Sem ordem não há liberdade
Autor: SÍLVIO RIBAS | Publicado: 2017-02-08T13:26:00-08:00

Sílvio Ribas

A segurança pública é um direito de todos os cidadãos brasileiros, consagrado no texto Constituição Federal de 1988. Em razão da situação de insegurança que vivemos hoje em várias partes do país, particularmente no Espírito Santo, chegou a hora desse direito ser defendido com veemência por toda a sociedade.

Trata-se de uma demanda óbvia de toda a população, em qualquer tempo e lugar, e por isso precisa ser lembrada. Sem ordem não há liberdade. Sem segurança de ir e vir inexiste democracia. Sem o respeito às leis, não há paz e harmonia social. São coisas tão óbvias quanto essenciais.

É a partir dessa constatação que sublinho o papel dos agentes responsáveis pela preservação e manutenção da ordem pública no país. A sociedade espera deles eficiência, isenção e rigor no combate à violência e ao crime. Sem o real compromisso das corporações policiais com sua missão primeira de defender as pessoas, tomba a credibilidade e a iniquidade avança.

A desconfiança na capacidade das instituições de segurança pública ameaça alimentar um círculo vicioso, que precisa ser quebrado logo no seu início. Cabe às autoridades que elaborar políticas públicas capazes de promover a paz social e de respeitar a dignidade da pessoa humana. Se o sistema é incapaz de prover segurança e ordem, ele precisa ser reformado.

Embora dever do Estado, a segurança pública é responsabilidade de todos, transcende aos órgãos policiais. Para prevenir ou conter o delinqüente, é necessário a ação conjunta e solidária entre as instituições e a sociedade, que busque realmente atingir os seus objetivos.

A criminalidade é um fenômeno social. Para preveni-la e contê-la é necessária uma ação ampla do Estado. Mas também é imprescindível um comprometimento de homens e mulheres de bem, de servidores públicos que honrem sua missão.

Um policiamento cidadão é, antes de tudo, um policiamento baseado em princípios elevados e na busca pela qualidade nos serviços que presta. O Brasil está a exigir uma área de segurança pública que atenda aos seus anseios, executada por instituições sérias.

A população está cansada de ter seus direitos usurpados e cobra a elaboração de políticas na área de segurança pública eficazes, de modo a conter a violência e não deixar brechas para os criminosos.
No momento em que o país se dedica à elaboração de um plano nacional de segurança, as forças militares serão cada vez mais requisitadas para garantir a paz civil.

Acredito que o Exército deve integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Não como polícia ostensiva, mas apoiando permanentemente os órgãos de segurança, visando não permitir a escalada da criminalidade para que esta se torne um problema de alcance nacional e passe a colocar em dúvida nossa soberania.

Estamos cientes de que não existem soluções mirabolantes. Mas elas começam com o conceito correto, a escolha do lado certo e o espírito mais adequado. Policiais grevistas, que lançam a população à própria sorte, certamente não levam em conta esses valores.

O cidadão brasileiro está exposto, cotidianamente, as mais variadas formas de violência: crimes, assaltos, lesões e muitas outras mais. Essa presença cada vez mais evidente da violência requer por parte do Poder Público um esforço coletivo para impor limites e reduzir as ações criminosas.

Somos o país mais violento do mundo, com cerca de 50 mil mortes violentas por ano, que atingem sobretudo jovens de famílias pobres. Não dá para vacilar nessa área e dar mais munição ao lado que deveria estar sendo combatido.

Cabe ao Estado mostrar ao marginal, que se diz organizado, que a única instituição admitida e suportada pela sociedade é aquela amparada estritamente na lei. Precisamos deixar bem claro para todos os delinqüente que "o crime não compensa". Para isso deve fazer com que a sociedade repila os infratores e imponha sobre eles os rigores e as conseqüências da lei.

A questão da violência no Espírito Santo é lamentável, sobretudo por ocorrer em um Estado que tem conseguido equilibrar suas contas para manter os serviços essenciais e os salários de servidores em dia. Nesse contexto, a greve dos agentes da lei é um absurdo. Basta ver as inúmeras cenas deploráveis decorrentes da ausência repentina de policiamento em nossas cidades nos últimos dias. Não aceitamos a transformação do nosso território de uma terra de ninguém.

A greve ilegal e irresponsável é o exemplo cabal da insegurança criada pela irresponsabilidade. Levar o pânico à população é uma desonra pra instituições de segurança. As forças encarregadas de manter a ordem pública se rebelaram e obrigaram o poder público a agir com rapidez e tomar medidas drásticas para evitar que a situação escapasse ao controle.

Usou-­se familiares e amigos de policiais militares para driblarem os rigores dos regimentos e das normas clássicas de uma corporação voltada à defesa da sociedade. O aquartelamento dissimulado não pode ser aceito ou perdoado. Aceitar isso é flertar com a tragédia e a anarquia.

Lojas foram saqueadas por gangues – o que levou a maioria do comércio a fechar as portas –, dezenas de homicídios em série, suspensão do funcionamento de escolas e unidades de saúde e outros prejuízos à economia e à vida dos cidadãos não podem ser considerados fruto de reivindicação justa.

O patrulhamento das ruas é um dever dos policiais militares. Fazer chantagem com a integridade da maioria da população não é decente nem justo. Não se pode atrelar algo essencial povo a interesses corporativos, por mais legítimos que eles sejam.

Reivindicações podem ser apresentadas e discutidas, mas dentro da ordem, sem a paralisação de um setor vital como esse. A Justiça tem dado o tom contra esses abusos e aqui quero reforçar a compreensão que o Legislativo também deve comungar, nessa mesma direção.

Tudo o que temos vivido de aflição deve ser visto como uma advertência. É inadmissível que a população fique exposta a atos irresponsáveis de quem é pago por ela para garantir a sua segurança.