Crack: o inimigo da vez
Autor: Ed Ferreira | Publicado: 2012-10-26T03:25:00-07:00






 


Tratamento inadequado faz com que muitos retornem ao uso do crack. (Tânia Rêgo/ABr)



Internação compulsória causa divergência entre pesquisadores que apostam em outras soluções.

“As delegadas e delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 
dezembro de 2011, repudiam a prática de internação compulsória que 
desrespeita a Lei nº 10.216 , anulando os direitos constitucionais dos 
cidadãos e aniquilando o exercício da cidadania dos usuários de álcool e
 outras drogas”. O trecho faz parte do relatório final da 14ª 
Conferência Nacional de Saúde realizada no final de 2011, na qual 4000 
representantes, entre delegados e convidados, de diversas instituições, 
se reuniram com o intuito de pensar e aprimorar as políticas públicas 
voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo a mesma linha, o 
posicionamento da agência das Organizações Nacionais Unidas (ONU) que 
pesquisa sobre o assunto, a United Nations Office on Drugs and Crime 
(UNODC), ou, em português, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e 
Crime, também deixa claro em seu relatório a ser publicado oficialmente 
ainda este ano que os internamentos compulsórios não são eficazes e 
violam os direitos humanos.

Porém, em recente pronunciamento em um evento no Jacarezinho, bairro 
do Rio de Janeiro recém – ocupado pela Unidade de Polícia Pacificadora 
(UPP) e conhecido por reunir muitos usuários do crack, o prefeito 
Eduardo Paes anunciou que criará 600 vagas para o tratamento de 
dependentes de droga por meio de internação compulsória. Atualmente, 
este forma só é permitida para usuários menores de 18 anos e pessoas que
 estejam correndo risco de morte, mesmo assim, neste último caso, por 
meio de determinação judicial, de acordo com a lei federal 10.621. A 
decisão – como visto acima e mostrado pela mídia nesta última semana – 
divide opiniões, mas o que foi pouco discutido é o porquê desta ação 
mais extrema.

Para o professor do Departamento de Saúde da Família da Faculdade de 
Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tarcísio Andrade, a 
justificativa de que os usuários de crack não têm autonomia para decidir
 seu destino, como argumentado pelo prefeito do Rio, e, por isso, devem 
ser encaminhados ao tratamento de forma repressiva, é contraditória se 
pensada em relação a outras drogas. “Este álibi de que as pessoas perdem
 o controle com a dependência e acabam se matando, e que por isso é 
preciso intervir, cai por terra se usado para os usuários de álcool que 
continuam a beber e tem o pâncreas destruído, com quadro de pancreatite 
aguda e diabetes. E se utilizarmos esse argumentopara o cigarro, para 
aquele que tem um câncer de pulmão com um enfisema avançado e continua 
fumando? Esses indivíduos também estão se matando”, opina Tarcísio, e 
completa: “Então, quando isso se aplica somente para o uso de drogas 
ilícitas, trata-se de uma questão ideológica e não ao fato do indivíduo 
estar se prejudicando e precisa ter uma intervenção externa”, indaga.

Segundo o professor, o fato do dependente químico não ter controle de
 seu vício deve ser enxergado sob outra ótica, diferente da repressão. 
“Quando é alegado que a internação compulsória tem respaldo na reforma 
psiquiátrica, se utiliza o argumento de uma situação de exceção, que é o
 paciente com transtorno mental em situação de crise, para aplicar às 
pessoas que usam drogas, como se todas fossem portadoras de transtorno 
mental e fossem incapazes de decidir sobre si mesmas. Existem pessoas 
que não têm controle sobre outras práticas como a sexual, a de consumo, 
mas não são reduzidos por conta disso. Não se pode tratar uma pessoa que
 tem descontrole de um aspecto na sua vida de forma diferenciada e 
abordá-lo como se ele não fosse capaz de decidir sobre tantas outras 
coisas e sobre si mesmo”, reflete.

Para o psiquiatra Carlos Salgado, representante do departamento de 
dependência química da Associação Brasileira Psiquiátrica (ABP),a 
internação compulsória é positiva diante da realidade da assistência ao 
dependente químico encontrada atualmente no país. “Todo o esforço em 
relação à assistência de saúde mental, em uma época que há 
desassistência em nosso país em saúde, e , em particular, em dependência
 química, é bem-vindo. Esse esforço de oferecer atenção àquele indivíduo
 que está submetido a uma condição extrema de adoecimento, que é a 
compulsão pela cocaína na forma fumável, ou seja, o crack, é 
respeitável”, defende. Ele complementa ainda que este tipo de 
“recolhimento” do usuário deve ser continuado seguindo a mesma lógica. 
“A ABP acredita que o atendimento em saúde mental tem de levar em 
consideração a garantia do seguimento. De pouco ajuda retirar o sujeito 
por um momento daquele ambiente de uso para remetê-lo a um ambiente 
protegido onde ele vai ficar voluntariamente. Ele é recolhido 
compulsoriamente e, logo depois, é colocado em um tratamento meramente 
voluntário, desta forma, o sujeito abandona o atendimento. Então, o 
seguimento do tratamento que é o grande desafio”, argumenta.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim 
Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marco Aurélio Soares defende que não existe 
eficácia em um tratamento compulsório. “Existem questões sociais 
gravíssimas que essa pessoa passa na vida. E o crack entra como mais um 
componente. A questão não é o crack, então, não é simplesmente 
encarcerar a pessoa, porque ela só vai parar de usá-lo enquanto estiver 
lá. A gente não consegue tratar ninguém se ela não deseja ser tratada. 
Isso não vai resolver, soluciona talvez com a mídia, porque vai mostrar 
quantas pessoas foram recolhidas” avalia Soares, complementando:”Esta 
proposta vai contra a questão do poder da saúde, da saúde determinar o 
tratamento. Quem pode internar uma pessoa é um médico e, no caso da 
internação compulsória, o juiz, mas ele tem que alegar o motivo da 
internação. Não é só porque a pessoa está na rua que tem que fazer uma 
campanha de limpeza urbana”, analisa.

Ele complementa que a lei 10.216 prevê o estudo de caso a caso e que a
 ação como sugerida pela proposta do prefeito do Rio desmonta todo o 
trabalho que tem sido feito e pensado nestas últimas décadas, como por 
exemplo os dos consultórios na rua, uma das formas de intervenção 
previstas pelo Ministério da Saúde. “É um trabalho lento, mas é assim 
que pode ser eficaz, um trabalho de convencimento, de cuidado dessas 
pessoas. A pessoa que está na rua tem mil problemas de saúde e o crack é
 um deles. As condições de saúde, alimentação e higiene, questões como 
tuberculose, diarreia, feridas, tudo isso está presente. E o crack está 
ali como mais um”, enumera.

Financiamento

O professor da UFBA aponta que a política nacional voltada para a 
atenção ao crack estimula a espetacularização do usuário e a disputa 
pela verba destinada a esta área da saúde. Lançado em dezembro de 2011, o
 Programa Nacional de Combate ao Crack e outras drogas destinou um 
orçamento de R$ 4 bilhões para a área. Deste montante, R$ 240 milhões 
foram direcionados exclusivamente para a cidade do Rio desde abril deste
 ano. “O governo destina bilhões de reais com esta finalidade, e, quando
 perguntada se a cidade tem problema com crack, é evidente que responde 
positivamente, porque ela quer parte deste bolo. A própria política 
distorce esta percepção”, analisa.

A vez do crack

Este fenômeno não é de exclusividade do Brasil. Este movimento já 
aconteceu há 20 anos nos Estados Unidos. De acordo com Tarcísio Andrade,
 nesta época, diversos estudos apontaram que o crack caiu “como uma 
luva” na miséria social destas populações, mas que ele não é um problema
 isolado. “No lugar de resolver, atacam o problema de frente. Em vez de 
fazer o diagnóstico destas lacunas sociais e suprir as deficiências, 
resolve atacar o problema social pelo efeito, demonizando o usuário de 
drogas e a droga como se ela fosse responsável por tudo. Agora, a bola 
da vez é o crack”.

O professor relembrou que há pouco tempo, pouco mais de um ano, este 
movimento tinha outro inimigo: o óxi . “O crack não é diferente de 
outras drogas, então, não tem sentido esse tratamento diferenciado. Até 
porque o crack tem como princípio ativo a cocaína. Estamos passando pelo
 mesmo exemplo do óxi. Na época, surgiu uma preocupação imensa e ganhou 
as páginas de todos os noticiários e depois cessou porque a sustentação 
era muito frágil”, explica.

Carlos Salgado, da ABP, concorda com a potencialização do problema do
 crack no Brasil. “Temos 12% de alcoolistas em nosso país, que também 
têm uma relação patológica, e muitos deles necessitam de atenção 
laboratorial e hospitalar, desde o primeiro nível, que é a detecção 
precoce, até a adaptação extrema, que é de precisar internar para se 
proteger. E esses indivíduos não encontram atenção. Nós acreditamos que 
há um desvio da atenção do crack enquanto há um olhar muito 
condescendente para com o álcool”. Cerca de 0,6% dos brasileiros são de 
usuários de crack, segundo estimativas da Comissão de Segurança da 
Câmara dos Deputados e da Polícia Federal.

Redução de danos como saída

Entre as políticas apontadas como alternativas aos tratamentos aos 
usuários de drogas estão os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e 
Drogas (Caps AD), os consultórios na rua e de rua, a política de redução
 de danos e, até mesmo, as também polêmicas comunidades terapêuticas, 
todos integrantes da Rede Conte com Gente, do eixo cuidado da Política 
Nacional.

O professor Tarcísio, que também coordena o programa de extensão da 
UFBA, Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti, lembra que política
 de redução de danos serve como alicerce para muitas práticas na área da
 saúde. A política de redução de danos é uma prática utilizada em 
diversos países da Europa e no Canadá e Estados Unidos, que visa de 
maneira gradual à redução do consumo da droga, levando em consideração 
os aspectos sociais, culturais e de saúde do usuário, tornando-o 
participante de seu próprio tratamento. “Toda vez, ao encontrar um 
paciente, seja na área de saúde mental ou outra, que trabalha com o 
paciente na horizontalidade, que toma esse indivíduo como um 
protagonista das ações, dá pra ele o suporte necessário, funciona como 
facilitador para que ele faça uso da terapêutica indicada e reduza seu 
consumo de drogas. Ele está fazendo redução de danos”, explica.

Diante desta solução, Tarcísio explica que falta uma vontade política
 mais intensa que siga este caminho. “Quando é dada ao indivíduo a 
oportunidade e se coloca no script que ele pode fracassar e, ao mesmo 
tempo, oferece o suporte necessário, ele se torna capaz de superar sim. 
Nós temos aqui na Bahia pessoas que passaram por esta experiência e hoje
 estão empregadas. Agora, não existe uma política mais intensa, seja a 
nível municipal, estadual ou federal, que ofereça a essas pessoas esse 
suporte em sintonia com as suas necessidades”, argumenta.

Carlos, em nome da ABP, aposta que a redução de danos deve ser 
tratada como conduta clínica e que deve fazer parte de um rol de 
intervenções ao dependente químico. “Ela se aplica em vários países com a
 oferta de material injetável protegido e, às vezes, até da própria 
droga protegida pelo Estado com dois objetivos: manter o sujeito vivo e 
motivá-lo. Para que isso funcione também precisa ter respaldo e 
estrutura. A ABP respalda essa conduta clínica, mas parar nela é muito 
pouco, assim como, parar na coerção sem ter nada para oferecer também 
é”, explica.

Comunidades terapêuticas

Outro fato que divide opiniões são as comunidades terapêuticas. O 
Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de 
internação para usuários de drogas , preparado pelo Conselho Federal de 
Psicologia (CFP), mostra diversas irregularidades destes espaços, 
geridos, em sua maioria, por ONGs, instituições religiosas, entre 
outras, mas financiados pelo poder público. Entre os itens apontados 
estão utilização de mão de obra não remunerada, preconceitos de cunho 
sexual e religioso, instalações precárias e torturas psicológicas.

“O que estão chamando hoje de comunidade terapêutica na verdade são 
locais onde os pacientes ficam internados, às vezes, sem contato com a 
família durante um tempo, porque acham que é necessário esse 
afastamento. Então, é uma proposta muito diferente da original. É uma 
internação com outro nome. E essas comunidades não são geridas pelo SUS,
 muitas vezes são geridas por igrejas, que colocam como prerrogativa a 
abstinência da droga. E o que se comprova é que a maioria dos que têm 
alta, têm recaída. O fracasso desse tratamento é muito grande”, explica 
Marcos.

As comunidades terapêuticas devem ser regidas por normas sanitárias 
ditadas pela Agência Sanitária de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, 
como aponta o estudo, em sua grande maioria não cumprem o previsto para o
 funcionamento. “Já que a grande maioria não se adéqua às exigências do 
SUS, ela encontra o funcionamento em outro viés, no campo da assistência
 social, na área do ministério da justiça, e aí você tem comunidades 
terapêuticas que, por definição, devem ter funcionamento comunitário e 
terapêutico com o máximo de 40 pessoas, funcionando com mil pessoas e 
com recursos do governo. Para se combater o ‘mal’ do país, qualquer 
coisa basta. Não podemos conviver com isso. Está completamente 
equivocado”, analisa Tarcísio.

Análise de Viviane Tavares, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz),