Leilão de virgindade é assunto de Estado?
Autor: Estevão Melo | Publicado: 2012-11-06T17:34:00-02:00



Brasil pega carona nos holofotes
da futilidade, nega visto a diretor australiano e solicita a abertura de
investigações por crime inexistente



É assunto amplamente divulgado na
imprensa: Catarina, uma brasileira, colocou a sua virgindade a venda, após ser escolhida
para participar do documentário Virgins
Wanted.



Ao final do leilão, tendo em
vista as inúmeras possibilidades de vencedores, podemos dizer que a sorte
sorriu para Catarina. Pelo menos se compararmos a sua situação à do cidadão russo
que também participou do certame. Ela receberá US$ 780 mil para ceder os seus
encantos a um japonês de 53 anos. Já o russo, pela irrisória quantia de US$ 3
mil, foi arrebatado por um brasileiro de 35 anos.



Até aí tudo bem, o documentário não
ultrapassava os limites da curiosidade. Piadas sobre o russo, comentários sobre
a moralidade e discussões quanto ao bom gosto da produção.



E tudo se resumiria a isso, mas o
Brasil decidiu levar o negócio a sério. O que se resumia ao campo da futilidade
foi alçado ao status de assunto de Estado.




O subprocurador-Geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello recomendou ao Ministério das Relações Exteriores a investigação dos fatos, classificando-os como tráfico de pessoas. Foi além: sugeriu a tomada de providências naquele país, com a revogação do visto de Catarina e a sua deportação ao Brasil por exercício da prostituição.



Primeiro, Catarina não é
prostituta, e disso trataremos adiante. Segundo, caso fosse, qual o interesse
do nosso ilustre subprocurador? Será que agora ele quer repatriar todas as prostitutas
brasileiras que se encontram espalhadas pelo mundo??? Se assim for, louvável o
seu ato patriótico: vamos proteger a mão de obra nacional. Seria um fenômeno
semelhante ao que ocorre no futebol: os nossos craques estão voltando para
jogar em casa!



As nossas prostitutas, todas
elas, deveriam ser obrigadas a laborar no Brasil!!! Vamos valorizar e proteger o que é nosso!



Poderíamos imaginar que se
tratava apenas de uma infeliz manifestação, isolada, de um subprocurador,
movida pela irresistível necessidade que alguns agentes públicos brasileiros
possuem de procurar holofotes. Mas lamentavelmente as ações das autoridades
brasileiras não se resumiram a esse pedido.



Pessoa mais perigosa que Mahmoud
Ahmadinejad, o diretor do documentário, Justin Sisely, que pretendia vir ao Brasil para participar de um evento gerado pela publicidade da sua obra, teve o visto negado.



A indagação é a seguinte: o Estado
brasileiro deveria se intrometer neste assunto? Vejamos, ponto a ponto, ou
seja, se há crime e se há razões para a negativa de visto.



O
ato praticado pelo diretor australiano é crime?



Sob a ótica da lei brasileira,
não.



O crime que se pretende imputar a
ele, o tráfico internacional de pessoa
para fim de exploração sexual, nem de perto se amolda ao caso.



O crime em discussão (Código
Penal, art. 231) se caracteriza pelos atos de promover ou facilitar a
saída de alguém que vá exercer a prostituição
ou outra forma de exploração sexual
no estrangeiro.



Catarina não é uma mulher
ingênua, necessitada, que foi induzida a se tornar uma prostituta ou a ser
explorada. Ao contrário, é pessoa instruída, de nível universitário, que assinou
um contrato para produzir o documentário, e neste contrato estava inclusa a
prática do ato sexual. Assim como, mundo afora, muitas e muitas mulheres, e
muitos e muitos homens, assinam contratos para produzir filmes pornográficos, e
nem por isso os produtores diretores destes filmes são investigados ou processados por
crime algum.



O ponto crucial da questão,
entretanto, não está na existência da suposta promoção ou facilitação de saída
do país, e sim na compreensão do que seja prostituição
ou as outras formas de exploração sexual tratadas
na lei.



A prostituição, segundo
entendimento pacífico dentre doutrinadores e julgadores, só existe se for habitual. Ou seja, não basta à pessoa
que se venda por uma ou duas vezes, mas é necessário que a pessoa se venda habitualmente. Vale dizer que a
prostituição não é crime. O que a lei protege são atos praticados por
terceiros, que induzem, facilitam e até participam dos lucros da atividade.
Portanto, Catarina não é prostituta e não foi ao exterior para praticar a
prostituição.



O termo outras formas de exploração sexual é um pouco mais complexo.
Inovação do legislador, está presente em nosso ordenamento jurídico desde 2009.
Sob a ótica das técnicas de interpretação (princípio da legalidade, aliado à
interpretação analógica), a expressão outras
formas, prevista em lei, por não enumerar taxativamente as suas hipóteses,
somente permite que estas formas de
exploração sexual sejam semelhantes à prostituição, exigindo, igualmente, a
habitualidade. Assim, também sob esse
aspecto, podemos concluir que Catarina não foi ao exterior para fins de se
submeter, habitualmente, a outras formas de exploração sexual,
quaisquer que sejam estas formas. Não se pode ir além, na interpretação da
norma, para fins de imputação penal, sob pena de ofensa à exigência de existência
prévia de uma norma clara e precisa. Além disso, não é possível concluir que
Catarina esteja sendo submetida a qualquer forma de exploração sexual, primeiro
porque irá receber pelos serviços, sendo pessoa maior de idade e plenamente
instruída, segundo, porque que ninguém participará dos lucros, terceiro, porque
poderá, a qualquer momento, desistir da sua empreitada sexual – e consequentemente,
do recebimento dos polpudos honorários pelos serviços que não seriam prestados.



O afastamento da incidência da prostituição
e das outras formas de exploração sexual implica no afastamento de qualquer
outro tipo penal que se pretenda imputar ao diretor australiano, pois, se
inexiste a habitualidade, não há como imputar a ele o favorecimento ou o rufianismo. Também não há de se falar em
mediação para servir a lascívia de outrem, porque esta não é a finalidade
pretendida pelo diretor. Ele não induziu Catarina
a satisfazer a lascívia de alguém predeterminado, mas apenas decidiu gravar um
documentário e recrutou interessados, tal como um diretor de filme pornográfico
faz quando pretende gravar cenas de sexo explícito.



Respondida a primeira pergunta,
vamos adiante.



Há
razões para a negativa de visto ao diretor australiano?



Justin Sisely é persona non grata em nosso país. Isso
porque recrutou uma brasileira para o trabalho – ainda que de moralidade
questionável, ainda que temporário.



O Estatuto do Estrangeiro (Lei
6.815/80) elenca cinco critérios para a negativa de vistos a estrangeiros (art.
7º): (I) ser menor de 18 anos desacompanhado do responsável ou sem autorização
expressa, (II) ser considerado nocivo à ordem pública ou aos interesses
nacionais, (III) ter sido expulso do país, (IV) ter sido condenado ou estar
sendo processado por crime doloso que seria passível de extradição pela lei
brasileira e (V) não satisfazer as condições de saúde estabelecidas pelo
Ministério da Saúde.



O artigo 2º da mesma lei informa
sobre princípios a serem atendidos na aplicação da lei. São eles: (a) segurança
nacional, (b) organização institucional, (c) interesses políticos, (d)
interesses socioeconômicos e culturais e (e) defesa do trabalhador nacional.



O caso do diretor australiano,
claramente, não se enquadra a nenhuma das situações. Negar o seu visto significa
alçá-lo a uma condição de destaque a que ele somente faria jus em sites e
revistas de fofoca.



A negativa de visto, qualquer que
seja a razão invocada, significa dizer que um diretor de um documentário sobre
pessoas virgens é considerado uma ameaça à segurança, à organização
institucional, ou uma pessoa nociva à ordem pública. Certamente o australiano não
faz jus a nenhuma dessas qualidades.



Justin Sisely ganha com a proibição
de entrada em nosso país. A polêmica aumenta, a notícia se perpetua e o seu documentário
ganha mais público. A inutilidade se alimenta da notícia, e o Estado brasileiro contribuiu com o diretor.





Já o Brasil perde, e perde muito.
Para o mundo, passamos a impressão de ser um país que se rende à banalidade,
que dá credibilidade à futilidade, elevando-a ao patamar de questão de Estado.