Autor: NUDERG - Núcleo de Estudos sobre Desigualdades Contemporâneas e Relações de Gênero | Publicado: 2016-11-29T12:09:00-08:00








Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher:&nbsp;Pouco a celebrar no Brasil





Painel produzido pela artista Vanessa Rosa com o tema "Violência contra as Mulheres"para a exposição itinerante "Pequim+20 em Graffiti" promovida pela ONU Mulheres. Foto: ONU Mulheres/Flávio Sandoval.



No dia 25 de Novembro, é celebrado anualmente o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, e nós do NUDERG entendemos a importância desta data para a conscientização e a esperança do fim da violência contra a mulher.
Para isto, recomendamos esse balanço sobre a situação da violência contra a mulher no Brasil, escrito pela jornalista e pesquisadora alemã Kristina Hinz.



Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher:Pouco a celebrar no Brasil

Por Kristina Hinz

A sexta-feira passada, 25 de novembro, foi um dia especial para os movimentos feministas no Brasil e no mundo afora. Desde 1999, celebra-se anualmente o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres nesta data, como dia de reflexão e conscientização, mas também como dia de luta contra a violência contra a mulher e a cultura misógina e machista que a sustentam.

No mundo inteiro, os números sobre a violência contra a mulher são alarmantes, mas no Brasil, essa situação é particularmente grave. A cada 11 minutos, assim sugerem os cálculos estatísticos feitos pelo Fórum Brasileiro para Segurança Pública (FBSP) (1), alguém é estuprado no Brasil. Conforme os dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil ocupa o quinto lugar mundial em assassinatos de mulheres, o assim chamado feminicídio(2). É importante fazer a ressalva que o índice apenas contabiliza países que medem e publicam esse tipo de estatística – a maioria dos países do Oriente Médio, por exemplo, não faz parte desse ranking. No entanto, uma coisa ficou clara: estupros e a violência contra a mulher não são casos isolados no Brasil,mas representam um problema estrutural e cultural. Pelo menos 50 mil casos de estupros são anualmente contabilizados no Brasil (2).

Leis rígidas contra a violência sexual

Apesar da posição vergonhosa do Brasil em relação à violência contra a mulher, é preciso reconhecer que muito se tem feito nos últimos anos para melhorar os dispositivos do Código Penal para punir violência sexual e garantir melhor proteção às vítimas. Particularmente a partir do ano 2003, com a criação da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres no governo Lula, avanços significativos na área dos direitos das mulheres conseguiram ser efetuados.

Até o ano 2005 foi possível que o perpetrador de estupro se livrasse da sua punição através do casamento com a vítima (3). Esse parágrafo foi excluído definitivamente do Código Penal Brasileiro em 2005, marcando um passo importante no reconhecimento de violência doméstica e na proteção da vítima de violência doméstica ou familiar. Com a sanção da famosa Lei “Maria da Penha” no ano 2006, outros avanços significativos foram feitos na luta contra a violência doméstica: perpetradores podem ser presos no ato e detidos preventivamente por até três anos. Além disso, a Lei Maria da Penha obriga o Estado a garantir o atendimento médico à vítima e proteção contra futuras agressões, por exemplo através do fornecimento de proteção policial (4).

No ano 2009 outras mudanças importantes foram efetivadas no Código Penal Brasileiro, aumentando significativamente as sanções penais. Com essas mudanças, o Código Penal Brasileiro prevê penas de detenção de até 30 anos para estupros. Além disso, foram excluídos do texto legal algumas formulações como “virgem” ou “mulher honesta”, neutralizando sua linguagem com respeito à vida privada da vítima (5). Com essas mudanças, estupros são considerados crimes hediondos e figuram entre os mais graves crimes no Código Penal Brasileiro.

O problema não são as leis, mas sua falta de aplicação

Os dispositivos legais para a punição de estupro e a garantia da proteção às vítimas são relativamente abrangentes e rígidos. O problema não é a lei, mas a sua aplicação, melhor dito, sua falta de aplicação.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro para Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apenas 10% das vítimas de estupro denunciam o crime na polícia(6). É bom observar, então, que as estatísticas oficiais que preveem um estupro a cada 11 minutos(1) são cegas perante o número significativamente maior dos estupros não-denunciados. Com base na estimativa do IPEA, teríamos de presumir que um estupro acontece na verdade a quase cada minuto no Brasil.

Entender o porquê da sub notificação desse tipo de crime é a chave para uma política de segurança eficiente. Diversos pesquisadores apontam para o estigma social sofrido pela vítima e a falta de infraestrutura adequada para atendimento de vítimas como principais razões para a sub notificação desse tipo de crime. A vida privada da vítima, e não os motivos do perpetrador, parece ainda representar o primeiro endereço na procura pela culpa.

Ademais, delegacias de polícia representam geralmente domínios masculinos, sendo pouco preparados em termos de infraestrutura e pessoal para a recepção de casos tão delicados como vítimas de estupro. Grande número de delegacias não possui sala de espera separada que proporcionaria um pouco mais de privacidade e segurança às vítimas, em geral traumatizadas. Há mesmo relatos dando conta de que as vítimas chegam a essas delegacias com as roupas rasgadas e são obrigadas a encarar a fila de espera normal (7).

Na década de 1980 foram criadas no Brasil as primeiras delegacias especificamente voltadas para atender às necessidades das vítimas de violência sexual, as chamadas “Delegacias das Mulheres”. A pioneira delas foi aberta na cidade de São Paulo em 1985. Nessas instituições, a taxa de delegadas mulheres é significativa, e muitas delas têm recebido um treinamento particular para poder receber as vítimas de violência sexual de maneira mais empática e compreensiva. Infelizmente, trinta anos depois da inauguração da delegacia piloto em São Paulo, o acesso a essas delegacias ainda não está garantido à maioria das brasileiras: ainda hoje, menos de 15% dos municípios possuem uma Delegacia da Mulher (8).

Governo Temer - de volta para o passado

Durante os 14 anos de governo do PT, foram dados passos importantes para a representação e articulação dos direitos das mulheres. Além das reformas no Código Penal, criou-se, em 2003, a Secretaria Especial para Políticas das Mulheres, integrada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, também criado no mesmo governo, em 2015. Após o afastamento da presidente eleita, uma das primeiras medidas do governo Temer foi a extinção dessas pastas. Após protestos da sociedade civil, em substituição criaram-se três secretarias,entre elas a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres que, em termos de poder político, recursos e pessoal, ocupa uma posição significativamente inferior ao do extinto ministério.

Não sendo isso o suficiente, a pasta foi entregue à militante anti-aborto Fátima Pelaes (PMDB),seguidora da Igreja Assembleia de Deus. Se o governo eleito nunca hesitou em negociar com a bancada evangélica, abrindo mão de compromissos históricos em troca de governabilidade, o governo Temer levou de vez os evangélicos ao poder e cedeu espaço inédito para a frente no seu governo. Na Câmara de Deputados, a Frente Parlamentar Evangélica já ocupa 39% dos membros da casa e conta ainda com quatro senadores. Ademais, importantes ministérios como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministério do Trabalho foram confiados a membros dessa bancada.

Na esteira do retrocesso, tramita atualmente no congresso um projeto de lei que, no caso da sua aprovação, poderia reverter muitas das duras conquistas nos direitos das mulheres dos últimos anos: De autoria do deputado cassado e atualmente preso Eduardo Cunha, o projeto de lei 5069/13 dificultaria, caso for aprovado, o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual, prevendo a prisão de médicos ou outros agentes de saúde que tentem “instruir” e “orientar” a vítima de estupro sobre a possibilidade de abortar e quem “prestam auxílio” na realização da mesma (9).

Resistência feminista

De outro lado, foi a resistência feminista que se destacou na mobilização contra ex-deputado Eduardo Cunha e seu projeto de lei. Pode-se atribuir a queda de Cunha em grande medida à militância feminista. Mostrando um enorme potencial de mobilização, militantes jovens, com 13, 14 ou 15 anos vêm aderindo às causas feministas.Em colégios secundários do Rio de Janeiro, por exemplo, grupos de trabalho feministas já fazem parte do cotidiano escolar e têm conseguido importantes avanços na sensibilização para a discussão de gênero e no combate ao assédio no ambiente escolar. Também os movimentos de feminismo negro têm ganhado muita força e visibilidade ao longo dos últimos anos, discutindo as questões de gênero com um recorte especificamente voltada para a mulher negra e as discriminações de classe e raça sofridas por ela.

É possível observar, nos últimos meses, duas tendências opostas cuja rivalidade alimenta o crescimento de ambas: em termos de influência, os partidos evangélicos ultraconservadores crescem na mesma intensidade que os movimentos feministas. Muitos dos conflitos políticos mais expressivos dos últimos anos têm acontecido justamente entre essas duas forças, colocando novamente o papel e o corpo da mulher no meio do campo de batalha política: ela pode ser presidente ou apenas primeira dama? Seu lugar é no lar ou na rua, na vida pública? Ela mesma poderá decidir sobre sua vida ou seu corpo, ou a última palavra sobre isso ainda fica com a Igreja?

É vergonhoso constatar que em pleno 2016, depois de mais de um século do surgimento dos primeiros movimentos feministas no mundo ocidental, precisamos novamente lutar para garantir os nossos direitos mais básicos. E, dessa vez, o governo não está no nosso lado.




Kristina Hinz, é jornalista e pesquisadora de temáticas relacionadas à violência e feminismo. É mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio e bacharel em Economia Internacional e Geografia pela Eberhard Karls Universität Tübingen.



Fontes:
(1)&nbsp;http://www.forumseguranca.org.br/…/anuario_2015.retificado_…
(2)&nbsp;http://www.mapadaviolencia.org.br/…/MapaViolencia_2015_mulh…
(3)&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_…/Decreto-Lei/Del2848.htm…
(4)&nbsp;http://www.planalto.gov.br/…/_ato2004-2…/2006/lei/l11340.htm
(5)&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_…/Decreto-Lei/Del2848.htm…
(6)&nbsp;http://www.ipea.gov.br/…/nota…/140327_notatecnicadiest11.pdf
(7)&nbsp;http://www.cartacapital.com.br/sociedade/ping-ana-rita
(8)&nbsp;https://sistema3.planalto.gov.br/…/…/atendimento_mulher.php…
(9)&nbsp;http://www2.camara.leg.br/…/498538-CCJ-APROVA-MUDANCA-NO-AT…



Imagem:
Painel produzido pela artista Vanessa Rosa com o tema "Violência contra as Mulheres"para a exposição itinerante "Pequim+20 em Graffiti" promovida pela ONU Mulheres. Foto: ONU Mulheres/Flávio Sandoval.