Pelo que estamos nas ruas?
Autor: Luciano Vellasco | Publicado: 2013-06-23T16:42:00-03:00




Boa tarde! Leitores!







&nbsp; &nbsp;Muitos já devem ter feito essa pergunta e logicamente procurado os motivos para tantos filhos desta nação estarem nas ruas protestando, reivindicando e infelizmente, uma pequena parcela, destruindo. Porém, muitos ainda não sabem bem pelo que estão lutando ou não sabem de todos os motivos pelos quais lutamos (sim, são muitos). Vejo em muitos outros blogs, sites de notícias e nas redes sociais que as pessoas às vezes julgam certos atos sem antes consultar sua origem ou postam coisas que não são verdade e até mesmo compartilha coisas que nem entendem o que significa. Pensando nisso, minha querida amiga Thais Borges desenvolveu um texto explicando as mais polêmicas destas questões por qual lutamos. 

&nbsp; Muito interessante. Quem quer saber mais sobre o porquê de estarmos nas ruas, cliquem na postagem ou procurem em outros lugares se informarem, mas, por favor, se informem! \0

Obs: Caso alguém queira contrariar, acrescentar, julgar, elogiar, criticar algo do texto, por favor, seja educado e explane seus argumentos, os comentários estarão abertos a todos.&nbsp;





Por Thais Borges


Antes de julgar, elogiar ou criticar procurem conhecer e entender qual o objetivo de cada um.







&nbsp; &nbsp; &nbsp;PEC 33/37


A PEC 33 atinge o Supremo Tribunal Federal. Caso aprovada, ela modificará a relação entre os três poderes do país: o judiciário, legislativo e executivo, ou seja, permitirá ao Congresso ter a prerrogativa de poder rever decisões do Supremo.&nbsp;A PEC se ampara na ideia de
"Freios e contrapesos" que existe na divisão de poderes para que cada
poder possa exercer um pouco de controle sobre o outro, impedindo que eles
façam tudo “como bem entendem”. A crítica é que, como é possível que o STF
decrete a inconstitucionalidade de uma lei elaborada pelo congresso, e o
próprio congresso venha a analisar essa decisão?

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Já a PEC 37 é uma proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC da impunidade, que sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias: federal e civil dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".
&nbsp; &nbsp; &nbsp; *OBS: ou seja, se aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando esta atribuição de alguns órgãos e, sobretudo, do Ministério Público. Por exemplo: se alguém instaurar um inquérito policial, o Governador e/ou Presidente pela via do Secretário de Segurança Pública ou ainda Ministro da Justiça pode mandar arquivar a investigação policial.
&nbsp;Em outras palavras, caso algum político cometesse algum crime, qualquer um podia mandar arquivar o processo e a investigação (do Ministério Público) seria o mesmo que nada.
&nbsp;Caso queira saber mais sobre PEC33/37:&nbsp;aqui


&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estatuto do Nascituro


O Estatuto do Nascituro ainda é apenas projeto de lei, mas causa polêmica em todo o País principalmente pela forma como trata mulheres vítimas de violência sexual. Nesse estatuto informa que se a mulher engravidar após o estupro, não poderá interromper a gestação. Prevê ainda o pagamento de benefício, chamado por contrários à proposta de ‘bolsa estupro’. Conforme o artigo 13, inciso 2, o feto tem “direito a pensão alimentícia equivalente a um salário-mínimo até que complete 18 anos”. Em parágrafo único, o projeto detalha a responsabilidade pelo pagamento: “Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso 2 deste artigo; se não for identificado (...), a obrigação recairá sobre o Estado”. Outros acreditam também que a aprovação do estatuto pode aumentar a mortalidade de mulheres por abortos ilegais, já que as vítimas de estupro não poderão fazer o procedimento na rede pública de Saúde. O estatuto foi aprovado em 5 de junho de 2013 pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
*OBS: A mulher não poderá mais optar se quer ou não carregar o fruto da violência, e ainda é obrigada a criar vínculos com o agressor. &nbsp;Em 1940 “O direito ao aborto nos casos de estupro é uma conquista obtida”, logo se o projeto for aprovado, será retrocesso.




&nbsp; &nbsp; Ato Médico



O Ato Médico relata que pelo texto aprovado, serão privativos dos formados em medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, entre outros. Também fica privativa aos médicos a indicação de internação e nos serviços de atenção à saúde. Já atividades como aplicação de injeções, coleta de sangue e curativos ficam autorizadas a outros profissionais de saúde, como enfermeiros, bem como atendimento em casos de pessoa sob risco de morte iminente. &nbsp;Avaliações de caráter psicológico e nutricional, por exemplo, poderão ser realizadas pelos respectivos profissionais dessas áreas.
*OBS: o fato de colocar como exclusivo o diagnóstico de doenças e prescrição de medicamento afeta na liberdade de outros profissionais como nutricionistas, psicólogos, entre outros de estarem também exercendo esta atividade.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Mais informações dos pontos polêmicos deste ato&nbsp;aqui.



&nbsp;PL 4324/2012
&nbsp; &nbsp; A PL 4324/2012, é uma proposta que altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) para incluir no rol desses crimes a prática de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. O texto (Projeto de Lei 4324/12) também altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para estabelecer penas progressivas, conforme o dano causado aos cofres públicos. Pelo projeto, os crimes de peculato doloso, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva continuariam sendo punidos com pena de reclusão, mas o tempo iria variar da seguinte forma:
&nbsp;- de 3 a 8 anos e multa se a vantagem for inferior a 150 salários mínimos;
&nbsp;- de 4 a 12 anos e multa se for entre 150 e 200 salários mínimos; e
&nbsp; - de 5 a 15 anos e multa se a vantagem exceder 200 salários mínimos.
&nbsp;“A prática desses delitos tem alto potencial ofensivo ao erário, geram efeitos desastrosos e afeta a credibilidade do Poder Público”, afirma o deputado. “A sociedade clama por punição mais severa, por normas mais rigorosas contra esse tipo de delinquente”.

*OBS: Esta aguarda votação no Plenário. Se aprovado este projeto torna a corrupção crime hediondo e fixará o período da pena de reclusão para os crimes de peculato, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva proporcionalmente ao valor da vantagem recebida.
&nbsp; &nbsp; Marcha das Vadias



A Marcha das Vadias tem como principio defender o direito que todas têm de escolher sobre seus corpos, direito também a sua vida, a vivê-las como quiserem e ser livres de qualquer forma de violência e também acreditam que o fim da violência contra a mulher está diretamente ligado à transformação dos valores conservadores e hegemônicos em nossa sociedade. Esta marcha protesta contra a crença de que as mulheres são vítimas de estupro pelo modo como se vestem e agem. Marcham também contra o machismo e alegam que independente de qualquer roupa ou forma de viver não dá direito a ninguém de ofender, estuprar ou maltratar a mulher.
Quer saber mais sobre a marcha das vadias, do porque marcham e porque são feministas:&nbsp;aqui



&nbsp; &nbsp; "Cura Gay" &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

O Projeto "cura gay" está gerando polêmica devido ao fato de considerarem que este classifica o homossexual como doença e impede o psicólogo de atuar. Em 1990 a OMS entendeu que "a homossexualidade é uma variação natural da sexualidade humana, o órgão definiu que ela não poderia ser considerada como condição patológica" (ou seja, não é uma doença). A partir deste entendimento, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de 1999, proibiu os profissionais de participarem de terapia para alterar a orientação sexual (pois esta não era considerada doença então não haveria cura). Se for por esse conceito estaríamos tendo um retrocesso do que já foi conquistado, mas em 2011, o deputado federal João Campos (PSDB-GO) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo que propõe suprimir a resolução do CFP referente ao assunto, então, observando o projeto vemos que este diz: “Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Está claro, então, que os psicólogos não atuarão para favorecer a patologização da homossexualidade nem efetuarão tratamentos coercitivos.
Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.
Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.
Cria-se um “padrão” não definido na relação entre o psicólogo e a homossexualidade, onde também proibir um profissional de emitir uma opinião valorativa constitui uma óbvia infração constitucional. Como se nota, ao suprimir esses dois trechos da Resolução 1/99, o Projeto de Decreto Legislativo não passa a tratar a homossexualidade como uma doença.
*OBS: Os tais trechos da resolução, entendo, são mesmo autoritários e inconstitucionais. E têm de cair! O texto ainda tem de passar pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Olhei em outros sites também, mas gostei da forma que este abordou o assunto:&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Veja Abril


&nbsp; &nbsp; PL 99/11


&nbsp;O PL 99/11 proposto em 2011, poderia ser resumido na sua ementa: "Acrescenta ao artigo 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ações de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal". Com isso, não só a CNBB, mas também as CGADB (Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil), o "Superior Concílio das Igrejas Presbiterianas do Brasil", a "Convenção Batista Nacional" ou qualquer outro grupo de igrejas organizadas, poderiam questionar leis contrárias aos seus interesses (que privilégio!). Assim, questões como legalização do aborto, da união homoafetiva ou qualquer outra que não passasse no crivo das igrejas, também dificilmente passaria no Congresso.

&nbsp;Acima coloquei algumas que são polêmicas e estão em protesto em todo o Brasil, mas ainda temos várias outras a ser discutidas e combatidas como:
· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A saída imediata de Renan Calheiros de presidência do CN;
· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Investigação e punição de Irregularidades nas obras da copa;
· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Investimento na saúde e educação;
· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Reforma política;
· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Entre outros.

&nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp;O que se pode fazer?

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A questão já foi colocada. Cabe agora à nação, agir. E só existem dois meios: a lei e o protesto.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; Pela lei, e arguindo-se o direito de igualdade, poder-se-ia argumentar que o privilégio é incabível porque favorece uma categoria especial de pessoas, em detrimento de outras (no caso religioso).
&nbsp; &nbsp; Quanto ao protesto, além de representações legais e manifestações populares de repúdio, poderíamos iniciar, por exemplo, assinando uma petição pública formulada pela Liga Humanista Secular e que se encontra disponível no site Change. Org. Os que desejarem assinar (e recomendo) devem entrar em sites como este indicado que tem petição pública, deixar email e assinar.

&nbsp; É isso, o resto é com vocês!