Intervenção de Terceiros - Oposição
Autor: Marcos Fernando | Publicado: 2013-04-28T00:49:00-03:00


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A oposição ocorre quando um terceiro se opõe total ou
parcialmente a AMBAS as partes, autor e réu, afirmando ser o verdadeiro
proprietário da coisa ou do direito objeto da lide. Em regra, o opoente não
entra na relação processual para ajudar alguma das partes, pelo contrário, ele
entra para ser contra as duas.

Se a oposição for parcial, ou seja, somente sobre alguns
pontos da matéria sub judice, o opoente poderá ainda intervir como assistente
de qualquer das partes naquilo em que não estiver se opondo.&nbsp;

O opoente, como autor da ação prejudicial (diz-se
prejudicial pois está subordinada à ação principal) terá todos os direitos,
deveres, faculdades e ônus das partes.

O pedido do opoente deverá ser feito com observância dos
mesmos requisitos para a propositura da ação (juiz ou tribunal a que é
dirigida, valor da causa, requerimento para citação, documentos indispensáveis
para a propositura da ação, etc.- todos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC).
Este pedido será distribuído por dependência, ou seja, enviado diretamente para
o mesmo juízo que está tratando do processo principal. 

Os opostos serão citados na pessoa de
seus respectivos advogados (uma vez que já estão devidamente representados nos
autos) para contestar no prazo comum de 15 dias. Por expressa previsão legal,
portanto, não se aplica neste caso a regra geral prevista no art. 191 do CPC (contar
em dobro os prazos para contestar devido ao fato de os litisconsortes terem
procuradores diferentes). Ocorrendo
a revelia no processo principal – portanto, não tendo advogado constituído – a
citação do réu para a oposição será por qualquer forma prevista no Código.

Com a oposição, surge uma nova relação processual, onde o
opoente ficará no polo ativo, enquanto o autor e o réu da relação original
passam a ser litisconsortes no polo passivo.

Mesmo se o autor ou réu da ação primitiva renunciar ao
direito ou reconhecer a procedência do pedido, a oposição continuará contra o
outro opoente. 

O prazo máximo para o oferecimento da oposição é até ser
proferida a sentença. Porém, não impede que após esta, o terceiro ajuíze uma
ação autônoma contra o vencedor, o que o desqualificará como terceiro e o
qualificará como autor de uma ação normal.

Se a oposição for oferecida antes da audiência de
instrução e julgamento, ela terá uma atuação paralela à ação principal, pois
será apensada aos autos e correrá simultaneamente com a ação principal, sendo
julgadas pela mesma sentença. 

Em contrapartida, se for oferecida depois do início da
audiência de instrução e julgamento (o início ocorre com o “pregão” das partes,
quando o oficial as chama para entrar na sala), seguirá o procedimento
ordinário e será julgada sem prejuízo da ação principal, correndo em
desencontro a esta. Entretanto, o juiz poderá fazer com que elas se encontrem,
sobrestando (suspendendo) no andamento do processo principal pelo prazo máximo
de 90 dias para que possa julgá-la conjuntamente com a oposição.

Tendo em vista que a sua decisão acerca da oposição
poderá influir na ação principal, esta será decidida primeiramente.&nbsp;







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JESUS, Marcos Fernando Rocha de. Intervenção de Terceiros -
Oposição. Disponível em: &lt;http://www.artigojus.com.br/2013/04/intervencao-de-terceiros-oposicao.html&gt;. Acesso em: DATA DO ACESSO.

DATA DE PUBLICAÇÃO DO ARTIGO: 28 abr. 2013.