Edital
Autor: Arnaldo Cavalcante | Publicado: 2017-04-24T19:08:00-07:00


EDITAL O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da
Secretaria de Educação, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em
obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e
alterações; a Lei nº 10.782/1992, a Lei Complementar nº 125/2008; o Decreto nº
38.103/2012; e a Lei 15.973/2016, torna público os critérios e procedimentos
para realização do Processo Seletivo para função de representação de Assistente
de Gestão das Escolas de Referência em Ensino Médio e Escolas Técnicas
Estaduais. 1. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 1.1 Poderão
candidatar-se ao processo de seleção para função de representação de Assistente
de Gestão das Escolas de Referência em Ensino Médio e das Escolas Técnicas
Estaduais os professores efetivos certificados na Avaliação em Conhecimentos em
Gestão Escolar (PROGEPE 2017), realizado no âmbito da Secretaria de Educação,
considerando seu caráter eliminatório. 1.2 É condição para o professor efetivo
candidatar-se ao processo de seleção ter cumprido o estágio probatório. 2. DA
INSCRIÇÃO 2.1. A inscrição do processo seletivo para o provimento da função de
representação de Assistente de Gestão será gratuita e realizada, exclusivamente,
através do site: www.educacao.pe.gov.br, no período constante do Anexo I. 2.2.
A inscrição constituir-se-á do preenchimento completo do Formulário Eletrônico
de inscrição e da tabela de pontuação de análise de currículo e experiência
profissional disponíveis no site: www.educacao.pe.gov.br, sem omissões, no
prazo estabelecido no Anexo I. 2.3 O candidato (a) deverá optar no ato da
inscrição por uma única Escola de Referência ou Escola Técnica Estadual. 2.4 No
ato da inscrição, os candidatos deverão anexar os documentos comprobatórios das
informações prestadas, a seguir elencados: &nbsp;Cópia do RG e CPF; &nbsp;Cópia da Certificação em Conhecimentos em
Gestão Escolar (PROGEPE 2017); &nbsp;Comprovantes do Currículo e da Experiência
Profissional, conforme item 5.2; &nbsp;Programa
de Ação do Candidato 2017/2018, conforme item 5.3 e Anexo II. 2.5 Somente serão
aceitos documentos com imagens nos seguintes formatos: jpg, jpeg, jpe, gif,
png, bmp, tif, jtif ou documento em pdf. 2.6 O título do arquivo deverá
corresponder exatamente ao nome do documento anexado. Ex.: Diploma de
Graduação. 2.7 Os arquivos ilegíveis e sem nomeação serão considerados sem
validade e não será atribuída pontuação. 2.8 Serão aceitos arquivos de até 512
KB e a soma de todos os arquivos não deverá ultrapassar 5 MB. 2.9 O candidato
deverá imprimir o comprovante de Inscrição, após conferi-lo, certificando-se de
que foi devidamente preenchido. 2.10 Não serão aceitas inscrições por outra via
não prevista neste Edital, condicional ou extemporânea. 2.11 Só será permitida
uma única inscrição. O candidato (a) fica responsável pela comprovação da
veracidade das informações prestadas, estando sujeito à desclassificação no
caso de inclusão de informações inverídicas. 2.12 As inscrições realizadas no
prazo previsto neste edital serão analisadas pela Comissão Técnica de Seleção
que, após avaliação da documentação apresentada, homologará as inscrições que
estiverem de acordo com este edital. 3. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA 3.1.
A Comissão Técnica da seleção será indicada pela Secretaria Executiva de
Educação Profissional, por convocação, com representação dos segmentos: a)
Coordenadores Gerais da Educação Integral e Profissional (CGIP) das 16
(dezesseis) Gerências Regionais de Educação; b) Representantes da Gerência Geral
de Educação Integral; c) Representantes da Gerência Geral de Educação
Profissional; 3.2. Caberá à Comissão Técnica executar todo o processo seletivo,
em conformidade com este edital. 3.3. São impedidos de compor a Comissão
Técnica parentes dos candidatos. 3.4. O representante da Gerência Regional de
Educação participará apenas do processo de seleção dos Assistentes de Gestão
das escolas jurisdicionadas a sua respectiva regional. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA
COMISSÃO TÉCNICA 4.1. Estabelecer, cumprir e fazer cumprir as normas legais da
etapa seletiva, conforme cronograma indicado no Anexo I. 4.2. Organizar,
acompanhar e realizar todas as etapas do processo seletivo nas Gerências
Regionais no seu âmbito de competência e na Secretaria Executiva de Educação
Profissional. 4.3. Analisar a documentação apresentada pelos candidatos e
homologar as inscrições que estiverem de acordo com este edital. 4.4. Avaliar
os currículos, os Programa de Ação 2017/2018 e realizar as entrevistas dos
candidatos selecionados, de acordo com o item 2.12. 5. DA SELEÇÃO A seleção
acontecerá em 02(duas) etapas, a primeira etapa de caráter classificatório e
eliminatório, sendo: 5.1 Etapa 1 – Avaliação Curricular e Avaliação do Programa
de Ação a) A Avaliação Curricular levará em consideração os critérios
estabelecidos neste Edital, conforme Tabela no item 5.2. (peso = 3,0) b) A
Avaliação do Programa de Ação 2017|2018 será analisado conforme estrutura
básica que abordará as ações e conceitos inerentes à função de Assistente de
Gestão, conforme item 5.3. (peso = 3,0) 5.2. Análise do Currículo - todos os
candidatos deverão anexar seu currículo juntamente com o documentação de
inscrição, indicada no item 2.4. Serão levados em consideração os seguintes
aspectos: TABELA 1 - AVALIAÇÃO CURRICULAR E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL –
Assistente de Gestão Escolar Formação Acadêmica| Profissional Pontuação por
item Pontuação Máxima Pedagogia Licenciatura diversas 2,0 2,0 1,5 Doutorado em
áreas afins Mestrado em áreas afins Especialização em Gestão da Educação 2,0 1,5
2,0 1,0 Formação em Educação Interdimensional 1,0 1,0 Experiência comprovada em
cargo de gestão escolar e/ou de coordenação pedagógica, atribuindo-se 0,5
pontos a cada 2 (dois) anos exercido na função no setor público ou privado. 2,5
2,5 Experiência docente em escola de ensino médio integral e/ ou técnica,
atribuindo-se 0,5 pontos a cada 1 (um) ano. 2,5 2,5 Total - 10,0 5.3. Programa
de Ação (PA) - todos os candidatos entregarão o PA e serão analisados os
seguintes aspectos: TABELA 2 - PROGRAMA DE AÇÃO – Assistente de Gestão Escolar
Critério Especificação Pontuação por Item Pontuação Máxima Conteúdo Relevância
para o ensino médio integral ou profissional 1,5 6,0 Alinhamento com a
concepção da educação integral 1,5 Viabilidade | Consistência 1,0 Adequação a estrutura
proposta para o PA e aos indicadores de resultados para EREM|ETE pretendida.
2,0 Produção Textual Domínio da norma padrão da língua portuguesa 1,0 4,0
Seleção e organização das informações 1,0 Coerência | Coesão textual 1,0
Estrutura 1,0 Total 10,0 5.4 Etapa 2 – Entrevista a) A Entrevista será
realizada por membro da Comissão Técnica da SEEP/CGIP da respectiva Gerência
Regional de Educação, conforme item 5.5. (peso = 4,0) 5.5. Entrevista - a
avaliação do desempenho dos candidatos nas entrevistas terá como eixo
orientador os seguintes critérios: TABELA 3 - ENTREVISTA – Assistente de Gestão
Escolar Critério Especificação Pontuação Máxima Comunicação Verbal Fluência
verbal, uso correto da linguagem; clareza, objetividade, capacidade de síntese,
capacidade de articular ideias. 2,5 Defesa do Programa de Ação Segurança,
argumentação, conhecimento da realidade da escola pretendida, abordagem
avaliativa, visão de futuro, conhecimentos básicos da função pretendida,
equilíbrio emocional. 2,5 Conhecimento sobre gestão escolar Nível de
apropriação de conhecimentos, terminologias, conceitos e da literatura
correlata à área de gestão escolar. 2,5 Conhecimento sobre Educação Integral
Nível de apropriação de conhecimentos, terminologias, conceitos e da literatura
correlata à área de educação Integral 2,5 Total 10,0 5.6 Serão convocados para
a entrevista apenas os 03 (três) primeiros candidatos classificados na primeira
etapa. 5.7 A entrevista obedecerá aos critérios estabelecidos no item 5.4. 5.8
Nota da Etapa 1: Onde: NE1 – Corresponde a nota da etapa 1; (AC) – Corresponde
a nota da Avaliação Curricular e Experiência Profissional; (PA) – Corresponde a
nota da Avaliação do Programa de Ação. 5.8 Nota da Etapa 2 e Média Final: A
Nota da Etapa 2 corresponde a Média Final do candidato: Onde: MF – Média final
do candidato; (AC) – Corresponde a nota da Avaliação Curricular e Experiência
Profissional; (PA) – Corresponde a nota da Avaliação do Programa de Ação. (AE)
– Correspondente a nota da entrevista. 6. DA APROVAÇÃO A aprovação e a
classificação dos candidatos serão decididas com base na análise da média
final. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem média final igual ou
superior a 7,0 (sete). Ocorrendo empate na média final dos candidatos, serão
adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior tempo
de experiência comprovada em cargo de gestão escolar e/ou de coordenação
pedagógica; b) maior tempo de experiência docente em escola de ensino médio
integral e/ ou técnica; c) candidato com maior idade. 7. DOS RECURSOS 7.1.
Caberá interposição de recurso contra a Avaliação Curricular, a Avaliação do
Programa de Ação e a Entrevista no prazo fixado no Anexo I deste Edital. 7.2.
Os recursos serão dirigidos à Comissão Coordenadora do processo de seleção e
deverão ser utilizado o requerimento disponível no site:
www.educacao.pe.gov.br. 7.3. Os recursos, porventura interpostos, serão
julgados e deliberados pela Comissão Coordenadora do processo seletivo. 7.4.
Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou
resultado de outro (s) candidato (s), bem como recursos interpostos fora dos
prazos ou apresentados em locais diversos dos estipulados neste Edital; 7.5.
Quando da interposição do recurso não será permitido anexar nenhum documento.
8. DA DESIGNAÇÃO 8.1. Será considerado apto para designação, por portaria do
Secretário de Educação, na função de Assistente de Gestão, o candidato que
atenda às instruções e procedimentos instituídos neste Edital, que exercerá a
função por 1 (um) ano, permitida sua recondução por igual período, após
avaliação realizada pelas Gerências Regionais de Educação e Secretaria
Executiva de Educação Profissional da Secretaria Estadual de Educação. 8.2. Os
Gerentes das Regionais de Educação e a Secretaria Executiva de Educação
Profissional deverão convocar os Assistentes de Gestão após a designação para
orientação sobre as responsabilidades administrativas, financeiras e
pedagógicas inerentes à função. 9. DAS ATRIBUIÇÕES –Colaborar com a gestão
escolar na condução técnico-pedagógica e administrativa da escola, garantindo o
acesso dos educandos à escola e, sobretudo, sua permanência e sucesso no
processo educativo, propiciando condições favoráveis para o fortalecimento de
sua identidade como sujeito do conhecimento; – Responsabilizar-se quanto ao
acompanhamento e execução dos recursos financeiros da escola e auxiliar na
prestação de contas da escola, garantindo a consecução eficaz da política
educacional do sistema e desenvolvimento pleno dos objetivos educacionais, organizando,
dinamizando e coordenando todos os esforços nesse sentido, e controlando todos
os recursos para tal; – Proporcionar um ambiente que permita à escola cumprir
sua missão, objetivos e metas, fundamentado nos seus valores, supervisionando o
funcionamento e a manutenção dos diversos recursos de infraestrutura; –
Acompanhar a elaboração e implementação do Regimento Escolar e da Proposta
Pedagógica e Planos de Curso; – Acompanhar o cumprimento do Calendário Escolar,
monitorando a prática dos professores e seu alinhamento com a proposta
pedagógica; – Acompanhar a frequência e avaliação contínua do rendimento dos
estudantes através dos registros nos Diários de Classe, analisando,
socializando os dados e adotando medidas para a correção dos desvios; – Assegurar
o cumprimento do sistema de avaliação estabelecido no regimento escolar; –
Aplicar instrumentos de registro de matrícula e de acompanhamento da
movimentação escolar dos estudantes, sistematizando os dados e emitindo
relatórios; – Acompanhar a execução dos projetos em parcerias com outras
instituições, adequando-os à realidade da sua escola; – Assegurar um ambiente
escolar propício, estabelecendo as condições favoráveis para a educação
inclusiva de forma produtiva e cidadã; – Promover o envolvimento dos pais na
gestão da escola, em atividades educacionais e sociais, – Estimular a
participação dos pais na educação dos filhos, envolvendo-os no acompanhamento
do desempenho dos estudantes e fortalecendo o relacionamento entre pais e
professores; – Viabilizar a integração entre a escola e a comunidade, criando e
monitorando projetos em parceria com as diversas organizações, visando apoio às
atividades educacionais, sociais, culturais e de lazer; – Promover campanhas
educativas e programas com temas que despertem o interesse da comunidade
escolar; – Gerenciar o funcionamento da escola em parceria com o Conselho
Escolar, zelando pelo cumprimento do Regimento Escolar, observando a legislação
vigente, normas educacionais e padrão de qualidade de ensino; – Garantir o
alcance dos objetivos da escola, identificando obstáculos, reconhecendo sua
natureza e buscando soluções adequadas; – Desenvolver as ações educativas
pertinentes a cada segmento de ensino, de acordo com as normas e diretrizes da
Secretaria de Educação; – Elaborar e implementar o Plano da Gestão Escolar
alinhado ao PDE, Proposta Pedagógica, Regimento Escolar e Diretrizes do Sistema
Estadual de Ensino, discutindo com a comunidade escolar e incorporando as
contribuições; – Organizar coletivamente as rotinas da escola e acompanhar o
seu cumprimento; – Estimular a formação de organizações estudantis, atividades
esportivas, artísticas e culturais na unidade escolar; – Adotar estratégias
gerenciais que favoreçam a prevenção de problemas na unidade escolar; – Possibilitar
o bom funcionamento da escola através do estabelecimento de normas
regulamentadas no Regimento Escolar, favorecendo a melhoria da qualidade do
trabalho; – Manter o fluxo de informações atualizado e regular entre a direção,
os professores, pais e a comunidade; – Acompanhar as ações socioeducativas
desenvolvidas na unidade escolar; – Socializar os resultados das ações
gerenciais, reconhecendo os níveis de avanço e dificuldades da escola; –
Substituir o gestor nas suas ausências e impedimentos. 10. DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS 10.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas
neste Edital. 10.2 São de inteira responsabilidade dos candidatos as despesas
necessárias a sua participação na presente seleção, inclusive decorrentes de
deslocamento e hospedagem. 10.3 O candidato que descumprir ou deixar de atender
às instruções e recomendações determinadas neste Edital será excluído do
processo seletivo. 10.4 Para todos os efeitos legais, as normas estabelecidas
neste edital para o processo seletivo para função de representação de
Assistente de Gestão das Escolas de Referência e Escolas Técnicas Estaduais
deverá estar em acordo com a Lei nº 10.782/1992, a Lei Complementar nº
125/2008; o Decreto nº 38.103/2012; e a Lei 15.973/2016. 10.5 O processo
seletivo objeto deste edital terá validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis por
mais uma vez de igual período. 10.6 Será realizada anualmente uma avaliação de
desempenho para a função de Assistente de Gestão de acordo com critérios
estabelecidos pela Secretaria de Educação, podendo permanecer, ou não na
função. 10.7 Na vacância da função de Assistente de Gestão nas Escolas de
Referência em Ensino Médio e nas Escolas Técnicas Estaduais, o Secretário de
Educação designará o Assistente de Gestão pró-tempore, até que seja designado
oficialmente um Assistente de Gestão respeitando a classificação por escola, e
se a escola com a vacância não possuir candidato inscrito, será então
respeitada a ordem de classificação geral por Gerência Regional. 10.8 Os casos
omissos serão resolvidos nas seguintes instâncias: 1) Gerência Regional de
Educação. 2) Secretaria Executiva de Educação Profissional da Secretaria de
Educação. Recife, 24 de abril de 2017 FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO Secretário de
Educação ANEXO I CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DATA/PERÍODO Inscrição do processo
seletivo online para Assistente de Gestão 25 de abril/2017 a 02 de maio/2017
Relação dos classificados na Etapa 1 08 de maio/2017 Recurso da Etapa 1 09 e 10
de maio/2017 Lista dos convocados para entrevista 11 de maio/2017 Realização
das entrevistas 12 a 19 de maio/2017 Relação dos classificados na Etapa 2 24 de
maio/2017 Recurso da Etapa 2 25 a 26 de maio/2017 Relação Final dos aprovados
29 de maio/2017 Observação: O candidato deverá comparecer no dia da entrevista
munido do documento de identidade com foto conforme especificado no item 2.2
deste Edital. ANEXO II PROGRAMA DE AÇÃO 2017/2018 PROGRAMA DE AÇÃO 2017/2018 é
um instrumento que trata da operacionalidade, dos meios e ações para as
diretrizes traçadas, estabelecendo as prioridades e as estratégias para a
escola no âmbito da Gestão Escolar. (Lima, 2017). Como toda ferramenta o PA
deverá detalhar de forma pormenorizada de acordo com a sua estrutura básica os
papéis e responsabilidades a serem desenvolvidas na organização da Unidade
Escolar e ser entregue no ato da inscrição como anexo ao requerimento no
formato até 5 (cinco) páginas, devendo incluir: Introdução I. Valores II.
Atividade III. Dificuldades Pessoais X Autodesenvolvimento IV. Foco V.
Alinhamento VI. Indicadores Educacionais e Resultados Esperados VII.
Organização e Orçamento VIII. Comunicação VII .Fatores Críticos X Apoios
Requeridos O PROGRAMA DE AÇÃO 2017/2018 deve ser redigido até 5 páginas
(incluindo as referências) em formato A4, com espaçamento 1,5 entre linhas e
com fonte Time News Roman, tamanho 12. Na capa do plano deverá ser indicado o
nome do candidato e o título do plano. As demais páginas não devem ter
identificação de autor. Para a redação do plano, o candidato deverá se orientar
conforme modelo apresentado acima