Prova do BNB 2014 comentada - parte 2
Autor: Paloma Braga | Publicado: 2014-06-10T17:10:00-03:00

61 O Código Civil disciplina o empréstimo de coisas nos contratos de comodato e mútuo. Quanto às distinções entre esses contratos, analise as afirmativas a seguir: I- O comodato é um contrato consensual, unilateral e comutativo; o mútuo é um contrato real, bilateral e aleatório. II- O comodato é o empréstimo de coisas infungíveis; o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. III- O comodato deve ser ajustado por escrito; o mútuo pode ser ajustado verbalmente ou por instrumento público. IV- O comodatário deverá conservar a coisa para aliená-la a terceiros; o mutuário não poderá aliená-la a terceiros. V- O comodato não transfere o domínio da coisa emprestada; o mutuário adquire o domínio da coisa do mutuante. Estão corretas somente as afirmativas: (A) I e III; (B) I e IV; (C) II e IV; (D) II e V; (E) III e V. 
Resposta: D. Questão relativamente difícil.&nbsp;Nível profundo de cobrança de classificação dos contratos. O comodato é um contrato real e unilateral. O mútuo é bilateral e comutativo. Ambos podem ser ajustados por escrito ou não. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, já o mutuante adquire o domínio da coisa emprestada.

62 Nem todas as sociedades são obrigadas a elaborar e publicar sua Demonstração Financeira, tais como: (A) cooperativas de crédito; (B) companhias abertas; (C) microempresas enquadradas no Simples Nacional; (D) sociedades anônimas controladas por sociedades do tipo limitada; (E) bancos comerciais e de investimento. 
Resposta: C. Essa dava pra responder por razoabilidade.O Simples é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta.
63 Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que: (A) o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real; (B) o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal; (C) o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta; (D) no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário; (E) o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência. 
Resposta: C. Ambos são garantias pessoais ou fidejussórias e necessitam da outorga do cônjuge.As principais diferenças estão no tipo de obrigação garantida (títulos de crédito e contratos) e na responsabilidade do garantidor.
64 As Instituições Financeiras podem ser classificadas em monetárias e não monetárias. Entre as instituições financeiras monetárias, encontram-se: (A) Bancos Comerciais e Bancos de Investimento; (B) Bancos de Investimento e Bancos de Desenvolvimento; (C) Bancos Comerciais e Bancos de Desenvolvimento; (D) Bancos de Investimento e Caixas Econômicas; (E) Bancos Comerciais e Caixas Econômicas. 
Resposta: E. Única assertiva que tem duas instituições que captam depósitos à vista.
65O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) se difere do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no que tange ao tratamento fiscal. No caso do PGBL: (A) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre o total do valor resgatado; (B) o imposto de renda é pago no resgate e incide sobre os ganhos de capital; (C) o imposto de renda é pago semestralmente e incide sobre os ganhos de capital; (D) ambas as aplicações são isentas de cobrança de imposto de renda; (E) ambas as aplicações estão sujeitas a alíquota fixa de 6% de imposto de renda.
Resposta: A. Não há o que comentar. A letra B se refere ao VGBL.
66 Com relação ao CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos), é correto afirmar que: (A) o CCF é operacionalizado pelo Banco Central do Brasil; (B) qualquer banco pode fornecer a seus clientes informação quanto à inclusão de seu nome no CCF, sem cobrar qualquer tarifa por essa pesquisa; (C) constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por insuficiência de fundos na sua primeira apresentação; (D) quando se trata de conta corrente conjunta, são incluídos no CCF todos os nomes e CPF dos titulares da conta; (E) quando um cheque sem fundos é devolvido, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.
Resposta: B. Vamos aos erros: O CCF é operacionalizado pelo BB; a inclusão só ocorre na segunda devolução por insuficiência de fundos; na conta conjunta, vai somente o emitente (caiu na CEF este ano!); a letra e já foi dada como correta em outra prova do BNB, acredito que o erro seja que isso também só ocorre na segunda devolução.
67 O contrato de compra e venda é uma espécie de negócio jurídico pela qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Com relação a esse contrato, considere as afirmativas abaixo: I. O contrato de compra e venda é nulo, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. II. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. III. A lei civil autoriza expressamente a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. IV. A fixação do preço não pode, de maneira nenhuma, ser deixada ao arbítrio de terceiro. Assinale se: (A) II e IV estiverem corretas; (B) I, II e IV estiverem corretas; (C) I, II e III estiverem corretas; (D) IV estiver correta; (E) I, II, III e IV estiverem corretas. 
Resposta: C. Apenas a IV está incorreta, pois é possível o arbítrio do preço por um terceiro, como um perito, um avaliador etc.
68 O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro. A política do CMN objetiva: (A) regular o valor interno e externo da moeda; (B) controlar exclusivamente o fluxo de capitais estrangeiros; (C) realizar operações de redesconto e empréstimos, como instrumento de política monetária como auxílio a problemas de liquidez; (D) fiscalizar a interferência de outras sociedades nos mercados financeiros e de capitais; (E) emitir papel moeda e moeda metálica.
Resposta: A. Tá na Lei n.° 4595/64. As demais são atribuições do Bacen.
69 As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que: (A) nas cédulas e notas de crédito comercial, não poderão ser pactuados juros capitalizados, sob pena de nulidade dos títulos e dos contratos a eles vinculados; (B) a não inscrição da cédula de crédito comercial no Cartório de Registro de Imóveis retira sua validade tanto entre as partes quanto em relação a terceiros; (C) o beneficiário da cédula de crédito comercial é a instituição financeira concedente do empréstimo; na nota de crédito comercial, a instituição financeira é a emitente do título; (D) a não identificação dos bens objeto da alienação fiduciária cedular não retira a eficácia da garantia, que incidirá sobre outros de mesmo gênero, quantidade e qualidade; (E) é obrigatória a descrição dos bens objeto de penhor e do local de seu depósito quando a garantia se constituir através de penhor de títulos de crédito. 
Resposta: D. Questão difícil, entrou no detalhe. A resposta está na Lei n.° 6840/80.
70 Com relação aos títulos de crédito, é correto afirmar que: (A) para a execução de uma duplicata não aceita e não devolvida, há obrigatoriedade do protesto por falta de pagamento e comprovação da remessa da mercadoria; (B) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem; (C) o aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo necessário conter a data e a assinatura do avalista; (D) em nenhuma hipótese o emitente de uma nota promissória pode opor ao portador endossatário as exceções que poderia opor contra o endossante; (E) caso a quantia, em uma nota promissória, esteja escrita mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, havendo divergência, prevalecerá a indicação da quantia de menor valor. 
Questão também difícil. Resposta: E. Os erros: o protesto não é obrigatório; os títulos de crédito têm autonomia em relação aos negócios que lhe deram origem; a data do aval é desnecessária; podem ser opostas as exceções referentes à validade do título.  

  

Bons Estudos!