Simulado (Concurso da SEE DF, professor)
Autor: Leandro Meost | Publicado: 2016-12-04T06:19:00-08:00


Leia o texto a seguir, para julgar os itens de
1 a 17. 



Texto I



A
Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata dos direitos e deveres
individuais e coletivos, estabelece o direito à proteção das criações
intelectuais. No inciso XXVII, afirma: aos autores pertence o direito exclusivo
de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar. No inciso XXIX, define que a lei
assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua
utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das
marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o
interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. 

Constituição
da República Federativa do Brasil, 1988.&nbsp;
In: Internet:  (com adaptações).



Com
relação às estruturas linguísticas e ideias veiculadas, no texto acima, julgue
os itens a seguir.



1 Pode-se
depreender do texto que são direitos autorais os que a pessoa criadora de obra
intelectual tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da
produção de suas criações.

2 Seria
preservada a correção gramatical do texto caso fosse empregado o sinal
indicativo de crase em “a outros signos distintivos” (l.10 e 11).

3 O
vocábulo “proteção”, nas linhas 3 e 9, poderia ser corretamente substituído por
tutela, sem prejuízo aos sentidos do
texto.

4
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho
“No inciso XXIX (...) utilização” (linhas 6-9) poderia ser reescrito da
seguinte forma: O inciso XXIX determina que é garantido aos autores a
autorização temporária para utilizarem as criações industriais.

5
Mantendo-se a correção gramatical e o nível de formalidade do texto, seu
primeiro período poderia ser reescrito da seguinte maneira: No artigo 5.º
tratando dos direitos e deveres dos indivíduos e da sociedade, a Constituição
Federal instituiu o direito a proteção da propriedade intelectual.

6 A grafia
adequada da forma verbal derivada do nome “individuais” (linha 2) é individualizar.

7 No excerto: “A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que trata dos
direitos e deveres individuais e coletivos...” (linhas 1 e 2), a expressão
destacada possui natureza circunstancial.

8 Sem que
se incorra prejuízo gramatical ao período no qual está inserida a expressão
destacada no item anterior, as vírgulas que a isolam poder-se-iam ser
retiradas.

9 A
substituição de “aos autores” (linha 4) por a eles manteria a correção gramatical e os sentidos do trecho em
que se insere. 

10 Pode-se
afirmar que as palavras “transmissível” e “tecnológico” são acentuadas em
decorrência de mesma regra gramatical.

11 É
correto afirmar que a forma verbal correta derivada da palavra “privilégio”
(linha 8) é previlegiar.

12 Atendendo-se
à norma culta da Língua Portuguesa, o trecho “proteção às criações industriais
(...) e a outros signos distintivos” (l.9-11) poderia ser reescrito do seguinte
modo: proteção a criações industriais, propriedade das marcas, nomes de
empresas e outros signos distintivos.

13 É
correto afirmar que a substituição da expressão “bem como” (l.9) pelo elemento e, com a retirada da vírgula que a
antecede, manteriam a correção gramatical do trecho.

14 Depreende-se
que o autor do texto afirma que o direito outorgado aos autores é
personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser
concedido por prazo certo e determinado.

15 É
possível inferir do texto lido que o inciso XXIX da Constituição Federal trata
da propriedade industrial, que abrange o direito sobre as criações industriais,
cuja proteção é conferida em nome do interesse social e do desenvolvimento
tecnológico e econômico do Brasil.

16 Pode-se
deduzir do texto haver, para se assegurar o direito expresso nos citados
incisos da Constituição Federal, necessidade da criação de leis específicas
para regular a proteção às criações intelectuais.

17 Em: “A
Constituição Federal, em seu artigo 5.º, que
trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece o direito
à proteção das criações intelectuais (l.1 e 2), a retirada das vírgulas que
isolam a oração destaca provocaria alteração semântico-sintática.



Texto para os itens de 18 a 20.



Texto II



O homem,
ser de inteligência e sabedoria, é capaz de criar. Essa criação, quando
representa uma solução para determinado problema técnico e pode ser
industrializada, merece ser protegida, de modo que o prestígio do
inventor/autor seja reconhecido. A propriedade industrial é o ramo da
propriedade intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as
atividades de indústria, comércio e prestação de serviços. Engloba a proteção
das invenções (patente de invenção e modelo de utilidade), das marcas (de
comércio, de serviços e nomes comerciais), dos desenhos industriais, das
indicações geográficas e dos cultivares. 

Constituição
da República Manual de Propriedade Industrial. ABIMAQ/IPD-Maq 7, Núcleo de
apoio ao patenteamento, p. 5. In: Internet:  (com
adaptações).



18 O autor
do texto afirma que a tutela estatal à criação intelectual decorre não só da
necessidade de reconhecimento do prestígio dos inventores e autores, mas também
do fato de a criação servir para resolver um problema técnico. 

19 É
possível inferir do texto que toda criação humana deve ser tratada como
propriedade intelectual, devendo, portanto, ser legalmente protegida e regulada
pelo Estado.


20 Em “Engloba a proteção das invenções”, é correto afirmar que o
termo destacado é um adjunto adnominal.