PT e Lula: uma ruptura histórica às vessas
Autor: PSOL ACARAPE- Um partido necessário | Publicado: 2010-10-24T11:04:00-07:00

PT e Lula: uma ruptura histórica às vessas
Osmar Rufino Braga[1]
Peço licença a Leonardo Boff e a seus admiradores para discordar do seu texto intitulado “Consolidar a ruptura história operada pelo PT”, no qual defende que Lula e o PT “derrotaram as elites econômico-financeiras e seu braço ideológico, a grande imprensa nacional”; onde afirma que Lula e o PT teriam vindo não para administrar,&nbsp;&nbsp;mas para cuidar do povo sofrido, visão que o teólogo compara a de Gandhi.Fazendo alusão às heranças histórico-políticas que marcaram o processo de formação social e cultural do povo brasileiro, Boff (2010) denuncia&nbsp;&nbsp;que as&nbsp;elites&nbsp;sempre mantiveram o povo à margem da cidadania, feito, na dura linguagem de nosso maior historiador mulato, Capistrano de Abreu,”capado e recapado, sangrado e ressangrado. Na mesma linha, lembra-nos ainda queA casa grande não permitia que a senzala descobrisse que a riqueza das elites fôra construida com seu trabalho superexplorado, com seu sangue e suas vidas, feitas carvão no processo produtivo. Com alianças espertas, embaralhavam diferentemente as cartas para manter sempre o mesmo jogo e, gozadores, repetiam:”façamos nós a revolução antes que o povo a faça.Penso que não é possível aceitar as idéias de Boff nem tão pouco assumir sua convocação de “consolidar&nbsp;a ruptura que Lula e o PT instauraram na história política brasileira” sem refletirmos sobre o sentido e o significado das rupturas que o próprio PT engendrou em sua trajetória e atuação, rupturas essas sob uma perspectiva de construção de uma “hegemonia às avessas”, para fazer alusão a Chico de Oliveira.Essas rupturas foram sendo tecidas ao longo do primeiro mandado e se fortaleceram no segundo. Nesse sentido, convém interpelarmos: como é possível falar em rupturas na história contemporânea da política brasileira e em derrota dos setores econômico-financeiros e da grande imprensa comercial, quando não se enxergou, ao longo de oito anos, nenhum cenário real de disputa e confronto entre as classes, ou seja, entre a elite que historicamente esteve no controle político-econômico da sociedade brasileira e a classe trabalhadora, produtora das riquezas desse país? O que terá acontecido com Lula e o PT, cuja origem e trajetória estiveram sempre ligadas a processos de transformação social e à construção de um projeto de sociedade alternativo ao capitalismo? Que grupos econômicos-financeiros foram de fato derrotados, visto que grandes grupos, líderes e personalidades políticas da elite mais atrasada, truculenta e conservadora do país são os principais aliados e defensores do governo, hoje importantes e estratégicos protagonistas do projeto político-econômico de continuidade de Lula e do PT? Que rupturas são essas que não são contestadas pelas elites e pelos grandes grupos econômicos, ou pelo menos por parte deles?Ora, parece que faz sentido falar de “hegemonia às avessas”. Temos hoje uma elite satisfeita e muito bem, obrigado, permitindo que um “filho da pobreza” e seu partido,depois de terem chegado à presidência da república, através de uma aliança costurada com parte dela, mas com um imenso apoio popular e dos movimentos organizados, implemente mudanças sociais, mexa nos interesses dos ricos e conduza o país para um “projeto de desenvolvimento nacional democrático e popular, sustentável e de longo prazo”.Essa realidade deve nos instigar e nos fazer refletir, de modo&nbsp;&nbsp;a entendermos o Brasil contemporâneo, marcada por um dos fatos mais importantes e inusitados de sua história: a chegada de um operário e de um partido popular e trabalhador ao governo central do país.Pretendo, pois, fazer um contraponto ao texto de Leonardo Boff, sem a pretensão de esgotar o debate, primeiro, como ele, fazendo uma breve alusão à história da formação do povo brasileiro e de nossa democracia; e segundo, aprofundando os questionamentos apresentados, tomando como pano de fundo à questão da “hegemonia às vessas” e as formas pelas quais se expressa na conjuntura atual.
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O estatuto colonial: não fomos nação antes de sermos colônia
Todos nós sabemos que o ponto de partida do Brasil foi o estatuto colonial. Ao contrário de muitos outros países, que também viveram essa condição, nós não fomos nação antes de sermos colônia. A formação da sociedade brasileira não foi um processo autônomo, mas um episódio da expansão do moderno sistema colonial mundial, centrado na Europa. Nascemos assim como uma não-nação, território invadido, economia organizada de fora para dentro (e voltada para fora), uma sociedade cindida pela escravidão e desprovidos de Estado nacional.Com o tempo, porém, desenvolvem-se aqui características, portadoras de outro sentido para o Brasil: a população aumenta;os ciclos econômicos impostos de fora provocam sucessivas crises, que levam regiões inteiras à decadência, de repente ou gradativamente; desenvolvem-se atividades para um incipiente mercado interno; o povo empreende sua lutas, apontando tendências que indicam transformações daquela não-nação para uma nação, criando para ela novo estatuto, diante de si e do mundo. Será que não reside nisso uma chave de leitura para entender nossa história: nosso sentido de futuro tem sido dado pela capacidade de transformarmos aquela não-nação em uma nação, dotada de uma organização institucional, um sistema econômico voltados para satisfazer as necessidades de uma população cidadã?Foi assim que caminhamos, experimentando modernizações sucessivas e cumulativas, mas sem fazermos rupturas claras, colocando para frente características do passado, parece jamais superadas totalmente:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A independência política de 1822 transferiu de Portugal para a Inglaterra a nossa dependência econômica;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A tardia Abolição da Escravatura, em 1889, manteve intacta a segregação social e a desvalorização de mundo do trabalho.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O advento da República, em 1889, não foi capaz de alterar nossa condição primário-exportadora;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A Revolução de 1930, realizada quando 80% da nossa população morava no campo, não mexeu na estrutura da propriedade agrária; relações diferentes surgiam, mas as antigas se renovavam e permaneciam decisivas nos novos contextos, embora mudassem de forma;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A redemocratização de 1945 a 1964, que permitiu ao Brasil a retomada da sua organização política, ampliando a participação da sociedade na política e nos movimentos sociais, foi logo estancada com um golpe militar em 1964;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Golpe Militar de 1964 desestabilizou nossa fraca democracia e vivemos 21 anos praticamente tolhidos em nossa liberdade, na participação e na construção da justiça social;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Anos de 1980: vivenciamos o período da chamada redemocratização do país, com a retomada&nbsp;do movimento operário (greves do ABC, SP) e movimentos urbanos; o Movimento das Diretas Já (1984), a Constituinte (1986 ),&nbsp;aCampanha Nacional pela Reforma Agrária e o movimento de elaboração da Nova Constituição (1988);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Anos de 1990: acentuam-se as políticas neoliberais (com Collor e FHC) provocando uma reviravolta no país - reformas estruturais, liberalização financeira e comercial, desregulamentação do mercado e privatização das empresas estatais; nesse período, as ONGs se destacam como atores sociopolíticos e os Movimentos Sociais perdem força e visibilidade.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Anos 2000: período da “Era Lula”, marcado por dois processos estruturais básicos, sem os quais não podemos entender as “rupturas” que Lula e o PT fizeram para governar o Brasil:&nbsp;o processo da redemocratização&nbsp;e o&nbsp;processo da inserção do Brasil à nova ordem do capital.O primeiro, que começa a partir dos meados da década de 1970, com a chamada “rearticulação da sociedade civil”, conquistada nas múltiplas formas de atuação dos movimentos sociais que, então, assumem a aspiração da democracia como sociabilidade real, ampliando e alargando a política nas suas lutas pela constituição e redefinição de direitos.O processo de inserção do Brasil à nova ordem do capital foi deflagrado nos anos de 1990 e se convencionou chamar de&nbsp;ajuste estrutural&nbsp;, com a implementação das política neoliberais. É nesse processo de ajustes neoliberais que o mercado se converte na “verdade da economia” e em um único critério de realidade, impondo a lógica da mercantilização, em meio à destituição da política.Vemos que essa confluência, ou seja, esse ponto de encontro, é contraditório, pois são dois projetos políticos distintos. O Brasil contemporâneo vem tecendo, nos fios da história, um tecido eminentemente contraditório, como sempre foi na História desse país, com a dominância do capital mundializado, encarnado nas políticas de ajuste, em meio a tensões da cultura política democrática, lutando para afirmar direitos e conquistas.&nbsp;Adentrando nessa “nova” era, retomemos as questões acima apresentadas: 1) como é possível falar em rupturas na história contemporânea da política do Brasil e em derrota dos setores econômico-financeiros e da grande imprensa comercial, seu braço ideológico, quando não enxergamos, ao longo de oito anos, um cenário real de disputa e confronto entre as classes, ou seja, entre a elite que historicamente esteve no controle político-econômico da sociedade brasileira e a classe trabalhadora, produtora das riquezas desse país? 2) O que terá acontecido com Lula e o PT, cuja origem e trajetória estiveram sempre ligadas a processos de transformação social e à construção de um projeto de sociedade alternativo ao capitalismo? 3) Que grupos econômicos-financeiros foram de fato derrotados, visto que grandes grupos, líderes e personalidades políticas da elite mais atrasada, truculenta e conservadora do país são os principais aliados e defensores do governo, hoje importantes e estratégicos protagonistas do projeto político-econômico de continuidade de Lula e do PT? 4) Que rupturas são essas que não são contestadas pelas elites e pelos grandes grupos econômicos, ou pelo menos por parte deles?
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lula e PT: “hegemonia às vessas”
Para procurarmos respostas para essas indagações, há uma questão central que, em grande medida, nos coloca na esteira do debate e na busca do entendimento, questão essa ligada ao fenômeno da “hegemonia às vessas”. Ora, para podermos falar em ruptura na política brasileira e de derrota dos grupos econômico-financeiros, temos que partir do pressuposto óbvio de que Lula e o PT de fato se constituíram na “direção moral e intelectural” da sociedade, portanto com um projeto de poder voltado para o alcance desses objetivos. Daí a questão central: os dominados chegaram ao governo/poder?Em meio a contradições, parecia que as esquerdas, os dominados haviam chegado ao poder, forneciam a direção política intelectual e moral da sociedade. Falávamos de disputa de projetos dentro do governo. No entanto, ao longo do primeiro mandato e, sobretudo, neste segundo, afirma-se a dominância do capital. Será isso uma nova dominação, no âmbito de um governo que se imaginava numa posição de esquerda e, como tal, assumiria posturas de confronto com o Império? Essa nova forma de dominação (neoliberal) configura o que Chico de Oliveira (2007) denomina de “hegemonia às avessas”:&nbsp;O papel do governo Lula é uma forma de dominação que estou chamando de hegemonia às avessas. Ele capturou o movimento social e o leva a uma espécie de eutanásia, a uma condução política em sentido inteiramente contrário aos interesses dessa larga base social.Nas suas formulações, Chico de Oliveira esclarece que é uma forma nova de dominação, um fenômeno novo que sugere&nbsp;&nbsp;novas reflexões. E insiste que essa forma de dominação, encarnada no e pelo governo Lula,&nbsp;&nbsp;não é nada parecida com qualquer das práticas de dominação exercidas ao longo da existência do Brasil e retoma Gramsci para encontrar o caminho de sua descoberta. A nova dominação inverte os termos do filósofo e militante italiano: não são mais os dominados&nbsp;&nbsp;quem consentem na sua própria exploração. Agora, são os dominantes – os capitalistas e o capital – que consentem em ser politicamente conduzidos pelos dominados, à condição de que a “direção moral não questione a forma de exploração capitalista”. O aparente domínio dos dominados que realizam a “revolução intelectual e moral”, portanto promovendo rupturas que deveriam desagradar a elite (ou não?) se transforma e se deforma em capitulação ante a exploração desenfreada do capital. Aqui, cabe então outra questão central: como se expressa atualmente essa “hegemonia às avessa”?Uma forma de expressão dessa nova maneira de dominação, que é funcional ao capitalismo mundializado, é a transformação&nbsp;da pobreza em uma questão de gestão administrativa. Lula, levado à condição de mito, transforma a pobreza e a desigualdade em uma questão de gestão administrativa despolitizando esses dois grandes problemas de nosso país. Essa forma de encarar a pobreza e as desigualdades, dando a elas uma função, destitui essas duas graves e profundas situações de seu caráter político, desvinculando-as do sistema que as produz. Alguns especialistas já chamaram a atenção para o fato de que, um dos melhores “produtos” do Brasil, é a gestão da pobreza (Bolsa Família, PROUNI...), através de políticas que operam numa lógica perversa: conquistam amplo apoio e praticamente anulam a possibilidade de oposição, mas não leva o país a lugar nenhum.Ocorre aqui um processo de transfiguração da pobreza, que deixa de ser resultado de um sistema inícuo, desigual, um sistema de morte – o capitalismo –&nbsp;&nbsp;e assume a configuração de um problema de gestão, despolitizando uma das questões centrais do sistema capitalista. É a pobreza que despolitiza a política e a política (da gestão da pobreza) que despolitiza a pobreza.Outras formas de expressão dessa “hegemonia às avessas” hoje são as seguintes:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Transferência de pessoas de uma classe para outra, “reduzindo” o número de pobres: segundo a Fundação Getúlio Vagas, 765 mil passaram das classes A, B e C para as classes D e E (dados somente do mês de janeiro/2009);&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Distribuição de recursos do Tesouro Nacional (FAT) para as elites, empresas, agronegócio, dispensando impostos, dívidas (o BNDES tem uma carteira de US$ 100 bilhões para isso), privilegiando, portanto, esses setores e não os trabalhadores e seus empreendimentos solidários (PROGRAMA JUSTIÇA ECONÔMICA, 2009);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Organização e transferência de parte da renda e da riqueza produzida pelo país para a elite rica através do superávit primário, da política de juros altos e do sistema tributário altamente regressivo que temos; cerca de 36% do orçamento federal são destinados ao pagamento de juros e da amortização das dívidas interna e externa (LESPAUPIN, 2009);A “hegemonia às vessas” também se expressa na forma como se lidam com os Direitos Sociais nos últimos anos.Ora, se há uma questão cujo enfrentamento devia ter sido radicalizado no governo Lula e do PT é a defesa intransigente dos Direitos Sociais, garantidos à custa de muitas lutas no processo constitucional brasileiro da década de 1980. O que acontece é que esses direitos vêm sendo ameaçados, apesar de todos os investimentos que vêm sendo feitos no&nbsp;&nbsp;sentido de assegurá-los. Há, inclusive, um movimento, criado recentemente, em defesa dos direitos sociais: é o Movimento em Defesa dos Direitos Sociais.&nbsp;&nbsp;Uma das bandeiras desse movimento é fazer com que os partidos coloquem as teses dos direitos sociais no bojo dos seus programas eleitorais e de governo nas eleições de 2010.O que percebemos é que existem, na sociedade brasileira e no governo, diferentes visões sobre os direitos sociais[2]:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Uma visão que toma os direitos sociais como direitos residuais: ou sejam são secundários, sua garantia dependem do bom funcionamento da economia;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outros defendem que os direitos são concessões ao povo por parte dos donos do capital e do poder: são direitos paternalistas, favores concedidos ao povo;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Também há quem acha os direitos sociais como algo meritocráticos: isto é, algo outorgado a categorias distintas em função da sua participação na criação de riqueza do país.Há ainda aqueles que querem reduzir os recursos da Seguridade Social para o campo econômico e financeiro, revelando que não é à toa o fato de tempos em tempos sermos surpreendidos por propostas de reformas conservadoras como a da Reforma da Previdência em 2007, levada a cabo por Lula e pelo PT. E, o pior, a PEC 233, que propunha uma Reforma Tributária que rouba todo o orçamento da Seguridade Social destinado aos direitos sociais, sem contar a abursa proposta de “enxugamento da Constituição Federal”, que nada mais é que sacar da Carta Magna tudo que se refere à garantia de direitos sociais para o povo.O “Movimento em Defesa dos Direitos Sociais” tem como uma de suas metas massificar as propostas contidas na “Carta-compromisso sobre os Direitos Sociais”, voltadas para a recuperação e defesa dos direitos sociais, visto que somente a metade desses direitos constitucionais foram realizados.Há outra forma de exercício dessa “hegemonia às vessas”: ela se dá através da Dívida Interna e Externa.O Brasil é um dos onze países mais ricos do mundo, mas os pagamentos da dívida consomem grande parte do que produzimos, impedindo que a maioria dos brasileiros tenha vida digna. Por isso, a “Campanha Internacional do Jubileu Sul” e a Campanha da “Auditoria Cidadã da Dívida” denunciam a imoralidade, ilegitimidade e a ilegalidade das dívidas interna e externa dos países do Terceiro Mundo e reivindicam uma auditoria completa dessas dívidas que constituem apenas uma das faces da exploração a que somos submetidos. Uma exploração que gera intensa dívida social, política e ecológica. Temos de saber: quem são os verdadeiros devedores? E quem são os verdadeiros credores? Quem deve a quem? Quanto? O que foi feito com o dinheiro pedido? Quem se beneficiou mais com as dívidas? Por que a dívida não pára de crescer? Ora, um governo que pretende promover ruptura e derrotar as elites econômico-financeiras (nacionais e estrangeiras) não pode permitir que os pobres, excluídos e lascados do país, bem como a classe média baixa, continuem sendo estorquidos em seus direitos e em suas vidas[3].Atualmente o Brasil gasta 36% de seu orçamento federal com juros e amortizações da dívida externa e interna, enquanto as áreas sociais como a saúde recebem menos de 5% e a educação menos de 3%. E muitos acham ques esses percentuais estão garantindo a revolução cultural e sanitária no país.Depois de oito meses de peleja dos movimentos e entidades ligadas as classes populares, está funcionando desde agosto de 2009 a CPI da Dívida, tendo realizado audiências públicas com autoridades e especialistas, obtido vários documentos e estatísticas que revelam varias ilegitimidades e indícios de ilegalidades do endividamento público. As atividades da CPI mostraram o quanto há de falta de controle e transparência em relação aos contratos de endividamento. Isso indica que já passou a hora de realizar a auditoria da dívida, prevista na Constituição de 1988. Por que Lula e o PT não a fizeram? Isso não representaria um grande golpe nos setores econômico-financeiros, que continuam ganhando muito dinheiro à custa de vidas humanas, que morrem à mingua nos hospitais ou dizimados nas favelas pela pobreza, pelo desemprego e violência?A CPI encontra-se em sua reta final, com a elaboração do Relatório Final&nbsp;&nbsp;pelo deputado relator. Representantes dos movimentos entregaram vários documentos e solicitaram que fossem incluídos no relatório.Dados[4]&nbsp;como estes nos deixam preocupados com o futuro de nosso país: de 1995 a 2009: a Dívida Pública saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações. Em 2009, R$ 380 bilhões foram pagos. Portanto, são muitos os problemas constatados: na Dívida Externa, temos a ilegalidade dos juros flutuantes, que fizeram a dívida explodir a partir dos anos de 1980; ausência de contratos de endividamento; a falta de transparência e autorização legislativa; sucessivas renegociações de uma mesma dívida, dentre outras irregularidades. No que se refere à Dívida Interna, temos: abertura de fluxos financeiros internacionais que vinham em busca de altíssimas taxas de juros; crescimento espantoso da dívida por meio de mecanismos de “juros sobre juros”, declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal; definição de taxas de juros com consulta ao mercado financeiro pelo Banco Central, caracterizando conflito de interesse, dentre outras.A “hegomina às vessas” expressa-se e materializa-se igualmente na questão ambiental e fundiária.Há muita terra na mão de poucos. A agricultura familiar ocupa 24% da área dos estabelecimentos rurais e nela estão 75% da mão de obra ocupada no campo e dela saem 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite. Os dados do Censo Agropecuário do IBGE relativos a 2006, divulgados pelo órgão em outubro/2009, revelam que a propriedade da terra no Brasil continua se concentrando cada vez mais, comparando os dados do último Censo de 1996 com o atual (2006). Diminuiu o número de estabelecimentos com menos de 10 hectares . Eles representam os pobres do campo, e eram em 2006 cerca de 2,5 milhões de famílias. A área ocupada por eles baixou de 9,9 milhões de hectares para apenas 7,7 milhões, correspondendo a apenas 2,7% da área total brasileira. No outro lado, temos apenas 31.899 fazendeiros que dominam 48 milhões de hectares em áreas acima de mil hectares. E outros 15.012 fazendeiros com áreas superiores a 2.500 hectares , que totalizam 98 milhões de hectares. São os fazendeiros do agronegócio, que representam menos de 1% dos estabelecimentos, mas controlam 46% de todas as terras. Essa concentração vem acompanhada de promoção do trabalho escravo, violência sistemática contra os povos indígenas, devastação do meio ambiente.Questiono-me se a elite que controla e está se beneficiando dessa situação não está entre os setores econômico-financeiros derrotados, mencionados por Boff. Parece que nem essa elite nem as vinte mil famílias que controlam 46% de toda a riqueza foram impactadas realmente pelas políticas de Lula e do PT. Vemos muitos representantes dessas famílias e grupos ao lado de Lula, Dilma e do PT nas eleições de 2010, a exemplo de Sarney.Paralelo à concentração da terra, cresce no país, em todas as regiões, a devastação ambiental. Cerca de 15% da área total da Floresta Amazônica foi devastada. E restam apenas 10% da área original da Mata Atlântica. Os dados são parte dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2008, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo não levou em consideração os dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontaram 700 mil quilômetros quadrados de matas da Amazônia Legal devastados. O desmatamento na Amazônia se dá, principalmente, para a formação de pastos e áreas agrícolas, e por causa da extração predatória de madeira.A situação da Mata Atlântica é bastante grave. A pesquisa aponta que a vegetação foi quase totalmente derrubada e substituída por áreas agrícolas, pastoris e urbanas. Hoje, restam apenas 10% de sua área original de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados. A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados de desaparecimento no mundo.Igualmente grave é o desmonte do arcabouço legal e administrativo de proteção ao meio ambiente[5]&nbsp;arduamente construído pela sociedade nas últimas décadas. Esse desmonte se materializou:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;na modificação do Decreto 6.514/2008, que exigia o cumprimento da legislação florestal;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;na revogação de uma legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras para colocar em seu lugar um decreto que põe em risco a maior parte de nosso patrimônio espeleológico, apresentando como justificativa o fato de que a proteção das cavernas, que são bens públicos, vinha impedindo o desenvolvimento de atividades econômicas como mineração e hidrelétricas; aprovação da Medida Provisória 458 que, a título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de se legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando, assim, o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;a Medida Provisória 452&nbsp;&nbsp;acaba com o licenciamento ambiental para ampliação ou revitalização de rodovias, destruindo um dos principais instrumentos da política ambiental brasileira e feita sob medida para se possibilitar abrir a BR 319 no coração da Floresta Amazônica. Felizmente, essa MP caiu por decurso de prazo, mas a intenção por trás dela é a mesma que guia a crescente politização dos licenciamentos ambientais de grandes obras a cargo do IBAMA, cuja diretoria reiteradamente vem desconhecendo os pareceres técnicos que recomendam a não concessão de licenças para determinados empreendimentos;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;movimentação da bancada ruralista exigindo a revogação do Código Florestal, pressionado pela diminuição da reserva legal, na Amazônia, e pela anistia a todas as ocupações ilegais em áreas de preservação permanente, tendo como resultado a aprovação do chamado Código Ambiental de Santa Catarina, que diminui a proteção às florestas que preservam os rios e encostas, justamente as que, se estivessem conservadas, poderiam ter evitado parte significativa da catástrofe ocorrida no Vale do Itajaí no final do ano passado;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;aprovação do Decreto 6.848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais, e rasga um dos pontos principais da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, assinada pelo País em 1992, e que determina que aquele que causa a degradação deve ser responsável, integralmente, pelos custos sociais dela derivados (princípio do poluidor-pagador). Agora, independentemente do prejuízo imposto à sociedade, o empreendedor não terá que desembolsar mais do que 0,5% do valor da obra, o que desincentiva a adoção de tecnologias mais limpas, porém mais caras.É claro que não podemos responsabilizar totalmente Lula e o PT pelo quadro ambiental e fundiário brevemente descrito acima, uma vez que essa situação vem se arrastando nas últimas décadas, passando de governo para governo. Mas, um fato não podemos deixar de destacar: o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e seus mega projetos, como a construção da usina hidrélica Belo Monte,&nbsp;coloca-se de costas para a problemática ambiental e reafirma a lógica produtivista da sociedade industrial. Exatamente no momento em que se fala em&nbsp;descarbonizar&nbsp;a economia, o país reafirma um modelo tributário ainda da Revolução Industrial. A análise da conjuntura da Rede Jubileu Sul de agosto de 2010 chama a atenção para os impactos deste projeto:A maior&nbsp;obra de infraestrutura&nbsp;já realizada no país desde Itaipu e o terceiro maior empreendimento hidrelétrico do planeta, atrás apenas do projeto chinês de Três Gargantas e da própria Itaipu caracteriza a usina hidrelétrica de Belo Monte. O&nbsp;&nbsp;projeto impactará 11 municípios, nove territórios indígenas, desalojará milhares de pessoas e desmatará grandes áreas de floresta e secará parte do rio Xingu.O governo afirma que a hidrelétrica é absolutamente indispensável para suprir a crescente demanda por energia; já na análise do movimento social, de ambientalistas e especialistas, Belo Monte configura-se como um projeto economicamente perdulário, socialmente desastroso e ambientalmente devastador. Nas palavras de Dom&nbsp;Erwin Kräutler, uma das principais vozes de resistência ao projeto, Belo Monte a usina é “projeto faraônico e gerador de morte, uma monstruosidade apocalíptica”. Os movimentos acusam ainda que o empreendimento atende especialmente aos interesses do grande capital.Essa e outras obras gigantescas integram o projeto expansionista burguês de Lula e do PT que, segundo a referida análise, fazendo referência a Werneck Vianna, representa&nbsp;&nbsp;uma&nbsp;associação, uma vinculação entre política e economia, governo e empresas, governos e atores políticos e empresariais, que, juntos, no Estado e no governo, implementam essa política. As elites econômicas, por exemplo, são partícipes disso”. Os fundos de pensão também têm participação direta nesse processo (...).
(In) Concluindo...
Concluo defendendo que não temos ruptura a consolidar, visto&nbsp;&nbsp;que a opção de&nbsp;Lula&nbsp;e do PT é pela continuidade da modernização conservadora, pela lógica do desenvolvimentismo associado ao capital transnacional ajustado aos tempos da globalização, um governo que pratica o&nbsp;Pós-consenso de Washington&nbsp;(REDE JUBILEU SUL, 2010), enfim, que apazigua a miséria.A “hegemonia às vessas”, cujas expressões procuramos mostrar acima, na verdade é fruto da degeneração do PT, que rendeu-se às elites, constituindo-se numa espécie de “correia de transmissão” do projeto dominante.