Dando um jeito no "jeitinho"
Autor: Marlon Teixeira | Publicado: 2014-12-20T08:34:00-08:00


É matéria-prima do labor de muitos letrados desta nação, a concepção do que é, de fato, o "jeitinho brasileiro". Na verdade, todos já ouviram falar do "jeitinho", seja aqui pelo viés acadêmico, lendo um bom livro como o "O que faz o brasil, Brasil?" de Roberto DaMatta, ou acolá, escutando diariamente, sem se dar conta, as inúmeras alcunhas carinhosas que o "jeitinho" recebeu com o tempo: "Fulano tem o CONTATO"; "Beltrano arrumou um PEIXE"; "Vou lhe passar a SENHA"; "Eu conheço o CANAL". E ainda: "Não tem nada a ver, o sistema é injusto mesmo!"; "Quem não é visto, não é lembrado!"; "Ah! se todo mundo faz, não sou eu quem vai mudar o mundo." Falo, portanto, não dá resiliência brasileira em resolver seus problemas com gambiarras e técnicas não convencionais, mas do sentido pejorativo do "jeitinho", aquele que faz de seus manuseadores sujeitos potencialmente corruptos.

É isto mesmo. Infelizmente, a apolitização e o óbito gradativo de conceitos relevantes para a consciência cidadã que permeou o Brasil no processo de formação de sua identidade política, permitiu que o senso ético elementar se prostituísse com a noção equivocadíssima de que o indivíduo só pode fazer ou deixar de realizar algo, se a lei lhe permitir ou lhe proibir. Esta acepção vingou e agora nutre o inconsciente coletivo brasileiro com comportamentos pra lá de antiéticos. E foi ao identificar este distúrbio histórico, que nossos governos passados concluíram que para inibir a 
sua perpetuação, eles precisariam criar uma legislação que agasalhasse 
todos os fatos sociais possíveis, a fim de não deixar nenhuma brecha. 
Acabaram apagando fogo com gasolina.

Veja: nossa Carta Magna possui 250 artigos e 84 emendas, enquanto a 
Constituição dos EUA possui 7 artigos e 27 emendas, mesmo tendo sido 
promulgada 101 anos antes da nossa. E por que esta discrepância? Ora, porque em países de origem anglo-saxônica, a cosmovisão jurídica é a Common Law, que, com o pressuposto da maturidade cidadã, conduz as sentenças mediante a jurisprudência, os usos e costumes, a razoabilidade cultural, enfim, a sensatez é mais preponderantemente relevante que a própria lei. Isto enaltece o senso de responsabilidade cívica, inclina os vastos padrões morais para a supremacia do direito público em detrimento do privado e desafia os indivíduos a se tornarem cada vez mais lúcidos diante dos complexos conceitos de "CERTO" e "ERRADO".

Já no nosso Brasil, a conversa é outra. O regime que adotamos é o Civil Law, que, como supracitado, procurar abranger todos os fatos sociais conhecidos e regulá-los mediante cláusulas e artigos expressamente absolutos. Acontece que, embora pareça mais eficiente, este sistema é o mais absurdo entre ambos, visto que, como não é possível lograr êxito na tarefa que ele mesmo propõe, o efeito de tentar legislar sobre tudo acaba tornando-se uma anuência para que as realidades ainda não abordadas fiquem a mercê da conveniência particular, o que, com o tempo, faz com que todos percebam uma falsa normalidade em manobrar pelas lacunas inevitáveis que o sistema produziu, adulterando, assim, os juízos razoáveis de valor que haveriam de se desenvolver se tão maldosa tentação não os tivesse tolhido.
Foi através deste conjunto de fatos que o "jeitinho" se ratificou oficialmente, embora não tenha permanecido restrito à esfera legal. Ele se expandiu para as vinhetas mais triviais do cotidiano, manifestando-se em todas as relações humanas, da boca de fumo ao interior da igreja, da barraca da esquina ao atendimento no banco, da fila pra merenda às vagas do estacionamento, do balcão da farmácia à declaração de impostos, enfim, o modo vil dos brasileiros acessarem seus desejos mais inacessíveis - legalmente, a curto prazo e a preço baixo - consiste em deflagrar a ordem, a verdade e a razão das coisas serem como são, ou seja, em ignorar o senso comum, porém, factual, de que "onde termina o seu direito, começa o meu."
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As pessoas põem cones na ruas para guardarem vagas que não podem ser guardadas, compram antenas ilegítimas para roubarem sinal de TV a cabo (afinal de contas, passarinho solto tem dono?), realizam a tarefa celestial de doar sangue com o único objetivo de faltarem do trabalho, batizam e comercializam a gasolina e outros líquidos com fim último de "render mais", furtam vertiginosa e peremptoriamente as cargas de caminhões que tombam na pista, realizam processos seletivos para ocuparem vagas para as quais já tem pessoas determinadas que as ocuparão, driblam o pagamento de tributos com maquiagem empresarial e um pouquinho da "boa contabilidade", falavam e encerravam (não porque mudaram, mas porque as operadoras aprenderam o golpe) a ligação antes de 3 segundos para não gastarem o crédito disponível.

Mas como dar um jeito neste "jeitinho"? Nesta catástrofe cultural que nos envolveu por inteiro? Bem, os remédios para tal desastre são escassos e seus efeitos são transgeracionais. Todavia, tudo começa, progride e termina com a educação. Primeiro, é necessário mostrar à população que a corrupção que ela atribui exclusivamente aos políticos em vigor, reside nela mesma, de modo que não é o sistema político que corrompe os políticos, mas exatamente o contrário. Segundo, o ideal é fazê-la visualizar que, num macro-processo "Toma lá, Dá cá", todos, uma hora ou outra, saem perdendo com as indevidas vantagens auferidas pelos outros. Terceiro, é preciso fortalecer as instituições conservadoras da sociedade para que suas abordagens éticas sejam disseminadas entre a juventude. Quarto, terá que existir campanhas de comoção nacional para que, assim como "jogar lixo no chão" e "parar de fumar" tornaram-se práticas ultrapassadas, o "jeitinho" caminhe na mesma direção. Quinto, não há mágica platônica de mudanças estruturais. Cada um precisa erguer-se, endireitar a espinha e convencer-se: "eu não farei mais isto."