Câmara dos Vereadores do Município de Socorro-SP.
Autor: Em defesa da Acessibilidade  plena | Publicado: 2012-11-13T04:10:00-08:00





Serie: Como está o acesso à Câmara de sua Cidade? Compartilhe conosco!




Postado em 13.11.2012






1) Edifício inaugurado em 1996. 
Imagem Google Maps.

Em agosto visitamos a cidade de Socorro, cidade esta que, segundo o Ministério do Turismo,&nbsp;é modelo de Acesssibilidade,&nbsp;e aproveitamos para conhecer a acessibilidade arquitetônica (lei Federal 10.098/00)&nbsp;da Câmara Municipal(1) e do Plenário(2). 
Acesse http://www.camarasocorro.sp.gov.br/index.php&nbsp;



&nbsp;2) Anexo onde se localiza a Plenária, inaugurado em 2008. 
Imagem Google Maps.


Infelizmente não foi possível fazer registros de imagens da área interna dos edifícios: segundo a chefe de gabinete da Presidência&nbsp;da Casa,&nbsp;Lucimara Rocha, que gentilmente nos recepcionou e nos apresentou as dependências da Câmara, para obter permissão há a necessidade de se formalizar,&nbsp;por ofício, o pedido&nbsp;à Presidência da Câmara - presidida pelo vereador Luciano Taniguchi (PSDB), usuário de cadeira de rodas motorizada. Não havia,&nbsp;devido a&nbsp;nossa indisponibilidade de tempo, como&nbsp;adquirir tal permissão.&nbsp;


Sendo assim, apenas registramos e vivenciamos, utilizando a cadeira de rodas, o acesso externo ao edifício onde se localizam os gabinetes dos vereadores.





Acesso a Câmara Legislativa. 
Imagem Google Maps.


Na imagem acima,&nbsp;copiada do google maps,&nbsp;&nbsp;observamos que o acesso original&nbsp;se dava por três generosos degraus&nbsp;e que fora&nbsp;"adaptado"; tendo&nbsp;o lado&nbsp;direito do acesso transformado em uma&nbsp;rampa totalmente fora das especificações técnicas estabelecidas pela NBR 9050.&nbsp;Observem também que&nbsp; somente a folha da porta de vidro &nbsp;do lado dos degraus&nbsp;está aberta; a&nbsp;da rampa, permanece fechada -&nbsp;situação comum de virmos&nbsp;em nosso&nbsp;cotidiano.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Porém, no local, nos deparamos com outra realidade:&nbsp;&nbsp;os degraus foram eliminados&nbsp;com o prolongamento da rampa existente. Mesmo &nbsp;assim,&nbsp;continua fora das especificações técnicas!&nbsp;


Imagem de Amilcar Zanelatto.

Rampa&nbsp;íngreme e com duas inclinações, tanto na longitudinal quanto na transversal; sem os corrimãos que devem ser de duas alturas e dispostos nos dois lados da rampa; sem a guia de balizamento e comunicação tátil. Na imagem abaixo, um&nbsp;exemplo de rampa conforme as especificações técnicas.




1) Corrimãos em duas alturas, 2) piso tátil de alerta, 3) guia de balizamento. Imagem extraída do&nbsp;Guia de Acessibilidade em Edificações do Município de São&nbsp;Paulo, segundo os critérios técnicos da NBR 9050/04.&nbsp;


&nbsp;Além dos itens de acessibilidade citados, o piso empregado na rampa possui superfície brilhante, o que provoca ofuscamento (brilho intenso) na visão devido ao reflexo da fonte de luz (sol) no plano (piso), causando desconforto na retina (efeito de saturação); e&nbsp;é escorregadio.


O não cumprimento das especificações técnicas contidas na NBR 9050 na execução de rampas, tanto em obras públicas quanto nas&nbsp;privadas de uso público,&nbsp;tem sido constante! 


Neste vídeo expomos as dificuldades&nbsp;pelas quais&nbsp;passei ao tentar vencer a rampa&nbsp;de acesso&nbsp;à Câmara Legislativa. 






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Vídeo Amilcar Zanelatto.

Observem que as rodas do lado&nbsp;esquerdo da cadeira - devido&nbsp;à inclinação transversal da rampa e o piso ser escorregadio - giram em falso, impedindo o deslocamento da mesma: tive que me escorar no corrimão e&nbsp;puxar a cadeira utilizando o braço direito (receava que a cadeira tombasse para trás) e tal movimento&nbsp;me exigiu&nbsp;máximo esforço físico!&nbsp;Detalhe:&nbsp;o&nbsp;comprimento&nbsp;do corrimão não&nbsp;atende as especificações técnicas e começa na metade do comprimento da rampa!&nbsp;

Foi difícil, mas superei esta barreira, superei "minha limitação"! Sou, para os (as)&nbsp;que defendem o modelo&nbsp;integracionista, para os (as) que&nbsp;apóiam "os Teletons", a heroína da SUPERAÇÃO! 



"Ironias" (pertinentes)&nbsp;à parte, perceberam que não foi o fato de estar utilizando uma&nbsp;cadeira de rodas e, sim, a inadequação da rampa (barreira arquitetônica) que me colocou em situação de vulnerabilidade e desvantagem? 



A acessibilidade nas edificações deve garantir o acesso com conforto, segurança, autonomia e independência a&nbsp;TODAS as pessoas, como também&nbsp;o&nbsp;entorno das edificações; ou seja: as vias de circulação como calçadas e travessias de pedestres também devem&nbsp;ter as mesmas condições de acessibilidade. 



No local tive dificuldades para chegar até a Câmara utilizando a cadeira de rodas; o motivo: uma obra do Governo do Estado (gestão Alckmin),&nbsp;que consiste na ampliação do Museu da cidade,&nbsp;estava obstruindo o passeio público e a via para autos da rua Antônio Leopoldino&nbsp;&nbsp;é de&nbsp;paralelepípedos, ou seja, impossivel deslizar sobre utilizando uma cadeira de rodas!&nbsp;Tive&nbsp;de carregar a cadeira com os braços!





Imagem de Amilcar Zanelatto.




Lembrando que&nbsp;a Norma Técnica ABNT 9050-04 em seu item 6.10, que trata sobre circulação externa,&nbsp;determina que:

"As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação. Caso contrário, deve ser feito desvio pelo leito carroçável da via, providenciando-se uma rampa provisória, com largura mínima de 1,00 m e inclinação máxima de 10%(...)"

Neste vídeo mostramos parte do percurso&nbsp;até a Câmara.







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Vídeo Amilcar Zanelatto.


Notem&nbsp;que no&nbsp;trajeto&nbsp;da avenida XV de Novembro&nbsp;há piso tátil direcional&nbsp;disposto no centro do calçamento&nbsp;que, por sua vez,&nbsp;é estreito:&nbsp;utilizando-me da&nbsp;cadeira de rodas,&nbsp;ocupei&nbsp;toda a área&nbsp;livre destinada&nbsp;à circulação.&nbsp;Se uma pessoa&nbsp;cega, que faça uso da bengala longa, estivesse se orientando pelos pisos táteis iria, certamente, topar comigo; ou melhor: eu teria que me "virar nos trinta" para sair do caminho da pessoa. Outro&nbsp;inconveniente detectado com relação ao piso tátil&nbsp;é que, por estar centralizado e a calçada ser estreita, prejudica o desempenho das rodinhas frontais da cadeira: dependendo do modelo da mesma, as rodinhas ficarão&nbsp;exatamente sobre o piso tátil direcional e&nbsp;farão com que a cadeira trepide e dê trancos! 

Penso se&nbsp;estes pisos eram mesmo necessários, uma vez que o passeio&nbsp;é estreito ( permite a noção de espaço)&nbsp;e o alinhamento das edificações (linha guia), assim como a demarcação da praça, estão preservados.

&nbsp;&nbsp;Notamos também a pesença de semáforos sonoros neste cruzamento, para auxiliar pessoas cegas&nbsp;e com baixa visão nas travessias; no entanto, faltam dispositivos sonoros em duas travessias e a ausência de um semáforo de pedestres, como demonstra a imagem abaixo...&nbsp;



Google Maps.
&nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;Detalhe: o&nbsp;semáforo sonoro&nbsp;está&nbsp;distante da&nbsp;faixa de pedestre; ou seja, fora do alcance de quem necessita.

Atenção!:&nbsp;Utilizamos o semáforo sonoro do cruzamento da RuaTreze de Maio&nbsp;com a Rua&nbsp;José Calafiori&nbsp;e notamos que há uma falha na comunicação do equipamento: ao&nbsp;acionar o botão, o aparelho emite uma voz feminina que diz para aguardar o sinal verde; após quinze segundos, informa&nbsp;para respeitar a sinalização. Passados mais quinze segundos,&nbsp;solicita para aguardar mais um momento e novamente para respeitar a sinalização e assim sucessivamente, até o sinal ficar verde.&nbsp;Passados cinquenta e dois segundos de espera o sinal abre para&nbsp;o pedestre,&nbsp;mas o semáforo sonoro não comunica a pessoa com deficiência visual&nbsp;que o mesmo está aberto! 

Segue vídeo.






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Vídeo Tuca Monteiro.

&nbsp;Quanto às rampas&nbsp;das calçadas, nos&nbsp;exigiram esforço fisico devido&nbsp;à inclinação.&nbsp;E uma das esquinas não possui rampa!



Imagem google maps.


&nbsp;Na imagem abaixo, esquema do percurso origem/destino.






1) Núcleo Legislativo, 2)&nbsp;Obra de ampliação do Museu e 3) Plenária.
&nbsp;Imagem google maps.

Enfim, do que observamos, tanto externamente quanto internamente nos edifícios do Legislativo da Cidade de Socorro, afirmamos que os mesmos não estão em conformidade com a NBR 9050/04 e o Decreto Federal 5.296/04: além da rampa de acesso citada, as adaptações se resumiram na construção de outras rampas e sanitários universais. 




No pavimento térreo do Núcleo Legislativo apenas o gabinete do Presidente da Câmara passou por adaptações: fora ampliado e anexado um sanitário acessível e que, no dia da visita continha, em seu interior, objetos, como alguns equipamentos eletrônicos, que não deveriam estar ali. 



Sanitários devem estar livres de obstáculos!



O edifício da Plenária, assim como o Núcleo Legislativo, possui dois pavimentos. 

A entrada&nbsp;é pela Avenida XV de Novembro e o acesso se dá por uma rampa que mais parece rampa de entrada de garagem; não há sinalização tátil e&nbsp;nem corrimãos. 

No térreo, um amplo espaço “recepciona” os visitantes e não existe comunicação alguma para orientação das pessoas com restrição visual, como o mapa tátil associado ao piso tátil, e&nbsp;há um “generoso” sanitário universal para uso de visitantes, único no local! 

O acesso ao pavimento superior, onde esta a Plenária, se dá pela mesma rampa que interliga os dois edifícios. Há uma rampa que possibilita o acesso&nbsp;à Mesa Diretora, porém não há acesso&nbsp;à Tribuna*&nbsp;&nbsp;a pessoas que utilizam cadeira de rodas: 

o Presidente da Câmara, Luciano Taniguchi, não consegue usar a Tribuna!

Assim como um(a) cidadão(ã)&nbsp;que queira se pronunciar, e que faça uso da cadeira de rodas, terá seu direito cerceado!


Lembrando que quando o Núcleo Legislativo fora construído, vigorava a lei federal 7.853 de Outubro de 1989 , que estabeleceu “a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas portadoras de deficiência, permitam o acesso destas os edifícios, a logradouros e a meios de transporte” e, sendo assim, existia a norma técnica NBR 9050/94 (atualizada pela NBR 9050/04) que apresentava os parâmetros básicos para a promoção da acessibilidade.

Portanto, este edifício&nbsp;público deveria ter sido projetado, &nbsp;executado e entregue à população sem as ditas barreiras arquitetônicas e, do mesmo modo, o anexo deveria ter sido projetado adequadamente&nbsp;confome os princípios do Desenho Universal (DU), já que o Decreto Federal 5.296/04 assim determina. 

Certamente que faltou um bom projeto arquitetônico para a Câmara e Plenária de Socorro, assim como nas intervenções realizadas nas calçadas; faltou por parte dos profissionais envolvidos na concepção projetual&nbsp;a real compreensão sobre o que seja projetar levando em conta a diversidade humana.



Tuca Monteiro.





&nbsp;* Em Socorro existe a Tribuna Livre! Direito este que em São Caetano do Sul&nbsp;é negado&nbsp;aos cidadãos pelos "jurássicos" vereadores! 
Veja que belo discurso de um ativista dos Direitos dos Animais na Tribuna da Camara de Socorro. 
http://www.youtube.com/watch?v=ST1tBoocN8I 



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