Cãmara aprova criação da Comissão da Verdade
Autor: Jorge Alexandre Júnior | Publicado: 2011-09-22T22:16:00-03:00



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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a 
criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos 
humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. A 
proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo 
Senado Federal.







	A versão final do texto aprovado incluiu mudanças sugeridas pelo DEM, 
que propôs limitações ao perfil dos integrantes da comissão, que será 
composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff.&nbsp;



Após
 reuniões entre lideranças, a base do governo aceitou incluir emendas 
apresentadas pelo DEM, PSDB e PSOL.


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Deputados no plenário da Câmara na sessão deliberativa desta quarta (21) (Foto: Beto Oliveira/Ag.Câmara)






Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), as mudanças visam impedir 
indicações políticas. A emenda do DEM impede que participe da comissão 
"quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições 
de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em 
comissão ou função de confiança".






As mudanças foram apresentadas por volta das 22h pelo líder do governo 
na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "O que eu recebi de orientação do
 governo é que há compromisso de que este será o texto defendido pelo 
governo, que vai para o Senado e para sanção presidencial", afirmou.






O líder do DEM, ACM Neto (BA), tambem comemorou a realização do acordo.
 "Traduzo aqui o sentimento de esperança da nossa parte, por isso 
colaboramos para que essa comissão tenha a missão de buscar os fatos 
históricos que sejam de conhecimento nacional que é um direito do Brasil
 e da cidadania. Sempre fomos a favor da comissão da Verdade", disse ACM
 Neto.






Após o anúncio do acordo, o relator Edinho Araújo (PMDB-SP) voltou à 
tribuna e anunciou a aceitação das emendas anunciadas pelo líder do 
governo. Uma emenda que foi apresentada pelo PSOL chegou a ser acatada 
pelo líder do governo foi rejeitada pelo relator.




	A segunda emenda, do PSDB, acrescenta que "qualquer cidadão que 
demostre interesse em esclarecer situação terá prerrogativa de prestar 
informações para fins de esclarecimento da verdade".






O projeto de lei diz que a Comissão não terá poderes para punir agentes
 da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes 
como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de 
cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.




	A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e 
recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar 
informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar 
testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.






A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes 
informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais 
de pessoas desaparecidas por perseguição política.





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Discussão
	A discussão da matéria na Câmara, iniciada no final da tarde, se 
arrastou pela falta de acordo sobre o formato final do grupo, que será 
indicado pela presidente Dilma Rousseff. Durante as conversas, a 
ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro da 
Justiça, José Eduardo Cardozo, estiveram reunidos com os líderes em 
busca do acordo. O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), hoje 
assessor do Ministério da Defesa, também participou das discussões.






Durante a discussão final, já à noite, que durou cerca de 30 minutos, o
 deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi o primeiro parlamentar a se 
manifestar na defesa do projeto. Segundo ele, a Comissão da Verdade é 
necessária para que o Brasil esclareça sua história. "Queremos que o 
Brasil feche de verdade essas feridas e possa virar a página" , afirmou.






Contrário à proposta, o deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) disse que,
 se for aprovada, a comissão pode trazer problemas para o país. "Estamos
 mexendo numa ferida que já está cicatrizada que poderá voltar a causar 
problemas sérios", disse.






O deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi aplaudido na defesa da matéria. 
"Mataram, esquartejaram e não querem que a gente saiba o que aconteceu. 
Isso não pode!"






O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário à proposta, chegou a se 
exaltar durante o discurso com alguns deputados que falvam durante seu 
discurso. "Cala a boca que eu estou falando, cala a boca". Bolsonaro 
disse que os argumentos para a criação da comissão são "piadas".






"A Dilma vai ter o seu troco. Eu não tenho medo de vocês não. Não 
venham me ameaçar. [...] É uma piada.&nbsp; Piada para morrer de rir. Fidel 
Castro financiou a luta armada. Essas verdades vêm a público e vocês não
 querem ver. Fizeram curso em Cuba, na Coreia na China de como matar, 
torturar", disse.






Ao final da votação, Maria do Rosário comemorou pelo Twitter. 
"Obrigada! O Brasil tem mais fé na democracia com a aprovação pela 
Camara da #comissãodaverdade! Estou aqui emocionada", escreveu no 
microblog.





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Histórico
	A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos 
Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 
dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a 
"verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação 
nacional".






Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, 
principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei
 da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei 
impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados 
durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a
 comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta 
armada.






Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou
 de 1964-1985 para 1946-1988. O projeto também aboliu a expressão 
"repressão política".



Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/09/camara-aprova-criacao-da-comissao-da-verdade.html