Imposto de renda: evite erros e não caia na malha fina
Autor: Marlene Bastos | Publicado: 2014-03-07T13:56:00-03:00














Começou
ontem, dia 6 de março, o prazo para a apresentação da Declaração
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativamente ao
exercício de 2013. Estão obrigadas a apresentar a declaração
todas as pessoas físicas que, no ano de 2013, receberam rendimentos
tributáveis cujo somatório tenha sido superior a R$ 25.661,70.
Outros critérios e condições de obrigatoriedade da declaração
estão relacionados no site da Receita Federal.&nbsp;

&nbsp;


Para
2014 a Receita Federal apresenta algumas novidades, dentre as quais
se destacam: a Declaração pré-preenchida, disponível para
download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação
digital ou a representantes com procuração eletrônica; a
utilização de dispositivos móveis (tablets e smartphones); e a
possibilidade de importação dos comprovantes eletrônicos de
rendimentos e de pagamentos de serviços médicos e de saúde.

&nbsp;


A
dúvida mais frequente das pessoas, na hora de instruir a declaração,
é sobre o que fazer para não cair na malha fina da Receita Federal.
Mas vale ressaltar que ter a declaração retida na malha fina não é
uma condenação, nem significa que o contribuinte cometeu um crime,
pois a malha é um instrumento legal de correção da DIRPF. Malha
fina, ou malha fiscal, é a verificação de inconsistências pelo
cruzamento das informações nos sistemas da Receita Federal.&nbsp;

&nbsp;


As
dicas abaixo relacionadas ajudam a evitar que a sua declaração caia
na malha fina e a prevenir erros e transtornos de última hora:



Fique
atento ao prazo e
à forma de
apresentação
-
O
prazo limite é 30 de abril e
a
apresentação
deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com
o programa Receitanet
instalado
ou
a partir de dispositivos
móveis (tablets
e smartphones),
mediante a utilização do m-IRPF,
exceto
no horário
compreendido entre 1h
e
5h da manhã. No último dia, a recepção termina às 23h59m. Evite
deixar para os últimos dias, pois pode haver sobrecarga no
sistema da Receita, o que dificulta o envio dos dados. A multa por
atraso é de, no mínimo, R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto
devido. Mas lembre-se que de nada adianta antecipar a apresentação
se
a declaração estiver cheia de inconsistências.&nbsp;

&nbsp;


Escolha
o modelo de declaração - Analise qual o modelo mais adequado à
sua situação - simplificado ou completo. A opção pelo desconto
simplificado compensa quando as deduções admitidas na legislação
forem superiores a 20% do valor dos rendimentos tributáveis.&nbsp;

&nbsp;


Informe
corretamente os dados de todas as fontes pagadoras - Caso
tenha mais de uma fonte pagadora, devem ser informados na DIRPF todos
os nomes e os números de CPF ou CNPJ, bem como os valores dos
rendimentos e os respectivos impostos retidos.&nbsp;

&nbsp;


Observe
a exatidão dos valores - A fonte pagadora deve fornecer
ao contribuinte o Comprovante de Rendimentos Pagos, indicando a
natureza e o montante do pagamento, as deduções e o imposto retido.
Observe a exatidão das informações, tais como salários que não
foram creditados no ano-calendário ou rendimentos tributáveis e
isentos computados em conjunto, pois a Receita Federal verifica se os
valores foram realmente retidos e se são iguais aos declarados.&nbsp;

&nbsp;


Informe
corretamente as despesas médicas - Devem ser informadas
na DIRPF e comprovadas, quando requisitado, com documentos (recibos)
originais que indiquem o nome, endereço e número de CPF ou CNPJ de
quem recebeu os valores. Mas atenção: cuidado com descontos
incompatíveis com a renda bruta informada e despesas já declaradas
anteriormente.&nbsp;

&nbsp;


Informe
resgates de previdência privada - Os resgates de
previdência privada sujeitam-se à incidência do IRPF na fonte e na
DIRPF, quando não foi feita a opção pela tributação exclusiva.
Como as empresas de previdência informam a Receita dos resgates, o
cruzamento das informações pode detectar omissão ou divergência
de valores.&nbsp;

&nbsp;


Declare
imóveis e veículos adquiridos - Os cartórios prestam
informações das escrituras lavradas e documentos registrados, bem
como o nome dos vendedores e compradores e os valores das transações.
As montadoras de veículos também informam a Receita Federal dos
dados dos adquirentes de veículos. Portanto, as informações
constantes da DIRPF são checadas.&nbsp;

&nbsp;


Atente
para sua movimentação bancária - Movimentação
bancária elevada deve ser devidamente justificada pelos rendimentos
declarados, pois os bancos informam a movimentação à Receita. No
caso de conta conjunta, quando os cônjuges optarem por apresentar a
DIRPF em separado, cada titular deve informar a sua participação na
conta bancária, ou o valor poderá ser proporcionalizado igualmente
entre os titulares.&nbsp;

&nbsp;


Fique
atento às despesas com cartões de crédito - Pelos
mesmos motivos acima, despesas elevadas ou superiores à renda
informada, com cartões de crédito, podem indicar que o contribuinte
está omitindo alguma fonte pagadora.&nbsp;

&nbsp;


Procure
ajuda profissional -
Elaborar
a DIRPF pode parecer uma tarefa simples, mas não é. Um fato que
comprova isso é a quantidade de perguntas constantes no Manual de
Perguntas e Respostas da Receita. O “Perguntão”
tem 691 perguntas diferentes sobre o tema. Por isso, caso persistam
as dúvidas, busque a ajuda de um profissional. 


Se,
ainda assim, a sua DIRPF cair na malha, não se desespere. O
contribuinte com declaração retida em malha fiscal tem, à sua
disposição, alternativas para resolver suas pendências, como o
acesso ao extrato do IRPF no Portal
e-CAC, a
retificação
da declaração on-line
e o agendamento, exclusivamente via internet, para atendimento em
uma das unidades da
Receita Federal.