Baixo Impacto das Cotas Raciais no Mercado de Trabalho
Autor: Taís Lenny | Publicado: 2016-07-19T16:23:00-03:00


A população negra representa 54% dos brasileiros, de acordo com última pesquisa divulgada pelo IBGE, em 2015. Mesmo sendo a maioria, desde que o Brasil aboliu a escravidão em 1888, o negro (denominação usada pelo IBGE para designar indivíduos da cor parda e preta) revalece ocupando postos de trabalho precários. Contudo, ações afirmativas como a política de cotas, que tem como objetivo criar melhores condições de inserção na edução superior, influencia fortemente na inclusão do negro em cargos de melhores colocações no mercado de trabalho.

Os negros são sub-representados nas empresas, principalmente nos altos escalões. Em 2015, o IBGE publicou a pesquisa Principais destaques da evolução do mercado de trabalho&nbsp;nas regiões metropolitanas abrangidas pela pesquisa: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio&nbsp;de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre 2003-2015. Este relatório divulgou que o negro recebe em média 59% do salário dos não negros, exercendo a mesma função. A partir da última década houve uma melhora na qualidade de vida e remuneração dessa população. Contudo, é visível que a política de cotas teve baixo impacto na colocação no negro no mercado de trabalho, se analisarmos seu rendimento.

As cotas raciais são consideradas ações afirmativas criadas para dar acesso a negros, índios, e estudantes de baixa renda à universidades. Os candidatos devem ter concluído o ensino médio em escolas públicas. De iniciativa do Governo Federal, o sistema de cotas implantadas em universidades estaduais e federais do país, propiciam o acesso dos grupos mencionados à concorrência com o resto da população ao mercado de trabalho, já que consequentemente, o cotista, após concluir a graduação, sairá com maior grau de escolaridade e expertise.

É sabido que alunos provenientes do ensino público apresentam, por conta da falta de investimentos públicos, educacionais, além da má qualidade do ensino, menor acesso à educação superior pública. Dessa maneira, a medida é vista como uma redução da exclusão dessas minorias à vagas de emprego geralmente preenchidas por maioria branca. Para o economista e professor Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, as cotas são importantes para enfrentar um problema estrutural, contudo, não pode ser vista como uma solução, já que o problema é mais amplo. Para Pochmann:


Ela abre uma perspectiva para a construção de uma elite (intelectual) negra, que até então tinha o perfil branco. Mas para vencermos a desigualdade profunda é preciso, para além de consolidar as cotas, avançar na universalização com qualidade, sobretudo no sistema de educação brasileiro.

A educação superior brasileira vivia uma crise de crescimento no setor público e privado no início dos anos 2000. No público por conta da estagnação de recursos e vagas, enquanto o setor de educação privado estava sofrendo com a grande inadimplência e evasão de estudantes. Entre os anos de 2002 e 2011, cerca de 70% das universidades estaduais e/ou federais adotaram algum tipo de ação afirmativa para garantir vagas a estudantes. As universidades privadas instituíram o Prouni, que disponibilizou bolsas de estudos para estudantes carentes e negros.

As cotas sociocracias são uma realidade há pelo menos uma década, contudo, ganharam no ano de 2012 o impulso da Lei de Cotas, que até o final de 2016 reservará 50% das vagas em universidades públicas para estudantes negros e concluintes do ensino médio em escola pública. A Lei nº 12.711/2012 foi sancionada em agosto e garantiu a reserva de 50% das matrículas por curso e turno em 59 universidades federais e 38 institutos federais do Brasil.

Ações afirmativas são fatores de correção de desigualdades históricas e não, como o censo comum prega, uma medida que fere o princípio de igualdade. A Lei de Cotas garante a todos oportunidades de acesso à educação e consequentemente ao trabalho, conforme está previsto no Capítulo II da Constituição Federal sobre os direitos sociais:


Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,&nbsp;o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à&nbsp;infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Segundo o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, em abril de 2014, as políticas de ações afirmativas baseadas em critérios étnicos, que promovem o maior acesso de pessoas negras aos brancos de universidades públicas são necessárias e constitucionais. Elas tem a função de corrigir distorções culturais históricas que existem no Brasil.

Joaquim Nabuco e Gilberto Freyre, afirmavam que a liberdade conquistada com a abolição da escravidão, transforma-se em cidadania e ausência de preconceitos de raça. As desigualdades sociais que acompanhamos até hoje, passam a se ancorar na ordem econômica e cultural das classes sociais. Assim, cabe ao Estado incorporar e também regular o acesso dos cidadãos ao seus direitos, através de políticas sociais. Isso promove a justiça, saúde, educação e segurança desses povos, identificados como minorias.

Em agosto de 2015, três anos após a sanção da Lei de Cotas, o sistema público de universidades brasileira garantiu 111 mil vagas a estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Atualmente cerca de 1,8 milhão de jovens, quase metade negros, pressionam o mercado de trabalho em busca colocação qualificada, segundo o IBGE.

Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o desemprego pode ocasionar dificuldades para a ascensão social da população negra. A adoção de ações afirmativas seria uma estratégia para mitigação desse risco. Florestan Fernandes já em 1979 acreditava que:


Com o emprego o negro pode conquistar mais facilmente a base para a participação institucional de que esteve quase completamente excluído e pode montar novos projetos de vida (...).

A promoção da desigualdade e o combate a discriminação racial constituem dois lados de uma mesma moeda. Elas devem ser estratégias complementares. Quando se trata de promoção da diversidade se fala em querer construir. Já quando o assunto é combate à discriminação é algo que precisa se desmontar. É preciso das duas coisas para garantir equidade no mundo empresarial.

Não se pode implementar ações afirmativas de inclusão na educação e não discutir políticas públicas de inclusão do negro no mercado de trabalho de forma a igualar os direitos de negros e brancos que possuem mesma escolaridade e qualificação.

Da mesma maneira que não se pode implementar ações afirmativas de inclusão na educação e não discutir políticas públicas de inclusão do negro no mercado de trabalho de forma a igualar os direitos de negros e brancos que possuem mesma escolaridade e qualificação.