Auditores independentes conhecem mudanças nas normas internacionais
Autor: Atelmo Ferreira | Publicado: 2014-09-03T10:54:00-03:00

Fonte: Jornal do Comercio (Roberta Mello)


Com status de uma das profissões mais promissoras da atualidade, a 
auditoria não para de se reinventar. Depois da adesão do Brasil às 
Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial 
Reporting Standards - IFRS) e de Auditoria (International Standards on 
Auditing - ISA), a luta dos auditores agora é para se manterem atentos 
às novidades, aperfeiçoar o conteúdo do relatório e corresponder às 
expectativas de um mercado cada vez mais exigente.



Em sua 4ª 
edição, a Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria 
Independente, realizada nos dias 18 e 19 de agosto em São Paulo, buscou 
debruçar-se sobre esses temas. A lotação do evento, promovido pelo 
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) na capital 
paulista, e a variedade de sotaques ouvidos deixavam clara a grande 
procura por qualificação profissional de auditores de todo o País.



Se
 “sem auditor independente não existe mercado de capitais”, como diz a 
diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ana Novaes, tampouco 
pode se negar o aumento da responsabilidade ou da pressão sobre esse 
profissional. Contudo, é preciso ficar claro que o auditor não pode ser 
considerado responsável por potenciais fraudes ou inconsistências nas 
demonstrações financeiras das organizações.



Caracterizado como um 
“intermediário informacional entre a empresa de capital aberto e o 
mercado de capitais” pelo professor da Faculdade de Economia, 
Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) 
Nelson Carvalho, o auditor independente apenas avalia subjetivamente a 
demonstração contábil. “Antes, acreditávamos em um engodo de que os 
balanços eram um somatório de exatidões matemáticas. Porém, eles têm 
apenas três coisas exatas: a data, o caixa e a quantidade de ações em 
circulação”, garante Carvalho.


Embora a opinião do auditor seja um
 dos fatores levados em conta na tomada de decisões dos investidores, 
ele tem basicamente o compromisso de verificar se as demonstrações 
financeiras da empresa estão conforme as normas. “Não podemos confundir o
 trabalho da auditoria com o de uma empresa de seguros. O auditor não 
toma decisões na empresa nem pela empresa. Ele se preocupa se o produto 
das decisões está refletido nos balanços”, diz Carvalho.


O 
advogado Luiz Leonardo Cantidiano, sócio no Motta, Fernandes Rocha 
Advogados, lembra que a função do auditor independente está bem clara na
 Resolução 2.206 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e que, do 
ponto de vista jurídico, não pode ser julgado culpado por práticas que 
fogem à sua alçada. “Não há nada na legislação societária que estabeleça
 responsabilidade solidária entre auditor e a administração da sociedade
 financeira perante terceiros”, determinou o advogado, pontuando que o 
auditor pode ser punido caso cometa erros no que lhe cabe.


Apesar 
do aumento de funções, os casos de processos colocando em dúvida o 
relatório do auditor continuam sendo raros. Dados da CVM apontam que dos
 37 processos abertos pelo órgão nos últimos cinco anos, apenas 15 foram
 levados a julgamento. Dos julgados, um resultou em suspensão do 
desempenho da atividade por dois anos, dois foram absolvidos, e outros 
12, multados.


Tendo em vista a complexidade ao avaliar um crime 
envolvendo a figura do auditor independente, o promotor de Justiça de 
Falências do Ministério do Público de São Paulo (MPSP), Eronides 
Aparecido dos Santos, destacou que recentemente o Superior Tribunal de 
Justiça (STJ) apontou como mais adequada uma via alternativa às 
utilizadas - Subjetiva e Objetiva. A Responsabilidade Civil Subjetiva 
com Presunção de Culpa dá ao auditor a possibilidade de “comprovar que a
 conduta não foi culpável mantendo o incentivo a não ser negligente”.

Novo relatório destaca opinião de profissional 

Contrariando
 a máxima de que os contadores são indivíduos preocupados exclusivamente
 com números, esses profissionais estão se envolvendo mais na gestão 
empresarial e, no caso dos auditores, com as necessidades das empresas 
contratantes e das instituições de crédito. Resultado disso, por 
exemplo, são as recentes mudanças no Relatório de Auditoria. Mais direto
 ao ponto, ele começará pelo campo opinativo e refletirá a valorização 
do seu ponto de vista no mercado atual.


Até 2009, ano em que o 
País adotou a Resolução 1.231/2009 do CFC – normas sobre os objetivos 
gerais do auditor independente -, o relatório continha três parágrafos 
bastante sucintos. Depois da sua implantação até agora, o relatório 
passou a contar com mais elementos, entre eles Introdução, Relatório da 
Administração, Relatório do Auditor e Opinião.


O Novo Relatório do
 Auditor Independente, em fase avançada de discussão na International 
Federation of Accountants (Ifac), propõe que se comece pela Opinião do 
Auditor e a descrição do que foi examinado, com o detalhamento do que 
serviu como base para a formação dos pareceres do profissional. Outra 
grande novidade é a descrição dos assuntos-chave da auditoria, como, por
 exemplo, áreas de risco significativo, áreas em que o auditor teve 
dificuldade e circunstâncias que exigiam mudanças.


Segundo o 
membro do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) e
 da Comissão Nacional de Normas Técnicas do Ibracon, Valdir Coscodai, os
 auditores terão também que opinar sobre a capacidade de continuidade 
operacional da empresa – o chamado going concern. “O Novo Relatório de 
Auditoria manterá a natureza binária da opinião do auditor, contudo, o 
mercado vem exigindo a complementação com descrições mais específicas”, 
explica Coscodai.


O coordenador do Comitê de Normas de Auditoria 
do Ibracon, Claudio Longo, adverte ainda que o relatório passará a 
conter, obrigatoriamente, a identificação do responsável pelo documento,
 ou seja, um dos sócios da firma de auditoria. “Para nós brasileiros, 
esse não será um problema. Mas, em outros países, é comum que um 
funcionário assine em nome da empresa”, conta Longo. As novas normas 
devem ser finalizadas ainda em 2014. A previsão é que o processo de 
implantação seja finalizado em 2016. 

IASB traça cenário das IFRS para os próximos anos

As
 Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), 
emitidas pelo Comitê Internacional de Contabilidade (IASB), constituem 
uma fonte de referência para as práticas contábeis mundiais. Pelo fato 
de representarem um conjunto de normas constantemente atualizadas com as
 exigências do mercado mundial, elas têm sido adotadas, em diversos 
países, como é o caso do Brasil. 

As regras e rotinas se atualizam
 em ritmo frenético. Para estar sempre de acordo com o prazo, o ideal é 
acompanhar as novas formulações desde a concepção, participar de 
audiências públicas e estudar os instrumentos antes mesmo de se tornarem
 obrigatórios, buscando uma adequação gradativa dentro da firma de 
auditoria.


Amaro Gomes, que integra o International Accounting 
Standards Board (IASB), apresentou as novidades da entidade no que se 
refere às IFRS. Entre os destaques, está a IFRS9, aplicável no Brasil a 
partir de 2018 e que deve substituir o Instrumento Financeiro IAS 39. 
Gomes lamentou a impossibilidade de as empresas optarem pela adoção 
antecipada do novo instrumento e lançou o desafio de aplicar o IAS 39 
tendo em vista o IFRS9, mais completo.


Além desta, o IFRS15 - 
Revenue from Contracts with Customers (Receitas de Contratos com 
Clientes, em tradução livre) está em fase de elaboração e inova ao 
introduzir o conceito de controle sob a ótica do cliente. “Ele consolida
 o que tínhamos no IFRS14 e deve afetar principalmente as empresas de 
telefonia móvel”, explica o representante do IASB. O IFRS15 deve entrar 
em vigor a partir de 2017.


A vice-presidente técnica do Conselho 
Federal de Contabilidade (CFC), Veronica Souto Maior, destaca que os 
auditores devem ir além de buscar adequar-se às novidades nas normas 
publicadas pelo órgão internacional. Uma oportunidade está na atenção às
 Pequenas e Médias Empresas (PMEs). “Alguns países do mundo adotaram as 
normas apenas para companhias abertas. No entanto, o ambiente brasileiro
 é diferente”.


O crescimento da valorização do auditor comprova 
sua credibilidade no mercado nacional. A obrigatoriedade da educação 
continuada e o ambiente competitivo contribuem para isso. Estar de 
acordo com as normas internacionais em um País com uma estrutura 
tributária complexa parece difícil. Mas, como diz o coordenador do 
Comitê de Normas de Auditoria do Ibracon, Claudio Longo, “as discussões 
sobre os métodos já passaram. O que é necessário fazer agora é pensar em
 como cuidar dessas mudanças”.