Homo Sexualidade, Homo Liberdade
Autor: ? | Publicado: 2012-02-10T19:12:00-08:00

Os movimentos chamados (ultimamente) de LGBTS tem crescido tanto em número quanto em adeptos, com foco principal em afirmar sua cidadania. De fato, não há qualquer alusão constitucional que diferencie uns de outros por suas escolhas sexuais (no caso, hetero de homo). Gostaria de sublinhar a expressão "escolhas". Por mais que haja uma vertente que apoia (e não necessariamente comprova) a teoria que o homossexual nasce com esta tendência, tratando o fenômeno como uma doença, a resposta é que este argumento é falho. Em primeira estância, "sexualidade" ("natural", como queiram uns, ou não) não é "sexualismo". Não há fontes na genética que possam prever tal conduta. Em seguida, relativizar esse assunto sociológico ao âmbito biologia é um insulto aos próprios homossexuais (e até os heterossexuais), pois impacta no direito de escolha de cada cidadão. Não há tendência, há escolha. Alguém se torna (ou se assume) homossexual (de toda sorte) por própria e livre escolha de conduta. Fugindo do parecer "natural" ou "anti-natural", "todas as coisas me são lícitas..." (1 Coríntios 6:12), como mesmo a Bíblia pode confirmar. Atendo-se ao sentido legal (de legislação), não há distinção entre cidadãos seja por sexo ou escolha sexual, pois "todos (ou quase isso) são iguais perante a lei". Todos respondem (ou deveriam responder) os direitos e deveres de maneira igual, sem distinção de qualquer característica. É claro que essa regra não se aplica inteiramente a certas pessoas públicas deste país, que gozam de uma dita "imunidade", permitindo-lhes uma gama vasta de direitos garantidos e uma ínfima quantidade de deveres que (jamais são, porém) deveriam ser atendidos. A possibilidade de legalizar uma união homo-afetiva, ou mesmo a adoção de crianças por estes mesmos casais, não fere, em momento algum o escopo da Constituição. Porém, algo deve ser acrescentado. A liberdade de expressão de um grupo não pode atropelar a abrangência da expressão de outro grupo, desde que ambos estejam sob mesmas condições. Há uma diferença intrínseca entre "dizer que não apoia o movimento" e propagandear atos de violência e intolerância contra o mesmo movimento. Tal confusão chega até as esferas de maior poder deste país, como a tentativa do MEC em distribuir o chamado "kit-gay", que (em tese) só teria o papel de informar sobre a sexualidade, e que (na prática) acabava por invadir um espaço em que o Estado não deveria fazê-lo. Porquê? Simplesmente por que não cabe ao Estado parcializar a escolha de qualquer cidadão. O Estado não pode (ou não poderia) dizer como seus filhos devem ser educados, se o tratamento dado não fere nenhuma instância da legislação. Um dos motivos da chamada "Lei da Palmada" ter sido aprovado é o ato violento que ela deseja reprimir. O mesmo vale para o caso "LGBTS". Parcelas da sociedade podem se manifestar contrárias a este movimento deste que, por exemplo, não incitem uma segregação da mesma sociedade em castas. Citando mais uma vez a Bíblia, "porque com o juízo com que julgardes sereis julgados..." (Mateus 7:2) e "se fazeis acepção de pessoas[...] e sois redargüidos pela lei como transgressores." (Tiago 2:9). Uma revindicação que pode chamar a atenção do leitor foi a tentativa do grupo LGBTS obrigar igrejas de toda sorte a realizar cerimônias de união homo-afetiva em seus templos, alegando ser a Bíblia, guia de muitas denominações, ser apenas um "livro". Cada movimento ou instituição tem seu "codex", sua reunião de doutrinas e diretrizes, seja impresso ou não, e deve ser respeitado como tal. A questão é que esta obrigação é inconstitucional pois basta ao Estado reconhecer uma união estável que o casal, homo ou hetero-afetivo, gozará das mesmas condições legais. Não há ganho algum, pelo valor  legal, em espiritualizar um procedimento do Estado. Outro ponto é que muitas denominações aceitam (ou deveriam aceitar) o praticante (ou militante) deste movimento, mas não concordam com o ato homo-afetivo, logo, não tem a obrigatoriedade de realizar uma cerimônia que se refira ao assunto. É um direito que lhe assiste. Aqui o que há é um Estado laico, logo o quesito "disposição ou crença religiosa" não implica ao mesmo dominar ou interferir no processo de adesão do indivíduo a qualquer um. Cidadania nada tem a ver com escolha, seja religiosa, seja sexual, e ambas não podem interferir ou ferir os direitos da outra. Igrejas ou templos detém o direito de escolha quanto a assuntos que tangem suas doutrinas, e estas não podem ferir a Constituição. Todos tem o direito a liberdade de expressão e escolha em um Estado democrático. Sejam instituições, movimentos ou pessoas, cada um deve respeitar, mas não necessariamente concordar uns com os outros. Se para uns há condutas que são reprovadas, e alguém pratica alguma delas, este alguém não deve interferir em um processo que os primeiro grupo esteja realizando. Cada um é responsável legal de si mesmo ao atingir a maioridade, logo as restrições de doutrinas devem respeitar, minimamente, a Constituição vigente. Se a mesma não for respeitada, caberá uma punição cabível ao indivíduo. Cada um deve respeitar o espaço de manifestação (elementos, concepções, práticas, simbologias) ocupado pelo outro, seja físico, psicológico, social, sexual ou religioso, desde que não atropelem a moral e a ética prevista pelo Estado. Isso é liberdade de expressão.