Sala de leitura
Autor: Pedagoga Flavia Roberta | Publicado: 2011-11-20T06:30:00-08:00

16 – São Paulo, 121 (201) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 22 de outubro de 2011 
Resolução SE 70, de 21-10-2011 
Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de 
Leitura nas escolas da rede pública estadual 
O Secretário da Educação, considerando a necessidade de 
ampliar o número de alunos contemplados com a oportunidade de acesso cotidiano a fontes diversas de informação e cultura; agilizar o processo de instalação de salas e ambientes de leitura nas escolas da rede pública estadual, resolve: 
Artigo 1º - A instalação de novas salas e ambientes de 
leitura nas escolas estaduais deverá ocorrer de acordo com os 
cronogramas estabelecidos pelos órgãos setoriais competentes, devendo a lista indicativa das escolas atendidas, em cada etapa da programação, ser objeto de publicação no Diário Oficial do Estado. 
Artigo 2º - As salas e os ambientes de leitura deverão 
assegurar aos alunos de todos os cursos e modalidades de 
ensino da escola: 
I – acesso a livros, revistas, jornais, folhetos informativos, 
catálogos, vídeos, DVDs, CDs e quaisquer outras mídias e recursoscomplementares; 
II – incentivo à leitura como principal fonte de informação 
e cultura, lazer e entretenimento, comunicação, inclusão, socialização e formação de cidadãos críticos, criativos e autônomos. 
Artigo 3º - As salas ou ambientes de leitura contarão com 
um professor responsável por seu funcionamento, a quem 
caberá: 
I – comparecer a Orientações Técnicas, atendendo a convocaçãoou indicação específica; 
II - participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo 
(HTPCs) realizadas na escola, para promover sua própria integração e articulação com as atividades dos demais professoresem sala de aula; 
III – elaborar o projeto de trabalho; 
IV – planejar e desenvolver com os alunos atividades vinculadas à proposta pedagógica da escola e à programação 
curricular; 
V – orientar os alunos nos procedimentos de estudos, 
consultas e pesquisas; 
VI – selecionar e organizar o material documental existente; 
VII – coordenar, executar e supervisionar o funcionamento 
regular da sala, cuidando: 
a) da organização e do controle patrimonial do acervo e das instalações; 
b) do desenvolvimento de atividades relativas aos sistemas informatizados; 
VIII - elaborar relatórios com o objetivo de promover a 
análise e a discussão das informações pela Equipe Pedagógica 
da escola; 
IX – organizar, na escola, ambientes de leitura alternativos; 
X - incentivar a visitação participativa dos professores da 
escola à sala ou ao ambiente de leitura, para utilização em 
atividades pedagógicas; 
XI - promover e executar ações inovadoras, que incentivem 
a leitura e a construção de canais de acesso a universos culturais mais amplos; 
XII – ter habilidade com programas e ferramentas de 
informática. 
Parágrafo único – As escolas com mais de dois turnos de 
funcionamento poderão contar com mais 1 professor 
responsável pela sala ou ambiente de leitura. 
Artigo 4º - São requisitos à seleção de docente para atuar 
nas salas ou ambientes de leitura: 
I - ser portador de diploma de licenciatura plena; 
II – possuir vínculo docente com a Secretaria de Estado da Educação em qualquer dos campos de atuação, observada a seguinte ordem de prioridade por situação funcional, sendo: 
a) docente readaptado; 
b) docente titular de cargo, na situação de adido, que esteja 
cumprindo horas de permanência na composição da Jornada 
Inicial ou da Jornada Reduzida de Trabalho Docente; 
c) docente ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que esteja cumprindo horas de permanência correspondentes à carga horária mínima de 12 horas semanais. 
§ 1º - O docente readaptado somente poderá ser incumbido 
do gerenciamento de sala ou ambiente de leitura que funcione no âmbito da própria unidade escolar, devendo, para atuar em escola diversa, solicitar e ter previamente autorizada a mudança de sua sede de exercício, nos termos da legislação pertinente. 
§ 2º - Na ausência de docentes, que estejam cumprindo 
exclusivamente horas de permanência, poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura ao ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010/2007, que já possua carga horária, atribuída no processo regular de atribuição de classes e aulas, desde que seja compatível com a carga horária do gerenciamento da sala/ambiente de leitura. 
§ 3º - Para os docentes, a que se referem as alíneas “b” e 
“c” do inciso II deste artigo, inclusive o mencionado no parágrafo anterior, somente poderá haver atribuição de sala ou ambiente de leitura na comprovada inexistência de classe ou de aulas de sua habilitação/qualificação, que lhe possam ser atribuídas, em nível de unidade escolar e também de Diretoria de Ensino. 
Artigo 5º - O professor selecionado e indicado para atuar na 
sala ou ambiente de leitura exercerá suas atribuições com uma das seguintes cargas horárias: 
I - 40 horas semanais, sendo: 
a) 33 horas em atividades com alunos; 
b) 7 horas de trabalho pedagógico, das quais 3 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 4 horas em local de livre escolha do docente; 
II - 24 horas semanais, sendo: 
a) 20 horas em atividades com alunos; 
b) 4 horas de trabalho pedagógico, das quais 2 horas cumpridas na escola, em atividades coletivas, e 2 horas em local de livre escolha do docente. 
§ 1º - Tratando-se de readaptado, o docente cumprirá a 
carga horária fixada em sua Apostila de Readaptação, que não 
poderá ser inferior a 24 horas semanais, incluídas as correspondentes horas de trabalho pedagógico (HTPCs e HTPLs) a que faz jus. 
§ 2º - O professor, no desempenho das atribuições relativas 
à sala ou ambiente de leitura, usufruirá férias de acordo com o calendário escolar, juntamente com seus pares docentes. 
Artigo 6º - Caberá ao Diretor de Escola: