PRIMEIRO EMPLACAMENTO
Autor: DESPACHANTE DOCUMENTALISTA | Publicado: 2010-12-22T07:32:00-08:00

Básica:   DANFE ou original e cópia da nota fiscal fornecida pelo fabricante /  revendedor já cadastrada na SEFA; Laudo de vistoria do veículo no DETRAN/PA, conforme o contido na resolução  282/08 do CONTRAN;Se Pessoa Física:   Documento de Identificação Oficial com Foto; CPF do proprietário. Comprovante de residência de acordo com o artigo 6º da Instrução  Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA.Se  Pessoa Jurídica:   Documento de Identificação Oficial com Foto e CPF do representante legal;   Cartão CNPJ atualizado; Documento constitutivo da pessoa jurídica - Contrato social ou estatuto  acompanhado de ata de eleição ou Requerimento de Empresário. Procuração, se o proprietário outorgou poderes de acordo com o artigo 3º  da  Instrução  Normativa nº 01/2010 do DETRAN/PA devendo o reconhecimento ser por  autenticidade. Documentação Complementar:Veículos Importado:   Verificar se existe o pré-cadastro na BIN. Se não existir informar ao  cliente que retorne a receita federal; Vistoria no DETRAN/PA, conforme o contido na resolução 282/08 do  CONTRAN;Veículos a serem registrado na  categoria aprendizagem:   Certificação de Segurança Veicular (CSV);.Laudo de Vistoria para verificação dos equipamentos obrigatórios e de  segurança, além da exigência prevista no art. 154 do CTB; Autorização pelo Gerente do CFC de Belém ou pelo Gerente da  CIRETRAN;Veículos a serem registrado  na categoria aluguel e utilizado no transporte individual ou coletivo de  passageiros:   Autorização do poder público concedente, conforme previsão no art. 135 do  CTB (Prefeitura Municipal, ANTT, ARCON).  Para veículos de turismo o cliente deverá apresentar o Certificado de  Cadastro do Ministério de Turismo/PARATUR e podendo ser confirmado na internet.  Veículos a serem registrado na  categoria aluguel e utilizado no transporte remunerado de carga:    RNTRC válida, somente para pessoas ou empresas transportadoras já   cadastradas na ANTT, considerando que as que ainda não possuírem cadastro  deverão registrar inicialmente na categoria particular; Autorização do poder público concedente quando se tratar de motocicleta  utilizada no transporte remunerado de carga, conforme previsão no art. 135 do  CTB. Veículos do tipo:  caminhões, ônibus ou microônibus :   Nota fiscal ou DANFE da carroceria nova (encarroçador).Veículos de missões diplomáticas, repartições  consulares de carreira e organismos consulares, representações de organismos  internacionais acreditados junto ao Governo Brasileiro e de acordos de  cooperação internacional:   Autorização expedida pelo Cerimonial do Ministério das Relações  Exteriores; Documento de importação fornecido pela Secretaria da Receita Federal, quando  for o caso.Veículos destinados ao transporte  escolar:   Autorização ou documento equivalente expedido do poder público municipal  (Prefeitura, Órgão Municipal de Trânsito, Secretaria de Transporte) comprovando  a atendimento do art. 135 do CTB; Laudo de Vistoria para verificação dos equipamentos obrigatórios e de  segurança, com decalque do chassi e motor em observância aos incisos III, IV, V  e VI do art. 136 do CTB.Veículos a serem  registrado na categoria oficial:   Ofício do Órgão requerente firmado por seu representante legal; Laudo de Vistoria comprovando a pintura nas portas, do nome, sigla ou  logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, conforme  previsão do art. 120, § 1.º do CTB; Quando a nota fiscal ou DANFE vier faturada em nome do Ministério e com  destinação especificada, o registro será para o órgão descriminado na nota  fiscal. Em caso de ausência da destinação especifica, apresentar o termo de  doação.Veículos a serem utilizados no  transporte de contêineres:   Apresentação do Certificado de Garantia do fabricante.Veículos modificados antes do primeiro registro:   Proceder conforme descrito no serviço de mudança de  característica.Veículos de fabricação  artesanal:   Proceder conforme descrito na aquisição de veículo artesanal.Procedimentos e Observações   Após a compra do veículo na concessionária ou revendedora ou fabrica e a  nota fiscal cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). O cliente  deverá dirigir-se ao DETRAN sede ou postos de serviços em Belém ou nas CIRETRAN  de sua jurisdição, conforme endereço informado no SITE; Para veículo vistoriado fora do município no qual será emplacado, o laudo de  vistoria deverá ser enviado à Gerência da Ciretran ou Postos da Capital onde  será processado o serviço via ofício assinado pelo Gerente da Ciretran remetente  ou Gerente de Vistoria no caso da Capital, constando o Laudo de Vistoria com  selo de autenticidade e com a assinatura do vistoriador e agendador (onde  houver) em envelope lacrado; Os veículos automotores pertencentes às missões diplomáticas, repartições  consulares de carreira e organismos consulares, representações de organismos  internacionais, aos funcionários estrangeiros administrativos de carreira e aos  peritos estrangeiros de cooperação internacional, serão registrados, emplacados  e licenciados pelo DETRAN/PA em conformidade com a sistemática do RENAVAM; Todo veículo novo (nacional ou importado) deverá estar obrigatoriamente  pré-cadastrado na BIN para consecução do primeiro registro junto ao DETRAN/PA,  com exceção das empilhadeiras, máquinas agrícolas, tratores, protótipos  utilizados exclusivamente em competições esportivas; Nota Fiscal de Demonstração e/ou Entrega Futura, não pode ser utilizada em  processo “PARA EFEITO DE REGISTRO DE VEÍCULO”;  Não será exigida a apresentação da Nota Fiscal ou DANFE do fabricante nos  casos de venda da concessionária para o consumidor final; Para os veículos que necessitem ser encarroçados (caminhões e caminhonetes)  deverá ser verificado quando da solicitação do registro, na base BIN (no  pré-cadastro do veículo) se o mesmo está completo. Se constar incompleto, o  interessado deverá ser instruído a procurar o encarroçador do veículo para que  este providencie a complementação do pré-cadastro; Quando se tratar de instalação de carroçaria nova processada por fabricante  não homologado pelo DENATRAN será exigido o correspondente CSV; Quando se tratar de veículo usado no qual foi instalado carroçaria nova por  fabricante/instalador homologado pelo DENATRAN, serão exigidos o CAT e o  CSV; As erratas de nota fiscal ou DANFE de compras do veículo não devem ser  aceitas se  configurar:  A venda a outro proprietário (mudança de CPF/CNPJ); A venda de outro veículo (mudança de chassi); Outra data de emissão da nota fiscal ou DANFE; A emissão em outro Estado ou Município.  Os dados cadastrais, no que se refere ao nome do proprietário, deverão ser  confirmados através de RG, CPF ou CPNJ e o registro do sistema informatizado do  DETRAN/PA e, quando verificado tratar-se de equivoco, será aceita errata com a  correção do nome; Poderá também ser aceito a errata nos casos de alteração de endereço, desde  que não haja mudança da unidade federativa do comprador; O serviço de 1º emplacamento objeto de arrendamento mercantil/leasing, pode  ser solicitado pelo arrendatário (ou seu representante), sem necessidade de  autorização pela instituição financeira/arrendante.