POR DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARTE E CULTURA EM VINHEDO
Autor: Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo | Publicado: 2011-01-16T19:39:00-08:00



Parece que está ficando mais clara a noção de cultura como um direito e um dever da sociedade e de cada cidadão, assim como educação, saúde, transporte, segurança, etc. E fica mais claro também que cultura é um vetor de desenvolvimento e inclusão social que a cada dia amplia sua importância estratégica para as justas ambições do município de Vinhedo, do estado de São Paulo e do nosso país quanto à confirmação de sua importância e soberania no cenário mundial.

Diante disso, colocar nas mãos dos interesses do mercado globalizado a responsabilidade de definir quem pode produzir cultura torna-se algo absurdo e sem sentido. E bem mais ainda é colocar recursos públicos para que o mercado invista em suas marcas através da produção cultural que o mercado decide.Portanto é inadmissível o uso de dinheiro público para investimento privado, como acontece com as leis de incentivo à cultura, onde o estado financia 100% dos investimentos das empresas no setor cultural através da renúncia dos impostos. Isto gera um "faz-de-conta", uma ilusão de investimento por parte das empresas privadas que usam o dinheiro público para investirem em suas marcas patrocinando grandes nomes e grandes espetáculos, além de investirem em suas próprias instituições culturais, como acontece com as empresas do setor financeiro e de comunicação, e que assim "fingem" investir em cultura.
Esse "faz-de-conta" resulta numa retração cada vez maior de patrocinadores, que deixam de realmente investir com recursos próprios, viciados que estão em usar a teta da renúncia fiscal, comprometendo o fortalecimento da produção cultural, tanto na esfera industrial, de mercado, como na artesanal, alternativa, experimental, de vanguarda e popular.
O setor privado não deve ser estimulado a acomodar-se às tetas do estado, mas sim, cada vez mais estimulado a investir verdadeiramente na área cultural com seus próprios e vultosos recursos. E que múltiplos mecanismos de financiamento à produção cultural sejam criados pelo estado a partir do que já é feito na sociedade no sentido de beneficiar a grande demanda reprimida, a imensa maioria excluída que não é alcançada nem pelas leis de incentivo nem por políticas públicas básicas como os conselhos e os fundo de cultura, imprescindívéis para que o município ou o estado recebam as verbas provenientes do Fundo Nacional de Cultura..
Além disso precisamos criar urgentemente vários mecanismos de fomento à cultura através de políticas públicas genuínas que não podem mais ser adiadas.E que essas políticas não fiquem restritas, por força de Lei, aos produtores e artistas mais estruturados, informados e articulados, chegando também aos produtores e criadores que estão nas periferias das cidades e nos estados mais afastados.
O maior prejuízo das leis de incentivo é que, além de serem restritivas, o fato de existirem, e as discussões em torno das mesmas sejam confundidas com políticas de financiamento público ( a única), principalmente devido à total inexistência dessas políticas, de critérios, de diretrizes que possam nortear, por exemplo, a gestão dos fundos de financiamento para a cultura, como as leis de fomento, os editais, concursos e outros critérios de avaliação para financiamento.
A idéia de ampliação(ou diversificação?) da lei de fomento para o teatro, incluindo as outras linguagens artísticas, torna-se então um esforço real no sentido de suprir a ausência de políticas públicas para essas mesmas linguagens, a exemplo da literatura, totalmente ignorada pela secretaria municipal de cultura nessa e na gestão anterior.
Mas que essa ampliação/diversificação da lei quanto à inclusão de outras linguagens contemple também a imensa demanda reprimida que se encontra nos setores periféricos da sociedade. Quer dizer, ampliar as linguagens beneficiadas pelo fomento, mas também torná-lo acessível a todos. E ampliar os mecanismos de financiamento cultural.
Porque a produção cultural no município está bloqueada em todos os setores pela ausência de políticas públicas para o setor, pelo bloqueio ao efetivo funcionamento do Conselho de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura, de Editais de fomento e, apesar de seu caráter restritivo, da lei municipal de incentivo fiscal.Aqui a inexistência dessas ferramentas aponta um atraso enorme no nosso setor cultural, limitado apenas às ações planejadas e realizadas pela prefeitura e seus parceiros, nada existindo que proporcione a produção cultural e artística dos produtores, artistas, escritores, músicos, atores, dançarinos, poetas, enfim, os criadores de arte e cultura do município.
Esse atraso monumental, confirmado pelo fato da prefeitura ser a única a produzir cultura no município (um absurdo total porque não é função do poder público produzir cultura, o que é obviamente reservado aos artistas), na realidade eventos culturais que beneficiam apenas a indústria do entretenimento em detrimento dos artistas locais.
Essa prática comum à sucessivas administrações levou a uma retração sem precedentes de investimentos reais do setor privado para o setor cultural.Para reverter ou minimizar essa situação é que se faz necessário construir democraticamente um Programa de Cultura para o município de Vinhedo com a participação da comunidade artístico cultural.
Nesse sentido ganha relevo a construção de um Fórum Itinerante de Debates sobre Cultura nos principais bairros, com ênfase na periferia, para a realização de uma série de discussões, apresentações artísticas e culturais, e proposições pela comunidade de políticas públicas verdadeiras para a cultura no município.
E para contribuir com essas discussões propomos aqui alguns temas para serem debatidos: " Projeto Fomento: Ampliação ou Diversificação?", "O papel dos parlamentares e suas casas na gestão da arte e cultura", " O papel do estado na produção de arte e cultura", A cultura do shopping à praça", "Contribuição do negro na arte e cultura de Vinhedo", "A contribuição do índio na arte e cultura de Vinhedo", " Festas Populares, arte ou cultura?", "O que se produz em arte e cultura nos bairros de Vinhedo", "Mecanismos de acesso à arte e cultura na cidade de Vinhedo - Formação de platéia, fomento às linguagens artísticas, construção, manutenção e utilização de equipamentos, ", "O papel e o poder dos partidos, ONGs, sindicatos e associações no apoio e fomento à produção artística e cultural de Vinhedo", "Necessidades da produção artística e cultural: depoimentos", "Cultura e arte sem consumidores - Indústria cultural", "Cultura e arte nos bairros. Qualidade e quantidade", "Turismo cultural ou cultura do turismo", "Arte popular, educação ou diversão?", "Mecanismos de crédito e patrocínio da produção de arte popular, experimental, de vanguarda, crítica, etc", "O papel da mídia no fomento das artes e cultura em Vinhedo", "O papel dos empresários na produção artística e cultural de Vinhedo", "Indústria Cultural: monopólio ou pluralização?", "Leis de incentivo, à cultura e arte ou à corrupção?", "Intercâmbio cultural internacional: Vinhedo, África, Europa, USA", "Entidades estrangeiras em Vinhedo".Geraldo Maia – Poeta integrante do MAV – Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo. 19 9420-5695