Código Florestal: ministra sai em defesa das águas
Autor: JULIANA SARAIVA | Publicado: 2011-07-28T18:44:00-03:00

Durante o lançamento do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011, da Agência Nacional de Águas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira voltou a defender a manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APPs), ameaçadas pelo novo Código Florestal, que ora tramita no Senado Federal.
O novo Código propõe – entre outras mudanças – a redução das faixas de matas ciliares (vegetação às margens de rios e lagos) que devem ser obrigatoriamente mantidas nas propriedades rurais. Para a ministra, relatório da ANA demonstra que perda de mata ciliar compromete qualidade e quantidade de água.
“Ele traz dados do país inteiro e é possível comparar e ver que, onde houve perda de mata ciliar, existe o comprometimento de oferta de recursos hídricos”, disse a ministra.
Segundo Izabella, isto demonstra a importância das APPs e a correlação existente entre as áreas protegidas e a oferta de água em termos quantitativos e qualitativos.
“As APPs prestam serviços ambientais associados à questão do desenvolvimento sustentável das regiões onde há atividades econômicas ”, analisou.
A ministra afirmou que estudos como os da ANA mostram que não há qualquer dicotomia entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.&nbsp; “Muito ao contrário, a conservação de matas ciliares garantem a produção de água em quantidade e qualidade necessárias para a agricultura” reforçou.
As APPs são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, e têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade do terreno, a biodiversidade e também a vida humana, que está frequentemente sob risco de deslizamentos de terra ou enchentes, causados pela destruição de destas áreas de proteção.
O novo Código prevê a redução das faixas de matas ciliares de 30 metros para 15 metros – e a contar pelo menor nível do rio (em épocas de seca, quando os rios têm sua vazão reduzida).
Atualmente, no Brasil, segundo o estudo, a agricultura irrigada é responsável por 47% da retirada total de água, mesmo utilizando apenas 8,3%&nbsp; – ou 4,5 milhões de hectares&nbsp; –&nbsp; dos 54,2 milhões de hectares ocupados com lavouras.&nbsp; No item consumo total de água, a agricultura brasileira mantém-se dentro da média mundial, de 70% dos recursos hídricos.
Ao contrário do que se costuma imaginar, a indústria consome apenas 7% da água utilizada no país, frente aos 12% do consumo animal e os 10% do consumo urbano.
A quantas andam as águas do Brasil – O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011&nbsp; traz informações atualizadas sobre o estado-da-arte&nbsp; da água no Brasil para o período de 2009-1010.&nbsp; A publicação anual traz dados sobre a situação dos recursos hídricos – que relatam o estado das águas do ponto de vista de qualidade e quantidade e a ocorrência de eventos extremos como enchentes e secas e suas consequências, situação dos setores usuários, balanço hídrico, etc. – e a situação da gestão dos recursos hídricos – que informam o status da implantação dos diversos mecanismos de gestão do país.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, elogiou o estudo e ressaltou a qualidade das informações nele contidas, em especial sobre a inclusão do tema mudanças climáticas entre as vulnerabilidades a que os recursos hídricos estão expostos.

“Cabe a nós avaliar os cenários e investimentos futuros à luz da possibilidade de mudanças climáticas”, disse.&nbsp; Ela enfatizou que, ante um quadro de mudanças climáticas, é fundamental que o governo avalie a possível oferta de recursos hídricos e necessidade de investimentos para garantir a produtividade do setor .&nbsp; “Ou ainda, avaliar a realocação dos produtores em caso não haja remédio”, completou.
A ministra recusou-se a afirmar categoricamente que as secas e enchentes extremas observadas nos últimos anos sejam efeitos das mudanças climáticas, mas ressaltou que não são, de forma alguma “normais” e que é preciso o país esteja preparado.

Atualizando os planos -- O Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 é um complemento anual do Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, de tiragem quadrianual, lançado sempre um ano antes da atualização periódica do Plano Nacional de Recursos Hídricos.&nbsp; Os Informes, mais compactos, servem, também, de subsídio para o Relatório de Conjuntura.
Para a ministra Izabella Teixeira, o estudo pode ser aprimorado para levar em consideração as especificidades da atividade agrária.&nbsp; “Isto ofereceria subsídios para nosso planejamento”, avaliou.
A ministra lançou ainda o desafio de que o próximo informe, de 2011, esteja pronto antes de março de 2012, quando acontecerá o Fórum Mundial da Água.&nbsp; “Teremos também a Rio + 20 e é importante mostrar a qualidade da informação sobre as águas do Brasil