Notícias Protec - 01/12/2009
Autor: Telma Ragonezi | Publicado: 2009-12-02T04:47:00-08:00

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O Programa de Subvenção Econômica à Inovação, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia, já destinou desde 2006, ano de sua criação, R$ 1,454 bilhão em recursos não-reembolsáveis para 564 empresas com projetos de inovação tecnológica. A verba, no entanto - segundo um estudo realizado pela Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (RETS) e a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC) -, além de ser alocada a empresas produtivas para o desenvolvimento de inovações que cheguem ao mercado, também é direcionada a empresas-laboratório, que realizam pesquisa acadêmica aplicada.


De acordo com o diretor geral da PROTEC, Roberto Nicolsky, essas empresas-laboratório não possuem experiência em produção e comercialização de produtos e têm como sua única receita as verbas de subvenção. "Várias empresas contempladas pelos editais são, na verdade, apenas pessoas jurídicas de direito privado, sem qualquer presença no mercado. Muitas vezes são criadas um pouco antes do lançamento do edital e não possuem sequer laboratórios de pesquisa", argumenta. Segundo ele, o problema não é relativo ao mérito dos projetos aprovados. "Não está se discutindo aqui a relevância ou a qualidade das propostas apresentadas, mas como se trata de ciência aplicada - e não inovação tecnológica - o Governo, que as considera relevantes, deveria financiá-las através de outros instrumentos, como a encomenda tecnológica, prevista no artigo 20 da Lei de Inovação", pondera.

Como são projetos de longo prazo, não podem ser concluídos em três anos, que é o prazo dos editais de subvenção. Isso gera a necessidade de se financiar repetidamente uma mesma "empresa" em editais seguidos, segundo o diretor. "Levando em conta que são projetos de desenvolvimento mais lento, superior aos três anos estabelecidos pelo edital, que são pesquisas relevantes e não devem ser simplesmente descontinuadas, e que muitas vezes a única receita da empresa-laboratório é a subvenção, a Financiadora é obrigada a estabelecer, em editais futuros, tópicos que atendam o projeto em desenvolvimento, para que ele possa ser novamente contemplado. Ora, esta prática está em desacordo com normas processuais de órgãos fiscalizadores", alerta.

Em resposta ao estudo RETS/PROTEC, que sugere a diminuição do prazo concedido pela Finep a projetos de inovação tecnológica, a financiadora questionou, em nota, a consideração de que três anos é um tempo longo para ser aplicado em uma inovação, reconhecendo implicitamente que o mecanismo dos editais não é o procedimento desejável. Segundo a Finep, o prazo dependeria do setor e da complexidade do projeto a ser desenvolvido. "Na área de biotecnologia, por exemplo, três anos pode ser um prazo demasiadamente curto para que se possam alcançar resultados", diz a nota.

A sugestão de Nicolsky é de que tópicos que envolvam pesquisa aplicada e que não possam ser esgotados em três anos não façam parte do edital de subvenção. "Realmente, é difícil pensar em um projeto de biotecnologia que em três anos esteja no mercado", afirma. Segundo ele, o financiamento de projetos sem o rígido compromisso de que o produto seja levado ao mercado dentro do prazo máximo tem um elevado risco de desperdício de recursos públicos, pois não se poderia assegurar apoio pelo mecanismo de editais para sua continuidade além do prazo inicial. "Esse tipo de projeto não deveria nem entrar na subvenção porque não tem nenhuma garantia de que vá se concluir, pois concluir significa chegar ao mercado. Uma inovação só se concretiza através da aceitação do mercado", ressalta.

Nicolsky lembra o caso de empresas como a Allelyx, que nunca teve unidade de produção mas recebeu recursos da ordem de R$ 23,2 milhões em três editais da Finep, sendo posteriormente vendida à companhia Monsanto. A Canavialis é outro exemplo. A empresa recebeu subvenção de R$ 26,2 milhões em dois editais, sendo também, posteriormente, vendida a Monsanto. Outras empresas, como a Recepta BioFarma, que não possuem laboratórios próprios e se utilizam da infraestrutura de instituições de pesquisa ou de universidades, também são beneficiadas através de mais de um edital.

Para Nicolsky, o Governo deveria apoiar projetos de empresas-laboratório com a encomenda tecnológica e exigir o comprometimento com o futuro e o desenvolvimento do País através de cláusulas .ençinovaçovamente contemplado. m editais mento de produtos e processosque impeçam sua venda posterior para multinacionais. "O papel da subvenção é propiciar oportunidade de desenvolvimento tecnológico da empresa nacional para elevar sua competitividade, oferecendo oportunidades para que micro e pequenas empresas possam se tornar médias e, até mesmo, grandes", defende. 

Para ele, esse tipo de programa deve priorizar projetos mais curtos, que resultem na colocação de produtos inovadores no mercado. "Os projetos financiados precisam ter prazos viáveis e uma expectativa de quando estarão no mercado. Editais de entidades como o Senai, por exemplo, têm prazo de 18 meses e os resultados estão sendo muito positivos", afirma. 

Para o consultor da Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais, Fernando Varella, a escolha de projetos deveria priorizar aqueles que agregam valor ao PIB brasileiro rapidamente. Varella destacou que os editais da Finep fogem ao princípio do artigo 19 da Lei de Inovação, de criar um apoio consistente para elevar o nível de competitividade dos produtos brasileiros. "O resultado é o baixo número de projetos concluídos: apenas 14% dos projetos financiados foram finalizados passados três anos do edital de 2006. Além de poucos, não necessariamente representam produtos inseridos com sucesso no mercado. São apenas projetos com etapas de desenvolvimento encerradas", ressalta Varella, um dos autores do estudo.


Varella destaca, ainda, algumas sugestões de melhorias para o próximo edital da Finep contidas no estudo RETS/PROTEC. "Propomos a redução para 24 meses do prazo máximo dos projetos, o que determinaria a seleção de propostas mais competitivas e que possam chegar ao mercado em menor tempo, concedendo, assim, uma margem de segurança para os recursos. Propomos também a retirada de tópicos destinados a empresas-laboratório, com ênfase no desenvolvimento de pesquisas aplicadas. Outra sugestão para a Financiadora é a desclassificação dos projetos cujos gestores não tenham como comprovar efetiva experiência na produção industrial e comercialização dos produtos ou processos a serem inovados", finaliza.

(Fonte: Fernanda Magnani para Notícias Protec - 01/12/2009)