Vínculo empregatício - trabalhando como Pessoa Jurídica (PJ)
Autor: richard telles | Publicado: 2011-02-14T00:00:00-02:00

Para aqueles que trabalham em empresas do setor de tecnologia da informação, saiba que para avançar em melhores posições ou conquistar uma nova posição no mercado é comum aparecerem ofertas de trabalho como prestador de serviços - Pessoa Jurídica (PJ). Entretanto, é preciso analisar minuciosamente a oferta. A questão fundamental é que muitas vezes avaliamos apenas a remuneração direta, deixando de analisar os riscos envolvidos e os benefícios a qual estaremos abrindo mão. Bem verdade que o mercado é quem dita as regras e nem sempre será uma escolha natural sua.

Existem diversos sites que efetuam os cálculos e comparam PJ versus CLT (veja indicações no final), mas falam geralmente sobre os benefícios perdidos. Pois bem, além dos benefícios que o empregado terá que abrir mão, tais como, Folha de Férias, Folha de 13o. Salário, FGTS, INSS, Vale-Transporte, Vale-Alimentação, Vale-Refeição, Plano de Saúde, Seguro de Vida, Seguro-Desemprego e outros adicionais tais como incentivos em cursos e treinamentos, remuneração por participação de lucros, existem as despesas acessórias que por vezes são esquecidas - custo de abertura e manutenção da empresa (contador, impostos, taxas bancárias, taxas municipais) e principalmente os riscos. 



CLT ou PJ?

Entre os riscos envolvidos, podemos citar:
Aposentadoria - muitos prestadores de serviço não pagam a Previdência Social, e quando o fazem, acabam por recolher o imposto sobre 1 a 2 salários mínimos, ou seja, sua aposentadoria estará garantida apenas sobre este recolhimento. Um profissional com um estilo de vida de classe média que não se preparar para o futuro (não poupar), terá sérias dificuldades de se manter após aposentar. O risco se agrava no caso de morte ou invalidade; sua família poderá recorrer e assegurar um salário mínimo mensal para cobrir todo o orçamento familiar. Não dá para morrer tranquilo, certo?
Saúde - este é um dos piores riscos. Se o profissional não paga seu plano de saúde, e de sua família, em caso de doença, terá que enfrentar as filas de espera do nosso caótico Sistema Único de Saúde (SUS). Nos casos crônicos em que envolver afastamento do trabalho, além das custas hospitalares que terá que arcar, ficará ainda sem a remuneração do trabalho que geralmente é paga de acordo com sua produção. Se a empresa for insensível, fria, você poderá até perder seu posto no trabalho, já que a mesma tem que repor o quadro.
Riscos Jurídicos I - apesar de muitos profissionais se enquadrarem no regime de apuração de imposto do Simples, existirá sempre o risco de incorrer em multas por falta de pagamento de impostos, falta de entrega de declarações. Neste caso, é melhor trabalhar com um escritório que tenha uma boa reputação no mercado. Eu mesmo sofri tais consequências - por ausência de entrega de declarações anuais e mensais, e impostos recolhidos de forma errônea, tive que pagar uma boa grana para a Receita, para regularizar a empresa e excluí-la da dívida ativa do Governo (não tem perdão).
Riscos Jurídicos II - se você tem uma empresa que não está mais ativa, atente-se ao fato de anualmente entregar as declarações anuais de Imposto Pessoa Jurídica (DIPJ ou DSPJ), Rais, GFIP (Sefip/FGTS). A não entrega acarretará multas e juros.
Risco empregatício: trabalhar como PJ não significa ser empresário. Você até tem uma empresa, mas não é o dono. Você continua tendo chefe, continua sendo empregado, porém sem os direitos de um empregado (*). Atente-se para o contrato que estará assinando, ele deve ser justo para ambas as partes. Se por um lado, existe uma maior flexibilidade para trocar de emprego, a empresa também tem maior flexibilidade para trocar seu "fornecedor" - você. É claro que tudo depende de seu desempenho, mas lembre-se que ao sair, você não terá direito ao seguro-desemprego e muito menos ao saldo acumulado do FGTS e a multa de 40%.&nbsp;
* na verdade o prestador de serviços pode recorrer na justiça para requerer seus direitos, caso consiga provar que havia vínculo empregatício, já que geralmente presta serviços para uma única empresa, entretanto, não é uma prática no mercado, já que isto pode manchar sua imagem perante o mercado.Dos riscos envolvidos, o FGTS (8% sobre o salário) é uma das maiores perdas financeiras. Além de funcionar como uma poupança (porém com um rendimento baixo), você estará perdendo á oportunidade de financiar imóveis com taxas mais baratas e usá-lo como entrada. Ao sacar o FGTS, muitos empreendedores aproveitam a oportunidade para abrir seu próprio negócio. Se você não tem FGTS ...

Ao fazer a opção por PJ, deve-se calcular todos os benefícios que você está abrindo mão, e medir (calcular) os riscos. Estima-se em torno de 20% de acréscimo no valor + benefícios (VA, VR, bônus, etc). Assim, você poderá analisar melhor a proposta de trabalho. É importante pensar no amanhã, não mirando apenas a remuneração direta. Cabe salientar que com a opção de PJ você pagará menos Imposto de Renda, que dependendo da renda em CLT, pode abocanhar 27% de toda sua remuneração mensal.

Boas negociações.

Para auxiliar, utitilize uma calculadora. Veja os links abaixo: 
http://www.apinfo.com/sal.xls
http://www.hoshi.com.br/index.php?option=com_content&amp;task=view&amp;id=51