E-Social: Obrigatoriedade a partir de 2014
Autor: Éliton Luiz de Assis | Publicado: 2013-10-15T04:45:00-07:00







O E-Social é um
projeto do Governo Federal que tem o objetivo de coletar, validar e
sistematizar as ocorrências trabalhistas e demais informações sociais geradas
pelos empregadores. Trata-se, portanto, de mais um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
e irá impactar diretamente as rotinas de trabalho das áreas de Recursos Humanos,Tecnologia
da Informação, Contabilidade, Escrituração Fiscal e Administração.



Este conjunto de informações será
armazenando em um Ambiente Nacional,
possibilitando aos órgãos participantes, sua efetiva utilização para fins
previdenciários, fiscais, de apuração de tributos e consultas ao FGTS. Como
órgãos participantes podemos citar o Ministério
do Trabalho e Emprego, Ministério da
Previdência Social, Caixa Econômica
Federal, Receita Federal e Secretaria de Políticas Públicas e Emprego.



Na prática, trata-se de uma
nova forma de registro das informações
trabalhistas, que será realizada mediante um canal sincronizado, unificando assim diversas obrigações
acessórias, como RAIS, DIRF, CAGED, GFIP, PPP, Processos relacionados à Medicina e Segurança do Trabalho,
dentre outros. Além disso, a Folha de
Pagamento será registrada neste ambiente, possibilitando sua consulta por
parte dos empregados e empregadores. &nbsp;Espera-se assim a eliminação da redundância de informações, geradas
pelas várias obrigações acessórias que atualmente são elaboradas e transmitidas
aos órgãos competentes. 



É importante ressaltar que o Governo
Federal espera que as informações sejam enviadas de forma tempestiva, ou seja, à medida que acontecerem. &nbsp;Isso
ocasionará uma séria mudança na cultura
organizacional, principalmente por parte dos líderes e gerentes, que
deverão estar sintonizados com os departamentos internos de RH ou com suas
contabilidades terceirizadas. Tais informações abrangem remunerações, cargos,
promoções, afastamentos, férias, desligamentos, dentre outras. 



As informações do E-Social são classificadas em três categorias:



Eventos trabalhistas: que se traduz como qualquer ação ou situação advinda da
relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de
empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, cargos,
dentre outras.
Folha de Pagamento, com as devidas remunerações e encargos calculados;
Outras informações tributárias,
trabalhistas e previdenciárias:
são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.




A obrigatoriedade do E-Social
irá atingir mais de 6 milhões de empregadores a partir de 2014 e
vale considerar que neste grupo estão inseridas, não apenas Empresas, mas
também Empregadores Domésticos, Condomínios, Consultórios Médicos, Produtores Rurais,
Micro Empreendedores Individuais, Obras da Construção Civil, dentre outros.



O tema é atual, importante e
exigirá muita atenção por parte dos profissionais atuantes no processamento das
folhas de pagamento, sejam estes das áreas contábil, fiscal, administrativa ou
de tecnologia da informação.





Eliton Luiz de Assis&nbsp;

Contabilsita, Administrador, Especialista em Controladoria e Finanças