Recadastramento dos Permissionários de Taxi.
Autor: Mago | Publicado: 2012-07-16T20:33:00-03:00


Fonte: Globo PE, acesso em 16/07/2012. NE10, acesso em 16/07/2012.&nbsp; 





A prefeitura de Jaboatão iniciou hoje (16/07/2012)&nbsp; o recadastramento dos permissionários de taxi do município, A ação é baseada no decreto de número 95/2012, que tem como finalidade a
 identificação de veículos com permissão para operar o serviço de táxi 
no município e conhecer melhor a sua frota, que hoje conta com 740 
veículos cadastrados.&nbsp;&nbsp; 
Para a realização do recadastramento, 
será cobrada uma taxa de R$ 20 por veículo. Quem não se recadastrar 
poderá perder a permissão para atuar. 
As inscrições serão 
realizadas na sede da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte 
(SETT), localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, n.º 1.496, 
Piedade, das 8h às 13h.&nbsp;

Mais informações no telefone (81) 3343.1741.

Quem não justificar a ausência na véspera da data determinada para 
atendimento poderá pagar multa. De acordo com a Prefeitura, a penalidade
 será de três vezes o valor da Unidade Financeira de Jaboatão dos 
Guararapes, equivalente a R$ 348,18, além de suspensão de cinco dias. 
Esse motorista deverá fazer o recadastramento, então, no prazo destinado
 aos retardatários, de 29 de agosto a 14 de setembro.&nbsp;



Veja quais são os documentos exigidos pela Prefeitura para o recadastramento: 
1 - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, contendo na observação "Exerce atividade remunerada".
2 - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo Detran.
3 - Certidões negativas federal, estadual e do Instituto de 
Identificação Tavares Buril, de antecedentes criminais, fornecidas por 
autoridade competente.
4 - Atestado de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
5 - Certidão negativa de débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal (CIM).
6 - Cópia de comprovante de residência no município de Jaboatão (Celpe, Compesa, telefone ou instituições financeiras).
7 - Duas fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné e outros.
8 - Laudo de vistoria veicular, realizada pela SETT.
9 - Original e cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e do 
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
10 - Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em 
exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco.
11 - Certificado de Segurança Veicular, atualizado e expedido pelo Inmetro, caso o veículo possua GNV.

Veja os documentos exigidos para o condutor auxiliar:
1 - Original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, contendo na observação "Exerce atividade remunerada".
2 - Certidão Negativa de Habilitação expedida pelo Detran.
3- Certidões negativas federal, estadual e do Instituto de 
Identificação Tavares Buril, de antecedentes criminais, fornecida por 
autoridade competente.
4 - Atestado de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
5 - Certidão Negativa de Débitos para com o Cadastro de Inscrição Municipal.
6 - Comprovante de residência no município de Jaboatão (Celpe, Compesa, telefone ou instituições financeiras).
7 - Duas fotos 3x4 recentes, sem chapéu, boné e outros.



A vistoria foi organizada para acontecer conforme o calendário do quadro abaixo: