Informativo ADCB
Autor: Wilson | Publicado: 2013-06-29T10:43:00-07:00


Recursos de uma Associação
de&nbsp;Moradores

Bem, algumas Associações de Moradores
conseguem recursos para realizar sua finalidade.

De forma geral, depois de
constituídas buscam um espaço físico para realizar suas atividades. Este espaço
físico pode vir na forma de doação de pessoa física (dificílimo de conseguir),
cedido pela Prefeitura que usa terras do município para o uso da entidade, via
de regra na forma de Cessão do Direito de Uso. Isto quer dizer que a Associação
não será dona do terreno mas o usará para determinado fim social, definido no
Decreto que o instituir. Neste caso a AM terá que provar a utilidade pública da
entidade. Aí não tem jeito: para conseguir uma sede, os membros desta
associação terão que localizar um terreno para indicar ao poder público seu
interesse em ocupá-lo. Depois deve encaminhar um pedido ao Prefeito que, por
Decreto fará a Cessão do Direito de Uso que ainda deve ser aprovado pela Câmara
Municipal.

Tipos de Recursos de uma Associação
de Moradores:

Contribuição dos Moradores
(Associados) – para isto a Associação terá que recolher os valores dos
moradores interessados em doar. Ter conta corrente, emitir boletos de cobrança
ou mesmo recibos.

Taxas: Cobradas pelo uso de
determinado bem da Associação. Ex. Campo de Futebol, aluguel para eventos.

Doações: Materiais, mesas, etc.

Arrecadações com festas, bingos (ops,
bingo é considerado contravenção penal e alguns municípios são pouco tolerantes
com ele).

Convênios: Com entidades públicas.

Aqui cabe uma ressalva: As
Associações de Moradores podem conseguir o título de utilidade pública
Municipal, Estadual e Federal junto ao poder executivo ou Câmara Legislativa dos
competentes órgãos. &nbsp;Para Utilidade Pública Municipal, prefeito ou Câmara
de Vereadores podem reconhecê-la com tal. Para Utilidade Pública Estadual, o
governador (decreto) ou o Legislativo.

Algumas pessoas&nbsp;confundem
Utilidade Pública&nbsp;com a capacidade deoferecer isenção fiscal para
empresas&nbsp;que façam doações. Não é isto. Portanto, não queira sair
batendo na porta das empresas oferecendo isenção de impostos só porque a
entidade tem o título de Utilidade Pública.

A&nbsp;Utilidade Pública&nbsp;é
um&nbsp;título&nbsp;conferido a uma entidade que permite a ela receber
verbas públicas para desenvolver ações com determinada finalidade social.
&nbsp;Portanto, uma Associação que receba o título de Utilidade Pública
Municipal&nbsp;pode&nbsp;receber verbas do Município desde que apresente
as condições necessárias para recebê-lo. Via de regra, quando há na Associação
atividades relativas ao esporte, saúde, etc, que beneficiem os moradores de uma
localidade.

O alcance destes benefícios é
definido em Lei Municipal, variando sua abrangência em cada município que, é
claro, define as prioridades de investimento.

A Utilidade Púbica permite também que
doações de materiais do próprio Estado sejam repassadas a esta entidade. Por
exemplo, computadores usados. No caso de&nbsp;utilidade pública federal,
até mesmo doação de produtos presos pela Receita Federal que estejam dentro da
finalidade da Associação.

E não se esqueça, para receber o
título de Utilidade Pública, os membros da Associação&nbsp;não podem ser
remunerados.&nbsp;Ainda, após conseguir o Título de Utilidade Pública deve-se
prestar contas anualmente do balanço da entidade ao Legislativo, sob pena de
perder a&nbsp;titularidade.