GDF diz não poder remanejar verba para repassar a professores
Autor: comissao dos concursados da SES Distrito Federal | Publicado: 2012-03-29T12:07:00-07:00



                
               
               
                  28/03/2012 20h03
                  - Atualizado em
                  28/03/2012 20h03
               

            



               
GDF diz não poder remanejar verba para repassar a professores 

Sindicato quer que governo use R$ 285 milhões do Fundo Constitucional.Greve completa 17 dias nesta quarta; GDF diz que não vai entrar na justiça. 



            


                
                    

                    

                        

                            

                            
                                
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 A secretária de Planejamento em exercício do Distrito Federal, Wanderly
 Costa, disse nesta quarta-feira (28) que o governo não pode remanejar 
recursos do Fundo Constitucional para reajustar o salário dos 
professores da rede pública, como reivindica o sindicato da categoria. A
 entidade quer que o GDF use R$ 285 milhões do fundo para conceder o 
aumento.


 O diretor jurídico do Sindicato dos Professores, Washington Dourado, 
contesta as explicações do governo. Segundo ele, o GDF está usando os R$
 285 milhões para outras áreas. Segundo ele, o sindicato pode ir até a 
Justiça se for necessário. “Basta uma decisão política do governo para o
 fim da greve”, disse.


 Segundo Wanderly , a proposta é ilegal, porque a verba faz parte das 
despesas de custeio e é usada para pagar auxílio-alimentação e 
auxílio-creche a servidores. Segundo a secretária, já foram gastos este 
ano R$ 46 milhões desses recursos para o pagamento dos benefícios.
 Ela disse que os gastos são enquadrados como despesas obrigatórias, 
previstas em lei, e que o governo é obrigado a cumprir. “Retirar 
dinheiro dessas despesas significa que os próprios professores deixariam
 de receber auxílio-alimentação e auxílio-creche”, afirmou.


 A secretária disse ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do 
Distrito Federal determina que os recursos do Fundo Constitucional sejam
 computados na receita corrente do DF. Segundo ela, se o recurso for 
retirado das despesas de custeio para despesas de pessoal, a receita do 
DF cai. “Esse ano não tem nenhum centavo para qualquer categoria”, 
disse.


 De acordo com o porta-voz do GDF, Ugo Braga, o governo está aberto a 
conversar todo dia com a categoria mas não tem encontro agendado. Ele 
disse que o secretário de Educação, Denilson Bento, pode receber uma 
comissão da categoria nesta quinta, quando os professores fazem um ato 
público na frente da Secretaria de Educação.


 Justiça
 O porta-voz também descartou neste momento uma eventual ação judicial 
do GDF contra a greve dos professores. "Não existe nenhum risco de 
judicializarmos a greve."


 O GDF também divulgou nesta quarta os números sobre adesão da categoria
 ao movimento. De acordo com o governo, nas 14 regionais de ensino a 
adesão é de 37%, o que significa que, dos 20,5 professores da rede 
pública, 7,6 mil estão parados.