Aspectos da História da Educação Brasileira nos períodos de 1930-1988
Autor: José Antônio Moreira das Neves | Publicado: 2011-02-24T14:57:00-08:00

“Estamos, com efeito, ao contrário do que fizeram os países desenvolvidos, a inspirar a nossa expansão educacional com os conceitos de educação-bem-em-si-mesma e de educação exclusivamente para fruição e lazer, há um século, pode-se dizer, superados. São estes dois conceitos errôneos, que, a nosso ver, ainda dominam, na realidade prática, a política educacional brasileira.
(Teixeira, Anísio. Op. cit., p.77-8)

Esse artigo tem a intenção de abordar a educação brasileira e sua importância nas várias constituições. Esse período, importante para a formação da cidadania e consciência do povo brasileiro, foi rico em acontecimentos, alguns positivos como o surgimento das teorias freirianas e outros nem tanto, como os momentos ditatoriais que perpassaram a nossa recente história.Foi na década de 30 que começamos a deixar de ser um país eminentemente rural para iniciar-mos um processo de industrialização inexorável, que remeteu-nos a novas formulações no campo da educação. Uma das primeiras iniciativas da “revolução” de 30, foi a criação do Ministério da Educação e das Secretárias de Educação dos Estados. Segundo Heládio Antunha, o Governo Federal procurou alcançar três objetivos: ampliar sua faixa de participação no desenvolvimento da educação nacional, marcando dessa forma o término de um longo período de desconsideração dos problemas relacionados com a educação, desenvolver instrumentos destinados a unificar, disciplinar, proporcionar a articulação e integração aos sistemas isolados estaduais e estabelecer os mecanismos destinados a promover o relacionamento federal com os diversos sistemas, definindo assim as formas de intervenção do Ministério e de suas relações com as Secretárias de Educação Estaduais e com os próprios estabelecimentos.Foi nesse período que um grupo de educadores, entre eles Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Cecília Meirelles e outros, comprometidos com a renovação da educação nacional, resolveram marcar presença na orientação do ensino brasileiro. Esse grupo resolveu reunir suas idéias num manifesto (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova), cuja premissa básica era o ensino público totalmente laico. Dessa forma, colocava-se frontalmente contra, um outro grupo que defendia o ensino religioso obrigatório em todas as escolas e que tinha como líderes o Padre Leonel França e o escritor Alceu Amoroso Lima.É nesse momento, que o então Ministro da Educação Francisco Campos, envia ao Presidente Getúlio Vargas o decreto que institui o ensino religioso facultativo, alertando-o que dessa forma a Igreja Católica saberia agradece-lo por esse ato. Com isso mais uma vez a Igreja Católica sai fortalecida nos seus embates com a sociedade civil nacional.Sobre o manifesto, pode-se destacar as seguintes idéias:-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Educação como instrumento essencial de reconstrução da democracia no Brasil, com a integração de todos os grupos sociais.-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A educação deve ser essencialmente pública, obrigatória, gratuita, leiga e sem qualquer segregação de cor, sexo ou tipo de estudos, e desenvolver-se em estreita vinculação com as comunidades.-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A educação deve ser única com vários graus articulados para atender às diversas fases do crescimento humano, mas unidade não quer dizer uniformidade, antes pressupõe multiplicidade.-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A educação deve ser funcional e ativa com os currículos adaptando-se aos interesses naturais dos alunos-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todos os professores, mesmo do ensino primário, devem ter formação universitária.Importante salientar, que foi dentro desse contexto, que o ensino secundário e o ensino superior sofreram importantes modificações. O ensino secundário foi reformado pelo decreto n°19890 de 18/04/1931, passando a possuir dupla&nbsp; finalidade: formação geral e preparação para o ensino superior. Quanto a sua estrutura, o ensino secundário ficou assim dividido: com a duração total de sete anos, um curso fundamental de cinco anos, seguido de um curso complementar ou pré-universitário de dois anos. O ensino superior teve na promulgação dos Estatutos das Universidades Brasileiras, no decreto n°19851 de 14/04/1931, a fase das escolas superiores isoladas, de caráter marcadamente profissional.Em relação ao que determina os capítulos referentes à educação nas constituições do Brasil pode-se destacar o seguinte:
Constituição de 16/07/1934 – a educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes&nbsp; públicos, cumprindo a estes proporcioná-la aos brasileiros e a estrangeiros domiciliados no país, possibilitando eficientes fatores da vida moral e econômica da nação. O ensino primário integral deverá ser gratuito e de freqüência obrigatória, extensivo aos adultos. O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno, manifestada pelos pais ou responsáveis. Os estabelecimentos particulares de educação primária ou profissional, oficialmente considerados idôneos, serão isentos de qualquer tributo. A união e os Municípios aplicarão nunca menos de vinte por cento (20%) da renda resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativos.
Constituição de 10/11/1937 – a educação integral da prole é&nbsp; o primeiro dever e o direito natural dos pais. O estado não será estranho a esse dever, colaborando de maneira principal ou subsidiária, para facilitar a sua execução ou suprir as deficiências e lacunas da educação particular. O ensino primário é obrigatório e gratuito. A gratuidade, porém, não exclui o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados. Assim por ocasião da matrícula, será exigida dos que não alegarem, ou notoriamente não puderem alegar escassez de recursos, uma contribuição módica e mensal para a caixa escolar. A infância e a juventude, que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada&nbsp; às suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais. È dever dos sindicatos e das indústrias, criar escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. O ensino religioso poderá ser contemplado como matéria do curso ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém, constituir o objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de freqüência compulsória por parte dos alunos.Constituição de 18/09/1946 – a educação é direito de todos e será dada no lar e na escola, devendo inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos, sendo livre à iniciativa particular, respeitadas as leis que o regulem. O ensino primário será obrigatório e gratuito, sendo ministrado na língua nacional. As empresas industriais, comerciais e agrícolas, que trabalhem mais de cem pessoas, são obrigadas a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos destes. O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável. A União aplicará nunca menos de dez por cento (10%), e os Estados, o Distrito federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento (20%) da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Constituição de 24/01/1967 – a educação, inspirada no princípio da unidade nacional e nos ideais de liberdade e solidariedade humana, é direito de todos e dever do Estado e será dada no lar e na escola. Respeitada as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá amparo técnico e financeiro dos Poderes Púbicos, inclusive mediante bolsas de estudo. O ensino primário é obrigatório para todos, dos sete aos quatorze anos, e gratuito nos estabelecimentos oficiais. O ensino público será igualmente gratuito para quantos, no nível médio e no superior, demonstrarem efetivo aproveitamento e provarem falta insuficiência de recursos. O Poder Público substituíra, gradativamente, o regime de gratuidade no ensino médio e no superior pelo sistema de concessão de bolsas de estudos, mediante restituição, que a lei regulará. O ensino religioso será facultativo, constituirá disciplina dos horários normais das escolas oficiais de grau primário e médio. A união aplicará nunca menos de treze por cento (13%) e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento (25%) no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. As empresas comerciais, industriais e agrícolas são obrigadas a manter o ensino primário gratuito de seus empregados e o ensino dos filhos destes, entre os sete e os quatorze anos, ou a concorrer para aquele fim, mediante a contribuição do salário-educação, na forma que a lei estabelecer.
Constituição de 05/10/1988 – a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para&nbsp; acesso e permanência na escola e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. É dever do Estado, a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. &nbsp;Progressiva universalização do ensino médio gratuito, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, atendimento em creche e pré-escola de zero a seis anos de idade, oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. O ensino é livre a iniciativa privada, atendida as formas da lei. A união aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito (18%), e os Estados e Distrito Federal e aos Municípios vinte e cinco por cento (25%), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O ensino fundamental público, terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei.Após um processo que durou aproximadamente 15 anos, onde o embate entre a questão da escola pública e da escola privada foi acirrada, foi sancionada em dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pautada nos princípios da democratização da educação, descentralização do ensino, equivalência de cursos, continuidade entre o primeiro e o segundo grau de ensino (não obrigatoriedade do exame de admissão), organização da universidade, constituição do sistemas estaduais de ensino.Embora o sistema brasileiro de ensino tenha realmente se estruturado com a LDB de 1961, isso não chegou a ser definitivo. Em 1968 a Lei n° 5540/68, revogou o capítulo educação superior. Quatro anos mais tarde, a Lei n° 5692/71 de expansão e atualização do ensino do 1° e 2°graus, reestruturou, com base nos princípios da integração vertical e horizontal, a continuidade e terminalidade os dois níveis anteriores (1° e 2° grau de ensino). Essa lei foi muito bem “vendida” nos meios de comunicação e a força do regime governamental tornou-a, formalmente implantada. 

Bibliografia:
PILLLET,&nbsp; Nelson.&nbsp; História da Educação no Brasil. 7. ed. São Paulo, Ática, 1997. 
Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.