Autor: EDUCAÇÃO NEWS | Publicado: 2011-05-24T13:09:00-07:00




Gestão Democrática Educacional: como ocorre esse processo na rede
pública estadual de Santa Catarina?





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desafios
e perspectivas têm sido palavras de ordem no cotidiano das escolas públicas de
Santa Catarina e da vida dos profissionais da educação que nelas atuam. A
realidade de incertezas apresentada funciona, às vezes, como chave para
abrirmos as portas em direção às possibilidades. Neste processo, elaboramos
táticas para lidar com o que já sabemos e com o inesperado, como em situações
de greve, por exemplo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É
certo que desde a conquista do direito de eleger pelo voto direto, as
possibilidades práticas de ação, principalmente no campo educacional, têm sido
mais visíveis. A atual LDB (Lei 9.394/96), que definiu as diretrizes e bases
para a educação em nosso país, assegura o espaço decisório da escola quanto à
gestão democrática e determina a “participação
dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola”
e a “participação da comunidade escolar e
local em conselhos escolares ou equivalentes” (Art.14, I e II).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nessa
perspectiva, Lima (2003) argumenta que as decisões centralizadas no diretor
devem ceder espaço ao resgate da função social da escola através da
participação de todos os envolvidos. Todavia, a gestão democrática da educação
garantida por lei não se apresenta no cotidiano de muitas unidades educativas
da rede pública estadual de SC. De acordo com a quantidade de denúncias que
chega ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (SINTE-SC),
percebe-se que número considerável das equipes gestoras das escolas públicas
está despreparada para assumir o cargo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo
assim, não podemos afirmar que ao implantarmos no país a democratização da
gestão, a escola passe a ser uma instituição democrática. Para tanto, faz-se
necessário assimilação dos agentes educacionais do que seja a construção do
processo democrático no cotidiano da escola.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
gestão democrática do ensino público em SC tem se constituído um grande desafio
que inclui a autonomia, participação e decisão compartilhada com todos os
atores sociais que convivem no espaço escolar. Precisamos aprender e ensinar os
caminhos do processo de gestão democrática. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Necessariamente,
a democratização da gestão passa pelo provimento do cargo de diretor de escola.
Esse não é o único elemento a ser considerado na questão, mas, sem sombra de
dúvida, é a ponta do iceberg. O diretor de escola, pela natureza e
responsabilidade pública da função, é um cargo de confiança. Desse modo,&nbsp; é apresentado à comunidade escolar o indicado
político. O Estado de Santa Catarina adota esse modelo. Nossas lideranças
governamentais não têm pestanejado em subjugar o interesse coletivo. Tal
postura antidemocrática tem emperrado o já lento processo de democratização da
gestão pública da educação, ainda que a Constituição prime pelo contrário.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De
forma ampla, democratizar significa primeiramente a partilha das decisões. O
Estado Moderno nasce justamente da divisão dos poderes, ao contrário do
absolutismo do Antigo Regime, no qual o rei era ao mesmo tempo legislador e
juiz de suas próprias ações, como na célebre frase de Luis XIV, rei da França: “O Estado sou eu”. No caso da escola,
para bem da gestão democrática, o poder de decisão precisa ser partilhado e o
Conselho Deliberativo de Escola apresenta-se como ferramenta essencial nesse
processo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim
como as eleições de diretores, os Conselhos Deliberativos de Escolas ou
simplesmente Conselhos Escolares foram amplamente criados no processo de
redemocratização do país nos anos 80. Essa é uma ferramenta importante na
contenção do autoritarismo da gestão escolar e sua centralização, pois o
Conselho de Escola tem caráter deliberativo e é a instância máxima de decisão
na unidade escolar. A legitimidade desse órgão colegiado é dada pela sua
própria constituição, já que nela há representação de todos os segmentos da
escola.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aproveitando
o ensejo, importante relacionar o processo de gestão democrática à atual greve
do Magistério Público Estadual de SC. O movimento legítimo dos servidores é
ameaçado por faltas, quebras de contrato para os professores Admitidos em Caráter Temporário
(ACTs) bem como outros subterfúgios que tentam coibir a participação na greve
legal que cobra a aplicação do piso salarial nacional em toda a tabela &nbsp;da categoria. &nbsp;Cabe ressaltar que, nesse processo, os
responsáveis pela gestão da educação em SC, por vezes, intimidam os educadores,
reforçam o modelo social excludente, distanciando o modelo de gestão
democrática da realidade das escolas da rede pública estadual de SC.&nbsp;