Entenda uma "receita" para condenação criminal fácil
Autor: I.A.S. | Publicado: 2017-08-11T07:30:00-03:00


Limite Penal

21 de julho de 2017,  8h00

Por&nbsp;Alexandre Morais da Rosa&nbsp;e&nbsp;Eduardo Januário Newton


Sem
 sombra de dúvidas, mostra-se arriscado analisar, sob o prisma jurídico,
 determinado evento destacado pela imprensa, ainda mais quando se 
reconhece — e, principalmente, se repudia — a existência de um processo 
penal do espetáculo[1].
Cientes desse perigo, propomos examinar a noticiada operação calabar, que culminou com o cumprimento de 96
 mandados de prisão contra policiais militares acusados de receber 
propina do tráfico de drogas em São Gonçalo, na Região Metropolitana do 
Rio[2],&nbsp;em razão dos mais diversos atos de corrupção.
E
 por qual razão nos atrevemos a escrever sobre esse fato que sequer 
recebeu o selo de definitividade judicial? Não seria um contrassenso dos
 autores que tanto primam pela defesa do estado de inocência? Não. 
Independentemente do desfecho da citada operação, é possível afirmar que
 ela representa tão-somente a epiderme/sintoma de um problema maior que 
necessita ser enfrentado: a forma como as agências criminais atuam no 
Brasil.
Examinar honestamente o sistema penal brasileiro implica em reconhecer o cotidiano horror por ele produzido[3],
 sendo certo que todos os atores jurídicos são responsáveis — alguns 
conscientes, outros não — pela produção do sofrimento. Aliás, é chegado o
 momento de abandonar confortantes ficções que consolam os produtores do
 mal. Uma breve ida a qualquer complexo prisional desnudaria o embuste 
que constitui o princípio da intranscendência da pena. Mães, mulheres, 
companheiras, filhas e amigas — os exemplos femininos não foram 
escolhidos aleatoriamente, pois se sabe que o preso possui, como via de 
regra, um amparo muito maior do que aquele aferido para a mulher 
encarcerada — levam mantimentos aos aprisionados, são submetidas aos 
mais diversos procedimentos humilhantes por agentes públicos — não se 
deve restringir a questão às revistas vexatórias — e, ainda, se veem 
obrigadas a esconder de seus empregadores a razão de uma falta de 
trabalho, caso a visita seja em um&nbsp;dia de semana, já que o estigma de 
ser parente de um preso pode lhe custar o emprego. Ora, como não 
reconhecer assim que a pena é cumprida por outras pessoas além do 
condenado?
Não basta, no entanto, reconhecer a capacidade de 
produzir sofrimento pelo sistema penal brasileiro, é premente constatar 
que o produto é marcado pelo signo da seletividade. Se os manuais de 
Direito Penal apontam para a existência do princípio da seletividade[4],
 as agências criminais se valem duma outra — e perversa — leitura, qual 
seja, escolhem deliberadamente sobre a forma como incidirá com maior 
intensidade a criminalização secundária.
A seletiva criminalização
 secundária pode se efetivar de diversas maneiras. Quando do início da 
persecução penal, é possível destacar a utilização de presunções que não
 observam o modelo constitucional[5].
 No decorrer da ação penal, o “princípio” da eficiência se apresenta 
como um verdadeiro canibal do devido processo legal, já que para a 
célere prestação da tutela jurisdicional não se admite perder tempo com a
 observância das garantias processuais. Não por outra razão que se 
aposta tanto na medieval lógica de predomínio da prova testemunhal, o 
que, em tese, poderia abrir caminho para o emprego da teoria da perda da
 chance probatória[6].
 Todavia, o jogo processual é uma pantomina, e apelar para referida 
teoria quase sempre não se mostra uma tática exitosa, pois o julgador 
antes mesmo de se iniciar a peleja já se decidiu pelo vencedor. Na 
derradeira ponta da persecução, a desigual atuação da criminalização 
secundária se desenvolve por meio da Hermenêutica do Conforto, isto é, 
adoto “precedentes” e súmulas sem qualquer reflexão sobre o tema. A 
postura decisória, muita das vezes, é acompanhada da postura do 
juiz-filho, que somente quer agradar o tribunal-pai[7].
No
 que se refere especificamente a um posicionamento crítico à 
Hermenêutica do Conforto, é de suma relevância frisar que de nada 
adiantará a simples revogação, cancelamento ou anulação dos verbetes 
sumulados. Persistirá o desenfreado consumo de ementas enquanto não se 
romper com uma equivocada compreensão sobre o que é um precedente e a 
importância da facticidade.
O rock brasileiro teve na Legião Urbana um ícone, sendo certo que inspirado nos versos de Os Anjos:

"Pegue duas medidas de estupidez
Junte trinta e quatro partes de mentira
Coloque tudo numa forma
Untada previamente
Com promessas não cumpridas
Adicione a seguir o ódio e a inveja
As dez colheres cheias de burrice
Mexa tudo e misture bem
E não se esqueça: antes de levar ao forno
Temperar com essência de espirito de porco,
Duas xícaras de indiferença
E um tablete e meio de preguiça".
Apresentamos um receituário condenatório adequado para o sistema penal brasileiro:

1. use farda;

2.
 na guerra contra as drogas, estabeleça metas mensais para combater a 
criminalidade, isto é, de prisões, pois assim será reconhecido como um 
ótimo combatente;

3. foque a sua atuação nas comunidades e lá identifique supostos locais destinados à venda de drogas;

4. realize abordagem e prenda os usuários;

5.
 caso os apreendidos possuam celular e dinheiro trocado, prepare o 
discurso para a comprovação cabal da traficância e associação para o 
tráfico;

6. azeite o discurso no sentido de que outras pessoas fugiram com o ingresso da viatura na comunidade;

7. ao ser indagado pela defesa sobre testemunhas presenciais, afirme que ninguém na comunidade quer falar sobre o tráfico;

8. se negue a identificar o X-9 que justificou a identificação do preso como o traficante da região; e

9.
 aposte na aplicação da heurística, que, no estado do Rio de Janeiro, é 
materializada na Súmula 70 do TJ-RJ ("O fato de restringir-se a prova 
oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não 
desautoriza a condenação".)
Em condições normais de temperatura e 
pressão, sequer será necessário apelar para o místico, tenha certeza de 
que o caminho da condenação já está trilhado, e o sistema prisional já 
espera por manter ou permitir mais um encarcerado.



[1]
 “No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética 
da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído 
pelo discurso dirigido pelo juiz : um discurso construído para agradar 
às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa, em
 detrimento da função contramajoritária de concretizar direitos 
fundamentais (o Poder Judiciário, para concretizar direitos 
fundamentais, deveria julgar contra a vontade da maioria”&nbsp;(CASARA, 
Rubens R. R. Processo Penal do Espetáculo. In: PRADO, Geraldo; CHOUKR, Ana Cláudia Ferigato &amp; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Processo Penal e Garantias. Estudos em homenagem ao professor Fauzi Hassan Choukr. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 438).
[2] https://oglobo.globo.com/rio/operacao-calabar-mira-96-pms-acusados-de-receber-propina-do-trafico-21532886
[3]
 “O sistema penal não alivia sofrimentos, senão, quando muito, o 
substitui por ressentimentos, recalque ou outro mecanismo que não 
tardará a ser canalizado na produção de maior dor. Ele manipula dores, 
viabilizando a legitimação do exercício ainda mais violento, 
incentivando os mais perversos sentimentos de vingança. Eis o escândalo,
 o qual nunca cessa de encarnar” (AMARAL, Augusto Jobim &amp; ROSA, 
Alexandre Morais. Cultura da Punição. A Ostentação do Horror. 3. ed. Florianópolis: Empório do direito, 2017. p. 62)
[4]
 “Por isso, dentre o imenso número de bens existentes, seleciona o 
direito aqueles que reputa ‘dignos de proteção’ e os erige em ‘bens 
jurídicos’. Para Welzel, o ‘bem jurídico’ é um bem vital ou individual 
que, devido ao seu significado social, é juridicamente protegido”&nbsp;(ASSIS
 TOLEDO, Francisco. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 16).
[5]
 No Rio de Janeiro, por exemplo, é estabelecido o fenômeno da “promoção 
acusatória”, que consiste na presunção de que o tráfico realizado na 
comunidade implica necessariamente no cometimento da associação, pois 
não se pode traficar sem estar associado. Esse tema, inclusive, gerou o 
seguinte texto: http://emporiododireito.com.br/a-promocao-acusatoria-nao-e-para-todos-por-eduardo-januario-newton/.
[6] MORAIS DA ROSA, Alexandre. Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Florianópolis; Empório do Direito, 2017, p. 733-737.
[7]
 “Sobre a relação entre o Juiz e o Tribunal, Amilton Bueno de Carvalho 
traça alguns modelos de juiz. O juiz-filho pode se encontrar na fase 
infantil e recebeu as seguintes considerações: “Aquele que tem o pai por
 ídolo, que tem apenas um sonho: agradar o pai. Mais: seu desejo quando 
‘crescer’ é ser igual a ele (...) E qual a forma mais comum de agradar o
 pai? Aderir sua sapiência, reconhecer a inteligência dele. Seu saber é o
 que interessa. E como saber do pai é expresso em acórdãos, seu 
continente é um: transcrever, sempre e sempre, a vontade-jurisprudência 
do seu superior” (CARVALHO, Amilton Bueno. O juiz e a jurisprudência: um desabafo crítico. IN: BONATO, Gilson (org.). Garantias constitucionais e processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. p. 10-11)







Alexandre Morais da Rosa&nbsp;é
 juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de 
Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na 
Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

Eduardo Januário Newton&nbsp;é defensor público do estado do Rio de Janeiro, mestre em Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Unesa.
Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2017,  8h00