Financiamento da mídia alternativa permite democratização
Autor: Abraço RJ | Publicado: 2013-10-31T10:13:00-07:00

A votação do relatório final da Subcomissão Especial da Câmara   dos Deputados sobre Mídia Alternativa, prevista para esta quarta-feira   (30), foi adiada, a pedido dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e   Jorge Bittar (PT-RJ). A relatora da subcomissão, deputada Luciana Santos   (PCdoB-PE), propõe uma série de projetos de lei com o objetivo de   tornar economicamente viável a atuação dos órgãos de mídia independente   no Brasil.   													  						  						  							Agência Câmara  							  							Para Luciana Santos, a pluralidade de opiniões do povo não está refletida nos meios de comunicação.  						  																								No relatório final, a deputada Luciana   Santos constatou "uma necessidade urgente de modernização do ambiente   legal, bem como uma atuação de maneira mais intensa do Poder Executivo",   para viabilizar economicamente os órgãos de mídia independente.   O professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima apoia o   relatório, pois, segundo ele, o Estado deve intervir sempre que a   pluralidade não estiver refletida nos meios de comunicação. "As medidas   propostas estão em sintonia com o que se faz nas maiores democracias do   mundo", observou.     Ele ressaltou que as medidas são insuficientes para democratizar as   comunicações no Brasil e destacou a necessidade de o Poder Legislativo   aprovar um novo marco legal para o setor e regulamentar os dispositivos   constitucionais referentes às comunicações. A Constituição prevê, por   exemplo, que os sistemas de comunicação público, privado e estatal devam   ser complementares.    Para Luciana Santos, o atual sistema de   mídia carece de representatividade, pois a pluralidade de opiniões do   povo brasileiro não está refletida nos meios de comunicação. "Existem,   no Brasil, poucas normas específicas para o controle à concentração de   propriedade na mídia", completou.    Ações propostas    Entre as ações propostas, está a criação de fundos específicos para   financiar o setor, além de projeto obrigando o governo federal a   destinar parte das verbas de publicidade oficial a esses veículos. Há   ainda projetos para permitir publicidade em emissoras comunitárias e   educativas.     Outra proposta permite a dedução no Imposto de Renda de parcelas de   valores aplicados em projetos no apoio veículos de mídia independente.   "É como se fosse a Lei Rouanet dos meios de comunicação", explicou   Luciana.    Segundo ela, a categoria de mídia alternativa, ou independente, como é   também chamada, abarca emissoras de rádio e TV comunitárias e   educativas; produtoras brasileiras regionais independentes; veículos de   comunicação de pequeno porte; além de alguns canais de programação de   distribuição obrigatória transmitidos por meio da televisão por   assinatura.    A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia,   Comunicação e Informática desde dezembro de 2011, para analisar formas   de financiamento da mídia alternativa, com o objetivo de democratizar as   comunicações brasileiras.     Da Redação em Brasília        --   Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito  à Comunicação - RJ   -- Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária