Polícia Federal quebra sigilo de professor para interceptar carta sobre Moro
Autor: Luiz Antonio do Nascimento Moura | Publicado: 2016-12-12T12:57:00-02:00


O Golpe contra a Presidenta eleita democraticamente no Brasil, Dilma Rousseff, após Temer assumir o poder político, vem ganhando contornos de uma ditadura nunca imaginada no Brasil atual que viveu por mais de duas décadas, desde 1964 até 1985, sob o Regime Militar.

Com a falência quase completa dos entes federados e das administrações municipais, no que tange a prestação mínima dos serviços essenciais tais como, educação, saúde e segurança, os movimentos reivindicatórios saíram para as ruas e são, criminalizados e barbaramente reprimidos com bombas de gás, spray de pimenta, espancamentos e a balas de borracha. Enquanto parte dos movimentos sociais, os estudantes em todos os níveis e de diversas regiões do país, ocuparam as escolas, institutos e universidades e agora, os órgãos mais sofisticados da inteligência e repressão passaram a monitorar e violar os direitos individuais dos professores como ocorreu com a quebra de segurança do e-mail do professor Tadeu, que emitiu parecer em relação a conduta do Juiz Sérgio Moro, no contexto político dos golpistas de Temer e a chamada Operação Lava Jato quando em contato com o professor&nbsp;&nbsp;Dr. Markus Pohlmann,&nbsp;Instituto de Sociologia Max Weber e&nbsp;Universidade de Heidelberg, como segue a carta na íntegra. O professor Dr. Benedito Tadeu Cesar é membro do&nbsp;&nbsp;Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

Leia na íntegra a carta do professor.



Brasília,
am 6. Dezember 2016.

Sehr
geehrter Herr
Prof. Dr. Markus Pohlmann
Max Weber Institut für
Soziologie
Universität Heidelberg,

erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker,
Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen
öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie,
Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und
Wirtschaftrecht. Wir haben
viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die
Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem
Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem
gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der
militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben,
verfolgen wir aufmerksam die sogenannte "Operação Lava Jato" (auf
Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der
Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des
Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der
Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.

Wir waren überrascht,
als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den
Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als
"Korruptionsbekämpfer" für die Konferenz am 9. Dezember 2016
bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten
Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst
zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen
Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:

- Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den
Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er
über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula
da Silva. Die Sache wird
derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche
und politische Rechte untersucht;

- Richter Sérgio Moro
veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin
Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und
damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung
der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen
Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV
lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;

- Richter Sérgio Moro
stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die
Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern
an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er
selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel "Operation Mani
Pulite" über die Operation in Italien erkannt hat;

- Richter Sérgio Moro
hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem
Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von
Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;

- mit Verstoß gegen
die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert
Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der
Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen
Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass
brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit
der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen
Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.

Es gibt in den
Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der "Operação Lava Jato"
viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit
seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten
Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.

Sehr geehrter Herr
Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief
passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die
prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag
zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff
endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio
Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es
fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in
Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz
zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen
Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der
Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.

Aus diesen Gründen,
Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast
als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die
Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter
uns zu haben gedachten.

Hochachtungsvoll,



Brasília, 6 de dezembro de 2016.

Sr. Prof.
Dr. Markus Pohlmann
Instituto de Sociologia Max Weber
Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História,
Ciência Política e Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e
privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica
Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e
Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com
atenção os acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do
golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo
interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura
militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava
Jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público
brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal
Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o
acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de
Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de
“lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O
Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para
o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma,
aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

- o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex
Presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2016;

- o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta
telefônica da então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de
conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os
movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

- o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias
prisões provisórias não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de
Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do
próprio Juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani
Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 90;

- o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de
Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta
Televisão, em franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma
Rousseff;

- violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz
Sérgio Moro entrega informações à justiça dos Estados Unidos da América, com
quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros,
permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos
Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais
brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor
da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos
13 anos, praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da
“Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as
particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria
disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do Juiz
Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e
culminou em agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff.
Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder
Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia
brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e
intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta,
bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e
para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente
adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no
Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário:
representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia
constitucional e política de nosso País.

Com nosso profundo respeito.

Alexandre
Melo Franco de Moraes Bahia - UFOP - Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais
André Karam Trindade - FG - Fakultät Guanambi/Bahia
Antônio Gomes Moreira Maués - UFPA - Bundesuniversität Pará
Beatriz Vargas Ramos Rezende - Universität Brasília – UnB
Carol Proner - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
Cynara Monteiro Mariano - UFC - Bundesuniversität Ceará
Emílio Peluso Neder Meyer - UFMG - Bundesuniversität Minas
Gerais
Enzo Bello - UFF - Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro
Eugênio Guilherme Aragão - UnB - Universität Brasília
Fábio Kerche - FCRB - Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro
Felipe Braga Albuquerque - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gilberto Bercovici - USP - Universität São Paulo
Gisele Citadino - PUC/Rio - Pontifikale Katholische Universität
Rio de Janeiro
Gustavo César Cabral - UFC - Bundesuniversität Ceará
Gustavo Ferreira dos Santos - UFPE - Bundesuniversität
Pernambuco/ UNICAP - Katholische Universität Pernambuco
Gustavo Raposo Feitosa - UFC - Bundesuniversität Ceará/UNIFOR -
Universität Fortaleza
Jânio Pereira da Cunha - UNIFOR - Universität
Fortaleza/UNICHRISTUS - Universität Christus
José Carlos Moreira da Silva Filho - PUC/RS - Pontifikale
Katholische Universität Rio Grande do Sul
José Ribas Vieira - UFRJ - Bundesuniversität Rio de Janeiro
José Luiz Bolzan de Moraes - UNISINOS - Universität
Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul
Juliana Neuenschwander Magalhães - UFRJ - Bundesuniversität Rio
de Janeiro
Jurandir Malerba - UFRGS - Bundesuniversität Rio Grande do Sul/
FU - Freie Universität Berlin
Marcelo Cattoni - Bundesuniversität Minas Gerais
Margarida Lacombe Camargo - UFRJ - Bundesuniversität Rio de
Janeiro
Martonio Mont'Alverne Barreto Lima - UNIFOR - Universität
Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque - UFC - Bundesuniversität
Ceará/UNIFOR - Universität Fortaleza
Willis Santiago Guerra Filho - UNIRIO - Bundesuniversität des
Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP - Pontifikale Katholische Universität São Paulo