Autor: MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS VITÓRIA - ES | Publicado: 2011-07-19T01:17:00-07:00

O Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUSO Ministério da Saúde elaborou diretrizes para a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS. É possível acessar o texto e dar sugestões por meio da Consulta Pública n° 48 até o dia 7 de março. Basta entrar no site do ministério.O objetivo é promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do setor de saúde, por meio do controle dos fatores de risco, e da facilitação do acesso, por parte desses trabalhadores, aos serviços de atenção integral à saúde.A Revista Proteção ouviu o coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Carlos Augusto Vaz, sobre o projeto.Proteção - Como será a discussão da Política Nacional de Promoção de Saúde do Trabalhador do SUS, após o fim da consulta pública? Há previsão para a publicação e implementação dessa nova política?Vaz - A discussão terá continuidade através do Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde instituído pela Portaria Nº 2.871, de 19 de novembro de 2009. Esse Comitê é composto por representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, gestores do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Conass, Conasems. Além de convidados de outras instituições afins, como a coordenação dos trabalhos realizada pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e da Secretaria de Vigilância em Saúde. A consulta pública das Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS foi prorrogada através da portaria nº 228, de 11 de fevereiro de 2011 até 07 de março de 2011. Posteriormente ao trabalho do Comitê nas contribuições recebidas da sociedade, será feito um processo de discussão junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente, à Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e ao Conselho Nacional de Saúde e então, encaminhamento para publicação. Espera-se que esse processo possa ser finalizado nesse ano, e o desenvolvimento e implementação da Política seja iniciado em 2012.Proteção - O item XXIII da Minuta fala sobre a adoção das diretrizes das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, como medidas de SST. Como isso será implementado?Vaz - Após a formalização das diretrizes da política é que poderão ser estabelecidas as estratégias de implementação. Uma experiência recente na área pública tem se dado no âmbito da implementação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS pelo MPOG, que estabeleceu a aplicação de algumas Normas Regulamentadoras, como a de nº 7, no Serviço Público Federal.Proteção - Quais os avanços mais importantes que a política trará? Quais os pontos essenciais para a prevenção de doenças e acidentes de trabalho e proteção dos trabalhadores da saúde?Vaz - A Política visa promover a melhoria das condições de saúde do trabalhador do SUS, por meio do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de atenção integral à saúde. Representa também um aumento do compromisso dos gestores de saúde nas três esferas - federal, estadual e municipal - com a promoção da saúde dos trabalhadores que atuam na saúde. Outra questão que se destaca na Política é o reconhecimento da interconexão entre a saúde do trabalhador e diversos aspectos relacionados às relações de trabalho, como a existência de planos de carreiras, cargos e salários, e a desprecarização dos vínculos de trabalho. Também o reforço sobre a realização de uma gestão democrática nos locais de trabalho, com a participação ativa dos trabalhadores e suas representações é aspecto reforçado no texto.
Fonte: Redação Revista ProteçãoVeja também:<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->MS abre prazo para a Consulta Pública sobre as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.