Conheça a história de Maria da Penha
Autor: Ivi Joyce | Publicado: 2011-06-27T18:18:00-07:00

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro  de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário,  enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu  presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime,  afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão. Após um longo período no hospital, a  farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava.&nbsp;  Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de  agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por  eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização  judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da  Penha ficou paraplégica.No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha  iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos  depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A  defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada.  Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos  foi-lhe aplicada. Porém,&nbsp; o marido de Maria da Penha apenas ficou preso  por dois anos, em regime fechado.Em razão deste fato, o Centro pela  Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano  de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria  da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de  Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Órgão  Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes  de violação de acordos internacionais.aralelamente, iniciou-se um longo  processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de  ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a  repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação  efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado  pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo  Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional. Transformada a proposta em Projeto de  Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inúmeras audiências públicas  em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a  intensa participação de entidades da sociedade civil.O resultando foi a confecção de um  “substitutivo” acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das  ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso  Nacional, por unanimidade.Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a  “Lei Maria da Penha” dá cumprimento, finalmente, as disposições  contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que  impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das  relações familiares, bem como à Convenção para Previnir, Punir e  Erradicar a Violência Contra à Mulher, da OEA (Convenção de Belém do  Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, à  Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a  Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas). Isto tudo porque, segundo exterioriza a  Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa  Freire, “toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência”,&nbsp; que é  nosso desejo e deve ser nosso compromisso”.

fonte de pesquisa: http://www.mariadapenha.org.br/a-lei/a-historia-da-maria-da-penha/