Agência de intercâmbio deve indenizar jovem por frustrações
Autor: Henrique Guimarães | Publicado: 2014-04-14T15:44:00-03:00

Todo aquele que exerce uma atividade no&nbsp;mercado de consumo&nbsp;assume o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma agência de viagens de Belo Horizonte a pagar R$ 10,5 mil de indenização a um universitário que teve as expectativas frustradas durante um intercâmbio cultural nos Estados Unidos.&nbsp;O estudante foi a Justiça após firmar contrato em 2008 para participar de um programa que permitia o&nbsp;trabalho no exterior&nbsp;durante uma viagem de no máximo quatro meses. Ele deveria trabalhar em umaestação de esqui&nbsp;no estado do Colorado, com três amigos, que escolheram a mesma agência devido à oferta de trabalho e à confirmação de que ficariam na mesma cidade e no mesmo emprego.O autor pagou cerca de R$ 3,2 mil para que a agência o auxiliasse com questões burocráticas, valor que não incluía hospedagem,&nbsp;passagem aérea&nbsp;nem qualquer outra despesa que viesse a ter durante a viagem. Dias antes do embarque, porém, a agência lhe informou que aquele emprego fora cancelado e ofereceu um serviço em outra cidade americana, Seattle. Os amigos dele permaneceram com a oferta na estação de esqui.
Jornada americana
Ao chegar sozinho a Seattle, o jovem foi surpreendido quando a empregadora, uma rede de lanchonetes&nbsp;fast food, disse que não havia sido comunicada sobre a viagem dele e que não precisava dos seus serviços. O estudante procurou a agência, que o orientou a&nbsp;resolver o problema&nbsp;com outra empresa terceirizada dos EUA.Só depois de três semanas ele conseguiu um serviço, tendo de empanar frangos crus, limpar tanques de gordura e lavar louças. O universitário afirmou que não atingiu seus principais objetivos: amortizar os gastos que contraiu com a viagem e desenvolver o estudo da língua inglesa. O salário era menor que o das duas ofertas anteriores e seus companheiros de trabalho eram latinos, o que não permitiu que ele aprimorasse a língua inglesa. O autor acabou voltando ao Brasil antes da data prevista e com dívidas.Em sua defesa, a agência sustentou que prestou o serviço para a qual foi contratada, já que o cliente viajou e conseguiu o emprego. Alegou ainda que o estudante não foi submetido a nenhuma situação degradante que justificasse a condenação e que ele aceitou o trabalho na lanchonete, sabendo quais atividades exerceria ali.Mesmo assim, a empresa foi condenada em primeira instância. No TJ-MG, o desembargador relator, Alberto Henrique, julgou que ficou comprovado o defeito do serviço prestado pela agência. “O fato é que a alteração do empregador, a poucos dias do embarque, além da inexistência de oferta de emprego quando da chegada do autor aos EUA, gerou, além de&nbsp;danos materiais&nbsp;com moradia, alimentação, danos morais em razão da quebra de expectativa, que superam os meros aborrecimentos.”O desembargador calculou que o cliente deveria receber R$ 3 mil de danos morais, referentes aos contratos de câmbio, mas não o valor correspondente à contratação do pacote de intercâmbio, pois ficou comprovado que ele trabalhou&nbsp;no exterior. O relator manteve o valor de R$ 7.500 por danos morais estabelecido na sentença. A decisão foi unânime.&nbsp;

Fonte: Conjur&nbsp;