COMO RAGISTRAR UMA MUSICA
Autor: capitania33 | Publicado: 2011-09-29T18:24:00-03:00


Se você já precisou registrar suas composições ou gravações, provavelmente reparou que os caminhos não são muito claros... É incrível como a Internet é cheia de informações supérfluas e peca em utilidade pública. Espero poder&nbsp;ajudar com este artigo.Antes de mais nada, vamos lembrar que para efeitos legais ou mercadológicos, as músicas podem ser&nbsp;encaradas como OBRAS ou FONOGRAMAS.OBRASAs obras, ou composições, são&nbsp;letras e/ou música e representam a forma mais nua e crua da manifestação do artista. Rabiscos&nbsp;em um guardanapo, um assobio na cabeça, partituras ou gravações caseiras&nbsp;de voz e violão são exemplos de registros originais da composição. Neste momento, a obra já existe e possui um autor/compositor.Independentemente do tipo ou existência de algum registro&nbsp;mais ou menos formal, imediatamente já existe uma música e seu(s) criador(es). Este direito moral é natural, eterno e&nbsp;intransferível.&nbsp;A legislação NÃO EXIGE que exista algum registro específico, muito menos feito por algum órgão em particular, para que o autor reclame sua autoria.Obviamente, o mundo está cheio de pessoas mal-intencionadas e em algum momento (inclusive por erro), aquela composição pode ser atribuída ou reclamada por outra pessoa física. Como qualquer disputa, o caso pode ir&nbsp;a julgamento e cada parte tentará defender a autoria. Se uma das partes possuir algum registro irrefutável, a vitória é certa. Dessa maneira, é RECOMENDADO (repito, não obrigatório) que o autor registre suas composições, para que esteja protegido numa eventual disputa judicial.Tradicionalmente, compositores registram suas obras na&nbsp;Biblioteca Nacional&nbsp;(BN), enviando a música na forma de uma partitura, com notas, cifras e letras.&nbsp;Hoje em dia, tambem é comum arquivarem gravações em MP3&nbsp;ou representações alternativas como tablaturas e manuscritos. A propósito, foi lá onde registrei o meu livro "Manual de Bolso da Produção Musical". A BN e&nbsp;alguns outros órgãos exigem o preenchimento de um registro e pagamento de taxas.Agora pense comigo: a Biblioteca Nacional é vista como uma instituição confiável, certo!? Possui a infra-estrutura, recursos humanos e proteção necessários para arquivar documentos importantes. Portanto, um registro protocolado pela BN certamente será aceito pelo juíz como prova de autoria.Há casos de disputas onde o compositor conseguiu provar sua autoria através de&nbsp;um email, com a música anexa, que tinha enviado&nbsp;para um amigo no passado.&nbsp;Este email foi resgatado do provedor e a data provou que era o autor. Ou seja, enviar um email para você mesmo já seria suficiente para garantir seus direitos. A questão é: você vai confiar nisso? E se alguém fraudar um email?Na dúvida, registre em um órgão confiável. A BN não é a única opção. Procure se filiar a uma associação de músicos ou compositores e poderá encontrar caminhos mais apropriados, rápidos ou baratos. Editar uma partitura no seu software de produção e reconhecer firma no cartório também serve. Há sites que estão se especializando na questão, como o&nbsp;http://www.musicasregistradas.com/&nbsp;,embora seja cedo para avaliar sua eficácia numa eventual disputa. Associações como a ABRAMUS disponibilizam para o associado o acesso ao banco de dados mundial de obras musicais. Trata-se de outra alternativa interessante. Este banco existe há pouco tempo mas já é aceito como o repositório central e internacional.Cada obra registrada recebe um número (ISWC) que&nbsp;identifica título, autor, data etc.&nbsp;O&nbsp;ISWC (International Standard Musical Work Code)&nbsp;é um código único, permanente e internacionalmente reconhecido para obras musicais. Quem já lidou com registro de fonogramas, conhece o ISRC, que é um bom gancho para&nbsp;entendermos o próximo tipo de registro:FONOGRAMASAté agora, falamos sobre composições. Nenhum dos tipos de registro acima está relacionado ou depende de qualquer PUBLICAÇÃO da obra.&nbsp;A música não precisa estar disponibilizada ao público via gravação ou partitura. Não são necessários intérpretes, planos de exploração, execuções públicas&nbsp;ou algo&nbsp;que o valha. Aliás, qualquer forma de utilização de uma composição precisa ser autorizada pelo autor, ou pelo titular dos direitos patrimoniais. Ponto final.Isso inclui gravações - que são conhecidas na Indústria Musical como Fonogramas.&nbsp;Um fonograma é uma INTERPRETAÇÃO de uma obra musical, com um determinado arranjo, intérpretes e&nbsp;músicos acompanhantes, produzida, gravada, mixada e masterizada por diferentes profissionais.&nbsp;Essa gravação final (como a escutamos no rádio ou no CD), juntamente com o&nbsp;conjunto de profissionais,&nbsp;constitui&nbsp;um fonograma. Como você já percebeu, uma única obra (ou composição) pode dar origem a vários fonogramas.Cada fonograma precisa ser registrado, principalmente se os detentores dos direitos daquele fonograma (profissionais acima MAIS o autor) desejam explorá-lo comercialmente. O processo de registro de um fonograma é mais conhecido e padronizado.&nbsp;E já que&nbsp;é normalmente realizado&nbsp;pelo produtor musical independente ou por uma gravadora (produtor fonográfico), compositores e músicos não costumam se envolver.Para registro de um fonograma, é necessário gerar&nbsp;o código&nbsp;ISRC (International Standard Recording Code).&nbsp;O solicitante precisa ser associado à um órgão habilitado, como a ABRAMUS no Brasil, para preencher a requisição, digitando informações como autor, intérprete, produtor etc.É através do código ISRC que os escritórios de arrecadação mundiais conseguem calcular qual o volume de vendas, downloads e veiculação em rádios, para então poder arrecadar e remunerar os titulares.OUTRAS QUESTÕESAinda dentro do assunto, veja que tanto as obras quanto os fonogramas estão sujeitos a disputas de autoria, plágio, exploração, transferência ou venda de direitos, prazos etc. Vamos deixar estes assuntos para artigos futuros, mas é&nbsp;legal entender que, ao contrário de um&nbsp;fonograma, uma obra eventualmente cairá no domínio público.Embora o autor goze do direito moral&nbsp;eternamente, em algum momento (dependendo da legislação vigente), os direitos de exploração e publicação da obra passam para o governo, e portanto para o domínio público. Se você quiser tocar na praça, gravar, vender partituras ou fazer a trilha do seu video no YouTube com uma música de Mozart, sem problemas!Não estará infringindo nenhuma lei de direito autoral, DESDE QUE seja uma interpretação original.&nbsp;Quando&nbsp;registrar uma nova interpretação,&nbsp;a gravação não pode ser considerada plágio de outro fonograma.&nbsp;Lembre-se, fonogramas possuem titulares, mesmo que a obra&nbsp;esteja sob domínio público!ATUALIZAÇÃO: uma nova lei foi publicada após este artigo. Ela não altera a veracidade deste conteúdo, mas traz novas informações e obrigações. Veja os detalhes&nbsp;abaixo
A NOVA LEI SOBRE O REGISTRO DE OBRAS MUSICAIS
Curioso... Até dá pra aceitar que a iniciativa é válida, como medida de preservação do acervo nacional. Porém obrigar editoras e produtores fonográficos a realizarem os registros na Biblioteca Nacional pode ter consequências diversas.
Por um lado, alivia a responsabilidade do&nbsp;autor que tiver suas obras editadas ou gravadas, uma vez que o registro terá que ser feito&nbsp;pela editora ou gravadora. Por outro lado, os custos de edição e produção certamente aumentarão para o cliente.Oportunidade de serviços adicionais para editoras e produtores?Reativação dos copistas que redigem partituras?Caso o autor tenha uma obra editada E gravada,&nbsp;quem deverá fazer o registro?Quanto custa?Qual o procedimento?Haverá sincronismo com o banco mundial de ISRC? E ISWC?É fato que, se funcionar, teremos um excelente banco de dados de autores, editoras e produtores. Isto ajuda a identificar detentores de direitos, força uma maior regulamentação do setor e tem potencial para evitar disputas judiciais. Serve como fonte de pesquisa e divulgação e pode auxiliar, inclusive,&nbsp;ECAD e&nbsp;Associações nos seus controles, arrecadações, distribuições e relatórios.Tendo visto o que ocorre no atual sistema de registro de ISRC, que é relativamente simples, não requer exemplares e nem tem custos, só posso imaginar a confusão que vai acontecer na prática.Acho que&nbsp;a nova lei ainda vai dar o que falar... só espero que ajude a todos que vivem da música, ao invés de atrapalhar.ATENÇÃO COLEGAS PRODUTORES DE PLANTÃO: todos os fonogramas lançados, inclusive aqueles de distribuição gratuita, precisam ser depositados na Biblioteca Nacional, sob pena de multa. Não consegui interpretar detalhes da lei, mas&nbsp;acredito que produções amadoras sem ISRC estariam isentas desta obrigação.&nbsp;Baixe o PDF&nbsp; redigido pelo advogado Pedro Carneiro, com um resumo da nova lei e outras observações.
POSTADO POR DJ LCJAY