Lava Jato usa sistema jurídico e mídia contra Lula
Autor: Audicea Rodrigues | Publicado: 2017-08-01T17:34:00-03:00


Cristiano Zanin*



O juiz Sergio
Moro e alguns procuradores da Força Tarefa transformaram a Lava Jato numa
operação que usa o sistema jurídico e a mídia para perseguição política. É o
que se chama de lawfare.



Dentro do
roteiro que estabeleceram, teriam que condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva mesmo que sem crime nem provas, como se disso dependesse o sucesso da
operação.



As entrevistas
de Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a esta Folha reforçam
essa constatação: fazem referências impróprias ao ex-presidente Lula mesmo
exercendo funções públicas em processos a ele relacionados. Jogam às favas a
impessoalidade do agente público para fazer juízo político.



Desqualificando
as instâncias revisoras, Lima afirmou que a reversão da sentença contra Lula
seria consequência "daquelas bobagens que plantam durante o processo para
virar nulidade num escalão superior".



O que Lima chama
de "bobagens" são grosseiras e inequívocas violações a garantias
fundamentais que também embasam um comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU, já com uma primeira fase de admissibilidade superada.



Ao apresentar
suas alegações finais, Lima e os demais membros da Força Tarefa reconheceram
não terem conseguido provar a acusação feita contra Lula em relação ao tríplex.
Disseram que o caso era de "difícil prova". Mas a despeito disso
insistiram no pedido de condenação, pois esse sempre foi o resultado
pré-anunciado.



Moro, por seu
turno, tentou defender sua sentença, após críticas da comunidade jurídica
nacional e internacional que se intensificam a cada dia. Disse ser possível
condenar alguém com base na palavra de uma testemunha que "viu algo do
qual (sic) se infere que a pessoa é culpada".



A teoria, além
de não ser compatível com a garantia constitucional da presunção da inocência,
também se revela falha no caso de Lula: nenhuma das 73 testemunhas afirmou
qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia.



Além disso, a
prova documental mostra que o tríplex não poderia ter sido transferido a Lula
sem a prova do pagamento em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o
que jamais ocorreu. O imóvel também estava hipotecado até 2013.



A verdade é que
Moro condenou Lula após ele próprio formular uma nova acusação –diversa daquela
que consta na denúncia, violando o princípio da correlação. Reconheceu que Lula
não recebeu recursos desviados da Petrobras e que ele não é o proprietário do
tríplex.

Mas condenou o ex-presidente com base em narrativa isolada apresentada por um
corréu e delator informal, que reconheceu ter mudado de postura sobre o tema
por orientação de seus advogados. O pedido de acesso às diligencias já
documentadas dessa delação nos foi negado.



Moro, tal como
fez na sentença, ainda defendeu sua decisão de divulgar o grampo ilegal da
conversa entre Lula e a então ocupante do cargo máximo do país.



Mas o STF já
decidiu que essa conduta foi incompatível com a Constituição e fez duras
críticas ao juiz. Moro parece ter esquecido do pedido de "escusas" feito
em 2016 ao ministro Teori Zavascki.



O voluntarismo
de Lima e Moro permite identificar interesses pessoais, midiáticos e políticos
no processo. Quando o interesse do homem se sobrepõe ao dever da função pública
que ele exerce, o Estado de Direito é colocado em xeque. Espera-se que as
instâncias superiores exerçam seus papéis com independência e imparcialidade. É
o que basta para que seja reconhecida a inocência de Lula.&nbsp;



(*) Cristiano
Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula.&nbsp;




Publicado
originalmente na Folha de S. Paulo.