Palhaçada sem precedentes!!
Autor: Elivan | Publicado: 2012-03-21T08:37:00-07:00


Anibal Diniz a mando de Tião Viana 





O senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (20), no 
Senado, Projeto de Decreto Legislativo para convocar um plebiscito no 
Acre, no Amazonas e no Pará com o objetivo de consultar os eleitores 
sobre a alteração do fuso horário feita pela Lei nº 11.662, de 24 de 
abril de 2008.


- Apresentamos proposta para que possamos fazer uma consulta às 
populações do Acre, Amazonas e Pará em relação à questão do fuso horário
 que deve prevalecer nesses Estados - disse o senador.




O
 projeto prevê que o plebiscito deverá ser realizado em cada um dos três
 Estados juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014 para 
deliberar sobre a seguinte questão: “Você é a favor da alteração do 
horário legal promovida no seu Estado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril
 de 2008, diminuindo de duas para uma hora a diferença de fuso horário 
deste Estado em relação ao horário oficial de Brasília?”.




Segundo
 o senador, a proposta pretende convocar o plebiscito para que as 
populações dos três Estados envolvidos se manifestem sobre o tema e 
“para que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração 
dos fusos horários adotados na Região Norte do país de acordo com a 
vontade da população". 




Histórico

Na justificativa do projeto, o senador destacou que o Decreto nº 2.784, 
de 18 de junho de 1913, estabeleceu o fuso horário brasileiro.

Em 2008, a Lei nº 11.662, proposta pelo então senador Tião Viana, 
aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula em 24
 de abril, modificou esse decreto, diminuindo em uma hora a diferença do
 fuso horário entre os Estados do Acre, Amazonas e Pará em relação ao 
horário oficial de Brasília.




Em
 seguida, pelo Decreto Legislativo nº 900, de 2 de dezembro de 2009, foi
 convocada consulta popular entre os eleitores do Acre sobre essa 
alteração.

A consulta foi realizada no dia 31 de outubro de 2010 e 56,87% dos eleitores do Acre rejeitaram a alteração.

- Vale ressaltar que, embora os efeitos da Lei 11.662/2008 atingissem os
 Estados do Acre, Amazonas e Pará, a consulta popular ocorreu apenas no 
Estado do Acre - lembrou o senador.




Em
 decorrência disso, foi apresentado o Projeto de Lei do Senado nº 91, de
 2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que recuperava o 
fuso horário anterior do Estado do Acre, de duas horas em relação ao 
horário oficial de Brasília.




A
 proposta foi aprovada no Senado e na Câmara, mas vetada pela 
Presidência da República em 20 de dezembro de 2011. Em seguida, a 
presidente Dilma encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 3.078, de 
2011, pelo qual restabelece o fuso de duas horas para os Estados do Acre
 e do Amazonas.




-
 É o momento de encerrar de vez essa polêmica. Temos a certeza de que 
com a realização dessa consulta popular iremos dirimir todas as dúvidas 
sobre o tema e escolher o caminho que melhor atenda às necessidades e os
 interesses do povo dos Estados envolvidos, encerrando, assim, esse 
tortuoso processo - afirmou Diniz, que era suplente do senador Tião 
Viana, atual governador do Acre.

Petecão reage 

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que o plebiscito deveria ter 
sido feito antes de o então senador Tião Viana mudar o horário do Acre.

- E não foi feito o plebiscito. Foi feito de forma autoritária, 
atropelando, e mudaram o nosso horário. O povo foi às urnas e disse que 
não aceita. Foi feito o referendo. Eu, sinceramente, me preocupo muito 
com a sua proposta. Eu sei que o senhor deve estar cheio de boas 
intenções, mas eu não teria coragem de apresentar uma proposta desta no 
Estado do Acre, porque vai causar uma revolta muito grande na população -
 afirmou Petecão.

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Do blog do altino machado