Vamos falar um pouco desse assunto: PEC (parte 2)
Autor: Vanessa Ramos | Publicado: 2016-11-04T20:42:00-03:00

Retomando o assunto:

E ainda sobre Proposta de Emenda Constitucional

Já sabemos o que é uma PEC.
Mas e aí?
Quem pode propor uma PEC!?

Como falamos no post anterior, a previsão da PEC encontra-se no texto constitucional e no Art. 60 consta as informações referentes a quem são os atores que podem propor uma PEC.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;"Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos&nbsp;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Deputados ou do Senado Federal;







&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; II - do Presidente da República;








&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas,&nbsp;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;pela maioria relativa de seus membros."
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Constituição Federal/88





&nbsp;Minhas Curiosidades



A&nbsp;Câmara de Deputados é composta por Deputados, claro! Estaduais e Federais. A Câmara dos Deputados é composta por exatamente 513 Deputados (Câmara, 2016) Sendo 4 Federais por Região.&nbsp;Estes por sua vez são eleitos pelo povo e devem ser seus representantes.&nbsp;



"A Câmara dos Deputados é a Casa em que tem início o trâmite da maioria das proposições legislativas. Órgão de representação mais imediata do povo, centraliza muitos dos maiores debates e decisões de importância nacional." (Câmara , 2016).





Veja você mesmo:&nbsp;http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/quantos-sao-e-de-que-forma-e-definido-o-numero-de-deputados



No site da Câmara de Deputados, você pode ir até o menu Proposições e Escolher o tipo de Proposta que deseja pesquisar, entre elas estarão as emendas constitucionais.&nbsp;







E lá estarão apresentadas todas as propostas existentes. Com o nome do autor, a data da apresentação, e, a ementa (o titulo da proposta) e a situação em que ela se encontra. Até a data atual tinham cerca de 3463 propostas.







Tem muitas outras informações interessantes, como quantas estão em tramitação. E você ainda consegue refinar sua pesquisa, pelo nome do autor, ano de apresentação, situação da proposta e mais um pouco.



Já sabemos quem pode propor uma PEC. Próximo passo detalhes sobre a tramitação!



Fonte:&nbsp;

Câmara -&nbsp;http://www2.camara.leg.br/ acessado em 04/11/2016.

Planalto -&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acessado em 04/11/2016