Módulo 5 – A transversalidade de gênero e raça na gestão pública
Autor: Educação sem distinção | Publicado: 2012-05-31T08:03:00-07:00



Este módulo apresenta o processo de transformação das políticas públicas no Estado a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne à influência dos movimentos sociais, como vimos nos módulos anteriores. 



O marco histórico, conceitual e institucional das políticas públicas de gênero e raça aqui apontados visa demonstrar como ocorreu na contemporaneidade a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito.

Detém sobre os desafios na elaboração de políticas públicas com recorte de gênero e raça, uma vez que esta perspectiva acarreta, necessariamente, a promoção social da igualdade e o combate às estruturas que reproduzem as relações de poder entre homens e mulheres e a discriminação de raça e etnia.

M5U1:
Marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de
gênero e raça.



A unidade apresenta as grandes transformações ocorridas nas últimas
décadas. O nascimento do processo de globalização que
representou novos desafios para os Estados, contribuindo para que os movimentos
sociais ultrapassassem as fronteiras locais e nacionais de modo a juntar-se a
objetivos comuns, marcando assim o caráter transnacional da articulação dos movimentos, sua maior
visibilidade e centralidade na agenda política da maioria dos países, dando
inicio a realização de conferencias para discussão dos direitos humanos de
gênero e de combate ao racismo.&nbsp;



Apresenta ainda o posicionamento adotado nas I e II Conferências
Nacionais de Política para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial,
realizadas, respectivamente, em 2004, 2007 e 2005, 2009, como passo importante
para a transversalidade de gênero e raça nas políticas públicas que asseguraram
espaço de participação mais expressiva de mulheres e negros/as na luta política
para a implementação da estratégia da transversalidade de gênero e raça na
governabilidade, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM),
que veio atender a demanda de gênero. Inspirada no princípio de igualdade de
condições entre homens e mulheres, e inaugurando uma nova fase, surge a
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) responsável
pela formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a
promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e
étnicos discriminados, com ênfase na população negra.



Principais Conceitos abordados:

Redemocratização
e reforma do estado no Brasil:
três momentos decisivos na transformação do Estado são apontados, o primeiro corresponde ao período Getúlio
Vargas que passou o Estado para atuar como regulador ou empreendedor de certas
atividades econômicas, ou seja, o planejamento passou a conferir ao Estado o
papel central. O Segundo momento
corresponde ao período militar que passou a atuar em bases empresariais, que
privilegiou a descentralização e a autonomia de autarquias, fundações e
empresas estatais como modo de conferir agilidade ao Estado. E o terceiro tem como marco a constituição
de 1988 que fortalece os princípios da legalidade e da publicidade, a partir do
controle externo e da descentralização, o Estado só deveria executar
diretamente as tarefas de sua competência exclusiva, as que envolvessem o
emprego do poder de Estado ou a aplicação de seus recursos.



Consulta
pública – Entendemos
como consultas públicas,&nbsp; reuniões que
conta com a&nbsp; participação da sociedade
civil para elaboração de documento com reivindicação de um determinado setor ou
seguimento como por exemplo; Audiências públicas, Fóruns, Assembleia Geral&nbsp; dentre outros.



Interseccionalidade: é uma categoria com um conteúdo
político bem definido, abraça a complexidade da situação de indivíduos e
grupos, considerando a coexistência de eixos, gerando situações de
desigualdades e discriminação mais intensas para determinados grupos sociais.&nbsp;



Intersetorialidade: incorre em mudanças na organização,
a partir de inter-relações que extrapolam um setor específico, exige diálogo,
acordos, compartimento de ações, de pontos de vista e entendimentos.



OSCIP
- Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público: é
constituída por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que
através de termo de parceria&nbsp; desempenha
serviços sociais, com participação financeira&nbsp;
e fiscalização do Poder Público.



ONG
- Organização Não
governamental: entidades de direito
privado sem fins lucrativos, constituída pela vontade formal de cidadãs e
cidadãos, que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma
não lucrativa.&nbsp;



Políticas
públicas - pode ser
entendida como instrumentos que direcionam a ação e a execução de planos e
programas que direcionarão a ação do poder público a favor da população que
será beneficiada, uma política pública criada vai além do mandato de quem a
formulou. É importante a participação da sociedade civil representada por Conselhos
e Fóruns na elaboração das políticas públicas tendo em vista que quanto maior a
participação e expressão da população, melhores serão os resultados para
criação dessas políticas.



Políticas
Públicas com recorte de gênero e raça
– São políticas públicas que reconhecem&nbsp;
a existência de desigualdades entre homens e mulheres e de&nbsp; diferenças raciais&nbsp; a partir desse reconhecimento, implementam
ações diferenciadas para atender às demandas específicas de cada segmento,
visando contribuir para a superação dessas desigualdades.



Transversalidade
de gênero e raça:
apreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender
ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades.



M5U2: Planejamento governamental e
orçamento público com recorte de gênero e raça.



Esta unidade apresenta o processo de
planejamento e orçamento governamental bem como, as etapas desse processo que
envolve desde a definição da agenda até a avaliação da política, abarca também
os instrumentos de planejamento e orçamento que são o Plano Plurianual (PPA), a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ainda,
discorre sobre a importância dos indicadores sociais nesse processo de
formulação da política em que pese o fracasso na implementação do
orçamento-programa. Os indicadores possibilitam desde a identificação da
situação que se pretende intervir, este panorama inicial é conhecido como marco zero, é o ponto de partida para a
intervenção, até a avaliação dos impactos e mudanças provocados. Ressalta
também o desafio de implantar e implementar políticas públicas com recorte de
gênero e raça devido a dificuldade da construção de um orçamento que&nbsp; invista nas políticas de promoção da igualdade,
soma-se a isso a setorialização dada à essas políticas, marcadas pela
precariedade de articulação e integração das ações.



Principais Conceitos abordados: 

Avaliação – É uma forma de
verificação de um programa ou projeto, com impactos e resultados previstos para
uma eventual correção da ação com término ou reinício se for preciso. Nessa
fase os resultados da ação são examinados a partir dos critérios determinados
em relação à realidade analisada.





Indicadores - instrumento de gestão e de controle
social, geralmente usado para quantificar e/ou qualificar uma dada realidade,
pode abranger informações sobre aspectos demográficos, educação, trabalho e
rendimento, domicílios, famílias e grupos populacionais específicos – crianças,
adolescentes e jovens, mulheres e idosos – entre outros temas. A sistematização
dos indicadores contribui para a compreensão das modificações provocadas a
partir da intervenção em uma realidade, possibilitando, assim, o monitoramento
de políticas sociais e a disseminação de informações relevantes para toda a
sociedade brasileira.&nbsp;



Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) – orienta a elaboração
e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações
tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.&nbsp;



Lei
Orçamentária Anual
(LOA) – Instrumento que possibilita a
previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, além de
definir as fontes de receita e de despesas por órgão de governo e por função,
expressas em valores.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Monitoramento – Instrumento que permite
realizar acompanhamento dos objetivos e metas previstas de um programa ou
projeto, possibilitando dessa forma a identificação de eventuais falhas, a
revisão de decisões, a racionalização de recursos públicos e consequentemente
um redirecionamento das ações.



Orçamento
– Mecanismo que
permite o planejamento e execução das finanças, possibilitando a previsão de
receitas e estimativas de despesas a serem realizadas por um gestor em um
determinado período de tempo.



Planejamento
– Processo de seleção
dos objetivos derivados da função administrativa de planejar/especificar determinadas
políticas, programas e projetos necessários para atingir objetivos específicos
e decidir antecipadamente as ações apropriadas que devem ser executadas.



Projeto – é um plano feito com
antecedência com nomeação da modalidade de intervenção social diferindo em
propósito e duração, é feito para obtenção mínima de destinação de recursos
que, por meio de um conjunto integrado de atividades, pretende transformar uma
parcela de uma determinada realidade, suprindo uma carência ou alterando uma
situação-problema.



M5U3:
Monitoramento e avaliação de programas e projetos



Os textos apresentam a diferença entre
monitoramento e avaliação e define a sua importância no processo de formulação
e implementação de políticas públicas.&nbsp;



O monitoramento é um processo contínuo
de acompanhamento da implementação e execução dos programas e ações, visando à
obtenção de informações para subsidiar o gerenciamento e a tomada de decisões
cotidianas, bem como a identificação precoce de eventuais problemas. Uma
característica do sistema de monitoramento é sua alta complexidade e magnitude.



Já a avaliação trata-se de um estudo
ou pesquisa social aplicada referente aos programas e ações que tenha um dos
seguintes objetivos:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Análise
da implementação de programas e ações; 

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Análise
de resultados imediatos dos programas e ações; 

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Análise
de impactos ou efeitos dos programas e ações;

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Análise
da eficiência, da equidade, da eficácia ou da efetividade de programas e ações;

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Análise
do perfil dos beneficiários dos programas e ações;

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Elaboração
de diagnósticos de perfil da demanda;

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Avaliação
da satisfação de beneficiários/usuários;

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Avaliação
da qualidade dos serviços prestados;

9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Elaboração
de estudos de “linha de base”.

A avaliação é classificada de acordo
com o momento de sua realização, que pode ser: avaliação antes, ou ex-ante; avaliação durante a
implementação e avaliação ex-post.

Por fim, o texto traz a importância
dos sistemas de informação para as ações de monitoramento e avaliação e apresenta
como é o processo de avaliação do Plano Plurianual.



Principais
Conceitos Abordados:

Eficiência
– relação entre os
resultados obtidos e os recursos empregados, ou seja, é o uso racional e
adequado dos recursos organizacionais disponibilizados para alcançar um
objetivo previamente determinado com o mínimo de recursos e tempo disponíveis, alcançando
desta forma otimização. 



Eficácia – Capacidade de alcançar o efeito
esperado ou desejado através da realização de uma ação com objetivo de alcançar
as metas em um determinado tempo.



Efetividade – mede a
relação entre os resultados obtidos e os&nbsp;objetivos pretendidos.



Indicadores
de processo – são
verificados e confirmados por diferentes meios, constituem instrumentos
essenciais para condução do monitoramento, servindo para sinalizar o
cumprimento de prazos e metas, definindo todas as ações previstas levando em
conta os prazos determinados para cada fase do processo de implementação do
projeto.



M5U4:
Elaboração de projetos e legislação



Esta unidade quatro apresenta o
processo de elaboração de projetos com as suas etapas e metodologias, as
legislações correlatas e dispõe principalmente sobre o planejamento e sua
importância enquanto instrumento da gestão.



O planejamento permite vislumbrar o
resultado a que se pretende alcançar, traçar o caminho, as metas, os objetivos,
as atividades, dentre outros. 



A utilização dos recursos também é
passível de ser planejada, aliás, é essencial que esta utilização seja pensada
e planejada da forma mais adequada e correta possível para evitar desperdícios
de recursos financeiros, materiais e humanos. Outro fator importante nesse
processo de planejamento é o perfil do gestor, este deve ter uma visão crítica
e conhecer a realidade que pretende intervir.



Principais
Conceitos Abordados:

Diagnóstico - Consiste na análise da
situação-problema ou da realidade sobre a qual se pretende atuar. Essa análise
subsidia a formulação de todas as etapas do projeto É preciso conhecer
detalhadamente as características do público-alvo, pois somente assim será
possível desenhar um projeto adequado às suas necessidades e características
socioculturais. 



Etapas- referem-se às ações e atividades
desenvolvidas com objetividade de atingir metas. 



Metas- possibilita a constatação de
parâmetros numéricos, porcentagens e prazos, assim como, conteúdos
quantitativos e qualitativos para atingir o objetivo.



Planejamento
como instrumento de elaboração da ação; Configura-se como possibilidade de estabelecer um caminho
para a ação, fixar os objetivos a ser alcançado, calcular as atividades e os
meios para torná-los possíveis em determinado intervalo de tempo.



População
beneficiária - é o
publico alvo que queremos atingir. No nosso caso o objetivo é a elaboração de
políticas capazes de minimizar as desigualdades de gênero e raça/ Mulheres e
mulheres Negras.



Público-alvo – são os/as beneficiários/as diretos/as
do projeto, este deverá ser
quantificado e caracterizado a partir de alguns critérios como: faixa etária,
sexo, raça, etnia e a vulnerabilidade social do momento entre outros.



Situação
problema – é a
realidade sobre a qual se faz necessário para visualizar a construção de um
projeto ou programa social, sendo este, na educação, na saúde, no lazer e
dentre outros.







Referencias:

http://www.gppgr.neaad.ufes.br/course/view.php?id=118

http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid1_atual.html

http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid2_atual.html

http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid3_atual.html

http://www.gppgr.neaad.ufes.br/file.php/118/Modulo5/mod5_unid4_atual.html