FHC e as Medidas Provisórias
Autor: Higino Brito Vieira | Publicado: 2008-11-20T11:13:00-02:00

Na última terça-feira (18), tive a honra de participar da abertura de mais um ciclo de debates promovido pelo Instituto do Legislativo Brasileiro – Interlegis, onde o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso foi o grande protagonista. Sua palestra teve como principais temas O Papel do Parlamento nas Democracias Contemporâneas, a Crise de Representatividade do Legislativo Brasileiro e a Pluralidade de Instâncias Normativas.O evento foi aberto pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que ressaltou a grande importância e competência do ex-presidente para falar dos temas sugeridos e, principalmente, discorrer em torno das sempre polêmicas Medidas Provisórias. “Não consigo refrear o meu ímpeto ao fazer uma cobrança que já fiz várias vezes ao atual presidente da República e o senhor não vai escapar dela. Vossa Excelência esteve dos dois lados: do lado dos que sofreram com as medidas provisórias, quando foi senador, e quando fez uso delas, em sendo presidente”, falou Garibaldi.Fernando Henrique começou sua palestra destacando o prazer que sentia ao voltar a caminhar nos corredores do Congresso Nacional, pois a última vez que o tinha feito aconteceu na posse do seu segundo mandato como Presidente da República; e continuou se reportando ao período em que foi convidado para ser relator da Constituinte, junto do atual ministro Nelson Jobim, para, em síntese, fazer as regras gerais de como funcionaria a Constituição. Nesse contexto, lembrou também das várias decisões deliberadas pelo parlamento brasileiro que definiram o modelo de sistema que temos hoje.Para Fernando Henrique, o contexto da época gerou alguns equívocos que podem ser corrigidos com o binômio tempo e vontade política. “A constituição anterior a de 1988, que foi criada num regime autoritário criou a possibilidade do voto distrital. De imediato os constituintes de 88 criaram o sistema proporcional com todas as suas atuais características, pois, de toda, maneira era mais democrático e possibilitava uma maior influência do eleitor sobre o eleito enquanto que o voto distrital estava sempre fadado ao risco de uma oligarquização - o controle sobre o eleitorado poderia aumentar demasiadamente. Até poderia ter sido assim na época de prevalência da vida rural sobre a vida urbana; na época, foi esse o argumento que se utilizou. Mas, felizmente, o Brasil mudou muito. Já é hora de repensar nosso sistema eleitoral”, enfatizou.Um dos principais aspectos abordados foi a suposta responsabilização dos constituintes sobre os alguns atropelos naturais na criação da Constituição, onde nos definiram como uma Federação com um Sistema pluripartidário que segue regras que terminaram gerando um presidencialismo de colisão. No contexto, FHC defende abertamente a reforma política: “Nós elegemos de forma direta o Presidente da República ao mesmo tempo em que temos muitos partidos onde seus parlamentares são eleitos em vistas proporcionais. Cada candidato vai buscar seu voto individualmente, mesmo sendo do mesmo partido competem entre si e, quando chegam ao parlamento, estão muito fragmentados, pois o maior adversário do candidato é o próprio companheiro de partido por causa da matemática dos votos que define os eleitos”. Ou seja, foi criado um sistema extremamente difícil na concepção de maioria. Criou-se um sistema que requer um executivo capaz de formar aliança no congresso para garantir sua governabilidade. O voto popular, em sua maioria literal, nem sempre assegura ao parlamentarco direito de representação. “Isso é esdrúxulo, mas acontece em todo o mundo. Com o tempo constatou-se que para esse complexo sistema funcionasse era necessário que o Executivo tivesse mais capacidade de iniciativa e pudesse gerar uma maior celeridade nos processos. É aí onde entram as Medidas Provisórias para dar agilidade nos atos do Executivo, mas que precisam respeitar algumas limitações. Medidas semelhantes constam de todas as constituições do mundo, com uma ou duas exceções. O problema não é o instrumento em si, mas sim como é utilizado”.FHC ressaltou que num sistema presidencialista como o brasileiro, é muito difícil para o governo obter maioria do Congresso e diante da eterna pressa da sociedade por uma resposta e, ainda, da ânsia do Governo em responder, lança-se mão da Medida Provisória. “Fui eleito e reeleito, o Presidente Lula foi eleito e reeleito, mas nunca conseguimos a maioria do Congresso”.O ex-presidente também lembrou que no início as MP`s só valiam por 30 dias; em seguida, veio uma permissão que possibilitou a reiteração das MPs por mais 30 dias; e, por fim, chegou-se à permissão para mudança no texto da Medida Provisória trazendo consigo uma total insegurança jurídica coletiva. O presidente não só podia emitir as MP’s como mudá-las a cada 30 dias. Isso era extremamente arbitrário e perigoso no ponto de vista da estabilidade da regra jurídica e fez com que viesse a tona uma série de tentativas de modificação desse processo. No final do seu mandato, em 2001, houve um forte levante no Congresso em prol dessas mudanças que resultou na formatação atual de relação ente o Executivo e o Legislativo.O ex-presidente reconheceu que por vezes utilizou desse instrumento de forma autoritária e justificou-se dizendo que a culpa não é somente do Presidente, mas sim de todo o Executivo, pois os setores do Governo querem pressa e a primeira solução dada é sempre a MP. E ainda foi além: Disse que a MP foi virando um hábito que até mesmo o Congresso aceitou em nome da celeridade das decisões.Acontece que, no entendimento de FHC, a última mudança feita na regulamentação das MP’s foi infeliz: “Em 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional, eu imediatamente refleti e cheguei à conclusão de que, nesse caso, a emenda saiu pior que o soneto. Agora sim, conseguiram parar o Congresso. O Presidente, legitimamente, pode emitir quantas MP’s quiser e, se o Congresso não votar, a pauta fica presa até que se vote”. É isso que estamos vivendo hoje.Como não poderia deixar de ser, FHC lembrou do Plano Real como filho de uma MP que só virou Lei cinco anos depois. “Não fosse uma MP, jamais tínhamos alcançado a estabilidade econômica no Brasil”. As MPs não são de um todo ruins.Por fim, como político, disse que não enxerga um futuro catastrófico para nossa sociedade, mas pede atenção ao afirmar que “É possível corrigir os equívocos da engenharia institucional contemporânea especificando e restringindo as situações em que essas Medidas podem ser emitidas e dando maior credibilidade e autonomia ao Congresso”. Como sociólogo, ressaltou que o problema não é apenas de engenharia institucional, mas sim da cultura política que historicamente carregamos. A política do mandonismo, dos mandões - uma espécie de permanente reverência a quem chefia. “Isso é histórico, tradicional, vem desde o Império. Temos que resolver esse problema de herança mental. O chefe de Estado tem que perceber que está acima dos partidos e olhar pro interesse coletivo nacional. Tem que tomar consciência sobre qual o limite que ele próprio tem que se impor”.Despeço-me parafraseando o Ex-Ministro Gilberto Gil quando, no refrão de uma de suas canções, diz: “Andar com fé eu vou, que a fé não costuma falhar!...”Fiquem com Deus!