COMUNICADO OFICIAL DE DESOCUPAÇÃO
Autor: #PARALISARPARAMOBILIZAR | Publicado: 2011-10-11T05:04:00-07:00

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA #PARALISARPARAMOBILIZAR
COMUNICADO OFICIAL DE DESOCUPAÇÃO
Hoje,  dia 10 de outubro de 2011, às 14:00h o Coletivo #ParalisarParaMobilizar  desocupou todas as instalações da UFRB. A desocupação se deu pelos  seguintes motivos:1) Acordo estabelecido entre a Reitoria e o  coletivo de estudantes, no qual, a Reitoria propôs a discussão de 35  pontos do total de 106. A Negociação ocorreu nos dias 06 e 07 de outubro  no prédio da PROGEP, após longo período de inércia, período esse em que  o coletivo cobrou exaustivamente o restabelecimento da mesa.2) Por considerar que os seguintes pontos são conquistas que não podem ser ignoradas:• Transporte intercamp a ser implantado em primeiro de novembro de 2011;• A garantia das 100 vagas de residentes para o CAHL com a aquisição de uma nova residência em caráter emergencial;• Criação dos infocentros para o semestre 2012.1,• A implantação de uma revista interdisciplinar com primeira edição marcada para dezembro de 2011;• Que o escore não seja o pré-requisito para a manutenção das bolsas PPQ e garantia de aumento no número e valor das bolsas PPQ;• Garantia de manutenção do auxílio emergencial durante os meses que antecedem o resultado do edital de permanência;• Aquisição das primeiras obras da biblioteca básica do curso de letras;• Isolamento acústico e instalação de ar condicionado no pavilhão de aula Leite Alves no CAHL;• Discussão e criação de política de estágio;• Garantia de compensação pedagógica para os cursos deficitários, já que falta estrutura para realização de aulas práticas.3)  A condição estabelecida no acordo de que a manutenção do atendimento  aos 35 pontos de pauta estava condicionada à desocupação. O que mostra  claramente o descompromisso da administração com as necessidades da  Universidade, uma vez que as resoluções da pauta seriam inviabilizadas  caso o coletivo não desocupasse. Desconsiderando a urgência de seu  atendimento em virtude do sucateamento da UFRB, apontando a  possibilidade de resolver os problemas e se negando a isso.4) As  negociações não se encerram com a desocupação. Retornará as atividades  em 60 dias, tempo estipulado pela reitoria para encaminhar as resoluções  dos pontos acordados.Por fim, por estarmos cientes que nossas  ações não se findam com a desocupação, pelo contrário, inicia-se mais um  importante capítulo do movimento. Reafirmamos nosso compromisso com a  Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e com o povo do Recôncavo.Assim,  por entender o que de “fatos e dados” significa a expressão vocação  democrática, que o Movimento Estudantil continuará autônomo e em luta em  busca de construirmos uma educação verdadeiramente pública, de  qualidade e socialmente referenciada.
Coletivo Paralisar para MobilizarRecôncavo da Bahia, 10 de Outubro de 2011
Abaixo, o acordo firmado:
Súmula  das Reuniões realizadas na PROGEP em 06 e 07 de outubro de 2011, com  vistas à desocupação dialogada da Reitoria e demais espaços da  Universidade até o dia 10 de outubro de 2011
A mesa de  negociação teve o objetivo de discutir a pauta entregue pelo movimento  “ParalisarParaMobilizar” no dia 03 de outubro de 2011 contendo 106  itens. A referida pauta foi analisada pela Reitoria buscando criar  condições para avançar no diálogo, permitindo que seja restaurada a  normalidade quanto às atividades acadêmicas e administrativas da UFRB já  a partir do dia 10 de outubro de 2011 – estando o seu reconhecimento  com isso relacionado. Firmado o acordo entre as partes, a Administração  Central não encaminhará processo judicial de reintegração de posse, bem  como não admitirá nenhum tipo de perseguição ou retaliação política aos  integrantes do Coletivo “ParalisarParaMobilizar”.Quatro critérios  foram usados para o posicionamento da reitoria sobre as reivindicações  apresentadas pelo grupo de discentes, a saber: 1- pontos exeqüíveis em  curto prazo; 2- aspectos que estão no âmbito de ação direta da  Administração Superior; 3- Respeito à autonomia dos centros e dos  Conselhos Superiores da Universidade e 4- Pontos que o coletivo destacou  durante o processo.
Pontos discutidos e respectivos encaminhamentos:
Aumentar  o período de inscrição dos editais de programas de permanência  qualificada (PPQ), lançando-os com antecedência mínima de uma semana da  matrícula com validade de documentação de dois meses.a)  Prorrogação das inscrições do edital referente ao Programa de  Permanência Qualificada por uma semana após o retorno das atividades  considerando o período letivo 2011.2. b) Considerar a validade da  documentação exigida de dois meses. C) Lançar os editais dos Programas  de permanência Qualificada com antecedência (mínima) de uma semana da  matrícula à partir do período letivo 2012.1.
Construir/melhorar estruturas adequadas aos cursos do CETEC, CAHL, CCS, CFP e CCAAB.a)  Providenciar iluminação no campus de Cruz das Almas aumentando a  segurança. B) Providenciar o isolamento acústico das salas do CAHL, bem  como a instalação de ar condicionado. C) Construir um passeio de acesso  ao campus de Amargosa (CFP) dentro do terreno da UFRB, considerando as  normas de acessibilidade. d) Criar do Conselho de acessibilidade  considerando a paridade na sua composição. E) restabelecimento da  internet da casa dos diretórios, em Cruz das Almas. f) Prazo de 60 dias  para a execução dos pontos acordados.
Ampliação do quadro docente permanente para todos os Centros.Apresentar  quadro atual de docentes lotados por Campi. Inclusão da meta e prazo de  contratação de docentes. Prazo de 15 dias para apresentação das  informações.
Discutir a política de expansão do REUNI na UFRBa)  Criar comissão para organizar seminário objetivando discutir a política  de expansão do REUNI na UFRB considerando o período letivo 2011.2.
Convênios,  parcerias, interação e cooperação efetiva e expressiva com empresas de  extensão, escolas públicas, ONG’s, associações, cooperativas e outros  segmentos de importância para a sociedade civil.a) Criar comissão  objetivando estabelecer Convênios, parcerias, interação e cooperação  efetiva e expressiva com empresas de extensão, escolas públicas, ONG’s,  associações, cooperativas e outros segmentos de importância para a  sociedade civil. b) Incentivar estas ações como políticas de estágio e  espaços de atividades de extensão. c) Implantação do Programa de  Políticas de Estágio da UFRB no semestre 2012.1.
Ênfase ao  contexto geográfico, ecológico, social, político, econômico e cultural  dos territórios baianos. Sobretudo, as comunidades próximas da  instituição.Discutir nos Conselhos Superiores o conceito de  Região de Aprendizagem que consta em todos os documentos da UFRB, de  modo a que os nossos cursos e programas de extensão e pesquisa insiram  ainda mais na sua dinâmica acadêmica o contexto geográfico, ecológico,  social, político, econômico e cultural dos territórios baianos.
Volta da Semana Acadêmica para discutir a universidade e realizar uma gestão construída de forma participativa.Encaminhar  aos Conselhos Superiores proposta de realização da Semana Acadêmica,  cuja organização conte com a participação de todos os segmentos da  comunidade acadêmica.
Realizar e ampliar atividades de  extensão, como troca de experiências e atividades educativas nas escolas  públicas. Inclusive, capacitando e formando professores do quadro  atual.A Reitoria é favorável a essa proposta. Apoiará as  atividades. Encaminhará uma proposta aos Conselhos Superiores,  regulamentando a questão.Determinar que a Pró-Reitoria de  Extensão e Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis priorizem o apoio  a atividades de extensão com as características ressaltadas.
Regulamentar  a realização de atividades feitas por iniciativa própria dos estudantes  com registro e fomento por parte do centro de ensino e/ou,  pró-reitorias competentes, isentos de orientação docente.A  Reitoria é favorável a essa proposta. Apoiará as atividades. Encaminhará  uma proposta aos Conselhos Superiores, regulamentando a questão.
Criação da Revista interdisciplinar para a publicação de artigos dos estudantes.a)  Constituição de Conselho Editorial da Revista entre os dias 10 e 16 de  outubro de 2011, com a primeira publicação em dezembro de 2011.
Garantir intervalo entre ultimas avaliações e provas finais em no mínimo uma semana.O calendário acadêmico é atribuição do Conselho Acadêmico. A Reitoria apoiará essa Proposta do Movimento Estudantil.
Criar  mecanismos eficientes de avaliação qualitativa e permanente do trabalho  dos professores, efetivando os já existentes com divulgação e discussão  dos resultados com a comunidade acadêmica.A Reitoria, bem como  toda a comunidade acadêmica, apóia a criação de tais mecanismos, que  deverão ser construídos pelos Conselhos Superiores, com a importante  participação da APUR. Levaremos o assunto aos Conselhos Superiores e  daremos ampla publicidade ao processo.
Fomentar pesquisas que interajam com problemas locais, produtores regionais e que tenham aplicação prática.A  Reitoria apressará a implantação do Programa  bem como toda a  comunidade acadêmica apóia a criação de tais mecanismos, que deverão ser  construídos pelos Conselhos Superiores, com a importante participação  da APUR. Levaremos o assunto aos Conselhos Superiores e daremos ampla  publicidade ao processo.
Que o escore não seja utilizado como requisito para manutenção nos programas de permanência da PROPAAE.A  reitoria encaminhará para a Câmara de Políticas Afirmativas uma  proposta de alteração da normativa 03/2011 que será construída com  efetiva participação dos discentes.
Casa do Duca (Posse, reforma e estruturação do espaço)a)Manter o aluguel da sede provisória da Casa do Duca;b)Fazer  contato com o Coordenador da equipe da UFBA responsável pela elaboração  do projeto Arquitetônico de reforma da Casa do Duca objetivando  consultar quanto ao prazo de execução do projeto, até dia 10 de outubro.  c) Estipular prazo de licitação da obra de reforma.
Redutor de velocidade na Rodovia Amargosa – Brejões, Km dois, Barreiros/Amargosa –BA.a)  Prazo de trinta dias para o Poder Público construir os redutores, como  ficou acordado com o município de Amargosa. Caso o município não execute  a obra no prazo previsto a UFRB se responsabilizará pela realização da  construção dos redutores.
Aumento no número de bolsas e do valor das mesmas.a)       Será aumentado o número de bolsas e o valor das mesmas após  conclusão de estudo para avaliar em quanto poderá ser ajustado e  ampliado. Prazo para apresentação do estudo: trinta dias. b) Está  assegurado o direito de concorrer as bolsas de extensão, iniciação à  docência e pesquisa a todos os estudantes assistidos pelos Programas de  permanência da PROPAAE.
Aumentar a capacidade de atendimento do laboratório de informáticaa)  A Reitoria propõe a implantação de um sistema de empréstimo de  notebooks e tablets por meio das bibliotecas, com possibilidade de  financiamento por emenda parlamentar e aquisição pela UFRB com previsão  para iniciar em março de 2012.b) A PROPAAE e PROEXT negociará  convenio com a SERPRO para implantação de 05 infocentros (1 em cada  centro) com prazo de 30 dias para assinatura do convenio com A  Coordenadoria Estratégica de Responsabilidade Social e Cidadania do  SERPRO.&nbsp;&nbsp; 
Ônibus gratuito intercampi a ser garantido aos estudantes itinerantes.a)  Assumido o compromisso em manter ônibus gratuito intercampi. Será  apresentada uma proposta de funcionamento do sistema para ser debatida  na próxima câmara intersetorial (19/10) com o indicativo de iniciar o  funcionamento a partir do dia 01/11/2011.b) Deverá ser elaborado um instrumento normativo para regulamentação do uso do         serviço
Facilitar o acesso ao auxílio emergencial.O  pagamento do auxilio emergencial deverá ocorrer no máximo em 10 dias  após a sua concessão e que deverá permanecer enquanto durar o processo  de seleção do programa de permanência.
Reforma e ampliação  do R.U (Restaurante Universitário) do Campus de Cruz das Almas,  construção dos R.U’s dos campi de Amargosa, Santo Antônio de Jesus e  Cachoeira, com administração exclusivamente pública e assegurando o  modelo de Restaurante Popular para atendimento da comunidade acadêmica,  ao público externo e garantindo a gratuita aos assistidos pelo PPQ.A  Reitoria assegura a implantação de Restaurantes universitários, em cada  campi, de acordo com as prioridades posteriormente estabelecidas,  iniciando as construções em 2012, para entrega em 2013, com indicativo  de amplo debate do modelo definido como gestão pública estatal, auto  sustentável, possibilitando a participação de empreendimentos  econômico-solidário.
Construção de mais Residências Universitárias nos campi e ampliação do número de vagas de 44 para 100 vagas.A  reitoria assume construir residências que totalize 100 vagas em cada  campus devendo apresentar um cronograma em 30 dias. No CAHL será mantida  as 23 vagas da Residência Paraguassu; será entregue a nova com 44 vagas  e mais 44 bolsas de auxílio moradia. Os auxílios moradia serão mantidos  até o aluguel de uma nova residência provisória, quando 33 bolsistas  serão realocados à citada residência.
Construção imediata das instalações zootécnicasO  processo licitatório foi concluído em 10/08/2011 (Conc. 03/2011),  aguardando a apresentação por parte da vencedora das garantias prevista  em lei, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço prevista  para o dia 10/10/2011, quando então se instalará o canteiro de obras e o  inicio da construção. Com garantia de compensação pedagógica, a ser  discutida com o Colegiado do Curso.
Conclusão imediata da obra do hospital Veterinário (com transparência).A  empresa responsável pela construção não atendeu ao cumprimento do  cronograma de execução e apresentou dificuldades financeiras para  continuar com o contrato; não cumprindo os termos contratuais e a  legislação (Lei 8.666/93), ocorreu por consequência a rescisão  contratual. Para retomada das obras foram concluídos os estudos de  recomposição orçamentária para nova licitação; todo o processo teve o  acompanhamento de docentes do curso que contribuíram positivamente para  melhor andamento e atendimento às condições ideais de funcionamento da  estrutura para pequenos e grandes animais. O processo licitatório já foi  publicado, e a abertura das propostas (Conc. 06/2011) deverá ocorrer no  próximo dia 07 de novembro de 2011. Com garantia de compensação  pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.
Conclusão do pavilhão de Engenharia Florestal.Com  o término do contrato e verificando o não cumprimento do objeto, foram  aplicadas as penalidades previstas na Lei (multas, expurgos de valores  indevidos e notificação de impedimentos). Aproximadamente, 80% dos  serviços total previstos foram executados; já estão sendo finalizados os  estudos de recomposição dos itens não atendidos para novo procedimento  administrativo de conclusão da obra, com previsão para o lançamento do  edital no final de outubro de 2011. Com garantia de compensação  pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.
Elaboração e transparência dos projetos de laboratório e construção em tempo hábil para os cursos do CETEC.A  UFRB, por meio de licitação pública, contratou uma empresa  especializada em projetos de arquitetura e engenharia com objetivo de  apresentar os projetos (básico e executivo). Foi realizada a primeira  revisão nos projetos com a participação dos docentes especialistas do  CETEC, encaminhados a empresa para conclusão, elaboração de orçamento e  especificações técnicas que possibilitará a publicação do processo  licitatório, previsto para ainda este ano de 2011.
Conclusão das Unidades Acadêmicas do CETEC:Já  estão sendo finalizados os estudos de recomposição dos itens não  atendidos para novo procedimento licitatório, previsto para o final de  outubro de 2011, quando então será lançado o edital para conclusão dos  laboratórios.  A administração se compromete na liberação de espaços  provisórios para alocar os equipamentos já comprados até o final de  outubro de 2011, ou seja, acompanhando o período proposto para a entrega  dos prédios administrativos do CETEC. A implantação de espaços  temporários para funcionamento provisório destes laboratórios deverá ser  discutido juntamente com o referido centro. Com garantia de compensação  pedagógica, a ser discutida com os Colegiados dos Cursos.
&nbsp;Construção  de complexo poliesportivo/cultural em todos os campi. / Construção de  espaço de convivência em todos os campi. /Construções de auditórios  proporcionais às demandas dos campi.Os itens acima deverão estar  inseridos em um Plano  Diretor de Desenvolvimento da UFRB, levando em  consideração aspectos intrínsecos de meio ambiente, sustentabilidade,  acessibilidade e viabilidade técnica, que poderá diferenciar-se para  cada situação nos diferentes campi, com o compromisso de implantar estes  espaços ao longo de 04 anos, de acordo com a dotação orçamentária da  instituição.Cria uma comissão junto à PROPAAE para viabilizar  processo de implantação de espaços alternativos de convivência com meta  de realização até o início do segundo semestre, 2012.2, com as seguintes  indicações:&nbsp;a) Reforma da Quadra e do Campo de futebol do Campus de Cruz das Almas.b) Instalações de assentos nos espaços coletivos nos Centros (será acordado com as Direções).c) Palco para eventos no espaço “Escritório” no CAHL (será acordado com a Direção).d) Quiosques na Lagoa do CFP (será acordado com a Direção).
&nbsp;Conclusão do processo de urbanização do CFPO  campus de Amargosa está sendo atendido com obras e serviços de  urbanização (Etapa 1), incluindo Pórtico de Entrada, gradil externo de  segurança e limite territorial, estacionamento e rampas de acesso ao  prédio administrativo que deverá ser concluído ao término da vigência do  contrato em dezembro de 2011.
Construção do complexo didático-esportivo para o curso de educação física – CFP.A  UFRB, por meio de licitação pública, contratou uma empresa  especializada em projetos de arquitetura e engenharia com objeto de  apresentar os projetos (básico e executivo), orçamentos e especificações  técnicas; O processo licitatório já foi concluído e a abertura das  propostas (Conc. 05/2011) deverá ocorrer no próximo dia 04 de novembro  de 2011. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com o  Colegiado do Curso.
&nbsp;Aquisição do acervo bibliográfico para o curso de letras.a) Foi realizado o Pregão Eletrônico Nº 00018/2011 (SRP) com 130 títulos com o total de 2600 livros.b)  Foi autorizada dispensa de licitação no valor até R$ 8.000,00 para  compra emergencial de bibliografia básica do PPP do Curso de  Letras/Libras.c) Impressão em mídia digital (DC) para ser  distribuído para cada discente matriculado no curso de Letras do CFP com  as bibliografias de Libras disponibilizadas digitalmente pelo MEC.
Comissão permanente de Negociaçãoa) Reuniões mensais para continuar as negociações da pauta apresentado pelo movimento estudantil b) Os dois primeiros meses serão para acompanhamento dos encaminhamentos do Termo de Acordo.
Descentralização  do Sistema de Bibliotecas, criação do Sistema Alternativo de  Empréstimos e aumento do acervo bibliográfico e audiovisual, com acesso  total ao acervo pela comunidade acadêmica e sociedade civil (na forma de  consulta), durante todo o ano.&nbsp;A Reitoria se compromete  em apresentar um cronograma de realização integral do referido ponto na  reunião seguinte da Mesa Permanente de Negociação.
Implantação da TV e Rádio Universitárias em parceria com a TVE Bahia/Educadora FM/IRDEB.
a)      Criação do Conselho de Comunicação da UFRB; b) discussão da implantação dos referidos projetos (TV e Rádio).
Cessão de espaço físico para o movimento estudantil.&nbsp;a)      Sede do DCE - viabilizar uma casa para o DCE da UFRB nos moldes das sedes da APUR e ASSUFBA. b)      Gestão nos centros para viabilizar ampliação dos espaços dos DA(s) e CA(s).