Organização da Educação Profissional e Tecnológica por Eixos Tecnológicos  
Autor: Eliene Martins | Publicado: 2016-08-12T14:45:00-07:00




&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;A proposta de organização da educação profissional
por eixos tecnológicos tem o Decreto nº 5.773/2006 como referência inicial
quando este estabeleceu as bases das funções de regulação,supervisão e
avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de &nbsp;graduação e sequenciais.


Por meio desse decreto, elaborou-se o Catálogo
Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, este foi encaminhado por meio do
Aviso Ministerial nº 1.168 ao CNE para apreciação e regulamentação. O Parecer
CNE/CES nº 277, de 7 de dezembro de 2006, sobre nova forma de organização da
educação profissional e tecnológica de graduação.

O Catálogo apresentado pelo MEC é importante
instrumento de organização e de regulação da qualidade educacional, além de ser
referencial de orientação para estudantes, educadores, sistemas e instituições
de ensino, entidades corporativas, empregadores e público em geral a respeito
da oferta dos cursos.

Para Machado (2010, p. 91) o Catálogo Nacional dos
Cursos Superiores de Tecnologia “trouxe mais que informações sobre perfil
profissional de tecnólogos, carga horária mínima e infraestrutura básica
recomendada para cada curso”. Além de enfatizar a perspectiva de formar
profissionais aptos a desenvolver, de forma plena e inovadora, as atividades em
um determinado eixo tecnológico.

Cabe ressaltar que o Parecer CNE/CES nº 277/2006,
aprovou dez eixos tecnológicos a saber: Ambiente, Saúde e Segurança; Controle e
Processos Industriais; Gestão e Negócios; Hospitalidade e Lazer; Informação e
Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos
Naturais. Além disso, o CNE atentou para as seguintes recomendações: Devido a
evolução do conhecimento ser rápido os eixos devem ser flexíveis e
interdisciplinares, o currículo de um curso pode contemplar características de
dois ou mais eixos tecnológicos, enfim, devemos sempre estar receptivos a uma
revisão periódica da denominação dos eixos em função da evolução do
conhecimento e da demanda por novas áreas.

Em junho de 2008, foi aprovado o Parecer CNE/CEB nº
11/08,&nbsp; referente à instituição do Catálogo
Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, que trouxe duas novidades
importantes com relação ao anterior voltado para os Cursos Superiores de
Tecnologia. Fez-se acompanhar de 12 eixos, dois a mais: Apoio Escolar e
Militar. Em suma, ofereceu um maior detalhamento de itens, contendo: atividades
do perfil profissional; possibilidades de temas a serem abordados na formação;
possibilidades de atuação; infraestrutura recomendada; carga horária mínima, de
acordo com a anteriormente estabelecida para as áreas profissionais, curso a
curso.

A mudança de critério organizacional foi, então,
regulamentada pela Resolução nº 3 do CNE/CEB, de 9 de julho de 2008. Ela também
estabeleceu que, a partir do primeiro Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de
Nível Médio, o CNE, por proposta do MEC, procederá ‘às alterações que se
fizerem necessárias, no âmbito de quaisquer dos eixos tecnológicos definidos e
respectivos cursos’.

Durante a elaboração do Catálogo Nacional de Cursos
Superiores de Tecnologia, foram percebidos alguns problemas com a sistemática
anterior de classificação da oferta desses cursos como: incoerência, enquanto
algumas áreas profissionais estavam claramente identificadas com setores da
economia, outras estavam com segmentos desses setores econômicos e outras
apresentavam identificação com nichos tecnológicos específicos. 

Por outro lado, havia grande heterogeneidade entre
as 21 áreas com relação à quantidade e diversidade de cursos. A de Indústria,
grande e ampla, contrastava com a de Química, por exemplo. Além disso, havia
casos de cursos que poderiam ser alocados em mais de uma área, mostrando que o
critério ‘áreas profissionais’ não estava cumprindo a função de diferenciar e
dar identidade aos cursos. 

Com esses problemas identificados, o MEC sugeriu a
adoção de novo critério, verificando que a proposta encontrava abrigo na legislação
vigente e as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Profissional de Nível Tecnológico orientam a oferta de cursos para a formação
de profissionais com capacidade de utilizar, desenvolver ou adaptar tecnologias
com a compreensão crítica das implicações daí decorrentes e das suas relações
com o processo produtivo, a pessoa humana e a sociedade, o que pressupõe foco
prioritário na especificidade desse campo educacional: a formação tecnológica. 

Foram amplas as implicações das alterações
promovidas pelo documento ‘Consolidação das Sugestões Recebidas em Consulta
Pública para a Proposta de Eixos Tecnológicos’&nbsp;
e a nova metodologia pretende contribuir com os avanços na organização e
oferta dos cursos. A ideia de eixo se associa à noção de linha de maior
importância em torno da qual se movimentam em rotação informações tecnológicas
que guardam certa unidade e convergência.

&nbsp;Em suma, a
adoção da noção de eixo tecnológico tem um significado mais preciso do que os
possibilitados pela noção de área profissional e conclui-se que o conceito possa
contribuir para superar &nbsp;ambiguidades e
dificuldades que a noção de área profissional traz, contribuindo para dar uma
direção clara às finalidades e características dos cursos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, alguma categorização
interna aos eixos tecnológicos se faz necessária. Uma das possibilidades pode
ser a utilização dos conceitos de hardware,
software, humanware e &nbsp;orgware
para tal finalidade. Portanto,&nbsp; alguns
critérios seriam fundamentais para a seleção e definição das matrizes
tecnológicas de um eixo tecnológico, tais como: coerência e pertinência; &nbsp;[...]visão ampla e crítica das relações entre
sociedade, trabalho, natureza, cultura, tecnologia e ciência; sólido sistema de
valores comprometido com transformações sociais e a emancipação humana.

Nesses termos, a linha central de cada eixo,
constituída por matrizes tecnológicas, tem fundamental importância na sustentação
da organização curricular, dos processos de sua avaliação e da identidade dos
cursos de educação profissional e tecnológica.&nbsp;
Em termos gerais, direciona a ação educativa, o estabelecimento de
certas exigências pedagógicas, a definição da direção do projeto pedagógico e a
facilitação do desenho dos itinerários formativos. Cada um dos eixos possui
aspectos materiais das tecnologias envolvidas; aspectos práticos ou a arte do
como fazer e aspectos sistêmicos pertinentes às relações técnicas e sociais subjacentes
às tecnologias.

&nbsp;Machado
(2010, p.102), enfatiza que “outra inovação com especial significado para o
avanço da educação profissional e tecnológica no País diz respeito à proposta
de construção de Núcleos Politécnicos Comuns como partes integrantes da
estrutura curricular dos eixos tecnológicos”. A autora explicita os conceitos: politecnia
e polivalência. Polivalência, se refere a trabalho mais variado, apresenta
caráter flexível, obedece a uma racionalização de tipo pragmático, utilitarista
e instrumental, que exige do trabalhador, capacidades de abertura, de adaptação
e de lidar com situações diferenciadas. 

Já a politecnia diz respeito à recomposição do
trabalho fragmentado, à valorização dos saberes não padronizáveis, ao domínio
da técnica em nível intelectual, exigindo do trabalhador, principalmente,
compreensão teórico-prática das bases das ciências contemporâneas, dos
princípios tecnológicos e de organização e gestão do trabalho.

Por fim, Machado (2010), considera&nbsp; que &nbsp;as
instituições de ensino precisam ajustar as denominações dos cursos aos
Catálogos Nacionais e promover a revisão dos projetos pedagógicos dos cursos
que oferece, fazer a re-contextualização dos seus cursos considerando o campo
de atuação dos profissionais a serem formados com base nos aspectos
tecnológicos a estrutura sócio ocupacional e a configuração da atividade desses
profissionais do ponto de vista da sua natureza técnica ou tecnológica. 





REFERÊNCIA



MACHADO, Lucília
Regina de Souza. Organização da Educação
Profissional e Tecnológica por Eixos Tecnológicos. Linhas Críticas, jun
2010, v.16, n. 30, p. 89 - 108.