COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”.
Autor: RONALDO SILVA | Publicado: 2010-06-02T15:32:00-07:00

ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 




Da CPI Instituída P/Res. 121/2007

REALIZADA EM 10/12/2007







COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”. 











ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”. 



( RESOLUÇÃO Nº 121/2007 ) 

ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 





Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Itaboraí, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro efetivo da Comissão e com a presença do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, também membro efetivo e da Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS, membro suplente. Abrindo os trabalhos, o Deputado AUDIR SANTANA, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí, Vereador ALZINIR SANTANA, pela cessão das dependências e chamou para compor a mesa os Vereadores NIODIR NAZARÉ DE SALES PEREIRA e MARCOS LE GENTIL, assim como os Deputados GILBERTO PALMARES e BEATRIZ SANTOS. Após, anunciou a presença dos seguintes Vereadores, representando o município: NETINHO CARDOSO, LUCAS BORGES, CARLINHOS DA FARMÁCIA, MARCELO LOPES, SEVERINO SANTOS SILVA e HELIL CARDOSO. Prosseguindo, o Deputado AUDIR SANTANA, fez um breve relato sobre os trabalhos da CPI, destacando o propósito da sua criação; os municípios em que a AMPLA atua; as reclamações dos consumidores; a suspensão dada pelo INMETRO; as novas instalações feitas; a falta de regulamentação sobre os medidores; a prorrogação concedida pela ANEEL por mais três meses; a falta de punição por parte do INMETRO que detém o poder de polícia administrativa; o comprometimento da ANEEL e AMPLA; o desrespeito da concessionária; a oitiva da ANEEL em Brasília e a importância da CPI como guardiã da lei e dos interesses da população, frizando que a CPI, em seu Relatório Final, comunicará ao Ministério Público tudo o que for detectado. Comentou as audiências públicas realizadas e que hoje a intenção seria ouvir os consumidores, solicitando que os interessados em fazer uso da palavra se inscrevessem, e os que quisessem poderiam, também, entregar suas contas em que há grandes distorções que serão copiadas e encaminhadas às autoridades competentes. A seguir, concedeu a palavra aos Vereadores inscritos, sendo o primeiro a fazer uso dela o Vereador MARCOS LE GENTIL, que falou da falta de respeito da ANEEL com a população; a seguir o Vereador NIODIR SALES, citou que a CPI, no momento oportuno, abriu a caixa preta que é a AMPLA e parabenizou o Deputado por trazer a Audiência Pública da CPI para Itaboraí; falou sobre o aumento de suas contas e desejou sucesso aos trabalhos; o próximo inscrito, Vereador NETINHO CARDOSO, citou a taxa de iluminação pública, que ele considera uma covardia para com o povo, pedindo a união de todos para reverter essa cobrança. Mencionou, também, a importância de se eleger um Deputado natural do município que conhece melhor os problemas locais, e que junto com os vereadores e a população vem lutando para que se consiga uma medição correta das contas. Falou que espera que o Deputado AUDIR SANTANA tenha garra para continuar na luta pelo povo, e elogiou o trabalho feito pelo mesmo, porque não tem fins eleitoreiros. Logo após, concedeu a palavra ao Vereador LUCAS BORGES, que parabenizou o Deputado AUDIR SANTANA e falou sobre o problema da taxa de iluminação pública em Itaboraí, explicando que se hoje ela existe, é decorrência da normatização feita pela Câmara. Falou, também, que é um absurdo uma prestação de serviço que o consumidor não pode controlar e apresentou seu apoio à causa da CPI. A seguir, fez uso da palavra o Vereador CARLINHOS DA FARMÁCIA, que cumprimentou a todos e falou que está junto na luta contra os desmandos da concessionária. Com a palavra, o Vereador MARCELO LOPES, apresentou seus cumprimentos ao Senhor Presidente em exercício, por ter levado a CPI até o município, e, também, à população por ter comparecido, falando do seu apoio nesta luta e desejando sucesso à Comissão. Dando prosseguimento, o Deputado AUDIR SANTANA, convidou o Deputado GILBERTO PALMARES a fazer suas considerações, tendo o mesmo, inicialmente, justificado a ausência do Deputado PAULO RAMOS, Relator da Comissão, que não pode comparecer em virtude de compromisso partidário. Em seguida, o Deputado GILBERTO PALMARES, saudou a todos os presentes; enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Deputado AUDIR SANTANA; falou da importância da audiência pública em Itaboraí com o apoio da Câmara Municipal, pois a luta não é simples e a ANEEL precisa ser pressionada a cumprir seu papel, já que tem agido como aliada da AMPLA, pois apesar da recomendação do INMETRO de não serem instalados novos medidores até que fosse provada a sua eficiência técnica, autorizou a instalação por mais cento e vinte dias, sem se importar com o interesse dos consumidores. Frisou que os chips instalados, não servem como referência para a cobrança e que deveriam continuar com o sistema antigo; que o INMETRO e a AMPLA já tiveram que trocar alguns eproms que causavam distorções de consumo; que a energia elétrica é serviço essencial e a população tem direito a ela ; que a maioria da população e dos pequenos empresários não vão poder continuar pagando as suas contas e só um movimento popular nos municípios mais prejudicados, mais o governo federal e estadual, a ação efetiva das câmaras e da ALERJ vai criar a força necessária para corrigir o problema, acrescentando que não é possível a energia elétrica ser negada, pois é essencial à vida. Após, criticou as privatizações feitas e parabenizou a todos. A seguir fez uso da palavra, a Deputada BEATRIZ SANTOS, que apresentou seus cumprimentos aos presentes, agradeceu o momento importante em que a Câmara abriu suas portas à CPI e aos consumidores, enalteceu a união em prol da população, dizendo que o que está sendo feito é pouco pois o povo precisa e merece muito mais. Citou sua luta na CPI de São Gonçalo, e acrescentou que os Deputados irão lutar para garantir os direitos dos consumidores. Finalizando, falou que a união vai dar a força que todos precisam para vencer. O próximo orador a fazer uso da palavra, foi o Vereador HELIL CARDOSO, que apresentou seus parabéns aos Deputados por levarem a CPI ao município. Em seguida destacou que falar sobre o descaso e irresponsabilidade da AMPLA é assunto antigo na Casa; que é um problema o atendimento no escritório da AMPLA local; perguntou por que a AMPLA tem uma delegacia especial para atender as pessoas que têm problemas e espera que a imprensa continue no propósito de mostrar as falcatruas da AMPLA no Estado e que a voz dos Vereadores, Deputados e do povo seja ouvida e reconhecida por aqueles que concedem autorizações à concessionária. Em seguida, o Deputado AUDIR SANTANA agradeceu aos funcionários do Departamento de Comunicação Social da ALERJ, que estão dando cobertura a esta audiência e a seguir chamou os consumidores que haviam se inscrito. O primeiro deles foi o Senhor LEONÍDIO BELLO, de Itambi, que falou da autorização da ANEEL. O segundo foi o Senhor FRANCISCO NUNES, morador da Marambaia, que falou sobre a colocação dos postes e dos locais sem luz e que acha ilegal o que a AMPLA vem fazendo. A seguir, falou o Senhor ANTONIO SALUSTIANO, de Manilha, que demonstrou sua indignação e citou o problema da colocação do relógio analógico e do software e quis saber se a AMPLA tem hoje autorização para instalar os chips. O Deputado AUDIR SANTANA explicou que, lamentavelmente, a ANEEL permitiu que a AMPLA continue instalando os chips por mais cento e vinte dias mas, espera que o trabalho da CPI, junto com o do Ministério Público Federal possa contribuir para acabar com todo esse sofrimento. Em seguida, concedeu a palavra ao Senhor LUCIO MORAES, morador de Nova Cidade, que falou das suas reclamações junto à concessionária e pediu providências as autoridades. Prosseguindo, falou o Senhor GETULIO VENTURA de Visconde de Itaboraí, sobre o problema da sua comunidade e do corte da luz da sua residência. Após, o Senhor LUIZ ANTONIO, de Três Pontes, afirmou que tem uma casa e paga a conta de três, onde não há moradores. A Senhora Maria Georgina, de Marambaia, comentou que vem solicitando o parcelamento de sua conta e não é atendida. O Senhor CLAUDIO, morador da Reta, citou os aumentos que ocorreram em sua conta e parabenizou o Deputado AUDIR SANTANA. A Senhora SANDRA, também moradora da Reta, colocou a União das Associações de Moradores de Itaboraí à disposição da Comissão e de todos os presentes. O Senhor JEOVÁ, de Venda das Pedras, falou que consta seu nome como devedor em local onde nunca morou e não consegue resolver esse problema. A professora NILCÉIA RODRIGUES, do Outeiro das Pedras, falou que a questão da AMPLA não é só com o chip é, também, a iluminação das ruas, a troca dos relógios e o desrespeito aos cidadãos. O Senhor PAULO LUIZ DO NASCIMENTO, da Marambaia, citou seu trabalho como líder comunitário e enfatizou que os prejudicados pela AMPLA devem procurar a justiça e que considera a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública um absurdo. O Senhor JOSIAS DE LADEIRA PRADO, parabenizou a todos e relatou o problema de seu filho que foi multado pelo aumento de consumo e que a empresa faz pressão psicológica para que as pessoas cedam. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou da instalação dos medidores comparadores e da atitude da AMPLA de fazer a medição de quarenta e oito em quarenta e oito horas e acertá-las, solicitando que os presentes interessados fornecessem seus endereços para a colocação desses instrumentos de medição. A seguir, passou a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES para suas considerações finais. O mencionado Deputado falou que os políticos geralmente gostam de falar mas, em alguns momentos, é importante ouvir e ouvindo o discurso do Senhor JOSIAS teve a prova de que o povo tem que lutar e defender seus interesses e o exemplo desses consumidores irá impulsionar o trabalho da Comissão. O próximo orador inscrito foi o Vereador MARCELO LOPES, que mais uma vez fez uso da palavra e falou da sua insatisfação com o Poder Executivo por não ter enviado representante para participar desta Audiência Pública. Após, a Deputada BEATRIZ SANTOS destacou que o Executivo tem que estar junto ao povo e que a palavra do povo ilustrou os trabalhos, convidando todos os presentes para a Audiência Pública a ser realizada em São Gonçalo, no próximo dia quatorze de dezembro. Com a palavra o Vereador HELIL CARDOSO, parabenizou a população, falou que é contra a taxa de iluminação pública que é um problema da prefeitura e lançou um desafio aos demais vereadores para irem às ruas colher assinaturas e propor a extinção da referida taxa que na realidade não corresponde a uma prestação de serviço. Finalizando, o Deputado AUDIR SANTANA, agradeceu a Deus pela realização da audiência pública em um clima de serenidade, agradeceu, também, a presença de cada cidadão, de cada liderança e acrescentou que gostaria de deixar registrado que a luta está em curso, e acredita que o povo tem uma força maior que deve ser exercida que é o voto. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Deputado AUDIR SANTANA, no exercício da Presidência, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. 

Sala das Comissões, 10 de dezembro de 2007. 



(a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária "ad hoc" 



(a)Deputado AUDIR SANTANA- Presidente em exercício



Data de Publicação: 18/03/2008