Quilombolas lutam para derrubar  ADI 3239
Autor: Sírley Santos | Publicado: 2012-06-25T09:02:00-07:00


A 
demarcação de terras quilombolas volta á pauta do Supremo Tribunal Federal 
(STF). Em Abril a ministra Rosa Weber havia paralisado o julgamento ao fazer o 
pedido de vistas para análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 
3239. O presidente Ayres Brito disse que não será divulgada a data da retomada 
do julgamento para que não haja repercussão.

A 
ação do partido Democrata (DEM) já tramita há oito anos e contesta o Decreto nº 
4.887/03 o processo de autodeclaração quilombola como medida para dar início ao 
processo de titulação, discorda também dos novos custos ao determinar que o 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desaproprie áreas 
particulares para transferi-las às comunidades.

Para 
o Diretor do departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro Alexandro 
Reis, ''A primeira decisão cabe ao judiciário não depende só de nós. O 
Ministério do desenvolvimento Agrário (MDA), INCRA, CONAQ e Palmares estamos na 
expectativa que o judiciário não julgue o fim dos direitos fundamentais das 
comunidades, há muito o que se fazer precisamos avançar nos projetos de saúde, 
educação, geração de renda dessas famílias, sabemos e apoiamos os direitos que 
tem origem na constituição e queremos que sejam respeitados''.

''As 
comunidades não estão de braços cruzados, estão reunindo e visitando gabinete 
dos ministros, junto a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades 
Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) criaram a campanha ''O Brasil também é 
Quilombola'' estão divulgando e convencendo as pessoas a aderir, seria um 
retrocesso e desrespeito com as comunidades, seria volta a escravidão'', pontuou 
a Coordenadora Geral de Regularização dos Territórios no Incra, Givânia Silva. 


A 
''Campanha o Brasil Também é Quilombola'' é internacional a CONAQ pede o apoio 
de todos enviando cartas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa dos 
direitos quilombolas. Para aderir a campanha é preciso enviar uma carta ao aos 
ministros do STF podem ser escritas em inglês, espanhou português. 

Entenda 
mais a matéria:

O 
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que revogou o anterior de número 
3.912, de 10 de setembro de 2001, assegurou conquistas importantes para as 
comunidades quilombolas. Inúmeras inovações legais foram implementadas, de modo 
a privilegiar a edificação de um novo ramo do Direito, o Direito Étnico, já 
prevalecente em legislações comparadas como a da Austrália, Nova Zelândia e 
América do Norte, mas inusitado no Brasil.&nbsp;&nbsp; A proteção às coletividades 
indígenas e às comunidades remanescentes dos quilombos possui idêntica 
equivalência valorativa no que concerne à afirmação dos direitos territoriais 
dos grupos étnicos minoritários. Definiu o Decreto nº 4.887/03, em seu artigo 2° 
e respectivos parágrafos, "comunidades remanescentes dos quilombos", identidade 
étnica, histórica e socialmente construída, bem como conceituou territorialidade 
negra, ambas compreendidas sob a ótica antropológica que propõe nova avaliação 
semântica, de forma a atender os desígnios e objetivos evidentes da 
Constituição.

Serviço: http://www.cese.org.br/site/noticias/newsletter/o-brasil-tambem-e-quilombola/