Que Mal Entendido!
Autor: Arlean Araújo | Publicado: 2011-06-30T17:14:00-07:00



A Deputada Estadual do RJ Myrian Rios (PDT) se equivocou e viajou na maionese, ao expressar sua opinião contrária a PEC 23/2007 de autoria do seu colega, deputado, Gilberto Palmares (PT).Apesar de ter dito por diversas vezes que não é preconceituosa e que defende a liberdade sexual de cada cidadão, ela não mediu comparações para justificar seu voto. A deputada afirmou que toda empresa tem o direito de escolher o sexo de seu funcionário. Não, isso não pode acontecer. Por um simples fator: a vida pessoal do funcionário não é do interesse de nenhuma empresa. E, como dito pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, Cláudio Nascimento: “quando é levantada a questão da orientação sexual de qualquer candidato em uma entrevista de emprego, isso se caracteriza um atentado violento à cidadania e aos direitos humanos de lésbicas, gays, travestis e transexuais.” Ou seja, deve-se evitar isso em qualquer âmbito profissional.Myrian foi mais longe quando disse que a PEC estaria dando privilégios e proteção aos pedófilos, além de ter posto homossexuais e pedófilos em uma única coisa. Apenas para salientar, a pedofilia é crime pela nossa constituição e seria anticonstitucional um projeto de lei defender tal tese. Ademais, a homossexualidade nada tem a ver com pedofilia, cuja definição é: atração sexual de adulto por criança. Homossexualidade é atração sexual de uma pessoa por outra do mesmo sexo. Em suma, são coisas bem distintas.Outro equívoco cometido pela parlamentar foi quando ela interpretou de forma errônea a PEC 23/2007 do RJ e a PL 122/06, essa última a nível nacional.A PEC em questão apenas prevê a inclusão da orientação sexual no rol dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Já a PL 122 é um complemento a Lei nº 7.716/89, a qual define os crimes resultantes de preconceito. O projeto de lei prevê, portanto, que é crime qualquer tipo de preconceito e discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.Em certas ocasiões tanto a deputada Myrian Rios quanto outros parlamentares, Brasil a fora, se confundem com a proposta. Talvez isso se deva ao despreparo dos mesmos, pois quase nenhum tem formação (graduação) necessária para tratar de leis. A própria Myrian tem duas formações declaradas na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do RJ), a primeira é de atriz e, por fim, a de missionária católica. Embora não haja nenhum curso de bacharel reconhecido pelo MEC em ambas as áreas. Para explicar de forma pormenorizada a PL ninguém melhor que a advogada Maria Berenice Dias, que é casada e tem três filhos. Ela é filha e neta de desembargadores. Seu ingresso na magistratura ocorreu em 1973, sendo a primeira mulher no Rio Grande do Sul a escolher o Direito como profissão.Maria Berenice é a autora do termo Direito Homoafetivo e defende bandeiras como o direito da família e o direito da mulher, além de outras causas. Em entrevista ao Programa do Jô, no dia 13/06, ela explicou a mecânica deste projeto de lei. Quando foi questionada sobre o fato de ninguém poder demitir um homossexual ou falar mal do mesmo, ela respondeu para o apresentador que não é bem assim: “poder falar mal, pode. O que não pode é falar em público e difamar o homossexual. Hoje não pode falar mal de negro. Pode? Não. Por que pode falar mal de gay? Os direitos são iguais.” De acordo com a jurista, toda e qualquer empresa pode demitir um homossexual. Desde que o pretexto para tal feito não seja sua orientação sexual e que, a demissão, se der por razões profissionais.Como se pode ver, ter lido a PL 122/06 e a PEC 23/2007 do RJ, de forma cautelosa, evitaria todo esse clima de equívoco causado pela Deputada Myrian Rios e que provocou polêmica – desnecessária – em toda a mídia nacional.