OAB Revisão 01 - Empresarial - Anotações
Autor: Lohane Borges Leal | Publicado: 2013-01-22T16:02:00-08:00



Direito
Empresarial – Elizabete Vido




 
 
 

  
   
ATIVIDADE
   EMPRESARIAL

  
   
ATIVIDADE
   NÃO EMPRESARIAL

 

  
   

ATIVIDADE
    ECONÔMICA (LUCRO)


HABITUALIDADE
    / PROFISSIONALISMO


ORGANIZADA



  
   

ATIVIDADE
    ECONÔMICA (LUCRO)


HABITUALIDADE
    (ATIVIDADE CONTINUADA.


PESSOALIDADE



 





Não
é empresa: art. 966 CC, parágrafo único, art. 982 CC.





atividade
 do profissional intelectual


sociedade
 simples (sociedade civil)


cooperativa






Sujeitos:







empresário
 individual


sociedade
 empresária


empresa
 individual de responsabilidade limitada.






Empresário
Individual:





Pessoa
 física


Atividade
 empresarial


Exercer
 de forma regular (registrar-se na Junta Comercial, continua-se
 pessoa física, mas tem CNPJ, para fins de tributação.


Patrimônio:
 a) dívidas pessoais; b) dívidas empresariais.






Requisitos
para ser empresário: art. 972 CC





capacidade


ser
 livre de impedimentos


obs.:
 mesmo sem registro







Capacidade:
 O só pode continuar uma atividade empresarial, por herança ou em
 virtude de uma incapacidade superveniente. Só é possível continuar
 se houver autorização judicial (absolutamente incapaz:
 representado, e relativamente incapaz: assistido), art. 975 CC. O
 incapaz tem proteção patrimonial: os bens do incapaz que não ter
 relação com a atividade empresarial não pode ser atingido pelas
 dívidas.

Art.
 974 CC e art. 977, § 3º: O incapaz para ser sócio não precisa de
 autorização individual, ele não pode ser administrados (gerir a
 atividade), deve ser representado ou&nbsp;assistido&nbsp; Tem proteção
 patrimonial  se o capital social estiver integralizado –
 patrimônio pessoal protegido.


Livre
 de impedimentos: a) servidor público: não pode ser empresário
 individual, administrador de uma sociedade, art. 117, Lei 8.112/90.
 Se quem é impedido realizar atividade empresarial, responde pelos
 atos atos praticados, art. 973 CC. 
 






Empresa
individual de responsabilidade limitada: Lei 12.441/2011 entrou em
vigor em 180 dias após sua publicação.

Obs.:
Pessoa Física → Atividade Empresária → Junta Comercial →
Personalidade Jurídica




Art.
44 CC: quem tem personalidade jurídica

(patrimônio
pessoal → dívidas pessoais)

(patrimônio
empresarial → dívidas da pessoa jurídica)




Estabelecimento:
arts. 1142 a 1147 CC: é o conjunto de bens (materiais e imateriais)
que são utilizados para o exercício da atividade empresária. 





Trespasse:
venda de estabelecimento comercial, venda do todo: a) formalidades
para o que o trespasse seja eficaz perante terceiros: averbação na
junta comercial, publicação no diário oficial do estado,
concordância dos credores (mas nem sempre é necessária). 





Caso
o alienante não tenha bens suficientes para saldas as dívidas, deve
haver concordância dos credores, através de notificação, tendo 30
dias para concordar (expressa ou&nbsp;tacitamente&nbsp;, art. 1145 CC.




Se
o credor não concordar pode requerer falência do alienante, o ato
de falência esta no art. 94, III, c, Lei 11.101/05. Se for declarada
a falência do alienante o adquirente terá o trespasse ineficaz
perante a massa falida, art. 109, Lei 11.101/05.