Corpo de delito, vestígio, evidência e indício
Autor: Rodrigo Curi | Publicado: 2009-08-07T23:44:00-03:00

Décio MallmithPerito Criminalístico plantonista - Rio Grande do Sul   O objetivo deste artigo é apresentar aos profissionais que labutam na área de segurança pública alguns conceitos aplicáveis aos locais de crime. Obviamente, trata-se de uma interpretação pessoal e, como tal, impregnada da minha visão particular de mundo. Entretanto, alicerçado na experiência adquirida pela atuação direta em locais em que se desenrolaram os mais variados tipos de delitos, imagino ter credibilidade suficiente para ousar explanar a visão da Criminalística sobre os conceitos a seguir expostos. Inicialmente e por razões de ordem didática, podemos segmentar um local de crime em duas partes: o corpo de delito e os vestígios. O conceito de corpo de delito, como originalmente aparece no Código de Processo Penal, um decreto-lei publicado em 3 de outubro de 1941, referia-se, com certeza, apenas ao corpo humano. Todavia, do ponto de vista técnico-pericial atual, entende-se corpo de delito como “qualquer coisa material relacionada a um crime passível de um exame pericial.”“É o delito em sua corporação física.”Desta forma, o corpo de delito constitui-se no elemento principal de um local de crime, em torno do qual gravitam os vestígios e para o qual convergem as evidências. É o elemento desencadeador da perícia e o motivo e a razão última de sua implementação.Exemplificando, em um local em que ocorreu um homicídio, o corpo de delito será, naturalmente, o cadáver da vítima. Tratando-se, porém, de um local de Disparo de Arma de Fogo, no qual uma vidraça fora atingida por um projétil de origem desconhecida, o corpo de delito será a vidraça e, por extensão, o prédio em que esta se localizava. Em perícias internas, efetuadas nos diversos órgãos do IGP, o corpo de delito poderá se constituir em uma fita de videocassete, uma fita k-7, um cd-rom, em uma pessoa vítima de lesões corporais, em elementos de munição, armas, documentos, etc, dependendo do tipo de perícia solicitada e os propósitos a que se destina. Define-se o termo vestígio, conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, como “Sinal que homem ou animal deixa no lugar onde passa; rastro, pegada, pista; no sentido figurado, indício, pista, sinal, (...)”.Os vestígios constituem-se, pois, em qualquer marca, objeto ou sinal sensível que possa ter relação com o fato investigado. A existência do vestígio pressupõe a existência de um agente provocador (que o causou ou contribuiu para tanto) e de um suporte adequado para a sua ocorrência (local em que o vestígio se materializou).Os conceitos de corpo de delito e vestígios nem sempre são facilmente distinguíveis. Contudo, segregando-se um deles, o outro por exclusão é facilmente reconhecido. Evidência, conforme o dicionário, é a “qualidade daquilo que é evidente, que é incontestável, que todos vêem ou podem ver e verificar”. No âmbito da Criminalística, porém, constitui uma evidência o vestígio que, após analisado pelos peritos, se mostrar diretamente relacionado com o delito investigado. As evidências são, portanto, os vestígios depurados pelos peritos. Observamos que as evidências, por decorrerem dos vestígios, são elementos exclusivamente materiais e, por conseguinte, de natureza puramente objetiva. O termo indício encontra-se explicitamente definido no artigo 239 do Código de Processo Penal: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”Num primeiro momento, o termo definido pelo art. 239 do CPP parece sinônimo do conceito de evidência. Contudo, a expressão indício foi definida para a fase processual, portanto para um momento pós-perícia, o que quer dizer que a nomenclatura “indício” engloba, além dos elementos materiais de que trata a perícia, outros de natureza subjetiva, próprios da esfera da polícia judiciária. Neste contexto, cabe aos peritos a alquimia de transformar vestígios em evidências, enquanto aos policiais reserva-se a tarefa de, agregando-se às evidências informações subjetivas, apresentar o indiciado à Justiça. Disto conclui-se que toda evidência é um indício, porém, nem todo indício é uma evidência.Por fim, encerramos esta pequena digressão lembrando o eminente Professor Gilberto Porto que, em sua obra Manual de Criminalística, informava que “o vestígio encaminha; o indício aponta.”Extraído de http://www.peritocriminal.net.