prefeituras sob investigação
Autor: Noticias.com | Publicado: 2011-10-09T05:58:00-07:00

MP investiga prefeiturasPublicado em 9 de outubro de 2011 
          O Ministério Público Federal está averiguando irregularidades no uso de recursos repassado a 14 municípios cearenses
O  Ministério Público (MP) Federal está investigando a utilização  irregular de verbas federais em pelo menos 14 municípios cearenses. Até  agora, foram instaurados 15 procedimentos administrativos no Estado para  dar andamento à apuração de possíveis fraudes identificadas durante as  fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) e, se for o caso,  oferecer denúncias contra os gestores na Justiça para que estes sejam  processados por crimes contra o erário.Após receber os  relatórios de fiscalização da CGU que apontavam incidência de fraudes e  irregularidades em pelo menos 1.641 convênios firmados entre a União e  municípios de todas as regiões do Brasil, o MP Federal organizou um  grupo de trabalho para averiguar as prestações de contas das prefeituras  e, a partir daí, propor as denúncias cabíveis na Justiça.

Auditorias

Os  casos foram divididos entre as sete procuradorias regionais da  República, que têm a prerrogativa de propor ações judiciais contra  prefeitos, conforme a localização dos municípios sob investigação. Uma  primeira fase de análise das auditorias resultou em cerca de 40  denúncias judiciais e mais de 200 procedimentos administrativos  instaurados para realizar uma investigação mais aprofundada. Os casos em  que não foram confirmadas graves irregularidades foram arquivados.InvestigaçõesNo  Ceará, estão em andamento 15 procedimentos administrativos para  averiguar se houve desvios de recursos repassados pela Funasa,  Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  (FNDE) a 14 municípios cearenses: Umari, Porangá, Pacujá, Nova Olinda,  Morada Nova, Jucás, Jaguaribe, Itapagé, Ipaumirim, Frecheirinha,  Crateús, Antonina do Norte, Alto Santo e Mombaça. As investigações não  envolvem necessariamente os atuais prefeitos dessas cidades, tendo em  vista que alguns casos em análise são antigos.A Procuradoria  Regional da República da 5ª Região, do Ministério Público Federal, tem  atuação em Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e  Sergipe. Ao todo, estão em andamento 45 procedimentos de investigação  sobre convênios firmados pela União com prefeituras desses estados.O  grupo de trabalho no País é coordenado pela procuradora regional da  República em São Paulo, Janice Ascari. Conforme explicou a procuradora, o  objetivo dessa ação integrada entre as procuradorias é otimizar as  investigações para verificar a situação dos convênios que envolvem  verbas federais e, consequentemente, processar criminalmente prefeitos  que tenham causado prejuízo ao patrimônio público.

Processar

"A  função do Ministério Público é processar criminalmente essas pessoas e  lutar para que elas não fiquem impunes, mas objetivo maior é usar o  Direito Penal como instrumento para garantir os direitos humanos. A  partir do momento em que o prefeito recebe o dinheiro do convênio e não  aplica como deve ser, a população fica prejudicada", salientou Janice,  afirmando que já foram constatados centenas de casos em que o recurso  liberado pelo Governo Federal não foi utilizado para sua finalidade. "Os  prefeitos agora precisam ser responsabilizados por isso", argumentou.A  procuradora Janice Ascari informou, ainda, que os procuradores da  república, que atuam perante as varas e juízes federais, também deverão  contribuir com o grupo de trabalho, instaurando ações civis de  improbidade."Esse trabalho está sendo feito de forma coordenada  por procuradores regionais da república, um de cada parte do País.  Estamos, em cada procedimento, fazendo as diligências necessárias para a  investigação. Em alguns casos, trabalhamos em conjunto com a Polícia  Federal para instaurar inquéritos policiais. A ação deve continuar nos  próximos meses para constatar a responsabilidade criminal dos  prefeitos", disse Janice.
Distribuídos
Com  o trabalho positivo que vem sendo desenvolvido, informa a procuradora, a  CGU já enviou informações sobre 800 novos convênios em situação  irregular. Conforme acrescentou, esses casos estão sendo distribuídos  entre as procuradorias e serão analisados em uma segunda fase de  trabalho.Nos últimos anos, a CGU tem procurado intensificar as  auditorias nos municípios através de sorteios públicos. Em 2008, foram  seis municípios cearenses auditados em função dos sorteios e outros três  por conta de uma fiscalização especial do Programa de Aceleração do  Crescimento (PAC).Em 2009, o número de municípios fiscalizados  no Ceará cresceu para nove por sorteio e três pelo PAC. No ano passado,  pelo menos oito municípios cearenses foram auditados pela CGU. As  irregularidades mais comuns constatadas nos relatórios correspondem a  pagamento indevido de serviços e ausência de licitações.