Contrato de trabalho
Autor: IONARA XAVIEL        | Publicado: 2011-11-26T19:12:00-08:00

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho:
" contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego".
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O &nbsp;objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.&nbsp; É&nbsp; um contrato bilateral , pois , ambas as partes tem direitos e obrigações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caracteristicas fundamentais do contrato de trabalho

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prestação de serviços continuado : ﻿O trabalho na empresa deve ser de forma continuada, não devendo ocorrer apenas eventualmente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recebimento de salário : O empregador efetua pagamento de salário&nbsp; em troca de serviços prestados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Subordinação profissional: Na execução de seu trabalho, o empregado deve obedecer as ordens de seu empregador, porém , essa obediência&nbsp; é só de caráter&nbsp;profissional.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Jornada de trabalho: Fica por conta do empregador determinar o horário da jornada&nbsp; diária de trabalho do empregado.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Cargo ocupado: Deverá constar no contrato de trabalho, a função que o empregador deve exercer durante&nbsp; sua prestação de serviços ao empregador.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Local de trabalho: Local onde onde o empregado deverá desenpenhar suas atividades ou tarefas dentro da empresa&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Responsabilidade do empregado: O empregado é o responsavel por todo serviço que executar.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contrato de trabalho&nbsp;- Periódo de experiência 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Deve &nbsp;ser anotado na parte do "Contrato de Trabalho", bem como nas folhas de "Anotações Gerais".&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias, se isso ocorrer será transformado em contratato de prazo indeterminado. O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência.
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