Aula TGE - 25/08 e 01/09/2011
Autor: Endireitados | Publicado: 2011-09-02T20:56:00-07:00

GALERA!
Segue abaixo resuminho do que foi passado nas duas últimas aulas de TGE.

MATÉRIA:&nbsp; TEORIA GERAL DO ESTADOTEMA DO DIA: FORMAS DE ESTADOPROFESSORA: GISELE  DATA: 25/08/2011
<!--[if !supportLists]-->è <!--[endif]-->CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE ESTADO
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ESTADO PERFEITO: É aquele que reúne os três elementos constitutivos (população, território e governo) cada um na sua integralidade.O elemento governo entende-se como poder soberano irrestrito, trata-se da plena personalidade jurídica de direito público ou internacional.
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ESTADO IMPERFEITO: É aquele que, embora possuindo os três elementos constitutivos, sofre restrição, em qualquer deles o Estado não será perfeito quando estiver sujeito a determinações de outro Estado. Não sendo soberano, não é pessoa jurídica de direito internacional.
<!--[if !supportLists]-->è <!--[endif]-->NO PLANO DO DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL OS ESTADOS DIVIDEM EM SIMPLES E COMPOSTOS:
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ESTADOS SIMPLES: É aquele que corresponde a um grupo populacional e seu poder constituído, que é o governo nacional. Ex.: França, Portugal, Itália, Perú etc.<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ESTADO COMPOSTO: É uma união de dois ou mais Estados, que obedecem a um regime jurídico especial, sempre com predominância do governo da união como sujeito público internacional.&nbsp;É pluralidade de Estados perante o direito público interno, mas no exterior se projeta como uma unidade.
São tipos característicos de Estados Compostos:<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->União pessoal;<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->União real;<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->União incorporada;<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Confederação
UNIÃO PESSOAL: É uma forma própria de monarquia, que ocorre quando dois ou mais Estados são submetidos ao governo de um só monarca. Resulta, em geral, do direito sucessório.Ex.: um príncipe herda duas ou mais Coroas. Exemplos de união pessoal: Espanha e Portugal (Felipe d’Áustria), Inglaterra e Escócia (Jayme I), &nbsp;Castela e Aragão ( D. Joana, e louca).
UNIÃO REAL: É também uma forma tipicamente monarca. É a união definitiva de dois ou mais Estados, mas&nbsp; cada um conserva sua autonomia administrativa, sua própria existência, mas forma&nbsp; só pessoa jurídica de direito público internacional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EX.: (Escócia, Irlanda e Inglaterra); (Suécia e Noruega); (Áustria e Hungria).
UNIÃO INCORPORATIVA: É uma união de dois ou mais Estados para constituírem um novo Estado. Os Estados anteriores deixam de existir e surge um novo Estado. Ex.: Grãn-Bretanha (Inglaterra, Escócia e Irlanda do Norte).
CONTINUAÇÃO DA AULA PASSADA..
01/09/2011
CONFEDERAÇÃO: É a união instável de Estados Soberados.
Para Jellineck confederação é a “reunião permanente e contratual de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna”.
Na reunião conferativa os Estados&nbsp; confederados não sofrem qualquer restrição&nbsp; a sua soberania interna nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional.
Os Estados possuem a possibilidade de se desligarem da união, a qualquer tempo. Enfim, os Estados não foram feitos para acordo e sim o acordo feito para os Estados.
A Suiça foi uma das mais antigas Confederações. Conserva ainda a denominação de Confederação Helvítica, mas evoluiu para a estrutura federativa.&nbsp;O mesmo ocorreu nos EUA – 13 colonias norte-americanas, após a emancipação política, uniram-se pela Confederação de 1777 a 1787 e passaram a Estado Federal.Assim, a tendência da Confederação é a caminhar para a Federação ou dissolve-se.Exemplo mais recente CEI (Comunidade dos Estados Independentes).FEDERAÇÃO: Foi Criada por EUA, em 1787, objetivando a união dos Estados confederativos de maneira rígida e estável, não permitindo qualquer movimento separatista.
Criou-se a união como nova unidade política, representando todos os Estados – Membros, na esfera internacional.

CONCEITO: Federação é a união de Estados, sob a égide da Constituição. Essa autonomia, permite que as unidades possam ter sua própria administração e legislação, desde que obedeça os preceitos superiores.
&nbsp;Constituições brasileiras: 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, Emenda n1, de 1969 e 1988.O Brasil adotou um sistema chamado bicameral: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- CÂMARA DOS DEPUTADOS
PODER LEGISLATIVO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- SENADO FEDERALCada Estado, independentemente da importância econômica ou densidade demográfica é representado por um número fixo de Senadores.
A União cria uma ordem Jurídica, por meio de leis federais, e os Estados Membros por leis estaduais.
A União cria uma ordem jurídica, por meio de leis federais, e os Estados Membros, por leis estaduais.
A União é soberana, já os Estados-Membros possuem apenas autonomia, assim, cada unidade exerce suas atribuições com obediência a vontade superior.
CURIOSIDADES:ESTADO: QUER DIZER PAIS. EX.: BRASILO BRASIL PARA OS OUTROS ESTADOS É VISTO COMO DIREITO PUBLICO INTERNACIONAL
ESTADO MEMBRO: ESTADOS QUE COMPÕE UM ESTADO. EX.: MINAS GERAIS, SÃO PAULO. 
O BRASIL PAR AOS ESTADOS MEMBROS, POSSUI UMA RELAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO INTERNO

Att,
DiesleyMoura