Um pacto pela saúde e pelo desenvolvimento
Autor: Starnet 15 | Publicado: 2013-02-26T15:59:00-03:00





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Por Ignacio Godinho Delgado e Reginaldo  Braga Arcuri



O novo modelo de crescimento populacional do Brasil, marcado pelo forte  envelhecimento da população, lança um desafio importante no campo da saúde. Em  2030, o país deverá contar com mais de 216 milhões de brasileiros, sendo que  40,5 milhões terão mais de 60 anos de idade. Esse cenário trará como  consequência o crescimento exponencial da demanda por medicamentos. Os gastos  governamentais sofrerão forte expansão para fazer frente à essa nova realidade.  Nesse cenário há dúvidas importantes que precisam ser equacionadas desde já. O  Sistema Único de Saúde (SUS), terá condições de atender a essa monumental  transformação? O Brasil está fazendo a lição de casa para fortalecer a indústria  nacional e ficar menos dependente da importação de medicamentos cada vez mais  caros e sofisticados, especialmente no campo da biotecnologia, nanotecnologia, e  da medicina genética?
Basta um rápido exame nos dados dos gastos do governo com medicamentos para  entendermos o tamanho do problema. Em 2003, o Ministério da Saúde gastava R$ 1,9  bilhão por ano com medicamentos. Em 2012, para atender as demandas de  universalização do SUS e abastecer a rede, esse número saltou para R$ 9,4  bilhões. Nos próximos anos, os gastos prometem avançar ainda mais com a  incorporação de novos tratamentos, como é o caso dos medicamentos biológicos.  Importados, em 2010 esses medicamentos responderam por 31,9% da verba disponível  para compras do setor.

Mesmo com os avanços registrados nos governos Fernando Henrique, Lula e agora  na gestão de Dilma Rousseff, que colocaram a indústria nacional em um novo  patamar, a balança comercial brasileira de medicamentos está longe do seu ponto  de equilíbrio. Em 1998, o déficit setorial era de US$ 1 bilhão. Em 2011, foi de  US$ 5 bilhões. A maior parte desse valor se refere a compras feitas junto à  União Europeia (déficit de US$ 3,2 bilhões) e EUA (déficit de US$ 1bilhão).
Se quisermos superar esse dilema, temos que olhar para os exemplos de  outros países, que souberam criar um ambiente de desenvolvimento tecnológico  local para fazer frente às demandas da saúde pública, reduzindo o déficit da  balança comercial de medicamentos. O caso da Inglaterra é um dos que merece  exame.
Assim como nós, os ingleses também contam com um sistema público universal de  saúde, que tem grandes gastos com compras de medicamentos. Mas, para fazer  frente a essa realidade, a Inglaterra soube criar mecanismos para estabelecer em  seu território uma das mais importantes e inovadoras indústrias farmacêuticas do  mundo.
Segundo a Association of the British Pharmaceutical Industry (ABPI), o  sucesso dessa empreitada tem explicação na parceria firmada com o governo desde  1948, ano de fundação do National Health System (NHS). No Reino Unido o governo  garante preços capazes de remunerar e estimular os investimentos em inovação das  farmacêuticas instaladas no país. Impulsionada por esses aparatos regulatórios e  por outras variáveis como o ambiente macroeconômico e a tradição de ensino e  pesquisa no país, a indústria farmacêutica britânica é a quinta do mundo em  vendas e a segunda, atrás apenas dos EUA, no desenvolvimento de novas  drogas.
No Brasil, a opção pelas compras públicas e adoção de uma margem de  preferência na aquisição de medicamentos pelo poder público também pode ter um  impacto positivo na formação de uma indústria nacional forte. Porém, o sistema  público de saúde no Brasil depende majoritariamente de provedores privados, o  que reduz a possibilidade de instituição de um fluxo permanente e contínuo de  compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde.
Iniciativas como os programas de distribuição de alguns medicamentos e as  campanhas conduzidas pelo Estado não são suficientes para criação de tal fluxo.  A participação dos dispêndios públicos na saúde do Brasil permanece em níveis  acanhados, alcançando em 2009 apenas 45,7% do gasto total em saúde (em contraste  com 83,6% do Reino Unido) e pouco mais de 6,1% dos gastos totais do governo,  contra 15,1% do Reino Unido (OMS, 2011). Assim, o mercado de medicamentos tende  a estruturar-se numa configuração em que predomina os agentes privados, com  pouco estimulo para a indústria nacional inovar.
Como podemos então desfazer esse nó estratégico? Uma das soluções seria criar  um pacto pela saúde que viabilizasse uma oferta cada vez maior de medicamentos  dotados de conteúdo inovativo, reduzindo a dependência do país da importação de  medicamentos.
Tal pacto deverá unir, necessariamente, os atores sociais que advogam a  ampliação do sistema público de saúde e as indústrias nacionais do complexo  industrial da saúde. Os termos desse acordo deverão ser a ampliação  significativa da participação do Estado no custeio da saúde e da participação  dos gastos com saúde nas despesas do governo.
Há aqui a possibilidade de um jogo de soma positiva, com base em uma coalizão  que apoie o reforço do sistema público de saúde. Isso é, de fato, crucial aos  interesses privados da indústria farmacêutica nacional. Para os defensores do  sistema público de saúde, a ampliação de sua base de sustentação também é  crucial para consolidação e ampliação do SUS. No universo dos atores que operam  na área de saúde, a indústria farmacêutica nacional é um dos parceiros a ser  buscado. Fora isso, resta a lamentação impotente, mesmo que às vezes ela  mantenha a consciência aliviada.

Ignacio Godinho Delgado é professor da Universidade Federal de Juiz  de Fora (UFJF) e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED).

Reginaldo Braga Arcuri é presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil.  Ocupou a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)  entre 2007 e 2010.

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