Autor: Gildeci Francisco Presidente da cooperativa | Publicado: 2013-06-21T06:11:00-07:00


PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

GABINETE DA DESA. MARNEIDE TRINDADE P. MERABET.

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA

AGRAVO DE INSTRUMENTO-COMARCA DE CURIONÓPÓLIOS

PROCESSO: 2013.3.0152054

AGRAVANTE: COOMIGASP, VALDEMAR PEREIRA FALCAO E OUTROS

AGRAVADO: AMARILDO GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS

Relatora: Desembargadora Marneide Trindade P. Merabet.

Relatório

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trata-se de AGRAVO DE
 INSTRUMENTO com pedido de Efeito Suspensivo Ativo interposto pela 
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA, VALDEMAR PEREIRA FALCÃO E 
DEMAIS DIRETORES, em face da decisão proferida pela Juíza a quo da Vara 
Única da Comarca de Curionopolis, que analisar o pedido de liminar de 
reintegração de posse determinou a realização da audiência de 
justificação prévia, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (Proc. 
N°: 00020425020138140018).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alegou em síntese
 nos autos a Coomigasp ser entidade que reúne garimpeiros remanescentes 
da exploração da jazida de Serra Pelada, os Agravantes ocupantes do 
Conselho de Administração da mesma e o Sr. Valdemar Pereira Falcão, 
diante da decisão proferida pelo Juízo de Curionopolis na ação penal 
687-39.2012 que determinou o afastamento do então Presidente Gessé 
Simão, a pessoa que ‘vem exercendo a Presidência da Cooperativa, tendo 
os agravantes que não participaram dos atos tidos como ilícitos pela 
Promotoria de Justiça, na referida Ação Penal se esforçando para 
reorganizar a &nbsp;administração da Coomigasp.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Afirmou os 
Agravantes que diante desse novo cenário, a Coomigasp assinou TAC com o 
MPE do Pará, o qual prevê com detalhes os procedimentos destinados a 
evitar o desvio de recursos da Entidade, bem como disciplina aspectos 
muito importantes de sua administração da Coomigasp.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aduziu que vem
 cumprimento todos os termos do TAC firmado conforme documentos 
protocolados no Ministério Público em 12/03/2013.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, 
alega que grupos de opositores reunidos em torno dos Agravados, 
iniciaram campanha para destituir os demais membros do Conselho de 
Administração da Entidade, mediante a estratégia de tentar vincular o 
seu nome às fraudes atribuídas ao Presidente anterior.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, além de
 veicular acusações levianas e rotular os agravantes de “pangarés”, os 
agravados invadiram em 23/03/2013 a sede da Cooperativa, conforme relata
 o BO acostado aos autos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percebendo a 
possível invasão os próprios Agravantes no dia anterior a data acima já 
haviam notificado através de BO tal possibilidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim narra
 que requereu o deferimento da reintegração de posse, afim de cessar o 
esbulho que vem sendo praticado pelos agravados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Juízo a 
quo, analisando o caso em tela, decidiu por designar audiência de 
justificação, ainda que contrariamente parecer do Ministério Público 
Estadual que se manifestou pela concessão da medida liminar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; Assim 
irresignado com a decisão, foi interposto e recurso em tela, onde o 
agravante relata que estão&nbsp; presentes os pressupostos para a propositura
 da ação de reintegração da posse e que a fumaça do bom direito é 
patente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com isso 
requereu a concessão de efeito suspensivo ativo, para que seja concedida
 a medida liminar de reintegração de posse.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Analisando o
 pedido de efeito suspensivo ativo, verifico assistir razão ao pedido 
dos Agravantes, já que a documentação acostada demonstra a regular posse
 até então exercida pelos Diretores Agravantes; o esbulho praticado 
pelos réus; a data do fato bem como a perda da mesma, o que vem a 
desafiar a ação de reintegração.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o lembrava Ronaldo Cunha Campos.

“No Estado de Direito, a ordem pública,
 a paz social, o respeito à soberania do Estado, são interesses públicos
 básicos, de cuja tutela cuida precipuamente o poder judiciário. A posse
 é a situação de fato e uma componente de estabilidade social. Se a 
posse muda de titular, tal mudança não pode resultar em desequilíbrio 
social, em perturbação de ordem. Impõe-se que a passagem da posse de um 
para outro titular se dê sem quebra de harmonia social, e.g., pelo 
contrato, pela sucessão. Quando a disputa pela posse se acende urge que 
cesse através do processo e não pelo exercício da justiça privada. Esta 
última produz a ruptura da paz social e viola a soberania do Estado; 
representa a usurpação de um de seus poderes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Verifiquei 
ainda que a documentação apresentada, notadamente os boletins de 
ocorrências e a noticia apresentada por determinado site, mostra que tal
 invasão, além de confessadamente realizada, é incentivada por aquele 
(site) elevando ainda mais o público. Notório e permanente grau de 
tensão que aflige aquela comunidade garimpeira.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assi 
mostra-se evidente até então que os diretores agravantes ao passo da 
documentação acostada vem cumprindo com o que ajustado com o MINISTÉRIO 
PÙBLICO Estadual . Logo, qualquer motivo alegado para invasão e 
consequente retirada dos Agravantes deveria passar necessariamente pelo 
crivo inicial do Parquet Estadual.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De outra 
banda, verifico ter o MPE se manifestado favoravelmente à concessão da 
medida liminar de reintegração.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso dos 
autos os requisitos&nbsp; do artigo 927 do Código de Processo Civil 
mostram-se evidentes, sendo desnecessária a realização da justiça prévia
 determinada sob pena da ocorrência de grave violação aos direitos dos 
agravantes.

A jurisprudência nos ensina que:

“ACORDÃO: 53945. N° DO PROCESSO: 
200430027461. RECURSO/AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2ª CÂMARA CIVEL 
ISOLADA. RELATOR: ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD. EMENTA: AGRAVO DE 
INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA. 
PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO AGRAVADA. 
REJEITADA. MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA 
LIMINAR. DESNECESSIDADE DE DESGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO 
PRÉVIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 928 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. Outrossim,
 o magistrado não está obrigado a designar audiência&nbsp; de justificação 
prévia, quando já houver nos autos todos os elementos de prova que o 
convencem da realidade fática da demanda, especialmente os requisitos 
previstos no art. 927 do CPC.IV – restando comprovados a posse, o 
esbulho praticado e a data da sua ocorrência (posse nova), bem como a 
perda da posse na ação de reintegração, mostra-se correta a decisão que 
defere a liminar pleiteada inaudita altera parte.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim 
analiso nos autos que diante da lesão grave e de difícil reparação de 
risco de irreversibilidade da medida e considerando os fatos narrados no
 presente recurso, bem como a documentação que o instruem, os quais 
comprovam a existência dos requisitos do artigo 527, III. Do CPC atribuo
 EFEITO SUSPENSIVO ATIVO&nbsp; a decisão de primeiro grau, determinando à 
reintegração dos Agravantes nas dependências da Cooperativa no cargo 
para qual foram eleitos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oficie-se 
ao Juiz da causa dando-lhe ciência desta decisão, bem como expeça tudo o
 que for necessário para o fiel cumprimento desta, ficando desde já 
autorizado requerer o auxilio de força policial para tal desiderato, 
essa que deverá garantir a ordem.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Intimem-se os agravados para responder ao recurso no praza legal de dez 
dias, na forma do art.527, V,&nbsp; do CPC.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Solicito informações ao Juízo a quo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após, ao Ministério Público.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cumpridos todos os itens anteriores conclusos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Belém, 19 de junho de 2013.

&nbsp;

DESA. MARNEIDE MERABET.