CINQUENTINHA DEVERA SER EMPLACADA!!! FINAL DA IMPUNIDADE!!!!
Autor: Wander Gualberto Despachante | Publicado: 2015-07-29T05:17:00-07:00


  Publicado em Terça, 28 Julho 2015 16:39  




Diretora
 do Detran-MG Andrea Cláudia Vacchiano e representante do Fórum Mineiro 
de Gerenciadores  de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha.  

A Polícia
 Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, divulgou, 
na manhã desta terça-feira (28), um convênio com todos os 53 municípios 
integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para registrar os 
ciclomotores do Estado.Segundo a diretora do Detran, delegada 
Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do Convênio será enviada às 
prefeituras, que até meados do mês de agosto, irão passar para o Estado o
 dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas - como 
são popularmente conhecidos. “O documento vai permitir que a 
fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses 
para se regularizarem”, alerta a diretora.Isto significa que os 
ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e 
emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro 
obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como 
vistorias para as transferências e comunicado de venda.Vacchiano
 também lembrou que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser
 habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 
anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, 
como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.O 
representante do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e 
Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescentou que a iniciativa de Minas Gerais
 vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o 
trânsito. Segundo Mendanha, a proposta de um convênio já era discutida 
há dois anos, e neste momento, a nova gestão do Departamento se empenhou
 para torná-lo viável. Os municípios acreditam que esta é a melhor 
alternativa em termos de segurança e organização do trânsito.A 
assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que 
prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, 
definitivamente, para os estados a competência deste registro.&nbsp;Mesmo
 sendo de competência municipal, o Detran sempre atendeu aos 
proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. 
No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a 
obrigatoriedade deste registro. Hoje, existem 30.098 ciclomotores 
registrados em todo o Estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca 
em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados,
 Uberlândia, 3.192 e Uberaba lidera a lista com 4.232 veículos 
emplacados.Competência municipalAtualmente, o Código de
 Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e
 licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não 
consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos 
como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas 
inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.O CTB define 
ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja 
cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas 
cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a 
cinquenta quilômetros por hora.