TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Autor: Segurança no Trabalho | Publicado: 2011-04-08T17:41:00-07:00




               
         
            
         
                          TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 

Nos últimos anos, temos nos deparado com o surgimento de diversos  cursos com habilitação para tecnólogo em segurança do trabalho. Isso tem  colocado os interessados em fazer esse curso em situação de total  confusão sobre a legalidade de inserção no mercado de trabalho.  

O Ministério do Trabalho e Emprego, historicamente, adota o  princípio da não regulamentação de nova profissão que conflite com  funções de outra profissão já existente. Nesse contexto, é sabido que já  existem profissões regulamentadas com funções específicas para a área  de segurança do trabalho.  

Essas funções cabem aos técnicos de segurança do trabalho, em nível  médio, e aos engenheiros de segurança, em superior. Percebe-se que  ocorre conflito de competências e de funções entre esses dois  profissionais, torna-se, assim, fácil concluir que a criação de uma  terceira profissão para ocupar as mesmas bases de funções acirraria  ainda mais este quadro. Além de representar uma quebra de princípio para  regulamentação de profissões.  

Fica evidente que os interressados em vender o curso de tecnólogo,  que defendem a regulamentação dessa nova profissão, não são  comprometidos com as relações de trabalho e com uma política de cursos  profissionalizantes, por se tratarem de estabelecimentos de ensino que  visam apenas vender um produto.  

O “curso de tecnólogo em segurança” é visto, dessa forma, como  alternativa de receita já que os cursos de formação de técnico de  segurança estão esgotados. Esse esgotamento se dá pelo fato de que no  Estado de São Paulo, nos últimos 10 anos, o número de escolas de  formação de Técnico em Segurança saltou de 10 para 280. Isso resultou em  uma oferta de profissionais excessivamente maior do que o mercado de  trabalho necessitava, chegando a dados concretos de mais de 35% dos  técnicos de segurança formados sem oportunidade de inserção no mercado  de trabalho. Chegou-se ao absurdo de uma classe inteira de uma Escola,  formada há 3 anos, onde nenhum profissional conseguiu até o momento o 1º  emprego como Técnico de Segurança do Trabalho.  

Diante deste quadro, indaga-se qual o papel do MEC, das Secretarias  Estaduais de Ensino e do Conselho de Educação em não conter este quadro.  O que se verifica é o desinteresse destes órgãos do governo, servindo  apenas como depósitos de planos de cursos e aos interesses comerciais  destes estabelecimentos de ensino, assessorados por profissionais  irresponsáveis. Os vendedores destas iniciativas junto a  estabelecimentos de ensino e os proprietários desses locais deveriam ser  penalizados em esferas como MTE, MPT e Defesa do Consumidor.  

É sabido, ainda, que para execução das ações técnicas em segurança e  saúde do trabalho, conforme a NR-4, há o SESMT composto por 4  profissões - Técnicos de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança,  Médico do Trabalho e Enfermagem do Trabalho. No entanto, experiências  têm demonstrado que, de acordo com as especialidades, mais de 20 outras  profissões poderão fazer interface de forma complementar. Nesse quadro, o  “tecnólogo em segurança” é absolutamente dispensável para não se  sobrepor às funções dos técnicos de segurança e engenheiro de segurança  do trabalho.  

Por outro lado, os estabelecimentos de ensino do Estado de São  Paulo, apesar de alertados previamente sobre esta iniciativa  irresponsável, vêm persistindo na continuidade destes cursos. Parece  haver uma certeza de impunidade em relação ao Estado. Pretende-se,  assim, a regulamentação desta profissão junto ao MTE ou reconhecimento  dos mesmos como técnicos de segurança, saindo da condição de vendedores  de produto enganoso e apostando na possibilidade de sensibilização do  MTE em solucionar uma situação eventualmente de caráter social. No  entanto, essa regulamentação não atende às necessidades dos  trabalhadores, nem visa à segurança dos mesmos. Além de aumentar os  problemas ao invés de solucioná-los.  

Para quem defende a inserção do tecnólogo como solução de demanda de  mercado de trabalho, lembramos que este mercado historicamente carece  de especialistas, ou seja, técnico de segurança com especialização por  segmento de atividades de produção ou serviços. Assim, técnicos de  segurança se especializariam em áreas como construção civil,  metalúrgica, química, eletricidade, entre outras. Além disso, a LDB (Lei  de Diretrizes e Bases da Educação) reconhece como curso de extensão por  especialidade aqueles com no mínimo 20% do curso de formação. No caso  do técnico de segurança que na sua formação requer 1200 horas / aulas de  forma presencial, as especializações deverão ser no mínimo de 240 horas  de curso.  

Não somos contra a educação continuada e nem do emprego da  tecnologia no ensino, porém não podemos admitir esta venda de sonhos,  sabendo-se que o tecnólogo de segurança do trabalho não poderá fazer  complementação para Engenharia de Segurança por falta de reconhecimento  pelo MEC e Sistemas CONFEA / CREA.  

Aos que procuram encurtar o caminho para a formação superior de 3º  grau, lembramos que conforme dados da OIT e do próprio mercado de  trabalho, os profissionais de nível técnico são os mais requisitados,  havendo uma carência de mão de obra técnica no mundo. Assim sendo, nós,  técnicos de segurança do trabalho, devemos investir na auto-estima e na  especialização, sem entrar em modismo ou jogo de interesse especulativo,  que não leva em conta os princípios de defesa da preservação da saúde  do trabalhador de forma responsável.  

Vale lembrar ainda que se a solução para implementação das ações  técnicas no Brasil dependesse somente de profissionais de nível  superior, discurso de quem defende a profissão de tecnólogo como  substituto natural do técnico de segurança no futuro, a lógica seria  acabar com a profissão de técnico de segurança, deixando o espaço para  que o engenheiro de segurança resolvesse todos os problemas de segurança  do trabalho.  

Portanto sejamos socialmente responsáveis. E os que se sentirem  enganados, devem buscar reparação dos prejuízos morais e econômicos, por  ação ou omissão dos diretamente responsáveis. O conformismo e  imobilismo são nossos principais inimigos e base de sustentação dos  especuladores da boa fé dos cidadãos do bem.  
Fonte:http://www.sintesp.org.br
Texto escrito por Armando Henrique   
Presidente - SINTESP