Pronomes de Tratamento
Autor: Patricia Librenz | Publicado: 2012-03-08T11:56:00-03:00


Cada vez mais em concursos ou até mesmo em vestibulares tradicionais vem sendo cobrada outra modalidade de produção textual além da boa e velha dissertação: a carta. Para sair-se bem nessa tarefa, o vestibulando ou concursista deve conhecer alguns detalhes para produzir este tipo de texto.



Portanto, além de seguir minhas dicas, atente para o uso correto dos pronomes de tratamento - lembrando que, quando o assunto é Concurso Público, daqui podem sair muitas questões. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002, p. 9-11),&nbsp;


"A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir os preceitos explicitados no Capítulo I,

Aspectos Gerais da Redação Oficial. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente, que serão&nbsp;tratadas em detalhe neste capítulo. Antes de passarmos à sua análise, vejamos outros aspectos comuns a quase todas as&nbsp;modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do&nbsp;signatário.



1. Pronomes de Tratamento

1.1. Breve História dos Pronomes de Tratamento


O uso de pronomes e locuções pronominais de tratamento tem larga tradição na língua portuguesa. De acordo&nbsp;com Said Ali,2 após serem incorporados ao português os pronomes latinos tu e vos, “como tratamento direto da pessoa&nbsp;ou pessoas a quem se dirigia a palavra ”, passou-se a empregar, como expediente lingüístico de distinção e de respeito,&nbsp;a segunda pessoa do plural no tratamento de pessoas de hierarquia superior. Prossegue o autor:

“Outro modo de tratamento indireto consistiu em fingir que se dirigia a palavra a um atributo ou

qualidade eminente da pessoa de categoria superior, e não a ela própria. Assim aproximavam-se os vassalos de&nbsp;seu rei com o tratamento de &nbsp;vossa mercê, &nbsp;vossa senhoria (...); assim usou-se o tratamento ducal de &nbsp;vossa&nbsp;excelência &nbsp;e adotaram-se na hierarquia eclesiástica &nbsp;vossa reverência, &nbsp;vossa paternidade, &nbsp;vossa eminência,&nbsp;vossa santidade.”

A partir do final do século XVI, esse modo de tratamento indireto já estava em voga também para os ocupantes&nbsp;de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê, e depois para o coloquial &nbsp;você. E o pronome &nbsp;vós, com o&nbsp;tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de tratamento indireto como forma&nbsp;de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas.



1.2. Concordância com os Pronomes de Tratamento&nbsp;



Os pronomes de tratamento (ou de &nbsp;segunda pessoa indireta) apresentam certas peculiaridades quanto &nbsp;à

concordância verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se&nbsp;fala, ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o verbo concorda com o&nbsp;substantivo que integra a locução como seu núcleo sintático: “Vossa &nbsp;Senhoria nomeará &nbsp;o substituto”; “Vossa&nbsp;Excelência conhece o assunto”.

Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira

pessoa: “Vossa Senhoria nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”).

Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a&nbsp;que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso interlocutor for homem, o correto é&nbsp;“Vossa Excelência está atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher, “Vossa Excelência está&nbsp;atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeita”.



1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento



Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagra do:

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

a) do Poder Executivo;

Presidente da República;

Vice-Presidente da República;

Ministros de Estado4;

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;

Oficiais-Generais das Forças Armadas ;

Embaixadores;

Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;

Secretários de Estado dos Governos Estaduais ;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

b) do Poder Legislativo :

Deputados Federais &nbsp;e Senadores ;

Ministros do Tribunal de Contas da União;

Deputados Estaduais e Distritais ;

Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais ;

Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais .

c) do Poder Judiciário:

Ministros dos Tribunais Superiores ;

Membros de Tribunais ;

Juízes;

Auditores da Justiça Militar.



O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido&nbsp;do cargo respectivo:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.



As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

Senhor Senador,

Senhor Juiz,

Senhor Ministro,

Senhor Governador,



No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por &nbsp;Vossa Excelência , terá a&nbsp;seguinte forma:



A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Ministro de Estado da Justiça

70064-900 – Brasília. DF



A Sua Excelência o Senhor

Senador Fulano de Tal

Senado Federal

70165-900 – Brasília. DF


A Sua Excelência o Senhor

Fulano de Tal

Juiz de Direito da 10a Vara Cível

Rua ABC, no 123

01010-000 – São Paulo. SP


Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista&nbsp;anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida&nbsp;evocação.

Vossa Senhoria &nbsp;é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:

Senhor Fulano de Tal,

(...)

No envelope, deve constar do endereçamento:


Ao Senhor

Fulano de Tal

Rua ABC, no 123

12345-000 – Curitiba. PR



Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo &nbsp;ilustríssimo &nbsp;para as

autoridades que recebem o tratamento de &nbsp;Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de&nbsp;tratamento Senhor.

Acrescente-se que &nbsp;doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo&nbsp;indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau&nbsp;por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por &nbsp;doutor os bacharéis, especialmente os&nbsp;bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às&nbsp;comunicações.

Mencionemos, ainda, a forma &nbsp;Vossa Magnificência, empregada por força da tradição, em comunicações

dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo:



Magnífico Reitor,

(...)



Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:
Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é:

Santíssimo Padre,
(...)


Vossa Eminência ou &nbsp;Vossa Eminência Reverendíssima , em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o&nbsp;vocativo:



Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou

Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,

(...)

Vossa Excelência Reverendíssima &nbsp;é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos; &nbsp;Vossa

Reverendíssima &nbsp;ou &nbsp;Vossa Senhoria Reverendíssima &nbsp;para Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos. &nbsp;Vossa&nbsp;Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.



2. Fechos para Comunicações



O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o

destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria no 1 do Ministério da&nbsp;Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, este Manual estabelece&nbsp;o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:

a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

Respeitosamente,

b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:

Atenciosamente,



Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atendem a rito e

tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.



3. Identificação do Signatário

Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais

devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação&nbsp;deve ser a seguinte:


(espaço para assinatura)

NOME

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República



(espaço para assinatura)

NOME

Ministro de Estado da Justiça



Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para&nbsp;essa página ao menos a última frase anterior ao fecho."
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