Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta. Afinal, o que é?
Autor: Jackson Domiciano | Publicado: 2012-05-10T17:16:00-07:00




Com tantas mudanças no cenário SPED,
esbarramos com mais uma novidade para a área fiscal: a Contribuição
Previdenciária sobre Receita Bruta. &nbsp;Esta postagem tem o intuito de propiciar um melhor entendimento desta nova obrigação, que também passa a integrar, a partir de Março/2012, a EFD-Contribuições.

Há algum tempo o Governo vem estudando
sobre desonerar a folha de pagamento das empresas.
Mas porque mudar?
Identificou-se uma ineficiência na arrecadação do imposto e assim com a
instituição da&nbsp;Medida Provisória 540&nbsp;&nbsp;está sendo dado
o primeiro passo nesse sentido, mas para que essa situação fosse possível, foi
necessário a criação de uma nova contribuição social, neste caso incidindo
sobre o faturamento bruto das empresas, inicialmente dos setores de Tecnologia
de Informação e Comunicação, Vestuário, Calçadista e Moveleiro. .

Para o cálculo da nova contribuição, a receita
bruta deve ser considerada sem o ajuste a valor presente de que trata o inciso
VIII do art. 183 da Lei&nbsp;6.404/1976&nbsp;, excluindo-se da base de cálculo
a receita bruta de exportações.

A data de recolhimento das contribuições é até o dia 20
(vinte) do mês subsequente ao da competência.

Importante destacar que mesmo que haja a redução
integral da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as empresas
continuarão sujeitas ao cumprimento demais obrigações previstas na legislação
previdenciária, pois ainda não há qualquer dispensa nesse sentido.

As disposições inerentes a nova contribuição passam
a vigorar a partir de dezembro/2011, nesse período ainda deverão ser publicados
outros normativos visando operacionalizar a questão.

Fonte: Portal Tributário



Para geração da EFD-Contribuições, deve-se primeiro identificar a partir de quando esta nova contribuição entra no arquivo. Para isso, acompanhe o quadro abaixo:

- A partir de 1° de Março de 2012 com os valores relativos à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta as pessoas jurídicas:

- Empresas exclusivamente de Tecnologia da Informação – TI e
- Empresas exclusivamente de Tecnologia da Comunicação – TIC
- Empresas que fabriquem os produtos classificados na TIPI com os seguintes códigos:


Ou seja, no arquivo com fatos geradores ocorridos em MARÇO/2012 que será entregue em MAIO, deverá constar os dados da Contribuição Previdenciária destas empresas.

- A partir de 1° de Abril de 2012 com os valores relativos à Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta as pessoas jurídicas:

- Empresas de Tecnologia da Informação – TI e outras atividades;
- Empresas de Tecnologia da Comunicação – TIC e outras atividades
- Empresas de Serviços de Call- Center;
- Empresas que fabriquem os produtos classificados na TIPI com os seguintes códigos:


Ou seja, no arquivo com fatos geradores ocorridos em ABRIL/2012 que será entregue em JUNHO, devem constar os dados da Contribuição Previdenciária destas empresas.
É importante lembrar que estas contribuições são mensais, ou seja, o início da obrigatoriedade é a partir de Março ou Abril, porém, nos meses seguintes deve incluir estes valores nos sequentes arquivos.

Agora ficou mais claro? Caso não, deixe seu comentário, sua dúvida ou sua opinião ;)

Obs. Para melhor visualizar as tabelas, basta clicar sobre ela.