Sem pedir, empresas espionam até e-mail 
Autor: Eus-R | Publicado: 2013-07-30T13:36:00-03:00


Cuidado:
 num ambiente em que a informação é o poder, mensagens são cada vez mais
 monitoradas. É possível ver até o que você está digitando
DINÁ SANCHOTENE | DSANCHOTENE@REDEGAZETA.COM.BR

Tudo que você fizer no ambiente corporativo pode e deve ser usado contra
 você. Há empresas de olho no que os funcionários fazem, principalmente 
com os e-mails corporativos. Apesar de ainda ser um assunto tabu, muitas
 informam aos empregados, no momento da contratação, que mensagens 
profissionais podem ser rastreadas por questões de segurança. Com a 
ajuda da tecnologia, é possível descobrir todo o conteúdo de e-mails e 
até o que um funcionário está digitando. No entanto, rastrear mensagens 
do endereço pessoal pessoal é condenado por diversos especialistas.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), 
Marcello Mancilha, explica que via de regra, os computadores utilizados 
pelo trabalhador são de propriedade da empresa e estão ali para serem 
usados no trabalho. O empregador tem o poder de direção para administrar
 sua atividade econômica e também proteger sua responsabilidade perante 
terceiros.
Ele afirma que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconheceu o 
direito do empregador de obter provas com o rastreamento do e-mail de 
trabalho do empregado para demiti-lo com justa causa. No caso, o TST 
decidiu que não houve violação à intimidade e à privacidade do empregado
 e que a prova obtida dessa forma é legal.

Segundo o presidente, há o entendimento de que o patrão pode exercer “de
 forma moderada, generalizada e impessoal” o controle sobre as mensagens
 enviadas e recebidas pela caixa de e-mail corporativo por ele 
(empregador) fornecidas, estritamente com a finalidade de evitar abusos à
 medida em que as mensagens do correio eletrônico podem causar prejuízos
 à empresa. É que o computador, mais especificamente, o e-mail, é uma 
ferramenta de trabalho e sendo assim, destina-se ao uso estritamente 
profissional.
Mancilha informa que a empresa deve deixar clara a destinação do 
e-mail e que o monitoramento deve ter como finalidade evitar abusos do 
empregado ou danos à empresa.
O coordenador de segurança da ISH Tecnologia, Moisés Littig Margoto, 
lembra que existe uma ferramenta chamada de Prevenção de Perda de Dados 
(DLP), que acompanha o que o funcionário faz com o e-mail corporativo. 
“É possível bloquear a saída de mensagens, alertar sobre a saída de 
documentos. Isso é instalado no servidor. Já monitorar o e-mail pessoal é
 espionagem. No entanto, o programa permite ver o que o trabalhador está
 digitando. Há ainda arquivos que não podem ser salvos em pendrive. Isso
 será feito de acordo com o pedido da empresa”, disse.

Empresário do ramo de segurança da informação, Niase Borjaille destaca 
que normalmente, a intenção da empresa é evitar o vazamento de 
informações. “A ideia é trabalhar mais na prevenção do que na 
investigação. Algumas avisam o que o funcionário pode ou não fazer 
dentro do ambiente corporativo”, disse.
O proprietário da Nexa Tecnologia, Luciano Barcellos, esclarece que 
informar ao funcionário do monitoramento precisa ser parte da política 
da empresa. De acordo com ele, acompanhar o que sai da caixa de e-mail 
não quer dizer que o conteúdo está sendo lido.
“Desenvolvemos um projeto que consegue até bloquear e-mails com fotos e materiais impróprios”, informou.
O presidente do TRT informou que não há necessidade de assinatura de 
termo de compromisso para o uso do e-mail corporativo. “Mas se empresa 
pedir, não há qualquer ilegalidade”.
Além disso, ele ressalta que a empresa, de forma alguma, pode 
monitorar o e-mail pessoal do trabalhador. “Neste ponto estamos falando 
do direito à privacidade. O direito constitucional à privacidade é 
protegido principalmente nos incisos X e XII do Art. 5º, da Constituição
 da República de 1988. Já os telefones somente podem ser grampeados com 
autorização judicial”, informou Mancilha.



O advogado Victor Passos Costa explicou que atitudes de vigilância e 
monitoramento equivocadas das empresas, sem a devida informação ao 
empregado, podem resultar em punições, tanto pelo Ministério do Trabalho
 quanto pela Justiça Trabalhista, inclusive condenações por danos 
morais.

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