Novo Código Florestal:               Ambientalista X Ruralistas
Autor: Tânia Ávila | Publicado: 2011-08-16T00:05:00-03:00



Nesta segunda feira, (15) iniciaram-se novas discussões sobre a reforma do Código Florestal.
De um lado os ambientalistas que foram contrários ao texto votado em maio pela Câmara e do outro lado a bancada dos parlamentares que são favoráveis à nova lei.
As ONGS: Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica, promoveram em Brasília um seminário com fortes críticas ao Projeto do Novo Código Florestal.&nbsp;
No seminário o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais.
Vale lembrar que atualmente a nossa legislação veda a intervenção ou supressão de vegetação nas APPs (encostas de morros, áreas de nascentes, margem de rios, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental), exceto nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, previstas em lei, e desde que não haja alternativas.

Ainda de acordo com Gustavo Trindade “a aprovação de um novo texto para o Código Florestal somente propiciaria o uso das APPs para atividades agrossilvopastoris (culturas agrícolas ou criação de animais) e tiraria do Conselho Nacional do Meio Ambiente a atribuição de deliberar sobre intervenções nessas áreas.”
Trindade argumentou também que o novo Código seria injusto com os proprietários de terras rurais que seguem as leis vigentes, ao conceder somente aos infratores das regras atuais o direito de abrir mão de suas reservas legais, pois atualmente os donos de terras são obrigados a preservar uma porcentagem da vegetação nativa do território (reserva legal), que é de 80% para propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% em regiões de Cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.
Com o novo Código os proprietários que desmataram ilegalmente toda a vegetação, se forem pequenos proprietários, não terão de reflorestá-la, ao passo que os grandes donos de terra poderão reduzir as áreas reflorestadas a parcelas inferiores às porcentagens hoje exigidas.
Alertou Trindade que: “Essa proposta foi claramente feita para os que nunca cumpriram com as leis vigentes, podendo acabar com a reserva legal em todos os biomas do país.”

A bancada dos parlamentares favoráveis à nova lei também iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão.  

O deputado Aldo Rebelo, Relator do projeto do Código Florestal na Câmara disse que “ a atual legislação não funciona, já que expõe grande parte dos agricultores a uma situação de irregularidade.”
Já a senadora Kátia Abreu, também da bancada ruralista afirmou que espera que o código seja votado no Senado em outubro, afirmando ser “radicalmente contra a reserva legal”, a quem chamou de corpo estranho dentro de unidades produtoras. Disse ainda que: “Só no Brasil há reserva legal”
Tanto Kátia Abreu quanto Rebelo falaram da necessidade de expandir a produção agrícola em um contexto de inflação causada pela escassez de alimentos no mundo.


Estamos presenciando que o Brasil esta perdendo uma conquista ambiental com essas discussões, já que não se define as regras de conservação florestal.   

A discussão política parece não ter fim e o desmatamento, que havia diminuído, avança agora com mais força, desde que cogitou que o novo Código Florestal seria aprovado e que acabaria com a exigência das reservas legais.
Novos relatórios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apontam que 480 quilômetros quadrados de floresta no estado do Mato Grosso foram desmatados durante as oito semanas de março e abril de 2011. Isso é um aumento de cinco vezes em relação ao ano passado.
O principal bloqueio jurídico ao desmatamento é o Código Florestal, que exige que os agricultores da Amazônia retenham 80% da floresta como “reserva legal”, e os agricultores de outros lugares retenham 20% do habitat natural.
O código, em vigor desde 1965, foi ignorado por anos. Porém, quando o país intensificou seus esforços de policiamento, houve uma reação dos agricultores.


O impacto de quaisquer alterações no código florestal pode ser igualmente grave na savana do Cerrado ao leste da Amazônia, onde as taxas de desmatamento aumentaram o dobro para dar lugar a fazendas.
Os proprietários, na esperança de uma mudança no Código Florestal, não terão obrigação de proteger algumas das suas terras.&nbsp;
Se isso acontecer, as conseqüências para o Cerrado serão gravíssimas, entretanto as situações graves não são colocadas e a bancada ruralista faz sua defesa em cima da fome, para ganhar defesa. Entretanto a questão toda envolve não fome, mas lucro para o agronegócio.
A bancada ruralista é tão inescrupulosa que toma como defesa a fome para ganhar adeptos a sua defesa, ocorre que há muito o Brasil vem devastando cada vez mais a Amazônia, o Cerrado e a fome continua, portanto não é devastando que se resolverá a questão alimentar e sim a distribuição justa de riquezas, contudo os parlamentares não propõem votar a reforma tributária e incidir impostos sobre as grandes fortunas, que, diga-se de passagem, estão nas mãos de políticos.
Somente um grande tolo é que não vê quem lucrará com o Novo Código Florestal, claro esta que não é o meio ambiente.