78. O alcance limitado da Comissão da Verdade
Autor: Emannuel Reichert | Publicado: 2012-09-27T20:57:00-03:00


Um texto do historiador Carlos Fico que dá o que pensar. Por que a população brasileira em geral não está dando a mínima para as investigações da Comissão da Verdade? A resposta que ele oferece faz sentido: porque existe uma ênfase grande na repressão aos militantes de esquerda e membros da luta armada, que (isso ele não diz com todas as letras, mas se subentende) tinham uma posição minoritária e não compartilhada por muitos. A solução para isso: mudar o foco para as arbitrariedades e desmandos cometidos em um nível mais cotidiano, coisas como o artista que era censurado sem saber o motivo ou o político que era investigado por vingança de um rival, entre outros exemplos que Fico dá.



Ou, colocando de outra forma: é preciso resgatar as pessoas comuns que viveram no período e não necessariamente se identificavam quer com os militares quer com a guerrilha. 



A opinião dele vai ser levada em conta? Dificilmente. Mas o que ele sugere é exatamente o tipo de investigação que mostraria que não eram apenas os guerrilheiros que sofreram, que poderia destruir o velho mito dos saudosistas do governo militar: "quem não criava problemas não tinha o que temer".

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Verdade para todos




Carlos Fico


Por que os trabalhos da Comissão da Verdade mobilizam apenas a militância dos direitos humanos?

Quando a Comissão 
Interamericana de&nbsp;Direitos&nbsp;Humanos visitou a Argentina, em 1979, ainda 
durante a ditadura, formaram-se filas de pessoas que traziam suas 
denúncias. Depois do término do regime militar, a entrega e publicação 
do relatório final da Comisión Nacional sobre la Desaparición de Personas alcançou grande repercussão.


A Comissão da Verdade da África do Sul transmitiu suas audiências pela TV e pelo rádio.

A comissão 
brasileira está há seis meses trabalhando, desde março deste ano. 
Somente neste mês de setembro decidiu que vai mesmo enfatizar a ditadura
 militar (e não todo o período 1946/1988, como estabelece a lei que a 
criou) e que apenas investigará os "agentes públicos" e não os 
adversários do regime, resposta à polêmica sobre investigar apenas um ou
 os dois "lados".

Nos eventos 
públicos que promove, a frequência é quase sempre a mesma, reunindo 
vítimas e parentes de vítimas da repressão durante o regime militar, 
militantes que lutam pela defesa dos direitos humanos, segmentos 
organizados da sociedade (movimento estudantil, alguns sindicatos), 
pesquisadores e quase só. As questões que a Comissão da Verdade tem 
levantado aparentemente não interessam à maioria da sociedade.

Isso não mudará se 
alguma providência não for tomada. Em agosto passado, atendendo a 
convite, falei à comissão sobre as razões do golpe de 1964. No final da 
minha exposição, pedi licença para considerar outras questões. Afirmei 
que seria importante incluir as "pessoas comuns" no rol das vítimas.

De fato, muitas 
pessoas que não participaram da luta armada, ou sequer faziam oposição 
ostensiva à ditadura militar, foram vítimas do regime. Mas quase não se 
fala delas. Um professor universitário, por exemplo, pode ter sido 
cogitado para um cargo de chefia qualquer em sua universidade, mas não 
foi promovido porque a espionagem da época impediu. Casos assemelhados 
podem ter acontecido nas empresas estatais e autarquias. Essas pessoas 
podem nem ao menos saber o que lhes aconteceu.

Políticos 
inexpressivos de pequenas cidades podem ter sido injustamente 
investigados pela Comissão Geral de Investigações (um tribunal de 
exceção que julgava sumariamente supostos corruptos) apenas porque um 
adversário local, por vingança pessoal, enviou uma carta acusando-o.

Cineastas, 
dramaturgos, atores, escritores e músicos foram censurados. Não 
necessariamente porque produziam obras de arte críticas, de protesto, 
mas, por exemplo, porque o censor da época identificou algo de "imoral" 
em seus trabalhos.

A abordagem desses e
 de outros casos assemelhados pela Comissão da Verdade talvez conferisse
 outra dimensão aos seus trabalhos, chamando a atenção da sociedade para
 o fato de que a ditadura militar brasileira foi muito violenta - mesmo 
que no Brasil não tenha havido tantos mortos quanto no caso da 
Argentina.&nbsp;Nesses exemplos não houve tortura ou assassinato, mas eles também são expressão de um tipo de violência, decorrente da&nbsp;capacidade do regime brasileiro de invadir o cotidiano das pessoas e - segundo seus critérios&nbsp;obscuros&nbsp;- fazer o que quisesse.

Essas histórias estão guardadas nos documentos recentemente liberados pelo Arquivo Nacional. Seria preciso pesquisá-los.