Salário de 100 mil para juízes, o Brasil pode pagar?
Autor: AILTON FRANCISCO SANTOS | Publicado: 2016-11-16T11:58:00-03:00



Reinaldo Azevedo é um dos jornalista mais lido do
Brasil, colonista da Revista Veja, o cabra tem umas ideias interessantes,
ex-esquerdista, agora é um dos mais importantes pensadores de direita na
atualidade. Até ele não aguenta mais os benefícios&nbsp;exagerados do
Judiciário, os homens de Toga agora querem um salário que beira os 100 mil
reais mensais, enquanto um trabalhador brasileiro não recebe nem 1% desse valor.
Vejam abaixo artigo na integra





Quer saber como proposta de Lewandowski transforma um salário de pouco
mais de R$ 30 mil em quase R$ 80 mil?

A Lei Orgânica na Magistratura proposta pelo então
presidente do Supremo é dessas coisas típicas de país bananeiro; associações de
magistrados deveriam refletir a respeito





Por:&nbsp;Reinaldo
Azevedo&nbsp;&nbsp;16/11/2016 às 7:39


Ai, ai… A Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que saiu da cabeça divinal de
Ricardo Lewandowski, em 2015, é uma daquelas mágicas só possíveis em país
bananeiro. Lewandowski é aquele ministro do Supremo que foi a um evento de
juízes em Porto Seguro e declarou, como se fosse membro da CUT de toga, que
magistrado não tem de ter medo de pedir aumento de salário… Bem, e ele, ora
vejam, não tinha medo nenhum de… dar o aumento. Quem paga é o distinto público
mesmo!


Não por acaso, a Loman que ele deu à luz transforma um salário que, em 2015,
era de R$ 31.542,16 em algo que passa longe do dobro. Trata-se da matemática,
como num poema, dos “Cavalcantes” contra os cavalgados. A coisa está parada no
Supremo. É de estarrecer. Já chego lá.


A Comissão do Senado que estuda os supersalários pagos nos Três Poderes da
República quer concluir o seu trabalho até o dia 25 de novembro. A relatora é
Kátia Abreu (PMDB-TO); o presidente é Otto Alencar (PSD-AM), e o vice, o tucano
Antonio Anastasia (MG). O grupo foi instituído pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e houve um movimento inicial, oriundo das áreas sindicais
ligadas ao Judiciário para acusar a iniciativa de ser uma retaliação. É mesmo?


Os supersalários, não importa o pretexto, são inconstitucionais. O Inciso XI do
Artigo 37 da Constituição é explícito:


“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos
públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e
os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio
do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do
Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e
Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do
Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por
cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do
Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.


Atenção! Não há leitura possível que possibilite, pois, a qualquer servidor,
receber, em valores atuais, mais do que R$ 33,7 mil. E, como se sabe, contam-se
aos milhares os que ganham muito mais do que isso. Mas voltemos à Lomam.


Na maravilha parida sob os auspícios de Lewandowski, o corporativismo faz com
que R$ 31 mil se transformem em R$ 77 mil antes que você tenha tempo, leitor,
de trocar a alcatra pelo coxão-duro. Quer saber como? Preste atenção!


–&nbsp;Salário : R$ 31.542,16;

–&nbsp;mais
R$ 1.577,10 a cada cinco anos de magistratura;

–&nbsp;mais
R$ 1.577,10 de auxílio-transporte;

–&nbsp;mais
R$ 1.577,10 de auxílio-alimentação;

–&nbsp;mais
R$ 6.308,43 de auxílio-moradia;

–&nbsp;mais
R$ 3.154,21 de auxílio-plano de saúde.


Pronto, já estamos em R$ 45.736,10. Mas dá para avançar bastante


Se o magistrado tiver um filho, vai receber mais R$ 1.577,10 de auxílio-creche
e outros R$ 1.577,10 para o plano de saúde para o dependente. Pronto! Chegou-se
fácil a R$ 48.890.30. Na hipótese de um segundo filho que estude em escola
privada, mais R$ 1.577,10 para auxílio-educação e outro tanto para o plano de
saúde. O valor já subiu para R$ 52.044,40. Convenham, não estamos aqui a falar
de situações de exceção, certo?


Mas que tal pagar mais R$ 1.577,10 para o caso de o magistrado ter feito um
curso de pós-graduação? O salário salta para R$ 53.621,50. Com título de
mestre, vai a R$ 53.773,76; com doutorado, salta para R$ 61.505,08. Com esse
currículo, pode ser que acumule alguma função administrativa no tribunal. Aí vê
o contracheque engordar: R$ 72.019.13. Caso ele julgue mais processos no ano do
que recebeu, deve-se premiar a sua produtividade com dois salários adicionais.
Dividido esse valor por 12, chega-se a R$ 77.276,15.


Se for um profissional operoso, que participe de mutirões, lá vão mais R$
1.051,40 por dia de ação. Chegando ao topo da carreira, alcançando o tempo para
se aposentar, mas decidindo ficar no trabalho, mais um adicional de R$
1.577,10. Ah, sim: também existe o auxílio-capacitação, entre R$ 3.154,21 e R$
6.308,43; há ainda o adicional para locais de difícil acesso (R$ 10.514,05) e a
ajuda para mudança: até R$ 94.626,48, pagos numa única vez.








Ah, sim: a Loman de Lewandowski &nbsp;prevê também que o juiz possa “vender”
metade dos seus 60 dias de férias… Sim, são 60 dias!


O CNJ, sob o comando do ministro, decidiu ainda que o magistrado não é obrigado
a revelar o valor das palestras que confere.


Agora entendi o que ele quis dizer naquele evento de caráter sindical, quando
se comportou como líder da CUT.


Aplaudo, sim, esse momento em que os senhores magistrados se mostram dispostos
a passar a República a limpo. Certamente tal disposição não pode exclui o Poder
Judiciário, não é mesmo?


Ah, sim: eu sou favorável a que os juízes ganhem muito bem! Dentro daquilo que
o Brasil pode pagar. E os que estiverem convictos de que seus talentos e dotes
intelectuais merecem muito acima daquilo com que o povo tem condições de arcar,
bem…, estes têm todo o direito de disputar o mercado privado de trabalho.


É um direito, certo?