Autor: Antonio Moraes | Publicado: 2016-11-19T04:01:00-03:00




SSP e o mito do “baixo efetivo”, por Antonio Moraes*







A
desculpa para o fracassado desempenho da atual cúpula da Secretaria
de Estado da Segurança Pública não é mais explicado apenas pelos
famosos bordões “polícia prende, justiça solta”, “nossas
leis são muito brandas”, “as polícias nunca prenderam tanto”.
O mote agora é apelar para a bravata da falta de efetivo.



Na
Polícia Militar, estima-se que haja cerca de 1000 policiais
militares fora do policiamento ostensivo. Ou estão à disposição
(desvio) de outros órgãos públicos, ou desempenhando atividade
meramente administrativa dentro da própria PM e da SSP. Ou estão
nas SMTT’s e Guardas Municipais de municípios do interior do
Estado. Há até Bombeiros Militares fazendo segurança patrimonial
da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Tudo
isso reduz drasticamente a presença de militares estaduais nas ruas
das cidades, em especial de Aracaju, deixando o caminho livre para o
tráfico público e ostensivo de drogas em locais notoriamente
conhecidos, as “bocas de fumo”, e a prática de assaltos,
latrocínios e homicídios.



Na
Polícia Civil, 80% do efetivo estão concentrados na capital. Alguns
privilegiados policiais civis recém-nomeados que, por lei, deveriam
passar, pelo menos, todo o período de aquisição de estabilidade no
interior, já pressionam seus padrinhos políticos para virem para a
capital. As delegacias da capital e do interior não têm seu quadro
de efetivo preenchido de acordo com a demanda da localidade que
sequer é aferida georreferenciadamente. O que existem são
“comitivas” de agentes, agentes auxiliares e escrivães que
acompanham alguns delegados “especiais”. Há comitivas com 40
policiais civis que simplesmente não cabem nas delegacias que seus
chefes são designados. Ficam voando se alternando em turnos e/ou
dias de trabalho. E para piorar a situação, esse efetivo é voltado
para o mero registro de ocorrências policiais (BO, TCO e Flagrantes)
nas delegacias territoriais (metropolitanas e municipais).



No
interior, há delegados (do baixo clero) e suas equipes, obrigados a
acumular a responsabilidade por até 04 delegacias em cidades
diferentes. Na capital, as delegacias têm sempre 02 delegados com
suas respectivas equipes que se revezam nos turnos da manhã e tarde.



Delegados
em postos de direção (secretário de Segurança Pública, delegado
geral, coordenadores da capital e interior) que deveriam ter foco na
administração e planejamento da atividade policial, mantém equipes
próprias de investigação para participarem das operações
midiáticas e não saírem dos holofotes.



Numa
análise bem simples, percebe-se que não há problema de baixo
efetivo. O problema é que as lotações (designação de servidores
policiais nas delegacias ou nos batalhões e/ou companhias) são
feitas para atender as conveniências de alguns ilustres delegados,
oficiais e de seus “padrinhos políticos”. Lotação por demanda
de serviço, ou seja, pela necessidade da população de determinada
região territorial, é a exceção.



É
verdade que esse problema não é novo, não foi criado por este
governo. Mas nada é feito para acabar com esses velhos e notórios
ranços. Há um pacto de hipocrisia e mediocridade celebrado entre
velhos políticos e caciques da SSP (delegados e oficiais) que,
durante muito tempo, funcionou. A internet, as redes sociais e a
facilidade de acesso às informações estão desnudando a farsa que
é a Segurança Pública sergipana.



*
escrivão de polícia civil, ex-presidente do SINPOL Sergipe,
bacharel em Direito pela UNIT (aprovado na OAB/SE) e aluno do curso
de Especialização de Gestão e Modernização Institucional da
Segurança Pública da UFS.




Obs:
O texto foi originalmente publicado no Blog do Cláudio Nunes,
hospedado no site INFONET. Para ver, clique AQUI.