SALÁRIO-MATERNIDADE
Autor: Adry Singers | Publicado: 2015-06-25T23:52:00-03:00












O que é?

O salário-maternidade é um benefício pago à trabalhadora em caso de nascimento de um filho (vivo ou morto), de aborto não criminoso, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção.

Veja também sobre&nbsp;valor do Salário-maternidade



Quando pedir?

Para aquelas que estejam desempregadas, mas ainda na condição de seguradas do INSS,&nbsp;o pedido somente será possível a partir da data do parto.
Para demais trabalhadoras o pedido pode ser realizado a partir de 28 dias antes do parto.
Em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o pedido somente será possível após a decisão judicial (veja os "documentos necessários")




Como pedir?

A EMPREGADA&nbsp;deve solicitar o benefício diretamente na empresa em que trabalha.&nbsp;A exceção é nos casos de adoção ou guarda judicial para adoção, quando o pedido deve ser realizado ao INSS.

A EMPREGADA DE MEI (Microempreendedor Individual) e as demais trabalhadoras devem pedir o benefício sempre ao INSS.

Veja a seguir como fazer o seu pedido pela Internet, ou agendar horário para atendimento em uma de nossas agências.



Faça seu pedido pela Internet

Para sua maior comodidade, a Previdência Social disponibiliza o pedido online de salário-maternidade para a empregada (apenas nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção), empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa.&nbsp;Esta forma de atendimento é fácil, rápida e simples.&nbsp;Basta preencher o formulário com os seus dados e enviar os documentos solicitados à Previdência Social pelos Correios.

Faça agora o seu pedido pela Internet.&nbsp;



Agende seu atendimento

Para o atendimento presencial deste benefício, em uma das agências da Previdência Social, o agendamento é obrigatório.

O agendamento poderá ser solicitado pela Central de Atendimento do INSS através do telefone 135, de segunda a sábado das 07:00 às 22:00 (horário de Brasília) ou diretamente pela internet através do link abaixo:

Agende agora o seu atendimento.



Caso não possa comparecer à agência do INSS pessoalmente, poderá ser nomeado um&nbsp;procurador&nbsp;para fazer o requerimento em seu lugar.

Consulte também informações sobre&nbsp;representação legal.



Principais requisitos

Para ter direito ao benefício a trabalhadora deverá atender, na data do parto, aborto ou adoção, aos seguintes requisitos:

Quantidade de contribuições (carência)
10 contribuições:&nbsp;para a trabalhadora Contribuinte Individual, Facultativa e Segurada Especial
isento:&nbsp;para seguradas Empregada (MEI), Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa (que estejam em atividade na data do afastamento, parto, adoção ou guarda para fins de adoção)


Para as desempregadas:&nbsp;é necessário comprovar a&nbsp;qualidade de segurada&nbsp;do INSS e, conforme o caso, cumprir a quantidade mínima de contribuições necessárias.




Havendo&nbsp;perda da qualidade de segurada, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência, depois que a segurada contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com no mínimo&nbsp;um terço ( 1/3 )&nbsp;das contribuições exigidas para a espécie, ou seja, três (03) contribuições.



Por serem&nbsp;assuntos específicos, há uma página detalhada sobre&nbsp;qualidade de&nbsp;segurado&nbsp;do INSS&nbsp;bem como sobre&nbsp;carência, que poderão ser consultadas.



Qual a duração do benefício?

A duração do salário-maternidade, dependerá do tipo do evento que deu origem ao benefício:


120 (cento e vinte) dias no caso de parto;


120 (cento e vinte) dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 (doze) anos de idade.


120 (cento e vinte) dias, no caso de natimorto;&nbsp;


14 (quatorze) dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico;





Documentos necessários

Para ser atendida nas agências do INSS, no mínimo deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

A trabalhadora desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente.
A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se para adoção.
Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.




Se houver necessidade, consulte também a página de&nbsp;documentos para comprovação de tempo de contribuição.



Outras informações

A decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 2004.51.02.001662-4/RJ, determinou ao INSS que não exija das seguradas desempregadas, em período de graça, prova da relação de emprego como pré-requisito para a concessão do salário-maternidade, bem como, que não desconte qualquer valor a título de contribuição previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social-RGPS. A determinação judicial produz efeitos para requerimentos protocolados a partir de 4/7/2012 e se restringe às seguradas domiciliadas na Seção Judiciária do Rio Janeiro. Nesse caso, a requerente do benefício deve apresentar documento que comprove que reside no Estado do Rio de Janeiro.
O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.
No caso de empregos concomitantes ou de atividade simultânea na condição de segurada empregada com contribuinte individual ou doméstica, a segurada fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade.
Em situação de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a(o) segurada(o) terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade.
A partir de 23.1.2013, data da vigência do art. 71-B da Lei nº 8.213/91, fica garantido, no caso de falecimento da segurada ou segurado que tinha direito ao recebimento de salário-maternidade, o pagamento do benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, desde que este também possua as condições necessárias à concessão do benefício em razão de suas próprias contribuições. Para o reconhecimento deste direito é necessário que o sobrevivente solicite o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário (120 dias). Esse benefício, em qualquer hipótese é pago pelo INSS.


O salário maternidade não poderá ser acumulado com:

Auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade;
Seguro-desemprego;
Renda Mensal Vitalícia;
Benefícios de Prestação Continuada - BPC-LOAS;
Auxílio-reclusão pago aos dependentes.




Fonte:&nbsp;http://agencia.previdencia.gov.br/