A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Autor: PACHECO CONSULTORIA &amp; ADVOGACIA | Publicado: 2012-05-10T12:38:00-07:00

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que as críticas que  sofre de integrantes da CPI do Cachoeira por não ter investigado o senador  Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009 são feitas por quem tem "medo do  julgamento do mensalão". Sem citar nomes, Gurgel, responsável por acusar réus do  processo, disse ser "compreensível" que pessoas que buscam proteger ou que são  "ligadas a mensaleiros" queiram atacá-lo e também a ministros do Supremo  Tribunal Federal, que serão responsáveis por julgar o caso, informam os jornais  O Globo, DCI e Folha de  S.Paulo. Leia mais aqui  na Consultor Jurídico.
Em nota, Roberto Jefferson disse que “acredita que a singular declaração do  PGR visa a, como seu antecessor, pressionar o STF no dito julgamento — que nada  tem a ver com o objeto da CPMI do Cachoeira — e, assim, tentar ofuscar sua  acusação descabelada que resultou sem provas, quanto a ele, que poderia ter sido  excelente testemunha, desprezada para apresentá-lo como réu em ação incompleta e  açodada, quiçá, por razões apenas institucionais”.
  Juízes protegidosSegundo o jornal Folha de  S.Paulo, o Senado aprovou projeto de lei que amplia a segurança para  juízes ameaçados de morte no exercício da função. Pelo texto, os juízes que  estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária,  órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. A votação foi simbólica  no plenário do Senado, sem o registro dos votos de cada senador. A proteção  policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes, e deve ser  comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério  Público.
  Responsabilidade do buscadorReportagem do jornal  O Globo informa que o advogado da Carolina Dieckmann, Antonio  Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a pensar na possibilidade de processar  o Google e já estuda medida judicial contra a empresa. Kakay chegou a informar  que não entraria com ação inibitória na Justiça, mas mudou de opinião&nbsp; depois de  saber da nota oficial divulgada pelo Google, informando que o site não interfere  nos resultados de busca e, para que um conteúdo não seja localizado, é  necessário entrar em contato com o site que hospeda esse conteúdo e solicitar  sua remoção.
  Acusação de propinaA revista Veja conta  que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o governador do Distrito  Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu propina enquanto era diretor da Agência  Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da acusação é Daniel Tavares,  ex-funcionário de uma empresa do ramo farmacêutico. Ele comprovou ter depositado  R$ 5 mil na conta de Agnelo em 2008. As acusações, relatadas à deputada  distrital Celina Leão (PSD) no fim do ano passado, foram gravadas em vídeo.  Daniel chegou a desmentir as primeiras afirmações e passou a acusar Celina Leão  e a deputada Eliana Pedrosa (PSD) de terem comprado seu depoimento.
  Rendimentos dos ministrosO projeto de aumento salarial  dos ministros do Supremo Tribunal Federal avançou na Câmara com a aprovação da  proposta na Comissão do Trabalho, noticiam os jornais Correio  Braziliense e O Estado de S. Paulo. Os deputados  analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o  valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos  projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º  de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado  aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$  26.723,13.
  Cotas na UFRGSDez dos 11 ministros do Supremo Tribunal  Federal declararam em julgamento que o sistema de cotas da Universidade Federal  do Rio Grande do Sul (UFRGS) é constitucional. O único a se posicionar contra a  política foi o ministro Marco Aurélio Mello, informam os jornais Correio  Braziliense, Folha de S.Paulo e Valor  Econômico. A ação discutida pelo Supremo foi ajuizada por um estudante  que se sentiu prejudicado pela política de cotas da universidade, após não  conseguir ingressar no curso de administração. O pedido era para que a Justiça  determinasse a inscrição do aluno.
  Caso Celso DanielMais de dez anos após o crime, o  Ministério Público voltará a defender hojenesta quinta-feira (10/5), no  julgamento de cinco acusados de matar o prefeito de Santo André (SP) Celso  Daniel (PT), que o assassinato está vinculado a um esquema de desvios para  financiar campanhas do PT, informam os jornais O Globo e  Folha de S.Paulo. Daniel foi encontrado morto com oito tiros  numa estrada de terra após dois dias de sequestro em janeiro de 2002. Ele se  preparava para assumir a coordenação da campanha do ex-presidente Lula.
  Cheque cauçãoComo noticiam os jornais O  Globo, Folha de S.Paulo e Valor  Econômico, o Senado aprovou em votação simbólica a proposta que torna  crime a exigência de cheque caução ou outra garantia de pagamento em  atendimentos médicos emergenciais.&nbsp; A proposta segue para sanção presidencial. A  penalidade será de três meses a um ano, mais multa. Caso o paciente sofra lesão  corporal de natureza grave diante da recusa de atendimento, a pena poderá ser  dobrada. Em caso de morte, a pena será triplicada.
  Morte com dignidadeO Senado argentino aprovou a Lei da  Morte Digna, que dará mais poder a famílias de indivíduos em estado vegetativo e  a pacientes terminais de decidir recusar tratamento médico. O projeto de lei,  que já havia sido aprovado pelo Congresso em 2011, passou pela Casa com a  unanimidade de 55 votos a favor. Apenas 17 senadores escolheram se abster da  votação. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e  O Globo.
  Lei da CopaO Senado aprovou a Lei Geral da Copa,  conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a  realização do evento. Como informam os jornais O Globo e  Folha de S.Paulo, o texto é prioridade para a Fifa e agora vai  para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais  tempo para discussão. Os senadores cederam aos pedidos do governo por conta dos  prazos exigidos pela entidade. A principal polêmica em relação à Lei Geral da  Copa, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos  estados.
  Mudança custeadaDe acordo com os jornais Correio  Braziliense e Folha de S.Paulo, o Senado da Argentina  aprovou a chamada Lei de Identidade de Gênero, que inclui, entre outras medidas,  o custeio pelo Estado de tratamentos hormonais e cirurgia para mudança de sexo  para transexuais. A aprovação do projeto, apresentado em 2008, foi feita pelos  55 senadores que votaram. Houve uma abstenção e dez ausências, do mesmo modo que  na votação da Lei da Morte Digna, debatida horas antes na casa.Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de  2012