PAC Cidades Históricas tem baixa adesão no Ceará
Autor: ICÓ NA NET | Publicado: 2012-09-29T03:12:00-07:00








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Obras deveriam começar neste ano mas o trâmite burocrático atrasou o início, previsto para 2013Icó Financiamento para reforma e restauro em centros históricos nas cidades de Aracati, Sobral, Viçosa do Ceará e Fortaleza tem reduzida adesão. A cidade de Icó, localizada na região Centro-Sul do Estado, ficou fora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, devido à inadimplência com o Governo Federal. Os demais mantêm a expectativa de conclusão das etapas burocráticas do programa até o fim deste ano. As obras devem começar no começo de 2013 e serão investidos no Ceará R$ 10 milhões.Casarões de Icó, Município que corre o risco de perder a verba que tem prazo definido para aplicação. Motivo é a inadimplência junto ao governo Fotos: Honório BarbosaO programa, realizado em parceria com o Ministério da Cultura e as Prefeituras Municipais, vai beneficiar donos e inquilinos de imóveis residenciais e comerciais localizados em sítios históricos do Ceará que vão poder financiar obras de restauro e reforma.Os recursos serão operacionalizados pelo Banco do Nordeste, sem taxa de juros, com seis meses de carência e prazo de até 15 anos para liquidar o empréstimo federal.Apesar das vantagens do programa, a demanda foi reduzida. Aracati selecionou nove propostas; Viçosa do Ceará, quatro; Sobral cinco; e Fortaleza, nove. "Houve divulgação nas cidades, mas muitos não aderiram nessa primeira fase", observou a arquiteta Liana Queiroz, que coordena o programa em Aracati. "Creio que há receios e dúvidas, mas depois a demanda deve crescer", acredita ela.ValoresOs recursos destinados às cidades são variáveis. Para Viçosa do Ceará, foram destinados R$ 1 milhão; Aracati terá R$ 1,5 milhão; e Sobral e Fortaleza terão R$ 3 milhões, cada uma. Icó ficaria com R$ 1,5 milhão, mas, por não ter assinado o convênio com o Iphan, corre o risco de perder a verba que tem prazo de aplicação. Os valores variam de acordo com o projeto de reforma ou restauro e a capacidade de endividamento do proponente.Primeira etapaHavia uma expectativa de que os financiamentos fossem liberados e as obras começassem ainda neste ano, mas há várias etapas burocráticas a serem vencidas e isso implicou em atraso na implantação efetiva do programa no Estado.A primeira etapa ocorreu no fim do ano passado que foi a assinatura de convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para adesão ao programa. Em seguida, ocorreu o lançamento dos editais para a seleção dos que desejam participar do PAC das Cidades Históricas. Antes, concluíram um plano de trabalho pra inclusão no Sistema de Convênio (Siconv) do Governo Federal. Em cada cidade deverá ser criado o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e instalado um conselho curador que vai gerir e decidir sobre a aplicação futura dos recursos oriundos do pagamento de parcelas do financiamento.Cada cidade implantou uma unidade de execução e coordenação do programa, composta por engenheiro ou arquiteto, contador e um coordenador para orientação aos moradores acerca da elaboração dos projetos de restauro e reforma dos imóveis. O processo está mais avançado na cidade de Aracati."Fomos a primeira cidade a lançar e encerrar o edital de seleção dos interessados", frisou a arquiteta, Liana Queiroz. "Agora os processo aguardam homologação do prefeito e publicação que será encaminhada ao Iphan e ao BNB", completou.Os projetos apresentados pelos candidatos ainda vão passar por análise técnica no Iphan e exame financeiro no BNB. O banco vai verificar a capacidade financeira dos clientes. "Esperamos que a conclusão do processo ocorra até o fim deste ano e, a partir de 2013, os recursos sejam liberados e as obras comecem a ser executadas", disse o arquiteto do Iphan, Erick Rolim.Em Viçosa do Ceará, a homologação das propostas deve ocorrer na próxima semana. "Estamos terminando o processo de aprovação das propostas", disse a secretária de Cultura, Margarida Pereira Lopes. "Foram selecionados quatro projetos e esperamos que tudo dê certo e as obras comecem a partir de janeiro do ano que vem".Na cidade de Sobral, as propostas devem ser selecionadas até o próximo dia 15 de outubro. "Houve algumas dificuldades e as pessoas não se mostram muito interessadas", observou o arquiteto e secretário de Cultura do Município, Campelo Costa. "Tiramos dúvidas e fizemos esclarecimentos". A previsão é de que cinco propostas sejam apresentadas e selecionadas.A secretária de Cultura de Icó, Solange Augusto, informou que o Município vem tentando obter a adimplência junto ao Governo Federal para ter o direito de assinar o convênio com o Iphan e aderir ao programa, mesmo com um ano de atraso, mas não há previsão de quando isso possa ocorrer. "Nesta segunda-feira vou conversar com o prefeito sobre essa questão", disse. "Pretendemos solucionar o quanto antes", adiantou.A expectativa dos técnicos do Iphan e dos secretários municipais de Cultura das cidades a serem beneficiadas pelo programa é que no início de 2013 os recursos cheguem aos moradores e as obras de restauro possam, finalmente, começar.O prazo de financiamento para os imóveis residenciais é de 15 anos e, para os comerciais, é de 10 anos. Os inquilinos poderão aderir ao programa desde que apresentem devida autorização do proprietário.O imóvel passará por análise técnica do Iphan. As obras serão feitas por quem pede o financiamento, sob fiscalização do órgão e da unidade executora para evitar descaracterização e fazer cumprir o projeto.Depois de atender a demanda do centro histórico de cada cidade, haverá liberação de financiamento para a área de entorno.Prazo15 anos é o prazo máximo de financiamento para os imóveis residenciais e 10 anos para os comerciais. Os inquilinos poderão aderir ao programaMais informações:Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)Escritório em Fortaleza(85) 3221. 6263/ 3221. 2180E-mail: iphan-ce@iphan.gov.brHONÓRIO BARBOSAREPÓRTER