Município de Manicoré – AM: Precariedade e descaso na educação escolar indígena.
Autor: Blog da Aelapi | Publicado: 2010-10-13T04:45:00-07:00

As lideranças das comunidades indígenas do povo Tenharim que estão situadas ao longo da BR-230 (Transamazônica), município de Manicoré – AM desde há muito tempo vem reivindicando aos órgãos competentes condições mínimas necessárias para que possam ter direito à educação escolar.O povo Tenharim denuncia a falta de assistência educacional nas aldeias Bela Vista, Trakoá, Kampinho, Taboca, Mafuí e Karanaí.“Estamos sem prédios escolares, materiais didáticos, transporte escolar, não há condições para o trabalho dos professores” diz Daiane Tenharim, professora da aldeia Kampinho e estudante no ensino médio.A educação escolar indígena na região passa por um processo de descaso, uma vez que está sendo administrado pelo poder público municipal.Na aldeia Taboca, por exemplo, as aulas começaram com o professor indígena Domiceno Tenharim à sombra de uma mangueira. No ano seguinte, a comunidade construiu o primeiro prédio escolar. Materiais permanentes e didáticos foram emprestados das demais comunidades de seu povo.Na escola Tikwatija, aldeia Mafuí, a casa de reunião construída pela comunidade também passou a ser o prédio escolar, e assim funciona desde há 15 anos.O cacique Ivan Tenharim, aldeia Kampinho cedeu sua própria casa para que as crianças não ficassem sem a educação escolar, uma vez que não há prazo para a construção do prédio para esta finalidade.Toda a iniciativa aconteceu por parte das comunidades indígenas onde a prefeitura apenas entrou com o salário dos professores. As escolas são cobertas de palhas e de chão-batido. Os materiais escolares também são insuficientes e algumas escolas nem sequer possuem quadros ou mesa para o professor. Além do mais, os salários das merendeiras e de alguns professores estão atrasados.Outra problemática se refere à merenda escolar que sai do município de Manicoré e para chegar até as aldeias são necessários dois dias de barco e um dia pela rodovia Transamazônica. É insuficiente pelo número de alunos matriculados e com a distância e o atraso na entrega, os alimentos perecíveis já chegam estragados. A proposta das comunidades indígenas é que a prefeitura faça a compra em Santo Antonio do Matupi (distrito de Manicoré), que está a 40 km das aldeias onde a entrega da merenda aconteceria com mais eficiência. Em algumas escolas, as merendeiras têm que utilizar seus próprios utensílios domésticos para preparar a merenda: não há pratos, canecos, panelas. Em outras, a comunidade é que se responsabiliza em comprar canetas, borrachas e cadernos para que os alunos tenham a mínima condição para o estudo.O povo Tenharim também reivindica o transporte escolar para os alunos matriculados no 6º ao 9º ano. Por enquanto os estudantes têm que utilizar seus próprios meios de transporte (moto) correndo riscos de acidentes devido ao grande fluxo de carros e caminhões nesta rodovia.As comunidades estão lutando para que o ensino médio aconteça dentro das aldeias. O sistema de ensino médio conhecido como Sistema de Mediação Tecnológica (televisivo e sem professor em sala de aula) há falhas e não está sendo aprovado pelas comunidades.Há a proposta de serem construídas três escolas na região da Transamazônica (BR-230) através de recursos do MEC. Para isso o município se responsabilizou em fazer o diagnóstico técnico da área, projeto básico e enviar à Brasília para liberação dos recursos financeiros, o que ainda não ocorreu.“Desde várias gestões passadas da prefeitura de Manicoré o assunto da educação escolar indígena Tenharim da Transamazônica não é levado à serio! Tudo indica que a construção das escolas passará para o exercício de 2011 e assim sucessivamente” - diz Margarida Tenharim, liderança da aldeia Mafuí.O povo indígena Tenharim da Transamazônica reivindica três ações prioritárias:1.Formação continuada e acompanhamento aos professores indígenas;2. Transporte escolar a partir da realidade de cada aldeia;3. Construção urgente de prédios físicos escolares.Discriminação racial: Por não haver ensino médio nas aldeias dois estudantes Tenharim estão matriculados no colégio estadual no distrito de Santo Antonio do Matupi. No mês de março/2010 foram impedidos de utilizarem o ônibus escolar, pois um fazendeiro da região, em retaliação por ter sua moto apreendida pelos Tenharim em época passada, proibiu a utilização do transporte escolar aos estudantes indígenas. O fazendeiro foi até à escola estadual juntamente com um comandante da polícia impondo à diretora a acatar tal postura. Desde então, Daiane e Valdinar Tenharim percorrem diariamente 90 km (ida e volta) no próprio veículo (uma moto) enfrentando o cansaço, a forte poeira da estrada e se expondo à acidentes. A Seduc foi notificada desta situação, mas nenhuma providência foi tomada. A denúncia também já foi encaminhada ao Ministério Público. No início do mês de abril/2010 as lideranças indígenas pediram ao prefeito de Manicoré, ao secretário da Semed e a coordenadora local da Seduc/AM para que o ônibus escolar fizesse o trajeto das aldeias Kampinho e Mafuí até ao colégio estadual onde os alunos cursam o ensino médio, mas até hoje isto não aconteceu. Os pais dos estudantes além de arcarem com a manutenção do veículo também estão preocupados devido ao grande risco de acidentes e pela chegada das chuvas, o que impedirá o acesso aos estudos.O poder público não pode se eximir de sua responsabilidade; é o responsável em providenciar às escolas o financiamento e a estrutura necessários para que o ensino e a aprendizagem em todas as comunidades dos povos indígenas realmente aconteça. Mas diante da falta de vontade política, a educação escolar indígena ainda não venceu os desafios de sanar a arritmia entre os governos Federal, Estadual e Municipal e a distância existente entre a legislação e as políticas já conquistadas. Desta maneira, o povo Tenharim exige e continua na luta para que seja garantida e respeitada uma educação específica, diferenciada, de qualidade e que atenda os interesses de cada comunidade. Simplesmente que se faça cumprir os direitos contidos na Constituição Federal e leis vigentes que asseguram a educação escolar indígena em nosso país. Que os direitos humanos possam ser respeitados e que a justiça seja feita, com urgência.Osmar MarçoliCimi - Regional Rondônia