Reconhecimento da justiça para filho com pais gays reafirma as transformações
Autor: Campanha- Qual é a Diferença? | Publicado: 2012-03-12T05:07:00-07:00

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&nbsp; Um novo rosto vem sendo desenhado para a sociedade brasileira. Nele,  já não restam mais espaços como antes para discursos de intolerância  homoafetiva. Os últimos entendimentos no campo jurídico sobre o assunto  são o pano de fundo para esse cenário do presente, mas com o pé no  futuro. Foi assim com a primeira decisão judicial no estado, em 1985,  que permitiu a mudança de nome de um transexual de Sílvio para Sílvia.  Passado o susto do inedistimo jurídico 27 anos depois, até o SUS já  permite as cirurgias de troca de sexo. Possivelmente, daqui a alguns  anos, também se multiplicarão os casos de casais de mesmo sexo a terem  filhos através da fertilização in vitro, como aconteceu com Mailton  Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, pais de  Maria Tereza, que completou um mês na última quarta-feira.&nbsp; A conquista de Mailton e Wilson surge em meio a uma onda de garantias  conquistadas por casais homoafetivos, lésbicas, gays, bissexuais,  travestis, transexuais e transgêneros junto à Justiça ao longo dos  últimos anos. Em maio de 2011, por exemplo, os ministros do Supremo  Tribunal Federal (STF) reconheceram a união estável para casais do mesmo  sexo. Depois foi a vez do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a  situação. Clicério Bezerra, o mesmo juiz que assinou a sentença  autorizando o registro da filha de Mailton e Wilson, também casou o  primeiro casal homoafetivo em Pernambuco. “O Judiciário, em vista da  demanda, pela primeira vez ratificou o pedido do casal do mesmo sexo.  Para acadêmicos e juristas, no entanto, essa discussão é antiga”, diz  Maria Rita de Holanda, presidente da Comissão de Apoio à Diversidade  Sexual e Combate à Homofobia e presidente do Instituto Brasileiro de  Direito de Família. Clicério também casou os pais de Tereza.&nbsp; Novas sentenças, novos tempos e por que não solicitações de mais  conquistas junto à Justiça? A socióloga Mariana Azevedo, da ONG Papai,  por exemplo, defende uma licença maternidade maior para os pais. “O  casal de homens que teve seu primeiro filho por fertilização in vitro  fortalece nossa campanha pelo aumento de tempo do pai junto ao bebê, que  hoje é de apenas cinco dias.”&nbsp;&nbsp; Autor da sentença polêmica que favoreceu o transexual Sílvia em 1985,  o desembargador José Fernandes Lemos defende que não tinha como ser  diferente na época. “Não havia motivo para negar o pedido, pois ele não  prejudicava o direito de terceiros. Além disso, ele já tinha feito a  cirurgia de mudança de sexo na Inglaterra. O direito tem que acompanhar a  evolução social. Ele não formata a sociedade, apenas normatiza o que  ela pratica e faz”, explicou o magistrado.&nbsp; Também autor de sentenças polêmicas, o juiz Élio Braz acredita que  está contribuindo para “uma sociedade mais justa, harmônica e  igualitária”. Em uma decisão inédita no Brasil, em 1998, o magistrado  emitiu sentença favorável a um casal homoafetivo que se inscreveu no  cadastro nacional de adoção para cuidar de duas crianças. O casal veio  de Natal e cria os filhos no Rio Grande do Norte.

Saiba mais
1985 - O então juiz de Olinda, José Fernandes Lemos, deu a primeira  sentença em favor de um transexual pernambucano que desejava mudar de  nome no registro. O pedido à Justiça foi feito depois que Sílvio fez uma  cirurgia de mudança de sexo na Inglaterra. Com a decisão inédita, ele  passou a se chamar Sílvia e no registro passou a ser do sexo femininoOutubro 2008: Em uma decisão inédita no Brasil, o juiz Élio Braz, da  2ª Vara da Infância e Juventude do Recife, emitiu sentença favorável a  um casal homoafetivo que se inscreveu no cadastro nacional de adoção  para cuidar de duas crianças. Antes dessa decisão, outras duas sentenças  brasileiras já haviam beneficiado pessoas do mesmo sexo que viviam  juntas, mas, em ambos os casos, cada parceiro entrou com o pedido na  Justiça sozinho, e não como um casal.
Dezembro 2010: O Ministério da Previdência Social normatizou o  pagamento dos benefícios da Seguridade Social a companheiros de  homossexuais. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial da União, a  norma foi adotada com base em conceitos do Código Civil Brasileiro e da  Constituição que garantem o bem-estar do cidadão sem nenhum tipo de  discriminação. O Decreto cita entre suas justificativas um parecer  divulgado em junho pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o  parecer, a Constituição não veta a união estável de pessoas do mesmo  sexo. O Ministério teve que justificar sua decisão com base no princípio  constitucional porque a legislação brasileira ainda não reconhecia o  casamento ou a união civil de casais do mesmo sexo
Maio 2011: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. O relator das  ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação  conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do  artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre  pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação gerou protestos  de parlamentares.
Maio 2011: Acontece a primeira adoção de uma criança por um casal do  mesmo sexo na Justiça pernambucana, depois que o Supremo Tribunal  Federal (STF) equiparou os direitos e deveres de casais heterossexuais e  homossexuais. A decisão partiu do juiz da 2ª Vara da Infância e  Juventude da Capital, Élio Braz, 12 dias após o anúncio do STF.
Maio 2011: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Os ministros  aplicaram a decisão unânime tomada pelo plenário do Supremo Tribunal  Federal (STF).
Junho 2011: A Justiça de São Paulo autoriza o primeiro casameto civil  gay do Brasil. O TJSP homologa a conversão da união estável do  cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi
Agosto 2011: A Justiça de Pernambuco fez o primeiro casamento entre  pessoas do mesmo sexo. O juiz de Direito da 1ª Vara de Família e  Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva, concedeu  sentença que converteu uma união homoafetiva em casamento, com efeitos  imediatos e sem necessidade de celebração. Esse foi o primeiro ato  jurídico no Estado de Pernambuco que validou um casamento homoafetivo.Os  dois mantêm união estável desde 10 de outubro de 1998

O passo a passo para conquistar o direito de ter um filho:
1° O casal homoafetivo deve procurar uma clínica de reprodução para  dar início ao processo. Os óvulos (se for casal de mulheres) ou  espermatozóides (quando o casal é de homens) seguem para o banco de  doadores para serem fecundados. No caso dos homens, é preciso haver uma  mulher, cujo parentesco deve ser de até segundo grau, para “emprestar” o  útero e viabilizar a chamada “barriga solidária”2°Logo após o nascimento do bebê, o casal segue para um cartório de  registro civil para registrar a criança. No caso de serem homens, um dos  parceiros é identificado como pai e o outro como pai afetivo. O mesmo  acontece no caso de mulheres. No cartório, é dado início a um processo,  que segue para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)3° O MPPE dá parecer sobre o pedido4° O processo segue do MPPE para o juiz decidir sobre o pedido. Caso  seja a favor, a criança é registrada. Caso não, o casal ainda pode  recorrer.