Ministro da Educação antecipa repasse do FUNDEB para garantir o pagamento do piso dos professores
Autor: Edinaldo Brito | Publicado: 2017-01-30T19:25:00-03:00






E anuncia
também o aumento do valor mínimo anual por aluno

Durante
entrevista coletiva, o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou a
antecipação do repasse de 10% da complementação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação&nbsp;

(Fundeb) para o pagamento do piso
nacional dos professores (que só seria repassado em abril do próximo ano) e
que, a partir de 2017, estes repasses serão feitos em parcelas mensais, a
partir de janeiro. O Ministro anunciou também o aumento do valor mínimo anual
por aluno, que passa dos atuais R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. As medidas
compõem a portaria dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta
terça-feira, 27, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb) no exercício de 2017.

“Como se trata
de recursos para complementação do pagamento do salário do professor, que é
devido mensalmente, essa prática de pagamento adotada no passado vinha causando
sérios transtornos ao caixa dos estados e municípios, que vêm enfrentando
dificuldades para honrar o pagamento da folha de salário dos professores”,
afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Desde 2012,
quando a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de
Qualidade definiu que os recursos destinados à complementação do piso salarial
do professor devem ser distribuídos com base nos mesmos mecanismos adotados
para distribuição dos recursos do Fundeb, o repasse a estados e municípios é
realizado somente no ano seguinte àquele de competência, mais precisamente no
mês de abril, por ocasião do ajuste de contas anual do Fundeb. E era usado para
compensar ajustes negativos no âmbito dos respectivos fundos. A comissão é
composta por um representante do MEC, cinco do Conselho Nacional dos
Secretários de Educação (Consed) e cinco da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime).

Preocupado com
essa situação, o MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite
financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento da complementação do piso de 2016
ainda este ano. As ordens bancárias foram emitidas no dia 21 e o crédito dos
recursos estará disponível na conta de estados e municípios até quinta-feira,
29.

Para 2017, de
forma a evitar os transtornos vivenciados por estados e municípios nesses
últimos anos para equacionar o pagamento da folha de salário dos professores, a
portaria publicada nesta terça-feira prevê novo cronograma de desembolso dos
recursos do piso no próximo ano. A liberação ocorrerá em parcelas mensais, no
período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018, com os recursos da complementação
da União ao Fundeb. O valor da complementação do piso para o referido ano está
estimado em R$ 1,29 bilhão.

A&nbsp;Lei nº
11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional do
magistério, a&nbsp;Lei nº
11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb, e a
própria Constituição Federal preveem que 10% dos recursos da complementação da
União ao Fundeb podem ser distribuídos, por meio de programas direcionados à
melhoria da qualidade da educação, a unidades federativas cujos valores por
aluno ao ano não alcancem o mínimo nacional fixado.

A&nbsp;Portaria
Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da
Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi
publicada no&nbsp;Diário Oficial&nbsp;da União desta terça-feira, 27.
Fonte: http://www.fnde.gov.br/