Estado e religião 
Autor: Eus-R | Publicado: 2013-08-17T10:03:00-03:00


A
 laicidade, quando bem entendida, não deixa que o Estado seja 
manipulado, permitindo um eficiente serviço ao seu povo. Trata-se de uma
 grande incoerência pensar o Estado como instância prestadora de serviço
 ao bem comum, que, ao mesmo tempo, deve discriminar a religiosidade, 
uma dimensão importante na inteireza da vida cotidiana.
Por: Walmor Oliveira de Azevedo – Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte

A laicidade do Estado tem sido um tema recorrente nos debates e 
abordagens. As necessárias evoluções no entendimento sobre o Estado e a 
realidade religiosa justificam essas reflexões. No caso da sociedade 
brasileira, a religiosidade é constitutiva, independentemente das 
singularidades confessionais. Não se podem desconhecer e desconsiderar 
as raízes cristãs no nascedouro e nos desdobramentos da história da 
nossa sociedade. Ignorar essa importância é uma postura preconceituosa, 
que considera a religião como elemento descartável ou de pouca valia. 
Trata-se de uma avaliação que revela estreitamentos da racionalidade. 
Como antídoto para essa distorcida visão, é preciso reconhecer a 
importância da fé cristã católica como elemento que sustenta 
crescimentos, avanços e configurações culturais de muita importância 
para o nosso país. Certamente, nesse horizonte de compreensão, é que se 
afirma como um dito incontestável “que o Estado é laico, mas o povo é 
religioso”. E o povo constitui a nação à qual o Estado está a serviço, 
com o compromisso de edificar e manter uma sociedade justa e solidária.

Povo é mais do que Estado, que é uma configuração sociopolítica a 
serviço do bem comum de uma nação, em respeito e obediência a princípios
 advindos da justiça, da verdade, do amor e do bem de todos. Nessa 
direção, portanto, não é inteligente confrontar como opostas e 
inconciliáveis as categorias Estado e religiosidade. A distinção é 
benéfica e necessária para não incorrer em misturas indevidas. Contudo, 
colocar essas dimensões como antagônicas é confrontar-se diretamente com
 o povo, a partir de uma perspectiva preconceituosa.
Trata-se de uma grande incoerência pensar o Estado como instância 
prestadora de serviço ao bem comum, que, ao mesmo tempo, deve 
discriminar a religiosidade, uma dimensão importante na inteireza da 
vida cotidiana. Infelizmente, essa discriminação ocorre de muitas 
maneiras. Um claro exemplo é quando o Estado, por compreensões 
equivocadas de gestores, propõe restrições legais ao uso de espaços por 
instituições religiosas. É obvio que a normatização é necessária para 
evitar abusos ou mau uso de espaços públicos. Sem definições 
regulatórias, uma sociedade plural, marcada pelo sentido de liberdade e 
autonomia, não pode funcionar adequadamente. Contudo, não se pode chegar
 ao absurdo de considerar a laicidade do Estado como uma oposição a tudo
 o que diz respeito à religiosidade.

É verdade que há de se considerar a seriedade de cada confissão 
religiosa numa sociedade plural. A própria legislação proporciona esse 
discernimento, com emissão de juízos de valor a respeito de igrejas e 
grupos religiosos. Inaceitável é a compreensão da laicidade do Estado, 
que exclui completamente a religiosidade e sua vivência. Quem perde, 
obviamente, é o povo e o próprio Estado, que não se permite intercambiar
 com uma força que muito o ajuda na promoção do bem comum. Imagine se a 
Igreja Católica deixasse de prestar os serviços sociais que oferece. 
Incontáveis iniciativas, muitas ainda desconhecidas, realizadas nas 
periferias, em áreas urbanas e rurais, com grande impacto, sobretudo, na
 vida dos pobres. Certamente os reflexos seriam muito negativos para um 
Estado que deve buscar o bem de todos.
A laicidade configura o Estado não como oposição à religiosidade. É um 
parâmetro que deve ajudar na distinção entre Estado e outras 
instituições, como os próprios partidos políticos, atualmente tão 
questionados no núcleo de sua significação, representatividade, 
competência nas abordagens ideológicas e debates em vistas do bem comum.
 Nenhum partido pode se considerar “dono do Estado”, impondo sua própria
 ideologia. Além disso, a máquina de governo de que um Estado precisa 
não pode ser “cabide de emprego”, “trampolim de promoção pessoal” e 
mecanismo de favorecimentos. A laicidade, quando bem entendida, não 
deixa que o Estado seja manipulado, permitindo um eficiente serviço ao 
seu povo.

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