Autor: Marcello B@rbosa RJ | Publicado: 2013-04-21T08:50:00-07:00



21 de abril, dia da Polícia Militar do Brasil
No Brasil, as Polícias Militares
 estaduais são as 27 forças de segurança pública que têm por função a 
polícia ostensivo e a preservação da ordem pública, com exclusividade no
 policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal). 
Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de 
organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e 
integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, 
ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível 
operacional. São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito
 Federal, pela União.



Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.


Origens

Até o início do século XIX não existiam instituições policiais 
militarizadas em Portugal (o Brasil ainda era apenas uma colônia), e a 
Coroa Portuguesa fazia uso de unidades do exército quando necessário. A 
primeira corporação com essas características foi a Guarda Real de Polícia de Lisboa, criada pelo Príncipe Regente D. João em 1801; tomando-se por modelo a Gendarmaria Nacional (em francês: Gendarmerie Nationale) da França, instituída em 1791.

O conceito de uma gendarmaria nacional surgiu após a Revolução Francesa, em consequência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na qual se prescrevia que a segurança era um dos direitos naturais e imprescindíveis; contrapondo-se à concepção vigente, de uma força de segurança voltada unicamente aos interesses do Estado e dos governantes.

Com a vinda da Família Real para o Brasil, a Guarda Real de Polícia 
permaneceu em Portugal; sendo criada outra equivalente no Rio de 
Janeiro, com a denominação de Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1809.

A legislação imperial registra a criação de outros Corpos Policiais 
nas províncias. Em 1811 em Minas Gerais, 1818 no Pará, em 1820 no 
Maranhão, e em 1825 na Bahia e em Pernambuco.

O “Corpo” de Minas não era um corpo de tropas (unidade militar), mas 
apenas um pequeno grupamento com vinte policiais, possivelmente não 
militarizados. Os Corpos de Polícia do Pará e do Maranhão pertenciam a 
uma região com administração independente; não sendo encontradas maiores
 informações sobre suas estruturas. Os Corpos Policiais da Bahia e de 
Pernambuco eram realmente tropas militarizadas, pois consta no documento
 de criação que deveriam ser constituídos com estados maiores, 
companhias de infantaria, e de cavalaria; e que seus uniformesseriam 
semelhantes ao usado pelo Corpo de Polícia da Corte.

Com
 a abdicação de D. Pedro I em abril de 1831, a Regência realizou uma 
grande reformulação nas forças armadas brasileiras. As Milícias e as 
Ordenanças foram extintas,e substituídas por uma Guarda Nacional. A 
Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro foi também extinta, e em seu 
lugar foi autorizado a formação de um Corpo de Guardas Municipais Voluntários;&nbsp; sendo igualmente permitido às províncias criarem corporações assemelhadas, caso julgassem necessário.

Tudo isso devido ao temor de sublevações armadas e a subversão dos 
poderes constituídos. Até mesmo o Exército Imperial (antiga designação 
do Exército Brasileiro) esteve sob ameaça de desmobilização, pois se 
acreditava que instituições de defesa formadas por cidadãos comuns 
seriam mais confiáveis que tropas profissionais.

Pela formação e estrutura, os corpos policiais são os que mais se 
aproximam das atuais policiais militares; legítimos antecessores, com as
 quais possuem ligação direta e ininterrupta. Durante e após a Guerra do
 Paraguai, os Corpos Policiais por muito pouco não sofreram completa 
extinção, inicialmente por falta de efetivos, enviados para a guerra 
como parte dos Voluntários da pátria, e posteriormente pela carência de 
recursos financeiros. Entretanto, foi justamente a guerra que lhes deu 
uma relativa homogeneidade nacional, fortaleceu o espírito de corpo, e 
estabeleceu os fortes vínculos com o Exército que duram até os dias de 
hoje.


República

Com a Proclamação da República foi acrescentada a designação Militar aos CPs, os quais passaram a denominarem-se Corpos Militares de Polícia.

Em 1891 foi promulgada a Constituição Republicana, que inspirada na 
federalista estadunidense, passou a dar grande autonomia aos Estados 
(denominação dada às antigas Províncias do Império).

Pela nova Constituição os Corpos Militares de Polícia deveriam 
subordinarem-se aos Estados, administrados de forma autônoma e 
independente; os quais passaram então a receber diversificadas 
nomenclaturas regionais (Batalhão de Polícia, Regimento de Segurança, Brigada Militar, etc.).

Os Estados mais ricos investiram em suas corporações, 
transformando-as progressivamente em pequenos exércitos regionais, com o
 objetivo de impressionar os adversários, e também de afastar a 
possibilidade de intervenções federais no Estado. Nesse momento, 
acirradas pelas divergências da política, as polícias militares 
afastaram-se entre si, cada uma estabelecendo suas próprias 
particularidades.

Em 1915, as dificuldades apresentadas no Conflito do Contestado 
(1913) e a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914), despertaram no 
Exército a urgente necessidade de uma reformulação nas forças armadas 
brasileiras. Nesse ano a legislação federal passou a permitir que as 
forças militarizadas dos Estados pudessem ser incorporadas ao Exército 
Brasileiro, em caso de mobilização nacional.

Em 1917 a Brigada Policial e o Corpo de Bombeiros da Capital Federal 
tornaram-se oficialmente Reservas do Exército; condição essa a seguir 
estendida aos Estados. A aceitação desse acordo isentava o efetivo da 
Força Estadual do serviço militar obrigatório, implantado em 1916. 
Entretanto, a negação implicava o não reconhecimento dos postos e 
graduações pelo governo federal, podendo os oficiais e sargentos ser 
convocados como simples soldados. A partir desse momento ocorreu uma 
reaproximação das corporações, passando a existir uma progressiva 
padronização de uniformes, armas e equipamentos. Após as Revoluções de 
1930 e de 1932 as corporações praticamente fundiram-se num mesmo modelo.


Pós-guerra

Com a queda do governo ditatorial de Getúlio Vargas, as polícias 
militares retornaram ao completo controle dos Estados.A designação como Polícia Militar
 já era usada de forma extra-oficial desde o início da República. A 
denominação oficializou-se após a Segunda Guerra Mundial, devido à 
divulgação e prestígio do termo ao final do conflito.

A
 partir dessa época foi dado um novo direcionamento no emprego das 
polícias militares, sendo diversificadas suas atividades e criados novos
 serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração
 que possuem atualmente.

Até então elas atuavam como autênticas gendarmarias, exercendo 
principalmente a segurança de prédios públicos, e fornecendo 
destacamentos policiais ao interior do estado. Nos grandes centros 
urbanos, o clássico policiamento como é conhecido atualmente, era 
realizado pelas Guardas Civis[carece de fontes], segmentos uniformizados das Polícias Civis Estaduais.

Essa sobreposição não agradou a todos, e a cidade de São Paulo, por exemplo, teve de ser dividida entre a Guarda Civil e a Força Pública (antiga denominação da PMESP).

Novas modificações foram inseridas com instituição do Governo Militar
 de 1964. Em 1967 foi criada a Inspetoria Geral das Polícias Militares 
(IGPM) subordinada ao Exército. O policiamento fardadopassou a ser 
considerado exclusividade das polícias militares, e foram extintas as 
Guardas Civis e outras organizações similares. Na década de setenta 
ocorreu um acirramento da resistência ao Governo Militar, e a maioria 
das polícias militares sofreu intervenções, tendo sido nomeados oficiais
 do Exército para comandá-las.

Nessa época novamente ocorreu uma homogeneização, na qual foi 
regulamentada uma classificação hierárquica única, e até se tentou 
estabelecer um uniforme padronizado para todo país.


Atualidade

Com o fim do Governo Militar na década de oitenta, as polícias 
militares voltaram-se para o objetivo de recompor suas próprias 
identidades, fortemente marcadas pela imagem da repressão dos dois 
longos períodos de regime de exceção (de 1930 a 1945, e de 1964 a 1988).
 Passou-se a investir numa reaproximação com a sociedade; tentando-se 
recuperar antigas modalidades de policiamentos, e desenvolver outras 
novas.

Atualmente dois programas têm merecido especial atenção nas polícias militares.

Policiamento Comunitário
Polícia comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional 
que proporciona uma parceria entre a população e a polícia. Baseia-se no
 princípio de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar 
juntas para identificar, priorizar e resolver problemas como crimes, 
drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência do 
ambiente. Com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida de todos,
 o policiamento comunitário baseia-se na premissa de que os problemas 
sociais terão soluções cada vez mais efetivas, na medida em que haja a 
participação de todos na sua identificação, análise e discussão.
PROERD
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que tem
 por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela 
Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da 
cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.No Brasil o programa chegou em 1992 através da Polícia Militar do 
Rio de Janeiro; sendo que desde 2002 se encontra em aplicação em todas 
as polícias militares do país. O Programa é pedagogicamente estruturado 
em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado.
 Além da sua presença física em sala de aula como educador social, 
propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua, 
estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, 
Escola e Família.

Estrutura Operacional
As polícias militares estão estruturadas operacionalmente de maneia 
similar ao Exército, organizadas em comandos intermediários, batalhões, 
companhias e pelotões. Os batalhões são baseados nos grandes centros 
urbanos, e suas companhias e pelotões são distribuídos de acordo com a 
densidade populacional nas cidades circunvizinhas. Normalmente os 
pelotões são também subdivididos em destacamentos ou postos de 
policiamento. A polícia montada está organizada em regimentos, divididos
 em esquadrões e pelotões.

Em escala decrescente, a estrutura operacional se subordina da seguinte forma:


Comando de Policiamento de Área (CPA) ou Região de Polícia Militar (RPM);

Batalhão de Polícia Militar (BPM);

Companhia de Polícia Militar (Cia PM);

Pelotão de Polícia Militar (Pel PM);

Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) ou de Polícia Militar (DPM);

Posto de Policiamento Comunitário (PPC) ou Base de Policiamento Comunitário (BPC).











Existem ainda outras denominações intermediárias, tais com: Grupamentos Especiais, Guarnições
 e também Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM ou Cia PM 
Ind) que estão no mesmo nível de autonomia administrativa dos batalhões;
 tendo, entretanto, efetivo e áreas de policiamento menores.


Uniformes

As
 forças armadas brasileiras herdaram muitas das tradições militares 
portuguesas, e durante o período do Império e parte do da República, com
 poucas exceções, as polícias militares utilizaram uniformes azuis (azul
 ferrete).

Em 1903 o Exército Brasileiro adotou o uniforme cáqui; sendo então copiado pelas PMs.

Em 1934 o Ministério da Guerra determinou, obrigatoriamente, a cor 
cáqui para todas as forças de reserva militar (PMs e Tiros de Guerra).&nbsp;
 Após a Segunda Guerra Mundial as polícias militares adquiriram 
autonomia para escolher as cores de seus próprios uniformes, entretanto,
 a maioria optou por permanecer com o cáqui.

Durante o regime militar, em 1976, a IGPM sugeriu que as PMs 
adotassem a cor azul petróleo (a cor do fardamento da Polícia Militar do
 Distrito Federal). Por esse motivo algumas PMs mudaram seus uniformes. 
Atualmente a cor cáqui, com variações para o bege, e a cor azul, com 
variações do cinza ao azul escuro, são as principais cores dos uniformes
 das polícias militares brasileiras.


Polícias militares com uniformes cáqui:

BMRS, PMAC, PMAL, PMBA, PMCE, PMGO, PMMG, PMPB, PMPR, PMPE, PMPI, PMSC, e PMTO.


Polícias militares com uniformes azuis:

CBMSC, PMAP, PMAM, PMDF, PMES, PMMA, PMMS, PMMT, PMPA, PMERJ, PMRN, PMRO, PMRR, PMSE, e PMESP.

Observação: Isso se aplica somente aos uniformes de serviço. 
Os fardamentos de gala, passeio, cerimoniais e outros possuem 
características próprias em cada uma das corporações.


Modalidades de policiamento


Aéreo

Com helicópteros:
- Salvamentos e resgate- Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral
Com aviões:
- Patrulhamento ambiental- Transporte de emergência


Ambiental – prevenção e repressão a crimes ambientais
Com cães:

- Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores)- Controle de distúrbios civis- Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.

De choque – restabelecimento da ordem social
De guarda – segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.
Escolar – segurança às escolas e universidades
Escolta – proteção especial a pessoas ou bens
Ferroviário – segurança em trens e estações ferroviárias
Fluvial, lacustre e marítimo – patrulhamento com embarcações
Motorizado – patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas
Ostensivo a pé – patrulhamento básico, em geral com o uso de radiotransmissores
Rodoviário – controle do trânsito em estradas rodoviárias
Turístico – segurança e apoio a turistas
Montado – destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.

- Controle de distúrbios civis

De trânsito – policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual
Velado – desuniformizado e descaracterizado, para a preservação da ordem pública

Patrono Nacional das Polícias Militares

O patrono nacional das polícias militares é Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ele nasceu no distrito de Pombal, no atual Estado de Minas Gerais.

Foi Alferes de Milícia, e comandante do destacamento de Dragões na 
patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da 
produção mineradora da Capitania das Minas Gerais ao porto do Rio de 
Janeiro. Participou do movimento denominado Inconfidência Mineira, e foi
 executado em 21 de abril de 1792, data em que se comemora o Dia da 
Polícia Militar no Brasil (e também o da Polícia Civil). Tiradentes é 
considerado Patrono Cívico, sendo a data de sua morte, 21 de abril, 
feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e
 da Liberdade, como Herói Nacional do Brasil.