O que muda com a guarda compartilhada?
Autor: Brincar e aprender | Publicado: 2015-03-20T07:01:00-03:00






Crianças que vivem&nbsp;sob a guarda compartilhada&nbsp;têm maior autoestima,&nbsp;menos problemas emocionais&nbsp;e se saem melhor&nbsp;na escola do que aquelas que são criadas&nbsp;sob o regime de guarda unilateral.&nbsp;Isso é o que diz uma revisão de&nbsp;estudos americanos do Departamento&nbsp;de Saúde e Higiene Mental de Baltimore,&nbsp;com mais de 2.500 famílias.&nbsp;Não deixa de ser uma boa notícia&nbsp;para pais e mães que ficaram cheios&nbsp;de dúvidas e preocupações depois&nbsp;da aprovação da lei que trata sobre&nbsp;a guarda dos filhos, no fim de 2014.&nbsp;A modalidade existe no Código&nbsp;Civil Brasileiro desde 2008, mas raramente&nbsp;era aplicada por juízes. Em&nbsp;2010, para se ter uma ideia, 87,3%&nbsp;das guardas foram concedidas às&nbsp;mulheres e só 5,5% eram compartilhadas&nbsp;entre o casal (em 2013, esse&nbsp;número subiu um pouco – foi para&nbsp;6,8%). Agora, desde a sanção da nova&nbsp;norma, ela é regra e não exceção.&nbsp;Isso quer dizer que, daqui para a frente,&nbsp;a maioria dos pais dividirá as responsabilidades,&nbsp;as decisões e a rotina&nbsp;no que diz respeito aos filhos.&nbsp;A ideia de guarda compartilhada&nbsp;tem origem na Inglaterra, na década&nbsp;de 1960, onde é regra, mas está se&nbsp;popularizando pelo mundo. Estados&nbsp;Unidos e Alemanha adotaramo modelo,&nbsp;enquanto a Austrália tem uma&nbsp;lei que encoraja a Justiça a conceder&nbsp;esse modelo. No Canadá, o formato&nbsp;também vem sendo adotado. No Brasil,&nbsp;há advogados que defendem a lei,&nbsp;alegando ser uma ótima oportunidade&nbsp;para os pais conviverem harmonicamente&nbsp;e para a criança ter a chance&nbsp;de estar em contato com os dois.&nbsp;Outros acreditam que a decisão força&nbsp;um diálogo que nem sempre existe&nbsp;entre as partes e que, na prática,&nbsp;pouco irá mudar. Mas todos concordam em&nbsp;um ponto: ainda é cedo demais&nbsp;para prever com exatidão como&nbsp;a medida funcionará de fato e se facilitará,&nbsp;ou não, a convivência familiar.

Em que casa ficam as criançasPara começo de conversa...

Compartilhar a guarda é dividir entre os pais&nbsp;as responsabilidades e as decisões sobre a&nbsp;vida do filho. É permitir que ambos estejam&nbsp;presentes na criação e no dia a dia. Mas isso&nbsp;não significa que ele terá de viver em uma&nbsp;casa a cada semana. A residência da criança&nbsp;será a mais bem estruturada para facilitar&nbsp;a rotina. O juiz pode estabelecer eventuais&nbsp;pernoites na casa do outro genitor, se&nbsp;isso for viável (dependendo da proximidade&nbsp;dos endereços e do interesse dos adultos),&nbsp;assim como apontará com quem o menor&nbsp;ficará em feriados, fins de semana e férias.

Quando o juiz entra em cena
A resolução pode acontecer de maneira&nbsp;consensual entre os responsáveis, ou&nbsp;seja, eles dialogam e concordam sobre o&nbsp;melhor modelo, passam a decisão a um&nbsp;advogado e o juiz apenas homologa. Para&nbsp;quem não consegue se entender, a mediação&nbsp;familiar é uma ferramenta que ajuda&nbsp;a resolver esse tipo de conflito, pois o&nbsp;mediador (um profissional com formação&nbsp;em serviço social) auxilia no diálogo até&nbsp;chegar a um consenso positivo para todas&nbsp;as partes, especialmente para a criança.&nbsp;Há diversos meios para isso. Um deles é o&nbsp;advogado solicitar, na petição, que o juiz&nbsp;encaminhe o caso para a mediação. Algumas&nbsp;ONGs também oferecem esse serviço&nbsp;(veja quais em nosso site).

A guarda compartilhada pode ser negada
Isso acontece se um dos pais é dependente químico, abusa física ou psicologicamente do filho, não deseja a guarda, está na prisão&nbsp;ou apresenta qualquer outra questão que o impossibilite de cuidar da criança. Problemas econômicos (como a baixa renda) não são impeditivos.

Revisão de guarda
Se a guarda unilateral já existe e uma das partes tem interesse na compartilhada, deve entrar na Justiça com uma ação revisional, pois ela&nbsp;não mudará automaticamente com a lei.

Avaliação dos pais
Ela é regra, ou seja, vale para a maioria dos casais. Mas, para ser aplicada, os dois genitores devem ter condições de cuidar da criança. Por isso, eles passam&nbsp;por perícias social e psicológica, para avaliar diversos aspectos da família. O juiz leva em conta esse procedimento para conceder a guarda mais adequada.

Pais que moram distantes
A guarda compartilhada visa estimular o convívio da criança com os pais em sua rotina. Se as casas deles ficam distantes, uma das partes não estará&nbsp;tão presente no dia a dia, mas isso não é impeditivo para estar na vida dos filhos. Um dos responsáveis pode se fazer próximo de diversas formas, mesmo&nbsp;morando longe: há comunicação por telefone e via internet. Um dos especialistas consultados citou o exemplo de um pai que gravou CDs com histórias&nbsp;que ele mesmo narrava para o filho escutar antes de dormir. Seu objetivo era fazer presente sua voz. Cabe à mãe, nesse caso, permitir o vínculo e colaborar&nbsp;com a construção do afeto.

Decisões em conjunto x separadas
Os pais devem se responsabilizar e estar de acordo sobre todas as decisões relativas à vida do filho. Tudo bem decidir sozinho sobre coisas simples, como autorizar&nbsp;a dormir na casa de um amigo ou ir a um passeio da escola, mas sempre levando em conta o que a outra parte &nbsp;pensaria. Resoluções como uma viagem internacional, mudança de colégio, cirurgias e escolha de religião devem ser acordadas em conjunto. Se acontecer, por exemplo, de um dos dois querer levar&nbsp;o filho para a Disney e a outra parte não autorizar, é possível entrar com ação para o juiz decidir o melhor para a criança. O mesmo vale para a saúde: se&nbsp;um deles tem dinheiro para bancar um tratamento médico de ponta, mas o outro se recusa a aceitar por mero capricho, o juiz poderá intervir.

Pais que mentem ou omitem
Quem mente comete um ato ilícito, um abuso do poder parental. É importante ressaltar que o filho não pertence a um dos dois. Se a criança caiu&nbsp;e se machucou com um deles, o outro deve ser informado. O pai ou a mãe que omite informações pode sofrer advertências do juiz e até ter de pagar multas&nbsp;caso isso aconteça com frequência. Sempre que possível, a outra parte deve reunir provas das mentiras, como mensagens de celular e e-mails. Dependendo&nbsp;do caso e da interpretação do juiz, o genitor pode ser impedido de conviver livremente com a criança, pois se mostra uma pessoa incoerente e incapaz de&nbsp;exercer o poder familiar.

FONTE: REVISTA CRESCER