20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra.
Autor: Centro de Referência da Mulher | Publicado: 2012-11-20T05:37:00-08:00







Hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra.
Um momento de reflexão e reiteração da necessidade da luta para superação de
desafios vivenciados pela população negra no Brasil, como a discriminação
racial e a violência. As mulheres negras brasileiras encontram-se em situação
de extrema vulnerabilidade pela conjugação do sexismo e do racismo. Elas têm
menor escolaridade em relação às mulheres brancas, são maioria entre os
desempregados, ocupam atividades econômicas mais precárias e têm menor acesso à
saúde. Tais problemas impactam o dia a dia das mulheres negras no Brasil, sendo
urgente a adoção de políticas públicas que garantam mais direitos e consequente
cidadania às mesmas. Lembrando que a Lei Maria da Penha assegura a todas as
mulheres oportunidades para viver uma vida sem violência, preservando sua saúde
física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual e social, independente de
raça, etnia, classe social, orientação sexual, renda, cultura, nível
educacional, idade e religião.



Segue abaixo artigo sobre o Quilombo dos Palmares e o ideal de libertação
do povo negro, extraído das redes sociais:
A população negra em nosso país tem como referência principal A LUTA DO
QUILOMBO DOS PALMARES pela construção de uma sociedade alicerçada na ética, na
justiça, na liberdade, uma sociedade mais humana. Desde o início de nossa
história os negros são tratados com inferioridade, sem direitos e relegados a uma vida indigna e
desumana. Ainda hoje, os povos negros têm dificuldade em mostrar o seu valor,
de serem sujeitos históricos de suas realidades na arte, na cultura, na mídia,
na política... na sociedade. Apesar da discriminação, da exclusão – indiferença
– existem expressões fortes da cultura afro, que resistem e persistem, no seio
das manifestações sociais do Brasil.


Sou negro, sou lindo, sou cidadão.


“Ei, Zumbi, Zumbi Ganga meu rei, você não morreu, você está em mim!” Este canto
de esperança é um grito, um clamor a Zumbi dos Palmares, herói não apenas dos
negros, mas de todo o povo brasileiro. E por quê? A LIBERDADE é o grito do Quilombo
dos Palmares, é a autenticidade da luta negra, dos negros escravos da
senzala... IGUALDADE é o brado forte dos tambores, atabaques e batuques,
cantada e esperançada no sangue derramado, na ternura e resistência pela
humanidade negra.
Zumbi e todos que se inquietaram e se inquietam; não se calaram, não se calam;
não se omitiram, não se omitem; que acreditaram e acreditam; que doaram e doam
suas vidas, na luta pela liberdade e igualdade são os atores que fazem a gente,
o Brasil a se reencontrar com a nossa identidade negra.
O Brasil ainda está longe de assegurar direitos iguais a todos os seus
cidadãos. A ideia que vivemos em um país livre do racismo, a chamada
“democracia racial” tão defendida por Gilberto Freyre não existe. Segundo o
sociólogo e antropólogo brasileiro a miscigenação entre brancos, negros e
índios fora a maneira encontrada pelo país para viabilizar a convivência
pacífica e harmoniosa entre as diferentes raças (FREYRE, 2006). O mito da
democracia racial esconde nos “porões da história”, os processos de exclusão e
de marginalização dos negros na sociedade brasileira.
Podemos destacar a sub-representação da população negra no poder do Estado nas
suas várias esferas e as desigualdades sócio-raciais. A dimensão política da
desigualdade racial está estreitamente ligada e exclusão da população negra dos
espaços de poder e consequentemente das decisões sobre o destino dos esforços e
bens coletivos.Com relação às posições de poder no âmbito da justiça, por
exemplo, que entre “o grupo formado por juízes e desembargadores federais,
aproximadamente 7% se declararam pretos ou pardos, sendo que 14% dos
bacharelados se declararam negros” (PNUD, 2005: 48). Na esfera estatal “é
visível que os negros não conseguem fazer prevalecer suas necessidades em muitas
políticas públicas, pois estão sub-representados em todas as posições de poder”
(Ibdem, 2005: 50).
Na economia e no mercado de trabalho é evidente a exclusão dos negros. Segundo
o Pnad de 2003, em torno de 46% da População Economicamente Ativa (PEA) e 48%
dos que atuam por conta própria eram profissionais negros, porém emergem
desigualdades na representação proporcional com relação à atividade produtiva,
pois os negros estão sobre-representados nos nichos de mercado menos
valorizados, como construção civil, comércio ambulante e setor de serviços, que
envolvem trabalhos manuais e pesados. No comércio não-ambulante entre as
profissões liberais e no ramo de serviços auxiliares de atividades econômicas,
que agregam trabalhos e ocupações mais valorizados pela sociedade, estão
sub-representados, independente da região (Ibdem, 2005:51).
No que tange a presença das pessoas negras nos cargos de direção e gerência das
500 maiores empresas do país, em 2003 no nível mais elevado das hierarquias
(executivo) dessas companhias apenas 1,8% dos funcionários era negro. Nos
cargos de gerência, chefia e todo quadro funcional 8,8%; 13,5% e 23,4%
respectivamente.

Nesse sentido, quanto mais se avança rumo ao topo das hierarquias de poder,
mais a sociedade brasileira se torna branca, este em todos os espaços decisivos
para a formação e manutenção de poder. Portanto, esta realidade se configura em
uma situação que contribui na persistente desigualdade racial no
desenvolvimento humano brasileiro, resultado histórico de uma discriminação dos
brancos contra as pessoas de fenótipo africano.
Na sociedade brasileira, a ausência de políticas públicas e sociais
direcionadas aos descendentes de escravos e escravas contribuiu para deixá-los
na pobreza.
Pobreza não apenas de renda, mas pobreza humana (...) a pobreza humana não
enfoca o que as pessoas possuem ou deixam de possuir, mas o que elas podem ou
não fazer. É a privação das capacidades mais essenciais da vida, incluindo
desfrutar de uma vida longa e saudável, ter acesso ao conhecimento, ter
recursos econômicos adequados para uma vida digna e poder participar da vida
comunitária, defendendo seus interesses (PNUD, 2005: 57).
A diferença entre o desenvolvimento humano da população branca e o da população
negra do Brasil está ligada, sobretudo à renda:
Embora os negros representem 44,7% da população do país, sua participação chega
a 70% entre os 10% mais pobres e seus rendimentos, somados, correspondem a 26%
do total apropriado pelas famílias brasileiras. Em 2003, os homens brancos
ganhavam em média 113% mais que os homens negros, e as mulheres brancas, 84%
mais que as mulheres negras (PNUD, 2005: 60).Em 1888, os negros foram
libertados da escravidão. Libertados? Deixaram de ser escravos dos senhores de
engenho, mas se tornaram filhos rebentos da nação sem nenhuma política social,
indenizações que permitisse o mínimo de integração e direitos sociais: foram
jogados à rua, nas favelas, nos bolsões de miséria, sem casa, saúde, trabalho,
educação... os negros são maioria nos presídios e nas favelas, são a maioria
dos analfabetos e recebem os menores salários. O Brasil tem um legado: resolver
o seu passado!
O debate sobre a temática racial no Brasil deve ser realizado amplamente e
apesar do abismo existente entre negros e brancos temos conquistas, principalmente
no campo das políticas de identidade e de reconhecimento. O estabelecimento do
20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra e o reconhecimento de
Zumbi dos Palmares como herói nacional são um exemplo. Há também a Lei nº
10.639/2003, que inclui, no currículo escolar, o ensino da história
afro-brasileira, bem como a valorização da estética e da cultura negra.
Ampliou-se o diálogo com o Estado na luta por direitos, incluindo na agenda
nacional o reconhecimento e o combate às profundas desigualdades sociais entre
negros e brancos, com a adoção das políticas de ações afirmativas.
Os desafios são grandes: aglomerar um maior número de ativistas que provenham
das classes populares, bem como reforçar a importância do movimento negro e
aumentar a sua participação nos espaços de decisão. Outro ponto a ser
enfrentado é a questão das cotas nas universidades e, consequentemente a
construção de uma agenda que privilegie a luta a favor dos direitos humanos que
seja direcionada contra a pobreza, a violência e o racismo no Brasil.

Zumbi, liderando o Quilombo dos Palmares, foi um herói negro das Américas.
Palmares é a chama, é o sonho, é a esperança apagada na História dos livros,
mas arde em nossos peitos, corações, sentimentos, ideais e almas no nosso caminhar.
O 20 de novembro é o nosso símbolo de liberdade, o sonho que deve ser buscado
até que o Brasil reconheça de fato todos os brasileiros.
“Ei, Zumbi, nessa terra fértil, outros como você também tombaram ao chão (...)
e muitos tombarão, enquanto houver luta pela libertação”.


Axé, Resistência e Compromisso!


Mário Henrique Lopes Moura
Especialista em Educação Especial, Pedagogo e Professor de Ensino Religioso,
militante da Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP).
mario_pedagogia@hotmail.com


Referências:

O BRASIL. Relatório de Desenvolvimento Humano – Brasil 2005: racismo, pobreza e
violência. PNUD: Brasília-DF, 2005.

FREYRE, Gilberto. Casa Grande e Senzala. 50 ed. Global: São Paulo, 2006.