Uma luz para a Justiça
Autor: Bernardo Ariston | Publicado: 2016-01-11T23:24:00-02:00

Nota do Autor:&nbsp;Escrevi esse artigo em 2009 quando foi sancionada a lei 12.137, de minha autoria, que incluiu o&nbsp;§4º&nbsp;do artigo 9º&nbsp;da lei 9.099/95,&nbsp;com o objetivo de&nbsp;agilizar os processos de pequenas causas do sistema jurídico brasileiro. Destarte, achei por bem publicá-lo aqui no blog do Bernardo Ariston &nbsp;para que todos os amigos e amigas que me acompanham possam tomar conhecimento de mais essa ação de quando fui Deputado Federal.&nbsp;<!--[if gte mso 9]>
 
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Há anos ouço falar da morosidade da Justiça
sem, no&nbsp;entanto, ver surgir uma medida efetiva para mudar essa situação. Como
tese primária de defesa seria simples afirmar que os entraves burocráticos é
que emperram as pilhas de processos nos tribunais. Mas aqui vale o adendo: os
leigos da gestão pública é que deram o nome de burocracia aos defeitos do
sistema.



O conceito clássico de burocracia, criado por Max
Weber, baseados em elementos jurídicos, diz que ela, a burocracia, é a própria
organização eficiente, criando um aparato técnico-administrativo, formada por
profissionais especializados, selecionados segundo critérios racionais e que se
encarregam de diversas tarefas importantes dentro do sistema.&nbsp; 

 Entretanto, a rigidez administrativa, a
inadequação das normas e a grande quantidade de regulamentos, fizeram o
aparelho burocrático ganhar um forte viés negativo. Esses aspectos produzem
resultados contrários aos esperados, como, por exemplo, o acúmulo e a lentidão
no julgamento das ações.



 Confesso que como operador do Direito isso me
aflige. Contudo, como homem público tratei de dar minha contribuição em prol
dessa “desburocratização” elaborando um projeto que se transformou na lei 12.137.
O objetivo é justamente agilizar os processos de pequenas causas do sistema
jurídico brasileiro. 



 A lei foi sancionada e depois publicada pela
Presidência da República em 21 de dezembro de 2009. Em síntese, ela permite que
o réu seja representado por qualquer pessoa, sem a obrigatoriedade de vínculo
empregatício, nas audiências dos juizados especiais onde as ações não
ultrapassem 40 salários mínimos. Antes, o que ocorria era a decretação da
revelia ou a extinção do processo. Mas isso agora pode mudar. A lei 12.137 é um
importante instrumento jurídico e uma vitória da sociedade.



Bernardo Ariston