Acerca de uma crise futura.
Autor: José Alexandre Zachia Alan | Publicado: 2015-10-20T18:22:00-02:00







*Acima a cena final do excelente "Justice for All", a qual não recomendo assisti-la caso ainda não se tenha visto toda a história. O filme trata também da crise do sistema de justiça.&nbsp;


É consenso que enfrentamos
uma crise. Várias crises, aliás. Falo de situações excepcionais suportadas
tanto pelo Estado, quanto pela União. No que respeita ao Rio Grande do Sul,
tudo se tornou real com o parcelamento do salário dos servidores públicos
ligados ao Poder Executivo. Na verdade, essa crise se achava anunciada há
muito, mas, ao menos para mim, não havia a certeza se a coisa era mesmo a valer
ou se lançada no contexto do vale-tudo das disputas políticas. &nbsp;



Com relação ao plano nacional, a
crise mais recente é também de natureza econômica. E mesmo não tenha havido
parcelamentos, o quadro de cortes de direitos trabalhistas, isenções e
programas sociais tem quase que o mesmo efeito. Os alcançados, contudo, não são
os servidores públicos, mas os cidadãos que dependem e mesmo sobrevivem por
conta das intervenções do Estado Social que agora se faz reduzir. Não fosse
isso apenas, há outra crise conjunta à econômica. Falo de uma deslegitimação do
exercício do poder proveniente de &nbsp;enorme
crise de corrupção que parece não ter fim e não poupar ninguém. Diferentemente
da crise econômica, a de corrupção tem alcançado Executivo e Legislativo
indistintamente, havendo mesmo a impressão de que todos ocupantes das posições
de poder, com maior ou menor proporção, ali se encontram por conta do
funcionamento de mecanismo espúrio e que se fossem honestos não teriam
alcançado os lugares onde se encontram.
 



A exemplo de todas as demais
crises havidas no correr da história dos Estados, as que apresento se revestem
de duas características bastante emblemáticas. De uma parte, há a sensação de
que se instalaram de inopino e que não são fruto da escolha voluntária de
ninguém. Parecem, em outras palavras, fruto de uma conjunção de coisas
produzidas por qualquer algo de autogênese, mesmo que, para tanto, tenha havido
indiscutíveis contribuições individuais e voluntárias, comissivas ou omissivas.
Por outro lado, há a sensação de que seus contornos se desdobram no plano dos
fatos e - a exemplo dos furacões e de outras tragédias climáticas - nada há
para fazer senão fechar as janelas de casa e torcer para não ser alcançado. Ou
seja, não há decisão judicial de bloqueio de valores que garantirá o pagamento
dos salários dos servidores, mesmo porque dinheiro não há. Tampouco adiantará a
mudança desse ou daquele governante, dado que eventual substituto teria de
esgrimar com as mesmas dificuldades que os de agora enfrentam. 



É claro que a maneira de
enfrentar tais situações varia de acordo com o ânimo, a maturidade e o
comprometimento de cada um. De uma parte, há os que tratam o furacão jogando a
responsabilidade de tudo aos antecessores, à imprensa, aos adversários e assim
adiante. Esses são os mesmos que defendem a bipolaridade política de que o
aumento de tributação numa esfera é válida, mas, vai saber o porquê, na outra
não. Há também outras formas de argumentar. Falo dos que enxergam oportunidade
de crescimento, ocasião a que se rediscuta o papel do Estado e mesmo a que se
faça checagem do seu padrão de funcionamento a ver se adequado ou se merece
correção.



Eu gostaria de tentar dar, se me
permitissem, ainda outro enfoque. Gostaria de examinar essa crise a partir do
que é e tentar antever outra que há de vir. Já a prevejo tem muitos anos e
penso que quando chegar será também de inopino e sua solução será tão difícil
de obter quanto a que servirá para solucionar as crises que enfrentamos
atualmente. 



Começo dizendo que a crise à qual
me refiro não alcançará o Executivo e o Legislativo, mas o sistema judicial. E
aqui me refiro ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, instituições às quais a Constituição conferiu caráter de
independência. Aponto, por primeiro, que a crise em apreço não será econômica.
Não que tais instituição não tenham sofrido os efeitos da crise econômica, mas
há de se ter claro que, bem ou mal, sofreram eventuais consequências por
contaminação de enfermidade alheia. É que sempre quem gastou mais do que
arrecadou foi o Poder Executivo – seja na esfera federal ou estadual – conduta
que, ao final de todas as contas, sugou todos os demais para o olho do furacão.




Tampouco acho que a crise a
alcançar as instituições do sistema de justiça haverá de ser uma crise de
corrupção ou ligada à moralidade de suas atuações. É claro que o Poder
Judiciário, o Ministério Público ou a Defensoria Pública não estão livres de
casos de corrupção e de outros desvios. Todavia, penso que tais acontecimentos
jamais tomarão o caráter endêmico que alcançou os demais poderes, mesmo por
conta do mecanismo de acesso estabelecido pela Constituição para os cargos de
tais instituições. 



Penso que a história reserva a
esses atores – e prevejo que a ocorrência não tardará – outra sorte de crise.
Antevejo que tudo tomará a forma de questionamento acerca de sua eficiência, o
que colocará em xeque, eventualmente, a utilidade do sistema de justiça. 



Os sintomas da tal pane são
muitos e já se fazem ver de um modo muito claro. Começo dizendo pelo quão
aterradora me parece a profusão do discurso do “bandido bom, bandido morto”
professado cada vez mais frequentemente por pessoas cada vez mais instruídas. E
o verdadeiramente assustador não é que as pessoas desejem o mal a quem lhes
porventura fizer mal, mas a circunstância de que definir quem de fato fez o mal
é elemento cada vez menos importante para a obtenção do resultado da equação.
Ou seja, há um sentimento indiscriminado de que o “bandido” precisa pagar,
mesmo que não se saiba exatamente se aquele sujeito que recebeu o tiro da força
policial ou se acha algemado de fato é o responsável pelo tal mal que tememos
ou se a resposta que se estabeleceu é proporcional ao mal que se pretendia
combater. 



E isso se estabelece,
especialmente, porque o sistema judicial não tem se apresentado suficientemente
eficaz na sua tarefa de, no espaço público, determinar quem de fato é o culpado
pelo ilícito que alcançou não apenas a vítima, mas a todos. Um dia desses essa
constatação veio-me ao rosto de uma maneira violenta. Em uma conversa numa
escola da periferia da minha cidade, tive de explicar a uma menina de uns doze
ou treze anos porque o Judiciário demorava tanto para julgar o sujeito que
matara seu pai. Disse-me que já fazia 5 anos e ainda não tinha havido o julgamento.




Não me animei a lhe dizer que o
tempo era “razoável” dentro das perspectivas que temos de processamento desse
tipo de ilícito. Tampouco me animei a lhe dizer que ir a julgamento era apenas
a metade do caminho, dado que daí adiante haveria périplo aparentemente sem fim
de recursos, razões e contrarrazões até que, em algum momento futuro e incerto
e se tudo desse conforme esperava, o assassino de seu pai iria conhecer o
interior de uma cadeia. Por fim, não me animei a lhe dizer que se o homicídio
fosse simples e a pena aplicada ficasse perto do mínimo, algo em torno de um
ano depois de começar a cumprir a pena, o sujeito teria direito a trabalhar
fora da cadeia e que, sem nenhum tipo de vigilância, passaria à frente de sua
casa todos os dias, a lembrar-lhe do pai que não mais tem, lapso, convenhamos,
bastante inferior à demora que se houve par dar cabo do processamento.
Considerando a evidente insuficiência dessa solução, não é de se estranhar que
as pessoas estejam carentes por outras respostas, mesmo que irrefletidas, a
desembocar no atual estado de coisas em que, de alguma maneira, a morte de um
desconhecido se faz justificar caso se lhe pespegue a alcunha de “bandido”.



E para quem acha que o problema
se encontra unicamente na esfera criminal, falta-lhes observar um pouco mais de
perto o funcionamento teratológico do controle judicial – que se produz na
esfera cível - da execução de políticas públicas. E se não estou certo, basta
lançar mão do seguinte exercício: imaginemos, a princípio, que sentamos com um
sujeito qualquer de um outro país a explicar-lhe o que aconteceu em Uruguaiana
há alguns atrás. Houve lá naquela cidade o ajuizamento de ação civil pública
por um Promotor de Justiça a pedir houvesse o reconhecimento judicial de que os
presos viviam em condições subumanas. Daí, pedia-se que houvesse a determinação
de que o Estado, por meio de seu Poder Executivo – aquele mesmo da crise
econômica – desse um jeito e salvasse os presos de serem tratados como algo
menos que pessoas. Ou seja, que lhes fosse alcançada dignidade, condição
inalienável reconhecida pela Constituição e a traduzir-se - em todo e qualquer
texto, mesmo os “meia-boca” – em ordem inquebrantável de que pessoas são pessoas
e não coisas ou objetos a serem estocados como mercadorias abarrotadas no
interior de um galpão qualquer. 



Daí que mesmo tenha havido
julgamento de procedência num primeiro julgamento – o de primeiro grau – houve
provimento de recurso a dar conta de que nada se faria. E o argumento é mesmo
assustador: reconheceu-se que, de fato, havia violação à dignidade das pessoas
envolvidas, mas que, por conta da aplicação particular de um princípio, o
Judiciário não tinha nada com isso. E durma-se com um barulho desses. Houve,
então, mais um recurso e, depois de muitos anos, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o problema, ao contrário, devia ser enfrentado pelo Judiciário, de
modo a que o Estado fosse obrigado a reformar a masmorra uruguaianense, de modo
a torna-la conforme determina a legislação atinente à matéria. Adiciono, ainda,
mais um elemento: a legislação em apreço é de 1984 e a decisão que comento foi
tomada em 2015(RE 592581).



É claro que para os que – como eu
– jogam o jogo do sistema há mesmo muito para comemorar. De fato, a decisão
fixa um novo paradigma para o controle judicial a respeito da execução de
políticas públicas. Todavia, caso se vá olhar de fora há mesmo duas perguntas
que nos deixam envergonhados. A primeira delas é o engasgamento que remanesce
ao se verificar o tanto de tempo que se passou desde a provocação judicial e a
solução finalmente oferecida pelo Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há de
se indagar como se permitiu – e aqui não falo de responsabilidade de um ou de
outro, mas da crise fruto da tal autogênese - que durante tanto tempo houvesse
confinamento de pessoas em masmorras, sob nossos olhos e sob nossa vigília. 



A segunda indagação é ainda mais
enfática e projeta verdadeira preocupação futura. Como, ao fim e ao cabo, se
obrigará o Estado a reformar a tal masmorra? Certo que os processualistas serão
capazes de tergiversar longamente acerca de alternativas. Todavia, após muitos
anos de labuta na área de judicialização de políticas públicas, não me culpo
por haver me tornado descrente. Assim porque, por primeiro, as astreintes em desfavor do poder público
consistem construção mítica, de eficiência, para dizer o mínimo, questionável. Em
outras palavras, há, mas não há. Depois, a ideia de execução por terceiro,
providência desprestigiada e mesmo desregulada a partir da derradeira reforma
do Código de Processo Civil – que, como sempre, se fez destinar ao atendimento
de demandas por patrimônio, esquecendo-se das que se destinam à obtenção da
dignidade – é verdadeiramente impraticável para obra dessa dimensão. Por último
resta o mecanismo de se decretar a intervenção da União no Estado, solução que,
para além de carecer de pragmatismo mínimo, devolve ao Executivo o enforcement de decisão tomada pelo
Judiciário. E se é sabido que este Executivo se omitiu, somente um ato de fé
permite se espere que o Executivo de lá venha a resolver o problema. 



E a não dizer que não falei de
soluções, queria poder dizer que, a exemplo das outras crises, o remédio para
tudo é nada menos que muito amargo. De tudo o que há para dizer, restam-me três
indicativos, os dois primeiros pragmáticos e o terceiro moral. 



A primeira solução que gostaria
de apontar é a necessidade de se modificar a concepção que as instituições tem
de si mesmo. Explico. Durante muito tempo e ainda hoje defendemos a noção de
que a grandeza das instituições se mede pelo espaço que ocupam a partir de um
panorama quantitativo e não qualitativo. Ou seja, quanto mais responsabilidades
determinada instituição detém, mais relevante ela será para o Estado e mais
espaço ocupará, pouco importando a qualidade com que tais atividades vão
desempenhadas. 



Acerca disso, há enormidade de
exemplos. Falo, a principiar, da luta atual da Defensoria Pública a se
legimitar para o ajuizamento de ações civis públicas, mesmo que descumpra à
bandeira desfraldada seu compromisso de atender de modo minimamente adequado os
desassistidos. Falo da vergonha de encerrarem seu funcionamento juntamente com
o horário do expediente judicial, deixando a míngua os hipossuficientes que
necessitarem de assistência fora dos horários normais ou no correr dos fins de
semana em todo o interior do Rio Grande do Sul. Ao depois, falo da luta
interminável, fratricida e autodevoratória da redução da intervenção do
Ministério Público nas demandas cíveis. E o fato é que a tal redução veio e o
tal cataclisma de deslegitimação anunciado pelos que defendiam a necessidade da
intervenção total simplesmente não veio. 



Por fim, não há como deixar de
mencionar o esforço – muitíssimo bem intencionado, há de se reconhecer – do
Poder Judiciário de abrir o mais que pôde suas portas de acesso. Não é incomum
encontrar, aliás, enormidade de pessoas que litigam sem saber que litigam,
levadas ao Judiciário pelo oportunismo das ações repetitivas, para as quais
basta se assinar um papel qualquer e lá se vai a demanda judiciário adentro.
Todavia, a incapacidade de atendimento de tais demandas se fez equivalente,
muito mal comparando, a convite para dançar sem que haja música. 



Em resumo, o remédio amargo, ao
menos ao meu juízo, é tentar reduzir a atuação a partir do ponto de vista
quantitativo e implementar qualidade ao que restar. Ou seja, escolher o que de
fato é preciso fazer e tratar de fazê-lo bem. 




O segundo remédio – também
amargo, insisto – é a necessidade de que se diminuam as garantias processuais.
Falo do reconhecimento indiscutível de que a operação do sistema se faz absolutamente
inviável se é possível que a parte prejudicada, hipótese que avento apenas de
modo exemplificativo, tenha o direito de levar sua questão, qualquer ela que
seja, ao Supremo Tribunal Federal, sendo que tal órgão é composto de apenas
onze ministros. Em outras palavras, para que haja solução final para qualquer dos
milhões de demandas que aqui tramitam, o prejudicado tem direito de ter o
pronunciamento de um dos onze, razão de processos por Ministro que desafia
minha habilidade matemática. E certamente não é preciso ser muito esperto a ver
que tal mecanismo nunca, em nenhuma hipótese, será minimamente eficiente.&nbsp;



O terceiro de todos os remédios é
o que depende de menos explicação. E assim tudo se dá porque seu conteúdo é
mesmo impossível de ser explicado. É preciso haja o reconhecimento de que o
sistema opera mal e é preciso que tomemos consciência de que nossa forma de
funcionamento não é satisfatória. Depois disso, talvez algo mude. Antes, não.&nbsp;