COMPORTAMENTO 
Autor: José Carlos Gomes | Publicado: 2014-04-07T16:34:00-07:00


CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃOAs diferenças e os aspectos psicossociais que envolvem os crimes contra a honraPor Alan Schvarsberg

Muito se ouve e se fala a respeito de calúnia, injúria e difamação. São reportagens em noticiários da TV, em jornais e até em simples conversas. Mas nem todos sabem, de fato, diferenciar os três tipos de prática, configurados como crime no Código Penal brasileiro. Se para os profissionais do meio jurídico não há dúvidas quanto ao tema, especialistas de outros setores, como sociólogos e psicólogos, debatem a respeito das razões para a existência desses crimes, dos critérios da Justiça e por que se tornou tão comum esse tipo de prática no Brasil.Acusações, falsas ou verdadeiras, acerca de uma ou mais pessoas são situações, de certa maneira, comuns no cotidiano da vida em sociedade. Os motivos são diversos, assim como também varia o desdobramento que a situação pode ter, podendo trazer problemas sem precedentes à vida do acusado ou ofendido. Por isso, a Justiça brasileira categorizou essas práticas no Código Penal como três tipos de crime – calúnia, injúria e difamação –, de forma a tentar coibir e punir os agressores.O juiz federal aposentado e advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho explica como se configuram os crimes, suas penas e por que é comum confundi-los. “É normal as pessoas se confundirem, já que são corriqueiros os casos de calúnia e difamação ou calúnia e injúria estarem envolvidos em um mesmo processo. Aliado a isso, temos o fato de que pouco se debate a respeito das leis e da jurisdição no país”. Castelo Branco esclarece que os tipos penais de calúnia, injúria e difamação se constituem como crimes contra a honra, configurados no Capítulo V do Código Penal brasileiro, e são assim definidos:Calúnia:&nbsp;segundo o Artigo 138 do Código Penal, “caluniar alguém é imputar-lhe falsamente fato considerado como crime”. Ou seja, a calúnia consiste em atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime. “É fazer acusação falsa, tirando a credibilidade de uma pessoa no meio social”, afirma o juiz aposentado. Por exemplo, se uma pessoa é acusada por um colega de trabalho de ter sumido com seu&nbsp;dinheiro&nbsp;– no caso, um crime de furto – sem prova nenhuma, o colega de trabalho pode ser acusado por calúnia e pegar pena de seis meses a dois anos de prisão, e ainda pagar multa.

Difamação:&nbsp;implica divulgar fatos infamantes à honra objetiva de uma pessoa, sejam eles verdadeiros, sejam eles falsos, “imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, como diz o Artigo 139 do Código Penal. Consiste na forma como terceiros farão juízo a seu respeito, a partir de uma afirmação sobre sua pessoa. “Apesar de semelhante à calúnia, na difamação o fato pode ser considerado verdadeiro ou falso, não importa. Ao passo que na calúnia o fato é simplesmente falso”, explica Castelo Branco. Um exemplo de difamação pode ser a conhecida fofoca. A pessoa sai com amigos e conta a eles que fulana foi&nbsp;trabalharalcoolizada. Independentemente de a fulana ter ou não ido alcoolizada ao trabalho, a pessoa que a acusou está prejudicando sua reputação. A detenção, neste caso, pode ser de três meses a um ano, mais multa.

Injúria:&nbsp;significa ofender ou insultar a dignidade de alguém. Neste caso, já não há a figura de terceiros ou a questão da reputação, mas exclusivamente a pessoa que ofendeu e a que foi ofendida. “Pune-se o crime quando o indivíduo age dolosamente, de forma específica, com a intenção de ofender e magoar”, afirma o juiz. Um caso de injúria pode ser qualquer tipo de xingamento ou outra forma de ofensa feita diretamente a uma pessoa. Caso o ofendido resolva processar seu agressor, a pena vai de um a seis meses, ou multa. No entanto, a simples crítica ou o sentido de corrigir alguém para que não pratique certo ato não significa que esteja o outro praticando injúria: “é possível que em discussão acalorada sejam imputados a alguém termos injuriosos, mas que depois, com os ânimos serenados, haja pedido de desculpas. Não há crime, portanto”, completa Castelo Branco.

O papel das novas tecnologias e o uso da internet em crimes contra a honraPode-se dizer que a sociedade se encontra hoje na Era da Imagem e da Informação, devido a fatores como o aumento da importância da publicidade – no sentido literal e também profissional –, a democratização do acesso às tecnologias, como televisão, computador, celular, e a utilização cada vez maior da internet. O fato, especialmente em relação à democratização das mídias, deve ser celebrado. Porém, não são todos que usufruem da facilidade de produção e difusão de informação com objetivos positivos e saudáveis. Desde a popularização da internet, aumentaram significativamente os casos de crimes contra a honra com o uso da rede mundial de computadores. Pela quantidade de programas e ferramentas de divulgação, aliada à facilidade em manter-se no anonimato, e ainda pela defasagem de nosso sistema jurídico com relação aos crimes na web, a internet tornou-se um potente meio para calúnias, injúrias e difamações.Segundo o professor doutor Antônio Flávio Testa, sociólogo especialista em Cultura Organizacional e Gestão de Pessoas, “é possível investir na desconstrução da imagem alheia com o uso da internet com muito mais velocidade, pois a propagação da mensagem é rápida e atinge umpúblico selecionado, que pode reproduzir a mensagem para muitos outros”. Por isso, o doutor atesta ainda a dificuldade em posteriormente desmentir ao público suposta calúnia ou difamação: “é muito difícil a contrainformação nesse processo. Uma vez maculada a imagem, torna-se dever complicado corrigir as distorções produzidas,” explica.

Como evitar tais crimes?Calúnias, difamações e injúrias, como dito por Antônio Flávio Testa, e reforçados na opinião da pós-doutora e professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB)Regina Pedroza, nunca irão acabar. O convívio em sociedade envolve um entrelaçamento de relações heterogêneas que o complexifica a ponto de não sabermos o que se passa nem mesmo na cabeça das pessoas mais próximas a nós. As relações sociais ocorrem em casa, no trabalho, em momentos de lazer etc. e, às vezes, é difícil saber se a pessoa próxima a nós teve um dia ruim ou se está tendo algum tipo de problema que pode levá-la a cometer uma série de atos, entre eles nos difamar, caluniar ou injuriar. Por isso, o ideal é evitar se expor excessivamente, de modo a se esquivar de possíveis constrangimentos. Além, claro, da importância de se conhecer as leis e a Constituição brasileira, que nos garantem como cidadãos de direito.

O que leva uma pessoa a caluniar, difamar e injuriar e por que se tornou comum esse tipo de prática no Brasil?As práticas de injúria, calúnia e difamação constituem-se como crimes em nossa jurisdição e, mesmo que as pessoas não saibam especificamente diferenciar as três, há a noção de que são negativos e ofensivos. Porém, esses fatos não foram suficientes para coibir tais atos no país. A explicação pode estar na índole dos indivíduos ou na própria forma de constituição da sociedade brasileira.Para Antônio Flávio Testa, há o caráter inerente ao comportamento humano que, em coletivo, desenvolve esse tipo de prática. “Isso se deve ao processo de formação cultural, no qual a identidade do indivíduo é reforçada pelo contraste com o outro. É comum infamar a imagem do próximo se não há concordância com o comportamento deste, e isso pode ser usado taticamente para desconstruir a imagem do outro”, afirma o doutor. Porém, não há como delimitar as razões apenas pelo ponto de vista dos indivíduos ofensores e ofendidos. Como seres sociais, é preciso considerar os elementos externos às pessoas, por exemplo, o próprio Estado. Para o professor, houve problemas de informação aos brasileiros acerca desse tipo de crime e ainda certa conivência cultural. “Existem sociedades que são mais vigilantes e em que os sistemas de controle social são mais rígidos e penalizam com mais veemência as pessoas que cometem tais práticas. É possível, dessa forma, que essas manifestações diminuam em quantidade, apesar de que nunca deixarão de ocorrer”, observa o professor.Os critérios e as definições sobre as práticas de crimes contra a honra estão, como mencionado, estabelecidos em nosso Código Penal. Mas há quem critique a forma objetiva de se analisar os casos, que os categoriza em artigos objetivos pelo sistema jurídico. De acordo com Regina Pedroza, há uma ideia no senso-comum de que as pessoas são totalmente estruturadas do ponto de vista psicológico. “Não acredito no enquadramento de estruturas fixas de personalidades, mas penso que há uma formação de personalidade pelo conjunto de todas as formas de comportamento, que nos faz pensar e agir. Porém, não se tem controle sobre tudo isso”, explica. Regina defende a entrada do psicólogo na mediação jurídica, pois acredita que a categoria judiciária é determinada por uma forma de fazer ciência em que o conhecimento sempre é colocado em uma relação em que tudo tem uma causa e provoca um efeito, “como se o comportamento pudesse ser previsto quase que matematicamente”, indaga a psicóloga. Para ela, é necessário compreender que a construção das relações sociais passa pelas relações subjetivas, e exemplifica: “Há relações familiares em que se cresce e se vive rodeado por mentiras.

E o adulto diz à criança que mentiras são necessárias. Claro que calúnias, injúrias e difamações causam danos sociais, políticos e de relacionamento, às vezes irreversíveis, mas e quanto aos danos em um suposto difamador que cresceu em um ambiente como esse? Ele realmente deve ser tratado como todos os outros difamadores?”, questiona a professora.