Normas de Convicência
Autor: Felipe | Publicado: 2012-01-25T14:25:00-02:00


E. E. CARDEAL LEME - NORMAS DE CONVIVÊNCIA CONFORME O REGIMENTO ESCOLAR.&nbsp;



&nbsp;Dos Direitos e Deveres dos Alunos e seus Responsáveis&nbsp;



&nbsp;- Os pais ou responsáveis pelos alunos, como participantes do processo educativo, têm direito à informação sobre sua vida escolar, bem como o direito de apresentar sugestões e críticas quanto ao processo educativo, principalmente através das Reuniões de Pais.&nbsp;



&nbsp;- Os alunos, além do que estiver previsto na legislação, têm direito a:&nbsp;

I - formação educacional adequada e em conformidade com os currículos apresentados no planejamento anual:&nbsp;

II - respeito de sua pessoa por parte de toda a comunida-de escolar:&nbsp;

III - convivência sadia com seus colegas:&nbsp;

IV - comunicação harmoniosa com seus educadores:&nbsp;

V - criar associação, podendo eleger representantes de classe e organizar-se em grêmio representativo:&nbsp;

VI - recorrer às instâncias escolares superiores.&nbsp;



&nbsp;- Os alunos, além do que dispõe a legislação, têm o de-ver de:&nbsp;

I - participar conscientemente de sua própria educação, comparecendo a todas as atividades educacionais:&nbsp;

II - integrar-se à comunidade escolar:

III - respeitar seus educadores, colegas, funcionários, assim como seus valores morais e culturais:&nbsp;

IV - respeitar o espaço físico e bens materiais da escola colocados à sua disposição:&nbsp;

V - comparecer às atividades escolares trajando o uniforme e portando o material escolar necessário:&nbsp;

VI - comparecer às aulas pontualmente, respeitando o início e o término das mesmas.&nbsp;

VII - a escola fornecerá o uniforme e o material escolar aos alunos comprovadamente carentes.&nbsp;

VIII - não faz parte do uniforme o uso de boné: deve ser orientado quanto aos problemas que o seu uso contínuo acarreta.&nbsp;



São deveres do aluno:&nbsp;

I – contribuir, em sua esfera de atuação para o prestígio da escola:&nbsp;

II – comparecer, pontualmente e de forma participante às atividades que lhe forem afetadas:&nbsp;

III - obedecer às normas estabelecidas pelo código disciplinar da escola e às determinações superiores:&nbsp;

IV - ter adequado comportamento social, tratando servi-dores da escola e colegas com  civilidade e respeito:&nbsp;

V - portar a identificação escolar expedida pela escola, apresentando-a quando lhe for  exigida:&nbsp;

VI - cooperar para a boa conservação dos móveis do estabelecimento, equipamentos e material escolar concorrendo também para a manutenção de boas condições de asseio do edifício e suas dependências:&nbsp;

VII - não portar material que represente perigo para a saúde, segurança, integridade física e moral sua ou de outrem:&nbsp;

VIII - observar rigorosa probidade na execução de quaisquer provas ou trabalhos escolares:&nbsp;

IX - submeter à aprovação dos superiores a realização de atividades de iniciativa pessoal ou de grupos, no âmbito da escola:&nbsp;

X - não participar de movimentos de indisciplina coletiva:&nbsp;

XI - comportar-se de modo a fortalecer o espírito patriótico e responsabilidade  democrática:&nbsp;

XII - comparecer às atividades escolares trajando uniforme:&nbsp;

XIII - fica proibido, durante o horário das aulas, o uso de telefone celular por alunos das escolas do sistema estadual de ensino de acordo com a Lei n° 12.730 de 2007 e Decreto n° 52.625 de 2008.&nbsp;

XIV¬ - proibido o uso de ipod, celular, mp3, smarthfone  ou outros aparelhos que não façam parte das aulas.&nbsp;

XV - atender às solicitações dos Professores no que concerne aos trabalhos escolares e à organização em sala de aula:&nbsp;

XVI - devolver em ordem, ao final do ano letivo, os livros distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).&nbsp;



&nbsp;- A inobservância dos deveres sujeita às seguintes penalidades:&nbsp;

a) Advertência por até três vezes:&nbsp;

b) Suspensão:&nbsp;

c) Encaminhamento ao Conselho Tutelar:&nbsp;

d) Transferência Compulsória:&nbsp;

e) Quando se tratar de danos materiais ao patrimônio escolar, ressarcimento total do material do prédio.&nbsp;

f) Quando se tratar do livro didático, o aluno só terá direito ao novo livro caso tenha devolvido o da série anterior.&nbsp;

g) Todas as medidas disciplinares serão tomadas obedecendo-se e respeitando-se o direito a:&nbsp;

I - ampla defesa:&nbsp;

II - recurso a órgãos superiores, quando for o caso:&nbsp;

III - assistência dos pais ou responsáveis, no caso de aluno com idade inferior a 18 anos:&nbsp;

IV - continuidade de estudos, no mesmo ou em outro estabelecimento de ensino.&nbsp;



&nbsp;Obs.: 1 - Todas as penalidades aplicadas terão a ciência do Responsável e no caso de falta grave aplicar-se-á a penalidade que se achar mais conveniente, ouvido o Conselho de Escola.&nbsp;



&nbsp;2 - Em caso de suspensão coletiva ou individual os alunos serão obrigados repor esse dia com trabalhos comunitários determinados pela Comissão de Normas e Convivência.