A Questão da PENA DE MORTE
Autor: Evandro Lui | Publicado: 2012-07-09T19:25:00-07:00

Leitor, boa noite!

Algum tempo atrás me dispus a ler algumas matérias sobre o tema proposto. Eu encontrei artigos e escritos de duas categorias pelo menos: alguns escritos apaixonados por posições extremadas e outros artigos um pouco mais coerentes e logicamente fundamentados em argumentos sólidos. Eu confesso que tinha uma posição contrária à adoção da pena de morte como medida punitiva social para crimes hediondos. Mas a medida que a leitura proseguia, fui convencido diante das argumentações. O meu desejo é que você reflita a respeito, saindo de uma posição pessoal superficial ou mesmo infundada -&nbsp;ou pelo menos pouco crítica,&nbsp;aquela onde sequer pensamos nos porquês a respeito.

A principal restrição quando pensamos no assunto é um ponto de vista cristão aparentemente bíblico que seria contrário à adoção da pena de morte como medida social. Mas um estrito e acurado exame bíblico em relação a temática irá demonstrar justamente o oposto. Artigos sérios relacionados ao tema, seja de cunho católico ou protestante, esclarecem a temática de um ponto de vista bíblico. Mas atenção, como alertado anteriormente, você encontrará artigos bastante românticos, mas com pouco embasamento bíblico e até social.

Uma primeira diferenciação importante a ser feita é inerente ao caráter de Deus e Sua relação referente a temática proposta. Tem-se vigente uma ideia de que a pena de morte é contrária à natureza de um Deus amoroso e de bondade infinita. Essa é uma clássica confusão dos atributos divinos. É semelhante a analogia de que um Deus amoroso não pode ter criado a concepção do inferno. É evidente que Deus é amor. O apóstolo João já havia declarado tal assertiva na Bíblia. Também é fato que Deus é bom. Os Salmos repetem tal asseveração constantemente. Mas tais características divinas não restringem e resumem a natureza do Deus Todo Poderoso. Se Deus é amor, também é justiça. Se Ele é bondoso, também é Santo. Todos esses e outros atributos completam a pessoa divina sem sobressair este ou aquele adjetivo que nos agrada mais.

Assim, a ideia de que a pena capital, num primeiro momento seria contrária à natureza amorosa de Deus não é correta. Essa é uma premissa inválida, pois resume a questão da pena de morte a uma ideia pre-concebida (sem considerar as variantes de sua aplicação,&nbsp;seus objetivos e resultados) e desconsidera a pessoa divina na Sua completude, bem como a forma de Deus em tratar assuntos com o ser humano, como demonstrado em Sua Palavra.

Uma das mais fortes posições contrárias à pena capital é embasada na corrupção do homem e,consequentemente, de seus meios de julgamentos sociais. A sociedade é corrupta, ponto. Isso é um fato. Mas esse fato anula ou inviabiliza a adoção da pena de morte como medida social aplicável? Parece que não! Os homens julgam equivocadamente. Ora ou outra, condenam inocentes e absolvem culpados. Mas isso não é uma premissa válida para o repúdio da pena de morte como medida social punitiva. Se assim o fosse, qualquer medida punitiva estaria sujeita a não ser aplicável em função dos erros de possível ocorrência. Biblicamente falando, Paulo, diante de imperadores injustos e bem mais sanguináreos do que os governantes da atualidade, não se recusou a entregar-se à morte ao Estado, se assim se julgasse necessário.
O Estado é a espada de Deus para o exercício da justiça. Essa é a analogia exemplificada por Paulo em suas cartas às Igrejas. Ande conforme a lei, e ela lhe servirá de proteção. Ande fora da lei e ela lhe será como castigo, pois é instrumento de Deus para o exercício da justiça. Portanto, bem ou mal, o Estado é aquele à quem é outorgado o direito de vigiar e punir. A sociedade de Paulo tão corrupta e injusta quanto a nossa, mas suas conclusões foram essas. Porque devemos concluir diferentemente?

Assim, essas duas formas de pensar, relativamente comum nos nossos círculos, revelam fontes pessoais que não passaram por um crivo mais crítico em relação ao tema. Por exemplo, há quem diga que a pena de morte é contrária ao mandamento do decálogo "não matarás". Ora, se isso fosse verdade, só poderíamos admitir que Deus se contradisse, pois algumas páginas adiante, quando Ele dita as leis civis e cerimoniosas para o povo de Israel, Ele coloca nas mãos dos líderes o poder de punir com a morte àqueles que não cumprissem com determinadas exigências sociais. E como sabemos que Deus jamais se contradiz, o que podemos concluir é que "não matarás" é uma advertência. A vida é um direito do homem. Inalienável. Portanto, matar não compete à esfera pessoal-individual. Mas o legítimo direito de exercer a justiça INCLUSIVE ATRAVÉS DA MORTE também foi dado por Deus ao Estado, tanto no Antigo quanto no Novo Testamento.

Esse é só um esboço um tanto quanto superficial. É parte de uma reflexão pessoal um pouco mais profunda. É parte de uma mudança de opinião. Confesso que a ideia da pena capital em si não é para mim a solução de todos os problemas. Longe disso. Também penso a favor da redução da maioridade penal. Mas tenho muitas restrições com esse tipo de temática. Instituir a pena de morte ou reduzir a maioridade penal para 16 anos não traria uma solução mágica para a violência, a criminalidade, etc. De maneira nenhuma. Tais medidas só seriam de valia se incorporadas à uma série de outras medidas de promoção social, de educação, de oportunidades de trabalho digno, entre tantas outras variáveis importantes. Instituir por instituir ou reduzir por reduzir seria como colocar uma folha de goiabeira sobre um buraco de um poço. Seria simplesmente demagogia. Esses assuntos são sérios e precisam de incentivos sociais de todos os lados. Mas certamente essa discussão do tema cabe e é válida.

Não propus aqui nenhuma análise profunda do tema. Nem a nível social, nem sob a ótica bíblica. Como relatado, isso tudo faz parte de um processo de reflexão pessoal sobre o tema. O meu convite é que você faça esse mesmo processo. Pense a respeito, criticamente. Considere os pontos de vista e tome suas conclusões. Mas para isso é preciso que você seja despido de suas pre-concepções e juízos apriorísticos. Avalie os argumentos de forma coerente e então, reflita. Enfim, esse é só o convite.

Boas leituras!

Evandro Lui
Psicólogo Fenomenológico-Existencial
Policlínica Pirapora - Rua Bom Jesus de Pirapora, 180 - Centro / Jundiaí - SP
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