CARNAVAL SEM LEI!?
Autor: Dra. e Profa.Wilma Marcula | Publicado: 2011-03-09T21:30:00-03:00

Carnaval sem lei
  Recentemente, em consulta formalmente formulada, perguntaram-me se seria feriado o período de carnaval. A minha primeira reação foi olhar a folhinha do calendário anual. Várias delas apontam o dia 08 de fevereiro como feriado. Só! Melhor avaliando o assunto iniciei uma pesquisa à legislação em vigor. A conclusão a que se chega é que: - O carnaval não é do povo, o carnaval é do servidor público!Para começar essa averiguação legislativa é necessário lembrar que o Carnaval não se trata de uma data rígida. Apesar se ser uma festa pagã se inicia, contando-se para trás, a partir de uma data do calendário católico. Conta-se a partir da Quarta-feira de cinzas, que é o primeiro dia da quaresma, a chamada "Estação Penitencial da Quaresma". O carnaval se inicia nos dias imediatamente anteriores às cinzas. Trata-se de um costume popular que se iniciou no Brasil ? por notícia histórica - em 1723, com correrias, guerras de farinha e água, passando em seguida aos confetes e serpentinas. Hoje, além do sábado de carnaval, domingo, Segunda-feira, Terça-feira e "Quarta-de-Cinzas" temos, em vários Estados brasileiros, a inclusão da "Micareta" que é comemorada na quinta-feira da terceira semana da Quaresma. Mas, como tudo isso é costume, como se trata de uma prática consuetudinária, fonte subsidiária de direito, não obteve abrigo no nosso direito positivo, para os cidadãos civis.É preciso notar que todo feriado civil ou nacional carece de Lei Federal que o determine. Já os feriados religiosos, estaduais e municipais, precisam das respectivas leis federais, regionais ou locais que os ampare.Especificamente, com relação ao carnaval, o artigo 5º da Lei 1.408/1951 determina que não haverá expediente no foro e nos ofícios de justiça na terça-feira de carnaval; em 1966, a Lei 5.010 determinou no inciso III, do artigo 62, que são feriados na Justiça Federal os dias de segunda e terça-feira de Carnaval; segundo o Banco Central, Resolução n. 2.932, de 28 de fevereiro de 2002, artigo 5º, não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como, a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval (inciso I). Na mesma Resolução (inciso II, do § 1º do art. 1º), a Quarta-Feira de Cinzas é tratada como uma "festividade local" ou "evento extraordinário" e o BACEN permite às instituições que regula estabelecer um horário especial de funcionamento, desde que garantido o período mínimo de duas horas de atendimento ao público; e por sua vez, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o ano de 2005, divulgou o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos, através da Portaria nº 1.080, de 21 de dezembro de 2004 (DOU de 22/12/2004), para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, determinando que são considerados "ponto facultativo" os dias 07 e 08 de fevereiro e ponto facultativo até às 14:00 horas o dia 09 de fevereiro.Depois dessa enxurrada de normas, direcionadas a servidores e a alguns seguimentos da sociedade, avaliando o assunto sob a ótica empresarial e trabalhista, a situação se justifica para alguns casos, daí o porquê de o país do Carnaval não considerar estes dias ? formalmente ? como feriados nacionais. O problema todo está centrado na necessidade de determinados comércios e serviços trabalharem e serem mantidos durante o período do Carnaval. O fato de não ser lei dá ao empregador o direito de exigir que o trabalhador compareça ao trabalho nesses dias, sem que pagar em dobro o dia trabalhado. Essa visão é resultante da Súmula 146 do TST, in verbis: :"O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."Por sorte, a maioria dos empregadores no Brasil já estão adaptados ao costume, afinal já comemoramos o Carnaval há mais de duzentos e oitenta anos. Mas, especialmente, a Lei Federal poderia determinar oficialmente que Carnaval no Brasil é feriado.Como bom católico, mas, sempre afeto a festejar a vida, informo que a tradição católica, por ser a cinza um símbolo de penitência, recomenda a abstinência de carne na Quarta-feira de cinzas. Bom Carnaval!(Artigo redigido no dia 01 de fevereiro de 2005)