Carta Compromisso com a Cultura 
Autor: Andréa Freire | Publicado: 2012-08-31T09:50:00-07:00




 
 
 
 
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Caros colegas, amigos, e todos os
que se interessam pelo desenvolvimento da arte e da cultura em Campo
Grande,Criamos uma petição na internet para recolher
assinaturas para referendar a Carta de Compromissos com a Cultura
para os candidatos a prefeito de Campo Grande. Temos até o dia 10 de
setembro para conseguirmos adesões de todos os interessados e
entregar nosso pleito. 


Para conhecer, ler e assinar
acesse:http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28062
Ajude na mobilização de outros artistas, educadores,
produtores, técnicos e interessados em geral.&nbsp; O período
eleitoral é um momento importante para firmarmos nossas posturas
como cidadãos que acreditam que a mudança de todos começa a partir
de um. Façamos a nossa parte, colaborando para que esse documento
chegue ao maior número de pessoas possível. 


Para
todo
cidadão que quer ver a cultura em Campo Grande crescer.




DECLARAÇÃO DO
MOVIMENTO DO 1% PARA A CULTURA EM CAMPO GRANDE Senhores
Candidatos: REINALDO AZAMBUJA, MARCELO BLUMA, EDSON GIROTO, VANDER
LOUBET, ALCIDES BERNAL, SUEL FERRANTI E SIDNEY MELO Patrimônio
maior do povo e da nação, a criatividade artística e a diversidade
cultural brasileira, ainda hoje e apesar dos avanços verificados ao
longo da última década, não recebem da parte da classe política,
a atenção e o apoio necessários ao pleno desenvolvimento de seu
imenso potencial inclusive econômico. Tal situação fica
clara ao constatarmos que apesar dos invariáveis elogios, os
discursos e as promessas de apoio ao setor que há décadas são
feitas às entidades culturais e aos trabalhadores da cultura
especialmente durante os períodos eleitorais, infelizmente o setor
não conseguiu até o momento sequer ver aprovados pelo Congresso
Nacional, alguns poucos projetos e emendas constitucionais
fundamentais ao estabelecimento dos marcos legais para a
implementação das políticas públicas de cultura que foram
consensualmente aprovadas nas duas Conferências Nacionais de Cultura
realizadas nos últimos anos com ampla, abrangente e representativa
participação de todos os setores da cultura. É neste
contexto e considerando que no próximo dia 7 de outubro, todos os
brasileiros e brasileiras devem comparecer às urnas para votarem e
elegerem aqueles que durante os próximos anos serão responsáveis
pelo comando dos executivos e legislativos, que nós representantes
das entidades culturais e trabalhadores da cultura abaixo assinados
apresentamos a você, candidato ao executivo municipal, o documento
denominado como “Carta de Compromissos com a Cultura”,
solicitando que caso concorde com as propostas e reivindicações
contempladas em seu conteúdo, também o subscreva assumindo
publicamente o COMPROMISSO DE, CASO SEJA ELEITO, HONRAR COM A PALAVRA
EMPENHADA e trabalhar e criar as condições necessárias a
implementação imediata na capital. CARTA DE
COMPROMISSOS COM A CULTURA Eu, como candidato ao
executivo municipal, assumo publicamente o compromisso em apoiar e
trabalhar pela aprovação das matérias legislativas e pela
implementação das propostas abaixo relacionadas que consideramos
fundamentais à preservação dos nossos patrimônios culturais
materiais e imateriais e das identidades e diversidades culturais
brasileiras à implementação de políticas públicas democráticas
federativas e republicanas de fomento à produção difusão e acesso
universal aos bens culturais ao pleno exercício da cidadania e à
garantia de ampla liberdade de expressão e respeito a todos os
demais dos direitos humanos: COMPROMISSOS GERAIS COM A
CULTURA 1) Compromisso de apoio à imediata aprovação da
PEC 150/2003 que torna obrigatória a aplicação pelos municípios
de 1% dos recursos orçamentários na Cultura e que independentemente
de sua aprovação, tal percentual de recursos seja contemplado nas
leis municipais relacionadas ao Plano Plurianual de Diretrizes
Orçamentárias e garantido este percentual de recursos já a partir
do orçamento municipal elaborado para o ano de 2014. 2)
Compromisso com a criação e fortalecimento dentro da esfera da
administração municipal de Secretaria Municipal de Cultura com
recursos e estrutura técnica e administrativa. 3)
Compromisso com o fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura
paritário conforme disposto no projeto de criação do SNC / Sistema
Nacional de Cultura recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados.
4) Apoio a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto que
institucionaliza o Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura) e
compromisso com sua implantação na esfera da administração
municipal através de conveniamento conforme previsto no programa
Mais Cultura. 5) Apoio e compromisso com o fortalecimento do
programa de Ação Cine+Cultura através da implantação de
cineclubes. 6) Apoio a imediata aprovação pelo Congresso e
compromisso com a posterior implantação do projeto de lei que torna
obrigatória a exibição de produções audiovisuais brasileiras na
rede municipal de educação. 7) Compromisso com a
implantação do ensino de música e das artes na esfera da rede
municipal de educação conforme determinado pela legislação
vigente. 8) Compromisso com a implantação dentro da grade
curricular do ensino na esfera da rede municipal de educação da
cultura afro brasileira conforme determinado pela legislação
vigente e também das culturas indígenas. 9) Compromisso com
a implantação de programas de acesso gratuito à internet – Banda
larga Para Todos. 10) Compromisso da implantação e/ou
manutenção com apoio financeiro da administração municipal de
rádios e TVs Comunitárias geridas por associações de entidades
usuárias. 11) Compromisso da implantação e/ou manutenção
e fortalecimento de Bibliotecas Públicas Municipais (inclusive
através da ampliação e atualização de acervos) e Tele Centros.
12) Compromisso com a implantação e/ou manutenção e
fortalecimento de políticas públicas de preservação de
patrimônios históricos materiais e imateriais bem como de
patrimônios naturais e ambientais. 13) Compromisso com a
implantação e/ou manutenção e fortalecimento de políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento do setor da economia criativa e
solidária. COMPROMISSOS COM A CULTURA EM CAMPO GRANDE:
CUMPRIR O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA EXPRESSO NA Lei n. 4.787, de 23
de dezembro de 2009. ESPECIALMENTE: 1) Priorizar
ações de implementação e fortalecimento da política pública de
cultura, sobrepondo a realização de eventos pontuais e isolados;
2) Garantir no município de Campo Grande a implementação
das ações do Plano Municipal de Cultura e as do Plano Nacional de
Cultura condizentes com a realidade local; 3) Realizar a
implementação da política de cultura de Campo Grande de modo
integrado à política do Governo Federal e Governo Estadual; 4)
Democratizar e descentralizar as ações da cultura no município,
priorizando ações nas escolas e comunidades de todas as regiões da
cidade; 5) Promover o intercâmbio cultural com outras
cidades do Brasil e do mundo, valorizando a cultura local; 6)
Democratizar o acesso aos recursos destinados à cultura, favorecendo
e valorizando todas as formas de manifestação cultural do
município; 7) Promover ações destinadas à formação,
qualificação e profissionalização de artistas, produtores e todos
os agentes culturais do município; 8) Promover a atuação
transversal da política de cultura com outras políticas públicas,
como educação, turismo, meio ambiente e desenvolvimento
socioeconômico; 9) Fortalecer a importância da cultura
atrelada ao turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico e
ambiental; 10) Garantir o repasse de recursos públicos que
atendam as demandas da cultura no município; 11) Fomentar a
diversificação das fontes de financiamento e atrair recursos da
iniciativa privada para as ações culturais no município; 12)
Investir em ações voltadas para a educação patrimonial nas
escolas e comunidades; 13) Fortalecer a cultura
afro-brasileira no município; 14) Fortalecer a cultura
indígena no município; 15) Promover o acesso da população
aos equipamentos culturais; 16) Valorizar e proteger o
patrimônio cultural do município; 17) Aprimorar a relação
e forma de atuação da cultura com os meios de comunicação; 18)
Investir na produção de materiais e divulgação da cultura do
município; 19) Adequar equipamentos públicos para receber
produções culturais; 20) Garantir espaços físicos
adequados para fruição das produções culturais; 21)
Democratizar a gestão da cultura no município, através do
fortalecimento e consolidação do Conselho e Fórum Municipal de
Cultura; 22) Garantir espaços para a participação da
sociedade nas discussões voltadas para políticas públicas da
cultura; 23) Fortalecer a estrutura da instância pública
gestora da cultura no município; 24) Valorizar os servidores
públicos que trabalham com cultura no município, através de
investimento em formação, capacitação e/ou cursos que visam
aprimorar seu desempenho no cargo ou função que ocupam. Plano
Municipal de Cultura de Campo Grande Apresentam este
documento, Andréa Freire Ângelo Arruda Jerry
Espíndola Laila Pulchério Vítor Hugo Samudio 


Os
signatários