MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO SE UNEM DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DE TORTURA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NAS AMÉRICAS
Autor: OPECDH | Publicado: 2011-08-29T12:08:00-07:00


http://www.cidh.oas.org/Comunicados/Port/22.11port.htm


COMUNICADO DE IMPRENSA     
No. 22/11
 	 	MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO SE UNEM DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DE  	TORTURA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NAS AMÉRICAS 	&nbsp; 	 	Washington, D.C., 17 de março de 2011 - Diante das graves condições  	carcerárias e de numerosos casos de tortura registrados na região, os  	representantes dos mecanismos contra a tortura do Sistema das Nações Unidas  	e da Relatoria sobre os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da CIDH  	consideraram fortalecer sua relação e a coordenação de suas atividades. Com  	essa finalidade foi realizada uma primeira reunião na sede da Comissão  	Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 16 de março de 2011. Nessa  	reunião os participantes discutiram a relação direta entre, por um lado, a  	tendência à adoção de políticas públicas repressivas em matéria de segurança  	cidadã, e por outro, o crescimento da população carcerária, o aumento do  	número de casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e  	degradantes e a piora das condições de detenção. 	&nbsp; 	A CIDH e  	os membros dos mecanismos da ONU, no exercício de suas funções, que emanam  	de seus respectivos mandatos, pronunciaram-se reiteradamente sobre a  	preocupante situação das pessoas privadas de liberdade nas Américas,  	divulgando diagnósticos coincidentes e apresentando recomendações  	semelhantes e complementares. Entretanto, muitas dessas recomendações  	continuam não sendo cumpridas.  	&nbsp; 	A reunião  	realizada em Washington teve por objetivo propiciar um intercâmbio de  	informações com vistas a estimular a coordenação das atividades voltadas  	para a erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis,  	desumanos e degradantes na região e auxiliar os Estados no cumprimento de  	seus deveres. Os representantes presentes concordaram que é favorável  	incentivar uma maior coordenação com relação à prática das visitas, à  	divulgação de comunicados de imprensa, à elaboração de relatórios temáticos  	e ao acompanhamento das recomendações aos Estados, entre outras atividades. 	 	&nbsp; 	Também  	concordaram em relação à necessidade de se preparar um relatório conjunto  	que analise alguns dos aspectos mais relevantes dessa realidade, a saber: 	&nbsp; 	1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	O uso excessivo da prisão preventiva. 	&nbsp; 	2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	A superlotação e superpopulação; as condições deficientes de detenção no que  	concerne à infra-estrutura e à falta de provisão de serviços básicos, como  	alimentação, água potável, atendimento médico e condições higiênicas  	adequadas. 	&nbsp; 	3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	A utilização da tortura para fins de investigação criminal e o uso excessivo  	da força por parte dos agentes de segurança nos locais de detenção. 	&nbsp; 	4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	A persistência de padrões de impunidade em casos de violações do direito à  	vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal, entre outros. 	&nbsp;&nbsp; 	5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	Os altos índices de violência carcerária, com o registro anual de um grande  	número de mortos e feridos, o que afeta ainda a terceiros, como os  	familiares dos privados de liberdade e os próprios funcionários dos centros  	de detenção. 	&nbsp; 	6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	A corrupção e a falta de transparência na gestão policial, judicial e  	penitenciária. 	&nbsp; 	7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  	A inexistência de organismos nacionais independentes para supervisionar os  	locais de privação de liberdade e a falta de abertura de alguns Estados à  	supervisão de organismos internacionais. 	&nbsp; 	 	Participaram da reunião o Relator sobre os Direitos das Pessoas Privadas de  	Liberdade nas Américas, Rodrigo Escobar Gil; o Presidente da Comissão da ONU  	contra a Tortura, Claudio Grossman; o Relator da ONU sobre Tortura e Outros  	Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Juan Méndez; o  	Vice-Presidente da Subcomissão da ONU contra a Tortura, Mario Coriolano; o  	Secretário Executivo da CIDH, Santiago A. Canton; a Chefa da Seção Américas  	do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, María Clara  	Martin, entre outros especialistas do Sistema Interamericano e Universal. 	&nbsp; 	Links  	úteis: 	 	 	Relator da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Privadas de  	Liberdade nas Américas 	 	(em espanhol) 	 	 	Relator Especial da ONU sobre a Tortura e outras Penas ou Tratamentos  	Cruéis, Desumanos e Degradantes  	 	 	Comitê contra a Tortura da ONU (CAT) 	 	 	Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros ONU cruéis,  	desumanos ou degradantes da ONU (SPT) 	 	 	 	Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os  	Direitos Humanos 	 	 	Website da CIDH