Autor: Anselmo Paulo Ramos | Publicado: 2016-07-29T01:43:00-03:00

"A CRISE ENTRE O 'SER' E O 'DEVER SER'"

"É preciso fazer distinção entre o mundo do ser e o do dever-ser" Hans Kelsen.

No começo de sua obra - “Teoria pura do direito”, na seção denominada “Direito e natureza”, o jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen(1871), traça uma distinção entre "ser" e "dever-ser", ou, para falar em termos menos abstratos, entre as coisas como são, e as coisas como devem ser, que desempenha dois papéis distintos, mas igualmente cruciais, na sua concepção do Direito, e formatação da moral e da ética.
O mundo do "ser" é o das leis naturais. Decorrem da natureza. De nada vale a vontade do homem na tentativa de modificá-las mediante a formulação de leis racionais. No mundo da natureza as coisas se passam mecanicamente. A um antecedente liga-se indistintamente dado conseqüente. Um corpo solto no espaço (antecedente) cai (conseqüente). Se chover (antecedente) a terra ficará molhada (conseqüente).

Já no mundo do "dever-ser" as coisas se passam segundo a vontade racional do homem. É este que, a dado antecedente, liga determinado conseqüente. As ciências sociais pertencem a esse mundo do "dever-ser". A Moral, a Ética, o Direito, dele fazem parte.
E é ai que se instala a crise do "Ser" e do "Dever-ser".

A crise entre o "Ser" e do "Dever-ser", é uma crise em que os valores morais, éticos e jurídicos são atacados, pois, nem tudo que é moral e ético, é legal, como também aquilo que é legal, pode não ser moral e ético, é a contraposição entre "legalidade" e "legitimidade".

Isto posto, assistimos diariamente que, convenientemente, os valores éticos, morais e jurídicos, são subvertidos conforme a conveniência de cada um, pouco importando o impacto que isso causa na sociedade, o que vale é o politicamente correto e que atenda às conveniências.
 
É o caso recente dos garotos infratores que roubaram à mão armada um veículo, e num embate com a Polícia Militar um deles foi morto. A imprensa e órgão de defesa de direitos humanos tentam "pintar" o caso como se os infratores fossem vítimas. Mas, e as verdadeiras vítimas? Pois consta que essa seria a quarta infração por roubo e/ou furto que esses mesmos menores cometeram somente este ano de 2016, isto só para citar esse caso pontual, pois a regra se tornou exceção, e a exceção, tornou-se regra...

É também o caso dos gastos públicos em "regalias" que são institucionalmente garantidas aos políticos e governantes no Brasil, uma verdadeira farra com o dinheiro público, e um imenso e descarado desrespeito ao cidadão e contribuinte brasileiro, pois, não existe limites e muito menos parcimônia com o dinheiro dos contribuintes, entre elas: 
-Garantia de uso de residência oficial ou funcional, segurança pessoal, assistência saúde, aposentadoria integral depois de um único mandato, ou de uma vida política curta, se comparada a uma vida inteira de um trabalhador contribuinte, os ex-políticos ainda têm direito aos vencimentos integrais. 
-Ainda, remuneração integral, equipes a serviço dos gabinetes, assessores, verbas de gabinete, transporte terrestre com carro oficial e combustível ilimitado, transporte aéreo com os helicópteros e aviões da FAB à disposição de governantes e políticos, despesas de correio, despesas com alimentação (inclusive "tapiocas", como no escândalo das tapiocas, com o ex-ministro dos esportes Orlando Silva(PC do B)), direito a cartão de crédito corporativo, e outras inúmeras benesses.

Nos EUA, o Presidente Barak Obama, paga até a água mineral que ele e sua família consomem na Casa Branca, é tudo descontado do seu salário de Presidente dos Estados Unidos da América. Exceção somente quando em missão oficial. Isso é respeito ao contribuinte. Isso é exemplo de parcimônia com o dinheiro que não é dele ou do governo norte-americano, e sim, do contribuinte - Essa deveria ser a regra, mas é exceção - o "dever-ser".

Já no Brasil, o que deveria ser regra - o "dever-ser", é uma utópica exceção - prevalesse o "ser" - Um típico caso do que é legal(jurídico), mas é profundamente imoral e anti-ético. É a materialização máxima da crise do "Ser" que contrapõe-se ao "Dever-ser".

Quando estudamos direito na Universidade, você é obrigado a aprender um monte de teorias sobre o Estado, sobre a sociedade, sobre as leis, e principalmente sobre o "ser" e o "dever-ser". Quando eu estava no primeiro ano do curso de Direito, ficava pensando nessa frase que me marcou a vida, a diferença entre o "ser" e o "dever-ser" de Hans Kelsen - "É preciso fazer distinção entre o mundo do ser e o do dever-ser". Ela tinha um sentido jurídico e ontológico, na época, mas hoje, faz sentido em outros campos da minha vida também, pois, quando criança, aprendemos que temos que ser bonzinhos e obedientes para sermos elogiados e ganharmos presentes. Isso, portanto, é o que devemos ser (o "dever-ser"). Na prática isso até acontece, mas não com toda essa perfeição que cobravam da gente, afinal, um ser humano que obedece totalmente o que pai e mãe determina não existe, está para nascer. Aqui está o "ser", que se contrapõe ao "dever-ser".

Assim o "dever-ser" deveria ser regra, mas é exceção. E nessa dicotomia e contraposição entre o "Ser" e o "Dever-ser", prevalece o "Ser", que corrompido pelas conveniências e interesses, solapa a ética, a moral e a legitimidade.

Portanto, o "Ser" na vida pública, políticos e governantes ignoram e repudiam o "Dever-ser", invertendo todos os valores éticos e morais que essas autoridades deveriam repercutir para o bem-estar comuns e não para o bem de alguns, em detrimento de toda a população.

O mesmo se aplica ao conceito convenientemente deturpado de/dos direitos humanos, pois, os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, aí incluídos, o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros, sem discriminação.

Novamente o "Ser" se contrapõe ao "Dever-ser", quando por conveniência, interesse escuso e sobrevivência, pessoas e entidades defendem criminosos. Ignoram as leis, ignoram os costumes, ignoram o que é moral, o que é ético e principalmente o "Dever-ser", invertendo valores a ponto de colocar em dúvida o que é certo e errado. 
Essas pessoas falam em "direitos humanos", que como a própria definição estabelece "sem discriminação". Mas no Brasil essas pessoas e entidades são discriminatórias, quando, exacerbam os "direitos humanos" de delinquentes e criminosos e ignoram as vítimas desses mesmos facínoras. São hipócritas quando acorrem aos meliantes e atacam a malha protetora da sociedade - as polícias e os agentes policiais, diminuindo a ação protetiva da sociedade em detrimento da delinquência pouco afeta as leis, a ordem e a vida.
aí Eu me pergunto, se essas pessoas e instituições de "direitos humanos", se são tão zelosas pela aplicação da "Carta das Nações Unidas" de 1945, porquê não buscam na China, na Rússia, na Síria, Turquia e em grande parte do território africano, exigir das autoridades daqueles países a aplicação dos preceitos e garantias da referida "Carta das Nações Unidas" de 1945? Respondo, porquê no Brasil tudo pode, porquê no Brasil o "Dever-ser" é o "Ser" da conveniência, do interesse escuso e da corrupção. Porquê existem empregos, existem verbas oficiais, existe hipocrisia e mentiras, que convenientemente e constantemente afirmadas tornam-se verdades absolutas e inquestionáveis, e, o que deveria ser regra - o "Dever-ser", torna-se exceção - o "ser".

O dia que esse simples conceito e distinção entre o "Ser" e o "Dever-ser", for ensinado nas escolas, e os alunos quando adultos passarem esses valores aos filhos e aos filhos desses, fechando o círculo, teremos melhores cidadãos, melhores políticos e brasileiros muito melhores. Teremos uma nação melhor, mais ética, mais moral e digna - uma nação "Dever-ser"...