Catadores de caranguejo tem até sexta-feira (24) para apresentar declaração de estoques ao IBAMA
Autor: Ronilson Paz | Publicado: 2017-02-23T21:06:00-03:00




De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA no 6, de 16 de janeiro de 2017,  publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que  disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os  estados do nordeste e Pará para o triênio 2017/2019, as pessoas físicas  ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação,  beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá,  deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis (IBAMA), até sexta-feira (24), a quarta relação  detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos,  inteiros ou em partes. 




Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá 
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.


Além  das proibições contidas na instrução normativa interministerial  referente ao período da andada, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a  proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura  da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de  dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie. 


Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a  fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem  flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o  caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas  com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$  20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime  ambiental na justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de  fiscalização.



Ainda de acordo com a instrução normativa,  estão proibidos a captura,&nbsp; o&nbsp; transporte,&nbsp; o&nbsp; beneficiamento,&nbsp; a  industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides&nbsp; cordatus,&nbsp;  conhecido&nbsp; popularmente&nbsp; como&nbsp; caranguejo-uçá,&nbsp; nos Estados&nbsp; do&nbsp; Pará,&nbsp;  Maranhão,&nbsp; Piauí,&nbsp; Ceará,&nbsp; Rio&nbsp; Grande&nbsp; do&nbsp; Norte, Paraíba,&nbsp;  Pernambuco,&nbsp; Alagoas,&nbsp; Sergipe&nbsp; e&nbsp; Bahia,&nbsp; durante&nbsp; a&nbsp; andada,  correspondendo&nbsp; aos&nbsp; seguintes&nbsp; períodos&nbsp; de&nbsp; lua&nbsp; cheia&nbsp; e&nbsp; de&nbsp; lua&nbsp;  nova:

No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2017:&nbsp;
1°&nbsp; Período:&nbsp; de 13 a 18 de janeiro e de 28&nbsp; de janeiro a 02 de fevereiro.
2°&nbsp; Período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março.
3°&nbsp; Período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.
&nbsp; 
No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2018:
1°&nbsp; Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.&nbsp;
2°&nbsp; Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3°&nbsp; Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de&nbsp; março.
&nbsp; 
No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2019:
1°&nbsp; Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3°&nbsp; Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.