SEPARAÇÃO DOS PODERES – TEORIA GERAL (DIREITO CONSTITUCIONAL)
Autor: Caio Perrone Marques | Publicado: 2012-11-12T15:35:00-08:00



PRAÇA DOS TRÊS PODERES


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As
primeiras bases teóricas para a “tripartição dos poderes” foi apresentada por
Aristóteles, em sua obra Política,
onde identificou o exercício de três funções estatais distintas, apesar de
exercidas por um único órgão ou pessoa, o soberano.


Montesquieu
em seu livro “O espírito das leis” aprimorou a teoria de Aristóteles, inovando no
sentido de que tais poderes estariam intimamente ligados a três órgãos
distintos, autônomos e independentes entre si. 


Surge
então a Teoria dos Freios e Contrapesos, consagrada pelo STF.


&nbsp;


“Segundo
esta teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são
atos gerais ou especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo
legislativo, constituem-se na emissão de regras gerais e abstratas, não se
sabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir. Dessa forma, o
poder legislativo, que só pratica atos gerais, não atua concretamente na vida
social, não tendo meios para cometer abusos de poder nem para beneficiar ou
prejudicar a uma pessoa ou a um grupo em particular. Só depois de emitida a
norma geral é que se abre a possibilidade de atuação do poder executivo, por
meio de atos especiais. O executivo dispõe de meios concretos para agir, mas
está igualmente impossibilitado de atuar discricionariamente, porque todos os
seus atos estão limitados pelo atos gerais praticados pelo legislativo. E se
houver exorbitância de qualquer dos poderes surge a ação fiscalizatória do
poder judiciário, obrigando cada um permanecer nos limites de sua respectiva
esfera de competência”. (Dalmo de Abreu Dalleri)


&nbsp;


Atualmente,
há certo abrandamento da Teoria de Montesquieu, onde além de cada um dos
Poderes exercerem suas funções típicas, exercem também outras duas funções
atípicas.


&nbsp;


 

  
ÓRGÃO

  
FUNÇÃO TÍPICA

  
FUNÇÃO ATÍPICA

 

  
LEGISLATIVO

  
1) Legislar.

2) Fiscalização
  contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo.

  
1) Natureza
  executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias,
  licenças a servidores e etc.

2) Natureza
  jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de
  responsabilidade (art. 52, II).

 

  
EXECUTIVO

  
1) Prática de atos
  de chefia do Estado, chefia de governo e atos de administração.

  
1) Natureza
  legislativa: o Presidente da República edita Medida Provisória, com força de
  lei (art. 62).

2) Natureza
  jurisdicional: o Executivo julga apreciando defesas e recursos
  administrativos.

 

  
JUDICIÁRIO

  
1) Julgar, dizendo
  o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados,
  quando da aplicação da lei.

  
1) Natureza
  legislativa: ao fazer o regimento interno de seus tribunais (art. 96,I, a).

2) Natureza
  executiva: administra, ao conceder licenças e férias aos magistrados e
  serventuários.

 



&nbsp;


Há
de se ressaltar, também, que as atribuições asseguradas a cada um dos Poderes
não poderão ser delegadas à outro, segundo o princípio da indelegabilidade de
atribuições.


Por
fim, cabe lembrar que a CRFB/88 atribuiu a separação de poderes à categoria de
cláusula pétrea, conforme se observa no art. 60, §4º, III.