Geddel Vieira e o caixa dois: entre Maquiavel e Hobbes
Autor: Roberson Marcomini | Publicado: 2016-09-26T22:16:00-03:00



Antonio Marcelo Jackson *

Em matéria publicada na última terça-feira (20) pelo jornal&nbsp;O Globo,&nbsp;repercutida&nbsp;peloCongresso em Foco&nbsp;no dia seguinte, Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política da atual Presidência da República, afirma que o assim chamado “caixa 2” não é crime e sua argumentação se dá em virtude de um projeto enviado pelo Ministério Público Federal à Câmara dos Deputados solicitando a criminalização de tal prática. De acordo com o senhor ministro, “se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime”.

A fala de Geddel Vieira traz à baila a interessante concepção de não apenas parte da classe política, mas também de um enorme contingente da sociedade brasileira, para se definir o que é e o que não é lícito. Noves fora qualquer malícia nas palavras do pecuarista e administrador de empresas baiano, o que está em jogo é saber se no conjunto de regras de convívio social e naquelas expressas em lei é necessário que se tenha a definição de uma punição para se saber que algo é impróprio ou ilegal.

Tomemos um exemplo simples. De acordo com a “lógica” expressa acima, pode-se pressupor que, numa Constituição – ou Código de Leis Complementar –, se existir a expressão de que “a vida deve ser preservada”, mas esta não estiver acompanhada de outra afirmação, tal como, “nesse sentido, o assassinato de alguém é definido como crime”, isso indicará que a morte não natural de qualquer pessoa promovida pela violência de outra jamais deverá ser interpretada como algo ilícito ou por completo ilegal.

Nessa fórmula “geddeliana” – com o perdão pelo neologismo e com todo o respeito ao senhor ministro – cabem inúmeras situações que, se fossem descritas aqui, ocupariam inúmeras edições. Porém, para além de qualquer citação ou análise das consequências de tal entendimento quanto à leitura particular de Vieira Lima perante o projeto do MPF, nos é possível lançar mão de como determinadas concepções da teoria e filosofia política e jurídica podem nos auxiliar tanto para a melhor compreensão da fala e de seus fundamentos, quanto nos atentar para as consequências de tal gesto.

O primeiro aspecto nos remete inevitavelmente ao entendimento mais superficial da entrevista do ministro-chefe da Secretaria de Governo, a saber que “se não está na Lei, então é permitido”. Os juristas mais atentos lembrarão das distinções entre os sistemas de “Common Law” e “Civil Law”.

Dito de forma bem simples, há no primeiro caso o entendimento de que a normatização e consolidação da jurisprudência contribui para uma maior segurança jurídica, visto que casos semelhantes seriam julgados a partir de decisões tomadas pelos tribunais em épocas anteriores, sem a necessidade de estarem expressos em uma legislação. Países com a Grã-Bretanha e os Estados Unidos são ótimos exemplos desse sistema.

Já no segundo caso, o sistema de&nbsp;Civil Law, ao contrário do primeiro, indica que todas as decisões jurídicas devem estar redigidas na lei e, nesse sentido, a jurisprudência quando há deve ser interpretada como referência, e não como determinante nas decisões de um tribunal. França, Portugal e, notadamente, o Brasil vinculam-se a essa corrente.

Se isso é verdadeiro, então a primeira conclusão que se pode tirar a partir da fala de Geddel Vieira Lima é que a leitura que faz a respeito do “caixa dois” vincula-se muito mais a uma tradição jurídica do que, necessariamente, a um fundamento ético. Alguns chamarão minha atenção para os escritos de Nicolau Maquiavel apresentados há mais de quinhentos anos, quando afirma e demonstra que a política é desprovida de qualquer princípio moral e que, portanto, a fala do político baiano se justifica no cotidiano desse “ofício” ao lançar mão de uma das características de um país de&nbsp;Civil Law.

Contudo, não custa também lembrar que os escritos do pensador florentino dizem respeito àquele que ambiciona o poder ou que deseja manter-se no poder. Em outras palavras, para aceitarmos maquiavelicamente os termos do ministro-chefe da Secretaria de Governo, não podemos vê-lo como membro do Estado Brasileiro, mas sim como um ator da política que ambiciona manter a si e a seus pares no poder.

Ainda em perspectiva, a fala de Vieira Lima pode também ser analisada pelos escritos de Thomas Hobbes, em sua clássica obra&nbsp;Leviatã. De acordo com Hobbes, “os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar segurança a ninguém”. Isso porque os seres humanos apenas respeitam uma regra na medida em que a mesma promova alguma espécie de temor (uma punição, portanto). Quando isso não ocorre, a assim denominada “natureza humana” o remete a espoliação, furto ou qualquer forma de violência que lhe permita conquistar aquilo que se deseja.

Por esse ângulo, o entendimento de Geddel Vieira em relação à classe política – a&nbsp;que ele, inclusive, pertence –&nbsp;se insere naquilo que denominamos “estado de natureza hobbesiano”, ou seja, nossos prestigiados senadores, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, presidentes da República, governadores e prefeitos somente agem de maneira ética e sem subterfúgios na relação direta de uma lei que determine uma clara punição para um ato ilícito. Como o próprio nome diz, “caixa dois” já se define como algo ilegal; porém, na lógica hobbesiana do ministro não há ilegalidade porque não há “pacto com uma espada”. Um caso a se pensar.

O que podemos concluir a partir de tudo o quer foi dito acima? Se levarmos em consideração as pesquisas de popularidade sobre a classe política, em todos os lugares do mundo, sugere-se antes de tudo que o senhor ministro repense sua opinião, visto que ela estaria presa à ideia de que a classe política está descolada da sociedade e não lhe deve qualquer explicação.

Porém, talvez a conclusão mais incômoda seja aquela que remete a fala do ministro ao universo hobbesiano. Se ele, como ministro-chefe, deveria se portar como parte efetiva do Estado brasileiro e, portanto, zelar pela paz social e a manutenção de relações éticas em todos os segmentos sociais, ao afirmar que não vê nada de ilegal no “caixa 2” ele rompe com esse fundamento e se posiciona ao lado de todos os demais que buscam tão somente a conquista do poder. Sendo isso verdadeiro, como classificar e o que esperar do Estado no Brasil atual?

*Doutor em Ciência Política; professor do Departamento de Educação e Tecnologias da Universidade Federal de Ouro Preto.

Fonte: Boainformação