Reflexão sobre o Tratado de Lisboa
Autor: THAYSSA | Publicado: 2013-01-09T06:52:00-08:00

O incansável e eminente professor da Universidade de&nbsp;Coimbra, da qual
 foi diretor, Manuel Lopes Porto, e Gonçalo Anastácio, mestre pela 
Universidade de Lisboa, coordenando os trabalhos de uma plêiade de quase
 200 especialistas dos diversos países que constituem a União Europeia, 
acabam de lançar, pela Editora Almedina, os comentários ao Tratado de 
Lisboa, em livro de aproximadamente 1.500 páginas.

É, de longe, a mais completa reflexão sobre o último dos Tratados, 
que permitiram tornar o multidividido território europeu em quase um 
único espaço comunitário, com seus 27 países.

Como acentua, José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão 
Europeia, no prefácio da obra: “Com a assinatura do Tratado de Lisboa 
culminou um longo processo de revisão dos tratados europeus iniciado em 
meados dos anos 90.0 Tratado de Lisboa criou uma nova dinâmica na 
integração europeia. Os Portugueses, no passado, “deram mundos ao mundo”
 e a assinatura do Tratado em Lisboa, no decurso da presidência 
portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007, tem, por 
conseguinte, um grande significado pela ligação que conserva entre a 
abertura do espaço operada pelos Portugueses e o aprofundamento da 
União.

É o que se pretende. Um grande espaço de liberdades mas sem perda de 
solidariedade e com uma organização que funcione eficazmente e seja 
representativa. Na verdade, o Tratado de Lisboa introduz modificações 
importantes nomeadamente, uma maior transparência dos processos 
decisórios e da repartição de competências entre a União e os 
Estados-membros, o reforço da proteção dos Direitos Fundamentais onde se
 salienta o caráter vinculativo da Carta dos Direitos Fundamentais, uma 
cidadania mais ativa e o reforço do controlo democrático, através da 
extensão das prerrogativas do Parlamento Europeu e da contribuição dos 
Parlamentos Nacionais à tomada de decisões da União” (p. 11).

Manuel Porto acrescenta, na introdução: “Passados cinquenta anos 
desde o Tratado de Roma instituidor da CEE, o Tratado de Lisboa foi 
assinado pelos representantes máximos dos 27 Estados-Membros, nos 
Jerónimos, em plena presidência portuguesa do Conselho da União e 
perante um Presidente da Comissão Europeia português, constituindo-se no
 texto fundamental desta Europa que hoje tanto nos determina. Importa, 
pois, disponibilizar um instrumento de descodificação do quadro 
estruturante da União Europeia; e o atual momento de 
angústia-nacional-que-urge-resolver será particularmente oportuno para 
publicar — pela primeira vez em 25 anos de integração europeia — um 
Tratado comentado em língua portuguesa” (p. 9).

A obra que recebi das mãos de Manuel Porto, mestre muito respeitado 
no Brasil e que participou de alguns livros de direito constitucional, 
econômico e internacional que coordenei, é imprescindível para todos 
aqueles que militam no direito internacional, mas, principalmente, para 
os internacionalistas brasileiros mais voltados ao estudo da 
problemática europeia.

Pelos estudos nele contidos percebe-se que, nada obstante a 
profundidade da crise do euro, que, de resto, previ em meu livro “Uma 
visão do mundo contemporâneo”, editado no Brasil em 1996, pela Editora 
Pioneira e em Portugal, em 2000 pela Editora Universitária de Lisboa, há
 mecanismos de consulta mútua, de deliberações conjuntas, de colaboração
 efetiva entre as nações daquele continente para que os momentos mais 
turbulentos de uma integração, com desníveis e ameaças de ruptura, sejam
 superados, em prol da preservação desta conquista fantástica: unir um 
continente que, até meados do século XX, viveu em guerras menores ou 
maiores, mas sem um fio condutor para se unir.

O próprio alerta que fiz no referido livro, no século passado, de que
 a mera política monetária, sem um efetivo controle de uma política 
financeira europeia conjunta e de obrigatório seguimento por todos os 
países da Zona do Euro, seria impossível para dar estabilidade à moeda, 
nos momentos de crise, tornou-se evidente neste ano de 2012. Previ à 
época que os mecanismos sugeridos para o controle da moeda única eram 
insuficientes, nem mesmo o teto do déficit público sendo cumprido, até 
pelos países de maior densidade econômica. Tais mecanismos estão hoje 
sendo implementados. A crise está, portanto, permitindo que se enfrente,
 desta vez com rigor, a tolerante política financeira da implantação do 
euro, em que apenas a política monetária conformava com a rigidez 
própria dos sistemas financeiros dos países desenvolvidos, a 
estabilidade da moeda.

Estando a Editora Almedina instalada no Brasil, vale a pena para os 
especialistas da área conhecerem os esplêndidos comentários dessa 
plêiade de especialistas continentais sobre o Tratado de Lisboa.

Cumprimento os organizadores pela obra de tal envergadura que 
auxiliará a todos a melhor compreensão da realidade europeia e do 
momento que vive, na busca de uma solução desejada por todas as nações 
do mundo.



Dr.Ives Gandra Martins
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e 
das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército-ECEME e Superior de 
Serra-ESG, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do
 Centro de Extensão Universitária – CEU – ceu@ceu.org.br e escreve 
quinzenalmente para o Jornal Mundo Lusíada.