Dois pesos, uma medida
Autor: Liev Ferreira Botelho Galvão | Publicado: 2012-03-01T14:56:00-03:00




Há tempos que deixamos de ser pessoas, com nomes, endereços e CPFs e passamos a ser apenas números, numa interminável pilha de processos. Essa, infelizmente, é a realidade do nosso poder judiciário. Não existe mais pessoalidade, muito menos sensibilidade nas decisões. Somos apenas números, e como tais, somos julgados de acordo com a letra fria da Lei. Deixam de analisar caso a caso e, por conseguinte, acaba ocorrendo decisões iguais para situações diferentes.



Foi exatamente isso que ocorreu com uma idosa de 74 anos, que foi presa em uma pequena cidade de Goiás, devido ao atraso na prestação de alimentos. Segundo informações, há aproximadamente três anos, a idosa é responsável pelo pagamento da verba alimentar de seus quatro netos. Isso se deu porque seu filho&nbsp;está desempregado.



O artigo 1696 do Código Civil estabelece a obrigação recíproca entre pais e filhos com caráter extensivo aos ascendentes, recaindo sempre a obrigação no parente mais próximo. Essa é exatamente a letra fria da Lei. No caso em questão, a idosa disse que tem renda mensal de R$ 272,00 e que toma remédios controlados e esclareceu que atualmente não está nem em condições de comprar seus próprios remédios e por tal motivo também não conseguiu arcar com os alimentos dos netos. Dessa forma, houve a execução dos valores que culminou na prisão da devedora. 



Entretanto, sabemos que a maioria dos idosos de nosso país vive da previdência social, sendo que grande parte da quantia praticamente irrisória que percebem é voltada para a compra de remédios, que são muitos e caros, além de custos com moradia e alimentação, resultando numa total impossibilidade de arcar com despesas extras. Ainda, é notório o fato de que os idosos em muitos casos acabam por receber filhos e netos em sua casa, aumentando ainda mais as despesas.



No caso específico de alimentos, a obrigação é sempre de ambos os genitores e, subsidiarimente dos avós, devendo no caso, haver provas conclusivas de que não só o pai, mas também a mãe não possui condições de sustentar a prole. Ainda, deve também o juiz analisar quando da propositura de alimentos contra os avós, a situação específica destes, evitando-se onerar demasiadamente os avós, geralmente idosos. Este é o binômio necessidade-capacidade que deve sempre ser observado nestes casos.



Neste caso, muito embora tenha sido decretada observando-se a lei, a prisão é aviltante e atenta contra a dignidade humana. Por óbvio, no caso de uma pessoa que tem renda mensal inferior a R$ 300,00 a fixação de obrigação alimentar, por menor que seja, acarreta de imediato o agravamento no estado de pobreza ou miserabilidade.



Por evidente, se fôssemos tratados como pessoas e não como números, provavelmente este lamentável fato não teria ocorrido. Também não se pode culpar os juízes, promotores e servidores do judiciário, pois, sabemos que estes acumulam uma carga grande de processos, sendo humanamente impossível dar o tratamento adequado a cada caso.



No triste acontecimento ora narrado, os moradores da pequena cidade de pouco mais de 12 mil habitantes, uniram-se e pagaram a dívida da idosa, que era de aproximadamente R$ 1500.00. Ela teve a clemência do próximo, porque se dependesse da justiça, iria passar o período todo presa, pois, é claro que não teria condições de arcar com tal compromisso.