Asconpa pedirá na Justiça anulação de PSS de Simão Jatene
Autor: ASCONPA | Publicado: 2017-05-18T15:44:00-03:00





Em 2015, a secretária de Administração do Estado, Alice Viana informou, através da imprensa, que o governo faria 25 concursos públicos, ofertando cerca de 10 mil vagas, em dezenas de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado. Os certames seriam para cargos de níveis médio e superior com salários em torno de R$&nbsp;815,00 a R$ 3.247,00.

Na ocasião Viana informou que os concursos estariam em fase de conclusão de editais de licitação e que o objetivo do governo seria de realizá-los até janeiro de 2016, com a consequente efetivação dos aprovados.

Segundo Alice Viana, os novos concursos públicos seriam realizados para garantir o cumprimento de 23 termos de ajustamentos de conduta (TAC), assinados pelo governo, mas propostos pelos ministérios públicos do Estado e do Trabalho, que previam a substituição de milhares de servidores temporários, por servidores aprovados nestes certames.

Alice Viana ainda divulgou a relação de órgãos e entidades onde seriam feitos os concursos. Na relação contam as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros; Centro de Perícias Científicas Renato Chaves; Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran); Fundação Carlos Gomes; Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), Instituto de Metrologia do Estado do Pará (Imetropará); Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), Hospital Ofir Loyola; Hospital de Clínicas Gaspar Vianna; Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará; Sespa (Secretaria de Estado de Saúde) e Hemopa.

No entanto, passados dois anos, o governo do Estado, em vez de promover concursos públicos para admissão de servidores efetivos na administração pública, já realizou 17 PSS (Processo Seletivo Simplificado), que seleciona servidores temporários, através de análise curricular.

Em novembro do ano passado, a Associação dos Concursados do Pará denunciou os PSS de Jatene, no Ministério Público do Estado, por considerar as contratações temporárias inconstitucionais, uma vez que a admissão no serviço público deve ser feita através de concurso público (Art. 37, III CF 88).

Na ocasião, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, lamentou que o MP não tenha levado adiante as denúncias, permitindo que o governo continuasse efetuando as contratações através dos PSS. "Por esse motivo estamos denunciando o MPE no Conselho Nacional do Ministério Público", informou Emílio.

Na próxima semana, a Asconpa ajuizará Ação Civil Pública com pedido para que todos os PSS promovidos no Estado sejam anulados e desfeitas as contratações temporárias, bem como a realização de concurso público em todos os órgãos onde foram feitos os PSS.