MOBILIZAÇÃO EM TORNO DA PEC 300 PROMETE ESQUENTAR NESTE SEGUNDO SEMESTRE
Autor: nova cruz urgente | Publicado: 2011-06-24T20:11:00-03:00

Segundo  o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime  Organizado, deputado Mendonça Prado (SE), os profissionais de segurança  esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa  data, prometem realizar manifestações públicas. 
“Se até o dia 05 de julho não  ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos  líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é  de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós  não agüentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo  Parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho  que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é  ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo”, afirmou o deputado Mendonça Prado (DEM-SE).

Para o autor da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),  somente por meio da mobilização os policiais vão conseguir a aprovação  da PEC 300. De acordo com ele, a pressão é necessária porque “o governo  federal é contra, assim como vários governadores”.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ)  disse que a pressão dos policiais é importante para corrigir as  distorções salariais e assegurar uma remuneração adequada para PMs,  policiais civis e bombeiros.
Representantes dos policiais e deputados alertaram para as grandes diferenças de remuneração entre os estados. 
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP)  lembrou que, enquanto a maior remuneração inicial de um soldado em São  Paulo é R$ 1.798, no Pará não passa de R$ 415. Na opinião do deputado,  priorizar outros temas é condenar o sistema de segurança pública do  País.
Para justificar a criação do  fundo, deputados defensores da PEC 300 usam o exemplo do Distrito  Federal. A capital do país recebe do governo federal uma verba para  custear despesas de educação, saúde e segurança pública. Em 2010, o  valor foi de aproximadamente R$ 7,6 bilhões. Brasília tem os policiais  mais bem pagos da Federação. Um soldado da PM recebe cerca de R$ 4,2 mil  de salário bruto mensal.
Apesar da movimentação de  parlamentares para que a votação da PEC 300 seja concluída, a  probabilidade é que isso não aconteça tão cedo. O governo federal não  quer votar o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares  com receio do tamanho da conta. Os valores estimados chegam a R$ 40  bilhões anuais para financiar a diferença nos vencimentos. Além disso,  os governadores não querem arcar com mais um piso nacional, no mesmo  modelo dos professores.
“Existe uma pressão muito grande dos estados para que a PEC não seja votada”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Segundo o peemedebista, a legalidade do piso constitucional, mesmo que por meio de PEC, está sendo estudada. 
Recentemente, o Supremo Tribunal  Federal (STF) considerou o piso para professores constitucional. O  receio do governo é que, depois do magistério e dos policiais, outras  categorias reivindiquem o mesmo tratamento. E que a conta tenha como  endereço o Tesouro Nacional.
Os temas serão tratados pela comissão especial criada pelo presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS),  para tratar da PEC 300 e de outras propostas relacionadas com segurança  pública. O presidente da comissão especial será Arnaldo Faria de Sá,  que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as  propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as  entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da  PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os  seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.
Segundo o petebista, os  governadores e secretários estaduais serão chamados para poder subsidiar  um levantamento completo da situação financeira das categorias. “Vamos  chamar os governadores para saber quanto cada um paga, quanto pode  pagar. Aí, teremos o tamanho da conta”, disse o deputado. Até agora, a  comissão não foi instalada. Falta ainda o PT indicar seus integrantes.  Caso isso não aconteça até sexta-feira (24), os nomes serão apontados  pelo presidente da Câmara.
Editado por Cabo Heronides