Autor: Carlos Cavalcanti | Publicado: 2015-04-15T12:10:00-03:00



Projeto da terceirização?



Para mim ainda não esta claro se é uma boa ideia o projeto de lei que visa regulamentar os contratos de terceirização, acho que deveria ter uma informação maior sobre melhorias para a classe trabalhadora, fico pensando se essa medida não é para favorecer as empresa para sonegação de impostos entre outras práticas ocultas que a terceirização favorece, porque nos correios existe uma empresa que trabalha terceirizada por 6 meses e depois todos são dispensados sem direito a auxilio desemprego com a nova regra do ministro Joaquim Levy que ainda sou a favor de medidas tomadas por ele para o ajuste fiscal, mas voltando o caso do Projeto de Lei 4330/2004 cujo o autor da Proposta é Sandro Mabel do PL de Alagoas, deveria ser ouvido os sindicatos de um modo geral para que eles também possam exprojeto de Lei 4330 durante o período de 2 anos válido para todo o território Brasileiro, após esse período teste deveria ser votação popular, quem for de acorde escolhe o sim e quem for contra vota o não nas urnas assim como foi realizado a consulta popular sobre o comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil e a maioria votou não, acho que dessa forma estaria sendo mais coerente, embora não teve um período experimental foi votado pela população, se não querem fazer o teste de dois anos porque não deixa que o Povo brasileiro que será afetado vote e escolha o seu destino?
por a visão deles porque para mim esse projeto tende a favorecer as empresas que não terão responsabilidades com os funcionários e pode ser usado para sonegar impostos, o que me deixa mais preocupado é que &nbsp;os políticos querem votar favorável a todo custo e os sindicatos estão contrário a isso, por outro lado o PT esta apoiando os sindicatos e isso sinceramente é algo a se pensar, porque políticos costumam favorecer as empresas porque parte do capital que engordam seus bolsos são dos Amigos Empresários, claro que isso tudo tem um custo e quem no final paga por isso é a população, o ideal seria propor esse projeto de forma experimental, exemplo, durante dois anos esta proposto que será autorizado o 

Assim ninguém vai poder reclamar sobre o projeto, segue a baixo na integra o projeto de lei e suas observação a baixo.

Quem quiser acompanhar não so esse caso mais outros que podem definir o futuro do trabalhador basta copiar e colar o site da câmara dos deputados com o endereço em destaque,&nbsp;http://www.camara.gov.br/.




Projetos de Leis e Outras Proposições









Notícias

15/04/2015
Plenário retoma hoje votação de projeto da terceirização

14/04/2015
Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

14/04/2015
Cunha quer concluir amanhã votação do projeto da terceirização



mais notícias



Sessões e Reuniões

15/04/2015 - 14h00
PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária

Áudio
&nbsp;
Detalhes


14/04/2015 - 14h00
PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Ordinária

Áudio
&nbsp;
Vídeo
&nbsp;
Detalhes


08/04/2015 - 20h01
PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária

Áudio
&nbsp;
Vídeo
&nbsp;
Detalhes




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Discursos

SANDRO MABEL (10)
VICENTINHO (8)
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Discuta este assunto com os parlamentares.




Informações Externas

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PL 4330/2004&nbsp;Inteiro teor&nbsp;Projeto de Lei



Situação:&nbsp;Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)



Identificação da Proposição





Autor
Sandro Mabel - PL/GO



Apresentação
26/10/2004




Ementa
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.

Indexação

Normas, contrato, terceirização, prazo, prestação de serviço, sociedade empresária, empresa tomadora de serviço, inexistência, vínculo empregatício, empregado, sócio, requisitos, funcionamento, empresa de prestação de serviço, inscrição, (CNPJ), registro, junta comercial, limite mínimo, capital social, critérios, reajuste, valor, contratação, serviço, proibição, utilização, trabalhador, diferença, atividade, contrato de trabalho, empresa, garantia, condições de trabalho, segurança, saúde, exigência, treinamento de pessoal, capacitação profissional, assistência médica, alimentação, responsabilidade subsidiária, tomador de serviço, prestador de serviço, responsabilidade solidária, subcontratação, comprovação, cumprimento, obrigação trabalhista, encargo social, ressalva, ação regressiva, devedor, pagamento, indenização, contrato administrativo, Administração Pública, recolhimento, contribuição previdenciária, contratado, contribuição sindical, inaplicabilidade, empregado doméstico, empresa de segurança e vigilância, penalidade, infrator.




Informações de Tramitação





Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário



Regime de Tramitação
Urgência art. 155 RICD





Despacho atual:

DataDespacho

10/11/2004Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II



Última Ação Legislativa


DataAção

14/04/2015PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.



Apensados


Apensados ao PL 4330/2004 ( 7 )


PL 5439/2005&nbsp;
;&nbsp;&nbsp;PL 6975/2006&nbsp;
;&nbsp;&nbsp;PL 1621/2007&nbsp;(4)&nbsp;
,&nbsp;&nbsp;PL 6832/2010&nbsp;
,&nbsp;&nbsp;PL 7892/2014&nbsp;
,&nbsp;&nbsp;PL 3257/2012&nbsp;(1)&nbsp;
,&nbsp;PL 236/2015





Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados





Avulsos
Destaques&nbsp;( 0 )
Emendas ao Projeto&nbsp;( 225 )
Emendas ao Substitutivo&nbsp;( 0 )
Histórico de despachos&nbsp;( 1 )




Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos&nbsp;( 18 )
Recursos&nbsp;( 1 )
Redação Final




Mensagens, Ofícios e Requerimentos&nbsp;( 14 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado







Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação


ComissãoParecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania &nbsp; ( CCJC )08/04/2015&nbsp;- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2.Inteiro teor&nbsp;
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio &nbsp; ( CDEIC )08/04/2015&nbsp;- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.&nbsp;Inteiro teor&nbsp;
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público &nbsp; ( CTASP )08/04/2015&nbsp;- Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.&nbsp;Inteiro teor&nbsp;





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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data&nbsp;Andamento

26/10/2004
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).&nbsp;Inteiro teor


09/11/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza e outros que solicita urgência para o PL 4330/2004.


09/11/2004
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Miguel de Souza e outros&nbsp;Inteiro teor


10/11/2004
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;Trabalho, de Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II&nbsp;Inteiro teor


12/11/2004
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/2004 PÁG 48933 COL 02.&nbsp;Inteiro teor


16/11/2004
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Recebimento pela CDEIC.


24/11/2004
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)


25/11/2004
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/11/2004


06/12/2004
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 13 emendas.


28/03/2005
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas Apresentadas na Comissão nºs 1, 5 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.&nbsp;Inteiro teor


05/05/2005
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)


25/05/2005
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Apresentação da CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betão&nbsp;Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 13.Inteiro teor


01/06/2005
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)


24/06/2005
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Apense-se a este o PL-5439/2005.&nbsp;Inteiro teor


21/03/2006
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Devolvida sem Manifestação.


12/04/2006
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ)


18/05/2006
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1, 2, 5, e 12, e pela rejeição das Emendas 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, e do PL 5439/2005, apensado.&nbsp;Inteiro teor


31/05/2006
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )&nbsp;-&nbsp;10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Discutiram a Matéria: Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), Dep. Gonzaga Mota (PSDB-CE) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto


01/06/2006
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5439/2005 apensada.


09/06/2006
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/06/06, PÁG 29760 COL 02, Letra A.&nbsp;Inteiro teor


13/10/2006
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)


17/10/2006
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2006)


01/11/2006
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.


31/01/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 250 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.&nbsp;Inteiro teor


05/02/2007
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PL 4330/04.DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.&nbsp;Inteiro teor


05/03/2007
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 =&gt; PL-1004/1995.DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.&nbsp;Inteiro teor


05/03/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5439/2005 apensada.


08/03/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)


09/03/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2007)


19/03/2007
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.


25/08/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Devolvida sem Manifestação.


27/08/2009
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)


23/12/2010
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.


31/01/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.&nbsp;Inteiro teor


08/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.Inteiro teor


16/02/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.&nbsp;Inteiro teor


06/04/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)


07/04/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)


26/04/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.


20/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/06, 2/06, 3/06, 5/06, 6/06, 7/06, 8/06, 2/07 e 3/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 2/04, 3/04, 4/04, 5/04, 6/04, 7/04, 8/04 e 12/04, apresentadas na CDEIC; e pela rejeição do PL nº 5.439/05 e das emendas nºs 4/06 e 1/07, apresentadas na CTASP, e das emendas nºs 1/04, 9/04, 10/04, 11/04 e 13/04, apresentadas na CDEIC.&nbsp;Inteiro teor


01/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )&nbsp;-&nbsp;10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Roberto Santiago, Ronaldo Nogueira e Vicentinho.


07/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

Prazo de Vista Encerrado


08/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )&nbsp;-&nbsp;10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Bohn Gass, Assis Melo e Rogério Carvalho.


08/06/2011
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 50/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno, de decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em questão de ordem".&nbsp;Inteiro teor


13/06/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

DESPACHO EXARADO NO REC 50/2011: "Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.


30/06/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Parecer recebido para publicação.


30/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5439/2005 apensada.


05/07/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/07/11, PÁG 35241 COL 02, Letra B.&nbsp;Inteiro teor


12/07/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Decisão da Presidência referente ao REC.50/2011: Conheço o Recurso em Questão de Ordem nº 50, de 2011, para negar-lhe provimento. Por oportuno, firmo o entendimento de que as comissões encontram-se jungidas às regras do art. 177 e 193 ao apreciarem matéria sujeita à tramitação conclusiva, nos termos do art. 24, § 1º, c. c. o art. 51, ambos do RICD, e recomendo que aqueles Colegiados cujas normas internas estejam em dissonância com tal entendimento providenciem sua revisão, para adequá-las aos termos do Regimento Interno.DCD de 13/07/11 PÁG 36955 COL 01.&nbsp;Inteiro teor


05/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)


08/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)


17/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.


10/10/2011
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3459/2011, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Solicita a redistribuição do PL 4.330/2004 à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".&nbsp;Inteiro teor


28/02/2012
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Indeferido o REQ n. 3459/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.459/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."


22/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação do Requerimento n. 79/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a realização de Seminário para debater do o PL 4330/2004 que Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O requerimento foi aprovado em 24/05/2012. O seminário foi transformado em audiência pública realizada em 22/11/2012.&nbsp;Inteiro teor


02/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).&nbsp;Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2004 da CDEIC, da Emenda 2/2004 da CDEIC, da Emenda 3/2004 da CDEIC, da Emenda 4/2004 da CDEIC, da Emenda 5/2004 da CDEIC, da Emenda 6/2004 da CDEIC, da Emenda 7/2004 da CDEIC, da Emenda 8/2004 da CDEIC, da Emenda 11/2004 da CDEIC, da Emenda 12/2004 da CDEIC, da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, e da Emenda 5/2006 da CTASP, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 9/2004 da CDEIC, da Emenda 10/2004 da CDEIC, da Emenda 13/2004 da CDEIC, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 6/2006 da CTASP, da Emenda 7/2006 da CTASP, da Emenda 8/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, e da Emenda 3/2007 da CTASP, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5439/2005, apensado.&nbsp;Inteiro teor


03/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)


16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 121 emendas ao substitutivo.


17/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)


23/05/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia&nbsp;Inteiro teor
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 34, 65, 66, 76, 93, 96, 101, 102, 105 e 110; pela aprovação parcial das Emendas de nºs 8, 11, 15, 25, 30, 56, 87 e 88, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 28, 29, 32, 33, 35 a 39, 46 a 55, 57, 59 a 64, 67 a 75, 77 a 84, 86, 89 a 92, 94, 95, 97 a 100, 104, 106 a 109, 111, 112, 114 a 119, 121; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 9, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).&nbsp;Inteiro teor


11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).&nbsp;Inteiro teor


11/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )&nbsp;-&nbsp;14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Proferido o Parecer.
Em virtude de acordo das Lideranças Partidárias, a matéria retornará a pauta no dia 09 de julho de 2013.
Vista conjunta aos Deputados Assis Melo, Chico Alencar, José Genoíno, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Fonseca e Sandro Alex.


13/06/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Prazo de Vista Encerrado


18/06/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

À CCJC, CDEIC e CFT, cópia do Ofício s/nº do Dep. Láercio Oliveira - Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, solicitando a inclusão deste na pauta.


13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia&nbsp;Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12/2004, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1 a 3, 6/2006 e 3/2007 e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 108, 110, 112, 114 e 118; pela aprovação parcial das apresentadas ao Substitutivo deste Relator nºs 2, 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87, 88 e 105, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3 a 6, 9, 10 e 13, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7 e 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão nº 1/2011, e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 89 a 100, 104, 106, 107, 109, 111, 115 a 117, 119 e 121 e do PL 5439/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo deste Relator de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).&nbsp;Inteiro teor


29/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 152/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (SDD-MG), que: "requer realização de audiência pública destinada a debater o pl 4.330/2004, que 'dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes'".&nbsp;Inteiro teor


03/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).&nbsp;Inteiro teor
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Arthur Oliveira Maia&nbsp;Inteiro teor
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12/2004, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1 a 3, 6/2006 e 3/2007 e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 2, 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 110, 112, 114 e 118; pela aprovação parcial das apresentadas ao Substitutivo deste Relator nºs 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87 e 105, com Substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3 a 6, 9, 10 e 13, das apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7 e 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto nesta Comissão nº 1/2011, e das apresentadas ao Substitutivo deste Relator de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 88 a 100, 104, 106 a 109, 111, 115 a 117, 119 e 121 e do PL 5439/2005, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ao Substitutivo deste Relator de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo deste Relator de nº 18. As emendas de nºs 40 a 45 ao Substitutivo deste Relator foram devolvidas ao autor, tendo em vista o parlamentar não ser membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD art. 119, caput, III).&nbsp;Inteiro teor


04/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8530/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".&nbsp;Inteiro teor
Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 8528/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer realização de Comissão Geral sobre o PL 4330 de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".&nbsp;Inteiro teor


05/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8534/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a revisão de despacho inicial relacionado ao PL nº 4.330/2004, no sentido de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação de mérito.".&nbsp;Inteiro teor


16/09/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

À CCJC, cópia do Ofício 1111/2013 - GAB da PGR do Trabalho.


18/09/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 8634/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004 ao Plenário".&nbsp;Inteiro teor


18/09/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Indefiro o Requerimento n. 8.534/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.534/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.330/2004 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, delimitado no inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação da Reclamação n. 4/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Reclama contra a condução dos trabalhos pela Mesa da Câmara dos Deputados, em inobservância ao art. 91, §1º do RICD, na Comissão Geral destinada a discutir a terceirização - Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, realizada em 18.09.2013".


26/09/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Despacho exarado no Requerimento n. 8.634/2013, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de cinco sessões à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania - CCJC para votar o parecer relativo ao Projeto de Lei n. 4.330/2004, após o quê deverá ser remetido ao Plenário, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."


01/10/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Decisão do Presidente na REM 4/2013: "...Assim, como resta verificado , não houve qualquer impropriedade na forma de condução dos trabalhos pela Mesa da Câmara dos Deputados, tendo sido observadas as disposições regimentais, privilegiando-se, ainda, os acordos firmados com as lideranças. Posto isso, conheço da Reclamação apresentada pelo Deputado Rubens Bueno, mas nego-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se".


08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT/SP)


09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Decisão do Presidente da CCJC: "[...] considerando o retorno do Deputado Arthur Oliveira Maia ao quadro de membros desta Comissão, reconsidero a redistribuição de relatoria realizada, no sentido de restabelecer o status quo, restituindo a relatoria do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, ao Deputado Arthur Oliveira Maia".Inteiro teor


15/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

Devolução à CCP


17/10/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer da Comissão. Publicado em avulso e no DCD de 18/10/13 PÁG 48636 COL 01, Letra C.Inteiro teor


24/10/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8908/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".&nbsp;Inteiro teor


29/10/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

À CTASP e CCJC cópia do Ofício-Circular nº 1201/13-GAB - Procuradoria-Geral do Trabalho encaminhando Nota Técnica aprovada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública do Ministério do Trabalho - CONAP, com considerações ao Substitutivo apresentado pelo Deputado Artur Maia este.


30/10/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8938/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do requerimento nº 8908/20013, de minha autoria, que trata da tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".&nbsp;Inteiro teor


31/10/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8959/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.975, de 2006 e 1.621, de 2007 com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004".&nbsp;Inteiro teor


04/11/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Deferido o Requerimento n. 8938/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 8.908/2013, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".


07/11/2013
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9027/2013, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação em conjunto Projetos de Lei nºs 1.621, de 2007 e 4.330, de 2004".&nbsp;Inteiro teor


20/11/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Deferido o Requerimento n. 8.959/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.959/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 6.975/2006 e 1.621/2007 ao Projeto de Lei n. 4.330/2004. Publique-se. Oficie-se."&nbsp;Inteiro teor


25/11/2013
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

À CDEIC o Memorando nº 240/13 - COPER solicitando a devolução dos PLs 6975/06 e 1621/07&nbsp;Inteiro teor


29/11/2013
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Despacho exarado no Requerimento n. 9027/2013, conforme o seguite teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.027/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 1.621/2007 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".


10/04/2014
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10001/2014, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer que o PL nº 6975/2006 seja desapensado do PL nº 4330/2004".&nbsp;Inteiro teor


28/04/2014
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Indeferido o Requerimento n. 10.001/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 10.001/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.330/2004 e 6.975/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".


31/01/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


10/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.&nbsp;Inteiro teor


12/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.&nbsp;Inteiro teor


13/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Deferido o Requerimento n. 509/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 509/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 178/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou o bloco de projetos apensado ao PL n. 4.330/2004 do qual o Projeto de Lei n. 1.621/2007 faz parte. Publique-se. Oficie-se".
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em conformidade com o despacho exarado no Requerimento n. 509/215.


25/02/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2015.&nbsp;Inteiro teor


01/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )

Apresentação do Requerimento n. 1271/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº4330/2004 e seus respectivos apensos, que "dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes".".&nbsp;Inteiro teor


01/04/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhado à republicação, para inclusão de apensado - Avulso Letra C.


01/04/2015
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Despacho exarado ao Requerimento n. 1271/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".


07/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.


07/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )

Aprovado o requerimento do Deputado Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8530/2013 =&gt; PL 4330/2004.


07/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


08/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 2, 7, 8, 11 e 12, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 1, 2, 3 e 6/06 e 3/07, pela aprovação das emendas apresentadas ao Substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania de nºs 2, 15, 33, 34, 47, 51, 54, 65, 66, 72, 73, 83, 101, 102, 110, 112, 114 e 118, e pela aprovação parcial das emendas de nºs 5, 9, 11, 30, 36, 56, 87 e 105, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.439/2005, apensado, das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 13, das Emendas apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público de nºs 4, 5, 7, 8/2006, 1 e 2/2007, da Emenda apresentada ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 1, 3, 4, 6, 7, 10, 12 a 14, 16, 17, 19, 20, 22, 25, 26, 28, 29, 32, 35, 37 a 39, 46, 48 a 50, 52, 53, 55, 57, 59 a 64, 67 a 71, 74 a 82, 84, 86, 88 a 100, 104, 106, 107 a 109, 111, 115 a 117, 119 e 121; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 8, 21, 23, 27, 31, 58, 103, 113 e 120; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas ao substitutivo de nºs 24 e 85; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda de nº 18 apresentada ao (As emendas apresentadas ao substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de nºs 40 a 45 foram devolvidas ao autor em virtude de o parlamentar não ser membro da Comissão).&nbsp;Inteiro teor
Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.


08/04/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, proferido em Plenário, Publicado em Avulso - Letra D.


08/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

Continuação da discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA); Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); e Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 196; total: 275.&nbsp;&nbsp;Votação
Votação do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Cabo Daciolo (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Aprovado o Requerimento.
Encerrada a discussão.
Complementação do Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.&nbsp;Inteiro teor
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 72.
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.&nbsp;Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 e pela rejeição das demais.&nbsp;Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 4, 5, 6 e 11 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2.&nbsp;Inteiro teor
Esclarecimento do Parecer feito pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA).&nbsp;Inteiro teor
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.


08/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

Votação em turno único.
Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para o Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.330/2004 (sobre a Subemenda Substitutiva).
Prejudicado o Recurso do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, contra o parecer pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 2.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 2.
Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente (PSOL-SP); e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário e ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, ressalvados os destaques. Sim: 324; não: 137; abstenção: 2; total: 463.&nbsp;Inteiro teor&nbsp;&nbsp;Votação
Ficam prejudicados o projeto inicial, o substitutivo, as emendas apresentadas e os Projetos de Lei nºs 5.439/2005, 6.975/06, 1.621/07, 6.832/10, 3.257/12, 7.892/14 e 236/15, apensados, ressalvados os destaques.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.


08/04/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário Publicados em Avulso - Letra E.


09/04/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à republicação. Avulso Letra E.


14/04/2015
PLENÁRIO ( PLEN )&nbsp;-&nbsp;14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Lucas Vergílio, na qualidade de Líder do SD, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
Aprovado o Requerimento.
Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 6. (A Emenda Aglutinativa nº 2 foi considerada prejudicada).
Retirado o destaque da bancada do PR, para votação da Emenda nº 72.
Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
Retirado pelo autor.
Votação da expressão "às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", constante do §1º do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados André Figueiredo, Líder do PDT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Domingos Neto, Líder do PROS; e Mário Negromonte Jr. (PP/BA), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.&nbsp;
Suprimido o texto. Sim: 47; não: 360; abstenção: 4; total: 411.&nbsp;&nbsp;Votação
Retirado o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda nº 71.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 6.
Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.


14/04/2015
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra F