Autor: Central Prática | Publicado: 2012-04-05T19:01:00-07:00




Flexibilização ou endurecimento das relações de trabalho:&nbsp;

andando
para frente ou para trás?



Com muita freqüência fala-se sobre “flexibilização das relações de
trabalho”. Tem sido comum ouvir certas queixas dos empresários, tais como: “a
CLT é muito antiga, e não se encaixa mais no perfil moderno e atual do Brasil”,
ou então: “a CLT não pode ser aplicada a profissionais de categoria executiva,
seja porque seu grau de protecionismo é inaplicável a esses profissionais, seja
porque os altos encargos impedem que os próprios executivos aceitem essa
legislação como a mais apropriada para reger suas relações com as empresas.”



Entretanto, não é apenas a “flexibilização da legislação
trabalhista” que está sendo reivindicada em nosso país. As divergências entre
empresários e empregados, que pela própria natureza da relação de trabalho
nunca foram suaves, ganham corpo no Brasil moderno. 



Com efeito, as reivindicações dos obreiros, representados
especialmente pelos sindicatos e pelas capitalizadas centrais sindicais, ganham
a cada dia maior projeção. Prova disso é que com freqüência cada vez maior os
requerimentos da classe laboral são no sentido de: a) reduzir a jornada de
trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, sem prejuízo do
salário; b) aumentar os direitos dos empregados domésticos, igualando-os aos do
trabalhador comum; c) regulamentar o adicional de penosidade, já previsto na
Constituição Federal desde 1988; d) conferir ao trabalhador estabilidade no
emprego, de forma a aplicar de forma conservadora a Convenção 158 da OIT; e)
regulamentar a terceirização, dificultando a sua existência; f) regulamentar a
obrigação de implementar prazos diferenciados de aviso prévio, em caso de
rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, conforme seu
tempo de casa; entre outras inúmeras reivindicações.



O governo brasileiro mostra-se orgulhoso do fato de que a
penúltima crise mundial (2008/2009) não produziu grandes abalos em nossa
economia e que, mesmo tendo gerado algum prejuízo ao Brasil, os efeitos
negativos da crise foram muito maiores em outros países, inclusive nos
desenvolvidos, em comparação aos efeitos provocados em terras e bolsos
brasileiros.



Ampliando um pouco o escopo da análise, pensemos sobre as
diferenças entre dois grupos de países: de um lado, Portugal, Grécia, Espanha,
Itália e França. De outro, Reino Unido e, em especial, a Alemanha. Por que a
crise atual tem sido muito mais contundente no primeiro grupo, se comparado ao
segundo? 



Pode-se falar muito sobre economia, moeda, títulos e dívida
pública, mas qualquer análise será demasiadamente superficial se não levar em
conta que os países da Europa mediterrânea são economicamente muito menos
eficientes que Alemanha e Reino Unido, por exemplo.



Em países como a Espanha, por exemplo, durante o verão, os
trabalhadores laboram por apenas seis horas diárias. Os encargos são
altíssimos. Estamos em pleno verão europeu. De fato os espanhóis estão na praia
mas, infelizmente, desempregados. 



A crise europeia atual não foi provocada por fraudes em balanços –
trata-se de uma crise de dívida pública. Mas parte de sua origem fática é,
induvidosamente, o fraco desempenho produtivo desses países. Altos encargos,
pouca produtividade, muitos benefícios sociais – o que esta soma explosiva
provoca, além de inflar a dívida pública e diminuir a produtividade das
empresas?



Qual é o verdadeiro desejo do Brasil? O governo é pressionado, de
um lado, pelos empresários, que desejam um país mais produtivo, com menos
encargos e mais emprego. Por outro lado, a classe trabalhadora reivindica mais
direitos, mais benefícios, mais garantias, o que geraria um custo ainda mais
alto.



Faz sentido considerar hipossuficiente um executivo com vinte anos
de estudo que trabalhe numa companhia transnacional, sujeitando-o&nbsp; aos mesmos princípios, obrigações e direitos
de um operário com o ensino fundamental incompleto? 



Não muito raramente noticia-se que muitas empresas - especialmente
indústrias de médio porte - têm migrado para países vizinhos (entre os quais se
destaca o Paraguai), carreando consigo todos os empregos, tributos e renda que
antes circulavam no Brasil. Mas o movimento não se restringe a indústrias. Não
se surpreenda ao estranhar o sotaque do atendente de telemarketing da empresa de cartões de crédito. Ele pode ser um
indonésio que aprendeu a falar português o suficiente para atender, do outro
lado do mundo, a ligação de um brasileiro.



Quem vai ganhar mais esta batalha trabalhista? Por enquanto,
ninguém ganha, e o Brasil perde. Perde empregos, tributos, renda, potencial de
consumo. Perde para a China, Paraguai, Indonésia...

Qual é a solução? É a mesma de sempre: negociar. De nada adiantam
bravatas de um lado, manifestações e passeatas de outro - as partes devem
sentar-se à mesa e negociar, não para enaltecer seus próprios pontos de vista,
mas para discutir o assunto mais importante: o futuro do Brasil. 





Mauro Scheer Luís é sócio de Scheer &amp;
Advogados Associados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo
e advogado empresarial militante nas áreas trabalhista, societária, tributária
e cível. Frequentou diversos cursos no Brasil e no exterior, com destaque para
as Universidades de Berkeley e Babson, nos Estados Unidos, e Shanghai Jiao Tong, na
China.



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