Texto sobre sabatina da ONU
Autor: Prof Helvio | Publicado: 2017-04-27T11:50:00-03:00


Raio-x da ONU apresenta Brasil como país com 'discriminação
estrutural'
(adaptado ) Estado de São Paulo 24/04/2017&nbsp;


GENEBRA - Um país com uma discriminação estrutural, intolerante, com altas
taxas de violência e até com seu caráter secular ameaçado por pressões de grupos e
bancadas religiosos dentro da política. Esse é o panorama que relatores da ONU
traçam sobre Brasil, no momento em que o governo começa se preparar para ser
sabatinado nas Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no
País. Governos de todo o mundo são obrigados a passar por uma Revisão Periódica
Universal, um mecanismo criado nas Nações Unidas para examinar todos os aspectos
de direitos humanos nos países de forma regular.
Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x
completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do País, em
2012. No documento, ela compila os resultados de investigações de relatores
independentes, grupos de especialistas e missões realizadas no País nos últimos cinco
anos. As conclusões apontam para sérias violações.
Uma das preocupações dos relatores da ONU se refere à situação da
discriminação e desigualdade "estruturais" na sociedade. Apesar de diversos avanços
sociais, o informe insiste que "milhões de pessoas continuam a viver em ambientes
insalubres, sem acesso à água e saneamento". Os maiores problemas estariam nas
regiões Norte e Nordeste. No caso da saúde, o relatório também aponta como
"desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo
aos tratamentos de saúde".
Segundo a entidade, relatores alertaram para a situação dos homossexuais no País.
De acordo com o informe, ainda que o Brasil "não criminalize atos homossexuais,
relatos indicam que ele tem um dos maiores níveis de violência contra lésbicas, gays e
bissexuais". Os relatores afirmam estar preocupados com a remoção de estratégias
que tinham como objetivo eliminar a discriminação baseada na orientação sexual e
raça de planos educacionais em alguns Estados. "O Brasil não tomou medidas
necessárias para combater a discriminação estrutural contra esse grupo", alertou. Se o
Brasil adota uma postura de liderança no cenário internacional quando fala dos direitos
dos homossexuais, a ONU alerta que a realidade doméstica ainda é de problemas. "O
Congresso criou desafios adicionais aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais", indicou.
Segundo a entidade, ganha apoio entre deputados e senadores ideias que excluam
esse grupo do conceito de estatuto da família, enquanto chega a ser proposto o dia do
orgulho heterossexual.
Religião. Essas propostas no Congresso também apontariam para outro fator que vem
preocupando os relatores da ONU: "a dominância cada vez maior de certos grupos
religiosos e que sua concentração no poder podem ter um impacto negativo sério no
caráter secular do Estado brasileiro". O documento cita iniciativas legislativas e até de
emendas constitucionais dando mais poder a associações religiosas e a possibilidade
de desafiar a constitucionalidade de certas leis.
O relatório não cita os nomes dos grupos religiosos envolvidos nessa
concentração de poder. Mas indica que a entidade está ainda preocupada com "o
assédio, intimidação e até violência contra pessoas no Brasil, incluindo a vandalização
de locais de culto".
Negros. Um dos temas centrais que será debatido na sabatina é a violência
"generalizada" e muitas vezes cometidas pela Polícia Militar e forças de segurança
contra minorias. Mas nos dados compilados, a entidade deixa claro que está
preocupado com a dimensão racial dessa violência. Usando outro dado do Grupo de
Especialistas sobre Povos de Descendência Africana, o informe alerta para o foco
excessivo da violência policial. O mesmo grupo ainda destaca que essa mesma
população está "sobre-representada em empregos de baixa qualificação e nas
prisões". O informe também denuncia o número baixo de mulheres negras em posições
de poder e a "desigualdade persistente em termos de acesso a empregos".
No que se refere à pobreza, o documento aponta que ainda são os
afrodescendentes os mais afetados. Dezesseis milhões de brasileiros vivem em
extrema pobreza. Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico
"significativo" no Brasil nas últimas décadas. "Mas enquanto programas como Minha
Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade
para afro-brasileiros e a população mais pobre continuou". O que preocupa ainda os
relatores da ONU é que os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são
"incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país", principalmente diante
desse cenário ainda de desigualdade.
Uma situação de desigualdade também é registrada na educação. De acordo
com o informe, 64% dos afrobrasileiros e da população mais pobre, não completam a
educação básica. Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma
"significativa os investimentos em educação na última década, o País ainda enfrenta
desafios maiores no financiamento da educação".
O relatório também aponta que "ainda que ações afirmativas tenham sido
implementadas com sucesso no Brasil, as desigualdades raciais e sociais persistem no
sistema educacional". "Se as cotas inicialmente permitiram o acesso à educação
universitárias, os custos associados a isso ainda tornam a educação difícil aos
estudantes", aponta. Outro grupo que sofre também são os indígenas. Para os
relatores da ONU, existe um "fracasso do estado em proteger as terras desses povos
de atividades ilegais", enquanto os cortes de orçamento na Funai podem representar
uma ameaça.
Tortura. Na sabatina, o governo brasileiro ainda terá de responder pela situação das
prisões brasileiras. De acordo com o informe, existe um "consistente e repetido"
cenário de tortura por parte da polícia, além da falta de independência de institutos
médicos forenses. Em um esforço para lidar com a crise nas penitenciárias, os
relatores da ONU sugerem a ampliação de penas alternativas. "A falta de saneamento
e superlotação transformaram as prisões em locais onde a prevenção de doenças é um
desafio permanente", disse.&nbsp;