Sobre o plebiscito
Autor: Dimas Teixeira | Publicado: 2013-07-16T10:17:00-03:00


Frente Popular pela Reforma Política com Participação Popular emite nota sobre plebiscito




por
Givanildo Santos






Membros da Frente Parlamentar
pela Reforma Política com Participação Popular, os paraibanos Luiz Couto
(PT/PB) e Luiza Erundina (PSB/SP) há anos encabeçam a luta na Câmara dos
Deputados por uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício
da democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia
direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a
soberania popular.



Nesse sentido, a Frente defende a
valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para
que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam
usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a
participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do conjunto
da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em alguém para
representá-los e exercer o poder em seu nome.



Leia, abaixo, na íntegra, a 'Nota
da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular sobre o
Plebiscito':



Milhões de pessoas tomaram as
ruas e praças do Brasil, nas últimas semanas, para demonstrar o seu
descontentamento com a forma pela qual se faz política no Brasil. As
manifestações colocaram em xeque o nosso sistema político que é centrado no
poder da representação. Existe um descolamento entre os representantes –
executivo e legislativo – e os cidadãos que os elegeram. Tudo se passa como se,
após as eleições, os únicos atores seriam o governo e os partidos políticos –
estes cada vez mais assemelhados e submetidos à lógica estabelecida pelo
executivo.



A Frente Parlamentar pela Reforma
Política com Participação Popular – atuante há mais de dez anos no Congresso
Nacional, é composta por Deputados(as), Senadores(as) e dezenas de organizações
da sociedade civil. Com caráter aberto, plural e funcionamento horizontal,
defende uma ampla reforma do sistema político que assegure o pleno exercício da
democracia nas suas duas dimensões: democracia representativa e democracia
direta, nos termos da Constituição Federal de 1988 e de modo a efetivar a
soberania popular.



Nesse sentido, a Frente defende a
valorização dos mecanismos de democracia direta e uma reforma eleitoral para
que os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros não sejam
usurpados pelo poder econômico. É preciso, pois, criar meios que possibilitem a
participação direta dos cidadãos nas decisões estratégicas de interesse do
conjunto da sociedade, para que sua participação não se restrinja a votar em
alguém para representá-los e exercer o poder em seu nome.



Assim, a Frente SE POSICIONA:



- Pela realização de plebiscito
sobre a Reforma Política. É fundamental que esse debate não se limite a
discussões de parlamentares e especialistas. O povo tem condições e o direito
de se manifestar diretamente sobre essa reforma que o Congresso Nacional tem
adiado por tantos anos. A consulta, precedida por substantivo debate nacional -
que exige tempo, vontade e agilidade política -, deverá ser feita em torno de
eixos fundamentais acerca da questão.



- É preciso haver mudanças no
sistema político que possibilitem aos segmentos sub-representados nos espaços
de poder disputar em condições de igualdade com os demais a representação
política, hoje exercida quase que exclusivamente por homens, brancos,
proprietários, assumidamente heterossexuais. A Frente defende a paridade entre
mulheres e homens e a adoção de medidas concretas que viabilizem a participação
de negr@s, indígenas, trabalhador@s do campo e da cidade, LGBT, nos espaços de
poder e representação política.



- Para enfrentar essas formas de
exclusão e também a corrupção, é preciso atacar sua principal causa que é o
financiamento empresarial privado de partidos políticos e de campanhas
eleitorais, sistema esse que leva a que os/as representantes eleitos/as atendam
mais aos interesses de quem os/as financia do que aos reais interesses da
maioria dos cidadãos/cidadãs brasileiros. Defende o financiamento público
exclusivo das campanhas eleitorais e aplicado de forma austera e equitativa. O
princípio do pluralismo político exige que se assegurem condições de equilíbrio
na participação dos diversos partidos no pleito – sob pena de maiorias se
perpetuarem artificialmente no poder e formarem uma oligarquia partidária que
se sobrepõe aos anseios populares.



Os/as parlamentares, entidades e
movimentos sociais que integram a Frente Parlamentar pela Reforma Política com
Participação Popular defendem que estes sejam alguns eixos que a reforma
política deve abranger. E para fazê-los valer, consideram que o plebiscito é o
instrumento que a cidadania e os movimentos sociais dispõem para fixar
parâmetros a serem adotados pelo Congresso Nacional nas discussões e decisões
sobre a Reforma Política.



A Frente apoia a iniciativa da
Presidenta Dilma Rousseff de propor a realização de um plebiscito, porém
considera que alguns dos temas por ela sugeridos não são adequados nem
suficientes para pautar o debate no Congresso Nacional com questões-chave com
vistas à democratização do poder no país.



DEFENDE, ainda, que as questões a
serem incluídas no plebiscito sejam construídas imediatamente, em diálogo com
os movimentos sociais e com o povo nas ruas. Esse é um processo político que
não deve ser conduzido apenas por orientação da Presidenta, nem tampouco por
decisões intramuros do Congresso Nacional.



O processo de formulação do
plebiscito tem de mudar, desde já, a forma como o poder vem sendo exercido,
para que a consulta levante o que os cidadãos e cidadãs brasileiros demandam
para democratizar o poder. O povo poderá exprimir, de forma direta, a direção
das mudanças que deseja. E o Parlamento terá de respeitá-la.




Os que integram a Frente
Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular SE COMPROMETEM,
desde já, a contribuir na articulação do diálogo com os movimentos sociais e o
povo nas ruas, nos estados brasileiros, para levantar questões que a vontade
popular expresse como necessárias à reforma política e ao plebiscito.