Carta Aberta ao Dr. Marcos Coelho, presidente da OAB
Autor: Antonio Ferreira Nogueira Jr. | Publicado: 2013-09-14T12:39:00-03:00



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“Um juiz aposentado escreve ao presidente
da Ordem dos Advogados do Brasil e levanta questões interessantes sobre como
meios de comunicação tentam intimidar, emparedar e até ameaçar juízes do STF.
"E ameaçar o mais velho Juiz da República, no gozo de seu mandato de
Ministro da Suprema corte de um país? Não será crime?&nbsp;Publicar uma ameaça
em jornal, no rádio, na TV ou numa revista terá o condão de transformar o
criminoso que ameaça um juiz, se for punido por isso pela justiça, em vítima da
falta de liberdade de imprensa?", indaga o magistrado





Brasil 247



Ilustríssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,



Dr Marcos Vinicius Furtado Coelho



A simples existência de um Poder Judiciário é uma dádiva da Sociedade
Humana.



Civilizações de há pouquíssimos anos, podem ter possuído juízes, talvez.
Mas não um Poder Judiciário. Essa conquista, genuinamente Republicana, deve ser
muito cara e preservada em sua isenção. &nbsp;



O Judiciário brasileiro é caro, é lento, está atulhado de milhões de
processos, por falta de infraestrutura, de pessoal.




Mas é nosso Judiciário. É um bem de todos. É pago por todos nós e deve
funcionar bem. E tem melhorado muito mercê a atuação de VS , de outros
presidentes da OAB e principalmente, depois da criação do Conselho Nacional de
Justiça.



O Judiciário é a ultima garantia da sociedade, contra os poderosos que
não sabem usar seu poder. E contra os desonestos, que não respeitam a
propriedade alheia e muito menos, a propriedade pública.



O nosso Judiciário é a nossa garantia contra os violentos que não
respeitam a integridade física dos demais. Contra os imorais, que não respeitam
o pudor nem a inocência.



O Judiciário, por pior que seja, é em todo o mundo a única garantia
aceitável, além da força física do caluniado, contra os caluniadores, que são
aqueles que não respeitam a integridade moral da pessoa humana, que acusam sem
provas, que falam mal por falar mal.



Ou ainda por terem feito da calunia seu meio de vida, seu ganha-pão, sua
profissão ou ainda, por obscuros motivos de patológica satisfação pessoal
devidas a traumas de toda sorte.



O crime de ameaças também é punido pelo Judiciário.



E em todo o mundo. Ele consta a muito tempo de nosso ordenamento
jurídico.

Ameaçar qualquer pessoa no Brasil é crime previsto com penas severas de
detenção.



E ameaçar um Juiz? Não será crime?



E ameaçar o mais velho Juiz da República, no gozo de seu mandato de
Ministro da Suprema corte de um país? Não será crime?



E se, além de ameaçá-lo, o criminoso fizer isso de público, através da
imprensa?



Publicar uma ameaça em jornal, no rádio, na TV ou numa revista terá o
condão de transformar o criminoso que ameaça um juiz, se for punido por isso
pela justiça, em vítima da falta de liberdade de imprensa?



E se o criminoso passasse a ameaçar o magistrado com a possibilidade de
que, se sua decisão como juiz não for aquela a que ele o criminoso gostaria que
fosse tomada, o criminoso ameaçasse instigar contra o juiz e contra a sua
família, turbas violentas e mascaradas dizendo que elas o iriam enfrentar e
abordar em plena rua?



Isso também não será crime? Não estará o ameaçador, além de ameaçando,
querendo interferir indevidamente no processo judicial?



Será que só porque a ameaça foi feita através da imprensa, isso
transforma a ameaça em justo “direito de expressão” e correto “uso da liberdade
de imprensa”?



Estará previsto na Lei que a apresentação do &nbsp;diploma de
jornalista, ou prova do exercício dessa profissão dá ao acusado de ser
ameaçador e de querer interferir irregularmente num processo, imunidade perante
a Lei para fazer suas ameaças sem ser alcançado pelo braço da Justiça?



Senhor Presidente: há vários meses temos assistido na imprensa, inertes
e indiferentes, o exercício do crime de ameaças por parte de vários cidadãos
contra os ministros do STF. A maioria dos que ameaçam os maiores julgadores do
nosso Poder Judiciário trabalham para grupos econômicos da imprensa falada e
escrita, todos com graves problemas policiais por crimes de sonegação,
falsificação, espionagem, formação de quadrilha com banqueiros do bicho e
criminosos de todas as espécies.



E aí?



Vamos ficar calados?



Ou será que, se o STF não reage a essas ameaças porque seu presidente
também parece estar devendo vários favores aos mesmos grupos econômicos e por
isso não faz nada, estaria na hora de nós, usuários do Judiciário, entrarmos na
conversa e processarmos pelo crime de ameaças o indivíduo conhecido por Merval
Pereira, entre outros?



E mais: será que impedir o livre curso do processo judicial, através de
ameaças públicas à integridade da pessoa de um juiz, também não é um outro
crime?



Será que permitir que uma empresa, no caso do ramos de comunicações,
interfira através de seu poder de mercado, no Judiciário, não é motivo para
cancelar a concessão pública que esta empresa exercite?



E se essa empresa tiver grandes problemas com o judiciário e a receita
federal, tão graves a ponto de ter sido o processo judicial roubado do fórum
publico por funcionária comprometida de várias formas com esta empresa, isso
não é também um motivo pelo qual ela queira poder interferir na suprema corte
do Judiciário?



O poder judiciário brasileiro é patrimônio do povo brasileiro. A Ordem
dos Advogados do Brasil também.



Senhor Presidente, aguardamos as ações de Vossa Senhoria no sentido de
garantir a isenção do Judiciário do Brasil, através da intransigente defesa da
integridade física e moral de seus membros frente às ameaças, várias, de
dirigentes e empregados de alguns veículos de comunicação de massa.



Senão, qualquer dia desses, qualquer dono de qualquer jornaleco do
interior estará ameaçando, velada ou abertamente, o juiz recém chegado para
obter qualquer sentença que desejar, mesmo que completamente errada, dando-lhe
poder para açambarcar áreas, matar, violar, roubar e perseguir os mais pobres. E
isso não se pode permitir mais que aconteça, pois vai longe, Graças a Deus,
este tempo no Brasil.



Isso não pode voltar a acontecer!



Muito menos “em nomi da liberdadi de imprença”.



Um Juiz Aposentado"