ELEIÇÕES 2012: Você sabe quais são as responsabilidades do Prefeito e dos Vereadores?
Autor: Renata | Publicado: 2012-10-01T13:58:00-03:00



A votação será no dia 07 de Outubro - próximo domingo. Vote certo! Não se iluda com falsas promessas. Por incrível que pareça, no horário eleitoral muitos candidatos prometem o que não podem cumprir, pois nem eles sabem o que podem ou não realizar com o poder de seus cargos.&nbsp;





Obs: o texto a seguir não é meu, mas vale a pena conferir.



Fonte 1:&nbsp;http://www.brasilescola.com/politica/funcoes-prefeito.htm

Fonte 2:&nbsp;http://www.brasilescola.com/politica/vereador.htm



PREFEITO



Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.• Representante máximo do município de forma legal.• Atender&nbsp;à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Por Eduardo de Freitas



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VEREADOR





A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;- Estar filiado em algum partido político;- Ter idade mínima de 18 anos;- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Por Wagner de Cerqueira e FranciscoGraduado em Geografia



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