Entrevista com o Prof. Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira sobre as mudanças no Código Florestal
Autor: Geocarto.org | Publicado: 2011-06-03T06:38:00-03:00

Fonte: Correio da Cidadania (1/06/2011)
 Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania. 

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos  Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o  afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?  
  Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as  modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um  conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo  fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em  território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a  introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de  madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458,  que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.  
  Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que  marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no  sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação  do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.  
 E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade  brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo  lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações  introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da  proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de  preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da  lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.  
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Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais  vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e  concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre  outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?  
  Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de  derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar  sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas  imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de  inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse  direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei.  Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre  imprevisível.  
  De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.  
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Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal  como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem  limites geográficos desenhados pelo homem.  
  Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é  mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a  Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o  mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do  estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.  
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Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas  propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma  avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a  partilha de propriedades?  
  Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar  tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade,  isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como  exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca  deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as  escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse  setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja  escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários  também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao  tamanho proposto.  
  Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas  propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto,  protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade  industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção  aos grandes, a todos os setores do agronegócio.  
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Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão  os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que  deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?  
  Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser  competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE,  para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas  deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa  tudo genericamente.  
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Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de  catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais  recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos  afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e  em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?  
  Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de  forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana,  assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma  coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por  natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove  acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom  lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O  desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são  instáveis.  
  Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a  proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que  mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do  desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que  o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.   
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Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às  infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os  crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o  incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da  preservação ambiental?  
  Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta  medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil  nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.  
  Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial  Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann,  no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário  (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto  territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele  aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere  o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado.  
 O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o  cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.  
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Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?  
  Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas,  quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os  transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente  sementes transgênicas até então. A história brasileira é de  condescendência com as ações ilegais.  
  Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar  infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal,  aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há  fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a  infração da lei.  
  E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário  não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a  Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia  seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse  retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o  cumprimento e o respeito às leis.  
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Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos  de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da  proposta aprovada?  
  Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código  Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação  Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em  segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha,  veremos que constam as principais empresas do agronegócio.  
  Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".  
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Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José  Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo  Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a  aprovação desse Código Florestal?  
  Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a  Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e  também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer  dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as  MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa  acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da  Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza  posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de  comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades  abrigadas também nas MPs citadas).  
  A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse  novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.  
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Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar  dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de  nossa política parlamentar e institucional?  
Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a  maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa  desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como  obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O  Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de  bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente.  Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena  Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais  nada.    &nbsp; 
 A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso  com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando  favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que  entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar  se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A  mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma  economia primário-exportadora.  
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Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal  possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em  que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada  por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos  mais lesivos?  
  Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o  risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como  já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do  ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só  torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi  refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.  
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Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?  
  Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os  seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que  circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que  simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como  política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há  algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.  
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 Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não  fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa  área é maior. Mas também não há plano divulgado.  
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Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...  
  Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma  agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos  sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho  deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.  
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Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?  
 Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia,  comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha –  ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente,  não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros  temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia  inteiramente comprometida com o agronegócio.