PMESP TEM COMULSÓRIA E GOIÁS?
Autor: FRANCISCO JUBÉ | Publicado: 2011-11-22T21:23:00-02:00

overnador Geraldo Alckmin assina leis complementares

Governador reestrutura e beneficia carreiras policiais


Governador Geraldo Alckmin assina leis complementares
O governador Geraldo Alckmin sancionou cinco projetos de leis  complementares que reestruturam as carreiras policiais. Foram  estabelecidas regras para que os policiais militares recebam promoções  de posto ao se aposentarem. Foi extinta a classe de acesso das carreiras  policiais civis e científicas, a 4ª, o que facilitará promoções e  representará um aumento real para os policiais que estão no começo da  vida profissional. Todos os policiais vão receber 27,7 de aumento  salarial em duas vezes: 15 retroativos a julho de 2011 e 11 a partir de  agosto do ano que vem.
Na Polícia Civil, o pacote de mudanças abrange, além da extinção da 4ª  classe em todas as carreiras, promoções automáticas, criação de 20 vagas  para delegado de classe especial e a extensão da Gratificação de  Acúmulo de Titularidade (GAT) aos delegados que comandem mais de uma  delegacia, não só no interior, mas também na capital e Grande São Paulo.
“Já no primeiro ano de governo, estamos dando um reajuste salarial  importante de 15 para todos os policiais”, afirmou o governador. O  reajuste salarial será retroativo ao dia 1º de julho deste ano. “Vamos  pagar todo o atrasado em uma folha suplementar no dia 18 de novembro”,  completou.
Além da elevação salarial, os policiais aposentados e os pensionistas  também terão a incorporação de gratificações. A Polícia Militar receberá  a incorporação do Adicional de Localização de Exercício (ALE) e os  delegados de polícia da capital e da Grande São Paulo terão direito de  receber a Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). “A defasagem  salarial era muito grande. O governador deu um aumento escalonado para  dois anos que repõem as perdas salariais”, lembrou o secretário da  Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Mudanças nas estruturas
As carreiras policiais civis sofreram importantes mudanças. Em todas as  14 carreiras da instituição foram extintas a 4ª Classe – primeiro degrau  hierárquico das carreiras. “A supressão da 4ª Classe possibilitará  inúmeras promoções, tanto de delegados como escrivães e investigadores”,  afirmou o secretário da Segurança Pública, que vê a medida como um  incentivo para os novatos na carreira policial.
Foram criados, também, mais 20 cargos de delegado classe especial,  último patamar hierárquico na instituição. Com isso, a cúpula que  comanda a Polícia Civil será reforçada. “A medida é muito importante,  porque vai arejar ainda mais a carreira”, lembrou Ferreira Pinto.
Outra mudança importante nas estruturas da Polícia Civil é a promoção  automática. Após completar 15 anos de serviços, o policial será  promovido para uma classe superior. Com isso, as responsabilidades  aumentam, mas o salário também. “Para que todos, aos 25 anos de  carreira, cheguem à primeira classe. Assim, ninguém terá expectativa de  aposentar sem antes chegar a uma função de comando”, afirmou a delegada  geral adjunta, Ana Paula Batista Ramalho Soares.
Polícia Militar
“Na Polícia Militar, a grande conquista foi a promoção ao Posto Imediato  para oficiais”, comemorou Ferreira Pinto. Ao se aposentar, os praças da  Polícia Militar recebem uma promoção de patente. Com isso, o policial  termina a carreira com um salário maior. Porém, esse benefício não  chegava aos oficiais – de tenente a coronel.
Com a assinatura das leis complementas, cerca de cinco mil policiais  militares poderão contar com esse benefício. “A medida é um  reconhecimento aos serviços prestados ao longo da carreira”, afirmou o  comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo.
A segunda mudança na PM, também na aposentadoria, é a preterição. Os  policiais que completarem o tempo de trabalho - 62 anos idade ou 30 anos  de carreira - e não conseguirem avançar na hierarquia da corporação,  serão aposentados compulsoriamente. Com essa nova medida, 47 oficiais  devem passar para a reserva, ainda neste ano.
Com essas duas mudanças, o comando da Polícia Militar pretende melhorar a  gestão da tropa. “Queremos trazer motivação para os mais jovens e  acabar com algumas acomodações”, afirmou o comandante.
Assista ao vídeo com o Governador Geraldo Alckmin falando sobre os projetos sancionados: http://migre.me/5ZZzn
Denis Bonelli - Secretaria de Segurança Pública


Ir para site do grupo