ASSEMBLÉIA GERAL PARA ALTERÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES  RURAIS DE GUANAMBI – QUE SERÁ DENOMINADO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE GUANAMBI BA 
Autor: Sindicato dos Trabalhadores Rurais | Publicado: 2016-01-21T12:38:00-08:00










Alteração Estatutária para:&nbsp; a) alterar a
sua representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares&nbsp;
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1.166/1971, ativos e aposentados, no Município de Guanambi - BA; b) alterar a
denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Guanambi – BA; 2) Outras alterações estatutárias
decorrentes das anteriores do item 1.)
Alteração Estatutária para:&nbsp; a) alterar a
sua representação sindical profissional para a categoria dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares&nbsp;
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei
1.166/1971, ativos e aposentados, no Município de Guanambi - BA; b) alterar a
denominação do Sindicato para Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Guanambi – BA; 2) Outras alterações estatutárias
decorrentes das anteriores do item 1.

































REFORMA DO
ESTATUTO SOCIAIS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUANAMBI-BA.

FUNDADO em
25/05/1975- Reconhecido MTB em 30/06/1983

MTB N°
309.105-83 - Filiado a FETAG/BA

Rua:
Castro Alves, N° 20 – Bairro: Vila
Nova – Guanambi -BA

C.G.C (MF)
N° 13.270.947/0001-64



CAPITULO I&nbsp; 

Da sua Constituição, Denominação, Finalidade e Prerrogativas

ARTIGO 1°- O Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Guanambi - BA, Entidade Sindical de 1° grau,
Associação sem fins econômicos, de duração por prazo indeterminado, com Sede e
foro à Rua Castro Alves nº 20 bairro Vila Nova nesta cidade de Guanambi – BA, é
constituída para defesa, coordenação e estudo dos interesses profissionais,
individuais e coletivos, da categoria dos trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares do município
de Guanambi – BA, é regida pelo presente Estatuto, pelos Estatutos da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e da Federação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado da Bahia- FETAG-BA,
e seus respectivos regimentos.





Parágrafo Primeiro - Para efeito deste Estatuto integram a
categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam
suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar,
nos termos do Decreto Lei 1166\ 1971, executando em condições de mútua
dependência e colaboração, com ajuda eventual de terceiros, observando-se o
limite Máximo de 02 (dois) módulos fiscais.

Parágrafo Segundo- O Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares será simplesmente denominado de
Sindicato, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do
estado da Bahia - FETAG-BA, será designada por Federação e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura será designada por CONTAG.