Netinho: Lei da Cultura Afro-Brasileira nas escolas faz 10 anos
Autor: Rodrigo Queiroz | Publicado: 2013-01-10T09:50:00-08:00



A Lei 10.639, que completa 10 anos, foi assinada em 09 de janeiro de 
2003 pelo ex-presidente Lula. Esta Lei alterou a LDB (Lei de Diretrizes e
 Bases da Educação Nacional) e tornou obrigatório o ensino de História e
 Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica. 
Uma conquista reivindicada pelo Movimento Negro, que tornou-se um grande
 marco na história do Brasil por mexer de forma estrutural nos caminhos 
das “concepções e posturas educacionais”.

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Por Netinho de Paula*



Trata-se de uma decisão política com fortes repercussões 
pedagógicas que reconhece a necessidade da escola, para além de 
valorizar a história e cultura da população brasileira, buscar também 
reparar danos provocados pelas criações que reforçam a omissão da 
contribuição dos africanos e afrodescendentes na história e formação do 
Brasil.&nbsp;



Conhecer uma história justa do Brasil é um direito. Apresentar a história do país de forma correta é um dever do poder público.



O modelo atual de educar tem reforçado as desigualdades educacionais 
entre brancos e negros no Brasil, deixando os negros em grande 
desvantagem no ensino fundamental, médio e superior ao longo das 
décadas. Sabe-se que um dos grandes obstáculos na mobilidade social da 
população negra brasileira tem sido a educação. No município de São 
Paulo não é diferente. De acordo com o Censo 2010 (IBGE), a população 
negra (pretos e pardos) representa 37,04% dos habitantes da capital, 
somando mais de 4 milhões de pessoas.

Diante deste quadro, a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade 
Racial (Sepir) foi criada pelo prefeito Fernando Haddad, ampliando 
experiências anteriores e se apresenta como um grande marco na história 
de São Paulo porque reforça a necessidade da construção de políticas 
públicas para a redução das desigualdades que atingem a população negra 
nesta cidade. Esta decisão ratifica os compromissos históricos do 
prefeito, principalmente por sua trajetória como Ministro da Educação, 
com a promoção da igualdade racial e, sobretudo na Educação das Relações
 Étnico-Raciais firmadas, inclusive, no seu Plano de Governo para a 
Prefeitura de São Paulo. 

Neste cenário, a Sepir tem como uma de suas missões promover em conjunto
 com as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e demais 
estruturas do governo, uma maior eficácia dos resultados da 
implementação desta política fundamental na educação, a Lei 10.639/2003,
 que deve assegurar possibilidades para os educadores e gestores de 
escola atuarem de forma mais efetiva.

Para valorizar a diversidade étnico-racial na educação é necessário uma 
formação adequada para o quadro de educadores, assim como é 
imprescindível o investimento na produção de material didático que 
permita conhecer profundamente a temática e inclusive, recontar as 
memórias da cidade de São Paulo, considerando a história paulistana como
 sendo de origem africana também. 

As mudanças para implementar a Lei 10.639/2003 na Educação do Município 
de São Paulo precisam ser intensificadas. Nossas estratégias de ação e 
diálogos estarão voltadas para que São Paulo cumpra o “Plano Nacional de
 Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
 Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura 
Afro-brasileira e Africana”.

Os desafios são muitos e as esperanças também. Por isso há necessidade 
de inovar nas formas de construção das estratégias de ação no combate às
 desigualdades entre brancos e negros na educação e na valorização da 
diversidade étnico-racial, que é tão rica em São Paulo. Sem igualdade de
 direitos não há democracia.


* José de Paula Neto foi vereador de São Paulo pelo PCdoB (2009-2012) e é
 atual secretário Especial de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo