Audiência Pública reunirá comunidades quilombolas e poder público no Vale do Ribeira
Autor: Promotoras Legais Populares Curitiba | Publicado: 2010-10-15T12:49:00-07:00

No dia 20 de novembro, sábado, será realizada uma Audiência Pública em Córrego do Franco, município de Adrianópolis, a partir das 9h, para discutir questões relacionadas às comunidades quilombolas da região. O evento é direcionado especialmente para as localidades Estreitinho, Córrego do Franco, São João e João Surá, além de Areia Branca, que pertence a Bocaiúva do Sul. A atividade integra os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos há cerca de dois anos pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, setor do Ministério Público do Paraná que, além de outras temáticas, busca assegurar a efetivação dos direitos fundamentais das comunidades tradicionais.
Diante das dificuldades enfrentadas pelos remanescentes de quilombo na região do Vale do Ribeira, a audiência pretende ser espaço para que a população apresente reivindicações coletivas a órgãos governamentais, na tentativa de encaminhar propostas para a resolução dos problemas. Entre as participações previstas estão representantes do Ministério Público, Instituto Ambiental do Paraná – IAP, COPEL, Secretaria de Estado da Educação, Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Para o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais, Marcos Bittencourt Fowler, a audiência dará visibilidade à realidade local, além de estabelecer relações mais diretas entre a população e o poder público. Outro elemento importante é fortalecimento da articulação entre as comunidades e da população quilombola: “Os moradores serão os protagonistas, pois vão ter a possibilidade de se colocar, apresentar os problemas, responder às perguntas, o que geralmente não acontece no procedimento formal de acesso à justiça”.

Osvando Morato dos Santos, descendente dos fundadores da comunidade quilombola de São João, tem a expectativa de que haja grande participação da população local, que espera avançar na garantia de direitos fundamentais: “Acho que vamos ter um bom diálogo. Serão várias comunidades conversando de perto com as autoridades do Estado”. O formato de audiência pública propicia o tratamento geral das questões, o exame dos assuntos nas suas várias dimensões e a abertura para diferentes demandas.

A data da audiência não foi escolhida por acaso: 20 de novembro é marco da consciência negra no Brasil, dia em que o líder negro Zumbi dos Palmares foi assassinado, no ano de 1695. Em resistência ao regime escravocrata, Zumbi e outros negros fugiram e formaram o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas. “Como as comunidades quilombolas simbolizam a resistência negra à escravidão, valorizar o 20 de novembro é fazer o resgate da origem da luta desse povo contra a opressão que historicamente lhes foi infligida”, avalia Fowler.

Realidade do território
O contexto em que vivem as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira é de contradição: ao mesmo tempo em que são as responsáveis pela preservação das riquezas naturais e culturais, a proximidade com Parque Estadual das Lauráceas dificulta o acesso da população a direitos básicos. Desde a criação da reserva ambiental, em 1979, a intervenção na floresta é proibida, por isso o projeto para a implantação de rede elétrica está parado devido a restrições de órgãos ambientais. Também é vedada a construção de estradas, o que obriga os moradores quilombolas a procurarem os serviços públicos, com saúde e educação, no estado de São Paulo, em Barra do Turvo, e não em Adrianópolis e Bocaiúva do Sul, municípios paranaenses dos quais fazem parte.

A maior parte das dificuldades enfrentadas pelas comunidades é em decorrência do isolamento geográfico, que foi intensificado com a criação do parque. A carência em algumas áreas se reflete nos baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região: Adrianópolis possui IDH de 0, 683, ocupando a posição 374 no Ranking Estadual do índice. Em condições um pouco melhores, Bocaiúva do Sul tem IDH de 0,719 e está na posição 276 do Ranking, segundo dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.


Vizinhança&nbsp;
No interior de Barra do Turvo, município paulista que faz divisa com as comunidades, a extração de madeira de reflorestamento e criação extensiva de búfalos em fazendas são paisagem recorrente, em contraste visível com as práticas de agricultura familiar das comunidades tradicionais.

Para ter acesso à estrada, os moradores da comunidade Estreitinho precisam passar por um rebanho de búfalos. Repedidos casos de ataques dos animais, especialmente às crianças, fizerem com que a maior parte das famílias se mudasse para a cidade. Já em São João, a criação de búfalos nas fazendas na região contamina a água utilizada pela população.

Outro problema presente nas cinco localidades é a redução do território original ao longo dos anos. Entre as comunidades se repetiu o relato de que na venda de lotes aos fazendeiros a “cerca sempre era maior”. “Teve fazendeiro que comprou 30 alqueires de terra, mas cercou 100, e aí nós fomos perdendo as terras. De um lado, estamos sendo espremidos pelo parque, de outro, pelos fazendeiros”, conta um morador de São João.


&gt;&gt; Reportagem publicada no site do Ministério Público do Paraná