Centro de Cultura Negra Negro Cosme celebra os 3 anos da Lei da cotas raciais
Autor: Assessoria de Comunicação CCN | Publicado: 2015-08-29T10:36:00-07:00







Neste dia 29 de agosto de 2015,&nbsp;o Centro de Cultura Negra
Negro Cosme de Imperatriz celebra de forma entusiasta, juntamente com todos os
negros brasileiros, o aniversário de três anos da Lei de Ações Afirmativas
12.711/12, conhecida como a Lei das Cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas para estudantes negros. Nesses três anos da Lei, a
população negra contabilizou conquistas imensuráveis. Entre 2000 e 2010, por
exemplo, o número de negros em universidades brasileiras cresceu mais 230%.







A Lei das cotas já ofertou aproximadamente 150 mil vagas
para negros no ensino superior. O sistema de ações afirmativas é adotado
atualmente em 100% das instituições federais de Ensino e em 32 das 38
universidades estaduais do País. É válido destacar que as metas estabelecidas pela
Lei 12.711/12 estão sendo atingidas antes mesmo do que era previsto.







Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%,
índice que aumentou para 40% em 2014. Para se ter uma ideia do avanço, a meta
de atingir 50% está prevista para 2016. A quantidade de jovens negros que
ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013
foram 50.937 vagas para negros e em 2014, 60.731.







Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros
também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais
como o Fies e o Prouni, que auxiliam no ingresso e na permanência em
instituições privadas de ensino superior. Dados do Ministério da Educação (MEC)
apontam que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas
bolsas do Prouni (52,10%).







Memória das primeiras experiências







A primeira experiência de ações afirmativas para o ingresso
de negros no ensino superior aconteceu em 2002, no vestibular da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A instituição autorizou, que pretos, pardos
e indígenas autodeclarados solicitassem suas vagas por meio do sistema e a
distribuição das matrículas ficou assim: 20% para negros, 20% para alunos de
escola pública e 5% para portadores de necessidades especiais.







A próxima Instituição de Ensino Superior a adotar as Costas
foi a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) em 2003. A adoção do
sistema de cotas foi determinada por uma lei aprovada pela assembleia
legislativa daquele Estado. Em 2004, foi a vez da Universidade de Brasília
(UnB) instituir a distribuição de vagas do vestibular pelo sistema de cotas.







Atuando no sentido contrário do progresso das ações
afirmativas, em 2012 o Partido Democratas (DEM) entrou com recurso no Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a medida inclusiva da UNB, alegando que se
tratava de uma prática racista. Entretanto, as ações afirmativas foram
consideradas constitucionais por unanimidade na corte suprema. O julgamento
histórico teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do
Supremo.







Na ocasião, o jurista lembrou que em 2012 apenas 2% dos
negros conquistavam diploma universitário no Brasil e afirmou que aqueles que
são discriminados têm um potencial enorme para contribuir para uma sociedade
mais avançada. A contribuição de nós negros para a sociedade brasileira foi, é
e sempre será decisiva para a formação desse país. Já conquistamos muito, mas
ainda temos um longo caminho a trilhar no sentido da igualdade racial. 







Enquanto mais da metade da população brasileira se
autodeclarou negra, preta ou parda no censo realizado pelo IBGE em 2010, apenas
26 em cada 100 alunos das universidades do país são negros. Para cada cem
médicos formados no país, menos de três são negros. Os salários para pessoas
com a mesma formação e função também variam de acordo com a cor da pele.







Portanto, fica aqui registrado o contentamento dessa
instituição de defesa e promoção dos direitos da pessoa negra em Imperatriz e
região, com essa política pública necessária e comprovadamente eficiente. Além
de incluir o negro no ensino superior, as cotas colaboram para o entendimento
de que sim, o ambiente universitário é feito também para nós.






Precisamos continuar na luta para descolonizar e colorir o
ambiente universitário. Construir um ensino superior que não seja exclusivo
para a elite e fazer com que a nossa sociedade, formada de negros, índios,
brancos, ciganos, orientais e pessoas de diversas origens étnicas, seja
refletida dentro das nossas universidades.






Centro de Cultura Negra Negro Cosme (CCNNC) de Imperatriz