AGORA SEI O POR QUÊ DA EXPRESSÃO
Autor: RODRIGÃO | Publicado: 2008-05-09T17:42:00-03:00

Dois quintos dos infernos: a derrama atualPor Robson Alves RibeiroNo antigo Direito português derrama se chamava o imposto lançado sobre todos para suprir gastos extraordinários. Imposto "derramado" sobre todos.O Brasil Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso país e correspondia a 20% da produção. Essa taxação altíssima, absurda, era chamada de "o quinto". Esse imposto recaía principalmente sobre nossa produção de ouro. O quinto era tão odiado pelas pessoas que foi apelidado de "o quinto dos infernos".Em 1788, sempre zelosa de sua mais opulenta capitania, a Coroa substitui o corrupto governador Luís da Cunha Meneses por Luís Antônio Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena e sobrinho do vice-rei Luís de Vasconcelos e Sousa.O visconde chegou a Vila Rica (hoje Ouro Preto) com ordens expressas para aplicar o alvará de dezembro de 1750, segundo o qual Minas precisava pagar cem arrobas (ou 1.500 Kg ) de ouro por ano para a Coroa. O visconde anunciou: a derrama, por mais odiada e temida, seria cobrada em fevereiro de 1789.A partir de então, era decretada pela Coroa, quando na região de Minas Gerais. Funcionários do governo português, na data marcada, poderiam confiscar bens, invadir moradias, prender e até matar para cobrir o valor mínimo estipulado para o quinto (que representava 20% do ouro arrecadado) de 100 arrobas ou 1.500 kg de ouro anuais, sempre que houvesse déficit de produção.Todo ano, se não arrecadados 1.500 kg ou 100 arrobas, era agora a parte de Portugal arrecadar dos povos vizinhos ouro até completar esse total. Em determinado tempo, Portugal quis cobrar os quintos atrasados de uma só vez - episódio que ficou conhecido como "a derrama", como descrito acima.Essa determinação de Portugal provocou grande insatisfação na população. Um clima de tensão e revolta tomou conta das camadas mais altas da sociedade mineira. Por isso, importantes membros da elite econômica e cultural de Minas começaram a se reunir e a planejar um movimento contra as autoridades portuguesas.Inconfidência Mineira foi o nome pelo qual ficou conhecido o movimento rebelde e organizado pelos homens ricos e cultos de Minas Gerais, que teve seu ponto culminante no enforcamento do líder Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.Hoje, a carga tributária é o dobro daquela época da Inconfidência Mineira, ou seja, pagamos hoje dois quintos dos infernos!A carga tributária brasileira atingiu 38,80% do PIB em 2006, o que representa um crescimento de 0,98 ponto percentual em relação a 2005, quando alcançou 37,82%, segundo projeções do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)."Mais que na truculência das armas, é na voracidade fiscal que melhor se revela a índole autoritária de um governo.Não é casual que o movimento insurrecional mais expressivo do Brasil-Colônia tenha se dado em torno de impostos (a derrama) e que daí tenha emergido a figura de nosso herói maior, o Tiradentes.Era na área fiscal que o colonizador de então exibia na plenitude o seu espírito tirânico. A cobrança de um quinto, o "quinto dos infernos", sobre toda a produção de ouro gerou revolta e indignação.Quem diria que, séculos depois, com o país já livre da tirania externa (mas subjugado a outro tipo de tirania, interna), um quinto nos soasse como amenidade?Hoje, pagamos em impostos algo próximo a 2 quintos do que produzimos. E a contrapartida, a prestação de serviços, é a mais precária possível", declarou o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Busato.Será que temos que ficar quietos, calados, passivos e esperando por um novo Tiradentes? Sem justiça tributária, não há democracia, desenvolvimento ou justiça social. Daí por que sustentamos que essa é uma luta de todos: pobres e ricos, empresários e assalariados.Passou da hora de começarmos um movimento por justiça tributária ou mesmo criarmos uma nova Inconfidência, caso contrário jamais realmente teremos uma verdadeira democracia e justiça social.Com a criação da taxa de fiscalização e controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP nº 233/2004 - agora são 74 impostos e taxas no Brasil - correspondendo a sobre o faturamento bruto das empresas.Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil - segundo o sitio da Aclame:1) Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/20042) Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.46 1/19683) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/20004) Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"5) Contribuição ao Funrural6) Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/19557) Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)8) Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/19909) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/194610) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/199311) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/194212) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/199113) Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/194614) Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/194615) Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)16) Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/199317) Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)18) Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)19) Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/200120) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/200221) Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/200222) Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)23) Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)24) Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindic ato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)25) Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/200126) Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)27) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)28) Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)29) Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.30) Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/197431) Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/199732) Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)33) Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/200034) Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.35) Imposto sobre Circulação de Merc adorias e Serviços (ICMS)36) Imposto sobre a Exportação (IE)37) Imposto sobre a Importação (II)38) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)39) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)40) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)41) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)42) Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)43) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)44) Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)45) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)46) INSS - Autônomos e Empresários47) INSS - Empregados48) INSS – Patronal49) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)50) Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)51) Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro52) Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/200453) Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/198154) Taxa de Coleta de Lixo55) Taxa de Combate a Incêndios56) Taxa de Conservação e Limpeza Pública57) Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/200058) Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 1659) Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)60) Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/198961) Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 2362) Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/200363) Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/200464) Taxa de Licenciamento Anual de Veículo65) Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal66) Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/199967) Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/200068) Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/199 969) Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)70) Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)71) Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 1872) Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/200473) Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)74) Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998Esqueceram:75) ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos.76) ITCD - Imposto de Transmissão "Causa-Mortis" e Doação que são pesadíssimos, onde você repassa ao Estado, parte do que sua família construiu por toda a vida já tendo pago inúmeros impostos sobre esses valores, sem nada, mas nada mesmo, receber em contraprestação de serviços.E muitos e muitos outros não considerados:Cada documento que se tira ou se autentica, ou se registra, ou se reconhece firma, e são milhões e milhões de documentos, não passam de impostos.Amigos,Vamos inventar mais alguns impostos (ou as eufêmicas "taxas"). Afinal temos que conquistar o recorde universal (se é que já não alcançamos...)Que tal, por exemplo:- IPEV: Imposto Por Estar Vivo- IPR: Imposto Por Reclamar- IPAILOCN: Imposto Por Assistir Impávido O Congresso Nacional- IPSBN: Imposto Por Ser Brasileiro Nato- IPSBNE: Imposto Por Saber Ler Nas Entrelinhas- IPEI: Imposto Por Entrar na InternetCom a palavra os economistas-tributaristas de plantão; aceitam-se sugestões...