ELEIÇÃO 2016: O que pode e o que não pode para candidatos e eleitores.
Autor: Claudianor D. Bento | Publicado: 2016-08-16T07:47:00-03:00








1 - O QUE O CANDIDATO PODE &nbsp;FAZER.


Distribuir folhetos,
adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob
responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico
deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);




Usar bandeiras
portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e
veículos;




Colar propaganda
eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras
posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a
dimensão de 50 cm x 40 cm.




Usar alto-falantes,
amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a,
no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas,
bibliotecas, igrejas e teatros;




Realizar comícios
entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão
tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;




Fixar propaganda em
papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares,
desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;




Pagar por até 10
anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde
que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;




Fazer propaganda na
internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do
partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;




Enviar mensagens
eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário,
que deverá ser feito em até 48 horas.





2 - O QUE O CANDIDATO NÃO PODE FAZER.






Fixar propaganda em
bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas,
pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas,
faixas, cavaletes e bonecos;




Jogar ou autorizar o
derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na
véspera da eleição;




Fazer showmício com
apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou
apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas
atrações;




Fazer propaganda ou
pedir votos por meio de telemarketing;




Confeccionar, utilizar
e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas,
bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;




Pagar por propaganda
na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou
com anúncios patrocinados nos buscadores;




Publicar propaganda na
internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos
públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a
candidatos;




Fazer propaganda na
internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato,
partido ou coligação;




Agredir e atacar a
honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos
sabidamente inverídicos sobre adversários;




Veicular propaganda no
rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a
29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;




Degradar ou
ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica,
desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;




Fazer propaganda de
guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que
instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.




Usar símbolos, frases
ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo,
empresa pública ou estatal;




Inutilizar, alterar ou
perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir
propaganda devidamente realizada por outro candidato.





3 - O QUE O ELEITOR PODE FAZER.








Participar livremente
da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na
internet aplicadas aos candidatos;




Fazer doações para
candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por
transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da
campanha;




Ceder uso de bens
móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;




Prestar serviços gratuitamente
para a campanha;




Apoiar candidato com
gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do
eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da
renda);




No dia da votação, é
permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido
ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;




Manifestar pensamento,
mas sem anonimato, inclusive na internet.






4 - O QUE O ELEITOR NÃO PODE FAZER.








Trocar voto por dinheiro,
material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego
ou qualquer outro favor ou bem;




Cobrar pela fixação de
propaganda em seus bens móveis ou imóveis;




Dar, oferecer, prometer,
solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem,
para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não
seja aceita;




Sendo servidor público,
trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;




Inutilizar, alterar, impedir ou
perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;




Degradar ou ridicularizar
candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.




Fazer boca de urna no dia da
eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com
alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.










Fonte G1.com



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