ICMS Sobre encargos de Energia Elétrica.  Pode??
Autor: Fabio Sandrini | Publicado: 2016-02-01T14:04:00-08:00

<!--[if !mso]>

v\:* {behavior:url(#default#VML);}
o\:* {behavior:url(#default#VML);}
w\:* {behavior:url(#default#VML);}
.shape {behavior:url(#default#VML);}

<![endif]-->



Ilegalidade da Incidência do ICMS sobre Tarifas na Energia Elétrica.
&nbsp; 
Este artigo tem como objetivo informar da existência ou não
da tributação pelo ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema
de Transmissão – TUST e sobre a Tarifa de Utilização do Sistema
de Distribuição – TUSD. O tema proposto será abordado a partir da
análise do funcionamento do setor elétrico brasileiro.

A Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST&nbsp; e a Tarifa de Uso dos Sistemas de
Distribuição – TUSD&nbsp; são encargos cobrados da
indústria elétrica e incidem sobre os consumidores conectados aos sistemas
elétricos das concessionárias de transmissão
e distribuição respectivamente. Esses
encargos também são componentes do preço nos contratos de venda de energia
elétrica a grandes consumidores no que diz respeito ao transporte desta energia
através do Sistema Interligado
Nacional – SIN. 

A contratação do uso dos
sistemas de transmissão e
distribuição independe onde a energia elétrica é comercializada, se no
Ambiente de Contratação Regulada – ACR
ou Ambiente de Contratação Livre – ACL
(Lei nº 9.648/98). 

As tarifas pagas por
todos os acessantes correspondem à remuneração das transmissoras e
distribuidoras conhecidas como TUST
e TUSD. 

Os custos cobrados na
conta de energia elétrica compreendem: energia gerada, transmissão, encargos
setoriais (custos tarifários),
PIS, COFINS, ICMS (custos
tributários) e a Contribuição para a Iluminação Pública.

Registre-se
que, para o Direito Tributário Brasileiro e a Constituição Federal de 1988, a
energia elétrica é considerada como mercadoria para fins de incidência de
ICMS, mesmo não sendo um bem corpóreo, e cabe aos Estados a cobrança
do imposto.

O Convênio ICMS nº 83/00,
dispõe que os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a adotar o regime
de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica
não destinada à comercialização ou à industrialização.

O
Instituto da Substituição Tributária está previsto no art. 9º, § 1º, II da Lei
Complementar nº 87/96, determinando que cabe às empresas geradoras ou
distribuidoras de energia elétrica o papel de substitutas tributárias.

A cadeia de valor da
indústria elétrica (geração,
transmissão, distribuição e comercialização) envolve atividades altamente tributadas em função
da essencialidade do produto
e da facilidade de arrecadar e fiscalizar as concessionárias.

O Decreto nº 27.427/00
regulamenta as normas tributárias relacionadas ao ICMS no Estado do Rio de
Janeiro. O art. 14, inciso VI, nas operações com energia elétrica dispõe que
quando o consumo for até 300 KWh mensais a alíquota do ICMS é 18% e de 30%
quando ultrapassar esse montante conforme as Leis nºs 4.056/02 e 4.086/03. 

A CF/88, visando
desonerar o contribuinte de fato,
confere ao legislador estadual a faculdade de adotar a seletividade. Assim, o
legislador deve levar em conta a essencialidade
das mercadorias e serviços para estabelecer a alíquota, sob pena de
fixar percentuais inconstitucionais. Entendo que não se pode levar em conta para aplicação do conceito de
essencialidade a quantidade de
consumo.

O Regulamento do ICMS/RJ
fixou alíquotas para o fornecimento de energia elétrica em percentuais superiores aos estabelecidos nas operações com cerveja e
chope de 20% (Decreto nº 27.427/00 inciso XVII). O que é supérfluo nessa questão: a
energia elétrica ou o chope?

De acordo com as
Resoluções da ANEEL existe distinção entre Sistemas
de Transmissão e Sistemas de Distribuição de energia.

Registre-se
que para conectar-se às instalações de transmissão, os acessantes
deverão celebrar: Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão – CPST,
Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT,&nbsp; Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST.

No acesso às instalações de distribuição os acessantes deverão celebrar: Contrato de
Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD, Contrato de Uso do
Sistema de Distribuição&nbsp; – CUSD.

As características técnicas
necessárias para a consecução do CCT
e CCD, estão relacionadas ao atendimento de clientes ligados à Rede Básica (tensão ≥ que 230 kV) ou ligados às Demais Instações de Transmisssão – DITs (inferior a 230 KV).

Os Estados vêm exigindo
a cobrança do ICMS sobre os valores recebidos a título de TUST e TUSD, com amparo nos Convênios ICMS nºs 117/04 e
95/05. 

A minha opinião é que é indevida a exigência do ICMS sobre a
TUST e a TUSD. 

A
base de cálculo do ICMS é constituída pelo valor da operação quando da
circulação da mercadoria ou pelo preço do respectivo serviço prestado,
hipótese na qual não se enquadra a&nbsp; TUST
como também a&nbsp; TUSD&nbsp; e muito menos os encargos de conexão.
A TUST e a TUSD&nbsp;
não são pagas pelo consumo de energia elétrica, mas pela disponibilização
das redes de transmissão e distribuição de energia, portanto, a
incidência do ICMS deve se restringir ao consumo efetivo de
energia, não abrangendo as tarifas TUST e TUSD.

Entendo que não é um
Convênio ou um Regulamento de ICMS que os Estados utilizam em causa própria que
vai se sobrepor à CF/88 e à LC 87/96. Esses dois diplomas legais legitimam a NÃO INCIDÊNCIA de ICMS sobre a TUST e a
TUSD. 

O faturamento da TUST pelas transmissoras e da TUSD pelas distribuidoras não se
trata de cobrança de frete o que
impede a cobrança do ICMS porque não é serviço de transporte.&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Entendo que a energia
elétrica (mercadoria) não é
objeto de transporte, ou seja, não há transporte
físico, mas, sim, um fluxo de
elétrons. 

Na minha visão, a TUST e a TUSD e os encargos de
conexão não constituem elementos
jurídicos previstos na formação da base de cálculo para fins de cobrança de ICMS.
<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  
  
  21
  
  
  false
  false
  false
  
  PT-BR
  X-NONE
  X-NONE
  
   
   
   
   
   
   
   
   
   
  
  
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
  
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false"
  DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99"
  LatentStyleCount="371">
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footnote text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="header"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footer"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="table of figures"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="envelope address"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="envelope return"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footnote reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="line number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="page number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="endnote reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="endnote text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="table of authorities"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="macro"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="toa heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 5"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Closing"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Signature"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Message Header"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Salutation"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Date"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text First Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text First Indent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Note Heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Block Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Hyperlink"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="FollowedHyperlink"/>
  
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Document Map"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Plain Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="E-mail Signature"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Top of Form"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Bottom of Form"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal (Web)"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Acronym"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Address"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Cite"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Code"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Definition"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Keyboard"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Preformatted"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Sample"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Typewriter"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Variable"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal Table"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation subject"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="No List"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Contemporary"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Elegant"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Professional"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Subtle 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Subtle 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Balloon Text"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Theme"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true"
   Name="List Paragraph"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true"
   Name="Intense Quote"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true"
   Name="Subtle Emphasis"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true"
   Name="Intense Emphasis"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true"
   Name="Subtle Reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true"
   Name="Intense Reference"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/>
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 1"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 2"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 3"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 4"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 5"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 6"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/>
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:8.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:107%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:"Calibri","sans-serif";
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}

<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  
  
  21
  
  
  false
  false
  false
  
  PT-BR
  X-NONE
  X-NONE
  
   
   
   
   
   
   
   
   
   
  
  
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
  
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 <w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="false"
  DefSemiHidden="false" DefQFormat="false" DefPriority="99"
  LatentStyleCount="371">
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="heading 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="toc 9"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footnote text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="header"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footer"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="index heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="35" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="caption"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="table of figures"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="envelope address"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="envelope return"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="footnote reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="line number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="page number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="endnote reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="endnote text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="table of authorities"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="macro"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="toa heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Bullet 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Number 5"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Closing"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Signature"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="Default Paragraph Font"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="List Continue 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Message Header"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Salutation"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Date"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text First Indent"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text First Indent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Note Heading"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Body Text Indent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Block Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Hyperlink"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="FollowedHyperlink"/>
  
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Document Map"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Plain Text"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="E-mail Signature"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Top of Form"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Bottom of Form"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal (Web)"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Acronym"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Address"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Cite"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Code"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Definition"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Keyboard"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Preformatted"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Sample"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Typewriter"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="HTML Variable"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Normal Table"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="annotation subject"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="No List"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Outline List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Simple 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Classic 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Colorful 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Columns 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Grid 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 7"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table List 8"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table 3D effects 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Contemporary"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Elegant"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Professional"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Subtle 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Subtle 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Web 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Balloon Text"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" SemiHidden="true" UnhideWhenUsed="true"
   Name="Table Theme"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="34" QFormat="true"
   Name="List Paragraph"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="30" QFormat="true"
   Name="Intense Quote"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="19" QFormat="true"
   Name="Subtle Emphasis"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="21" QFormat="true"
   Name="Intense Emphasis"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="31" QFormat="true"
   Name="Subtle Reference"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="32" QFormat="true"
   Name="Intense Reference"/>
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="37" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" Name="Bibliography"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="39" SemiHidden="true"
   UnhideWhenUsed="true" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 1"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 2"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 3"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 4"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 5"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="Grid Table 1 Light Accent 6"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="Grid Table 6 Colorful Accent 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="Grid Table 7 Colorful Accent 6"/>
  
  
  
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 1"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 1"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 2"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 2"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 3"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 3"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 4"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 4"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 5"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 5"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="46"
   Name="List Table 1 Light Accent 6"/>
  
  
  
  
  <w:LsdException Locked="false" Priority="51"
   Name="List Table 6 Colorful Accent 6"/>
  <w:LsdException Locked="false" Priority="52"
   Name="List Table 7 Colorful Accent 6"/>
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-priority:99;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin-top:0cm;
 mso-para-margin-right:0cm;
 mso-para-margin-bottom:8.0pt;
 mso-para-margin-left:0cm;
 line-height:107%;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:11.0pt;
 font-family:"Calibri","sans-serif";
 mso-ascii-font-family:Calibri;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Calibri;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-language:EN-US;}

<![endif]-->