A CLASSE TRABALHADORA REAGE A UM ATAQUE HISTÓRICO
Autor: odetedan | Publicado: 2012-08-14T20:23:00-03:00





Na
greve do funcionalismo público federal (Andes, Fasubra, Sinasefe,
principalmente) se concentram todas as contradições da política brasileira. 



Em
inícios de agosto, até os servidores (funcionários) da Polícia Federal votaram
sua entrada em greve. A
oferta de “reajustes” salariais do governo Dilma não cobre sequer as perdas dos
anos em que os salários permaneceram congelados, sem falar na destruição da
carreira funcional. Uma vez descontada a inflação, mesmo usando índices
modestos e otimistas, os reajustes médios propostos pelo governo até 2015
variam entre 0,36% e 5,52%&nbsp;negativos. A “economia de caixa” que o
governo pretende com o arrocho salarial federal está a serviço de uma política
de subsídios ao grande capital. Não se trata apenas do pagamento da dívida
pública, que compromete cerca de 50% do orçamento da União, mas também, entre
outras coisas, da utilização do endividamento público para repasse direto de
recursos a empresas privadas, subsidiadas pelo BNDES (que acaba de comemorar o
destino do montante de R$ 342 milhões a um dos maiores conglomerados
industriais do mundo - a Volkswagen).



Desde
2008, o governo (então Lula) abriu mão de R$ 26 bilhões em impostos para a
indústria automotiva: cada carteira assinada pelos monopólios do automóvel
custou um milhão de reais ao país. O resultado? A remessa, por essas empresas,
de quase R$ 15 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos, para
cobrir os buracos de caixa das matrizes “em casa” (EUA, Europa, Japão) e a onda
de demissões que ora se desenvolve no setor automobilístico.&nbsp;&nbsp;A crise
mundial não perdoou o Brasil, como irresponsavelmente Lula insistiu em dizer ao
longo de anos. A produção industrial recuou por três meses consecutivos, e o
investimento por três&nbsp;trimestres&nbsp;consecutivos, em que pese os
generosos créditos ao capital do BNDES com taxas subsidiadas, configurando um
panorama de recessão. Isto em que pese o pacote de estímulos industriais, que
perfaz a soma de R$ 60 bilhões (desoneração fiscal, ampliação e barateamento do
crédito, redução de 30% do IPI, subsídios para as tarifas elétricas, etc.). Em
energia, houve 10% de redução para as grandes empresas; os grandes empresários
já pagam por uma energia subsidiada, mas continuam pressionando o governo para
uma redução da carga tributária. Não bastasse todos os incentivos já
oferecidos, como as reduções tributárias para estimular a venda de veículos e
reduzir o estoque das montadoras nos pátios, agora o BNDES também oferece
recursos para elas brincarem de “inovação tecnológica”.



A
crise mundial bate diretamente à porta do país: o saldo comercial favorável de
US$ 31,3 bilhões de novembro de 2011 (quando as exportações brasileiras bateram
recordes históricos) recuou para US$ 23,9 bilhões em junho deste ano. A
desaceleração do PIB já bate as previsões mais pessimistas. A taxa de juros de
longo prazo foi reduzida de 6% para 5,5%, e o governo anunciou compras
(máquinas, caminhões, ônibus) por valor de R$ 6,6 bilhões. O resultado? Menos
de 1% de investimento no PIB, que não alcança para compensar nem metade da
queda do investimento durante o primeiro trimestre de 2012. E novas demissões
no setor automotivo, começando pela GM de São José dos Campos, que anunciou
1.500 demissões e um plano de delocalizações (o processo de demissões também
vem afetando outras montadoras: Volkswagen, Mercedes, Volvo).



A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 prioriza o superávit primário e
não assegura reajuste para o funcionalismo público além do que for negociado
até 31 de agosto, proporcionando a garantia do superávit primário para
remuneração dos parasitas financeiros (em 2012 a parcela do Orçamento
Geral da União destinada aos juros e amortizações da dívida já supera os 47%) e
criando todo tipo de obstáculo para a recuperação das perdas salariais dos
servidores públicos. Desde o Plano Real (1994), enquanto os gastos
governamentais ficaram congelados, a LDO garantiu atualização da dívida de
forma automática, mensalmente, e por índices calculados por uma instituição
privada, índices que tiveram variação muito superior ao índice oficial de
inflação, o IPCA. Sobre essa robusta atualização ainda incidem elevados juros
reais (a Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos e investimentos sociais,
mas não estabelece limite algum para o custo da política monetária), por isso a
dívida brasileira é a mais cara do mundo, uma política que foi acentuada pelos
governos do PT. A dívida federal tem sido atualizada automaticamente,
mensalmente, pelo IGP-M. A dívida dos estados (com a União) tem sido atualizada
automaticamente, mensalmente pelo IGP-DI. Ambos são calculados pela FGV e suas
variações no período foram muito superiores ao IPCA.



A
dívida pública brasileira já supera R$ 3,2 trilhões (em valores de novembro de
2011), ou 78% do PIB, e consome quase metade dos recursos da Federação. Tudo é
bom para pagá-la, até o imposto de renda das pessoas físicas, modificado sob a
justificativa de simplificação: diversas deduções foram abolidas, e o
trabalhador está cada vez mais onerado; enquanto desde 1996 as “pessoas
jurídicas” (empresas) podem deduzir juros calculados sobre o capital próprio,
despesa não efetivamente paga, fictícia, que beneficia empresas altamente
capitalizadas, como os bancos. Houve fechamento de postos de trabalho em
grandes bancos, principalmente Itaú e Banco do Brasil. A rotatividade de mão de
obra continua alta nas instituições financeiras e é utilizada para reduzir a
massa salarial. O salário médio dos trabalhadores contratados, em número menor
às demissões, foi 38,2% inferior ao dos desligados.



O
arrocho salarial público e privado é, nesse quadro, o primeiro patamar para um
ataque histórico com vistas a que “os trabalhadores paguem pela crise”. O corte
de salário dos grevistas das universidades, por exemplo, é uma medida
inconstitucional, pois desrespeita o preceito pétreo da autonomia
universitária. A resposta do funcionalismo (especialmente docentes e funcionários
educacionais) não se fez esperar: em tempo recorde foram paralisadas 58 das 59
universidades federais, e foram organizadas massivas marchas e jornadas de luta
em Brasília. Isto
pese à forte atuação de um pseudo sindicalismo pelego (Proifes) favorecido e
subsidiado pelo governo (e a CUT) nas universidades. Os auditores fiscais
empreenderam medidas de luta em todo o país, por um reajuste salarial de 30%,
que chegaram a paralisar o polo industrial de Manaus. Os professores estaduais
da Bahia já completaram quatro meses de greve com assembleias multitudinárias.
Nos servidores do Ministério da Saúde (ex-INAMPS) e do MTE a proposta de greve
por tempo indeterminado não foi aprovada, mas está se realizando um dia de
paralisação por semana.



E
os trabalhadores do setor privado também começaram a reagir, com o corte da Via
Dutra pelos trabalhadores da GM, contra as demissões e o “banco de horas”
(flexibilização trabalhista); em
 São José há um processo de reação dos metalúrgicos, com uma
passeata com 2.500 trabalhadores e duas paralisações de duas horas (foi votado
o “estado de greve”), além de outras greves, por enquanto localizadas. E
teremos agora a entrada em cena de categorias fundamentais como correios,
petroleiros, bancários e metalúrgicos com suas campanhas salariais no segundo
semestre.



Fundamental,
após mais de vinte anos sem realizar greve, os trabalhadores eletricitários das
empresas do grupo Eletrobrás – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e outras
10 empresas – paralisaram a partir de 16 de julho. A decisão pela greve foi
tomada em assembleias realizadas em todo país. Os trabalhadores não aceitaram a
contraproposta da empresa referente ao reajuste salarial, reivindicando 10,73%
(a Eletrobrás ofereceu apenas 5,1%). A categoria tem cerca de 30 mil trabalhadores;
a greve atinge 14 empresas, sendo oito são geradoras de energia. Os petroleiros
(FUP) também discutem a possibilidade de greve.



A
revolta crescente dos trabalhadores é a revolta das forças produtivas contra a
decomposição do capital e a submissão nacional. A postura do governo Dilma
frente à greve nacional dos docentes e, mais recentemente, dos técnicos e
administrativos das universidades federais não é uma simples “contenda
trabalhista”, embora a greve possua pauta precisa e objetiva: carreira, malha
salarial e condições de trabalho (mais concursos e recursos para as
instituições). Em 13 de julho, quando a greve dos professores das universidades
federais já estava a ponto de completar dois meses, o governo finalmente
ofereceu à categoria uma proposta, rejeitada pelas assembleias de base da
categoria. A partir dos dados do ICV/Dieese e de uma projeção futura, o Andes
estimou o reajuste necessário em, pelo menos, 35%. Para a maior parte dos
docentes, a proposta do governo significará, em 2015, um salário real menor que
o recebido em 2000. A
tendência é a greve continuar: na rodada nacional de assembleias gerais, entre
os dias 16 e 20 de julho, para avaliar a proposta apresentada pelo governo, os
professores rejeitaram a proposta de modo categórico; as 58 AGs realizadas
rejeitaram a proposta, a maioria&nbsp;por unanimidade.



Depois
de agradar o capital (financeiro, industrial, comercial e agrário) com todo
tipo de “bondades”, ao longo da última década, acentuadas no governo de Dilma
Roussef, garantindo o total apoio político daquele, o governo define agora a
agenda de um ataque histórico ao trabalho, mediante as “novas regras do INSS”
(destruição da previdência social pública e fator 85/95: concessão de
aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos
para as mulheres e de 95 anos para os homens; sem falar que desde a implantação
do “fator previdenciário”, o governo “economizou” R$ 21 bilhões, dinheiro
roubado dos trabalhadores) e a “flexibilização do mercado de trabalho” (adequação
de legislação trabalhista às necessidades do capital em crise): “Reforma da
previdência, flexibilização das leis trabalhistas e privatizações são temas da
velha&nbsp;Agenda Perdida, elaborada por economistas quando da primeira
eleição de Lula, em 2002”,
de acordo com um comentarista do capital, com vistas a “desobstruir os
investimentos produtivos e cuidar do crescimento da economia pelo lado da
oferta”. O que quer dizer este enigmático enunciado?



Segundo&nbsp;Valor
Econômico, “a presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições
municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do
INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação
trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao
que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de
empresas e sindicatos”. Seriam tomadas “medidas de concessão do serviço público
ao setor privado, redução dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do
PIS/Cofins e incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários”.
Dilma realizaria o “trabalho sujo” que o governo Lula deixou pendente.



Porque
agora?&nbsp;&nbsp;Pelo impacto da crise (mundial): só no Estado de São Paulo,
nas plantas de São José dos Campos e São Caetano do Sul, a GM já demitiu em
quinze meses mais de dois mil operários, 1.400 só em São José dos Campos.
Entre outras coisas, a idade mínima de aposentadoria seria elevada (acabando
com a aposentadoria por contribuição e instituindo a idade mínima de 65 anos
para homens e 60 anos para as mulheres) e a desoneração da folha salarial, já
implementada, seria acrescida da facilitação para demitir e contratar
precariamente, ou “Contrato Coletivo Especial”. O governo propõe o “Acordo
Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), que regulamentaria a
criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE), ignorando a legislação
trabalhista e os próprios sindicatos por categoria.&nbsp;É um ataque
histórico às conquistas dos trabalhadores.



E
há um recrudescimento do processo de criminalização das lutas e organizações
dos trabalhadores e da violência contra os pobres que se manifesta nos
assassinatos de dezenas de jovens pobres e negros pela polícia na periferia de
São Paulo; violenta repressão às greves dos operários da construção civil (há
operários presos até hoje em Rondônia, devido à greve que ocorreu de Jirau, em
abril); a violência da desocupação do Pinheirinho; ameaças de morte a
dirigentes e ativistas de movimentos populares da cidade e do campo. Diante
disso também há um crescimento das lutas populares, tanto no campo quanto na
cidade, como se expressou na resistência do Pinheirinho, em diversas outras
ocupações urbanas, na luta quilombola (como no Quilombo do Rio dos Macacos, na
Bahia).



A
reação operária e sindical provocou que, surpreendentemente, “a Central Única
dos Trabalhadores (CUT) repudia(e) veementemente a publicação do decreto
governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em
greve por servidores estaduais e municipais” (isto sem falar no corte de ponto
do funcionalismo ordenado por Dilma) e até uma fração do PT, até aqui
caracterizada pela obsequencia, manifestasse que “no governo Dilma os salários
foram congelados no primeiro ano de governo e as reposições inflacionárias passaram
a ser promessas, feitas de forma parcelada e após o período de apuração”, o que
é menos do que uma parte da verdade (os salários foram congelados bem antes).
Ora, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT) encaminhou ao governo e ao
Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei que modifica a CLT e cria o Acordo
Coletivo Especial, cujo conteúdo essencial é “fazer prevalecer o negociado
sobre o legislado” nas relações de trabalho. Certamente, a CUT nada faz para
unificar as lutas, e menos ainda para organizar um plano de lutas de toda a
classe trabalhadora, mas essas manifestações públicas anunciam uma crise na
base política histórica do governo petista.



Está
colocada, portanto, a luta por uma frente sindical e&nbsp;política&nbsp;pela
defesa da classe trabalhadora, pela unificação das greves e das lutas do setor
público e privado, e pela independência de classe. Depois de uma década, a base
política do governo está rachando: sobre a base da mobilização, e das plenárias
de base estaduais e nacionais, devemos propor a frente única das organizações
operárias e populares, por um&nbsp;Plano Unificado de Lutas&nbsp;para
fazer com que os capitalistas, não os trabalhadores e a nação, paguem pela
crise.



Osvaldo Coggiola