LEO KRET DO BRASIL
Autor: A Gente da Vida | Publicado: 2009-11-23T08:16:00-03:00

A PRIMEIRA VEREADORA TRANSEXUAL DO PAÍS GANHA AÇÃO E TEM O DIREITO DE MUDAR O SEU NOME CIVIL."Leo Kret do Brasil", passa a ser também o nome civil da dançarina e vereadora de Salvador, desde a publicação da sentença no último dia 18 de novembro, pelo Juiz Nelson Cordeiro, da Vara de Registro Civil. A ação de retificação de nome foi dada entrada em dezembro de 2008 , para “Léo”, seu nome de registro, Alecsandro, sempre causou constrangimento devido a identidade feminina assumida desde os 15 anos por Leo Kret, cujo nome surgiu do apelido de nome original e uma brincadeira na escola, devido sua dança sensual.Dançarina e Vereadora de Salvador, com quarta maior votação, Leo Kret do Brasil de Souza Santos, exulta-se com a sentença e diz “que esta é uma grande vitória e evolução, não só para mim, mas para milhares de travestis e transexuais que vivem constrangidas e excluídas de diversos meios devido a esta questão. A partir de agora passo a conviver com tranqüilidade e paz com meu nome, uma vez que ao ser chamada por um nome masculino, tendo esta identidade feminina, sempre havia um gracejo, um constrangimento e surgiam as piadinhas”.De acordo com a sentença do Juiz Nelson Cordeiro, “cumpre lembrar que esse nosso entendimento visa a inserção social da transexual, que sofre rejeição da própria família, tendo em vista a tríade dignidade-solidariedade-igualdade. Apontamos também que o direito à opção sexual constitui um direito da personalidade, inerente a liberdade da pessoa e a sua dignidade”, conclui Cordeiro.A Advogada Anhamona de Brito, patrocinadora da ação, ressalta que “nessa ação, demonstramos para o juízo, além de outros fundamentos jurídicos apresentados, que a alteração do nome social de Leo Kret, que vive publicamente como mulher e que, inclusive, sob essa condição conseguiu obter mandato eletivo para representar os cidadãos de Salvador, era uma medida necessária para garantir a primazia do princípio da dignidade da pessoa humana. Essa alteração impediria, inclusive, que a vereadora continuasse vivenciando situações vexatórias e constrangedoras, ao apresentar os seus documentos de identificação, os quais continham nome masculino, quando a mesma tem fenótipo de mulher, construído por força da identidade sexual que detém.”, disse Anhamona de Brito.A alteração do nome não servirá, obviamente, para eliminar a forte carga de preconceito que parte da sociedade destila contra as cidadãs travestis e transexuais. Mesmo assim, é um passo importante na afirmação da cidadania das pessoas que detém orientação sexual diversa da heteronormatividade vigente. “Ser vereadora em Salvador não me deixa imune de preconceitos. Mesmo assim, sei que a Lei precisa servir a todas as pessoas, sem distinção. Conseguir usar, em meus documentos, o nome como sou identificada cotidianamente é quebrar barreiras; algo que fiz durante toda a minha vida. Como legisladora da primeira Câmara do país não poderia deixar de buscar que a Lei fosse cumprida e, principalmente, primar pelo cumprimento dos princípios constitucionais que protegem a pessoa humana, independentemente de sua orientação sexual.”, disse Leo Kret do Brasil, cuja luta pela igualdade de direitos e oportunidades da comunidade LGBT não parará por aí.