JB destaca importância do trabalho de Jandira
Autor: União Brasileira de Mulheres/Campos | Publicado: 2011-12-01T02:41:00-08:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                             MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--> <!--  /* Style Definitions */  p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal  {mso-style-parent:"";  margin:0cm;  margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:12.0pt;  font-family:"Times New Roman";  mso-fareast-font-family:"Times New Roman";} h2  {mso-margin-top-alt:auto;  margin-right:0cm;  mso-margin-bottom-alt:auto;  margin-left:0cm;  mso-pagination:widow-orphan;  mso-outline-level:2;  font-size:18.0pt;  font-family:"Times New Roman";} @page Section1  {size:595.3pt 841.9pt;  margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;  mso-header-margin:35.4pt;  mso-footer-margin:35.4pt;  mso-paper-source:0;} div.Section1  {page:Section1;} --> <!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin:0cm;  mso-para-margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:10.0pt;  font-family:"Times New Roman";  mso-ansi-language:#0400;  mso-fareast-language:#0400;  mso-bidi-language:#0400;}  <![endif]-->  O mundo comemorou, no dia 25, o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher. Por aqui, figura entre as três mais famosas leis do país a Maria da Penha, de 2006, escrita pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o que já seria motivo o suficiente para comemorar a data. Ainda assim, a relatora faz críticas à aplicação da lei no país.  “Ainda é uma luta política fazer cumprir. A maior resistência na aplicação da lei vem do Judiciário. Eles dizem que não gostam da lei, mas lei não é pra ninguém gostar”, disse a deputada, que também cita resistências na interpretação do texto.Jandira também aponta que o maior desafio no combate à violência contra a mulher é a disseminação da informação. Ainda que as pessoas conheçam a Lei Maria da Penha – que figura entre as três mais famosas do Brasil, acrescenta – a população desconhece a amplitude do texto, que dá cobertura até à violência contra empregadas domésticas.Mudança cultural. Mesmo com as críticas, Jandira comenta também o valor simbólico e os avanços que a lei Maria da Penha trouxe para o país. “Acho que o mais importante é como a lei intimida o comportamento agressivo contra a mulher. É claro que a violência ainda é muito elevada, não dá para mudar em cinco anos as agressões seculares contra o público feminino”, completa. “As pessoas têm mais confiança na ação policial e judicial contra este tipo de violência”.Jornal do BrasilInforme JB – Luisa Bustamante“Maior resistência à lei Maria da Penha é no Judiciário”, diz Jandira.Outros depoimentos de Jandira. “Ter sido relatora desta lei e participado, portanto, da construção do texto é um dos orgulhos que carrego em minha vida pública. A data me lembrará sempre este trabalho e seus resultados, mas, principalmente, me trará renovada disposição para lutar pela completa implementação da Lei Maria da Penha. Vamos juntas pelo fim da Violência Contra as Mulheres!”“(…) minha primeira homenagem é a própria Maria da Penha e ao movimento de mulheres que foi incansável em todo o processo que culminou com a sanção da Lei. Nesse período de vigência da Lei Maria da Penha tivemos três avanços inegáveis: o cultural, o institucional e a concretude dos resultados. Mudou a mentalidade que defendia que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’. Mudou o papel do Estado como ator principal para coibir este tipo de violência. Mas, principalmente, mudaram os resultados. A segurança em lei permitiu que milhares de mulheres partissem para a denúncia e com isso, não tenho dúvidas, muitas vidas foram salvas.”“Temos hoje dois grandes desafios. Primeiro a divulgação da lei. A sociedade conhece a lei como aquela que trata ‘bater em mulher’ como crime, mas ainda ignora os importantes mecanismos que a lei traz para proteger a mulher vítima de violência. Também é preciso uma cobrança permanente por parte da sociedade e do parlamento que a representa às três esferas de governo para que tais instrumentos sejam uma realidade para as mulheres de todo o país”.