Agora complicou: Ministério Público pede fim da Telexfree; sócios tentam desviar R$ 88 milhões, diz órgão
Autor: Stênio Santos | Publicado: 2013-07-03T13:46:00-07:00





Divulgação/TJ-AC
Única forma de proteger consumidor é manter verbas bloqueadas, diz Alessandra


Assim que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree&nbsp;foram bloqueados pela Justiça do Acre&nbsp;, os responsáveis pela empresa tentaram desviar R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra Marques ao&nbsp;iG. Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro provavelmente não estaria disponível para ressarcir quem entrou no negócio até hoje – entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se. A devolução é um dos objetivos da ação civil pública apresentada pelo MP-AC na última sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário, obtido por liminar, também havia sido pedido pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.



“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos, 24 horas depois eles [&nbsp;responsáveis pela empresa&nbsp;] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40 milhões para uma outra conta que não era da Telexfree. Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”, diz Alessandra, uma das responsáveis pelo inquérito em que a empresa é acusada de ser uma das maiores&nbsp;pirâmides financeiras&nbsp;do País. As verbas foram recuperadas.

A ação civil pública foi proposta na sexta-feira pelos promotores Nicole Arnoldi, Marco Aurélio Ribeiro e Danilo Lovisaro.




A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade&nbsp;. Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs, a Telexfree não comentou a ação civil pública até o momento. Questionado em 25 de junho sobre eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs refutou a informação.Novo julgamento&nbsp;Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa o segundo recurso da empresa contra a decisão.&nbsp;O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista&nbsp;.

“&nbsp;A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário

“Se cair a nossa liminar, aí só [&nbsp;haverá novo bloqueio&nbsp;] depois do julgamento do mérito da ação, quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24 horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma Alessandra. “ A segurança para os consumidores investidores é que o dinheiro permaneça tutelado pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar:&nbsp;a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada de morte&nbsp;, e divulgadores – que ficaram sem os pagamentos –têm feito protestos em várias capitais&nbsp;. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem o poder de alterar decisões sem que haja provas de irregularidade na conduta do magistrado,&nbsp;recebeu mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree&nbsp;.Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.“Talvez alguém não esteja compreendendo quando eu disse peça [&nbsp;para a comissão ser recebida&nbsp;] porque nós não podemos mandar [&nbsp;na Justiça, mas&nbsp;] os que são juristas compreendem”, disse o deputado Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia. “E eu tenho certeza que esse pleito será atendido e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros estaremos fazendo parte desse projeto [&nbsp;Telexfree&nbsp;].”Extinção da empresa&nbsp;Na ação civil pública, a promotora Alessandra também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por “prejuízo causado ao sentimento de confiança” da população nas empresas. O dinheiro deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.Além disso, Alessandra pretende propor a extinção da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir a utilização dos bens dos sócios para ressarcir os divulgadores, caso as verbas em nome da própria Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita que não serão.“O interessante é buscar o patrimônio deles porque sabemos da dificuldade de ressarcir todos que investiram”, afirma.Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a promotora, os consumidores que tiverem como provar o investimento de dinheiro no esquema poderão exigir o ressarcimento em suas próprias cidades. Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações de execução baseadas na decisão dada no processo do Acre.&nbsp;