EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DE DELEGADOS DO VI ConDCE – CONGRESSO DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES 
Autor: CAHIS - UFAL (campus A.C. Simões) | Publicado: 2013-01-31T18:24:00-08:00




O Centro Acadêmico de História (Cahis) – da Universidade Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições e conforme o Regimento Eleitoral do Congresso do DCE-UFAL torna aberto o processo de eleição de delegados ao VIConDCE (congresso do DCE), que ocorrerá entre os dias 22 a 24 de fevereiro, na cidade de Palmeira dos Índios, Alagoas. TÍTULO I: DA COMISSÃO ELEITORAL Art. 1º A comissão Eleitoral que coordenará as eleições para o VIConDCE é formada por 5 membros do curso de medicina regularmente matriculados:Aluno: Marcelo &nbsp;- 2º período BachaleradoAluno : Gelvane Dantas – 2º período LicenciaturaAluno: Isis Numeriano &nbsp;- 1º período LicenciaturaAluno: Carlos – 3º período LicenciaturaAluno Vinicius Albuquerque – 4º período LicenciaturaArt. 2º Aos/as componentes da Comissão Eleitoral cabe: I – Cumprir e fazer cumprir as disposições deste edital; II – Promover a ampla publicação do processo eleitoral, através da afixação deste edital nos murais de todas as salas de aula de aula do ICHCA e em ao menos um mural dos corredores e passagens em sala; III – Receber, pessoalmente, a inscrição das chapas, observando o cumprimento, por seus membros, dos requisitos enumerados por este edital e pelo Regimento do Congresso do DCE; IV – Conduzir e organizar o processo eleitoral, devendo: a) Receber as indicações dos fiscais das chapas inscritas; b) Mediar o debate entre as chapas, quando uma das chapas o fizer pedido.c) Cumprir as funções de mesários durante a votação; d) Proceder à apuração dos votos; V – Disciplinar imparcialmente a conduta das chapas durante o processo eleitoral, através da aplicação das punições previstas no regimento do Congresso do DCE. § 1º. As atribuições previstas neste artigo são indelegáveis a pessoas que não componham a Comissão Eleitoral.§ 2º. Ao participante da Comissão Eleitoral não é vedado o direito de elegibilidade.TÍTULO II: DAS INSCRIÇÕES Art. 3ºO período de inscrição de chapa dar-se-á da publicação deste edital até 24h antes da realização do primeiro dia do pleito, das 13:30 as 21h30min.Art. 4º Poderá candidatar-se qualquer estudante regularmente matriculado/a no curso de História (Licenciatura e Bacharelado) da UFAL, mediante o atendimento dos requisitos deste título. Art. 5º A inscrição não poderá ser individual, apenas serão aceitas inscrições de chapas. Art. 6º A chapa deverá conter no mínimo 1 e no máximo 10 &nbsp;membros, nos termos do artigo 19 do Regimento do Congresso.Podendo ter para cada delegado 1 suplente, já que o curso tem 510 alunos.Art. 7º A inscrição das chapas só poderá ser feita pessoalmente, com qualquer dos membros da comissão eleitoral, sendo essencial para o deferimento da inscrição:I - Comprovante de Matrícula no curso atualizado; II - Cópia de Documento de Identificação com Foto; III - Lista nominal dos participantes da chapa.Art. 8º Poderá fazer campanha, unicamente, a chapa regularmente inscrita no pleito, que não possua qualquer impedimento na forma deste regimento.§ 1º A chapa que exercer atividades de campanha antes da inscrição poderá ter esta impugnada pela Comissão Eleitoral, tendo direito a ampla defesa e contraditório.§ 2º Esta decisão deverá ser tomada por, no mínimo, 2/3 da Comissão Eleitoral.Art. 9º As chapas poderão, até o término do período de inscrição incluir ou excluir membros, desde que sejam estudantes da História.Art. 10° O número das chapas será atribuído pela Comissão Eleitoral em ordem crescente, de acordo com a ordem cronológica de inscrição. TÍTULO III: DA CAMPANHA Art. 11º As chapas devidamente inscritas poderão, a partir do dia 4 de Fevereiro de 2013, e somente a partir desta data, até o término da votação, realizar suas campanhas e apresentarem as ideias, propostas e programas da chapa para os estudantes da Faculdade de História da UFAL. Parágrafo único. Por campanha entende-se a distribuição de panfletos, afixação de cartazes, passagem em sala de aula, exposição de faixas, divulgação online e afins. TÍTULO IV: DA VOTAÇÃO Art. 13. A votação ocorrerá nos dias 6 (tarde e noite) e 7 (tarde e noite) de Fevereiro de 2013, no horário das aulas, com urna em dois locais ( ICHCA).§ 1º O quórum mínimo para a eleição dos delegados é de 20% do número de estudantes matriculados no curso.Art. 14. O voto será direto e secreto. Art. 15. Só poderão votar os/as estudantes regularmente matriculados/as na graduação em História (Bacharelado e Licenciatura) da UFAL, constantes lista a ser requerida ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico e à coordenação da graduação em História.Art. 16. O exercício do direito de voto é condicionado à assinatura da lista de votantes e à apresentação ao mesário de um documento de identificação original com foto, sendo aceitáveis carteiras de estudante e cartão da TRANSPAL. Parágrafo único. Mediante decisão unânime da/o mesária/o, membro da Comissão eleitoral, e dos/as fiscais das chapas, o/a estudante poderá votar sem a apresentação do documento de identificação, devendo tal fato constar da ata de votação do respectivo período de votação. Art. 17. Durante toda a votação, deverá estar junto à urna um/a mesária/o, que será membro da Comissão eleitoral. Pode o mesário delegar essa função, excepcionalmente, a qualquer estudante do Curso de História que não faça parte de quaisquer das chapas concorrentes, devendo a substituição temporária constar da ata de votação. Cabe ao/a mensário/a: I – Verificar os documentos apresentados para votação; II – Disciplinar a conduta das chapas nas suas campanhas, especialmente quanto à distância mínima a que se refere o inciso XII do art. 11; III – Abrir e fechar a urna no período de votação respectivo IV – Redigir a ata do respectivo período de votação, fazendo constar: a) O horário de abertura da urna; b) O horário de fechamento da urna; c) Nomes dos/as fiscais de chapa para o período; d) Todas as ocorrências registradas no período; e) Informações quanto à quantidade de votantes antes e depois da votação do período; f) Informações quanto à quantidade de cédulas antes e depois da votação do período. Art. 18. Os/as fiscais de chapa deverão ser indicados ao início do período de votação, podendo acompanhar e auxiliar o/a mesário/a na organização da votação, observada a vedação do inciso XII do art. 11. Art. 19. Ao início de cada período de votação, todo o material deverá ser contabilizado e as suas quantidades registradas na ata de votação do período, conforme modelo do Anexo II deste edital, que deve ser subscrita pelo/a mesário/a e pelos/as representantes presentes das chapas. Art. 20. Sempre que a votação for interrompida em cada período de votação, o/a mesário/a procederá à contagem das cédulas restantes lacrará estas e a urna. §1° Até abertura do período de votação seguinte, a urna ficará em poder de um membro da comissão eleitoral, as cédulas de posse de outro membro e a lista de votação ficará com um terceiro membro da Comissão Eleitoral. §2° Se houver apenas dois membros da Comissão presentes, a lista e as cédulas poderão permanecer com o mesmo membro. Art. 21. Por consenso entre seus membros, a Comissão Eleitoral poderá solicitar que parte do material eleitoral (urna, cédulas e lista) permaneça em alguma secretaria do ICHCA.Parágrafo único. Em qualquer caso, será registrado na ata de votação onde ou com quais membros da Comissão Eleitoral permaneceu o material de votação. Art. 23 Qualquer irregularidade ocorrida durante a votação constará em ata, para julgamento posterior da Comissão Eleitoral, que poderá aplicar as penalidades do Título VI Comissão Eleitoral. TÍTULO VI: DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES ÀS CHAPAS Art. 24 Em caso de denúncia envolvendo a legitimidade da candidatura de algum participante, a comissão eleitoral apurará e decidirá acerca dos fatos, tendo o candidato direito à ampla defesa e ao contraditório.§ 1º À comissão será vedada qualquer outra sanção que não as dispostas neste estatuto.§ 2º O candidato irregular será passível de:I - Suspensão de seu direito de realizar campanha até que estejam sanadas as irregularidades em que esteja envolvido;II - Suspensão do direito de sua chapa de realizar campanha até que estejam sanadas as irregularidades em que esteja envolvido;III - Inelegibilidade do candidato em situação irregular;IV - Inelegibilidade da chapa da qual faça parte o candidato em situação irregular, caso qualquer das sanções acima seja descumprida por qualquer de seus membros.TÍTULO VII: DA APURAÇÃO E DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO Art. 25 A apuração será realizada no último dia de votação, na sala do CAHIS, tão logo esteja encerrada a votação. Art. 26. Havendo necessidade, serão julgados pela Comissão Eleitoral, antes da apuração, os recursos e ocorrências pendentes. Art. 27. Para a apuração, é necessária a presença de no mínimo dois membros da Comissão Eleitoral, sendo garantida a presença de um fiscal ou representante de cada chapa no recinto. Art. 28 A validade do processo eleitoral está condicionada à participação, como votante, no mínimo, de 20% da totalidade dos estudantes da Faculdade de História da UFAL. Art. 29. Qualquer urna será anulada se houver a diferença de 3%, para mais ou para menos, entre o número de cédulas em seu interior e o número de assinaturas na lista de votação.Art. 30. Procedida a apuração dos votos e validado o certame, a Comissão Eleitoral proclamará o resultado, fazendo constar nos murais o resultado da eleição Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 32. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.Maceió 29de &nbsp;janeiro de 2013Comissão Eleitoral de Medicina do VI CONDCE