Estado de Natureza, contrato social
Autor: Raoni Huapaya | Publicado: 2010-04-22T00:07:00-03:00

Estado de Natureza, contrato social,  Estado Civil na filosofia de Hobbes,  Locke e Rousseau Marilena  Chauí (profª de filosofia na USP e autora de vários livros) (Do livro: Filosofia. Ed. Ática, São Paulo, ano  2000, pág. 220-223) O conceito de estado de natureza tem a função de  explicar a situação pré-social na qual os indivíduos existem  isoladamente. Duas foram as principais concepções do estado de natureza: A concepção de Hobbes (no século XVII),  segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em  luta permanente, vigorando a guerra de todos contra todos ou "o homem  lobo do homem". Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande  medo: o da morte violenta. Para se protegerem uns dos outros, os humanos  inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam. Essas duas  atitudes são inúteis, pois sempre haverá alguém mais forte que vencerá o  mais fraco e ocupará as terras cercadas. A vida não tem garantias; a  posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a  força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e  conservar;A concepção de Rousseau (no século XVIII),  segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados  pelas florestas, sobrevivendo com o que a Natureza lhes dá,  desconhecendo lutas e comunicando-se pelo gesto, pelo grito e pelo  canto, numa língua generosa e benevolente. Esse estado de felicidade  original, no qual os humanos existem sob a forma do bom selvagem  inocente, termina quando alguém cerca um terreno e diz: "É meu". A  divisão entre o meu e o teu, isto é, a propriedade privada, dá origem ao  estado de sociedade, que corresponde, agora, ao estado de natureza  hobbesiano da guerra de todos contra todos.  O estado de natureza de Hobbes e o estado de  sociedade de Rousseau evidenciam uma percepção do social como luta entre  fracos e fortes, vigorando a lei da selva ou o poder da força. Para  fazer cessar esse estado de vida ameaçador e ameaçado, os humanos  decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o  poder político e as leis. A passagem do estado de natureza à sociedade civil se  dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos  renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e  armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder  para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O  contrato social funda a soberania. Como é possível o contrato ou o pacto social? Qual  sua legitimidade? Os teóricos invocarão o Direito Romano – "Ninguém pode  dar o que não tem e ninguém pode tirar o que não deu" – e a Lei Régia  romana – "O poder é conferido ao soberano pelo povo" – para legitimar a  teoria do contrato ou do pacto social. Parte-se do conceito de direito natural: por  natureza, todo indivíduo tem direito á vida, ao que é necessário à  sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são  livres, ainda que, por natureza, uns sejam mais forte e outros mais  fracos. Um contrato ou um pacto, dizia a teoria jurídica romana, só tem  validade se as partes contratantes foram livres e iguais e se voluntária  e livremente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado. A teoria do direito natural garante essas duas  condições para validar o contato social ou o pacto político. Se as  partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres,  possuem o direito e o poder para transferir a liberdade a um terceiro, e  se consentem voluntária e livremente nisso, então dão ao soberano algo  que possuem, legitimando o poder da soberania. Assim, por direito  natural, os indivíduos formam a vontade livre da sociedade,  voluntariamente fazem um pacto ou contrato e transferem ao soberano o  poder para dirigi-los. Para Hobbes, os homens reunidos numa multidão  de indivíduos, pelo pacto, passam a constituir um corpo político,  uma pessoa artificial criada pela ação humana e que se chama Estado.  Para Rousseau, os indivíduos naturais são pessoas morais, que, pelo  pacto, criam a vontade geral como corpo moral coletivo ou Estado. A teoria do direito natural e do contrato evidencia  uma inovação de grande importância: o pensamento político já não fala em  comunidade, mas em sociedade. A idéia de comunidade pressupõe um grupo  humano uno, homogêneo, indiviso, que compartilha os mesmos bens, as  mesmas crenças e idéias, os mesmos costumes e que possui um destino  comum. A idéia de sociedade, ao contrário, pressupõe a  existência de indivíduos independente e isolados, dotados de direitos  naturais e individuais, que decidem, por uma ato voluntário, tornar-se  sócios ou associados para vantagem recíproca e por interesses  recíprocos. A comunidade é a idéia de uma coletividade natural ou  divina, a sociedade, a de uma coletividade voluntária, histórica e  humana. A sociedade civil é o Estado propriamente dito.  Trata-se da sociedade vivendo sob o direito civil, isto é, sob as  leis promulgadas e aplicadas pelo soberano. Feito o pacto ou o  contrato, os contratantes transferiram o direito natural ao soberano e  com isso o autorizam a transformá-lo em direito civil ou direito  positivo, garantindo a vida, a liberdade e a propriedade privada dos  governados. Estes transferiram ao soberano o direito exclusivo ao uso da  força e da violência, da vingança contra os crimes, da regulamentação  dos contatos econômicos, isto é, a instituição jurídica da propriedade  privada, e de outros contratos sociais (como, por exemplo, o casamento  civil, a legislação sobre a herança, etc.). Quem é o soberano? Hobbes e Rousseau diferem na  resposta a essa pergunta. Para Hobbes, o soberano pode ser um rei, um grupo  de aristocratas ou uma assembléia democrática. O fundamental não é o  número dos governantes, mas a determinação de quem possui o poder ou a  soberania. Esta pertence de modo absoluto ao Estado, que, por meio das  instituições públicas, tem o poder para promulgar e aplicar as leis,  definir e garantir a propriedade privada e exigir obediência  incondicional dos governados, desde que respeite dois direitos naturais  intransferíveis: o direito à vida e à paz, pois foi por eles que o  soberano foi criado. O soberano detém a espada e a lei; os governados, a  vida e a propriedade dos bens.  Para Rousseau, o soberano é o povo, entendido como  vontade geral, pessoa moral, coletiva, livre e corpo político de  cidadãos. Os indivíduos, pelo contrato, criaram-se a si mesmos como povo  e é a este que transferem os direitos naturais para que sejam  transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é o  soberano, mas o representante da soberania popular. Os indivíduos  aceitam perder a liberdade civil: aceitam perder a posse natural para  ganhar a individualidade civil, isto é, a cidadania. Enquanto criam a  soberania e nela se fazem representar, são cidadãos. Enquanto se  submetem às leis e à autoridade do governante que os representa  chamam-se súditos. São, pois, cidadãos do Estado e súditos das leis. John Locke e a teoria liberal – No  pensamento político de Hobbes e de Rousseau, a propriedade privada não é  um direito natural, mas civil. Em outras palavras, mesmo que no estado  de natureza (em Hobbes) e no estado de sociedade (em Rousseau) os  indivíduos se apossem de terras e bens, essa posse é o mesmo que nada,  pois não existem leis para garanti-la. A propriedade privada é,  portanto, um efeito do contrato social e um decreto do soberano. Essa  teoria, porém, não era suficiente para a burguesia em ascensão. De fato, embora o capitalismo estivesse em via de  consolidação e o poderio econômico da burguesia fosse inconteste, o  regime político permanecia monárquico e o poderio político e o prestígio  social da nobreza também permaneciam. Para enfrentá-los em igualdade de  condições, a burguesia precisava de uma teoria que lhe desse uma  legitimidade tão grande ou maior do que o sangue e a hereditariedade  davam à realiza e à nobreza. Essa teoria será a da propriedade privada  como direito natural e sua primeira formulação coerente será feita pelo  filósofo inglês Locke, no final do século XVII e início do século XVIII. Locke parte da definição do direito natural como  direito à vida, à liberdade e aos bens necessários para a conservação de  ambas. Esses bens são conseguidos pelo trabalho. Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade  privada enquanto direito natural? Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro,  arquiteto e engenheiro que fez uma obra: o mundo. Este, como obra do  trabalhador divino, a ele pertence. É seu domínio e sua propriedade.  Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, deu-lhe o mundo para que  nele reinasse e, ao expulsá-lo do Paraíso, não lhe retirou o domínio do  mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu rosto. Por todos esse  motivos, Deus instituiu, no momento da criação do mundo e do homem, o  direito à propriedade privada como fruto legítimo do trabalho. Por isso,  de origem divina, ela é um direito natural. O Estado existe a partir do contrato social. Tem as  funções que Hobbes lhe atribui, mas sua principal finalidade é garantir o  direito natural da propriedade. Dessa maneira, a burguesia se vê inteiramente  legitimada perante a realeza e a nobreza e, mais do que isso, surge como  superior a elas, uma vez que o burguês acredita que é proprietário  graças ao seu próprio trabalho, enquanto reis e nobres são parasitas da  sociedade. O burguês não se reconhece apenas como superior  social e moralmente aos nobres, mas também como superior aos pobres. De  fato, se Deus fez todos os homens iguais, se a todos deu a missão de  trabalhar e a todos concedeu o direito à propriedade privada, então, os  pobres, isto é, os trabalhadores que não conseguem tornar-se  proprietários privados, são culpados por sua condição inferior. São  pobres, não são proprietários e são obrigados a trabalhar para outros  seja porque são perdulários, gastando o salário em vez de acumulá-lo  para adquirir propriedades, seja porque são preguiçosos e não trabalham o  suficiente para conseguir uma propriedade. Se a função do estado não é a de criar ou instituir a  propriedade privada, mas de garanti-la e defendê-la contra a nobreza e  os pobres, qual é o poder do soberano? A teoria liberal, primeiro com Locke, depois com os  realizadores da Independência norte-americana e da Revolução Francesa, e  finalmente, no século XX, com pensadores como Max Weber, dirá que a  função do Estado é tríplice: Por meio das leis e do uso legal da violência  (exército e polícia), garantir o direito natural de propriedade, sem  interferir na vida econômica, pois, não tendo instituído a propriedade, o  Estado não tem poder para nela interferir. Donde a idéia de  liberalismo, isto é, o Estado deve respeitar a liberdade econômica dos  proprietários privados, deixando que façam as regras e as normas das  atividades econômicas;Visto que os proprietários privados são  capazes de estabelecer as regras e as normas da vida econômica ou do  mercado, entre o Estado e o indivíduo intercala-se uma esfera social, a sociedade  civil, sobre a qual o Estado não tem poder instituinte, mas apenas a  função de garantidor e de árbitro dos conflitos nela existentes. O  Estado tem a função de arbitrar, por meio das leis e da força, os  conflitos da sociedade civil;O Estado tem o direito de legislar, permitir e  proibir tudo quanto pertença à esfera da vida pública, mas não tem o  direito de intervir sobre a consciência dos governados. O Estado deve  garantir a liberdade de consciência, isto é, a liberdade de pensamento  de todos os governados e só poderá exercer censura nos casos em que se  emitam opiniões sediciosas que ponham em risco o próprio Estado.  Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688,  com a chamada Revolução gloriosa. No restante da Europa, será preciso  aguardar a Revolução Francesa de 1789. Nos Estados Unidos, consolida-se  em 1776, com a luta pela independência.