Habitação: saiba como agir e quais os seus direitos em caso de desapropriação
Autor: D.B. L. | Publicado: 2011-11-15T14:48:00-08:00

                                           Nesta semana, dois casos de desapropriação chegaram ao  conhecimento público. Um deles ocorrerá para a construção do túnel que  ligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes,  área na qual devem ser desapropriados 8.194 domicílios, sendo que a  maioria pertence à favela existente no local. O outro é a desapropriação  de mais de 40 mil metros quadrados , no bairro São Lucas, zona leste,  que dará espaço ao Pátio Oratório, que faz parte da ampliação da Linha  2-Verde, do Metrô.
Nos dois exemplos citados, os moradores das áreas desapropriadas  devem receber uma notificação e, posteriormente, a avaliação de seus  imóveis. Nessa hora, tanto proprietários, regulares ou não, quanto  inquilinos devem saber como agir. “Toda desapropriação pode gerar  indenização no caso de benefícios do solo”, explica o advogado  especializado em desapropriação e sócio do escritório Pires &amp;  Gonçalves Advogados Associados, Ventura Alonso Pires.
Mesmo sem o direito de se opor à desapropriação, como previsto no  Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o proprietário do imóvel  regular tem direito de recorrer, quando discordar do valor que será pago  pela moradia ou estabelecimento comercial. Já os ocupantes, moradores  de áreas irregulares, devem avaliar o que é melhor, receber o dinheiro  da indenização ou uma nova moradia.
Ocupantes
Como é o caso da maioria das moradias existentes na desapropriação da  Operação Urbana Água Espraiada, os ocupantes irregulares da área  desativada também possuem direitos. “Existem programas de atendimento às  famílias. Elas são catalogadas e é oferecido dinheiro, de acordo com o  metro quadrado utilizado, um apartamento do CDHU [Companhia de  Desenvolvimento Social e Urbano do estado de São Paulo] ou até mesmo ter  o aluguel pago durante um tempo, enquanto a família é enviada para uma  nova moradia”, afirma Pires.
Nos casos de ocupação, os direitos se limitam a uma nova moradia e,  de acordo com o advogado, a cidade de São Paulo é bem preparada para  essas ações. “É muito raro ver em São Paulo o poder desapropriante  agindo de forma truculenta, de um modo geral, eles são bem preparados”,  comenta.
Proprietários
A situação para proprietários regulares ou de possuidores, no caso de  usucapião, já é diferente. Pires aconselha que o proprietário que  receber a notificação de desapropriação, em primeiro lugar, procure o  responsável pela ação, para se informar sobre a data em que ela será  realizada. “Acontecem casos em que a pessoa se desespera e sai do imóvel  antes mesmo da ação e, no fim, às vezes, o local não chega a ser  desapropriado”, conta.
De acordo com o advogado, os imóveis são avaliados e, em seguida, é  feito um laudo administrativo com o valor do imóvel, o mesmo que será  pago ao proprietário. “Se a pessoa aceita o valor, ela recebe e sai da  casa. Nesse caso, é chamada de desapropriação administrativa”, explica.
Já o proprietário que discordar do valor avaliado pelo perito enviado  pelo poder desapropriante pode ingressar com uma ação, chamada de  desapropriação judicial. “Nesse caso, o proprietário entra com ação  pedindo valor maior ao oferecido”, comenta Pires.
A desapropriação judicial é mais lenta que a administrativa, uma vez  que é necessário pedir uma nova avaliação do imóvel. O juiz do caso irá  determinar um perito para visitar a residência e ele fará um laudo  provisório. “No primeiro laudo, é importante ter o maior valor, o mais  próximo de mercado, pois o segundo laudo não aumenta”, explica.
Um fator importante a ser considerado pelo proprietário é que, ao  sair o primeiro laudo, se o poder desapropriante tiver de pagar o valor  solicitado, mesmo que o dinheiro ainda esteja em juízo, a propriedade  poderá ser desapropriada e, mesmo sem o valor em mãos, o morador deverá  deixar o local, sendo passível de negociação. “O proprietário do imóvel  leva 80% do valor que pediu e o poder desapropriante passa a ter posse  do imóvel”, explica Pires.
Inquilinos
Nos casos em que o imóvel desapropriado for um estabelecimento  comercial, o inquilino pode entrar com ação de perdas e danos contra o  poder desapropriante, uma vez que apenas o proprietário do imóvel será  indenizado. “Para que a ação possa ser feita, o dono do comércio tem que  provar que o estabelecimento tem mais de três anos de atividade,  mostrar o contrato por tempo determinado ou a escrituração contábil”,  explica o advogado.
Em relação às residências alugadas, o inquilino não possui direitos  nem pagamento de multa por rescisão contratual, seja do inquilino, seja  do proprietário, porém, quem se sentir lesado poderá entrar em ação para  requerer do proprietário do imóvel ressarcimento por benefícios feitos  na moradia.
Fonte: InfoMoney