PLENÁRIO PODE MUDAR PERCENTUAL DO PIB QUE SERÁ APLICADO NA EDUCAÇÃO
Autor: Suzane Rodrigues | Publicado: 2012-08-14T13:28:00-07:00





Oitenta deputados de onze partidos
apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL
8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último
dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor.
Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.



A meta de investimento em educação é a
mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A
proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos
atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado
gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a
sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na
comissão.



Pela proposta aprovada no colegiado, o
governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos
de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser
analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.



O requerimento, que foi assinado pelo
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado
pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer
meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.



Assunto abrangente

O líder do PSD na Câmara e um dos
subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema
é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24
deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos
recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que
merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.



A Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota
o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a
ampliação do investimento em educação.



Protelação

Para a deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o
recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A
estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer
passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.



O coordenador da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE
ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao
texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e
professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a
tramitação avançar", disse.



O Plano Nacional de Educação define as
diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas
para o setor em caso de atraso na deliberação.



Base aliada

Na votação do plano na comissão
especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%.
Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das
entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha
alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo
menos com a opinião pública”, disse.



O relator do projeto, deputado Angelo
Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8%
são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima
década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a
melhoria da qualidade da educação como um todo”.



Plenário

O líder do PSD não soube avaliar qual
será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas
e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais
robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.



Já Dorinha acredita que deverão
prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito
que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas
assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que
não tem compromisso com a educação?” indagou.



Segundo a Secretaria-Geral da Mesa
Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do
recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias
as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o
requerimento.