OAB cria comissão sobre violência obstétrica
Autor: Aline Thais de Melo | Publicado: 2014-04-07T07:58:00-07:00

O termo violência obstétrica é desconhecido por muitas pessoas, 
inclusive pelas vítimas. Mulheres que durante o trabalho de parto e o 
parto são xingadas, humilhadas ou ouvem piadinhas das pessoas que as 
atendem; que têm o direito ao acompanhante negado ou são submetidas as 
procedimentos sem aviso ou consentimento. Pesquisa de 2010 da Fundação 
Perseu Abramo identificou que um quarto das parturientes passou por uma 
situação de violência e, por isso, a Comissão de Direitos Humanos da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)SP criou a Coordenadoria da Violência
 Obstétrica.

O objetivo é dar voz às mulheres agredidas durante a gestação, parto e
 pós-parto. “As ações mais citadas no estudo (Mulheres brasileiras e 
Gênero nos espaços público e privado) são gritos, intervenções sem o 
consentimento informado, exames dolorosos, não oferecimento de métodos 
para alívio da dor e negativa de atendimento”, explicou a advogada e 
integrante da comissão Tatiana Jaskow MacNicol.
Os trabalhos estão no início, mas já foram constatadas condutas 
inadequadas e rotineiras nas maternidades como, por exemplo, o contínuo 
desrespeito à Lei do Acompanhante (que prevê o direito da parturiente de
 estar acompanhada por alguém de sua escolha durante todo o processo do 
parto e nascimento); a separação da mãe e do bebê saudável nas primeiras
 horas de vida; e o alto índice de cesáreas eletivas realizadas sem 
necessidade clínica, baseadas na comodidade médica, coação e/ou 
dissuasão da gestante.
Demandas
Não existe prazo para a conclusão dos trabalhos e, segundo Tatiana, não é
 possível, ainda, ver o fim das demandas. “O números de irregularidades,
 crimes e más condutas é assustador. Os casos são diversos e exigem 
condutas diferenciadas. Atualmente encaminhamos para o Ministério 
Público alguns relatos que, em conjunto, mostram um “modus operandi” 
desumano dentro de renomadas maternidades paulistas, o que muito 
provavelmente resultará na abertura de inquéritos”, esclareceu a 
advogada.
A falta de entendimento do judiciário sobre o que é violência 
obstétrica também é uma dificuldade. “A legislação pátria ainda não 
tipificou esse tipo de crime e também não existe entendimento 
jurisprudencial. Porém, a exemplo de países vizinhos, acredito que 
estamos caminhando para ordenamentos específicos e em breve teremos as 
primeiras sentenças de ações judiciais que tramitarem pelos fóruns com 
essa temática”, completou. A Câmara de Diadema aprovou em setembro a 
primeira legislação do país que combate a violência obstétrica. A lei 
077/2013 aguarda sanção do prefeito Lauro Michels.
Denúncias para a comissão da OAB podem ser feitas pelo e-mail 
direitos.humanos@oabsp.org.br, para a ouvidoria da Agência Nacional de 
Saúde Suplementar (ANS) 0800-701-9656 ou para o Disque Saúde do 
Ministério da Saúde, pelo nº 136. “Os canais funcionam de modo geral, 
mas seria de grande valia uma capacitação dos atendentes em relação à 
violência obstétrica”, concluiu a advogada.

*matéria de minha autoria, originalmente publicada no Diário Regional, no dia 24/11/2013. http://www.diarioregional.com.br/2013/11/24/editorias/noticias-gerais/oab-cria-comissao-sobre-violencia-obstetrica/