STJ - Reparação de danos - Ministro segue método bifásico e fixa dano moral por morte em 500 salários mínimos
Autor: Jailton Rodrigues Adv | Publicado: 2011-05-06T18:31:00-03:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou pagamento de 500  salários mínimos, o equivalente a R$ 272,5 mil, como compensação por  danos morais à família de uma mulher morta em atropelamento. O acidente  aconteceu no município de Serra (ES). A decisão da Terceira Turma,  unânime, adotou os critérios para arbitramento de valor propostos pelo  ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso. 

De acordo  com o processo, o motorista estaria dirigindo em velocidade incompatível  com a via. Ele teria atravessado a barreira eletrônica a 66 km/h,  velocidade acima da permitida para o local, de 40 km/h, e teria deixado  de prestar socorro à vítima após o atropelamento. Ela tinha 43 anos e  deixou o esposo e quatro filhos, sendo um deles judicialmente  interditado. 

Em primeira instância, o pedido de reparação por  danos materiais e morais, feito pela família da vítima, foi julgado  improcedente por falta de provas de que o acidente tivesse acontecido  exclusivamente por conta do motorista. A família recorreu ao Tribunal de  Justiça do Espírito Santo, que determinou indenização por danos morais  de R$ 10 mil. 

Ao analisar recurso apresentado pela família ao  STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino observou a diferença entre o  valor determinado pelo tribunal estadual e o valor que tem sido  considerado razoável pela Corte. Ele destacou que o estabelecimento de  critérios objetivos para o arbitramento do valor da reparação por danos  extrapatrimoniais é “um dos problemas mais delicados da prática forense  na atualidade”. 

Paulo de Tarso Sanseverino fundamentou seu voto  no método bifásico, que analisa dois critérios principais: o bem  jurídico lesado e as circunstâncias relatadas no processo. Em  conformidade com a média dos valores estabelecidos em precedentes  semelhantes, considerando a morte da vítima após o atropelamento, o  relator fixou a base da indenização em 400 salários mínimos.  Posteriormente, ele acrescentou 100 salários mínimos ao valor  definitivo, considerando as particularidades do caso em julgamento. 

Ponto de equilíbrio

O  ministro explicou que o objetivo do método bifásico é estabelecer um  ponto de equilíbrio entre o interesse jurídico lesado e as  peculiaridades do caso, de forma que o arbitramento seja equitativo.  Segundo ele, o método é o mais adequado para a quantificação da  compensação por danos morais em casos de morte. “Esse método bifásico é o  que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da  indenização por danos extrapatrimoniais”, afirmou. 

Pelo método  bifásico, fixa-se inicialmente o valor básico da indenização, levando em  conta a jurisprudência sobre casos de lesão ao mesmo interesse  jurídico. Assim, explicou o ministro, assegura-se “uma razoável  igualdade de tratamento para casos semelhantes”. Em seguida, o julgador  chega à indenização definitiva ajustando o valor básico para mais ou  para menos, conforme as circunstâncias específicas do caso. 

O  ministro destacou precedentes jurisprudenciais em que foi usado o método  bifásico. Em um dos julgamentos citados, foi entendido que cabe ao STJ  revisar o arbitramento quando o valor fixado nos tribunais estaduais  destoa dos estipulados em outras decisões recentes da Corte, sendo  observadas as peculiaridades dos processos. 

Na opinião do  relator, “cada caso apresenta particularidades próprias e variáveis  importantes, como a gravidade do fato em si, a culpabilidade do autor do  dano, a intensidade do sofrimento das vítimas por ricochete [dano moral  reflexo ou indireto], o número de autores e a situação sócio-econômica  do responsável”. Para ele, esses elementos devem ser considerados na  definição do valor da indenização. 

Sobre a valorização do bem ou  interesse jurídico lesado, ele afirmou que “é um critério importante,  mas deve-se ter cuidado para que não conduza a um engessamento excessivo  das indenizações por prejuízos extrapatrimoniais, caracterizando um  indesejado tarifamento judicial com rigidez semelhante ao tarifamento  legal”. 

Razoabilidade

Paulo de Tarso  Sanseverino lembrou os estudos para elaboração de sua tese de doutorado  na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul,  ocasião em que pesquisou a jurisprudência do STJ sobre indenização por  danos extrapatrimoniais envolvendo morte. Foram examinados mais de 150  processos julgados pela Corte Especial ao longo de dez anos. 

O  ministro analisou os processos em que houve apreciação dessa matéria a  partir de 1997, quando o Tribunal passou a ter um controle mais efetivo  sobre o valor das indenizações por danos extrapatrimoniais na tentativa  de fixar valores que atendessem às exigências do princípio da  razoabilidade. 

Em outro caso mencionado pelo relator, ficou  entendido que, “considerando que a quantia indenizatória arbitrada a  título de danos morais guarda proporcionalidade com a gravidade da  ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico do causador do dano,  não deve o valor ser alterado ao argumento de que é excessivo”. 

Na  opinião do ministro, “os valores situados em posições extremas  apresentam peculiaridades próprias, não podendo ser considerados como  aquilo que os ministros entendem ser razoável para indenização de  prejuízos extrapatrimoniais derivados de dano-morte”. Para ele, esses  valores se referem a “casos especiais, em que o arbitramento equitativo  justifica a fixação da indenização em montante diferenciado”.&nbsp;
Fonte: STJ