Deputados repercutem decisão do Supremo sobre aborto de anencéfalos
Autor: Deputada Lauriete | Publicado: 2012-04-13T09:58:00-03:00


De acordo com o deputado João Campos,  presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a decisão é um desrespeito à  competência do Congresso de dispor sobre o assunto. Para líder da  Bancada Feminina, Janete Rocha Pietá, reconhecer o direito da mulher é  fundamental. Arquivo/ Gustavo LimaDecisão do Supremo desrespeita a competência do Congresso, diz João Campos.O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a  legalidade da interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos,  colocou novamente em pauta o tema da invasão de competência do Congresso  pelo Judiciário. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos,  exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.
De acordo com o deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente  Parlamentar Evangélica, além de atentar contra todo o arcabouço legal  que define a inviolabilidade da vida, a decisão é um desrespeito à  competência do Congresso de dispor sobre o assunto. "O que ocorre nesse  julgamento, mais uma vez, lamentavelmente, em função do ativismo  judicial que o Supremo vem praticando, é uma usurpação de competência.  Essa matéria é de competência do Parlamento e não do Judiciário",  criticou.
O parlamentar afirmou que há propostas em tramitação na Casa tratando  da permissão ou não de interrupção da vida de fetos considerados  inviáveis pela medicina “e é no Legislativo que essa decisão deveria ser  tomada”. O deputado afirmou que vai entrar com uma Proposta de Emenda à  Constituição para permitir que o Congresso torne sem efeito decisões do  STF que invadam a competência do Parlamento.
Reconhecimento de direito
 Arquivo/ Beto OliveiraJanete Rocha Pietá apoia decisão, mas defende que Congresso atualize legislação penal.A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Janete Rocha  Pietá (PT-SP), apoia a decisão do Supremo. Ela afirmou que é fundamental  reconhecer o direito da mulher de interromper o sofrimento diante de um  fato que ela não causou e que não é viável com a vida.
A deputada, porém, reconheceu que é dever do Congresso atualizar a  legislação sobre esses temas, tratados sobretudo no Código Penal, de  1940. “O processo de lei no Congresso é muito demorado e nós precisamos  realmente ser a vanguarda na questão de agilizá-los, atualizá-los, ou  dar a eles novas versões. Principalmente na questão do Código Penal",  avaliou.
Momentos dramáticos
Para a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), a decisão do STF foi sábia. Ela  afirmou que, em sua carreira como enfermeira, acompanhou momentos  dramáticos com mulheres que enfrentaram uma gravidez de fetos  anencéfalos. "É uma gravidez sem comprar uma fralda. É uma gravidez  inteira sem montar um quarto, pensando que o leite que está no seio não  servirá pra ninguém. E é uma dor”, relatou.
Na quarta-feira (11), após o pronunciamento do ministro relator do  processo, Marco Aurélio Mello, um grupo de parlamentares religiosos  fizeram ao presidente do Senado, José Sarney, um pedido de impeachment  do ministro, que teria adiantado seu voto em entrevistas. O deputado  Eros Biondini (PTB-MG), afirmou que houve quebra de decoro do ministro.               Reportagem - Vania Alves/Rádio Câmara 
Edição – Maria Clarice Dias    
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