Por que a Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por maus tratos a animais?
Autor: Amigos dos Bichos do CCZ-SP | Publicado: 2011-07-11T09:34:00-07:00





A&nbsp;Comissão de Proteção aos Animais da cidade de São Paulo - CPA, foi formada&nbsp;em Assembleia de Protetores, realizada em 06 de Julho de 2009, com o intuito de negociar com o Pode Público as mudanças necessárias para os animais da cidade de São Paulo,&nbsp;conforme Ata.
Desde&nbsp;a sua formação&nbsp;muitas batalhas pelos animais foram travadas com o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo - CCZ&nbsp;e&nbsp;muitas&nbsp;foram as conquistas, mas infelizmente ainda mais de uma centena de animais ainda&nbsp;sofrem&nbsp;maus tratos dentro daquele órgão público.
Em Junho de 2009, logo após a Manifestação&nbsp;CCZ: Muda ou Fecha, fizemos o fotoblog&nbsp;Adote no CCZ,&nbsp;com a intenção de publicar fotos dos animais recolhidos no órgão e disponíveis para adoção. Em Outubro do mesmo ano fomos proibidos de fotografar os animais.
Em Maio de 2010 a única ONg que retirava animais do CCZ para levar a Feiras de Adoção- Associação Natureza em Forma - cujo presidente Lito Fernandez é integrante do CPA, foi impedida de retirá-los por questões burocráticas, impostas pela direção do órgão.&nbsp;Acreditamos que os defensores dos animais devem sim ajudar na adoção dos animais do CCZ, mas essa é uma obrigação das Prefeituras, prevista na Lei Estadual 12916/08.&nbsp;
A PEA, cujo vice presidente é o Carlos Rosolén, também integrante do CPA, desenvolveu&nbsp; em 2007 , o site QUERO UM BICHO&nbsp;, excusivo para divulgar animais dos CCZs no Brasil inteiro. E até hoje atende a CCZs de dezenas cidades com grande sucesso. Mas, aqui em São Paulo, a COVISA também impediu que os funcionários do CCZ divulgassem os animais para adoção nesse site.
Estamos proibidos de retirar animais para levá-los à feiras, fotografá-los e disponibilizá-los para adoção ou até mesmo de divulgar fotos em um site exclusivo para Centros de Controle de Zoonoses.
A mensagem que a Prefeitura passa com tais ações, é de que não precisa (ou não quer?) de ajuda para doar animais. E que é perfeitamente capaz de realizar feiras dentro e fora do órgão, campanhas de adoção permanentes e de recolocar todos os animais que recolhe, a fim de resgatar outros em sofrimento ou necessitados, cumprindo o papel que é do Poder Público, de cuidar dos animais da cidade uma vez que "Todo animal é tutelado do Estado".

Uma das mais cruéis realidades do CCZ de SP é a&nbsp;Ala do Canis Individuais, onde ficam os animais estigmatizados como agressivos (Pitbulls, Rotweilleres, Bull Terrieres, etc.), estes animais ficam confinados em canis que medem 80cm X 1m10cm.
Em Maio e 2009 a coordenadora do PROBEM, Dra Rita de Cássia Garcia, apresentou&nbsp;aos defensores&nbsp;uma&nbsp;proposta para os cães da Ala dos Canis Indivuduais, onde &nbsp;todos os cães desta ala seriam retirados e encaminhados para&nbsp;hotéis&nbsp;com cinotécnicos, para ressocializá-los e reinserí-los na sociedade. E iniciaria também uma campanha de castração e identificação prioritária para estes animais, para aumentar o controle e impedir, desta forma, novos abandonos.
A promessa não saiu do papel.
O CCZ e o Probem não tem dotação orçamentária própria, portanto são coordenados pela COVISA.
Durante um ano confiamos e aguardamos que a COVISA cumprisse o prometido, porém em 16/08/10 a&nbsp;Dra Rita Garcia se desligou do Probem, o que nos fez entender que a situação não seria mudada.
Em Setembro de 2010 iniciamos a&nbsp;primeira campanha&nbsp;de envio de emails cobrando da Prefeitura que cumprisse com sua palavra.&nbsp;
Para o ano de 2010 havia uma dotação orçamentária de cerca de 14 milhões de reais para o CCZ e Probem, para realizar todas a mudanças necessária dentro do CCZ de São Paulo.

Em Novembro tivemos a informação, confirmada pelo próprio Secretario de Saúde Januário Montone, de que de que essa verba seria perdida sem qualquer explicação objetiva, e foi iniciada uma&nbsp;campanha de conscientização&nbsp;deste fato.
No mesmo mês conseguimos que uma Bióloga Perita Criminal fosse ao CCZ e elaborasse um laudo&nbsp;técnico&nbsp;da condição dos animais dos Canis Individuais.&nbsp;
No documento, a bióloga conclui que "a caracterização de maus-tratos é visível". A perita aponta que, além de o tamanho das celas ser insuficiente, a disposição das baias, uma de frente para a outra, provoca condição de "estresse e cruel agressão mental"
Em Maio de 2011 algumas mudanças ocorreram, mas a&nbsp;Ala dos Canis Individuais&nbsp;continuava com pelo menos 130 animais em sofrimento. Iniciamos a&nbsp;segunda campanha&nbsp;de envio de emails. No total recebemos a cópia de mais de 1500 emails.
Depois de vermos esgotadas todas as possibilidades de negociação, cobranças e de estarmos convencidos de que a situação cruel imposta aos cães estigmatizados seria continuada, após dois anos de tentativas frustradas, fomos ao Ministério Público Criminal denunciar a situação, nossa denuncia foi acatada e um Inquérito Policial foi aberto para apurar os responsáveis.
Nosso objetivo é e sempre será o bem estar dos animais desta cidade. São Paulo é uma das maiores metrópoles do Brasil, e o que acontece aqui sempre vira referência para outras cidades. Queremos que os paulistanos se orgulhem do tratamento que os animais abandonados recebem da Prefeitura. Queremos ações públicas que visem diminuir o abandono e a exploração de animais. E queremos que todas as cidades brasileiras repitam estas ações.
Jamais seremos coniventes com maus tratos a animais, confirmados por um laudo técnico, ocorrendo dentro de um órgão público. Sabemos que o dinheiro para mudar a situação é disponibilizado ano após ano, mas falta vontade, ou competência, para fazê-lo.


Entendemos ser nossa obrigação trazer ao conhecimento da população esse fato. Desde a manifestação "CCZ: Muda ou Fecha" todas as mudanças ocorridas pelos animais no CCZ e na cidade de São Paulo não foram uma ação da Prefeitura, e sim uma reação às cobranças da sociedade&nbsp;civil. Basta olhar nosso Documento de Reivindicações&nbsp;para perceber que tais mudanças só ocorreram após muita luta dos defensores.
A Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por supostos crimes DE MAUS TRATOS cometidos &nbsp;contra animais no CCZ.
20/06/11 Folha de São Paulo - Prefeitura de São Paulo está sendo investigada por supostos crimes DE MAUS TRATOS cometidos contra animais no CCZ
21/06/11 ANDA - Polícia instaura inquérito para apurar maus-tratos contra animais no CCZ de SP
01/07/11 Jornal da Tarde - Polícia investiga maus-tratos a animais no CCZ
02/07/11 Estadão - Prefeitura é investigada por maltratar 130 cães
02/07/11 Terra Notícias -Prefeitura de SP é investigada por maus-tratos a 130 cães
O inquérito policial 229/11 foi instaurado na delegacia de meio ambiente, por solicitação do Promotor de Justiça Criminal&nbsp;Srº José Romão de Siqueira Neto. É a primeira vez que isso acontece
Vale frisar que outro inquérito civil foi aberto no Ministério Público de Meio Ambiente, IC 57/09
Laudos de eutanásia em animais que foram mortos por AUTO MUTILAÇÃO POR ESTRESSE DE CONFINAMENTO, entre outros também juntados no processo, que confirmam a situação de crueldade a que os animais são submetidos.
O&nbsp;CPA&nbsp;continua trabalhando pelos animais, esse é o nosso compromisso.
Conheça o nosso trabalho nos últimos dois anos e veja outras promessas não cumpridas: http://cczmudaoufecha.blogspot.com/