Câmara Municipal aprova, em caráter de urgência, dois projetos
Autor: Dalva Mota | Publicado: 2012-06-28T10:29:00-07:00









&nbsp; &nbsp; &nbsp;A Câmara Municipal de Patos de Minas
esteve reunida extraordinariamente na tarde desta terça-feira (26), para
analisar dois projetos. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 3497/2012, de autoria
do Executivo Municipal, que “Autoriza a celebração de convênio entre o
Município de Patos de Minas e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
visando a disponibilização de espaço físico, próprio ou de terceiros, de forma
onerosa ou gratuita, para a instalação e funcionamento de Varas na Comarca de
Patos de Minas”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na justificativa, o Executivo ressalta a
enorme demanda mensal de novas ações e o acúmulo de processos judiciais,
aliados à falta de Juízes de Direito, fatores indesejados que causam a
morosidade da prestação jurisdicional, obrigando o Poder Judiciário a buscar a
parceria do Executivo no sentido de disponibilizar um espaço físico para a
instalação e o funcionamento de quatro novas varas e respectivos magistrados. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A LOM, em inciso III do art. 12,
estabelece que compete ao Município formalizar convênio, quando se trata de
matéria de interesse local. Nesse sentido, o inciso XV do art. 68 da Lei
Orgânica Municipal preconiza que compete privativamente à Câmara Municipal
autorizar a celebração de convênios entre o Executivo e entidade de direito
público, que, no caso, se trata do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Finalizando, o Executivo solicitou a aprovação em caráter de urgência.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O projeto do Executivo foi aprovado por 10
votos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei
nº 3498/2012, de autoria do Legislativo Patense, que “Dispõe sobre a afetação
do imóvel que especifica e dá outras providências”. Trata-se do imóvel situado
na Av. Getúlio Vargas, nº 230, Centro, denominado Palácio Dona Filomena de
Macedo Melo, antigo Palácio dos Cristais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na justificativa, o Legislativo esclarece
que, para a próxima legislatura (2013/2016), será necessária a locação de mais
seis salas, uma vez que o número de vereadores passará de 11 para 17, fazendo
com que os gastos com aluguel, condomínio e outros serviços de tecnologia da
informação cheguem a aproximadamente R$ 30 mil mensais e R$ 360 mil anuais.
Explica também que a construção da sede própria, em curto prazo, mostra-se inviável
e impossível em razão da falta de recursos financeiros – aproximadamente R$ 12
milhões –,conforme projeto elaborado, e dos trâmites licitatórios inerentes à
construção de obra pública. Assim, tão logo o imóvel seja desocupado pela
Universidade Federal de Uberlância – UFU – e devolvido ao Município, o que se
dará em breve, deverá ser destinado para uso do Poder Legislativo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O referido Projeto de Lei foi aprovado por
8 votos, com voto contrário do Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará – e abstenção
do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A próxima reunião da Câmara Municipal é
ordinária e está marcada para esta quinta-feira (28).



Autor: Assessoria de
Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas