Novo Salário Mínimo Estadual
Autor: Attend Consultoria e Auditoria | Publicado: 2016-03-17T11:50:00-07:00




Caros Amigos e Clientes, vocês sabiam que a partir do dia 01/04/2016 haverá um novo Salário Mínimo Estadual? Para mantê-los sempre atualizados criamos em primeira mão um artigo com todas as informações. Vejam:

* Novo Salário Mínimo – Estado de SP *

Vigência: A partir de 01/04/2016&nbsp;



 

  
 

  
  


 

  
  
Publicado em
  15 de Março de 2016 às 9h48.

 

  
 

  
  


 

  
  
Por meio da
  norma em referência, o Governo do Estado de São Paulo revalorizou os pisos
  salariais mensais instituídos pela Lei estadual nº 12.640/2007, para os
  trabalhadores especificados adiante.

Assim, no
  Estado de São Paulo, os pisos salariais mensais, vigentes a partir de
  1º.04.2016, ficam fixados em:




a) R$ 1.000,00, para os
  trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e
  florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de
  limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas
  verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de
  escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de
  serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas,
  motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e
  materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras, operadores
  de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção
  civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de
  correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures
  e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e
  estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas,
  de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de
  proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de
  turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen,
  pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas
  metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores,
  trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de
  escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e
  de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte
  de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações,
  mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais,
  ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de
  processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;


  



b) R$ 1.017,00, para os
  administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de
  higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações,
  supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e
  representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de
  televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.


  
Os pisos
  salariais ora descritos não se aplicam aos trabalhadores que tenham outros
  pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho,
  bem como aos servidores públicos estaduais e municipais e, ainda, aos
  contratos de aprendizagem regidos pela Lei nº 10.097/2000.

(Lei nº 16.162/2016 - DOE SP de 15.03.2016)

 



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