A universidade desenhada pelo Ministro Roberto Barroso já existe no Brasil.
Autor: Carlos Magno | Publicado: 2017-01-30T12:21:00-08:00



Neste janeiro, no jornal "O Globo", o ministro do STF Roberto Barroso escreveu artigo curto se posicionando sobre a crise por que passa a universidade em que labora, a UERJ.

Certamente inspirado nas instituições estadunidenses, onde consta ter feito sua pós-graduação, o ministro defendeu ser a saída para a crise da estadual fluminense a adoção de uma gestão despolitizada e a busca por um modelo que una autossustentabilidade e manutenção da finalidade pública.

Poucos sabem que um conjunto de instituições com estas características existe no Brasil, mais especificamente no estado de Santa Catarina. Inspiradas no modelo norte-americano em sua origem lá nos anos 1960, elas foram criadas por leis municipais (com destinação de recursos públicos na origem e em parte menor para seu custeio até hoje), contratam seus professores e funcionários no regime da CLT (os professores são em regra horistas) e cobram mensalidades dos alunos por seus serviços educacionais.

Se a proposta do ministro vanguardista é para ser levada a sério, não deixemos de examinar de perto a experiência catarinense.

Por um lado estas instituições (conhecidas como "sistema ACAFE") contribuíram para formar milhares de pessoas em suas regiões de abrangência, é verdade. Mas sua trajetória histórica demonstra uma vocação predominante para a atividade do ensino, tendo pouco impacto na pesquisa e extensão.

Talvez um estado pequeno e lateral como Santa Catarina possa se satisfazer com esta pouca ambição do sistema ACAFE, mas um país como o Brasil não pode se acanhar e adotar um modelo que praticamente abre mão do desafio de produzir novos conhecimentos e inovar tecnologicamente.

Quanto à despolitização da gestão, outro desejo do ministro, as universidades comunitárias catarinenses não oferecem grande alento. Cito, apenas para exemplificar, o caso da minha universidade em que cursei direito, a UNISUL (uma das maiores do sistema). Quando me formei recebi o diploma de Silvestre Heerdt, então reitor em 1995. Neste mês de janeiro tomaram posse os novos reitores e presidentes da fundação Unisul. O presidente da Fundação Unisul: Salésio Heerdt. O novo reitor: Marco Heerdt. A onipresença do sobrenome Heerdt na história de uma das maiores universidades brasileiras inspiradas no modelo defendido por Barroso, longe de apontar para um modelo despolitizador (seja lá o que ele tenha querido dizer com isto), mais perto está de evidenciar o risco de a privatização do ensino superior descambar em experiências de tipo oligárquico.

O quadro institucional brasileiro é caracterizado pela complexidade: nele convivem universidades públicas estatais, universidades comunitárias e confessionais, além de instituições privadas em sentido estrito. Nunca se poderá minimizar o papel relevante que as IES públicas representam na história educacional brasileira, posicionando-se sempre à frente nos quesitos de qualidade de ensino e produção científica.

Mas a questão de fundo é e sempre será: educação como bem público atrelado a um projeto de nação ou mero serviço a ser comercializado a quem se habilita como consumidor?