MMA convoca País a elaborar planos de resíduos sólidos
Autor: Toccolini | Publicado: 2011-11-11T12:45:00-02:00

Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Gestores públicos de vários estados e municípios brasileiros  estiveram reunidos com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente  Urbano, Nabil Bonduki, nos dias 4 e 5 de novembro, a fim de receberem  informações a respeito do edital para a elaboração dos planos de  resíduos sólidos. A chamada pública, aberta no dia 21 de outubro, prevê  recursos de R$ 70 milhões para apoio a projetos de gestão adequada para a  área aos estados, Distrito Federal, consórcios públicos e municípios.  As propostas podem ser enviadas até o dia 17 de novembro de 2011, por  meio do cadastro da proposta no Portal de Convênios do Governo Federal  (Siconv). O edital está disponível no sítio eletrônico do Ministério.
Ao falar aos representantes dos estados da Bahia, Rio Grande do  Norte, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio de Janeiro e  respectivos municípios, além da Câmara dos Deputados e da Frente  Nacional dos Prefeitos, Bonduki convidou a todos - estados, municípios  e, principalmente, os consórcios intermunicipais - a aderirem ao edital  para elaboração dos Planos. 
Durante a reunião, Bonduki lembrou que a Política Nacional de  Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece que os municípios têm até agosto de  2014 para eliminar os lixões e implantar aterros sanitários, que  receberão apenas rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou  reutilizado). Estados e municípios têm até agosto de 2012 para elaborar  seus Planos de Resíduos Sólidos e continuar a ter acesso aos recursos do  Governo Federal, na área de resíduos. 
O secretário disse aos gestores que é fundamental os planos de  resíduos estarem prontos para contratação pela Caixa Econômica Federal,  em dezembro próximo, pois ano que vem essa etapa estará superada. Assim,  segundo ele, estados, municípios e consórcios intermunicipais terão  oportunidade de serem beneficiados pelo Programa de Resíduos Sólidos do  PAC 2, com previsão de recursos para investimento em aterros sanitários e  programas de coleta seletiva.
A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos  Sólidos (PNRS), reúne um conjunto de princípios, objetivos,  instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal,  isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal,  municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao  gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Entre os instrumentos da PNRS encontram-se os planos de resíduos  sólidos: Plano Nacional de Resíduos Sólidos; planos estaduais de  resíduos sólidos; planos microrregionais de resíduos sólidos; e os  planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações  urbanas; planos intermunicipais de resíduos sólidos; planos municipais  de gestão integrada de resíduos sólidos; e os planos de gerenciamento de  resíduos sólidos. 
Os Planos - Os Planos de Resíduos Sólidos são parte de um processo  que objetiva provocar uma gradual mudança de atitudes e hábitos na  sociedade brasileira cujo foco vai desde a geração até a destinação  final ambientalmente adequada dos resíduos. Portanto, os planos vão além  da finalização de um documento, pois correspondem a todo um processo  que parte da elaboração, implementação, acompanhamento, até a sua  revisão.  
A proposta deverá prever mecanismos de participação de órgãos  públicos e da sociedade civil, por meio de conselhos de políticas  públicas relacionados à área de atuação do projeto, como, por exemplo,  de meio ambiente, de resíduos sólidos, de assistência social etc., de  movimentos sociais e organizações locais de catadores de materiais  recicláveis e de fóruns (Lixo e Cidadania, Economia Solidária etc.) e  outras instâncias de participação e controle social. 
O Plano constitui um instrumento que permite ao estado programar e  executar as atividades capazes de transformar a situação atual (no caso,  da gestão dos resíduos sólidos sem o Plano) para a condição esperada e  manifestada pela população e viável pelo Poder Público, convertida em  melhorias e avanços no sentido de aumentar a eficácia e a efetividade da  gestão de resíduos. 
A gestão adequada dos resíduos sólidos, objetivo maior dos planos de  resíduos, pressupõe a educação ambiental, a coleta seletiva, o estímulo  à comercialização de materiais recicláveis, a compostagem, a inclusão  de catadores e a adoção de sistema ambientalmente adequado.