Projeto que reduz poder do Ibama pode ser votado hoje / Senado aprova lei que enfraquece Ibama
Autor: Gabriel | Publicado: 2011-10-31T17:44:00-07:00

Projeto que reduz poder do Ibama pode ser votado hoje



O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira que o plenário da Casa pode colocar em votação até o final do dia um projeto de lei que tira o poder do Ibama de multar desmatamentos.
A movimentação surpreendeu o Ministério do Meio Ambiente, que vem manobrando para fortalecer o poder do órgão ambiental no Código Florestal.Segundo o líder, o projeto deve ser analisado depois de um projeto polêmico que trata do acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo.
O projeto em questão é o chamado PLC nº 1, proposto pela Câmara dos Deputados. Ele regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e municípios na área ambiental. Desde o ano passado o projeto está no Senado como prioridade de votação.
O texto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi alterado no fim de 2009 na Câmara. Uma emenda previa que só o órgão que licenciou uma determinada atividade tivesse o poder de autuação.
Como os desmatamentos são licenciados pelos Estados, somente eles poderiam multar -- e não o Ibama, órgão federal.
A área ambiental do governo vê um retrocesso no texto, já que os Estados são mais sujeitos a pressões políticas e vários deles não têm boa estrutura de fiscalização. O então ministro Carlos Minc prometeu que o artigo seria vetado.
Nas últimas semanas, o PLC nº 1 voltou à pauta do Senado, com um parecer favorável de Jucá, seu relator.
O senador disse que faria uma emenda de redação para determinar que o Ibama agisse quando os Estados não o fizessem.
Mas um dos relatores do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que não via sentido em votar o projeto agora. "Vai no sentido oposto ao que estamos tentando construir no código", afirmou.
Senado aprova lei que enfraquece Ibama

O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.
O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.
No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.
Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.
A bancada ruralista comemorou a aprovação.
"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
"Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não", disse Kátia Abreu.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.
"Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave."
Fonte¹:&nbsp;Folha OnlineFonte²:&nbsp;Folha Online
Se antes dessa lei os desmatamentos já estavam incontroláveis, a aprovação dessa lei praticamente diz para os donos de&nbsp;madeireiras ilegais, e etc, ''Ta tudo ok, pode ir lá e acabar com tudo, não da nada''.
É óbvio que o IBAMA não é a perfeição, existem sim funcionários corruptos que só&nbsp;contribuem&nbsp;para a destruição da natureza, mas agora, com essa maldita lei, os madeireiros ilegais vão fazer festa em cima do que antes era a Amazônia.