Síntese da Reunião do Fórum Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS 
Autor: Serviço Social | Publicado: 2017-03-19T17:46:00-07:00


A história do Serviço Social na Previdência é uma história de 72 anos de luta por sobrevivência e
pelos direitos dos trabalhadores do Brasil. Em meio ao processo de reconceituação da profissão, da
redemocratização do país e da ampliação dos direitos sociais, o Serviço Social previdenciário tem a
redefinição de suas competências e reestrutura sua prática profissional, buscando ampliar a participação
e o acesso dos usuários aos benefícios e serviços previdenciários.
Emerge, dessa discussão, da orientação do projeto ético-político e do código de ética de 1993, o
novo paradigma do Serviço Social no INSS, definido no documento “Matriz Teórico-Metodológica do
Serviço Social na Previdência Social”(1994).
 A matriz é construída no intuito de reafirmar a opção clara e
fundamentada pelos princípios democráticos, pelo resgate do exercício da cidadania, do direito e a
defesa dos interesses da classe trabalhadora.
A década de 1990 é marcada por ajustes de cunho neoliberal, sucateamento das políticas
públicas, contrarreforma e iminente ameaça de privatização da Previdência Social. Como parte do que
ficou conhecida como “Reforma da Previdência”, o Governo Federal edita Medida Provisória, que dentre
outras alterações, extingue o Serviço Social do INSS. Esta medida desencadeou grande mobilização da
categoria e movimentos sociais, o que garantiu sua retirada. Muito embora, tenha se conseguido
garantir a permanência na estrutura institucional, o Serviço Social perde espaço e muitos assistentes
sociais são alocados em outras áreas dentro do INSS, nesse momento.
A aprovação do decreto 6.214 em 2007, fundamentado na CIF, que modificou a avaliação da
deficiência para fins de concessão do BPC, culminou, em 2009, com a contratação inicial de 900
assistentes sociais. O novo concurso, após 28 anos do último que destinou vagas para o Serviço Social da
Previdência, representou uma grande conquista e possibilitou a reestruturação do serviço dentro da
instituição. De imediato os assistentes sociais recém-admitidos foram chamados a assumir as avaliações
sociais do BPC, no entanto, muitos entraves surgiram neste processo e a categoria foi novamente
chamada a se organizar e resistir. Este breve resgate histórico, faz-se necessário para evidenciar que
vivemos tempos em que o presente repete o passado.
Vivemos, hoje, uma conjuntura de reascensão do conservadorismo em esfera mundial, de
ataque aos direitos e de total desmonte das políticas sociais. Em um momento de profunda crise política
e econômica, a proposta do governo brasileiro de reforma trabalhista e reforma da previdência,
materializada na PEC 287, sinaliza um projeto atrelado aos interesses do mercado financeiro de
privatização da previdência social e o fim da proteção previdenciária à população brasileira. Neste
contexto, o Serviço Social encontra-se uma vez mais na berlinda, sem direção técnica e política e
novamente sob iminente ameaça de extinção.
Nos próximos dias o governo ilegítimo e golpista, de Michel Temer, está colocando em prática
um calendário acelerado para votação da reforma trabalhista previdenciária e, nesse contexto, o
Serviço Social do INSS tem um compromisso histórico: mais uma vez, assumir posição intransigente de
luta contra qualquer forma de violação de direitos, e dizer: NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
Em consonância com o projeto ético-político e a matriz teórico metodológica, é nosso dever
assumir a vanguarda desta luta. Para tanto, a categoria deve articular, apoiar e participar dos
movimentos sociais e organizações populares socializando informações sobre a reforma, mobilizando
e instrumentalizando a população para a resistência.



A reforma nos afeta duplamente, uma vez que retira nossos direitos, enquanto trabalhadores
que somos, e os direitos da população, a quem se destina nosso trabalho. É imprescindível, que os
assistentes sociais estejam nas frentes de ações em defesa da Previdência Social, a começar pelos ATOS
que ocorrem em todo o país no próximo dia 15/03/17, nos unindo à luta geral dos trabalhadores e nos
comandos de organização nos locais de trabalho, em âmbito estadual e nacional.
Já demonstramos que somos uma categoria forte e articulada, que não foge à luta e que
historicamente se fez presente na defesa de direitos, do Serviço Social e da previdência pública. Tivemos
um papel fundamental na construção da greve de 2015 e mais uma vez precisamos ser protagonistas,
pois a história não absolverá os indiferentes.



&nbsp;POR NENHUM DIREITO A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!&nbsp;