Para além do fundo do poço - II
Autor: Mauricio | Publicado: 2014-10-15T22:42:00-07:00

Legalmente, a FAF é uma associação, conforme o estatuto da entidade estabelece:&nbsp;Art. 1º. A Federação Amazonense de Futebol,&nbsp;(...)é
uma associação de direito privado,
de caráter desportivo, dirigente da modalidade de futebol no estado do
Amazonas.



"Associação" é uma das espécies de pessoa jurídica reconhecidas pelo Código Civil. Difere-se das sociedades pelo objetivo não-econômico. Reconhecendo o valor social das associações, a Constituição/88 outorgou-lhes prerrogativas protetivas, como a liberdade de associação, vedação de interferência estatal em seu funcionamento, etc. E um tipo especial de associação foi &nbsp;destacada na Constituição, no capítulo III, "DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO", Seção III "DO DESPORTO", Art. 217: &nbsp;"É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;"


Pois bem. A FAF é uma dessas "entidades desportivas dirigentes", como está em seu estatuto: "associação de direito privado, de caráter desportivo, dirigente". Portanto goza de autonomia quanto a organização e funcionamento, destacada na própria Constituição.

O Art. 2o do estatuto reforça esta prerrogativa: "A&nbsp;FAF,&nbsp;amparada&nbsp;no&nbsp;inciso&nbsp;I do&nbsp;artigo&nbsp;217&nbsp;da&nbsp;Constituição&nbsp;Federal&nbsp;e&nbsp;nos&nbsp;termos&nbsp;da legislação&nbsp;desportiva&nbsp;federal&nbsp;goza de peculiar&nbsp;autonomia quanto&nbsp;à sua organização&nbsp;e funcionamento,&nbsp;não&nbsp;estando&nbsp;sujeita a ingerência&nbsp;ou&nbsp;interferência&nbsp;estatal,&nbsp;a teor do&nbsp;disposto&nbsp;nos incisos XVII&nbsp;e&nbsp;XVIII&nbsp;do&nbsp;artigo 5º&nbsp;da&nbsp;nossa Carta&nbsp;Magna"


Estamos portanto em face de uma entidade com autonomia (qualificada, dirão alguns) para organizar-se e regular seu próprio funcionamento.&nbsp;



QUEM PODERÁ NOS SALVAR ?&nbsp;



Mas, e no caso hipotético de uma associação perverter sua existência, suas finalidades, etc... quem poderia intervir já que o princípio é o da autonomia?&nbsp;



Primeiramente, os membros da organização são os responsáveis pela operação e funcionamento da mesma.



Mas quem são os integrantes da FAF? o próprio estatuto esclarece em seu artigo&nbsp;Art. 9º:


Pelo futebol profissional: clubes de futebol profissional da capital e do interior (filiação direta).&nbsp;
Pelo desporto amador: (a) ligas municipais (filiados diretos); (b) clubes integrantes das ligas (filiação indireta); (c) clubes que disputam campeonatos de categorias de base e de futebol feminino (filiação temporária);



Em tese, estes são os "associados". Seriam os beneficiados com a existência da FAF, portanto os maiores interessados no seu correto funcionamento.

O estatuto prevê a Assembleia Geral, composta pelos membros diretamente filiados. O artigo 34 trata da Assembleia Geral e, dentre outros poderes, estabelece que :

§ 6º. Compete ainda, exclusivamente
à Assembléia Geral que reúna as filiadas diretas, em
escrutínio secreto, destituir os membros da Presidência
(Presidente e Vice-Presidente) e os 09
(nove) Vice-Presidentes regionais da FAF,
havendo
comprovada justa causa.




Restaria, portanto a vontade dos membros e a caracterização desta "justa causa", para um eventual afastamento da presidência.&nbsp;



Mas não é apenas por intervenção dos membros que uma associação pode sofrer interferência. Além disso, situação muda de figura quando uma associação maneja recursos públicos.

Continua...