Em Conferência Estadual da Saúde Marcos, Martins avalia SUS como patrimônio da humanidade
Autor: CRIS GEREZ | Publicado: 2011-09-07T23:26:00-03:00

O deputado estadual Marcos Martins (PT) e presidente da Comissão de Sáude da Alesp, Marcos Martins participou, nesta quarta-feira, 31, da abertura dos trabalhos da 6º Conferência Estadual de Saúde, etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Serra Negra, Interior de São Paulo.
O encontro, que também contou com a participação de 12 delegados osasquenses, teve como tema central do debate proposto o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o título “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. Além da proposta-chave, os debates foram organizados segundo três eixos de discussão: “políticas de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e eqüidade”; “participação da comunidade e controle social” e “gestão do SUS – financiamento – pacto pela saúde e relação público-privado – gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde”. 
Um dos pontos que chancelaram o debate no evento foi a tentativa do Governo Estadual em modificar o direcionamento do atendimento público dos hospitais estaduais que, geridos por Organizações Sociais (OSs), poderiam ceder 25% dos leitos aos planos de saúde, questão que não somente tem ocupado a mídia mas referendado discussões em diferentes campos da sociedade. Para o deputado Marcos Martins, não se pode aceitar o desmantelamento do SUS e privilegiar o privado, abrindo portas para que se instale sistema de privilégios nos hospitais já que os planos privados tem custo superior e cobram mais caro pelos procedimentos, o que prejudicaria os pacientes do SUS. "É necessário que o SUS continue universal, integral e de qualidade. Nem o país mais rico do mundo, os Estado Unidos, tem um sistema como este. O SUS é um exemplo de como a saúde pode ser pública e atender a todos sem distinção. E não podemos deixar que ele seja sucateado em beneficio da saúde privada. Por isto, é preciso que nessa 6ª Conferência Estadual de Saúde, possamos reforçar o SUS como patrimônio da humanidade. 
TJ/SP suspende “lei dos tucanos”
Ainda na data de ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendeu os efeitos da lei que autoriza hospitais públicos estaduais, geridos por Organizações Sociais (OS) a destinar até 25% dos leitos a planos de saúde.
A lei, aprovada pela base governista, em dezembro passado, tem sido denunciada pelo PT e seu parlamentares. A liminar concedida pelo TJ/SP é resultado de ação proposta pelo Ministério Público do Estado, e, em seu texto, o juiz Marcos Lima Porta afirma que a lei dos 25% favorece a prática de dupla porta e promove a “institucionalização da atenção diferenciada com: preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já ocorre em alguns hospitais universitários no Estado”.
Agora, de acordo com a decisão da 5.ª Vara da Fazenda Pública, o governo do Estado fica proibido de celebrar contratos de gestão ou de alterar os já existentes para possibilitar a venda de serviços a planos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A&nbsp;Secretaria de Estado da Saúde afirma que vai recorrer da ldecisão.

FONTE Site Deputado Marcos Martins﻿