Carta ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,
Autor: A FAVOR DA UNIR E DA DEMOCRACIA | Publicado: 2011-11-07T13:11:00-08:00

Carta ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,
(documento este lido na Audiência Pública realizada na Assembléia Legislativa de Rondônia, na manhã de 07 de novembro 2011)



Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia,
Senhores e Senhoras Deputados desta Augusta Casa,
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ao cumprimentar V. Excelências, permitam-me lamentar que o  convite para esta Audiência Pública não tenha sido estendido a mim,  enquanto Dirigente máximo da Universidade Federal de Rondônia, re-eleito  democraticamente pela comunidade universitária, exatamente há um ano.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Dito isto, venho respeitosamente esclarecer.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A crise por que passa a nossa UNIR tem duas naturezas: a primeira, uma crise estrutural; a segunda, uma crise política.
&nbsp;  &nbsp; A crise estrutural diz respeito a histórica escassez de recursos para  investimento em infraestrutura, em estrutura física, para compra de  equipamentos, contratação de professores e, principalmente, contratação  de servidores técnico-administrativos.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Esta crise, reconhecida pelo MEC, vem sendo parcialmente superada  com a aplicação dos recursos do Projeto de Reestruturação e Expansão da  Universidade Brasileira – PROJETO REUNI, aprovado pelo Conselho Superior  da UNIR, em 2007, e cujos recursos começaram a ser aplicados a partir  do ano de 2008.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Parte significativa dos grevistas, senhores e senhoras, é  intransigentemente contrária a esse Projeto, simplesmente pelo fato de  que é um Projeto do Governo Federal.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Não conseguem enxergar os benefícios que o Projeto trouxe e  continuará trazendo para a nossa Universidade: são 18 Cursos criados;  mais de 1200 vagas abertas anualmente para novos alunos; mais de 300  professores contratados; mais de 50 obras em andamento, algumas em fase  de conclusão, outras já&nbsp;concluídas&nbsp;como, por exemplo, a Biblioteca do  Campus de Cacoal, que foi a primeira obra construída com recursos do  REUNI.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Mesmo assim temos problemas? Claro que temos. O maior de todos é um  corpo de servidores técnico-administrativos insuficiente para por a  universidade para andar no ritmo de que precisamos para gerir  eficientemente nossos projetos, programas, obras e serviços.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Esse gargalo administrativo não é responsabilidade do Reitor, todos  sabem disso; e sim, da própria estrutura da administração pública  brasileira. Mudar um reitor por outro, não vai mudar essa realidade.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;A solução para esse problema está na aprovação do Projeto de Lei,  que tramita no Congresso Nacional, que autoriza a contratação de 490  servidores técnicos para a UNIR.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;É a contratação de servidores técnicos que vai solucionar os  problemas relacionados aos serviços de limpeza, de vigilância, de gestão  de contratos de projetos de pesquisa e extensão; de compra de  equipamentos; de técnicos especializados para os laboratórios; de  planejamento e execução de obras.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;No presente momento, nossos servidores técnico-administrativos têm  se desdobrado em inúmeras funções para não deixar a máquina  administrativa parar de vez. Esse é o nosso problema original, donde  decorrem todos os demais.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Lamentamos profundamente que obras essenciais estejam atrasadas e  que os serviços não estejam a contento no Campus de Porto Velho. Aliás,  os problemas de solução mais difícil se restringem ao Campus de Porto  Velho, porque a solução &nbsp;não pode ser em curto prazo, porque não se pode  construir uma obra da noite para o dia.
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Novamente, nesse item não é a troca de um reitor pelo outro que vai solucionar o problema.
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Por isso, a crise tem duas naturezas. A outra natureza, a crise política, começa no dia 21 de setembro de 2011.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Nesse dia, o comando da greve, deflagrada em 14 de setembro, joga no  lixo o verdadeiro motivo da greve - a pauta de reivindicações por  melhores condições de estudo e trabalho, com a qual, diga-se de  passagem, concordo plenamente, porque me daria força para reivindicar  junto ao MEC - e se lança numa luta irresponsável pela derrubada do  reitor.
&nbsp; &nbsp; &nbsp;Irresponsável, porque sabia o comando que nessa aventura os mais exaltados e os insatisfeitos de toda ordem embarcariam.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Irresponsável, porque sabia o comando que os mais sensatos  assumiriam com medo de represálias, e de verem seus nomes associados aos  impropérios tantas vezes ditos nas&nbsp;assembleias, e impronunciáveis nesta  augusta casa.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Irresponsável, porque o comando incita o desrespeito, a violência  simbólica, a agressão verbal contra o direito inalienável daqueles que  não embarcaram na aventura irresponsável dessa greve.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp;Irresponsável, porque sabe o comando que um Reitor, eleito  democraticamente, e empossado de acordo com o estatuto constitucional da  Autonomia Universitária, só pode ser destituído do cargo em três  situações:
a) &nbsp;Pela não aprovação de sua prestação de contas do ano anterior; o que não ocorreu na minha&nbsp;administração,
b) &nbsp;Por 2/3 dos votos do Conselho Universitário, o que também não ocorreu;
c) &nbsp;Renúncia por motivo de foro intimo do Reitor.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Como se pode constatar, em nenhuma dessas situações se encontra a  reitoria atual. Pensar que eu iria renunciar é outra irresponsabilidade.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Sinceramente, senhoras e senhores, depois que a reitoria foi  invadida pelos alunos comandados pelo Movimento Estudantil Popular  Revolucionário – o MEPR, que prega a insurreição urbana e rural, já que o  ponto principal de seu programa revolucionário,&nbsp; disponível na página  do movimento, é a reforma agrária por meio da luta armada, se assim for  necessário, retomando as guerrilhas ideológicas dos anos 60, de triste  memória (lembro que não há insurreição sem violência física e bélica)  contra toda e qualquer forma institucional; eu pensei em renunciar.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; No entanto, senhoras e senhores, minha base de apoio me convenceu  do contrário. Segundo esta, minha renúncia significaria um duro golpe na  democracia, nas instituições democráticas duramente conquistadas por  anos de luta dentro e fora da universidade; significaria ceder a quem  prega a violência, seja pelo esquerdismo senil de alguns professores,  seja radicalismo pueril de alguns alunos; significaria a instabilidade  dos sucessivos reitores, porque qualquer denúncia seria motivo de  afastamento de um reitor; mais - acima de tudo - significaria a vitória  antidemocrática da minoria barulhenta, que se movimenta à base da  calúnia e da difamação.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Para provar que eles são a minoria, por duas vezes tentamos pôr em  pauta de Assembléia a continuidade ou não da greve. Por duas vezes eles  impediram: a primeira, tumultuando a assembléia até o cancelamento (há  vídeos esclarecedores no youtube); a segunda, não compareceram, aliás,  fugiram como o diabo foge da cruz.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; A mesma base que me dá apoio e que me faz resistir, também, me  convenceu de que tudo o que viesse a causar prejuízo à UNIR e aos  próprios grevistas, sejam alunos ou professores, seria culpa da  irresponsabilidade do Comando de Greve.
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Aliás, verifiquem em todas as minhas declarações, escritas ou  gravadas, se ofendi à pessoa de alguém ou se desrespeitei a alguma  autoridade?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; A culpa pelo ocorrido ao professor e aos alunos é exclusiva do  Comando de Greve que, experiente, sabe como incitar, mas nunca ser  flagrado. Quantos membros do Comando de Greve, seja aluno ou professor,  foram detidos?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que a  greve, desde o dia 21 de setembro, não é mais por melhorias de estudo e  trabalho, e sim pelo afastamento do reitor?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o  afastamento do reitor, pela via da greve, é ilegal e inconstitucional?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem quem  financia os panfletos, com papel de alta qualidade, que denigrem, sem  provas, a imagem de pessoas e autoridades?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que os  mais prejudicados pela invasão do prédio da UNIR-centro, onde ficam  todos os processos de construção de obras e compras de equipamentos, são  os próprios alunos?
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que obras  que ficariam prontas em meado do próximo ano, podem não ser concluídas  nem no final, os quais sofrerão atrasos em função do encerramento  do&nbsp;exercício&nbsp;de 2011, o qual ocorrerá em 04 de dezembro próximo .
&nbsp;  &nbsp; &nbsp; Quantos pais, mães, esposos, esposas, irmãos, irmãs sabem que o MEC  cumpriu tudo o que se propôs para que a greve terminasse:  disponibilizou recursos financeiros para a UNIR; constituiu Comissão de  Infraestrutura (chamada também de Comissão de Crise) e constituiu  Comissão de Sindicância para apurar as denúncias?
&nbsp;  &nbsp;Portanto, senhoras e senhoras, as reivindicações por &nbsp;melhorias de  condições de estudo e trabalho já foram ou estão sendo atendidas; a  greve pela destituição do reitor não tem base legal. A continuidade  dessa greve é uma afronta às instituições democráticas e às autoridades  constituídas; todas as consequências negativas e prejuízos pessoais e  materiais são da responsabilidade do Comando de Greve!
&nbsp; &nbsp; &nbsp; É o que tenho a dizer a esta Augusta Casa.






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Prof. José Januário de Oliveira Amaral
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Reitor da Universidade Federal de Rondônia&nbsp;


Fonte: UNIR