Autor: Danilo Borges | Publicado: 2009-09-24T18:28:00-07:00

PROVA PERICIAL/INSPEÇÃO JUDICIALPROVA PERICIALConceito: Perícia consiste no meio de prova pelo qual, no processo, pessoas entendidas verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer.“Perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração científica ou técnica da veracidade de situações, coisas ou fatos.” (Valder Luiz Palombo Alberto, in Perícia Contábil, Ed.Atlhas, SP, 1996)Art. 420:-Prova pericial ou perícia, consistem ema)- exame: a inspeção, por meio de perito, sobre pessoa, coisa, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessam à causa.b)- vistoria: é a mesma inspeção relativa a imóveis.c)- avaliação: estimação do valor, em moeda, de coisas, de direitos ou obrigações, nos inventários, partilhas e processos de execução.d)- arbitramento: apuração do valor, em dinheiro, do objeto do litígio, de direitos ou da obrigação demandada.Classificam-sea)- em relação ao processo- judiciais – dentro do processo a requerimento das partes ou de ofício.- extrajudiciais – por vontade das partes - vistoria no imóvel, divisão amigável.b)- facultativa – em princípio é facultativa, devendo ser requerida.-  necessária ou obrigatória, quando a lei impõe como meio própria para demonstração de certos fatos.c)- dentro dos autos – antecipada ou “ad perpetuam rei memoriam” – medidas cautelas (arts. 846 a 850)I - atender aos princípios da celeridade e da economia processualII - provas contundentesIII - fatos transitórios ou permanentes.Perícia extrajudicial por determinação de órgãos administrativos, não tem o mesmo valor probante da perícia judicial, mas goza de forte presunção de validade técnica.Art. 421 -Laudo pericial: Laudo é a exposição da perícia realizada e seu resultado. Nele devem vir as conclusões do perito sobre perícia levada a efeito, precedidas, como é óbvio, da respectiva fundamentação. Ali responderá o perito, aos quesitos das partes e do juiz, com o que atingirá a perícia os seus reais objetivos.Perito é uma pessoa que pelas qualidades especiais que possui, geralmente de natureza científica ou artística, supre as insuficiências do juiz no que tange à verificação ou apreciação daqueles fatos da causa que para tal exijam conhecimento especiais ou técnicos.- Perito não é testemunha. Aquele emite um ponto de vista técnico pessoal, esta uma informação de percepção.- Antes do início dos trabalhos é necessário resolver decidir acerca dos honorários do perito.- Jurisprudência e doutrinas não são pacíficas em relação à preclusividade do prazo do § 1o. - nomeação do perito- nomeação dos assistentes técnicos- quesitos são perguntas que se fazem ao perito e assistentes.§ 2o – novidade. Atende o princípio da economia processual.Art. 422 -Art. 423 -- Falta de condições ou não achar suficientemente apto para desempenhar a missão.- força maior – causar dano a si – fato que deve guardar sigilo – militar ou funcionário – interveio como interessado- art. 138 § 1o – prazo argüição para argüição do impedimento ou suspeição do perito.- prazo art. 146, c único – 5 dias – para escusa do perito.- recusa à moda da testemunha- inabilitado- a recusa é questão incidental- processamento – art. 138 e § 1o- art. 33, // 267, III – honoráriosArt. 424 -- escusa aceita ou recusa acolhida ou falecimento.- quem é o beneficiário da multa? art. 433, §. – V. art. 35 CPCArt. 425 -- circunstâncias que antes ignoravam.- Quem não apresentou quesitos no prazo legal pode apresentar os suplementares. (Gildo dos Santos)Art. 426 -- Deve haver prudência na aplicação do poder de indeferir quesitos impertinentes ou irrelevantes.Art. 427 -- Cautela do Juiz em aceitar os pareceres e documentos somente depois de racional e minuciosa vista da parte contrária, considerando o fato de que a parte somente produziria tais pareceres ou documentos se favoráveis ao seu interesse. Verificar a autoridade, inclusive moral, do signatário do parecer e do documento. V.g. – um orçamento numa ação de indenização onde se pretenderia uma prova pericial avaliatória dos prejuízos sofridos pelo autor decorrente de abalroamento de veículos.- É uma faculdade a aceitação e, em caso de dúvida, deve-se deferir a perícia.- Determinará o início da diligência, intimando as partes, o perito, os assistentes e seus advogados.Art. 428 -- perito do juízo deprecante ou deprecado. Quesitos idem.- vide art. 202, § 2o.Art. 429 -- O Cód. de 39 usava a expressão, “operarão livremente”, para definir que o perito pudesse agir com liberdade.- Se embaraços forem criados, impedindo ou dificultando a sua livre atuação, pode o perito reclamar providências ao juiz da causa.Art. 430 -(Revogado pela Lei nº 8.455/92)Art. 431 -(Revogado pela Lei nº 8.455/92).Art. 431-AArt. 431-BArt. 432 -- Audiência preliminar (art. 331) defere realização da perícia e prazo para entrega do laudo. Em caso de motivo relevante a arbítrio prudente do juiz. Concedida a prorrogação ao perito, automaticamente alcança também os assistentes.- Vide § 1º do art. 183 – deferimento de mais de uma prorrogação.- vide arts. 427 e 433.Art. 433 -- 20 dias antes da audiência. Esgotado esse prazo aplicam-se sanções ou adia a audiência.- Remisso o assistente a audiência prossegue e realiza-se.- Entenda-se apresentação do laudo como o termo final para a sua entrega pois, não seria razoável exigir o perito uma verificação diária da entrega do laudo, já que ele não será intimado dessa entrega.Art. 434 -- requisita a perícia ao estabelecimento oficial especializado. Atende ao princípio da economia e de tornar o processo menos custoso para o vencido.- Requisitar documentos.Art. 435 -- Pedido de esclarecimentos.- Pode ser indeferida por entendê-la impertinente (426, I)- Apesar da omissão do Cód., pode ser também de ofício.- vide art. 452Art. 436 -- vide art. 131 – princípio do livre convencimento – O juiz apreciará livremente a prova.Art. 437 -- laudo satisfaz c/ esclarecimentos.- vide § do art. 439Art. 438 -- não cabem novos quesitos.- nomeará ou não novo perito? Sim. Assistentes podem continuar.Art. 439 -- vide art. 437INSPEÇÃO JUDICIALConceitos:“É a atividade instrutória do juiz destinada a examinar uma coisa ou lugar, a fim de tomar conhecimento de suas características.” (LIEBMAN)“Inspeção judicial é a percepção sensorial direta do juiz, a fim de se esclarecer, quanto a fato sobre qualidades ou circunstâncias corpóreas de pessoas ou coisas.” (AMARAL SANTOS)Segundo Lopes da Costa, inspeção judicial é nome inadequado, sendo preferível a expressão “exame judicial”.A recusa da parte em submeter-se ao exame acarreta-lhe presunção desfavorável, mas apenas relativa.Inexistirá, no entanto, essa presunção em se tratando de parte íntima do corpo humano, em respeito à própria dignidade da pessoa, como observa Gildo dos Santos (“A prova no processo civil”)Art. 440 -- Objeto: pessoas ou coisas (terceiros ou partes)- Pode recair em coisas imóveis ou móveis, inclusive docs. e lugares.- Iniciativa – das partes ou do juiz.Art. 441 -- Peritos nomeados pelo juiz podem ser excetuados pelas partes.- nomeia assistentes.- audiência do perito e assistentes, se necessário.Art. 442 -- No despacho, designa lugar que regra geral é levado ao juiz.- Direito de assistir.- Direitos pertinentes à dignidade.- A regra é levar a coisa ao juiz para a inspeção; a exceção é o juiz ir ao local.Art. 443 -- Assinado pelo juiz, perito, escrivão, assistentes e partes.