Reforma política: Dilma propõe plebiscito para Constituinte exclusiva
Autor: BLOG DO JOM | Publicado: 2013-06-24T16:47:00-07:00



BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a  reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma  linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente  destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela  defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política,  além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos  respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam  e mobilizam o povo brasileiro - disse Dilma na abertura da reunião que convocou  com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro - O  povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais  cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de  combate à corrupção - disse ainda a presidente Dilma.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes  do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o  objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.



A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o  primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de  um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto;  recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o  anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move  veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100%  dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla  que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir  o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras  mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja  considerada crime hediondo, quando for dolosa.

Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de  inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão,  e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja  dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o  objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto  gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a  participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do  país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um  plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma  política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica  não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será  dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de  trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em  encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais  remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois  chamaremos os estrangeiros.

A presidente usou dados de países desenvolvidos para defender a contratação  dos estrangeiros. Segundo Dilma, no Brasil, do total de médicos 1,79% são  estrangeiros, enquanto na Inglaterra são 37%, nos Estados Unidos, 25% e na  Austrália, 22%. A presidente disse que essa será uma ação emergencial. Dilma  disse ainda que, até 2017, serão abertas 11.447 novas vagas para graduação em  Medicina e 12.376 vagas em residência.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a  aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta  esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de  mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não  investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma  nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino  profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse  pacto é a boa remuneração dos professores.
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