ARGUMENTOS E CONTRA-ARGUMENTOS
Autor: MENDIGO ENTRE MENDIGOS | Publicado: 2012-01-04T20:01:00-02:00




Uma das características da natureza comportamental do homem é a reação contra qualquer coisa que se oponha à ordem vigente. O &nbsp;medo da mudança traz no seu bojo, o medo da perda. Por isso, quase sempre a mudança vem acompanhada de uma sensação de subversão da ordem. No próprio modelo dito dialético é assim, contra a tese, vem a antítese, e o resultado é a síntese que se constitui numa nova tese e assim ad infinitum. Toda vez que se estabelece um grupo e alguém se levanta para propor algo que subverterá a ordem vigente, logo surgem as ideias contrárias. Isto é normal, e salutar, pois, conforme Nelson Rodrigues, "toda unanimidade é burra." Claro, não é da natureza humana a concordância e a discordância absoluta. Caso houvesse, tanto uma, como a outra, algo estaria errado, pois estaria indo de encontro à normalidade divergente do homem. Pois bem, a despeito do reconhecimento desta idiossincrasia, avanços e retrocessos são o resultante desta realidade. A construção da história humana é a evidência deses fatos.&nbsp;

Recentemente foi colocado diante do povo do estado do Pará uma consulta à opinião pública por meio do mecanismo do plebiscito. Naquele 11 de dezembro de 2011, o povo paraense, aqui usando este patrônimo por força de que se trata de uma unidade da federação, optou pela não criação de dois novos estados: o Carajás e o Tapajós. Está tudo dentro da legalidade prevista na Constituição Federal, e no ordenamento jurídico atinente a esta questão, em nível federal e estadual. Nada fora dos parâmetros legais, não é esta a discussão. Entretanto, tal resultado provocou o despertamento dos cidadãos destas regiões emancipacionistas. Evita-se aqui o termo separatistas, porque este teria um teor um tanto dúbio. O fato é que se de um lado os paraenses da região Nordeste do estado, especialmente da Grande Belém, optaram pela não-emancipação, por outro lado, os habitantes do Carajás e do Tapajós cuja votação pela emancipação foi expressiva, despertaram para a sua dura realidade de abandono socioeconômico.

É deste contexto do despertar de uma verdade há muito adormecida, que surgem argumentos de ambos os lados. Por exemplo, alguns que optaram pela não emancipação, dizem que seria uma mutilação do estado que é uma unidade federada desde a formação histórica do Brasil; outros dizem que seria um aumento vertiginoso de gastos para o erário público na construção da estrutura e infra-estrutura político administrativa; outros ainda dizem que aumentaria o número de políticos, e, consequentemente aumentariam os gastos para mantê-los. Entre outros argumentos, estes são destacáveis como de maior popularidade e aceitação.

Todavia, contra-argumenta-se, valendo-se de fatos reais na história recente do país. Após o fim do regime militar surgiu uma nova Constituição Federal em 1988, a qual trazia em seu corolário a previsão do instituto do plebiscito para tratar de assuntos de grande relevância para a República Federativa do Brasil. Dentre os dispositivos previa-se a possibilidade de integração, divisão, e anexação de territórios federados. Os primeiros a serem divididos foram o Mato Grosso e o Tocantins. Naquela época os argumentos eram basicamente os mesmos de hoje. A emancipação foi aprovada e o tempo se encarregou de mostrar os equívocos. Hoje tais estados, MS, MT e TO são prósperos, obviamente de acordo com o modelo de desenvolvimento predominante. Também os antigos Territórios Federais de RO, RR, e AP foram transformados em estados da federação. Os mesmos argumentos foram usados, mas comparando-se as duas realidades, estão bem melhores hoje. Ainda o território Federal de Fernando de Noronha foi anexado ao estado de Pernambuco por questões de segurança nacional. Hoje é uma área de reserva ambiental especial em pleno oceano Atlântico.

Conclui-se que as divisões de algumas unidades federadas que ainda estão pendentes não fugirão à esta regra. A questão é: há interesses difusos e confusos nesta questão específica do Carajás e do Tapajós. Talvez por suas localizações e seus potenciais econômicos.&nbsp;

Veremos quando chegar a vez de Minas Gerais.