BUFO!!!
Autor: Lima | Publicado: 2012-03-02T22:02:00-03:00





Eita, que o babado já começou.&nbsp;




Caros blogueiros, vejam a reportagem veiculada no site http://www.acesselitoral.com&nbsp; sobre o futuro das eleições em Camocim. É do balacobaco. Eu, claro, torco para não dá tempo a decisão do julgamento.


Mais informações com a redação através do e-mail:&nbsp;&nbsp; redacao@acesselitoral.com








 




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ELEIÇÕES 2012: Pré-Candidata a Prefeita de Camocim Mônica Aguiar 
poderá não participar da disputa eleitoral por causa da “Lei da Ficha Limpa”







Com a decisão do Supremo Tribunal Federal confirmando a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/10 “Lei da Ficha Limpa”,
 muitos políticos vão ficar de fora da disputa eleitoral nas eleições 
municipais de 2012, tendo em vista que a referida norma torna 
inelegível, entre tantas situações, quem teve contas de gestão julgadas 
irregulares pelos Tribunais de Contas.



As regras da Lei da Ficha Limpa são
 rígidas e retroage seus efeitos a fatos ocorridos no passado, no caso 
de gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos Tribunais
 de Contas, a inelegibilidade tem efeitos para as eleições que se 
realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da 
decisão.



A Pré-Candidata a Prefeita de Camocim, 
Sra. Mônica Gomes Aguiar, esposa do Deputado Sérgio Aguiar, poderá ser 
ficar de fora da disputa eleitora pela Lei da Ficha Limpa, se for 
mantida em definitivo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do 
Ceará-TCM.



A Sra. Mônica Gomes Aguiar, era gestora 
da Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Camocim, 
no exercício de 2000, e por meio da Tomada de Conta de Gestão do 
referido exercício o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM, 
julgou irregular as contas de gestão da mesma.



Pasmem.



Trata-se do julgamento pelo TCM/CE, de 
contas de gestão do exercício financeiro do ano 2000, de 
responsabilidade da Sra. Mônica Gomes Aguiar, como dito, ex-gestora da 
Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município de Camocim, que
 somente em 2005, cinco anos depois, o Tribunal de Contas tomou a 
primeira de decisão por meio do acordão nº 2578/05, datado de 
18/11/2005, julgando irregulares as referidas contas.



A defesa da ex-gestora, entrou com um 
recurso pedido a reconsideração da decisão do TCM/CE, na data de 
25/02/2010, ou seja, mais cinco anos depois, foi julgado o referido 
recurso mantendo a primeira decisão quanto à irregularidade das contas, 
reduzindo o valor da multa aplicada, conforme acordão nº 890/2010.



Ainda inconformada com a decisão do 
TCM/CE, a ex-gestora entrou com mais um recurso, desta vez um embargo 
declaratório, que ainda não foi julgado, embora já tenha um parecer do 
Ministério Público de Contas, pedido a improcedência do referido 
recurso.



De certo é que já temos o decurso de 12 
anos, e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará-TCM, não resolveu a
 questão definitivamente.



Se for julgado de forma definitiva até o
 pedido de registro de candidatura, as contas da ex-gestora, a mesma 
ainda tem a possibilidade de recorrer ao judiciário buscando a suspensão
 dos efeitos da decisão do TCM/CE.



Caso seja julgado de forma definitiva 
pelo TCM/CE, mantendo as decisões anteriores, e não for concedida pelo 
judiciário a suspensão da decisão do Tribunal de Contas, a ex-gestora e 
Pré-Candidata a Prefeita de Camocim, Sra. Mônica Gomes Aguiar, ficará 
inelegível, não podendo disputar as eleições municipais de Camocim em 
2012.



Das irregularidades apontadas pelo TCM/CE.



Segundo o Tribunal de Contas dos 
Municípios do Ceará-TCM, o que motivou o julgamento pela irregularidade 
das contas da ex-gestora da Secretária do Trabalho e Assistência Social 
do Município de Camocim, no exercício de 2000, Mônica Gomes Aguiar, 
foi&nbsp;o seguinte:

Não retenção do ISS (R$ 1.258,40).
Não retenção do IRRF (R$ 377,99).
Ausência de licitação e contrato junto ao credor UNITRANSP — Cooperativa de Transporte de Camocim (R$ 25.186,00).
Ausência de licitação para aquisição de material elétrico (R$14.615,00).
Não envio da relação dos prestadores de serviço e suas respectivas funções decorrente do contrato com a Cooperativa COOPERSUL.
Ausência dos extratos bancários, impossibilitando a confirmação do saldo financeiro (R$ 683,37).


Segue link ao site do TCM para visualização pelos leitores: http://www.tcm.ce.gov.br/servicos/sap.php/processo/show/nu_protocolo_pr/1846205/aba/contDigital

Das críticas feitas ao TCM e a “Lei do Ficha Limpa” pelo&nbsp; Deputado
 Estadual &nbsp;Perboyre Diógenes (PMDB) do Ceará, em matéria publicada pelo 
Diário do Nordeste e reproduzida pelo Portal Acesse Litoral. 
O Deputado Estadual Perboyre Diógenes, fez duras críticas ao 
TCM/CE, ao afirmar que a Lei do Ficha Limpa pode não servir para tirar 
da disputa eleitoral os maus gestores, diante na morosidade de suas 
decisões.

Veja. http://www.acesselitoral.com/politica/ficha-limpa-parlamentar-cobra-acoes-rapidas-do-tcm/

Analisando o que diz o Deputado citado acima e o caso da
 ex-gestora da Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município 
de Camocim, Mônica Gomes Aguiar, é fácil concluir que o Parlamentar 
conhece bem o sistema, pois as contas de gestão referenciada nesta 
matéria são do exercício de 2000, já perfazendo 12 anos sem uma decisão 
definitiva do TCM/CE.

Em breve, o Portal Acesse Litoral estará
 divulgando uma lista dos pré-candidatos as eleições de 2012 na região 
norte do estado do Ceará, que estão com a ficha suja de acordo com TCM. 
Aguarde…
Direto da Redação para o Acesse Litoral.