O ESTADO DA ARTE DA (DES) EDUCAÇÃO MUSICAL EM IJUÍ RS
Autor: Jair Gonçalves | Publicado: 2014-02-23T11:28:00-08:00











Para quem ainda não sabe foi aprovado a lei 11.769, e que versa o seguinte “Art. 1o O art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o: “Art. 26....................... § 6o  A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.” (NR) ; Art. 2o (VETADO), Art. 3o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1o e 2o desta Lei. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



O artigo vetado versa o seguinte:



Art. 2o “O art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ‘Art. 62. ..................Parágrafo único: O ensino da música será ministrado por professores com formação específica na área.’ (NR)”. Em seguida os magistrados colocam as RAZÕES DO VETO:&nbsp;



1. “No tocante ao parágrafo único do art. 62, é necessário que se tenha muita clareza sobre o que significa ‘formação específica na área’. Vale ressaltar que a música é uma prática social e que no Brasil existem diversos profissionais atuantes nessa área sem formação acadêmica ou oficial em música e que são reconhecidos nacionalmente. Esses profissionais estariam impossibilitados de ministrar tal conteúdo na maneira em que este dispositivo está proposto." (Fonte Lei 11769)



Considero este primeiro argumento totalmente questionável. Abre um precedente para ser debatido, sendo que diz respeito aos profissionais que são habilitados para docência em música nas escolas. Quanto aos questionamentos vamos analisar. Utilizar o argumento da prática social da música pela sociedade é uma coisa, e, lecionar música na escola é outra! Gostaria que todos pudessem pensar nas questões:





· Seriam todas as músicas da prática social (arrochas da vida, funks pornográficos entre outras músicas) possíveis de se trabalhar na sala de aula?&nbsp;



· O conteúdo poético, literário e histórico de cada canção dessas, que se encontram na prática social, é possível ser considerado pedagógico, didático, construtivo e cultural?



· Todos os que praticam “música socialmente”, teriam condições de ensinar a música realmente, pensando em um aprendizado efetivo, humanizador, sensibilizador?&nbsp;



· Qual o conceito de “prática social” e que consequências tem para a efetivação e consolidação para uma verdadeira educação musical na escola?



· Se os magistrados defendem os “diversos profissionais atuantes nessa área sem formação acadêmica ou oficial em música e que são reconhecidos nacionalmente”, dizendo que eles podem assumir a educação, que tipo de educação musical eles esperam? O que eles tinham em mente quando abriram este porém? Será que pensam que qualquer “zé ninguém” que faça música mundana, pode lecionar música para crianças, jovens e adolescentes sem preparo?



· Por acaso o governo quer elevar a qualidade do ensino de música e ampliar o nível cultural, ou levar qualquer música, ou talvez “musiquinhas”, como pensam muitos setores pedagógicos por aí?&nbsp;



· Por acaso o governo tem o objetivo de ter apenas dados quantitativos “Survey”, e usar a máscara apenas, ao dizer da boca pra fora, que a música está nas escolas, como estou vendo aqui em Ijuí-RS? Quem é que realmente deve estar na sala de aula, lecionando a música, o professor de matemática? De educação física? O mecânico que arranha o violão? O marceneiro que “sopra” um trompete? O taxista que faz bico com música no contraturno? O músico de bar que toca todas, bebe todas e come todas? O pedreiro que toca gaita de boca como hobby? O advogado que toca guitarra e sabe todas as músicas do Iron Maiden, do Pantera, do Slaver, ou do Pink Floyd, do Sepultura? Quem, como, quando, onde, com quem, com o quê se faz uma EDUCAÇÃO MUSICAL DE QUALIDADE? Não é necessário pesquisa, planejamento, qualificação profissional para que se tenha realmente AULAS DE MÚSICA, ao invés, “MÚSICA NA AULA”,&nbsp;



· De acordo com a razão do veto, quanto ao reconhecimento dos músicos nacionalmente, abre precedente para interpretar que o NALDO, O TIRIRICA, a TATI QUEBRA BARRACO, o MICHEL TELÓ, Cantores dos pornográficos ARROCHA, ANITA, MC KATIA, podem dar aulas de música na escola, para crianças jovens e adultos. Não concordam com isto?



· Não haveriam então os músicos de se preparem para a didática e pedagogia musical, qualificando-se para este trabalho tão rico e construtivo? Não estaria o governo se eximindo da responsabilidade política de abrir mais cursos de música para formar pessoas para este trabalho? Não estaria o governo apenas utilizando vanglórias demais, sendo que, como temos visto por aqui, investem muito mal os recursos financeiros utilizando o discurso de que zelam pela valorização do educador e por educação de qualidade?&nbsp;



· Por quê razão, aqui no município de Ijuí-RS, existe a pressa de se colocar “goela abaixo” a música na sala de aula, sem existir um plano político pedagógico, um plano de ação que contemple e efetive realmente a música na escola, sem existir espaços adequados para a música, sem existir profissionais especializados, sem ser discutido os conteúdos adequados para cada fase: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, técnico e educação de jovens e adultos?








· Por quê existe a intenção de forçar com que a música seja, de modo imposto e não democrático, ser colocada na sala de aula, sem dar as condições mínimas ao professor de música de realizar seu trabalho? Na biblioteca das escolas municipais de Ijuí-RS, qual é a bibliografia musical disponível para auxiliar o professor de música a dar aulas de música? Existe infra-estrutura adequada, salas acusticamente isoladas, aparelhos multimídia para explanação de conteúdos e obras musicais de cunho didático, histórico, que tenham relevância para a formação dos educandos?&nbsp;



· Por quê não existe reconhecimento do trabalho que tem sido feito por alguns profissionais aqui na cidade, que vem desempenhando trabalhos na área da educação musical, como o da Orquestra Estudantil de Ijuí, e que superam para muito além, as expectativas, sendo que nem mesmo estão existindo projetos político pedagógicos, planos de ação, discussões nas escolas com as equipes pedagógicas da secretaria da educação e das escolas sobre o que é EDUCAÇÃO MUSICAL? Por que não há, na secretaria de educação de Ijuí, alguém especializado na questão da educação musical?



· Será que os órgãos públicos da educação do município querem “uma aula com música” ao invés de “uma aula de música”? Indago isto pois, participei de um curso de formação aqui, na área da música onde foi palestrado, que qualquer um pode ensinar música, que não é necessário ter formação específica, e que os professores formados em música, não tem muito êxito em suas atividades em sala de aula com a educação musical, o que é de se indignar, pois invalida todo esforço da busca do conhecimento, e coloca em cheque, a formação que está sendo oferecida por profissionais com qualificação em educação musical.&nbsp;



A segunda Razão do Veto:



2. Adicionalmente, esta exigência vai além da definição de uma diretriz curricular e estabelece, sem precedentes, uma formação específica para a transferência de um conteúdo. Note-se que não há qualquer exigência de formação específica para Matemática, Física, Biologia etc. Nem mesmo quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define conteúdos mais específicos como os relacionados a diferentes culturas e etnias (art. 26, § 4o) e de língua estrangeira (art. 26, § 5o), ela estabelece qual seria a formação mínima daqueles que passariam a ministrar esses conteúdos.” (Fonte, Lei 11769)



Ora, quem melhor irá realizar o ensino de música na escola, se não for o professor de música qualificado, que teve experiências e vivenciou a música anteriormente, e que foi em busca da formação acadêmica? Será a qualificação acadêmica em música, aqui no Brasil de tão baixa qualidade, que não forma profissionais competentes e capazes de realizar um ensino de música de qualidade? Eu não penso que estamos tão mal assim...



É possível aceitar que se afirme “Nem mesmo quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define conteúdos mais específicos como os relacionados a diferentes culturas e etnias (art. 26, § 4o) e de língua estrangeira (art. 26, § 5o), ela estabelece qual seria a formação mínima daqueles que passariam a ministrar esses conteúdos”? Será então que não é necessário formação, a mínima que seja; para ensinar conhecimentos a alguém? Não estamos falando de escolas, onde, por lei, devem ser contratados professores, doutores, especialistas em áreas do conhecimento? Não é necessário existir formação para ministrar conteúdos? Será que esta razão de veto não está mal escrita? Com tantas pesquisas renomadas, documentários sérios sobre a música e inteligência musical, não estarão subjugando o potencial real da música como processo educativo e formativo?&nbsp;







É contraditório afirmar que, “esta exigência vai além da definição de uma diretriz curricular e estabelece, sem precedentes, uma formação específica para a transferência de um conteúdo” Quem será que os magistrados querem? Um profissional qualificado, ou, um “zé ninguém” para ensinar história da música, teoria musical, percepção musical, antropologia da música, psicologia da música, análise musical, composição musical, acústica musical, harmonia, contraponto, Canto Coral, Práticas Instrumentais, Ensino coletivo de música entre tantos outros temas? Com 80 horas de curso de sensibilização é possível realizar um ensino musical de qualidade? Muitos pesquisadores sérios crêem que não, pois educar musicalmente não é um processo do simples transferir de conteúdos.&nbsp;



Como afirma a Profª Drª e pesquisadora Jusamara Souza, “refletir sobre a presença da música nas séries iniciais como disciplina curricular inclui o paradoxo: música na aula ou aula de música? Para além de um jogo de palavras, esse paradoxo reflete a situação política e educacional que a música vem ocupando ao longo da história da educação musical no Brasil. O paradoxo reflete também as mudanças do pensameto pedagógico-musical e as instabilidades do papel que a educação musical vem ocupando na formação dos docentes e do status que vem sendo atribuído à música pelas leis, decretos e reformas educacionais. (Souza, 1996,p.19).



No plano das políticas públicas educacionais, como comprovou as pesquisas de Souza, também pode-se pensar que as ações destas políticas, se é que elas existem, devem ser pensadas de modo que “qualquer programa de intervenção em projetos escolares exige ações formativas, administrativas e curriculares que estejam interligadas. Daí podermos dizer que ações curriculares isoladas não são suficientes. Além delas, é necessário propor ações formativas, pois, por exemplo, qual profissional estará apto para trabalhar com as novas propostas curriculares divulgadas pelo MEC? Nesse sentido é que podem ser compreendidos os vários cursos e programas de formação de professores, especialistas ou não, cujos resultados estão sendo analisados. Por outro lado, sabemos que ações voltadas à formação profissional, por si só, não garantem o espaço institucional da aula de música. Também se faz necessária, portanto, a formulação de políticas administrativas que viabilizem a implementação de currículos, já que inovação e formação são pólos de uma mesma problemática.&nbsp;



Última parte do veto: Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.




Diante de todos estes argumentos, espera-se que as aulas de música, aqui em Ijuí-RS e em todos os municípios, seja garantida como um espaço institucional da aula de música e não da forma atropelada como estão pensando, se é que estão pensando com seriedade nisto. As experiências que tive desde 2010 com a música até o presente momento, 2014, me dão condições de analisar, desde o tratamento inadequado que recebe o profissional da música, bem como a forma amadorística com que a questão da educação musical é encarada, tanto a nível de órgãos públicos como pela maioria dos educadores. Não há compreensão profunda sobre música, embora tenha sido promulgada a lei 11.769 exigindo ações nesta área. Quem mais perde com isto somos nós profissionais habilitados, e principalmente os educandos e comunidade em geral. Como diz o ditado popular “come-se sopa de osso, e arrota-se filé mignon”. Na área da cultura aqui, e não obstante, na política, isto sempre foi realidade.



Embora a lei seja benéfica para a sociedade, em partes entristece e subjuga muitos profissionais sérios, no ramo da música. A “elevada apreciação” (em relação a música e seus processos de ensinagem nas escolas) feita pelos membros do congresso nacional, tem que ser repensada, e com urgência. Nós educadores musicais não queremos sopa de osso, queremos filé mignon, ou seja, uma educação musical de qualidade. A música não serve só pra marchas militares em desfiles de sete de setembro e comemorações,muito menos pra apresentações em dias festivos. Essa é uma maneira pobre de pensar a música. Não é este o espaço institucional que ela merece.



Para que a educação de qualidade, realmente se efetive, tem que ter muitas ações aqui na terra do coronelismo. Projetos musicais pela cidade toda, investimentos do setor privado em cultura, projetos que não beneficiem só panelas de grupos políticos historicamente consolidados, qualificação de profissional dos agentes culturais atuantes na política municipal, valorização dos profissionais especializados e que atuam no município. Afinal, como diriam os Titãs “A gente não quer só comida, a gente quer bebida diversão e arte, a gente não quer só comida, a gente quer saída para qualquer parte!”&nbsp;