Autor: PROFESSORA INGE | Publicado: 2011-06-14T18:10:00-07:00

 Carta  de esclarecimento à comunidade escolar Arno Sieverdt.  
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  Pouso Redondo, 16 de maio de  2011.
Nós, professores da Escola  de Educação Básica Arno Sieverdt, sabedores de vossas preocupações sobre a vida  escolar de vossos filhos diante dos fatos em curso, sentimo-nos obrigados em  esclarecer os motivos de nosso movimento e tranquilizá-los em relação a  prejuízos momentâneos que poderão ocorrer.
No mês de julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou e  o Presidente da República sancionou a Lei do Piso Nacional do Magistério.  Governadores e Prefeitos entraram na justiça e conseguiram seu adiamento para  janeiro de 2009. Mas o Estado de Santa Catarina e mais 4 Estados resolveram  questionar a Constitucionalidade de 2 itens da lei: o que se entende como PISO e  o cumprimento de 1/3 (um terço) da carga horária fora de sala. Esses governos  entendiam que piso é a remuneração total, somando as vantagens ao salário. O  Supremo Tribunal Federal decidiu no julgamento do dia 16 de abril de 2011 que as  vantagens não poderão ser somadas ao vencimento e que é constitucional o  cumprimento de 1/3 das aulas em forma de Hora Atividade (fora da  sala).

No último dia 11, dia de paralisação nacional, o  Governo enviou uma proposta ignorando a determinação do Supremo e somou as  vantagens aos vencimentos. Esta, foi rejeitada e o próprio Governo, diante do  gigantesco movimento dos professores reconheceu o equívoco. Isso já é resultado  da força demonstrada pelos professores.

O Governo  do Estado alega que o Governo Federal prometeu enviar recursos para que os  Estados e Municípios pudessem cumprir a lei e até agora não remeteu nada. Não é  bem assim. Os Estados e Municípios devem enviar ao Governo Federal uma planilha,  demonstrando que não dispõem de dinheiro suficiente, aí sim receberão o  necessário para cobrir a deficiência. Caso, ainda não o fizeram, foram  negligentes. Alegam não conhecer o teor da decisão dos juízes. Nem precisam,  pois a lei é clara e existe desde 2008; ainda assim, a Assessoria de Comunicação  do Supremo Tribunal Federal informou aos Governos dos Estados que haviam entrado  com recurso da decisão dos juízes. Portanto, a tática é ganhar tempo, mas nós  estamos esperando desde janeiro de 2009.

O Governo  do Estado e a Secretaria da Educação vêm afirmando que irão cumprir a lei, mas  não dão segurança de que serão mantidos os benefícios que já conquistamos com  muita luta. Para nós, não adianta ganhar de um lado e perder de outro. Por isso,  as paralisações, aulas reduzidas e, se necessário, greve. Não é o que queremos,  mas, historicamente, só conquistamos alguma coisa com muita mobilização e luta.  Não será diferente agora. Porém, é um movimento diferente de todos os outros.  Não estamos realizando um enfrentamento ao Governo desprovido de segurança; nem  é um enfrentamento político partidário-eleitoral. Estamos cobrando o cumprimento  de uma lei que está a nosso favor. O que, aliás, é um absurdo cobrar do Governo  que Ele cumpra a lei. Também é positivo o interesse do Governo em cumprir a lei  e o diálogo aberto deste com o Sindicato dos professores. Nossa vigília é para  que a lei seja cumprida sem artimanhas e enganações. E, se deixarmos passar essa  oportunidade, nunca mais teremos outra chance a nosso favor de recuperarmos o  abandono e o atraso imposto por todos os governos anteriores e suas políticas  educacionais equivocadas, o que tem refletido na qualidade de ensino e,  principalmente, na desmotivação de nossos jovens em seguirem a carreira do  magistério. Já é sentida a falta de professores e a tendência é o agravamento da  situação, caso não haja melhoria urgente.

Asseguramos que qualquer perda de aula será reposta na  íntegra, com planejamento de calendário informado aos senhores. 

Pedimos a  compreensão e o apoio dos senhores pais para que nosso movimento seja forte e,  assim, resolvido imediatamente. Nesta terça-feira (17/05), estará acontecendo  uma reunião entre o sindicato e o Governo do Estado. Qualquer decisão ou  novidade será informada aos senhores. Estamos abertos ao diálogo e/ou  esclarecimentos. 


Atenciosamente

Professores da EEBAS.    &nbsp;