NEM A RAINHA DAS PROVAS É CAPAZ DE COLOCAR ALGUÉM NA CADEIA.
Autor: PERCIVAL TEIXEIRA DE ABREU FILHO | Publicado: 2015-03-19T11:55:00-03:00









Juiz do caso Eike confessou desvio de mais de R$ 1 milhão, diz Ministério Público

Apesar disso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de prisão preventiva de Souza formulado pelo Ministério Público&nbsp;Federal













Afastado do Judiciário depois de utilizar um Porsche do empresário Eike Batista, o juiz federal Flávio Roberto de Souza confessou que desviou mais de um milhão de reais apreendidos em ações criminais em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde era o magistrado titular. A confissão foi divulgada em comunicado do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira. Apesar disso, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de prisão preventiva de Souza formulado pelo Ministério Público Federal, que citou em representação judicial que o juiz parou de dormir no apartamento onde declarava residência e, por isso, havia risco de fuga.



Segundo o MPF, o juiz surrupiou dos cofres da 3ª Vara Criminal 108.000 euros e 150.000 dólares em espécie, quantias equivalentes a 835.000 reais. Por decisões virtuais e até verbais, ele também desviou 290.500 reais depositados em contas da Caixa Econômica Federal, administradas pela repartição judicial. O dinheiro estava apreendido por decisões tomadas por Souza em um processo criminal cujos autos simplesmente desapaceram da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Reportagem de VEJA&nbsp;desta semana revelou que evaporaram da 3ª Vara Federal parte dos 116.000 reais recolhidos na casa de Eike e 600.000 reais apreendidos do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martin. O juiz é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para apurar a possível prática de crimes como peculato, fraude processual, subtração de autos e lavagem de dinheiro.



A pedido do Ministério Público, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do magistrado, além de buscas e apreensões. Nesta semana, a Polícia Federal apreendeu computadores e documentos como o passaporte de Souza. O dinheiro desviado não foi encontrado.

Para a procuradoria, o risco de fuga e os crimes cometidos pelo juiz "atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam as instituições, causando descrédito da população no poder público". O MPF também argumentou que a ocultação de moeda estrangeira justificaria sua prisão em flagrante.

Mas, apesar das ilegalidades cometidas pelo magistrado, o Ministério Público esclareceu em comunicado que o inquérito contra Souza não analisa a regularidade da ação penal contra Eike Batista. Na quarta-feira ficou decidido que os processos contra o empresário continuarão a tramitar na 3ª Vara Federal Criminal do Rio. O caso deverá ser assumido pelo juiz substituto Vitor Valpuesta.

FONTE:&nbsp;http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/juiz-do-caso-eike-confessou-desvio-de-dinheiro-diz-ministerio-publico

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Enquanto isso, nos brasileiros continuamos a trabalhar para pagar os impostos e sustentar o nobre Juiz em casa, com seus proventos regiamente pagos pelos cofres públicos.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Não é só isso no Brasil de hoje conseguem desmoralizar uma máxima do direito, pois mesmo confessando o crime, permite-se que o criminoso e réu confesso continue a desfrutar da liberdade.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Historicamente a confissão sempre teve lugar destacado na forma de convencimento do julgador. Os antigos consideravam a confissão como prova por excelência,&nbsp;probatio probatissima, a rainha das provas, a única que podia assegurar num processo criminal a consciência do juiz e permitir-lhe, sem escrúpulo, como sem remorso, pronunciar o castigo capital. A&nbsp;inquisição&nbsp;é um exemplo claro da forma de utilização da confissão. Quando não havia certeza sobre a culpabilidade do acusado, mas sendo provável que o mesmo realizara o crime que lhe era imputado, o Tribunal, por maioria dos seus membros, podia recomendar a tortura como meio de ser obtida a confissão. A tortura às vezes era adiada apenas para que o medo tomasse conta do acusado e ele se decidisse a confessar sua falta, não importando muito o fato de ser ou não inocente. Neste caso a confissão do réu era tida como verdade absoluta.&nbsp;

Fonte:&nbsp;http://pt.wikipedia.org/wiki/Confiss%C3%A3o_%28direito%29



VEJAM A SUTILEZA DA SITUAÇÃO: ELE CONFESSOU SEM SER SUBMETIDO A QUALQUER MEIO DESAPROVÁVEL DE TORTURA, MAS MESMO ASSIM, NÃO FOI PARA A CADEIA.&nbsp;



POR QUE SERÁ QUE A IMPUNIDADE CAMPEIA NO BRASIL?