Congresso aprova Orçamento de 2014 com salário mínimo de R$ 724 e corte no PAC
Autor: foresttim | Publicado: 2013-12-18T03:53:00-08:00


Depois de um dia intenso de negociação com o governo federal, o 
Congresso aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (18), o 
Orçamento da União para o ano de 2014. A matéria foi aprovada, por 
unanimidade, em sessão conjunta da Câmara e do Senado após ser discutida
 ao longo dia na Comissão Mista de Orçamento. A proposta ainda precisa 
ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.&nbsp;

 O orçamento do ano que vem será de R$ 2,49 trilhões, 9,21% a mais do
 que o deste ano (R$ 2,28 trilhões). A proposta aprovada no Congresso 
prevê R$ 130 bilhões a mais de despesas em comparação ao projeto enviado
 pelo Executivo ao Legislativo (R$ 2,36 trilhões).

 O valor 
mensal do salário mínimo para 2014 foi corrigido pelo Congresso para R$ 
724. No projeto enviado ao Legislativo, o governo federal havia previsto
 que o mínimo seria de R$ 722,90, mas o valor foi corrigido pelo relator
 da matéria, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), em função da revisão do PIB
 (Produto Interno Bruto) de 2012, que é utilizado no cálculo do mínimo.



 PAC e emendas impositivas

 Em ano eleitoral, o Congresso reduziu R$ 1,5 bilhão os recursos para o 
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Enquanto a proposta do 
Executivo previa investimentos da ordem de R$ 63,2 bilhões, o texto 
aprovado no Legislativo fixou os custos em R$ 61,7 bilhões.

 O 
desejo do governo federal era de que o Orçamento fosse votado ainda 
neste ano, ao contrário do ocorrido com o Orçamento de 2013, que foi 
aprovado apenas em março. A bancada do PMDB, no entanto, ameaçava não 
votar a matéria se o Executivo não garantisse a aprovação das chamadas 
emendas impositivas, bandeira dos peemedebistas, na Lei das Diretrizes 
Orçamentárias (LDO).

 Este tipo de emenda prevê o pagamento 
obrigatório, pelo governo federal, de R$ 14 milhões por ano a cada 
parlamentar para obras indicadas pelos próprios congressistas. Após o 
Planalto se comprometer em incluir as emendas na LDO, o PMDB decidiu 
votar o Orçamento.

 O texto aprovado no Congresso ainda diminuiu 
de 4% para 3,8% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)
 para o ano que vem.




 Dívida pública
No total, R$ 654,7 bilhões, o que 
representa quase um terço do orçamento do ano que vem, serão usados para
 o refinanciamento da dívida pública --o mesmo valor já estava previsto 
na proposta enviada pelo Executivo.
  Descontado o montante que 
será empregado com folha de pagamento e seguridade social, restam R$ 
105,7 bilhões para investimentos das estatais e R$ 81,7 bilhões para os 
demais órgãos públicos. O texto aprovado no Congresso elevou em R$ 84,7 
milhões os investimentos que estavam previstos na proposta do governo.
 
 "Bônus"
Outra polêmica entre congressistas e o governo federal se deu em torno 
do fundo partidário, recurso que financia a atividade dos partidos. O 
Executivo propôs que o fundo fosse de R$ 264 milhões, mas os 
parlamentares queriam aumentar o montante para R$ 364 milhões.
  A questão foi superada após o governo negociar nesta terça-feira (17) o pagamento até o fim do ano de um "bônus"
 de R$ 2 milhões em verbas para as obras apadrinhadas por deputados e 
senadores, as chamadas emendas parlamentares, que fazem parte do 
Orçamento de 2013. Mais de 100 congressistas seriam favorecidos, em uma 
conta que pode chegar a pelo menos R$ 220 milhões.