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Autor: Amanda Moura | Publicado: 2013-02-25T10:17:00-08:00



Congresso começa semana à espera da decisão do STF sobre vetos

Supremo decide na próxima quarta se vetos trancam pauta do Congresso.&nbsp;Parlamentares aguardam decisão para votar projetos como o Orçamento.

O Congresso Nacional começa a última semana de fevereiro à espera da decisão do&nbsp;Supremo Tribunal Federal&nbsp;(STF) que vai determinar se os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise dos parlamentares trancam ou não a pauta da Casa.


O&nbsp;STF marcou para esta quarta-feira (27) a sessão que vai deliberar sobre o assunto. Enquanto o STF não se manifesta sobre os vetos, o Congresso mantém suspensa a votação de projetos importantes, como o do Orçamento da União para 2013.&nbsp;&nbsp;

O impasse começou em dezembro de 2012, quando o ministro&nbsp;Luiz Fux, do STF, determinou que os parlamentares só poderiam votar os vetos da presidente&nbsp;Dilma Rousseff&nbsp;ao projeto de lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo quando votassem, em ordem cronológica, também os outros 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes no Congresso.

Com a decisão de Fux, parlamentares e também o governo temem que, se o Congresso votar qualquer outro tema antes dos vetos que aguardam na fila, a votação possa ser considerada inconstitucional. É para evitar esse contratempo que aguardam a decisão do plenário do STF. &nbsp;

Enquanto isso, um dos projetos mais importantes para o governo, o do Orçamento da União para 2013, ainda não foi aprovado pelo Congresso. Depois de ter sido cancelada por três vezes consecutivas, a sessão que vai apreciar o Orçamento ainda não foi remarcada.

A expectativa é que, mesmo que o Supremo decida que o projeto orçamentário pode ser votado antes da apreciação dos vetos, a sessão para votar o tema só deverá ser convocada a partir da primeira semana de março.

“Nada deve acontecer nesta semana. Vamos aguardar o Supremo. A sessão só deverá ser marcada para o mês de março", disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

No Senado, há ainda a expectativa de que o plenário aprecie as medidas provisórias que aguardam na fila. Ao todo, três medidas trancam a pauta da Casa, das quais duas – a 582/12 e a 583/12 – precisam ser votadas até a próxima quinta-feira (28), sob risco de perder a validade.

A medida provisória 581/2012 regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Além disso, também autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao&nbsp;Banco do Brasil&nbsp;para pessoas físicas e para financiamentos a projetos de infraestrutura e agropecuária.

Já a medida provisória 582/2012 amplia a desoneração da folha de pagamentos para mais de 40 setores da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela MP estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, após passar pelo Senado, será encaminhado para sanção presidencial.

A última medida que tranca a pauta do Senado é a 588/2012, que abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do&nbsp;Ministério da Educação. A medida vence apenas em abril.

Câmara
Na Câmara dos Deputados, apenas uma medida provisória passa a trancar a pauta a partir da próxima semana – a MP 586/12, que trata de apoio técnico e financeiro da União a estados, municípios e Distrito Federal referentes ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, foi aprovada em comissão mista no Senado na última terça-feira (19).

O texto foi encaminhado para a Câmara nesta quinta, e o prazo para que a MP seja votada sem perder a validade é até 18 de abril. A proposta tem a finalidade de promover a alfabetização de estudantes até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, com avaliações periódicas.

FONTE:&nbsp;http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/congresso-comeca-semana-espera-da-decisao-do-stf-sobre-vetos.html&nbsp;