A INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS PERIFERICOS DA ZONA LESTE DE UBERLÂNDIA: ASSENTAMENTOS E FAVELAS- TRABALHO ACADÊMICO VOLTADO PARA A GESTÃO PÚBLICA EM ÁREAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRIBUTÁRIA, PLANEJAMENTO ESTRATERGICO GOVERNAMENTAL, REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO LOCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS
Autor: filosofia, psicologia, politica, sociologia, etc | Publicado: 2012-08-28T05:49:00-07:00


UFU – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIAFAGEN – FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOSPNAP – PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADORESPÚBLICOSESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPALTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSOPROF. MARILDA SENA PEREIRA ZUZACLEUBER DA SILVA COSTAA INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA ZONA LESTE DEUBERLÂNDIAUBERLÂNDIA – MG 2012CLEUBER DA SILVA COSTAA INFRAESTRUTURA DOS BAIRROS PERIFERICOS DA ZONA LESTE DEUBERLÂNDIA: ASSENTAMENTOS E FAVELAS

Trabalho de Conclusão do Curso da Especializaçãoem Gestão Pública Municipal da Faculdade deGestão e Negócios (FAGEN) em parceria com oPNAP – Programa Nacional de Formação deAdministradores Públicos da UAB – UniversidadeAberta do Brasil, sob orientação d ProfessoraMarilda Sena Pereira Zuza.


UBERLÂNDIA – MG2012



Resumo:Esse trabalho tem como foco a urbanização e infraestrutura de favelas e assentamentos de&nbsp;Uberlândia. Investiga sobre um conjunto contemporâneo de acontecimentos relacionados as&nbsp;camadas subordinadas no Brasil sempre foram alvos de violência e descaso na aplicação de&nbsp;normal prescritivas que idealizam o cidadão. Através de análise de dados e de técnicas&nbsp;qualitativas de análise, buscou-se compreender a realidade a partir da descrição de&nbsp;significados e verificou-se que os diversos recursos resultantes de taxas e tributos, etc,&nbsp;descentralizados a partir da União, Estados e Municípios, podem gerar serviços públicos que&nbsp;atendem ao interesse comum e ao desenvolvimento local.
Palavras chaves: infraestrutura; cidade formal; cidade informal
1. INTRODUÇÃO
Aborda-se nesse trabalho acadêmico o conflito urbano oriundo das desigualdades&nbsp;sociais, o isolamento social e possíveis conflitos que surgem por causa da falta de&nbsp;atendimento às necessidades dos cidadãos da Zona Leste de Uberlândia, as favelas e os&nbsp;assentamentos: Zaire Rezende, Joana Dark, São Francisco etc. Segundo Chauí, (2007) a&nbsp;classe popular brasileira sofre de inúmeros abusos e falta de ética por falta das autoridades.&nbsp;A ideia de que parte da violência sofrida e praticada pela população da classe popular&nbsp;brasileira e demais cidadãos sejam devido ao descaso, abandono e omissão gerados por falta&nbsp;de políticas públicas, implementadoras de infraestruturas básicas e de melhorias constantes,&nbsp;de gestores capacitados, por aplicação e adequação de normas, como o Estatuto da cidade, a&nbsp;Carta Magma, a Constituição de 88 e demais normas prescritivas. Essa normas podem, se&nbsp;aplicadas diminuir a miséria e discriminação sofrida pela classe popular brasileira,( SALLES,&nbsp;2007).Outro fator para considerar-se a esses espaços são segundo Chauí, 2007) é a faixa&nbsp;etária, sexo, condições de saúde, idade, escolarização, lazer, etc. Foca-se na infraestrutura&nbsp;como uma das situações problemas geradora de conflitos e pondera-se os programas de&nbsp;infraestrutura e suas determinantes como as normas, as prescrições, a logística aplicada por&nbsp;cada setor do serviço público, uma vez que não trata-se de uma solução isolada mais de uma&nbsp;série de recursos: as secretarias de serviços, diversos atores sociais, autoridades avalizadoras,&nbsp;recursos humanos e financeiros. Granja (2010) remete ao fato que os atores sociais possam&nbsp;realizar os projetos dos programas das políticas públicas, após a determinações da situação&nbsp;problema.Importa como propósito deste estudo, analisar a infraestrutura e sua manutenção&nbsp;posterior. Com relação a infraestrutura considera-se a pavimentação, iluminação pública,&nbsp;escolas infanto-juvenil, hospitais, moradia digna e, demais demandas que possam surgir. O&nbsp;orçamento público pode constituir importante instrumento disponível para oferecer os bens e&nbsp;serviços, como saúde, educação, lazer, saneamento, justiça social, segurança etc.&nbsp;(ABRANTES, 2010), este estudo tem como objetivo geral verificar as possibilidades&nbsp;de recursos, gerados por tributos não exclusivamente gerados pelos municípios, mas&nbsp;detentores de recebimento de transferências federais. Os municípios contam para&nbsp;atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de sua competência: Imposto Predial e&nbsp;Territorial Urbano ( IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial&nbsp;urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), taxas,&nbsp;contribuições de melhorias e de transferências de recursos estaduais e federais.O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os&nbsp;entes federativos representa um mecanismo fundamental para atenuar&nbsp;as desigualdades regionais, um esforço do Governo Federal em&nbsp;promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios.&nbsp;Sendo o tesouro Nacional o órgão responsável pelo repasse desses&nbsp;recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.&nbsp;As principais transferências da União para os Estados, o&nbsp;Distrito Federal e os municípios, previstas na CF/88 são os seguintes:O Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal ( FPE); &nbsp;o&nbsp;Fundo de Participação dos Municípios (FPM); &nbsp;o Fundo de&nbsp;Compensação pela exportação de produtos industrializados (FPEX);&nbsp;o&nbsp;Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de&nbsp;Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB), e o imposto&nbsp;sobre a propriedade territorial rural (ITR). Por imposição&nbsp;constitucional, as transferências constitucionais que competem aos&nbsp;municípios estão apoiados nos seguintes repasses:-Imposto territorial rural (ITR); e-Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Atualmente, embora a competência do ITR seja da União, a CF/88, no&nbsp;artigo 158, determina que metade de toda a arrecadação deva ser&nbsp;transferida para os municípios da origem do imóvel tributado. Nesse&nbsp;aspecto, podemos considerar ainda a aprovação da Lei n. 9.393, de 19&nbsp;de dezembro de 1996, de origem do Poder Executivo, cujas alterações&nbsp;substanciais introduzidas na Legislação Tributária Rural deram ao ITR&nbsp;um caráter extrafiscal; não somente arrecadado, mas também com o&nbsp;poder de interferir no domínio econômico e social do mundo&nbsp;agrário e possibilitar que suas alíquotas variem conforme a região&nbsp;do País. ( ABRANTES, 2010, p. 94).Postula-se o direito em aplicar tais recursos nas demandas sociais. A verificação&nbsp;refere-se não somente à descentralização de recursos da União, Estado e Municípios mas&nbsp;também nas normas prescritivas que se bem aplicadas podem gerar excelência na prestação de&nbsp;serviços públicos destinados ao bem social. Possibilitando à população da Zona Leste de&nbsp;Uberlândia condições mínimas de bem estar social, ampliando a prestação de serviços&nbsp;públicos naquelas áreas de suposta segregação social e assim criar maiores oportunidades de&nbsp;bem estar social e respeito as normas e direitos sociais, na área de infraestruturas de saúde,educação, pavimentação, lazer, iluminação, etc&nbsp;Como objetivos específicos para estudo tem-se como propósito analisar as causas que&nbsp;podem levar ao enriquecimento da dignidade humana dos moradores da Zona Leste, tão&nbsp;carente e expostos a miséria, à ignorância, ao abuso de poder, ao cinismo depravado e&nbsp;corrompido da alienação do capitalismo, mais precisamente da administração politica devido&nbsp;ao atraso socioeconômico, do país, da cultura popular brasileira, das corrupções, dos&nbsp;interesses pessoais em detrimento ao todo maior que é a vida no Estado (DAGNINO, 2009).
A atual situação da estabilidade da economia brasileira, pode ser uma oportunidade de fazer se&nbsp;valer do uso adequado das tecnologias, sejam elas de instrução adequada e eficaz de&nbsp;métodos, manuais, infraestruturas condizentes para o desenvolvimento civilizatório do país.&nbsp;Conduzir a discussão sobre os conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise&nbsp;técnica e politicas do atual processo de desenvolvimento da população brasileira e uma&nbsp;perspectiva democrática da expansão dos desejos da sociedade e a prestação de serviços&nbsp;públicos para evitar situações de conflito e violência tão presente na contemporaneidade. A&nbsp;violência e o desprezo pelas classes subordinadas são um contra-senso ético e uma ausência&nbsp;de princípios básicos, como a formação de cultura e civilização, causando traumas, injustiças,&nbsp;intranquilidades de todas as espécies. A falta de ética nasce da falta de observação aos direitos&nbsp;inalienáveis do homem, dos interesses pessoais mesquinhos, de falta de compreensão para&nbsp;com os direitos e deveres do homem em sociedade. (CHAUÍ, 2007)&nbsp;
2. EMBASAMENTO TEÓRICO
As atividades de infraestrutura da Zona Leste de Uberlândia aos poucos estão sendo&nbsp;melhoradas, contudo ainda há muito o que ser feito, e as investigações do curso Gestão&nbsp;pública Municipal são um conjunto padronizado de teorias, instrumentos, de manuais, etc que&nbsp;visam dar continuidade e eficácia aos serviços públicos, de atendimento (MENDONÇA,&nbsp;2010). A não observância desses critérios gera uma anomia social, uma carência temporária de&nbsp;regulamentação capaz de assegurar a cooperação entre as funções especializadas e&nbsp;consequentemente uma prestação eficaz de serviços públicos includentes.A alternativa é tentar abordar com profundidade as conjunturas que implicam na&nbsp;aplicação de normas prescritivas na urbanização e infraestrutura de Cidade Informal e Cidade&nbsp;Formal em Uberlândia cidade com mais de 500.000 habitantes considerada segundo as&nbsp;estatísticas, como uma cidade que abriga favelas. Considera-se programas do governo,&nbsp;serviços públicos organizações, política econômica, grupos e pessoas, para conhecer a&nbsp;realidade. (PINHEIRO, 2010).A indeterminação das políticas públicas e os desejos ilimitados geram-se tal anomia, a&nbsp;objetivação da infraestrutura da Cidade informal para uma Cidade formal é só um primeiro&nbsp;passo (PINHEIRO,2010) cabendo-se a inserção de superestruturas como prestadores de&nbsp;serviços capacitados como suporte técnico e científicos de tais infraestruturas, como: serviços&nbsp;de saúde, assistência social, de lazer, de educação e demais atores sociais. Acredita-se que tal&nbsp;procedimento seja a base para uma civilização mais adiantada, uma intervenção rumo a&nbsp;competitividade global e comportamentos éticos.A emancipação da exploração do capital e a dependência psicológica, de recursos ou a&nbsp;superação das desigualdades pode ser um passo importante na luta pela dignidade dos&nbsp;moradores das favelas na Zona Leste, garantindo uma situação de bem-estar a cidadãos como&nbsp;um todo:Sendo o Manifesto nossa obra comum, cabe-me declarar que a sua&nbsp;proposição fundamental pertence a Marx. Essa proposição é que, em&nbsp;toda época histórica, a produção econômica, o sistema de trocas e a&nbsp;estrutura da sociedade, necessariamente dela decorrente, constituem a&nbsp;base e a explicação da história política e intelectual dessa época; que&nbsp;consequentemente (desde a dissolução do regime primitivo de&nbsp;propriedade comum da terra) toda a história da humanidade tem sido a&nbsp;história da luta de classes, conflitos entre explorados e exploradores,&nbsp;entre as classes dominadas e as dominantes; que a história dessas lutas&nbsp;de classes se constitui de uma série de etapas, atingindo hoje um ponto&nbsp;em que a classe oprimida e explorada – o proletariado – não pode&nbsp;mais libertar-se da classe que a explora e oprime – a burguesia – sem&nbsp;que, ao mesmo tempo, liberte, de uma vez por todas, toda a sociedade&nbsp;da exploração, da opressão, do sistema de classes e da luta entre elas.&nbsp;(MARX, 2006, p. 13, 14).Não trata-se de transferir os tributos da sociedade civil exclusivamente paras as classes&nbsp;sociais menos favorecidas, mas uma avaliação do todo tendo em vista o bem comum, porque&nbsp;essas classes subordinadas sempre estiveram sujeitas à alienação na história da política&nbsp;brasileira separando suas contribuições sociais de tributos em benefícios da classe capitalista&nbsp;ocasionando-se uma alienação, uma transferência dos benefícios sociais para a classe&nbsp;capitalista. Separando-se o produto do trabalho das classes subordinadas do seu produto de&nbsp;trabalho.
2.1 Orçamento público como recurso
A consideração pelo ser humano porque o desprezo em aplicar a legislação&nbsp;compromete os moradores com sua persistente desvalorização juntamente com as instituições&nbsp;daquela localidade, de seus servidores e a não conformidade as normas prescritivas, desse&nbsp;modo as relações entre as pessoas e grupos ficam sujeitas as pressões sociais, a submissão, ao&nbsp;abuso de poder, a influência, ao nepotismo, ao clientelismo, a violência ( CHAUÍ, 2007).&nbsp;Por outro lado uma conformidade positiva será a plena consideração pelos moradores&nbsp;das favelas da Zona Leste enquanto seres humanos portadores de dignidade e cidadania ao&nbsp;atendimento aos interesses sociais, aplicando as prescrições normativas nos processos, as&nbsp;auditorias ou transparência no negócios públicos, a realização dos trabalhos sobre a aplicação&nbsp;dos orçamentos públicos, a observação da opinião pública que por hipótese sejam levantados,&nbsp;contribuindo para a ordem e as normas sociais, direta e indiretamente.Para Pinheiro (2010) o orçamento público proveniente de taxas, impostos,&nbsp;contribuições e outras receitas são recursos para oferecer, serviços como infraestruturas&nbsp;materiais e tecnológicas, na área de saúde, lazer, educação, segurança, justiça, entre outros&nbsp;bens, ao aplicar-se os três planejamentos:· Plano Plurianual (PPA), para os planos e programas continuados;· Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), as metas e prioridades da Administração&nbsp;Municipal e seu exercício subsequente;· Lei Orçamentária Anual (LOA) seus fundos, órgãos e entidades dos quais constará de&nbsp;seu orçamento fiscal do Poder Municipal com demonstrativos de receitas e despesas.Ao delinear as parcelas e recursos para as Secretarias Municipais para a realização das&nbsp;ações pretendidas, procura-se uma melhor e mais eficaz prestação de serviços públicos, isso&nbsp;porque os estudos demonstram que pode haver diminuição da violência urbana, desordem&nbsp;social, problemas sociais e crescimento social anormal, porque parte desse problemas surgem&nbsp;da falta de serviços sociais, falta de oportunidades, politicas públicas fomentadoras, etc&nbsp;(PINHEIRO 2010).A primeira causa é que a imensa e rápida urbanização não foi&nbsp;acompanhada de políticas públicas de desenvolvimento urbano,&nbsp;capazes de preparar os municípios para receber os novos contingentes&nbsp;populacionais e atividades no seu território. Os grandes projetos&nbsp;públicos e empresariais de desenvolvimento, de industrialização, de&nbsp;infraestrutura logística e energética (construção e ampliação de&nbsp;rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, geração de energia elétrica,&nbsp;produção de petróleo, etc.) atraíram os trabalhadores em busca do&nbsp;sonho de viver melhor, mas não previram na sua programação o apoio&nbsp;aos municípios na construção de moradias, na ampliação das redes de&nbsp;serviço e de infraestrutura para receber os novos trabalhadores e os&nbsp;migrantes, ambos sem poder aquisitivo para comprar ou alugar uma&nbsp;moradia decente. Essa situação foi agravada no final do século&nbsp;passado com a recessão econômica dos anos 1980 que, associada ao&nbsp;modelo de desenvolvimento privatista dos anos 1990, reduziu os&nbsp;investimentos em políticas sociais e aprofundou as marcas da&nbsp;desigualdade, deteriorando qualidade de vida e sociabilidade nas&nbsp;cidades”( PINHEIRO, 2010 p. 33).Espera-se que o gestor público saiba detectar bem as situações-problema e acompanhe&nbsp;os projetos oriundos dessas situações, e acompanhe os projetos para minimizar os efeitos&nbsp;negativos da situação das exclusões sociais dos serviços públicos, propondo ações corretivas&nbsp;e preventivas. A função do gestor ficará na responsabilidade de acompanhar a execução de&nbsp;todas as ações necessárias para o sucessos das atividades e projetos garantindo a coerência e&nbsp;integração dessas populações marginalizadas, mesmo que ele não seja responsável por todas&nbsp;as ações ( PINHEIRO, 2010).
2.2 Isolamento ou cidadania para todos
Se os moradores da Zona Leste de Uberlândia são isolados com barreiras policiais, as&nbsp;altas classes médias também se isolam em seus condomínios afim de manter seu sentimento&nbsp;de superioridades e segurança aparente em detrimento dos excluídos dos benefícios sociais, de&nbsp;infraestrutura urbanística, de espaços públicos destinados à interação social, como quadras&nbsp;de esportes ou qualquer outra modalidade. (PINHEIRO, 2010). Considera-se a construção de&nbsp;espaços públicos e demais infraestruturas possam permitir um processo paradigmático de&nbsp;solução aos conflitos surgidos a partir dessa camada de baixa renda e de histórico sócio&nbsp;econômico limitado e seus muitos anos de experiências traumáticas devido à exposição&nbsp;constante à miséria.Tal situação cria-se diversas formas de alienações: religiosas, econômicas, políticas,&nbsp;uma perda da essência humana em conjunto, uma vez que o Estado vem perpetuando a&nbsp;alienação política submetendo o povo das classes menos favorecidas aos seus interesses e ao&nbsp;das classes mais abastadas. A ideologia então passa a ser a de policiamento ostensivo, em vez&nbsp;de olhar para as verdadeiras causas da anomia social, gerenciando o uso legal mais arbitrário e&nbsp;coercitivo de aspirações legítimas de fomento do bem estar social, (CHAUÍ, 2007).As demandas que o processo de democratização política cada vez mais&nbsp;coloca, e que serão filtradas com um viés progressista por uma estrutura&nbsp;que deve rapidamente se aproximar do ‘Estado Necessário’, originarão&nbsp;outro tipo de agenda política. Serão muito distintos os problemas que a&nbsp;integrarão e terão de ser processados por este Estado em transformação.&nbsp;Eles não serão mais abstratos e genéricos, serão concretos e específicos,&nbsp;conforme sejam apontados pela população que os sente, de acordo com&nbsp;sua própria percepção da realidade, com seu repertório cultural, com sua&nbsp;experiência de vida, frequentemente de muito sofrimento e justa revolta.&nbsp;(DAGNINO, 2009 p. 42).Devido ao passado histórico de autoritarismo, a democracia está em fase de&nbsp;consolidação, mais ainda há vestígios numerosos de clientelismo, mandonismo local,&nbsp;populismo, sair do Estado Herdado rumo ao Estado Necessário é uma situação que impõem se&nbsp;para a consolidação de um Estado que visa o interesse comum. Falar em democracia é&nbsp;delegar distribuição de recursos, materiais ou simbólicos e importa-se saber quanto o poder&nbsp;está ou não concentrado, distribuído e de que maneira. Como forma de superação de tal&nbsp;situação tem-se a descentralização político-administrativa como representação inicial da&nbsp;democracia e algumas medidas são essenciais para que possa prevenir-se abusos do poder:&nbsp;· sujeitando o poder ao exercícios das sanções;· o exercícios transparente do poder;· justificativas dos atos dos governantes;Segundo Salles (2010), a descentralização de recursos sem o poder decisório também&nbsp;é uma complicação para implementação da democracia, contudo a carta Magma de 1988&nbsp;atribui ao município a condição de autonomia: política administrativa, financeira e&nbsp;legislativa, com personalidade jurídica, governo próprio e competência normativa. A&nbsp;autonomia administrativa gera e presta serviços, a autonomia financeira institui e arrecada&nbsp;tributos, e definem formas de aplicação. Uma vez que a vida se dá no município a&nbsp;estruturação do plano federativo repercutirá nas oportunidades de maior ou menor&nbsp;participação dos cidadãos no plano local .Mas é claro que muitos dos problemas da Zona Leste de Uberlândia, são também&nbsp;problemas de outras cidades e bairros. A atuação de conselhos de: programas, temáticos,&nbsp;podem gerar inclusões de novos atores cujo papel é o de reivindicação, de participação e nas&nbsp;demandas pela inserção de temas na agenda politica, trazendo temas até então ignorados, um&nbsp;vínculo entre estado e sociedade, direcionando as politicas públicas criando-se uma&nbsp;democracia participativa e representativa, (SALLES, 2010).Para Salles (2010), os conselhos representativos em suas possibilidades inovadoras,&nbsp;pode disseminar valores, e práticas democráticas inserindo atores na partilha de poder e&nbsp;formulação e fiscalização das politicas públicas, convertendo juntamente com a política temas&nbsp;compreensíveis ao cidadão comum.&nbsp;Alia-se ao planejamento público todas as variáveis associadas à tomadas de decisões, e&nbsp;esse planejamento associa-se à eficiência e à esfera administrativa:Do ponto de vista da politica urbana, o estatuto da Cidade, Lei n.10.257, de 10 de julho, oferece instrumentos para que o município&nbsp;possa intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e&nbsp;territorial e garantir de fato a materialização do direito à cidade. É o&nbsp;Estatuto da cidade que prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor em&nbsp;cidades com mais de 20 mil habitantes. O Plano Diretor é definido&nbsp;como instrumento básico para orientar a politica de desenvolvimento e&nbsp;de ordenamento da expansão urbana do município. (SALLES, 2010 p.&nbsp;75)&nbsp;A análise da falta de decisões nas deficiências de implementação das políticas&nbsp;públicas decorrem do distanciamento entre governo e sociedade, quando a população&nbsp;participa das decisões a participação é mais efetiva e forma-se uma massa critica que&nbsp;reconhecem as medidas tomadas e colaboram para o sucesso e garantindo a adaptabilidade de&nbsp;longo prazo para políticas públicas.Ao orçamento público aplica-se a representação da sociedade civil a partir da&nbsp;especialização temática de conselhos e atores que não deixam de haver representação pela&nbsp;solidariedade e generosidade de ações éticas e legítimas, as vias democráticas de&nbsp;argumentação e escolha de representantes como: Conselhos de Programas; Conselhos de&nbsp;Politicas; conselhos temáticos. Portanto os preparo dos conselhos representativos com baixo&nbsp;poder de decisão, criando espaços para cooperação de formulação de políticas por mérito e&nbsp;não por cálculos oportunistas.&nbsp;O orçamento público pode constituir importante instrumento disponível para oferecer&nbsp;os bens e serviços, como saúde, educação, lazer, saneamento, justiça, etc. Os municípios&nbsp;dispõem de recursos oriundos de taxas, e tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano&nbsp;(IPTU) Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos&nbsp;(ITBI) e, das transferências de recursos estaduais e federais. Para educação tem-se o Fundo&nbsp;Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), e atualmente esse repasse, tem cinco&nbsp;programas da esfera federal à municipal: Programa Nacional de Alimentação (PNAE),&nbsp;Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa de Apoio aos sistemas do Ensino para&nbsp;Atendimento de Jovens e Adultos, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar&nbsp;(PNATE) e o Programa Brasil Alfabetizado. Alia-se também:· a transferências fundo a fundo (programa da área da Saúde e da Assistência social;· transferências diretas aos cidadãos;· transferências voluntarias;· transferências Estaduais aos municípios.Outra determinação importante pode ser o Poder de Polícia, que pode condicionar e&nbsp;restringir as atividades:A taxa pelo exercício de Poder de Polícia: esta taxa decorre do efetivo&nbsp;exercício do Poder de Polícia do município. Poder de Polícia é a&nbsp;capacidade de a Administração Pública condicionar e restringir as&nbsp;atividades individuais em favor da coletividade. O conceito do Poder&nbsp;de Polícia toma, diariamente, novas dimensões, abrangendo todas as&nbsp;restrições que o Poder Público impõe às pessoas, visando à&nbsp;manutenção da ordem, da segurança, dos costumes, da saúde, da&nbsp;tranquilidade, do respeito aos direitos individuais e coletivos e dos&nbsp;interesses econômicos e sociais, em benefício da coletividade. Em&nbsp;outras palavras, é o mecanismo que a Administração Pública tem de&nbsp;proibir os abusos ao direito individual. Por isso, devemos distinguir a&nbsp;Polícia Administrativa que cuida do uso e gozo de bens, atividades e&nbsp;direitos individuais em benefício da coletividade da Polícia Judiciária&nbsp;ou da Polícia de Manutenção da Ordem Pública, que atuam sobre as&nbsp;pessoas individual ou coletivamente. Assim, o escopo de interesse é&nbsp;restrito à Polícia Administrativa, ou seja, o interesse se traduz em atos,&nbsp;exames, vistorias, diligências, inspeções etc. ( ABRANTES, 2010 p.&nbsp;89).Quando os programas são aplicados em projetos diversos, o Poder de Policia pode ser&nbsp;um procedimento exitoso se bem conduzido que leve a eficácia e ausência de corrupções&nbsp;administrativas e assim mudar o passado histórico de corrupção, negligência e abusos de&nbsp;poder tão conhecido que sempre levaram o povo brasileiro a não crer nas instituições.&nbsp;
2.3 A infraestrutura dos bairros periféricos da Zona Leste de Uberlândia –&nbsp;bairros ou favelas: correlação de forças
Dentro das modalidades de interação social temos o conflito envolvendo: grupos,&nbsp;indivíduos, organizações e a coletividade, pode haver possibilidade de violência, quando o&nbsp;conflito envolver confronto dos quais podem gerar reações, com custos humanos elevados.&nbsp;Para promover o consenso que é um modo de encontrar acordos, faz-se necessário algumas&nbsp;medidas. As relações de poder expressas pela política, são uma forma de criar consensos,&nbsp;através de negociações e acordos, cabe atividade do governo em desenvolver políticas&nbsp;públicas. (RUA, 2009).Analisar a política no sentido de produzir conhecimentos de formulação,&nbsp;implementação e avaliação revelando um caráter prescritivo, porque uma política racional&nbsp;visa obter objetivos determinados para tomada de decisões conhecendo bem todas as&nbsp;alternativas levando em consideração: competências, recursos financeiros, disposição&nbsp;psicológica, processos administrativos, planejamentos estratégicos etc.&nbsp;Acordos duradouros ou não entre os diversos atores envolvidos viabilizam muitos&nbsp;objetivos comuns, através da persuasão, onde o conhecimento técnico abre determinadas&nbsp;possibilidades de curso de ação, e se este não resolver a pressão pública pacíficas ou violentas&nbsp;podem causar constrangimentos, conluios, ameaças e mobilizar a opinião pública. Há também&nbsp;o uso de recursos de poder para impedir, atrasar, confundir. Essa paralisia decisória&nbsp;impossibilita a luta por demandas.De acordo com Rua (ano), é importante saber qual é o interesse dos atores envolvidos&nbsp;e quais recursos de poder que cada ator possui, saber se o interesse é: individual, coletivo,&nbsp;organizacional ou outro. Atores organizacionais podem defender interesse para favorecer&nbsp;interesses pessoais, ambições, interesses sociais e atores institucionais privados ou públicos&nbsp;podem permear cálculos de curto, médio e longo prazo. Pode haver uma solução onde todos&nbsp;ganham e outros levam vantagem em tudo, mesmo não cooperando.Conectado à solução da situação recorre-se ao tratamento do problema, a tecnologia&nbsp;necessária, o público-alvo, a extensão da mudança desejada, sendo mais difícil, quando a&nbsp;mudança é em sua extensão. (DAGNINO, 2009). A mudança de comportamento refere-se&nbsp;tanto aos públicos-alvo ou beneficiários, quantos dos agentes encarregados pela definição de&nbsp;objetivos, instituições implementadoras, direção eficaz de orientações políticas, critérios,&nbsp;mecanismos, criando assim novos procedimentos que não se resumem na rotina.&nbsp;O conflito é algo inevitável nos agrupamentos humanos e precisa ser&nbsp;administrado para que a ordem seja mantida e o grupo não venha a ser&nbsp;desagregado. Ou os mais fortes vão impor sempre sua vontade aos&nbsp;mais fracos ou a negociação entre as partes, quando emerge o conflito,&nbsp;é a condição de possibilidade da vida social. Quanto mais primitiva a&nbsp;sociedade, mais o recurso à força é utilizado; a politica emerge quando&nbsp;já há algum grau de desenvolvimento econômico e social. (SALLES,&nbsp;2010, p. 33).Detectar os grupos-alvo, situações-problema são objetivos para obter o desempenho&nbsp;desejado, os líderes das ações públicas com suas habilidades gerenciais e políticas definidos&nbsp;em lei, ativam os programas que emergem de políticas contraditórias ou por mudanças&nbsp;sócioeconômicas que podem fragilizar o processo. Essas circunstâncias não devem impor&nbsp;restrições, o tempo e os recursos e sua combinação efetiva de recursos de um problema e a&nbsp;solução que está sendo proposta. Os atores em posição de comando devem obter efetiva&nbsp;obediência, sem interferências externas, ambiguidades e com controle sobre os atores&nbsp;envolvidos.As negociações e compromissos devem representar os valores e compromissos&nbsp;conflitantes, seus fortes interesses na implementação, são diversos e persistem durante todo o&nbsp;processo, todavia muitas ações governamentais não envolvem a promulgação de programas e&nbsp;ajustam-se nas atividades existentes, a disponibilidade de recursos também podem variar&nbsp;estimulando ou cancelando certas políticas (RUA, 2009). Desse modo a implantação de&nbsp;políticas é complexa.Podem ser adiadas se existirem conflitos, isto é, se não forem resolvidos durante o&nbsp;estágio de formulação, se os fatos devem ter decisões implementadas, se considerar que&nbsp;somente os profissionais é que estão totalmente preparados, ausência de conhecimento sobre&nbsp;os impactos, os interesses de poderosos nas decisões de negociações, a falta de boa vontade&nbsp;em resolver o conflito, (RUA, 2009). Um contínuo processo de negociação entre aqueles que&nbsp;podem fazer a política funcionar e aqueles que a desejam, mas pode também ser contrariado&nbsp;por interesses como a reação e a omissão dos agentes públicos. Os grupos envolvidos podem&nbsp;apresentar reações efetivas ou com potencialidade de decisão.
2.4 Processos
Quando se deseja uma definição adequada ao cliente (com relação à prestação de&nbsp;serviço público semelhante ao profissionalismo da sociedade civil), público-alvo,&nbsp;beneficiário, cria-se um conjunto de serviços ao interesse social. Esse conjunto cria e&nbsp;transforma, utilizam de recursos da organização com o objetivo de produzir bens e serviços.&nbsp;São chamados de processos.&nbsp;Particularmente, preferimos pensar que processos podem ser definidos&nbsp;como quaisquer contextos de atividades capazes de receber entradas,&nbsp;algum tipo de transformação e gerar saída, que tendem a ser&nbsp;devolvidas ao ambiente, na forma de bens ou serviços e que, em&nbsp;alguns casos, servem como novos elementos de entrada para outras&nbsp;atividades subsequentes. (MENDONÇA, 2010 p.14).O funcionamento de uma organização é configurado por suas medidas adotadas e a&nbsp;orientação por processos não é recente. Os modelos de processos como o normativo faz&nbsp;determinações com precisão e as soluções são vistas como ideal e o descritivo apresentam as&nbsp;características de como ocorrem e sua adequação às especificações de cada uma das diversas&nbsp;organizações. Esses modelos são uma abstração da realidade, e é fundamentado por: tarefas&nbsp;como processo, atores, estrutura, tecnologias. Seus atores são os que trabalham na&nbsp;organização na divisão social do trabalho.Uma mudança de paradigma é movida pela necessidade de sobreviver, adaptação,&nbsp;assimilação e de buscar novos projetos que perpetuem o cumprimento das aspirações e&nbsp;necessidades dos beneficiários, isto é, a todos os “cidadãos”. A documentação das operações&nbsp;os mais pontuais possíveis permitem a melhoria continua devido as bases de análises que&nbsp;podem ser revisadas com métodos, acrescidos por novas formas de realizar suas atividades&nbsp;mesmo que reagindo às pressões reacionárias de interesses pessoais. As tecnologias podem&nbsp;propiciar acesso à informações irrestritas, gerando subsídios à tomada de decisões dos&nbsp;diversos níveis, profissional, pessoal etc.O paradigma pode ser solucionado ou agravado com os manuais que orientam e dão&nbsp;consulta, quando incluem somente os aspectos formais e ignoram os aspectos informais do&nbsp;cotidiano tendem a ser pouco flexíveis, inibindo a iniciativa, a criatividade, por julgamentos&nbsp;de interesses pessoais. Quando adequados, possuem coerência e continuidade, se submetidos&nbsp;à analise crítica e avaliação pelos responsáveis e dos beneficiários finais, contribuindo com&nbsp;sua efetividade no aumento da eficiência, e eficácia dos trabalhos.Não há mudança de método capaz de sobreviver à manutenção de&nbsp;antigos padrões de conduta. Nesse sentido, modificar a estrutura&nbsp;formal e comportamental das organizações, em relação à adoção de&nbsp;práticas continuas para qualificação dos indivíduos que nela&nbsp;trabalham, pode ser a chave que possibilitará à gestão pública a&nbsp;implementação das garantias necessárias para a execução de processos&nbsp;que mantenham conformidade aos serviços prestados e, por extensão,&nbsp;sejam capazes de fornecer indicadores sólidos de melhoria das&nbsp;condições gerais de trabalho e bem-estar das pessoas. Observe&nbsp;também que agindo dessa forma a organização estaria potencialmente&nbsp;preparada para auferir ganhos social às demandas às demais partes&nbsp;interessadas (MENDONÇA, 2010, p. 82).Os preceitos da burocracia podem sofrer inversões de valores em detrimento da&nbsp;impessoalidade criando barreiras à informalidade, ao desenvolvimento, às formas mais&nbsp;flexíveis de operações e gerenciamentos, refletindo na desvalorização e alienação injusta do&nbsp;ser humano, provocando desajustes e fomentando mais conflitos e interesses pessoais. A&nbsp;descontinuidade de qualificação técnica e aperfeiçoamentos contínuos provocam uma&nbsp;acomodação aparente e desestimulante, porque torna-se monótona, empobrece os recursoshumanos e interferem no compromisso social e nas decisões assertivas.A descentralização pode ser entendida como a transferência de&nbsp;recursos e de capacidade decisória de instâncias superiores à unidades&nbsp;menores. Isso confere às unidades comunitárias e às municipais,&nbsp;capacidade de escolher e de definir as próprias prioridades na gestão&nbsp;de programas e projetos. Já a desconcentração representa apenas a&nbsp;distribuição da responsabilidade pela execução operacional das&nbsp;atividades dos projetos e programas, sem transferência de recursos e&nbsp;autonomia decisória (MALMEGRIN, 2010, p. 26).Na descentralização pode e há recursos e capacidade decisória que estão ausentes nos&nbsp;atores localizados na desconcentração do desenvolvimento local e a responsabilidade social é&nbsp;sua própria função de existir; contudo como a realidade social é dinâmica devidos a&nbsp;circunstâncias econômicas tanto a descentralização e desconcentração podem estar com&nbsp;insuficiência de recursos tornando-se dependentes, e assim não prestando serviços e nem&nbsp;atendimentos ao público-alvo.Segundo Salles (2010) na descentralização do Estado ocorre a democratização,&nbsp;juntamente com a articulação dos saberes, objetivos, experiências, avaliações, ações são&nbsp;sinérgicas ao desenvolvimento social. O atendimento das necessidades, anseios, expectativas&nbsp;tornam-se integrantes para o desenvolvimento local. E o modelo tradicional não foi&nbsp;desenhado para o atendimento integrado ao cidadão, tornando-se vertical enquanto que o&nbsp;atendimento ao cidadão é horizontal, sendo um fator que impossibilita o controle social.
2.5 Estruturação de projetos locais
A racionalidade dos meios, objetivos e metas são um fim em si mesmo, contudo pode&nbsp;gerar incerteza se não houver colaboração e cooperação, porque uns participam e outros não&nbsp;da vida pública.&nbsp;A gestão local será avaliada por meio dos resultados obtidos e&nbsp;mensurados por um conjunto de indicadores que devem refletir o grau&nbsp;de atendimento às expectativas dos cidadãos do município. Os&nbsp;projetos devem também se submeter à avaliação de seus beneficiários,&nbsp;obtendo o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de&nbsp;valor para o cidadão. Dessa forma, a gestão local insiste que as&nbsp;políticas públicas tenham, de fato, foco no cidadão. Um dos&nbsp;pressupostos mais robustos da gestão pública é ela ser participativa,&nbsp;buscando a cooperação dos cidadãos e reconhecimento a capacidade&nbsp;diferenciada de cada um na construção de interesses individuais e&nbsp;coletivos. (GRANJA, 2010 p. 40)Todos os cidadãos possuem uma diversidade de necessidades e reclamações que&nbsp;podem ser moral, de valores, situações básicas, assistência social, segurança, finanças,&nbsp;saneamento, meio ambiente, saúde, infraestrutura etc e nenhum setor ou área é capaz de&nbsp;satisfazer respondendo sozinho a essas responsabilidades e essas terão de ser negociadas entre&nbsp;as diversas secretarias ou órgãos, explicitando que é e quem responsável por cada projeto. São&nbsp;vários recursos dos cargos e poder político, e a cooperação e a transparência são essenciais&nbsp;para o sucesso dos projetos esperados.A cooperação não é um tema simples. Para manter a cooperação é&nbsp;preciso que haja a função do maior beneficio geral no projeto, e a&nbsp;reciprocidade entre os atores. A cooperação esbarra no limite da&nbsp;possibilidade de ganhos pela cooperação mútua, isso é, o vinculo do&nbsp;grupo para a cooperação pode ser dado momentaneamente, sendo,&nbsp;portanto, frágil, somente duraria enquanto a oportunidade exigisse. É&nbsp;muito comum os envolvidos nos projetos diminuírem suas&nbsp;participações à medida que o projeto avança, “perdendo” colaborações&nbsp;pelo caminho ( GRANJA, 2010 p. 40)A busca da cooperação inclusive em nível de burocracia de rua das quais veem seus&nbsp;interesses adversamente afetados pelos objetivos de políticas duvidosas, as mudanças&nbsp;tecnológicas e socioeconômicas, grupos de interesse e soberanos são processos que conferem&nbsp;dinamismo à implantação das variáveis políticas de objetivos. A legislação pode estabelecer&nbsp;de modo consistente os critérios para solucionar conflitos, identificando os fatores causais que&nbsp;afetam a política.
2.6 Desenvolvimento local das periferias da Zona Leste de Uberlândia
As favelas e assentamentos da Zona Leste de Uberlândia sofrem de insegurança,&nbsp;violência, profundas desigualdades sociais formam guetos de pobreza em contraposição aos&nbsp;condomínios fechadas das classes médias da cidade. A necessidade de uma cidade nova e&nbsp;segura para todos os cidadãos exigem uma nova ética, que pensa e considera o interesse&nbsp;coletivo que sobreponham ao interesse privado, da sociedade civil. A formação de programas&nbsp;que visem um melhoria na prestação de serviços públicos podem ser uma alternativa mais&nbsp;benéfica que o isolamento daquela região, fato que há muito tempo vem ocorrendo:&nbsp;isolamento policial na fronteira do bairro, por questões de segurança, consequentemente por&nbsp;falta de melhores recursos. (CHAUÍ, 2007).&nbsp;O desenvolvimento local se vincula ao projeto:O desenvolvimento local pode ser uma unidade territorial pequena,&nbsp;que pode se estender para fora do próprio município, pois às vezes a&nbsp;vocação de um município também é a vocação de uma região, de uma&nbsp;aglomeração urbana ou de uma região metropolitana. O&nbsp;desenvolvimento local está sempre inserido em uma realidade mais&nbsp;ampla, portanto, se relaciona com a economia mundial. É essencial&nbsp;situarmos que o Brasil e este é considerado um País emergente, mas&nbsp;periférico do ponto de vista do capitalismo das principais potencias.&nbsp;Há também a discussão de que o desenvolvimento local está&nbsp;relacionado à globalização da economia.( GRANJA, 2010, p. 47)Em 2003, segundo dados do Índice de Exclusão Social (IES) mais da metade da&nbsp;população em um terço dos municípios vivia na pobreza, isto é, as variáveis dos&nbsp;assentamentos da Zona Leste de Uberlândia indicam que naquela época seus moradores eram&nbsp;privados de água tratada, coleta de lixo, educação, renda, saneamento e segurança etc. Já o&nbsp;“Coeficiente Gini” indíce que mede o grau de concentração de renda em um lugar, e as&nbsp;desigualdades da distribuição de renda entre as classes sociais mostra que em municípios mais&nbsp;populosos, com mais de 500.000 habitantes, a desigualdade é maior e que nos casos extremos&nbsp;estão nas cidades com mais de 1.000.000 de habitantes . O município de Uberlândia não foge&nbsp;a regra, pois com uma população superior a 500.000 habitantes apresentam a maior distância&nbsp;de renda entre os pobres e ricos. Desigualdade pode ser resolvida quando o gestor expressa-se&nbsp;na capacidade da gestão do município de produzir riquezas e transformá-las em qualidade de&nbsp;vida, como consequência dos serviços prestados. ( PINHEIRO, 2010). &nbsp;
2.7 Mecanismos de exclusão e inclusão&nbsp;
A cidade de Uberlândia está sempre prosperando e em constante crescimento e isso&nbsp;atrai muitas pessoas em busca de oportunidades de vida, muitas de regiões pouco&nbsp;desenvolvidas economicamente e, como dispõem de poucos recursos para efetuarem compra&nbsp;de imóveis em bairros centrais, inserem-se nas favelas e assentamentos da Zona Leste.&nbsp;Nossa cidade esta dividida social e espacialmente em duas: Cidade&nbsp;Formal, rica, regularizada, com infraestrutura completa, usufruindo do&nbsp;melhor que a comunidade pode ter em comércio, serviços, cultura e&nbsp;lazer. É a parte da cidade que concentra a população com maior renda,&nbsp;maior escolaridade, mais branca. E a Cidade Informal, ilegal,&nbsp;precária, eternamente inacabada, é a cidade dos mais pobres, com&nbsp;menos estudo, mais negra e com maior índice de mortalidade (&nbsp;PINHEIRO, 2010, p. 32).A cidade de Uberlândia é marcada pela expansão, insustentabilidade, diferenças&nbsp;socioeconômicas tornando-se conflitante a interdependência das duas cidades, ou seja, Cidade&nbsp;Formal e a Cidade Informal, cuja face mais perversa é a insegurança e a violência. Uma&nbsp;desordem social marcada pelo crescimento urbano. E mais especificamente, a Zona Leste,&nbsp;seus assentamentos e favelas, carecem de infraestrutura básica, de pobreza, falta de controle&nbsp;social e de oportunidades aos jovens. Cria-se uma segregação social da Cidade Informal e aauto-segregação social das altas classes médias, que vivem em condomínios fechados&nbsp;resguardados da violência em suas cidadelas, mas que também podem sofrer assaltos de&nbsp;pessoas que muitas das vezes são moradores da Cidade Informal (PINHEIRO, 2010).As partes ricas quebram seus laços com as partes pobres, a&nbsp;sociabilidade é desintegrada, não havendo espaço para a interação&nbsp;social, aumenta mais as tensões e pode estar estimulando:A dessolidarização das camadas superiores com relação aos destinos&nbsp;dos outros, com importantes impactos na fragilização da esfera&nbsp;pública da sociedade por deterem importantes parcelas do capital&nbsp;cultural e político; a diminuição do histórico papel da cidade como experiência&nbsp;coletiva de aprendizagem da convivência de indivíduos diferentes e&nbsp;desiguais, mas que compartilham valores comuns; a desassociação da cidade brasileira à experiência da mobilidade&nbsp;social ascendente que acompanhou a acelerada industrialização e&nbsp;a rápida urbanização; e por outro lado, a concentração territorial dos vulneráveis, privando os&nbsp;do acesso a ativos diferentes dos que circulam normalmente em seu&nbsp;entorno urbano, bloqueia a sua exposição aos feitos positivos dos&nbsp;modelos de papéis sociais e incentiva fortemente a constituição das&nbsp;subculturas locais, gerando apatia social e cívica ou, o seu contrário, a&nbsp;quebra da necessária alteridade para a vida urbana.( PINHEIRO, 2010,&nbsp;p. 41)Essa situação desintegrante favorece a ausência de coesão social, porque o único fator&nbsp;de ligação é a violência. Essa situação pode ser minimizada e modificada quando que se&nbsp;reduzem as desigualdades, pelo Estatuto da Cidade, e dos diversos planejamentos e projetos&nbsp;da gestão urbana que podem diminuir ou aumentar o mal-estar ou o bem-estar social.&nbsp;
2.8 Infraestrutura
A infraestrutura urbana da Zona Leste de Uberlândia, seus assentamentos e favelas&nbsp;devem passar por um mudança na infraestrutura rudimentar para poder dar coesão e&nbsp;integração social. A aplicação nas normas prescritivas para a urbanização e infraestrutura pode&nbsp;diminuir a violência, miséria, e contribuir para uma globalização competitiva e saudável, com&nbsp;os acessos à infraestrutura e os serviços urbanos: transporte, telecomunicações, postos de&nbsp;saúde, escolas, rede de esgoto e água, quadras de esportes, áreas verdes, parques, iluminação,&nbsp;postos policiais, pavimentação, coleta de lixo, conjuntos habitacionais de porte e qualidade,&nbsp;etc. Essa segregação a que estão submetidos em seus territórios precários, concentram&nbsp;famílias a varias gerações vindas de localidades muito mais pobres e mal administradas, como&nbsp;norte e nordeste e podem perpetuar às suas desigualdades, pobreza, e à discriminação,&nbsp;aumentando os índices criminais, de mortalidade, baixa escolarização, tornando-se alienantes&nbsp;até mesmo para o crescimento saudável da Cidade Formal e para a competitividade global&nbsp;(PINHEIRO, 2010).Via de regra, infelizmente, a ação do poder público tem contribuído&nbsp;para aumentar a disparidade entre as duas frações da cidade, seja pela&nbsp;realização de investimentos, seja pela edição de leis e normas&nbsp;urbanísticas. As obras públicas e as melhorias urbanas são os&nbsp;principais fatores de valorização dos imóveis. A maior parte dos&nbsp;investimentos públicos é realizada nas áreas centrais, nas áreas de&nbsp;moradia das classes média e alta e de expansão dos negócios&nbsp;econômicos e imobiliários, e nas áreas visíveis pelos visitantes e&nbsp;turistas. Por isso, a revalorização crescente dos imóveis localizados&nbsp;nessas áreas. (PINHEIRO, 2010 p. 40).A Zona Leste de Uberlândia, seus assentamentos e favelas, ficam a mercê de&nbsp;clandestinos, porque os planos e projetos são engavetados, a regulação legal contempla&nbsp;somente os bairros de classe média e alta, (PINHEIRO, 2010 ). E na favelas na há exigências&nbsp;de infraestrutura, e ficam cada vez mais densamente povoadas, muitas das vezes em um único&nbsp;cômodo coabitam mais de dez pessoas incluindo crianças, que são as mais prejudicadas. Seus&nbsp;moradores legitimamente quando não violentamente justificam que o local é um foco&nbsp;oportunista de currais eleitorais, negociatas e corrupção.Determina-se que o desenvolvimento da cultura=cultivar, nesse caso cultivar o&nbsp;desenvolvimento, sustentável, a eliminação tranquila e pacífica dos meios que implicam o&nbsp;conflito em sociedade, conflito alimentados por interesse pessoais, subjetivos e psicológico&nbsp;interferem no uso adequado dos bens públicos. Criar meios de se erradicar a pobreza das&nbsp;Favelas da Zona Leste de Uberlândia, sua situação de classe popular destituído dos bens&nbsp;sociais, de cidadania e consequentemente tratados com desprezo, submetidos a alienação de&nbsp;seu ser humanos, por causa das pressões causados pelo capitalismo e a má distribuição de&nbsp;renda, da não aplicação de normas prescritivas com relação a situação de infraestrutura e suas&nbsp;modalidades de trabalho. Ao modernizar se a República, pela representatividade, é tentar&nbsp;objetivar o equilíbrio entre as facções e a desagregação da República, as legislações, isto é, a&nbsp;constituição . A aplicação do Estatuto da Cidade e a melhoria da infraestrutura da Zona Leste&nbsp;da cidade contribui para eliminação do desprezo a que são submetidos, as pessoas,&nbsp;instituições, e a violência e ao ressentimento, pela falta de observação da ética. Cria-se então&nbsp;infraestruturas: educacionais, de saúde física e psicológica, de segurança, lazer, iluminação,&nbsp;saneamento, asfaltamento, comunicação, aliadas aos desenvolvimentos tecnológicos materiais&nbsp;e de métodos de trabalho coerentes a dignidade humana, etc ( MALMEGRIN, 2010).&nbsp;
3. METODOLOGIA
Esse trabalho tem como método um estudo de caso, mas não se limita a este, porque&nbsp;são utilizados muitos outros métodos, como pesquisa ação, porque representa uma possível&nbsp;ação e exigir ação por parte dos gestores públicos e demais atores sociais. Um levantamento&nbsp;informal foi feita em sala de aula com adolescente de 14 anos residentes das favelas e&nbsp;assentamentos, sobre suas aspirações a respeito da qualidade de vida em seu lugar de moradia&nbsp;e os meios, das quais vivem. A pesquisa explicativa foi um recurso necessário para poder&nbsp;explicar algumas incoerências de existência a que são submetido pessoas oriundas da classe&nbsp;popular, por outro lado a pesquisa descritiva é uma ferramenta importante ao pesquisadorsocial por causa de sua aplicação prática e seus efeitos benéficos.A abordagem analisa as técnicas de coleta de dados, os significados, os conteúdos e&nbsp;análise do discurso das pesquisas bibliográficas utilizadas nos estudos administrativos e&nbsp;estudos qualitativos, descrevendo as possibilidades, fatores conflitantes, normas prescritivas.&nbsp;Sua abordagem é feita com pesquisas bibliográficas e estudo de caso, norteando os objetivos&nbsp;e análise de dados no campo da linguística e construções ideológicas. A unidade de estudo&nbsp;são as favelas e assentamentos da Zona Leste de Uberlândia.É uma pesquisa que aborda com profundidade poucos objetos de pesquisa, por isso&nbsp;tem grande profundidade pois investiga a realidade de uma pessoa, de um grupo de pessoas,&nbsp;de organizações, uma política econômica, um programa de governo, um tipo de serviço&nbsp;público, entre outros. Investiga sobre um conjunto contemporâneo de acontecimentos sobre o&nbsp;qual o pesquisador tem pouco ou nenhum controle, podendo ser único ou de casos múltiplos.&nbsp;É uma investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida&nbsp;real, porque os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos;&nbsp;situação tecnicamente única em que haverá muito mais variáveis de interesse do que pontos&nbsp;de dados; baseia-se em várias fontes de evidências; e beneficia-se do desenvolvimento&nbsp;prévio de proposições teóricas para conduzir a coleta e análise de dados, em bibliografias&nbsp;específicas da administração.Houve a fase de escolha e organização do material, foi feita a análise de dados e de&nbsp;técnicas qualitativas de análise, buscou-se compreender a realidade a partir da descrição de&nbsp;significados, de opiniões da perspectiva do participante e não do pesquisador. Para atender&nbsp;este objetivo, diferentes técnicas de análise são utilizadas, como análise de narrativa, do&nbsp;discurso, de conteúdo, a técnica fenomenológica de análise, entre outras. Na análise de&nbsp;conteúdo trabalhou-se com materiais textuais escritos, tanto textos que são resultados do&nbsp;processo de pesquisa como os registros das observações, como textos que foram produzidos&nbsp;fora do ambiente de pesquisa como, livros e materiais didáticos internos e externos do curso&nbsp;de Gestão pública Municipal .A análise do material ou descrição analítica do conteúdo foi orientado pela pergunta de&nbsp;pesquisa, pelos objetivos, pelo referencial teórico-metodológico. A interpretação dos&nbsp;resultados procurou correlacionar o conteúdo do material com a base teórica referencial a fim&nbsp;de torná-los significativos e válidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS&nbsp;
Todos tem direito à moradia digna, transporte, lazer, saneamento, segurança pública,&nbsp;serviços e equipamentos urbanos e, o Estatuto da Cidade foi elaborado tendo o cuidado com&nbsp;a população que se concentram e a pobreza interdependentes ameaçados pela violência.&nbsp;(PINHEIRO, 2010). As elites e os detentores de cargos políticos subestimam as leis e os&nbsp;planos de gestão, cultivam um otimismo infantil exagerado e as contradições sociais, o&nbsp;“Estatuto da Cidade” é uma grande oportunidade em nossa história, porque reforça a&nbsp;necessidade de organização da população e a necessidade de que isso se de em um embate da&nbsp;política local.Estatuto da Cidade é uma regra de políticas urbanas e a Lei n. 10.257&nbsp;de 10 de Julho de 2001 regulamenta o capítulo da política urbana da&nbsp;Constituição Federal de 1988:[...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que&nbsp;regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da&nbsp;segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio&nbsp;ambiental. (BRASIL, 2001, art. 1º, parágrafo único.( PINHEIRO,&nbsp;2010, p. 60).Muitos dados necessitam ser considerados: o ambiente, interações, foco de atuação,&nbsp;caráter das relações, racionalidade, processo, atores envolvidos, a segurança pública, etc.&nbsp;Variáveis estratégicas para o desenvolvimento e consolidação de objetivos: socioambiental,&nbsp;político-institucional e tecno econômico. E essas variáveis se resumem em atendimento&nbsp;direto, intervenção legal e disponibilidade de infraestrutura. “ É importante sabermos que a&nbsp;institucionalização desses sistemas é um processo técnico administrativo, político e legal&nbsp;bastante demorado ( MALMEGRIN, 2010 p. 60).Os serviços públicos são fornecidos pelo Estado sob regime de Direito Público e é um&nbsp;grande desafio satisfazer as necessidades essenciais e secundarias das camadas mais pobres e&nbsp;da sociedade civil, muito das vezes constituídas de pessoas mais ricas que também necessitam&nbsp;das prestações de serviços público variados. Esses serviços podem ser organizados em&nbsp;sistemas federativos e serviços públicos não sistematizados de saúde, educação, assistência&nbsp;social etc.A infraestrutura do projeto aos públicos-alvo é uma equação de muito valor à&nbsp;prestação de serviços públicos de infraestrutura. Pode-se identificar três subcategorias:&nbsp;· infraestrutura física: disponibilização de infraestruturas de transporte, de&nbsp;comunicação, e energia elétrica, de saneamento, moradias dignas, quadras de&nbsp;esportes e outras formas de lazer, segurança pública, escolas, entre outras.&nbsp;· infraestrutura de conhecimentos científicos e tecnológicos: podemos citar os&nbsp;sistemas de ciências e de tecnologia, pessoal bem qualificado e em constante&nbsp;aperfeiçoamento.· infraestrutura institucional e de fomento: políticas públicas e os financiamentos&nbsp;feitos pelo Estado para o desenvolvimento econômico e social.&nbsp;Já o grupo intervenção legal, ou categoria de prestação de serviços públicos de&nbsp;intervenção legal, pode ser entendido por meio de duas subcategorias:· regulação voltada para os agentes de mercado: os serviços prestados pelas agências&nbsp;reguladoras· intervenção voltada para a sociedade: os licenciamentos e as autorizações.A segurança pública enquanto processo político de se evitar, conflitos, violência, e&nbsp;assassinatos, é um problema também sofrido em toda a sociedade civil também deve passar&nbsp;por esse paradigma; porque enquanto os psicopatas das favelas, foram criados em meio ao&nbsp;abandono, à ignorância, à pobreza e violência policial como que para que mudassem de&nbsp;comportamento ou até mesmo por perversão de um ou outro policial ou qualquer outro desvio&nbsp;alienante, egoísta, criam-se indivíduos potencialmente periculosos.Mas também alguns membros dos condomínios fechados das altas e médias classes&nbsp;também representam sérios perigos a integridades a essa população da Zona Leste e a muitos&nbsp;outros cidadãos, uma vez que podem confundir uma empregada doméstica como uma&nbsp;prostituta ou que no andarilho pode-se botar fogo, até mesmo porque ninguém vai sentir&nbsp;falta. A violência e psicopatia de alguns policiais, também são muito perniciosos para a&nbsp;segurança pública, são extremamente agressivos, (CHAUÍ, 2007). A solução e análise deconflitos e violência apresentadas aqui é só um começo para minimizar a violência na cidade,&nbsp;cabendo outras análises e soluções que não se esgotam aqui.&nbsp;Um modelo de aplicação de uma Cidade Formal nas favelas e assentamentos da Zona&nbsp;Leste de Uberlândia, é um bom modo de ter-se competitividade global e atendimento aos&nbsp;interesses legítimos dos cidadãos, inclusive porque esse é só um projeto dentre os diversos&nbsp;outros que necessariamente virão, incluindo a já consolidada Cidade Formal que ainda aspira&nbsp;por mais serviços públicos, dos quais devem sempre ser estimulados a produzir efetividade e&nbsp;qualidade a toda a cidade de Uberlândia, ( PINHEIRO, 2010).Este estudo teve como objetivo geral verificar as possibilidades de recursos: de&nbsp;receitas e tributos e o direito em aplicá-los nas demandas sociais. Os serviços públicos são&nbsp;direitos de cidadania, fornecidos pelo Estado sob regime de Direito Público, esperar-se que a&nbsp;estruturação sistemática da ordem tributaria do país conferido pelo poder da União, aos&nbsp;Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para instituírem impostos, taxas sejam efetivos&nbsp;aos serviços públicos específicos e diversos, prestados ao contribuinte ou postos à sua&nbsp;disposição contribuindo para as melhorias, decorrentes das obras públicas.Ao conduzir a discussão sobre os conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise&nbsp;técnica e politicas do atual processo de desenvolvimento da população brasileira e uma&nbsp;perspectiva democrática da expansão dos desejos da sociedade e a prestação de serviços&nbsp;públicos para evitar situações de conflito e violência tão presente na contemporaneidade. Com&nbsp;a criação de situações-problemas e de projetos para saná-los, espera-se que fomente o bem&nbsp;estar social, diminuindo as condições precárias de existência, e consiga diminuir as&nbsp;probabilidades de conflitos e violências gerados pela falta de aplicação das taxas e tributos,&nbsp;nas melhorias de serviços públicos, na infraestrutura dos assentamentos e favelas.&nbsp;Os municípios contam para atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de&nbsp;sua competência, os recursos contam também com taxas, contribuições de melhorias e de&nbsp;transferências de recursos estaduais e federais, e aparo da Constituição Federal, Estatuto da&nbsp;Cidade.( ABRANTES, 2010).A descentralização de recursos da União, Estado e Municípios e a aplicação das&nbsp;normas prescritivas se bem aplicadas podem gerar excelência na prestação de serviços&nbsp;públicos destinados ao bem social, no atendimento das necessidades, anseios, expectativas&nbsp;integrantes para o desenvolvimento local.&nbsp;
REFERÊNCIAS


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