A CARTA DO MPL/SP À PRESIDENTA DILMA
Autor: Jozafá Batista | Publicado: 2013-07-22T10:25:00-04:00

Em 24 de junho, após a Presidência da República anunciar uma série de medidas em reação às passeatas que tomaram conta do país, o núcleo paulista do Movimento do Passe Livre (MPL) divulgou, em resposta, uma carta aberta. De forma didática, o documento expõe as razões da luta do MPL.

Apesar da tarifa na capital acreana, R$ 2,40, ser somente 60 centavos mais barata que a de São Paulo, o custo do transporte público em Rio Branco não esteve na pauta dos protestos locais.

Trata-se de detalhe curioso, uma vez que o impacto da tarifa atinge diretamente os mais pobres: quem ganha salário mínimo (R$ 678) tem que destinar, em média, 15% do orçamento só para chegar e voltar do trabalho, 22 vezes ao mês. Se descontada a previdência (9%), esse percentual sobe.



Carta aberta do MPL-SP à presidenta

À Presidenta Dilma Rousseff,



Ficamos surpresos com o convite para esta reunião. Imaginamos que 
também esteja surpresa com o que vem acontecendo no país nas últimas 
semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo federal destoa do 
tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política desta 
gestão.

Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil 
desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos 
caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo, foi parte desse processo. 
Somos um movimento social autônomo, horizontal e apartidário, que jamais
 pretendeu representar o conjunto de manifestantes que tomou as ruas do 
país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas ruas, 
erguidas em cartazes, pixadas nos muros.

Em São Paulo, convocamos as 
manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento.
 Se antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na 
luta por aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte 
verdadeiramente público.

É nesse sentido que viemos até Brasília.

O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a 
todas e todos, ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça
 da tarifa fica mais evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente 
deixa de ter dinheiro para pagar a passagem.

Questionar os aumentos é 
questionar a própria lógica da política tarifária, que submete o 
transporte ao lucro dos empresários, e não às necessidades da população.
 Pagar pela circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como 
direito, mas como mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em 
xeque: ir até a escola, até o hospital, até o parque passa a ter um 
preço que nem todos podem pagar.

O transporte fica limitado ao ir e vir 
do trabalho, fechando as portas da cidade para seus moradores. É para 
abri-las que defendemos a tarifa zero.

Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da 
presidenta sobre a tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 
90/11, que inclui o transporte no rol dos direitos sociais do artigo 6o
 da Constituição Federal.

É por entender que o transporte deveria ser 
tratado como um direito social, amplo e irrestrito, que acreditamos ser 
necessário ir além de qualquer política limitada a um determinado 
segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do passe livre 
estudantil.

Defendemos o passe livre para todas e todos!

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos 
os governos, na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte 
individual, por meio de obras viárias e políticas de crédito para o 
consumo de carros (IPEA, 2011).

O dinheiro público deve ser investido em
 transporte público!

Gostaríamos de saber por que a presidenta vetou o 
inciso V do 16º artigo da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº
 12.587/12) que responsabilizava a União por dar apoio financeiro aos 
municípios que adotassem políticas de priorização do transporte público.

Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo de gestão 
privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e não o
 dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de 
construção de um transporte público de verdade.

A municipalização da 
CIDE, e sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, 
representaria um
 passo nesse caminho em direção à tarifa zero.

A desoneração de impostos, medida historicamente defendida pelas 
empresas de transporte, vai no sentido oposto. Abrir mão de tributos 
significa perder o poder sobre o dinheiro público, liberando verbas às 
cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer transparência e 
controle.

Para atender as demandas populares pelo transporte, é 
necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem
 realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e 
trabalhadores do sistema.

Essa reunião com a presidenta foi arrancada pela força das ruas, 
que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os movimentos sociais no 
Brasil sempre sofreram com a repressão e a criminalização. Até agora, 
2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul, vem ocorrendo um massacre
 de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês passado, uma 
liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito Federal,
 cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram 
presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da 
Copa do Mundo da FIFA.

A resposta da polícia aos protestos iniciados em 
junho não destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de 
hospitais e faculdades; manifestantes foram perseguidos e espancados 
pela Polícia Militar; outros foram baleados; centenas de pessoas foram 
presas arbitrariamente; algumas estão sendo acusadas de formação de 
quadrilha e incitação ao crime;
 um homem perdeu a visão; uma garota foi violentada sexualmente por 
policiais; uma mulher morreu asfixiada pelo gás lacrimogêneo.

A 
verdadeira violência que assistimos neste junho veio do Estado – em 
todas as suas esferas.

A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma 
política nacional de regulamentação do armamento menos letal, proibido 
em diversos países e condenado por organismos internacionais, são 
urgentes.

Ao oferecer a Força Nacional de Segurança para conter as 
manifestações, o Ministro da Justiça mostrou que o governo federal 
insiste em tratar os movimentos sociais como assunto de polícia. As 
notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela Polícia Federal e
 pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta popular.

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo
 federal que se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, 
que, a exemplo dos Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos 
ataques por parte de latifundiários e do poder público; às comunidades 
atingidas por remoções; aos sem-teto; aos sem-terra e às mães que 
tiveram os filhos assassinados pela polícia nas periferias.

Que a mesma 
postura se estenda também a todas as cidades que lutam contra o aumento 
de tarifas e por outro modelo de transporte: São José dos Campos, 
Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, entre muitas 
outras.

Mais do que sentar à mesa e conversar, o que importa é atender às 
demandas claras que já estão colocadas pelos movimentos sociais de todo o
 país. Contra todos os aumentos do transporte público, contra a tarifa, 
continuaremos nas ruas!

Tarifa zero já!

Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!




Movimento Passe Livre São Paulo


24 de junho de 2013



http://saopaulo.mpl.org.br/