REFAZER A POLÍTICA DE JUSTIÇA CARCERÁRIA 
Autor: Blog do Alexandre Aragão de Albuquerque | Publicado: 2014-05-01T08:00:00-03:00





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O período democrático vivido pelo Brasil&nbsp;dos anos 1950 e até início dos anos 1960 esteve carregado&nbsp;de&nbsp;inovações nos campos econômico, politico, social e cultural, resultado da mobilização social&nbsp;e determinação de governos,&nbsp;tendo em vista alcançar mudanças estruturais capazes de mirar&nbsp;um novo patamar do desenvolvimento com base na autonomia nacional e&nbsp;redistribuição da riqueza socialmente produzida pelos cidadãos e cidadãs brasileiros, como atestam diversos documentos históricos.

Um&nbsp;interessante&nbsp;experimento de política pública&nbsp;daquela época&nbsp;encontra-se&nbsp;no campo da justiça carcerária, desenvolvido&nbsp;pela direção&nbsp;da Casa de Detenção do&nbsp;Recife (CDR), que pode trazer&nbsp;alguma&nbsp;luz para o tempo presente, tão carente de um projeto público que seja capaz produzir soluções&nbsp;eficazes&nbsp;para a questão.

Documentos do ano de 1963 atestam que a direção da CDR, sob o comando do Dr. Rui de Albuquerque,&nbsp;implantara&nbsp;uma política de recuperação&nbsp;e ressocialização&nbsp;dos detentos alicerçada no trabalho produtivo dos encarcerados,&nbsp;contando com a participação da sociedade&nbsp;civil organizada.&nbsp;Jornais da época relatam&nbsp;que&nbsp;no interior daquele presídio funcionavam diversos departamentos de ofício como fábricas para a produção de sabão,de&nbsp;vassouras&nbsp;e de&nbsp;sapatos. Além disso,&nbsp;os detentos desenvolviam atividades no campo da alfaiataria, marcenaria, padaria e torrefação de café e milho.

O resultado da produção destes artigos era adquirido por&nbsp;diversos&nbsp;setores da população recifense. Por exemplo, foi notícia publicada em periódico local de 22 de setembro de 1963 que a Polícia Militar de Pernambuco havia adquirido “mais de mil pares de botinas, de uma encomenda de&nbsp;5&nbsp;mil feita à seção industrial de calçados da CDR. Além disso, mais 1.800 pares de botinas foram entregues à Prefeitura do Recife, à Delegacia de Trânsito, à&nbsp;Coperbo, além de outras repartições”.

Manchete de outro jornal recifense da época: “Sabão fabricado na Casa de Detenção está sendo vendido em postos e feiras livres”.&nbsp;A Companhia Municipal de Abastecimento – COMPARE – encomendou 10.000 barretes de sabão naquele mês de setembro. Os detentos recebiam 15% da renda líquida da produção depositados em conta corrente da Caixa Econômica Federal de Pernambuco.

Para o diretor Rui de Albuquerque, pretendia-se "recuperar os segregados da sociedade não pelo castigo, mas por uma política da cultura do trabalho, buscando reeduca-los para o convívio social”.

De fato, pelo trabalho, o ser humano produz-se a si mesmo como ser social, saltando de sua origem natural baseada nos instintos, para uma produção e reprodução de si mesmo como gênero humano, dotado de autocontrole consciente, caminho imprescindível para a realização da liberdade.&nbsp;Como lembra&nbsp;Lukács,&nbsp;o desenvolvimento do trabalho humano, a busca de&nbsp;alternativas&nbsp;presente&nbsp;na práxis humana, encontra-se fortemente apoiado sobre decisões entre&nbsp;possibilidades. O ir-além da animalidade por meio do salto humanizador&nbsp;conferido pelo trabalho, o ir-além da consciência&nbsp;epifenomênica, determinada de modo meramente biológico, adquire, então, com o desenvolvimento do trabalho, um momento de&nbsp;refortalecimento, uma tendência em direção à universalidade. Tem-se aqui,&nbsp;para o autor,&nbsp;a&nbsp;gênese ontológica da liberdade.

Eis uma grande pauta a ser inclusa no programa de candidatos e candidatas nestas eleições.