Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir
Autor: AdvocaciA Ronaldo Lima Meireles | Publicado: 2011-11-28T10:30:00-02:00




Brasilia, 25/11/2011 - &nbsp;Em julho deste ano, o índice 
de reprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atingiu 
uma alarmante marca: nove em cada dez bachareis não atingiram a nota 
mínima para aprovação na prova. Nesta quarta-feira, outro índice da 
própria OAB voltou a chamar atenção para a má qualidade da formação em 
direito no país: apenas 11,3% dos cursos avaliados mantêm padrões 
mínimos de qualidade, recebendo da instituição um selo de distinção. Com
 os dados em mãos, Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB, critica
 a fiscalização das instituições de ensino superior, a cargo do 
Ministério da Educação (MEC). "É uma política insuficiente, carente de 
estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a apelos políticos e não 
fiscaliza como deveria", diz Cavalcante. "Se o trabalho fosse feito de 
maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser 
fechada." Confira os principais trechos da entrevista.
P-
 A lista divulgada pela OAB contempla apenas 90 universidades com o selo
 de qualidade, ou seja, pouco mais de 11% dos 791 cursos avaliados (são 
1.210 em todo o Brasil). Esse número já era esperado?
R-
 Lamentavelmente, ele é um espelho do ensino jurídico no Brasil. Não é 
possível ir de encontro à realidade: ela nos diz que o ensino superior 
na área não tem sido fiscalizado como deveria. O que vemos atualmente é 
uma explosão de cursos, é a indústria do diploma ganhando terreno, sem 
nenhum tipo de compromisso com o ensino de qualidade. Os padrões que 
estipulamos para o selo de qualidade são mínimos, um patamar que 
qualquer curso deveria atingir. Quando constatamos que apenas uma 
pequena parcela deles pode ser incluída na lista, a luz vermelha se 
acende.
P- Qual seria o percentual ideal de cursos aprovados na visão da OAB?
R-
 O ideal é que todos&nbsp; pudessem receber o reconhecimento da Ordem. Uma 
vez que estabelecemos padrões mínimos de qualidade, esperamos que todo e
 qualquer curso aprovado pelo MEC atenda às expectativas. Mas, 
infelizmente, isso está longe de acontecer. Acho importante dizer que 
não queremos estabelecer rankings. A lista deve funcionar como um 
incentivo. Nós analisamos o produto final dos cursos, avaliamos o 
advogado que eles são capazes de formar. O aluno deve ser a principal 
preocupação dessas instituições. 
P- Ao olhar a 
lista, vemos que a grande maioria dos cursos contemplados com o selo da 
OAB está em universidades públicas. Por quê?
R- Sim, isso é uma realidade. A universidade particular ainda tropeça, e a grande maioria não é capaz de formar bons alunos. 
P-
 Na semana passada, o MEC divulgou o resultado do Enade 2010 e anunciou a
 intenção de fechar cerca de 50.000 de vagas em cursos de baixa 
qualidade. Como o senhor avalia a política de fiscalização do ensino 
superior praticada pelo MEC?
R- É uma política 
insuficiente, carente de estrutura e rigor. O MEC continua a ceder a 
apelos políticos e não fiscaliza como deveria. Se o trabalho fosse feito
 de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser
 fechada. Mas isso fere interesses políticos e não será feito. O 
trabalho que o MEC faz é timido e insuficiente.
P- Uma
 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro julgou 
constitucional o Exame da OAB, mas mostrou que uma parcela dos 
profissionais é contrária a ele. Como o senhor rebata críticas à prova?
R-
 O Supremo respondeu à questão, reverberando o que a OAB sempre 
defendeu. Existem profissões que exigem uma regulamentação mais rígida 
por conta do peso que têm na sociedade. Um advogado lida com questões 
essenciais, como a liberdade. Um médico, por outro lado, lida com vidas.
 O engenheiro é responsável por obras, que, se mal feitas, causariam uma
 estrago enorme. Profissões assim precisam ser regulamentadas, não só no
 Brasil como em qualquer parte do mundo. 
P- O próximo selo de qualidade deverá ser lançado em 2014. O que o senhor espera ver?
R-
 Espero que o número de cursos contemplados cresca. O Brasil merece uma 
educação superior de qualidade e o direito carece de bons profissionais.
 ( A matéria foi publicada no site da revista Veja on line e é de 
autoria da repórter Nathalia Goulart)