Pessoas com deficiência moderada reconquistam direito ao Passe Livre
Autor: JonhStuart | Publicado: 2011-08-23T05:37:00-07:00

22 de agosto de 2011                 
Com a publicação da Portaria da BHTrans nº 080/2011, no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte, no último sábado, dia 20 de agosto de 2011, as  pessoas com deficiência mental moderada reconquistaram o direito a  gratuidade nos serviços de transporte coletivo da capital mineira.  Desde março de 2010, cerca de 800 pessoas perderam este direito, a  partir da publicação da Portaria 029/2010, na qual estabelecia que  somente as pessoas com deficiência mental grave ou profunda poderiam  receber o Cartão BHBUS Benefício Inclusão.
De acordo com o vereador Leonardo Mattos (PV),  representante da Câmara Municipal de BH no Conselho Municipal das  Pessoas Portadoras de Deficiência, a garantia da gratuidade no  transporte para essas pessoas é muito importante, pois dá a elas mais  autonomia e possibilidades. “No entanto, continuaremos lutando para que  também os deficientes mentais leves possam ser beneficiados com o passe  livre, pois são esses os que mais precisam. É através de programas de  socialização que eles se inserem na sociedade e se tornam capazes de  enfrentar os desafios do dia a dia”, explicou Leonardo.
Leonardo destacou que a deficiência mental é diferente das demais  deficiências. “A mínima deficiência compromete a vida inteira da pessoa.  A edição dessa Portaria é uma vitória para todos: para a família dos  deficientes e para eles próprios. Agora, eles voltam a serem incluídos e  convidados a participar da sociedade”, disse Mattos.
Portaria 080/2011
De acordo com a Portaria 080/2011, farão jus ao Cartão BHBUS Benefício  Inclusão todos os solicitantes com deficiência mental que apresentarem:
•&nbsp;retardo mental grave, com limitações quanto a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas e caracterizado por um padrão de apoio extensivo;
•&nbsp;retardo mental profundo, com limitações quanto a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas e caracterizado por um padrão de apoio generalizado;
•&nbsp;retardo mental moderado, com limitações quanto a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas e caracterizado por um padrão de apoio limitado;
•&nbsp;quadro de demência qualificada como grave ou completa segundo  os indicadores de extensão de deficiência definidos e tipificados pela  Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde  (CIF), com limitações acentuadas quanto a duas ou mais áreas de  habilidades adaptativas, necessitando apoio extensivo ou generalizado.
Além disso, o benefício será extensivo aos solicitantes que, comprovadamente, apresentarem retardo mental leve,  com limitações quanto a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas e  caracterizado por um padrão de apoio intermitente, desde que satisfaçam  simultaneamente as três condições seguintes:
•&nbsp;estejam compreendidos na faixa etária entre 6 (seis) anos e 1 (um) dia e 21 (vinte e um) anos;
•&nbsp;estejam matriculados ou frequentes em uma unidade educacional do sistema de educação de Belo Horizonte ou da RMBH;
•&nbsp;enquadrem-se nos critérios sócio-econômicos de concessão estabelecidos no Regulamento.
Critério da renda familiar para concessão de benefícios
Outra preocupação do vereador Leonardo Mattos (PV) é  em relação ao critério socioeconômico estabelecido pela PBH,, na qual  determina que só tem direito à gratuidade quem comprovar uma renda  familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo. Para tentar mudar esta  realidade, o Parlamentar apresentou à CMBH o Projeto de Lei nº 1781/2011,  que pretende excluir a renda familiar como critério para a concessão de  qualquer beneficio quando se tratar de pessoa com deficiência em Belo  Horizonte.
A proposição pretende fazer com que todas as pessoas com deficiência  possam usufruir dos direitos previstos na legislação vigente da capital  mineira. “Observamos que a seleção com critérios meramente econômicos  pode privar uma parcela considerável do segmento devido às distorções de  análise”, explicou Mattos.
De acordo com a proposição a renda pessoal da pessoa deficiente  poderá ser considerada, para o mesmo fim, apenas quando exceder a 10  salários mínimos. O projeto tramita em 1º turno na CMBH.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o  Censo-2000 revelou que 14,5% da população brasileira possui algum tipo  de deficiência, sendo que, em Minas Gerais, esse número é 14,9%. Em BH,  as pessoas com deficiência são 12,4%.