PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA E O REGISTRO DE IMÓVEIS
Autor: N. MOTA - Corretor de Imóveis | Publicado: 2012-10-04T15:34:00-07:00



A procuração em causa própria é um
instrumento valioso para mandante e mandatário contratarem entre si, com
forma especial, envolvendo interesses mútuos e de terceiros, o que gera seu
caráter de irrevogabilidade. Este instrumento cumpridas as formalidades
legais autoriza o mandatário transferir o imóvel para o seu nome. O mandatário
contrata consigo mesmo ou substabelece os poderes a um terceiro que lhe
outorgará a escritura do imóvel em questão.

O Código Civil, Lei 10.406/02, art.
685 “Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria” a sua
revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes,
ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir
para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as
formalidades legais.”




A procuração em causa própria é um
negócio jurídico muito usado no âmbito do direito imobiliário. Por meio desta
procuração, o vendedor do imóvel constitui o próprio comprador como seu procurador
para representá-lo em cartório por ocasião da lavratura da escritura
definitiva de compra e venda. O comprador, no ato da compra e venda, representa a si
e ao vendedor, dispensando este da conclusão do negócio e transferência
imobiliária.




A procuração em causa própria assume
as características de um verdadeiro contrato, com forma especial, deve ser
clara e precisa em seus dizeres e conteúdo: qualificação completa do
outorgante e do outorgado, objeto do mandato, condições do seu exercício e,
a declaração de que o valor fixado foi recebido pelo outorgante e que dá
quitação. Equiparando-se a uma promessa de compra e venda quitada, ou seja, que o
preço ajustado já foi integralmente pago ao vendedor no ato em que ela é
lavrada por instrumento público.




A razão de ser do documento decorre
por motivo de urgência, de ser finalizada uma transação de compra e venda de
imóvel com pagamento a vista, em que o vendedor não pode esperar a
complementação dos procedimentos preliminares à&nbsp;lavratura da escritura definitiva de
compra e venda. Já que à lavratura da escritura definitiva requer uma série de
providências como: documentos pessoais, certidões, imposto de transmissão,
entre outros. Ou ainda quando o comprador já está descapitalizado para fazer frente
as despesas da transmissão. Pretendo os envolvidos antecipar a conclusão do
negócio, o remédio é a procuração em causa própria outorgada pelo vendedor em
favor do comprador (credor), permitindo ao comprador celebrar consigo mesmo a
escritura definitiva no momento mais oportuno.




A procuração em causa própria é
outorgada pelo vendedor em favor do comprador em caráter irrevogável e irretratável,
isto porque o vendedor já recebeu o preço integral relativo à compra e venda.
Por este instrumento o vendedor transfere ao comprador todos os poderes para
representá-lo, podendo vender, ceder, doar ou por qualquer outra forma alienar ou
gravar o imóvel, em seu nome ou de quem este vier a indicar. Tal procuração
não se extinguirá com a morte do mandante ou do mandatário, pois os sucessores do
alienante deverão respeitá-la e os do adquirente poderão levar o título a
registro.




Contendo a procuração em causa própria
todos os requisitos que caracterizam a transação, deverá ser levada ao
registro de imóveis correspondente à localização do imóvel, pagando-se o imposto de
transmissão sobre o valor da transação, que deverá constar do mandato. Não é
obrigatório levar a procuração em causa própria ao registro no cartório de
imóveis. Mas, enquanto não for registrada ou lavrada a escritura definitiva, o
imóvel permanecerá em nome do mandante vendedor), que ainda considera-se
proprietário para esse efeito. É recomendável que o mandato seja levado a registro
de imóveis cumprindo as formalidades legais, que inclui o pagamento do
imposto de transmissão. Evitando-se que ventuais pendências judiciais contra
o mandante venha gravar o imóvel.


Wilkins Guimarães Pinto

Oficial do Cartório de Titulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Além

Paraíba/MG


BIBLIOGRAFIA.


Código Civil Brasileiro, Lei 10.406.


DINIZ, Maria Helena, Tratado Teórico e
prático dos contratos, Saraiva, São Paulo, Vol. 3, 2ª Ed., 1996.




NEVES, Iêdo Batista, Vocabulário Prático
de Tecnologia Juridica e de Brocardos Latinos, Fase Editora, 1991, Rio de Janeiro.