Após 74 dias, IFPA não respondeu aos questionamentos sobre indícios de FRAUDE nas matrícula de alunos no instituto, mas Ouvidoria aceitou a omissão da Gestão Cláudio Alex.    
Autor: Professor Walber Wolgrand | Publicado: 2016-12-09T18:24:00-08:00


Prezado Manifestante,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Ao cumprimentá-lo, este serviço
de Ouvidoria responde a sua demanda, encaminhando e-mail&nbsp; de Waldemir Bezerra, Assessor do Gabinete da
Reitoria, que a analisou. Esperamos, assim, tê-la atendido, caso contrário, a
Ouvidoria está a sua disposição para qualquer outro esclarecimento!



Atenciosamente,



Gleice do Socorro Bittencourt dos
Reis

Ouvidora Geral IFPA

Port. nº 452/2016/GAB



De: "assessoria
gabinete" &lt;assessoria.gabinete@ifpa.edu.br&gt;

Para: "ouvidoria"
&lt;ouvidoria@ifpa.edu.br&gt;

Enviadas: Sexta-feira, 9 de
dezembro de 2016 13:53:08

Assunto: Re: Encaminhamento de
demanda! (URGENTE)



Prezada Ouvidora,



1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trata-se de resposta ao requerimento
efetuado relativo ao protocolo nº 23546.013077/2016-53.



2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Eis o objeto, passo a alcançar-lhe o
mérito.



3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso em tela, o cidadão solicita que
a gestão informe dados relativos as MATRÍCULAS DE ALUNOS realizadas em todos os
CAMPI do IFPA, consideradas para fins de cálculos do orçamento, discriminando-a
por semestre relativo ao período de 2010 a 2016, nos termos abaixo: 



- Nome completo de cada aluno; 



- Data de ingresso do aluno no
IFPA;



- Número da matrícula de cada
aluno;



- Número da carteira de
Identidade de cada aluno;



- CPF de cada aluno;



- Número total de alunos
matriculados em cada Curso do IFPA, a cada semestre;



- Cópia do edital do processo
seletivo de todos os cursos que geraram matrícula no período;



- Comprovante de Frequência em
sala de aula de cada aluno matriculado no período;



- Número e nome completo dos
FORMANDOS (alunos concluintes) por turma e curso no período;



- Nome e número de matrícula dos
alunos excluídos, que por “JUBILAÇÃO” ou outros motivos, indicando o motivo da
exclusão. 



- Número da sala de aula ocupada
por cada turma, em cada semestre letivo.



4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Autor ainda solicita que informe
o ORÇAMENTO destinado pelo Governo Federal para cada CAMPI do IFPA e REITORIA
relativo ao período de 2011 a 2016, especificando os valores destinados para
CUSTEIO e INVESTIMENTO.



5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requer também o requerente que
encaminhe o PLANO DE GESTÃO de cada CAMPI e REITORIA, relativo ao período de
2010 a 2016, com a devida aprovação pelo CONSELHO SUPERIOR (informar o número
da resolução e onde foi publicada).



6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, requer que encaminhe CÓPIA
da PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL de cada CAMPI e REITORIA do IFPA, relativa ao
período de 2011 a 2016. 



7-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, compulsando o histórico
da demanda percebe-se que o presente pedido apresenta-se sem razões que
demonstrem o nexo de causalidade entre as informações requeridas e o direito
pessoal que se pretende proteger, conforme prever o parágrafo único do art. 42
do DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 que regulamenta a LAI, a saber:



Art. 42.&nbsp; (.....)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


Parágrafo único.&nbsp; O requerente deverá apresentar razões que
demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que
se pretende proteger.



8-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Frente ao exposto, DECIDO pela
extinção do pedido sem julgamento de mérito,uma vez que o pleito não encontra
respaldo legal que caracterize defesa de direitos do requerente, nem tão pouco
se trata esclarecimento de situação de seu interesse pessoal que demonstre o
nexo de causalidade entre os documentos requeridos e o direito pessoal que se
pretende proteger.



9-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo o que se apresenta no
momento, renovamos os protestos de estima e consideração.



Cordialmente,



Waldemir M. Bezerra

Assessor do Gabinete da Reitoria


Port. 247/2016-GAB