Disputa do LC São Mateus Cricaré - Ofício
Autor: LC São Mateus Cricaré | Publicado: 2013-03-16T18:14:00-03:00




São Mateus ES, 08 de março de
2013.



Da:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presidência do
Lions Clube São Mateus Cricaré

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CaL. Tânia
Mara Silva Neves



Para:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Distrito LC-11

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DG Francisco Roberto
Carvalho Moreira.





Senhor DG
Francisco Roberto Carvalho Moreira.





A
requerente recebeu na data de 12/12/2012, via email, a Resolução de Disputa Nº
11, cujo teor da Resolução, lhe informa a designação do PDG Josias Marques de
Azevedo para conciliador do procedimento.



Que,
posteriormente, via sedex, e na data de 20/12/2012, foi comunicada do Processo
de Disputa Nº 11, ratificando o teor do email datado de 12/12/2012.

Que
após as comunicações acima citadas, se comunicou, via telefone, com o PDG
Josias Marques de Azevedo, para informá-lo que nada tinha a se opor quanto à
sua indicação como conciliador.



Que
o PDG esteve na Cidade de São Mateus conversando com as partes contrárias do
Processo de Disputa, ocasião em que a CaL. Requerente não foi comunicada da
referida reunião.



Que
a CaL. Requerente não estranhou o fato acima, por que considerou que a atitude
do PDG Josias Marques de Azevedo fosse um estilo de procedimento do mesmo.



Que
posteriormente, via telefone, o PDG Josias Marques de Azevedo marcou uma
reunião informal com a CaL. Requerente, que compareceu à mesma acompanhada dos
Leões CaL. Iosana Fundão; CL. Gentil Francisco Mated; CaL. Gleuza Fundão Rios; CL. Marcilio Pereira da Silva; CL. Márcio Domingos Palombo Lyrio; CaL. Regina Márcia Neves.



Que a referida
reunião não pode ser concluída, uma vez que a mesma foi invadida pelas partes
contrária do Processo de Disputa, sem a garantia do princípio da autoridade do PDG Josias
Marques de Azevedo.



Que
a CaL. Requerente, na ocasião, solicitou ao PDG Josias Marques de Azevedo todos
os documentos do Processo de Disputa, em especial, a taxa do processo de
disputa para uma ampla defesa, lhe tendo sido negada pelo PDG, ao argumento de
que no momento não tinha disponibilidade de tempo para a solicitação da CaL.,
não lhe fornecendo no futuro qualquer outro documento acostado ao processo.



Que
a CaL. Requerente, também, por duas vezes, solicitou os mesmos documentos à
Secretária do Distrito, não obtendo êxito na sua solicitação.



Que,
por convite da CaL. Iosana Fundão, esposa do falecido PDG Daniel Azevedo,
compareceu à 2ª Reunião do Conselho de Governadores AL 2012/2013 – Colegiado
Solidariedade realizada nas Instalações do Centro de Turismo do Sesc de
Guarapari, Espírito Santo, dia 28/2/2013, ocasião em que ouvia, informalmente,
do prezado DG, que visitaria o Lions Clube de São Mateus Cricaré na data de
09/03/2013.



Que,
como Presidente do Lions Clube São Mateus Cricaré, eleita por uma Assembleia
legítima, e reconhecida pelo Lions Clube Internacional, não recebeu até o
presente momento qualquer comunicação do Distrito LC11 da visita do prezado DG.
Entretanto, ouve-se amiúdo que haverá a visita do DG, o que muito estranhou a
CaL. Requerente, por que:



A UMA. Até o
presente momento, é a CaL. Requerente a presidente do Lions Clube São Mateus
Cricaré até que se proclame o resultado do Processo de Disputa Nº 11, com a
intimação de praxe da mesma, sob pena de se cometer uma grande deselegância
para com a CaL. Requerente.



A DUAS. Em momento
algum foi garantido à CaL. Requerente pelo PDG Josias Marques de Azevedo os
prazos do devido processo legal para sua defesa, formalidades imprescindíveis
de uma sociedade civilizada, imune de ingerências e arbitrariedades entre seus
pares.



Que,
num diálogo de cinco minutos aproximadamente com o CL DG, a CaL. Requerente
observou que o mesmo estava sendo vítima de informações importantes do Processo
de Disputa, totalmente distorcida da realidade, senão vejamos:



Em primeiro lugar, em momento algum a CaL. Requerente foi
destituída do seu cargo de Presidente do Lions Clube São Mateus Cricaré pelo
Poder Judiciário, considerando que a demanda proposta por Ozenil da Mota versa
sobre a posse do imóvel Ouro Negro onde está instalado era instalado o Lions
Clube São Mateus Cricaré, e não sobre o cargo de presidência do Lions Clube São
Mateus Cricaré.



Em segundo Lugar, o Senhor Ozenil da Mota não pode ser
considerado presidente interino, uma vez que nomeado por uma assembleia
ilegítima, ou seja, sem as formalidades de uma assembleia, e por pessoas se a
qualidade de leões.



Também,
no momento, não pode ser considerado presidente interino, por estar condenado
em processo criminal por crime de improbidade administrativa, fato que
restringe sua liberdade para exercer as atividades do Lions Clube, senão
vejamos:






 

  
Processo :&nbsp;0000663-86.2012.8.08.0047 (047.12.000663-1)

  
Petição Inicial :201200092758&nbsp;

  
Situação :&nbsp;Suspenso

 

  
Ação :&nbsp;Ação Penal - Procedimento Ordinário

  
&nbsp;Natureza :&nbsp;Criminal

  
Data de Ajuizamento:&nbsp;27/01/2012

 

  
Vara :&nbsp;SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL

  


 

  


 

  
Distribuição

  


  


 

  
Data :&nbsp;27/01/2012 13:46

  
Motivo :&nbsp;Distribuição por sorteio

 

  


 

  
Partes do Processo

  


  


 

  
Réu
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;OZENIL DA MOTA
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;13093/ES - RODRIGO BONOMO
  PEREIRA
  Vítima
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;ADPEADEDSM

 

  


 

  
 

  


 

  
Andamentos

  


  


 

  
29/11/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Processo suspenso / LEI 9.099/95&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
29/11/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Audiência realizada&nbsp;&nbsp;&nbsp;


Parte superior do
  formulário



Parte inferior do
  formulário


 

  
20/11/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos devolvidos do juiz com despacho&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
20/11/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Despacho proferido&nbsp;&nbsp;&nbsp;

DESPACHO



1- Acolho a cota ministerial de fl.
  113-v.



2- Oficie-se à Prefeitura de São
  Mateus/ES.



3- Diligencie-se.



São
  Mateus/ES, 19 de novembro de 2012.



ANA
  FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL

JUÍZA DE DIREITO

 

  
15/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos concluso para despacho&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
10/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando conclusão&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
10/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando audiência&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;28/11 13H30

 

  
10/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos recebidos em cartório SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
09/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vista Ministério Público&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
09/10/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando MP&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
15/08/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Imprensa Remetida&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lista do Diário nº&nbsp;0081/2012
  Motivo: AUDIENCIA
  Advogados Intimados:
  13093/ES RODRIGO BONOMO PEREIRA

 

  
14/08/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Imprensa Preparada&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lista do Diário nº&nbsp;0081/2012

 

  
19/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Audiência de instrução e julgamento&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dia 28/11/2012 às
  13:30

 

  
18/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos devolvidos do juiz com despacho&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
09/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos concluso para despacho&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
09/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando conclusão&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
04/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando defesa prévia&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;PRAZO 09/04

 

  
04/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Petição Protocolada&nbsp;201200393856&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
04/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos recebidos em cartório SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
02/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Petição recebida no cartório&nbsp;201200378726 SÃO
  MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
02/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Petição Protocolada&nbsp;201200378726&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
02/04/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos carga advogado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;RODRIGO BONOMO PEREIRA-

 

  
06/03/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aguardando cumprimento mandado&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
05/03/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos devolvidos do juiz com decisão&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
05/03/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Decisão proferida&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;D E C I S Ã O 1. Recebo a denúncia apresentada contra Ozenil da Mota,
  determino a citação do acusado para que apresentem sua defesa por escrito, no
  prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e artigo 396-A do CPP. 2. Não
  apresentada a defesa tempestivamente, encaminhe-se os autos para a defensoria
  pública para patrocinarem a defesa do denunciado, oferecendo resposta nos
  termos da lei. 3- Atenda-se ao requerimento ministerial de fl. 04, item 1,
  certifique-se quanto aos antecedentes criminais do denunciado. Após,
  venham-me novamente os autos conclusos para análise de possível suspensão
  condicional do processo. 4- À fl. 04, item 2, o ilustre representante do
  Ministério Público manifestou-se à favor do arquivamento do inquérito
  policial em relação ao indiciado Edson José Margem por não restar
  caracterizada a prática de fato típico e antijurídico por parte do mesmo.
  Examinando os autos, vejo que assiste razão ao Ministério Público quanto a
  inexistência de indícios de autoria de crime, uma vez que o mesmo somente
  recebeu cheques nominais a sua pessoa referente aos seus serviços prestados,
  não havendo indícios de qualquer envolvimento com a suposta falsidade
  ideológica apurada neste inquérito policial. Sendo assim, acolho o parecer
  ministerial de fls. 04, item 2, destarte, determino o ARQUIVAMENTO do
  inquérito policial com as cautelas legais, ressaltando a possibilidade de
  desarquivamento nos termos do art. 18 do CPP . Diligencie-se. São Mateus/ES,
  05 de março de 2012. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL JUÍZA DE DIREITO

 

  
30/01/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos concluso para despacho&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
27/01/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos recebidos em cartório SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
27/01/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Autos carga SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINAL&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
27/01/2012&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Processo Distribuído&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 











Também,
no momento, não pode ser considerado presidente interino, por estar condenado
respondendo a processo criminal por crime de improbidade administrativa, na
Comarca de Conceição da Barra, conforme informações abaixo:








 

  
Processo:&nbsp;0600531-81.2009.8.08.0015
  (015.09.600531-7)

  
Petição Inicial :&nbsp;200900302924&nbsp;

  
Situação :&nbsp;Tramitando

 

  
Ação:&nbsp;Ação Civil de Improbidade
  Administrativa

  
&nbsp;Natureza:&nbsp;Cível

  
Data de Ajuizamento:&nbsp;14/04/2009

 

  
Vara:&nbsp;CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA

  


 

  


 

  
Distribuição

  


  


 

  
Data:&nbsp;16/02/2011 14:21

  
Motivo:&nbsp;Redistribuição Especial

 

  


 

  
Partes do Processo

  


  


 

  
Requerente
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;O MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;999998/ES - INEXISTENTE
  Requerido
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;MANOEL PEREIRA DA FONSECA
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;ADRIANO NASCIMENTO OLIVEIRA
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;VITORIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;OZENIL DA MOTA
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;ADRYA VALADARES PINTO

 









Que Cal. PDG Josias Marques de Azevedo, ao não estabelecer um
procedimento para apuração do Processo de Disputa Nº 11, subtraiu da CaL.
Requerente o direito de defesa, e a juntada das provas que demonstram de forma
irrefutável, que nenhuma regra ética do Lions Clube Internacional foi
descumprida.

Que
o processo de disputa do Lions Clubes tem regras determinadas, pois suas
decisões tem caráter vinculante, isto, apuradas com isenção de animus, e com
imparcialidade, fato que não esta ocorrendo no presente processo de disputa.







Ex Positis,
requer:



Seja
marcada uma reunião entre o CL DG, o PDG Josias Marques de Azevedo, e a CaL.
Requerente, para que se estabeleça às regras do Processo de Disputa, até o
presente momento, conduzido com extrema parcialidade.

Com
estas considerações, a CaL. Requerente aguarda uma comunicação do CL DG, para
que possa tomar as providências cabíveis.



Saudações
Leonísticas.



Tânia
Mara Silva Neves

Presidente