juízes federais se reuniram em um ato contra o ataque do Deputado Federal Anthony Garotinho (PR/RJ) ao Juiz que o condenou por crime de quadrilha.
Autor: Wendel Pimentel | Publicado: 2012-06-08T11:01:00-07:00



Notícias


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6 junho 2012

Pedido infundado

CNJ nega recurso de Garotinho contra juiz federal


O Conselho Nacional de Justiça negou recurso do deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho contra a atuação do juiz federal Marcelo Leonardo Tavares no processo que resultou na condenação do político por crime de formação de quadrilha. De acordo com a ministra relatora Eliana Calmon, o pedido de Garotinho é desprovido de qualquer fundamento jurídico e factual, razão pela qual foi rejeitado.

O ex-governador questionava a rapidez com que a sentença foi proferida, alegava que a decisão foi tomada sem que o juiz estivesse na jurisdição e reclamava da falta de imparcialidade do juiz, devido à proximidade da decisão com o período eleitoral.

Relatora do pedido, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou conhecimento do recurso, pois os fatos narrados no pedido já haviam sido analisados pelo CNJ em dois pedidos de providência e uma reclamação disciplinar. Os pedidos anteriores também foram negados pelo Conselho.

“Os fatos narrados são os mesmos apontados nos autos da reclamação disciplinar e nos pedidos de providências, todos arquivados. Nos referidos procedimentos foram analisadas informações prestadas pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, restando esclarecidos os fatos de maneira satisfatória. Constata-se, pois, na hipótese, a ausência de elementos que efetivamente comprovem quaisquer atitudes por parte do juiz reclamado capaz de consubstanciar a materialidade e autoria de infração administrativa apta a embasar a instrução de procedimento administrativo disciplinar”, disse a ministra.

O voto da ministra foi seguido por todos os demais membros do Conselho, com exceção do conselheiro Tourinho Neto, que se declarou impedido de votar, pois assinou manifesto da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em defesa do juiz. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2012



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Rio de Janeiro, 8 de Junho de 2012 
21.05 

Juízes fazem ato por juiz atacado por Deputado Garotinho 

Na última sexta-feira (18), juízes federais se reuniram em um ato contra o ataque do Deputado Federal Anthony Garotinho (PR/RJ) ao Juiz que o condenou por crime de quadrilha. O político deu a entender, em discurso feito na última semana, que o Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares estava seguindo orientações de terceiros, proferindo uma sentença “encomendada”. 

Em defesa do Juiz Tavares, a Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) organizaram um ato de desagravo no auditório da Justiça Federal, no Centro, ao qual compareceram representantes da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Associação dos Juízes do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). 

“Merece repúdio, não só das associações dos juízes federais, mas de todo cidadão, as palavras do deputado federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um juiz honrado, como é o juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa”, diz a nota assinada pelas associações. 

“Foi, sem dúvida, uma tentativa de intimidação do magistrado e de desqualificação de sua honra”, afirma o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício Fernandes de Castro. 

O processo no qual Garotinho foi condenado é resultante da operação da Polícia Federal chamada ‘Segurança Pública S/A’, que teve por objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do Rio durante a gestão do referido deputado. De acordo com a investigação, a

estrutura da Polícia Civil do Rio era utilizada para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção.  




A AME/RJ, representada pelo seu Vice-Presidente Administrativo, 
 esteve presente no Ato, declarando apoio ao Juiz Tavares 

Fonte: Conjur 

18.05 

Associações de Juízes federais publicam nota de repúdio a Garotinho 


Em nota distribuída à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) manifestam repúdio ao discurso do deputado federal Anthony Garotinho, proferido recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha, nos autos do processo criminal que decorreu da chamada “Operação Segurança Pública S/A”. 

As entidades consideraram “falso e leviano” o fato de o parlamentar haver afirmado que ”a sentença condenatória teria sido ‘encomendada’ por adversários políticos, apenas pelo fato de o irmão do magistrado, o Coronel da Polícia Militar Aristeu Leonardo Tavares, desempenhar função de confiança junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro”. 

Eis íntegra da manifestação das associações:


“Nota à Imprensa”




AJUFE e AJUFERJES repudiam declarações do Deputado Federal Anthony Garotinho sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES), por seus legítimos representantes, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio ao discurso proferido recentemente pelo Deputado Federal Anthony Garotinho, no Plenário da Câmara dos Deputados.

O parlamentar, de forma irresponsável lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha, nos autos do processo criminal que decorreu da chamada “Operação Segurança Pública S/A”. E fá-lo, ora qualificando o magistrado como “mágico”, por ter, segundo supostas informações de sistema, proferido uma sentença de mais de 300 laudas em apenas uma hora; ora expressamente afirmando que a sentença condenatória teria sido “encomendada” por adversários políticos, apenas pelo fato de o irmão do magistrado, o Cel. PM Aristeu Leonardo Tavares, desempenhar função de confiança junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ora, nada mais falso e leviano.

O Deputado, tudo indica, desconfia das instituições públicas, pois imagina indefectivelmente corrompidas e politicamente engajadas numa improvável conspiração contra sua pessoa.

Poderia o Sr. Garotinho, antes de proferir uma blasfêmia, procurar saber sobre a reputação e histórico profissional do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares. Assim, saberia que  Marcelo Tavares é um juiz probo, estudioso, sério, de grande preparo técnico, agindo, sempre, com imparcialidade e que, constantemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região o tem convocado para tarefas de alta relevância e responsabilidade, como se convoca para substituir Desembargadores Federais e dirigir o Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Teria também sido informado que o estofo moral do referido magistrado somente se compara a seu preparo profissional, como professor adjunto da UERJ, autor de vários livros e doutor em direito público com pesquisa efetuada na Universidade de Paris II.

Ouviria seu advogado Eduardo Mayr afirmar, com registro nos autos, sobre “a forma segura” com que o Juiz Marcelo, conduziu o processo, “permitindo às partes dispor de suas provas, com a necessária amplitude e de forma alguma coibindo ou postergando quaisquer de seus direitos, no correto exercício de sua jurisdição”.

Esqueceu o Deputado ofensor que a Corregedora Nacional de Justiça, em representação por ele e outros corréus apresentaram contra Juiz Marcelo Tavares, concluir pela “ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude por parte do Juízo reclamado (o Juiz Marcelo), capaz de consubstanciar a materialidade e autoria de infração administrativa”, tendo sido, pelo magistrado, “esclarecidos detalhadamente os pontos invocados pelo requerente” (CNJ, decisão da Min. Eliana Calmon nos autos do PP nº 0003649-17.2011.2.00.0000).

Não é correto um representante do povo, no caso o Deputado Garotinho, esconder-se atrás da imunidade parlamentar para proferir leviandades pelas quais seria seguramente responsabilizado como cidadão comum.

Merece repúdio, não só das Associações dos Juízes Federais, mas de todo cidadão, as palavras do Deputado Federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um Juiz honrado, como é o Juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa.

Senhor Deputado, tenha certeza que Vossa Excelência não há de manietar os Juízes por enxovalhar a honra de Marcelo Tavares.

AJUFE e AJUFERJES, mais que emprestar solidariedade ao exemplar Juiz Federal Marcelo Tavares, reafirmam seu compromisso de lutar com determinação na defesa da justiça Federal, instituição essencial à luta contra a criminalidade e à corrupção; à defesa da democracia; e à sobrevivência do próprio Estado de Direito.

FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - Presidente em exercício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

FABRÍCIO FERNANDES DECASTRO - Vice-Presidente da AJUFE na 2ª Região.

ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES).



Fonte: Folha.com (07.05.2012)
















Esse é o padrinho que Juninho tem!!!
Após ler essa materia temos mais certeza das reais&nbsp; intençoes de Juninho...
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Após lançar candidatura pela 4ª vez e pela 4ª ele "de$siste!"
Agora diz por ai que apoará Sr º Octávio Carneiro que coitado caiu de gaiato na conversinha mole dele,&nbsp; Juninho declara apoio incondicional &nbsp;Srº Octávio, mas para as pessoas mais chegadas a ele (da banda podre) ele diz que será prefeito que nada está decidido e que virá com o apoio do Véio, pq segundo ele o Véio está com ficha suja.Resumindo &nbsp;Mais um GOLPE de Juninho pq o PP não pode fecha com o PR, ele diz aos chegados dele que vai esperar que o Véio tentar registrar candidatura ter certeza que está com FICHA SUJA para então cobrar!Gente, ate que ponto a ganância leva um homem!!!!!!Isso é vergonhoso as pessoas estão sem saber oque responder nas ruas, não sabem quem será é oque será?Isso fica cada dia pior, pq quanto mais o tempo passa e as pesquisas feitas ele fica mais apavorado e cai no desespero total, prova disso é essa agora.
Só resta saber se quem vai roer a corda primeiro.Vamos aguarda as cenas dos próximos capítulos!