Autor: Arcebispo Eparca Kyrillos Alves | Publicado: 2015-02-06T17:11:00-03:00



CONCILIAÇÃO
E MEDIAÇÃO COMO PILARES DO NOVO JUDICIÁRIO

Publicado porIvana Lima Regis



ANDRÉ
GOMMA DE AZEVEDO&nbsp;

Um dos grandes desafios para o Poder Judiciário no século XXI
consiste em desafiar&nbsp; posições
singularistas de que para cada conflito de interesse só pode haver uma solução correta
— a do magistrado, que sendo mantida ou reformada em grau recursal, torna-se a “verdadeira
solução” para o caso. A ideia de que o jurisdicionado, quando busca o Poder
Judiciário, o faz na ânsia de receber a solução de um terceiro para suas
questões vem progressivamente sendo alterada para uma visão de Estado que
oriente as partes para que resolvam de forma mais consensual e amigável seus
próprios conflitos e, apenas excepcionalmente, como última hipótese, se
decidirá em substituição às partes. Naturalmente, essa noção de substituição e
excepcionalidade não se mostra, ao menos no campo teórico, em nada inovadora.
Processualistas têm sustentado há quase um século que a jurisdição deve ocupar
o campo destinado à atividade secundária de resolução de disputas. 



Isso
porque a jurisdição possui uma propriedade fundamental denominada
“substitutividade”. Essa é tida como a atribuição do Estado de substituir a vontade
das partes envolvidas no conflito para, quando provocado, definitivamente compor
a lide.Desde o início da década de 1990, iniciou-se o estímulo à conciliação
por meio de reformas legislativas como política pública de alteração sistêmica
do Poder Judiciário. Como início do Movimento pela Conciliação, do Conselho
Nacional de Justiça, em 2006, passou-se a trabalhar a noção de que o Estado
precisa preparar o jurisdicionado para adequadamente utilizar o sistema público
de resolução de disputas.Alegoricamente, imagine-se um cirurgião que, ao
adentrar uma sala de cirurgia, nota queo paciente está com roupas cotidianas e
sujo — não passou pela assepsia usual a essa prática. O mesmo, com adaptações
necessárias, foi identificado na prática brasileira da conciliação.
Frequentemente, partes chegavam à conciliação sem a adequada preparação: pelo conciliador,
pela empresa, ou mesmo pela parte pessoa física. 



O
“cirurgião” recebia apenas breves apontamentos teóricos de como “operar” e os “pacientes”,
sem nenhuma orientação de como se prepararem. O tempo da “cirurgia” era definido
pela pauta do cirurgião e não pela complexidade do caso. Não era sem motivo a
patente insatisfação com a conciliação no final do século XX e nos primeiros
anos do século atual. O ano de 2012, no âmbito da conciliação, foi marcado pela
preparação de conciliadores e prepostos para uma atuação mais profissional na
conciliação e na mediação. Merecem destaque as seguintes iniciativas: i) o
lançamento, pela Secretaria de Reforma do Judiciário e pelo Conselho Nacional
de Justiça, da Escola Nacional de Mediação e Conciliação – Enam; ii) a formação
de instrutores em mediação judicial e conciliação pela Enam/CNJ-SRJ; iii) os
cursos de capacitação de prepostos de empresas; e iv) a adoção de meios de
Resolução de Disputas Online (RDOs) por empresas que, por intermédio de atendentes
treinados em técnicas de negociação e mediação, lograram índices nunca antes
obtidos.


i)
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação – Enam



Pouco
tempo após o Movimento pela Conciliação ser lançado, em 2006, a Secretaria de Reforma
do Judiciário, do Ministério da Justiça, apoiou a iniciativa. Construiu-se,
então,uma das mais importantes parcerias entre os Poderes Executivo e
Judiciário para a implantação de novas forma de solução de disputas. Desde
então, tem-se trabalhado coma premissa de que é possível uma abordagem mais
pluralista dentro do próprio Poder Judiciário, aceitando-se que podem existir
diversas respostas concomitantemente corretas (e legítimas) para uma mesma
questão levada a juízo. Nessa hipótese, cabe às partes construírem a solução
para suas próprias questões e, assim, encontrarem a resposta que melhor se
adeque ao seu contexto fático. Dessa forma, passa-se a buscar o resgate, sempre
que possível, do relacionamento social pré-existente ao conflito. Aos poucos,
abandona-se a perspectiva de que, no Poder Judiciário, as partes estão em lados
opostos, para se adotar a visão de que podem estar do mesmo lado. 



Nesse
contexto, com o intuito de criar conjuntamente um centro de difusão de conhecimento
e prática de métodos consensuais de resolução de conflitos, criou-se a Escola
Nacional de Mediação e Conciliação - Enam, cuja atuação se dará em três eixos. São
eles: i) capacitação de operadores do Direito, membros da academia e da
sociedade civil; ii) realização de seminários e outros eventos de difusão do
conhecimento; e iii) promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa.



A
Enam, dirigida pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional
de Justiça, e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do
Ministério da Justiça, começa os seus trabalhos com um ambicioso objetivo:
melhorar a percepção do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário e
desfazer a visão de que este consiste exclusivamente em uma instituição de
sentenças. Assim, adota-se progressivamente a perspectiva de que o Poder
Judiciário é essencialmente um órgão de aproximação de pessoas em conflito — ou
um “hospital de relações sociais”.



ii)
A formação de novos instrutores em mediação judicial e conciliação pela Enam/CNJ-SRJ



Após
a identificação do reduzido número de instrutores em mediação e conciliação no
país, o CNJ e a SRJ envidaram esforços para multiplicar o número de instrutores
em mediação e conciliação no Brasil, visando a formação de efetivos
facilitadores que desempenhem suas funções satisfatoriamente para a população.
As aulas foram ministradas para servidores dos tribunais de Justiça e
voluntários, com a condição de já possuírem ampla experiência em mediação. Os
novos instrutores, para receberem seus certificados, devem lecionar cinco
cursos básicos de mediação — sem custo aos tribunais ou aos participantes — e
são também avaliados pelos seus próprios alunos.



iii)
Cursos de capacitação de prepostos de empresas



Seguindo
preocupação de melhor preparar os usuários para utilizar adequadamente o sistema
público de resolução de disputas — ou, como indicado acima, “preparar o
paciente para a cirurgia” —, diversos tribunais, dentre os quais o TJ-DF, o
TJ-RJ e o TJSP, iniciaram treinamento de capacitação de prepostos. Nesses
treinamentos, advogados e diretores jurídicos e financeiros das empresas são
estimulados a identificar falhas comuns
na atuação cotidiana em conciliações, dentre as quais destacam-se:



&nbsp;a)desconsiderar o custo de imagem que uma
conciliação mal administrada pode gerar&nbsp;
para a empresa. Muitas empresas despendem significativos recursos para
captar novos clientes, mas não consideram o custo de perder um cliente em razão
de uma atuação descuidada do preposto na conciliação. Nesses treinamentos,
estimula-se as empresas a considerarem o custo da captação do novo cliente
(gasto com propaganda e marketing dividido pelo número de novos clientes por
ano) ao planejarem como será a atuação dos seus prepostos na conciliação; 



b)
negociar na conciliação como se estivesse em audiência de instrução. No que
concerne à adequada compreensão das partes e advogados quanto às
características intrínsecas da conciliação, cumpre registrar que há uma prática
profissional específica em processos autocompositivos. Na conciliação, a adoção
de uma postura do preposto deve ser humanizada, zelosa e solucionadora, sob
pena do outro interessado/parte não se engajar de forma plena no processo de
resolução de problemas que, em essência, é o trabalho da conciliação. A
compreensão de que a conciliação seria uma instrução “disfarçada” somente
contribui para a imprópria condução da conciliação e, por conseguinte, baixa
resolutividade, excessiva litigiosidade e,naturalmente, insatisfação das partes
com seu desenvolvimento; 



c)
tentar vencer o conflito. Ao tratar o conflito como uma dinâmica na qual um dos
envolvidos pode sair como claro vencedor, transformando o outro em patente
perdedor, frequentemente as partes envolvidas se engajam em condutas
competitivas visando mais do que vencer, incutir a perda ao outro. Como
resultado, ao menos parcialmente, ambos tendem a perder e inadvertidamente
abdicam de diversos interesses que possuem, como a manutenção do relacionamento
social pré-existente com a outra parte ou a resolução dos pontos controvertidos
como objetivamente apresentados no início do conflito, não em razão de um
acirramento do conflito que se expandiu tornando-se “independente de suas
causas iniciais”. 



A
percepção, em um determinado conflito, de que é necessário que a parte “vença a
outra” — e não “objetivamente resolva os pontos em relação aos quais as partes
divergem” — faz com que as partes envidem esforços para prejudicar uma à outra e
não necessariamente apenas resolvam os pontos controvertidos; d) perceber a conciliação
como alternativa. A experiência dos últimos 30 anos tem mostrado que o comprometimento
com a forma de resolução de disputa adotada (com respectivas características)
influi significativamente no adequado desenvolvimento do processo e, por
conseguinte, na satisfação das partes com a solução alcançada. Empresas e
escritórios de advocacia que tratam a conciliação ou mediação como uma “forma
secundária” de resolução de disputas tendem a não investir em treinamento de
seus advogados e administradores. Como consequência, há o exercício intuitivo
desses processos, que em regra se resume a aplicar a conduta profissional
característica do processo judicial à mediação ou à conciliação. Naturalmente,
como visto acima, essa prática intuitiva, em regra, leva ao desvirtuamento da
conciliação e a consequentes custos mais elevados (ou redução dos níveis de
satisfação dos usuários).



Merece
destaque que, após o treinamento de prepostos e advogados no TJ-DF, os índices
de conciliação subiram em mais de 120%. Empresas como Vivo, Tim e Casas Bahia receberam
treinamento e o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação ofereceu esse treinamento
sem nenhum custo aos participantes.



iv)
o estímulo à adoção de meios de Resolução de Disputas Online (RDOs)
porempresas, por intermédio de atendentes treinados em técnicas de negociação
emediação.



A
empresa de telecomunicações SKY Brasil Serviços Ltda. recebeu o prêmio
“Conciliar é legal” do Conselho Nacional de Justiça em razão do desenvolvimento
de um projeto de prevenção de litígios. Trata-se de um totem de negociação
direta, informalmente chamado de “totem de conciliação”, ao qual se redireciona
uma demanda que originalmente seria proposta em um juizado especial para uma
videoconferência com um atendente treinado em técnicas de negociação e
mediação. Com isso, a referida empresa buscou reduzir a perda de clientes em
razão de demandas judiciais propostas. O projeto iniciado no primeiro semestre
deste ano até o presente momento alcançou índices de acordo de quase 100%. Da
referida prática, merece destaque a preocupação da Sky Brasil de manter
clientes ao final do processo de resolução de disputas e zelar pela estratégia
de marketing da empresa, cuja preocupação de “ter os clientes mais satisfeitos”
tem se estendido do momento da captação de novos clientes até o direcionamento
de processos de resolução de disputa. Ademais, como indicado acima, consta
implicitamente a política institucional da citada empresa de que a conciliação
seja o principal meio de resolução de disputas, deixando-se o processo judicial
como meio excepcional. Com muito bem indicado pelo conselheiro Neves Amorim, o
Poder Judiciário tem passado por mudanças profundas quanto à sua essência,
deixando de ser um espaço desumanizado de prolação de sentenças para ser um
centro vivo de soluções reais para o jurisdicionado. 




Nota-se
a formação de um “Judiciário 2.0”, que correlaciona o conceito de acesso à
Justiça não com o acesso à norma positivada aplicada ao caso concreto — o que o
manteria significativamente singularista —, mas com a efetiva satisfação do
jurisdicionado, dentro de parâmetros realizáveis, com o processo de resolução
de disputas. Dessa forma, a própria concepção de Direito é costurada com uma
abordagem mais pluralista. Esse “Judiciário 2.0” está tão somente adequando-se
à essa nova concepção de Direito apresentada contemporaneamente por diversos autores,
dos quais se destaca Boa ventura de Souza Santos, segundo o qual “concebe-se o
direito como o conjunto de processos regularizados e de princípios normativos,
considerados justificáveis num dado grupo, que contribuem para a identificação
e prevenção de litígios e para a resolução destes através de um discurso
argumentativo, de amplitude variável, apoiado ou não pela força
organizada”[1].[1] SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder; ensaio
sobre a sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre : Fabris, 1988, p.
72.ANDRÉ GOMMA DE AZEVEDO é juiz de Direito na Bahia, pesquisador associado da Universidade
de Brasília e membro do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de
Justiça.Texto publicado originalmente no Conjur, em 01/01/2013.





Fonte:&nbsp;

http://pt.scribd.com/doc/137279873/Conciliacao-e-Mediacao-como-pilares-do-novo-Judiciario