Nota de Esclarecimento do Projeto de Lei da Economia Solidária
Autor: Fórum Municipal de Economia Solidária de Balneário Camboriú | Publicado: 2013-03-30T17:10:00-07:00



Nota de esclarecimento público do Fórum Municipal
de Economia Solidária



Aos estimados amigos e amigas da imprensa e
cidadãos de Balneário Camboriú,



O Fórum Municipal de Economia Solidária de Balneário Camboriú (EcoSol-BC),
constituído em outubro de 2010, espaço aberto, democrático e organizado pelo
Movimento de Economia Solidária de Balneário Camboriú, vem por meio deste
documento, esclarecer a todos do que se
trata o Projeto de Lei 0059/2013 que “Institui a política de fomento à economia
solidária no município de Balneário Camboriú”.



O EcoSol-Bc possui atualmente seis empreendimentos solidários, quatro
entidades de apoio e duas secretarias municipais participando na articulação e
mobilização do que chamamos de Movimento da Economia Solidária (1). O objetivo
deste fórum é de buscar a divulgação, mobilização e formação em Economia
Solidária no nosso município.



Desde maio de 2010, anteriormente à constituição do EcoSol-BC, estamos
construindo junto às entidades de apoio, a iniciativa privada, o poder público
e a comunidade, uma nova proposta de geração de renda com base no associativismo,
cooperativismo, solidariedade, sustentabilidade e a viabilidade econômica para
o nosso município.



Neste sentido, desde o ano passado, o EcoSol-BC vem realizando
discussões junto a seus participantes e a sociedade de nosso município (pois o
Fórum é aberto a todos para sua participação) a construção de uma política
pública que possa fomentar grupos de geração de renda com base
associativa/cooperativa em nosso município.



Dentre as propostas para a construção e fortalecimento de políticas
públicas de Economia Solidária foram discutidas e criadas em reunião do
EcoSol-BC em 10 de agosto de 2012, as seguintes estratégias: 1) Carta de
Compromisso com a Economia Solidária e 2) Plano de Governo da Economia
Solidária. (2)



A Carta de Compromisso com a Economia Solidária tinha como foco criar o
compromisso por parte dos candidatos a vereador com a temática da economia
solidária, inserindo a Economia Solidária em suas plataformas de campanha
eleitoral. Dentre elas a constituição de uma Lei Municipal de Economia
Solidária. Durante o período eleitoral tivemos seis candidatos que assinaram
esta carta: Asinil Medeiros, Fabio Flor, Luiz Maraschin, Maurício dos Santos,
Roberto Souza Junior e Sueli Hinze.



O Plano de Governo da Economia Solidária foi um projeto solicitado pelo
então candidato a reeleição à prefeitura, Edson Piriquito, que nos solicitou
quanto Movimento Social, a reivindicação que tínhamos para o seu plano de
governo. Desenvolvemos a proposta (2), e a entregamos em ato público no dia 29
de agosto de 2012, no qual o candidato à vereador Fábio Flôr representou Edson
Piriquito no ato. (3)



A Proposta de Plano de Governo da Economia Solidária consistia na criação
da política municipal de fomento à Economia Solidária, o Conselho Municipal de
Economia Solidária que faria a fiscalização desta política, e a solicitação de
que o governo criasse um espaço institucional para a gestão desta política
pública. Todas estas solicitações constavam na proposta de lei da Economia
Solidária que vinha sido discutida desde o dia 10 de agosto de 2012. (2)



Após o período eleitoral, o EcoSol-BC buscou junto ao então Vereador
Eleito Fábio Flôr, no dia 6 de fevereiro de 2012, que ele protocolasse o
Projeto de Lei da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, no qual
regulamentaria a política pública para que o município pudesse implementá-la de
fato, não como uma política de governo de quatro anos, mas sim como uma
política do município. 



O Projeto de Lei proposto
pelo vereador tem como base a Lei Nº 5.245 de 12 de março de 2009 do município de Itajaí que Institui a Política de Fomento à Economia
Solidária e não a Lei Nº 2786, de 11 de novembro
de 2011, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Fomento à Economia
Popular Solidária no âmbito do município de Santos (5), como foi veiculado no
Jornal Página 3 no dia 23 de março do corrente ano em nota “Economia Solidária é
outro desses projetos cola e copia”.



A Política de Fomento à Economia Solidária de
Itajaí é uma referência nacional e hoje é o único município em nosso estado que
possui instituído um Conselho Municipal de Economia Solidária e um Centro
Público de Economia Solidária – no qual é o mais antigo em funcionamento no
Brasil -. É necessário citar também que a parte que regulamenta o que se
caracteriza um empreendimento de Economia Solidária, segue as diretrizes
nacionais da Secretaria Nacional da Economia Solidária do Ministério do
Trabalho e Emprego, do Fórum Brasileiro de Economia Solidária e da proposta de
iniciativa popular da Lei Nacional de Economia Solidária.



Na área de políticas públicas, e
principalmente das políticas sociais, não podemos reinventar a roda, e sim
utilizar das legislações que estão dando certo. O objetivo desta proposta de
lei é dar a viabilidade legal para que tal política possa ser implementada por
nosso município, beneficiando não somente as iniciativas já existentes, mas sim
possibilitando que sejam incluídos e desenvolvidos muitos mais projetos e
empreendimentos solidários. 



Informamos também, que buscando a maior
interação e o amplo debate, O EcoSol-BC estará protocolando junto à Câmara de
Vereadores a solicitação de que possamos realizar uma Audiência Pública para
tratarmos da política de fomento à Economia Solidária em nosso município.



No mais, o EcoSol-BC se coloca a inteira
disposição da imprensa como também de qualquer cidadão de Balneário Camboriú
para o diálogo.



Balneário Camboriú, 29 de
março de 2013.



Luiz Filipe G. Reinecke

Coordenador Geral do EcoSol-BC



SUELI HINZE

Coordenadora de Comercialização do EcoSol-BC



ALICE BARRETO

Secretária do EcoSol-BC



Referências citadas no texto:



(1) O Fórum EcoSol-BC. Disponível em &lt; http://ecosolbc.blogspot.com.br/p/o-forum-ecosol-bc.html&gt;



( 2 ) Notícia “Em reunião extraordinária é aprovada a Carta
de Compromisso com a Economia Solidária” veiculada no dia 15 de agosto, em nosso site: http://ecosolbc.blogspot.com.br/2012/08/em-reuniao-extraordinaria-e-aprovada.htmlhttp://ecosolbc.blogspot.com.br/2012/08/em-reuniao-extraordinaria-e-aprovada.html



( 3 ) Notícia “EcoSol-BC entregará proposta a Piriquito”
veiculada em nosso site no dia 27 de agosto de 2012, disponível em &lt; http://ecosolbc.blogspot.com.br/2012/08/ecosol-bc-entregara-proposta-piriquito.html&gt;

&nbsp;

(4) Lei Municipal de Economia Solidária de
Itajaí. Disponível em &lt; http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-itajai/889832/lei-5245-2009-itajai-sc.html&gt;

&nbsp;

(5)
Lei Municipal de Economia Solidária de Santos. Disponível em &lt;http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-santos/1504702/lei-2786-2011-santos-sp.html&gt;