Minha Casa Minha Vida - FAIXA 2 - Prefeitura de Esteio RS
Autor: Daniel Cardozo | Publicado: 2015-10-27T18:52:00-02:00






Antes de mais nada, o que é FAIXA 2 do Minha Casa Minha Vida




Os recursos da FAIXA 2 do PMCMV são concedidos exclusivamente a mutuários com renda familiar mensal de até R$ 3.275,00 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais), uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento realizadas na forma do Art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com subsídio de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) dependendo da análise de risco de crédito realizada pelo agente financiador.







Começam em novembro as simulações e inscrições para 20 apartamentos da Faixa II do Minha Casa Minha Vida



Encerrado o prazo do Edital 02/2015, publicado para selecionar empreendimentos voltados à Faixa II do programa Minha Casa Minha Vida, a Prefeitura de Esteio prepara-se para iniciar o processo de simulação e inscrições dos interessados em financiar um imóvel. A construtora Kátedra demonstrou interesse e vai disponibilizar 20 unidades para famílias esteienses com renda mensal de R$ 1.600 a R$ 3.275. Os beneficiados receberão até R$ 10 mil de abatimento no preço final, além do subsídio fornecido pela Caixa Econômica Federal, que pode chegar a R$ 17 mil para quem adquire o primeiro imóvel.



A seleção dos beneficiados terá sua primeira fase nos dias 4 e 5 de novembro, das 13h às 18h, na Prefeitura Municipal, quando os interessados poderão realizar simulações para saber se é possível financiar o imóvel e conhecer o valor da entrada. Quem não puder comparecer presencialmente pode realizar o processo acessando o SIMULADOR habitacional da Caixa Econômica Federal, disponível no link&nbsp;http://bit.ly/simulacaixa.



Já as INSCRIÇÕES serão realizadas apenas pela Internet, entre os dias 10 e 16 de novembro, pelo link http://bit.ly/residencialsantana. O critério único da seleção será a ordem das inscrições, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) disponibilizará uma planilha online com dados dos solicitantes e horário dos cadastramentos para conferir maior transparência ao processo. Os 10 primeiros serão indicados para as unidades de R$ 117.500 e os próximos 10 para os apartamentos de R$ 124.200.



É importante ressaltar que o edital não se enquadra no regramento existente para a Faixa I do Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias com renda inferior a R$ 1.600. A construção de empreendimentos para este público depende do lançamento de uma nova etapa do programa pelo Governo Federal, ainda sem data definida.



Residencial Santana

O empreendimento selecionado pelo Edital 02/2015 é o Residencial Santana, da construtora Kátedra, localizado na rua de mesmo nome, número 597. O condomínio fechado conta com área de 5.028,5m², cinco torres e cinco pavimentos, com quatro apartamentos por andar. As 20 unidades a serem disponibilizadas têm 51,36m², com dois dormitórios, estacionamento, living integrado e paredes de alvenaria. O condomínio também oferece salão de festas com churrasqueira, quadra poliesportiva, futebol de areia, playground e área de lazer.





Simulações de crédito com construtora e Semduh&nbsp;

4 de novembro&nbsp;

Local: Prefeitura Municipal (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)

Horário: Das 13h às 18h



5 de novembro

Local: Prefeitura Municipal&nbsp;

Horário: Das 13h às 18h





CADASTRO

A partir da meia noite de 10 de novembro (madrugada do dia 9 para dia 10) a 16 de novembro no site bit.ly/residencialsantana



Acompanhe o cadastro em tempo real através do link bit.ly/santanaacompanha 





texto: Luiz Damasceno



fonte: Prefa Esteio







EDITAL Nº 03/2015-SEMDUH



A Prefeitura Municipal de Esteio, por meio de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, torna público o edital de abertura de inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para a FAIXA 2 às famílias com renda familiar bruta de R$ 1.600 (mil e seiscentos) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais).



1 – DO OBJETO

1.1 A execução do PMCMV no Município de Esteio está prevista na Lei Municipal nº. 5496 de 26 de abril de 2012, instituída pela Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.499, de 16 de junho de 2011.



1.2 Os recursos da FAIXA 2 do PMCMV são concedidos exclusivamente a mutuários com renda familiar mensal de até R$ 3.275,00 (três mil, duzentos e setenta e cinco reais), uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento realizadas na forma do Art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com subsídio de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) dependendo da análise de risco de crédito realizada pelo agente financiador.



1.3 As pessoas aptas a se inscreverem são:

a) com renda familiar bruta de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos) à R$ 3.275,00,00 (três mil e duzentos e setenta e cinco reais) mensais.



1.4 As inscrições se iniciam no dia 10 de novembro de 2015 às 00h00min e terminam no dia 16 de novembro de 2015, às 23h59min.



2 – DA METODOLOGIA DAS INSCRIÇÕES



2.1 As inscrições serão realizadas de forma online através de formulário específico que será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Esteio www.esteio.rs.gov.br.



2.2 O comprovante da inscrição é o documento original do(a) cadastrado(a) que conste o nº. do CPF (Cadastro de Pessoa Física).



2.3 A indicação de demanda desta faixa do PMCMV é submetida a consulta aos órgãos de Proteção ao Crédito (SPC, SERASA, CADIN…).



2.4 A listagem dos(as) cadastrados(as) estará disponibilizada em tempo real para acesso no período do cadastramento.4.4 A lista oficial dos(as) cadastrados(as) será publicada no site da Prefeitura Municipal de Esteio&nbsp;www.esteio.rs.gov.br após o prazo estabelecido no item 1.4.



2.5 Os cadastros que coincidirem com o cadastro da FAIXA 1 realizado em 2009 (famílias com renda de 0 à R$ 1.600,00), serão excluídas daquele banco de dados e permanecerão apenas no cadastro da FAIXA 2.



2.6 Os links dos simuladores habitacionais dos agentes financiadores estarão disponibilizados no site da Prefeitura.



3– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



3.1 A Prefeitura Municipal de Esteio não se responsabiliza pela análise dos cadastros realizada pelos agentes financiadores, garantindo apenas que a ordem de indicação será de acordo com a ordem de inscrição.



3.2 Não está lançada a Terceira Etapa do PMCMV pelo Governo Federal, portanto não há previsão de inscrição ou recadastramento para as famílias com renda de 0 (zero) à R$ 1.600,00 (mil e seiscentos).



3.3 Os cadastrados com renda inferior ao objeto deste cadastro serão excluídos do banco de dados, caso se cadastrem.



3.4 O Município não é responsável pela execução da obra ou a comunicação entre beneficiários(as) e empreendedor.



3.5 O presente edital estará publicado no site da Prefeitura de Esteio&nbsp;www.esteio.rs.gov.br e afixado no mural da Secretaria de Administração – SMAD.



3.6 Os casos omissos a este Edital serão analisados e decididos pelo COMHASAB.



Esteio, 23 de outubro de 2015.



Gilmar Rinaldi

Prefeito de Esteio



Joceane Gasparetto

Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação