Direitos fundamentais - a questão negra no Brasil
Autor: Prof. Romualdo Flávio Dropa | Publicado: 2013-03-31T16:24:00-07:00




&nbsp;O “problema”
da abolição

Desde o dia 22 de abril de 1500, nunca mais o Brasil se viu
livre da discriminação, a qual nasceu com ele. Tudo começou com os índios,
passando pelos negros escravos e alcançando os nossos dias, com a discriminação
dos pobres, deficientes físicos, homossexuais, mulheres, crianças e
adolescentes entre outros. Mas de todos os excluídos, os negros, com toda a
certeza, foram os que mais sofreram com o preconceito. Junto com os indígenas,
foram as grandes vítimas no Novo Mundo, sofrendo terríveis agonias e
sofrimentos, participando de lutas, morte e martírio, em busca da libertação da
horrível escravidão que lhes foi imposta. Durante os três primeiros séculos de
história de nosso país, foram trazidos para cá, como escravos, mais de três
milhões de africanos, os quais, através da força do seu trabalho, acumularam
riquezas que hoje formam o patrimônio das atuais elites econômicas brasileiras.
Com a abolição da escravatura, em 1888, o Estado Brasileiro deixou os negros à
mercê da concorrência do mercado capitalista. Só depois de 100 anos do fim da
escravidão, e mais de 400 anos de luta do povo negro, é que este Estado se
propõe a pensar&nbsp; e elaborar políticas públicas para valorização dos
descendentes de africanos escravizados no Brasil. 

No Brasil Colônia, a base da economia e de sua riqueza estava
no trabalho escravo. O Brasil foi o último país da América a abolir o terrível
regime escravista, no ano de 1888, ato que condenou a Monarquia e abriu as
portas para a República. Na época, o trabalho assalariado já despontava como o
mais adequado à sociedade industrial em formação. Os negros, que até então não
tinham outro trabalho a não ser o braçal se viram, repentinamente, sem labor ou
onde morar, pois sua permanência nas terras do antigo senhor de escravos não
era mais possível. Ao mesmo tempo, o Brasil abriu suas portas à mão de obra
imigrante, principalmente de pessoas vindas da Europa, negligenciando os
ex-escravos negros, em sua grande maioria, marginalizando-os, deixando-os sem
trabalho e sem acesso à escola, refugiados em quilombos, favelas, mocambos e
palafitas. De repente, os negros foram declarados livres e, após a alegria
inicial, descobriram-se sem teto, trabalho e meios de sobrevivência. Durante a
vida toda, os negros trabalhavam para seus senhores, nunca para si, recebendo
um mínimo para sua subsistência. Com o fim da escravidão, não ocorreu aos
abolicionistas a necessidade de garantir-lhes meios para sua sobrevivência nem
a posse da terra para sua fixação. Favorecidos de um lado, a marginalização dos
negros não acabou, apenas “mudou de roupagem”, pois sua discriminação ganhou
uma outra perspectiva: o esquecimento.

A partir do capitalismo o indivíduo negro, quando não
permanecia desempregado por não possuir qualificação, passou a ser utilizado em
serviços que exigiam mão-de-obra pesada. De escravo, o negro passou a ser
assalariado, mas não ascende, socialmente, como os brancos. A qualificação era
imprescindível no regime capitalista e, justamente por apresentar mais procura
do que oferta, o mercado de trabalho era seletivo, estando os negros em último
lugar na ordem de preferência. Esta tendência continua, ainda, nos dias de
hoje, evidentemente. Os negros, em sua grande maioria, continuam sem vez e sem
voz, em trabalhos mais pesados e em regime de quase semi-escravidão,
particularmente nas fazendas. Aos negros sobraram os pequenos serviços: o
comércio ambulante, o conserto, o biscate e, sobretudo, os serviços pessoais.



Preconceito

O Brasil é um país de dimensões continentais, dotado de
recursos inimagináveis e, em sua maioria, ainda inexplorados. Além disso, desde
que se tornou uma “esperança” mundial em tempos passados, como o “Jardim do
Éden” dos povos em sua maioria provenientes da Europa e que fugiam de focos de
guerras e revoluções que assolaram o continente, principalmente no século XIX e
atual, esta terra se transformou numa gigantesca “Arca de Noé”, acolhendo
diversas raças e culturas que aqui depositaram sua confiança, sonhos e
expectativas. O Brasil possui uma formação populacional altamente heterogênea
em índices não experimentados por nenhuma outra nação do planeta, o que faz
dele, realmente, um lugar especial e a prova viva de que é possível viver em
harmonia étnica e cultural em meio a um oceano de miscigenação. Evidentemente
que esta “harmonia” é relativa e deve ser observada com olhos atentos. Mas não
se pode negar que o cenário nacional encontra-se livre de antecedentes
históricos envolvendo atentados à bomba contra templos religiosos ou grupos
racistas radicais declarados como se vê em países como Estados Unidos, França e
Alemanha. O povo brasileiro, em toda a sua diversificação, é um povo uno, uma
raça só oriunda de diversas outras raças, uma só entidade socio-política de
larga base territorial. Mas esta aparente unidade não pode esconder uma outra
realidade nacional: o racismo.

Apesar do negro ter alcançando a igualdade jurídica a partir
da abolição, a desigualdade sócio-econômica com relação aos brancos se mantinha
a mesma, e a ideologia de 400 anos de escravidão se mantinha forte, definindo a
diferença entre os dois, sendo o negro eternamente visto como um indivíduo
submisso e inferior aos brancos. Mais do que isso o negro, com o fim da
escravidão, passa a ser visto como um fator de concorrência ao mercado de
trabalho, a ameaça viva de tirar do branco as oportunidades que sempre lhe
couberam. O preconceito racial continuou a ser exteriorizado de maneira
discreta e branda e existe ainda hoje em várias regiões do Brasil,
manifestando-se em maior ou menor grau, em todas as classes sociais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um exemplo típico
de racismo se comprova com os dados de pesquisa do Datafolha, que publicou uma
pesquisa onde revela que os negros são abordados com mais freqüência em batidas
policiais, recebendo mais insultos e agressões físicas do que os indivíduos
brancos. Por questão desta abordagem, são igualmente mais revistados que
pessoas de outra etnia. A escolaridade e a condição financeira têm pouca
influência sobre a freqüência e incidência destas batidas policiais e da
violência que ora se comete. Esta violência é praticada quase sempre contra
indivíduos negros ou mulatos, seja na forma de ofensa verbal ou agressão
física. Conclui-se que os métodos de abordagem da polícia junto ao indivíduo
levam em consideração sua aparência física (vestimentas), a etnia (fatos
principal) e um estereótipo completamente fora de sentido: a expressão facial
da pessoal. O indivíduo que se encontra dentro da tipificação psicológica acaba
fazendo parte de um sistema seletivo e discriminatório, e este indivíduo, geralmente,
é pobre, negro ou mulato.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com o
criminalista Eugênio Raul Zaffaroni8, o que
ocorre geralmente nestes casos de violência às camadas mais baixas da população
é a aplicação da “teoria da vulnerabilidade”. Geralmente os indivíduos são
pobres e desconhecem o sentido da palavra cidadania. Vivem em lugares
marginalizados, onde o Estado é praticamente ausente. O papel que lhe cabe é
preenchido por bandidos. A polícia não repreende a ação criminosa e aterroriza
os moradores. Estes não protestam, temendo uma reação ainda mais violenta.
Episódios de violência em favelas provavelmente não aconteceriam em bairros
ricos, principalmente em países desenvolvidos. Segundo Zaffaroni[2],
nestes países os direitos humanos são violados com menos freqüência e as
pessoas menos vulneráveis (aquelas que têm status
social, econômico ou cultural) caem com mais freqüência nas malhas do aparelho
repressivo do que no Brasil. Nestes países, os cidadãos têm mais instrução e
tornam-se menos vulneráveis aos abusos dos agentes do Estado. Este é o caminho
apontado por Zaffaroni: educar para aumentar o índice de vulnerabilidade ao
aparelho repressivo estatal. Num simples entendimento: justiça para todos, sem
exceção.




&nbsp;O negro e o mercado de trabalho no Brasil de hoje

Infelizmente, o passado escravista registrou no inconsciente
coletivo a absurda noção da inferioridade do negro, criando-se um preconceito
que se manifesta de diferentes formas. E isto atingiu também muitos negros, que
se sentem inferiores em relação à sua condição, chegando a abominar a sua
própria cor, valorizando a cultura branca como padrão ideal. Por causa das
razões históricas, os negros continuam sendo um dos setores mais pobres e
sofridos da sociedade brasileira. Deles foi tirada a liberdade, dificultada a
conservação de sua cultura e memória e, até hoje, não foi restituída
efetivamente a condição da plena cidadania.

Estudos da Fundação SEADE[3]
revelam que, em 1996, havia o seguinte quadro de desemprego, só na região
metropolitana de São Paulo: homens negros 77% maior que a dos brancos (20%);
mulheres negras 20% em relação às brancas (15,6%). A inserção ocupacional das
mulheres apresentava diferenças marcantes segundo a cor. Pouco mais de um terço
das mulheres negras e 29% das pardas trabalham nos Serviços Domésticos, forma
de ocupação de apenas 13% das brancas. No setor serviços estavam ocupadas 43%
das negras e 36% das pardas. E na luta por trabalho, hoje, até postos de
subemprego tradicionalmente ocupados pelos negros, estão em acirrada disputa
pelo crescente número de desempregados. Para sobreviverem muitos
afrodescendentes não encontram outro caminho que o arriscado mercado da droga e
da contravenção. O país campeão de desigualdades tem grande parte de sua força
de trabalho sobrevivendo em condições de subemprego, quando não de desemprego.
O negro empregado acaba obtendo rendimentos inferiores aos percebidos pelo
branco, sempre sendo relacionado a trabalhos com pouca qualificação. Por causa
do preconceito, a mão-de-obra negra é direcionada para trabalhos domésticos e
pesados, sendo a sua cor fator determinante, estando acima de sua qualificação
e formação.

Ironicamente, mesmo com o preconceito vigente, o Brasil é o
país com a segunda maior população negra do mundo. Mesmo com todo este
contingente de indivíduos negros, poucos deles têm acesso ao que, a princípio,
está disponível à população branca, como mercado de trabalho digno, escolas
privadas ou universidades. Segundo o IBGE, em relação à qualidade de vida da
população, o Brasil ocupa a 63ª posição no mundo. Considerando-se a população
negra, o Brasil fica na 120ª posição mundial, ressaltando com isso a diferença
entre os níveis de vida da população branca e da população negra. Uma pesquisa
sobre desigualdade racial no Brasil, realizada pela Federação do Órgão para
Assistência Social e Educacional - FASE, demonstrou índices que levam à
conclusão de que a qualidade de vida da população negra está próxima a dos
países mais pobres. As famílias negras ainda são marginalizadas no processo
produtivo, sendo assim os seus filhos também são marginalizados. Desta forma,
no momento em que a criança deveria estar na escola ela está na rua procurando
sobreviver. Segundo dados do UNICEF, de 2000 menores carentes, 1600 são negros[4].
Os negros e mulatos constituem um setor desproporcionalmente alto entre os
pobres, uma vez que estes representam 42,5% da população total, mas 62,4% da
população pobre. A pirâmide social coloca homens brancos e mulheres brancas no
topo e homens negros e mulheres negras na base, estando a mulher negra em
situação ainda pior.



O negro e a educação

Quanto à educação, um relatório sobre Direitos Humanos
realizado pela Organização dos Estados Americanos revelou que, em 1992 o
analfabetismo entre os negros chegava à casa dos 30% e se elevava a 36,4% no
Nordeste do Brasil. O relatório concluiu que problema do analfabetismo guarda
relação com a falta de acesso da população negra à educação formal e o problema
da abstenção escolar das crianças de raça negra é muito freqüente, já que estas
são obrigadas a deixar a escola para ajudar no sustento familiar. Neste
contexto, a "cor", além da "escolaridade dos pais e a renda familiar"
são fatores determinantes do acesso das crianças à escola. Em
relação aos avanços nos níveis de escolaridade, 4% dos negros conseguem
ingressar na universidade, em comparação com 13% entre os brancos. Um exemplo
da margem diferencial de acesso é dado pelas cifras referentes à Universidade
de São Paulo, de cujos 50 000 estudantes em 1994, apenas 2% eram negros. A
situação repete-se em diferentes universidades do país, mesmo em cidades como
Salvador, com maioria populacional afro-brasileira. E quem não tem condições de
adquirir uma boa formação escolar vê reduzidas as possibilidades de encontrar
trabalho digno no mercado. 






A violência contra o negro

No que diz respeito à violência policial no Brasil, segundo
pesquisa do Datafolha, os negros são abordados com mais freqüência durante as blitz, recebem mais insultos e mais
agressões físicas que os brancos. A desvantagem, revelada pela pesquisa
Datafolha, não pára por aí: percentualmente, também há mais revistados negros
que qualquer outro grupo étnico.

Entre os da raça negra, quase metade (48%) já foi revistada
alguma vez. Desses, 21% já foram ofendidos verbalmente e 14%, agredidos
fisicamente por policiais. Os pardos superam os negros em ofensas: 27% deles
foram ofendidos verbalmente e 12% agredidos fisicamente. Ao todo, 46% já foram
revistados alguma vez. A população branca é menos visada pela polícia. Entre
estes, 34% já passaram por uma revista, 17% ouviram ofensas e 6% já foram
agredidos, menos da metade da incidência entre negros. Em cada três negros, um
(35%, exatamente) teme mais a polícia que os bandidos e outro teme os dois na
mesma proporção, aponta o levantamento. Para os entrevistados de cor branca,
somente 19% (um em cada cinco) temem mais a polícia. Quase a metade, 47%, tem
mais medo dos bandidos do que da polícia.

Quanto à criminalidade, constatou-se que dos homicídios
dolosos contra menores, 54% das vítimas eram menores negros e 33,9% eram
brancas, inserindo-se as restantes a outras categorias. Da população dos
presídios, 68% das pessoas presas têm menos de 25 anos de idade, sendo que 2/3
são negros e mulatos;

Não se pode ignorar o racismo, o preconceito, a
discriminação, aceitando os estereótipos que marginalizam, oprimem, humilham e
matam o povo negro. A Constituição de 1988 soube repudiar a marginalização do
negro, tipificando o racismo como crime em seu artigo 5°, inciso XLII. Mesmo
assim, ainda imperam
no país diferentes formas de discriminação racial, velada ou ostensiva, que
afetam mais da metade da população brasileira, constituída de negros ou
descendentes de negros privados do pleno exercício da cidadania. Os
casos de discriminação racial que vêm acontecendo durante anos neste país
merecem uma apreciação mais cuidadosa por parte das autoridades, correndo o
risco de se transformar (se é que já não se transformou) num ato de omissão
diante do dever do direito em realizar a justiça, ao menos a justiça dos
homens. O preconceito racial se constitui um grave obstáculo ao exercício do
direito à igualdade. Os negros têm de lutar contra tudo aquilo que está
sedimentado e que, quase inconscientemente, é posto em circulação na nossa
sociedade. Para lutar contra o preconceito é preciso realizar atos que
demonstrem a necessidade de que os segmentos vítimas de discriminação tenham
seus direitos reconhecidos. Infelizmente, ainda estamos longe de constituir uma
verdadeira democracia racial e, apesar de sermos uma nação etnicamente plural,
as "minorias", sobretudo os negros, não têm o mesmo reconhecimento
dos brancos colonizadores. O espaço negro é limitado e o indivíduo é
discriminado, não sendo reconhecido em suas atividades. Discriminado e
marginalizado, o negro é visto perante a sociedade como um indivíduo sem
qualificação, limitado, estando restrito ao mercado de trabalho formal. Sempre
é colocado em posições inferiores, sendo o que mais sofre com a péssima
situação sócio-econômica do país, estigmatizado por ser “escuro” ou pardo. E,
ironicamente, o negro é a grande força de trabalho do Brasil, porém o que mais
sofre com as crises e com a discriminação. No passado, ele ajudou a construir
este país para os brancos; no presente, quando tenta desfrutar o produto de seu
trabalho, encontra as portas fechadas pela terra à qual se dedicou.




A situação da mulher negra

Mulheres de todas as etnias merecem nossa consideração no presente
trabalho. Entretanto, vamos nos deter à condição atual da mulher negra, visto
que, nestes 500 anos de Brasil, sua situação sempre beirou ao nível do descaso
extremado. Não queremos dizer que mulheres de outras etnias não sofrem
discriminação. Pelo contrário, todas são discriminadas, configurando a mulher,
como um todo, um grupo excluído de nossa sociedade machista e patriarcal.
Entretanto, a mulher negra receberá o enfoque principal porque sua situação é o
reflexo do que acontece com todas as mulheres, acrescida do preconceito de cor,
um peso extra que estas cidadãs brasileiras têm de suportar.

Sabemos que os escravos trazidos da África eram aproveitados nas mais
diversas atividades econômicas. Negros e negras desempenhavam todas as funções
nos engenhos, cuidavam da agricultura, da pecuária, trabalhavam em minas de
ouro e pedras preciosas, além de participar, ativamente, no zelo das tarefas
domésticas de seus proprietários.

Neste contexto, a negra escrava sempre foi vista como um bem econômico
superior ao negro. Somente elas podiam gerar filhos, e isso facilitava muito o
negócio dos escravos porque a importação de negros era um mercado relativamente
caro. Desde o princípio do Brasil, a negra foi vista como um objeto de serventia
e, numa linguagem um tanto chocante, um animal reprodutor. Entretanto, apesar
do interesse no novo “escravo” prestes a nascer, os senhores proprietários de
escravas não lhes permitiam qualquer descanso ou folga em seus afazeres durante
o período de gravidez.

Além disso, havia o antagonismo da relação senhor e escrava. Muitos
senhores se esqueciam, momentaneamente, do abismo social que os separava de
suas escravas e mantinham relações sexuais com elas, muitas vezes gerando
filhos que nunca eram reconhecidos. Muitas destas escravas praticavam o aborto,
por vergonha ou ódio do filho que estavam gerando e com medo de represálias por
parte de suas patroas. Sua dignidade seja como mulher, seja como mãe, nunca fui
reconhecida.

A situação das mulheres negras, hoje, não é muito diferente se falarmos
em termos de dignidade. Findo o período escravocrata, permaneceu o preconceito.
Sabe-se que mulheres brancas possuem melhores oportunidades do que mulheres
negras, seja no trabalho, na vida social, na escola etc. Mulheres negras são
quase sempre vistas com má índole, como ladras ou prostitutas. Serviços
domésticos, por exemplo, são em sua maioria realizados por mulheres negras, um
reflexo de nossa herança escravocrata.

Um relatório da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD),
realizada em 1990, divulgou que a taxa de analfabetismo entre as mulheres
negras, naquele período, chegava ao dobro da taxa verificada para as mulheres
brancas. Do total de mulheres negras maiores de cinco anos, 33,1 % estavam na
condição de analfabetas. No caso das mulheres brancas esse percentual era de
18,5%. A mesma pesquisa informou que as mulheres
negras ocupadas em atividades manuais perfaziam um total de 79,4%, sendo 51%
envolvidas com trabalho doméstico em geral, e 28,4% como cozinheiras, serventes
e lavadeiras.&nbsp; Em atividades como
secretariado, recepção e vendas, encontravam-se 7,4% das mulheres negras.&nbsp; Já em funções técnicas, administrativas,
científicas, artísticas entre 5,3 e 10%. 

Uma realidade triste se nos lembrarmos que a população negra corresponde
a 48% de toda a população brasileira. As mulheres negras são visivelmente
excluídas de melhores oportunidades de trabalho e estão fora da equidade social
deste país.




Fatos conclusivos

É preciso acabar com a noção de que os negros são sinônimos
de criminalidade, samba, pagode, moda, religião (candomblé), faxineiras,
serventes etc., contribuindo, no máximo, como incentivadores da preservação de
sua cultura. São necessárias iniciativas para frear e acabar com o racismo no
Brasil, principalmente do auxílio da escola, dos meios de comunicação e da
educação em geral. O papel da escola é de fundamental importância no combate ao
racismo. O racismo que se infiltrou pode, da mesma forma, ser retirado do nosso
convívio se houver uma participação clara e ativa da população. Não se trata de
utopia, mas de um objetivo a ser alcançado, o qual deve, acima de tudo,
eliminar os seguintes dados de uma vez por todas do cenário brasileiro[5]:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Cerca de 60% dos negros brasileiros estão na
faixa de analfabetismo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Apenas 18% dos negros tem possibilidade de
ingressar na universidade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A expectativa de vida dos negros é de apenas 59
anos (brancos 64 anos);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A qualidade de vida do Brasil o leva a ocupar a
63ª posição mundial, separando só a população negra o Brasil passa a ocupar a
120ª posição; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
15,5% dos réus negros respondem em liberdade
(brancos 27%);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O negro é o primeiro a entrar no mercado de
trabalho e o último a sair;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A participação do negro em áreas
"elitizadas" é ínfima;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As mulheres negras ocupadas em atividades
manuais representam 79,4% do total;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Apenas 60% das mulheres negras que trabalham são
assalariadas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As condições de moradia dos negros são quatro
vezes pior que a dos brancos;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Dentre a população negra economicamente ativa
apenas 6% está ocupada em atividades técnicas, científicas, artísticas,
administrativas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Muitas mulheres negras saem do país como
artistas e são recebidas como prostitutas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As mulheres negras estão nas piores condições de
vida do país. 



Sem dúvida, a melhor arma para acabar, a longo prazo, com o fantasma do
racismo e da discriminação racial é a educação, seguida do respeito à igualdade
de oportunidades no mercado de trabalho, conscientizando o novo cidadão de que
a cor da pele ou determinadas características humanas não fazem do indivíduo
uma pessoa melhor ou pior, muito menos indigna dos mesmo direitos que lhe
assiste. A cidadania deve ser plena para todos: negros, brancos, favelados,
ricos e pobres.











[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das
penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Ed. Revan: Rio de Janeiro, 1991.



[3] SEADE - Secretaria Estadual de Análise de Dados, São
Paulo, SP. São Paulo-Mulheres-Dados-
Trabalho e Renda, Estudos Especiais, Ano-base setembro de 1997.



[4]
Fonte: O
racismo no Brasil - As dificuldades do negro no mercado de trabalho -
http://www.infojur.ccj.ufsc.br/arquivos/Direitos_Humanos/racismo_no_brasil.html



[5]
Fonte: O racismo no Brasil - As dificuldades do
negro no mercado de trabalho -
http://www.infojur.ccj.ufsc.br/arquivos/Direitos_Humanos/racismo_no_brasil.html