Bicicleta no trânsito
Autor: Eduardo de Magalhães Nobilioni | Publicado: 2011-03-03T19:26:00-08:00

Apenas fechando o assunto do atropelamento das bicicletas no sul, tomei o cuidado de separar do Código de Trânsito Brasileiro tudo o que é relacionado a Bicicleta. Esta tudo ai abaixo.Ao contrario do que eu havia dito antes, as bicicletas NÃO estavam bloqueando a rua, mas sim utilizando a mesmaResumindo1) A legislação considera a bicicleta um veículo e portanto tem os mesmos direitos e obrigações de circulação nas vias publicas exceto em vias onde seja especificamente proibido o uso de bicicletas e nas &nbsp;vias providas de ciclovia ou acostamento2) Calçada é lugar de pedestre. Circular de bike pela calçada apenas empurrando.3) Para ultrapassar a bicicleta de carro deve-se deixar um espaço de 1,5 metros no mínimoObs: A legislação não fala nada de parques então eu presumo que as legislações locais desses ambientes prevalecem.&nbsp;Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeiosArt. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.§ 1º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.Art. 96. Os veículos classificam-se em:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; I - quanto à tração:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) automotor;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) elétrico;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) de propulsão humana;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; d) de tração animal;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e) reboque ou semi-reboque;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; II - quanto à espécie:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) de passageiros:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 - bicicleta;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2 - ciclomotor;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3 - motoneta;Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infração - média;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Penalidade - multa.Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infração - média;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Penalidade - multa;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.ANEXO I
DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕESBICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.