O que é a execução trabalhista?
Autor: Gomes  Advogados    Tel.  (71) 4141 - 4645 // 9693-3345 | Publicado: 2011-11-16T16:52:00-08:00





Em função da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a
Justiça do Trabalho publica uma série de reportagens relacionada ao tema. A
primeira delas explica o que é a execução trabalhista



08/11/2011 - A execução trabalhista é a fase do
processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o
que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de
direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não
cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de
direitos.



O instrutor de informática Márcio Paiva, por
exemplo, levou cinco anos para obter decisão final em processo que moveu contra
o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Após julgar vários
recursos, a Justiça do Trabalho decidiu que ele deveria receber todos os
direitos trabalhistas (fundo de garantia, férias, 13º salário, entre outros)
referentes aos quase dez anos que deu aulas na instituição sem carteira
assinada.



Depois de assegurado o
direito na fase de conhecimento, o processo passou para a fase de execução,
iniciada pelo período de liquidação, que corresponde ao cálculo, em moeda
corrente, do valor do que foi objeto da condenação. Depois de fixado o montante
devido, o processo iniciado pelo instrutor de informática teve desfecho com o
parcelamento da dívida proposto em acordo. "A execução foi a parte mais
rápida do processo", afirma Paiva (foto). A conclusão do litígio foi
possível porque a empresa cumpriu espontaneamente o acordo.



Mas nem sempre é assim.
Tanto que a execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da
Justiça, com taxa de congestionamento de 70%. Em muitos casos, mesmo assinado
um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes
divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para
contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos. E mesmo depois
de impedidas de questionar os valores, algumas empresas se utilizam de
artimanhas para tentar escapar do pagamento.



Algumas simplesmente
fecham as portas, dificultando a localização do devedor por parte da Justiça.
Quando não são encontrados bens do devedor para o pagamento da dívida, o
processo vai para um arquivo provisório. "É uma fase intermediária entre o
processo estar caminhando e ele ter terminado", explica o desembargador do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) João Amílcar Pavan, que é
presidente da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista. Atualmente,
cerca de 800 mil processos trabalhistas estão em arquivos provisórios no
Brasil.



Semana
da Execução




Para desarquivar esses processos e dar mais
efetividade aos que estão em andamento, o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) instituiu a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre
os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. "Com o objetivo de concluir
processos em arquivo provisório, a Justiça do Trabalho se utilizará de todos os
meios, sejam eles convênios com instituições públicas ou de registros de
imóveis, para localizar e leiloar bens de devedores", afirma o
desembargador.



De acordo com o Ato CSJT
nº 195/2011, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho farão um leilão nacional de
bens no último dia da semana da execução. "A seleção de processos permitirá
a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá de base
para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de
4 de janeiro, o documento será requisito obrigatório para participação em
licitações", ressalta o juiz auxiliar da presidência do TST Marcos Fava.



Durante o mutirão, os
juízes do Trabalho também incentivarão a realização de acordos para concluir os
processos. É por isso que, este ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista
coincide com a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ).&nbsp;(Reportagem: Patrícia Resende/CSJT Ilustração: Thiago
Venâncio/TRT-PR)







FONTE: TRT3