Giannazi conquista meia entrada para professores da rede municipal
Autor: Blog do PSOL Araraquara | Publicado: 2012-04-09T15:56:00-07:00

Agora é Lei !

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, no último dia 21 de março, a derrubada do veto ao PL 178 de 2007, de autoria do professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL), que garante o direito ao pagamento a meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos musicais para os professores das&nbsp;redes municipais&nbsp;do estado de São Paulo.
A Lei Estadual 10.858 de 2001, que garante o direito a meia entrada aos docentes da rede estadual de ensino, foi alterada pelo projeto de Giannazi, que incluiu também os professores das redes municipais que até então não tinham o mesmo direito.
“Os professores das redes municipais devem ter oportunidades de acessar os bens culturais como cinema, teatro e espetáculos musicais para que possam aprimorar o conhecimento, a sensibilidade e o desenvolvimento cultural e artístico de si mesmos e dos seus alunos. A aprovação desse projeto é uma forma de compensar os baixos salários pagos ao magistério público, que fica impossibilitado de freqüentar os espaços de cultura”, disse Giannazi, que além de deputado é diretor da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Quando era vereador na Câmara Municipal da capital, Giannazi aprovou dois projetos com o mesmo teor que foram vetados pela ex-prefeita Marta Suplicy, em 2003, e posteriormente pelo ex-prefeito José Serra, no ano de 2005.
Já como deputado estadual em 2007, Giannazi não desistiu desse objetivo e aprovou novamente o projeto na Assembleia Legislativa, mas de novo recebeu veto do então governador Serra. No retorno do veto à ALESP, o parlamentar conseguiu derrubá-lo e agora todos os professores das redes municipais do estado de São Paulo pagarão meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos artísticos.
Agora é lei!
Diário Oficial - Poder Legislativo - Página 9Lei Nº 14.729, de 30 de março de 2012
(Projeto de lei nº 178, de 2007,do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
Altera a Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento.Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:Artigo 1º – O “caput” do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 1º – É assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino.” (NR)Artigo 2º – O artigo 3º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 3º – A prova da condição prevista no artigo 1º, para recebimento do benefício, será feita através da carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação, ou pela apresentação do respectivo holerite.” (NR)Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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