Justiça determina suspensão das obras da usina de Belo Monte
Autor: Marcelo Dionisio Barbosa Alves | Publicado: 2012-08-15T18:42:00-07:00


Decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).MP argumenta que índios tinham de ser ouvidos antes do início da obra.

            

                


 Índio durante protesto em área da obra da usina
 hidrelétrica de Belo Monte (Foto: Glaydson Castro /
 TV Liberal)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão 
imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sob 
pena de multa diária de R$ 500 mil.


 A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13) pela 5ª Turma do tribunal
 como resposta a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).


 O consórcio Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo 
Monte, informou que ainda não foi notificado da decisão do TRF e que só 
vai se manifestar sobre o assunto na Justiça.


 Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O consórcio responsável
 pela obra deve ser notificado da decisão de paralisação das obras até 
quinta (16), segundo o TRF.


 Em novembro do ano passado, o tribunal havia negado pedido do 
Ministério Público Federal para anular o decreto legislativo 788, que 
autorizou a instalação da usina em 2005.


 O Ministério Público alegava que os índios que vivem no local deveriam 
ter sido ouvidos pelo Congresso antes da aprovação do decreto.


 Diante da negativa da Justiça, o MPF recorreu, usando como base a 
convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A 
convenção trata do direito de consulta dos povos indígenas e tribais a 
medidas legislativas que possam afetar seus direitos.


 "O poder público deve exigir na forma da lei, para instalação de obra, 
estudo prévio de impacto ambiental. Não é estudo póstumo. O Congresso 
determinou estudo póstumo e não prévio. Essa é a primeira premissa 
equivocada desse decreto legislativo", explicou o desembargador Souza 
Prudente, do TRF, em entrevista nesta terça (14).


 
O Congresso precisou autorizar a obra de Belo Monte por meio de decreto
 legislativo porque se tratava de obra em terra indígena - isso, segundo
 o desembargador, é uma exigência prevista na Constituição.


 Para ele, o Congresso determinou uma "oitiva precária, imprestável 
através do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis], só pra comunicar, no estilo da obra de James 
Cameron, 'Avatar'. O Congresso utilizou um instrumento autoritário".


 Além da convenção da OIT, a decisão judicial tomou por base artigo da 
Constituição que diz que a pesquisa e a lavra das terras indígenas só 
pode ser feita mediante consulta aos povos.


 Segundo o desembargador, as obras de Belo Monte só poderão ser 
retomadas depois que o Congresso consultar as comunidades. Ele 
esclareceu que as opiniões dos indígenas - quaisquer que sejam - terão 
validade legal e deverão ser levadas em consideração para a continuidade
 das obras.


 "O Congresso tem que levar em conta as decisões da comunidade indígena.
 O legislador não pode tomar decisão sem conhecer os efeitos dessa 
decisão. O Congresso só pode autorizar se as comunidades indígenas 
autorizarem", disse.


 Não há, no entanto, definição sobre a forma de se realizar a consulta -
 por exemplo, quantos indígenas deverão ser ouvidos, como e quando.Entenda o caso
 A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, 
em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 19 
bilhões.


 O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os 
impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da 
região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.


 A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, 
que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não 
estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema 
social na região do Xingu.