisão do Pará?  &#160;  O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou as regras do plebiscito sobre divisão do Pará que se dará no dia 11 de dezembro.  &#160;  &#160;    &#160;  &#160;  As regras do plebiscito foram publicadas sexta-feira, dia 8, no &quot;Diário da Justiça Eletrônico&quot; e foram definidas na semana passada pelo TSE.       Todos os eleitores do Estado do Pará deverão comparecer obrigatoriamente às urnas no dia 11 de dezembro para votar no plebiscito e decidir se querem ou não a divisão.      Para tanto terão que responder a duas questões:                      &quot;Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?&quot; para saber se aceitam a criação do Estado de Carajás (atual sul e sudeste do Pará) e                  Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?&quot; para saber se aceitam a criação do Estado de Tapajós (região oeste).            &#160;            O eleitor que quiser a divisão deverá digitar 55, do contrário, caso discorde, deverá digitar o número é 77.                        Mesmo que o &quot;sim&quot; ganhe, a divisão ainda terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Uma vez que a essa votação é apenas consultiva.             Além disso, caso a resposta do plebiscito seja favorável à criação do Estado, dois meses após a proclamação do resultado a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.    &#160;    Deputados estaduais, federais e    senadores paraenses têm até o dia 2 de setembro para se manifestar sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito.  &#160;  A manifestação deverá ser formalizada perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.  &#160;  Para as frentes que são a favor e contra a divisão a campanha publicitária poderá ser feita a partir de 13 de setembro. Todavia, as campanhas televisivas e radiofônicas terão início apenas em novembro, e as transmissões serão feitas apenas para o Estado do Pará.  &#160;  De qualquer forma, o Pará já parece dividido quanto a questão de quem deve votar no plebiscito.  &#160;  A frente pró-Carajás ainda espera que, antes do início oficial da campanha, o Supremo Tribunal Federal julgue uma ação proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás, em 2002, que questiona o universo de eleitores que deve participar do plebiscito.  &#160;  Conforme legislação federal de 1998, portanto uma lei infraconstitucional, deve ser consultada tanto a população de territórios que se separarão quanto a população que perderia parte de seu território.  &#160;  Um dos principais líderes da divisão paraense, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT), acredita que a lei é inconstitucional, uma vez que a constituição prevê &quot;aprovação da população diretamente interessada&quot;.  &#160;  Segundo o deputado separatista, a população do &quot;novo Pará&quot; (o que sobraria do Pará atual após sua divisão) seria representada após o plebiscito, quando o resultado da consulta chegasse à Assembleia Legislativa do Pará.  &#160;  Entretanto, os comitês contrários à divisão formados na região metropolitana de Belém, não concordam com a argumentação de Queiroz.  &#160;  O movimento favorável a Tapajós já planeja se estender a Manaus (AM), num comitê para atender eleitores paraenses que lá vivem. Um instituto foi criado há duas semanas para receber doações à campanha.  &#160;  Apesar do caráter mandatório, o cidadão paraense que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.  &#160;  Fonte: Blog Brasil Acadêmico&#160;&#160;   In: http://blog.brasilacademico.com/2011/07/como-sera-o-plebiscito-da-divisao-do.html