A Lei da Palmada e o futuro que queremos.
Autor: Malvazzo | Publicado: 2014-06-27T16:30:00-07:00

Toda a vez que vejo a Deputada Maria do Rosário (PT/RS) bater palmas, começou a suar frio. A última vez que a vi espalmando uma mão na outra, foi quando o projeto de lei instituindo a chamada "Lei da Palmada" foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A deputada gaúcha entende do assunto. Foi dela, ainda em 2003, a iniciativa de projeto de lei n.º 2654/2003 que instituía a proibição de castigos corporais em crianças e adolescentes. Na data de hoje, &nbsp;27.6.2014, após aprovação do projeto de lei n.º 7672/2010 de autoria do Poder Executivo, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.º 13.010/2014, a tal lei da palmada também apelidada de "Lei menino Bernardo". Um verdadeiro retrocesso, uma verdadeira intromissão do Estado na vida privada do indivíduo, dos pais, da família.


É praxe dos partidos intitulados "progressistas", "de esquerda", "socialistas", enfim, intrometerem-se na vida privada das pessoas. Para aqueles que leram 1984 de George Orwell (leitura mais que recomendada) deve se lembrar das teletelas. Além de passarem vinte e quatro horas ininterruptas de propagandas do partido, as teletelas também serviam para vigiar a vida privada do cidadão. E eis que surge agora a nefasta lei da palmada. Ela proíbe que os pais, "integrantes da família ampliada", pelos executores de medidas sócioeducativas ou por qualquer outra pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes, o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Acerca de tais conceitos, irei tratar em artigo de cunho mais jurídico em canal próprio. O fato é que, na prática, os pais em particular e as outras nominadas pessoas estão proibidas de causar sofrimento físico, lesão, expor ao ridículo, ameaçar gravemente ou ridicularizar os pimpolhos. Em uma palavra, bater não pode mais.



Minha sábia mãe já dizia na minha primeira infância: "Escreveu não leu, o pau comeu". E como comia. Para minha sorte, naquela época, fim dos anos 70, apanhar não gerava sanções aos pais. Apanhei e cresci sem traumas. Hoje, à míngua de qualquer ressentimento com minha genitora, acredito que ter levado algumas palmadas, não interferiu um milímetro sequer na minha formação e sem traumas, cheguei onde cheguei. É claro que o castigo demasiado, excessivo e desnecessário merece reprimenda estatal. Mas isso já é previsto no ordenamento jurídico. O crime de maus tratos previsto no artigo 136 do Código Penal dá conta o suficiente do assunto.&nbsp;



Aliás, recordo-me de um caso paradigmático. No exercício do cargo de Delegado de Polícia do Distrito Federal, alterei um indiciamento de maus tratos para o de tortura, tamanha foi a violência com que o pai de um pequeno ser, exerceu de forma desmesurada seu poder familiar. Não me arrependi. Acredito até hoje que agi certo. Então além do crime de maus tratos também há a possibilidade de enquadramento na lei dos crimes de tortura, muito mais grave sob o aspecto penal.



Então o que há de errado com a lei da palmada? Em primeiro lugar, já há previsão de sanções penais para o tratamento degradante dos filhos. O crime de maus tratos é menos grave, mas o de tortura sujeita o autor das agressões à sanções muito mais severas, conforme a gravidade do caso. Em segundo lugar, a nova lei não prevê sanções penais, pois neste caso seria redundante, mas apenas sanções administrativas, como a advertência, por exemplo. Imagine-se o seguinte: um conselheiro tutelar advertindo os pais para não mais espalmar seus filhos. Gasto desnecessário de dinheiro público &nbsp;e intromissão indevida na vida privada das famílias. Em terceiro lugar, e mais grave, é que na verdade o intuito da lei é educar os pais a educarem seus filhos, como se isso fosse possível. O castigo seja físico ou moral na educação é tão antigo como andar para frente.&nbsp;



O Estado brasileiro sob a égide de um governo dito progressista e sob uma já desmedida hegemonia do politicamente correto está transformando nossa sociedade. Não estou fazendo aqui um libelo em defesa das palmadas. Estou apenas afirmando que certos meios coercitivos, se usados com moderação e dentro da razoabilidade, são mais que necessários. O indivíduo em formação que cresce sem saber o que é hierarquia e coerção pode se tornar quando adulto em um verdadeiro déspota ou anárquico. O Estado está fomentando sua própria destruição. Os resultados nefastos desse tipo de pensamento já estão dando frutos. Os "black blocs" recentemente presos em São Paulo são servidores da USP, aquela universidade que já foi referência na América Latina, ou seja, são remunerados pelo Estado, contra o qual não reconhecem a legitimidade, quando se trata de exercer seu poder persecutório. Para eles, certamente, o Estado é ente legítimo quando paga regiamente seus vencimentos pagos com dinheiro dos contribuintes paulistas.



Este é, portanto, o estado das coisas. Bater não pode. Infligir ao filho indolente ou desobediente castigo físico é fato moralmente abominável e legalmente proibido. Pergunto: qual será o tipo de sociedade que queremos para nossos filhos? Como pai, certamente penso nisso. Não vislumbro um futuro promissor para as novas gerações, nossos herdeiros e que irão ditar os rumos quando não mais estivermos aqui. Vamos então bater palmas. Para as idiossincrasias legislativas que este governo e legislativo nos impõe, porque palmas nos filhos já não podemos. Só não me peçam para bater palmas para a nobre Deputada Maria do Rosário.