GOVERNO TEMER: REDUÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMAZONICA . MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE ESTÁ FORA DOS ESTUDOS
Autor: Educomunicação Ambiental | Publicado: 2017-02-09T18:49:00-08:00


quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017

UCs

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Política e Direito Socioambiental

Monitoramento de Áreas Protegidas

MMA diz desconhecer proposta de reduzir em 65%
conjunto de cinco áreas que fecham cinturão de contenção do desmatamento no sul
do Amazonas



O governo Michel Temer pretende encaminhar ao
Congresso uma proposta para extinguir uma Unidade de Conservação (UC) e reduzir
drasticamente outras quatro, todas criadas pela ex-presidente Dilma Rousseff na
região de Apuí, no sul do Amazonas (saiba mais). A iniciativa depende ainda do
aval do Ministério de Minas e Energia (MME). A princípio, a ideia é apresentar
um Projeto de Lei (PL), mas não está descartada a edição de uma Medida
Provisória. As informações são da assessoria da Casa Civil.

&nbsp;&nbsp;

<!--[endif]-->Cachoeira do Rio Camaiu, no Parque
Nacional do Acari

A decisão de encaminhar a proposta foi tomada numa
reunião entre o ministro Eliseu Padilha, parlamentares federais e
representantes de produtores rurais, numa reunião no Planalto, ontem (7/2). A
assessoria informou que Padilha não se manifestaria e que não seria possível
ter acesso ao projeto.

O ISA obteve um&nbsp;esboço do PL&nbsp;por
meio do gabinete do senador Omar Azis (PSD-AM), mas a proposta teria partido do
governo, ainda segundo a assessoria da Casa Civil. Ela não soube esclarecer se
o projeto foi elaborado apenas pela pasta ou com a participação de outras.

Em nota, o Ministério de Meio Ambiente (MMA)
afirmou que desconhecia as negociações, mas que “tão logo seja informado
oficialmente irá se pronunciar”. O texto diz ainda que “qualquer alteração de
área em Unidades de Conservação depende de análise técnica do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por hora, este Ministério
dedica esforços ao combate ao desmatamento”. Há poucos dias, o MMA anunciou que
uma de suas prioridades para 2017 seria o aumento do número de UCs no país (leia aqui).



No centro da imagem (E-D), os
articuladores da redução de UCs - deputado Átila Lins (PSD-AM), ministro Eliseu
Padilha, senador Omar Azis (PSD-AM) e deputado Alfredo Nascimento (PR-AM)

Área
perdida para conservação

A pretensão é extinguir a&nbsp;Área
de Proteção Ambiental (APA) de Campos de Manicoré, diminuir o&nbsp;Parque
Nacional (Parna) de Acari, a&nbsp;Reserva
Biológica (Rebio) de Manicoré, as Florestas Nacionais (Flonas) de&nbsp;Urupadi&nbsp;e&nbsp;Aripuanã.
A área protegida total cairia de 2,6 milhões de hectares para 1,6 milhão de
hectares, um decréscimo de 65%. O território perdido para a conservação, de 1
milhão de hectares, equivale à metade do estado de Sergipe (veja tabela abaixo).

As unidades que o governo pretende retalhar têm
função estratégica. Elas fecham o cinturão de áreas protegidas, ao longo do sul
do Pará e do Amazonas, que impede o avanço do desmatamento em direção ao centro
da floresta amazônica. Também pretendem impedir a disseminação da grilagem e do
desmatamento frente à pavimentação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), ao
norte da região. O sul do Amazonas abriga uma das frentes de desmatamento mais
dinâmicas da Amazônia. Por outro lado, a capacidade das UCs de conter o
desflorestamento é reconhecida há anos.&nbsp;



O asfaltamento da BR-319 é
defendido por políticos e fazendeiros. A preocupação dos ambientalistas é que,
ao estimular novas frentes de desmatamento, ele consolide a fragmentação da floresta,
com consequências nefastas (veja abaixo vídeo da
coordenadora adjunta de Política e Direito do ISA, Nurit Bensusan).

“A fragmentação de um ambiente natural, nesse caso
de uma extensão de florestas contínuas bem preservadas, compromete seus
processos ecológicos e dinâmica de espécies", alerta a assessora do ISA
Sílvia Futada. "Esse processo causa mudanças drásticas que alteram o
microclima local, a qualidade da água, a luminosidade e, por conseguinte,
altera a dinâmica, composição, estrutura e interações das comunidades
naturais", completa.

“Não temos nada contra se demarcar e manter áreas
ambientalmente protegidas, mas é preciso que se tenha cuidado com milhares de
pessoas que vivem naquela região, que produzem, tiram sua renda dali”, diz Omar
Azis. “São produtores, pequenos empresários, milhares de pessoas que seriam,
literalmente, colocadas para fora. Isso não pode acontecer, não houve a
discussão necessária para resolver este problema”, defende.

O ICMBio contesta e diz que promoveu reuniões e
consultas sobre a criação das UCs em vários municípios do sul do Amazonas.

Redução
de UCs e aumento do desmatamento

O plano de reduzir as áreas no sul do Amazonas é
divulgado após a edição de duas MPs pelo governo Temer, em dezembro, que
alteram os limites de outras UCs no sul do Pará, igualmente para acomodar os
interesses de produtores rurais (leia mais). As duas MPs devem ser
analisadas pelo Congresso em breve.&nbsp;



Mapa das unidades de conservação
conforme decreto presidencial de Dilma Rousseff

A alteração de UCs vem sendo criticada duramente
por ambientalistas e pesquisadores. Eles avaliam que, ao sinalizar fragilidade
e contradição da ação do Estado, ela estimula o desmatamento e a grilagem.

A nova proposta de redução de UCs também vem a
público poucos meses depois da informação de que o desmatamento voltou a
disparar na Amazônia. Entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram derrubados
quase 8 mil quilômetros quadrados de florestas na região, um aumento cerca de
30% em relação aos 6,2 mil quilômetros quadrados registrados entre 2014 e 2015
(saiba mais).

Região
abriga rica biodiversidade

Segundo estudo do ICMBio que subsidiou a criação
das Ucs no sul do Amazonas, elas visam “proteger a rica biodiversidade da
Floresta Amazônica, na região entre os rios Madeira e Tapajós, que já sofre com
a pressão humana e abriga imensa variedade de espécies de plantas e animais –
alguns endêmicos e raros; outros ameaçados de extinção ou recém-descobertos
pela ciência. Na região ocorrem pelo menos 13 espécies de primatas, sendo três
delas endêmicas e descritas recentemente. Entre os primatas, há ainda nove
espécies consideradas vulneráveis à extinção e estima-se que existam na área
cerca de 800 espécies de aves”. Espécies endêmicas são aquelas que só ocorrem
naquele local.

Leia o estudo do ICMBio


Unidades de Conservação