MPPE cobra melhorias em Fernando de Noronha
Autor: Noronha Livre | Publicado: 2012-05-19T11:05:00-02:00



Após fim da investigação, Ministério Público propõe termo para corrigir falhas na rede de saúde da ilha


Publicado em 18/05/2012, às 23h32

Do JC Online






Apevisa apontou elevado risco à saúde no Hospital São Lucas

Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem


Após investigar denúncias de irregularidades nas áreas de saúde e meio ambiente na Ilha de Fernando de Noronha, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à administração do arquipélago para corrigir os problemas detectados.O MPPE constatou deficiências no Hospital São Lucas, o único do arquipélago, e na unidade do Programa de Saúde da Família (PSF). Entre os problemas mais graves observados no hospital estão a ausência de médicos especialistas, equipamentos sem funcionamento e necessidade de maior controle sanitário para evitar infecção hospitalar.O procedimento de investigação preliminar, instaurado pela entidade, conta com um relatório de inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). A equipe de técnicos concluiu que a unidade apresenta “elevado risco sanitário” e “não conformidade” em todos os 22 pontos analisados, que englobam os serviços de ambulatório e urgência-emergência, passando pela sala de curativos, raio-x, consultório odontológico, laboratório, centro cirúrgico e necrotério.O promotor de Justiça André Rabelo, que atua no arquipélago, informou que o TAC será encaminhado à administração da ilha, no próximo mês, com as sugestões feitas pela Apevisa para resolver os problemas detectados no hospital e no PSF. “Vamos estabelecer um prazo para que as mudanças sejam realizadas. Caso as medidas não sejam adotadas no prazo estabelecido, haverá multa”, explicou. Ele informou que, se a administração se recusar a sanar as deficiências, o Ministério Público acionará o arquipélago por meio de ação judicial.Em relação ao meio ambiente, o procedimento de investigação preliminar apurou irregularidades no sistema de coleta e destinação do lixo e no esgotamento sanitário. Uma equipe de técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop-Meio Ambiente), do MPPE, irá ao arquipélago no início do próximo mês para investigar a situação. De acordo com o promotor, já foram detectados irregularidades no aterro sanitário – que não estaria atendendo à legislação ambiental – e a ausência de coleta seletiva do lixo. Também será investigada a denúncia de despejo de esgoto na Praia do Boldró sem o tratamento adequado.Os procedimentos foram instaurados em junho do ano passado, após a publicação do caderno especial “O paraíso às avessas”, publicado pelo Jornal do Commercio, denunciando uma série de irregularidades e desmandos praticados na ilha. Ao todo, tramitam no MPPE nove procedimentos investigatórios. Além da saúde e do meio ambiente, há investigações relacionadas à educação, moradia e infraestrutura de ruas, contratação irregular de médicos, ausência de cobrança da taxa de preservação ambiental e improbidade administrativa. A administração da ilha informou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for procurada oficialmente pelo Ministério Público.



FONTE:&nbsp;http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/noticia/2012/05/18/mppe-cobra-melhorias-em-fernando-de-noronha-42606.php