Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
Autor: Pe. Isaías Nascimento | Publicado: 2012-05-14T17:58:00-07:00



Brasília, 12 de abril de 2012&nbsp;

SG. Nº 0340/12


Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”


Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de&nbsp;

Preceito Fundamental nº 54 a&nbsp;Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo&nbsp;Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição&nbsp;de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não&nbsp;ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.



Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção&nbsp;

do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição&nbsp;

Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada,&nbsp;

todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.&nbsp;



Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é&nbsp;

descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano&nbsp;

inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não&nbsp;

podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!&nbsp;



A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe.&nbsp;

Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do&nbsp;

nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. &nbsp; Estado e a sociedade devem&nbsp;

oferecer à gestante amparo e proteção&nbsp;



Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do&nbsp;

ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto,&nbsp;

qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação&nbsp;

efetiva na defesa e &nbsp;na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente&nbsp;

assegurada também à Igreja.



A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com&nbsp;

convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.&nbsp;

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de&nbsp;

Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).



Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB



Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB






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