Trabalho Decente na Bahia
Autor: Nilton Vasconcelos | Publicado: 2013-11-21T11:56:00-03:00


Quando realizamos, em abril de 2007, a 1ª Conferencia Estadual do
Trabalho Decente, não tínhamos uma ideia muito precisa sobre o processo que
começávamos a construir. Construção esta que continua e oxalá possa ter
seguimento por muitos anos, porque o desafio de garantir liberdade, segurança,
equidade e dignidade no trabalho estará sempre presente.

Acerca da experiência baiana é
indispensável ressaltar especialmente a teia de relações que se estabeleceu e
que é a marca mais significativa dessa trajetória.



A Agenda Bahia do Trabalho Decente é, sobretudo, o resultado dos
esforços das instituições que integram o seu Comitê Gestor e outras tantas
organizações públicas e privadas que atuam nas Câmaras Temáticas responsáveis
por cada uma das prioridades estabelecidas nas três Conferências Estaduais.

Tem sido decisiva a participação das Centrais Sindicais dos
Trabalhadores, das Federações que reúnem a representação dos Empregadores, do
Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional, da
Assembleia Legislativa da Bahia, do Tribunal da Justiça da Bahia, da atuante
Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, e ainda do Tribunal Regional
do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, e do Conselho Estadual Tripartite
do Trabalho e Renda. Acrescente-se a esta lista, onze Secretarias de Estado
numa demonstração do compromisso do governo com este projeto. São Secretarias
das mais diversas áreas - Saúde, Educação, Indústria e Comércio, Administração,
do Desenvolvimento Social, da Promoção da Igualdade entre outras, tendo a
Secretaria do Trabalho a função de coordenação da Agenda.

O êxito da iniciativa deve-se ainda à estreita articulação com o Fórum
Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente Trabalhador, a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho
Escravo, o Conselho Estadual da Juventude, o Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e ainda o&nbsp;Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do
Trabalho do Estado da Bahia. São espaços autônomos, com linha de atuação própria,
e que contribuem na definição das diretrizes nas respectivas frentes de atuação
da Agenda.

Atualmente existem 239 ações catalogadas, sejam de promoção do trabalho
doméstico, de formação de servidores na perspectiva de raça e gênero, ou ainda,
na mobilização por recursos que financiem novas ações. 

Fruto deste esforço de mobilização, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente
- FUNTRAD já conta com importantes decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do
Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual,
todas no sentido de destinar o resultado de multas, termos de ajustamento de
conduta relativos a práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho, ou
à igualdade racial, para financiar ações que promovam o trabalho decente.

Tem sido estreita e indispensável a colaboração da OIT ao longo deste
tempo, apoiando o desenvolvimento de importantes iniciativas, a exemplo daquelas
voltadas para a erradicação do trabalho infantil, para o diagnóstico sobre o
trabalho no Brasil, bem como para a constituição de uma Rede Latino-americana
de Agendas Subnacionais reunindo iniciativas existentes no Chile, Argentina,
Uruguai, Paraguai e Brasil.



Assim, segue a caminhada, buscando consolidar por mecanismos
institucionais o Programa Bahia do Trabalho Decente, atuando na disseminação de
práticas junto a outros entes governamentais, fomentando a constituição de
agendas municipais em nosso Estado.&nbsp;