Operação Parceria MPF denuncia 21 envolvidos em desvio de recursos públicos através de Oscip
Autor: Paçoca Com Cebola | Publicado: 2010-06-17T10:59:00-07:00

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na últimaterça-feira (15 de junho), 21 pessoas envolvidas em um esquema dedesvios de recursos públicos através do Centro Integrado e ApoioProfissional (CIAP). Representantes e dirigentes da Organização daSociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram denunciados pelaprática de crimes de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.  Aação penal é resultado das investigações na chamada  “OperaçãoParceria” - trabalho desenvolvido em conjunto pela Polícia Federal,Controladoria Geral da União e Receita Federal.        De acordo com o MPF, com base nas provas colhidas pelainvestigação, os dirigentes do CIAP, contando com a atuação deoutras pessoas - inclusive funcionários da entidade -, constituíram umaorganização criminosa, estruturada no Paraná e com atuação em todo opaís, voltada ao desvio de recursos públicos (parte de origemfederal) e lavagem de dinheiro.        Dentre os denunciados estão Dinomarme Aparecido Lima (chefe daorganização); sua mulher Vergínia Aparecida Mariani; sua enteada ElziraVergínia Mariani Guides Martins; seus filhos José Roberto de Lima eSergio Ricardo de Lima; e seu genro Alexandre Pontes Martins - todosocupando cargos de administração na OSCIP e/ou nas empresas do grupoutilizadas no esquema criminoso. Também foram denunciados José AnciotoNeto e Fernando José Mesquita - responsáveis pelas áreas decontabilidade e assessoramento jurídico da organização, respectivamente- e Said Yusuf Abu Lawi, funcionário da OSCIP que tratava daadministração geral dos negócios relacionados às parcerias econvênios. Ainda foram alvo da denúncia lobistas, outros funcionáriosdo CIAP e controladores de empresas envolvidas no esquema de lavagem deativos (veja lista completa dos denunciados abaixo). Parte dosdenunciados está presa preventivamente.        Como agiam - O modo de operação da organização criminosaconsistia, em síntese, na identificação de recursos públicos disponíveispara celebração de termos de parceria ou convênios, com prévia atuaçãode lobistas pertencentes ao grupo para direcionar os recursos para oCIAP. Os planos de trabalho das parcerias firmadas eram elaborados comvícios, sem o detalhamento de despesas a serem incorridas no projeto,o que dificultava, posteriormente, a verificação da efetiva aplicaçãodos recursos públicos recebidos.        Para cada parceria era aberta uma conta bancária específica, e odinheiro era desviado mediante saques em espécie desta conta, outransferências para empresas ligadas ao grupo criminoso ou para outraconta do próprio CIAP. A partir desta conta, para onde eram enviados osrecursos públicos, também eram feitos saques em espécie, com o posteriordepósito em contas dos próprios denunciados ou terceiros favorecidos, ounovas transferências diretamente para empresas da organização criminosa.Nas prestações de contas das parcerias eram empregadas fraudes contábeise documentais para dar aparência de licitude às operações financeirasque concretizavam o desvio e a apropriação dos recursos públicos e osprocedimentos de ocultação e dissimulação da origem desse dinheiro.        Empresas envolvidas - Dentre as empresas do grupo envolvidas comos crime de peculato, como beneficiárias dos recursos públicosdesviados, eram diretamente ligadas ao núcleo familiar de Dinocarme aspessoas jurídicas Meridional Locadora de Veículos S/S Ltda (que recebeutransferências em um total de cerca de R$ 12 milhões), DiviconConstrutora e Incorporadoria Ltda (R$ 1,9 milhão), Inesul Instituto deEnsino Superior de Londrina (R$ 2,9 milhões), dentre outras. Diversasempresas ligadas a outros denunciados também receberam recursosilícitos.        Convênios - Foram denunciados crimes de peculato relativamente aconvênios celebrados no âmbito do estado de Paraná, auditados pelaControladoria Geral da União. Foram desviados cerca de R$ 20,2 milhõesnos seguintes convênios e parcerias:- Convênio nº101/2007, firmado pelo Ministério do Trabalho e Empregodiretamente com o Ciap, referente ao “Consórcio Social da Juventude deLondrina”, incluído no Programa Nacional de Estímulo ao PrimeiroEmprego (PNPE), visando a capacitação profissional de 1.300 jovens dacidade de Londrina-PR: desvio de R$ 1,9 milhão;- Convênio nº55/2007, entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria deEstado do Trabalho e Promoção Social do Estado do Paraná. A parceriateve vigência nos anos de 2007 a 2009, e seu objeto era a capacitaçãoprofissional de 3.080 jovens de diversas cidades paranaenses, figurandoo CIAP na condição de agente executor do projeto: R$ 1,6 milhão;- Parcerias firmadas com a Prefeitura de Londrina relativas a programasna área de saúde entre os anos 2004 e 2009: Programa do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência - SAMU 192; Programa de Controle Ambientalde Endemias; Programa de Estruturação de Unidades de AtençãoEspecializada em Saúde (Policlínicas); Programa Saúde da Família; e Pisode Atenção Básica (programa governamental que abrange o Programa Saúdeda Família - PSF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde -PACS, oIncentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas, o Programa de SaúdeBucal - PSB e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF): R$ 14,7milhões.- Termos de parceria celebrados com a prefeitura de Rolândia (PR),referentes aos Programas Saúde da Família e Controle Ambiental deEndemias, entre os anos de 2003 a 2007: R$ 1,9 milhão- Termos de parceria firmados com a prefeitura de Campo Largo (PR)relativos aos Programas Saúde da Família e Estruturação de Unidades deAtenção Especializada (Policlínicas), abrangendo os anos de 2003 a 2005:R$ 107 mil .        Lavagem de dinheiro - Um dos esquemas de lavagem de dinheiroconsistia na compra de imóveis com registros suspeitos, supostamentesituados na selva amazônica (Altamira-PA), pagos com títulos da dívidapública prescritos e desprovidos de valor monetário. O objetivo erapromover acerto contábil quanto ao desvio de recursos públicosconcretizados mediante saques em espécie das contas do CIAP, que, emseguida, eram depositados, também em espécie, em contas de pessoasfísicas e jurídicas vinculadas à organização criminosa.        O segundo esquema de lavagem de dinheiro consistiu na aquisição,com recursos públicos desviados, de uma residência de luxo, localizadaem Anápolis (GO), no valor de R$1,5 milhão, com a interposição de umaempresa de administração de bens (holding) controlada pela organizaçãocriminosa, a Meridional Participações e Empreendimentos Imobiliários eAgropecuários S/S Ltda.        O terceiro esquema de lavagem de dinheiro foi a transferência derecursos das contas bancárias do CIAP para empresas, controladas pelaorganização criminosa, como se fossem pagamentos de serviços prestados,mas sem nenhuma relação com o serviços público objeto dos termos deparceria. O valor movimentado foi de cerca de R$ 14,6 milhões. Asempresas envolvidas nesse esquema criminoso foram:- J. Euzébio Consultoria, Assessoria e Empreendimentos Ltda (recebeutransferências no total de R$ 4,3 milhões);- Sapoti Serviços Assessoria e Projetos par Empresa do Terceiro Setor(R$ 3 milhões);- Arruda e Associados Instituto e Consultoria (R$ 4,5 milhões);- Francisco de Assis Oliveira Me (R$ 1,6 milhão);- Gutemberg Brizola Rodrigues de Aranha (R$ 300 mil); e- SWM Comércio e Representações Ltda (R$ 860 mil).        O MPF informa que vários outros fatos ainda estão sobinvestigação na esfera criminal e estão sendo tomadas as medidasnecessárias para que as providências na esfera cível e administrativapossam ser adotadas pelas autoridades competentes.        A denúncia foi proposta perante a 2ª Vara Federal Criminal, emCuritiba. O número para consulta na Justiça Federal é2008.70.00.004777-7.Denunciados:- Dinomarme Aparecido Lima- Vergínia Aparecida Mariani- Elzira Vergínia Mariani Guides Martins- José Roberto de Lima- Sergio Ricardo de Lima- Alexandre Pontes Martins- Fernando José Mesquita- José Ancioto Neto- Said Yusuf Abu Lawi- Paulo Cesar Chanan Silva- Valmir de Arruda Leite- Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite- Juan Carlos Monastério de Mattos Dias- Ricardo Barreto Popadiuk- Laura Maria Cury Martinelli- Ozias Buzato- Maria Lúcia Buzato- Andre Augusto de Oliveira- Alexandra Laitano- Antonio José Viana Neto- Francisco de Assis Oliveira