O texto é longo, mas explica muita coisa! Vale a pena ler. (Texto da revista Època na intregra)
Autor: Medéia | Publicado: 2014-10-03T09:58:00-03:00


Brasil gasta demais com funcionários públicos

Um levantamento inédito sobre o tamanho do 
funcionalismo revela por que o Estado brasileiro funciona mal. Só cargos
 de confiança, há 600 mil...


MARCOS CORONATO E ALINE IMÉRCIO (TEXTO) E MARCO VERGOTTI E TIAGO MALI (INFOGRAFIA)
            
            
            
            
            
          
          
          
        


            02/10/2014 07h03
            
            
              - Atualizado em
              02/10/2014 11h29



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&nbsp;Os gritos das manifestações de 2013 entraram nos discursos políticos destas eleições.
 A melhoria dos serviços públicos, mote maior das reivindicações das 
ruas, aparece com destaque nas falas dos principais candidatos. Uma 
pesquisa de abril do Instituto Data Popular mostra o tamanho da 
insatisfação: numa escala de 0 a 10, a educação recebe nota 4,6, a segurança nota 3,6, e a saúde
 3,7 – esta, apontada como a principal preocupação do brasileiro, na 
pesquisa Visão Brasil 2030, feita por nove grandes organizações não 
governamentais.

 Os postulantes à Presidência costumam tratar de maneira vaga a prestação dos serviços públicos. É “prioridade” na campanha de Dilma Rousseff (PT), “requer mais eficiência” para Aécio Neves (PSDB) e tinha de passar por “ganhos de produtividade” no discurso incorporado por Marina Silva
 (PSB). Não haverá melhoria fácil. Quaisquer mudanças relevantes, como 
diminuir o número de cargos ocupados por indicação, demitir funcionários
 ruins, contratar melhor e conter o gasto com aposentadorias, exigirão 
cooperação entre os Três Poderes. E resultará em confronto com um ou 
vários grupos de funcionários públicos – um terreno espinhoso em que 
sindicalistas e grupos políticos&nbsp; defendem interesses e regalias há 
muito conquistados.

&gt;&gt; Mais notícias sobre Eleições 2014

ÉPOCA levantou os dados e pediu a 16 pesquisadores, estudiosos do 
funcionalismo há anos, que identificassem os desafios a superar. A 
seguir, identificamos quatro grandes problemas: a má distribuição de 
funcionários pelas diversas áreas de governo, a irracionalidade dos 
pagamentos e benefícios, a burocracia para contratar, promover e demitir
 e o excesso de cargos por indicação. Confira as propostas dos 
candidatos a presidente – e cobre-as.




Falta professor, mas sobra chofer e assessor tem de sobra

O governo brasileiro tem dificuldades para acomodar suas despesas 
dentro dos limites do orçamento e para contratar gente para algumas 
áreas com carência de pessoal. Por isso, assusta o número de 
contratações desnecessárias, que pesam sobre as contas públicas e sobre 
os ombros do contribuinte. Cada deputado federal pode ter até 25 
assessores, número alto demais diante de comparações internacionais. O 
jornal O Globo revelou que, no início deste ano, o Senado deu a sete 
garçons cargos de confiança, com atribuições de fachada, para permitir 
que eles recebessem salários mais altos. No escalão mais alto do governo
 federal, 39 ministros respondem diretamente à presidente da República, 
cada um deles com seu séquito de assessores. O normal, em nações 
desenvolvidas, é haver de 15 a 20 ministros (qualquer executivo de 
empresa de porte médio sabe que é impossível gerenciar bem 40 
subordinados diretos, com funções complexas). Todos os ministros do 
Supremo Tribunal Federal (STF) têm direito a motorista particular. Isso 
não ocorre na Suprema Corte dos Estados Unidos. Nos Tribunais de 
Justiça, nos Estados, a gastança se repete. Em São Paulo, há 311 
motoristas à disposição dos juízes. A Câmara Municipal de São Paulo tem 
26 motoristas, 13 garçons, sete auxiliares de cozinha e ainda auxiliares
 de serviços odontológicos, cirurgiões-dentistas, barbeiros, 
oftalmologistas, lavador e lubrificador de veículos e vidraceiro, 
segundo o Portal da Transparência. Os casos revelam uma lógica de 
trabalho que dá prioridade ao luxo, ao privilégio, ao desperdício e à 
concessão de favores e boquinhas. Essa lógica se estabelece, nos 
gabinetes, em detrimento daquela com que a maioria dos mortais tem de 
lidar no dia a dia – a economia de recursos e o esforço para trabalhar 
melhor.

Casos como esses reforçam a impressão de que há excesso de servidores 
públicos. Eles são ao todo 11,1 milhões. Um em cada dez brasileiros em 
idade de trabalhar está empregado em algum governo. Essa fatia é normal 
entre países emergentes e fica abaixo da usual entre países 
desenvolvidos. Um relatório de 2013 da Organização para a Cooperação e o
 Desenvolvimento Econômico (OCDE, grupo que inclui as nações mais 
desenvolvidas do mundo) informa que o número de funcionários públicos no
 Brasil “é bastante limitado” em comparação com o dos países-membros da 
entidade, mas também que é “mais caro”. O problema, portanto, não está 
na quantidade de funcionários públicos, mas na qualidade deles – e dos 
serviços que prestam.


"Não é ser a favor ou contra o funcionalismo. É ser a favor do cidadãoe do serviço público"
 

Regina Pacheco, da FGV

Alguns dos serviços que se transformaram em alvos principais das 
críticas durante as manifestações do ano passado sofrem com falta de 
profissionais. É o caso da saúde. Mesmo após o início do Mais Médicos, 
que contratou 14 mil profissionais, uma auditoria feita em março pelo 
Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de médicos e enfermeiros
 em 81% dos hospitais visitados do Sistema Único de Saúde. Faltam também
 policiais federais, fiscais ambientais, analistas tributários e 
professores. Outro levantamento do TCU mostra que, só no ensino médio da
 rede pública, há 32 mil vagas a preencher.

“A perspectiva não pode ser contra ou a favor de funcionário público. 
Tem de ser a favor do cidadão e da melhoria dos serviços”, afirma Regina
 Pacheco, especialista em gestão de políticas públicas da Fundação 
Getulio Vargas (FGV). “E, para aumentar a força de trabalho, teremos de 
segurar os custos.” O cidadão só contará com serviços melhores se o 
governo parar de fazer contratações e promoções inúteis, para se 
concentrar nas que realmente importam.







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Gastamos demais para ter serviços ruins
Os gastos dos governos federal, estaduais e municipais com o 
funcionalismo&nbsp; público somam 12% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso 
coincide com a média da OCDE, de acordo com um relatório sobre o Brasil.
 E serve de alerta. Se temos serviços públicos piores e menos 
funcionários públicos que&nbsp; os países desenvolvidos, por que gastamos 
tanto quanto nações bem mais ricas?

O sistema de aposentadorias, que ainda podem ser recebidas com o último
 salário integral, é o maior responsável, mas não o único. A estrutura 
de salários do setor público é irracional. Ela atende a pressões 
políticas, não à importância do serviço, à qualidade dele ou ao nível de
 instrução e conhecimento do funcionário.&nbsp; “A definição de quem ganha 
mais foi feita respondendo a grupos de pressão durante décadas. Isso 
criou diferenças injustificáveis”, diz o pesquisador Eneuton Pessoa, da 
UniRio. Na esfera federal, o salário inicial de um motorista ou de uma 
secretária do Ipea (R$ 4.930) é superior ao de algumas vagas de 
professor com doutorado no magistério (R$ 4.649). Um escrivão da Polícia
 Federal (R$ 8.416) só precisa ter curso superior, mas ganha mais que um
 médico com mestrado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(R$ 6.346).

Num estudo sobre o tema, Pessoa encontrou as raízes dessa desigualdade.
 “Quanto mais gente uma categoria tem, menores os salários e menores os 
reajustes”, diz. Por essa lógica, ganham mais os grupos menores e mais 
bem entrincheirados nos gabinetes. Entra na conta também o poder 
político de figuras específicas em certo período. “Na época do Márcio 
Pochmann (presidente do Ipea de&nbsp; 2007 a 2012), próximo do 
governo, o Ipea conseguiu alguns dos maiores aumentos”, diz Pessoa, 
também ex-funcionário do Ipea. O governo alega limites de orçamento – 
muito sólidos – para refrear pedidos de algumas categorias. Outras vivem
 numa realidade paralela, em que regalias nunca são demais. Os ministros
 do STF propõem aumentar seus salários de R$ 29.400 para R$ 35.900. Em 
setembro, o ministro Luiz Fux, do mesmo STF, concluiu que, como os 
integrantes do Ministério Público recebem auxílio-moradia, todos os 
juízes federais também têm de recebê-lo – um adicional de R$ 4.300 ao 
salário. Com esse teto, o benefício poderá ser estendido a juízes de 
instâncias inferiores. O episódio explica dois problemas fundamentais na
 lógica vigente em Brasília: 1) muitas autoridades fora da equipe 
econômica não se sentem responsáveis pela saúde das contas públicas; 2) 
quando se constata alguma diferença de direitos e benefícios, tende-se a
 igualar a situação com mais concessões, nunca com cortes e planos de 
redução. A mesma lógica que beneficia os pequenos grupos na cúpula 
prejudica categorias numerosas, de profissionais que lidam com problemas
 em campo e atendem o cidadão, como professores, médicos, assistentes 
sociais e pesquisadores. De acordo com Pessoa, a situação é mais grave 
nos Estados e municípios.

O governo federal gastou com pessoal R$ 202 bilhões em 2013, ou 4,2% do
 PIB. A proporção caiu nos últimos anos, embora ainda haja espaço para 
mais economia. O salário médio do funcionário público é de R$ 3.175, 
diante de R$ 1.817 na iniciativa privada. “É preciso igualar mais os 
salários aos do setor privado”, diz Raul Velloso, especialista em contas
 públicas. Os governos de Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff 
deram passos modestos nessa direção. Ambos concederam aumentos, 
permitindo a aproximação com os salários privados. Luís Inácio Lula da 
Silva fez o oposto. Seria possível alegar que há no setor público mais 
cargos de alta escolaridade. O Estado se coloca na posição de alvo, 
porém, ao contratar, por salários descolados da realidade, motoristas, 
secretárias e garçons.

Melhorar a situação exige resolver a equação das aposentadorias. Quase 
metade dos gastos com o funcionalismo federal vem delas. Em 2012, a 
presidente Dilma sancionou uma lei (enviada ao Congresso por Lula em 
2007) que limitou a aposentadoria dos funcionários públicos ao teto do 
INSS, como ocorre na iniciativa privada. Para ganhar acima disso, o 
funcionário precisa contribuir com um fundo complementar. A novidade só 
vale para contratados após a vigência da lei. “O alívio nas contas só 
começará dentro de uns 20 anos”, diz o cientista político Fernando 
Abrucio. Mesmo assim, delegados da Polícia Federal foram à Justiça 
garantir a perpetuação das regalias atuais. Os Três Poderes deveriam se 
empenhar nessa luta para dar eficiência ao governo.











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O governo contrata mal, usa mal quem contrata e nó demite incompetentes

Contratar o melhor candidato para a tarefa a cumprir, medir seu 
desempenho e dar incentivos para que ele aperfeiçoe o trabalho são o 
esforço diário de qualquer empresa privada média. No governo, parecem 
missões impossíveis.
Os entraves começam já nas provas dos concursos, muitas vezes 
inadequadas aos cargos oferecidos. “Hoje, um médico do Ministério da 
Saúde é avaliado por uma prova de múltipla escolha. Não há teste de 
habilidades práticas”, diz Fernando Fontainha, professor de Direito da 
FGV-Rio e um dos autores de um relatório que questiona a eficiência dos 
concursos públicos. Trata-se de uma indústria de R$ 50 bilhões ao ano, 
segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos. As 
provas foram criadas para evitar o favorecimento em entrevistas 
pessoais. Ficaram antiquadas. Uma boa seleção combinaria impessoalidade,
 medidas de experiência e conhecimentos teóricos. Em vez disso, elas 
exigem apenas quantidade brutal de conhecimento teórico, em troca do 
acesso a uma combinação de salário alto, estabilidade à prova de 
incompetência e aposentadoria melhor que no setor privado. Como 
resultado, parte da população em idade produtiva para de trabalhar e 
passa apenas a decorar conteúdo de concursos.

Falta também flexibilidade. A Constituição de 1988 estabeleceu um 
regime jurídico único para todos os servidores públicos. Ao contrário do
 que acontece em países referências, como Austrália ou Alemanha, no 
Brasil carreiras diferentes contam com o mesmo tipo de contrato. O 
cientista político Fernando Abrucio exemplifica a questão: “Imagine que o
 Theatro Municipal de São Paulo seja administrado com esse regime. A 
bailarina contratada teria de exercer a mesma função durante seus 30 
anos de carreira. Isso não faz sentido.” Os governos têm dificuldade 
para contratar especialistas, como alguns tipos de médicos e 
administradores, para lidar com demandas específicas e missões 
temporárias. Por causa dessa dificuldade, recorrem a subterfúgios, como 
abrir empresas estatais para empregar novos funcionários ou contratar 
por meio de organizações sociais. “Quando Estados e municípios tentam 
tornar as contratações mais flexíveis, o Ministério Público e o 
Judiciário barram o concurso”, diz Abrucio. Vale a pena envolver a 
sociedade e o Congresso num debate informando sobre o assunto.


"O estágio probatório hoje é uma piada. São raríssimos os casos de não contratar"
 

Regina Pacheco, da FGV

Outra forma de aumentar a eficiência do funcionalismo é criar mais 
escolas de excelência para formar gestores públicos. Colocados em 
cargos-chave, eles puxariam para cima a qualidade dos serviços. Foi o 
que fez Minas Gerais com a Fundação João Pinheiro, segundo Abrucio. Além
 dela, há apenas mais dois centros de excelência no Brasil: a Escola 
Nacional de Administração Pública e a Escola de Administração 
Fazendária, ambas no Distrito Federal. “São Paulo e Rio de Janeiro, pelo
 tamanho da máquina, poderiam ter suas próprias escolas de governo no 
modelo da Fundação João Pinheiro”, afirma Fernando Coelho,&nbsp; doutor em 
administração pública e professor da USP. A alternativa, também difícil,
 é contratar mais administradores com experiência comprovada no setor 
privado.

Outros problemas surgem depois da contratação. Ao ingressar no serviço 
público, o funcionário passa um período de três anos no estágio 
probatório, ainda sem estabilidade. A ideia, razoável, é poder dispensar
 os funcionários que não se mostrem bons o suficiente. “Mas o estágio 
hoje é uma piada. São raríssimos os casos de não contratar. Mesmo assim,
 nesses casos, o servidor ainda vai à Justiça e consegue mudar a 
decisão”, diz Regina Pacheco, da FGV. “É preciso fortalecer o estágio 
probatório e incluir avaliações cruzadas, avaliação dos colegas, do 
superior e dos próprios usuários do serviço”, afirma Abrucio.

Outro obstáculo é a dificuldade de recolocar os servidores contratados.
 “Se quero capacitar o funcionário para outro setor ou realizar um 
retreinamento, o governo não permite. É preciso contratar outro”, diz o 
consultor Raul Velloso. Ele afirma já ter sofrido com esse engessamento 
quando trabalhou no Ministério do Planejamento. Isso gera excesso de 
funcionários em algumas áreas e carência noutras.

O próximo governo fará bem se regulamentar o projeto de lei 
complementar que permite demitir funcionário público por mau 
desempenho.&nbsp; Em 2013, foram demitidos apenas 428 entre os 2 milhões de 
funcionários públicos federais, ou 0,02%. Não deve ser porque alguém 
considere excelente o trabalho feito em Brasília. Mesmo no seleto grupo 
das melhores empresas para trabalhar no Brasil, nenhuma demitiu tão 
pouco em 2013, segundo a consultoria GPTW. O advogado especialista em 
serviço público Rafael Marcatto considera o projeto bem-vindo, com a 
ressalva de que ele não deve discriminar categorias de servidores. 
Nelson Marconi, da FGV-EESP, afirma que a regulamentação da dispensa, a 
avaliação de desempenho e uma política de incentivos aumentarão o 
empenho dos funcionários e atrairão gente melhor para os concursos. “O 
salário é um incentivo para atrair para a carreira, mas não há incentivo
 para o sujeito se dedicar depois”, diz. O projeto de lei aguarda 
regulamentação desde 2007.








O Excesso de cargos de confiança abre brechas para a pressão política, corrupção e ineficiência
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Há gente demais ocupando cargos por indicação no serviço público. Esse 
tipo de cargo, chamado comissionado, foi criado nos anos 1960 para dar 
flexibilidade à contratação. Com ele, o governo pode suprir áreas com 
falta de concursados. Mas a falta de critérios abriu caminho para um 
número de nomeações gigantesco, muito acima do que recomendam as boas 
práticas de administração pública.

Só em nível federal, o Brasil tem 22.700 pessoas ganhando salário 
segundo a escolha do presidente e de seus aliados. Os Estados Unidos, 
com estrutura de governo bem maior que a brasileira, têm 8 mil. Outros 
países têm menos ainda (leia no quadro abaixo). Nos governos 
estaduais, a proporção é ainda maior. São 115 mil indicados pelos 
governadores e seus aliados. O Estado de São Paulo tem quase o dobro da 
quantidade de comissionados que o governo federal dos EUA. O problema é 
ainda maior nos municípios, que abrigam meio milhão de indicados.

O excesso abre brechas para corrupção, ao criar um mercado de cargos em
 permanente leilão. Esses postos servem como moeda política para 
presidentes, governadores, prefeitos e legisladores. A negocição 
interminável de indicações tende a solapar o debate de ideias e o papel 
do Legislativo como fiscal do Executivo. Como as vagas ficam sujeitas a 
alianças partidárias renegociadas a cada eleição, a alta rotatividade 
prejudica a eficiência da gestão e os projetos de longo prazo. “A cada 
ano, 30% mudam de posição”, diz o pesquisador Felix Lopes, do Ipea.

Quanto maior o número de indicações políticas num órgão federal, menor a
 capacidade de o servidor fazer seu trabalho. A conclusão é de um estudo
 de 2013 com dados de 325 mil servidores brasileiros, liderado pela 
pesquisadora Katherine Bersch, da Universidade do Texas, nos EUA. “O 
efeito sobre a administração é devastador”, afirma Cláudio Weber Abramo,
 diretor executivo da ONG Transparência Brasil, que propõe limitar o 
número de cargos comissionados.

A questão é mais complexa do que parece. Cerca de 70% desses cargos são
 preenchidos com concursados. “Isso não elimina a influência. O próprio 
servidor sabe que, se não se acertar com o partido, não tem chance, 
porque alguém ligado à legenda vai chefiá-lo”, diz Abramo. Em 2011, a 
pesquisadora Maria Celina D’Araújo, da PUC do Rio de Janeiro, constatou 
que um quarto dos funcionários federais nos cargos comissionados 
federais de alto escalão eram filiados a algum partido. Desses, 80% eram
 petistas.

Dos quase 23 mil cargos federais, cerca de 9 mil são de médio a alto 
escalão e despertam mais interesse político. “Os outros não são moeda de
 troca. O PMDB não briga por eles. O PMDB quer o diretor do Dnit”, 
afirma Abrucio. Os cargos menores são usados com outros fins, como 
servir de atalho legal para gratificar funcionários ou agradar a 
eleitores. No entanto, diz Abrucio, boa parte desses cargos não 
precisaria ser comissionada. “Numa reforma administrativa, seria 
possível decidir quais cortar”, diz.

Os governos caminham na contramão da redução desses cargos. Desde 2003,
 os comissionados cresceram 23% na esfera federal, acima do aumento do 
total de contratados. Nos Estados, aumentaram cerca de 10% só de 2012 
para 2013, únicos anos com dados organizados.

Há ao menos quatro propostas na Câmara dos Deputados para limitar o 
número de funcionários indicados. Não há previsão de votação. A mais 
antiga é de 2007. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) já declarou que a 
aprovação “seria um milagre”. “Seria benéfico para o governo. Se não 
existissem tantos cargos a distribuir, a fome dos partidos também 
reduziria”, diz Abrucio. Para Abramo, essa deve ser a principal medida 
de uma reforma política e a que teria melhores chances de deter a 
corrupção e melhorar a eficiência do governo.
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