O REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO – RE
Autor: Relsystem - Relógio de Ponto Informatizado | Publicado: 2012-03-13T13:39:00-07:00


Equipamento eletrônico exclusivo para o registro de ponto, não podendo teroutras finalidades como controle de acesso, acionamento de sirenes, etc.
Não deve depender de ligação a nenhum equipamento ou sistema externo paraefetuar a marcação de ponto.Não pode limitar os períodos de marcação de ponto.Não pode fazer marcações automáticas.Os dados da marcação não podem ser alterados ou apagados.Em cada marcação deve ser emitido o comprovante do trabalhador. O REP não&nbsp;efetua o registro se não houver papel na impressora, para a emissão do&nbsp;comprovante.O REP não pode ter funções que permitam configurações estranhas ao queprescreve a Portaria 1.510, por exemplo:&nbsp;

não permitir a cópia do AFD por meio da porta fiscal;
não imprimir o comprovante do trabalhador;
não imprimir a relação Instantânea ou para exigir senha para essa&nbsp;
impressão.

A Portaria dá as diretrizes as quais o equipamento deve seguir para seenquadrado como REP. O MTE não define como o equipamento deve serconstruído. Por exemplo, o fabricante pode implementar a MRP da forma quejulgar mais conveniente, desde que essa memória atenda ao determinado naPortaria.O MTE não avalia os equipamentos, esse trabalho é feito pelos órgãos técnicoscredenciados, que verificam a conformidade de terminado modelo de REP aosditames da Portaria 1.510. O MTE apenas registra os equipamentos certificadose &nbsp;dá publicidade desses registros, por meio de Portaria publicada no DiárioOficial da União e do seu sítio na Internet.A Portaria não especifica o mecanismo de identificação do trabalhador no REP.O fabricante pode utilizar qualquer meio ou combinação de meios que julgarmais adequado, como por exemplo, cartão magnético, cartão com código debarras, biometria, teclado etc.Cada Registrador Eletrônico de Ponto &nbsp;- REP somente poderá conterempregados de um mesmo empregador, excetuados os casos abaixo indicados,devendo o Programa de Tratamento de Registro de Ponto identificar oempregado e considerar as respectivas marcações para o controle de ponto daempresa empregadora:* registro de jornada do trabalhador temporário regido pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 no REP do tomador de serviços; e* empresas de um mesmo grupo econômico, nos termos do § 2º do art. 2º da CLT, que podem determinar a consignação das marcações de ponto no mesmo REP dos seus empregados que compartilhem o mesmo local de trabalho ou que estejam trabalhando em outra empresa do mesmo grupo econômico.O empregador pode dimensionar a quantidade de REP que necessitará, para oregistro de ponto dos seus empregados. Para tanto, pode levar em conta aquantidade de empregados que registram o ponto no mesmo horário e o tempoque cada equipamento leva para efetivar esse registro. Como nos equipamentosanteriores à Portaria 1.510, há REP mais rápidos e REP mais lentos, porexemplo, os REP que utilizam a identificação biométrica são em regra maislentos. É possível, porém, que um fabricante desenvolva tecnologia para leiturarápida das digitais. É importante analisar os vários modelos disponíveis paraencontrar o que melhor atenda às suas necessidades. Em média, os REPpossuem velocidade semelhante aos relógios anteriores, o que não acarretarádiminuição do fluxo de trabalhadores, no momento da marcação do ponto.
Mais informações sobre REP acessar esse link.