PREFEITURA ESTUDA REPOSIÇÃO SALARIAL DE 6,86% AO FUNCIONALISMO
Autor: Prefeitura Municipal de Canguçu | Publicado: 2011-02-08T04:34:00-08:00

A Prefeitura Municipal de Canguçu, recebeu do Sindicato dos Municipários –SIMCA, através da sua diretoria, uma alteração na proposta original de reajuste da categoria, que tem data base neste mês de fevereiro. Conforme o ofício 05/11, o SIMCA solicita a transferência da reposição do abono alimentação para o reajuste salarial do Servidor Público, no objetivo de alcançar o mesmo índice do aumento do salário mínimo nacional, que é de 6,86%, mas que ainda não foi aprovado oficialmente pelo governo federal. A Prefeita em exercício Mariza Eslabão, que ratificou o que já havia sido proposto pelo executivo municipal, com o aumento do abono alimentação dos atuais R$ 210,00 para R$ 240,00, e mais o reajuste de 5,91% com base no índice oficial de reajuste do salário mínimo, demonstrou disposição de considerar a alteração proposta pelo SIMCA em reunião realizada na tarde do dia 03. Mariza lembrou que o acumulado entre 2005 e 2010, já soma 51,75%, fazendo parte da política de reposição salarial adotada desde o primeiro ano da atual administração. Justificou ainda, que o Executivo propôs o aumento de R$30,00 no ticket, considerando especialmente um ganho maior para os servidores com menores vencimentos. Diante da nova proposta, Mariza Eslabão solicitou ao SIMCA, que uma nova mensagem, com o compromisso de toda a sua diretoria, e uma consulta aos servidores, seja enviada ao gabinete, no objetivo de acelerar este processo, já que o novo índice deverá compor o salário já neste mês.Até agora foram concedidos, 12% em 2005, 6% em 2006, 6% em 2007, 7,75% em 2008, 10% em 2009 e mais 10% em 2010. Este ano, o percentual de 5,91%, e que já fica no sinal de alerta dos limites do orçamento municipal, totalizará um reajuste de 57,66% no período 2005/2011.Conforme a Secretaria da Fazenda, o reajuste e mais o crescimento vegetativo da folha (benefícios acumulados) significará uma injeção de mais de R$ 245 mil na economia do município.O Executivo Municipal espera que a previsão orçamentária para 2011, que é de R$ 71 milhões, possa sofrer uma variação positiva de no mínimo 15%, para dar condições de atender á nova sugestão do SIMCA, considerando que no momento, embora havendo esta disposição, o novo percentual de 6,86% traria um impacto extremamente comprometedor no orçamento municipal. Os índices de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficaria em torno de 52,89%, quando o ideal é abaixo dos 51,3%, mas o executivo mantém um bom diálogo com os servidores, com o propósito de continuar mantendo o compromisso da sua política de reposição salarial. Confira o ofício encaminhado pelo SIMCA à Prefeita em exercício Mariza Eslabão:Ofício 05/11Senhor(a) Prefeito(a)Vimos solicitar à V. Excelência a alteração da proposta original de reajuste salarial, sugerindo a transferência da reposição do abono alimentação para o reajuste salarial do Servidor Público de Canguçu, tendo em vista que este alcance o índice de 6,86%, referente ao índice de aumento do mínimo nacional.E o ofício encaminhado pela Prefeita à Presidente do SIMCA:Ofício n° 063/2011/GPSenhora Presidente,Ao cumprimentá-la cordialmente, e em resposta ao Ofício 05/2011, vimos pelo presente expor o que segue: 1 – A mensagem n° 009/2011 propõe índice de reposição salarial de 5,91% e a Mensagem n° 011/2011 que corrige o valor do Ticket Alimentação e estabelece novo percentual de contrapartida dos servidores, passando de R$210,00 para R$240,00;2 – Houve reunião da direção do SIMCA com a Administração Municipal, solicitando aumento do índice de reposição salarial; 3 – Após reunião o SIMCA propõe, através do Ofício n°05/2011, a alteração da proposta original de 5,91% nos vencimentos para 6,86%, abrindo mão do aumento do valor do Ticket Alimentação de R$ 210,00 para R$240,00.Tendo em vista que o Executivo propôs o aumento do Ticket considerando especialmente um ganho maior para os servidores com menores vencimentos, entendemos que a solicitação do SIMCA deva vir com o compromisso de toda a sua Diretoria, devidamente identificada, sugerindo que se consulte estes servidores.Apresentado esse compromisso da direção do SIMCA, o Executivo Municipal, que já desenvolveu estudo de impacto no orçamento e, mesmo constatando que os índices de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal são comprometedores, existe a disposição de considerar a solicitação e fazer a alteração pretendida.