INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Autor: Natália B. | Publicado: 2011-06-30T11:17:00-07:00



INTERVENÇÃO DE TERCEIROS(Arts. 56 a  80 do CPC)


&nbsp;1) Conceito: Dá-se a intervenção de terceiros quando alguém  ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo  pendente.&nbsp;&nbsp;2) Terceiro (que deve ser juridicamente interessado): significa  estranho à relação processual estabelecida entre o autor e réu.
3) Modalidades de intervenção de terceiros:
- Assistência: auxílio a uma das partes
- Oposição: exclusão do autor e réu.- Nomeação à autoria: Indicação do legítimo sujeito passivo-Denunciação da lide: Ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora-Chamamento ao processo: Visa a declarar a responsabilidade dos co-devedores.&nbsp;
4) ASSISTÊNCIA(Arts. 50 a 55 do CPC):
I) Conceito - Dá-se quando o terceiro intervém no processo para prestar  colaboração a uma das partes.
II) Pressupostos de admissibilidade.  Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o  terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação  jurídica.&nbsp;
III) Tipos de assistência - interesse  jurídico indireto.&nbsp;-Assistência simples (adesiva) - assitência  litisconsorcial interesse jurídico direto. Cabe em qualquer  procedimento, salvo no processo de execução e no procedimento  sumaríssimo (Lei n. 9.099/95). O assistente pode ser admitido até o  trânsito em julgado da sentença. No segundo grau, a assistência  denomina-se recurso de terceiro prejudicado (art. 499).&nbsp;&nbsp;  PROCESSO  CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO INDEFERITÓRIA DE PEDIDO DE INGRESSO  NO FEITO COMO ASSISTENTE SIMPLES. INTERESSE JURÍDICO PRESENTE. DESACERTO  DO DECISUM.1. Autoriza o art. 50 do CPC que o terceiro, titular de  interesse jurídico na vitória de uma das partes, ingresse no processo  como seu auxiliar, a fim de assisti-la.2. Demonstrando a agravante que,  além de interesse econômico, também, possui interesse jurídico a  justificar a sua intervenção no feito na qualidade de assistente simples  da parte requerida em ação civil pública, a reforma da decisão agravada  é medida que se impõe.(20060020121244AGI, Relator NATANAEL CAETANO, 1ª  Turma Cível, julgado em 17/01/2007, DJ 08/02/2007 p. 67)  ASSISTÊNCIA  LITISCONSORCIAL PRETENDIDA POR CREDOR DO PROPRIETÁRIO CUJOS BENS SÃO  OBJETO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE. O ASSISTENTE LITISCONSORCIAL É  CONSIDERADO PARTE E COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA NÃO É QUALQUER RELAÇÃO  JURÍDICA QUE O TERCEIRO TENHA COM O ASSISTIDO QUE O FARÁ PARTE LEGÍTIMA  PARA INGRESSAR NA CAUSA, MAS SOMENTE AQUELA INTERLIGADA POR CONEXÃO COM A  PRETENSÃO DO ADVERSÁRIO DO ASSISTIDO. NÃO BASTA, ASSIM, QUE A DEMANDA  AFETE O PATRIMÔNIO DO ASSISTIDO (INTERESSE ECONÔMICO), TORNANDO-SE  PRECISO QUE EM TESE O DIREITO CONEXO DO ASSITENTE SEJA AFETADO PELA  SENTENÇA PROFERIDA ENTRE AS PARTES.(AGI428993, Relator GETÚLIO MORAES  OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, julgado em 29/09/1993, DJ 27/10/1993 p.  45.564).&nbsp;5) OPOSIÇÃO(Arts. 56 a 61 do CPC):&nbsp;I) Conceito: Dá-se o nome de  oposição à intervenção de terceiros em demanda alheia com oobjetivo de  haver para si o bem jurídico disputado.&nbsp;&nbsp;II) Aspectos da oposição - Abreviar a  pendência entre o opoente e os opostos. Pode ser total ou parcial. É  uma nova ação, autuada em apartado e decidida simultaneamente com a ação  principal. Pode ser oferecida até a prolação da sentença. Havendo  julgamento simultâneo, deve ser conhecida primeiro. A oposição é cabível  em processo de conhecimento. Não cabe nos embargos do devedor, no  processo cautelar, nem no processo de execução. 
6) NOMEAÇÃO À AUTORIA(Arts. 62 a 69  do CPC):&nbsp;I) Conceito: É o incidente pelo qual o mero detentor da coisa ou  cumpridor de ordem, quando demandado, indica pessoa que deveria figurar  no pólo passivo da relação processual. Tem por fim fazer o acertamento  da legitimidade ad causam passiva.&nbsp;&nbsp;II) Limite temporal: deve ser feita no  prazo da contestação. Hipóteses (arts. 62 e 63)-Detenção da coisa em nome  alheio. Prática do ato causador do prejuízo em cumprimento de ordem.&nbsp;&nbsp;III) A  nomeação à autoria exige tríplice concordância -Do réu (nomeante), que  faz a nomeação. Do autor. Do nomeado. Sanção: se o réu não fizer a  nomeação, responde por perdas e danos (art. 69).&nbsp;&nbsp;IV) Procedimentos em que é  cabível a nomeação à autoria -Processo de conhecimento. Processo  cautelar.  &nbsp;NOMEAÇÃO  À AUTORIAPROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO À AUTORIA. REABERTURA DO PRAZO DE  RESPOSTA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO.I. Em sede de nomeação à autoria, a  simples recusa do nomeado é suficiente para manter inalterado o quadro  subjetivo da relação processual.II. Não alcançando a nomeação à autoria a  modificação subjetiva pretendida pelo nomeante, deve o Juiz assinar-lhe  novo prazo para contestação. Inteligência do art. 67 do Código de  Processo Civil.III. Não induz preclusão, de molde a interditar a nova  oportunidade defensiva, o anterior oferecimento de contestação  simultaneamente com a nomeação à autoria.IV. Recurso conhecido e provido  parcialmente.(20060020142245AGI, Relator JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 6ª  Turma Cível, julgado em 07/02/2007, DJ 24/05/2007 p. 98).&nbsp;7) DENUNCIAÇÃO DA LIDE(Arts. 70 a 76  do CPC):&nbsp;I) Conceito: Ação regressiva, que pode ser proposta tanto pelo autor  como pelo réu, com o objetivo de garantir a indenização do denunciante  caso perca a demanda. Deferida a denunciação, o juiz terá duas demandas O  denunciado pelo réu não pode ser condenado a satisfazer, diretamente, a  pretensão do autor.&nbsp;&nbsp;II) Hipóteses de admissibilidade (art. 70) -Para  garantir ao adquirente o direito que da evicção lhe resulta; Para  garantir a indenização ao possuidor direto, caso perca a demanda; Para  garantir direito regressivo de indenização. Obrigatoriedade Somente na  hipótese do inciso I (garantia da evicção). Há possibilidade de  sucessivas denunciações (art. 73). Não é cabível no processo de  execução.&nbsp;  DENUNCIAÇÃO  DA LIDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -  DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL -  DESNECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.A denunciação da lide é  intervenção de terceiros forçada, obrigatória, mediante requerimento de  uma das partes da relação jurídica principal, com o fim de trazer ao  processo o seu garante, terceiro contra o qual tem direito de regresso,  caso venha a ser perdedora na ação principal. Sua admissão, contudo, só  deve ocorrer quando o denunciado esteja obrigado por força de lei ou  contrato, e não apenas por questão fática a garantir o resultado da  lide, caso o denunciante reste vencido (art. 70, inciso III, do  CPC).Cabe ao juiz, quando desnecessária a prova oral requerida,  indeferi-la.(20070020097774AGI, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma  Cível, julgado em 12/09/2007, DJ 02/10/2007 p. 126).&nbsp;8) CHAMAMENTO AO PROCESSO(Arts. 77 a  80 do CPC):&nbsp; Objetiva a inclusão do devedor ou dos coobrigados pela dívida  (chamados) para integrarem o pólo passivo da relação processual já  existente, a fim de que o juiz declare, na mesma sentença, a  responsabilidade de cada um. Hipóteses de admissibilidade do chamamento  ao processo (art.77 ). O chamamento só é cabível no processo de  conhecimento. Não é admitido no processo de execução.&nbsp;  CHAMAMENTO  AO PROCESSOCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS.  AUSÊNCIA DE NULIDADE. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. PAGAMENTO DEVIDO.1. O  chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiros cuja  utilização é vedada no procedimento sumário (art. 280 do CPC). Subsiste,  contudo, o exercício do direito de regresso contra o devedor solidário  em ação autônoma. Preliminar de nulidade rejeitada.2. O rateio das  despesas do condomínio decorre de lei e sendo regularmente aprovadas em  assembléia, o condômino está obrigado ao seu pagamento. Se duvida da  correta aplicação dos recursos, pode valer-se da ação de prestação de  contas, mas não furtar-se ao pagamento, sob pena de responder pelo  atraso.3. Nas sentenças de natureza condenatória, os honorários  advocatícios devem ser fixados nos termos do § 3º do art. 20 do  CPC.Recurso improvido.(20040110028144APC, Relator GEORGE LOPES LEITE, 4ª  Turma Cível, julgado em 07/02/2007, DJ 26/04/2007 p. 94).&nbsp;FONTE: http://leticiacalderaro.blogspot.com/2009/03/resumo-de-litisconsorcio-e-intervencao.html 
 
 
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