Ciclistas não conhecem regras de circulação para bicicletas
Autor: Dr. Marcos Jardes | Publicado: 2011-09-19T19:28:00-07:00

O uso de bicicletas no Municpio de&nbsp;São Vicente é um verdadeiro desatino,&nbsp;os ciclistas não respeitam as regras de circulação previstas no Código de Transito Brasileiro e por sua vez as autoridades responsáveis pela fiscalização, não dão a mínima para os abusos que ocorre em nossa cidade, como por exemplo:
- Trafegar sobre calçadas;- Uso de contra-mão de direção dentre outras infrações.
lembro que, conforme previsto no art. 58 do CTB, nos locais providos de ciclovia as bicicletas devem circular por elas, ficando proibido a livre circulação junto com demais veículos na&nbsp;via a eles destinada.
Abaixo segue informações relativas as normas obrigacionais de condução por parte dos ciclistas, espero que estas&nbsp;informações ajude a fazermos um trânsito melhor e com certeza contribuiria para minimizar os assaltos provocados por ciclistas que trafegam na contra-mão sobre calçadas no intuito de cometerem estes delitos.
A BICILETA E O CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
Regras relativas a bicicletas
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:(...)Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.
Art. 39. Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados, ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da movimentação de pedestres e ciclistas.
Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.
Parágrafo único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.§ 1.º O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
DOS VEÍCULOSSeção I
Disposições GeraisArt. 96. Os veículos classificam-se em:I - quanto à tração:a) automotor;b) elétrico;c) de propulsão humana;d) de tração animal;e) reboque ou semi-reboque;II - quanto à espécie:a) de passageiros:1 - bicicleta;2 - ciclomotor;3 - motoneta;4 - motocicleta;5 - triciclo;6 - quadriciclo;7 - automóvel;8 - microônibus;9 - ônibus;10 - bonde;11 - reboque ou semi-reboque;12 - charrete;(Continua)
Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:(...)VI - para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:Infração - média;Penalidade - multa.
Art. 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:(...)XIII - ao ultrapassar ciclista:Infração - grave;Penalidade - multa;
Art. 255. Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o disposto no parágrafo único do art. 59:Infração - média;Penalidade - multa;Medida administrativa - remoção da bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
ANEXO IDOS CONCEITOS E DEFINIÇÕESPara efeito deste Código adotam-se as seguintes definições:
ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
BICICLETA - veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
BICICLETÁRIO - local, na via ou fora dela, destinado ao estacionamento de bicicletas.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas. 
Dr. Marcos JardesEspecialista em Direito do Trânsito