DIA 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE DUAS GRANDES CAUSAS/LUTAS!
Autor: Lucynara Santos Fontes | Publicado: 2012-05-18T07:37:00-03:00



Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 12 anos



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&nbsp;O dia 18 de maio é a data em que
se comemora a publicação da Lei nº 9970/2000, que institui o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei foi publicada
em razão do assassinato da menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, em Vitória
(ES), no dia 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias
depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual.

Todos os anos, o Conselho Federal de Psicologia
(CFP) destaca a importância de lembrar a data como forma de mobilizar a
categoria e também a sociedade. Sandra Amorim, conselheira do CFP, aponta que a
defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes tem sido debatida em
vários campos políticos, o que demonstra interesse de instâncias governamentais
e não governamentais em combaterem a violência sexual contra crianças e
adolescentes. “O assunto vem sendo discutido em várias áreas, como Saúde,
Educação, Assistência Social e isso promove um avanço na luta contra violência
sexual de crianças e adolescentes”, completa.

Para a conselheira, apesar dos 39 anos do assassinato da menina Araceli e os 12 anos de
existência da lei, ainda há muito a ser discutido. “Sem dúvidas temos muito
a caminhar, mas indiscutivelmente conquistamos avançamos no campo das políticas
públicas, a partir do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”.

A data mobiliza grande parte da sociedade, além de
servir como alerta e comprometimento para reduzir casos como o da menina
Araceli e de várias outras crianças e adolescentes do Brasil. Para Sandra
Amorim, quando a sociedade finge que não vê algo acontecendo, fica mais difícil
minimizar a violência.



18 de maio: Dia Nacional de
Luta Antimanicomial



No II Congresso Nacional de
Trabalhadores da Saúde Mental realizado em 1987,
na cidade de Bauru/SP, profissionais da saúde mental, cansados do
tratamento desumano e cruel dado a usuários do sistema de saúde mental,
organizaram o primeiro manifesto público a favor da extinção dos manicômios.
Nascia ali naquela manifestação o Movimento Antimanicomial e instituiu-se o Dia
Nacional da Luta Antimanicomial. 



O Conselho Federal de Psicologia defende a Política
Nacional de Saúde Mental amparada pela Lei nº 10.216 que garante o acesso aos
usuários com transtornos mentais aos serviços disponíveis na rede pública de
saúde mental. E se posiciona contra a decisão do governo em adotar as
comunidades terapêuticas como principal instrumento de tratamento aos usuários
de álcool e outras drogas, por entender que se trata da volta dos manicômios. 

Para o CFP, é necessário reafirmar os valores e
princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira no que diz respeito aos ideais de
ampliação da esfera pública e de transformação social que motivaram essa
importante conquista da sociedade brasileira.

A conselheira do CFP, Heloíza Massanaro, deixa
claro que a luta é contínua. “Comemoramos o 18 de maio em luta porque já
conseguimos, sem dúvida, mudar os rumos do atendimento da pessoa com transtorno
mental e da pessoa com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras
drogas, mas precisamos garantir a todos o acesso a essa política. Temos muito o
que comemorar, mas continuamos na luta”, conclui a conselheira.