Abono Salarial PIS/PASEP
Autor: Kalistrato Valcacio | Publicado: 2014-04-05T07:26:00-07:00



PIS / PASEP



O que é?

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS-PASEP - Programa de Integração Social - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Todo estabelecimento que possui CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - é contribuinte do PIS-PASEP.


Quem tem direito?

Tem direito ao PIS-PASEP o trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamento:

esteja cadastrado há pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP;
tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
tenha trabalhado, no mínimo 30 dias para empregadores contribuintes do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público;
ter sido informado corretamente na RAIS.


Período de Pagamento?

O pagamento do Abono Salarial tem início no 2.º semestre de cada ano e vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT, aos agentes pagadores (CAIXA e Banco do Brasil).


Como Receber?

O pagamento poderá ser feito mediante crédito em Conta Corrente/Poupança e ainda na folha de salário do trabalhador. Para isso, as empresas ou entidades privadas devem firmar convênio com CAIXA e os órgãos públicos, Banco do Brasil.Caso o pagamento não tenha sido efetuando em nenhuma das modalidades anteriores, os trabalhadores inscritos no PIS devem procurar a CAIXA, enquanto os inscritos no PASEP devem procurar o Banco do Brasil, onde poderão receber o Abono Salarial mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Cartão ou comprovante de inscrição PIS-PASEP;
Carteira de identidade;
(Obs.:) Os trabalhadores com cadastro no PIS, que possuírem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada junto a CAIXA, também poderão efetuar o saque do benefício nos terminais de auto-atendimento da CAIXA, nas casas lotéricas e Postos do CAIXA AQUI.


Movimentação da Conta Individual dos Trabalhadores Inscritos até 04/10/1988

Os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP até 4 outubro de 1988, que possuam saldo acumulado em cotas no PIS/PASEP e não tenham direito ao Abono Salarial, farão jus aos rendimentos e/ou saque total dos valores da conta individual, conforme critérios fixados junto a CAIXA e ao Banco do Brasil.


Além do Abono Salarial, que outros saques o trabalhador pode fazer do PIS/PASEP

Os participantes que foram cadastrados até 1988 e que tinham saldo em 30 de junho do ano passado tem duas possibilidades: sacar o saldo total do PIS ou do PASEP, ou retirar os rendimentos anuais. Veja em que casos isso pode ser feito:


Saldo Total:

Podem sacar o saldo total do benefício os trabalhadores cadastrados até 1988 que atenda uma das seguintes condições;

Aposentadoria;
70 anos completos;
Invalidez permanente;
Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar);
Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
Portador do vírus HIV (AIDS);
Amparo social ao idoso concedido pelo INSS;
Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
Falecimento (Herdeiros).


Rendimentos Anuais:

Podem sacar os rendimentos anuais do benefício os trabalhadores cadastrados até 1988 e que tinham saldo em junho do ano passado, desde que não enquadrem nas condições que permitem o saque total.Não havendo saque, os rendimentos serão incorporados ao saldo da conta atualizados monetariamente.A retirada dos rendimentos poderão ser feitas de acordo com o calendário de pagamentos aprovado pelo Ministério da Fazenda e do Trabalho e Emprego. Fonte: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Ministério da Fazenda.


Onde obter informações?

Se for cadastrado no PIS, o(a) Senhor(a) poderá realizar consulta/saque diretamente em qualquer agência da CAIXA, Casa Lotérica, se possuir o Cartão do Cidadão com senha cadastrada pela CAIXA ou ainda pelo endereço eletrônico,https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/mtepw001.aspNo caso do trabalhador inscrito no PASEP a consulta deverá ser feita no Banco do Brasil, ou ainda pelo 0800:

Central de Relacionamento Trabalho e Emprego
Região Sul e Centro-Oeste, Estados do AcreRondônia e Tocantins: 0800.610101Demais Localidades: 0800.2850101Caixa Econômica: 0800.7260101Banco do Brasil: 40040001 ou 0800.7290001


FONTE:&nbsp;