ELEIÇÃO 2016: Entenda como se calcula o número de vagas de vereadores por partido ou coligação.
Autor: Edvar Santos | Publicado: 2016-09-14T16:30:00-03:00



Conforme o art. 147 da resolução, “determina-se o
quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número
de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio,
ou arredondando-se para um, se superior”. Isso significa que:



QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de
lugares a preencher

Nas eleições estaduais e municipais, o número de
votos válidos será dividido pelo número de cadeiras das respectivas Casas
Legislativas, por UF ou por município.



Para exemplificar, vamos supor que o número de
votos válidos apurados em um pleito de determinado município seja 1.000, e que
existam 10 cadeiras a preencher na respectiva Câmara Municipal. Neste caso, o
cálculo será o seguinte:



Nº de votos válidos = 1.000 / nº de vagas a
preencher = 10, então QE = 100

De posse do Quociente Eleitoral, é necessário
calcular o chamado Quociente Partidário. Segundo o art. 148 da Resolução TSE nº
23.456/2015, “Determina-se, para cada partido político ou coligação, o
quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos
válidos dados sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração”. Ou seja:



QP = nº votos válidos recebidos pelo partido ou
coligação / QE

Exemplo: se no mesmo pleito o partido recebeu 200
votos válidos, o cálculo será o seguinte:



Nº de votos válidos recebidos pelo partido = 200
/ QE = 100, então QP = 2

Após os dois cálculos, é possível concluir que o
partido terá direito a duas vagas naquela Câmara Municipal, que deverão ser
distribuídas entre os seus dois candidatos mais bem colocados.



CLÁUSULA DE BARREIRA



Nestas eleições, a distribuição das vagas entre
os candidatos mais bem votados deve considerar uma novidade implementada a
partir da Lei n° 13.165/2015: a chamada cláusula de barreira. Segundo a nova
regra (art. 148, parágrafo único da Resolução TSE nº 23.456/2015), “Estarão
eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham
obtido votos em número igual ou superior a dez por cento do quociente
eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem
da votação nominal que cada um tenha recebido”.



Entre as consequências dessa inovação estão as
seguintes: 1) Um candidato não será eleito se o total de votos recebidos não
corresponder a, pelo menos, 10% do QE; e 2) Candidatos que tenham recebido
poucos votos somente serão beneficiados pelos chamados “puxadores de voto” se
seus votos tiverem alcançado os 10% do QE.



Continuando com o mesmo exemplo, vamos supor que
o primeiro candidato da lista do partido tenha recebido 11 votos e, o segundo,
nove votos. Vale lembrar que, para ser eleito, o candidato deve estar colocado
dentro das vagas disponíveis para o partido (neste caso, duas vagas), e o
número de votos obtidos por ele deve corresponder a, pelo menos, 10% do QE (que
foi de 100).



Nessa situação hipotética, apenas o primeiro da
lista do partido será eleito, já que os votos recebidos pelo segundo não
alcançam 10% do total do QE (que seriam 10 votos). Dessa forma, apesar de o
partido ter direito a duas vagas, apenas uma será preenchida por candidatos
daquela legenda.



CÁLCULO DAS SOBRAS



Em uma eleição proporcional, é possível que, após
a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem
preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo
conhecido como “Média”. Porém, somente disputarão as sobras os partidos que
tiverem Quociente Partidário maior que 1.



Veja o exemplo a seguir para a eleição de
determinada Câmara Municipal, na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas
e quatro partidos na disputa:



Partido 1 – obteve 200 votos - QP = (200/100) =
2,0 → ele terá direito a 1 vaga



OBS: Levando em consideração o exemplo acima,
mesmo tendo o partido direito a duas vagas pelo cálculo do QP, apenas um
candidato teria votação correspondente a mais de 10% do QE. Assim, a outra vaga
não pode ser preenchida.



Partido 2 – obteve 140 votos - QP =
(140/100) = 1,4 → ele terá direito a 1 vaga



Partido 3 – obteve 350 votos - QP = (350/100) =
3,5 → ele terá direito a 3 vagas



Partido 4 – obteve 310 votos - QP = (310/100) =
3,1 → ele terá direito a 3 vagas



Total de vagas obtidas pelos partidos/coligações
= 8



Conclusão: Sobraram 2 vagas que, por sua vez,
deverão ser distribuídas por média.

1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP

1 vaga do Partido 1 devido à cláusula de barreira



A distribuição destas vagas que sobraram será
feita conforme o art. 149 da resolução. Segundo o dispositivo, os lugares não
preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão
distribuídos por média.



O cálculo será feito da seguinte forma: o número
de votos válidos atribuídos a cada partido político/coligação será dividido
pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um,
cabendo à legenda ou à coligação “que apresentar a maior média um dos lugares a
preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal
mínima”. Isto é:



Média = votos válidos recebidos pelo partido
/(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1



Então, seguindo com o nosso exemplo, vamos ao
cálculo das médias:



Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66



Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP
+ 0 vagas obtidas por média + 1= 70



Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 87,5 *



Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 77,5



A primeira vaga das sobras foi distribuída para o
Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima para
ser eleito.



De acordo com a legislação, a primeira vaga das
sobras será destinada ao partido/coligação que obtiver a maior média, conforme
exemplo acima. Caso sobre uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo,
mantendo-se o mesmo dividendo e incluindo no divisor do partido que ganhou a
primeira vaga mais uma vaga (a da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo
será:



Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66



Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP
+ 0 vagas obtidas por média + 1 = 70



Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por
QP + 1 vaga obtida por média + 1= 70



Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por
QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5 *



A segunda vaga das sobras foi distribuída para o
Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e
possui candidato com votação mínima.



Esta operação será repetida quantas vezes forem
necessárias até o preenchimento de todas as vagas. Entretanto, de acordo com o
inciso III do art. 149 da resolução, quando não houver mais partidos ou
coligações com candidatos cujos votos tenham atingido, ao menos, 10% do QE, “as
cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias”.






Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.