RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Autor: deiroliveira | Publicado: 2017-02-20T11:07:00-08:00


EXCELENTÍSSIMO(A)
SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ – ___.









Processo nº XXXXXX

Ação Indenizatória











JUKA SAURO, já devidamente qualificado nos autos
em epígrafe, no qual contende com GRAN MIKKO MOTORS S.A., também já
regularmente qualificada, por seu advogado que esta subscreve, vem, com o
devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a
apresentação de contestação, apresentar sua 



RÉPLICA
À CONTESTAÇÃO



o que faz com fundamento no art. 351, do Código
de Processo Civil e pelas razões de fato que a seguir aduz:



1. Não procede a
alegação do Réu em preliminar de incompetência relativa de que o Autor não
possui relação de consumo com a Ré. Para tanto, cumpre ressaltar que o Código
de Defesa do Consumidor em seu art. 2º, considera consumidor toda pessoa física
ou jurídica que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário
final, devendo ser esta também a interpretação adotada por este digno Juízo.



2. Na lide em
questão, o Autor é o destinatário final do produto oferecido pela Ré, uma vez
que a atividade comercial do Réu é a fabricação e a venda de veículos
automotores. Como o Requerente adquiriu um produto fabricado e vendido pelo
Requerido, fato esse, não contestado pelo Réu, aliás, esse reconhece a compra do
automóvel fabricado e distribuído por ele, conforme as provas documentais
apresentadas na peça vestibular. 



3. Desse modo,
fica evidente e demonstrado a existência da relação consumerista entre as
partes, não havendo outra saída a não ser a propositura da reclamação do
consumidor em face daquele que oferta o produto e, portanto, inexistindo
quaisquer irregularidades na ação proposta pelo consumidor.



4. Em afirmação a
esse entendimento, para a Lei Consumerista independe o Autor ser pessoa física
ou jurídica, é consumidor todo aquele que adquire ou utiliza o produto ou
serviço como destinatário final. Conclui-se, então, que a alegação apresentada
na contestação, pelo Réu de que “não pode ser considerado consumidor”, vai de
encontro às determinações do Código Consumerista e, portanto, tais argumentos
não podem ser recebidos por este Juízo.



5. Sendo assim, é
destinatário final nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do
Consumidor e, consequentemente, submete-se a aplicação da prerrogativa de foro
do art. 101, I da Lei Consumerista, de acordo com a decisão abaixo do Tribunal
de Justiça de São Paulo: 



“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA
-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DA RÉ
-APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -POSSIBILIDADE. O advogado,
enquanto profissional liberal prestador de serviços, qualifica-se como
fornecedor, nos termos do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo
possível definir como de consumo a relação entre cliente e advogado. Assim
sendo, submete-se esta relação contratual às normas da Lei 8.078/90, dentre elas
o disposto no art. 101, inc. I, a ensejar a propositura da ação no foro de
domicílio do tomador do serviço. AGRAVO DESPROVIDO (TJ-SP - -…:
1940801820108260000 SP, Relator: Andrade Neto, Data de Julgamento: 24/11/2010,
30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/12/2010) ”. 



6. Quanto à
preliminar, de falta de interesse de agir, alegada pela Ré, por ser fundada em
danos imaginários ou hipotéticos e que tais danos foram sanados por meio da
carta emitida por ela, reconhecendo que o chassi foi remarcado, deve esta ser, igualmente,
repelida, já que o produto adquirido permanece com os vícios e os prejuízos. Portanto,
persistem, já que o produto sofrerá desvalorização de 30% (trinta por cento) no
valor de venda futura, além da conservação dos demais transtornos alegados na
inicial.



7. Aliás, são
absurdas as preliminares alegadas, pois sendo as duas hipoteticamente
acolhidas, significaria que ninguém poderia reclamar quanto à aquisição de um
produto com vício, pois ao Autor faleceria legitimidade como destinatário final
por não possuir relação contratual e ao interesse jurídico por possuir relação
jurídica, mas não ser o destinatário final.



8. Ora, então
quem pode vir a juízo, no caso em tela, para arguir a abusividade dos
fornecedores quando esses oferecerem aos seus consumidores produtos com vícios?



9. É evidente a
situação “sui generis” que se apresenta, existindo assim o Autor como
destinatário final e como consumidor, não falecendo o interesse jurídico
consubstanciado no binômio necessidade-adequação, tendo em vista ter sido
necessária a propositura da demanda diante da insistência da empresa Ré em não
sanar o vício do produto com a substituição do bem ou em indenizar o prejuízo
provocado pela desvalorização do produto.



Diante do exposto e reiterando os termos
contidos na exordial, espera o Autor ter demonstrado a impropriedade das
alegações da Ré em sua peça de resistência, razão por que acredita no
afastamento da preliminar nos termos desta réplica, prosseguindo-se o feito com
os atos ulteriores e necessários ao deslinde da presente demanda, que terá como
fim a busca e o reconhecimento da tão almejada justiça.





Termos
em que,

pede
deferimento.



Local,
data

Advogado
...

OAB/UF
n.º...