Texto Técnico Básico (Consulta Pública do Anexo II da NR-35)
Autor: Profº Douglas William | Publicado: 2015-05-20T12:13:00-07:00




 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 
 
 


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO



Trata-se de proposta de texto para criação do Anexo II (Sistemas de
Ancoragem) da Norma
Regulamentadora n.º 35 (Trabalho e Altura) disponibilizada em Consulta Pública
pela Portaria
SIT n.º 490, de 15 de maio de 2015, para coleta de sugestões da
sociedade, em conformidade com a Portaria
MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões
podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST,
até o dia 17 de julho
de 2015, das seguintes formas:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->via
e-mail:

normatizacao.sit@mte.gov.br

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->via
correio:

MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento
de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral
de Normatização e Programas

Esplanada
dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 -
Brasília - DF.

__________________________________________________________________________________________



JUSTIFICATIVA



Quando da publicação da Norma
Regulamentadora n.º 35 - NR-35 - Trabalho em Altura - foi decidida pela
Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-35 - que a Norma seria
estruturada contendo um corpo normativo, composto dos itens 35.1 a 35.6, e
seria complementada em temas específicos por anexos, vinculados ao corpo
normativo, mas abordando as especificidades que seu objeto requer. Desta forma,
foi decidida a elaboração do primeiro anexo versando sobre as atividades de
acesso por cordas, que é complementado pelas Normas Técnicas NBR 15475 e NBR
15595. Seguindo a mesma lógica já positivada no item 35.1.3 da NR-35,
estabelecendo a Norma Regulamentadora “o que fazer” e de forma suplementar a
Norma Técnica o “como fazer.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A CNTT da NR-35
vem acompanhando nos últimos três anos os trabalhos da Comissão de Estudos da
ABNT CE-32:004.04 - Comissão de Estudos de Equipamentos Auxiliares para
Trabalho em Altura - Dispositivos de Ancoragem Tipos A, B, C e D, cujos
trabalhos resultaram na publicação em 03/12/2014 das NBR 16325-1 e NBR 16325-2,
regulando os Dispositivos de Ancoragem tipos A, B e D e tipo C
respectivamente.&nbsp; A publicação dessas
normas como referencial técnico levaram a CNTT a decidir pela elaboração de um
anexo para Sistemas de Ancoragem, que albergasse não somente o uso desses
dispositivos, mas os demais sistemas, como a ancoragem diretamente na estrutura
ou a ancoragem estrutural.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Durante os trabalhos da CNTT
verificou-se a necessidade de não só incluir um novo anexo, mas de revisar o
item 35.5 da NR-35, que atualmente trata de Equipamento de Proteção Individual,
Acessórios e Sistemas de Ancoragem, sob pena de termos um anexo incompatível
com determinados dispositivos do corpo da norma. Outro fato relevante diz
respeito a necessidade de revisão de determinados conceitos presentes de forma
implícita no item 35.5, como&nbsp; os
conceitos de Zona Livre de Queda e de força máxima de 6kN transmitida durante
uma queda, que foram trazidos com a Normas Técnicas desde então. Ademais,
existe a necessidade de atualizar os requisitos ligados ao uso de talabartes e
dos absorvedores de energia em consonância com esses novos conceitos, posto que
essa questão vem se apresentando como demanda recorrente de dúvidas com
respeito à aplicação da NR-35. Dessa forma, a CNTT da NR-35 decidiu não só
propor um Anexo II de Dispositivo de Ancoragem, mas também a revisão do item
35.5 da NR-35.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao
objeto do item 35.5 proposto, este passa a ser de Sistemas de Proteção Contra
Quedas, adotando uma terminologia mais atual em vez de listar os seus
elementos. Os subitens iniciais estabelecem a obrigatoriedade de emprego do
sistema quando não afastado o risco de queda, em consonância com o subitem
35.4.2 da Norma, dividindo-se em Sistema de Proteção Coletiva Contra Quedas -
SPCQ e Sistema de Proteção Individual contra Quedas - SPIQ, além de estabelecer
a hierarquia das medidas de proteção. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir do
subitem 35.5.4 até o subitem 35.5.10 estão dispostos os requisitos específicos
para os SPIQ e SPCQ e para os seus elementos, que são relacionados no subitem
35.5.5 para o SPIQ. A maior parte desses requisitos já estão presentes no texto
da Norma atual, mas merece destaque a inclusão do requisito de ajustamento ao
peso e altura do trabalhador quanto ao equipamento de proteção individual. A
inclusão no subitem 35.5.7 do impacto máximo transmitido ao trabalhador de 6KN
introduz o critério já estabelecido em Norma Técnica, amplamente empregado em
países de referência, e resolve a dúvida suscitada quanto ao critério a ser
adotado para atendimento ao subitem 35.5.1 da Norma atual. Os subitens 35.5.8 e
35.5.9 criam os condicionantes para a seleção entre os equipamentos destinados
à restrição de movimentação e aqueles para retenção de queda, corrigindo o item
35.5.9 da proposta o disposto na norma atual no item 35.5.3, que estabelece a
obrigatoriedade do cinto de segurança tipo paraquedista para todos os casos,
não diferenciando entre equipamento para restrição e detenção.&nbsp; A inclusão do subitem 35.5.10 preenche uma
lacuna deixada no texto atual quanto ao sistema de retenção de queda por
trava-queda guiado, estabelecendo requisitos de compatibilidade durante o uso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O subitem
35.5.11 traz requisitos adicionais a serem observados na análise de risco,
prevista no item 35.4 da norma atual, que devem ser considerados quando da
utilização de sistemas de proteção contra quedas. Muitos desses requisitos
estão posicionados como obrigações na norma atual, mas contém mandamentos
dúbios quanto aos conceitos que trazem. A alínea “a” do subitem 35.5.11 da
proposta reproduz como requisito da análise de risco o mandamento do subitem
35.5.3.2 do texto atual, enquanto as alíneas “b”, “c” e “d”, trazem conceitos
que estão presentes no texto atual no subitem 35.5.3 parte final e 35.5.3.4,
mas que só podem ser extraídos de uma leitura sistemática dos mesmos. Além do
que, a alínea “a” do subitem 35.5.3.4 pode dar margem a interpretação da
proibição do uso dos talabartes de posicionamento ou da sua utilização somente
com absorvedor de energia, outrossim, o uso de um talabarte retrátil distendido
com mais de 0,9m e fator de queda zero, de acordo com uma das leituras da norma
atual, traduz na obrigação do uso de absorvedor de energia. Além disso, é
importante ressaltar que a seleção do absorvedor ou a previsão do uso não podem
estar disseminadas da análise da Zona Livre de Queda, o que só pode ser feito
no âmbito da análise de risco e não como mandamentos isoladamente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já o
subitem 35.5.11.1 da proposta reúne os preceitos presentes no texto atual sobre
o uso de talabartes, mas não proibindo o seu uso quando fixados abaixo da
cintura do trabalhador, como no subitem 35.5.3.3, parte inicial do texto atual.
Inovação trazida no subitem 35.11.1.1 diz respeito a positivar na Norma a
proibição quanto aos principais problemas encontrados no uso de talabartes e
que representam causas e muitos acidentes por significar uma falsa proteção.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto ao
Anexo II este é dividido em cinco partes numeradas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No número 1
há a delimitação do campo de aplicação, com itens explicativos da abrangência
do Anexo. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O número 2
traz no número 2.1 obrigações gerais para todos os sistemas de ancoragem, quer
sejam temporários ou permanentes, restando ao item 2.2 os requisitos para o
sistema temporário e o número 2.3 para os permanentes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O número 3
trata dos componentes do sistema de ancoragem, descrevendo no item 3.1 as três
configurações objeto do anexo e distribuindo as obrigações para cada uma delas
nos números 3.1.1 com requisitos para a estrutura, 3.2 para ancoragem estrutural
e 3.3 para os dispositivos de ancoragem. Buscou-se neste item a compatibilidade
com os requisitos presentes em Normas Técnicas e harmonização com as demais
Normas Regulamentadoras.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O número 4
trata dos projetos e especificações técnicas, dividindo os requisitos
referentes ao conteúdo dos projetos e das especificações técnicas no número 4.1
e do dimensionamento no número 4.1.1, como elemento do projeto e das
especificações técnicas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Finalizando o anexo, o número 5
estabelece a obrigação e abrangência dos procedimentos operacionais de montagem
e utilização dos sistemas de ancoragem.

O texto posto em consulta pública, bem como as contribuições
recebidas da sociedade, serão avaliados e debatidos no âmbito da CNTT da NR-35.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após
a aprovação e publicação deste trabalho, será revisto o item 35.5 do guia “NR-35 Trabalho em Altura comentada” e
elaborado pela CNTT a seção explicativa do anexo II que será incorporada ao
referido guia.

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PROPOSTA DE TEXTO
NORMATIVO



REVISÃO DO ITEM 35.5 -
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, ACESSÓRIOS E SISTEMAS DE ANCORAGEM.



1 Campo de aplicação



1.1 Este Anexo se aplica ao sistema de ancoragem, definido como um
conjunto de componentes, integrante de um sistema pessoal de proteção contra
quedas, que incorpora um ou mais pontos de ancoragem, aos quais podem ser
conectados Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contra quedas, diretamente
ou por meio de outro componente, e projetado para reter o trabalhador em caso
de queda e suportar a força de impacto dessa retenção.



1.2 Os sistemas de ancoragem tratados neste anexo podem atender às
seguintes finalidades:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->retenção
de queda;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->restrição
de movimentação;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->posicionamento
no trabalho;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->acesso
por corda.



1.3 As disposições deste anexo não se aplicam às seguintes
situações:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->atividades
recreacionais, esportivas e de turismo de aventura;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->arboricultura;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->sistemas
de ancoragem para equipamentos de proteção coletiva;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->sistemas
de ancoragem para fixação de equipamentos de acesso;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->sistemas
de ancoragem para equipamentos de transporte vertical ou horizontal de pessoas
ou materiais.



2 Configurações de sistema de ancoragem



2.1 Os sistemas de ancoragem devem:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
instalados por trabalhadores capacitados;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
submetido à inspeção inicial e periódica.



2.1.1 A inspeção inicial deve ser realizada após a instalação,
alteração ou mudança de local.



2.1.2 A inspeção periódica do sistema de ancoragem deve ser
efetuada de acordo com o procedimento operacional, considerando o projeto do
sistema de ancoragem e o de montagem, respeitando as instruções do fabricante e
as normas regulamentadoras e técnicas aplicáveis, com periodicidade não
superior a 12 meses.



2.2 O sistema de ancoragem temporário deve:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->atender
os requisitos de compatibilidade a cada local de instalação;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ter
os pontos de fixação definidos por profissional legalmente habilitado.



2.3 O sistema de ancoragem permanente deve possuir projeto e a
instalação deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente
habilitado.



3 Componentes do sistema de ancoragem



3.1 O sistema de ancoragem pode apresentar as seguintes
configurações:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->diretamente
na estrutura;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->na
ancoragem estrutural;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->por
dispositivo de ancoragem.



3.1.1 A estrutura integrante de um sistema de ancoragem deve ser
capaz de resistir às máximas cargas que possam ser transmitidas pelo sistema de
ancoragem.



3.2 A ancoragem estrutural e os elementos de fixação devem:

a) ser
projetados e construídos sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado;

b) atender
às normas técnicas nacionais ou na sua inexistência às normas internacionais
aplicáveis.



3.2.1 Os pontos de ancoragem da ancoragem estrutural devem possuir
marcação contendo, no mínimo:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->identificação
do fabricante;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->número
de lote, de série ou outro meio de rastreabilidade;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->número
máximo de trabalhadores conectados simultaneamente ou carga máxima aplicável.



3.3 Um dispositivo de ancoragem deve:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
fabricado em conformidade com as normas técnicas nacionais vigentes sob
responsabilidade do profissional legalmente habilitado; ou

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
projetado por profissional legalmente habilitado, tendo como referência as
normas técnicas nacionais vigentes, como parte integrante de um sistema
completo de proteção individual contra quedas.



4 Projetos e especificações



4.1 O projeto, quando aplicável, e as especificações técnicas do
sistema de ancoragem devem:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->estar
sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
elaborados levando em conta os procedimentos operacionais do sistema de ancoragem;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->conter
indicação das estruturas que serão utilizadas no sistema de ancoragem;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->conter
detalhamento e/ou especificação dos dispositivos de ancoragem, ancoragens
estruturais e elementos de fixação a serem utilizados.



4.1.1 O projeto, quando aplicável, e as especificações técnicas
devem conter dimensionamento determinando os seguintes parâmetros:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->a
força de impacto de retenção da queda do(s) trabalhador(es), levando em conta o
efeito de impactos simultâneos ou sequenciais;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->os
esforços em cada parte do sistema de ancoragem decorrentes da força de impacto
de retenção de queda;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->a
zona livre de queda necessária.



5 Procedimentos operacionais



5.1 O sistema de ancoragem deve ter procedimento operacional de
montagem e utilização.



5.1.1 O procedimento operacional de montagem deve:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->contemplar
a montagem, manutenção, alteração, mudança de local e desmontagem;


<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ser
elaborado por profissional qualificado em segurança do trabalho, considerando
os requisitos do projeto



FONTE:


 http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4D526E89014D58F5C2DC3D7E/Portaria%20SIT%20n.%C2%BA%20490%20(Consulta%20P%C3%BAblica%20Anexo%20II%20da%20NR-35).pdf