Conselho Tutelar, MP, GM e PM Realizam Ação de Combate ao Abuso de Som e a Venda de Bebida Alcoólica e Cigarros a Menores de Idade.
Autor: GUARDA MUNICIPAL DE COCAL- PI | Publicado: 2013-12-18T13:43:00-08:00





Promotor de Justiça- Francisco Túlio


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Conselho Tutelar e o 
Ministério Publico de Cocal, juntamente com a Guarda Municipal e a Policia Militar, 
realizaram na manhã desta terça-feira (17/12), no auditório do Sindicato
 dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cocal, uma audiência 
publica com donos de bares, casa de shows, pousadas, carrocinhas e 
carros de som.

" A audiência Pública foi transmitida ao vivo pela rádio tropical Fm para todo município de Cocal."

&nbsp; &nbsp; A audiência, teve como objetivo 
conscientizar estes negociantes e a sociedade em geral acerca da 
proibição da venda de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos que
 causem dependência física ou psíquica para crianças e adolescentes, 
além da proibição de jogos como bilhar, sinuca e gêneros e também a 
proibição de menores conduzindo veículos automotores. De acordo com o 
Promotor de Justiça Francisco Túlio, a ação também busca alertar quem 
vender, fornecer, ainda que gratuitamente, servir ou entregar, de 
qualquer forma, aqueles produtos a menores de 18 anos, configura em 
crime previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, com pena de prisão 
de dois a quatro anos e multa, se o fato não constituir em crime mais 
grave.&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Ministério Público também se 
manifestou contrario ao barulho e após varias reclamações, optou pelo 
cumprimento da lei do silencio, aprovada desde o ano de 2007, porém, em 
nosso município essa lei não está sendo respeitada. Portanto, é um mito 
acreditar que alguém tenha o direito de fazer barulho até às 22:00 
horas.&nbsp;&nbsp;

&nbsp; Mesmo durante o dia, os ruídos não 
podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população, que é 
de 70 decibéis. Para o cumprimento da lei do silencio, o Promotor e a 
Policia Militar concordaram em criar um mecanismo para efetivamente 
coibir os abusos cometidos principalmente pelos donos de bares, carro de
 som, paredões e similares. A Policia fiscalizará o "barulho" munido com
 um Medidor de Nível de Pressão Sonora (decibelímetro), caso haja 
excesso do som e denuncia. Para a lei vigorar, precisa-se da 
participação da sociedade, por meio de denúncias e com a conscientização
 em relação aos temas abordados, que vista mudar paradigmas, 
primeiramente de forma educativa”, ressalta o Promotor. Ele destaca que 
todo munícipe que presenciar a venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a
 menores de 18 anos, ou pertubação provocada por excesso de som, pode 
denunciar a irregularidade, por meio dos telefones da Polícia Militar e 
conselho tutelar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo durante o dia, os ruídos 
não podem ultrapassar um limite que incomode o sossego da população, que
 é de 70 decibéis. Para o cumprimento da lei do silencio, o Promotor e a
 Policia Militar concordaram em criar um mecanismo para efetivamente 
coibir os abusos cometidos principalmente pelos donos de bares, carro de
 som, paredões e similares. A Policia fiscalizará o "barulho" munido com
 um Medidor de Nível de Pressão Sonora (decibelímetro), caso haja 
excesso do som e denuncia. Para a lei vigorar, precisa-se da 
participação da sociedade, por meio de denúncias e com a conscientização
 em relação aos temas abordados, que vista mudar paradigmas, 
primeiramente de forma educativa”, ressalta o Promotor. Ele destaca que 
todo munícipe que presenciar a venda de bebidas alcoólicas ou cigarros a
 menores de 18 anos, ou pertubação provocada por excesso de som, pode 
denunciar a irregularidade, por meio dos telefones da Polícia Militar e 
conselho tutelar.
























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