Autor: Direito Cannabico | Publicado: 2011-06-23T11:30:00-07:00

Falta alguma coisa na história da maconha no Brasil e no mundo?Como  cientistas brasileiros no início do séc. XX inventaram os perigos da  maconha e importaram a proibição à planta com base em teses de racismo  científico e eugenia.Falta alguma coisa na história da maconha no Brasil?  Será que ainda faltam pesquisas sobre a planta e seu uso? Será que  faltam mais discussões e pareceres técnicos de instituições sérias e  respeitadas sobre o tema? Será que faltam mais informações históricas  sobre a proibição e os abusos cometidos em seu nome? Ou o que falta  mesmo é atitude política para além de divulgar melhor esses fatos,  buscar corrigir e admitir os erros das pessoas que usaram seus cargos  públicos de forma indevida décadas atrás?por, Sergio Vidal - Coordenador da Ananda Associação Interdisciplinar de Estudos sobre Plantas CannabaceaeOrigens controversas de uma planta trans-culturalDurante muito tempo a  historiografia brasileira sobre os usos da planta Cannabis sativa era  unânime em afirmar que suas origens eram exclusivamente africanas, e que  seu cultivo teria sido introduzido com a chegada dos primeiros  escravos. De fato, muitos dos africanos trazidos como escravos para o  país mantiveram seus costumes de utilização da planta, considerando-a um  vegetal especial, uma planta-professora, dotada de características  mágicas e propriedades curativas. Antes do descobrimento do Brasil,  diversas etnias e nações do continente africano conheciam a planta e  utilizavam-na para uma ampla variedade de fins. Os principais usos eram  relacionados com o preparo de medicamentos, ou ligados ao seu consumo  fumado em rituais religioso ou reuniões sociais mais informais. No  entanto, a tese de que os negros seriam os únicos responsáveis pela  introdução do cultivo e consumo de maconha no Brasil não se sustenta a  uma observação mais cuidadosa.Os senhores-de-engenho,  proprietários dos escravos e toda estrutura produtiva das fazendas de  cana-de-açúcar, principal agro-negócio da economia brasileira do séc.  XVI até meados do séc. XVIII, toleravam a utilização do fumo de cannabis  e tabaco. O sociólogo Gilberto Freyre chega a afirmar que “não parece  simples coincidência que se surpreendam tantas manchas escuras de tabaco  ou de maconha entre o verde-claro dos canaviais”, sugerindo que teria  havido “evidente tolerância – quando não mais do que tolerância – para a  cultura dessas plantas voluptuosas” (Freyre; 1985). As denominações  usadas no Brasil para a planta liamba¸ diamba, riamba, cangonha, pango,  fumo-de-angola, também confirmariam as origens da maconha brasileira,  mas por outro lado, revelariam a heterogeneidade que representam essas  raízes culturais no continente africano.Certamente os  colonizadores, agentes do Império Lusitano, já estavam habituados desde o  período denominado como Expansão Marítima ao relacionamento com  diferentes culturas cultivadoras da planta. Além de conhecerem os usos  lúdicos e medicinais de sua resina, a partir do seu contato com  populações de países asiáticos e africanos onde mantinham outras  colônias, também reconheciam as utilidades de sua fibra. Denominada na  Europa mais comumente de linho-cânhamo, ou somente cânhamo, as fibras da  planta eram amplamente utilizadas na indústria têxtil, e  reconhecidamente um dos produtos centrais à economia da época. (Herer,  1985; Booth, 2003).De fato, os navios que  compunham a esquadra que aportaram no continente em 1500 comandada por  Pedro Alvarez Cabral, tinham fibras de cânhamo na composição de suas  velas, cordas e até mesmo na vestimenta da tripulação. Em 1783, o  Império Lusitano instalou no Brasil a Real Feitoria do Linho-cânhamo  (RFLC), uma importante iniciativa oficial de cultivo da planta para fins  comerciais. Nessa época, a demanda por produtos à base das fibras da  Cannabis era alta em todos os países da Europa e muitos produtores não  conseguiam atender essas demandas, enquanto muitos procuravam entrar no  negócio na tentativa de aproveitar a oportunidade de lucro. Ao mesmo  tempo, o Império Lusitano buscava alternativas de produção que pudessem  fortalecer a economia, uma vez que as produções para exportação, como o  açúcar, estavam cada vez mais enfraquecidas. Para isso a Coroa acentuou  sua atenção para o estudo, importação e cultivo de espécies vegetais de  importância econômica cultivadas nas colônias que ainda lhes restava na  África e Ásia, para tentar tornar o Brasil sua nova fonte de especiarias  e outros produtos de origem natural.As primeiras fazendas e  benfeitorias foram instaladas no sul do país, em regiões que atualmente  ficam entre os municípios de Canguçu e Pelotas, no estado do Rio Grande  do Sul. A partir daí, o Estado passou a importar sementes da Índia e  Europa, traduzir manuais de cultivo e produção e investir na adaptação  climática de variedades da planta. Os Hortos Botânicos Imperiais  passaram a trabalhar selecionando as gerações das plantas mais adaptadas  e enviando relatórios entusiasmados sobre o desempenho das plantas em  solo nacional. Dessa forma, podemos afirmar que “o assunto era  importante e, ao nível estratégico, interessava ao príncipe D. João, a  dois vice-reis, a dois governadores do Continente. O linho-cânhamo era  para a navegação o que hoje é o petróleo. E Portugal procurava ficar  independente da Inglaterra, daí a importância que teve o empreendimento  de 1783-89”. (Bento, 1992; 13). Laura Carvalho, historiadora que  atualmente coordena um levantamento bibliográfico, documental e  audiovisual sobre a história da planta no país, completa afirmando que  “ainda que os documentos encontrados até o momento precisem ser melhor  analisados antes de qualquer conclusão, eles nos fazem pensar que  Portugal tinha todo interesse que o empreendimento obtivesse sucesso, e  investia alto para que isso ocorresse. Existem muitos indícios de que a  Coroa financiou a introdução e adaptação climática da espécie em Hortos  em estados como o Pará, Amazônia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de  Janeiro e Bahia. No entanto, tudo leva a crer que muitos outros  empreendimentos do tipo surgiram a exemplo da experiência da Real  Feitoria, até mesmo de iniciativa privada, e esses teriam persistido até  a proibição do cultivo da planta, na década de 1930, com maior ou menor  êxito econômico”.Apesar dos dados históricos  apontarem que as contribuições dos descendentes de africanos para o  patrimônio genético da cannabis brasileira sejam bem antigas, tudo  indica que as contribuições dos colonizadores também o sejam. A  introdução e manutenção das variedades de Cannabis de origem africana no  país seguiram a mesma lógica de outros aspectos da vida das populações  de escravos e ex-escravos, estando restritas às determinações das elites  econômicas, sociais e políticas. O historiador Henrique Carneiro sugere  que nada nos autoriza a afirmar que as primeiras plantas cultivadas  sejam de sementes africanas, afirmando que talvez tenha sido algum  marinheiro português o primeiro a carregar para o país as sementes. Até  mesmo o uso de cachimbos d’água, principal técnica utilizada para fumar a  erva até a primeira metade do séc. XX, teria sido introduzida pelos  portugueses que teriam trazido o hábito das culturas canábicas com as  quais tiveram contato na Índia, principalmente em Goa. (Booth, op. cit.:  157).“Maricas” vendidas ainda hoje nas feiras de artesenato do norte e nordeste do país [1]Foram, portanto, os colonizadores quem  tiveram condições materiais tanto para decidir de que maneira era  possível às populações marginalizadas consumirem a planta, como para  promover empreendimentos de cultivo e comércio, quando lhes foi de  interesse. Além disso, foram os empreendimentos oficialmente apoiados  pela Coroa, e iniciativas privadas de elites rurais, os grandes  responsáveis pela introdução e adaptação em larga escala de diferentes  variedades da planta a partir do séc. XVIII. Disso tudo, podemos apenas  concluir que as características atuais das variedades de cannabis  existentes no Brasil são fruto de um processo bastante complexo e  multifacetado, envolvendo diversos atores sociais em períodos históricos  diferentes.A criminalização da Cannabis no BrasilO primeiro documento  proibindo o uso da maconha foi uma ‘postura’ da Câmara Municipal do Rio  de Janeiro, de 1830, penalizando a venda e o uso do ‘pito do pango’,  sem, no entanto obter quaisquer repercussões significativas. É somente  no início do século XX, com a intensificação do processo de urbanização,  que o hábito ganha adeptos entre os habitantes das zonas urbanas,  passando a figurar entre as preocupações das autoridades governamentais.Apesar de sua ampla  utilização como matéria-prima para fibra têxtil, principalmente pelas  populações ligadas às elites econômicas e sociais, a imagem da planta  ficou marcada permanente por sua associação com o uso por parte das  populações pobres, negras e indígenas. Até o final do séc. XIX e das  primeiras décadas do séc. XX, a planta era amplamente difundida nas  regiões norte e nordeste do país, sendo consumida por ex-escravos,  mestiços, grupos indígenas, principalmente nas zonas rurais. Com o  avanço do processo de urbanização, as populações imigrantes passam a ser  vistas como fonte de problema sociais e sanitários. Os hábitos de  consumo e higiene desses grupos passaram a ser objeto de estudo e  controle das instituições e autoridades médicas e sanitárias. São  criadas delegacias e outras instituições específicas para tratar do  assunto, a exemplo da Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e  Mistificações, também responsável pela repressão às práticas religiosas  de origem africana, afro-brasileira e afro-indígenas, em geral  consideradas ‘feitiçaria’, ‘curandeirismo’ ou ‘magia-negra’.Da Macumba à MaconhaApesar de receber diversas  denominações, atualmente a erva é designada apenas como maconha, nome  que tem origem na palavra ma’kaña da etnia africana denominada  quibundos. Essa associação ganhou força a partir da década de 1940,  quando a imprensa marrom passou a propagandear a associação entre a  maconha, a criminalidade e a feitiçaria. Nessa época também se  consolidou a expressão ‘maconheiro’ para designar à pessoa que fumava a  planta. Eram comuns notícias relatando as violências das “gangues de  maconheiros, que ajudavam a reafirmar o conteúdo negativo da palavra,  misto dos estigmas de criminoso, doente mental e macumbeiro (outra  palavra do quibundo, utilizada para designar pejorativamente as pessoas  que exerciam práticas religiosas de origens africanas, indígenas ou  sincréticas, que também mesclavam elementos do catolicismo popular  ibérico).A partir de 1910,  cientistas como Rodrigues Dória e Francisco Iglesias passam a divulgar e  descrever em artigos e congressos científicos internacionais suas  teorias relacionando o comportamento “natural” das populações de origem  africana com os efeitos farmacológicos da Cannabis. Segundo essa teoria,  a maconha causaria em seus consumidores “degeneração mental e moral”,  “analgesia/entorpecimento”, “vício/compulsão”, “loucura, psicose e  crime”. Esses efeitos seriam os responsáveis pelo comportamento  atribuído por esses cientistas como natural à população negra, que seria  caracterizado pela “ignorância”, “resistência física”, “intemperança”,  “fetichismo” e “criminalidade”. Essas idéias floresceram e se difundiram  facilmente no ambiente acadêmico da época, quando muitos dos conceitos  ligados às teses eugênicas vigoravam o auge de sua influência nos meios  científicos do país. A tese foi aceita com bastante sucesso entre o meio  acadêmico, na sociedade em geral, em nível nacional e internacional. As  posições do Dr. Dória e seus seguidores sobre o que ele chamou de ‘a  vingança dos vencidos’ podem ser resumidas no trecho que encerra sua  comunicação no Segundo Congresso Científico Pan-americano, realizado em  Washington, 1915:“A raça preta, selvagem e  ignorante, resistente, mas intemperante, se em determinadas  circunstâncias prestou grandes serviços aos brancos, seus irmãos mais  adiantados em civilização, dando-lhes, pelo seu trabalho corporal,  fortuna e comodidades, estragando o robusto organismo no vício de fumar a  erva maravilhosa, que, nos estases fantásticos, lhe faria rever talvez  as areais ardentes e os desertos sem fim de sua adorada e saudosa  pátria, inoculou também o mal nos que o afastaram da terra querida, lhe  roubaram a liberdade preciosa, e lhe sugaram a seiva reconstrutiva”.  (Dória, 1915;37)“Assembléia” - Nome dado às reuniões sociais onde se fumava e cantava  loas cantigas de reverência à diamba (nome da planta nesses contextos) -  1940.Esse processo da construção  de um discurso científico impregnado de categorias racistas é análogo  ao ocorrido nos EUA com as populações de origem mexicana. A partir daí,  as práticas e representações sobre o uso, plantio e preparo de Cannabis,  tradicionalmente transmitidas e socialmente validadas através das  diversas gerações de brasileiros que a consumiram, passam então a ser  oficialmente desqualificadas (Macrae e Simões, 2000). É como doença  transmissível de população para população que o hábito de consumir  Cannabis é introduzido nos meios científicos e por ele pensado.  Interpretadas como sintomas de uma “psicose hetero-tóxica”, e  compreendidas a partir das categorias “maconhismo” ou “canabismo”, essas  práticas passam a ser objeto de estudos e pesquisas em grande parte  fomentadas ou promovidas pelas autoridades oficialmente legitimadas  sobre o assunto. (Adiala, 1986; 2006).Em 1921, o Brasil se alinha  às recomendações dos EUA, seu principal aliado comercial e político,  aderindo aos acordos firmados na reunião da Liga das Nações Unidas. As  autoridades legislativas brasileiras promulgam a Lei Federal nº 4.294,  incorporando à norma interna o documento do acordo internacional,  reafirmando suas intenções proibicionistas. Com essa lei o país  estabelece os primeiros passos para a burocratização da repressão e do  controle das substâncias proscritas. Essa norma previa encarceramento  para os traficantes, mas interpretava os consumidores como doentes,  vítimas das substâncias, prevendo para eles o tratamento compulsório.  Apesar dos esforços das autoridades ligadas ao aparelho de repressão  estatal, o ordenamento jurídico brasileiro em relação ao tema só  voltaria a sofrer alterações significativas na década de 1930, período  de promulgação de uma nova constituição.Em 1924, mais de 100 países  enviaram delegações para reafirmar as discussões sobre coca e ópio, que  já vinham ocorrendo desde as reuniões de 1909, 1911, 1912 e 1921. Em  todas elas, nenhuma menção a cannabis havia sido realizada até, que  nessa reunião, El Guindy, o representante do Egito, trouxesse à tona  suas inquietações sobre o que ele considerava os graves problemas e  perigos do haxixe, exigindo a inclusão da planta na lista de substâncias  proscritas. Após muita insistência de El Guindy, o Conselho decide  formar uma subcomissão para discutir o tema, composta por especialistas  da Grã-Bretanha, Índia, França, Grécia, Egito e Brasil, este último  representado pelo Dr. Pedro Pernambuco, discípulo do Dr. Dória. Durante  os trabalhos, os representantes da Grécia, Brasil e Egito pressionam  fortemente para que o relatório exigisse controle equivalente ao do ópio  e destacasse os perigos da planta. O Sr. Pernambuco aproveita para dar  sua contribuição à história da proibição internacional da cannabis,  apresentando suas teses brasileiras a respeito da associação entre a  cannabis e a papoula, uma vez que, no Brasil, segundo ele, haveriam  tantos problemas relacionados com a maconha entre os negros que a  ‘planta da loucura’ seria mais perigosa e causaria mais danos do que o  ópio no oriente. (Mills, 2003; 152-187)Com essa vitória em nível  internacional das autoridades proibicionistas brasileiras, o próximo  passo seria a inclusão da planta como substância proscrita no país e a  promoção de uma campanha para erradicação do seu cultivo e consumo. Em  1932, a planta é incluída na lista de substâncias proscritas sob a  denominação de Cannabis indica. Em 1934, é promulgada a nova  constituição em meio a muitas agitações políticas e sociais e, um ano  depois, o Poder Executivo decreta a Lei de Segurança Nacional, através  da qual passa a vigorar um Estado de Exceção, com restrições às  liberdades individuais e direitos constitucionais. O país vive um clima  de estado de sítio e em 1937, o então presidente Getúlio Vargas fecha o  Congresso, prende parlamentares e decreta o estabelecimento de uma  ditadura que vigoraria até 1945, e que ficou conhecida como Estado Novo.Diambista fuma em “maricas” feita de cabaça - 1940Em 1938, um ano após a  criação do Estado Novo, o Poder Executivo publica o Decreto-lei n. 891,  cujas principais contribuições ao aparelho repressor proibicionista  eram:1) regulamentação e definição das atribuições da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes (CNFE), criada em 1936;2) estabelecimento de penalidades de encarceramento para condenados por uso ou porte para consumo pessoal.A lei que concebeu a CNFE  passou a dar margem para que outras instituições fossem formadas  especificamente para tratar das questões relacionadas ao consumo e  comércio das substâncias, essas passaram a ser chamadas genericamente de  “entorpecentes”. A partir daí, houve um crescimento do número de  delegacias, departamentos de polícias, clínicas e outros órgãos e  instituições que passaram a ter como principal atividade designar aos  usuários das substâncias psicoativas tornadas ilícitas um tratamento  burocrático-legal.A CNFE surge para  centralizar todos os esforços antidrogas em uma só agência Federal. A  Cannabis e seus usuários entram nesse processo como o elo simbólico de  caráter nacional que faltava para a unificação das iniciativas de  combate às drogas. Como planta psicoativa de uso bastante difundido em  todo território nacional, a maconha se transforma no estandarte  unificador dessas iniciativas, e como mito explorável para promover e  justificar as “medidas enérgicas de profilaxia” recomendadas pelos  ‘especialistas’.Em 1943, uma expedição  científica é destaca para visitar comunidades onde se fazia uso nos  estados da Bahia, Sergipe e Alagoas, principalmente nos povoados às  margens do Rio São Francisco. Ao término da expedição um relatório é  encaminhado à CNFE alertando que a planta era cultivada e consumida  principalmente entre as “classes baixas”, mas que na Bahia, o uso também  ocorria nas “classes altas”. A grande maioria dos cultivadores  visitados desconhecia a proibição da planta, que era vendida livremente  por mateiros e herboristas nas feiras livres sob a denominação de ‘fumo  bravo’. O relatório então recomendava que a CNFE promovesse uma Intensa  campanha mostrando os ‘malefícios do cultivo e do uso da maconha’ e que  buscasse maior articulação entre os diversos Estados da Nação.A CNFE então promoveu o  Convênio Interestadual da Maconha, em 1946, reunindo representantes das  Comissões de Fiscalização de Entorpecentes dos estados da Bahia,  Sergipe, Alagoas e Pernambuco.Após dezenas de palestras e  outras exposições de especialistas agrônomos, médicos e autoridades  policiais, os trabalhos são encerrados com a publicação do Relatório  Final, redigido pelo Dr. Pernambuco, e o lançamento da Campanha Nacional  de Repressão ao Uso e Comércio da Maconha. O Relatório estabelece as  seguintes normas a serem seguidas em todo o Território Nacional:1. Planejamento de ações e  padronização de estudos visando à promoção de uma intensa campanha  educativa contra o uso e plantio. 2. Organização de cursos práticos para  as autoridades policiais e sanitárias visando ampliar os seus  conhecimentos sobre a botânica e os ‘males’ da planta, facilitar o  trabalho de identificação dos criminosos e viciados; 3. Estimular a  classe médica a promover estudos sobre os ‘males’ da maconha e sobre as  características dos usuários; 4. Promover a inclusão do tema nos  congressos e reuniões de psiquiatria; 5. Incentivar a cooperação e  articulação entre as Comissões de Fiscalização dos estados onde o uso e  plantio seriam disseminados – Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco,  Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas – promovendo o estabelecimento de  convênios e a obrigatoriedade do intercâmbio de todo tipo de informações  (relatórios, dados estatísticos, fichas criminais, etc.); 6. Destruição  de todas as plantações de maconha; 7. Criação nos Departamento de  Segurança Pública, em nível federal e estadual, de um órgãos  especializados na repressão e combate ao uso; 8. Registro dos cultos  afro-brasileiros onde se faz uso da planta, a partir de fontes médicas e  sociológicas, e encaminhamento dos dados às autoridades responsáveis;  9. Estabelecimento de gratificações aos membros das Comissões de  Fiscalização de Entorpecentes do país, “em vista dos extraordinários  serviços prestados por eles à sociedade”. (CNFE, 1951; 239).Ribeirinho do São Francisco fuma em “maricas” de barro - 1940Em 1951, o Ministério da  Educação e Saúde publica a primeira edição dos trabalhos apresentados no  Convênio Interestadual da Maconha, incluindo o Relatório Final. Em 1958  é publicada uma segunda edição, ilustrada e revisada. Entre o  Decreto-Lei de 1938 e o final da década de 1960, não é difícil imaginar  os níveis de repressão atingidos pelo aparato estatal montado para essa  função específica. Entre os trabalhos do Dr. Dória (1915), e a 2ª edição  dos trabalhos do Convênio mais de quatro décadas foram dedicadas à  erradicação das populações que faziam uso da planta, principalmente  pobres, negros e nordestinos.Em 1959 a Comissão Nacional  de Fiscalização de Entorpecentes resolve preparar uma revisão  bibliográfica de todas as pesquisas produzidas até o momento sobre a  maconha no Brasil e encomenda um relatório ao Dr. Décio Parreiras. Este  recebe pareceres e opiniões de técnicos das seguintes instituições:  Secretaria da Agricultura de Sergipe; Sociedade Maranhense de  Agricultura; Serviço Florestal do Brasil; Ministério da Agricultura;  Instituto Vital Brasil; Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro;  Faculdade de Medicina do Recife; Instituto de Pesquisas Agronômicas de  Pernambuco; Hospital Juliano Moreira; Sociedade de Medicina Legal,  Criminologia e Psiquiatria da Bahia; Faculdade de Medicina de São Paulo;  Instituto Médico Legal de São Paulo; Serviço Nacional de Fiscalização  da Medicina; Sanatório Botafogo do Rio de Janeiro; Serviço de  Assistência a Psicopatas de Sergipe; Departamento Nacional de Saúde;  Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Academia Nacional de Medicina  (Parreiras, 1959).O relatório serviria para  amparar a delegação brasileira na Convenção Única de Entorpecentes, que  seria realizada em 1961 em Nova York, no qual seria decidido se as  discussões sobre a maconha realizadas a partir da solicitação brasileira  em 1924 iriam resultar na proibição da internacional da planta. O  trabalho faz uma densa descrição das características botânicas,  farmacológicas e históricas da planta, do seu uso e da produção  cientifica sobre esses temas no Brasil. O relatório conclui afirmando  que a produção cientifica do país não autorizava ninguém a falar em  dependência ou toxicomania de maconha, termo utilizado na época, mas no  máximo em hábito. Em outras palavras, os limites entre o que é um hábito  condenado moralmente e uma dependência é muito tênue e por vezes é  definido a partir de critérios não-científicos e sim políticos ou  ideológicos. As autoridades brasileiras ignoram completamente o  relatório e a delegação brasileira em 1961 reafirma os perigos  alarmistas sobre a planta e exige restrições equivalentes às do ópio.Em 1964 ignora mais uma vez  esse relatório e publica o Decreto-lei nº 54.216 incorporando ao  ordenamento interno do país os acordos firmados na Convenção Única de  1961. Em 1968, um novo Decreto passa a estabelecer equivalência penal  entre condenados por tráfico e por uso. Mas a grande inovação seria  trazida com a lei de 1976, conhecida como Lei de Tóxico, que passou  reunir todos os ordenamentos jurídicos relacionados com o tema em apenas  um documento. Os poderes de repressão do Estado em relação ao uso da  maconha então ganham novas dimensões e, na prática, passam a  marginalizar ainda mais os consumidores, submetendo-os a violência e  arbitrariedades maiores que antes. Um exemplo de uma das principais  aberrações dessa legislação é a tipificação do crime de ‘apologia ao uso  de drogas’, que também tornaria possível a condenação de qualquer um  que falasse dos aspectos positivos de uma substância ou da sua  liberação, mesmo que não fosse traficante nem consumidor.No entanto, a partir da  segunda metade da década de 1960 a maconha deixa de ser apenas coisa de  negros, pobres e marginalizados (se é que algum dia esteve restrito  apenas a eles), para ser cada vez mais consumida nas classes médias e  altas. Os ‘inimigos’ da saúde pública, da moral e dos bons costumes  deixavam então de ser habitantes das favelas e dos estados do Norte e  Nordeste, para serem os jovens adeptos da contracultura, do movimento  hippie, das experimentações psicodélicas e de outras manifestações  culturais alternativas.A Maconha no Brasil da “Abertura”Desde a década de 1980 que o  uso da maconha passou a ser mais tolerado na sociedade brasileira e a  partir de 1986, estudantes, artistas e intelectuais passaram a promover  debates, passeatas e outras manifestações pela legalização da planta. Na  década de 1990, as discussões sobre legalização se restringem a  manifestações artísticas isoladas como as do grupo musical Planet Hemp,  que ficaram uma semana presos por cantarem músicas pró-legalização. No  início da década de 2000, os espaços de discussão que surgiram na  Internet possibilitaram que os usuários tivessem acesso às informações e  discussões sobre o tema que estava ocorrendo em outras partes do mundo.  Em 2003, foram realizadas passeatas pela legalização no Rio de Janeiro e  em São Paulo, organizadas e divulgadas totalmente pela Internet. Em  2004, o fenômeno se repete com maior participação, mas também com  repressão policial. Em 2005, as discussões ganham o apoio de políticos,  acadêmicos, artistas e outras personalidades, engrossando o debate em  torno das urgentes necessidades por reformas na lei. Surgem movimentos  como o Plante Legal, o Movimento Nacional pela Legalização das Drogas, a  Rede Verde, o Movimento Nacional pela Legalização do Cânhamo, o  Princípio Ativo, a Ananda, o Growroom, o Coletivo Marcha da Maconha  Brasil e outros.Também em 2004, no mesmo ano em que a Passeata Verde foi violentamente reprimida na Av. Paulista, ocorreu o&nbsp;Seminário Cannabis sativa L. e Substâncias Canabinóides em Medicina,  organizado pela Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD e pelo Centro  Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID, onde  estavam presentes os maiores especialistas e autoridades políticas e  científicas do país e alguns convidados de países como Holanda, E.U.A e  Canadá. Apesar de não ter como foco os aspectos históricos e políticos  da criminalização da maconha no Brasil ou no mundo, já que a maioria das  exposições se referia a pesquisas e experiências atuais sobre as  potencialidades da Cannabis e dos seus princípios ativos enquanto  medicamentos e as experiências existentes atualmente de prescrição e  distribuição dos derivados da planta para uso médico em diferentes  países, foram debatidos três assuntos muito importantes para entender o  cenário atual a respeito das políticas e da produção científica sobre a  maconha:1) Foram discutidos alguns  aspectos dos erros históricos cometidos pela delegação brasileira na  reunião da Liga das Nações em 1924, quando o representante brasileiro  Dr. Pedro Pernambuco Filho, contrariando a maioria das pesquisas  científicas sobre o tema, inclusive as suas próprias, defendeu que a  maconha no Brasil causava mais danos que o ópio no oriente e que por  isso deveria ter o mesmo rigor no controle. Foi exposto que esses erros  histórico da delegação brasileira possivelmente foi a causa da  interpretação incorreta dos reais perigos da maconha tanto por parte das  autoridades brasileiras que intensificaram a repressão amparadas nos  acordos internacionais, quanto por parte das autoridades dos outros  países que entenderam que uma informação desse tipo vindo de um país  onde muitas pessoas usavam maconha não poderia ter sido manipulada e  acreditaram que a maconha era muito perigosa e aprovaram a realização de  discussões sobre sua equiparação ao ópio;2) Foi denunciado que essa  “demonização” histórica da planta Cannabis sativa atrapalhou e ainda  atrapalha muito a realização de pesquisas científicas, a utilização  médica e terapêutica e os usos industriais dos derivados da planta, e  que possivelmente ajudou no processo de inclusão da planta Cannabis  sativa na categoria de drogas com alto risco e sem nenhum potencial  médico, Lista IV da Convenção de 1961;3) Foram convidados para  participar do Seminário e para expor pareceres a respeito da questão:  “Deve ou não a Cannabis sativa permanecer na Lista IV da Convenção da  ONU” as seguintes instituições: Associação Brasileira de Antropologia  (ABA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Saúde,  Secretaria Nacional Antidrogas, da Associação Brasileira de Estudos do  Álcool e Outras Drogas (ABEAD), da Associação Brasileira de Psiquiatria  (ABP), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Diante da gravidade dos  fatos expostos, excluindo a ABA que não respondeu ao convite nem foi ao  Seminário, a ABEAD que votou contra e a OAB-SP que se absteve, todas as  instituições redigiram pareceres favoráveis ao encaminhamento de uma  petição à ONU pela retirada da Cannabis da Lista IV e denúncia dos erros  cometidos pelo Brasil em 1924 e em 1961. A SENAD expôs quais os  caminhos precisariam ser percorridos dentro da burocracia legal do país e  da ONU para a realização da tarefa e um parecer foi encomendado à  Câmara de Assessoramento Técnico Científico - CATC, que o redigiu e  encaminhou ao Conselho Nacional Antidrogas – CONAD. O processo estava em  andamento até o início da reestruturação do CONAD, realizada através do  Decreto 5.912 que entrou em vigor em outubro de 2006 junto com a Lei  11.343.Em outubro do ano passado  entrou em vigor a nova lei, ainda antidrogas, nº 11.343, estabelecendo  uma série de avanços para a situação dos consumidores de drogas. A  principal melhoria é a retirada da pena de encarceramento para quem  portar ou cultivar uma pequena quantidade destinada ao consumo próprio. O  encarceramento é substituído por uma medida alternativa que pode ser:  1) advertência sobre os efeitos das drogas; 2) prestação de serviços à  comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso  educativo. No entanto, as ambigüidades da nova lei vão revelam que suas  intenções não são de admitir aos cidadãos o direito de consumir drogas e  sim de dar uma aparência um pouco mais moderna ao ordenamento jurídico.  Um exemplo é a pena prevista de 1 ano de encarceramento para o crime de  “Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu  relacionamento, para juntos a consumirem”. As contradições internas da  legislação são tantas que além de manterem todo e qualquer uso na  criminalidade, ainda cria distorções como penas de restrição da  liberdade para o consumo em contextos sociais e penas não-restritivas  para o consumo solitário, indo de encontro às atuais recomendações de  especialistas em Redução de Danos que afirmam que o uso social é uma das  formas de criar regras e normas de conduta que protejam a saúde do  indivíduo (Macrae, 2006).Com esse artigo procuramos  esclarecer alguns pontos a respeito da história do uso e da proibição da  cannabis no Brasil. Contudo, sabemos que muitos aspectos ficaram de  fora e principalmente que os detalhes sobre cada um dos períodos  históricos citados nesse texto ainda precisa ser mais pesquisado,  descritos e analisados. No entanto, acreditamos ser essa uma  contribuição importante para enriquecer a compreensão de alguns pontos a  respeito dessa História e do papel do Brasil no processo de  criminalização internacional da maconha. É importante lembrar que, ainda  que a perseguição grupos minoritários e a utilização política da  proibição como mecanismo de controles sobre esses grupos guardem  analogias com o ocorrido em outros países, a exemplo dos EUA, cada  processo guarda suas especificidades e precisa ser compreendido dentro  dos seus próprios contextos. Como vimos, o Brasil empreendeu sua própria  campanha anti-maconha e até mesmo contou com versões tupiniquins do  czar antidrogas estadunidenses Harry Anslinger (Dr. Pedro Pernambuco,  Dr. Décio Parreiras e outros).Mas e aí, falta ou não falta alguma coisa nessa história?Ora, apesar de ter sido reconhecido publicamente que  houve um erro histórico nas motivações que levaram à construção do  primeiro Decreto-lei, de 1932, proibindo a planta e por conseqüência  todos os outros, não houve qualquer alteração no cenário das discussões  sobre o tema. Apesar de haver pareceres de algumas das mais sérias  instituições do país recomendando a retirada da Cannabis sativa da Lista  IV da Convenção da ONU e sugerindo que o governo brasileiro denuncie os  erros cometidos por suas delegações no passado e adote uma postura  coerente com esses novos (velhos) fatos, nada mudou.Será que ainda faltam pesquisas sobre a planta e seu  uso? Será que faltam mais discussões e pareceres técnicos de  instituições sérias e respeitadas sobre o tema? Será que faltam mais  informações históricas sobre a proibição e os abusos cometidos em seu  nome? Ou o que falta mesmo é atitude política para além de divulgar  melhor esses fatos, buscar corrigir e admitir os erros das pessoas que  usaram seus cargos públicos de forma indevida décadas atrás?Seja lá o que for, a única certeza é a de que falta  alguma coisa importante nessa história e que muitas pessoas têm sofrido  as conseqüências disso. Se você é um cidadão ou cidadã brasileiro(a),  que faça ou não uso de maconha, mas que acredita que nesta história está  faltando alguma coisa que compromete a honra da Democracia Brasileira,  junte-se à luta da&nbsp;Anada, do&nbsp;Coletivo Marcha da Maconha Brasil  e de outras instituições brasileiras antiproibicionistas e venha exigir  que as leis e políticas possam ser construídas e aplicadas de forma  mais transparente, justa, eficaz e pragmática, respeitando a cidadania e  os Direitos Humanos.REFERÊNCIAS: ADIALA, Júlio  César. O Problema da Maconha no Brasil: ensaio sobre racismo e drogas.  Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro,  1986. (Estudos, n.52).fonte :http://legalizebrasil.com/