Li na imprensa nesse dia que ...
Autor: Renato Velloso | Publicado: 2015-12-08T05:36:00-08:00


...o&nbsp;Alckmin estaria sendo convidado a ficar neutro com relação ao impedimento da Menina travessa que não gosta de colaborador premiado. A liberdade exige o exercício ativo e pleno da cidadania ..e livre ... mas dar por omissão uma permissão &nbsp;para que ela continue a nos endividar passando por cima do Congresso é demais ! O Congresso é o nosso interlocutor com o Governo ... se o desaprovarmos &nbsp;podemos alterá lo pelo voto , e impor austeridade ao Governo . Mas definitivamente dar carta branca para que políticos ambiciosos , e desonestos , nos afundem em dívidas pretextando que estão agindo por causas nobres querendo com isto justificar passar por cima do Congresso e dessa forma à nossa revelia &nbsp;O enriquecimento ilícito de alguns políticos, e seus comparsas não políticos, é fato conhecido de todos nós ... assim quem se omitir , votar e/ou defender a continuação deste descalabro é otário e/ou conivente . O Alckmin é um dos bons administradores públicos de que dispomos ... no seu partido encontramos outros até mesmo com visão bem esclarecida desse momento que atravessamos . O Serra propõe que nem mesmo o Congresso possa autorizar endividamento além de limites por ele mesmo fixados . Parece que a proposta é de 4,4 vezes da Receita Corrente Líquida. Em julho deste ano, o valor da dívida atingiu 5,6 vezes o valor da RCL, equivalente a mais de 70% do PIB.&nbsp;&nbsp;.Se &nbsp;estamos atualmente com valor &gt; 5,6% &nbsp;teríamos que iniciar a descida para % aceitável . Uma das poucas coisas que o Mujica que já presidiu o Uruguai disse , e eu subscrevo, e que política não é lugar para ninguém enriquecer ! Mas parece que a turma da bufunfa não quer largar as tetas governamentais e ela está endossando essa política para se safar &nbsp;... se vão em breve saberemos , até mais .











PS :

Veja detalhamento do projeto de relatoria de Jose Serra :
Senado pode limitar dívida

24 nov 2015 
O Globo 
merval@oglobo.com.br MERVAL PEREIRA oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval 





Hoje, os senadores terão a oportunidade de atuar de maneira decisiva na formulação da política econômica sem depender do Executivo e pairando sobre a politicagem que tem dominado os debates parlamentares. Haverá uma votação decisiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parada há 15 anos, e que o senador tucano José Serra, como relator, tenta votar: fixar limite para a dívida consolidada da União.


Desde 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais limites foram aplicados apenas às dívidas dos governos estaduais e municipais. O governo do PT sempre sabotou e impediu o avanço do mesmo limite para a esfera federal, ora proposto para 4,4 vezes da Receita Corrente Líquida. Em julho deste ano, o valor da dívida atingiu 5,6 vezes o valor da RCL, equivalente a mais de 70% do PIB.


Pela proposta de Serra, será concedido um período de transição de 15 anos para que a União reduza a dívida para o patamar de limite previsto no projeto, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em audiência na última quarta, o economista José Roberto Afonso, um dos autores da LRF, defendeu a tese de que não fixar o limite seria uma forma de limitar o Senado, pois, afinal, a Constituição de 1988 delegou tal competência exclusiva a ele. Não votar é o mesmo que se autolimitar.


Paradoxalmente, senadores que se dizem esquerdistas atacam o projeto, mas sem ele, na prática, continua valendo a Constituição de 1967, pois, afinal, os militares defendiam controle para outros governos, mas jamais aceitavam o mesmo para si, argumentou José Roberto Afonso. A democracia ainda não chegou à dívida pública, e, pateticamente, manifestos de esquerdas atacam Serra, que tenta regulamentar de forma bem moderada.


Ele sugere trajetória de 15 anos para enquadrar as contas do governo, mas permite que nos 5 primeiros anos ainda haja aumento de gasto. Quer dizer, Serra ainda dá licença para desajustes no governo Dilma, porque serão inevitáveis diante da recessão e dos juros altos, e ainda assim burocratas da equipe econômica reclamam que a trajetória seria apertada.


O fundamental é que o ministro Joaquim Levy, presente à última reunião, deu apoio à proposta. Assessores alegaram depois que ele não disse que concorda com o número. É como se ele pudesse apoiar a CPMF, mas não com a alíquota de 0,2% proposta na emenda do governo, ironiza José Roberto.


A Constituição trata de “dívida consolidada”, definida na Lei de Responsabilidade Fiscal, que faculta ao Senado limitar também “dívida líquida”. “Art. 30. § 2o As propostas mencionadas nos incisos I e II do caput também poderão ser apresentadas em termos de dívida líquida, evidenciando a forma e a metodologia de sua apuração”.


A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o governo, em caso de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial, pode encaminhar ao Senado solicitação de revisão dos limites (art. 30, § 6o). Em caso de calamidade pública, suspende-se a contagem de prazo para retorno da dívida ao limite (e, portanto, a proibição de novo endividamento e a obrigatoriedade de obter superávits primários necessários à recondução da dívida ao limite) (art. 65).


Os prazos para ajustamento da dívida ao limite serão duplicados em caso de crescimento do PIB abaixo de 1% ao ano (art. 66, caput), que é o nosso caso este ano e possivelmente o próximo. Em caso de mudanças drásticas nas políticas monetária e cambial, reconhecidas pelo Senado, o prazo de recondução da dívida ao limite poderá ser ampliado em até 16 meses (art. 66, § 4o).


Mesmo com todas essas ressalvas, e protegida por elas nos próximos anos, a equipe econômica reage à limitação da dívida pública, ecoando o pensamento de Dilma, que já disse certa vez que “gasto é vida”.




Embora esteja empenhada na contenção de gastos neste seu segundo mandato, diante da crise econômica que seu primeiro governo desencadeou, a presidente Dilma parece não estar disposta a ser obrigada a manter limites oficiais à dívida pública.