NOTA da AGB-SP SOBRE a REFORMA do ENSINO MÉDIO
Autor: professorwladimirjansenferreira | Publicado: 2016-11-15T20:52:00-02:00


NOTA
DA AGB-SP SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO



A AGB-SP (Associação dos Geógrafos
Brasileiros, seção São Paulo) vem, através desta, se posicionar sobre a Medida
Provisória 746/2016 que busca alterar o Ensino Médio no Brasil. Tal MP
representa uma medida vertical, reducionista e autoritária, que não possibilita
o debate com os diferentes segmentos da sociedade civil e reproduz uma lógica
de interdição do discurso dos professores, professoras, alunos e alunas da
educação básica. Tal lógica tem norteado uma série de políticas educacionais
postas em práticas nas últimas décadas e tem como pano de fundo a atuação de
grupos empresariais e organismos internacionais que buscam definir a educação
púbica brasileira a partir de seus próprios interesses. 

Como exemplos destas políticas defendidas
pelo Banco Mundial em documento publicado em 2010<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->, destacam-se programas de
bonificação docente, precarização e flexibilização da carreira e da formação
dos educadores, políticas de avaliação pautadas em testes padronizados, imposição
de currículos únicos e construídos de forma centralizados. Tratam de políticas
que ferem a autonomia pedagógica da escola e dos educadores em sala de aula e
que já vem sofrendo inúmeras críticas, inclusive de seus antigos defensores<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->, em diversas partes do
mundo.

No entanto, apesar destas críticas, a MP
746/2016 da Reforma do Ensino Médio impõe várias destas políticas defendidas no
documento do Banco Mundial de 2010, dentre as quais destacamos:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A flexibilização
curricular, com a não obrigatoriedade de disciplinas, como Educação Física,
Artes, Sociologia, Espanhol e Filosofia;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A imposição da
modalidade integral nesta etapa do Ensino Médio, sem, no entanto, garantir os
recursos necessários para a efetivação da mesma e não reconhecendo a condição
de trabalhador de uma importante parcela dos discentes do ensino médio no
Brasil,

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A não obrigatoriedade
da formação específica do professor, com a permissão para a contratação de
profissionais denominados de “notório saber”. Em nossa perspectiva, este é um
dos principais retrocessos da Medida Provisória, pois afeta profundamente a
formação e a profissionalização docente em nosso país, reafirmando uma imagem
de senso comum de que “qualquer um pode ser professor”



Estas são algumas das imposições trazidas
pela MP com profundas implicações no cotidiano das escolas públicas em nosso
país, o que requer, portanto, no mínimo, espaço de diálogo e entendimento. No
entanto, o instrumento legislativo da MP utilizado pelo MEC impossibilita este
diálogo e abre dúvidas sobre os reais interesses da medida. Por isso, achamos
pudente compartilhar algumas destas dúvidas que consideramos fundamentais:

1. Uma reforma que não prevê ampliação de
recursos de forma suficiente para garantir oportunidades a todos os estudantes
não pode resultar em aumento da precarização do Ensino Médio e das
desigualdades educacionais em nosso país?

2. Diante de um quadro de limitação do gasto
público, com a possibilidade de aprovação da PEC 241, a reforma do ensino médio
não cria as condições para as parcerias com o setor privado, que passaria a
fazer a gestão das escolas de Ensino Médio, conforme modelo existente no Estado
de Goiás? Este não seria um dos motivos principais do apoio de grupos
empresariais à reforma? Vale ressaltar que as parceiras público-privada são
defendidas pelo Banco Mundial no documento de 2010.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3. Como
ficam o ENEM e o SISU diante desta flexibilização curricular? Não seria a
reforma do ensino médio uma tentativa de diminuir a pressão dos alunos e alunas
da escola pública em relação ao acesso ao ensino superior? Não correríamos o
risco da volta dos vestibulares e, consequentemente, da elitização, do Ensino
Superior no Brasil?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4. Qual
o lugar da Geografia Escolar nesta reforma? Não estaríamos produzindo uma
lógica curricular semelhante aos Estudos Sociais apresentados pelos militares
na década de 1970?

5. A ênfase no ensino técnico e
profissionalizante não criaria uma ilusão de que o mesmo seria a “salvação do
ensino brasileiro”, dando ao Ensino Médio um caráter de terminalidade, principalmente
aos alunos e alunas da classe trabalhadora? Isso não poderia resultar no
aprofundamento da desigualdade de condições entre os discentes da escola
pública em relação àqueles provenientes da escola privada, principalmente no
que se refere ao acesso ao Ensino Superior? Da mesma forma, a ênfase no ensino
técnico e profissionalizante não teria como principal objetivo produzir uma
“inflação de diplomados” nesta etapa e modalidade da educação básica, contribuindo
para a redução do custo de trabalho no Brasil, outro elemento apontado no
documento do Banco Mundial como um dos entraves para o desenvolvimento do país?


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto,
diante destas e de outras dúvidas que a leitura da MP suscita, a AGB-SP defende
a abertura de uma ampla discussão, através da elaboração de efetivos fóruns de
debates que possibilitem a ampla participação de representantes dos
professores, alunos, universidades, entidades de classe, sindicatos, enfim, as
partes envolvidas e demais interessados para construção de uma educação pública,
equitativa e da qualidade para todos em nosso país. São inúmeras as pesquisas,
debates e práticas educativas que apontam possibilidades de construção de uma
proposta para um novo ensino médio no país. A imposição de uma reforma do
Ensino Médio através de uma MP despreza este acúmulo, impedindo que a
pluralidade de posições, ideias, concepções e práticas sejam postas em
movimento na busca de construção de um projeto comum e democrático, e não pode
ser o caminho da educação pública no Brasil. Os que assim pensam, agem em prol
dos seus próprios interesses e desrespeitam todos aqueles que, com seus sonhos
e trabalho, constroem, apesar de toda adversidade, a escola pública no Brasil.
É ao lado destes que a AGB-São Paulo, mantendo sua tradição histórica, se posiciona
neste momento fundamental da história do país.




<!--[if !supportFootnotes]-->



<!--[endif]-->




<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trata-se
do documento “Achieving World Class Education in Brazil: the next agenda”




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para mais, ver “Vida e morte do grande
sistema escolar americano” de Diane Ravitch