Autor: Aline Rosário | Publicado: 2013-06-07T12:49:00-07:00

A dimensão política da pós-graduação


A política de implementação e
desenvolvimento da pós-graduação stricto sensu no Brasil emergiu de um novo
cenário de transformações necessárias ao desenvolvimento do país, no que se
refere, principalmente, à necessidade de desenvolvimento científico e
tecnológico, qualificação profissional e continuidade da carreira acadêmica. 


Percebe-se na década de 90 um
aumento significativo na procura por cursos de pós-graduação em consonância com
a consolidação da globalização no Brasil. Sendo assim, a demanda por
profissionais qualificados intensifica a oferta desses cursos e amplia a necessidade
de organização e estruturação dos Programas de Pós-graduação. 


A dinâmica de ordenação das
Instituições de Ensino Superior para oferta dos cursos de pós-graduação pode
ser percebida no decorrer da história a partir da década de 1930. Para efeito
deste estudo faz-se necessário o entendimento do contexto histórico das
propostas dos cursos de pós-graduação, no intuito de perceber a evolução dos
conceitos e das práticas institucionais necessárias à análise do modelo de
gestão de processos para gerenciamento desses cursos. 


Na década de 30 surge a proposta dos
primeiros cursos de pós-graduação no Brasil, seguindo modelos Europeus, no
intuito de qualificar os docentes para atuação no ensino superior. Saviani
(2000) descreve esse acontecimento como uma forma de “formação em serviço” dos
docentes do ensino superior dentro das próprias universidades. É possível
afirmar que o Estatuto das
Universidades Brasileiras, promulgado em 11 de abril de 1931,
instituído através do Decreto nº 19.815/31, na gestão de Francisco Campos,
enquanto Ministro da Educação e Saúde Pública, foi um marco propulsor na
implantação desses cursos. Nesse mesmo período foi criado, por meio de
decreto-lei, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Organização da
Universidade do Rio de Janeiro (URJ), a qual aplicou primeiramente o modelo
proposto pelo Estatuto. 


Todavia o Estatuto de 1931 não
evidenciou em caráter formal o termo “pós-graduação”, formalizando o
entendimento através do exposto sobre cursos de especialização e
aperfeiçoamento, bem como os de doutoramento, representados pelos que deveriam
ser ministrados na Universidade do Rio de Janeiro, a qual foi reestruturada por
ocasião da mesma reforma da Educação de 1931, proposta por Francisco Campo.
(GÓES, 1972)


Com a aprovação do Estatuto da
Universidade do Brasil, pelo Decreto n. 21.321, de 18 de junho de 1946, foi
possível verificar o uso formal da terminologia Pós-graduação no art. 71.
Contudo, a estrutura dos cursos universitários era diferente da atual
estrutura.


Art. 71. Os cursos universitários
serão os seguintes:


a)
cursos de formação;


b)
cursos de aperfeiçoamento;


c)
cursos de especialização;


d)
cursos de extensão;


e)
cursos de pós-graduação;


f)
cursos de doutorado. (Estatuto da Universidade do Brasil, 1946)


&nbsp;A partir desse momento observa-se uma
preocupação do Governo com políticas de incentivo à pesquisa confirmada com a criação do CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa,
pelo decreto 1.310 de janeiro de 1951 e posterior criação da a CAPES - Campanha
Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal Docente, através do Decreto
n. 29.741 de 11 de julho de 1951. Nesse mesmo período surgem convênios entre
Universidades dos Estados Unidos e do Brasil, permitindo intercâmbios entre
professores, estudantes e pesquisadores. (Santos, 2003)


Na década de 1960, a Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 4.024/61) trouxe uma nova estrutura para os
cursos universitários. Entretanto, ainda não foi possível verificar uma
conceituação clara sobre a pós-graduação, bem como a sistematização de normas
específicas para o seu funcionamento.


Art. 69. Nos
estabelecimentos de ensino superior podem ser ministrados os seguintes cursos:


a) de graduação, abertos à matrícula de
candidatos que hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente, e obtido
classificação em concurso de habilitação;


b) de pós-graduação, abertos a matrícula de
candidatos que hajam concluído o curso de graduação e obtido o respectivo
diploma;


c) de especialização, aperfeiçoamento e
extensão, ou quaisquer outros, a juízo do respectivo instituto de ensino
abertos a candidatos com o preparo e os requisitos que vierem a ser exigidos.
(BRASIL, 1961)


&nbsp;


Através
da Lei do Magistério Superior, Lei 4.881-A de 06/12/65, o Governo Federal criou
legislação específica para a formação de docentes de nível superior,
demonstrando a emergente necessidade de estruturação da pós-graduação. No Art.
25 dessa Lei o Governo Federal estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para
que o Conselho Federal de Educação (CFE) conceituasse e estabelecesse as
características dos cursos de pós-graduação. A partir dessa solicitação, surgem
as definições, normas e procedimentos para a implantação dos cursos de
pós-graduação no Brasil, estabelecidas através do Parecer 977/65, do CFE. Esse
Parecer fundamentou a política de pós-graduação no Brasil seguindo influência
norte-americana.
Dentro
deste contexto histórico é importante destacar que na década de 1950 foi criada
a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no intuito de assegurar o
desenvolvimento da pós-graduação no país. Esse órgão é responsável pela
formulação de políticas para a pós-graduação, além de avaliar os cursos, no
intuito de garantir a qualidade da pós-graduação stricto sensu no país.


A Avaliação dos Programas de Pós-graduação
compreende a realização do acompanhamento
anual e da
avaliação trienal do desempenho de todos os programas e cursos
que integram o Sistema Nacional de Pós-graduação, SNPG. Os resultados desse
processo, expressos pela atribuição de uma nota na escala de "1" a
"7" fundamentam a deliberação CNE/MEC sobre quais cursos obterão a
renovação de "reconhecimento", a vigorar no triênio
subseqüente.(CAPES)


Referências


ARAUJO,
Luis César G. de. Organização, Sistemas
e Métodos e as Modernas Ferramentas de Gestão Organizacional: arquitetura,
benchmarking, empowerment, gestão da qualidade total, reengenharia. São
Paulo: Atlas, 2001.


CHANG, James F.Business
Process Management Systems. Auerbach, 2006.


HARRINGTON, James. Aperfeiçoando Processos Empresariais. São
Paulo: Makron. Books do Brasil, 1993.


BRASIL, Lei nº.
9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. 


________, Resolução nº. 05, de 10 de março de
1983. Fixa normas de funcionamento e credenciamento dos cursos de pós-graduação
stricto sensu. Disponível em: http://www.CAPES.gov.br. Acesso em 17 abril.
2012.


________, Decreto nº. 87.814, de 16 de
novembro de 1982. Aprova o II Plano Nacional de Pós-Graduação. Disponível em:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero87814&gt;. Acesso
em 17 abril. 2012.


_______, Lei n.º 4.024, de 20 de dezembro de
1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=75529&gt;.
Acesso em 17 abril. 2012. 


_______, Lei
n.º 1.310 de 15 de janeiro de 1951. Cria o Conselho Nacional de Pesquisas , e
dá outras providências. Disponível em:
http://senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=161211&gt;. Acesso
em 20 abril. 2012. 


_______,
Decreto n.º 29.741, de 11 de julho de 1951. Institui uma comissão para promover
a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. Disponível
em: &lt;http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=161737
&gt;. Acesso em 25 maio. 2010. 


_______,
Decreto n.º 21.321, de 18 de junho de 1946. Aprova o estatuto da Universidade
do Brasil. Disponível em:
&lt;hhttp://senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=154123&gt;.
Acesso em 20 abril 2012. 


_______,
Decreto nº. 19.851, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre o ensino superior no 


Brasil.
Disponível em: &lt;http://www.senado.gov.br&gt;. Acesso em: 17 abril. 2012. 


BRASIL,
Ministério da Educação e Cultura, Secretaria de Educação Superior/ Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, (1975). I Plano Nacional de
Pós-Graduação: 1975-1979. Brasília: MEC/SESU/CAPES. 


_______,
(1982). II Plano Nacional de Pós-Graduação: 1982-1985. Brasília:
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_______,
(1986). III Plano Nacional de Pós-Graduação: 1986-1989. Brasília:
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_______, (2004). V Plano Nacional de
Pós-Graduação: 2005-2010. Brasília: MEC/CAPES.


NISKIER, Arnaldo. Educação Brasileira – 500 anos de História – 1500-2000. São Paulo:
Melhoramentos, 1989.


SAVIANI, D. A pós-graduação em Educação no
Brasil: trajetória, situação atual e perspectivas. Revista Diálogo Educacional
- v. 1 - n.1 - p.1-95 - jan./jun. 2000.


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