Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento (Ourinhos)
Autor: José Ricardo Suter | Publicado: 2012-10-05T14:37:00-03:00



A Sexta Turma do Superior Tribunal de 
Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular o julgamento em que um réu teve 
apenas quatro minutos de defesa perante os jurados. O fato ocorreu em Ourinhos 
(SP), em situação que, segundo os ministros, foge da normalidade. O defensor 
dativo fez sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora 
para formular seu raciocínio diante do júri. Acusado de homicídio 
qualificado, o réu foi condenado à pena de 14 anos de reclusão, em regime 
inicial fechado. Outro defensor que atuou na causa pediu a nulidade do processo 
por ausência de defesa técnica. O réu sustenta que é inocente do crime 
tipificado no artigo 121, incisos I e IV, do Código Penal, e diz que o tiro 
disparado contra a vítima ocorreu numa brincadeira de roleta russa, que estaria 
provada nos autos. Ilegalidade A matéria objeto do habeas corpus 
não foi debatida previamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), razão 
que impediria a apreciação do pedido pela Sexta Turma, sob pena de haver 
supressão de instância. Contudo, segundo o relator, ministro Sebastião 
Reis Júnior, é flagrante a ilegalidade no caso, o que justifica a concessão de 
habeas corpus de ofício, conforme previsto no artigo 654, parágrafo 2º, do 
Código de Processo Penal. Para o ministro, a atuação do defensor perante 
o júri não caracteriza apenas insuficiência, mas total ausência de defesa. 
Caberia, no entendimento dos ministros da Sexta Turma, a intervenção do juiz 
presidente do júri, com a nomeação de novo defensor ou a dissolução do conselho 
de sentença e a consequente marcação de novo dia para o julgamento. 
“Quero me incorporar, pelas características excepcionais deste caso, 
integralmente ao voto do relator”, destacou o ministro Og Fernandes na ocasião 
do julgamento do habeas corpus. Direito de defesa A Constituição 
Federal assegura a plenitude de defesa nos julgamentos realizados pelo tribunal 
do júri, e o processo penal exige defesa técnica substancial do réu. Sebastião 
Reis Júnior ponderou que a lei não estipula o tempo mínimo de defesa, entretanto 
não é razoável uma sustentação oral tão breve, “por mais sintética que tenha 
sido a linha de raciocínio utilizada”. “A exiguidade do tempo utilizado, 
no caso, aponta no sentido de que não houve o desenvolvimento válido de nenhuma 
tese, levando à conclusão de que a defesa do paciente teve caráter meramente 
formal”, afirmou. Segundo o ministro, no processo penal, mais do que em 
qualquer outro campo, exige-se rigor maior na observância do princípio da ampla 
defesa, tendo em vista que está em jogo a liberdade do acusado. “Mais do que 
simplesmente abrir ao acusado a chance de se defender, é preciso que a defesa 
seja realmente exercida”, destacou. Anulado o julgamento, ficou 
reconhecido o excesso de prazo na prisão cautelar. A denúncia foi oferecida em 
13 de setembro de 2007 e o réu estava preso desde 28 de abril de 2008. A 
determinação é para que ele responda ao processo em liberdade, salvo 
superveniência de fatos novos que justifiquem a prisão. A Turma determinou novo 
julgamento, no qual o réu tenha direito à defesa plena. HC 234758



FONTE: AASP