CPMF - primeiro recuo de Dilma
Autor: Fabio Lentulio Mota | Publicado: 2010-11-06T00:43:00-02:00

  - O Estado de S.PauloA promessa da presidente eleita de conter o gasto,  controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada. Ela  se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o  cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário  brasileiro. O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no  Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao  Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com  os governadores favoráveis à contribuição. Ao anunciar essa disposição,  não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos  compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um  argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à  noite.
Segundo a presidente eleita, governadores estão mobilizados para a  defesa da volta da CPMF, extinta em dezembro de 2007. Foi uma referência  ao movimento anunciado pelo governador reeleito do Piauí, Wilson  Martins (PSB). Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente  Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Martins, também os governadores Cid  Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e  Jacques Wagner (PT-BA) defendem a proposta.
O presidente Lula encarregou-se de levantar o assunto na  quarta-feira, antes da entrevista de sua sucessora. Ele mais uma vez  lamentou a extinção da CPMF e acusou a oposição de haver prejudicado a  maioria dos brasileiros. 
Mas os tão pranteados R$ 40 bilhões anuais da CPMF nunca fizeram  falta para a política de saúde. A arrecadação e a carga tributária  continuaram crescendo nos anos seguintes. Se o presidente quisesse,  poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Bastaria  conter despesas menos importantes ou claramente improdutivas. Frear o  empreguismo e renunciar ao inchaço da folha de pessoal teriam sido boas  providências. 
Em nenhum outro país emergente a carga tributária é tão pesada quanto  no Brasil, onde está próxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).  Além disso, a tributação brasileira é maior que a de várias economias  avançadas, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá.  Emergentes com tributação menor que a do Brasil, incluídos México,  Chile, Argentina e alguns asiáticos, têm padrões sanitários e  educacionais superiores aos brasileiros. 
A CPMF é desnecessária. União, Estados e municípios arrecadam, em  conjunto, mais que o suficiente para custear os programas de saúde. Só  não cumprem seus compromissos como deveriam por ineficiência e porque  muitas administrações padecem de empreguismo e corrupção. Dinheiro não  falta, mas falta usá-lo bem. 
A CPMF serviu sobretudo para dar ao governo maior liberdade de gasto -  não necessariamente um gasto bem dirigido. O grau de competência dos  administradores continuou - e continua - sendo o fator mais importante  para o sucesso ou insucesso das políticas de saúde. Mas o presidente  Lula, seu partido e seus aliados nunca deram muita importância a  variáveis como produtividade e competência. 
Com o aumento dos gastos nos últimos dois anos, era previsível a  volta da CPMF à pauta política depois das eleições, disse o economista  Raul Velloso, especialista em contas públicas. A única surpresa, segundo  ele, foi um retorno tão cedo. 
Só "ricos e grandes" pagavam a CPMF, segundo o governador Wilson  Martins. Mais que uma tolice, o argumento é indício de notável  desinformação. O imposto do cheque incidia sobre toda liquidação  financeira e, portanto, sobre cada operação da malha produtiva. Quanto  mais complexa a malha, maior o peso dessa tributação, maior o dano ao  poder competitivo do produtor nacional e maior o prejuízo para a criação  de empregos. 
A presidente eleita prometeu valorizar a seriedade fiscal e a  eficiência administrativa. Se não quiser comprometer desde já sua  credibilidade, deve ser fiel àquelas ideias, definindo-se claramente  contra a criação de impostos para financiar a gastança e renunciar de  forma inequívoca às aberrações do tipo da CPMF.

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