Autor: Jaedson Oliveira | Publicado: 2012-05-22T06:48:00-07:00



Trabalho escravo:&nbsp;votação da PEC não está garantida


Depois de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a 
Proposta de Emenda Constitucional que pune o trabalho escravo pode ir à 
votação nesta terça-feira (22). Mas ainda esbarra nas manobras 
protelatórias dos ruralistas.


A votação em primeiro turno ocorreu 
em agosto de 2004. Desde então, contumazes reacionários com assento na 
Câmara e no Senado, pertencentes a vários partidos e organizados como 
“bancada ruralista”, impedem a conclusão do longo processo legislativo 
sobre a matéria, com medidas procrastinatórias de todo tipo, uma 
verdadeira chicana contra a vontade expressa do governo e a opinião do 
movimento popular e das forças progressistas do país. 

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de
 quórum qualificado. Para a aprovação da PEC serão necessários 308 votos
 favoráveis entre os 513 deputados. As forças progressistas não contam 
com esse número.

A nova chicana fabricada pelos legisladores da direita é um projeto de 
lei que altera a definição de trabalho escravo no Código Penal.

A bancada do PCdoB se posicionou contrária ao adiamento, encaminhado há 
duas semanas pelo PMDB que acabou atuando como porta-voz da bancada 
ruralista. Os deputados comunistas são enfáticos na defesa da PEC, que é
 autoexplicativa e de aplicação automática, não necessitando para isso 
de qualquer lei, ordinária ou complementar à Emenda Constitucional. 
Desse modo, refletindo a posição política e ideológica do partido e a 
opinião dos movimentos sociais dos quais os comunistas são parte ativa, a
 bancada do PCdoB já anunciou que se opõe à proposta de projeto de lei 
dos ruralistas, que além de ser uma manobra protelatória, visa a 
embaralhar as cartas e impedir a fiscalização do Ministério do Trabalho,
 que tem flagrado milhares de casos de trabalho degradante e análogo à 
escravidão. Dois deputados comunistas – Chico Lopes (CE) e Daniel 
Almeida (BA) pronunciaram-se nas últimas semanas nesse sentido.

Também no PT há vozes contrárias às manobras dos ruralistas. O 
presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra 
(MA), não deixou margem a dúvidas: "Trabalho degradante é todo aquele 
que degrada a dignidade da pessoa humana. Dormir num curral é 
degradante, tomar água no mesmo tanque utilizado pelo gado é 
degradante”, afirmou.

A ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do 
Rosário, falando em nome do governo, se opôs à proposta dos ruralistas 
de restringir a conceituação do trabalho escravo constante no Código 
Penal e anunciou que fará contatos políticos no Congresso Nacional nesta
 terça-feira, para assegurar o consenso necessário à aprovação da PEC do
 trabalho escravo, segundo informou a Agência Brasil.

A PEC do Trabalho Escravo defende um princípio elementar – o trabalho 
digno – e prevê uma punição lógica - a expropriação de terras – àqueles 
que praticarem a exploração de outrem mediante o trabalho escravo ou 
análogo à escravidão.

A&nbsp;aprovação da PEC&nbsp;que pune o trabalho escravo é uma exigência nacional 
para que prevaleça a justiça no lugar do arbítrio e da violência. As 
dificuldades para a sua aprovação refletem as contradições antagônicas 
de concepção de mundo e projeto político no seio da base de sustentação 
do governo. A disparidade política e a heterogeneidade de interesses de 
classe na coalizão governamental atuam como freio à realização das 
reformas estruturais democráticas, tão necessárias ao avanço do Brasil 
como nação democrática e progressista.




José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho