A MODERNIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS
Autor: Maurílio Lopes Fontes | Publicado: 2011-11-05T07:59:00-07:00

Maurílio Lopes Fontes



A modernização das administrações públicas municipais é urgente, necessária e representa um elo fundamental para o aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro. 

Muito já se disse sobre a importância das municipalidades na construção do Brasil, fato inegável, porque os cidadãos produzem riquezas, constituem famílias e mantêm a sociabilidade no espaço territorial das cidades, estando distantes dos agentes políticos que dirigem os estados (aqui entendidos como as unidades federativas) e do governo central, quase sempre enclausurado em Brasília.

Está lógica indica a premência da reestruturação do modelo relacional vigente entre o aparato estatal dos municípios e a comunidade, invertendo o nível de comprometimento daqueles que estão à frente dos órgãos públicos. 

A municipalização da saúde, os programas federais que disponibilizam recursos para os diversos setores e o surgimento de vários conselhos fiscalizadores nos municípios são relevantes, entretanto, ainda insuficientes - porque não impactam no centro nevrálgico e decisório do poder – para dar conta da modernização proposta, como forma de catapultar qualitativamente os processos das administrações públicas.

De maneira geral, as prefeituras estruturam o modelo comunicacional - e não apenas ele – na divulgação daquilo que será realizado ou inaugurado, sem que a comunidade tenha a oportunidade de opinar a respeito da pertinência ou não das obras, excetuando-se a aplicação do Orçamento Participativo implantando pelo Partido dos Trabalhadores na década de 80 do século XX e que se espalhou para algumas regiões do Brasil. Mas quantitativamente ainda é pouco utilizado, se comparado com a grandeza da Nação. 

A informação, um dos elementos fundamentais na melhoria da convivência entres a sociedade civil e os gestores, precisa ser redimensionada a partir da utilização das ferramentas do marketing governamental, dentro de uma nova dinâmica que desloque a posição hegemônica das municipalidades e eleve o cidadão a um novo patamar, a partir do qual ele se torne elemento mais participativo nas transformações do status quo vigente. 

Na condição de cliente, o contribuinte passa passará a ser o foco da atuação estatal, num processo diverso e de recentralização, mais justo e equilibrado, quando se comparado com aquele em curso historicamente no Brasil, por colocar o Estado em posição predominante frente às demandas sociais.

O planejamento de marketing para as administrações públicas municipais deve ter como pressupostos básicos as demandas, expectativas e interesses legítimos da sociedade. Ao auscultar aqueles, que de fato, sentirão os efeitos da ação governamental, os gestores passarão a contar com uma importante matéria-prima para balizar as linhas programáticas dos mandatos, inclusive, com resultados eleitorais possivelmente positivos, em razão da possibilidade de reeleição nas três esferas governamentais instaurada constitucionalmente em 1997.

Talvez este seja o mote para que os chefes dos executivos optem por implantar a metodologia modernizadora, visto que os políticos, de maneira geral, tendem a avaliar muito mais os resultados numéricos do que qualquer outra coisa. Independentemente das razões, o importante é que o caminho administrativo seja revertido, instituindo-se novos parâmetros na gerência das prefeituras.

A utilização estratégica do marketing deve determinar a modificação da cultura organizacional das entidades públicas municipais, historicamente vinculadas ao imobilismo, à incapacidade de suprir as necessidades dos contribuintes e ao desprezo pelas demandas sociais.

Ultrapassar as barreiras impostas por aqueles que se posicionam contra as mudanças não é tarefa fácil, mas este embate precisa ser levado à frente sob pena das municipalidades manterem-se como o lócus do atraso, da reprodução de um modelo que não consegue mediar adequadamente os interesses atuais da sociedade, colaborando para a perpetuação de práticas arcaicas e inaceitáveis em pleno século XXI, vinculadas apenas e tão somente ao compadrio, ao jeitinho brasileiro e à fórmula condenável de apresentar dificuldades para obter facilidades, não raro financeiras.

Em última análise, a aplicação do planejamento de marketing representará a otimização dos recursos humanos e materiais, a diminuição do retrabalho, com a conseqüente queda dos custos de operacionalização da máquina pública, a transparência administrativa e uma nova etapa no relacionamento entre o aparato estatal dos municípios e a sociedade, que assim, poderá, finalmente, constatar o melhor direcionamento de seus impostos.

Esta modificação, para apresentar os resultados desejados, precisa contar, em primeiro plano, com a integral adesão no nível político, ou seja, a participação efetiva de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e do staff responsável pela condução da gestão pública.

Posto isso, o marketing passará a atuar como elemento transformador do modus operandi das administrações municipais, invertendo valores, na medida em que determinará as prioridades comunitárias a partir do que foi apreendido nas pesquisas de opinião.

Evidentemente, as reivindicações populares poderão estar acima da capacidade de investimento do poder público, contudo, sempre será possível estabelecer uma média entre o desejável e o realizável, dentro de uma perspectiva que consiga suprir em parte as expectativas dos contribuintes.

Se não houver, contudo, a decisão política de mudar, as gavetas serão o destino das propostas estratégicas de marketing, com graves conseqüências para a construção da democracia brasileira, que é muito mais discurso do que prática cotidiana ao alcance de todos os cidadãos. 

Mas esta tão desejada democracia deve começar urgentemente nas cidades, onde se constrói, de fato, o Brasil. Só assim teremos um verdadeiro regime de inclusão social, no qual o aparato governamental das municipalidades esteja realmente a serviço dos cidadãos.

*Artigo publicado originalmente em A Gazeta Mercantil Nordeste (Opinião. Página 2. 19 de Março de 2002).