Classificação das Obrigações
Autor: Michael Monteiro | Publicado: 2015-04-27T10:00:00-04:00



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Classificação
das Obrigações


Por: Michael Lemes Monteiro[1]





Da
classificação das obrigações quanto ao objeto, seus elementos, de meio e de
resultado, civis e naturais, puras e simples, condicionais, a termo e modais,
de execução instantânea, diferida, periódica, líquidas e ilíquidas, principais
e acessórias, com cláusula penal e "propter
rem".

Veja que segundo nosso Mestre, Carlos Roberto
Gonçalves[2], a obrigação é "o vínculo
jurídico que confere ao CREDOR (sujeito ativo) o direito de exigir do DEVEDOR (sujeito passivo) o cumprimento
de determinada prestação".&nbsp;



É a relação de crédito e débito que se extingue com
o cumprimento da obrigação e que tem por objeto qualquer prestação
economicamente aferível. As obrigações são classificadas de acordo com os
seguintes critérios:&nbsp;



1. Classificadas quanto ao objeto 

Pode ser mediato ou imediato.&nbsp;



- Imediato: vem da conduta humana de dar,
fazer ou não fazer.&nbsp;


Ex.: Construir (fazer) uma casa, não
fazer 3 quartos pois no contrato ficou estipulado apenas 2 (dois).



- Mediato: Se trata da própria prestação em
si.



Ex.: O que é dado? A chave da casa.&nbsp;



Assim de acordo com essa classificação, podemos
destacar: 

Ø&nbsp;
Obrigações
de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; 
Ex.: Dar um relógio a alguém.&nbsp;



Ø&nbsp;
Obrigação
de fazer; Ex.: Fazer uma reforma, construir uma edícula, fazer uma divisória
entre terrenos.&nbsp;



Ø&nbsp;
Obrigação
de não fazer; Ex.: Não fazer um armário de MDF em local úmido.&nbsp;



2. Classificadas quanto aos seus elementos 

Podemos definir a obrigação sendo composta por três
elementos, quais sejam:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; Elemento subjetivo, ou seja, os
sujeitos da relação (ativo e passivo);

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; Elemento objetivo, que diz
respeito ao objeto da relação jurídica, 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; Vínculo jurídico existente entre
os sujeitos da relação. 

Podemos dividir portanto as obrigações em:&nbsp;



Ø&nbsp;
Simples: que apresenta todos os elementos
constitutivos no singular (um elemento constitutivo de cada), ou seja, um
sujeito ativo, um sujeito passivo e um objeto, fechando assim o negócio jurídico.



Ø&nbsp;
Composta ou Complexa: exatamente contrária à simples,
ela apresenta qualquer um dos elementos, ou todos, no plural. Por exemplo: Dois sujeitos ativos, um
sujeito passivo e dois objetos. Que por sua vez, se divide em:&nbsp;



ü&nbsp;
Cumulativas: os objetos aparecem relacionados
com a conjunção "e".
Somando-se, então, os dois objetos.

Ex.: "MARIA" deve entregar (obrigação de dar) a "JOSÉ" um vídeo ”e”
uma revista. Veja que se trata de algo que vem junto, com um plus a mais,
entenda como um combo, onde vem batatas e
refrigerantes, lanche e uma
surpresa.



ü&nbsp;
Alternativas: os objetos aparecem relacionados
com a conjunção "ou".
Alternando então, a opção por um ou outro objeto. Note que nesse caso em
questão a obrigação se torna como o nome diz alternativa podendo se optar por
um ou outro.



Ex.: "MARIA" deve dar a "JOSÉ"
sua casa “OU” R$ 100.000,00.

Continuando os estudos vemos que
as obrigações que possuem multiplicidade de sujeitos são classificadas como:&nbsp;



ü&nbsp;
Divisíveis: são as obrigações em que o
objeto pode ser dividido entre os sujeitos.

Ex.: Certa quantia em dinheiro - R$
5.000,00, dividida por 5 pessoas. Ou ainda uma confissão de dívida parcelada em
5 promissórias.&nbsp;



ü&nbsp;
Indivisíveis: são as obrigações em que o
objeto não pode ser dividido entre os sujeitos.



Ex.: Um casal se separa e ambos
querem o cachorro neste caso o animal não pode ser dividido. Mesma situação
porém se tem apenas um veículo, este não pode ser dividido, deverá ser vendido
para cada qual obter sua parte na separação.&nbsp;



ü&nbsp;
Solidárias:
não depende da divisibilidade do objeto, pois decorre da lei ou até mesmo da
vontade das partes. Pode ser solidariedade ativa ou passiva, de acordo com os
sujeitos que se encontram em número plural dentro da relação.&nbsp;



Quando qualquer um deve responder
pela dívida inteira, assim que demandado, tendo direito de regresso contra o
sujeito que não realizou a prestação.&nbsp;



Ex.: Empresa "A" e "B"
são sujeitos passivos de uma obrigação. "C",
sujeito ativo, demanda o pagamento total da dívida a "A", que cumpre a prestação sozinho e portanto pode, posteriormente,
cobrar de "B" a parte que
pagou integralmente que pertencia a “B”.



3. Obrigações de Meio e de Resultado 

- Obrigação de meio é aquela em que o
devedor, sujeito passivo da obrigação, utiliza os seus conhecimentos, meios e
técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se
responsabilizar caso este não se produza. 

Ex.: Os contratos com advogados, no
qual se contrata seu serviço e não a garantia de se obter a vitória da lide,
onde o profissional vai utilizar de todos os meios para conseguir se obter a
sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado
se não atingir este objetivo, veja que o contrato é tão somente para uma
prestação de serviço e não para obtenção de um resultado o que comumente é
visto de forma equivocada pelos clientes, que supostamente pensam estar
contratando o resultado e muitas vezes não acham que os honorários são devidos
ao final do pleito que resultou contrário as suas expectativas.&nbsp;



- Obrigação de resultado Ao contrário
do que vimos anteriormente, esta obrigação é aquela que o sujeito passivo não
somente utiliza todos os seus meios, técnicas e conhecimentos necessários para
a obtenção do resultado, como também se responsabiliza caso este seja diverso
do esperado. Sendo assim, o DEVEDOR
(sujeito passivo) só ficará isento da obrigação quando alcançar o resultado
almejado.&nbsp;



EX.: &nbsp;Podemos utilizar como exemplo uma empresa
especializada em confecção de uniformes, que têm por fim entregar tal material
na cor AZUL ANIL, no tamanho P, na quantidade de 1000 peças para o CREDOR (sujeito ativo) e se, embora
utilizado todos os meios, a empresa não efetuar a entrega (obter o resultado),
nas cores e especificações acordadas, não estará exonerada da obrigação. 


4. Obrigações Civis e Naturais 

- Obrigação civil é a que permite que
seu cumprimento seja exigido pelo próprio credor, mediante ação judicial.

Ex.: a obrigação da pessoa que vendeu
uma casa de entregar a documentação referente ao imóvel.&nbsp;



- Obrigação natural essa modalidade
de obrigação permite que o DEVEDOR
não a cumpra e não dá o direito ao CREDOR
de exigir sua prestação. Neste caso se o DEVEDOR
realizar o pagamento da obrigação, não terá o direito de requerê-la novamente,
pois não cabe o pedido de restituição.



Ex.: Temos como exemplo os artigos
814, 882 e 564, III do Código Civil.



Art. 814 CC - As dívidas de jogo ou de aposta
não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que
voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor
ou interdito.

§ 1° Estende-se
esta disposição a qualquer contrato que encubra ou envolva reconhecimento,
novação ou fiança de dívida de jogo; mas a nulidade resultante não pode ser
oposta ao terceiro de boa-fé.

§ 2° O preceito contido neste artigo
tem aplicação, ainda que se trate de jogo não proibido, só se excetuando os
jogos e apostas legalmente permitidos.



§ 3° Excetuam-se, igualmente, os
prêmios oferecidos ou prometidos para o vencedor em competição de natureza
esportiva, intelectual ou artística, desde que os interessados se submetam às
prescrições legais e regulamentares.



Art. 882 CC - Não se pode repetir o que se pagou para solver
dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.



Art. 564
CC - Não se
revogam por ingratidão:

I - as
doações puramente remuneratórias;

II - as
oneradas com encargo já cumprido;

III - as que se fizerem em cumprimento de obrigação
natural;

IV - as
feitas para determinado casamento.



5. Obrigações Puras e Simples; Condicionais; a
Termo e Modais 

As obrigações possuem, além dos elementos naturais,
elementos chamados de acidentais, que acabam na maioria das vezes por
caracterizá-las.&nbsp; Estes elementos
são: a alteração da condição da obrigação, do termo e do encargo ou do
modo.&nbsp;



- Obrigações puras e simples são
aquelas que não se sujeitam a nenhuma condição, termo ou encargo.



Ex.: Se trata de algo praticamente
voluntário irei lhe dar este carro sem um por que, para que, por quanto tempo
ou por determinado valor.&nbsp;



- Obrigações condicionais são aquelas
que se subordinam a ocorrência de um evento futuro e incerto para atingir seus
efeitos.



Ex.: Vimos muito isto entre pais,
tios, parentes seria uma condição imposta por exemplo quando alguém decide dar
um presente a outrem (Carro)
“premio”, quando determinada pessoa passar no vestibular (condição). Veja que caso não passe no vestibular não terá direito
ao automóvel.



- Obrigações a termo também conhecida
como obrigação a prazo, se submetem a acontecimentos futuros e certos, em data
pré estabelecida. O termo ainda pode ser final ou inicial, dependendo do acordo
produzido.&nbsp;



Ex.: Obrigação de efetuar o pagamento
de uma dívida liquida e certa na data X. 

- Obrigações modais em que o encargo
não suspende a "aquisição nem o exercício do direito, salvo quando
expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição
suspensiva", de acordo com o artigo 136 do Código Civil.



Ex.: Pode existe uma promessa de
compra e venda, no entanto quem prometeu morre e o bem passa sucessivamente aos
herdeiros, nesse momento se suspende o direito de aquisição, também muito comum
isso ocorrer em doações.&nbsp;



6. Obrigações de Execução Instantânea; Diferida e
Periódica 

Esta classificação é dada de acordo com o momento
em que a obrigação deve ser cumprida. Sendo classificadas, portanto, em:&nbsp;



- Obrigações momentâneas ou de execução
instantânea que são concluídas em um só ato, ou seja, são sempre
cumpridas imediatamente após sua constituição.



Ex.: Compra e venda à vista de um
produto, imóvel ou automóvel, pela qual o DEVEDOR
paga ao CREDOR, que o entrega o
imediatamente o objeto,&nbsp;



EX.: "A" dá o dinheiro a "B"
que o entrega a coisa.&nbsp;



- Obrigações de execução diferida também
exigem o seu cumprimento em um só ato, mas diferentemente dos moldes anteriores,
sua execução deverá ser realizada em momento futuro.



Ex.: As partes combinam de entregar o
objeto em determinada data, assim como realizar o pagamento pelo mesmo motivo,
na compra de um automóvel onde o mesmo só vai ser entregue na data X.&nbsp;



- Obrigações de execução continuada ou de trato
sucessivo (periódica) que se satisfazem por meio de atos continuados.



Ex.: Ocorrem no caso das prestações
de serviços ou ainda na compra e venda a prazo.&nbsp;



7. Obrigações Líquidas e Ilíquidas 

- Obrigação líquida é aquela
determinada quanto ao objeto e certa quanto à sua existência. Expressa por um
algarismo ou algo que determine um número certo.



Ex.: "MARIA" deve dar a "BRENDON"
R$ 300,00 ou 2 garrafas de tequila. 

- Obrigação ilíquida depende de
prévia apuração, já que o montante da prestação apresenta-se incerto.



Ex.: "MARIA" deve dar legumes a "JORGE", que não sabe quanto e nem quais legumes.&nbsp;



Ademais encontramos diversos artigos do Código
Civil que determinam essa classificação, que seguem: artigos 397, 407, 369,
352, entre outros.&nbsp;



8. Obrigações Principais e Acessórias 

- Obrigações principais são aquelas
que existem por si só, ou seja, não dependem de nenhuma obrigação para ter sua
real eficácia. 


Ex.: Executar serviço no contrato de
prestação de serviço.&nbsp;



- Obrigações acessórias subordinam a
sua existência a outra relação jurídica, sendo assim, dependem da obrigação
principal.



Ex.: Pagamento de juros por não ter
realizado o pagamento do débito no momento oportuno. No entanto é importante,
ressaltar que caso a obrigação principal seja considerada nula, assim também
será a acessória. Efeito Ex Nunc.



9. Obrigações com a Cláusula Penal 

Obrigações que acarretam multa ou uma pena, caso
haja o inadimplemento, descumprimento ou ainda o retardamento do acordo. A
cláusula penal tem caráter acessório e, assim sendo, se considerada nula a
obrigação principal, não haverá nenhuma multa ou pena à parte inadimplente. São
divididas em:&nbsp;



ü&nbsp;
Compensatórias: quando determinadas para o caso
de total descumprimento da obrigação.

ü&nbsp;
Ex.: Se "A" não pagar R$ 4.500,00,&nbsp;a “B”, deverá reembolsá-lo no montante de R$ 4.800,00 a título de
multa penal. 

ü&nbsp;
Moratórias: com a finalidade de garantir o
cumprimento de alguma cláusula especial ou simplesmente poupar a mora.

ü&nbsp;
Ex.: Se "A" não pagar em determinada data, incorrerá em multa de
R$ 1.000,00.&nbsp;



10. Obrigações Propter Rem 

Constituem um misto de direito real (das coisas) e
de direito pessoal, sendo também classificadas como obrigações híbridas.
Obrigação propter rem é
aquela que recai sobre determinada pessoa por força de determinado direito
real. Existe somente em decorrência da situação jurídica entre a pessoa e a
coisa. &nbsp;Podemos citar como exemplo, as
obrigações que são impostas aos condôminos, no direito de vizinhança, por
figurarem como possuidores do imóvel.&nbsp;





Referências bibliográficas GONÇALVES, Carlos Roberto.
Sinopses Jurídicas - Direito das Obrigações (Parte Geral). Volume 5.
Editora Saraiva. 8ª Edição - 2007. 





[1]Michael Lemes Monteiro . Especialista em direito Público com ênfase em
Gestão, pelo Damásio Educacional, Advogado, formado no Centro Universitário do
Norte UNINORTE-LAUREATE., Facebook: Michael Monteiro “Fan Page”.





[2]
Carlos Roberto Gonçalves Mestre em
Direito Civil pela PUCSP, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e
Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.