O abandono afetivo dos pais pode gerar o direito de indenização por dano moral ao filho
Autor: Estação Notícias | Publicado: 2015-01-23T20:04:00-02:00


Você
 sabia que a obrigação do genitor ou de quem adotou um filho vai além do
 pagamento de pensão alimentícia? O abandono afetivo dos pais pode gerar
 o direito de indenização por dano moral ao filho. 

 



 “Amar é uma faculdade, mas cuidar é um dever”.

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Esta frase marcou a decisão, até então, inédita do 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2011. A relatora do caso, 
ministra Nancy Andrighi, decidiu que o abandono afetivo dos pais poderia
 gerar o direito de indenização por dano moral ao filho. Ficou definido 
que a obrigação do genitor ou de quem adotou um filho vai além do 
pagamento de pensão alimentícia. É preciso cuidar.



A decisão do STJ representou um marco no direito de família. Para a 
filha, Luciane Nunes de Oliveira Souza, o resultado daquele julgamento 
serviu de exemplo para casos semelhantes. Aos 40 anos de idade, a 
professora da cidade paulista de Votorantim conta que a mãe e o pai 
nunca se casaram. Ele conheceu Luciane quando ela já tinha 04 anos, 
depois de um exame de DNA. O pai pagou pensão alimentícia, mas isso não 
foi suficiente. A filha queria algo que apesar de simples, ela 
desconhecia.



“A vida inteira senti falta de ter um pai presente na minha vida. Uma
 pessoa para me aconselhar, pra conversar e me ajudar no que eu 
precisasse. E eu nunca tive. De forma nenhuma tenho raiva. Não tenho 
nada disso. Ele é meu pai, na minha veia corre sangue dele, da nossa 
família, mas eu acho justa a minha ação. Acho que é um direito meu”.



O STJ reconheceu que o pai deveria pagar à filha, por danos morais, R$ 200 mil, por causa do abandono afetivo.



O pai de Luciane recorreu ao próprio STJ contra a decisão, mas o 
Tribunal da Cidadania não mudou de entendimento. E a indenização foi 
mantida em favor de Luciane.



A falta de cuidado paterno ou materno
 pode causar problemas irreparáveis na vida dos filhos, como explica a 
psicóloga Bruna Oliveira Guedes.



“Todo e qualquer tipo de abandono gera consequências ruins para a 
criança e o adolescente. Principalmente, a gente pode falar dificuldade 
no desenvolvimento – tanto emocional e, às vezes, afetando o 
desenvolvimento físico. O abandono pode desenvolver sintomas de 
depressão ou algum tipo de transtorno e até transtornos relacionados a 
desvio de conduta”.



A desembargadora aposentada do Rio Grande 
do Sul, Maria Berenice Dias, foi uma das precursoras no Brasil a 
discutir o tema abandono afetivo. Ela, que é uma das fundadoras do 
IBDFAM – Instituto Brasileiro do Direito de Família –, afirma que a 
falta de comprometimento é uma das principais formas de abandono 
afetivo.



“Toda vez em que cessa ou nem se constitui a convivência entre pais e
 filhos – um dos pais com o filho – isso, por si só, já gera a obrigação
 indenizatória, porque um dos deveres do poder familiar é de assegurar o
 desenvolvimento e a manutenção dos filhos. E, dentro dessas obrigações,
 está a de dar não só dá alimento, não só sustento, mas também a 
convivência”.



“Amar é uma faculdade, mas cuidar é um dever”.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça