Empresas só têm seis meses para se adequarem ao Bloco K do SPED Fiscal
Autor: Orbitais Negócios Integrados | Publicado: 2015-08-06T10:57:00-03:00

    O  calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas  para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão  obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por  meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a  obrigatoriedade do Bloco K.    Essa obrigatoriedade terá impacto direto para os estabelecimentos  industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os  estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de  estabelecimento de contribuintes de outros setores.    &nbsp;    &#8220;Assim, é muito importante que as empresas se antecipem a  essa necessidade, pois, a obrigação é bastante complexa e trabalhosa, devido a  necessidade de detalhamento de informações. Antes da nova obrigação a empresas  já precisavam realizar esse envio, todavia isso não era uma prática dos  empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca  era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no SPED Fiscal a  fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa&#8221;, explica o  diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.    &nbsp;    Isso representa que essas empresas deverão cadastrar no Bloco K do  SPED Fiscal, quais os produtos que tiver que ser utilizado para a fabricação de  um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do  processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados  pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.    &nbsp;    Como as empresas só possuem seis meses para se adaptarem a essa  nova demanda, é imprescindível que já iniciem o processo de adequação  imediatamente, alerta Mota, pois será necessário a implantação ou  parametrização do sistema da empresa a obtenção desses dados, pois é  praticamente inviável o preenchimento manual.    &nbsp;    Outro problema é que ainda há muitas dúvidas sobre esta questão,  mas segundo análise da Confirp seriam obrigadas a cumprirem essa obrigação as  indústrias e os atacadistas. &#8220;A confusão ainda é grande sobre o tema,  todavia, temos um entendimento que as indústrias terão que realizar os  registros de todas as peças envolvidas nos processos de fabricação dos  produtos, mais além disso também há o entendimento de que os atacadistas terão  que apresentar informações referentes a cada item de seus estoques&#8221;,  alerta o diretor da Confirp.    &nbsp;    Entenda melhor    As legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) obrigam  essas empresas a registrar, nos livros próprios, as ações que realizam. No  livro Registro de Controle da Produção e do Estoque devem ser registradas às  entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de  mercadorias.    O grande problema é a complexidade desse registro sendo que nele  deve se registrar todas as operações, com uma folha para cada espécie, marca,  tipo e modelo de mercadoria. Isso torna imprescindível para empresas uma ERP  bem amplo que fornaça uma estrutura para registro dessas informações.    Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco K do SPED  Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material  intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o  estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso,  contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e  dados dos comércios.    &nbsp;    Link:&nbsp;http://www.segs.com.br/seguros/51089Fonte:  SEGS