APOSENTADORIA - BANIMENTO
Autor: Jeitinho do Brasil em Dubai | Publicado: 2015-11-06T22:32:00+04:00


A idade para se aposentar no setor privado é de 65 anos !



Tenho sido residente em Dubai
desde 1986 e eu estarei com 60 anos em breve. Atualmente estou empregado numa
empresa internacional, que me pediu para me aposentar, alegando que de acordo
com a Lei dos Emirados Árabes Unidos, a idade de aposentadoria é de 60 anos.
Recentemente, recebi a informação de que a idade de aposentadoria foi aumentada
para 65 anos. Você poderia por favor esclarecer a idade de aposentadoria de
acordo com a Lei dos Emirados Árabes Unidos? Posso obter uma prorrogação por um
ano ou mais?

Entende-se que você está
atualmente empregado por uma empresa nos Emirados Árabes Unidos, embora você
não tenha mencionado se o seu empregador é uma entidade registrada em uma das
zonas francas nos Emirados Árabes Unidos ou local, regida sob as leis federais
dos UAE .
&nbsp;Entende-se que, desde Janeiro de
2011, o Ministério do Trabalho dos Emirados Árabes Unidos está aceitando
pedidos de autorizações de trabalho de indivíduos com idade superior a 60 anos
até a idade de 65 anos, aumentando assim a idade de aposentadoria de 60 para 65
anos. Assim, de acordo com as disposições vigentes, para todos os empregados
que trabalham em entidades do setor privado registrados sob as Leis Federais
dos Emirados Árabes Unidos, a idade de aposentadoria é de 65 anos.
&nbsp;No entanto, o limite superior de
65 anos sobre a idade de aposentadoria pode ser aumentada em consideração da
natureza de trabalho do indivíduo, as suas credenciais, experiência que é
importante para a entidade que ele está trabalhando.
&nbsp;Além disto, visto de trabalho
pode ser emitido a um empregado anualmente após o funcionário atingir a idade
de 65 anos.
&nbsp;No caso das zonas francas, todas
as Autoridades seguem o seu próprio conjunto de regras trabalhistas e regulamentos,
que regulam relações com os empregados sob sua jurisdição; e que são
independentes das disposições estabelecidas nos termos da Lei Federal nº 8, de
1980, relativa às relações de trabalho.
&nbsp;As zonas francas podem seguir,
mas não são obrigadas a seguir as mudanças nas leis trabalhistas federais ou
regulamentos, que entre outras coisas incluem a idade de aposentadoria de um
empregado.
&nbsp;Em conformidade com as suas questões supracitadas, somos da
opinião de que você pode ter o direito de trabalhar até a idade de 65 anos, se
você é empregado de uma entidade registrada como empresa Local e não uma
entidade registrada numa zona franca nos Emirados Árabes Unidos.
&nbsp;Se, no entanto, o seu empregador é uma entidade zona franca,
você pode entrar em contato com o departamento de relações trabalhistas desta
zona franca buscando as informações necessárias.



Mudar de emprego sem uma proibição (banimento)



Eu trabalho como professor em uma
escola em Dubai e ganho um salário de Dh 6,000 por mês. Estive neste cargo por
três anos, mas agora eu tenho uma oferta de uma empresa de marketing com um
salário maior. Eu estou no visto da escola. É possível mudar de emprego no meu
caso, sem uma proibição da minha escola?

Entende-se que você está
trabalhando como professor em uma escola de Dubai há três anos, ganhando um
salário de Dh6,000 e agora você recebeu uma oferta de maior remuneração de uma
empresa de marketing que você está considerando a possibilidade de entrar.
&nbsp;Em conformidade com suas
perguntas, somos da opinião de que pode haver uma probabilidade de uma proibição
imposta a você se tentar mover-se de seu emprego atual para um novo empregador.
&nbsp;No entanto, no caso de uma
proibição imposta a você trabalhar para outro empregador, você pode ter a proibição
iminente levantada nos termos do artigo (2) da Resolução Ministerial nº 1.186
de 2010, sobre as "Regras e condições de concessão de uma autorização de
um novo visto de trabalho para um funcionário após a cessação da relação de
trabalho, para se deslocar de um estabelecimento para outro ", que afirma:
&nbsp;"As duas seguintes condições
devem ser cumpridas a fim de conceder a autorização de trabalho mencionado no
artigo (1) da presente resolução:
&nbsp;(1) Acordo entre o empregado e o
empregador para concluir a relação de trabalho.
&nbsp;(2) O empregado deve ter passado
pelo menos dois anos com o empregador. "
&nbsp;Ao abrigo do disposto acima da
lei, uma vez que você tiver completado três anos de emprego com o seu
empregador atual, você também pode garantir um acordo ou uma carta de
não-objeção do seu empregador atual para mover para o novo trabalho.
&nbsp;Além disso, a proibição pode ser
levantada, se cumprir os requisitos em matéria de salário oferecido pelo novo
empregador. Isto está em conformidade com o artigo (4), da Portaria n 1.186 de
2010, que afirma:
&nbsp;"Como uma exceção ao
disposto no item Não (2), do artigo 2º desta Resolução, o Ministério pode
emitir uma autorização de trabalho a um empregado sem exigir que o período de
dois anos nos seguintes casos:
&nbsp;No caso em que o empregado está
começando sua nova posição no primeiro, segundo ou terceiro nível profissional
depois de cumprir as condições de adesão de qualquer desses níveis, de acordo
com as regras em vigor no Ministério, e desde que seu novo salário não for
inferior a Dh 12,000 no primeiro nível profissional, Dh 7,000 no segundo nível
profissional e Dh 5,000 no terceiro nível profissional. "

&nbsp;De acordo com as referidas
disposições de decretos ministeriais, você pode suspender a proibição de
trabalho em caso de uma proibição é imposta a você.

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