Seminário amplia diálogo entre poder público e Comunidades Tradicionais
Autor: Promotoras Legais Populares Curitiba | Publicado: 2011-07-11T12:18:00-07:00

A relação entre a preservação da natureza e a garantia de direitos das comunidades tradicionais foram tema do seminário “Comunidades Tradicionais na sua dimensão socioambiental”, realizado na FEMPAR, na sexta-feira (9). O evento foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais (CAOP-DC), em parceria com a FEMPAR e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Aproximadamente 200 pessoas participaram do seminário, entre representantes dos povos tradicionais, promotores de Justiça, pesquisadores, estudantes e integrantes de ONGs.

Estiveram presentes na abertura do evento o coordenador do CAOP dos Direitos Constitucionais, Marcos Bittencourt Fowler, o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o presidente da FEMPAR, Maurício Kalache, e representantes de organizações responsáveis por trabalhos com os povos tradicionais.

Segundo o promotor de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, o seminário buscou discutir e identificar as possibilidades de atuação do MP-PR e de outros órgãos públicos nos problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais, para que "cada vez mais estas comunidades tenham uma melhor relação com o ambiente e com a sociedade em geral". Fowler ressaltou a invisibilidade a qual estão submetidas estas populações: "Por conta do seminário, conversei com várias pessoas de outros estados e muitas me perguntaram o que são faxinalenses. Fora do Paraná e de Santa Catarina as pessoas não conhecem. Mesmo aqui no estado muitas pessoas não têm conhecimento dos povos tradicionais".

Pela manhã, a professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Cicilian Luiza Löwen Sahr, abordou o tema “Populações Tradicionais e Políticas Públicas: Passos e Descompassos”. Para Sahr, a intenção de preservar a natureza sem levar em conta a garantia de condições de vida às populações tradicionais é uma das explicações para os conflitos atuais: "Na lógica de resolver um problema estamos criando outros", afirma a pesquisadora, citando como exemplo a criação do parque das Lauráceas, em Adrianópolis, onde existem comunidades quilombolas que ainda não possuem acesso à energia elétrica por barreiras da legislação ambiental.

As questões relacionadas aos “Aspectos da legislação ambiental e os conflitos socioambientais do ponto de vista dos direitos fundamentais” foram abordados pela procuradora do Estado do Paraná, Ana Cláudia Bento Graf, e pela diretora do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Cláudia Sonda.

"Os povos tradicionais e a agricultura camponesa estão sempre na ilegalidade, pois restou a eles as terras marginais, morros, solos pedregosos, áreas de inundação", onde estão as Áreas de Preservação Ambiental (APP) e as Unidades de Conservação (UC), dispara Claudia Sonda. Segundo a diretora, o Paraná preserva menos de 10% das florestas, distribuídas de forma desigual no território do estado. Ela chama a atenção para a importância dos povos tradicionais na manutenção da natureza: "Os povos estão onde está a floresta, onde está a conservação". Para Claudia Sonda, quilombolas, campesinos, faxinalenses e todas as comunidades tradicionais “são expressões e possibilidades de um outro mundo, mais solidário, mais sustentável, que são contra a hegemonia do agronegócio, do desmatamento, do trabalho escravo e todas as formas de exploração”. Das visibilidades à resistência destes povos, segundo a diretora, depende de políticas formuladas com estratégias integradas entre os órgãos do poder público.

As oficinas realizadas no período da tarde deram espaço para a discussão específica sobre as comunidades quilombolas, faxinalenses, pescadores artesanais. O diálogo entre representantes dos povos, membros do Ministério Público, estudiosos e representantes do poder público resultou na elaboração de pautas de reivindicação e planos de ação que serão executados conjuntamente. Para acessar a relatoria das demandas e reivindicações das comunidades clique aqui.

Então disponíneis as apresentações de Ana Cláudia Bento Graf e Claudio Marques.


Dificuldades&nbsp;
Exemplo da dificuldade sofrida pelas populações tradicionais é a falta de acesso a equipamentos público em quilombos isolados geograficamente. É o caso da comunidade São João, em Adrianópolis, região metropolitana de Curitiba. A população está próxima de outros quilombos, como o João Surá, mas a estradas que ligava uma região a outra foi fechada com a criação do Parque das Lauráceas, unidade de conservação criada há aproximadamente 10 anos. Desde então, o acesso à escolas e postos de saúde só é possível nas cidades vizinhas, Ibiporanga e Barra do Turvo, localizadas em São Paulo.

São João também sofre com a falta de energia elétrica, assim como as comunidades de Córrego do Franco, Estreitinho e Três Canais, que ficam em Adrianópolis, e Areia Branca, situada em Bocaiúva do Sul, e ilhas do litoral paranaense, onde vivem pescadores artesanais. Um projeto da Copel para a instalação da rede de energia na região de São João tramita a mais de um ano, mas sem aprovação por falta de aval do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A falta de licença ambiental para pesca do camarão sete-barbas, espécie bastante procurada pelos turistas, resulta em conflito entre a legislação e pescadores artesanais do litoral do estado. Cerca de 70% dos pescadores não possuem a autorização e por isso não recebem remuneração durantes os três meses em que há proibição da pesca. O resultado é a punição, por parte da Força Verde e de órgão públicos de proteção ao meio ambiente, aos trabalhadores sem licença, que acabam pescando para manter a renda familiar.

Dados&nbsp;
De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho das Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos do governo do estado, José Carlos Silva Abreu, não existem dados exatos sobre os povos tradicionais. Os números aproximados são de 32 comunidades quilombolas, equivalente a 5 mil pessoas; 53 aldeias, com cerca de 15 mil indígenas; 30 faxinais; 10 mil pescadores artesanais; 10 mil ilhéus; e 10 mil ribeirinhos. Com o avanço no processo de identificação das comunidades, os números tendem a crescer significativamente. Segundo indicativos do Grupo Clovis Moura, existem cerca de 80 comunidades quilombolas, a maior parte ainda não reconhecida.

&gt;&gt; Reportagem publicada no site do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais