SINJUSMAT é recebido pelo Exmº Presidente do E.TJ/MT para esclarecer dúvidas relativas aos direitos dos Servidores: progressões, licenças-prêmio, etc...
Autor: SINJUSMAT | Publicado: 2016-08-09T17:00:00-07:00




SINJUSMAT é recebido pelo Exmº Presidente do E.TJ/MT para esclarecer dúvidas relativas aos direitos dos Servidores.&nbsp;



A diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) apresentou em reunião com o Presidente do Tribunal da Justiça, Exmº Desembargador Paulo da Cunha, dúvidas relacionadas à implementação das Progressões Verticais, Progressões Horizontais, implantação do RGA sobre os auxílios de alimentação, saúde, creche e estudo, além de outros créditos dos servidores pendentes de pagamento.O encontro aconteceu na semana passada, no gabinete da Presidência do E.TJ/MT.



Na ocasião a diretoria discorreu sobre cada assunto. Levantou dúvidas quanto a quem terá a progressão vertical implantada neste mês de agosto de 2016. Segundo o Presidente do TJMT, terão direito osservidores que completaram o interstício de três anos entre o período de 2007 a 2010, seguindo orientação do Tribunal de Contas Estadual que estendeu a este grupo de servidores o direito de progredir independentemente de avaliação de acordo com precedente judicial.



Salientando que aqueles servidores que já se encontram no último nível da tabela (XI) não fazem jus a progressão vertical. “O Sinjusmat não tem medido esforços, junto ao Comitê Gestor, para promover alteração nas tabelas salariais de modo a acrescentar mais níveis e assim contemplar todos os nossos colegas. Para que isso ocorra é necessário a alteração na legislação vigente, ou seja, no Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR)”. Afirma, Rosenwal Rodrigues dos Santos.





Além disso, enfatizaram quanto às demais progressões a que o servidor tem direito. Entre elas, a PV2 (segunda progressão vertical) e PV3 (terceira progressão que completa o interstício no final de 2016). Com relação a segunda Progressão Vertical que acontecerá de acordo com as avaliações realizadas nos anos de 2013 e 2014, com média fixada em 7 (sete) para progressão. O Exmº Presidente do E.TJ/MTafirmou estar empenhando esforços para possibilitar sua implementação ainda neste ano de 2016.



Já em relação à terceira progressão vertical o Tribunal de Justiça informou que tem contrato firmado com empresa que estuda reformular os critérios de avaliação e, tão logo estejam consolidados pela Administração, serão aplicados aos servidores, possibilitando a implementação de mais este direito. ”Devemos aqui ressaltar a participação da Vice-Presidente do Sinjusmat no acompanhamento de todo o trabalho da empresa contratada e da equipe de RH.“, Assegura o Presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos.





Em relação aos servidores que cumpriram o interstício nos anos subseqüentes, como exemplo: 2008 a 2011, 2009 a 2012 e anos seguintes. Segundo o Exmº Presidente do TJ/MT, todos terão a progressão vertical implementada em seus salários num segundo ciclo, podendo ocorrer ainda no mês de agosto deste ano. No entanto, estes servidores farão jus à progressão vertical de acordo com suas avaliações realizadas nos anos de 2013 e 2014, as quais retroagirão para alçá-los em período anterior.



Outra pergunta apresentada foi sobre os passivos relativos às progressões verticais. O passivo da primeira progressão vertical é devido desde o mês de outubro do ano de 2010, para aqueles servidores que já se encontravam na ativa quando da implementação da Lei referente ao SDCR e, para os demais a partir da data do cumprimento do interstício.&nbsp; Segundo o Exmo. Desembargador Paulo da Cunha, será pago logo após a implementação da progressão nas respectivas folhas de pagamento dos servidores.&nbsp;&nbsp; 





Quanto aos servidores aposentados que cumpriram o interstício de 2007 a 2010 e entraram na inatividade posteriormente. Estes terão o seu direito garantido, independentemente de avaliação, também, segundo o TCE, por força da extensão de precedente judicial. Não há previsão de data de pagamento. 

Com relação aos períodos seguintes onde o servidor não foi avaliado. (Servidor que cumpriu mais um interstício entre os anos de 2011 e 2013 e aposentou-se em 2014). São casos que serão analisados separadamente de acordo com suas particularidades. Estes permanecem sob análise do departamento de Recursos Humanos e demais departamentos internos do Tribunal Justiça.



Ainda seguindo os questionamentos realizados pelo Sinjusmat foi abordado a questão relativa a Progressão Horizontal. Que, segundo informações da presidência,vem sendo implementada à medida que os servidores completam o interstício de cinco anos e apresentam seus respectivos certificados de conclusão de curso.

O Presidente também foi questionado quanto aos servidores que ainda não receberam o passivo da Progressão Horizontal, se existe alguma previsão de pagamento. Porém, a afirmação é que todos os valores referentes a passivos dos servidores estão sendo levantados e serão pagos dentro da previsão orçamentária. Não há uma data prevista para pagamento.



Finalizando as dúvidas, o Sinjusmat perguntou sobre as Licenças-Prêmio vencidas e vendidas. E foi discorrido que neste mês de agosto do corrente ano serão pagas todas as licenças-prêmio convertidas em pecúnia até 30 de junho de 2016, as quais já se encontram na programação de pagamento.




Já com relação a implantação do Revisão Geral Anual (perdas inflacionárias de 11,28%) sobre os auxílios, pelo Presidente do TJ foi afirmado que estuda viabilidade financeira para aplicação.

Atenciosamente.
Diretoria do Sinjusmat.