Falta de cardiopediatra na rede pública descumpre ordem judicial de 2012
Autor: Blog da Thay | Publicado: 2015-02-18T13:13:00-08:00


Autor da Ação Civil Pública,
o defensor público Ricardo Melro, critica a falta de pulso do judiciário alagoano



A falta de tratamento para os recém-nascidos cardiopatas na
rede pública de saúde em Alagoas descumpre decisão da Ação Civil Pública de
autoria do defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos,
Difusos e Coletivos da Defensoria Pública, Ricardo Melro. “Desde fevereiro de
2012 que o Estado e o Município estão descumprindo a ordem. A partir do dia 17
daquele mês, foram dados 90 dias para que houvesse serviço de cardiopediatria
em toda a rede pública de saúde e cinco dias para a transferência dos pacientes
que já aguardavam tratamento, para local especializado fora do estado”,
explicou o defensor. 



Ricardo Melro critica o judiciário Alagoano e cobra medidas
mais enérgicas para que as ordens judiciais sejam cumpridas pelos governantes. “O
judiciário é a autoridade maior, e quando perde essa autoridade, ele deixa de
dar ordens para dar apenas conselhos. Estado e Município estão descumprindo uma
ordem judicial e isso é desmoralizar a autoridade do juiz. Já encaminhei
solicitações exigindo providências, mas, as crianças continuam morrendo por
falta de atendimento”. 



O defensor se disse indignado ao saber através da imprensa
do caso de Juliano dos Santos, de apenas dois meses, que espera por uma
cirurgia enquanto fica internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do
Hospital Universitário (HU), em Maceió. “Pela ordem judicial, que vem sendo
descumprida desde 2012, Juliano já deveria ter sido transferido para um
hospital especializado fora do estado. Mas a Ação vai além, ela ultrapassa o
interesse individual e atinge toda a sociedade, por isso que o serviço de cardiopediatria
deve ser instalado em Alagoas e, enquanto não ocorre, o Estado e o Município
devem encaminhar os pacientes para outros locais onde possam tratar dos seus
problemas de saúde”, explicou.



Juliano sofre de Sopro Cardíaco e se alimenta por uma sonda.
Enquanto estado e Município não cumprem a ordem da Justiça, uma corrente foi
criada em uma rede social para que o menino consiga a cirurgia e sobreviva ao
problema de saúde. “Passo os dias no hospital, pedindo a Deus que salve meu
filho”, desabafa a mãe do menino, Alessandra Maria dos Santos, de 26 anos,
moradora da zona rural de União dos Palmares. 



O caso foi encaminhado para a 28ª Vara da Infância e
Juventude, depois de passar pelo Ministério Público do Estado (MPE) e
Defensoria Pública. O juiz responsável, Ney Alcântara, ainda analisa o caso e
disse que deve determinar o bloqueio da conta única do Estado caso seja
constatada a urgência da cirurgia de Juliano. “Também vou analisar a Ação do
defensor Ricardo Nelro e tomar medidas para que as ordens judicias sejam
cumpridas e os pacientes tenham o atendimento necessário na rede pública de
saúde”. 



Somente no ano passado, oito recém-nascidos com problemas no
coração morreram por falta de tratamento adequado na rede pública de saúde em
Alagoas. 



“Nosso maior medo é que Juliano receba alta do hospital sem
conseguir a cirurgia. Se já é difícil para a gente conseguir ajudar, indo atrás
das autoridades, imagine para a mãe, que mora na zona rural e não tem nem um
celular”, disse a pediatra Fabiana Bastos, que cuida de Juliano. 



A médica esteve no MPE e foi orientada a procurar a
Defensoria Pública. “O MP encaminhou Juliano para o único cardiologista
pediátrico do Estado, o doutor Alfredo Rosa, e ele achou melhor encaminhar o
bebê para o TDF (Tratamento Fora de Domicílio) já que em Alagoas não existe
tratamento para o recém-nascido”. 



O cardiologista pediátrico, Alfredo Alcântara, explicou que
deu seu parecer no dia 22 de maio de 2014, quando Juliano tinha 19 dias de
nascido, e que hoje não pode dizer qual o estado de saúde do bebê. “O caso não
era dos mais graves e se ele está internado com estado de saúde estável, isso é
bom, porque está crescendo e tendo melhores condições para ser operado”,
explicou o médico. 


Enquanto Juliano aguarda pelo seu tratamento em local
especializado, o jornal Tribuna Independente continuará acompanhando o caso e
cobrando dos órgãos responsáveis a transferência do recém-nascido para um
hospital com equipe médica que possa salvar sua vida. E pensemos: o que é
prioridade para os governantes se na Saúde, Educação e Segurança, Alagoas
sempre aparece com os piores índices?



Ney Alcantara: despachei uma ação questão de uma cirurgia 



Do Ministério Público Estadual (MPE), para a Defensoria
Pública. Da Defensoria Pública, o caso do pequeno Juliano, de apenas dois
meses, agora está nas mãos do juiz Ney Alcântara da 28ª Vara da Infância e
Juventude. O bebê sobre de Sopro Cardíaco e precisa de uma cirurgia para
sobreviver, mas o tratamento não pode ser feito na rede pública de saúde de
Alagoas. “Amanhã de manhã estudarei a documentação e, caso seja constatada a
urgência, determinarei pelo bloqueio da conta única do Estado até que o
paciente seja transferido para um hospital especializado e a cirurgia seja
realizado”, afirmou Ney Alcântara. 








O juiz explicou que em casos como o de Juliano, se o Estado
não age espontaneamente, a Justiça determina que as contas sejam bloqueadas até
que os custos para o tratamento sejam garantidos.&nbsp;



Thayanne Magalhães para Tribuna Independente em Julho de 2014