Patrimonialismo, burocracia e modelo gerencial
Autor: Norttt Mendes | Publicado: 2015-07-07T22:38:00-03:00





São três os modelos por que passaram, e passam, as administrações públicas de todo o mundo:&nbsp;patrimonialista,&nbsp;burocrática&nbsp;e&nbsp;gerencial. Frise-se que o posteriormente implantado não dizimou por completo o anterior. Assim, vê-se a coexistência dos três modelos.



O patrimonialista é o em que o soberano é o Estado; basta lembrar a famigerada frase de Luis XIV: “o Estado sou eu”. Não há bens públicos. Tampouco, particulares. Todos os bens são do soberano, do Estado. Esse poder funda-se, em regra, no&nbsp;Direito Divino: o governante é uma divindade ou representante maior dela. Assim, sua vontade é a lei, sendo inquestionável, irremediável. Governa despoticamente. Tudo é sua propriedade, inclusive os seus súditos; sobre esses, tem poder de vida e morte.&nbsp;Não existe a coisa pública.&nbsp;






Isso, é claro, favorece toda a sorte de desmandos. Disso, originou-se a corrupção, o nepotismo, as prebendas.







Todavia, veio a Revolução Francesa. Nascia o Capitalismo, no plano econômico; e o Liberalismo, no plano social. Liberdade, igualdade e fraternidade: eis o lema. E ele não se harmoniza de forma alguma com um estado despótico. Vem a ideia concreta de&nbsp;democracia, relembrando os antigos gregos. É o povo que é dono de tudo, e não um qualquer que se eleva ao patamar de um deus. Pelo menos, era isso que ocorria no campo das palavras. Na prática, a democracia começou a “mexer os pezinhos”. Hoje, ela já está “engatinhando”.







Bem, como o povo passou a ter bens, esses passaram a ser chamados de coisa pública. Há, aqui, uma clara separação dessa para a coisa particular.&nbsp;Weber&nbsp;sistematizou essa ideia. Criou a Burocracia. Impessoalidade, formalismo, hierarquia funcional, meritocracia na carreira pública, profissionalização do servidor, controles prévios, eficiência e racionalidade. Estava feito um sistema que, em teoria, moralizaria a administração pública e a faria executar, satisfatoriamente, a sua função.







Mas não foi exatamente isso o que ocorreu. O Estado estava tão preocupado em ser eficiente e evitar a corrupção, que não fazia outra coisa. E nem isso conseguiu, pois, além de não ser eficaz, não estava sequer sendo eficiente. E a corrupção? E o nepotismo? E a prebenda? Não acabaram. Continuaram existindo, embora em menor grau. Essa expressão “em menor grau” causa estranheza. Alguns pensarão: antigamente era pior do que hoje? Infelizmente, era bem pior. É importante destacar que o interesse público passou a ser o mesmo que interesse do Estado. Ou seja,&nbsp;o soberano não era mais um “ser divino”, não era tampouco o povo: era o Estado.







O mundo, porém, foi mudando. A técnica evoluía em escala astronômica. Os mercados se achataram. Surgiu a classe média. A complexidade das nações não permitia mais um Estado omisso. Veio a Primeira Guerra Mundial. Veio a Grande Depressão. Veio a Segunda Guerra Mundial. O Estado não poderia mais negligenciar a sua função. Surgiu então o&nbsp;Estado do Bem-Estar Social. Esse foi o reforço da burocracia, mas com mais ética. Deu certo por um tempo. Mas não muito.







Então, na Inglaterra, surgiu a grande ideia:&nbsp;é preciso que o Estado seja idêntico a uma empresa. O mais importante não é o processo, é o resultado. Não é a eficiência que subordina a eficácia, é a eficácia que subordina a eficiência (como se uma pudesse existir sem a outra, mas esse é assunto para outra ocasião). Surge o modelo&nbsp;gerencial&nbsp;de gestão, que é um filho muito amado, tratado com todo o carinho e privilégio pelo&nbsp;Neoliberalismo. No Brasil, sua implantação começou com Collor, continuou com Itamar e, na carona do Plano Real, se consolidou com FHC. Sendo efetivamente formalizado na emenda constitucional 19, em 1998.







É importante destacar que o modelo gerencial&nbsp;não descarta o burocrático. Apenas muda suas prioridades. Continuam a meritocracia, o não nepotismo, a profissionalização, o formalismo, a impessoalidade. Surge, porém, uma nova ideia, erigida a status de princípio constitucional: a&nbsp;eficiência. Mas eficiência, aqui, não tem o sentido que lhe atribui a ciência administrativa. É mais que isso. É,&nbsp;ao mesmo tempo, eficiência, eficácia e efetividade. Com ela, passou a haver: maior participação da sociedade civil organizada (publicização); redução da inchada, lenta e ineficaz máquina estatal; estabelecimento de metas; criação de agências reguladores; descentralização dos serviços públicos; e, eis o mais importante, houve uma real tentativa de se implantar, no funcionalismo público, a ideia do&nbsp;cliente-cidadão.







O problema é que a humanidade não sabe o que é equilíbrio. Ela radicaliza em tudo. Pelo menos, é o que mostra a História. O enxugamento na máquina pública, com o objetivo de se alcançar o estado mínimo, foi tanto, que ficou abaixo do mínimo. O cidadão ficou à mercê, como na época do Liberalismo, das forças do mercado, que já provaram não ser nada humanas.







Por isso, hoje, no Brasil, desde a gestão Lula, vê-se um misto de Estado de Bem-Estar Social com Neoliberalismo. E, pelo menos para a maioria, parece estar dando certo.