Aos Sete Anos Estatuto do Idoso Ainda é Desconhecido
Autor: Bruna Quinalha..  ブルーナ | Publicado: 2010-09-17T14:32:00-03:00

Beneficiários não sabem quais direitos reclamar. MP monitora irregularidades

por: Bruna Quinalha e Kelli Kadanus

Aprovado em setembro de 2003 pelo Congresso e sancionado no mês seguinte pelo Presidente da República, o Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos dos cidadãos acima de 60 anos. Entre outros aspectos, aborda a questão da saúde para pessoas consideradas da terceira idade. O Estatuto prevê atendimento preferencial para o idoso no Sistema Único de Saúde (SUS) e distribuição gratuita de remédios para
os cidadãos de baixa renda. Além disso, proíbe o ajuste de mensalidades de planos de
saúde de acordo com o critério da idade.
Porém, esta não é a realidade que se observa atualmente. Um exemplo real é o caso da aposentada Maria Luíza Alencar Guerra, em relação ao valor pago a seu plano de saúde. Segundo Maria Luíza, a mensalidade do seu plano de saúde aumenta conforme sua idade. O que a personagem dessa matéria vivencia, assim como muitos outros idosos desconhecem é que existe a possibilidade de reclamar seus direitos previstos no Estatuto do Idoso. O trabalho desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias(CAOP) do Ministério Público do Paraná, a qual atende a Defesa dos Direitos do Idoso, aponta justamente o contrário. Responsável pela fiscalização do cumprimento do Estatuto, o grupo analisa casos de desrespeito aos preceitos contidos no Estatuto, e até hoje são 828 casos em atendimento.
Segundo a promotora Rosana Beraldi Bevervanco, o MP recepciona as reclamações a respeito do descumprimento do estatuto e encaminha para procedimentos regulares. A punição para os infratores pode variar de acordo com o caso. Segundo a promotora, as denúncias chegam ao MP através dos próprios idosos, familiares ou entidades.
A fiscalização é feita também através do Conselho Municipal do Idoso e o Conselho Estadual doIdoso. O Conselho Estadual é formado por 24 membros, todos voluntários. Metade dos membros é governamental e o restante não governamental.
O presidente do Conselho, Bohdan Metko Filho, define o objetivo da entidade como elaborar propostas voltadas para os direitos do idoso e capacitar outras instituições para essa fiscalização. Caso encontre irregularidades o Conselho aciona o MP, a Secretaria do município ou o Conselho municipal, intervindo apenas em última instância. Segundo Metko Filho, “o objetivo é capacitar o idoso para que ele seja protagonista na luta pelos seus direitos”. Por esse motivo, o Conselho Estadual orienta a população a denunciar casos de desrespeito ao Estatuto do Idoso.
Segundo ele, há uma proposta de descentralização que consiste na criação de Conselhos Municipais. Atualmente existem no Paraná cerca de 200 conselhos municipais
do setor.
Segundo o presidente, para atender às denuncias, o Conselho Estadual do Idoso elaborou uma proposta para a criação do Disk Idoso há cinco anos. O Disk Idoso pode ser acionado pelo número 0800 410001 e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30. A ligação é gratuita. Geralmente, os idosos que ligam para fazer denúncias são orientados a prestar queixa na delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência. Segundo a assessoria de imprensa do Disk Idoso, a maioria das denúncias trata de maus tratos e abusos financeiros.
A respeito das mensalidades cobradas pelos planos de saúde, a promotora do CAOP de Defesa dos Direitos do Idoso afirma que o MP não recebeu nenhuma reclamação formal. A filha da aposentada Maria Luíza, Lorena Guerra, comentou que não tinha conhecimento
da proibição da cobrança de mensalidades de acordo com a idade do usuário. Segundo Lorena, o plano de saúde informou que essa era a política deles e que o preço foi estipulado de acordo com a faixa de idade de sua mãe. Por isso, as duas nunca questionaram os valores cobrados.
Quanto à distribuição gratuita de remédios, Rosana Beraldi afirma que se há reclamações a respeito do descumprimento do estatuto, o MP ingressa com ações civis públicas.
A procuradora lembra que esse procedimento vem apresentando resultados satisfatórios. Para a distribuição dos medicamentos existem critérios como a carência econômica do idoso e a exigência da receita médica. A senhora Maria Luíza afirma nunca ter tido problemas com a distribuição de medicamentos, que é um serviço estatal. Já em relação ao plano de saúde, ela tem enfrentado discriminação por idade.

BOX: 
Estímulos às Atividades

Para idosos que estão parados e gostam se relacionar
existem alguns programas de instituições, que
promovem atividades físicas, que ajudam a melhorar
a saúde. Como clube da melhor idade das Farmácias
e Drogarias Nissei, que promovem atividades como
coral, voluntariado e passeios.
Para participar, basta ter mais de 55 anos ou ser aposentado
e ter o cartão fidelidade, sem taxa de manutenção.
Vários idosos participam do programa, cujas atividades
ocorrem às sextas-feiras. Para mais informações o clube
veicula na Rede Independência de Comunicação o Programa
Atitude Nissei (todo domingo às 10h30). (BQ)