Assembleia Legislativa aprova PEC do fim do TCM em primeiro turno.
Autor: Flaviano Oliveira | Publicado: 2017-07-21T07:25:00-03:00


A Assembleia Legislativa do Ceará
(AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do
deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de
ordem, mas foi derrotada em plenário.



A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser
votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia
sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira,
19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de
pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.



Com bate-boca entre deputados,
comissão aprova relatório que pede fim do TCM]



A sessão desta quinta-feira, 20,
rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por
aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por
opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões
políticas.



“É uma demonstração de como se
prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a
arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal,
não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).



Veja como votou cada deputado na
PEC do fim do TCM



Renato Roseno (PSOL), que se
colocou contra o fim do TCM, pediu a mudança na forma de ingresso dos
conselheiros, ao invés de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros é
absolutamente partidária”, pontuou.



Autor da matéria, o deputado
Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as
convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um
tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse
Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.



Base



Por outro lado, defensores da
proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido)
disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do
fim do Tribunal com “consciência”.



“Eu tenho uma tradição familiar
que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou
me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.



Já o deputado Elmano de Freitas
(PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o
quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”,
defendeu.



Oposição



A oposição anunciou desde a
semana passada que possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
pronta para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender
os efeitos da aprovação da matéria, assim como ocorreu na PEC anterior,
aprovada em dezembro do ano passado e suspensa pela presidente da Suprema
Corte, ministra Cármen Lúcia.




Na sessão do TCM, na manhã desta
quinta-feira, 20, o presidente da Corte, conselheiro Domingos Filho, prometeu
ingressar com todos os artifícios judiciais para evitar o fim do órgão de
fiscalização das contas dos municípios cearenses.



O POVO Online.