RETORNO DO FUSO HORÁRIO ANTIGO
Autor: Administrador | Publicado: 2011-05-04T19:21:00-07:00

Do Blog do Altino:
Comissão aprova mudanças no Acre e sul do Amazonas


A  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou,  nesta quarta-feira (4), relatório do projeto de lei que modifica os  fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do  fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário  Greenwich “menos cinco horas”.

De  autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o projeto está sujeito à  apreciação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de  Cidadania. Quando tramita em caráter conclusivo, o projeto não precisa  ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para  analisá-lo.

O  projeto perderá o caráter conclusivo em duas situações: se houver  parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por  outra); ou se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra  esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o  projeto precisará ser votado pelo plenário.

O  deputado Rodrigo Maria (DEM-RJ) foi o relator do projeto de lei que  altera o decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora  legal, visando modificar o horário do Estado do Acre e parte do Estado  do Amazonas do fuso Greenwich “menos quatro” para o fuso “menos cinco”,  tal como era até 2008.

O  decreto nº 2.784 foi derrogado pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008,  de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC). Essa lei reduziu de duas  para uma hora a diferença de fuso horário do Acre e de parte do Estado  do Amazonas em relação a Brasília.

O  deputado Pauderney Avelino argumenta que a mudança repercutiu  negativamente na vida da população, no comércio, indústria e no setor de  serviços, ainda com dificuldade para se adaptarem ao novo horário.

-  As crianças seriam as mais prejudicadas, obrigadas a irem para a escola  ainda escuro, com inevitável queda no rendimento escolar - afirma o  deputado amazonense.

Veja o relatório do deputado Rodrigo Maia:

“O  horário legal no Brasil foi definido há quase cem anos. Com fundamento  no meridiano de Greenwich, o País foi dividido em quatro fusos horários,  consolidados através do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913. O  critério durou até junho de 2008, quando passou a vigorar a Lei nº  11.662, de 2008, que eliminou um fuso horário, reduzindo de duas para  uma hora a diferença de horário em relação à Capital do País, com as  populações do Acre e de parte do Amazonas passando a viver como se  estivessem em permanente “horário de verão.”

A  mudança, determinada apenas para acomodar interesses comerciais de  setores da mídia, contrariados com a Portaria 1.220/07, do Ministério da  Justiça, que manda as emissoras de televisão adequar seus programas às  diferentes faixas etárias, independentemente de fuso horário, interferiu  profundamente na rotina das pessoas e de suas atividades, comprometendo  significativamente a qualidade de vida nessas regiões. Como registra o  Autor, as crianças são as mais afetadas, com desgastes físicos e  psicológicos ainda incontornados e visível perda no aproveitamento  escolar.

A  insatisfação social ficou evidente no referendo realizado no Acre em  outubro último, quando quase 60% dos eleitores rechaçaram o horário  imposto pela Lei 11.662, de 2008. O resultado do referendo foi  homologado pela Justiça Eleitoral, mas seus efeitos dependeriam de ato  do Senado Federal, de eficácia discutível, ante o entendimento de que  uma lei só pode ser modificada ou revogada por outra, de hierarquia  igual ou superior

O  projeto em apreço seria o caminho mais curto para resolver o problema.  Além de atender os justos anseios da população dos Estados interessados,  evitará possíveis demandas judiciais e suas óbvias consequências, como a  insegurança dos setores produtivos para programar suas atividades e o  prolongamento do sofrimento de crianças e adolescentes, ainda não  adaptados ao novo horário em vigor.”