O RIO GRANDE DO NORTE FOI O 1º ESTADO DO NORDESTE A ADERIR AO PLANO VIVER SEM LIMITE
Autor: CURSO ELABORAÇÃO DE PROJETOS | Publicado: 2012-05-17T13:13:00-07:00






NOTÍCIA DO LANÇAMENTO E ADESÃO DO PLANO VIVER SEM LIMITE, ONTEM EM NATAL-RN

A governadora Rosalba Ciarlini assinou na noite desta quarta-feira (16) a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Viver sem Limite, do Governo Federal, durante solenidade realizada no auditório do IFRN. Ao lado da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a Governadora falou aos presentes sobre a importância desse ato. "O Plano é importantíssimo, principalmente o lado social, unindo o Estado, os municípios e o Governo Federal. É uma obrigação nossa oferecer oportunidades para que essas pessoas superem dificuldades. Somos o terceiro estado do Brasil e o primeiro do Nordeste a aderir ao Viver sem Limite", disse.



PLANO VIVER SEM LIMITE

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite - foi instituído pelo Governo Federal, através do Decreto 7.612 de 17/11/2011, com a finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008. O programa deve ser executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade.  O programa é baseado em quatro eixos de atuação: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social; e acessibilidade.

MOMENTO DA&nbsp;ASSINATURA DO TERMO DE&nbsp;ADESÃO DA GOVERNADORA&nbsp;ROSALBA CIARLINI&nbsp;NA PRESENÇA DA MINISTRA CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MARIA DO ROSÁRIO NUNES&nbsp;&nbsp;

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Fonte: Site do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Maiores informações no link: http://www.rn.gov.br/imprensa/noticias/rn-e-primeiro-estado-do-ne-a-aderir-ao-plano-viver-sem-limite/10937/
Ou no site: http://www.rn.gov.br/&nbsp;

ESTA NOTÍCIA ABAIXO FOI DO LANÇAMENTO DO PLANO VIVER SEM LIMITE EM BRASÍLIA EM NOVEMBRO DE 2011, LEIA COM ATENÇÃO.



Plano Viver sem Limite possibilita autonomia às pessoas com deficiência        <!-- AddThis Button BEGIN -->








Lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (17), o plano prevê ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC)        



Ubirajara Machado/MDS


Plano Viver sem Limite incentivará pessoas com deficiência a ingressar no mercado de trabalho





Brasília, 17/11/2011 – “Hoje é um momento em que vale a pena ser presidente”, afirmou emocionada a presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. “O Brasil tem agora um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O plano está em aberto, pretendemos melhorá-lo, escutando sugestões para atualizá-lo”, completou.O Plano Viver sem Limite possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios. Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).A partir da regulamentação, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. “A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam tomar a iniciativa de se qualificar e ter oportunidades”, explicou a ministra Tereza Campello, do MDS.Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.O Governo Federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola. Isso fortalece o programa interministerial BPC na Escola, que promove acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários do BPC com até 18 anos.Metas – A meta do plano é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior de Letras em Libras nas universidades.Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o Governo Federal pretende localizar e inserir mais 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação do plano é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e promoção de autonomia às pessoas com deficiências graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e equipe de profissionais de assistência social e saúde.Na área de saúde, as ações envolvem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (Sus); qualificação da rede de habilitação e reabilitação; criação de centros de saúde com veículos acessíveis; qualificação e criação de oficinas de órteses e próteses; qualificação de centros odontológicos e centros cirúrgicos especializados; e qualificação de 6 mil equipes odontológicas.O programa Minha Casa, Minha Vida disponibilizará 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade conforme a deficiência do morador. Quanto à acessibilidade, está prevista a criação de centros de treinamento para cães-guias em todos os estados até 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até R$ 25 mil para aquisição de equipamentos, com juros de 8% ao ano; reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos para inovação e pesquisa.O plano Viver sem Limites envolve ações estratégicas em educação, trabalho, saúde, assistência social e acessibilidade. “A acessibilidade é fator estruturante. Não iremos adiante sem um trabalho de parceria. As pessoas com deficiência indicam que é possível viver sem limites”, afirmou a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário Nunes.Durante a cerimônia, a presidenta Dilma anunciou a criação da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na SDH. Os detalhes do plano Viver sem Limites foram apresentados pelo titular da secretaria, o deficiente visual Antônio José do Nascimento.BPC – O BPC transfere um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência impedidas, a longo prazo, de garantir a própria subsistência ou de tê-la garantida por sua família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. É um benefício individual, não vitalício e intransferível.A gestão do BPC é de responsabilidade do MDS e operacionalizada pelo INSS. Os recursos para o custeio provêm da seguridade social, administrados pelo MDS e repassados ao INSS por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).Atualmente, existem 3,5 milhões de beneficiários do BPC em todo o Brasil, dos quais 1,8 milhão são pessoas com deficiência e 1,7 milhão, idosos. O Governo Federal transferiu este ano R$ 17 bilhões diretamente para os beneficiários.Acesse o boletim de rádio: Pessoas com deficiência terão estímulo para estudar e trabalharCristiane HidakaAscom/MDS(61) 3433 1065

Fonte: www.mds.gov.br/saladeimprensa

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