PREVIDÊNCIA SOCIAL: "É o próprio governo que provoca o déficit da Previdência", alerta economista
Autor: VANESSA DIEGOLI CALDEIRA | Publicado: 2017-02-08T08:58:00-02:00


    
  

    
          
    

    A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016
 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da 
economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de 
Janeiro.


Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão 
altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor 
integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos
 de previdência privada complementar.


A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria 
Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um 
benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por 
não contribuir ao longo dos anos.


Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma 
alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira 
do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos 
venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.

Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria 
para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do 
Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos 
Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 
27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades 
representativas.


Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:


CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a 
senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de 
renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a
 uma privatização do setor?

Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um
 tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele
 sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa 
aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada 
complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.

O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar 
pode cair na pobreza. &nbsp;A reforma também tem outro objetivo: achatar os 
gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência 
Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os 
grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos 
fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.


CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise 
econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?

DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria 
aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca 
comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das 
renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida
 ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.

“A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a 
possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio 
governo que provoca o déficit”

Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a
 elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é 
próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O 
governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações 
tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.


CC: Então o déficit é uma falácia?

DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo 
pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o 
déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de 
reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões 
ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo 
gasto com a dívida pública.

O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai 
resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso 
corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na 
política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo 
crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.


CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver
 grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?

DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da 
Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. 
Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de 
desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não
 é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, 
inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo
 das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.

“O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das 
empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de 
crescimento diante desse cenário”

Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências
 dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são 
eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se 
indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito 
bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da 
Previdência.


CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?

DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é
 responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social.
 Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos 
ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem 
que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.


CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?

DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%,
 essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias 
caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa 
expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas
 reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia
 vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. 
Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.


Fonte: IEPREV