Crianças desaparecidas. Não se pode esperar.A Lei 11.259/2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo o parágrafo 2º ao artigo 208, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente, logo após notificação aos órgãos competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. O Projeto de Lei 285/2005 prevê a supressão do prazo entre a notificação e as investigações. O que se adotava  era a lavratura do Boletim de Ocorrência após 24 horas do desaparecimento. O entendimento que se tem é que, com a aprovação do projeto, irá reduzir muito o prazo do início das investigações, otimizando o tempo de busca, evitando diversas situações como, por exemplo, o tráfico de seres humanos e outras violações. A alteração é extremamente importante para agilizar as buscas pela criança desaparecida.A Lei 11.259/2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo o parágrafo 2º ao artigo 208, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente, logo após notificação aos órgãos competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. O Projeto de Lei 285/2005 prevê a supressão do prazo entre a notificação e as investigações. O que se adotava  era a lavratura do Boletim de Ocorrência após 24 horas do desaparecimento. O entendimento que se tem é que, com a aprovação do projeto, irá reduzir muito o prazo do início das investigações, otimizando o tempo de busca, evitando diversas situações como, por exemplo, o tráfico de seres humanos e outras violações. A alteração é extremamente importante para agilizar as buscas pela criança desaparecida.A Lei 11.259/2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo o parágrafo 2º ao artigo 208, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente, logo após notificação aos órgãos competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido. O Projeto de Lei 285/2005 prevê a supressão do prazo entre a notificação e as investigações. O que se adotava  era a lavratura do Boletim de Ocorrência após 24 horas do desaparecimento. O entendimento que se tem é que, com a aprovação do projeto, irá reduzir muito o prazo do início das investigações, otimizando o tempo de busca, evitando diversas situações como, por exemplo, o tráfico de seres humanos e outras violações. A alteração é extremamente importante para agilizar as buscas pela criança desaparecida.
Autor: Conselho Tutelar São Chico | Publicado: 2012-01-16T05:00:00-08:00



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           Nome:
           ALEXANDRE FELISBERTO DE ALMEIDA
           Data de Nascimento:
           04/10/1998
           Data de Inclusão:
           09/09/2004
           Desaparecimento:
           22/08/2004
           Local:
           Balneário Barra do Sul                       

         
 

  
          
         
          
           Nome:
           ELICÉIA SILVEIRA
           Data de Nascimento:
           23/06/1985
           Data de Inclusão:
           20/05/2003
           Desaparecimento:
           18/03/1995
           Local:
           Florianópolis                                

         
 

  
          
         
          
           Nome:
           Franciele da Silva
           Data de Nascimento:
           16/10/1992
           Data de Inclusão:
           26/04/2007
           Desaparecimento:
           03/04/2007
           Local:
           Itajaí                                       


A Lei 11.259/2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo
o parágrafo 2º ao artigo 208, para determinar investigação imediata em
caso de desaparecimento de criança ou adolescente, logo após notificação aos
órgãos competentes, que, por sua vez, deverão comunicar o fato aos
portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte
interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à
identificação do desaparecido.
O Projeto de Lei 285/2005 prevê a supressão do prazo entre a notificação e
as investigações. O que se adotava&nbsp; era a
lavratura do Boletim de Ocorrência após 24 horas do desaparecimento. O
entendimento que se tem é que, com a aprovação do projeto, irá reduzir muito o
prazo do início das investigações, otimizando o tempo de busca, evitando
diversas situações como, por exemplo, o tráfico de seres humanos e outras
violações.
A alteração é extremamente importante para agilizar as buscas pela criança
desaparecida.