Autor: APBOMPFERJ | Publicado: 2013-05-26T06:39:00-07:00





JORNAL
INFORMATIVO APBOMPFERJ


Nº
08 – ANO III – 21 FEV 2013


&nbsp;


EDITORIAL


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao
apagar das luzes do ano de 2012, o Governo enviou ao Congresso Nacional o
Projeto de Lei 4904/2012, propondo a majoração do nosso soldo (Lei 10486/2002)
e das gratificações GEFM e GFM, a partir de 1º
de janeiro de 2013, para ser pago em 3 parcelas&nbsp; (01/01/2013; 01/01/2014 e 01/01/2015). O aumento proposto, porém, é muito pequeno e não servirá nem para
equilibrar a situação financeira do nosso pessoal. Não atende, obviamente, ao
que preceitua o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, que determina
o reajuste geral anual da remuneração dos servidores públicos e esse reajuste,
agora, teria que ter sido feito pelo índice inflacionário cumulado, o que não está
ocorrendo somente em relação a nós, mas, também, em relação à maioria do
funcionalismo público.


Foi
com base no referido dispositivo constitucional que, em 29/03/2011,
protocolamos junto ao Gabinete da Ministra do Planejamento, nosso pedido de
revisão de proventos (processo 03000.001724/2011-20),
nos termos justamente do reportado dispositivo constitucional e, no entanto, o
que se está vendo é um mísero percentual de aumento.


Paralelamente, o Governo
Federal enviou também ao Congresso, por proposta do Governo do Distrito Federal,
outro Projeto de Lei, o de nº 4921/2012, ensejando a majoração do soldo (Lei
10.486/2002), da VPE e da GCEF, a contar de 1º de março de 2013, para ser pago,
também, em 3 parcelas&nbsp; (01/03/2013; 01/03/2014 e 01/03/2015).


Note-se que em
ambos os casos o soldo que está sendo majorado é o constante da Lei 10486/2002
que nos é extensiva nos termos do seu artigo 65, concluindo-se, portanto, que,
para nós do chamado “Antigo Distrito Federal”, a referida parcela remuneratória
está tendo duas majorações, ou seja, uma pelo Projeto de Lei oriundo do Governo
Federal, a partir de 1º de janeiro de 2013 e outra pelo projeto oriundo do
Governo do Distrito Federal (GDF), a partir de 1º de março de 2013.


A anomalia,
que deverá ser corrigida pelo Congresso Nacional, é uma prova de que isso só
esta acontecendo porque o Governo ainda não se convenceu que estamos em lugar
errado, ou seja, sob a administração do Ministério da Fazenda, quando há muito
tempo já deveríamos estar reincluídos nas corporações militares do DF, sob a administração,
portanto, do GDF. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A verdade, para fim de conversa,
é que não estamos nada satisfeitos com esse aumento, porém, pior do que a sua
insignificância é o infortúnio de, até a presente data, o Governo não ter
reconhecido nossa isonomia salarial com os Bombeiros e Policiais Militares do
Distrito Federal, reconduzindo-nos ao nosso ente distrital de origem.


A
recondução é o que na realidade desejamos, não importando o que os outros dizem
ou pensam a nosso respeito, mas, sim, o que nós pensamos e decidimos, dando
conta dos nossos próprios atos. 


Nossa
luta está num patamar muito superior. É aquela, justamente aquela na qual
nossos companheiros que se foram para a outra vida continuam empenhados. Os
benefícios materiais resultantes são mera consequência da consecução de Justiça.
Essa, sim, é a verdadeira causa, aquela que devemos perseguir como assim estão
esperando nossos companheiros lá no Infinito. Conseguiremos vencer a batalha,
mas será preciso primeiro a vitória sobre nós mesmos com a superação de todos
os nossos defeitos, de modo a atingir o auto-domínio que nos protegerá contra o
desânimo.


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MAJORAÇÃO DO SOLDO, DA GEFM E DA GFM


Conforme já anunciado no
editorial, o Governo Federal enviou ao
Congresso Nacional o Projeto de Lei 4904/2012, &nbsp;propondo a majoração do nosso soldo e das
gratificações GEFM e GFM, a contar de 1º
de janeiro de 2013, para ser pago em 3 parcelas (01/01/2013; 01/01/2014 e
01/01/2015), nos seguintes termos : ....... CAPÍTULO VII - DA
POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
FEDERAIS DO AMAPÁ, RONDÔNIA E DE RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL – Art. 7o
. A Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002, passa a vigorar com
as seguintes alterações:&nbsp; “Art. 65. ......§ 3o A partir de 1o
de janeiro de 2013, o soldo dos militares de que trata o caput é o constante do Anexo I-A a
esta Lei.” (NR) – Art. 8o .
A Lei no 10.486, de 2002, passa a vigorar acrescida do Anexo
I-A, na forma do Anexo XIV a esta Lei. – Art. 9o . O Anexo XVII à Lei no 11.356, de 19 de
outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XV a esta Lei. – Art . 10. O
Anexo XXXI à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa
a vigorar na forma do Anexo XVI a esta Lei. 


Os anexos
vinculados ao Capítulo VII do Projeto de Lei são os que seguem junto com o
presente Jornal Informativo, para conhecimento de todos os nossos associados.


&nbsp;


REELEIÇÃO
E POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
dia 25 de janeiro de 2013, na sede da nossa Associação, sita na Avenida Presidente Vargas nº 1733,
sala 1005, Cidade Nova, nesta cidade, a Assembléia Geral Ordinária, em
escrutínio secreto, elegeu a Diretoria e o Conselho Fiscal da Associação para o
biênio 2013/2014 que, deste modo, &nbsp;ficaram compostos pelos seguintes Policiais e
Bombeiros Militares Federais : DIRETORIA
: Presidente – Fernando Lessa Pinheiro;
Vice-Presidente – Mario Rezende Teixeira;
Secretário – Moacyr Corrêa Araújo Filho;
Tesoureiro – Aurélio dos Santos Mello.
CONSELHO FISCAL – MEMBROS EFETIVOS : 1) Ézio Silva Campos; 2) Edgar de Amorim Machado; 3) Sebastião dos Santos; 4) Manoel Francisco de Oliveira &nbsp;– MEMBROS
SUPLENTES : 1) Octacílio Accacio dos
Santos; 2) José Lino Pereira Filho. Na
mesma Assembléia, os eleitos tomaram posse, assinando o Livro competente. No
momento, a ata da Assembléia está em fase de registro no Cartório do Registro
Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro.


&nbsp;


INAUGURAÇÃO DO
RETRATO DO PATRONO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na mesma Assembléia, após a
leitura da Ordem do Dia expedida pelo Presidente da Associação, foi realizada a
solenidade de inauguração do Retrato do Patrono da APBOMPFERJ, Major PM JOSÉ
VENÂNCIO DA SILVA, pelo que, sendo convidada, a viúva Senhora Hilda da Silva
descerrou a Bandeira Nacional que cobria o retrato, recebendo em seguida um
buquê de rosas vermelhas das mãos da Senhora Évelem Pinheiro de Almeida, filha
do Presidente eleito. Logo após, autorizados pelo Presidente da Assembléia, o
Conselheiro Suplente José Lino Pereira da Silva e o companheiro Nero Ethino
Sobrino usaram da palavra para prestar suas homenagens ao Patrono.


&nbsp;


VIAGEM A BRASILIA


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
dia 19 de fevereiro fomos à Brasilia e regressamos no dia 20, dia seguinte,
obtendo como resultado mais proveitoso o encontro com o Senador Lindbergh
Faria, pois, por nossa insistência, o Senador determinou a sua Chefe de
Gabinete que providenciasse agendamento de uma reunião dele com o Ministro
Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Dr. Gilberto Carvalho e
mais as Deputadas Federais Benedita da Silva e Jandira Feghali, bem como a
Diretoria da APBOMPFERJ, para tratar de assunto relacionado com a nossa
recondução às corporações militares do Distrito Federal, ocasião em que a
Associação, através do Ministro, deverá ofertar um exemplar do Código de
Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de
Janeiro, único no Brasil, à Presidenta da República, a título de colaboração
com o Governo que, segundo se sabe, depois da tragédia de Santa Maria, no Rio
Grande do Sul, pretende fazer um Código Nacional.


Obtivemos, também, o apoio
do Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) para a nossa causa que prometeu nos ajudar
em tudo que for preciso, comprometendo-se, de saída, a fazer parte do grupo de
parlamentares que está sendo organizado pelo Senador Lindbergh para ir à
presença do Ministro Gilberto Carvalho.


Não conseguimos ser atendidos
no Ministério do Planejamento pelo Dr. Sérgio Mendonça, Secretário de Trabalho
no Serviço Público, mas fomos informados por assessores que ele ordenou à Dra.
Edina, sua Secretária Adjunta, que agendasse uma reunião para nós,
avisando-nos. Nessa reunião, o Assessor Otavio Correa submeterá à aprovação do
Secretário uma Minuta de Norma Técnica sobre o reconhecimento do nosso direito.


Quanto ao Projeto de Lei
4904/2012, que aumenta soldo e gratificações, tramita com prioridade e está sendo submetido às várias Comissões
da Câmara, tendo sido nomeado Relator o Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).


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AÇÃO ORDINÁRIA
COLETIVA DA APBOMPFERJ


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No
Escritório Torreão Braz, tivemos em reunião com a Dra. Ana Torreão, quando
entregamos nova relação de sócios que aderiram à Ação Coletiva contra a União,
ocasião em que debatemos alguns aspectos sobre a referida ação, bem como
soubemos, também, que nosso processo já chegara de volta ao Fórum e estava nas
mãos do Juiz para que este decida sobre a Antecipação de Tutela.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


ANIVERSARIANTES
DO MÊS


&nbsp;


JANEIRO


&nbsp;


 

  
  
DIA

  
  
ANIVERSARIANTE

 

  
  
1

  
  
Jurandy Mendes da Silva

 

  
  
1

  
  
José Lino Pereira Filho

 

  
  
4

  
  
Durvalino Rafael de Oliveira

 

  
  
10

  
  
Darcy Gaudêncio

 

  
  
16

  
  
Marcelino Rodrigues

 

  
  
21

  
  
Aurelino Correa de Lima

 

  
  
22

  
  
Aurelio dos Santos Mello&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 

  
  
27

  
  
Luzinete Barros dos Santos Cruz

 

  
  
12

  
  
Amandio da Silva

 

  
  
10

  
  
Guilherme Ferreira da Silva

 

  
  
1

  
  
Nilza Seródio Malafaia

 

  
  
29

  
  
Flávio Ribeiro Mlafaia

 

  
  
14

  
  
Felix Cândido da Silva

 

  
  
2

  
  
Addi Silva

 

  
  
18

  
  
Américo Rodrigues Dantas

 

  
  
1

  
  
Décio Levino Torres

 

  
  
22

  
  
Josimar Pereira Britto Veiga

 

  
  
30

  
  
Itamar dos Santos Costa

 



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FEVEREIRO


&nbsp;


 

  
  
DIA

  
  
ANIVERSARIANTE

 

  
  
11

  
  
Waltalícia Nery de Araújo

 

  
  
22

  
  
Iracema Teixeira Pinheiro

 

  
  
26

  
  
Edison Assumpção Freitas

 

  
  
24

  
  
Haroldo de Oliveira Maciel

 

  
  
25

  
  
Conceição Fontes Lima

 

  
  
16

  
  
Jayme José Ferreira

 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


CAMPANHA DE NOVOS SÓCIOS


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pedimos aos sócios inscritos que falem do nosso trabalho aos
companheiros de farda, BM, PM e PENSIONISTAS que ainda não são sócios da APBOMPFERJ, que venham juntar-se a nós
pelas módicas mensalidades de R$ 30,00 para
o inativo e R$ 15,00 para a pensionista, valores estes que se destinam
apenas à manutenção da associação e ao custeio de viagens a serviço da causa,
sendo importante frisar que só é possível a cobrança desses ínfimos valores
porque nossos Diretores trabalham por amor à causa, sem qualquer remuneração e,
também, por não prestarmos qualquer outro tipo de serviço.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONTATOS pelos telefones 21.8169-8157 (Lessa Pinheiro) e&nbsp; 21.8121-2533 (Aurelio).