‘Vergonhosa, MP 532 abre caminho para a extinção dos Correios e Telégrafos do Brasil’
Autor: Sandro Adams | Publicado: 2011-09-30T19:37:00-07:00



     
      Gabriel   Brito  
      
Após fracassarem na tentativa nascida em 2008 de   aprovar o PL 3677, o lobby privatista, com seus agentes   infiltrados/financiados na administração pública, conseguiu aprovar nesta   quarta-feira, 21, a MP 532/11. Em meio à nova greve dos carteiros, seu teor   consiste em autorizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a   subsidiar ou se associar a empresas privadas na execução dos serviços   postais. Ao mesmo tempo, libera a estatal a explorar novas modalidades de   serviço, inclusive eletrônicos.
Como sempre se vê nos pronunciamentos emanados de   Brasília, o objetivo da proposta é do mais absoluto interesse público, pois   visa dinamizar e tornar mais eficientes tais serviços. Parecem ignorar que no   plano mundial os Correios estão para o setor como a Petrobrás está para a   exploração do gás e petróleo, ambos classificados como líderes mundiais na   qualidade de seus serviços.
“A MP, como dizem alguns deputados que querem   enganar a todos, não é privatista, de fato. Ela é pior que isso. Ela extingue   os Correios. A MP dá o direito aos Correios de participar de empresas   privadas na distribuição de correspondências. É pior que privatização. Quem   está nos Correios ficará em seus empregos. Mas futuramente as empresas   particulares farão o serviço”, diz Moysés Leme, da Fentect, a Federação   Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares,   entrevistado pelo Correio da Cidadania.
Esse novo golpe neoliberal sobre a sociedade   veio, ainda por cima, em momento conturbado: após mais de um mês de recusa da   diretoria da empresa e do governo em negociar exigências que vêm desde a   greve de 2009, a categoria deflagrou greve, que já transcorre sua segunda   semana e parece radicalizar-se após a falta de acordo entre ambos os lados na   manhã de sexta, 24, intermediado pelo TST e considerado inaceitável pelos   trabalhadores.
“Só entramos em greve porque tentamos negociar   por 40 dias, sem ser recebidos em momento algum. Nós não podemos continuar da   mesma forma, estamos com uma defasagem de mais de 30 mil funcionários, ainda   que se contrate os 9 mil (do concurso recentemente aberto, prometido desde   2009). Temos gente fazendo serviço de bancário, atendente, dupla jornada,   pra ganhar 500 reais. Temos o mesmo efetivo desde 2002”, conta Moysés.
Além disso, não disfarçou sua indignação com a   postura do ministro das Comunicações Paulo Bernardo, e o presidente da ECT,   Wagner Pinheiro, que acusaram os carteiros de mancharem a imagem da empresa,   facilitarem o avanço da concorrência e tirarem férias, tendo pedido desconto   dos dias parados. “É bom eles agirem como trabalhadores, não   como ditadores”.
Nesse momento de eloqüente crise mundial do   ideário neoliberal, a mencionada MP é apenas mais um episódio na tentativa de   manutenção da hegemonia privatista em mais um setor público.   Conforme o Correio da Cidadania vem acompanhando há algum tempo, sob o   comando do PMDB no mandato recém terminado de Lula, o loteamento de cargos,   franquias e malversação de recursos correram soltos, enquanto que os   trabalhadores sofreram apenas arrocho salarial e decadência das demais   condições de trabalho. Tudo isso em uma estatal hiper-lucrativa,   que movimenta 12 bilhões de reais ao ano. O que pode explicar a obsessão do   mercado em apropriá-la. “Fica claro que esse governo defende a precarização   do trabalho, o que não devia constar na pauta do Partido dos   ‘Trabalhadores’”.
Ameaças não faltam
Como se vê, o desmantelamento da ECT e o   enfraquecimento de seu corpo de 110.000 trabalhadores tem sido constante.   Após os assaltos do PMDB nos últimos anos, como cansaram de denunciar os   carteiros, agora quem assume a frente do projeto, a despeito de toda a   colaboração da base aliada, é o governo petista, com três nomes mais que   visíveis: Wagner Pinheiro, Paulo Bernardo e Dilma – que despertara alguma   esperança na categoria após as eleições em que atacou freqüentemente seu   opositor tucano exatamente por seu ‘privatismo’.
“Os trabalhadores que estão em greve ficaram   revoltados com as declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e   do presidente da ECT, Wagner Pinheiro. A categoria exige mais respeito, pois   cada um que está na greve busca uma vida digna e honesta. Grevista não está   de férias, está lutando por seus direitos”, declarou José Rivaldo Silva,   outro porta-voz da categoria.
Os trabalhadores pedem aumento do piso salarial,   a ser estabelecido em R$ 1635,00, além de complementos e vales mais generosos   que os atuais. Segundo as contas do próprio governo, o impacto seria de R$ 4   bilhões nas contas da estatal. Diante dos números movimentados pelos   Correios, fica claro que bastaria um foco social para a visão da empresa para   que se absorvessem tais custos ao longo dos anos. Isso pra não falar nas   terceirizações, de funcionários e agências, que já são realidade há tempos e   sugam recursos bilionários, um dos principais ervanários de corrupção.
“Como exemplo, o correio francês tem 300 mil   funcionários. Se analisarmos o crescimento da população, das cidades, da   economia, o programa Minha Casa Minha Vida e os territórios que passarão a   ser ocupados com o projeto, chegaremos à conclusão de que, se o Correio   quiser controlar tudo com certa normalidade, precisa de ao menos mais 20 mil   contratações depois das 9 mil”, afirma Moysés.
Assim, dá-se a impressão de que os carteiros têm   mais visão estratégica que o próprio governo federal, pois, como se sabe, 40   milhões de brasileiros ainda não dispõem dos serviços postais em suas   localidades. E o abandono progressivo da estatal do ramo deixaria o Brasil   ainda mais distante da universalização de tais serviços, algo que num governo   realmente voltado às maiorias seria priorizado sem discussões.
“Entendemos que a saída da crise é distribuir   renda, fortalecer o mercado interno... Os Correios têm batido recordes anuais   de lucros e agora queremos nossa parte. Não podemos ficar presos a   orientações de países que não conseguiram administrar a concentração de renda   e quebraram todo o mundo. E os trabalhadores, em todo esse período, são os   que mais sofrem. São penalizados todo dia. Queremos que a política mude,   portanto”, pontifica, em discurso praticamente extinto das gestões públicas.
Um difícil embate
No entanto, a luta promete um dificílimo embate   com o governo federal, que, além de facilitar a entrega da ECT, mantém as   piores práticas clientelistas e corruptoras, algo aparentemente repudiado   pela “faxineira” número 1 da República - incensada da “esquerda” à direita   por ter visto que o céu é azul, ou seja, que muitos dos atuais ministérios   são ocupados por personalidades, além de suspeitas, declaradamente sem   projeto e idéias para as pastas que recebem de presente. Resta compreender   por que Dilma só consegue substitutos egressos dos mesmos grupos daqueles que   foram postos pra fora.
Além disso, é de assustar a reação da presidente   diante de duas emendas que a categoria tentou incluir na MP 532, de modo a   atenuar minimamente a destruição que os grevistas consideram caminhar a   passos largos. “A empresa tem cada vez mais lucros e a vemos com projetos   nocivos à população e aos trabalhadores. O governo também, diga-se, pois,   além de não liberar negociações do acordo coletivo, as duas emendas que   conseguimos aprovar, que limitam um pouco a indicação de cargos na diretoria   e no conselho deliberativo por privilégio, sem concurso, foram vetadas pela   Dilma. Isso é lamentável. Se ela tomou esta decisão consciente, já entra no   balaio dos traidores dos trabalhadores”, ataca Moysés.
Convictos de que enfrentam interesses falsamente   travestidos de caráter público, os carteiros avisaram nesta sexta que a greve   prossegue com toda força, com 70% da categoria paralisada, tal como informam.   Continuam batendo pé pelo seu pedaço no bolo da ‘pujante’ economia   brasileira, ao lado das demandas por planos de carreira, abonos mais justos e   condições decentes de trabalho.
“Estranho é verificar que tanto Paulo Bernardo   quanto Wagner Pinheiro fizeram suas carreiras políticas realizando greves, e   agora resolvem fazer um julgamento tão equivocado sobre os trabalhadores   grevistas”, ironiza Rivaldo. “Eles não sabem o que é trabalhar carregando   sacolas nos ombros, ter furo no caixa de atendente, ser assaltado na rua e na   agência, eles não conseguem viver com 500, 600 reais por mês. O ministro   precisa de mais respeito e bom senso com uma categoria querida pela   população. Até porque o cargo dele é provisório, ele não é dono do   Ministério”, arremata Moysés.
No atual contexto de descenso das lutas sociais e   populares, a postura dos carteiros pode parecer radical, como obviamente a   burguesia a “interpreta”. Mas, como servidores públicos cientes do valor   desse gigante postal, estão determinados a impedir mais um revés da soberania   do país em um setor estratégico. Diante do fracasso das privatizações   neoliberais, das quais resultaram serviços ineficientes e caríssimos, em sua   grande maioria, os carteiros compreenderam perfeitamente que o projeto   recém-aprovado promoverá um novo assalto às riquezas nacionais e a devastação   de outro serviço essencial. Como na Argentina de Ménen.
“O governo deve se preocupar com os concursos   públicos necessários ao atendimento completo e universalização definitiva dos   serviços postais no país, em favor de todos os trabalhadores, já que é do   Partido dos Trabalhadores, apesar de não agir como tal”, finalizam ambos, na   esperança de ainda evitar o que qualificam como “uma grande vergonha”.
  
Disponível e publicado em 24.09.2011: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=6332&amp;Itemid=79