Lei Maria da Penha: Avanços & Entraves
Autor: Alfinetes &amp; Bombons | Publicado: 2017-03-30T06:37:00-07:00


“É
inaceitável que uma em cada três mulheres no mundo sofram violência em algum
momento de suas vidas. ”

(Phumzile
Mlambo-Ngcuka/Diretora Executiva da ONU Mulher)








imagem capturada do google




A Lei
11.340/2006, conhecida nossa como a Lei Maria da Penha, é um grande avanço na
história de luta das mulheres contra a violência, ela vai muito além da punição
para esse tipo de crime, ela determina a criação de juizados especializados,
alterou os códigos civil e penal e prevê medidas protetivas de urgência, que
devem ser concedidas em até 48 horas. Ao tempo em que reduziu a pena mínima de
lesão corporal de seis para três meses ela aumentou a máxima de um para três
anos. Outro ponto de suma importância dessa lei, é o de que a mulher só pode
desistir da investigação em juízo e depois da primeira audiência, não mais na
delegacia como era de costume. Há 10 anos, tempo da Lei Maria da Penha, o
número de denúncias cresceu muito bem como, o número de casos levado a justiça.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, nem tudo são flores, mulheres de todas as
classes se deparam ainda com o preconceito existente nas delegacias e até entre
advogados, não encontram apoio psicológico adequado tampouco orientações
jurídicas, e assim sendo, um número grande de mulheres optam pelo arquivamento
do processo.




Flávia Pires- Debate na Prça
Foto: Katheryne Bezerra




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aqui em Belo Jardim, não temos uma Delegacia da Mulher, e a
que temos trabalha com muita precariedade, não por falta de vontade ou descaso,
mas, por falta de efetivo, segundo Flávia Pires (que trabalha na delegacia
diretamente com o atendimento as mulheres vítimas de violência, exceto
feminicídio) o efetivo é muito pequeno “... não chega a 10 pessoas, isso
contando com o delegado e escrivão”.&nbsp; Ela
diz ainda, que o atendimento às mulheres é no horário comercial, mas que a
delegacia funciona 24 horas. A dificuldade da mesma é a de conseguir atender essas mulheres já que esse tipo de violência se agrava mais nos finais de semana, e o acumulo de serviço, assim sendo, muitas vezes não tem condição de procurar essas mulheres. Flávia é escrivã, mas por ser mulher e adepta das causas feministas o delegado a nomeou para esse atendimento. No entanto a mesma não recebeu nenhum treinamento específico para sua atuação. "... o governo federal tem um programa de cursos a distância, via internet, pela rede Senaspe, os cursos variam de semestre para semestre, mas eu nunca vi um específico para casos de violência sexual, mas existe curso para o combate a violência contra mulher..."



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Quando questionada sobre feminicídios e estupro, Flávia Pires nos informa que: " aqui em Belo Jardim, não há muitos registros, apesar de mulheres serem mortas por conta da violência o feminicício pouco aparece, apenas dois casos e há mais de dois anos, sobre estupro, a incidência também é pequena." Para esse caso, acreditamos &nbsp;no medo que perdura até os dias atuais, das mulheres prestarem queixas.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;“Garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha requer o
fortalecimento de uma rede integrada de proteção as vítimas; capacitação dos
agentes dos serviços de atendimento; e não apenas punir o agressor, mas evitar
que a violência aconteça. ” Não dá mais para viver além da violência doméstica
a violência institucional e o descaso do Estado.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Uma questão, também importante segundo a ótica de Flavia Pires, é o apoio da família&nbsp;para esses casos. Segundo ela, nos casos onde se pode aplicar a fiança, é a própria família do agressor, que arranja o dinheiro e assim sendo, o individuo é liberado, não passa por nenhum serviço de atendimento e consequentemente vai reincidir da agressão ou com a mesma mulher, ou com outras mulheres.



Sob
diversas formas e intensidades, a violência contra mulheres é recorrente e
presente no mundo, motivando assim graves violações de direitos humanos e
também crimes hediondos.




E isso
precisa acabar, e para isso as mulheres precisam estar unidas e além dessa "união" entender de uma vez por todas, não estamos aqui para ser a salvadora do mundo, isso precisa ser desconstruído de uma vez por todas!







A Lei Maria da Penha, repito, já tem 10 anos, e precisa ainda de muitos 10, pra ser colocada em prática totalmente. O caminho ainda é longo e com muitos espinhos, cabe a nós sociedade civil, semear as flores desse caminho! E como disse um dia o Frei Betto, "As trilhas da história foi toda marcada por batom".