Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Um sonho?
Autor: Isabel | Publicado: 2010-11-15T21:52:00-03:00

Às vezes me pergunto quem sonhou esse projeto da Assistência Social como direito assegurado publicamente. Em outras me pergunto se isso é apenas um sonho, impossível de se concretizar na realidade. Pela dimensão desse projeto, pelo sentido dessa política, que tenta dar conta das falhas de outras importantes políticas públicas, consideradas, obviamente, mais importantes para a sociedade em geral do que ela própria, como a Saúde, Educação, Geração de Emprego e Rendas, e até mesmo a das Obras Públicas, obras de concreto e não de serviços para a população.
É visível que as políticas públicas no Brasil não são implantadas para todos. A Saúde é precarizada porque existe uma rede paralela de saúde para a população economicamente mais favorecida, ou essa rede existe porque a saúde pública é precarizada? O mesmo se pode perguntar sobre a Educação, que também não é pensada e implementada para todos; terá sido porque o setor privado assumiu a responsabilidade de “educar” os menos favorecidos financeiramente? Sim, pois para o setor privado atrair as pessoas para o seu sistema de educação paga esta deve trazer uma promessa de ser mais qualificada. Creio que não é apenas o sentido de separação das classes sociais que faz a sociedade migrar do setor público para o privado nas áreas de saúde e educação, mas sim devido a um sentido de desqualificação da rede pública de saúde e de ensino, que por sua vez amplia a desigualdade social e a separação por classes socioeconômicas.
Então de que forma a Assistência Social pode não ser uma utopia? Todos os documentos elaborados para garantir que a Assistência Social seja executada como uma política de direito e cidadania evidenciam os trabalhadores como atores centrais e ressaltam sua importância no processo de mudança do cenário assistencialista que vigorou durante muito tempo e ainda tem sua força junto às populações carentes dessa política, cujo sentido é a emancipação da população. Isso indica que todo e qualquer resultado transformador na área de Assistência Social depende dos recursos humanos, do preparo e competência dos servidores públicos para atuar no sentido de propiciar alguma transformação social. E vem daí a importância da autonomia dos trabalhadores do SUAS. No entanto, não é uma&nbsp;obrigação grande demais para os servidores serem os responsáveis pelo sucesso dessa política, como querem os gestores públicos?
Sim, é uma responsabilidade grande demais, por isso se pensou em alguns mecanismos de apoio, como o controle social, por meio da participação popular, de cada componente social; e por ser uma responsabilidade muito grande acredito que a sociedade em geral deve saber quem são os servidores públicos que executam a política de Assistência Social, não apenas a população atendida por esses trabalhadores. É importante que a sociedade saiba que assistência social não se resume a transferir renda para um povo empobrecido. A Política Nacional de Assistência Social foi bem pensada, apesar de não ter sido bem implantada. Então é necessário que a sociedade se dê conta do seu papel no controle social para que essa importante política não se reduza à mera transferência de renda, bastante criticada pelo país a fora.
E, se é uma política realmente importante, com potencial para promover transformação social, quando se perceberá alguma mudança? Talvez quando os trabalhadores se tornarem protagonistas, com forte senso de autonomia, para conseguirem transmitir em suas práticas o significado dessas características às pessoas atendidas, promovendo o empoderamento da população, como está previsto em suas funções, para que cada pessoa perceba que pode tentar ser protagonista da sua história; fazendo com que se exerça o controle das ações, do uso das verbas, preconizado nos documentos que definem essa política, e que a sociedade exija a realização de obras que modifiquem o cenário de miséria em algumas regiões específicas dos municípios, onde a pobreza se concentra.

Mas há outra possibilidade, que não requer a intervenção direta da sociedade, por isso muitas vezes me pergunto: quando será que gestores e trabalhadores públicos sonharão juntos esse belo sonho de transformação social?