Legislação - Velha República
Autor: Tecido Histórico | Publicado: 2012-06-05T21:47:00-07:00

Como já percebemos ao longo das várias informações contidas neste blog, as legislações da época da República Velha não visavam o bem comum, se sim, essas leis não eram praticadas. O que vemos é o descaso do governo com a população, que passava fome, não tinha emprego e se o tinha era um trabalho precário, miserável, não havia preocupação com a formação intelectual dos cidadãos. Todos eram apenas "cavalos", eram induzidos, mandados pelos coroneis. Assim, as oligarquias mantinham-se no poder, com seus interesses indiviuais e mesquinhos.
Abaixo, como curiosidade, os Decretos-Leis da época da República Velha. É interessante perceber como as leis foram evoluindo, a partir de movimentos socias. Veremos que é permitido a criação de sindicatos por parte de industriários e/ou agricultores, por exemplo. Mas que essa lei é pequena, ante os grandes problemas socias da época. Portanto, vemos que a falta de prática de leis, de reais atitudes no passado, refletem-se atualmente: problemas de má distribuição de renda, baixa qualidade na educação, famílias que ainda passam fome...Todos esses problemas só serão amenizados com políticas de inclusão social e fiscalização do poder público!
Decretos da República VelhaDecretos elaborados no período de 1891 a 1930, sob a vigência da Constituição de 1891.
             Nº do Decreto             Ementa         
             4.827, de 7.2.1924
Publicado na CLB, de 1924, pág. 921               Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil         
             4.682, de 24.1.1923
Publicado na CLB, de 1923, pág. 126             Crea,  em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes     no paiz,  uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados               
             4.536, de 28.1.1922
Publicado na CLB 1922, vol. 1 pág. 621             Organiza o Codigo de   Contabilidade da União         
             4.492, de 18.12.1922
Publicado na CLB de 1900, Pág. 37             Autoriza  o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao     Insituto  Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:00$,  entregue em     duas prestações de 20:00$ cada uma, em janeiro e julho, a  conceder-lhe outros favores e     a organizar um museu historico em  edificio apropriado.         
             3.708, de 10.1.1919
Publicado no DOU de 15.1.1919             Regula a constituição de sociedades por quotas, de     responsabilidade limitada.         
             3.985, de 31.12.1919
Publicado na CLB de 1919, pág. 401             Determina  que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta     Capital, tenha a  seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras      providencias.         
             3.251, de 31.5.1917
Publicado na CLB de 1917             Autoriza  o Poder   Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de  50:000$ para   pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito  o Dr. Edgard Leite   Chermont e outros         
             2.784, de 18.6.1913
Publicado na CLB de 1913, pág. 198             Determina a hora legal         
             2.681, de 7.12.1912
Publicado na CLB de 1912, pág. 285             Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro         
             2.591, de 7.8.1912
Publicado na CLB de 1912, pág. 238             Regula a emissão e circulação de cheques         
             2.447, de 22.9.1911
Publicado na CLB de 1911             Corrige o equivoco verificado no art. 96     da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910         
             2.421, de 26.7.1911
Publicado na CLB de 1911             Corrige a alteração com que foi     publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de     1910         
             2.411, de 10.5.1911
Publicado na CLB de 1911             Corrige a alteração com que foi     publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910         
             2.380, de 31.12.1910
Publicado na CLB de 1910, pág. 305             Regula  a existencia das     associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de  acordo com as Convenões de Genebra de     1864 a 1900         
             2.299, de 21.12.1910
Publicado na CLB de 1910, pág. 59             Crêa um distinctivo do cargo     de Presidente da Republica         
             2.280, de 25.11.1910
Publicado na CLB de 1910, pág. 38             Concede amnistia   aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.         
             2.044, de 31.12.1908
Publicado na CLB de 1908, pág. 216             Define a letra de câmbio e a nota promissória e     regula as Operações Cambiais.          
             1.825, de 20.12.1907
Publicado na CLB de 1907, Pág.158             Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca     Nacional.         
             1.102, de 21.11.1903
Publicado na CLB de 1903, pág 091             Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens     gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.         
             979, de 6.1.1903
Publicado na pág 17 da CLB, vol 1, de 1903             Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a     organização de syndicatos para defesa de seus interesses.         
             726, de 8.21.1900
Publicado na CLB de 1900, pág. 037             Autoriza  o     Governo a dar permanente installação, em prédio público de que  possa dispor, à     Academia Brazileira de Lettras, fundada na capital  da República, e decreta outras     providencias.


Larissa de Oliveira*
Fonte:http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-historica/copy_of_decretos-do-imperio-1#content