Governo Amplia desconto para compra de carro zero para pessoas com deficiência .
Autor: ASSOCIAÇÃO DE DEFICIÊNTES BACABEIRA | Publicado: 2013-02-10T20:03:00-08:00

&nbsp; &nbsp;&nbsp;A partir de 2013, famílias que têm algum 
membro com deficiência podem se beneficiar das isenções de impostos.

Portadores de deficiência física, visual, mental, e autistas poderão 
comprar carros novos mais baratos com desconto de impostos cedido pelo 
governo federal. Com validade a partir de 1º de janeiro de 2013, a 
decisão beneficia não só os deficientes com autonomia para dirigir (que 
já possuem desconto), mas também representantes legais, desde que o 
valor do veículo com impostos não ultrapasse R$ 70 mil.
Pessoas com deficiência podem comprar carro zero quilômetro com isenção 
de impostos. Mas, a partir de janeiro de 2013, o benefício vai ampliado 
para famílias que têm filhos com necessidades especiais.






Porém, ter direito ao benefício não é tão simples. Primeiro, é 
preciso reunir uma série de documentos. Depois, eles são encaminhados à 
Receita Estadual e Federal e, para ser aceito, o pedido pode levar até 
três meses.




Publicada resolução que isenta veículos do ICMS para pessoas com deficiência (não condutores)

Veículos: Isenção de ICMS para pessoas com deficiência vale também para “não condutoras”

Direitos e Isenções de Impostos para pessoas com deficiência na Aquisição de Veículos .

Para conseguir o benefício é preciso ter um laudo médico que comprove a 
deficiência do beneficiado (o modelo está disponível no site da Receita 
Federal). Também é necessário apresentar o RG, o CPF e o comprovante de 
residência do deficiente, além do comprovante de renda do responsável.




Os grupos e os direitos




Existem dois grupos de pessoas com deficiência que têm direito aos 
descontos. O primeiro é classificado como “condutores”, pois é permitido
 ao solicitante, mesmo portando uma deficiência, dirigir o carro. Neste 
caso, são concedidas isenções das seguintes taxas:




- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

- ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de 
mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e 
intermunicipal e de comunicação)

- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)




O outro grupo é chamado de “não-condutores”. Os não-condutores 
(deficientes visuais, tetraplégicos, outros) também têm direitos a 
descontos, como IPVA e IPI. Nesses casos, a lei permite que terceiros 
(indicação de no máximo três motoristas) possam dirigir o automóvel, já 
que a deficiência impede essa tarefa.



Critérios para conseguir a isenção




- Possuir carteira nacional de habilitação (CNH) compatível com a 
deficiência (apenas o grupo de condutores )&nbsp;

- Para obter isenção do IPI e do IOF: procurar a Receita Federal e 
montar um processo (reunir documentos e laudo da perícia médica) para 
cada tipo de imposto que requisitar a isenção. Não é necessário pagar 
nenhuma taxa para pedir o benefício. O formulário pode ser encontrado no
 site da instituição: http://www.receita.fazenda.gov.br;

- Quando já estiver com o documento da Receita, liberando a isenção
 do IPI, o solicitante poderá adquirir um veículo. A concessionária dará
 uma carta, relatando o modelo selecionado pelo consumidor;

- Com a carta da loja em mãos, o condutor do grupo dos condutores 
pode dar entrada na Secretaria da Fazenda e pedir a anulação da taxa de 
ICMS e do IPVA ;

- Após a aquisição do veículo, com a nota fiscal em mãos, será 
necessário efetuar o procedimento para “registro de veículo 0 km” junto 
ao Detran-MA. O passo a passo está disponível no portal 
www.detran.ma.gov.br, na aba “veículos”. O documento do carro será 
emitido com a seguinte observação: “intransferível”;




Obs: caso o deficiente tenha pedido só a isenção do IPI, ele não 
poderá vender o veículo em até dois anos. Nos casos de condutores com 
demais isenções, pelo período de três anos.