O Senado, ou "Porque não Somos uma República Parlamentarista Bananeira".
Autor: Rodrigo Saraceno | Publicado: 2016-04-18T05:19:00-07:00

O Senado Federal é a segunda casa legislativa da União.

Enquanto a Câmara representa o elemento povo, o Senado representa os Estados que compõem a federação brasileira. É como se os senadores fossem os delegados dos Estados.

A utilidade dessa Casa costuma ser questionada quando o assunto "Reforma Política" é posto na mesa de discussão.

Costuma ser uma discussão simplista, que reduz a função legislativa a um critério de "máquina de produção de leis". Logo a lei, que demanda cuidado na &nbsp;fabricação e que é melhor produzida em ambientes de temperatura baixa.

A Câmara de Deputados é a primeira casa que recebe os sentimentos da população, e que por isso reage a eles de forma mais visceral. &nbsp;O Senado, &nbsp;composto por representantes escolhidos pelo voto majoritário, se apresenta como um "filtro de decantação" dos impulsos legislativos vindo da Câmara de Deputados. Isso acontece por alguns motivos, entre outros:

a) a eleição dos senadores pelo voto majoritário incentiva estes a serem menos radicais que os deputados, eleitos pelo voto proporcional. Um senador não pode se fiar em apenas uma base eleitoral, mas tal tática é perfeitamente viável para os deputados.

b) o Senado não é a casa que, de regra, inicia o processo legislativo. Sua vocação é a de casa revisora, e de regra enfrenta a discussão quando já houve uma reflexão política sobre o tema, seja porque a Câmara já opinou sobra a matéria, seja pelo feedback dado pela sociedade;

c) o Senado, por ser a primeira casa a ser considerada como descartável numa reforma política, tende a prezar mais por sua imagem. A fragilidade política, nesse caso, incentiva o Senado a atuar com sobriedade;

d) o Senado, simplesmente por dobrar o número de votações às quais as leis e Emendas Constitucionais se submetem, dá aos temas políticos um tempo mínimo de reflexão.

O raciocínio se aplica ao impeachment.

A ausência de uma casa revisora transformaria o procedimento do impeachment num voto de desconfiança, figura que não existe no nosso ordenamento constitucional e que com ele é incompatível, gerando desequilíbrios que não poderiam ser corrigidos com meros retoques na Constituição.

A possibilidade de afastamento do Chefe do Executivo por voto do Legislativo, sem a atuação moderadora de uma casa revisora, transformaria um julgamento em tese juridico-político num mero cálculo político de conveniência. Sem que ao executivo fosse dado o poder de também poder afastar os membros do Legislativo (dissolvendo o parlamento), teríamos um sistema super parlamentarista, o que traria enorme desequilíbrio ao sistema de contrapesos entre os poderes.

Um poder Executivo refém do Legislativo teria dificuldades de impedir a hipertrofia do Legislativo, que passaria a invadir as atribuições do Presidente da República. A influência do Legislativo sobre a formação do Poder Judiciário (em especial do STF) aumentaria, pois é o condicionamento &nbsp;político criada pelo poder do Executivo - ao definir qual será o nome apresentado aos parlamentares, no caso os senadores - que impede que o Legislativo determine quem ocupará os órgãos judiciários de cúpula, que têm por função importante limitar justamente os parlamentares.

Em reumo, um poder Executivo enfraquecido não poderia atuar como contrapeso do Legislativo, que por sua vez iria passar a interferir desproporcionalmente no Judiciário, desnaturando sua função de guardião da Constituição Federal - que é a norma que nos protege do uso desenfreado do poder estatal.

Mas um outro ponto é relevante, que é o determinar as expectativas, o espírito do jogo político.

O Senado funciona como casa legislativa onde os interesses transversais dos brasileiros são discutidos. Independentemente dos interesses setoriais nos quais estamos sempre imersos (como empresários ou empregados, como funcionários públicos, como membros de minorias específicas), existem interesses que são de todos, e o reconhecimento de que esses interesses existem serve de terreno comum no qual o diálogo pode se refugiar. No contexto político atual, o discurso está contaminado pela lógica de guerra, onde o diálogo é tido como indesejado, pela sensação de faltar ao outro lado alguém que funcione como interlocutor, o que é estimulado pela lógica que faz do grupo oposto alguém com quem não sem muito em comum.

A forma de eleição dos senadores, sua função revisora, seu caráter de representar os interesses das populações dos estados como um todo e o próprio procedimento que alonga a deliberação do Poder Legislativo vão contra a contaminação da política pela lógica da guerra, o que, no atual contexto de radicalização do discurso, se revela muito bem vindo.

Por outro lado, os deputados, ao se fiarem em bases eleitorais diminutas, são muito mais sensíveis aos humores dessas bases - pois os votos são poucos, não podendo ser perdidos. Há, portanto, um incentivo ao atendimento apenas dos interesses de suas bases eleitorais segmentadas. Mesmo que o deputado haja de forma coordenada com outros deputados, ao final o que interessa a ele é votar os interesses de seu grupo de pressão, tornando a colaboração e o diálogo uma questão meramente pragmática. Quando a o diálogo se transforma em questão meramente tática, temos um enfraquecimento da base que legitima o sistema democrático, com o estímulo à idéia que a política é um jogo de soma zero, onde se joga para ganhar e levar a vantagem, sempre em detrimento do "outro lado".

Não só a produção de leis, mas o processo legislativo brasileiro em geral exige um procedimento que preze pelos incentivos à prudência e ao amadurecimento das discussões e questões - e nossa Câmara, como caixa de ressonância dos interesses localizados e setoriais, é contaminada rapidamente por um clima de histeria e oba-oba, como se verificou no julgamento do relatório do impeachment.

Esta crise tem lados positivos, que é o de mostrar a utilidade dos institutos de estabilização constitucional. É na hora do incêndio que o dinheiro gasto com extintores se revela uma escolha sábia.