Empregado é obrigado a participar de treinamento oferecido pela empresa
Autor: segurançatga | Publicado: 2016-02-08T10:06:00-03:00

Em muitas empresas existe uma dificuldade muito grande em tirar o trabalhador do seu posto de trabalho e levar para uma sala de Treinamento.&nbsp; E o pior é que muitos casos a própria empresa acaba fomentando esse comportamento ao colocar metas de produtividade elevadas. Isso acaba induzindo o empregado a não participar de treinamentos porque ele fica pensando somente em produzir, produzir, produzir.&nbsp;


Como é que uma pessoa que está sempre querendo produzir mais, e faz isso a todo custo, irá&nbsp;parar para participar de treinamento?

Nós da segurança trabalho acabamos ficando numa situação bem delicada nesse sentido…. Longe de querer entrar na questão da produtividade, vou mostrar as legislações ligadas a treinamento na área de segurança do trabalho e provar que a participação do empregado é obrigatória.

Tem muitaaaaaa legislação no tocante a treinamento na área de segurança do trabalho. Tem legislações tanto que mostram a obrigatoriedade da empresa em ministrar treinamentos quanto do empregado participar.&nbsp;





Empregado é obrigado a participar de treinamento da empresa?



Vamos começar pela NR 1

1.7. Cabe ao empregador:

c) informar aos trabalhadores:

I – os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

II – os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

A NR 1 deixa claro a obrigação do empregador de informar os riscos da atividade ao trabalhador. E como podemos informar os riscos? Uma das formas é através de treinamentos.

Continuando com a NR 1 temos.

1.8. Cabe ao empregado:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

O empregado é obrigado cumprir as normas. No nosso caso, participar do receber a informação que o empregador tem a passar, isso pode ocorrer através de treinamento…

1.8.1. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

O item acima deixa claro que o não comparecimento injustificado em treinamento pode gerar punição para o trabalhador. Uma vez não comparecendo ao treinamento está cometendo ato faltoso.

A NR 18 também trás itens sobre a importância e obrigatoriedade de treinamentos.

18.28.1 Todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

A NR 9 também aborda o assunto treinamento.

9.5.2 Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

A CLT nos mostra que:

Art. 157 – Cabe às empresas:

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;





Tal qual ocorreu na NR 1 a CLT mostra que ao empregador cabe instruir os empregados.

Art. 158 – Cabe aos empregados

I – observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

Il – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

Da mesma forma a CLT também mostra que cabe ao empregado observar as normas de segurança do trabalho e colaborar com a empresa no sentido de cumprir as normas.



Punição Art 482

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

Quando o empregado recebe da empresa o mandamento de ir ao treinamento e não vai, pode ser enquadrado como insubordinado e ser punido por isso.

É claro que sendo obrigação do empregador fornecer o treinamento o mesmo tem ser ministrado no horário de trabalho, ou como hora extra.

De forma geral as punições por faltar&nbsp;os treinamentos seguem aquele mantra tradicional de:

– Advertência verbal:

– Advertência por escrito.

– Demissão por justa causa.

CONCLUINDO

Sobre o treinamento ficou claro que legislações existem várias! O importante é aplicar.

É importante ressaltar que o treinamento mesmo sendo obrigatório deve ser ministrado com carinho e zelo. Tem que ser um local onde o trabalhador irá aprender. Um local onde ele irá gostar de estar.

Um treinamento focado somente na obrigação raramente trás os resultados que se espera dele.

Um treinamento que não gera resultado é como tempo jogado fora (e como sabemos tempo é dinheiro)…

Treinamento tem que dar resultado!

Se você investiu em treinamento para evitar acidentes em dado setor, após o treinamento tem que ser notada uma postura condizente com o que foi ministrado. Se isso não acontecer fale com o ministrante de treinamento, investigue para descobrir o que saiu errado.

É claro que o conteúdo ministrado (discurso) tem que estar alinhado com a postura da empresa. De nada adianta a empresa ministrar treinamento de direção defensiva se os empregados só tem bicicleta. De nada adianta falar de evitar acidentes com máquinas se as mesmas estão faltantes de proteções coletivas.

Por:&nbsp;Nestor Waldhelm Neto

Fonte:&nbsp;http://segurancadotrabalhonwn.com/empregado-e-obrigado-a-participar-de-treinamento-oferecido-pela-empresa/