Por que sou contra o impeachment (e você deveria ser também)
Autor: Caio Barbosa | Publicado: 2016-04-15T12:34:00-03:00





(Capa da revista Piauí de janeiro/2016)




Antes de começar a ler
o texto, alguns devem pensar: “Ih, lá vem texto de petista...”. Não, não sou
petista. Nunca fui filiado ao partido, não recebi um centavo (ou sanduíche)
para defende-lo, a maioria dos meus votos nas últimas eleições foi direcionada
a outros partidos, e apenas votei em Dilma no 2º turno porque considerava a outra
opção pior. Mas isso também não significa que se trata de um texto “isentão”.
Sou, sim, uma pessoa de esquerda, que acredita na luta pela redução das
desigualdades, e gostaria que o governo atual pendesse mais para este lado do
que como age na realidade. Ainda assim, quero discutir a legalidade e a
legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e expor por que sou
contra.







“Mas o impeachment é um instrumento democrático,
está na Constituição...” Sim,
é verdade. Mas ele tem suas regras. Para um governante sofrer um impeachment, o
pedido deve ser baseado na premissa de que o mesmo cometeu um crime de
responsabilidade durante o seu governo. E este é o problema: não há nenhum
indício que aponte que Dilma cometeu um crime de responsabilidade durante o seu
governo.







“E as pedaladas fiscais?” As tais pedaladas fiscais não são um crime.
São, no máximo, uma manobra com as contas públicas para fechar no azul. Sem
grana em caixa para cumprir seus compromissos, o governo tomou empréstimo com
os bancos públicos, e depois devolveu o dinheiro. É correto? Não, não deveria
ser uma prática corriqueira, e pode gerar punições. Mas não um impeachment. “Ah, mas o TCU reprovou as contas!” O
Tribunal de Contas da União é, acima de tudo, um órgão político.
Tradicionalmente, quando um governo tem suas contas reprovadas, ou em casos de
pedaladas fiscais, a punição foi desde multas ao político e a seu partido até a
inelegibilidade do governante em futuras eleições. Todos ex-presidentes fizeram
as tais pedaladas fiscais. Pode-se alegar que não na mesma magnitude; porém,
não há nenhuma lei ou artigo que especifique que a partir de certo ponto a
punição é mais grave. Dos atuais 26 governadores, 16 cometeram as pedaladas.
Será necessário pedir o impeachment deles também? Soa insensato, então, basear
o impeachment da presidente Dilma num motivo tão frágil. Não há razoabilidade
no grau da punição, chega a parecer tão insensato quanto pedir pena de morte
para o contribuinte que não pagar os impostos corretamente.







“Mas tem a Lava Jato!” A Operação Lava Jato até agora não encontrou
nada que incrimine a presidente Dilma. Tanto que o pedido de impeachment não
leva isso em conta. “Mas toda a corrupção
na Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, a Dilma era presidente do
Conselho da Petrobras, ministra de Minas e Energia...” Se a Dilma tiver
alguma culpa nessa história, ela precisa ser investigada e punida. Até agora,
não há nada que leve à sua culpa. Porém, aí entra outra questão: um presidente
sofre impeachment por ter realizado um crime de responsabilidade durante a sua
gestão. Ou seja, o impeachment não pode se basear em atos passados. Se Dilma
for culpada de algum crime, ela deve ser punida... mas não com o impeachment. E
isso vale também para as pedaladas, pois foram realizadas no seu primeiro
mandato. Em seu segundo mandato, ela não pode ser punida por atos que teria
cometido no primeiro.







“E o dinheiro desviado da Petrobras por
empreiteiras e sendo utilizado como doação de campanha para o PT?” Isso é uma outra questão. Precisa ser
averiguado e investigado, e se for verdade, deve levar à cassação da chapa
Dilma-Temer pelo TSE, convocando, assim, novas eleições. Mas é um processo que
demora um pouco mais. É preciso lembrar também que as mesmas empreiteiras que
doaram para a campanha de Dilma também doaram para a de Aécio. Não parece
razoável, portanto, que as doações para apenas um lado tenham origens ilícitas.







“Mas a delação do Delcídio do Amaral,
ex-senador do PT, indica que ela sabia de tudo, que tentou obstruir o trabalho
da justiça!” É preciso deixar
algo claro: delação premiada não é prova. É simplesmente a palavra de alguém. O
que ocorre numa delação premiada é que o delator indica para a polícia alguma
trilha para ela investigar se é verdade. E o delator não precisa dizer a
verdade. É claro, se mentir, não tem benefícios, mas ele pode dizer meias
verdades, entregar apenas o que quer, junto a uma ou outra informação
incorreta, e ainda se dar bem. É um método polêmico de conseguir provas, não é
totalmente eficaz, pois o delator escolhe o que ou quem entregar, o que pode
servir mais aos seus interesses do que àqueles da sociedade. Assim, sem
entregar alguma prova concreta (dizer que ouviu a presidente falar algo nos
jardins do Planalto não seria uma) ou indicar algo que leve a investigação a
encontrar isso, não é possível culpar alguém por um crime. Afinal, um dos
princípios básicos da justiça é que todo mundo é inocente até que se prove culpado.







“E os áudios das conversas entre Lula e Dilma,
isso prova tudo!” Muito pelo
contrário. As conversas telefônicas entre Dilma e Lula não provam nada, nem
contra ela, nem contra ele. Acredite: se provasse, Lula estaria rapidamente na
cadeia. No máximo, é possível fazer ilações, suspeitar algumas possíveis
interpretações. Mas não é prova cabal de nada. Pior: os áudios vazados
intencionalmente pelo juiz Sérgio Moro foram obtidos ilegalmente, após a ordem
para cessar o grampo telefônico do ex-presidente. Sem falar no vazamento, que
também foi ilegal.







“Ok, ok, então digamos que a Dilma não cometeu
crime nenhum. Mas eu não quero mais ela como presidente, ela é incompetente
demais, mentiu em campanha, apenas precisa sair!” Querer a saída de um presidente é algo totalmente
válido, faz parte da democracia. Porém, na ausência de um crime de
responsabilidade, defender um impeachment é, sim, um golpe. Você pode ter todos os motivos para ser contra o governo
Dilma. É verdade, ela tem feito um péssimo governo. Porém, em respeito às
instituições e à democracia, você deveria ter apenas duas opções: aguardar as
próximas eleições em 2018 ou protestar e pressionar pela sua renúncia. Forçar a
sua saída por um instrumento como um impeachment mostra apenas um pouco apreço
pela democracia, típico de quem só aceita as regras do jogo quando lhe convém.







É preciso também ter
em mente algumas questões caso o impeachment ocorra. Qual é o benefício de ter
Michel Temer, do PMDB, como presidente? A quem isso interessa, de fato? E,
pior, ter Eduardo Cunha, o maior bandido que este país já viu, como vice!
Lembremos que o PMDB é um dos partidos mais implicados pela Lava Jato. E que,
apesar de tudo, Dilma fez pouco para impedir as investigações que pegaram
membros graúdos do seu partido. É difícil acreditar que um aliado de Eduardo
Cunha, como Temer, não vai fazer nada para barrar as investigações. Com
certeza, um dos seus objetivos pode ser exatamente esse: acabar com a Lava
Jato. Com a queda do PT, ela teria cumprido seu propósito, teria punido o
bastante, e as coisas poderiam continuar “como antes”: muito se fala, pouco se
investiga, nada acontece. Afinal, a pressão popular iria diminuir
drasticamente, pelo menos por parte dos verde-amarelos. Ou alguém acredita que
movimentos como o MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online vão continuar convocando
manifestações depois da queda do PT?







O pior é constatar
quem está julgando Dilma. De acordo com levantamento feito pela Agência Lupa,
com dados da Transparência Brasil, 37 dos 65 membros da Comissão Especial do
Impeachment na Câmara dos Deputados possuem pendências com a justiça.
Considerando a votação do relatório, 21 dos 38 deputados que votaram a favor
possuem pendências com a justiça, enquanto 16 dos 27 parlamentares que votaram
contra também estão com alguma ocorrência judicial. Ao todo, dos 513 deputados
federais, 303 são investigados por algum
crime, 59% do total. No Senado, a situação não é muito diferente: 49 dos 81
senadores (60%) estão respondendo por alguma irregularidade na justiça. Não é à
toa que tem se dito que Dilma está sendo julgada por muitos ladrões.







E os mesmos políticos
e partidos que querem derrubar Dilma são a favor de projetos nefastos para o
país. Eduardo Cunha já avisou que a pauta para a próxima semana será a lei de
terceirização, seguindo o interesse daqueles que financiaram a sua campanha, o
que coloca em risco os direitos de milhões de trabalhadores. Michel Temer, por
outro lado, alertou que seu governo terá reformas “bruscas”. Entendam isso como
uma reforma da Previdência que prejudique ainda mais a população, além de um
ajuste fiscal ainda mais rígido, cortando investimentos e gastos em áreas
cruciais para o país, como educação, saúde, segurança, além dos programas
sociais, que podem ser congelados ou até cortados. O que vai dizer então a
FIESP quando tivermos que pagar um pato ainda maior? E não pensem que a
Petrobras está segura: entregar o pré-sal não é o bastante, até a privatização
da Petrobras pode voltar a ser pauta. 







Sem falar as bases do
julgamento pelo impeachment passam longe do que Dilma fez ou deixou de fazer.
Pouco importa a base jurídica, a presidente está sendo julgada de forma
estritamente política, e no pior dos sentidos, com o amparo de pesquisas de
opinião, manifestações de rua e a negociação de cargos e apoios para um
eventual governo Temer. Tudo isso abre um precedente muito grave, de que um
presidente pode ser derrubado apenas por perder apoio popular e parlamentar.
Isso seria possível se tivéssemos um sistema parlamentarista, mas o que vigora é o presidencialismo, e isso precisa ser respeitado. Pelo contrário, saímos deste processo com um país menor, uma verdadeira República de bananas. Sem falar que Michel Temer é tão impopular quanto Dilma. 58% acham que ele também deve sair, como mostrou o Datafolha. Qual legitimidade, então, teria o seu governo? Apenas por ser amparado por apoio parlamentar? E não se enganem em pensar que a adesão ao impeachment de partidos da
base aliada de Dilma trata-se simplesmente de ratos fugindo de um barco afundando. São ratos,
sim, mas em busca de um navio com um tesouro maior, que já foi oferecido a eles
na surdina, como mostra a romaria à residência oficial de Michel Temer.&nbsp;







E para quem acha que a
nossa imagem lá fora vai ficar melhor, até mesmo a imprensa internacional já
acusou o golpe. Diferentes publicações publicaram editoriais contra o
impeachment, muitos que passam longe de ser esquerdistas. O New York Times&nbsp;lembrou que Dilma é “um dos raros políticos que não são acusados de
impeachment”. A revista The Economist, que nunca foi a favor do governo Dilma e
apoia a sua renúncia, lembra que apenas o sistema judiciário e os eleitores – e
não políticos que só trabalham para si mesmos – deveriam decidir o destino da
presidente. A Forbes alerta que todas as investigações da Petrobras podem ser
encerradas após o impeachment, e que este processo é uma má ideia. E até o
Financial Times levanta a suspeita que o impeachment pode levar o país ao caos.









Dito tudo isso, se o
impeachment passar, talvez haja um lado positivo. É possível que ele mostre às
pessoas que o problema não é o PT, nunca foi. O PT aceitou fazer parte do
problema, mas passa longe de ser a origem dele. O problema é um sistema
político falido, que precisa urgentemente ser reformado, de forma a beneficiar
mais a sociedade brasileira e não aos interesses de uma elite que financia a
classe política. Mas para esse despertar ocorrer, isso significa que testemunharemos
o nosso país afundar ainda mais. Engana-se quem pensa que haverá paz e coesão
social com a queda de Dilma. Não há a mínima possibilidade disso, ainda mais
com o retrocesso de conquistas obtidas nos últimos 13 anos. Felizmente, os
velhos e novos movimentos sociais estão nas ruas e não vão se calar. Que seja
um sinal para a reorganização das forças progressistas e, quem sabe, do próprio PT. Invertendo
o lema de Chico Science: “Do caos à lama, da lama ao caos”. E que o caos permita
a busca por algo melhor no futuro.