UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CHAMAR DE SUA
Autor: Fernandes Junior - diretor do Teatro da Neura | Publicado: 2015-08-10T09:24:00-03:00






No último dia 15 de julho houve uma desastrada “Audiência
Pública” chamada pelo Conselho de Cultura de Suzano que aconteceu na Câmara dos
Vereadores na cidade. Digo desastrada porque pode ter acontecido de tudo ali menos
uma Audiência Pública.




Tanto isso se confirma que o próprio Conselho determinou uma
nova edição de Audiência já que, por puro despreparo, arrogância, falta de
humildade e, principalmente, desconhecimento das normas que regem e os valores
que devem nortear uma reunião dessa foi levado a cabo pelo atual presidente
dessa entidade pública.



Primeiro que, com inúmeros espaços culturais existentes na
cidade, preferiu realizar a reunião na Câmara dos Vereadores. Só isso, sem
citar mais nada, pressupõe em como os membros do Conselho querem a distância
dos artistas locais dos espaços públicos. 



Segundo que a reunião foi realizada a tarde mesmo sabendo
que a população e a classe artística em sua grande maioria trabalham nesse
período mostrando falta de sensibilidade social, estratégia de esvaziamento da
Audiência para fazerem passar os absurdos propostos pelo então Secretário de
Cultura (que gostaria mais era de ser Secretário de Educação) como forma de
confundir e enfraquecer tanto o Conselho Municipal de Cultura como a própria
gestão da Secretaria de Cultura na cidade.



Terceiro e tão grave quanto o público foi impedido, EM UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, de emitir suas opiniões. 



Não comentarei a ausência do Secretário de Cultura (que
gostaria de ser secretário de Educação) Suami de Azevedo na atividade porque
todo mundo já sabe que ele não gosta de a) artistas da cidade e b) ser
Secretário de Cultura.



Isso para falar do grosso.



O que importa é que o Conselho aprendeu a lição e resolveu
ser parceiro da cultura da Cidade se organizando, percebendo que o atual
presidente do Conselho não tem qualidades técnicas, políticas e artísticas em
conduzir uma Audiência Pública e formando uma comissão interna só para cuidar
de um novo encontro para discutir os rumos da cultura na cidade para os
próximos 10 anos hoje, as 19h no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré.



Só pela escolha da agenda, do local e horário, já mostra que
o governo municipal, o Conselho e seus membros não querem mais passar a vergonha
que passaram no último dia 15 de julho. E nós, artistas da cidade e público que frequenta os espaços
culturais e as atividades artísticas de Suzano não podemos perder a incrível
oportunidade em participarmos desse encontro. Houve muita pressão por parte da
população e alguns Conselheiros para que a cidade passasse realmente por uma
experiência importante no que se refere a uma discussão pública sobre os rumos
da cultura na cidade.



Você que usa, usufrui, ouve falar ou simplesmente tem um
monte de opiniões sobre o tema, é imprescindível que esteja lá hoje a noite
para fazer valer os seus impostos para os próximos 10 anos no âmbito cultural
da cidade. Não podemos deixar que pessoas despreparadas, mal humoradas ou
golpistas deem as cartas e determinem onde, quando e como vamos curtir nossos
raros momentos de entretenimento em Suzano. Esses rumos são de responsabilidade
nossa: do cidadão.



O Teatro da Neura já propõe algumas alterações na minuta
apresentada pelo Conselho Municipal. Repetiremos aqui para que haja fortalecimento
das ideias e aparecimento de outras que possam fazer abarcar a cidade para além
de governos despreparados e políticos oportunistas de agora e no futuro.



Segue:



1) Alteração de Conselho Municipal de
Cultura para Conselho de Municipal de Políticas Culturais.
Para entender:&nbsp;O SNC prevê que Conselhos Municipais que estejam dentro das
diretrizes não precisam alterar o nome. O Conselho de Suzano não está.

2) O Conselho Municipal de Políticas
Públicas, além dos segmentos artísticos deve abarcar:
a)&nbsp;representantes de movimentos étnicos;
b)&nbsp;critério territorial onde optamos em sugerir uma vaga por distrito:
Centro, Palmeiras e Boa Vista.
c). Propomos a substituição do Conselho Municipal de Cultura, com 16 membros,
legislação ultrapassada e fora das diretrizes do SNC, pelo Conselho Municipal
de Políticas Culturais, com 22 membros
d). Manter o mandato de dois anos e não alterar para três como propõe a minuta.

3) Alteração da indicação das
entidades vinculadas à Secretaria Municipal:
Para entender:&nbsp;Na organização da proposta de minuta, a pessoa ou
grupo, listou como entidades vinculadas a secretaria, órgãos inexistentes e
órgãos públicos da administração direta. Faltou pesquisa e entendimento que
órgão vinculados são entidades de administração indireta que prestam serviços
públicos ou de interesse público. E entidades da administração indireta são
fundações, autarquias, sociedades de economia mista. Ou seja, um tipo de
instituição que não existe em Suzano.
Aproveitamos o artigo e colocamos “órgãos da Secretaria Municipal”. Mantemos os
que existem e solicitamos a inclusão dos órgãos existentes que não constavam
como o Teatro Municipal Dr. Armando de Ré. A ideia é garantir na lei que esses
espaços não possam ser fechados e nem “terceirizados”.

4) Sobre o Plano Municipal de Cultura:
Para entender: O plano é decenal, válido por dez anos. Mas há a brecha de se
fazer uma Conferência para ajustes dentro de cinco anos. Ou, seja, como as
coisas mudam, em cinco anos o plano será revisado numa Conferência convocada
pra isso.

5) Supressão da possibilidade de
recursos via incentivo fiscal:
Para entender:&nbsp;A proposta fala em abatimento de ISS ou IPTU para compor
verba do Fundo Municipal de Cultura via incentivo fiscal. Nossas experiências
com esse tipo de lei, tanto no âmbito federal (Lei Rouanet) quanto estadual
(PROAC ICMS), nos diz que isso é uma roubada. Essa verba é sempre uma
possibilidade, nunca algo concreto. Então defendemos que o fundo tenha recurso
direto, garantido no orçamento municipal e sua “distribuição” seja realizada de
maneira transparente por meio de editais públicos.

6) Garantia de dotação na Lei
Orçamentária Anual
Para entender: Sugerimos, a princípio, uma dotação mínima de 1% do IPTU
arrecadado. Parece uma “exigência” muito alta, mas não. Considerando a
importância do Fundo e do Sistema, esse valor hoje corresponderia a cerca de
800 mil reais, mas estamos falando de uma prefeitura comprometida com a cultura
que assina contrato com uma empresa privada pra prestação de serviços culturais
por 4.400.000,00 (quatro milhões e 400 mil). Ou seja, 800 mil pra garantir todo
o funcionamento do SMC não é nada.

7) Supressão da possibilidade de
financiamento reembolsável
Para entender:&nbsp;É a mesma coisa do Banco do Povo. O artista pega o
empréstimo e vai pagando com juros baixos. Tá errado. Os projetos desenvolvidos
com dinheiro do Fundo devem passar por edital público e seu retorno precisa ser
por meio de contrapartida social.

8) Supressão da possibilidade de
pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas com fins lucrativos
terem acesso aos recursos do Fundo
Para entender: Pessoa física de direito público são as secretarias e seus
órgãos (se eles já tem dotação orçamentária, porque vão usar dinheiro do
Fundo??????) e pessoa jurídica com fins lucrativos visam o lucro... Precisa
explicar? Dinheiro público a fundo perdido pra empresário? Mesmo?




Boa sorte para nós e vamos a
luta. Esperamos todos hoje a noite para mais uma etapada dessa luta.