PROVA INSS -  TÉCNICO - GABARITO PRELIMINAR!
Autor: Direito Administrativo - Elisa Faria | Publicado: 2016-05-15T16:33:00-07:00


PROVA INSS – TÉCNICO –
meu gabarito preliminar.

Bem, alunos, seguem minhas considerações iniciais!





ÉTICA &nbsp;16 A 21

Mesmo prestando serviço de
     natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto
     nº 1.171/1994. CORRETA
Durante o procedimento de
     apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe
     proteção à sua honra e à sua imagem. CORRETA 
Se, para a infração praticada
     por Bruno, estiveram previstas as penalidades de advertência ou suspensão,
     a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento,
     aplicar diretamente a penalidade. ERRADA só pode
     aplicar censura


Acerca do disposto nos
Decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.

Em razão da relevância do
     serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da
     Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação
     da comissão. ERRADA madato de 3 anos
Embora deva respeitar a
     hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações
     manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos. CORRETA
O rol de legitimados a provocar
     a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007,
     é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer
     cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto
     n.º 1.171/1994. ERRADA qualquer pessoa


Considerando que
determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede,
situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora
pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens
seguintes à luz do disposto na lei n.º 8.112/1990.

REGIME JURÍDICO ÚNICO
22 A 27

É correto inferir que houve
     interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos
     requisitos para sua concessão. ERRADA a situação é de remoção obrigatória
A referida remoção pressupõe o
     deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade
     do mesmo poder. ERRADA deslocamento do “servidor” e não do “cargo”
O período de afastamento do
     servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no
     novo município, observando os limites legais, é considerado como de
     efetivo exercício. ERRADA suspende por 10 a 30 dias.
Ainda que o servidor e sua
     esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da
     União, a remoção do servidor poderia ser concedida. CORRETA


Julgue os itens
subsecutivos conforme o disposto na lei n.º 8.112/1990.

Em conformidade com a Lei n.º
     8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão
     oficial por tempo indeterminado. ERRADA 4 anos
Como medida que contribui para
     a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar
     pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível
     usufruí-los após cada período aquisitivo. ERRADA inacumuláveis


DIREITO ADMINISTRATIVO
28 A 31

Julgue os itens que se
seguem, acerca da administração pública.

No cômputo do limite
     remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser consideradas
     todas as parcelas percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter
     indenizatório. ERRADA não inlcui indenizações
Em decorrência do princípio da
     impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas
     ao ente público e não ao agente político. ERRADA pode se
     responsabilizar o agente
A garantia constitucional de
     acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos
     de governo está relacionada ao princípio de eficiência. ERRADA publicidade
Na análise da moralidade
     administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração
     pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente. ERRADA intenção do agente, chamada de “móvel” não é elemento de
     validade


DIREITO ADMINISTRATIVO
35 A 39

Julgue os próximos
itens, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente não
     competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela
     autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
     de incompetência. CORRETA
A autoexecutoriedade é atributo
     restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de
     polícia. ERRADA também do poder hierárquico,
     regulamentar, disciplinar...
Em decorrência do princípio da
     autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus
     próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade. ERRADA limites: não prejudicar terceiros de boa-fé, Interesse público.


Julgue os seguintes
itens, acerca da concessão de serviço público.


A lei prevê que a concessão de
     serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência,
     prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para
     concessão. ERRADA só concorrência
A encampação, que consiste em
     rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado,
     dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por
     ele comprovado. CORRETA