Alteração da NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Autor: ANTONIO Hardy | Publicado: 2016-09-25T15:50:00-07:00

PORTARIA No
- 1.110, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 -
Segurança no Trabalho em Máquinas e
Equipamentos.&nbsp;

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87
da Constituição Federal, a alínea 'f' do inciso XIX do artigo 27 da Lei
nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com a redação dada pela Medida
Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei
n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança
no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, aprovada pela
Portaria n.º 3.214/1978, com redação dada pela Portaria n.º 197, de 17
de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
&nbsp;.................................................
12.20.2. Nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a
inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos, deve
haver dispositivo que impeça a ocorrência de acidentes.
.................................................
12.27 Nas máquinas e equipamentos operados por dois ou
mais dispositivos de acionamento bimanual, a atuação síncrona é
requerida somente para cada um dos dispositivos de acionamento
bimanual e não entre dispositivos diferentes, que devem manter simultaneidade
entre si.
12.28 Os dispositivos de acionamento bimanual devem ser
posicionados a uma distância segura da zona de perigo, levando em
consideração:
a) a forma, a disposição e o tempo de resposta do dispositivo
de acionamento bimanual;
b) o tempo máximo necessário para a paralisação da máquina
ou para a remoção do perigo, após o término do sinal de saída do
dispositivo de acionamento bimanual; e
..............................................
12.29 Os dispositivos de acionamento bimanual móveis instalados
em pedestais devem:
.............................................
b) possuir altura compatível com o alcance do operador em
sua posição de trabalho;
12.30. Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira
a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de
acionamento bimanual simultâneos deve corresponder ao número de
operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento, de
modo que o nível de proteção seja o mesmo para cada trabalhador.
..............................................
12.30.2 O circuito de acionamento deve ser projetado de
modo a impedir o funcionamento dos dispositivos de acionamento
bimanual habilitados pelo seletor enquanto os demais comandos não
habilitados não forem desconectados.
12.30.3. Quando utilizados dois ou mais dispositivos de acionamento
bimanual simultâneos, devem possuir sinal luminoso que
indique seu funcionamento.
&nbsp;..............................................
12.42
.....................................
e) dispositivos mecânicos, tais como: dispositivos de retenção, limitadores, separadores, empurradores, inibidores/defletores, retráteis,
ajustáveis ou com auto fechamento;
e
f) dispositivos de validação: dispositivos suplementares de
controle operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente,
habilitam o dispositivo de acionamento.
&nbsp;.............................................
12.45.1 A utilização de proteções intertravadas com comando
de partida, como exceção ao previsto na alínea "c", deve ser
limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em
normas técnicas. .............................................
12.46.1 A utilização de proteções intertravadas com comando
de partida, como exceção ao previsto na alínea "c", deve ser
limitada e aplicada conforme as exigências específicas previstas em
normas técnicas. ...........................................
12.58
.................................
f) ter sua função disponível e operacional a qualquer tempo,
independentemente do modo de operação; e
..........................................
12.66. Os locais ou postos de trabalho acima do piso em que
haja acesso de trabalhadores, para operação ou quaisquer outras intervenções
habituais nas máquinas e equipamentos, como abastecimento,
preparação, ajuste, inspeção, limpeza e manutenção, devem
possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras. ............................................
12.74
&nbsp;.................................
a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);
&nbsp;...........................................
e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60
m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo,
3,00 m (três metros) de altura;
...........................................
12.75
.................................
a) largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);
..........................................
e) plataforma de descanso com largura útil mínima de 0,60
m (sessenta centímetros) e comprimento a intervalos de, no máximo,
3,00 m (três metros) de altura.
&nbsp;...........................................
Art. 2º&nbsp;O título "Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e
reparos", localizado entre os itens 12.110 e 12.111 da NR-12, aprovada
pela Portaria n.º 3.214/1978, com redação dada pela Portaria n.º
197, de 17 de dezembro de 2010, passa a ser designado Manutenção,
inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza.
Art. 3º Revogar o item 12.122 da Norma Regulamentadora
nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos,
aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, com redação dada pela
Portaria n.º 197, de 17 de dezembro de 2010.
Art. 4º Incluir no Anexo IV - Glossário da Norma Regulamentadora
n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas
e Equipamentos, aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, com redação
dada pela Portaria n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, a definição de
proteção intertravada com comando de partida com a redação abaixo:
Proteção intertravada com comando de partida: Forma especial
de proteção com intertravamento que, uma vez fechada, gera
um comando para iniciar as funções perigosas da máquina, sem a
necessidade de comando adicional. As limitações e exigências para
sua aplicação estão previstas na norma ABNT NBR ISO 12.100 e em
outras normas específicas do tipo "c".
Art. 5º O item 6.5.4.1 do Anexo XI - MÁQUINAS E IM- PLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL - da NR-12,
aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, com redação dada pela Portaria
n.º 197, de 17 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
6.5.4.1. As máquinas autopropelidas ficam dispensadas do
atendimento das alíneas "a" e "b" do subitem 6.5.4 para acesso em
operações de manutenção e inspeção, desde que realizadas por trabalhador
capacitado ou qualificado.
Art. 6º O Anexo XII - EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO
EM ALTURA - da NR-12, aprovada pela Portaria n.º
3.214/1978, com redação dada pela Portaria nº 293, de 8 de dezembro
de 2011, passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta
Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
exceto quanto ao item 2.3.2 do Anexo XII - EQUIPAMENTOS
DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E
REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA - da NR-12, cuja
entrada em vigor se dará no prazo de 10 anos, contados da publicação
da Portaria SIT nº 293, de 8 de dezembro de 2011, publicada no DOU
de 9/12/2011.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I
Anexo XII - EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO
DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA
CESTA AÉREA:&nbsp;Equipamento veicular destinado à elevação
de pessoas para execução de trabalho em altura, dotado de braço
móvel, articulado, telescópico ou misto, com caçamba ou plataforma,
com ou sem isolamento elétrico, podendo, desde que projetado para
este fim, também elevar material por meio de guincho e de lança
complementar (JIB), respeitadas as especificações do fabricante.
CESTO ACOPLADO: Caçamba ou plataforma acoplada a
um guindaste veicular para elevação de pessoas e execução de trabalho
em altura, com ou sem isolamento elétrico, podendo também
elevar material de apoio indispensável para realização do serviço.
CESTO SUSPENSO: Conjunto formado pelo sistema de suspensão
e a caçamba ou plataforma suspensa por equipamento de
guindar que atenda os requisitos de segurança deste anexo, para
utilização em trabalhos em altura.
1. Para fins deste anexo, consideram-se as seguintes definições:
Altura nominal de trabalho (para cestas aéreas e cestos acoplados):
Distância medida na elevação máxima desde o fundo da
caçamba até o solo, acrescida de 1,5 m.
Berço: Suporte de apoio da lança do guindaste na sua posição
recolhida.
Caçamba ou plataforma (vide figura 1): Componente destinado
à acomodação e movimentação de pessoas à posição de trabalho.
Carga nominal (carga bruta): Capacidade estabelecida pelo
fabricante ou por Profissional Legalmente Habilitado para determinada
configuração do equipamento de guindar e caçamba ou plataforma.
Capacidade nominal da caçamba ou plataforma: A capacidade
máxima da caçamba, estabelecida pelo fabricante, em termos
de peso e número de ocupantes previsto.
Chassi (vide figura 1): É a estrutura de todo o conjunto onde
se monta o mecanismo de giro, coluna, braços e lanças, bem como o
sistema de estabilizadores.
Classificação de capacidade de carga (tabela de carga): Conjunto
de cargas nominais para as configurações estipuladas de equipamentos
de guindar e condições operacionais.
Comando: Sistema responsável pela execução de uma função.
Controle: Atuador de interface entre o operador e o comando.
Cuba isolante ou Liner: Componente projetado para ser acomodado
dentro da caçamba, plataforma ou suporte similar, capaz de
modificar as propriedades elétricas da caçamba/plataforma. Pode ser
de duas naturezas:
•Liner/Cuba Isolante: Acessório da caçamba destinado a garantir
a sua isolação elétrica em Cestas Aéreas Isoladas, aplicáveis de
acordo com a classe de isolação e método de trabalho.
•Liner/Cuba condutiva: Acessório da caçamba destinado à
equalização de potencial entre a rede, as partes metálicas e o eletricista,
para trabalhos pelo método ao potencial.
Ensaios Não Destrutivos: Exame das Cestas Aéreas ou de
seus componentes sem alteração das suas características originais.
Portanto, eles (Cesta Aérea e componentes), após serem submetidos a
esses ensaios, devem funcionar como antes. Incluem, mas não se
limitam a: Inspeção Visual, ensaios de Emissão Acústica, Partícula
Magnética/Líquido Penetrante, Ultrassom e Dielétrico.
Dispositivo de tração na subida e descida do moitão: Sistema
ou dispositivo que controle o içamento ou descida motorizada da
caçamba ou plataforma, impedindo a queda livre.
Eslinga, linga ou lingada: Dispositivo composto de cabos e
acessórios destinados a promover a interligação entre o equipamento
de guindar e a caçamba ou plataforma.
Estabilizadores (vide figura 1): Dispositivos e sistemas utilizados
para estabilizar a cesta aérea, cesto acoplado ou equipamento
de guindar.
Estabilizar/estabilidade: Condição segura de trabalho prevista
pelo fabricante para evitar o tombamento.
Freio: Dispositivo utilizado para retardar ou parar o movimento.
Freio automático: Dispositivo que retarda ou para o movimento,
sem atuação do operador, quando os parâmetros operacionais
específicos do equipamento são atingidos.
Giro (vide figura 1): Movimento rotativo da coluna ou torre,
da lança ou braço móvel em torno do eixo vertical.
Grau de isolamento: Cestas áreas isoladas são classificadas
de acordo com sua classe de isolamento elétrico, definidas em 3
categorias conforme norma ABNT NBR 16092:2012.
Guindaste Veicular: Equipamento hidráulico veicular dotado
de braço móvel articulado, telescópico ou misto destinado a elevar
c a rg a s .
JIB: Lança auxiliar acoplada à extremidade da lança principal
com objetivo de içar ou sustentar cargas adicionais.
Lança ou braço móvel (vide figura 1): Componente articulado,
extensível ou misto, que sustenta e movimenta a caçamba ou
plataforma.
Manilha: Acessório para movimentação ou fixação de carga,
formado por duas partes facilmente desmontáveis, consistindo em
corpo e pino.