Documento entregue ao Palácio do Governo - Protocolo Geral - Recife, 29/09/2011
Autor: Sinfodiversão | Publicado: 2011-10-02T13:21:00-07:00

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 &nbsp; &nbsp; &nbsp; 

Excelentíssimo Sr GovernadorDo Estado de Pernambuco
Este seguimento social hoje representado por todos os trabalhadores informais de Videodiversão, com o apoio da Força Sindical, tem a honra de lhe entregar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, abrangendo a regularização do popular jogo do Bicho, Bingos e Videojogos, passando a prerrogativa de regulamentar, gerenciar e fiscalizar essas atividades aos Estados Federados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os sindicatos de Videodiversão de Pernambuco juntamente com dos trabalhadores de Videodiversão são&nbsp; entidades criadas com escopo de defender os interesses daqueles que precisam trabalhar legalizados, dando segurança e direitos tanto para si como para todos os familiares, hoje vitimas de uma campanha com fito de difamar e detratar todos aqueles que precisam e necessitam de trabalho legalizado, com direito a carteira de trabalho assinada, FGTS, PIS, INSS, auxílio maternidade, etc. e os empreendedores que ontem eram empresários, e hoje são discriminados sem direito de defesa, salientando que esses empresários geram mais de 20.000 (vinte mil) empregos diretos em todo Estado de Pernambuco.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A tentativa de vincular nossa atividade com atividades ilegais: “lavagem de dinheiro” “tráfico”, “contrabando” foram definitivamente descartadas pela absoluta falta de provas. Hoje somos mal vistos por toda sociedade e difamados pelos meios de comunicação, vivenciando uma ditadura em plena democracia, sem direito de resposta. Não tem outra explicação, se não a pacífica recepção e sempre lucrativa para quem atua nos estabelecimentos, seja com a repercussão na mídia, seja com o dinheiro arrecadado no local, seja com a revenda dos componentes eletrônicos, seja com o acordo para manter o estabelecimento funcionando, veja como mais empregos legais para trabalhadores que precisam dar segurança a sua família. De qualquer maneira o interventor sai ganhando, e o índice de miséria, desemprego e violência aumentando, num perigoso e farto celeiro para oportunistas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Emparedado pelo sistema desabonador, os Sindicatos com objetivo de descriminalizar nossa atividade, impetrou, no último dia 10 de março, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pedido de Liminar determinando que o Estado de Pernambuco através dos seus prepostos se abstenha de combater, apreender e fiscalizar os equipamentos de Vídeodiversão (Vídeoloteria). A fiscalização é de competência exclusiva da União. Isto é, a Polícia Federal tem sua atribuição firmada no Artigo 144, Parágrafo 1 da Constituição Federal de 1988 que diz claramente no inciso IV “exercer com exclusividade as funções da Polícia Judiciária da União”. Não cabendo então a Polícia Estadual - com suas delegacias abarrotadas de processos e sem estrutura para atender a demanda da população – atuar numa atividade de competência exclusiva da União. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os Sindicatos entendem que o jogo pode e deve ser considerado como uma grande fonte de rendimentos ao País, assim como quaisquer outros ramos de atividade; Os Equipamentos não são programados só pra ganhar como tem sido veiculado insistentemente, o máximo de retenção obtido desses equipamentos é 30%. Propomos o funcionamento correto e técnico dos equipamentos, que terão de ser 100% (cem por cento) fabricados no País.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo levantamentos realizados pela Abrajogos há quase cinco anos atrás, teríamos 300.000 (trezentos mil) postos de trabalho, divididos em empresas de: Fabricantes de Equipamentos; Distribuidores; Operadores; Creditadores; Gerentes de salão; Taxistas; Copeiros(as); Seguranças; eletricistas; Marcenarias; Serralherias; Componentes Eletrônicos; Informática; Software; Hardware; Fabricantes e técnicos de Monitores e LCDs, Técnicos em Eletrônica, Manutenção; Contabilidade; Advocacia; Telefonia Móvel, Corretores de Imóveis entre outros diversos setores indiretos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os que fazem os sindicatos de Videodiversão e dos trabalhadores em Pernambuco querem com esse ato, buscar no Governador e Governos Estaduais, um parceiro, nessa luta difícil, autorgando aos Estados Federados regulamentar, autorizar e fiscalizar os jogos, arrecadando para os cofres públicos mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões) só no Estado de Pernambuco. Somos testemunha da grandeza e da força política do Governador, de quem temos a certeza de contar com seu juízo de valor.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É ridículo, o país que vai sediar a copa do mundo não ter os jogos regularizados, convivendo com um monopólio Federal, onde o Governo pode explorar e lucrar com jogos, e a iniciativa privada por decreto não pode operar, só grandes empresas camufladas recebem a dádiva do poder público.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir desta data nos lançaremos nas ruas coletando o máximo de assinaturas possíveis para iniciar a tramitação no Congresso do Projeto Lei hora proposto, suplicando tolerância com os operadores deste sistema até que sejamos capazes de cumprir com o que determina a Lei de Projetos de Iniciativa Popular e que, nós trabalhadores informais, possamos trabalhar tranqüilos e buscando sempre, honestamente, o ganho para sustendo de nossas famílias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje contamos de saída com mais 2.000 desempregados nos últimos três meses de repressão intensiva, com o fechamento de mais de 180 postos de trabalho, levando ao desespero operadores e desempregados diretos, aqui no nosso Estado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante desse quadro real, gostaríamos, se assim entender o Governador, de uma trégua nas intensivas operações de rua; a colaboração do Governo ao texto do Projeto de Lei, finalizando com uma audiência da Força Sindical e o Sinfodiversão com o objetivo de colher sua assinatura como cidadão ao Projeto de Lei. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sem mais para o momento, soldados que somos nessa luta desigual e por emprego legal, estaremos prontos e apostos para seguir as orientações pertinentes e contribuir para o emprego e renda de um Estado que cresce, mas ainda carece de empregos, principalmente nas áreas pobres, onde o fechamento dos postos de trabalho contribui para o aumento da insistente violência urbana. Recife, 16 de Setembro de 2011
Saudações,
 
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