Reflita: Porque a AL de MS nao permite que o GOVERNADOR seja investigado por enriquecimento ilicito, qual o medo?
Autor: José Roberto | Publicado: 2010-09-24T21:09:00-07:00

   Celso Bejarano                                                                                                    Alessandra de Souza                    O  Ministério Público Federal recomendou ontem (18) ao STF (Supremo  Tribunal Federal) que Beth Puccinelli, esposa do governador de Mato  Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), deve ser investigada na denúncia  do MPF contra o casal por enriquecimento ilícito e até lavagem de  dinheiro. O  marido escapou porque é governador e os deputados estaduais não  autorizaram a investigação, mas a primeira-dama, sem mandato vai  enfrentar o processo. Eles são casados em regime de comunhão universal  de bens. Elizabeth  Maria Machado Puccinelli foi incluída na ação penal que investiga ela e  o marido, denunciados por prática de um suposto esquema que teria  ocultado os bens do casal para disfarçar o enriquecimento ilícito e  envolve até lavagem de dinheiro, entre outros crimes, segundo a  denúncia, que começou no Ministério Público Estadual e foi acolhida pelo  Ministério Público Federal. O  caso corre em segredo de justiça no STJ, mas no STF está disponível  para consulta na íntegra sem restrições. Beth, como é conhecida a  primeira dama de Mato Grosso do Sul, entrou com recurso para se livrar  da investigação, mas o MPF já se manifestou contra o propósito.  O  governador sul-mato-grossense teria omitido dados de seu patrimônio em  1996, quando disputou e venceu a eleição para prefeito de Campo Grande.  Por trás das dúvidas acerca do suposto enriquecimento do casal  Puccinelli, existe uma pilha de denúncias surgidas no período que o hoje  governador, candidato à reeleição, era prefeito (1997-2003).  Na  relação das ações suspeitas surgem nomes de empreiteiras que teriam  prestado serviços à prefeitura durante a administração de André por meio  de fraudes em licitações.  As  denúncias contra o casal Puccinelli passearam pelas esferas judiciais  aqui no Estado e, no ano passado, foram levadas para o STJ (Superior  Tribunal de Justiça). Ocorre que uma regra federal só permite que o  processo-crime contra governadores siga em frente se a Assembleia  Legislativa quiser.  Blindagem na ALMS só para o marido  No  dia 3 de novembro do ano passado, a corte enviou um ofício ao  presidente da Assembleia, Jerson Domingos, do mesmo partido do  governador, pedindo “autorização para a instauração do processo-crime em  face do governador André Puccinelli”.  Na  época, a Assembleia negou o pedido de autorização encaminhado pela  ministra Nancy Andrighi, do STJ, ou seja, protegeu o governador da  investigação. Chamou a atenção que, por meio de ofício, o governador  dava uma espécie de “carta branca” aos parlamentares avisando-os que ele  “nada temia” já que a justiça estadual teria investigado o caso e não  teria enxergado irregularidade nas prestações de contas acerca de seu  patrimônio.  No  parecer do MPF, emitido ontem, a subprocuradora-geral da República,  Cláudia Sampaio Marques, recorda o ofício encaminhado à Assembleia e  cita que até agora os parlamentares sul-mato-grossenses não responderam  ao questionamento do STJ, embora Jerson Domingos tenha dito à época que  os deputados não iam avalizar a investigação contra Puccinelli.  Note  o escrito pela subprocuradora: “Tratando-se de governador do Estado,  foi requerido pelo STJ a indispensável autorização da Assembleia  Legislativa local para submetê-lo a processo e julgamento pelo Poder  Judiciário (condição de procedibilidade), não logrando êxito, contudo,  em obter qualquer pronunciamento daquela Casa Legislativa, padecendo o  feito de paralisia por já avançados nove meses”.  Procurada  para explicar a citação no STF, a Assembleia Legislativa, informou  nesta manhã que o ofício foi, sim, respondido ao STJ e confirmou que a  maioria dos parlamentares disse não à investigação contra Puccinelli.  Ainda  assim, mesmo os deputados contrariando a investigação, a primeira dama  do Estado deve enfrentar o processo pela suposta manobra de ocultação de  bens.  Isso  fica claro no parecer da subprocuradora: “há que ser considerada,  ainda, a possibilidade do legislativo local não autorizar, ou mesmo  permanecer inerte em relação à concessão de licença para fluência do  processo perante o Judiciário, circunstância que impõe o desmembramento  do feito em relação aos co-denunciados (incluída a paciente [Bete]), não  detentores de foro especial por prerrogativa de função, com remessa à  Justiça Estadual comum, eis que contra eles o prazo prescricional não é  suspenso como ocorre, no caso, com o governador do Estado”.  Segue  o relato da subprocuradora, que insiste na permanência da primeira dama  no processo: “A denúncia contra a paciente [Bete] está em conformidade  com o art. 41 do CPP, pois revela provas do crime e indícios suficientes  de autoria”. A reportagem entrou em contato com o advogado de Beth,  Luis Antônio Bettiol, mas até o momento da publicação não houve  resposta.  A ação penal contra Puccinelli que corre no STJ é cuidada pela ministra Andrighi e, no STF, pelo ministro Ricardo Lewandowsky.  Saiba mais sobre o caso em notícias relacionadas, logo abaixo