Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil
Autor: Fmhenriques | Publicado: 2011-02-01T05:28:00-08:00

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos  lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros.  Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos  Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em  23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a partir de 2014,  colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível  de reciclagem ou reutilização.  Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova  legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da  coleta seletiva.Uma outra data definida na regulamentação da  PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela  regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem  180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a  proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência  por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a  cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública,  pelo prazo mínimo de 60 dias.Em sua versão preliminar, o Plano  de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os  resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê  interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos  sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.O Comitê  Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será  coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove  ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais  da Presidência da República.Logística reversa - De acordo com o  texto do Decreto, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento  econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e  meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos  sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em  outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente  adequada.A regulamentação definiu como se dará a  responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e  determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos  específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de  agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos  eletroeletrônicos. O comitê orientador vai também definir cronograma de  logística reversa para um outro conjunto de resíduos que inclui as  embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde  pública.Os instrumentos para operar os sistemas de logística  reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder  Público; ou termos de compromisso.O Secretário de Recursos  Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano Silvério, explica que  pela nova lei, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos  resíduos sólidos no local, a ser previamente definido pelo acordo  setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou  no posto de distribuição. Segundo ele, a forma como se dará essa  devolução, dentro de cada cadeia produtiva, será definida por um comitê  orientador, a ser instalado ainda no primeiro semestre de 2011.Atualmente,  o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio de  Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de  quatro grupos de resíduos. São eles: pneus(Resolução 416/2009); pilhas e  baterias (Resolução 401/2008); óleos lubrificantes (Resolução  362/2005); e embalagens de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). Os acordos  setoriais ou os termos de compromisso servirão para revalidar ou refazer  os que está definido nas resoluções e leis em vigor.Embalagens -  A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade da logística  reversa para embalagens. O secretário explica que é possível aplicar o  procedimento para todo o tipo de embalagem que entulham os lixões  atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele relata, inclusive, que o  Ministério do Meio Ambiente já foi formalmente procurado pelo Sindicato  Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes  (Sindicom) para informar que estão aptos a fazer a coleta de óleos  lubrificantes. O MMA foi também procurado pela Associação Técnica  Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) que demonstrou  interesse em implantar a logística reversa em embalagens de vidro.Segundo  ele, existem duas formas de se fazer a logística reversa para  embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o  procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de iniciativa do  Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a publicação de edital,  onde o comitê orientador dá início ao processo de acordo setorial. No  edital estarão fixados o prazo, as metas e a metodologia para elaboração  de estudos de impacto econômico e social.Os acordos setoriais  são atos de natureza contratual firmados entre o Poder Público e os  fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando à  implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do  produto.Depois de definidas as bases do acordo setorial, os  setores envolvidos no processo de logística reversa definem como  pretendem fazê-lo. A proposta é levada ao Governo Federal para análise.  Estando em acordo ao que estabelece o edital, a proposta é acolhida e  homologada via Comitê Orientador. A partir de então, o processo de  logística reversa começa a ser implementado. O Governo Federal pode  transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento..O  processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que o  Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará  determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo. Silvano Silvério  informa que o comitê orientador estabelecerá, por edital, o início dos  acordos setoriais.Catadores - A regulamentação da Política  Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) dá atenção especial aos catadores de  materiais recicláveis. Está definido, por exemplo, que o sistema de  coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a  participação de cooperativas ou de outras formas de associação de  catadores de materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de  baixa renda.Determina também que os planos municipais de gestão  integrada de resíduos sólidos definam programas e ações para a  participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou  outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e  recicláveis também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.Diretrizes  - A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010,  contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos  resíduos sólidos. Ela também incentiva os fabricantes a adotar  procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos ao  ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos da  produção.Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo  todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de  resíduos sólidos no Brasil.Ela trata de temas amplos e variados  que fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área  contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle  social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de  resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade  compartilhada e reutilização.A nova política é clara em definir  de que forma se dará o gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive  sua ordem de prioridade que será a de não-geração, a de redução,  reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos. A nova política cria  também um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos  sólidos. O sistema será responsável por recolher e divulgar informações  com rapidez e qualidade.Fonte: MMA 21 de janeiro de 2011