SECRETARIA ESTUDA RECOMENDAR CRIAÇÃO DE COTAS RACIAIS POR DECRETO
Autor: Aldeia Griot | Publicado: 2010-09-02T18:37:00-03:00

Retirado do site do G1.

02/09/2010
Universidades devem ser orientadas para criação de cotas raciais.
Eloi Araujo informou que documento será apresentado até 20 de outubro.

Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo
Ministro Eloi Araujo, na sanção da Estatuto da Igualdade Racial (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, informou ao G1 que um grupo de trabalho da secretaria trabalha atualmente em nota técnica que deve recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que crie cotas para negros em universidades federais por meio de decreto.

"Na nota técnica vamos tomar providências no sentido de buscar que pretos e pardos tenham direito de ingressar no ensino superior. A nota técnica poderá dizer que é necessário um decreto. Eu estou aguardando a finalização da nota técnica para marcar audiência com o presidente. Eu penso que um decreto é uma boa medida para adotar se não houver por parte de todo mundo a adoção da política de cotas", afirmou o ministro.

"A nota técnica vai orientar inclusive como as cotas deverão ser observadas pelas instituições de ensino superior. Algumas organizações imaginam que haja uma autonomia universitária. A autonomia não é absoluta, é relativa", completou o ministro.

De acordo com ele, a nota técnica será finalizada e entregue a Lula até o dia 20 de outubro, dia em que o estatuto entra em vigor. O texto foi sancionado pelo presidente no último dia 20 de julho e tem 90 dias para começar a vigorar.

"Se a população é composta por 80% de pessoas que ganham até cinco salários, então vamos fazer isso [com as cotas sociais]. Se for qualquer outro número, é só para dizer que está fazendo. É coisa para inglês ver. É como se não tivesse havido a grande ofensa da escravidão e houve. Qualquer informação que não leve em consideração a gravidade que foi a escravidão, não é sequer educativa. Deveria observar os dois aspectos, sociais e raciais" 
Ministro Eloi Araujo, ao criticar ações afirmativas de universidades que não considerem questões raciais

Logo após a aprovação do estatuto no Senado, antes da sanção presidencial, Eloi Araujo falou ao G1 que o estatuto permitia a criação de cotas sem que uma lei sobre o tema fosse discutida e aprovada por deputados e senadores. Na ocasião, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que isso era uma tentativa de "golpe". "Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei. (...) É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe".

De acordo com Eloi Araujo, não se trata de golpe porque a lei é clara. "A lei é soberana. É dura, mas é a lei. E prevê a adoção de ações afirmativas. O Congresso aprovou essa lei." Ele afirmou crer que uma definição sobre um eventual decreto para estabelecer cotas saia ainda neste governo.

Eloi explicou que o grupo de trabalho é formado por técnicos da secretária, como professores e advogados. Esse grupo será responsável pela nota técnica que vai dar uma diretriz sobre o que deve ser regulamentado no estatuto. Cinco temas devem ser priorizados: educação, trabalho, moradia, cultura e saúde.

"Nossa preocupação diz respeito ao propósito de contribuir com os amigos da Corte, aqueles que têm defesa de nossas ações. No Supremo Tribunal Federal (STF) temos ações muito perversas contra a população negra, contra cotas, contra o Prouni e contra as comunidades quilombolas. (...) Esse grupo está debruçado em oferecer subsídios nesses casos com base no estatuto."

O ministro afirmou ser contra universidades que privilegiam cotas sociais a cotas raciais. Estudo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) divulgado no começo desta semana mostrou que 71% das universidades federais e estaduais já têm cotas com base em seus conselhos ou leis estaduais. A maioria das instituições, porém, favorece as cotas sociais, para quem vem de escola pública.

Segundo ele, ações afirmativas que só privilegiam o lado social, sem analisar a questão racial, devem ser revistas. "Essas medidas precisam ser revistas porque deveriam ser observados dados técnicos oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a população é composta por 80% de pessoas que ganham até cinco salários, então vamos fazer isso. Se for qualquer outro número, é só para dizer que está fazendo. É coisa para inglês ver. É como se não tivesse havido a grande ofensa da escravidão e houve. Qualquer informação que não leve em consideração a gravidade que foi a escravidão, não é sequer educativa. Deveria observar os dois aspectos, sociais e raciais."

Para Eloi Araujo, no entanto, pode-se discutir por quanto tempo as cotas raciais seriam válidas. "Isso é justiça social e não precisa ser para sempre. Podemos estabelecer por um período, duas décadas, e depois analisar a evolução."