SER CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DENTRO DO MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO.
Autor: Inês Baylão | Publicado: 2014-09-24T11:25:00-03:00


Desde 2010 milito e trabalho dentro do movimento de
humanização do parto e nascimento. Este movimento, para aqueles que não sabem,
visa promover um atendimento de respeito e qualidade à mulher em seu processo
de parto, combate a violência obstétrica e a cesárea sem indicação clínica,
prima pela autonomia da mulher e pelo seu protagonismo durante o nascimento de
seu bebê, baseia-se nas recomendações da OMS, do Ministério da Saúde e nas
evidências científicas.



Dentro deste movimento, crescente em nosso país, a temática
da legalização do aborto é constantemente trazida, visto que uma mulher em
processo de abortamento, seja este espontâneo ou intencional, necessidade de
atendimento obstétrico. A temática muitas vezes é trazida sob a alegação de que
a mulher deve ter total autonomia sobre seu corpo e pode decidir sobre a
continuidade ou não de uma gestação. Também são trazidos tópicos referentes à
violência obstétrica sofrida por esta mulher em abortamento, e, ainda, a
questão de a clandestinidade do aborto favorecer as elevadas taxas de
mortalidade materna, visto que a mulher que quer abortar é forçada a procurar e
a se submeter a um serviço sem qualidade e fiscalização o que, muitas vezes,
tem um final trágico para sua própria vida.



Bem, é dentro deste contexto que trago o meu posicionamento
contrário à legalização do aborto e exponho os meus porquês. 





SOBRE A AUTONOMIA DA MULHER





Sim, eu sou totalmente favorável à autonomia da mulher sobre
seu corpo. É por isso e para isso que já fui à rua quatro vezes em atos e
manifestações do movimento de humanização do parto, e que trabalho voluntariamente
em diferentes ações ligadas ao tema. A grande questão é que quando falamos em
aborto não falamos apenas do corpo da mulher, falamos também do corpo do bebê,
do embrião, do feto, enfim, falamos de outra pessoa.



É importante considerar que a autonomia da mulher sobre seu
corpo já foi exercida no início deste processo, quando ela consentiu com o ato
sexual que culminou na gravidez. Estamos considerando aqui estes casos, não os
de violência. Portanto já houve esta autonomia sobre seu corpo. 

Aqui é um ponto em que muitas questões surgem, afinal, há de
fato autonomia quando falamos de uma mulher sem o devido esclarecimento e
acesso aos métodos contraceptivos eficientes? Há de fato autonomia quando falamos
de uma mulher menor de idade? Há de fato autonomia quando falamos de uma mulher
fragilizada e marginalizada pelo sistema, sem autoestima suficiente para a não
banalização do ato sexual? Reflitamos, e repensemos sobre isso logo mais.



Mas considerando que eu me relacione sexualmente com um
parceiro por livre e espontânea vontade, consciente do maior ou menor risco de
uma possível gravidez dependendo do método contraceptivo que esteja usando, e o
resultado disso seja uma gravidez fora dos meus planos, que veio na hora
errada, no lugar errado e da pessoa errada. Tenho eu, agora, o direito de
dispor desta vida? Aliás, isso é uma vida, ou só um amontoado de células?
Quando começa a vida?



&nbsp;“Estudando o feto, no interior do útero
materno, pude comprovar que é um ser humano com todas suas características a
quem deve ser outorgado todos os privilégios e vantagens que desfruta qualquer
cidadão na sociedade ocidental.” Esta afirmação é do Dr. Bernard N.
Nathanson, médico norte americano que liderou o movimento para a legalização do
aborto em seu país, dirigiu a maior clínica de aborto do mundo situada em Nova
York e então foi trabalhar como coordenador do serviço de Medicina Fetal em
outro hospital. Ali, diante de fatos e comprovações científicas, ele mudou de
lado. Para saber mais sobre esta história, basta colocar o nome dele no Google.
Para aqueles que desejam ir um pouco mais profundo, sugiro que assistam o filme
produzido por ele, cujo título é “O Grito Silencioso”, basta procurar no youtube.&nbsp;



Hoje, além da medicina fetal, há conceitos referentes a
registros embrionários, memória celular, psiquismo fetal, psicologia pré-natal,
psicanálise de bebês; todos levando-nos para bem perto da verdade de que o feto
é sim um indivíduo como afirmou o Dr. Nathanson.



Em sendo o feto um indivíduo e a mulher que o gesta também
um indivíduo, e em tendo o Estado que legislar em uma situação de conflitos de
interesses (o aborto), fica claro que o papel do Estado é resguardar e primar
pelo direito do lado mais frágil, menos favorecido, desprovido de condições de
defender-se sozinho. Neste caso, o feto. É assim, que acontece em várias outras
situações da vida, é assim que temos hoje o estatuto da criança, do
adolescente, do jovem, do idoso dentre tantos outros exemplos nos quais cabe ao
Estado preservar o direito do menos favorecido e resguarda a vida com um bem
inalienável. 

Portanto, eu realmente estou convencida de que não, a mulher
não tem o direito de escolher se o feto que vive em seu útero deve continuar
vivo ou morrer. Isso não é o mesmo que chamar a mulher de chocadeira humana,
como dizem alguns defensores do aborto, tão pouco desconsiderar a necessidade
de assistência a uma mulher que engravidou e não desejava a gravidez. 



Possuir um útero saudável e praticar o ato sexual trará
sempre a possibilidade em potencial de se gerar uma vida. Não há como eu
imaginar que isso nunca possa acontecer comigo. É uma questão de
responsabilidade. Responsabilidade sobre meu corpo e minha sexualidade. Se
alguns insistem em ver isso como condenação, “oh, então a mulher que faz sexo
por prazer está condenada a ter que carregar um bebê que não deseja”, estão
simplesmente desconsiderando a responsabilidade da mulher sobre suas escolhas.
É preciso parar com essa crença de que somos mulheres e podemos tudo. Não
podemos tudo, e isso não tem nada a ver com o fato de sermos mulheres. É que ninguém
pode tudo nunca! Todos têm seus limites e precisam dar conta de suas escolhas e
responsabilidades. Se no nosso caso a conseqüência de uma escolha impensada é
um filho, então, assumamos o filho ao invés de abortá-lo.





SOBRE A QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E A MORTALIDADE MATERNA



Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), “morte
materna” é todo falecimento causado por problemas relacionados à gravidez ou ao
parto ou ocorrido até 42 dias depois. No Brasil, por exemplo, a taxa de
brasileiras que morreram na gestação, no parto ou em decorrência de suas
complicações em 2013 foi equivalente a 69 a cada 100.000 nascimentos. Isso
representa quase o dobro da meta assumida nos Objetivos do Milênio traçadas
pela ONU — chegar em 2015 com, no máximo, 35 mortes a cada 100.000 nascimentos.



Muitos alegam que o grande causador destes elevados índices
são os abortos clandestinos realizados em nosso país, e que, conseqüentemente,
legalizando o aborto tais números reduziriam. 

No mundo da humanização do parto estamos habituados a nos
embasar na ciência para mostrar a necessidade de mudança no sistema obstétrico
brasileiro. Logo, vejamos o que dizem alguns estudos e pesquisas publicados
sobre a temática aqui em questão.



Um estudo realizado no México mostra uma significativa
redução da mortalidade materna durante o período compreendido entre os anos de
1990 e 2010.&nbsp; Esta redução é bem maior do
que o número de abortos clandestinos realizados no país, o que nos mostra que
não precisamos legalizar o aborto para reduzir a mortalidade materna! Aqui está
o link deste estudo para os que queiram se aprofundar: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/23271925



Outro estudo, realizado no Chile, mostra uma significativa
redução da mortalidade materna naquele país ao longo de 50 anos. No meio deste
longo caminho, o aborto foi proibido no Chile e a taxa de mortalidade
maternidade continuou caindo significativamente! O estudo conclui que não há
relação entre o declínio da mortalidade materna e a legislação sobre o aborto.
Sendo sim, responsáveis por menos mortes de mulheres que gestam e parem, a
melhoria na saúde pública e na educação destas mulheres! O link deste estudo
está aqui: http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0036613
.



Importante também é analisarmos a situação de nosso país,
onde desde a década de 90 o índice de mortalidade maternidade caiu 43%, sem que
para isso precisássemos legalizar o aborto (dados da ONU segundo relatório divulgado
pela OMS em maio deste ano, veja link: http://www.onu.org.br/cai-a-mortalidade-materna-no-mundo-aponta-oms-reducao-no-brasil-chega-a-43/
) . Nossa situação melhorou muito mas continua péssima, é fato. O que não é
fato é que a legalização do aborto será a grande responsável pela melhora de
nossos assustadores índices de mortalidade materna.



Um segundo relatório da OMS, publicado nesta mesma data e
que analisa as causas da mortalidade materna ao redor do mundo, aponta o impacto
de condições médicas preexistentes – como diabetes, aids, malária e obesidade –
&nbsp;sobre a saúde da gravidez, sendo
responsáveis por 28% das mortes deste tipo no mundo. Link deste
relatório: http://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(14)70227-X/abstract




Assim, vamos desconstruindo a crença de que legalizar aborto
é o que permite reduzir taxa de mortalidade materna! Assim como precisamos de
dados e pesquisas para desconstruir crenças ao redor do atendimento ao parto!



Outro aspecto a ser analisado é que a legalização gera nas
pessoas a percepção de que esta atitude não é problemática e pode ser repetida
indiscriminadamente. Na Suécia, após a liberação do aborto até a 18ª semana de
gestação em 1975, houve uma duplicação nos casos de repetição, que variou de 3
a 10 abortamentos realizados pela mesma mulher (SWEDEN. Official Statistics of Sweden. Statistics and
Medical Care: Induced abortions 2009 (2010). Estocolm 2009).



É ingênuo pensar que isso não trará conseqüências para a saúde
física e mental da mulher. Um trabalho realizado na Noruega e publicado na renomada
revista BMC Medicine procurou mostrar a diferença na saúde mental das mulheres
de seu país que provocam o aborto e as que vivenciam um aborto espontâneo. É
válido destacar que na Noruega o aborto provocado é socialmente aceito há
décadas, não havendo qualquer pressão externa para que a mulher que o deseje
não o pratique! E ainda, o que motivou o estudo foi a constatação de que o
aborto é um evento que provoca agravamento na saúde mental das mulheres, tais
como ansiedade, depressão e síndrome pós-traumática. Todas a mulheres estudas
foram avaliadas dez dias, seis meses, dois anos e cinco anos após o aborto. Os
pesquisadores então observaram que as mulheres que tiveram abortos espontâneos
apresentaram elevado score de ansiedade e impacto traumático nas avaliações
realizadas dez dias e seis meses após o evento, apresentando importante melhora
nas avaliações tardias; o que é compatível com o que se chama de um evento
traumático bem resolvido. Nas mulheres que tiveram o aborto provocado, a situação
não é a mesma, apresentado estas elevados scores de saúde mental nas avaliações
feitas a longo prazo, acusando sentimentos de negação, culpa e vergonha e
permanecendo com indicadores de saúde mental significativamente piores do que a
população em geral. Caracterizou-se assim um evento traumático mal resolvido,
gerador de distúrbios emocionais duradouros. Link deste trabalho: http://www.biomedcentral.com/1741-7015/3/18/prepub
.



Logo, quando falamos em saúde pública é importantíssimo
considerar todos estes aspectos e dados. Fica então o questionamento: a descriminalização
do aborto no Brasil trará de fato mais saúde às nossas mulheres? 



Quando se pensa em saúde pública e epidemiologia, aprende-se
que o melhor caminho é sempre a prevenção e a educação. Aqui voltamos ao ponto
colocado no início deste post sobre a autonomia da mulher. Acredito que a
autonomia também venha com a educação.



A mim não parece ser uma atitude inteligente querer eliminar
um problema sem atacar a sua causa.





SOBRE O AMPARO À MULHER QUE ABORTA



O que me motivou a escrever este post, colocando de forma
organizada e clara o meu ponto de vista sobre o tema da legalidade do aborto, foi
um questionamento direcionado a mim quando expressei minha opinião contrária à
legalidade do aborto em um grupo de discussão sobre parto humanizado: “Você
realmente concorda Inês que a mulher que aborta deve ser presa?”.



Pois bem, o que dizer sobre esta mulher? E o que dizer sobre
aquela que pari o filho e o coloca em um saco de lixo preto e atira dentro da
lagoa, joga na lata de lixo ou no terreno baldio. E aquela mulher que abandona
o filho bebê sozinho dentro de casa e sai sem prover para ele os cuidados
essenciais que um recém-nascido precisa para sobreviver. O que dizer ainda
daquela mulher que maltrata fisicamente de seu bebê, submetendo-o a torturantes
sensações de dor, ou daquela que com o filho já mais crescido o fere e o
espanca? 



O que dizer e o que pensar de tudo isso? 



A minha visão é que são todas mulheres, com eu, como você.
Mulheres com capacidade para gerar vida e cuidar dela, mas que por algum motivo
se equivocaram e se perderam neste caminho. Não são monstros, são mulheres, são
seres humanos e merecem atenção, cuidado, merecem até mesmo e principalmente
afeto.

Não por isso, eu vou concordar que as crianças, os bebês, os
embriões, os fetos sob sua responsabilidade continuem a sofrer as conseqüências
de seu estado de desequilíbrio. Eu amparo a mulher e protejo a criança, usando
as ferramentas legais e as estruturas do Estado. É assim que eu vejo esta
questão!



Indo um pouco mais fundo na minha opinião pessoal sobre o
tema, uma vez que isso foi o motivo de toda esta reflexão, se eu estivesse
sentada na posição de júri de um julgamento de uma mulher que abortou, eu
dificilmente a condenaria, acreditando que ela errou sim, gravemente, mas
apostando que a sua recuperação não virá da prisão e sim da educação e do amor.
Pode parecer poético, mas é apenas um caminho mais brando, saudável e justo de
resolvermos a questão!



Enfim, assim eu penso e assim eu continuarei a trabalhar
pela saúde das mulheres que gestam, pela sua autonomia, pelo resgate da beleza
do parto e pela saúde do bebê que chega ao mundo.



Que possamos todos fazer nossas reflexões sobre a temática
do aborto desprovidos de preconceitos e posições radicais, que possamos ter a
ciência como balizadora de nossos pensamentos e que não falte uma boa dose de
amor em nossas conclusões!