Conselho de Justiça e Ética no Ministério da CCB
Autor: Ricardo Adam | Publicado: 2016-11-25T10:22:00-08:00


= CÓDIGO DE ÉTICA



Somente com
a criação de um Código de Ética, conforme já mencionado anteriormente, será
possível prevenir e evitar estes abusos. Aí os anciães saberão que não se
condena e não se injuria as pessoas arbitrariamente. Haverá critérios de julgamento, não se esquecendo
que o Senhor Jesus nunca condenou
ninguém e no direito brasileiro vigora o Princípio do “In dúbio pro reo”, expressão latina consagrada em quase todo o mundo
hoje, que expressa “Em dúvida em favor do
acusado”. Esse princípio é aplicado sempre que não se tem prova concreta de
algum fato ilícito. Por isso se consagrou na doutrina do direito brasileiro que
é “Melhor
absolver o culpado do que condenar o inocente”. E ainda, conforme
expressava o jurista Rui Barbosa: “preferível absolver mil culpados a condenar um
inocente”.&nbsp; Não se pode tirar a liberdade ou afastar do ministério algum irmão, sem motivo justo.



&nbsp;= CODIGO PENAL



- Art. 140 -
Injuriar
alguém, ofendendo-lhe a dignidade
ou decoro;

&nbsp;Pena: detenção de 03 meses a 01 ano e
multa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § 3º:&nbsp; Se a injúria
consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor,&nbsp;&nbsp; etnia, religião ou origem:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pena: detenção de
01 a 03 anos e multa.



- Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro
meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena -
detenção, de um a seis meses, ou multa.



= CÓD.
CIVIL BRASILEIRO:



- Art. 953. A indenização por injúria,
difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao
ofendido.



&nbsp;“Assim falou o
SENHOR dos Exércitos,
dizendo: Executai
juízo verdadeiro, mostrai piedade e misericórdia cada um a seu irmão; (Zacarias
7:9);&nbsp;




“E uns soldados o interrogaram também,
dizendo: E nós, que faremos? E ele lhes disse:
A
ninguém trateis mal, nem defraudeis e contentai-vos com o vosso soldo.
Lucas 3:14&nbsp; 

&nbsp; 

“bem-aventurados os misericordiosos, porque eles
alcançarão misericórdia; (Mateus 5:7)&nbsp; 

&nbsp; 

“... aviva,
ó SENHOR, a tua obra no meio dos anos, no meio dos anos a notifica; na ira lembra-te da misericórdia. (Habacuque 3:2)&nbsp; 



“Os que observam as vaidades vãs deixam a sua própria misericórdia.
(Jonas 2:8)&nbsp; 



“...porque o
Senhor é muito misericordioso e piedoso. (Tiago 5:11)

&nbsp; 

“E, finalmente, sede todos de um mesmo sentimento, compassivos, amando os
irmãos, entranhavelmente misericordiosos e afáveis, (I Pedro, 3, 8)&nbsp;




“E disse aos juízes: Vede o que fazeis, porque não
julgais da parte do homem, senão da parte do SENHOR, e ele está convosco no negócio do juízo. (II Crônicas, 19,
6).&nbsp; 



&nbsp;“
Porque o
juízo será sem misericórdia sobre aquele que não fez misericórdia; e a
misericórdia triunfa sobre o juízo. (Tiago 2:13).&nbsp; 

&nbsp; 

“Mas alguns andam inchados, como se eu não
houvesse de ir ter convosco. (I Cor.,
4, 18).&nbsp;&nbsp; 



Saberão os
irmãos anciães que é direito líquido e
certo de todo acusado, recorrer
de qualquer decisão.&nbsp; Enganam-se e
desrespeitam as leis, os que pensam que decidiu
acabou; “não tem mais conversa”,&nbsp; “falei
está falado” como dizem alguns anciães
carnais.&nbsp; Terão também mais cuidado
com os bajuladores; já que muitos anciães, aceitam ser bajulados,
receber vantagens de certos irmãos e depois ficam sem isenção para tomar
medidas contra os mesmos. Com o conselho
de ética, isso poderá ser censurado.&nbsp;


“...aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes;&nbsp; (Const.
Federal, art. 5º LV);



“ Se fiz algum agravo..., mas, se nada há
das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles. Apelo para
César. (Atos 25:11). 



“Mas, opondo-se os
judeus, foi-me forçoso apelar para César,
não tendo, contudo, de que acusar a minha
nação. (Atos 28:19);&nbsp; 



“Ouvi agora a minha defesa e escutai os argumentos
dos meus lábios. (Jó 13:6);&nbsp; 

&nbsp; 

“Depois, Agripa
disse a Paulo: Permite-se-te que te defendas. Então, Paulo, estendendo a mão em
sua defesa, respondeu: (Atos 26:1);



“E, dizendo ele isto em sua defesa, disse
Festo em alta voz: Estás louco, Paulo! As muitas letras te fazem delirar! (Atos 26:24);



“Ninguém me assistiu na minha primeira defesa; antes, todos me
desampararam. Que isto lhes não seja imputado.(II Timóteo 4:16);



“Porque, como bem sabeis, nunca usamos de palavras lisonjeiras, nem houve
um pretexto de avareza; Deus é
testemunha. (I Ts 2:5).&nbsp; 

&nbsp;


“E, como eles se não importaram de ter conhecimento de Deus, assim Deus os entregou a um sentimento perverso, para fazerem
coisas que não convém; (Romanos 1:28). 



= CONSELHOS DE JUSTIÇA



Considerando o acúmulo de questões tratadas pelos anciães, principalmente aquelas
relativas às questões materiais entre a
irmandade, entendemos ser necessário acatar uma das recomendações do
apóstolo Paulo. Assim como ocorreu
com a criação do ministério dos
diáconos, quando juntos os doze apóstolos, decidiram escolher sete varões
dentre os homens sábios e de boa reputação que serviam a Deus, para
atenderem os pobres e deixarem os
apóstolos livres para o ministério da
Palavra.



Foi com o mesmo
sentimento que o apóstolo recomendou a igreja de Corinto, que os litígios entre os irmãos fossem
julgadas pelos próprios irmãos;
reconhecendo assim os irmãos sábios
e de boa reputação dentre os que
serviam a Deus na ocasião.



Hoje não é diferente. Temos irmãos doutores da lei,&nbsp; como se dizia antigamente; profissionais da área do direito, como advogados, juizes de direito, delegados de polícia, promotores,
procuradores do estado, e outros da mesma área, que além de seus trabalhos,
servem a Deus com singeleza de coração, sendo pessoas de boa reputação perante o povo de Deus e
a sociedade. 



Não é razoável que nossos irmãos anciães, que tem a grande missão de ministrar a Palavra, deixem as almas sedentas da Palavra, para
tratar das questões materiais.&nbsp; Os anciães precisam se dedicar mais à Palavra
para que mereçam a duplicada honra,
mantendo-se íntegros diante do povo. Com
base nesse ponto de doutrina, propomos aos anciães
mais velhos, um estudo para a
criação de conselhos de justiça, comissões ou
outro tipo de juízo arbitral, como
ocorreu no direito civil brasileiro,
com a criação do Juizado de Pequenas Causas, que é feito por conciliações
informais.&nbsp; Ao lado de tais profissionais
temos também muitos outros irmãos com formações em outros áreas, como médicos, engenheiros, contadores, fiscais,
professores.&nbsp; Entendemos que além
destes, muitos outros irmãos que não
tem formação superior, mas são de boa
reputação, também poderão compor tais conselhos;
bastando que sejam presididos por um profissional da lei. 



&nbsp;“E os
doze, convocando a multidão dos discípulos,
disseram: Não é razoável que nós deixemos a palavra de Deus e sirvamos às
mesas. (Atos 6:2);&nbsp; 

&nbsp; 

“Escolhei,
pois, irmãos, dentre vós, sete
varões de boa reputação, cheios do Espírito Santo e de sabedoria, aos
quais constituamos sobre este importante negócio. (Atos 6:3).&nbsp; 



“ Ousa algum de vós, tendo algum
negócio contra outro, ir a juízo perante os injustos e não
perante os santos? (I Cor. 6,1).



“Não sabeis vós que os santos hão de julgar o mundo?
Ora, se o mundo deve ser julgado por vós, sois, porventura, indignos de julgar as
coisas mínimas? (I Coríntios 6:2)&nbsp;




“Não sabeis vós que havemos de julgar os anjos?
Quanto mais as coisas pertencentes a
esta vida?&nbsp; (I Coríntios 6:3)&nbsp; 

&nbsp; 

“Para vos
envergonhar o digo: Não há, pois, entre vós sábios, nem mesmo um, que
possa julgar entre seus irmãos?&nbsp;
(I Cor. 6,5).



“E a uns pôs
Deus na igreja, primeiramente, apóstolos,
em segundo lugar, profetas, em terceiro, doutores,
depois, milagres,... . (I Coríntios 12:28).



“E ele mesmo deu uns para apóstolos, e outros
para profetas, e outros para evangelistas,
e outros para pastores e doutores,&nbsp; (Efésios 4:11).&nbsp; 



“Acompanha,
com muito cuidado, Zenas, doutor da lei, e Apolo, para que nada
lhes falte. (Tito 3:13). 



“E caiu a sorte do oriente a Selemias;
e lançou-se a sorte por seu filho Zacarias, conselheiro prudente, e saiu-lhe
a sorte do norte. (I Crônicas 26:14).&nbsp; 



“E te restituirei
os teus juízes, como eram dantes, e os teus conselheiros, como antigamente; e, então, te chamarão cidade de justiça, cidade
fiel. (Isaías 1:26).



“E disse-lhe um da multidão: Mestre, dize a meu irmão que reparta comigo a herança.
(Lucas, 12, 13);

&nbsp; 

“Mas ele lhe
disse: Homem, quem me pôs a mim por juiz ou repartidor entre vós? (Lucas,
12, 14).&nbsp;




“Mas nós perseveraremos na oração e no ministério da palavra. (Atos,
6 4).



Quando Paulo indaga: “Não há,
pois, entre vós sábios, nem mesmo
um, que possa julgar entre seus irmãos?”, com certeza, está referindo a&nbsp; irmandade da igreja de Corinto e não
aos demais apóstolos. E tal
colocação o foi com muita propriedade. Quem ministra a Palavra de Deus, como é o caso de nossos anciães, em primeiro lugar, precisam agir com liberdade de
consciência, com isenção de qualquer sentimento, para que o Espírito Santo possa manifestar. Se um
ancião participa de conciliações em litígios
no meio da irmandade, com evidências, perde a isenção para pregar certos
assuntos na mesma igreja. 



De outro lado, a maioria dos anciães não são profissionais do direito, não tendo conhecimento jurídico suficiente para
atender casos mais complexos.&nbsp; Imagine-se que um ancião que não tem formação
superior tenha que apreciar uma demanda envolvendo um irmão engenheiro e um irmão advogado. Certamente terá dificuldade
para conduzir a questão. 



Temos conhecimento de caso semelhante a este, que
foi parar na justiça recentemente em São Paulo.&nbsp;
(região de Santo Amaro). Houvesse um conselho de justiça na igreja, isso poderia ser evitado. 




Quem prega
precisa estar em plena comunhão com Deus; não podendo se envolver em questões materiais envolvendo a irmandade; mas
se conduzir com absoluta isenção. Para
a justiça dos homens, os juízes de direito só
julgam. Eles são impedidos por lei de fazer investigações, missão que compete à Polícia.&nbsp; São também impedidos de apresentar a
acusação, cuja denúncia é peça de competência exclusiva do promotor de justiça. Por fim, entram os
juízes, para julgar com toda a imparcialidade, sob pena de a sentença ser nula.