Receita já recebeu 534,7 mil declarações do IR 2013
Autor: Taiaçu São Paulo | Publicado: 2013-03-05T12:05:00-08:00




  

   
    Receita recebe 534,7 mil declarações do Imposto de Renda em quatro dias (Foto: arquivo Infonet)
  



Prazo de entrega da declaração vai até o dia 30 de abril
 Fonte: Agência Brasil
Nos quatro primeiros dias de entrega da declaração do Imposto de Renda 
da Pessoa Física de 2013, mais de meio milhão de contribuintes acertaram
 as contas com o Leão. Até as 16h de hoje (4), a Receita Federal tinha 
recebido 534.776 declarações. O prazo de entrega começou na última 
sexta-feira (1º) e vai até as 23h 59min 59s de 30 de abril.

 Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, 
ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na 
página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a 
declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo 
endereço.

 A Receita publicou um passo a passo&nbsp; na internet com os procedimentos 
para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com 
perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte
 conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

 Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de 
computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil,
 durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a 
entrega após o prazo é R$ 165,74.

 As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 
1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Entre os
 obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos 
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está 
obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não 
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi 
superior a R$ 40 mil.

 A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em 
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito
 à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de 
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a 
atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro
 de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor 
superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

 O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o
 supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o
 contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas
 com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do
 abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com 
despesas médicas.

 O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado
 aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é 
necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o 
contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com 
instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se 
faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.