Governo quer Incra enxuto e com menos poder
Autor: Jornal de Direito Administrativo | Publicado: 2011-11-03T17:05:00-07:00

Uma das primeiras iniciativas será transferir construção de habitações em assentamentos rurais para o Minha Casa, Minha VidaUma das primeiras iniciativas será transferir construção de habitações em assentamentos rurais para o Minha Casa, Minha Vida O governo está costurando aos poucos uma proposta de reforma no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma das principais metas do projeto é reduzir o poder da autarquia. Indiretamente, a medida deve provocar o esvaziamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ao qual é vinculado o instituto.

Encarregado de levar adiante a reforma agrária, hoje o Incra tem poderes e recursos para comprar terras, assentar famílias, construir moradias nos assentamentos, abrir e manter estradas em áreas rurais, implantar agroindústrias, financiar programas educacionais, contratar e prestar assistência técnica e outros serviços. São tantas atividades que em Brasília costuma-se brincar dizendo que se trata de um Estado dentro do Estado.

O objetivo do governo é enxugar essa máquina e torná-la mais especializada e eficiente. Uma das primeiras iniciativas deve ser a transferência para o programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, da tarefa de construir habitações nos assentamentos rurais. Com isso, acredita-se, os técnicos do instituto poderiam se dedicar mais à atividade fim da autarquia, que é a reforma agrária.

Líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST) consultados pelo Grupo Estado sobre essa iniciativa na área habitacional disseram apoiar a mudança. Entre outras coisas porque o valor destinado à construção de casas no programa da Caixa é maior do que o do Incra. Passaria de R$ 15 mil para R$ 25 mil.

Prazo
Há outro ponto na pauta do Planalto, porém, que deve enfrentar resistência dos movimentos da reforma agrária. É o que estabelece um prazo para a execução da reforma no País. Pela proposta, ela deixaria de ser um processo permanente, sem prazo para acabar, como acontece hoje.

Após o final do prazo para a execução da reforma, o Incra ficaria voltado para sua atividade principal, descrita no decreto de sua criação, em julho de 1970, em plena ditadura militar, que é manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

As mudanças deverão ser baseadas num diagnóstico sobre os principais problemas do Incra preparado pelo seu presidente, o agrônomo e matemático Celso Lacerda. Antes de ser chamado pela presidente Dilma Rousseff, ele atuou em cooperativas e programas de assistência técnica, além de ter ocupado o cargo de superintendente do Incra do Paraná durante o governo Lula. Segundo funcionários da instituição, ele conhece bem os gargalos da reforma agrária.

Lacerda foi escolhido com a missão de dar uma direção mais técnica e menos politizada ao Incra. A reforma do instituto seria um dos principais passos nesta direção. Em conversas sobre o assunto, ele tem dito que a mudança também levaria a um fortalecimento dos atuais quadros técnicos do instituto. &nbsp;Postado em&nbsp;02/11/2011 12:49http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/governo-quer-incra-enxuto-e-com-menos-poder/n1597350646556.html