PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.
Autor: Geovano Prudencio Flor | Publicado: 2012-05-18T07:37:00-07:00








Podemos
definir a paternidade citando do trabalho intitulado "Família e
Cidadania, O novo Código Civil e a Vacatio legis", coordenador:
Rodrigo da Cunha Pereira, IBDEFAM. Belo Horizonte, 2002:






(...)
A parentalidade (e a inseparável filiação) socioafetiva existe
quando uma criança ou um adolescente tem, em relação a adulto que
não é seu genitor biológico nem adotivo, a posse do estado de
filho, ou seja, existem entre eles "relações de afeto que se
consolidam entre pais e filhos, mesmo na ausência de vínculo
genético" (...)






A
preponderância do elo afetivo nas relações de parentesco encontra
fundamento na Constituição Federal de 1988 que, em capítulo que
trata especificamente da unidade familiar, expressou tal orientação
ao consagrar a igualdade entre filhos naturais e adotivos (art. 226,
§ 6º), reconhecer a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes como entidade familiar (art. 226, § 4º), assegurar o
direito à convivência familiar como prioridade absoluta da criança
e do adolescente (art. 227, caput) e impor o dever de
solidariedade entre os membros da família (arts. 229 e 230).






O
novo CC, por seu turno, estabeleceu em seu art. 1.593 que "o
parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade
ou outra origem", inserindo-se nesta última modalidade a
filiação de origem afetiva.






Tratando
do dispositivo supra, Eduardo de Oliveira Leite ensina:






"[...]
a força maior do artigo radica de seu in fine, que escancara
as portas a uma nova forma de parentesco, nem natural, nem civil, mas
que fundamenta a filiação sócio-afetiva.


[...]






"Em
última análise, é a aceitação ampla e irrestrita da noção da
posse de estado de filho, que adentra a legitimidade total em
ambiente, até então, reservado aos meros laços da consangüinidade"






Nesse
contexto, saliente-se que, consoante preconiza Paulo Luiz Netto Lobo,
"A Paternidade deriva do estado de filiação,
independentemente da origem (biológica ou não)" (Direito
ao Estado de Filiação e Direito à Origem Genética: Uma Distinção
Necessária, in Afeto, Ética, Família e o Novo Código Civil, Belo
Horizonte: Del Rey, 2004, p. 525).






Demonstrado
o aspecto fático da afetividade entre a menor e os requerentes,
indispensável é a respectiva declaração judicial para que haja
consonância entre o fato e o direito. Ora, existindo parentesco
afetivo entre a menor e os requerentes, o presente feito deve
declarar uma situação pré-existente a fim de que a mesma seja
transcrita em documentos jurídicos do Estado.






De
acordo com Paulo Luiz Netto Lobo, "Filiação é conceito
relacional; é a relação de parentesco que se estabelece entre duas
pessoas, uma das quais é considerada filha da outra (pai ou mãe). O
estado de filiação é a qualificação jurídica dessa relação de
parentesco, atribuída a alguém, compreendendo um complexo de
direitos e deveres reciprocamente considerados. O filho é titular do
estado de filiação, da mesma forma que o pai e a mãe são
titulares dos estados de paternidade e de maternidade, em relação a
ele".






"O
estado de filiação constitui-se ope legis (em razão
de lei) ou em razão da posse de estado, por força da convivência
familiar (a fortiori social), consolidada na afetividade. 







Nesse
sentido, a filiação jurídica é sempre de natureza cultural (não
necessariamente natural), seja ela biológica ou não biológica"
(Direito ao Estado de Filiação e Direito à Origem Genética: Uma
Distinção Necessária, in Afeto, Ética, Família e o Novo Código
Civil, Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 508).






Vale
citar como exemplo de definição de paternidade socioafetiva o
seguinte acórdão julgado no Tribunal de Justiça do Paraná:






"A
paternidade socioafetiva, estando baseada na tendência de
personificação do direito civil, vê a família como instrumento de
realização do ser humano; aniquilar a pessoa do apelante,
apagando-lhe todo o histórico de vida e condição social, em razão
de aspectos formais inerentes à irregular adoção à brasileira não
tutelaria a dignidade humana, nem faria justiça ao caso concreto,
mas, ao contrário, por critérios meramente formais, proteger-se-ia
as artimanhas, os ilícitos e as negligências utilizadas em
benefício do próprio apelado" (Rel. Des. Accácio Cambi, j. em
12/12/2001, DJPR 04/02/2002).






Neste
sentido é o entendimento jurisprudencial abaixo:






"A
despeito da ausência de regulamentação em nosso direito quanto à
paternidade sociológica, a partir dos princípios constitucionais de
proteção à criança (art. 227 da CF), assim como da doutrina da
integral proteção consagrada na Lei nº 8.069/90 (especialmente nos
arts. 4º e 6º), é possível extrair os fundamentos que, em nosso
direito, conduzem ao reconhecimento da paternidade socioafetiva,
revelada pela posse do estado de filho, como geradora de efeitos
jurídicos capazes de definir a filiação" (TJRS, 7ª Câmara
Cívil, AI nº 599296654, j. Em 18/08/1999).






A
essencialidade desta modalidade de paternidade está na
desnecessidade de existência de vínculo biológico ou mesmo
jurídico entre as partes; entende-se que a paternidade abrange muito
mais que o provimento de alimentos ou direitos sucessórios.






Na
ótica de Paulo Luiz Netto Lôbo:






"A
paternidade é munus, direito-dever, construída na relação afetiva
e que assume deveres de realização dos direitos fundamentais da
pessoa em formação "à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e a à convivência familiar
'(art. 227 da Constituição). É pai quem assumiu esses deveres,
ainda que não seja o genitor." - (PATERNIDADE SOCIOAFETIVA e o
Retrocesso da Súmula nº 301/STJ, in Rodrigo da Cunha Pereira
(coord) - Família e Dignidade Humana. São Paulo: IOB Thmosom,
2006).





Embora
se reconheça que a afetividade e a posse do estado de filiação são
indissociáveis e é necessária a coexistência de tais fatores para
se caracterizar a paternidade socioafetiva, a renúncia da posse do
estado de pai e a suposta ausência de afeto por parte deste não
ensejam a desconstituição do vínculo.






Neste
sentido o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que:






"RECONHECIMENTO
DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO SANGÜÍNEA ENTRE AS PARTES. IRRELEVÂNCIA DIANTE DO
VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO.



 O
 reconhecimento de PATERNIDADE é válido se reflete a existência
 duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. A ausência
 de vínculo biológico é fato que por si só não revela a
 falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do
 reconhecimento. A relação sócio-afetiva é fato que não pode
 ser, e não é, desconhecido pelo Direito. Inexistência de nulidade
 do assento lançado em registro civil." - (REsp nº 878.941, 3ª
 Turma, relª Minª Nancy Andrighi, DJ de 17/9/2007 p. 267).


 




Em
conclusão, podemos definir que o estado de
filiação independe da origem biológica, pois pode nascer da
existência de vínculo afetivo entre pais e filhos. Tal  vínculo
afetivo nasce da interação psicossocial existente entre ambos. A
paternidade socioafetiva agrupa não só a integração
definitiva da pessoa no grupo familiar, mas também - e
principalmente - a relação de afeto resultante no convívio entre
quem assume o papel de pai e quem assume o papel de filho. Portanto,
temos a desnecessidade da existência de vínculo biológico para o
reconhecimento da PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.