Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs
Autor: Comitê Bacia do Alto Rio Grande-CBH GD1 | Publicado: 2011-11-07T16:18:00-02:00




FONTE: AGÊNCIA SENADO





Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas
discutem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na próxima quinta-feira (10), em audiência
na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Documento com as demandas dos comitês para
a nova lei florestal também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.


Em encontro nacional dos
Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a
redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios e contra
a regularização generalizada do uso dessas áreas.

O Brasil conta com 180
Comitês de Bacias, integrados por usuários locais dos recursos hídricos,
organizações da sociedade e representes das prefeituras, governos estaduais e
governo federal.A utilidade das informações reunidas nos comitês para a
elaboração do novo Código Florestal foi ressaltada por Mário Mantovani, diretor
da entidade SOS Mata Atlântica, em debate realizado no Senado na segunda-feira
(31).

Para Mantovani, os
senadores devem modificar a proposta que veio da Câmara para assegurar a
proteção das matas ciliares e evitar gastos resultantes do desmatamento nas
margens de rios.

- Hoje, se gasta muito
mais no Brasil com o desassoreamento dos rios do que com saneamento. Isso é uma
inversão de valores, porque sai muito caro para toda a sociedade – frisou.

Em documento aprovado
pelos Comitês de Bacias, seus signatários defendem a manutenção do critério de
mensuração da mata ciliar a partir do leito maior e não da calha regular, como
consta do projeto de reforma do Código. Também pedem que seja mantida a largura
mínima de 30 metros
como faixa de APPs ao longo dos rios.

O documento também
defende que a compensação por desmatamento ocorra na bacia hidrográfica afetada
e não em outra bacia ou outro bioma. Solicita ainda que seja dado tratamento
diferenciado para áreas consolidadas em ambiente urbano, especialmente em
função de riscos de enchentes e deslizamentos de encostas.

Cidades

As normas a serem
previstas no novo código para APPs nas cidades também devem ser discutidas em
outra audiência da CMA, prevista para quarta-feira (9). Entre os convidados
para esse debate está o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Carlos
Afonso Nobre. Em debate realizado no Senado no início de outubro, Nobre
argumentou que o Código Florestal deveria “incorporar o princípio de salvaguarda
da vida humana, além da proteção à biodiversidade, água e solos”.

Ele também afirmou que
APPs ripárias (nas beiras dos rios) não deveriam seguir regras gerais e sim
serem definidas a partir da chamada passagem de inundação, com base nas
condições locais, seguindo o limite alcançado pelas águas em períodos de
enchentes.

Na discussão de seu
relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o
senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) reconheceu a necessidade de
aperfeiçoar, no projeto do novo código, as regras para áreas protegidas nas
cidades.

Veja mais informações
nos links abaixo:

Relatório apresentado nacomissão de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. 

Reportagem comdepoimento do Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta.

Análise da atual
proposta no senado feita por movimentos sociais da Via Campesina.