É Necessário Mais do que Flertar com as Políticas Keynesianas
Autor: Raul Ariani Filho | Publicado: 2012-12-19T15:06:00-08:00






Raul Ariani Filho&nbsp; Gestor Econômico e Imobiliário&nbsp; publicado no blogdegestaoeconomicaeimobiliariadoraul.blogspot.com 



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Recentemente, alguns economistas têm argumentado que o tripé de política  macroeconômica - regime de metas de inflação, metas de superávit fiscal e  flexibilidade cambial -, em curso desde 1999, tem sido descaracterizado pelas  autoridades monetárias no governo Dilma Rousseff. Argumenta-se que o Banco  Central (BC) tem se preocupado mais com o crescimento do que com as metas de  inflação, a política fiscal tem se tornado predominantemente contracíclica,  comprometendo, assim, os superávits primários e as autoridades monetárias têm  perseguido uma meta de câmbio. Nesse sentido, as críticas são direcionadas não  somente para a descaracterização da referida política, mas, também, para a  substituição dela por políticas intervencionista-keynesianas.



Serão consistentes tal argumentação e crítica? A recente política  macroeconômica vem experimentando um período de transição, sem, contudo, romper  com o arcabouço institucional herdado do período neoliberal. Ademais, não há  garantias de que eventuais elementos tipicamente keynesianos introduzidos de  forma ad hoc, e em momentos de crise externa, venham a se configurar em nova  base filosófica e prática para a gestão econômica.



Conforme a teoria keynesiana, em um mundo incerto - em que os agentes  econômicos, consumidores, firmas e instituições financeiras, tomam decisões de  gastos, consumo, investimento e oferta de crédito, respectivamente - políticas  macroeconômicas, fiscal, monetária e cambial, devem ser articuladas para  expandir a demanda efetiva, estabilizar o nível de preços e equilibrar o balanço  de pagamentos. Para tanto, o papel do Estado é fundamental, tanto para a  operacionalização da política macroeconômica quanto para, por meio do que John  Maynard Keynes na "Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda", chamou de  "socialização do investimento" - criar um ambiente institucional favorável às  decisões de gastos dos referidos agentes.



Há uma transição macroeconômica, mas não rompe com o  arcabouço institucional do período neoliberal



No período recente, o governo brasileiro vem respondendo ao efeito-contágio  da crise fiscal-financeira da zona do euro com um conjunto de medidas econômicas  contracíclicas, cujo objetivo é mitigar os efeitos desta crise na atividade  econômica. Entre as medidas implementadas, destacam-se: redução da taxa Selic  para 7,25% ao ano; queda do IOF para as linhas de crédito ao consumidor;  diminuição dos spreads bancários e aumento da oferta de crédito, especialmente,  dos bancos públicos; redução e isenção, momentânea, de IPI e outros impostos  para alguns setores econômicos, tais como automotivo, moveleiro, "linha branca"  de consumo duráveis e construção civil; e adoção de mecanismos de controle de  capitais - com o aumento do IOF sobre várias modalidades de transações  financeiras entre não residentes e residentes - e intervenções recorrentes no  mercado cambial a fim de estabelecer uma taxa de câmbio mais competitiva.



Além do mais, o governo Dilma Rousseff criou o Plano Brasil Maior - ou seja,  uma nova política industrial visando promover setores econômicos estratégicos e  investimentos em inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento - e o Programa  de Concessões e Parcerias que buscam expandir e melhorar as condições de oferta  do setor industrial e de infraestrutura do país.



Apesar de reconhecermos que, desde 2011, há não somente uma inflexão  pragmática da política macroeconômica, mas, também, um ajuste em seu foco - isto  é, a preocupação, agora, não diz respeito apenas às questões de curto prazo e  inflacionárias, mas o crescimento e o longo prazo entraram na agenda das  autoridades monetárias -, sugerimos cautela em sua caracterização como  keynesiana, pois: 1) assim como no segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula  da Silva, em que as políticas macroeconômicas contracíclicas foram implementadas  em resposta aos desdobramentos da crise do subprime, no governo Dilma Rousseff  as medidas fiscais, monetárias e cambial vieram ex-post à crise  fiscal-financeira da zona do euro; 2) as autoridades monetárias não admitem,  implícita e explicitamente, em seus discursos e relatórios econômicos (tanto do  Ministério da Fazenda quanto das atas do Comitê de Política Monetária do BC), a  substituição do tripé de política macroeconômica; e 3) a adoção de políticas  macroeconômicas efetivamente keynesianas tem que ser observadas não somente em  resposta às crises financeiras internacionais, mas, principalmente, em tempos  normais, nas áreas fiscal, monetária e cambial.



Nesse sentido, ao contrário de austeridade fiscal, regime de metas de  inflação, câmbio flexível e livre mobilidade de capitais, a política  macroeconômica deve objetivar: responsabilidade fiscal, bem como não deve  sacrificar todos os outros objetivos para garantir o pagamento dos rentistas; a  política monetária deve ser orientada para, simultaneamente, garantir a  manutenção de níveis elevados de emprego e de renda e controlar a inflação  (quando essa for predominantemente de demanda); a taxa de câmbio deve ser  administrada pelo BC; e mecanismos antiespeculação, com o intuito de regular os  movimentos de capitais, que devem ser permanentes.



Concomitantemente, políticas estruturais devem ser aprofundadas para garantir  a capacidade do Estado de redistribuir renda - para tanto, a regressividade do  sistema tributário precisa ser enfrentada, com ampliação da contribuição das  camadas de alta renda para o financiamento das políticas públicas - e,  principalmente, ampliar os investimentos públicos para superar os gargalos de  infraestrutura, imprescindíveis para dinamizar o setor produtivo.



Concluindo, o baixo e frustrante crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)  no terceiro trimestre corrobora o argumento de que é necessário mais do que  flertar com Keynes. Esperamos, assim, que o governo Dilma cristalize sua gestão  keynesiana indo nessa direção, propiciando, assim, um ambiente institucional que  melhore o estado de confiança do animal spirits dos empreendedores e, por  conseguinte, haja expansão dos investimentos, condição necessária para  dinamizar, sustentavelmente, o crescimento econômico.