Juca Ferreira e o financiamento à cultura no Brasil
Autor: PAC - Ponto de Ação Cultural | Publicado: 2015-02-18T10:35:00-08:00


O ministro da Cultura 
tomou posições importantes acerca do fomento à cultura e suas leis de 
incentivo no país. Em entrevista, ele declarou: "Sou bastante crítico à 
Lei Rouanet e formei minha opinião com base nos dados do IBGE (Instituto
 Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ipea (Instituto de Pesquisa
 Econômica Aplicada). A lei criou uma ilusão de que haveria uma parceria
 público-privada financiando a cultura. Não é verdade". 


Por&nbsp;Antonio Albino Canelas Rubim*, no Jornal A Tarde

          
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      Juca Ferreira chama a atenção sobre um ponto crucial das políticas
 culturais nacionais atuais: sua unilateral política de financiamento.

As declarações do ministro baiano foram imediatamente repercutidas na 
imprensa sudestina de modo crítico. Produtores e profissionais da 
cultura, instalados no Sudeste, emitiram opiniões contrárias a Juca 
Ferreira. Explicável: 80% dos recursos captados via Lei Rouanet ficam 
nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro; 60% vão para as cidades de 
São Paulo e Rio de Janeiro e 3% dos proponentes recebem 50% das verbas 
incentivadas. Os dados chocam pela brutal concentração. Ela supera mesmo
 a soma das atividades econômicas daqueles estados. 

Os problemas não se encontram apenas na concentração dos recursos 
incentivados. Quando o ministro afirma que a lei não representa parceria
 público-privada, ele deve se basear em dados do próprio Ministério: em 
18 anos de Lei Rouanet dos R$ 8 bilhões acionados, só R$ 1 bilhão veio 
de empresas, muitas delas estatais.

Ou seja, criadas para incentivar a captação de recursos empresariais e 
privados para a cultura, as leis não trouxeram recursos novos, pois a 
imensa maioria deles foram verbas estatais. Mais grave: estes recursos, 
públicos em sua quase totalidade, passaram a depender da deliberação das
 empresas e seus departamentos de marketing. Neste sentido, de modo 
perspicaz, Juca Ferreira classificou as leis como "ovo da serpente 
neoliberal".

Não bastassem estas enormes distorções, que desvirtuam profundamente o 
fomento à cultura, as leis de incentivo, no singular formato adquirido 
no país, implicam outras repercussões problemáticas. Prisioneiras de 
interesses mercadológicos, as leis tendem a apoiar atrações de apelo 
mercantil e/ou eventos de visibilidade, excluindo todos os criadores, 
manifestações e produtos culturais, que não se submetam a tais 
critérios.

Ou seja, as leis de incentivo não possuem capacidade de universalizar o 
fomento à cultura. Como elas representam hoje 80% do financiamento do 
estado nacional à cultura, mais um grave problema se configura.

O descompasso entre as políticas de financiamento, centradas nas leis de
 incentivo, e as políticas de diversidade cultural, quase inviabiliza a 
realização de tais políticas no país. Desde o governo Lula e seus 
ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, o Brasil adotou políticas de 
diversidade cultural, em sintonia com a cena internacional 
contemporânea. Elas reconhecem a riqueza cultural da nação como 
proveniente da diversidade cultural, que conforma o país e constitui a 
identidade brasileira.

As políticas de promoção e preservação da diversidade cultural exigem 
políticas de fomento de caráter universal, compatíveis e compromissadas 
com a diversidade da cultura no Brasil. Como as leis de incentivo não 
perfazem este requisito, a centralidade destas leis nas atuais políticas
 de financiamento comprometem as possibilidades de desenvolvimento das 
políticas de diversidade cultural. Para sua plena realização, elas 
demandam novas políticas de financiamento atentas à complexidade da 
cultura brasileira. Com o Ministério da Cultura atento ao problema, cabe
 apoiar ativamente mudanças tão necessárias ao país.

*Pesquisador do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
 e Tecnológico).&nbsp;Ex-secretário de Cultura da Bahia.