Maconha e outras drogas: uma contradição cultural
Autor: Tiago Vasques | Publicado: 2015-09-10T16:17:00-03:00


Primeiro aparecem os sintomas clássicos da hipocrisia, depois surgem as velhas e boas doses de desinformação, dignas de quem realmente não se importa com nada, exceto suas próprias convicções e preconceitos. Isso tudo é notável quando são debatidos determinados assuntos estigmatizados pela sociedade, como sexo, diversidade de gênero, religião e drogas. Neste momento, quero falar especificamente sobre esse último, pois você, provavelmente, é um "drogado". Lícito, mas um "drogado".&nbsp; 

O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de fato para julgar a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, perante o recurso extraordinário 635.659, que contesta a condenação do indivíduo sobre crime de porte de drogas para consumo pessoal. A grande protagonista deste debate é a maconha, item esse que já deu origem a diversas mobilizações, marchas, protestos e argumentos para solicitar sua legalização. Mas quando eu disse que você é um "drogado", insistindo nas aspas para deixar clara a contradição dessa palavra, não insinuei que vossa senhoria era ou é usuário de maconha ou outra droga ilícita e criminalizada. 

Informações recentes do Ministério da Saúde dão conta que 10,8% da população brasileira ainda é fumante (cigarro), com uma queda considerável do índice comparado&nbsp; com 2006, quando o número era de 15,6%. O tabagismo é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. A OMS estima que um terço da população mundial adulta (1 bilhão e 200 milhões de pessoas) sejam fumantes. Em um único cigarro, são cerca de 4.720 substância nocivas à saúde, responsáveis por causar dezenas de doenças. 

A Souza Cruz, gigante brasileira da indústria fumageira, revela dados curiosos, talvez preocupantes. O tabaco é atualmente a mais importante cultura agrícola não-alimentícia do planeta e contribui substancialmente para as economias de mais de 150 países, movimentando cifras absurdas de dinheiro. A própria empresa&nbsp;está entre as dez maiores contribuintes de tributos no Brasil, gerando retornos sobre vendas em 2014 de aproximadamente R$ 10,4 bilhões. Alguém discute a legalidade do cigarro sabendo de tudo isso? 

Em reportagem do Correio Braziliense de janeiro deste ano,&nbsp;foi apurado&nbsp;que o Brasil perde com problemas relacionados ao alcoolismo 4,5 vezes mais do que que o faturamento da indústria de bebidas alcoólicas. As companhias, ainda assim, garantem que são importantes para o crescimento do país, pois empregam milhões de pessoas e pagam mais de R$ 21 bilhões em impostos. De fato um número expressivo.&nbsp; 

Tão expressivo quando os dados que a OMS divulgou no último Relatório Global sobre Álcool e Saúde, em 2014: o uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo, e parece estar relacionado a 3,3 milhões de mortes a cada ano. Desta forma, quase 6% de todas as mortes em todo o mundo são atribuídas total ou parcialmente ao álcool. Aproximadamente metade da população mundial consome álcool em algum nível. Sabendo disso, quantas vezes se debateu o livre consumo de bebidas alcoólicas? 

Álcool e nicotina estão entre as dez drogas mais viciantes do mundo, em qualquer estudo que possa ser encontrado, de fontes diversas como a própria OMS, Cebrid, ONU, Lenad, etc. Comprovadamente, também podemos perceber isso no nosso dia a dia, por meio de amigos, parentes e conhecidos. Absolutamente tudo legalizado, da venda ao consumo, algo que faz parte da nossa rotina. Apesar do potencial viciante, o uso é culturalmente aceito pela sociedade, mesmo o cigarro já enfrentando resistências. 

E a maconha? Qual a diferença entre as drogas lícitas acima? Qual a probabilidade de alguém se tornar viciado? Quais os malefícios que causa? São muitas perguntas, com respostas ainda contraditórias por parte de médicos e cientistas. Há quem diga que faz menos mal que o álcool e a nicotina. O uso medicinal do cannabis é autorizado em 24 Estados norte-americanos e em quatro deles também foi liberado o uso recreativo, permitindo o consumo, cultivo e porte das plantas. As leis federais dos EUA ainda são contrárias e criminalizam a droga, mas respeitam as decisões de cada unidade federativa. 

Esse tipo de prática é repetido em diferentes modelos nos mais diversos países do mundo, sem que haja um consenso geral. Nosso vizinho Uruguai, durante o governo de José Pepe Mujica, após inúmeros debates e desaprovações em um primeiro momento, tornou-se em 10 de dezembro de 2013, após aprovação de projeto no Senado, o país pioneiro na legalização, produção, distribuição e venda da maconha, sob o controle do Estado. Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. Só o tempo dirá e eficácia ou não disso. 

A OMS já reconhece o uso terapêutico de substâncias da&nbsp;maconha em alguns casos, como no tratamento de náuseas em pacientes com câncer e Aids, mas considera que é preciso ter cautela. Riscos de danos cognitivos à longo prazo, doenças respiratórias e esquizofrenia são alguns dos efeitos colaterais atribuídos à droga pela organização. Em uma pesquisa mais aprofundada sobre o tema, é possível encontrar outras muitas contraindicações para o uso da maconha, algumas até mesmo afirmando, categoricamente, que os seus malefícios são mais extensos do que os do álcool e da nicotina.
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O fato é que este é um debate longe de estar encerrado, independentemente da decisão que o Supremo Tribunal Federal brasileiro tomar. Todos esses dados e curiosidades que apresentei aqui foram com duas intenções básicas: fazer com que pensemos sobre isso com o mínimo de embasamento e reflexão e dizer que, sob meu ponto de vista, especificamente este recurso que será votado pelo STF é contraditório em qualquer resultado final. 

Ao criminalizar o uso pessoal da maconha tira-se o direito do indivíduo em consumir uma droga com características muito próximas do álcool e da nicotina, sendo assim um ato hipócrita e que não reduzirá o atual consumo e tráfico. Caso decidam descriminalizar o porte e consumo pessoal, seja lá qual for a quantidade permitida, estarão apenas liberando a procura pela droga, que não será vendida em nenhum tipo de estabelecimento legal e tão menos pode ser plantada. Ou seja, todos vão recorrer ao tráfico, o que já ocorre, é claro.&nbsp;&nbsp; 

O debate que deveria estar em voga no STF, na Câmara e no Senado não deveria ser tão raso. É preciso encarar a raiz da questão e ter pulso firme na tomada de decisão, mais ainda na execução do que for fixado. Ou se permite a produção, distribuição e venda da maconha, no modelo uruguaio ou outro adaptado à nossa realidade, ou será necessário reforçar o combate ao tráfico para que realmente haja alguma diferença. Essa última opção me parece a menos efetiva, pois proibir algo em parte nenhuma do mundo é sinônimo de resolução de um problema. Na verdade, serve apenas para estimular alguns a pensarem em formas lucrativas de burlarem isso, o que, por regra, induz ao crime. 

"Drogados" lícitos têm o direito de decidirem sobre sua saúde. Alcoolismo e tabagismo são uma realidade. A equação aqui é a seguinte: governo libera, lucra com isso, mas gera um gasto para o sistema de saúde pública e no combate de certos tipos de violência relacionadas principalmente ao consumo de álcool. Quase um empate técnico, amplamente enraizado na cultura e economia. Ainda assim, me parece mais fácil conter o avanço de algo legal e conscientizar sobre seu uso do que o contrário. 

O cálculo para uma droga ilícita funciona assim: governo não libera, o tráfico toma conta da venda, o governo gasta para combater o tráfico, gasta para recuperar os viciados no sistema de saúde pública e não lucra quase nada (quase, pois a propina do tráfico rola solta por ai). A conta fecha no vermelho e tudo que é proibido parece sempre mais legal ao olhos de quem deseja. Claro que isso não significa lutar pela liberação de drogas pesadíssimas como o crack e a heroína, essas sim com efeitos devastadores em qualquer hipótese. 

Estou aqui escrevendo e defendendo, sim, a legalização especificamente da maconha (cannabis). Sabemos que as bebidas alcoólicas e o cigarro não deixarão de ser legais (no sentido de legalidade), então, por proximidade de gênero, é preciso deixar a hipocrisia relacionada à maconha de lado. Transformar drogados em "drogados" pode parecer estranho, mas é o mais lógico. Se me perguntarem se isso reduzirá o poder do narcotráfico eu direi que é muito improvável, apesar, por exemplo, do otimismo do governo uruguaio quanto a isso. 

Ainda assim, pode ser um luz no fim do túnel. A maconha é relacionada, muitas vezes, como porta de entrada para drogas mais pesadas. Se a tirarmos das mãos dos traficantes talvez seja possível também afastar os indivíduos usuários deles, evitando assim que os mesmos sejam tentados a experimentar outras coisas. Realmente não tenho certeza disso. Acho apenas que o caminho parece ser esse e quanto menos resistirmos, mais rápidos saberemos os resultados.&nbsp;Vivemos em contradição, puramente cultural.

Obs.: sabemos, por exemplo, que uma taça diária de vinho pode fazer bem para a saúde do usuário, ao contrário de uma "dose" de maconha diária. A questão em discussão está no fato de eu ter a liberdade de beber uma taça ou uma garrafa por dia, sabendo que o excesso faz mal. É preciso ter esse entendimento sobre a maconha antes de sair liberando geral. Antes de ser legalizada, precisa ser regulamentada.

Recomendação: entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura,&nbsp;com Valentim Gentil Filho, um dos mais renomados psiquiatras do país, doutorado em psicofarmacologia clínica pela Universidade de Londres.&nbsp;Entre os minutos 31:54 e 52:04, ele fala sobre questões ligadas à maconha. Veja AQUI.&nbsp;