Deturpação do Poder Legislativo
Autor: Isaías Oliveira | Publicado: 2017-06-22T10:22:00-07:00





"Todo homem que tem Poder é levado a abusar dele;vai até onde encontrar os limites". Montesquieu



Por isso existe a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que nenhum poder se torne despótico. Cada um dos três poderes serve como freio aos outros e evita-se a inação pela força das necessidades gerais do Estado.

O Poder Legislativo, nas três esferas, representa o povo (na esfera Federal o Senado representa os estados e a Câmara o povo).

O Legislativo tem como missão principal criar leis. Ele as cria continuamente porque nenhuma lei é perfeita e porque muitas delas perdem a eficácia por diversas razões.

O Executivo executa as leis e o Judiciário pune a não obediência a essas leis. O Legislativo também tem a missão de fiscalizar as ações do Executivo.

Em nossa Democracia "todo o poder emana do povo", que o exerce através da ação direta de seus representantes legais. Cada parlamentar, portanto, age como por procuração coletiva.

Mas existem algumas condições que podem tirar a efetividade do Legislativo, e propiciar certo despotismo ao Executivo.

A PRIMEIRA das razões é o próprio povo. Pensemos aqui nos vereadores. O que a população espera deles? Que tenham seus nomes associados a obras em suas comunidades, que façam assistencialismo social e que ajudem em demandas coletivas ou particulares. Entretanto sua missão é CRIAR LEIS, e fiscalizar os atos do Executivo, além de outros deveres. Mas apenas criar leis não cria a publicidade necessária para que um Vereador ou Deputado continuem sendo eleitos. Isso cria as condições para que a segunda das razões entre em cena.

A SEGUNDA é a pressão do Executivo, seja pela ameaça, seja por benefícios que pode proporcionar ao vereador. Lembremos que os mandatos parlamentares pertencem aos partidos, segundo nossas leis. Desse modo, se o partido de tal parlamentar for da base do Executivo, ele, o vereador, se vê na obrigação, com risco de ser processado por infidelidade partidária, de votar positivamente nas leis que forem de interesse do Executivo.

A TERCEIRA é de ordem particular. Como é que o Executivo "compra" o favor dos parlamentares? São vários os modos, mas três são os principais:

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; a) Comissionando pessoas indicadas pelo parlamentar em um dos diversos órgãos dentro da estrutura de governo. Com isso o parlamentar tem diversas vantagens. Ele aumenta sua influência dentro do poder Executivo, podendo direcionar muitas ações para o benefício de seu mandato, obras, por exemplo. Também não são poucos os casos em que esses comissionados por indicação direcionam parte de seus ganhos para o parlamentar que os indicou, seja por devolução direta, seja por "doação" de campanha.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; b) Obras. O vereador, por causa da visão errada do povo, precisa "mostrar serviço" e mostra utilizando obras como publicidade. Isso define muitos votos e garante reeleição. O executivo, portando, direciona obras para a área indicada pelo parlamentar.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; c) Aqui entra a corrupção direta. O parlamentar recebe dinheiro pelo seu voto. Foi isso no caso do Mensalão, os deputados receberam dinheiro para votar positivamente nas matérias indicadas pelo executivo. E de onde vem esse dinheiro? Obviamente o Executivo não pode direcionar verbas diretas para o parlamentar, portanto todo o dinheiro, nesse caso, é de origem ilícita. Muitos dos escândalos que você tem visto na mídia tem essa finalidade.



Por causa dessas relações corruptas, o Legislativo não é eficiente no Brasil. Ele representa o poder que paga mais. E esconde-se atrás da capa democrática, que nada mais é que demagogia. O termo "democracia" significa, em grego, "o governo do povo". "Demagogia", também do grego, é "a condução do povo". Como se conduz o povo? Mantendo-o ignorante sobre a realidade por meio do DISCURSO, a grande arma do demagogo, e pelo uso agressivo de técnicas de marketing e apoio da mídia, também comprada.


E com tantas questões envolvidas, é quase impossível que as necessidades da população sejam sequer consideradas, mantendo-se o mínimo necessário para dar uma aparência de legalidade.



Para mudar isso VOCÊ precisa votar em pessoas que não se alinhem inteiramente a Executivos, que tenham como objetivo as leis e a fiscalização. Não acredite em demagogos, não importa quantas obras ele diga que tenha feito na sua comunidade, pois atrás de cada uma delas há um mecanismo corrupto que TIRA MUITO MAIS DO QUE DÁ.

Montesquieu acreditava que um dos princípios da República democrática era o PATRIOTISMO.E patriotismo, para ele, era um sentimento de amor pela democracia. E a democracia precisa de poderes autônomos, limitantes e mesmo auto-limitantes.

Pense nisso!