MP DENUNCIA  ODEBRECHT POR TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
Autor: CEGeT | Publicado: 2014-07-04T09:01:00-07:00


            
               

               
                  
                     
                        
                           
João Fellet



                           

Da BBC Brasil em Brasília

                        


                     


                     
                  


               


               
                  




 O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o 
grupo empresarial Odebrecht por, segundo o órgão, manter 500 
trabalhadores brasileiros em condições análogas à escravidão na 
construção de uma usina em Angola.




Operários brasileiros disseram ter sido submetidos a maus tratos na construção da usina Biocom





De acordo com a ação, iniciada após uma 
reportagem da BBC Brasil revelar denúncias de maus tratos na obra, a 
construtora teria praticado ainda tráfico de pessoas no transporte de 
operários até a usina Biocom, na província de Malanje.

                     


A denúncia, entregue na sexta-feira à
 Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) pelo procurador Rafael de Araújo
 Gomes, pede que a Odebrecht pague uma indenização de R$ 500 milhões por
 danos coletivos aos trabalhadores. O procurador notificou a Polícia 
Federal e o Ministério Público Federal para que dirigentes da empresa e 
de suas subcontratadas respondam criminalmente.

                     
A Odebrecht disse à BBC Brasil que só 
pronunciaria sobre o caso após ser notificada judicialmente. 
Normalmente, a notificação judicial ocorre alguns dias úteis após o 
Ministério Público protocolar a ação. Mas, com as interrupções de 
serviços públicos ocorridas por conta dos jogos da Copa do Mundo, esse 
prazo pode vir a ser ampliado.



                     
Três empresas do grupo Odebrecht são rés na 
ação, que tem 178 páginas e envolveu extensa investigação: a Construtora
 Norberto Odebrecht (CNO), a Olex Importação e Exportação e a Odebrecht 
Agroindustrial (antiga ETH Bioenergia).

                     
Passaportes retidos

                     
Em dezembro de 2013, a BBC Brasil publicou uma 
reportagem em que operários diziam ter sido submetidos a maus tratos na 
construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Dezenas de fotos e vídeos
 cedidos à reportagem mostravam o que seriam péssimas condições de 
higiene no alojamento e refeitório usados pelos trabalhadores.


Segundo trabalhadores, este seria o poço de onde água servida a operários era retirada&nbsp;



Os trabalhadores afirmaram ainda que funcionários que trabalhavam na 
segurança da empresa impediam que eles deixassem o alojamento e que 
tinham seus passaportes retidos por superiores após o desembarque em 
Angola. De acordo com os operários, muitos adoeciam – alguns gravemente –
 em consequência das más condições, e pediam para voltar ao Brasil. 
Alguns dizem ter esperado semanas até conseguir embarcar.


                     Segundo a ação do Ministério Público do 
Trabalho, braço do Ministério Público da União, "os trabalhadores, 
centenas deles, foram submetidos a condições degradantes de trabalho, 
incompatíveis com a dignidade humana, e tiveram sua liberdade cerceada, 
sendo podados em seu direito de ir e vir".


                     Os funcionários, diz a denúncia, "foram tratados
 como escravos modernos, com o agravante de tal violência ter sido 
cometida enquanto se encontravam isolados em país estrangeiro distante, 
sem qualquer capacidade de resistência".


                     Após voltar ao Brasil, dezenas de operários 
entraram na Justiça contra a Odebrecht e suas subcontratadas na obra. A 
Justiça tem reconhecido que eles foram submetidos a condições 
degradantes e ordenado que sejam indenizados.



Denúncia aponta que funcionários foram tratados como "escravos modernos". Na foto, o que seriam banheiros interditados.


O MPT diz que, embora os trabalhadores não fossem empregados da 
Odebrecht, mas de empresas subcontratadas pela construtora – entre as 
quais a Planusi, a W Líder e a Pirâmide –, a responsabilidade pelas 
condições na obra era inteiramente da Odebrecht, conforme definido nos 
contratos entre as companhias.

                     
Tráfico de pessoas
A denúncia lista uma série de ilegalidades que, 
segundo o MPT, teriam sido cometidas pela Odebrecht no envio dos 
trabalhadores a Angola. De acordo com o órgão, as empresas subordinadas à
 companhia recorreram a agenciadores ilegais ("gatos") para recrutar 
operários em diferentes regiões do país, especialmente no Nordeste. A 
prática, diz a denúncia, constitui crime de aliciamento.


                     Após o recrutamento, segundo a denúncia, ocorria
 outra irregularidade: em vez de solicitar à embaixada de Angola vistos 
de trabalho aos operários, a Odebrecht pedia vistos ordinários, que não 
dão o direito de trabalhar.


                     Para obter os vistos, segundo o MPT, a Odebrecht
 "desavergonhadamente mentiu à embaixada de Angola", dizendo que os 
operários viajariam ao país para "tratar de negócios" e permaneceriam 
ali menos de 30 dias (limite de estadia do visto ordinário). No entanto,
 diz a Procuradoria, as passagens aéreas compradas pela Odebrecht 
previam a volta dos trabalhadores em prazos bem superiores a 30 dias.


                     Segundo o MPT, a empresa recorreu ao esquema 
para "contar com trabalhadores precários e inteiramente submetidos a seu
 jugo, incapazes de reagir ou de reclamar das condições suportadas, 
impossibilitados de procurar outro emprego, e que sequer pudessem sair 
do canteiro de obras".


                     A prática, segundo o MPT, sujeitou os 
trabalhadores a graves riscos em Angola, inclusive o de prisão, e violou
 tratados internacionais contra o tráfico humano.

                     Ratificado pelo Brasil em 2004, o Protocolo de 
Palermo engloba, entre as definições para a atividade de tráfico, o 
recrutamento e transporte de pessoas mediante fraude ou engano para fins
 de exploração em "práticas similares à escravatura".

                     
Dinheiro público
Segundo a investigação do MPT, contratos 
celebrados entre a Odebrecht e suas subordinadas na obra mencionam que 
haveria empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento 
Econômico e Social) à construção. O BNDES, porém, disse à BBC Brasil que
 jamais financiou a obra.


                     Em junho de 2012, o Ministério do 
Desenvolvimento e Comércio Exterior decretou sigilo sobre todas as 
operações de crédito do BNDES a Angola e Cuba.


                     Entre 2006 e 2012, quando os dados ainda eram 
públicos, o BNDES destinou US$ 3,2 bilhões (R$ 7,2 bilhões) a obras de 
empresas brasileiras em Angola. A Odebrecht, maior construtora 
brasileira e maior empregadora privada de Angola, onde opera desde 1984,
 abocanhou a metade desses financiamentos.

                     
'Círculo íntimo'
Primeira indústria de açúcar, eletricidade e 
etanol de Angola, a Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht, a estatal 
angolana Sonangol e a empresa Cochan. Segundo o jornal português Público,
 o dono da Cochan é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento,
 um dos homens mais próximos do presidente angolano, José Eduardo dos 
Santos, no poder desde 1979.&nbsp;



Segundo ação do MPT, trabalhadores foram submetidos a "condições degradantes de trabalho". Na foto, área externa do refeitório

 A usina, que custou cerca de R$ 1 bilhão, deve ser inaugurada até o fim deste ano.


                     Embora a Biocom tenha sócios angolanos, o MPT 
diz que, desde 2012, a Odebrecht tornou-se sócia majoritária da usina e 
"passou a administrá-la como dona". Segundo o órgão, ao se associar à 
Cochan, a Odebrecht buscou contemplar o "círculo íntimo" do presidente 
angolano no empreendimento e mascarar que a usina, anunciada à população
 local como angolana, é na verdade brasileira.


                     Como punição pelos atos, a Procuradoria pede que
 a Odebrecht seja multada caso mantenha práticas ilícitas, indenize os 
trabalhadores afetados em R$ 500 milhões e deixe de receber empréstimos 
de bancos públicos. A ação pede ainda que a companhia pague multa no 
valor de 0,1% a 20% do seu faturamento anual.


                     Segundo o MPT, o caso requer "uma punição 
absolutamente exemplar", para que a companhia não se sinta encorajada "a
 repetir as mesmas condutas no futuro".

POSTADO EM: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/06/140616_mp_denuncia_odebrecht_jf.shtml