CONCAUSA - ACIDENTE DO TRABALHO
Autor: CHARLES IVAIR JONER | Publicado: 2011-09-23T15:48:00-07:00





ACIDENTE DO TRABALHO

Concausas
Lei 8.213/91 - art. 21, I &nbsp;-&nbsp;




Conforme artigo 20, I, II, da Lei 8.213/91, para que se caracterize acidente ou doença do trabalho é necessário nexo de causalidade, de maneira que o infortúnio tenha, como regra geral, relação direta com o trabalho executado pelo empregado.

Contudo, a mesma lei admite outras hipóteses que, embora não tenham relação direta entre o acidente e o trabalho executado, concorreram de alguma forma para a produção do resultado. Trata-se da concausalidade.

A respeito da concausalidade, dispõe o artigo 21,&nbsp;caput,&nbsp;e inciso I, da Lei 8213/91, que


Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.” (...)


Assim, ocorrendo o fato como inexorável condição para o acidente do trabalho, ainda que indiretamente, configurar-se-á o infortúnio. A respeito, Sérgio Pinto Martins (In&nbsp;Direito da Seguridade Social – 17ª ed., São Paulo : Atlas, 2002, p. 424) explica que:


“É o que ocorre quando o fato superveniente a um evento vem a resultar, por exemplo, na morte do empregado. Seria a hipótese de um empregado quebrar um braço no local de trabalho e posteriormente vir a perdê-lo por gangrena. Como vemos, o segundo fato contribuiu para a ocorrência do evento final: a perda de todo o braço do trabalhador. O evento tempo entre o primeiro fato e o segundo não descaracteriza o acidente do trabalho, pois se o operário não tivesse quebrado o braço na empresa, não teria necessidade de amputar esse mesmo braço posteriormente (omissis). A concausa pode ser preexistente, superveniente ou simultânea. Se o trabalhador sofre ferimento leve e não obstante vem a morrer porque era diabético, tem-se que a concausa é preexistente. Se o trabalhador recebe ferimento leve e vem a morrer em virtude do tétano, trata-se de concausa superveniente. Se o trabalhador, acometido de mal súbito, cai de um andaime, morrendo em conseqüência, configura-se a concausa simultânea.”



O fato de o acidente do trabalho ou doença equivalente decorrer de elementos além dos laborativos, devidamente comprovados e negligenciados pelo empregador, não elide a caracterização do infortúnio, notadamente porque a concausa é contingência adjacente, conforme previsto no artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/91.



Deveras, se o trabalho desempenhado pelo obreiro não serviu de causa principal para o surgimento da patologia por ele experimentada,&nbsp;pode despontar como concausa, isto é, causa paralela ou concomitante que serviu para lhe agravar a doença.

Destaque-se, a propósito, que o nexo causal direto e a concausalidade são requisitos inexoráveis para caracterização tanto da responsabilidade acidentária da Previdência Social quanto do dever de indenizar do empregador (responsabilidade civil)
Fonte: &nbsp;http://www.juslaboral.net/2009/01/acidente-do-trabalho-e-concausalidade.html#ixzz1YooO1l49