De Olho no Legislativo #1
Autor: Jailma Oliveira | Publicado: 2015-03-22T09:27:00-03:00


Confesso que tenho interesse nos assuntos legislativos. Antenada nisso, percebi que nessa terça-feira (24/03/2015) um dos assuntos a serem analisados para apreciação dos deputados contempla alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Será que ocorrerá mudanças? De qualquer forma essa proposta suscita debates.



Requerimento nº 894/15, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei
nº 623, de 2015, da Sra. Renata Abreu&nbsp;[PTN/SP], que altera os dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir
Educação Política, Noções básicas de direito, Educação ambiental e Primeiros
Socorros como componentes obrigatórios nos diversos níveis da educação básica.
(Apensado ao PL nº 4.744/12, [Sen.&nbsp;Sérgio Souza PMDB/PR]) (T 62 e T 64) &nbsp;


O link ligado ao nome dos deputados é proposital. Não basta apenas considerar interessante a proposta, tão importante quanto é saber quem está por trás da proposta. E assim poderemos discernir, enquanto população que participa indiretamente dessa Câmara, os "detalhes" e as motivações inerentes às boas e más intenções dos nossos políticos.

Há também as atividades nas comissões, que tem caráter específicos. Na mesma terça-feira ocorrerão simultaneamente (14h30) audiências públicas que considero importantes:



Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania&nbsp;

Audiência pública para debater a PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93).&nbsp;

Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e a subprocuradora-geral da República e representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Raquel Dodge.


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural&nbsp;

Audiência pública sobre a identificação e delimitação de terras indígenas no Brasil.&nbsp;

Foi convidado o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo.&nbsp;


Comissão de Educação&nbsp;

Audiência pública para discutir denúncias de doutrinação política e ideológica nas escolas.&nbsp;

Foram convidados, entre outros, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pácios; o presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários, Paulo Antonio Gomes Cardim; e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa de Melo.




Já na quarta-feira (25/03/2015), pela manhã, a bola da vez será a discussão&nbsp;em cima do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Sabe-se que nesses três primeiros meses a discussão se acirrou, visto que, por exemplo, os estudantes matriculados em universidades privadas estão tendo dificuldades de prosseguirem realizando os seus cursos devido aos problemas no financiamento.



Quanto às comissões, destaca-se às 9h30:




Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo,&nbsp;para discutir os planos, programas e projetos do ministério; e eleição do 3º vice-presidente.



Portanto, para esta semana, estes foram os meus destaques.