Aborto e o Estado Laico
Autor: Norberto Filho | Publicado: 2010-10-22T09:20:00-02:00

    Por Aldir Guedes Soriano(http://aldirgsoriano.blogspot.com)Recebi através do grupo de discussão da Red Iberoamericana por las  Libertades Laicas um pretensioso manifesto contra o uso da religião nas  eleições presidenciais de 2010.O texto desse manifesto é arrogante, tendencioso, dogmático e  notadamente antidemocrático ao preconizar que “não é aceitável que essa  questão [aborto] seja usada nos processos eleitorais com o objetivo de  que prevaleça um Brasil arcaico, hipócrita e conservador sobre  interesses republicanos e de promoção da igualdade entre os sexos”.Certamente a questão do aborto é de grande interesse da população, nesse  ponto eu estou de acordo com o manifesto. Por esse mesmo motivo,  entretanto, o tema não deve ser afastado dos debates neste momento da  política brasileira. Será que o povo brasileiro não tem o direito de  debater essa questão tão importante e de se posicionar contrariamente a  institucionalização do aborto? Ora, a intenção de censurar a liberdade  de expressão das igrejas e dos religiosos brasileiros nessa área é  atitude sensivelmente despótica.Eu não subscrevo esse manifesto em razão das flagrantes distorções do  princípio constitucional do Estado laico apresentadas no texto. A defesa  do estado laico não está atrelada necessariamente à legalização do  aborto. De igual sorte, argumentos contrários a essa descriminalização  não são exclusivamente religiosos. Quem é que está pretendendo fazer o uso antidemocrático para fins  eleitoreiros? Ora, o fato é que a maioria dos brasileiros,  independentemente de classe social ou crença religiosa, não admite a  descriminalização do aborto. Assim sendo, esse debate (aborto) só se  tornou relevante em razão da iniciativa popular.Ironicamente, como observa o Pe. Paulo Ricardo, quando a Igreja Católica  ajudou o PT a chegar ao poder, ela era elogiada e até mesmo chamada  engajada, crítica e pujante.  Mas agora quando a Igreja passa a criticar  esse mesmo partido, ela é acusada de praticar ingerência da religião no  Estado laico.Ademais, quando essa instituição religiosa apoiou o surgimento do MST  através da pastoral da terra e das campanhas da fraternidade, ninguém  rechaçou tal comportamento sob alegação de violação do Estado laico. O  inconformismo só aparece agora, no momento em que alguns de seus padres  tomam a iniciativa de mostrar a pretensão totalitária do Partido dos  Trabalhadores de eliminar a liberdade de expressão e de religião e,  também, de levar a cabo a revolução comunista na América Latina.Após ter declarado ser a favor da legalização do aborto, em recente  sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, a candidata Dilma  Roussef muda de opinião e afirma ser contra essa prática controvertida,  justamente na reta final das eleições. Essa altamente suspeita mudança  de opinião de Roussef destoa das metas estabelecidas pelo governo  petista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3. Diversos  documentos anteriores já determinavam a legalização do aborto incluindo  “Diretrizes para Elaboração do Programa de Governo” de 2006. O que é  mais grave em tudo isso, porém, é a tentativa de enganar a opinião  pública brasileira em relação ao pensamento da candidata petista,  contando, aliás, com a colaboração de Gabriel Chalita, que a acompanhou  durante a dissimulada peregrinação à cidade de Aparecida do Norte.Se a repentina mudança de opinião de Roussef é sincera, então ela  deveria abandonar o PT antes que sobrevenha a sua expulsão. Como é  cediço, o partido dos trabalhadores fechou a questão em torno do tema do  aborto e já expulsou os deputados federais Luiz Bassuma e Henrique  Afonso por se mostrarem contra a legalização do aborto e por defenderem o  direito à vida desde a concepção (Cf. documento da CNBB, disponível em http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf).Eu sou contra a descriminalização generalizada do aborto e o meu  argumento nem é religioso. Penso que a vida deve ser protegida. Hoje, a  mulher já tem o direito de abortar, mas tão-somente nas hipóteses  excepcionais previstas pelo Código Penal, ou seja, gravidez resultante  de estupro e para salvar a vida da mulher. Almeja-se, no entanto,  ampliar as possibilidades de aborto além das exceções já admitidas. O  feto não tem direito à vida? O direito de dispor do próprio corpo, como  os demais direitos, não pode ser absoluto. Ademais, o feto se distingue  do organismo materno. Trata-se de outro indivíduo, por isso é merecedor  de respeito e consideração.A legalização do aborto não é pressuposto (ou requisito) do Estado  laico. Em outras palavras, o Estado laico, por si só, não constitui  argumento a favor da legalização do aborto, tema polêmico e responsável  por intensos, atuais e, por vezes, apaixonados debates. O fato é que  argumentos desfavoráveis à prática do aborto podem ser extraídos dos  valores e direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 e,  também, do Código Civil. Assim, não é preciso recorrer à religião para a  sustentação de uma tese contrária ao aborto. Portanto, associar a  legalização do aborto ao princípio da laicidade é no mínimo  desonestidade intelectual. Ora, esse engodo está implícito quando se  sugere a idéia fantasiosa de que abortar é uma liberdade laica.O princípio da laicidade requer apenas que os argumentos religiosos não  sejam diretamente utilizados nas atividades estatais legislativas,  administrativas, executivas e jurisdicionais. Por outro lado, todos os  segmentos da sociedade devem ser ouvidos. O cerceamento da liberdade de  expressão das opiniões religiosas e, até mesmo, anti-religiosas  existentes na sociedade não é procedimento democrático.  O cidadão,  religioso, ateu ou agnóstico, tem todo o direito de não votar em  partidos políticos abertamente contrários às suas convicções, sejam elas  de ordem política, religiosa ou filosófica. Por que os padres e  pastores não podem manifestar as suas opiniões? A liberdade de expressão  não viola o princípio da laicidade, muito pelo contrário, ela fortalece  a democracia e equilibra as divergências existentes da sociedade.A Constituição assegura o direito à vida, art. 5º., caput. Não se pode  negar que há vida em fetos e embriões humanos. Por outro lado, existe o  direito de escolha (autonomia individual). Então, a polêmica reside na  colisão entre o direito à vida do feto e o direito de escolha da  gestante. Não se pode deixar de ressaltar que o direito de escolha –  autonomia individual – não é absoluto, mesmo sob o ponto de vista  liberal.  Além disso, o artigo 2º do Código Civil assegura os direitos  do nascituro. “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com  vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do  nascituro”. Segundo Ives Gandra da Silva Martins, em artigo publicado no  Jornal Folha de S. Paulo, “seria ridícula a interpretação do  dispositivo que se orientasse pela seguinte linha de raciocínio: Todos  os direitos do nascituro estão assegurados, menos o direito à vida”!Cumpre ainda ressaltar que o manifesto abortista parte de premissa  equivocada ao dizer que aborto é questão de saúde pública.  Tanto é  assim que o filósofo Olavo de Carvalho, em artigo publicado no jornal  Diário do Comércio, clarifica as mentes mais confusas nos seguintes  termos: “Para o abortista, a condição de "ser humano" não é uma  qualidade inata definidora dos membros da espécie, mas uma convenção que  os já nascidos podem, a seu talante, aplicar ou deixar de aplicar aos  que ainda não nasceram. Quem decide se o feto em gestação pertence ou  não à humanidade é um consenso social, não a natureza das coisas.” (...)  “Também não é de espantar que, na ânsia de impor sua vontade de poder,  mintam como demônios. Vejam os números de mulheres supostamente vítimas  anuais do aborto ilegal, que eles alegam para enaltecer as virtudes  sociais imaginárias do aborto legalizado. Eram milhões, baixaram para  milhares, depois viraram algumas centenas. Agora parece que fecharam  negócio em 180, quando o próprio SUS já admitiu que não passam de oito  ou nove. É claro: se você não apreende ou não respeita nem mesmo a  distinção entre espécies, como não seria também indiferente à exatidão  das quantidades? Uma deformidade mental traz a outra embutida.”Nessa esteira, a candidata Marina tem sustentado que a maioria das  mulheres pobres não deseja abortar. No mais das vezes elas acabam  praticando o aborto por circunstâncias alheias a sua vontade.  Assim  sendo, descriminalizar o aborto não é solução para nenhum problema  social ou de saúde pública. Além disso, o aborto descriminalizado está  longe se ser pressuposto do Estado laico como sustentam o  fundamentalismo ateísta.O verdadeiro Estado laico deve proteger a sociedade tanto do fanatismo  religioso quanto do fanatismo ateu. Ambos os fanatismos são igualmente  virulentos e restritivos às liberdades democráticas. Negar a liberdade  de expressão religiosa, como nessa situação em que se pretende colocar  uma mordaça naqueles que não concordam com a legalização do aborto pelo  Estado, representa um atentado à democracia e ao Estado laico. A  liberdade de expressão não deve ser privilégio dos ativistas favoráveis  ao aborto, como sugere o manifesto. Essa liberdade também deve alcançar  aqueles que por razões jurídicas, morais ou, até mesmo religiosa, pensam  de forma diferente.Nota: e vamos nos aproximando de uma eleição em que, infelizmente, não sabemos o que o vencedor (ou vencedora) fará...