Autor: Fórum de Formação em Saúde Mental | Publicado: 2012-05-11T17:53:00-07:00



NOTA DE PROTESTO E REPÚDIO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS:&nbsp;



DESRESPEITO E RETROCESSO NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INADIMISSÍVEIS







As entidades abaixo elencadas repudiam a transferência, ocorrida no dia 30/04/2012, de 17 pacientes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), internados há anos na Clínica Serra Verde, para a Casa de Saúde Santa Izabel, hospital psiquiátrico privado localizado no município de Barbacena, &nbsp;sem qualquer tentativa prévia de trabalho e abordagem que apontasse a possibilidade de desinstitucionalização destas pessoas para outros lugares onde a vida se coloca presente, ou seja, para suas próprias moradias ou mesmo os Serviços Residenciais Terapêuticos previstos pelo Ministério da Saúde e já implantados em municípios mineiros.&nbsp;



Não bastasse a transferência em si, a maneira como tal ação ocorreu nos horroriza e atesta, infelizmente, quão atual é a chamada indústria da loucura, causa e efeito do preconceito e da intolerância. Vários dos pacientes não concordaram com a transferência, assim como os familiares que além de não concordarem também, alguns, nem foram comunicados de tal ação. A realidade é esta: pacientes psiquiátricos tratados como meros objeto e mercadoria e excluídos da possibilidade do saber, do desejo e da vontade.



Por anos a fio, estes pacientes ficaram internados num hospital, cuja precária assistência, de conhecimento público, foi objeto de inúmeras denúncias, auditorias e punições pelo gestor público municipal e quando este, enfim, resolve fechá-lo, e fazer um trabalho de desinstitucionalização com todos os pacientes internados, o Governo do Estado de Minas Gerais, através do IPSEMG e da Secretaria de Estado da Saúde, negam a estas pessoas o direito de uma nova vida, transferindo-os arbitrariamente, para outro hospital psiquiátrico.



Curiosamente, o IPSEMG sempre pagou valor de diárias correspondente ao dobro que o SUS pagava, ou seja, atualmente, em torno de R$3.000,00 (três mil reais)/por paciente/mês. Um terço desse valor por paciente daria para montar e manter um SRT com 8 a 10 moradores. Por que o IPSEMG recusa-se ao longo dos anos a garantir aos seus usuários este direito? Viver dignamente, em liberdade! Porque o IPSEMG prefere dar, com dinheiro dos cofres públicos, em torno de R$60.000,00 por mês a um hospital psiquiátrico privado, para trancar, segregar e excluir 17 pacientes, ao invés da gastar menos de R$20.000,00 na abertura e manutenção de 2 SRT que acolheriam a todos estes pacientes, inserindo-os na vida da comunidade e da cidade?&nbsp;



Não podemos concordar com esta atitude violenta e desrespeitosa do Governo do Estado de Minas Gerais para com os portadores de sofrimento mental. Em outros momentos já anunciávamos o risco de retrocesso da Reforma Psiquiátrica no Estado de Minas Gerais em outras ações higienistas e retrógadas&nbsp; do governo atual neste campo. Agora, nosso temor materializa-se mais uma vez e nos faz repudiar veementemente este desmando do governo estadual.



POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS

SAÚDE NÃO SE VENDE, GENTE NÃO SE PRENDE





Belo Horizonte, 04 de maio de 2012





Assinam este documento:



Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade – ASSUME



Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais – ASUSSAM



Associação Loucos Por Você – Ipatinga



Associação Mente Especial – AME – Ribeirão das Neves



Associação Vida que Te Quero Vida – Betim



Coletivo dos trabalhadores do SUS para discussão das práticas públicas de atenção a usuários de álcool/drogas



Coletivo de residentes da Residência Multiprofissional de Saúde Mental da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e SMSA/Betim



Coletivo Espaço Saúde



Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRO-04)



Fórum de Formação em Saúde Mental de Minas Gerais



Fórum Mineiro de Saúde Mental



Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade



Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG



Mandato do Deputado Rogério Correa



Pastoral Nacional do Povo da Rua



RENILA- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial



Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais



Suricato – Associação de Empreendimentos Solidários de Saúde Mental