O Novo Código (des)Florestal
Autor: Hélio Beiroz | Publicado: 2012-04-26T10:50:00-03:00



Seria irônico se não fosse vergonhoso e desastroso.

O Novo Código (des)Florestal representará - exceto na mirradíssima possibilidade de veto da nossa Presidenta da República - um marco de retrocesso na legislação ambiental brasileira.

Vamos então desconstruir algumas miragens por trás dele, através de algumas afirmações que correram a mídia podre e os questionamentos que deveriam ser feitas a essas afirmações:

1) "O código considerou os interesses dos pequenos produtores familiares".&nbsp;

&nbsp; &nbsp;- Então onde estão os dados e resultados das pesquisas realizadas para chegar chegar à conclusão acerca dos interesses e benefícios aos pequenos produtores? Todas as pesquisas realizadas por órgãos de pesquisa competentes indicam o contrário.

&nbsp; &nbsp;- Onde estão as manifestações das associações e cooperativas de pequenos produtores familiares em apoio ao código?

&nbsp; &nbsp;- Onde estão os representantes dessa parcela da população nas casas do governo?

2) "O código favorecerá a segurança alimentar no Brasil".

&nbsp; &nbsp;- Segurança alimentar se faz com pluriatividade, diversificação produtiva, geração de renda e redistribuição de terras no campo! Quando foi que monocultura e latifúndio garantiram segurança alimentar?&nbsp;

&nbsp; &nbsp;- Você, cidadão, alimenta-se de soja o ano todo, em todas as refeições? Se a preocupação fosse segurança alimentar, que desapropriássemos os latifúndios produtores de soja e implantássemos módulos rurais produtores de gêneros alimentícios variados e adequados ao nosso clima e solo, regimes agroflorestais, permaculturas, etc.

3) "Falta espaço para a produção da agricultura e pecuária se expandirem e isso atrasa a economia do país."

&nbsp; &nbsp;- Abrir espaço derrubando florestas tem como impacto a perda da biodiversidade e de nosso potencial de utilização de diversas matérias primas (muitas das quais com potencial de gerar muito mais renda, empregos e dinâmica econômica) e outros recursos naturais, como a própria água.

&nbsp; &nbsp;- Por que não, optar, no caso da pecuária bovina, especialmente, mas não exclusivamente, pela produção em regime intensivo, menos impactante ao meio ambiente e mais rentável em médio e longo prazo?

&nbsp; &nbsp;- Pesquisas apontam que a produção pequena-média familiar é capaz de gerar mais produção, mais diversificada (dentro dos gêneros alimentícios da dieta do brasileiro), empregando mais pessoas e distribuindo melhor a renda, necessitando de menos área do que as grandes propriedades monocultoras (ou quase monocultoras) altamente mecanizada, com largo uso de insumos químicos e de exploração intensiva de recursos naturais.

&nbsp; &nbsp;- Por que não se cogita então uma reforma agrária real, com redistribuição de terras, extinção de áreas de especulação e latifúndios monocultores? Porque isso não interessa à bancada ruralista.



Poderia continuar com diversas questões, mas segue trecho de artigo publicado em jornal do Nordeste.



"Com grande maioria no plenário, os deputados da bancada ruralista conseguiram fazer várias modificações ao texto-base do novo Código Florestal aprovado hoje (25) na Câmara dos Deputados. Na votação dos destaques, os parlamentares ligados ao agronegócio derrubaram, por exemplo, a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto segue agora para sanção presidencial.

Também foi retirada do texto aprovado pelo Senado, a possibilidade de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira de estados não integrados a um sistema nacional de dados sobre a extração.

Os ruralistas também conseguiram derrubar um destaque que propunha que fosse retirada do texto a possibilidade de o Poder Público diminuir a reserva legal até 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Um dos principais beneficiados com derrubada do destaque é Rondônia, estado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD).

Uma emenda apresentada pelo DEM, aprovada pelo plenário, derrubou a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos nascentes de água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O plenário rejeitou o destaque do PSC ao substitutivo do Senado e confirmou a retirada do texto da regra de recomposição de vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura.

Também foi rejeitado o destaque apresentado pela bancada petista que previa a inclusão da definição dada para pousio (período sem uso do solo). O PT pretendia manter a definição aprovada pelos senadores que previa a interrupção temporária de atividades de uso agrícola ou pecuário do solo por, no máximo, cinco anos até 25% da área produtiva da propriedade com o objetivo de permitir a recuperação da terra.

Os deputados aprovaram o destaque do PRB e retiraram do texto a necessidade de os planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações sujeitas a proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas.

A Câmara aprovou ainda o destaque do PT que retira do texto do Senado a regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008. Também foi aprovado o destaque que não considera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs).

Apicuns e salgados são áreas situadas ao longo do litoral, que podem ser utilizadas para o cultivo de camarão. Ambientalistas argumentam que essas áreas são parte integrante do ecossistema Manguezal e deveriam continuar caracterizadas como áreas de preservação permanente." (O Diário de Pernambuco - 26/04/2012 -&nbsp;http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?Materia=20120426072604)