Não acreditem nas mentiras do governo! 
Autor: mazucheli | Publicado: 2015-03-30T14:39:00-03:00






Atenção professores
e professoras! 



Estamos recebendo
milhares de MENSAGENS FALSAS, via redes sociais, informando professores que não
devem faltar em tal dia do mês (dia de nossa Data Base), pois &nbsp;essa falta poderia provocar exoneração, perda
de direitos , não realizar a prova do mérito, por exemplo, perda de direitos
das faltas abonadas, e por ai vai..... um absurdo! 

E muitos companheiros
estão replicando esses absurdos! 

Não há
nada na legislação que nos obrigue a trabalhar no dia 30, ou em qualquer outro
dia específico, como também não há nada na lei que penalize o professor por
faltar em um desses dias. Não há nada na legislação que indique que os
professores perderão direitos. A prova de mérito tem uma legislação específica (http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=214783)
como as faltas justificadas, injustificadas e abonadas. 



Sobre as
faltas:

As ausências ao trabalho ou faltas são
tipificadas como injustificadas, justificadas, abonadas ou falta médica.
Importante enfatizar que o servidor que faltar ao serviço deverá requerer o
abono ou a justificação da falta por escrito à autoridade competente, no
primeiro dia em que comparecer ao serviço, sob pena de sujeitar-se às
conseqüências resultantes da falta de comparecimento. Da mesma forma, o
atestado ou documento que comprove que o servidor esteve em consulta, exame ou
sessão de tratamento de saúde nos termos da Lei Complementar nº 1.041/2008,
deve ser apresentado no dia imediato ao da falta, sob pena de preclusão. 

Falta injustificada 

Além do desconto salarial, a falta
injustificada interrompe o período aquisitivo da licença- -prêmio; se somarem
30 seguidas ou 45 intercaladas no ano civil, sujeitam o titular de cargo ao
processo administrativo por abandono de cargo ou freqüência irregular,
respectivamente. 

Para o docente ACT, 15 faltas
injustificadas seguidas ou 30 intercaladas podem resultar no mesmo
procedimento. Não são computadas para qualquer fim.

&nbsp;Falta justificada 

Essas faltas importam em desconto
salarial, mas não sujeitam o servidor a processo administrativo por abandono de
cargo ou função. As ausências justificáveis são aquelas cuja razoabilidade
constitui escusa para o não comparecimento. O superior imediato (Diretor da
Escola) pode justificar até 12 ausências no ano; o mediato (Dirigente Regional
de Ensino), da 13ª a 24ª. 

Atenção:

1 - para configuração do ilícito
administrativo de abandono de cargo ou função são computados os dias de
sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. 

2 - no caso de faltas sucessivas,
justificadas ou injustificadas, os dias intercalados, os sábados, domingos,
feriados e aqueles em que não haja expediente serão computados para efeito de
desconto dos vencimentos ou salários. Ex.: o docente falta no dia imediatamente
anterior ao recesso do mês de julho e no dia imediatamente posterior ao seu
término. sendo estas ausências caracterizadas como justificada ou
injustificada. Será efetuado o desconto dos dias de ausência, bem como dos dias
do recesso escolar. Deixa de haver o desconto dos dias intercalados se, na
mesma situação, uma das ausências tiver outra caracterização que não falta
justificada ou injustificada. 

3 - o desconto financeiro da falta será
efetuado à razão de 1/30 do valor da retribuição pecuniária mensal. 

Faltas abonadas 

&nbsp;São
computadas para todos os fins e efeitos legais. Existe a possibilidade de 6
faltas abonadas por ano, observado o limite de uma por mês. A falta abonada é
contada para todos os efeitos, inclusive sexta-parte e adicional qüinqüenal,
bem como para classificação para o processo de atribuição de aulas, porém entra
na contagem do limite das trinta faltas que o servidor pode ter para fins de
bloco aquisitivo da licença-prêmio.



Sobre nossa data-base: 





No
Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados
pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos
coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira
coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a
manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas. A data-base de
uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos
trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos.


Não acreditem nas mentiras
do governo! Vamos à luta!

Professores e professoras,
&nbsp;agora é o momento mais
importante do movimento, a pressão da categoria sobre o governo deve aumentar
caso contrário ele vencerá! 

O governo acessa os números da greve diariamente, portanto
ele tem como saber quando as escolas voltam a funcionar. &nbsp;&nbsp;Temos
que continuar mobilizados! 



É importante que as escolas se mantenham paradas.

Recuos nesse momento é assinar a derrota!

















































O governo vai adorar ..... E novamente veremos Alckmin na TV
dizendo que " os professores estão contentes na escolas"!

Saiba mais em:&nbsp;

http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/professor/manual-do-professor-2014/