ATENÇÃO GESTORES!
Autor: Célula Administrativa Financeira | Publicado: 2012-02-06T09:42:00-08:00


Ofício Circular nº 001 /2012



Recife, 06 de Fevereiro de 2012.





Ilmº(a). Sr(a). Gestor(a) das Escolas Jurisdicionadas a GRE Metropolitana Norte



Assunto:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nota Fiscal Eletrônica

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prezados (as) Senhores (as):





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com instrução da GONP – Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos, permanece obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica por parte dos órgãos públicos. Contudo, não será mais exigida a impressão completa e detalhada da NF-e, sendo suficientes o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e a Autorização de Uso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo que o órgão opte por não imprimir a NF-e, a obrigatoriedade da confirmação da sua veracidade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica permanece e o atesto quanto ao recebimento da mercadoria adquirida ou da prestação do serviço será realizado no próprio DANFE.

Portanto, a veracidade da Nota Fiscal Eletrônica deverá ser conferida e atestada com a utilização de carimbo específico, com redação idêntica ou similar a “VERACIDADE DA NOTA FISCAL CONFIRMADA”, devidamente assinado pelo ordenador de despesas (gestores das escolas).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Seguem anexas a mensagem original da GONP e instruções para impressão da Autorização de Uso.



Atenciosamente,





Dalva Maria Costa Marques

Supervisora CAF











--Mensagem Original--&nbsp;





O responsável pelo recebimento da mercadoria, em cada órgão ou entidade, deve consultar, a partir do DANFE, a veracidade e autenticidade da correspondente NF-e, no portal da NF-e ou no site da Secretaria da Fazenda do Estado em que o fornecedor é domiciliado, porém a impressão da mesma fica a critério do órgão. 



Mesmo que o órgão opte por não imprimir a NF-e, a obrigatoriedade da confirmação da sua veracidade no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica permanece e o atesto quanto ao recebimento da mercadoria adquirida ou da prestação do serviço será realizado no próprio DANFE. 



Para a confirmação de que a veracidade da NF-e foi conferida, o DANFE correspondente deve ser atestado com a utilização de carimbo específico, com redação idêntica ou similar a “VERACIDADE DA NOTA FISCAL CONFIRMADA”, devidamente assinado pelo ordenador de despesas.









Atenciosamente,



Chefia das Ações de Orientação - COR

Gerência de Orientação, Normas e Procedimentos – GONP

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Rua Santo Elias 535, Espinheiro, Recife-PE - CEP: 52.020-090

Fone(PABX): (81) 31830921










PASSO A PASSO PARA IMPRESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-e.







Acessar o site:

http://www.nfe.fazenda.gov.br







Clicar em:

Consultar NF-e Completa.









Inserir a Chave de Acesso que encontra-se no DANFE, logo abaixo do código de barras, digitar o Código da imagem ao lado e clicar em continuar.









Em seguida, você será redirecionado para uma página onde permite fazer uma consulta completa da NF-e.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Basta visualizar o final da página e clicar em Exibir Autorização de Uso.















Enfim, você será redirecionado para a página desejada, a qual deverá ser impressa.

Lembrando que a mesma só terá validade com a apresentação conjunta do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.