DIREITO AO TRABALHO/EMPREGO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO! OU A DICOTOMIA IDEOLOGIA UTÓPICA X AUSÊNCIA DE IDEOLOGIA!
Autor: NORA PEIXOTO | Publicado: 2016-12-10T22:18:00-02:00




NORA PEIXOTO,
Socióloga integrante da AWID



O século XX foi o “século
do trabalhador”, diz o professor G.Standing&nbsp;
no seu estudo Globalization, labour flexibility and security: the era of
marketing regulation, publicado em 1997. Comento aqui seu primoroso estudo. Diz
ele que o século XX &nbsp;se iniciou com
clamores, em todo o mundo, reivindicando os direitos do trabalho - o
direito a um status social melhor, à dignidade, à segurança e a um senso de
autonomia. Um clamor para libertar-se do trabalho. No entanto, em meados do século, na esteira da Grande
Depressão e de uma Guerra Mundial, os reformistas contentavam-se em exigir o
direito de trabalhar, procurando enobrecer o enfado de ter um emprego,
atrelando tudo ao "pleno emprego", que, na realidade, era um emprego
de homens em tempo integral, graças às mulheres marginalizadas, que
participavam de forma intermitente da força de trabalho, quando requisitadas,
ou quando havia oportunidade. Agora, esse
“século do trabalhador” chegou ao fim sob o caráter libertário em que muitos
liberais e socialdemocratas advogam e introduzem políticas para reforçar o dever de trabalhar, a obrigação de
trabalhar para ter o direito de ser tratado como cidadão e receber benefícios
públicos. Neste processo, os governos estão dificultando cada vez mais a
sobrevivência sem trabalho, sem um emprego.

O século XXI se
afastará do modelo do trabalhador masculino, bem como da visão do trabalho como
centro e objetivo da existência humana. Reforçará a distinção entre labor e
trabalho, e centrar-se-á na criatividade, na comunidade, na individualidade e
no autocontrole que o trabalho pode oferecer, mas que o labor não oferece,
afirma Standing. Para afastar-se com sucesso do erro trabalhista do século XX, os reformistas terão que
beneficiar-se das mudanças tecnológicas e econômicas que estão ocorrendo no
mundo, desde os países emergentes até os desenvolvidos, para forjar uma nova
estratégia de justiça redistributiva de renda.

As mudanças
tecnológicas sempre foram consideradas como ameaça e causa de desemprego.
Assim, cabe relembrar as lições dos tumultos Ludistas na Inglaterra (O
ludismo ou luddismo) foi um movimento que ia contra a mecanização do trabalho
proporcionado pelo advento da Revolução Industrial. Adaptado aos dias de hoje,
o termo ludita (do inglês luddite) identifica toda pessoa que se opõe à
industrialização extensa ou a novas tecnologias, geralmente vinculadas ao
movimento operário anarco-sindicalista, as reclamações contra às máquinas, a
tecnologia &nbsp;e a sua substituição em
relação à mão de obra humana. Em 1811, na Inglaterra, ludismo ganhou uma
dimensão significativa. O nome deriva de Ned Ludd, personagem criada a fim de divulgar
o ideal do movimento operário entre os trabalhadores. Os luditas chamaram muita
atenção pelos seus atos destrutivos de invadirem fábricas e destruirem máquinas
que, segundo eles, por serem mais eficientes que os homens, tiravam seus
trabalhos, requerendo, por consequência, esforços físicos mais intensos dos operários
e mais duras horas de jornada de trabalho. Os luditas ficaram lembrados como
"os quebradores de máquinas". Para além de histórico, este termo
representa também um conceito político, usado para designar “todos aqueles que
se opõe ao desenvolvimento tecnológico na indústria. Um exemplo de um autor que
se identifica com esta designação é o Kirkpatrick Sale, que escreveu o livro
"Rebels Against the Future" ou Rebeldes contra o futuro, para o Movimento
Operário.&nbsp; Para o historiador Eric J.
Hobsbawn. o ludismo "era uma estratégia do sindicalismo operário no
período que precedeu a revolução industrial e as suas primeiras fases". Surgido
no início do século XIX - uma época que se repete na atualidade com as rápidas
mudanças tecnológicas, os protestos foram interpretados como uma tentativa
irracional de bloquear o progresso tecnológico, tanto assim que 'Ludista' &nbsp;tornou-se termo depreciativo, aplicado a todos
aqueles que resistam às mudanças tecnológicas. Na realidade, os Ludistas podem
ser encarados como protestos sociais contra a imposição de novas regras do trabalho
e &nbsp;de divisão técnica do trabalho. &nbsp;Entretanto, como diria mais tarde o economista
Karl Polany: “o movimento dos Ludistas &nbsp;levou a aprofundar a dicotomia entre economia
e sociedade na medida em que as resultantes desigualdades e inseguranças estimularam
o início de novas reivindicações sociais dentro das relações de trabalho, tanto
quanto a positiva luta &nbsp;política para uma
melhor distribuição de renda e status. Levou os Estados a limitarem os excessos dos grupos econômicos dominantes,
assim prevenindo a "miserização" da população trabalhadora.

Uma lição que se
pode aprender da experiência Ludista, comenta Starting, é que a economia e a
sociedade correm juntas em ciclos sequenciais, uma após a outra, evoluem
através de épocas de estabilidade e relativa segurança, para épocas de
flexibilidades e insegurança, e seguida em direção à novas épocas de relativa
estabilidade social. Fato esse devido ao colapso de velhas formas de acordos
distributivos - ligeiro consenso ou reciprocidades legitimadas - e um período
de luta para estabelecer novas formas sustentáveis, quanto suficientemente
justas para serem aceitas pelos trabalhadores. O capitalismo só evoluiu através
de saltos de regeneração, explica Standing, envolvendo uma revolução tecnológica,
acompanhada de uma revolução no processo de trabalho em que, de diferentes
maneiras, a flexibilização do trabalho e a insegurança dos operários se
intensificam. A desigualdade cresce devido a novas formas de exploração e
distribuição de renda, levando a&nbsp; luta
por parte dos perdedores, os desfavorecidos e os trabalhadores em geral. O
Estado responde a isso, criando ou reforçando mecanismos distributivos
considerados apropriados
para as formas tecnológicas em uso e organizacionais de produção e
distribuição. 

O século XX, definiu
o professor Standing, deverá ser designado como era de regulamentação do
mercado, ou era de regulamentação estatutária ou era do capitalismo
previdenciário. A era do capitalismo previdenciário apresentou um modelo de
desenvolvimento a ser emulado em todo o mundo, no qual as formas predominantes
de regulamentação eram estatutárias, pró-coletivas e protetoras. Em outras
palavras, leis, decretos e instituições formais, como os sindicatos e as
organizações patronais, foram legitimados e considerados partes integrantes da
política social, econômica e do mercado de trabalho. Os objetivos principais poderiam
ser resumidos como a promoção de sete formas de segurança no trabalho relativas aos direitos
sociais. Essas formas são resumidas abaixo:

Segurança
do mercado de trabalho - oportunidades de emprego adequadas, através
de pleno emprego garantido pelo Estado;

Segurança
no emprego - proteção contra demissão arbitrária, regulamentação, sobre admissão e
demissão, imposição de custos aos empregadores, etc.;

Segurança
de carreira - um nicho designado como ocupação ou "carreira", mais
tolerância de práticas de demarcação, barreiras à diluição da especialização,
limites do oficio, qualificações de cargo, práticas restritivas, sindicatos de
ofício, etc ;

Segurança
no trabalho - proteção contra acidentes e doenças no trabalho, através de normas de
segurança e de saúde, limites para horas trabalhadas, horas de repouso,
trabalho noturno para mulheres, etc.;

Segurança
de reprodução de habilidades - amplas oportunidades para adquirir e
manter habilidades, através de estágios, treinamentos, etc.;

Segurança
de renda - proteção de renda através do mecanismo de salário mínimo, indexação
salarial, previdência social abrangente, taxação progressiva; 

Segurança
de representação - proteção de voz coletiva no mercado de trabalho, através de
sindicatos independentes e associações empresariais econômica e politicamente
incorporadas ao Estado, com direito à greve.

O
modelo, centrado na economia keynesiana, previa que as mudanças técnicas fossem
constantes e moderadas; a estrutura de produção fosse estável, ou apresentando
apenas ligeiras alterações, com tempo suficiente para que empregadores e
trabalhadores se ajustassem. Esperava-se que o emprego, em sua quase
totalidade, fosse emprego em tempo integral, emprego regular, com homens
formando o "núcleo" principal da força de trabalho. Supunha-se que a
economia de qualquer país fosse essencialmente fechada - na medida em que o
comércio internacional representava uma pequena parte da economia nacional, ou
em que os bens entravam em concorrência - e que fosse conduzida entre países em
que havia direitos e obrigações trabalhistas semelhantes, ou envolvendo o
comércio por linhas setoriais, de acordo com a divisão internacional do
trabalho anterior, pela qual países em desenvolvimento exportavam
principalmente bens primários. Finalmente, havia um consenso distributivo &nbsp;em que se deixava virtualmente intacto o
direito de gerenciamento, enquanto se esperava que a renda fosse
"redistribuída a partir do crescimento".

Os trabalhadores
lutavam pela "desmercadorização do trabalho", através do aumento do
salário social -não apenas do salário em dinheiro, mas também dos benefícios
empresariais e públicos, assim como das formas de proteção do trabalho. Este
era o foco da luta distributiva. Nunca houve, de fato, um consenso distributivo
porque os sindicatos e os trabalhadores estavam sempre forçando uma melhoria
mais rápida do salário, enquanto os empresários estavam sempre tentando
bloquear esse processo, mesmo tendo feito a maior parte das concessões, ao
nível global.

Na década de 1970, o
modelo do capitalismo previdenciário começou a desmoronar. Era o fim de uma era
de segurança para o trabalhador. Na década de 1980 e, mais dramaticamente na de
1990, entramos na era do capitalismo global e da regulamentação via mercado
externo. As mudanças tecnológicas aceleraram e a economia global entrou na
parte ascendente de uma “nova longa onda do ciclo de Kondratiev.” A tecnologia
da informação tornou o capital (financeiro principalmente) &nbsp;excessivamente móvel, ao invés de comércio de
bens, uma característica da globalização, surgiram as Inovações tecnológicas de
quase todos os tipos difundindo-se mais rapidamente ao redor do globo e não
ficaram restritas a grandes empresas. As novas tecnologias aumentaram as opções gerenciais, característica
crucial dos emergentes sistemas flexíveis de produção. Assim, a
descentralização da produção e a flexibilização das práticas trabalhistas
acarretaram uma torrente de concessões nas negociações por parte dos
trabalhadores em todo o mundo, abrindo mão d segurança. Acima de tudo, a
alocação de empregos é determinada com maior facilidade pelos custos
comparativos, inclusive custos trabalhistas.

Uma ironia é o fato
de os objetivos da época anterior - melhores direitos de trabalho e segurança -
serem apresentados hoje como "obstáculos" ao crescimento econômico
dentro das previsões para o milênio.

Regulamentações
estatutárias protetoras - de salários mínimos à normas ocupacionais e de saúde
- são, em geral, consideradas como "rigidez", "custos
trabalhistas não-salariais", causa do "desemprego estrutural" e
"empecilho ao investimento estrangeiro". O resultado tem-se apresentado como uma erosão global constante das &nbsp;normas regulamentadoras protetoras
institucionais e estatutárias. Não é correto chamar isso de
"desregulamentação" - o termo é profundamente enganoso pois, no lugar
de regulamentações estatutárias, protetoras e pró-coletivas, aparecem cada vez
mais regulamentações pró-individualistas, anti-coletivas, fiscais e outras
pró-mercado. Frequentemente, diretivas regulamentadoras são encaminhadas em
nome de assegurar a "credibilidade nacional", na competição para
atrair capital estrangeiro. Os diferenciais salariais têm aumentado e a desigualdade
de renda, com certeza, está crescendo mais do que os dados disponíveis sugerem.
O salário social, devido à erosão dos benefícios, tem caído, mais do que os
salários em dinheiro sugerem; a renda de capital tem crescido mais rapidamente
do que a renda proveniente do trabalho; os que recebem renda de capital e de
empregos de altos salários têm conseguido evitar e sonegar impostos de forma
mais eficiente e a incidência dos impostos mudou do capital para o trabalho. Os
subsídios para os trabalhadores, suas famílias e suas comunidades foram
retirados (como, por exemplo os subsídios para alimentos básicos), a título de
eliminar "distorções de preço", enquanto os subsídios ao capital têm
crescido enormemente, em nome de "encorajar" e "gratificar"
empresas por criarem empregos e atrair e manter capital estrangeiro. 

Alguns exemplos
podem ilustrar este ponto. Recentemente, o estado do Alabama, nos Estados
Unidos, conseguiu vencer outros lugares, na competição para atrair a
Mercedes-Benz a estabelecer ali uma fábrica, concedendo à empresa um subsídio
que chegava a US$ 148,000 para cada emprego criado. Há alguns anos atrás, o
governo francês encorajou a Swatch a estabelecer uma fábrica em Lorraine,
dando-lhe um subsídio que alcançava US$ 58,000 por emprego criado. Os
sindicatos receberam bem essa política, mas observe-se o real significado.&nbsp; Ao mesmo tempo, os governos, no mundo todo,
vêm cortando os benefícios sociais e tornando-os mais seletivos, em nome de
reduzir as despesas públicas e a "focalização", o que significa mais
testes de meios, condições mais rígidas, e assim por diante. A proteção social
vem sendo parcialmente privatizada, enquanto a insegurança econômica e social se aalastra no globo. 

O que deveria nos
preocupar são os custos sociais, ecológicos e societários da era de
regulamentação do mercado, afirma Standing, inclusive os custos do
desenvolvimento humano de crescentes desigualdades e inseguranças. Contra isso,
devemos nos lembrar com otimismo que toda época de insegurança levou a uma
época de luta redistributiva com algum sucesso. Necessitamos portanto para este século XXI, &nbsp;uma
nova visão de justiça redistributiva para guiar essa fase que inicia.

Qual seria a
estratégia redistributiva adequada? Onde encontrar uma visão coerente do futuro
e quais organizações poderiam proporcionar a liderança e pressão necessárias?
Precisamos começar refletindo como o mundo intelectual muda na medida que a
globalização avança. É fato que nos sentimos incomodados com palavras e idéias
que, durante séculos, guiaram o progresso social - palavras como igualdade. A raiva está se
perdendo em nós pensadores, professores, altos técnicos! Talvez agora, mais do
que em qualquer outra época, sejamos privilegiados, sentindo-nos
confortavelmente descolados dos medos, inseguranças, aspirações e
valores dos pobres e destituídos. A tênue conexão da solidariedade social
sempre foi uma ligação fundamentalmente emocional, que provém do sentido
de uma história em comum, de um passado para o futuro. Agora, sobrevivemos numa
sociedade mais marcadamente fragmentada,
uma sociedade global, em que nós,
especialistas e grupos de gabinete, não somos eles! Mudanças econômicas, tecnologia, flexibilização do
mercado de trabalho, políticas sociais, tudo isso contribuiu para essa
fragmentação. Mas, aí está ela. 

Sabemos, toda época
de triunfalismo capitalista, ou da ascensão ao poder da direita neoliberal,
cria-se a base para renovar a luta social pela diminuição das desigualdades como
para limitar os novos mecanismos de desigualdades . Em toda avanço tecnológico
patrocinado pelos interesses dominantes capitalistas, em contrapartida eles clamaram
por maior flexibilização das normas trabalhistas (ou seja lá qual for o termo
corrente hoje) por parte dos trabalhadores nas negociações, e por maior
"disciplina" sobre eles. Nestes períodos, percebemos então, que momentaneamente,
a marcha de avanço pelo progresso social é detida sim, ou mesmo revertida.
Então, logo que a visão de uma alternativa viável, negociável dentro das
estruturas legais sociais, de um sistema de justiça distributiva se cristaliza,
o Estado democrático se moverá a fim de reorganizar a economia da sua sociedade.


Esta deve ser a
premissa dentro de um Estado democrático da retomada do avanço.