Processo do “mensalão”: aquele que não tiver pecado que atire a primeira pedra
Autor: Espiritismo &amp; Direito | Publicado: 2013-01-02T14:50:00-02:00





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O Ano de 2012 foi marcado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de condenar políticos, publicitários e outras figuras cujas condutas ilícitas são chamadas pela mídia de “crimes do colarinho branco”. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os fatos estão ligados ao evento que ficou conhecido como “escândalo do mensalão” e notabilizou o Ministro Joaquim Barbosa como uma espécie de arauto da Justiça, por ter sido figura exponencial no julgamento, que foi tido por histórico pela satisfação dos anseios da sociedade brasileira, notoriamente cansada do sentimento de impunidade em relação a práticas de corrupção e imoralidades na condução das coisas públicas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém, nos últimos dias de 2012, o Ministro Joaquim Barbosa, agora na condição de Presidente da Corte, em decisão singular, determinou que se aguarde o esgotamento de todas as vias recursais e o trânsito em julgado das decisões condenatórias para que, se mantidas, sejam executadas as ordens de cumprimento das penas cominadas aos réus.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diferente da euforia pelas condenações, essa decisão foi veiculada na imprensa e comentada nas redes sociais com uma nítida conotação de decepção com o fato dos acusados não sofrerem prisão imediata.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém, a mesma sociedade que enaltece o Ministro Barbosa pela sua participação nas decisões condenatórias, deveria reconhecer em sua decisão singular o respeito às leis e às garantias individuais das pessoas, já que a Constituição Federal veicula princípios fundamentais como presunção de inocência, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com sua decisão de aguardar o trânsito em julgado, andou muito bem o Ministro em racionalizar uma situação tratada com emoção pela mídia e a sociedade. Aliás, essa situação não se restringe ao caso sob enfoque, estendendo-se também a crimes de júri popular emblemáticos, nos quais a mídia e a sociedade prejulgam e condenam os acusados antes mesmo de se submeterem aos processos preconizados pelas leis humanas. Então, cabe aos responsáveis pela Justiça e aplicação do Direito cuidar para que abusos não sejam cometidos e os réus, por mais barbáries de que sejam acusados, tenham todos os seus direitos respeitados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Da nossa parte, como Espíritas, cabe analisar esses fatos à luz do Evangelho de Jesus. Sob esse prisma, tudo deve ser visto com muito equilíbrio. 

Claro que devemos almejar e, na medida do possível, contribuir por um mundo mais ético, no qual imperem as leis morais, especialmente, a Justiça, o Amor e a Caridade. E nisso, a existência e efetiva aplicação de leis humanas para punir criminosos de todas as naturezas ainda se fazem necessárias nos dias atuais. 

Por outro lado, não podemos ingressar nessa onda de euforia ou precipitação com o sortilégio dos acusados de transgredir essas leis humanas. É preciso lembrar a parábola em que Jesus enunciou: “Aquele que não tiver pecado que atire a primeira pedra” (O Evangelho Segundo Espiritismo”, cap. X, item 11).

As penas para os que cometem crimes são próprias da vida terrena e necessárias ao progresso da humanidade imperfeita. Porém, não devemos nos empolgar com as condenações alheias. Lembremos que também somos suscetíveis a crimes, nossos entes queridos também o são e, ademais, não sabemos do que fomos capazes no passado. As leis humanas punem e a Lei Divina, por meio dos mecanismos da ação e reação, leva o transgressor à expiação da falta. A nossa parte é exercer a indulgência, orando pelas vítimas e criminosos, nunca nos esquecendo de que a eficiente e verdadeira Justiça é a Divina, e que a Justiça dos homens é falível e, justamente, por isso está sujeitas a inúmeros limites.