NF Paulista e suas doações à igreja...
Autor: ::véc@:: | Publicado: 2012-01-01T10:46:00-02:00

Há algumas semanas me deparei com um banner de uma igreja que solicitava que seus membros e simpatizantes doassem suas NF de consumo ao CNPJ da instituição.

Fiquei muito abobada na hora em que li a mensagem. Lembrei que há alguns meses houve muita polêmica sobre o assunto de doar os cupons fiscais à instituições de atendimento social, e que isso funcionava mais como uma brecha da lei, que permitia que os consumidores colaborassem com essas organizações.
Fui pesquisar sobre como funciona este tipo de coisa, se realmente é algo legal ou não e tudo mais. Encontrei um documento muito importante, o&nbsp;Nota Fiscal Paulista - manual da entidade SOCIAL. E dei uma lida para compreender se a doação a qualquer instituição é legal ou não. O manual está disponível no link http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/entidades_soc.pdf
O documento esclarece que a&nbsp;secretaria da fazendo do estado de SP&nbsp;estabeleceu que as&nbsp;entidades paulistas, sem fins lucrativos, de&nbsp;assistência social e da área da saúde&nbsp;poderão ser indicadas como favorecidas pelo crédito doTesouro do Estado relativo ao documento fiscal,&nbsp;no caso de o documento fiscal não indicar o CPF ou CNPJ do consumidor.
Pela interpretação do que li, e peço a quem interpretar de outra forma me auxiliar nisso também, a doação da NFP pode ser realizada às intituições (que sejam sem fins lucrativos, porém DE assistência social e/ou da área da saúde).
Pesquisei também se essa prática (de solicitar a doação/oferta dos créditos da nota fiscal paulista) ocorre em outras igrejas também. Fora esta primeira que me levou pesquisar o assunto, as que consegui localizar está claramente solicitando que a doação seja realizada a uma instituição, uma organização que é administrada pela igreja, porém sua atividade é um projeto social. Foi o caso de uma igreja em Mauá, onde o CNPJ que eles apresentam não é o da igreja, e sim de um instituto que possui um trabalho social com adolescentes da cidade.
Não vejo mal algum em realizar as doações dos créditos da NFP, alguns dizem que se trata de uma brecha da lei, mas precisamos pensar se a nossa doação não está sendo imoral, ou se a nossa solicitação não segue a mesma linha.
Você pode doar seus créditos sem precisar cadastrar o CNPJ da instituição que realiza e está documentada para receber as doações. Pela própria interface do sistema da Nota Fiscal Paulista (NFP) há a possibilidade de direcionar os créditos a algum CNPJ como doação.
Antes de realizar e entregar os créditos como oferta, sugiro que antes, reflita, analise e realize a doação, após compreender que a sua oferta não é algo que não lhe custe nada, não lhe custe seus princípios. Saiba qual o trabalho está sendo realizado para a instituição que receberá seus donativos, para onde tem sido investido tudo aquilo que eles têm recebido. Certifique-se também que a instituição cumpre as exigencias do documento da Nota Fiscal Paulista e em caso de instituições de assistencia social, confira se o CNPJ está cadastrado na Secretaria de Assitência e Desenvolvimento Social, como solicita o documento.
Deixo aqui a minha visão de como vejo esta prática e quero aprender também... se sua interpretação da situação é outra, por favor, me ajude a compreender também.