....terceirização e redução da maioridade penal são duas faces da mesma moeda....
Autor: Marcelo Semer | Publicado: 2015-04-22T09:02:00-03:00




O estado mínimo que é máximo no direito penal



Diz um adágio popular que uma desgraça raramente vem sozinha. Mas o saco de maldades recentemente aberto no Congresso tem muito pouco a ver com má sorte.

Terceirização e redução da maioridade penal estão mais próximas do que pode parecer à primeira vista. E são apenas entradas no cardápio que a aliança neoliberal-reacionária que se formou no Parlamento é capaz de oferecer.

O aumento dos prazos para a progressão criminal; o crime de terrorismo contra manifestações; uma plêiade de tipos hediondos; o fim do auxílio reclusão; a revogação do estatuto do desarmamento; a delegação da demarcação das terras indígenas, a independência do Banco Central e outras tantas propostas draconianas que dormitavam esquecidas no Congresso à espera de um vácuo de poder como esse. Só vêm a comprovar que o estágio atual do Brasil, no frenético caminho para o absolutismo penal e a precarização do trabalho, é de ser mesmo o país do passado.

Não há como isentar o próprio governo de sua parcela de contribuição no recrudescimento desse estado policial, pois ainda não compreendeu o quanto isso representa no esgarçamento do estado social que afirma defender. Várias leis do rigorismo penal foram e continuam sendo originárias do governo federal e é quase só disso que se trata nos propalados pacotes anti-corrupção.

Esquece-se, todavia, que as pessoas vão às ruas também por outras insatisfações, com o Bolsa Família, a PEC do Trabalho Doméstico ou cotas raciais. Quem quer avidamente prender adolescentes não pretende gastar mais dinheiro com as crianças pobres.

O estado mínimo, que diminui regulações, direitos sociais e tributos, exige um estado máximo que persiga, processe e prenda cada vez mais. Na figura de linguagem que ficou célebre pela pena de Loic Wacquant, em seu Punir os pobres, quanto mais enfraquece a mão esquerda, social do Estado, mais se fortalece a mão direita da punição.

A fragilidade do governo deu o sinal para o butim reacionário, da rebelião dos antigos aliados à ambição golpista dos opositores.

É certo que o grito de impeachment vem sendo entoado mesmo já antes da posse, eivado, assim, pela inconsistência jurídica, na ânsia de reverter uma eleição perdida.

Mas é evidente que serve como pressão para que a governabilidade se traduza em submissão, abandono de princípios e fisiologismo. Se a prática produzir uma inversão das urnas, como o vencedor aplicando o programa derrotado, o resultado não terá sido lá muito diferente da deposição.

Escancarar as portas ao estado policial, sepultando o precário estado social, é um preço caro demais a pagar. Não vale a pena lutar para salvar os anéis, se isso resultar em entregar os dedos.
Jonathan Simon em Governing Through Crime mostra como a Guerra contra a Pobreza, objetivo central do new deal foi substituída pela Guerra contra o Crime, a partir do final dos anos 60 do século XX, aprofundando-se fortemente nos 90. E como a vítima passou a ser a figura central da sociedade norte-americana –mais que o cidadão ou o contribuinte. 

É este modelo que vimos continuamente imitando, com o fortalecimento jurídico e político do Ministério Público, em especial com a ampliação dos espaços de barganha no processo penal, o recrudescimento legislativo e até a embrionária privatização penitenciária. Seguimos, ainda, na desastrada guerra às drogas e na desavergonhada seletividade que prende muito mais negros do que brancos.

Mas o que não é bom para os EUA também não é para o Brasil.

Foi-se o tempo em que o liberalismo tinha uma função de contração de um poder absoluto. A autodenominada pátria da liberdade tem dois milhões de almas encarceradas.

O Iluminismo nos legou a noção de direito penal como limite do poder punitivo, ideia que parece ter ficado para trás, entre suas pautas tão positivas quanto irrealizadas, como a humanidade das penas ou a intervenção mínima.

Os novos liberais, agora, não querem mais emancipar uma classe que o regime obstruía, mas, sobretudo, evitar a emancipação de outras. Por isso, se aproximam a regimes autoritários quando o assunto é direito penal. Não à toa, Estados Unidos e China disputam a liderança da população carcerária mundial.

Pesa aí também o apelo do marketing eleitoral e o apego à mídia que, de tradicional óbice a um estado policial, transformou-se em seu principal combustível.

E, de fato, poucas influências têm sido tão decisivas para o recrudescimento penal, seja no impacto sobre as legislações de pânico, seja a influência nas jurisprudências de emergência, do que os programas policialescos, o noticiário sensacionalista e os editoriais implacáveis que sugerem as respostas duras ao medo incessantemente estimulado.

Por mais que se prenda, e se prende muito, por mais que se prenda rápido (metade dos presos não foi definitivamente julgado e quase 40% destes serão soltos quando o forem), ainda assim sempre será insuficiente para aplacar a sensação fortemente incensada da impunidade.

Nada bastará, nem penas cada vez mais severas, nem encarceramento cada vez mais precoce.

O estado mínimo prossegue, paradoxalmente aos supostos princípios liberais, para um inevitável estado policial. Os caminhos de quem quebra direitos sociais e aumenta sanções penais se imbricam de forma inquebrantável. Nos modelos, nas soluções e nas crises.

Quando direitos sociais se fragilizam, quando os mercados expulsam o Estado das regulações, e as crises se abatem sobre as economias, as respostas de fundos e troikas é a de aprofundar os próprios mecanismos que geraram o colapso. É o mesmo que ocorre com o rigorismo penal, que mergulha o Estado em altos índices de violência (a Lei dos Crimes Hediondos foi o exemplo mais paradigmático) e é contraditoriamente chamado para resolver os próprios problemas que deu origem.

No capitalismo predatório e no estado policial que ele ajuda a criar nada merece tanto prestígio quanto as ideias que fracassam.

Que elas não tenham tanta força para nos recolocar na vanguarda do atraso.

[publicado originalmente na Coluna ContraCorrentes do site Justificando]