UNE: Aprovação do Estatuto da Juventude foi apenas uma batalha
Autor: BLOG DA UJS MARANHÃO | Publicado: 2012-02-16T06:35:00-08:00

Não há duvida alguma de que a data de hoje, 15 de fevereiro de 2012, entrará para a história: o dia em que o Brasil reconheceu constitucionalmente que os jovens, de idade entre 15 e 29 anos, são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do país. Essa importante conquista foi votada e aprovada por unanimidade hoje (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e se chama Estatuto da Juventude.Agência SenadoJovens socialistas cumprimentam o relator Randolfe (PSOL-AP)O estatuto é, basicamente, uma declaração de direitos e deveres dos jovens, acrescida de estrutura jurídica mínima que permite a eles discutir, formular, executar e avaliar políticas públicas de juventude, ou seja, um instrumento jurídico-político para promover os direitos da juventude.A aprovação rápida do Estatuto da Juventude é uma das principais pautas de reivindicação da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Estamos vivendo um capítulo histórico, foi aprovada a constitucionalidade da faixa-etária que define o jovem, o que possibilitará a criação do SNJ (Sistema Nacional de Juventude), por exemplo, um importante instrumento para criação e manutenção de um sistema de políticas públicas para juventude”, comemorou o presidente da UNE, Daniel Iliescu, presente na votação.A partir de agora, a matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa. “Essa foi uma batalha que vencemos, mas não significa que a guerra terminou. O senador Randolfe Rodrigues (relator do projeto no Senado) fez um excelente trabalho de mediação, mas a partir de agora vamos nos mobilizar cada vez mais para pressionar pela aprovação”, garantiu Daniel.#EstatutodaJuventude foi 2º lugar nos TTs BrasilA UNE uniu toda sua rede de estudantes pelo Brasil para uma campanha nacional, hoje, com o objetivo de mobilizar e pressionar os senadores a aprovarem imediatamente o Estatuto da Juventude, projeto de lei que tramita na Casa e deve ser votado neste mesmo dia. A juventude brasileira unida levou a campanha ao 2º lugar dos trend topics (TTs) nacional com a hashtag #EstatutodaJuventude.Essa é a segunda vez que mobilização virtual leva essa campanha da UNE aos TTs. Na quarta-feira passada (8), a mobilização deu certo e a hashtag #EstatutodaJuventude ficou em segundo lugar nos (TTs) Brasil do Twitter, sendo um dos assuntos mais comentados do microblog.Direitos assegurados pelo estatutoO relator do projeto no Senado, Randolfe Rodrigues, estabeleceu, em seu parecer, que a carteira de identidade do estudante será expedida por instituições estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de entidades a elas afiliadas nos estados e municípios.Além disso, o texto do estatuto aprovado hoje também prevê que qualquer jovem entre 15 e 29 anos que estude ou faça parte do Bolsa Família terá direito a pagar meia entrada em eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. A meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicas – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.Fonte: Assessoria de imprensa da UNE