DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Autor: Boaretto, Lopes e Gomes Advogados Associados | Publicado: 2011-07-25T17:51:00-07:00

Denise Andrade Gomes
Advogada

Diversidade ética. Educação intercultural profunda

A revolução tecnológica mais especificamente a evolução dos meios de comunicação traz uma profunda influência nas normas, princípios e valores fundamentais da vida social que constituem o ethos moral ou cultural de toda a sociedade humana.
A ética é em parte codificada em forma de leis, acordos e declarações internacionais, abraçando diferentes tipos de ordem jurídica, nas quais se encontram obrigações, ratificações e fundamentações teóricas. Uma crise dos valores morais, locais e globais, devido em parte pelo estreitamento das fronteiras entre os indivíduos levam inevitavelmente a curto ou longo prazo, ao questionamento das ditas leis morais assim como das estruturas políticas e sua legitimação.
Depois dos horrores de duas guerras mundiais e dos avanços tecnológicos com impacto global, tomando, por exemplo, a energia atômica, a biotecnologia, entre outros, levaram a humanidade em busca de valores comuns e princípios morais, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras declarações posteriores, especialmente no campo da biotecnologia , e ainda, no domínio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com a Declaração de Princípios da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS 2003/2005) . 
A moral passou por uma tentativa de universalização, citando como exemplo a Declaração Universal dos Direitos do Homem que foi uma resposta à catástrofe da Segunda Guerra Mundial.
Atualmente a reflexão ética se move entre os pólos culturais da globalização colocando-se em uma situação única. Discutir, por exemplo, a questão da privacidade torna-se diferente dependendo do fundo histórico e cultural específico da nação ou grupo social em que se implanta a discussão. Os conflitos que anteriormente eram apenas locais estão rapidamente se transformando em conflitos globais e vice-versa. 
O questionamento da ética, ou seja, das normas, princípios e valores de uma determinada sociedade ou grupo social, encontra temas diversos como a privacidade, propriedade intelectual, acesso ao conhecimento, o direito de expressão em rede, a censura, novas definições de gênero, identidade digital, comunidades digitais, plágio, sobrecarga informacional digital, e controle social digital, entre outros. Algumas destas questões são centrais para a ética da sociedade da informação, e, recentemente, com o advento da Internet, em meados dos anos 90, a ética da informação torna-se uma questão política importante, assim como uma disciplina acadêmica.
O homem é um ser no mundo que realiza sua existência no encontro com outros homens, sendo que todas as suas ações e decisões afetam outras pessoas. Nesta convivência têm que haver regras que coordenem e harmonizem esta relação. Estas regras, dentro de qualquer grupo social indicam os limites em relação aos quais podemos medir as nossas possibilidades e as limitações a que devemos nos submeter. São os códigos culturais que nos obrigam, mas ao mesmo tempo nos protegem.
Adolfo Sanchez Vazquez amplia o conceito afirmando que :
Assim como os problemas teóricos morais não se identificam com os problemas práticos, embora estejam estritamente relacionados, também não se podem confundir a ética e a moral. A ética não cria a moral. Conquanto seja certo que toda moral supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais.
Não se pode confundir a ética e a moral. A ética não cria a moral. A moral supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento. A ética é conseqüência das experiências histórico-social da moral já existentes. 
A diversidade ética é um fato, porém, rediscute-se a ética face à globalização com o avanço tecnológico, onde as relações interpessoais se dão instantaneamente, abarcando uma gama de diversidades culturais, étnicas, morais, políticas, etc., tornando necessária a rediscussão de ordem ética, a fim de responder os desafios dessa ordem trazidos pela moderna tecnologia.
Sob essa ótica, assevera Cliford Geertz, referindo-se à Lévi-Strauss sobre o etnocentrismo em “Raça e Cultura” :
A fidelidade a um certo conjunto de valores faz com que, inevitavelmente, as pessoas fiquem “parcial ou totalmente insensíveis a outros valores” aos quais outras pessoas, igualmente provincianas são fiéis. “Não há nada de ofensivo em se colocar o próprio estilo de vida ou o próprio modo de pensar acima dos outros ou em sentir pouca atração por outros valores”. Essa “incomunicabilidade relativa” não autoriza ninguém a reprimir ou destruir os valores rejeitados ou aqueles que os possuem.
(...)
Portanto, não apenas é uma ilusão que a humanidade possa se livrar inteiramente do etnocentrismo, “ou sequer interessar-se em fazê-lo”, como não seria bom se o fizesse. Tal “liberdade” conduziria a um mundo “cujas culturas, todas apaixonadas umas pelas outras, aspirariam apenas a celebrar-se mutuamente, numa tal confusão que cada uma perderia qualquer atrativo que pudesse ter para as demais e perderia sua própria razão de ser”.
Já não nos podemos ver como territórios culturais que pensem apenas sob uma perspectiva, anulando ou incluindo de uma forma condicionada outros valores.
Aceitar a diversidade cultural e o conflito como aspectos constitutivos da vida social tem duas implicações centrais: a primeira delas é a permanência do conflito, e, a segunda é que qualquer modo de organização não busca uma solução, mas sim, um equilíbrio.
Charles Taylor destaca a divergência entre dois postulados próprio da contemporaneidade e que têm transcendência universal: o da igualdade que compreende a dignidade da pessoa humana, em contraste com o desenvolvimento do conceito de identidade, segundo a qual cada um deve ser reconhecido por sua individualidade única. Destes postulados derivam a política da igualdade e a política da diferença. A primeira tem por base que todos os seres humanos são igualmente dignos de respeito e, a segunda encontra-se na capacidade de moldar e definir nossa própria identidade como indivíduos e como cultura. Trata-se de duas potencialidades humanas que devem respeitar-se todos como igual. Ambos os postulados entram em conflito: para um o princípio do respeito igualitário exige que tratemos as pessoas de uma forma a não enxergar a diferença; para o outro temos que reconhecer e estimular a diferença .
Para Taylor este é um conflito permanente que só poderá encontrar solução se retomada a noção de “igualdade como valor”.
Charles Ess, um teólogo norte-americano, abordou a tensão existente entre a universalidade dos princípios morais e a pluralidade das culturas, com enfoque nas tradições do pensamento do Extremo Oriente, em particular o confucionismo, relacionando-as com as doutrinas e problemas éticos na era da informação no Ocidente. Seu ponto de partida foi o pluralismo ético que reflete um pluralismo moral, ou seja, que as fundamentações, em nível reflexivo, surgem a partir das tradições morais tanto no Extremo Oriente como no Ocidente .
Charles Ess considera a tarefa da “ética da informação global” preservar culturas e tradições diferentes articulando-as entre si, tendo em conta que nossas identidades off-line, ou seja, os nossos valores, as comunidades, as histórias e as experiências influenciam profundamente no modo como interagimos on-line.
Analisando os desafios da ética da informação podemos perceber que os desafios são ímpares, aos quais a ética tradicional se mostra limitada para responder tais questões, conforme afirma Capurro :
(...) a tecnologia da informação digital modificou o horizonte do pensamento e da ação humanas de tal maneira que temos que lidar com questões para as quais as teorias éticas clássicas não apenas não possuem respostas, mas sequer podem fornecer base suficiente para lidar com elas.
(...) uma nova orientação porque, reconhecido o caráter situado da filosofia, as argumentações devem provar a si mesmas interculturalmente, tendo conscientemente a cultura e as culturas como contexto do filosofar. Ela implica uma nova prática porque esta consciência requer a produção individual, mono-cultural da filosofia como ponto de partida que busca, em contrapartida, uma polifonia fundamentalmente aberta, dialógica e processual de culturas e disciplinas.
O desafio ético nos leva a uma reflexão a nível global e local sobre temas cuja complexidade não se pode reduzir a princípios gerais, aparentemente claros e objetivos se estes se mostrarem dogmáticos ou não inseridos em uma reflexão ética.
Conforme assevera Ana Thereza Dürmaier :
Hoje nos encontramos em um processo acelerado de hibridização cultural decorrente da globalização digital, cuja formulação é ensaiada no neologismo ‘glocal’. Deste modo, a proposta de uma ética intercultural da informação por um lado ancora-se em um caráter elementar da razão, a sua pluralidade: “constituímos um mundo comum sobre as bases de intercâmbio de práticas”. Por outro, sua fundamentação “não pode ser oferecida por meras regras metodológicas ou metaculturais, i.e., por princípios lógico-formais ou as chamadas constantes antropológicas”. Se visamos glocalmente alcançar o patamar de uma universalização de princípios em uma ética transcultural emanada da ética intercultural, tais princípios podem apenas ser fundados “em um intercâmbio intercultural permanentemente crítico” em uma forma de consenso transcultural pragmático e contingente. Deste modo, a tarefa primordial da ética proposta é determinar os elementos que nos permitam construir um diálogo intercultural sobre a tecnologia da informação não apenas para determinar as condições sob as quais diferentes estilos e projetos de vida podem coexistir em um ambiente digital, mas também “a fim de explorar como ela afeta e está sendo apropriada por diferentes culturas, particularmente como elas são condicionados por este ambiente”.
A diversidade ética no mundo globalizado não pode ser compelida a se tornar uma moral globalizada, mas devemos fazer uma reflexão ética que não seja limitada pela fundamentação de normas morais, mas, como uma interação das mesmas com outras dimensões da vida social. Temos que buscar por formas de vida comum que nos permitam a variedade e a riqueza das respostas humanas conhecidas pela expressão “ser-do-mundo” tão bem expressado pela música, pela arte e pela literatura.
Conforme salienta Ferry :
Não é porque há desacordos éticos sobre questões empíricas importantes (...) que há desacordo sobre a definição fundamental das virtudes. Ao contrário, quando discuto (por intermédio de artigos) com alguém como Jacques Testard, o pai fundador da bioética na França, o que me faz sorrir docemente em meu foro interior é que o número de pontos de acordo entre nós sobre os valores fundamentais é considerável, mesmo se sobre pontos particulares chegamos a posição totalmente antinômicas. Ele quer, por exemplo, proibir a qualquer preço o diagnóstico pré-implante...e eu não. Isso não impede que os valores mobilizados nessa discussão sejam fundamentalmente os mesmos: a dignidade humana, a vontade de não transformar as crianças em objetos, de evitar a reificação...
A diversidade cultural não trouxe somente reflexões acerca da ética e das questões morais, mas também contribuições no campo educacional. A educação intercultural situou a cultura no centro da reflexão sobre educação e considerou as diferenças culturais como sendo absolutamente normais. A educação transmite, modifica, cria, recria, constrói, elabora, em uma dimensão que é cultural. As diferenças culturais estão sempre presentes em todo o grupo que se educa, seja qual for o papel que se desempenhe (educador-aluno), portanto, partindo desta premissa, toda educação é intercultural ou, não é educação .
A educação é intrinsecamente uma questão política. A forma de educar os indivíduos se relaciona com o tipo de sociedade que desejamos como modelo de convivência que queremos alcançar. A cada política educacional, em cada programa, emergem questões fundamentais ligadas a idéia da escola que queremos e a sociedade que aspiramos. Consideramos ser muito importante reconhecer esta dimensão política da educação, muitas vezes oculta por trás da suposta neutralidade pedagógica que pretende ser científica ou objetiva, esquecendo do contexto social e político em que se desenvolve o sistema educacional.
A educação está sempre ligada a um projeto político para o indivíduo e para a sociedade. O conteúdo dos planos de ensino, a maneira de selecionar e formar os professores são fatores importantes para o desenvolvimento do processo educacional. Não pretendemos, com isto, fazer uma revisão legislativa, mas sim, propor elementos que instiguem uma reflexão acerca do que são as políticas educacionais; se elas são voltadas para a democracia e cidadania como políticas educacionais para a transformação da escola sob o enfoque intercultural .
Com freqüência a renovação das políticas educacionais sob o enfoque intercultural se associa a trocas curriculares que afetam os objetivos, a metodologia, o conteúdo, os recursos e, por conseqüência a evolução do educador e do aluno, porém, somente isto não se mostra suficiente. É preciso reformular, promover mudanças que afetem a própria estrutura da escola, a forma como se seleciona e se agrupa professores e estudantes, a forma como se distribuem o espaço e o tempo, as normas de disciplina e convivência e, a forma de participação dos professores, dos alunos e da comunidade.
Entretanto, as questões e as reflexões emergentes nesse campo, e que caracteriza os mais árduos problemas do nosso tempo, é o da possibilidade de respeitar as diferenças e de integrá-las em uma unidade que não as anule. Isso vale, tanto para as diferenças étnicas e culturais, a ser abrigadas na escola e na sociedade, quanto para a distinção entre os povos, a ser considerada nos equilíbrios internacionais. O mesmo se aplica para a diversidade das propostas metodológicas, assim como para a possibilidade da articulação em redes das informações.
Bhabha distingue o conceito de diversidade do conceito de diferença :
O afastamento das singularidades de “classe” ou “gênero” como categorias conceituais e organizacionais básicas resultou em uma consciência das posições do sujeito – raça, gênero, geração, local institucional, localidade geopolítica, orientação sexual – que habitam qualquer pretensão à identidade no mundo moderno. O que é teoricamente inovador e politicamente crucial é a necessidade de passar além das narrativas de subjetividades originárias e iniciais e de focalizar aqueles momentos ou processos que são produzidos na articulação de diferenças culturais. Esses “entrelugares” fornecem o terreno para a elaboração de estratégias de subjetivação – singular ou coletiva – que dão início a novos signos de identidade e postos inovadores de colaboração e contestação, no ato de definir a própria idéia de sociedade. 
Para Bhabha a diversidade cultural refere-se à cultura como um objeto do conhecimento empírico, reconhecendo conteúdos e costumes culturais futuros. A diversidade representa uma eloqüência da separação de culturas totalizadas, que se fundamentam na memória que é aceita como verdadeira por força da tradição, de uma identidade coletiva única. Em contraposição a este ponto de vista, a diferença cultural se constitui, como o método de expressão da cultura. Trata-se de um processo de significação através do qual, afirmações da cultura e sobre a cultura diferenciam, discriminam e autorizam a produção de campos de força, referência, aplicabilidade e capacidade .
O Brasil é uma sociedade multiétnica e reconhecer nossa diversidade étnica implica saber que os fatores que constituem nossas identidades sociais não se caracterizam por uma estabilidade e fixidade naturais.
Segundo Hall, as sociedades modernas não têm núcleo de identidade fixo e estável :
As sociedades modernas, argumenta Laclau, não têm nenhum centro, nenhum princípio articulador ou organizador único e não se desenvolvem de acordo com o desdobramento de uma única “causa” ou “lei”.
(...) à medida que são caracterizadas pela diferença, ou seja, elas são atravessadas por diferentes divisões e antagonismos sociais que produzem uma variedade de diferentes “posições de sujeitos” – isto é, identidades – para os indivíduos.
Assim, cada uma dessas identidades assume significados específicos em conformidade com os sujeitos, as relações sociais, etc., possibilitando a coexistência de identidades contraditórias.
Segundo Hall “o sujeito previamente vivido como tendo uma identidade unificada e estável, está se tornando fragmentado; composto não de uma única, mas de várias identidades, algumas vezes contraditórias ou não-resolvidas” .
As relações entre diferentes culturas, na maioria das vezes são analisadas a partir de uma lógica binária – índio/branco; branco/negro; homem/mulher, etc., que não consente a compreensão da complexidade dos sujeitos e das relações implícitas em cada pólo, nem a reciprocidade das inter-relações, nem a multiplicidade dos significados advindos dessas relações. Mesmo visões críticas das relações interculturais podem ser levadas a entendimentos redutivos e paralisantes.
Desta forma, o que chamamos de intercultura refere-se a um complexo campo de múltiplos sujeitos sociais de diversas práticas políticas, religiosas, étnicas, sociais e, que fatalmente trazem implicações para o campo da educação. Nesses termos, o desafio da educação intercultural é corresponder à maneira de ver, sentir, reagir, própria de cada pessoa do local e do universalismo global, a um só tempo.
A educação intercultural depende, nesse sentido, “da construção de outra narrativa distanciada das estratégias identitárias da nação moderna e atenta à igualdade na diversidade. Disso resulta que é preciso estabelecer um novo ‘contrato social’, baseado, não na igualdade (no sentido moderno), mas na alteridade, cujo sentido seja firmado na idéia do outro no eu e não” .
Assim o desafio da educação intercultural encontra-se na fixação de valores que não sustentam o imediato, mas, na complexa tarefa de formar cadeias de valores a partir de diferentes culturas que coabitam o espaço local e o global.

Diversidade, diferenciação e descentramento do fenômeno jurídico
O maior desafio da evolução humana, além da cultural é o Direito. O Direito é o instrumento regulador da conduta e, reflete, ou deveria refletir a realidade da sociedade. A questão do Direito tornou-se muito mais delicada em face das transformações ocorridas na sociedade em função dos avanços tecnológicos. Como adaptar o Direito em face da diversidade cultural em que se encontra a sociedade do conhecimento? Como adaptar os legisladores à velocidade dos acontecimentos? Essas questões são de difícil solução, principalmente pelo fato de que passamos a assumir maiores responsabilidades e, ainda, pelo fato de que os acontecimentos ocorrem em grande velocidade, entretanto, adaptar-se às transformações ocorridas na estrutura da sociedade sempre foi uma vocação do Direito.
Na Era Agrícola o poder era a terra. Na Era Industrial o poder era o capital. Na Era Tecnológica, ou na sociedade pós-moderna o poder é a informação.
Muitos são os discursos atuais, quer sejam filosóficos, sociológicos, jurídicos, econômicos, com relação a diversidade, pluralidade, intercultura, multicultura, que em verdade já não mais reflete os modelos atuais de coesão social, ao revés, nos dá a noção de nação fragmentada o que nos leva a questionar a legitimidade do Direito. Daí surge a coexistência de várias normas jurídicas em um mesmo espaço – é o chamado pluralismo jurídico. No entanto o pluralismo jurídico implica em uma análise do descentramento do fenômeno jurídico.
Conforme observa Faria :
O denominador comum dessas rupturas é, como se vê, o esvaziamento da soberania e da autonomia dos Estados nacionais. Por um lado, o Estado já não pode mais almejar regular a sociedade civil nacional por meio de seus instrumentos jurídicos tradicionais, dada a crescente redução de seu poder de intervenção, controle, direção e indução. Por outro lado, ele é obrigado a compartilhar sua soberania com outras forças que transcendem o nível nacional. Ao promulgar suas leis, portanto, os Estados nacionais acabam sendo obrigados a levar em conta o contexto econômico-financeiro internacional, para saber o que podem regular e quais de suas normas serão efetivamente respeitadas. A conseqüência desse processo, como será visto nesta coletânea é paradoxal: ao mesmo tempo em que se observa um movimento de internacionalização de alguns direitos nacionais, constata-se também a expansão de normas privadas no plano infranacional, na medida em que as organizações empresariais, por causa de sua autonomia frente aos poderes públicos, passam, elas próprias, a criar as regras de que necessitam e jurisdicizar as áreas que mais lhe interessam, segundo suas conveniências. Incapazes de assegurar uma efetiva regulação social, no âmbito de uma economia globalizada, despreparados para administrar conflitos coletivos pluridimensionais por meio de sua engenharia jurídico-positica concebida basicamente para lidar basicamente com conflitos unidimensionais e inter-individuais, impotentes diante da multiplicação das fontes materiais de direito e sem condições de deter a diluição de sua ordem normativa gerada pelo advento de um efetivo pluralismo jurídico, os Estados nacionais encontram-se, assim, em crise de identidade.
A dimensão originária podemos dizer que é o Estado-Nação soberano, porém, a versão moderna de nação perdeu seu atributo político e consolidou a cidadania para além das fronteiras étnicas, de gênero, culturais, classistas, tornando-se todos iguais perante o poder central do Estado e de sua lei. 
A idéia de sistemas jurídicos que tem prevalecido na modernidade nos remete à dimensão formal-substancial delimitativa do direito. Segundo Arnaud &amp; Dulce o sistema jurídico é definido como “o conjunto lógico-formal de regras jurídicas, cujas características fundamentais são a sistematização, a generalidade, a completude, a unidade e a coerência” . Esta ordem jurídica, também, classificada como ordem homogênea, geral e unitária, segundo Goyard-Fabre “nenhuma lei, e, de modo geral, nenhuma regra de direito, pode ser definida em si e para si, isto é, isoladamente: ela pertence à organização institucional do espaço estatal” .
De acordo com Luhmann :
Os direitos internos vão sendo produzidos de acordo com a adequação de regras produzidas no plano internacional e isso, sem dúvida, leva a uma internacionalização dos direitos, não só como regra material, mas também porque influência o próprio sistema central e ideológico do Direito do Estado.
A globalização com sua velocidade para a constituição de relações jurídicas, desconsiderando tempo e espaço, juridicamente leva a essa internacionalização. Esse fenômeno reflete o descentramento das fontes e a pluralidade de sujeitos que se explica pela atribuição progressiva de competências e de capacidades dos Estados às organizações internacionais e supranacionais, na elaboração e controle das normas internacionais, junto com a expansão do direito internacional . Aumenta-se o rol de produção de normas internacionais e surgem os organismos internacionais e tribunais internacionais e arbitrais que irão aplicar e resguardar esse direito.
A construção da idéia do sujeito de direito podemos dizer que se encontra na dimensão do alcance subjetivo do sistema jurídico. Conforme enfocado por Hobbes, o homem moderno aceitou ser normatizado em suas condutas e finalidades morais, sendo definido em seus atributos (direitos) e responsabilidades (obrigações), como aquilo que o apregoava e o dotava de legalidade . 
O problema de definir o Direito diante da pluralidade de suas manifestações encontra-se de certa forma estampado nos estudos sócio-jurídicos e de antropologia do direito, assim como, ao objetivarem a juridicidade dos diversos grupos não se pode conceber uma única expressão ou definição de direito, pois ficou constatada a existência de experiências jurídicas organizadas e materializadas de maneiras bastante distintas . 
Toda regulação jurídica é constituída pela interação dialética entre o formal e o informal, o público e o privado, centralização e descentralização do direito na regulamentação compartilhada entre o Estado e outras esferas de poder em sociedades globais contemporâneas.
Para Hans Kelsen, a diferença básica entre o direito nacional e o internacional reside no grau de centralização do primeiro e de descentralização do segundo. O direito interno promove uma ordem jurídica centralizada, havendo centralização na aplicação do direito, instituição de órgãos judiciários, divisão de competências, etc. Já o direito internacional é uma ordem jurídica descentralizada. Apresenta-se, inclusive, como sendo o mais alto grau de descentralização encontrado no direito positivo . 
Outro fator de descentramento do direito internacional é o tangente à sua eficácia. O direito das gentes somente cria obrigações, de regra aos Estados. Quando obrigações são impostas aos indivíduos o são de modo indireto através de mediação das ordens jurídicas nacionais .
De acordo com Hans Kelsen, toda ordem jurídica constitui uma comunidade jurídica, mas não necessariamente um Estado, essa idéia remete a um conjunto de normas que por uma razão ou outra forma uma unidade que constitui uma ordem normativa. De mais a mais, o direito internacional é uma ordem normativa primitiva em face de seu descentramento.
A publicização do Direito Privado deu-se, num primeiro momento, com a denominada descodificação que, no Brasil, se operou com a edição de um número significativo de leis extravagantes, o que provocou, indubitavelmente, o descentramento do Direito Privado (antes centralizado na idéia de monossistema do Código Civil) para atender às necessidades políticas e sociais.
Assistimos a uma justiça que se pronuncia, simultaneamente, numa pluralidade de lugares. O descentramento do direito não procede tão-somente de um desvio do Estado em relação a fontes supranacionais, mas da passagem da hierarquia à complementaridade das normas. Passa-se progressivamente de uma emissão vertical do direito para uma produção descentralizada, dirigida de baixo para cima à maneira da regra do precedente da common law. Para além de um direito pré-constituído, expressão da vontade do legislador, emerge um direito feito pela acumulação de decisões na base face à multiplicidade do nosso quotidiano, ou seja, de soluções pragmáticas inventadas pelos sujeitos sociais e homologadas por juízes. 
O Direito também se constrói hoje a partir da multiplicidade de soluções que os juízes trazem para as situações de fato, correspondendo a uma produção chamada horizontal que no futuro se irá conjugar com uma sólida afirmação dos princípios, como premissa base na resolução das questões.

O mundo é plano: a explosão das noções de distância, tempo e trabalho
A globalização foi responsável por uma série de mudanças, mas principalmente na área da comunicação na qual a distância e o tempo deixaram de ter os conceitos de outrora. 
Conforme leciona Marco Antonio Barbosa “o mundo encolheu. O tempo encurtado aniquilou o espaço, oferecendo o mundo como uma entidade menor, ao mesmo tempo mais fragmentada e mais integrada” .
Traçaremos a seguir uma breve resenha do livro de Thomas L. Friedman “O mundo é plano”, tendo em vista que nesta obra são relatadas as grandes transformações provocadas pela tecnologia no mundo contemporâneo e serve para ilustrar um fenômeno, o da globalização, e um fato, o “achatamento” do mundo.
Quando, daqui a vinte anos, os historiadores se debruçarem sobre a história do mundo e chegarem ao capítulo “ano 2000 a março de 2004”, que fatos destacarão como os mais importantes? Os ataques ao World Trade Center e ao Pentágono em 11 de setembro de 2001 e a Guerra do Iraque? Ou a convergência de tecnologia e determinados acontecimentos que permitiram à Índia, China e tantos outros países ingressarem na cadeia global de fornecimento de serviços e produtos, deflagrando uma explosão de riqueza nas classes médias dos dois maiores países do mundo, e convertendo-os, assim, em grandes interessados no sucesso da globalização? Será que, em decorrência desse “achatamento” do globo, que faz com que tenhamos de correr mais para continuarmos no mesmo lugar, o mundo ficou pequeno e rápido demais para os seres humanos e seus sistemas políticos se adaptarem de maneira estável? 
Segundo Thomas Friedman, autor do best-seller “O mundo é plano”, a globalização atravessou três grandes eras. A primeira delas se estendeu de 1492 – quando Cristóvão Colombo embarcou, inaugurando o comércio entre o Velho e o Novo Mundo – até por volta de 1800. Essa etapa poderia ser denominada de Etapa de Globalização 1.0, que reduziu o tamanho do mundo de grande para médio e envolveu basicamente países e esforços individuais. Isto é, o principal agente da mudança, a força dinâmica por trás do processo de integração global, era a potência muscular (a quantidade de força física, a quantidade de cavalos-vapor, a quantidade de ventos) que o país possuía e a criatividade com que a empregava.
A segunda grande era, a Globalização 2.0, durou mais ou menos de 1800 a 2000, e diminuiu o mundo do tamanho médio para o pequeno. O principal agente da mudança, a força dinâmica que moveu a integração global, foram as empresas multinacionais que se expandiram em busca de mercados e mão-de-obra. Na primeira metade dessa era, a integração global foi alimentada pela queda dos custos de transporte (graças ao motor a vapor e às ferrovias) e, na segunda, pela queda dos custos de comunicação em decorrência da difusão do telégrafo, da telefonia, dos PCs, dos satélites, dos cabos de fibra ótica e da Wolrd Wide Web em sua versão inicial). Foi nesse período que assistimos de fato ao nascimento e à maturação de uma economia global propriamente dita, no sentido de que havia uma movimentação de bens e informações entre os continentes em volume suficiente para a constituição de um mercado de fato global. As forças dinâmicas por trás dessa etapa da globalização foram as inovações de hardware (dos barcos a vapor e ferrovias, no princípio, aos telefones e mainframes, mais para o final).
Nesse período ruíram muros em todo o mundo e a integração – e a resistência a ela – atingiu um nível sem precedentes. Por mais muros que fossem derrubados, todavia, continuavam havendo inúmeras barreiras a uma integração global homogênea. Basta pensar que quando Bill Clinton foi eleito presidente dos EUA, em 1992, praticamente ninguém que não pertencesse ao governo ou ao meio acadêmico tinha e-mail. E seis anos depois, em 1998, o comércio eletrônico ainda estava engatinhando.
Por volta do ano 2000 o mundo entrou em uma nova era: a Globalização 3.0, que está não apenas encolhendo o tamanho do mundo de pequeno para minúsculo, como também, ao mesmo tempo, aplainando o terreno. Enquanto a força dinâmica da Globalização 1.0 foi o maior intercâmbio entre os países e na Globalização 2.0, o das empresas, na Globalização 3.0 a força dinâmica vigente – aquilo que lhe confere caráter único – é a recente descoberta da capacidade dos indivíduos de colaborarem e concorrerem no âmbito mundial, e a alavanca que vem permitindo que indivíduos e grupos se globalizem com tamanha facilidade e de maneira tão uniforme é, não o cavalo-vapor nem o hardware mas o software (novos aplicativos de todos os gêneros), conjugado à criação de uma rede de fibra óptica em escala planetária que nos converteu, a todos, em vizinhos de porta.
Entretanto, a Globalização 3.0 não difere das eras anteriores apenas em termos de o quanto vem encolhendo e achatando o mundo e do poder com que está munindo o indivíduo. A diferença reside também no fato de que as duas primeiras etapas foram encabeçadas basicamente por europeus e americanos, pessoas e empresas. A tendência, todavia, é que esse fenômeno se inverta: em virtude do achatamento e do encolhimento do mundo, esta fase 3.0 será cada vez mais movida não só por indivíduos, mas também por um grupo muito mais diversificado de não-ocidentais e não-brancos. Pessoas de todos os cantos do mundo estão adquirindo poder; a Globalização 3.0 possibilita a um número cada vez maior de pessoas se conectarem num piscar de olhos, com todas as facetas da diversidade humana entrando na roda.
Os saltos de produtividade serão colossais para os países, empresas e indivíduos capazes de absorver as novas ferramentas tecnológicas. Está sendo inaugurada uma fase em que todos, mais do que nunca antes na história mundial, terão acesso a essas ferramentas – como inovadores, como colaboradores e, infelizmente, até como terroristas. A verdadeira revolução da informação está prestes a começar: a nova etapa da Globalização 3.0, o que faz com que a Terra deixe de ser redonda e se achate. Para onde quer que olhemos, vemos hierarquias sendo desafiadas de baixo para cima, deixando de ser estruturas verticais e se horizontalizando.
Globalização é um termo que foi criado na administração de Bill Clinton para descrever as relações entre governos e grandes empresas. Mas o que está acontecendo hoje é um fenômeno muito mais amplo e profundo. Determinados empregos agora se dão no ciberespaço, profissionais agora colaboram com outros nos confins do planeta, produtos são gerados ao mesmo tempo em diversos lugares. Nesse caso, quem regula o trabalho? Quem o tributa? E quem deve se beneficiar desses impostos?
O achatamento do mundo entrará para a História como uma daquelas transformações cruciais, como a ascensão do Estado-Nação ou a Revolução Industrial. Todas as vezes em que a civilização enfrentou uma dessas revoluções tecnológicas – como a introdução da imprensa de Gutenberg, por exemplo – o mundo sofreu profundas modificações. Há, porém, uma diferença qualitativa entre essas transformações anteriores e o atual achatamento do mundo: a rapidez e a amplitude com que este se dá.
A introdução da imprensa levou décadas para se consolidar e o mesmo pode ser dito da Revolução Industrial. Todavia, o processo de achatamento está acontecendo à velocidade da luz e atinge, direta ou indiretamente, muito mais gente em todo o globo. Quanto mais rápida for a transição para uma nova era, mais dolorosas serão as rupturas causadas pela transferência de poder dos antigos vencedores para os novos.
A experiência das empresas de alta tecnologia que, nas últimas décadas, não conseguiram acompanhar a frenética sucessão de transformações provocadas no seu mercado por esse tipo de forças, deve servir de alerta para todas as empresas, instituições e Estados-Nação em que faltem lideranças, flexibilidade e imaginação para se adaptarem, por estarem sendo sobrepujadas pela velocidade dessas transformações.
O grande desafio do nosso tempo será absorver tais mudanças de forma a não atropelar as pessoas e nem deixá-las para trás. Será uma missão inevitável e inescapável, mas nada fácil.
No que isso tudo vai dar? Por exemplo: na próxima etapa do fluxo de trabalho baseado em serviços da web, para você marcar uma hora no dentista vai dar um comando de voz para que o seu computador o faça em seu lugar. O computador, então, automaticamente, vai converter a voz numa instrução digital, comparar a sua agenda com as datas disponíveis na do dentista e oferecer-lhe três opções, e você clica na data e hora mais convenientes. Uma semana antes da data escolhida, a agenda do dentista vai enviar um e-mail automático para lembrá-lo da consulta e, na noite anterior, você receberá, na caixa postal do seu celular, uma mensagem de voz gerada por computador, também para lembrá-lo do compromisso.
Uma grande fabricante americana de automóveis descobriu, há pouco tempo, que empresas chinesas estavam usando as novas tecnologias de escaneamento para, em tempo recorde, digitalizar carros inteiros, criar modelos de cada peça no computador e fornecê-los para robôs industriais capazes de, também em tempo recorde, produzirem cópia perfeita de um automóvel da GM, sem gastar um centavo em P&amp;D. Jamais ocorreu à indústria automobilística americana que ela teria de se preocupar com a possibilidade de clonagem dos seus produtos. Mas, no mundo plano e com as atuais tecnologias, a realidade é outra.
Seguramente, isso não estaria ocorrendo apenas com a indústria automobilística... 
“Todos os dias de manhã, na África, o antílope desperta. Ele sabe que terá de correr mais rápido que o mais rápido dos leões, para não ser morto. Todos os dias, pela manhã, desperta o leão. Ele sabe que terá de correr mais rápido que o antílope mais lento, para não morrer de fome. Não interessa que bicho você é, se leão ou antílope. Quando amanhece, é melhor começar a correr” (provérbio africano que, devidamente traduzido para o mandarim, o gerente da ASIMCO Technologies, fabricante de peças de automóveis, um chinês que estudara nos EUA, mandou afixar no chão da fábrica, em Pequim). 
Não sei quem é o leão e quem é o antílope; o que sei é que, desde a sua adesão à Organização Mundial de Comércio, em 11 de dezembro de 2001, tanto a China quanto o resto do mundo precisaram começar a correr cada vez mais rápido. O que é chamado offshoring se dá quando uma empresa pega uma de suas fábricas de Canton, Ohio, e transfere-a inteira para o exterior – para Cantão, na China, por exemplo – onde produzirá exatamente o mesmo produto, exatamente da mesma maneira, só que com mão-de-obra mais barata, uma carga tributária menor, energia subsidiada e menos gastos com os planos de saúde dos funcionários (...) O ingresso da China na OMC guindou Pequim e o resto do mundo a um nível sem precedentes de offshoring, um número cada vez maior de empresas passou a deslocar sua produção para o exterior, para depois integrá-la em suas cadeias globais de fornecimento (...) Hoje a gente vai a cidades da costa leste (da China) de que nunca ouviu falar antes e descobre que lá se fabrica a maior parte das armações de óculos do mundo, ao passo que na cidade vizinha é produzida a maior parte dos isqueiros do mundo, e na seguinte são feitos quase todos os monitores dos computadores da Dell, enquanto outra está se especializando em telefones celulares. Kenichi Ohmae, consultor de empresas japonês, estima, em seu livro The United States of China que, só na área do delta do Zhu Jiang, ao norte de Hong Kong, existam 50 mil fabricantes de componentes eletrônicos (...).
A parte final do livro “O mundo é plano”, permite chegar a conclusão que o mundo se achatou.
(...) pessoas físicas e jurídicas começaram a adotar novos hábitos, habilidades e processos, a fim de explorar ao máximo as novas possibilidades. Assim, os modos de criação de valor até então vigentes, eminentemente verticais, foram sendo pouco a pouco substituídos por outros, mais horizontais. O encontro desse novo campo para operação com as novas formas de atuação constituiu a segunda convergência, que na verdade ajudou a achatar a Terra ainda mais. 
Abstraindo, evidentemente, o tema dos direitos humanos e das liberdades individuais na China, observa-se que quanto mais atraente ela se torna como base de offshoring, mais atraentes também têm de se tornar os países em desenvolvimento que lhe fazem frente, como a Malásia, a Tailândia, a Irlanda, o México, o Brasil, o Vietnã. 
Todos observam o que está acontecendo com a China e a transferência de empregos para lá. A longo prazo a verdadeira estratégia dos chineses é superar os EUA e a Europa pelo alto. Seus líderes estão muito mais preocupados que muitos de seus concorrentes ocidentais em munir seus jovens das competências matemáticas, científicas e computacionais indispensáveis para o sucesso no mundo plano; em construir uma infra-estrutura física e de telecomunicações que permita aos chineses se conectarem com mais rapidez e velocidade que os demais, e em criar incentivos que atraiam os investidores globais. A verdadeira ambição dos seus líderes é que a próxima geração de lingerie ou peças de avião seja também projetada na China.
E acrescenta Thomas Friedman :
“Com o passar do tempo, a adoção dos padrões da OMC terá o efeito de achatar ainda mais a economia chinesa. Não será, porém, uma transição fácil e não é irrisória a possibilidade de sobrevir alguma ruptura política ou econômica que interrompa ou retarde o processo. Não basta, todavia, implementar todas as reformas sugeridas pela OMC. Logo a China chegará a um ponto em que suas ambições de crescimento exigirão mais reformas políticas. A corrupção jamais será extirpada sem uma imprensa livre e instituições ativas da sociedade civil. O país nunca será eficiente de fato sem um estado de direito melhor codificado, sem um sistema político mais aberto, que permita à população expressar suas insatisfações. Em outras palavras, a China só vai ficar realmente plana depois de ultrapassada a barreira da reforma política. Embora a força niveladora chinesa venha dando muita dor de cabeça para operários de todo o mundo, para os consumidores ela está sendo um maná. A revista Fortune de 4 de outubro de 2004 citou um estudo do Morgan Stanley que estima que, contando desde meados da década de 1990 apenas, as importações baratas da China pouparam aos consumidores americanos cerca de 600 bilhões de dólares – e aos fabricantes, incontáveis bilhões em peças mais baratas para os seus produtos. Tanta economia, por sua vez, observa a Fortune, possibilitou que o Federal Reserve contivesse os juros por mais tempo, proporcionando a uma parcela maior da sua população a oportunidade de adquirir ou refinanciar sua casa própria e, às empresas, mais capital para investir em inovações (...) O salário médio de um maquinista qualificado nos EUA fica em torno de 3 a 4 mil dólares por mês. O salário médio de um operário na China é de cerca de 150 dólares mensais, além de um plano de pensão, patrocinado pelo governo chinês, que compreende plano de saúde, habitação e aposentadoria, no valor de 35% a 45% da remuneração mensal do operário”.
Ou você se achata ou a China vai achatar você, segundo um executivo da empresa norteamericana ASIMCO que tem um offshoring na China. Não há de faltar quem ache assustadora essa perspectiva, mas será um acontecimento inegavelmente positivo para o mundo como um todo?
Segundo um jornalista mexicano que entrevistou um alto funcionário do Banco Central chinês, esse funcionário lhe disse uma coisa realmente perturbadora sobre o relacionamento da China com os EUA: “Primeiro tínhamos medo do lobo, depois começamos a querer dançar com o lobo, e agora queremos ser o lobo”.
Outro fator que contribui para tornar o mundo cada vez mais plano, segundo Friedman, são os mecanismos de busca na Internet. Na sede do Google, em Mountain View, Califórnia, há um globo girando num canto e emitindo raios luminosos com base no número de pessoas que fazem busca no Google a cada momento. A maioria das luzes pisca na América do Norte, Europa, Coréia, Japão e litoral da China. O Oriente Médio e a África permanecem mais escuros. Noutro canto, uma tela mostra exemplos dos tipos de informações que as pessoas estão buscando em todo o mundo.
Nas palavras do co-fundador do Google, o russo naturalizado americano Sergey Brin, quem possuir conexão por banda larga ou discada ou tiver acesso a um cibercafé, seja um garoto do Camboja ou um professor universitário, terá o mesmo acesso básico a dados gerais de pesquisa. É esse o objetivo do Google: facilitar o acesso a todo o conhecimento do mundo, em todos os idiomas.
“Tudo” e “todos” são palavras-chave, ouvidas na empresa o tempo inteiro. A história oficial do Google, encontrada em sua página inicial, explica que seu nome vem de um trocadilho com a palavra “googol”, o número representado pelo dígito 1 seguido de cem zeros. A escolha dessa nomenclatura refere-se à missão da empresa de organizar o imenso – aparentemente infinito - volume de informações disponível na web só para você.
Não há maior força de achatamento e nivelamento que a idéia de que todo o conhecimento do mundo, ou pelo menos uma grande parte dele, está disponível para todos e qualquer um, a qualquer momento, em qualquer lugar, uma vez que buscar algo por conta própria é um ato tão pessoal que não há nada que confira maior autonomia ao ser humano. É a antítese de nos dizerem ou ensinarem alguma coisa. É uma questão de obtenção de poder por cada indivíduo, o poder de cada um fazer das informações desejadas aquilo que lhe parecer melhor. A utilização dos mecanismos de busca é a expressão máxima do poder do indivíduo que, usando um computador, olha para o mundo e encontra exatamente o que quer. Nesse sentido, não há duas pessoas iguais.
Michael J. Sandel, renomado teórico político da Universidade de Harvard, comentou que o processo de achatamento que agora se verifica fora identificado, pela primeira vez, por Karl Marx e Friedrich Engels em seu Manifesto Comunista, publicado em 1848. O Manifesto descreve o capitalismo como uma força fadada a dissolver todas as identidades feudais, nacionais e religiosas e dar origem a uma civilização universal, regida por imperativos do mercado. A seu ver, era inevitável que o capital atingisse suas metas e não só inevitável como também desejável, pois, uma vez destruídos todos os vínculos de cunho nacional e religioso, o violento combate entre capital e trabalho ficaria exposto e às claras. Obrigados a competir numa corrida global rumo ao fundo do poço, acreditava Marx que os trabalhadores do mundo acabariam se unindo numa revolução global para pôr fim à opressão. 
Naquele que é, provavelmente, o principal parágrafo do Manifesto Comunista, Marx e Engels escreveram:
Todas as relações fixas, seguras, cristalizadas, com sua comitiva de antigos e veneráveis preconceitos e opiniões, são varridas, e aquelas recém-constituídas tornam-se obsoletas antes mesmo de se ossificarem. Tudo o que é sólido se desmancha no ar, tudo aquilo que é sagrado é profanado, e o homem finalmente se vê compelido a encarar, com sobriedade, suas verdadeiras condições de vida e suas relações com seus pares (...) Em vez dos antigos desejos, atendidos pela produção do país, deparamo-nos com novos anseios, para cuja satisfação se fazem necessários produtos de terras e climas distantes. Em vez do velho isolamento e auto-suficiência nacionais, temos o intercurso em todos os sentidos, a interdependência universal das nações (...) A burguesia, mediante o rápido aprimoramento de todos os instrumentos de produção, mediante meios de comunicação imensamente facilitados, arrasta todas as nações, mesmo as mais bárbaras, para a civilização. Os baixos preços dos bens compõem a artilharia pesada com que ela derruba todas as Muralhas da China (...) Numa palavra, a burguesia cria um mundo à sua imagem e semelhança. 
A conclusão do autor é que, com a Globalização, o mundo deixou de ser redondo, se achatou e ficou plano. E com o achatamento do mundo, os pequenos começaram a poder pensar grande. Isto é, as pequenas empresas adquiriram uma visão global. E isso não tem volta. E se os norte-americanos e europeus quiserem tirar proveito do achatamento do mundo e da interconexão de todos os mercados e pólos de conhecimento, vão precisar correr pelo menos tão rápido quanto o mais rápido dos leões. 
Em arremate, vale ressaltar as palavras de Marco Antonio Barbosa, ao asseverar que “o tempo, unificado mundialmente pelo poder do mercado, torna finalmente realidade a história universal, em razão da reunião do mundo sob o desenvolvimento do tempo” .

A partilha do conhecimento
Os desenvolvimentos científicos do séc. XX praticamente trouxeram uma terceira revolução industrial, a das novas tecnologias, as quais são essencialmente tecnologias intelectuais. Esta revolução, que foi acompanhada por um maior avanço da globalização, lançou os alicerces da economia do conhecimento, colocando o conhecimento no centro da atividade humana, do desenvolvimento e mudança social . 
A informação não é conhecimento; e a incipiente sociedade de informação mundial só cumprirá o potencial se facilitar a emergência de sociedades de conhecimento pluralista e participativo que incluam em vez de excluírem. Significa isto que o século XXI irá assistir ao desenvolvimento de sociedades de conhecimento partilhado? Como é sublinhado no Relatório Mundial da UNESCO Rumo às Sociedades do Conhecimento, não deve haver indivíduos excluídos nas sociedades do saber: pois o conhecimento é um bem público que deve ser acessível a todos .
O conhecimento tem duas qualidades notáveis: a não rivalidade e, uma vez passado o período de proteção dado pelos direitos de propriedade intelectual, a sua não exclusividade. Há, atualmente, um claro consenso de que o desenvolvimento das sociedades preconizado na partilha do conhecimento é a melhor forma de travar a guerra contra a pobreza e fazer a prevenção de grandes riscos para a saúde tais como pandemias, de reduzir a terrível perda de vidas causada por tsunamis e tempestades tropicais e de promover o desenvolvimento humano sustentado. Pois há, hoje em dia, novos métodos de desenvolvimento ao nosso alcance: já não estão alicerçados, como no passado, em "sangue, suor e lágrimas", mas na inteligência, capacidade científica e tecnológica de lidar com os problemas, no valor acrescentado intelectual e na expansão de serviços em todos os sectores da economia, que devem conduzir ao desenvolvimento cívico e ao crescimento de uma democracia de longo alcance .
O conhecimento partilhado é uma poderosa alavanca na luta contra a pobreza e a chave para a produção de riqueza. A Finlândia, que sofreu uma severa crise econômica na seqüência da desintegração da União Soviética é citada como modelo: investe quase 4% do PIB em pesquisa, o sistema educativo é altamente cotado na OCDE entre os países industrializados e a variação no desempenho entre alunos e instituições educativas é espantosamente baixa - o sucesso à escala das sociedades do conhecimento pode muito bem ser combinado com equidade .
A partilha de conhecimento não pode, no entanto, ficar confinada à criação de novos conhecimentos, à promoção de conhecimentos pertencentes ao domínio público ou à redução da limitação cognitiva. Implica não só acesso universal ao conhecimento como também a participação ativa de toda a gente. Será, por conseguinte, a chave para as democracias do futuro, que devem ser baseadas num novo tipo de espaço público, em que encontros genuinamente democráticos e deliberações que envolvam a sociedade civil tornarão possível lidar com os problemas sociais concebidos em termos de antecipação .
O Relatório intitulado “Rumo às Sociedades do Conhecimento” , que foi lançado em Paris, pelo Diretor-Geral da UNESCO, Koichiro Matsuura, também defende: a diversidade lingüística como uma prioridade; o compartilhamento do saber ambiental e da instituição de instrumentos estatísticos para medir os saberes; e a ajuda aos dirigentes políticos para a definição de suas prioridades.
Os autores do Relatório destacam que não se deve confundir sociedades do conhecimento e sociedades da informação. Os primeiros contribuem para o bem-estar das pessoas e das comunidades e levam em conta as dimensões sociais, éticas e políticas mais amplas. Por exemplo, por ocasião de sua independência, Singapura era um país em desenvolvimento onde as favelas se multiplicavam, mas atingiu taxas de crescimento econômico superiores àquelas dos países mais industrializados em apenas 40 anos realçando os conhecimentos (por meio da educação) e a criatividade .
O Relatório esboça “um panorama que desenha o futuro com traços alternadamente promissores e preocupantes. Promissores porque o potencial oferecido por um uso racional e voluntário das novas tecnologias abre perspectivas verdadeiras para o desenvolvimento humano sustentável e para a construção de sociedades democráticas. Preocupantes, porque os obstáculos e as pedras no caminho desta construção existem e vão muito bem” .

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