Projeto de Lei Obriga Filhos de Políticos a Estudar em Escola Pública
Autor: Daniel Patti | Publicado: 2010-10-18T16:19:00-07:00


A diferença da qualidade entre as escolas públicas e as particulares é um dos motivos para a perpetuação&nbsp;da pobreza no&nbsp;país. Uma criança&nbsp;que&nbsp;freqüenta a rede pública tem menos chance de&nbsp;obter uma boa colocação&nbsp;no&nbsp;mercado&nbsp;de trabalho&nbsp;quando&nbsp;comparada com uma&nbsp;que&nbsp;estuda numa instituição&nbsp;privada.Como Plínio do PSOL diz “temos que tirar é&nbsp;o&nbsp;serviço&nbsp;de instruir como&nbsp;se fosse mercadoria. Isso&nbsp;é&nbsp;que&nbsp;gera as escolas&nbsp;que&nbsp;são&nbsp;fábricas de diploma.&nbsp;Ninguém pode ficar rico&nbsp;educando&nbsp;criança".A solução para a educação de qualidade no Brasil é a&nbsp;Igualdade, educação tem que ser pública e de qualidade para todos! Afinal de contas já pagamos em nossos impostos, pagar de novo é um roubo!Enquanto isto não é possível, pois os dois candidatos que disputam a presidência da república (Dilma e Serra) defendem o continuísmo da educação como mercadoria, tem no Senado um projeto de lei (PLS nº 480 de 2007) muito interessante,&nbsp;que obriga filhos de políticos a estudar em escola pública&nbsp;do Senador Cristovam Buarque (PDT). Este projeto fará com que nossos políticos sintam na pele a má educação de nosso ensino público, fará com que invistam em educação.Segundo o autor:&nbsp;a)&nbsp;Comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo.&nbsp;b)&nbsp;Político: certamente provocará um maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas.&nbsp;c)&nbsp;financeiro: evitará a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação;&nbsp;d)&nbsp;estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.
  Vocês acreditam que a maioria dos senadores é contra, por que será?  
Os senadores Jayme Campos (DEM) e Gilberto Goellner (DEM), ambos do Mato-Grosso, argumentam que o projeto de lei é inconstitucional por ferir princípios da liberdade e do livre arbítrio.&nbsp;É brincadeira, e os pedágios podem ferir o nosso direito de ir e vir!Para Jayme Campos, o projeto de lei é antidemocrático. “Não conheço o projeto, mas acho que não existe esse negócio de forçar filho de político tem que estudar nessa ou naquela escola. Eu sou contra”, afirmou o democrata.&nbsp;Democrático é ir no hospital e não ter profissional e/ou condições para ser atendido? É ir na escola e não ter condições mínimas de aprendizado?? É o rico estudar em excelente escola e o pobre na escola de “lata”. Absurdo!Gilberto Goellner diz que a proposta fere a liberdade constitucional. Além disso, ele analisa que, ao contrário do que diz o senador Cristóvam Buarque, a proposta pode representar problemas para o sistema público de ensino. “Quem tem condições, no caso dos políticos, vai estar nada menos do que tirando vagas de quem realmente precisa da escola pública”, argumentou Goellner.&nbsp;Só o que ele vai deixar de abater no imposto de renda, com o ensino de seu filho, é suficiente para gerar vagas!!
  Conheça o Projeto:  
O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas públicas de educação básica. Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no máximo, 1º de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. As Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar este prazo para suas unidades respectivas.Link:&nbsp;http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
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