REVOLTANTE: Laboratório é autuado após fazer doação a criança em coma
Autor: Editor do BGN | Publicado: 2010-12-09T21:05:00-02:00

A doação de um produto indispensável para a vida de um menino de três anos pode custar caro para o laboratório farmacêutico Baldacci.

É revoltante assistir ao descaso pela vida humana, demonstrado neste episódio lamentável.
Os orgãos de Estado, ao invés de agirem no sentido de buscar salvar a vida de um criança, em obediência à uma detemrinação constitucional de providenciar o medicamento, além de não cumprirem a a lei, preferem punir quem toma a iniciativa de socorrer a criança.
Os burocratas em sua ânsia de poder ficam cegos às necessidades das pessoas e somente focam seus próprios interesses políticos. 
A Secretaria de Saúde decretou que o medicamento não estaria disponível no mercado, mesmo sem fazer uma pesquisa a respeito, daí a raiva de ser contrariada e a vingânça mesquinha contra o laboratório.
Acontece que sem a ajuda do laboratório, a criança já estaria morta, mas isto não comove os burocratas da Secretaria, de forma alguma. Se importam apenas em empreender ações vingativas.
Esperamos que o Secretário da Sáude cancele esta autuação abusiva contra o laboratório e tenha a dignidade de providenciar o medicamento à criança, ou então renuncie ao cargo.
Com a palavra o Sr. Alberto Goldman,governador do Estado.
Leiam a matéria abaixo e tentem não ficar revoltados se conseguirem.

A doação de um produto indispensável para a vida de um menino de três anos pode custar caro para o laboratório farmacêutico Baldacci. Há pouco mais de um mês, a empresa foi notificada pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo por fornecer citrulina, um aminoácido usado na fabricação do remédio Ornitargim, para o garoto.

A justificativa é de que o laboratório tinha autorização apenas para usar o produto como matéria-prima. Por isso, a venda e até mesmo a doação representariam uma infração sanitária. "Não se trata de uma questão de saúde pública, mas de formalismo cego. Sem o remédio, o Victor teria morrido", reagiu a empresária Bianca Calumby, mãe do menino.

"A intenção era ajudar. A doação foi feita às claras, documentada, baseada num pedido médico. Nunca pensei que poderíamos ser penalizados por querer socorrer uma criança", relatou o diretor do laboratório notificado, Ronaldo Leão Abud.

A família de Victor procurou o laboratório Baldacci há três anos tão logo foi feito o diagnóstico de uma doença grave e rara apresentada pelo garoto, um erro inato de metabolismo - conjunto de distúrbios hereditários que afetam o funcionamento das células.

Da primeira vez, o laboratório doou três quilos do aminoácido. No início do ano, quando o produto estava no fim, a família procurou novamente o laboratório e uma nova doação foi feita. O problema começou quando a família decidiu recorrer à Justiça para garantir o fornecimento tanto do aminoácido quanto do Fenilbutirato, o outro medicamento indicado pelos médicos, para Victor. Na ação, a Secretaria de Saúde de São Paulo afirmou que não havia citrulina disponível no mercado.

"Nesse estágio, juntamos cópia do documento mostrando que o produto existia e que já vinha sendo usado pelo nosso filho", recordou Bianca. Logo em seguida, a empresa foi autuada. Bianca interpretou a autuação da empresa como uma espécie de retaliação. "A vigilância foi implacável. Fiquei chocada com a reação", disse a mãe de Victor.

Abud preferiu não se manifestar sobre a autuação da vigilância. De acordo com o desfecho do caso, a empresa poderá ter dificuldades para obter o certificado de boas práticas farmacêuticas, algo importante para permanecer no mercado. "Com a doação, procuramos preencher um espaço que havia sido deixado vazio pelo Estado. Não é nossa função providenciar remédios para população. Isso é dever do governo", completou. Ele disse estranhar também o fato de a secretaria não conseguir identificar a existência do produto no mercado.

Defesa
A dificuldade em identificar a citrulina no País, de acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo, foi provocada pelo fato de o produto ser matéria-prima e não uma substância ativa. "Por isso, não há registro de consulta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", informou a secretaria, por meio de nota.

Ainda de acordo com a secretaria, a autuação foi feita em cumprimento de um dever. "É dever da vigilância sanitária controlar a produção, comercialização, distribuição e circulação de medicamentos no Estado de São Paulo, visando à segurança dos pacientes que os utilizam. O laboratório, antes de desrespeitar a legislação, deveria ter consultado a Vigilância Sanitária Estadual para que recebesse orientação adequada sobre como proceder neste caso", disse.

A Anvisa, no entanto, avalia que a autuação da Baldacci não precisaria ser feita. Isso porque a citrulina é um aminoácido, não um medicamento. De acordo com a agência, uma lei sobre doação de alimentos permite que, em casos excepcionais, produtos possam ser doados, desde que a empresa se comprometa a fornecer a substância por todo tempo que for necessário para a criança.

A aplicação da regra, no entanto, fica a critério de cada unidade fiscalizadora. Em outras palavras: a autuação feita por São Paulo não é incorreta, mas poderia por lei ser evitada.

Fonte: Agência Estado