A VAZÃO DA TRANSPOSIÇÃO
Autor: Instituto dos Advogados do Ceará | Publicado: 2015-05-23T06:54:00-07:00




Evandro Bezerra 

Engenheiro agrônomo, diretor social da Associação dos Servidores do Dnocs

O
 problema da água é sério, ou melhor, é seríssimo. Segundo o Deputado 
Raimundo Gomes de Matos a vazão da transposição precisa ser revista, 
pois a mesma não contempla vários projetos econômicos para o Nordeste, 
como o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. A bem da 
verdade, alguns nostálgicos governantes cearenses não sabiam, ou se 
sabiam fizeram ouvido de mercador, que no próprio Vale do Rio São 
Francisco sempre existiu e, ainda perdura, um grande conflito pela água 
entre Chesf e Codevasf, a primeira alegando a produção de energia 
elétrica e a segunda a implantação e operação de projetos de irrigação.

À
 evolução histórica institucional da transposição se seguiu a evolução 
histórica das vazões em espaço de tempo menor que a primeira. A segunda,
 então, nasceu com 800 m3/s passando a 300 m3/s, 180 m3/s, 50 m3/s e 
finalmente a 26 m3/s taxada de garantia hídrica quando antes seria de 
modo contínuo. Pelo sim, pelo não, esta é a outorga da Agência Nacional 
de Águas que coincide com a insignificante percentagem de 1,2% da vazão 
após Sobradinho para os Estados receptores depois de muitas 
divergências, que está muito aquém, mas muito aquém mesmo, das 
disponibilidades hídricas sociais de alguns Estados nordestinos como, 
por exemplo, o Ceará, que é em torno de 429 m3/habitante/ano. O Complexo
 Industrial e Portuário do Pecém foi, também, uma obra eleitoral e 
impensada. Como, então, destinar água para atividade econômica 
supracitada e também, para irrigação, que sempre foi um dos objetivos do
 projeto?

O
 Ceará tem água? O rio São Francisco tem água para alimentar a inserção 
Regional e a Sinergia Hídrica contemplada no projeto? O Ceará tem água 
para alimentar a siderurgia, tem mercado consumidor, tem matéria-prima 
para siderurgia?

O
 deputado Raimundo Gomes de Matos tem razão, segundo o seu pensamento, 
os idealizadores e elaboradores do projeto não levaram em consideração 
uma realidade mundial que é o aquecimento global e a realidade hídrica 
do São Francisco, relacionada à disponibilidade hídrica e social daquele
 rio e do estado do Ceará.

A
 disponibilidade hídrica social preconizada pela ONU é de 1.000 
m3/habitante/ano. Mesmo com a sinergia hídrica proporcionada pela 
transposição a vazão prevista para o Ceará não atenderia, também, as 
necessidades humanas, com uma vazão irrisória, de apenas 8 m3/s. Como, 
então, rever tal vazão se tem que ser observado os usos na bacia do São 
Francisco e que mesmo sem transposição a água do Velho Chico está 
comprometida? De 2002 para cá ele secou três vezes, as hidrelétricas rio
 abaixo pedem socorro. O rio secou nas suas nascentes e muitos dos seus 
afluentes, também. E no quadro atual de secas que pode prolongar-se como
 rever tal vazão? Como rever a vazão se a mesma não dá nem para atender a
 disponibilidade hídrica, social do Ceará e dos outros estados 
receptores?

Quem
 é o responsável pela situação atual do Rio São Francisco? A agressão 
causada pelo homem, com a prática do desmatamento. A vegetação é um 
elemento condicionante da seca, e enquanto termostato natural, a sua 
destruição contribui para acelerar o fenômeno da estiagem. Roguemos pela
 revitalização do Velho Chico e, também, das bacias receptoras 
nordestinas através de projetos de reflorestamentos. A Caatinga, apesar 
de constituir-se na penúltima forma biofísica antes do aparecimento do 
deserto, como toda vegetação, embora não economize água, ela regulariza o
 ciclo das chuvas retendo 30% destas, impedindo o assoreamento de rios, 
açudes e drenos.