Entendendo o Bem Comum: Da Ética à Política - O Direito como a Ponte
Autor: Fernanda Marota | Publicado: 2013-08-03T13:13:00-03:00



1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

No que diz respeito à Pessoa Humana, tal como a analisamos anteriormente, sabemos que há uma vocação para o transcendente própria de sua natureza. Sabemos, também, que ela se consitui de matéria e se vocaciona para o convívio como pressuposto de sua própria existência e, ademais,&nbsp;é uma unidade na multiplicidade de sua espécie.



Sobre a vocação humana para os assuntos da ordem supratempral eu indico o blog&nbsp;do meu grande Mestre e amigo, Profº Marcus Boeira,&nbsp;o qual&nbsp;você pode acessar clicando aqui. Faço a indicação por ter a plena certeza de que lá você encontrará textos e outras indicações que tratam muito bem do assunto, já que não vou me aprofundar nesse estudo por enquanto (pois estou iniciando este estudo com a obra indicada por este meu amigo, a saber: Tomás de Aquino - Do Governo dos Príncipes).

2. DA DICOTOMIA PÚBLICO-PRIVADO DA PESSOA HUMANA&nbsp; E DA SUA NECESSIDADE DE CONVÍVIO SOCIAL


Sabe-se que cada pessoa humana, por sua essência, é dotada de singularidade, inteligência e substância, sendo, portanto, carecedora de um espaço abstrato destinado à manifestação de suas intimidades e desenvolvimento de seu caráter, sua moral, sua espiritualidade, sua afetividade, sua psique e outros elementos que lhe permitam estruturar a sua própria concepção do cosmos.



No entanto, tal abstração não é suficiente para a manutenção da vida humana, posto a sua incontroversa necessidade da (re)afirmação de sua abstração num complexo existencial, isto é, num corpo físico capaz de albergar a sua perspectiva intangível e, ao mesmo tempo, a capacidade de corporificar e compartilhar com outras pessoas humanas uma parte de sua substância intelectiva, afetiva, moral e ética.



Assim, a perspectiva existencial da natureza humana requer a coexistência de duas esferas: uma que conserva a sua intimidade, denominada de esfera privada, e; outra que permite a interação com os demais seres da mesma espécie, denominada de esfera pública.



Sobre esse assunto, temos em Hannah Arendt uma rica referência, nos ensinando que a&nbsp;condição natural de que a garantia da existência do ser humano está na coexistência das esferas pública e privada.&nbsp;



A esfera pública é o lugar onde o humano se relaciona e interage com os outros naquilo que lhes é relevante. A esfera privada é o lugar onde o humano terá resguardada a sua intimidade, ou seja, tudo aquilo que não tem relevância no público e que não sobrevive à aparição pública.&nbsp;



O interessante do ensinamento apresentado pela filósofa política alemã está na constatação de que o ser humano não resiste à destruição de qualquer das esferas, pois, ao destruir uma delas, o ser humano se torna absorvido e reduzido a apenas um aspecto de sua existência, como se fosse mutilado em sua própria essência.&nbsp;



Posto isto, é importante ressaltar que um regime de governo, manifesto na esfera pública, tem grande ligação com a esfera privada, sendo, então, determinante na criação de garantias da preservação, ou não, da essência humana. Até hoje, o único regime político que responde mais satisfatoriamente ao enfrentamento deste problema é o regime democrático, pois admite a coexistência das esferas e possui mecanismos para a sua conservação.



Por outro modo, a fim de contribuir para a condição associativa do humano, insta citar Aristóteles, o maior pensador de todos os tempos, cujos ensinamentos são refletidos até hoje, o qual atesta que&nbsp;

O homem é por natureza um animal social, e um homem que por natureza, e não por mero acidente, não&nbsp;fizesse parte de cidade alguma, seria desprezível ou estaria acima da humanidade.



A existência humana, necessariamente, está condicionada às relações interpessoais restritas (família) ou irrestritas (sociedade), pois, segundo Hannah Arendt, é pela presença do outro que o ser humano reconhece o seu existir.



O pensamento de Jacques Maritain complementa a ideia da necessidade de convívio social, considerando que a pessoa humana

exige-o enquanto pessoa, ou seja, em virtude das perfeições que lhe são próprias, daquela abertura às comunicações do conhecimento e do amor [...] e que exige a entrada em relação com outras pessoas [...] É em razão das suas necessidades, ou seja, segundo as indigências que derivam da individualidade material, que a pessoa humana exige esta mesma vida em sociedade. Considerada sob o aspecto das suas indigências, tem de se integrar num corpo de comunicações sociais sem o qual é impossível chegar à sua vida plena e à sua realização [...] É preciso dar um rigor muito grande à palavra de Aristóteles, segundo a qual o homem é naturalmente um homem político; animal político porque é um animal racional, porque a razão pede para se desenvolver, graças à educação, ao ensinamento e ao concurso dos outros homens e porque a sociedade é assim requerida para a realização da dignidade humana.


A condição existencial do ser humano, inserta no conceito de zoon politikon, mostra a sua necessidade de viver em sociedade, e a sociedade, por sua vez, necessita de uma organização, ou seja, de uma autoridade e de um cuidado que a conduza ao bem comum.

Essa autoridade, atualmente, é representada pelo Estado que, através de suas instituições políticas, deve conduzir a sociedade ao caminho de seu bem comum.



3.&nbsp;DO ESTADO E DOS PRESSUPOSTOS DO BEM COMUM



O Estado é parte do corpo político e não superior à ele. É um conjunto de instituições jus-políticas instrumentalizadas na figura de pessoas que se investem de poder para direcionar o corpo político e a pessoa humana, na plenitude de sua existência,&nbsp;ao Bem Comum.



O Bem Comum pressupõe não só os feitos promovidos pelo Estado, mas por todo o corpo político, como diz Maritain:



"O bem comum não é apenas a coleção de haveres e serviços públicos que a organização da vida comum pressupõe, a saber: uma condição fiscal sadia, uma poderosa força militar, o corpo das leis justas, dos bons costumes e das instituições sábias que fornecem à sociedade política a sua estrutura, a herança de suas grandes evocações históricas, seus símbolos e suas glórias, suas tradições vivas e seus tesouros culturais. O bem comum inclui também a integração sociológica de toda a consciência cívica, - virtudes política e senso da lei e da liberdade -, de toda atividade,&nbsp; - prosperidade material e riqueza espiritual -, de toda a sabedoria hereditária operando de modo insconsciente, da retidão moral, da justiça, da amizade, da felicidade, da virtude e do heroísmo nas vidas individuais dos membros do corpo político."


O Estado é condição da existência da sociedade, posto que é ele a figura autorizada para exercer coerção e poder afim de garantir a ordem, a segurança, a justiça e a paz. Porém, conforme a citação supra mencionada, os caminhos rumo ao Bem Comum não são traçados apenas pelo Estado, mas pelo corpo político de modo geral. O Estado é pressuposto indispensável ao Bem Comum na mesma medida em que lhe é indispensável a participação da pessoa humana pelo&nbsp;exercício de suas suas vocações e virtudes individuais.



Sendo o Estado um pressuposto indispensável ao Bem Comum, é necessário que exista e atenda a sua finalidade e, para tanto, deve estar sólido em suas instituições jus-políticas e&nbsp;munido de elementos que equilibram essa relação inter-instituições.&nbsp;

Sobre tais elementos&nbsp;falaremos quando da análise&nbsp;das instituições jus-políticas do Estado Brasileiro. Mas&nbsp;cumpre salientar que o Estado Social Contemporâneo,&nbsp;se constitui&nbsp;por uma Carta Magna, pautada&nbsp;no conjunto de normas e valores voltados à proteção da dignidade da pessoa humana.




Obviamente a justificação do Estado não parte do pressuposto valorativo de bem-estar social advindo do Estado Social Contemporâneo, marcado pelas Constituições do México (1917) e de Weimar (1919).



A teoria do bem-estar social decorre de um processo evolutivo da perspectiva jurídica e fundamental da pessoa humana, de modo que, em tempos mais remotos, o Estado nasceu com a justificativa de conter a desordem da época, obstando o extermínio de sua população pela força soberana, garantindo aos súditos a segurança.



Após períodos de arbitrariedade, houve uma mutação em tal conceito, o que não eliminou a necessidade da autoridade e do poder, mas acrescentou a preocupação com a liberdade, mediante a criação de mecanismos de limitação ao poder.



Contudo, liberdade e ordem não foram suficientes para suprir a necessidade da comunidade política, especialmente pela considerável expansão&nbsp;demográfica e urbana, fazendo, nascer com isso, a perspectiva do Estado Social, a qual foi aprimorada após as guerras mundiais, veiculando a dignidade humana como um princípio elementar, isto é, como o próprio fundamento do Estado.



Inobstante a contemporaneidade do conceito de “pessoa humana”, é necessário que se diga que, em meio a tanta pluralidade e mutações, o bem comum conserva em sua essência uma característica imutável e que carrega por todo o tempo.



Assim, João Camilo de Oliveira Tôrres aponta que o Bem Comum, em sentido mais amplo, o Bem Comum genérico e incondicionado, não beneficia qualquer categoria de cidadãos tomada isoladamente, de modo que, portanto, trata-se de condições afetas ao todo, de maneira abrangente, sem as quais a sociedade não pode sobreviver, e diz que

em suma, bens comuns, de caráter geral e incondicionado são atribuições da autoridade publica e exclusivas dela. Beneficiam à sociedade em geral e a ninguém em particular. São certos valores supremos, sem os quais não se poderá dizer que uma sociedade é corpo político organizado segundo os verdadeiros princípios. Esses valores são a ordem, a liberdade, a segurança, a justiça e a prosperidade.Certamente há bens comuns de natureza especifica, destinados a atender às necessidades bem caracterizadas. Assim uma ferrovia beneficiará determinada região e não todo o país; uma escola atenderá à necessidade de instrução e não à de saúde pública. Em qualquer condição, pois, o Estado deve cuidar do bem comum, mas não de bens particulares.&nbsp;

É dentro dessas características gerais comuns à todas as pessoas que se verifica o bem, de modo que toda projeção feita para tolher ou limitar o pleno&nbsp;desenvolvimento da pessoa é contrário ao bem comum.




Haja vista o essencial papel do Estado, não pode-se esquecer de dizer que a participação da Pessoa Humana é fundamental ao Bem Comum e, também, o seu pressuposto.&nbsp;

O Estado de per si é incapaz de obter o Bem Comum. É necessário que haja um diálogo, uma amizade e um comprometimento da Pessoa Humana para com obras comuns do seio de seu convívio.



No próximo post farei um apontamento sobre algo que me deixa bastante irritada: O homem cético. As pessoas agem como se fossem meros expectadores e se esquecem de que são parte do corpo político. Significa dizer que vou tratar dos aspectos de representação e legitimidade do poder e a relação disso com o Bem Comum. Trataremos de continuar sobre a responsabilidade da Pessoa Humana em participar da res publica.

Auf Wiedersehen!