JURISTAS MINEIROS - APOIO INTERNACIONAL
Autor: José Eduardo de Resende Chaves Júnior | Publicado: 2016-03-20T17:31:00-03:00






JURISTAS
MINEIROS EM DEFESA DA DEMOCRACIA






Para
o poder ideológico que ataca a democracia de forma disfarçada, o
importante não é viver numa democracia, mas que as pessoas,
inocentemente, acreditem que nela vivam. O mesmo vale para o estado
constitucional. O que vemos acontecer de forma grave e agressiva é
um teatro, em que a forma oculta o conteúdo. Julgamentos, processos,
carros de polícia, parlamentares, jornais, televisão, becas, togas,
ternos e gravatas... todo um aparato tragicômico para justificar o
desmonte de um projeto de transformação social.






Parece
que não há mais espaço para os “golpes de estado” no estilo da
década de 1960 e 1970. Tanques de guerra nas ruas, prisões sem
mandado judicial, torturas escancaradas, parecem não agradar a
maioria da opinião pública do mundo. Os golpes hoje são mais
sofisticados. A grande mídia parece ter perdido qualquer pudor
quanto à manipulação, distorção e encobrimento de fatos. Existe
mais tecnologia para encantar as pessoas, e o teatro do absurdo é
permanente. Assistimos à espetacularização de prisões, expondo as
pessoas à destruição pública.





O
discurso do combate à corrupção é instrumentalizado para
dissimular os autênticos interesses e a história parece querer se
repetir com incrível semelhança: 1954 (Getúlio Vargas) e 1964
(João Goulart).






Em
meio a tudo isto, um grupo de pessoas perdidas no fogo cruzado da
guerra ideológica que incentiva o ódio à diferença. Estudar,
compreender o que se passa é possível e necessário. As Forças
Armadas têm a função constitucional de preservar a soberania.
Jamais poderiam intervir para destruí-la como querem alguns poucos.
Estamos em meio a uma guerra ideológica e econômica. A solução é
mais democracia, participação, informação diversa e respeito à
Constituição.






O
que se espera das autoridades do Estado e de seus poderes é a
imparcialidade fundante. O espírito republicano, mais além de
crenças e ideologias pessoais, desafia o ofício radical da
democracia e exige de todos os cidadãos responsáveis pela
interpretação e aplicação da lei, na Magistratura ou no
Ministério Público, um exercício rigoroso de imparcialidade.






No
desempenho dessas funções vitais não pode haver preferências e
antipatias e muito menos ódio político ou de qualquer ordem. Esses
cidadãos, no exercício de suas funções, não podem ter outra
ideologia senão aquela constitucionalmente adotada: o respeito às
leis, à Constituição, suas regras, princípios e valores.
Reverência a essas cláusulas pétreas, intocáveis, seja por
qualquer maioria parlamentar, seja por qualquer decisão dominante,
seja por qualquer qualidade de hegemonia. Reverência, sim, à
essencialidade do sentido contramajoritário da função judiciária
e dos direitos fundamentais da pessoa humana.






O
papel da Constituição, na democracia, é de impedir que tentações
messiânicas possam se tornar coativas em algum momento. Não é
necessário experimentar o veneno para descobrir que ele mata. Não
precisamos experimentar novamente o autoritarismo para saber que ele
mata, tortura e destrói. A Constituição é intocável; em suas
cláusulas pétreas ela se confunde com a democracia.





Belo
Horizonte, 20 de março de 2016





Adriana
Campos Freire Pimenta, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte





Adriana
Campos Silva, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Adriana
Goulart de Sena Orsini, Juíza do Trabalho em Belo Horizonte,
Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Alessandra Junqueira Franco, Juíza do Trabalho em Minas Gerais





Alexandre
Melo Franco Bahia, Professor da Faculdade de Direito&nbsp;
da Universidade de Ouro
Preto

Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Professora da PUC-MINAS



Andréa Bahury, Professora de Direito
Processual Penal da Escola Superior
&nbsp;Dom Helder Câmara

Angela
Castilho Rogedo Ribeiro, Juíza do Trabalho em Belo
Horizonte

Anselmo Bosco dos Santos, Juiz do Trabalho em
Araçuaí





Bernardo
Gonçalves Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da UFMG



Caio
Augusto Souza Lara, Doutorando em Direito, UFMG

Carlos
Henrique Tôrres de Souza, Promotor de Justiça em Minas Gerais




Carolina Lobo, Advogada em Minas Gerais


Charles
Etienne Cury, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Cláudia
Beatriz de Sousa Silva, Analista Judiciário e Oficial de Justiça no
TRT-MG

Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, Promotor de
Justiça em Minas Gerais

Daniel dos Santos Rodrigues, Promotor de Justiça em Minas Gerais&nbsp;
e Mestre em Direitos Humanos pela IFG





Daniel
Gaio, Professor Doutor UFMG





Daniel
Melo Franco de Moraes, Sociólogo e Mestre em Direito



Daniela
Bonacorcci, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MG

Daniela
Muradas, Professora da Faculdade de Direito da UFMG




Davi
Diniz, Professor UNB/UFMG


Dayse
Maria Andrade Alencar, Procuradora Municipal e Mestre em Direito
Público

Edson Baeta, Promotor de Justiça em Minas
Gerais

Elaine Noronha Nassif, Procuradora do MPT-MG

Ellen Mara Ferraz Hazan, Advogada em Belo Horizonte

Elton Dias Xavier, Professor UNIMONTES e FADISA

Emílio Peluso Neder Meier, Professor da Faculdade de Direito da UFMG





Fabrício
Polido, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

Fábio
de Sá e Silva, Pós Doutor pela Harvard Law School





Fernando
Rios Neto, Desembargador do TRT-MG

Geraldo Emediato,
Procurador do MPT-MG





Geraldo
Reis, Professor da Faculdade de Direito da Unimontes





Gisele
Cittadino, Professora da PUC-RIO
e do Doutorado Insterinstitucional&nbsp;
da Escola Superior D. Helder
Câmara

Graça
Maria Borges de Freitas, Juíza do Trabalho em Ouro Preto

Hadma
Christina Murta Campos, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Helena
Honda Rocha, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Heleno
Rosa Rosa Portes, Procurador de Justiça em Minas Gerais





Hellen
Caíres, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais




João Gabriel Fassbender Barreto Prates - Advogado e Mestrando,&nbsp;
Faculdade de Direito Milton Campos


José
Barbosa Neto Fonseca, Juiz do Trabalho em Minas Gerais

José
Eduardo de Resende Chaves Júnior (Pepe Chaves), Desembargador do
TRT-MG




José Emilio Medauar Ommati, Professor Doutor PUC Minas Sêrro

José Luiz Quadros de Magalhães, Professor Direito Constitucional UFMG





Juliana
Bastone, Professora da Faculdade de Direito da PUC-MINAS e Defensora
Pública de Minas Gerais





Kelly
Cristine Baião Sampaio,  Professora
da Faculdade
de Direito
da UFJF





Leonardo
Isaac Yarochewsky, Advogado e Professor de Direito Penal da
PUC-Minas

Lucas
Alvagenga Gontijo, Professor da Faculdade de Direito da PUCMINAS





Lucas
Vanucci Lins, Desembargador do TRT-MG





Luiz
Moreira Gomes Júnior, Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de
Contagem e Professor Visitante do Programa de Pós-graduação da PUC
Rio.







Luciano
Ferraz acaba de aderir, Professor da Faculdade de Direito da
UFMG

Paula Cantelli, Desembargadora do TRT-MG

Manoel
Barbosa da Silva, Desembargador do TRT-MG





Marcella
Furtado de Magalhães Gomes, Professora da Faculdade de Direito da
UFMG

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Professor da
Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Gonçalves Campos,
Auditor Fiscal do Trabalho em Minas Gerais

Marcelo
Pertence, Desembargador do TRT-MG





Maria
Fernanda Salcedo Repolês, Professora da Faculdade de Direito da UFMG





Mariah
Brochado, Professora da Faculdade de Direito da UFMG





Marcelo
Maciel Ramos, Professor de Filosofia do Direito da UFMG

Márcio
Rosa Portes, Professor da Faculdade de Direito do IFMG.





Márcio
Toledo, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Márcio Tostes
Franco, Juiz do Trabalho em Belo Horizonte

Márcio Túlio
Viana, Desembargador aposentado do TRT-MG,
&nbsp;Professor
UFMG-PUCMINAS

Marco Antônio Silveira, Juiz do Trabalho em
Minas Gerais

Margarida Barreto de Almeida, Auditora Fiscal
do Trabalho em Minas Gerais&nbsp;
e Mestre em Direito pela PUC-MINAS





Maria
do Rosato Barbato, Professora da Faculdade de Direito da UFMG





Miracy
Gustin Barbosa de Sousa Gustin, Professora da Faculdade de Direito da
UFMG





Misabel
Derzi, Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Marina
Caixeta Braga, Juíza do Trabalho em Divinópolis

Nelson
Henrique Rezende Pereira, Juiz do Trabalho em Minas Gerais



Onofre
Batista, Professor da Faculdade de Direito da UFMG




Rafael Soares Duarte de Moura - Professor e Coordenador FADISA Montes Claros


Raquel
Fernandes Lage, Juíza do Trabalho em Lavras-MG




Reinaldo Silva Pimentel - Professor Mestre FADISA Montes Claros





Renata
Furtado de Barros, Professora de Direito Constitucional e
Internacional da PUC-MINAS






Renato
Braga da Rocha. Professor e Assessor Jurídico da Reitoria da
UFMG


Rodrigo Cançado Anaya Rojas — Procurador de Justiça em MG — Mestre em Processo Civil pela PUCMINAS e mestre em Direitos Humanos, Interculturalidade e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide — Sevilha/Espanha

Rosângela
Alves da Silva Paiva, Juíza do Trabalho em Minas Gerais





Rosângela
Pereira Bhering, Juíza do Trabalho em Conselheiro Lafaiete





Sheldon
Geraldo de Almeida, Professor da Faculdade de Direito da PUC-MG,
Arcos

Solange Barbosa de Castro Coura, Juíza do Trabalho em Minas Gerais

Sônia Toledo, Procuradora do MPT-MG





Tatiana
Ribeiro de Souza, Professora da Faculdade de Direito da UFOP

Thomas
da Rosa Bustamante, Professor da Faculdade de Direito da
UFMG

Valdênia Geralda de Carvalho, Professora da&nbsp;
Escola Superior Dom Helder Câmara

Vinicius Moreira de
Lima, Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
– PUC-MINAS





Virginia
Kirchmeier, Professora do CADE-MG

Wanessa
Mendes de Araujo, Juíza do Trabalho em Minas Gerais









ADESÕES
RECEBIDAS DA COMUNIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL





Elvia
Barrios, Ministra da Suprema Corte do Peru





Fernando
Salinas, Ministro da Suprema Corte da Espanha






Jordi
Augusti, Ministro da Suprema Corte da Espanha


Klaus Günther, Catedrático na Universidade de Frankfurt (Alemanha}

Roberto
Contreras, Ministro de Corte no Chile - Chile





Adoración
Guaman, Professora da Universidade de Valência - Espanha





Agustín
Lovera Cañete, Magistrado do Tribunal de Apelação Penal –
Paraguai




Alicia Pastor Camarasa, Advogada de Direitos Humanos - Bélgica





Amparo
Merino Segovia, Professora da Faculdade de Direito UCLM – Espanha





Ana
Murcia Claveria, Professora da Faculdade de Direito da&nbsp;
Universidade
de Valladolid e Diretora da Cátedra de Dialogo Social





Antonio
Baylos Grau, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha





Antonio
Loffredo, Professor da Faculdade de Direito de Siena - Itália





Carlos
Ala Santiago Rivera, Catedrático da Faculdade de Direito&nbsp;
da
Universidad San,Juan de Puerto Rico, recinto Rio Piedras – Porto
Rico





Carlos
Alfonso Mellado, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade
de Valência - Espanha 


Carlos Bernal Pulido, 
Catedrático da Universidad de Externado (Colômbia)&nbsp;
e Professor 
Assistente na Macquarie University (Austrália





Carlos
Petit Calvo, Catedrático de Historia do Direito&nbsp;
da Universidade de
Huelva – Espanha





Dolores
Santos, Professora da Facoltà
di Giurisprudenza&nbsp;
dell'Università
degli
Studi di
Siena -
Itália







Edwin
Figueroa Gutarra, Juiz Superior em Lambayeque – Peru





Emma
Rodriguez, Professora da Universidade de Vigo - Espanha





Francisco
Trillo, Professor da Faculdade de Direito da UCLM - Espanha





Gabriela
Merialdo, Desembargadora no Uruguai






Gianluigi
Palombella, Professor da Faculdade de
Direito da
Università Degli Studi di Parma
– Itália





Gonçal
Mayos Solsona, Professor da Faculdade de Direito&nbsp;
da Universidade de
Barcelona - Espanha

Gouveia Coelho, Advogado - Porto - Portugal





Guillermo
Gianibelli, Professor da Faculdade de Direito da&nbsp;
Universidad de
Buenos Aires – Argentina





Horacio
Meguira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Buenos
Aires e Diretor do Gabinete Jurídico de CTA - Argentina





Hugo
Barretto,  Professor da Faculdade de Direito UDELAR, Uruguai





Isabel
Torres Vega,  Juíza Provisória da Suprema Corte - Peru





Jaime
Cabeza Pereiro, Catedrático da Faculdade de Direito&nbsp;
da Universidade
de Vigo – Espanha





Jaqueline
Yalán Leal, Juíza Superiora – Peru





Jesus
Rentero Jover, Desembargador do Tribunal Superior de Justiça de
Castilla La-Mancha - Espanha





Joaquin
Aparício Tovas, Catedrático da Faculdade de Direito da UCLM –
Espanha





Joaquín
Perez Rey, Professor da Faculdade de Direito da UCLM – Espanha





Joan
Coscubiela Conesa, Advogado e Deputado no Parlamento da Catalunha –
Espanha







Josep Aguilló, Catedrático de Filosofia do Direito na Universidade de Alicante (Espanha)





Josep Juan Moreso, Catedrático de Filosofia do Direito e ex-Reitor
&nbsp;da Universidad Pompeu-Fabra (Espanha)





Juan-Ramón
Capella, Professor da Universidade de Barcelona - Espanha





Juan
Terradillos Basoco, Catedrático de Direito Penal da Universidad&nbsp;
de
Cádiz – Espanha



Kenneth Einar Himma, Filósofo do Direito. Universidade de Washington (Estados Unidos)





Laura
Mora Cabello de Alba, Professora da Faculdade de Direito da UCLM





Luigi
Mariucci, Professor da Universidade Ca Foscari de Veneza - Itália





Luis
Collado Garcia, advogado e Professor Associado da UCLM,
&nbsp;Editor da
Editora Bomarzo - Espanha





Luis
Roberto Salas, Magistrado Nacional, Tribunal Oral Penal – Argentina





Manuel
Atienza, Catedrático de Filosofia do Direito da Universidade&nbsp;
de
Alicante - Espanha





Maria
José Romero Rodenas, Catedrática da Faculdade de Direito&nbsp;
da UCLM –
Espanha





Matthew
Kramer, Catedrático de  Filosofia do Direito da Universidade&nbsp;
de
Cambridge – Reino Unido





Rafael
de Asís Roig, Catedrático da Faculdade de Direito&nbsp;
da Universidad
Carlos III – Espanha

Richard Bellamy, 
Catedrático de Filosofia Política na University College of London (Reino
 Unido) e Diretor do Programa Max Weber em Ciência Política no Instituto
 Universitário Europeu (Itália)





Ramons
Saez Valcarcel, Magistrado da Sala Penal da Audiência Nacional -
Espanha





Roberto
Pagés Llovera, Desembargador do Tribunal de San Juan – Argentina&nbsp;

Roberto Pompa, Magistrado e Catedrático da Universidade de Buenos Aires, Diretor de Vínculos Internacionais da ALJT

Salomon
Saavedra Dorantes, Juiz aposentado – México





Sebastián
Martin, Otro mas, Profesor História do Direito da Universidade de
Sevilha - Espanha





Teresita
Ricardi Arce, Advogada &nbsp;– Paraguai





Vania
Boutaud, Juíza de Garantia - Chile

Veronica Rodríguez-Blanco, Catedrática de Filosofia Moral e&nbsp;
Política na Universidade de Surrey (Reino Unido)