A ESTRUTURA FUNDIÁRIA BRASILEIRA
Autor: Diego Moreira | Publicado: 2013-02-24T15:30:00-03:00


A estrutura fundiária brasileira é historicamente concentrada. E isso significa que, tradicionalmente, poucas pessoas são donas de vastas extensões de terras enquanto a maioria da população não possui terras no Brasil.


Desde o início da colonização a implantação dos regimes de capitanias hereditárias e de sesmarias transferiu a posse de imensos latifúndios para os benfeitores da coroa portuguesa. O controle dessas terras por parte dessa elite latifundiária baseou-se na expropriação de nativos indígenas e no estabelecimento de plantations, um sistema agrícola monocultor, escravista e voltado para exportações praticado nesses latifúndios.


Com a proclamação da independência, em 1822, foi extinto o sistema de sesmarias permitindo a proliferação do mecanismo de posse e o aumento da violência no campo embasada na disputa por terras travada pelos latifundiários através de seus homens armados. Nesse contexto, ainda com a escravidão em vigor, a luta pela terra se travava, então, numa camada social elevada, a dos grandes proprietários de terras.
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Para evitar a expansão desses conflitos entre grandes posseiros, o Império aprovou, em 18 de setembro de 1850, a Lei de Terras, regulamentada em 30 de janeiro de 1854, que restringia o acesso a terra pela compra. Excetuavam-se as terras dentro da faixa de 10 léguas dos limites do império, que poderiam ser doadas pelo governo, o que muito foi feito para fins de ocupação do interior e garantia de posse no caso de contestações futuras dos países vizinhos.


Mesmo com o fim da escravidão e a proclamação da república, os grandes latifundiários mantiveram grande poder político, o que impediu os avanços de qualquer discussão sobre a distribuição de terras. Somente nos anos 1950 e 60, em meio ao processo de modernização do Brasil nas cidades e nos campos, que a discussão sobre a reforma agrária ganha força a partir das reivindicações das ligas camponesas, nascidas no Nordeste. As ligas camponesas pediam reforma agrária “na lei ou na marra”, mas sucumbiram diante da repressão do regime militar.&nbsp;


Os militares aprovaram o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964). Através dele foi criado o conceito de “Módulo Rural”, baseado na noção de “propriedade familiar”, definida como unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico. Todos teriam direito à terra, mas, na prática, a reforma agrária não prosperou.&nbsp;


Em 1979, a Lei nº 6.746, de 10 de dezembro daquele ano, altera o Estatuto da Terra determinando que a cobrança de impostos seja feita com base no número de Módulos Fiscais de cada propriedade. E define que o tamanho dos módulos fiscais é determinado por cada município em função do tipo de exploração predominante; da renda obtida na exploração predominante; de outras explorações existentes no Município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada;  e no conceito de propriedade familiar.&nbsp;


Esse conceito de Módulo Fiscal é importante pois, com a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, ele tornou-se referência para a classificação das propriedades rurais em quatro tipos, quais sejam:&nbsp;


1 – Minifúndio: imóvel rural de área inferior a 1 (um) módulo rural; (Decreto n.º 55.891 de 31 de março de 1965 em seu art. 13, I, c/c o art. 6º, II);&nbsp;


2 – Pequena Propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;&nbsp;


3 – Média Propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 4 (quatro) e 15 (quinze) módulos fiscais;&nbsp;


4 – Grande Propriedade: imóvel rural de área superior a 15 (quinze) módulos fiscais.&nbsp;


O processo de redemocratização foi importante para a retomada das lutas camponesas por reforma agrária. Sendo assim, em 1984, muitos camponeses reuniram-se em Cascavel, no Paraná, onde organizaram a criação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Desde então esse tem sido o principal movimento social em luta por reforma agrária no Brasil. De inspiração marxista e cristã-progressista, o MST nasce com o apoio da Pastoral da Terra.






Não obstante os muitos avanços legais e institucionais que concorrem para uma estrutura fundiária mais justa e menos concentrada, os conflitos no campo seguem intensos e marcados por alto nível de violência. Diversos atores sociais entre os quais os latifundiários, posseiros, grileiros, madeireiros, garimpeiros, extrativistas, indígenas e quilombolas, seguem protagonizando disputas mortais pelo controle da terra. Chamou bastante atenção o genocídio dos índios Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, praticado por membros da agroindústria canavieira.&nbsp;


Desde o início da política de assentamentos da reforma agrária, mais de um milhão e duzentas mil famílias já foram assentadas. Contudo, a terra não basta. Essas famílias precisam de assistência técnica, comercial e financeira para que sua produção possa viabilizar aquilo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, preconiza como sua função primordial: o desenvolvimento de um campo com justiça social, produção de alimentos, trabalho, renda, cidadania e sustentabilidade econômica e ambiental. O desafio ainda é grande e os trabalhadores continuam na luta.