A etiqueta do crime -  considerações sobre o Labelling Approach
Autor: Lu | Publicado: 2011-06-26T21:45:00-03:00

 
Receita indigesta
Os criminosos são, em grande medida, uma invenção do sistema  de repressão penal; ao contrário do que pensa o senso comum, eles não são  simples seres malvados, que andavam livres sobre a terra até que o Direito os  descobriu e que, desde então, tenta, por meio das penas, neutralizá-los. Não, os  criminosos não são produtos de descobertas, mas sim entes inventados pela lógica  distorcida do sistema penal vigente. Para quem foi embalado pelo modelo  etiológico – aquele do criminoso enquanto ser anormal - as afirmações acima  podem parecer tão estranhas quanto acusar o sistema de saúde pública de ter  criado os doentes, e é por isso que a primeira impressão que se costuma ter  diante da abordagem criminológica que as subscreve, o labelling approach,  é a de estarmos diante de uma das muitas teorias da conspiração, aquelas  paranóicas construções teóricas destinadas a apontar conluios maquiavélicos que  dirigiriam, sub-repticiamente, as instituições centrais de nossa sociedade, como  o Direito e o Estado. O sistema penal inventar criminosos, onde já se viu... 
Mas antes de desenvolver uma antipatia irreversível pelo  labelling approach, municie-se de algumas informações que dão o que pensar.  A primeira é a cifra oculta, ou seja, a constatação de que há muito mais  condutas praticadas contra o direito criminal do que o sistema penal tem  condições de investigar e processar. Isso significa que muitos cometem crimes,  mas apenas alguns serão ditos criminosos (ninguém é criminoso até o trânsito em  julgado da sentença penal condenatória, lembra?). A segunda: há, mesmo  proporcionalmente, muito mais pobres nas cadeias do que membros de outras  classes. Da primeira afirmação podemos concluir que muito mais gente mereceria  ser chamada de criminosa em relação àquelas que efetivamente são. Da segunda,  inferimos que, não podendo perseguir a todos, o sistema penal persegue  prioritariamente os mais pobres. Somem-se a isso contradições como a seguinte: se  há tantas críticas ao sistema penal brasileiro, de que há excesso de recursos e  procedimentos que inviabilizam, por exemplo, a prisão do político desonesto, por  que os estratos mais marginalizados da população caem tão facilmente atrás das  grades? Por que essas dificuldades que o jurista conformado diz ser "inerente ao  processo" somem no andar debaixo? Mistério...
Cifra oculta, dificuldade em criminalizar os ricos, excesso  de pobres nas cadeias, esses são os ingredientes básicos da receita de como  produzir criminosos. Reserve essas informações. E vamos em frente. 
 São seus olhos Surgida nos EUA da década de 1960, a teoria do labelling  approach, ou teoria do etiquetamento, sofreu uma forte influência do  interacionismo simbólico, corrente sociológica que sustenta que a realidade  humana não é tanto feita de fatos, mas da interpretação que as pessoas  coletivamente atribuem a esses fatos. Isso significa, entre outras coisas, que  uma conduta só será tida como criminosa se os mecanismos de controle social  estiverem dispostos a assim classificá-la. O que é um crime, então? Crime, pelos  menos em seus efeitos sociais, não serão, como ensinava o dogmático penalista,  todas as transgressões injustificadas à lei penal. Não, crimes são apenas as  condutas que a sociedade e seus órgãos punitivos decidem perseguir como tal. Sem  certo consenso de que determinada conduta suspeita deve ser averiguada, que  determinados fatos e indícios devem ser convertidos em um processo penal, não  haverá, em seus efeitos práticos, crime. 
Era isso que H. Becker, um dos principais expoentes da  abordagem do etiquetamento, queria dizer quando sustentava que o desvio não está  no ato cometido, nem tampouco naquele que o comete, mas que o desvio é a  conseqüência visível da reação social a um dado comportamento. Ser desviante, ou  criminoso, é, assim, o resultado de um etiquetamento social, e não o corolário  lógico de uma conduta praticada. É possível, como bem sabemos, infringir as  normas penais sem que se seja criminalizado. Pense-se, sobretudo, nas milhares  de condutas presumivelmente delituosas das elites brasileiras, não investigadas  por falta de "vontade" das autoridades competentes. Também não é incomum haver  processos de criminalização sem que haja certeza acerca da autoria da conduta  típica – pense nas investigações apressadas, nas exposições abusivas da  imprensa, e nos processos judiciais mal conduzidos contra suspeitos miseráveis.  Não, o crime não é algo que se faz, mas uma determinada resposta social a um  algo supostamente feito. 
O crime, portanto, não emerge naturalmente a partir de uma  conduta proibida praticada por um agente imputável (modelo dogmático), nem  resulta diretamente de uma conduta proibida praticada por um ser anti-social  (modelo etiológico), mas é o resultado de uma interpretação sobre que aquela  conduta, vinda daquela pessoa, merece ser classificada como crime.  Exemplifica-se. Imaginemos uma mulher que tenta sair de uma joalheria com um  caro e não pago bracelete quando é barrada pelos seguranças. Se essa aparente  tentativa de subtração à coisa alheia móvel (art. 155 do Código Penal) será  tomada como crime, sintoma compreensível de cleptomania ou mera distração, vai  depender menos dos detalhes da conduta tentada do que do perfil da apontada  infratora. A tese da distração cai bem, por exemplo, se a suposta tentativa  fosse realizada por uma cliente habitual da joalheria; assim como a tese da  cleptomania se adequaria perfeitamente se a acusada fosse uma famosa atriz de  novela. Já para uma empregada da loja, a única tese "compatível com a realidade  das coisas" é a de tentativa de furto puro e simples. A conduta é a mesma, a  ausência de provas também, só o que variará, neste caso, são as suposições  socialmente consideradas adequadas ao caso. 
Crenças presumidamente lógicas, mas claramente ideológicas na  proteção dos mais poderosos é que resolverão a questão. "Acreditamos ser um  sintoma de cleptomania" – diz em nota o dono da loja – "pois é ilógico crer que  uma pessoa de elevada posição social iria se rebaixar a ponto de furtar uma  jóia". Eis aí uma declaração coerente com o imaginário popular de que o furto é  delito exclusivo de pessoas pobres. Ora, se a cleptomania é um transtorno  psíquico, sua manifestação não se ligará ao fato de se poder pagar ou não pelo  bracelete, mas à compulsão de tê-lo sem pagar. Assim, a condição de ser pobre ou  rico, clinicamente, não deveria importar. Ou esse transtorno é exclusivo de quem  ganha acima de tantos milhões por ano? Mesmo o DSM IV (o manual de psiquiatria  norte-americano) parece induzir a essa crença, ao colocar que o furto na  cleptomania costuma ser de um bem de pouco valor monetário, relativamente às  posses de seu praticante. Mas isso se deve à orientação corrente, a bem da  sociedade, de que o diagnóstico para a cleptomania deve ser residual, só devendo  prevalecer se não for mais bem explicado por outro transtorno de conduta.  Rasteiramente: se a pessoa não precisava do que furtou, ganha força a tese da  cleptomania; se precisava, deve ser furto mesmo.
Políticos e corruptos de elite defendem-se da mesma forma:  "Não preciso roubar." Se, ao longo do mundo e, particularmente neste país, só se  apropriasse dos bens alheios quem precisasse, o universo das finanças públicas  seria esplendidamente superavitário. Ao contrário, se todos os necessitados  passassem a roubar, a vida num país de tantos miseráveis como o Brasil seria  insuportável. Para o mal ou para o bem, a lógica do "como sou rico, não roubo"/  "como sou pobre, roubo" não guarda relação com os fatos: apenas com ideologias.  E é dessa ideologia que se beneficiarão a socialite e a atriz para  explicarem que um bracelete não pago, em seu poder, na saída da loja, só pode  indicar distração ou sintoma clínico; furto nunca. Mas essa mesma ideologia  selará o futuro da empregada, sobre a qual a tese da distração, ou doença, será  vista como uma afronta à inteligência dos personagens que conduzem seu  indiciamento criminal. Logo o delegado a lembrará que "não nasceu ontem!". 
Então o que é um criminoso? Criminoso é aquele a quem, por  sua conduta e algo mais, a sociedade conseguiu atribuir com sucesso o rótulo de  criminoso. Pode ter havido a conduta contrária ao Direito penal, mas é apenas  com esse "algo mais" que seu praticante se tornará efetivamente criminoso. Em  geral, esse algo mais é composto por uma espécie de índice de marginalização do  sujeito: quanto maior o índice de marginalização, maior a probabilidade de ele  ser dito criminoso. Tal índice cresce proporcionalmente ao número de posições  estigmatizadas que o sujeito acumula. Assim, se ele é negro, pobre,  desempregado, homossexual, de aspecto lombrosiano e imigrante paraguaio, seu  índice de marginalização será altíssimo e, qualquer deslize, fará com que seja  rotulado de marginal. Em compensação, se o indivíduo é rico, turista  norte-americano em férias, casado e branco, seu índice de marginalização será  tendente à zero. O rótulo de vítima lhe cairá fácil, mas o de marginal só com um  espetáculo investigativo sem precedentes. 
 Não é o que se faz, mas o que se é Contrariando os manuais acadêmicos, o labelling approach  sustenta que é mais fácil ser tido como criminoso pelo que se é do que pelo que  se faz. Essa afirmação ganha força quando nos lembramos da cifra oculta,  nomenclatura que destaca que as condutas delituosas que chegam a virar processos  judiciais constituem apenas a ponta do iceberg do total de condutas ilícitas  efetivamente existentes em uma sociedade. Se nem tudo que, pela leitura da lei,  deveria ser tido como crime assim é reconhecido pela prática dos operadores do  sistema penal, deve haver um critério de seleção para decidir entre tantas  condutas ilícitas praticadas quais serão, de fato, tratadas como crime. O  labelling approach sustenta que tal critério é o índice de marginalização do  sujeito, o número de estigmas que ele carrega, ainda que nenhum deles precise  ser de natureza criminal. Nesse sentido, o sistema penal não teria a função de  combater o crime, mas a de atribuir rótulos de criminosos aos já marginalizados.
Pensemos em duas pessoas viajando num ônibus. Escondida entre  as poltronas das duas encontra-se um pacote contendo droga ilícita. Não se  sabendo a qual delas pertence, investigam-se ambas. As duas se dizem inocentes e  os indícios colhidos não são esclarecedores. Investiga-se quem são elas. O da  direita é contabilista, empregado da mesma empresa há 10 anos, pai de família,  de paletó e gravata. Já o da esquerda é um surfista, sustentado pelos pais, com  um piercing na sobrancelha. Basta saber em qual dos dois seria mais fácil  acrescentar o rótulo de criminoso para saber quem será mais enfaticamente  investigado. Um rótulo predispõe ao outro. Surfista desocupado e traficante  combinam muito mais facilmente do que contabilista empregado e traficante (pelo  tirocínio de alguns policiais, quem tem menos dinheiro para viver tem mais  dinheiro para comprar drogas). Na prática, em situações como essas, sabe-se que  o Estado se lembrará, de fato e de direito, que é seu dever provar a eventual  culpa do contabilista antes de sair alardeando que achou o culpado. É o que  manda a lei. No entanto, com uma freqüência assustadora, diante do surfista  desocupado o ônus se inverterá, cabendo ao este demonstrar sua inocência,  trocando-se a presunção de inocência determinada pela lei pelas regras da  pragmática repressiva.
O rótulo de marginal parece não ter aderência direta à pele  dos indivíduos. Para aderir, necessário é que tais indivíduos primeiro tenham  sido selados com outros rótulos estigmatizantes, é preciso que seu índice de  marginalização seja alto. É assim que o processo contra o político desonesto  quase nunca concluirá nada. As recorrentes alegações de ausência de provas, de  cerceamento de defesa e a demora na ação, que levará à prescrição "sem  julgamento de mérito", o favorecerão antes que o rótulo de criminoso possa-lhe  ser impingido. Já para investigar, processar e encarcerar um indivíduo pobre, o  sistema repressivo é rápido e quase infalivelmente condenatório. É que a base  onde fixar o rótulo de marginal já existia: a própria pobreza. Todos esperavam a  condenação e ela veio. Nenhuma surpresa.
 Ladeira escorregadia Um estigma predispõe ao outro. É como uma ladeira  escorregadia: uma vez tendo descido o primeiro degrau da exclusão (ser pobre,  desempregado, bicha, preto ou prostituta) é preciso ter muito cuidado para não  descer mais outro e outro, até chegar ao final do processo excludente,  sintetizado no rótulo de criminoso. É assim que comentários aparentemente  causais-explicativos são dados na mídia quando se descobre, por exemplo, que o  assassino era homossexual. Na leitura popular há um continuum do tipo:  homossexual, pervertido, criminoso. Já se esperava. Da mesma forma, tudo parece  estar esclarecido quando se descobre na casa do acusado de assassinato uma  coleção de filmes pornográficos – que a autoridade exibirá como se fosse de  relevância crucial à prova que lhe cabe buscar. A mente cozida em folhetins  policiais, amiúde, segue uma nefasta lógica do tipo: gosto por pornografia =  perversão = a predisposição assassina. Esse é um expediente que encanta a  platéia, ávida por curiosidades e aberrações, e permite disfarçar a ausência de  competência probatória do espetáculo.
Mas, é bem verdade, que um estigma não leva a outro apenas  por efeito de um etiquetamento desonesto. Não, um estigma efetivamente pode  levar a outro, porque quanto mais estigmas alguém carrega menos custoso lhe será  assumir outros. Basta lembrar que todo estigma é uma depreciação no valor social  de alguém. Assim, quanto mais estigmas esse alguém tiver menos socialmente ele  valerá, tendo pouco a perder ao se dispor a assumir mais um rótulo depreciativo.  Um sujeito marginalizado é mais facilmente recrutado para os modos de vida  ilícitos. Depois de ter perdido o lar e a escola, é relativamente pouco custoso  ao adolescente embrenhar-se no mundo das infrações, quer seja assumindo a culpa  de outrem, quer seja efetivamente tomando parte na ação criminosa. A partir do  momento em que desse adolescente já "não se esperava grande coisa", abriu-se o  convite para que dele se esperassem as piores coisas. Cada estigma aumenta a  vulnerabilidade do sujeito às demandas do mundo do crime.
A quem já está no inferno – infere a lógica popular – custa  pouco dar um abraço no diabo. Se já não se tem muito a perder, pode-se, com  poucos receios, arriscar perder tudo, pois, em se tratando de dignidade, o valor  de cada um de seus componentes decresce à medida que decresce seu todo. É  preciso ter a honra geral intacta para que se possa ser desonrado em aspectos  específicos. Mesmo o Direito civil segue essa crença. Assim, tradicionalmente  será maior o valor da indenização estética de um dano produzido contra um rosto  intacto, bonito, sem cicatrizes, do que se o mesmo dano fosse produzido contra  um rosto já marcado e deformado. A lógica da reparação civil, neste caso, é  bíblica: muito será dado a quem muito já tem (ou teve). Em forma de exemplo,  quem não possui os dentes incisivos não deverá sofrer tanto com a perda de um  dos caninos – sofrimento considerado terrível para aquele que tem uma dentição  perfeita. Para as questões de estigma, esse critério de reparação civil parece  aplicável: quanto menos respeito social se possui menos custoso é perder esse  resíduo de dignidade. 
A sociedade cria o marginalizado de forma a deixá-lo a apenas  um passo da marginalidade. É assim que o dito crime organizado – comandado por  pessoas nem um pouco excluídas – pode recrutar tão facilmente pobres, negros e  miseráveis para fazer a parte suja e arriscada do tráfico. Recrutam-se pessoas  cuja dinâmica da sobrevivência desceu ao nível do "se for preso, azar" ou "se  morrer, morreu". Pessoas que já não têm o que perder. Tire de uma pessoa uma boa  parte de sua dignidade social e ela facilmente se encarregará de acabar com o  resto, pois quanto mais baixa é a sua posição na sociedade, menor são suas  alternativas de vida honrosa e menores são também os custos simbólicos de sua  entrada no mundo do crime. Uma exclusão abre caminho para a outra e assim  sucessivamente.
Embora um estigma possa facilitar a entrada em outro, isso  não autoriza os acusadores públicos a fazerem uma dedução simplista de que quem  já tem pouco a perder foi o responsável pelo crime de autoria incerta. Seria  inverter causa e conseqüência. Ora a prostituta, por exemplo, tem pouco a perder  acrescentando ao seu métier ações criminosas (como o pequeno tráfico de  entorpecentes) justamente porque, mesmo antes de entrar no crime, já era tratada  como se fosse criminosa. Se uma pessoa não perdesse a dignidade por ser  prostituta, não lhe cairia facilmente o rótulo de criminosa diante de uma  acusação mal fundamentada. É justamente porque a sociedade faz com que um  estigma leve a outro que eles efetivamente seguem essa lógica. Num exemplo  inverso, o médico viciado em morfina, que tendo acesso fácil à droga, e horários  de plantão para disfarçar seu vício, será capaz de conservar sua dignidade de  pessoa honesta e produtiva, não sofrendo os efeitos da marginalização. É viciado  apenas, sendo razoável supor que repudiaria propostas criminosas – como  traficar, furtar, matar – como qualquer outra pessoa. A lógica não é, portanto,  a de que uma conduta ilícita leve a outra, mas a de que uma situação de  marginalização seja um efetivo convite a que se abrace outra. 
O que serve como explicação sociológica da entrada facilitada  dos marginalizados no mundo crime, não serve como recurso simplificador dos  procedimentos de investigação criminal. A conclusão de uma investigação criminal  não pode se apoiar em máximas do tipo: "Dentre os acusados, é criminoso aquele  que possuir o maior índice de marginalização." Assim, é um absurdo que certos  delegados diante de uma morte violenta e incerta numa favela, sem saber quem é a  vítima e seu autor, sem nada saber daquele crime especificamente, digam com  estúpida convicção ao repórter da TV: "provável envolvimento com o tráfico de  drogas", como se a morte dos que vivem em favelas não pudesse decorrer de  motivos passionais, vingança pessoal, motivos fúteis, crimes patrimoniais,  familiares etc. para acontecer; ali se morre apenas por ação do tráfico. A  platéia social novamente gosta e o espetáculo pode ser conduzido de qualquer  forma, pois quem se importa com tão desqualificado morto? Agora, diante da morte  do político que ia depor num processo criminal no dia seguinte, alardeando que  entregaria muitos nomes de pessoas importantes, o mesmo delegado seria  pateticamente cauteloso: "Todas as hipóteses, inclusive de crime por motivações  políticas, estão sendo averiguadas". É que, particularmente no Brasil, ricos  podem morrer de muitas formas; pobres apenas da forma que menos trabalho der à  investigação. 
 Só não paga quem pode Nos desdobramentos teóricos do labelling approach, o  que chamamos de imputação criminosa seria, na verdade, o resultado de duas  distorções, sintetizadas sob o sugestivo nome de "processo de criminalização".  Na primeira distorção, há a chamada criminalização primária, feita, sobretudo,  pelo legislador penal, que consiste na eleição de condutas a serem consideradas  criminosas não pelo critério do dano social que provocam, mas pela origem  habitual dos que praticam tais condutas. Um exemplo paradigmático neste sentido  é expresso pelo artigo 176 do Código Penal brasileiro que incrimina aquele que,  dentre outras condutas, toma refeição em restaurante "sem dispor de recursos  para efetuar o pagamento". Sim, você leu certo, só há crime se quem tomou a  refeição no restaurante não tinha dinheiro para pagá-la, mas se ele dispunha de  recursos para tal e simplesmente preferiu não efetuar o pagamento não poderá ser  incriminado. O objetivo dessa lei não é, como então fica óbvio, evitar danos ao  patrimônio alheio, nem convencer as pessoas a que paguem a refeição tomada, mas  evitar que os mais pobres possam se "aproveitar" de sua pobreza. A  jurisprudência confirma: "Para configurar-se o crime, é necessário que o agente  faça a refeição sem ter dinheiro para pagá-la; se tem recursos, mas não paga,  como acontece nos ‘pinduras’ estudantis, o ilícito é só civil e não penal" (TACrSP,  Julgados 90/83). 
Ao criar leis, portanto, há um processo de criminalização  primária, resultante da intolerância legislativa com a conduta dos mais pobres.  Quando falamos de criminalização primária, falamos, em síntese, de duas coisas: 
 a) O crime não é uma realidade natural, descoberta e  declarada pelo Direito, mas uma invenção do legislador, algo é crime não  necessariamente porque represente uma conduta socialmente intolerável, mas  porque os legisladores desejaram que assim fosse;
b)E essa invenção segue critérios de preferência legislativa,  cujos balizamentos não costumam respeitar princípios de razoabilidade ou  proporcionalidade, gerando leis penais duríssimas contra as condutas dos mais  pobres e rarefeitas em se tratando de crimes típicos dos estratos sociais  elevados. 
Na segunda distorção, chamada de criminalização secundária,  entram em ação os órgãos de controle social (polícia, judiciário, imprensa etc.)  que, ao investigarem prioritariamente os portadores de maior índice de  marginalização, acharão – por óbvio – um maior número de condutas criminosas  entre eles. Se mais vezes os pobres são tidos como suspeitos, se condições como  possuir emprego e residência fixa influenciam nos rumos do processo penal, se  muitos dos advogados que defendem os mais pobres chegam tarde às audiências e  demonstram pouco interesse nessas causas, se não ter um modelo familiar idêntico  ao das classes de onde provêm os juízes e seus auxiliares facilita,  sobremaneira, o rótulo de "proveniente de família desestruturada", se ter um  passado tortuoso é capaz de suprir a ausência de provas na presente acusação,  então, não há outra saída: os marginalizados serão facilmente convertidos em  marginais. A etiqueta penal lhes aderirá à pele, e dela jamais sairá.
Em síntese, o labelling approach atuou como um  despertador inconveniente no sono do penalista dogmático, que jurava que o  Direito penal nada mais fazia do que nos proteger de pessoas essencialmente más.  Ao contrário, o labelling veio para mostrar que nosso tipo habitual de  criminoso – pobre e encarcerado – revela muito pouco sobre a estrutura do mal em  si, e muito, mas muito mesmo, sobre a ideologia desigualitária de nossa  sociedade.
Bibliografia:  ANDRADE, V. R. P. (2003). Sistema penal máximo vs.  Cidadania mínima. Porto Alegre: Do Advogado. 
BECKER, H. (1978). Los estraños. Buenos Aires: Tiempo  Contemporáneo.
BERGER, P. L. e LUCKMANN, T.(2000). A construção social da  realidade. Petrópolis: Vozes.
Farrington, D. (1991). Psychological contributions to the  explanation of offending. Issues in Criminological and Legal Psychology.  Vol. 1, n.º 17, 7-19.
GOFFMAN, E. (1988). Estigma. Rio de Janeiro:  Guanabara.
LOMBROSO, C. (1969). L’uomo delinqüente. Roma, s.ed.
SELL, S. C. Comportamento social e anti-social humano.  Florianópolis: Ijuris, 2006.
ZAFFARONI, E. R. &amp; BATISTA, N. Direito penal brasileiro I.  Rio de Janeiro: Revan, 2003.
XIBERRAS, M. (1996). As teorias da exclusão. Lisboa:  Instituto Piaget.