Redução da capacidade mental
Autor: Marcelo David | Publicado: 2015-07-02T16:26:00-03:00



Frase escrita por um adolescente num muro da Escola João Luiz Alves, unidade do Degase na Ilha do Governador, Rio


Na manhã de 29 de agosto de 1997, o menino Ives Yoshaki Ota, 8 anos, foi sequestrado em casa, na zona leste da cidade de São Paulo. Após investigações, descobriu-se que a criança fora sequestrada e assassinada por dois policiais militares e um civil - todos, portanto, maiores de idade.

Corte rápido. 2015.

Iolanda Keiko Miashiro Ota, a mãe do menino sequestrado e morto, veste uma camisa com a imagem do filho. Deputada federal eleita para seu segundo mandato graças à sua tragédia pessoal, comemora a aprovação da tramitação da PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, dizendo que tal lei vai&nbsp;"diminuir a impunidade".

Entre impunidade e oportunismo, na noite de ontem, 1º de julho de 2015, fez-se meia-noite na história do Brasil: a juventude preta e pobre foi condenada às trevas de uma cadeia que não recupera ninguém - e nem foi feita para recuperar. Entre "democracia" (sic) e o Golpe, com G maíusculo, de Eduardo Cunha e seus patrocinadores, aprovou-se o terror: está aberta a temporada de caça ao jovem preto - tal como no século XIX, quando uma polícia recém-criada tinha como principal objetivo correr atrás de escravo "fujão".

Keiko Ota, a mãe que perdeu o filho, não tira a camisa com a imagem de seu menino morto. Não tira, também, o sorriso de quem se sente feliz por mandar pra cadeia meninos e meninas que, na verdade, deveriam ser mandados pra escola, como seu filho ia. Pra escola ou pro parque. Pro campinho. Pra fazer música, dança. Pra jogar videogame. Pra brincar de boneca. Pra receber todo o amor que a sociedade acha que só alguns merecem.

Mas para essa mãe, síntese de uma sociedade doente, em nome do seu menino, crianças têm que ir para a cadeia. Sua lógica cretina e covarde a fez defender uma emenda constitucional assassina, racista e classista, defendida por seus pares,&nbsp;pessoas que ao mesmo tempo em que defendem redução da maioridade penal, defendem também a privatização dos presídios. Percebam: mais presos, cadeias privadas. Se ligou? Há gente lucrando com isso.

Assim como há gente lucrando com a histeria de uma classe média que só sabe gritar, agredir, bater panela na varanda e chamar a Dilma de "vagabunda". Há gente lucrando com a absurda sensação de insegurança que, sim, nos consome - mas que só incomoda quando é do túnel pra lá. Onde um tiro (ou uma facada, como queiram) vale mais, em Benfica ou na Lagoa? Que vida vale mais, a do branco de classe média que vende drogas, ou a do negro favelado traficante?

"Bandido bom é bandido morto", mas se um amigo seu estupra uma mina você diz que foi um "mal-entendido". "Melhor do que foto colorida é lutar pelo fim da fome na África", mas se um moleque te pede um trocado pra comer você vira até a cara (e não, a África não é um país). "Tá com pena leva pra casa", "queria ver se fosse contigo", "tomara que estupre uma filha sua"... percebam: o ódio de vocês é doentio, obsessivo e mais violento do que o moleque que porta um canivete. E se diante disso tudo, o culto de domingo te traz paz, é porque sua fé é por comodismo, auto-salvação ou medo. Na prática, você não acredita em nada - só não tem coragem de admitir.

Reduzir a maioridade penal é, em resumo, encarcerar mais pretos e pobres, negando-lhes qualquer oportunidade de mobilidade social.&nbsp;Vocês podem defender o que quiserem, mas pelo menos sejam honestos e assumam que o que vocês querem, no fundo, é isso mesmo.&nbsp;E tem o seguinte: a partir de agora, jovens de 16 anos podem comprar e consumir bebidas alcoólicas e cigarro, podem dirigir e também fazer filmes pornográficos. As prisões para maiores de idade, já absolutamente saturadas, ainda receberão, a partir de agora jovens de 16 a 18 anos. E quando sua sensação de impunidade não passar (não, ela não vai passar), o que você vai defender? Redução para 14 anos? 12? Que tal encarcerar a mulher grávida, e soltá-la, junto com seu filho, apenas mediante bom comportamento?

Mas você não pensou nada disso. Sou capaz de dizer que você sequer pensou, contaminado pelo pavor dantesco (ou datenesco?) propagado pelos programas de TV do início da noite,&nbsp;apavorado por uma política de segurança pública que só sabe usar a polícia e a porrada, e&nbsp;acuado por uma lógica perversa que preconiza que tudo o que é ameaça tem que sair da sua frente. Nem que seja para debaixo do tapete. Só cuidado para não tropeçar ao andar nele.

Eu morro de pena, e é tudo o que eu consigo sentir por vocês. Porque há anos lido com os sistemas penal e sócio-educativo, e repito: aquilo não funciona, nem foi criado para recuperar ninguém. Enquanto minha luta é para esvaziar aquilo, a de vocês é para encher, cada vez mais. Mas, mesmo assim, a minha luta é ali, por eles, ouvindo as histórias deles, olhando em seus olhos, ouvindo suas mães. Minha luta é ali, tentando criar, junto com eles, uma alternativa à condenação que vocês lhes impuseram. E seja qual for a maioridade penal, eu estarei lá amanhã. E depois, também.

E de novo. E sempre.