Elaboração do planejamento público - Parte I ( Finanças Públicas )
Autor: Bruno Romania | Publicado: 2009-08-25T21:53:00-03:00

O setor público, em nosso país, sempre foi muito criticado (e não sem razão) por sua falta de planejamento. Essa impropriedade, entretanto, tem diminuido significativamente nos últimos anos. Isso tudo é consequência do trabalho realizado há cerca de 11 anos atrás, em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20, que, em linhas gerais, dá um norte à gestão pública brasileira.A partir disso, é iniciado um movimento de contratação e capacitação de servidores especialistas em planejamento, principalmente na esfera federal. Prova disso é a criação de alguns cargos como Analista de Planejamento e Orçamento e Especialista em Políticas Públicas, todos eles providos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.O que isso tem de ligação? Praticamente tudo! A partir desse movimento, é iniciado um trabalho em âmbito nacional, independente de governo ( o que é magnífico ) e que vem se expandidndo pelas outras esferas de governo. Com isso, os órgãos fiscalizadores (primeiramente em âmbito nacional, e, recentemente em âmbito estadual) vem aderindo essa rede pró gestão pública, e consequentemente o planejamento atinge seu último foco, a linha de frente da administração pública: os municípios.Nos últimos anos a legislação correlata (ou seja, relacionada a planejamento e fiscalização no setor público) vem crescendo em ritmo alucinante, desde a própria EC 20, já citada, passando pela LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e também pelo Estatuto das Cidades. Eu concordo que um monte de legislação citada é chato, mas para podermos entender um pouco melhor: a EC aprimora a gestão pública no país, introduzindo o conceito de "gestão" e com expectativa de "desburocratizar e racionalizar" a máquina pública. A LRF surge para remediar uma situação que tendia a ser muito ruim, normatizando e estabelecendo limites para o gasto público, além de introduzir quadros demonstrativos de gastos a serem publicados periodicamente pelas administrações país afora (você deve perceber que em um determinado jornal da cidade, uma vez a cada dois meses em média, são publicados alguns relatórios da prefeitura ou demais entes do município) e o Estatuto das Cidades, dentre outras providências, torna obrigatória a concepção de um Plano Diretor, legislação que deve ser realizado em conjunto entre administração e sociedade, e que deve contemplar o planejamento do município para os próximos 10 anos.Uma trajetória simples do planejamento público nos últimos dez anos pode ser pensada dessa forma. E prova que realmente houve uma evolução significativa da matéria. A consequência de toda essa mudança nós podemos perceber na elaboração do PPA - Plano PluriAnual, que está sendo elaborado atualmente e será válido para o quadriênio 2010 - 2013. Algumas administrações tem realizado audiências públicas em seus bairros, a fim de discutir o planejamento com a sociedade. Outras, com uma tímida evolução, tem descentralizado essa informação para os demais setores da gestão poderem elaborarem sua peça, uma vez que antigamente isso tudo era centralizado na contabilidade de cada órgão. O impacto disso, com certeza, será um melhor nível de gerenciamento do planejamento municipal, tanto do governo quanto da sociedade.