Princípio da comunhão da prova e litisconsórcio
Autor: Tuco | Publicado: 2011-01-25T10:40:00-08:00

Na primeira vez em que eu ouvi falar nesse assunto, me ensinaram assim: "condutas alternativas são aquelas que beneficiam a todos os litisconsortes; condutas determinantes são aquelas prejudicam".Não sabe do que eu estou falando? Tá, então o bagulho é o seguinte. A depender se o litisconsórcio é unitário (significando que a decisão deve ser idêntica a todos) ou facultativo (significando que a decisão não necessariamente será idêntica para cada um deles), as provas produzidas provocarão efeitos distintos. Todos situados?Pois bem, então dizia-se, "a confissão, a transação, enfim, todos os atos de disposição do direito pelas partes são condutas determinantes, porque prejudicam as partes. Já uma prova documental com o objetivo de provar que os litisconsortes estão com a razão, por exemplo, é uma conduta alternativa, porque os beneficia".Lembro que na época eu fiquei pensando como seria possível afirmar peremptoriamente que determinada prova beneficia ou prejudica as partes face ao princípio da comunhão da prova. Sim, porque, uma vez introduzida a prova nos autos, aquilo passa pertencer ao processo, não às partes, ao juízo ou a quem quer que seja. Assim, o magistrado irá atribuir-lhe o valor que bem entender.Pois bem. Estudando pelo Didier ontem eu vi que eu não estava viajando na maionese, porque o citado princípio guarda relevância com o assunto. Não só isso ficou mais esclarecido pra mim, como também passou a ser mais fácil lembrar qual conduta é alternativa e qual é determinante - porque, convenhamos, "alternativo" a quê?Uma conduta diz-se alternativa porque é imprevisível. Você, litisconsorte, introduziu no processo, com toda boa-fé do mundo, uma prova documental. Mas, no fim das contas, o magistrado entendeu que aquele documento era, sei lá, falsificado, e percebeu que seus litisconsortes eram um bando de safados. É alternativa porque pode gerar um resultado ou outro; é imprevisível.Opõe-se à conduta determinante porque esta sim, conduz, necessariamente, à disposição do direito. Se você confessa, se transaciona, se reconhece a procedência do pedido, enfim, em todas essas hipóteses você estará abrindo mão - ainda que em parte, no caso da transação - de seu direito. Então ela é determinante porque vai fazer você se ferrar necessariamente. Seu resultado é, portanto, determinado de antemão.Ficou mais fácil agora?Então a coisa funciona assim. O litisconsórcio unitário se submete ao regime da interdependência, através do qual se dá tratamento uniforme aos litisconsortes. A conduta determinante praticada por litisconsorte unitário, portanto, só tem efeito se os demais confirmarem. Já a conduta alternativa a todos aproveita - porque, ao menos em princípio, deverá beneficiá-los, e, necessariamente, dirá respeito a fato comum a todos.O litisconsórcio simples se submete ao regime comum ou da autonomia pura. Em princípio, nem a conduta determinante nem a alternativa surtirá efeito aos demais."Em princípio", eu disse. Se a conduta alternativa disser respeito a fato comum a todos, não haveria como, diante do princípio da comunhão da prova, aquela conduta não aproveitar a todos. Sim, porque a prova é do processo. Se o litisconsorte A provou o fato X, e o fato X tem relevância para a pretensão do litisconsorte B, o fato X, por óbvio, ficará provado igualmente para B. E isso independentemente de prejudicá-los ou beneficiá-los, por conta da imprevisibilidade da prova, que deflui do princípio da comunhão da prova.E quanto às condutas determinantes? A regra é a mesma? Sim. Se a confissão disser respeito a fato relevante apenas para o confitente, esta será eficaz - daí a redação do art. 350, do CPC. Contudo, se disser respeito a fato comum aos outros, não surtirá efeito algum a não ser que confirmada pelos demais - não pode, afinal, A confessar por B.Espero que tenha ajudado em algo.