Reforma tributária é essencial para crescimento - Lúcio Abrahão
Autor: O BRASIL DOS BRASILEIROS | Publicado: 2011-08-10T21:23:00-07:00

 									 					 	A carga tributária a que as empresas brasileiras e nós, residentes no  Brasil, somos submetidos tem se tornado um dos grandes entraves para  garantir a sustentabilidade do crescimento de nosso país. Ao longo dos  anos, o peso dos tributos só tem crescido. Em 2010, atingiu o patamar  recorde de aproximadamente 35% do PIB. Assim, mais de um terço das  riquezas do Brasil é transformado em impostos, contribuições e taxas, e  às vezes temos a sensação de que pouco desse montante retorna à  sociedade na forma de melhorias nos serviços públicos.

Nossa estrutura tributária encarece os produtos, pois parte dos  tributos incide sobre a produção e comercialização de bens e serviços, e  acaba afetando os brasileiros que têm menor renda, que sofrem um  impacto proporcionalmente maior dos tributos indiretos sobre a sua  renda. A tributação progressiva aplicada ao imposto de renda e a alguns  outros tributos não é ainda capaz de equilibrar as desigualdades.

O setor produtivo sofre, portanto, de várias maneiras com o sistema  tributário nacional. Primeiro, como próprio peso dos tributos, que  oneramos produtos e serviços e complicam a competitividade das empresas  brasileiras ante a concorrência internacional. Outro problema está na  complexidade da estrutura tributária do país, que exige o desembolso de  recursos e dispêndio de tempo de trabalho dedicado à estruturação e  quitação dos tributos cobrados das empresas.

Mesmo observando condições que estimulam a economia, as perspectivas de  crescimento sustentado podem enfrentar entraves, devido ao peso da  carga tributária e à complexidade do sistema arrecadatório. É por isso  que a tão propalada, reivindicada e já discutida reforma tributária  segue sendo um tema de primeira importância nos cenários econômico e  político.

A ministra das Relações Institucionais indicou que o governo se prepara  para enviar ao Congresso, ainda no segundo semestre, uma série de  propostas de reforma do sistema tributário nacional. Por suas  afirmações, a reforma tributária seria enviada fatiada ao debate  parlamentar.

Entre as propostas, estaria a reformulação do sistema de aplicação do  ICMS, com a adoção de alíquota única para o imposto e imposição de  limites à concessão local de incentivos, além da reformulação do  Simples, sistema de tributação que beneficia micro e pequenas empresas,  com a criação, inclusive, do Ministério de Micro e Pequenas Empresas.

A reformulação do ICMS enfrenta resistência entre governadores, que têm  grande influência sobre parlamentares. Os executivos estaduais defendem  uma reforma que contemple a revisão da repartição regional dos tributos  arrecadados pela União. Para reduzir resistências, o governo federal  acena com a criação de um fundo compensatório das perdas de arrecadação  impostas a Estados e municípios a partir das mudanças no ICMS, e de  outro destinado à promoção do equilíbrio no desenvolvimento entre as  regiões.

É evidente que o ideal seria que o Brasil enfrentasse imediatamente e  de forma completa a reforma para reduzir injustiças tributárias,  permitir a simplificação do sistema arrecadatório, diminuir o impacto  dos tributos sobre o setor produtivo e eliminar a guerra fiscal entre  Estados e municípios. Dada a complexidade do tema e as naturais  restrições quanto a temores de redução de arrecadação oficial, fazer a  chamada reforma tributária fatiada já é uma demonstração positiva de que  o governo considera o tema realmente prioritário. 	&nbsp; 	Lúcio Abrahão é advogado. 
&nbsp; 	Artigo publicado no jornal Brasil Econômico, 10 de agosto de 2011.