ALGOZ DO PREFEITO CIDO SERIO E DAS ADMINISTRAÇÕES PETISTAS BITTENCOURT É AFASTADO DO TRIBUNAL DE  FAZ DE CONTAS DE SÃO PAULO
Autor: vania grossi | Publicado: 2011-11-23T03:05:00-08:00

Decisão é inédita na história do maior Tribunal de Contas do país; investigação do Ministério Público aponta que o conselheiro arrecadou R$ 50 milhões num período de 14 anos; os valores teriam sido injetados em uma de suas fazendas Uma decisão inédita da Justiça paulista nesta terça-feira (22) afastou do cargo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Eduardo Bittencourt Carvalho. Numa sentença de 30 páginas, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Público atendeu pedido do Ministério Público, expediu diversos ofícios para órgãos do poder público e decretou segredo de justiça no processo.A medida é inédita na história do maior Tribunal de Contas do país. Bittencourt é um dos mais antigos e conhecidos conselheiros do TCE de São Paulo. Foi indicado para o posto de fiscal das contas públicas pelo então governador Orestes Quércia, em 1990. O TCE tem atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios paulistas e da administração direta e indireta do Estado.A ação civil pública foi apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. A chefia do Ministério Público pede ainda que a justiça coloque em indisponibilidade todos os bens de Eduardo Bittencourt, como imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros, fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte, automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.A investigação do Ministério Público aponta que o conselheiro arrecadou R$ 50 milhões, num período de 14 anos. Os valores teriam sido injetados em uma de suas fazendas no Mato Grosso.O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção. Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (1987-1990). Após três anos de apuração, a procuradoria imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE, cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor de seu contracheque. A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do Caribe.A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões. Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.&nbsp;Leia mais:by:&nbsp;http://www.brasil247.com.br/