Simulado da OAB sobre processo penal
Autor: Rogerio marques | Publicado: 2014-04-20T13:58:00-07:00


Simulado da OAB com questões sobre processo penal



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Simulado da OAB sobre processo penal:





1.Por
força da Ação Penal 470/MG ouve-se por todos os meios de comunicação contínua
crítica ao chamado "excesso de recursos no processo penal". Por outro
lado, há vozes que se manifestam contrariamente a esta crítica. Acerca da
teoria geral dos recursos, assinale a alternativa correta.




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;O efeito extensivo
não está previsto no Código de Processo Penal.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;Possuem efeito
regressivo os recursos de agravo em execução e carta testemunhável, apenas.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;O recurso especial
possui efeito suspensivo nos termos da Lei 8.038/90.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;Os embargos de
declaração opostos em vara criminal comum interrompem o prazo para outros
recursos.







2.Em
muitos municípios brasileiros, o número de crimes dolosos contra a vida tem
subido assustadoramente. Diante desse quadro, as varas do Tribunal do Júri têm
tido considerável aumento do volume de serviço. Diante disso, assinale a opção
correta acerca do Tribunal do Júri.




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;Em se tratando de
nulidades do júri, o CPP (Código de Processo Penal) determina que sejam elas
suscitadas logo após a réplica.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;Ao final da
primeira fase do júri, não pode haver imposição de medida de segurança ainda
que seja a única tese defensiva.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;Na fase da
pronúncia, segundo posição majoritária dos tribunais, vale o princípio do&nbsp;in
dubio pro societate.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;O desaforamento é
julgado pelo juiz de primeiro grau e pode ser requerido tanto pela defesa
quanto pela acusação.







3.O
delegado Sabi Chão está às voltas com uma terrível questão: precisa realizar a
reconstituição de um crime. No entanto, o advogado do investigado disse que se
opõe à reconstituição por não haver tal previsão no ordenamento. Nesta situação
é correto dizer que




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;o argumento é
válido, pois a reconstituição não está prevista do CPP de nenhuma forma.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;o argumento não é
válido pois ela está prevista no CPP como reprodução simulada dos fatos e,
segundo o CPP, não pode ser realizada se violar a moralidade ou a ordem
pública.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;o argumento não é
válido pois ela está prevista no CPP como reprodução simulada dos fatos e,
segundo o CPP, não pode ser realizada se violar a moralidade e a ordem pública.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;o argumento é
válido, embora o advogado não possa se manifestar no inquérito policial.







4.O
tema da competência gera profundas discussões e estudos no âmbito do processo
penal. Sabe-se, por exemplo, acerca da questão relativa ao princípio do juiz
natural. Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale
a opção correta.




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;Juiz que comete
crime, ainda que federal, é julgado pelo Tribunal de Justiça a que esteja
vinculado. Se, porém, cometer crime eleitoral será julgado pelo Tribunal
Regional Eleitoral.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;A competência é
dada, em regra, pelo local em que praticada a infração ou pelo local em que se
consumou (teoria da ubiquidade).

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;Vereador que
cometa crime é julgado pelo Tribunal de Justiça, estando esta competência
prevista na Constituição Federal.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;Os governadores
possuem prerrogativa de foro especial, devendo ser processados e julgados
criminalmente no STF ou no STJ, a depender se a infração é federal ou estadual.







5.Harvey
Dent teve instaurado contra si inquérito policial pela prática de crime de dano
em concurso com quadrilha ou bando. Harvey estava em uma manifestação política
pedindo o fim de determinada tarifa cobrada pelo Poder Executivo. Por entender
que não havia justa causa para o inquérito policial, o advogado contratado pelo
réu impetrou&nbsp;habeas corpus&nbsp;perante o juiz de direito, que
denegou a ordem. Desta decisão foi impetrado novo&nbsp;habeas corpus&nbsp;para
o Tribunal de Justiça, que foi negado. Nessa situação hipotética, em face da
inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão,
caberá recurso




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;apelação ao
Tribunal de Justiça.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;recurso em sentido
estrito ao Tribunal de Justiça.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;ordinário
constitucional ao STJ.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;agravo de
instrumento ao Tribunal de Justiça.







6.Acerca
das questões e processos incidentes é incorreto dizer que




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;A)&nbsp;o juiz pode
declarar a incompetência relativa de ofício.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;B)&nbsp;na exceção de
suspeição é necessária procuração com poderes especiais.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;C)&nbsp;da decisão do
delegado que determina a restituição de coisa apreendida cabe mandado de
segurança.


<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;D)&nbsp;o exame de
insanidade mental poderá ser determinado pela autoridade policial para
verificar a higidez mental do investigado.







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Resposta das questões do simulado da OAB sobre processo penal:

1.d - 2.c - 3.b - 4.a - 5.c - 6.d