Edital do ano de 2000 do Concurso Público para Perito Criminal, Médico Legista e Auxiliar de Perícia.
Autor: Paulo Vale | Publicado: 2015-12-27T12:49:00-08:00


Para os que estão interessados em estudar para concurso na área pericial, este foi o último Edital do concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN - ITEP/RN. Se encontra no D.O.E. de 12 de setembro de 2000.Foi escaneado gentilmente pelo nosso colega Perito Criminal Dr.João Ricardo. Espero que lhes sejam útil.(perdoem-me por não estar corretamente configurado, não consegui arrumar, esta falha eu assumo)





PODER EXECUTIVO
Poder Executivo.............................
Ministério Público/RN.....................
Poder Legislativo............................
Poder Judiciário/Encarte.................
Prefeituras......................................
Publicações Particulares..................
01
13
--
--
13
15
01
00
16
44SUMÁRIO
Decreto nº 15.090, de 08 de setembro de 2000.
Prorroga o prazo de validade do Decreto nº 14.888, de 12 de
maio de 2000, que declara situação de emergência nos Municípios
do Estado do Rio Grande do Norte, que especifica, e dá outras
providências.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso XXI, da Constituição
Estadual, e,
Considerando as informações técnicas do Escritório da
SUDENE, em Natal, quanto ao armazenamento d’água atual nos principais açudes do
Estado;
Considerando a deficiência do sistema de abastecimento
d’água da CAERN, nos Municípios abaixo relacionados, em decorrência da falta
d’água em seus reservatórios;
Considerando o parecer da Coordenadoria de Defesa Civil,
com relação ao problema da falta d’água para consumo humano; e
Considerando, ainda, que a precipitação pluviométrica,
deste ano, apesar da normalidade do inverno, não armazenou água nos principais
açudes dos Municípios em tela,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de
validade do Decreto nº 14.888, de 12 de maio de 2000, de Situação de Emergência nos
seguintes Municípios do Estado do Rio Grande do Norte:
01 – Messias Targino
02 – Patú
03 – Almino Afonso
04 – Monte das Gameleiras
05 – Carnaúba dos Dantas
06 – São Bento do Trairi
07 – Ipueira
08 – Jaçanã
09 – Bodó
10 – Tenente Laurentino Cruz
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de setembro de 2000,
112º da República.
GARIBALDI ALVES FILHO
Francisco Dagmar Fernandes
Secretaria da Administração e dos
Recursos Humanos
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 908 DE 23 DE AGOSTO DE 2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 23.762/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 8°,
incisos I, II e III, letras “a” e “b”, da Emenda Constitucional n° 20 de 15.12.98, a
ROSAMARIA DE SÁ LEITÃO SOARES ARAÚJO, matrícula n.º 25.913, no cargo de
Especialista Administrador CLA-2, Nível “J” , carga horária de 30 (trinta) horas
semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura
e dos Desportos, com as vantagens de 30% (trinta por cento) de adicional por tempo
de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122,
de 30.06.94, 1/2 (um meio) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal,
conforme o artigo 54, da Lei Complementar n.º 049, de 22.10.86, alterado pela Lei
Complementar nº 164, de 08.04.99, em seu artigo 1º, 100% (cem por cento) de
Gratificação de Assessoramento Técnico-Pedagógico (GRASP) conforme a Lei
nº6.593 de 15.04.94, alterado pela Lei nº 6.802, de 31.07.95.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 879 de 16 de agosto de 2.000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº 02.653/
2000 - SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra “a”, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, combinado com o
artigo 200, incisos I e II, da Lei Complementar n.º 122/94, a MARIA JOSÉ BARBOSA
, matrícula nº 31.174, no cargo de Professor CL-5, Referencia “J”, carga horária de 40
(quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da
Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 25% (vinte e cinco por
cento) de adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único,
da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, 1/3(um terço) de remuneração Pecuniária,
à titulo de vantagem pessoal, na forma do artigo 54, de Lei Complementar n.º 049, de
22.10.86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 164, de 08.04.99, e proventos
correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente
a Professor CL-6, Referencia “J”, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar
nº 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 870 de 10 de agosto de 2.000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III, do
Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º 24.658/
99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo 29,
inciso III, letra “b”, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a SUZANA MARIA
LOPES, matrícula n.º 47.356, no cargo de Professor CL-5 Referencia “I” carga horária
de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria
da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens de 20%(vinte por cento)
de adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei
Complementar n.º 122, de 30.06.94, 1/4 (um quarto) de Remuneração Pecuniária a
titulo de vantagem pessoal, na forma do artigo 54, da Lei Complementar n.º 049, de
22.10.86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar n.º 164, de 08.04.99; 10 % (dez
por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização
Profissionais; 40%(quarenta por cento)de Gratificação pelo trabalho direto com
excepcionais, de acordo com os artigos 61, incisos III, IV e X, parágrafo 3º ,e 64, da Lei
Complementar n.º 049/86; 145% (cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação
de Exercício em Sala de Aula, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114,
de 20.09.93, alterada pelo artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e
proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior,
equivalente a Professor CL-6, Referencia “I”, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei
Complementar n° 122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
SECRETARIAS DE ESTADO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 849 DE 07 DE AGOSTO DE 2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III,
do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º
31.958/99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo
8º, incisos I, II e III, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 20 de 15.12.98, combinado
com o artigo § 4°, incisos I e II, da Constituição Estadual, e artigo 202, incisos
I e II, da Lei Complementar n.º 122/94, a MARIA LOURDES DE ARAÚJO
GONÇALVES COSTA, matrícula n.º 27.393, no cargo de Professor CL-6,
Referencia “J” , carga horária de 30 (trinta) horas semanais, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as
vantagens de 30%( trinta por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço,
de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122, de
30.06.94, 1/2 (um meio) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal,
conforme o artigo 54, da Lei Complementar nº 049 de 22.10.86, alterado pelo
artigo 1º da Lei Complementar nº 164, de 08.04.99, e 15% (quinze por cento) de
Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissionais,
conforme o artigo 61, inciso IV e 64, da Lei Complementar nº 049/86, 145%
(cento e quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula,
nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de 20.09.93, alterada pelo
artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 847 DE 07 DE AGOSTO DE 2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III,
do Decreto nº 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo nº
3.606/00-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo
29, inciso III, letra “a”, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a AUGUSTA
DANTAS BEZERRA, matrícula nº 27.630, no cargo de Professor CL-1 ,Referencia
”J”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro Geral de Pessoal
do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos, com as vantagens
de 25% (vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, de acordo
com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, 1/3
(um terço) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem pessoal, conforme o
artigo 54, da Lei Complementar nº 049 de 22.10.86, alterado pelo artigo 1º da Lei
Complementar nº164, de 08.04.99, 10% (dez por cento) de Gratificação de
Aperfeiçoamento, Especialização e Atualização Profissionais , conforme o artigo
61, inciso IV e 64, da Lei Complementar nº 049, de 22.10.86, 145% (cento e
quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos
termos do artigo 1º, da Lei Complementar nº 114, de 20.09.93, alterada pelo artigo
1º, da Lei Complementar nº 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes à
remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor
CL-2, Referencia “J”, conforme o artigo 202,inciso I, da Lei Complementar nº
122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 813 de 25 de julho de 2000
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 1º, inciso III,
do Decreto n.º 11.519, de 24.11.92, e tendo em vista o que consta do processo n.º
9.372/99-SECD,
RESOLVE conceder aposentadoria, por tempo de serviço, nos termos do artigo
29, inciso III, letra “b”, § 4º, incisos I e II, da Constituição Estadual, a DALVACI
TARGINO DE ALENCAR, matrícula n.º 58.873, no cargo de Professor CL-
1,Referencia “H” , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura e dos Desportos,
com as vantagens de 25%(vinte e cinco por cento) de adicional por tempo de
serviço, de acordo com o artigo 75, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 122,
de 30.06.94, 1/3 (um terço) de Remuneração Pecuniária a titulo de vantagem
pessoal, e 5 % (cinco por cento) de Gratificação de Aperfeiçoamento, Especialização
e Atualização Profissionais, conforme o artigo 54, da Lei Complementar nº 049/
86, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 164, de 08.04.99, e os artigos
61, inciso IV e 64, da Lei Complementar n.º 049, de 22.10.86, 145% (cento e
quarenta e cinco por cento) de Gratificação de Exercício em Sala de Aula, nos
termos do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 114, de 20.09.93, alterada pelo
artigo 1º, da Lei Complementar n.º 134, de 22.06.95, e proventos correspondentes
à remuneração do cargo da classe imediatamente superior, equivalente a Professor
CL-2, Referencia “H”, conforme o artigo 202, inciso I, da Lei Complementar n°
122/94.
PUBLIQUE-SE.
Jaime Mariz de Faria Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS
HUMANOS
Diário Oficial
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. GARIBALDI ALVES FILHO, GOVERNADOR
Visite o Diário Oficial na Internet!!! Veja nosso site: http://www.dei.rn.gov.br/dorn
RIO GRANDE DO NORTE
ANO 67 . NATAL, 09 DE SETEMBRO DE 2000.SÁBADO. NÚMERO: 9.834
Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
5
.....................................................................................................................................................................................................................................................
09 DE SETEMBRO DE 2000
EDITAL No
002/2000-SEARH/SSP/ITEP, de 28 de agosto de 2000.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE
MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL E AUXILIAR DE PERÍCIA
A Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria No
071, de 18 de maio de 2000, publicada no
Diário Oficial do Rio Grande do Norte de 26-05-2000, do Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos, torna público, pelo presente Edital, a abertura de Concurso Público para provimento de cargos de Médico
Legista, de Perito Criminal e de Auxiliar de Perícia, integrantes do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto TécnicoCientífico
de Polícia, ficando o processo seletivo regido pelas normas constantes deste Edital, pelas disposições específicas
contidas na Constituição Estadual e na Lei Complementar no
122 (Regime Jurídico dos Servidores Civis Estaduais), consoante
regras e condições assim estabelecidas:
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Os cargos a serem providos, os pré-requisitos, a escolaridade, a remuneração e o valor de inscrição estão especificados no
quadro a seguir:
CARGOS CÓDIGO VAGAS VAGAS
PORTADOR
DEFICIÊNCIA

PRÉ-REQUISITOS/
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
BÁSICO
GRATIFICAÇÕES
VALOR
DA
INSCRI-
ÇÃO
Médico Legista 003-ML
05 01
-Curso
superior de
Medicina;
-Inscrição no CRM;
-Idade mínima de 18
anos completos.
ANEXO
II
R$ 60,00
Perito Criminal:
Engenharia Elétrica
Engenharia Civil
Engenharia Química
Engenharia Mecânica
Ciências Contábeis
Farmácia/Bioquímica
Bacharel em Química
Bacharel em Biologia
iências da Computação
004-1-PC
004-2-PC
004-3-PC
004-4-PC
004-5-PC
004-6-PC
004-7-PC
004-8-PC
004-9-PC
25
ANEXO
III
01
-Curso superior
dependendo da
especialidade;
-Inscrição no
Conselho
respectivo;
-Idade mínima de 18
anos completos.
ANEXO
II
R$ 40,00
Auxiliar de Perícia 005-AP
22 01
-Curso de 2º grau
completo;
- Idade mínima de 18
anos completos.
ANEXO
II R$ 30,00
1.1. O provimento dos cargos dar-se-á obedecendo o quantitativo no ANEXO III e cuja lotação ocorrerá da seguinte forma:
a) Médico Legista : Cidades de Mossoró e Caicó;
b) Perito Criminal : Cidades de Natal e Mossoró;
c) Auxiliar de Perícia: Cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
2. Descrição sumária das atribuições dos cargos:
2.1 Médico Legista: é o servidor que tem a cargo os exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório em cadáveres e em vivos,
para a determinação da “causa mortis” ou da natureza de lesões e a conseqüente elaboração de laudos periciais.
2.2 Perito Criminal: é o servidor incumbido no trabalho especializado de pesquisas, que consistem em examinar peças, apurar
evidências ou colher vestígios em locais de crimes e/ ou acidentes e/ou em laboratórios e/ou Instituição, visando fornecer elementos
esclarecedores para a instrução de inquéritos policiais, processos criminais e outros procedimentos aplicados à Criminalística e
a conseqüente elaboração de laudos periciais.
2.3 Auxiliar de Perícia: é o servidor que auxilia nos trabalhos de pesquisas, perícias, exames e colheita de vestígios nos locais de
crimes ou acidentes, ou em laboratórios, bem como outras atividades correlatas à Instituição, sob o controle e a orientação
determinados pela Direção.
3. Dos requisitos básicos para a investidura no cargo, a serem preenchidos por ocasião da nomeação:
3.1 Requisitos Gerais:
a) ter sido aprovado no concurso;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) ter 18 (dezoito) anos de idade completos até a data da nomeação;
d) estar quite com suas obrigações eleitorais;
e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
f) não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios
criminais da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral;
g) gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado.
3.2 Requisitos Específicos:
3.2.1 Médico Legista:
a) curso superior de Medicina;
b) estar inscrito no Conselho Regional de Medicina.
3.2.2 Perito Criminal:
a) curso superior na área de Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica e Química); Ciências Contábeis; Farmácia/Bioquímica; Química
Bacharelado; Biologia Bacharelado; Ciências da Computação;
b) estar inscrito no respectivo órgão ou conselho de fiscalização do exercício profissional.
3.2.3 Auxiliar de Perícia: conclusão do 2o
grau ou equivalente.
3.3 Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não apresentar no ato de convocação
para a nomeação os documentos comprobatórios destes requisitos acima elencados.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição preliminar do candidato consolida a concordância das presentes instruções e o compromisso tácito de aceitar as
condições do concurso nos termos em que se acham estabelecidas.
2. As inscrições ficarão abertas no período de 11 a 29 de setembro de 2000, no horário normal de expediente das agências
credenciadas do Correio, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte.
3. O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser feito através de depósito bancário na conta n.º 30.160-4, agência n.º 1588-
1, junto ao Banco do Brasil S.A., em favor do CA/FUNDESPE/CONCURSO (Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal
do Estado do Rio Grande do Norte) e registrando-se o nome do candidato como depositante.
3.1 O pagamento da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em
cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.
3.2 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á, automaticamente, sem efeito a inscrição.
3.3 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional, via Internet e/ ou extemporânea.
4. Para inscrever-se, durante o período da inscrição preliminar, o candidato deverá:
a) apresentar-se nos locais indicados no item 2, deste capítulo, munido de documento original de identidade e o comprovante de
depósito bancário da taxa correspondente ao cargo escolhido;
b) preencher a ficha de inscrição e o termo de declaração, para, em seguida, receber o comprovante da inscrição preliminar;
c) indicar o cargo pretendido, inclusive, colocando o respectivo código;
d) apresentar atestado médico expedido pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, quando for inscrição de
candidato na condição de pessoa portadora de deficiência;
e) juntar certidão de tempo de serviço, quando for servidor público;
f) anexar mandato, com firma reconhecida, acompanhada de cópia do documento de identidade do candidato e do procurador,
quando for inscrição por procuração.
4.1 São considerados documentos de identidade carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança,
Forças Armadas, Polícia Militar, carteiras profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem
como documento de identificação, como, por exemplo: Carteiras do CREA, OAB, CRM, CRC, de Trabalho e Previdência Social, bem
como a Carteira Nacional de Habilitação ( com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).
4.2 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargos.
4.3 Tendo em vista as provas para os cargos oferecidos serem realizadas no mesmo dia e horário, obriga o candidato efetuar a
inscrição para apenas um dos cargos.
5. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida, acompanhada de cópia
do documento de identidade do candidato e do procurador.
5.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, visto ficar retida.
5.2 O candidato, inscrito por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no
formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.
6. Considera-se indeferida a inscrição preliminar daquele candidato que:
a) não recolher a taxa de inscrição, salvo a exceção prevista no item 7, deste capítulo;
b) deixar de anexar a cópia do documento de identificação no formulário de inscrição;
c) prestar informações inverídicas no requerimento;
c) argumentação lógica e consistente;
d) capa constando o nome, o número de inscrição e assinatura do candidato;
e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
f) ser entregue em duas vias (original e cópia).
5. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital, serão,
preliminarmente, indeferidos.
6. No caso do exame psicotécnico, o candidato, ao interpor seu recurso, poderá solicitar cópia do laudo que o considerou inapto
na avaliação. As razões do recurso deverão ser oferecidas até 03 (três) dias úteis, após a vista dos motivos elencados pela equipe
de especialistas, cujo documento deverá ser, também, assinado por um Psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia,
contratado pelo candidato recorrente.
7. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
8. Os recursos deverão ser protocolados dentro do prazo e dirigidos à Comissão Especial do Concurso, sediada na ante-sala
do Gabinete do Secretário Adjunto da Segurança Pública, localizada no 1º andar do prédio da SSP, com endereço na praça
Augusto Severo, 261, Ribeira. Telefones: 232-2864 e 232-2861.
9. Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado.
10. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente.
11. O recurso interposto sem o fornecimento de qualquer um dos dados constantes nos itens anteriores deste capítulo, ou fora
do respectivo prazo, não será aceito.
CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do edital de homologação no Diário
Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente.
2. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade e idoneidade ou falta de documentos exigíveis,
proceder-se-á a eliminação do candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
3. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo, para esse fim, as
listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado.
5. As disposições do edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência
ou evento que lhes disser respeito, inclusive, em decorrência do advento de lei posterior ou até a data da convocação dos
candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.
7. O Foro da Comarca de Natal é o competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito ao Edital e
respectivo Concurso Público.
8. Os programas das provas de conhecimentos são os constantes do Anexo, deste edital.
9. A Comissão Especial do Concurso divulgará, até o 5º (quinto) dia útil após a realização das provas escritas, os gabaritos
oficiais do concurso.
10. A Comissão Especial do Concurso poderá expedir normas regulamentares e complementares sobre o processo do concurso
público, quando necessárias à fiel execução do contido neste edital.
11. Os candidatos poderão obter informações e divulgação dos resultados sobre o concurso público na gerência de atendimento
da Fundação Escola Superior do Ministério Público-FESMP/RN, localizada na Rua Ângelo Varela, 1030, Tirol, Natal,RN,
CEP59.015-010 , por meio do telefone n.º (84) 211-3038 ou por meio da internet no endereço eletrônico: http://
www.fesmprn.org.br/concurso.htm.
E, para constar e fazer chegar ao conhecimento dos interessados, faz-se a lavratura do presente edital, que será publicado por 2
(duas) vezes no Diário Oficial, em dias consecutivos, e afixados no quadro de aviso da Secretaria de Estado de Administração
e de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Escola de Polícia Civil, do Instituto Técnico
Científico de Polícia - ITEP, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e outros
órgãos públicos. Dado e passado na Cidade de Natal, em 28 de agosto de 2000.
BEL. ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial do Concurso
ANEXO
PROGRAMA DA PROVA ESCRITA PARA ESCRIVÃO E AGENTE DE POLÍCIA
CONHECIMENTOS GERAIS:
PORTUGUÊS:
Interpretação de texto: idéias central e subsidiária. Fonética: grupos vocálicos, dígrafo, sílaba, vocábulos tônicos e átonos;
regras de acentuação. Morfologia: substantivo, adjetivo, artigo, pronome, numeral, verbo, advérbio, palavras denotativas,
preposição, conjunção e interjeição. Crase. Sintaxe: frase e oração. Termos essenciais integrantes e acessórios da oração. Orações
coordenadas sindéticas e assindéticas. Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância nominal e
verbal. Regência. Colocação de pronomes pessoais átonos. Vícios de linguagem. Pontuação.
MATEMÁTICA :
Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e fracionários; operações com conjuntos; problemas de contagem. Sistema
legal de unidades: conversão de unidades; operações e problemas. Percentagem: médias, juros simples, taxas, operações e
problemas. Regra de três: grandeza direta e inversamente proporcional; regra de três simples e composta. Equação de 1º e 2º
graus: resolução e aplicações em problemas.
ATUALIDADES:
Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: história, geografia, política, sociedade, artes, esportes,
educação, tecnologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS :
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal). Ação penal: espécies (arts. 24 a 62 do Código de Processo
Penal). Jurisdição e competência (arts. 69 a 91 do Código de Processo Penal). Prova (arts. 155 a 250 do Código Processo Penal).
Prisão: disposições gerais; prisão em flagrante e prisão preventiva (arts. 282 a 316 do Código de Processo Penal). Prisão
temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade provisória com ou sem fiança (arts. 321 a 350 do Código de Processo Penal). Lei n.º
9.034/95 (organização criminosa). Lei n.º 9.099/95 (arts. 60 a 81). Lei n.º 9.296/96 (interceptação telefônica). Lei n.º 8.069/90
-Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 171 a 190).
DIREITO PENAL:
Princípios Constitucionais do Direito Penal. Da aplicação da lei penal no tempo e no espaço (arts. 1º a 7º do Código Penal).
Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal). Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). Do concurso de pessoas
(arts. 29 a 31 do Código Penal). Das penas (art. 32 do Código Penal). Do sujeito ativo e passivo, do objeto jurídico tutelado
e dos elementos objetivos e subjetivos dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 136 do Código Penal); contra o patrimônio (arts.
155 a 183 do Código Penal) e contra os costumes (arts. 213 a 226 do Código Penal). Lei n.º 4.898/65 (abuso de autoridade).
Lei n.º 6.368/76 (entorpecentes). Lei n.º 8.072/90 (crimes hediondos). Lei n.º 9.437/97 (arma). Lei n.º 9.455/97 (tortura).
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da Constituição Federal) e da
Segurança Pública (art. 144 da Constituição Federal).
Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
6
.....................................................................................................................................................................................................................................................
09 DE SETEMBRO DE 2000
d) omitir dados ou preencher incorretamente o formulário de inscrição;
e) deixar de apresentar o atestado médico expedido pela Junta Médica Oficial do
Estado do Rio Grande do Norte, quando for inscrição de candidato na condição de
pessoa portadora de deficiência.
6.1 A Comissão Especial do Concurso publicará as inscrições indeferidas no Diário
Oficial do Estado.
6.2 Do indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso à Comissão Especial do
Concurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação em Diário
Oficial do Estado.
6.3 A Comissão Especial do Concurso terá 72 ( setenta e duas ) horas para julgamento
dos recursos.
6.4 Não haverá devolução do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que tiver
indeferida sua inscrição.
7. Será acolhida a isenção da taxa de inscrição prevista para doador de sangue,
conforme a Lei Estadual n.º 5.869, de 9 de janeiro de 1989, na hipótese do candidato
preencher os seguintes requisitos:
a) ser portador da carteira de doador, expedida pelo órgão oficial;
b) ter efetuado doação sistemática no limite mínimo de 03 (três), dentro dos 12 (doze)
últimos meses, com retroatividade a partir da publicação deste edital.
7.1 O candidato fará requerimento por meio de formulário próprio dirigido diretamente
à Comissão Especial do Concurso, anexando os documentos que comprovem as
exigências expressas na legislação.
7.2 O requerimento será aceito, para análise, até o 5º (quinto) dia antes do encerramento
das inscrições nos Correios, previsto no item 2, deste capítulo.
8. O candidato que for servidor público deverá indicar na ficha de inscrição essa
condição, bem como juntar documento comprobatório, sob pena de não prevalecer o
critério favorável de desempate previsto no item 3, do capítulo VII.
9. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos
os requisitos exigidos para a investidura no cargo.
CAPÍTULO III - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente
concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições dos
cargos na proporção de 5% das vagas existentes, por cargo, conforme detalhamento
no quadro existente no item 1, capítulo I, deste regulamento.
1.1 As pessoas portadoras de deficiência serão classificadas em lista única e própria
por cada cargo (Médico Legista, Perito Criminal e Auxiliar de Perícia), em ordem
decrescente, ou seja, da maior para a menor pontuação.
2. Quando da inscrição, os candidatos portadores de deficiência deverão comunicá-
la, especificando-a na ficha de inscrição a deficiência da qual é portador, fazendo,
na oportunidade, a juntada do documento que comprove suas declarações, mediante
a apresentação de atestado médico expedido pela Junta Médica do Estado do Rio
Grande do Norte, que ateste o grau de deficiência e de compatibilidade para o
exercício do cargo pretendido, conforme determina o artigo 12, § 4º da Lei n.º 122,
de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores e das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais-RJUSAFPE/RN).
2.1 Considerar-se-á atestado médico, para esse fim, somente aquele expedido pela
Junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte, subordinada à Secretaria de
Administração e Recursos Humanos, localizada na Rua Libânia Galvão, s/n.º,
Centro Administrativo - Prédio do Papódromo, Bairro Lagoa Nova, Natal,RN.
3. Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de
acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam limitações, que
impliquem grau acentuado de dificuldade para a integração social.
4. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual
passíveis de correção.
5. Em razão das peculiaridades das atribuições dos cargos, não serão aceitas inscrições
de candidatos portadores de deficiência visual (cegos ou amblíopes ).
6. As pessoas portadoras de deficiência participarão do concurso em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, horário
e local de realização das provas.
7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência,
estas serão preenchidas pelos demais concursandos, com estrita observância da ordem
classificatória.
8. Em função das peculiaridades das tarefas a serem executadas pelos ocupantes dos
cargos, objeto deste concurso público, não serão admitidas em “braile”, “ampliada”,
ou “leitura de provas”.
CAPÍTULO IV - DAS PROVAS
1. O concurso constará de uma fase e de caráter eliminatório e classificatório, assim
distribuída:
1.1 Médico Legista - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais (Anatomia
Sistêmica e Topográfica, Patologia Geral, Medicina Legal, Traumatologia Forense,
Tanatologia, Sexologia Forense, Infortunística, Psiquiatria Forense, Direito Médico,
Toxicologia em Medicina Legal, Direito Processual Penal e Direito Penal), eliminatória
e classificatória.
1.2 Perito Criminal:
a) Engenharia Civil - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais (Português,
Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de conhecimentos específicos
(Engenharia Civil), eliminatória e classificatória;
b) Engenharia Elétrica - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Engenharia Elétrica), eliminatória e classificatória;
c) Engenharia Mecânica - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Engenharia Mecânica), eliminatória e classificatória;
d) Engenharia Química - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Engenharia Química), eliminatória e classificatória;
e) Ciências Contábeis - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Ciências Contábeis), eliminatória e classificatória;
f) Farmácia/Bioquímica - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Farmácia/Bioquímica), eliminatória e classificatória;
g) Química Bacharelado - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Química Bacharelado), eliminatória e classificatória;
h) Biologia Bacharelado - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Biologia Bacharelado), eliminatória e classificatória;
i) Ciências da Computação - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais
(Português, Matemática, Direito Processual Penal e Direito Penal) e de
conhecimentos específicos (Ciências da Computação), eliminatória e classificatória.
1.3 Auxiliar de Perícia - única fase: prova escrita de conhecimentos gerais (Português,
Matemática, Biologia, Química, Física, Direito Processual Penal e Direito Penal ),
eliminatória e classificatória.
CAPÍTULO V - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
1. As provas realizar-se-ão em Natal - RN.
2. A prova escrita realizar-se-á no dia 05 de novembro de 2000. O candidato deverá
comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima
de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta
azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados
oportunamente, através de editais de convocação para provas e de cartões informativos,
que serão encaminhados aos candidatos pelo Correio.
4. A comunicação feita por intermédio do Correio não tem caráter oficial, sendo
meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial do Estado
a publicação do edital de convocação para a realização das provas. Será de
responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova
e o comparecimento no horário determinado, e não serão fornecidas, por telefone,
informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de provas.
5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso
ou a ausência do candidato.
6. Não será permitida a consulta a livros, apostilas, legislação ou a qualquer outro
tipo de material impresso, durante a realização das provas.
7. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato
que, durante a realização de qualquer uma das provas:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização das provas;
b) não apresentar o documento de identidade original exigido;
c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrida
uma hora do início das provas;
d) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros,
notas ou impressos não permitidos ou calculadoras;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação (telefone celular, pagers, walkman ou similares );
f) estiver portando armas;
g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.
8. O tempo de duração das provas escritas será de 05(cinco) horas, improrrogáveis.
9. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado
em edital e/ou comunicação.
10. A única fase do concurso será executada pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte-FESMP/RN.
CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS
1. O concurso será constituído de única fase, de caráter eliminatória e classificatória.
2. Para os cargos mencionados nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, do capítulo I, o candidato fará
01 (uma) prova escrita objetiva de conhecimentos gerais e específicos, com 100 (cem)
questões, sem consulta, versando sobre assuntos do programa constante no ANEXO
I, deste edital.
3. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo
que cada questão valerá 0,1 (zero vírgula um) ponto e será aprovado o candidato que
acertar, no mínimo, 60% da prova.
4. Cada questão das provas objetivas conterá cinco itens (A,B,C,D e E), que serão de
múltipla escolha.
5. O candidato deverá transcrever as respostas das provas escritas para a folha de
respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica, sendo de sua
inteira responsabilidade os prejuízos advindos de marcações incorretas.
6. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este
edital e com as instruções ao candidato, e, em hipótese alguma, haverá substituição
da folha de respostas por erro do candidato.
7. Não será permitido que as marcações, na folha de respostas, sejam feitas por outras
pessoas.
8. O candidato somente poderá retirar-se do local de provas, levando, inclusive, o
caderno de provas, 01 (uma) hora após o início do concurso.
CAPÍTULO VII - DA CLASSIFICAÇÃO
1. A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente, ou seja, serão
relacionados da maior para a menor pontuação obtida, excluídos aqueles que não
tenham atingido o limite de 60%, conforme disposto no item 3, do capítulo anterior.
2. Para o cargo de Perito Criminal, a classificação será feita por especialidade, conforme
constante do ANEXO III, deste edital.
3. Na hipótese de mais de um candidato obter notas idênticas, serão utilizados os
critérios de desempate abaixo elencados, pela ordem:
3.1 Para os cargos de Médico Legista e de Auxiliar de Perícia:
a) possuir maior tempo de serviço público na Administração Direta ou Indireta do
Estado do Rio Grande do Norte;
b) possuir maior tempo de serviço público geral;
c) for mais idoso.
3.2. Para os cargos de Perito Criminal:
a) obtiver a maior nota na prova escrita de conhecimentos específicos por especialidade;
b) possuir maior tempo de serviço público na Administração Direta ou Indireta do
Estado do Rio Grande do Norte;
c) possuir maior tempo de serviço público geral;
d) for mais idoso.
4. A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, após receber a
lista dos classificados da empresa responsável pela realização do concurso,
providenciará a homologação dos candidatos classificados, no prazo máximo de 30
(trinta) dias.
CAPÍTULO VIII - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso quanto ao resultado das provas e ao resultado final do
concurso público.
2. Os recursos poderão ser interpostos até 02 (dois) dias úteis, nas seguintes
condições:
a) após a divulgação do gabarito oficial das provas objetivas publicado no Diário
Oficial do Estado;
b) após a divulgação do resultado final das provas publicado no Diário Oficial do
Estado.
2.1 A contagem do prazo dar-se-á, a partir do 1º dia útil subseqüente ao evento que
lhes disser respeito.
3. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato em cada evento, sendo
desconsiderado recurso de igual teor.
4. O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões/itens diferentes;
b) indicação do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da
resposta oficial;
c) argumentação lógica e consistente;
d) capa constando o nome, o número de inscrição e assinatura do candidato;
e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;
f) ser entregue em duas vias (original e cópia).
5. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das
especificações estabelecidas neste edital, serão, preliminarmente, indeferidos.
6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão)
atribuído(s) a todos os candidatos presentes.
7. Os recursos deverão ser protocolados dentro do prazo e dirigidos à Comissão
Especial do Concurso, sediada na ante-sala do Gabinete do Secretário Adjunto da
Segurança Pública, localizada no 1º andar do prédio da SSP, com endereço na praça
Augusto Severo, 261, Ribeira. Telefones: 232-2864 e 232-2861.
8. Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet
ou outro meio que não seja o especificado.
9. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente.
10. O recurso interposto sem o fornecimento de qualquer um dos dados constantes
nos itens anteriores deste capítulo, ou fora do respectivo prazo, não será aceito.
CAPÍTULO IX - DO PROVIMENTO DOS CARGOS
1. O provimento dos cargos observará, rigorosamente, a ordem de classificação dos
candidatos aprovados, o qual servirá de opção para escolha das vagas oferecidas nas
Cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
2. Para efeito de posse, o candidato aprovado será nomeado, desde que seja considerado
apto na inspeção de saúde, realizada pela Junta Médica do Estado do Rio Grande do
Norte, de acordo com as necessidades do Instituto Técnico Científico de Polícia,
observada a ordem de classificação dos candidatos.
3. O resultado final do concurso será publicado, através de edital, no Diário Oficial
do Estado, podendo ser, ainda, afixado nos quadros de aviso da Secretaria de Estado
da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH – situada no Centro
Administrativo, BR 101, Km 0, S/N – Lagoa Nova, CEP 59064-901, Natal/RN e na
sede do ITEP.
4. Além de preencher os requisitos elencados no item 3, do capítulo I, o candidato
convocado para nomeação deverá apresentar-se, às suas expensas, no local designado
pelo edital de convocação, em até 08 (oito) dias, munido dos seguintes documentos:
a) cédula de identidade;
b) título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) C.P.F.;
d) PIS ou PASEP (se for cadastrado);
e) laudo médico fornecido pela Junta Médica do Rio Grande do Norte;
e.1) o candidato, a ser submetido a exame perante à Junta Médica, obrigatoriamente,
deverá apresentar os seguintes documentos, com, pelo menos, 06(seis) meses de
expedidos: atestado de sanidade mental, sumário de urina com sedimentoscopia;
parasitológico de fezes; hemograma; dosagem de glicose; raio X simples do tórax em
PA com laudo de radiologista e VDRL, além de qualquer outro exame complementar
solicitado por aquele colegiado;
f) carteira de Reservista ou outro documento que comprove estar quite com o serviço
militar, para candidatos do sexo masculino;
g) original e cópia do Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso expedida por
Instituição devidamente autorizada, coerente com a habilitação a qual se propôs;
h) certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais
da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral.
5. O candidato que não atender à convocação, de que trata o item anterior deste
capítulo, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o candidato
subseqüente, constante da relação de candidatos aprovados.
6. Após a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário Oficial do
Estado do Rio Grande do Norte e respeitado o prazo de vigência deste, é facultado ao
candidato aprovado solicitar, uma única vez, a alteração de sua classificação, para
posicionar-se após o último classificado, mediante requerimento escrito à Secretaria
de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH, antes da publicação
de seu ato de nomeação.
7. A aprovação do candidato no concurso não lhe assegura a nomeação automática,
mas gera a expectativa do direito de ser nomeado dentro da ordem de classificação,
conforme a necessidade do Estado e dentro do período de validade do concurso.
8. O candidato aprovado, quando convocado, será nomeado para o cargo, no qual foi
inscrito, podendo, posteriormente, ser designado, por conveniência administrativa,
para exercer suas funções em outra cidade diferente da qual foi classificado, na forma
da legislação vigente.
9. Após a nomeação e posse do candidato, este será submetido a um curso de formação
com duração mínima de 03 (três) meses, promovido pelo ITEP.
CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da publicação do
edital de homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por
igual período, segundo a legislação vigente.
2. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade e idoneidade
ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato do
concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
3. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do
Estado do Rio Grande do Norte.
4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de
classificação no concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas através do
Diário Oficial do Estado.
5. As disposições do edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser
respeito, inclusive, em decorrência do advento de lei posterior ou até a data da
convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será
mencionada em edital ou aviso a ser publicado.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.
7. O Foro da Comarca de Natal é o competente para decidir quaisquer ações judiciais
interpostas com respeito ao edital e respectivo concurso público.
8. Os programas das provas de conhecimentos são os constantes do Anexo I, deste
edital.
9. A Comissão Especial do Concurso divulgará, até o 5º (quinto) dia útil após a
realização das provas escritas, os gabaritos oficiais do Concurso.
10. A Comissão Especial do Concurso poderá expedir normas regulamentares e
complementares, quando necessárias à fiel execução do contido neste edital.
11. Os candidatos poderão obter informações e divulgação dos resultados sobre o
concurso público na gerência de atendimento da Fundação Escola Superior do
Ministério Público-FESMP/RN, localizada na Rua Ângelo Varela, 1030, Tirol,
Natal,RN, CEP.59.015-010 , por meio do telefone n.º (84) 211-3038 ou por meio
da Internet no endereço eletrônico: http:// www.fesmprn.org.br/concurso.htm.
E, para constar e fazer chegar ao conhecimento dos interessados, faz-se a lavratura do
presente edital, que será publicado por 02 (duas) vezes no Diário Oficial, em dias
consecutivos, e afixados no quadro de aviso da Secretaria de Estado de Administração
e de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Escola de
Polícia Civil, do Instituto Técnico Científico de Polícia - ITEP, da Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e outros órgãos
públicos. Dado e passado na Cidade de Natal, em 28 de agosto de 2000.
BEL. ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial do Concurso
ANEXO I
PROGRAMAS
1. MÉDICO LEGISTA
ANATOMIA SISTÊMICA E TOPOGRÁFICA:
Pele e Anexos. Osteologia. Sistema Cardiovascular. Sistema Nervoso. Sistema
Digestivo. Sistema Respiratório. Sistema Urogenital.
PATOLOGIA GERAL:
Anormalidade do crescimento celular; inflamação e reparação. Processos degenerativos
e infiltrativos. Tromboses, embolias e enfartes. Lesões por agentes físicos e químicos.
Doenças carenciais. Hipersensibilidade e doenças do colágeno.
MEDICINA LEGAL:
Documentos médico-legais. Quesitos oficiais. Perícias médicas. Ética médica e pericial.
Legislação sobre perícias médico-legais. Identidade e identificação: identificação
policial, identificação médico-legal, identificação no vivo, morto, esqueleto,
fragmentos. Investigação de paternidade.
TRAUMATOLOGIA FORENSE:
Lesão corporal leve, grave, gravíssima e seguida de morte. Causalidade do dano:
energias de ordem mecânica: tipos de traumatismos mecânicos. Energias de ordem
química: cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. Energias de ordem física:
efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações de luz e som. Energias
de ordem físico-química: asfixias mecânicas, por gases e confinamento. Energias de
ordem biodinâmica e mistas.
TANATOLOGIA:
Tanatognose e cronotanatognose. Fenômenos cadavéricos. Necrópsia, necroscopia.
Causa mortis médica e jurídica. Morte natural, morte violenta, morte súbita, morte
Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
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09 DE SETEMBRO DE 2000
agônica. Lesões produzidas pós-morte. Atestado de óbito. Exumação.
SEXOLOGIA FORENSE:
Impedimentos matrimoniais. Crimes contra os costumes e provas periciais. Gravidez,
parto, puerpério, aborto, infanticídio, doenças venéreas, sexualidade anômala.
INFORTUNÍSTICA:
Acidentes de trabalho. Moléstias profissionais e doenças do trabalho.
PSIQUIATRIA FORENSE:
Imputabilidade, responsabilidade e capacidade. Limitantes e modificadores da
responsabilidade e capacidade civil. Repercussões médico-legais dos distúrbios
psíquicos. Simulação, dissimulação e supersimulação.
DIREITO MÉDICO:
Exercício e responsabilidade médica. Omissão de socorro.
TOXICOLOGIA EM MEDICINA LEGAL:
Coleta de materiais. Intoxicação. Envenenamento.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal). Ação penal: espécies
(arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal). Jurisdição e competência (arts. 69 a 91
do Código de Processo Penal). Prova (arts. 155 a 250 do Código Processo Penal).
Prisão: disposições gerais; prisão em flagrante e prisão preventiva (arts. 282 a 316
do Código de Processo Penal). Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade
provisória com ou sem fiança (arts. 321 a 350 do Código de Processo Penal). Lei n.º
9.034/95 (organização criminosa). Lei n.º 9.099/95 (arts. 60 a 81). Lei n.º 9.296/96
(interceptação telefônica).
DIREITO PENAL:
Princípios Constitucionais do Direito Penal. Da aplicação da lei penal no tempo e
no espaço (arts. 1º a 7º do Código Penal). Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). Do concurso de pessoas
(arts. 29 a 31 do Código Penal). Das penas (art. 32 do Código Penal). Do sujeito ativo
e passivo, do objeto jurídico tutelado e dos elementos objetivos e subjetivos dos
crimes contra a pessoa (arts. 121 a 136 do Código Penal); contra o patrimônio (arts.
155 a 183 do Código Penal) e contra os costumes (arts. 213 a 226 do Código Penal).
Lei n.º 4.898/65 (abuso de autoridade). Lei n.º 6.368/76 (entorpecentes). Lei n.º
8.072/90 (crimes hediondos). Lei n.º 9.437/97 (arma). Lei n.º 9.455/97 (tortura).
2. PERITO CRIMINAL
CONHECIMENTOS GERAIS:
PORTUGUÊS:
Interpretação de texto: idéias central e subsidiária. Fonética: grupos vocálicos, dígrafo,
sílaba, vocábulos tônicos e átonos; regras de acentuação. Morfologia: substantivo,
adjetivo, artigo, pronome, numeral, verbo, advérbio, palavras denotativas, preposição,
conjunção e interjeição. Crase. Sintaxe: frase e oração. Termos essenciais integrantes
e acessórios da oração. Orações coordenadas sindéticas e assindéticas. Orações
subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância nominal e verbal.
Regência. Colocação de pronomes pessoais átonos. Vícios de linguagem. Pontuação.
MATEMÁTICA :
Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e fracionários; operações com
conjuntos; problemas de contagem. Sistema legal de unidades: conversão de unidades;
operações e problemas. Percentagem: médias, juros simples, taxas, operações e
problemas. Regra de três: grandeza direta e inversamente proporcional; regra de três
simples e composta. Equação de 1º e 2º graus: resolução e aplicações em problemas.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal). Ação penal: espécies
(arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal). Jurisdição e competência (arts. 69 a 91
do Código de Processo Penal). Prova (arts. 155 a 250 do Código Processo Penal).
Prisão: disposições gerais; prisão em flagrante e prisão preventiva (arts. 282 a 316
do Código de Processo Penal). Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). Liberdade
provisória com ou sem fiança (arts. 321 a 350 do Código de Processo Penal). Lei n.º
9.034/95 (organização criminosa). Lei n.º 9.099/95 (arts. 60 a 81). Lei n.º 9.296/96
(interceptação telefônica).
DIREITO PENAL:
Princípios Constitucionais do Direito Penal. Da aplicação da lei penal no tempo e
no espaço (arts. 1º a 7º do Código Penal). Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). Do concurso de pessoas
(arts. 29 a 31 do Código Penal). Das penas (art. 32 do Código Penal). Do sujeito ativo
e passivo, do objeto jurídico tutelado e dos elementos objetivos e subjetivos dos
crimes contra a pessoa (arts. 121 a 136 do Código Penal); contra o patrimônio (arts.
155 a 183 do Código Penal), contra os costumes (arts. 213 a 226 do Código Penal)
e contra a fé pública (arts. 289 a 311 do Código Penal). Lei n.º 4.898/65 (abuso de
autoridade). Lei n.º 6.368/76 (entorpecentes). Lei n.º 8.072/90 (crimes hediondos).
Lei n.º 9.437/97 (arma). Lei n.º 9.455/97 (tortura).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
A) ENGENHARIA CIVIL:
Topografia. Noções de Geodésia e Cartografia: Cartas Topográficas; Levantamento
Plani-Altimétrico. Fotogrametria: Linhas; Dimensões Lineares; Ângulos e Áreas.
Projeções Cartográficas e Representação Gráfica. Análise de Projetos de Edificações:
Projeto Arquitetônico; Estrutural; de Fundações; de Instalações Elétricas e HidroSanitárias.
Projetos Especiais: Elevadores; Telefonia; Sinalização; Piscinas;
Instalações de Gases, Prevenção de Incêndio. Especificação de Materiais e Serviços.
Arranjo físico (lay-out) de canteiros de obras. Máquinas e equipamentos para
construção de edifícios. Resistência e Controle de Materiais. Controle de qualidade
de serviços. Patologias das edificações. Análise de projetos de logradouros, infraestrutura
e de serviços urbanos. Projetos de espaços públicos. Projetos de sistema
viário, terminais e instalações de transporte. Engenharia de Tráfego Rodoviário.
Interseções rodoviárias e rodoferroviárias (passagens de nível). Redes de
abastecimento e instalações de captação, adução, reservação e tratamento de água.
Redes, instalações de tratamento e deposição de esgoto sanitário doméstico e
industrial. Sistemas de limpeza pública. Sistemas de drenagem urbana. Programação
de Obras Civis: Orçamento e Planejamento. Legislação e Engenharia Legal. Legislação
específica para obras de engenharia civil. Legislação urbanística e ambiental.
Legislação relativa à concessão e permissão de serviços públicos. Legislação
profissional. Segurança e Medicina do Trabalho: NR 3 (Embargo ou interdição); NR
18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Elaboração
de laudos periciais.
B) ENGENHARIA ELÉTRICA:
Instalações Elétricas Prediais e Industriais: dimensionamento de circuitos e
proteções; padrão de instalações. Iluminação Predial e de Áreas Externas.
Transformadores: teoria e ensaios. Circuitos Trifásicos. Conexão em “Delta” e em
“Ypsilon” de Cargas e de Transformadores. Máquinas Elétricas: funcionamento em
regime permanente e especificações; acionamento. Eletrônica de Potência.
Fornecimento de Energia em Condições de Emergência. Cálculo de Curto-Circuito.
Aterramentos Elétricos: medições e características de projeto. Manutenção Preventiva
e Corretiva de Instalações Elétricas Industriais. Segurança e Medicina do Trabalho:
NR 3 (Embargo ou interdição); NR 10 (Instalações e serviços em eletricidade).
Elaboração de Laudos Periciais.
C) ENGENHARIA MECÂNICA:
Motores de Combustão Interna. Geradores e Motores Elétricos. Comandos Elétricos
e Hidro-Pneumáticos. Lubrificantes e lubrificação industrial. Dimensionamento de
elementos de máquinas. Transmissão por correias e engrenagens. Ensaios nãodestrutivos.
Materiais de Construção Mecânica e Processos de Fabricação. Informática
Aplicada à Engenharia Mecânica. Operação e manutenção de elevadores e montacargas.
Manutenção de esteiras transportadoras, balanças e escadas rolantes. Operação e
manutenção de sistema central de ar condicionado (self contained a ar, self contaneid
a água, chillers fan Coil, torre de arrefecimento e bombas). Caldeiras e Vasos de
pressão.Manutenção de caminhões e veículos em geral. Conceitos e fundamentos
aplicados à manutenção de instalações industriais (manutenção preventiva, corretiva
e preditiva). Planejamento e controle da manutenção. Ciências do Ambiente.
Segurança e Medicina do Trabalho: NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes-CIPA), NR-6 (Equipamentos de Proteção Individual -EPI), NR-10
(Instalações e Serviços em Eletricidade), NR-11 (Normas de Segurança para Operação
de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas
Transportadoras), NR-12 (Máquinas e Equipamentos), NR13 (Caldeiras e vasos de
pressão), NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), NR-16 (Atividades e Operações
Perigosas), NR-23 (Proteção Contra Incêndio), NR-26 (Sinalização de Segurança).
Elaboração de laudos periciais.
D) ENGENHARIA QUÍMICA:
CONHECIMENTOS GERAIS DE ENGENHARIA QUÍMICA: propriedades dos
gases. Relações pressão/volume/temperatura. Equação de estado. Termodinâmica dos
processos. Ciclos e máquinas térmicas. Equilíbrio de fases. Equilíbrio químico.
Termodinâmica de soluções. Termodinâmica de reações químicas. Taxa de reação.
Molecularidade e ordem. Efeitos de temperatura. Interpretação de dados cinéticos.
Reatores industriais usuais. Balanços de massa e energia. FÍSICO-QUÍMICA: energia
e o primeiro Princípio da Termodinâmica. Segundo Princípio da Termodinâmica.
Entropia e o Terceiro Princípio da Termodinâmica. Espontaneidade e equilíbrio.
Equilíbrio em células galvânicas. Cinética química: Leis empíricas e mecanismos.
QUÍMICA ANALÍTICA: erros e tratamentos estatísticos de dados analíticos.
Fundamentos da análise titulométrica. Titulometria de neutralização. Complexometria
com EDTA. Titulometria de oxi-redução. Espectroscopia de absorção ultravioleta e
visível. Espectroscopia de absorção infravermelho. Fosforência e fluorescência.
Espectroscopia de absorção: chama e absorção atômica. Métodos potenciométricos.
Polarografia e técnicas correlatas. Espectometria de massa. QUÍMICA INORGÂNICA:
ligação química e estrutura molecular. Ácidos e bases. A química dos ânions. Tabela
periódica e a química dos elementos. A química de coordenação. QUÍMICA
ORGÂNICA: teoria estrutural. Alcanos. Estereoquímica. Alquenos e alquinos.
Benzeno e aromaticidade. Reações de alquenos e alquinos. Reações de compostos
aromáticos. Reações de compostos halogenados. Reações de álcoois, fenóis e éteres.
Reações de aldeídos e cetonas. Reações de ácidos carboxílicos e seus derivados.
Reações de compostos nitrogenados. Segurança e Medicina do Trabalho: NR 3
(embargo ou interdição), NR 20 (líquidos combustíveis e inflamáveis) e NR 25
(resíduos industriais). Elaboração de laudos periciais.
E) CIÊNCIAS CONTÁBEIS:
CONTABILIDADE GERAL: Princípios Fundamentais de Contabilidade.
Componentes patrimoniais (ativo, passivo e p.l.). Conciliação das disponibilidades.
Estoques: avaliação. Registros contábeis e fiscais. Imobilizado: Inversões e
depreciação. Fornecedores: conciliação e circularização. Empréstimos e
financiamentos: documentação suporte. Encargos sociais: constituição da provisão.
Conciliação folha de pagamento x contabilidade. Imposto de renda: constituição da
provisão. Apuração pelo lucro real (lançamentos no LALUR). Patrimônio líquido:
constituição do capital social. Princípio contábil da entidade. Formação do resultado
do exercício. Demonstrações financeiras (balanço patrimonial, D.R.E, D.M.P.L,
D.O.A.R. e fluxo de caixa): Finalidade, apresentação e comparação com exercícios
anteriores. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: importância,
processos: análise vertical e horizontal. Análise por quocientes. PERÍCIA
CONTÁBIL: objetivos, conceitos, evidência e prova pericial. Laudo pericial.
CONTABILIDADE PÚBLICA: Campo de atuação. Princípios orçamentários. Receitas
e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária. Classificação por categoria
econômica. Restos a pagar. Dívida pública. Sistemas de contas. Sistema orçamentário.
Sistema financeiro. Sistema patrimonial. Contabilização de operações típicas.
Execução orçamentária.
F) FARMÁCIA/ BIOQUÍMICA:
FARMACOLOGIA GERAL: classificação das formas farmacêuticas. Classificação
das drogas. Bases fisiológicas da farmacologia. Mediadores químicos. Evolução do
conceito de mediação química. Receptores farmacológicos: receptores pré e póssinápticos.
Interação droga-receptor. Métodos fisiológicos aplicados à farmacologia:
ensaios biológicos. Estudo in vitro e in vivo. MÉTODOS ESTATÍSTICOS
APLICADOS À FARMACOLOGIA: padronização biológica. Comparação entre
médias. Teste de “T” de “Student’s”. Análise de variância. Correlação linear.
FARMACOCINÉTICA: vias de administração de drogas. Absorção.
Biodisponibilidade. Meia-vida das drogas. Distribuição. Biotransformação. Excreção.
FARMACODINÂMICA: mecanismos de ação de drogas. Interação droga-receptor.
Relação dose-efeitos. Sinergismo. Tipos de antagonismo. Eficácia e potência de uma
droga. Dose-efetiva (ED50). Dose-letal (LD50). Índice terapêutico.
FARMACOLOGIA DOS SISTEMAS: drogas que atuam em nível de sinapses
periféricas e junções neuromusculares. Drogas que atuam em nível de sistema nervoso
central. Drogas com ação cardiovascular. Drogas que afetam a função renal. Drogas
que afetam a motilidade uterina. Drogas que afetam a função respiratória. Drogas que
afetam as funções neuro-endócrinas. Antibióticos e quimioterápicos.
FARMACOGNOSIA: princípios vegetais. Obtenção de princípios vegetais. Métodos
gerais de reconhecimento e caracterização de princípios vegetais. Essências vegetais.
Propriedades farmacodinâmicas dos princípios extraídos de espécimes vegetais.
PREPARO DE SOLUÇÕES: molaridade, normalidade e porcentagem.
TOXICOLOGIA AMBIENTAL: conceitos, principais contaminantes da água e solo:
mercúrio, arsênico, cádmio, praguicidas, hidrocarbonetes halogenados.
TOXICOCINÉTICA: vias de introdução, distribuição e armazenamento,
biotransformação, eliminação. IMUNOHEMATOLOGIA: histórico, conceito,
definição de antígeno e anticorpo, fatores que interferem nas reações imunológicas.
Sistema sangüíneo: ABO; RH. Técnicas utilizadas para diagnóstico. Reações
sorológicas.
G) QUÍMICA BACHARELADO:
PRINCÍPIOS DA QUÍMICA: métodos em química, natureza da matéria, estrutura
atômica, estequiometria (fórmulas mínimas, fórmulas moleculares, pesos-fórmulas e
moles, reações químicas, número de oxidação, equações químicas e equivalentesgrama.
Soluções: tipos de soluções, propriedades das soluções, unidades de
concentração, solubilidade, ácidos e bases, equivalentes - grama de ácidos e bases,
estequiometria das soluções eletrolíticas. Os elementos químicos e seus compostos:
hidrogênio e oxigênio (ocorrência, preparação, propriedades e usos de seus
compostos). Soluções aquosas: dissociação, PH, titulação, soluções-tampão. Química
Orgânica: grupos funcionais, famílias de compostos orgânicos e reações orgânicas.
Bases teóricas da análise quantitativa: fórmulas, reações e equações químicas. Técnicas
experimentais da análise qualitativa inorgânica: conceitos fundamentais, aparelhagem
e semimicroanalíticos, microanalíticos. Reações dos cátions e ânios: classificação
dos cátions (íons metálicos) e grupos analíticos. Esquema e classificação dos ânios:
classe A e B.
H) BIOLOGIA BACHARELADO:
NOÇÕES DE BIOLOGIA CELULAR E MOLECULAR: estrutura e função das
organelas celulares. Citopatologias. Teste de DNA. Técnicas de clonagem. Alimentos
transgênicos. NOÇÕES DE GENÉTICA: Primeira e segunda leis de Mendel. Grupos
sanguíneos ABO. Fator Rh. Cromossomopatias. Erros inatos de metabolismo.
BIOQUÍMICA: estrutura molecular e importância biológica das proteínas, lipídios,
carboidratos, ácidos nucléicos e vitaminas. Mecanismo bioquímico de ação das
toxinas. Processos energéticos celulares: Fotossíntese, quimiossíntese, fermentação
e respiração. QUÍMICA ORGÂNICA: álcoois, esteres, fenóis e aminas. QUÍMICA
INORGÂNICA: tabela periódica. Propriedades das soluções. Regras de solubilidade.
NOÇÕES DE BOTÂNICA: características gerais das angiospermas e gimnospermas.
Estrutura e função dos tecidos vegetais. Taxonomia de plantas usadas como matériaprima
para entorpecentes. Espécies vegetais de interesse terapêutico. Identificação
de sinais e/ou sintomas em vítimas de envenenamento por plantas.
MICROBIOLOGIA: principais características das bactérias, fungos e algas
unicelulares. Doenças causadas por bactérias e fungos. Algas envolvidas com
fenômenos de amensalismo. Identificação de sinais e/ou sintomas em vítimas de
toxinfecções alimentares. ZOOLOGIA: taxonomia de animais peçonhentos brasileiros.
Identificação de sinais e/ou sintomas em vítimas de animais peçonhentos. Técnicas de
primeiros socorros em caso de acidentes com animais peçonhentos. Produção de soros
anti-ofídicos e anti-aracnídicos.
I) CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO:
ENGENHARIA DE SOFTWARE. Teoria geral de sistemas: conceito de sistemas.
Enfoque sistêmico. Sistemas de informação. Sistemas de processamento de dados.
Paradigmas de programação: programação imperativa. Programação orientada a
objetos. ESTRUTURA DE DADOS. Estruturas lineares: listas, pilhas, filas (alocação
seqüencial e encadeada). Listas circulares, duplamente encadeadas, ortogonais e
matrizes. Estruturas não-lineares: Árvores. Árvores binárias. Listas generalizadas.
Pesquisa em tabelas: pesquisa binária. Pesquisa em árvore. Classificação de dados.
Classificação por inserção. Classificação por troca. Classificação por seleção.
Classificação por seleção de chave. Classificação por intercalação. Estrutura de
arquivos: projeto de registros. Organização de arquivos. Modelo relacional para
banco de dados. ORGANIZAÇÃO DE COMPUTADORES E SISTEMAS
OPERACIONAIS. Conceitos básicos: sistemas de numeração de codificação.
Aritmética complementar. Álgebra de Boole. Circuitos digitais. Arquitetura de Von
Neumann: máquina de Turing. Linguagem de montagem: carregador absoluto e de
relocação. Ligador. Montador. Endereçamento. Interrupções. Sistemas operacionais:
funções e tipos de sistemas operacionais. Sistemas multiprogramados. Escalonamento
de processos. Gerência de memória. DeadLock. Gerência de recursos. Sistemas de
arquivos. Sistemas operacionais de redes (Windows 95/98, Windows NT/Server,
Linux, Unix). Arquiteturas ponto-a-ponto, e cliente-servidor. Módulo cliente.
Módulo servidor. TELEPROCESSAMENTO. Sistema de comunicação de dados.
Tipos de transmissão. Modos de operação. Modulação e demodulação. Correção de
erros. REDE DE COMPUTADORES. Arquiteturas: modelo O.S.I da I.S.O. O Padrão
IEEE 802. Arquitetura da INTERNET TCP/IP. Segurança: criptografia. Assinatura
digital. Autenticação. Arquitetura de segurança OSI. Sistemas de proteção
(FIREWALL). LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO. Linguagem pascal,
Linguagem C e C++, Linguagem visual basic.
3. AUXILIAR DE PERÍCIA
PORTUGUÊS:
Interpretação de texto: idéias central e subsidiária. Fonética: grupos vocálicos, dígrafo,
sílaba, vocábulos tônicos e átonos; regras de acentuação. Morfologia: substantivo,
adjetivo, artigo, pronome, numeral, verbo, advérbio, palavras denotativas, preposição,
conjunção e interjeição. Crase. Sintaxe: frase e oração. Termos essenciais integrantes
e acessórios da oração. Orações coordenadas sindéticas e assindéticas. Orações
subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais. Concordância nominal e verbal.
Regência. Colocação de pronomes pessoais átonos. Vícios de linguagem. Pontuação.
MATEMÁTICA :
Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros e fracionários. Operações com
conjuntos. Problemas de contagem. Sistema legal de unidades: conversão de unidades.
Operações e problemas. Percentagem: médias, juros simples, taxas, operações e
problemas. Regra de três: grandeza direta e inversamente proporcional. Regra de três
simples e composta.
BIOLOGIA :
DIGESTÃO: Sistema Digestivo humano e suas relações anatômicas, etapas da digestão
química dos alimentos. RESPIRAÇÃO: como se dá a respiração humana (mecânica
respiratória). Controle da respiração. TECIDOS CONJUNTIVOS: funções e sangue.
CIRCULAÇÃO: vasos sanguíneos, circulação humana, coração, transporte de gás
carbônico de oxigênio (CO2
), etapas da coagulação. REVESTIMENTO E
SUSTENTAÇÃO : tecidos de revestimento, epitélios glandulares e ossos humanos.
QUÍMICA :
Estados físicos da matéria (sólido, líquido e gasoso). Substâncias (substâncias puras,
misturas e miscibilidade). Tabela periódica (identificação do nome do elemento a
partir do seu símbolo).
FÍSICA :
CINEMÁTICA: estudo dos movimentos. Movimento uniforme. Movimento
uniformemente variado. Movimento circular. DINÂMICA: princípios da dinâmica,
atrito, trabalho, potência, energia, impulso, quantidade de movimento e gravitação.
TERMOLOGIA: termometria, dilatação térmica, calorimetria, mudanças de estado de
agregação e transmissão de calor.
DIREITO PROCESSUAL PENAL:
Inquérito policial (arts. 4º a 23 do Código de Processo Penal). Ação penal: espécies
(arts. 24 a 62 do Código de Processo Penal). Jurisdição e competência (arts. 69 a 91
do Código de Processo Penal). Prova (arts. 155 a 250 do Código Processo Penal).
Lei n.º 9.099/95 (arts. 60 a 81). Lei n.º 9.296/96 (interceptação telefônica).
DIREITO PENAL:
Princípios Constitucionais do Direito Penal. Da aplicação da lei penal no tempo e
no espaço (arts. 1º a 7º do Código Penal). Do crime (arts. 13 a 25 do Código Penal).
Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do Código Penal). Do concurso de pessoas
(arts. 29 a 31 do Código Penal). Do sujeito ativo e passivo, do objeto jurídico tutelado
e dos elementos objetivos e subjetivos dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 136 do
Código Penal); contra o patrimônio (arts. 155 a 183 do Código Penal) e contra os
costumes (arts. 213 a 226 do Código Penal). Lei n.º 6.368/76 (entorpecentes). Lei n.º
9.455/97(tortura).
Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
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.....................................................................................................................................................................................................................................................
09 DE SETEMBRO DE 2000
PORTARIA Nº 363, DE 31 DE AGOSTO 2000.
Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD)”, da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos,
para o exercício de 2000.
O Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
as disposições contidas no artigo 42, § 2º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 7.720, de 02 de agosto de 1999, combinado com o artigo
18, § 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 14.730, de 11 de janeiro de 2000, bem como aprovação constante do processo nº 03165/
2000-FE/SECD,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), constante do “Quadro de Detalhamento de
Despesas (QDD)”, aprovado através da Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2000, para reforço das dotações especificadas no
Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual
importância das dotações discriminadas no Anexo II, desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, em 31 de agosto de 2000.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
D-698 A N E X O I - A C R É S C I M O
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Codigo | Especificacao | Natureza |Fonte|anx| Valor
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | |
18.301 12.128.064 1.328| CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O MAGISTÉRIO | | | |
| | 3490.14 | 100 | 3 | 7.680,00
| | 3490.30 | 100 | 3 | 4.320,00
| | 3490.39 | 100 | 3 | 20.000,00
| | | | | ------------------
| Sub-Total | | | | 32.000,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total: 32.000,00
D-698 A N E X O II - R E D U Ç Ã O
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Codigo | Especificacao | Natureza |Fonte|anx| Valor
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | |
18.301 12.128.064 1.328| CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O MAGISTÉRIO | | | |
| | 3490.36 | 100 | 3 | 32.000,00
| | | | | ------------------
| Sub-Total | | | | 32.000,00
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total: 32.000,00
PORTARIA Nº 364, DE 31 DE AGOSTO 2000.
Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD)”, da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, para
o exercício de 2000.
O Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as
disposições contidas no artigo 42, § 2º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 7.720, de 02 de agosto de 1999, combinado com o artigo
18, § 1º e 2º, do Decreto Estadual nº 14.730, de 11 de janeiro de 2000, bem como aprovação constante do processo nº 03166/2000-
FE/SECD,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 5.776,69 (cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos),
constante do “Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD)”, aprovado através da Portaria nº 002, de 03 de janeiro de 2000, para
reforço das dotações especificadas no Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual
importância das dotações discriminadas no Anexo II, desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, em 31 de agosto de 2000.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
D-699 A N E X O I - A C R É S C I M O
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Codigo | Especificacao | Natureza |Fonte|anx| Valor
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | |
18.301 27.812.067 1.342| DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA | | | |
| | 3490.36 | 190 | 3 | 5.776,69
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total: 5.776,69
D-699 A N E X O II - R E D U Ç Ã O
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Codigo | Especificacao | Natureza |Fonte|anx| Valor
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| | | | |
18.301 27.812.067 1.342| DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, LAZER, ARTE E CULTURA | | | |
| | 3490.30 | 190 | 3 | 712,27
| | 3490.39 | 190 | 3 | 5.064,42
| | | | | ------------------
| Sub-Total | | | | 5.776,69
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Total: 5.776,69
Portaria nº 368, de 06 de setembro de 2000.
Altera o “Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD)”, da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, para
o exercício de 2000.
O Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as
disposições contidas no artigo 42, § 2º, alínea “a”, da Lei Estadual nº 7.720, de 02 de agosto de 1999, combinado com o artigo
18, § 1º e 2º, do Decreto nº 14.730, de 11 de janeiro de 2000, bem como aprovação constante do processo nº 18.033/2000-SECD,
R E S O L V E:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 70.140,00 (setenta mil, cento e quarenta reais), constante do “Quadro de Detalhamento
de Despesas (QDD)”, aprovado através da Portaria nº 002, de 04 de janeiro de 2000, para reforço das dotações especificadas no
Anexo I, desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual
importância das dotações discriminadas no Anexo II, desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, em 06 de setembro de 2000.
Luiz Eduardo Carneiro Costa
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS
Anexo I – Acréscimo
Número 700
Órgão - Sol Programa Projeto Atividade Natureza Fonte Anexo Valor
18101 - 035 12.122.001 2238 Manutenção e funcionamento 70.140,00
349037 100 2 70.140,00

Total 70.140,00
Anexo II – Redução
Número 700
Órgão - Sol Programa Projeto Atividade Natureza Fonte Anexo Valor
18101 - 035 12.122.001 2238 Manutenção e funcionamento 70.140,00
349039 100 2 70.140,00

Total 70.140,00
PORTARIA Nº 364/2000 de 06/09/2000
SUBCOORDENADOR DA SUAP , No uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 75 seu parágrafo único, da Lei
Complementar Nº 122 de 30/06/94 (REGIME JURÍDICO OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS), RESOLVE; conceder, “ExOffice”
da GRATIFICAÇÃO ADICIONAL QUINQUENAL POR TEMPO DE SERVIÇO, aos servidores abaixo:
Nº de Percentual
ordem
Nome Matrícula Classe
Nível
Carga
Horária Ant. Atual
Vigência
01 Isabel Saraiva Forte 58.744-3 CL-5 G 30h 15% 20% 28.02.00
02 Reginaldo de Souza Lins 58.746-0 CL-5 F 30h 15% 20% 17.04.00
03 Edilene Brito da Nóbrega 58.757-5 CL-5 G 30h 15% 20% 28.02.00
04 João de Melo 58.781-8 CL-5 G 23h 15% 20% 28.02.00
05 Maria Elisabete de Medeiros 58.758-3 CL-5 G 30h 15% 20% 24.02.00
06 Rita de Cássia Costa dos Santos 58.759-1 CL-1 I 30h 15% 20% 01.05.00
07 Francineide Alves de Oliveira 58.773-7 CL-1 F 30h 15% 20% 27.05.97
08 Josefa de Paiva Rego 58.779-6 CL-5 G 30h 15% 20% 28.02.00
09 Maria do Socorro L. G. Medeiros 58.782-6 CL-5 H 30h 15% 20% 28.02.00
10 Maria de Lourdes Rebouças 58.783-4 CL-5 H 30h 15% 20% 28.02.00
11 Antonia Ida de Queiroz 58.784-2 CL-5 F 30h 15% 20% 01.05.00
12 José do Amaral * 58.785-0 P. 7 C 15h 15% 20% 28.02.00
13 Maria de Lourdes G. F. Soares 58.795-8 CLA-2 G 30h 15% 20% 22.05.00
14 Nilma Maria Leite Couto 58.798-2 CL-1 F 30h 15% 20% 01.05.00
15 Maria do Socorro Borges Cure 58.864-4 CL-1 E 30h 15% 20% 01.05.00
16 Maria José de Mesquita 58.865-2 CL-1 H 30h 15% 20% 28.02.00
17 Aurisete Fernandes Pereira 58.870-9 CL-5 G 30h 15% 20% 27.03.00
18 Emídia Maria Diógenes Pessoa 58.871-7 CL-5 H 30h 15% 20% 28.02.00
19 Rubens Almeida de Oliveira 58.882-2 A S G 40h 15% 20% 01.05.00
20 Maria da Paz da Silva 58.883-0 P. 9 C 30h 15% 20% 28.02.00
GAPRH/SUAP/COAG/SECD NATAL(RN), _____/_____/_____. * Recebe como CL-5 conf. Lei 6.615.
A N E X O II
Q U A D R O D E M O N S T R A T IV O / C A R G O S E R E M U N E R A Ç Ã O
C A R G O S V A G A S
V A G A S P A R A
P O R T A D O R E S
D E D E F IC IÊ N C IA
P R É -R E Q U IS IT O S
V E N C IM E N T O B Á S IC O
+
O U T R A S V A N T A G E N S
M É D IC O
L E G IS T A 0 5 0 1
N íve l S u p e rio r
Id a d e M ín im a
1 8 a n o s
2 .0 3 0 ,2 0
P E R IT O
C R IM IN A L 2 5 0 1
N íve l S u p e rio r
Id a d e M ín im a
1 8 a n o s
6 7 7 ,1 2
A U X IL IA R
D E P E R ÍC IA 2 2 0 1
2
o
G ra u
Id a d e M ín im a
1 8 a n o s
3 2 4 ,6 8
ANEXO III
QUADRO DE VAGAS PARA NÍVEL SUPERIOR
C A R G O S D E P E R I T O C R I M I N A L / M É D I C O L E G I S T A
Habilitação
Profissional E N G E N H A R I A
LOCAL Civil Elétrica Mecânica Química
Ciências
Contábeis
Farmácia /
Bioquímica
Química
Bacharela
do
Biologia
Bacharela
do
Ciências da
Computação Medicina TOTAL
N a t a l 04 03 03 03 02 01 01 01 02 — 20
Mossoró 01 01 — — 01 01 — 01 — 03 08
C a i c ó — — — — — — — — — 02 02
TOTAL 05 04 03 03 03 02 01 02 02 05 30
Q U A D R O D E V A G A S P A R A N Í V E L M É D I O
C A R G O D E A U X I L I A R D E P E R Í C I A
E s c o l a r i d a d e
L O C A L
2
o
G r a u
N a t a l 1 2
M o s s o r ó 0 6
C a i c ó 0 4
T O T A L 2 2
Portaria nº 440/2000/PG/PR Natal, 29 de agosto de 2000.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande
do Norte - IPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de fevereiro
1982, combinado com a Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999 e o Decreto nº 14.316, de 11 de fevereiro de 1999,
e, tendo em vista o que consta do processo nº 02891/98, de 16.12.98,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço à
razão de 25/30 (vinte e cinco, trinta avos), nos termos do artigo 29, inciso III, alínea “c”, § 4º, da Carta Estadual, combinado com
os artigos 197, inciso III, alínea “c”, 102, § 2º e 200, incisos I e II, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94, e ainda o que dispõe
o artigo 3º da Lei nº 6.338, de 25.07.92, a ZULEIDE MEDEIROS TRINDADE DANTAS, matrícula nº 32.194, no cargo de
Farmacêutica Bioquímica, do Quadro Geral de Pessoal do IPE, com as vantagens de 20% (vinte por cento) de Gratificação
Adicional por tempo de serviço, na forma do artigo 29, § 4o
, inciso I da Carta Estadual, combinado com o artigo 200, inciso I da
Lei Complementar nº 122, de 30.06.94; Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Previdenciária, no percentual de 80%
(oitenta por cento) do vencimento base, com fulcro no artigo 29, § 4º, inciso II, da Constituição Estadual combinado com o artigo
200, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94; Gratificação de Desempenho em Serviço de Saúde-GRADES, com base
no artigo 29, § 4o
, inciso II da Constituição Estadual, combinado com o artigo 200, inciso II da Lei Complementar nº 122, de
30.06.94 e artigo 3º da Lei nº 6.271, de 18.03.92 modificada pela Lei nº 6.308, de 03.07.92 e Gratificação Adicional pelo
exercício de atividade insalubre no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento de acordo com o disposto no artigo 29,
§ 4o
, inciso II da Carta Estadual, combinado com o artigo 200, inciso II, da Lei Complementar nº 122, de 30.06.94.
Publique-se e Cumpra-se
Hermano de Paiva Oliveira
Diretor Presidente do IPE
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado
Secretaria da Educação, da Cultura
e dos Desportos