TST eleva indenização a pedreiro vítima de acidente
Autor: Adriano de Matos Feitosa | Publicado: 2012-01-31T21:23:00-08:00



Um empregado da Tochiyuki Aropecuária Ltda. conseguiu reformar 
decisão que reduziu valores da indenização por dano moral e material 
decorrente de acidente de trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior 
do Trabalho deu provimento a seu recurso para elevar o valor das 
indenizações para R$ 80 mil e R$ 140 mil respectivamente. Na análise dos
 valores, a Turma considerou a negligência da empresa, que não treinou 
seus empregados nem forneceu equipamentos de proteção individual (EPIs) 
para aumentar a segurança no trabalho.



A admissão do 
empregado, como pedreiro, se deu na Chimbo Ltda., onde cumpria jornada 
semanal de 44 horas. Na ocasião, a Tochiyuki havia contratado a Chimbo 
para construir uma algodoeira num terreno de 10.000m2, de sua 
propriedade. Quinze dias depois de admitido, o pedreiro sofreu acidente,
 causado pelo deslocamento entre duas torres que davam suporte ao 
andaime onde ele se encontrava. O operário ficou preso pelo cotovelo em 
um vergalhão, suspenso no ar a mais de 6m de altura, com fratura exposta
 no braço e cotovelo direitos, e sofreu lesões generalizadas pelo corpo,
 com perda de tecidos, que resultaram em deformidade física.



Na
 inicial, o trabalhador afirmou que o acidente poderia ter sido fatal 
porque. Caso não tivesse ficado preso e suspenso pelo cotovelo, teria 
morrido, devido à altura em que se encontrava, porque, debaixo do seu 
corpo, havia uma máquina utilizada para aterramento. Disse, ainda, ter 
conhecimento da necessidade do uso de cintos de segurança, mas que a 
empresa não os possuía.



As sequelas do acidente acarretaram
 a incapacidade total para o trabalho. O operário teve de ser afastado e
 passou a necessitar de medicamentos diários e a submeter-se a 
tratamento médico sem apresentar melhoras. Segundo ele, a empresa não 
prestou qualquer assistência, e foi assistido apenas pelo auxílio-doença
 acidentário do INSS até o momento do ajuizamento da ação trabalhista 
dois anos após o acidente, quando ainda sentia dores fortes e crônicas e
 limitação de movimentos, inclusive das mãos.

Além da 
declaração da responsabilidade solidária das empresas, o pedreiro 
solicitou, na Justiça do Trabalho, reembolso das despesas médicas, 
indenização por danos morais de R$ 100 mil, e materiais, em valor único 
de R$ 329 mil a título de pensão mensal vitalícia.



O laudo 
da perícia técnica concluiu que a incapacidade do pedreiro era parcial, 
mas definitiva, e que as atividades desenvolvidas por ele exigiam 
treinamento. Os andaimes, com tábuas soltas, não utilizavam material 
adequado, e sua montagem não era vistoriada. Com base nessas informações
 e no depoimento de testemunhas, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de 
Uberlândia (MG) concluiu pela responsabilidade solidária das empresas. 
Observando que o uso do cinto poderia ter evitado o acidente, condenou 
as empresas a indenizar o trabalhador por dano moral em R$ 100 mil, e em
 R$ 162 mil por danos materiais.



Contudo, o Tribunal 
Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mesmo convicto do nexo causal 
entre o acidente e as lesões sofridas pelo operário, considerou 
excessivo o valor arbitrado pelo primeiro grau e reduziu para R$ 30 mil a
 indenização por danos materiais e R$ 20 mil a relativa ao dano moral. 
Ao interpor recurso ao TST, o pedreiro argumentou que os valores 
arbitrados pelo Regional não atingiam a finalidade de promover a 
reparação civil, e indicou violação ao artigo 5º, incisos V e X da 
Constituição da República e 927 e 950 do Código Civil.



O 
relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou em seu voto o
 laudo, conclusivo no sentido de que a fratura resultou na&nbsp; limitação 
definitiva da capacidade de trabalho do pedreiro em 18% e em deformidade
 em 90%. Observou ainda que a perita reconheceu que as lesões exigiam 
tratamentos complexos e de grande porte, reabilitação e tempo de 
recuperação. Ao considerar, também, o grau de escolaridade do pedreiro, 
sua idade, o investimento na recuperação e a impossibilidade total, 
ainda que temporária, de exercer atividade remunerada, o ministro 
concluiu ser excessiva a redução das indenizações, e propôs a fixação 
dos novos valores, aceita pelos demais integrantes da Turma.

(Lourdes Côrtes/CF)



Processo: RR-92300-42.2009.5.03.0103






Fonte: TST