EDITAL DE ELEIÇÕES / REGIMENTO ELEITORAL 2013
Autor: Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar | Publicado: 2013-02-11T08:45:00-08:00





Edital/Regimento em PDF



FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA





EDITAL DE ELEIÇÕES / REGIMENTO ELEITORAL

Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar – CAFTA

Universidade Federal do Ceará – UFC


A Comissão Eleitoral (CE), convocada especialmente para esta finalidade, no&nbsp;uso de suas atribuições apresenta as normas que regerão o processo eleitoral do Centro&nbsp;Acadêmico Frei Tito de Alencar – CAFTA, História/UFC.



Das Disposições Gerais

Art. 1º A eleição para gestão 2013-2014 do CAFTA dar-se-á nos termos deste&nbsp;Regimento Eleitoral.



Art. 2º A eleição para o Centro Acadêmico de História da UFC, CAFTA, ocorrerá em&nbsp;um turno único.

Parágrafo Único - As eleições para o Centro Acadêmico (de História) Frei Tito de&nbsp;Alencar serão majoritárias, na forma de chapas e de nomes respectivamente, com o&nbsp;voto direto, facultativo, universal e secreto dos Estudantes de História da Universidade&nbsp;Federal do Ceará, Graduandos e Pós-graduandos.



Art. 3º A gestão eleita neste pleito terá a duração de 01 (ano) contando a partir da data&nbsp;de posse.



Dos Eleitores

Art. 4º São eleitores do processo de eleição do Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar,&nbsp;todos aqueles que estejam em conformidade com os requisitos abaixo descritos:

I. Todos os alunos que estejam regularmente matriculados nos Cursos de Licenciatura&nbsp;Plena, Bacharelado e no Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, em&nbsp;História.

II. Será considerado eleitor todo aquele que tiver seu nome na listagem requerida junto&nbsp;às Coordenações da Graduação e Pós-Graduação. Será realizada ainda a triagem de&nbsp;nomes que se encontram com a matrícula trancada ou encerrada pelas Coordenações, e&nbsp;os mesmos serão impedidos de participar do processo eleitoral.



Art. 5º São princípios que regem as eleições, os atos e as pessoas:

I. A supremacia da participação, democracia e da construção coletiva do processo&nbsp;eleitoral;

II. A transparência, a garantia de liberdade e pluralidade de ideias, garantido um&nbsp;processo legítimo e representativo.

III. A conciliação nos casos de desentendimentos com base no presente regimento.


Da Comissão Eleitoral

Art. 6º A Comissão Eleitoral (CE) é composta por membros indicados em Assembleia&nbsp;Geral dos Estudantes de História. Fazem parte desta comissão os estudantes: PAULO&nbsp;EDUARDO DA SILVA RIBEIRO e NATHALIA DE LIMA ALBUQUERQUE.

Parágrafo 1º - É vedada à participação de membros da Comissão Eleitoral, ou de&nbsp;mesários e escrutinadores, na composição das chapas ou em campanha eleitoral.

Parágrafo 2º - A CE deliberará, por maioria simples de votos, com a presença de metade&nbsp;mais um de seus titulares.

Parágrafo 3º - Os membros desistentes da CE não poderão, após saída, inscrever-se em&nbsp;qualquer chapa.



Art. 7º À CE compete:

I. Providenciar, junto ao CAFTA, todo o material necessário à realização do pleito;

II. Coordenar o processo de inscrição das chapas, e estar presente nos dias e horários&nbsp;estipulados para inscrição de chapas;

III. Fiscalizar a observância das normas estabelecidas no processo eleitoral objeto deste&nbsp;Regimento;

IV. Elaborar o calendário dos debates públicos, de acordo com as possibilidades de&nbsp;horários convenientes à maior participação de público divulgando-os com pelo menos&nbsp;48 horas de antecedência.

V. Proceder ao sorteio do número atribuído as chapas, devendo este ser aplicado as&nbsp;cédulas;

VI. Exercer a fiscalização da mesa receptora de votos;

VII. Atuar como junta apuradora;

VIII. Decidir quanto à validade ou nulidade dos votos,

IX. Fiscalizar a divulgação de propaganda eleitoral;

X. Divulgar o local e horário em que se dará a apuração dos votos;

XI. Impugnar chapas cujos quesitos de inscrição não tenham sido cumpridos ou que não&nbsp;cumpram este Regimento, ou o Edital de Eleição;

XII. Preservar e responder pelo espaço físico do Centro Acadêmico e seu patrimônio&nbsp;durante o processo eleitoral;

XIII. Resolver os casos omissos.



Das inscrições das Chapas

Art. 8º A inscrição das chapas será feita do dio 14(quatorze) às 11(onze) horas do dia&nbsp;28 de Fevereiro de 2013, através de “Ficha de Inscrição” a ser disponibilizada no blog&nbsp;do Centro Acadêmico: www.caftace.blogspot.com.

I. As chapas se comprometerão, no ato da inscrição, a acatar o Regimento Eleitoral.

II. Não haverá prorrogação do período de inscrição, exceto no caso de nenhuma chapa&nbsp;se inscrever. Nesse caso, novos prazos devem ser definidos pela CE.



Art. 9º As Chapas inscritas deverão ser compostas por no mínimo 8(oito) membro&nbsp;conforme o parágrafo 2º(segundo) do art. 37 do Estatuto do CAFTA.



Art. 10º Serão requisitos para a inscrição das chapas:

I. Formulário de Inscrição da Chapa contendo: nome da chapa, os nomes completos dos&nbsp;seus membros e seus respectivos números de matrícula;

II. Comprovante de matrícula atual de todos os membros da chapa em anexo.

Parágrafo único: Caso haja irregularidades com estas documentações, quando for o&nbsp;caso, a CE avaliará a exclusão do Membro ou da Chapa do processo eleitoral.



Da Campanha Eleitoral

Art. 11º O período de campanha será do dia 01/03/2013 até o dia 14/04/2013 sendo&nbsp;expressamente proibido nos demais dias qualquer manifestação de campanha por parte&nbsp;das Chapas inscritas.

Parágrafo Único - O não cumprimento do artigo 19 sujeita através de julgamento da&nbsp;Comissão Eleitoral o cancelamento da candidatura da Chapa que descumprir o presente&nbsp;artigo.



Art. 12º A divulgação das chapas deverá operar-se nos limites do debate ou explanação&nbsp;(no caso de uma chapa inscrita) de idéias contidas nos programas que nortearão a ação&nbsp;das mesmas.



Art. 13º A campanha eleitoral, confecção e divulgação de material de campanha, são de&nbsp;responsabilidade das chapas.



Art. 14º É vedado ao CAFTA financiar ou disponibilizar bens para a campanha de&nbsp;quaisquer das chapas.


Do Debate

Art. 15° Serão realizados dois debates entre as Chapas no período vespertino, nos dias&nbsp;09 e 11/04/2013, podendo sofrer alterações mediante aviso prévio por parte da CE.



Art. 16° As normas para o debate serão decididas pela Comissão Eleitoral em conjunto&nbsp;com um membro de cada Chapa inscrita em reunião.

Parágrafo Único - A divulgação da data, horário e local dos debates é de&nbsp;responsabilidade da Comissão Eleitoral e deverá ser realizada com no mínimo, 48&nbsp;(quarenta e oito) horas de antecedência por redes sociais, cartazes e avisos em sala.



Das Eleições

Art. 17º A eleição será realizada nos dias 15, 16 e 17/04/2013.



Art. 18º A mesa receptora de votos ficará localizada na área interna do Bloco Didático&nbsp;de História e terá a listagens dos alunos da Graduação e Pós-Graduação, sendo o&nbsp;funcionamento das mesmas de responsabilidade da CE e dos mesários por ela indicado.

Parágrafo 1º - As mesas deverão ser compostas por, no mínimo, um mesário.

Parágrafo 2º - O horário da votação será das 09horas ás 16horas nos dias 15 e 16/04 e&nbsp;de 08horas as 11horas no dia 17/04/2013.



Art. 19º Fica proibida a boca de urna no dia da eleição na área interna do Bloco&nbsp;Didático de História, local no qual ocorrerá a votação.



Parágrafo Único - Entende-se por “boca de urna” a fixação de material de campanha,&nbsp;passadas em salas de aula, entrega de panfletos e/ou a tentativa de convencimento do&nbsp;eleitor na área interna do Bloco Didático de História.



Art. 20º Cada Chapa deverá indicar 01 (um) fiscal para os dois turnos (matutino e&nbsp;vespertino) ou 02 (dois), sendo um para cada turno.

Parágrafo 1º – Aos fiscais será assegurado o direito de pedir impugnação e impetrar&nbsp;recursos por escrito às mesas receptoras e apuradoras de votos.

Parágrafo 2º – Os fiscais não poderão interferir nos trabalhos das mesas, e nem praticas&nbsp;“boca de urna”, sob pena de descredenciamento pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo 3º – Os membros das Chapas poderão ser fiscais.

Parágrafo 4º – A ausência ou atraso dos fiscais das Chapas não impedirá o início da&nbsp;votação.



Art. 21º Antes do início da votação, os mesários devem conferir a respectiva urna, na&nbsp;presença de eleitores e fiscais das Chapas, a fim de garantir a lisura do processo de&nbsp;votação, facultando aos fiscais o exame do respectivo material.



Art. 22º Após o encerramento de cada turno de votação, o mesário providenciará o&nbsp;preenchimento da Ata de Votação padronizada, assinando-a com os demais membros&nbsp;e fiscais, lacrando a urna conforme costume do Movimento Estudantil, entregando-a&nbsp;posteriormente à Comissão Eleitoral.



Art. 23º Sob nenhuma hipótese será admitido voto por procuração.



Art. 24º Os Procedimentos de votação serão os seguintes:

I. O eleitor apresentar-se-á à mesa receptora de votos portando sua carteira estudantil,&nbsp;identidade ou qualquer documento válido ao mesário.

II. Não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, o mesário verificará se o&nbsp;mesmo consta na lista de votantes, e o eleitor procederá assinando a lista.

III. Depois de assinada a lista, o mesário rubrica as costas da cédula de votação e&nbsp;autorizará o eleitor a ingressar na cabina de votação e a depositar o voto na urna.

IV. Após o depósito do voto na urna, será devolvido ao eleitor o documento de&nbsp;identificação apresentado à mesa.

V. A votação será realizada em cédula eleitoral, entregue pela Comissão Eleitoral.&nbsp;VI. As cédulas serão válidas apenas após rubricadas pelos mesários (no mínimo um em&nbsp;cada mesa eleitoral), contendo rubrica da comissão eleitoral e carimbada com carimbo&nbsp;do CAFTA.



Da Apuração

Art. 25º A apuração dos votos realizar-se-á após o recebimento da urna, na sede&nbsp;do Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar – CAFTA, sendo o acesso restrito aos&nbsp;apuradores e a um membro de cada chapa participante do processo eleitoral.



Art. 26º Os trabalhos de apuração serão realizados pela Comissão Eleitoral, seus&nbsp;indicados e fiscais de apuração, sem interrupção, até a proclamação do resultado, que&nbsp;será devidamente registrado em Ata lavrada e assinada pelos integrantes da Comissão&nbsp;Eleitoral.



Parágrafo Único - A mesa apuradora deverá conferir inicialmente o número de votos&nbsp;com o número de votantes constantes na ata e nas listas de presença.



Art. 27º Será anulada a urna caso:

I. Apresente, comprovadamente, sinais de violação;

II. Apresente número de cédulas superior ou inferior em mais de 5% ao de assinaturas.



Art. 28º Será anulada a cédula que:

I. Não contiver a rubrica dos mesários, da CE ou carimbo;

II. Não corresponder ao modelo oficial, oferecido pela Comissão Eleitoral.



Art. 29º Serão considerados nulos os votos em cujas cédulas contiverem:

I. Mais de uma chapa assinalada;

II. Rasuras de qualquer espécie e que comprometa a identificação do voto;

III. Qualquer caractere fora do espaço designado ao preenchimento;

IV. Qualquer notação que permita identificação do votante;



Art. 30º Será considerado branco o voto que não tiver chapas assinaladas, e sem rasuras.



Art. 31º Será declarada eleita para assumir a gestão 2013-2014 do CA de História da&nbsp;UFC a Chapa que receber o maior número de votos válidos, ficando em primeiro lugar&nbsp;na votação.



Art. 32º O resultado será divulgado pela comissão eleitoral no momento em que forem&nbsp;quantificados os votos.



Parágrafo Único: As cédulas de votação serão descartadas um mês após o encerramento&nbsp;do processo eleitoral.


Art. 33º A partir da assinatura da Ata de Posse a chapa vencedora inicia sua gestão; por&nbsp;um período de 48 horas a comissão eleitoral ainda estará em vigor para registrar algum&nbsp;motivo de impugnação que deverá ser discutido em Assembleia Geral dos Estudantes de&nbsp;História da UFC.



Dos Recursos

Art. 34º Qualquer recurso de votação deverá ser apresentado por escrito à Comissão&nbsp;Eleitoral pelos fiscais ou candidatos durante o período de votação. Os recursos contra&nbsp;a apuração deverão ser apresentados até o prazo de 2 (duas) horas após o término da&nbsp;mesma.



Parágrafo Único - Os objetos de recursos não previstos neste Regimento serão julgados&nbsp;pela Comissão Eleitoral.



Art. 35º A argumentação do recurso poderá ser entregue até 12 (doze) horas após o&nbsp;término da apuração.



Parágrafo Único - Os recursos apresentados fora do prazo estabelecido serão&nbsp;automaticamente desconsiderados.



Art. 36º A Comissão Eleitoral apresentará sua decisão até 24 (vinte e quatro) horas após&nbsp;a entrega da argumentação.



Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral julgará os recursos apresentados, de imediato,&nbsp;com base no presente Regimento.


Das Penalidades

Art. 37º Para os casos de transgressão das normas estabelecidas neste Regimento, a&nbsp;Comissão Eleitoral avaliará a impugnação da Chapa envolvida e em última instância, a&nbsp;avaliação será feita em Assembleia Geral dos Estudantes de História da UFC.


Das datas e prazos do processo eleitoral
Período de Inscrições de Chapas: do dia 14 às 11(onze) horas de 28/02//2013.
Período da Campanha: 01/03 a 14/04/2013
Data dos Debates: 09 e 11/04/2013
Datas da votação: 15, 16 e 17/04/2013


Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2013.


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Paulo Eduardo da Silva Ribeiro

Comissão Eleitoral (CE) 2013



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Nathalia de Lima Albuquerque

Comissão Eleitoral (CE) 2013





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FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA