Pleno do TJD/MG decide amanhã (15/03) o destino dos jogos de uma torcida só
Autor: Silvio Tarabal Coutinho | Publicado: 2011-03-14T22:33:00-03:00

SÍLVIO Augusto TARABAL Coutinho
Advogado
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Amanhã  (15/03) o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Minas  Gerais irá decidir o futuro dos denominados jogos “torcida única”, os  quais vêm se tornando frequentes nas partidas de grande público  ocorridas em Minas Gerais.
No  ano passado, foram dois jogos de uma torcida só. O primeiro com mandado  de campo do Atlético, realizado na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas. O  segundo tendo do Cruzeiro como mandante ocorreu na cidade de Uberlândia,  no Parque do Sabiá. Esse ano, o mando do clássico CAM x CRU ocorrido no  dia 12 de fevereiro ficou a cargo do clube Celeste.
Em  cumprimento ao disposto no art. 17 do Estatuto de Defesa do Torcedor  (Lei n.º 10.671/2003), dias antes da realização de partidas com “excepcional expectativa de público”  (definição legal) a Federação Mineira de Futebol juntamente com as  equipes disputantes, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ADEMG e  Ministério Público reúnem-se para discutir questões operacionais do  evento.
Nessas  reuniões são definidos os planos de ações especiais para o evento  desportivo, de modo a garantir a segurança dos envolvidos (torcedores,  árbitros, atletas, dirigentes, autoridades, dentre outros) e, ainda,  para cumprimento das exigências legais, tanto do Estatuto de Defesa dos  Torcedores, quanto do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
No  caso concreto, após tomar conhecimento do teor da reunião designada  para tratar do clássico ocorrido no dia 12/02, na qual restou definido  que somente o clube mandante colocaria ingressos à disposição de sua  torcida, a Procuradoria de Justiça Desportiva aforou ação ordinária  pedindo a suspensão liminar da partida até julgamento da ação  intentada.&nbsp;
No mérito, requereu fosse “[...] reconhecida  a ilegalidade da prática de promoção de partidas com a chamada ‘torcida  única’, face ao caráter ilegalmente discriminatório de tal medida, em  afronta aos princípios constitucionais que regem e regulam o estado  democrático de direito e a liberdade individual, princípios legais aos  quais se encontra vinculado de forma inafastável o desporto, em sua  prática e organização, pelo que impossível a perpetração de tal conduta  discriminatória, seja pelas entidades de prática desportiva, sejam pela  entidade de organização das competições a que se encontram aquelas  vinculadas”.
No  dia seguinte ao ajuizamento da ação (11/02), por não vislumbrar a  ocorrência dos requisitos necessários à concessão da liminar, indeferi o  pleito e determinei a citação dos envolvidos, Federação Mineira de  Futebol, Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube para que se  manifestassem sobre o pedido formulado pela Procuradoria de Justiça  Desportiva.
O  julgamento do feito definidor do futuro dos jogos de uma torcida só  ocorrerá às 19h00min de amanhã (15/03) na sede do TJD/MG. Pela primeira  vez na história da Justiça Desportiva Mineira um julgamento reúne FMF,  Atlético e Cruzeiro em busca de objetivo comum.