o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime
Autor: CAFAR - UFRN | Publicado: 2012-04-11T14:32:00-03:00


Ao final de quase oito anos de 
discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de 
fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime. 
Acompanhe o julgamento aqui pelo blog Radar Político.

A tendência é
 de que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o
 julgamento, que começa nesta quarta-feira, 11, e pode se estender até 
esta quinta, 12, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é 
um primeiro passo para a descriminalização total do aborto ou a abertura
 para a interrupção da gestação em outros casos de deficiência do feto.

Quatro
 ministros já se pronunciaram favoravelmente à possibilidade de 
interrupção da gestação - Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos 
Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do 
tribunal, indicou que pode ser contrário.

Os votos de outros 
ministros são uma incógnita. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias 
Toffoli e Ricardo Lewandowski não integravam a Corte quando o assunto 
foi discutido. Gilmar Mendes, apesar de ter participado do julgamento, 
não indicou como votará.

Abaixo, os principais momentos da votação:

12h46 - Após voto do relator, sessão foi suspensa para o almoço e voltará às 14h30.

12h42
 - Marco Aurélio Mello vota a favor do aborto, ou da interrupção 
terapêutica da gravidez - como prefere nomear a ação. 'A gestação de 
feto anencéfalo representa um risco à mulher', afirma. O ministro é 
relator da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos 
Trabalhadores na Saúde.

12h36- ? Cabe à mulher, e não ao 
Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar 
pela interrupção,ou não, da gravidez?, diz o relator.

12h26 - Uma breve retrospectiva da discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos:

Em
 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com a 
ação no STF. O julgamento chegou a começar, mas um pedido de vista de 
Carlos Ayres Britto o interrompeu;

Em 2005, a Suprema Corte aceita dar continuidade à ação, mas o julgamento não é retomado;

Em
 2008, várias audiências públicas foram realizadas para discutir o 
assunto com especialistas, autoridades e organizações. O caso vai para a
 análise dos ministros do STF;

Apesar de rumores sobre a 
continuação do julgamento, o processo continua parado até que o STF 
decide encerrar o julgamento em 2012.

12h19 - Marco Aurélio Mello 
ainda dá seu parecer. Depois dele, ainda falam Rosa Weber, Luiz Fux, 
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, 
Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli 
não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, 
manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de 
anencéfalos.

12h13 - 'Sob o ângulo da saúde física da 
mulher, toda gravidez acarreta riscos', aponta Marco Aurélio, citando 
médicos que levantaram dados sobre a saúde da mãe cujo feto é 
anencéfalo. De acordo com os especialistas citados pelo ministro, a gestação de um bebê anencéfalo também pode ser 'prejudicial ao bem-estar' da mulher que o carrega.

12h00-Pouco
 antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o 
ministro do Gilmar Mendes classificou a matéria de polêmica e uma das 
mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos. ?Vamos
 então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes e 
ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento?, ressaltou. 
?Vamos aguardar o desenvolvimento da temática no plenário para que e 
gente tenha maior segurança. Acredito que vamos concluir hoje ou amanhã 
esse julgamento?, concluiu.

11h56 - Marco Aurélio: 'Aborto é crime contra a vida, sim. Mas no caso de um feto anencéfalo, não há expectativa de vida'.

Por isso,
continua,
 'a interrupção da gestação de um feto anencéfalo não se configura crime
 contra a vida'. 'Não está em jogo a vida de outro ser', completa.

11h50 - 'Espero que a decisão seja a favor da vida e de crianças como minha filha?, diz a jornalista Joana de souza Croxato, cuja filha, diagnosticada com anencefalia durante a gravidez, tem 2 anos e 3 meses.
?Quando
 a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela
 tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial. Ela 
só está viva porque nós demos oportunidade?, disse.

11h45 - O 
ministro também fala sobre a questão da mãe no caso do aborto e cita uma
 série de antropólogos e médicos em seu argumento. 'A mulher deve ser 
tratada como um fim em si mesma, e não como instrumento de produção de 
órgãos', diz Marco Aurélio, dizendo que a condição humana da mãe deve 
ser levada em conta.

11h30 - 'Não se trata de vida em potencial, 
mas de morte, ainda que haja batimentos cardíacos e respiração', afirma o
 ministro após citar uma série de conclusões de autoridades e órgãos de 
medicina sobre as condições de fetos que se desenvolvem com anencefalia 
durante a gestação.

11h25 - A edição desta quarta-feira do Estado 
de S. Paulo publicou casos de duas mulheres que tiveram de lidar com a 
gestação de fetos anencéfalos. Uma defende o aborto, enquanto a outra é 
contra.

11h16 - A religião é um dos fatores que mais pesa na 
questão do aborto não só no País, mas em todo o mundo. Os grupos 
contrários ao aborto participam ativamente de movimentos que pressionam 
os ministros a não autorizar a descriminalização, ainda que o feto 
apresente deformações.

De acordo com o padre Pedro Stepia, da 
Paróquia de Lagoa Azul, do Novo Gama, em Goiás, a ideia é que a 
manifestação em frente ao prédio do STF dure mais dois dias após o fim 
do julgamento. 'Defendemos o espírito da verdade e estamos unidos com 
todos os irmãos que pensam da mesma forma', diz.
11h11 -'A interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo não
 pode ser examinada sob os influxos de orientações religiosas', 
prossegue o ministro, uma vez que a Constituição garante liberdade 
religiosa, de expressão e de crença.

11h05 - Marco Aurélio de 
Mello fundamenta seu parecer favorável com o argumento de que 'a crença 
religiosa e espiritual não deve ter influência nas decisões estatais'.

10h53
 - Em 2004, Marco Aurélio concedeu liminar para autorizar a antecipação 
do parto quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo 
médico. Mas o Plenário decidiu, por maioria de votos, cassar a 
autorização concedida apenas três meses depois. A discussão voltou a ser
 tema de audiência pública em 2008, ocasião em que foram ouvidos 
representantes do governo, especialistas em genética, entidades 
religiosas e da sociedade civil.
10h40 - O ministro Marco 
Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta 
(ADPF) 54 faz a leitura do voto. ele já indicou anteriormente que deve 
votar a favor da descriminalização.
10h24 - Enquanto isso, 
do lado de fora do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, em 
Brasília, um grupo de religiosos faz vigília desde a terça-feira, 10. Os
 católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que 
os ministros rejeitem a descriminalização.

10h15- A 
Procuradoria-Geral da República encerrou seu parecer favorável à 
possibilidade de antecipação de parto nos casos de anencefalia. Quem 
expõs os argumentos foi o procurador-geral, Roberto Gurgel.
?Quando
 não há possibilidade de vida (do feto), nada justifica restrição ao 
direito de liberdade e autonomia reprodutiva da mulher?, disse.

10h06 - Luís Roberto Barroso, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) expôs os argumentos a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo. Para o advogado, a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não pode ser considerada aborto.

9h50
 - Plenário do STF começa julgamento sobre processo que trata da 
possibilidade legal de antecipar o parto de fetos anencéfalos.

O ministro Marco Aurélio Mello fez a leitura do relatório para dar início à sessão.

Fonte: MSN Estadão