EDITAL 001, de 03 de Julho de 2015, CMDRSU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Unificado do Município de Diamante-PB. 
Autor: Ass.Moradores da Região da Serra | Publicado: 2015-07-04T14:37:00-07:00

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL UNIFICADO DO MUNICIPIO DE DIAMANTE - PB
Rua: Possidônio Jose da Costa – Centro de Educação Municipal.
CEP 58.994-000 
EDITAL 001, de 03 de Julho de 2015, CMDRSU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Unificado do Município de Diamante-PB. 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
De acordo com a Lei Municipal nº 343 de 10 de Dezembro de 2013 ficam convocadas a Sociedade Civil e Entidades Organizadas com atuação no Município de Diamante – Paraíba, para Participação no Fórum Eleitoral a ser realizado no dia 10 de Agosto de 2015, das 09:00 às 12:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado à Rua Possidônio Jose da Costa – Centro - Diamante – PB.
DO OBJETO:
Eleição dos representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável Unificado CMDRSU–DIAMANTE-PB, para o biênio 2015 – 2017, conforme discriminação a seguir:
I – 01 Representante do Poder Executivo Municipal;
II – 02 Representantes do Poder Legislativo Municipal (Situação e Oposição)
III – 01 Representante da Igreja católica;
IV – 01 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
V – 01 Representante das Igrejas Evangélicas;
VI - Representantes das Associações Comunitárias Rurais, cooperativas e beneficiários de politicas publicas, programas e projetos implementados no Município.
VII – O TOTAL DE VOTANTES SAO 29 CONSELHEIROS, DE ACORDO COM A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL FEITA NO ULTIMO DIA 22 DE JUNHO DE 2015.
DO FÓRUM:
O processo de eleição terá duração de 02 (duas) horas, (das 09:00 às 12:00hs) devendo ser lavrada ata em livro próprio, que deverá ser assinada pelos presentes e em seguida encaminhada ao Governo Municipal, o qual nomeará e empossará os eleitos. 

DA INSCRIÇÃO:
A inscrição da entidade para participar do processo eleitoral para o CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL UNIFICADO-CMDRSU deverá ser feita:
1- Na Secretaria do CMDRSU situada no Prédio da Secretaria Municipal de Educação
DO PRAZO:
1- A inscrição poderá ser feita a partir da data da publicação do edital até ás 08:00h do dia
03 /07/2015 a 27/07/2015.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
A) Declaração de inscrição e de regular funcionamento emitido pelo CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL UNIFICADO-CMDRSU onde se localiza a sede;
B) Cópia de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
C) Certidão Negativa de Débitos Federais da Associação/Entidade;
D) Certidão Negativa de Débitos no INSS da Associação/Entidade;
E)  Não serão aceitos termos de parcerias, acordos, ajustes ou similares entre as entidades.
F) REQUERIMENTO ASSINADO PELOS MEMBROS DA CHAPA E COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO.
Parágrafo único – Nos demais casos, os candidatos deverão apresentar documentos pessoais (CPF e RG),  e comprovante de residência.
Art. 14 - A Diretoria do Conselho será composta da seguinte forma:

 Presidente
 Vice Presidente
 Secretário
 2º Secretario
 Tesoureiro
 Diretor de Associativismo
Paragrafo1º- A Diretoria do Conselho terá mandato de 02 (dois) anos, (podendo ser reeleito por mais 1(um) mandato. Após o segundo mandato deverá haver renovação de pelo menos 50% dos membros da Diretoria, não podendo, todavia ocupar o mesmo cargo.
Paragafo2º- É vedado concorrer a cargos de Presidente, Vice-presidente e Secretários os representantes EFETIVOS de órgãos públicos na esfera municipal, estadual e federal, além de representantes de mandato eletivos. Presidente, Vice-presidente deverão ser escolhidos dentre as entidades da sociedade civil organizada, sendo representante de 80% dos beneficiários.
DA HABILITAÇÃO
Somente será admitida a participação no CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL UNIFICADO-CMDRSU as entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento em conformidade com a legislação vigente e que responderam a notificação ate o dia 22 de Junho de 2015.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
O Ministério Público da Comarca de Itaporanga será convidado a acompanhar todo o processo eleitoral, Como Também a Policia Militar fará a segurança do Processo de Eleição do CMDRSU.
Os casos omissos neste edital serão analisados pela comissão eleitoral.
Diamante - PB, 03 de Julho de 2015.
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FRANCISCO LIMEIRA DINIZ
PRESIDENTE