ESCÂNDALO EXPOE ABSURDO SOBRE EMENDA PARLAMENTAR
Autor: SINDSERV-CAMBÉ | Publicado: 2011-10-19T08:25:00-03:00


O deputado Bruno Covas chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia

lugares de onde jamais receberam votos. Isso só aumentou a suspeita sobre a negociação das emendas. O recente escândalo na Assembleia Legislativa de São Paulo nos dá oportunidade de perceber o absurdo das emendas parlamentares.O deputado Roque Barbieri (PTB) declarou em entrevista que cerca de um terço dos deputados estaduais vende suas emendas, recebendo em troca, percentuais dos valores reservados para as respectivas obras.O também deputado Bruno Covas (PSDB), atualmente secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, chegou a admitir ter sido procurado por um prefeito, que lhe ofereceu 10% do valor que o Município receberia.Soube-se, então, por intermédio de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo, que a origem e destinação das emendas da assembleia paulista não eram tornadas públicas e, quando o foram, em razão do episódio, mostraram alguns deputados que apadrinhavam obras de   O jornal apurou, ainda, que até mesmo deputados federais paulistas tinham, por vias transversas, acesso a essas emendas.  Roque Barbieri já ficou conhecido como o 'Roberto Jefferson' da Assembleia Legislativa, referência ao deputado federal que em entrevista-bomba denunciou a existência de mensalão na Câmara dos Deputados.   Mas, em São Paulo, dificilmente a questão resultará na abertura de uma CPI, pela forte resistência do bloco governista, amplamente majoritário na casa.  Independente da veracidade ou não da negociata das emendas parlamentares, é preciso entender que a perversão reside na própria existência delas.  A ideia de que deputados tenham uma cota do orçamento para distribuir a seus currais eleitorais é a mais pura expressão do patrimonialismo e da fisiologia.  O dinheiro do orçamento, o conjunto dos gastos públicos, deve ser dirigido a obras prioritárias, construções e serviços que mais demandam a intervenção do poder público. E não necessariamente aos lugares mais bem representados, mais providos de deputados ou senadores.  Que os parlamentares possam fazer parte das escolhas do orçamento, compartilhando as responsabilidades com o governo, é aceitável. Afinal, a eleição das prioridades é também um atributo da política.  Mas daí a que sejam agraciados com cotas apadrinhadas às suas bases vai uma enorme distância.  Deputados mantêm rincões eleitorais com favorecimentos às suas cidades e são continuamente reeleitos também em razão das verbas que conseguem destinar a elas. Cria-se um círculo vicioso que na verdade os reduzem, na melhor das hipóteses, à condição de despachantes.  Mas e as cidades que não elegeram parlamentares, como fazem?  As denúncias do deputado Barbieri e as reportagens do Estadão oferecem uma pista.  O problema das emendas parlamentares não é apenas paulista, tampouco federal. É a própria estrutura que em si alimenta a formação de coronéis locais, estimula a distribuição de verbas como favores e instaura a negociação privada do interesse público.   Quando a verba estatal é endereçada a uma cidade com o carimbo de um deputado, pode-se ter a impressão que é ele e não o município que merece a atenção dos governos.   A coisa pública e as causas políticas, todavia, devem estar acima do critério da pessoalidade, no contexto de uma democracia republicana.  É preciso empregar a energia da indignação contra a corrupção e alterar as estruturas viciadas e não desperdiçá-la para apenas alavancar a luta partidária. Porque se o sistema é em si desigual e fisiológico, se é suscetível ou permeável ao patrimonialismo, não tenhamos ilusões. Todos se aproveitarão dele.