Ano eleitoral: oportunidade para mobilização da comunidade
Autor: Movimento Ginga de Limeira | Publicado: 2016-07-22T13:32:00-07:00



Ano eleitoral: hora de mobilização


&nbsp;Carta aos membros do GICNGA (GINGA),&nbsp;ao Movimento Social&nbsp;Negro e aos cidadãos comprometidos com um projeto de igualdade social e étnico-racial


(José Benedito de Barros)


Caros irmãos, pais e mães de caminhada


Neste ano termos eleições municipais em todo Brasil.
Trata-se, mais uma vez, de uma oportunidade para nós negros e afro-brasileiros
levantarmos nossa voz para interferir na vida política do pais e fazermos a
diferença.


Nosso Movimento Ginga, nos seus mais de 34 anos de
existência, tem como característica mais acentuada a luta por políticas públicas
em favor da liberdade e da igualdade. 


Isso porque, um olhar atento sobre a realidade
brasileira nos faz perceber que sofremos cotidianamente atentados contra a
liberdade e contra a igualdade. Todos os dias somos bombardeados com notícias
sobre preconceitos, discriminações e diversas formas de violência. Muitos de
nossos jovens são assassinados; muitos dos templos, sacerdotes e religiosos de
matriz cultural africana são desrespeitados.


Temos convicção de que nós não somos os únicos a sofrer
tais violações. Estamos cientes da miséria social, do preconceito,
discriminação e violência contra outros grupos sociais, como pobres, crianças,&nbsp; adolescentes, jovens, idosos, mulheres, membros da comunidade
LGBT, índios, ciganos, pessoas com deficiência, religiosos de matriz cultural africana, dentre outros.


Por tudo isso, proponho ao GINGA e a todos os interessados, que apresentemos
propostas de políticas públicas de nossa comunidade aos candidatos a prefeito e
vereadores.


No caso de candidaturas a prefeito, penso que é
possível reunirmos com cada um deles ou seus representantes.


Quanto às candidaturas à vereador, dado o número
bastante elevado deles, talvez possamos marcar uma reunião geral quando
poderemos apresentar as referidas propostas.


&nbsp;Quais propostas?


Nós, do GINGA e do Movimento Negro e Afro-brasileiro de
Limeira, temos nos últimos anos lutado para o estabelecimento de um Plano
Municipal de Igualdade Étnico-racial em Limeira. Temos um documento que reúne
essas propostas. Podemos partir dele, além de acrescentar outras.


Eis a proposta de Plano de Igualdade Étnico-racial:


PLANO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – PLAMUPIR (PROPOSTA/OBJETIVOS)



Eixo 1: Trabalho, Renda e Desenvolvimento
Econômico

I&nbsp;-&nbsp;promover a inclusão e a igualdade
de oportunidades e de remuneração
das populações negra, com destaque
para a juventude e as trabalhadoras
domésticas;
II - promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao
acesso e na relação de emprego,
trabalho ou ocupação no âmbito do serviço público municipal;
III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas prestadoras de
serviço público, fortalecendo os mecanismos de
fiscalização quanto à prática de discriminação
racial no mercado de trabalho;
IV - promover a capacitação profissional e a assistência técnica diferenciadas
das comunidades negras;
V - criar núcleos de combate à
discriminação e de promoção da igualdade
de oportunidades em parceira com entidades e associações do movimento negro e de
outras etnias e com organizações governamentais;
VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão étnico-racial nas políticas públicas de trabalho e emprego;
VII - apoiar a projetos de economia
popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; 
VIII - propor sistema de incentivo
fiscal para empresas que promovam a igualdade
racial;


IX – ampliar a política de reserva de vagas para negros no serviço
público municipal de tal forma que ele abranja o ingresso por concurso e por
comissão, bem como;


X – criar mecanismos para garantir que as empresas privadas prestadoras
de serviços públicos adotem em suas contrações de trabalhadores a política de
reserva de vagas para negros; e


XI – conceder incentivos fiscais ao setor privado de tal forma que ele
adote políticas de reserva de vagas nas contratações de profissionais.


Eixo 2: Educação

I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos
das populações negras e demais grupos
discriminados, em todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino
superior, considerando as modalidades de
educação de jovens e adultos e a
tecnológica;
II - promover a formação de
professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares
nacionais e no Plano Municipal de Educação para a educação das relações étnico-raciais
e para o ensino de história e cultura
afro-brasileira, africana e indígena;
III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos
étnico-raciais discriminados;
IV - promover formas de combate ao
analfabetismo entre as populações negra e demais
grupos étnico-raciais discriminados;
V - promover a implementação das Leis no 10.639, de 9 de
janeiro de 2003 e 11.645, de 10 de
março de 2008, e do disposto no art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da
Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população
brasileira;
VI - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os
formulários de coleta de dados de
alunos em todos os níveis dos sistemas de
ensino, público e privado;
VII - estimular maior articulação entre as instituições educacionais e as
comunidades tradicionais,
proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;


VIII – apoiar publicações de textos e livros didáticos e paradidáticos
de autores limeirenses relativos à história e cultura afro-brasileira;


IX – promover e apoiar o estudo das línguas afro-brasileiras, como o
iorubá, o quimbundo e o quicongo, dentre outras, como forma de resgate cultural
afro-brasileiro.

&nbsp;Eixo 3: Saúde

I - ampliar a implementação da política municipal de saúde
da população negra;
II - promover a integralidade, com
equidade, na atenção à saúde das populações negras;
III - fortalecer a dimensão étnico-racial
no atendimento à saúde da população negra, incorporando-a à elaboração,
implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pela Secretaria da Saúde;

IV - aferir e combater o impacto biopsicossocial do racismo e da discriminação
na constituição do perfil de
morbimortalidade da população negra;
V - promover no âmbito municipal ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra;
VI - ampliar o acesso das populações negra, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;
VII – preservar o uso de bens
materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades de terreiro;
VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde
e implementar o programa saúde da
família, nas comunidades de terreiro;
IX - assegurar a implementação do programa municipal de atenção integral às pessoas com doença
falciforme e outras hemoglobinopatias;
X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras e de
terreiro;
XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, de
terreiro&nbsp; e demais grupos étnico-raciais discriminados,
sobre suas potencialidades e
suscetibilidades em termos de saúde,
e os consequentes riscos de
morbimortalidade; e
XII - desenvolver ações de
planejamento familiar às comunidades de terreiros.




Eixo 4: Diversidade Cultural

I - promover o respeito à diversidade
cultural dos grupos formadores da sociedade
brasileira e demais grupos étnico-raciais
discriminados, combatendo o racismo, a xenofobia, homofobia e as intolerâncias
correlatas;
II - estimular a eliminação da veiculação de
estereótipos de gênero, raça, cor e
etnia nos meios de comunicação;
III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos étnico-raciais
brasileiros e ampliar sua visibilidade
nas mídias;
IV - consolidar instrumentos de
preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos
brasileiros presentes no município;
V - garantir as manifestações públicas de
valorização da pluralidade religiosa
no Brasil, conforme dispõe a Constituição;
VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas
etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial limeirense;
VII – ampliar o apoio à a comemoração do feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;
VIII - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras e demais minorias&nbsp;étnicas, nas mídias,
especialmente a televisiva e em peças publicitárias;


IX – apoiar o resgate e a preservação da cultura negra e afro-brasileira
e de outras raças ou etnias discriminadas nos seus aspectos artísticos, linguísticos,
literários, culinários, indumentários e tecnológicos, dentre outras;


X – apoiar as manifestações culturais afro-brasileiras na
contemporaneidade, tais como a
capoeira e o RAP, dentre outras;


XI – criar o Museu Municipal Afro-limeirense
para preservar a história e a cultura dos afro-brasileiros locais.


Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública

I - apoiar divulgação e a implementação do Estatuto de Igualdade
Racial;
II - estimular ações de segurança
pública voltadas para a proteção de jovens
negros e de outras segmentos discriminados, contra a violência;
III - estimular os órgãos de segurança
pública municipal a atuarem com
eficácia na proteção das comunidades de terreiros;


IV - combater todas as formas de
abuso aos direitos humanos das mulheres negras e das comunidades de terreiro;
V – ampliar o apoio ao combate à exploração do trabalho infantil, especialmente
o doméstico, entre as crianças negras;
VI - apoiar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos,
respectivamente, da internação em instituições socioeducativas ou do sistema
prisional;
VII – apoiar o combater aos estigmas contra negros, índios, e ciganos e membros
de comunidade de terreiros; e
VIII - estimular ações de segurança
que atendam à especificidade de negros, comunidades de
terreiros, ciganos e outros grupos discriminados.




Eixo 6: Comunidades
Tradicionais de Terreiro

I - assegurar no âmbito municipal o caráter laico do Estado brasileiro;
II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade
de credo;
III - combater a intolerância religiosa;
IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de
religiões de matriz africana no
município, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos
garantidos às outras religiões professadas no País;
V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;
VI - promover melhorias de
infraestrutura nas comunidades
tradicionais de terreiro; e
VII - estimular a preservação de
templos certificados como patrimônio cultural.




Eixo 7: Desenvolvimento Social
e Segurança Alimentar

I - fortalecer as ações de combate à
pobreza e à fome no município de Limeira, incorporando a perspectiva étnico-racial e de
gênero em todas as ações de
assistência social, de segurança alimentar
e nutricional, e nos programas de
transferência condicionada de renda do
governo local, com prioridade às
mulheres chefes de família;
II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial,
à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação étnico-racial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;
III - incorporar as necessidades das
comunidades negras e de terreiro nas
diretrizes do planejamento das políticas de
assistência social e de segurança
alimentar e nutricional;
IV - promover a articulação das políticas de
assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os
segmentos étnico-raciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às
entidades da sociedade civil;
V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento
social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas
instâncias de controle social;
VI - garantir políticas de renda,
cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a
população negra de comunidades de
terreiros;
VII - registrar identidade étnico-racial
dos beneficiários nos diversos instrumentos de
cadastro dos programas de assistência
social, de segurança alimentar e de renda de
cidadania;
VIII - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança
alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas nos contextos sociorreligiosos
de matriz africana.




Eixo 8: Infraestrutura

I - assegurar o acesso da população negra,&nbsp;
aos programas de política
habitacional;
II - estabelecer política de promoção
da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do governo
municipal Federal;
III - incluir no planejamento territorial municipal áreas urbanas e rurais, os
territórios quilombolas e as áreas de
terreiro destinadas ao culto da religião
de matriz africana;
IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras do meio rural; e
V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras.

Eixo 9: Juventude

I - ampliar as ações de qualificação profissional
e desenvolvimento humano voltadas aos
jovens negros, especialmente nas áreas de
grande aglomeração urbana;
II - promover ações de combate à violência
contra a população negra e outros segmentos discriminados;
III - promover políticas públicas nas áreas de
ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano e outros
segmentos discriminados;
IV - assegurar a participação da juventude
negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;
V - reduzir os índices de mortalidade de
jovens negros, indígenas e ciganos;
VI - promover ações de reforço à
cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra;
e
VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do
jovem negro, indígena e cigano no sistema de ensino municipal.




(Texto para discussão, sujeito a revisões, contribuições,
acréscimos e supressões)


&nbsp;José Benedito de Barros: Mestre em Educação,
Especialista e Bacharel em Direito; Licenciado em Filosofia; Membro do
Movimento GINGA de Limeira.


Contato: bajobento@gmail.com
www.profjosebenedito.blogspot.com.br