Músicos não precisam mais de licensa para tocar!
Autor: Autor | Publicado: 2012-01-28T16:50:00-02:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou os mÃºsicos do registro na Ordem dos MÃºsicos do Brasil como prÃ©-requisito para o exercÃ­cio da profissÃ£o. Eles enquadraram a situaÃ§Ã£o no direito constitucional da liberdade de expressÃ£o. E compararam o caso ao diploma de jornalista, que teve sua exigÃªncia banida pela Corte em 2009, pelo mesmo motivo.A notÃ­cia Ã© animadora. Parece que o STF estÃ¡ decidido a desconstruir o mercado de trabalho corporativista em nosso paÃ­s. Relatou o processo a ministra Ellen Gracie, que destacou em seu voto os incisos IX (sobre liberdade de expressÃ£o intelectual, artÃ­stica, cientÃ­fica e de comunicaÃ§Ã£o) e XIII (sobre a liberdade do exercÃ­cio de qualquer trabalho, ofÃ­cio ou profissÃ£o atendidas as qualificaÃ§Ãµes profissionais que a lei
 estabelecer) do artigo quinto da ConstituiÃ§Ã£o Federal.Devemos inferir que, se provocado, o STF estenderÃ¡ esse julgamento a todas as profissÃµes dominadas por Ordens, Conselhos Federais e Regionais? Gostaria de crer que a resposta a essa pergunta seja um sonoro Sim. O caso em questÃ£o nÃ£o necessitaria de um controle profissional, uma vez que, nas palavras da ministra: A mÃºsica Ã© uma arte, algo sublime, prÃ³ximo da divindade. Tem-se talento para a mÃºsica, ou nÃ£o se tem.O mesmo nÃ£o se poderia dizer de um exÃ­mio cirurgiÃ£o ou um excepcional jogador de futebol? Talento distingue o excepcional do comum e se aplica a qualquer atividade humana. E a lei deve tratar igualmente a todos. Cabe ao demandante dos serviÃ§os profissionais valorizar o talento pagando por ele.A Ordem dos MÃºsicos do Brasil â€“ OMB Ã© uma autarquia pÃºblica federal, criada pela Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Ã‰ uma lei muito semelhante Ã&nbsp;s que tratam de outras profissÃµes e, do mesmo modo, atribui Ã&nbsp; OMB excessivos poderes. Em seu artigo 17 a lei determina: â€œOs mÃºsicos sÃ³ poderÃ£o exercer a profissÃ£o depois de regularmente registrados no Ã³rgÃ£o competente do MinistÃ©rio da EducaÃ§Ã£o e Cultura e no Conselho Regional dos MÃºsicos sob cuja jurisdiÃ§Ã£o estiver compreendido o local de sua atividadeâ€.O registro na OMB garante aos indivÃ­duos (artigo 17) â€œas carteiras profissionais que os habilitarÃ£o ao exercÃ­cio da profissÃ£o de mÃºsico em todo o paÃ­sâ€, excluindo, portanto, quem nÃ£o estiver devidamente registrado conforme exige a lei.O poder da OMB Ã© total. As puniÃ§Ãµes disciplinares (art. 19) vÃ£o de uma simples advertÃªncia Ã&nbsp; cassaÃ§Ã£o do exercÃ­cio profissional. Mas, quem pode ser ou pleitear ser membro da OMB, isto Ã©, quem pode ser considerado mÃºsico? O artigo 28 estabelece a necessidade de curso superior de mÃºsica, garante o direito aos que exerciam a atividade antes da publicaÃ§Ã£o da lei, reconhece o notÃ³rio saber e admite todos os que forem aprovados em um exame conduzido pela OMB.Nesse sentido, a OMB reconhece a capacidade do postulante independentemente de um diploma. Para efeitos dessa lei, hÃ¡ nove categorias de mÃºsicos compreendendo de compositores de mÃºsica erudita e popular, passando por professores particulares de mÃºsica, para terminar incluindo os copistas de mÃºsica.Pela existÃªncia dessa lei e pela caracterÃ­stica de autarquia pÃºblica federal da OMB, devemos esperar que essa decisÃ£o do STF abra caminho para liberar as demais profissÃµes de tais Ã³rgÃ£os de classe que parasitam seus associados compulsÃ³rios.A OMB jÃ¡ danÃ§ou. Que o STF nÃ£o pare de espalhar a melodia da liberdade pelo mercado de trabalho e faÃ§a outras Ordens ou Conselhos danÃ§arem conforme essa nova mÃºsica.* JosÃ© L. Carvalho Ã© vice-presidente do Instituto Liberal
Fonte: OpiniÃ£o e noticia; danÃ§ando conforme a mÃºsica