México aprova lei que acaba com monopólio do petróleo no país
Autor: Paula Marinho | Publicado: 2013-12-15T12:58:00-08:00


Fonte: Redação TN Petróleo, com agências

Os plenos do Senado e da Câmara de Deputados do México aprovaram, nesta quarta-feira (12) e quinta (13), respectivamente, a totalidade da polêmica reforma energética proposta pelo presidente Enrique Peña Nieto. Setores da esquerda e movimentos sociais do país denunciaram o caráter privatista da medida que visa abrir o setor energético do país ao capital estrangeiro. O documento segue para ser sancionado pelo presidente.

A discussão em ambas as casas durou cerca de 32 horas e foi apoiada pela base aliada do presidente, formada pelo Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido Verde Ecologista do México (PVEM), Partido da Ação Nacional (PAN) e Partido Nova Aliança (Panal). Votaram contra a medida os legisladores do Partido da Revolução Democrática (PRD), Movimento Cidadão e do Partido do Trabalho (PT).

A reforma consiste na mudança dos artigos 27 e 28 da Constituição mexicana para permitir a abertura total ao investimento estrangeiro em exploração, produção e comercialização de hidrocarbonetos, assim como na geração de energia elétrica e marcará o fim do monopólio do petróleo e do gás por parte da estatal Pemex.

O projeto de reforma gerou grande rechaço na sociedade mexicana. Em setembro, milhares de pessoas saíram às ruas da Cidade do México contra o que consideraram uma “privatização disfarçada” da Pemex. Por outro lado, jornais estadunidenses comemoraram a medida classificada como “um passo gigante” e uma “vitória maior”.

“Esta é uma medida que os analistas dizem que poderia aumentar a limitada produção de petróleo e cimentar uma nova reputação da América do Norte como potência de produção de energia”, afirmou uma nota publicada pelo jornal Los Angeles Times.

Violação da Carta Magna 

Em editorial, o tradicional jornal do país La Jornada acusou a reforma de ser uma “alteração gravíssima na Carta Magna” pela cessão “ao capital privado de faculdades até agora reservadas para a nação na prospecção, exploração e processamento de petróleo; pela conversão da Pemex e Comissão Federal de Eletricidade, paraestatais até agora em ‘empresas estatais produtivas’, e pela eliminação do caráter estratégico da refinação e transporte de petróleo, a geração de energia e a produção de gás”.

Para o jornal, tal medida gerará um desastre econômico, político e social. “o Estado perderá grande parte da receita do petróleo que agora recebe e, com ele, se enfraquecerão ou desaparecerão programas sociais que são essenciais para grandes setores empobrecidos da população e vai colocar em risco os orçamentos da saúde, educação e serviços”. E “reduzirá as já estreitas margens de soberania que ainda restam ao México”.

A criação da Pemex, em 1938, surgiu de um conflito entre os trabalhadores e as 17 petroleiras estrangeiras que operavam no México. Para resolver a contenda, o presidente Lazaro Cárdenas decretou a expropriação dos bens das companhias petroleiras em março de 1938. Três meses depois, criou a Pemex que detinha o monopólio constitucional para a exploração dos recursos energéticos (principalmente petróleo e gás natural).