Estatuto social – Clube Intermunicipal de Xadrez de Pedreiras/MA
Autor: Club Web | Publicado: 2011-12-13T05:15:00-08:00







Clube Intermunicipal de Xadrez



























Pedreiras
___/______/_____



















Estatuto
social – Clube Intermunicipal de Xadrez de Pedreiras/MA

Capítulo I






Da constituição, denominação, objetivo, sede e duração: 

Art. 1º - O Clube Intermunicipal de Xadrez de Pedreiras/MA, que neste
estatuto será designado simplesmente por “Clube Intermunicipal de xadrez” é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos, fundado em __de ________ de 20__, na
cidade de Pedreiras – Maranhão – Brasil, onde tem sede e foro. 

Art. 2º - O Clube Intermunicipal de Xadrez, com duração por prazo
indeterminado e personalidade jurídica distinta da de seus associados, que não
respondem solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações por ele contraídas,
tem por objetivo promover, em ambiente sadio, o estudo e desenvolvimento do
jogo de Xadrez em Pedreiras e região, bem como o aprimoramento intelectual e
moral de seus associados e principalmente da juventude, inclusive com estímulo
às competições desportivas. 

Art. 3º - Clube Intermunicipal de Xadrez não tomará parte em
manifestações de caráter político, religioso, racial e de classe, nem cederá
quaisquer de suas dependências para tais fins. 

Art. 4º Clube Intermunicipal de Xadrez reger-se-á pelas leis do país e
pelo presente Estatuto. 



Capítulo
II




Dos associados: 

Art. 5º - O quadro social do Clube Intermunicipal de Xadrez compõe-se de
sócios de ambos os sexos e diversas idades com direitos e deveres iguais. 

Art. 6º - Os sócios deverão preencher os requisitos do Art. 8º. 

Art. 7º - Os sócios pagarão uma taxa mensal para a manutenção do clube,
cujo valor será fixado pelo conselho deliberativo. 

Capítulo
III




Da admissão no quadro social: 

Art. 8º - Somente será admitido no quadro social quem: 
Tiver boa conduta; 
Não exercer atividades ilícitas; 
Tiver sua proposta abonada por dois sócios em pleno gozo de seus direitos. 

Capítulo
IV




Dos direitos: 

Art. 9º - São direitos dos associados, quando na plenitude de suas
prerrogativas sociais: 
Freqüentar o recinto do Clube e tomar parte em suas atividades. 
Solicitar, em requerimento devidamente fundamentado, a 
convocação do Conselho deliberativo, para tratar de assunto de interesse social
expressamente declarado, com anuência mínima de 5 sócios. 
Solicitar à Diretoria, autorização para que terceiro comprovadamente residente
em outra cidade possa freqüentar as dependências do Clube de maneira temporária,
obedecidas as exigências deste Estatuto. 

Capítulo
V




Dos deveres e obrigações: 

Art. 10º - São deveres e obrigações dos sócios: 
Observar e cumprir as disposições deste Estatuto, as deliberações da Assembléia
Geral, do Conselho Deliberativo e da Diretoria do Clube; 
Contribuir para que o Clube realize suas finalidades e concorrer para o seu
engrandecimento; 
Pagar pontualmente suas mensalidades e taxas, quando devidas ou qualquer outro
compromisso assumido perante o Clube; 
Desempenhar, com zelo e dedicação, os cargos que lhe forem confiados; 
Portar-se com correção nas dependências do Clube; 
Respeitar e cumprir as determinações do Presidente e da Diretoria na esfera das
respectivas atribuições, sem prejuízo dos recursos permitidos por esse
Estatuto; 
Responder por quaisquer danos causados aos bens do Clube pelo próprio sócio ou
convidados do mesmo, assim como acatar quaisquer penas disciplinares impostas; 
Providenciar para si, documentação de identificação, de acordo com o regimento
do Clube; 
Acatar os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo, bem como atender a
seus representantes, associados ou empregados do Clube, quando no exercício de
suas funções; 
Identificar-se na portaria, mediante a apresentação da carteirinha social
sempre que isso for exigido. 

Capítulo
VI


Das faltas e penalidades: 

Art. 11º - O associado que infringir esse Estatuto ou desacatar as decisões
da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, desrespeitar os diretores ou seus
prepostos, promover desordens, praticar atos contra o conceito ou crédito do Clube
Intermunicipal de Xadrez de Pedeiras, atrasar no pagamento de suas
mensalidades, prejudicar as boas relações entre o Clube e seus congêneres,
ficará sujeito, segundo a gravidade da falta praticada, às seguintes
penalidades: 


Advertência; 
Suspensão; 
Expulsão; 

Art. 12º - Cabe à diretoria a aplicação das penalidades estabelecidas no
artigo anterior. 

Parágrafo 1º - Os sócios que não se conformarem com as penalidades
impostas, poderão, dentro de 8 (oitos) dias seguintes à comunicação, requerer
ao Conselho Deliberativo, mediante justificativa, reconsideração da decisão da
Diretoria. 
Parágrafo 2º - As faltas cometidas por membros da Diretoria serão
apuradas pelo Conselho Deliberativo, sempre respeitando este Estatuto. 
Parágrafo 3º - Em caso de necessidade, será convocada uma Assembléia
Geral extraordinária, cuja decisão será soberana. 



Capítulo
VII


Dos poderes sociais: 

Art. 13º - São poderes do Clube: 
Assembléia Geral. 
Conselho Deliberativo. 
Diretoria. 
Conselho Fiscal. 



Capítulo
VIII:


Da Assembléia Geral: 

Art. 14º - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, será
constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitos. 

Art. 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á: 
Ordinariamente de dois (2) em dois (2) anos para eleger o Conselho Deliberativo
e suplentes; 
Extraordinariamente, sempre que o Conselho Deliberativo, a Diretoria ou o
Conselho Fiscal julgarem necessário; 
A pedido, por escrito, endereçado ao Presidente do Conselho, de nunca menos de
51% dos sócios em pleno gozos de seus direitos, devendo constar desse pedido o
motivo pelo qual é requerida a convocação. 

Art. 16º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária reunir-se-á,
em primeira convocação com a presença de maioria absoluta de membros que a
compuserem, ou em segunda convocação, dentro de sessenta (60) minutos, com o
mínimo de cinco (5) associados com direito a voto. 

Parágrafo Único: As convocações serão divulgadas na sede social do Clube
obrigatoriamente, e uma (1) vez em jornal de circulação local se o
Presidente(a) do Conselho Deliberativo assim achar necessário, com antecedência
nunca inferior a quinze (15) dias, a Assembléia Geral somente poderá deliberar
sobre a matéria constante do dia. 

Art. 17º - A reunião será sempre aberta pelo Presidente(a) do Conselho
Deliberativo ou pelo seu substituto legal, que pedirá à Assembléia a indicação
de um membro para presidi-la. 

Parágrafo 1º - A ata da reunião será lavrada pelo Secretário(a) e por
ele(a) assinada, juntamente com os presentes. 
Parágrafo 2º - Quando, durante a reunião da Assembléia, qualquer
associado tentar perturbar os trabalhos, quer com apartes impróprios quer
mediante considerações estranhas ao assunto em debate, caberá ao Presidente
adverti-lo, cortar-lhe a palavra, ou mesmo convida-lo a se retirar do recinto. 

Art. 18º - Todos os assuntos serão resolvidos por maioria de votos dos
presentes, tendo o Presidente o voto de Minerva para desempate salvo no caso de
eleição. 

Art. 19º - Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos pela
Assembléia Geral em reunião convocada especialmente para esse fim. 

Art. 20º - O Conselho Deliberativo, órgão soberano de manifestação
coletiva dos sócios, com exclusão apenas das matérias de competência da
Assembléia Geral, será constituído por três (3) conselheiros e dois (2)
suplentes. 

Parágrafo 1º - Os membros do Conselho e suplentes eleitos da forma acima
serão renovados ou reeleitos a cada dois (2) anos. 
Parágrafo 2º - O mandato do Conselho Deliberativo terá início com a
posse de seus membros. 
Parágrafo 3º - É incompatível o exercício de cargo de Conselheiro com os
da Diretoria. O conselho será automaticamente licenciado pelo tempo que exercer
aqueles cargos. 
Parágrafo 4º - Uma vez endossado, o Conselho elegerá seu presidente e
vice-presidente, para direção de seus trabalhos . 
Parágrafo 5º - Em caso de empate na eleição do Presidente(a) do Conselho
Deliberativo, a escolha recairá sobre o candidato cuja a idade for maior se
persistir o empate vencera o sócio mais antigo. 

Art. 21º - O conselheiro eleito que não comparecer a três reuniões
consecutivas, sem justificação, perderá automaticamente o seu mandato. 

Art. 22º - As reuniões do Conselho Deliberativo serão públicas, salvo
deliberação em contrário do próprio Conselho. 

Art. 23º - O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente de seis
(6) em seis (6) meses. Cabe a ele discutir os atos da Diretoria, do Conselho
Fiscal e deliberar sobre o assunto de ordem geral. Extraordinariamente sempre
que necessário. 

Art. 24º - É de competência do Conselho Deliberativo até cassar o
mandato de membros da Diretoria, que atentarem contra o Estatuto. 

Art. 25º - Nos casos de sua competência, o Conselho Deliberativo é
soberano nas decisões que tomar, podendo, no entanto, revê-las, uma vez,
mediante recurso interposto, dentro de quinze dias, pela Diretoria, ou pela
maioria dos próprios conselheiros. 

Art. 26º - Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo: 
Convocar a Assembléia Geral e o Conselho Deliberativo; 
Dar posse, em sessão solene, à Diretoria; 
Assumir a administração do Clube no caso de renúncia coletiva, ou de cassação
de mandato da Diretoria, convocando, dentro dos 30 dias seguintes, a eleição de
nova Diretoria pelo prazo que faltar para o término do mandato; 

Parágrafo Único - O vice-presidente do Conselho substituirá o Presidente
em sua faltas ou impedimentos. 

Art. 27º - Os membros do Conselho Deliberativo poderão obter quaisquer
informações do Clube Intermunicipal de Xadrez por intermédio de seu Presidente
e cabe à Diretoria fornecê-las dentro de cinco (5) dias sob pena de incorrer
nas penalidades de advertência e suspensão. 

Capítulo
IX


Da Diretoria: 

Art. 28º - O Clube Intermunicipal de Xadrez de Pedreiras/MA será
administrado por uma diretoria composta de: 
Presidente; 
Vice-presidente; 
1º Secretário; 
1º Tesoureiro; 
Diretor Social; 
Diretor Esportivo; 
Orador; 
Outros cargos que se julgar necessários, a critério do Presidente 

Art. 29º - As eleições serão bi anuais por meio de cédula de votação
secreta secreto; nestas, as chapas serão impressas ou datilografadas sem
borrões, nem manuscritos, colocados em sobrecartas e rubricadas pelo Presidente
da mesa. O voto será depositado pelo votante em uma urna que assegure a
inviolabilidade ate que seja conferido os mesmos. 

Parágrafo 1º - Cada sócio terá direito a um voto. 
Parágrafo 2º - Não será admitido voto por representação ou procuração. Parágrafo
3º - As chapas para poderem concorrer ao pleito deverão ser registradas na
Secretaria do Clube, com antecedência mínima de quinze (15) dias. 

Art. 30º - O mandato da Diretoria será de dois (2) anos, sendo permitida
a reeleição. 

Parágrafo 1º - No caso de vacância do cargo de Presidente, assumirá a
presidência o vice-presidente e o Conselho Deliberativo nomeará dentro de trinta
(30) dias, um novo presidente. 
Parágrafo 2º - Em caso de empate na eleição para Presidente da Diretoria
a escolha recairá sobre o sócio de maior idade. 
Parágrafo 3º - A eleição se fará com chapa completa para presidente e
para vice-presidente não podendo os candidatos serem votados separadamente para
os referidos cargos. 
Parágrafo 4º - As chapas para concorrerem deverão ser registradas na
secretaria do Clube com antecedência mínima de quinze (15) dias da eleição. 
Parágrafo 5º - A data da eleição deverá ser marcada e comunicada através
de edital afixado no quadro de avisos ao Clube e publicada em jornal de boa
circulação na cidade no mínimo trinta (30) dias de antecedência da mesma. 

Art. 31º - Os diretores não respondem, pessoalmente, pelas obrigações
contraídas em nome do Clube, na prática de ato regular de sua gestão, mas
respondem pelos prejuízos que causarem, por infração da lei e do Estatuto. 

Art 32º - Compete à Diretoria: 
Dirigir o Clube de acordo com o Estatuto, zelando pela moralidade e disciplina
dos sócios nas dependências do mesmo ou onde estiver representando, bem como
decidir sobre os planos de todos os departamentos, cujos diretores serão
perante ela, responsáveis; 
Elaborar, na segunda quinzena de fevereiro, para apresentação ao Conselho
Deliberativo, o relatório anual, balanço geral e demonstração de lucros e
perdas devidamente apreciadas pelo Conselho Fiscal; 
Elaborar, na segunda quinzena de outubro, proposta orçamentária, devidamente
apreciada pelo Conselho Fiscal, para apresentação ao Conselho Deliberativo; 
Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, resoluções da a Assembléia Geral,
do Conselho Deliberativo e as suas próprias; 
Impor as penalidades de sua competência; 
Divulgar atos de interesse social ou administrativos; 
Apreciar casos omissos neste Estatuto e submetê-los à consideração do Conselho
Deliberativo, dentro de dez (10) dias; 
Contratar pessoa capacitada, instruída, educada e de boa aparência para exercer
as funções de gerente do Clube; 
Elaborar a proposta orçamentária que deverá que deverá ser apreciada e aprovada
pelo Conselho Deliberativo; 
Admitir e demitir empregados; 
Deliberar sobre reclamações ou sugestões de sócios, aos quais dará ciência da
decisão; 
Propor ao Conselho Deliberativo para tratar de assuntos de relevância para o
Clube e nos casos previstos no Estatuto; 

Parágrafo Único – A Diretoria fica investida de poderes para administrar
o clube e decidir sobre toda e qualquer matéria de interesse administrativo,
não podendo transigir, renunciar direitos, alienar, compromissar, hipotecar,
empenhar, contrair empréstimos, arrendar ou , de qualquer forma, onerar bens,
sem prévia autorização do Conselho Deliberativo. 

Art. 33º - Ao Presidente compete: 
Nomear membros da Diretoria; 
Representar o Clube em juízo ou fora dele; 
Nomear os Delegados que deverão representar o Clube nas festividades em
cumprimento dos deveres sociais; 
Licenciar, suspender ou demitir empregados do Clube; 
Autorizar e ordenar o pagamento das despesas extraordinárias do Clube; 
Despachar o expediente; 
Superintender todos os serviços do Clube; 
Convocar as reuniões da Diretoria, na conformidade destes Estatutos. 
Assinar, com o secretário, os documentos de natureza administrativa e com o
tesoureiro, de natureza financeira; 

Art. 34º - Ao vice-presidente compete substituir o presidente em suas
faltas e impedimentos e exercer as atribuições que lhe forem designadas pela
diretoria. 

Art. 35º - Ao secretário compete: 
Dirigir os trabalhos da secretaria, providenciar a expedição da
correspondência, o arquivamento desta e dos demais papéis e elaborar o
relatório anual da Diretoria; 
Intensificar as relações do Clube; 
propor à Diretoria medidas que julgar necessárias para o andamento do serviço a
seu cargo; 

Art. 36º - Ao tesoureiro compete: 
Dirigir e distribuir o serviço da tesouraria, arrecadar as contribuições e
rendas do Clube, firmar recibos, ter sob sua guarda os valores a ele pertencentes;

Escriturar, sob sua orientação e responsabilidade, com ordem e clareza, os
dados referentes à tesouraria e necessários para o seu bom andamento e
apresentar balancetes mensais; 
Juntamente com o Presidente, emitir e endossar cheques, assinar recibos de
ordem de pagamento, aceitar e endossar títulos de créditos pertencentes ao
Clube; 
Propor à Diretoria medidas que julgar necessárias para manter o equilíbrio
orçamentário e bom andamento dos serviços da tesouraria; 
Elaborar a proposta orçamentária que, aprovada pela Diretoria, será submetida à
aprovação do Conselho Deliberativo; 
Zelar pela pontualidade das obrigações ativas e passivas do Clube. 

Art. 37º - Ao Diretor Social compete: 
Fazer zelar pela limpeza e conservação da sede e demais dependências do Clube; 
Receber visitas e as pessoas homenageadas pelo Clube; 
Sugerir à Diretoria medidas tendentes à melhoria dos serviços que lhe são
afetos; 
Incentivar anualmente programas de realizações sociais; 
Incentivar a freqüência dos sócios e dependentes ao Clube com promoção de
atrativos necessários; 
Nomear auxiliares, com aprovação do Presidente. 

Parágrafo Único: Ao segundo diretor Social compete auxiliar o primeiro e
substitui-lo em suas faltas ou impedimentos. 

Art. 38º - Ao Diretor Esportivo compete: 
Representar o Clube nas Assembléias e reuniões das entidades a que estiver
filiado; 
Zelar pelos materiais esportivos e propor à Diretoria modificações a respeito; 
Promover, organizar e dirigir competições internas autorizadas pela Diretoria; 
Chefiar as execuções organizadas para fins esportivos; 
Entabular negociações para contrato de técnicos e treinadores esportivos para
ulterior aprovação da Diretoria; 
Nomear auxiliares, com a aprovação do Presidente; 
Fomentar a prática amadorista em todas as competições internas ou externas. 

Art. 39º - Ao orador compete: 
Representar o Clube em reuniões oficiais, dirigindo saudações a visitantes e
homenageados; 
Promover palestras sobre temas de interesse enxadrístico e outros temas
culturais. 

Art. 40º - É considerado automaticamente demissionário o membro da
Diretoria que, devidamente convocado, faltar a três (3) reuniões consecutivas,
sem justa causa. 

Capítulo
XI


Do Conselho Fiscal: 

Art. 41º - O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos e três
suplentes, eleitos bienalmente pelo Conselho Deliberativo. 

Art. 42º - Ao Conselho Fiscal compete: 
Examinar o Balanço Geral, Demonstração de Lucros e Perdas, Balancetes Mensais e
aplicação orçamentária; 
Fiscalizar a execução orçamentária; 
Levar ao conhecimento do Conselho Deliberativo quaisquer erros administrativos;

Convocar o Conselho Deliberativo nos casos previstos neste Estatuto. 

Parágrafo Único: Para desempenho de suas funções o Conselho Fiscal
poderá nomear peritos contábeis. 

Art. 43º - Não poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal: 
Membros do Conselho Deliberativo; 
Membros da Diretoria e seus parentes até terceiro grau consangüíneos ou afins. 

Art. 44º - Aos membros do Conselho Fiscal, por atos ou omissões
relativos com o cumprimento de suas atribuições, aplicam-se as normas legais
estatuárias que definem a responsabilidade da Diretoria. 

Art. 45º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por
mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. 

Parágrafo Único: O Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerá um
presidente e um secretário. 











Capítulo
XII


Disposições Gerais: 

Art. 46º - O presente estatuto só poderá ser reformado em Assembléia
Geral, especialmente convocada para este fim, a requerimento de 51% dos sócios,
da Diretoria ou da maioria dos membros do Conselho Fiscal e Deliberativo. 

Art. 47º - Embora fundado por tempo indeterminado, o Clube de Xadrez
poderá ser dissolvido, mas somente por deliberação de dois terços do número
total de sócios e em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim. 

Parágrafo Único - Em caso de dissolução do Clube, será satisfeito o
passivo social e cabendo à Assembléia decidir o restante. 

Art. 48º - O Clube Intermunicipal de Xadrez não é responsável por acidentes
e furtos de qualquer espécie ou outros fatos que venham a ocorrer em suas
dependências. 

Art. 49º - Exceto em reuniões festivas, organizadas pela Diretoria, não
é permitido o consumo de bebidas alcoólicas cigarros de qualquer espécie e
drogas ilícitas nas dependências do Clube. 

Art. 50º - É proibida, dentro das dependências do Clube, a realização de
jogos de azar ou apostas em dinheiro ou bens valiosos. 

Art. 51º - Este estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, isto
é, ___de ______ de ______, revogadas as disposições em contrário.





PEDREIRAS/MA, ___de ________ de ______.