1ª Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor
Autor: Bicicletada de Maceió | Publicado: 2015-10-23T13:16:00-07:00





Na manha de hoje, na sede da Procuradoria Geral do Município, aconteceu a primeira reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor. A criação do Conselho está prevista nos artigos 182 e 183 da Lei municipal nº 5.486/2005 (Plano Diretor de Maceió).


Dentre as atribuições do Conselho, estão:

"Art. 1º

(...)

I - acompanhar a aplicação dos instrumentos do Plano Diretor de Maceió com vistas ao aperfeiçoamento institucional e social dos instrumentos da legislação municipal referentes à matéria;

II - divulgar perante a sociedade o conteúdo do Plano Diretor com objetivo de conscientização social sobre a sua importância, bem como dos seus instrumentos de gestão, operacionalização e controle;

III - discutir a eficácia dos princípios, diretrizes e regras estabelecidas no Plano Diretor de Maceió, com vistas à operacionalização dos seus institutos;

IV - propor a discussão acerca do processo de desenvolvimento urbano do Município de Maceió, observados os princípios de proteção ao meio ambiente, garantia da manutenção e ampliação da infraestrutura urbana, utilização dos espaços públicos, inclusão social e gestão integrada e compartilhada do desenvolvimento urbano;"
(Resolução Colegiada nº 001, de 23/10/2015 - Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor de Maceió)


Compõem o Conselho as seguintes entidades e seus representantes:



Entidades de ensino e científicas:

- UFAL – Profª. Débora Cavalcanti

- CESMAC – Profª. Carlina Rocha

- UNIT – Prof. Renan Silva



Entidades de classe:

- SINDUSCON – Sr. Hélio Abreu

- SENAI – Sr. Maurício Breda

- SEBRAE – Sr. Marcos Vieira



Associações de Moradores:

- Assoc. Conj. José Tenório – Sra. Célia Regina

- União de Mov. por Moradia em AL – Sr. Cláudio dos Santos

- Mov. de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – Sr. Ésio Melo



ONGs:

- IAB/AL – Sra. Isadora Padilha

- IDEAL – Sra. Sandra Amália

- Instituto Casa Viva – Sra. Eliane da Silva 



Órgãos e entidades públicas:

- CBTU / Gov. Federal – Sra. Taiane Gonçalves

- SETRAND / Gov. Estadual – Sra. Andréia Estevam

- Câmara de Vereadores / Gov. Municipal – Ver. José Márcio



Com todos os conselheiros presentes, a reunião foi iniciada às 9h30 e teve como primeiro item de pauta a discussão e votação do Regimento Interno do Conselho. Após exaustiva discussão e alterações feitas pelos conselheiros, o Regimento Interno foi aprovado às 13h10, quando foi iniciada a discussão do próximo ponto da pauta: a formação de grupos de apoio ao Conselho.



Na 1ª audiência pública para revisão do Plano Diretor de Maceió, ocorrida em 13/10/2015, o secretário municipal de planejamento, Sr. Manoel Messias, sugeriu a inclusão dos seguintes grupos de apoio ao Conselho Municipal do Plano Diretor.





O grupo permanente de apoio técnico já havia sido aprovado durante a discussão do Regimento Interno, constante em seu art. 10. Restava a discussão e aprovação do grupo de Movimentos Sociais Temáticos.



Durante a audiência do dia 13/10/2015, também reivindicaram participação, no grupo de apoio, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-AL e o Instituto Biota de Conservação. Durante a reunião de hoje, o Sr. Hélio Abreu, representante do Sinduscon, sugeriu a retirada do Movimento Abrace a Garça e a inclusão da Ademi-AL.



Depois de uma longa discussão sobre o que é e o que não é um “movimento social”, foi decidido entre os conselheiros que seriam incluídos a Ademi-AL e o Instituto Biota à lista inicial proposta pelo secretário de planejamento e que seria feita a votação nominal entre os conselheiros para eleger os três movimentos (apenas três, conforme art. 10, II do Regimento Interno).



Nesse momento, três conselheiros (Sra. Carlina Rocha, Sr. Cláudio dos Santos e Sr. Marcos Vieira) já tinham se ausentado da reunião e, portanto, restavam apenas doze. Realizada a votação, ficou decidido que os movimentos que comporão o grupo de apoio serão: Bicicletada de Maceió, Movimento Abrace a Garça e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal.





Ficamos surpresos com a quantidade de votos recebidos pela Bicicletada. Apenas a Sra. Eliane da Silva se absteve da votação, por não concordar com a definição que fora entendida pelo Conselho sobre o significado de “movimentos sociais”. Com exceção da Sra. Eliane, todos os conselheiros presentes votaram na Bicicletada para compor o grupo de apoio do Conselho do Plano Diretor, totalizando onze votos.



Na prática, esse “grupo de apoio” não tem muita importância, pois não tem direito a voz, nem voto, nas reuniões do Conselho. Contudo, a expressiva votação do movimento Bicicletada, sem que fosse necessário fazer qualquer campanha entre os conselheiros, é uma honra. É o reconhecimento da maneira séria com que os participantes do movimento tratam dos assuntos referentes à mobilidade urbana em busca de uma cidade mais humana e mais justa. Ser indicado e eleito sem fazer qualquer campanha, a nosso ver, é a plena democracia.

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