Ex-prefeito de São Luís Gonzaga é condenado a devolver mais de R$ 7,3 milhões
Autor: Júnior Carneiro | Publicado: 2013-10-23T17:16:00-02:00


Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) condenou o ex-prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 7,3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 59 mil.

Na mesma sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal), José Augusto Sousa Veloso (Bela Vista), Francisco Coquinho Ferreira da Silva (Lago Verde) e Pedro Alves Pinheiro (Matões).

Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho teve julgadas irregulares as prestações de contas da sua gestão referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo Municipal de Saúde (FMS), todas do exercício financeiro de 2007.

Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e pelo relator dos processos, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, estão: despesas sem licitação, ausência de documentos nas prestações de contas e ausência de retenção do Imposto de Renda.

Raimundo Lisboa teve julgada irregular a prestação de contas da Administração Direta, referente ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 20 mil e R$ 4 mil. Atuando como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, Lilio Estrela Sá, então secretário municipal de saúde de Bacabal, também teve julgada irregular a sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2006, tendo sido condenado a pagar débito de R$ 2 mil e multa de R$ 10 mil. As contas da administração Raimundo Lisboa referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), Fundo Municipal de Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), todas também de 2006, foram julgadas regulares com ressalva.

José Augusto Sousa Veloso teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 1 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam R$ 48 mil.

Francisco Coquinho teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes ao Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Administração Direta. Ele terá que devolver ao erário público mais de R$ 2,4 milhões e pagar multas que, juntas, somam R$ 93 mil.

Já Pedro Alves Pinheiro teve julgadas irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008 referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb. Ele foi condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 35 mil e R$ 4 mil.

Câmaras – Na sessão desta quarta-feira do TCE, também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Eronir Soares Freitas Nascimento (Graça Aranha, exercício financeiro de 2009, débito de R$ 78 mil e multas de R$ 39 mil e R$ 10 mil), Valtenir Lima (Bela Vista, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 70 mil e multas de R$ 35 mil, R$ 10 mil e R$ 11 mil), José de Maria Espindula de Amorim (Centro Novo do Maranhão, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 28 mil e multas de R$ 40 mil e R$ 11 mil) e Joubert Sergio Marques de Assis (Miranda do Norte, exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 28 mil).