REFORMA DAS REFORMAS
Autor: Nova Lima/MG/Brasil | Publicado: 2014-06-23T21:28:00-07:00

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nuvem “ - caminhar evoluindo é preciso...




Ato Público favorável ao Plebiscito Popular a uma Constituinte Exclusiva e
Soberana sobre o Sistema Político Brasileiro aconteceu em 16 de junho no
Cineminha de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Oriundo e escancarado notadamente à participação comunitária, e aos movimentos
sociais, o ato suprapartidário contou ainda com as presenças, dentre outras, de
representações políticas, educacionais, do funcionalismo público e sindicais.

Restou deliberado no encontro a criação do Comitê Municipal de Nova Lima, com
desdobramentos a se definirem na próxima reunião, em 30 de junho, segunda-feira
próxima, às 19 horas, a realizar-se possivelmente na Câmara Municipal.




A esperança é que novos comitês da campanha sejam criados no Município até a
Semana da Pátria, quando as brasileiras e os brasileiros poderão opinar se são
a favor de uma constituinte exclusiva e soberana que modifique o sistema
político de nosso país e fortaleça a democracia direta e participativa.



Atuar no processo político e eleger as (os) representantes é um direito de todo
cidadão brasileiro. Entretanto, a grande maioria vota sem a mínima noção de
como funciona o sistema político brasileiro.

Sabemos que o Brasil é uma República Federativa Presidencialista. O que de fato
isso significa?

Somos uma República porque o cargo de Chefe de Estado é eletivo e temporário.
Somos uma Federação porque os Estados são dotados de autonomia política. O sistema
é Presidencialista porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de
Estado são exercidas pela(o) presidente.

O Poder de Estado, por sua vez, é dividido entre órgãos políticos distintos. A
teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro
“O Espírito das Leis” (1748).

Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo assegurou que
para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de
Estado em
 Executivo, Legislativo e Judiciário.

No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pela(o) presidente da
república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente(a) pode
votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias,
etc.

O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do
presidente(a). O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por
duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve
primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado.

O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O
mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente(a) e aprovados pelo
Senado.

Como surgiu o Plebiscito Popular?




Milhares de brasileiras(os) nas ruas em junho e julho de 2013 deram um recado às
atuais instituições do país: alguma coisa está fora da ordem...

Assim, as mobilizações escancararam o fosso que existe entre a maioria premida
da nação e as atuais instituições, que só estão aí para resguardar os
interesses da minoria privilegiada das classes dominantes no Brasil.

A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da
democracia, da soberania e das necessidades de todos(as) está posta, como
urgência, na ordem do dia do País.




Os fatos revelam que a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o
sistema político que garante seus privilégios.

Por isso as entidades representativas dos diversos segmentos sociais decidiram organizar
e realizar o Plebiscito Popular com a questão:

Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema
político?

O que é um
Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é
uma consulta na qual cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão.
De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um
Plebiscito.

Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram
a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa,
independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja
realizado.






Metodologia

Desde 15 de
novembro de 2013, quando a campanha pelo Plebiscito Popular foi lançada, estão
acontecendo encontros formativos, publicações e mobilizações para construir
coletivamente um amplo debate, que terá como ponto de chegada a semana da
pátria (1º a 7 de setembro).

Deseja-se também a participação dos nova-limenses nessa Constituinte Exclusiva
e Soberana no intuito de se conseguir a reforma do sistema político de nosso
país.

Assim, achegados às boas vindas, conclama-se tod@s, em especial a
militância pessebista na Cidade, a participar dessa indispensável construção cidadã.


Participe desse aperfeiçoamento e ajude a criar nos bairros, escolas,
sindicatos, movimentos e locais de trabalho os Comitês para organizar o
Plebiscito Popular de Nova Lima. Ajude na (re)definição dos rumos do nosso País.
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