Aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB
Autor: Lúcio Cavalcante | Publicado: 2013-12-06T16:38:00-03:00

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06/12) com a aprovação de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejmaneto, Meio Ambiente e Integração Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033).  Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a inciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%).“O planejamento nesta área é condição indispensável para o Brasil avançar nos níveis de cobertura e na qualidade dos serviços prestados à população brasileira. Saneamento básico representa mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.  O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.  O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com a Lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal.  Este é o primeiro plano de saneamento do país construído de forma democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboração do Plansab estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. “Gostaria de destacar o papel indispensável do Conselho Nacional das Cidades em todo o processo de construção e aprovação do Plano”, disse o ministro Aguinaldo Ribeiro.  A construção do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo Ministério das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Presidência da República. O plano também foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES).  Na cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovação do plano pelos sete ministérios no prazo de quinze dias. A implementação do plano requer a ação articulada dos ministérios para obter os resultados esperados.  Veja a íntegra do Plansab  &nbsp; PLANSAB – Ponto a ponto   A elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010.  O plano contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. O objetivo do Plansab é avançar rumo à universalização da prestação dos serviços de saneamento básico.  O horizonte do plano é de 20 anos, compreendendo o período 2014 a 2033. Segundo a Lei, o plano deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.  As principais metas do Plansab são: alcance de 100% de cobertura no abastecimento de água potável na área urbana (percentual que atinge 99% quando consideradas áreas urbana e rural), e de 93% no esgotamento sanitário na área urbana (sendo a cobertura de 92% quando consideradas áreas urbana e rural).  O plano prevê investimentos de R$ 508,5 bilhões até 2033, sendo que no primeiro ciclo do Plansab, nos primeiros cinco anos, os recursos estarão assegurados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  Dos R$ 508,5 bilhões, R$ 299,9 bilhões são dos agentes federais e R$ 208,6 bilhões são dos estados, municípios, organizações internacionais e setor privado, entre outros.  O Plansab é uma ferramenta para integrar a atuação dos entes federados, em um grande processo de cooperação interfederativa, liderado pelo Governo Federal, que colabora para o desempenho harmônico dos papéis dos diversos atores.  O Plansab foi construído de forma participativa, com contribuição dos mais diversos segmentos da sociedade, coordenado pelo Ministério das Cidades, e também por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado pela Presidência da República.  Em 2008, o Pacto pelo Saneamento marca o início do processo participativo de elaboração do Plansab. Em 2009 foram realizados cinco seminários regionais em Belém, Rio de Janeiro, Salvador, Florianópolis e Distrito Federal para levantar os problemas e construir a visão estratégica do plano. De 2010 a 2011 foi elaborada a proposta do Plansab e aprovada pelo Grupo de Trabalho e o pleno do ConCidades. Em 2011 foram realizadas audiências públicas e cinco seminários. Já em 2012 houve uma consulta pública que resultou na revisão do Plansab em 2013, a qual considerou as contribuições recebidas na consulta e dados de recentes pesquisas realizadas no setor.  O Plano Nacional de Saneamento foi também amplamente discutido e debatido pelos setores privados e públicos, inclusive foi objeto de debates em reuniões da ONU e apresentado na Itália, no Fórum ONU Habitat. Para a ONU, o Brasil é pioneiro no planejamento do setor para longo prazo.&nbsp; Pela primeira vez, foi feito o planejamento do setor com a participação social.  Em sua etapa final, conforme previsto na Lei de Saneamento (11.445/2007), o Plansab foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (CONAMA) e das Cidades (CONCIDADES).  O Plansab vai contribuir para que as ações e os investimentos em saneamento resultem em melhorias na qualidade de vida da população.  Além do Plansab, cabe destacar que o Governo Federal equacionou também um dos maiores gargalos dos serviços de saneamento: a falta de recursos para investimentos. Em 2007, com a criação do PAC, foram destinados recursos para o setor de saneamento básico de R$ 40 bilhões. Em 2010, foi lançado o PAC 2, com investimentos de R$ 46 bilhões, somente de recursos federais.  Na cerimônia de abertura da 5ª. Conferência Nacional das Cidades, realizada em 20 de novembro de 2013, a presidenta Dilma assinou o Decreto 8.141/2013 que determinava a aprovação do Plano por parte de sete ministros de seu governo.  Em cumprimento do Decreto 8.141/2013, foi expedida a Portaria Interministerial nº 571, de 5 de dezembro de 2013 que aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A Portaria Interministerial entra em vigor na data da sua publicação e é assinada pelos Ministérios: Casa Civil, Fazenda, Saúde, Planejamento, Orçamento e Gestão, Meio Ambiente, Integração Nacional e Cidades. Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Ministério das Cidades  http://www.cidades.gov.br/index.php/o-ministerio/noticias/4078-governo-federal-aprova-o-plano-nacional-de-saneamento-basico.html  http://www.cidades.gov.br/index.php/o-ministerio/noticias/4077-plansab--ponto-a-ponto.html