COMO MONTAR UMA ASSOCIAÇÃO
Autor: Jailton Caetano | Publicado: 2015-03-03T09:55:00-08:00




Nem
toda associação de pessoas reunidas em torno de uma causa é
constituída, apesar de representarem uma parcela da sociedade,
estarão sujeitas ao registro quando participarem de um contrato,
apresentarem projetos, receberem doações, ou seja, quando
realizarem todos os atos de uma pessoa jurídica para sobreviver. A 
associação é religiosa, ambiental, social, assistencial, de causas
locais...? O primeiro passo para a constituição da associação é
definir  o nome e sigla da entidade; a sede e foro, vai funcionar na
cidade de Criciúma, em qual endereço? Deve-se definir  as
finalidades e objetivos; quais as formas de captação de recursos,
como doações, subvenções, contribuições...;quem serão os
associados e seus tipos, entrada e saída ou exclusão, direitos e
deveres; poderes para assembleia, diretoria, conselhos (fiscal e
deliberativo) e seu tempo de duração; como os estatutos poderão
ser modificados; como a entidade é dissolvida; qual o destino do
patrimônio, em caso de dissolução, a forma de gestão
administrativa e de aprovação das respectivas contas, estas
informações vão se constituir no que chamamos de Estatuto, a
 participação de um operador do direito é fundamental para formar
este documento.&nbsp;Definido o estatuto, agende um dia para realizar uma
assembléia, faça uma convocação através de uma diretoria
provisória, deixe claro no ato de convocação, o dia, a hora e o
que vai ser definido. Fixe esta convocação na sede da associação, envie emails aos interessados.
No dia da reunião da assembléia, registre a presença de todos, em seguida &nbsp;abre-se a reunião para a aprovação do Estatuto e a eleição da
primeira Diretoria e dos Conselhos, realizada a eleição e posse,
todos os atos deste dia, serão  registrados em uma ata. Feito tudo
isto, registra-se o Estatuto no Cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas, obtendo-se posteriormente o CNPJ junto à Receita
Federal. 




Legislação
aplicável: Código Civil, artigos 46 e 54.



Documentação
necessária para o registro no cartório:


Requerimento
 assinado pelo representante legal da entidade, solicitando o
 registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo e
 residência. Legislação aplicável : Lei 6.015/73, art. 121.
 Código Civil, art. 1.151.









ILMO
SR. OFICIAL DO REGISTRO ESPECIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE 
CRICIUMA(SC)



ASSOCIAÇÃO
XXXXXXXX, sociedade civil sem fins lucrativos,  com sede na Rua
….....n...., sl …....., por seu Presidente NOME.., nacionalidade,
estado civil, profissão, portador do documento de Identidade nº
…......,  e cadastrado no CPF nº............., residente e
domiciliado à Rua(av..) …................, n. ….., Bairro
…......., município de Morro da Fumaça (SC), CEP 88830-000,  Fone
(048) …..........., vem requerer que proceda à inscrição de sua
Ata de Eleição da Diretoria, da Comissão do Conselho Fiscal e
Deliberativo e posse para quatriênio 2014/2018 – 04/02/2014 a
04/02/2018. 




Criciúma
SC, 04 de Fevereiro de 2014.



Assinatura (firma reconhecida)

Presidente





02
- Original e cópia(s) do estatuto, datados e assinados pelo
representante legal da entidade e visados por advogado, com a
indicação do nome e número de inscrição na respectiva Seccional
da OAB, muitos cartórios exigem que na ata tenha o carimbo do
advogado com sua respectiva assinatura, a simples tanscrição a
caneta do número da OAB com o nome legível e assinatura não é
aceito infelizmente. 


Legislação
aplicável : Lei 8/906/94, art. 1º, II, parágrafo 2º - Estatuto da
Advocacia. 




Na maioria das vezes os modelos de
estatutos da internet tem redação destoada com a associação
criada, trago apenas um modelo básico de  Estatuto, mas muito longe
de um estatuto a ser elaborado por operador do direito atento as
finalidades da associação :



E
S T A T U T O



CAPÍTULO
I

DA
DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO. 




Artigo
1º A NNNNNNNNNNNNNN, também designado simplesmente pela sigla NNNN
. é uma entidade jurídica sem fins lucrativos de direito privado ,
com sede com sede e foro no município de Criciúma,  com prazo de
duração indeterminado.



Artigo
2o. A  NNNN funciona à Rua Palestina, n.  205,Criciúma (SC).



CAPÍTULO
II

DAS
FINALIDADES 




Artigo
3º. A  NNNNN   tem como finalidades:

1.
Preservar e promover ª.......;

2.
Trabalhar para ….....;

3.
Promover ações beneficentes em prol da comunidade;

4.
Estabelecer pelo convívio social, fraternal e aproximação entre os
sócios ;

5.
Estabelecer relações de sociabilidade e cooperação, bem como
correspondência com sociedades congêneres do país e exterior;



CAPÍTULO
III

DO
PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS 




Artigo
4º  O patrimônio da  NNNNN será constituído por:



1.
Aluguéis, Doações, auxílios e subvenções, nacionais ou
internacionais;

2.
Direitos e bens obtidos por aquisição regular;

3.
Fundos provenientes das contribuições mensais feitas pelos
associados.

4.
Bens móveis e imóveis que a qualquer título venha a adquirir.



CAPÍTULO
IV

DOS
ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES.



Artigo
5º - A NNNNN possui sócios distribuídos nas seguintes categorias:



I)
Fundador: pessoas físicas que, participaram e firmaram a Ata de
Fundação da entidade: 


II)
Contribuinte: àqueles que vierem a contribuir com valores em
dinheiro a título de mensalidade ou anuidade.







Artigo
6º. São direitos do associado: 




1.
Usufruir todas as vantagens proporcionadas pelo NNNNN, de
conformidade com estes estatutos e com os regulamentos e normas que
estiverem em vigor;

2.
Votar nas eleições da associação, caso tenha 18 anos ou mais e
esteja associado há pelo menos 1 (um) ano, contribuindo com sua
mensalidade ou anuidade sendo sócio contribuinte; 




Artigo
7º São deveres do associado:                                       
  


1.
Respeitar e fazer respeitar estes estatutos e Regulamento Interno

2.
Cumprir as determinações da Administração da  NNNNN;

3.
Zelar pelos interesses materiais da NNNNNNN;

4.
Contribuir com a mensalidade ou anuidade no valor a ser  definido
pela Diretoria.

5.
 Manter seus dados cadastrais atualizados;

6.
Comunicar por escrito eventual desistência do quadro de associados.



Parágrafo
Único. O associado que desrepeitar o Estatuto da NNNN e Regulamento
Interno e ainda descumprir com as determinações da Administração
poderá ser advertido ou excluído do quadro de associados, após
regular processo administrativo composto por três associados
designados pela Diretoria, assegurado a ampla defesa e contraditório.



Artigo
8º - A qualidade de associado é intransmissível.       


Parágrafo
único: filhos (as) do(a) sócio (a) e a cônjuge ficam associados
desde que atendam o disposto o artigo 06 e artigo 9 e  concordem com
este estatuto e regimento interno.



Artigo
9º – É vedado aos sócios que não pertençam a Diretoria
Executiva encaminhar documento, ação ou atividade em nome da  NNNNN
 sem autorização da Diretoria Executiva;



CAPÍTULO
V

DA
ADMINISTRAÇÃO   




Artigo
10. A administração do NNNNN  será exercida pelos seguintes
órgãos:

1.
Assembléia geral

2.
Conselho Deliberativo             


3.
Conselho Fiscal

4.
Diretoria



DA
ASSEMBLÉIA GERAL 




Artigo
11 A Assembléia Geral será constituída pelos associados com
direito a voto. A Assembléia Geral é o órgão máximo de
deliberação. Nela só terão direito ao voto os sócios fundadores
e sócios contribuintes, devendo ser observado o regular registro e a
regularidade das demais obrigações sociais.



§
1º - Compete à Assembléia Geral:



I
- Eleger a Diretoria Executiva;

II
- Eleger os Conselhos Deliberativo e Fiscal;

III
- Destituir os Administradores;

IV
– Aprovar, emendar ou alterar o estatuto;

V
–  Aprovar, emendar ou modificar o regimento interno;

VI
- Aprovar e reprovar as contas da Sociedade;

VII
– Deliberar sobre o montante das contribuições  dos associados; 


VIII
- Dissolver e extinguir a Associação;

IX
– Aprovação de filiação junto a outros órgãos de
representação;

X
- Aprovação para a compra de bens imóveis, bem como a alienação
de bens inservíveis e imóveis;



DIRETORIA
EXECUTIVA



Artigo
12. A Diretoria Executiva é o órgão gestor do NNNN.



Artigo.
13.   A Diretoria  será assim composta:



I
– 01 Diretor-Presidente;

II
- Vice-presidente;

III
- 2o. Vice-Presidente;

IV
- Secretário;

V
- Tesoureiro;



§
1º. A Diretoria poderá ser ampliada conforme o Regulamento Interno
e editais de eleição.



§
2º. A participação nos órgãos administrativos do NNNN  será
voluntária e não-remunerada.

§
3º.Poderá a diretoria executiva criar coordenações, secretarias e
ou comissões quando necessário, concluindo pela oportunidade
extingui-las para que desempenhe da melhor forma os objetivos deste
estatuto.



§
4º. A Diretoria Executiva reuniar-se-á regularmente para
deliberações.



Artigo
14. Compete ao Diretor-Presidente:



I
– Representar ativa e passivamente a entidade, judicialmente e
extra-judicialmente; 


II
– Celebrar convênios e contratos com entidades públicas,
privadas, nacionais ou estrangeiras;

III
– Abrir contas bancárias, movimentá-las, receber quantias em
dinheiro, emitir cheques e ordem de pagamento, efetuar pagamento,
sempre em conjunto com o tesoureiro;

IV
- Autorizar as despesas da entidade.

V
– Admitir e demitir empregado e assinar sua CTPS;

VI
- Administrar com zelo o patrimônio da entidade;

VII
– Coordenar os trabalhos do Planejamento Anual da entidade que será
elaborado juntamente com os demais membros da diretoria executiva e
acompanhar os mesmos em suas execuções;

VIII
– Opinar sobre o recebimento de doações, contribuições,
subvenções e auxílios, que não poderão criar obrigações de
fazer ou não fazer;

IX-
Coordenar os trabalhos de elaboração, emendas ou  modificação do
regimento interno da entidade;

X
- Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

XI
- Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e Regimento Interno.

XII
- Orientar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das
atividades da entidade com demais membros da Diretoria Executiva;

XIII
– Executar as demais deliberações e atribuições aprovadas pela
Assembléia Geral.



Artigo
15. Compete ao Vice-Presidente substituir o Diretor-Presidente em
suas ausências ou impedimentos.

Artigo
16.  Compete a 2o. Vice Presidente assumir o Vice-Presidete na sua
ausência ou  quando  Vice Presidente assumir a Presidência.



Artigo
17  - As competências do secretário ;

a)
Secretariar as assembléias, lavrar atas e ler a aprovação;

b)
manter sob a sua  guarda e responsabilidade , os registros de atas,
casamentos, atos de conversão, rol de membros e outros de uso da
sociedade;

c)
Assessorar o Presidente no desenvolvimento das assembléias;

d)
Manter o arquivo atualizado e em boa ordem;

e)
Elaborar e receber as correspondências;

f)
Elaborar Editais de Convocação;

g)
Outras atividades afins;



Artigo
18. Compete ao Tesoureiro:



a)
Receber e guardar os valores monetários;

b)
Pagamentos autorizados, mediante comprovantes legais;

c)
Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias em Nome da Sociedade,
juntamente com o Presidente;

d)
Elaborar a apresentação de relatórios mensais e anuais;

e)
Contabilidade;

f)
Obrigações Trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outros
perante os órgãos públicos, inclusive os relativos a Construções;

g)
Outras Atividades Afins;



Artigo
19. O mandato dos membros da Diretoria Executiva será de 02 (dois) 
anos, sendo permitida uma recondução.



CONSELHO
FISCAL



Artigo
20. O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros eleitos
pela Assembléia Gera para o mandato de 2 (dois) anos  entre 
regularmente inscritos na entidade há pelo menos (12) doze meses na
entidade, que estejam em dia com as suas obrigações e que,
preferencialmente, tenham conhecimento da área administrativa da
entidade. 




Parapgrafo
Único. São atribuições do Conselho Fiscal:



I
- Fiscalizar as contas, bem como a aprovar ou rejeitar as mesmas;

II
- Opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e
sobre as operações patrimoniais realizadas;

III
– Assinar balancetes periódicos e o balanço referente ao
exercício financeiro correspondente, ou se for ocaso, o resumo do
livro caixa.

IV
– Fazer publicar anualmente o balanço ou o resumo do livro caixa
da entidade, depois de aprovado pela Assembléia Geral em Jornal de
Circulação no Município de Criciúma ou através da Internet ou
por outro meio previsto em Lei.

V
- Comparecer às reuniões da Diretoria Executiva sempre que
convocado.

VI
- Fazer constar em ata, devidamente assinada pelos membros do
Conselho Fiscal e pelo respectivo contador da entidade, a aprovação
ou reprovação das contas do exercício financeiro, sendo
imprescindível constar a motivação das decisões;



Artigo
21 O exercício financeiro encerrar-se-á no dia trinta e um (31) de
Dezembro de cada ano.



CONSELHO
DELIBERATIVO



Artigo.
22. O Conselho Deliberativo constitui fórum interno deliberativo e
será composto por 03 (três) membros efetivos, eleitos pela
Assembléia Geral para mandato de 02 (dois) anos.



§
1º.  São atribuições do Conselho Deliberativo:



I
– Eleger o seu presidente;

II
– Aprovar as despesas acima do valor a ser determinado no regimento
interno;  


III
– Deliberar sobre todas as matérias encaminhadas pelo
Diretor-Presidente;

IV
– Aprovar pela maioria dos conselheiros, pedido para a destituição
dos administradores que deverá ser encaminhado através de petição
por escrito à Assembléia Geral, quando verificada violação do
Estatuto, ato de improbidade administrativa e ou cometimento de
infração penal, quando for o caso;

V
- Solicitar sempre que necessário informações sobre os atos
praticados pela Diretoria-Executiva.



§
2º. Das deliberações do Conselho Deliberativo, caberá recurso à
Assembléia Geral.

§
3º. É nula as deliberações do Conselho Deliberativo que
contrariem  o Estatuto e o Regimento Interno.



CAPÍTULO
VI

DO
PROCESSO ELEITORAL



Artigo
23. As eleições serão realizadas a cada quatro anos, através de
Assembléia Geral especialmente convocada para esta finalidade.



Artigo
24.Só poderão concorrer na eleição àqueles sócios que estiverem
regularmente inscritos na entidade há pelo menos (12) doze meses e
que estiverem em dia com suas obrigações sociais.

§
Parágrafo único : é vedado voto por procuração.



CAPÍTULO
VII

DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS 




Artigo
25. Os administradores respondem pelos prejuízos causados a NNNN,
pela ação ou omissão, pela imprudência, imperícia, ou
negligência na gestão de bens e serviços, sejam os ativos
financeiros e de qualquer outra natureza, que se encontrem na sua
guarda ou responsabilidade ou que tenha que restituir o bem ou
prestar contas de despesas efetuadas no exercício financeiro dentro
do prazo legal ou estatutário, independente da existência  da
culpa, com exceção no caso de crime cometido por terceiro em que os
administradores da entidade não tenham concorrido para o resultado,
caso fortuito ou força maior e não respondem pelas obrigações do
NNNN com seu patrimônio pessoal.  




Artigo
26. Os administradores da entidade regularmente eleitos somente
poderão ser destituídos dos respectivos cargos pela Assembléia
Geral devidamente convocada para este fim, em única votação. Os
administradores somente poderão ser destituídos do cargo e
conseqüentemente perderão os seus mandatos com o número de votos
igual a 2/3 (dois terços), devendo a votação ser encaminhada
individualmente e para cada cargo, devendo oferecer ao acusado prazo
de 10 (dez) dias para oferecer defesa por escrito, junto a Assembléia
Geral, querendo, até hora marcada para o início da Assembléia.

Parágrafo
Único: No caso de oferecimento de defesa pelo acusado, a Assembléia
Geral apreciará a defesa como preliminar e caso não seja acolhida,
a Presidência da Assembléia colocará em votação a denúncia de
infração estatutária devendo fazer a leitura de item por item e
posteriormente deverá ser processada a votação deliberativa e
soberana, devendo o número de votantes conferir com a lista de
presenças.  




Artigo
 27. O patrimônio líquido da NNNN em caso de dissolução deverá
ser integralmente revertido à Associação dos.....



Artigo
28. O sócio não responde pelas obrigações contraídas pela
entidade, salvo nas hipóteses de ato ilícito onde tenha concorrido
com dolo ou culpa para causar dano à entidade e tenha sido condenado
civil e/ou criminalmente pelo ato praticado por ele ou terceiro



Artigo
29. Os casos não previstos no presente Estatuto serão solucionados
pelo Conselho Deliberativo.



Artigo
30. O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação em
Assembléia Geral.





Criciúma,
…..



__________________
                                                                    


PRESIDENTE               
                                                               
NOMENOME

OAB
N....





03
- Livro contendo ata, ou atas separadamente, de fundação, aprovação
do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria e respectivas
vias digitadas (original e cópias), transcrevendo-se os nomes das
pessoas que assinaram o livro ou ata digitada:



ATA
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E DELIBERATIVO DA NNNNN.



Aos
04 (quatro) dias do mês de Fevereiro de 2014(dois mil e catorze), às
08:00 (oito) horas, reuniram-se, em primeira convocação, na sede da
entidade, à Rua …...... n°........., sala..........,
Bairro..............., na cidade de Criciúma, Estado de Santa
Catarina, os membros da  NNNNNNN, que esta  ata subscrevem, para
deliberarem sobre o seguinte ordem do dia: APROVAÇÃO DO ESTATUTO E
ELEIÇÃO E POSSE DA  NOVA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL E
DELIBERATIVO, conforme carta de Convocação do dia  01/02/2014. 
Aberta a sessão e tendo Secretária, NNNNN, que leu  o Estatuto da
NNNNNN e foi aprovado por unamidade pelos presentes. Com  relação a
eleição houve a inscrição de uma única chapa. Dando sequencia
aos trabalhos passou-se às eleições sendo eleitos e no mesmo ato
foram empossados para quatriêncio 2014-2018:JOJOJO, brasileiro,
casado, portador do CPF...., residente e domiciliado à rua, eleito e
empossado como Presidente; MAMAMA,  brasileiro, casado, portador do
CPF...., residente e domiciliado à rua, eleito e empossado como
Vice-Presidente; TITITITIT,  brasileiro, casado, portador do CPF....,
residente e domiciliado à rua, eleito e empossado como Tesoureiro;
ZUZUZUZ,  brasileiro, casado, portador do CPF...., residente e
domiciliado à rua, eleito e empossado como Secretário;[....] Foram
eleitos e empossados para compor o Conselho Deliberativo: BLABLA, 
brasileiro, casado, portador do CPF...., residente e domiciliado à
rua;BLIBLI,  brasileiro, casado, portador do CPF...., residente e
domiciliado à rua....[....]Foram eleitos e empossados para compor o
Conselho Fiscal:MUMUMU,  brasileiro, casado, portador do CPF....,
residente e domiciliado à rua....[....] E assim, nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata,
que assinada pelos presentes. Criciúma SC, 04 de Fevereiro de 2014.



TODOS
ASSINAM                                     JJJJ/ ADVOGADO/OAB SC







04.
Cópia do CPF, Identidade e comprovante de residência ( exigidos nos
cartórios de Criciúma(SC) e região (não precisa ser
autenticado).Mesmo constando em Ata há cartórios que pedem uma
relação com nome e qualificação dos eleitos. 





05.
Com a ata registrada, entre no Site da Receita Federal e agende um
dia para obter o CNPJ.