Novas políticas e legislação para Famílias UP
Autor: Nana Odara | Publicado: 2011-01-20T19:58:00-02:00

Pra quem chegou agora... estou blogando o artigo sobre as famílias uniparentais q foi publicado na Revista Jurídica da Casa Civil do governo brasileiro. A sua importância é o fato de q daí podem surgir novas políticas sociais voltadas para o nosso segmento, e tbm leis complementares ao reconhecimento constitucional das famílias uniparentais... autores o artigo: Jonábio Barbosa e Morgana Sales... o link pra quem quiser ler o artigo na íntegra aqui...6.3. A possibilidade de auxílio do poder públicoDiante de todos os desafios enfrentados pelos genitores de uma família monoparental, o maior é a falta de auxílio específico por parte do Estado. A proteção da entidade familiar, em questão, é de responsabilidade estatal. A monoparentalidade não pode estar restrita a órbita privada, deve haver intervenção estatal. A problemática do pagamento da pensão alimentícia pode o Brasil adotar como solução os diversos sistemas que vigoram em outros países.Um exemplo é o sistema americano que compreende um programa de ajuda às famílias com crianças dependentes denominado AFDC (Aid to Families with Dependent Children). Atualmente, este programa atende, principalmente, as famílias monoparentais. Esta pensão pública ocorre na medida em que o salário do genitor guardião se torna insuficiente para cobrir as despesas com seus dependentes. Contudo, com o aumento do salário diminuem as vantagens.Outra solução é a do sistema sueco, criado desde de 1937. Este consiste num adiantamento, do montante fixado para a pensão alimentícia, para o genitor guardião, que posteriormente, é cobrado ao genitor devedor. O adiantamento e a cobrança são realizados pelo Estado.Um exemplo de auxílio estatal é o da França, que possui dois tipos de assistência às famílias monoparentais. O Abono de Sustento Familiar (ASF) e o Abono de Genitor Só (API).O primeiro abono beneficia crianças órfãs, de um ou dos dois pais, crianças não reconhecidas legalmente e as cujo genitor devedor de pensão não pode arcar com tal despesa. Existem duas situações neste sistema: 1) Caso haja fixação de pensão alimentar, tal abono é doado como adiantamento que irá ser cobrado do genitor devedor. 2) Caso não haja pensão fixada, o abono não poderá ser recuperado. Tal sistema é garantido pela Caixa Nacional de Abonos familiares (CNAF), que também é responsável pela cobrança.Já o segundo abono se dirige ao genitor só e à mulher grávida. O benefício favorece crianças até a idade de 17 (dezessete) anos, caso não trabalhem e até 20 (vinte) anos, caso sejam aprendizes, estudantes ou enfermas. Sua idéia principal é que toda família necessita de uma renda mínima para sobreviver. Assim, este compreende a diferença entre o montante de recursos da família e a renda mínima, sendo esta fixada pelo governo.Já a problemática feminina na monoparentalidade, pode ser uma medida á curto prazo, que também favorece os homens, o aumento do número de creches e escolas maternais a fim de que todas as crianças de uma localidade pudessem receber guarida enquanto os genitores trabalham. Tal atitude diminuiria os gastos particulares com serviço de babá e possibilitaria uma maior inserção doa genitores, principalmente da mulher, no mercado de trabalho. Para a Poder Público, os custos com este serviço de guarda seriam minimizados pela oferta de empregos gerada pelo aumento do número de creches e escolas maternais. Com isto, o setor público e o privado ganhariam.Diante deste rol de soluções, cabe ao Poder Público decidir qual o melhor meio de auxílio, a partir da análise dos elementos causadores e dos reflexos da monoparentalidade. Dentro da realidade brasileira deve haver algum método de ajuda que se enquadre as nossas necessidades e possibilidades.Basta que a intervenção estatal não se resuma a fechar os olhos para este fenômeno estatisticamente comprovado.Devem ser empreendidas políticas sociais sérias que resolvam o problema e todos os seus efeitos, até mesmo, os de ordem psicológica que afetam as pessoas envolvidas. Isto se houver necessidade, como no caso da prole que sofre a discriminação social.;D agora só falta a última parte.. ufa...