DIREITOS DOS IDOSOS E A SOCIEDADE
Autor: FILMES CLÁSSICOS E SERIADOS ANTIGOS | Publicado: 2011-09-29T05:31:00-07:00

Palestra em Morro Redondo discute o acesso
à Justiça e direitos dos idosos
 
Aconteceu nesta&nbsp; terça-feira (27), a palestra Acesso à justiça e direitos dos idosos, proferida pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, aos idosos do município de Morro Redondo, RS.  Segundo Giovani Pedrotti, que coordena o  Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município, o evento  além ser alusivo ao Dia Internacional do Idoso, busca levar  esclarecimentos sobre direitos e deveres dos idosos, bem como  integrá-los às atividades propostas pelo CRAS. Atualmente o município  conta com 1.229 idosos, sendo que desses, 300 participam efetivamente  das atividades culturais e recreativas. A preocupação do CRAS é com o  alto índice de depressão nessa faixa etária, sendo de aproximadamente  40%, sendo, segundo Pedrotti, uma das causas a desintegração familiar.  A abertura do evento se deu com a  apresentação do Grupo de Dança Sênior e contou com um público de 60  pessoas, entre elas o Prefeito de Morro Redondo, Rui Brizolara, a  Secretária de Saúde e Assistência Social, Idelvani Tessmer Müller, a  Assistente Social Maira Costa Furtado e a Coordenadora do CRAS. Conforme o Prefeito Rui Brizolara, este  tipo de evento só traz enriquecimento ao público pelo fato de esclarecer  aos idosos seus direitos e deveres, dar conhecimento da lei que os  protege e também de aproximá-los. O casal de idosos Maria Marta Müller (64)  e o esposo Ervaldo Müller (71), estava na plateia com o olhar muito  atento à fala do palestrante, que, esclareceu sobre a igualdade de  direitos entre todos indivíduos destacando, especialmente, os direitos  específicos dos idosos, pessoas com 60 anos ou mais, previstos no  Estatuto do Idoso  Lei &nbsp;10.741, de 1.º de outubro de 2003. A senhora  Maria Marta Müller afirnou ter sido muito proveitosa a palestra. Ao final, foi aberto espaço para  perguntas, foram esclarecidas as dúvidas e o palestrante aproveitou para  reforçar o convite à comunidade e à Prefeitura de Morro Redondo para a  criação de um Posto de Justiça Comunitária no município, ligado à  Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas.
 Conheça alguns dos direitos das pessoas idosas:
 De acordo com a Lei n.º 10.741/2003  (Estatuto do Idoso), é considerado idoso toda a pessoa com idade igual  ou superior a sessenta anos.
Toda a pessoa idosa tem direito a  atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos  públicos e privados prestadores de serviços à população.
Toda a pessoa idosa tem direito a ser bem cuidada e atendida por sua própria família, em detrimento à internação em asilos.
Nenhuma pessoa idosa poderá ser objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.
Toda a pessoa idosa que necessite, tem  direito a receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência  destes, ao Governo incumbe a satisfação das necessidades das pessoas  idosas.
Toda a pessoa idosa tem o direito de  receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os  de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos  relativos ao tratamento de saúde, habilitação ou reabilitação.
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
É dever do Governo e da Sociedade zelar  pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento  desumano, violento, vexatório ou constrangedor.