Gestão dos recursos naturais: o “estado da arte” no Brasil
Autor: Prof. Claudenir | Publicado: 2011-11-20T02:20:00-02:00

A princípio, é justo admitir que os recur&shy;sos naturais de um país sejam bens públi&shy;cos. Boa parte deles (terras, solos, águas) é indispensável à vida social e não existiriam sociedades se eles não fossem, ao menos par&shy;cialmente, utilizados de forma a beneficiar grupos humanos amplos. É certo que, ao longo da história mundial e nas sociedades modernas, vários desses recursos foram privatizados. Porém, essa forma de organizar o acesso aos recursos não exime os Estados de realizar políticas, ações e ordenamentos jurí&shy;dicos para garantir que os recursos naturais sejam bem utilizados e que as populações não sofram com a escassez de recursos que estão monopolizados nas mãos de poucos. Além desse aspecto, é obrigação dos órgãos governamentais, especificamente, e públicos em geral, zelar pelo uso racional e sustentá&shy;vel e, também, pela conservação dos recursos naturais presentes no território, seja em áreas públicas, seja em áreas privadas, que, por sua vez, devem seguir regras públicas. Neste último capítulo será dis&shy;cutido um breve panorama da gestão pública dos recursos naturais, uma preocupação pou&shy;co presente na agenda política nacional, a não ser recentemente, quando se percebem sinais e esforços sobre a necessidade de gerir bem esses recursos, que embora indispensáveis, po&shy;dem desaparecer. Natureza e recursos naturais são sinônimos? Recurso para quem? Tudo na natu&shy;reza é recurso natural para o ser humano? Ou, mais detalhadamente: Tudo o que hoje é recurso natural para o ser humano também era recurso natural para os nossos antepassados? Recurso natural é o conjunto de elementos da natureza importantes para a vida humana, valorizados diferencialmente pelos seres humanos segundo a época e as diversas culturas. A idéia de recursos naturais tem o ser huma&shy;no no centro, e não a natureza. Um exemplo, entre outros, pode mostrar como os recursos naturais mudam segundo culturas e épocas his&shy;tóricas: o urânio é o que chamamos hoje de re&shy;curso mineral, importante matéria-prima que, processada, torna-se combustível para obten&shy;ção de energia nuclear, empregada na geração de eletricidade, nos transportes, além de ser&shy;vir também para importantes aplicações na medicina. É um recurso natural para a socie&shy;dade contemporânea, em razão de uma dada tecnologia desenvolvida. Mas não era para as sociedades do passado. E quem sabe não será também para as sociedades do futuro, visto que se trata de um recurso aplicado a uma tecno&shy;logia inicialmente utilizada para a fabricação de armamentos e que ainda não tem uso ci&shy;vil muito seguro; por tudo isso, pode vir a ser desprezado. O exemplo do urânio serve para mostrar o caráter mutante da idéia de recurso natural. Não há mudanças somente quanto ao que é recurso para uma ou outra cultura. Atualmente, há outras mudanças importantes sobre o modo como o ser humano se relaciona com os recursos naturais: são mudanças éticas. A nova leitura ética sobre essa relação pergunta: É justo que os seres humanos usem os re&shy;cursos naturais considerando apenas seus interesses e de tal maneira que leve à extin&shy;ção outros seres vivos? É justo que as sociedades contemporâneas usem incessantemente os recursos naturais, sem os cuidados devidos, desperdiçando de modo a não haver garantia de recursos para as gerações humanas futuras? Cuidados com os outros seres vivos e com as gerações futuras significam mudanças nas rela&shy;ções do ser humano com a natureza e com o que ele escolher como recurso natural. Algo nessa direção está sendo designado como desenvol&shy;vimento sustentável. É importante lembrar que há recursos naturais renováveis e não renováveis, cujo uso e gestão deve ser considerado de forma muito diferente, dentro do conceito de desenvol&shy;vimento sustentável. O nascimento de uma preocupação: a gestão dos recursos naturais Vamos ler um importante texto, “Gestão dos recursos naturais”, na página 36 e 37 do caderno do aluno, que aponta, tendo como perspectiva, as novas preocupações éticas, a sustentabilidade e o caminho a ser trilhado pela gestão pública dos recursos naturais.  O texto começa com uma lista de estra&shy;tégias que devem ser implementadas. Deve-se ressaltar que todas partem do princípio de que os recursos naturais são bens que têm uma dimensão públi&shy;ca, e que devem ser tratados assim; por isso, a proposição da máxima participa&shy;ção dos cidadãos. A segunda parte do texto levanta algu&shy;mas condições necessárias para criar idéias e políticas de gestão dos recursos naturais, que, conforme os princípios da sustentabilidade, são bens públicos e de&shy;vem ser tratados como tal. Além disso, aponta a importância do conhecimen&shy;to do meio natural e de algo bastante discutido anteriormente: as interações entre os meios abióticos (do&shy;mínios naturais = litosfera + hidrosfera + atmosfera) e o meio biótico (meio am&shy;biente = domínios naturais + vida). A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, reali&shy;zada no Rio de Janeiro, em 1992, aprovou um documento denominado Agenda 21, que contava com uma série de compromissos en&shy;tre os países que o assinaram e que assumi&shy;ram o desafio de incorporar em suas políticas públicas ações com vistas a um desenvolvi&shy;mento sustentável. A idéia era que os países criassem para suas realidades específicas uma Agenda 21 Nacional, e isso foi realizado no Brasil, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. O texto apresentado vem do documento elaborado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Leia um pequeno trecho da Constituição Federal do Brasil, na página 38 do caderno do aluno.  Estão observando algo que pode ser designado como nova preocupação ética no que se refere à nossa relação com a natureza e, por conse&shy;quência, com os recursos naturais? Notam que a idéia de sustentabilidade está, de al&shy;gum modo, incorporada em nossa lei maior? Notam que este trecho da Constituição se harmoniza, de modo geral, com o texto da Agenda 21 brasileira? Na Agenda 21 bra&shy;sileira, os recursos são tratados como bens públicos? Há investimentos no conhecimento desses recursos? A seguir, alguns exemplos de recursos naturais. Há muitos outros, que podem ser regionalizados e aplicados às realidades locais. O que importa é encarar essa realidade e ter a oportunidade de perceber o quanto há por fazer na área de gestão pública dos recursos naturais do Brasil: - O recurso solo: no Brasil, o uso predominante do solo é na agropecuária. No entanto, mais de 1/3 (35,3%) do território é inadequado para as atividades agrícolas e para a pecuária. Ape&shy;nas 4,2% são solos profundos, bem drenados, predominantemente de textura média ou argi&shy;losa, com fertilidade natural. São 35 milhões de hectares nessas condições. No Brasil, os solos não são bem tratados, perdas importan&shy;tes são notadas, e áreas com solo em estado crítico são muito comuns. O conhecimento sobre a dinâmica dos solos e sobre as formas de conservação é crescente, mas a legislação e a fiscalização de proteção são frágeis; - Os recursos hídricos: já estudado anteriormente, há muito o que saber e informar sobre águas subterrâneas (por exemplo, mais de 60% dos municípios brasileiros são abastecidos por águas sub&shy;terrâneas) e sobre as políticas de proteção a esse recurso; - Os recursos oceânicos e das zonas cos&shy;teiras: representam, enquanto paisagem, recursos turísticos, mas são também fon&shy;tes de alimentação e áreas de mineração, como a extração de petróleo nas plata&shy;formas continentais. O Brasil possui uma costa imensa (7 367 km) com várias me&shy;trópoles litorâneas e grandes preocupa&shy;ções com a poluição dessas áreas. Nelas, nota-se intensa ameaça à fauna marí&shy;tima, além de outros prejuízos graves a esse manancial (fonte) de recursos; - Os recursos biológicos (da diversidade biológica): as espécies vegetais desconhe&shy;cidas podem beneficiar a humanidade de diversas formas, com aplicações na indús&shy;tria farmacêutica, na culinária etc. Além disso, vale aqui o princípio ético de res&shy;peito à vida das outras espécies. Políticas de preservação e de gestão de recursos já existem (as Unidades de Conservação), mas, no Brasil, a implementação encon&shy;tra grande resistência, pois não se enxerga aproveitamento econômico nas florestas, nem se vê sentido em preservar as forma&shy;ções por motivos éticos.