A mídia da vez: Maioridade Penal
Autor: Júlio | Publicado: 2013-05-14T22:23:00-03:00



Pois bem, já que estou
com mais um bloqueio criativo em relação à quarta (e última) parte de Cinza,
vou interromper a ordem das postagens pra me pronunciar acerca do tema que está
mais “na moda” da mídia: a redução da maioridade penal.



Minha opinião é
controversa? Sim. Mas também tento ser o mais realista possível.



Existem, ao meu ver,
dois polos extremamente opostos nesse debate: os fanáticos, utópicos e absolutistas
morais dos direitos humanos e, no lado oposto, o discurso popular mobilizado
pelas diversas formas de mídia, poder público e estatísticas divulgadas.



De um lado pede-se, a
grosso modo, que ignore-se os delitos, que são apenas crianças, que não sabem o
que fazem. Do outro há uma clemência por justiça, pelo encarceramento, pela
limpeza.



O que eu penso disso?
Ambos os lados têm seus pontos corretos mas, na minha opinião, a redução da
maioridade penal é o mais acertado a se fazer no momento. 



Por que eu, um
estudante de psicologia, comprometido com o futuro do país e da sociedade,
acredito que a redução seja a melhor opção no momento? 



Porque há, de fato, um
aumento substancial no índice de crimes cometidos por menores, porque,
recentemente, eles saíram do papel de apenas bodes expiatórios para chefes de
esquema, dada sua invulnerabilidade penal, e estão tocando o terror. Quando
apreendidos, riem, fazem escárnio ou, no mínimo, dizem-se arrependidos enquanto
em pouco tempo muitos voltam a cometer os mesmos delitos. Mas isso irá resolver
o problema da criminalidade? Não.



Em seus estudos,
Skinner teorizou e comprovou que as&nbsp;práticas sociais do nosso mundo ocidental
estão muito mais focadas no que os behavioristas chamam de Controle Aversivo,
ou seja, punições, castigos, supervigilância com os erros e pouco incentivo nos
acertos. O encarceramento é uma das mas severas aplicações deste conceito, já
que priva o indivíduo do sentimento de liberdade. Juntando essa privação com o
ambiente quase sempre violento e desumano das casas de custódia, a
probabilidade de sentimentos, pensamentos e comportamentos violentos virem a
ocorrer se torna maior e, já que o nosso meio social não tende de modo algum a
reforçar comportamentos contrários (principalmente aqueles direcionados para o “bem”
da comunidade), a tendência é se manter nesse círculo vicioso.



O que me faz ser contra
o discurso (e geralmente contra muitas das propostas dos direitos humanos) é a
total e utópica acepção que eles têm de ser humano. Muitas vezes me parece que
eles creem que há algum tipo de “natureza humana” e que ela é “boa”, logo, se
ignorarmos o que está aí, os comportamentos apresentados pelos criminosos e
delinquentes juvenis de hoje, apenas com uma reestruturação do sistema (que,
para eles, parece que pode ocorrer num passe de mágica) tudo mudará. Vejam bem,
o controle aversivo não é a melhor prática para ensinar ou suprimir novos
comportamentos, mas está longe de ser dispensável para a regulação social.
Embora o reforçamento positivo (oferecer consequências favoráveis â manutenção
de determinado comportamento em situações semelhantes) e a extinção operante
(quando determinado comportamento deixa de ser reforçado e para de ocorrer)
sejam os melhores modos de mudar o repertório comportamental de uma pessoa, há
certas condições que o controle aversivo deve ser utilizado (nas questões de
crimes graves, como roubo, furto ou homicídio, por exemplo), mas APENAS a
aplicação de uma pena não satisfaz.



Qual a minha proposta
então?



Reduzir por um período
(digamos, de cinco a dez anos) a maioridade penal MAS, aliado a isso, promover
uma série de mudanças no modelo prisional (tomando como exemplo os modelos
nórdicos) e elaborar sistemas de ascensão cultural* (com uma mudança tanto nos
modelos educacionais quanto políticos). Se feito do modo correto, nessa década
de mudanças haveria uma significativa redução dos índices de violência, mas aí
esbarramos em um (eterno, ao que parece) empecilho do nosso triste país: os
responsáveis pelo sacrossanto Estado Democrático brasileiro.