ENFRENTANDO A TIM E A CLARO
Autor: mario arcangelo martinelli | Publicado: 2013-05-01T07:10:00-07:00

Os abusos das operadoras, principalmente a TIM e a CLARO, está na linha do insuportável.

Os consumidores são jogados de um lado para outro, com portabilidades não solicitadas, e as operadoras jogam sempre a responsabilidade nas costas de uma para outra.

Mas vale a pena brigar com elas.



Você recupera o serviço e busca uma indenização pelos danos morais que esse abuso conjunto lhe causa.

Vejam o caso abaixo, onde a pessoa lesada não se conformou e foi à luta, na Anatel e no Juizado Especial.

Recuperou a linha, a briga continua.

É isso, o brasileiro tem que fazer valer os seus direitos.

Faça você também!

Dr.Mario Arcangelo Martinelli

VEJAM A SAGA DESCRITA NA RECLAMAÇÃO QUE A CLIENTE LESADA FEZ NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL:




<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Assunto: PERDAS E DANOS

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Direito de Imagem

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Obrigação de Fazer/Não Fazer

Audiência: JEC)

xxxxxxxxxxxxxx (DEMANDANTE)

CLARO S.A (DEMANDADO)

TIM NORDESTE S.S (DEMANDADO)

Distribuído em 2013-04-17 14:56:42.626

FATO PEDIDO

A demandante (...) PROPÕE AÇÃO CONTRA A TIM NORDESTE e a Claro S.A.

Relata a demandante que desde dezembro de 2010 possui um chip da
operadora TIM, com nº 81-97xxxxxx. Informa que no dia 13.03.13, na loja da
CLARO do Shopping Boa Vista, por volta 12h03min, o vendedor com código 1908 fez
a portabilidade da linha para a operadora Claro, para uso de um terceiro
chamado xxxxxxxxx, sem a autorização da demandante.



Aduz que em decorrência deste fato,
entrou em contato com a TIM, conforme protocolos 13.03.13 - 201330692011940,
19.03.13 - 2013074987942, 21.03.13 - 2013076965840 e 27.03.13 - 2013082635615,
e com a CLARO, conforme protocolo nº 13.03.2013 - 2013823480004, mas nenhuma
das duas empresas resolveram a situação.



Conforme instrução da Claro, informa
a demandante que aguardou o prazo de cinco dias para resolver a pendência,
contudo não obteve êxito, razão pela qual entrou em contato com a empresa,
momento no qual foio comunicada que deveria procurar a empresa TIM e solicitar
outra portabilidade.



Somente após abrir a solicitação de
nº 982317-2013 na ANATEL, no dia 27.03.13, a a linha de nº 97xxxxxx voltou para
a operadora TIM e a ser utilizada pela demandante no dia 05.04.13



Ainda segundo a demandante, o chip TIM que adquiriu em 2010, estava
vinculado à promoção TIM BETA LAB, na qual a demandante pagava R$ 0,10 para
falar ilimitado o dia inteiro com qualquer celular Tim do Brasil, para mandar
SMS/MMS ilimitado o dia inteiro para qualquer celular TIM do Brasil e para uso
ilimitado de internet por dia. A demandante complementa que com passar do
tempo, houve um reajuste da tarifa de R$ 0,10 para R$ 0,25 dia.



Ocorre que, após a volta do número para a operadora, a demandante não
consegue fazer ligações nas mesmas condições da oferta TIM BETA LAB, e sim, na
oferta TIM INFINITY PRE, ou seja ligação a R$ 0,25, por ligação de tim para
tim, R$ 0,50 para internet/dia e R$0,50 para SMS o dia.



Complementa a demandante que entrou em contato com a TIM, conforme
protocolos 2013091134565, 20130901140459 e 2013091740258, e foi informada que
para continuar com a promoção TIM BETA LAB, a demandante deveria fazer um novo
cadastro no site do TIM BETA e adquirir um novo chip TIM, assim como, também
foi informada que no sistema da TIM, o chip da linha 97xxxxxx, estava
cadastrado com nome de outra pessoa.



Em face acima relatado, no dia 04.04.2013, a demandante voltou a abrir
solicitação junto à ANATEL com nº 1082020-2013, contudo, desta vez, a
demandante solicitou que a Tim permitisse o uso da linha nas mesmas condições
da oferta TIM BETA LAB.



Diante do exposto, vem a demandante requerer:

1- A citação das empresas demandadas para comparecerem à
audiência de conciliação a ser designadas e, caso não haja acordo, possam
oferecer suas contestações, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
alegados;





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<!--[endif]-->Diante do exposto, vem a demandante requerer:

1- A citação das empresas demandadas para comparecerem à audiência de
conciliação a ser designadas e, caso não haja acordo, possam oferecer suas
contestações, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados;



2- Inversão do ônus da prova, para
que as empresas demandadas comprovem que a demandante solicitou/autorizou a
portabilidade da linha para a empresa CLARO

3- Que as empresas demandadas efetuem a mudança no cadastro da linha,
que está em nome de um terceiro, para o nome da demandante

4- Que a TIM conceda novamente o direito da demandante a participar da
promoção TIM BETA LAB, como acontecia antes da portabilidade realizada
indevidamente

5- Pagamento de&nbsp;indenização&nbsp;por danos morais e materiais no valor de R$
5,200, por todos os transtornos e constrangimentos sofridos, em decorrência da
portabilidade feita sem autorização da demandante e pelo descaso das empresas
demandadas, em resolver os problemas acima narrados, bem como em razão dos
créditos inseridos no TIM INFINITY utilizado enquanto a linha TIM BETA
encontrava-se inativa e após ter voltado com a linha, porém no mesmo plano
(INFINITY PRÉ), e ainda em decorrência dos custos com transporte para resolver
a situação.



Dá-se a causa o valor de R$ 5.200