Autor: Renova Sindjufe - BA | Publicado: 2012-04-11T05:37:00-07:00



Crise mundial leva a quebra de fundos e expõe riscos


FUNDOS DE PENSÃO

Crise mundial leva a quebra de fundos e expõe riscos para servidor no Funpresp, diz Fatorelli

Auditora fiscal diz que 
crise mundial, que o governo ‘usa’ para privatizar Previdência, quebrou 
fundos e pôs em risco aposentadorias nos EUA e Europa 

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O governo Dilma Rousseff usou a crise econômica 
como argumento para a criação, por meio de votações aceleradas na Câmara
 e no Senado, dos fundos de pensão privados dos servidores públicos 
federais (Funpresp). Mas na visão da auditora fiscal Maria Lucia 
Fatorelli, é justamente a natureza da crise econômica que atinge 
principalmente a Europa e os Estados Unidos um dos elementos que deveria
 ter sido considerado pelo governo para não criar as três fundações de 
aposentadoria complementar, uma para cada poder da República. “Os fundos
 de pensão estão quebrando em várias partes do mundo”, afirma Fatorelli,
 que é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, movimento que estuda o
 desenvolvimento do endividamento público no Brasil.A auditora 
também sustenta que o problema das contas públicas no país não é causado
 nem pelo custo de pessoal nem pela Previdência. “O verdadeiro rombo 
está na dívida, que nunca foi auditada”, observa, em entrevista 
concedida, por email, aos jornalistas Juliana Silva, da Redação do 
Sintrajud, e Hélcio Duarte Filho, do LutaFenajufe. “A política que 
privilegia a dívida é a responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao 
mesmo tempo em que somos a 6a potência mundial, somos um dos países mais
 injustos do mundo, ocupando a 84a posição no IDH (Índice de 
Desenvolvimento Humano) medido pela ONU”, critica.&nbsp; 

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Na análise que faz, Fatorelli explica que a origem 
da atual crise ‘da dívida’ que abala EUA e Europa está no setor 
financeiro e decorreu do excesso de emissão pelos bancos de “produtos 
financeiros” sem lastros, isto é, sem garantias reais, “principalmente 
os derivativos” – emissões possibilitadas “pela desregulamentação e 
autonomia do setor financeiro bancário”.

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Toneladas desses papéis, prossegue, encontram-se 
abrigados nos “bad banks” em várias partes do mundo, à espera de serem 
trocados por ‘ativos reais’, obtidos principalmente em novas 
privatizações. Outra parte destes papéis, adverte, já provoca sérios 
danos em fundos de pensão. A OCDE (Organização para Cooperação e 
Desenvolvimento Econômico), que reúne as mais desenvolvidas economias do
 mundo, alertou para o perigo que isso representa para os fundos de 
pensão: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos 
recebam pouco ou nada depois de se aposentar”. 

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Para dirigentes sindicais do Judiciário Federal, 
que se opunham à aprovação do projeto de lei que criou os fundos 
complementares privados para os servidores no Brasil, esse cenário serve
 de alerta para os trabalhadores, que precisam seguir lutando pela 
Previdência pública. Para os atuais servidores, que tendem a sofrer 
assédio do governo para que abandonem o sistema público e abracem o 
fundo de pensão, mostra o destino que é dado ao dinheiro das 
aposentadorias e o risco que pode correr quem aderir ao fundo. “O 
[governo] já mostrou que na verdade o Funpresp é para quem está aí. Todo
 mundo fala: ‘isso é para quem vai entrar nos serviços públicos’, mas 
não é, você é o alvo”, alerta o servidor Cleber Aguiar, dirigente do 
sindicato de São Paulo (Sintrajud) e integrante do movimento 
LutaFenajufe, que considera urgente uma campanha que informe à categoria
 o que significa essa aposentadoria complementar privada. 

A seguir, trechos da entrevista concedida por Maria Lucia Fatorelli:&nbsp; 

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A obstinação do governo federal em 
garantir o superávit primário, atrelado à Lei de Responsabilidade 
Fiscal, tem sido responsável por enormes cortes no orçamento público. 
Quais são os impactos desta política tanto na economia como na vida dos 
trabalhadores?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em primeiro lugar, é importante compreender
 que essa política se deve ao modelo econômico vigente no país. Tal 
modelo coloca o funcionamento do Estado a serviço do enorme privilégio à
 dívida pública, destinando prioritariamente os recursos públicos para o
 pagamento dos juros mais altos do mundo, em detrimento do atendimento 
de todas as demais necessidades sociais. O reflexo dessa política é 
visível para a economia como um todo – haja vista o pífio crescimento do
 PIB – bem como para os trabalhadores, que têm seus reajustes negados e 
direitos sociais desatendidos. A política que privilegia a dívida é a 
responsável pelo grande paradoxo do Brasil: ao mesmo tempo em que somos a
 6a potência mundial, somos um dos países mais injustos do mundo, 
ocupando a 84a posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) medido 
pela ONU. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O superávit primário – representado pelo 
corte em todas as demais áreas orçamentárias, para “sobrar” recursos 
para o pagamento dos juros aos rentistas - é apenas uma das fontes de 
recursos para o pagamento dos juros da dívida pública. Em 2010 o corte 
foi de R$ 50 bilhões e durante o ano, em decorrência de recordes de 
arrecadação, mais R$ 10 bilhões foram destinados ao superávit primário. 
Iniciamos 2011 com outro corte recorde de R$ 55 bilhões, que atingiu 
todas as demais áreas orçamentárias, inclusive saúde e educação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
 A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem sido utilizada como argumento
 para vetar legítimos reajustes aos trabalhadores, não estabelece limite
 algum para o custo da insana política monetária em prática no país, que
 tem provocado prejuízos estratosféricos ao Banco Central: em 2009, o 
prejuízo do Banco Central chegou a R$ 147 bilhões; em 2010, R$ 50 
bilhões. A LRF impõe ao Tesouro Nacional a obrigatoriedade de arcar com 
todo esse prejuízo do Banco Central. Quem paga a conta é a sociedade, 
pois daí vem os contingenciamentos e emissão de mais dívida para pagar 
juros. 

Para a dívida são destinados todos os lucros das 
estatais distribuídos ao governo; as receitas das privatizações, os 
valores recebidos dos estados e municípios pelo pagamento de suas 
dívidas refinanciadas pela União, e ainda todos os superávits 
financeiros verificados em outras rubricas, em conformidade com as 
Medidas Provisórias 435 e 450, utilizadas desde 2008 para transferir 
grandes somas de recursos para o pagamento da dívida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro privilégio da dívida está inserido na
 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – que garante atualização 
monetária à dívida desde o Plano Real (que congelou todas as demais 
despesas, especialmente salários). A LDO tem garantido à dívida 
atualização automática, mensalmente, por índices calculados por 
instituição privada (Fundação Getúlio Vargas) que tiveram variação muito
 superior ao índice oficial de inflação do país (IPCA)1. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enquanto a LRF estabelece limites para os 
gastos públicos, não há limites para o volume de dívida pública federal,
 nem para o patamar de juros. A dívida brasileira já supera R$ 3 
trilhões ou 67% do PIB. Essa política de atualização automática para a 
dívida acrescida de juros exorbitantes e ausência de limites tem 
provocado o crescimento acelerado da dívida pública brasileira, 
levando-nos a um ciclo vicioso de exigência de volumes crescentes de 
recursos para o pagamento dos juros e amortizações que incidem sobre a 
mesma. O gráfico a seguir demonstra a evolução dos gastos desde o Plano 
Real e derruba o mito de que os gastos com Pessoal ou Previdência seriam
 os responsáveis por desequilíbrios nas contas públicas. O verdadeiro 
rombo está na dívida, que nunca foi auditada.



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