O Welfare State ou "Bem-estar social" na formação do Estado
Autor: Vanessa Rabelo | Publicado: 2016-07-17T11:19:00-03:00



O
Estado pode ser compreendido como a necessidade que os homens encontraram para
unirem-se e atingirem objetivos em comum. Para que a vontade de uns não se
sobrepusesse aos outros, os indivíduos desfazem-se de certas vontades próprias
para a manutenção do Estado e, consecutivamente, do “bem-estar social”. Queiroz
(p. 27, 2012) define sobre o assunto:

De
forma simplificada, podemos perceber o Estado como um contrato social
(representado por uma Constituição) que os homens fazem entre si e no qual cada
um cede uma parte de sua liberdade, para que este possa regular as relações
entre eles e, assim, prover a prosperidade de todos. 

A
existência do Estado é fundamental para equilibrar duas forças que coexistem
dentro de qualquer agrupamento humano: a competição e a cooperação. Dentre as
duas, a cooperação foi percebida como a melhor forma de conduzir-se um grupo de
indivíduos a alcançarem objetivos comuns, pois a competição acaba por segregar
os componentes de um grupo e pode levar ao colapso dessa união. Já que cada um
agirá para atingir o que pretende e, com isso, há a possibilidade de prejudicar
os outros.&nbsp; Queiroz (p. 26, 2012) ainda
relata sobre o assunto: 

É
possível que o Estado, que entendemos como um conjunto de instituições que
controlam e administram uma nação tenha surgido como o instrumento por meio do
qual os homens exercitariam a força da cooperação entre eles e, assim,
conseguiriam enfrentar com melhores resultados as adversidades do meio
ambiente.

É
importante lembrar, entretanto, que o conceito que se tem atualmente de “bem-estar
social”, como surgiu na contemporaneidade, mais precisamente no início do
século XX, não foi utilizado em certas partes da história da humanidade. &nbsp;Por exemplo, no Império Grego, entendiam-se
como cidadãos os homens, livres, com posses e maiores de idade. Sendo assim,
por exemplo, o grupo das mulheres era excluído por parte do Estado para ter-se
uma visão do que seria benefício para elas a partir de ações públicas. Ou seja,
o Estado beneficiava apenas o grupo dominante e excluí-as.

A
partir da crise da década de 30, verificou-se que o modelo econômico, até então
visto como o ideal, proporcionava lacunas que levaram até o momento crítico.
Esse modelo era proposto por Adam Smith e pregava o liberalismo econômico. Ou
seja, o Estado deixaria o mercado livre e sem intervenções. O próprio mercado
conseguiria organizar-se e controlar-se. Observou-se a necessidade da
intervenção do Estado a partir dos ideais propostos por John Keynes. 

Ainda
assim, com o fim da Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que o modelo keynesiano
já não atendia mais às necessidades da sociedade. Mais uma vez, foi preciso repensar
em maneiras de como o Estado deveria lidar com a economia e com as
reivindicações da sociedade civil. Aplicou-se, então, o modelo conhecido como
“Estado do bem estar-social”. Para Queiroz (p. 30, 2012), esse modelo pode ser
definido como: 

Modelo
de Estado que se configurou após a Segunda Guerra Mundial tem características
centralizadoras e reguladoras e é provedor de bens e serviços sociais. Sistema
econômico baseado na livre empresa, mas com acentuada participação do Estado na
promoção de benefícios sociais.

Percebe-se,
então, que não era apenas a intervenção na economia por parte do Estado o
suficiente para garantir cooperação dos indivíduos de uma sociedade. Havia a
necessidade de garantia e promoções de benefícios sociais para que todos
pudessem ter uma qualidade de vida digna. Sendo assim, surge o conceito de Welfare State ou “Estado de bem-estar
social”. Esping-Andersen (1995) ressalta que o Welfare State proporcionou a chamada “era de prosperidade” que se
iniciou com o findar da Segunda Guerra Mundial. No Brasil, por exemplo, os anos
da década de 1950 foram considerados prósperos. Juscelino Kubitschek governou o
Brasil na segunda metade dessa década e, com a criação de Brasília, levou a
nação ao ideal de prosperidade e avanço. Apesar disso, as dívidas criadas para
a transformação do país de rural para urbano refletiram-se, nas décadas
seguintes, em desestruturação para a continuidade de criação de programas de
assistência social. Isso, principalmente, para a população urbana que se
intensificava. Assim, Esping-Andersen (p. 73, 1995) argumenta sobre o modelo Welfare
State:

Nas
economias abertas e globalmente integradas de hoje, contudo, muitas das
premissas que guiaram a construção desses Welfare State não são mais vigentes.
O crescimento não-inflacionário induzido pela demanda, no interior de um único
país, parece hoje impossível; cabe aos serviços, mãos do que à indústria, a
garantia do pleno emprego; a população está envelhecendo rapidamente; a família
convencional, dependente do provedor masculino, está em declínio, e o ciclo de
vida está mudando e se diversificando, e tais modificações estruturais desafiam
o pensamento tradicional sobre a política social. 

Portanto,
percebe-se a necessidade de pesquisar-se cada vez mais como a assistência social
poderá auxiliar o Estado em rever políticas para que o “Estado de bem-estar
social” seja efetivo. Assim, a cooperação será plena em lugar da competição,
retomando os princípios básicos do conceito de Estado.

Pode-se
concluir que o Estado é a união de pessoas, formalizada através de um contrato
(Constituição), na qual a cooperação será protagonista para que se possam
atingir os objetivos em comum. Além disso, para que os objetivos em comum sejam
atingidos, cada indivíduo precisa livrar-se de uma parte da liberdade que
possui para existir harmonia dentro do grupo para todos os integrantes. 

Já
o “Estado de bem-estar social” foi uma alternativa encontrada para lidar com as
demandas e reivindicações da população após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Conhecido também como Welfare State,
o modelo propõe que a intervenção do Estado na economia não é o suficiente para
garantir a harmonia na sociedade civil. Para que os direitos a uma vida digna
fossem efetivos, era preciso proporcionar assistência social à sociedade. 

Por
fim, Esping-Andersen (1995) demonstra que há a necessidade de repensar sobre o Welfare State, pois a formatação da
sociedade contemporânea está muito distinta de quando o referido conceito
surgiu. Atualmente, por exemplo, a população envelhece mais. Com isso,
precisam-se criar políticas públicas assistencialistas efetivas para lidar com
essa parcela da população para que exista o “Estado de bem-estar social”.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do welfare state na nova ordem
mundial.&nbsp;Lua Nova,&nbsp;
São Paulo ,&nbsp; n. 35,&nbsp;p. 73-111,&nbsp; &nbsp; 1995 . &nbsp; Disponível
em:
&lt;http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0102-64451995000100004&amp;lng=en&amp;nrm=iso&gt;.
Acesso em&nbsp; 12&nbsp;de junho de 2016


QUEIROZ,
Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão
de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.