Autor: BANCÁRIOS TCHÊ | Publicado: 2013-04-03T07:23:00-07:00


        
                            03/04/2013 às 00h00
            
            
                            
Mandato de seis anos para diretores do BC entra em pauta


            
                            
Por Ribamar Oliveira | De Brasília



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Dornelles: recondução de diretoria do Banco Central será limitada a uma vez
Depois de seis anos tramitando no Senado, o primeiro projeto de 
lei complementar que regulamenta a estrutura do Sistema Financeiro 
Nacional (STN) recebeu, finalmente, parecer favorável e entra agora na 
pauta de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado 
pelo Congresso, o projeto substituirá a Lei 4.595, de dezembro de 1964, 
que até hoje regula o funcionamento do sistema financeiro. O relator do 
projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que apresentou um 
substitutivo.

Dornelles propôs, em seu substitutivo, que o presidente e os 
diretores do Banco Central tenham mandatos de seis anos, podendo ser 
reconduzidos uma única vez. A demissão do presidente ou dos diretores do
 BC, pelo presidente da República, terá que ser devidamente justificada e
 previamente aprovada pelo Senado, em votação secreta.

A demissão só poderá ocorrer se houver descumprimento de metas 
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou por gestão 
conducente a grave prejuízo à economia nacional. O presidente do BC ou 
os diretores também poderão ser substituídos em caso de renúncia, 
aposentadoria compulsória ou condenação judicial transitada em julgado.

Os primeiros diretores do BC a serem empossados após a entrada em 
vigor da lei terão mandatos de um a seis anos, escalonados, de acordo 
com o projeto. "Assim, haverá constante renovação da diretoria colegiada
 [do BC] e os mandatos não coincidirão com o do presidente da República,
 garantindo o objetivo de autonomia operacional da instituição", 
escreveu o senador do Rio de Janeiro em seu parecer.

Os objetivos principais do Banco Central serão, de acordo com o 
projeto, a estabilidade de preços e a solidez do sistema financeiro. 
Está prevista a criação de uma taxa de fiscalização que será recolhida, 
semestralmente, ao BC pelas instituições sob sua supervisão. Essa taxa 
será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC será 
responsável pela execução das políticas monetária e cambial definidas 
pelo CMN e terá autonomia para escolher os instrumentos de execução 
dessas políticas.

De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Monetário, além de 
estabelecer as metas das políticas monetária e cambial, regulamentar o 
controle do risco sistêmico sobre todo o sistema financeiro nacional, 
que abrange, além dos mercados financeiro e de capitais, os mercados de 
seguros, capitalização e previdência complementar.

Dornelles diz, em seu parecer, que uma das lições da atual crise 
financeira internacional é que a supervisão dos sistemas financeiros 
deve ser feita de forma a considerar os riscos gerados em todos os 
mercados, ou seja, deve considerar as possibilidades de difusão de risco
 de um mercado para outro. "A experiência demonstrou que a segregação 
regulatória entre mercados não é a melhor forma de gerir riscos quando 
há grande interdependência entre eles", explicou. "É necessário, assim, 
que haja uma centralização na tarefa de controle do risco no sistema 
financeiro na sua conceituação mais ampla, que vai além dos limites do 
mercado financeiro". A proposta prevê que caberá ao BC o monitoramento, a
 prevenção e o controle do risco sistêmico.

Uma instituição financeira passa a ser a pessoa jurídica cuja 
atividade principal seja o empréstimo remunerado de recursos monetários 
captados de terceiros, de acordo com o projeto. Foram classificadas 
também como instituição financeira as empresas atuantes no mercado de 
cartões de crédito e de débito, por terem papel relevante tanto na 
concessão de crédito quanto no sistema de pagamentos. As empresas que 
atuam na captação de poupança popular, mas que não se enquadram 
estritamente na definição de instituição financeira, como administradora
 de consórcio, por exemplo, terão organização e funcionamento 
regulamentados pelo CMN.

O projeto é de autoria do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), mas 
foi bastante modificado por Dornelles, que preferiu um texto mais 
conciso. O projeto original previa, por exemplo, que o Conselho 
Monetário Nacional teria participação dos presidentes da comissões 
econômicas da Câmara e do Senado, sem direito a voto. Isto foi 
suprimido.

Questionado ontem pelo senador Dornelles sobre o projeto que 
regulamenta o sistema financeiro, durante audiência pública na CAE, o 
presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que está à 
disposição para contribuir no debate "trazendo um pouco da experiência 
internacional".