Regimento Eleitoral CASTA 2012
Autor: Douglas Porto | Publicado: 2012-03-04T13:51:00-08:00

Da Eleição e Dos Eleitores   Art 1° - O presente regulamento estabelece as normas para as eleições aos cargos do Centro Acadêmico São Tomás de Aquino (CASTA) em conformidade com o estatuto da entidade e ao sufrágio universal.  Art 2° - São elegíveis e eleitores todos os estudantes dos cursos de graduação e pós graduação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) que correspondem aos cursos de História, Geografia, Ciências Sociais e Filosofia.  Art 3° - A eleição será realizada no dia 10 de Abril de 2012. Data esta decidida pela comissão eleitoral em reunião realizada no dia 27 de Fevereiro de 2012.  Art 4° - O local de votação será designado pela comissão eleitoral.  Art 5° - O processo eleitoral será coordenado por uma comissão eleitoral constituída por número ímpar de membros, sendo no mínimo 3 (três), eleitos em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de Novembro de 2011, sendo todos e todas, estudantes regularmente matriculados na FFCH. Após o final das inscrições de chapa, também farão o acompanhamento da Comissão Eleitoral um membro de cada uma das chapas inscritas, devidamente identificados e registrados que participarão dos trabalhos da Comissão Eleitoral e terão direito a voz mas não à deliberar.  Parágrafo 1° - são membros da comissão eleitoral os/as estudantes: Douglas Michel Ribeiro Porto (regularmente matriculado nesta instituição, sob o n° 09103204-5 – Curso: Ciências Socias), Eduardo Ciarelli Plentz (regularmente matriculado nesta instituição, sob o n° 07102194-3 - Curso: História), Guilherme Falcetta Bertolucci (regularmente matriculado nesta instituição, sob o n° 09280247-9 – Curso: Geografia), Thais Marques de Santo (regularmente matriculada nesta instituição, sob o n° 07280078-2 – Curso: Ciências Sociais), Viviane Alves de Lima Menengussi (regularmente matriculada nesta instituição, sob o n° 11111195-1 – Curso: Ciências Socias).    Parágrafo 2° - A Comissão Eleitoral reunir-se-á sempre que necessário para deliberar.  Art 6° - Compete à comissão eleitoral acompanhar os processos eleitorais e fazer cumprir todos os atos inerentes ao mesmo.  Art 7° - A comissão eleitoral será responsável pelo fornecimento das atas de eleições e posse.  Art 8° - A inscrição se dará da seguinte forma: os candidatos serão registrados em Chapas junto à Comissão Eleitoral durante o período de 05/03/2012 a 27/03/2012, das 17h ás 19h e 30min, no CASTA.   Parágrafo único – na impossibilidade de comparecerem ao CASTA, no horário acima especificado, os interessados em inscrever chapa para este pleito podem agendar um outro horário através do e-mail: comissaoeleitoralcasta@gmail.com   Art 9° - Deverá ser enviado a comissão eleitoral a nominata completa da Chapa concorrente com 7 (sete) nomes indicando os cargos à que cada um irá concorrer, a chapa só poderá ser inscrita se constar em sua composição estudantes de no mínimo 3 (três) cursos da FFCH em conformidade ao estatuto do Centro Acadêmico.  Parágrafo único – Em anexo à solicitação de inscrição da chapa deve também ser entregue os seguintes documentos (de cada membro da chapa).  a)      Xerox da carteira de identidade (que possua o número do CPF);  b)      Comprovante de matrícula (grade de horários original e carimbada) de um dos cursos da FFCH (História, Geografia, Filosofia e Ciências Sociais).  c)  Termo de ciência do conteúdo deste regimento eleitoral (termo único com a assinatura de todos os membros da chapa).  Art 10° - É vedado ao estudante participar de duas ou mais chapas no mesmo pleito.  Art 11° - Após o encerramento do prazo de registros de chapas, a comissão eleitoral reunir-se-á para apreciá-las, procedendo à divulgação das que atenderem aos dispositivos deste regulamento.  Art 12° - No caso de não aprovação de alguma das chapas inscritas será concedido o prazo improrrogável de 24 horas para que a chapa cumpra a exigência determinada pela comissão.  Art 13° - As desistências ou alterações de chapas deverão ser realizadas até o dia 06/04/2012, ás 19h e 30min. Para o caso de desistência e ou alterações nas chapas após este período (06/04/2012), por meio de ofício, a chapa irá para votação automaticamente. Neste caso, as desistências poderão ser apresentadas, mas só serão apreciadas pela comissão eleitoral após a realização do pleito.   Art 14° - Para troca de cargos e ou de candidatos, deverão haver pelo menos 4 assinaturas dos membros da chapa. As substituições ocorrerão por um fiscal de chapa definido previamente pela chapa. Se não houver fiscal de chapa, não poderá haver substituição.   Art 15° - A divulgação das propostas e a campanha não podem ser feitas por pessoas que não façam parte de nenhum dos cursos de graduação ou pós-graduação da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas. Seu não cumprimento pode implicar na impugnação da chapa, sendo a deliberação é de responsabilidade da comissão eleitoral.  Parágrafo único – No caso de não cumprimento das decisões e/ou exigências da comissão, estará a chapa em questão automaticamente excluída do processo eleitoral.  Art 16° - O pleito ocorrerá em urna simples, com cédula de papel, carimbada e rubricada pela comissão eleitoral ou com urna eletrônica emprestada pelo TRE.  Art 17° - A comissão eleitoral será responsável pela organização dos debates entre as chapas, que ocorrerão da seguinte forma:                    a)      A data e local serão estipulados pela Comissão Eleitoral.  b)      As regras do debate serão decididas pela Comissão Eleitoral e expostas no início das mesmas.  Art 18° - Caberá a Comissão Eleitoral todas as providências para que o pleito transcorra de maneira ordeira e organizada, também a verificação da identidade de cada votante, garantir o sigilo do voto de cada estudante e a integridade da urna no pleito.  Do Mandato e dos Cargos  Art 19° - Ao final da eleição iniciará imediatamente a contagem de votos e à comissão lavrará a correspondente ata do pleito e declarará a chapa vencedora e ou membros que comporão a nova diretoria ou coordenação.  Art 20° - O mandato da nova diretoria ou coordenação eleita pelo pleito vigorará a partir de 18 de Junho de 2012.  Art 21° - A chapa que utilizar pessoas de fora da PUCRS no processo eleitoral no campus estará sujeita à análise pela Comissão eleitoral.     Do Material para Votação e Apuração  Art 22° - Compete à comissão eleitoral apresentar aos votantes a folha própria para as assinaturas dos mesmos para a comprovação do voto.  Art 23° - Aos mesários compete manter a ordem ao recinto da mesa eleitoral, organizar a entrada individual dos eleitores no mesmo e orientá-los à maneira de votar.  Art 24° - A comissão eleitoral providenciará todo o material e infraestrutura necessária para a votação, contagem dos votos e posse dos eleitos.  Art 25° - Será adotado os seguintes materiais para a votação e apuração:  a)      Folhas para atas de mesa eleitoral;  b)      Folhas para atas de apuração das eleições;  c)       Listas para assinaturas com a relação dos votantes, fornecidas pela Divisão de Ingresso e Registro (DIR) da PUCRS;  d)      Urna simples ou eletrônica.  Art 26° - A apuração será realizada pela comissão eleitoral.  Da Votação  Art 27° - A eleição será realizada no dia 10 de Abril de 2012, das 8h ás 22h, sem suspensão das atividades acadêmicas.  Parágrafo 1° - A votação se dará durante o dia todo sem qualquer interrupção dos trabalhos;  Parágrafo 2° - A urna e material necessário para abertura desta só será cedido pela comissão eleitoral mediante a presença dos fiscais das chapas;  Parágrafo 3° - Será dado um prazo de 30 minutos para que o parágrafo 2° seja cumprido. Uma vez passado este prazo e não comparecendo nenhum dos fiscais, a urna será aberta pela comissão eleitoral.  Art 28° - Os eleitores que se apresentarem à mesa eleitoral nos turnos de votação poderão votar, somente com a presença da comissão eleitoral.  Art 29° - A urna será examinada pela comissão eleitoral e pelos fiscais de cada chapa antes do início da votação.  Art 30° - O eleitor deverá votar na mesa (urna) onde constar seu nome na lista fornecida pela DIR da PUCRS ou em qualquer outra urna.  Parágrafo 1° - Cada eleitor identificar-se-á através do documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e também deverá assinar a lista que comprovará o seu voto.  Parágrafo 2° - Em caso de o nome do estudante não constar nas listas fornecidas pela DIR da PUCRS, este deverá comprovar sua condição de estudante da PUCRS (apresentar comprovante de matrícula e assinatura sucessivamente).  Art 31° - Uma vez no interior da cabine indevassável, cada eleitor votará na chapa de sua preferência.  Art 32° - O número de cada chapa será definido pela ordem de entrega das inscrições à Comissão Eleitoral.  Art 33° Nas dependências onde estiver funcionando a mesa eleitoral e a urna de votação não poderá haver propaganda eleitoral de qualquer espécie e nem serão permitidas aglomerações sendo que a comissão eleitoral tomará as medidas para que tais fatos não ocorram.  Parágrafo 1° - Só poderão permanecer nas dependências de funcionamento da mesa eleitoral as pessoas credenciadas, conforme este regulamento;  Parágrafo 2° - Os fiscais deverão permanecer no mínimo a 3 (três) metros da urna, contrariando isto, deverá ser registrado tal fato em ata e tomada parte da comissão eleitoral as medidas cabíveis;  Parágrafo 3° - Não serão permitidos quaisquer atos de sedução e/ou coação a eleitores dentro da área correspondente.  Art 34° - O horário de abertura da urna será às 8h e seu fechamento às 22h do mesmo dia, 10 de abril de 2012.  Da Fiscalização e dos Protestos  Art 35° - A fiscalização e segurança das eleições será feita pela comissão eleitoral, que tomará todas as medidas para que tal organização funcione em sua plenitude.  Art 36° - Durante o período de eleição, a comissão eleitoral deverá acompanhar os trabalhos da mesa para a fiscalização e para esclarecer eventuais dúvidas sobre seu processamento.  Art 37° - Os protestos formalizados por escrito serão apreciados pela comissão eleitoral, que decidirá soberanamente sobre a validade ou procedência dos mesmos em até 24 horas.  Art 38° - A urna, ou urnas, deverão permanecer em local determinado pela Comissão Eleitoral, o não cumprimento deste item, a respectiva urna estará sujeita a impugnação.  Parágrafo único – Antes de iniciar a apuração deverá ser verificada, em primeiro lugar, a ata da urna e havendo irregularidades, a mesma estará sujeita a impugnação, que será deliberada pela Comissão Eleitoral.  Art 39° - Não serão permitidas outras pessoas, além dos fiscais de chapas, no local da apuração. Sendo que a mesa de apuração deverá ficar até o final da contagem e confecção da ou das correspondentes atas.  Art 40° - Do quorum mínimo da Votação e Cláusula de barreira:  Parágrafo 1° - Para que as eleições sejam validadas, o comparecimento às urnas devem ser de 5% (cinco por cento) do total de alunos matriculados na FFCH.  Art 41° - Após a apuração, a comissão eleitoral reunir-se-á para lavrar a ata, que deverá conter os seguintes itens:  a)      Total de votantes;  b)      Número de votos contabilizados;  c)       Número de votos válidos;  d)      Número de votos nulos;  e)      Número de votos brancos;  f)       Protestos se houver.  Parágrafo 1° - Em caso de urna simples com cédulas de papel, as cédulas que contiverem marcações imprecisas, ou outras expressões, serão contabilizadas como voto nulo;  Parágrafo 2° - Em caso de urna simples com cédulas de papel, as cédulas que não contiverem marcação, serão contabilizadas como voto branco.  Art 42° - Lavrada a ata e assinada pela comissão eleitoral, esta promulgará os vencedores.  Art 43° - Se houver empate ou anulação da eleição, a comissão eleitoral providenciará realização de novas eleições.  Dos Recursos  Art 44° - Na hipótese de qualquer inconformidade quanto ao desenrolar e ao resultado do pleito, poderá ser apresentado recurso á respectiva comissão eleitoral até o final do pleito através do fiscal de chapa regularmente inscrito. Será competente para julgá-los a própria comissão eleitoral que deverá avaliá-los e julgá-los imediatamente após o pleito.  Art 45° Somente fiscais de chapa regularmente inscritos para tal poderão apresentar recursos desde que o faça por escrito e anexe documentos comprovando o alegado.  Da Posse  Art 46° - A posse será realizada após o término da gestão atual do CASTA, em 18 de junho de 2012 para gestão de um ano como descrito no estatuto da entidade.  Das Disposições Gerais e Finais  Art 47° - Toda a propaganda eleitoral ocorrerá entre os dias 28 de março de 2012 e 09 de abril de 2012 dentro das dependências da FFCH não podendo ter manifestações ou propagandas de qualquer tipo fora destas datas.  Parágrafo único - No dia do pleito será guardado o dia do silêncio instituído pela lei brasileira. Sendo que fica proibido coibir o eleitor, fazendo uso da boca de urna ou de toda manifestação que tiver caráter de propaganda.  Art 48° - As chapas não poderão usar de injúria, calúnia ou difamação contra outras chapas, podendo a que cometer essa infração ser passível de impugnação do processo, desde que comprovado tal fato perante a comissão eleitoral, que tomará medidas cabíveis.  Parágrafo 1° – As chapas deverão respeitar a propaganda das outras chapas, sendo que a desobediência de tal regra poderá sofrer exclusão do processo eleitoral;  Parágrafo 2° - As chapas concorrentes terão de respeitar as disposições desse regulamento e as do Regimento Geral da PUCRS.  Parágrafo 3º - Os integrantes da comissão eleitoral possuem poder para autuar em flagrante os integrantes de chapas que estiverem incorrendo em transgressão às premissas deste Regimento, sendo necessária a apresentação de provas e/ou testemunhas não ligadas diretamente às chapas que ratifiquem o flagrante.  Art 49° - É estritamente proibido qualquer manifestação e propaganda em salas de aula. Sendo assim, e para que todas as chapas tenham as mesmas oportunidades perante o pleito e respeitando essa determinação, as chapas que desrespeitarem estas normas estarão sujeitas à impugnação tendo a comissão eleitoral soberania para deliberar.  Art 50° - No caso de não cumprimento das disposições deste regimento, por parte de uma ou mais chapas, as que praticarem tal fato, estarão sujeitas a impugnação sumária pela comissão eleitoral, que deliberará e deverá registrar tais fatos em ata.  Art 51° - A propaganda ocorrerá por conta de cada chapa, mediante a apresentação de relatório de recursos financeiros utilizados em campanha, bem como a origem destes recursos para Comissão Eleitoral no último dia de campanha eleitoral, 09 de abril de 2012. As planilhas serão expostas na parede externa da sala de votação no dia do pleito.  Art 52° - Todos os itens do presente regulamento que não forem respeitados serão de responsabilidade da comissão eleitoral. E desta a resolvê-la.  Art 53° - É vedada a distribuição de brindes.  Art 54° - Os casos omissos a este regulamento, serão resolvidos pela comissão eleitoral.     Assinam a Comissão Eleitoral:     Douglas PortoEduardo Plentz     Guilherme BertolucciThais Marques     Viviane Menengussi     Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2012.