Com 5 votos a favor, STF suspende julgamento de aborto de anencéfalos
Autor: NEIVA ADVOGADOS - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Publicado: 2012-04-12T09:01:00-03:00

Dos 6 que votaram, somente 1 foi contra liberar aborto de feto sem cérebro.
Julgamento será retomado nesta quinta; 4 ministros ainda precisam votar.  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (11) o  julgamento de ação que pede a liberação do aborto de feto sem cérebro  após o voto de seis ministros. Cinco votaram a favor da liberação -  Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen  Lúcia. Apenas Ricardo Lewandowski foi contra - veja como votou cada ministro.
  Faltam ainda os votos dos ministros Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso  de Mello e do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. O ministro Dias  Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral  da União, se manifestou publicamente a favor da liberação.
  O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (12), às 14h,  segundo o presidente do Supremo. A interrupção ocorreu porque parte dos  ministros precisava participar de sessão do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) nesta quarta.
O plenário do STF iniciou nesta quarta a análise da ação proposta em  2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, pedindo que o  Supremo permita, em caso de anencefalia, que a mulher possa escolher  interromper a gravidez. De acordo com o Código Penal, o aborto é crime  em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
  O ministro relator, Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional a  interpretação que trata como crime interromper a gravidez de feto  anencéfalo.
  De acordo com Mello, o termo aborto não é correto para casos de  anencefalia pois não há possibilidade de vida do feto nessas condições.
  “Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso  do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é  biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente  morto, não gozando de proteção estatal”, afirmou o relator.
  Para os ministros que acompanharam o relator, a decisão de interromper a  gravidez do feto sem cérebro é direito da mulher, que não pode ser  oprimida pela possibilidade de punição. A decisão do STF valerá para  todos os casos semelhantes e os demais órgãos do poder público serão  obrigados a respeitá-la.
  “Não é escolha fácil. Todas as opções são de dor. Exatamente, fundado  na dignidade da vida, neste caso, acho que esta interrupção não é  criminalizável. [...] O útero é o primeiro berço do ser humano. Quando o  berço se transforma em um pequeno esquife a vida se entorta”, afirmou a  ministra Cármen Lúcia.
  “É tão justo admitir que a mulher aguarde nove meses para que dê a luz  ao feto anencefálico e também representa a Justiça não se permitir que  uma mulher que padece dessa tragédia de assistir durante nove meses a  missa de sétimo dia do seu filho seja criminalizada e colocada no  tribunal de júri como se fosse a praticante de um crime contra a vida”,  afirmou o ministro Luiz Fux.
  “O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que  foi debatido nesta ação, a anencefalia não é compatível com essas  características que consubstanciam a ideia de vida para o direito”,  declarou a ministra Rosa Weber.
  Alguns ministros ressaltaram que o Supremo não está discutindo a  legalização do aborto de modo geral ou obrigando mulheres grávidas de  fetos anencéfalos a interromper a gestação. A Corte discute se é crime  interromper a gestação de um feto que, segundo a opinião de alguns  especialistas, não tem chances de vida fora do útero.
  “Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”, disse Cármen Lúcia.
  “O Supremo, evidentemente, que respeita e vai consagrar aquelas  mulheres que desejarem realizar o parto ainda que o feto seja  anencefálico”, afirmou Luiz Fux.
  A decisão que o Supremo tomar deve ser seguida por todas as instâncias  da Justiça e pelos órgãos públicos, conforme a legislação em vigor. Caso  alguém se recuse a aplicar a decisão, a gestante pode recorrer por meio  de uma reclamação diretamente no Supremo para garantir o direito de  abortar.
  A decisão do Supremo, no entanto, não impede o Congresso Nacional de  aprovar uma lei que ratifique a decisão do STF ou que defina regras  específicas sobre o aborto de anencéfalos.