O DEMAGOGO E O TIRANO
Autor: Equipe Filosofia Social | Publicado: 2011-12-23T09:07:00-02:00




Luciano Saldanha Coelho.&nbsp;

Advogado.&nbsp;

Ao se manifestar sobre o incidente ocorrido na última Cúpula Ibero-Americana,
o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de Hugo Chávez, dizendo que ele
não exagerou nas suas intervenções e que a Venezuela seria um modelo de democracia. &nbsp; 
No Brasil, a manifestação de Lula despertou suspeitas sobre seu interesse na
aprovação da proposta de emenda constitucional que &nbsp;autorizaria o terceiro mandato
presidencial. Na Venezuela, estudantes e advogados são focos de resistência. A Igreja
Católica, que é uma das instituições mais críticas à reforma constitucional, já é alvo de
intensa perseguição política. Na Europa, o Parlamento Europeu disse temer que o
referendo “conceda poderes imperiais ao presidente”. 
O “Socialismo Bolivariano” e o “Proyecto Nacional Simón Bolívar”, idealizados
por Hugo Chávez, nada mais são que um projeto revolucionário que tem como objetivo
a transformação da Venezuela em um Estado Socialista.
A denominada “reforma constitucional”, cujo referendo se realizará no próximo
dia 2, é uma das etapas do processo revolucionário socialista de Chávez. De acordo com
o “Ministerio del Poder Popular delo Despacho de la Presidencia” da Venezuela, esse
processo revolucionário está dividido em cinco etapas, chamadas de “cinco motores
rumo ao socialismo”: o primeiro motor é a “Ley Habilitante” (lei de exceção); o
segundo motor é a “reforma constitucional” (criação do Estado Socialista); o terceiro
motor é denominado de “Moral e Luzes” (projeto pedagógico socialista); o quarto motor
é a “Nova geometria do poder” (reordenamento socialista da geopolítica); e o quinto, é a
“Explosão do poder comunal” (democracia revolucionária).
Nesse processo revolucionário, a Lei Habilitante foi aprovada em janeiro de
2007, dando poderes de emergência a Chávez, pelo período de 18 meses, para governar
por meio de decreto, dando à Venezuela a forma de um Estado de Exceção. Agora, com
a “reforma constitucional”, o que se pretende é o abandono definitivo do Estado
Democrático de Direito. 
De acordo com o projeto bolivariano, Chávez quer implantar na Venezuela uma
“democracia revolucionária” (“nada detiene la revolución!”). No entanto, para os que
defendem o Estado Democrático de Direito, a democracia revolucionária não é uma
verdadeira democracia, mas uma forma degenerada, que pode ser chamada, como os
antigos, de oclocracia ou demagogia, o governo das &nbsp;turbas. A forma de governo que
merece levar o nome de democracia é aquela que, além de afirmar o princípio da
maioria, tem seu fundamento na intangibilidade dos &nbsp;direitos fundamentais: a
“democracia constitucional”.
Na Venezuela, o modelo democrático constitucional está sendo destruído pelo
processo revolucionário. Se é possível ver no Estado Venezuelano a passagem da
democracia constitucional à democracia revolucionária, da democracia à oclocracia, a
abolição do princípio da separação de poderes, sob as mãos de ferro de Chávez, é um
indício de que a oclocracia é apenas uma forma transitória de governo. A forma final desse governo, se tudo continuar como está, será a da tirania, que, de acordo com a lição
de Bártolo de Sassoferrato, pode ocorrer quando o governante não goza da legítima
investidura (ex defectu tituli) ou quando comete abusos de poder (ex parte exercitii). 
Na Venezuela sonhada por Chávez haverá um Estado Socialista e não mais um
Estado Democrático de Direito, uma democracia revolucionária e não mais uma
democracia constitucional e, por fim, um ditador e não mais um presidente da república. 
Portanto, ao contrário do que afirmou o Presidente Lula, é forçoso concluir que a
Venezuela não é um modelo de democracia e que o presidente Chávez, na acepção
clássica dos vocábulos, se encontra entre o demagogo e o tirano.