Natal lidera lista de inadimplência entre as cidades-sedes
Autor: Gestora_publica | Publicado: 2011-07-20T10:58:00-07:00

Ricardo Araújo
repórter

A  Secretaria do Tesouro Nacional&nbsp; (STN) não concluiu o processo de  investigação das pendências do Município de Natal no Cadastro Único de  Convênio (Cauc). A aprovação do financiamento para as obras de  mobilidade urbana, avaliado em R$ 300 milhões permanece, portanto, uma  incógnita. Campeã de processos de prestação de contas pendentes junto à  União entre as cidades-sede da Copa do Mundo 2014, Natal desponta com 10  dispositivos que ainda não foram atendidos. Das cidades que irão sediar  jogos da Copa e que precisam de recursos da União para obras de  mobilidade, apenas Belo Horizonte e Curitiba estão sem restrições junto  ao Cauc.&nbsp; Natal também está com pendências no Cadastro Informativo dos  Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), há mais de 75  dias. Na segunda-feira passada, o procurador geral do Município, Bruno  Macedo, afirmou que iria recorrer mais uma vez à Justiça para que o  "histórico de débitos" de Natal seja zerado e o financiamento avalizado.  
alex régis&nbsp;A  primeira etapa das obras de mobilidade em Natal, que incluem obras na  Felizardo Moura,  estava prevista para ter início no final do ano  passado. Obra deve ser iniciada em setembro, mas depende de convênio
&nbsp;Quem  não concorda no acionamento da Justiça em casos como este, é o  especialista em orçamento público e no Sistema Integrado de  Administração Financeira (Siafi), Gil Castello Branco. "Os dispositivos  devem ser cumpridos, seja quais forem as circunstâncias. O Município  sabia há muito tempo que precisaria estar com a prestação de contas em  dias com a União", destacou. Para ele, os argumentos de que as obras de  mobilidade urbana são um exceção, não convencem. "Se fossemos acatar  todos os argumentos para transgredir a Lei (de Responsabilidade Fiscal),  seria melhor extingui-la", defendeu Gil.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além disso, ele se mostra  contra as tolerâncias - no caso da Justiça&nbsp; interceder na liberação dos  recursos - que desprezam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ao meu  ver, a LRF é um instrumento muito importante para a gestão dos gastos  públicos". 

&nbsp;Entre maio e julho deste ano, a Prefeitura de Natal  regularizou somente a situação da sequência 302, relativa à Saúde.  Foram&nbsp; acrescentadas as de números 203.1 e 203.2, identificadas pela  sigla do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

&nbsp;Apesar dos  problemas junto ao Cauc e ao Cadin não serem exclusivos de Natal, nenhum  dos outros municípios-sede da Copa do Mundo de 2014, está com tantas  pendências. A maioria das cidades, porém, é da região Nordeste -  Fortaleza, Recife, Salvador e Natal.&nbsp; Até mesmo a maior capital do  Brasil, São Paulo, está pendente no Cadin. Ontem, o procurador geral do  Município, Bruno Macedo, foi procurado para comentar o resultado da  reunião que havia marcado com o juiz federal Venício Vidor. O procurador  não respondeu às tentativas de contato telefônico.

Pendências interferem na liberação de recursos

O  maior problema das pendências da Prefeitura de Natal no Cadastro Único  de Convênios (Cauc), é relacionado ao financiamento para as obras de  mobilidade urbana. As intervenções deveriam ter sido iniciadas ainda no  ano passado, caso o cronograma divulgado pelo próprio Município tivesse  sido cumprido. Somente a entrega do projeto executivo do Lote 1 das  intervenções, foi adiada quatro vezes. 

O último prazo acordado  entre a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi)  e o consórcio EBEI e MWH Brasil Engenharia e Projetos Ltda,  responsáveis pela confecção dos projetos executivos, foi o dia 30 de  julho. Nas empresas, porém, a determinação dos responsáveis pelo projeto  é de que nenhuma informação seja repassada à imprensa.

O atraso  de um ente envolvido no processo, desencadeia um efeito cascata no  desenvolvimento das demais etapas. A empresa EIT Engenharia encontra-se  impossibilitada de iniciar os trabalhos do Lote 1 - que inclui  intervenções nas Avenidas Felizardo Moura, Mário Negócio (complexo  viário da Urbana) e Napoleão Laurentino, na zona Oeste - pois não dispõe  dos documentos expedidos após a aprovação dos projetos executivos.

"Com  relação ao prazo, a expectativa é de que a ordem de serviço seja  expedida em setembro. Nosso contrato é de 730 dias corridos para a  execução da obra", afirmou o diretor regional da EIT Engenharia, Dorian  Carlos. Apesar dos contratempos, Dorian acredita que o Município irá  resolver a questão junto ao Cadin e Cauc em tempo hábil. 

&nbsp;Ela  comentou, entretanto, que outras intervenções precisam ser feitas com  maior antecedência. São as desapropriações, verificação dos pontos de  linhas de alta tensão, tubulação de águas e esgotos. A EIT foi  contratada através de processo licitatório pelo valor de R$  137.948.344,46. Além deste contrato, a empresa é responsável pelo  esgotamento sanitário do bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na  zona Norte.