Idade: Quando é Criança e Quando se torna Adolescente
Autor: Daniel Crepaldi | Publicado: 2013-01-10T17:25:00-02:00


Idade: Quando é Criança e Quando se torna Adolescente.



&nbsp;Falou em Criança e Adolescente chama o Conselho Tutelar.







Sei que este blog é visto
por diferentes classes de pessoas, e algumas duvidas surgem.

Quando é que a lei
caracteriza criança e adolescente.



Eu lembro que na época dos
CRECAS (Centro de Referencia da Criança e do Adolescente) o Ministério Publico
mandou separar crianças de adolescentes e ai começou a bagunça no que diz
respeito as idades.



Vamos ver o que diz a Lei
Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).



Art. 2º Considera-se
criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.&nbsp; 



A vista do
artigo é claro a colocação; Vamos analisar cada item.



“Considera-se
criança”: Individuo em desenvolvimento, onde começa o desenvolvimento
físico e psicológico, adquire o conceito para sua personalidade.



“a
pessoa até doze anos de idade incompletos”: de 0(zero) á 11(onze) anos,
11(onze)meses e 29 (vinte e nove)dias, ou seja, um dia antes de completar 12
anos.



“adolescente”
Individuo em formação, onde é visível o desenvolvimento físico e psicológico,
fase de transição da infância para fase adulta.



“aquela
entre doze e dezoito anos de idade”: de 12(doze) á 17(dezessete) anos,
11(onze)meses e 29 (vinte e nove)dias, ou seja, um dia antes de completar 18
anos.





Falou em Criança e Adolescente procure o
Conselho Tutelar.


Não é bem
assim que o Conselho Tutelar funciona, mesmo eu sabendo que muitos acabam
fazendo tudo, ou por medo da população achar que o Conselheiro não quer
atender, ou mais grave ainda, porque não sabe realmente seu papel.



O Conselho
Tutelar só pode e tão somente pode, atender crianças e adolescente somente nas
hipóteses do Artigo 98º e 105º.



Vamos a
Lei – (Estatuto da Criança e do Adolescente):



Art. 98. As
medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os
direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação
ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em
razão de sua conduta.

Art. 105. Ao ato
infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art.
101. 



Artigo 98 - Lembre-se
os Conselheiros só atenderão crianças e adolescentes quando a ameaça ou
violação do direito cometidas pelo Estado ou pelos Responsáveis legais ou
quando a criança/adolescente se coloca como violador



Artigo 105 – Note que
este artigo somente fala de Ato Infracional praticado por criança e não por
adolescente. Lembrando que em nenhum momento a aplicação das medidas que se
refere o Artigo 101 é para criança, neste caso a aplicação da medida é para os
pais.



Sei que as vezes o que
falo repercute por um lado que não foi minha intenção, as vezes até é, mais
quando escrevo, coloco um ponto de vista de experiência de varias situações.



Lembre-se que é quando
criança que se coloca limites, regras, condições de certo e errado, pois aqui é
a idade onde o individuo cria sua personalidade. Quando adolescente basta
lembre-los das regras já estabelecidas e já seguidas enquanto criança.

O Problema crônico é
que as regras que devem ser impostas pelos pais não vem ocorrendo na idade
certa, quando a criança passa para a fase da adolescência os pais querem
colocar regras como horários, com amigos, com estudos etc, ai já é tarde.

Resumindo Seja um
DITADOR ao por regras enquanto seus filhos são crianças, pois quando chegar a
adolescência poderá ser um ADMINISTRADOR destas regras.





Att:

Daniel Crepaldi
danielconselho@gmail.com