Moção sobre o 25 de Abril e 1º de Maio aprovada na Assembleia Municipal de Évora
Autor: João F.B.R. Simas | Publicado: 2016-05-01T11:37:00+01:00

Foi aprovada por unanimidade,na Assembleia Municipal de Évora, a 29 de Abril, esta moção que propus em nome &nbsp;da CDU, sobre o 25 de Abril e 1º de Maio:



Moção sobre
o 25 de Abril e 1º de Maio



“A Revolução do 25 de Abril restituiu aos Portugueses os
direitos e liberdades fundamentais (Prólogo da Constituição de 1976)”. O
Movimento das Forças Armadas, liderado pelos capitães, com o apoio e
participação coletiva do povo português permitiu que se começassem a cumprir as
palavras proferidas por Almeida Garrett na revolução de 1820:

Já
temos uma Pátria, que nos havia roubado o despotismo: a timidez [,] a covardia,
e a ignorância, que o tinham criado, que me prostravam com vil idolatria ante
as obras das suas mãos, acabaram. A última hora da tirania soou; o fanatismo,
que ocupava a face da terra, desapareceu; o sol da liberdade brilhou no nosso
horizonte, e as derradeiras trevas do despotismo foram, dissipadas por seus
raios, sepultar-se no inferno.

O movimento revolucionário de 25
de Abril de 1974, tomou nas mãos a regeneração de Portugal de forma corajosa
mas pacífica, deu a voz aos portugueses, desmantelando uma ditadura de longos
48 anos que comprometia o futuro de um país, que enviava em massa os jovens
para guerras coloniais que oprimiam também o desejo de liberdade de outros
povos, que expulsava da sua terra os camponeses, pela emigração, umas vezes
legal, tantas vezes clandestina, proibia as liberdades, denegava os direitos,
prendia e torturava os que erguiam a cabeça, impunha uma censura férrea,
antidemocrática, moralista e ultramontana, oprimia e rebaixava as mulheres,
usava a economia arcaica ao serviço de elites monopolistas que mal deixavam
sobreviver os que trabalhavam com salários miseráveis, mantinha uma parte
substancial da população no analfabetismo e na injustiça social, negava o
acesso à cultura e modernidade num clima de suspeição e medo, num estado
centralista e totalitário.

Foi também o 25 de Abril um
acontecimento internacional que acordou as esperanças de muita gente pelo mundo
fora, que permitiu a independência das ex-colónias, que iniciou a “terceira vaga”
da democracia que haveria de transformar tantas nações.

Foi possível romper com o
fatalismo, mesmo num conjuntura económica difícil e, apesar das pressões
externas, manter a soberania nacional e melhorar as condições de vida do povo
português.



“O dia inicial
inteiro e limpo/ onde emergimos da noite e do silêncio” (Sofia Andresen), “as
portas que abril abriu”(Ary dos Santos),
tornaram possível também a transformação do aparelho de estado, a dignificação
do estado de direito, eleições livres, não apenas para a eleição de deputados
nacionais e presidente da República, mas também para as autarquias locais, a
elaboração de uma Constituição que este ano fez 40 anos,
onde estão consagrados os direitos cívicos e políticos democráticos mas também
os direitos sociais e culturais, “tendo em vista
a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno” (Prólogo da
Constituição).

Tudo
isto foi possível também, pela longa resistência e persistência de muitos
portugueses e portuguesas, “mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão”
(Manuel Alegre), lutas que atingiam uma das maiores expressões no dia 1º de
Maio, proibido pela ditadura, dia também de intervenções repressivas, mas em
que, apesar das prisões políticas, havia sempre quem cantasse: “vá camarada
mais um passo/ já uma estrela se levanta/ cada fio de vontade são dois braços/
e cada braço uma alavanca” (Hino de Caxias).

Tal
como escrevia com entusiasmo Almeida Garrett, tornou-se possível a liberdade, e
continuará, se lutarmos por essas conquistas:

Escravos
ontem, hoje livres; ontem autómatos da tirania, hoje homens; ontem miseráveis
colonos, hoje cidadãos; qual seria o vil (não digo bem), qual seria o infeliz
que não louve, que não bendiga o braço heróico que nos quebrou os ferros, os
lábios denodados que ousaram primeiro entoar o doce nome Liberdade?

Assim, a Assembleia Municipal de
Évora, em 29-04-2016, reunida no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma das
casas da democracia:

- Saúda todos os que participaram
na construção do regime democrático no espírito da revolução de 25 de Abril;


- Apela à participação dos
cidadãos nas lutas pela justiça social e direitos inalienáveis dos
trabalhadores, no dia 1º de Maio.