MATERNIDADE SÓCIOAFETIVA
Autor: Adriano Luz | Publicado: 2012-07-04T10:03:00-07:00



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando se fala em filiação
socioafetiva, vem imediatamente em nossa mente a idéia de paternidade
socioafetiva, pois geralmente a mãe é identificável, sabe-se quem é a pessoa
que deu a luz a criança, portanto, o que se discute na grande maioria das vezes
é quem é o pai.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Discute-se acerca do pai
presumido, do pai biológico e a questão do pai afetivo, contudo, não se discute
acerca da maternidade, pois a mãe é aquela que deu a luz a criança, mas, e
quando não é ela quem deu a luz a criança? Quando houve a famosa adoção a
brasileira, ou quando a mulher simplesmente cria uma criança como se fosse sua,
seja porque um parente veio a falecer e a criança ficou aos seus cuidados ou
porque é filho de seu companheiro. O que fazer nestes casos, quando não houve
os tramites legais, como, por exemplo, não foi providenciada a adoção.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos trazendo um problema
ainda não abordado adequadamente pela doutrina e muito pouco pela
jurisprudência, contudo, é uma situação que, a nosso ver tem que começar a ser
discutida, pois é comum no dia a dia de nossa sociedade, principalmente nas
classes mais baixas, onde existem diversos casos onde mulheres que criam
crianças como se fossem suas, não regularizando tal criação, ou seja, não
procedem os tramites legais da adoção, ficando tais estados de filiação a
margem do ordenamento jurídico.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A filiação socioafetiva
funda-se na afetividade e no amor dedicado por aqueles que criam uma criança, que
a alimentam, que a educam e que contribuem para a sua formação. Tal filiação
não está relegada exclusivamente ao pai socioafetivo, é aplicável também a mãe
socioafetiva.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vamos fazer a seguinte
distinção, quais as possibilidades que podem dar ensejo a maternidade
socioafetiva: a) adoção a brasileira; b) familiar que cria uma criança como se
filho fosse devido ao falecimento de algum familiar; c) mulher que cria o filho
do marido ou companheiro como se filho fosse.


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Adoção a Brasileira: consiste
basicamente em efetuar o registro civil de uma criança, gerada e parida por outrem,
de forma espontânea e consciente como sendo seu próprio.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse sentido, vejamos o que
diz o autor Paulo Lobo, acerca da adoção a brasileira:





“Questão delicada diz respeito ao que se convencionou
chamar de “adoção à brasileira”. Dá-se com declaração falsa e consciente de
paternidade e maternidade de criança nascida de outra mulher, casada ou não,
sem observância das exigências legais para adoção. O declarante ou os
declarantes são movidos por intuito generoso e elevado de integrar a criança à
sua família, como se a tivessem gerado. Contrariamente à lei, a sociedade não
repele tal conduta. A “adoção à brasileira”, fundada no “crime nobre” da
falsidade do registro de nascimento, é um fato social amplamente aprovado, por
assunto com a instigante indagação: pode a sociedade punir um ato cuja nobreza
exalta?”[1]





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com base neste conceito de
adoção a brasileira, podemos perceber que há um reconhecimento jurídico do
estado de filiação, muito embora este não seja verdadeiro, pois aqueles que
adotam a brasileira não são os pais biológicos e muito menos procedem com a
adoção, fazendo tão somente o registro da criança como se filho fosse. Nesta
modalidade há algumas garantias jurídicas, pois a criança, além de estabelecer
vínculos socioafetivos com o casal ou com a mãe que faz o registro, tem seus
direitos civis preservados, pois é legalmente filho daquela que o cria como se
filho fosse.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesta esteira, transcrevemos
ementa pioneira sobre a matéria de recente acórdão de julgamento proferido pelo
Superior Tribunal de Justiça, que em caso de adoção a brasileira, reconheceu a
filiação socioafetiva, bem como a maternidade socioafetiva:




“EMENTA:&nbsp;Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada. Preponderância da preservação da estabilidade familiar. A peculiaridade da lide centra-se no pleito formulado por uma irmã em face da outra, por meio do qual se busca anular o assento de nascimento. Para isso, fundamenta seu pedido em alegação de falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe que, nos termos em que foram descritos os fatos no acórdão recorrido – considerada a sua imutabilidade nesta via recursal –, registrou filha recém-nascida de outrem como sua. A par de eventual sofisma na interpretação conferida pelo TJ/SP acerca do disposto no art. 348 do CC/16, em que tanto a falsidade quanto o erro do registro são suficientes para permitir ao investigante vindicar estado contrário ao que resulta do assento de nascimento, subjaz, do cenário fático descrito no acórdão impugnado, a ausência de qualquer vício de consentimento na livre vontade manifestada pela mãe que, mesmo ciente de que a menor não era a ela ligada por vínculo de sangue, reconheceu-a como filha, em decorrência dos laços de afeto que as uniram. Com o foco nessa premissa – a da existência da socioafetividade –, é que a lide deve ser solucionada. Vê-se no acórdão recorrido que houve o reconhecimento espontâneo da maternidade, cuja anulação do assento de nascimento da criança somente poderia ocorrer com a presença de prova robusta – de que a mãe teria sido induzida a erro, no sentido de desconhecer a origem genética da criança, ou, então, valendo-se de conduta reprovável e mediante má-fé, declarar como verdadeiro vínculo familiar inexistente. Inexiste meio de desfazer um ato &nbsp;evado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que um dia declarou perante a sociedade, em ato solene e de reconhecimento público, ser mãe da criança, valendo-se, para tanto, da verdade socialmente construída com base no afeto, demonstrando, dessa forma, a efetiva existência de vínculo familiar. O descompasso do registro de nascimento com a realidade biológica, em razão de conduta que desconsidera o aspecto genético, somente pode ser vindicado por aquele que teve sua filiação falsamente atribuída e os efeitos daí decorrentes apenas podem se operar contra aquele que realizou o ato de reconhecimento familiar, sondando-se, sobretudo, em sua plenitude, a manifestação volitiva, a fim de aferir a existência de vínculo socioafetivo de filiação. Nessa hipótese, descabe imposição de sanção estatal, em consideração ao princípio do maior interesse da criança, sobre quem jamais poderá recair prejuízo derivado de ato praticado por pessoa que lhe ofereceu a segurança de ser identificada como filha. Some-se a esse raciocínio que, no processo julgado, a peculiaridade do fato jurídico morte impede, de qualquer forma, a sanção do Estado sobre a mãe que reconheceu a filha em razão de vínculo que não nasceu do sangue, mas do afeto. Nesse contexto, a filiação socioafetiva, que encontra alicerce no art. 227, § 6º, da CF/88, envolve não apenas a adoção, como também “parentescos de outra origem”, conforme introduzido pelo art. 1.593 do CC/02, além daqueles decorrentes da consanguinidade oriunda da ordem natural, de modo a contemplar a socioafetividade surgida como elemento de ordem cultural. Assim, ainda que despida de ascendência genética, a filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada juridicamente. Isso porque a maternidade que nasce de uma decisão espontânea deve ter guarida no Direito de Família, assim como os demais vínculos advindos da filiação. Como fundamento maior a consolidar a acolhida da filiação socioafetiva no sistema jurídico vigente, erige-se a cláusula geral de tutela da personalidade humana, que salvaguarda a filiação como elemento fundamental na formação da identidade do ser humano. Permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade. E a identidade dessa pessoa, resgatada pelo afeto, não pode ficar à deriva em face das incertezas, instabilidades ou até mesmo interesses meramente patrimoniais de terceiros submersos em conflitos familiares. Dessa forma, tendo em mente as vicissitudes e elementos fáticos constantes do processo, na peculiar versão conferida pelo TJ/SP, em que se identificou a configuração de verdadeira “adoção à brasileira”, a caracterizar vínculo de filiação construído por meio da convivência e do afeto, acompanhado por tratamento materno-filial, deve ser assegurada judicialmente a perenidade da relação vivida entre mãe e filha. Configurados os elementos componentes do suporte fático da filiação socioafetiva, não se pode questionar sob o argumento da diversidade de origem genética o ato de registro de nascimento da outrora menor estribado na afetividade, tudo com base na doutrina de proteção integral à criança. Conquanto a “adoção à brasileira” não se revista da validade própria daquela realizada nos moldes legais, escapando à disciplina estabelecida nos arts. 39 usque 52-D e 165 usque 170 do ECA, há de preponderar-se em hipóteses como a julgada – consideradas as especificidades de cada caso – a preservação da estabilidade familiar, em situação consolidada e amplamente reconhecida no meio social, sem identificação de vício de consentimento ou de má-fé, em que, movida pelos mais nobres sentimentos de humanidade, A. F. V. manifestou a verdadeira intenção de acolher como filha C. F. V., destinando-lhe afeto e cuidados inerentes à maternidade construída e plenamente exercida. A garantia de busca da verdade biológica deve ser interpretada de forma correlata às circunstâncias inerentes às investigatórias de paternidade; jamais às negatórias, sob o perigo de se subverter a ordem e a segurança que se quis conferir àquele que investiga sua real identidade. Mantém-se o acórdão impugnado, impondo-se a irrevogabilidade do reconhecimento voluntário da maternidade, por força da ausência de vício na manifestação da vontade, ainda que procedida em descompasso com a verdade biológica. Isso porque prevalece, na hipótese, a ligação socioafetiva construída e consolidada entre mãe e filha, que tem proteção indelével conferida à personalidade humana, por meio da cláusula geral que a tutela e encontra respaldo na preservação da estabilidade familiar. Recurso especial não provido”.[2]





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
presente acórdão trata de Recurso Especial interposto pela filha biológica de
uma imigrante austríaca que, registrou como se fosse sua filha, uma menina
nascida em 24/10/1980. Após o falecimento da imigrante que se deu em 1989, a
filha biológica interpôs ação negatória de maternidade em 1993, visando tão
somente, como ficou demonstrado nos autos, preservar o patrimônio de sua
falecida mãe, pois a mesma havia deixado testamento a qual destinava ao todo
cerca de 66% de seus bens, entre os disponíveis e os decorrente da legítima,
haja vista que a criança havia sido registrada como se filha fosse, portanto
fazia jus a legítima em concorrência com os outros dois filhos biológicos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
ação perdurou por anos, desde 1993, quando a criança contava com 13 anos de
idade até maio do corrente ano, quando a jovem, agora adulta, conta com 30 anos
de idade. A Ministra Nancy Andrighi negou provimento ao Recurso Especial, pois
entendeu que mesmo que tivesse ocorrido a famosa adoção a brasileira, já
estaria configurada, a maternidade socioafetiva, terminologia que viria a ser
aplicada pela primeira vez no STJ, e que não havia qualquer vício de
consentimento na livre vontade de manifestação pela imigrante austríaca, que
mesmo ciente que a criança não seria sua filha e sangue, reconheceu-a como
filha, em decorrência dos laços de afeto que as uniram. Citou ainda no acórdão
que a filiação socioafetiva encontrava amparo no Constituição Federal, bem como
no novo Código Civil, tendo em vista o preconizado no art. 1.593 do CC/02[3],
acerca do parentesco de outras origens, que prevê não só os parentescos
decorrentes da consangüinidade provenientes da ordem natural, como também a
socioafetividade decorrente da ordem cultural.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este
acórdão é sem dúvida o que o professor Leandro Schmit diria como, “doutrina na
veia”, pois ele dá status jurídico para uma situação de fato que só não é
corriqueira devido à falta de acesso da grande massa da população brasileira ao
sistema judiciário, pois este caso veio à tona e pode ser considerado como um
marco na jurisprudência brasileira, justamente por abordar um tema polêmico e
pouco discutido na doutrina e nos tribunais, que é a questão da maternidade
socioafetiva.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lamentavelmente
nos deparamos com este tipo de situação da qual não se esta questionando o
certo e o justo, pois o intuito da filha “biológica” da imigrante austríaca era
tão somente de ver desconstituído o estado de filiação de sua irmã caçula para
que ela pudesse ter acesso a uma parte maior do patrimônio de sua falecida mãe,
ou seja, mais uma vez move-se o aparato judicial por motivos mesquinhos de
ganância e avareza.


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Familiar
que cria uma criança em decorrência de falecimento de algum familiar. Situação
comum nas famílias brasileiras, da qual uma mulher, por exemplo, vem a falecer,
deixando filhos que acabam sendo criados por sua irmã como se filhos fossem.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste sentido, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, julgou recentemente um caso, onde duas crianças foram
criadas pela sua tia, a qual, pleitearam no judiciário o vinculo de filiação
daquela que os criou, sendo que a filha adotiva daquela tia, que até então os
tratava como irmãos, questionou o pedido de filiação postulado pelos seus
irmãos de criação, conforme ementa a qual transcrevemos:





“EMENTA: Apelação cível. Ação declaratória. Maternidade socioafetiva.
Prevalência sobre a biológica. Reconhecimento. Recurso não provido.1. O art.
1.593 do Código Civil de 2002 dispõe que o parentesco é natural ou civil,
conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, há reconhecimento
legal de outras espécies de parentesco civil, além da adoção, tais como a
paternidade socioafetiva.2. A
parentalidade socioafetiva envolve
os aspecto sentimental criado entre parentes não biológicos, pelo ato de
convivência, de vontade e de amor e prepondera em relação à biológica.3.
Comprovado o vínculo afetivo durante mais de trinta anos entre a tia já
falecida e os sobrinhos órfãos, a maternidade socioafetiva deve ser
reconhecida.4. Apelação conhecida e não provida, mantida a sentença que acolheu
a pretensão inicial.”[4]





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este
acórdão trata de uma situação comum a qual a mão biológica dos apelados veio a
falecer quando estes eram ainda crianças e passaram a ser cuidados pela tia
materna, que por sua vez passou a tratá-los como filhos. Esta tia veio a
falecer e os sobrinhos buscaram no judiciário o reconhecimento da filiação, com
base na maternidade socioafetiva.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Foram
questionados pela filha adotiva e pelo companheiro da falecida tia, que não
tinham o interesse de ver esta filiação reconhecida, contudo os desembargadores
entenderam que havia elementos suficientes nos autos que ensejavam o
reconhecimento da maternidade socioafetiva, tais como documento do antigo
INAMPS, onde constavam as crianças como dependentes da tia, convites de
casamentos, onde constavam o nome da tia como mãe, certidão de guarda, recibos
de pagamento da funerária onde constavam o nome dos apelados, testemunhos que
comprovavam a parentalidade socioafetiva, bem como laudo psicológico e social
que constatou que a falecida tia praticou atos de maternidade para com os
sobrinhos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Transcrevemos
parte do voto do Desembargador Cláudio Costa que participou deste julgamento,
onde ele observa o seguinte:





“Ao que se colhe, mesmo antes do falecimento da mãe biológica, os
menores, então com 09 e 03 anos de idade, foram morar com a tia, que, após
óbito da irmã, obteve a guarda dos sobrinhos, assumindo a maternidade
destes perante a família e a sociedade, fornecendo-lhes amparo material e emocional,
sendo também reconhecida como mãe por ambos. 


Assim, sendo
inconteste que a autêntica maternidade não se
funda na verdade biológica, mas sim, na verdade afetiva, não se pode negar o
vínculo em situação em que resta devidamente demonstrado que os laços entre os
apelados e a falecida tia eram fortes o suficiente para caracterizar a filiação
sócio-afetiva. 


Mais importante que a
maternidade biológica é
a exteriorização do instituto maternal, pois este envolve o verdadeiro amor que
se origina a partir do nascimento do ser humano e aumenta e aperfeiçoa ao longo
da vida destes, revertendo a relação de todos os requisitos de mais pura e
verdadeira adoção. 


Destarte,
na esteira do voto sufragado pelo eminente relator, Desembargador Caetano Levi
Lopes, não vislumbro reparos a ser feito na r. sentença da lavra da Exma. Juíza
Jaqueline Calábria Albuquerque, razão pela qual nego provimento ao recurso.”[5]





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
que os eminentes Desembargadores decidiram neste caso, e com louvor, é que a
situação afetiva deve preponderar sobre a situação biológica, eis que a externação
do instituto maternal é maior que qualquer laço de sangue, pois no caso em
tela, a tia das crianças, num ato de extrema nobreza, criou os sobrinhos como
se filho fossem, dando a eles um lar, amor, carinho, educação e efetuando todos
os atos inerentes a uma mãe.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trazemos
outra jurisprudência, também do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde uma
tia que registrou sua sobrinha como se filha fosse, buscava a desconstituição
deste vínculo:





“EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - DUPLICIDADE
DE REGISTROS - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA MATERNIDADE - VÍCIO DO ATO JURÍDICO
- AUSÊNCIA - MATERNIDADE SOCIOAFETIVA - ANULAÇÃO DO PRIMEIRO REGISTRO. - O ato
de reconhecimento voluntário da maternidade, por ser um ato jurídico, pode ser
anulado mediante comprovação de que houve vício resultante de erro, dolo,
coação, simulação ou fraude, nos termos do artigo 171, II, do Código Civil de
2002, aplicável à espécie. Assim, inexistente a comprovação dos requisitos
legais, caso é de improcedência do pedido anulatório, com o conseqüente
cancelamento do primeiro registro de nascimento. - O registro de nascimento que
guarda correlação com a verdadeira situação vivida pela requerida e que fez
consolidar situação de maternidade e paternidade, inclusive com a alteração do
seu nome, é o segundo registro. E, se a iniciativa da ""adoção à
brasileira"" foi da própria autora, ao registrar filho alheio como
próprio, não pode pretender, quarenta anos após o seu ato, a anulação do
registro, notadamente se considerarmos que os pais biológicos da requerida já
faleceram, sob pena de ofensa ao princípio da solidariedade, corolário da
dignidade da pessoa humana, alçada à condição de fundamento da República
Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988.”[6]


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este
acórdão retrata uma situação adversa, pois a Sra. Maria Aparecida Alves Pena
Filha, tia biológica e mãe registral de Noeme Alves Pena, buscou o judiciária
no intuito de desconstituir a filiação de sua sobrinha, pois a mesma havia
criado sua sobrinha desde os seis meses de idade, após os pais biológicos da
criança terem a abandonado, registrando inclusive a sobrinha como se sua filha
fosse, contudo, a criança já havia sido registrada anteriormente pelos pais
biológicos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pretendeu
a apelante, quarenta anos após sua decisão de registrar a sobrinha,
desconstituir seu ato, tendo em vista o falecimento de seu esposo, com a
pretensão de excluir a sobrinha/filha do rol de legitimados a herança.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os
eminentes Desembargadores optaram por negar provimento ao recurso, tendo em
vista a situação em que se criou entre a apelante e a apelada, pois embora no
momento atual houve-se um desentendimento entre ambas, não seria possível
desconstituir uma situação de fato que perdurava a mais de quarenta anos, pois
estava consolidada entre a tia e a sobrinha, a maternidade socioafetiva, além
do mais, não poderia a tia vindicar para si, erro ou fraude em ato do qual
praticou, sabendo não ser verídico, tendo feito a época, quando do registro de
sua sobrinha como sendo sua filha, a chamada “adoção a brasileira”.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Transcrevemos
ementa do Superior Tribunal do Estado de Sergipe:





“Ementa: Civil - Ação
negatória de maternidade c/c anulação de registro civil - Adoção à brasileira -
Vínculo sócio-afetivo - Comprovação - Relação materno-filial configurada -
Decisão mantida.I - A adoção à brasileira encontra-se inserida no contexto da
filiação sócio-afetiva, compreendida como uma jurídica de afeto, marcadamente
nos casos em que os pais criam uma criança por escolha própria, destinando-lhe
todo o amor, ternura e cuidados inerentes à relação pai-filho;II - No caso dos
autos, o apelado passou a integrar a família da apelante desde a mais tenra
idade, vivendo em sua companhia, como seu filho, até a idade de vinte e quatro
anos, revelando-se inconteste que a apelante nutria amor materno pelo
recorrido, pois, mesmo após ter se separado e contraído novas núpcias, em todo
o tempo manteve o recorrido sob sua companhia e cuidado;III - Mesmo que
inicialmente não tivesse sido sua a iniciativa de registrar o apelado como
filho, permaneceu a apelante a desempenhar papel de mãe na vida do recorrido,
ficando com a sua guarda, educando-o e tendo-o sob sua companhia até a vida
adulta;IV - Estando sedimentado o vínculo materno-filial entre apelante e
recorrido, ainda que a relação entre as partes atualmente esteja menos
estreita, configura-se descabida a irresignação recursal, devendo ser mantida
incólume a decisão a quo, ante a comprovação da relação sócio-afetiva entre mãe
e filho;V - Recurso conhecido e desprovido.”[7]


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Notadamente,
pode-se observar que nos casos onde aparecem na jurisprudência a questão da
maternidade socioafetiva, foi onde ocorreu a chamada adoção a brasileira.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
caso em tela, se discutiu no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está
questão, onde a apelante havia criado como se filho fosse um sobrinho, filho de
seu irmão e segundo ela, a criança teria sido registrada pelo seu ex-marido,
casado com ela quando da adoção a brasileira. O apelado nasceu em 1945 e em
virtude dos pais biológicos serem humildes e do fato de que os pais de criação
não tinham filhos, a apelante, juntamente com seu marido pegou a criança para
criar, sendo que seu marido na época registrou a criança como sendo filho
biológico do casal. A apelada veio a ter uma filha biológica com seu esposo,
vindo a separar-se nove anos depois do nascimento do apelado, levando consigo, sua
filha e seu sobrinho, passando a viver em um outro relacionamento.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ocorre
que, com o falescimento de seu ex-marido, por questões de herança a apelada
impetrou ação negatória de maternidade, visando desconstituir uma relação de
fato que já perdurava a mais de meio século.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
Tribunal de justiça do Estado de Sergipe entendeu que não seria possível
desconstituir o estado de filiação do apelado, tendo em vista que, muito embora
tenha ficado demonstrado nos autos de que ele não seria filho biológico da
apelante, já havia configurado a parentalidade sociafetiva, pois o próprio
ordenamento civil, preceitua que as relações de parentesco podem ser naturais
ou civis, resultantes de consangüinidade ou outra origem, pois entenderam que
esta “outra origem” pode ser a decorrente da socioafetividade.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muito
embora a relação da apelante e do apelado tenha ficado abalada em virtude de
ação desta natureza, seria impossível desconstituir uma relação de fato, sob
pena de infringir o princípio constitucional da dignidade humana.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mais
uma vez, trazemos jurisprudência que discute a questão da maternidade
socioafetiva, cujos processos só foram interpostos, trazendo como pano de fundo
a questão patrimonial, ou seja, buscava-se desconstituir situações de fato com
o intuito de retirar alguém do rol de legitimados a condição de herdeiros.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Mulher que cria o filho do marido como se fosse seu:
aqui tratamos de situação da qual o marido ou companheiro ingressa em um novo
relacionamento, levando consigo, seu filho ou filha, sendo que esta criança
passa a ser cuidada pela madrasta como se filho fosse, criando assim, vínculos
de afinidade tidos pela maternidade socioafetiva.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Analisando
tudo que já foi exposto, podemos disser que os mesmos princípios que norteiam a
filiação socioafetiva, mais direcionadas a paternidade socioafetiva podem ser
aplicados a maternidade socioafetiva, pois embora não haja estudos mais
detalhados por parte da doutrina, e pouco se tem sobre o tema na
jurisprudência, trata-se de uma questão delicada e cara para o ordenamento
jurídico pátrio, pois muitas relações materno sociafetivas ficam desamparadas
pelo direito, relegadas as interpretações de nossos juristas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
foi exposto neste tópico através das pouquíssimas jurisprudências a nossa
disposição, trata-se de um problema onde, em sua maioria irá ocorrer à chamada
adoção a brasileira e que, por não terem sido resolvidos no momento oportuno,
seja através de adoção ou outro procedimento judicial, acabam por desemborcar
em problemas no futuro, quase sempre quando da discussão de herança, o que
lamentavelmente podemos perceber é que o ser humano consegue expressar o que
tem de mais vil, quando se trata de discutir as questões patrimoniais de
entes-queridos falecidos.
















[1] LÔBO,
Paulo, Direito Civil: famílias. 3º
ed. São Paulo: Saraíva. 2010. Pg. 247.





[2] JUSTIÇA,
Superior Tribunal. Recurso Especial nº 1.000.356 – SP (2007/0252697-5). Recorrente:
NVDIGES. Recorrido: CFV. Relatora: Min. Nancy Andrighi. Brasília, 25 de maio de
2010. Dispinível em:&nbsp; http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?newsession=yes&amp;tipo_visualizacao=RESUMO&amp;b=ACOR&amp;livre=Maternidade%20socioafetiva. &nbsp;Acessado em: 20/09/2010.





[3] BRASIL, Código Civil. Vade Mecum. 9º ed. São
Paulo: Saraíva, 2010. Pg. 276





[4]
MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça de. Apelação Cívil nº 1.0024.07.803827
–0/001. Apelante: P.C.S. Apelado: C.C.L.S e M.A.S. Relator: Des. Caetano Levi
Lopes. Belo Horizonte, 04 de maio de 2010. Dispinível em:&nbsp; http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&amp;comrCodigo=24&amp;ano=7&amp;txt_processo=803827&amp;complemento=1&amp;sequencial=0&amp;palavrasConsulta=maternidade%20socioafetiva&amp;todas=&amp;expressao=&amp;qualquer=&amp;sem=&amp;radical=.
Acessado em: 20/09/2010.





[5] MINAS GERAIS, Tribunal de
Justiça de. Apelação Cívil nº 1.0024.07.803827 –0/001. Apelante: P.C.S.
Apelado: C.C.L.S e M.A.S. Relator: Des. Caetano Levi Lopes. Belo Horizonte, 04
de maio de 2010. Dispinível em:&nbsp; http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&amp;comrCodigo=24&amp;ano=7&amp;txt_processo=803827&amp;complemento=1&amp;sequencial=0&amp;palavrasConsulta=maternidade%20socioafetiva&amp;todas=&amp;expressao=&amp;qualquer=&amp;sem=&amp;radical=.
Acessado em: 20/09/2010.





[6]
MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça de. Apelação Cívil nº 1.0433.06.174242
–8/001. Apelante: Maria Aparecida Alves Pena. Apelado: Noeme Alves Pena.
Relator: Des. Eduardo Andrade. Belo Horizonte, 04 de junho de 2008. Dispinível
em: http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&amp;comrCodigo=433&amp;ano
=6&amp;txt_processo=174242&amp;complemento=1&amp;sequencial=0&amp;palavrasConsulta=maternidade%20socioafetiva&amp;todas=&amp;expressao=&amp;qualquer=&amp;sem=&amp;radical=.
Acessado em: 20/09/2010.





[7]
SERGIPE, Tribunal de Justiça do Estado de. Apelação Cívil nº 0891/2009.
Apelante: Zoraide Henriques Bezerra. Apelado: Jayme Henriques Lustosa de
Aragão. Relator: Des. Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Aracaju, 04 de
agosto de 20098. Dispinível
em:&nbsp; http://jurisprudencia.tjse.jus.br/search?q=maternidade+socioafetiva&amp;partialfields=
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Acessado em: 21/09/2010.