Mande um e-mail para os parlamentares da Comissão Especial que irão votar o PL 1.749/2011, os sensibilizado a dizer não a EBSERH, VOTANDO PELA REJEIÇÃO DO PL.
Autor: douglas gomes | Publicado: 2011-09-08T16:39:00-04:00

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2011, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências" - PL174911
Presidente: Rogério Carvalho (PT/SE)
1º Vice-Presidente: Andre Moura (PSC/SE)
2º Vice-Presidente: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
3º Vice-Presidente: Alexandre Roso (PSB/RS)
Relator: Danilo Forte (PMDB/CE)
Titulares
Alexandre Roso PSB/RS
dep.alexandreroso@camara.gov.br
Alice Portugal PCdoB/BA
dep.aliceportugal@camara.gov.br
Andre Moura PSC/SE
dep.andremoura@camara.gov.br
Antonio Brito PTB/BA
dep.antoniobrito@camara.gov.br
Carmen Zanotto PPS/SC
dep.carmenzanotto@camara.gov.br
Cesar Colnago PSDB/ES
dep.cesarcolnago@camara.gov.br
Cleber Verde PRB/MA
dep.cleberverde@camara.gov.br
Danilo Forte PMDB/CE
dep.cleberverde@camara.gov.br
Devanir Ribeiro PT/SP
dep.daniloforte@camara.gov.br
Dr. Paulo César
dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
Jesus Rodrigues PR/RJ
dep.jesusrodrigues@camara.gov.br
José Linhares PT/PI
dep.joselinhares@camara.gov.br
Lelo Coimbra PMDB/ES
dep.lelocoimbra@camara.gov.br
Mandetta DEM/MS
dep.mandetta@camara.gov.br
Marcus Pestana PSDB/MG
dep.marcuspestana@camara.gov.br
Newton Lima PT/SP
dep.newtonlima@camara.gov.br
Osmar Terra PMDB/RS
dep.osmarterra@camara.gov.br
Paulo Freire PR/SP
dep.paulofreire@camara.gov.br
Paulo Rubem Santiago PDT/PE
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
Raimundão PMDB/CE
dep.raimundao@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos PSDB/CE
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Ribamar Alves PSB/MA
dep.ribamaralves@camara.gov.br
Roberto Britto PP/BA
dep.robertobritto@camara.gov.br
Rogério Carvalho PT/SE
dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
Ronaldo Caiado DEM/GO
dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Suplentes
Assis Carvalho PT/PI
dep.assiscarvalho@camara.gov.br
Cida Borghetti PP/PR
dep.cidaborghetti@camara.gov.br
Darcísio Perondi PMDB/RS
dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Dr. Aluizio PV/RJ
dep.dr.aluizio@camara.gov.br
Dr. Ubiali PSB/SP
dep.dr.ubiali@camara.gov.br
Dra. Elaine Abissamra PSB/SP
dep.dra.elaineabissamra@camara.gov.br
Geraldo Resende PMDB/MS
dep.geraldoresende@camara.gov.br
Gilmar Machado PT/MG
dep.gilmarmachado@camara.gov.br
Jaime Martins PR/MG
dep.jaimemartins@camara.gov.br
Laercio Oliveira PR/SE
dep.laerciooliveira@camara.gov.br
Manato PDT/ES
dep.manato@camara.gov.br
Mendonça Prado DEM/SE
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
Nazareno Fonteles PT/PI
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Rebecca Garcia PP/AM
dep.rebeccagarcia@camara.gov.br

Ofício a ser enviado aos Parlamentares
Senhores Parlamentares,
O modelo de Hospital Universitário defendido pela FASUBRA tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.
O PL 1749/2011 – originado na MP-520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente.
A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.
Estamos na Luta pela:
 construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
 recuperação das demandas reprimidas de vagas através de concurso público;
 reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s(diferenciada dos demais da rede) na concessão do seu financiamento;
 implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
O PL 1749/2011, que propõem a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos trabalhadores(as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.
A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.
Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do estado. Portanto os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.
A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado que assuma o seu papel, na garantia, plena, dos direitos à cidadania para todos(as) e de defender os HU’s, contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.
Apelamos aos Senhores Deputados, lembrando do seu papel social e do seu compromisso na defesa de serviços públicos e de qualidade referenciada socialmente