Sem ônibus por um dia
Autor: Johnny Braga | Publicado: 2014-05-22T19:43:00-07:00

Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo do Distrito Federal marcaram para hoje uma paralisação. A suspensão dos serviços começa nas primeiras horas da manhã e não tem hora para terminar. Porém, o Sindicato dos Rodoviários não descarta a possibilidade de nenhum ônibus rodar no DF até a meia noite de hoje.

Entre as reivindicações, os rodoviários querem garantias da continuação dos empregos com a entrada das novas empresas. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, das 13 empresas que estão em operação, apenas duas permanecerão após a renovação da frota prometida pelo GDF: Pioneira e São José. A previsão é que os trabalhadores deixem uma empresa e no dia seguinte iniciem em outra. No entanto, os rodoviários afirmam ter medo de as empresas não cumprirem com os pagamentos dos direitos trabalhistas.

"Queremos garantias de que as empresas não irão sabotar a saída dos funcionários, como não pagar os direitos trabalhistas, previstos em lei, ou mesmo dar baixa nas carteiras de trabalho. Esses fatores, se não cumpridos, podem prejudicar a transição dos funcionários às novas empresas", afirma João Osório, presidente do sindicato.

IMPASSE

Em nota divulgada à imprensa, o Sindicato dos Rodoviários destaca os problemas mais graves que podem ocorrer no processo de transição com a chegada das novas operadoras do transporte: "As empresas perdedoras alegam não dispor de recursos financeiros para acertar com todos os seus empregados os direitos trabalhistas. Com isso, o sindicato teria que ingressar com cerca de 11 mil ações na Justiça Trabalhista e aguardar por anos o desfecho do processo”.

A nota continua dizendo que “as empresas novas, por sua vez, não aceitam contratar estes trabalhadores enquanto eles estiverem com a situação embaraçada com a empresa anterior. Elas temem herdar passivo trabalhista, em razão de um instituto do direito, chamado sucessão. Logo, exigem que haja a quitação das verbas recisórias pela empresa anterior. Como as empresas atuais alegam não dispor de recursos para a quitação, as novas operadoras ameaçam contratar trabalhadores fora do sistema e deixar os pais e mães de família na rua”.

SEMELHANÇA

A nota ainda cita o fato de que as pessoas que trabalham atualmente no sistema “têm uma vida inteira dedicada ao transporte coletivo e muitas estão muito próximas de aposentar-se”. O sindicato ainda faz uma comparação: “Situação semelhante é a dos trabalhadores do setor da aviação civil que perderam o emprego com a quebra das empresas e até hoje, quase 20 anos depois, ainda lutam para receber os seus direitos. Um dos empregadores é o mesmo, Wagner Canhedo", continua a nota.

Versão Oficial

A Secretaria de Transporte informou que foi surpreendida, no final da tarde de ontem, com a notícia da decisão de paralisação de todo o sistema de transporte público coletivo por ônibus no Distrito Federal, anunciada pelo Sindicato dos Rodoviários, “principalmente considerando o grande esforço que o governo
tem feito para garantir a tranquilidade do processo de transição do velho para o novo sistema”.

A Secretaria de Transporte diz ainda que vai reforçar o atendimento do Metrô e “não medirá esforços para amenizar os transtornos causados aos passageiros de ônibus”.

Por enquanto, sem solução para impasse

O Sindicato dos Rodoviários afirma ter cobrado do GDF "uma solução que passa pela antecipação dos recursos da rescisão trabalhistas com posterior acerto de contas entre empresas e governo". Segundo o sindicato, o governo aceitou o pedido e firmou acordo no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual estipulou as condições para fazer toda a operação de transição.

No TAC, o governo se comprometeu enviar à Câmara Legislativa uma lei para assegurar ao GDF a possibilidade de remanejamento dos recursos do orçamento e fazer o
pagamento das verbas trabalhistas em três vezes. Uma parcela seria paga agora e outras para 2014.

ADI

A lei distrital, porém, foi questionada pelo Ministério Público do DF, que ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no último dia 13. Para o MPDFT, a lei possui vícios de inconstitucionalidade. A ação sustenta que as emendas implicam aumento de despesa na execução do serviço de transporte público, o que é vedado pela Lei Orgânica do DF. Ainda destaca que o Supremo Tribunal Federal vedou, de modo vinculante, que o Poder Público tome para si encargos trabalhistas da execução do contrato administrativo de concessão de transporte público.



Matéria publicada em 26 de novembro de 2013 na edição impressa do Jornal de Brasília.