SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS É SETE VEZES MAIOR QUE A CORRUPÇÃO
Autor: DOUGLAS ROCHA | Publicado: 2016-12-23T02:31:00-08:00


DEIXA-SE
DE RECOLHER 500 BILHÕES DE REAIS POR ANO AOS COFRES PÚBLICOS NO PAÍS, AO PASSO
QUE O CUSTO ANUAL MÉDIO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL, EM VALORES, CORRESPONDE
A 67 BILHÕES ANUAIS.







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&nbsp;Nenhum
assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque
dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema
pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A
sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas
recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.



Deixa-se
de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o
presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio
Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores, corresponde a
67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, com base em cálculos
recentes.



Para
alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, inaugurou-se, em
Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na
inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro,
dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de
recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência
lícita.



Em
um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões
de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém,
mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou
de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões
de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos
devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de
drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda
sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as
atividades criminosas prosseguirem.



A
livre atuação no Brasil das empresas&nbsp;off shores,&nbsp;ou registradas em
paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos
de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros
comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital
externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no
site Tax Justice Network.



“Todos
os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota
inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse
país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não
é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na
legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de
capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas
físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de&nbsp;imposto de
renda,&nbsp;mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a
taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o
trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos
fiscais.



Pessoas
físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os
seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros
descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), vê-se
“com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal,&nbsp;porque essas contas
eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua
existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de
evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”



Os
impostos mais sonegados são o&nbsp;INSS,&nbsp;o&nbsp;ICMS,&nbsp;o&nbsp;imposto de
renda&nbsp;e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das
empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o&nbsp;Imposto de
Renda&nbsp;retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são
impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes
não os repassa ao governo.



A
sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões
de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar
conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores,
auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato
reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da
Fazenda Nacional abertos.



Quem
tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão
desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de
regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012,
com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido
desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o&nbsp;imposto de
renda&nbsp;nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre
propriedade.&nbsp;






Fonte:
http://www.contabeis.com.br/noticias