Analista de Sistemas e programador: Regulamentação da Profissão
Autor: Rogério Nascimento | Publicado: 2009-12-30T15:57:00-08:00

Em 2003, o então Deputado Federal Eduardo Paes, apresentou o Projeto de Lei nº 1.947 que pretendia regulamentar a profissão de Analista de Sistemas e Programador. Este projeto de Lei foi arquivado, aparentemente no final do mandato do deputado.Em 2007 o Senador Expedito Junior apresentou novamente o projeto e com a mesma finalidade, ou seja, fazer a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e Programador. Trata-se do projeto de lei do Senado (PLS) 00607/2007.Li o texto do referido projeto de lei e achei que o projeto deixava a desejar em alguns aspectos, por isto resolvi entrar em contato com o Senador Eduardo Azeredo, relator do projeto. Veja os pontos que julguei falhos:   1. Com a aprovação desta lei, só poderá exercer a profissão de Analista de Sistemas e Programador, as pessoas formadas em Análise de Sistemas, Ciências da Computação e Processamento de Dados (acho que este curso não existe mais).   2. Haverá uma exceção para aqueles que na publicação da lei já estiverem trabalhando a mais de cinco anos na área de Análise de sistemas ou como Programador.   3. A lei refere-se sempre a software, mas não diz o que é software. Então fiquei pensando: Será que um site é um software? Ou seja, será que para esta lei um site será um software?Acho que você leitor entendeu minha preocupação. Vamos a elas:No primeiro item haveria uma exclusão de muitas pessoas que se formaram em outros cursos, como os Tecnólogos, Cursos Técnicos em Informática, Sistemas de Informação, Tecnologia da Informação, Banco de Dados e por aí vai. Outro ponto importante são os profissionais que obtiveram certificação em Tecnologia da Informação, como as famosas certificações da Microsoft, Oracle, etc.No segundo item o que o projeto de lei não diz é como será provado se alguém de fato trabalha ou não a mais de cinco anos como Analista de Sistemas ou Programador. Quais os critérios serão usados? Carteira assinada? Comprovante do empregador? Testemunhas?O terceiro item me parece o mais complicado, pois a definição de software é completamente vaga para a internet. Um site pode ter todos os elementos de um software, ou não. ASP, ASP.NET, PHP, JSP são linguagens e tecnologias que podem atestar que o produto criado com essas tecnologias são softwares, mas HTML, CSS não são linguagens de programação e sim de marcação de textos. Pra piorar entram os meio-termos como Javascript, Flash, Ajax, etc.Fiz m resumo de tudo isto, coloquei em um email e mandei para o Senador. Dias depois obtive uma resposta de outro Senador, o Expedito Junior, o autor do projeto. O texto do email veio assim:    * Prezado Sr. Rogério,      Agradeço sua mensagem e seu alerta ao qual estou sensível e providenciando para que seja elaborada uma emenda com vistas a  sanar a lacuna.O que vocês acham que ele vai fazer? Na verdade ele não respondeu como resolveria o problema, apenas disse que faria. Será que é promessa de político?Veja a íntegra do projeto de lei, bem como o desenrolar dele neste link.Qual a sua opinião sobre a regulamentação da profissão de Analista de Sistemas e Programador?