Decreto de Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação - Imóveis situados no município de Rio das Ostras
Autor: Alexandre Valença de Lima | Publicado: 2014-05-13T12:09:00-07:00





Considerando o interesse local, resolvi publicar o Decreto abaixo.













Presidência da 
República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos 
Jurídicos






DECRETO DE 12 DE MAIO DE 
2014
(publicado no DOU de 13.5.2014)














Declara de utilidade 
pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista 
Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio das 
Ostras, Estado do Rio de Janeiro.











A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista 
o disposto no art. 3º, art. 5º, caput, alíneas “h” e “i”, e 
art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 
29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei 
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do 
Processo ANTT nº 50500.196107/2013-12,

DECRETA:

Art. 1º Ficam 
declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, 
em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados 
pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio 
público, situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
localizados no Município de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
necessários à execução das obras de implantação de trevo no km 
181+700m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517459,4236 e E(X)808310,5467, situado no limite 
com Hilton Coelho Claussen; deste, segue com azimute de 150°22´11" e distância 
de 11,64m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o vértice P2, de 
coordenadas N(Y)7517449,3098 e E(X)808316,2992; deste, segue com azimute de 
155°39´5" e distância de 14,36m, confrontando com Hilton Coelho Claussen, até o 
vértice P3, de coordenadas N(Y)7517436,2272 e E(X)808322,2196; deste, segue com 
azimute de 155°39´5" e distância de 3,22m, confrontando com Eleir de Souza, até 
o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517433,29 e E(X)808323,5488; deste, segue com 
azimute de 155°39´5" e distância de 25,51m, confrontando com Eliezer Lopes da 
Silva e outro, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517410,0449 e 
E(X)808334,0681; deste, segue com azimute de 163°44´58" e distância de 6,67m, 
confrontando com Eliezer Lopes da Silva e outro, até o vértice P6, de 
coordenadas N(Y)7517403,638 e E(X)808335,9356; deste, segue com azimute de 
163°44´56" e distância de 20,09m, confrontando com Maria Linete Alves do 
Nascimento, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517384,3539 e E(X)808341,5568; 
deste, segue com azimute de 163°44´60" e distância de 1,27m, confrontando com 
Antonio Valter Lugão de Oliveira, até o vértice P8, de coordenadas 
N(Y)7517383,1315 e E(X)808341,9131; deste, segue com azimute de 163°44´58" e 
distância de 11,00m, confrontando com Ana Paula Ferreira de Andrade Ribeiro, até 
o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517372,5738 e E(X)808344,9905; deste, segue 
com azimute de 213°50´20" e distância de 6,87m, confrontando com Ana Paula 
Ferreira de Andrade Ribeiro, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517366,864 e 
E(X)808341,1625; deste, segue com azimute de 213°50´19" e distância de 12,98m, 
confrontando com Efrain Rodrigues de Souza, até o vértice P11, de coordenadas 
N(Y)7517356,0819 e E(X)808333,934; deste, segue com azimute de 213°50´19" e 
distância de 11,67m, confrontando com Espólio de Irene Rosa de Carvalho, até o 
vértice P12, de coordenadas N(Y)7517346,3888 e E(X)808327,4356; deste, segue com 
azimute de 213°50´17" e distância de 11,97m, confrontando com Valerio Carlos da 
Rosa, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517336,4499 e E(X)808320,7725; 
deste, segue com azimute de 213°50´19" e distância de 14,21m, confrontando com 
Dejanira Luiz dos Santos, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517324,6476 e 
E(X)808312,86; deste, segue com azimute de 213°50´19" e distância de 35,60m, 
confrontando com Leandro Marcio Candido, até o vértice P15, de coordenadas 
N(Y)7517295,0785 e E(X)808293,0364; deste, segue com azimute de 330°43´15" e 
distância de 8,85m, confrontando com área de uso público, até o vértice P16, de 
coordenadas N(Y)7517302,7978 e E(X)808288,7082; deste, segue com azimute de 
328°12´19" e distância de 12,56m, confrontando com área de uso público, até o 
vértice P17, de coordenadas N(Y)7517313,4713 e E(X)808282,0917; deste, segue com 
azimute de 328°12´19" e distância de 12,56m, confrontando com área de uso 
público, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7517324,1448 e E(X)808275,4752; 
deste, segue com azimute de 326°38´8" e distância de 13,21m, confrontando com 
área de uso público, até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7517335,1755 e 
E(X)808268,2116; deste, segue com azimute de 327°21´40" e distância de 9,79m, 
confrontando com área de uso público, até o vértice P20, de coordenadas 
N(Y)7517343,4222 e E(X)808262,9297; deste, segue com azimute de 330°34´42" e 
distância de 23,43m, confrontando com área de uso público, até o vértice P21, de 
coordenadas N(Y)7517363,8312 e E(X)808251,4196; deste, segue com azimute de 
330°34´42" e distância de 25,78m, confrontando com área de uso público, até o 
vértice P22, de coordenadas N(Y)7517386,2837 e E(X)808238,7571; deste, segue com 
azimute de 17°48´23" e distância de 12,50m, confrontando com Rua Isolino 
Almeida, até o vértice P23, de coordenadas N(Y)7517398,1871 e E(X)808242,5803; 
deste, segue com azimute de 47°51´52" e distância de 21,32m, confrontando com 
Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P24, de coordenadas 
N(Y)7517412,4929 e E(X)808258,3931; deste, segue com azimute de 47°51´51" e 
distância de 7,07m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7517417,2332 e E(X)808263,6327; deste, 
segue com azimute de 47°27´14" e distância de 4,25m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P26, de coordenadas 
N(Y)7517420,1067 e E(X)808266,7635; deste, segue com azimute de 47°27´13" e 
distância de 11,86m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P27, de coordenadas N(Y)7517428,1287 e E(X)808275,5038; deste, 
segue com azimute de 48°25´7" e distância de 3,47m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P28, de coordenadas 
N(Y)7517430,4284 e E(X)808278,0957; deste, segue com azimute de 48°25´10" e 
distância de 15,24m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7517440,546 e E(X)808289,4992; deste, 
segue com azimute de 48°9´20" e distância de 1,81m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P30, de coordenadas 
N(Y)7517441,7508 e E(X)808290,8446; deste, segue com azimute de 48°9´16" e 
distância de 1,66m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P31, de coordenadas N(Y)7517442,8567 e E(X)808292,0795; deste, 
segue com azimute de 48°9´19" e distância de 17,73m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P32, de coordenadas 
N(Y)7517454,6857 e E(X)808305,2887; deste, segue com azimute de 47°58´43" e 
distância de 7,08m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517459,4236 e E(X)808310,5467; fechando, 
assim, o perímetro com 397,23m e a área com 9.381,01m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517311,4686 e E(X)808269,371, situado no limite 
com área de uso público; deste, segue com azimute de 65°15´56" e distância de 
2,29m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas 
N(Y)7517312,4252 e E(X)808271,4475; deste, segue com azimute de 148°27´54" e 
distância de 21,81m, confrontando com área de uso público, até o vértice P3, de 
coordenadas N(Y)7517293,8348 e E(X)808282,8554; deste, segue com azimute de 
318°13´19" e distância de 10,16m, confrontando com Guilherme Nogueira Neto, até 
o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517301,4137 e E(X)808276,0843; deste, segue 
com azimute de 248°10´31" e distância de 10,82m, confrontando com Guilherme 
Nogueira Neto, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517297,3917 e 
E(X)808266,0411; deste, segue com azimute de 13°18´31" e distância de 14,47m, 
confrontando com área de uso público, até o vértice P1, de coordenadas 
N(Y)7517311,4686 e E(X)808269,371; fechando, assim, o perímetro com 59,54m e a 
área com 97,35m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro 
no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517378,2312 e E(X)808231,9853, situado no 
limite com área de uso público; deste, segue com azimute de 148°51´38" e 
distância de 33,54m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de 
coordenadas N(Y)7517349,52 e E(X)808249,332; deste, segue com azimute de 
147°55´30" e distância de 10,89m, confrontando com área de uso público, até o 
vértice P3, de coordenadas N(Y)7517340,2955 e E(X)808255,1129; deste, segue com 
azimute de 150°9´32" e distância de 18,51m, confrontando com área de uso 
público, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517324,2407 e E(X)808264,3229; 
deste, segue com azimute de 172°34´10" e distância de 4,68m, confrontando com 
área de uso público, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517319,5972 e 
E(X)808264,9285; deste, segue com azimute de 196°15´40" e distância de 11,63m, 
confrontando com área de uso público, até o vértice P6, de coordenadas 
N(Y)7517308,4292 e E(X)808261,671; deste, segue com azimute de 196°52´54" e 
distância de 11,84m, confrontando com área de uso público, até o vértice P7, de 
coordenadas N(Y)7517297,0984 e E(X)808258,2324; deste, segue com azimute de 
195°43´10" e distância de 3,32m, confrontando com área de uso público, até o 
vértice P8, de coordenadas N(Y)7517293,9046 e E(X)808257,3335; deste, segue com 
azimute de 248°10´32" e distância de 14,27m, confrontando com José Carlos dos 
Reis, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517288,5997 e E(X)808244,0867; 
deste, segue com azimute de 248°10´32" e distância de 15,44m, confrontando com 
Rosária Pontes Gomes, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517282,86 e 
E(X)808229,7541; deste, segue com azimute de 248°10´31" e distância de 5,31m, 
confrontando com proprietário não identificado, até o vértice P11, de 
coordenadas N(Y)7517280,8849 e E(X)808224,8222; deste, segue com azimute de 
248°10´32" e distância de 19,71m, confrontando com Tereza Alves Santos, até o 
vértice P12, de coordenadas N(Y)7517273,5574 e E(X)808206,5249; deste, segue com 
azimute de 248°10´34" e distância de 8,01m, confrontando com Wander da Luz Lima 
e outro, até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517270,5778 e E(X)808199,0844; 
deste, segue com azimute de 198°35´35" e distância de 7,32m, confrontando com 
Wander da Luz Lima e outro, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517263,6361 e 
E(X)808196,7492; deste, segue com azimute de 198°35´38" e distância de 12,14m, 
confrontando com Gilcelia Marins Nogueira, até o vértice P15, de coordenadas 
N(Y)7517252,1337 e E(X)808192,8796; deste, segue com azimute de 198°35´36" e 
distância de 12,28m, confrontando com Cassiano Alves Barcelos, até o vértice 
P16, de coordenadas N(Y)7517240,493 e E(X)808188,9636; deste, segue com azimute 
de 198°35´37" e distância de 11,79m, confrontando com proprietário não 
identificado, até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517229,3139 e 
E(X)808185,2028; deste, segue com azimute de 198°35´36" e distância de 8,96m, 
confrontando com Espólio de Ademar de Souza Melo, até o vértice P18, de 
coordenadas N(Y)7517220,8209 e E(X)808182,3457; deste, segue com azimute de 
198°35´40" e distância de 1,81m, confrontando com André Carlos da Silva Gomes, 
até o vértice P19, de coordenadas N(Y)7517219,1079 e E(X)808181,7694; deste, 
segue com azimute de 281°18´45" e distância de 6,88m, confrontando com André 
Carlos da Silva Gomes, até o vértice P20, de coordenadas N(Y)7517220,4573 e 
E(X)808175,024; deste, segue com azimute de 21°51´49" e distância de 2,41m, 
confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P21, de coordenadas 
N(Y)7517222,6915 e E(X)808175,9205; deste, segue com azimute de 12°24´10" e 
distância de 8,83m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P22, de 
coordenadas N(Y)7517231,3158 e E(X)808177,8171; deste, segue com azimute de 
17°30´23" e distância de 11,65m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o 
vértice P23, de coordenadas N(Y)7517242,4231 e E(X)808181,3206; deste, segue com 
azimute de 13°40´12" e distância de 12,37m, confrontando com Rua Isolino 
Almeida, até o vértice P24, de coordenadas N(Y)7517254,4436 e E(X)808184,2442; 
deste, segue com azimute de 14°24´57" e distância de 12,13m, confrontando com 
Rua Isolino Almeida, até o vértice P25, de coordenadas N(Y)7517266,1884 e 
E(X)808187,2632; deste, segue com azimute de 13°53´23" e distância de 12,04m, 
confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P26, de coordenadas 
N(Y)7517277,8734 e E(X)808190,1527; deste, segue com azimute de 11°28´32" e 
distância de 11,93m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P27, de 
coordenadas N(Y)7517289,5636 e E(X)808192,5259; deste, segue com azimute de 
16°59´52" e distância de 24,33m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o 
vértice P28, de coordenadas N(Y)7517312,8277 e E(X)808199,6375; deste, segue com 
azimute de 25°44´26" e distância de 12,03m, confrontando com Rua Isolino 
Almeida, até o vértice P29, de coordenadas N(Y)7517323,6648 e E(X)808204,8625; 
deste, segue com azimute de 23°24´54" e distância de 12,26m, confrontando com 
Rua Isolino Almeida, até o vértice P30, de coordenadas N(Y)7517334,9173 e 
E(X)808209,7354; deste, segue com azimute de 23°9´34" e distância de 11,87m, 
confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P31, de coordenadas 
N(Y)7517345,8297 e E(X)808214,4033; deste, segue com azimute de 27°36´16" e 
distância de 12,12m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P32, de 
coordenadas N(Y)7517356,5666 e E(X)808220,0175; deste, segue com azimute de 
28°55´1" e distância de 24,75m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517378,2312 e E(X)808231,9853; fechando, assim, 
o perímetro com 387,05m e a área com 4.866,70m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517374,0054 e E(X)808215,7797, situado no limite 
com Rua Isolino Almeida; deste, segue com azimute de 205°31´13" e distância de 
41,76m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P2, de coordenadas 
N(Y)7517336,318 e E(X)808197,7874; deste, segue com azimute de 201°7´54" e 
distância de 17,91m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P3, de 
coordenadas N(Y)7517319,6146 e E(X)808191,3315; deste, segue com azimute de 
200°35´50" e distância de 5,00m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o 
vértice P4, de coordenadas N(Y)7517314,9342 e E(X)808189,5725; deste, segue com 
azimute de 200°35´47" e distância de 7,19m, confrontando com Rua Isolino 
Almeida, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517308,2057 e E(X)808187,0439; 
deste, segue com azimute de 199°17´33" e distância de 12,68m, confrontando com 
Rua Isolino Almeida, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517296,2408 e 
E(X)808182,8556; deste, segue com azimute de 291°40´22" e distância de 23,57m, 
confrontando com área de uso público, até o vértice P7, de coordenadas 
N(Y)7517304,9443 e E(X)808160,9545; deste, segue com azimute de 296°11´5" e 
distância de 16,15m, confrontando com área de uso público, até o vértice P8, de 
coordenadas N(Y)7517312,0725 e E(X)808146,4583; deste, segue com azimute de 
48°16´35" e distância de 14,42m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de coordenadas N(Y)7517321,6673 e 
E(X)808157,2183; deste, segue com azimute de 48°16´41" e distância de 2,41m, 
confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, 
de coordenadas N(Y)7517323,2696 e E(X)808159,0153; deste, segue com azimute de 
47°45´29" e distância de 3,31m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, 
BR-101/RJ, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517325,4964 e E(X)808161,4675; 
deste, segue com azimute de 47°45´26" e distância de 6,72m, confrontando com 
Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P12, de coordenadas 
N(Y)7517330,0136 e E(X)808166,4418; deste, segue com azimute de 47°45´28" e 
distância de 6,26m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517334,2207 e E(X)808171,0747; deste, 
segue com azimute de 48°9´2" e distância de 14,39m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P14, de coordenadas 
N(Y)7517343,8204 e E(X)808181,7928; deste, segue com azimute de 48°8´59" e 
distância de 3,67m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P15, de coordenadas N(Y)7517346,2708 e E(X)808184,5286; deste, 
segue com azimute de 48°20´3" e distância de 21,90m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P16, de coordenadas 
N(Y)7517360,8285 e E(X)808200,8874; deste, segue com azimute de 48°30´58" e 
distância de 19,22m, confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, 
até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517373,558 e E(X)808215,2837; deste, 
segue com azimute de 47°56´57" e distância de 0,67m, confrontando com Rodovia 
Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas 
N(Y)7517374,0054 e E(X)808215,7797; fechando, assim, o perímetro com 217,21m e a 
área com 1.611,64m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517293,7624 e E(X)808169,7497, situado no limite 
com área de uso público; deste, segue com azimute de 113°21´15" e distância de 
12,54m, confrontando com área de uso público, até o vértice P2, de coordenadas 
N(Y)7517288,7912 e E(X)808181,2627; deste, segue com azimute de 197°50´53" e 
distância de 11,71m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P3, de 
coordenadas N(Y)7517277,6405 e E(X)808177,6723; deste, segue com azimute de 
192°40´43" e distância de 11,91m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o 
vértice P4, de coordenadas N(Y)7517266,0187 e E(X)808175,0578; deste, segue com 
azimute de 194°28´35" e distância de 15,35m, confrontando com Rua Isolino 
Almeida, até o vértice P5, de coordenadas N(Y)7517251,1529 e E(X)808171,2198; 
deste, segue com azimute de 194°52´55" e distância de 8,08m, confrontando com 
Rua Isolino Almeida, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517243,3487 e 
E(X)808169,1459; deste, segue com azimute de 193°33´27" e distância de 11,58m, 
confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P7, de coordenadas 
N(Y)7517232,0918 e E(X)808166,4314; deste, segue com azimute de 195°17´21" e 
distância de 9,75m, confrontando com Rua Isolino Almeida, até o vértice P8, de 
coordenadas N(Y)7517222,6905 e E(X)808163,8614; deste, segue com azimute de 
281°18´45" e distância de 7,23m, confrontando com Sérgio Maciel Freitas, até o 
vértice P9, de coordenadas N(Y)7517224,1091 e E(X)808156,77; deste, segue com 
azimute de 1°19´32" e distância de 11,64m, confrontando com Sérgio Maciel 
Freitas, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517235,7505 e E(X)808157,0394; 
deste, segue com azimute de 1°19´24" e distância de 2,48m, confrontando com 
Severina Maria Lopes, até o vértice P11, de coordenadas N(Y)7517238,2309 e 
E(X)808157,0967; deste, segue com azimute de 14°34´18" e distância de 9,20m, 
confrontando com Severina Maria Lopes, até o vértice P12, de coordenadas 
N(Y)7517247,1313 e E(X)808159,4104; deste, segue com azimute de 14°34´19" e 
distância de 8,54m, confrontando com Celso Mendonça, até o vértice P13, de 
coordenadas N(Y)7517255,3972 e E(X)808161,5592; deste, segue com azimute de 
14°34´17" e distância de 15,19m, confrontando com Maria do Carmo Graça de Moura, 
até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517270,1033 e E(X)808165,382; deste, 
segue com azimute de 14°34´19" e distância de 11,82m, confrontando com 
proprietário não identificado, até o vértice P15, de coordenadas 
N(Y)7517281,5455 e E(X)808168,3565; deste, segue com azimute de 14°34´17" e 
distância de 11,66m, confrontando com Zilda da Silva Azevedo, até o vértice P16, 
de coordenadas N(Y)7517292,8316 e E(X)808171,2903; deste, segue com azimute de 
301°8´22" e distância de 1,80m, confrontando com Zilda da Silva Azevedo, até o 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517293,7624 e E(X)808169,7497; fechando, assim, 
o perímetro com 160,49m e a área com 699,30m²;

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no 
vértice P1, de coordenadas N(Y)7517279,5664 e E(X)808110,0791, situado no limite 
com proprietário não identificado; deste, segue com azimute de 136°42´48" e 
distância de 0,66m, confrontando com proprietário não identificado, até o 
vértice P2, de coordenadas N(Y)7517279,0861 e E(X)808110,5315; deste, segue com 
azimute de 191°15´54" e distância de 2,80m, confrontando com proprietário não 
identificado, até o vértice P3, de coordenadas N(Y)7517276,3439 e 
E(X)808109,9853; deste, segue com azimute de 231°8´22" e distância de 15,37m, 
confrontando com Zenivaldo de Andrade Chaves, até o vértice P4, de coordenadas 
N(Y)7517266,6978 e E(X)808098,0139; deste, segue com azimute de 211°40´8" e 
distância de 18,13m, confrontando com Zenivaldo de Andrade Chaves, até o vértice 
P5, de coordenadas N(Y)7517251,2648 e E(X)808088,4939; deste, segue com azimute 
de 292°48´26" e distância de 4,77m, confrontando com área de uso público, até o 
vértice P6, de coordenadas N(Y)7517253,1155 e E(X)808084,0928; deste, segue com 
azimute de 353°49´12" e distância de 2,95m, confrontando com área de uso 
público, até o vértice P7, de coordenadas N(Y)7517256,0514 e E(X)808083,7749; 
deste, segue com azimute de 48°12´16" e distância de 35,28m, confrontando com 
Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P1, de coordenadas 
N(Y)7517279,5664 e E(X)808110,0791; fechando, assim, o perímetro com 79,97m e a 
área com 112,35m²; e

VII - área 7 - inicia-se o perímetro 
no vértice P1, de coordenadas N(Y)7517497,0631 e E(X)808247,6813, situado no 
limite com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ; deste, segue com azimute 
de 228°9´17" e distância de 6,39m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P2, de coordenadas N(Y)7517492,8004 e 
E(X)808242,9213; deste, segue com azimute de 228°25´10" e distância de 19,14m, 
confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P3, de 
coordenadas N(Y)7517480,0987 e E(X)808228,6053; deste, segue com azimute de 
227°27´12" e distância de 16,45m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P4, de coordenadas N(Y)7517468,9739 e 
E(X)808216,4845; deste, segue com azimute de 227°51´52" e distância de 31,89m, 
confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P5, de 
coordenadas N(Y)7517447,5796 e E(X)808192,8365; deste, segue com azimute de 
227°56´58" e distância de 32,56m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P6, de coordenadas N(Y)7517425,7687 e 
E(X)808168,6559; deste, segue com azimute de 228°30´59" e distância de 18,98m, 
confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P7, de 
coordenadas N(Y)7517413,1948 e E(X)808154,4355; deste, segue com azimute de 
228°20´3" e distância de 22,12m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P8, de coordenadas N(Y)7517398,4886 e 
E(X)808137,9098; deste, segue com azimute de 228°9´2" e distância de 18,41m, 
confrontando com Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, até o vértice P9, de 
coordenadas N(Y)7517386,2037 e E(X)808124,1937; deste, segue com azimute de 
227°45´28" e distância de 6,44m, confrontando com Rodovia Governador Mário 
Covas, BR-101/RJ, até o vértice P10, de coordenadas N(Y)7517381,8751 e 
E(X)808119,427; deste, segue com azimute de 355°17´48" e distância de 39,06m, 
confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P11, de coordenadas 
N(Y)7517420,8049 e E(X)808116,2241; deste, segue com azimute de 255°5´10" e 
distância de 24,99m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice 
P12, de coordenadas N(Y)7517414,3738 e E(X)808092,0778; deste, segue com azimute 
de 340°22´12" e distância de 19,60m, confrontando com José Renato Elias Pontes, 
até o vértice P13, de coordenadas N(Y)7517432,8309 e E(X)808085,4946; deste, 
segue com azimute de 70°22´12" e distância de 22,09m, confrontando com José 
Renato Elias Pontes, até o vértice P14, de coordenadas N(Y)7517440,2522 e 
E(X)808106,3017; deste, segue com azimute de 345°16´21" e distância de 39,65m, 
confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P15, de coordenadas 
N(Y)7517478,597 e E(X)808096,2224; deste, segue com azimute de 24°51´59" e 
distância de 62,35m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice 
P16, de coordenadas N(Y)7517535,1633 e E(X)808122,4393; deste, segue com azimute 
de 79°46´59" e distância de 22,93m, confrontando com José Renato Elias Pontes, 
até o vértice P17, de coordenadas N(Y)7517539,2298 e E(X)808145,0014; deste, 
segue com azimute de 92°37´59" e distância de 13,90m, confrontando com José 
Renato Elias Pontes, até o vértice P18, de coordenadas N(Y)7517538,5914 e 
E(X)808158,8826; deste, segue com azimute de 124°2´30" e distância de 24,81m, 
confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice P19, de coordenadas 
N(Y)7517524,7017 e E(X)808179,4426; deste, segue com azimute de 81°56´15" e 
distância de 37,02m, confrontando com José Renato Elias Pontes, até o vértice 
P20, de coordenadas N(Y)7517529,8943 e E(X)808216,0996; deste, segue com azimute 
de 136°6´41" e distância de 45,56m, confrontando com José Renato Elias Pontes, 
até o vértice P1, de coordenadas N(Y)7517497,0631 e E(X)808247,6813; fechando, 
assim, o perímetro com 524,33m e a área com 13.309,23m².

Art. 2º Fica a 
concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos 
próprios, a desapropriação da área de terrenos e benfeitorias de que trata o 
art. 1º.

Parágrafo único.  A expropriante fica 
autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para 
fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, 
de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A 
declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção 
dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais 
e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e 
atividades referidas no art. 1º.

Art. 4º Este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2014; 
193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFFCésar Borges

Este texto não substitui o 
publicado no DOU de 13.5.2014.