Niemeyer, Brasília e o PPCUB
Autor: Valdo França | Publicado: 2012-12-10T02:45:00-08:00



Niemeyer, Brasília e o PPCUB

Matheus Leone

MATHEUS LEONE 7 de Dezembro de 2012 às 14:42



Reconhecida pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade, Brasília tem seu projeto ameaçado por ações do governo do DF, que parece determinado a desvirtuar o projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer



O Brasil perdeu na noite do último dia 5 o seu maior arquiteto. Expressão do modernismo que curvou o concreto à sua vontade. A imprensa internacional noticiou e deu ampla cobertura à morte desse importante artista brasileiro que ajudou a criar no coração do Brasil uma obra prima de beleza e harmonia chamada Brasília. Brasília, expressão viva da arte, reconhecida pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade (única cidade moderna a ter esse título), no entanto, tem seu projeto ameaçado por ações do governo do Distrito Federal, que parece determinado a desvirtuar o projeto de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer através do&nbsp;Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB - Projeto de Lei Complementar 052/2012), prestes a ser votado na Câmara Legislativa.



Em 2011, surgiu em Brasília um movimento de arquitetos e urbanistas preocupados com as ações que o GDF ensaiava e que colocavam o plano urbanístico de Brasília em risco. O Movimento Urbanistas por Brasília, que não conta com nenhum viés ideológico e que integra junto a outros 16 grupos o Movimento em Defesa de Brasília, atua de forma a difundir informações técnicas acerca do conjunto urbanístico e paisagístico brasiliense e formas pelas quais ele está sendo ameaçado. Esse grupo de louváveis profissionais elaborou uma série de documentos que foram enviados para diversas autoridades, inclusive uma carta aberta aos deputados distritais, que é bem elucidativa acerca do problemático PPCUB.



Temos primeiramente que ressaltar a visita feita por uma comissão da UNESCO à Brasília em março desse ano para avaliar o conjunto urbanístico da cidade e se ela merecia continuar a ser patrimônio cultural da humanidade. Essa missão da UNESCO elaborou um documento com&nbsp;38 pontos de recomendação ao GDF, dentre eles sobre o PPCUB a comissão disse que:



"36. (O GDF deve)&nbsp;Cancelar o processo&nbsp;de aprovação atual do PPCUB e estabelecer um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação ativa por parte da Universidade de Brasília, da Associação de Arquitetos, ICOMOS Brasília e organizações pertencentes à comunidade. Os resultados serão submetidos ao Comitê do Patrimônio Mundial para avaliação;



37. Fazer uma revisão (do PPCUB) seguindo como orientação fundamental a proposta feita por Lúcio Costa para o Plano Piloto, conforme expresso em seu Relatório para a concorrência e no documento Brasília Revisitada."



Percebemos que a recomendação do comitê da UNESCO não foi seguida pelo GDF, que de forma obscura insiste em empurrar esse PPCUB de forma intransigente e não negociada.



Já o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por meio de ofício número 851/2012 fez importantes recomendações ao PPCUB. Recomendações como:



- relacionar o Plano de Preservação aos valores atribuídos ao Conjunto Urbanístico de Brasília pelo tombamento e inscrição na Lista do Patrimônio Mundial, explicitando de forma clara as definições conceituais que orientam a leitura da cidade a partir de seus princípios fundamentais, ou seja, o entendimento das escalas (em seus princípios e localização), além dos componentes físicos do sítio como território, estrutura viária, integridade e estado de conservação, entre outros;



- definir os critérios e valores que sustentam as alterações funcionais e de regras de uso e ocupação do solo, referenciados aos "problemas" e "desafios", bem como ao enquadramento no âmbito dos valores e objetivos do Plano de Preservação;



- revisar os textos, visto que contêm inúmeras falhas – incongruências, conflitos de enunciados, erros de digitação e comentários contraditórios."



Um dos pontos mais polêmicos acerca desse PPCUB é a construção da tão falada quadra 901 que servirá para que imensos hotéis sejam erguidos ferindo no coração o projeto de Lúcio Costa. Não sabemos ainda o porquê dessa vontade tão demasiada por parte do GDF para a construção dessa quadra. Argumenta-se criação de novos leitos para a Copa do Mundo, mas a justificativa não convence nem criança. Para não dizer que há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia, sou obrigado a dizer que há mais coisas entre os contratos e os discursos do que temos acesso. Quanto a esse tema, o IPHAN também foi categórico ao afirmar naquele mesmo ofício previamente citado que:



"Por fim entendemos que, até o presente momento,&nbsp;estão mantidos os usos, normas e gabaritos&nbsp;estabelecidos para os Setores de Grandes Áreas pela NGB 01/86 (parâmetros também incorporados à legislação de tombamento de Brasília).

Desta forma, no caso da aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o que implicará na automática revogação das NGB em vigor (art. 220), o IPHAN deverá considerar os seguintes parâmetros de ocupação do lote, a saber:



uso institucional;pavimentos permitidos e altura máxima: três pavimentos e 9,50m



(...)



Diante do exposto, o IPHAN não concorda com os índices indicados na Minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e recomenda a não criação da UP4 da AP6 – Setor de Grandes Áreas Norte – Quadra 901 Norte, conforme proposto nos artigos 46, 47, 108 e 109, uma vez que tais artigos encontram-se em flagrante desacordo com o art. 11 da Portaria 314/1992 e art. 17 do Decreto-Lei 25/1937."



Acredito ser bem elucidativo o trecho da carta do Movimento Urbanistas por Brasília que diz que "O Governo do Distrito Federal ignora tanto a recomendação da maior instância de proteção ao Patrimônio Histórico do Estado Brasileiro quanto a recomendação da Missão Internacional da UNESCO, tudo em nome de um projeto urbanístico com objetivos meramente comerciais, bem como induz ao cometimento de ilegalidade na eventual aprovação do PPCUB pela CLDF".



De fato, tudo nessa história do PPCUB, como também as demais coisas nesse governo são obscuras e sem motivos visíveis. Basta ver o tão polêmico contrato com a empresa Jurong, de Cingapura. Para falar o mínimo desse contrato basta dizer que se ele planeja o DF pelos próximos 50 anos então ele está ignorando a possibilidade de audiências públicas para elaboração do PDOT. Se o PDOT é votado anualmente pela Câmara Legislativa depois de "amplo debate com a sociedade", então nenhum contrato pode ser feito para determinar os próximos 50 anos de desenvolvimento.



Nesses últimos tempos têm crescido um discurso na nossa cidade de que o tombamento patrimonial não pode ser empecilho para seu desenvolvimento ou para melhorias em sua infraestrutura. Ora, nós temos a possibilidade de viver em uma obra de arte criada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, única cidade moderna tombada como patrimônio cultural da humanidade, e vamos rendê-la aos interesses de meia dúzia de pessoas que por ela não tem nenhum interesse a não ser sugar?



Sou nascido e criado em Brasília. Na escola estudei sobre minha cidade, sobre sua construção e sobre seu tombamento. Passei minha vida toda transitando pelas obras de arte que compõem o conjunto urbanístico da capital. Muitos passeios turísticos fiz aos palácios e praças, museus e parques de Brasília e não estou disposto a permitir que o governo inviabilize a possibilidade dos meus filhos e netos terem aqui nessa cidade a mesma experiência que eu tive. A experiência de viver em uma obra de arte em forma de cidade.



Se o governo do DF acha que o que nós falamos – e em especial os profissionais do setor – é baboseira de quem quer atravancar os caminhos do progresso, que pelo menos aproveite a triste oportunidade para refletir acerca do legado de Oscar Niemeyer. Se a voz rouca dos arquitetos, urbanistas e cidadãos preocupados não são altas o suficiente, nem as recomendações da UNESCO e do IPHAN convincentes, que pelo menos a memória de Oscar Niemeyer, gigante da voz mansa, humilde por natureza, possa fazer com que o GDF freie seu ímpeto e sua intransigência e que possa também mostrar aos governantes que ceder aos interesses escusos nesse caso sacrificará muito mais do que a cidade, mas também a humanidade que é dona dessa capital, que é patrimônio cultura de todos os povos.



O patrimônio é do mundo e não deles!