Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff - 13 FISL
Autor: Livraria Notre Dame | Publicado: 2012-08-01T07:00:00-07:00




Nós,
 participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado em 
Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de 
escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidenta da 
República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre 
brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante das 
políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet 
implementadas por vosso governo.


Não
 poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa 
Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em 
sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma
 verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos 
esforços
 da comunidade software livre internacional, e, especialmente 
brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os 
avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do 
governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania 
tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses 
valores.

Além
 do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da 
comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu 
discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era 
“proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar 
publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de 
um marco civil da internet. 

Na
 oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu 
governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de 
todos os brasileiros:


 "Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o 
prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos 
colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o 
prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus, 
prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre".


Além
 do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e reafirmado
 pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no 
primeiro mês do vosso governo, foi publicada
 a Instrução Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de 
sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços
 ou obras pela Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, 
destacam-se as determinações que proíbem o uso de componentes, 
ferramentas, códigos fontes e utilitários proprietários, e também a 
dependência de um único fornecedor, dando preferência ao uso de software
 livre - mais uma mostra de que o governo federal tinha ciência dos 
benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio 
público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e
 seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.

No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:



A
 retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da 
Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos 
direitos autorais e às liberdades civis na internet;



A
 introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em 
relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente 
de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões 
das operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por 
conteúdos de terceiros;



A
 iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de 
abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no 
Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software 
livre internacional;



O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que
 contraria um histórico de investimento em desenvolvimento e adoção de 
softwares livres produzidos especificamente para a instituição. 




Algumas
 décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado elementos 
indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com sólidos 
argumentos econômicos, científicos e sociais que:



o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,



a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela lei dos direitos autorais,



a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,





são
 estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do 
Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz
 respeito à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a 
manutenção das estratégias de democratização do conhecimento através da 
Inclusão Digital.

Por
 fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do governo 
federal com a comunidade software livre, da cultura digital e ativistas 
por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma audiência de 
nossos representantes com Vossa Excelência para que possamos retomar o 
diálogo construtivo que sempre tivemos com o governo federal nestes 
últimos anos.


Aproveitamos
 também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela condução da 
política econômica, dos programas sociais, em especial de combate à fome
 e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em nosso país.



Sem mais, subscrevemo-nos.



Ricardo Fritsch

Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre



Related articles

Fisl13