RIO GRANDE DA SERRA
Autor: Ana Caroline R.Gonçalves | Publicado: 2011-05-25T15:45:00-07:00

Rio Grande da Serra localiza-se a 55 km da Capital de São Paulo, na região do Grande ABC. Com uma População de 40 mil habitantes e área de 33 km², tem taxa de urbanização de 10%.Seu território está em 100% áreas de proteção aos mananciais e mata atlântica, protegidos por Leis ambientais que dificultam a instalação de indústrias na cidade.A cidade tem potencial de crescimento nas áreas de turismo ecológico, agricultura familiar, piscicultura intensiva, cooperativas, pequenas indústrias não poluentes, na prestação de serviços e no comércio.O município tem suas matas e várzeas consideradas muito bem preservadas, com alguns animais e pássaros silvestres.População1991&nbsp;&nbsp; 29.9011996&nbsp;&nbsp; 34.5602000&nbsp;&nbsp; 37.0912007&nbsp;&nbsp; 39.2702010&nbsp;&nbsp; 44.084EconomiaDespesas e Receitas orçamentáriasReceitas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 33.438.413 Despesas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 24.156.302
Produto Interno Bruto (Valor Adicionado)Agropecuária&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 622Indústria&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 131.266Serviços&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 188.689
Docentes por sérieFundamental&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 291Pré-escola&nbsp;&nbsp;&nbsp; 37Médio&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 133 
Números de escolas por sérieFundamental&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 16Pré-escola&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8Médio&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 9 
Matrículas por sérieFundamental&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6.187Pré-escola&nbsp;&nbsp;&nbsp; 878Médio&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.898
Taxa de alfabetização: 91,58%
O&nbsp;Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever:“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”Constituição Federal de 1988, artigo 205Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a o direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vagaÉ direito da criança e do adolescente: ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ser respeitado por seus educadores;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; direito de contestar os critérios de avaliação, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.São deveres dos pais: ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; matricular seus filhos (ou pupilos) na escola;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; acompanhar a freqüência e aproveitamento de suas crianças e adolescentes na escola.O descumprimento destes deveres pode ser identificado como crime de abandono intelectual (quando a criança não é matriculada na escola), ou infração administrativa (quando os pais não acompanham o desenvolvimento no aluno na escola).
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ensino fundamental (da 1ª à 8 série), obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ampliar gradativamente a oferta do ensino médio (colegial); 
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência (de preferência na rede regular de ensino);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; atendimento no ensino fundamental, através de programas que garantam material didático-escolar,·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; transporte, alimentação e assistência à saúde.Caso a garantia do ensino público obrigatório e oferecido de maneira regular seja descumprida, o Poder Público pode ser responsabilizado (artigo 209, §2º da Constituição Federal), e o chefe do executivo (prefeito, governador) pode até mesmo ser depostoFonte: www.ibge.gov.brhttp://www.guiadedireitos.org &nbsp;acesso em 25/05/2011 19:17hs