LEGSILAÇÃO
Autor: blog do matias | Publicado: 2011-08-22T07:52:00-07:00

Trabalho e Emprego                                                            Importante: Há muitos outros atos sobre este assunto,  como decretos e leis, além desses listados aqui. A lista apresentada  serve apenas para facilitar uma pesquisa mais rápida de legislação. Para conhecer outras normas sobre este assunto, acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego clicando aqui.Para conhecer as decisões e as normas do TST - Tribunal Superior do Trabalho, clique aqui.Constituiçãoarts. 6º a 11, 21, XXIV, 22, I, 111 a 116, ADCT, art. 10Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010Dispõe  sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010, estabelece  diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e  2023Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulsoLei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008Dispõe sobre o estágio de estudantesLei nº 11.648, de 31 de março de 2008Centrais sindicaisLei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002Dispõe  sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que  passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e  sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e  da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresaLei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuárioLei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998Dispõe sobre o serviço voluntário Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinadoLei nº 9.055, de 1º de junho de 1995Disciplina  a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte  do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras  naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fimLei nº 9.029, de 13 de abril de 1995Proíbe  a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas  discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da  relação jurídica de trabalhoLei nº 8.900, de 30 de junho de 1994Dispõe sobre o benefício do seguro-desempregoLei nº 8.716, de 11 de outubro 1993Dispõe sobre a garantia do salário mínimo Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição FederalLei nº 7.783, de 28 de junho de 1989Direito de GreveLei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidadeLei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exteriorLei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas UrbanasLei nº 5.889, de 8 de junho de 1973Estatui normas reguladoras do trabalho ruralLei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972Dispõe sobre a profissão de empregado domésticoLei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972Dispõe  sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração,  perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do  xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados  por meio de dutosLei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971Define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativasLei nº 5.584, de 26 de junho de 1970Assistência Judiciária na Justiça do TrabalhoLei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965Dispõe sobre o Pagamento da Gratificação Prevista na Lei n º 4.090 (13º salário)Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivosLei nº 4.090, de 13 de julho de 1962Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores (13º salário)Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968Dispõe sobre Efeitos de Débitos Salariais Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Consolidação das Leis do TrabalhoDecreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.Súmula Vinculante nº 22A  justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de  indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de  trabalho propostas por empregado contra empregador, inclusive aquelas  que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da  promulgação da emenda constitucional nº 45/04Súmula Vinculante nº 23A  justiça do trabalho é competente para processar e julgar ação  possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve  pelos trabalhadores da iniciativa privada