[Direito Civil] Diferenças entre Terceiro Interessado e Terceiro não Interessado no Direito Obrigacional.
Autor: Rafael Melo | Publicado: 2013-03-06T14:07:00-08:00

Para que se compreenda tudo o que o Código Civil dispõe a respeito de Assunção de Dívida, e saber a quem deve se pagar a o obrigação, é necessário que se compreenda primeiro a diferença entre três pessoas na relação obrigacional - estas são o devedor, do terceiro interessado e do terceiro não interessado.&nbsp;



Esta é uma das diferenças mais interessantes para o estudante aprender - qual a diferença entre terceiro interessado e o terceiro não interessado, e quem, caso pague, pode se sub-rogar nas obrigações, etc.&nbsp;



Então vamos lá.



O primeiro responsável pela obrigação é sempre o devedor. Em seguida a ele, está o terceiro interessado. O terceiro interessado é conexo à obrigação, tanto quanto o devedor, mas de forma secundária, subsidiária.&nbsp;



Já o terceiro não interessado não o é. O terceiro não interessado, aprendam para sempre, é aquele que não tem NADA a ver com a obrigação. É por vezes complicado ao professor, ao mestre, tentar compreender que na cabeça do aluno, tudo isso pode se confundir. Como assim, interessado? Interessado em que? Não são todos interessados, de alguma forma, no desenrolar da situação, se acabam por pagar a obrigação? Se alguém vem e paga a obrigação, seja quem for, isto não lhe faz, de alguma forma, interessado?&nbsp;



Estas e outras perguntas abundam na cabeça do estudante, mas vamos saná-las agora.&nbsp;



O terceiro interessado é aquele que está obrigado à solução da obrigação, junto com o devedor principal. Ele é diretamente interessado em que a dívida seja sanada, pois assim ele não necessita pagá-la.&nbsp;



O terceiro não interessado é qualquer pessoa que, não sendo obrigado pela dívida, resolve porém ajudar o devedor e acaba porventura pagando a mesma.&nbsp;



Isso pode parecer simples, mas é simples após a resolução. Normalmente é deveras nebuloso para o aluno, ainda mais em provas de concurso, onde o nível de estresse é majorado.&nbsp;



Voltemos.&nbsp;



As pessoas A e B estão em uma relação obrigacional, onde A é o credor e B é o devedor. C é terceiro.&nbsp;



Se C for terceiro interessado, ele pode pagar a obrigação, independente de permissão do credor. Ele pode chegar lá e colocar o valor na mesa do credor e pronto.

Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

O artigo nos diz que o interessado pode pagar a dívida, mesmo que o credor se oponha. Porque? Porque ele é o interessado. Juridicamente, ele o devedor dividem a mesma linha de obrigação, o devedor em primeiro lugar e o terceiro interessado em segundo.



Já o terceiro não interessado não dispõe do mesmo privilégio. Senão vejamos:&nbsp;

Art. 299. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Traduzindo: um terceiro, não conexo com a obrigação, PODE (faculdade) assumir a obrigação, caso o CREDOR aceite, liberando o devedor primitivo. Ou seja, o não interessado não pode chegar e assumir a dívida sem que o credor aprove. Porque? Porque pode ser que, por um motivo ou outro, seja mais interessante ao credor manter a relação primária, uma vez que o novo devedor pode ser insolvente, etc. São duas situações diferentes: em sendo interessado, é meu direito vir e pagar; em não o sendo, ou seja, sendo apenas amigo ou parente do obrigado, posso assumir a dívida apenas se o credor permitir.&nbsp;



Assim, existe esta grande diferença entre os dois institutos e é interessante que o aluno, o estudante, esteja ligado para saber quem é que pode vir, de fora da relação e acabar pagando a conta - para falar de forma mais casual - e o que isso pode acarretar juridicamente.