CARTA DE ESTUDANTES BRASILEIROS FORMADOS NO ESTRANGEIRO
Autor: CLASSIFICAÇÃO DE RISCO | Publicado: 2014-04-21T14:26:00-07:00

Esta carta foi partilhada em congresso da rede unida em 2007 , neste tempo já se movimentava a problemática sobre a revalidação dos diplomas de alunos brasileiros em universidades estrangeiras -tirem as suas conclusões .



Carta defende reconhecimento profissional de médicos formados em Cuba

Médicos
 brasileiros formados na Elam (Escola Latino-Americana de Medicina), em 
Cuba, elaboraram uma carta-manifesto em que defendem o direito de 
exercerem a profissão no Brasil.

Projeto
 que facilita o reconhecimento dos diplomas obtidos em Cuba deverá ser 
votado em breve pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual a carta está 
sendo enviada a todos os parlamentares – e seguirá também para 
associações, movimentos progressistas e meios de comunicação.


Leia abaixo o documento: Excelentíssimo (a) Senhor (a) ParlamentarEm
 reunião realizada em de Janeiro de 2007, nós, médicos recém-formados em
 Cuba pela Escola Latino-Americana de Medicina - ELAM, preocupados com o
 nosso direito ao exercício profissional, bem como o presente e o futuro
 de nosso país, resolvemos expor à nação e às autoridades brasileiras a 
situação em que nos encontramos e o que reivindicamos.
O
 decreto 8419 de 27 de setembro de 1977 reconhecia os diplomas 
universitários expedidos por instituições estrangeiras. Em 1999, o 
decreto 3007 revogou o anterior, sendo as universidades públicas 
brasileiras as responsáveis atualmente por realizar o processo de 
revalidação de diplomas, de acordo com resolução do CNE/CES de 
28/01/2002.
Deparamo-nos, entretanto, com diversos obstáculos no que diz respeito à realidade do processo de revalidação de nossos diplomas:- Falta de periodicidade na abertura de inscrições para revalidações em grande parte das universidades;
- São cobradas taxas exorbitantes para inscrição com relação às condições socioeconômicas dos graduados;-
 Em muitas universidades, além de limitarem o número de inscritos para o
 processo de revalidação, impedem a participação daqueles residentes em 
outros estados;
- O normativo não 
estabelece obrigatoriedade de aplicação de exames, ou seja, as 
universidades podem revalidar os diplomas através de avaliação e 
compatibilidade curricular;
- Está previsto por lei que as 
universidades têm prazo máximo de seis meses para emitir um parecer 
sobre a compatibilidade do diploma em questão;
- Ausência de critérios pré-estabelecidos a serem avaliados nos exames 
eventualmente aplicados nas diversas faculdades como parte do processo 
de revalidação, com conteúdo equivalente àquele ministrado no território
 nacional;


Entendemos
 que é nosso dever expor o que a formação de dezenas de médicos pela 
Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba, poderia vir a 
representar para nosso país. É necessário ressaltar que as despesas com a
 educação, moradia, alimentação e materiais didáticos utilizados pelos 
estudantes em sua etapa de aprendizado foram custeados integralmente 
pela República de Cuba, representando uma economia de milhões de reais 
ao nosso país. Sabemos que cada um de nós, estudantes da ELAM, geramos 
uma economia anual de 20 mil reais ao MEC, visto que a instituição prevê
 o repasse desse valor como custo anual para cada estudante de medicina 
no Brasil.
Gostaríamos
 também de expressar nossa visão de que o trabalho de formação realizado
 pela ELAM está em sintonia com os projetos sociais, em especial nas 
áreas de educação e saúde, que estão sendo desenvolvidos em nosso país. 
Como exemplo, citamos o Pro-Uni, que tem como objetivo tornar a educação
 superior acessível a todos aqueles que por ela lutarem e se esforçarem,
 superando os obstáculos que os que se encontram numa posição 
socioeconômica menos favorecida enfrentam, por não terem como financiar 
seus estudos e como freqüentar o ensino fundamental médio e cursos 
preparatórios de qualidade elevada. De maneira similar, a ELAM oferece 
bolsas de estudos para jovens de todo o Brasil, das mais diferentes 
matizes étnicos e culturais e estratos sociais, estipulando como 
pré-requisito a aprovação nas diferentes disciplinas oferecidas no curso
 pré-médico, que guarda semelhança com o
 conteúdo programático do ensino
médio brasileiro. Desta forma, distancia-se da realidade encontrada 
em nosso país, no qual os jovens que ingressam nas faculdades de 
medicina provêm, em sua esmagadora maioria, das classes mais abastadas, 
criando-se uma evidente desigualdade no acesso às cadeiras 
universitárias.
Com
 relação à saúde pública brasileira, sabemos que é de interesse dos 
governos municipais, estaduais e federal a implantação e ampliação da 
rede de assistência básica de saúde, através dos programas de saúde 
familiar e agentes comunitários. Não podemos subestimar o valor da 
promoção de saúde e prevenção de doenças, associadas à prática curativa 
de qualidade, para que nosso país alcance o nível de saúde que tanto 
sonhamos. Nesse aspecto, Cuba, por ter priorizado a atenção primária de 
saúde, já há algumas décadas, conseguiu atingir índices de saúde
surpreendentes, especialmente se levarmos em conta sua difícil condição de país bloqueado no cenário mundial.Consideramos-
 nos privilegiados por termos tido a oportunidade de iniciarmos nossas 
árduas jornadas como médicos e médicas em um país que demonstra a sua 
experiência na formação de profissionais de excelente qualidade e 
dirigidos prioritariamente à atenção primária, e aspiramos a continuar 
nosso aprendizado, aprofundando- nos nas particularidades das diversas 
áreas de nosso vasto país e trabalhando com o objetivo de levar atenção 
médica de excelência a cada brasileiro, não importando-nos quão distante
 ele possa estar e quão difícil isso possa ser.
Entretanto,
 para que isso possa ocorrer, teremos que superar as sérias dificuldades
 que encontramos para realizar a revalidação de nossos diplomas. Para 
tanto, propomos:
Que seja aprovado o ajuste complementar assinado por Brasil e Cuba, e, entretanto, que sejam executadas as seguintes propostas:-
 Que as Universidades públicas brasileiras responsáveis pela realização 
dos processos de revalidação de diplomas abram inscrições 
semestralmente, não limitando o número de inscritos ou excluindo os 
interessados oriundos de outras unidades da Federação, com taxas 
semelhantes àquelas cobradas em vestibulares.
- Que se respeite o prazo máximo estipulado por lei para que as universidades emitam seu parecer.-
 Que, caso as universidades decidam ser necessária a aplicação de exames
 para a comprovação dos conhecimentos adquiridos, estes tenham caráter 
objetivo, com conteúdo similar ao ministrado em território nacional para
 alunos do sexto ano de Medicina (como, por exemplo, o exame realizado 
pelo Cremesp).
- Que as universidades que julguem pertinente a complementação de disciplinas disponham as condições necessárias para tal fim.-
 Que se respeite o direito de participar dos programas de Residência 
Médica àqueles aprovados em seus respectivos exames, bem como a 
contratação daqueles selecionados em concursos públicos.
-
 Tendo em vista os possíveis entraves que dificultariam a execução das 
medidas anteriormente propostas, apresentamos como alternativa a 
complementação das disciplinas que pudessem diferir significativamente 
entre os programas curriculares dos dois países (medicina social, com 
ênfase no SUS, e algumas endemias brasileiras) sob a responsabilidade do
 MEC.
Assim, não só regularizaríamos nossa situação profissional e 
aperfeiçoaríamo- nos ainda mais, como também honraríamos nosso juramento
 de levar auxílio a quem o necessite, independentemente de sua condição 
socio-econômica, raça, religião, nacionalidade ou localização 
geográfica.
Contando com sua compreensão e desde já agradecendo, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos.Atenciosamente,Médicos brasileiros formados pela Escola Latino-americana de Medicina
 



      

    
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