Autor: Maria f.franco | Publicado: 2016-12-14T05:58:00-08:00



&nbsp;Obrigado Deus pelo privilégio de acordar e saber que as tuas misericórdias se renovaram em mim.




A ti, ó Deus, espera o louvor em Sião, e a ti se pagará o voto.Ó tu que ouves as orações, a ti virá toda a carne.Prevalecem as iniqüidades contra mim; porém tu limpas as nossas transgressões.Bem-aventurado aquele a quem tu escolhes, e fazes chegar a ti, para que habite em teus átrios; nós seremos fartos da bondade da tua casa e do teu santo templo.Salmos 65:1-4

Paz serenidade e gratidão sempre.

Bom dia!!!




Auditores fiscais publicam cartilha da Previdência que contrapõe discurso de déficit

O material foi apresentado na Câmara Federal nesta terça (23) durante sessão da Comissão de Seguridade Social&nbsp;e Família



Cristiane Sampaio

Brasil de Fato | Brasília (DF),&nbsp;23 de Agosto de 2016 às 18:46




Auditores Fiscais da Receita Federal lançam cartilha na Câmara Federal / Ludmila Machado/Anfip


Alvo de uma disputa antiga que&nbsp;envolve&nbsp;atores&nbsp;políticos,&nbsp;econômicos&nbsp;e&nbsp;midiáticos, a Previdência Social&nbsp;está no centro das atenções&nbsp;da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que lançou nesta terça-feira (23) uma cartilha&nbsp;para esclarecer detalhes sobre o&nbsp;tema.

O material foi apresentado na Câmara Federal durante sessão da Comissão de Seguridade Social&nbsp;e Família e envolveu parlamentares e membros da sociedade civil organizada.

O&nbsp;assunto&nbsp;tem se&nbsp;sobressaído&nbsp;no cenário político&nbsp;nos últimos meses porque o governo interino de Michel Temer&nbsp;vem defendendo&nbsp;mudanças no regime.&nbsp;Entre outras coisas, o Planalto objetiva&nbsp;aumentar a idade mínima para aposentadoria,&nbsp;sob a argumentação de que a Previdência amargaria atualmente um rombo de&nbsp;R$ 146 bilhões.

Com base nesse horizonte,&nbsp;a equipe econômica de Temer trabalha para&nbsp;formular uma proposta de reforma&nbsp;a&nbsp;ser enviada&nbsp;ao Congresso.&nbsp;O governo defende que a medida seria essencial para equilibrar o orçamento e conter o endividamento.

O&nbsp;posicionamento&nbsp;governista&nbsp;vem sendo bombardeado&nbsp;por parlamentares e especialistas que se debruçam sobre o&nbsp;assunto. Durante o lançamento da cartilha&nbsp;nesta terça-feira (23), deputados criticaram&nbsp;o governo Temer e&nbsp;destacaram&nbsp;a desinformação que&nbsp;circunda o tema.

"Se perguntarem a qualquer pessoa por aí se a Previdência está quebrada, ela vai dizer que sim, de tanto que se repete isso, mas a verdade é que a discussão vem sendo feita sem sustento teórico e técnico, portanto, de forma irresponsável. Nós precisamos pautar esse debate pela análise crítica, e não pelas paixões políticas", defendeu&nbsp;a deputada Angela Albino (PCdoB-SC).



Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ),&nbsp;o discurso governista&nbsp;estaria dando sustentação a interesses escusos. "O IBGE divulgou uma pesquisa mostrando que a expectativa de vida média do povo brasileiro é de 70 anos, ou seja, aumentando&nbsp;a idade mínima possível para a aposentadoria, as pessoas vão morrer trabalhando, sem poderem se aposentar nunca. (…)&nbsp;Eles dizem que a Previdência é&nbsp;deficitária porque querem repassar a conta da crise para os trabalhadores.&nbsp;Esse é um discurso voltado aos interesses do mercado, das elites econômicas, das grandes corporações,&nbsp;que querem maximizar seus lucros&nbsp;sem arcar com os custos sociais que representam os direitos dos trabalhadores", afirmou Wyllys.

O psolista defendeu que o país coloque o combate à sonegação entre as prioridades. "Mesmo que a Previdência estivesse deficitária, o caminho certo a ser trilhado não seria esse de elevar o tempo de trabalho, de retirar direitos. O correto seria mirar sobretudo a sonegação,&nbsp;porque os sonegadores são muitos. Eles não pagam suas dívidas com o Estado,&nbsp;nem o Estado cria mecanismos pra isso.&nbsp;Os problemas dos cofres públicos vêm muito mais do fato de os ricos sonegarem&nbsp;do que&nbsp;propriamente da&nbsp;Previdencia estar deficitária,&nbsp;como eles insistem em dizer",&nbsp;completou.

Na mesma linha, a deputada Zenaide Maia (PR-RN) defendeu&nbsp;medidas mais direcionadas à tributação das elites. "Quando se fala em crise,&nbsp;eles&nbsp;pensam logo&nbsp;em retirar&nbsp;direitos&nbsp;dos trabalhadores,&nbsp;mas ninguém fala em mexer em juros de dívida interna, por exemplo.&nbsp;O país tem usado 50% de tudo o que se arrecada só para pagar dívida. Acho que&nbsp;já está mais do que na hora&nbsp;de taxar grandes fortunas. A crise não pode ser usada pra concentrar ainda mais riquezas e tirar do povo o que é direito seu.&nbsp;Por que quem produz e trabalha&nbsp;é&nbsp;que tem que&nbsp;pagar por isso? Está errado",&nbsp;considerou.

Dados

Durante o lançamento da cartilha nesta terça-feira (23), a Anfip classificou&nbsp;os dados apresentados pelo governo sobre a Previdência&nbsp;como&nbsp;uma "falácia".&nbsp;Enquanto o governo Temer sustenta a existência de um rombo de&nbsp;R$ 146 bilhões,&nbsp;os especialistas afirmam que,&nbsp;em 2014, por exemplo,&nbsp;teria&nbsp;havido&nbsp;superávit de R$ 53 bilhões.

Segundo a Anfip,&nbsp;os governos, ao longo do tempo, têm demonstrado cálculo de déficit porque consideram apenas parte dascontribuições sociais,&nbsp;incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fortes importantes, como o Cofins, o Pis-Pasep, entre outras, além de ignorar as&nbsp;renúncias fiscais.

"Elem&nbsp;falam&nbsp;em&nbsp;déficit, mas a Constituição Federal&nbsp;não isola a Previdência. Ela está dentro da seguridade social e da saúde, uma mesma&nbsp;fonte&nbsp;de recursos. Então, não se pode&nbsp;pegar só a guia previdenciária e dizer que existe um rombo.&nbsp;Além disso, eles gostam de dizer que a Previdência é o maior dispêndio, mas, na verdade, ela só representa 22% do orçamento anual, incluindo servidores públicos e trabalhadores da esfera privada. Então, esses dados que trazemos no material que está sendo lançado&nbsp;são&nbsp;importantes&nbsp;porque ajudam&nbsp;a combater a desinformação",&nbsp;salienta&nbsp;a presidente da Fundação Anfip,&nbsp;Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão,&nbsp;ressaltando que o país tem 52 milhões de contribuintes.

Ela&nbsp;também&nbsp;destaca&nbsp;a importância do modelo solidário que caracteriza a Previdência Social no Brasil. "Ao longo da vida do cidadão, esse componente é muito importante porque, por exemplo,&nbsp;em algum momento, a trabalhadora vai parar pra licença-maternidade. O trabalhador pode parar porque&nbsp;quebrou a perna.&nbsp;Então,&nbsp;o&nbsp;mais importante da Previdência pública&nbsp;é&nbsp;que ela é solidária.&nbsp;Os ativos pagam e os idosos, por exemplo, que já deram a contribuição deles, precisam ser sustentados. Está surgindo no Brasil um discurso de que só deve receber da Previdência quem consegue pagar. Ora, mas tem gente que já nasce doente e nunca vai conseguir contribuir. Nós&nbsp;vamos matá-los?&nbsp;Essa é uma ótica individualista,&nbsp;e não solidária", criticou a dirigente.

Para o presidente da Anfip,&nbsp;Vilson Romero,&nbsp;uma possível reforma previdenciária injusta traria&nbsp;no horizonte&nbsp;sérios riscos para o país.

"O que mais preocupa&nbsp;é que o governo atual tem falado em idade mínima de aposentadoria tendo como paradigma os países desenvolvidos. O Brasil, infelizmente, tem outro contexto. [O país]&nbsp;está eternamente em vias de desenvolvimento&nbsp;e não consegue sequer acompanhar os seus parceiros do BRICS, Rússia, China, África do Sul.&nbsp;Então, não se pode usar como parâmetro&nbsp;os países escandinavos e a União Europeia,&nbsp;pois&nbsp;lá o retorno da carga tributária é muito mais elevado e dá suporte à população.&nbsp;Precisamos pensar conforme a nossa realidade",&nbsp;argumentou Romero.

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O&nbsp;material produzido pela Anfip sobre a Previdência Social está&nbsp;disponível online para consulta pública.



COMPARTILHEaís]&nbsp;está eternamente em vias de desenvolvimento&nbsp;e não consegue sequer acompanhar os seus parceiros do BRICS, Rússia, China, África do Sul.&nbsp;Então, não se pode usar como parâmetro&nbsp;os países escandinavos e a União Europeia,&nbsp;pois&nbsp;lá o retorno da carga tributária é muito mais elevado e dá suporte à população.&nbsp;Precisamos pensar conforme a nossa realidade",&nbsp;argumentou Romero.

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O&nbsp;material produzido pela Anfip sobre a Previdência Social está&nbsp;disponível online para consulta pública.



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