PERIODO CONCUMITANTE PARA EFEITO DE CALCULO DE SB.
Autor: Rubens Shwafaty Genaro | Publicado: 2013-01-18T21:25:00-02:00





PERÍODO CONCOMITANTE E MÚLTIPLAS ATIVIDADES

PERÍODO CONCOMITANTE é aquele no qual o segurado no momento de se aposentar, teve mais de um "trabalho" no qual completou em ambos o período para a aposentadoria requerida, ficando bem claro que tem de ser o mesmo beneficio requerido, nesse caso no calculo do SB, os salários de contribuição somarão, nota-se que tem que preencher os requisitos nos dois, seria como se tivesse direito a duas aposentadorias, pois preencheu os requisitos, em dois vínculos diferentes, a SEXTA TURMA DO STJ, decidiu no AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2009/0106303-4, que quem não preencher esse requisito, não terá o direito de somar os SC, para o calculo do SB, citando na ementa o art. 32, I, DA LBPS vigente, que nos dita "Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:...I - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, o salário-de-beneficio será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição;" acho que até aqui não há muita dificuldade, a lei é muito clara. Segue a ementa para esclarecimento, aconselho a entrarem no site do STJ e verificar o inteiro teor da ementa.

AgRg no REsp 1143295 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2009/0106303-4
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131)
Sexta turma.
Data da publicação 17/10/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. RMI. SOMA DOS
SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
1. A jurisprudência deste Sodalício entende descabida a soma dos
salários-de-contribuição quando não preenchidos os requisitos legais
dispostos no artigo 32, I, da Lei n. 8.213/1991.
2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Outra ementa para fortalecer o entendimento.


Processo
AgRg no AREsp 30864 / RJ
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
2011/0173920-6
Relator(a)
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Data do Julgamento: 12/06/2012
Data da Publicação/Fonte: DJe 27/06/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE (SÚMULA 211/STJ). MAGISTÉRIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES (SÚMULA 83/STJ). REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ).
1. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a matéria é devidamente enfrentada no decisum, sendo emitido pronunciamento de forma fundamentada.
2. A ausência de prequestionamento do dispositivo federal tido por violado impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).
3. Conforme jurisprudência desta Corte, o exercício do magistério em mais de um estabelecimento distinto não pode ser considerado como uma única atividade, mas sim como atividades concomitantes.
4. Para que haja direito ao cálculo da aposentadoria com base na soma dos salários de contribuição, é preciso comprovar o exercício de atividades concomitantes durante todo o tempo de serviço considerado para a concessão da aposentadoria, nos termos do art. 32 da Lei n. 8.213/1991.
5. A análise das questões trazidas pela agravante demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é obstado, em âmbito especial, pela Súmula 7/STJ.
6. Agravo regimental improvido.

ATIVIDADE MÚLTIPLA E NÃO CONCOMITANTE, é aquela que não é abrangida pela regra da atividade concomitante, segundo a própria LBPS em seu art. 32, I, que nos ensina que "Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:...II - quando não se verificar a hipótese do inciso anterior, o salário-de-benefício corresponde à soma das seguintes parcelas:" as ementas citadas acima também deixam claro a atividade múltipla por isso não irei citar novas ementas.

Espero ter esclarecido sobre o tema, que já causou, e as vezes ainda causa muita polemica.