MPF/DF denuncia desvio milionário em projeto do IBAMA via PNUD
Autor: Mel*Bachi | Publicado: 2010-06-27T11:09:00-03:00

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Flávio Montiel da Rocha e outras três pessoas. O grupo é acusado de desviar milhões de reais por meio de um projeto de cooperação internacional estabelecido entre o Ibama e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre 2003 e 2009.Ao todo, mais de R$ 42 milhões foram investidos pelo Tesouro Nacional na parceria, que tinha como objetivo a transferência, ao país, de conhecimentos e tecnologias que pudessem assegurar a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida das populações, de acordo com os princípios da política ambiental brasileira. Na prática, o projeto foi utilizado para contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços de forma irregular, sem apresentar resultados efetivos.Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) comprovaram o desvio de verbas públicas. Entre as ilegalidades apontadas estão pagamento de produtos inadequados ou inconclusos; falta de planejamento; descontrole de diárias e passagens; compras superfaturadas e uso de notas frias; simulação e fraude em licitações; ausência de prestação de contas; inexistência de indicadores; e falta de transparência e impessoalidade na seleção de pessoal.Os consultores contratados pelo PNUD eram escolhidos e indicados diretamente pelo servidor Flávio Montiel, responsável pela Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Muitas vezes, sem comprovação das habilidades técnicas e profissionais exigidas para o cargo. Também não havia rigor com a qualidade dos produtos entregues. “Grande parte dos projetos limitava-se a textos copiados da internet, monografias já apresentadas e transcrição de legislação”, explica a procuradora da República Raquel Branquinho.Atuação conjunta – Dois consultores e um terceirizado também são réus na ação judicial. Joaquim Eloy de Toledo, João Alexandre Perotto e Antônio Pereira Machado Filho são acusados de se associarem a Montiel para, de forma habitual e reiterada, desviar recursos públicos do Projeto PNUD/BRA 01/031. Em um dos casos apurados pela CGU, o grupo simulou a compra superfaturada de 30 mil litros de combustível. A fraude foi descoberta porque o fornecedor só tinha capacidade para armazenar metade da quantidade adquirida.A locação de veículos também foi frequentemente utilizada para viabilizar desfalques. Em um único contrato para aluguel de caminhonetes no Pará, por exemplo, cerca de R$ 4 milhões foram desviados. A utilização dos veículos não foi comprovada, ainda assim, o Ibama repassou ao PNUD R$ 9 mil reais/mês pela locução de cada pickup, enquanto o valor médio do mercado para o mesmo serviço era de R$ 5 mil.Em liminar, o MPF pede a indisponibilidade de bens de todos os acusados. O objetivo é garantir a preservação do patrimônio dos envolvidos para futuro ressarcimento ao erário, em caso de condenação. No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público Federal requer a devolução de todos os pagamentos efetuados a consultores por produtos inadequados ou sem utilidade, bem como de todas as diárias e passagens aéreas irregularmente concedidas. Requer, ainda, a devolução de todos os gastos não comprovados com aquisição de combustível e locação de veículos.Segundo o MPF, novas pessoas podem ser incluídas como rés na ação judicial, caso as apurações comprovem seu envolvimento no esquema denunciado.Prevenção – Com o objetivo de evitar que fraudes como essa se repitam nos acordos de cooperação internacional, o Ministério Público Federal enviou recomendação ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. No documento, o MPF pede que a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) seja proibida de autorizar projetos com organismos internacionais que tenham a finalidade de propiciar a terceirização para contratação de pessoal, de produtos ou serviços pelos órgãos da administração pública federal.O MPF recomenda ainda que a ABC acompanhe a efetiva execução dos projetos e suspenda sua continuidade em caso de irregularidades apuradas pela Controladoria-Geral da União ou qualquer outro órgão de auditoria.O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para encaminhamento ao ministro Celso Amorim, como determina a Lei Complementar 75/93.Confira as íntegras da ação civil pública e da recomendação enviada ao Ministério das Relações Exteriores.Processo 22040-44.2010.4.01.3400 – 13ª Vara da Justiça Federal no DF.Informe da Procuradoria da República no Distrito Federal, publicado pelo EcoDebate, 18/06/2010