APA SERRA SANTA HELENA - SETE LAGOAS/MG
Autor: Bruna Estevs | Publicado: 2012-11-16T11:24:00-02:00

Enfim... O começo!

Finalmente a APASSH foi regulamentada no último dia 13.&nbsp;Regulamentada (pois criada ela já havia sido, há tempos!).&nbsp;Acho que, ao contrário do que alguns pensam, isso infelizmente, não garante a proteção da área, mas sim regulamenta e&nbsp;impõe&nbsp;algumas condições para o uso da mesma. E que se essas condições forem contrariadas, impõe punições (multas, etc) sobre os infratores.E é justamente aí que nasce a minha preocupação, pois já vi vários exemplos de agressões ambientais que não somente infringiam a lei por si só, mas também deixava de cumprir as penas acarretadas, como o pagamento de multas ou a recuperação das áreas. E isso é muito sério, pois é cultural neste país, que às vezes até compensa o ato de simplesmente burlar a lei!



"Segundo o artigo 15º&nbsp;a&nbsp;APA&nbsp;é definida como uma área “… em geral&nbsp;extensa, com um&nbsp;certo grau&nbsp;de ocupação humana,&nbsp;dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais&nbsp;especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e&nbsp;tem como objetivos básicos&nbsp;proteger&nbsp;a&nbsp;diversidade biológica,&nbsp;disciplinar&nbsp;o processo de ocupação e assegurar a&nbsp;sustentabilidade&nbsp;do uso dos recursos naturais.”




Mas, é hora de comemorar . É uma vitoria dos cidadãos sete-lagoanos, e um exemplo de que quando nos mobilizamos em torno de alguma causa, corremos sérios riscos de sermos ouvidos e atendidos!



MOVIMENTE-SE!





Porém, é evidente que a Serra merece muito mais. Mais que leis, mais que qualquer coisa... Merece o nosso respeito e&nbsp;principalmente&nbsp;a nossa consideração. Todos nós precisamos exercer a responsabilidade que nos remente, quando se trata desse ou de qualquer outro patrimônio da nossa cidade.&nbsp;

Ainda somos, e muito,&nbsp;displicentes&nbsp;e acostumados a reclamar ao 'léu', passando a responsabilidade aos outros e deixando de contribuir para as mudanças. A mobilização pela APA foi um respiro, para o marasmo da coletividade sete-lagoana, que contava até então com poucos fazendo o que muitos conseguiriam com maior facilidade.


Quem sabe agora isso se alastre e&nbsp;quiçá&nbsp;se torne rotina. É mais fácil que pensamos!






um antigo projeto, da época do curso técnico





A NOTÍCIA!

APA SANTA HELENA É APROVADA

Sete Lagoas passa a ter a Área de Proteção Ambiental da Serra de Santa Helena. A criação da APA foi aprovada nesta terça-feira, 13, pela Câmara Municipal. O texto original – enviado pelo prefeito Mário Márcio Campolina Paiva e pelo secretário municipal de Meio Ambiente Cláudio Ribeiro Figueiredo – foi parcialmente alterado por oito emendas, duas delas do próprio Executivo: uma, institui o Conselho Gestor da APA; outra, permite a existência de atividades de comércio e de serviços na Avenida Otávio Campelo Ribeiro ao longo de 200 metros a partir do trevo localizado nas proximidades do Shopping Sete Lagoas e da BR-040. Com essas emendas, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, diferente do que ocorreu com a maioria das emendas.A emenda mais polêmica foi a que reduz o loteamento mínimo de 1.000 m2&nbsp;– como estava previsto no projeto de lei do executivo – na APA Santa Helena, para 500 m2, como propuseram os vereadores Caio Dutra (PMDB) e Euro Andrade Lanza (PP). ‘É incompreensível pensar em APA com loteamento mínimo de 500 m2. Novamente dou meu apoio ao grupo técnico que realizou os estudos (referindo-se a profissionais da Embrapa e da Emater) pois a redução para metade do tamanho do lote causará sérios danos como o dobro de adensamento, maior circulação de carros e pessoas, maior número de ligação de esgoto, etc.,” afirmou Dalton Andrade. Junto com o vereador petista, votaram contra a emenda os parlamentares Claudinei Dias (PT) e Renato Gomes (PV). O vereador Milton Saraiva (PP) se absteve de votar.Destaque também para a emenda do prefeito ao projeto de lei que institui o Conselho Gestor da APA. Será este órgãoo responsável pela administração de toda a área ambiental, com pouco mais de 5 milhões de m2. Na APA, haverátrês grandes zonas, de acordo com estudos técnicos ambientais: a Zona de Preservação da Vida Silvestre (832 mil m2), a Zona de Conservação da Vida Silvestre e do Patrimônio Histórico e Cultural (1 milhão e 733 mil m2) e a Zona de Uso Agropecuário (2 milhões e 323 mil m2). A lei deverá ser sancionada nos próximos dias. A votação do projeto foi acompanhada pelo secretário Cláudio Ribeiro.


Caio Pacheco (MTB 12.591/MG) http://www.daltonandrade.com/arquivo/1235