TEXTO COMPLEMENTAR- RETIRADO DO SITE DO MEC
Autor: Jacielle Santos | Publicado: 2011-06-16T13:11:00-07:00

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Portanto, as atividades de leitura e compreensão, de produção escrita e de produção e compreensão oral, em situações contextualizadas de uso, devem ser prioritárias no ensino-aprendizagem desses anos de escolarização — e, pedagógica dos livros didáticos de Português (LDPs) a eles destinados. Por outro lado, as práticas de reflexão, assim como a construção correlata de conhecimentos lingüísticos e a descrição gramatical, devem justificar-se por sua funcionalidade, exercendo-se, sempre, com base em textos produzidos em condições sociais efetivas de uso da língua, e não em situações didáticas artificialmente criadas.     1 Em substituição à expressão “norma culta”, normas urbanas de prestígio é um termo técnico recente, introduzido para designar os falares urbanos que, numa comunidade lingüística como a dos falantes do português do Brasil, desfrutam de maior prestígio político, social e cultural e, por isso mesmo, estão mais associados à escrita, à tradição literária e a instituições como o Estado, a Escola, as Igrejas e a Imprensa.     Nesse quadro geral, é preciso atentar para as especificidades de um adequado processo de alfabetização, na medida em que ele se constitui como condição sine qua non para o desenvolvimento da autonomia nos estudos e para o sucesso de todo o ensinoaprendizagem escolar. Nesse sentido, recomenda-se que as coleções destinadas ao primeiro segmento do ensino fundamental organizem-se de forma a garantir que: os livros destinados aos dois primeiros anos configurem-se como livros didáticos voltados para a alfabetização, focalizando, de um lado, as práticas de letramento necessárias ao (re)conhecimento da cultura letrada e ao exercício inicial das funções sociais da escrita; de outro, o domínio do sistema alfabético e, portanto, a compreensão de sua natureza e funcionamento; os volumes dirigidos para o terceiro, o quarto e o quinto anos constituam-se como propostas de consolidação e aprofundamento dos processos de letramento, de alfabetização e de desenvolvimento de competências e habilidades necessárias aos níveis gradativamente superiores de proficiência oral e escrita pressupostos em cada um desses anos de escolarização.     Critérios para a avaliação do LDP:  Os objetivos e os princípios gerais acima apontados visam, fundamentalmente, à construção de práticas de linguagem essenciais para o exercício da cidadania numa sociedade complexa e letrada como a nossa. Para viabilizar sua consecução, é necessário que o LDP, na medida em que se apresente como auxiliar legítimo e eficaz do processo de ensino-aprendizagem, obedeça a três critérios de avaliação fundamentais e, portanto, eliminatórios, relativos à: coerência e adequação metodológicas da proposta pedagógica e das atividades que a consubstanciem; correção dos conceitos e informações básicas mobilizados em explanações, atividades e exercícios; contribuição específica à construção escolar das condições necessárias ao convívio democrático com a diversidade humana e o pleno exercício da cidadania.     1. Critérios relativos à coerência e pertinência didático-metodológicas  Uma vez que a natureza dos conteúdos curriculares dos primeiros cinco anos do ensino fundamental implica compromissos inescapáveis com o uso pertinente e adequado da língua falada e escrita, a pertinência e a coerência didático-metodológicas são condições decisivas para a eficácia da proposta pedagógica e a adequação das atividades. Ler, escrever e falar de acordo com as regras e necessidades socialmente estabelecidas requer a articulação de uma série de capacidades e competências básicas — de natureza discursiva, textual e gramatical — que, não podendo ser aprendidas espontaneamente, precisam ser ensinadas. Por outro lado, atividades de leitura e produção de textos escritos, bem como de compreensão e produção de textos orais, quando mal conduzidas, tanto comprometem o desenvolvimento de estratégias, capacidades e competências fundamentais quanto favorecem a aquisição de procedimentos ineficazes ou prejudiciais.  Nesse sentido, seja qual for sua opção didático-metodológica, o LDP não pode deixar de atender, sob pena de eliminação do PNLD 2010, a alguns requisitos teórico-metodológicos essenciais:  _ explicitar clara e corretamente as concepções de língua/linguagem e de ensinoaprendizagem com que trabalha, assim como os princípios teóricometodológicos assumidos e os objetivos da proposta didático-pedagógica;  _ ser coerente com os princípios e objetivos dessa proposta, respeitando os preceitos que lhe dão identidade e que permitem não só identificá-la, mas também compreender seu alcance e operá-la de forma adequada;  _ descrever com precisão e funcionalidade, do ponto de vista dos usuários visados, a organização geral da proposta;  _ no caso de o LDP recorrer a mais de um modelo didático-metodológico, justificar o arranjo proposto e indicar claramente a articulação entre seus componentes; isso é particularmente necessário no caso dos livros destinados à alfabetização, cujos objetos de ensino-aprendizagem, relacionados ao letramento e à alfabetização, demandam, por sua natureza diversa, tratamentos didáticos específicos;  _ desenvolver as capacidades e competências inerentes à leitura e à produção de textos escritos e à compreensão e produção de textos orais, bem como à reflexão sobre a língua e a linguagem.  Por outro lado, como o ensino-aprendizagem de capacidades e competências de natureza discursiva, textual e gramatical realiza-se no contexto interativo professor-aluno e requer do professor, entre muitas outras, o exercício da função de mediador da aprendizagem, o LDP, como elemento que pode contribuir para esse processo dialógico, deve pautar-se por diretrizes metodológicas compatíveis.  Tendo em vista esse primeiro conjunto de critérios, é fundamental, ainda, que o LDP, em sua organização didático-metodológica:  _ selecione e articule os conteúdos de forma a garantir a progressão do ensinoaprendizagem;  _ solicite do aluno o uso das funções cognitivas requeridas para a elaboração de novos objetos de conhecimento, respeitando a progressão necessária a esta elaboração;  _ ofereça suportes para o exercício de operações de nível superior (análise, síntese, resolução de problemas);  _ favoreça a integração e a interpretação dos novos conhecimentos no conjunto sistematizado de saberes.  _ oriente os professores no que diz respeito à identificação e à avaliação dos conhecimentos adquiridos pelo aluno.     2. Critérios relativos à correção dos conceitos e informações básicas  De forma articulada ao desenvolvimento das práticas de linguagem já referidas, é necessário recorrer a informações e conceitos, capazes tanto de desenvolver as capacidades necessárias à proficiência escrita e oral quanto de conduzir o aluno a refletir sobre fatos de linguagem. Para que cumpra com eficácia ambos os propósitos, é indispensável que o LDP esteja isento de erros e/ou de formulações que induzam a erros.  Além disso, é importante que o LDP apresente conceitos, informações e procedimentos de uma forma estreitamente articulada ao processo de desenvolvimento das capacidades exigidas na leitura compreensiva, na produção de textos e no exercício da oralidade.     3. Critérios relativos à construção da cidadania  Contribuir para a construção escolar das condições necessárias ao convívio democrático com a diversidade humana e para o pleno exercício da cidadania significa, no LDP: estimular, sempre que pertinente e oportuno, o convívio social e a tolerância, abordando a diversidade da experiência humana com respeito e interesse; colaborar para a construção de valores e atitudes compatíveis, quando questões éticas envolvidas em textos e ilustrações forem pertinentes e oportunas para a compreensão e/ou a produção de textos.  Nessa perspectiva, é expressamente vedado ao LDP:  _ manifestar, nos seus próprios textos e ilustrações, — ou, ainda, reproduzir, em textos e imagens de terceiros e sem qualquer discussão crítica — preconceitos que levem a discriminações de qualquer tipo, incluindo-se aí preconceitos contra variedades lingüísticas não-dominantes (dialetos, registros etc.);  _ constituir-se como um instrumento de propaganda e/ou doutrinação, religiosa, política ou de qualquer outro tipo;  _ configurar-se como um veículo de publicidade e difusão de marcas, produtos ou serviços comerciais.     4. Critérios relativos à alfabetização  Cabe à escola, nos dois primeiros anos do ensino fundamental, garantir ao aluno o grau de letramento e de domínio da escrita alfabética necessários à sua inserção gradual, mas efetiva no mundo da escrita. Por essa razão, os livros destinados aos dois primeiros anos devem apresentar propostas e atividades capazes de propiciar ao ensino-aprendizagem escolar:  _ a organização de práticas pertinentes e adequadas de letramento, que levem o aluno a conviver com diferentes funções da escrita e a reconhecer e assimilar características, instrumentos e recursos próprios da cultura da escrita;  _ a compreensão dos princípios que regulam a escrita alfabética, por meio de atividades de análise e reflexão sobre as propriedades sonoras da fala e sua relação com os recursos gráficos da escrita;  _ o desenvolvimento da fluência na leitura e na escrita.  Dessa forma, letramento, alfabetização e desenvolvimento da proficiência oral e escrita, assim como a reflexão, a análise e a construção de conhecimentos lingüísticos básicos decorrentes, devem articular-se e distribuir-se, ao longo dos dois volumes/anos, de forma a constituir-se numa proposta pedagógica única para a alfabetização inicial do aluno.     5. Critérios relativos à natureza do material textual  O conjunto de textos que um LDP apresenta deve constituir-se como um instrumento eficaz de acesso do aluno ao mundo da escrita. Portanto, é imprescindível que a coletânea, respeitado o nível de ensino a que se destina, ofereça ao aprendiz uma amostra o mais possível representativa desse universo. Logo:  _ a seleção de textos deve justificar-se pela qualidade da experiência de leitura que possa propiciar e não pela possibilidade de exploração de conteúdos curriculares. Portanto, a presença de pseudo-textos, criados única e exclusivamente com objetivos didáticos, é inaceitável;  _ respeitado o nível de ensino em jogo, os gêneros discursivos presentes no LDP devem ser representativos da heterogeneidade do mundo da escrita. Devem, portanto, ser variados, inclusive no que diz respeito a registros, estilos e variedades (sociais e regionais) do Português, de forma a permitir ao aluno a percepção de semelhanças e diferenças;  _ em virtude das experiências singulares que podem oferecer ao leitor, inclusive no que diz respeito aos procedimentos estéticos, os textos da tradição literária de língua portuguesa são imprescindíveis, especialmente os da literatura brasileira;  _ no caso dos textos literários, os autores contemplados devem ser representativos da produção literária e não precisam restringir-se aos de língua portuguesa; boas traduções, apresentando adequadamente ao aluno realidades culturais diversificadas, serão bem-vindas;  _ no caso dos dois livros de alfabetização, a presença de textos da tradição e da literatura oral é imprescindível;  _ também é imprescindível a presença de textos pertencentes a esferas socialmente mais significativas de uso da linguagem (como a jornalística, a científica etc.), que, respeitada a pertinência ao nível de ensino em foco, exijam capacidades como a de compreender criticamente os procedimentos argumentativos dos textos lidos ou ouvidos; a de expor coerentemente os conhecimentos sistematizados; a de compreender eficazmente uma exposição; a de compreender e elaborar adequadamente instruções e prescrições etc;  _ entre os textos selecionados, os integrais são preferíveis aos fragmentos; no caso desses últimos, é de fundamental importância, para um trabalho adequado de leitura, e mesmo de redação, que a unidade do texto esteja preservada e que as fontes completas do texto ou trecho estejam claramente indicadas;  _ textos originais e autênticos são preferíveis a paráfrases e adaptações; estas últimas, entretanto, podem ser aceitas, quando bem feitas e quando não chegarem a restringir, no próprio LDP, a presença necessária dos primeiros;  _ o LDP deve incentivar professores e alunos a buscarem textos e informações  fora dos limites do próprio livro didático.     6. Critérios relativos ao trabalho com o texto  No trabalho com o texto, em qualquer de suas dimensões (leitura e compreensão, produção de textos orais e escritos, construção de conhecimentos lingüísticos), é fundamental a diversidade de estratégias, assim como o alcance e a articulação entre os vários aspectos envolvidos.     6.1. Leitura  As atividades de exploração do texto têm como objetivo o desenvolvimento da proficiência em leitura. Portanto, só se constituem como tais na medida em que:  _ encarem a leitura como uma situação efetiva de interlocução leitor/autor, situando a prática de leitura em seu universo de uso social;  _ colaborem para a reconstrução dos sentidos do texto pelo leitor, não se restringindo à localização de informações;  _ explorem as propriedades discursivas e textuais em jogo, subsidiando esse trabalho com os instrumentos metodológicos apropriados;  _ desenvolvam estratégias e capacidades, tanto as envolvidas nos gêneros propostos quanto as inerentes à proficiência que se pretende levar o aluno a atingir.     6. 2. Produção de textos escritos  As propostas de produção de texto devem visar ao desenvolvimento da proficiência em escrita. Nesse sentido, não podem deixar de:  _ explorar a produção de gêneros ao mesmo tempo diversos e pertinentes para a consecução dos objetivos estabelecidos pelo nível de ensino visado;  _ considerar o uso social da escrita, evitando o exercício descontextualizado ou exclusivamente escolar da escrita e, portanto, propondo ao aluno condições plausíveis de produção do texto;  _ abordar a escrita como processo, de forma a ensinar explicitamente os procedimentos envolvidos no planejamento, na produção e na revisão e reescrita dos textos;  _ abordar e discutir as características lingüísticas, discursivas e textuais dos gêneros propostos, não restringindo os subsídios e orientações fornecidos às indicações temáticas;  _ desenvolver as estratégias de produção envolvidas tanto no gênero proposto quanto no grau de proficiência que se pretende levar o aluno a atingir.     7. Critérios relativos ao trabalho com a oralidade  A linguagem oral, que o aluno chega à escola dominando satisfatoriamente, no que diz respeito a demandas de seu convívio social imediato, é o instrumento por meio do qual se efetivam tanto a interação professor-aluno quanto o processo de ensino-aprendizagem.  Será com o apoio dessa experiência que o aprendiz não só desvendará o sistema da escrita como estenderá o domínio da fala para novas situações e contextos. Assim, como objeto de ensino, a linguagem oral tem um papel estratégico. Caberá ao LDP, no que diz respeito a esse quesito:  _ favorecer o uso da linguagem oral na interação em sala de aula;  _ recorrer à oralidade nas estratégias didáticas de abordagem da leitura e da produção de textos, em especial nos livros de alfabetização;  _ explorar as diferenças e semelhanças que se estabelecem entre o oral e o  escrito;  _ valorizar e efetivamente trabalhar a variação e a heterogeneidade lingüísticas, situando nesse contexto sociolingüístico o ensino das normas urbanas de prestígio;  _ propiciar o desenvolvimento das capacidades e formas discursivas envolvidas nos usos da linguagem oral próprios das situações formais e/ou públicas pertinentes ao nível de ensino em foco.     8. Critérios relativos ao trabalho com os conhecimentos lingüísticos  O trabalho com os conhecimentos lingüísticos objetiva levar o aluno a refletir sobre aspectos da língua e da linguagem relevantes tanto para o desenvolvimento da proficiência oral e escrita quanto para a capacidade de análise de fatos de língua e linguagem. Por isso mesmo, seus conteúdos e atividades devem:  _ justificar-se pela contribuição que possam dar à leitura, à produção de textos e à linguagem oral, especialmente os relativos ao ensino da gramática;  _ estar relacionados a situações de uso;  _ considerar e respeitar as variedades regionais e sociais da língua, promovendo o estudo das normas urbanas de prestígio nesse contexto sociolingüístico;  _ subsidiar as demais atividades com um aparato conceitual capaz de abordar adequadamente a estrutura, o funcionamento e os mecanismos característicos  dos diferentes gêneros de textos;  _ abordar os conhecimentos relativos às convenções da escrita, como a pontuação e a paragrafação, articulando-os com a produção de textos;  _ contemplar o ensino-aprendizagem das regularidades ortográficas e também  das principais irregularidades;  _ estimular a reflexão e propiciar a construção dos conceitos abordados.     9. Critérios relativos ao Manual ou Livro do Professor:  O Manual ou Livro do Professor deve constituir-se como um instrumento capaz de subsidiar adequadamente o uso do LDP pelo professor, tanto no trabalho de sala de aula quanto na orientação para o estudo autônomo por parte do aluno.  Não pode, portanto, ser meramente uma cópia do livro do aluno, com as respostas preenchidas. Deve, antes:  _ explicitar com clareza e correção os pressupostos teóricos e metodológicos a partir dos quais a proposta didático-pedagógica foi elaborada;  _ descrever com precisão e funcionalidade a organização dos livros, inclusive no que diz respeito aos objetivos a serem atingidos nas atividades propostas e aos encaminhamentos necessários;  _ apresentar subsídios para a avaliação dos resultados de ensino, assim como para a ampliação e adaptação das propostas que figuram no(s) livro(s);  _ propor formas de articulação entre as propostas e atividades do LDP e os demais materiais didáticos distribuídos por programas oficiais, como o PNLD Dicionários, o PNLD dos Materiais Complementares e o PNBE;  _ fornecer subsídios para a atualização e formação do professor, tais como bibliografias básicas, sugestões de leitura suplementar, sugestões de integração com outras disciplinas ou de exploração de temas transversais, dentre outros.  10. Critérios relativos aos aspectos editoriais e gráficos:  Para viabilizar-se como tal, a proposta pedagógica de um LDP deve traduzir-se num projeto editorial e gráfico correspondente. Nesse sentido, alguns requisitos básicos são decisivos para a eficácia do LDP como material didático:  _ um projeto editorial que reflita adequadamente a organização geral da obra, inclusive no que diz respeito à funcionalidade do sumário, da intitulação e dos recursos utilizados para evidenciar a separação de seções;  _ uma edição de texto que assegure a legibilidade lingüística de textos e atividades do próprio LDP;  _ um projeto visual em que as imagens se justifiquem pelas contribuições que possam trazer à compreensão de textos e atividades e venham distribuídas equilibradamente na página;  _ uma mancha gráfica proporcional ao tamanho da página, com tipologia e tamanho de letra, assim como espaço entre linhas, letras e palavras, adequados para o aluno do primeiro segmento do ensino fundamental;  _ um texto sem erros de revisão que prejudiquem a compreensão do aluno;  _ uma impressão nítida e isenta de defeitos que comprometam a legibilidade gráfica.  No caso dos livros de alfabetização, é fundamental, ainda, que se contemplem:  _ um tamanho de letra e um espaço entre linhas, letras e palavras adequados à proficiência leitora incipiente do alfabetizando;  _ a exploração de diferentes tipos de letras (cursiva, script etc.);  _ o recurso a ilustrações que aproximem o alfabetizando do material impresso e motivem a leitura.