Autor: SINSERB-BELÈM | Publicado: 2012-02-26T05:37:00-08:00







Estados e municípios que não reajustaram o piso pagarão retroativo








Mais um ano letivo começou e
permanece o impasse em torno da lei do piso nacional do magistério. Pela
legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede
pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em
janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a
correção.

Apesar de o texto da lei
deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos
valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC)
se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o
MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não
reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos
a janeiro.

O texto da legislação
determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo
percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As
previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21%
em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional
para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações
entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura
pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os
governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão
criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para
acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma
paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O
objetivo é cobrar o cumprimento da lei do piso.

Se confirmado o índice de
21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi
R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso
era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o
parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por
esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21%
previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer
positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A lei do piso determina que
nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de até
40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados
argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O
dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde
2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não
conseguiram comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e
prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de
respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas
que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra
Leão. (AGENCIA BRASIL, 24/02/12)