DIREITO: Paulinho da Força é condenado e tem direitos políticos cassados por 5 anos
Autor: Paulo Sérgio Mascarenhas Rosa Paulo | Publicado: 2017-06-12T17:37:00-03:00


FOLHA.COM


DE SÃO PAULO




Jorge Araujo - 1°.mai.2016/Folhapress&nbsp;



O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), em ato comemorativo ao Dia do Trabalhador



O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, teve os direitos políticos cassados por, no mínimo, cinco anos, em decisão colegiada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região divulgada nesta segunda (12), em São Paulo.

Ele foi condenado pela prática de improbidade administrativa por utilizar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para contratar a Fundação João Donini, sem licitação, para cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda. Foram ao menos R$ 215 mil.

Com a decisão, Paulinho não perde imediatamente o cargo, mas pode ser impedido de concorrer a novas eleições em 2018, por estar atualmente enquadrado na lei da Ficha Limpa. A exceção é ele obter algum recurso suspendendo a decisão, seja no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Não é a primeira vez que o deputado, que preside a Força Sindical, é condenado por irregularidades no uso do fundo, que financia o seguro-desemprego. Em 2010, ele foi obrigado pela Justiça a devolver R$ 235,4 mil e a pagar multa de R$ 470,9 mil, segundo o tribunal.

Além da suspensão dos direitos políticos, Paulinho e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos.

Na decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal apontou a inidoneidade da fundação e registrou reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, "o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição". Paulinho pode recorrer das decisões.

As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o "prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto". A condenação foi feita em cima de um recurso do Ministério Público Federal contra sentença de primeira instância.

De acordo com a denúncia da Procuradoria, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical, presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos.

Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 mil para ministrar esses cursos. No outro caso, de 2010, a condenação veio por irregularidades na gestão de R$ 40 milhões do FAT para o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, em 2001.

Segundo a Justiça, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações da fundação para a realização dos cursos profissionalizantes, e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio."

O deputado, por meio de sua assessoria, ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco Donini.