Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais 
Autor: G&amp;L CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOAS | Publicado: 2015-10-19T13:32:00-07:00


A Segunda Turma do Tribunal Superior do 
Trabalho reestabeleceu a sentença que condenou as empresas Breda Transportes e 
Serviços e Biosev Bioenergia a pagar mais de R$ 300 mil de indenização por danos 
morais e materiais para a família de um motorista de ônibus rural assassinado 
por um dos trabalhadores que transportava. Para os ministros que compõem a 
Turma, as empresas foram culpadas por negligência.

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O caso aconteceu em Sertãozinho (SP), onde o 
motorista exercia a função de dirigir um ônibus rural para a Breda Transporte, 
buscando trabalhadores em diversas fazendas da região para levar para as 
lavouras de cana da empresa Biosev Bioenergia. Após uma discussão com um dos 
trabalhadores, por não ter parado para pegá-lo, o motorista levou cinco tiros e 
morreu na hora.

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A família apresentou reclamação trabalhista 
contra as empresas que empregavam o motorista pedindo indenização por danos 
morais e materiais. As duas empresas se defenderam alegando que não existia nexo 
causal e culpa de suas partes, uma vez que o evento danoso ocorreu em virtude de 
fato de terceiro (homicídio), equiparado a caso fortuito, e por culpa exclusiva 
da vítima.

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O juiz de origem julgou que as empresas 
deveriam indenizar solidariamente a família pela falta de segurança para seus 
funcionários. Na visão do juiz, a principal causa do acidente foi funcionário 
trabalhando com arma de fogo. "Se o ofensor portava arma habitualmente, tal fato 
seria constatável até mesmo por simples vistoria no ônibus, após a chegada ao 
local de trabalho", relatou.

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Condenação

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Condenadas em R$ 300 mil por danos morais e 
materiais, as empresas entraram com recurso defendendo que não podem ser 
responsabilizadas pelo acidente. Os desembargadores do Tribunal Regional do 
Trabalho da 15ª Região (SP) reformaram a sentença avaliando que o comportamento 
do motorista, ao não voltar para buscar o empregado, bem com as ofensas que 
proferiu ao mesmo, certamente contribuíram para o desfecho trágico do 
caso.

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O regional ainda afirmou que exigir das 
empresas a fiscalização do ônibus, realizando revistas nos funcionários, 
excederia a cautela normal que se espera do empregador, uma vez que não havia 
qualquer motivo para que tais medidas de segurança fossem adotadas.

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O desembargador convocado, Cláudio 
Armando Couce de Menezes, relator do processo, destacou que o funcionário foi 
vítima de homicídio doloso âmbito da empresa, em pleno horário de trabalho, 
enquanto exercia suas atividades, e que as empresas têm a obrigação de reparar 
os danos pela falta de fiscalização e de ordem.

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Couce de Menezes lembrou o fato de que o 
assassino admitiu em juízo que portava arma habitualmente. Ele sugeriu à Turma o 
reestabelecimento na íntegra da sentença de origem, que condenou a Breda 
Transportes e a Biosev ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. 
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O acordão foi aprovado por 
unanimidade.

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(Paula Andrade/RR)

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Processo: RR-263-48.2011.5.15.0052



O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma 
composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, 
agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em 
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, 
recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).


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