SEDE DE JUSTIÇA
Autor: Rogério Lima | Publicado: 2010-11-22T21:49:00-02:00

Publicado no Jornal Integração de 23/11/2010


As pessoas procuram uma Delegacia de Polícia com um misto de raiva, frustração e impotência. O remédio que buscam chama-se “justiça”. 
 A Polícia é a porta de entrada para a solução de seus problemas, mas o que elas normalmente não conseguem entender é que o processo que se inicia ali vai desaguar no judiciário de onde  virá, ou não, uma solução para suas pretensões. 
 Quem sofre um furto ou roubo quer a reparação patrimonial e, de quebra, que o autor fique preso um bom período; a vítima de uma injúria ou calúnia quer a reparação moral, enquanto quem é agredido fisicamente quer que a polícia esfole vivo o agressor, ou que mate o criminoso. Na maioria das vezes fazem um longo discurso sobre a necessidade da pena de morte para sua completa satisfação, ou até como única solução. Compreensível.
 Isso acontece porque os políticos e as Leis que elaboram, e por conseqüência o Judiciário, não estão em sintonia com o senso comum. As pessoas comuns raciocinam de forma simples: toda a ofensa a um bem jurídico requer uma resposta do aparelho Estatal, de acordo com sua gravidade. Esperam que penas duras sejam aplicadas a crimes graves e isso inclui até a Pena de Morte, se preciso. Na verdade querem apenas que o Estado cumpra seu dever, sem negligência, e lhes garanta o sagrado ”Direito a Viver em Paz e com Segurança”.
 Mas o que elas recebem, na maioria das vezes, é uma proposta de conciliação através dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que ao final de tudo deixam um sabor de frustração ao ofendido e um sentimento de impunidade para os criminosos.
 Por trás de tudo está a incapacidade, ou desinteresse, do Estado em organizar e manter uma estrutura policial e judiciária que atenda os anseios da sociedade, ancorada num sistema prisional forte que segregue aqueles que não têm condições de contribuir honestamente para o bem-estar social. Se por um lado há falta de dinheiro, por outro o Estado é levado, por um sentimento de culpa e precaução política, a relevar alguns atos e não mandar para a cadeia aqueles a quem desassistiu desde o berço. No fundo não quer dar razão ao jargão de que “cadeia é para pobre”. Prefere ser mãe a padrasto.
 Para sustentar essa postura há uma profusão de teorias elaboradas por intelectuais que se dizem “conhecedores das verdadeiras necessidades da sociedade” e defensores dos Direitos e Garantias Constitucionais, que não se deixam contaminar pelo clamor público. Como se tudo que viesse do povo fosse mero fruto do desespero e  não merecesse  acatamento do meio “filosófico-jurídico-intelectual”. Quanto estaríamos melhor se, eventualmente, o povo fosse ouvido! Afinal, quem apanha é que sabe a dor que sente. 
 Tudo o que os mais humildes querem é o direito de não ser assaltado, espoliado, humilhado, agredido e, se possível, o mínimo para sobreviverem com dignidade. Se não podem andar armados, que alguém lhes defenda daqueles que se armam.  Muitas vezes ouço que eles também querem “Direitos Humanos”. Esse é o raciocínio dos pobres e ignorantes e que não merece acolhida pelas classes política e intelectual.  
 Até quando veremos o afrouxamento das Leis , o crescimento da impunidade e o desrespeito às instituições? Até quando a Polícia será relegada a uma instituição de terceira categoria dentro do sistema jurídico-penal?  Quem ganha com isso e até quando a corda vai esticar? Uma hora rebenta, tenho certeza.