Juros, consequencialismo e julgamentos vikings. 
Autor: José Alexandre Zachia Alan | Publicado: 2016-05-05T16:24:00-03:00





Um dos indicativos mais importantes para aferir o
amadurecimento das pessoas é a observação dos seus processos de decisão. Ou
seja, a maneira como cada um define os destinos de sua vida é reveladora de
seu grau de amadurecimento. Caso as decisões – e o raciocínio vale para os
afetos, família, trabalho etc. - sejam vazadas com base em critérios que podem
ser justificados a partir de uma escolha reputada válida, está-se diante de um
adulto. Caso tudo vai desfiado e decidido com base em perspectivas limitadas,
tortas ou injustificáveis, está-se diante de outro humano que não um adulto.

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Essa aferição há de se assentar, acrescento, muito mais
na forma como tais decisões são tomadas do que no acerto final do resultado
produzido. Em outras palavras, não é tão importante se a escolha recaiu por
sobre o pêssego ou por sobre o bolo de chocolate por sobremesa, desde que haja
um juízo – racional ou emocional - adequado. Com efeito, é bem possível que a
escolha pelo pêssego se motive pela necessidade de saúde de consumir menos
açúcar em dias de semana. E aí está uma boa escolha. Por outra parte, é bem
possível se escolha o bolo de chocolate porque aquele doce é único, produzido
pela melhor confeitaria da cidade e que somente estará disponível neste dia em
particular. Também há aí uma ótima escolha caso a saúde esteja em dia. 





Com relação às escolhas públicas realizadas pelas
sociedades e pelos Estados, aplica-se a mesma lógica. Mais vale – repito – para a aferição do amadurecimento a
forma como se escolhe do que a escolha
propriamente dita. E tais sinais são aferíveis nas mais
variadas sociedades, nos mais variados tempos e nas mais variadas instâncias de
decisão.



Veja-se, por exemplo, uma das primeiras cenas da
excelente série “Vikings”, disponível no Netflix. Há, no princípio da história, o
julgamento de determinado sujeito que matara um seu patrício pela disputa de
uma nesga de terra. Ao decidirem pela morte do agressor, os motivos suscitados
por seus juízes bárbaros se assentavam na perspectiva de
que não o punir importaria a perpetuação infinita da vingança entre as
famílias. O argumento pareceu razoável a todos – inclusive ao agressor – e lá
foi ele bem feliz à decapitação para, em seguida e segundo sua crença, rumar ao
Valhala. 



É evidente que esse tipo de argumentação faz sentido e
pode ser usado para compreender acessoriamente as punições aplicadas mesmo nos
dias atuais. Contudo, a aplicação de pena não deve
se assentar prioritariamente nesse tipo de motivo. E é justo por isso, aliás,
que atribuímos aos Vikings a condição de bárbaros. 



Com efeito, nas sociedades que reputamos desenvolvidas
há de se punir os que matam essencialmente porque matar é errado. Simples
assim. Cuida-se de imperativo categórico kantiano, a apontar, em resumo, que o
errado é errado e pronto, não havendo a necessidade de verificações consequencialistas
à aferição do desvalor. É evidente, por outra parte, que se pode quantificar ou
qualificar a punição com base nessa ou naquela ponderação de consequência.
Todavia, insisto, a repulsa destinada ao crime decorre de sua reprovabilidade
moral intrínseca, independentemente de que bem ou mal decorrerá do julgamento. 



Feitas essas primeiras considerações, é preciso que
voltemos nossos olhos ao que resta de bárbaro em nós. Vejamos, por exemplo, o
julgamento de admissibilidade do impeachment
da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Mesmo se possa discutir se o voto
adequado seria afirmativo ou negativo, há verdadeira unanimidade a condenar os
motivos comumente lançados pelos deputados para fundamentar suas decisões. Falo,
com efeito, da evidente imaturidade política decorrente de se avaliar o
impeachment de um presidente – qualquer presidente – dizendo-se funcionar por
Deus, pelos quilombolas, pelos inscritos no SPC, por uma tal farsa sexista e
por todo um enorme conjunto de motivos que nada dizem acerca da prática do
ilícito imputado.



A verdade é que a maioria dos votantes – e aqui vão incluídos
os “a favor” e os “contra” - decidiram o que decidiram em nome da própria
sobrevivência política, falando ao conjunto de pessoas de onde pretendem sacar
seus votos nos pleitos futuros. Ou seja, ao que consegui compreender, na maioria dos casos os que
identificavam seus apoiadores como pró-impeachment, assim votaram. Por outro
lado, os que identificavam seus eleitores como contra a medida, assim sufragaram.
E isso sem se falar nos que definiram seus votos por motivos mais espúrios. Em
resumo, tal como os Vikings, deu-se ou negou-se o Valhala não por conta de uma
condenação intrínseca de moralidade ou imoralidade, mas por causa da
necessidade de manter o status quo de
suas vidas. 



Quem leu a coisa toda até aqui, talvez pense ser de meu
convencimento que a lógica Viking vai aplicada unicamente pelo Legislativo.
Ledo engano. Ela se faz presente, também, nos julgamentos do Poder Judiciário.



A primeira vez em que me deparei com essa perplexidade
aconteceu já há alguns anos, em seguida que me formei, quando a Corte
Constitucional apreciava a constitucionalidade da limitação dos juros a serem
cobrados pelos bancos. Naquela altura, aos que não são daquele tempo, a
Constituição Federal determinava limite máximo de juros de doze por cento ao
ano em contratos de crédito, tudo de acordo com fixação expressa do então art.
192, § 3º. 



Isso significa dizer, ao fim e ao cabo, que todos – a
incluir instituições financeiras, uma vez que inexistente exceção no corpo da
regra constitucional - deveriam atender a essa limitação. Desde a edição da
Constituição até aquele momento, início dos anos 2000, a discussão travada
acerca desse tema era um dos temas mais importantes de direito econômico.
Todavia, a tese da limitação dos juros terminou derrotada, havendo-se fixado,
num primeiro momento, a Súmula 648 do Supremo Tribunal Federal, sendo que, em
seguida, houve a edição da emenda constitucional 40/2003 que terminaria por
sacar a disposição do texto constitucional. 



Deixando de lado os motivos da reforma constitucional,
sempre me chamou a atenção o teor dos julgamentos levados a efeito pelo Supremo
Tribunal Federal que redundaram na edição da tal súmula. Com efeito, o
argumento jurídico era de que se fazia necessária a edição de Lei Complementar
para a aplicabilidade do tal artigo 192, § 3º, Constituição Federal. Em resumo,
o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que um determinado comando
constitucional que fixava os juros num patamar específico – doze por cento –
precisa de complementação para sua validade. 



Claro que se tudo for observado com essa simplicidade,
não é difícil sentenciar o absurdo. É que a norma era de clareza solar: doze
por cento e pronto. Não havia o que complementar.&nbsp;Ocorreu, contudo, que à exceção do voto de um Ministro
divergente, tudo terminou se solidificando dessa maneira. E a justificativa
para tanto era de que, bem ou mal, se fixados os juros nos tais doze por cento
previstos no texto da Constituição, o mercado financeiro quebraria e, portanto,
recusou-se validade ao que estava escrito. Ou seja, não importou o caráter jus
político da Constituição, qualquer regra de hermenêutica ou a necessidade de
que se homenagear o pacto político forjado com a carta de outubro. Fez-se um
juízo de conveniência e, para que tudo ficasse exatamente como estava,
olvidou-se o que de fato a Carta Política inequivocamente dizia.



Talvez os que leem este escrito ponderem que, de fato,
a decisão foi justa. É que, bem ou mal, não se poderia deixar quebrar o sistema
financeiro. Mas será mesmo, indago-me? Será mesmo que não cumpria ao Poder
Judiciário limitar-se a julgar as coisas pelo que são – valorando-as ou as
desvalorizando – deixando que o mundo manejasse com as consequências? Ou seja, não
cumpria ao Estado - o Legislativo mais especificamente – a ocupação de
redesenhar o mercado financeiro a lhe dar sobrevida a partir da Constituição,
em vez de se fechar os olhos à Carta, no clássico movimento de “acomodar a
construção da casa em torno dos imóveis que já se tem”? Pergunto-me, pois, se
no afã de evitar a vingança Viking, não se acabou condenando o inocente à morte.
Refiro-me a sacrificar o valor das coisas com base nas contas da consequência. 



Lembrei-me de relatar todos esses acontecidos por causa
dos recentes desdobramentos do julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal
acerca da taxa de juros havidos nos contratos lavrados entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul acerca da dívida pública. 



A discussão é verdadeiramente simples: o Rio Grande do Sul reclama
– e outros Estados da federação também o fazem – que a Corte Suprema determine
a refeitura do cálculo da dívida contratualizada com a União a partir do
argumento de que os juros utilizados para a correção são compostos. Bate-se que
os juros de tais operações deveriam ser simples. Ou seja, deveriam ter
incidência apenas por sobre o montante devido ano a ano, descontando-se os
montantes acrescidos à dívida pelas incidências anteriores de juros. 



Confesso que os argumentos de méritos são bons para os
dois lados. De um lado, há o que diz a União: o contrato foi lavrado dessa
maneira e, em homenagem ao princípio de que os contratos devem ser mantidos,
tudo deve permanecer como está. O Estado, de sua parte, contrargumenta dizendo
que os juros compostos são característicos de operações em que o mutuante tem
por finalidade alcançar lucro com a operação de crédito e não apenas se
recompor do dinheiro que empresou ao mutuário. Então, considerando-se que a União, bem ou mal, não é um banco, não há como se sustentar o pagamento de juros compostos.&nbsp;



Todavia, o que me chama verdadeiramente a atenção é que
tudo parece se encaminhar para decisão a ser tomada nos moldes Vikings. É que tudo parece se resumir a ter de decidir quem
haverá de quebrar primeiro. De um lado, o Estado refere não mais aguentar os
pagamentos, o que se tem visto refletir na sua impossibilidade financeira de
pagar mesmo os salários de seus servidores. Por outro, a União argumenta também
– e a expressão foi lançada da tribuna do Supremo Tribunal Federal – que sofrerá
verdadeiro nocaute financeiro com a revisão do contrato em questão e,
especialmente, dos efeitos em cadeia daí advindos a forçar a renegociação da
dívida dos outros Estados. 



Então, ao que tudo me parece, há duas conclusões
inevitáveis. A primeira é que a discussão acerca dos fundamentos de valor e de
desvalor da fixação dos juros em tais ou quais termos já abandonou a sala há
muito. Parece, com efeito, que a discussão a ser travada pelos Ministros haverá
de ser acerca da escolha de quem quebrará, o Estado ou a União.

E caso tudo permaneça como se anuncia – e aqui está a
segunda conclusão – a decisão será a preservar a União. Ou seja,
independentemente do valor ou desvalor da questão de fundo, haverá de se
preservar a &nbsp;franca beneficiada de pacto político indiscutivelmente
injusto, mas contra o qual ela própria não se anima a envidar qualquer esforço
de reforma.&nbsp;

Este, então, o triste desfecho da utilização do consequencialismo
por bússola. Deixa-se tudo como está, mesmo que se tenha de condenar o Viking
inocente com o fito de manter a paz na aldeia.&nbsp;