Autor: Anilton Souza | Publicado: 2017-06-15T07:28:00-03:00


&nbsp;Decreto editado pelo Governo Temer pode ser o desmonte da Agricultura Familiar brasileira







O decreto 9.064 publicado no último dia 31 de maio foi 
construído sem o diálogo e considerações das entidades representativas 
da categoria, além de alterar o conceito de Agricultura Familiar.O
 desmonte da Agricultura Familiar no país anda a passos largos sob o 
comando do presidente Michel Temer. Nos últimos dias o Governo com dois 
atos, o lançamento do plano safra da agricultura familiar e com a 
publicação do decreto 9.064, fragilizou todo o processo de produção de 
alimentos de modelo sustentável, além de colocar em risco a soberania 
alimentar do país. (Escute na íntegra a avaliação da CONTRAF BRASIL)RecursosEnquanto
 o plano safra da agricultura familiar lançado no dia 31 de maio foi no 
valor de R$ 31 bilhões, o Governo destinou R$ 190,25 bilhões para o 
plano agrícola e pecuário ‘do agronegócio’. Os números, representante​ a
 política que o Governo adota em priorizar aqueles que produzem 
alimentos à base de veneno, desmatamento e degradação dos recursos do 
meio ambiente.Para a CONTRAF BRASIL, o Governo segue na 
contramão do que o mundo clama em segurança alimentar. “É contraditório 
que a agricultura familiar tenha apenas R$ 30 bilhões e a agricultura 
patronal, que dá título vergonhoso para o Brasil de ser o país que mais 
consome agrotóxico do mundo, além de provocar inúmeros problemas sociais
 e ambientais, receba R$ 190,25 bilhões”, avalia Marcos Rochinski, 
coordenador geral da CONTRAF BRASIL. (Escute na íntegra a avaliação da CONTRAF BRASIL)DecretoO
 Governo publicou o decreto 9.064/2017, sem dialogar com os movimentos 
que representam a categoria e colocou em risco as conquistas dos 
trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar reconhecidos em 
lei.Publicado no dia 31 de maio de 2017, o decreto dispões 
sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro 
Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326. No 
entanto, todo o seu dispositivo altera o conceito de Agricultura 
Familiar construído em 2006 com a lei 11.326. Isso gera um cenário de 
instabilidade e fragilidade para os povos do campo, da floresta e das 
águas, quanto ao acesso as políticas públicas e sua profissão enquanto 
produtor de alimentos.De acordo com Rochinski, o decreto 
pode prejudicar inúmeras famílias. “Quem será o alvo da Agricultura 
Familiar a partir da concepção do decreto?; será apenas aqueles que tem 
unidade familiar de produção e que farão o cadastro nacional? São várias
 incógnitas que enfraquecem e comprometem o setor em sua celeridade nas 
questões jurídicas e inviabilidade do dia a dia, ou seja, o acesso as 
políticas públicas como as de crédito”, explica o coordenador.A
 CONTRAF BRASIL entende que a lei 11.326 construída em 2006 é um grande 
marco histórico para o reconhecimento da categoria e serviu justamente 
para instituir um novo setor do espaço brasileiro, até então vistos 
apenas os trabalhadores rurais e pequenos agricultores. “Com a lei 
11.326 conseguimos ser reconhecidos como categoria econômica e 
importante para o desenvolvimento do país, tanto que estabelecemos um 
conjunto de políticas públicas específicas para o setor”, pontuou 
Marcos, lembrando que a reivindicação feita pelos movimentos era de 
regulamentar a lei 11.326 preservando a sua essência e não alterando e 
modificando o perfil de tudo que foi construído. (Escute na íntegra a avaliação da CONTRAF BRASIL)Nesta
 sexta-feira 09.06 a CONTRAF BRASIL encaminhou junto à Secretaria 
Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário a 
reivindicação de que o Conselho Nacional da Agricultura Familiar seja 
convocado imediatamente a fim de discutir o decreto publicado, como 
também a condução das políticas públicas anunciadas.O 
Governo Temer, com mais de um ano na gestão, até o momento não realizou 
nenhuma reunião oficial com o CONDRAF, espaço democrático de 
participação da sociedade civil organizado para construir junto ao 
Estado as políticas públicas para o campo, como também de fiscalização 
das ações governamentaisFONTE: Escrito por: Assessoria da CONTRAF BRASIL - Patrícia Costa