Imposto em debate: como a imprensa cobre a taxação dos mais ricos
Autor: MAIS PG | Publicado: 2011-09-30T11:37:00-07:00

Por Lilia Diniz em 30/09/2011Para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a taxação dos mais  ricos não é luta de classes. É matemática. A proposta de eliminação de  isenções fiscais para pessoas e empresas com patrimônio elevado,  defendida por Obama e por alguns bilionários como Warren Buffett,  encontra forte resistência nos Estados Unidos, mas já foi anunciada em  outros países.

Os governos da França e da Espanha informaram que vão  passar a cobrar mais impostos das grandes fortunas. No Brasil, o tema  aparece esporadicamente no noticiário, mas sem o apoio daqueles que têm  bilhões em cofre. O Observatório da Imprensa exibido ao vivo na  terça-feira (27/09) pela TV Brasil discutiu a cobertura da imprensa  brasileira sobre a taxação dos mais ricos.

Alberto Dines recebeu no estúdio de Brasília o economista Raul Velloso e  o jornalista João Villaverde. Velloso é consultor de empresas privadas e  entidades públicas, colunista dos jornais O Estado de São Paulo  e O Globo. É professor e trabalhou no Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA). João Villaverde, repórter do jornal Valor  Econômico, cobriu o setor de macroeconomia em São Paulo. No Rio de  Janeiro, participou o sociólogo Carlos Costa Ribeiro, professor e  pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade  do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Ribeiro foi também pesquisador  convidado do Center for Advanced Studies in the Behavioral Sciences da  Stanford University e estudou temas como mobilidade social, desigualdade  de oportunidades e efeitos da riqueza na mobilidade.

Em editorial, Dines comentou que a revolta da população contra a  cobrança de impostos surgiu com a organização dos Estados. A forte crise  financeira que abala os Estados Unidos desde 2008, na opinião do  jornalista, colocou a tributação no centro dos debates porque os  contribuintes estão atentos aos “desmandos” dos mercados financeiros e  ao desperdício de recursos públicos. “A grande mídia brasileira  aparentemente não se entusiasmou com a ideia porque parte da premissa  simplista de que o estado não sabe gastar e, portanto, não merece o  sacrifício dos afortunados. É uma posição duplamente reacionária porque  descarta uma bela oportunidade para discutir questões relevantes”,  criticou.

Pouca informação
A reportagem exibida antes do debate no estúdio mostrou a opinião de  jornalistas e especialistas em impostos. Pedro Ferreira de Souza,  técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, criticou a falta de  informações sobre a classe alta no Brasil. Por motivos burocráticos e de  confidencialidade, a Receita Federal não disponibiliza estes dados. Já  as pesquisas existentes, feitas por amostragem, não são suficientes para  traçar um perfil dos milionários:
“Existem várias pesquisas que tentam falar dos mais ricos, mas sempre  com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), no Censo,  que são pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE), que quase nunca chegam à casa dos que são os mais  ricos entre os mais ricos”. De acordo com Ferreira, nestas pesquisas,  pessoas com renda familiar per capta em torno de R$ 5 mil já seriam  consideradas ricas.

Em todos os países em que esta discussão aparece, de acordo com o  jornalista Carlos Sardenberg, há um grave problema de ajuste das contas  públicas. Geralmente, os governos têm um déficit muito elevado e estão  implementando programas de redução de gastos públicos, que, em geral,  atingem as classes mais baixas. “Como uma espécie de compensação  política, se coloca do outro lado da balança o aumento dos impostos. E,  como não se pode aumentar o imposto de todo o mundo, você tem o aumento  do imposto para os mais ricos”, explicou o jornalista. Para Sardenberg,  em geral, os brasileiros já pagam muitos impostos. “O problema é que o  Estado arrecada muito e gasta mal”, avaliou.

Imprensa passiva
Suely Caldas, colunista do jornal O Estado de S.Paulo,  explicou que a discussão em torno dos impostos na Europa e nos Estados  Unidos veio à tona na imprensa internacional porque houve uma  provocação: a crise econômica aliada à percepção de que os mais ricos  têm mais a contribuir do que os mais pobres. “A imprensa refletiu essa  discussão, discutiu. Aqui no Brasil, volta e meia a imprensa fala nesse  assunto sempre que há uma pesquisa”, afirmou. Suely Caldas comentou que,  recentemente, o IPEA divulgou um estudo mostrando o quanto a taxação  dos impostos no Brasil é injusta socialmente. De acordo com o  levantamento, 32% da renda dos mais pobres é convertida em imposto.

Para Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília (UnB), a  proposta de taxação dos mais ricos é uma forma de política  “redistributiva” pela arrecadação do governo que dificilmente sairá do  papel no Brasil. O professor explicou que desde 1995 vigora no país uma  legislação que isenta de Imposto de Renda os lucros e dividendos  recebidos pelas pessoas físicas. Na avaliação de Evilásio Salvador, esta  legislação deveria ser revogada. “Todo sócio capitalista, todo  empresário brasileiro dono de uma empresa, não paga nada de Imposto de  Renda sobre o lucro ou dividendo recebido da sua empresa, enquanto um  trabalhador assalariado, um servidor público, chega a ser taxado em  27%”, disse.

No debate ao vivo, o economista Raul Velloso comentou que os Estados  Unidos estão passando por um momento difícil porque lá se procura  repartir os custos da crise financeira entre os diversos setores da  sociedade. “Há uma transferência de prejuízos e problemas que ocorrem no  setor privado para o setor público e, obviamente, como isto levou a um  endividamento muito grande, existe agora a questão de saber como se vai  administrar esta dívida”, disse o economista. Como o governo  norte-americano procura “socializar” o prejuízo, os segmentos que se  sentem prejudicados protestam: “É uma discussão de quem paga a conta e  de como os partidos estão se posicionando em relação a isto diante da  insatisfação de muito do que aconteceu até agora em matéria de divisão  desta grande confusão”.

Arrecadação em alta
De acordo com a avaliação de Velloso, no Brasil, é preciso situar a  discussão no panorama do grande esforço feito pelos brasileiros nas  últimas décadas para ajustar as contas públicas e reduzir o crescimento  da dívida. “Os governos que se seguiram iniciaram um processo de ajuste  que se concentrou fundamentalmente no aumento da arrecadação e também no  corte dos investimentos. Neste contexto – sem importar muito como as  pessoas ficam ricas por aqui – o objetivo era arrecadar a qualquer  custo. E aí foram adotadas as medidas capazes de produzir fortes  aumentos da arrecadação”, disse o economista.

Para ele, a sociedade brasileira é bastante pacífica em relação à  cobrança de impostos. Apenas recentemente começaram as manifestações  contra o aumento da tributação. Velloso ponderou que é necessário levar  em consideração que o Brasil tem um sistema de transferência de dinheiro  que, em termos relativos, pode ser um dos maiores do mundo. Uma parcela  significativa da população recebe um benefício do orçamento da União.  “Tudo isso está misturado e ninguém sabe direito quem é quem, o que é  Estado, quem recebe favores e benefícios”, sublinhou o economista. Por  isto, o sistema brasileiro, em sua opinião, é muito complexo.

&nbsp;Dines comentou que os brasileiros têm “ojeriza” a pagar impostos e o  sociólogo Carlos Costa Ribeiro explicou que esta questão sempre foi  polêmica. “Quando você cobra impostos é para fazer o Estado funcionar e  redistribuir de alguma maneira os recursos. É necessário que você tenha  impostos para investir, por exemplo, em educação”, ponderou. Costa  Ribeiro explicou que os investimentos em educação são essenciais para  diminuir a desigualdade de oportunidades no país. No Brasil, de acordo  com o sociólogo, há uma maior carga de impostos sobre a renda e não  sobre a riqueza. “A riqueza é transmitida de pais para filhos gerando  desigualdades futuras. A renda, em última instância, seria o produto do  trabalho das pessoas”, detalhou.

Competição vs. Proteção 
Costa Ribeiro comentou que, nos Estados Unidos, há a cultura da  valorização do sucesso. A competição em busca da riqueza não é vista  como um traço negativo pela sociedade norte-americana. Por outro lado,  também é valorizada a idéia de que é preciso partir de um patamar comum.  “Essa ideologia, lá, tem conseqüências em relação aos impostos. Por  exemplo, os impostos sobre herança são muito altos a partir de um  determinado valor”, disse. Esta situação fez com que se criasse um  sistema onde os impostos são passados para a sociedade através de outros  mecanismos que não são do próprio Estado, como filantropia, doação de  verbas para universidades, pesquisas na área de saúde. Por isto, o  sociólogo considera a sociedade norte-americana paradoxal.

“No Brasil, você tem uma certa idéia de que tem que proteger um pouco  todos. Nos Estados Unidos, todos estão em competição, mas tem que ser  uma competição mais ou menos igual. Não é, obviamente, mas este valor é  levado adiante. Eu acho que é isso que leva uma pessoa como Warren  Buffett a dizer: ‘olha, eu tenho que pagar mais imposto porque eu tenho  que devolver à sociedade o que eu ganhei da sociedade com o meu  esforço”, afirmou Costa Ribeiro.

Dines perguntou a opinião do jornalista João Villaverde sobre o fato de  um assunto interessante do ponto de vista jornalístico, como a  disposição dos milionários norte-americanos “botarem a mão no bolso”,  não ter destaque na imprensa brasileira. Villaverde comentou que Brasil e  Estados Unidos têm características diferentes sobre os impostos.  “Enquanto nos Estados Unidos a carga tributária do Estado é  relativamente pequena pelos problemas que eles enfrentam, 21% do Produto  Interno Bruto (PIB), no Brasil é 34% . Então, forma-se um consenso que  atinge a mídia e também é formado pela mídia de que a carga tributária  no Brasil é muito alta pelos serviços públicos que ela presta”, avaliou o  jornalista. Outro ponto levantado por Villaverde é a dificuldade de  discutir aumento de impostos diante do crescimento do país.