Vitória da Gastroplastia
Autor: Marcelo M. X. Gallego e Marilena Dias Martins - Advogados | Publicado: 2011-08-19T13:36:00-07:00



                                                    
Nova vitória das pessoas que sofrem com a obesidade mórbida, pois, novamente o Judiciário Bandeirante concedeu tutela antecipada determinando para a seguradora pagar a cirurgia bariátrica da paciente.
A MM Magistrada Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira entendeu brilhantemente que uma vez demonstrada a obesidade mórbida, que coloca em risco a vida e a saúde da paciente, a negativa de cobertura de internação hospitalar, manifestada pela seguradora, mostra-se, em sede de cognição sumária, abusiva e contrária à finalidade do contrato de seguro de saúde.
Atualmente a obesidade é tratada como doença, estando inclusive classificada no Código Internacional de Doenças. Vejamos:

   Código CID*   Doença   
   E66.9   Obesidade não especificada  
   * Código Internacional de Doenças  
Considera-se obesidade mórbida quando o indivíduo possui um IMC - Índice de Massa Corpórea acima de 40 (kg/m2), conforme tabela abaixo:
   IMC   ( kg/m2)   Grau   de Risco   Tipo   de obesidade  
   18   a 24,9    Peso   saudável   Ausente  
   25   a 29,9    Moderado   Sobrepeso   ( Pré-Obesidade )  
   30   a 34,9    Alto      Obesidade   Grau I  
   35   a 39,9   Muito   Alto   Obesidade   Grau II  
   40   ou mais   Extremo      Obesidade   Grau III ("Mórbida")  

No caso apreciado recentemente, a cirurgia bariátrica&nbsp;foi indicada para&nbsp;a paciente, uma vez que a mesma cumpriu todos os requisitos da&nbsp;RESOLUÇÃO CFM (Conselho Federal de Medicina) Nº 1.942/2010, ou seja:A)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A&nbsp;paciente possui o Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40 kg/m2, atualmente com 42,37 Kg/m2, conforme relatórios médicos.B)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possui idade superior a 18 (dezoito) anos, atualmente com 19 (dezenove) anos de idade.C)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Obesidade estabelecida por pelo menos 2 (dois) anos, conforme relatórios médicos e material fotográfico.D)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não faz uso de drogas ilícitas ou alcoolismo.E)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ausência de quadros psicóticos ou demenciais graves ou moderados.F)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Compreensão, por parte do paciente e familiares, dos riscos e mudanças de hábitos inerentes a uma cirurgia de grande porte sobre o tubo digestivo e da necessidade de acompanhamento pós-operatório com a equipe multidisciplinar, a longo prazo.”Muitas seguradoras e operadoras de planos de saúde ignoram a Resolução CFM nº 1.942/2010, negando o procedimento cirúrgico para inúmeros pacientes, sendo assim, muitos desistem ou entram na fila gigantesca do SUS.
A coragem e o brilhantismo da citada Magistrada fortalece ainda mais a luta das pessoas que sofrem com a obesidade mórbida por uma vida digna e humana.
Marcelo Martins Ximenez GallegoAdvogadoOperado pela equipe do Dr. Marcelo Zindel Salem em 26/04/2008