Mais uma importante proposta de reflexão; apresento texto do meu amigo Igor de Fato
Autor: Mauricio Scherer | Publicado: 2011-10-05T12:45:00-04:00

Por um controle social do Sistema S
Igor Corrêa Pereira*

Temos  neste espaço e na militância nos debruçado sobre o desafio do  desemprego e o subemprego da juventude. Já dissemos muitas vezes que o  caminho para superar o desemprego&nbsp; e o subemprego é a educação, e em  especial a educação para o mundo do trabalho, ou seja, a educação  profissional. Hoje temos uma situação contraditória no país. De um lado,  temos milhões de jovens desempregados ou em empregos de baixa  remuneração e péssimas condições de trabalho. De outro, temos sobra de  vagas tanto em profissões de nível superior quanto em atividades com  menor escolaridade, mas que necessitam de conhecimento técnico. Ou seja,  emprego existe, mas os jovens não têm acesso a essas vagas por falta de  qualificação.&nbsp;

Esse  problema não pode ser resolvido de outra forma senão com investimento  pesado em educação profissional. Tendo isso em vista, o governo está  prestes a aprovar o PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino  Técnico e ao Emprego). O caminho adotado pelo PRONATEC para equacionar a  falta de qualificação profissional da juventude trabalhadora é a  ampliação dos IFET's (Instituto Federal de Ciência, Educação e  Tecnologia) e fortalecimento das redes estaduais de ensino, bem como de  investimentos na rede privada de ensino e no sistema S, que congrega 11  entidades empresariais, dentre elas o Sesi, o Sesc, o Senai e o Senar.&nbsp;
Em  meio a Conferência de Juventude, onde os jovens estão dizendo o que  pensam também em relação a sua inserção no mundo do trabalho, cabe se  desafiar a responder a pergunta: qual educação profissional queremos?  Qual a diferença entre a formação ofertada pelos IFET's, a formação do  ensino médio estadual integrado e a que se desenvolve no Sistema S?&nbsp;
IFET's: Unidades públicas de promoção de ciência e tecnologia&nbsp;
Os  Institutos Federais reuniram as antigas escolas técnicas ligadas às  Universidades Federais e os Centros Federais de Educação Tecnológica  (CEFET's) em Instituições públicas promotoras de oferta de educação  científica e tecnológica do nível básico até a pós-graduação. Os IFET's  reúnem um incremento jamais visto de investimento na área de educação  profissional, numa clara intervenção do Estado com vistas a promoção do  desenvolvimento econômico e social. O seu caráter público e sua  qualidade comprovada encontra respaldo em boa parte dos movimentos  sociais que reivindicam a educação pública como fator de  desenvolvimento. Os cursos desenvolvidos nestas Instituições obedecem a  parâmetro nacionais de qualidade e são conduzidos por docentes e  técnicos em sua maioria com mestrado ou doutorado, em regime de  dedicação exclusiva, e cursos com duração mínima de 800h.&nbsp;

Ensino médio integrado a educação profissional&nbsp;
 
A Secretaria de Educação Profissional e  Tecnológica (Setec) do governo federal iniciou em 2008 a implantação do  ensino médio integrado a educação profissional em 1.537 escolas  das redes de cinco estados. As iniciativas do PRONATEC parecem dar  continuidade a esse processo, o que contribui para a necessária melhoria  da qualidade do ensino médio. 
Sistema S: Uma gigante estrutura público-privada de educação profissional
A  ampliação da oferta de vagas das instituições privadas de ensino  técnico e do Sistema S são escolhas do PRONATEC, aos moldes do que foi o  PROUNI no ensino superior. Vamos destacar aqui nossa discussão sobre o  Sistema S, que aparenta ser o ponto mais crítico do programa. O chamado  "Sistema S" é uma criação da década de 1940 formada por 11  entidades  (Leia a lista das 11 no rodapé da máteria). Os recursos do Sistema S vêm  dos encargos salariais dos trabalhadores de diferentes áreas  produtivas, que são utilizados por entidades na sua maioria de direito  privado, para atividades educativas e sociais. Estima-se que cerca de 8  bilhões de reais de dinheiro público são investidos anualmente para o  sistema S, e segundo informações do MEC, apenas 3 bilhões são gastos com  cursos de educação profissional, que na sua maioria não são gratuitos.  Aqueles que são gratuitos, na sua maioria têm curta duração, com cargas  que  variam de 20 a  60 horas, podendo ser ministrado por instrutores  sem necessidade de formação na licenciatura, e não havendo nenhum tipo  de critério público para a elaboração de seus projetos pedagógicos. O  resultado da falta de regulamentação do ensino ofertado pelo Sistema S é  a ausência de garantia em relação a qualidade. Contudo, importa  ponderar que a estrutura do Sistema S é sólida e não se pode hoje pensar  numa política consistente de educação profissional sem contar com essa  estrutura, que pelo financiamento público deve ter também mecanismos de  controle social. 
PRONATEC: aposta no público e privado para ampliação da oferta da educação profissional&nbsp;


É  inegável o mérito e a relevância deste projeto de lei, que toca em  questões centrais para alavancar o desenvolvimento do país. Está na  ordem do dia expandir a educação profissional e para além disso  contribuir para a melhora da qualidade do Ensino Médio. No entanto,  algumas ponderações iniciais devem ser feitas. A principal deficiência  do programa parece ser a falta de controle social sobre o Sistema S, com  vistas a garantir qualidade nos cursos ofertados. Não é admissível que  uma entidade de direito privado ganhe orçamento público sem  contrapartida nenhuma para elaboração de cursos. É preciso que os cursos  ofertados pelo Sistema S tenham que obedecer a parâmetros mínimos de  qualidade, referentes a carga horária, formação do ministrante,  relevância concreta do projeto pedagógico do curso para o sistema  produtivo, dentre outros critérios. O atendimento de parâmetros públicos  é uma prerrogativa mínima de qualquer entidade que percebe recursos  públicos.&nbsp;&nbsp;

Paralelo a isso, e não menos importante,  está o investimento na implantação de um ensino médio público  integrado. Essa deve ser a prioridade do PRONATEC, o Sistema S deve ser  um complemento emergencial. O ensino médio é dever constitucional do  Estado. Isto posto, a estratégia preferencial deve ser a instituição de  políticas que permitam aos sistemas estaduais oferecer educação profissional integrada ao ensino médio.
* Igor Corrêa Pereira  é membro do Coletivo de Juventude da Central dos Trabalhadores e  Trabalhadoras do Brasil (CTB) no RS; coordenador da Associação dos  Servidores da UFRGS (ASSUFRGS); e especialista em gestão 
educacional pela UFSM.