Incra faz entrega de titulação provisória de assentados de Santarém e Mojui dos Campos 
Autor: Edilson Patrocinio | Publicado: 2017-07-11T20:08:00-03:00


O Instituto Nacional de Coloniza&#231;&#227;o e Reforma Agr&#225;ria (Incra) iniciou a emiss&#227;o e entrega de Contratos de Concess&#227;o de Uso (CCU), que s&#227;o instrumentos de titula&#231;&#227;o provis&#243;ria, no Oeste do Par&#225;. Os primeiros deste ano foram entregues a 53 fam&#237;lias durante a Festa da Integra&#231;&#227;o Nordestina e o Festival do Tacac&#225;, nos munic&#237;pios de Moju&#237; dos Campos e Santar&#233;m, respectivamente. Foram beneficiadas fam&#237;lias dos assentamentos Moju I e II e Eixo Forte. &#160;&#160;
Ontem (9), uma solenidade foi realizada na comunidade S&#227;o Braz, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, para iniciar a entrega de 45 CCUs. A emiss&#227;o e entrega ocorre ap&#243;s um trabalho de identifica&#231;&#227;o, constata&#231;&#227;o e qualifica&#231;&#227;o das fam&#237;lias realizado pelo Incra em parceria com a Consulte (empresa de assist&#234;ncia t&#233;cnica e extens&#227;o rural contratada pelo &#243;rg&#227;o).
As 45 fam&#237;lias atendidas no Eixo Forte s&#227;s as mesmas que est&#227;o inclusas em projeto de constru&#231;&#227;o de casas submetido ao Programa Nacional de Habita&#231;&#227;o Rural (PNHR), o qual aguarda parecer do Minist&#233;rio das Cidades para a efetiva execu&#231;&#227;o.
Dentre as fam&#237;lias beneficiadas, est&#227;o as de F&#225;tima do Eixo Forte. O Incra reassentou essas fam&#237;lias numa &#225;rea de terra firme no Eixo Forte ap&#243;s os efeitos do fen&#244;meno das &#8220;terras ca&#237;das&#8221; no PAE Urucurituba, assentamento que est&#225; localizado em &#225;rea de v&#225;rzea e de onde elas originalmente s&#227;o. &#8220;Esse documento [CCU] nos d&#225; respaldo para as nossas atividades, como a agricultura, e acessar os cr&#233;ditos&#8221;, destaca Crist&#243;v&#227;o Sena, presidente da comunidade F&#225;tima e cuja fam&#237;lia &#233; uma das atendidas com o t&#237;tulo provis&#243;rio.
No Eixo Forte, al&#233;m de F&#225;tima, as demais fam&#237;lias que recebem o CCU neste momento s&#227;o das comunidades Santa Maria, Ponte Alta, Vila Nova, Jatob&#225;, S&#227;o Sebasti&#227;o e S&#227;o Raimundo. Nesse assentamento, a meta do Incra &#233; contemplar com CCU as fam&#237;lias atendidas com o servi&#231;o de assist&#234;ncia t&#233;cnica e extens&#227;o rural, estimadas em n&#250;mero de 700. A emiss&#227;o ser&#225; gradativa, assim como em outros projetos de assentamentos no Oeste do Par&#225;. Al&#233;m dos 53, mais 12 CCUs est&#227;o prontos, restando ser entregues no PA Moju I e II.&#160;
&#201; a primeira vez que o Incra emite CCUs para fam&#237;lias de um assentamento agroextrativista no Oeste do Par&#225;. O procedimento &#233; amparado em parecer acolhido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em setembro de 2016.
Os CCUs precedem a emiss&#227;o do Contrato de Concess&#227;o de Direito Real de Uso (CCDRU), que &#233; um instrumento de titula&#231;&#227;o v&#225;lido para todo um assentamento de modalidade coletiva e suas respectivas fam&#237;lias cadastradas pelo Incra, como PAEs. O t&#237;tulo individual definitivo n&#227;o &#233; outorgado a fam&#237;lias de assentamentos coletivos.
O CCU
&#201; um contrato assinado entre o Incra e a fam&#237;lia assentada, que prev&#234; cl&#225;usulas para ambas as partes. &#201; v&#225;lido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual per&#237;odo.
Fonte: Incra