CLDF: Líderes vão brigar pelos reajustes dos servidores públicos
Autor: Ricardo Faria | Publicado: 2015-03-04T06:22:00-08:00

Distritais se comprometem a pressionar o Executivo e o Tribunal de Justiça

Por Suzano Almeida: Líderes dos blocos da Câmara Legislativa compraram a briga dos servidores públicos que estão com medo de perder o reajuste salarial conquistado no governo de Agnelo Queiroz. Em reunião com representantes de sindicatos, os distritais se comprometeram a pressionar o Executivo e o Tribunal de Justiça dos Distrito Federal (TJDF) pela manutenção dos reajustes.

Ao todo, o Ministério Público do DF questiona na Justiça 33 leis, aprovadas pela Casa na gestão passada, que beneficiam 130 mil servidores de 37 carreiras. O Ministério Público afirma que as normas aprovadas pelos distritais violam a Lei Orgânica do DF por não haver previsão orçamentária.

Os distritais criticaram a ação que contesta a constitucionalidade das normas. Segundo eles, todo o trâmite legal foi respeitado. “Iremos defender os servidores até o fim. Nós votamos acreditando que estava tudo dentro da legalidade e porque era justo. Somos parte desse processo e essa Casa estará com vocês”, declarou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), aos representantes presentes na reunião. Celina já acionou a Procuradoria da Casa para questionar a ação do Ministério Público.

Números

Atual presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PTC), que estava na legislatura que aprovou o conjunto de reajustes, cobrou do Ministério Público os números que fundamentaram a ação. “Do jeito que chega a informação do MPDF tem que chegar a contra-informação, pois há diferenças entre orçamento e a expectativa de receita, que foi o que utilizamos para aprová-las”, afirmou Agaciel.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Raimundo Ribeiro (PSDB), se comprometeu a conversar com responsáveis no governo.

PT se nega a votar outro projeto

O PT declarou que não votará nenhum novo projeto do governo até que a situação dos reajustes seja resolvida entre governo, Ministério Público e a Justiça. De acordo com os petistas, quando as propostas de reestruturação das carreiras foram votadas todos os estudos de arrecadação e expectativas de receitas foram apresentados, garantindo a viabilidade dos aumentos.

O ex-presidente da Câmara Legislativa Wasny de Roure (PT) afirmou que os parlamentares da legislatura passada, que continuam na Casa, não podem ser colocados pela Justiça na nulidade e que o diálogo com o governo deve ser aberto com os servidores.

“O governo passado entendia que era preciso que essas categorias fossem reestruturadas. Primeiro, temos que estar convencidos do que votamos. Não devemos atacar o MP, mas saber quais as bases para essas fundamentações”, declarou Wasny. “Eu sou um dos responsáveis pela aprovação e não vou fugir da minha responsabilidade”, completou.
Ricardo Vale (PT) questionou o Ministério Público por não ter entrado com a ação ainda na gestão passada. “Parece que essa é uma decisão mais política do que técnica, baseada nos problemas do atual governo”, criticou Ricardo Vale.
Os servidores devem se encontrar novamente com os distritais na próxima semana. Eles pretendem entrar com uma ação
conjunta.

Saiba Mais

A Câmara Legislativa aprovou, na sessão ordinária de ontem, o nome do servidor de carreira Vasco GonçalvesCunha para presidir o Banco de Brasília (BRB), o primeiro servidor do banco a comandá-lo.

Vasco Cunha afirmou que sua gestão dará prioridade a informatização interna e dos serviços para os clientes do BRB e a manutenção da oferta de crédito para clientes.

Vasco garantiu que está descartada a privatização do BRB, que hoje conta com 650 mil correntistas. Ele diz ainda que, ao contrário do governo, o banco está bem, do ponto de vista financeiro.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília