ANEXO- III  DA LEI Nº315/2010
Autor: BANDEIRANTES | Publicado: 2010-05-31T07:06:00-07:00

ESTADO DO TOCANTINSPREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSADM-2009.2012 - GABINETE DA PREFEITAANEXO- III  DA LEI Nº315/2010DENOMINAÇÃO, REQUISITOS DE INVESTIDURA, ATRIBUIÇÕES, QUANTITATIVO E SUBSÍDIO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOSCarga Horária – 40 horas semanaisCARGOREQUISITOSATRIBUIÇÕESQUANTIDADESUBSIDIOSMerendeiraEnsino FundamentalCompleto – 9º AnoCompreende os encargos que se destinam ao preparo de alimento, especialmente nas escolas e demais órgãos da administração, quando necessário, com higiene e qualidade, executando tarefas outras relacionadas ao preparo de alimentos e ligas a cozinha e demais funções compatíveis com o cargo.12R$ 510,00ZeladoraEnsino Fundamental Incompleto -Mínimo 5º Ano Completo.Compreende os encargos que se destinam a limpeza de órgãos e secretarias públicas, zelando pela manutenção da higiene e executando tarefas outras relacionadas à limpeza, podendo ainda realizar todas as demais  funções compatíveis com o cargo03R$ 510,00GariEnsino Fundamental Incompleto -Mínimo 5º Ano Completo.Garantir a limpeza das vias e logradouros públicos através da varrição e coleta dos resíduos e demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo10R$ 510,00Auxiliar de Serviços GeraisEnsino FundamentalIncompleto – 5º AnoExecutar tarefas de copa e cozinha, limpeza de praças e jardins, zeladoria e outros ligados à conservação e limpeza e demais atribuições compatíveis com o cargo.20R$ 510,00Assistente AdministrativoEnsino Médio Completo –2º grau ou equivalente,Cursos básicos emInformática: Windows, Word, Excel e InternetCompreende os encargos que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo em gera e executar serviços de escritório; Conferir e arquivar documentos; Operar máquinas de escritórios (datilografia manual e elétrica, calculadora, computador, impressora, fax, xerox, etc.); Zelar pela conservação de equipamentos e local de trabalho; Observar as instruções disciplinares do local de trabalho; Observar prazo estipulado para execução de suas tarefas; Manter sob sigilo as informações que tiver acesso; Executar todas as atribuições compatíveis com o cargo, mesmo que aqui não especificado.05R$ 550,00Técnico de Desenvolvimento AdministrativoCurso superior na área de Ciências Econômicas ou Administração. Carga Horária: 40 hs semanal.Executar tarefas correlatas a serviços administrativos em geral, auxiliando diretamente ou não a administração em geral e suas respectivas secretarias em tarefas de planejamento estratégico, financeiro e administrativo, bem como, realizando tarefas relativas à atos adminstrativos e burocráticos em geral, tais como: elaboração de contratos, relatórios, procedimentos e processos administrativos, atendimento ao público e realização de todas as atividades a ele delegadas e definidas pela administração, compatíveis com suas atribuições.01R$ 1.540,00EletricistaEnsino Fundamental Incompleto -Mínimo 5º Ano Completo. Curso Técnico de Formação em Eletricidade e Encanamento.Atuar em atividades relativas à área de montagem, instalação e manutenção de tubulações hidráulicas e de eletricidade. Estudar o trabalho de eletricidade a ser realizado, consultando plantas, especificações e outros, para definir o roteiro das tarefas e a escolha do material necessário; Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, tomadas, interruptores, etc.; Executar serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em instalações e equipamentos em geral; Executar instalações e manutenção de redes e aparelhos telefônicos; Executar instalações de fibras óticas; Realizar exames técnicos e testes elétricos; Utilizar instrumentos de medição, desenhos e esquemas técnicos, para efetuar reparos e instalações; Montar painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de segurança; Avaliar condições de segurança no trabalho e de terceiros; Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações e hidráulicos, segundo normas técnicas; Efetuar a manutenção nas diferentes instalações de tubulações e hidráulicas, segundo normas técnicas; Realizar reparos nas instalações hidráulicas, consertando defeitos, trocando peças variadas e renovando peças antigas, para permitir o funcionamento e uso adequado; Testar os trabalhos realizados, instalações, consertos, troca de peças e outros, para assegurar-se da exatidão dos mesmos; Participar de treinamento naárea de atuação, quando solicitado; Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade.01R$ 550,00PedreiroEnsino Fundamental Incompleto -Mínimo 5º Ano Completo. Curso Técnico ou capacidade e experiência devidamente comprovada na área.Executar trabalhos de alvenaria e concreto; fazer alicerces; levantar parede de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; fazer e reparar boeiros, poços de visita e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de argamassas para junção de tijolos ou para reboco de paredes; rebocar paredes; mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e janelas, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer consertos em obras de alvenaria; executar outras tarefas correlatas.01R$ 700,00VigiaEnsino FundamentalCompleto – 9º AnoGarantir a segurança patrimonial; operar equipamentos de comunicação (rádio, telefone, etc) e de segurança (alarme, câmeras de vídeo, etc); digitar relatórios, quando o setor for informatizado; elaborar relatório diário de ocorrência em livro próprio de maneira clara e objetiva; acionar as autoridades policiais quando necessário; zelar pela ordem e disciplina do seu local de trabalho; prevenir a ocorrência de incêndios; receber e transmitir recados, registrando as informações; zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados em seu trabalho; executar outras tarefas correlatas, em consonância com o cargo, mesmo que aqui não especificadas.15R$ 510,00MotoristaEnsino Médio ou equivalente completo. Ter idade superior a 21 (vinte e um) anos. Habilitação – CNH – Categoria “D”. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da Resolução nº168/2004 – CONTRAN (art.33). Curso de formação de condutores e não ter cometido infração grave ou gravíssima nos últimos (12) doze meses que antecederem a contratação ou reincidência em infração média durante 12 (doze) meses.Compreende os encargos que se destinam a dirigir veículos automotores e manter a sua conservação em perfeitas condições de aparência e funcionamento, transportando passageiros, especialmente crianças e estudantes de uma forma geral, observando as normas de trânsito e demais disposições aplicáveis, podendo ainda, conduzir veículos de carga ou assemelhados, a interesse da administração. Observar e obedecer as regras de trânsito; Adotar medidas para garantir a segurança; Zelar pela conservação, manutenção e limpeza do veículo; Providenciar abastecimento, lubrificante e regulagem  do veículo; Manter a documentação legal em seu poder durante a utilização; Manter sua carteira de habilitação atualizada; executar as demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo.10R$ 837,00TratoristaEnsino FundamentalCompleto – 9º Ano. Habilitação – CNH categoria “D ou E”. Aprovação em Curso de Habilitação para operar máquinas pesadasOperar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis, de pneus ou esteira. Observar e obedecer as regras de trânsito; Adotar medidas para garantir a segurança; Zelar pela conservação, manutenção e limpeza do equipamento e/ou veículo; Providenciar abastecimento, lubrificante e regulagem  do veículo; Manter a documentação legal em seu poder durante a utilização; Manter sua carteira de habilitação atualizada; e demais01R$ 837,00Médico Clínico GeralGraduação em nível superior, na área de medicina – clínica geral, com o devido registro no Conselho competente – CRM/TO.Carga Horária: 40 hs semanal- Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; - Realizar consultas e procedimentos na US e USF e, quando necessário, no domicílio; - Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; - Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; - Fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; - Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra- referência; - Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; - Indicar internação hospitalar; - Solicitar exames complementares; - Verificar e atestar óbito e demais atividades compatíveis com sua formação, relacionados a área médica e compatíveis com o cargo, mesmo que aqui não especificadas, definidas pela Secretaria Municipal e decorrente de normativas estaduais ou federais.01R$ 3.000,00Médico CardiologistaGraduação em nível superior na área de Cardiologia, com o devido registro no Conselho ‘competente da categoria – Tocantins.Carga Horária: 20 horas semanaisRealizam consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difunder conhecimentos da área médica., além de realizar todas as atribuições compatíveis com sua função, definidas por normativas da Secretaria Municipal, Estadual ou Federal, especialmente Ministério da Saúde.01R$ 1.540,00Medico FisioterapeutaGraduação em nível superior na área de Fisioterapia, com o devido registro no Conselho ‘competente da categoria – Tocantins.Carga Horária: 20 horas semanaisAplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atendem e avaliam as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atuam na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos. Exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.01R$ 1.540,00PsicólogoGraduação em nível superior na área de Psicologia, com o devido registro no Conselho ‘competente da categoria – Tocantins.Carga Horária: 40 hs semanalExecutar tarefas relacionadas ao trato da saúde humana, atividades de supervisão e coordenação, relativas ao estudo de comportamento humano e da dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual e todas as demais atribuições relacionadas a área de psicologia a qual é habilitado  e correlatas ao cargo. Atender as necessidades das secretarias municipais de saúde e educação, bem como, realizar tratos e ações preventivas da psicologia do trabalho.01R$ 1.300,00Assistente SocialGraduação em nível superior na área de Serviço Social, com o devido registro no Conselho competente da categoria – Registro Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Participar da elaboração e do desenvolvimento de programas, projetos e pesquisas que envolvam a comunidade; elaborar,coordenar executar e avaliar políticas sociais; promover a participação consciente dos indivíduos em grupos,desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual,atuar junto a conselhos e juizados para encaminhamento de providencias no atendimento a indivíduos e grupos no sentido de defesa de seus direitos; prestar assessoria, consultoria e treinamento para instalação de conselhos e outras medidas no âmbito de políticas sociais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. As atribuições do art.4º da Lei nº8.662/1993 em todas as esferas do município, assistir a programas sociais do município e demais atividades compatíveis com sua formação e cargo.01R$ 1.300,00FarmacêuticoGraduação em nível superior na área de Farmácia, com o devido registro no Conselho competente. Circunscrição Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Executar atividades relacionadas a área de farmácia, ligadas a secretaria de saúde e programas sociais e governamentais instituído no município, observadas as Resolução nº 386, de 12 de novembro de 2002, Resolução nº 383, em 23 de agosto de 2002,Resolução nº 381, de 21 de maio de 2002,Resolução nº 160, de 23 de abril de 1982 e demais disposições regulamentares e atividades compatíveis com sua formação e cargo, inclusive diretiva da Secretaria Municipal de Saúde, do governo estadual e federal.01R$ 1.300,00NutricionistaGraduação em nível superior em Engenharia e Alimentos e Produção com o devido registro no Conselho competente /Tocantins.Carga horária: 20 hs semanal.Executar atividades voltadas para aplicação na indústria de alimentos e também efetuar pesquisas básicas no desenvolvimento de novos produtos e processos envolvendo alimentos, atuar na fabricação, armazenamento, cuidando do processo de transporte, processamento de matérias-primas, elaboração de projeto, padrões de qualidade, promovendo cursos, palestras, orientações e todas as demais atividades compatíveis à sua formação e cargo, inclusive diretiva da Secretaria Municipal de Saúde, do governo estadual e federal.01R$ 700,00OdontólogoGraduação em nível superior na área de odontologia, com o devido registro no Conselho competente/Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita;  Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS 96 – e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentem problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar  pequenas cirurgias ambulatoriais; Prescrever  medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliado a atuação à saúde coletiva, assistindo famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Capacitar as equipes de Saúde da Família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; Supervisionar o trabalho pelo Técnico de Higiene Dental – THD e o Atendente de Consultório Dentário – ACD e demais atividades compatíveis com sua formação e cargo e diretivas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde, governo estadual e federal.01R$ 2.000,00EnfermeiroGraduação em nível superior na área de Enfermagem, com o devido registro no Conselho competente da categoria/Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Executar e supervisionar trabalhos de enfermagem nas residências e nos estabelecimentos e assistência médica hospitalar do município.  Representar e fazer parte do corpo de enfermagem, participar do planejamento laborando o quadro de pessoal das agentes comunitário de saúde e de enfermagem, acompanhando o desempenho eficaz das atividades desenvolvidas, bem como coordenar a assistência prestada ao paciente fazendo visitas domiciliares e elaborar as atividades técnicas administrativas de enfermagem, coordenando e supervisionando o serviço de controle de infecção das unidades sanitárias; coordenar e supervisionar programas especiais ligados à área pública; prestar serviços em unidades sanitárias e seções de enfermagem, prestando assistência aos pacientes hospitalizados; fazer curativos, aplicar vacinas e ejeções, ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes, prestar socorros de urgência; supervisionar os serviços de higienização de pacientes, fiscalizar nas unidades que estiverem lotadas; apresentar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; participar dos programas de educação sanitária e todos os ligados na área de enfermagem; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão e demais atividades compatíveis com sua formação e cargo.01R$ 1.300,00BioquímicoGraduação em nível superior na área de Bioquímica ou Biomedicina com o devido registro no Conselho competente/Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Executar trabalho na área de bioquímica, na coleta de material e exames, controle de medicamentos e responsabilização pela farmácia da unidade sanitária e laboratório municipal, observando os conhecimentos técnicos da profissão e demais atividades compatíveis com sua formação e cargo, bem como, observar as diretivas da Secretaria Municipal de Saúde, e as oriundas do governo estadual e federal.01R$ 1.300,00Técnico em EnfermagemEnsino médio completo e curso regular de Técnico de Enfermagem, titular do certificado ou diploma devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem/Tocantins.Carga horária: 40 hs semanal.Habilitação para exercer atividades auxiliares, de nível técnico, para o atendimento Pré-Hospitalar Móvel e fixo; além de prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, realizar procedimentos a ele delegados, sob supervisão direta ou à distância do profissional Enfermeiro, dentro do âmbito de sua qualificação profissional; participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgência e emergência e executar demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo e formação. bem como, observar as diretivas da Secretaria Municipal de Saúde, e as oriundas do governo estadual e federal.05R$ 837,00Agente Comunitário de SaúdeI -  residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital de concurso.II - haver concluído, com aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento), curso introdutório de formação inicial e continuada;III - haver concluído o Ensino Fundamental Completo ou equivalente – 9º Ano.O exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, bem como e especialmente, de seu chefe imediato e demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo.09R$ 651,00Agente de EndemiasI - Haver concluído, com aproveitamento de no mínimo 50% (cinqüenta por cento), curso introdutório de formação inicial e continuada;II - haver concluído o Ensino Fundamental, ou equivalente – 9º Ano.Tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal ou de quem competência tiver para fazê-lo e demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo.02R$ 651,00Fiscal de Vigilância Sanitária / Ambiental e de Posturas.Formação em nível médio completo. Cursos de Informativa – Windows Vista e XP, Word, Excel e Internet.Fiscalizar o cumprimento da Lei de Postura Municipais; tomar providências quanto a irregularidade de esgotos e fossas, depósito irregular de lixo, queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos; fiscalizar estabelecimentos comerciais dos quais são exigidos alvarás de saúde, verificando e orientando sobre as condições física e higiênico-sanitárias; controlar qualidade de afluentes de indústrias, coletar e analisar amostras de água e demais ações ligadas ao ambiente e saúde e demais atribuições que lhe sejam compatíveis com o cargo.01R$ 651,00Fiscal de Tributos/Arrecadador.Formação em nível médio completo.Cursos de Informativa – Windows Vista e XP, Word, Excel e Internet.Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, orientando o contribuinte quanto a aplicação da legislação; executar atividades externas necessárias ao levantamento ou arbitramento da receita bruta dos contribuintes para o lançamento dos tributos, bem como realizar quaisquer diligências no cumprimento de suas atribuições, inclusive em serviços de plantão; lavrar termo de início de ação fiscal, notificações, intimações, auto de  infração, aplicação de multas; realizar levantamento de serviço fiscal básico, verificar e analisar livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; emitir documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; informar e dar parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ação jurídicas em geral; realizar diligências para fins de conferência das guias de ICMS e de DIPAM. Executar outras atividades inerentes à área fiscal a critério da Administração Superior.02R$ 837,00Gabinete da Prefeita Municipal de Bandeirantes do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Março de 2010.CORACI LIMA MARQUESPrefeita Municipal