O QUE É GERENCIALISMO?
Autor: José dos Santos Souza | Publicado: 2016-10-30T07:41:00-07:00





José dos Santos Souza*



Nova Iguaçu (RJ), em 16/10/2016













&nbsp; &nbsp; O termo “Gerencialismo” tem sido utilizado na literatura da área de ciências humanas para fazer referência à “Nova Gestão Pública” que, por sua vez, corresponde à versão em inglês “New Public Management”. Segundo Dasso Jr. (2016), quem primeiro cunhou a expressão “Nova Gestão Pública” foi Messenet (1975), ao estabelecer em sua obra uma crítica à administração pública burocrática, embora tenha sido Hood (1991) quem a consagrou, com a publicação do artigo “A public management for all seasons?”, em 1991. Assim, o difuso termo “Nova Gestão Pública” assumiu na literatura variantes tais como: “Gerencialismo”, “Novo Gerencialismo”, “Nova Gerência Pública”, “Gerência Baseada no Desempenho” ou “Reforma Gerencial”, dentre outros.

&nbsp; &nbsp; Os termos “Gerencialismo” ou “Nova Gestão Pública” se referem às reformas governamentais de diversos países para superar a velha burocracia estatal por meio da propagação de nova cultura organizacional no serviço público, a qual identifica seus usuários como clientes de mesma natureza que aqueles de empresas privadas. O principal argumento do gerencialismo é a necessidade de superação do modelo burocrático de administração pública com foco nos procedimentos, cuja missão básica de servir a sociedade estaria comprometida. Seu propósito é instituir um novo modelo de administração pública com foco em resultados. Nesse sentido, se propõe a ir além do serviço burocratizado, pautado na mera execução de tarefas, segundo normas e procedimentos rígidos, a fim de estabelecer um conjunto de procedimentos mais flexíveis e menos normatizados, orientados por dados mais precisos sobre os resultados alcançados.

&nbsp; &nbsp; Talvez a maior inovação do gerencialismo não seja a ênfase dada à eficiência, uma vez que esta característica já existia no modelo burocrático ao qual se contrapõe. Por suposto, sua maior inovação consiste na preocupação com o grau de alcance dos resultados – eficácia; e com os impactos gerados para a sociedade – efetividade. Nessa perspectiva, para a obtenção de melhores resultados, o gerencialismo toma como referência a ideia de accountability, ou seja, a ideia de que a administração pública deve pautar-se pela responsabilidade social, imputabilidade e obrigatoriedade de prestação de contas à população. Tudo isso se daria por meio de estratégias de mensuração de resultados do serviço prestado, de modo a permitir o cálculo preciso da satisfação dos clientes por intermédio de índices estabelecidos a priori, segundo critérios da Lei de Mercado, tendo como pressuposto um conjunto de metas estabelecidas pelos governantes, segundo critérios tecnocráticos.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; A visibilidade interna e externa de procedimentos adotados e resultados alcançados é outra característica do gerencialismo. Por meio da publicização dos procedimentos e resultados, o gerencialismo sugere o efetivo controle do processo e do produto, não só por parte dos servidores públicos (efetivos ou contratados), mas também pela população em geral, a pretexto de promover a participação e o controle social por parte dos usuários (ou clientes) do serviço público.

&nbsp; &nbsp; Ainda como característica do gerencialismo, percebem-se esforços explícitos para flexibilizar o direito administrativo aos limites mais amplos possíveis. Seu propósito, na realidade, é desregulamentar a administração pública ao nível de ter somente a lógica do mercado como forma de regulação. Ao que parece, o único limite para este esforço são as resistências de segmentos da sociedade civil organizada em defesa dos interesses de caráter popular e democrático.

&nbsp; &nbsp; Também é característica do gerencialismo a pulverização de tipos de vínculo institucional dos servidores públicos, dando maior ênfase para a terceirização e o contrato temporário de trabalho. A terceirização, por meio de contratação de empresas privadas ou por meio de parcerias público-privadas entre o Estado e organizações sociais ou instituições filantrópicas; a contratação temporária, por meio de seleção simplificada, em detrimento de concurso público para o provimento de cargos por servidores do quadro efetivo.

&nbsp; &nbsp; Por fim, a promoção da competição entre sujeitos e instituições por meio da simulação de um ambiente concorrencial, de modo a incitar os servidores a obterem melhores resultados, é mais uma característica do gerencialismo. A estratégia mais comum nesses casos é premiação, tanto por intermédio de liberação de recursos para as organizações com melhores resultados, quanto por meio de pagamento de bônus diretamente aos servidores, sempre tomando como referência os indicadores pré-estabelecidos.

&nbsp; &nbsp; Considerando o contexto sócio-histórico mais amplo, o gerencialismo é decorrência da contrarreforma burguesa para redefinir o papel do Estado e sua relação com a sociedade, com vistas na superação da crise fiscal herdada do modelo de desenvolvimento do capital baseado no regime de acumulação fordista e no modo de regulação social keynesiano. Essa crise fiscal é, na realidade, expressão da crise estrutural da ordem capitalista de produção e reprodução social da vida material, conforme apontado por Harvey (1992), Chesnais (1996), Mészáros (2002) e Hobsbawm (2008) e Antunes (2000), dentre outros. Como expressão da contrarreforma burguesa, o gerencialismo consiste em um modelo de gestão inerente ao receituário neoliberal implantado a partir do Governo Margaret Thatcher, primeira ministra da Inglaterra (1979 a 1990), e por Ronald Reagan, presidente dos Estados Unidos (1981-1989). A partir de então, o gerencialismo passou a ser preconizado pelos neoliberais como estratégia fundamental para aplacar ao que apontavam como efeito destrutivo de uma velha e ineficiente burocracia herdada do Estado de Bem-Estar Social, marcada pela rigidez, excesso de procedimentos burocráticos, baixa produtividade e má gestão de recursos materiais e financeiros, além de baixa responsabilização dos gestores frente ao sistema político e à sociedade.

&nbsp; &nbsp; No Brasil, o gerencialismo ganha materialidade mais expressiva a partir da condução de Bresser-Pereira ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1999), quando implanta o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (FALCÃO et alli, 2013; BRESSER-PEREIRA, 2008; MOREIRA NETO, 2006; BRESSER-PEREIRA; GRAU, 1999).

&nbsp; &nbsp; Apesar dessa reforma gerencial ter criado raízes nas diferentes esferas da administração pública, se estendendo até aos governos Lula da Silva e Dilma Roussef, tudo leva a crer que, apesar de ter avançado a accountability, não há evidências de que isso tenha garantido maior qualidade do serviço público. Tampouco se percebe grandes alterações no que tange à baixa capacidade de controle social sobre a administração pública. Por outro lado, a implementação do gerencialismo tem sido eficaz na redefinição da relação entre Estado e sociedade, na capacidade de mediação do conflito de classes e no redirecionamento do uso do fundo público.

Referências:

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho.
São Paulo: Boitempo, 2000. 264 p.



BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Os primeiros passos da
reforma gerencial do Estado de 1995. Trabalho escrito para ser publicado em
livro organizado por Maria Ângela d’Incao. 2008. Disponível em: http://www.resserpereira.org.br/papers/2008/08.13.Primeiros.PassosReformaGerencial.pdf, acesso em: 06/01/2009.



BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill. Entre o
Estado e o mercado: o público não-estatal. In: ______; ______ (Orgs.). O
público não-estatal na reforma do Estado. Rio de Janeiro: Editora FGV,
1999, p. 15-48.



DASSO Jr., Aragon Érico. “Nova Gestão Pública” (NGP): a teoria
de administração pública do estado ultraliberal. S/l, 2016. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=d05c25e6e6c5d489
, acesso em 16/10/2016.



FALCÃO, Joaquim; GERRA, Sérgio; ALMEIDA, Rafael (Orgs.). Administração
pública gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.



HARVEY, David. Condição pós-moderna. Trad.
de Adail Ubirajara Sobral. 14. ed. São Paulo: Loyola, 1992.



HOBSBAWN, Eric J. Era dos extremos: o breve século XX. Trad. de Marcos Santarrita.
10. ed. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 2008.



HOOD, Christopher. A public management for all seasons? Public Administration, United Kingdom,
Vol. 69, p. 3-19, Spring/1991.



MASSENET,&nbsp; Michel;&nbsp;GÉLINIER,&nbsp;Octave. La Nouvelle gestion
publique: pour un État sans bureaucratie. Paris, France: Éditions Hommes et
Techniques, 1975. 145 p.



MÉSZÁROS, Istvan. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição. Trad. de
Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo: Campinas:
Edunicamp, 2002.



MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito
público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.



*José dos Santos Souza é Doutor em Sociologia (UNICAMP). Atua como professor associado de Economia Política da Educação e de Política Educacional do Departamento de Educação e Sociedade do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ, onde coordena o Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc) e o Grupo de Pesquisas Sobre Trabalho, Política e Sociedade (GTPS).