ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE (OTAN) DE 1949 AOS DIAS DE HOJE
Autor: Fernando Moreira dos Santos | Publicado: 2017-07-19T17:18:00-07:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma organização internacional de cunho militar, que se baseia no intergovernamentalismo e no princípio de segurança coletiva. Seus objetivos centrais são a promoção da defesa coletiva dos estados membros, o impedimento do ressurgimento do militarismo nacionalista na Europa e o encorajamento do processo de integração europeu.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A primeiríssima aproximação entre os países da Europa após a II Guerra Mundial se deu com o Tratado de Bruxelas em que França, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Luxemburgo visavam cooperar em matéria de segurança e defesa, porém o poder relativo europeu depois do fim da guerra estava claramente em posição inferior tanto em relação à URSS quanto aos EUA, assim foi necessário incluir os EUA e as conversações conduziram à assinatura do Tratado do Atlântico Norte (1949), ocasião em que aderiram também Canadá, Noruega, Islândia, Itália e &nbsp;Portugal.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O contexto histórico em que se dá a criação da OTAN é a primeira fase do conflito bipolar conhecido como Guerra Fria,em que os EUA liderando o bloco capitalista visava conter a expansão do comunismo liderado pela URSS. No &nbsp;mesmo ano em que foi criada a organização a URSS explodiu sua primeira &nbsp;bomba nuclear, vigia o bloqueio de Berlim, a China proclamava sua revolução comunista e o mundo adentrava aos poucos à era de estado psicológico do terror. Em que pese a divisão houve a tentativa da URSS ingressar na OTAN em 1954, porém pelo tratado se exigia governo democrático na condução dos estados, levando a URSS a declinar e pouco mais tarde criar o Pacto de Varsóvia (1956).



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A expansão continuaria até os dias atuais e a lista de países que ingressaram só cresceu durante os quase setenta anos de operação da organização. Turquia e Grécia (1952), Alemanha (1955), Espanha (1982), Hungria, Polônia e República Checa (1999), &nbsp;Lituânia, Estônia, Romênia, Eslovênia, Bulgária (2004), Albânia, Croácia (2009) e Montenegro (2017). Essa expansão à leste coincide com o avanço da União Européia para a zona de influência da URSS durante a Guerra Fria e da Rússia nos dias atuais. Neste sentido, a Rússia se vê ameaçada pela expansão da OTAN em regiões que tinha domínio e podia influenciar os estados sem necessariamente ter de se preocupar com uma aliança militar tão poderosa quanto ela.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Interessante notar que como organização criada para combater o comunismo durante a Guerra Fria a OTAN pouco atuou durante o período que se estende de 1949 à 1991. É após a queda de sua principal rival que seu papel é redefinido e sua atuação ganha outros significados. Com a dissolução da URSS e o consequente fim do Pacto de Varsóvia, a OTAN passa por um forte período de crise de identidade. Tendo sua principal ameaça desaparecido o que fazer dali para frente para continuar relevante? Aqui convém retomar alguns conceitos importantes para explicar que a OTAN não é só uma aliança militar, uma aliança militar tem vigência tão somente enquanto a ameaça que lhe justifica a existência persistir. Para além de aliança militar, a OTAN, por força de seu próprio tratado constitutivo, também se caracteriza por seu uma organização internacional, com personalidade jurídica própria, órgãos decisórios e foros de discussão, neste sentido, ela conseguiu fazer com que sua atuação contribuísse para o fortalecimento do regime de segurança internacional o que explica sua permanência para além do fim da URSS.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Como aliança militar a OTAN contribuiu o para a implementação de pontos do Acordo de Dayton que pos fim a Guerra na Bósnia Herzegovina de 1992 a 1995,sob o mandato da ONU, pela primeira vez a OTAN atuaria em uma região para além de espaço de seus estados membros e motivada não por força do seu artigo 5° (segurança coletiva), mas por uma necessidade da comunidade internacional.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Esse é um dos problemas que surgem quando da atuação da OTAN para além de sua área de delimitação regional. A ONU, em sua carta, é taxativa de que organizações regionais devem se submeter ao Conselho de Segurança, porém, a OTAN tem empreendido ações militares e de ajuda humanitária de maneira relativamente independente daquele órgão. O direito internacional deve se debruçar sobre a legitimidade de uma organização de cunho militar atuar em não conformidade com a ONU.

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