Curso Rápido Sobre Política
Autor: TONY JUPSSON - Deputado Federal 1514 - PMDB | Publicado: 2010-08-02T05:32:00-07:00

Deputado FederalMandato: 4 anosO deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. Não há, no direito eleitoral brasileiro, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.Atualmente, são quinhentos e treze deputados federais: seu número é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito nem mais de setenta membros. Isto para assegurar a distribuição da força parlamentar que, entretanto, não ocorre: os estados membros, de pequena população, relativamente, têm bancada maior na Câmara dos Deputados, resultando que o voto de um cidadão de Estados menos populosos acaba valendo mais que os dos Estados mais populosos.A Câmara dos Deputados tem, precipuamente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados. Ficam sujeitos às restrições constitucionais e podem perder o mandato se as infringir ou o se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, ou não comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados ou, ainda, se tiver seus direitos políticos suspensos ou sofrer condenação criminal transitada em julgado. A perda ou a extinção do mandato é decidida, conforme o caso, pela Mesa ou pelo Plenário.(Texto extraído, na íntegra, do livro "Eleições 1998" de autoria do renomado jurista MAYR GODOY).Cargos EletivosRequisitos:Confira quais são os requisitos preliminares para candidatar-se a um cargo eletivo:Cargo Idade Mínima(1) Outros requisitos(2)Presidente da República(1) - 35 anos - Nacionalidade brasileira;(2) - O pleno exercício dos direitos políticos;- Alistamento eleitoral;- Domicílio eleitoral na circunscrição;- Filiação partidária.Vice-Presidente da República(1) - 35 anosGovernador(1) - 30 anosVice-Governador(1) - 30 anosPrefeito(1) - 21 anosVice-Prefeito(1) - 21 anosSenador(1) - 35 anosDeputado Federal(1) - 21 anosDeputado Estadual/Distrital(1) - 21 anosVereador(1) - 18 anosSuplentesA mesma do cargo titular:1. A referência é a data da posse no cargo.2. Consulte também as condições de inelegibilidade previstos na Constituição, no Código Eleitoral e na Lei ComplementarNúmero de Vagas:Número de Vagas na Câmara Federal e nas Assembléias Estaduais e Distrital:Câmara Federal: O número de vagas que cada unidade da federação tem direito a ocupar na Câmara Federal é proporcional à sua população, não podendo ser menor que 8 nem maior que 70.Assembléias Estaduais e Distrital: O número de vagas nas Assembléias Estaduais e Distrital (DF) também é proporcional à população de cada UF e está relacionado ao número de vagas da UF na Câmara Federal.Cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais/distritais, até que o número destes se iguale a 36, quando então para cada deputado federal acima de 12, corresponderá igual número de deputados estaduais/distritais.UF - Senadores - Deputados Federais - Deputados EstaduaisAcre - 3 - 8 - 24Alagoas - 3 - 9 - 27Amapá - 3 - 8 - 24Amazonas - 3 - 8 - 24Bahia - 3 - 39 - 63Ceará - 3 - 22 - 46Distrito Federal - 3 - 8 - 24 (Dep. Distritais)Espírito Santo - 3 - 10 - 30Goiás - 3 - 17 - 41Maranhão - 3 - 18 - 42Mato Grosso - 3 - 8 - 24Mato Grosso do Sul - 3 - 8 - 24Minas Gerais - 3 - 53 - 77Pará - 3 - 17 - 41Paraíba - 3 - 12 - 36Paraná - 3 - 30 - 54Pernambuco - 3 - 25 - 49Piauí - 3 - 10 - 30Rio de Janeiro - 3 - 46 - 70Rio Grande do Norte - 3 - 8 - 24Rio Grande do Sul - 3 - 31 - 55Rondônia - 3 - 8 - 24Roraima - 3 - 8 - 24Santa Catarina - 3 - 16 - 40São Paulo - 3 - 70 - 94Sergipe - 3 - 8 - 24Tocantins - 3 - 8 - 24BRASIL - 81 - 513 - 1.059Fonte: Resolução TSE nº 20.986 (21.02.02).Unidades da FederaçãoConheça um pouco mais sobre cada uma das 27 unidades que compõem a República Federativa do BrasilA Importância do voto:O voto é um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democrático, esse consiste em escolher individualmente o candidato que assumirá a representação de toda a sociedade.Para determinar o candidato a ser votado, as pessoas precisam avaliar seus planos e projetos para melhorias na região. A conscientização da população para o voto justo e incorruptível é uma boa maneira de diminuir a quantidade de pessoas subornadas e compradas ilegalmente, além de policiamento nos locais de votação.Apesar do voto no Brasil ser obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, esse estará contribuindo para eleger uma pessoa de forma legal, já que a lei prevê que uma pessoa somente poderá assumir cargos governamentais se elegidos com maior número de votação. É importante que o voto seja realizado a partir da satisfação do eleitor no candidato e nas possibilidades de melhoria e não que o voto seja apenas uma troca de favores, quando o eleitor vota e ganha com isso dinheiro, cesta básica, brinquedos, asfalto e outras coisas.A compra de votos é ilegal, bem como a boca de urna, onde um representante de determinado candidato tenta convencer as pessoas a elegê-lo. Vale lembrar que uma pessoa capaz de utilizar de suborno e compra de votos não será um bom representante da nação ou região, pois a corrupção se mostra antes mesmo da posse do cargo público, já que busca se promover através de métodos ilegais.No período de votação é necessário assistir o planejamento feito por cada candidato e ainda atentar para os debates feitos em emissoras de TV, pois tais debates revelam muito sobre cada candidato.Por Gabriela CabralEquipe Brasil EscolaQuem tem medo da lista de corruptos?Dias atrás, uma menina linda e inteligente, de apenas onze anos, disse-me: “Não gosto de política”. Eu, que me comunico razoavelmente bem com estudantes do Ensino Superior, levei dezenas de minutos tentando mostrar à pré-adolescente a razão pela qual uma pessoa que se pretende culta comete uma gafe, uma mancada, quando diz que não gosta de política.Muitos foram os argumentos de que me vali para fazer a menina entender meu ponto de vista. Voltei aos antigos gregos e citei Aristóteles, para quem o ser humano é um “zoon politikom”, um animal político. Disse que precisamos separar bem o mundo do “eu” do mundo do “nós”, o mundo do “meu” do mundo do “nosso”. O relógio, a máquina fotográfica e o par de chinelos podem ser administrados no âmbito do “eu” e do “meu”. A praça, o sistema de distribuição de água de uma cidade e a escola pertencem ao conjunto daquilo que precisa ser coletivamente organizado, posto que imprescindível para o bom funcionamento de uma cidade, local onde moram os “políticos”, os “cidadãos”.Com isso, tentei dizer que, na vida política, em seu sentido original, o público e o privado se entrecruzam, motivo pelo qual a sensatez ao lidar com essas duas dimensões é que constitui a verdadeira política, a qual exige retidão de caráter e senso de justiça para que a igualdade e a liberdade de todos sejam respeitadas. Quando o público e o privado são confundidos, e quando os políticos que compõem os partidos tomam uma pela outra, as coisas se embaralham e nos levam a não diferenciar a representação partidária com a prática política que nos é inerente, e até vital. Nesse sentido, uma vez que, considerando Aristóteles, somos “animais políticos”, dizer que não gostamos de política significa dizer que não gostamos de nós mesmos, que não gostamos do ser humano.No fim das contas, não sei se dei o meu recado; como não sei se as pessoas estão compreendendo bem o sentido que a “lista suja” (se não juridicamente por não haver o transitado em julgado, mas já, sim, politicamente) de representantes partidários tem para a nossa democracia. Alguns a vêem como pré-julgamento; outros, como um indicativo sobre quem escolher para cuidar do mundo do “nosso” nas próximas eleições. De minha parte, filio-me ao segundo grupo, até porque o julgamento político de representações que não atendem à ética da correção no trato da coisa pública se dá de maneira mais rápida que o julgamento feito pela Justiça, a qual, às vezes, além de atrasar, ainda nos falta.Parece-me que, ao publicar a lista dos candidatos a cargos públicos que têm o nome sujo no trato com o “bem comum”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emite um alerta: “Olhe bem e avalie: há indícios de que este se comportou assim. Ele merece uma segunda chance?” Talvez seja o caso de deixar o debate jurídico para os especialistas da área e nos atentarmos para o sentido político dessa lista, da qual só têm medo aqueles que devem alguma coisa no cartório, o que já nos diz muito.Para finalizar, talvez seja oportuna a lembrança de Péricles, o político grego que, bem antes de Cristo, viu na remuneração dos representantes do povo um instrumento que permitia aos pobres se desvencilharem das obrigações cotidianas para se dedicarem à gestão daquilo que nos é comum na vida social. Foi por isso que, na Oração Fúnebre, Péricles sentenciou que “o fato de um homem ser pobre não o impede de prestar serviços ao Estado”.O que nos interessa mais é o caráter pedagógico dessa “lista suja”, e menos as brechas que a “tecnicisse” e a “teatralidade” jurídicas do direito elitista vigente entre nós não alcançam. Assim sendo, que a lista da AMB nos ajude a identificar quem anda confundindo as coisas Brasil afora e, assim, auxilie-nos na escolha sensata daqueles quem devem se encarregar da administração daquilo que, produzido por todos, pertence a todos nós. Quem sabe assim não ajudamos as pessoas a entenderem o sentido real do “quefazer” político, a começar pelas nossas crianças?Por Wilson CorreiaColunista Brasil EscolaTrês Poderes:Montesquieu foi um dos principais filósofos responsáveis pela teoria dos Três Poderes.Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político.Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) apontava para a necessidade de divisão do poder político. Vivendo em plena Europa Moderna, esse pensador estava sob o domínio do governo absolutista. Em tal contexto, observamos a figura de um rei capaz de transformar as suas vontades em lei e sustentar a validade das mesmas através de justificativas religiosas.Algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 1755) se debruçou no legado de seu predecessor britânico e do filósofo grego Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador francês aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “teoria dos três poderes”. Segundo tal hipótese, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista.Mesmo propondo a divisão entre os poderes, Montesquieu aponta que cada um destes deveriam se equilibrar entre a autonomia e a intervenção nos demais poderes. Dessa forma, cada poder não poderia ser desrespeitado nas funções que deveria cumprir. Ao mesmo tempo, quando um deles se mostrava excessivamente autoritário ou extrapolava suas designações, os demais poderes teriam o direito de intervir contra tal situação desarmônica.Neste sistema observamos a existência dos seguintes poderes: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. O Poder Executivo teria como função observar as demandas da esfera pública e garantir os meios cabíveis para que as necessidades da coletividade sejam atendidas no interior daquilo que é determinado pela lei. Dessa forma, mesmo tendo várias atribuições administrativas em seu bojo, os membros do executivo não podem extrapolar o limite das leis criadas.Por sua vez, o Poder Legislativo tem como função congregar os representantes políticos que estabelecem a criação de novas leis. Dessa forma, aos serem eleitos pelos cidadãos, os membros do legislativo se tornam porta-vozes dos anseios e interesses da população como um todo. Além de tal tarefa, os membros do legislativo contam com dispositivos através dos quais podem fiscalizar o cumprimento das leis por parte do Executivo. Sendo assim, vemos que os “legisladores” monitoram a ação dos “executores”.Em várias situações, podemos ver que a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos. Em tais ocasiões, os membros do Poder Judiciário têm por função julgar, com base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problema sejam resolvidos. Na figura dos juízes, promotores e advogados, o judiciário garante que as questões concretas do cotidiano sejam resolvidas à luz da lei.Por Rainer SousaGraduado em HistóriaEquipe Brasil EscolaVotar nulo funciona?O voto nulo é capaz de interferir nos rumos de uma eleição?Em nosso regime democrático, vários partidos políticos exercem o direito de oferecer a seus candidatos a disputa eleitoral. Em contrapartida, cabe aos cidadãos avaliarem e escolherem quais seriam os candidatos mais adequados aos seus interesses e anseios. Mediante a ampla variedade de opções, chegamos à conclusão de que vivemos em um regime político dotado de amplas liberdades, onde o cidadão tem acesso a todo tipo de discurso e proposta.Contudo, quando nos lembramos do quão grave é o problema da corrupção entre os nossos representantes, acabamos por enfrentar um dilema. Afinal, qual seria o sentido de ser perder tempo avaliando e escolhendo um candidato que, mais cedo ou mais tarde, seria denunciado (ou não!) pela participação em algum esquema de corrupção ou no desvio de verbas públicas? É mediante esse questionamento que vários eleitores acabam fazendo opção pelo voto nulo.Ultimamente, correram vários boatos de que o voto nulo seria capaz de invalidar todo um processo eleitoral. No caso, se mais da metade dos eleitores votassem nulo, deveria acontecer um novo processo eleitoral formado por outros candidatos. A premissa dessa hipótese se assenta no artigo 224 do Código Eleitoral, que diz que “se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições, (...) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".Para muitos, esse artigo faz com que o voto nulo se transforme não só em uma arma de protesto, mas também em uma forma de se alterar a configuração do cenário eleitoral. Entretanto, de acordo com uma recente interpretação do TSE, essa nulidade só invalida as eleições quando os votos são anulados por causa de alguma fraude que determine sua desconsideração. Por tanto, se mais de cinquenta por cento dos votos dos cidadãos optam pelo voto nulo, prevalece a escolha daqueles que votaram em algum candidato.Dessa forma, quando um cidadão vota nulo, ele acaba abrindo brecha para que um candidato ruim acabe vencendo a eleição com um número menor de votos necessários. Assim, acaba sendo preferível depositar suas esperanças em candidato ou legenda que sejam parcialmente satisfatórios do que facilitar a vida de um candidato com perfil questionável. No final das contas, a opção pelo voto nulo acaba se transformando em um ato de passividade mediante o cenário político vigente.Ainda assim, existem aqueles que persistem em votar nulo por outras razões de ordem ideológica. Os anarquistas, por exemplo, optam pelo voto nulo por não reconhecerem a necessidade de autoridades e políticos capazes de interferirem na vida em sociedade. Dessa forma, expressam o seu repúdio ao Estado, às leis e governantes indicando que não se interessam naquilo que eles têm a oferecer. Certos ou errados, a atitude dos anarquistas também prova outra faceta de nossa democracia: a não escolha.Por Rainer SousaGraduado em HistóriaEquipe Brasil EscolaLobbyO termo “lobby” é muito utilizado no meio político. Infelizmente, grande parte da população possui uma concepção errônea do significado da palavra. Primeiro, precisamos entender que lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, um grupo de pessoas ou organizações que tentam influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses.Fazer um lobby é algo muito natural, feito por todos nós. Entre alguns exemplos de lobbyes, podemos citar a ocasião de um filho tentar convencer seu pai a lhe dar um aumento de mesada ou quando um sindicato discute melhorias nas condições de trabalho com uma empresa. Nos EUA, por exemplo, a profissão de lobista é reconhecida oficialmente, sendo até regulamentada por lei. No país, o lobby é reconhecido como uma importante parte do processo político.Para alguns especialistas, o lobby não pode “entrar pelo porão, pois assim se insere no conluio e precisa da barganha”. Para a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, no meio político não existem anjos nem demônios, mas sim, interesses, principalmente o interesse econômico. Desta forma, o lobby precisa ser desvinculado da imagem de ilegalidade, uma vez que defender os interesses de um grupo de pessoas ou de organizações, além de ser importante, é um direito de todos.CPIAtualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e etc.Mas na realidade o que é e para que serve a CPI?A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visam proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmera de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, esta comissão é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não, os culpados e suas penas.A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores, ou mistos, que envolvem ambas as casas.HistóricoAté 1930 as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição brasileira desde 1946.A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República.Por Thiago RibeiroEquipe BrasilEscola.comDeputado EstadualAssembléia Legislativa Estadual, lugar onde trabalha o deputado estadual.Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembleia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.Por Eduardo de FreitasEquipe Brasil EscolaPopulismoGetúlio Vargas, o principal exemplo do populismo no Brasil.Qual a semelhança entre a forma de governar de Getúlio Vargas, Eva Duarte Perón e Evo Morales? Os três são muito carismáticos e de grande prestígio popular. Em outras palavras, são populistas. Populismo é uma forma de governar baseada nas massas, onde o governante exerce uma influência muito grande sobre o povo e utiliza isso para obter apoio popular.O líder populista procura estabelecer laços emocionais com o povo, e não racionais. Ele tem contato direto com o mesmo, não sendo necessária a presença de nenhum intermediário. É essa proximidade que gera nas pessoas, na grande maioria das vezes, de baixa renda, o sentimento de afeição pelo líder. Um exemplo disso foi Vargas, chamado de “pai dos pobres".Aliás, Vargas foi o exemplo máximo do populismo no Brasil. Sua liderança carismática e empenho na aprovação de reformas trabalhistas que favoreceram ao operariado fizeram com que ele fosse aclamado pelas massas, no entanto, alegam alguns que suas medidas apenas fizeram com que os sindicatos e seus líderes se tornassem dependentes do Estado.Entre outros exemplos de populismo na história, podemos citar o populismo russo do final do século XIX, que propunha uma radical reforma agrária; e o populismo americano, na mesma época, que procurou incentivar os agricultores através de uma política monetária que favorecesse a expansão da base monetária e o crédito. Outros casos de populismo mais recentes são os de Evo Morales, na Bolívia; e Hugo Chávez, na Venezuela.Administração PúblicaAdministração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como, educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa.Diferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente, na administração indireta, o mesmo transfere a sua titularidade ou execução das funções para que outras pessoas jurídicas, ligadas a ele, possam realizar. A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado. Tais entidades possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa.A concessão que o Estado dá ao concessionário deve ser feita sempre através de licitação, um processo de análise das propostas mais vantajosas para o Estado, significando, portanto, uma medida de uso racional dos recursos públicos. A administração indireta visa à descentralização, ou seja, a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.Lavagem de DinheiroLavagem de dinheiro é o processo de transformar, aparentemente, dinheiro ilegal em dinheiro legal. Normalmente o processo passa por várias transações para esconder a origem e permitir sua utilização sem comprometimentos.A lavagem de dinheiro se tornou uma prática de fácil por não poderem ser calculados devido à grande circulação no exterior. Tal fato permite que traficantes, contrabandistas de armas, terroristas e funcionários corruptos continuem suas atividades de lucros fáceis. Os mecanismos mais usados são:- Colocação: é a primeira etapa onde se insere o dinheiro ilegal no sistema econômico do país ocultando sua origem. É feita por meio de depósitos, compra de instrumentos negociáveis ou bens.- Ocultação: é a segunda etapa onde se dificulta o rastreamento contábil quebrando o ciclo de evidências para impossibilitar as investigações. Utilizam contas anônimas movimentadas somente por meios eletrônicos.- Integração: é a última etapa onde os ativos se integram ao sistema econômico sendo investido em empreendimentos que facilite sua atividade.Por Gabriela CabralEquipe Brasil Escola