Abono Pis/Pasep
Autor: Escola Monteiro Lobato | Publicado: 2013-11-13T22:13:00-03:00


&nbsp;O que é?
É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de 
empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do 
PIS-PASEP - Programa de Integração Social - Programa de Formação do 
Patrimônio do Servidor Público. Todo estabelecimento que possui CNPJ - 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - é contribuinte do PIS-PASEP.


Quem tem direito?
Tem direito ao PIS-PASEP o trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamento:

esteja cadastrado há pelo menos 5(cinco) anos no PIS-PASEP;
tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;
tenha trabalhado, no mínimo 30 dias para empregadores contribuintes
 do PIS/PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo 
público;
ter sido informado corretamente na RAIS.


Período de Pagamento?
O pagamento do Abono Salarial tem início no 2.º semestre de cada ano e
 vai até junho do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo 
Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT, aos agentes pagadores (CAIXA e
 Banco do Brasil).



&nbsp;&nbsp;&nbsp; BANCO DO BRASIL&nbsp;&nbsp;&nbsp; 








&nbsp; CAIXA ECONÔMICA &nbsp; 





Como Receber?
O pagamento poderá ser feito mediante crédito em Conta 
Corrente/Poupança e ainda na folha de salário do trabalhador. Para isso,
 as empresas ou entidades privadas devem firmar convênio com CAIXA e os 
órgãos públicos, Banco do Brasil.
Caso o pagamento não tenha sido efetuando em nenhuma das modalidades 
anteriores, os trabalhadores inscritos no PIS devem procurar a CAIXA, 
enquanto os inscritos no PASEP devem procurar o Banco do Brasil, onde 
poderão receber o Abono Salarial mediante a apresentação dos seguintes 
documentos:


Cartão ou comprovante de inscrição PIS-PASEP;
Carteira de identidade;
(Obs.:) Os trabalhadores com cadastro no PIS, que possuírem o 
Cartão do Cidadão e senha cadastrada junto a CAIXA, também poderão 
efetuar o saque do benefício nos terminais de auto-atendimento da CAIXA,
 nas casas lotéricas e Postos do CAIXA AQUI.


Movimentação da Conta Individual dos Trabalhadores Inscritos até 04/10/1988
Os trabalhadores inscritos no PIS/PASEP até 4 outubro de 1988, que 
possuam saldo acumulado em cotas no PIS/PASEP e não tenham direito ao 
Abono Salarial, farão jus aos rendimentos e/ou saque total dos valores 
da conta individual, conforme critérios fixados junto a CAIXA e ao Banco
 do Brasil.


Além do Abono Salarial, que outros saques o trabalhador pode fazer do PIS/PASEP
Os participantes que foram cadastrados até 1988 e que tinham saldo em
 30 de junho do ano passado tem duas possibilidades: sacar o saldo total
 do PIS ou do PASEP, ou retirar os rendimentos anuais. Veja em que casos
 isso pode ser feito:


Saldo Total:
Podem sacar o saldo total do benefício os trabalhadores cadastrados até 1988 que atenda uma das seguintes condições;

Aposentadoria;
70 anos completos;
Invalidez permanente;
Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar);
Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
Portador do vírus HIV (AIDS);
Amparo social ao idoso concedido pelo INSS;
Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS;
Falecimento (Herdeiros).


Rendimentos Anuais:
Podem sacar os rendimentos anuais do benefício os trabalhadores 
cadastrados até 1988 e que tinham saldo em junho do ano passado, desde 
que não enquadrem nas condições que permitem o saque total.
Não havendo saque, os rendimentos serão incorporados ao saldo da conta atualizados monetariamente.
A retirada dos rendimentos poderão ser feitas de acordo com o 
calendário de pagamentos aprovado pelo Ministério da Fazenda e do 
Trabalho e Emprego.
Fonte: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Ministério da Fazenda.



Onde obter informações?
Se for cadastrado no PIS, o(a) Senhor(a) poderá realizar 
consulta/saque diretamente em qualquer agência da CAIXA, Casa Lotérica, 
se possuir o Cartão do Cidadão com senha cadastrada pela CAIXA ou ainda 
pelo endereço eletrônico, https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/mtepw001.asp

No caso do trabalhador inscrito no PASEP a consulta deverá ser feita no Banco do Brasil, ou ainda pelo 0800:



Central de Relacionamento Trabalho e Emprego
Região Sul e Centro-Oeste, Estados do Acre
Rondônia e Tocantins: 0800.610101
Demais Localidades: 0800.2850101
Caixa Econômica: 0800.7260101
Banco do Brasil: 40040001 ou 0800.7290001