Sem vetos, Dilma sanciona lei dos royalties para educação e saúde
Autor: Educação Messiense | Publicado: 2013-09-10T15:49:00-03:00





A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que
destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. 

A
sanção da lei ocorreu em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a
presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação,
saúde e autoridades - apesar de o texto ter contrariado a proposta original do
governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas
áreas.


"Fizemos muito pela educação, mas é importante que se
diga: ainda há muito que se fazer. E nós devemos fazer muito mais. Apesar do
grande avanço que nós tivemos, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade
do serviço que nós prestamos nessas duas áreas", disse, referindo-se
também à saúde, a outra área que também foi beneficiada.






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Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social
vai para saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno
Bruto (PIB) destinado ao ensino conforme o previsto no Plano Nacional de
Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os
rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e
da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União.
Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais,
ficaram de fora da proposta.

"A educação é cara, é onerosa, mas não se pode
economizar com ela, porque sua ausência significa a vitória da ignorância, que
custa muito mais ao País. É cara, mas nós sabemos que tem de ser feito".


O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros
(PMDB-AL), comemorou o convite para participar da sanção da lei. "Trata-se
de uma ótima notícia tanto para a Educação quanto para a saúde que, sabemos
todos, demandam mais investimentos. Essa foi uma das contribuições do Congresso
para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela
sociedade", disse.


Renan lembrou a que a nova distribuição dos royalties do
petróleo faz parte de um esforço do Senado que votou em menos de um mês 40
matérias para atender às reivindicações das ruas.


"Ao Congresso, devemos reconhecimento pela
responsabilidade social. Meu governo tem feito um grande esforço para ampliar o
investimento em saúde. Mostramos a maturidade do País, que sabe que sem recursos
não há como se prestar um serviço de qualidade", completou Dilma.


Na lista, que agora depende de votação na Câmara, está a
proposta que acaba com a aposentadoria como pena para juízes e promotores
condenados por corrupção ou outros crimes, além da que muda os critérios para a
escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco e da que exige ficha
limpa para servidores dos três poderes.


Expectativa já era boa



A expectativa, pelas declarações de Dilma no primeiro programa Café com a
Presidenta depois da aprovação da proposta no Congresso, já davam conta de que
a lei seria sancionada sem vetos. "Nossos senadores e deputados
aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou
ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia
acabam, sejam investidas em educação. Ao garantir esses recursos para a
educação, estamos dando um passo decisivo para realizar o compromisso com o
presente e com o futuro do País e deixar um grande legado às novas gerações de
brasileiros e de brasileiras", comemorou Dilma à época.


Com
informações da Agência Brasil.