Autor: Resumo | Publicado: 2013-09-01T13:55:00-07:00


Resumo 7 – Processo do Trabalho –
Audiência e Sentença



Na audiência é
entregue a contestação trabalhista que pode ser escrita ou verbal.

Prazo para defesa
verbal do reclamado – 20 minutos.

Na mesma oportunidade
poderá apresentar exceção e reconvenção.

Como vimos, em
aulas passadas, se o reclamado não contestar haverá revelia, ou seja serão
presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, mas o artigo 330 do
CPC apresenta situações em que mesmo havendo revelia, não serão reputados
verdadeiros os fatos, quando:

Houver pluralidade
de réus, alguns deles contestar;

Se o litígio versar
sobre direitos indisponíveis;

Se a petição
inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera
indispensável à prova do ato.

Se houver pedido de
adicional de insalubridade haverá perícia (art. 195, parágrafo 2º. CLT).

O revel será
notificado da sentença (art. 852 CLT).

Se houver revelia,
o pedido não pode ser alterado, nem a causa de pedir, salvo se houver nova
notificação do reclamado para apresentar defesa.

Ausência do
reclamante – arquivamento;

Ausência do
reclamado – revelia.

As ausências na
audiência de continuação, não importam tais efeitos, mas haverá a pena de
confissão se a parte comparecer a audiência inaugural e for expressamente
intimada para prestar depoimento na audiência seguinte (Súmula 74 do TST).

A apresentação de
atestado médico que declare expressamente impossibilidade de locomoção do
empregador ou de seu preposto no dia da audiência, não importa em revelia.
(Súmula 122 do TST).

Na audiência são
feitas as tentativas de conciliação, há o interrogatório e depoimento pessoal
das partes, a oitiva de testemunhas, peritos e é prolatada a decisão final.

A audiência é
pública e será realizada na sede do Juízo, em dias úteis das 08 às 18 horas,
não podendo ultrapassar cinco horas, salvo quando houver matéria urgente.

Em casos especiais,
poderá ser designado outro local, mediante edital afixado na sede do juízo, com
a antecedência mínima de 24 horas.

O pregão é feito
pelo secretário ou escrivão. Mas, se até 15’ após a hora marcada, o juiz não
houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar
do livro de registro de audiência.

O juiz deverá
manter a ordem na audiência. A audiência trabalhista é uma, única ou contínua,
mas se não for possível concluí-la no mesmo dia, o juiz marcará sua continuação
para a primeira desimpedida, independente de nova notificação.

As partes tem o
dever de comparecer pessoalmente, salvo no caso de reclamatórias plúrimas ou
ação de cumprimento, quando os empregados poderão se fazer representar pelo
Sindicato (art. 842 da CLT).

O preposto tem que
ser empregado, exceto nas reclamações trabalhistas movidas por empregado
doméstico e nas empresas de pequeno porte e microempresa.

Pelo art. 843 da
CLT, o empregado pode ser representado por outro empregado que pertença a mesma
profissão ou pelo sindicato, em caso de doença ou qualquer outro motivo
ponderoso. A doutrina e a jurisprudência admitem que o advogado seja o
representante do empregado.[1]&nbsp;A representação,
nesse caso é apenas para marcar uma nova audiência.

Antes de passar
para a instrução o juiz, não havendo acordo o juiz fixa o valor da causa, se
este for indeterminado no pedido.

Prova – Iura Novit
Curia.

Não dependem de
prova os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela outra, incontroversos
e em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Art. 818 CLT. A
prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

Mas, há a inversão
do ônus da prova nos seguintes casos:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cartões de ponto
com horários britânicos – o ônus para as horas extras passa a ser do empregador
(S. 338 do TST)

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Término do
contrato de trabalho (S. 212 do TST) – ônus do empregador;&nbsp;



Testemunhas.
Procedimento ordinário até 3 para cada parte, sumário e sumaríssimo, duas e
inquérito para apuração de falta grave seis, mas o juiz pode ouvir outras
testemunhas referidas no processo.(art. 418, I, CPC).



As decisões
interlocutórias são irrecorríveis, salvo as exceções da Súmula 214 e lei
5.584/70.

As razões finais
são orais, no prazo de 10 minutos.

Ao aduzir razões
finais, qualquer das partes podem impugnar o valor da causa fixado pelo juiz,
mas se for mantido o valor, caberá pedido de revisão para o TRT. Lei 5.584/70,
art. 2º.





Sentença Trabalhista



Súmula 30 do TST. Quando não juntada
a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, §
2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a
intimação da sentença.



Súmula 197 -&nbsp;O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência
em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.