CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Autor: Dignitatis | Publicado: 2015-03-04T06:54:00-08:00

CARTA DO COMITÊ BRASILEIRO DE DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS   Ao Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Paulo Roberto Martins Maldos.   As organizações da sociedade civil e movimentos sociais que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos,   preocupadas com os rumos do Programa de Proteção aos Defensores de   Direitos Humanos – PPDDH vêm por meio desta, primeiramente desejar boas   vindas ao novo Secretário Nacional de Direitos Humanos e reiterar nossas   reivindicações no que se refere às ações para o fortalecimento do   PPDDH.  Entendemos que o PPDDH passa por um momento crítico, por essa razão é   necessário reassumirmos o compromisso de concretizar as medidas para a   estruturação do Programa e garantir a efetiva proteção aos defensores e   defensoras de direitos humanos desse país.  Nesse sentido, desde 2005, o Comitê Brasileiro de Defensoras e   Defensores de Direitos Humanos apresenta à SDH/PR sua avaliação sobre a   institucionalização do Programa e sugestões para o seu fortalecimento,   buscando transformá-lo em uma verdadeira política pública de Estado.  Preocupados com os rumos do Programa, vimos apontando a falta de   definição metodológica unificada e de procedimentos a serem adotados em   casos de defensoras/es de direitos humanos que necessitem de proteção e a   ausência de marco legal como sendo grandes empecilhos para o seu   funcionamento, somando-se aos problemas históricos a fragilidade e   descontinuidade na sua gestão.  Ademais, constatamos que no último período houve limitação do diálogo   com a sociedade civil por parte dessa secretaria. Assim, ressaltamos,   que a sociedade civil sempre foi considerada ator importante na   construção das atividades dentro do PPDDH. Em que pese as dificuldades,   sempre houve um processo de diálogo em que podíamos sugerir e colaborar   na construção e fortalecimento do Programa.  Também vemos com preocupação o fato de que desde julho de 2014 não há   reunião da Coordenação Nacional do PPDDH, embora sigam inalteradas as   situações de ameaça a defensoras e defensores de direitos humanos.  Nesse sentido, urge a necessidade de resgatarmos o diálogo   transparente e permanente com a sociedade civil no âmbito desta   Secretaria.  Diante de tais questões reiteramos as recomendações feitas a esta   Secretaria, em novembro de 2014 (documento anexo) e solicitamos com   urgência a realização de reunião da Coordenação Nacional do PPDDH, bem   como solicitamos uma reunião do Comitê Brasileiro de Defensoras e   Defensores de Direitos Humanos, com o atual Secretário em março desse   ano.  Atenciosamente,  Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 02 de março de 2015.  AMUS – Associação de Mulheres Unidas da SerraAssociação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR – BahiaAssociação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCARComissão Pastoral da Terra – CPTDignitatis – Assessoria Técnica PopularDom da Terra – AfroLGBTCDDH – SerraCDDH Dom Tomás BalduínoCDDH Pedro Reis – Regional Sul/ESCADH – Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos "Leo"Fórum Estadual de Juventude Negra/ES – FEJUNESFórum Paranaense das Religiões de Matrizes AfricanasGrupo Tortura Nunca Mais – BahiaJustiça GlobalMovimento Nacional de Direitos Humanos – MNDHMovimento dos Atingidos por Barragem – MABMovimento dos Trabalhadores Sem Terra – MSTSecretaria de Justiça e Segurança Pública da ABGLTSociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDHSociedade Colatinense Proteção e Defesa dos Direitos HumanosTerra de Direitos  —–  Recomendações do Comitê Brasileiro dos Defensores de Direitos Humanos à Secretaria de Direitos Humanos   Brasília, 07 de novembro de 2014.  -Garantir a efetiva proteção dos defensores de direitos humanos,   atuando no combate a impunidade e criminalização dos defensores\as de   direitos humanos;  -Definir o Marco Legal do PPDDH e acelerar sua aprovação. Organizar   uma agenda com SDH para discutir o sistema (proposta de reunião nacional   com representações das organizações da sociedade civil dos 3 programas   de proteção).  -Criar um grupo de trabalho para instituir o marco metodológico e os   procedimentos do PPDDH, sistematizando as discussões já acumuladas com a   sociedade civil.  -Aperfeiçoar a metodologia de proteção, no sentido de atender a   grupos e comunidades pelas quais lutam os defensores, em especial os   povos e comunidades tradicionais;  -Ampliar a estrutura e o orçamento do PPDDH no âmbito da SDH, a fim   de garantir a proteção dos defensores de direitos humanos enquanto   política de Estado;  -Criar, no âmbito do PPDDH da SDH, um mecanismo de articulação entre   os diversos órgãos de estado responsáveis pelo enfrentamento das causas   estruturais que geram as violações no contexto em que os defensores e   defensoras estão inseridos;  -Construir uma metodologia específica das reuniões da coordenação   nacional para tratar dos casos com os órgãos responsáveis pela execução   da política pública.  -Implementar um plano de trabalho voltado para o monitoramento e   acompanhamento, junto às instituições do sistema de justiça e segurança   pública, das ações judiciais e inquéritos policiais que envolvam   defensoras/defensores e suas organizações, quer para a apuração das   violações e ameaças, quer garantindo assessoria jurídica para os casos   de criminalização da sua luta em defesa dos direitos humanos; (Reunião   da SDH e sociedade civil com CNJ). Retomar o diálogo e participação nas   comissões de direitos humanos da câmara e senado, PFDC, AJD;  -Realizar ampla campanha de reconhecimento e valorização dos   defensores/as de direitos humanos, além de melhorar a divulgação e as   informações sobre o PPDDH no site e materiais institucionais do governo.  -Criar, em caráter emergencial, um mecanismo do PPDDH específico para   atender a demanda da Amazônia e do Mato Grosso do Sul, envolvendo   órgãos nacionais e regionais; Fortalecimento e autonomia da Defensoria   Publica e garantir recursos para assessoria jurídica popular para   atender os defensores\as criminalizados.  -Garantir a participação da sociedade civil (Garantir encontros semestrais com a\o Ministra\o da pasta)  -Que PPDDH possa levar conta outras dimensões da violência e   criminalização dos defensores\as de direitos humanos, tais como o   racismo, da questão de gênero, a questão fundiária, grandes projetos   etc.  -Realização do Seminário Nacional do PPDDH com ampla participação dos   defensores\as no primeiro trimestre do ano (construir uma metodologia   apropriada para a participação dos defensores)-- &quot;A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino.&quot; M.S.