Uma reflexão acerca das políticas públicas e seus atravessamentos na área da saúde mental e educação
Autor: U-Topos | Publicado: 2011-12-14T10:46:00-02:00

Texto apresentado pelo COMDEF (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba. Na ocasião foram convidados todos os conselhos municipais da cidade para discutir sobre a situação da Saúde Mental no município.

Inicio esta conversa problematizando a representatividade do nosso conselho. Explico: o que se constata é que, de verdade, o nosso público (o da pessoa com necessidades especiais) ainda pouco se mobiliza: seja por conta de questões de mobilidade urbana propriamente dita ou por falta de mobilização, pois ,muitas vezes desconhece o conselho que as representa (COMDEF). E é em direção a esse caminho que vamos caminhando...

Então, como falar de Conselhos Municipais, se o cidadão de um modo geral, desconhece seus direitos e a existência dos Conselhos como seu representante efetivo na melhoria e na implementação de políticas públicas? Aqui, vale perguntar: o que é de fato, uma política pública? E o que significa realmente ‘fazer política’?. É aí que sentimos a nossa deficiência e imaginamos que essa questão também esteja presente nos demais Conselhos. Quanto à nossa deficiência (insuficiência, fraqueza - Dicionário HOUAISS), sabemos que somos sim deficientes, enquanto sociedade, quando se trata de lidar com a diversidade humana. 
Talvez seja o caso de enfrentarmos primeiramente a nossa própria deficiência... enquanto fomentadores de políticas públicas, combatendo alguns pontos nevrálgicos que acabam nos levando à mesma &nbsp;falta de mobilidade e mobilização que acometem nossos usuários!

Exemplo disso são as instituições que “acolhem” as pessoas com necessidades especiais ou o usuário dos serviços de saúde mental, por uma mera questão de cotas e protocolo. Escolas que falam sobre a inclusão, mas carecem de preparo dando a sensação de que a Educação Inclusiva (EI) se resume num programa político ao qual se deve prestar contas e não numa possibilidade real de educação para todos os cidadãos! Há ainda a própria família que, sentindo-se impotente e no intuito de proteção, muitas vezes priva-os de uma vida social ou dificulta sua circulação, ao invés de incentivá-las.

É nesse terreno conflituoso e contraditório que as políticas de inclusão transitam inclusive as que se relacionam com a Saúde Mental, não é?

Nesse sentido, o COMDEF, enquanto um espaço deliberativo propôs a criação de um Fórum de Educação Inclusiva buscando propiciar um espaço de interlocução entre conselhos-instituições-cidadãos visando incentivar ações políticas mais efetivas e sintonizadas com as demandas de cada população. Estamos planejando o próximo encontro para fevereiro.

Como estamos aqui hoje para discutir o cenário da Saúde Mental do nosso município, vale destacar ainda o quanto o campo da SM acaba atravessando a vida das pessoas com necessidades especiais e suas famílias: muitas vezes o próprio diagnóstico de DI de uma pessoa com dificuldades físicas acontece por conta de um contexto no qual a vida escolar e social esteve gravemente comprometida &nbsp;por &nbsp;dificuldades de mobilidade e autonomia desses sujeitos. 

E, por conta desse equívoco comum ou mesmo pela própria necessidade de “dobrar” a lei, muitas pessoas que frequentam algum tipo de serviço em saúde mental quando buscam um trabalho acabam se apresentando como portadores de necessidades especiais (PNE) ou deficientes intelectuais (mentais).

Aqui a questão que levantamos é: como realmente atender essa população, tanto PNEs quanto usuários dos serviços de SM, gerando oportunidades verdadeiramente possíveis de inclusão na escola, na família, no trabalho e em todas as instituições parceiras sem que o estigma tenha papel fundamental para que esses sujeitos sejam respeitados como cidadãos?

Texto: Pamella Longatti (psicóloga) e Thelícia Canabarra (psicóloga).
Colaboração: Orlando Volpato Filho e Beatriz&nbsp;Leão (psicóloga).