Projeto de lei contra palmada - e contra a família
Autor: Edson José | Publicado: 2010-07-17T18:49:00-03:00

Com uma simples canetada, o presidente Lula empurrou  os pais e educadores brasileiros para o banco dos réus. Foi o que se  passou no último dia 14, quando o Presidente da República assinou a  mensagem que encaminha ao Congresso Nacional um projeto de lei para  proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes. Por coincidência, a apresentação do projeto de lei contra a palmada  ocorreu na data comemorativa da famosa Queda da Bastilha que, em 1789,  colocou por terra o Antigo Régime francês baseado sobre a família. Para o  governo brasileiro tratava-se porém de celebrar os 20 anos do Estatuto  da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto tem como idéia fundamental a de que compete ao Estado e não  aos pais determinar como os filhos devem ser educados. E lança uma  suspeição sobre todo o ambiente doméstico, que passa a ser controlado. Além dos pais, babás, professores, cuidadores de menores em geral  podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar “palmadas  pedagógicas” em menores de idade. “A definição proposta se aplica não só para o ambiente doméstico, mas  também para os demais cuidadores de crianças e adolescentes – na  escola, nos abrigos, nas unidades de internação. O projeto busca uma  mudança cultural”, diz a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos  da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira. No discurso, o presidente Lula defendeu a conversa no lugar dos  castigos físicos. “Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava  mais do que o tempo da conversa.” Ao mesmo tempo, reconheceu que “a lei deve causar polêmica”. Alguns  setores da sociedade poderão afirmar, segundo ele, que o Estado está  querendo interferir na educação dos filhos. Penas podem obrigar até um tratamento da criança O projeto acrescenta ao ECA, entre outros, o Artigo 17-A que concede  as crianças e adolescentes “o direito de serem cuidados e educados pelos  pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento  cruel ou degradante”. Atualmente, a Lei 8.069, que institui o ECA, condena maus-tratos  contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos  seriam físicos ou morais. Com o projeto, o artigo 18 do ECA passa a  definir “castigo corporal” como “ação de natureza disciplinar ou  punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança  ou adolescente”. As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas  de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também  podem estar sujeitos a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a  tratamento especializado. A lei incentiva a delação “Sem a lei, o vizinho entende que a criança está apanhando, mas não  pode se meter porque o assunto é da família”, explicou o ministro Paulo  Vannuchi, em entrevista ao programa de rádio “Bom Dia, Ministro”. Tentando suavizar o impacto negativo do projeto de lei, Vannuchi  explicou à Agencia Brasil que “ele foi discutido com a participação da  sociedade civil” e que o projeto de lei que coíbe a prática de castigos  corporais em crianças e adolescentes não vai levar para a cadeia  “qualquer pai que bate” em uma criança. Risco de prisão existe, lembra advogado Contrariando em parte o ministro Vannuchi, o advogado e coordenador  do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel Castro Alves, frisou  que o projeto vai preencher “uma lacuna da lei” e que, em certos casos,  com o apoio de testemunhas, o Código Penal pode ser invocado. Em declarações reproduzidas pela Agência Brasil, advertiu ele que  “falar em maus-tratos é muito subjetivo”. E sugeriu a realização de  campanhas educativas anticastigo por Estado, municípios e entidades  não-governamentais. Será necessário o testemunho de terceiros – vizinhos, parentes,  funcionários, assistentes sociais – que atestem o castigo corporal e  queiram delatar o infrator para o Conselho Tutelar. Vale lembrar que, no  caso de lesões corporais graves, o responsável é punido de acordo com o  Código Penal, que prevê a pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “abusa  dos meios de correção ou disciplina”, com agravante se a vítima for  menor de 14 anos. Reações indignadas Desde que o projeto de lei contra a palmada foi anunciado,  multiplicaram-se as reações de Norte a Sul do Brasil. Os pais reclamam  da invasão do Estado na esfera reservada à família, da quebra da  autoridade dos pais e do fomento de uma educação que estimula a  impunidade e abre caminho para uma nova geração de bandidos.  Algumas  destas sadias reações podem ser lidas, por exemplo, no site do jornal “Zero Hora”.Por Atilio Faoro, retirado de: http://www.ipco.org.br/home/nacional/lei-contra-a-palmada-governo-coloca-os-pais-no-banco-dos-reus#more-3478