CORRUPÇÃO: QUEM TEM MEDO DELA? (Artigo postado no blog do Magno Martins)
Autor: Promotor de Justiça Ricardo Coelho | Publicado: 2010-11-30T19:42:00-03:00

Quem tem medo de combater a corrupção? O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não tem. A partir de 2011 será iniciada uma grande operação de combate à corrupção capitaneada pelo MPPE. Atuaremos em conjunto com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas, Controladorias, polícias civil, militar e federal, além do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Nossas ações serão pautadas pela estrita legalidade, mas com força e resultados, quem viver verá!
 
A início será uma ação educativa, preventiva e depois fortemente repressiva. No MPPE vamos fortalecer nossos órgãos internos de fiscalização, inteligência e controle, a exemplo do NIRCO – Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e o NINMPPE – Núcleo de Inteligência do MPPE. Criaremos a Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Lavagem de Dinheiro, à Formação de Cartel e de Recuperação de Ativos (GEDEC).
 
O combate a corrupção em todos os níveis de governo será uma prioridade do Ministério Público. O MP deixará de ser coadjuvante e passará a ser indutor desta ação. Também serão fornecidos meios materiais e recursos humanos jamais vistos para que a ofensiva seja viabilizada e tenha êxito.
 
Vamos integrar definitivamente o MPPE ao “Pacto pela Vida” e aos órgãos de inteligência das polícias, priorizaremos o combate a criminalidade com foco na corrupção e sonegação fiscal, criando promotorias de justiça especializadas, um centro estadual de apoio e núcleos regionais. O crime organizado terá de mudar de endereço ou Estado, na medida em que enfrentará um MP coeso, forte e decidido a enfrentar o tema. O MP não estará a serviço de governos ou de ideologias, servirá à sociedade, que é a grande vítima da sonegação e da corrupção. 
 
O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. O Ministério Público tem sido historicamente o “primo pobre” na divisão das receitas públicas. Trabalha sem meios materiais e recursos humanos, sempre dependente de suplementações orçamentárias.
 
Para viabilizar esta grande ofensiva de combate a corrupção em Pernambuco sem onerar o nosso orçamento já estamos negociando com o Ministério da Justiça em busca de novas fontes de receitas, inclusive sugerindo ao Executivo a regulamentação do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados. Lutaremos pela realização de mudanças na legislação federal objetivando incluir, também os Ministérios Públicos Estaduais, no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O MP não tem fontes próprias de receita, e toda dependência econômica é viciosa.
 
Atualmente, inobstante os homicídios dolosos e outros crimes letais tenham o maior peso na composição do índice que determina o percentual de recursos repassados pela União aos Estados, não há previsão de que isto alcance os Ministérios Públicos Estaduais. São centenas de milhões de reais aplicados pelo governo federal na segurança pública, excluindo o Ministério Público, o que é inconcebível. Convém lembrar, todo trabalho das polícias deságua unicamente nas mãos do membro do Ministério Público.
 
De igual modo, pretendemos promover gestão junto ao Poder Legislativo Estadual para que dê seguimento ao exame do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Modernização do Ministério Público, nos moldes do que já existe em outros Estados, assim o MP deixará de ser refém dos repasses de duodécimo, tudo é perfeitamente factível, basta vontade política, e há. 

A ofensiva do MP no combate à corrupção é necessária não porque o Brasil é um país intrinsecamente corrupto, mas é inegável que a cultura da corrupção tem sido amplamente disseminada e estimulada por uma quase ausência de leis capazes de viabilizar um efetivo controle interno e externo dos órgãos públicos.
Precisamos de leis muito mais fortes, e de propagar a cultura da honestidade em todos os níveis. 
 
Somos, sim, um país onde a corrupção pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém denunciou, não por um processo sistemático de fiscalização. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de promotores de justiça formados e treinados, fiscalizando e investigando. 

Apenas como exemplo, a Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. 

Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores ou equivalentes, com amplos poderes fiscalizatórios e meios operacionais. O Ministério pode atuar na prevenção e na repressão destes crimes, sua contribuição é preciosa.

O Ministério Público tem uma função primordial de fiscalização preventiva dos órgãos públicos, através de seus inquéritos civis. Alertamos que a sociedade civil fique bem atenta, na medida em que tramitam centenas de projetos de lei no Congresso Nacional retirando atribuições fundamentais ao Ministério Público, a exemplo do poder investigatório e controle externo da polícia.

Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. O Ministério Público tem que ser o indutor deste grande processo de resgate da moralidade, ética e cidadania, valores solapados pela corrupção.

Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco fiscalizado. A quem interessa um Ministério Público fraco e inoperante? A quem interessa a quase ausência de órgãos fiscalizadores atuantes no âmbito do MP? Há muito tempo não ouvimos falar em combate efetivo á corrupção. O combate a corrupção tem de ser uma prioridade de governo e de gestão no Ministério Público. É o que pretendemos.