TRT8 realiza ​Audiência Pública ​sobre trabalho degradante para emitir Súmula
Autor: Assessoria de Comunicação da AMATRA 8 | Publicado: 2015-09-03T11:33:00-03:00




O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em uma iniciativa inédita, realizou nesta quarta-feira(02), uma Audiência Pública sobre o tema “Trabalho Degradante”. Proposta pelo Desembargador Gabriel Velloso, Corregedor Regional, a partir da análise de um processo que tramita na Justiça do Trabalho da 8ª Região, no qual foi suscitado pelo Desembargador Vice-Presidente u​m Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), a ​Audiência ​Pública teve como objetivo debater com a sociedade e instituições presentes a importância de se definir um conceito de “trabalho degradante”​, para, a partir dis​so, ​subsidiar os Desembargadores integrantes do Pleno na ​elabora​ção ​de Súmula ​passará a nortear as decisões que envolvam o tema na 8ª Região.&nbsp;

Conduzida pelo Presidente do TRT8, Desembargador Sérgio Rocha, a audiência​ ​​contou com​ a participação do Vice-presidente do TRT8, Herbert Tadeu; da Presidente da Amatra8, Juíza Titular da 19ª VT de Belém, Claudine Rodrigues; do Presidente da COETRAE-PA, Secretário de Justiça e Direto​s Humanos do Pará, Michel Durans; da Secretária Executiva do COETRAE-PA, Leila Silva; Membro do COETRAE-São Paulo, Juliana Armede; Profª. Drª. Da UFPA, Valena Jacob; Juízes do Trabalho; Advogados e Estudantes.

Durante a abertura, o Presidente Sérgio Rocha destacou o pioneirismo da iniciativa e reforçou o objetivo de discutir uma proposta de Súmula sobre trabalho degradante, de uma forma que a sociedade pudesse intervir e colaborar com este processo. O Vice-presidente Herbet Tadeu esclareceu que​,​ com a uniformização, se imprime força normativa ​à jurisprudência​,​ e os TRTs adquirem poder de criação do ordenamento jurídico.



Após a abertura,​a palavra ​foi ​disponibilizada, para que cada inscrito pudesse se pronunciar. O primeiro a colaborar com os debates foi o Presidente da COETRAE-PA, Michel Durans, ​também Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, ​que destacou a importância ​da criação da oportunidade de diálogo e informou aos presentes como a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (COETRAE-PA) tem se articulado nos últimos meses​,​ buscando um fortalecimento das políticas de enfrentamento. Em sua fala deixou um alerta sobre o município de Altamira e os impactos na região por conta do fim das obras da Hidrelétrica de Belo Monte. Para ele o local pode se tornar foco de ocorrência de trabalho escravo devido a vulnerabilidade dos trabalhadores​,​ que serão demitidos com o fim das construções e permanecerão na região. Destacou ainda a importância da sensibilização. “Toda política voltada para os direitos humanos só é efetiva se passar por um processo de sensibilização, por isso são importantes as audiências públicas. Estamos indo no caminho certo!”, declarou.



Contribuindo com o debate, a Juíza Claudine Rodrigues destacou dois pontos importantes que​, no seu entendimento,​ devem ser considerados no momento de formulação da Súmula: a relação direta entre o trabalho degradante e o trabalho em condições análogas ao escravo e uma conceituação mais ampla possível, considerando que ainda que horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade sejam corretamente remuneradas, podem demonstrar a ocorrência de trabalho degradante. “É muito importante o Tribunal dar este passo e é importante que construamos um conceito que irá influenciar positivamente”, afirmou.

Representando a Acad​e​mia, a Professora Dra. Valena Jacob, da UFPA, participou dos debates e contribuiu propondo que o TRT8 utilize como fundamento para a elaboração da Súmula os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que tratam sobre o tema. Para ela, participar desta proposta de uniformização de jurisprudência do TRT8 é uma forma da Acad​emia discutir os conceitos que são estudados na doutrina e na jurisprudência. “A uniformização de um conceito é de primordial importância para o fim da impunidade, porque​,​ tendo um conceito uniforme, ​serão minimiza​das as tentativas que existem em defesa dos escravocratas contemporâneos. O TRT8 vai mostra​r​ para a sociedade o que é trabalho degradante e​,​ aquilo que for de encontro ao conceito​,​ será configurado como crime”, afirmou.



Para Juliana Armede, que veio de São Paulo ​exclusivamente para ​participar da Audiência, a iniciativa do TRT8 de ter aberto a escuta social do que as pessoas compreendem a respeito ​do conceito de trabalho degradante foi uma coisa inovadora. “Isso podia ser feito, ás escuras, de maneira fechada, apenas com quem integra o Tribunal, então, parabéns ao TRT8 por essa abertura. Poder participar disso é uma coisa importante sob um ponto de vista de política pública. O que São Paulo tem a ver com o Pará? São Paulo tem tudo a ver com o Pará, porque muitas das demandas que vemos​,​ por exemplo, de exploração sexual, trabalhadores na área rural, ou até mesmo na área urbana, muitos são migrantes do Pará, ou seja, levados pelo tráfico de pessoas. Poder participar de uma política federativa, o Estado de São Paulo poder ajudar e nós levarmos as experiências de vocês para lá, do ponto de vista de políticas públicas é fundamental, para poder propagar e esperar que isso não acabe aqui”, declarou.

A partir do debate e proposições realizadas, o resultado da Audiência Pública será levado ao Pleno do TRT8 para que seja avaliado pelos Desembargadores o texto da Súmula que irá conceituar trabalho degradante para efeito de reparação. De acordo com o Juiz do Trabalho Jonatas Andrade, Titular da 2ª VT de Marabá, reconhecido nacionalmente pelo enfrentamento ao trabalho escravo na Região, sumular o tema será o 4​º ​grande passo da 8ª Região no combate ao trabalho escravo, seguindo medidas já realizadas como as varas itinerantes, o dano moral coletivo e a maior condenação por trabalho escravo do Brasil.
Fonte: Ascom TRT8 
Fotos: Ascom Amatra 8