EXISTE INTERESSE NO MARANHÃO NO FIM DO “PODER DE POLÍCIA” DA FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA??
Autor: Márcio Luís Pontes Bernardo da Siva | Publicado: 2015-02-20T03:47:00-08:00


Está circulando, entre boatos e discursos de dirigentes, uma
clara criminalização das ações do exercício da fiscalização agropecuária. Percebe-se
que haverá intimidação da categoria, com a possível desmobilização da classe e
dos bons serviços prestados pelos servidores da agência. Está no discuurso um
viés de subserviência ao mercado e uma possibilidade concreta de que servidores
venham a sofrer retaliações se cumprir com suas funções e desempenhar de forma
correta seu trabalho de fiscalização. Em vários momentos varias autoridades com
um tom melindroso descrevendo reclamações de alguns políticos e presidentes de
sindicatos que os fiscais não atendem os “pedidos” das autoridades eleitas, bem
como o pedido para que não exista mais o caráter “policialesco” nas atividades
de fiscalização agropecuária.



Isso é grave e não pode passar despercebido. As ações de
repressão ao abate clandestino, combate a produção e venda de produtos lácteos
clandestinos, sacrifício de animais, blitz e tantas outras atividades deveriam
ser ampliadas, para que o maranhão possa sair dessa situação vexatória na
péssima qualidade sanitária dos alimentos que são ofertados a população do estado
em feiras e supermercados por todo estado. A situação se agrava muito no
interior do estado, mas não está completamente solucionada na capital. Os
produtos cárneos e os laticínios são os principais vilões, com a falta de
estrutura da vigilância sanitária estadual e municipais, os alimentos são comercializados
muito abaixo das normas sanitárias nos comércios varejistas e feiras livres,
colocando a saúde da população em risco, com a possibilidade de transmissão de
várias enfermidades através do consumo desses alimentos. Nesse contexto, os
fiscais agropecuários da AGED/MA precisam de apoio incondicional de todas as
outras instituições do governo do estado para executar suas ações, inclusive
com mais respaldo por parte do governo estadual para o exercício da função.



Não é de interesse pessoal dos fiscais agropecuários a
aplicação de medidas punitivas previstas em lei, mas para proteger a saúde da
população do estado do Maranhão e manter os rebanhos animais livres de
enfermidades, muitas vezes o fiscal é obrigado a realiza-las, então são
previstas desde advertências, multas, interdições, apreensões ou sacrifícios
sanitários. As dificuldades enfrentadas no desempenho do serviço de
fiscalização pelos servidores da AGED/MA são relatadas em centenas de casos e
situações vexatórias a que são submetidos no exercício da função. A principal
dificuldade apresentada pelo conjunto de servidores é a falta de segurança.
Desde as barreiras zoofitosanitárias, concebidas com o objetivo de impedir a
entrada de doenças e pragas através das estradas que ligam o Maranhão aos
outros estados do Brasil, que ficam isoladas nas fronteiras do estado,
funcionando 24 horas por dia, com pouco ou sem nenhum efetivo policial. Nos
escritórios atendimento a comunidade e as unidades veterinárias locais a
realidade não é diferente e, acontecem centenas de situações humilhantes, onde
servidores são ameaçados e insultados pelos mais variados motivos, porém sempre
por causa da função que exercem, ou seja, a fiscalização. Não podemos deixar de
cotar os eventos agropecuários como vaquejadas e rodeios, onde muitos acontecem
em locais totalmente inapropriados para a realização desse tipo de evento, além
de desobedecer a legislação sanitária em muitas ocasiões. No exercício da
função os fiscais estão sujeitos a crimes como desacato, desobediência, ameaça,
calúnia, difamação, injúria e corrupção ativa.




O Art. 2º da lei 8.080/90 diz que: “a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício”. O Art. 2º do decreto 20.036/2003 é claro quando trata
que as medidas sanitárias desenvolvidas pela AGED/MA devem ter como objetivo: “promover
e proteger a saúde animal, o meio ambiente e a saúde pública.” Pelo presente
exposto, esperamos que todas as autoridades, sejam elas do ESTADO ou não, sejam
elas representantes de pecuaristas ou de servidores públicos, venham para
contribuir com o belo trabalho desenvolvido até aqui pelos servidores da
AGED/MA em todo o estado do Maranhão. Retirem imediatamente do discurso
qualquer intenção de uso político da AGED/MA, incluindo discurso sobre o “poder
de policia” que servidores da AGED/MA possuem e que irão continuar utilizando
para desempenhar suas funções, independente de quem esteja no comando do
estado.