O Imposto de Renda e a realidade do Brasil
Autor: Prof. Adriano Costa | Publicado: 2014-04-29T13:01:00-07:00



A Declaração anual do Imposto de Renda – pessoa física - 2014 está
chegando ao fim e com ela a abertura de um grande debate sobre o destino do
capital gerado pelo Governo em forma de impostos. Este ano, o cidadão que
obteve rendimentos anuais acima de R$ 25.661,70 em 2013 tem que declarar. A
lógica do Governo é que o capital arrecadado é transformado em investimentos
que são necessários à população brasileira como, saúde, transporte,
infraestrutura, habitação e segurança.




Entretanto, a radiografia sócio urbana do Brasil identifica que tais
investimentos não estão sendo feitos. A segurança pública apresenta dados
alarmantes. Em 2013 ocorreu 50.000 assassinatos, em média são dezenove (19)
assassinatos para cada cem mil habitantes (19/100.000 hab.) é praticamente o
dobro do recomentado pelo ONU. Até abril de 2014 foram registrados vinte e
cinco (25) homicídios para cem mil habitantes (25/100.000 hab.). E mais, o
Brasil tem dezesseis das cinquenta cidades mais violentas do Mundo de acordo
com o Relatório Anual da ONG mexicana – Conselho Cidadão para a Segurança
Pública e Justiça Penal. Ainda, com o relatório, o Brasil possui a sexta cidade
mais violenta do Mundo – Maceió.




Não menos importante, e as infraestruturas no Brasil, como estão?
Estradas esburacadas sem manutenção, hidrovias no papel, aeroportos sucateados
e superlotados, e ferrovias por fazerem. Um bom exemplo da gastança do Governo
em obras de infraestrutura é a Ferrovia Norte-Sul. Pensada pela primeira vez em
1927 era pra ser a espinha dorsal do país interligando de Norte a Sul a
economia brasileira. Os setecentos quilômetros entre Anápolis, em Goiás, e
Palmas no Tocantins, ainda não podem ser chamados de ferrovia. O país gastou
mais de 5,1 bilhões de reais e, depois de duas décadas, continua esperando pelo
trem. E, ainda, ficaram tantos problemas resultados de erros de engenharia que
serão necessários gastar mais de 400 milhões de reais.




Contudo, como fica a situação da população de baixa renda que consegue
ganhar (na verdade o verbo adequado não seria esse, e sim conquistar) um
salário-mínimo. Em primeiro de janeiro de 2014 o mínimo passou a valer R$
724,00. Como sobreviver com esse numerário? O custo da cesta básica, de acordo
com o DIEESE – 2014, para Belém é de R$ 296,39 para uma família com quatro pessoas.
Isso representa cerca de 41% da renda mensal do trabalhador. Vale ressaltar
que, deve-se somar ainda os gastos com transporte, energia, água, alimentação,
saúde e habitação.




A Saúde no Brasil é desesperadora. A média de espera para uma consulta
nos postos de saúde das grandes capitais brasileiras é de três meses. Para a
realização de exames pode se chegar a seis meses, sem contar com a precariedade
no atendimento e nas estruturas dos postos. Habitação é outro peculiar desafio.
As favelas não param de crescer junto com as periferias. O poder do traficante
torna-se mais eficiente, uma vez que ele atua onde o Governo não tem a
capacidade de agir: na pobreza. Com a promessa de dinheiro fácil, jovens de
diferentes idades entregam-se ao mundo das drogas, esquecendo da escola, do
emprego futuro e da família.




E o Imposto de Renda, citado logo
no início. Temos que declarar e pagar. Não para melhorar nossa pátria amada, mas para continuarmos
sobrevivendo em um país onde o luxuoso e paupérrimo andam lado a lado e que o
Direito Constitucional é apenas um ponto de vista.

Professor Adriano Costa