Autor: Flávio | Publicado: 2011-05-16T08:39:00-07:00



HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Com a vinda da Família Real para o Brasil, em 1808, D. João VI procurando
&nbsp;manter a ordem interna e sustentar as lutas do Sul,
&nbsp;objetivando fortalecer sua posição em terra, cria, em 13 de maio de 1809
, a Divisão Militar da Guarda Real de 
Polícia do Rio de Janeiro. Nessa época, período de Regência, vivia-se o clima 
de revoltas e motins no Rio de Janeiro,
&nbsp;que repercutia nas Províncias, o que levou o Governo a criar a Guarda
&nbsp;Nacional (origem do Exército) cuja organização, 
apresentava feições amadora.

Visando consolidar a Independência do Brasil e trazer a ordem e segurança
&nbsp;pública, era necessário a criação de uma tropa
&nbsp;de policiais profissionais. Foi assim que D.Pedro II, assinou Lei 
autorizando os governos das províncias a criar corpos
&nbsp;permanentes de guardas, para manter a tranqüilidade pública e auxiliar 
na justiça. 




Com base nesse Decreto, o Presidente da Província de São Paulo, 
Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, 
propôs a criação da Guarda Municipal Permanente, que foi autorizada 
pelo Conselho de Presidência da Província
&nbsp;de São Paulo. Portanto, em 15 de dezembro de 1831, fundou-se a 
Guarda Municipal Permanente com efetivo 
de 130 (cento e trinta) homens, destinada à manutenção da ordem
&nbsp;pública e tranqüilidade dos 500 (quinhentos) 
mil habitantes da província. 
Durante todos esses anos de existência, a Polícia Militar teve presença
&nbsp;ativa na história do País. Seus homens
&nbsp;participaram de várias campanhas, como por exemplo na Guerra
&nbsp;dos Farrapos, dos Canudos, Revolução de 1924 e 1932, e 
outras que marcaram a nossa história. Atualmente, a Polícia Militar busca 
a modernização operacional e administrativa,
&nbsp;possuindo uma estrutura organizacional das mais avançadas, que divide-se 
em diretorias, asssessorias e grandes comandos,
&nbsp;os quais são subordinados ao Comando Geral, sendo eles: Comando 
de Policiamento da Capital, Comando de Policiamento
&nbsp;Metropolitano, Comando de Policiamento do Interior, Comando de 
Policiamento Ambiental e Comando do Corpo de Bombeiros. 
O COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL é órgão de execuçao
&nbsp;especial e responsável pelas atividades
&nbsp;inerentes à preservação do Meio Ambiente dentro do território do 
Estado de São Paulo.

O início das atividades de policiamento ambiental no Estado, deu-se 
através do Decreto Estadual n°13.213, de 08 de fevereiro
&nbsp;de 1943, como decorrência do previsto no Decreto Federal de 1934,
&nbsp;que previa a organização, por parte dos Estados,
&nbsp;de suas Polícias Florestais. 
Com o Decreto Estadual n° 13.213, o Estado de São Paulo atribuiu
&nbsp;estas atividades à procuradoria do Patrimônio, que l
ogo foram transferidas para o Serviço Florestal do Estado, órgão da 
Secretaria da Agricultura. Em 13 de maio de 1949, 
a Secretaria da Agricultura percebendo a necessidade de se atribuir
&nbsp;estas atividades de proteção de Meio Ambiente, a um
&nbsp;órgão específico e mais especializado, solicitou ao Governo do Estado 
que tal órgão deveria emergir de dentro da Força Pública
. Foi assim que, em 14
&nbsp;de dezembro de 1949, o 1° Ten Odilon Spinola Neto, comandando cinco 
segundo-sargentos, quatro cabos e dezoito soldados,
&nbsp;iniciava as primeiras atividades de fiscalização florestal no Estado de São Paulo. 




Posteriormente, o Pelotão transformou-se em Companhia e, em 1956,
&nbsp;em Corpo de Policiamento Florestal que recebeu
&nbsp;essa denominação até 1971, quando passou a chamar-se Corpo de
&nbsp;Policiamento dos Recursos Naturais. 
Entre 1949 a 1971, o trabalho realizado pelos órgãos oficiais era de fiscalizar
. Fiscalização essa, que acabou por receber a
&nbsp;incumbência de emitir licenças de caça e pesca, já que anteriormente,
&nbsp;a função restringia-se à preservação dos recursos naturais. 

Na época, a Polícia Florestal trabalhava conveniada com a
&nbsp;Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mas não obtinha os
&nbsp;resultados desejados e seus objetivos eram conflitantes, porque 
a Secretaria de Agricultura e Abastecimento trabalhava no 
sentido de retirar a cobertura vegetal nativa para expandir a agricultura
, já a Polícia Florestal tinha como função evitar a supressão da mesma. 

Outra determinante que impedia a Polícia Florestal de trabalhar de
&nbsp;forma eficaz, era o fato de que a legislação disponível
&nbsp;não tratava de preservação ambiental com a devida cautela e
&nbsp;embasamento científico, pois as prioridades da época estavam 
direcionadas ao desenvolvimento urbano e industrial. 
A inadequação da legislação propiciava estímulos às práticas de 
infrações contra o Meio Ambiente. 

O crescimento constante da população e o desenvolvimento urbano
&nbsp;e industrial, obrigou a ampliação do órgão responsável 
pelo policiamento dos recursos naturais. Em 15 de dezembro de 
1975, pelo Decreto n° 7.289, a unidade passou 
a chamar-se 1° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, que
&nbsp;contava com cinco Companhias Operacionais e 
uma de Apoio atuando em todo o Estado, distribuídas da seguinte 
forma: 1ªCia em Campinas, 2ªCia em Taubaté, 3ªCia em
&nbsp;Sorocaba, 4ªCia em São Paulo e a 5ªCia em Araras. 

Em 30 de dezembro de 1976, com o Decreto n°8.684, o 1° 
Batalhão foi desdobrado em dois, criando-se então o 2° Batalhão
&nbsp;de Polícia Florestal e de Mananciais, que se instalou, efetivamente
&nbsp;em 21 de junho de 1977, na cidade de Birigui. 




A partir de 1984, as Secretaria de Segurança Pública e da Agricultura
&nbsp;tomaram a decisão de ampliar os poderes de
&nbsp;fiscalização da Polícia Florestal e de Mananciais, os quais foram 
consolidados com a criação da Secretaria do 
Meio Ambiente em 1986. Foram firmados também convênios entre a
&nbsp;Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro
&nbsp;de Desenvolvimento Florestal - IBDF e Superintendência de
&nbsp;Desenvolvimento de Pesca - SUDEP, permitindo, assim
, que a atuação da Polícia Florestal atuasse com maior 
legal e em conformidade com a legislação federal,
&nbsp;efetuando o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo à proteção
&nbsp;dos recursos naturais renováveis.O aumento da demanda 
dos trabalhos prestados pelos Batalhões, fez surgir a necessidade 
de se criar um Comando, denominado: Comando de
&nbsp;Policiamento Florestal e de Mananciais, com o intuito de viabilizar a 
administração dos Batalhões. Esse Comand
o foi criado através do Decreto n° 27.388, de 14 de setembro de 
1987, e ficaria sediado em São Paulo. 

No mesmo Decreto foi criado o 3° Batalhão de Polícia Militar 
Florestal e de Mananciais, instalado em 14 de janeiro de 
1989, no município de Guarujá, e área de abrangência sobre toda 
região do litoral do Estado. E, por fim, em 1989, foi
&nbsp;criado o 4° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, em São
&nbsp;José do Rio Preto (Boletim Geral n°92 de 18 de maio de 1989).
Durante esses anos de existência, houveram várias alterações: no
&nbsp;início era um pelotão de 28 homens, hoje conta com 
2.281 (dois mil duzentos e oitenta e um) homens, divididos em
&nbsp;quatro Batalhões e um Comando, atuando no Estado de 
São Paulo e fiscalizando todos os seus Municípios, numa área
&nbsp;equivalente a 24.825.570 ha.

Hoje, a Polícia Militar Florestal e de Mananciais não atua só
&nbsp;na parte de fiscalização, mas também na área de prevenção, 
sendo uma de suas vertentes fundamentais, o desenvolvimento 
de ações na área da Educação Ambiental. Os resultados 
práticos mostram essa importância, pois a recuperação da
&nbsp;vegetação nativa do Estado passou de 5% para 13% e, 
em contrapartida,
&nbsp;o número de autuações de desmatamento, caça e pesca
&nbsp;irregulares caíram em 10% de 1990 para 1992.

Em cerimônia realizada na Secretaria do Meio Ambiente,
&nbsp;em 09Nov2001, o Exmo. Sr.Governador Dr. Geraldo Alckmin
&nbsp;assinou o Decreto Estadual nº 46.263 de 09 de novembro
&nbsp;de 2001, que alterou o nome Florestal e de Mananciais para 
AMBIENTAL, o que confere maior amplitude às missões
&nbsp;das Unidades de Policiamento, agora, Ambiental no Estado de São Paulo.

COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
CORONEL PM JOSÉ PAULO MENEGUCCI

O Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São
&nbsp;Paulo e suas Unidades Subordinadas constituem-se na 
maior Instituição direcionada para a proteção do Meio
&nbsp;Ambiente na América Latina, tendo na constante instrução e 
disciplina de seus homens, o motivo de seu sucesso. 







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