Perguntas e respostas sobre as eleições indiretas - Parte II
Autor: Rodrigo Tenório | Publicado: 2017-06-04T18:48:00-03:00


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&nbsp;No último post(clique aqui) respondi quem seria o órgão responsável pela eleição indireta, quais seriam os eleitores e quem poderia disputá-la. Finalizo a análise sobre as eleições indiretas abordando mais três questões.&nbsp;
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4) É preciso haver convenção partidária para a escolha dos candidatos ? 



Ordinariamente,
 a escolha dos candidatos pelos partidos se dá por convenção entre os 
dias 20 de julho e 05 de agosto do ano da eleição (art. 8º da Lei 9504/97).&nbsp;



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Nas
 eleições diretas, conforme o art. 13 da Lei 9504/97, quando um dos um 
dos integrantes da chapa presidencial é considerado inelegível, 
renuncia, falece ou tem o registro indeferido, faculta-se ao partido ou 
coligação substituí-lo. Dispensa-se nova convenção, permitindo-se que a 
escolha se dê na forma estabelecida no estatuto do partido. A mesma 
razão que justifica a dispensa da convenção para substituição dos 
candidatos está presente nas eleições indiretas: a exiguidade do tempo. Não
 se pode exigir que um partido no prazo exíguo de 30 dias entre a 
vacância e a realização das eleições indiretas,&nbsp; faça uma convenção. Assim, os candidatos, na eleição indireta, serão indicados pelo órgão de direção nacional dos partidos ou das coligações. 





5)&nbsp;
Como se dará a votação?&nbsp;



Os parlamentares votarão na chapa composta pelos candidatos a presidente e a vice. O art. 4º da Lei 4321/64, que previa a votação primeiro para
Presidente e depois para Vice, foi revogado pelo art. 91 do Código
Eleitoral(CE) em 1965. Segundo o CE, o registro de
candidatos a presidente e vice-presidente far-se-á sempre em chapa única e indivisível. Atualmente, a matéria é regulada pelo art. 77 da CF, que reza que
a eleição do presidente importa a do vice. 



Embora a lei 4321/64 se refira a cédulas de
papel, poderá ser usado o sistema eletrônico de votação.&nbsp;



Conforme o art, 5º, §5º da Lei 4321.
 considerar-se-á eleito o candidato que alcançar o
voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.&nbsp; Se a 
maioria absoluta&nbsp; – 298 votos - &nbsp;não for obtida no primeiro escrutínio, 
nova
votação será realizada. Se após dois escrutínios ninguém obtiver a 
maioria
absoluta, será considerada eleito quem "obtiver a maioria dos votos 
apurados no
terceiro escrutínio". Havendo empate, o mais idoso será o vencedor. Curiosamente,
 norma bastante parecida acerca da eleição indireta e o uso de três 
escrutínios&nbsp; estava prevista no art. 77 da CF/67, promulgada durante a 
Ditadura Militar.&nbsp;



&nbsp;Por
 "obter a maioria", entenda-se conseguir mais votos que os demais. 
Compreender o termo de outra maneira significaria concluir que a eleição
 poderia não acabar nunca, já que não necessariamente um dos candidatos 
terá mais que a metade dos votos. A conclusão contradiz a exigência de 
haver no máximo três escrutínios, ofendendo, assim, a coerência do 
sistema. Por isso, deve ser descartada.&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Para
 resumir, as duas primeiras votações serão resolvidas somente com a 
obtenção da maioria absoluta dos congressistas. Se for necessário o 
terceiro e último escrutínio,&nbsp; basta a vitória por qualquer placar. Em 
nenhuma das votações serão excluídos do cálculo da maioria os votos 
nulos e brancos.&nbsp; 



&nbsp;6) Qual a duração do mandato do presidente eleito indiretamente?&nbsp;



Nos termos do art. 81, §2º, da Constituição, os eleitos deverão
completar o período de seus antecessores. Por isso, o mandato do novo presidente se encerrará no final de&nbsp; 2018.