UMA ABERRAÇÃO TIRBUTÁRIA, A TAXAÇÃO SOBRE GRANDES FORTUNAS
Autor: Lisnei | Publicado: 2015-10-08T17:09:00-03:00




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora esteja consagrado no
texto constitucional, como norma de eficácia contida, vê-se na previsão de
taxação sobre grandes fortunas como uma aberração tributária. Ou seja uma forma
de castigar quem foi bem sucedido em ao longo do tempo ampliar esta grande
fortuna. Mesmo porque fica difícil definir o que seria uma grande fortuna. O
que é grande para um pode não ser nada para outro. Um morador de barraco, vê um
apartamento em um bairro um pouco melhor, como uma grande fortuna. Já o morador
deste apartamento, se sente um miserável diante de alguém que possui uma cobertura
em um bairro padrão classe A. Um simples agricultor que possui uma fazenda em
Minas Gerais ou Goiás, em que tal fazenda possui mais de 50 hectares, e tem
algumas melhorias pode ter sua fazenda considerada como uma grande fortuna,
mesmo assim, aos olhos de muitos outros ele não passa de um sitiante
qualquer.Por isso vemos a dificuldade em considerar subjetivamente qual seria
uma propriedade imóvel ser uma grande fortuna.

Pode se considerar grande fortuna uma coleção de posses, e somando-se os
valores chegar a tal falada grande fortuna. Mas para isto é preciso que uma lei
defina previamente qual o valor monetário da tal grande fortuna. Para muitos a
simples quantidade de dinheiro depositado, somando se pode se dizer ser uma
grande fortuna. O que leva a dificultar este entendimento é que esta taxação se
vier por meio de lei complementar, como prevê a Constituição, pode causar certa
contradição jurídica. Pois no CTN existe o dispositivo que coíbe a
bitributação.&nbsp; Antes que determinado bem
ou renda veio a ser grande fortuna, passou primeiro pelo crivo, de pequena e
média fortuna. E em todas as etapas de aquisição e construção deste patrimônio,
seu possuidor pagou taxas e contribuições alem dos impostos nominais. Tanto em
razão de sua manutenção (IRPF, IRPJ,CCSL) quanto de sua transmissão (ITBI e ITCMD
alem de IPI,ICMS e outros tributos que repercutem&nbsp; no custo de aquisição.)<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

Se insistirmos em taxar as grande fortunas estaremos, punindo quem movimenta
a economia, geram empregos, como se estes estivessem fazendo um mal à
sociedade. Por isto dá se uma idéia de que a pessoa possuidora da nomeada
grande fortuna, estaria sofrendo uma bi tributação e sem justificativa. 

Há projetos de lei ordinária que regulamentam a taxação de grande
fortunas, porem carece de melhores detalhamentos.

Nos últimos 12 anos, por três vezes
se retomou a discussão sobre a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) previsto
na Constituição mas ainda não implantado.Em 2003 e em 2008, a proposta do
governo consistia, basicamente, em suprimir a expressão “nos termos de lei
complementar” que está no inciso VII, do artigo 153, da Constituição, que trata
do IGF.Na prática, o objetivo era possibilitar a criação do tributo por lei
ordinária, que exige apenas aprovação por&nbsp;maioria simples&nbsp;(25% mais
1) dos membros do Congresso Nacional, ou seja, 21 senadores e 129 deputados.Como
essa pretensão não foi adiante, continua sendo necessário uma lei complementar
para a criação do IGF. Consequência: há necessidade de aprovação pelo voto
favorável&nbsp;da&nbsp;maioria absoluta&nbsp;(50% mais 1) dos membros do
Congresso Nacional, ou seja, 41 senadores e 257 deputados.Por esse motivo, em
2012 um grupo de nove deputados do PT apresentou o Projeto de Lei Complementar
PLP&nbsp;130/2012 instituindo no país o IGF.Como a Constituição não define o
que vem a ser “grandes fortunas”, o PLP 130 as classifica como “o patrimônio
líquido que exceda o valor de 8.000 vezes o limite mensal de isenção do IR para
a pessoa física, apurado 31 de dezembro de cada ano”.Segundo o texto proposto,
o IGF incidiria sobre faixas de patrimônio líquido, todas definidas como
múltiplos do limite mensal de isenção do IR para pessoas físicas. Assim,
patrimônios até 8.000 vezes o limite mensal de isenção do IRPF estariam
isentos. Acima disso e até 25.000 vezes, a alíquota seria de 0,5%; acima de
25.000 e até 75.000 vezes, de 0,75%; e acima de 75.000 vezes, de 1%.Tomando por
base o limite de isenção do IRPF em vigor desde 1º de abril de 2015 (R$
1.903,98), as faixas de tributação seriam as seguintes: até R$ 15.231.840,
isenção; acima desse valor e até R$ 47.599.500, alíquota de 0,5%; acima desse
valor e até R$ 142.798.500, 0,75%; e acima desse valor, 1%.<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->

Assim
faz se mister, observar com cuidado antes de defender uma idéia, que a
principio parece ser boa e benefica para a economia, que visa trazer melhorias
e avanços sociais. Mas se olharmos mais adiante, veremos, simplesmente uma idéia
desmotivadora, que irá emperrar ainda mais o desenvolvimento e minguar os
investimentos que porventura intentam vir à nossa pátria.


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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI219271,101048-Tributacao+de+grandes+fortunas+e+herancas




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> http://www.conjur.com.br/2015-jul-13/cesar-moreno-taxar-grandes-fortunas-afugentar-capitais