Projeto de LEI que concede até 90 dias de aviso prévio ao trabalhador. Opinião Pessoal
Autor: ERL Masters | Publicado: 2011-10-07T07:35:00-07:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Resumo do projeto de Lei que concede aviso prévio de até 90 dias.






A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias. A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.



Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.



Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.






STF



O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta. No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento. A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição. O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.




Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.



Fonte:&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/mercado/978924-camara-aprova-projeto-que-concede-aviso-previo-de-ate-90-dias.shtml








Conclusão pessoal






De acordo com as informações obtidas através das mídias mais responsáveis sobre o assunto, tenho a concepção de que a efetivação da lei do aumento do aviso prévio, sendo analisado pelo lado da flexibilidade, prejudica o melhor aproveitamento de oportunidades no mercado de trabalho e com isso minimiza o desenvolvimento em geral tanto no comércio ou na indústria, a medida engessa um pouco a mobilidade no mercado de trabalho, levando em consideração que ela se aplica a quem possui um longo tempo efetivo na empresa e assim se caracterizando a relação de estabilidade positivamente, porem esse beneficio não supera a meu ver o fato de que um trabalhador com 20 anos de empresa, ao se decidir e precisar mudar de trabalho pelo surgimento de uma melhor oportunidade, ao se demitir da empresa poderá ter que arcar com 90 dias indenizando a empresa.




ERL