EFD-Contribuições: Por que há tantas retificações?
Autor: Pachêco Contabilidade | Publicado: 2012-12-11T12:52:00-08:00








por Roberto Dias Duarte&nbsp;


Em 2010, a Receita Federal do Brasil instituiu, por meio de instrução normativa, a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

Atualmente, a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, é a norma que define os parâmetros para a EFD-Contribuições, inclusive os critérios de obrigatoriedade, a saber:


“I – em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

&nbsp;

II – em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;

&nbsp;

III – em relação à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013,
 as pessoas jurídicas referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 
9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 
1983;

&nbsp;

IV – em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, 
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2012,
 as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos 
arts. 7º e 8º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, convertida na&nbsp;Lei nº 12.546, de 2011;

&nbsp;

V – em relação à Contribuição Previdenciária sobre a Receita, 
referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2012,
 as pessoas jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos §§ 
3º e 4º do art. 7º e nos incisos III a V do caput do art. 8º da&nbsp;Lei nº 12.546, de 2011.”&nbsp;[1]


Como os arquivos da EFD-Contribuições devem ser transmitidos mensalmente ao SPED até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao que se refira a escrituração&nbsp;[2], em março de 2012 as 150.245 empresas sujeitas ao Lucro Real&nbsp;[3]deveriam iniciar esse procedimento. E as 984.635 sujeitas ao Lucro Presumido&nbsp;[3]&nbsp;farão o mesmo em março de 2013, caso não&nbsp;haja alteração na norma.

Há casos específicos para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita, que mesmo os contribuintes do Lucro Presumido deveriam iniciar a transmissão dos dados ao SPED em maio ou junho de 2012, conforme o caso.


Pois o quantitativo de arquivos transmitidos ao SPED, em sua série 
histórica,&nbsp;apresenta algumas caraterísticas que chamam a atenção de um 
observador atento.



EFD-Contribuições: arquivos transmitidos ao SPED&nbsp;[4]





PERÍODO



TRANSMITIDAS



RETIFICADAS



% DE RETIFICAÇÕES



% AUMENTO RETIFICAÇÕES







Mai./2011



251



3



1,2%



Não se aplica





Jun./2011



251



9



3,6%



200,00%





Jul./2011



363



13



3,6%



44,44%





Ago./2011



945



40



4,2%



207,69%





Set./2011



1.933



63



3,3%



57,50%





Out./2011



3.260



112



3,4%



77,78%





Nov./2011



6.199



142



2,3%



26,79%





Dez./2011



10.085



270



2,7%



90,14%





Jan./2012



3.345



108



3,2%



-60,00%





Fev./2012



17.121



378



2,2%



250,00%





Mar./2012



144.706



4.083



2,8%



980,16%





Abr./2012



111.427



5.316



4,8%



30,20%





Mai./2012



160.355



8.156



5,1%



53,42%





Jun./2012



154.615



7.396



4,8%



-9,32%





Jul./2012



163.422



9.595



5,9%



29,73%





Ago./2012



163.774



12.477



7,6%



30,04%





Set./2012



161.356



9.904



6,1%



-20,62%









O primeiro ponto a observar é que nos meses de março e abril de 2012,
 os números de arquivos transmitidos&nbsp;ficaram&nbsp;abaixo dos 150 mil. 
Esperava-se pelo menos um arquivo por mês, para cada empresa do Lucro Real.





Em maio, o volume total chegou a 160.355, o que provavelmente 
reflete o início das transmissões relativas à Contribuição 
Previdenciária sobre a Receita. Mesmo com a queda de junho, o número 
manteve-se&nbsp;no patamar superior a 160 mil nos três meses subsequentes.





Contudo, o número que mais desperta atenção é o aumento (percentual
 e absoluto) da quantidade de transmissões de arquivos retificadores. 
Anteriormente a março de 2012, o patamar de&nbsp;retificações era, em média, de 3%. Após esse período a média praticamente dobrou,&nbsp;atingindo 5,7%.



Isso pode ser decorrente de uma hipótese: apenas as grandes corporações (sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado) estariam transmitindo a EFD-Contribuições. Originalmente, a obrigatoriedade foi restrita a esse grupo de empresas. Justamente quando ela foi ampliada para todas&nbsp;as&nbsp;empresas do Lucro Real, percebe-se o acréscimo das retificações.





Além disso, há nitidamente uma tendência de aumento da quantidade 
de&nbsp;escriturações retificadoras, sendo que a taxa média de crescimento da
 quantidade desse tipo de arquivos no período de abril a setembro&nbsp;foi&nbsp;de
 18,9% ao mês.





Mas, o que esperar para o futuro próximo? Supondo que a taxa de retificações permaneça em 5,7%, quando a EFD-Contribuições se tornar obrigatória para todas&nbsp;as&nbsp;empresas do Lucro Presumido, teremos um acréscimo de aproximadamente&nbsp;56 mil retificações por mês,&nbsp;é possível prever.





Dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apontam 80.691 organizações contábeis registradas em 2012&nbsp;[5]. Mesmo sem dados oficiais, a prática indica que a quase totalidade das empresas de Lucro Presumido&nbsp;tem&nbsp;processos contábeis e tributários terceirizados com essas organizações.





Pois, mantendo-se o volume de retificações, 70% das organizações 
contábeis terão arquivos retificados mensalmente. Isso se o volume 
percentual de retificações parar de aumentar.&nbsp;Sinceramente, creio que a 
taxa irá sofrer novo incremento, tal qual ocorreu quando do início da obrigatoriedade para empresas do Lucro Real.





&nbsp;Sob este ponto de vista, restam perguntas ainda sem resposta:





Quais as causas de tantas retificações? A velocidade de implantação
 do projeto? A complexidade da normativa das contribuições? A falta de 
investimentos por parte das empresas?





Por fim, as organizações contábeis&nbsp;e empresas&nbsp;suportarão um volume tão elevado de retrabalho?





De todas&nbsp;as&nbsp;perguntas apenas uma&nbsp;tem&nbsp;resposta clara, fornecida por 
quem entende do assunto, Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal do&nbsp;Brasil:&nbsp;”Nosso regulamento da Cofins é o mais volumoso de todos, e o sistema gera uma&nbsp;série de distorções. Entender o funcionamento da Cofins é algo muito complexo”&nbsp;[6].



Referências bibliográficas



[1]&nbsp;MINISTÉRIO DA FAZENDA. Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012. Artigo 4º. Disponível em &lt;www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12522012.htm&gt;.

Acesso em: 5 de nov. 2012.



[2]&nbsp;MINISTÉRIO DA FAZENDA. Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 2012. Artigo 7º. Disponível em &lt;www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2012/in12522012.htm&gt;. Acesso em: 5 de nov. 2012.


[3]&nbsp;CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Pedido Respondido [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por &lt;roberto@robertodiasduarte.com.br&gt; em 17out.&nbsp;2012.



[4]&nbsp;CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Pedido Respondido [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por &lt;roberto@robertodiasduarte.com.br&gt; em 29out.2012.
[5]&nbsp;CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Profissionais Ativos nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Disponível em &lt;www3.cfc.org.br/spw/crcs/ConselhoRegionalAtivo.aspx&gt;. Acesso em: 5 de nov. 2012.




[6]&nbsp;SIMÃO, E.; VILLAVERDE, J.&nbsp;Governo estuda mudanças na cobrança de PIS e Cofins.&nbsp;Valor Econômico, São Paulo, 29 mai. 2012.