Câmara aprova MP que prorroga contratos do setor elétrico no Nordeste
Autor: Judson | Publicado: 2015-10-01T13:18:00-07:00


  

Economia


 
 

 






30/09/2015  -  23h22








O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 
nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 677/15, que permite à 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da 
Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de 
fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como 
grandes consumidores.

Os contratos celebrados na década de 70 teriam vencido em 30 de junho deste ano. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A MP, publicada no dia 23 de junho, também cria um fundo para captar 
recursos destinados a realizar empreendimentos de energia elétrica com o
 objetivo principal de aumentar a oferta no Nordeste e equilibrar o 
preço após 2037.

Se os contratos não tivessem sido prorrogados, essas empresas teriam 
de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual a negociação 
apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores
 industriais.

Furnas
O texto aprovado é um projeto de lei de conversão
 do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que incluiu sistemática 
semelhante para grandes consumidores junto a Furnas Centrais Elétricas 
S.A. (Furnas), outra empresa do grupo Eletrobras.

Consumidores situados no Sudeste e no Centro-Oeste dos setores de 
ferroliga, sílico metálico e magnésio poderão celebrar, de 1º de janeiro
 de 2016 até 26 de fevereiro de 2035, contratos com Furnas para a compra
 direta de energia por meio de leilões fechados com lance mínimo segundo
 um preço médio da energia acrescido de correção monetária.

Além desses setores, apenas grandes consumidores com fator de carga 
de, no mínimo, 0,95 poderão adquirir essa energia de Furnas, normalmente
 indústrias de alumínio. O Fator de Carga (FC) é um índice que demonstra
 se a energia consumida está sendo utilizada de maneira racional e 
econômica. Esse índice varia entre zero a um.

A energia a ser usada nos contratos de Furnas será a da Usina 
Hidrelétrica Itumbiara (GO), que deverá garantir uma reserva física de 
geração para atender à demanda. A concessão da geradora foi renovada por
 mais 30 anos, até 2050.

Custos
No caso da Chesf, ela mantém contratos com várias empresas na Bahia, em 
Pernambuco, em Alagoas e no Ceará. Na Bahia, a medida beneficia empresas
 como Ferbasa, Braskem, Gerdau, Caraíba Metais, Vale e Dow Química. Até 
40% dos custos de produção dessas empresas são compostos pela energia. 
Juntas, elas consumiam, até o vencimento dos contratos, cerca de 800 
Megawatts Médios.

Atualmente, a Chesf fornece energia para essas indústrias a um custo 
aproximado de R$ 100 por Megawatt-hora, valor inferior ao disponível no 
mercado de curto prazo. Com a prorrogação dos contratos, o montante de 
energia disponível para contratação será reduzido em cerca de 25%.

De acordo com o governo, não renovar os contratos colocaria em risco a
 permanência dessas empresas na região, que geram mais de 145 mil 
empregos diretos e indiretos no Nordeste e uma receita de R$ 16 bilhões 
nas cadeias produtivas envolvidas.

Entretanto, a MP impõe algumas restrições e reajustes adicionais para
 direcionar recursos ao Fundo de Energia do Nordeste (FEN), criado pela 
medida.

Total de energia
Além da redução imediata da reserva de potência contratada em cerca de 
25%, a partir de 2032 ela sofrerá redução uniforme de 1/6 por ano até 
2037, quando se encerram os contratos.

A Chesf atenderá a demanda energética das empresas de duas formas:
- com a garantia física de energia vinculada aos contratos que não foi direcionada ao mercado regulado, por meio de cotas; e
- com 90% da garantia física de energia da usina de Sobradinho (BA). A 
MP renovou a concessão da usina, que venceria em 2022, por até 30 anos.

Esse novo montante de energia será rateado entre as empresas na 
proporção do consumo médio apurado entre 1º de janeiro de 2011 e 30 de 
junho de 2015.

Tanto a energia que deixar de ser vendida devido à redução anual de 
1/6, de 2032 a 2037, quanto aquela que sobrar devido a rescisão de 
contrato ou redução permanente, de 2022 a 2037, serão ofertadas às 
distribuidoras de energia, nos termos da Lei 12.783/13.

A MP permite à empresa ratear a energia livremente entre suas 
unidades consumidoras dentro do mesmo contrato, mas se ela não se 
interessar em renovar os contratos nos termos da MP ou reduzir ou 
rescindir os contratos, os montantes de energia serão oferecidos aos 
demais consumidores para rateio.

Valores reajustados
Os contratos da Chesf com esses grandes consumidores serão válidos até 8
 de fevereiro de 2037, mas, para garantir fluxo de caixa à Chesf devido à
 impossibilidade de negociar essa energia no mercado livre a preços 
maiores, a MP prevê reajustes já a partir de 1º de julho de 2015.

A tarifa paga pelas empresas deve ser atualizada pelo índice previsto
 nos contratos até 30 de junho e, depois, aumentada em 22,5%.

A partir de julho de 2016, o reajuste anual será por um índice 
baseado na inflação: 70% do IPCA acumulado dos 12 meses anteriores ao 
reajuste e 30% da expectativa do IPCA para os 12 meses seguintes, 
estimada pela taxa implícita em títulos do Tesouro Nacional (LTN e 
NTN-B).

Redução gradativa
A regra de reajuste das tarifas será igual para os contratos com Furnas,
 assim como a redução anual de 1/6 da energia contratada, mas de 2030 a 
2035, inclusive.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

 
 
Continua:

MP cria o Fundo de Energia do Nordeste
MP amplia parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial



 
 
Íntegra da proposta:

MPV-677/2015


Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli