para entender DIREITO
Autor: vidroseperfil.blogspot.com | Publicado: 2011-11-24T04:07:00-08:00

Publicado pela folha de são paulo 

A teoria econômica clássica presume que as pessoas irão trapacear desde que o benefício compense o custo ou risco de ser pego trapaceando. Por exemplo, se há 10% de chance de uma pessoa ser pega trapaceando e de ter de pagar uma multa de R$1 mil se for pega, ela normalmente trapaceará se ela ganhar mais de R$100 com a trapaça (10% x R$1 mil = R$100). Em outras palavras, a trapaça só vale a pena quando ela tem mais a ganhar do que o que arrisca a perder. Segundo esse argumento, as pessoas decidem se agirão honestamente ou não baseadas nos incentivos externos. Daí a ideia de punir crimes mais graves com penas mais severas: aumentando o custo para o criminoso, a quantidade de crimes graves cai.

Mas há dois problemas com isso: primeiro, nunca sabemos quais são nossas reais chances de sermos pegos trapaceando ou como/em quanto seremos punidos se formos pegos. E, para piorar, raramente sabemos exatamente o que temos a ganhar agindo desonestamente. Um assaltante raramente sabe quanto conseguirá tirar da vítima antes de cometer o crime, e muito menos qual a possibilidade de ser preso. Pior (para ele): ele não vai saber quantificar exatamente quanto um ano de prisão vai lhe custar. Logo, essa análise risco x benefício é muito mais imaginária do que real. Ela é baseada em nossos ‘achismos’.

Mas existe um segundo problema com esse argumento puramente racional, de acordo com essa pesquisa de James Sallee e Sara LaLumia, das universidades de Chicago e Williams, respectivamente: a maior parte das pessoas é intrinsecamente honesta e não vai agir desonestamente, ainda que tenha a ganhar com isso.

Os pesquisadores analisaram os dados estatísticos de uma falha no sistema de declaração de imposto de renda nos EUA que permitia que as pessoas declarassem dependentes sem que isso fosse verdade, e com um risco mínimo (2%) de serem punidas, e mesmo se fossem, a punição seria mínima (multa de 20% do valor não declarado). Em média, poderiam ter economizado algo como US$547 por ano (7% do que deviam ao Tesouro) se houvessem declarado dependentes que não tinham. Mas apenas 2,5% dos contribuintes utilizaram essa brecha no sistema. Os outros 97,5% dos contribuintes preferiram agir honestamente, ainda que tivessem muito a ganhar com a trapaça.

Existe uma outra potencial explicação: as pessoas não sabiam da brecha na lei. Embora os pesquisados admitam que essa possa ser uma possibilidade, há dois problemas com ela: ao menos algumas pessoas entre os 97,5% sabiam da brecha porque elas tinham dependentes que durante aquele período deixaram de ser dependentes. Ou seja, ela se beneficiaram da declaração legítima de dependentes e quando eles deixaram de ser dependentes, elas deixaram de declara-los como tais, mesmo sabendo que se beneficiariam financeiramente se mentissem. Além disso, é muito fácil compreender a declaração do imposto de renda nos EUA. As perguntas são diretas e as instruções claras. Não era preciso ter um diploma de contabilidade para perceber o benefício de trapacear. Logo, ainda que o desconhecimento da brecha legal possa ser uma explicação, possivelmente não é a única explicação para a maior parte das pessoas agir honestamente.

E aí entra o detalhe mais curioso da pesquisa: as pessoas que trapacearam tinham menos a ganhar com sua trapaça do que as pessoas que decidiram agir honestamente. Em outras palavras, parece não ter sido a análise custo x benefício que levou alguns a trapacearem e muitos a não trapacearem, mas simplesmente o que os pesquisadores chamam de ‘gosto pela honestidade’: uma grande parte das pessoas tem um gosto pela honestidade maior do que uma pequena minoria, e isso parece ir além de uma análise puramente racional.