IMPLANTAÇÃO DA LEI 11.161/2005 NO ENSINO MÉDIO REGULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TAGUATINGA DISTRITO FEDERAL
Autor: LUCIANA CAUVILA | Publicado: 2013-04-04T11:26:00-07:00



Artigo
apresentado à Faculdade &nbsp;Internacional de
Curitiba - FACINTER, por LUCIANA CAUVILA, como parte das exigências do Programa
de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Estrangeira,
para obtenção do título de Especialista.



Orientador:
Juliana
dos Santos de Oliveira, Letras (Pontifícia Universidade Católica do Paraná),
Especialista em Tutoria de Educação a Distância (Facinter), Especialista em Neuropsicologia
da Educação (IBPEX), orientadora de TCC do Grupo Uninter.







IMPLANTAÇÃO
DA LEI 11.161/2005 NO ENSINO MÉDIO REGULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TAGUATINGA
DISTRITO FEDERAL



1 INTRODUÇÃO





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
Lei 11.161 de 2005 estabelece que as escolas de ensino médio regular do Brasil
devem oferecer a Língua Espanhola como Língua Estrangeira Moderna, em caráter
optativo, desde o ano de 2010.&nbsp; Em função
dessa lei, os centros de ensino médio do Distrito Federal oferecem a disciplina
desde esse ano. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
a oferta de LEM – Espanhol em caráter obrigatório é recente na educação
brasileira, faz-se necessário realizar estudos que descrevam como está
acontecendo a oferta da língua. Assim, este trabalho levanta e descreve dados
acerca da implantação da Lei 11.161/2005 no ensino médio regular das&nbsp; escolas públicas de Taguatinga, Distrito
Federal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa
pesquisa tem como objetivo levantar os recursos materiais e didáticos disponíveis
para professores e alunos, a carga horária dedicada à disciplina, a área de
concurso e tempo de serviço dos professores e também os objetivos propostos
para o ensino da língua.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
obter esses dados, foram preenchidos questionários de abordagem direta, com
perguntas abertas, do tipo “Quais suas satisfações e insatisfações com relação
ao ensino de espanhol na rede pública de Taguatinga?”. Também foram usadas
perguntas fechadas dicotômicas, do tipo “A escola possui dicionários para que
os alunos manuseiem em sala de aula? □ Sim □ Não”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
respostas para preencher os questionários foram fornecidas por professores,
supervisores administrativos, supervisores pedagógicos e chefes de secretaria,
de acordo com a disponibilidade. Os números sobre alunos, escolas e turmas da
regional de Taguatinga foram fornecidos de maneira direta pela Direção Regional
de Ensino de Taguatinga.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse
tipo de pesquisa ainda não foi feito em outras localidades, por isso não há
como fazer uma análise comparativa, portanto, as informações coletadas serão
descritas, assim como as orientações do MEC e da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal para a disciplina.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
trabalho está estruturado em cinco partes. Na primeira há uma pequena
introdução ao tema. Na segunda constam informações sobre a Lei 11.161, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e as Orientações Curriculares para o
Ensino Médio de 2006. Na terceira parte os dados obtidos são descritos. 

Na quarta parte os dados
são descritos em função do que orientam os documentos oficiais acerca da oferta
e objetivos do ensino da Língua Espanhola no ensino médio regular.&nbsp;&nbsp; Cabe ressaltar aqui que há apenas quatro
referências oficiais nacionais para o tema e duas no âmbito do Distrito Federal<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.
Além dessas referências há alguns artigos que discutem a implantação da lei
11.161 e suas repercussões.

Na quinta e última parte é
a conclusão, que traz, além do fechamento da pesquisa, algumas citações de
depoimentos dos professores de Língua Espanhola que foram entrevistados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;

2
Implantação da lei 11.161/2005 no ensino
médio regular nas escolas públicas de Taguatinga, Distrito Federal Implantação
da lei 11.161/2005 no ensino médio regular nas escolas públicas de Taguatinga,
Distrito Federal





A oferta da Língua Espanhola
nas escolas de ensino médio do Brasil é obrigatória desde 2010, segundo a lei
11.161/2005. Essa lei diz que a oferta da língua é obrigatória e a matrícula
nela deve ser facultativa, nos três anos do ensino médio. Em função dessa lei,
as escolas públicas de ensino médio do Distrito Federal estão ofertando essa
língua desde o ano de 2010. 

Desde a publicação da lei,
surgiram números a respeito da quantidade de professores que seriam necessários
para que os Estados cumprissem a determinação legal. Além dos números, houve um
incremento no tocante a estudos sobre metodologias e também sobre o histórico
brasileiro no ensino de línguas estrangeiras, sempre visando melhorar a
qualidade do ensino dessa língua nas escolas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
função disso, o problema a ser investigado nessa pesquisa é as condições em que
a implantação da Lei 11.161/2005 está ocorrendo na regional de Taguatinga,
Distrito Federal. Essas condições incluem números sobre oferta e demanda, sobre
os professores (quantos são, qual sua formação, quantos faltam) e sobre as
condições gerais do ensino (recursos didáticos, carga horária, alunos por turma,
materiais didáticos, etc), além de uma pequena passada por conteúdos e
objetivos, em forma de revisão bibliográfica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
alcançar esses objetivos,&nbsp; foi feita uma
pesquisa de campo nas escolas da citada regional. Essa investigação foi
realizada através de questionários preenchidos pelo pesquisador com dados
fornecidos por professores, supervisores e departamentos administrativos das
escolas.&nbsp; Encontrar todos os professores
foi difícil,&nbsp; por isso a opção por
coletar os dados também com outros profissionais e setores. O período de busca
de dados foi entre outubro e novembro de 2011.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa
coleta de dados gerou números que serão então descritos a seguir.



2.1 A
literatura oficial e o tema





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
lei 11.161/2005 rege o ensino de LEM – Espanhol no ensino médio regular, então
é importante observá-la um pouco mais de perto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
Artigo 1º diz que a oferta de língua espanhola deve ser obrigatória, enquanto a
opção dos alunos deve ser facultativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Brasileira, no Artigo 36 da Seção IV do Capítulo II, que trata do ensino médio,
diz que “III
- será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória,
escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro
das disponibilidades da instituição”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira diz que no ensino médio uma
língua estrangeira é obrigatória e uma segunda língua é optativa e a Lei 11.161
diz que a oferta de língua espanhola é obrigatória, entende-se que o espanhol poderia
ser essa primeira opção. Também é importante observar que nenhuma outra língua
estrangeira (inglês, francês, alemão) tem legislação própria, pois a única lei
que especifica uma língua a ser obrigatória é a 11.161. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação à obrigatoriedade ou não da opção pela LEM - Espanhol, vale ressaltar
que em todo o Distrito Federal a língua espanhola não é optativa. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro
aspecto importante é com relação à educação de jovens e adultos. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira não especifica língua estrangeira
para esse segmento, mas também há ensino médio na educação de jovens e adultos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essas
questões legais geram algumas dúvidas e cada secretaria de educação está
fazendo a seu modo. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nos
artigos 2º e 4º a lei 11.161 diz que na rede pública a oferta de LEM - Espanhol
deve ser feita no horário regular das aulas e que na rede privada pode ser
feita em horário de aula ou por centros de línguas. Isso cria uma diferença
entre as redes pública e privada, criando dois sistemas de ensino e até duas
legislações diferenciadas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
os aspectos da Lei 11.161 pertinentes a esse trabalho já foram citados, é
importante partir agora para as implicações dessa lei. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
implantação dessa lei implica basicamente regulamentação, professores,
objetivos e recursos didáticos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto
à regulamentação, já citei algumas dificuldades acima e em relação aos
professores de língua espanhola do Distrito Federal, aos recursos didáticos e a
oferta e demanda, os questionários trarão mais respostas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação aos objetivos do ensino de LEM - Espanhol no ensino médio é importante
citar que eles nos dizem onde queremos chegar com o ensino da língua, para que
devemos ofertá-la. Sobre esses objetivos há um documento que deve ser levado em
conta, as Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (2006, p. 90),
segundo as quais: 

Verifica-se
que, em muitos casos, há falta de clareza sobre o fato de que os objetivos do
ensino de idiomas em escola regular são diferentes dos objetivos dos cursos de
idiomas. Trata-se de instituições com finalidades diferenciadas. Observa- se a
citada falta de clareza quando a escola regular tende a concentrar-se no ensino
apenas lingüístico ou instrumental da Língua Estrangeira (desconsiderando
outros objetivos, como os educacionais e os culturais). Esse foco retrata uma
concepção de educação que concentra mais esforços na disciplina/conteúdo que
propõe ensinar (no caso, um idioma, como se esse pudesse ser aprendido
isoladamente de seus valores sociais, culturais, políticos e ideológicos) do
que nos aprendizes e na formação desses. A concentração em tais objetivos pode
gerar indefinições (e comparações) sobre o que caracteriza o aprendizado dessa
disciplina no currículo escolar e sobre a justificativa desse no referido
contexto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa
citação podemos ver que a própria criação da lei 11.161 foi baseada em outros
objetivos que não nos lingüísticos. O ensino de uma língua estrangeira no ensino
médio visa a aproximação dos nossos estudantes a outros mundos, busca formar
cidadãos conscientes e menos preconceituosos, que aceitam diferentes culturas e
entendem seu papel na sociedade. Dessa maneira o estudo de LEM - Espanhol deve
estar articulado com as demais matérias.



2.2
Os dados





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os
questionários preenchidos nas escolas incluíram, sobre os professores: nome,
área de concurso, se efetivo ou contrato temporário e tempo de serviço na
Secretaria de Educação do Distrito Federal. Sobre a disciplina: se parte
diversificada ou não, se reprova e a carga horária. Sobre as condições gerais
do ensino em cada instituição: recursos didáticos para os alunos e para os
professores (livros, materiais didáticos, recursos áudio-visuais) e quantidade
total de turmas e de alunos por turma.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
regional de Taguatinga contava, no último bimestre de 2011 com 269 turmas de
Ensino Médio regular, espalhadas em 9 escolas, perfazendo um total de 9.850
alunos divididos em três turnos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre
essas nove escolas, seis têm laboratório de informática disponível, o que
significa equipamentos instalados e em condições de uso e profissionais
habilitados para usá-lo. Em duas escolas o laboratório existe, mas não há um
professor responsável disponível o ano todo para liberar o uso do mesmo. Em uma
escola não há laboratório. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
quatro escolas há dicionários suficientes para que os alunos usem em sala de
aula.&nbsp; Em três há disponibilidade de
materiais de consulta (dicionários e gramáticas) na biblioteca. Em duas há
disponibilidade de materiais de leitura como livros, jornais e revistas na
biblioteca. Lembrando que esses materiais são em espanhol.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
oito escolas a sala é ambiente. Em três delas há disponibilidade para uso em
sala de aula de aparelho de som e DVD. Em quatro há de TV e em duas de data
show. Em todas as escolas há pelo menos uma sala multimídia, com DVD, TV e data
show. Em sete há também aparelho de som nessas salas e em uma há lousa digital.
Duas escolas possuem duas dessas salas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
que os professores preparem suas aulas durante as coordenações, em sete escolas
há internet e computadores. Em duas os professores têm acesso direto a
impressora e materiais de consulta como livros didáticos, guias e gramáticas.
Em uma escola os professores têm acesso a livros e revistas em espanhol.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse
período, a regional de Taguatinga contava com dezesseis professores, sendo
treze efetivos e três de contrato, dois substituindo professores efetivos com
vaga definitiva e um em uma vaga que só foi preenchida no concurso de
remanejamento ocorrido no final de 2011. Um dos professores efetivos se recusou
a participar da pesquisa, mesmo estando presente na escola, então, optei por
não buscar informações sobre ele.&nbsp; 

Dos doze professores
efetivos dos quais obtive as informações, três são concursados para LEM – Espanhol,
oito para português e um para geografia. Os concursados para português têm em
média quinze anos de Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal como
professores dessa disciplina e de um a dois anos como professores de LEM -
Espanhol. Os concursados para LEM - Espanhol têm entre dois e oito anos de Secretaria
de Estado de Educação do Distrito Federal, sempre nessa disciplina.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
todas as escolas a carga horária é de uma aula semanal e a média de alunos por
turma varia entre 35 e 45. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
seis escolas obtive a informação de que LEM - Espanhol é uma disciplina que
reprova e em três que só reprova se for a quarta disciplina em que o aluno ficou
para recuperação. Para duas escolas a disciplina é parte diversificada e para
sete é uma disciplina como qualquer outra da grade.





2.3
O que mostram os dados





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
primeiro item mencionado, o laboratório de informática, mostrou-se um ponto
positivo. Quase todas as escolas têm laboratório em condições de uso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo as Diretrizes Pedagógicas da
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal 2009/ 2013, a parte diversificada
do currículo do Ensino Médio é composta por LEM – Inglês, LEM – Espanhol,
Ensino Religioso e Projeto Interdisciplinar. Inglês teria duas aulas semanais e
as demais apenas uma. Diante disso, se pode observar que a implantação da LEM -
Espanhol no ensino médio está sendo feita sem orientação por parte da secretaria
de educação, pois há divergências nas escolas de uma mesma regional quanto à
classificação da disciplina, já que para umas é parte diversificada e para
outras não. 

Outro item a observar é relativo à carga horária e aos
conteúdos propostos. Nesse ponto há uma discrepância entre o que dizem as
Diretrizes Pedagógicas e as últimas Orientações Curriculares da Secretaria de
Estado de Educação do Distrito Federal para o Ensino Médio. A disciplina de
Inglês conta com duas aulas semanais enquanto Espanhol tem apenas uma, sendo
que o currículo proposto pelas Orientações Curriculares da Secretaria de Estado
de Educação do Distrito Federal para o Ensino Médio para a segunda chega a ser
mais extenso que para a primeira. 

Além disso, as Orientações Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (2006, p. 131) afirmam que: 

(...) um
dos princípios registrados na Carta de Pelotas (2000), documento síntese do II
Encontro Nacional sobre Política de Ensino de Línguas Estrangeiras, segundo o
qual “a aprendizagem de línguas não visa apenas a objetivos instrumentais, mas
faz parte da formação integral do aluno”, e reiterar o que também já está
presente na Proposta Curricular para o Ensino Médio, ou seja, que é fundamental
trabalhar as linguagens não apenas como formas de expressão e comunicação, mas
como constituintes de significados, conhecimentos e valores. Estão aí
incorporadas as quatro premissas apontadas pela Unesco como eixos estruturais
da educação na sociedade contemporânea: aprender a conhecer,
aprender a fazer,
aprender a viver e
aprender a ser.<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
orientações curriculares do Distrito Federal trazem conteúdos extremamente
instrumentais, no conceito abordado pelas Orientações Curriculares Nacionais,
contrapondo-se à essas e o que orientam os dois documentos é impossível de ser
trabalhado com a carga horária determinada para a disciplina.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
agravar essa situação, ainda nos deparamos com a falta de material de consulta
para professores e alunos. As bibliotecas não foram adequadas à introdução da
nova disciplina. Nelas praticamente não encontramos materiais como livros,
jornais, revistas, gramáticas ou dicionários de língua espanhola, tanto para
professores como para alunos. Diante disso, como atingir uma das expectativas
de aprendizagem para o primeiro ano do ensino médio apontada pelas Orientações
Curriculares do Distrito Federal (2009, p. 68) que diz o seguinte: “Manusear
adequadamente o dicionário em busca dos significados de palavras do
texto”?&nbsp; Ou essa para o segundo ano
(p.70): “Demonstrar interesses pessoais em ler revistas, jornais, livros
adequados para a sua faixa etária”? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um
ponto positivo é que todos os professores puderam escolher livros didáticos
pelo Programa Nacional do Livro Didático para o ano de 2012, o que facilitará
bastante o trabalho desses profissionais. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
falta de entendimento entre as escolas de uma mesma regional sobre como está
classificada a matéria também dificulta o trabalho a ser realizado. Para
algumas escolas a língua é parte diversificada e para outras não. Segundo as
Diretrizes Pedagógicas do Distrito Federal, a disciplina compõe a parte
diversificada do currículo, o que significa que não reprova, a menos que seja a
quarta disciplina em que o aluno esteja de recuperação, como orienta a própria
LDB no parágrafo 5º do Artigo 26º. Esse posicionamento da Língua Espanhola
contradiz o que dizem os Parâmetros Curriculares Nacionais (2000, p. 25): 

No âmbito da LDB, as Línguas
Estrangeiras Modernas recuperam, de alguma forma, a importância que por muito
tempo lhes foi negada. Consideradas, muitas vezes e de maneira injustificada,
como disciplina pouco relevante, elas adquirem, agora, a configuração de
disciplina tão importante como qualquer outra do currículo, do ponto de vista
da formação do indivíduo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um
último item a ser questionado aqui é relativo aos professores da disciplina. A
pesquisa revelou que apenas três professores dessa regional são concursados
para LEM – Espanhol, sendo que os demais efetivos são, quase todos (a exceção
de um, concursado para Geografia) concursados para a disciplina de Língua
Portuguesa. Esse dado é preocupante porque esses professores estão ministrando
aulas de Português há uma média de quinze anos e não há como saber se realmente
são capacitados para dar aulas de Língua Espanhola, uma vez que para assumir
tal matéria eles simplesmente apresentam o diploma referente a ela, mas não é
feito nenhum teste ou prova, sendo que os concursados para Espanhol, passaram,
inclusive, por prova oral, com especifica o Edital 07, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal número 198 (2010, p. 123):

1. DA PROVA ORAL

1.1. A prova oral, de
caráter eliminatório e classificatório, será aplicada somente aos candidatos
aos componentes curriculares de Língua Estrangeira Moderna, a saber,
LEM/FRANCÊS (CARGO 111), LEM/INGLÊS (CARGO 112) e LEM/ESPANHOL (CARGO 113).

1.2. A prova oral
será realizada em 2 (duas) etapas:

a) Primeira etapa:
com duração de 15 (quinze) minutos, consistirá em leitura de texto(s) como
preparação para a segunda etapa;

b) Segunda etapa: com
duração de 10 (dez) minutos, consistirá em argüição acerca de aspectos do(s)
texto(s) lido(s) na primeira etapa, visando aferir os conhecimentos específicos
relativos aos objetos de avaliação constantes no Anexo I do Edital Normativo,
referentes ao componente curricular do cargo ao qual o candidato esteja
concorrendo.

1.3. O candidato será
avaliado com relação aos seguintes critérios: pronúncia, gramática, vocabulário,
fluência na língua e compreensão.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

3
CONCLUSÃO





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pode-se
afirmar que são inúmeras as dificuldades que devem ser superadas para que o
ensino de LEM – Espanhol venha a cumprir com seus objetivos, principalmente em
relação à carga horária, à formação dos professores, à falta de materiais de
apoio para alunos e professores e ao currículo. Mas também é possível verificar
um grande interesse em que ela seja uma disciplina de sucesso, uma vez que a
disciplina já foi incluída no PNLD. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
carga horária mínima para a disciplina deveria ser de 2h/a por semana, como
concordam alguns dos professores entrevistados: 

“Minha maior
insatisfação é a quantidade de aulas semanais (apenas uma). Isso dificulta&nbsp; o trabalho, fica tudo muito “jogado”.
Gostaria muito que fosse dada uma aula de PD para Espanhol e que a escola
valorizasse mais a disciplina, com a compra de materiais em Espanhol (livros,
dicionários, gramáticas, etc).”

“A carga horária do
professor de Espanhol é insuficiente para cumprir o conteúdo. Uma solução seria
reduzir o número de turmas e fazer aulas duplas, o que facilitaria o
aprendizado do aluno.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
pequena carga horária e a falta de materiais disponíveis geram insatisfação e
desmotivação nos professores, como é possível observar nesse depoimento: 

“O Estado trata o
professor de Espanhol de uma forma totalmente desumana, quando coloca em suas
mãos a responsabilidade de atender um colégio inteiro, com pouquíssima carga
horária e condições péssimas de trabalho; tudo isso encobre uma ineficiência de
planejamento e descaso no cumprimento do acordo do MERCOSUL, que determina o
ensino de Português em outros países latino americanos&nbsp; e do Espanhol em nosso país (no nosso caso,
segundo soube, isso se fez com atraso de aproximadamente uma década).” 

Quando esse professor se
refere a atender um colégio inteiro, quer dizer que, em média, os
professores&nbsp; 40h de Taguatinga, têm 20
turmas, chegando a 28, ou seja, todas a do seu turno.

Aumentar essa carga
implicaria em quase dobrar o número de docentes. No Distrito Federal há pelo
menos duas universidades que formam pelo menos uma turma de professores a cada
seis meses, o que&nbsp; não significa que
todos serão atraídos para o serviço público, devido às&nbsp; mesmas condições de trabalho expostas
anteriormente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
relação aos docentes, o correto seria que para ministrar aulas de LEM –
Espanhol fosse exigido concurso para esse fim, para assegurar a capacitação
desses profissionais. Isso implicaria uma mudança nas regras gerais da
Secretaria de Educação, pois um professor concursado para determinada área só
precisa apresentar o diploma para atuar em outra, independente da disciplina.
Outra opção seria que fosse exigida uma declaração de proficiência emitida
pelos centros de línguas do Distrito Federal para que o professor pudesse atuar
com LEM – Espanhol sendo concursado para outra área.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro
ponto importante é equipar as bibliotecas escolares com materiais de leitura em
língua espanhola, como periódicos, revistas, romances, gramáticas, dicionários,
enciclopédias e livros sobre arte e história dos povos hispanos. Sem esse
material a disciplina não tem como atuar junto às demais na mediação da leitura
e também não pode promover a autonomia dos alunos, uma vez que eles não têm
material para trabalhar por conta própria. Sem disponibilidade de livros na
biblioteca, nos resta sempre a Internet, mas com 10h/a por bimestre, quantas
vezes seria possível levar os alunos ao laboratório de informática? Se pode
pedir que eles realizem trabalhos de investigação em casa, mas nem todos têm acesso
à rede e nesse caso os professores não têm&nbsp;
como controlar o uso que eles farão dessa ferramenta.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
currículo é outro ponto importante a ser discutido, pois nessa secretaria de
educação não há objetivos bem formados e nem unicidade de trabalho entre os
professores. Cada qual adapta os conteúdos à sua realidade e trabalha como
pode. Isso faz com que o trabalho seja realizado baseado em conteúdos e não em
objetivos a ser alcançados, como deveria ser. Para sanar esse problema, o
currículo deveria ser discutido de perto com os professores e esses deveriam
ter oportunidade de coordenar em grupos uma vez por mês, para trocar
experiências e definir os rumos da disciplina. Essa discussão do currículo é um
excelente tema para mais investigações.





REFERÊNCIAS





AMARAL,
Eduardo; MAZZARO, Daniel. (2007) Repercussões
da Lei 11.161/2005: reflexões sobre o ensino de espanhol no Brasil, em
LLJournal, vol. 2, num 2.



BRASIL. Lei
8.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Brasileira. Diário Oficial da União,
Brasília/ DF.



BRASIL. Lei
11.161, de 05 de agosto de 2005. Dispõe sobre o ensino da Língua Espanhola no EM no Brasil. Diário
Oficial da União, Brasília/ DF.



DIÁRIO
Oficial do Distrito Federal número 198, de 15 de outubro de 2010.



DIRETRIZES
Pedagógicas, Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, 2009/ 2013



LASECA, Álvaro Martínez-Cachero. O ensino de espanhol no sistema educativo
brasileiro.Brasília: Thesaurus, 2008.



ORIENTAÇÕES
Curriculares para o Ensino Médio. Ministério da Educação. Brasília, 2006



ORIENTAÇÕES
Curriculares. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Ensino
Médio. 2009.



PARÂMETROS
Curriculares Nacionais: Ensino Médio.
Ministério da Educação.Brasília,1999.

<!--[if !supportFootnotes]-->

<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Nacionais: Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Brasileira, Lei 11.161/ 2005, Orientações Curriculares para o
Ensino Médio do MEC, Parâmetros Curriculares Nacionais: Ensino Médio. Distrito
Federal: Orientações Curriculares da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal, Diretrizes Pedagógicas da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal.





<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> Aqui, o termo “instrumental”
não se refere ao ensino instrumental de línguas, mas ao papel meramente
tecnicista que,

em certas ocasiões, o ensino e aprendizagem de línguas
estrangeiras adquire. Assim, o que se pretende é contrapor a noção

de língua como “ferramenta”, ou simples instrumento de
comunicação, à de meio pelo qual é possível e desejável ampliar

a formação do indivíduo. (ocn,
P.131)