Qual legado reivindicar
Autor: Luiz Araújo | Publicado: 2016-06-19T14:24:00-03:00


Depois de um mês de governo ilegítimo de Michel Temer está
nítida a sua intenção de desmontar as conquistas sociais oriundas da
Constituição de 1988 e os programas sociais inclusivos implementados pelo
período petista no governo federal. Tal desmonte também se faz presente na
educação.

Porém, tenho sentido que tem se apresentado dentre
defensores da democracia (e, por conseguinte contrários ao processo de
impeachment) uma justa mobilização contra os desmontes das políticas existentes,
mas considero que nem tudo do legado do governo Dilma deve ser reivindicado e,
aliás, muito não será desmontado pelo próprio caráter destes programas.

Por isso, decidi refletir hoje sobre que legado devemos
reivindicar e nos mobilizar para não ser desmontado e também sobre políticas e
programas que não faziam parte do ideário dos que lutam pelo fortalecimento da
escola pública e que não merecem ser defendidos. Não temos como enfrentar os
ataques que a educação está sofrendo sem que esse debate seja feito.

Os ataques de Temer recairão sobre programas e projetos que
possuem caráter inclusivo e representam potencial universalização de direitos
educacionais. Tais programas aumentam o uso do fundo público para a manutenção
de serviços para os mais pobres e fortalecem a prestação direta por parte do
Estado dos referidos serviços. Muitos programas, acertadamente, instituíram
políticas direcionadas a incluir segmentos sociais marginalizados ou
inviabilizados, postura que as forças conservadoras não toleram e tentarão
destruir.

Porém, nem tudo foram flores na gestão educacional petista,
muito pelo contrário. Destaco alguns importantes programas que provavelmente,
mesmo que sofram algum corte momentâneo, não possuem contradição com o programa
golpista e não merecem ser defendidos. Escrever sobre todos tornaria este post
muito longo, por isso irei escolher um exemplo do que não reivindicar.

Não concordo de chorar por qualquer corte no Pronatec, por
exemplo. Este programa representou uma mudança de rumo dentro do governo.
Acertadamente no segundo mandato do Lula se voltou a ampliar a presença federal
no ensino profissional e tal crescimento foi direcionado para regiões mais
pobres e para o campo. O Pronatec foi uma opção de diminuir (ou praticamente
paralisar) o crescimento da rede federal em troca de uma expansão via parceria
com o setor privado, subsidiando a oferta gratuita de vagas em cursos de rápida
duração e em cursos técnicos. Tal programa, que virou um dos motes da campanha
eleitoral pela reeleição da presidenta Dilma, representou a migração de
recursos para o setor privado, especialmente para o Sistema S.

Os educadores que foram às ruas defender a democracia, mesmo
os que nem haviam nascido na época, são todos herdeiros da luta de milhares de
ativistas para que os recursos públicos fossem utilizados exclusivamente na
escola pública. 

Da mesma forma, a ampliação do sistema de avaliação em larga
escala, o qual passou a ser universal e tem estimulado práticas de vinculação
de salários e carreira ao desempenho dos alunos em testes padronizados não faz
parte de uma política de esquerda. Aliás, este era um dos aspectos mais
duramente criticado no programa de lula em 2002 (o mundo e o PR deram tantas
voltas que pouca gente se recorda deste documento). 

Obviamente que estes dois exemplos representam políticas que
não serão atacadas no seu conteúdo, mesmo que sofram alguma adaptação ao perfil
dos gestores do golpe, ou mesmo tenham algum tipo de dificuldade de alocação de
recursos no momento.

Por outro lado, os avanços duramente conquistados no Plano
Nacional de Educação, sejam as metas expansionistas de oferta educacional,
sejam as políticas direcionadas a diminuição das desigualdades de acesso dos
mais pobres, das populações originárias, quilombolas e ribeirinhas, devem contar
com toda a nossa mobilização contra a tentativa de arquivamento de qualquer
possibilidade de elevação do gasto público.

Aliás, falando de PNE, uma das tensões desta lei e que foi
herdado do governo anterior, diz respeito a relação público e privado no
cumprimento da meta 20 (percentual do PIB em educação). Os movimentos sociais
da área educacional, por meio de intensa mobilização, arrancaram 10% do PIB
para a educação pública, mas o governo conseguiu introduzir dispositivo que
permite contabilizar todo o gasto com subsídios e bolsas direcionadas ao setor
privado como parte da meta. 

O governo Temer não só concorda com este dispositivo como o
irá radicalizar, ampliando de forma mais acelerada as “parcerias” com o setor
privado nas etapas educacionais descobertas. Não reivindicaremos tudo do PNE,
somente devemos lutar por aquilo que foi conquista da pauta dos movimentos
sociais.

Certamente o governo Temer aprofundará a pressão para
excluir do âmbito do MEC qualquer programa que vise estimular uma postura inclusiva
nas escolas, que discuta a discriminação racial, que combata o machismo e a
homofobia. Mesmo os avanços tímidos do governo anterior nesta área (cheia de
idas e vindas devido aos compromissos parlamentares com partidos conservadores)
serão considerados abusivos pelo governo ilegítimo. A defesa desta pauta é
fundamental para não permitir que o fundamentalismo vire política oficial do
MEC para todas as escolas brasileiras.

O equilíbrio entre defesa do legado e resgate dos princípios
educacionais progressistas é importante para que nossa mobilização seja
coerente com nossa história e consiga unificar amplos setores educacionais que
lutam contra o golpe e contra todos os retrocessos.