Conheça dos Tipos de Dívidas Rurais
Autor: OldOld | Publicado: 2013-10-21T16:47:00-03:00

A Proposta de Reestruturação do Passivo de R$87,5 Bilhões das Operações de Crédito Rural no BrasilAs negociações das dívidas dos produtores rurais foram retomadas com vigor nos últimos meses a partir da proposta governamental apresentada ao setor agropecuário em reunião realizada em 11 de março de 2008.Esta proposta foi elaborada em conjunto pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, com o objetivo de solucionar definitivamente o endividamento dos produtores rurais, e resultou da Agenda de Trabalho Interministerial assinada em 26 de setembro de 2007 com base no levantamento das operações de crédito rural realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda.A proposta governamental foi apresentada aos parlamentares da bancada ruralista em março último e analisada pelo setor agropecuário através de suas entidades representativas: Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Comissão de Agricultura, Política e de Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Conselho Nacional do Café (CNC), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (APROSOJA-MT).Para elaboração das propostas para liquidação ou renegociação das dívidas rurais, as operações de crédito foram organizadas em dois grupos, sendo um para a agricultura empresarial e operações efetuadas anteriormente à criação do PRONAF, e outra para as operações efetuadas no âmbito da agricultura familiar. Os programas abrangidos pela proposta são: Grupo I - Securitização (SEC I e II), PESA, Recoop, Funcafé, Recuperação da Lavoura Cacaueira, Prodecer II, Fundos Constitucionais (inadimplentes), Finame Agrícola, Moderfrota, Fat Integrar - e Grupo II – PRONAF, Procera e Crédito Fundiário.Segundo o Governo Federal, as medidas a serem adotadas para o equacionamento do endividamento rural ocorrem num cenário de recuperação da renda agrícola pelo segundo ano consecutivo e conseqüente aumento do poder de compra do setor. O valor bruto da produção (VBP) 1 está estimado em cerca de R$143 bilhões, em 2008, o que representa um ganho real de 14,3% em relação ao ano anterior, superando o pico, até então, alcançado em 2003, quando atingiu cerca de R$133,9 bilhões.'O objetivo do governo federal com as medidas de reestruturação do endividamento rural é facilitar a quitação das operações efetuadas na década de 80 e 90, e renegociadas, concedendo descontos para a liquidação antecipada, além de reduzir os encargos das operações inadimplentes, facilitando a recuperação da adimplência dos mutuários. No bojo dessas medidas, que variam por programa e tipo de cada grupo de dívidas, destacam-se a:redução dos encargos de inadimplemento incidentes sobre o saldo devedor vencido;diluição do saldo devedor vencido nas parcelas vincendas;concessão de prazo adicional para pagamento de algumas dívidas;redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados;concessão de desconto para liquidação das operações antigas com risco da União.' 2O setor agropecuário, após análise da proposta do governo, avaliou que apesar de o executivo buscar uma solução definitiva, alguns pontos não atenderam aos pleitos do setor e estão sendo discutidos. Consideram que apesar da recuperação da renda agrícola neste ano, não será suficiente para garantir a capacidade de pagamento do custeio da safra de algumas culturas e apenas amenizará os prejuízos que se acumulam desde 2003/04, dado que os atuais preços praticados no mercado não significam aumento de rentabilidade da agropecuária, prejudicada pelo aumento dos custos de produção, problemas climáticos, falta de infra-estrutura e valorização cambial. Outro fator relacionado é o aumento dos custos financeiros resultante da escassez de recursos do crédito rural oficial e do elevado grau de endividamento, que obrigam os produtores a tomar recursos para financiar as lavouras com juros livres e de mercado.Dessa forma, o setor sugere que algumas diretrizes básicas e imprescindíveis devem estar contempladas, dentre elas:redução das taxa de juros - determinar taxas compatíveis com a rentabilidade do setor, de forma a possibilitar o fortalecimento econômico do produtor, conforme os preceitos da Lei 4.829, de 1965;prazo para pagamento - é imprescindível estabelecer prazo de amortização de até 17 anos, considerando o comprometimento máximo anual de 5% da produção bruta;saldo da dívida - depuração justa das dívidas, incluindo a renegociação de todos os programas de crédito rural, renegociados anteriormente ou não, sob júdice ou não, com risco da União e do setor privado;prazo de carência - a rentabilidade atual exige que seja estabelecido pelo menos um ano para o início do pagamento do saldo renegociado 3 .Com base no levantamento das operações de crédito rural 'em ser' (ativas), com posição em 31 de agosto de 2007, contratadas até 30 de junho de 2006 e das operações inscritas em Dívida Ativa da União até 11/08/2007, elaborado pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, segue descrição do passivo das operações de crédito rural do Grupo I e II (Tabelas 1 a 6).Grupo ITabela 1 - Bloco A - Operações Contratadas nos Anos 1980 e 1990 e Renegociadas em Anos AnterioresN. Programa N. de contratos Saldo vencido (R$) Saldo vencendo (R$) Saldo devedor (R$)1 SEC I 23.491 2.429.338.113 222.330.441 2.651.668.5542 SEC II 91.156 567.339.240 7.228.734.942 7.796.074.1843 PESA 29.626 2.610.878.474 11.819.733.920 14.430.612.3944 Reccop 9.816 16.410.237 784.725.079 801.135.3175 Funcafé Dação 25.015 188.654.849 765.197.083 953.851.9326 CACAU 7.629 260.634.447 135.192.796 395.827.2637 PRODECER II 215 318.130.668 1.297.127 319.427.7948 PRODECER III 83 19.348.659 8.058.087 27.406.745 Total 187.031 6.410.734.687 20.965.269.475 27.376.004.183Fonte: Elaborada pelas autoras com base nos dados da Secretaria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda (SPE/SF).Tabela 2 - Bloco B - Operações de Crédito Rural de Custeio Efetuadas nas Safras 2001/02 a 2005/06 e Prorrogadas por até 5 Anos Devido a Problemas Climáticos, Sanitários ou de Preços: Operações de Custeio Rural Efetuadas com Recursos da Poupança Rural com Taxas de Juros LivresN. Programa N. de contratos Saldo vencido (R$) Saldo vencendo (R$) Saldo devedor (R$)1 Custeio rural 177.914 225.377.687 7.045.007.113 7.270.384.8002 Proger custeio 14.240 4.805.078 153.613.871 158.418.9493 FAT giro rural 9.859 400.013.985 2.649.353.051 3.049.367.036 Total 202.013 630.196.750 9.847.974.035 10.478.170.785Fonte: Elaborada pelas autoras com base nos dados da Secretaria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda (SPE/SF). Tabela 3 - Bloco C - Operações Correntes de Crédito Rural Destinadas a Investimento e Comercialização Rural: Operações do Finame Agrícola e Finame Agrícola Especial; Programas de Investimento Rural Operados pelo BNDES e Equalizados pelo Tesouro Nacional (Moderfrota, Moderinfra, Moderagro, Prodecoop, entre outros); Outros Programas do BNDES não Equalizados: FAT Integrar, Proger Investimento, Outras Operações de Investimento e Comercialização Rural Efetuadas com Recursos Obrigatórios dos BancosN. Programa N.contratos Saldo vencido (R$) Saldo vencendo (R$) Saldo devedor (R$)1 Finame agrícola especial 23.316 134.296.527 2.249.581.070 2.383.877.7972 Moderfrota 117.133 491.535.185 7.218.620.546 7.710.155.7403 Moderagro 28.980 228.921.288 1.892.840.640 2.121.761.9434 Prodecoop 378 71.460.771 572.864.597 644.325.3685 Moderinfra 35.471 103.140.663 814.249.326 911.571.8716 BNDES: outros programas equalizados 32.993 89.041.724 873.148.269 962.190.0007 BNDES: Finame agr. e outros programa não equalizados 3.613 5.176.951 138.300.471 143.477.4208 FAT integrar 877 395.026 402.248.390 402.643.4169 Outros investimentos 83.574 442.408.216 903.489.715 1.345.897.93110 Crédito de comercialização 503 11.938.403 263.581.039 275.519.44211 Proger investimento 22.336 1.123.491 455.077.456 456.200.947 Total 349.176 1.579.438.244 15.786.968.328 17.366.406.603Fonte: Secretaria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda (SPE/SF).Tabela 4 - Bloco D - Operações Efetuadas com Recursos dos Fundos Constitucionais e Não Incluídas no PRONAF, PESA, Securitização I e II, Reccop ou Programa da Lavoura CacaueiraN. Programa N. de contratos Saldo vencido (R$) Saldo vincendo (R$) Saldo devedor (R$)1 FNO 19.863 180.496.035 2.300.027.443 2.480.523.4782 FNE 235.688 543.793.171 5.393.886.112 5.937.679.2833 FCO 62.085 161.670.121 3.431.884.424 3.593.554.545 Total 317.636 885.959.327 11.125.797.979 12.011757.307Fonte: Secretaria de Política Econômica da Secretaria da Fazenda (SPE/SF).Tabela 5 - Bloco E - Operações de Crédito Rural com Risco da União e que, por Inadimplência, já foram incluídas na Dívida Ativa da União ou que vierem a ser incluídas até 30/12/2008 Referentes às Operações inadimplidas até 31/03/2008DAU N. de operações inscritas Valor consolidado ( R$)Total 31.083 7.109.368.548Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Grupo IITabela 6 - Operações de Crédito Rural do PRONAF, PROCERA e Crédito FundiárioBlocos N. de contratos Saldo vencido (R$) Saldo vincendo (R$) Saldo devedor (R$)1) Operações de custeio do PRONAF grupos C, D e E efetuadas até 30/06/2006: prorrogadas ou efetuadas com prazo superior a 1 ano. 341.632 136.643.850 733.146.335 869.790.1852) Operações de investimento do PRONAF grupo B. 551.438 275.639.709 307.769.210 583.408.9193) Operações de investimento do PRONAF grupos C, D e E e linhas especiais. 690.594 182.900.826 6.181.058.022 6.363.958.8484) PRONAF A (custeio e investimento) e PRONAF A/C: créditos destinados aos assentados da Reforma Agrária e do Crédito Fundiário. 362.774 455.394.595 2.648.831.389 3.104.225.9835) Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA). 162.851 207.606.588 709.075.855 916.682.4436) Operações do Programa de Crédito Fundiário: Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário. 25.100 83.160.931 1.477.128.046 1.560.288.977Total 2.134.436 1.344.033.576 12.063.631.929 13.407.665.411Fonte: Levantamento das Operações de Crédito Rural do PRONAF, PROCERA e Crédito Fundiário, Secretaria de Política Econômica (SPE), Ministério da Fazenda.O passivo das operações de crédito rural totaliza aproximadamente R$87,5 bilhões. Desse total, R$27,3 bilhões referem-se às dívidas antigas: Securitização I e II, PESA, RECOOP, Funcafé, Cacau e PRODECER II E III. Os débitos de custeio somam R$10,4 bilhões e as operações de investimento totalizam R$17,3 bilhões. As operações com recursos dos Fundos Constitucionais somam R$12,0 bilhões e aquelas inscritas na Dívida Ativa da União, R$7,1 bilhões. As operações relacionadas à agricultura familiar totalizam R$13,4 bilhões.De acordo com informações da Comissão de Agricultura, a proposta elaborada pelo Governo foi encaminhada ao Congresso Nacional através de Medida Provisória e deverá ser votada no próximo dia 27 de maio.A proposta apresentada pode ser considerada um avanço nesse processo recorrente de renegociações das dívidas rurais que vêm tumultuando o financiamento da produção agropecuária. Espera-se que a atual proposta, que partiu da análise do passivo, seja uma solução consistente de longo prazo e de fato venha sanear financeiramente a dívida rural.Nesse sentido, cabe também destacar a importância das ações voltadas ao fortalecimento e difusão da utilização do seguro rural, bem como dos mercados de futuros e opções como instrumentos de proteção dos riscos de produção e preço e, consequentemente, da capacidade de pagamento dos produtores.________________________ 1 Os dados foram elaborados pelo MAPA, tendo os valores sido deflacionados pelo IGP-DI-fev./2008 (FGV), com base no LSPA-IBGE - Preços Recebidos pelos Produtores (FGV), citado em Propostas de Renegociação das Operações de Crédito Rural, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Integração Nacional.2 Propostas de Renegociação das Operações de Crédito Rural, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional. Disponível em: &lt; http://www.cna.org.br/site/noticia.php?ag=0&amp;n=19357 &gt;. Acesso em: 31 mar. 2008.3 Informações capturadas no site da CNA: www.cna.org.br.Solução ou Problema Protelado?De acordo com o pronunciamento do ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, o reajuste médio dos preços dos produtos agrícolas, de 2001 a 2007, chegou a 78%, enquanto a dívida dos agricultores aumentou 280% no mesmo período. Informa, ainda, o ministro que a dívida agrícola total chega aos R$ 130 bilhões, do qual está em discussão para ser renegociado o montante de R$ 40 bilhões.O governo federal sinaliza a possibilidade de renegociação das dívidas rurais, comprometendo-se a apresentar uma proposta para a equalização dessas dívidas no dia 04 de março do corrente ano e, após avaliação da proposta e votação das medidas pelo Conselho Monetário Nacional, regular as decisões até o dia 31 de março.A expectativas dos produtores rurais é que as dívidas antigas decorrentes da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA, geradas em razão de planos econômicos fracassados do governo federal, especialmente o Plano Collor em 1990, sejam novamente alongadas/prorrogadas para 20 anos, com pagamentos anuais e juros de 3%.ao ano.No entanto, uma renegociação para pagamento das dívidas rurais em 20 anos não assegura a solução definitiva do problema do endividamento do setor agropecuário, podendo apenas adiar o problema para anos futuros. Foi o que aconteceu em 1996 quando o governo criou a securitização das dívidas rurais de até R$ 200 mil para pagamento em até 10 anos, com juros de 3% ao ano e correção monetária pela variação do produto, através da Lei n. 9.138/95. Posteriormente, através da Lei n. 10.437/02, prorrogou o vencimento dessa mesma securitização para o ano de 2.025, com juros de 3% ao ano e dispensa de correção monetária pela variação do produto quando o pagamento for pontual.Em 1998, com o advento da Resolução BACEN n. 2.471, o governo criou o Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA, visando o alongamento das dívidas rurais com valores superiores a R$ 200 mil, com juros que variam de 3% à 5% ao ano e pagamento em 20 anos.A verdade é que tais medidas do governo federal não resolveu efetivamente o endividamento do setor rural, apenas adiou o problema. De fato, os produtores rurais permanecem endividados e as maiores dívidas são exatamente as que foram securitizadas em 1996 e enquadradas no PESA em 1998 e anos seguintes, o que comprova ineficácia das medidas adotadas, o que pode se repetir atualmente.A pergunta é: por que as medidas de renegociação já adotadas pelo governo não resolveram efetivamente as dívidas do setor agrícola??A resposta é simples.Os valores apurados pelos bancos para fins de securitização e enquadramento no PESA ficaram elevados, pois não foram aplicados os critérios de cálculo fixados nas Resoluções BACEN n. 2238/96 e n. 2471/98. Assim, as dívidas foram renegociadas com valores muito superiores ao realmente devido, o que explica a atual situação dos produtores. Um simples recálculo das operações rurais alongadas, a contar dos contratos originais, comprova esse fato.Aliás, a utilização de metodologia de cálculo diversa da fixada nas normas do Banco Central foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, que comprovou diversas irregularidades e ilegalidades cometidas pelos bancos oficiais na apuração do saldo devedor das operações rurais. A íntegra dessa auditoria foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 25 de fevereiro de 2.003.Conclusivo que o endividamento do setor rural somente será definitivamente solucionado se, para fins de renegociação, os valores dos saldos devedores dos contratos rurais forem apurados corretamente, com a aplicação integral dos critérios e metodologias de cálculo fixados nas normas pertinentes, a contar dos contratos de origem.De fato, de nada valerá novamente prorrogar o vencimento das operações rurais se os valores forem superiores ao realmente devido, pois isso implicará em ônus futuros insuportáveis aos produtores e apenas um adiamento do problema, como ocorreu anteriormente com a securitização e PESA.