Carteira de trabalho serve para comprovar contribuição
Autor: RENATO MOREIRA FONSECA | Publicado: 2012-09-12T09:45:00-04:00


Justiça determina que INSS conceda aposentadoria mesmo sem repasse do empregador

&nbsp;

Rio&nbsp;-&nbsp;
 A carteira de trabalho assinada serve de comprovante na contagem de tempo para aposentadoria, 
mesmo que o empregador não tenha feito o repasse ao INSS das 
contribuições previdenciárias do trabalhador. Decisão da Turma Nacional 
de Uniformização (TNU) reforça o posicionamento dos Juizados Especiais 
Federais que têm dado sentenças favoráveis a trabalhadores que já 
tiveram pedido de benefício indeferido por não constar registro de 
pagamento da contribuição.



 Na sentença, a TNU negou um pedido do INSS para que não fosse considerado recurso de uma segurada que teve o benefício indeferido. O instituto alegou que não constava contribuições, mesmo a 
trabalhadora tendo apresentado a carteira com as anotações referentes ao
 tempo de serviço que comprovavam o vínculo empregatício.




 FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS




 “O posicionamento da TNU reforça o entendimento dos Juizados Especiais.
 Vem ratificar as decisões anteriores de que as anotações demonstram que
 há vínculo. Se o recolhimento não está registrado pelo sistema do INSS,
 cabe, então, o instituto fiscalizar as empresas, sem prejuízo do 
trabalhador”, defende a advogada previdenciária Maria Emília Florim.




 O também advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra afirma que o INSS 
cruza as informações do cadastro do segurado com os dados das empresas. E
 se detecta falta de recolhimento indefere o pedido de 
aposentadoria.“Sempre que entramos com ação, usamos a carteira de 
trabalho com as anotações para comprovar o vínculo”, explica.




 Prova deve ser apresentada




 O INSS alega que quando há problemas no cadastro, o segurado pode 
corrigir as informações usando o cadastro eletrônico, caso se verifique 
incoerência com o que está na carteira de trabalho. “Para isso, o 
trabalhador deve apresentar provas, como a própria carteira de trabalho,
 contra-cheques e contratos da empresa, explica Vânia Rodrigues, chefe 
do Setor de Benefícios da agência da Previdência Social, na Praça da 
Bandeira.




 A Previdência explica que os postos já trabalham assim há algum tempo. 
Ao constatar que as informações são verdadeiras, o cadastro é alterado e
 a aposentadoria é concedida para o trabalhador.




 CONFIRA




 EXTRATO DE INFORMAÇÕES
 Os segurados do INSS podem acessar o Extrato de Informações 
Previdenciárias por meio do site www.previdencia.gov.br. Vão acompanhar 
se há lacuna nas contribuições feitas ao longo do tempo de serviço ou se
 falta alguma informação no CNIS.
 
 CADASTRO DE SENHA
 É preciso cadastrar uma senha que é fornecida nas agências do INSS. É 
necessário agendar o atendimento pela Central 135 (ligação gratuita de 
orelhão ou telefone fixo), ou pela própria página da Previdência na 
Internet.
 
 BANCO DO BRASIL
 Correntistas do Banco do Brasil foram beneficiados por convênio firmado
 entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Dataprev e o banco. O 
acordo permite que eles retirem o Extrato de Informações Previdenciárias
 nos terminais de auto-atendimento ou www.bb.com.br.
 
 CAIXA ECONÔMICA
 O cliente da Caixa Econômica Federal, cadastrado no Internet Banking, 
que um dia teve vínculo com a Previdência, como empregado, trabalhador 
avulso, o segurado facultativo e o contribuinte individual, também pode 
consultar os recolhimentos por meio do www.caixa.gov.br.

&nbsp;

Fonte: odia.com.br