Diretrizes da Educação Especial
Autor: Leiko | Publicado: 2011-05-26T09:03:00-07:00

Os serviços Educacionais Especiais são formas de atendimentos diferenciados para alunos com necessidades educacionais especiais, temporárias ou permanentes, baseados na Lei nº 9.394/1996, art. 58º ao 60º, Resolução do CEC nº 394/2004, Resoluções do CNE/CEB: nº 2, de 11 de setembro de 2001 e nº4, de 2 de outubro de 2009 e legislações afins, visando à garantia de educação de qualidade e com respeito às diferenças para todos.  Os serviços de Educação Especial obedecem às seguintes diretrizes:  Classe  Comum (Inclusão): modalidade de atendimento realizada  nas escolas de ensino comum. Deve ter como referência os PCNs, os  RCBs e as propostas contidas nas adaptações curriculares, de forma  a assegurar aos alunos com necessidades educacionais especiais, os  mesmos parâmetros considerados básicos para o aluno dito “normal”,  em qualquer nível ou modalidade de ensino, vale ressaltar as  legislações: &nbsp;  
Lei   9.394/1996:  
Art. 59º - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I&nbsp; - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; II&nbsp; - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados; &nbsp;  Resolução   do CEC nº394/2004:  
Art. 23º – O sistema de avaliação terá caráter formativo, ultrapassando os processos classificatórios. Art. 24º – A flexibilização curricular atenderá às possibilidades de aprendizagem do aluno.  Art. 25º – O histórico escolar do estudante com necessidades especiais quando necessário, apresentará, de forma descritiva, as competências e habilidades adquiridas, em vez de notas ou conceitos.  Art. 26º – Ao aluno com necessidades especiais será assegurada a terminalidade compatível com suas condições de aprendizagem e desenvolvimento.  &nbsp; *Na classe comum serão matriculados todos os alunos de Educação Especial, com ou sem diagnóstico comprovado, nas escolas de ensino regular, seguindo os critérios: &nbsp;  Alunos   com deficiência ou síndromes devem ser matriculados e   encaminhados ao Atendimento Educacional Especializado   mais próximo de sua residência;  
As   salas de inclusão sempre deverão ter matriculados   alunos com a mesma deficiência, sendo no máximo 4 alunos com   deficiência auditiva ou 3 alunos com deficiência visual ou 2   alunos com deficiência intelectual;  
As   salas de inclusão no ensino fundamental I deverão   ter de 10 a 15 alunos;  
As   salas de inclusão no ensino fundamental II deverão   ter de 15 a 20 alunos;  
As   salas de inclusão no ensino médio deverão ter de   25 a 30 alunos;  
Nas   salas de inclusão com alunos com deficiência auditiva, o núcleo gestor deve encaminhar um ofício à SEFOR,   apresentando a necessidade de lotação de um intérprete de   LIBRAS;  
Nas   salas de inclusão com alunos com deficiência   visual, o núcleo gestor deve encaminhar o pedido de material   didático adaptado, ao Centro de Referência em Educação e   Atendimento Especializado do Estado do Ceará (Ao núcleo   CAP). &nbsp;  
Sala  de Recursos Multifuncionais: espaço da escola organizado  com materiais didáticos, equipamentos e profissionais com formação  específica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado  para alunos com necessidades educacionais especiais, temporárias ou  permanentes, regularmente matriculados. As Salas de Recursos  Multifuncionais constitui serviço de natureza pedagógica, que  suplementa, no caso dos alunos com altas habilidades/superdotação,  e complementa, no caso dos alunos com dificuldades acentuadas de  aprendizagem vinculadas ou não à deficiência. Esse serviço pode  ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, em horário  diferente daquele em que o aluno frequenta a classe comum. Pode  estender-se a alunos de escolas mais próximas, nas quais ainda não  exista esse atendimento. Uma mesma Sala de Recursos Multifuncionais,  organizada com diferentes equipamentos e materiais, pode atender,  conforme cronograma e horários, alunos com deficiência, altas  habilidades/superdotação, dislexia, hiperatividade, déficit de  atenção ou outras necessidades educacionais especiais. O  professor lotado deve ter especialização em Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da  Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB) ou  professor especializado em psicopedagogia ou psicomotricidade.  
&nbsp; *A prioridade de atendimento é para alunos matriculados na escola pública estadual. &nbsp;  Sala  de Apoio Pedagógico Específico: serviço de  natureza pedagógica, destinado aos alunos regularmente matriculados  que apresentam acentuada dificuldade de aprendizagem, estejam eles  incluídos ou não nas salas comuns e tenham ou não deficiência.  Os alunos terão atendimento individual ou de no máximo 5 (cinco)  alunos, com duração de 50 minutos, duas vezes por semana, no  horário inverso ao da escolarização, ou conforme a realidade de  cada aluno. O professor terá, após cada atendimento fazer  registros dos avanços e dificuldades dos alunos, em instrumentais  semelhantes ao do ensino comum. O professor lotado deve ter  especialização em Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da Resolução nº 2 de 11 de  setembro de 2001 do CNE/CEB) ou professor especializado em  psicopedagogia ou psicomotricidade. &nbsp;  
*A prioridade de atendimento é para alunos matriculados na escola pública estadual. Núcleo  de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE): espaço  equipado com recursos materiais e humanos específicos, implantado e  organizado no âmbito das unidades escolares, que realiza  atendimento essencialmente pedagógico, através de uma equipe  multiprofissional composta de pedagogos, assistentes sociais,  psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Apresenta  como principal finalidade, dar suporte às escolas no processo  inclusivo dos educandos com necessidades educacionais especiais,  através de avaliação, encaminhamento a serviços especializados,  visitas periódicas às escolas para acompanhamento pedagógico do  aluno e suporte ao professor da classe comum. Os alunos terão  atendimento individual ou de no máximo 5 (cinco) alunos, com  duração de 30 a 50 minutos (dependendo da demanda de alunos  específica do Núcleo), duas vezes por semana, no horário inverso  ao da escolarização. O professor lotado deve ter especialização  em Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB)  ou professor especializado em psicopedagogia ou psicomotricidade.  
&nbsp; *A prioridade de atendimento é para alunos matriculados na escola pública estadual. &nbsp; &nbsp;  Escolas  Especiais: atendem a alunos que apresentam  necessidades educacionais especiais e que necessitam de atenção  individualizada nas atividades de vida autônoma e social, bem como,  de flexibilizações e adaptações curriculares tão significativas  que a escola comum não consegue prover. O professor lotado deve  ter especialização em Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da Resolução nº 2 de 11 de  setembro de 2001 do CNE/CEB).  
&nbsp; *Quantidade de alunos matriculados por sala, seguem os critérios: &nbsp;  Alunos   com deficiência intelectual:  
Ensino    infantil, salas de 5 a 8 alunos  
Ensino    fundamental I, salas de 7 a 10 alunos  
Ensino    fundamental II, salas de 9 a 12 alunos  
Alunos   com deficiência visual:  
Ensino    infantil, salas de 4 a 7 alunos  
Ensino    fundamental, salas de 5 a 8 alunos  
Alunos   com deficiência auditiva:  
Ensino    infantil, salas de 5 a 8 alunos  
Ensino    fundamental I, salas de 7 a 10 alunos  
Ensino    fundamental II, salas de 10 a 15 alunos  
Ensino    médio, salas 15 a 20 alunos  
Alunos   com surdocegueira, salas de 1 a 3 alunos &nbsp;  
Classe  Especial: destina-se a alunos que apresentam necessidades  educacionais especiais e que necessitam de atenção específica nas  atividades de vida autônoma e social, bem como, de flexibilizações  e adaptações curriculares tão significativas que a classe comum  não consegue prover. O professor lotado nessa sala deverá ter especialização em Educação Especial (Ver Artigo  18, § 2º e 3º da Resolução nº 2,  de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB). &nbsp;  
*Quantidade de alunos matriculados por sala, segue os mesmos critérios das Escolas Especiais. ** Cabe destacar que esta classe é de caráter transitório e é VEDADA a criação de novas classes especiais. &nbsp;   Instituições  Especializadas – Organizações Não Governamentais (ONGs):  atendem a alunos que apresentam deficiências especiais  severas e profundas com graves comprometimentos ou com condutas  típicas moderadas, mas com comprometimento neurológico,  psicológico e psiquiátrico que requer atendimento e acompanhamento  psicológico e terapias alternativas, atenção individualizada nas  atividades de vida autônoma e social, ajuda e apoio intensos e  contínuos, bem como, flexibilizações e adaptações curriculares  tão significativas que a escola comum não consegue prover. O  professor lotado deve ter especialização em Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da Resolução  nº 2 de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB). &nbsp;  
*Quantidade de alunos matriculados por sala, segue os mesmos critérios das Escolas Especiais. **A SEDUC celebra convênio com estas instituições, cedendo professores com carga horária proporcional ao número de alunos e a especificidade do atendimento. &nbsp;  Centro  de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Estado  do Ceará: localizado no Instituto de Educação  do Ceará, oferece serviços de atendimento educacional  especializado, apoio pedagógico específico, complementação e/ou  suplementação didática ao sistema de ensino, produção de  materiais didático/pedagógicos e formação nas áreas da educação  especial. O professor lotado deve ter especialização em  Educação Especial (Ver Artigo 18, § 2º e 3º da Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001 do CNE/CEB)  ou professor especializado em psicopedagogia ou psicomotricidade.  
O Centro é formado pelos: &nbsp;  Centro   de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência   Visual (CAP): constitui-se em uma unidade de   serviços de apoio pedagógico e suplementação didática   garantindo às pessoas cegas e de baixa visão o acesso aos   recursos específicos e necessários aos conteúdos curriculares da   escola comum. Também promove a capacitação de profissionais e   demais recursos humanos da comunidade;  
Centro   de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às   Pessoas com Surdez (CAS): constitui-se em um local de   formação continuada da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para   professores de ensino regular, professores intérpretes,   instrutores surdos e demais profissionais que atuam na área da   surdez, com o objetivo de criar condições adequadas para o   desenvolvimento pleno das potencialidades dos educandos que   apresentam quadros de surdez, bem como permitir acesso aos recursos   específicos necessários a seu atendimento educacional: vídeos   didáticos em língua de sinais, textos adaptados, mapas, jogos   pedagógicos adaptados, e outros.  
Núcleo   de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação   (NAAH/S): espaço para estimular as potencialidades dos alunos   com Altas Habilidades/Superdotação, que apresentam talentos acima   da média, regularmente matriculados, e capacitar professores para   atendê-los de forma eficaz, respondendo aos desafios desses alunos   e familiares que precisam aprender a conviver com a realidade das   Altas Habilidades/Superdotação.  
Núcleo   de Atendimento Pedagógico Especializado (NAPE):   espaço equipado com recursos materiais e humanos específicos,   implantado e organizado no âmbito das unidades escolares, que   realiza atendimento essencialmente pedagógico, através de uma   equipe multiprofissional composta de pedagogos, assistentes   sociais, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.   Apresenta como principal finalidade dar suporte às escolas no   processo inclusivo dos educandos com necessidades educacionais   especiais, através de avaliação, encaminhamento a serviços   especializados e acompanhamento pedagógico.  
Sala   de Recursos Multifuncionais: espaço da escola   organizado com materiais didáticos, pedagógicos, equipamentos e   profissionais com formação específica, onde se realiza o   Atendimento Educacional Especializado para alunos com necessidades   educacionais especiais, temporárias ou permanentes, regularmente   matriculados.&nbsp;  
*A prioridade de atendimento é para alunos matriculados na escola pública estadual. &nbsp;

Extraído de&nbsp; Educação Especial na SEFOR