A obrigação alimentar dos avós
Autor: LOBATO | Publicado: 2011-02-19T19:15:00-08:00

Matéria publicada no jornal Estado de Minas do dia 21.03.2011 Geanne Ferreira Ramos Mazzinchy - 7º Período de Direito da Faculdade Arnaldo A legislação brasileira traz ampla proteção para aquele que necessita de alimentos, porém o aplicador do direito, na maioria das vezes, tem usado, de foma injusta, para onerar o devedor, prisões arbitrárias, mesmo com justificativas plausíveis de valores de pensão alimentícias extremamente elevados que não condizem com a realidade econômica de quem os presta. A obrigação dos avós é subsidiária, e não solidária, podendo ser chamados quando os pais do menor são falecidos e não deixaram rendimentos necessários para a sobrevivência, quando os seus pais estejam impossibilitados de prestá-los e não dispõem de rendimentos suficientes para tanto ou quando a pensão por eles prestada está no limite da suportabilidade. E, apesar de o artigo 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil (CC) estabelecer que “os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”, o que se tem verificado no Judiciário é que essa lei tem sido aplicada de forma ''cega'', sem que seja observada a capacidade econômica de quem presta os alimentos. Estamos cientes de que a grande maioria dos beneficiários da Previdência Social é de idosos, com um benefício de um salário mínimo, muitas vezes usado em parte com remédios. Sem esquecermos que a própria alimentação deles fica à mercê do que sobrar, se sobrar. Diante dessa realidade brasileira, o chamamento dos avós para pensionar o neto, em muitas situações, apenas agrava a situação de pobreza, ou seja, em muitos casos, a aplicação da obrigação de prestar alimentos leva à situação de miserabilidade do idoso, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna e no Estatuto do Idoso. Não é raro assistirmos nos noticiários à prisão civil de idosos por faltarem com a obrigação alimentar. Entendemos que essa prisão, em que pese a letra da lei, atenta contra o princípio da dignidade humana. Como também não há que se questionar a efetividade da lei, pois ela tem representado um grande avanço no mundo jurídico, solucionando o problema da maioria das famílias, trazendo ao alimentado o recebimento efetivo de seu direito a alimentos. Porém, tem provocado também situações arbitrárias. Uma coisa é cobrar alimentos daquele que tem condições de arcar com o ônus a uma criança que não tem o mínimo de recursos para sobrevivência, e outra é cobrar de forma absurda a pensão alimentícia ou prender o devedor que não tem o mínimo de condições para assim arcar, como o caso do idoso que recebe um salário mínimo, e além de seus gastos usa essa renda para sustentar filhos e netos. A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de os pais cumprirem com sua obrigação. Mas não é isso que assistimos no dia a dia, pois vemos casais jovens, saudáveis, que depois do fim de um relacionamento, usam a Justiça para vinganças alheias. Diante disso, concluímos que a obrigação de alimentar dos avós caberia somente diante da prova inequívoca da insuficiência de recursos tanto da mãe quanto do pai, já que a obrigação alimentar em relação aos filhos incumbe a ambos. Sendo esses obrigados a trabalhar para sustentar sua prole, e não usar a Justiça para obrigar um idoso a responder pelos seus atos. Isso é tirar dele o mínimo de dignidade e respeito.