Mais sobre o Código Florestal!
Autor: Paulo Mauricio Durão | Publicado: 2011-10-07T17:07:00-03:00


Não estamos sós


	            
		            

				
				


	Estudo sobre legislações florestais de 11 países mostra que proteção e desenvolvimento andam juntos.&nbsp;

&nbsp;




    

        
            
        
    


Cai por terra um dos mais repetidos argumentos ruralistas utilizados 
nas discussões sobre a reforma do Código Florestal Brasileiro na Câmara 
dos Deputados. Um estudo realizado sobre as normas de 11 nações 
demonstra que, definitivamente, a legislação florestal não é uma 
exclusividade brasileira.

A pesquisa mostra que o Brasil não está só nesse barco, e, ainda 
mais, que pode aprender muito com a experiência de outros países. Há 
leis que regem as florestas mundo afora, inclusive anteriores à 
nacional, e vivências que podem enriquecer em muito o debate, caso os 
parlamentares do Congresso Nacional as examinem.

É a partir da análise da história que devem ser revistos os erros e 
acertos passados, para uma melhor formulação do que se quer como futuro.
 Por esse motivo, partiu do Greenpeace a iniciativa de requisitar a 
pesquisa técnica, que reúne dados de Alemanha, China, Estados Unidos, 
França, Holanda, Índia, Indonésia, Japão, Polônia, Reino Unido e Suécia.
 A compilação dos dados foi levada a cabo por duas das mais renomadas 
instituições científicas sobre o tema: o Instituto do Homem e Meio 
Ambiente da Amazônia (Imazon) e o ProForest, organização afiliada à 
Universidade de Oxford, na Inglaterra, e autoridade global no assunto.

O que se constata é a conscientização da importância das florestas e 
dos recursos naturais: nações que devastaram muito no passado hoje 
correm atrás do que foi perdido, com leis de proteção e incentivos 
financeiros para recuperação. E quem não perdeu cuida do que tem com 
unhas e dentes.

Alguns dos países estudados possuem legislações muito anteriores à 
nossa. A Suécia, por exemplo, colocou em vigor seu “Código Florestal” em
 1886 e estipulou que áreas desmatadas deveriam ser reflorestadas. O 
resultado salta a olhos vistos: a área florestada cobre 69% do 
território. O país possui ainda 22,7 milhões de hectares de terras 
florestais produtivas e 0,7 milhão de hectares dessas terras estão 
dentro de áreas protegidas.

“Esse estudo desconstroi o discurso ruralista para justificar uma 
mudança no Código Florestal – o de que nenhum outro país tem uma 
legislação como a nossa e que temos o direito a desmatar. A discussão na
 Câmara ficou baseada em mantras que foram repetidos como verdade, mas 
que foram produzidos em cima de falácias”, afirma Paulo Adario, diretor 
da campanha Amazônia do Greenpeace. “Os senadores, quando ouviram outras
 visões, começaram a perceber que teriam de sair do circo montado pelos 
ruralistas na Câmara dos Deputados.”




Privado não é intocável


O estudo mostra que há uma preocupação geral contra o desmatamento, 
inclusive em propriedades privadas. Derrubada em terras particulares tem
 de ser justificada e aprovada, assim como em áreas públicas.

Na França, por exemplo, quem quiser derrubar uma área maior a 25 
hectares precisa fazer um estudo de impacto ambiental, e não pode 
começar a operação sem autorização. Algo similar também acontece na 
Alemanha e outros países.

“A regra do mundo hoje é a recuperação florestal, não a perda. Na 
discussão no Congresso, vemos os mesmos personagens que atuavam no 
Brasil do passado. Mas nós já estamos no Brasil do futuro, que está na 
beira de uma conferência como a Rio+20, e que já se coloca como uma 
potência mundial”, afirma Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do 
Imazon e um dos coordenadores do estudo. “Temos de ver o que o país 
quer: se colocar como um exemplo ou afundar ainda mais. Os 56% de 
cobertura florestal que possuímos hoje já é o fundo do poço.”




Floresta de volta


Na outra ponta, a recuperação também é valorizada. O exemplo da China
 é significativo. Com uma baixa relação per capita entre população e 
floresta, e após dezenas de séculos de exploração, o governo chinês 
lançou um amplo programa de reflorestamento, o que a torna atualmente o 
país com o maior incremento anual em florestas plantadas entre as nações
 estudadas.

No Reino Unido, o governo assumiu compromissos com a criação e a 
gestão de florestas como um recurso natural renovável. Depois da ECO-92,
 no Rio de Janeiro, o governo adotou uma política florestal para 
promover o uso sustentável dos recursos e assegurar uma expansão 
constante da cobertura vegetal.

Outro exemplo bem sucedido em países ricos é o dos Estados Unidos, 
cuja cobertura florestal tem se mantido relativamente estável desde 
1907. Em 1900 o país possuía 34% de área coberta. Em 1950 ela sofreu 
ligeira redução passando a 33%, e permanece nesse patamar até hoje – 
isso sem comprometer a produção agrícola.

Segundo Veríssimo, não podemos nos dar ao luxo de destruir nossa 
floresta tropical, cuja restauração é muito mais difícil. “Nós não temos
 conhecimento científico suficiente das espécies. A agropecuária deve 
ter a consciência de que a fronteira está fechada, senão não irá mudar o
 seu modelo produtivo. Devemos saber que manter floresta não afetará o 
preço da carne. Com tecnologia e uma mudança de modelo, a produção pode 
triplicar.”

A experiência em outros países mostra que o Brasil precisa investir 
em tecnologia, para aumentar a produtividade, e em preservação, para 
reescrever a história perversa de perda de recursos naturais que se viu 
em outros países.

“O mundo de hoje não é mais o mundo pré-industrial. Não existe mais 
uma sociedade isolada. Os compromissos que o governo brasileiro assumiu 
internacionalmente refletem essa posição. Temos de estar antenados com 
as regras internacionais de mercado. Desse modo, a proteção das 
florestas é também uma proteção de mercado”, diz Paulo Adario. “Mudando o
 Código Florestal como querem os ruralistas sacrificaremos os interesses
 do país em nome de um setor que é fundamentalmente atrasado.”

Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Nao-estamos-sos/