Criminalidade Digital
Autor: Ane | Publicado: 2010-06-02T11:48:00-07:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                             MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--> <!--  /* Font Definitions */  @font-face 	{font-family:"Courier Bold Italic"; 	panose-1:0 0 0 0 0 0 0 0 0 0; 	mso-font-charset:0; 	mso-generic-font-family:modern; 	mso-font-format:other; 	mso-font-pitch:fixed; 	mso-font-signature:3 0 0 0 1 0;}  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal 	{mso-style-parent:""; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} p.MsoFootnoteText, li.MsoFootnoteText, div.MsoFootnoteText 	{mso-style-noshow:yes; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:10.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} span.MsoFootnoteReference 	{mso-style-noshow:yes; 	vertical-align:super;} p.MsoBodyTextIndent, li.MsoBodyTextIndent, div.MsoBodyTextIndent 	{mso-style-noshow:yes; 	mso-style-link:" Char Char"; 	margin:0cm; 	margin-bottom:.0001pt; 	text-align:justify; 	text-indent:35.4pt; 	line-height:200%; 	mso-pagination:widow-orphan; 	mso-hyphenate:none; 	font-size:12.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; 	mso-fareast-language:AR-SA;} span.CharChar 	{mso-style-name:" Char Char"; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-locked:yes; 	mso-style-link:"Recuo de corpo de texto"; 	mso-ansi-font-size:12.0pt; 	mso-bidi-font-size:12.0pt; 	mso-ansi-language:PT-BR; 	mso-fareast-language:AR-SA; 	mso-bidi-language:AR-SA;}  /* Page Definitions */  @page 	{mso-footnote-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/casa1/CONFIG~1/Temp/msohtml1/01/clip_header.htm") fs; 	mso-footnote-continuation-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/casa1/CONFIG~1/Temp/msohtml1/01/clip_header.htm") fcs; 	mso-endnote-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/casa1/CONFIG~1/Temp/msohtml1/01/clip_header.htm") es; 	mso-endnote-continuation-separator:url("file:///C:/DOCUME~1/casa1/CONFIG~1/Temp/msohtml1/01/clip_header.htm") ecs;} @page Section1 	{size:612.0pt 792.0pt; 	margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; 	mso-header-margin:35.4pt; 	mso-footer-margin:35.4pt; 	mso-paper-source:0;} div.Section1 	{page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable 	{mso-style-name:"Tabela normal"; 	mso-tstyle-rowband-size:0; 	mso-tstyle-colband-size:0; 	mso-style-noshow:yes; 	mso-style-parent:""; 	mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; 	mso-para-margin:0cm; 	mso-para-margin-bottom:.0001pt; 	mso-pagination:widow-orphan; 	font-size:10.0pt; 	font-family:"Times New Roman"; 	mso-ansi-language:#0400; 	mso-fareast-language:#0400; 	mso-bidi-language:#0400;}  <![endif]-->    A dimensão tecnológica dos espaços cibernéticos versus a ânsia pela informação                                            Anelise Fruett     A facilidade para atravessar fronteiras através do acesso ao espaço virtual pode ser considerada o maior avanço neste último século, inclusive pela expansão desse recurso em todas as camadas sociais. Associado aos benefícios  aportados pela WEB temos nos deparado entretanto, com novos fenômenos, que tem preocupado a todos os setores da sociedade mundialmente, nos quais incluem-se especialmente a adição à internet e os crimes virtuais. O termo CYBER VIOLÊNCIA define atos que incluem insultos, difamação, intimidação, abuso sexual, perseguição de pessoas, formação de gangues, quadrilhas que encontram na rede identificação ideológica, política, social, para compartilhar opiniões e gerar ações que podem surpreender pela sua perversidade. Se a criminalização da Internet tem-se revelado como uma forte consequência dos excessos da modernidade, e a ciberdemocracia<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> tem apenas favorecido a impunidade de criminosos virtuais, como se prevenir das armadilhas digitais? Tendo em vista primeiramente esclarecer o assunto a que trataremos a seguir, a terra até então sem leis, ditada por personagens fakes<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> e omissos, popularmente conhecida como Internet, representa, atualmente, um espaço semivirtual.  Sujeitos se comunicam, se informam, se entretêm, se expressam, compram e vendem na vida real e na vida virtual. Na rede, entretanto, também é possível compartilhar desejos sinistros, anonimamente, favorecendo  àquele que pessoalmente poderia não ter coragem para  expor-se em práticas ilícitas dessa natureza,  a encontrar neste “não lugar” o espaço para por em ato os desejos perversos, próprios da natureza humana não aculturada, não recalcada pela interdição da civilidade. E o mais grave é que encontramos na WEB uma combinação perversa perfeita: o usuário pode ser um personagem qualquer, visto o anonimato e, a apenas recente e ainda frágil aplicação  de jurisprudência para punir este tipo de crime.     O fascínio pela Internet é, em parte, alimentado pelo nosso narcisismo, ou ego, pelo desejo contemplativo, de admirar-se pela ótica do monitor sem medo da exposição, de cometer enganos sem se sentir verdadeiro remorso, de criticar ao outro e permanecer impune, de admitir-se um ser de dupla personalidade: real e virtual e não ser considerado doentio. Os atos que propagamos na Internet são extensão das ações que “realmente” praticamos. O de furto de dados (ato de “copiar e colar” ou apoderar-se de autoria alheia via Internet), a falsificação ideológica (adulteração de conteúdo de identificação como nome, idade ou formação escolar), a pirataria (reprodução de material privado e alheio para fins lucrativos externos), a difamação, a calúnia, o atentado ao pudor e a pedofilia são classificados como crimes eletrônicos, conforme as autoras do livro Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital no dia a dia, Patrícia Peck Pinheiro e Cristina Moraes Sleiman.   Conforme o livro, a banalização da criminalidade na esfera cibernética foi uma das consequência  da dificuldade encontrada pela Justiça em impor uma legislação, uma lei única que determinasse limites espaciais para Internet. Segundo a nossa legislação, o furto é considerado a ação de apoderar-se de bem alheio tornando-o indisponível. Na Internet, por exemplo, pratica-se o furto (de dados). Entretanto, a Justiça encontra dificuldade em classificá-lo, pois o objeto furtado na web ainda mantém-se disponível mesmo furtado. Não há o ato de apoderar-se, previsto na lei como característica do ato criminoso.  A impunidade dos sujeitos fakes e corruptos faz com que se idealize a ação criminosa via Internet. O veículo, hoje, de fácil acesso, é uma terra com leis, mas ainda vista como uma paralela à real. Patrícia Peck Pinheiro e Cristina Moraes Sleiman alertam sobre os cuidados que devemos tomar ao estabelecer uma conexão, tanto por uma questão de assegurarmos nossa intimidade, como prevenirmos de futuros enganos que possam ser considerados como ações criminosas. É comum pensarmos que devido ao desligarmos a máquina e nos afastarmos do universo digital todas as nossas ações digitais serão esquecidas ou deletadas. Tem-se a idéia que o desligamento de universo paralelo omite falas, escolhas e atos da vida real. Mas essa idéia é equivocada.       Devido a virtualidade estar cada vez mais idêntica à realidade, e termos optado por usar a Internet como meio de relacionamento, de propaganda, de informação de entretenimento, de fonte de renda, e de vício, de características reais, passamos a responder judicialmente por tudo que representar a nossa identidade no meio virtual. Fala, expressão, imagem, autoria, furto, dano, etc.  Rompemos a divisa do universo estranho e paralelo. Agora somos indivíduos reais e virtuais. Ganhamos um novo espaço, porém perdemos o direito a omissão e a prática criminal. Passamos a responder por ações eletrônicas, que podem levar à cadeia, à altas multas ou a sujar o nome.  A Internet tornou-se um ente familiar, um objeto de desejo e de adoração, de poder, de disseminação, de propaganda, mas também de criminalidade e corrupção. A ferramenta, que se tornou uma bomba-relógio virtual, é uma arma muito perigosa. Os nossos soldados virtuais ainda terão muito trabalho para conseguir colonizar essa terra sem limites.   <!--[if !supportFootnotes]-->    <!--[endif]-->    <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Direitos igualitários no âmbito virtual      <!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Da Língua Inglesa, falso. Jargão da Internet utilizado para caracterizar a utilização de perfil falso.