Pronomes de tratamento!
Autor: Juliana | Publicado: 2012-07-18T15:59:00-03:00

&nbsp;Introdução
A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos explicitados no Capítulo I,Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário.

1. Pronomes de Tratamento1.1. Breve História dos Pronomes de TratamentoO uso de pronomes e locuções pronominais de tratamento tem larga tradição na língua portuguesa. De acordo&nbsp; com Said Ali,2 após serem incorporados ao português os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento direto da pessoa&nbsp; ou pessoas a quem se dirigia a palavra”, passou-se a empregar, como expediente lingüístico de distinção e de respeito,&nbsp;a&nbsp;segunda pessoa do plural no tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue o autor:
“Outro modo de tratamento indireto consistiu em fingir que se dirigia a palavra a um atributo ouqualidade eminente da pessoa de categoria superior, e não a ela própria. Assim aproximavam-se os vassalos de seu rei com o tratamento de vossa mercê, vossa senhoria (...); assim usou-se o tratamento ducal de vossa excelência e adotaram-se na hierarquia eclesiástica vossa reverência, vossa paternidade, vossa eminência, vossa santidade.”3
A partir do final do século XVI, esse modo de tratamento indireto já estava em voga também para os ocupantes de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê, e depois para o coloquial você. E o pronome vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de tratamento indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas.
1.2. Concordância com os Pronomes de TratamentoOs pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto àconcordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se&nbsp;fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa&nbsp;Excelência conhece o assunto”.Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceirapessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”).Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.
1.3. Emprego dos Pronomes de TratamentoComo visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;Presidente da República;Vice-Presidente da República;Ministros de Estado4;Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;Oficiais-Generais das Forças Armadas;Embaixadores;Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;Secretários de Estado dos Governos Estaduais ; Prefeitos Municipais .
b) do Poder Legislativo :Deputados Federais e Senadores;Ministros do Tribunal de Contas da União;Deputados Estaduais e Distritais ;Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais .
c) do Poder Judiciário:Ministros dos Tribunais Superiores;Membros de Tribunais ;Juízes;Auditores da Justiça Militar.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguidodo cargo respectivo:Excelentíssimo Senhor Presidente da República,Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:Senhor Senador,Senhor Juiz,Senhor Ministro,Senhor Governador,
No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma:
A Sua Excelência o SenhorFulano de TalMinistro de Estado da Justiça70064-900 – Brasília. DF
A Sua Excelência o SenhorSenador Fulano de TalSenado Federal70165-900 – Brasília. DF
A Sua Excelência o SenhorFulano de TalJuiz de Direito da 10a Vara CívelRua ABC, no 12301010-000 – São Paulo. SP


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2 SAID ALI, Manoel. Gramática secundária histórica da língua portuguesa . 3. ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1964. p.93-94.3 Id. Ibid.4 Nos termos do Decreto n o 4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28, parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da União.