Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica
Autor: Milton Sampaio | Publicado: 2013-04-04T06:12:00-07:00


Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.
    


    

        

            

                
               
               
                  03/04/2013 19h27
                  - Atualizado em
                  03/04/2013 19h37
               

            


               
Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica

'Refis das Domésticas' deve ser apresentado ao governo na terça que vem.Comissão também estuda boleto simplificado para recolher impostos.


            

                
                    

                    
                        




                







O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista responsável 
pela regulamentação da PEC das Domésticas, afirmou nesta quarta (3) que 
apresentará ao governo proposta que prevê a anulação da multa devida por
 patrões que, no passado, não recolheram o INSS para seus empregados já 
registrados, além de um parcelamento futuro, com juros baixos, para 
quitar a dívida.
 Segundo o senador, além de abater 100% da multa do INSS, os juros dos 
valores devidos seriam baixados em 60%, esticando o prazo de 
regularização por parte do empregador. Os débitos poderão ser 
parcelados, de acordo com o projeto de Jucá. Valores devidos pelo não 
recolhimento do FGTS, até então facultativo, também poderiam ser 
parcelados.
 O pacote foi apelidado por Jucá como "Refis das Domésticas", em 
referência ao programa do governo para aliviar o pagamento de outros 
tributos federais pelo contribuinte.
 “A proposta de 'Refis' é criar condições para aqueles empregadores de 
serviço doméstico que tem seus empregados com carteira assinada e que 
estão atrasados no recolhimento de encargos trabalhistas e encargos 
previdenciários”, disse o senador Romero Jucá em entrevista à imprensa.
 Jucá afirmou que esse projeto será debatido em uma reunião marcada para
 a próxima terça-feira (09) com o Ministério da Fazenda, Receita Federal
 e Caixa Econômica.


 saiba mais
 

   Senador propõe parcelar dívida com INSS e FGTS da doméstica

   Congresso promulga emenda que amplia direitos das domésticas

   Veja o que muda para os patrões

   Saiba o que muda para os empregados


Multa por demissão
 O senador também estuda a diminuição do valor a damulta devida pelo 
empregador que demite o doméstico sem justa causa. Para o trabalhador 
comum dispensado, a empresa paga a ele o equivalente a 40% do saldo do 
FGTS. Jucá propõe que a multa fique entre 5% e 10% do FGTS para o 
empregado doméstico.


 “Se eu for pagar 40% do recolhimento do FGTS, isso é uma situação 
complicada para a família. Uma empresa faz provisão de multa de FGTS. 
Uma família não faz provisão contábil. O salário de uma família está ali
 na ponta do lápis”, analisou o senador.
 De acordo com Jucá, alguns itens serão apresentados por projeto de lei.
 Outros mais urgentes poderão ser apresentados sob forma de emenda a 
alguma medida provisória de assunto econômico que tramite no Congresso.
 O senador ainda colocará em debate a criação de um modelo de contrato 
coletivo de trabalho, para padronizar a aplicação de novos benefícios, 
como o pagamento de adicional noturno ou de sobreaviso (situação em que o
 empregado recebe pela possibilidade de ser convocado para o trabalho).


 “Você pode dormir no emprego e pode não estar trabalhando. Você pode 
dormir no emprego e a Justiça do Trabalho considerar que você está de 
sobreaviso . Então se não tiver isso numa convenção coletiva, haverá uma
 demanda e uma insegurança jurídica muito grande”, concluiu Jucá.


 Nesta terça, Jucá já havia adiantado que irá também propor uma simplificação para o recolhimento de FGTS e INSS.
 Para isso, seria elaborado um boleto único, usado por patrão e 
empregado doméstico, semelhante ao SuperSimples, voltado para micro e 
pequenas empresas recolherem diversos tributos com valor reduzido.



                        
                            

                        
                    

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/noticia/2013/04/senador-quer-parcelar-divida-com-inss-e-fgts-da-domestica.html