Prefeitura de Contagem vai cobrar aluguel em espaços públicos. Visita em museu será paga.
Autor: Jessé Duarte | Publicado: 2017-02-13T20:34:00-08:00

Prefeitura de Contagem publica portaria determinando cobrança 
para o uso de teatros, galeria de arte e para quem quiser visitar a 
único museu da cidade.&nbsp;



 A prefeitura de Contagem acaba de publicar uma portaria que 
estipula preços de até R$ 600,00 para a utilização de espaços públicos. 
Não bastasse o absurdo que, explicitamente expõem uma lógica de 
privatização, a portaria estabelece preço de ingresso para quem quiser visitar o 
Museu Casa da Cultura Nair Mendes Moreira, além da cobrança para do Cine Teatro Tony 
Vieira, que está abandonado e interditado há sete anos.&nbsp;
A portaria parece uma piada de mal gosto ou mais uma nítida 
demonstração sobre como a área cultural é dirigida por pessoas 
cada vez mais despreparada, que não entendem a cultura como um direito e serviço 
público. Essa portaria afetará de forma grave aos artistas, 
mas também a população, pois estabelece critérios que permitem que o 
presidente da fundação de cultura altere a programação dos espaços 
quando quiser, sem diálogo ou encaminhamento de pauta à Câmara dos 
Vereadores que deve fiscalizar o cumprimento
 da lei 4647/13, que dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura. Ou 
seja, mesmo com uma lei que regulamento a cultura como um direito, a 
prefeitura publicou uma portaria tratando de uma questão pública sob uma ótica 
privada.&nbsp;
  A portaria, que está pública no Diário Oficial de 13 de fevereiro de 2017, na página 22. Determina que:
 para a utilização do Teatro da Casa Azul, que não possui iluminação 
adequada para um teatro, será cobrado o valor de R$ 250,00 por dia; para
 o salão da Casa Amarela, que deveria ser uma galeria de arte, mas 
abriga a administração burocrática da fundação será de R$ 100,00; para 
visitações ao museu, R$ 5,00; e
 o mais absurdo, a cobrança de R$ 600,00 por dia para a utilização do 
Cine Teatro Tony Vieira que está fechado mais de sete anos, em condições
 precárias de abandono e interditado. 

 
  A cobrança para a utilização do espaço público, bem como, 
para visitação precisa ser questionada na Câmara dos Vereadores e na 
justiça, pois é autoritária. Regulamenta uma lei que 
foi minimamente debatida e aprovada em plenário, após muitos 
questionamentos da sociedade. A lei 4647, de 27 de dezembro de 2013 
precisa ser aperfeiçoada, e não desrespeitada pela própria prefeitura.  A Fundação Municipal de Cultura parece se preocupar 
em jogar nas costas da população e dos trabalhadores da cultura, o que é
 de obrigação do Estado, sem garantir mínimas condições de trabalho para o
 setor e nem de acesso da população a este direito. Imaginem se 
fosse cobrado um valor para usar uma escola pública? Ou para usar um 
hospital público? Seria visto como um absurdo e como uma forma de 
impedir a população de ter acesso aos seus direitos. É isso que acontece
 ao ser cobrado para usar um espaço público cultural ou para se visitar um museu
 que, pelo contrário, deveria ter programas abertos para estimular e um contato da população com a memória da cidade.&nbsp;  Ao mesmo tempo, em que se pública essa portaria absurda, a 
prefeitura e a fundação de cultura vão contra a Plano Municipal de 
Cultura. Só neste inicio de ano já deixaram de abrir o edital do 
concurso de marchinhas carnavalescas e deu foco a uma 
cervejaria como apresentadora do carnaval no município, e fez isso convocar a 
segunda reunião que se comprometeu com os blocos para decidir o 
medeio do carnaval local. Ainda não abriram o edital do fundo de cultura
 e continuam traçando planos para o setor cultural, sem dialogar com o 
setor cultural. Quantas outras surpresas desagradáveis e desrespeitosas teremos?