NOVA IGUAÇU: SITUAÇÃO DO REGISTRO DE CANDIDATOS.
Autor: Miguel Ribeiro | Publicado: 2012-09-30T04:40:00-07:00


 

  


Vários candidatos que&nbsp;pleiteiam&nbsp;vagas para
a próxima legislatura no município de Nova Iguaçu, estão com registro da
candidatura &nbsp;indeferido. Esse é o caso de
candidatos a prefeito e vereadores.

Acontece que alguns candidatos continuam fazendo campanha.

Nesse sentido &nbsp;estamos postando no Blog, como essa questão é
definida pela Justiça Eleitoral no sistema de divulgação de registro de candidaturas. Sistema Divulgacandex.

Em Nova Iguaçu a situação é a seguinte: temos dois(2)
candidatos para prefeito indeferidos e 128 para vereador.



Veja abaixo o que diz a legislação eleitoral.






1. CADASTRADO

Situação inicial de todos os
  pedidos de registro recebidos no Sistema de Candidaturas.

 

  
.&nbsp;Aguardando julgamento&nbsp;- Candidato cujo pedido ainda não foi julgado.

 

  
2. INAPTO

Candidato sem habilitação para ser
  votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato
  inapto, o voto será nulo.

 

  
.&nbsp;Cancelado&nbsp;- Candidato que teve seu registro da candidatura
  cancelado pelo partido.
  .&nbsp;Cassado&nbsp;- Candidato que teve o seu registro cassado.
  .&nbsp;Falecido&nbsp;- Candidato com registro cancelado assim que conhecido o fato pelo
  juízo eleitoral (Res. TSE 23.373 art. 70).
  .&nbsp;Indeferido&nbsp;- Candidato que não reuniu as condições necessárias ao registro.
  .&nbsp;Não conhecimento do pedido&nbsp;- Candidato cujo pedido de registro não foi
  apreciado pelo juiz eleitoral.
  .&nbsp;Renúncia&nbsp;- Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz
  eleitoral.

 

  
3. APTO

Candidato habilitado para ser
  votado na urna eletrônica.

 

  
.&nbsp;Deferido&nbsp;- Candidato regular, com dados e documentação
  completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
  .&nbsp;Deferido com recurso&nbsp;- Candidato julgado regular e deferido; no
  entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda
  julgamento por instância superior.
  .&nbsp;Substituto majoritário pendente de julgamento&nbsp;- Candidato substituto que ainda aguarda
  julgamento.
  .&nbsp;Indeferido com recurso&nbsp;- Candidato julgado não regular por não atender
  as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso
  contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior
  .&nbsp;Cassado com recurso&nbsp;- Candidato que teve o seu registro cassado e que
  interpôs recurso contra essa decisão e aguarda decisão.

 

  
ATRIBUTOS

 

  
.&nbsp;Com impugnação&nbsp;- pedido de registro foi impugnado por candidato,
  partido, coligação ou pelo Ministério Público (Res. TSE 23.373 art. 40).
  .&nbsp;Com notícia de inelegibilidade&nbsp;- pedido de registro sofreu notícia de
  inelegibilidade por qualquer cidadão (Res. TSE 23.373 art. 44).

 

  
NOTAS - Res. TSE 23.372

 

  
art. 135. Serão válidos apenas os
  votos dados a candidato regularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei
  9.504/97 art. 5º)

art. 136. Serão nulos, para todos
  os efeitos, inclusive para a legenda:

I - os votos dados a candidatos
  inelegíveis ou não registrados (Código Eleitoral, art. 175, § 3º, e Lei nº
  9.504/97, art. 16-A);

II - os votos dados a candidatos
  com o registro cassado, ainda que o respectivo recurso esteja pendente de
  apreciação;

III - os votos dados à legenda de
  partido considerado inapto.

Parágrafo único. A validade dos
  votos dados a candidato cujo registro esteja pendente de decisão, assim como
  o seu cômputo para o respectivo partido ou coligação, ficará condicionada ao
  deferimento do registro (Lei nº 9.504/97, art. 16-A).

 





Maiores informação : Sistema DivulgaCande. Divulgação de registro de candidatura 2012.



Divulgação de candidaturas -&nbsp;DivulgaCand&nbsp;2012 — Tribunal&nbsp;...


www.tse.jus.br/...2012/divulgacao-de-candidaturas-divulgacand2012