Autor: Iracema Silva | Publicado: 2012-05-31T22:04:00-03:00



Relator
inclui educação especial e escolas para surdos no PNE







A
inclusão da escola especial e da escola bilíngue para surdos no novo Plano
Nacional de Educação (PNE) - PL 8035/10&nbsp;
– foi comemorada pelos representantes do setor que lotaram hoje o
plenário onde estava sendo discutido o texto final do relator da comissão
especial destinada a analisar a proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).



O
texto do PNE enviado pelo governo contemplava apenas a inclusão de pessoas com
deficiência nas escolas, e não citava as duas formas específicas de educação.
De um lado, surdos reivindicavam escolas em que a Língua Brasileira de Sinais
(Libras) seja a língua principal, e por outro lado associações que lidam com
educação especial, como as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais), defendiam uma educação para quem precisa de currículo
específico.



“No
começo o governo só queria falar de inclusão, mas souberam negociar e atender
esses movimentos que se organizaram e foram os mais atuantes na discussão do
PNE”, avaliou o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).



O
relator apresentou uma modificação à Meta 4 do texto, sobre educação para
pessoas com deficiência. As mudanças colocam como meta a inclusão de alunos que
tenham dificuldades de aprendizagem ou alguma deficiência, mas não deixa de
fora as escolas especiais. Quanto às bilíngues, são escolas com currículo
normal, e, pelo novo texto, sua expansão deve fazer parte das metas do PNE.



Para
o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ligado ao movimento de Apaes (que
organiza escolas para alunos com deficiência), o texto apresentado contempla as
reivindicações, e garante a continuidade da educação especial. “Defendemos a
escola normal e a escola especial, não há competição, no entanto, nossa
vivência mostra que existe um grupo que precisa de um currículo adaptado para
suas necessidades, sem necessariamente ter sucesso acadêmico, mas de
convivência”, disse.



Para
a diretora de política educacional da Federação Nacional de Educação e
Integração dos Surdos, Patrícia Rezende, que é surda e militante, o texto
apresentado pelo relator torna possível a existência das escolas bilíngues,
inclusive com tradutores de libras e professores surdos, de forma que essa seja
a principal língua utilizada pelos alunos. “Isso não estava claro no PNE, e foi
uma vitória para nós”, sinalizou.



Patrícia
também frisou que as escolas bilíngues podem ser inclusivas. Crianças que ouvem
podem se matricular, desde que tenham conhecimento em libras, e façam as aulas
nessa língua. “Meus filhos são ouvintes, mas são fluentes em libras, se eles
quiserem estudar lá, podem”, completou.



Gastos com Educação 

O
relator apresentou hoje outras alterações, que devem continuar amanhã, em busca
de um acordo para aprovar o texto na comissão. As mudanças são fruto de 155
destaques, que são mudanças específicas pedidas por deputados no relatório, e
que poderiam ser votadas uma a uma.



Entre
outras alterações, o texto deixa claro que a meta de gastos com Educação pode
ser revista por meio de um projeto de lei.



A
meta, no entanto, não foi alterada. No texto, o relator propõe 7,5% do PIB em
investimento direto do setor público em Educação, a ser implementado nos
próximos dez anos, enquanto este plano estiver em vigência. Alguns
deputados, principalmente da oposição, querem que o investimento seja de 10% do
PIB.



Atualmente
o investimento está em 5% do PIB, e o crescimento dos últimos anos, entre 0,1%
e 0,2%, fecharia a mesma conta. Com esse argumento, o coordenador da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, insiste em 10%. “Vamos ter de
dar preferência a algumas metas, não há recursos para todas”, disse.



Nas
contas do movimento, cada 0,5% do PIB representa 20 bilhões em recursos para o
setor. A proposta original falava em 7% e, segundo Cara, até a tramitação final
da proposta, que ainda vai passar pelo Plenário e pelo Senado, o governo já
sinaliza que aceitaria 8%, nem uma fração a mais.



Meta de financiamento da educação
divide até a base aliada, afirma deputado



Votação

Segundo
Lelo Coimbra, a votação do novo parecer de Vanhoni – uma complementação de voto
– deverá ocorrer no dia 12 na comissão.



O
presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira que o PNE deverá ser votado
pelo Plenário assim que a pauta for liberada. "A votação do PNE é uma
prioridade da Câmara. Na primeira oportunidade, o projeto será votado",
disse Maia.



Fonte:&nbsp;http://www2.camara.gov.br