Entrega do IR 2011 começa em 1º de março: saiba o que muda.
Autor: Wagner M. Hadlich | Publicado: 2011-02-01T10:44:00-02:00

                                                                                                                   Fonte: G1 - Globo                                                                                          Também é o último ano do acordo para correção de 4,5% da tabela do IR.Do  G1, em São Paulo Começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril o  prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)  2011, ano-base 2010. Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa  mínima de R$ 165,74.Este ano, as principais novidades são o fim da  possibilidade de entregar a declaração via formulário, e o término da  correção da tabela do IR.Veja o que muda: Formas de entregaA  declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do  programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete  (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Em  2011, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários.ObrigatoriedadeSegundo  a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas  físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25  em 2010.Também estão obrigados a apresentar o documento os  contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou  tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$  40 mil neste ano.Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em  qualquer mês de 2010, ganho de capital na alienação de bens ou  direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em  bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.Quem  tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro deste ano, de bens ou  direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil,  também deve declarar IR em 2011.A obrigação com o Fisco se aplica  também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no  Brasil, em qualquer mês deste ano, e que nesta condição se encontrem em  31 de dezembro de 2010.A regra também vale para quem optou pela  isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital  auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja  destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados  no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de  venda.Atividade ruralTambém é obrigatória a entrega da  declaração de IR 2011 para quem teve, em 2010, receita bruta em valor  superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento também  tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de  2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do  próprio ano-calendário de 2010.Completo ou simplificadoA Receita  Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na  entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a  declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda  tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da  declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em  2010, o limite foi de R$ 12.743,63.No caso da dedução por  dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor  subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no ano que vem.  Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e  superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual  de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no  próximo ano.Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite  máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos,  fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais,  além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos  ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.Declaração de bens e dívidasSegundo  o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e  direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De  acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em  contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros,  embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não  precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro  ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos  contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em  31 de dezembro de 2010 também não precisam ser declaradas.Último ano da correção da tabelaApós  quatro anos, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) chegou ao fim. O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidirá  nos valores em 2010, e será aplicado na declaração do Imposto de Renda  de 2011. Depois disso, porém, não há nada fechado para que a atualização  continue acontecendo.Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica  de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o  Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da  tabela, seriam menos tributados. Para que o reajuste da tabela do IR  continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a  presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de dar o seu aval para um novo  acordo com os sindicatos.Imposto a pagarCaso o contribuinte  tenha auferido imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita  informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas  nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja  menor do que R$ 100, deverá ser pago em cota única. A primeira cota, ou a  única, devem ser pagas até 29 de abril, e as demais até o último dia  útil de cada mês, acrescidas de juros.O débito automático em conta  corrente também permanece como opção para o pagamento do imposto devido  ao Fisco, mas é permitida somente para declarações apresentadas até 31  de março para cota única, ou primeira cota, ou entre 1º e 29 de abril a  partir da segunda cota