Anjos que cuidam - Fabiano Lago em 2007 como Secretário Executivo da CATA
Autor: FABIANO LAGO | Publicado: 2011-02-08T06:11:00-08:00


Eles se transformam em anjos das crianças. Sabem a realidade de meninos e meninas que vivem em situação de risco no Distrito Federal.
Deixam de lado o trabalho profissional para se dedicar a uma causa. Muitas vezes recebem xingamentos, são ameaçados, viram vilões. Mas o que muita gente não sabe é que os conselheiros tutelares salvam crianças vítimas da violência, e até mesmo da morte.
Os atuais conselheiros tutelares do DF estão distribuídos em 10 cidades e têm mandato até 2009. No ano passado, houve uma atribulada eleição para escolher representantes dos 10 Conselhos Tutelares do DF. Foram 283 candidatos para representar o órgão, criado para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e do adolescente.
Ao todo, 46 mil eleitores apareceram para votar. Na eleição anterior, em 2003, 44 mil eleitores compareceram às urnas na zona eleitoral onde votam.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA), que organiza as eleições, registrou aumento no número de candidatos interessados em integrar os Conselhos Tutelares. Eram cerca de 100 em 2003. No ano passado, 343 pessoas se inscreveram, mas nem todos entraram na disputa por não terem todos os requisitos exigidos para a candidatura.
Uma das razões para o maior interesse pelo cargo é a remuneração, que dobrou. O salário do conselheiro agora é de R$ 2.160. Mas as exigências para o cargo também aumentaram. Só pode assumir o candidato que provar pelo menos dois anos de experiência em trabalhos com crianças
e adolescentes. Em cada Conselho Tutelar, há 15 vagas a serem preenchidas. Os cinco mais votados em cada cidade assumirão as vagas de conselheiros titulares. E os demais serão suplentes. O mandato é de três anos, com direito a uma recondução.
Os Conselhos Tutelares foram criados pela Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, a mesma que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm como função levar
ao conhecimento do Ministério Público e da Justiça casos de violação do ECA, assessorar o governo local em programas de atendimento a crianças e adolescentes, e fiscalizar entidades
que executam programas socioeducativos.
“Eles representam os juízes da Infância na área onde atuam e têm poderes para requisitar ações do estado, como expedição de certidão de nascimento, encaminhamento para tratamento médico e educacional”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa da Infância e do Adolescente Leslie Marques.
Segundo ela, a instituição da figura dos conselheiros tutelares ajudou a desafogar o Judiciário.
“Mas eles não têm atribuição, por exemplo, de decidir por abrigamento ou destituir o pátrio poder”, afirmou.
Ainda que a maior procura nos Conselhos Tutelares seja por vagas em creches, há inúmeros casos de abuso sexual e violência doméstica. Em geral, as denúncias de maus tratos chegam por carta, telefone ou pessoalmente. Pais, irmãos, tios e conhecidos são os principais agressores, segundo mostram estatísticas colhidas pelos órgãos de proteção da infância e da juventude. E para atender casos assim, só mesmo com muita vocação.
É o caso do conselheiro tutelar de Samambaia Israel Vieira dos Santos, 33 anos, que deixou a sala-de-aula para se dedicar ao Conselho. Ele ensinava filosofia e ensino religioso na rede pública de ensino do DF. E é um dos que brigam para garantir condições de atendimento para a população do DF.
É o primeiro mandato dele no Conselho, mas Israrel tem experiência com adolescentes porque trabalhou no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), no Centro de Desenvolvimento Social de Samambaia, onde mora, na Casa de Semiliberdade, e em escolas.
Ele pretende fazer um trabalho preventivo para evitar evasões escolares, conflitos familiares
e maus-tratos. “É preciso ter vocação. No meu caso, é uma realização pessoal. Quero ser útil e mudar as condições de vida dessas crianças que sofrem violência doméstica”, afirmou.
O conselheiro, no entanto, lamenta a falta de estrutura nos Conselhos, que é uma realidade
em quase todas as unidades.
Faltam computadores, papéis, material de escritório e até mesmo copos descartáveis. Outra dificuldade é o encaminhamento para creches e vagas para tratamentos psicológicos
e de dependência química.
A demanda é muito grande nesses casos.
Existe orçamento próprio para administrar os Conselhos.
A Coordenação de Apoio Técnico aos Conselhos Tutelares (Cata)recebe projetos para liberação de verbas e os encaminha para a Secretaria de Justiça do DF, à qual os Conselhos estão subordinados.
Já o CDCA executa o fundo orçamentário dos Conselhos.
Segundo o secretário executivo do Cata, Fabiano Lago, a dificuldade é maior com a mudança de governo. “Os recursos só poderão ser liberados em 2008”, afirmou. Por isso, a interferência
dos governos locais nos Conselhos é grande, ainda que tenham caráter autônomo.A luta dos promotores da Infância e da Juventude do DF é para que os Conselhos sejam um dia bem estruturados. “A verba liberada nunca é suficiente e mesmo as existentes têm sido pouco executados. É preciso engajamento maior dos governos”, afirmou a promotora Leslie Marques. Para ela, os Conselhos precisam ter o máximo de garantia para que possam trabalhar com independência.