Autor: Everaldo Barbosa | Publicado: 2016-05-14T01:22:00-04:00

“Exmo. Sr. Michel TemerPrezado senhor,Entre
 as grandes conquistas da identidade democrática Brasileira está a 
criação do Ministério da Cultura, em março de 1985, pelo então 
Presidente José Sarney.É inegável que,
 nessa ocasião, o nome do Brasil já havia sido projetado 
internacionalmente através do talento de Portinari, de Oscar Niemeyer, 
de Anita Malfati, de Jorge Amado, da música de Ary Barroso, Dorival 
Caymmi, Carmen Miranda, Tom Jobim e Vinicius de Moraes, do cinema de 
Glauber Rocha e Cacá Diegues. Desta forma, a existência do Ministério da
 Cultura se deve ao merecido reconhecimento do extraordinário papel que 
as artes brasileiras desempenharam na divulgação de um país jovem, 
dinâmico, acolhedor e criativo.A 
extinção desse Ministério em abril de 1990 foi um dos primeiros atos do 
governo Collor de Mello. Abrigada em uma Secretaria vinculada à 
Presidência da República, a cultura nacional assistiu ao sucateamento de
 ideias, projetos e realizações no campo das artes. Já no final de seu 
governo, tentando reconquistar o apoio político perdido, o Presidente 
Collor adotou outra postura, nomeando para a Secretaria de Cultura o 
intelectual e embaixador Sergio Paulo Rouanet, encarregado de 
restabelecer o diálogo com a classe artística. Nasceu assim o Pronac – 
Programa Nacional de Apoio à Cultura, que se tornou o elemento 
estruturante da política cultural dos governos subsequentes, e a 
denominada Lei Rouanet. Felizmente o Presidente Itamar Franco, em 
novembro de 1992, devolveu aos criadores um Ministério que já havia 
comprovado o acerto de sua presença no cenário nacional.A
 partir de 1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique 
Cardoso, o Ministério da Cultura foi reorganizado e sua estrutura 
ampliada, para que pudesse servir a projetos importantes, em especial 
nas áreas de teatro e cinema. Desde então o MinC vem se ocupando, de 
forma proativa, das artes em geral, do folclore, do patrimônio 
histórico, arqueológico, artístico e cultural do País, através de uma 
rede de institutos como o IPHAN, a Cinemateca Brasileira, a Funarte, o 
IBRAM, Fundação Palmares entre muitos outros.A
 partir da gestão de Gilberto Gil, o MinC ampliou o alcance de sua 
atuação a partir da adoção do conceito antropológico de cultura. O 
Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura são iniciativas 
reconhecidas e copiadas em inúmeros países do mundo. O MinC passou a 
atuar também com a cultura popular e de grupos marginalizados, ampliando
 os horizontes de uma parcela expressiva de nossa população. Foi o MinC 
que conseguiu criar condições para que tenhamos hoje uma indústria do 
audiovisual dinâmica e superavitária. O mesmo está sendo feito agora com
 outros campos, como por exemplo o da música.O
 MinC conta hoje com vários colegiados setoriais que cobrem praticamente
 quase todas as áreas artísticas bem como grupos étnicos e minorias 
culturais do país. E com um Conselho Nacional de Políticas Culturais, 
formado pela sociedade civil e responsável pelo controle social da 
gestão do Ministério. Há ainda que se mencionar o Plano Nacional de 
Cultura e inúmeras outras iniciativas com amparo no texto constitucional
 e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional, cuja inobservância ou 
descontinuidade poderão ensejar questionamentos na esfera judicial.O
 MinC também protagonizou várias iniciativas que se tornaram referência 
no ordenamento jurídico internacional, como as Convenções da Unesco 
sobre Diversidade Cultural e de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, 
dentre outros.A Cultura de um País, 
além de sua identidade, é a sua alma. O Ministério da Cultura não é um 
balcão de negócios. As críticas irresponsáveis feitas à Lei Rouanet não 
levam em consideração que, com os mecanismos por ela criados, as artes 
regionais floresceram e conquistaram espaços a que antes não tinham 
acesso.A Cultura é a criação do futuro
 e a preservação do passado. Sem a promoção e a proteção da nossa 
Cultura, através de um ministério que com ela se identifique e a ela se 
dedique, o Brasil fechará as cortinas de um grandioso palco aberto para o
 mundo. Se o MinC perde seu status e fica submetido a um ministério que 
tem outra centralidade, que, aliás, não é fácil de ser atendida, 
corre-se o risco de jogar fora toda uma expertise que se desenvolveu 
nele a respeito de, entre outras coisas, regulação de direito autoral, 
legislação sobre vários aspectos da internet (com o reconhecimento e o 
respeito de organismos internacionais especializados), proteção de 
patrimônio e apoio às manifestações populares.É
 por tudo isso que o anunciado desaparecimento do Ministério da Cultura 
sob seu comando, já como Chefe da Nação, é considerado pela classe 
artística como um grande retrocesso. O Ministério da Cultura é o 
principal meio pelo qual se pode desenvolver uma situação de tolerância e
 de respeito às diferenças, algo fundamental para o momento que o país 
atravessa.A economia que supostamente 
se conseguiria extinguindo a estrutura do Ministério da Cultura, ou 
encolhendo-o a uma secretaria do MEC é pífia e não justifica o enorme 
prejuízo que causará para todos que são atendidos no país pelas 
políticas culturais do Ministério. Além disso, mediante políticas 
adequadas, a cultura brasileira está destinada a ser uma fonte 
permanente de desenvolvimento e de riquezas econômicas para o País.Nós,
 que fazemos da nossa a alma desse País, desejamos que o Brasil saiba 
redimensionar sua imensa capacidade de gerar recursos para educação, 
saúde, segurança e para todos os projetos sociais e econômicos 
necessários ao crescimento da nação sem que se sacrifique um dos seus 
maiores patrimônios: a nossa Cultura.Em representação da Associação Procure Saber e do GAP–Grupo de Ação Parlamentar Pró- Música.”