Demissão de grávida por justa causa. É possível?
Autor: Camila Rodrigues Martins de Almeida | Publicado: 2015-02-25T09:36:00-03:00




A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante a segurança da funcionária grávida por afirmar que é fundamental assegurar o conforto do bebê e permitir condições dignas de cuidados e saúde da criança. Mesmo tendo a lei como aliada, muitas mulheres pensam que neste período podem fazer o que quiser, e passam a tomar atitudes irresponsáveis como profissionais.

Mesmo tendo segurança, mulheres grávidas podem ser demitidas por justa causa e terem o conforto da criança alterado por assumirem atitudes justificadas pela própria gravidez. A primeira atitude é tratar a gravidez como doença e passar a faltar, negligenciar o trabalho entre outras ações.

Segundo&nbsp;Ariadne Cargnelutti Gonçalves Lopes, especialista em Direito do Trabalho da Massicano Advogados,&nbsp;o caso mais frequente de infração ao artigo 482 da CLT é a falta injustificada, com a alegação de que por estar grávida não pôde comparecer ao trabalho.

“Toda vez que necessária a ausência, a gestante deverá comprovar por meio de atestado médico tal impossibilidade. Lembrando que não basta uma falta injustificada para a aplicação da demissão por justa causa. Em caso de reincidência a empresa deverá aplicar advertências por escrito, suspensão e somente após todas estas ações a demissão por justa causa, respeitando sempre a razoabilidade e proporcionalidade entre a infração cometida e a pena aplicada”, explica a Ariadne.

Em quais casos ocorre demissão?

A advogada&nbsp;Amanda Silva Pacca, especialista em relações do trabalho do Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados,&nbsp;apresentou alguns exemplos de faltas graves que levam a demissão por justa causa, são elas:



Ato de improbidade:&nbsp;consiste na imoralidade, malícia, falta de honradez. Exemplos: roubo de materiais ou valores da empresa, falsificação de documentos para obtenção de vantagens pessoais;

Incontinência de conduta:&nbsp;desregramento do empregado quanto à sua vida sexual. Exemplos: práticas de atos pornográficos, libidinosos ou obscenos;

Mau procedimento:&nbsp;qualquer ato faltoso que não possa ser encaixado nas demais práticas previstas no artigo 482 da CLT. Qualquer atitude do empregado não aceitável pelo homem comum;

Negociação habitual:&nbsp;é o ato de comércio praticado pelo empregado sem permissão do empregador e com habitualidade. Também é vedado ao empregado trabalhar em empresa concorrente, desde que tal fato seja prejudicial ao seu primeiro empregador;

Condenação criminal:&nbsp;para que haja dispensa justificada é necessário que o empregado tenha sido condenado com sentença transitada em julgado, ou seja, contra a qual não caiba qualquer recurso;

Desídia:&nbsp;é o labor praticado com preguiça, má vontade, desleixo, negligência;

Embriaguez:&nbsp;proveniente de álcool ou drogas. A embriaguez ensejadora de demissão justificada pode ocorrer de duas formas: habitual, ou seja, o empregado tem o mau hábito de embriagar-se refletindo tal fato em seu trabalho; ou isolada, ou seja, o empregado não tem o costume de beber, contudo, se embriaga no trabalho. Ambas as situações são motivadoras da demissão justificada.

Violação de segredo da empresa:&nbsp;qualquer segredo da empresa que seja divulgado pelo empregado sem a permissão do empregador pode acarretar em sua demissão por justa causa.

Para&nbsp;Dra. Suely Mulky, do escritório Suely Mulky Sociedade de Advogados, para garantir uma gestação tranquila e realizar bem o trabalho é fundamental seguir todas as obrigações contratuais. “Caso a gestação seja de risco as considerações serão outras e a profissional terá todo o respaldo da empresa”, conclui.



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