Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Autor: Begssie | Publicado: 2012-04-28T23:41:00-07:00



Parecer CNE/CEB Nº 04/1998

    



    




    



      


        
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental





    




    



      


      

      I - RELATÓRIO

      

      



      

    Introdução

      

      



      

      A nação brasileira através de suas instituições, e no âmbito de 
seus entes federativos vem assumindo, vigorosamente, responsabilidades 
crescentes para que a Educação Básica, demanda primeira das sociedades 
democráticas, seja prioridade nacional como garantia inalienável do 
exercício da cidadania plena.

      

      



      

      A conquista da cidadania plena, fruto de direitos e deveres 
reconhecidos na Constituição Federal depende, portanto, da Educação 
Básica, constituída pela Educação Infantil, Fundamental e Média, como 
exposto em seu Artigo 6º.

      

      



      

      Reconhecendo previamente a importância da Educação Escolar para 
além do Ensino Fundamental, a Lei Maior consigna a progressiva 
universalização do Ensino Médio

      (Constituição Federal, art. 208,

      II), e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, de 20 de dezembro de

      1996), afirma a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do mesmo.

      

      



      

      Assim, a Educação Fundamental, segunda etapa da Educação Básica, 
além de co-participar desta dinâmica é indispensável para a nação. E o é
 de tal maneira que o direito a ela, do qual todos são titulares 
(direito subjetivo), é um dever, um dever de Estado (direito público). 
Daí porque o Poder Público é investido de autoridade para impô-la como 
obrigatória a todos e a cada um.

      

      



      

      Por isto o indivíduo não pode renunciar a este serviço e o poder 
público que o  ignore será responsabilizado, segundo o art. 208, §2º da 
CF.

      

      



      

      A magnitude da importância da Educação é assim reconhecida por 
envolver todas as dimensões do ser humano: o singulus, o civis, o socius
 ou seja, a pessoa em suas relações individuais,

      civis e sociais.

      

      



      

      O exercício do direito à Educação Fundamental supõe, também todo o exposto no

      art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

      Nacional, no qual os princípios da igualdade, da liberdade, do
 reconhecimento do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, da 
convivência entre instituições públicas e privadas estão consagrados. 
Ainda neste art. 3º, as bases para que estes princípios se realizem 
estão estabelecidas na proposição da valorização dos professores e da 
gestão democrática do ensino público com garantia de padrão de 
qualidade.

      

      



      

      Ao valorizar a experiência extra-escolar dos alunos e propor a 
vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, a
 LDB é consequente com os arts. 205 e 206 da Constituição Federal, que 
baseiam o fim maior da educação no pleno desenvolvimento da pessoa, seu 
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o 
trabalho.

      

      



      

      Nestas perspectivas, tanto a Educação Infantil, da qual trata a 
LDB, arts. 29 a 31, quanto a Educação Especial,  arts. 58 a 60, devem 
ser consideradas no âmbito da definição das Diretrizes Curriculares 
Nacionais, guardadas as especificidades de seus campos de ação e as 
exigências impostas pela natureza de sua ação pedagógica.

      

      



      

      Um dos aspectos mais marcantes da nova LDB é o de reafirmar, na 
prática, o caráter de República Federativa, por colaboração.

      

      



      

      Desta forma, a flexibilidade na aplicação de seus princípios e 
bases, de acordo com a diversidade de contextos regionais, está presente
 no corpo da lei, pressupondo, no entanto, intensa e profunda ação dos 
sistemas em nível Federal, Estadual e Municipal para que, de forma 
solidária e integrada possam executar uma política educacional coerente 
com a demanda e os direitos de alunos e professores.

      

      



      

      Antecedentes das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

      

      



      

      O art. 9º, inciso IV, da LDB assinala ser incumbência da União:...
 "estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os 
Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino
 fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus 
conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum".

      

      



      

      Logo, os currículos e seus conteúdos mínimos (art. 210 da CF/88), 
propostos pelo MEC (art. 9º da LDB), terão seu norte estabelecido 
através de diretrizes. Estas terão como foro de deliberação a Câmara de 
Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (art. 9º, § 1º, alínea 
"c" da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995).

      

      



      

      Dentro da opção cooperativa que marcou o federalismo no Brasil, 
após a Constituição de 1988, a proposição das diretrizes será feita em 
colaboração com os outros entes federativos (LDB, art. 9º).

      

      



      

      Ora, a federação brasileira, baseada na noção de colaboração, 
supõe um trabalho conjunto no interior do qual os parceiros buscam, pelo
 consenso, pelo respeito aos campos específicos de atribuições, tanto 
metas comuns como os meios mais adequados para as finalidades maiores da
 Educação Nacional. Esta noção implica, então, o despojamento de 
respostas e caminhos previamente prontos e fechados, responsabilizando 
as Secretarias e os Conselhos Estaduais do Distrito Federal e Municipais
 de Educação, pela definição de prazos e procedimentos que favoreçam a 
transição de políticas educacionais ainda vigentes, encaminhando 
mudanças e aperfeiçoamentos, respaldados na Lei 9394/96, de forma a não 
provocar rupturas e retrocessos, mas a construir caminhos que propiciem 
uma travessia fecunda.

      

      



      

      Desta forma, cabe à Câmara de Educação Básica do CNE exercer a sua
 função deliberativa sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, 
reservando-se aos entes federativos e às próprias unidades escolares, de
 acordo com a Constituição Federal e a LDB, a tarefa que lhes compete em
 termos de implementações curriculares.

      

      



      

      Tal compromisso da Câmara pressupõe, portanto, que suas "funções 
normativas e de supervisão" (Lei

      9131/1995), apóiem o princípio da definição de Diretrizes 
Curriculares Nacionais, reconhecendo a flexibilidade na articulação 
entre União, Distrito Federal, Estados e Municípios como um dos 
principais mecanismos da nova LDB. No entanto, a flexibilidade por ela 
propiciada não pode ser reduzida a um instrumento de ocultação da 
precariedade ainda existente em muitos segmentos dos sistemas 
educacionais. Assim flexibilidade e descentralização de ações devem ser 
sinônimos de responsabilidades compartilhadas em todos os níveis.

      

      



      

      Ao definir as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Câmara de 
Educação Básica do CNE inicia o processo de articulação com Estados e 
Municípios, através de suas próprias propostas curriculares, definindo 
ainda um paradigma curricular para o Ensino Fundamental, que integra a 
Base Nacional Comum, complementada por uma Parte Diversificada (LDB, 
art. 26), a ser concretizada na proposta pedagógica de cada unidade 
escolar do País.

      

      



      

      Em bem lançado Parecer do ilustre Conselheiro Ulysses de Oliveira 
Panisset, o de nº 05/97 da CEB, aprovado em 07/05/97 e homologado no DOU
 de 16/95/97, é explicitada a importância atribuída às escolas dos 
sistemas do ensino brasileiro, quando, a partir de suas próprias 
propostas pedagógicas, definem seus calendários e formas de 
funcionamento, e, por conseqüência, seus regimentos tal como disposto na
 LDB, arts. 23 a 28.

      

      



      

      As propostas pedagógicas e os regimentos das unidades escolares 
devem, no entanto, observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e os 
demais dispositivos legais.

      

      



      

      Desta forma, ao definir suas propostas pedagógicas e seus 
regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de 
responsabilidade, num contexto de flexibilidade teórico/metodológica de 
ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a 
avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à 
equidade de direitos e deveres de alunos e professores.

      

      



      

      Ao elaborar e iniciar a divulgação dos Parâmetros Curriculares 
Nacionais (PCN), o  Ministério da Educação propõe um norteamento 
educacional às escolas brasileiras, "a fim de garantir que, respeitadas 
as diversidades culturais, regionais, étnicas, religiosas e políticas 
que atravessam uma sociedade múltipla, estratificada e complexa, a 
educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da 
cidadania, tendo como meta o ideal de uma crescente igualdade de 
direitos entre os cidadãos, baseado nos princípios democráticos. Essa 
igualdade implica necessariamente o acesso à totalidade dos bens 
públicos, entre os quais o conjunto dos conhecimentos socialmente 
relevantes".

      

      



      

      Entretanto, se os Parâmetros Curriculares Nacionais podem 
funcionar como elemento catalisador de ações, na busca de uma melhoria 
da qualidade da educação, de modo algum pretendem resolver todos os 
problemas que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem. "A busca 
da qualidade impõe a necessidade de investimentos em diferentes frentes,
 como a formação inicial e continuada de professores, uma política de 
salários dignos e plano de carreira, a qualidade do livro didático,  
recursos televisivos e de multimídia, a disponibilidade de materiais 
didáticos. Mas esta qualificação almejada implica colocar, também, no 
centro do debate, as atividades escolares de ensino e aprendizagem e a 
questão curricular como de inegável importância para a política 
educacional da nação brasileira." (PCN, Volume 1, Introdução, pp.13/14).

      

      



      

      Além disso, ao instituir e implementar um  Sistema de Avaliação da
 Educação Básica, o MEC cria um instrumento importante na busca pela 
eqüidade, para o sistema escolar brasileiro, o que deverá assegurar a 
melhoria de condições para o trabalho de educar com êxito, nos sistemas 
escolarizados. A análise destes resultados deve permitir aos Conselhos e
 Secretarias de Educação a formulação e o aperfeiçoamento de orientações
 para a melhoria da qualidade do ensino.

      

      



      

      A proposta de avaliação nacional, deve propiciar uma correlação 
direta entre a Base Nacional Comum para a educação, e a verificação 
externa do desempenho, pela qualidade do trabalho de alunos e 
professores, conforme regula a LDB, Art. 9º.

      

      



      

      Os esforços conjuntos e articulados de avaliação dos sistemas de 
educação, Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal 
propiciarão condições para o aperfeiçoamento e o êxito da Educação 
Fundamental.

      

      



      

      Isto acontecerá na medida em que as propostas pedagógicas das 
escolas reflitam o projeto de sociedade local, regional e nacional, que 
se deseja, definido por cada equipe docente, em colaboração com os 
usuários e outros membros da sociedade, que participem dos 
Conselhos/Escola/Comunidade e  Grêmios Estudantis.

      

      



      

      A elaboração deste Parecer, preparatório à Resolução sobre as 
Diretrizes Curriculares Nacionais, é fruto do trabalho compartilhado 
pelos Conselheiros da Câmara de Educação Básica, e, em particular do 
conjunto de proposições doutrinárias, extraídas dos textos elaborados, 
especialmente, pelos Conselheiros Carlos Roberto Jamil Cury, Edla 
Soares, João Monlevade e Regina de Assis.

      

      



      

      As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental

      

      



      

      Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições 
doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação 
Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
 Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino,
 na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de 
suas propostas pedagógicas.

      

      



      

      Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando 
as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em 
processo de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
 de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o 
Ensino Fundamental:

      

      



      

               I - As escolas deverão estabelecer, como norteadores

      de suas  ações pedagógicas:

    a) os Princípios Éticos da Autonomia, da  Responsabilidade,  da

      Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum;

    b) os Princípios Políticos dos Direitos e Deveres de Cidadania, do

      exercício da Criticidade e do respeito à Ordem Democrática;

    c) os Princípios Estéticos da Sensibilidade, da  Criatividade, e da

      Diversidade de  Manifestações  Artísticas  e Culturais.

      

      



      

      Estes princípios deverão fundamentar as práticas pedagógicas das 
escolas, pois será através da Autonomia, da Responsabilidade, da 
Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum, que a Ética fará parte da vida
 cidadã dos  alunos.

      

      



      

      Da mesma forma os Direitos e Deveres de Cidadania e o Respeito à 
Ordem Democrática, ao orientarem as práticas pedagógicas, introduzirão 
cada aluno na  vida em sociedade, que busca a justiça, a igualdade, a 
equidade e a felicidade para o indivíduo e para todos. O exercício da 
Criticidade estimulará a dúvida construtiva, a análise de padrões em que
 direitos e deveres devam ser considerados, na formulação de 
julgamentos.

      

      



      

      Viver na sociedade brasileira é fundamentar as práticas 
pedagógicas, a partir dos Princípios Estéticos da Sensibilidade, que 
reconhece nuances e variações no comportamento humano. Assim como da 
Criatividade, que estimula a curiosidade, o espírito inventivo, a 
disciplina para a pesquisa e o registro de experiências e descobertas. 
E, também, da Diversidade de Manifestações Artísticas e Culturais, 
reconhecendo a imensa riqueza da nação brasileira em seus modos próprios
 de ser, agir e expressar-se.

      

      



      

   II - Ao definir suas propostas pedagógicas, as escolas deverão explicitar&nbsp;

                   o reconhecimento da identidade pessoal  de  alunos,  professores  e&nbsp;

                   outros profissionais e a  identidade  de  cada  unidade  escolar  e  de

                   seus respectivos sistemas de ensino.

      

      



      

      O reconhecimento de identidades pessoais é uma diretriz para a 
Educação Nacional, no sentido do reconhecimento das diversidades e 
peculiaridades básicas relativas ao gênero masculino e feminino, às 
variedades étnicas, de faixa etária e regionais e às variações 
sócio/econômicas, culturais e de condições psicológicas e físicas, 
presentes nos alunos de nosso país. Pesquisas têm apontado para 
discriminações e exclusões em múltiplos contextos e no interior das 
escolas, devidas ao racismo, ao sexismo e a preconceitos originados 
pelas situações sócio-econômicas, regionais, culturais e étnicas. Estas 
situações inaceitáveis têm deixado graves marcas em nossa população 
infantil e adolescente, trazendo conseqüências destrutivas. Reverter 
este quadro  é um dos aspectos mais relevantes desta diretriz.

      

      



      

      Estas variedades refletem-se, ainda, na própria Identidade das 
escolas e sua relação com as comunidades às quais servem. Assim, desde 
concepções arquitetônicas, história da escola, algumas vezes centenária,
 até  questões relacionadas com calendário escolar e atividades 
curriculares e extra-curriculares, a diretriz nacional deve reconhecer 
essas identidades e suas conseqüências na vida escolar, garantidos os 
direitos e deveres prescritos legalmente. Neste sentido, as propostas 
pedagógicas e os regimentos escolares devem acolher, com autonomia e 
senso de justiça, o princípio da identidade pessoal e coletiva de 
professores, alunos e outros profissionais da escola, como definidor de 
formas de consciência democrática. Portanto, a proposta pedagógica de 
cada unidade escolar, ao contemplar seja os Parâmetros Curriculares 
Nacionais, seja outras propostas curriculares, deverá articular o 
paradigma curricular proposto na Quarta Diretriz ao projeto de sociedade
 que se deseja instituir e transformar, a partir do reconhecimento das 
identidades pessoais e coletivas do universo considerado.

      

      



      

 III - As escolas deverão reconhecer que as aprendizagens são           
 constituídas na interação entre os processos de conhecimento, linguagem
 e  afetivos, como conseqüência das relações entre as distintas 
identidades dos vários participantes do contexto escolarizado, através 
de ações inter  e intra-subjetivas; as diversas experiências de vida dos
 alunos,  professores e demais participantes do ambiente escolar, 
expressas  através de múltiplas formas de diálogo, devem contribuir para
 a  constituição de identidades afirmativas, persistentes e capazes de&nbsp;

                 protagonizar ações solidárias e autônomas de 
constituição de&nbsp;conhecimentos e valores indispensáveis à vida cidadã.

      

      



      

      As evidências de pesquisas e estudos nas áreas de Psicologia, 
Antropologia, Sociologia e

      Lingüística, entre outras Ciências Humanas e Sociais, indicam a 
necessidade imperiosa de se considerar, no processo educacional, a 
indissociável relação entre conhecimentos, linguagem e afetos, como 
constituinte dos atos de ensinar e aprender. Esta relação essencial, 
expressa através de múltiplas formas de diálogo, é o fundamento do ato 
de educar, concretizado nas relações entre as gerações, seja entre os 
próprios alunos ou entre eles e seus professores. Desta forma os 
diálogos expressos através de múltiplas linguagens verbais e não 
verbais, refletem diferentes identidades, capazes de interagir consigo 
próprias e com as demais, através da comunicação de suas percepções, 
impressões, dúvidas, opiniões e capacidades de entender e interpretar a 
ciência, as tecnologias, as artes e os valores éticos, políticos e 
estéticos.

      

      



      

      Grande parte do mau desempenho dos alunos, agravado pelos 
problemas da reprovação e da preparação insatisfatória, prévia e em 
serviço, dos professores, é devida à insuficiência de diálogos e 
metodologia de trabalhos diversificados na sala de aula, que permitam a 
expressão de níveis diferenciados de compreensão, de conhecimentos e de 
valores éticos, políticos e estéticos. Através de múltiplas interações 
entre professores/alunos, alunos/alunos, alunos/livros, vídeos, 
materiais didáticos e a mídia, desenvolvem-se ações inter e 
intra-subjetivas, que geram conhecimentos e valores transformadores e 
permanentes. Neste caso, a diretriz nacional proposta, prevê a 
sensibilização dos sistemas educacionais para reconhecer e acolher a 
riqueza da diversidade humana desta nação, valorizando o diálogo em suas
 múltiplas manifestações, como forma efetiva de educar, de ensinar e 
aprender com êxito, através dos sentidos e significados expressos pelas 
múltiplas vozes, nos ambientes escolares.

      

      



      

      Por isso ao planejar suas propostas pedagógicas, seja a partir dos
 PCN seja a partir de outras propostas curriculares, os professores e 
equipes docentes, em cada escola, buscarão as correlações entre os 
conteúdos das áreas de conhecimento e o universo de valores e modos de 
vida de seus alunos.

      

      



      

      Atenção especial deve ser adotada, ainda, nesta Diretriz, para 
evitar que as propostas pedagógicas sejam reducionistas ou excludentes, 
levando aos excessos da "escola pobre para os pobres", ou dos grupos 
étnicos e religiosos apenas para si. Ao trabalhar a relação inseparável 
entre conhecimento, linguagem e afetos, as equipes docentes deverão ter a
 sensibilidade de integrar estes aspectos do comportamento humano, 
discutindo-os e comparando-os numa atitude crítica, construtiva e 
solidária, dentro da perspectiva e da riqueza da diversidade da grande 
nação brasileira, como previsto no art. 3º, inciso I, da LDB.

      

      



      

      Neste ponto seria esclarecedor explicitar alguns conceitos, para melhor compreensão do que propomos:

      

      



      

      a) Currículo: atualmente este conceito envolve outros três, quais 
sejam: currículo formal (planos e propostas pedagógicas), currículo em 
ação (aquilo que efetivamente acontece nas salas de aula e nas escolas),
 currículo oculto (o não dito, aquilo que tanto alunos, quanto 
professores trazem, carregado de sentidos próprios criando as formas de 
relacionamento, poder e convivência nas salas de aula). Neste texto 
quando nos referimos a um paradigma curricular estamos nos referindo a 
uma forma de organizar princípios Éticos, Políticos e Estéticos que 
fundamentam a articulação entre Áreas de Conhecimentos e aspectos da 
Vida Cidadã.

      

      



      

      b) Base Nacional Comum: refere-se ao conjunto de conteúdos mínimos
 das Áreas de Conhecimento articulados aos aspectos da Vida Cidadã de 
acordo com o art. 26. Por ser a dimensão obrigatória dos 

      currículos nacionais - certamente âmbito privilegiado da avaliação
 nacional do rendimento escolar - a Base Nacional Comum deve preponderar
 substancialmente sobre a dimensão diversificada.

      

      



      

      É certo que o art. 15 indica um modo de se fazer a travessia, em 
vista da autonomia responsável dos estabelecimentos escolares. A 
autonomia, como objetivo de uma escola consolidada, saberá resumir em 
sua proposta pedagógica (art. 12 da LDB) a integração da Base Nacional 
Comum e da Parte Diversificada, face às finalidades da Educação 
Fundamental.

      

      



      

      c) Parte Diversificada: envolve os conteúdos complementares, 
escolhidos por cada sistema de ensino e estabelecimentos escolares, 
integrados à Base Nacional Comum, de acordo com as características 
regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela,
 refletindo-se, portanto, na Proposta Pedagógica de cada Escola, 
conforme o art. 26.&nbsp;

      

      



      

     d) Conteúdos Mínimos das Áreas de Conhecimento: refere-se às noções
 e conceitos essenciais sobre fenômenos, processos, sistemas e 
operações, que contribuem para a constituição de saberes, conhecimentos,
 valores e práticas sociais indispensáveis ao exercício de uma vida de 
cidadania plena.

      

      



      

      Ao utilizar os conteúdos mínimos, já divulgados inicialmente pelos
 Parâmetros Curriculares Nacionais, a serem ensinados em cada área de 
conhecimento, é indispensável considerar, para cada segmento (Educação 
Infantil, 1ª. à 4ª. e 5ª. a 8ª. séries), ou ciclos, que aspectos serão 
contemplados na intercessão entre as áreas e aspectos relevantes da 
cidadania, tomando-se em conta a identidade da escola e seus alunos, 
professores e outros profissionais que aí trabalham.

      

      



      

      O espaço destas intercessões é justamente o de criação e recriação
 de cada escola, com suas equipes pedagógicas, a cada ano de trabalho.

      

      



      

      Assim, a Base Nacional Comum será contemplada em sua integridade, e
 complementada e enriquecida pela Parte Diversificada, contextualizará o
 ensino em cada situação existente nas escolas brasileiras. Reiteramos 
que a LDB prevê a possibilidade de ampliação dos dias e horas de aula, 
de acordo com as possibilidades e necessidades das escolas e sistemas.

      

      



      

      Embora os Parâmetros Curriculares propostos e encaminhados às 
escolas pelo MEC sejam Nacionais, não têm, no entanto, caráter 
obrigatório, respeitando o princípio federativo de colaboração nacional.
 De todo modo, cabe à União, através do próprio MEC o estabelecimento de
 conteúdos mínimos para a chamada Base Nacional Comum (LDB, art. 9º).


     IV - Em todas as escolas, deverá ser garantida a igualdade de 
acesso dos&nbsp;alunos a uma Base Nacional Comum, de maneira a legitimar a 
unidade e a&nbsp;qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional; a Base
 Nacional&nbsp;Comum e sua Parte Diversificada deverão integrar-se em torno 
do&nbsp;paradigma curricular, que visa estabelecer a relação entre a 
Educação&nbsp;Fundamental com:

      

      


      


      

      a)  a Vida Cidadã, através da articulação entre vários dos seus aspectos

 como:

      

      



      

      1.  a Saúde;

      2.  a Sexualidade;

      3.  a Vida Familiar e Social;

      4.  o Meio Ambiente;

      5.  o Trabalho;

      6.  a Ciência e a Tecnologia;

      7.  a Cultura;

      8.  as Linguagens; com,

      

      



      

      b)  as Áreas de Conhecimento de:

      1.  Língua Portuguesa;

      2.  Língua Materna (para populações indígenas e migrantes);

      3.  Matemática;

      4.  Ciências;

      5.  Geografia;

      6.  História;

      7.  Língua Estrangeira;

      8.  Educação Artística;

      9.   Educação Física;

      10.   Educação Religiosa (na forma do art. 33 da LDB).

      

      



      

      Assim, esta articulação permitirá que a Base Nacional Comum e a 
Parte Diversificada atendam ao direito de alunos e professores terem 
acesso a conteúdos mínimos de conhecimentos e valores, facilitando, 
desta forma, a organização, o desenvolvimento e a avaliação das 
propostas pedagógicas das escolas, como estabelecido nos arts. 23 a  28 ,
 32 e 33, da LDB.

      

      



      A 
Educação Religiosa, nos termos da Lei, é uma disciplina obrigatória de 
matrícula facultativa no sistema público (art. 33 da LDB).

      

      



      

      Considerando que as finalidades e objetivos dos níveis e 
modalidades de educação e de ensino da Educação Básica são, segundo o 
Art. 22 da LDB:

      · desenvolver o educando;

      · assegurar-lhe a formação comum indispensável ao exercício da cidadania;

      · fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

      

      



      

      E, considerando, ainda, que o Ensino  Fundamental, ( art. 32), visa à formação básica do cidadão mediante:

      . o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios 
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

      . a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político,
 da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a 
sociedade, desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, do 
fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade 
humana e de tolerância, situados no horizonte da igualdade, mais se 
justifica o paradigma curricular apresentado para as Diretrizes 
Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental.

      

      



      

      A construção da Base Nacional Comum passa pela constituição dos 
saberes integrados à ciência e à tecnologia, criados pela inteligência 
humana. Por mais instituinte e ousado, o saber terminará por fundar uma 
tradição, por criar uma referência. A nossa relação com o instituído não
 deve ser, portanto, de querer destruí-lo ou cristalizá-lo. Sem um olhar
 sobre o instituído, criamos lacunas, desfiguramos memórias e 
identidades, perdemos vínculo com a nossa história, quebramos os 
espelhos que desenham nossas formas. A modernidade, por mais crítica que
 tenha sido da tradição, arquitetou-se a partir de referências e 
paradigmas seculares. A relação com o passado deve ser cultivada, desde 
que se exerça uma compreensão do tempo como algo dinâmico, mas não 
simplesmente linear e seqüencial. A articulação do instituído com o 
instituinte possibilita a ampliação dos saberes, sem retirá-los da sua 
historicidade e, no caso do Brasil, de interação entre nossas diversas 
etnias, com as raízes africanas, indígenas, européias e orientais.

      

      



      

      A produção e a constituição do conhecimento, no processo de 
aprendizagem, dá muitas vezes, a ilusão de que podemos seguir sozinhos 
com o saber que acumulamos. A natureza coletiva do conhecimento termina 
sendo ocultada ou dissimulada, negando-se o fazer social. Nada mais 
significativo e importante, para a construção da cidadania, do que a 
compreensão de que a cultura não existiria sem a socialização das 
conquistas humanas. O sujeito anônimo é, na verdade, o grande artesão 
dos tecidos da história. Além disso, a existência dos saberes associados
 aos conhecimentos científicos e tecnológicos nos ajuda a caminhar pelos
 percursos da história, mas sua existência não significa que o real é 
esgotável e transparente.

      

      



      

      Por outro lado, costuma-se reduzir a produção e a constituição do 
conhecimento no processo de aprendizagem, à dimensão de uma razão 
objetiva, desvalorizando-se outros tipos de experiências ou mesmo 
expressões outras da sensibilidade.

      

      



      

      Assim, o modelo que despreza as possibilidades afetivas, lúdicas e
 estéticas de entender o mundo tornou-se hegemônico, submergindo no 
utilitarismo que transforma tudo em mercadoria. Em nome da velocidade e 
do tipo de mercadoria, criaram-se critérios para eleger valores que 
devem ser aceitos como indispensáveis para o desenvolvimento da 
sociedade. O ponto de encontro tem sido a acumulação e não a reflexão e a
 interação, visando à transformação da vida, para melhor. O núcleo da 
aprendizagem terminaria sendo apenas a criação de rituais de passagem e 
de hierarquia, contrapondo-se, inclusive, à concepção abrangente de 
educação explicitada nos arts. 205 e 206, da CF.

      

      



      

      No caso, pode-se, também, recorrer ao estabelecido no art. 1º, da 
LDB quando reconhece a importância dos processos formativos 
desenvolvidos nos movimentos sociais, nos organismos da sociedade civil e
 nas manifestações culturais, apontando, portanto, para uma concepção de
 educação relacionada com a invenção da cultura; e a cultura é, 
sobretudo, o território privilegiado dos significados. Sem uma 
interpretação do mundo, não podemos entendê-lo. A interpretação é uma 
leitura do pensar, do agir e do sentir dos homens e das mulheres. Ela é 
múltipla e revela que a cultura é uma abertura para o infinito, e o 
próprio "homem é uma metáfora de si mesmo". A capacidade de interpretar o
 mundo amplia-se com a criação contínua de linguagens e a possibilidade 
crescente de socializá-las, mas não pode deixar de contemplar a relação 
entre as pessoas e o meio ambiente, medida pelo trabalho, espaço 
fundamental de geração de cultura.

      

      



      

      Ora, a instituição de uma Base Nacional Comum com uma Parte 
Diversificada, a partir da LDB, supõe um novo paradigma curricular que 
articule a Educação Fundamental com a Vida Cidadã.

      

      



      

      O significado que atribuímos à Vida Cidadã é o do exercício de 
direitos e deveres de pessoas, grupos e instituições na sociedade, que 
em sinergia, em movimento cheio de energias que se trocam e se 
articulam, influem sobre múltiplos aspectos, podendo assim viver bem e 
transformar a convivência para melhor.

      

      



      

      Assim as escolas  com suas propostas pedagógicas, estarão 
contribuindo para um projeto de nação, em que aspectos da Vida Cidadã, 
expressando as questões relacionadas com a Saúde, a Sexualidade, a Vida 
Familiar e Social, o Meio Ambiente, o Trabalho, a Ciência e a 
Tecnologia, a Cultura e as Linguagens, se articulem com os conteúdos 
mínimos das Áreas de Conhecimento.

      

      



      

      Menção especial deve ser feita à Educação Infantil, definida nos 
arts. 29 a 31 da LDB que, dentro de suas especificidades, deverá merecer
 dos sistemas de ensino as mesmas atenções que a Educação Fundamental, 
no que diz respeito às Diretrizes Curriculares Nacionais. A importância 
desta etapa da vida humana, ao ser consagrada na LDB, afirmando os 
direitos das crianças de 0 aos 6 anos, suas famílias e educadores, em 
creches e classes de educação infantil, deve ser acolhida pelos sistemas
 de ensino dentro das perspectivas propostas pelas DCN, com as devidas 
adequações aos contextos a que se destinam.

      

      



      

      Recomendação análoga é feita em relação à Educação Especial, 
definida e regida pelos arts. 58 a 60 da LDB, que inequivocamente, 
consagram os direitos dos portadores de necessidades especiais de 
educação, suas famílias e professores. As DCN dirigem-se também a eles 
que, em seus diversos contextos educacionais, deverão ser regidos por 
seus princípios.

      

      



      

      Assim, respeitadas as características regionais e locais da 
sociedade, da cultura, da economia e da população servida pelas escolas,
 todos os alunos terão direito de acesso aos mesmos conteúdos de 
aprendizagem, a partir de paradigma curricular apresentado dentro de 
contextos educacionais diversos e específicos. Esta é uma das diretrizes
 fundamentais da Educação Nacional.

      

      



      

      Dentro do que foi proposto, três observações são especialmente importantes:

      

      



      

      a) A busca de definição, nas propostas pedagógicas das escolas, 
dos conceitos específicos para cada área de conhecimento, sem desprezar a
 interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade entre as várias áreas. 
Neste sentido, as propostas curriculares dos sistemas e das escolas 
devem articular fundamentos teóricos que embasem a relação entre 
conhecimentos e valores voltados para uma vida cidadã, em que, como 
prescrito pela LDB, o ensino fundamental esteja voltado para o 
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o 
pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; compreensão do 
ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes
 e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desenvolvimento da 
capacidade de aprendizagem, fortalecimento  dos vínculos de família, dos
 laços de solidariedade humana e de tolerância.

      

      



      

      Os sistemas de ensino, ao decidir, de maneira autônoma, como 
organizar e desenvolver a Parte Diversificada de suas propostas 
pedagógicas, têm uma oportunidade magnífica de tornarem contextualizadas
 e próximas, experiências educacionais consideradas essenciais para seus
 alunos.

      

      



      

      b) A compreensão de que propostas curriculares das escolas e dos 
sistemas, e das propostas pedagógicas das escolas, devem integrar bases 
teóricas que favoreçam a organização dos conteúdos do paradigma 
curricular da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada: Tudo, 
visando ser conseqüente no planejamento, desenvolvimento e avaliação das
 práticas pedagógicas. Quaisquer que sejam as orientações em relação a 
organização dos sistemas por séries, ciclos, ou calendários específicos,
 é absolutamente necessário ter claro que o processo de ensinar e 
aprender só terá êxito quando os objetivos das intenções educacionais 
abrangerem estes requisitos.

      

      



      

      Assim, para elaborar suas propostas pedagógicas, as Escolas devem 
examinar, para posterior escolha, os Parâmetros Curriculares Nacionais e
 as Propostas Curriculares de seus Estados e Municípios, buscando 
definir com clareza a finalidade de seu trabalho, para a variedade de 
alunos presentes em suas salas de aula. Tópicos regionais e locais muito
 enriquecerão suas propostas, incluídos na Parte Diversificada, mas 
integrando-se à Base Nacional Comum.

      

      



      

      c) A cautela em não adotar apenas uma visão teórico-metodológica 
como a única resposta para todas as questões pedagógicas. Os professores
 precisam de um aprofundamento continuado e de uma atualização constante
 em relação às diferentes orientações originárias da Psicologia, 
Antropologia, Sociologia, Psico e Sócio-Linguística e outras Ciências 
Humanas, Sociais e Exatas para evitar os modismos educacionais, suas 
frustrações e resultados falaciosos.

      

      



      

      O aperfeiçoamento constante dos docentes e a garantia de sua 
autonomia, ao conceber e transformar as propostas pedagógicas de cada 
escola, é que permitirão a melhoria na qualidade do processo de ensino 
da Base Nacional Comum e sua Parte Diversificada.

      

      



      

    V - As escolas deverão explicitar, em suas propostas curriculares, 
processos de ensino voltados para as relações com sua comunidade local, 
regional e planetária, visando à interação entre a Educação Fundamental e
 a Vida Cidadã; os alunos, ao aprender os conhecimentos e valores da 
Base                Nacional Comum e da Parte Diversificada, estarão 
também constituindo                suas identidades como cidadãos em 
processo, capazes de ser                protagonistas de ações 
responsáveis, solidárias e autônomas em relação                a si 
próprios, às suas famílias e às comunidades.

      

      



      

      Um dos mais graves problemas da educação em nosso país é sua 
distância em relação à vida e a processos sociais transformadores. Um 
excessivo academicismo e um anacronismo em relação às transformações 
existentes no Brasil e no resto do mundo, de um modo geral, condenaram a
 Educação Fundamental, nestas últimas décadas, a um arcaísmo que 
deprecia a inteligência e a capacidade de alunos e professores e as 
características específicas de suas comunidades. Esta diretriz prevê a 
responsabilidade dos sistemas educacionais e das unidades escolares em 
relação a uma necessária atualização de conhecimentos e valores, dentro 
de uma perspectiva crítica, responsável e contextualizada. Esta diretriz
 está em consonância especialmente com o Art. 27 da LDB.

      

      



      

      Desta forma, através de possíveis projetos educacionais regionais 
dos sistemas de ensino, através de cada unidade escolar, transformam-se 
as Diretrizes Curriculares Nacionais em currículos específicos e 
propostas pedagógicas das escolas.

      

      



      

      VI -  As escolas utilizarão a Parte Diversificada de suas 
propostas curriculares,&nbsp;para enriquecer e complementar a Base Nacional 
Comum, propiciando, de&nbsp;maneira específica, a introdução de projetos e 
atividades do interesse de&nbsp;suas comunidades (arts. 12 e 13 da LDB)

      

      



      

      Uma auspiciosa inovação introduzida pela LDB refere-se ao uso de 
uma Parte Diversificada a ser utilizada pelas escolas no desenvolvimento
 de atividades e projetos, que as interessem especificamente.

      

      



      

      É evidente, no entanto, que as decisões sobre a utilização desse 
tempo, se façam pelas equipe pedagógica das escolas e das Secretarias de
 educação, em conexão com o paradigma curricular que orienta a Base 
Nacional Comum.

      

      



      

      Assim, projetos de pesquisa sobre ecossistemas regionais, por 
exemplo, ou atividades artísticas e de trabalho, novas linguagens (como 
da informática, da televisão e de vídeo) podem oferecer ricas 
oportunidades de ampliar e aprofundar os conhecimentos e valores 
presentes na Base Nacional Comum.

      

      



      

   VII - As Escolas devem, através de suas propostas pedagógicas e de 
seus regimentos, em clima de cooperação, proporcionar condições de 
funcionamento das  estratégias educacionais, do espaço físico, do 
horário e do calendário                escolar, que possibilitem a 
adoção, a execução, a avaliação e o aperfeiçoamento                das 
demais Diretrizes, conforme o exposto na LDB arts 12 a 14.&nbsp;

      

      



      

      Para que todas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino 
Fundamental sejam realizadas com êxito, são indispensáveis o espírito de
 equipe e as condições básicas para planejar os usos de espaço e tempo 
escolar.

      

      



      

      Assim, desde a discussão e as ações correlatas sobre 
interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, decisões sobre sistema 
seriado ou por ciclos, interação entre diferentes segmentos no exercício
 da Base Nacional Comum e Parte Diversificada, até a relação com o 
bairro, a comunidade, o estado, o país, a nação e outros países, serão 
objeto de um planejamento e de uma avaliação constantes da Escola e de 
sua proposta pedagógica.

      

      



      

      II - VOTO DA RELATORA

      

      



      

      Á luz das considerações anteriores, a Relatora vota no sentido de 
que este conjunto de Diretrizes Curriculares Nacionais norteiem os rumos
 da Educação Brasileira, garantindo direitos e deveres básicos de 
cidadania, conquistados através da Educação Fundamental e consagrados 
naquilo que é primordial e essencial:  aprender com êxito, o que 
propicia a inclusão numa vida de participação e transformação nacional, 
dentro de um contexto de justiça social, equilíbrio e felicidade.

      

      



      

      Brasília-DF, 29 de janeiro de 1998.

      

      



      

      Conselheira Regina Alcântara de Assis - Relatora

      

      



      

      III - DECISÃO DA CÂMARA

      

      A Câmara de Educação Básica acompanha o Voto da Relatora.

      Sala das Sessões,  29 de janeiro de 1998

      

      

Leia a 

      Resolução

      CNE/CEB Nº 02/1998