Secretario de  Saúde do CE é intimado a pagar R$ 10 mil para  tratamento de Cidadao
Autor: Joao Diniz | Publicado: 2011-08-13T13:00:00-07:00






Após o susto, o secretário da Saúde pagou os custos, no valor de R$ 10 mil, para o tratamento da criança

 O secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, poderia ter acabado a sexta-feira preso, caso não pagasse os custos de tratamento ao paciente Gabriel Mota Aleixo, de apenas um ano de idade. A criança, portadora de leucocoria, também conhecida como Doença de Coats, corria o risco de perder o olho direito.Após o susto, o gestor acabou liberando R$ 10,5 mil, poucas horas após a expedição do mandato de intimação pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza."Os gestores não iam depositar se não fosse a ameaça de prisão. Infelizmente, só funciona assim, com muita pressão e apoio do judiciário. Realizamos uns 30 procedimentos judiciais por mês para obrigar que governo garanta o direito à saúde", relata João Mota, coordenador do Instituto Vida, que entrou na Justiça para assegurar o tratamento ao garoto.Os recursos à justiça, solicitando medicamentos, leitos e auxílio financeiro no tratamento não são tão raros assim. Conforme matéria publicada pelo Diário do Nordeste, no último dia 9, o Tribunal de Justiça do Ceará é o quarto do País e primeiro no Nordeste no ranking de número de processos enviados à Justiça, conforme levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O que mais revoltou a família, conforme Mota, foi o fato de os gestores saberem da gravidade e ainda pedirem às famílias para apresentarem mais documentos e planilhas. "É uma situação urgente, de vida ou morte. O governo tinha 48 horas para liberar o recurso", ressalta.Os familiares do pequeno Gabriel demonstraram-se, conforme o coordenador, um pouco mais aliviados quando souberam do depósito que ajudará na restituição dos custos para tratamento em Belo Horizonte.O processo é rápido nesses casos, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão foi proferida na última quarta-feira. A Sesa teria até dois dias para atender o pedido. O prazo terminou ontem mesmo.De imediato, o juiz da 1ª Vara preparou o mandado de intimação e a notícia de possível prisão do secretário Arruda Bastos "estourou". Sem querer falar com a imprensa, o gestor não comentou o caso. Entretanto, a assessora de imprensa relatou: "ele passou um grande susto. Imagina acordar e do nada ser informado disto?", questiona.
 
 Desencontro
 
 Na busca por mais informações, a reportagem foi informada, pela Sesa, que Bastos não poderia rebater as acusações, pois estaria em um velório. A equipe se deslocou ao local indicado, mas apenas o coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria, Manoel Fonseca, falou com a reportagem e mostrou-se surpreso com o pedido de prisão do gestor.Em nota, a Secretaria se explicou ressaltando que "cumprindo a decisão judicial, depositou na sexta-feira R$ 10.592,01 para a família da criança".Sobre o ocorrido, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CRM), Ivan de Araújo Moura Fé, disse que, apesar de o Conselho não lidar de perto com estas demandas, sabe da angústia de muitos profissionais que querem salvar a vida dos doentes, mas são impedidos pela negativa dos gestores e só veem esperança na Justiça.Barreiras são muitos, na opinião dele: ora pela falta de estrutura, ora pelas Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) lotadas, pela ausência de um remédio que não está incluso no Sistema Único de Saúde (SUS) ou um procedimento mais avançado que os planos de saúde insistem em não realizar. "São casos muito frequentes, todos por culpa da escassez do recurso, da falta de financiamento adequado", critica Ivan Moura Fé.
 
 Atendimento
 
 10,5 Mil foi o valor pedido pela Justiça para assegurar ao paciente o direito de realizar, em Belo Horizonte, consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos necessários&nbsp;48 Horas foi o prazo limite que o juiz Paulo de Tarso deu para o secretário Arruda Bastos pagar o valor à família, sem riscos de ser preso após a emissão do mandado de intimação
 
 DESFECHO SEMELHANTE?
 HGF teria até o fim da manhã para garantir leito à paciente
 
 Já imaginou ter um paciente grave, necessitando de internação urgente em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e não ter leito. Essa é a realidade de familiares da jovem Kathia Karine Brilhante, 21, que estão confiando no poder da Justiça para tentar postergar a vida da ente, sofrendo de leucemia na Sala de Recuperação do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
 
 Uma decisão judicial, emitida ontem à tarde, pelo juiz autoria da 5ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, obriga o hospital a conseguir um leito imediatamente para a jovem. "Notificaram o hospital no fim da tarde da sexta. Espero que até sábado (hoje), no fim da manhã, consigam uma vaga senão o desfecho será o mesmo, a da prisão do gestor público", admite o coordenador do Instituto Vida, João Mota.Segundo ele, a quantidade de pessoas insatisfeitas com a qualidade da saúde pública e os serviços gerados pelos planos de saúde tem forçado a população a apelar para a Justiça na busca de salvação para doenças."É uma pena essa situação. A rede está muito precária. Todo dia tem gente morrendo, sofrendo nos corredores, macas e nada é feito", critica Mota. Para ele, as causas individuais acabam representando uma vitória para a família, mas não resolve o problema da ampla maioria.
 
 A assessoria de imprensa do Fórum Clóvis Bevilaqua informou que a determinação foi expedida ontem e exige cumprimento da liminar, garantindo vaga na UTI, com a maior brevidade possível. Assim, caso os gestores públicos responsáveis pela pasta da Saúde não cumpram de imediato a ordem judicial, poderão receber voz de prisão pelo oficial de Justiça. Semelhante ao ocorrido ontem com a família de Gabriel Mota, 1.
 
 O HGF informou que tomará todas as medidas possível para a melhor instalação da paciente Kathia Karine Brilhante, 21. "O problema é que ela não é a única nessa condição", diz a assessoria de imprensa do hospital.
 
 Judicialização
 
 Em todo o País, são 240 mil ações judiciais. Estão em andamento, no Brasil, mais de 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos, além dos planos privados. 
 IVNA GIRÃO,jornal diário do nordeste 
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