ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 15DE JANEIRO DE 2013 
Autor: Marco Antonio Melo Freitag | Publicado: 2013-03-13T16:03:00-07:00





REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DE 15DE JANEIRO DE 2013 
DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013E DELIBERAR SOBRE 
RESPOSTAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO QUANTO APOSSÍVEL DESRESPEITO A 
ARTIGOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 
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Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e treze em segunda convocação, no horário 
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das dezenove horas e trinta minutos, com a presença de cinquenta e três conselheiros 
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realiza-se a reunião no teatro Max Nunes, que tem inicio com o Presidente do CD, Sr. Neil 
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Chaves de Souza solicitando a todos os presentes que se coloquem de pé para juntos, 
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cantar o hino do America Football Club. É realizada a leitura da ata da terceira parte da 
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reunião realizada em vinte e sete de novembro de dois mil e doze, que colocada em 
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votação é aprovada por unanimidade, com a abstenção do Sr. José Antônio da Rocha 
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Ferreira. O Sr. Neil Chaves de Souza informa a todos o recebimento de justificativas de 
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conselheiros ausentes (Marcelo Baptista, Dario de Souto Meirelles, Roberto Baptista, Leo 
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de Barros Almada, Francisco Cantisano, Antônio Fernando de Souza Pinto Saback, 
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Leonardo Vinhas Brito, Jose Felipe Rangel, Waldir de Castro Filho, Jorge Santos Rodrigues 
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de Almeida, Sidney Seixas Santana) e, responde à nova interrogação sobre postagem pelo 
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correio da convocação de conselheiros que não disponibilizaram endereço eletrônico. 
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Esclarece que como é feito a cada reunião, envia por Email à tesouraria do Clube a 
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convocação, a Ata da reunião anterior e a listagem de conselheiros sem Email ainda 
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fornecido e, que como de costume, há a confirmação do setor do Clube do recebimento de 
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toda a documentação. Ratifica que a Mesa Diretora do CD não se sente confortável em 
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substituir conselheiros ausentes às reuniões, conforme define o Estatuto Social do Clube, 
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na medida em que não tem como ter ciência, se sequer, tenham sido convocados. 
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Responde que o Estatuto é claro quanto à forma de covocação e, respondendo a pergunta 
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de conselheiro, lembra que a simples fixação no quadro de aviso da Sede Social não libera 
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a necessidade de postagem aos conselheiros, com as cópias de documentos relacionados 
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aos itens da pauta. Antecedendo a leitura do expediente, o Sr. Neil Chaves de Souza, 
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lembra a todos que este ano estaremos comemorando o centenário do primeiro título 
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carioca conquistado por nossa agremiação. São lidos, então, os expedientes: - do 
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Presidente do Conselho Deliberativo sobre os ofícios encaminhados e, protocolados, ao 
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Presidente do Conselho de Administração: - envio aos membros do CD, que ainda não 
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disponibilizaram os Email, da Convocação para a reunião do CD e da Ata da reunião 28 
realizada no dia vinte e sete de novembro de dois mil e doze; publicação da reunião do dia 29 
quinze de janeiro novembro de dois mil e treze em Diário Oficial e em Jornal de grande 30 
circulação; - Email encaminhado pelo sócio Sr. Álvaro Fernandes de Macedo, na data de 31 
trinta de dezembro de dois mil e doze, versando sobre falta de luz nos vestiários, 32 
inexistência de papel higiênico nos banheiros da piscina, falta de água nas pias e 33 
chuveiros, reservados com portas danificadas expondo os frequentadores da piscina, a não 34 
exigência de exame médico para frequentar a piscina, ausência de porteiros na entrada 35 
dos vestiários e água da piscina completamente turva. Fala também da dificuldade de 36 
localizar o responsável pela administração para reclamar da situação e da entrada de 37 
pessoas pela portaria principal do Clube sem se identificarem. O Presidente do Conselho 38 
de Administração interroga a Mesa Diretora o motivo de não ter recebido cópia do abaixo 
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assinado de conselheiros que estariam solicitando o seu afastamento. O Sr. Neil Chaves 
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de Souza informa que na solicitação o motivo estaria relacionado à necessidade de checar 
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quais os conselheiros que haviam assinado o documento e que, portanto estariam 
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DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2013E DELIBERAR SOBRE 
RESPOSTAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO QUANTO APOSSÍVEL DESRESPEITO A 
ARTIGOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 
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inadimplentes com o Clube, o que não teria qualquer importância, na medida em que o 
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Conselho na primeira reunião realizada em dois mil e doze aprovou.por grande maioria, 
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inclusive com o voto do Presidente de Administração, que os conselheiros não seriam 
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obrigados a estar em dia com suas obrigações para participar ou deliberar sobre as 
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decisões do Conselho. O Presidente do Conselho Deliberativo dá continuidade à reunião 
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convocando o Sr. Marco Antônio Mello Freitag, como solicitante, para se dirigir ao 
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microfone e iniciar as perguntas, que achar pertinentes, ao Presidente do Conselho de 
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Administração. Antes de liberar a palavra ao conselheiro, o Sr. Neil Chaves de Souza 
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informa à plenária que o assunto não estava relacionado ao pedido de impedimento do 
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Presidente do CA, assunto este restrito à decisão de Assembleia Geral e, sim porque o 
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Presidente do CD julgava o assunto de interesse, permitindo que o Sr. Vinicius Cordeiro 
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esclarecesse alguns fatos, conforme estabelecia o artigo sessenta e sete do Estatuto 
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Social do Clube, em sua alínea b, inciso II. O Sr. Marco Antônio de Mello Freitag faz 
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comentários sobre a assinatura do contrato das debêntures da Eletrobrás com a Dra. 
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Luciana Lopes sem que o Alto Conselho do Clube tenha sido consultado e, obviamente, se 
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pronunciado. Ressalta que o Presidente do CA afirmara, em uma oportunidade, a 
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inexistência de contratado assinado e lembra que até o momento não houve um 
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esclarecimento sobre o desfecho deste assunto. Fala que na reunião da posse o Sr. 
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Vinicius Cordeiro solicitava a união e a colaboração de todos, porém várias decisões vêm 
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sendo tomadas sem que os Poderes do Clube sejam, sequer, informados. Lembra a todos 
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da importância do respeito ao Estatuto do Clube. Pergunta ao Presidente do Conselho 
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Fiscal se há dívidas, da atual administração, no INSS. Em decorrência de interrupções do 
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Vice Presidente de Finanças, solicita que seja respeitado e que não seja interrompido. 
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Refere sua preocupação quanto à possibilidade de futuro ônus para instituição; fala sobre a 
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questão do jogador de futebol Wellington Nem, já que todos ainda estariam aguardando um 
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pronunciamento do Conselho de Administração sobre a medida tomada para recuperação 
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dos percentuais sobre a venda, junto ao Fluminense Football Club. Interroga sobre a 
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existência do livro de registros das reuniões periódicas, obrigatórias, do Conselho de 
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Administração, conforme determina o Estatuto Social do Clube. O Sr. Ricardo Baptista 
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pede a palavra lembrando que o Vice de Finanças deve prestar informações a todos sobre 
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a situação financeira do Clube. O Conselheiro, Sr, Leonel Mariano da Silva Júnior 
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interroga ao Sr. Vinicius Cordeiro sobre a guarda das debêntures, preocupado com esta 
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situação, já que os documentos são ao portador e, portanto não podemos correr qualquer 
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risco. O Sr. José Antônio da Rocha Ferreira solicita esclarecimentos do Presidente do CA 
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sobre o futebol profissional do Clube e sobre as propostas para a Sede Social de Campos 
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Salles, afirmando que o Clube, a seu ver, estaria à deriva. O Presidente do CD solicita que 
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o Sr. Vinicius Cordeiro aguarde o item de assuntos gerais para falar sobre o futebol. O 
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Presidente do CA inicia sua fala parabenizando a Mesa Diretora pela forma de coordenar a 
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reunião, sobretudo quanto ao "abaixo assinado" versando sobre impedimento. Fala de 
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patrocínio, contratos, ações desenvolvidas no Departamento de Futebol, nas diversas 
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divisões, que serão informados no item de assuntos gerais. Quanto às debêntures ratifica 
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que são ao portador e que se dirigiu a três bancos (Banco do Brasil – para correntista; 
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Citibank – número de cofres limitados e Itaú – fechou o serviço de cofre e devolveu as 85 



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RESPOSTAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO QUANTO APOSSÍVEL DESRESPEITO A 
ARTIGOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 
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debêntures). Lembra que recebeu os documentos do Sr. José Roberto Justo, membro do 
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Alto Conselho. Informa que atualmente está em fase de negociação com banco no Estado 
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de São Paulo para guarda dos documentos, pedindo para manter sigilo até a concretização 
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do negócio. Sobre a questão do contrato com a Dra. Luciana Lopes, faz referência ao 
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Estatuto Social que em sua opinião, apesar da controvérsia, não o obrigaria a pedir 
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autorização aos Poderes do Clube. Fala que destituiu a Dra. Luciana Lopes em razão do 
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desinteresse em mantê-la. Continua a sua fala informando que foi contranotificado pela 
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Dra. Luciana Lopes. Aproveita para informar aos conselheiros que deve à Federação de 
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Futebol do Rio de Janeiro setenta e cinco mil reais, que serão quitados em parcelas. 
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Acrescenta que não cabe qualquer multa a ser paga à Dra. Luciana Lopes, pois não houve 
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ação por parte da profissional. O processo das debêntures, segundo o Sr. Vinicius 
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Cordeiro, estaria com o valor em torno de dezesseis milhões de reais. A Eletrobrás 
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recorreu, mas na Vara Civil, já existe o depósito dos dezesseis milhões de reais, que 
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provavelmente serão corrigidos. O Presidente do CA não tem uma previsão para a 
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liberação deste valor, porém é de opinião que talvez no segundo semestre de dois mil e 
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treze. Comunica sobre a conquista do Ato do TRT, que havia sido perdido pela 
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administração passada, e, portanto a partir do mês de março deste ano, o Clube ficará 
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obrigado a pagar trinta e seis mil reais, de uma dívida trabalhista que se situa em torno de 
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seis milhões. Informa à plenária que encaminhará à Mesa Diretora o documento para envio 
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aos conselheiros. Desta forma, o Clube passa a poder planejar suas políticas, pois não 
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ficaria mais sujeito a penhoras trabalhistas. Fala dos cerca de seis milhões de reais em 
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processos civis, cerca de seis milhões de reais em execuções fiscais (INSS, tributos etc.), 
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um milhão e duzentos mil reais de dívidas com a CEDAE, além de cerca de um milhão de 
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dívida de IPTU do Estádio Giullite Coutinho, que se encontra em negociação e, 
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possivelmente poderá ser liberada de pagamento. Ressalta também a dívida com a 
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Prefeitura do Rio de Janeiro de cerca de mais um milhão de reais, que também poderá 
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estar o Clube liberado do pagamento. Fala de acordos com o ECAD sobre dívidas, do lucro 
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que o teatro vem dando, assim como o Social. Informa que a conta mensal de telefone teve 
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grande redução após a saída do então Vice Presidente Dario de Souto Meirelles. Comunica 
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que vem renegociando com o arrendatário da Garagem e da Academia, conforme 
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solicitação do próprio CD. Informa que existe o Livro de Ata do CA, não sendo as reuniões 
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realizadas rigorosamente a cada quinze dias. Indaga se há alguma pergunta, sendo 
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interrogado pelo Sr. Marcelo Castilho, sobre a cláusula do contrato onde consta a 
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obrigatoriedade do pagamento à Dra. Luciana Lopes de multa de quinhentos mil reais, em 
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caso de suspensão do contrato. O Sr. Vinicius Cordeiro, entende que não caberia o 
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pagamento da multa, pois a suspensão do contrato ocorrera antes da definição da causa. 
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O Sr. Ricardo Baptista pergunta sobre as providências de recuperação de ativos do 
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America Football Club de administrações passadas, mencionando a venda das cotas do 
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Iguatemi, a venda do jogador Wellington Nem (resposta do Presidente do CD: "opiniões de 
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advogados divergentes, mas por sugestão do Vice Jurídico atual, já entrou com ação sobre 
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o percentual de trinta por cento. Compromete-se a retornar com informes na próxima 
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reunião do CD") e os gastos de Presidentes do CA de administrações anteriores, que não 
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teriam amparo no Estatuto Social do Clube. O Presidente do CA aproveita para informar 
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ARTIGOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 
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que todas as atividades existentes na Sede Social e no Estádio Giulite Coutinho há 
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contrato vigente com os arrendatários. O Sr. Ricardo Baptista insiste na importância da 
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transparência da administração e faz novamente referência a diversos ofícios enviados e, 
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até hoje, sem resposta. O Presidente do CD comunica que todos os ofícios recebidos são 
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lidos em plenária e encaminhados ao Presidente do CA. O Sr. Ricardo Baptista solicita ao 
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Presidente da Comissão Fiscal que relacione todos os contratos existentes no Clube e 
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seus respectivos responsáveis. O Presidente do CA lembra que a exposição em mural de 
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contratos assinados seria arriscada na medida em que poderia estimular penhoras. As 
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vinte e uma horas, nova contagem de conselheiros constata trinta e nove presentes. O Sr. 
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Vinicius Cordeiro afirma que não emprega familiares no Clube e que vem tomando 
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decisões para o total controle de todas as arrecadações provenientes de contratos 
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assinados. O Presidente do CD pede que os conselheiros se respeitem mutuamente, 
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evitando aplausos, vaias ou outras formas de manifestações não muito educadas. Ressalta 
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que os contratos devem ser analisados pela Comissão Fiscal e as questões relevantes 
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trazidas à plenária do CD, sendo inviável encaminhar as dezenas de contratos existentes 
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aos conselheiros. Fala da importância do Vice Jurídico deixar claro que o Clube não estaria 
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correndo risco de se deparar, anos após, com dívidas provenientes de multas devidas à 
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Dra. Luciana Lopes. O Presidente do CA mais uma vez elogia a postura da Mesa Diretora e 
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do posicionamento dos conselheiros, permitindo que diversas situações sejam 
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esclarecidas. O Presidente do CD retira de pauta o item cinco da convocação em 
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decorrência de ter recebido a previsão orçamentária na noite anterior da reunião e, apesar 
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do repasse imediato aos conselheiros que disponibilizaram seus Email, com certeza não 
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houve tempo suficiente para uma análise detalhada e responsável. O Presidente do CA fica 
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apreensivo, já que vem acertando os últimos detalhes para patrocínio do Futebol. Existiriam 
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despesas que não poderiam ser caracterizadas como emergenciais, mas de capital 
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importância, como por exemplo, contratação de atletas, inscrição de atletas, custos dos 
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jogos, entre outros. Portanto, esta receita proveniente do patrocínio do Futebol, precisa ter 
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autorização para gastos a serem efetivados, exclusivamente com o Departamento. O 
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Presidente do CD, após uma avaliação rápida do documento sobre previsão orçamentária, 
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solicita que o Vice de Finanças reveja a planilha, principalmente no que se refere à receita. 
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O Sr. Leonel Mariano da Silva Júnior solicita que a Comissão Fiscal acompanhe os gastos 
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de forma mais próxima, até que a previsão orçamentária seja aprovada. A proposta do 
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Presidente do CA, quanto a gastos no Departamento de Futebol com a receita proveniente 
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do patrocínio ou de outras fontes relacionadas ao futebol, é aprovada por trinta e seis 
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conselheiros e duas abstenções, restringindo-se a este setor (inscrições, gastos com a 
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Federação, aluguel de ambulâncias, gastos com estádios, pagamentos de árbitros, 164 
insumos do Departamento de Futebol, salários de comissão técnica, dividas com 165 
profissionais do futebol, médicos e outros profissionais de saúde envolvidos no futebol, 166 
entre outros). As outras despesas de outros Departamentos do Clube seriam apenas 167 
autorizadas às de características ordinárias. O Presidente do CD ressalta que os dois Vices 
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Presidentes, considerados como eleitos, assim como o Vice de Finanças, tem grande 
169 
responsabilidade na administração do Clube, devendo, portanto, se envolverem e 
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acompanharem estas despesas, fornecendo segurança aos conselheiros e ao próprio 
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ARTIGOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE 
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Presidente do CA. O Sr. Neil Chaves de Souza passa ao último item da pauta "assuntos 
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gerais" dando a palavra ao Sr. Vinicius Cordeiro. Inicia sua fala informando que assinou 173 
contrato de gestão compartilhada com empresa, para o Departamento de Futebol, 
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acrescentando que manteve onze dos doze jogadores da equipe de juniores. Haverá um 
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Comitê Gestor Paritário com diretores distintos para cada setor de futebol, montando-se 
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assim uma equipe de trabalho. Comenta que as equipes já estão em treinamento. Comenta 
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sobre obras realizadas no Casarão da Rio Petrópolis, porém há necessidade de reformas, 
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que estarão sendo financiadas pela parceria com a empresa. Lembra que teve atrasos com 
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pagamentos de atletas da base, de cerca de cinco meses e, do próprio profissional, que 
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ficou com um mês de atraso, que estão sendo sanados. Informa que a folha do Futebol 
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Profissional está orçada em setenta mil reais, com previsão de vinte e sete atletas, mas 
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que hoje se encontra em quarenta mil reais, sendo que o custo da comissão técnica situa- 
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se em dezesseis mil reais. Acrescenta que o desembolso mínimo da empresa para o 
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Futebol Profissional é de cento e cinquenta mil reais, com previsão de atingir duzentos a 
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duzentos e cinquenta mil reais. Há um compromisso de aumentar este valor no caso do 
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Clube chegar à série A, ficando responsáveis em manter este valor durante todo o ano 
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independente do America Football Club continuar ou não em atividades e, ainda são 
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responsáveis pelo pagamento de possíveis rescisões contratuais. A empresa tem parte dos 
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lucros de contratos (propaganda, patrocínios, publicidades, etc.) assinados para o 
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Departamento de Futebol, excetuando-se os já existentes (antes da assinatura do 
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contrato). O Presidente do CD comenta que o contrato não tem o aval do Departamento 
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Jurídico e nem está registrado, sendo que o Sr. Vinicius Cordeiro afirma que a rubrica 
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existente no documento pertence ao Vice Jurídico. O Sr. Neil Chaves de Souza pede que 
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conste em cláusula contratual clareza sobre as rescisões contratuais, especificando quais 
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os profissionais do Departamento de Futebol que estariam nesta relação. A sessão é 
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encerrada as vinte e uma horas e trinta minutos com o Presidente do CD agradecendo a 
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presença de todos. Assinam a Ata, o Presidente do CD - Sr. Neil Chaves de Souza e o Vice 
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Presidente do CD – Sr. José Edas de Andrade Ramos. Rio de Janeiro, quinze de janeiro de 
199 
dois mil e treze. 
200