O QUE É ASSÉDIO MORAL?
Autor: Dra. Claudia Brandao Viana | Publicado: 2012-04-24T13:11:00-03:00




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Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.
A
 novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização 
do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a 
organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho. A 
reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado 
força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. 
Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia 
Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título 
"Uma jornada de humilhações".
A primeira matéria sobre a pesquisa 
brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na
 coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença 
constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país. O 
assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no 
movimento sindical e no âmbito do legislativo.
Em agosto do mesmo 
ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen 
"Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi 
traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a 
violência perversa no cotidiano.
Atualmente existem mais de 80 
projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já 
foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, 
Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do 
Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de 
Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática. Existem projetos
 em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, 
Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de 
alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é Humilhação?
Conceito: É
 um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, 
inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a 
pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, 
revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, 
indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

O que é assédio moral no trabalho?

É
 a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e
 constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de 
trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações 
hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas 
negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais 
chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação 
da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a 
desistir do emprego.
Caracteriza-se pela degradação deliberada
 das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas 
negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma 
experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o
 trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo 
sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, 
inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. Estes, 
por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado
 ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a
 vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do 
agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e 
do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se 
desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.
Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:
1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho
Entretanto,
 quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente 
por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e
 mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que 
testemunha esses atos.
O desabrochar do individualismo 
reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, 
competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. Estas 
habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a 
excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os 
trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo 
desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e
 impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.
A humilhação
 repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e 
trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e 
relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e 
mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou
 mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas 
relações e condições de trabalho.
A violência moral no 
trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento 
recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos 
paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental 
relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, 
Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos. As perspectivas são 
sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização
 Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na 
globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos 
psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização 
de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.


Fonte: www.assediomoral.org