Lei da Palmada: certo ou errado?
Autor: Grupo CGX | Publicado: 2013-03-20T18:14:00-03:00









Aprovada pelo
Congresso, a polêmica Lei da Palmada proíbe que os pais usem o castigo físico
como forma de educar os filhos. Afinal, quais são os limites da boa educação?

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No dia 14 de dezembro, a Câmara dos
Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de castigos físicos em
crianças e adolescentes. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o
projeto ficou conhecido como a Lei da Palmada e foi muito discutido por todo o
país, principalmente entre psicólogos, pais e educadores. Afinal, pais e responsáveis
merecem limites na hora de escolher como educar seus filhos?



Segundo o Projeto de Lei n° 2654/2003
, criado pela então deputada federal e hoje ministra da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, Maria do Rosário, pais ou responsáveis estarão proibidos de
usar castigo físico sob a alegação de qualquer propósito, até como forma de
educar seus filhos. Com isso, duas questões foram discutidas, será que a
palmada é método mais correto de ensinar e até onde o estado pode interferir na
educação que os pais desejam dar aos seus filhos?



Para a especialista em comportamento
humano Roselake Leiros, a criação da lei acontece justamente porque muitos pais
não sabem como educar seus filhos. Apesar de compreender a criação da Lei da
Palmada, a especialista não vê problemas quando o castigo físico é usado, em
alguns momentos, como forma de ensinar e colocar limites.



“Tudo pode ensinar, mas é necessário
saber a medida. O pai consciente e responsável vai saber sua medida. Uma
palmada bem dada em um lugar certo não faz mal, mas o pai deve saber o que está
fazendo e não ter nenhum descontrole”, afirma Roselake, que adverte sobre a
forma de educar. “Existem métodos. Por isso, os pais precisam trabalhar o
emocional, por que às vezes ele não está educando, mas sim, extravasando uma
emoção”, completa.



A Lei da Palmada foi criada em 2003 e
deseja incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição de que
qualquer adulto aplique castigo corporal em uma criança ou um adolescente, algo
que não está claro no atual estatuto. O projeto de lei também procura cumprir
uma obrigação do Estado Brasileiro, que assegurou na Convenção sobre os
Direitos da Criança organizada em 24 de setembro de 1990 que toda
criança tem direito a uma educação não violenta.



Na opinião da professora e mãe de três
crianças, Kátia Nini, a criação da Lei da Palmada não faz sentido. “Em certos
momentos é necessário levar umas palmadas sim, ninguém morre por causa disso.
Mas é claro que não pode ser nada exagerado, você não vai espancar a criança”,
explica.



Para os pais que usam o castigo físico
com frequência e como única forma de educar e manter contato com o filho,
Roselake diz que causar problemas no futuro. “A criança pode adquirir traumas.
Se o único contato dos pais com o filho é na hora do castigo, a criança cria no
seu inconsciente que isso é algo que faz receber atenção, por isso, vai voltar
a repetir o erro”, afirma. Segundo a especialista, é muito comum encontrar
adultos que são retraídos porque apanhavam dos pais e viviam em um ambiente
familiar violento, o que faz o indivíduo se tornar tímido quando adulto. 



De acordo com Kátia Nini, apesar do
tempo ter passado, a forma de educar os filhos não mudou da infância que teve
para a atual, na qual é a responsável pela educação dos pequenos. “A educação é
igual para todos os filhos, independentemente da idade. Não faço diferença, o
limite é imposto para qualquer idade. Quando digo não para minha filha mais
nova, que tem quase um ano, ela entende que não é para fazer”, comenta.



No caso da educação e principalmente
dos limites para filhos adolescentes, Roselake diz que é comum haver mais
distância entre pais e filhos. “Você sempre tem de acompanhar o outro e se
aproximar da forma deles falarem e se expressarem. Um dos equívocos é que os pais
ficam em uma posição de pais e isso cria uma distância imensa, o que prejudica
a relação, o contato e o entendimento”, diz.



Caso a Lei da Palmada seja aprovada,
pais ou responsáveis que usarem o castigo físico com uma criança ou adolescente
poderão ser encaminhados a programa oficial ou comunitário de proteção à
família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de
orientação, além da obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a
tratamento especializado.



Após ser aprovada na Câmara dos
Deputados, a Lei da Palmada espera aprovação do Senado, para depois ser
aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Caso isso aconteça, o
Brasil seguirá o exemplo de outros países que possuem leis similares, como
Dinamarca, Suécia, Noruega, Alemanha e Áustria. Além desses países, Itália,
Canadá, Reino Unido e México também já estão com reformas legislativas em curso
e que buscam proibir a punição corporal.