Revisões de Aposentadoria e Desaponsentação - Direito Previdenciário do Cidadão
Autor: Professor Me. Douglas Marcus | Publicado: 2015-01-01T21:12:00-02:00


As revisões de aposentadorias têm lugar quando há algum erro no processo de concessão do benefício, sendo que tal benefício, normalmente, está relacionado a certas&nbsp;situações, senão vejamos:

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a) A não inclusão de algum período que deveria ter sido incluído; 

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b) No caso de erro de cálculo;

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c) Falta de reajustes devidos ou defasagem conforme períodos.

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É importante ressaltar ainda que as alterações realizadas pelo governo para combater o déficit previdenciário, acabam por cometer erros e abrir "brechas" legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS requererem suas revisões.

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Abaixo podemos conferir algumas possibilidades de revisões e quem tem direito:

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Revisão da OTN/ORTN: para aposentados entre 17/06/1977 e 05/10/1988, possibilitando um reajuste de até 52,7% na renda mensal e os atrasados não pagos nos últimos 5 anos;

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Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1988: para aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico, possibilitando um reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e os atrasados;

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Aplicação do índice IRSM para quem se aposentou entre 01/03/1994 e 28/02/1997, possibilitando um reajuste de até 39,67% na renda mensal e os atrasados dos últimos 5 anos;

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Revisão de pensão coeficiente 100% para pensionista que recebem pensão por morte iniciados entre 05/10/1988 e 28/04/1995, em que o percentual seja inferior a 100%;

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Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado até 20/11/1998, para aposentados que tiveram benefício negado em razão da não aceitação da conversão do tempo especial em comum, comprovados pelo formulário SB-40;

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Aposentadoria por idade (carência mínima) para os segurados que tiveram seu benefício negado em decorrência da falta de contribuição mínima;

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Aposentadoria e Auxílio-acidente para os segurados beneficiários de auxílio-acidente iniciado antes de 10/12/1997 e que, com a concessão do benefício posterior de aposentadoria teve o auxílio-acidente cancelado, podendo receber os dois benefícios cumulativamente; 

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Contagem de tempo rural para fins de aposentadoria, permitindo que trabalhadores rurais que trabalharam em pequena propriedade rural da família, antes de julho de 1991;

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É válido mencionar o instituto da DESAPOSENTAÇÃO ou despensão, que não se trata de uma revisão em si, mas permite que o aposentado ou pensionista do INSS continue trabalhando após a concessão da aposentadoria e contribuindo para os cofres previdenciários, podendo, requerer um novo beneficio, reajustado com as contribuições que foram vertidas após a concessão da aposentadoria ou pensão por morte.

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Embora ainda este em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que os aposentados e pensionistas podem requerer a desaposentação/despensão sem ter que devolver valores já recebidos.

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Importante ressaltar que o aposentado ou o pensionista possui o prazo de 10 anos, a partir do recebimento do primeiro mês do benefício.

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Profª Dra.&nbsp;Cassia Rossi

Prof. Dr. Douglas Marcus&nbsp;

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