Flamengo, ex-camisa 1 e a demissão por justa causa
Autor: Janaína Rosa Guimarães | Publicado: 2010-07-19T15:46:00-07:00

A decisão do Flamengo em demitir o goleiro Bruno por justa causa, anunciada na última sexta-feira (16/7), já está dando "pano pra manga". O anúncio foi feito pela presidente de clube, Patrícia Amorim, após análise e estudo da comissão de notáveis criada para analisar o caso. O núcleo de juristas é formado pelo advogado Mário Pucheu, pelo juiz federal Theophilo Miguel e pelos desembargadores Marcus Faver, Siro Darlan, Walter D’Agostino, Marcelo Antero e José da Fonseca Martins Júnior.Pois bem, muito embora diversos sites e blogs alimentes a discussão, fomentando que a demissão é ilegal, eis que o ex-camisa 1 do Flamengo ainda não foi condenado, as razões que levaram a demissão foram outras!Respeitando opiniões contrárias, creio que a maioria dos comentários até então expostos, apontam grandes equívocos jurídicos.Partilhamos do entendimento que o clube de fato errou, não pelos motivos, mas porque o contrato do atleta estava suspenso.Ao que tudo consta, a demissão do empregado não se deu pelos crimes que ainda serão investigados. De fato, a própria Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito e julgado das decisões (vale o adendo: isto também se aplica aos políticos que, embora "encardidos" mas sem condenação final, vão disputar as eleições, embora a publicação da "Lei da Ficha Limpa").O que o empregador fez, no caso o Flamengo, foi, de acordo com a Lei 6.354/76 (que dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol)  c/c art. 482, alínea b, da CLT, demitir empregado pela incontinência de conduta e mácula à imagem do empregador! O que o Flamengo fez não foi condenação antecipada! Esqueçam o crime; ele será esclarecido e julgado oportunamente. O que ocorreu aqui foram danos a imagem do empregador. Danos estes evidentes: basta olhar o reflexo do caso na imprensa internacional.Temos que a demissão não se baseia em investigações criminais e inquéritos que ainda não foram concluídos. A incontinência de conduta, por ter previsão expressa em lei, não exige a disposição de cláusula específica em contrato de trabalho. Isto já poderia ser exigido pelo empregador, independente de previsão contratual (o que agora passará a ser previamente definido nos contratos com o Flamengo).As declarações do goleiro, em uma coletiva, como capitão do time, apoiando a atitude do colega Adriano quanto a agressão física a mulheres; seus envolvimentos em orgias declaradamente abertos para a imprensa; o exemplo de comportamento para os atletas de base do clube; as agressões envolvendo briga entre torcedores, são alguns dos danos a imagem do empregador. Em nenhum desses exemplos a imagem do Flamengo foi poupada, ao contrário!A imagem e cores do clube também estampam as capas de milhares de DVDs piratas, vendidos no centro da cidade do Rio de Janeiro, com cenas do filme pornô da suposta amante assassinada.E o custo na fabricação das camisas oficiais com o nome do atleta? Em razão da exposição da imagem do clube e do próprio patrocinador esportivo (Olympikus), as camisas ainda a venda foram todas recolhidas.Se isto não é dano à imagem, é o que?Embora meu coração seja rubro-negro, a análise não é de pré-julgamento ou condenação prévia. Vamos esquecer do crime! Temos que a demissão esteja pautada nos danos financeiros e da imagem de uma empresa reconhecida mundialmente. Isto prejudica o clube, inviabilizando investimentos, patrocinadores, etc.Que os danos são evidentes, não há dúvidas! Isto gera demissão por justa causa, certamente! Mas, estando o contrato de trabalho suspenso (nota oficial publicada pelo próprio clube), a demissão pode e deve ser questionada pois a suspensão do contrato prevalece sobre a dispensa, uma vez que durante o período suspensivo o contrato não gera efeitos, não havendo ônus financeiros para a empresa.