Transição de Governo nos Municípios
Autor: Sadraque Ferreira | Publicado: 2012-11-01T11:00:00-07:00


Um conceito de Transição





Nos poucos manuais que tratam da matéria, a transição administrativa é comumente definida como aquele período compreendido entre a divulgação do resultado eleitoral e a posse, no qual o eleito toma algumas providências para começar a governar.

Pode-se dizer que o conceito apresentado é naturalista porque visualiza a transição como um fato circunscrito na ordem do tempo. Um fato naturalmente colocado na agenda, que decorre do resultado da eleição, pelo qual o mandatário eleito teria de passar, inevitavelmente, antecedente ao ato institucional da posse.

O conceito peca por algumas impropriedades. Primeiro, a transição não se refere a um período, mas a um processo e como tal, não coincide necessariamente com o lapso temporal que vai da eleição à posse. Segundo, a transição não existe apenas para o prefeito eleito, pois que o prefeito em exercício e sua equipe devem tomar parte nos procedimentos da transição administrativa para garantir a continuidade dos projetos e convênios em andamento ou ainda para garantir a regularidade das contas e relatórios obrigatórios do seu governo, que serão prestados ou remetidos pelo sucessor. Por fim, a transição há de ser provocada e instaurada e, por isso, não é algo que ocorre naturalmente.

Com efeito, ainda que relativa a uma determinada ocasião, a transição é um processo político-administrativo de mão dupla que consiste de uma série de providências encaminhadas pelo governo em vias de conclusão e pelo mandatário eleito.

No primeiro caso, trata-se de procedimentos relativos ao encerramento da gestão, sendo que este quadro envolve minucioso assentamento de informações, organização de documentos, conclusão de atividades em andamento ou viabilização da continuidade, verificação de cumprimento de índices e fechamento de contas, registro e conferência de bens e haveres da Administração Pública a serem entregues ao sucessor.

Na perspectiva do prefeito eleito e dos seus colaboradores, os procedimentos de transição permitirão acumular um conjunto de informações e iniciar uma apropriação da realidade institucional do ente público e da realidade social da sua esfera de atuação, como medidas de preparação para começar a governar.

Porque não se trata de algo inevitável, só haverá transição para aquele que a instalar e fizer. Para o prefeito eleito, como um fato político construído de preparação e capacitação administrativa do mandatário e de sua futura equipe, para o início do exercício do governo. Para o prefeito em exercício, como um fato necessário para a continuidade administrativa e para sua tranquilidade no que se refere às futuras prestações de contas.

Tal compreensão da transição de governo exige abertura para o diálogo e espírito público, notadamente quando a sucessão se dá com a alternância de grupos políticos que se enfrentam nas eleições. Neste caso, ambos devem partir da premissa de que o momento eleitoral deve ser deixado no seu devido lugar e que os esforços de agora devem se concentrar nos interesses da Administração Pública e nos interesses maiores da população. Continua no próximo post 8/11/2012.

&nbsp;Adilson de Souza, Geraldo Leite e Manoel Castelo Branco



Apoio: Deputado Estadual Durval Ângelo.