Juiz que criou a Tornozeleira Eletrônica no Brasil defende tese de Doutorado no Rio de Janeiro
Autor: Bruno Azevedo | Publicado: 2015-08-29T04:48:00-07:00




Defesa da extinção do atual formato dos regimes semiaberto e aberto




O juiz Bruno Azevedo, titular da Vara de Sucessões na Comarca de 
Campina Grande e diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal de
 Justiça da Paraíba, defendeu na manhã desta sexta-feira (28/08) sua 
Tese de Doutorado, no curso de Direito perante a Universidade do Estado 
do Rio de Janeiro – UERJ, sobre a tornozeleira eletrônica para presos, 
com o título “O Monitoramento Eletrônico de Presos e a Paz Social no 
Contexto Urbano”,&nbsp; nova política de contenção da modernidade a partir da
 visão da Microfísica do Poder e da Sociedade de Controle. A tese do 
magistrado paraibano foi aprovada com louvor e distinção, sendo indicada
 para publicação.






Na ocasião, foi orientador do juiz Bruno Azevedo, o Pós-doutor Carlos
 Eduardo Adriano Japiassú, professor da UERJ e UFRJ, e que por dois 
períodos integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e 
Penitenciária – CNPCP. Em livro editado pelo Ministério da Justiça no 
ano de 2010, o doutor Carlos Eduardo citou o pioneirismo do magistrado 
paraibano no monitoramento eletrônico de presos no País, com o trabalho 
desenvolvido no ano de 2007, na comarca de Guarabira.






Na Tese, o Juiz Bruno Azevedo defendeu a abolição dos atuais formatos
 dos regimes semiaberto e aberto, argumentado que deveria existir apenas
 o regime fechado, com a privação da liberdade em ambiente fechado, e 
que os demais estágios de cumprimento, o semiaberto e o aberto, deveriam
 existir apenas com o monitoramento eletrônico, através da tornozeleira 
eletrônica, por ser medida que traria ao juízo das Execuções Penais a 
certeza da efetividade das determinações e restrições impostas. “Além de
 ser hipótese de maior economia para o Estado e segurança para a 
sociedade”, ressaltou Bruno Azevedo.






De acordo com o magistrado, na forma como executado os referidos 
regimes de cumprimento de pena, em 95% dos casos são executados de forma
 a desrespeitar os termos da Lei, quer seja o Código Penal ou a Lei de 
Execução Penal, que prevê para tais estágios de pena, o cumprimento em 
Colônia Agrícola, Industrial ou Similar, para o regime semiaberto, e em 
Casa de Albergado, para o aberto. Porém, como via de regra não existem 
tais estruturas, o Estado descumpre a lei, dando um “jeitinho”, 
possibilitando que os condenados passem a cumprir a pena praticamente 
livres durante o dia, e se recolhendo apenas no período noturno. 
Concorrendo, e muito, para o aumento dos índices de criminalidade no 
espaço urbano, já que sem alternativas e sem ressocialização, tornam-se 
presas fáceis para o crime organizado, conforme aponta o juiz-doutor.






Na ocasião, citou os números de João Pessoa e Campina Grande, onde em
 média, 400 e 300 presos, respectivamente, passam o dia nas ruas das 
cidades, sem fiscalização e acompanhamento algum, retornando às 19h para
 dormirem em alguma unidade improvisada para o pernoite, sendo liberados
 no dia seguinte a partir das 6h da manhã.






O magistrado paraibano tem notório conhecimento com o tema, já o 
tendo apresentado por três oportunidades perante o Congresso Nacional, e
 apresentado projeto perante a Comissão de Reforma do Código de Processo
 Penal, sugerindo a adoção de uma reformulação do conceito de prisão 
domiciliar e a adoção do monitoramento eletrônico de presos, como 
alternativa e hipótese de pena.






Há de se registrar a atualidade do tema, pois o Brasil atualmente é a
 quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 600 mil presos,
 atrás apenas dos EUA, China e Rússia. Levando-se em conta os cerca de 
140 mil reclusos em prisão domiciliar, o Brasil supera a Rússia.






Participaram da banca de defesa da Tese, além do orientador, Profº 
Drº Carlos Japiassú, o Prof. Dr. Artur de Brito Gueiros, Professor da 
UERJ, e Procurador Regional da República, a Profª Drª Cíntia Menescal, 
da UNI-RIO, e Defensora Pública na Capital do Rio de Janeiro, O Profº 
Drº Daniel Raizmann, da Universidade Federal Fluminense – UFF, e 
Advogado criminalista, e o Profº Drº Rodrigo Costa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e Advogado criminalista.&nbsp;





O juiz Bruno Azevedo é professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e do IESP.

Fonte: TJPB