Estatuto garantirá mordomia carcerária a presidiários no Brasil.
Autor: Perseverante | Publicado: 2013-04-14T16:02:00-07:00


Mamãe eu quero ser preso! Estatuto garantirá mordomia carcerária a presidiários


  Postado Por admin on dez 15th, 2012
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Domingos Dutra, autor do Estatuto da Mordomia Carcerária


Texto: Elan Drumond

Caso seja aprovado o Projeto de Lei 2230
 que cria o Estatuto da Mordomia Carcerária, que está prestes a ser 
votado na Câmara dos Deputados, muitos pais de família vão fazer de tudo
 para ser preso e passar a conviver com os benefícios oferecidos pelos 
presídios brasileiros garantidos pelo Estatuto do Sistema Penitenciário 
Nacional.

Esse Projeto de Lei elaborado pelo 
deputado Domingos Dutra depois do resultado da CPI do Sistema 
Carcerário, tem 119 artigos que estabelecem regras relativas ao 
funcionamento dos presídios e ao respeito aos direitos e deveres dos 
presos, proporcionando-lhes uma verdadeira vida de rei dentro dos 
presídios espalhados pelo país afora.

Se esse projeto for aprovado, os presos 
passam a ter direito a alojamento individual, alimentação de boa 
qualidade preparada por nutricionista, creme hidratante, xampu e 
condicionador, visita a parentes doentes com escolta paga pelo Estado, e
 remuneração para todos os presos e não só para aqueles que contribuíam 
para o INSS no ato da prisão.

Prevê o Projeto de Mordomia Carcerária 
que para cada 400 presos serão obrigatórios sete médicos, três 
enfermeiros, três odontólogos, três psicólogos, três nutricionistas, 12 
professores, seis auxiliares de enfermagem, 24 instrutores técnicos 
finalizantes, dentre inúmeras outras mordomias que nenhuma escola do 
país possui.

Se pensa que acabou se prepare, pois o 
pior vem agora. Se o agente penitenciário deixar de fornecer artigo de 
higiene ao preso, poderá pegar de três a seis anos de prisão. Essa mesma
 pena será aplicada ao delegado que depois de lavrado o flagrante deixar
 o preso permanecer na Delegacia de Polícia.

E sobrou até para o diretor do presídio,
 que também poderá pegar cana de três a seis anos se o preso for alojado
 além da capacidade máxima. Ou seja, a única saída para o diretor é 
rejeitar novos presos no presídio que dirige e correr o risco de ser 
processado por desobediência.

O maior de todos os absurdos, que chega a ser ridículo, é a instituição do dia 25 de junho como o Dia do Encarcerado.

Levantamentos dão conta de que no Brasil
 existem mais de 200 mil vagas para 420 mil presos, excluindo daí os 
presos em regime aberto. Isso representa 1,45 preso para cada vaga nos 
estabelecimentos penais. Com a aprovação desse projeto, conforme disse o
 deputado federal Jair Bolsonaro, a Lei Áurea para os presos.

Também fazem parte do projeto de 
mordomias prisionais normas específicas sobre saúde da mulher, com a 
previsão de medidas de prevenção do câncer ginecológico e oferecimento 
obrigatório de creche e berçário para crianças de até dois anos, filhas 
de mulheres encarceradas.

Isso sem contar a obrigatoriedade de 
alfabetização dos presos e da oferta de estudo básico e 
profissionalizante, criando estrutura de biblioteca, salas de aula e 
acesso a cursos por rádio, televisão e internet, benefícios almejados 
por milhares de escolas por todo o país em vão.

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