MANIFESTO DA CE/FMMC
Autor: Comissão de Educação do Maciço | Publicado: 2010-12-06T18:06:00-08:00

MANIFESTO PÚBLICO   DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO FÓRUM DO MACIÇO DO MORRO DA CRUZ                                                                                                                                                   A Comissão de Educação do Fórum  do Maciço do Morro da Cruz, composta pelas unidades de ensino E.E.B.  Celso Ramos, E.E.B. Jurema Cavallazzi, E.E.B. Hilda Theodoro, E.E.B.  Padre Anchieta, E.E.B. Lauro Müller, E.E.B. Henrique Stodieck e E.E.B.  Lúcia do Livramento Mayvorme, foi constituída no ano de 2000 com o  objetivo de refletir e propor alternativas para assegurar uma educação  de qualidade social - que é direito de todos/as e dever do Estado - e  defender a democratização do acesso e permanência de crianças e jovens  na escola pública, bem como a garantia de condições de trabalho escolar e  aprendizagem significativa, sem discriminação de qualquer natureza.   Por meio deste MANIFESTO vimos a público explicitar nosso posicionamento  quanto ao último acontecimento de violência na escola Celso Ramos. Como se sabe, o problema da violência não se restringe ao espaço  escolar, pois suas causas estão profundamente fincadas na histórica  desigualdade social que acompanha a formação da sociedade brasileira.  Portanto, ela está ligada à má distribuição de renda e à falta de  oportunidades de emprego, de formação cultural, de participação social e  de políticas públicas atentas aos grupos marginalizados e excluídos  que, em nossa cidade, se concentram em áreas de risco social e pessoal,  em ocupações irregulares e sensíveis do ponto de vista sócio-ambiental,  como é o caso das comunidades do Maciço Central do Morro da Cruz. O último fato que mobilizou toda a sociedade catarinense e mesmo a  imprensa local não é um caso isolado e tem se revelado mais freqüente no  que se noticia, a exemplo de situações semelhantes ocorridas  recentemente nas escolas Padre Anchieta e Hilda Theodoro. Já faz muito  tempo que a Comissão de Educação vem alertando as autoridades  competentes para a necessidade de uma política diferenciada para as  escolas e comunidades do Maciço.Entretanto, a ausência de  qualquer retorno aos nossos chamamentos e a negligência da Secretaria de  Educação do Estado de Santa Catarina e Gerências Regionais em face do  sucateamento das escolas públicas estaduais, da falta de estrutura, de  condições de trabalho adequadas e de respaldo institucional perante os  acontecimentos de violência, motivou a Comissão de Educação a tomar  providências no intuito de reunir responsáveis, aprofundar o debate e  mobilizar tanto o Estado como a sociedade civil para uma reflexão  cuidadosa sobre a gravidade dos problemas vividos pelas escolas do  Maciço.Nesse sentido, quando veio à tona o episódio de  violência na E.E.B Padre Anchieta, no início deste ano, a Comissão de  Educação organizou uma mesa de debate sobre a temática da violência  escolar, cujo objetivo era discutir e encaminhar ações conjuntas para o  enfrentamento desta problemática. Este debate, realizado no auditório da  Assembléia Legislativa no dia 03 de Maio do corrente, contou com ampla  participação de professores, dos membros da Comissão de Educação do  FMMC, na pessoa do Pe. Vilson Groh, bem como de representantes da  Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina - Diretor Geral  Coronel Fernando Rodrigues de Menezes, da Secretaria de Educação - Srª  Rosimari Coch Martins, que é coordenadora do Núcleo de Educação e  Prevenção e membro da Comissão Violência na Escola, da GERED - Natália  Cristina de Oliveira Menegueti, que é integrante da equipe do NEPRE  (Núcleo de Educação e Prevenção da Grande Florianópolis), do SINTE -  Profª Joaninha de Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Regional -  Srª Carla Rejane Rodrigues e da UFSC - Profº Fábio Machado Pinto. Na oportunidade, entregamos às autoridades presentes o documento em  anexo, que sintetiza as principais reivindicações das escolas quanto às  condições mínimas necessárias ao equacionamento das problemáticas  enfrentadas, e obtivemos o comprometimento dos representantes presentes à  mesa em relação ao estabelecimento de uma rede de ação conjunta para o  tratamento do tema da violência escolar. Ocorre que, de lá para cá, com  exceção da parceria constante da UFSC, nada efetivamente foi feito por  parte do Estado.Alguns meses depois tivemos outra situação de  violência na escola Hilda Theodoro, quando então marcamos uma audiência  com a Secretaria de Segurança Pública para exigir providências em  relação ao tema da segurança nas escolas e renovamos, junto ao seu  Diretor Geral, Coronel Fernando Rodrigues de Menezes, nossa solicitação  pela reativação do Projeto Ronda Escolar, o que já havia sido feito na  oportunidade anterior. Mais uma vez, nenhuma ação concreta foi  desencadeada até o presente momento.Assim, a Comissão de  Educação entrou em contato com a Secretaria de Segurança e GERED  e  solicitou uma resposta às exigências encaminhadas. O retorno nos foi  prometido, mas ainda estamos à espera.....Tal como previsto,  presenciamos mais uma manifestação de violência, verificada agora E.E.B.  Celso Ramos. Sem os instrumentos adequados para confrontar e combater  uma problemática que é complexa e que não se resolve apenas no âmbito  das relações pedagógicas internas à escola, sem o amparo político e  institucional do Estado, da Secretaria de Educação e GERED, à referida  escola resta apenas uma honesta tentativa de diálogo e articulação com  as próprias comunidades atendidas, encontrando-se em uma situação de  abandono, quando não de ameaça e de culpabilização por parte daqueles  que deveriam lhes apoiar. Frente ao exposto, a Comissão de  Educação questiona: qual o comprometimento do poder público com a  educação de qualidade neste estado? Por que nestes oito anos de governo  as escolas que atendem as comunidades empobrecidas, crianças e jovens em  situação de risco pessoal e social não têm uma atenção diferenciada?  Como podemos acreditar que a educação é prioridade entre as políticas  públicas do Estado se as nossas escolas, que só existem por causa das  comunidades que a elas têm direito, estão cada vez mais desestruturadas,  abandonadas e sucateadas política e economicamente? O que dizer do  processo de precarização das condições de trabalho dos professores que  atuam nessas escolas, o que torna ainda mais difícil o enfrentamento  cotidiano das dificuldades enunciadas?            Não obstante  nossos questionamentos, observamos um processo contínuo de evasão  escolar, motivado em parte pelas condições acima expostas, as mesmas que  são ignoradas pelo poder público estadual, que se volta contra as  escolas responsabilizando-as pelo problema, como se ele fosse  exclusivamente local. Ocorre que esta evasão contínua justificou o  fechamento das escolas Antonieta de Barros e Silveira de Souza, as quais  também atendiam as comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Para onde  vão os alunos oriundos destas escolas? Qual será a próxima escola a ter  suas portas cerradas e suas atividades interrompidas?Não  podemos simplesmente transferir o problema que nos afeta para outras  escolas. Não é possível acreditar que a realocação de alunos e  professores em outras escolas possibilite dissipar o problema. Ao  contrário, ele se acentua. A Secretaria de Educação tem a obrigação,  enquanto serviço público e representante dos interesses da sociedade,  de realizar um estudo sério junto às escolas e comunidades e de, ao  invés de transferir responsabilidades aos gestores, docentes e alunos, e  sair fechando escolas, ampliar ainda mais o seu acesso, com qualidade  social, compromisso ético e institucional e garantia de uma formação  para a cidadania. Nestas últimas semanas, várias reuniões entre  a E.E.B. Celso Ramos, as comunidades atendidas e representantes dos  poderes constituídos na área da educação foram realizadas com vistas ao  encaminhamento de ações e também à explicitação das exigências básicas  para o funcionamento da escola, tais como a contratação de pessoal  técnico e especializado, reparos emergenciais na estrutura física, assim  como o apoio ao desenvolvimento de projetos que auxiliem a comunidade  escolar em relação à questão da violência, entre outros. Estas são  algumas das reivindicações que demarcam, por um lado, o estado de  precariedade em que as escolas públicas estaduais se encontram, e de  outro, a nossa motivação e a nossa esperança de que, sanadas essas  deficiências básicas, poderemos recuperar nossa confiança alcançando um  novo patamar de negociação e de enfrentamento das dificuldades vividas e  de desenvolvimento do trabalho escolar, que é nossa responsabilidade. A Comissão de Educação sempre esteve disposta a negociar, a contribuir e  a propor alternativas, mas não temos sido ouvidos em nossos alertas,  assim como os problemas aqui enunciados, em nosso entendimento, não vêm  recebendo a atenção especial prometida pela Secretaria de Educação e  Secretaria de Segurança, as quais, apesar do decreto de 2003, assinado  pelo governador, concedendo atenção especial ao Fórum do Maciço do Morro  da Cruz, parecem ignorar os fatos.Por isso, caso nossas  reivindicações sigam sem resposta e as exigências da E.E.B. Celso Ramos  não forem imediatamente atendidas, corremos o risco de ter o nosso  projeto educativo definitivamente comprometido. E se isso se efetivar,  seremos obrigados a paralisar nossas atividades. Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz.Florianópolis, 04 de novembro de 2010.