Pré-Sal
Autor: A Voz do Etudante | Publicado: 2010-07-01T13:11:00-07:00

POR QUE A EMENDA PEDRO SIMON SE  TORNOU NECESSÁRIA E POR QUE OS ENTREGUISTAS BATEM NELA                                                Quando foi concluído o relatório  final da  Câmara dos Deputados, sobre o PL 5938 do Governo Federal, que  muda o  contrato de concessão (da Lei 9478 de FHC, pelo qual, 100% do  petróleo é  de quem produz) para o de partilha da produção (onde a União  Federal  recupera a propriedade do petróleo), a AEPET descobriu um  `contrabando`  introduzido pelo relator, deputado Henrique Alves, o  parágrafo 2º do  artigo 42 do projeto do Governo. Trata-se da  absurda devolução ao  consórcio, em petróleo, dos `royalties` que ele  pagasse em reais. Ora,  isto significaria `transformar o Brasil num  imenso paraíso fiscal`, ou  seja, abrir mão de um imposto que monta, no  presente, cerca de US$ 15  bilhões (R$ 27 bilhões). Em 2020 chegaria a  US$ 30 bilhões, cerca de R$  54 bilhões. Assim, consumado esse absurdo,  teríamos o pior contrato de  partilha do mundo. Denunciamos  esse absurdo a  vários parlamentares, tendo o Senador Renan Calheiros se  comprometido a  levar essa informação ao presidente Lula, pois a  introdução dessa emenda  piorava muito o projeto do Governo. Simulações  que fizemos mostram que,  pelo projeto do Governo, a União ficaria com  cerca de 60% do óleo  produzido; com a esdrúxula emenda do relator, essa  participação cairia  para 30%. É ou não absurda? O Senador  Pedro Simon, a quem  explicamos detalhadamente a matéria, ficou atônito e  fez um discurso no  Senado no mesmo dia, mostrando a dura realidade.  Foi aparteado pelo  senador Francisco Dornelles, que disse: `Isto  transforma o Brasil num  imenso paraíso fiscal`. Denunciamos o  fato numa  audiência pública no Senado e quando perguntado pela  imprensa quem seria  o patrocinador dessa emenda, não titubeamos: `Se  vocês procurarem  quantas audiências públicas o cartel internacional,  incrustado no  Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), fez no Senado, só  este ano, com  um desfile de lobistas, vocês identificarão facilmente a  origem dessa  malfadada emenda`. Entrevistado,  o autor da  inclusão, deputado Henrique Alves pôs a culpa na Petrobrás,  e, com isto,  cometeu dois erros: 1) consultamos o presidente e vários  diretores da  Petrobrás e eles não sabiam de nada; 2) mesmo que tivesse  partido da  Petrobrás a ideia da emenda, ela não se justificaria, visto  que causaria  um imenso prejuízo à Nação. Veio a  votação no Senado.  Conversamos com o relator Renan Calheiros, que nos  disse: `Olha eu  prometi derrubar essa emenda, mas a relatoria passou  para o Senador  Romero Jucá. Fale com ele`. Falamos, e o Senador nos  disse: `As emendas  referentes a royalties foram retiradas. Serão  votadas em separado`. Não  satisfeitos, perguntamos: `E  a emenda da devolução dos royalties,  também ficou para depois?`  Resposta: `Falei com o fulano, do governo, e  ele disse que isto não tem  problema`. Suspeitamos  de outra inserção  sub-reptícia para devolver os royalties para o  consórcio. Fomos ver o  texto do relator e, bingo!, lá estava camuflada  em quatro artigos, a  famigerada devolução dos royalties para o  consórcio. O relator  Jucá inseriu um  acréscimo nos artigos 2º; 10º. inciso III, letra d;  15º. inciso V e 29º.  inciso V, do projeto do Governo. Assim, se fez  necessária a emenda  Pedro Simon, para retirar esse absurdo e ainda  corrigir a emenda Ibsen,  pois já que a União deixaria de perder os R$  54 bilhões, de mão beijada  para os consórcios, dava para ela ressarcir  os estados produtores das  perdas de cerca de R$ 6 bilhões causadas pela  emenda Ibsen Pinheiro. No dia  seguinte, grande parte  dos lobistas, incluindo a mídia hegemônica,  bateu sem trégua na emenda  Pedro Simon, indignados pelo prejuízo dos  seus patrocinadores. Nenhum  deles mencionou a verdadeira motivação  salva-pátria da emenda Simon. Fernando  Leite Siqueira é presidente da AEPET. 23/06/10