Lei do Piso salarial para professores completa 2 anos
Autor: osniribeiro | Publicado: 2010-09-22T04:57:00-07:00

Com o questionamento da lei no STF e baixa adesão de estados e  municípios, educadores precisam manter a mobilização para garantir esse  direito
Nesta sexta-feira, dia 16 de julho, a lei 11.738 que prevê o  pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os  profissionais de educação básica completa dois anos.
Com a norma os professores passaram a ter um valor mínimo para o  salário. A criação da lei foi uma vitória para os trabalhadores em  educação, resultado da luta por melhorias na carreira. Mas dois anos  depois, eles ainda enfrentam o desafio da implementação do que está  previsto na legislação. 
&nbsp;Nesta sexta-feira, dia 16 de julho, a lei 11.738  que prevê o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para  os profissionais de educação básica completa dois anos. Com a norma os  professores passaram a ter um valor mínimo para o salário. A criação da  lei foi uma vitória para os trabalhadores em educação, resultado da luta  por melhorias na carreira. Mas dois anos depois, eles ainda enfrentam o  desafio da implementação do que está previsto na legislação.
Para marcar a data, o presidente da Confederação Nacional dos  Trabalhadores em Educação, professor Roberto Leão, concedeu uma  entrevista à CNTE TV sobre a luta desses profissionais para que lei seja  cumprida. Leão fala sobre a discordância do índice usado para reajustar  o valor do piso salarial e sobre a aplicação do piso nos estados  brasileiros. “Cada estado faz do seu jeito. Em função do piso estar sub  judice no Supremo Tribunal Federal, existe muita resistência. Nos  estados, governadores e prefeitos querem fazer economia e isso acaba  fazendo com que eles implantem o piso da maneira que acham mais  conveniente. Um dos grandes problemas do pagamento do valor do piso hoje  é esse: cada um dos estados tem uma interpretação de valor, de como  deve ser implementado”, explica. O presidente da CNTE comenta ainda  sobre as expectativas da categoria – com relação a esse tema – para as  propostas dos candidatos à presidência.
Impasse nos estados
Depois de criada a lei 11.738, 5 estados brasileiros – Rio Grande do  Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará – levaram ao STF  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Alegando que aguardam a  decisão do Supremo, a maioria dos estados não efetivou o piso nacional.  Contudo, o STF já julgou a lei constitucional e concedeu liminar apenas a  dois dos pedidos dos governadores. Falta o Tribunal julgar o mérito  sobre a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a  destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades  fora de sala de aula.
A norma estabeleceu que a partir de 2009 nenhum professor da rede  pública poderia ganhar menos que o piso nacional. Quando a Lei 11.738  foi aprovada, em 2008, o valor&nbsp; de referência era 950 reais. Hoje o  valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$ 1.024,67 para a carga de  até 40 horas semanais. No entanto, a CNTE entende que o valor deve ser  calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada  ano, conforme dispõe a Lei 11.494 (Fundeb). Assim, o valor final com  reajuste para 2010 totalizaria em R$ 1.312, 85.
Ideb
A correta aplicação do piso está diretamente relacionada com a  valorização da carreira dos professores. Para a CNTE, esses aspectos  teriam grande influência no aumento do rendimento dos trabalhadores em  educação e, consequentemente, na melhora do Índice de Desenvolvimento da  Educação Básica (Ideb).
A divulgação do Ideb relativo ao ano passado mostrou que os  indicadores apresentaram melhoras na educação do país. Segundo o  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep), no caso do ensino fundamental, o índice passou de 4,2 para 4,6,  superando a meta prevista para o ano passado e já atingindo a meta  estabelecida para 2011. As notas dos alunos aumentaram assim como as  taxas de aprovação. Já no caso de ensino médio, o Ideb passou de 3,5  para 3,6 também superando a meta para 2009. Segundo a CNTE, os bons  resultados já alcançados na avaliação poderiam melhorar ainda mais caso  os trabalhadores em educação já tivessem garantido a valorização  profissional com Piso Salarial, Plano de Carreira e formação continuada.