Modelos de documentos para registro de uma ONG no cartório
Autor: Marco Antonio Marques | Publicado: 2012-07-10T08:06:00-07:00


MODELO DE ESTATUTO SOCIAL



Observações importantes:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



01.&nbsp;
Todos os destaques itálicos
em vermelho sublinhados sãos dicas e não deverão constar no estatuto original
aprovado em
 Assembléia Geral.

02.&nbsp;
Lembre-se que este documento é
apenas um modelo de estatuto social, devendo o mesmo adequar-se à realidade,
interesses e necessidades da entidade, podendo suas disposições ser
modificadas, suprimidas ou acrescentadas, observadas as disposições obrigatórias
contidas nesse modelo e exigências para qualificação como OSCIP.



NOME
DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL



SIGLA





ESTATUTO
SOCIAL





CAPÍTULO
I

DA DENOMINAÇÃO,
SEDE E FINS



Art. 1º A (o) (nome da entidade), também
designada (o) pela sigla (xxxx), constituída em (data), é uma pessoa jurídica de
direito privado, com fins não econômicos, e duração por tempo indeterminado,
com foro e sede no município de xxx, Estado
do xxx.



Parágrafo único. A sede provisória da (nome da entidade) está situada na (endereço da entidade)



Art. 2º A (entidade) tem por
finalidades:

I - Congregar o (a)s (determinar as classes que a entidade
representa: moradores, mulheres, outras classes, etc.) do (bairro) em torno de propostas socioeconômicas e
culturais, que visem a melhoria da qualidade de vida dos associados;

II - Incentivar no associado o espírito
de responsabilidade e respeito mútuo no trabalho, na moralização dos costumes,
a conduta irrepreensível diante dos seus deveres perante a associação, a lei e
a ordem vigente;

III - Manter os associados sempre unidos
na busca de seus direitos e objetivos;

IV - Promover movimentos de participação
coletiva, estimulando a cooperação de todos para as obras de assistência a
comunidade;

V -
Contribuir para o fortalecimento das ações de programas socioassistenciais a
fim de atender as necessidades básicas dos associados e da comunidade;

VI -
Realizar projetos socioassistenciais voltados para a geração de trabalho e
renda, de incentivo ao protagonismo juvenil, entre outros. 

VII -
Proporcionar à sociedade constituída, instrumentos de participação individual
ou coletivo, que atenda aos interesses comuns dos associados;

VIII - Firmar
parcerias, através de contratos e convênios com instituições públicas e
privadas, seja Municipal, Estadual, Federal e Internacional, após discussão e
elaboração de programas, visando sempre melhorar a qualidade de vida do
associado e família;

IX -
Cooperar com autoridades constituídas, com assuntos de interesses públicos e
comunitários, quando a comunidade associada julgar necessário;

X -
Desenvolver e estimular o intercâmbio com outras entidades afins.



Obs.: As finalidades apresentadas são
meramente sugestivas e devem adequar-se à realidade social e à missão que se
propõe cada Organização Social.





Art. 3º A (entidade) não
distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou
doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos,
bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o
exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu
objetivo social. 



Art. 4º No desenvolvimento de suas atividades, a (entidade) observará os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça,
militância político-partidária, cor, gênero ou religião.



Art. 5º A (entidade) se dedica às suas atividades por meio da execução direta de
projetos, programas ou planos de ações, por meio da doação de recursos físicos,
humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a
outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam
em áreas afins. 



Art. 6º A (entidade) terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral,
disciplinará o seu funcionamento.





CAPÍTULO
II

DOS
ASSOCIADOS



Art. 7º A (entidade) é
constituída por um número ilimitado de associados, (definir as condições para ser associado. Ex: Moradores de
determinado bairro X, maiores de 16 anos, etc), que
comunguem dos objetivos da associação, distribuídos nas seguintes categorias:



I - Associado fundador - São as pessoas físicas, com direito a voz, voto e a serem votadas
em todos os níveis ou instâncias, que subscreveram a Ata de Constituição por
ocasião da Assembléia de Fundação da
...;



II – Associado Contribuinte
- São as pessoas admitidas em seu quadro de associados, após sua
fundação, mediante aprovação da Assembléia Geral, que
se enquadram nos critérios estabelecidos nesse estatuto social, tendo também o direito de
compor a Assembléia Geral em qualquer época, com direito a voz e voto;



III - Associado benemérito - Todas as pessoas&nbsp; que tenham
doado bens ou auxilio financeiro, de forma substancial, a ... . Não votam e são inelegiveis.



(Outras categorias julgadas
necessárias.)



Obs.: Considerando que os
maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes, esses não podem
exercer cargos eletivos na entidade, cabendo ao estatuto prever categorias
especiais para essa faixa etária. Ex: Associados dependentes, com direito a voz
e voto, mas não podendo serem votados.





CAPÍTULO
III

DOS
DIREITOS E DEVERES



Art. 8º
São direitos dos associados _________ (especificar quais associados) quites com suas obrigações
sociais:

I – votar
e ser votado para os cargos eletivos;

II –
tomar parte nas Assembléias Gerais;

(outras julgadas
necessárias).



Art. 9º
São deveres dos associados:

I –
cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II –
acatar as decisões da Diretoria;

(outras
julgadas necessárias).



Art. 10.
Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
Instituição.





CAPÍTULO
IV

DAS
PENALIDADES



Art. 11. O associado que infringir as disposições deste Estatuto
ou do Regulamento Interno da Entidade fica sujeito, de acordo com a natureza da
infração, às seguintes penalidades:



I - Advertência;

II - Suspensão;

III - Exclusão.



Art. 12. A pena de advertência
será verbal ou escrita e aplicada por qualquer Diretor, mediante aprovação do
Presidente.



Art. 13. A pena de suspensão será
de no máximo, 90 (noventa) dias e aplicada pelo Presidente, após relatório
sucinto e respaldado pela Diretoria.



Art.14. A pena de exclusão será
solicitada a Assembléia Geral, mediante representação da Diretoria.



Art. 15. As penas de suspensão e
exclusão serão sempre comunicadas aos associados por escrito.



Parágrafo único. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento que assegure amplo direito de defesa e de recurso,
nos termos previstos no estatuto. (definir tais procedimentos) 





CAPÍTULO
V

DOS
ÓRGÃOS SOCIAIS



Art. 16. A (O) (entidade) será administrada por:



I –
Assembléia Geral;

II –
Diretoria;

III-
Conselho Fiscal 



Art. 17. A Instituição não
remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria e do Conselho Fiscal,
bem como as atividades de seus associados, cujas atuações são inteiramente
gratuitas. 



SEÇÃO I

DA
ASSEMBLEIA GERAL



Art. 18. A Assembléia Geral, órgão
soberano da Instituição se constituirá dos associados em pleno gozo de seus
direitos estatutários.



Art. 19.
Compete à Assembléia Geral:

I –
eleger ou destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II –
decidir sobre reformas do Estatuto da entidade;

III –
decidir sobre a extinção da Instituição;

IV –
decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;

V –
aprovar o Regimento Interno;



Parágrafo único. Para as deliberações a
que se referem os incisos I e II é exigido o voto concorde de dois terços dos
presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela
deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou
com menos de um terço nas convocações seguintes.



Art. 20. A
Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – aprovar a proposta de programação anual da Instituição,
submetida pela Diretoria;

II – apreciar o relatório anual da Diretoria;

III- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo
Conselho Fiscal.

(outras julgadas necessárias).



Art. 21. A
Assembléia Geral se realizará ordinária e/ou extraordinariamente, quando
convocada:

I – pela Diretoria;

II – pelo Conselho Fiscal;

III – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as
obrigações sociais.



Parágrafo único. No caso de requerimento pelos associados, estes
poderão eleger uma comissão composta por membros da associação para, em seu
nome, conduzir o processo eleitoral, desde a convocação de assembléia geral de
eleição dos membros dos órgãos sociais até a posse dos eleitos. 



Art. 22. A convocação da Assembléia Geral será feita
por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na impressa
local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de xx dias.



Parágrafo
único. Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria
dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número.



Art.
23. A
instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e
suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de
benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos
decisórios.



SEÇÃO II

DA
DIRETORIA



Art. 24. A
Diretoria será constituída pelos seguintes membros:

I – Presidente;

II - Vice – Presidente;

III - Primeiro Secretário;

IV - Segundo Secretário;

V - Primeiro tesoureiro;

VI - Segundo Tesoureiro.



Parágrafo
único. O mandato da Diretoria será de 04 anos, sendo vedada mais de uma
reeleição consecutiva.



Art. 25.
Compete à Diretoria:

I –
elaborar e submeter à Assembléia Geral a proposta de programação anual da
Instituição;

II –
executar a programação anual de atividades da Instituição;

III –
elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

IV-
reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em
atividades de interesse comum;

V-
contratar e demitir funcionários.



Como opção:

VI -
regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens
Executivas

para
disciplinar o funcionamento interno da Instituição.



Obs.: O item VI só poderá ser adotado caso a
entidade não adotar o REGIMENTO INTERNO
previsto no artigo 6º desse estatuto.



Art. 26. A Diretoria se reunirá no
mínimo uma vez por mês.



Art. 27.
Compete ao Presidente:

I –
representar a (entidade), ativa e
passivamente, judicial e extra- judicialmente;

II-
cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III-
presidir a Assembléia Geral;

IV-
convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V –
representar a categoria em órgãos públicos e privados, congressos, conferências
e outros encontros;

VI –
Abrir e movimentar contas bancárias, juntamente com o Tesoureiro.

(outras julgadas necessárias)



Art. 28.
Compete ao Vice- Presidente:

I -
substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II-
assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III-
prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;

(outras julgadas necessárias)



Art. 29.
Compete ao Primeiro Secretário:

I –
secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral e redigir as atas;

II –
publicar todas as notícias das atividades da entidade.

(outras julgadas necessárias).



Art. 30.
Compete ao Segundo Secretário:

I –
substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II-
assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III –
prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;

(outras julgadas necessárias)



Art. 31.
Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I –
arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos;

mantendo
em dia a escrituração da Instituição;

II- pagar
as contas autorizadas pelo Presidente;

III-
apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV-
apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os
relatórios de

desempenho
financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V-
conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à
tesouraria;

VI-
manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VII –
abrir e movimentar contas bancárias, juntamente com o Presidente da entidade.

(outras julgadas necessárias).



Art. 32.
Compete ao Segundo Tesoureiro:

I –
substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

II-
assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III-
prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;

(outras julgadas necessárias).



Art. 33. A
Diretoria, representada pelo Presidente, poderá criar cargos extraordinários de
Diretoria, por meio de Decreto, tantos quantos se fizerem necessários que se
regerão pelas regras desse Estatuto Social e serão homologados em Assembléia Geral.





SEÇÃO III

DO
CONSELHO FISCAL



Art. 34. O Conselho Fiscal será constituído por 03 membros e seus
respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.



§ 1º O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato
da Diretoria;



§ 2º Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.



§ 3º O
Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada xx meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.



Art. 35.
Compete ao Conselho Fiscal:

I –
examinar os livros de escrituração da Instituição;

II –
opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e
obre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos superiores da entidade;

III –
requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória
das operações econômico-financeiras realizadas pela Instituição;

IV -
acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V –
convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

(outras julgadas necessárias).







CAPÍTULO
VI

DAS
ELEIÇÕES



Art. 36. As eleições para a Diretoria da Associação, bem
como dos membros do Conselho Fiscal, realizar-se-ão ao fim de cada mandato, por
voto direto e secreto, sendo vedada mais de uma reeleição consecutiva dos
membros da Diretoria.



Art. 37. As eleições serão convocadas pela Comissão Eleitoral
indicada anteriormente em
 Assembleia Geral, composta por 03 (três) membros, não podendo
estes concorrerem a nenhum cargo eletivo, através de edital de convocação que
será afixado na sede da associação e/ou em locais de fácil visualização, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data da eleição.



Parágrafo único. No edital de Convocação deverão constar as datas,
locais, horários e períodos de inscrição das chapas e consequentemente da realização
as eleições.



Art. 38. O prazo de registro das chapas é de até 30 (trinta) dias
antes da data da eleição, sendo que as inscrições deverão ser dirigidas à
Comissão Eleitoral;



Art. 39. As chapas serão identificadas pelo número de ordem de
registro para efeito de campanha eleitoral.



Art. 40. Somente serão admitidas o registro de chapas que
contenham tantos candidatos quanto forem os cargos a serem preenchidos.



Art. 41. As fichas de inscrição deverão obedecer aos critérios estabelecidos
pela Comissão Eleitoral, conforme modelo à disposição das chapas concorrentes.



Art. 42. Verificando-se irregularidades na documentação
apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o representante da chapa para que
promova a correção no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis. Esgotado esse prazo
e não corrigida a irregularidade, o registro não será efetivado, sendo o
requerimento arquivado ou devolvido ao requerente.



Art. 43. No caso de recusa de registro de chapas, cabe ao
interessado recorrer dentro de 02 (dois) dias úteis para a Comissão Eleitoral,
que deverá se pronunciar dentro de 03 (três) dias.



Art. 44. As mesas coletoras serão constituídas pela Comissão
Eleitoral, não podendo ser integradas por candidatos, seus cônjuges e parentes,
ainda que por afinidade, nem membros candidatos à Diretoria e ao Conselho
Fiscal.



Art. 45. Após o término da votação instalar-se-á a mesa apuradora,
composta pela Comissão Eleitoral, a qual apurará os votos, acompanhada dos
presidentes das chapas concorrentes e 01 (um) fiscal de cada chapa.



Art. 46. Em caso de empate, será considerada vencedora a chapa
cujo candidato a Presidente for mais velho.



Art. 47. Concluída a apuração, a mesa apuradora proclamará eleita
a chapa que obtiver maioria simples dos votos apurados. 



Art. 48. Será nula a eleição realizada em dia, hora e local
distintos aos designados no Edital sem prévia comunicação de mudança, encerrada
antes da hora determinada, sem que hajam votado todos os eleitores constantes
da folha de votação, ou realizada ou apurada perante a mesa não constituída de
acordo com o estabelecido neste Estatuto Social.





CAPÍTULO
VII

DO
PATRIMÔNIO



Art. 49. O patrimônio da (entidade) será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes,
ações e títulos da dívida pública.



Art.
50. No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido será
transferido a outra pessoa jurídica, preferencialmente que tenha o mesmo
objetivo social.





CAPÍTULO VIII

DAS FONTES DE
RECURSOS



Art. 51. Os
recursos da (entidade)
serão provenientes de contribuições voluntárias e mensalidades dos associados,
auxílios, subvenções, contratos e convênios com órgãos públicos, doações de
pessoas físicas e jurídicas, campanhas e promoções.



Art. 52. As contribuições
voluntárias dos associados e de outros, bem como as arrecadas sob qualquer
outra forma, serão depositadas em estabelecimento bancário, em conta própria da
entidade, a ser movimentada pelo Presidente e pelo diretor responsável pela
tesouraria, e serão aplicadas na aquisição de materiais didáticos, lanches,
atividades sociais, culturais, desportivas e recursos humanos, caso houver
necessidade de contratação de profissionais especializados e outras despesas, de
acordo com o plano de ação da associação.





CAPÍTULO IX

DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS



Art.
53. A
prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:

I
- os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de
Contabilidade;

II
- a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade,
incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os
à disposição para o exame de qualquer cidadão;

III
- a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se
for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria,
conforme previsto em regulamento;

IV
- a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
será feita, conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.

(podem ser adicionados outros incisos relativos à prestação de
contas)





CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS



Art. 54. A
(O) _____________________(entidade)
será dissolvida (o) por decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a
continuação de suas atividades.



Art.
55. O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, no tocante á
sua administração, por decisão da maioria absoluta dos associados, em Assembléia Geral
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu
registro em Cartório.



Art.
56. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela
Assembléia Geral.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Cidade, ___ de ___________ de ano.













_________________________

Presidente da
associação











_____________________

Advogado/ nº OAB













MODELO DE ATA DE FUNDAÇÃO&nbsp;





ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO,
APROVAÇÃO DO ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA (NOME
DA ENTIDADE).





Aos
__ dias do mês ________de ____ (ANO), às ­­­____ horas, na(O) _____(LOCAL),
localizada na rua ________________, nº _____, bairro __________, reuniram-se
__________, em reunião convocada com o objetivo de fundar a Associação ___________,
com a seguinte pauta: 01. Fundação da Associação e aprovação do Estatuto Social
da entidade; 02. Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal. A assembléia
Geral escolheu um presidente para conduzir a reunião, senhor (a) ___________ e
um escrutinador para fazer o registro dos trabalhos, senhor (a) _____________.
Deliberações: 01. Fundação da Associação e aprovação do Estatuto Social. A
maioria absoluta dos presentes na reunião mostraram interesse na fundação da
entidade, sendo o Estatuto lido e aprovado; 02. Eleição e Posse da Diretoria e
Conselho Fiscal: Verificou-se a intenção de se lançar chapa única na
assembléia, que foi aclamada pela maioria presente e empossados para um mandato
de ___ anos, ficando assim constituída: 01. Presidente: __________, 02.
Vice-Presidente: _______________, 03. Primeira Secretária: ____________, 04.
Segunda Secretária: ____________, 05. Primeira Tesoureira: _________, 06.
Segunda Tesoureira: ______________. O mesmo ocorreu com o Conselho Fiscal, que
ficou assim constituído: membros efetivos - (relacionar os nomes dos três
membros efetivos). Membros suplentes - &nbsp;(relacionar os nomes dos três membros
suplentes). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e eu, (nome de
quem secretariou a reunião), lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada, foi assinada, em livro próprio, pelos membros da Associação presentes
na reunião. Macapá-AP, ____(dia) de ________(mês) de _____ (ano).











MODELO DE REQUERIMENTO AO CARTÓRIO





NOME DA
ENTIDADE SOCIAL









REQUERIMENTO









Ao
Cartório de Registros Públicos





Senhor (a) Tabelião (ã),



Cumprimentando
cordialmente Vossa Senhoria, solicitamos o Registro dos Atos Constitutivos da (nome
da entidade), também designada pela sigla (sigla da entidade), conforme
documentos em anexo.









Atenciosamente,





Macapá,______de ______________
de 2010.



















_______________________________

PRESIDENTE

RG n° ________











MODELO DA RELAÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS







DIRETORIA EXECUTIVA



 

  
PRESIDENTE:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
VICE-PRESIDENTE:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
PRIMEIRO SECRETÁRIO:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
SEGUNDO SECRETÁRIO:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
PRIMEIRO TESOUREIRO:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
SEGUNDO TESOUREIRO:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 












CONSELHO FISCAL



MEMBROS EFETIVOS



 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




MEMBROS SUPLENTES



 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO:

 

  
  
  
  
  
 




 

  
NOME:

 

  
RG:

  
CPF: 

  
NATURALIDADE:

 

  
ESTADO CIVIL:

  
PROFISSÃO:

 

  
ENDEREÇO:

 

  
N°:

  
BAIRRO: