Trabalhadores Rurais de Una têm alterntiva para aquisição de terras
Autor: PCdoB de Una-BA | Publicado: 2011-06-23T14:27:00-03:00

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Texto de Gustavo BressanFonte:&nbsp;http://portal.mda.gov.br/portal/sra/programas/credito
  O Programa Nacional de Crétido Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA, oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.&nbsp;Como funciona o PNCF?
É um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos. As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para financiamentos até R$ 30.000,00, o agricultor tem até 17 anos para pagar. Acima de R$ 30.000,00, o prazo de pagamento é de até 20 anos. Em ambos, estão incluídos até 36 meses de carência.&nbsp;
Quem pode participar? 
Agricultores e agriculturas rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural.É vedado o acesso ao Programa a: Funcionário público, funcionário público aposentado, detentor de cargo eletivo ou função pública;
Proprietários de área rural superior à propriedade familiar; 
Quem já foi beneficiado por qualquer outro programa de reforma agrária ou de crédito fundiário, inclusive o Banco da Terra e o Cédula da Terra; 
Trabalhador com renda e patrimônio familiar superiores aos limites fixados para cada linha de financiamento.&nbsp;
 &nbsp;
Que propriedades podem ser adquiridas?   
Deve-se atentar para pequenas áreas, não passíveis de desapropriação, cujos donos tenham interesse em vendê-las. A documentação do proprietário e da terra devem estar em dia, de forma a permitir a sua transferência legal.Além disso, devem-se ser desconsideradas as propriedades que se encontrem nas seguintes situações:  que estejam em unidade de conservação ambiental de proteção integral em unidades de uso sustentável de domínio público;
áreas de preservação permanente ou em suas divisas de reserva legal ou em suas divisas; 
em áreas indígenas ou em suas divisas (já reconhecidas ou em processo de demarcação); 
terras ocupadas por remanescentes de quilombos ou em suas divisas; 
que não tenham a documentação que&nbsp; comprove&nbsp; ancianidade ininterrupta igual ou superior a vinte anos, 
com possibilidades desapropriação; 
que as áreas de uma possível divisão futura entre os beneficiários seja menor que o módulo fiscal do município; 
que foram vendidos ou comprados nos últimos dois anos, 
que estão em área de ação discriminatória não encerrada, 
o imóvel não pode ter nenhum problema jurídico que dificulte sua transferência ou comprometa a sua implantação do projeto; 
se estiver hipotecado, verifique a situação e o valor da hipoteca antes, pois ela deverá ser quitada antes ou durante a venda; 
o dono não pode ter dívidas com a União, com o INSS ou com o FGTS; 
terra que seja de parente do beneficiário, consangüíneos ou por afinidade, até&nbsp; o 2º grau, mesmo&nbsp; com&nbsp; contratos&nbsp; informais&nbsp; ou&nbsp; não registrados.&nbsp;
&nbsp;Em Una, a Associação Beneficente de Colônia-ABC e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais já vêm apresentando essa política pública à sociedade desde final de 2010 quando realizou em Colônia de Una um Seminário com presença de instituições governamentais e da sociedade, para apresentar o programa e discutir alternativas para aquisição de terras para trabalhadores rurais em nosso município. Desde então, foi criado um cadastro para interessados e iniciado os trabalhos para apoiar os potenciais beneficiários do programa em Una.