Autor: meioambienteabertoleiseabusos.blogspot.com | Publicado: 2014-08-23T08:45:00-07:00


Prezado profissional,

&nbsp; &nbsp; Estamos com inscrições abertas para uma turma do Curso de Fiscalização Ambiental em Florianópolis/SC (abaixo programação completa).

&nbsp; &nbsp;Gostariamos de convidá-lo para participar do curso!

&nbsp; &nbsp;Solicitamos por gentileza o repasse das informações abaixo sobre o curso para seus colegas da área ambiental.

Atenciosamente

Equipe da Maxiambiental


Curso de Fiscalização Ambiental em Florianópolis/SC

Dias 20 e 21 de Setembro de 2014 (sábado e domingo)

Local: Hotel Mercure Centro&nbsp;

Horários do curso: Das 8:30 h às 12:00 h e das 13:30 h às 18:00 h

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Inscrições pelo site www.maxiambiental.com

Informações pelo e-mail cursos@maxiambiental.com

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Objetivo: Fornecer conhecimento sobre os procedimentos para a fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras através da aplicação das normas ambientais e abordar as especificações teóricas e práticas relativas ao processo administrativo ambiental decorrente do auto de infração, a análise das sanções, defesa, valores de multa e recurso.

Público Alvo: Profissionais de órgãos públicos e privados atuantes na área ambiental; Consultores Ambientais; Advogados; Estudantes de Graduação; Pós-graduação e Nível Técnico; Secretários e Servidores da Área Ambiental.

Conteúdo Programático:
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PODER DE POLÍCIA - Responsabilidade Constitucional Ambiental; - Responsabilidade administrativa;- Poder de polícia municipal.  PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL- Princípios constitucionais de processo administrativo;- Princípios do processo administrativo ambiental;  A FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL- Legislação aplicável (LC n.º 140/12, Lei n.º 9.605/98, Decreto n.º 6.514/08, dentre outros);- Auto de infração;- Sanções; - Valores de multa;- Prescrição Ambiental; - Defesas e recursos; - Julgamento;- Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente; - Termo de Compromisso Ambiental.


Instrutor: Alexandre Burmann Advogado, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (1997). Especialista em Direito Ambiental (2006). Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais (2012). Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental. Assessor da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre (2012). Ex-procurador e assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Catuípe (1999-2002). Consultor em Direito Público, Administrativo e Ambiental para aproximadamente 400 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com quase 900 pareceres escritos (2003 a 2011). Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS desde 2010. Atua como Consultor Jurídico na área ambiental, realizando Defesas e Recursos Administrativos, Elaboração de Pareceres Ambientais, Representação e assessoramento junto aos órgãos de proteção ambiental, Defesa em Processos de Crimes Ambientais e Advocacia preventiva na área de meio ambiente.

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Investimento:&nbsp;

Profissionais: À vista R$ 700,00 ou Parcelado em 2 x R$ 375,00 Estudantes: À vista R$ 600,00 ou Parcelado em 2 x R$ 325,00  * O pagamento da parcela única ou primeira parcela será realizado através de boleto bancário que será enviado via e-mail com vencimento dia 05/09/2014; ** Em caso de parcelamento, a segunda parcela deverá ser paga no primeiro dia do curso com cartão de crédito, cartão de débito, dinheiro ou em cheque pré-datado para 05/10/2014; ***Estudantes devem apresentar comprovante da instituição de ensino no primeiro dia do curso (carteirinha da faculdade ou declaração de matrícula); ****Caso o aluno não realize o pagamento do boleto até a data indicada, a inscrição será cancelada; *****No valor do curso estão inclusos material didático, coffe breaks e certificado. Outras despesas como diárias de hotel, almoços e estacionamento deverão ser quitados pelo participante diretamente com os respectivos prestadores de serviços; ******A Maxiambiental reserva-se o direito de não ofertar o curso caso o número mínimo de participantes não seja atingido. Neste caso, os valores pagos serão devolvidos integralmente.


Inscrições pelo site www.maxiambiental.com

Informações disponíveis no site ou pelo e-mail cursos@maxiambiental.com

Eu fiz esse curso em fevereiro de 2014, ótimo curso! 

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