Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?
Autor: Alex Alves | Publicado: 2014-04-05T23:22:00-03:00




Novos paradigmas da Gestão Pública: como viabilizar o País do futuro?

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Alex Alves


*Coordenador Nacional do Movimento Gestão Pública Eficiente – MGPE


www.gestaopublicaeficiente.com.br



Entre os
principais desafios políticos a serem enfrentados pelos governantes, sejam os do
presente ou os do futuro, está a questão da melhoria da gestão no setor
público. Mas como afastar de vez a cultura patrimonialista que insiste em
permanecer entranhada na Administração Pública, como parte do caldo que forma a
cultura político-administrativa brasileira? 


A formação
cultural do povo brasileiro transfere ao Estado muitas das responsabilidades
sobre os acontecimentos da vida cotidiana. Para o brasileiro, a culpa de várias
mazelas é do Estado; a obrigação de fornecer determinados serviços a contento é
do Estado; espera-se sempre que o Estado venha a fazer – ou deixar de fazer –
algo.


O Estado, por
sua vez, não se furta de incorporar como suas as atribuições que a cultura arraigada
na população lhe delega. Dessa forma, cresce em proporções gigantescas, sem, por vezes,&nbsp;se
preocupar com a qualidade do serviço prestado, da administração da máquina
burocrática. O Estado, hoje, sofre com a falta de gerentes, que cobrem
produtividade e resultados de servidores, que por sua vez ingressam, em grande parte, sem
ter sido devidamente capacitados pelo Estado&nbsp;para conhecer a missão que devem cumprir e os
objetivos que devem atingir.


Dessa forma, o
Estado presta um serviço de qualidade, com várias ilhas de excelência, devido à
organização autônoma de determinados órgãos e autarquias; ou ao espírito de
abnegação de determinados servidores que, por seu voluntarismo e dedicação,
formam uma elite burocrática a quem são delegadas as tarefas de elevada
complexidade e responsabilidade, ao tempo em que uma outra parcela atua sem o
devido comprometimento, muito em razão da falta de conhecimento sobre as
exigências a que deveriam atender ou da&nbsp;falta de cobrança&nbsp;por resultados.


Não há dúvida
de que há a necessidade de se mudar a visão de grande parte da população brasileira, que
espera passivamente a solução de todos os problemas pelo Estado. Mas também não
há como negar que essa mudança é muitas e muitas vezes mais complexa do que
uma mudança no paradigma de gestão que leve à&nbsp;excelência em larga escala
no setor público. Também não há como deixar de levar em consideração o fato de
que, por essa cultura essencialmente apegada ao Estado que possui o brasileiro,
o exemplo, partindo de cima, teria cunho educativo de proporções muito maiores.
Receber, como regra, um atendimento de primeira linha nos mais diversos órgãos
públicos geraria no cidadão uma mudança importante na forma de ver o Estado – e
até mesmo de ver a si próprio. 


Mas promover
essa mudança dependeria de vontade política, a qual podemos conceituar como o
interesse conjunto da classe política&nbsp;em trazer à baila das deliberações e
debates da arena política determinados assuntos. O poder de comando e os
recursos para resolver questões como a ora levantada estão nas mãos das
autoridades eleitas e constituídas. Não há como se pensar em solução para a
gestão sem o respaldo da classe política.


Conscientizada
a classe política e formados grupos de servidores comprometidos com essa
mudança, para atuarem como vetores da transformação, há um longo trabalho a
realizar. Trabalho que passa pela redução das disparidades salariais, onde, de
um lado, há os&nbsp;salários bastante elevados&nbsp;do Legislativo e, de outro, salários abaixo de
médias aceitáveis para profissionais que realizam trabalhos hercúleos em áreas
estruturantes como educação, saúde e segurança pública.


Passa ainda
pela necessidade de treinamento efetivo dos servidores, recém ingressos ou já
em atividade, sobre a missão da instituição à qual servem e os objetivos do seu
trabalho. É necessário oferecer cursos de formação que contemplem não apenas as carreiras do topo da
pirâmide da burocracia, mas que atendam também aos profissionais dos níveis
médio e auxiliar das carreiras menor remuneradas do funcionalismo, que
geralmente já tomam posse e começam a trabalhar, sem ter clareza sobre suas
funções e sem lhes serem transmitidos os valores da organização e o seu papel
na máquina pública.


Há ainda de se examinar a correta utilização do instituto da estabilidade. E não defendemos aqui sua
extinção, por entendê-la ferramenta de grande valia para a prevalência da
técnica quando em conflito esta e a política, a qual muitas vezes define quem
será a pessoa alheia ao quadro funcional do órgão que será responsável por
dirigi-lo. A estabilidade permite, pois, que o servidor de carreira se negue a
executar ato que entenda ilegal, sem que isso lhe gere sanções como a demissão,
à qual estaria sujeito empregado em situação similar na iniciativa privada.


No entanto, os
gestores públicos pouco têm usado das ferramentas que a própria lei prevê para
que a estabilidade seja desconsiderada, em caso de desídia ou desempenho
insatisfatório do servidor no cumprimento de suas funções. A lei não confere ao
servidor descompromissado qualquer benefício de estabilidade, no entanto a
prática o tem conferido. É preciso, no caso, vontade administrativa para mudar
essa situação.


Cabe, ainda,
papel fundamental aos servidores no sentido de colaborar com o desenvolvimento
da gestão pública e de suas melhores práticas.&nbsp; O servidor está
diretamente envolvido na atividade dos órgãos, na execução dos programas e
projetos e no atendimento ao público. Tanto o estatuto jurídico quando o Código
de Ética do servidor prevêem as formas de participação do servidor no
aprimoramento dos processos de gestão. Por isso, o servidor deve ser proativo
em redigir, explicar, registrar a forma como é realizada a sua atividade e
sugerir mudanças e melhorias nas rotinas desenvolvidas.


O novo
servidor precisa ingressar no serviço público com vontade. E não somente a
vontade de ser bem sucedido, ganhar um bom salário, possuir estabilidade e uma
carreira estruturada. Há de se pensar além. Há de se ter a vontade de servir ao
público, de deixar uma contribuição positiva para a sociedade, de pensar para o
Estado a aplicação das políticas públicas. É importante ter consciência de que
cada atividade desempenhada pelos ocupantes dos diversos cargos públicos possui 
importância social muito grande. É preciso ter vontade de servir ao público, de apresentar resultados. 


São esses
alguns desafios políticos que, uma vez superados, permitirão ao
País do futuro se tornar realidade presente, oferecendo ao cidadão, que suporta carga tributária similar à dos Estados de Bem-Estar
europeus,&nbsp; a prestação de serviços públicos em igual estado da arte. A
disseminação da cultura de responsabilidade social do servidor público será
fundamental para isso. Será, mais do que nunca, exigido de cada&nbsp;servidor demonstrar
iniciativa, responsabilidade e comprometimento com suas funções. 
&nbsp;

O servidor público precisa empreender em suas funções,&nbsp;ciente que do fruto do seu trabalho – o serviço público stricto sensu – depende uma mudança cultural que levará a torná-lo, em longo prazo, não tão percebido, dado o incremento qualitativo generalizado que poderá promover. Afinal de contas, o funcionamento de uma engrenagem, quando bem azeitada, não chama atenção. Se, no
entanto, a máquina não atende a contento a finalidade a que se presta, desperta
a insatisfação e multiplica os anseios de todos que dela esperam determinado resultado.



Um serviço público eficiente levará a um Estado menos futuro e mais presente, logo, depositário de menos expectativas e esperanças e capaz de entregar mais resultados. Por conseguinte, acabará por disseminar cultura&nbsp; empreendedora na população,&nbsp;a qual, com&nbsp;serviços públicos de maior qualidade e condições favoráveis proporcionadas pelo Estado, se verá estimulada a contribuir de forma ainda mais efetiva para o desenvolvimento nacional.