OS LIMITES DO BRASIL
Autor: MARMET, A.T. | Publicado: 2011-06-22T15:54:00-03:00



LIMITES DO TERRITÓRIO NACIONALO território constitui-se do solo, o subsolo, as águas territoriais, as ilhas, os rios, os lagos, os portos, os mares interiores, os golfos, o espaço aéreo que está sobre o solo.O solo é a parte superficial do globo terrestre é onde se localiza a nação e circunscrita pelas fronteiras, também chamada de parte terrestre ou real. O área de abrangência do solo brasileiro é de 8.514.876,599 km2,, com uma fronteira marítima de 7.367 quilômetros, o Brasil tem limites terrestres com nove países da América do Sul: Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana, numa extensão da ordem de&nbsp;16.886&nbsp;quilômetrosO subsolo não tem limites pré-estabelecidos,&nbsp; sua exploração pode ser feita livremente até o núcleo terrestre, desde que respeitadas as fronteiras limítrofes do mesmo.
ESPAÇO MARÍTIMO BRASILEIROA soberania do Estado, se estende à um limite de 12 milhas marítimas (m.m.), equivalentes a 22,224  km , além de seu território e das suas águas interiores, é o chamado mar territorial, onde qualquer Estado Soberano conforme&nbsp; a Convenção Coletiva Das Nações Unidas&nbsp; Sobre o Direito Do Mar (CNUDM), exerce seus poderes.Tal soberania se estende também ao espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial bom como ao leito e ao subsolo do mesmo.O mar territorial brasileiro era de 200 m.m. conforme instituído no decreto-lei 1098/70, mas passou a ser de 12 m.m., com a vigência da lei n° 8617/93 cuja estabeleceu em conformidade à CNUDM a nova área de abrangência do mar territorial dos Estados Soberanos.A lei n° 8617/93 regulamenta em seus 16 artigos o Mar Territorial, a Zona de Contingência, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), e a Plataforma Continental.
O MAR TERRITORIAL BRASILEIROO Brasil exerce soberania sobre o mar territorial a partir de 12m.m. de largura a partir da zona de baixa-mar do litoral continental e insular, é permitida a passagem de navios pela área de abrangência mar-territorial brasileira desde que não afronte ameaça ao território nacional.
ZONA CONTÍNGUAA zona de contingência compreende uma faixa de 12m.m. a 24m.m. contadas a partir das linhas de base que medem a zona do mar territorial, nessa área o Brasil toma as medidas cabíveis à fiscalização e manutenção para evitar, infrações julgadas impróprias e incompatíveis à legislação vigente em seu território soberano.
ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA (ZEE)&nbsp;A ZEE compreende uma faixa de 12m.m. a 200m.m. à partir das zonas de base que servem para medir o mar territorial. Na ZEE, o Brasil tem a liberdade de exploração, preservação, bem como pesquisas científicas,ou qualquer outro tipo de atividade lícita que não tome dano ao meio. È lícita a retirada e utilização de recursos naturais existentes dentro da faixa de soberania náutica brasileira.Dentro da jurisdição náutica brasileira, é possível, desde que com o consentimento do governo nacional tendo em vista a legislação que regula a matéria, a navegação, a pesquisa, manobras militares ou qualquer outro tipo de atividade de outros países.
PLATAFORMA CONTINETALA plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 m.m. das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial.O Brasil tem a exclusividade de exercer sobre a plataforma continental, todo tipo de atividade, tanto econômica, como de pesquisa voltada aos interesses de sua soberania, perfurações, extrativismo de combustíveis fosseis, instalações de dutos, para qualquer que sejam os fins.
ESPAÇO AÉREO BRASILEIROVigente desde 1947, as Convenções&nbsp; de Chicago instituíram a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, e cujo propósito é a uniformização das regras sobre tráfego aéreo.O espaço aéreo é a superfície terrestre ou hídrica subjacente,&nbsp; e o do espaço extra-atmosférico que é uniforme e que ostenta alguma semelhança ao alto mar. O limite entre esses dois espaços está onde termina a camada atmosférica.O espaço extra-atmosférico e os corpos celestes são de acesso livre, insuscetíveis de apropriação ou anexação por qualquer Estado, e sua investigação e as explorações devem fazer-se em benefício coletivo, com acesso geral às informações que a propósito se recolhem. O Brasil exerce soberania plena sobre os ares situados acima de seu território e de seu mar territorial conforme estabelece o art.11 da lei n° 7565/86 que dispõe sobre o Código Brasileiro Aeronáutico. Projeta-se, desse modo, no espaço aéreo o mesmo regime jurídico da superfície subjacente, no espaço aéreo não há passagem inocente como no mar territorial, só é permitida tal passagem, desde que celebrado acordos e tratados, com os Estados interessados.Submetem-se às normas de orientação, coordenação, controle e fiscalização do Ministério da Aeronáutica, a navegação aérea, o tráfego aéreo, a infra-estrutura aeronáutica, a aeronave, a tripulação, bem como os serviços oferecidos em vôo.O direito Internacional só diz respeito à aviação civil, quanto às aeronaves militares, é permitido o sobrevôo livre em espaços em que outros Estados não exerçam soberania, nas chamadas áreas livres (o alto mar, incluindo o pólo norte e o continente antártico), salvo acordos e convenções e alianças que lhes permitam sobrevoar território alheio e nos casos de aeronaves que ofereçam serviços privados desde que previamente mantido sob aviso o país de sobrevôo.

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