Acidente do Trabalho e o Direitos do Trabalhador
Autor: Portal do Conhecimento | Publicado: 2012-02-07T12:35:00-08:00

O QUE É UM ACIDENTE DO TRABALHO?Acidente  do trabalho é aquele que ocorre em razão do trabalho. É  a lesão que  causa uma incapacidade parcial ou total, temporária ou  definitiva; o  acidente do trabalho pode ter como conseqüência até mesmo a  morte do  trabalhador.O acidente no percurso de ida e volta do empregado  para a sua residência  e a agressão de um colega de trabalho também são  exemplos de acidente  do trabalho.O QUE É UMA DOENÇA ADQUIRIDA NO TRABALHO? Doença adquirida no trabalho é aquela adquirida no exercício da   atividade profissional, mesmo que não seja o trabalho a única causa da   doença. Determina a Lei 8.213/91 que a doença adquirida no trabalho gera   para o trabalhador os mesmos direitos do que é vítima de acidente do   trabalho.OS DIREITOS PERANTE O EMPREGADOR O trabalhador que é vítima de acidente de trabalho tem vários direitos   perante o empregador. A seguir estão relacionados os principais   direitos.1) RESTITUIÇÃO DE GASTOS COM MEDICAMENTOS, PRÓTESES E TRATAMENTOS MÉDICOS Freqüentemente, por causa do acidente de trabalho, o empregado (e  também  o trabalhador que tem doença adquirida no trabalho) necessita  consumir  medicamentos, utilizar próteses e fazer tratamentos médicos.  Todas as  despesas médicas podem ser cobradas do empregador. Por isso, é  muito  importante que todos os documentos referentes às despesas sejam   guardados (como por exemplo, receitas médicas e notas fiscais de   medicamentos).2) RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (FGTS) DURANTE O AFASTAMENTO PELO INSS Após 15 dias de afastamento do trabalho em conseqüência do acidente (ou   doença) do trabalho, o trabalhador passa a receber benefício   previdenciário do INSS. Durante o período de afastamento pelo INSS o   empregador para de pagar os salários. Contudo, durante o período de   afastamento, o empregador tem a obrigação de continuar a depositar o   Fundo de Garantia (FGTS) do empregado. Para saber se o FGTS está sendo   depositado, o trabalhador deve se dirigir à qualquer agência da Caixa   Econômica Federal munido com a sua Carteira de Trabalho, e solicitar o   “Extrato Analítico do FGTS”.3) ESTABILIDADEO empregado  que ficar afastado por mais de 15 dias do trabalho por causa  do  acidente ou doença do trabalho passa a ter o direito à estabilidade  de  12 meses no emprego, logo após a sua alta médica pelo INSS. Assim,   quando receber alta médica do INSS para voltar ao emprego, o empregado   não pode ser demitido nos 12 primeiros meses. Esta regra não vale para a   demissão por justa causa.4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A dor, a incapacidade, a necessidade de submeter-se à cirurgia, são   exemplos de situações que geram danos morais. Assim, todo o empregado   que sofreu acidente ou doença do trabalho pode pleitear que a empresa   lhe pague uma indenização por danos morais.5) INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS Em muitos casos, os acidentes de trabalho afetam a estética do   empregado. Uma cicatriz e a perda de um membro são exemplos de danos à   estética do trabalhador. Nestes casos, pode também o acidentado pleitear   do empregador uma indenização por danos estéticos.OS DIREITOS PERANTE O INSSOs principais direitos do trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou que tem doença adquirida no trabalho são os seguintes:1) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA Se o acidente ou a doença adquirida no trabalho tiver como conseqüência   uma incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho, passa a  ter o  trabalhador o direito ao benefício de aposentadoria por invalidez   acidentária.2) AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIOSe o acidente  ou a doença adquirida no trabalho tiver como conseqüência  uma  incapacidade temporária (superior a 15 dias) para o emprego do   trabalhador ou para as suas atividades habituais, passa a ter o   trabalhador o direito ao benefício de auxílio doença acidentário. Este   benefício é concedido até que a perícia médica do INSS conclua que o   trabalhador voltou a poder trabalhar.São comuns os casos em  que a perícia médica do INSS dá alta para o  trabalhador sem que ele  concorde com essa conclusão. Assim, se o  trabalhador se sentir  prejudicado, deve procurar um advogado para  ingressar com ação contra o  INSS e pedir que o pagamento do auxílio  doença acidentário volte a ser  feito.3) AUXÍLIO ACIDENTEMuitas vezes a perícia médica  do INSS dá a alta para o segurado e este,  porém, ainda tem limitações  para o trabalho. Caso se verifique que esta  limitação para o trabalho é  definitiva, mas que a incapacidade para o  trabalho não é total, tem o  segurado o direito ao recebimento do  benefício de auxílio acidente.  Neste caso, o trabalhador retorna à sua  atividade profissional,  contudo, além do salário recebido pela empresa,  fica o empregado  recebendo este benefício.4) PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO Há acidentes e doenças adquiridas no trabalho que acarretam a pior   conseqüências possível, que é a morte do trabalhador. Nesta situação, os   dependentes do trabalhador passam a ter direito ao recebimento do   benefício de pensão por morte por acidente de trabalhoRECOMENDAÇÕES GERAISA  seguir seguem algumas recomendações importantes para o  trabalhador  vítima de acidente de trabalho ou que tem doença adquirida  no trabalho.  É importante deixar claro que estas recomendações não  substituem uma  consulta com advogado.1) SEMPRE GUARDE CÓPIAS DE TUDO Sempre guarde cópias dos atestados e relatórios médicos, receitas e   notas fiscais de medicamentos, CAT, documentos referentes ao INSS e   exames médicos. É muito comum, por exemplo, o perito do INSS ficar com   vários documentos, como relatórios médicos. Por isso é bom tirar cópia   de todas as documentações referentes ao seu caso.2) NUNCA ASSINE NENHUM PAPEL EM BRANCO O trabalhador que sofreu acidente do trabalho ou tem doença do trabalho   tem vários direitos da empresa. Assim, com estes trabalhadores, a   empresa passa a ter muita despesa. Portanto, nunca nenhum papel deve ser   assinado em branco, pois, caso o empregador esteja de má-fé, este   documento pode ser utilizado, por exemplo, para simular um recibo de um   valor que jamais foi pago ou, até mesmo, um pedido de demissão. Com o pedido de demissão do empregado, o empregador se vê livre de   pagar, por exemplo, o FGTS e os direitos do período da estabilidade.3) SEMPRE LER COM MUITA ATENÇÃO OS DOCUMENTOS QUE FOR ASSINAR Como dito acima, há empregadores que tem muito interesse em que o   trabalhador acidentado peça demissão. Logo, é importante que o   trabalhador leia com muita calma o que está assinando. Sempre que houver   dúvida, o empregado não deve assinar nada antes de conversar com o seu   advogado.4) QUANDO FOR FALTAR NO TRABALHO, SEMPRE APRESENTAR O ATESTADO MÉDICO PARA O EMPREGADOR Sempre que o médico determinar que o empregado não deve trabalhar, é   importante levar uma via do atestado médico para o empregador. É   importante que o empregado fique com uma via do atestado, e nesta via   deve haver a assinatura de um representante do empregador (de   preferência a assinatura de alguém dos recursos humanos). Assim, se um   dia o empregador alegar que houve falta injustificada no trabalho,   existe um meio de se provar que a empresa tinha conhecimento do atestado   médico.Nos casos em que a empresa não quiser assinar o atestado, deve o empregado procurar seu advogado imediatamente.5) TENHA ANOTADO OS DADOS DAS PESSOAS QUE SABEM DOS FATOS Ao pedir seus direitos perante a empresa ou o INSS, o empregado vai ter   que provar suas alegações. Portanto, é importante que sempre tenha   anotado o maior número possível de nomes completos, endereços e números   de telefones das pessoas que sabem da sua história, por terem convivido   com ele na empresa. No futuro, essas pessoas podem servir de  testemunha e  comprovar a versão do empregado.6) TENHA UM ADVOGADO DE CONFIANÇA Tomar decisões sobre assuntos importantes sem conhecer profundamente as   conseqüências é contar com a sorte. Assim, é importante sempre estar   amparado por advogado que atue com causas trabalhistas e   previdenciárias. http://www.lucastubino.adv.br/