Autor: Direito Tributario e o ICMS no estado de sao paulo | Publicado: 2012-03-19T10:00:00-07:00


Fiscalização tem foco nos grandes 

Por Paulo Fortuna | Para o Valor, de São Paulo

A Receita Federal espera manter o ritmo de crescimento das autuações neste ano, repetindo o desempenho de 2011, quando foi registrada uma alta de 21,25% no valor das penalidades em relação ao ano anterior, atingindo o recorde de R$ 109,3 bilhões. De acordo com o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, o órgão vai manter, entre outras ações previstas, a estratégia de focar em grandes contribuintes, responsável em grande medida pelos resultados de 2011. Ele citou como exemplo a seleção de 50 empresas para fiscalização de ágio interno, um tipo de operação em que uma companhia compra outra do mesmo grupo por um valor fictício e superavaliado, com o objetivo de gerar despesa e conseguir deduções. No ano passado, uma operação com o mesmo perfil gerou multas que totalizaram R$ 10,6 bilhões.
"Não houve um aumento da sonegação e sim um aperfeiçoamento dos métodos de fiscalização da Receita. Acreditamos que neste ano haverá novo crescimento na quantidade e no valor das atuações, embora não haja como estimar um porcentual." O subsecretário diz que os ganhos proporcionados pela melhoria da fiscalização podem crescer. "A fiscalização mais rigorosa aumenta a percepção do risco e inibe a sonegação." 
De acordo com Cândido, o resultado de 2011 foi proporcionado em grande parte por ações tomadas a partir de 2010, com a uniformização das regras e a melhoria dos métodos de fiscalização. Segundo ele, há hoje uma programação de equipes de fiscalização de grandes contribuintes em todas as regiões do país, além das três Delegacias de Grandes Contribuintes, duas de pessoas jurídicas (São Paulo e Rio de Janeiro) e a outra de pessoa física, de Belo Horizonte, que coordena os trabalhos nacionais para este segmento.
No caso de pessoas jurídicas, as maiores autuações ocorreram no setor industrial, com R$ 30,9 bilhões. Em relação às pessoas físicas, R$ 1,6 bilhão de multas foram aplicadas a donos e dirigentes de empresas. A maior parte é relativa a compensação indevida de créditos de PIS e Cofins. 
As autuações no setor financeiro atingiram R$ 11,6 bilhões no ano passado. Neste caso, a fiscalização apurou principalmente a incorporação indevida de perdas em empréstimos, ou seja, contabilização como prejuízo, e um grande volume de compensações vedadas por lei de PIS e Cofins. 
No setor de serviços de comunicação, energia e água, a Receita detectou que algumas concessionárias vinham fazendo amortização do valor pago na concessão pelo prazo mínimo de cinco anos, enquanto a lei diz que é preciso amortizar pelo tempo da concessão. Se a empresa amortiza em prazo menor, ela reduz o IR a pagar. Nesse segmento, as autuações somaram R$ 5,5 bilhões.
Em 2011, houve queda no número de pessoas físicas com problemas na declaração do IR, mas subiu o valor das autuações de contribuintes presos na malha fina. O valor médio cobrado passou de R$ 10,6 mil em 2010 para R$ 15,7 mil no ano passado. O número de autuações caiu de 520 mil em 2010 para 382 mil em 2011. Entretanto, o valor total cobrado dos contribuintes em multas e imposto aumentou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. A possibilidade de regularização das declarações do IR pelo próprio contribuinte explica parcialmente a queda no número de autuações, na avaliação do subsecretário.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos Brasileiros de São Paulo (Ibef-SP), André Souza, destaca que os investimentos da Receita em inteligência e tecnologia têm contrapartida importante por parte de muitas empresas, que também estão aperfeiçoando suas áreas dedicadas ao setor tributário "Não cabe mais às empresas, seja qual for o porte delas, fazer aventuras tributárias", ressalta. Segundo Souza, o novo ciclo de "governança tributária" faz com os que os departamentos dedicados aos impostos ganhem importância nas companhias. "Vemos cada vez mais gerentes ou diretores tributários nas empresas, o que proporciona qualidade das informações e evita inconsistências que poderiam gerar multas."