Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação Definitiva
Autor: Alexandre Maestrello | Publicado: 2011-08-11T17:44:00-03:00

Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação  Definitiva<!-- Texto Superior --> 

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Definitiva é concedida ao condutor  que após um ano de sua Primeira Habilitação mostrou-se apto a conduzir com  segurança e em respeito às leis de trânsito. Ela substitui a Permissão para  Dirigir e deve ser solicitada no prazo de até 30 dias após o vencimento.


Quais são os pré-requisitos?
A Permissão para Dirigir deve estar cadastrada no Estado de São Paulo e  estar em situação regular (não estar suspensa ou cassada). O condutor não pode  ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média no  período dos 12 meses de permissionário.


Onde o serviço é prestado?
 Você pode receber sua CNH Definitiva pelo correio, sem precisar ir até uma  unidade de atendimento do Detran.SP.
Ou, caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do  Detran.SP, dirija-se:  Na capital do Estado: às unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de  CNH) e Interlagos (ver  endereços);
No interior do Estado: às Ciretrans (ver  endereços);
Aos postos do Poupatempo, na capital, Grande São Paulo ou interior (ver  endereços).




Quais documentos devem ser apresentados?


Caso opte por receber a CNH Definitiva pelo correio, não é necessário  apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP. 


Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do  Detran.SP, apresente:
 Original e cópia da Permissão para Dirigir ou original e cópia do RG e do  CPF;
Original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (meses) meses  imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado  (extrato bancário, conta de luz, telefone, IPTU). Serão aceitos comprovantes de  endereço em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais ou  filhos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de  casamento ou de nascimento); 
Comprovante de pagamento da taxa de emissão da CNH Definitiva;
Na capital do Estado, leve foto 3x4 recente com fundo  branco.



OBS.: Os documentos devem estar em bom estado de  conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do  candidato.


Passo a passo


Se quiser receber a sua CNH Definitiva em casa, via correio:
 Vá até uma agência do Banco do Brasil com a Permissão para Dirigir ou seu  CPF. 
Pague a taxa do serviço “Emissão da CNH Definitiva via Correios”. Os códigos  para pagamento são: código de receita 425.0 e código de serviços Detran  018. 
Pronto! Você receberá seu documento no endereço cadastrado junto ao  Detran.SP em aproximadamente até 07 dias úteis. 



Se quiser solicitar sua CNH Definitiva em uma unidade de  atendimento do Detran.SP:
 Compareça a qualquer agência bancária com seu CPF ou a habilitação  provisória e pague a taxa de serviços Detran.SP “Emissão, renovação e segunda  via de CNH”. Os códigos para pagamento são: código de receita 425.0 e código de  serviços Detran 020.
Depois disso, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você  possui o processo de habilitação (na capital, na Ciretran ou a um dos postos do  Poupatempo). 
Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva
Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou  o serviço





Quanto custa o serviço?


Para receber a CNH definitiva em casa, pague R$39,79,  sendo R$ 28,79, referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva, e R$ 11,00,  referentes ao custo do envio por meio dos correios.


Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local,  pague R$ 28,79, referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva  


Onde pagar?


Caso optar por receber a CNH Definitiva pelo correio, pague em uma agência  do Banco do Brasil com o código de receita 425.0 e o código de serviços Detran  018. 


Caso prefira realizar o serviço em uma unidade do  Detran.SP, pague em um dos bancos relacionados com o código de receita 425.0 e  código de serviços Detran 020 (ver  a relação dos bancos).


Entrega do documento


Caso opte por receber a CNH Definitiva pelo correio, o documento chegará à  sua casa, no endereço cadastrado junto ao Detran.SP. 


Caso opte por solicitar sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do  Detran.SP, o local de entrega do documento será o mesmo onde o cidadão solicitou  o serviço (unidade da capital, Ciretran ou posto do Poupatempo). Esse documento  poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo  (cônjuge, pais, filhos, irmãos, avós ou netos) portando documento que comprove o  grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Caso o cidadão  tenha optado pelo recebimento por meio dos Correios, o documento será entregue  no endereço cadastrado junto ao Detran.SP.