Técnicos contratados reprovaram texto do zoneamento de MT
Autor: Glória Vasconcelos | Publicado: 2011-04-27T14:59:00-03:00

Parecer negativo emitido por técnicos contratados pela Assembleia Legislativa para análise do projeto do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) será utilizado como prova de sua ilegalidade. A promotoria de Defesa do Meio Ambiente vai propor ação civil pública para suspender a Lei de delimitação de terras produtivas no Estado. De acordo com o documento dos profissionais, o projeto apresentado pelas lideranças partidárias foi avaliados sumariamente pela equipe, que concluiu estar em desacordo com a realidade sócio-econômica e ecológica de Mato Grosso e inconforme com a legislação federal.

Calcado neste documento, e em outro parecer, também desfavorável emitido pelas Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Meio Ambiente (Sema), o promotor de Justiça, Domingos Sávio Barros de Arruda, afirma que a partir de agora vai esperar a conclusão de um terceiro estudo, elaborado por professores e profissionais contratados pelo Ministério Público do Estado (MPE) para oficializar a Ação Civil Pública. Apesar do procedimento jurídico, Domingos Sávio revela que "nunca duvidou da aprovação de um documento que não contemple a preservação ambiental porque a maioria da classe política mato-grossense é proveniente ou financiada pelo agronegócio ou por latifundiários".

O governador Silval Barbosa afirma ter convicção sobre a legalidade do projeto aprovado porque acompanhou a elaboração desde o início, enquanto ainda era deputado, e que espera prerrogativa legal de entidades públicas e civis organizadas.

Para o relator do substitutivo 3, aprovado e sancionado, Dilceu Dal Bosco, ex-deputado pelo DEM, o que deve ser considerado é o texto e a aprovação dos deputados. Afirma que não tem conhecimento sobre o documento assinado pelos técnicos e que o texto que apresentou é mais contemplativo às reivindicações da população visitada durante as audiências públicas realizadas por todo o Estado.

Com relação ao parecer negativo dos técnicos, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), afirma que os profissionais não participaram do projeto, nem eram contratados pela Casa de Leis. Segundo o deputado, o promotor Domingos Sávio não tem conhecimento sobre o texto aprovado porque não participou das audiências e que se alguma alteração tiver que ser feita, será por sugestão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Além do relatório assinado por 4 profissionais que a Assembleia Legislativa contratou para dar suporte técnico aos deputados estaduais na análise do projeto do ZSEE, e dos estudos da Seplan e da Sema, Domingos Sávio afirma que articula com organizações internacionais e com o Conama o veto ao Zoneamento.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, foi procurado novamente durante a tarde e início da noite para saber seu posicionamento com relação aos documentos, mas não foi encontrado até o fim desta edição. Também não foram localizados o secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia, que assina um parecer emitido ao promotor que contesta o projeto aprovado, e um dos profissionais que assinaram o documento que reprova o substitutivo 3, sancionado na semana passada.