VOCÊ É CONTRA A REFORMA ORTOGRÁFICA?
Autor: Vicente Martins | Publicado: 2008-12-13T03:54:00-08:00

PETIÇÃO / MANIFESTO ON-LINE A caminho das 100 000 assinaturas!Este documento foi entregue em mão a Sua Excelência o Presidente da República no dia 2 de Junho de 2008, em audiência concedida a um grupo de signatários. Oportunamente será entregue a Sua Excelência o Primeiro-Ministro, com todas as assinaturas que vierem a registar-se até então. As primeiras 17.300 assinaturas foram entregues a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República no dia 8/5/2008 que também recebeu em 15/5/2008 as 33.053 assinaturas existentes nessa data.A recolha de assinaturas continuará em linha na internet aguardando a marcação da sessão da Assembleia da República que a apreciará, dado que atingiu as 4 000 assinaturas para tal necessárias, as quais estão a ser diariamente reforçadas neste endereço: www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesaActualização: 98 074 assinaturas em 08 de Dezembro de 2008Visite oBlogue oficial da petiçãoMANIFESTOEM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESACONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO(Ao abrigo do disposto nos Artigos n.ºs 52.º da Constituição da República Portuguesa, 247.º a 249.º do Regimento da Assembleia da República, 1.º nº. 1, 2.º n.º 1, 4.º, 5.º 6.º e seguintes, da Lei que regula o exercício do Direito de Petição)Ex.mo Senhor Presidente da República PortuguesaEx.mo Senhor Presidente da Assembleia da República PortuguesaEx.mo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal1 – O uso oral e escrito da língua portuguesa degradou-se a um ponto de aviltamento inaceitável, porque fere irremediavelmente a nossa identidade multissecular e o riquíssimo legado civilizacional e histórico que recebemos e nos cumpre transmitir aos vindouros. Por culpa dos que a falam e escrevem, em particular os meios de comunicação social; mas ao Estado incumbem as maiores responsabilidades porque desagregou o sistema educacional, hoje sem qualidade, nomeadamente impondo programas da disciplina de Português nos graus básico e secundário sem valor científico nem pedagógico e desprezando o valor da História.Se queremos um Portugal condigno no difícil mundo de hoje, impõe-se que para o seu desenvolvimento sob todos os aspectos se ponha termo a esta situação com a maior urgência e lucidez.2 – A agravar esta situação, sob o falso pretexto pedagógico de que a simplificação e uniformização linguística favoreceriam o combate ao analfabetismo (o que é historicamente errado), e estreitariam os laços culturais (nada o demonstra), lançou-se o chamado Acordo Ortográfico, pretendendo impor uma reforma da maneira de escrever mal concebida, desconchavada, sem critério de rigor, e nas suas prescrições atentatória da essência da língua e do nosso modelo de cultura. Reforma não só desnecessária mas perniciosa e de custos financeiros não calculados. Quando o que se impunha era recompor essa herança e enriquecê-la, atendendo ao princípio da diversidade, um dos vectores da União Europeia.Lamenta-se que as entidades que assim se arrogam autoridade para manipular a língua (sem que para tal gozem de legitimidade ou tenham competência) não tenham ponderado cuidadosamente os pareceres científicos e técnicos, como, por exemplo, o do Prof. Óscar Lopes, e avancem atabalhoadamente sem consultar escritores, cientistas, historiadores e organizações de criação cultural e investigação científica. Não há uma instituição única que possa substituir-se a toda esta comunidade, e só ampla discussão pública poderia justificar a aprovação de orientações a sugerir aos povos de língua portuguesa.3 – O Ministério da Educação, porque organiza os diferentes graus de ensino, adopta programas das matérias, forma os professores, não pode limitar-se a aceitar injunções sem legitimidade, baseadas em “acordos” mais do que contestáveis. Tem de assumir uma posição clara de respeito pelas correntes de pensamento que representam a continuidade de um património de tanto valor e para ele contribuam com o progresso da língua dentro dos padrões da lógica, da instrumentalidade e do bom gosto. Sem delongas deve repor o estudo da literatura portuguesa na sua dignidade formativa.O Ministério da Cultura pode facilitar os encontros de escritores, linguistas, historiadores e outros criadores de cultura, e o trabalho de reflexão crítica e construtiva no sentido da maior eficácia instrumental e do aperfeiçoamento formal.4 – O texto do chamado Acordo sofre de inúmeras imprecisões, erros e ambiguidades – não tem condições para servir de base a qualquer proposta normativa.É inaceitável a supressão da acentuação, bem como das impropriamente chamadas consoantes “mudas” – muitas das quais se lêem ou têm valor etimológico indispensável à boa compreensão das palavras.Não faz sentido o carácter facultativo que no texto do Acordo se prevê em numerosos casos, gerando-se a confusão.Convém que se estudem regras claras para a integração das palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo onde se fala o Português, na grafia da língua portuguesa.A transcrição de palavras de outras línguas e a sua eventual adaptação ao português devem fazer-se segundo as normas científicas internacionais (caso do árabe, por exemplo).Recusamos deixar-nos enredar em jogos de interesses, que nada leva a crer de proveito para a língua portuguesa. Para o desenvolvimento civilizacional por que os nossos povos anseiam é imperativa a formação de ampla base cultural (e não apenas a erradicação do analfabetismo), solidamente assente na herança que nos coube e construída segundo as linhas mestras do pensamento científico e dos valores da cidadania.Os signatários,Ana Isabel BuescuAntónio EmilianoAntónio Lobo XavierEduardo LourençoHelena BuescuJorge Morais BarbosaJosé Pacheco PereiraJosé da Silva PenedaLaura BulgerLuís Fagundes DuarteMaria Alzira SeixoMário CláudioMiguel VeigaPaulo Teixeira PintoRaul Miguel Rosado FernandesVasco Graça MouraVítor Manuel Aguiar e SilvaVitorino Barbosa de Magalhães GodinhoZita SeabraCaso pretenda adicionar a sua assinatura a este Manifesto, insira os seus dados nos campos abaixo indicados.Obrigado.(Voltar ao início: http://www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa/www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa) .................................................................................................................................................................CRITÉRIOS DE VALIDAÇÂO DE ASSINATURASOs campo marcados com * são de preenchimento obrigatório. Não serão consideradas assinaturas apenas com nome próprio. Por favor, indique nome e apelido. Para efeitos de validação desta Petição/Manifesto junto das entidades destinatárias é requerido que indique o seu nº de Bilhete de Identidade. Este não ficará visível na internet. Todas as assinaturas consideradas não válidas serão eliminadas. O seu endereço de correio electrónico também não ficará visível. Obrigado.* Nome* Bilhete de Identidade nº.E-mailLocalidadeA presente Petição/Manifesto foi colocada em linha em 2 de Maio de 2008.Endereço de contacto: manifesto.lingua.portuguesa@gmail.com.Este tratamento de dados foi sujeito a registo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, em conformidade com a Lei nº 67/98. Responsável pelo tratamento de dados: José Nunes. Se pretender anular ou alterar a sua assinatura e os seus dados, ou comunicar alguma anomalia, poderá fazê-lo através do endereço de correio electrónico: manifesto.lingua.portuguesa@gmail.comSítio de alojamento: http://www.ipetitions.com/fONTE: http://www.ipetitions.com/petition/manifestolinguaportuguesa/