Furto da carga não exime transportadora de indenização
Autor: Gustavo Costa | Publicado: 2011-02-21T10:11:00-03:00

  A justificativa de furto da carga durante o  traslado da mercadoria não basta para eximir a transportadora da  obrigação de indenizar pela mercadoria perdida. A decisão ocorreu em  recurso interposto pela empresa Transportes Adriano Ltda. contra julgado  do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O voto do relator,  ministro Aldir Passarinho Junior, foi seguido integralmente pelos demais  ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Inicialmente,  o tribunal catarinense considerou que não ficou comprovada a culpa da  transportadora e que teria ocorrido caso fortuito. Não haveria,  portanto, obrigação de indenizar. Houve recurso do proprietário da carga  e, desta vez, considerou-se haver obrigação de indenizar, em razão de  ato culposo do motorista da transportadora, que deixou o caminhão  estacionado em um posto de gasolina sem vigilância, o que favoreceu o  furto do veículo com a carga. O TJSC considerou que a transportadora  teria obrigação contratual de entregar a carga e não poderia se  desculpar por não cumprir sua obrigação pela ação criminosa de  terceiros.A transportadora interpôs recurso para o STJ.  Inicialmente, o relator havia considerado admitir que foi um caso de  força maior, por entender que se tratava de roubo de carga. Entretanto, o  ministro Aldir Passarinho Junior foi informado, posteriormente, que o  caso foi de furto e considerou haver obrigação de indenizar. “Esse tipo  de infortúnio não é extraordinário no cotidiano dos caminhoneiros e o  motorista deixou seu veículo carregado em estacionamento de posto de  gasolina sem proteção”, ponderou o ministro.Para o magistrado,  as provas foram apresentadas adequadamente e valoradas pelo TJSC. O  tribunal catarinense entendeu ter a negligência do motorista contribuído  para a perda da carga. O ministro apontou que já há jurisprudência do  STJ nesse sentido. No caso, haveria como evitar o incidente por este ser  previsível. O ministro Aldir Passarinho Junior também apontou que o  artigo 104 do Código Comercial assevera que, se há negligência ou culpa  do condutor, este deve arcar com o prejuízo.Coordenadoria de Editoria e Imprensa------------------------- // ----------------------- // ------------------------Minha palavra:É interessante que em casos como este, do motorista que teve a carga furtada, tenhamos algumas considerações, como a alegada de que o motorista deixou o caminhão em posto sem vigilância, porém, é interessantissimo salientarmos de que, até mesmo com postos com vigilância acontecem tais fatos, sendo assim, de quem é a responsabilidade, do motorista, do posto de gasolina que não deu segurança necessária para seus clientes ou então do governo(seja estadual, federal, municipal)?Creio, em minha mente que parcela da responsabilidade é do motorista, por ter a obrigação de zelar pela carga a qual está transportando, porém, dependendo das situações dos governos e suas forças de ordem(polícias e fiscalizadores).É bem citado o fato de que nada mais foi esse fato supracitado do que um furto, devendo assim a seguradora indenizar a transportadora e/ou donos da carga.