Marta suplicy  tem direitos politicos cassados pela Justiça de São Paulo PT
Autor: Eduardo lima | Publicado: 2014-07-08T11:03:00-03:00




ex Prefeita&nbsp; Marta suplicy com direitos politicos cassados pela Justiça de São Paulo 



A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo
 por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem 
licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em
 decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha
 Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a 
suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa 
no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita.



Na decisão, da última quarta-feira, 9, o Justiça acatou a denúncia do
 Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na 
contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de 
ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, 
questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade 
Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de 
Educação Maria Aparecida Perez. A defesa de Marta Suplicy informou que 
vai recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela 
Justiça. A defesa de Maria Aparecida não foi encontrada para comentar o 
caso.

De acordo com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 
mil com o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é 
irregular por ter sido firmado sem a realização de licitação. A 
secretaria teria desconsiderado também os requisitos necessários para a 
dispensa da pesquisa de preços. "Houve infração do princípio da 
moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da 
celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada", 
acrescenta o juiz na sentença, de novembro de 2013.



Na 
ocasião da denúncia, os advogados de Marta Suplicy e da secretária de 
Educação defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os 
serviços foram devidamente prestados pela ONG.

Para o juiz,
 no entanto, o serviço poderia ser realizado por outras empresas, o que 
indica a necessidade da realização de consulta de interessados ou de 
pesquisa de preços, como prevê a lei de licitações. "A ausência de tal 
consulta, no caso, implicou a violação ao princípio da isonomia, que 
deve pautar a relação entre particulares prestadores de serviço e o 
Poder Público com o qual pretendem contratar, além da impessoalidade, já
 que a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela
 chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração do respectivo 
instrumento."



O juiz destacou também o fato de Marta 
Suplicy ter sido sócia fundadora da GTPOS e, por essa razão, infringir o
 critério de imparcialidade exigido nesse tipo de contrato. Ele 
ressalta, porém, que não se verificou indícios de prejuízos aos cofres 
públicos e os réus não serão condenados a ressarcir o governo municipal.
 "Por outro lado, ressalvo que a ausência de comprovação de dano ao 
erário não afasta a configuração de ato de improbidade administrativa", 
afirma.



A ONG, por sua vez, foi condenada a pagamento de 
multa no valor de 10% do valor do contrato original e fica proibida de 
firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais por 
três anos. De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão,
 a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e 
pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas
 na legislação.



Segundo Caso

A
 contratação da mesma organização já foi alvo de outra denúncia do 
Ministério Público, também envolvendo Marta Suplicy e Maria Aparecida 
Perez. A petista e a ex-secretária chegaram a ser condenadas por 
improbidade, mas foram absolvidas em segunda instância, em junho de 
2011. O MP questionou a ausência de licitação para um contrato de R$ 
2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta.