DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Autor: Emanuel Axel | Publicado: 2011-11-11T10:11:00-08:00




Cód.:&nbsp;23001&nbsp;
Registro de nascimento e de natimorto com certidão: R$ 30,00 (para efeito de repasse ao registrador).
Emolumentos:&nbsp;Isento -&nbsp;Taxa Fiscalização:&nbsp;Isento -&nbsp;FCRCPN:&nbsp;Isento -&nbsp;&nbsp;FRMP:&nbsp;Isento -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 0,00

Cód.:&nbsp;23002
Casamento civil e religioso com efeito civil (habilitação, publicação de edital, lavratura do termo e 1ª certidão).
Emolumentos:&nbsp;R$ 213,75 -&nbsp;Taxa Fiscalização:&nbsp;R$&nbsp;56,25 &nbsp;-&nbsp;FCRCPN:&nbsp;R$ 21,38 -&nbsp;FRMP: R$&nbsp;13,82 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 305,20

Cód.:&nbsp;23003
Pedidos de dispensa de consentimento e de publicação de edital e de suplementação de idade.
Emolumentos:&nbsp;R$ 38,00 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 10,00 - FCRCPN:&nbsp;R$ 3,80 -&nbsp;FRMP:&nbsp;R$ 2,30 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 54,10

Cód.:&nbsp;23004
Publicação de edital e certidão para casamento em outro cartório, excluídas as despesas com publicação pela imprensa, quando for o caso.
Emolumentos:&nbsp;R$ 38,00 -&nbsp;Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 10,00 -&nbsp;FCRCPN:&nbsp;R$ 3,80 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;R$ 2,30 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 54,10

Cód.:&nbsp;23005
Registro de óbito, inclusive a 1ª certidão: R$ 30,00 (para efeito de repasse ao registrador).
Emolumentos:&nbsp;R$ Isento - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ Isento - FCRCPN:&nbsp;R$ Isento -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ Isento - Total:&nbsp;R$ ,00

Cód.:&nbsp;23006
Pedidos de retificação no registro civil.
Emolumentos:&nbsp;R$ 38,00 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 10,00 - FCRCPN:&nbsp;R$ 3,80 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;R$ 2,30 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 54,10

Cód.:&nbsp;23007
Certidão de nascimento, de solteiro, de casamento, de óbito com ou sem averbação, inclusive buscas.
Emolumentos:&nbsp;R$ 38,00 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 10,00 - FCRCPN:&nbsp;R$ 3,80 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ 2,30 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 54,10

Cód.:&nbsp;23008
Certidão verbo ad verbum, inclusive buscas.
Emolumentos:&nbsp;R$ 71,25 - Taxa Fiscalização: R$ 18,75 - FCRCPN:&nbsp;R$ 7,13 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ 6,41 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 101,74

Cód.:&nbsp;23009
Averbação de: divórcio; separação; retificação; restauração; suprimento; cancelamento de registro; emancipação, interdição e tutela, inclusive certidão.
Emolumentos:&nbsp;R$ 71,25 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 18,75 - FCRCPN: &nbsp;R$ 7,13 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ 6,41 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 101,74

Cód.:&nbsp;23010
Registro no Livro E de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira, transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior, registro de sentença de separação, divórcio e demais atos que digam respeito a mudança de estado civil (Art. 33, parágrafo único, Lei 6.015/73).
Emolumentos:&nbsp;R$ 142,50 - Taxa Fiscalização: R$ 37,50 - FCRCPN:&nbsp;R$ 14,25 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ 11,52 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 205,77

Cód.:&nbsp;23011
Pública-forma de registro de nascimento, casamento e óbito.
Emolumentos:&nbsp;R$ 28,50 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 7,50 - FCRCPN:&nbsp;R$ 2,85 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;R$ Isento -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 38,85

Cód.:&nbsp;23012
Certidão negativa de registro de nascimento, óbito e casamento.
Emolumentos:&nbsp;R$ 38,00 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ 10,00 - FCRCPN:&nbsp;R$ 3,80 -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ 1,15 -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 52,95

Cód.:&nbsp;23013
Diligência, além da condução, quando necessária.
Emolumentos:&nbsp;R$ 15,20 - Taxa Fiscalização:&nbsp;R$ Isento - FCRCPN:&nbsp;R$ Isento -&nbsp;
FRMP:&nbsp;&nbsp;R$ Isento -&nbsp;Total:&nbsp;R$ 15,20

OBSERVAÇÃO:&nbsp;O Registro Civil de Nascimento e o de Óbito são gratuitos de acordo com a Lei nº. 9.534/97, sendo cobradas as 2ªs vias das certidões respectivas.