O golpe de Estado por trás do “Governo Temer”. Por Victor Martins Pimenta (JUSTIFICANDO)
Autor: PICICA | Publicado: 2016-04-27T05:01:00-04:00



PICICA: "Pelas mais diversas razões, está 
crescendo a compreensão dentro da sociedade brasileira e da imprensa 
internacional de que a deposição da presidenta Dilma Rousseff por meio 
do processo de impeachment em curso é, na verdade, um golpe de Estado. 
De um lado, a condução do processo na Câmara dos Deputados pelo seu 
presidente, Eduardo Cunha, cuja falta de legitimidade é talvez a única 
unanimidade nacional nos dias de hoje, somada ainda aos diversos 
deputados acusados de envolvimento em desvios de recursos públicos e por
 outros crimes, mas que se utilizaram do discurso de “combate à 
corrupção” para dar seguimento à denúncia contra a presidente. De outro 
lado, um vice-presidente da República que articula abertamente votos no 
Congresso para viabilizar a cassação de Dilma Rousseff, o que lhe 
permitiria sentar na cadeira presidencial do Palácio do Planalto – 
motivo pelo qual muitos, inclusive a presidenta, já o acusam de 
“traidor” e “conspirador”. Além disso, ainda que sem o destaque devido, 
algumas reportagens já dão conta da articulação para que, com a cassação
 de seu mandato, Dilma sirva de “bode expiatório”, encobrindo movimentos
 voltados a abafar os processos de investigação em curso na operação 
Lava Jato e a assegurar a continuidade do mandato de Eduardo Cunha, hoje
 em questionamento perante a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e
 perante o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa do Procurador-Geral 
da República (AC nº 4070, sob relatoria do Min. Teori Zavascki)."



O golpe de Estado por trás do “Governo Temer”
&nbsp;

Victor Martins PimentaMestrando em Direitos Humanos na Universidade de Brasília (UnB)


      
    
    


  Pelas mais diversas razões, está 
crescendo a compreensão dentro da sociedade brasileira e da imprensa 
internacional de que a deposição da presidenta Dilma Rousseff por meio 
do processo de impeachment em curso é, na verdade, um golpe de Estado. 
De um lado, a condução do processo na Câmara dos Deputados pelo seu 
presidente, Eduardo Cunha, cuja falta de legitimidade é talvez a única 
unanimidade nacional nos dias de hoje, somada ainda aos diversos 
deputados acusados de envolvimento em desvios de recursos públicos e por
 outros crimes, mas que se utilizaram do discurso de “combate à 
corrupção” para dar seguimento à denúncia contra a presidente. De outro 
lado, um vice-presidente da República que articula abertamente votos no 
Congresso para viabilizar a cassação de Dilma Rousseff, o que lhe 
permitiria sentar na cadeira presidencial do Palácio do Planalto – 
motivo pelo qual muitos, inclusive a presidenta, já o acusam de 
“traidor” e “conspirador”. Além disso, ainda que sem o destaque devido, 
algumas reportagens já dão conta da articulação para que, com a cassação
 de seu mandato, Dilma sirva de “bode expiatório”, encobrindo movimentos
 voltados a abafar os processos de investigação em curso na operação 
Lava Jato e a assegurar a continuidade do mandato de Eduardo Cunha, hoje
 em questionamento perante a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados e
 perante o Supremo Tribunal Federal, por iniciativa do Procurador-Geral 
da República (AC nº 4070, sob relatoria do Min. Teori Zavascki).



Em uma disputa bastante apartada desses 
temas, a linha adotada pela defesa jurídica da presidenta Dilma Rousseff
 no processo de impeachment está centrada no argumento da inexistência 
de crime de responsabilidade. De fato, os argumentos da defesa são 
fortes e consistentes, uma vez que a denúncia recebida contra a 
presidenta se circunscreve a duas questões extremamente frágeis do ponto
 de vista técnico e de baixa densidade democrática, pois não dialogam 
com a população, que sequer tem conhecimento sobre o que está em 
discussão. O relatório da comissão da Câmara dos Deputados, aprovado em 
plenário no último dia (17), autoriza o seguimento do processo contra a 
presidenta por duas razões: pela edição de decretos de suplementação 
orçamentária e pelas alegadas “pedaladas fiscais”.



Não pretendo aqui aprofundar na análise 
sobre esses aspectos. Para quem tiver interesse, sugiro a leitura da 
acusação, da defesa e do relatório final da comissão, este último 
aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na “histórica” sessão 
marcada por homenagens a filhos, netas e maridos, além de saudações a 
torturadores da ditadura civil-militar. São documentos públicos e estão 
acessíveis na internet, a partir da página do Senado Federal, para cada 
um tirar suas próprias conclusões.



A respeito desta discussão, saliento 
apenas que a simples existência de amplo debate jurídico a respeito da 
caracterização do 'crime de responsabilidade', no qual predomina a 
posição pela inexistência de qualquer ato típico, já é por si razão para
 se afastar completamente a legitimidade do impeachment. Não se cassa o 
mandato de um presidente da república com base em teses jurídicas 
produzidas sob encomenda e sem precedentes no Brasil ou no mundo, 
sobretudo quando há amplo questionamento quanto ao real interesse dos 
parlamentares no resultado do processo.



Todavia, há outro aspecto tão ou mais 
grave do que a discussão a respeito da existência ou não de crime de 
responsabilidade, e que tem sido pouco debatido em termos políticos ou 
jurídicos. É sobre esse tema que quero trazer algumas reflexões.



Temos visto, nas últimas semanas, 
diversas manifestações do vice-presidente, Michel Temer, anunciando as 
propostas para o novo governo que formará a partir do impedimento da 
presidenta Dilma Rousseff. A cada dia o vice-presidente anuncia na 
imprensa um novo pacote de medidas a serem adotadas ou apresenta os 
nomes que estarão a frente de diversas pastas, em substituição aos 
Ministros que hoje desempenham essas funções.



Observa-se, com isso, o objetivo de 
demonstrar o distanciamento do vice-presidente em relação ao atual 
governo, sinalizando para a sociedade, e sobretudo para setores 
específicos, que formará um novo governo, composto por um novo programa 
(que já tem inclusive nome, a “Ponte para o Futuro”) e conduzido por 
novas lideranças. A sinalização do distanciamento foi cuidadosamente 
construída e implementada passo a passo, inclusive com manifestações 
públicas e “vazamentos” bastante seletivos, primeiro de uma carta do 
vice-presidente direcionada à presidenta, depois com um áudio que 
antecipa os compromissos do novo governo com diversos setores. Esse novo
 governo, conforme está sendo divulgado, seria constituído por uma 
coalização que conferiria papel central a partidos derrotados nas 
últimas eleições e que se apresentam hoje, formalmente, como oposição ao
 governo no Congresso Nacional.



É importante compreender que esse 
processo político, que causa um estranhamento profundo em todos nós, tem
 um sentido jurídico bastante denso e que deve ser corretamente 
nominado. Essa sensação de desconforto que perpassa por toda a sociedade
 brasileira, gerando uma incompreensão sobre o que acontecerá em seguida
 caso a presidenta eleita seja deposta, essa sensação tem nome. Também o
 sentimento generalizado de que haveria uma “traição” por parte do 
vice-presidente tem qualificação no campo do Direito. Há, nesse estado 
de coisas que vivemos, uma grave ruptura constitucional.



Assim ocorre porque, no sistema 
político-eleitoral vigente no país, consagrado pela Constituição Federal
 de 1988, a legitimidade do vice-presidente é subordinada ao presidente.
 A última eleição em que presidente e vice-presidente concorreram por 
partidos ou coligações distintas, com apresentação de programas de 
governo apartados, se deu em 1960, em sintonia com o sistema político 
vigente à época. Pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece as normas 
para as eleições atuais, quem é eleito é o presidente (Art. 2º, caput), 
sendo a eleição do vice-presidente de importância vinculada e 
subordinada ao presidente (Art. 2º, § 4º). O registro da candidatura 
presidencial deve ser instruído com a apresentação das propostas 
defendidas pelo candidato a presidente (Art. 11, inciso IX), estando o 
vice-presidente vinculado a elas, em virtude de sua legitimidade 
subordinada.



Nestes termos, a posse de um 
vice-presidente em virtude de ausência definitiva do presidente, por 
morte, impedimento ou qualquer outra razão, não autoriza, de forma 
alguma, a construção de um novo governo, um novo programa e uma nova 
coligação. A ele cabe, pelo contrário, dar continuidade aos projetos 
registrados na Justiça Eleitoral e debatidos durante o período 
eleitoral, com a mesma coligação que venceu as eleições e com deferência
 constitucional à soberania popular.



A situação difere completamente, por 
exemplo, de um presidente que, após a eleição, implementa políticas que 
parcela da população entenda como contraditórias com os compromissos de 
campanha. Isso porque, no processo democrático desenvolvido dentro da 
normalidade constitucional, o governo eleito sempre cumprirá mais, ou 
menos, o programa e as promessas apresentadas durante as eleições. É 
natural que isso ocorra, sendo a satisfação da população com as 
políticas implementadas aferida nas eleições seguintes, nas quais os 
governantes são responsabilizados diretamente pelos resultados de suas 
ações – é o mecanismo de&nbsp;accountability&nbsp;próprio de regimes presidencialistas.



Outra hipótese, absolutamente distinta, 
seria a substituição do governo eleito por outro que não se submeteu ao 
escrutínio eleitoral: a própria prestação de contas com a sociedade 
resta prejudicada, na medida em que sequer há programa de governo 
registrado ou mesmo promessas de campanha a serem fiscalizadas e 
exigidas pela população. O impeachment, previsto na Constituição e com 
regras definidas pela Lei nº 1.079, de 1950, é, por sua natureza, sanção
 de natureza pessoal, resultante da apuração e condenação por crime de 
responsabilidade. O impeachment de presidente não se presta, portanto, a
 substituir o governo eleito.



Dessa forma, a aprovação de impedimento 
da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional não confere um 
cheque ao branco ao vice-presidente Michel Temer, como se lhe fosse 
autorizado rifar o programa de governo defendido pelo partido que 
encabeça a coligação eleita pela população, ao arrepio das normas 
eleitorais e da legitimidade democrática. Entendimento contrário 
caminharia frontalmente contra o princípio da soberania popular, 
inscrito no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal.



É nesse sentido que o processo atualmente
 em curso, que visa substituir o governo eleito por outra coalização e 
por outro programa que não foram aprovados no escrutínio eleitoral, se 
constitui juridicamente como uma grave violação à ordem constitucional e
 ao Estado Democrático de Direito. Em sentido político, se apresenta 
como um golpe de Estado, que visa trazer ao governo federal projetos e 
setores que foram derrotados nas eleições.



O risco de ruptura constitucional se 
mostra ainda mais evidente diante das declaradas intenções do 
vice-presidente, Michel Temer, de desconstituir totalmente o atual 
governo, substituindo-o por um novo governo já durante o período de 
afastamento temporário da presidenta Dilma Rousseff, em caso de 
recebimento do processo pelo plenário do Senado Federal, o que pode 
ocorrer com maioria simples dos senadores.



Esse movimento visa consolidar, com a 
nomeação de equipe ministerial e consequente substituição dos ministros 
atuais, uma verdadeira transição governamental, o que, repita-se, não se
 admite no ordenamento jurídico brasileiro como resultado de um 
impeachment de presidente. Busca-se, ainda, com a formação de um governo
 de transição, ampliar os custos políticos e administrativos da não 
aprovação do processo pelo Senado Federal, quando do julgamento efetivo,
 que dependerá de apuração de pelo menos 54 votos favoráveis ao 
impedimento da presidenta. Enfim, busca-se criar todo um custo de 
transação relativa a uma nova mudança governamental, para o caso de não 
cassação da presidenta Dilma Rousseff ao fim do julgamento, de modo a 
influenciar o resultado do processo.



Obviamente, atos de presidente em 
exercício realizados com o intuito de consolidar uma situação de ruptura
 constitucional são eivados de desvio de poder e caracterizam afronta à 
moralidade administrativa. Nesse sentido, podem ser revisados 
judicialmente, cabendo, inclusive, a impetração de ação popular contra 
atos de nomeação de Ministros de Estado que porventura venham a ser 
praticados conforme os planos anunciados pelo vice-presidente, sobretudo
 durante eventual período de afastamento provisório da presidenta Dilma 
Rousseff, no qual o desvio de poder é nítido. 


Em suma: em nosso ordenamento jurídico, o
 vice-presidente que assume a presidência não tem legitimidade para 
constituir um novo governo, em substituição àquele que foi eleito. 
Quando o vice-presidente Michel Temer anuncia que pretende fazê-lo, 
deixa claro, por mais esta razão, estarmos diante de ruptura 
constitucional que configura, em sentido jurídico-político, verdadeiro 
golpe de Estado.





Victor Martins Pimenta
 é graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB 
e&nbsp;mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília 
(UnB).

&nbsp;

Fonte: JUSTIFICANDO