Autor: MORRODOSCONVENTOS | Publicado: 2017-09-03T12:16:00-07:00


AS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
LONGE DE SEREM ALCANÇADAS











Mesmo
com todas as criticas por não ter sido os planos nacional, estaduais e
municipais de educação, acatado todas as proposições de representantes das
categorias dos educadores, em 2017 o Plano Nacional de Educação está
completando três anos de vigência e, com todas as deficiências de origem, não
cumpriu nem mesmo o básico do básico, ou seja, o processo de universalização da
educação infantil e de jovens entre 15 e 17 anos. O que é paradoxal é o fato do
plano ter recebido uma série de congratulações e elogios de entidades
internacionais que o consideram como um dos mais avançados em termos de
políticas públicas para educação. 

No
entanto, quando olhamos de dentro para fora, vemos que o Brasil permanece anos
luz de distância dos demais países em investimentos e qualidade educacional,
principalmente de vizinhos próximos como o Uruguai e o Chile.&nbsp; A tragédia não é ainda maior na educação
pública porque em muitos estados e municípios, o corpo docente, discente, gestores
e a sociedade como um todo vem se engajando na manutenção das escolas, bancando
até mesmo a compra de materiais de expedientes e de limpeza. O esforço é
tamanho dos profissionais da educação, que mesmo com todas as deficiências estruturais,
prédios caindo aos pedaços e baixos salários, conseguem dar conta do recado, minimizando
o vexame ainda maior do país de não ficar em último na lista do PISA, no ensino
médio. 

Não
há como resolver a deficiência na educação pública brasileira sem investimentos
expressivos.&nbsp; Desde o final da década
passada o empenho dos educadores e das entidades que os representam foi pelo
aumento do percentual do PIB para a educação, de 5% para 10%. Depois de anos de
debate e da resistência dos governos e de setores ligados ao capital, a
proposta finalmente foi aprovada com o aumento escalonado dos percentuais do
PIB até o limite máximo de 10%, em 2024. Atualmente a educação básica brasileira
é financiada pelo FUNDEB (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Educacional) e
valorização do magistério. 

Atualmente
são cerca de 40 milhões de matrículas de estudantes em todo país, que resulta
em um montante de 130 bilhões de reais repassado pelo fundo para o
financiamento da educação. Desse total, a união participa com 10%, ou seja, 13
bilhões de reais. É muito pouco para um país que possui quase 80% de
analfabetos estruturais, ou seja, sabem ler e escrever, porém, não conseguem
interpretar. &nbsp;É bom salientar que parte
dos recursos do fundo também é absorvida por seguimentos privados, como escolas
filantrópicas, entre outras, facilitadas por manobras e articulações de
parlamentares que representavam esses setores no congresso. 

A
pressão hoje é para que o FUNDEB sofra alterações, que obrigue o governo
federal à elevação do repasse de 10% para 50% do valor total do fundo. Em vez
13 bilhões referentes aos 130 bilhões orçados, passaria para 65 bilhões. Sem essa
elevação jamais o país alcançará as metas estabelecidas pelo PNE. Se nos
governos anteriores o pessimismo quanto a cumprimento das metas já se mostrava
real, com o governo Temer, as coisas definitivamente degringolaram. A meta 20
do PNE, por exemplo, estabelece que em 2019 o percentual do PIB para a educação
deverá ser de 7%, sendo que hoje não atinge nem 5%. 

O
pior de tudo é que mesmo destinado até 5% do Pib à educação, não se tem dados
confiáveis quanto a real destinação dos mesmos. Com tanta falcatrua, corrupção,
roubalheira, envolvendo altos escalões do legislativo e executivo nacional e de
empresários, imaginemos agora nos longínquos municípios do interior brasileiro,
sem fiscalização confiável na hora de aplicar os recursos do FUNDEB à educação.
É claro que dos 5% arrecadados, esse percentual vai se diluindo pelo caminho e
quando chega ao seu destino final, ou seja, no chão da escola pública esse
valor certamente estará reduzindo em 3 a 3.5%. Elevar os percentuais sem uma
fiscalização sistemática da destinação e aplicação dos recursos fará com que os
10% ou 50% propostos a mais fiquem condensados em 3 ou 4%.&nbsp; 

O
PNE tem também como uma de suas prerrogativas à execução do CAQI, que é considerada
uma das metas mais importante do Plano. Além da valorização profissional mediante
a aplicação da lei do piso nacional orçado hoje em cerca de 2000 mil reais por
40 horas de trabalho, o caqi impõe outras obrigações ao governo federal,
estados e municípios: política de carreira; formação continuada; adequação de
aluno por turma; escolas com bibliotecas; salas de informáticas; quadras
cobertas, etc. etc. O que é mais confortante nisso tudo é que o próprio CNE
(Conselho Nacional de Educação) reconhece essas prerrogativas,
avalizando-as.&nbsp; 

Em
2016, o atual governo, definitivamente coloca por terra qualquer esperança de
aplicação mesmo parcial do plano. Fruto de políticas irresponsáveis dos
governos anteriores e do atual, a roubalheira sem precedente, a corrupção, o
gasto bilionário com os altos salários do congresso, que causou um rombo
bilionário nas contas públicas, levou o governo federal a sancionar a Emenda
Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos e os salários dos
servidores por cerca de 20 anos.

É
impossível o cumprimento das metas do plano nacional de educação sem a
derrubada dessa emenda. Alguém se lembra do intenso &nbsp;debate ocorrido no governo passado em relação
aos royalties do pré-sal para a educação. De 2013 até os dias atuais a educação
já deixou de receber cerca de 4 a 5 bilhões de reais. A lei que trata do
assunto jamais foi regulamentada. O que é ainda pior é que o governo Temer vem
desconstruindo o marco regulatório do petróleo, retirando da união o controle
tanto da prospecção e comercialização do produto. 

O
que nos resta frente a toda essa perversidade contra a educação pública é acreditar
que nas próximas eleições seja eleito um governo menos maléfico e odioso ao
seguimento público que o atual. Do contrário a sociedade amargará dias muito
difíceis pelos próximos anos e décadas. A educação, por sua vez, continuará sua
sina reprodutora de analfabetos estruturais, mecanismo pelo qual alimenta o
histórico ciclo vicioso de um sistema de governo ultraconservador, repressor e
retrógrado.&nbsp; 

Prof.
Jairo Cezar