Sertãozinho que queremos
Autor: João Humberto | Publicado: 2011-02-22T11:53:00-08:00

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Para realizarmos este sonho é preciso um jeito novo de fazer política, pautado por valores e princípios que tenham interesse público, transparência e participação cidadã no centro das decisões, dos planos de ações. Queremos austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos, criatividade e ousadia para ir além do possível. O dinheiro público é sagrado.&nbsp;Queremos promover ampla, continua e irrestrita ação de combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estas palavras foram inspiradas no programa de governo de Maria Silva, no entanto aqui em Sertãozinho notícias vinculadas à imprensa local e regional nos causa espanto. Trata-se da manchete “CIAP terá que devolver R$ 11 milhões aos cofres públicos”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que diz o CIAP, em seu site :
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somos uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sua criação foi inspirada nas recomendações de D. Ruth Cardoso, quando presidente do Conselho de Comunidade Solidária, de modo a estimular os programas relacionados à promoção da assistência social. O Congresso Nacional aprovou, em 23 de março de 1999, a Lei 9.790, posteriormente regulamentada pelo decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que criou as exigências para a qualificação de Instituições como OSCIPs, instituiu e disciplinou o Termo de Parceria.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Certificação - O certificado para que uma instituição já existente seja qualificada como OSCIP é conferido após rigorosa comprovação dos requisitos exigidos pela legislação específica e de ativa participação social. A atuação do CIAP é permanentemente avaliada, além de submeter-se anualmente à auditoria contábil realizada por auditores independentes, habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcerias - O CIAP pode celebrar, sem licitação, com os governantes, órgãos e empresas públicas, parcerias para o desenvolvimento e a execução de programas e projetos relacionados à saúde, educação, meio ambiente, turismo, esportes... Com agilidade e, sobretudo, direitos trabalhistas (CLT) no desenvolvimento dos programas. A parceria com o CIAP permite ao parceiro público que os recursos aplicados sejam contabilizados em rubrica de outras despesas, preservando, integralmente, o orçamento destinado às despesas de pessoal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Termo de Parceria - O instrumento legal de vínculo entre as partes, assegurada a promoção da assistência social. O que é uma OSCIP, de acordo com a lei.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em geral, o poder público sente-se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias. A OSCIP é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas. http://pt.wikipedia.org/wiki/OscipNossas considerações&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; • Uma ONG, constituida em forma de associação, por exemplo, poderá pleitear ao Ministério da Justiça o seu reconhecimento como uma OSCIP, desde que sejam comprovados certos requisitos: funcionamento mais de dois anos, contabilidade em dia, de acordo com as Normas brasileira de Contabilidade, estar em dia com a Receita Federal, dentre outros.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; • O que diz a Lei 9790: Art. 4° - Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência;II - a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;• Embora, na parceria entre o poder público e uma OSCIP, não exija licitação, uma medida transparente é o Concurso de Projeto. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Notícias
PF prende dono de faculdade e diretor do CIAP por desvios de recursos: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u733310.shtml









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