SE É LEI - CUMPRA-SE
Autor: ACV-MS | Publicado: 2016-04-14T14:57:00-04:00

MANIFESTO PÚBLICO PELO CURTA-METRAGEM - ABD Nacional
 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTAS E CURTA-METRAGISTAS
 Exmo. Sr. Juca Ferreira – Ministro da Cultura Exmo. Sr. Manoel Rangel – Diretor-Presidente Ancine Exmo. Sr. Pola Ribeiro – Secretário de Audiovisual Exma. Sra. Rosana Alcântara – Diretora/Ancine Exmo. Sr. Roberto Gonçalves de Lima – Diretor/Ancine Exmo. Sra. Débora Ivanov - Diretora/Ancine

   São Paulo, 12 de abril de 2015.
  
 A Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas (ABDN) 
vem através deste documento compartilhar com o MinC, Ancine, Secretaria 
de Audiovisual (SAV), realizadores, produtores, técnicos, sociedade 
civil e demais interessados, a sua posição com relação às atuais 
políticas públicas para o curta-metragem no Brasil.
 É notório o 
reconhecimento do curta-metragem como o mais importante formato de 
iniciação audiovisual e de experimentação de linguagem. Essas 
características são fundamentais para a renovação e oxigenação da cadeia
 produtiva audiovisual, pois possibilitam o surgimento de novos talentos
 e a constante formação de mão-de-obra.  No nosso entendimento, estas 
potencialidades, de fato presentes no curta, e que consideramos de suma 
importância para toda a cadeia produtiva audiovisual, por si só são 
suficientes para uma revisão das atuais políticas para o formato.

 O curta não é um formato “menor” em termos artísticos e comerciais. Ele
 apenas possui características específicas, bem como na comparação entre
 longas e obras seriadas, que possuem as suas diferenças 
especificidades. E nem por isso, são feitas comparações de juízo de 
valor entre estes.
 Além das características expostas acima, 
entendemos que o curta-metragem tem papel fundamental na formação de 
público. Este tem sido há décadas o principal veículo de comunicação do 
cinema brasileiro para com o público, não apenas através das TVs, mas 
destacadamente através das mostras, festivais e cineclubes realizados em
 todo o território brasileiro. Não temos dúvidas em afirmar que o 
curta-metragem é o grande representante do cinema brasileiro no 
exterior.  Este vem incessantemente simbolizando o cinema nacional, 
notadamente, mas não somente, durante os períodos em que a produção de 
longas era quase nula.
 Percebemos ainda que o curta-metragem, por
 sua versatilidade característica, se adapta perfeitamente como 
ferramenta de diálogo, capacitação e mais uma vez, de formação de 
público, no que tange a aplicação da Lei 13.006, de 27/06/2014, do 
Senador Cristóvão Buarque. Esta estabelece o mínimo de duas horas de 
exibição de obras audiovisuais brasileiras nas escolas do país.
 
Para além destas importantes possibilidades, visualizamos a adequação do
 formato às necessidades do mercado, independente da janela de exibição.
 Com base em dados do OCA (Observatório Brasileiro do Cinema e do 
Audiovisual) de 2011 a 2015 mais de 8.000 CRTs foram emitidos para 
curtas-metragens. Se levarmos em conta que em 2011 foram emitidos 359 e 
em 2014 esse número alcançou 3.326 emissões, notamos que em apenas 4 
anos as TVs abertas e fechadas, aumentaram as suas aquisições em quase 
dez vezes. Estes números são extremamente expressivos no que diz 
respeito a adequação deste formato as TVs. Diante destes dados 
acreditamos que tanto na aplicação da Lei 12.485, como diante das TVs 
abertas, públicas, universitárias, comunitárias e estatais, devem ser 
instituídos indutores que levem ao crescimento das aquisições do 
formato.
 É urgente ainda uma discussão séria sobre a Lei do 
Curta, que apesar de se encontrar em vigor, a anos não vem sendo 
cumprida. O estabelecimento de um grupo de trabalho qualificado composto
 pelo setor público e de representantes do audiovisual pode apontar um 
estudo de viabilidade definitivo para esta questão. O que não podemos 
compactuar é com o descaso e descumprimento de uma lei.
 
Enxergamos ainda no curta-metragem uma natural adaptação aos novos 
modelos de exibição e distribuição, como o VOD, Mobile e Paperview, 
dentre outros que se utilizam da web. Por consequência de sua necessária
 curta duração, o formato tem um imenso potencial em ser disponibilizado
 nestas janelas. Estas, mais dinâmicas do que as tradicionais, dialogam 
com o curta de forma efetiva e sem dúvida este formato ainda será melhor
 explorado nestes novos meios. Desta forma, é importante não apenas 
fomentar a produção, bem como compreender as particularidades destes 
ambientes, no intuito de promover a inserção dos curtas nestas novas 
janelas.
 Para além das já tímidas políticas de fomento ao 
curta-metragem, a Ancine, ao alterar a IN 54, que excluiu do formato a 
possibilidade de contribuir para a qualificação de nível de empresas 
produtoras, indiretamente contribui para o desestímulo à produção de 
curtas, ao “forçar” as produtoras a investirem apenas em formatos 
aceitos pela agência.
 A Ancine vem ainda se recusando a investir,
 salvo raras exceções, em curtas-metragens através dos editais de 
suplementação de recursos para estados e municípios. Tal decisão 
equivocada corrobora para que cada vez mais os entes públicos municipais
 e estaduais deixem de aplicar recursos neste formato, em função de se 
obter subsídios mais expressivos da Ancine nos editais, ao aplica-los em
 outras linhas de produção, que não no curta. 
 Enfim, 
compreendemos que a ausência de políticas públicas mais sólidas e 
efetivas para o curta-metragem é um erro estratégico na consolidação da 
esperada indústria audiovisual brasileira. A exclusão gradual deste 
formato das políticas públicas, mesmo que não pensadas com esta 
finalidade, traz consequências graves nas possibilidades de surgimento 
de novos talentos, formação de público e ocupação das mais diversas 
janelas de exibição.
 Ressaltamos que o curta-metragem cumpre um 
importante papel no que diz respeito a geração de emprego e renda, 
participando de maneira efetiva para a movimentação do setor de 
serviços, dentre outros, e na contribuição de impostos.
 É 
extremamente importante que as autoridades destinatárias deste documento
 revejam as suas ações de fomento e incentivo à produção, 
comercialização, exibição, difusão, fruição, distribuição e preservação 
do curta-metragem. É urgente que todos estes aspectos passem a ser 
incentivados, fomentados e incluídos nas ações do Minc, Ancine e SAV, de
 forma contundente.
 Entendemos que parte dos recursos do FSA 
devam ser aplicados no fomento a este formato, tanto em editais 
específicos, como nos de suplementação de recursos. Não enxergamos 
motivos contundentes para que o FSA exclua, como o tem feito, o 
curta-metragem das políticas de fomento, inclusive pelo fato deste 
contribuir com o Fundo através do recolhimento da Condecine
 No 
nosso entendimento a Ancine, como agência reguladora e fomentadora, 
também deve se responsabilizar pelo desenvolvimento do curta através da 
formulação de políticas públicas, e do cumprimento das já existentes, no
 sentido de inserir e fomentar este formato no mercado.  
 
Acreditamos e esperamos que o Ministro da Cultura, Ancine, e Secretaria 
do Audiovisual, irão compreender a necessidade de se incluir 
definitivamente o curta como formato estratégico para a consolidação do 
audiovisual brasileiro. E que a partir desta decisão, tomarão as medidas
 necessárias e eficazes para a consolidação deste, como tão bem fizeram e
 fazem pelo longa-metragem e pela produção destinada aos canais de TV a 
cabo.
 Diante do exposto, apresentamos as seguintes propostas;
   - Aplicação de no mínimo 5% dos recursos do FSA para o fomento ao curta-metragem.

 - Estabelecimento de uma política efetiva de apoio e financiamento as 
mostras e festivais que têm como prioridade a exibição de 
curtas-metragens.
 - Estabelecimento de uma política efetiva de 
apoio e financiamento aos cineclubes que têm como prioridade a exibição 
de curtas-metragens.
 - Ampliação dos editais de curtas-metragens afirmativos.

 - Estabelecimento de grupos de trabalho em parceria com o MEC, 
Universidades públicas e privadas, dentre outras instituições de ensino,
 com foco na elaboração de editais de curtas-metragens com o objetivo de
 atender a Lei 13.006.
 - Fomento e aplicação de recursos para a 
produção de curtas através dos editais de suplementação para todos os 
estados e municípios, independente da região, do FSA/Ancine.
 - 
Alteração da relação de cumprimento de cotas de conteúdo brasileiro nos 
canais de TV, regulamentando que o formato cumpra 25% a mais do tempo da
 cota em sua exibição, de acordo com o seu tempo de duração.
 - 
Aquisição de curtas, ampliação e efetivo retorno da Programadora Brasil,
 inclusive como plataforma difusora para as escolas tendo em vista a Lei
 13.006.
 - Efetiva participação dos curtas, com reserva de cota, 
no Canal Cultura, Quero Ver Cultura, VOD Brasil (plataformas on line), 
Canal da Cidadania, Cine Mais Cultura e Programadora Brasil. - Revisão e alteração da IN 54, para que o curta-metragem volte a contar, por minutagem, para a classificação de nível.

 - Criação de um GT com participação do poder público – Minc, SAV e 
Ancine - e representantes do setor audiovisual, com o objetivo de se 
apresentar um estudo de viabilidade da Lei do Curta.
 - 
Fortalecimento do CTAv, para que este possa apoiar a difusão, 
distribuição e comercialização de curtas-metragens no Brasil e no 
exterior.
 - Instituição do prêmio adicional para curtas-metragens por desempenho em festivais e mostras no Brasil e no exterior.
  
 Marco Aurélio Ribeiro Presidente Interino da ABD Nacional