12 dúvidas sobre Auxílio-doença
Autor: Helox8 | Publicado: 2016-02-23T13:18:00-08:00











1. Depois de quanto tempo encostado posso aposentar?Esse tempo vai depender do restabelecimento para voltar ao trabalho. Caso não seja possível, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta adaptar essa pessoa a outra atividade. Não sendo possível, deve ser concedida a aposentadoria.2. Só consegui agendar minha perícia para daqui a 60 dias. Durante esse período eu ficarei sem salário?O que vale é a data que você agendou. Então se você agendou hoje, mas sua perícia só ocorrerá daqui a 60 dias, seu benefício será pago desde a data de hoje.3. Uma pessoa que deu entrada há quatro meses e não foi aprovada pela perícia do INSS, deve recorrer?Sim. Deve levar um laudo de um médico particular que determine que ela está incapacitada para o trabalho e procurar a sede da Justiça Federal, ou um advogado da sua confiança para entrar com uma ação.4. Uma pessoa de 64 anos recebe, há 6 anos, o auxílio-doença porque tem problemas na coluna e não pode voltar ao trabalho. Como fazer para se aposentar?Deve esperar que o INSS o inclua em um programa de reabilitação para constatar se ele tem condições de ser readaptado em outra atividade. Se não for possível, aí será concedida a aposentadoria. Normalmente, eles tentam readaptar a pessoa.5. Uma pessoa que recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?Sim.6. Qual será o valor mensal recebido a título de auxílio-doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez?Auxílio-doença (comum/acidentário)Regra: Com a inclusão do § 10 no art. 29 da Lei nº 8.213/91 pela lei 13.135/15, para auxílio-doença com data de afastamento do trabalho a partir de 1º de março de 2015, a renda mensal inicial não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos doze últimos salários-de-contribuição-SC do segurado, inclusive no caso de remuneração variável ou, se não houver doze meses de SC, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição encontrados.Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuiçãoData do afastamento do trabalho: 01/08/2015Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.200,00“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 1.820,00 (menor que média dos últimos 12, não haverá limitação)Renda Mensal Inicial = R$ 1.820,00Auxílio-acidenteRegra: 50% do valor do “Salário de Benefício”.Este cálculo está previsto nos artigos 29 e 86 da Lei 8.213/91Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00Multiplicação pela alíquota de 0,50 = R$ 1.000,00Renda Mensal Inicial = R$ 1.000,00Aposentadoria por Invalidez (comum/acidentária)Regra: 100% do valor do “Salário de Benefício” Este cálculo está previsto nos artigos29 e 44 da Lei 8.213/91.Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição“Salário de Benefício” = R$ 1.000,00Renda Mensal Inicial = R$ 1.000,00
7. O que é reabilitação profissional?

A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório, com o objetivo de proporcionar os meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente. O segurado encaminhado ao Programa de Reabilitação profissional, após avaliação médico- pericial, está obrigado, independentemente da idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se ao programa prescrito e custeado pela Previdência Social.

8. O que é&nbsp;Pedido de Prorrogação?

É um direito do beneficiário quando: - o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e, ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho.

Prazo para requerer:&nbsp;- a partir de 15 dias antes, até a Data da Cessação do Benefício.

9. O que é Pedido de Reconsideração?

é um direito do beneficiário quando: - o resultado da última Avaliação médica realizada pelo INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento; - tiver perdido o prazo do Pedido de Prorrogação.

Prazos para requerer:&nbsp;- de imediato para o benefício negado ou até 30 dias contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade; - até 30 dias após a data da cessação do benefício&nbsp;anteriormente concedido.10. Quando meu benefício de auxílio-doença chega ao fim?ocorre quando o segurado recupera a capacidade ou retorna ao trabalho.11. Sou obrigado a fazer a perícia médica do INSS para ter direito ao auxílio-doença?Sim. A perícia deve ser realizada pela Previdência Social. O não comparecimento implica no indeferimento e arquivamento do pedido.12. Qual a diferença entre auxílio-doença comum e o acidentário?







Liliana Rodrigues Delfino



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