RFB FAZ ACORDO COM O FISCO DOS EUA PARA ACESSO A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA
Autor: Jéssica Rodrigues | Publicado: 2013-04-30T23:08:00-03:00



A Receita Federal  negocia com o Fisco dos Estados Unidos um acordo para ter acesso a toda a  movimentação bancária de brasileiros naquele país. As conversas estão adiantadas  e serão concluídas antes de outubro. Em troca, o governo brasileiro também  disponibilizará às autoridades americanas esses mesmos dados sobre cidadãos que  tenham conta bancária no Brasil. "É como se estivéssemos criando uma Declaração  de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) sobre brasileiros nos  Estados Unidos", explica o coordenador-geral de Relações Internacionais da  Receita, Flávio Araújo.

A declaração sobre a  movimentação financeira dos contribuintes brasileiros foi criada em 2008 em  substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que  permitia ao governo usar dados bancários para cruzar com o que era declarado à  Receita Federal e aumentar o poder de fiscalização. Por meio da Dimof, os bancos  repassam ao Fisco dados sobre depósitos em conta corrente ou poupança, compra de  moeda estrangeira, recebimento de ordens bancárias e de pagamentos, entre outras informações.

Os dados a que a Receita  brasileira terá acesso, assim como os que enviará ao IRS, o Fisco americano,  ainda estão sendo negociados. Mas a expectativa do governo é que este seja um  mecanismo automático de troca de informações e que os dados possam ser  atualizados anualmente.

O acordo que dará acesso  a esses dados nasceu de uma exigência da legislação americana conhecida como  Fatca (Foreign Account Tax Compliance Act). Os Estados Unidos deram prazo até  este ano para que os bancos que tenham contas de cidadãos americanos informem ao  IRS sobre a movimentação bancária.

A lei tem como objetivo  reduzir a sonegação fiscal por meio do uso de contas no exterior e operações  fora do mercado americano. Bancos que se neguem a fazer a comunicação poderão  ter 30% dos rendimentos obtidos nos Estados Unidos taxados na fonte. A regra  vale para qualquer instituição financeira internacional que opere no país. Em um  segundo momento, o Fisco americano passou a negociar com as autoridades fiscais  de outros países para que a troca de informações fosse feita por canais  soberanos, em vez de fechar acordos com cada banco  individualmente.

O Reino Unido já assinou  o acordo de troca de informações bancárias. Suíça, Alemanha, Itália, Japão,  França e Brasil ainda estão negociando. O país pode preferir apenas fornecer os  dados aos Estados Unidos ou instituir uma via de mão dupla, em que informa sobre  os cidadãos americanos mas também recebe dados sobre os brasileiros que  movimentam recursos em instituições  americanas.

O prazo dado pela  legislação do Fatca para que os países assinem os acordos é outubro. No caso  brasileiro, depois de assinado pelos dois governos o tratado tem que ser  aprovado pelo Congresso para fazer parte da legislação  brasileira.

A troca de informações  por meio do Fatca não impedirá que os dois fiscos peçam dados adicionais sobre  seus contribuintes. A diferença é que nesses casos, o pedido tem que ser feito  usando como base o acordo de troca de informações que foi recentemente aprovado  pelo Congresso brasileiro.

Para isso, os governos  precisarão justificar esses pedidos. Assim, se quiser saber, por exemplo, dados  sobre imóveis de um contribuinte específico, a Receita brasileira tem que  explicar porque precisa da informação. Com base nisso, o IRS decide se envia o  dado. O mesmo vale para os  americanos.

A aprovação pelo  Congresso Nacional do tratado de troca de informações entre os dois fiscos no  início do mês foi a peça que faltava para que a Receita pudesse negociar o  acesso às contas bancárias nos EUA. Sem isso, a negociação não poderia ter  avançado. O tratado ficou em análise no Congresso por seis  anos.

O outro item da agenda  entre os dois países é um acordo para evitar a bitributação das empresas.  Atualmente, as companhias americanas e brasileiras devem impostos ao IRS e à  Receita Federal sem podem compensar de um lado ou de outro o que foi pago fora  do país.

"As empresas brasileiras  têm investido cada vez mais nos EUA e a falta de um acordo cria problemas na  remessa de dividendos", explica o presidente do Brazil Industries Coalition  (BIC), Welber Barral. Apesar da pressão que vem fazendo o setor privado dos dois  países, o horizonte para um acordo que evite a bitributação é bem mais longo. A  expectativa dos empresários brasileiros é que isso ocorra em dois anos.&nbsp;