A Câmara e a Democracia em BH
Autor: Téo (Armindo Teodósio) | Publicado: 2012-01-04T13:52:00-02:00

Está tramitando na Câmara Legislativa Municipal de Belo Horizonte um  controverso projeto de lei que reduz significativamente a autonomia dos  conselhos municipais de políticas públicas. O argumento principal dos  vereadores que apóiam o projeto é o de que os diferentes conselhos  municipais da cidade detém poder demais, se tornaram espaços de  manipulação política e engessam aqueles que seriam os verdadeiros  representantes legítimos do povo, porque forem eleitos para tal, os  vereadores. Entre os apoiadores desse projeto encontram-se vereadores  que, pelo menos no nível do discurso, afirmam seu compromisso com a  transformação social, a modernização das políticas públicas e a própria  democracia.

Não se pode negar que vários conselhos de políticas  públicas operam com vários problemas em Belo Horizonte e em várias  outras cidades brasileiras. Clientelismo, paternalismo, jogo  político-partidário em detrimento dos interesses públicos e  representação de organizações da sociedade civil que se fazem presentes  nessas instâncias apenas para competir por recursos e não para discutir o  avanço das políticas públicas são alguns dos muitos problemas, que se  somam na experiência brasileira de se construir a gestão pública através  de conselhos. Além disso, nos últimos anos a democracia participativa  em Belo Horizonte parece viver uma certa “ressaca”, deixando saudades  daquele vigor e atuação que já teve no passado. 

No entanto, nada  justifica a retirada de autonomia dos conselhos em Belo Horizonte, ou  em qualquer outra cidade brasileira. Essa iniciativa de projeto de lei  carrega em si vários equívocos, problemas e armadilhas, além de deixar  transparecer claramente o baixo nível de compromisso desses legisladores  municipais com a democracia, aquela mesma que utilizam para afirmar sua  legitimidade como representantes do povo. Se problemas de ordem ética e  pública fossem argumento para a retirada de autonomia de qualquer órgão  público, então deveríamos pleitear também a retirada de poderes do  Legislativo, do Executivo e mesmo do Judiciário no Brasil, face aos  recorrentes escândalos de corrupção que todos os dias aparecem nos  noticiários. A solução não é essa e se isso vale para a Câmara  Legislativa de Belo Horizonte, também tem que valer para os conselhos  municipais de políticas públicas. Se operam mal, cabe modernizá-los, mas  não destruí-los, retirando sua autonomia. Sem a sua autonomia,  conquista histórica das lutas democráticas no país, os conselhos terão  um apagado papel e baixíssimo impacto na construção de políticas  públicas locais. A quem interessa que os conselhos municipais operem  desta forma em Belo Horizonte?

Os conselhos municipais de  políticas públicas no Brasil, e como não podia de ser diferente, também  em Belo Horizonte, são fruto de uma conquista histórica dos movimentos  sociais na sua luta para ampliar a democracia. Em qualquer democracia  madura e avançada, como a brasileira tem se esforçado por se tornar,  nunca apenas o critério representativo (eleições para escolha de  representantes; no caso, em questão, os vereadores) é aquele que orienta  a dinâmica de discussão e ação pública. Soma-se à democracia  representativa, a dinâmica participativa, que precisa se materializar  através de conselhos, fóruns, comitês e outras instâncias de gestão  pública. Caso isso não aconteça, os poderes Executivo e Legislativo  permanecem insulados em suas regras, normas e procedimentos, dizendo ao  povo o que deve fazer, mas nem sempre construindo um diálogo horizontal e  democrático com o próprio povo que os elegeu. Assim, não cabe cobrar  procedimentos representativos e semelhantes aos da democracia  representativa para a participação em conselhos municipais. A  legitimidade se conquista nesses espaços, como os dos conselhos, pela  iniciativa, pró-atividade e capacidade de apresentar idéias avançadas  para a modernização das políticas públicas.

Além disso, a  democracia participativa através dos conselhos são uma das expressões  mais modernas na busca de uma gestão pública efetiva, que se modernize e  passe a construir propostas e planos de ação capazes de efetivamente  dar resultados. A pré-condição para isso é que partam do diálogo com a  sociedade civil. Quando comunidades, organizações não-governamentais e  cidadãos são efetivamente ouvidos e participam realmente da construção  de políticas públicas, o apoio a sua implementação e operação são  capazes de gerar resultados efetivos nas políticas públicas. Assim, a  existência de instâncias de democracia participativa são também um  elemento avançado de fazer as políticas públicas funcionarem melhor e  trazerem melhores resultados para as cidades. A quem interessa que as  políticas públicas em Belo Horizonte sejam menos efetivas?

Infelizmente,  os apoiadores desse nefasto projeto de lei parecem conceber a  democracia e as relações com a sociedade civil como um jogo de soma  zero, ou seja, para que a Câmara Legislativa de Belo Horizonte tenha  poder é preciso que retire poder dos conselhos de políticas públicas. Em  um momento da democracia brasileira que se busca a construção de  diálogos tri-setoriais (governos, ONGs e empresas construindo juntos  políticas públicas) e cada vez mais os indivíduos se mostram preocupados  e atuantes quanto aos problemas de suas cidades, mas sem  necessariamente quererem agir através de partidos políticos e cargos no  Executivo e Legislativo, alguns (infelizmente muitos) vereadores querem  fazer retroceder a autonomia dos conselhos municipais. Felizmente, a  sociedade civil, o Executivo e mesmo o Judiciário estão muito atentos a  esse projeto de lei e já fazem forte oposição a ele. Você, caro eleitor,  dirá “eu acredito” a qual proposta: a de alguns vereadores da Câmara  Municipal de Belo Horizonte ou às organizações não-governamentais  democráticas de nossa cidade?

Publicação original: TEODÓSIO, A. S. S. . A Câmara e a Democracia em BH. Hoje em Dia /  Caderno Eu Acredito!, Belo Horizonte, p. 15 - 15, 31 dez. 2009.