Por: Migalhas
Autor: Izabel Rodrigues | Publicado: 2011-07-23T12:30:00-07:00

A jurisprudência do STJ e a taxa média de mercado:  agora os juros ficaram do jeito que o diabo gosta    Elpídio Donizetti*A  questão dos juros bancários suscitou intenso debate no meio jurídico,  reflexo da tensão entre o desejo de consumo de uma massa de pessoas  alçadas para o patamar acima da linha da pobreza e o meio que lhes  permite acesso a bens de consumo duráveis: o crédito.  E  não poderia ser de outra forma em um país com um nível de poupança  baixo e péssimos salários, geralmente pagos àqueles que precisam prover  por meios próprios aquilo que a infraestrutura estatal se mostra incapaz  de oferecer. Afinal, parece desarrazoado exigir do trabalhador humilde  que economize a vida inteira para comprar um carro à vista e, nesse  ínterim, continue dependendo de transporte público caro e ineficiente,  gastando muitas vezes horas entre o trabalho e sua residência. A  decisão, no caso, não pode ser diferente: o consumidor irá recorrer ao  crédito.  Historicamente,  o empréstimo de dinheiro a juros suscitou reações adversas daqueles que  ocuparam o tempo refletindo sobre as relações humanas. Como dizia  Aristóteles: "o objeto  original do dinheiro foi facilitar a permuta, mas os juros aumentavam a  quantidade do próprio dinheiro (esta é a verdadeira origem da  expressão: a prole se assemelha aos progenitores, e os juros são  dinheiro nascido do próprio dinheiro); logo, esta forma de ganhar  dinheiro é de todas a mais contrária à natureza" [ARISTÓTELES. Política, traduzido do grego por Mário Gama Kury, Inst. Nac. Liv., ed. UNB, 1981.p. 288].  A  religião cristã, que tem na Bíblia seu diploma normativo e moral,  sempre se posicionou contrariamente à usura, como se lê no livro do  Êxodo, 22:25: "Se emprestares dinheiro ao meu povo, ao pobre que está contigo, não te haverás com ele como credor que impõe juros".  Igualmente o Alcorão, de forma mais enérgica, dispõe que "os que praticam a usura serão ressuscitados como aquele que foi perturbado pelo Satanás" (2º surata, versículo 275).  Dado  que a experiência jurídica é uma forma de experiência cultural, as  vozes que emanaram dos filósofos e religiosos sensibilizaram os  primeiros juristas. Nem poderia ser diferente. Quando razão e espírito  convergem, há que se prestar atenção nas conclusões a que chegaram.  Assim,  desde os romanos, segundo Mackeldey [na verdade, muito antes deles], já  havia combate à usura, tarifando as taxas de juros permitidas, sendo  que a mais elevada era de 8% ao ano [Droit romain. p.386].  Ora,  direis os banqueiros, no entanto, verdadeiros agiotas  institucionalizados e assediados pelos titulares do poder, ávidos de  dinheiro para a reeleição: como todo produto ou serviço, a  disponibilização do crédito é feita mediante remuneração, cobrada pelos  bancos na forma de juros.  Ocorre  que os bancos não produzem sua matéria-prima (dinheiro). Uma vez que o  nível de poupança nacional é baixo – menor que 20%, segundo as  estimativas dos analistas de mercado –, os bancos precisam captar  dinheiro no exterior, também mediante o pagamento de juros.  Então,  o banco pega emprestado no exterior e empresta novamente o capital,  cobrando mais juros do consumidor. A diferença líquida entre a taxa  cobrada pelos bancos ao disponibilizar capital e os juros pagos ao  captar recursos no mercado é chamada de spread, que, no Brasil de hoje, ultrapassa os 25%, conforme apurado pela FEBRABAN, uma das maiores taxas do mundo.  Em  toda atividade econômica, o custo da matéria prima é repassado ao  consumidor. Com o crédito bancário isso não é diferente. Ou seja, quanto  maior o spread, maiores tanto o lucro da instituição financeira como o custo do crédito para o consumidor.  Apenas  para ilustrar a questão, em 2005, os economistas José Luís Oreiro e  Luiz Fernando de Paula realizaram um breve confronto entre o spread  no Brasil e em diversos outros países. Enquanto aqui a diferença entre o  que os bancos pagavam para captar dinheiro e o que recebiam de juros  ultrapassava a casa dos 40%, no México não passava de 12%. Já no Chile,  os bancos ganhavam apenas 5,64%. Na Europa, o crédito era bem mais  barato: 3,15%. E nos EUA, os bancos ganhavam módicos 2,77%.  A  despeito da importância que nossa Constituição deu à livre iniciativa,  elevando-a a fundamento da República (art. 1º, IV da CF/88 - clique aqui),  nenhum ordenamento jurídico comprometido com o equilíbrio contratual e  com a defesa do consumidor (art. 170, V da CF/88) se compraz com o lucro  excessivo, com uma verdadeira agiotagem institucionalizada, que acaba  por sufocar o mercado.  Acrescente-se,  também, que segundo o art. 192, caput da CF/88 – que ainda não foi  revogado, destaque-se –, o sistema financeiro nacional é "estruturado  de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir os  interesses da sociedade, em todas as partes que o compõem [...]". No mesmo sentido, prevê o art. 173, §4° que "a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise [...] ao aumento arbitrário dos lucros". Quer algo mais abusivo e contrário ao desenvolvimento do que a cobrança de juros a taxas superiores a 100% ao ano?  Por  essas e outras razões é que sempre adotei a tese de que o art. 192, §3º  da CF/88, quando vigente, era autoaplicável e que o art. 4º, IX, da lei  4.595/64 (clique aqui) não teria sido recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Nessa linha de raciocínio, e observando-se as normas do CC (clique aqui),  as instituições financeiras não estariam autorizadas a cobrar juros  superiores a 12% ao ano. É o que sempre sustentei em meus votos.   Afinal,  era preciso que se exercesse algum controle sobre a lucratividade  bancária e, via de consequência, sobre os direitos dos "consumidores de crédito". Mesmo  não sendo especialista, creio que em nenhuma outra atividade econômica  as autoridades reguladoras permitem lucros tão exorbitantes.  Contudo, essa tese foi superada por reiterados posicionamentos dos tribunais superiores, notadamente a súmula vinculante nº. 7 (clique aqui), do STF e o julgamento paradigma proferido pelo STJ no REsp 1.061.530/RS (clique aqui).  O que restou sacramentado é que há de se observar a taxa média de  mercado. Resumo da ópera: em razão do que se decidiu no Recurso Especial  representativo da controvérsia (CPC, art. 543-C - clique aqui) a nós, juízes e desembargadores integrantes da "justiça ordinária"  – não no sentido de ser ruim; que Deus me livre de tamanha blasfêmia –,  cabe tão somente verificar se a taxa de juros está de acordo com a taxa  média de mercado. Por força dessa fonte formal do Direito (a  jurisprudência vinculativa), agora os juízes são compelidos a chancelar  os juros exorbitantes previstos nos contratos bancários. Não agir assim é  atentar contra os princípios da celeridade e efetividade. Faz-se aqui,  desmancha-se acolá.  Uma  vez que a taxa será média, e não máxima, poder-se-ia pensar que o  resultado dessa definitiva orientação jurisprudencial, que, de acordo  com o sistema normativo em vigor, está muito acima da própria lei, não  seria de todo desastroso para o pobre consumidor brasileiro, que, para  pagar o carro mais caro do mundo, a fatura da telefonia mais cara do  mundo e tantos outros produtos (incluindo os medicamentos) e serviços  mais caros do mundo, lança mão de créditos à taxa de juros mais elevadas  do mundo – isso é que é mania de grandeza.  Ocorre  que essa taxa média é aferida não por parâmetros fixados por  autoridades equidistantes dos interesses em conflito. Pasmem os senhores  – aliás, no Brasil, escândalo algum é capaz de causar pasmos, muito  menos as escandalosas taxas de juros –, a taxa média é apurada pelo  Banco Central, mas a partir das taxas cobradas pelas próprias  instituições de crédito. Isso é o mesmo que colocar raposas para tomar  conta do galinheiro e depois mandar o leão verificar quantas galinhas  cada uma comeu.  O fato é que, pela aplicação desse eufemismo, denominado "taxa média de mercado",  é comum ao julgador constatar e ter que engolir contratos cujos juros  chegam à casa de 12 ao mês (o que, capitalizados mensalmente,  representam 289,60% ao ano), e não 12% ao ano, como estabelecem a  Constituição Federal e o nosso relegado CC. O arquitetado embuste serve  ao menos para aliviar a consciência do juiz. Não julgamos mais se os  juros são ou não extorsivos e se a operação caracteriza agiotagem  institucionalizada, mas sim se está de acordo com a "taxa média".  Além  desses aspectos, é preciso ter em mente que o governo Federal, em  sucessivos mandatos, utiliza mecanismos macroeconômicos de elevação dos  juros reais, ao argumento de é preciso desestimular o consumo, como meio  de conter o dragão inflacionário. De um lado os pobres e remediados  (são os que mais sofrem os efeitos deletérios das altas taxas de juros)  são estimulados até não mais resistirem aos encantos do vestido novo, do  carro vermelho e do aparelho celular que rebenta pipoca e de outro o  governo e bancos sobem a taxa de juros. Essa combinação é paradoxal,  para não dizer demoníaca, porque ainda acredito em Deus, o que deixa o "coisa ruim"  fora da minha linha de raciocínio. Mas não da linha de raciocínio dos  islâmicos que, como se viu, já associavam os juros extorsivos às  atividades ligadas a Satanás.  Como  nessa altura do campeonato já não ando acreditando em mais nada, nem  mesmo no resultado da loteria esportiva, que tinha como sagrado e  verdadeiro, duvido se a contenção da inflação, de fato, constitui a  genuína razão da exorbitância das taxas de juros. Como pecador  recalcitrante, confesso que chego a pensar que a finalidade do aumento  da taxa de juros e da permissão – via ação e inação governamental – é  melhorar os minguados lucros dos bancos, que chegam a triplicar o  investimento em um ano. Afinal, eles, juntamente com as empreiteiras,  figuram como os principais financiadores de campanhas políticas. Pai, perdoe esse pobre juiz por mais esse ultraje; ele não sabe o que faz, muito menos o que diz (Lucas 23:34).   Quanto  à lucratividade dos bancos, o argumento da livre iniciativa não  convence. Aqueles que observam o panorama atual do setor presenciam  diversas fusões e incorporações, de forma que o mercado bancário  encontra-se concentrado na mão de poucos. Nesse quadro, é fácil prever  que a ausência de competição permite que esses atores, sob os olhares  compassivos do Judiciário, elevem à estratosfera a "taxa média de mercado", segundo os próprios interesses e a ganância de todos.   Aos  consumidores restava a trincheira do Judiciário. Agora, com a decisão  que amordaça a justiça ordinária, está tudo dominado. Somos impedidos de  escutar Aristóteles e de observar os preceitos das milenares práticas  espirituais. Está do jeito que o diabo gosta. Resta-nos apenas, de  joelhos no chão, orar para o restabelecimento do respeito à Constituição  e ao CC, que a Justiça, de olhos vendados, diz não ser aplicável aos  banqueiros. Pai, não permita que as autoridades monetárias e o  Legislativo deste pobre país sejam seduzidos pelas promessas da ausência  de regulação, corolário do livre mercado; pai, faça essa boa gente  lembrar do que ocorreu no setor bancário estadunidense, o qual, pela  ausência de rédeas, produziu uma crise mundial sem precedentes, que alcançou o mundo, como  uma tsunami, embora só uma marolinha até agora tenha chegado às praias  brasileiras; pai, levante a venda dos olhos dos juízes brasileiros, de  forma a permitir-lhes enxergar o desequilíbrio e assim, revendo  jurisprudência já assentada, retirem o manto da coisa julgada que está a  assegurar a agiotagem dos bancos brasileiros. Amém.   ___________ *Desembargador  do TJ/MG. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG e Doutorando  em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor de  Direito Processual Civil no Instituto Universitário Brasileiro.  Palestrante, autor de diversas obras jurídicas e integrante da comissão  de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código  de Processo Civil.