Autor: filosofia | Publicado: 2017-03-19T14:03:00-07:00



&nbsp;INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA




Kleiber Elpidio*

Justificativa : 
O texto apresenta as agressões feitas na Constituição com a Lei 11.340/2006, que é resultado da incapacidade do sistema jurídico de solucionar o problema da violência contra a pessoa e traz uma Lei paliativa sem resultados concretos.





&nbsp;INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA



&nbsp;A Lei Maria da Penha foi resultado de luta de uma biofarmacêutica que foi  vitima ao extremo de violências domestica por parte de seu ex marido, o sofrimento dela foi terrível e foi usado como modelo geral pra todo tipo de violência contra mulher, nos dias atuais, falar de violência contra mulher é necessário fazer referencia a historia de Maria da Penha Maia Fernandes, que era agredida junto com as filhas de 2 e 6 anos de idade, o seu sofrimento no judiciário brasileiro, durou mais de 15 anos, depois de processar a Estado brasileiro na Comissão Interamericana dos direitos humanos. Sua luta para o Brasil desenvolve-se politicas para proteger a mulher, dentre elas a criação da Lei 11.340/2006.&nbsp;



É inegável que a mulher seja vitima de desigualdades diante do homem, dados estatísticos servem de base afirmativa, a sociedade brasileira a tempos coloca a mulher em um papel secundário, esta discriminação é fruto de aspectos culturais e sociais, poderíamos citar alguns como exemplo, o cristianismo que coloca a figura do homem em patamar superior, nas series iniciais a maioria das grandes figuras nacionais e internacionais são do sexo masculino, a mulher no Brasil só começa a votar e ser votada em 1933, poderíamos citar outros exemplos, que contribuem direta ou indiretamente  para que os brasileiros em sua maioria, não entendam igualdade entre homens e mulheres.&nbsp;



A desigualdade é anunciada no dia a dia, poderíamos discorrer os inúmeros setores em que ocorre, porém, nosso intuito é observar que a problemática será eterna caso não ocorra politicas publicas educacionais voltadas para a desconstrução da ideologia machista imperante seja consciente ou inconscientemente, acreditamos que a sanção penal é ato paliativo não resolve a problemática que é ideológica, índices estatísticos comprovam.&nbsp;



Para solucionar a problemática a constituição de 1988, que de acordo com doutrinadores como Celso Ribeiro Bastos, apresenta uma concepção de igualdade que não se limita a perceber os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida em que se desigualam, não basta expor que a igualdade e valida a todos.&nbsp;

Nossa Carta Magna, enfatiza mecanismos, baseados em princípios que asseguram tratamentos que curam feridas machistas de séculos, garantindo a igualdade de fato , coisa que conforme estatísticas (IBGE, IPEA), vem acontecendo no Brasil.



&nbsp;As mulheres são maioria da população brasileira, segundo o IBGE (2013), representam 51,5% da população, possuem maior expectativa de vida e maior escolaridade (possuem menores rendimentos). Estes dados nos leva a crer, num crescente noção de empoderamento da mulher brasileira e revelam que ela já não esta submissa às vontades do homem, conquistou avanços sociais importantes, deste modo desenvolvendo condições matérias para que a prática da isonomia. Conforme o Artigo 5 da CRFB/88:&nbsp;



..." Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ; 
Apesar da igualdade entre homens e mulheres, o principio da isonomia é ferido na Lei Maria da Penha, que é uma lei especial para o gênero feminino, ou seja, trata de maneira privilegiada o gênero feminino em detrimento do gênero masculino, que sofre coerção e sanção sem julgamento (art. 5º, inciso LVII, CFB) .

&nbsp;Esta ferida Constitucional é resultado da ingerência e morosidade do judiciário brasileiro que inúmeras vezes ignora o principio da máxima efetividade, que de acordo com Pedro Lenza na obra Direito Constitucional Esquematizado, é a máxima efetividade das normas constitucionais que devem ter ampla efetividade social. Fato não observado no cotidiano dos brasileiros que todos os dias têm seus direitos maculados.


Outro artigo ferido é o Artigo 226 da Constituição que diz: 

&nbsp;Art. 226 – A família, base da sociedade, em especial proteção do Estado.
§ 8 – O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. (CRFB/88).


Observando o Artigo 226, fica claro que ao criarem a Lei Maria da Penha, só considerou família apenas a mãe, ignorando os outros integrantes que também merecem proteção, que também podem ser vulneráveis física e psicologicamente nos âmbitos privados.


"Pra piorar a situação" de inconstitucionalidade a Lei 11.340/06, contradiz o artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988.
&nbsp;“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, pois trata como Agressor, um investigado, gerando uma condenação antecipada, e uma repulsa social, mesmo sendo inocente. 

&nbsp;Acreditamos na proteção de todos os agentes da família, todos merecem proteção, e faz-se necessário no mundo uma lógica educacional que considere ações comunicativas, na perspectiva do sociólogo Habermas, que com sua Teoria do agir comunicativo, não numa lógica punitiva, ele propõem ações dialógicas que tem como destinatário todos os seres humanos, na mesma linha de pensamento segue Paulo Bonavides quando diz: 

&nbsp;“(...) tendem a cristalizar-se neste fim de século enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado Estado. Têm primeiro por destinatário o gênero humano mesmo (...)”  .


&nbsp;Uma Lei que ofende princípios fundamentais da Constituição tende a agravar a problemática. Tais princípios devem ser resguardados a todo custo, eles retiram da invisibilidade e do silêncio todos os cidadãos  indistintamente, reparando a falta de acesso há direito fundamentais que são o motivo das mazelas sociais. 
Enquanto houver no Brasil um ou mais seguimentos sem acesso a justiça e a dignidade da pessoa humana, haverá razões para aperfeiçoarmos a ordem vigente. 






REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17ª Edição, Ed. Saraiva, p. 160.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional (15ª. Ed.). São Paulo: Editores Malheiros, 2004.

Site:
Http://www.planalto.gov.br/CPENAL/Decreto-Lei/Del2848.htm&gt;. Acesso em: 16 março.2017
Http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.phpid_noticia=7724&amp;.&gt;.Acesso em: 16 março.2017
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&amp;id=3264&amp;idAreaSel=1&amp;seeArt=yes

*Especialista e Graduado em Filosofia (UFPA), graduando em Direito para Universidade da Amazônia.