TRABALHISTA: EMPRESAS BRASILEIRAS QUEREM PRODUZIR MAIS COM A TERCEIRIZAÇÃO
Autor: Márcio Santos | Publicado: 2015-09-18T11:05:00-03:00



Empresas brasileiras querem produzir mais com a terceirização



Em todos os ramos da indústria – seja fábrica de automóveis, de chocolate ou na confecção de roupas nos escritórios, no comércio, no campo, nos hospitais, nas escolas ou no serviço público, a Terceirização é fundamental para a evolução da economia. Os tomadores de serviço confirmam: sem essa moderna ferramenta o mercado de trabalho se fecha e as empresas perdem o rumo diante de tanta insegurança jurídica.

É o caso da indústria automobilística. Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), considera um grande passo a aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade:

– Apoiamos claramente a regulamentação da Terceirização. É uma ferramenta importante, mas, infelizmente, muitas vezes aqui no Brasil as empresas enfrentam dificuldade pela insegurança jurídica. A legislação é necessária.

No Brasil, as montadoras empregam trabalhadores terceirizados em atividades básicas, como limpeza e segurança, e também em áreas que exigem alta especialização:

— São pontos extremos da cadeia produtiva e que demandam especialização, o que encontramos tranquilamente na Terceirização. Em ambos os casos são contratos fundamentais para, de um lado, manter a competitividade, e, por outro, absorver a maior experiência possível do terceirizado contratado.

A Anfavea trabalha ao lado de outras entidades para a aprovação da lei sobre Terceirização:

– E não existe esta hipótese de proibição. Vamos trabalhar sempre para que haja a regulamentação de forma a garantir segurança jurídica para todos.

Vamos incitar os debates para chegar num consenso e propor uma legislação que gere segurança. Acredito que a discussão deve ser centrada neste tema: o que é atividade meio e atividade fim? É preciso debater e aprovar a proposta final. Então saberemos quais são as regras do jogo. Estamos trabalhando para chegar a um acordo com os sindicatos e alcançar um consenso máximo. Esse é o objetivo da Anfavea.

E não apenas para tornar competitivos os preços dos automóveis, mas pela segurança dos trabalhadores, segundo Luiz Moan:

– Acredito que a situação do emprego no Brasil estaria melhor com uma lei aprovada. E é isso que precisamos neste momento: buscar o máximo de segurança para empresas e todos os empregados – contratados pelas empresas prestadoras de serviços ou aqueles contratados diretamente pelas tomadoras.

A invasão asiática

O mercado brasileiro está abarrotado de produtos têxteis da China e de outros países asiáticos. E a indústria brasileira? Resposta do empresário Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, terceira maior rede de moda do País, atrás da C&amp;A e da Renner:

– A Terceirização é um ponto crucial para a indústria têxtil, pois a especialização é uma tendência.

É o que dá flexibilidade, competitividade – tão importante em todos os elos da cadeia produtiva, como tecelagem, corte e tinturaria – e escala de produção para as empresas. Em todo o mundo empresas vitoriosas conseguiram irrigar regiões com emprego por meio de pequenas oficinas de costura, concentrando em grandes unidades as atividades que precisam de escala. É muito importante que nós recuperemos terreno na área têxtil, perdido para a Ásia em decorrência, também, das incertezas que existem em relação à Terceirização. A regulamentação dessa atividade é fundamental.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), concorda com Flávio Rocha. E emenda: não é normal para um país com pouco mais de 200 milhões de habitantes contar com 100 milhões de causas judiciais, o que reflete o alto grau de judicialização dos conflitos. Ele diz que o projeto de Terceirização da mão de obra em tramitação no Senado não vai precarizar as condições de trabalho e, por outro lado, diminuirá a insegurança jurídica vigente no País.

O sócio da consultoria tributária da Delloite, Fernando Ázar, explica que as regras ficarão mais rígidas na área da Terceirização, “pois 7 dos 14 artigos do Projeto de Lei em discussão no Senado tratam de direitos trabalhistas e obrigações do empregador. Por isso, não é sensato falar em risco de precarização”.

Assim como não é sensato falar atualmente em salários menores para terceirizados. Para o professor da FEA/USP, Hélio Zylberstajn, essa noção é um equívoco: “É mais ou menos como comparar o salário de uma pessoa que faz a limpeza com o salário de quem desenvolve as atividades de um escritório”.

Segundo Zylberstajn, o trabalhador que atua na função terceirizada recebe menos porque tem menos escolaridade, menos qualificação e, em consequência, desempenha função com menor valorização. E o mesmo vale para o argumento do número de acidentes.

O professor mostra a diferença entre modelos econômicos: “No século passado, empresa valiosa era aquela que verticalizava sua produção. Hoje, é a empresa que consegue coordenar fora sua produção. É mais barato e eficiente”.

Uma pesquisa recente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) revelou que 69,7% das indústrias utilizam ou utilizaram trabalhadores terceirizados. Sobre os efeitos de uma eventual proibição desse tipo de mão de obra, 42% declararam que haveria perda de competitividade e 15,4% que uma ou mais linhas de produção seriam inviabilizadas.

A verdade é que a Terceirização é um bem para todo o País, na opinião de Cláudia Viegas, diretora de Regulação Econômica da LCA Consultores:

– É uma forma de incentivar a criação de postos de trabalho de maneira mais difusa pelo território nacional, além de possibilitar que a inovação tecnológica se espalhe de maneira mais rápida pela economia. Se o prestador de serviço inova, ele leva inovação para todas as empresas para quem presta serviço.

Um processo irreversível

Sylvia Lorena de Sousa, gerente-executiva de Relações do Trabalho e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não tem nenhuma dúvida:

– É uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Na Terceirização, não se loca mão de obra. Contratam-se serviços de outra empresa. Além de ser um fato, é um processo irreversível.

Tão irreversível que o Brasil já conta com 790 mil empresas prestadoras de serviços e cerca de 13 milhões de trabalhadores contratados dessa forma. A necessidade de regulamentá-la é consenso entre empresários, especialistas e entidades patronais e laborais.

Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), acha que o PL 4330/2004 ainda deve ser aperfeiçoado:

– O projeto ficou ruim a partir do momento em que passou a falar em parcela de qualquer atividade’, em vez de apenas qualquer atividade’. O que é parcela? O Judiciário pode dizer que é 10%, 15%, 20% ou 30%. Isso solucionaria o problema de Terceirização em algumas atividades econômicas, mas não solucionaria em outras que demandam um pouco mais de serviço terceirizado.

O diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin, fala da dificuldade que o setor produtivo enfrenta com a falta de uma legislação específica. E dá um exemplo: só no Supremo Tribunal Federal (STF) há três processos discutindo a Terceirização. Para ele, a aprovação do PL 4.330 dará segurança jurídica e encerrará a polêmica sobre diferenças entre atividades fim e meio.

Com empresas cada vez mais fortes, a regulamentação da Terceirização deve acabar de vez com as empresas clandestinas no Brasil, em todos os ramos. Afinal, o aumento do número de empresas fará um ajuste natural no mercado, afirma Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do Sindeprestem, o sindicato paulista:

– Nem toda empresa vai aguentar enfrentar essa forte concorrência que virá. Ela vai ficar mais acirrada, porém mais leal.

Além do mais, os trabalhadores terceirizados terão mais proteção, já garantida pela CLT, afirma Morales:

– A lei vem para garantir mais estabilidade ao setor e reduzir a rotatividade. Como não há hoje uma legislação específica que dê segurança ao prestador, ao tomador e ao trabalhador, muitos contratos são interrompidos por falta de entendimento, como em relação ao que é uma atividade-fim, por exemplo.

Para Morales, o receio de que a lei incentivará uma generalização da Terceirização é infundado:

– Há três pontos na lei que impedem isso: o objeto único, que diz que a empresa só poderá focar em uma atividade, a comprovação da especialização dos funcionários e a proibição de intermediação de mão de obra.

E, no final, as tomadoras e as prestadoras de serviços concordam: a Terceirização só traz benefícios para a economia do País. Menos para as centrais sindicais mais radicais, que querem o monopólio sobre todos os trabalhadores brasileiros, incluindo os treze milhões que são hoje terceirizados.

“A situação do emprego no Brasil estaria melhor com uma lei aprovada. Inclusive os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços estariam numa situação de muito mais segurança”&nbsp;–&nbsp;Luiz Moan, presidente da Anfavea.

“É muito importante que nós recuperemos terreno na área têxtil, perdido para a Ásia em decorrência, também, das incertezas que existem em relação à Terceirização”&nbsp;–&nbsp;Flávio Rocha, presidente da Riachuelo.

“No século passado, empresa valiosa era aquela que verticalizava sua produção. Hoje, é a empresa que consegue coordenar fora sua produção. É mais barato e eficiente” –&nbsp;Hélio Zylberstajn, professor da FEA/USP.

“É uma realidade mundial e o Brasil não foge à regra. Na Terceirização, não se loca mão de obra. Contratam-se serviços de outra empresa. Além de ser um fato, é um processo irreversível” –&nbsp;Sylvia Lorena de Sousa, do Conselho de Administração da OIT.

Fonte: Folha de São Paulo / Blog Relações do Trabalho, 17.09.2015 - site: Granadeiro