O falso poder do voto nulo
Autor: Rev. Paulo Cesar | Publicado: 2014-02-17T06:35:00-08:00


No período eleitoral sempre começa a circular uma campanha pelo VOTO NULO, como opção para eliminar os políticos corruptos.

A argumentação se baseia em que, se 51% dos votos forem nulos, haverá
 uma nova eleição com outros candidatos, uma vez que os anteriores se 
tornariam inelegíveis por 4 anos, de acordo com a legislação, e até 
recomendam que se ligue para o “Superior Tribunal Eleitoral” (?) para 
confirmar a veracidade da informação. Mas, na ver- dade o órgão que 
regula a questão eleitoral é o Tribunal Superior Eleitoral.

Tempo de eleição também é tempo de enganação. Em todos os sentidos. E
 esta campanha que faz apologia do voto nulo também contém inverdades. 
Ela tem origem desconhecida, ninguém se responsabiliza pelo seu conteúdo
 e sua disseminação se faz rapidamente em anos de eleições, mistura 
inconformismo com contestação.

O fato é que a urna eletrônica não possui a alternativa "voto nulo". O
 voto é considerado nu- lo se o eleitor informar um número inválido. Mas
 o eleitor pode votar em branco: é só acionar essa tecla.

A diferença entre voto nulo e voto em branco não é muito 
significativa. Nenhum deles é capaz de anular eleição e sua distinção é 
uma filigrana jurídica.

Há quem afirme que o voto em branco legitima o sistema 
político-partidário enquanto que o voto nulo significa votar contra 
todos. Trata-se de conceitos duvidosos.

A propósito: será que todos os eleitores sabem exatamente o que 
significa a expressão "legitimar o sistema político-partidário"? Quem 
construiu essa frase é capaz de explicar o seu significado de modo que 
todos os eleitores sejam capazes de entender e diferenciá-lo da 
alternativa "voto nulo"?

O Código Eleitoral (Art. 224) prevê que “se a nulidade atingir mais 
da metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas 
eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, 
julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia 
para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”).

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não 
são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código Eleitoral 
(Acórdão no 7.543, de 03/05/1983).

O que se depreende desta explicação, meio torta, é que se houver mais
 da metade de votos nulos haverá novas eleições. Também é o que diz a 
mensagem, mas isto não é verdade, pois ela mistura dois conceitos 
diferentes: VOTO NULO e NULIDADE DA VOTAÇÃO.

Afinal de contas, qual a diferença entre VOTO NULO e NULIDADE DA VOTAÇÃO?

Uma coisa é o voto nulo, o voto atribuído a candidato inexistente. 
Outra coisa é a nulidade da votação, a nulidade da eleição ou a nulidade
 do processo eleitoral. Votos nulos não anulam eleições. O que anula uma
 eleição é uma das ocorrências mencionadas nos artigos 220 a 222 da LEI 
No 4.737, de 15 de julho de 1965 que Institui o Código Eleitoral, a 
saber:

Art. 220. É nula a votação:

I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto na lei.

Art. 221. É anulável a votação:

I - quando houver extravio de documento repu- tado essencial;

II - quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar;

III - quando votar, sem as cautelas determinadas pela Lei:

a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa 
das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna 
reclamação de parti- do;

b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, 
fraude, coação, ou emprego de processo de propaganda ou captação de 
sufrágios vedado por lei."

Se a nulidade atingir índice que possa mudar o resultado da eleição, a
 Justiça Eleitoral pode determinar nova votação, mas também com os 
mesmos candidatos.

Estes artigos referem-se aos casos de votação anulável ou situações 
que provocam a nuli- dade do processo eleitoral e não a casos de voto 
nulo. A nulidade diz respeito a urnas, conjunto de urnas, seção 
eleitoral ou a legitimidade do candidato.

O voto nulo é decisão pessoal do eleitor. A nulidade da votação é 
decisão do juízo eleito- ral. Portanto, uma eleição ou votação é 
anulável apenas nas circunstâncias que envolvam o pro- cesso de votação 
ou a legitimidade do candidato descritas nos artigos 220, 221 e 222 da 
Lei No 4.737.

Veja agora o que diz a LEI No 9.504 de 30 de setembro de 1997:

“Art. 2o Será considerado eleito o candidato a Presidente, a 
Governador ou Prefeito que obtiver a maioria absoluta de votos, não 
computados os em branco e os nulos.

Nos municípios com mais de 200 mil elei- tores, se nenhum candidato 
alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no 
último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e
 considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou
 impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes,
 o de maior votação.”

Mais uma vez fica bastante claro que votos brancos e votos nulos não 
servem para anular eleições como desejam os românticos anarquistas. Em 
todos os casos de eleições majoritárias ele- gem-se os candidatos que 
obtiverem a maioria dos votos válidos "... não computados os em branco e
 os nulos." É o que estabelece a legislação vigente.

Diante do exposto é insofismável que o voto não deve ser usado como meio de protesto e

sim como ferramenta hábil para exercer a cidada- nia plena.

As palavras de Mordecai para Ester devem servir de alerta àqueles que
 vão votar e não entendem a importância desta missão: Porque, se de todo
 te calares neste tempo, socorro e livramento doutra parte virá ....., 
mas tu e a casa de teu pai perece- reis; e quem sabe se foi para tal 
tempo como este che- gaste a este reino? (Ester 4:14)

Não há dúvida de que é preciso alijar da cena política brasileira 
mensaleiros, marotos e marotinhos de plantão. Uma das alternativas 
apresentadas para mudar o quadro seria não vo- tar em branco nem anular o
 voto, mas votar visando à renovação dos nossos representantes. Hoje com
 a vigência da lei da ficha limpa muitos corruptos não poderão mais ser 
candidatos. Votar em branco ou anular o voto pouco ajuda na realização 
das mudanças necessárias.

Na verdade, a campanha eleitoral não nos faz reconhecer a existência 
dos políticos sérios, políticos honestos, políticos de idoneidade acima 
de suspeitas, mas a impressão que se tem é que a maioria deles se serve 
do cargo para proveito próprio e dos seus patrocinadores. Parece que 
apenas uma pequena parte deles usa o cargo para servir ao país. Nem 
todos são farinha do mesmo saco.

A propósito: você ainda se lembra em quem votou para deputado 
federal, deputado estadual, senador e vereador? Nas próximas eleições, 
anote o nome de cada um deles, veja como ele se comporta ao longo do 
mandato, veja se ele se envolve em maracutaias e se ele vai tornar-se 
mais um dos mensaleiros.

Use a Internet para conversar com eles, mande mensagens e veja qual a
 atenção que dele recebe. Se ele não der atenção ao eleitor, ao cida- 
dão que ele representa, qual a consideração que merece do eleitor?

Se bem utilizado seu voto é o ato secreto que pode mudar o país. Voto nulo é suicídio da cidadania.

EM OUTUBRO LEMBRE-SE: :”URNA NÃO É LIXEIRA."

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIA."

"O MAIOR CASTIGO PARA AQUELES QUE NÃO SE INTERESSAM POR POLÍTICA É QUE SERÃO GOVERNADOS PELOS QUE SE INTERESSAM." (Arnold Toynbee)

Fonte: Aírton Campos, membro da Igreja Metodista de Vila Isabel, RJ
&nbsp;&nbsp; SITE da Igreja Metodista da 1ª Região.