:: Após reunião, parlamentares dizem que não há crise::
Autor: Faculdade Del Rey | Publicado: 2013-05-14T09:42:00-07:00



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Após
reunião na manhã desta terça-feira (7/5) com o ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), voltaram a negar que haja uma crise
entre Legislativo e Judiciário. Segundo Renan Calheiros, o que há é um
"embate natural da democracia". Esta foi a segunda reunião na casa do
ministro Gilmar Mendes entre os três para discutir a tensão entre os Poderes.
As relações entre Judiciário e Legislativo foram abaladas pela aprovação, na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,
da Proposta de Emenda à Constituição 33, que submete decisões do Supremo ao
Congresso, e pela liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes,
suspendendo a apreciação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos.
A reunião desta terça-feira teve como tema central essa liminar concedida por
Gillmar Mendes a pedido do PSB, pela suspensão da tramitação do projeto (PLC 14/2013),
sobre os novos partidos. Não acho que há crise. A crise dependeria de uma
solução externa, vindo de fora para dentro. Acho que há um embate que é
democrático, que é legítimo, que é natural. Isso não é uma final de Copa do
Mundo. Quem tem que ganhar é a Constituição e a democracia, disse o presidente
do Senado. Durante a reunião, Renan Calheiros apresentou a Gilmar Mendes mais
informações sobre o recurso apresentado pela Casa contra a liminar do ministro
que, no dia 24 de abril, suspendeu a tramitação do PLC 14/2013, a pedido do
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). De acordo com o presidente do Senado,
Mendes sinalizou que pedirá a inclusão da matéria na pauta do plenário do STF
assim que a Procuradoria-Geral da República emitir um parecer sobre o assunto.
Esperamos que isso [a inclusão na pauta] aconteça na próxima semana. Por
enquanto vamos continuar conversando, colocar água no fogo e não fogo na água.
Tão logo a procuradoria geral envie o parecer, o ministro levará para a decisão
do Supremo Tribunal Federal, complementou Renan Calheiros. Para o presidente do
Senado, são saudáveis as discussões travadas entre os poderes sobre os limites
constitucionais. Conversaremos quantas vezes for necessário conversar. O
fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia do processo
legislativo. Não há nenhuma duvida que cabe ao Supremo o controle da
constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver
é o controle preventivo, disse. O presidente da Câmara informou que se reunirá
ainda nesta terça (7/5) com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
para pedir celeridade na emissão do parecer. Reforçamos mais uma vez as razões
do Parlamento, de uma maneira muito clara e respeitosa. Vamos aguardar um final
feliz", disse Henrique Alves sobre a reunião. Projeto 

Já
aprovado na Câmara, o projeto proíbe que deputados levem tempo de rádio e TV e
cota do Fundo Partidário para novos partidos. Se aprovado, o texto dificultará
a atuação de novos partidos, como o Rede Sustentável, da ex-senadora Marina
Silva, o Movimento Democrático, do deputado Roberto Freire (PPS-PE), e o
Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A medida cautelar
expedida por Gilmar Mendes para atender ao mandado de segurança coincidiu com a
tentativa de votação de pedido de urgência do senador Gim Argello (PTB-DF), para
que o PLC 14/2013 fosse analisado pelo Plenário do Senado, sem passar,
portanto, por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a exemplo do que
ocorreu na Câmara. Obstruído por vários líderes, o requerimento acabou não
sendo votado. Em seguida, veio a notícia de que o Supremo suspendera a
tramitação da matéria. O Agravo Regimental interposto pela Advocacia do Senado
no dia seguinte sustenta que a liminar concedida pelo ministro representa
ingerência nas competências do Poder Legislativo, pois impediu a tramitação do
projeto dentro das normas regimentais. Com informações da Agência Senado. 

Revista
Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013