Decisão da Justiça pode impedir acesso de 3.500 alunos à escola em Sidrolândia
Autor: ISRAEL | Publicado: 2011-05-24T11:32:00-07:00

A decisão do juiz  Marcelo Ivo de Oliveira,  suspendendo os contratos e proibindo pagamentos às empresas,  na prática paralisa mais de 80% do transporte escolar, impedindo que 3.541alunos residentes na zona rural de Sidrolândia tenham acesso à escola.  Entre os estudantes, 2.580 são da rede municipal e 961 alunos de escolas estaduais. Em média, o transporte escolar percorre diariamente 10.328 quilômetros, 8.793 ônibus contratados de empresas particulares e 1.212 km percorridos por veículos da frota própria do município. Sidrolândia tem a  quinta maior malha viária rural entre os 78 municípios sul-mato-grossenses. A assessoria jurídica da Prefeitura vai recorrer da decisão concedida em caráter liminar. O cumprimento da decisão coloca o prefeito sob um fogo cruzado jurídico: se desobedecer a ordem judicial, incorre em crime de desobediência  à Justiça, além da multa de R$ 10 mil dia, fixada na própria  sentença do magistrado. Obedecendo, sofre o risco de ser responsabilizada pelo Ministério Público por descumprir um direito básico do cidadão garantido pela Constituição, que é o acesso à educação, inviabilizado para quem mora na zona rural, caso o transporte escolar não seja oferecido. Junto com a suspensão dos contratos do transporte escolar, o juiz bloqueou R$  1,3 milhão do  patrimônio do prefeito. A medida foi adotada como garantia do suposto prejuízo causado aos cofres públicos, denunciado pelo Ministério Público Estadual, pelas irregularidades praticadas desde na execução do contrato do transporte escolar que desde 2006  é explorado pelas empresas investigadas. O valor do prejuízo apurado pelo Ministério Público toma como  base à perícia realizada em 2009 que constatou pagamento de R$ 28 mil por mês às  empresas valor  referente ao percurso de 700 quilômetros do transporte escolar que não teria  sido realizado. Pelas contas da Promotoria os cofres públicos sofreram um prejuízo anual de R$ 336 mil, multiplicado por quatro anos.  Conforme a denúncia do MPE, acatada pelo juiz, em 2005 a prefeitura contratou o serviço de transporte escolar com dispensa de licitação, sob alegação de que seria impossível aguardar o processo licitatório antes do início do ano letivo. Desde então, o contrato é prorrogado sob justificativa de situação de emergência. Segundo o Ministério Público, a situação “emergencial” foi criada propositadamente pela própria administração para se permitir a contratação direta e sem licitação. Na ação civil pública, o Ministério Público também denunciou Abreu Transporte Ltda - ME, Adão de Souza Osiro, Adilson de Souza Osiro ME, Amandino de Oliveira Terra, Ana Rosa Raimundo Antunes - ME, Angela Aparecida Barbosa da Silva, Antonio Lázaro do Carmo, Arquimedes Rossato, Christiano Caparroz Pereira, Demilson Garcia Carvalho, GWA Transportes Ltda, HM Transporte e Turismo Ltda - ME, Ilson Marques da Silva - ME.Além de José Aparecido Ferreira Batista-ME, Jucelino Oliveira Terra, Luiz Carlos Munhos, Luiz Rodrigues Transportes ME, Luiz Valirmo Bortolin, Maria Eliza Marinho Sgamate, Neusa Carmelina Straliotto, Papa Léguas Transporte Ltda - ME, Reinaldo Pereira Ambrozio, Renan Nunes Osiro - ME, Rosangela Vargas Cassola, Transcarrafa Transportes Ltda - ME, Vacaria Transporte e Turismo Ltda, Vani Muniz da Silva – ME eViação Arruda Ltda – EPP. Flávio Paes/Região News