GOVERNANÇA E DEMANDAS POLÍTICAS – A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E A SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE PÚBLICA.
Autor: Miss Robert | Publicado: 2014-08-29T15:38:00-03:00


Avaliação da Disciplina ACH3626 - Gestão de
Organizações sem Fins Lucrativos ministrada pelo Prfº Drº Marcelo Arno Nerling

Thaís
Roberto da Silva (Graduanda do Curso de Gestão de Políticas Públicas da
EACH – USP. Nº 3461758)



A sociedade como grupamento não é
estática as mudanças ocorrem de maneira gradual, em poucas situações as
mudanças ocorrem aos saltos. As relações políticas seguem o mesmo rumo.

As reformas políticas no século XX
tiveram como paradigma a busca por governança partindo da situação política e
social dos países que as implementaram, como afirma Pollit e Boukaert. A New Public Management (NPM) como montada
nos países anglófonos (principalmente nos EUA e na Grã-Bretanha) não foi
implantada da mesma maneira na França (que tem um histórico de burocracia
formada nos moldes weberianos) e na Alemanha (com sua população multicultural).

No mundo acadêmico a escolha pelo NPM
deve-se a facilidade de obtenção de livros em inglês que analisam os processos
de mudança administrativa e, por isso, tornou-se um paradigma, em partes por
ser um modelo que visa redução de custos num período histórico com crises econômicas
(como os choques do petróleo, a crise mexicana, a russa e a bolha especulativa
imobiliária norte-americana) e uso das tecnologias de informação e comunicação
(TIC) como ferramenta para melhorar processos.

O histórico socioeconômico dos EUA (um
país que tem como padrão a livre iniciativa, a redução do estado no mercado,
etc.) explica o foco nas privatizações, terceirizações de atividades públicas
considerando que os entes privados são mais capazes de prover os bens que a
população deseja. Aqui temos o cidadão tratado como cliente. Já o histórico da
Grã-Bretanha tem ligações com o keynesianismo, que começou a dar sinais de que
não era mais capaz de lidar com as crises de mercado dos anos de 1970, com a
entrada da Sra. Thatcher no poder com seu viés mais liberalista temos a adoção
das ideias de abertura de mercado e privatizações.

O que atualmente é conhecido como
globalização pode ser analisado como um processo de aumento na velocidade do
tráfego de informações via remota também gerou pressões sobre os governos, uma
vez que a transnacionalidade das empresas, o aumento da mobilidade dos
mercados, a alta rotatividade do dinheiro acabaram por interferir na maneira
como o Estado tipo keynesiano controlava o mercado. As empresas tendem a buscar
o lucro, países com alta tributação tendiam a perder investimentos e empregos.
A NPM foi considerada a panaceia que controlaria este tipo de problema por
reduzir custos via cortes e vendas de ativos, o que atraia investidores.

Os paradigmas administrativos no
início do século eram os weberianos, com o racional-legal predominando nos
debates, já que se buscava clareza nos discursos e redução do patrimonialismo.
Nas últimas décadas buscou-se junto ao mercado a expertise das técnicas de
previsão de situação, entre outras, para lidar com as mudanças no cenário
socioeconômico. Esta visão meramente mercadológica gerou muitas externalidades,
entre as negativas temos a redução dos processos participativos além das
eleições, a questão ecológica e a uma regulamentação falha das empresas que
prestavam serviços ao público, entre outras. 

Os anos de 1990 trouxeram em seu
arcabouço uma revisão de algumas práticas gerencialistas, com grupos de pressão
(Greenpeace, comunidades locais, etc.) buscando reconhecimento e participação
nos processos das políticas, questionando as ações do poder público, sua
relação com os entes privados e a falta de transparência dos gastos com a
redução de custos – estudos provam que ao cabo o controle de custos preconizado
pela NPM não foi tão abrangente como o esperado, em muitos casos os gastos
aumentaram. Aqui os acadêmicos começaram a questionar a visão NPM buscando
exemplos de práticas políticas mais participativas.

Pollitt e Boukaert afirmam que a
linguagem importa, como pode ser constatado na escolha dos gestores brasileiros
pela NPM como paradigma de governança. Como a maior parte dos textos produzidos
pelos acadêmicos são em inglês com estudos de caso de seus países de origem que
são usados como modelos universais com uso disseminado nas agências internacionais.

No caso da América latina (AL) e o
Brasil a busca pela governança e transparência – um processo de ao menos trinta
anos nos países anglófonos e do hemisfério norte – tem um histórico mais
recentemente, em partes devido às instabilidades político-sociais (golpes de
estado, problemas econômicos e sociais, etc.) e em partes devido a herança do
período colonial, onde o acesso ao mercado era restrito e muitas vezes
condicionado ao clientelismo e ao patrimonialismo.

A Lei de Acesso
à informação tem reduzido esta dificuldade, junto com a digitalização de
periódicos e a criação de fóruns sobre políticas públicas. Trevisan e Van
Bellen (2008) acrescentam que no que diz respeito como as avaliações são
escritas o foco tende a ser no fracasso, passando ao largo das questões
políticas, tratando a implementação com um viés racional legalista linear,
desconsiderando os processos políticos que geraram as políticas, não sendo
comum nos planos mais locais a existência de um sistema de monitoramento par
acompanhar a política pública como afirma Jannuzzi (2011). Uma “(...) abordagem
que melhor expressa o quadro real das políticas públicas é a que a considera um
processo contínuo de decisões que, se de um lado pode contribuir para ajustar e
melhor adequar as ações ao seu objeto, de outro, pode alterar substancialmente
uma política pública” (Trevisan e Van Bellen. 2008: 535). 

O tipo de
escolha dos instrumentos “decorre mais do objetivo da política ou programa sob
observação e de seu escopo social do que da preferência intelectual do
analista” (Figueiredo e Figueiredo. 1986: 109), mas esta escolha não está
desligada de idiossincrasias do avaliador como colocado por Lascoumes e Le
Galès (2012), Faria (2005), Figueiredo e Figueiredo (1986).&nbsp;Estes últimos dão o
nome de moralidade política ou social a este tipo de escolha.&nbsp;

O instrumento faz
parte de um repertório de possibilidades políticas que o gestor tem que tratar
ao escolher e que tem ligação com o tempo de governo, grupos de pressão, a
clareza da informação a ser ofertada, o tipo de política pública, quem são os
fomentadores da política, o tipo de empreendedor nos moldes de Kingdon (2006),
etc. E considerando o que afirmam Arretche (2001) e Jannuzzi (2011), deve levar
em conta que se a informação não é inteligível ela fica aquém do esperado já
que não suscita resultados práticos para o uso da informação.

A política (politics)
não deve ser colocada de lado já que se trata, antes de qualquer coisa, de
lidar com pessoas que foram democraticamente colocadas em posições de comando,
e delas emanam as decisões sobre quais as políticas (policies) devem ser
postas em prática como preconiza Torres (2006). “Relevância para a Agenda
Político-Social é uma das propriedades fundamentais que devem gozar os
indicadores escolhidos para a elaboração de diagnósticos socioeconômicos ou
avaliação de programas sociais (...)” (Jannuzzi. 2010: 181) 

Jannuzzi
(2011: 264) alega que “(...) a formulação de políticas configura-se como um
processo que envolve a interação de muitos agentes, com diferentes interesses.
É marcada por apoios entusiasmados de alguns, resistências legítimas ou não de
outros.” Em suma, este não é um processo simples como mostra o modelo do ciclo
de políticas públicas. 

Draibe (2001) coloca
que a criação de um conhecimento que tenha ligação com o novo, cujo processo de
obtenção dos dados deve ter estrita observação de métodos científicos que, para
setores como os que cuidam de cultura e ações de assistência social, cujas
alterações na vida das pessoas só podem ser medidos ex-post e cujos
desdobramentos muitas vezes escapam ao meios de análise disponíveis, a busca
por uma cesta de indicadores, ou de um indicador simples é uma atividade que
requer um conhecimento amplo dos grupos que serão atingidos, da qualidade de
vida, entre outros, conforme afirma Jannuzzi (2010; 2011) e Torres (2006).

“A avaliação de processos
pode requerer o emprego de técnicas variadas de coleta de informações usadas na
pesquisa social. A avaliação de resultados e impactos, por sua vez, pode
requisitar a adoção de entrevistas com agentes institucionais, grupos de
discussão com beneficiários do programa, pesquisas amostrais, delineamentos quasi-experimentais
ou estudos comparativos de casos.

A
especificação do delineamento metodológico adequado aos objetivos da pesquisa
de avaliação pretendida é, pois, ponto crucial. (Jannuzzi 2011: 265)”



Como
colocado por Jannuzzi (2011: 264) “(...) a formulação de políticas configura-se
como um processo que envolve a interação de muitos agentes, com diferentes
interesses. É marcada por apoios entusiasmados de alguns, resistências
legítimas ou não de outros.” Em alguns “momentos críticos”, o equilíbrio pode
ser pontuado por períodos de rápida mudança. “Esses momentos têm início quando
a atenção a uma questão rompe os limites do subsistema e chega ao macro-sistema
(sic) político (ou à agenda governamental, no modelo de Kingdon)”.(Capella.
2005: 28-29)

&nbsp;“[O] (...) conhecimento estruturado da realidade sócio demográfica, das
potencialidades e fragilidades da economia, da dinâmica conjuntural do emprego,
das restrições e condicionantes ambientais de um município, região ou estado é
um bom ponto de partida para assegurar que os programas e outras ações públicas
estejam mais ajustadas às necessidades de seus públicos-alvo e ao contexto da intervenção
social, ampliando as chances de sucesso e de efetividade das Políticas Públicas
no país”. (Jannuzzi 2011: 164)

“Para que um
problema capture a atenção do governo, é preciso que uma imagem, ou um
entendimento sobre uma política efetue a ligação entre o problema e uma
possível solução (Baumgartner e Jones, 1993, 27). A criação de uma imagem é
considerada um componente estratégico na mobilização da atenção do
macro-sistema (sic) em torno de uma questão. Quando há um entendimento de que
condições indesejadas são causadas por elementos como catástrofes naturais, por
exemplo, não se espera a atuação governamental; no entanto se as mesmas
condições são atribuídas à negligência governamental, cria-se uma demanda pela
intervenção estatal e a questão tem grandes possibilidades de emergir na
agenda. Assim, a imagem de uma política intervém fortemente na transformação de
condições em problemas”. (Capella. 2005: 27)

Como visto na introdução a transversalidade das demandas políticas
pode por vezes acarretar a ideia de descontinuidade e atraso, como se os entes
públicos fossem demasiadamente lentos para lidar com a problemática das
questões sociais. As parcerias que o Estado faz com as OSS’s e as OSCIP’s são
um meio de melhorar as relações entre os entes e o cidadão e aumentar a
eficiência e a eficácia das políticas. 

BIBLIOGRAFIA

ARRETCHE, Marta T. S. “Uma
contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas”. In: BARREIRA e CARVALHO
(org.) Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais.
São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. Disponível em http://www.fflch.usp.br/dcp/assets/docs/Marta/Arretche_2002.pdf.
Acesso em 09/07/2014.

CAPELLA, Ana Claudia. Perspectivas
Teóricas sobre o Processo de Formulação de Políticas Públicas. In: Hochman,
Gilberto; Arretche, Marta e Marques, Eduardo (org.) Políticas Públicas no
Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.

DRAIBE, Sonia Miriam.
Avaliação de implementação: esboço de uma metodologia de trabalho em políticas
públicas. In: BARREIRA e CARVALHO (org.) Tendências e perspectivas na avaliação
de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. 

FARIA, Carlos Aurélio
Pimenta. A política da avaliação de políticas públicas. Revista Brasileira
de Ciências Sociais. Vol. 20 nº. 59 outubro/2005. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v20n59/a07v2059.pdf
Acesso em 09/07/2014

FIGUEIREDO, M.F.
e FIGUEIREDO, A.M.C. Avaliação política e avaliação de políticas: Um quadro de
referência teórica. Análise &amp; Conjuntura. Belo Horizonte, 1 (3),
set./dez. 1986, pp. 107-127.

JANNUZZI, Paulo de
Martino. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e
metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas –
PPP, no36, Jan/Jun, IPEA, 2011. http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/issue/view/30 Acesso em 09/07/2014

JANNUZZI, Paulo
de Martino. Indicadores no planejamento público. In: BAENINGER, R. População
e Cidades: subsídios para o planejamento de políticas sociais. Campinas,
Nepo/Unicamp 2010

KINGDON,
John. Juntando as coisas. In: SARAVIA, Enrique e FERRAREZI, Elisabete. Políticas
Públicas – Coletânea, Volume 1. Brasília, ENAP, 2006.

LASCOUMES. Pierre e LE GALÈS, Patrick. A ação pública abordada
pelos seus instrumentos. Revista de pós-graduação em ciências sociais. V. 9, nº
18, julho/ dezembro 2012. Disponível em http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/1331.
Acesso em 09/07/2014

Pollitt, C. &amp;
BOUKAERT, G. (2011). Public management
reform: a comparative analysis. Oxford: Oxford University. 3rd
edition. Capítulo 1

TREVISAN, Andrei Pittol e VAN BELLEN, Hans
Michael. Avaliação de políticas públicas: uma revisão
teórica de um campo em construção. RAP – Revista da Administração Pública. Rio
de Janeiro 42(3):529-50, maio/jun. 2008. Disponível em www.scielo.br/pdf/rap/v42n3/a05v42n3.pdf
acesso em 09/07/2014 Acesso em 09/07/2014

TORRES, Haroldo. Demografia urbana e políticas
sociais. Revista Brasileira de Estudos
Populacionais. São Paulo, v. 23, n. 1, p. 27-42, jan./jun. 2006.
Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v23n1/v23n1a03.pdf.
Acesso em 16/07&nbsp;