Autor: Marcos Tadeu Cardoso de jesus ou Marks Tadeu | Publicado: 2016-05-30T15:39:00-07:00

SENADOR APRESENTA PEC QUE ALTERA IMPEACHMENT

Prestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda à Constituição que traz alterações no quórum para instalação do processo de impeachment no Senado e no prazo para conclusão do processo que pode culminar no afastamento do (a) presidente da República; pela proposta, todas as decisões relacionadas ao processo de impeachment serão tomadas com a exigência do mesmo quórum: dois terços de cada casa; e o prazo para julgamento do (a) presidente afastado (a) cai de 180 para 90 dias
30 DE MAIO DE 2016 ÀS 10:02


Bahia 247 - Prestes a se licenciar do mandato para assumir a Secretaria de Educação da Bahia, o senador Walter Pinheiro (sem partido, ex-PT) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de impeachment de presidente da República. A matéria apresentada com a assinatura de 29 senadores e que ainda será lida em plenário traz alterações no quórum para a instalação do processo no Senado e no prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do presidente da República.

O texto também estabelece, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior e determina que, durante o afastamento inicial, a Presidência da República será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pinheiro, a ideia é evitar que haja efeitos políticos desse afastamento, com a posse do vice-presidente, "que, investido no cargo, pode adotar comportamento orientado politicamente à concretização do afastamento do presidente eleito".

Pinheiro lembra também que a proposta reformula a Lei do Impeachment, que é ainda da década de 1950. Ele classifica a legislação atual como "falha", no sentido de deixar o presidente vulnerável. "Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com o interesse do povo brasileiro", diz o o parlamentar.

Pela proposta, todas as decisões relacionadas ao processo de impeachment serão tomadas com a exigência do mesmo quórum: dois terços de cada casa. Hoje, a abertura do processo no Senado ocorre com a aprovação de mais da metade dos senadores: no mínimo 42 votos. Com a alteração, o quórum sobe para 54 votos. Pela legislação atual, a decisão de autorizar o início do processo na Câmara dos Deputados e a decisão final no Senado já exigem esse quórum.

"É necessário, a fim de conferir equilíbrio entre as casas em momentos de deliberação, e justiça ao acusado, que todas as deliberações estejam submetidas ao mesmo quórum, visto se tratar de solução drástica", explica Pinheiro.

Outra alteração introduzida pela PEC tem a ver com a responsabilidade do presidente em relação ao mandato anterior, no caso de reeleição. A proposta deixa claro que os crimes inerentes às funções presidenciais praticados em um mandato podem ser objeto de responsabilização em mandato subsequente, ainda que não consecutivo.

Para o senador, "não é plausível adotar a tese de que, encerrado o mandato, crimes nele praticados são integralmente apagados da história, como se nunca tivessem ocorrido".

A PEC ainda sugere mais uma alteração: o prazo para a conclusão do processo no Senado será reduzido de 180 para 90 dias.