O estranho silêncio da Ordem
Autor: Editor | Publicado: 2012-11-09T21:53:00-04:00



Por
Edinei Muniz

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A Ordem dos Advogados do Brasil
tem o dever – ressalte-se, tem o dever - &nbsp;constitucional de defender as instituições e o
povo brasileiro. 



Por tais razões, os mais
românticos defensores da causa da justiça costumam dizer que o Estado de
Direito é o ambiente natural dos advogados.&nbsp;




Eu, como sou um desses
incansáveis e incorrigíveis românticos (aceito o adjetivo sem problemas) advogo
a tese de que, uma vez advogado, o cidadão deve, pelo menos uma vez na vida,
dedicar algumas horas de trabalho ao avanço das instituições e à consolidação
da democracia. É como ir à Meca para os muçulmanos. 



Brincadeiras à parte vamos ao que,
efetivamente, interessa. 



A OAB é (ou foi) - por vocação
histórica, e precisa fazer jus à tradição - uma guardiã, vigilante, atenta para
que a Constituição do Brasil não seja maculada, desrespeitada. Os anais da
história gloriosa da nossa instituição revelam as dimensões deste brilhantismo.




No Estado do Acre - que nem é dos
piores, por justiça é necessário destacar -, as demandas se avolumam e
denunciam o descaso da atual gestão com o compromisso institucional da Ordem: existe
uma enorme demanda reprimida de “opinião” não “dada” pela OAB local em meio aos
debates na luta contra o arbítrio, a defesa da democracia e a defesa da Ordem
Jurídica, estas que são as razões existência da OAB. Ou seja: a Ordem está
falhando na sua atuação política, negando a si mesma. 



É triste, mas a Seccional Acre da
Ordem dos Advogados do Brasil optou por transitar em meio ao poder e, por força
dos constrangimentos que se prefere evitar (compromissos políticos estranhos), está
deixando de lado a principal missão: Defender a Constituição Federal e o Estado
de Direito. 



Citarei dois exemplos, contudo -
e infelizmente - existem vários, todos de grande gravidade. 



Os casos que gostaríamos de citar
são a problemática envolvendo o referendo (ou plebiscito como querem alguns) do
fuso horário e a questão das aposentadorias do ex-governadores. 



Em relação às aposentadorias dos
ex-governadores, a OAB local agiu – eles negam – a reboque dos fatos, eis que
um movimento nacional (um fogo de palha do Ophir Cavalcante) acabou anulando a
vontade íntima da Seccional - que sempre evita certos “constrangimentos”
políticos na relação com o poder, ambiente onde prefere rastejar vergonhosamente.
Enfim, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as pensões tramita
no STF, não por vontade da OAB local, mas por pressão dos fatos e da
conjuntura. 



Um outro exemplo é o referendo do
fuso horário. O pleito em questão, extraído da mais legítima e inquestionável
vontade soberana manifestada pelos acreanos, está sendo atacado, agredido,
vilipendiado por uma outra vontade menor, vinda das entranhas do parlamento
brasileiro. 



Vivemos uma crise mais ou menos
assim: a democracia direta – exercida através do referendo em questão – vem
sendo, pasmem, sufragado pelos representantes da democracia indireta (alguns
parlamentares acreanos em Brasília). 



E a OAB local segue inerte, em
silêncio sepulcral, reinando quase absoluta - ou nem tanto – no reino encantado
da hipocrisia, fazendo lobby negativo junto ao Conselho Federal da OAB para que
esta nada faça contra tamanho ato de covardia levado a efeito contra o povo do Acre.