Manutenção de Plano de Saúde para Demitidos e Aposentados
Autor: Jonny Madureira | Publicado: 2012-01-30T10:36:00-02:00

A Resolução Normativa 279 da ANS (Agencia Nacional de Saúde), publicada no Diario Oficial da União na data de 25/11/2011, regulamenta o direito de manutenção da condição de beneficiário para  ex-empregados demitidos ou exonerados sem justa causa e aposentados que  contribuíram para os produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do  artigo 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.A Resolução entrará em vigor no dia 25 de fevereiro de 2012, ou seja, 90 dias após a publicação no Diario Oficial da União.Segundo a ANS os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um  período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários  dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de  dois anos. Já os aposentados que contribuíram por mais de dez  anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for  inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano  coletivo depois da aposentadoria.Carla Soares, diretora adjunta  de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, esclareceu que a empresa  poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou  fazer uma contratação exclusiva para eles. “Se a empresa preferir  colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados  ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser  diferenciado”. A diretora adjunta explica ainda, que no caso de planos  específicos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do  percentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados  na carteira da operadora. “O objetivo é diluir o risco e obter  reajustes menores”.A norma prevê também a portabilidade  especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou  após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o  beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por  adesão sem ter de cumprir novas carências.Esta resolução ficou  em Consulta Pública por 60 dias, no período entre abril e junho/2011 e  recebeu sugestões por parte da sociedade civil e dos agentes regulados. Perguntas e respostasQuem tem direito a manter o plano de saúde?Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial.Para que planos valem as regras?Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656 de 1998.Há alguma condição para a manutenção do plano?Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?Os  demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um  período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram com o plano,  respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até  conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde. Os  aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano  pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de  contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da  aposentadoria.Como será feito o reajuste? A  empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos  ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o  reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo  assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e  demitidos da operadora de saúde.Quem foi demitido ou aposentado antes da vigência da norma também será beneficiado?Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9656 de 1998.A contribuição feita pelo empregado antes da vigência da lei 9656 de 1998 também conta?Sim, o período de contribuição é contado independente da data de ingresso do beneficiário no plano de saúde.A manutenção do plano se estende também aos dependentes?A  norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a  condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar.  Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no período de  manutenção da condição de beneficiário no plano de demitido ou  aposentado.Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.Fonte: ANS