Foi demitido e quer continuar com o plano de saúde? Entenda - RN Nº 279, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011  * ANS
Autor: Rachel Brambilla | Publicado: 2015-08-07T12:00:00-07:00




 Resolução da ANS nº&nbsp; 279/2011, assegura permanência de demitidos e aposentados no plano privado de assistência à saúde


 Empregados demitidos sem justa causa não precisam se desfazer do plano
 de saúde subsidiado pela empresa. Segundo uma resolução da Agência 
Nacional de Saúde Suplementar, quem quiser permanecer com a mesma 
cobertura do plano de saúde pode continuar com o benefício.

 No 
entanto, para ter direito ao benefício, o ex-funcionário deve ter sido 
demitido sem justa causa e contribuído mensalmente com parte da fatura 
do plano de saúde. Após o desligamento da empresa, ele deve assumir o 
valor integral da mensalidade.

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 Rafael Robba, advogado especializado em direito à saúde do escritório 
Vilhena Silva Advogados, destaca que o ex-funcionário deve manifestar o 
interesse em manter o benefício no prazo de até 30 dias após o 
comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência no plano.

 – Empresa precisa informar, por escrito, a possibilidade que o profissional demitido tem de permanecer no plano de saúde.


 – O prazo para pedir pela continuidade é de 30 dias a ser contado a 
partir do momento em que o profissional foi informado sobre essa 
possibilidade. "O que ocorre é que algumas empresas não mencionam isso 
após a demissão e, após 30 dias, dizem que o ex-funcionário perdeu o 
benefício", alerta Robba.

 – O período de permanência no plano de 
saúde vai depender do tempo que o ex-funcionário contribuiu com as 
mensalidades durante a permanência na empresa. De acordo com a resolução
 da ANS, a duração do contrato no plano empresarial equivale a um terço 
da vigência do vínculo trabalhista. O limite mínimo para manter o 
direito ao benefício é de seis meses e, o máximo, dois anos. "Na 
prática, se uma pessoa foi demitida após contribuir com as mensalidades 
por três anos, ela terá direito a permanecer no plano por 12 meses."

 – Após ser contratado por outra empresa que também oferece o benefício, o vínculo com o antigo plano se encerra.

 Condições para manter o plano de saúde:

 - Ter contribuído com as mensalidades durante o vínculo empregatício (qualquer valor pago, inclusive com desconto em folha);

 - Assumir integralmente o valor das mensalidades, após o desligamento da empresa;

 - Não iniciar o emprego em uma nova empresa que ofereça o benefício;


 - Anunciar a vontade em continuar com o plano e fazer a adesão 30 dias 
após o comunicado da empresa sobre essa possibilidade de permanência no 
plano.

 Aposentados podem continuar com plano de saúde?

 
Aposentados também podem continuar com o plano, mas a situação é 
diferente. Os que contribuíram com as mensalidades por 10 anos ou mais 
têm o direito de permanecer no plano durante o período que desejarem. Se
 ficaram na empresa por um período inferior, cada ano de contribuição dá
 a eles direito a um ano no plano empresarial após a aposentadoria.


 O funcionário aposentado que permanecer trabalhando na empresa deve 
continuar com o benefício daqueles que estão ativos. "O direito ao plano
 de saúde permanece enquanto a empresa empregadora oferecer esse 
benefício aos funcionários ativos", lembra Robba.

 De acordo com a
 ANS, a firma pode manter demitidos e aposentados na carteira de 
beneficiários ativos ou criar um grupo separado para essas duas classes.
 Robba alerta para o risco que o consumidor tem caso seja remanejado 
para a segunda opção.

 Algumas empresas possuem carteiras separadas com os profissionais ativos e inativos.


 – No caso dos inativos, a carteira é composta, em sua maioria, por 
aposentados, o que implica em uma sinistralidade mais alta, já que são 
pessoas com mais idade. O cálculo da sinistralidade deve considerar toda
 a carteira da empresa, de forma que os funcionários inativos paguem o 
mesmo valor cobrado dos ativos.

 – Os dependentes do 
ex-funcionário também podem permanecer no plano, desde que estejam 
inscritos durante o período em que ele esteve empregado. Essa condição 
só não se mantém como obrigatória se o aposentado ou o funcionário 
demitido não desejarem.

 Rafael ainda explica que os demitidos ou 
aposentados têm direito à portabilidade especial. Dessa forma, eles 
podem migrar para outro plano de saúde sem ter que cumprir novos prazos 
de carência.
 Fonte: IG Economia - 06/08/2015


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