Um mercado para o corpo e uma lei para autodeterminação
Autor: Cristiano Kamara | Publicado: 2014-07-01T22:31:00-07:00


No dia de hoje fui surpreendido com um debate posto numa rede social quanto à pertinência da regulamentação da prostituição enquanto atividade laboral e remuneratória. Digo surpreendido não por desconhecer a existência do debate, mas pelo argumento utilizado.&nbsp;Parece que os nossos legisladores infraconstitucionais, nas sua ânsia de dar voz a uma parte em detrimento do todo, carregam a maior parcela de culpa nesse processo. Ou não se fizeram todas as perguntas ou desconhecem a causa que julgam conhecer. Talvez nem&nbsp;desconfiem que as transformações no mundo
do trabalho e suas repercussões sobre as condições de vida e de trabalho, despertam dúvidas quanto à seriedade da política de
proteção social que eles dizem defender. Para ser
mais imediato, refiro-me a uma subliminar ‘desproteção’ que tais iniciativas podem gerar
no seio da sociedade, com conseqüência direta aos trabalhadores.&nbsp;



Há poucos anos Porto Alegre passou por um debate extremamente
espinhoso que tratava da permissão (ou não) de carroceiros e carrinheiros no
perímetro central de Porto Alegre. Me posicionei, naquele debate, contrário. Para
mim o que estava em discussão era “se cabe ou não ao Município ser fiador de
formas precarizadas de trabalho. Atividades que colocam em risco a integridade,
sobretudo a vida do trabalhador. Divergi da ex-vereadora, a saudosa Saraí
Soares, com quem tive a mais importante – e intensa – experiência política. Defendi
à época que os esforços que a Câmara estava fazendo para dirimir aquela avença devesse se traduzisse numa contra-proposta, muito mais includente e promotora de
trabalho decente. Que incentivasse o município a destinar os resíduos sólidos,
recicláveis, &nbsp;e tomasse para si a
responsabilidade de organizar frentes de trabalho que desse conta da separação
e venda, garantindo renda e direitos.



Pois bem, cá estamos nós, de novo, testando os limites da competência do Estado.



Em que pese a maneira que o marxismo
se impõe – muitas vezes em detrimento da luz marxiana – recorro ao Filósofo Mészáros:
“o Estado procura complementar o sistema do capital, criando condições para a
manutenção e reprodução do sistema. Isto é importante porque, para prosseguir
com sua expansão impulsionada pela acumulação, o sistema do capital pressupõe a
subordinação da sociedade a seus objetivos, nas funções produtivas,
distributivas”. Está aí o argumento que faltava para que eu compreendesse de
uma vez por todas ‘porque’, agora, o espectro&nbsp;
mercantil passou rondar as nossas mulheres.



Todos temos, igualmente, nos
sensibilizado com a luta das companheiras mulheres pela autodeterminiação de
seus corpos. Por respeito e por liberdades sexuais e reprodutivas. Entretanto eu
não consigo enxergar a relação que existe entre emancipação feminina e a
mercantilização dos seus corpos. Para além do debate econômico, onde as
motivações são muito mais evidentes, existe a dignidade da pessoa humana. Penso
que exista, sim, uma variável muito mais complexa. Trazendo novamente, e um
tanto constrangido, o raciocínio marxista, quero relembrar a mais valia. As prostitutas seriam
profissionais liberais? Todas seriam micro-empreendedoras individuais? Ou venderiam
a outrem a sua força de trabalho, seu corpo transformar-se-ia em capital para
gerar renda a quem a explorasse? O curioso é que os entusiastas não se colocam
no lugar dessas trabalhadoras.



Ora, todos sabemos que nenhuma delas/es estão
ali por diversão. Presumo que no sistema capitalista todos trabalhamos para
conseguir suprir a nossas necessidades. E quando trabalhamos simplesmente nos
sujeitamos. Fato. 



Mas a maior preocupação, e
que me parece mais salutar, diz respeito a intimidade do corpo. Institucionalizar
o sexo me parece minorar o corpo. Afinal, se o corpo é a ferramenta e se o
argumento é a sua autodeterminação e se, quando trabalhamos, nos sujeitamos
pelo custo marginal do último ítem a ser produzido ou último serviço prestado,
então autodeterminação não está, definitivamente, em ‘se eu quero fazer’ ou ‘se
eu gosto de fazer’, está simplesmente no ‘eu preciso fazer’. 



Ademais, duas considerações
são importantes: o papel do Estado tem como pano de fundo uma nova fase do
acirramento de uma contradição do capitalismo, que é a de, ao mesmo tempo em
que procura garantir as condições para sua acumulação, gerar com isso um grau cada
vez mais elevado de exclusão social, desigualdades, que, por sua vez, ameaçam a
própria continuidade deste sistema, obrigando o Estado a intervir, pois o
mercado sozinho não é capaz de garantir isso. E outra, se cumpre ao Estado reorganizar
a produção para elevar a produtividade do trabalho, o mercado almeja também a
regulação das relações de reprodução, indicando que a sociedade não suporta os
custos da manutenção do Estado de bem-estar, assim, e nessa lógica, parte dos sistemas
de proteção social poderia ser privatizada, pois apenas a parcela da população que
se mantém excluída do mercado é que deveria ter prioridade nas políticas
sociais. 



Uso essas considerações para
deixar claro onde reside minha angústia. Estimular a institucionalização de um
mercado onde o corpo – e alma – sejam as ferramentas e força de trabalho –
respectivamente – ainda me soa estranho.&nbsp;