O Conselho Superior da Justiça do Trabalho institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Autor: Barros Dutra | Publicado: 2012-04-24T19:10:00-07:00


BARROS DUTRA | CSJT





  

Em 
sessão realizada dias 23 (sexta feira), o Conselho Superior da Justiça do 
Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa 
Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho 
– Programa Trabalho Seguro. 



Com 
a medida, todos os Tribunais Regionais do Trabalho deverão desenvolver, em 
caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde dos trabalhadores, à 
prevenção de riscos, doenças e acidentes de trabalho e ao fortalecimento da 
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo 
Decreto 7.602/2011. 



O 
Programa também deverá ser estendido aos magistrados e servidores da Justiça do 
Trabalho, com base nas diretrizes da Resolução CSJT nº 84/2011. Para o 
presidente do CSJT e relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, a 
institucionalização do programa é de grande relevância. 



"Estamos desenvolvendo uma verdadeira 
cruzada cívica em prol da preservação da vida e da dignidade das pessoas. Pela 
primeira vez, a Justiça do Trabalho desenvolve um projeto que eu considero 
pró-ativo, em que a sua atuação não se dá pós-litígio, mas antecedendo ao 
litígio, no afã de preveni-lo", afirmou.



As atividades do Programa Trabalho 
Seguro deverão ser norteadas por sete principais linhas de atuação, que deverão 
contemplar: políticas públicas, diálogo social e institucional com a sociedade e 
instituições públicas e privadas, educação para a prevenção, compartilhamento de 
dados e informações, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiência 
jurisdicional. Poderão ser estabelecidos projetos, metas e planos de ação para 
alcance dos resultados esperados em cada linha de 
atuação.



Rede de 
prevenção



O 
desenvolvimento do Programa Trabalho Seguro será realizado por uma rede de 
prevenção de acidentes de trabalho, composta por todos os órgãos da Justiça do 
Trabalho e entidades públicas e privadas como sindicatos, universidades e 
instituições de ensino. As boas práticas poderão ser reconhecidas pelo CSJT por 
meio de certificados ou premiações.



O programa contempla, ainda, a 
criação de um portal na internet – Portal do Trabalho Seguro – gerido e 
atualizado pelo CSJT, que servirá para a divulgação de todas as ações do 
programa. 



Além disso, empresas e entidades 
interessadas poderão se cadastrar pelo sítio. No portal, serão disponibilizados 
materiais de campanha, cartilhas e folders, haverá divulgação de notícias, dados 
estatísticos, pesquisas, eventos, cursos ou treinamentos voltados ao cumprimento 
dos objetivos do Trabalho Seguro.



Um comitê nacional, formado por 
cinco magistrados, auxiliará a Presidência do Conselho na coordenação nacional 
das atividades do Programa. Paralelamente, no âmbito regional, a gestão será 
acompanhada por um comitê formado por magistrados dos 24 TRTs, que, dentre 
várias atribuições, coordenará e colocará em prática as ações de prevenção de 
acidentes de trabalho em colaboração com instituições parceiras 
regionais.


A instituição do Programa Trabalho 
Seguro atende ao estabelecido pela Meta 14, específica da Justiça do Trabalho, 
que prevê a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional 
(PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 
60% das unidades judiciárias e administrativas em 2012.