Motorista recebe R$ 10 mil após ser impedido de ir ao velório da mãe
Autor: Eclache Consultoria | Publicado: 2012-09-13T10:04:00-03:00





Um motorista de
caminhão que foi impedido pela empresa onde trabalhava de acompanhar o velório
da própria mãe vai receber R$ 10 mil reais de indenização por danos morais. A
decisão, tomada pelo Tribunal Regional da 9ª Região (PR), não foi alterada
pelos ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que
decidiram não conhecer um recurso do motorista, que pretendia aumentar o valor
da indenização, por considerar o estipulado irrisório.

Para os ministros,
eventual adequação do montante arbitrado demandaria revolvimento de fatos e
provas, inviável em se tratando de recurso de revista.

Direito reconhecido

Além de ser proibido
de comparecer ao velório da mãe, o trabalhador não teve direito aos dois dias
de licença remunerada, previsto na legislação trabalhista. O empregado recorreu
à justiça, e teve reconhecido, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região,
o direito à indenização, arbitrado em R$ 10 mil.

De acordo com a
decisão do TRT, é cabível a indenização por danos morais, decorrente da abusiva
e ilícita conduta da reclamada, configurada na proibição de o reclamante,
motorista de caminhão, ausentar-se do trabalho para acompanhar o velório da
mãe, bem como pelo fato de não ter concedido, posteriormente, dois dias de
licença remunerada ao autor.

Ainda segundo o TRT,
o valor da indenização, arbitrado em R$ 10 mil, atendeu ao princípio da
proporcionalidade, além de considerar a gravidade da conduta, a extensão do
dano, a capacidade econômica da empresa e o caráter pedagógico da indenização.

O motorista pediu a
reforma da decisão do Tribunal Regional, alegando que o valor da indenização
seria irrisório, desproporcional e dissonante da capacidade econômica da
empresa. Para o motorista, o valor estipulado teria violado o artigo 944 do
Código Civil e os artigos 1º, inciso III, 5º, inciso V e 7º, inciso XXVIII, da
Constituição Federal de 1988.

Razoabilidade

Para o ministro Ives
Gandra Martins, relator do caso, ao mensurar o valor da indenização, o TRT
observou o princípio da razoabilidade, levando em consideração o critério
relativo à extensão do dano, constante do artigo 944 do Código Civil. Ele
explicou que o artigo 5º, inciso V, da Constituição, é genérico e lacônico ao
dispor sobre o direito a indenização por dano moral, e que os artigos 1º,
inciso III e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, não tratam
especificamente dos critérios a serem observados para a fixação do valor devido
a título de indenização por danos morais na esfera trabalhista, "o que não
rende ensejo ao recurso de revista".

Além disso, o
ministro lembrou que, em se tratando de mensuração do dano para efeito de
fixação de indenização, a margem de discricionariedade do magistrado é ampla.
E, sendo ampla, está mais afeta às instâncias ordinárias, por seu contato
direto com as partes e os fatos.

Apenas nos casos em
que o valor fixado ou mantido pelo TRT destoa patentemente do razoável, para
mais ou para menos, é que se justificaria uma intervenção do TST. Do contrário,
como no caso, em que a indenização por dano moral é devida e foi fixada em
montante razoável, uma melhor adequação do valor demandaria o revolvimento de
fatos e provas, o que é inviável nesta Instância Superior, concluiu o ministro
Ives Gandra Martins ao votar no sentido de não conhecer do recurso do
motorista. A decisão da Turma foi unânime.

(Mauro Burlamaqui/ CG
/ RA)

Processo: RR 3803700-82.2009.5.09.0041

&nbsp;Fonte: TST