TJMG - Por entregar produto diverso do pedido, empresa indeniza consumidora
Autor: Dr. Erich de Andrés | Publicado: 2014-08-05T13:20:00-07:00

Bebê-conforto e carrinho vieram na cor rosa, mas bebê era do sexo masculino

A publicitária C.C.S.V., de Abaeté, Minas Gerais, será indenizada pela 
R. E. D. Ltda., por ter recebido um produto diferente do que havia 
comprado, pela internet. Por determinação da 11ª Câmara Cível do 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa vai pagar a ela R$
 3 mil pelos danos morais e mais o valor despendido com a compra, R$ 
489.
  
C. afirma que adquiriu um carrinho de bebê e um bebê-conforto, ambos de 
cor azul, em 22 de abril de 2012, com previsão de remessa em 7 de maio. 
Quatro dias depois da compra, quando a mercadoria chegou, ela constatou 
que os objetos eram de cor rosa. Como o filho era um menino, ela 
comunicou o engano à R. E. em 27 de abril, seguiu as orientações da 
atendente para devolver o produto e aguardou o envio da encomenda 
correta. Em 30 de abril a criança nasceu.
  
Contudo, apesar do débito no cartão, em junho a empresa ainda não havia 
remetido a compra conforme a consumidora havia escolhido. A 
publicitária, então, moveu ação contra a R. E., exigindo uma indenização
 pelos danos morais e a devolução em dobro dos R$ 489 pagos pelos itens.
 A empresa não contestou as acusações.
  
Em maio de 2013, o juiz Carlos Alberto de Faria anulou o negócio entre a
 R. E. e a publicitária, por entender que a empresa desobedeceu ao Código de Defesa do Consumidor,
 que prescreve que o produto com vício seja trocado no prazo máximo de 
30 dias. Quanto às perdas e danos, ele concedeu parte do que a 
publicitária pedia: o ressarcimento do valor pago pelos produtos e 
indenização de R$ 3 mil pelos danos morais. Para o magistrado, a 
restituição em dobro só ocorreria se ficasse provada a má-fé da empresa.
 
A empresa e a consumidora recorreram. A R. E. sustentou não ter sido 
provado o dano moral e ser excessiva a quantia fixada. Já a publicitária
 pediu o aumento do valor.
  
Para o desembargador relator Alexandre Santiago, foi ilícita a conduta 
da empresa, que privou a consumidora de utilizar os produtos comprados, a
 despeito de ela ter pagado por eles. “Tenho que o atraso superior a um 
ano na entrega ao consumidor de mercadoria adquirida e na restituição ou
 troca de produto defeituoso, bem como a indefinição do fornecedor do 
produto em resolver a pendência, configura, sem nenhuma sombra de 
dúvida, excesso de prazo capaz de gerar angústia, desgaste, frustração e
 decepção no consumidor, circunstâncias essas ensejadoras de danos 
morais e que não podem ser caracterizadas como mero aborrecimento”, 
afirmou.
  
Entretanto, ele esclareceu que a consumidora, no momento da compra, já 
sabia que o produto chegaria depois do nascimento da criança. Mesmo que o
 recém-nascido necessitasse de cuidados especiais para seu transporte, a
 expectativa da mãe era ficar alguns dias sem o bem comprado, de modo 
que o arbitramento do dano moral foi considerado apropriado. O relator 
foi acompanhado, em seu voto, pela desembargadora Mariza de Melo Porto. 
Ficou vencido o vogal Paulo Balbino, que votou pelo aumento da 
indenização.

Processo: 0015454-60.2012.8.13.0002

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.