Repressão a movimentos sociais atinge a alma da democracia
Autor: Observatório do Trabalho no Brasil | Publicado: 2016-11-17T16:26:00-02:00


A compreensão da
importância deles na história é fundamental para entender a gravidade das
medidas contra os estudantes e o MST.



Os golpes que têm sido recorrentemente
perpetrados contra o Estado de Direito no Brasil atingiram na última semana a
alma do regime democrático: os movimentos sociais.



A decisão de um juiz do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, que autorizou que a Polícia Militar utilizasse
técnicas assemelhadas às de tortura para forçar a saída de estudantes que
ocupavam o Centro de Ensino Asa Branca, em Taguatinga, evidencia que, muitas
vezes, aqueles que têm maior dever de guardar, proteger e aplicar a
Constituição são justamente os que a desacatam.



Cortar o fornecimento de água, energia e
gás, se não é tortura física é, no mínimo, uma forma de tratamento degradante
ao ser humano, o que é vedado pelo inciso III do artigo 5º da nossa
Constituição. Nem ao inimigo aprisionado em caso de guerra se nega água, o que
equivaleria a negar a sobrevivência. E o direito à sobrevivência, obviamente,
se sobrepõe ao direito de propriedade.



Já na manhã da última sexta-feira, 04,
policiais civis e militares invadiram sem mandado judicial a Escola Nacional
Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo, que pertence ao Movimento
dos Sem Terra (MST). A ação fez parte de uma operação que investiga o movimento
em três Estados – Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo – e que, pela
brutalidade com que foi executada, tem como objetivo mais realizar persecução
política do que apurar supostos crimes.



A compreensão da importância do papel
dos movimentos sociais na história da construção da democracia tal qual
conhecemos hoje é fundamental para que se possa entender a gravidade dessas
medidas contra os estudantes e o MST. A democracia não é apenas um regime
político de Estado, mas um regime sociopolítico, um modelo social, portanto,
não há Estado democrático sem uma sociedade democrática.



Ainda que as revoluções francesa e
americana sejam um marco para o estabelecimento de estados democráticos no
ocidente, nem de longe foram as responsáveis pela democracia universal, como
hoje a conhecemos. A Constituição americana, bastante enxuta, foi criada para
conter avanços democráticos nas legislações regionais. A primeira Constituição
francesa, por sua vez, estabeleceu o voto censitário baseado na renda para o
parlamento, o que excluía a maior parte da população; uma típica democracia
burguesa.



A democracia se expande e se
universaliza, de fato, por conta das lutas dos movimentos sociais. Estes e os
trabalhadores foram responsáveis pela conquista de direitos trabalhistas
essenciais, como o estabelecimento das jornadas de trabalho de oito horas e
descanso semanal, bem como pelo direito a voto dos despossuídos .



Nos Estados Unidos, o movimento pelos
direitos civis dos negros, de Luther King aos Panteras Negras, foi fundamental
na luta contra a segregação racial e para garantir o exercício efetivo do voto
pelos negros. No Reino Unido, durante o movimento das sufragistas, mais de mil
mulheres foram presas por atos de insubordinação social, após quebrarem
vidraças e explodir caixas de correio para chamar a atenção para a questão do
direito ao voto para as mulheres.Hoje seriam tidas como terroristas.



E assim, todos os dias, o movimento
estudantil, o movimento de trabalhadores do campo, movimentos feministas,
ambientalistas, contra o racismo e a homofobia e tantos outros, em todo o
mundo, resistem a retrocessos e lutam pela garantia de direitos já adquiridos e
pela ampliação desses direitos. A atual democracia representativa em que todos
têm direito de voto e de participar do debate público é fruto de árdua batalha
travada cotidianamente pelos movimentos sociais.



Se o impeachment da presidente Dilma
Rousseff representou uma ruptura do ciclo democrático, se processos judiciais
foram e estão sendo usados como ataque político a lideranças políticas,
caracterizando o chamado lawfare, se medidas de exceção estão se tornando
constantes no interior da nossa democracia, a repressão aos movimentos sociais
pelo Estado brasileiro é, sem dúvida, a mais grave delas, pois atinge a alma da
democracia.

Curioso notar que os setores
conservadores que hoje dominam a política brasileira – e boa parte do nosso
sistema de justiça – tanto temiam a “venezualização” do Brasil pelos governos
Lula e Dilma, e hoje reproduzem aqui medidas de exceção praticadas naquele
país, como repressão a movimentos de oposição e produção de processos para
perseguir lideranças políticas.















































A ilusão do conservadorismo é crer que
da autoridade extrema se instala a ordem, quando, como demonstra nossa
história, dela advêm o caos e a violência. Não há democracia se não houver
cumprimento da lei, mas também não há democracia sem a convivência equilibrada
com movimentos sociais ativos e livres.



Fonte:&nbsp;http://www.cartacapital.com.br/politica/repressao-a-movimentos-sociais-atinge-a-alma-da-democracia