CSMPF libera resolução que regulamenta concurso para o MPF
Autor: Daniel Araújo | Publicado: 2007-10-17T16:01:00-03:00

O Conselho Superior do Ministério Público Federal liberou a Resolução 93/2007 que estabelece as normas para o concurso de ingresso na carreira do MPF.As matérias são divididas em três grupos temáticos:GRUPO IDireito Constitucional e Direitos HumanosDireito Administrativo e Direito AmbientalDireito Tributário e Direito FinanceiroGRUPO IIDireito Econômico e Direito do ConsumidorDireito CivilDireito Processual CivilGRUPO IIIDireito EleitoralDireito PenalDireito Processual PenalCada grupo de matérias será cobrado em prova objetiva, prova discursiva e oral. O candidato que não obtiver 50% de aproveitamento na prova objetiva ou nas provas discursivas, em qualquer dos grupos, será desclassificado, o que também ocorre, só que por disciplina, nas provas orais. As provas escritas serão realizadas nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e a prova oral, exclusivamente no Distrito Federal.Medida de grande respeito aos candidatos é a veiculada no Art. 8o da Resolução, que estabelece que no edital já constará um cronograma de todas as datas previstas para as realizações de todas as etapas do certame, admitindo-se modificação, se necessária, mediante aviso com antecedência razoável.A exigência de prática jurídica só será exigida no momento da inscrição definitiva.A Prova objetiva constará de 120 questões, sendo 40 por grupo. Cada questão terá 4 alternativas e uma quinta, para que o candidato assinale que não conhece a resposta. Cada conjunto de 4 questões erradas ou em branco anulam uma certa se for marcado o campo específico de que o candidato não conhece a resposta, não será considerada questão errada.Prosseguirão no concurso os candidatos que obtiverem as maiores notas, até o dobro do número de vagas fixado no edital, excluídos deste limite os candidatos inscritos como portadores de deficiência e os beneficiados por decisão judicial não relacionada à inscrição preliminar.As provas subjetivas, compreendendo uma para cada grupo de disciplinas, serão realizadas em 3 (três) dias consecutivos, com a duração de 4 (quatro) horas para cada prova. Cada uma das provas é divida em duas partes: uma peça e 6 questões. As peças podem ser: (a) ato de instauração de ação cível ou penal; (b) parecer aplicável a procedimento judicial; (c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo. Cada prova vale 100 pontos, sendo 40 da peça e 10 para cada questão. É permitida consulta de legislação nas provas subjetivas.Após as provas subjetivas se procederá à inscrição definitiva dos candidatos. A comprovação do exercício de atividade jurídica será feita por intermédio dos seguintes documentos:certidões de cartórios e secretarias, publicações, petições protocolizadas ou outro meio igualmente idôneo para a comprovação da prática de atos privativos de advogado, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;certidão de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito.As provas orais serão gravadas e será feito sorteio de temas específicos de cada uma das unidades para inquirição do candidato.Os assuntos que poderão ser cobrados estão delineados em anexo da resolução.A quem já tem os 3 anos de atividade jurídica, bons estudos.