Com que idade, direitos e deveres do cidadão
Autor: Raisa Lessa Online | Publicado: 2011-05-21T06:35:00-07:00

Cidadania -> Direitos e deveres -> Com que idade?A Constituição de 1988 mudou as regras da maioridade, antecipando para os 18 anos muitos direitos e deveres que antes eram reservados apenas aos maiores de 21 anos.Do nascimento até:Até os cinco anos a criança pode andar de graça, no colo, nos ônibus urbanos e metrô. Aos dez anos já pode andar no banco da frente do carro e assistir sozinha a filmes e espetáculos indicados para sua idade (antes disso, só acompanhada dos pais ou responsáveis).Até os 12 anos a pessoa é considerada criança, e dos 12 aos 18 anos, adolescente.Aos 12 pode viajar sozinha dentro do país, desde que autorizada pelos pais. Nessa idade, tem direito a ser ouvida para ser adotada.Aos 14 já pode ser menor-aprendiz, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários – antes dessa idade trabalho de criança é ilegal e aquele que explora trabalho infantil está cometendo crime. Até os 16 anos a pessoa é considerada incapaz e deve ser representada pelos pais ou tutores, ou pelo Estado.O adolescente com 16 pode:  • Votar – se quiser, não é obrigatório.  • Casar, se for autorizado pelos pais ou juiz, ou se ocorrer uma gravidez.  • Ser testemunha em processo judicial.  • Receber procuração ou poderes para representar outra pessoa.  • Administrar o dinheiro ganho com seu trabalho ou recebido de herança.  • Fazer um testamento, desde que assinado em conjunto com os pais.  • Ser emancipado, passando a ter todos os direitos dos maiores de 18 anos se:      - •1º - autorizado pelos pais.      - •2º - tiver empresa ou emprego que o sustente      - •3º - casar      - •4º - exercer emprego público      - •5º - concluir curso superior.Aos 16, a pessoa é considerada parcialmente incapaz e seus pais ou responsáveis já não podem representá-lo, tomando decisões à sua revelia: devem assisti-lo em atos como assinatura de contratos, testamento etc.Atenção: o menor entre 16 e 18 anos que tiver omitido a idade ou mentido ser maior de 18 ao contratar uma obrigação, como um empréstimo, por exemplo, não pode alegar ser menor para não cumprir o contrato. Quem tem 18 anos completos:  • É obrigado a votar – quem não votar e não justificar a falta paga multa.  • É obrigado a prestar serviço militar, se for do sexo masculino e não for dispensado.  • Pode ser candidato a vereador.  • Se cometer crime, está sujeito às regras do Código Penal (pena máxima – 30 anos de reclusão), e não mais ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que define prazo máximo de três anos de internação para o infrator menor de 18 anos. É a chamada maioridade penal.  • Pode hospedar-se em hotéis e motéis sem autorização dos pais ou responsáveis.  • Pode jogar na loteria – bilhetes lotéricos são jogos de azar, proibidos para menores.  • Pode viajar sozinho para outro país sem autorização dos pais ou responsáveis.  • Pode trabalhar depois das 22h ou em ambiente perigoso ou insalubre (desde que com as proteções garantidas pelas leis do trabalho, é claro).  • Está no limite de idade para adoção. Depois dos 18, ninguém pode ser adotado.  • Pode dirigir – como a maioridade penal só ocorre aos 18, idade em que a pessoa pode ser punida por crimes no trânsito, a permissão para dirigir também só é dada a partir dessa idade.Aos 21 anos é permitido:  • Ser empossado como prefeito ou vice-prefeito, deputado estadual ou distrital, deputado federal, ministro de Estado.  • Ser juiz de paz.  • Tornar-se motorista profissional.  • Adotar um filho de até cinco anos (a pessoa que adota deve ter 16 anos mais que o adotando).Dos 25 aos 35, mais responsabilidade:  • Aos 25 pode-se ter arma de fogo – obedecido o Estatuto do Desarmamento.  • Com 30 anos é possível ser governador ou vice-governador de estado ou do DF.  • É preciso ter 35 anos para ser presidente ou vice-presidente da República, senador, ministro de qualquer dos tribunais superiores, procurador-geral da República ou advogado-geral da União.Aos 60 anos, novos direitos:  • A lei considera idosa a pessoa maior de 60 anos.  • Ela tem direito a ser atendida com prioridade em repartições, empresas e concessionárias de serviços públicos, e bancos.  • Só é possível casar com separação de bens.  • A mulher pode se aposentar pelo INSS (desde que tenha contribuído durante 30 anos).   • A Justiça tem que dar prioridade ao andamento das ações em que seja parte a pessoa com mais de 60 anos.Com mais de 65:  • Pode-se usar gratuitamente o transporte coletivo urbano.  • O idoso carente tem direito a uma pensão de um salário mínimo.  • O homem pode se aposentar pelo INSS (desde que tenha contribuído durante 35 anos).  • Pode-se viajar nos ônibus interestaduais de graça, se houver vaga (as empresas devem oferecer duas passagens de graça para idosos em cada viagem) ou com 50% de desconto (se as duas vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas por outros idosos).  • Depois dos 70 o voto não é mais obrigatório.Fonte:   • (Jornal do Senado/Geek)