PEQUENO GLOSSÁRIO HABERMASIANO
Autor: Guto | Publicado: 2014-10-23T22:34:00-02:00


* Termos adapatados do livro Compreender Habermas, &nbsp;de Walter Reese-Schäfer, publicado pela Editora Vozes, 2009.&nbsp;


Agir comunicativo –&nbsp;distingue-se do agir finalista, normativo e expressivo, e da razão instrumental, pelo fato de trazer em si o momento do entendimento livre de dominação. Tudo que age comunicativamente apresenta quatro pretensões de validade, exprimidas ou inexprimidas: inteligibilidade, verdade, correção (em referência a normas) e veracidade.

Esfera Pública –&nbsp;conceito usado para a descrição do espaço comunicativo entre a esfera civil privada (às vezes considerada como mercado) e o Estado. Ela é caracterizada pelo acesso livre, universal, desimpedido, pela publicidade e, com isso, pela possibilidade da crítica ao Estado autoritário e da decisão autônoma do cidadão. A esfera pública cidadã resulta do Iluminismo e do capitalismo de pequena escala e de concorrência. Ela sucumbiu sob as condições da sujeição à lógica do poder econômico e da substituição política de publicidade porpublicity. Ela não é nenhuma instituição ou organização, mas se produz, como o mundo da vida no todo, por meio de agir comunicativo de forma, em geral, compreensível, ou seja, numa orientação leiga. Sua qualidade democrática é avaliável em termos procedimentais, a saber, o quão livre, igual e aberto é o acesso às expressões públicas de opinião e o quão racional é o nível de trato do problema. Não deve ser confundida com os resultados de pesquisas de opinião, pois ela não pode ser apurada individualmente e se expressar privadamente, mas só no interior de uma&nbsp;práxis&nbsp;comunicacional em comum (ver o texto de Jessé Souza neste dossiê).

Metafísica –&nbsp;Metafísica é, para Habermas, um nome coletivo para tudo aquilo que ele quer superar no pensamento filosófico tradicional: a tentativa de recondução de todos os fenômenos a um princípio fundamental, um conceito poderoso de teoria, que eleva esta acima de toda&nbsp;práxis, qualquer doutrina idealista das ideias, todo pensamento do ser, mas também a filosofia da consciência de Descartes, para qual o “eu penso” era o ponto-final da autocertificação. Com isso, ideias centrais do pensamento filosófico de Platão até Hegel são rejeitadas.

Mundo da vida –&nbsp;constitui, segundo Axel Honneth, o “horizonte de suposições de fundo intersubjetivamente partilhadas, no qual todo processo de comunicação precedente está inserido”. Esse conceito tomado de Husserl contrapõe a ingenuidade desejada e refletida do dia-a-dia ao imperativo do sistema social de funções. A colonização do mundo da vida é o cerne de seu diagnóstico crítico da época na&nbsp;Teoria do agir comunicativo.

Política deliberativa –&nbsp;Diferente da teoria político-científica das instituições, Habermas propõe concentrar-se nos discursos e processo intersubjetivos de entendimento entre os cidadãos. A deliberação oferece a oportunidade de envolver, além de ambos os recursos dinheiro e poder, o terceiro recurso, a solidariedade que se forma comunicativamente. As qualidades argumentativas de processos de deliberação trazem adicionalmente momentos de racionalidade no processo político que não têm uma chance por ocasião da mera negociação de acordos de interesse. O sistema político é então não mais a ponta nem o centro da sociedade, mas um sistema comunicativo de ações, entre outros.

Racionalidade –&nbsp;Racionalidade é uma disposição de sujeitos aptos ao diálogo e à ação, cujas asserções e comportamentos estão abertos a uma avaliação de outros. Uma asserção pode ser denominada racional só se preencher as condições necessárias ao entendimento com outros sobre algo no mundo. Ela tem que apresentar uma pretensão de verdade, ser adequada à situação e também ser autêntica.

Sistema –&nbsp;Conceito oposto a&nbsp;mundo da vida. No desenvolvimento social, formas sistêmicas de integração diferenciam-se progressivamente do mundo da vida.&nbsp;Sistemas&nbsp;são organizados e delimitados através dos respectivos mecanismos especiais da coordenação das ações, ou seja, o sistema jurídico através do direito, o sistema político enquanto estado através do direito e através da disposição sobre o poder organizado como meio de sanção para decisões obrigatórias.

Situação ideal de fala –&nbsp;Ela é caracterizada por quatro condições: esfera pública, distribuição equitativa dos direitos de comunicação, não violência e autenticidade. Ela é entendida como parâmetro, como ideia reguladora, não porém como projeto a ser concretamente realizado.

Verdade –&nbsp;Ela é definida como aceitabilidade racional nas condições de uma situação ideal de fala. A definição clássica de uma correspondência do pensamento com os fatos, desde o “giro linguístico” [ver texto de Luiz Bernardo Araújo], não é mais possível, pois também fatos têm só uma aparição linguística. Mais tarde, Habermas pretende, entretanto, salvar novamente o potencial excedente da pretensão clássica de verdade contra suas formulações atuais muito ousadas.