Autor: Xavier Jr. | Publicado: 2013-10-28T17:08:00-02:00





SIMULADO


GABARITO


2ª AVALIAÇÃO
DE TEORIA GERAL DO ESTADO E CONSTITUIÇÃO


&nbsp;


1. A
constituição Brasileira prevê, em seu artigo 61, que “a iniciativa das leis
complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos
Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da
República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos
nesta Constituição”. Assim agindo, percebe-se que o Brasil adota:


a) a
democracia direta como regra geral e admite a democracia representativa em
alguns casos.


b) a
democracia representativa em alguns casos e admite a democracia semi-direta
como regra geral.


c) a
democracia semi-direta como regra geral e admite a democracia representativa em
alguns casos.


d) a
democracia indireta como regra geral e admite a democracia representativa em
alguns casos.


e) a democracia representativa como regra geral e
admite a democracia semi-direta em alguns casos.


&nbsp;


2. (Vestibular
Unificado PUC-SP - 2004) 


"O
espírito de liberdade, nascido com o homem livre por natureza, tem sido senhor
de si mesmo desde que viu a luz do mundo. Suas forças e direitos quanto a ela
foram sempre imprescritíveis, nunca finitos ou passageiros. (...) Desde o exato
instante em que um monarca, piloto adormecido no regaço (colo, pescoço) do ócio (desocupação)
ou do interesse, nada faz pelo bem de seus vassalos (súditos), faltando com seus deveres, rompem-se também os vínculos
de sujeição e dependência de seus povos. Este é o sentir de todo homem justo e
a opinião dos verdadeiros sábios. (...) nem o juramento de vassalagem que os
americanos prestaram ao espanhol, nem a possessão por trezentos anos que este
logrou na América são razão suficiente para justificar a dominação. (...)
Habitantes do Peru: se desnaturalizados (privados
da nacionalidade) e insensíveis assistiram, dia-a-dia, com rosto tranqüilo
e sereno, à desolação e aos infortúnios de sua desgraçada pátria, acordem agora
da penosa letargia (sono) em que
estiveram submersos, desapareça a penosa e funesta noite da usurpação e
amanheça o claro e luminoso dia da liberdade”. Bernardo de Monteagudo. "Dialogo entre Atahualpa y Fernando VII en
los Campos Eliseos", in (1790-1825). Caracas, Biblioteca Ayacucho, 1977,
p. 69-1. Pensamiento político de la emancipación As expressões "penosa e funesta noite da
usurpação" e "claro e
luminoso dia da liberdade” referem-se, respectivamente, à:


a) unidade e
ao federalismo.


b) ilustração
e ao direito divino dos reis.


c) monarquia e
ao patriotismo.


d) escravidão
e ao trabalho livre.


e) colonização e à independência política.


&nbsp;


3. (Provão/MEC,
2003) 


"Já que, num Estado livre, todo homem que supõe
ter uma alma livre deve governar a si próprio, é necessário que o povo, no seu
conjunto, possua o poder legislativo. Mas como isso é impossível nos grandes
Estados, e sendo sujeito a muitos inconvenientes nos pequenos, é preciso que o
povo, através de seus representantes, faça tudo o que não pode fazer por si
mesmo. (...) A grande vantagem dos representantes é que são capazes de discutir
os negócios públicos. O povo não é, de modo algum, capaz disso, fato que
constitui um dos graves inconvenientes da democracia. (...) Havia um grande
vício na maior parte das antigas repúblicas, pois nelas o povo tinha direito de
tomar resoluções ativas que exigem certa execução, coisa de que é inteiramente
incapaz. Ele só deve participar do governo para escolher seus representantes,
procedimento para o qual é bastante capaz." (MONTESQUIEU.
O Espírito das leis. Brasília: UNB, 1982. p.189- 190)


&nbsp;


"Pela mesma razão que a soberania é inalienável,
é indivisível, porque a vontade é ou não geral: é a de todo o povo ou a de uma
parte dele. No primeiro caso, esta vontade declarada é um ato de soberania e
faz lei, no segundo, é simplesmente uma vontade particular, um ato de
magistratura ou, quando muito, um decreto. (...) A soberania não pode ser
representada, pela mesma razão que não pode ser alheada. Consiste
essencialmente na vontade geral, e esta vontade não se representa. É a mesma ou
é outra, e nisto não há termo médio. Os deputados do povo não são pois, nem
podem ser, seus representantes, são simplesmente seus comissários que não estão
aptos a concluir definitivamente. Toda lei que o povo pessoalmente não ratificou
é nula e não é uma lei." (ROUSSEAU, J.J. O Contrato social: princípios de
direito político. 5. ed. São Paulo: Edições e Publicações Brasil Editora, 1958.
p. 36 e 111)


Comente as
diferenças no posicionamento dos autores acima sobre a representação política e
sobre o exercício do poder pelo povo e pelos representantes.


R _
No primeiro texto o autor defende a democracia representativa no segundo a
Direita.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


&nbsp;


5. Democracia e participação política


Leia com
atenção o texto a seguir:


Um quadro
partidário fragmentado, com inúmeras agremiações, oferece ao leitor um panorama
confuso, que dificulta um dos papéis que se esperam da organização partidária,
a saber, uma simplificação do processo de escolha pelo eleitor. Trata-se, na
democracia representativa, de ter pessoas que falem pelas outras — os
representantes — e se estas se organizam em partidos, mais fácil fica para o
eleitor fazer a delegação. Se o monopartidarismo preclui a escolha, pois só abre
uma opção, a demasiada fragmentação partidária, por outro lado, leva ao que os
franceses chamam de “embarras du choix”,
a perplexidade na escolha pela superabundância de oferta. Na verdade, na
representação política, tem de haver um equilíbrio entre a necessidade de
expressar, por meio dos representantes, os matizes ideológicos mais
significativos — o que pode variar com o tempo — e a exigência de fazer, dos
partidos, clarificadores da opção eleitoral.


Responda:


<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Qual é o papel dos partidos políticos no âmbito das
democracias representativas?


R _ Agrupar as ideias básicas que ocorrem na
sociedade acerca dos objetivos do Estado, expressão da soberania popular. &nbsp;


b) Em que
consiste a democracia partidária?


R _ Consiste
na expressão da soberania popular através de representas eleitos pelo povo.


c) Qual é a
natureza jurídica dos partidos políticos no Brasil?


R _
Pessoa jurídica de direito privado.