STJ: Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão
Autor: Rafael E. de Andrade Soto | Publicado: 2012-04-13T23:49:00-03:00

A Sexta Turma do Superior Tribunal de  Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do  município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão  preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do  cargo e preso, com mais oito acusados, por ter supostamente praticado os  crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e  peculato, além de fraude em licitações públicas, prevista na Lei  8.666/93. 

A prisão preventiva do prefeito e dos outros acusados  foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob o  fundamento de que as condutas atribuídas a eles configurariam crimes e  estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de  Processo Penal (CPP) para justificar a prisão. 

Consta nos autos  que os acusados persistiram na prática criminosa, ativamente, desde  março de 2009. Eles teriam desviado recursos públicos federais,  estaduais e municipais por meio, principalmente, de licitações para  construção ou reforma de escolas e postos de atendimento médico. 

Segundo  o TRF1, foi montado um esquema no qual as empresas vencedoras das  licitações eram sempre parte da organização criminosa, ou seja, a  totalidade dos recursos públicos transitava entre os membros da  quadrilha. 

Além disso, a Polícia Federal relatou que documentos  públicos e computadores foram retirados da prefeitura e armazenados na  casa de investigados, evidenciando ação para eliminar provas e  atrapalhar as investigações. 

Devastadora 
No  entendimento do TRF1, “a gravidade e a complexidade dos crimes  perpetrados por um grupo de pessoas lideradas pelo prefeito Liberalino e  seu pai – que montaram no município de Vitória do Xingu uma estrutura  organizada de utilização de bens públicos no interesse particular,  apropriação de bens públicos e desvio de recursos públicos federais –  são de uma extensão devastadora”. 

No habeas corpus impetrado no  STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar deveria ser reservada para  hipóteses excepcionais, principalmente após a edição da Lei 12.403/11,  que instituiu medidas cautelares alternativas à prisão. Além disso,  afirmou que não estariam presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.  

Alegou que as medidas determinadas pela Justiça (sequestro e  arresto de bens imóveis, bloqueio de valores via Banco Central e  realização de busca e apreensão) seriam suficientes, não sendo razoável a  manutenção da prisão. 

O ministro Sebastião Reis Júnior, em um  primeiro momento, havia negado a liminar. Porém, diante de pedido de  reconsideração apresentado pela defesa, deferiu parcialmente o pedido,  para revogar a prisão e aplicar as medidas cautelares previstas no  artigo 319 do CPP: proibição de manter contato com pessoa determinada e  suspensão do exercício de função pública. Posteriormente, deferiu a  extensão da medida a outros oito réus.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Grupo destemido 
O  Ministério Público Federal opinou pela denegação do habeas corpus e  pediu ao relator que reconsiderasse a decisão concessiva da liminar.  Para o MPF, “o grupo é bastante destemido e não se intimidará em  praticar todo tipo de atos ilícitos” para prejudicar as investigações. 

O município de Xingu também pediu que fosse revogada a liminar, restabelecendo-se a ordem de prisão contra o prefeito. 

O  relator do habeas corpus verificou que, segundo a denúncia, o prefeito  seria um dos principais líderes de quadrilha especializada em fraudar  licitações realizadas pelo município. O resultado das fraudes era a  contratação de empresas que, apesar de colocadas em nome de “laranjas”,  na verdade pertenciam ao próprio prefeito ou a familiares seus. 

Ele  explicou que, anteriormente, havia entendido que a manutenção da  preventiva não era apropriada, pois parecia ser viável alcançar os  objetivos indicados no decreto prisional por meio da aplicação de  algumas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP. 

Entretanto,  “a instrução do feito e as manifestações do MPF posteriores à liminar  concedida propiciaram-me um conhecimento mais profundo do quadro fático  que toma conta da cidade de Vitória do Xingu”, afirmou o ministro. 

Proteção da sociedade 
Segundo  Sebastião Reis Júnior, o que foi narrado pelas instâncias ordinárias da  Justiça (perseguições e agressões verbais a testemunhas, danos ao  patrimônio, envenenamento de animais domésticos e outras ocorrências)  justifica a prisão do prefeito, pela necessidade de resguardar a  instrução criminal e garantir a ordem pública. 

“Não podemos nos  esquecer que a prisão preventiva tem como uma de suas razões de ser a  proteção da sociedade, impedindo o acusado de continuar a cometer novos  delitos e de dificultar a apuração daqueles dos quais é acusado”,  afirmou o relator. 

Após análise mais profunda dos fatos  comunicados pelo MPF, o relator entendeu que as medidas cautelares  aplicadas anteriormente seriam insuficientes, havendo fundamento  bastante para justificar a prisão cautelar, principalmente diante da  necessidade de evitar que o acusado cometa novos delitos. 

A  Sexta Turma, em decisão unânime, negou o habeas corpus e tornou sem  efeito a liminar que havia revogado a prisão preventiva, bem como a  decisão que estendeu seus efeitos aos demais investigados.