Autor: Jorge pedrosa de azevedo | Publicado: 2013-03-27T07:39:00-07:00


FAQ* do PCA - As perguntas mais frequentes e as respostas mais adequadas






FAQ* é um acrônimo da expressão inglesa Frequently Asked Questions, que significa Perguntas freqüentes.
 Um FAQ, quando usado num contexto pluralista, significa uma compilação 
de perguntas frequentes acerca de determinado tema. Quando usado num 
contexto singular, um FAQ será uma dessas perguntas frequentes.O nome 
nasceu, provavelmente, na usenet&nbsp; numa tentativa de reduzir o 
número de perguntas semelhantes repetidamente colocadas. A FAQ é, 
geralmente, publicitada com destaque, para que esta medida tenha efeito.
 Como tal, é considerado indelicado afixar perguntas já 
respondidas na FAQ, já que demonstra, acima de tudo, que quem coloca a 
questão não se deu sequer ao trabalho de procurar as respostas.

&nbsp;

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O QUE É FAP?


O FAP - Fator
Acidentário de Prevenção encontra-se disponível&nbsp; no sítio do
Ministério da Previdência Social – MPS na Internet,&nbsp; juntamente com as
respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que
possibilitem a verificação, por parte da empresa, do seu desempenho dentro da
sua SubClasse da CNAE, bem como a legislação correlata e dúvidas frequentes das
empresas. 


Se houver discordância quanto ao FAP atribuído pelo Ministério da
Previdência Social, a empresa poderá contestá-lo perante o Departamento de
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Políticas de
Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no prazo de trinta dias
da sua divulgação oficial ( Decreto nº 3.048/1999 art. 202-B e Portaria MPS/MF nº 451, de 23/09/2010 ). 


RAT e FAP na GFIP a partir de janeiro/2010 



O
     que é RAT? 
O
     que é FAP? 
Relativamente
     ao RAT e FAP, como fica a GFIP a partir da competência janeiro/2010? 


O
     que as empresas devem fazer a partir da competência janeiro/2010? 
Recapitulando,
     onde as empresas encontram a alíquota RAT e o multiplicador FAP? 
O
     FAP é divulgado com 4 casas decimais e o SEFIP somente aceita duas. Como
     proceder? 
Qual
     é o FAP do contribuinte individual equiparado a empresa, inscrito na
     matrícula CEI, e que possui segurados que lhe prestem serviços? 


Base
     legal 

O que é RAT
(Riscos Ambientais do Trabalho) ? 


Representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II do artigo 22 da
Lei 8212/91, e consiste em percentual que mede o risco da atividade econômica,
com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios
previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa
(GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é
de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes
sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no
decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Havendo
exposição do trabalhador a agentes nocivos que permitam a concessão de
aposentadoria especial, há acréscimo das alíquotas na forma da legislação em
vigor. 


O que é FAP ? 


É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro
da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho
ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável
num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000),
aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT. 


Relativamente ao
RAT e FAP, como fica a GFIP a partir da competência janeiro/2010 ? 


A partir da competência 01/2010 , as empresas continuam informando o
campo RAT na GFIP e passam a informar também o campo FAP, conforme Manual da
GFIP, Capítulo III, item 2.4. 


O FAP está normatizado no Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado
pelo Decreto 3.048/1999, atualizado pelo Decreto 6.957/2009. 


O Decreto 6.957/2009, em seu Anexo V , promoveu a revisão de enquadramento de risco das
 alíquotas RAT, com aplicabilidade também a partir da competência 01/2010 .
 


O que as empresas
devem fazer a partir da competência 01/2010 ? 


1º) Rever o enquadramento no RAT (1%, 2%, 3%) em conformidade com sua
atividade preponderante, a fim de verificar se a alíquota permanece a mesma ou
se foi reduzida ou majorada. 


Exemplificando, a empresa podia estar pagando 1% e continuar com 1%; podia
estar pagando 3% e agora vai pagar 2%; podia estar pagando 1%; e agora vai
pagar 3% ... enfim, são várias possibilidades. As regras para o enquadramento
no grau de risco estão na IN
RFB Nº 971/2009 , art. 72, § 1º, e a alíquota RAT no ANEXO V do Decreto 6.957/2009. 


2º) Obter o coeficiente FAP mediante CNPJ + senha no site
www.previdencia.gov.br, para informá-lo no campo próprio na GFIP. O FAP
divulgado em setembro/2009 pelo Ministério da Previdência Social tem validade
para todo o ano de 2010 (GFIP 01/2010 ..... até GFIP 13/2010). O FAP divulgado
em setembro/2010 será aplicado no ano 2011 e assim sucessivamente. 


Nota : Como regra geral, o FAP divulgado no ano corrente será
aplicado para todo o ano seguinte. Excepcionalmente, no ano 2010, cerca de 684
mil empresas tiveram o FAP reduzido para 0,5000 a partir de
01/09/2010. Assim, essas empresas possuem dois FAP nesse ano: um para as
competências 01 a
08/2010 e outro para as competências 09 a 13/2010. Tal fato decorre da revisão da
metodologia de cálculo do FAP, promovida pela Resolução MPS/CNPS nº 1.316/2010 . 


A senha que a empresa utiliza para verificar as restrições à “Certidão
Negativa de Débitos de Contribuições Previdenciárias” serve para consultar o
FAP. 


Caso a empresa não possua senha, poderá cadastrá-la no próprio aplicativo de
consulta ao FAP na internet, no botão “Incluir Senha”. Havendo problemas com a
senha, o contribuinte deverá dirigir-se a uma unidade
de atendimento da RFB . 


Recapitulando,
onde as empresas encontram a alíquota RAT e o multiplicador FAP ? 


1) alíquota RAT: no Anexo V do Decreto 6.957/2009 e as regras para o
enquadramento no grau de risco na IN
RFB 971/2009 , art. 72, § 1º; 


2) multiplicador FAP: no site www.previdencia.gov.br mediante CNPJ + senha. 


O FAP é divulgado
com 4 casas decimais e o SEFIP somente aceita duas. Como proceder ? 


O FAP será informado no SEFIP com duas casas decimais, sem arredondamento
(truncamento), até que nova versão do aplicativo permita informar corretamente.



Porém, ao fazer o cálculo da contribuição previdenciária “RAT x FAP” na
folha de pagamento, a empresa usará o multiplicador FAP com quatro casas
decimais, motivo pelo qual a GPS gerada pelo SEFIP deverá ser desprezada. 


Apresentamos exemplos de duas atividades econômicas: banco e condomínio. 



ANEXO V do Decreto 6.957/2009 
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO 
(CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS) 

 

  
  
CNAE 2.0 

  
  
Descrição 

  
  
Alíquota 

 

  
  
6422-1/00 

  
  
Bancos múltiplos, com carteira
  comercial 

  
  
3 

 

  
  
8112-5/00 

  
  
Condomínios prediais 

  
  
2 

 

Exemplo 1: 



 

  
  
Banco Azul S/A RAT: 3% FAP: 1,3452 

 

  
  
&nbsp; 

  
  
RAT 

  
  
&nbsp; 

  
  
FAP 

  
  
&nbsp; 

  
  
Observação 

 

  
  
SEFIP/GFIP 

  
  
3% 

  
  
x 

  
  
1,34 (duas casas decimais) 

  
  
= 

  
  
4,02 (alíquota calculada internamente pelo SEFIP) - duas
  casas decimais 

 

  
  
Folha de Pagamento/GPS 

  
  
3% 

  
  
x 

  
  
1,3452 (quatro casas decimais) 

  
  
= 

  
  
4,0356 (alíquota a ser aplicada no programa de folha de
  pagamento/GPS, resultado da multiplicação RAT x FAP) – quatro casas decimais 

 

Exemplo 2: 



 

  
  
Condomínio Edifício Palmeiras RAT: 2% FAP: 0,6231 

 

  
  
&nbsp; 

  
  
RAT 

  
  
&nbsp; 

  
  
FAP 

  
  
&nbsp; 

  
  
Observação 

 

  
  
SEFIP/GFIP 

  
  
2% 

  
  
x 

  
  
0,62 (duas casas decimais) 

  
  
= 

  
  
1,24 (alíquota calculada internamente pelo SEFIP) - duas
  casas decimais 

 

  
  
Folha de Pagamento/GPS 

  
  
2% 

  
  
x 

  
  
0,6231 (quatro casas decimais) 

  
  
= 

  
  
1,2462 (alíquota a ser aplicada no programa de folha de
  pagamento/GPS, resultado da multiplicação RAT x FAP ) - quatro casas decimais
  

 

Qual é o FAP do
contribuinte individual equiparado a empresa, inscrito na matrícula CEI, e que
possui segurados que lhe prestem serviços ? 


Para os contribuintes individuais equiparados a empresa (profissionais
liberais, produtor rural pessoa física....), identificados pela matrícula CEI,
o FAP é, por definição, igual a 1,0000 . 


Em conformidade com o ADE Codac nº 3/2010, O FAP será informado no SEFIP com
duas casas decimais. Então, os contribuintes individuais equiparados à empresa,
informarão no SEFIP FAP igual a 1,00 . 


Nota: A consulta ao FAP é exclusiva para CNPJ, não sendo possível consulta
ao FAP para matrícula CEI. 


Fonte : site www.previdencia.gov.br, FAP, Perguntas Frequentes; ADE
Codac nº 3, de 18/01/2010. 


Base Legal 



Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 . 
Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009. 
Resolução MPS/CNPS nº 1.316, de 31/05/2010 . 
Instrução
     Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. 
Portaria MPS/MF nº 329, de 10 de dezembro de 2009 . 
Portaria MPS/MF nº 451, de 23/09/2010 . 
Ato
     Declaratório Executivo Codac nº 3, de 18 de janeiro de 2010 . 




Forte abraço a Todos



Jorge Pedrosa 
&nbsp;