Novos horizontes - CRAS São Manoel - Leme/SP
Autor: Flávia Devitte | Publicado: 2011-06-13T06:08:00-07:00

Com muita alegria iniciei há alguns meses o trabalho na rede pública de Leme/SP. Porém pude perceber que quando informava o meu local de trabalho para as pessoas elas não sabiam o que era um CRAS. Por esse motivo segue abaixo a explicação deste equipamento.&nbsp;

Caso alguém queira conhecer o CRAS- São Manoel &nbsp;no qual eu trabalho , ele situa-se na Rua Augusto Salciotto, 205 Parque São Manoel - Leme/SP Tel (19) 3554-5486

CRAS&nbsp;O&nbsp;que&nbsp;é&nbsp;o&nbsp;CRAS&nbsp;- Centro&nbsp;de Referência da Assistência Social?
O&nbsp;CRAS&nbsp;- Centro&nbsp;de Referência da Assistência Social&nbsp;é&nbsp;uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e riscosocial, destinada ao&nbsp;atendimento&nbsp;socioassistencial de famílias.&nbsp;

O&nbsp;CRAS&nbsp;é&nbsp;o&nbsp;principal equipamento&nbsp;de desenvolvimento&nbsp;dos serviços socioassistenciais da Proteção&nbsp;Social Básica. Constitui espaço&nbsp;de concretizaçãodos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando&nbsp;a política de assistência social.&nbsp;

Como&nbsp;atua&nbsp;o&nbsp;CRAS?
O&nbsp;CRAS&nbsp;é&nbsp;o&nbsp;lugar&nbsp;que&nbsp;possibilita, em geral,&nbsp;o&nbsp;primeiro&nbsp;acesso&nbsp;das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção&nbsp;social. Estrutura-se, assim, como&nbsp;porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção&nbsp;Básica e referência para encaminhamentos à Proteção&nbsp;Especial.&nbsp;

Desempenha papel central no&nbsp;território&nbsp;onde se localiza ao&nbsp;constituir a principal estrutura física local, cujo&nbsp;espaço&nbsp;físico&nbsp;deve ser compatível com&nbsp;otrabalho&nbsp;social com famílias&nbsp;que&nbsp;vivem no&nbsp;seu território&nbsp;de abrangência e conta com uma equipe profissional de referência.&nbsp;

Nesse sentido, destacam-se como&nbsp;principais atuações do&nbsp;CRAS:&nbsp;

• Presta serviços continuados de Proteção&nbsp;Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação&nbsp;de vulnerabilidade social, por meio&nbsp;do&nbsp;PAIF tais como: acolhimento, acompanhamento&nbsp;em serviços socioeducativos e de convivência&nbsp;ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção&nbsp;social existente no&nbsp;lugar&nbsp;onde vivem e para&nbsp;os demais serviços das&nbsp;outras políticas sociais,&nbsp;orientação&nbsp;e apoio&nbsp;na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária;

• Articula e fortalece a rede de Proteção&nbsp;Social Básica local;

• Previne as situações de risco&nbsp;no&nbsp;território&nbsp;onde vivem famílias em situação&nbsp;de vulnerabilidade social apoiando&nbsp;famílias e indivíduos em suas demandas sociais, inserindo-os na rede de proteção&nbsp;social e promover&nbsp;os meios necessários para&nbsp;que&nbsp;fortaleçam seus vínculos familiares e comunitários e acessem seus direitos de cidadania.&nbsp;

O&nbsp;CRAS&nbsp;pode ser utilizado&nbsp;para fins não&nbsp;vinculados ao&nbsp;seu funcionamento&nbsp;ou identidade?
Esclarecemos&nbsp;que&nbsp;a existência do&nbsp;CRAS&nbsp;está estritamente vinculada ao&nbsp;funcionamento&nbsp;do&nbsp;Programa de Atenção&nbsp;Integral à Família – PAIF,&nbsp;ou seja, à implementação&nbsp;do&nbsp;PAIF, co-financiado&nbsp;ou não&nbsp;pelo&nbsp;Governo&nbsp;Federal,&nbsp;que&nbsp;constitui condição&nbsp;essencial e indispensável para&nbsp;o&nbsp;funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS.&nbsp;

Reconhece-se, portanto, ser atribuição&nbsp;exclusiva do&nbsp;poder público,&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;social com famílias, sendo&nbsp;esta a identidade&nbsp;que&nbsp;deve ser expressa noespaço&nbsp;físico&nbsp;do&nbsp;CRAS.&nbsp;

No&nbsp;CRAS, portanto, deve ser necessariamente&nbsp;ofertado&nbsp;o&nbsp;PAIF, podendo&nbsp;ser&nbsp;ofertados&nbsp;outros serviços, programas, benefícios e projetos conforme disponibilidade de espaço&nbsp;físico&nbsp;e de profissionais qualificados para implementá-los, e desde&nbsp;que&nbsp;não&nbsp;prejudiquem a execução&nbsp;do&nbsp;PAIF e nem&nbsp;ocupemos espaços a ele destinados.&nbsp;Os demais serviços sócio-educativos, ações complementares e projetos de proteção&nbsp;básica desenvolvidos no&nbsp;território&nbsp;de abrangência do&nbsp;CRAS&nbsp;devem ser a ele referenciados.&nbsp;

O&nbsp;que&nbsp;significam&nbsp;os conceitos de “Referência” e Contra-Referência do&nbsp;CRAS?
Referência - compreende&nbsp;o&nbsp;trânsito&nbsp;do&nbsp;nível menor para&nbsp;o&nbsp;de maior complexidade,&nbsp;ou&nbsp;o&nbsp;encaminhamento, feito&nbsp;pelo&nbsp;CRAS, a qualquer serviçosocioassistencial&nbsp;ou para&nbsp;outra política setorial no&nbsp;seu território&nbsp;de abrangência.&nbsp;

Contra-referência – inversamente ao&nbsp;conceito&nbsp;de referência, compreende&nbsp;o&nbsp;trânsito&nbsp;do&nbsp;nível de maior para&nbsp;o&nbsp;de menor complexidade, como&nbsp;por exemplo,&nbsp;os encaminhamentos feitos do&nbsp;CREAS&nbsp;ou de&nbsp;outro&nbsp;serviço&nbsp;setorial ao&nbsp;CRAS.

Qual&nbsp;o&nbsp;conceito&nbsp;de “família referenciada”?&nbsp;
É&nbsp;a unidade de medida de famílias&nbsp;que&nbsp;vivem em territórios vulneráveis e são&nbsp;elegíveis ao&nbsp;atendimento&nbsp;ofertado&nbsp;no&nbsp;CRAS&nbsp;instalado&nbsp;nessas localidades.

Qual&nbsp;é&nbsp;o&nbsp;limite de tempo&nbsp;de permanência das famílias nos&nbsp;CRAS?

Não&nbsp;há um período&nbsp;máximo&nbsp;de permanência das famílias no&nbsp;CRAS. No&nbsp;entanto,&nbsp;é&nbsp;necessário&nbsp;avaliar&nbsp;os casos em&nbsp;que&nbsp;as equipes têm dificuldades para desligar as famílias, partindo&nbsp;do&nbsp;critério&nbsp;do&nbsp;cumprimento&nbsp;dos&nbsp;objetivos das ações propostas no&nbsp;CRAS&nbsp;ou em sua rede socioassistencial.

O&nbsp;desligamento&nbsp;deve ser planejado&nbsp;e realizado&nbsp;de maneira progressiva, com acompanhamento&nbsp;familiar por período&nbsp;determinado&nbsp;para verificar a permanência dos efeitos positivos das ações, tendo&nbsp;como&nbsp;referência&nbsp;os resultados esperados.&nbsp;

Qual a condição&nbsp;indispensável para&nbsp;o&nbsp;funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS?

Todo&nbsp;CRAS&nbsp;em funcionamento&nbsp;terá de desenvolver,&nbsp;obrigatoriamente,&nbsp;o&nbsp;PAIF.

A existência do&nbsp;CRAS&nbsp;está necessariamente vinculada ao&nbsp;funcionamento&nbsp;do&nbsp;PAIF - Programa de Atenção&nbsp;Integral à Família,&nbsp;ou seja, a implementaçãodo&nbsp;PAIF, co-financiado&nbsp;ou não&nbsp;pelo&nbsp;Governo&nbsp;Federal,&nbsp;é&nbsp;condição&nbsp;essencial e indispensável para&nbsp;o&nbsp;funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS.&nbsp;

Reconhece-se, portanto, ser atribuição&nbsp;exclusiva do&nbsp;poder público,&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;social com famílias, sendo&nbsp;esta a identidade&nbsp;que&nbsp;deve ser expressa noespaço&nbsp;físico&nbsp;do&nbsp;CRAS. Nele, portanto, deve ser necessariamente&nbsp;ofertado&nbsp;o&nbsp;PAIF.

Podem ser&nbsp;oferecidos&nbsp;outros serviços no&nbsp;CRAS?

É&nbsp;permitido&nbsp;ofertar&nbsp;outros serviços, programas, benefícios, projetos e atividades no&nbsp;espaço&nbsp;físico&nbsp;do&nbsp;CRAS, desde&nbsp;que&nbsp;estes não&nbsp;modifiquem substancialmente a natureza e as funções essenciais do&nbsp;CRAS, de acordo&nbsp;com as definições constantes no&nbsp;Manual de&nbsp;Orientações Técnicas. Em suma, as demais atividades não&nbsp;podem prejudicar a execução&nbsp;do&nbsp;PAIF e a&nbsp;ocupação&nbsp;dos espaços a ele destinados.&nbsp;

As atividades devem ser acompanhadas pelo&nbsp;Conselho&nbsp;Municipal de Assistência Social. Não&nbsp;é&nbsp;necessária a criação&nbsp;de lei municipal para regularizar aoferta de&nbsp;outros serviços no&nbsp;âmbito&nbsp;do&nbsp;CRAS.

Os demais serviços socioeducativos, ações complementares e projetos de proteção&nbsp;básica desenvolvidos no&nbsp;território&nbsp;de abrangência do&nbsp;CRAS&nbsp;devem ser a ele referenciados.&nbsp;

Qual a importância do&nbsp;CRAS&nbsp;para a proteção&nbsp;social e para as famílias?

É&nbsp;por meio&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;que&nbsp;a proteção&nbsp;social da assistência social se territorializa e se aproxima da população, reconhecendo&nbsp;a existência das desigualdades sociais intra-urbanas e a importância presença de políticas sociais para reduzir essas desigualdades, pois previnem situações de vulnerabilidade e risco&nbsp;social, bem como&nbsp;identificam e estimulam as potencialidades locais, modificando&nbsp;a qualidade de vida das famílias&nbsp;que&nbsp;vivem nessas localidades.

Ao&nbsp;estabelecer&nbsp;o&nbsp;PAIF como&nbsp;prioridade dentre&nbsp;os demais serviços, programas e projetos da proteção&nbsp;social básica,&nbsp;que&nbsp;tem como&nbsp;principal foco&nbsp;de ação&nbsp;o&nbsp;trabalho&nbsp;com famílias, bem como&nbsp;ao&nbsp;territorializar sua esfera de atuação,&nbsp;o&nbsp;CRAS&nbsp;assume como&nbsp;fatores identitários dois grandes pilares doSUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização.&nbsp;

Qual&nbsp;é&nbsp;a capacidade de atendimento&nbsp;do&nbsp;CRAS?

A capacidade de atendimento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;varia de acordo&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;porte do&nbsp;município&nbsp;e com&nbsp;o&nbsp;número&nbsp;de famílias em situação&nbsp;de vulnerabilidade social, conforme estabelecido&nbsp;na NOB-SUAS. Estima-se a seguinte capacidade de atendimento, por área de abrangência do&nbsp;CRAS:&nbsp;

(1)&nbsp;CRAS&nbsp;em território&nbsp;referenciado&nbsp;por até&nbsp;2.500 famílias - capacidade de atendimento: até&nbsp;500 famílias/ano;

(2)&nbsp;CRAS&nbsp;em território&nbsp;referenciado&nbsp;por até&nbsp;3.500 famílias - capacidade de atendimento: até&nbsp;750 famílias/ano;

(3)&nbsp;CRAS&nbsp;em território&nbsp;referenciado&nbsp;por até&nbsp;5.000 famílias - capacidade de atendimento: até&nbsp;1.000 famílias/ano.

É&nbsp;possível instalar mais unidades do&nbsp;CRAS&nbsp;por município?

Os critérios de partilha de recursos propostos na NOB-SUAS permitem atender, gradualmente, nos próximos anos, a todos&nbsp;os municípios na perspectiva da universalização&nbsp;da Proteção&nbsp;Social Básica. Na V Conferência Nacional de Assistência Social (realizada em Brasília, no&nbsp;mês de dezembrode 2005) foi deliberado&nbsp;que&nbsp;os mínimos de&nbsp;CRAS&nbsp;por porte de município&nbsp;serão&nbsp;cumpridos somente após todos&nbsp;os municípios do&nbsp;Ranking terem pelomenos 01&nbsp;CRAS&nbsp;co-financiado&nbsp;pelo&nbsp;Governo&nbsp;Federal.

Dessa forma,&nbsp;os municípios já contemplados com recursos para&nbsp;os serviços de Proteção&nbsp;Social Básica à família em&nbsp;CRAS&nbsp;por meio&nbsp;do&nbsp;Piso&nbsp;Básico&nbsp;Fixonão&nbsp;poderão&nbsp;receber novos recursos até&nbsp;que&nbsp;todos&nbsp;os municípios do&nbsp;país sejam contemplados com recursos para, no&nbsp;mínimo, 1 (um)&nbsp;CRAS.

Mínimos de&nbsp;CRAS&nbsp;por porte de município&nbsp;estabelecidos pela NOB/SUAS 2005:


Porte domunicípioNº. HabitantesNº. mínimo&nbsp;deCRASFamílias referenciadasCapacidade de AtendimentoAnual
Pequeno&nbsp;Porte IAté&nbsp;20 mil habitantes1&nbsp;CRAS2.500500 famílias
Pequeno&nbsp;Porte IIDe 20 a 50 mil habitantes1&nbsp;CRAS3.500750 famílias
Médio&nbsp;PorteDe 50 a 100 mil habitantes2&nbsp;CRAS5.0001.000 famílias
Grande PorteDe 100 a 900 mil habitantes4&nbsp;CRAS5.0001.000 famílias
MetrópoleMais de 900 mil habitantes8&nbsp;CRAS5.0001.000 famílias


IMPORTANTE:&nbsp;O&nbsp;município&nbsp;pode manter com recursos próprios a quantidade de&nbsp;CRAS&nbsp;que&nbsp;considerar necessário.

Para mais informações sobre&nbsp;o&nbsp;co-financiamento&nbsp;do&nbsp;PAIF, ver Perguntas Frequentes &gt; Assistência Social &gt; PSB - Proteção&nbsp;Social Básica &gt;&nbsp;CRAS&nbsp;- Centro&nbsp;de Referências de Assistência Social &gt;&nbsp;CRAS&nbsp;- Recursos no&nbsp;item “Por&nbsp;que&nbsp;o&nbsp;município&nbsp;ainda não&nbsp;recebe recursos para&nbsp;o&nbsp;PAIF?”

Qual deve ser&nbsp;o&nbsp;horário&nbsp;de atendimento&nbsp;do&nbsp;CRAS?

O&nbsp;CRAS&nbsp;deve funcionar, no&nbsp;mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas diárias.&nbsp;

Somente&nbsp;é&nbsp;considerado&nbsp;que&nbsp;o&nbsp;CRAS&nbsp;está em funcionamento&nbsp;por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.

O&nbsp;horário&nbsp;de funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;deve refletir as características dos serviços nele&nbsp;ofertado, quais sejam: possuir caráter público&nbsp;e continuado, preocupar-se em atender todos aqueles&nbsp;que&nbsp;deles necessitam ampliar a possibilidade de acesso&nbsp;dos usuários em pelo&nbsp;menos dois períodos do&nbsp;dia.&nbsp;

O&nbsp;horário&nbsp;de atendimento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;pode ser flexível?

O&nbsp;horário&nbsp;pode ser flexível, permitindo&nbsp;que&nbsp;o&nbsp;equipamento&nbsp;funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde&nbsp;que&nbsp;isso&nbsp;ocorra para possibilitar uma maior participação&nbsp;das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos&nbsp;operacionalizados nessa unidade.&nbsp;

O&nbsp;horário&nbsp;de funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;deve ser decidido&nbsp;em conjunto&nbsp;com as famílias referenciadas, ser amplamente divulgado&nbsp;e manter regularidade. Não&nbsp;é&nbsp;recomendável, por exemplo, um novo&nbsp;horário&nbsp;de funcionamento&nbsp;em um curto&nbsp;período&nbsp;de tempo.

O&nbsp;horário&nbsp;de funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;corresponde necessariamente à jornada de trabalho&nbsp;da equipe de referência do&nbsp;CRAS?

O&nbsp;horário&nbsp;de funcionamento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;não&nbsp;corresponde necessariamente à jornada de trabalho&nbsp;da equipe de referência do&nbsp;CRAS, pois essa decisãocabe ao&nbsp;gestor municipal de assistência social. Assim, caso&nbsp;o&nbsp;gestor estabeleça&nbsp;que&nbsp;a jornada de trabalho&nbsp;da equipe seja de quatro&nbsp;horas diárias, significa&nbsp;que&nbsp;terá de contratar duas equipes de referência para cumprir 8 horas diárias de funcionamento&nbsp;no&nbsp;CRAS.

Os técnicos da equipe de referência do&nbsp;CRAS&nbsp;também devem se revezar ao&nbsp;se afastar para&nbsp;o&nbsp;período&nbsp;de férias, de modo&nbsp;que&nbsp;os programas, serviços e projetos&nbsp;operacionalizados nos&nbsp;CRAS&nbsp;não&nbsp;sejam descontinuados.

O&nbsp;CRAS&nbsp;pode ser localizado&nbsp;em espaço&nbsp;compartilhado?

Sendo&nbsp;o&nbsp;CRAS&nbsp;a principal unidade de desenvolvimento&nbsp;dos serviços socioassistenciais da proteção&nbsp;social básica, não&nbsp;pode ser instalado&nbsp;em edificações inadequadas e improvisadas.&nbsp;O&nbsp;imóvel deve ser preferencialmente exclusivo.&nbsp;

O&nbsp;CRAS&nbsp;não&nbsp;deve compartilhar seu espaço&nbsp;físico&nbsp;com órgãos administrativos, tais como&nbsp;secretarias municipais de assistência social&nbsp;ou&nbsp;outras secretarias municipais e/ou estaduais, prefeituras, subprefeituras, administrações regionais, entre&nbsp;outras, pois&nbsp;o&nbsp;CRAS&nbsp;é&nbsp;uma unidade de prestação&nbsp;de serviços socioassistenciais, não&nbsp;podendo&nbsp;ser confundido&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;local&nbsp;onde se desenvolvem as atividades de gestão&nbsp;da política de assistência social.

Como&nbsp;acessar a lista dos&nbsp;CRAS&nbsp;por município?

A lista do&nbsp;CRAS&nbsp;por município&nbsp;está disponível no&nbsp;Portal do&nbsp;MDS –&nbsp;www.mds.gov.br&nbsp;– no&nbsp;seguinte caminho: Assistência Social – Proteção&nbsp;Básica – Centro&nbsp;de Referência de Assistência Social. No&nbsp;menu a direita, clique&nbsp;no&nbsp;link: “ Localize as Unidades”.

Atividades de geração&nbsp;de renda podem ser executadas no&nbsp;CRAS?

As atividades de geração&nbsp;de renda podem ser executadas dentro&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;desde&nbsp;que&nbsp;essas não&nbsp;venham a modificar substancialmente a natureza e as funções do&nbsp;CRAS&nbsp;tais quais definidas pelo&nbsp;Manual de&nbsp;Orientações Técnicas (Acompanhamento&nbsp;familiar).&nbsp;

É&nbsp;necessário&nbsp;que&nbsp;as atividades sejam acompanhadas pelo&nbsp;Conselho&nbsp;Municipal de Assistência Social. Não&nbsp;há necessidade da criação&nbsp;de uma lei municipal e não&nbsp;existe uma destinação&nbsp;obrigatória para a utilização&nbsp;desse recurso. Recomendamos, no&nbsp;entanto,&nbsp;que&nbsp;os recursos sejam revertidos em prol dos serviços&nbsp;ou dos usuários do&nbsp;CRAS.

O&nbsp;que&nbsp;é&nbsp;o&nbsp;Índice de Desenvolvimento&nbsp;do&nbsp;CRAS&nbsp;(IDCRAS)?

O&nbsp;IDCRAS&nbsp;é&nbsp;um indicador sintético&nbsp;que&nbsp;tem por&nbsp;objetivo&nbsp;sistematizar as características de funcionamento&nbsp;dos&nbsp;CRAS&nbsp;e&nbsp;é&nbsp;composto&nbsp;pela combinação&nbsp;dos seguintes Indicadores Dimensionais:

• Atividades realizadas;&nbsp;
• Horário&nbsp;de funcionamento;&nbsp;
• Recursos humanos e&nbsp;
• Estrutura física.&nbsp;

O&nbsp;IDCRAS&nbsp;foi criado&nbsp;em 2008 pela Secretaria de Avaliação&nbsp;e Gestão&nbsp;da Informação&nbsp;(SAGI), em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).

Qual&nbsp;o&nbsp;objetivo&nbsp;do&nbsp;IDCRAS?

O&nbsp;IDCRAS&nbsp;foi criado&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;objetivo&nbsp;de aprimorar&nbsp;o&nbsp;processo&nbsp;de monitoramento&nbsp;dos&nbsp;CRAS, iniciado&nbsp;em 2007, por meio&nbsp;do&nbsp;atualmente chamado&nbsp;de Censo&nbsp;SUAS.

Como&nbsp;é&nbsp;calculado&nbsp;Índice de Desenvolvimento&nbsp;dos&nbsp;CRAS?

Chega-se ao&nbsp;Índice de Desenvolvimento&nbsp;de cada&nbsp;CRAS, por meio&nbsp;da combinação&nbsp;dos Graus de Desenvolvimento, apurados por dimensão. As diferentes combinações de graus de desenvolvimento&nbsp;do&nbsp;CRAS, por dimensão, são&nbsp;distribuídas em 10 estágios de desenvolvimento. São&nbsp;eles:

- Estágios de 1 a 4 - um&nbsp;CRAS&nbsp;até&nbsp;o&nbsp;estágio&nbsp;4 de desenvolvimento&nbsp;apresenta pelo&nbsp;menos uma dimensão&nbsp;Insuficiente;

- Estágios de 5 a 8 - um&nbsp;CRAS&nbsp;entre&nbsp;os estágios 5 e 8&nbsp;é, no&nbsp;mínimo, Regular em todas as dimensões;

- Estágios 9 e 10 - um&nbsp;CRAS&nbsp;nos estágios 9&nbsp;ou 10&nbsp;é, respectivamente, Suficiente&nbsp;ou Superior, em todas as dimensões;