DA CONSTITUIÇÃO DO PARECER TÉCNICO - Didático
Autor: Eu | Publicado: 2011-05-30T07:02:00-07:00

O Parecer Técnico representa a oportunidade que o Assistente Técnico tem de se pronunciar sobre o Laudo Pericial.Não posso deixar de destacar, conforme já foi constatado durante os tópicos ministrados da disciplina, que a eficácia do Parecer Técnico, isoladamente, é praticamente nula, porque o juiz vai se pautar sobre o Laudo Pericial e sobre a manifestação das partes.Assim, o Parecer Técnico precisa ser conciso, objetivo e contundente, destacando tão somente, os pontos relevantes que o Assistente Técnico deseja criticar ou ressaltar do Laudo Pericial.Neste contexto, passamos a examinar os pontos que, mediante pesquisa aos juízes e aos advogados representantes das partes, durante a realização da minha Dissertação de Mestrado, são imprescindíveis, para que o julgador possa se interessar em examiná-lo.

CAPA
A capa é uma petição que além de apresentar o Parecer Técnico, para o juiz, destaca, sintetizando a principal mensagem. Assim, a capa é obrigatória no bom Parecer Técnico.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Endereçamento ao juiz
O Parecer Técnico é elaborado para o juiz e a ele deve ser endereçado.O endereçamento deve conter o número da vara1 do processo, o tipo2de vara e a comarca3 e o estado4
Exemplo:
EXMO DR. JUIZ DE DIREITO DA _1_ª VARA _____2____ DA COMARCA DE ____3_______/ _4__

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NÚMERO DO PROCESSO
A numeração deve ser extraída da capa do processo de acordo com a numeração especificada pela Vara.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; IDENTIFICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
O nome do Assistente Técnico, qualificação. 
Exemplo: “Osmar Guimarães de Lima, Assistente Técnico do (Autor ou do Réu),...”


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PETIÇÃO
A apresentação do Parecer Técnico e a informação direta se: CONCORDA ou NÃO CONCORDA COM O LAUDO PERICIAL.
Exemplo: “...tendo tomado conhecimento da entrega do Laudo Pericial vem, expor e solicitar o seguinte:
NÃO CONCORDA COM O LAUDO PERICIAL
Apresenta suas considerações no Parecer Técnico anexo.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; REQUERIMENTO, LOCAL, DATA, ASSITATURA E QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE.
Exemplo:Termos em que,Pede juntada.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 20xx.

Osmar Guimarães de LimaContador -CRC/RJ 64.867/O-5Perito do Juízo

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; TÍTULO DO TRABALHO
O Assistente Técnico deve identificar de forma clara e destacada o título do seu trabalho, para evitar confusão com o Parecer Técnico do Assistente Técnico da parte contrária ou com o Laudo Pericial. 
Exemplo:
PARECER TÉCNICO

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As Considerações Iniciais são utilizadas no Parecer Técnico apenas se:o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Houver alguma informação FUNDAMENTAL, para criticar no Laudo Pericial;o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Houver alguma informação FUNDAMENTAL, para destacar no Laudo Pericial;o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Quando, o Laudo Pericial foi elaborado sem a formulação de quesitos;o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando o Parecer Técnico estiver longo proveniente de muitas impugnações ao Laudo Pericial.
Assim, as Considerações Iniciais não são obrigatórias na confecção do Laudo Pericial.
Principais itens utilizados no Parecer Técnico:

o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DAS DILIGÊNCIASDeve ser informado qualquer procedimento atípico ocorrido durante a realização das diligências.Exemplo: ausência do Assistente ou do Perito, pessoas ausentes, para prestar depoimento, interferência de terceiros estranhos à perícia, presença de terceiros estranhos à perícia, impossibilidade de acesso á dependência necessária, para realização dos trabalhos, documentos não apresentados à perícia.
o&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; DA QUESITAÇÃODeve ser informada anormalidade nos quesitos formulados pelas partes.Exemplo: quesitos repetidos, quesitos sem numeração; numeração faltante, ausência de quesitos pelas partes.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUESITAÇÃO
No Parecer Técnico são transcritos somente os quesitos que se destinam a criticar ou a destacar.Os quesitos devem ser transcritos na forma apresentada.Não é possível alterar, acrescentar ou retirar qualquer palavra do texto, sob pena de torná-lo inválido.As considerações do Assistente Técnico, aos quesitos que serão destacados no Parecer Técnico, devem ser apresentadas na mesma ordem do Laudo Pericial.O início de cada quesitação deve ser destacada, informando a página do processo onde se localiza os quesitos apresentados.No formato, as considerações do Assistente Técnico aos quesitos selecionados devem ser destacadas das perguntas, para que o leitor tenha facilidade de identificá-las.Utiliza-se destacar em negrito a pergunta ou a consideração do Assistente Técnico.As respostas devem concisas, diretas e contundentes, permitindo ao leitor uma conclusão imediata da informação.

Exemplo: QUESITOS DO RÉU (FLS. 186)
QUESITO 5 – Em caso afirmativo, o cliente fez uso do seu direito apresentado a documentação completa exigida pela Caixa para comprovação dos índices de aumentos salariais? A Caixa fez os cálculos e implantou os índices apurados?CONSIDERAÇÕES DO ASSISTENTE TÉCNICO:&nbsp;A resposta do Laudo Pericial não está objetiva.A ausência de comprovante demonstra de forma inequívoca que a autora não fez qualquer pedido de revisão das prestações.
QUESITO 9 – De acordo com os dispositivos legais: Como foram reajustadas as prestações dos mutuários cadastrados como Autônomo/Profissionais Liberais sem vínculo empregatício.CONSIDERAÇÕES DO ASSISTENTE TÉCNICO:O réu não solicitou a categoria profissional do autor, e sim, como foram reajustadas as prestações dos mutuários cadastrados como Autônomo/Profissionais Liberais sem vínculo empregatício.Neste sentido, cabe ao perito responder objetivamente ao indagado.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CONSIDERAÇÕES FINAISNo Parecer Técnico, as Considerações Finais só são utilizadas se forem fundamentais para o Parecer Técnico.
Assim, os destaques são para os principais itens já apresentados nos laudos.Exemplo:Síntese das considerações do Assistente Técnico aos quesitos, resumo sintético dos cálculos analíticos apresentados no Parecer Técnico.As Considerações Finais não são obrigatórias na confecção do Parecer Técnico.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; REQUERIMENTO, LOCAL, DATA, ASSITATURA E QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE CLASSE.
Exemplo:
Termos em que,Pede juntada.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de 20xx.