EDITAL DE SELEÇÃO DE ADVOGADOS MONITORES SAJU 2017.1
Autor: SAJU | Publicado: 2017-01-23T18:40:00-08:00









O SAJU informa a todos que estão abertas as inscrições para a&nbsp;seleção&nbsp;de novos advogados monitores.&nbsp; Quaisquer dúvidas, enviar e-mail para sajubahia@gmail.com.










EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS-MONITORES



SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA UFBA (SAJU) – 2017.1









EDITAL PARA SELEÇÃO DE
ADVOGADOS-MONITORES - SAJU







O
SAJU- Serviço de Apoio Jurídico torna pública a seleção de advogados-monitores
da entidade nos termos e critérios previstos neste edital.








TÍTULO
I 

DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS






Art.
1º O SAJU tem os seguintes objetivos precípuos:




I.
Promoção do Acesso à Justiça;



II.
Transformação Social através do Direito;



III.
Proporcionar a prática da Extensão universitária.





Art.
2º O SAJU não atuará, sob nenhuma circunstância, em causas trabalhista, penal,
tributária, contra a UFBA, ou ainda, contra advogados inscritos na OAB, salvo
se já houver recurso administrativo na OAB em última instância.








TÍTULO
II

DAS VAGAS




&nbsp;Art.
3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão
ser alocados em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.




Parágrafo
único. O processo seletivo preencherá 05 (cinco) vagas para convocação imediata
e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.








TÍTULO
III

DOS REQUISITOS




Art.
4º O advogado interessado em ingressar no SAJU deverá estar ciente que o seu
papel é o de prestar auxílio instrumental e teórico, de modo didático aos
demais integrantes, assinar peças, ir a audiências, agindo de modo a atingir os
fins institucionais, na prestação de serviço voluntário, dentre outras
competências definidas no regimento da assistência.





&nbsp;Art.5º
Para preencher uma das vagas o candidato deverá:




I.
Ser Bacharel em Direito inscrito na OAB, e já possuir número de registro ou,
ter sido aprovado no exame e ainda está sobre o aguardo do recebimento do
registro.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a)
No caso dos candidatos com inscrição na OAB, será obrigatório que possua
certificado&nbsp;&nbsp;&nbsp; digital ativo para protocolo no TJ/BA.




II.
Estar devidamente inscrito nos termos deste edital e ser aprovado no processo
seletivo a que se trata no título V.



III.
Ter disponibilidade de horários para as atividades internas e externas.





Parágrafo
único: Os candidatos que não possuírem número de registro da OAB, ou
certificado digital, nos termos do inciso I deste artigo, ficarão se aprovados,
alocados automaticamente em lista de espera, vez que somente poderá assumir a
vaga quando já estiver em posse de tais registros.








TÍTULO
IV

DA INSCRIÇÃO




&nbsp;Art. 6º Serão
admitidas as inscrições dos candidatos que sejam Bacharéis em Direito, com
aprovação no Exame da Ordem (OAB), ou, formandos aprovados no respectivo exame,
desde que estejam cursando o último semestre do referido curso.&nbsp; 





Art.
7º A fase de inscrição será iniciada no dia 23/01/2017 (segunda-feira) e se
encerrará às 23h59 do dia 07/02/2017 (terça-feira).





§
1° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta formulário no link: https://goo.gl/forms/kR7jEcYEV0AU219o1



§
2° - O candidato deverá informar os seguintes dados:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a)
Nome Completo;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b)
Data de Nascimento;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c)
Nº da OAB;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c.1)
Aqueles na iminência de tê-lo, deverão informar a previsão da obtenção do
registro.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; d)
Telefone residencial e celular;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e)
Endereço eletrônico;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; f)
Instituição e ano de graduação;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g)
Declaração de conclusão de curso ou comprovante de matricula que ateste que o
candidato esteja cursando o último semestre do curso de Direito.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp; h)
Os advogados que não possuírem número da OAB nos termos do inciso I do art. 4º
deste edital, devem informar tal condição, bem como, o número do exame da ordem
no qual foi aprovado,



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; i)
O (s) Plantão (ões) em que esteja disponível para atuar no SAJU, listados pela
ordem de preferência para atuação;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;i.1)
Os plantões referidos nessa alínea são:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segunda
Vespertino (14h às 17h)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terça
Vespertino (14h às 17h)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Terça
Noturno (18h30 às 20h30)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quarta
Vespertino (14h às 17h)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quarta
Noturno (18h30 às 20h30)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quinta
Noturno (18h30 às 20h30)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sexta
Vespertino (14h às 17h)








TÍTULO
V

DA CAPACITAÇÃO




&nbsp;Art.
8º Após a inscrição a capacitação terá três etapas: apresentação do SAJU;
redação e entrevista, todas no dia 11/02/2017 (sábado) e terá início às 13:30h.




&nbsp;I.
Haverá tolerância de 20 (vinte) minutos de atraso do capacitando. Os candidatos
que não comparecerem à capacitação, será excluído do processo.



II.
O candidato deve portar documento de identidade, bem como, Carteira da Ordem
(OAB).



&nbsp;Parágrafo
único: Em hipótese de o candidato ainda não estar em posse da carteira da OAB,
deve-se apresentar um comprovante de aprovação no respectivo exame. 





Art.
9º O local para capacitação é a Faculdade de Direito da UFBA, em sala a definir
(apresentação do SAJU e redação) e na sede do projeto (entrevista), que se
encontra no térreo da citada faculdade.







Art.
10º A Capacitação dos Monitores consistirá numa apresentação mais detalhada da
instituição, seus objetivos, princípios e qual o papel do advogado-monitor
nesse panorama.




&nbsp;§
1º A redação consistirá em um texto de natureza dissertativo-argumentativo
sobre tema relacionado ao papel da assistência judiciária gratuita.



&nbsp;I.
A redação terá o limite de 20 linhas e deverá ser escrita com caneta de tinta
azul ou preta.



II.
Os candidatos terão o tempo máximo de 1 hora para a produção textual.



&nbsp;III.
Critérios para avaliação da redação com a seguinte pontuação:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;a)
Gramática (2,5);



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;b)
Conteúdo (2,5);



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;c)
Clareza (2,5);



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;d)
Coesão (2,5);





§
2º A entrevista ocorrerá logo após a redação.



§
3º Casos específicos como eventuais indisponibilidades dos selecionados que
galgarem melhores colocações, ser



§
4º A comissão de&nbsp;capacitação se reserva no direito de não se imiscuir das escolhas dos plantões em
relação aos monitores selecionados. A designação será feita de acordo com as
necessidades de Assistência. É facultado a cada plantão a liberdade de admitir
ou dispensar o monitor designado após a capacitação, devendo fundamentar sua
decisão aos interessados. Essa decisão será soberana.








Art.11º A seleção terá critério eliminatório segundo os seguintes critérios::



§
1º A redação terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 6.



§
2º A entrevista terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 4.



§
3º Aqueles que não alcançarem a nota mínima de 5 pontos,&nbsp;estarão automaticamente
desclassificados do processo seletivo.



§
5º O candidato (a) que tiver interesse em ter acesso a cópia da correção da sua
prova de redação poderá solicitar pelo e-mail sajubahia@gmail.com.&nbsp;








TÍTULO
VI

DA ORDEM DE SELEÇÃO



Art.
12º A lista dos selecionados será divulgada na página do SAJU&nbsp;através do &nbsp;Facebook, e em
seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo
seletivo.





&nbsp;Art.
13º A alocação dos monitores por plantão será feita a partir dos critérios de
necessidade do plantão e disponibilidade do candidato, respeitada a ordem de
classificação e o número de vagas imediatas. 





Art.
14º Em caso de empate de notas dos candidatos, prevalecerá os seguintes critérios: 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já
ter atuado como Sajuano.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter
atuado em trabalho voluntário.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tempo
de OAB.








TÍTULO
VII

DA AIVIDADE



Art.15º
O trabalho dos monitores que integram o SAJU é considerado voluntário, não
havendo qualquer tipo de remuneração por parte do projeto de extensão, sendo
que os honorários advocatícios auferidos por determinação de sentença serão
revertidos para o SAJU.



Parágrafo
único. Os advogados-monitores selecionados deverão assinar um termo de
compromisso no qual constará a condição descrita acima, sem o qual não poderão
vincular-se ao SAJU.





Art.16º O advogado-monitor deve estar presente semanalmente no plantão a que for
alocado, dedicando 03 (três) horas semanais se alocado em plantão vespertino ou
02 (duas) horas semanais se alocado em plantão noturno, a fim de prestar
auxílio no atendimento; além disso, o advogado-monitor tem o dever de se
dedicar possivelmente a atividades externas como ir ao fórum e juizados para
audiências.





Art.17º Os monitores devem estar atentos e regulares quanto as responsabilidades
inerentes à atividade advocatícia assistencial previstas no Código de Ética da
Ordem, bem como, no Regimento Interno&nbsp; do Núcleo de Assistência do SAJU e Estatuto do SAJU.






Art.18º 
O advogado-monitor tem direito a um certificado pelas horas de atividades
prestadas, desde que mantenha frequência mínima de 75% no plantão a que foi
alocado, pelo prazo mínimo de 06 meses.




Parágrafo
único. A entrega do cerificado está vinculada à quitação de suas obrigações
profissionais, tal como os substabelecimentos e o desligamento oficial da
instituição.






Art.19º Os advogados-monitores do SAJU que ingressaram em regime de urgência devem
participar da Capacitação, sob PENA DE DESLIGAMENTO.






Art.20º . Poderão ser enviadas, aos e-mails dos candidatos, informações
complementares sobre o processo de Capacitação ou mesmo alterações (local ou
data, por exemplo) motivadas por força maior.






Art.21º Os casos omissos deste edital serão resolvidos pelo SAJU.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Salvador, 23 de Janeiro de
2017.



&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Serviço
de Apoio Jurídico – SAJU-BA