“Accountability.Now” - Convergência vai melhorar a transparência no setor público, afirma representante da Ifac 
Autor: Alexsandro Barreto Gois | Publicado: 2016-05-05T09:12:00-03:00








Por Juliana Oliveira
RP1 Comunicação

Os avanços e desafios da contabilidade
 aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de 
painel&nbsp;do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade&nbsp;



A contabilidade pública brasileira é 
regida pela Lei nº 4.320/1964. A legislação, muito baseada nos aspectos 
orçamentários, não acompanhou as transformações vividas pela 
contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade 
(CFC), responsável pela normatização contábil no País, tem 11 normas 
para o setor que foram criadas com inspiração nas regras internacionais.
 Agora a entidade está trabalhando na convergência delas e na edição 
convergida das demais regras internacionais existentes. Até o fim do ano
 serão publicadas as cinco primeiras e a estrutura conceitual.



As International Public Sector Accounting Standards
 (Ipsas) são normas emitidas pela Federação Internacional de Contadores 
(Ifac, na sigla em inglês) e têm o objetivo de orientar a elaboração das
 demonstrações contábeis de governos e outros entes públicos em todo o 
mundo. A adoção das Ipsas é um compromisso assumido pelos países membros
 da Ifac, pois elas buscam melhorar a qualidade, a consistência e a 
transparências das finanças do setor público em todo o mundo.

“O processo de convergência é muito 
peculiar para cada país. Há países que convergem integralmente; outros 
apenas adotam parcialmente as normas internacionais. Há países em que 
esferas distintas do setor público fazem a convergência em momentos 
diferentes. O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada, 
publicando cinco este ano, 13 até 2018 e completando o processo em 2021 
em todos os níveis da Federação”, afirma o presidente do Ipsasb, Board 
da Ifac que trata das Ipsas, Ian Carruthers.



Para fazer a convergência, o CFC mantém 
um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional 
(STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas 
Estaduais e da academia, coordenados pelo vice-presidente técnico do 
conselho, Zulmir Breda. “Já fizemos a convergência das normas aplicadas 
ao setor privado, das aplicadas à auditoria e o Código de Ética da 
profissão. Agora o CFC elegeu a convergência das normas aplicadas ao 
setor público como uma das suas prioridades para os próximos anos”, diz 
Breda.



O grupo pretende apresentar a estrutura 
conceitual e quatro novas normas ainda este ano. As primeiras tratarão 
de variações patrimoniais com e sem contraprestação, provisões, passivos
 contingentes e ativos contingentes, estoques e concessões de serviços 
públicos. Segundo o representante do Brasil no Ipsasb, Leonardo 
Nascimento, essas primeiras regras já produzirão alterações profundas na
 contabilidade dos entes federativos e contribuirão para a transparência
 das contas públicas. “Com a convergência teremos um regramento mais 
sólido. As normas que temos hoje não desciam ao detalhe, como ocorre nas
 regras internacionais existentes. Elas agregam uma gama de informações 
patrimoniais em que você pode constatar mais facilmente a realidade das 
contas públicas”, afirma Nascimento.



Para Carruthers, a transparência é um dos
 resultados do processo de convergência. “A convergência vai melhorar a 
transparência das finanças públicas no Brasil. Isso vai permitir que as 
agências de risco e os mercados tenham uma visão mais consistente sobre 
as finanças da federação brasileira, com impactos na classificação de 
créditos”, afirma. Carruthers ressalta que a relevância do Brasil para a
 América Latina e para o G20 faz com que o processo de convergência do 
País seja muito importante para a Ifac e para o Ipsasb. “A convergência 
brasileira reforça a campanha “Accountability.Now”, que pretende 
melhorar a governança, transparência e contabilidade global”, afirma.



Os avanços e desafios da contabilidade 
aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de 
palestra do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). O 20.º CBC
 ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará, 
em Fortaleza. A programação completa está disponível no site do evento –
 cbc.cfc.org.br, onde também podem ser feitas as inscrições.



Fonte: http://novoportal.cfc.org.br/noticias/convergencia-vai-melhorar-a-transparencia-no-setor-publico-afirma-representante-da-ifac/