Câmara de Deputados aprova projeto que permite terceirizar e precarizar ainda mais os postos de trabalho
Autor: Bernardo Petry Bender | Publicado: 2015-04-23T07:40:00-07:00








Se tu és contra este projeto de terceirizar o trabalho, acesse o Facebook
de cada um destes deputados gaúchos e registre tua opinião. Alguns não permitem
comentários, mas mesmo assim é possível enviar uma mensagem privada.



Onyx Lorenzoni - DEM

https://www.facebook.com/onyx.lorenzoni?fref=ts



Darcísio Perondi – PMDB

https://www.facebook.com/DarcisioPerondi?fref=ts



José Fogaça – PMDB

https://www.facebook.com/josefogaca15?fref=ts



Mauro Pereira - PMDB

E-mail: dep.mauropereira@camara.leg.br



Afonso Hamm – PP

https://www.facebook.com/depafonsohamm?fref=ts



Covatti Filho – PP

https://www.facebook.com/covatti.filho?fref=ts



Jerônimo Goergen – PP

https://www.facebook.com/depjeronimogoergen?fref=ts



José Otávio Germano – PP

https://www.facebook.com/joseotavio.germano?fref=ts



Luis Carlos Heinze – PP

https://www.facebook.com/deputadoheinze?fref=ts



Renato Molling – PP

https://www.facebook.com/renatomolling



Nelson Marchezan
Junior – PSDB

https://www.facebook.com/nelson.m.junior.54?fref=ts



Luiz Carlos Busato – PTB

https://www.facebook.com/lcbusato?fref=ts



Sérgio Moraes – PTB

https://www.facebook.com/profile.php?id=100004537152939&amp;fref=ts





A Câmara aprovou na noite do dia 22 de abril, por 230 votos a favor e
203 contra, o Projeto de Lei 4330, possibilitando assim a terceirização de
qualquer trabalho, o que permite que empresas possam subcontratar qualquer
setor de atividade. O projeto segue agora para votação no Senado.



Este projeto de lei foi criado em 2004 pelo ex-deputado federal Sandro
Mabel, na época dono de uma grande indústria biscoitos. Antes de prosseguir,
vale apontar a único ponto positivo deste projeto, que é o de tentar regrar o
atual serviço terceirizado, hoje autorizado somente nas atividades meio,
aumentando a responsabilidade tanto das empresas que terceirizam serviços,
quanto das que criam bancos de recursos humanos terceirizáveis. No mais a ideia
só traz imensos prejuízos ao trabalhador, visto que o Brasil tem hoje 45
milhões de assalariados e 12 milhões destes já são terceirizados e submetidos a
condições de trabalho piores as de quem tem o vínculo direto com a empresa. (Quem conhece
pessoas que trabalham para empresas “prestadoras de serviços” sabe o quanto
reclamam das condições e garantias trabalhistas).



Os trabalhadores terceirizados ficam vulneráveis, sem garantias do
pagamento de férias, fundo de garantia e outros direitos. Empresas
terceirizadas têm baixa capacidade econômica e estão toda hora pedindo
falência. Elas não têm patrimônio nem capital para pagar multas e verbas
rescisórias.



Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) Terceirizados recebem 24,7% a menos, tem jornada semanal três
horas maior, estão envolvidos em cerca de 80% dos acidentes de trabalho e são
quase totalidade entre os casos em situação análoga à de escravidão.



Num contrato terceirizado fica mais difícil responsabilizar
empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a
empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de
ser comprovada.



O projeto prevê também a terceirização dos concursos públicos nas
empresas públicas e de economia mista (como Banco do Brasil, Banrisul,
Petrobrás, Caixa Econômica Federal, etc). A nova lei também amplia brechas para
a corrupção nas terceirizações do setor público e amplia o lobby do capital
estrangeiro em setores estratégicos à soberania nacional.



Várias entidades são contrárias, conforme links abaixo:


Das 24 entidades convidadas para audiência pública no Senado, nenhuma
se manifestou favorável ao PL das terceirizações aprovado pela Câmara
http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2F-Terceirizar-atividade-finalistica-e-inconstitucional-e-atinge-direitos-fundamentais-%2F4%2F33268






PL 4330 permitirá fechar portas para pessoa com deficiência

http://cut.org.br/noticias/pl-4330-permitira-fechar-portas-para-pessoa-com-deficiencia-a989/



Juízes do Trabalho e trabalhadores juntos contra terceirizações

http://www.sul21.com.br/jornal/juizes-do-trabalho-e-trabalhadores-juntos-contra-terceirizacoes/



PL da Terceirização gera mais desassistência

http://www.simers.org.br/2015/04/pl-da-terceirizacao-gera-mais-desassistencia/



Sindicato dos Engenheiros contra a terceirização e o fator
previdenciário

http://www.seesp.org.br/site/jornal-do-engenheiro/item/4362-sindical-%E2%80%93-contra-a-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-e-o-fator-previdenci%C3%A1rio.html



Terceirização preocupa sindicato dos professores
http://www.sinprojun.org.br/noticias/terceirizacao-preocupa-sindicato-dos-professores

A lei da terceirização é boa? Depende se você é patrão ou funcionário
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/23/politica/1429813406_631060.html