SUSTENTAÇÃO ORAL NA TRIBUNA
Autor: Wadih Habib | Publicado: 2015-11-19T11:44:00-08:00


Wadih Habib, Sócio da Habib Advocacia, Mestre em Planejamento Ambiental, Especialista em Direito e Processo do Trabalho, Especialista em Direito Processual Civil, Professor da Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho do JusPetrum/Faculdade Dom Pedro II, Diretor Executivo da Faculdade Dom Pedro II. Advogado trabalhista em Salvador.

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Sem dúvida nenhuma, acompanhar o processo no tribunal elaborando memoriais e realizando sustentação oral pode fazer uma diferença enorme para o êxito na demanda, evidentemente, será necessário que se faça uma análise apurada com o intuito de verificar a real necessidade de memoriais e sustentação oral, pois, somente se deverá usar mão destes recursos se houver plausibilidade na sua pretensão, pois, de nada adianta sustentar contra a prova produzida nos autos ou contra texto de lei, isso somente o rotulará como um sustentador contumaz, fazendo-o perder a credibilidade.

Sabe-se que a sustentação oral constitui-se em uma oportunidade oferecida aos advogados para que sustentem as razões do recurso ou as contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária. Todavia, tendo em vista que a sustentação é uma faculdade do advogado, não se constituindo em um ônus processual, somente em cerca de dez por cento dos processos submetidos ao crivo do Órgão de segundo grau (Tribunal), são realizadas sustentações orais.

Acredita-se que o pequeno número de advogados que realizam sustentações orais no tribunal, se deva a inibição natural que costuma acometer as pessoas quando têm que falar em público. Entretanto, deve ser ressaltado que essa inibição pode ser superada por meio de treinamento em cursos específicos sobra a arte da oratória.

Nos moldes do quanto exposto anteriormente, a depender da matéria discutida no processo, realizar a sustentação oral pode ser de grande relevância para a obtenção do êxito na demanda, em alguns casos, a sustentação oral pode mudar completamente o resultado do julgamento, existem casos em que, após a sustentação oral, o Relator modifica o voto para, com base nos argumentos exposto na tribuna, julgar a demanda de modo favorável à pretensão do constituinte do advogado que realizou a sustentação, em outras vezes, a sustentação oral pode fazer surgir voto divergente daquele proferido pelo relator e, este voto, ser seguido pelos demais membros da corte, ficando vencido o Desembargador Relator, em suma, acompanhar o julgamento do processo no tribunal é algo .que não deve ser negligenciado pelo advogado.

De outro modo, mesmo a sustentação oral sendo uma faculdade do Advogado, é importante que se destaque que a relação Advogado x Cliente é completamente embasada na confiança, desta forma, quando este último contrata um profissional da advocacia para defender uma determinada causa, espera todo o empenho e esmero no sentido de obter um resultado satisfatório, pois, mesmo sendo a profissão do advogado uma atividade de meio e não de resultados, o empenho e diligência na condução do processo pode influenciar em muito no resultado da demanda.

Este empenho e esmero na condução do processo, deve nortear todos os atos do advogado, perpassando por toda a fase de conhecimento, produção de provas e fase recursal, quando além das razões de recurso ou contrarrazões, no momento do julgamento, pode o advogado valer-se da sustentação oral que é o objeto do presente texto, como se verá a seguir.

Não é demais destacar que os Desembargadores são diligentes na análise dos processos que lhes são submetidos à julgamento, entretanto, tendo em vista que o advogado é quem mais conhece o processo por ter dedicado várias horas de estudos com a finalidade de elaborar as peças processuais, a sua atuação na tribuna pode influir decisivamente no resultado da causa, eis que pode, da tribuna, destacar determinado ponto do processo de grande relevância, chamar à atenção para determinado documento ou esclarecer situação fática probatória.

Evidentemente, nem todo processo demanda a realização de sustentação oral, por isso, o advogado deve fazer uma análise acurada da real necessidade de sustentar oralmente o seu arrazoado e, uma vez tendo concluído pela relevância da sustentação, levando-se em conta o exíguo tempo de que disporá para tal mister (dez minutos), deverá fazer uma separação das matérias que serão objeto da fala, começando pelos pontos em que tem mais chance de êxito, ou seja, caminhará do argumento mais forte para o mais fraco, sendo que ao final deverá voltar a enfocar o seu argumento mais forte.

A participação dos advogados no julgamento dos processos no tribunal se dá mediante inscrição prévia e pedido de preferência, que poderá ser feito por escrito, fax, correio eletrônico ou diretamente na secretaria, neste caso com antecedência de até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão. As inscrições realizadas por correio eletrônico, por escrito ou fax, deverão ser formuladas até às dezesseis horas do dia útil antecedente à respectiva sessão e conter clara identificação do processo, do Órgão Julgador, da data e da Vara do Trabalho.

Por sua vez, na sessão de julgamento quando o Advogado tiver que formular requerimentos ou proceder à sustentação oral, deverá pedir a palavra ao Presidente da sessão e, uma vez concedida, ocupará a tribuna, devendo, neste momento, fazer uso da beca.

A sustentação oral será feita de uma só vez, ainda que haja matéria preliminar ou prejudicial do mérito, sendo que o Desembargador Relator fará um breve resumo da matéria discutida no processo e pronunciará o seu voto, ou seja, dirá qual é o seu entendimento sobre a causa, hipótese em que poderá ocorrer a desistência da sustentação ante a antecipação do resultado. Se houver voto divergente daquele anunciado pelo Relator, o Presidente da sessão voltará a facultar a palavra ao advogado desistente.

Quando se tratar de recursos de ambas as partes, primeiro fará a sustentação o advogado do autor, com exceção da hipótese de recursos adesivos. Em se tratando de recurso de apenas uma das partes primeiro falará o advogado do recorrente.

Segundo dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do trabalho da Quinta Região, não haverá sustentação oral em agravos de instrumento, embargos de declaração e conflitos de competência, cabendo, no entanto, nos agravos regimentais interpostos a despacho do Relator que indefere liminarmente mandado de segurança, ação cautelar e ação rescisória e nos agravos a que se refere o §1º do artigo 557 do Código de Processo Civil.

O Advogado quando da sustentação, deverá se ater aos pontos relevantes do processo, devendo conduzir-se de maneira respeitosa e adequada à ocasião, sob pena de ter a palavra cassada, por ato do Presidente da sessão.

Caso o advogado pretenda o adiamento da sessão, deverá formular tal requerimento no início da mesma, cabendo a decisão ao Relator do processo.

Após concluída a sustentação oral se surgirem dúvidas em relação a fatos, documentos ou afirmações que possam influir no julgamento da causa, o advogado poderá pedir a palavra, pela ordem, ao Presidente da sessão, para, mediante intervenção sumária, esclarecer o equívoco ou a dúvida.

Para uma boa sustentação oral o advogado deverá estar devidamente preparado, conhecendo profundamente o processo, além disso, deverá se portar de modo sóbrio na tribuna, falando com firmeza e convicção. Também é importante uma boa dicção além de uma fala com pausas em determinados momentos para destacar os argumentos importantes.

DICAS ÚTEIS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL

1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estude com atenção o processo

Antes do julgamento analise detidamente o processo verifique os argumentos e documentos carreados aos autos pela parte adversa, confronte-os com a decisão, faça o mesmo com os seus argumentos e documentos, confronte-os com a decisão;

2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Faça memoriais

Lembre-se os memoriais servem para uma abordagem resumida de pontos importantes do processo, no máximo devem ter três a quatro laudas, seja direto, claro, preciso e conciso.

Quando da elaboração dos memoriais pesquise qual é a posição da Turma acerca dos pontos discutidos nas suas razões ou contrarrazões recursais, pois, esta pesquisa poderá ser decisiva para o seu sucesso.

Como exemplo do quanto exposto até aqui, vamos imaginar que você é advogado do reclamante e tenha postulado o pagamento de horas&nbsp;in intinere,&nbsp;sob o argumento que a empresa fornecia o transporte em face de que o reclamante começava a trabalhar às 23 horas e saia às 5 horas da manhã e, nestes horários, não havia transporte público, imaginemos ainda, que o Juiz na sentença tenha indeferido o pedido sob o argumento de que apesar dos horários de entrada e saída, o local era da fácil acesso, portanto, não ensejaria o pagamento das horas&nbsp;in intinere&nbsp;postuladas.

Ante tais fatos se a sua pesquisa constatar que a Turma já decidiu casos análogos de forma favorável à sua pretensão, será importante citar tal decisão nos memoriais.

Lembre-se é muito importante que você cite as decisões da própria turma que sejam favoráveis à sua pretensão. Por este motivo, somente cite decisões do TST caso não encontre respaldo dentro das decisões da turma na qual seu processo está sendo julgado



3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Distribua os memoriais

Os memoriais devem ser distribuídos aos desembargadores em média de dois a três dias antes da sessão, de preferência agende um horário para entregar em mãos, porém, não tome mais do que dois a três minutos do magistrado, seja breve. Caso o desembargador não possa recebe-lo entregue os memoriais ao assessor do magistrado.

4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Prepare-se adequadamente

Você só tem dez minutos para realizar a sustentação oral, portanto, verifique com atenção os pontos fortes que você tem e que sejam relevantes para ser destacados da tribuna;

5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ao começar sua sustentação oral faça a saudação aos integrantes da mesa, ao representante do ministério público, aos servidores, colegas e estagiários presentes, depois faça uma breve introdução do tema que será abordado, em seguida entre nas proposições e conclua voltando a enfocar os pontos que são favoráveis ao seu cliente.

6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Confronte a decisão proferida pelo juiz de primeiro grau com o posicionamento da turma e, principalmente, com o posicionamento do relator

Nos moldes do que foi dito quando se abordou a elaboração dos memoriais, antes de ir para a sessão de julgamento esteja preparado para fazer citação das decisões da Turma que sejam favoráveis à sua pretensão.

Desta forma, resta concluir que o advogado deve envidar todos os esforços eticamente permitidos na defesa dos interesses do seu constituinte, sendo um desses meios a sustentação oral no tribunal.



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Wadih Habib Bomfim