Ensino superior a distância no Brasil: Políticas públicas e estratégias de gestão
Autor: Laura Cariello | Publicado: 2007-04-30T19:08:00-03:00

Resumo:A partir do reconhecimento da EAD observa-se um crescimento na oferta de cursos de educação a distância no ensino superior. Esse crescimento vem sendo acompanhado por um profundo debate acerca das potencialidades da EAD enquanto uma modalidade de ensino que pode contribuir para a democratização do acesso ao Ensino Superior, na medida em que abre novas possibilidades para reorganização e flexibilização das atividades de ensino e de extensão desenvolvidas nas instituições públicas.A SEED foi criada, em 1996, com a missão de atuar como agente de inovação dos processos de ensino-aprendizagem.Entre os objetivos da SEED, destacam-se, os que seguem: (a) formular, fomentar e implementar políticas e programas de educação a distância (EAD), visando à universalização e democratização do acesso à informação, ao conhecimento e à educação; (b) fomentar a pesquisa e a inovação em tecnologias educacionais, por meio de aplicações de TICs aos processos didático-pedagógicos; (c) desenvolver, produzir e disseminar conteúdos, programas e ferramentas para a formação inicial e continuada a distância; (d) difundir o uso das TICs no ensino público, estimulando o domínio das novas linguagens de informação e comunicação junto aos educadores e alunos das escolas públicas; (e) Melhorar a qualidade da educação.Em 2004, por meio do Edital 001/2004-SEED-MEC, foram destinados aproximadamente R$ 14 milhões para o apoio técnico e financeiro a instituições públicas de ensino superior, possibilitando a abertura de dezenove cursos a distância.De acordo com as informações disponíveis na página virtual do Ministério da Educação existem atualmente cento e vinte e sete IES que ofertam cursos superiores a distância. Destas, noventa estão credenciadas ou autorizadas em caráter experimental para oferta de cursos de graduação, cinco receberam autorização especial para ofertar cursos seqüenciais e trinta e duas estão credenciadas exclusivamente para o desenvolvimento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância.Com o reconhecimento da EAD na legislação educacional vigente, a discussão sobre a criação a Universidade Aberta do Brasil passou a fazer parte das prioridades do Ministério da Educação.Contudo, a partir das experiências de EAD desenvolvidas nos últimos anos pelas universidades públicas brasileiras, o Ministério da Educação retomou a discussão sobre a possibilidade de organização de uma Universidade Aberta, que tem como ponto de partida a criação do Fórum das Estatais.Assim, por intermédio da Secretaria de Educação a Distância do MEC é que foi elaborado o projeto Universidade Aberta do Brasil, representando a convergência de esforços das instituições participantes do Fórum, como as empresas estatais e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes). O sistema UAB foi instituído oficialmente pelo Decreto 5800, de 8 de junho de 2006, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País, mediante a oferta de cursos e programas a distância por instituições públicas de ensino superior, em articulação com pólos de apoio presencial.Entre as finalidades do Sistema UAB, destacamos as quatro que seguem: (a) ampliar o acesso à educação superior pública; (b) reduzir as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País; (c) estabelecer amplo sistema nacional de educação superior a distância; (d) fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação a distância, bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.No que se refere à estrutura organizacional, podemos identificar duas grandes categorias que agrupam uma grande variedade de tipos de instituição atuando na área de EAD, desde as primeiras fases da expansão desta modalidade de ensino, que chamaremos de instituições especializadas (single-mode) e instituições integradas (dual-mode). As primeiras, especializadas, dedicam-se exclusivamente ao ensino a distância e seus exemplos mais típicos são as grandes universidades abertas européias. A segunda categoria, a das integradas, inclui uma grande variedade de experiências de EAD desenvolvidas em instituições convencionais públicas ou privadas [...] (BELLONI, 2001: 91-92).Mesmo com a criação de um Sistema de Universidade Aberta no Brasil, esta discussão precisa ser enfrentada, pois os cursos de ensino superior a distância continuarão a ter o seu lócus de desenvolvimento no interior de instituições que foram organizadas exclusivamente para a oferta de cursos presenciais, com um funcionamento ainda bastante burocrático e muito pouco flexível, o que pode comprometer decisivamente a viabilidade de projetos e de cursos a distância.Cabe ao Ministério da Educação o papel de fiscalizar as reais condições para oferta de cursos superiores a distância, tendo em vista que a superação do preconceito existente com relação a essa modalidade de ensino passa, necessariamente, pela garantia da qualidade de ensino. Essa fiscalização assume um papel decisivo com relação a EAD, tendo em vista que as condições estruturais da instituição e os projetos pedagógicos dos cursos devem ser adequados à uma das principais características da modalidade de educação a distância, que é a superação da distância geográfica e temporal entre o aprendiz e o educador por meio de recursos de comunicação e interação.