A hora da distribuição de renda
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-02-17T04:50:00-08:00





Um dos maiores e mais
antigos desafios de política econômica reside em como distribuir a renda gerada
por um país de forma igualitária, visando eliminar a brutal desigualdade
social, promovendo, assim, o estado de bem-estar social e, desta forma,
oportunidades iguais e justas para todos. De fato, desde a edição de O Capital, por Karl Marx (1867) até o
presente, muito se debate, várias são as propostas, porém poucas são as
soluções, justamente por conta do conflito politico que tal tema gera no
espectro social, opondo duas posições diametralmente opostas.

A posição liberal de direita
sustenta que somente as forças mercadológicas, a iniciativa individual e a
elevação da produtividade possibilitam no longo prazo uma melhoria da renda e
das condições de vida, em particular, dos socialmente menos afortunados. Neste
compasso, a ação governamental de distribuição de renda deve não somente ser
moderada, mas limitar-se a instrumentos que interfiram o mínimo possível em tal
ato virtuoso.

De outra parte, a posição
tradicional de esquerda afirma que somente as lutas sociais e políticas são
capazes de atenuar a miséria dos menos favorecidos das camadas sociais,
resultado do sistema capitalista. Desta feita, a ação governamental de
distribuição de renda deve permear o âmago do processo produtivo, contestando,
assim, a maneira como as forças mercadológicas determinam os lucros apropriados
pelos detentores do capital, bem como a desigualdade entre os assalariados, sem
se limitar à cobrança de impostos para financiar transferências fiscais.

O conflito acima exposto
ilustra, em primeiro plano, que as discordâncias quanto à forma concreta e à
adequação de uma ação governamental de distribuição de renda não se devem a
princípios antagônicos de justiça social, mas a análises opostas dos mecanismos
socioeconômicos que resultam na desigualdade social. Se esta se deve, ao menos
em parte, a fatores exógenos ao controle individual, então é justo o Estado
buscar melhorar, de maneira mais eficaz possível, a vida das pessoas que
necessitaram enfrentar os fatores não controláveis mais adversos. Tal princípio
foi introduzido por John Rawls, em Uma
Teoria da Justiça (1971). Porém, o que se verifica é que o verdadeiro
conflito se revela com frequência muito maior no tocante à forma mais eficaz de
aperfeiçoar as condições de vida dos mais pobres e à extensão dos direitos que
podem ser concedidos a todos do que atinente aos princípios de justiça social.

O conflito
político-ideológico ora exposto reflete, acima de tudo, a importância da
oposição entre diferentes tipos de distribuição de renda e seus diferentes
instrumentos. Deve-se consentir ao mercado seu sistema de precificação atuar
livremente e nos contentarmos em distribuir a renda por meio de impostos e
transferências fiscais? Ou é melhor optar por uma mudança estrutural na maneira
como as forças de mercado produzem a desigualdade? Tal oposição corresponde à
distinção entre a distribuição de renda pura e a eficiente. A primeira
adequa-se às situações em que o equilíbrio de mercado é, de fato, eficiente no
sentido de Pareto, mas nas quais considerações de justiça social pura exijam
uma distribuição de renda que deduza dos indivíduos mais socialmente
privilegiados e beneficie os mais pobres. A segunda, por seu turno, corresponde
a contextos em que as imperfeições do mercado acarretam intervenções diretas no
processo de produção, permitindo concomitantemente a melhoria da eficiência no
sentido de Pareto da alocação dos recursos e alcançar a equidade da
distribuição de renda.

Na prática do conflito
político atual, tal oposição entre distribuições de renda pura e eficiente foi
confundida com o antagonismo existente entre uma distribuição de renda de
amplitude moderada e outra mais ambiciosa. Assim, de uma maneira geral, o tema
dos instrumentos de distribuição de renda não se confunde com a amplitude da
distribuição de renda. Luciana Araujo de oliveira

No
Brasil, a matéria assume maior destaque por conta das enormes desigualdades
socioeconômicas vivenciadas há séculos por sua população. A Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013 indicou que a apropriação de renda
daqueles que se encontram na faixa dos 10% mais elevados passou de 47,44% em
2001 para 41,55%. Do outro lado, os que se afiguram nas faixas 50% mais baixas
passaram de 12,6% para 16,41%. Verifica-se, ainda que, 0,21% da população detém
46,67% do patrimônio declarado, ao passo que 0,69% da população apropria-se de
21,82%, o que mostra que a riqueza dos 0,9% mais ricos representa 68,49% do
total notificado. Tal revela que a concentração do patrimônio encontra-se entre
os indivíduos do topo mais restrito. Mais ainda, as faixas mais altas possuem,
sobretudo, renda do capital, enquanto que as demais se concentram no trabalho.

O
Brasil chegou a ser, por volta de 1990, o país com a pior distribuição de renda
do globo. Isso ocorreu como consequência das políticas impostas durante o
período ditatorial-militar, combinada com a crise econômica que se iniciou no
final da década de 1970. Por volta de 1990, os 10% mais ricos apossavam-se de
mais da metade da renda nacional, enquanto os 10% mais pobres percebiam 0,6%
dela.

A
melhora havida na distribuição de renda brasileira, a partir da instituição dos Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação –
Bolsa-Escola (Lei 10.219, de 11 de abril de 2001), Programa Nacional de Acesso
à Alimentação (Lei 10.689, de 13 de junho de 2003), Programa Nacional de Renda
Mínima vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória 2.206-1, de 6
de setembro de 2001), Programa Auxílio-Gás (Decreto 4.102, de 24 de janeiro de
2002) e Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto 3.187, de 24 de julho
de 2001), tirou o país do último lugar. Porém, ainda encontra-se em uma das
piores posições, devido ao estancamento na continuidade do processo iniciado. Luciana Araujo
de oliveira

É evidente que encontramo-nos diante da urgente necessidade de corrigir as
distorções geradas. O crescimento econômico é requisito básico para a melhoria
da distribuição da renda em favor dos socialmente menos favorecidos. O retorno
ao debate sobre a matéria, bem como no tocante aos seus instrumentos, deve
voltar à tona, principalmente no atual momento vivenciado pelo país, pois é na
crise que a solução é revelada. Assim, um movimento no sentido de diminuir a
desigualdade da distribuição da renda no país não pode se basear apenas em
determinada política econômica, pois praticamente toda política econômica
possui um impacto, maior ou menor, sobre a distribuição de renda. Importante
não olvidar que tal deve envolver, sobretudo, a esfera municipal, pois sem um
olhar local, certamente as soluções resultarão extremamente falhas.

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Referências bibliográficas:

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