SP: ex-deputado é condenado a devolver R$ 523 mil
Autor: André Merli | Publicado: 2011-09-20T10:12:00-03:00

19/09/2011 - Fonte: www.pgr.mpf.gov.brAção proposta em Jales comprovou desvio de recursos federais que deveriam ser utilizados em cursos ruraisO ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes e o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva, foram condenados pela Justiça Federal de Jales a devolver aos cofres públicos R$ 523.439,97, em valores atualizados, por participarem de um esquema de desvio de verbas públicas que ficou conhecido como “Escândalo no Denacoop”, em meados dos anos 90. O desvio foi denunciado pelo Ministério Público Federal através de ações civis públicas.

Na mesma ação também foi condenado Jonas Martins de Arruda, assessor do ex-deputado e mentor do projeto que permitiu o desvio de verbas. Além de ser solidariamente responsável, junto com os outros réus, a devolver o valor desviado, ele foi multado em três vezes o valor que recebeu a título de honorários por elaborar o projeto.
De acordo com o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o “escândalo do Denacoop” levou o Ministério Público Federal a investigar 42 convênios celebrados entre o Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (Denacoop), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, e entidades e sindicatos da região noroeste do estado de São Paulo. As investigações revelaram a existência de uma quadrilha especializada no desvio de recursos públicos. Entre 1994 e 1996 foram liberados para a região aproximadamente R$ 3 milhões em verbas federais.
Na ação civil pública proposta em Jales, o MPF denunciou um esquema montado pelo ex-deputado Federal Vadão Gomes, o então presidente da Associação dos Produtores Rurais de Meridiano, Antônio Silva e o assessor do ex-deputado, Jonas Arruda, para receber recursos do Ministério da Agricultura. O dinheiro – R$ 57.380,00 em valores de agosto de 1995 – deveriam ser integralmente aplicados na realização de cursos de nutrição animal, manejo de gado leiteiro, enxertia e fitossanidade e pós-colheita da uva.
As investigações constataram, no entanto, que cerca de R$ 35 mil foram investidos na construção de um recinto para a Festa do Peão de Meridiano. Outros R$ 5 mil foram pagos a Arruda, a título de honorários.
“Resta provado o liame entre Antônio da Silva, Vadão Gomes e Jonas Arruda, que planejaram desde o início a malversação do dinheiro público, deixando de realizar o objeto das avenças de forma deliberada e apresentando tomada de contas de maneira fraudulenta”, afirmou a juíza federal Karina Lizie Holler, na sentença de condenação.
Ela também responsabilizou Jonas Arruda&nbsp; “pelo fato de ter figurado como gerente do projeto, por ter auxiliado na prestação de contas e também por ter recebido parte da verba liberada como honorários pelos serviços prestados”.
Além do ressarcimento ao erário, Vadão Gomes e Antônio da Silva&nbsp; tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e Jonas Arruda por dez anos. Eles também foram proibidos de contratarem com o poder público e receberem benefícios ou incentivos fiscais e creditícios por cinco cinco anos.
Condenação – Esta não é a primeira condenação do ex-deputado federal Vadão Gomes por participação no “escândalo do Denacoop”. Em 2010 ele foi condenado pela Justiça Federal de São José do Rio Preto à perda do mandato de deputado federal, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10 mil, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais por cinco anos, além do ressarcimento de R$ 76,5 mil corrigidos a partir de dezembro de 1995, por um convênio firmado em 1995 entre o Denacoop e o Sindicato Rural de Urupês.