Boletim de Ocorrência e Segurança Pública para LGBT
Autor: Léo Mendes | Publicado: 2015-04-22T13:51:00-07:00


Boletim de Ocorrência e Segurança Pública para
LGBT 








           Foi

publicado
no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2015, a
Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional
de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas,
Gays, Travestis e Transexuais – CNCD/LGBT, da Secretaria de
Direitos Humanos, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos
itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome
social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades
policiais no Brasil. A
medida é uma resposta ao desejo da sociedade brasileira, expresso
nas eleições de 2014, de se reduzir a violência contra 10% de
brasileiros e brasileiras Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais – LGBT. Logo após as manifestações de Junho de 2013,
a Presidenta da República Dilma Roussef recebeu o Conselho Nacional
LGBT e ouviu a demanda da comunidade para a redução das violências
Homofóbicas ( Lesbofobia, Gayfobia, transfobia e Bifobia). A Própria
presidenta, com sua experiencia histórica na luta pelos direitos das
mulheres e contra a tortura no Brasil, sugeriu que orientássemos a
inclusão da orientação sexual e identidade de gênero, além do
nome social das vítimas nas delegacias de polícia de todo país.

           A
medida já havia sido discutida exaustivamente, durante o primeiro e
segundo seminário nacional de segurança pública LGBT, organizado
pela Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça,
durante os Governos Lula e contou com representantes de LGBT,
especialistas , comandantes de Bombeiros, PMs, Policiais Civis,
Rodoviários Federais, Delegados, Promotores e outros operadores da
segurança pública do País. Todos foram categóricos em afirmar que
a falta de dados oficiais sobre a violência homofóbica, amplia a
insegurança e dificulta o trabalho das Policias, Ministério Público
e do Judiciário Brasileiro. O Rio de Janeiro despontou como estado
que incluiu em seu boletim de ocorrência, desde 2011, o quisito de
orientação sexual ( Hetero, Homo ou Bissexual ) e Identidade de
Gênero ( Travesti, Mulher ou Homem Transexual ) nos Boletins de
Ocorrência. 


      Nas
duas conferencias LGBT e na I de Segurança Pública , foram
aprovadas a inclusão do quisito Orientação Sexual e identidade de
gênero nos Boletins de Ocorrência.A medida aprovada pelo Conselho
Nacional LGBT visa orientar as Secretarias  Estaduais de Segurança
Pública para que tenham mais dados para o oferecimento de denuncia
contra a violência cometida  contra LGBT. A medida do CNCD- LGBT não
obriga o cidadão, ao fazer uma ocorrência,
ter que declarar sua orientação sexual ou identidade de gênero,
mas garante aqueles que queiram fazer de livre e espontaneamente
vontade o
direito de acrescentar nos dados de qualificação da vítima a sua
orientação sexual e ou a identidade de gênero.
  O artigo 5 º  do Código de Processo Penal diz apenas como será
iniciado o inquérito policial.  A Definição de colocar nome,
sobrenome, nome social, estado civil, idade, cor/raça, gênero
ou sexo, traços físicos, profissão, endereço , orientação
sexual ou identidade de gênero
nos termos circunstanciados
fica a cargo de cada Secretaria de Segurança Pública do País. 


      A
resolução de número 11 do CNCD – LGBT visa unicamente garantir
ao delegado, promotor e juiz , elementos que ajudem na denuncia  , na
acusação, na defesa e na condenação ou livramento do réu. Ela
servirá também para que a Polícia Militar e
a Civil possam

ter dados reais para prevenir e
combater o crime. A resolução não normatiza nenhuma forma de
coleta de dados das polícias, ela apenas oferece orientação de
como deve ser feito o boletim de ocorrência para garantir a
segurança da população brasileira, especialmente a LGBT. A medida
visa reduzir a violência no Brasil, especialmente as cometidas
contra homossexuais ( lésbicas e Gays ) e Travestis e Transexuais. 






Léo
Mendes – Conselheiro Nacional LGBT &nbsp;