REGULAMENTO GERAL
Autor: DE - Divisão de Esporte | Publicado: 2011-10-10T11:52:00-07:00

&nbsp;CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL &nbsp;/ 20111º e 2º DIVISÃO / VETERANOI – DA PROMOÇÃO E OBJETIVOSArtigo 1º - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futebol – 2011, Categoria Amador e Veterano, promovidos pelo DECEL através da Divisão de Esportes e Lazer.Artigo 2º - Procurar-se-á através deste Campeonato, o desenvolvimento da pratica esportiva, como forma de integração, união e lazer, promovendo um maior intercâmbio entre os participantes, contribuindo para o aprimoramento técnico do Futebol de Registro.II – DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃOArtigo 3º - O Campeonato obedecera às disposições deste Regulamento, das Regras Oficiais emanadas da CBF e das Regulamentações do Código Brasileiro Disciplinar do Futebol, além dos Comunicados Oficiais, Circulares, Conselho Arbitral e demais legislações esportivas que vierem a ser feitas após o inicio da Competição pelo DECEL.Artigo 4º - A organização e coordenação geral deste Campeonato caberão ao DECEL, através da Divisão de Esportes, que cumprirá e fará cumprir este Regulamento.Artigo 5º - A Divisão de Esportes compete: ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Emitir e interpretar este regulamento, zelando pela sua perfeita execução;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos, após exame das súmulas e respectivos relatórios oficializando quando necessário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis de suas realizações ou em qualquer tempo do Campeonato.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Determinar a perda de pontos.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados a classificação final nas respectivas fases dos Campeonatos;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Examinar quando necessário os documentos dos Atletas inscritos, de acordo com o estabelecido neste Regulamento;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apreciar as infrações cometidas no campeonato, e quando necessário encaminha-las a Junta Disciplinar Desportiva.§ Único - As decisões da Divisão de Espores produzirão efeitos imediatos.III – DAS CATEGORIASArtigo 6º - O Campeonato será disputado nas seguintes Categorias:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Amador – Masculino – 16 anos completa em diante;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Veteranos – Masculino – nascidos até 1976;§ Único – Atletas com idade inferior aos 16 anos não poderão participar da categoria Amador.IV – DOS PARTICIPANTESArtigo 7º - Poderão participar do Campeonato as equipes sediadas no município de Registro, e que se enquadrarem nas condições preestabelecidas para cada categoria.
Artigo 8º - As Equipes somente poderão participar com uma única equipe em cada categoria, sendo que em cada Equipe poderão participar:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 22 Atletas devidamente registrados;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 03 Dirigentes (obrigatoriamente maior de 18 anos);Artigo 9º - As Equipes que participarem deste Campeonato serão consideradas conhecedoras das leis e regras de Futebol, bem como deste regulamento e assim, se submeterão, sem reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.Artigo 10 – Poderão participar do Campeonato, na Categoria Amador e Veteranos conforme Lei Municipal, os atletas do município de Registro que tenham o titulo de Eleitor registrado no Cartório do município de Registro.§ Único – Serão permitidos na Categoria Amador e Veteranos a inscrição de 05 Atletas com titulo de Eleitor de outra cidade. Porem poderá estar jogando simultaneamente em campo apenas 03 Atletas com titulo de Eleitor de outra cidade. V – DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPESArtigo 11 - As inscrições das Equipes deverão ser feitas através de formulários próprios fornecidos pelo DECEL, ou retirados do site da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br).§ Primeiro – Na categoria Amador e Veteranos só serão efetivadas as inscrições após o recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 131,32 (cento e trinta uns reais e trinta e dois centavos).Artigo 12 – Os formulários a serem preenchidos são:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ofício de solicitação de Inscrição;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ficha Cadastral da Equipe;Artigo 13 - O prazo para entrega dos formulários de inscrição das Equipes é até o dia 08/08/2011, devendo os mesmos ser entregues no DECEL devidamente datilografados ou digitalizados.Artigo 14 - Poderá ser negada a inscrição de Equipes que não preencham as exigências deste Regulamento.VI – DAS INSCRIÇÕES DOS ATLETAS E DOS DIRIGENTESArtigo 15 - Todos os procedimentos administrativos de inscrição de Atletas e da Comissão Técnica deverão ser feitos em formulários próprios fornecidos pelo DECEL, devidamente preenchidos à máquina ou digitalizados e sem rasura, devendo constar, obrigatoriamente, a assinatura do Presidente da Equipe, ou representante credenciado, que será responsável pelas informações prestadas.§ Primeiro - Para a inscrição de Atletas menores de 18 anos deverá constar também autorização dos pais ou responsável legal.§ Segundo - Igual procedimento será exigido para transferência de Atletas ou Dirigentes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Artigo 16 - Os formulários a serem preenchidos são:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relação Nominal de Atletas e Dirigentes (três vias);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ficha de Registro de Atletas e Dirigentes (se for menor de Idade);Artigo 17 - Serão exigidos, obrigatoriamente, para a inscrição:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cópia de carteira de identidade civil (R.G.) do atleta e do Dirigente;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cópia do Titulo de Eleitor do Atleta para a Categoria Amador. (Lei Municipal);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atestado Médico (Lei Estadual nº 10.848 de 06/07/2001);Artigo 18 – A entrega de formulários de inscrições (Registros) e Transferências de Atletas e dos Dirigentes deverá ser feitas de segunda a quinta-feira, impreterivelmente das 09h00minh as 11h00minh e das 14h00minh as 17h00minh, na sede do DECEL, ficando vedadas a inscrição e transferência fora desse período.§ Único - Os pedidos de Registros e Transferências serão despachados após o prazo mínimo de 96 horas após a sua entrada Artigo 19 - O prazo final para a entrega dos formulários de inscrição e de Transferência de atletas e dos Dirigentes é até o ultimo dia útil antes da realização da ultima partida da 1ª Fase.Artigo 20 - O Atleta e o Dirigente poderá se inscrever por apenas uma Equipe.§ Primeiro - O Dirigente poderá se inscrever na Categoria Amador e Veteranos, desde que seja a mesma Equipe.§ Segundo – Caso ocorra infração a este artigo o Atleta ou membro da comissão Técnica estará impedido de disputar o Campeonato.§ Terceiro – Os membros da Comissão Técnica (Técnico, Auxiliar Técnico e Massagista) poderão ser substituídos no decorrer do Campeonato, independente de ter ou não participado, mas para isso o Presidente responsável deverá fazer a inscrição e substituição do mesmo por oficio, respeitando o artigo 18.Artigo 21 - O atleta inscrito em uma Equipe e que não tenha disputado nenhuma partida (seu nome não tenha sido constado em súmula com numeração de camisa) poderá solicitar sua transferência para outra Equipe, mas para tanto será obrigatório:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carta de liberação da equipe que estiver inscrito assinada pelo seu Presidente ou responsável.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preenchimento obrigatório da ficha de transferência fornecida pela DECEL devidamente assinada pelo atleta e caso seja menor de 18 anos também assinada pelo seu responsável;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; § Único - Caso o Atleta seja Liberado, a Equipe que o liberou poderá inscrever outro Atleta em seu lugar.Artigo 22 - Poderá ser negadas inscrições de Atletas e Dirigentes, que não preencham os requisitos deste Regulamento.VII – DOS JOGOSArtigo 23 - Somente poderão tomar parte nos jogos os Atletas e Dirigentes regularmente inscritos e registrados na Relação Nominal e que apresentem, antes do inicio dos jogos, um dos seguintes documentos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cédula de Identidade (RG) original expedida pela Secretaria da Segurança Pública, ou protocolo do mesmo, com foto carimbada pela SSP;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carteira Nacional de Habilitação CNH;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Passaporte original válido;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carteira de Trabalho;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carteira Profissional ou Funcional;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Certificado de Reservista;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Registro Nacional de Estrangeiro Permanente (RNE);§ Primeiro - Considera-se regular e efetivamente registrado o atleta que tiver com seus dados na Relação Nominal e com a devida assinatura.§ Segundo – Os oficiais de Arbitragem deverão identificar os Atletas e membros da comissão Técnica antes do inicio de jogo, através de um dos documentos acima.§ Terceiro - Sem um dos documentos acima o Atleta ou dirigente não poderá participar.§ Quinto - A irregularidade constatada posteriormente ao registro importa para a Equipe na perda dos pontos que tenha obtido nos jogos em que tiver incluído o atleta sem condições de jogo, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis pela Junta Disciplinar Desportiva.Artigo 24 - Somente poderão fazer parte do banco de reservas os seguintes elementos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 11 Atletas uniformizados e devidamente credenciados;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 03 Dirigentes (01 Técnico, 01 Aux Técnico e 01 massagista) sendo todos maiores de 18 anos e devidamente credenciados;Artigo 25 – É obrigatória a presença no banco de reservas de 01 Responsável (Técnico, Auxiliar Técnico ou Massagista), na falta dos profissionais obrigatórios será dado W.O.Artigo 26 – Em todas as categorias poderão ser realizadas 05 (cinco) substituições durante as partidas.Artigo 27 - Os treinadores não poderão usar uniforme com a cor semelhante da camiseta dos atletas dos dois clubes participantes no jogo, podendo usar jaleco de outra cor.Artigo 28 - Nenhum jogo poderá ter continuidade se uma ou ambas as Equipes, ficarem com menos de 07 (sete) atletas.§ Primeiro – A Equipe que, por não apresentar o numero mínimo de atletas, impedirem a realização da partida ou ficar reduzida a menos de 07 (sete) Atletas, será considerada perdedora pelo escore de (5X0), mesmo que naquele momento esteja vencendo a partida;§ Segundo – A Equipe em vantagem no placar, e que não tenha causado o encerramento antecipado da partida, fica assegurado o resultado constante no momento d interrupção desde, que seja maior ou igual a (5X0);§ Terceiro – Se as duas Equipes não apresentarem o numero mínimo de atletas ou se ficarem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas, o jogo(s) será considerado como tendo sido disputado, não se marcando pontos para ambas as Equipes;Artigo 29 - Não pode haver semelhança na cor da camisa e na tonalidade do calção e meias de um clube com o outro, ficando a critério da arbitragem a solicitação da troca.§ Primeiro: O clube que estiver com o fardamento inadequado deverá efetuar a respectiva troca no prazo máximo de 15(quinze) minutos cronometrados. Devendo o arbitro comunicar a Equipe faltosa, relatando em sumula e assinando a mesma em conjunto com a Equipe.§ Segundo - Não ocorrendo à troca no prazo estabelecido, o clube faltoso será penalizado com a perda do jogo W.O.§ Terceiro - Não havendo clube mandante os fardamentos serão previamente determinados pelo DECEL.§ Quarto - Os clubes deverão, obrigatoriamente, indicar no ato da Inscrição as cores predominantes de seu fardamento (camiseta, calção e meias) que jogarão e determinando qual fardamento usarão como mandante.§ Quinto - Não poderá haver semelhança de cor das camisas dos goleiros com os demais atletas, podendo ser iguais entre si.Artigo 30 - Os jogos serão disputados com bolas de acordo com o artigo 43, cabendo as Equipes apresentarem 01 (uma) bola em condições para o jogo, a não apresentação da mesma implicará na perda dos pontos, W.O. Técnico, sendo considerada perdedora pelo escore de 5X0.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Artigo 31 - As súmulas dos jogos oficiais serão emitidas em três vias cabendo a cada um dos clubes participantes uma das vias, a qual será entregue após o encerramento do jogo, ao responsável de cada clube.§ Primeiro - As súmulas serão assinadas pelo Arbitro, Auxiliares, treinador e pelo capitão, que serão os responsáveis pelas informações prestadas.§ Segundo - Sendo constatada qualquer irregularidade na súmula, após o seu recebimento, a equipe (Treinador ou Capitão) deverá solicitar ao Arbitro a retificação da mesma.Artigo 32 - É vedado a um membro da comissão técnica, acumular funções ou se transferir de funções durante o jogo.&nbsp;&nbsp; 
Artigo 33 - Os clubes que tiverem atletas convocados para jogos da Seleção do município de Registro, somente poderão deixar de realizar seus jogos quando tiverem mais de um atleta convocado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
VIII – DA FORMA DE DISPUTAArtigo 34 - Os Campeonatos terão seus sistemas de disputa de acordo com a decisão da maioria no Conselho Arbitral dos clubes de cada Categoria, desde que seja de acordo com o orçamento do DECEL. E será de acordo com o numero de Equipes inscritas, sendo descriminado no Regulamento Técnico que fará parte integrante deste Regulamento Geral.§ Único - Após a realização do Conselho Arbitral de cada Categoria, somente haverá alterações da forma de disputa, caso seja reivindicado através de ofício, assinado por todos os participantes ainda na competição.Artigo 35 – As partidas serão disputadas dentro das normas e regras oficiais que regem a modalidade, observando-se as alterações deste Regulamento Geral e do Regulamento Técnico.IX – DA PONTUAÇÃOArtigo 36 - Para efeito da classificação, a contagem de pontos (ganhos) será a seguinte:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; VITÓRIA -&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 03 PONTOS;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EMPATE -&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 01 PONTO;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DERROTA - &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 00 PONTOS;Artigo 37 - Na hipótese de uma equipe vencer o jogo por W.O (não comparecimento do adversário) além dos 03 (três) pontos ganhos terá a seu favor o placar de 05 X 00.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
§ Único - Para efeito de estatística, não serão computados os gols para o Artilheiro;X – DA TABELA E HORÁRIO DOS JOGOSArtigo 38 - Os locais e horários dos jogos serão determinado pelo DECEL e fixado na tabela, e depois de elaborada não sofrerá alterações, salvo motivo maior.Artigo 39 - Será admitida uma tolerância de 15 (quinze) minutos do horário fixado na tabela, sendo que após essa tolerância a Equipe faltosa será considerada perdedora por W.O., ficando o escore 5X0.Artigo 40 - Não será concedida licença para disputa de partidas amistosas, torneios e qualquer outra competição no período compreendido para a disputa do Campeonato, exceto nas folgas da tabela e ou com a devida autorização do DECEL.Artigo 41 - Se um jogo ou rodada for cancelado por motivo de força maior o DECEL determinará a nova data de realização da rodada ou partida.XI – DA DURAÇÃO DAS PARTIDASArtigo 42 – A duração das partidas em cada categoria atenderá ao que se segue:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Amador – dois períodos de 40 (quarenta) minutos, com intervalo de 15 minutos;XII – DAS BOLASArtigo 43 - As bolas que serão utilizadas em cada categoria são:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Amador – Bola Oficial (ou similar);XIII – DO MANDO DAS PARTIDASArtigo 44 - O mando das partidas nas varias fases do campeonato será fixado pela tabela, considerando-se MANDANTE a Equipe que figurar à esquerda.§ Primeiro - Quando houver coincidência de uniformes, a Equipe colocada à direita na tabela será obrigada a trocar o uniforme conforme artigo 28 e seus Parágrafos.XIV – DA ARBITRAGEMArtigo 45 - A arbitragem das partidas do Campeonato será designada pelo DECEL, através de contratação.Artigo 46 - O arbitro só dará inicio a partida, após verificar a identificação dos atletas e da Comissão Técnica através da Carteirinha de identificação, conforme artigo 23 e seus Parágrafos e artigo 24.Artigo 47 - Serão vedadas as Equipes, o direito de veto aos árbitros designados para os jogos.XV – DA PREMIAÇÃOArtigo 48 - A forma de premiação será a seguinte:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Troféus para os 03 (três) primeiros colocados;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Medalhas aos Atletas e Técnicos dos 03 (três) primeiros colocados;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Troféus para: Artilheiro, goleiro menos vazado e Troféu Disciplina.§ Primeiro - A forma de determinação do Artilheiro, Goleiro menos Vazado e Troféus Disciplina serão a seguinte:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Artilharia: Será entregue ao Atleta que fizer o maior nº de gols, durante todo o Campeonato; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Goleiro menos vazado (Equipe menos Vazada): será premiada a Equipe que menos gols levarem entre os 04 (quatro) finalistas levando em conta os jogos durante todo o Campeonato.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Troféu Disciplina: será premiada a Equipe mais disciplinada entre os 04 (quatro) finalistas, observando-se a seguinte pontuação: §&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 03 pontos para cada cartão Amarelo;§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 06 pontos para cada cartão Vermelho;§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 10 pontos para cada suspensão aplicada pela Comissão disciplinar.XVI – DOS ORGÃOS DISCIPLINARESArtigo 49 - Os órgãos disciplinares deste campeonato serão exercidos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DECEL;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Junta Disciplinar;Artigo 50 - A Justiça Desportiva do Campeonato será aplicada pela Junta Disciplinar e pelo DECEL.§ Primeiro - A infração disciplinar praticada pelo Atleta e Dirigente, será punida com suspensão automática de 01 (uma) partida a até 04 (quatro) anos, conforme a gravidade da infração, e posteriormente encaminhada a Junta Disciplinar para deliberação.Artigo 51 - A Junta Disciplinar tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações cometidas pelas Equipes, atletas, dirigentes e por pessoa física ou jurídica, direta ou indiretamente vinculadas às Equipes ou a serviço de qualquer uma delas.Artigo 52 - É de competência do DECEL, a obrigação de fazer cumprir este Regulamento aplicando as punições cabíveis além de cumprir as determinações do artigo 5º:XVII – DOS RECURSOSArtigo 53 - Os possíveis recursos deverão ser interpostos perante a Junta Disciplinar, no DECEL até as 17h00minh do primeiro dia útil após a realização da partida que deu origem a sua interposição, JUNTANDO PROVAS de irregularidades contra o qual recorre, ou justificando ato praticado ou não praticado.§ Único - O recurso não terá efeito suspensivo.Artigo 54 – A(s) Equipe(s) recorrente(s) da Categoria Amador e Veteranos deverão instruir seu recurso, com o comprovante do recolhimento da taxa de recurso, no valor de R$ 53,00 (cinqüenta e três reais). § Primeiro - O recurso só poderá ser impetrado junto com o respectivo recibo do pagamento da taxa.§ Segundo - O recurso que não se fizer acompanhar do comprovante do recibo do pagamento da taxa não será apreciado pela junta Disciplinar.XVIII – DAS CITAÇÕESArtigo 55 - As citações de Atletas, Dirigentes e Equipes serão afixadas no mural, instaladas na sede do DECEL (Centro Esportivo Mário Covas) e no ESTADIO MUNICIPAL “Brig. do Ar Alberto Bertelli”, a partir do 1º dia útil da realização da partida.XIX – DA DISCIPLINAArtigo 56 - As infrações disciplinares serão aplicadas de acordo com o Regulamento Geral, Técnico e Anexos, se não houver nada descriminado neles, buscar-se-á as Regulamentações emanadas dos órgãos superiores (F.P.F e o Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva).§ Único - O DECEL poderá aplicar punições administrativas, sem prejuízos das demais sanções ou punições que venham a ser aplicado pela JUNTA DISCIPLINAR.XX – DAS INFRAÇÔES DISCIPLINARESArtigo 57 - O Atleta e/ou dirigente que levar 02 cartões Amarelos estará automaticamente suspenso da próxima partida.§ Único - Se a partida subseqüente for adiada, ou ocorrer W.O., o cumprimento ocorrerá na partida imediata.&nbsp;Artigo 58 - O Atleta e/ou dirigente que levar o cartão vermelho durante o desenvolver das competições estará automaticamente suspenso da próxima partida.&nbsp;§ Único - Se a partida subseqüente for adiada, ou ocorrer W.O., o cumprimento ocorrerá na partida imediata.Artigo 59 - Os Cartões Amarelos e Vermelhos não serão zerados ao final de cada Fase ou Turno.§ Único - O Atleta que levar o 2º Cartão Amarelo ou o Vermelho na ultima partida da fase ou turno, deverá cumprir a automática na primeira partida da próxima fase.Artigo 60 - Observado que o Atleta ou dirigente encontra-se em estado de embriagues, será penalizado com Cartão Vermelho, podendo ser suspenso por 02 (duas) a 04 (quatro) partidas.&nbsp;Artigo 61 - Comprovada e identificada à participação de Torcidas em conflitos e Agressões a Árbitros, Auxiliares, membros de a Junta Disciplinar, Atletas, dirigentes ou membros do DECEL, antes, durante e após a partida, a Equipe a qual pertence à torcida será julgada e se condenada poderá perder de 03 a 06 pontos, no caso de reincidência eliminação do Campeonato.SEÇÃO I – DAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELAS EQUIPESArtigo 62 - Constituem infrações disciplinares cometidas pelas Equipes:I - Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivar-se de colaborar com o DECEL na apuração de faltas, irregularidades ou infrações disciplinares ocorridas nas dependências utilizadas nos Torneios.Pena: suspensão da Equipe, até que se cumpram às exigências.II - Deixar de zelar pela disciplina dos componentes de sua Equipe, bem como dos torcedores da Equipe.Pena: advertência, perda de mando de jogos, perda de pontos, ou suspensão da Equipe, de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.III - Incluir em seu quadro e fazer participar atletas, dirigentes e auxiliares que não tenham condições legais de participação na partida. Pena: perda dos pontos de todas as partidas já realizadas na qual o atleta participou.§ 1º - nas disputas em playoffs, a equipe infratora será desclassificada, atribuindo-se a vitória ao adversário. § 2º - A Equipe que ainda não tiver obtido pontos suficientes ficará com pontos negativosIV - Desistir, deixar de comparecer depois de inscrita ou abandonar a competição, sem apoio nos regulamentos ou motivo relevante.Pena: suspensão da Equipe, de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.§ 1º - A Equipe que deixar de comparecer a qualquer partida do Torneio (W.O), será considerada perdedora pelo escore de 5 X 0, independente da justificativa que poderá ser apresentada no prazo conforme artigo 52.§ 2º - Se aceito pela Junta Disciplinar a justificativa do 1º W.O, não caberá nenhuma Justificativa na reincidência, sendo automaticamente eliminada.§ 3º - Caso ocorra à existência de Equipes desistente ou eliminada do Torneio, todos os resultados por ela obtidos e pelos seus adversários na fase, serão anulados, como se a Equipe não houvesse participado.§ 4º - Os gols das partidas na qual a Equipe foi eliminada não contarão para artilharia, nem para saldo de gols ou Troféu Disciplina.V - Participar de falsificação, contribuir para a falsificação, utilizar-se de documentos falsos, permitirem seu uso por outrem ou prestar informações inexatas, a fim de possibilitar a inscrição de atletas, dirigentes e auxiliares na competição ou a fim de servir de provas junto à Justiça Desportiva e DECEL.Pena: cassação da inscrição, com suspensão da entidade, de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.SEÇÃO II - Das infrações cometidas pelos dirigentes e auxiliaresArtigo 63 - Constituem infrações cometidas pelos dirigentes e auxiliares.I – Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivar-se de colaborar com o DECEL na apuração de faltas, irregularidades ou infrações disciplinares ocorridas nas dependências utilizadas nos Torneios, competições ou torneios.Pena: suspensão até que se cumpram às exigências.II – Procurar retardar o andamento da partida através de propositadas e reiteradas interrupções.&nbsp;Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano.III - Praticar, dentro ou fora do local da competição, atos obscenos, utilizar gestos e palavras censuráveis, emitir conceitos atentatórios à disciplina ou à moral desportiva e praticar atos objetivando distorcer resultados de partidas ou competições.Pena: suspensão de 01 (um) mês a 01 (um) ano.IV - Deixar de zelar pela disciplina dos componentes da Equipe, inclusive os dirigentes ou atletas em cumprimento de penas impostas pela Justiça Desportiva, bem como pela disciplina dos torcedores de sua Equipe.Pena: suspensão de 06 (um) meses a 01 (um) ano.V - Dar causa a desistência ou ao não comparecimento da Equipe, depois da inscrição.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anosVI – Havendo eliminação da Equipe por W.O., os dirigentes que não constarem seu nome em súmula (não estiverem em quadra, quando do W.O) assinada pelo arbitro serão punidos.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anosVII - Invadir ou concorrer para a invasão do local da competição ou promover desordens em dependências desportivas.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.VIII - Ordenar ao atleta que abandone a competição.Pena: suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.IX - Participar de rixa durante a competição.Pena: suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.X - Incitar, utilizando-se de gestos e palavras, seus atletas e torcedores, contra as decisões dos árbitros.Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 04 (quatro) meses. Na reincidência de 04 (quatro) meses a 08 (oito) meses.XI - Ofender moralmente qualquer membro do DECEL e órgão subordinado ao DECEL ou Junta Disciplinar, árbitros, auxiliares, mesários.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 06 (seis) meses. Na reincidência de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.XII - Falsificar, participar da falsificação, contribuir para a falsificação, usar documentos falsos, permitir seu uso por outrem ou prestar informações inexatas ou omitir quaisquer informações que possibilitem a inscrição ou participação de atletas na Competição ou a fim de servir de provas junto à Justiça Desportiva e DECEL.Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 02 (dois) anos.XIII - Desrespeitar, praticar ato hostil, ameaçar (Tentativa de Agressão) a membros do DECEL ou Junta Disciplinar, árbitros, auxiliares, mesários, representantes, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.Pena: suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano. Na reincidência de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.XIV – Praticar vias de fato, como o empurrão, a cusparada, ou ato que a isto se assemelha.Pena: suspensão de 08 (oito) meses a 01 (um) ano. Na reincidência de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.XV - Agredir fisicamente, a membros do DECEL ou Junta Disciplinar, árbitros, auxiliares, mesários, representantes, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos. Na reincidência de 02 (dois) ano a 04 (quatro) anos.XVI – Agredir fisicamente dirigentes desportivos e atletas, por motivos ligados ao desporto.Pena: suspensão de 04 (quatro) meses a 01 (um) anos.SEÇÃO III - Das infrações praticadas pelos atletas&nbsp;Artigo 64 - Constituem infrações cometidas pelos atletas.I – Deixar de cumprir decisão oficial, criar óbices ao seu cumprimento ou esquivar-se de colaborar com o DECEL na apuração de faltas, irregularidades ou infrações disciplinares ocorridas nas dependências utilizadas nos Torneios, competições ou torneios.Pena: suspensão até que se cumpram às exigências.&nbsp;II - Agir com deslealdade durante a competição ou retardar-lhe o andamento através de propositadas e reiteradas interrupções.&nbsp;Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano.&nbsp;III - Ofender moralmente o árbitro, seus auxiliares, mesários, apontadores, membros do DECEL e da Junta Disciplinar.&nbsp;Pena: suspensão de 03 (três) meses a 06 (seis) meses. Na reincidência de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.&nbsp;IV - Ofender moralmente pessoas do público durante a competição, ou lançar contra ele qualquer tipo de objeto.&nbsp;Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano.&nbsp;V - Abandonar ou desistir da competição durante o seu andamento, sem motivo justificado.&nbsp;Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 01 (um) ano.VI – Havendo eliminação da Equipe por W.O., os Atletas que não constarem seu nome em súmula (não estiverem em quadra, quando do W.O) assinada pelo arbitro serão punidos.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anosVII - Participar de rixa.Pena: suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano.VIII - Solicitar ou concordar com a sua inscrição por mais de uma entidade durante a temporada.&nbsp; Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.IX - Desrespeitar, praticar ato hostil, ameaçar (Tentativa de Agressão) a membros do DECEL ou Junta Disciplinar, árbitros, auxiliares, mesários, representantes, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.Pena: suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano. Na reincidência de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.X – Praticar vias de fato, como o empurrão, a cusparada, ou ato que a isto se assemelha.Pena: suspensão de 08 (oito) meses a 01 (um) ano. Na reincidência de 01 (um) ano a 02 (dois) anos.XI - Agredir fisicamente, a membros do DECEL ou Junta Disciplinar, árbitros, auxiliares, mesários, representantes, por motivos ligados ao desporto, a qualquer tempo.Pena: suspensão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos. Na reincidência de 02 (dois) ano a 04 (quatro) anos.XII – Agredir fisicamente dirigentes desportivos e atletas, por motivos ligados ao desporto.Pena: suspensão de 04 (quatro) meses a 01 (um) anos.XIII - Recusar-se a atender intimação para comparecer perante a Justiça Desportiva, salvo por motivo de força maior.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 01 (um) ano.XIV - Omitir qualquer irregularidade que o impeça de se inscrever ou de participar nos eventos, ocasionando dessa forma, inscrição e participação irregular.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 01 (um) ano.XV - Falsificar documento de identidade ou usar documento falso para obter inscrição ou participar dos eventos.Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 02 (dois) anos.XVI - Praticar desordens e atos de indisciplina nos locais de Competição, a qualquer momento.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 01 (um) ano.XVII - Incitar seus companheiros e os torcedores, por gestos e palavras, contra os árbitros e seus auxiliares.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 01 (um) ano.XVIII - Invadir ou concorrer para a invasão do local da competição ou promover desordens em dependências desportivas.Pena: suspensão de 03 (três) meses a 01 (um) ano.SEÇÃO IV - Das infrações cometidas pelos árbitros E seus auxiliaresArtigo 64 - Constituem infrações cometidas pelos árbitros e seus auxiliares:I – Deixar de observar regras oficiais quando das competições.Pena: advertência ou suspensão de 02 (dois) meses a 04(quatro) meses.II - Permitir a presença de pessoas estranhas no local da competição, durante o seu transcorrer.Pena: advertência ou suspensão de 01 (um) mês a 02 (dois) meses.III - Não relatar por escrito, imediatamente após o encerramento da partida ou disputa, as infrações disciplinares ocorridas ou deixar de entregar ao órgão competente, de imediato, logo após a partida ou disputa, o relatório elaborado, ou, ainda, falsear a verdade dos fatos, ou alterar o relatório após entrega.Pena: suspensão de 04 (dois) meses a 08 (quatro) meses.IV - Abandonar a competição antes do seu término, salvo por motivo de força maior ou incapacidade física superveniente.Pena: suspensão de 02 (dois) meses a 04 (quatro) meses.V – Não estar em quadra uniformizado com no mínimo 15 (quinze minutos) antes do inicio da partida.Pena: suspensão de 01 (um) mês a 04 (quatro) meses.VI – A entrega de sumulas de jogos deverá ser feita até 12h após a realização da partida, ou no primeiro dia útil após a partida.Pena: suspensão de 01 (um) mês a 04 (quatro) meses.VII – Não comparecer em local de jogos, salvo por motivo de força maior.Pena: suspensão de 04 (quatro) meses a 08 (oito) meses.XXI – CLAUSULA COMPROMISSÓRIAArtigo 69 - As Equipes participantes ou que tenham participado do Campeonato, nos termos do Regulamento, do CBJDD ou das leis em vigor, desde já indicam e reconhecem o DECEL e a Junta Disciplinar como únicas e definitivas instâncias para resolver as questões que surjam antes durante e após o termino do Campeonato, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.§ Primeiro - As Equipes participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão suspensas automaticamente do Campeonato.§ Segundo - As Equipes obrigam-se ainda a submeter-se ao Sistema de disputa, na forma que ficar estabelecido no Congresso Técnico.XXII – DAS DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 70 - A inscrição de atletas é de inteira responsabilidade das equipes e o responsável pela equipe, no momento da entrega da Ficha de Inscrição, automaticamente declara que todos os atletas submeteram-se a exame médico e encontram-se aptos à prática do futebol de campo e isenta o DECEL – Departamento de Cultura, Esportes e Lazer e a Prefeitura de Registro e os organizadores de qualquer responsabilidade por dano físico ou material decorrente da competição.Artigo 71 – O DECEL e a PREFEITURA DE REGISTRO não se responsabilizarão por acidentes que por ventura vier a ocorrer com participantes da competição, ou por estes ocasionados a terceiros, antes, durante ou após as partidas, inclusive não assumirá despesas de transportes, médicas e hospitalares que ocorrer durante o evento, sendo de inteira responsabilidade das Equipes, porém, não medirá esforços para amenizá-los.Artigo 72 – Todos os atletas e membros da Comissão Técnica das equipes ficam impedidos de efetuarem cobrança de direitos de imagem caso sejam veiculadas campanhas publicitárias da competição ou material de divulgação.Artigo 73 – Toda solicitação referente a assuntos do Campeonato deverá ser formalizado por oficio (em 02 vias) mediante recibo.§ Único - As informações verbais prestadas pelo DECEL não terão caráter oficial.Artigo 74 - É obrigatório o uso de caneleiras pelos Atletas.Artigo 75 - A Comissão Técnica deverá estar trajando: Calça ou bermudão padronizado pela Equipe (bermudão com nome da Equipe), Camiseta, Meia e Tênis.Artigo 76 - O controle de cartões Amarelos, Vermelhos e dos Atletas Suspensos é de inteira responsabilidade das Equipes.Artigo 77 - Para efeito de reincidência o Atleta ou dirigente torna-se primário após 05 (cinco) anos do cumprimento da mesma.Artigo 78 - Os árbitros e demais membros do DECEL, não poderão participar do Campeonato.Artigo 79 - A inscrição de Atletas é de responsabilidade das Equipes, principalmente Atletas menores de 18 (dezoito) anos.Artigo 80 - Os casos omissos e de duvidas do Regulamento Geral ou Técnico que vierem a surgir antes, durante ou após a Competição, serão interpretados e resolvidos pelo DECEL e pala Junta Disciplinar Desportiva