PROCESSO PENAL: Provas (1ª Parte)
Autor: Ébano Teles | Publicado: 2011-02-22T10:47:00-03:00

Olá amigos.
Depois de ver e ler muito a respeito da ação dos delegados em despir a escrivã em São Paulo resolvi postar um material bacana sobre provas no processo penal.
Como o material é grande, farei uma série de postagem pequenas.
Espero que gostem e que seja útil a todos.
TERMINOLOGIA DA PROVA

CONCEITOS DE PROVAA palavra prova é utilizada dentro no processo penal em diversos sentidos:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prova como atividade probatóriaProva é o ato ou complexo de atos que tendem a formar a convicção da entidade decidende sobre a existência ou não de uma situação fática.
A doutrina diz que as partes possuem o right to evidence, expressão do direito norte-americano, que se traduz no direito à prova, segundo este conceito. Significando no direito de produzir provas para delimitar sua situação no processo e influenciar a decisão do órgão julgador. &nbsp;
A partir do momento em que a Constituição Federal garante ao indivíduo o direito à ação, conseqüentemente deverá ser assegurado para ele também o direito a produzir suas provas. De nada adianta possuir o indivíduo a titularidade para propor uma ação se ele não puder produzir provas.
Do mesmo modo a produção de prova será um desdobramento lógico do direito garantido ao réu para produzir o seu direito de defesa.
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prova como resultadoA prova, neste sentido, consiste na chegada da convicção da entidade decidende quanto à existência ou não de uma situação fática, formada durante o processo.
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prova como meioProvas como meio são os instrumentos aptos a formar a convicção do Juiz quanto à existência ou não de uma situação fática.
DESTINATÁRIO DA PROVANo processo penal o destinatário da prova é o órgão jurisdicional, podendo ser ele o Juiz da vara, o Desembargador, todo um Tribunal ou os jurados do Tribunal do Júri.
É possível dizer que o membro do Ministério Público também é destinatário da prova?
1ª correnteParcela da doutrina que diz que o membro do Ministério Público é também destinatário da prova, ao menos na fase do pré-processo, antes de apresentar a sua denúncia. Isso porque ele receberá o inquérito, formará a sua convicção acerca do que lá se prova e depois apresentará sua peça inicial. Crítica: não há verdadeira prova apresentada em um inquérito policial pela ausência da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
2ª correnteNão é o membro do Ministério Público o destinatário da prova. Seria ideal dizer que o parquet, quando analisa o inquérito policial para estabelecer sua convicção para apresentar a denúncia ou não, seria apenas o destinatário dos elementos de informação, formados no inquérito policial. Há distinção entre provas e elementos de informação, pela ausência dos princípios do contraditório e da ampla defesa em sua elaboração.
SUJEITOS DA PROVAOs sujeitos da prova são as pessoas responsáveis pela produção da prova. Exemplos: assistentes do judiciário, testemunhas, peritos, etc.
FONTE DE PROVA A doutrina divide-se, quanto à utilização da expressão “fonte de prova” em dois sentidos:
<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->1º sentido: Fonte de prova é tudo aquilo que indica algum fato ou afirmação que necessita de prova. É a utilização da expressão “prova” pelo professor Luiz Flávio Gomes. Exemplo: a denúncia é fonte de prova porque ela indica inicialmente para o Magistrado quais são os fatos que deverão ser provados no decorrer do processo.
<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->2º sentido: Fonte de prova são as pessoas ou coisas das quais pode se conseguir as provas. Acusado pode ser fonte de prova? O interrogatório do acusado é utilizado como seu meio de defesa. Mas, caso venha o acusado a confessar, por exemplo, será considerado seu interrogatório como fonte de prova. 
MEIOS DE PROVAMeios de prova são os instrumentos aptos a formar a convicção do Juiz quanto à existência ou não de uma situação fática.