QUEM AMA PROTEGE
Autor: Andre Passos | Publicado: 2011-09-30T15:19:00-03:00

Valor - Carlos Lessa &nbsp;professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJQuero  felicitar a senhora presidente da República por ter lançado em  discussão a reinstalação da Contribuição Provisória sobre as  Movimentações Financeiras (CPMF). A Constituição de 1988, ao criar o  conceito de orçamento de seguridade social, manteve a base salários e a  ampliou, potencialmente, com contribuições a serem instituídas sobre  lucros e faturamento das empresas. O orçamento de seguridade englobaria  os gastos previdenciários, de saúde e de assistência social, mas, de  forma cruel, foi descaracterizada essa proposta dos constituintes.As  contribuições sociais, criadas como formas de tributação do governo  federal, foram desviadas para a caixa única e o superávit primário a  serviço dos pagamentos de juros. A área de saúde - pressionada pelo  crescimento demográfico, pela elevação da idade média de vida e pela  ansiedade popular por melhoria da qualidade dos serviços preventivos de  saúde - foi beneficiada pela CPMF. Entretanto, o buraco negro dos juros  atraiu para o caixa único e superávit primário os novos recursos  tributários criados pela CPMF. O desvio da finalidade social foi a  justificativa formal para a extinção da contribuição.Quero  confirmar as palavras da presidente. A CPMF tributa, com custo  administrativo baixo, todas as transações financeiras e, ao fazê-lo,  explicita todos os que realizam essas transações. Assim sendo, põe a nu  laranjas, laranjinhas e laranjais, ou seja, identifica especuladores com  transações financeiras. Houve um erro social em tributar a movimentação  do salário; deveriam ser isentas as primeiras transações financeiras  com os salários. Nesse caso, uma "CMF" seria extremamente justa, pois  quem faz transações financeiras frequentes e crescentes são os grupos de  média e alta renda; quem vive disso são os especuladores nacionais e  estrangeiros viciados em juros e ganhos na arbitragem de papéis  financeiros. Lamentavelmente, a presidente teve que recuar. O povão não  apoiou a CPMF porque está escaldado pelo desvio sistemático dos  recursos, que deveriam alimentar as políticas sociais, para o pagamento  de juros e vazamentos de corrupção.No  momento, a presidência da República está submetida ao bombardeio de  forças conservadoras - ideologicamente contrárias à industrialização e  sustentadoras dos interesses de importadores de veículos - que a acusam  de reinstalar o protecionismo industrial. A mídia denuncia o  protecionismo brasileiro como um "pecado"(?!), mas esquece que todas as  atuais potências do mundo praticaram protecionismo.Os  EUA, maior potência mundial, foram intensamente protecionistas de sua  industrialização, e ainda hoje praticam, de forma mais evidente, a  proteção de sua produção agrícola e "subsidiam" o avanço científico e  tecnológico derivado do maior orçamento militar do planeta, indo da  ruptura diplomática à guerra aberta para proteger seus interesses. A  China, como potência emergente, pratica, de forma disfarçada, um  protecionismo ultraeficiente. As grandes nações europeias e o Japão  também praticaram protecionismo durante décadas de suas histórias  industriais e protegem de forma explícita suas atividades agrícolas. O  discurso contra o protecionismo é o discurso das nações industrializadas  e dominantes.O  Brasil cresceu sua economia sem parar, entre 1930 e 1980. Éramos  basicamente um cafezal e construímos um sistema industrial bastante  sofisticado. Após, com a década perdida, seguida dos anos FHC e Lula,  tivemos um crescimento industrial medíocre - e setores e cadeias  produtivas foram destruídos. Entre 2002 e 2010, foi medíocre o  crescimento da indústria de transformação, comparado à evolução da  agropecuária e da mineração. O professor Reinaldo Gonçalves chama a  atenção para o processo de "desindustrialização", mediante a  substituição negativa de produção interna por importações. É dramática a  opção brasileira de ser um "celeiro do mundo" sendo um país onde ampla  fração da população passa fome. É dramática a migração de força de  trabalho brasileira para o exterior, agora estancada pela crise mundial.É  uma salada o conceito de Bric. Pode servir apenas para massagear o  nosso "ego" com uma retórica inconsistente de sucesso. Além da extensão  territorial e da população, temos características radicalmente distintas  da Rússia, da Índia e da China. Nosso minério de ferro serve para os  chineses deslocarem, com seu aço, o produto brasileiro do Mercosul. É  terrível, em longo prazo, a situação social da Índia. A Rússia sobrevive  com petróleo e gás, e tenta integrar-se à Europa faminta de energia.  Nós temos o melhor balanço energético do mundo e um enorme potencial  hidrelétrico e petrolífero, porém não sabemos utilizá-lo  estrategicamente; não temos um modelo de desenvolvimento.O  pátio das montadoras acumula quase 400 mil veículos. É o maior número,  desde 2008. As vendas de importados cresceram 28,6% em agosto, em  relação ao ano passado, contra a queda de 0,7% de veículos novos  produzidos no Brasil. A maioria provém da Argentina e do México (o  Brasil isenta esses veículos da tarifa de 35%; o Fiat 500 oriundo do  México custa bem menos que o importado da Polônia). O complexo  metal-mecânico é, hoje, uma caricatura do sonho industrializante de  Juscelino Kubitschek, que queria a indústria de autopeças e componentes.  A medida da Presidência determina um mínimo de 65% de componentes  produzidos no Brasil, ainda que abrindo mão da exigência de empresas sob  controle de capital nacional. Sugeriria um compromisso progressivo até  90%, pois, sendo uma pretensão da Presidência o desenvolvimento  científico e tecnológico, convém alertar que o motor e os componentes  mais sofisticados (com informática agregada) serão importados.O  modesto e tímido passo para reservar o mercado brasileiro para a mão de  obra nacional está sendo demonizado. Espero que a presidência não  recue: mantenha (e amplie) o protecionismo para o conjunto de outras  atividades industriais brasileiras ameaçadas.&nbsp;