A 'sutileza' da PEC 37
Autor: XXX | Publicado: 2013-06-24T04:38:00-07:00


Texto Original

  24/06/2013 07:43


  
    
  


    
Romero

    


      
        
      

        
        
      




      
  
    
 A PEC 37 não diz “fica o Ministério Público proibido de fazer 
investigação penal ou criminal”, mas o que ela estabelece equivale 
exatamente a isso. Só os ingênuos ou totalmente desinformados, não 
alcançam isso. Quando diz que a investigação é “atribuição exclusiva da 
Polícia Federal e da Polícia Judiciária”, a PEC simplesmente exclui o MP
 de qualquer ação investigatória.
 Ora, a Constituição Federal de 1988 não já prescreve que investigar é 
tarefa das Polícias? Então, por que aprovar uma emenda para expressar a 
mesma coisa? Não se trata de uma redundância? Claro, mas é essa 
redundância que busca, com mais ênfase, afastar o Ministério Público, 
sobretudo, de investigações penais, ou seja, dos casos de corrupção. A 
quem isso interessa?
 Repetindo: se a Carta já diz que cabe à Polícia investigar, para que 
uma PEC dizendo a mesma coisa? Simples, para criar um ‘novo’ divisor de 
águas, um impeditivo atual: “Olha, a partir de agora, a Constituição diz
 que você, procurador, não pode investigar mais coisa nenhuma. Fique de 
fora”.
 A PEC é sutil. Não diz “o MP fica proibido de investigar”. Diz: “Só a 
Polícia pode investigar”. Não dá no mesmo? Não existe aí flagrante 
equivalência? Claro que existe. Por isso, com perdão aos ingênuos e aos 
desinformados, é preciso mobilizar a Nação contra essa PEC. A Polícia 
está aí, mas todos sabem que é o Ministério Público, até pela 
competência jurídica de seus membros, quem devassa a corrupção, a 
roubalheira do dinheiro público, e ajuda a mandar os políticos ladrões e
 seus comparsas para a cadeia. A exemplo da corja participante do 
mensalão.


 GRAÇAS AO MPF
 Aliás, não fosse a atuação competente e rigorosa do Ministério Público 
Federal, alguém tem dúvida de que os mensaleiros teriam se livrado de 
julgamento no Supremo Tribunal?


 FORA DE PAUTA
 Em tempo: com medo da mobilização popular, a presidência da Câmara dos 
Deputados decidiu retirar da pauta a PEC 37, que estava com votação 
prevista para esta 4ª feira (26).


 QUEREM ‘TRANSFORMAR’ O MINISTÉRIO PÚBLICO
 Os adeptos da PEC 37 falam em converter o Ministério Público em ‘ponto 
de equilíbrio’ entre a Polícia e a Justiça. Como? Transformando-o em 
mero repassador de inquéritos policiais ao Judiciário. Inquéritos, 
cumpre ressaltar, mal redigidos e, não raro, contaminados pela ‘vontade 
pessoal’ de quem os preside.


 EM SÍNTESE
 Resumo dos protestos que tomaram conta do País: o povo está 
insatisfeito, muitos revoltados com a gastança do governo e com a falta 
de decisões que priorizem saúde, educação e segurança.


 NAUFRÁGIO DA ILHA
 Graças às manifestações, o mundo hoje sabe que o Brasil não é a ilha de
 prosperidade que o governo Dilma tenta vender. É um país onde a 
opulência convive com a miséria de milhões de famílias.


 EX-SECRETÁRIO É INSTADO A DISPUTAR ELEIÇÃO
 Francisco Araújo, o secretário que deu um jeito na Assistência Social 
de Maceió, no segundo mandato de Cícero Almeida, está sendo incentivado a
 disputar as próximas eleições. Ele chegou a se lançar candidato a 
vereador em 2012, mas desistiu e continuou comandando a Semas. Amigos, 
colegas de profissão e muita gente assistida pelo seu trabalho torcem 
para que dispute uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele está 
avaliando a situação.


 PREMONIÇÃO TUCANA
 Muito antes de começarem os protestos contra aumento da tarifa de 
ônibus, o prefeito Rui Palmeira já dizia e reiterava que em nenhuma 
hipótese aprovaria reajuste da passagem para R$ 2.85.


 PANORAMA REGIONAL
 Em nenhum estado atingido pelas enchentes de 2010, o projeto de 
Reconstrução está mais adiantado do que em Alagoas. Logo, não vale 
criticar apenas para faturar algum dividendo eleitoreiro.


 A COPA E AS MIGALHAS DO BOLSA FAMÍLIA
 Quando brigou para o Brasil sediar a Copa, Lula não levou em conta a 
crise econômica e social do País. Pensou, apenas, em quanto o Mundial 
iria lhe render politicamente. Não pensou na falta de saúde, de ensino, 
de segurança, na saturação do povo com os impostos extorsivos. E agora, 
aí está: enquanto dá esmolas aos bolsistas, o governo gasta R$ 28 
bilhões para fazer a bola rolar.


 CONSTATAÇÃO
 Téo Vilela e o ministro Eduardo Cardozo vão chegar a seguinte conclusão
 na reunião desta 3ª feira: a violência em Alagoas não caiu como se 
esperava, mas sem o plano estaria muito pior.


 SERIA O APOCALIPSE
 E se a multidão que está abarrotando as ruas, de repente, se der conta 
de que cada brasileiro está trabalhando cinco meses por ano 
exclusivamente para encher a caixa do governo com impostos!


 OS MAIORES PROTESTOS DA HISTÓRIA
 A atual onda de protestos é a maior da história do País. Deixa pra trás
 a Marcha da Família, nos anos 60, a mobilização das diretas, nos anos 
80, e o movimento ‘fora Collor’ em 1991/92. E, sem partidarização, sem 
politização, já começam a aparecer cartazes e faixas exigindo ‘fora 
Dilma’. Era uma questão de tempo.
  



 
  

 
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