Estados e municípios têm prazo até 24 de junho para aprovar suas diretrizes e metas para 2024
Autor: Francisco Júnior | Publicado: 2015-03-24T11:23:00-03:00








Estados e
municípios devem criar e aprovar seus planos de educação até 24 de junho, como
estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE). "O prazo está se
esgotando, mas ainda dá tempo", afirma o secretário de Articulação com os
Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques. "Aqueles que ainda não começaram
o processo – que vai desde o diagnóstico até a aprovação de lei municipal ou
estadual – devem fazê-lo o quanto antes", alerta.



Para que os entes consigam
cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores
municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações
estão disponíveis na&nbsp;página
do PNE, com roteiro completo, da construção à aprovação dos planos.



A Sase também tem feito reuniões
com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo e
abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão com maior dificuldade de
cumprir o prazo. O MEC também tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e
coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e
municípios.



Estados&nbsp;– Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão são as unidades da Federação com planos
já sancionados; Rondônia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enviaram projetos
de lei para apreciação dos legislativos; Distrito Federal e Roraima estão com
os projetos elaborados; Acre, Tocantins, Rio de Janeiro e Pernambuco fizeram o
documento-base; Amazonas, Pará, Amapá, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte,
Goiás, Espírito Santo e São Paulo concluíram o diagnóstico da realidade local.
Os outros seis estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram
comissões coordenadoras.



Municípios&nbsp;– Entre os
5.570 municípios, 44 cumpriram todas as fases e estão com os planos
sancionados; 17 já aprovaram as leis; 45 enviaram o projeto de lei à câmara de
vereadores; 48 elaboraram o projeto de lei; 122 realizaram consultas públicas;
385 fizeram o documento-base; 1.083 concluíram o diagnóstico; e 2.906
instituíram comissão coordenadora. Um grupo de 914 municípios ainda não iniciou
o trabalho de elaboração ou adequação do plano e seis municípios não prestaram
informações ao MEC.



Em Criciúma (SC), o plano
municipal está pronto, com lei aprovada desde o início de dezembro passado.
"O plano se inicia com a consciência de que para se realizar uma gestão
educacional de qualidade é preciso elencar prioridades; para nós, o plano foi a
prioridade número um", afirma a secretária municipal de educação, Rose
Mayr. Na visão dela, sem planejamento, não há como alocar bem os recursos para
cada demanda educacional. "Se temos uma direção a seguir, fica mais fácil
se organizar e também garantir a continuidade das ações."



Os planos estaduais e municipais
de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma
vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o
Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em
conta. "O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes
federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e
financeira", explica o secretário Binho Marques.



O Plano Nacional de Educação
2014-2024 foi instituído pela&nbsp;Lei 13.005/2014&nbsp;e tem 20 metas que, ao todo, são
amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como
política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito
Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Marques
enfatiza que se os planos estiverem em consonância, os recursos serão
otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação
básica e superior.



Letícia Tancredi&nbsp;