Passando pelo Senado Federal...
Autor: Edson Rodrigues Agra Marques | Publicado: 2013-01-16T19:58:00-08:00

Projeto que obriga funcionamento de pré-escolas nas férias aguarda votação na Câmara  A proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR) engloba toda a educação infantil, da creche (para crianças de até três anos) à pré-escola (de quatro a seis anos). O projeto foi aprovado no Senado em julho do ano passado e desde agosto aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O texto depois será avaliado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania daquela Casa. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.   Em seu voto favorável, Agripino observa que o projeto garante a continuidade do atendimento às crianças durante os 12 meses do ano, sem ferir o projeto pedagógico da escola, uma vez que são mantidas as férias escolares. Os funcionários da escola deverão ter os devidos acréscimos em sua remuneração, pela carga adicional de trabalho.  Redução da maioridade penal pode entrar na pauta da CCJ  A redução da maioridade penal deve ser um dos temas de maior polêmica na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações.  Participação popular   Pesquisa do Instituto DataSenado publicada em outubro apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados querem imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. De acordo com a enquete, 35% fixaram 16 anos como idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto; 18% apontaram 14 anos e 16% responderam 12 anos. Houve ainda 20% que disseram “qualquer idade”, defendendo que qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto.  Senado escolherá seu novo presidente em 1º de fevereiro  O novo presidente do Senado será escolhido no dia 1º de fevereiro, sexta-feira, em reunião preparatória marcada para as 10 horas. A informação foi confirmada pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra. Segundo ela, é provável que o presidente eleito convoque imediatamente uma nova reunião, destinada à eleição dos demais membros da Mesa Diretora: dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes.  Paim espera aprovação do Estatuto da Juventude em 2013  O senador Paulo Paim (PT-RS) espera ver aprovado ainda em 2013 o projeto que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece diretrizes para a implementação de políticas específicas para esse grupo, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual. O texto original foi elaborado pela Comissão Especial da Juventude, da Câmara dos Deputados, em 2004.  Randolfe Rodrigues comunica candidatura à Presidência do Senado  O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comunicou à imprensa nesta terça-feira (15) sua candidatura à Presidência do Senado. Ele disse já estar conversando com outros parlamentares sobre a proposta de uma “pauta republicana”, uma agenda própria para o Legislativo, que não seja “ditada pelo Executivo”.  Fonte: Agência Senado