A Classificação jurídica dos tributos  
Autor: Luiz Fernando Pereira | Publicado: 2017-07-19T06:00:00-07:00






Para o cientista jurídico, é vital determinada
classificação quando estamos adentro de uma ciência complexa e emaranhada como
o Direito. 



Seguimos o posicionamento, sempre preciso de Geraldo
Ataliba em seus ensinamentos, no qual o cientista deve ater-se na manifestação
legislativa como fonte para que possa ser preciso ao Direito Positivo. Hugo de
Brito Machado tece um breve comentário a respeito da utilidade (Curso de
Direito Constitucional Tributário, p. 68):



“Uma
classificação é útil na medida em que se presta sistematizadamente sobre o
assunto pertinente a seu objeto, permitindo que se faça referencia aos
elementos que o caracterizam, distinguindo-o das demais espécies do gênero”.



Preferimos ater-se com a classificação clássica,
exportada no art. 145, da Constituição Federal, como os impostos, taxas e
contribuições de melhoria.



Além disso, é interessante apresentar a distinção
entre os impostos:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Diretos:
os que são suportados pelo próprio sujeito quem a lei atribuiu o dever de pagar
o tributo. Os impostos sobre o patrimônio e renda são exemplos marcantes.



<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Indiretos:
são aqueles transferidos pela pessoa a quem a lei atribui o dever de pagar, a
uma terceira pessoa com qual mantém uma relação envolvendo o correspondente
fato gerador. Por exemplo, temos o IPI e o ICMS.





<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fiscais:
os impostos que se destinam apenas propiciam a transferência de recursos
financeiros dos particulares para os cofres públicos;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Extrafiscais:
tem fator característico o induzimento de determinado comportamento por parte
dos agentes econômicos. P. ex. Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto
sobre Importação, Imposto sobre Exportação;



<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumulativos:
é o imposto incidente em cada etapa da circulação, acumulando-se;





<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
cumulativo: trata-se de imposto que incide em todas as operações em que deduz
do valor do imposto devido o valor daquele que incidiu nas operações
anteriores. Ex. Imposto sobre Produtos Industrializados e ICMS;



<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ordinários:
são os de caráter permanente, ainda que sejam de natureza eventual;





<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Extraordinários:
são aqueles provenientes de uma eventualidade. P. ex. Imposto de guerra;



<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fixos:
leva-se em conta o previsto em lei o valor estabelecido. P. ex. Imposto sobre
Serviços para profissionais autônomos;





<!--[if !supportLists]-->j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Graduados:
o valor é estabelecido pela lei, mas com constantes variações, seguindo as
características do contribuinte. P. ex. ISS das sociedades civis de prestação
de serviços;

<!--[if !supportLists]-->k)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Proporcional:
é variável conforme sua base de cálculo. P. ex. impostos de importação,
exportação, IPI, ICMS, ISS de prestadoras de serviço;



<!--[if !supportLists]-->l)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Progressivo:
decorrente de valor crescente mais que proporcional, quando aumenta sua base de
cálculo;





<!--[if !supportLists]-->m)&nbsp; <!--[endif]-->Regressivo: é o imposto cujo valor
tem crescimento de riqueza, pois a alíquota diminui na medida em que aumenta
sua base de cálculo.



Por mais que possa
parecer extensa estas classificação acima, não podemos nos olvidar o critério
classificativo retratado por Geraldo Ataliba (2010:132), como:



<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Vinculados
(taxas e contribuição): sua hipótese de incidência consiste na atuação do ente
estatal. P. ex. O Estado fornecer água, certidão, expedir documentos, realizar
obras que valorizam imóvel particular, conceder licença, autorização,
permissão, etc.




<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
Vinculados (impostos): sua hipótese de incidência consiste no fato que não seja
uma atuação estatal. P. ex. alguém vender, exportar, ser proprietário,
transmitir imóvel, prestar serviço, receber rendimentos, importar, etc.