Julgamento do "Ficha Limpa"
Autor: LEO THAI | Publicado: 2010-09-23T10:54:00-03:00

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no começo da  tarde desta quinta-feira (23) o julgamento do recurso sobre o registro  de candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do  Distrito Federal (DF). O julgamento foi suspenso nesta quarta (22)  depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli 
Quatro vezes governador 
do DF, Roriz teve o registro impugnado pelo  Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para  escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de  Ética do Senado.
Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o  devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de  inconstitucionalidade formal"Cezar Peluso, presidente do STFApresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de  assinaturas, a ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que  renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram  condenação por órgão colegiado.
A análise do caso no STF foi iniciada na sessão nesta quarta-feira  (22). Apenas o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, havia  votado contra a liberação da candidatura de Roriz, quando o presidente  do STF, Cezar Peluso, interrompeu o julgamento para questionar a mudança  na redação do projeto no Senado.
Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada  apenas como&nbsp; mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto, que  tratam de quais condenações estão sujeitas à lei. Nas alíneas foi  substituída a expressão "tenham sido condenados" por "que forem  condenados".
  A intenção, de acordo com os senadores, era padronizar o projeto, que  já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Segundo Peluso, as mudanças não se tratam de alterações apenas  redacionais, e o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara  antes de ser sancionado.
"Parece-me que temos aqui um caso de arremedo de lei, que violou o  devido processo constitucional legislativo. Seria um caso de  inconstitucionalidade formal", disse Peluso durante a sessão do STF.
A questão sobre a constitucionalidade da ficha limpa apresentada por  Peluso pegou de surpresa os magistrados que participavam do julgamento  do recurso de Roriz.
“Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico”, afirmou Ayres  Britto sobre a proposta de o presidente do STF de declarar toda a Lei da  Ficha Limpa inconstitucional. “Essa questão não foi suscitada”, afirmou  Ayres Britto. “Vossa excelência está querendo transformar um RE  [Recurso Extraordinário] em uma ADI [Ação Direta de  Inconstitucionalidade]", seguiu o relator.
Isso parece um salto triplo carpado hermenêutico. Essa questão não foi  suscitada. Vossa excelência está querendo transformar um RE [Recurso  Extraordinário] em uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade]."Ministro Ayres Britto, relator do recurso de Joaqui m Roriz no STFDiante do impasse, o ministro Dias Toffoli pediu vista do recurso, e o  presidente Cezar Peluso encerrou a sessão depois de cerca de quatro  horas de debate. Antes de deixar o plenário, Toffoli afirmou que  pretende levar a questão novamente ao plenário já nesta quinta, mas ele  tem a prerrogativa de permanecer com o recurso de Roriz por pelo menos  dez dias.
Críticas
Na avaliação do presidente da OAB, trata-se de um fato inusitado do  ponto de vista processual. A norma prevê que o juiz não pode ultrapassar  o que consta nos autos do processo.
"Será uma surpresa se prosperar. É um fato novo, inusitado do ponto de  vista processual. Se passar, vai mudar completamente a jurisprudência do  STF. O julgador tem que se ater ao objeto do recurso, tanto que a  defesa de Roriz não abordou esse argumento", avaliou Cavalcante.Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB),  Mozart Valadares, a proposta do ministro Cezar Peluso não deve ser  acatada pelo plenário, porque só poderia ser abordada via ação direta de  inconstitucionalidade e não por recurso extraordinário, ação que está  sendo analisada no julgamento.
"Se isso prevalecer, é o fim da ficha limpa e vai ser um golpe violento  contra a probidade administrativa, a transparência da atividade  política e todo esse trabalho de mobilização popular. Mas minha  expectativa é positiva no sentido de que amanhã [quinta] a democracia  vai comemorar", afirmou Valadares.

Embora a opinião dos eleitores seja quase unanime a favor da lei, é um fato que precisa ser visto com cuidado, não que eu não apóie, mas caso ela realmente possa ser considerada inconstitucional muitos que forem proibidos de se candidatar vão entrar com os famosos recursos, mas, sobretudo, não importa se eles serão prejudicados, o que deve valer são as medidas a favor do nosso pais...

Dados retirados do portal G1