Direitos Humanos
Autor: Regina Martins | Publicado: 2015-09-18T21:02:00-07:00


Os Direitos Humanos foram conquistados e desenvolveram-se e ao longo da
história, tendo sido classificado, na sua forma mais difundida, como sendo de
primeira, segunda ou terceira geração. &nbsp;A
Tônica dos Direitos Humanos de primeira geração, foi principalmente a liberdade
individual em suas várias dimensões, sendo considerados de primeira geração,
por exemplo, o direito a propriedade, a igualdade perante a lei, a liberdade de
expressão, o direito de sufrágio, entre outros. &nbsp;Os Direitos Humanos em sua segunda geração são
considerados como os Direitos Econômicos, Culturais e Sociais, ficando, portanto
nessa classificação os direitos ao trabalho, à renda, a assistência à saúde, assistência
social, os direitos dos trabalhadores, entre outros. Os direitos de terceira
geração são os direitos transindividuais (que não são nem individuais nem
coletivos) tendo como exemplo o direito à paz, ao meio ambiente, entre outros.


Durante o período da Guerra Fria, o mundo dividiu-se em dois pensamentos
filosóficos em relação aos Direitos Humanos, a ver, aqueles que defendiam os
direitos de liberdade e eram liderados pelo &nbsp;bloco capitalista, enquanto os direitos de
igualdade eram defendidos pelo bloco soviético.


O questionamento filosófico principal, era em relação ao fato de que ter
o direito de ter, mas não ter como ter, ter o direito de ser mas não ter como
ser, em um mundo em que o número de miseráveis era inquestionavelmente superior,
parecia não ter mais tanto sentido. Esses questionamentos vem sendo superados
pela emergência do conceito de interdependência e consequente indivisibilidade
dos Direitos Humanos. (Trindade, 2003, pg 445). Do ponto de vista jurídico isso
tornou-se possível com a conquista do direito de tanto um milionário quanto uma
pessoa paupérrima terem o direito de registrarem como de sua propriedade, um
bem imóvel ou móvel, todos tendo direitos políticos igualitariamente, bem como
a educação, saúde e moradia. Porém o fato de se ter conquistado o direito de
ter não viabiliza o acesso a ter. Ficando do mesmo modo as margens do usufruto
dos direitos os pobres e marginalizados da terra.


A interdependência dos Direitos Humanos porém, que para a efetividade dos
Direitos Humanos de segunda geração, é necessário a efetivação dos Direitos
Humanos de primeira geração, e vice-versa.


O desrespeito aos Direitos Humanos de primeira e segunda geração sempre
foi buscado por aqueles que pretendiam preservar seu modo de vida de
privilégios e exploração sobre determinados grupos, países, e pessoas. Podemos
observar no planeta hoje, um exemplo vivo disso. Durante séculos países da
Europa exploraram os recursos naturais, a força de trabalho de outros
continentes, impedindo-o o crescimento e pleno desenvolvimento das potencialidades
dos países e pessoas exploradas. Hoje vemos um movimento de migração de
milhares de pessoas com status de refugiados, em fuga tanto da miséria, da
guerra e conflitos civis, dos migrantes econômicos e ambientais, como do
desrespeito aos direitos humanos de primeira geração e que colocam grande
riscos a sua integridade física. Essas milhares de pessoas atravessam oceanos,
em iminente perigo de vida, desembarcam diariamente nos territórios europeus,
sendo muitas vezes obrigados a retornarem a suas condições sub-humanas de vida,
enquanto esses mesmos países europeus, gozam de entrada franca naqueles países.


Em Mato do Sul, vemos os povos indígenas vivendo uma situação semelhante.
Durante séculos tiveram seus territórios explorados, as riquezas desses
territórios saqueados, foram escravizados e suas mulheres sofreram abusos
sexuais e raptos quase a ponto de serem considerados normais. Hoje esse povo
que resistiu culturalmente por cerca de quinhentos anos, tendo permanecido em
pequenos pedaços de terra em ou próximos de seus territórios originais, os reivindicam
com base nos Direitos Humanos que foram conquistados e, que todos os humanos do
planeta fazem jus, garantidos por inúmeros tratados, acordos, convenções e
leis. 


Esses povos, da mesma maneira que os humanos sofrendo horrores em gaza,
que são humilhados na Europa por aqueles que deveriam salvaguardar seus
direitos, encontram no Estado Brasileiro e no Governo de Mato Grosso do Sul não
aquele que deveria garantir sua integridade física, emocional, seu direito a
propriedade, seu direito a educação, mas seus principais algozes. Até mesmo
organizações humanitárias que defendem seus direitos estão sendo criminalizadas
e proibidas de exercerem seu papel.


Todos os Direitos Humanos conquistados durante toda a história, com
sangue, com esforço, com luta e coragem, se perde nos conflitos por terra e
liberdade que é pauta hoje em todos os organismos, organizações, coletivos,
conselhos e outras organizações que lutam pelos direitos humanos no mundo.