COMBATE À CORRUPÇÃO 3
Autor: Paulo Licursi | Publicado: 2011-10-17T11:04:00-02:00

<!--[if gte mso 9]>     Normal   0   21         false   false   false                             MicrosoftInternetExplorer4   <![endif]--><!--[if gte mso 9]>     <![endif]--><!--[if gte mso 10]>   /* Style Definitions */  table.MsoNormalTable  {mso-style-name:"Tabela normal";  mso-tstyle-rowband-size:0;  mso-tstyle-colband-size:0;  mso-style-noshow:yes;  mso-style-parent:"";  mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;  mso-para-margin:0cm;  mso-para-margin-bottom:.0001pt;  mso-pagination:widow-orphan;  font-size:10.0pt;  font-family:"Times New Roman";  mso-ansi-language:#0400;  mso-fareast-language:#0400;  mso-bidi-language:#0400;}  <![endif]-->      4 - Conheça as práticas de corrupção freqüentes  As práticas mais comuns são:- Notas frias de empresas que não existem juridicamente ou fisicamente;   - Superfaturamento no preço: compra de produtos e serviços com valor muito acima do praticado pelo mercado, em que a diferença entre o preço real e o superfaturado é repartida entre fornecedor e os intere$$ados;   - Superfaturamento na quantidade: são compras cuja quantidade de produtos é muito superior à demanda real ou à entrega;   - Licitações fraudulentas: o caso mais comum é forjar a participação de três concorrentes, (geralmente na “modalidade convite”) utilizando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outro esquema é combinar os valores superiores para garantir que determinada empresa irá ganhar a concorrência (existem casos de publicações antecipadas de quem vai ganhar)   - Todas essas estratégias exigem, sem exceção, a conivência de funcionários da prefeitura. A prática mostra que é impossível um prefeito roubar sozinho. Preste atenção nas atitudes dos responsáveis por compras, almoxarifado, recebimento de serviços prestados, contabilidade e tesouraria.  5 - Investigue   Os esquemas de corrupção possuem estratégias para camuflar irregularidades. Pequenos detalhes como o preenchimento de uma nota fiscal ou cheque escondem artifícios para dilapidar o patrimônio público. Investigue:  -Fornecedores distantes e desconhecidos: Não utilizar os fornecedores locais é uma das técnicas para subtrair recursos públicos. A aquisição de material de empresas fora da cidade dificulta a investigação sobre as empresas.  -Notas fiscais com descrição vaga sobre prestação de serviço: Ela deve conter informação clara sobre o serviço realizado, tempo gasto e material aplicado.   -Empresas fornecedoras, constituídas no início e fim de mandato: O período de mudança de governo é propício para implantar esquemas de corrupção. Desconfie de empresas fornecedoras da prefeitura que são constituídas no início e fim de mandato. Elas podem ter sido especialmente criadas com o objetivo de desviar verbas públicas.   -Pagamentos com cheques sem cruzamento: Para evitar o rastreamento dos recursos, funcionários corruptos facilitam as transações fraudulentas emitindo cheques de pagamento sem identificação do credor.   (-Notas fiscais com valores próximos a R$ 8 mil: Uma das maneiras de desviar verbas públicas é utilizar a Lei 8.666/93(segundo alguns juristas, é uma Lei “burra”) que permite a contratação de serviços e compras até R$ 8 mil sem licitação).  -Verifique se não há emissão freqüente de notas fiscais nesta condição.   -Licitações com condições que impedem a livre concorrência. Com freqüência, estes pré-requisitos privilegiam fornecedores “amigos”. Outros indícios que devem ser investigados são a freqüência com que as empresas ganham as licitações e a sua sede.   -Licitações fraudulentas: frequentemente, a perícia em propostas apresentadas por três empresas “concorrentes” revelam que todas foram escritas no mesmo estilo, com trechos ou parágrafos semelhantes. É possível que o grupo tenha utilizado até a mesma máquina de escrever para datilografar as propostas.   -Publicações oficiais: A negociação da compra de espaço em jornais locais pode envolver valores acima do mercado e manipulação da população com notícias tendenciosas.   -Festas públicas: são uma oportunidade para justificar gastos excessivos, especialmente na compra de materiais para a produção do evento e cachês de artistas.   6- Reúna provas - Antes de denunciar o desvio de verba pública é necessário obter documentos que comprovem as suspeitas.Verifique as denúncias cuidadosamente, elas podem ser apenas desavenças políticas.- Busque informações em órgãos públicos como a Junta Comercial, Receita Estadual e Federal e se possível identifique funcionários que colaboram com o esquema de corrupção.Analise transferências e aplicações de recursos como o FUNDEF  7-No caso de empresas fantasmas verifique a existência física. - Vá ao local indicado na nota fiscal e veja se a empresa está realmente instalada. Certifique-se com moradores da região se a empresa já funcionou no local ou não. Se constatar que a empresa é fantasma, tire fotos do local. Elas são úteis para o processo.   - Aspectos jurídicos: Confira se a empresa tem certidão na Junta Comercial e confirme o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal  Além disso, confira todas as informações disponíveis, pois existem empresas fantasmas que utilizam o número de empresas legalmente constituídas.Verifique o seu cadastro na Receita Estadual, junto a Secretaria Estadual de Fazenda através do Sintegra.   - Notas fiscais - Verifique se a gráfica que imprimiu o talonário da empresa funciona no local indicado. Existem gráficas clandestinas especializadas em fornecer talonários para esquemas de corrupção.  - Serviços prestados - Verifique irregularidades como compras acima da demanda real, preços superfaturados ou descrição vaga sobre os serviços prestados. Outro indício de corrupção são empresas que emitem notas apenas para a prefeitura.  - Denuncie - Tendo reunido provas consistentes de que existe corrupção na administração de sua cidade, é possível entrar em contato com os órgãos públicos competentes para investigar as denúncias. No entanto, é importante lembrar que:  Os fraudadores são pessoas sem escrúpulos que poderão forjar ou destruir documentos, subornar pessoas, intimidar testemunhas ou atacar a integridade daqueles que os denunciam. Por isso, é preciso planejar com antecedência todas as reações para possíveis ataques. Não se intimide. Responda as suas acusações com argumentos claros, apresente provas.  É indispensável aprofundar os conhecimentos sobre a legislação brasileira antes de iniciar um processo. Geralmente, os envolvidos em esquemas de corrupção possuem bons advogados que exploram erros cometidos na formalização e tramitação do processo para tentar anular o inquérito.  -Veja a quem recorrer:Tribunal de Contas do Estado(TCE) - Este órgão se limita a investigar os aspectos formais dos procedimentos e documentação. O seu relatório pode servir como prova para um eventual processo.   - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO(TCU) O órgão é responsável por fiscalizar o uso de verbas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental – FUNDEF  - Controladoria Geral da União(CGU) -Este órgão federal examina a aplicação de recursos repassados pela União aos municípios e fiscaliza o Poder Executivo  - Ministério Público Estadual – Promotoria da Justiça da Comarca.(MP) - Com a confirmação das suspeitas de irregularidades, o grupo denunciante deve entrar com uma representação neste órgão. A Promotoria poderá abrir inquérito para averiguar os fatos e iniciar ação civil pública por improbidade administrativa.  - Câmara Municipal - Dependendo da relevância das provas existentes, é possível solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os fatos. Entretanto, é preciso ficar atento também na "vontade" dos vereadores e no comprometimento deles com o prefeito.  - Procuradoria Geral da República - Quando as irregularidades envolvem verbas federais, é possível acionar o Ministério Público Federal. Em muitos casos, a atuação do MPF é fundamental para o não arquivamento do processo.  - Secretaria da Receita Federal - O enriquecimento súbito dos corruptos pode ser investigado pela Receita Federal. Este órgão responsável por verificar se há sonegação fiscal e remessa de recursos para o exterior.  ImprensaVeículos de comunicação sérios e comprometidos com a sua cidade podem ser um forte aliado para a mobilização popular contra administradores corruptos.     ....e mãos à obra. - Mas prepare-se. Perseguições hão de acontecer. Possivelmente o adjetivos mais comuns contra voce, é que voce é "forte opositor da administração", é um "difusor de intrigas", quando não, te rotularão com nomes de doenças perniciosas,etcétera,etecétera. Leia artigos anterioresCombate a Corrupção 1Combate a Corrupção 2