PEC 241- VOCÊ CONCORDA?
Autor: Edvaldo José | Publicado: 2016-10-26T03:31:00-07:00


Material que recomendo ler.





O QUE DIZ A
FAVOR



Para os defensores da proposta, o gasto público
chegou a um patamar insustentável e seu crescimento precisa ser limitado. A PEC
é fundamental para o Brasil recuperar a credibilidade entre os investidores e
voltar a crescer.

Crescimento
do gasto público é insustentável.&nbsp;Desde 1991
as despesas do governo crescem a taxas superiores à média do PIB. A partir de
2014, as contas do governo passaram a registrar rombos recordes, ou seja,
despesas maiores do que receitas. A PEC coloca uma trava para a expansão do
gasto público, que não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Isso
fará com que, aos poucos, a dívida pública caia e traga sustentabilidade
financeira ao país.&nbsp;

Teto é essencial para a
recuperação da economia.&nbsp;A PEC é
vista por investidores e pelo mercado como a 1ª medida econômica efetiva por
parte do governo de Michel Temer. A PEC sinalizará um compromisso de longo
prazo de controle das contas públicas, o que contribuirá para o aumento da
confiança de empresas e consumidores. Essa melhora na confiança é essencial
para a retomada do investimento privado e o consumo das famílias. O aumento do
consumo e do investimento poderá fazer o Brasil voltar a crescer.&nbsp;

É uma solução de longo prazo.&nbsp;A proposta traz uma solução de longo prazo para
o déficit fiscal do país. A validade é de 20 anos e ela só poderá ser revisada
uma vez por mandato presidencial. É uma espécie de “proteção” das contas
públicas do país dos futuros governantes.&nbsp;

Abre espaço para reduzir o juro
no Brasil.&nbsp;O
endividamento do governo dificulta uma maior&nbsp;redução da taxa básica de juros&nbsp;brasileira,
a Selic, hoje em 14% ao ano, uma das maiores do mundo. Quanto maior o déficit
fiscal, mais arriscado é emprestar dinheiro para o país e mais caro ficam os
juros para rolar a dívida pública. Com as contas sob controle, o país poderá
manter um juro menor. A Selic é referência para as taxas de juros cobradas em
linhas de crédito ao consumidor e a empresas.&nbsp;

Proposta vai melhorar a gestão
fiscal.&nbsp;Com um
limite para gastar, os governantes terão de pensar melhor onde colocar o
dinheiro público. Isso trará um aumento da eficiência do gasto público e
forçará uma definição de prioridades para o País.&nbsp;

Não impede gastos com saúde e
educação acima da inflação&nbsp;Pelas
regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos
a partir de 2018, portanto deverão ter uma base para o teto superior. Nos anos
seguintes, o governo ressalta ainda que os investimentos nessas áreas poderão
crescer acima da inflação. Para o governo, o que vale é o teto total. Ou seja,
se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para
saúde e educação.&nbsp;

Reduz a pressão para aumento de
impostos.&nbsp;Se a PEC
não for aprovada, o governo terá de usar outras alternativas para equilibrar as
contas públicas, como o aumento de impostos. Hoje a carga tributária no país já
é elevada e chega a um terço do PIB. O governo defende que a PEC é um remédio
“menos amargo”.&nbsp;

Fixa punições em caso de
descumprimento.&nbsp;A lei prevê
punições caso alguns dos 3 Poderes da União ou órgãos a eles vinculados
descumpram o limite de crescimento de gastos. Ele ficará impedido de reajustar
salários e contratar pessoal, por exemplo.&nbsp;





O QUE DIZ QUEM É CONTRA



ara os
críticos, a PEC vai prejudicar os mais pobres e estrangular os gastos sociais.
A proposta reduzirá o peso do Estado na economia, sem o aval das urnas.

Falso
diagnóstico do problema fiscal.&nbsp;Alguns
economistas consideram que a PEC traça um falso diagnóstico do rombo das contas
públicas. Para eles, o problema está relacionado à forte queda da arrecadação e
ao aumento do gasto com a dívida. As principais causas para o crescimento do
endividamento seriam os gastos com pagamento de juros, as renúncias fiscais e a
política de acúmulo de ativos (reservas internacionais e créditos junto ao
BNDES) com remuneração menor que as taxas de mercado.&nbsp;

Estrangulamento de gastos em
saúde e educação.&nbsp;Os críticos
alertam que como o ritmo de algumas despesas obrigatórias tendem a continuar a
crescer – como os gastos com Previdência. O congelamento global de aumento nos
gastos provocaria necessariamente o estrangulamento de outras áreas, como saúde
e educação.&nbsp;

Regra não considera mudanças
demográficas e crescimento do PIB.&nbsp;O teto não
considera o crescimento e envelhecimento da população na regra que corrige os
gastos públicos, nem o crescimento do PIB. A mudança desses indicadores pode
trazer novas necessidades de investimento em serviços públicos. Para os
economistas, a PEC colocaria em risco políticas sociais.&nbsp;

Prazo de duração muito longo e
sem flexibilização.&nbsp;O prazo de
vigência do teto, de 20 anos, é considerado longo demais. Para os críticos, é
difícil prever as necessidades futuras do país. Não há flexibilidade para
ajustar as contas públicas e mudar a regra no futuro.&nbsp;

Projeto de estado mínimo não
referendado nas urnas.&nbsp;Na prática,
a PEC reduzirá o peso do Estado na economia, ao não permitir um aumento do
gasto público quando há crescimento econômico. Para os críticos, a PEC impõe um
projeto de Estado mínimo ao país, que não foi referendado nas urnas. O
presidente Michel Temer não foi eleito, mas empossado após um processo de
impeachment.&nbsp;

Dificulta o investimento
público e pode prolongar a crise.&nbsp;A PEC vai
estrangular os gastos públicos e reduzir a capacidade de investimento do
Estado. Isso pode tornar ainda mais lenta a retomada do crescimento econômico.
Para os críticos, deveria ser retirado da regra do teto os gastos com
investimentos públicos, que trazem retornos sociais e garantem estímulo à
economia.&nbsp;

Modelo não é aplicado em outros
países.&nbsp;Embora
vários países tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas,
não se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na União
Europeia, o limite para o gasto público está associado à taxa de crescimento de
longo prazo do PIB e não à inflação. Como não há referências no exterior, há
incertezas dos efeitos dessa medida na economia e até mesmo de sua viabilidade.&nbsp;

Existem alternativas melhores e
menos dolorosas.&nbsp;Uma
alternativa ao corte de gastos é aumentar a arrecadação. Um dos caminhos
sugeridos é fazer uma reforma tributária e aumentar a carga de impostos
cobradas dos&nbsp;mais ricos. Outra sugestão para aumentar a arrecadação
e equilibrar as contas está a retomada da tributação de imposto de renda dos
dividendos distribuídos a acionistas.&nbsp;



FONTE: 


http://especiais.g1.globo.com/economia/2016/pec241-umtetoparaosgastospblicos/