Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas.
Autor: Barros Dutra | Publicado: 2012-04-24T19:13:00-07:00


BARROS DUTRA | Destaque







A possibilidade de testemunhas 
comprovarem a embriaguez de um motorista ao volante no caso de acidentes com ou 
sem vítimas fatais foi aprovada na manhã desta segunda-feira, 16, pela comissão 
de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no CP.



Com isso, quando alguém cometer um 
crime de trânsito e houver suspeita de embriaguez, a prova poderá ser obtida por 
qualquer meio admitido pelo direito, inclusive por testemunhos de particulares, 
de agentes de trânsito e da própria vítima, restando ao acusado o direito de se 
submeter ao teste do bafômetro ou a exame de sangue para demonstrar que não 
ingeriu álcool.



Pela proposta aprovada pelos 
juristas, o teste do etilômetro (bafômetro) e o exame de sangue, que não são 
obrigatórios, pois atentariam contra o direito do cidadão de não fornecer prova 
contra sim mesmo, vão virar instrumentos de defesa, o que gerou polêmica, pois, 
para alguns dos integrantes da comissão, seria uma inversão do ônus da prova que 
poderia ser considera inconstitucional. 


A decisão é semelhante ao projeto 
(PL 5.607/09), aprovado na semana passada pela Câmara, que amplia os meios de 
prova para a constatação de embriaguez ao volante e aumenta o valor da multa de 
R$ 957 para 1.915. O projeto da Câmara, todavia, modifica o atual CTB, e a proposta aprovada pelos juristas nesta segunda-feira 
será incluída no anteprojeto do novo CP. 
 


No início de março, os juristas já 
haviam aprovado a figura da culpa gravíssima, a ser aplicada em casos de 
homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, 
disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá 
será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito 
costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três 
anos.

 



Armas





Na primeira votação da manhã, os 
integrantes da comissão aprovaram o aumento da pena mínima para o tráfico 
internacional de armas de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê 
reclusão de quatro a oito anos, e os juristas sugeriram que o novo intervalo 
seja de cinco a oito anos.

O colegiado votou também por 
ampliar, de 24h para 48h, o prazo para que o proprietário ou diretor de empresa 
privada de segurança comunique à Polícia Federal o extravio, a perda, furto ou 
roubo de armas de fogo e munições. A pena máxima pela falta ou atraso na 
prestação dessa informação seria aumentada de dois para três anos.

Boa parte da reunião foi destinada 
a definição da pena para o crime de disparo de arma de fogo. Hoje, a pena é de 
reclusão de dois a quatro anos. A proposta inicial era de reduzir a punição, 
passando para a pena de reclusão de seis meses a um ano. Alguns dos integrantes 
da comissão consideraram esse tempo pequeno.

"Se estamos punindo o porte de 
arma com reclusão de um a três anos, por que apenas uma pena tão baixa para quem 
aperta o gatilho?", protestou o desembargador José Muiños Piñeiro 
Filho.



Depois de muita discussão, ficou 
estabelecida a pena de reclusão de um a três anos, idêntica, portanto à pena de 
porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, e menor do que a pena 
atual.

A reunião foi suspensa para almoço 
e será retomada ainda hoje, já que os juristas ainda têm uma pauta longa pela 
frente, que inclui drogas e lesões corporais.





Reuniões



Até o final de maio, quando se 
encerra o prazo para entrega do relatório da comissão, outras quatro reuniões 
estão agendadas. Neste mês, serão nos dias 20 e 23. Em maio, nos dias 7 e 11, 
sempre às 10h.

A comissão de reforma do CP, 
composta por 15 juristas e presidida pelo ministro Dipp, também realizará duas 
audiências públicas. Em 14 de maio, às 13h, haverá debate de novos tipos penais 
na Escola de Magistratura do RJ. No dia 18 de maio a parte geral do novo CP é 
tema de reunião na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, em 
Ajuris/RS.