Dez anos de desrespeito ao estatuto e ao torcedor
Autor: Jorge Serrão | Publicado: 2013-05-25T06:50:00-03:00


Artigo no Fique Alerta – www.fiquealerta.net

Por Fernando Trevisan



Em 15 de maio de 2003, pouco mais de três meses após ser empossado em
seu primeiro mandato, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, sancionou a Lei 10.671, instituindo o&nbsp;Estatuto do Torcedor, este
que é, sem dúvida, o maior patrimônio dos clubes, em especial no futebol.
Passados dez anos, a comemoração dessa conquista legal é prejudicada pelo
desrespeito a alguns de seus mais importantes dispositivos.



No âmbito das normas cujo descumprimento é mais lesivo incluem-se as
contidas no Artigo 26, que assegura, dentre outros direitos, o acesso ao
transporte público seguro e organizado e serviços de estacionamento para uso
dos torcedores. Além disso, há obrigatoriedade de o organizador do evento
disponibilizar, ainda que oneroso, meio de transporte para a condução de
idosos, crianças e pessoas portadoras de deficiência física aos estádios,
partindo de locais de fácil acesso, previamente determinados.



Ora, nenhuma dessas três obrigações legais é atendida. O transporte
público aos estádios é invariavelmente precário, com um fator agravante: há
cidades em que a oferta de trens, metrôs e ônibus é até reduzida aos domingos,
quando normalmente ocorrem os grandes jogos. Em outros casos, um dos mais
eficientes meios de transportes, o metrô, tem seu fechamento realizado antes do
término da partida, por conta dos horários noturnos absurdos de alguns jogos.



Quanto aos estacionamentos, o desrespeito é ainda mais grave. Simplesmente
não existem, deixando à mercê dos&nbsp;flanelinhas&nbsp;os torcedores que, na
ausência de transporte público adequado, optam por ir ao espetáculo com seu
automóvel. O cachê dos guardadores de carro não é pequeno e a recusa do
pagamento, como sabemos, pode custar lataria amassada, riscos na pintura e até
ameaças e agressões físicas.



Finalmente, é importante refletirmos sobre o Artigo 30, que estabelece o
seguinte: “É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas
seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões.” Por
mais polêmicos que possam ser os erros da arbitragem, é inegável que, em alguns
jogos, eles interferem de modo decisivo no resultado, ferindo de modo direto o
direito à imparcialidade nas decisões.



Como é impossível proibir o ser humano de errar, cabe urgência na adoção
de medidas mais rigorosas para investigar determinados equívocos demasiadamente
graves e/ou punir árbitros e bandeirinhas que interferem de modo direto e
indevido no resultado das partidas. Nesse sentido, foi irônico observar, no
antológico Pacaembu, em São Paulo, exatamente nos dez anos do Estatuto do
Torcedor, que erros grotescos de arbitragem feriram o direito à imparcialidade
dos resultados de cerca de 80 mil pessoas, somados os públicos dos jogos de
Palmeiras e Corinthians contra Tijuana e Boca Juniors, respectivamente, nas
oitavas de final da Libertadores da América.



Neste momento dinâmico do marketing esportivo brasileiro, em que crescem
as receitas advindas de programas como os de sócio-torcedor, venda de camisas e
produtos licenciados, é fundamental darmos novos passos no cumprimento da Lei
10.671. Com mais segurança, conforto, mobilidade, facilidade de estacionar e
consciência de que árbitros distraídos, incompetentes ou corruptos não ficarão
impunes, os amantes do futebol estarão cada vez mais presentes aos estádios.




Fernando Trevisan é pesquisador e consultor da Trevisan Gestão do
Esporte e diretor da Trevisan Escola de Negócios.