BALANÇO SOCIAL CORPORATIVO NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: UMA QUESTÃO DE COMPROMISSO, TRANSPARÊNCIA E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.
Autor: Altair Lisot | Publicado: 2011-06-24T10:12:00-07:00

Antes de abordar o tema em epígrafe, é importante relembrar - principalmente para que não percamos de vista - que a ideia central do presente&nbsp;blog&nbsp;é a de fomentar uma nova visão na forma de pensar e fazer segurança pública, ou seja, com sustentabilidade.&nbsp;
E isso é tão expressivo que se faz relevante escrever breves considerações sobre o que vem a ser o "Balanço Social Corporativo" ou "Relatório&nbsp;Social&nbsp;de Sustentabilidade" e qual sua contribuição para a sustentabilidade das ações que visam a melhoria na qualidade de segurança em nossas comunidades.
É fato! Ao discorrermos sobre o atual quadro de violência e de criminalidade que assola nosso país, especialmente algumas cidades e Estados brasileiros percebemos que a segurança pública necessita de medidas urgentes, porém, não impensadas ou desprovidas de um pensamento sistêmico.&nbsp;Precisamos urgentemente trilhar o caminho certo. E o caminho certo, em minha singela análise, perpassa por ações de cunho sustentável e que concite a participação cidadã. E o tema em análise mostra-se extremamente importante.&nbsp;
Nós cidadãos precisamos desenvolver a compreensão de que estamos com significativo débito com o social, com o coletivo. Não podemos mais nos furtar em deixar nossa contribuição de promover a segurança na comunidade em vivemos e assim colaborar mais ativamente com os órgãos responsáveis para efetivar a segurança pública no país.
Mas para que essa participação se concretize, com alto nível de responsabilidade e comprometimento de todos, é importante que as instituições responsáveis pela segurança pública, através de seus gestores institucionais avoquem, deliberada e definitivamente, as responsabilidades de fazer uso consciente e transparente de mecanismos e ferramenta de gestão moderna, inovadores e ousados.
É nesse contexto que trago à análise, no âmbito das Instituições que compõe o Sistema de Segurança Pública brasileiro, a ideia já bem desenvolvida sobre "Balanço Social Corporativo" ou "Relatório Social de Sustentabilidade", ou ainda,&nbsp;"Responsabilidade Social Corporativa".
Essas e outras expressões análogas são&nbsp;comumente&nbsp;empregadas por organizações que se destacam pela gestão de suas responsabilidades sociais e, designa, segundo Oliveira (2008), o arcabouço de material informativo institucional sobre a situação da organização a despeito das questões sociais e ambientais.
De um modo geral, o "Balanço Social Corporativo" é um meio, um mecanismo, uma ferramenta organizacional moderna apta a dar transparência às atividades desenvolvidas por uma corporação. Mais do que isso, o Balanço Social Corporativo proporciona maior diálogo e aproximação da organização com a sociedade. Isso significa que a organização entende a importância de sua missão frente as comunidades, bem como sua contribuição para o desenvolvimento social sustentável.
Responsabilidade e transparência organizacional são elementos chaves para as organizações do futuro. No que concerne as instituições públicas isto é mais verdadeiro ainda, posto que estas têm o dever de bem informar e prestar contas sobre o seu desempenho, o uso, investimento e gestão do dinheiro público. E isso implica, inevitavelmente, na melhoria, ou não, da imagem da instituição frente a sociedade.
Então, é muito importante nos perguntarmos: as instituições que compõe o Sistema de Segurança Pública no Brasil, de acordo com o art. 144 da CF, estão realizando e divulgando alguma espécie de "Balanço Social Corporativo"?&nbsp;Qual é o nosso atual "Balanço Social ou Relatório Social Sustentável”? É um “balanço” positivo ou negativo? Há uma efetiva preocupação por parte dos gestores institucionais de tornar público o que suas instituições estão realizando para a melhoria da segurança pública brasileira?&nbsp;
E mais: o cidadão sabe qual é o&nbsp;quantum&nbsp;do orçamento&nbsp;financeiro anual que cada órgão recebe, qual é a origem das verbas e dos investimentos realizados, e a forma como tudo está sendo investido e/ou aplicado? Quais são os indicadores de produtividade e desempenho funcional, tanto dos gestores quanto de seus colaboradores na consecução de suas competências e atribuições? Quais as implicações e os reflexos que a divulgação de "Balanço Social ou Relatório Social de Sustentabilidade" pode ocasionar para essas instituições?&nbsp;
São apenas algumas perguntas, mas tenho certeza que o leitor tem inúmeras outras que vem à mente nesse momento. E não é de se surpreender. De repente começamos a perceber o quanto que nossas instituições estão em débitos com a sociedade. Percebemos como estamos fechados e enclausurados dentro dos muros de nossos quartéis, delegacias e demais unidades policiais e prisionais, das quais somente saímos para darmos continuidade àquilo que sabemos fazer tão bem, ou seja, agir repressivamente.
Um Balanço, um Relatório social de nossas instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil revelaria uma realidade que nem todos estão preparados para conhecer e principalmente para abordar a questão de modo adequado. Tudo é uma questão de transparência e é importante que pensemos nisso. É fundamental que todos os gestores institucionais se conscientizem que a responsabilidade social começa com a transparência organizacional.&nbsp;
A divulgação periódica de algum modelo de balanço social sobre as atividades que nossas instituições de segurança pública estão realizando, além de demonstrar transparência constituirá uma quebra de paradigma e um importante passo rumo a uma segurança pública de princípios&nbsp;sustentáveis. Significa, sobretudo,&nbsp;estabelecer uma nova proposta de diálogo com os diferentes atores sociais.&nbsp;
Essa proposta deveria contemplar a missão designada por nossa Constituição Federal a cada órgão que compõe nosso atual sistema de segurança pública no Brasil. A par disso, cada órgão compartilharia suas principais linhas estratégicas de atuação, as políticas de recursos humanos, os programas e projetos sociais para repressão e prevenção à violência e ao crime. De igual modo, compartilharia as dificuldades administrativas e operacionais, os entraves políticos e a&nbsp;escassez de recursos&nbsp;financeiros que dificultam ou impedem a concretização de muito dos objetivos e metas propostas.&nbsp;
Tal nível institucional de transparência é, sobretudo, demonstração de responsabilidade institucional perante a sociedade, a qual tem o direito de receber periodicamente informações sobre quem são os gestores, como estes estão gerindo o capital humano e&nbsp;financeiro na melhoria da segurança pública.&nbsp;Ademais, a sociedade também tem o direito de tomar conhecimento de como estes profissionais estão exercendo o poder e da autoridade por ela concedida, que se materializa nos cargos que ocupam.
Em fim, é importante que percebamos que a sociedade é quem garante a legitimidade da ação policial e demais práticas levadas a efeito por todos os órgãos da segurança pública. Estes devem considera-la com mais atenção, especialmente pelo fato de serem instituições públicas por excelência, e que sobre estas irradia a luz dos princípios da Administração Pública, onde encontramos a legalidade como regra, a impessoalidade como exemplo de comprometimento, a moralidade como norteadora da conduta pública, a publicidade como exemplo de transparência dos atos daqueles que representam a administração e, por fim, a eficiência como exemplo de qualidade, produtividade e da excelência funcional e profissional.
Não é por outro motivo que o "Balanço Social Corporativo", em curta análise, é um poderoso instrumento de gestão das responsabilidades sociais não só das instituições privadas, as quais estão despertando para importância de tal ferramenta, mas especialmente das instituições públicas, as quais tem o dever de prestar um serviço de excelência aos seus administrados. 
Toda organização, pública ou privada deve urgentemente informar-se de como produzir um “Balanço de Sustentabilidade Social” – uma espécie de Raio-X de sua imagem e aceitabilidade social. No que tange aos órgãos de segurança pública isto é ainda mais urgente, pois é o balanço social da corporação que norteará e confirmará se os indicadores de desempenho, se os objetivos&nbsp;e as estratégias&nbsp;institucionais estão sendo eficientes ou não. E mais, tal balanço acrescentará responsabilidade, credibilidade e transparência à imagem institucional, tornando todas ações mais sustentáveis e mais efetivas.

REFERÊNCIA

OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Empresas na Sociedade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
LINKS PARA CONSULTA SOBRE O TEMA:
http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/guia_relatorio/default.htm
http://www.rumosustentavel.com.br/o-que-e-o-balanco-social-e-quais-os-beneficios-de-sua-utilizacao-pelas-organizacoes/
http://www.uniethos.org.br/_Uniethos/Documents/GuiaBalanco2007_PORTUGUES.pdf