Autor: Dr. Marcos Raul | Publicado: 2012-11-23T07:18:00-08:00

&nbsp;EMPREGADOS
DOMÉSTICOS TERÃO DIREITOS AMPLIADOS TAIS COMO&nbsp;
HORAS EXTRAS .






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista.
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Foi  aprovada na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda Constitucional nº 478/10 conhecida como “PEC DAS DOMESTICAS”para ampliação dos Direitos dos Domésticos,igualando aos Demais Trabalhadores Urbanos e Rurais do Pais,  a proposta necessita agora precisa  ser aprovada no Senado Federal. &nbsp; &nbsp;&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A  proposta da Emenda Constitucional amplia os Direitos dos Domésticos que é regida pela Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e outra providência.
                Com a  ampliação dos Direitos os trabalhadores Domésticos passarão a ter direito a horas extras bem como seus reflexos nas verbas rescisórias e terão jornada de trabalho de 44 horas semanais,  adicional de jornada noturna e FGTS. 
                    Em caso de dispensa sem justa causa terão também a multa de 40% do FGTS .



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O FGTS e  Seguro Desemprego são regidas por lei, o que certamente necessitaram também de serem reformuladas.   
 São considerados empregados domésticos aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa nos termos do artigo 1º da Lei 5.859/72
             “Lei 5.859/79  Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de nature

za contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. São as domésticas, governanta, motorista, jardineiro, copeiro, cozinheiro, todos que trabalham no ambito da residência.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A ampliação dos direitos dos Domésticos beneficiaram 7,2 milhões de trabalhadores em todo pais.   
                 Parabéns aos empregados Domésticos, Dr Marcos Raul apoia esse projeto, que já solicitou ao Senador apoio para votação. &nbsp; &nbsp;



&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Mensagem do Dr Marcos Raul do PSOL/SP  enviada ao Senador Randolfe do PSOL para VOTAR A FAVOR DOS DOMÉSTICOS.  “Caro Companheiro e Amigo Senador Randolfe Rodrigues, sou militante do PSOL São Paulo advogado trabalhista Marcos Raul, Candidato a Vereador por São Paulo em 2012.   Solicito apoio a V. Exa, para VOTAR a FAVOR  da Emenda Constitucional para ampliação dos Direitos Trabalhistas das Domésticas Proposta Emenda Constitucional nº 478/10 "PEC DOS DOMÉSTICOS" pois essa ampliação de direitos em muito colocará essa categoria dos Domésticos em pé de igualdade entre outros trabalhadores respeitando o Princípio da Igualdade.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; É uma categoria que merece total respeito e atenção das autoridades. Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista, Pós Graduado em Direito Previdenciário.”&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Dr Marcos Raul de Almeida Souza, advogado trabalhista, Pós-Graduado em Direito Previdenciário, da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB 102ª sub seção Santo Amaro.