AS LEIS MORAIS
Autor: SÉRGIO RIBEIRO | Publicado: 2014-03-19T22:08:00-03:00




 




A LEI
DIVINA OU NATURAL 


Do
ponto de vista científico, uma lei é uma regra que descreve um fenômeno que
ocorre com certa regularidade, não tendo o poder de determinar que um fato
qualquer deva ou não ocorrer.


Ela
apenas verifica a sua ocorrência, analisando as causas e os efeitos
relacionados com o evento. Ainda do ponto de vista científico, uma lei natural
é um enunciado de uma verdade científica, assim compreendida no âmbito de um
paradigma científico. Deve ter certas características de generalidade e
abrangência, a fim de poder ter um aspecto prático. Por outro lado, deve também
ser falseável, no sentido em que possa ser refutada, tanto lógica como
experimentalmente. Caso contrário, poderia ser enquadrada como religião,
filosofia, arte ou qualquer outra atividade do gênero humano, mas nunca como
ciência.


Filosoficamente
falando, no entanto, a lei natural é a que o homem conhece pela luz natural de
sua razão, enquanto implícita na natureza das coisas. É uma participação da lei
eterna na criatura racional, uma impressão em nós da luz divina, pela qual
podemos discernir o bem e o mal. Para ser considerada como lei natural, deve
trazer características de imutabilidade, tanto intrinsecamente como
extrinsecamente falando. Assim, a lei natural é imutável em si mesma, e seus
princípios não podem desaparecer da consciência, embora possa ser admitida a
possibilidade e a realidade de certo progresso do direito natural, no sentido de
que, pelo avanço da civilização, pelo desenvolvimento e extensão do saber, possa
ser produzido pouco a pouco um aperfeiçoamento das exigências da lei natural.
De forma semelhante, a lei natural é também imutável extrinsecamente, no
sentido de que é ilícito tanto ab-rogá-la, transgredi-la, mesmo parcialmente, ou
dispensá-la, tanto quanto é impossível à criatura humana renunciar, no todo, ou
em parte, à sua natureza.


Em
"O LIVRO DOS ESPÍRITOS", na questão 614, está definido que a lei
natural


é a
lei de Deus. Única verdadeira para a felicidade do homem, porque lhe dá a indicação
do que deve fazer ou deixar de fazer para ser feliz. A Lei Natural está
escrita, portanto, na consciência do homem, facultando-lhe discernir entre o
bem e o mal. Na questão 647, está dito que a lei de Deus encerra todos os deveres
dos homens uns para com os outros. Observe-se, entretanto, que a Lei Natural
não envolve só a relação entre os homens, mas uma consciência ética mais abrangente,
incluindo tudo que existe em a Natureza. A Lei de Justiça, Amor e Caridade
trazida por Jesus Cristo está contida nela e serve como uma precisa regra de
conduta. O homem deve, no entanto, ampliar sua percepção para a necessidade de
assegurar harmonia, não só nas relações com seus semelhantes, mas também com
todas as criaturas da Natureza.


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A
MORAL SEGUNDO O ESPIRITISMO


Na
questão 629 de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS" encontramos a definição de moral
como sendo a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal.


Funda-se
na observância da lei de Deus, fazendo com que o homem só proceda bem quando
tudo faz pelo bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus. O bem é,
portanto, tudo o que está conforme a lei de Deus; e o mal, tudo o que lhe é
contrário. Assim, fazer o bem é proceder de acordo com a lei de Deus. Fazer o
mal é infringi-la.


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AS
LEIS MORAIS COMO DIVISÃO DA LEI NATURAL


De
acordo com a questão 648 de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS”, a divisão da lei
natural em dez partes, compreendendo as leis de adoração, trabalho, reprodução,
conservação, destruição, sociedade, progresso, igualdade, liberdade e, por fim,
a de justiça, amor e caridade foi feita por Moisés e tem o propósito de
abranger todas as circunstâncias essenciais da vida. Essa divisão nada tem de
absoluto, como não o tem nenhum dos outros sistemas de classificação, uma vez
que todos dependem do prisma pelo qual se considere o que quer que seja. Dentre
essas partes, a Lei de Justiça, Amor e Caridade é a mais importante, por ser a
que faculta ao homem adiantar-se mais na vida espiritual, visto que resume todas
as outras.


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A LEI
DE JUSTIÇA, AMOR E CARIDADE.


“Amarás
o Senhor teu Deus de todo o teu coração e de toda a tua alma, e todo o teu
espírito; este é o maior e o primeiro mandamento. Amarás o teu próximo, como a
ti mesmo. Toda a lei e os profetam se acham contidos nesses dois mandamentos”
(Mateus 22: 37 a 40)


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JUSTIÇA


De
acordo com a questão 875 de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS”, a justiça consiste em
cada um respeitar os direitos dos demais.


Esses
direitos podem ser naturais ou adquiridos com base nas leis humanas.


Os
direitos naturais são imutáveis e iguais para todos, independendo de época ou
de cultura. São estabelecidos pela Lei Natural e escritos na consciência
humana. Entre outros, estão nesta categoria: o direito à vida, o direito ao
meio ambiente saudável, o direito à liberdade, o direito ao trabalho e à legítima
propriedade como fruto desse trabalho. Na medida em que o homem desenvolve uma
consciência ética, os códigos de direitos humanos tendem a se aproximar do
direito natural. Na questão 876 está estabelecida a regra da efetiva justiça
pelas palavras do Cristo: “Queira um para o outro o que quereria para si mesmo.
No coração do homem, imprimiu Deus a regra da verdadeira justiça, fazendo que
cada um deseje ver respeitado seus direitos...). O direito pessoal é, pois,
baseado no direito do próximo. O limite do direito de cada um é aquele que ele
reconhece ao seu semelhante, em idênticas circunstâncias e reciprocamente (questão
878).


O do
verdadeiro justo, a exemplo de Jesus, é aquele que pratica a justiça em toda
sua pureza, porquanto pratica também o amor ao próximo e a caridade, sem os
quais não há verdadeira justiça.


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AMOR


São
Vicente de Paulo, respondendo à questão 888 de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS
orienta: “... Amai-vos uns aos outros, eis toda a lei, lei divina, mediante a
qual governa Deus os mundos. O amor é a lei de atração para os seres vivos e
organizados. A atração é a lei de amor para matéria inorgânica”


O
amor, de acordo com a Lei de Deus deve ser incondicional, abrangente, para com
todas as criaturas de Deus, incluindo os inimigos. O sentimento do amor
incondicional implica misericórdia, perdão, indulgência, e a retribuição do mal
com o bem.


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CARIDADE


De
acordo com o Pequeno Dicionário, de Aurélio Buarque de Holanda, caridade é o
sentimento que nos leva a poupar alguém a quem deveríamos ou poderíamos castigar,
punir; o mesmo que complacência, benevolência, condescendência.


No
verdadeiro sentido, como entendia Jesus, significa benevolência para com todos,
indulgência para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas. (questão 886
de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS”).


A
caridade envolve as ações destinadas a prover recursos materiais àquele que necessita
(caridade material), mas, sobretudo, qualquer ação destinada a proporcionar o
bem-estar daqueles que necessitam (caridade moral). A caridade é a manifestação
do amor, isto é, é o amor em ação.


Enquanto
o amor é um sentimento que predispõe ao bem, a caridade é a ação que consubstancia
este bem. O amor e a caridade são, pois, o complemento da lei de justiça, pois
amar o próximo é fazer-lhe todo o bem que nos seja possível e que desejáramos
nos fosse feito. Tal o sentido destas palavras de Jesus: Amai-vos uns aos
outros como irmãos. (questão 886 de “O LIVRO DOS ESPÍRITOS”.).


São
Vicente de Paulo, respondendo à questão 888 de "O LIVRO DOS ESPÍRITOS",
orienta: “A verdadeira caridade é sempre bondosa e benévola; esta tanto no ato,
como na maneira por que é praticado... Lembrai-vos também de que, os olhos de
Deus, a ostentação tira o mérito ao benefício. Disse Jesus: Ignore a vossa mão
esquerda o que a direita der”. Por essa forma, ele vos ensinou a não tisnardes
a caridade com o orgulho (...)”


Existe
uma dinâmica na relação entre justiça, amor e caridade. A justiça pode ser
considerada um valor natural que Deus infunde na consciência humana. O amor
pode ser visto como um sentimento que predispõe o homem a querer o bem de seu
semelhante, e a caridade pode ser vista como um comportamento que se manifesta
pela ação de fazer o bem a seus semelhantes. Assim, caridade implica amor, amor
implica justiça, justiça implica caridade e vice-versa. Essa é a dinâmica da
Lei.