Após rejeição de recursos de Aragão, projetos que alteram estrutura e estatuto da PM são aprovados na AL
Autor: PASTOR FARIAS | Publicado: 2012-04-18T04:19:00-07:00

Em sessões extraordinárias nesta terça, 17, os deputados aprovaram em dois turnos os Projetos de Lei 21, 22, 23 e 26, que tratam da alteração da estrutura e do estatuto da carreira militar. Os recursos apresentados pelo deputado Sargento Aragão (PPS) foram rejeitados mesmo após a tentativa do parlamentar de convencer os deputados.Fábio Côelho Sherlyton RibeiroApesar de tentar convencer parlamentares Aragão tem recursos rejeitados na ALOs Projetos de Lei 21, 22, 23 e 26, que tratam da alteração da estrutura e do estatuto da carreira militar, foram votados na sessão extra desta manhã em primeiro turno e aprovados conforme o que o Governo do Estado propôs. Já na sessão extra da tarde desta terça, 17, os deputados aprovaram os PL´s em segunda fase de votação.O deputado Sargento Aragão (PPS), apresentou recurso, que foi rejeitado, nesta tarde, solicitando a discussão de cinco pontos do Projeto de Lei 21. Entre os pontos, o deputado ressaltou a progressão horizontal como direito e a questão da escala e jornada de trabalho onde o militar, para cada período trabalhado folgue três.Ao PL 22, que dispõe sobre as promoções da Polícia Militar do Estado, o deputado José Bonifácio (PR), apresentou um recurso sobre a Emenda Modificativa ao PL, que foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Já o recurso do deputado Aragão, ao mesmo PL , foi rejeitado.No encaminhamento do voto ao PL 22, Aragão destacou que votou contra em nome daqueles que “forem prejudicados com o Projeto de Lei diante da aprovação tendo em vista o problema da promoção de um por antiguidade e outro por indicação”, o que segundo o deputado vai prejudicar a categoria, já que alguém que tenha menos tempo de carreira pode garantir a promoção antes dos mais antigos. “O policial militar cumpre uma jornada de 240 horas por mês, queremos que seja reduzida para 180 horas por mês, o militar trabalha mais do que a constituição permite. Outro ponto muito importante é a promoção por invalidez ao militar que seja considerado incapaz de desenvolver o serviço militar, defendemos que seja ampliado para alcançar os militares já reformados ou em processo para reforma, o que faria justiça a militares como o Soldado Jonilson e Cabo Leite, que foram acidentados em serviço e hoje custeiam as despesas com tratamento médico do próprio bolso é uma injustiça não atingir esses casos”, declarou.Aragão apresentou ainda um recurso ao PL 26, que dispõe sobre o efetivo e os subsídios da Polícia Militar, que também foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Ao fim da sessão o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), parabenizou os parlamentares pelo debate em torno dos projetos e parabenizou ainda os policiais militares pela presença nas discussões.Pontos negativos O presidente da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares, Jenilson de Cirqueira, destacou pontos negativos do projeto. “A inclusão de novas graduações, como o 2º e 3º sargentos e 2º tenente são obstáculos para quem já está na corporação, pois com o quadro de distribuição de efetivo aprovado não há possibilidade de promoção, assim quem está há 18 ou mais anos como cabo terá mais dois postos para chegar a 1º sargento, ou seja, prejudicando o direito adquirido que esse praça já tinha, além da perda do auxílio alimentação entre outros”, destacou. (Com informações da Ascom/ Aragão)http://robertatum.com.br/noticia/apos-rejeicao-de-recursos-de-aragao-projetos-que-alteram-estrutura-e-estatuto-da-pm-sao-aprovados-na-al/21216