Câmara realiza Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor
Autor: Cláudia Santos | Publicado: 2017-03-23T11:58:00-03:00









Homenageadas da noite ao lado das autoridades presentes.
Foto: André Lima










A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta quinta-feira, 16, Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor. O evento teve como proponente a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), através do requerimento 266/2017, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. Na oportunidade foram homenageadas a professora Shandra Cármen Sales de Aguiar, presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor, que atua na área de educação do consumidor desde 1987, tendo ministrado a disciplina de consumidor no Curso de Economia Doméstica da UFC; e a &nbsp;Cláudia Santos, advogada, pós-graduada em Direito do Consumidor e Direito Ambiental pela Uece, Direito Constitucional pela UFC, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público. Possui formação em Filosofia, atuou como assessoria jurídica do Decon-Procon Ceará, Ministério Público do Ceará, Procuradoria-Geral de Justiça, e foi presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, até 2012, e atualmente é diretora-geral do Procon-Fortaleza.



A sessão foi presidida pelo vereador Julierme Sena (PR), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da CMFor, no ato representando o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT). A mesa da sessão foi composta pelo deputado Chico Lopes (PCdoB); por Shandra Cármen Sales de Aguiar, presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor; Cláudia Maria Santos, diretora do Procon-Fortaleza; Natanael Mota, presidente da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF); Antônio Carlos Azevedo Costa, histórico na luta de defesa do consumidor e os vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Jorge Pinheiro (PSDC).



Em sua saudação aos presentes, a vereadora Eliana Gomes afirmou que o direito de defesa do consumidor é uma luta permanente. “Entre os principais desafios, temos a troca de produtos. Há desrespeito às leis de atendimento ao consumidor. O Código foi insuficiente para melhorar a relação com as empresas e solucionar os conflitos com o setor de telecomunicações, por exemplo. As &nbsp;queixas são permanentes nesse setor, que é campeão de reclamações. Todas as empresas têm falhas de operação. Hoje, as reclamações têm sido feitas pelas próprias associações comunitárias”.



Além do setor de Telecomunicações, ela citou a Cagece que aparece em segundo lugar no ranking de reclamações e a Enel (antiga Coelce) em terceiro. As reclamações envolvem, ainda Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Banco Itaú, entre outras. “Queremos parabenizar os nossos técnicos, familiares e pessoas comprometidas com essa causa. Essa luta que chega a mais de 30 comunidades, na Semana de Defesa do Consumidor tem que ser contínua. E hoje estamos aqui para homenagear as pessoas que lutam por essa causa e bravamente essas duas mulheres que estão sendo homenageadas hoje representam todos nós”, frisou.



Eliana pontuou que a luta é também direcionada contra aumentos extorsivos de preços, de impostos, taxas etc. “Aqui estamos fazendo nosso papel de reconhecimento, que todos nós que temos compromisso com essa causa estejamos juntos nessa batalha, que é um direito. É um dever tratar bem a nossa população, nossa luta é por dia melhores”. A vereadora lembrou da luta da promotora de Justiça Evânia Pinheiro, mãe do vereador Jorge Pinheiro, que atuou por anos na defesa do consumidor e faleceu em 2010. Fazendo uma justa homenagem a ela.



“Nosso país passa por uma situação muito difícil. Ontem começamos essa semana na comunidade onde fomos testemunhas de pessoas do povo engajadas nessa luta, Acredito no povo organizado na defesa dos nossos direitos. No dia 15 foi dia do Consumidor, mas foi dia de manifestações e protestos contra a proposta de reforma da previdência”, arrematou Eliana.



O deputado federal Chico Lopes (PCdoB) se pronunciou sobre a data fazendo um breve histórico sobre o trabalho em prol da defesa do consumidor. Lembrou que foi o primeiro presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara, quando nem se falava sobre o assunto. Destacou, ainda, que no dia 25 de março será o dia Mundial contra a violência contra a Mulher, que também será comemorado no Brasil, a partir de uma proposta apresentada por ele. Falou ainda sobre o processo de discussão da reforma da previdência social, destacando que o Governo vai precisar de 308 votos para aprová-la. “Mas creio que vamos derrotar essa proposta que é nociva para o povo brasileiro”.



Já o vereador Jorge Pinheiro (PSDC) disse que a relação de consumo está no dia a dia do cidadão. “A cada dia estamos tendo alguma relação de consumo, seja atendendo telefone, fazendo compras, nas pequenas coisas do dia a dia. E aí a minha maior alegria hoje é porque foi homenageada minha mãe Maria Evânia de Brito Pinheiro, quero agradecer a vereadora pela lembrança. Ela foi promotora de justiça que deu a vida por essa causa. Nunca esqueci quando ela estava redigindo o currículo dela e a capa tinha grafado: Ministério Público, terra de missão. Isso é de fato o serviço prestado pelo Ministério Público. Ela tinha uma grande felicidade nessa atribuição, que é defender o direito do consumidor. Eu vi como mamãe se empenhava nisso. Foi muita coincidência ela ter nascido no dia Mundial do Consumidor. É uma missão que se assume e um ato de amor a vida”, destacou o vereador.



A professora Shandra Cármen agradeceu a homenagem e lembrou que a criação do balcão do consumidor foi ideia de Chico Lopes e foi abraçada pela OAB e pelo DECON. “Sabemos que hoje o país não prima pela educação e saúde, mas esse trabalho de informar a existência do Código de Defesa do Consumidor, para que o consumidor busque seus direitos é muito importante. Não podemos deixar que o comerciante, empresário ou produtor sempre sejam os beneficiados nas cuasas, mesmo estando errados. Na Universidade trabalhamos para formar pessoas para que no futuro abracem essa luta e sejam agentes multiplicadores. É um trabalho de formiguinha”, revelou.



A diretora do Procon-Fortaleza, Cláudia Maria Santos, saudou sua “equipe guerreira que está conosco todos os dias, promovendo a defesa do consumidor e dos seus direitos. Temos sim o que comemorar, os consumidores estão cada vez mais atentos aos seus direitos, comprovamos na prática pelas centenas que nos procuram, Foram 20.873 atendimentos em 2016, e 3.451 somente neste ano. Foram mais de 2 mil audiências realizadas e 76% de acordos firmados”, frisou.



De acordo com ela, o trabalho de conciliação que o Procon faz reflete no consumidor porque ele não precisa enfrentar a via crucis da Justiça, “Fizemos acordo com a Defensoria, que atua na defesa em processos, junto a empresas que não respeitam o consumidor e também com a Justiça, para que os processos sejam agilizados. Criamos o aplicativo Procon Fortaleza para facilitar a denúncia. Resgatamos o serviço virtual, onde o consumidor pode participar das audiências de sua casa. Criamos o Procon Acessibilidade para os consumidores com deficiência visual. Ontem, a Prefeitura lançou um canal audiência de conciliação pelo WhatsApp, na prática isso significa desburocratização e agilidade e ainda lançamos o programa Procon nos Bairros, em parceria com a Federação de Bairros e Favelas e a Procuradoria. Finalmente quero agradecer a essa augusta casa através da iniciativa da vereadora Eliana Gomes pela homenagem que só me faz ter mais responsabilidade em continuar atuando na defesa do consumidor”, finalizou a homenageada.



A palavra foi concedida a Natanael Mota, presidente da Federação dos Bairros e Favelas de Fortaleza, que afirmou que a Federação exerce também um trabalho na defesa do consumidor. Inicia sua luta em defesa da moradia e a partir daí cerca todos os outros serviços. Nos anos 70 para 80, atua também na defesa dos direitos humanos, e na defesa do consumidor, além de participar dessas discussões junto as comunidades para quem opera. Hoje atuamos de maneira mais ostensiva. O embate grande foi quando a Coelce elevou muito a conta de energia, a Federação esteve nas ruas e conseguiu derrotar aquele aumento. Mais recentemente estamos num diálogo coma Defensoria, para discutir a passagem de ônibus de Fortaleza. E no dia 15 de março tivemos no início da semana de Defesa do Consumidor e na mobilização na defesa da aposentadoria. Há também uma necessidade de se manifestar e em defesa do SUS, O que vemos mais é recursos que vem para Estados e Municípios se acabarem e todo um trabalho em defesa do consumidor se desfazendo. Mas quero agradecer a todos pela presença aqui nessa sessão de festa.



O promotor Antônio Carlos de Azevedo Costa parabenizou o consumidor, “porque é para vocês que trabalhamos. Diria que o Procon Fortaleza está de parabéns, pois vem prestando excelentes serviços em toda a cidade. Todos nós estamos de parabéns. Está de parabéns a Câmara Municipal de Fortaleza por essa iniciativa. Na capital, o Procon está levando a cada distrito a cada bairro um serviço de excelência através do Procon Comunidade. Que se prolongue pois faz muito bem a todos. Ele destacou o papel das homenageadas e dos membros da mesa da sessão, fazendo um breve histórico de sua atuação também a frente das ações em defesa do consumidor e no final agradeceu a CMFor pelo trabalho profícuo também através dos seus canais como a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor em defesa dos direitos da população.



Assessoria de Imprensa

Marcelo Raulino

Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor