Autor: PROF. TÉCIO LEITE | Publicado: 2017-04-28T18:47:00-07:00



DIREITOS
FUNDAMENTAIS E OUTROS CONCEITOS

Direitos
fundamentais são os&nbsp;direitos
básicos individuais, sociais, políticos e jurídicos que são previstos na
Constituição Federal&nbsp;de uma nação.

Por norma, os
direitos fundamentais são baseados nos&nbsp;princípios dos direitos humanos, garantindo a liberdade, a vida, a
igualdade, a educação, a segurança e etc.

No entanto, o
estabelecimento dos direitos fundamentais leva em consideração o contexto
histórico-cultural de determinada sociedade. Nesse caso, por exemplo, os
direitos fundamentais de diferentes países podem divergir, de acordo com as
particularidades culturais e históricas de cada civilização.

DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL

No Brasil, a
Constituição Federal de 1988 determina os direitos fundamentais de todos os
cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados.

Conforme a
estruturação da Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais
estão subdivididos em três núcleos principais: direitos individuais e
coletivos; direitos sociais e da nacionalidade; e direitos políticos.

Entre alguns dos
direitos fundamentais da Constituição Brasileira está: à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança, à educação, à saúde, à moradia, ao trabalho, ao lazer,
à assistência aos desamparados, ao transporte, ao voto, entre outras.

DIREITOS HUMANOS E
DIREITOS FUNDAMENTAIS

Algumas pessoas
confundem ambos como se fossem sinônimos, porém o conceito dos direitos humanos
é considerado distinto dos chamados direitos fundamentais.

De acordo com alguns
estudiosos, os&nbsp;direitos
humanos&nbsp;possuem um caráter universal e atemporal, valendo para
todas as pessoas no mundo, independente da sua nacionalidade, etnia, cultura e
etc.



Já os&nbsp;direitos fundamentais&nbsp;são
interpretados como de caráter nacional, pois estão intrinsecamente relacionados
com as garantias fornecidas por determinado Estado aos seus cidadãos.



No entanto, a
confusão entre os direitos humanos e os direitos fundamentais da constituição
acontece pelo fato deste último ser majoritariamente inspirado no primeiro.

O QUE SÂO DIREITOS
HUMANO?

Direitos
humanos&nbsp;são os&nbsp;direitos e
liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está
ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade
perante a lei. A ONU (Organização das
Nações Unidas) foi a responsável por proclamar a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, que deve ser respeitada por todas as nações do mundo.

A&nbsp;Declaração Universal dos Direitos
Humanos&nbsp;da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e
de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de
fraternidade.



A&nbsp;ONU&nbsp;adotou
a Declaração Universal dos Direitos Humanos com o objetivo de evitar guerras,
promover a paz mundial e de fortalecer os direitos humanitários.

A Declaração
Universal dos Direitos Humanos tem uma importância mundial, apesar de não
obrigar juridicamente que todos os Estados a respeitem. Para a Assembleia Geral
da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal ser atingido
por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre
em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

A origem do conceito
dos direitos humanos está na filosofia que determina os chamados "direitos naturais", que
seriam supostamente atribuídos por Deus. Muitos filósofos dizem que não existem
diferenças entre os direitos humanos e os direitos naturais, e John Locke foi o mais importante
filósofo a desenvolver esta teoria.

Por exemplo, durante
o século XX nos Estados Unidos, o&nbsp;movimento a favor dos direitos
humanos&nbsp;defendia a igualdade entre todas as pessoas. Na sociedade
americana daquela época, havia uma forte discriminação contra os negros, que
muitas vezes não desfrutavam dos plenos direitos fundamentais. Um importante
defensor dos movimentos a favor dos direitos humanos foi Martin Luther King Jr.

Existem várias
organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos,
como por exemplo a Anistia Internacional.

DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA

Cidadania é o
exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos
na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e
obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.

Para exercer a
cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos,
direitos fundamentais tanto no âmbito individual, coletivo ou institucional.
Assim também poderão cumprir os seus deveres para o bem da sociedade.

O QUE É
CIDADANIA:

Cidadania&nbsp;é o&nbsp;exercício
dos&nbsp;direitos e deveres civis,&nbsp;políticos e sociais&nbsp;estabelecidos
na Constituição de um país.A cidadania também pode ser definida
como a&nbsp;condição do cidadão,
indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma
comunidade politicamente e socialmente articulada.&nbsp;



Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão
interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade
mais equilibrada e justa.

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e
obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a
cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o
cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um
país.

O conceito de
cidadania também está relacionado com o país onde a pessoa exerce os seus
direitos e deveres. Assim, a&nbsp;cidadania
brasileira&nbsp;está relacionada com o indivíduo que está
ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil.



Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em
território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de
estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a
cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este
processo.

Uma pessoa pode ter
direito a&nbsp;dupla cidadania,
isso significa de deve obedecer aos diretos e deveres dos países em que foi
naturalizada.&nbsp;



A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em
5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559
congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos
anos da ditadura militar no Brasil.

Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos
está:

DEVERES DO CIDADÃO

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Votar para escolher os governantes;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprir as leis;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Educar e proteger seus semelhantes;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Proteger a natureza;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Proteger o&nbsp;patrimônio&nbsp;público e social do País.

DIREITOS DO CIDADÃO

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Direito&nbsp;à&nbsp;saúde, educação, moradia, trabalho,
previdência social, lazer, entre outros;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa
assinar o que disse e escreveu;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação
na sociedade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou
profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e
tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus
herdeiros;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para
outra, ficar ou sair do país, obedecendo a lei feita para isso.



O QUE É ÉTICA E
CIDADANIA?

Ética e cidadania&nbsp;são dois conceitos fulcrais na
sociedade humana. A ética e cidadania estão relacionados com as&nbsp;atitudes&nbsp;dos indivíduos e a forma como estes&nbsp;interagem&nbsp;uns com os outros na sociedade.

Ética
é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra
ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. A
palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”.

Cidadania
significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo
está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo
cidadania vem do latim, civitas que quer dizer “cidade”.

Um
dos pressupostos da cidadania é a nacionalidade, pois desta forma ele pode
cumprir os seus direitos políticos. No Brasil os direitos políticos são
orquestrados pela Constituição Federal. O conceito de cidadania tem se tornado
mais amplo com o passar do tempo, porque está sempre em construção, já que cada
vez mais a cidadania diz respeito a um conjunto de parâmetros sociais.

A cidadania pode ser dividida em
duas categorias: cidadania formal e substantiva.&nbsp;A
cidadania formal&nbsp;é
referente à nacionalidade de um indivíduo e ao fato de pertencer a uma
determinada nação.&nbsp;A cidadania substantiva&nbsp;é de um caráter mais amplo, estando
relacionada com direitos sociais, políticos e civis. O sociólogo britânico T.H.
Marshall afirmou que a cidadania só é plena se for dotada de direito civil,
político e social.

Com
o passar dos anos, a cidadania no Brasil sofreu uma evolução no sentido da
conquista dos direitos políticos, sociais e civis. No entanto, ainda há um
longo caminho a percorrer, tendo em conta os milhões que vivem em situação de
pobreza extrema, a taxa de desemprego, um baixo nível de alfabetização e a
violência vivida na sociedade.

A
ética e a moral têm uma grande influência na cidadania, pois dizem respeito à
conduta do ser humano. Um país com fortes bases éticas e morais apresenta uma
forte cidadania.

O QUE SÃO VALORES
MORAIS?

Valores morais são os&nbsp;conceitos, juízos e pensamentos
que são considerados “certos” ou “errados” por determinada
pessoa na sociedade.Normalmente, os valores morais começam a ser transmitidos
para as pessoas nos seus primeiros anos de vida, através do convívio familiar.
Com o passar do tempo, este indivíduo vai aperfeiçoando os seus valores, a
partir de observações e experiências obtidas na vida social.

Os valores morais são variáveis, ou seja, podem
divergir entre sociedades ou grupos sociais diferentes. Por exemplo, para um
grupo de indivíduos uma ação pode ser considerada correta, enquanto que para
outros esta mesma atitude é repudiada e tida como errada ou imoral.

Os valores morais são baseados na cultura, na
tradição, no cotidiano e na educação de determinado povo.

No entanto, existem alguns valores que são
apresentados como “universais”, presentes em quase todas as sociedades do
mundo, como o princípio da liberdade, por exemplo. Alguns destes valores são
tão primordiais que estão previstos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.

A consciência de que o respeito ao próximo deve
ser um imperativo no convívio social, pode ajudar a evitar uma das
consequências mais desagradáveis e negativas que o conflito de diferentes
valores morais pode provocar: a discriminação e o preconceito.&nbsp;

VALORES MORAIS E
SOCIAIS

Na vida em sociedade, os valores morais são
essenciais, pois ditam o comportamento, a forma de interação entre os membros daquele
grupo e a ordem do cotidiano social.

Os valores sociais estão focados no
desenvolvimento da cidadania, a partir de contribuições que ajudem a melhorar a
vida em sociedade.

VALORES MORAIS E
ÉTICOS

Partindo do conceito da ética, os valores
éticos são princípios que não se limitam apenas às normas, costumes e tradições
culturais de uma sociedade (valores morais), mas também procuram se focar nas
características compreendidas como essenciais para o melhor modo de viver ou
agir em sociedade de modo geral.&nbsp;

VALORES MORAIS E
RELIGIOSOS

A religião é uma das principais entidades
presentes dentro da sociedade que ajudam a moldar os valores morais, assim como
a família.

A fé, a bondade, o amor, o matrimônio e a união
familiar são alguns exemplos dos valores morais defendidos pela igreja.

Todos os valores religiosos estão baseados nos
ensinamentos descritos na bíblia, sendo direcionados para o que a doutrina
religiosa entende como sendo "certo", "errado",
"bem" ou "mal".

O QUE É EDUCAR?

Educar é a ação de promover a
educação, que
compreende todos os processos, institucionalizados ou não, que visam transmitir
determinados conhecimentos e padrões de comportamento a fim de garantir a
continuidade da cultura de uma sociedade.

No sentido mais amplo educar é
socializar, é
transmitir os hábitos que capacitam o indivíduo a viver numa sociedade, hábitos
esses que começam na primeira infância, implicando no ajustamento a
determinados padrões culturais.

Educar
é estimular, desenvolver e orientar as aptidões do indivíduo, de acordo com os
ideais de uma sociedade determinada. É aperfeiçoar e desenvolver as faculdades
físicas, intelectuais e morais, é preparar o cidadão para a vida.

Educar
é ensinar, é transmitir os conhecimentos, é instruir. O caráter institucional
da educação torna-se nítido quando é manifestado na sua forma mais concreta que
é a escola, encarregada de preparar, de formar o indivíduo para sua futura vida
profissional.

Em
todas as culturas são encontrados mecanismos para perpetuação da educação, em
forma de normas que determinam algumas relações básicas entre pais e filhos,
entre jovens e idosos, entre mestres e alunos, a mera convivência das gerações
se encarregam de completar a educação.

EDUCAR NA CONSTITUIÇÃO

A Constituição Federal em seu artigo
205 estabelece que “A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Portanto a ação de educar é dever da família e do Estado e deve ser fomentada
pela sociedade.



O&nbsp;QUE É ESTADO DE
DIREITO?

O estado de direito é&nbsp;quando o poder do Estado,
enquanto nação, é limitado pelo seu conjunto de leis, o direito.
Pelo estado de direito, nenhuma ação por parte dos governantes deve ir contra
as leis estabelecidas naquele território ou contra o direito natural. Ou seja,
assim como os indivíduos estão submetidos às leis como forma de viver em
sociedade, também está o Estado submetido ao Direito.

Veja também o Significado de&nbsp;Direito&nbsp;e&nbsp;Direito Natural.



O estado de direito defende os direitos
fundamentais do homem, assim como os direitos políticos, sociais e econômicos,
protegendo do Estado Absolutista.

ESTADO DEMOCRÁTICO
DE DIREITO

No estado democrático de direito, poder vem do
povo, visto que é a população quem escolhe seus representantes para criarem as
leis, os legisladores.

Para que se mantenha o estado de direito, é
fundamental que os tribunais sejam independentes, assim como os legisladores,
para garantir a imparcialidade das decisões. Foi a partir desta concepção que
surgiu a divisão dos três poderes: o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o
Poder Executivo.

O Brasil é um estado democrático com base na
soberania popular, sendo uma democracia participativa, o que foi consolidado
com a Constituição de 1988.&nbsp;