POR UM NOVO MODELO DE TRIBUNAL DE CONTAS
Autor: Lino Abel Nunes | Publicado: 2011-08-01T04:50:00-07:00

Registra a História que, logo após sua instalação, o Tribunal de Contas da União – TCU - considerou ilegal a nomeação de um parente do ex-presidente Deodoro da Fonseca, realizada pelo então presidente Floriano Peixoto. Insatisfeito com a decisão do TCU, o Marechal Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retiravam da Corte a competência para impugnar despesas consideras ilegais. 
No episódio, é preciso salientar, afastava-se o caráter técnico do controle e ignorava-se um dos princípios básicos do regime republicano: o de que o interesse público se sobrepõe ao privado. 
Descontente com a medida adotada pelo Marechal, o então Ministro da Fazenda, Innocêncio Serzedello Corrêa, que havia sido peça chave para instalação das Cortes criadas por iniciativa de Rui Barbosa, solicitou exoneração do cargo sob o argumento de que os decretos tornavam sem efeito o Tribunal e permitiria “ao Governo a prática de todos os abusos...”. Esse fato demonstra que desde os primórdios os Tribunais de Contas são desvirtuados de suas funções republicanas pelo aspecto político que os norteia. Hoje isso está diretamente ligado à forma como os conselheiros são levados ao cargo. Tome-se, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do RS em que cinco, dos sete conselheiros, são ex-agentes políticos, indicados pelo governador ou pela Assembléia Legislativa. Há quem considere correta essa forma de indicação. Discordo. Não é plausível que em um país onde a política anda de mãos dadas com a corrupção o critério político seja o grande balizador para o preenchimento dos cargos de conselheiros. Esse modelo, fomentador da grande quantidade de cargos comissionados em Órgãos eminentemente técnicos, está saturado. Os fatos midiáticos corroboram essa afirmação quando noticiam, por exemplo, que um em cada cinco conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil responde a inquéritos ou processos por praticar atos que deveria combater. É necessária uma nova fórmula para o preenchimento dos cargos de conselheiros! 
Em Portugal, o presidente da República indica apenas o presidente do Tribunal de Contas, para um mandato de quatro anos. Os demais conselheiros, denominados juízes conselheiros, são escolhidos em um concurso curricular, com complexas exigências, cuja avaliação é realizada por um júri constituído pelo presidente, vice-presidente, conselheiro mais antigo do Tribunal de Contas e dois professores universitários que são escolhidos pelo governo nas áreas de Direito, Economia ou Finanças e Gestão ou Auditoria. 
Talvez não seja esse o modelo ideal, porém, ainda existe a possibilidade do concurso público para o provimento desses cargos ou a instituição de uma carreira, semelhante a do Ministério Público, que defendo. Assim o auditor, no auge de sua atividade profissional e obedecidos os critérios previamente estabelecidos, chegaria ao cargo de conselheiro. 
Há quem dirá que nenhuma dessas alternativas representa o melhor caminho, mas tenho a convicção de que qualquer uma delas, que naturalmente não excluiria a participação de agentes políticos, seria bem melhor que o modelo atual.

Lino Abel Nunes – Contador,
Especialista em Controladoria.