RES. SE-78, de 11/12/2013 - CALENDARIO ESCOLAR 2014
Autor: JARDIM MYRNA II | Publicado: 2014-01-09T14:41:00-02:00



Calendário Escolar SEE/SP 2014





Resolução SE-78, de 11-12-2013&nbsp;

&nbsp;Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014&nbsp;

&nbsp;O Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da 
Educação, à vista do que lhe &nbsp;representaram as Coordenadorias de Gestão 
da Educação Básica e de Gestão de Recursos Humanos e considerando:&nbsp;

- a obrigatoriedade de se assegurar em todas as unidades escolares o 
cumprimento dos mínimos de dias de efetivo trabalho escolar e de carga 
horária anual exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional;&nbsp;

- a necessidade de instrumento que preveja e contemple as atividades necessárias à eficácia e à eficiência da gestão escolar;&nbsp;

- a oportunidade de se adotar um calendário mais compatível com os dos demais sistemas de ensino;&nbsp;

- o disposto no Decreto nº 56.052, de 28.7.2010, que dispõe sobre o 
funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso 
escolar;&nbsp;

- o disposto no artigo 11, do Decreto nº 39.931, de 30.1.1995, que trata
 de convocação dos docentes para participação de reuniões pedagógicas; 
e&nbsp;

- as atribuições dos docentes previstas no artigo 13, da Lei nº 9.394, de 20.12.1996,&nbsp;

&nbsp;Resolve:&nbsp;

Artigo 1º - Na elaboração do calendário para o ano letivo de 2014, as escolas estaduais paulistas observarão que:&nbsp;

I - as aulas iniciar-se-ão em 27 de janeiro de 2014, à exceção das 
escolas participantes do Programa Ensino Integral, que atenderão à 
regulamentação específica;&nbsp;

II - as aulas regulares do 1º semestre encerrar-se-ão no dia 24 de julho;&nbsp;

III – as aulas regulares do 2º semestre iniciar-se-ão em 29 de julho e 
encerrar-se-ão quando completados, com dias de efetivo trabalho escolar,
 os 200 (duzentos) dias estabelecidos no inciso I, do artigo 24 da Lei 
nº 9.394/96 – LDB.&nbsp;

§ 1º - A unidade escolar não deverá, na organização de suas atividades 
escolares, prever a participação dos alunos nos períodos destinados a 
férias ou recessos escolares.&nbsp;

&nbsp;Artigo 2º - As escolas estaduais deverão organizar seu calendário de 
forma a garantir, na implementação da proposta pedagógica, os mínimos de
 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual
 prevista para os diferentes níveis e modalidades de ensino, respeitadas
 a proporcionalidade e a respectiva correspondência, quando adotada a 
organização semestral.&nbsp;

&nbsp;Artigo 3º - Considera-se como dia de efetivo trabalho escolar toda a 
atividade incluída na proposta pedagógica, programada com frequência de 
alunos, com orientação e participação dos professores, e desenvolvida 
como atividades regulares de aula e ou como outras programações 
didático-pedagógicas que assegurem a aprendizagem dos alunos.&nbsp;

§ 1º - É vedada a realização de eventos ou de atividades não previstas na programação do calendário escolar homologado.&nbsp;

§ 2º - Os dias de efetivo trabalho escolar programados que deixarem de 
ocorrer por qualquer motivo deverão ser repostos, conforme a legislação 
pertinente, podendo essa reposição ocorrer inclusive aos sábados.&nbsp;

&nbsp;Artigo 4º - As atividades de cunho pedagógico, inerentes ao exercício 
da função docente, realizadas em dias fora da jornada escolar dos 
alunos, integram o campo de trabalho do professor,conforme inciso V do 
artigo 13, da Lei nº 9.394/96, ainda que não sejam consideradas como 
dias de efetivo trabalho escolar.&nbsp;

Artigo 5º - O calendário escolar deverá ser elaborado pelo Conselho de 
Escola, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação e a 
legislação pertinente, de modo a assegurar compatibilização com o 
projeto pedagógico da escola.&nbsp;

Parágrafo único - Qualquer alteração no calendário escolar homologado, 
independentemente do motivo que a determinou, deverá, após ouvido o 
Conselho de Escola, ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino 
da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.&nbsp;

&nbsp;Artigo 6º - Na elaboração do calendário, a escola deverá observar:&nbsp;

I – as férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 12 a 26 de junho;&nbsp;

II – as atividades de planejamento/replanejamento, avaliação, revisão e 
consolidação da proposta pedagógica, que ocorrerão, no 1º semestre em 5,
 6, e 7 de março e em 25 e 28 de julho;&nbsp;

III – período para o processo inicial de atribuição de aulas, de até 5 (cinco) dias úteis, de 20 a 24 de janeiro;&nbsp;

IV - o dia 9 de abril para realização das atividades do dia “D” da Autoavaliação Institucional;&nbsp;

V – 1 (um) dia entre 18 e 22 de agosto para o desenvolvimento das atividades de reflexão e discussão dos resultados do SARESP;&nbsp;

VI – os dias 22 de fevereiro e 23 de agosto para realização das atividades do evento “Um dia na escola do meu filho”;&nbsp;

VII – as reuniões do Conselho de Escola e da Associação de Pais e Mestres;&nbsp;

VIII – as reuniões bimestrais e participativas de Conselho de Classe/Série e reuniões de pais de alunos;&nbsp;

IX – os períodos de recesso escolar:&nbsp;

a) de 16 a 26 de janeiro de 2014;&nbsp;

b) de 27 de junho a 13 de julho;&nbsp;

c) de 13 a 19 de outubro e em dezembro, após o encerramento do ano letivo.&nbsp;

§ 1º - Os dias destinados às atividades relacionadas nos incisos IV, V, 
VI e VIII deverão contar com a participação dos alunos em sua 
realização, sendo considerados como de efetivo trabalho escolar.&nbsp;

§ 2º - Os dias destinados a Planejamento e Replanejamento que contarem 
com a participação efetiva dosalunos, comprovada mediante Plano de 
Atividades Programadas, devidamente homologado pela Supervisão de 
Ensino, serão computados como de efetivo trabalho escolar.&nbsp;

§ 3º - Para os dias previstos nos incisos II, III, IV, V e VI serão fornecidas orientações específicas.&nbsp;

§ 4º - Os docentes que completarem 1 (um) ano de exercício após o mês de
 janeiro, usufruirão férias no período de 12 de junho a 11 de julho de 
2014, observada a legislação pertinente.&nbsp;

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução 
SE nº 44, de 7.7.2011. 



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