Bandeira de luta pelo Barateamento das Tarifas avança com a aprovação no Senado do PLC 310/09
Autor: Cristina Baddini | Publicado: 2013-07-04T05:50:00-07:00


A ANTP - Associação nacional de Transportes públicos, esteve representada pelo Coordenador do Escritório de Brasília e Coordenador do MDT , Nazareno Affonso na votação do PLC 310/09 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do PLC 310/09 no dia 02 de julho ,conhecido como REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - a lei do barateamento das tarifas. Após quase três horas de debates foi aprovado o substitutivo do Senador Lindenberg por unanimidade, com algumas emendas.


Estiveram também prestigiando a votação os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos representada pelo seu presidente e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT) e pelos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB);Sebastião-Guarulhos;e pelas prefeitas de Ribeirão Preto e Guarujá. Na ocasião o prefeito de São Paulo defendeu que além da aprovação desse projeto , deveriam juntar forças para a CIDE Combustível sobre a gasolina passe a financiar o transporte público. Hoje a CIDE é utilizada para baratear a gasolina.

O projeto propõe desonerar tributos das três esferas de governo da ordem de 15% que se soma as desonerações já realizadas pelo Governo Federal do PIS/CONFINS e a desoneração da folha de pagamento que somam 7,5%. Com o projeto as prefeituras e Estados podem reduzir da ordem de 22% de suas tarifas.

Aprovado em caráter terminativo, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja apreciada no plenário do Senado , o que não se espera que aconteça porque foi aprovado por unanimidade pelos senadores de situação e oposição.


O projeto propõe a desoneração dos tributos federais e estaduais, mediante o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros -REITUP, exige um pacto federativo entre os entes governamentais para terem as isenções tributárias. Assim os Estados e municípios deverão isentar os seus tributos que incidem no preço das tarifas.


Esse projeto vem também para qualificar e democratizar o serviço de transporte pois exige transparência e publicitação das planilhas de custos, que os contratos das concessões estejam regularizados (licitados) , que se criem Conselhos de Transporte com participação da sociedade, e que se implante a tarifa única (temporal) ou a integração em terminais pagos.

Essas exigências vem de encontro com a lei de Mobilidade (Lei 12.587/12) que exigem esses pontos e mais Planos de Mobilidade, prioridade do transporte público (fluidez dos ônibus não transito) e não motorizados na ocupação da via pública.

Uma emenda que gerou polêmica foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe o que for gasto pelas Prefeituras e Estados em subsídio da para reduzir tarifa, assim como tudo que for investido em transporte coletivo, poderá ser abatido no máximo de 30% da prestação mensal da dívida de estados e municípios com a União.na opinião do relator ela seria muito difícil a aprovação pelo Governo Federal.

Outra emenda aceita, proposta pelo senador Blairo Maggi ( PR-MT), incentiva a frota verde, ao passar de 5% para 20% o percentual de biodiesel no diesel utilizado no transporte público, que também gerou polêmica pode levar ao encarecimento do valor final do diesel.

Mesmo com esses viés foi considerado uma importante vitória da luta pelo barateamento das tarifas no Brasil que vem sido travada pela ANTP, Frente Parlamentar do Transporte Público, MDT, Fórum Nacional da Reforma Urbana e pelo Conselho das Cidades pela sua aprovação desde sua concepção na Câmara dos Deputados com a autoria do Deputado Carlos Zaratini, enfim como disse o Senador Lindbergh Farias a Agencia Brasil, "Uma vitória para as ruas".

Vejam também a matéria da Agencia Brasil sobre a aprovação do PLC 310/2013



Nazareno Affonso-