Mais democracia para prevenir  e combater a corrupção
Autor: Marcus Fidelis | Publicado: 2011-11-22T22:58:00-03:00



Publico, finalmente, as 10 propostas 
mais votadas na Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social 
realizada em Goiânia, no domingo, dia 6 de novembro, que irão 
diretamente para apreciação na Consocial, em 2012. 









Profª. Ana Lúcia da Silva, do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, faz a abertura da Conferência Livre











Algumas exigem alterações 
constitucionais, outras legislativas. Mas se já estamos na 67ª emenda 
constitucional&nbsp; isso não vai ser dífícil, e os ganhos serão 
enormes. Uma só já ilustra isso, ao assegurar a efetiva independência entre poderes:&nbsp; a eleição direta e popular para os 
chefes dos ministérios públicos, hoje nomeados ou pelos governadores dos
 Estados, caso dos Procuradores-Gerais de Justiça,&nbsp; ou pelo Presidente 
da República, caso do Procurador-Geral da República ( a que trata dos Tribunais de Contas vai no mesmo sentido).&nbsp;


Há também propostas
 que implicam no mero cumprimento do que a Constituição já estabelece, 
como a prevalência de servidores efetivos em detrimento de comissionados
 e a auditoria na dívida pública ( que está no Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias). 




Prof. Francisco Tavares, da Fac. de Ciências Sociais da UFG, fala&nbsp; sobre Políticas Públicas e Orçamento 


  






Foram&nbsp; 30 participantes, todos com 
alguma experiência no acompanhamento do tema, além do interesse por ele:
 servidores públicos, membros de conselhos de políticas públicas, 
integrantes do coletivo Transparência Goiás (TrasnpaGo),&nbsp; professores 
universitários, ex-gestores públicos, o procurador de contas do TCE-GO 
Fernando dos Santos Carneiro, o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) e&nbsp;
 a repórtere blogueira&nbsp; de O Popular Fabiana Pulcineli.&nbsp;










Participantes lancham antes do início da formulação de propostas em grupos









A ampla maioria dos participantes&nbsp;
 (73% ) tinham mais de 40 anos,&nbsp; ou seja,&nbsp; participaram ativamente ou 
foram contemporâneos dos movimentos pela redemocratização do país e em 
torno da elaboração da Constituição da República de 1988. Além disso, 
33% tinham curso superior completo e&nbsp; 40% eram pós-graduados, o que&nbsp; 
explica, junto com a experiência no tema, a objetividade das propostas 
apresentadas.



A conferência contou com a orientação e apoio da Controladoria-Geral da União, que também forneceu o lanche.




Veja, abaixo, as 10 propostas mais votadas, por ordem de prioridade:



Eixo temático da conferência









1. PROVER OS CARGOS DE CONSELHEIROS DOS TCEs POR MEIO
   DE CONCURSO PÚBLICO

2. RESTRINGIR CARGOS COMISSIONADOS A 1% E INVESTIR NA
   QUALIFICAÇÃO DE QUADROS EFETIVOS&nbsp;

3. AUDITAR A DÍVIDA PÚBLICA&nbsp;

4. APERFEIÇOAR A LEI DE LICITAÇÃO E QUALIFICAR OS
   PROFISSIONAIS ENCARREGADOS DE ACOMPANHÁ-LAS&nbsp;

5. ESTABELECER ICMS SELETIVO E TER LEIS QUE NÃO
   PERMITAM ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS PRIVADAS&nbsp;

6. REFERENDO DO IMPOSTO SOBRE FORTUNAS

7. ELEIÇÃO POPULAR DIRETA DOS CHEFES DOS
   MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E ESTADUAIS

8. FINANCIAR EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS A
   CAMPANHA ELEITORAL

9. IMPLEMENTAR AUDITORIA CONCOMITANTE AS OCORRÊNCIAS
   DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO A COMISSÕES DE ÉTICA LIGADO AOS
   CONSELHOS&nbsp;

10. ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 02 ANOS DE
   JULGAMENTOS DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÕES
   POPULARES.&nbsp;