CARTA ABERTA DA SENCENNE AO FONAPRACE
Autor: Sencebrasil | Publicado: 2012-11-14T11:43:00-08:00





A Secretaria Regional de Casas de
Estudantes Norte-Nordeste (SENCENNE) é uma organização do Movimento de Casas de
Estudantes a nível regionalformada com o intuito de aproximar essas duas
regiões, facilitando e ampliando a comunicação entre as mesmas. Assimencaminha
a SENCE as deliberações tiradas no ENNECE – Encontro Norte e Nordeste de Casas
de Estudantes.Com base do XVI Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudante
que se realizou entre os dias 10 a 15 de Outubro na Universidade Federal de
Alagoas/Maceió (UFAL) foram deliberados no final do Encontroas principais
reivindicações para assistência estudantil, nas quais são: 



SENCENNE:
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL 



Torna-se necessário garantir que a verba destinada à
Bolsa Permanência não seja utilizada para que os estudantes realizem trabalhos
burocráticos nos setores administrativos das Universidades.

Promoção de construção de Casas de Estudante, em todos
os campi Universitários localizados
nos interiores dos estados e que nos campi a serem construídos as residências estejam prevista no
projeto.

Que nos Campi onde não tem residência, enquanto a mesma não é construída,
no lugar da bolsa moradia a Universidade alugue casas com toda estrutura
necessária para a permanência do estudante de origem popular.

Promoção de construção de Restaurantes Universitários
Populares, em todos os campi. Com
garantia de isenção para os residentes e demais beneficiários da assistência
estudantil.

Promoção de transparência na prestação de contas
acomunidade universitária, dos gastos realizados pela administração competente
com verbas destinada à assistência estudantil, por meio de fóruns de discussão
e deliberativos e meios de comunicação disponíveis dentro das Universidades.

Adequação de todos os espaços físicos; materiais
didáticos e domínios eletrônicos das Instituições de Ensino, em observância à lei de acessibilidade desde o
processo de seleção ate a permanência. 

Criar um setor de
atendimento médico, com todas as especialidade, para todos os estudantes de
origem popular.

Criação e/ou
ampliação de creches para que as alunas possam deixar seus filhos enquanto está
na Universidade











REIVINDICAÇÕES ESPECIFICAS DAS
CASAS DE ESTUDANTES 





Criação de núcleo de assistência estudantil com
residentes. 

Construção,
reforma e ampliação das CEUs realizada de acordo com a lei de acessibilidade, e
com verbas da própria universidade;

Criação de
órgão responsável por cuidar dos problemas relacionados à infra-estrutura das
residências em todas as IFES.

Que para criação da bolsa moradia seja feito um estudo
do custo de vida da cidade para que a mesma seja condizente e que receba
reajuste de acordo com o salário mínimo. 

Participação
dos estudantes no processo de seleção dos novos moradores; Elaboração e
regimento internos das CEUspelos&nbsp;
residentes;

E concessão
de BOLSAS MORADIAS, somente quando o número de ofertas de vagas nas CEUs for
menor que a procura, e em caráter emergencial e temporário, sob a condição de
ampliação e construção de mais CEUs.

Fornecimento de alimentação integral (três refeições
diárias) aos residentes das Casas de Estudante inclusive nos finais de semana e
feriado

Garantir a uma maior participação dos estudantes nos
encontros de casa.





CONTEXTO
DAS MORADIAS ESTUDANTIS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE 





Segundo a
pesquisa realizada pelo FONAPRACEsobre o perfil socioecômico e cultural dos
estudantes de graduação das Universidades Federais brasileiras SIPE (Sistema
Informação do Perfil do Estudante), indica que a região norte tem o menor
índice de estudantes sendo assistidos pela moradia estudantil com 0,63%. A
pesquisa indica que dados nacionais apresentados sobre moradia são preocupantes
pois, apresenta um disparidade entre o número de estudantes morando em&nbsp; repúblicas&nbsp;
com 9,67%&nbsp; e estudantes morando em
CEUs mantidas pelas IFES com 2,52%. Acreditamos que esses dados apresentados
são reflexo do programa BOLSAS MORADIAS, que em nossa avaliação deverá ser
aplicada apenascomo um programa emergencial no processo de ampliação ou
construção de CEUs e não como substituição da moradia estudantil.O que vem
acontecendo seriamente nas IFES da região Norte, onde apenas a UFPA
(Universidade Federal do Pará), UFT(Universidade Federal do Tocantins) UFAM
(Universidade Federal do Amazonas), possuem casas de estudantes oferecendo um
numero de vagas muito inferior as demandas de estudantes. As demais IFES, da
região UFAC (Universidade Federal do Acre), UFRR (Universidade Federal de
Roraima), UNIR(Fundação Universidade Federal de Roraima) e UFAP (Universidade
Federal do Amapá), não tem casas de estudantes oferecendo apenas as bolsas
moradias. 

Na região
nordeste a UFAL (Universidade Federal de Alagoas), UFBA (Universidade Federal
da Bahia), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UFRPE ( Universidade
Federal Rural de Pernambuco), UFRN (Universidade Federal de Rio Grande do
Norte), UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), UFMA (Universidade
Federal do Maranhão), UFC (Universidade Federal do Céara), UFPB ( Universidade
Federal da Paraíba), UFPI(Universidade Federal do Piauí), UFCG (Universidade
Federal de Campina Grande) possuem casas de estudantes oferecendo número de
vagas inferior as demandas, mesmo assim não em todos os campi &nbsp;&nbsp;e em algumas falta
alimentação como no caso da UFERSA. A UFS (Universidade Federal de Sergipe),
não oferece moradia estudantil, apenas as bolsas moradias.&nbsp; 

Outra
grande problemática nas IFES em nossa compreensão é relacionada as
bolsas-Auxilio, uma vez que os estudantes executam trabalhos administrativos.
Defendemos as políticas das bolsas permanência ou pedagógicas sem
contrapartida. Como o caso alarmante da UFAM que os estudantes residentes da
casa de estudante tem a “prioridade nas bolsas trabalho”, a UFAM não possui a
bolsa permanência. A permanência dos residentes das
moradias estudantis depende muito da manutenção das casas, que em nossa visão
tem se mostrado um dos maiores problemas. Deverá ser garantido não apenas a
construção da casas mas também sua manutenção com garantia de qualidades.
Portanto sugerimos ao FONAPRACE que possa ser discutido com mais cautela
políticas a serem aplicadas nas IFES para garantir que uma porcentagem da
matriz PNAES em cada IFES seja destinada para manutenção das moradias.&nbsp; Exigimos também a participação estudantil nas
reuniões ordinárias do FONAPRACE regionais e nacional, bem como nosso poder de
voz e voto que não seja limitado só aos representantes dos Diretórios
Acadêmicos dos Estudantes DCEs. 



Atenciosamente,



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(Secretaria Regional de Casas de Estudantes
Norte-Nordeste-SENCENNE)