PLANO  MUNICIPAL   DE  SAÚDE - PERÍODO: 2014-2017
Autor: Fórum Popular Trajano | Publicado: 2015-08-13T11:19:00-07:00

Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes Prefeito: Carlos José Gomes de Souza&nbsp;&nbsp; Secretaria Municipal de Saúde Elaboração:Coordenação de Planejamento e Políticas de SaúdeSueli Scotelaro PortoEquipe Técnica:Coordenação de Vigilância em Saúde&nbsp;Cristina Monteiro de BarrosGomesCoordenação de Vigilância Epidemiológica&nbsp;Kelly LealCoordenação de Atenção Integral à Saúde&nbsp;Lorena PachecoCoordenação de Assistência FarmacêuticaMarcellyVideira de Carvalho Coordenação de Saúde MentalJanaína Carvalho CunhaCoordenção de Assistência SocialMayanaTavares FerreiraConselho Municipal de Saúde1. AdéliaThomaz2. Aielson Ferreira3. Alexandre Russo de Oliveira4. Ana Maria Pires5. Arnaldo Fortunato6. Carlos Augusto Afonso7. ChesterMelegário8. Elça Rodrigues9. Elias da Silva Ribeiro10. Éverton de Paula11. Janaína Carvalho Cunha12. Jorge Eli dos Santos Félix13. José Souza Grijó14. Juarez Azevedo Dias15. Julian Dias de Oliveira16. Kelly Leal Silveira Fazzoli17. Luiz Cláudio Caetano18. Luiz Henrique Cortês Leite19. Luiz Lopes da Silva20. Marcelly Videira de Carvalho21. Maria Zeni A. Moraes22. Mayana Tavares Ferreira23. Nilo Peçanha24. Rafael Poubel25. Riler Soares Diniz26. Ronaldo Montechiare27. Rosana Oliveira Marini28. Sebastião Moysés da S. Luz 29. Simone Ferreira Quintana30. Wilza Carla Carino do AmaralSUMÁRIO:Apresentação1-Introdução/ Justificativa............................................................................072 –Análise Situacional&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2.1-Condições de Saúdeda População ....................................................12 2.2 Determinantes e condicionantes de Saúde.....................................222.3 Gestão em Saúde ...........................................................................253–Formulação dos Objetivos, Diretrizes e Metas&nbsp; 3.1 – Eixo norteador: Condições de Saúde da População ...................283.2 – Eixo norteador: Determinantes e condicionantes de saúde.........373.3 – Eixo norteador: Gestão em Saúde...............................................38ApresentaçãoO Plano Municipal de Saúde mais do que uma exigência formal prevista nas leis 8.080/90 e 8.142/90, se configura como ferramenta fundamental para o fortalecimento do SUS. De fato, tal instrumento torna-se cadavez mais uma necessidade à medida que o processo de consolidação do SUS exige a participação de diferentes atores e perpassa por diversos setores da administração pública.Planejar saúde é um desafio tanto para o gestor, quanto para os conselhos, e requer ampla reflexão sobre a realidade do município e sobre o processo saúde/doença. Requer compreender as inter-relações que permeiam o sistema de saúde, para então compatibilizar as questões metodológicas, orçamentárias, e os anseios da população, em um documento que prima,sobretudo, pela busca de soluções para os nossos problemas de saúde.O Planejamento no setor saúde adquire maior importância, na medida em que se configura como relevante mecanismo de gestão para direcionar a consolidação no SUS nas três esferas de governo.Com esse intuito, foi criado o Sistema de Planejamento do SUS – PLANEJASUS – no qual estão estabelecidos os instrumentos básicos que dão expressão concreta a este Sistema: Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.O Plano Municipal de Saúde constitui instrumento balizador das políticas e dos compromissos de saúde sendo o norteador da execução, o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS no município. É o mecanismo que partindo de uma análise situacional apresenta as intenções e os resultados a serem alcançados em um período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.O diagnóstico situacional da saúde de Trajano de Moraes foi o ponto de partida para elaboração do presente plano, bem como, os indicadores que compõe o COAP e os objetivos e metas contemplados no Plano Regional de Saúde. É compromisso do governo municipal, perseguir a eficácia e efetividade dos objetivos, diretrizes e metas propostas, sempre em consonância com as políticas de saúde estadual e federal e tendoos princípios doutrinários do SUS como objetivo maior de todo planejamento em saúde da cidade de Trajano de Moraes.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desta forma o Plano Municipal de Saúde 2014-2017 expressa o compromisso da gestão com a implementação e o fortalecimento do SUS municipal em busca da universalidade, da equidade e integralidade, objetivando a melhoria da atenção à saúde e da qualidade de vida da população trajanense.1 ) Introdução / JustificativaSão inegáveis os avanços alcançados pelo SUS, os quais repercutiram de forma muito importante sobre a saúde da população. A expansão da atenção primária, a eliminação e controle de doenças de grande impacto sobre a saúde da população e a redução da mortalidade infantil são exemplos que atestam as conquistas já registradas. Há, todavia, enormes desafios que requerem medidas estruturantes, capazes de assegurar a continuidade das conquistas e permitir o enfrentamento de desafios urgentes, de que são exemplos o envelhecimento populacional e as causas externas de morbidade e mortalidade, como os acidentes –sobretudo de trânsito – e a violência interpessoal (Plano Nacional de Saúde – PNS,2012-2015).&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; Da mesma forma, Trajano de Moraes apresentou grandes conquistas para a saúde pública nos últimos anos, mas há muito que ser feito,grandes desafios se impõem para a gestão pública de saúde, sobretudo na garantia de um acesso universal aos serviços oferecidos, como também a necessidade de reorganizar o modelo de atenção observando o envelhecimento da população e o aumento de acidentes de trânsito em especial os que envolvem motocicletas. &nbsp;&nbsp;&nbsp; O Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2014-2017, sendo o instrumento norteador das ações a serem realizadas neste período. O principal objetivo é a qualificação permanente do Sistema Único de Saúde&nbsp;&nbsp;&nbsp; A análise situacional do plano seguiu o modelo do Plano Nacional de Saúde2012 - 2015, com a divisão entre 03 eixos: CONDIÇÕES DE SAÚDE DAPOPULAÇÃO; DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE e GESTÃO EM SAÚDE.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1.1) Caracterização geral do municípioA antiga cidade de São Francisco de Paula, que se transformou no município deTrajano de Morais, começou a ser povoada em 1801, por fazendeiros que se ocupavam da agricultura e da criação de gado de corte e leiteiro. Naquela época, as povoações semprecomeçavam em torno de pequenas capelas ou igrejas.Este pequeno povoado se ergueu em torno de uma casa de oração, cujo padroeiro eraSão Francisco de Paula e que pertencia ao Curato de Santa Maria Madalena. Curato era umpovoado pastoreado por um Cura ou Vigário. O município foi elevado à categoria deFreguesia, graças à influência de José Antônio de Morais, rico proprietário nascido no Valedo Imbé e proprietário da Fazenda Aurora, em 1846.Ao mesmo tempo, terras de outro rico fazendeiro foram cedidas para a implantação daárea urbana da cidade. Dessa forma foi feita a construção da Matriz de São Francisco dePaula, com recurso dos irmãos fazendeiros José Antônio e Elias de Morais. Em 1891, São Francisco de Paula foi transformado em município, com a presença de autoridades e nobrezada região. Logo após, a linha de trem chegou à estação de Aurora (hoje Visconde de Imbé). O progresso foi, então, acelerado. A cidade ganhou prédios importantes, mansões, uma praça, hotel de luxo e outros símbolos de riqueza e dinamismo, inclusive dois jornais de circulação semanal. Trajano de Morais, filho do Visconde de Imbé (José Antônio de Morais), tornou-se uma figura influente de seu tempo, principalmente por seu espírito dinâmico e seu caráter empreendedor. Faleceu em 1911 e o reconhecimento por seus esforços em prol do desenvolvimento da região chegaria anos mais tarde, em 1938, quando o município de São Francisco de Paula teve seu nome mudado para Trajano de Morais, em homenagem a umhomem que amou sua terra profundamente.Formação AdministrativaFreguesia criada com a denominação de Francisco de Paula, pelo Lei Provincial n.º400, de 20-05-1846 e pelos Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, subordinado ao município de Santa Maria Madalena.Elevado a categoria de município com a denominação de São Francisco de Paula, peloDecreto Estadual n.º 178, de 12-03-1891, desmembrado de Santa Maria Madalena. Sede nafreguesia de São Francisco de Paula. Constituído do distrito sede. Instalado em 25-04-1892.Pelo Decreto Estadual n.º 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Ventania e anexado ao município de São Francisco de Paula.Pela Lei Estadual n.º 575, de 27-12-1902, é criado o distrito de Santa Maria do Rio Grande e anexado ao município de São Francisco de Paula.Pela Lei Estadual n.º 963, de 28-10-1910, é criado o distrito de Ponte da Grama e anexado ao município de São Francisco de Paula.Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município de São Francisco de Paula é constituído de 4 distritos: São Francisco de Paula, Ponte da Grama, Santa Maria doRio Grande e Ventania.Pela por força da Lei Estadual n.º 1.234, de 18-01-1915, transfere a sede do município de São Francisco de Paula para Estação de Trajano de Moraes. Sob a mesma Lei o distrito de Ventania passou a denominar-se Trajano de Moraes.Pela Lei Estadual n.º 1.235, de 18-01-1915, transfere a sede do município de São Francisco de Paula da Estação de Trajano de Moraes para a localidade de Estação Visconde de Imbé.Pela Lei n.º 1.633, de 18-11-1919, a sede do município de São Francisco de Paula foitransferida para o povoado de Aurora, na estação de Visconde de Imbé.Pela Lei Estadual n.º 1.721, de 31-10-1921, é criado o distrito de Boa Esperança de Macabú e anexado ao município de São Francisco de Paula.Pela Lei n.º 1.790, de 27-12-1923, a sede do município de São Francisco de Paula volta ser e Trajano de Moraes.Pela Lei Estadual n.º 2.078, de 03-12-1926, o distrito de Santa Maria do Rio Grande passou a denominar-se Doutor Elias.Pela Lei Estadual n.º 2.264, de 26-01-1928, o distrito de Boa Esperança de Macabú passou a denominar-se Sodrelândia.Elevado à condição de cidade com a denominação de Trajano de Moraes pela LeiEstadual n.º 2.335, de 27-12-1929.Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de São Francisco de Paula é constituído de 5 distritos: Trajano de Moraes, Visconde de Imbé, Doutor Elias, Ponte da Grama e Sodrelândia.Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município de São Francisco de Paula aparece constituído de 6 distritos: Trajano de Moraes, Doutor Elias,Monte Café, Ponte da Grama, Sodrelândia e Visconde Imbé.Pelo Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, o município de São Francisco dePaula passou a denominar-se Trajano de Moraes.No quadro fixado para vigorar no período 1939-1943, o município já denomina de Trajano de Moraes é constituído de 6 distritos: Trajano de Moraes, Doutor Elias, Monte Café,Ponte de Grama, Sodrelândia e Visconde de Imbé.Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, é extinto o distrito de Monte Café,sendo seu território anexado ao distrito de Doutor Elias.Em divisão territorial datada de 15-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos:Trajano de Moraes, Doutor Elias, Ponte da Grama, Sodrelândia e Visconde de Imbé.Pela Lei Estadual n.º 3.458, de 13-11-1957, o distrito Ponte da Grama passou adenominar-se Vila da Grama.Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 5distritos:Trajano de Moraes, Doutor Elias, Sodrelândia, Vila da Grama ex-Ponte da Grama e Viscondede Imbé.Em Síntese de 31-XII-1994, o município de Trajano de Moraes é constituído de 5distritos: Trajano de Moraes, Dr. Elias, Sodrelândia, Vila da Grama e Visconde de Imbé.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.O município tem uma área total de 589,8 quilômetros quadrados, correspondentes a 8,5% da área da Região Serrana. Os limites municipais, no sentido horário, são: Cordeiro, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu, Macaé, Nova Friburgo e Bom Jardim. O sistema viário estadual que atende o município é composto pelas rodovias RJ-174 e RJ-146, chegando a Bom Jardim, a sudoeste, e a Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, ao norte. Em leito natural, a RJ-162 segue rumo sul para a serra em Macaé. As imagens a seguir apresentam o mapa do município e uma perspectiva de satélite capturada do programa Google Earth, em julho de 2010.2 ) Análise SituacionalA análise situacional consiste no processo de identificação, formulação e priorização de problemas dentro do município tendo como objetivo elencar problemas e orientar a definição de medidas a serem adotadas. A identificação desses problemas tem como base os três eixos temáticos (condições de saúde, determinantes e condicionantes de saúde e gestão em saúde).2.1 )&nbsp;&nbsp; Condições de Saúde da PopulaçãoAspectos DemográficosEm 2010, de acordo com o censo, Trajano de Morais tinha uma população de 10.289 habitantes, correspondente a 1,3% do contingente da Região Serrana, com uma proporção de 104,5 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 17,4 habitantes por km², contra 116 habitantes por km² de sua região. A taxa de urbanização correspondia a 46% da população. Em comparação com a década anterior, a população do município aumentou 2,5%, o 75º maior crescimento no estado.A população de Trajano de Morais, em 2011, era de 10.309 pessoas. O município tem um contingente de 8.346 eleitores, correspondente a 81% do total da população. A população local, de acordo com o Censo 2010, distribuía-se no território municipal conforme quadro a seguir: População por distrito (Censo 2010)DistritoPopulaçãoVisconde de Imbé2302Vila da Grama2238Sodrelândia678Doutor Elias1292Trajano de Moraes3779Fonte: TCESegundo o levantamento, o município possuía 4.510 domicílios, dos quais 13% eram de uso ocasional. Trajano de Morais possui 10 agências de correios, duas agências bancária e um estabelecimento hoteleiro. Quanto aos equipamentos culturais, o município não temcinema e teatro, nem museu, mas dispõe de uma biblioteca pública.Dados Socioeconômicos O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede o nível de desenvolvimento humano dos países utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita).Quanto ao índice de desenvolvimento humano IDH, Trajano de Moraes apresenta uma melhora de seus indicadores nas últimas décadas conforme o quadro abaixo:ANOÍNDICE19910,38320000,55520100,667&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonte: IBGEEducaçãoO Ministério da Educação implementou sistemas de avaliação de desempenho educacional. Em 2007, apresentou o primeiro Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Ele é um indicador sintético de qualidade educacional que combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: desempenho em exames padronizados e rendimento escolar (taxa média de aprovação dos estudantes na etapa de ensino). O indicador final é a pontuação no exame padronizado (Prova Brasil) ajustada pelo tempo médio, em anos, para conclusão de uma série naquela etapa de ensino. A proficiência médiapadronizada para o IDEB está entre zero e dez.Para o conjunto do país, a proposta do Plano de Metas da Educação é que os resultados do IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental passem de 3,8 em 2005 para 6,0 em 2021; de 3,5 para 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; e de 3,4 para 5,2 no Ensino Médio. As metas abrangem cada dependência administrativa, com desafios para todas as redes de ensino.&nbsp;Notas médiasdo IDEB – RJ – 2005 a 2011IDEB global RJ Anos Iniciais do EF Anos Finais do EF Ensino Médio 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 2005 2007 2009 2011 4,3 4,4 4,7 5,1 3,6 3,8 3,8 4,2 3,3 3,2 3,3 3,7 Meta global RJ - 4,4 4,7 5,1 - 3,6 3,8 4,1 - 3,3 3,4 3,6 Trajano de Morais apresentou o seguinte quadro nas quatro edições do IDEB:Notas médias e variação do IDEB do Ensino Fundamental – rede municipal local – 2005 a 2011 &nbsp;Notas médias e variação do IDEB do Ensino Fundamental – rede estadual local – 2005 a 2011O número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de Trajano de Morais, em 2010, foi de 2.456 alunos, tendo evoluído para 2.395 em 2011, apresentando variação de 2,5% no número de estudantes. A seguir, apresentamos a situação nos seis últimos anos dos diversos níveis de ensino no município. As tabelas apresentam a evolução do número de estabelecimentos daquele segmento, de professores e matrículas iniciais, além do rateio de alunos por professor.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A rede municipal respondeu por 100% das matrículas na Creche em 2011. O número total de matrículas teve evolução de 24% no período de 2006 a 2011.Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Creche – Total – 2006 a 2011Ano Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no município Rateio alunos/ professor no Estado 06 615 118 7,9 16,4 07 321 141 6,7 15,8 08 418 126 7,0 19,6 09 218 127 7,1 17,5 10 423 160 7,0 17,2 11 4ND 146 ND ND &nbsp;&nbsp; Fonte: TCE/RJUnidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Pré-escola – Total – 2006 a 2011Ano Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no município Rateio alunos/ professor no Estado 06 25 35 318 9,1 16,8 07 26 36 272 7,6 16,7 08 27 39 260 6,7 18,0 09 23 31 307 9,9 16,6 10 25 36 262 7,3 16,9 11 17 ND 277 ND ND Fonte: TCE/RJTrajano de Morais apresenta o seguinte panorama para o Ensino Fundamental:A rede estadual de ensino teve 49% dos alunos matriculados de 2011 e o quadro que se apresenta é o seguinte:&nbsp;Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede Estadual -Total – 2006 a 2011Ano Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no município Rateio alunos/ professor da rede estadual no Estado 06 898 885 9,0 16,9 07 882 811 9,9 16,3 08 886 774 9,0 20,2 09 871 767 10,8 16,9 10 878 755 9,7 18,3 11 8ND 767 ND ND Fonte: TCE/RJJá na rede municipal, com 51% do volume de matrículas em 2011, os dados seguem na tabela:Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Fundamental – Rede municipal – 2006 a 2011Ano Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no município Rateio alunos/ professor da rede municipal no Estado 06 32 95 946 10,0 21,0 07 31 92 984 10,7 20,5 08 29 92 890 9,7 24,2 09 28 88 851 9,7 23,3 10 28 97 895 9,2 25,7 11 18 ND 803 ND ND Fonte: TCE/RJNo Ensino Médioa rede estadual respondeu por 100% do volume de matrículas. Trajano de Morais apresenta o seguinte panorama:Unidades escolares, professores, matrículas e indicadores – Ensino Médio – Total – 2006 a 2011Ano Nº de Unidades Nº de professores Nº de matrículas Rateio alunos/ professor no município Rateio alunos/ professor no Estado 06 337 375 10,1 13,3 07 339 393 10,1 13,2 08 347 426 9,1 15,8 09 345 445 9,9 12,8 10 340 384 9,6 13,9 11 3ND 402 ND ND Fonte: TCE/RJO município de Trajano de Morais não conta com nenhum curso de graduação no ensino superior em 2010 26, mas garantetransporte público para os universitários da cidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp; SaúdeO&nbsp;Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)&nbsp;é um indicador síntese, que faz uma aferição contextualizada do desempenho do Sistema de Único de Saúde (SUS) quanto ao&nbsp;acesso&nbsp;(potencial ou obtido) e à&nbsp;efetividade&nbsp;da Atenção Básica, das Atenções Ambulatorial e Hospitalar e das Urgências e Emergências.Para avaliar o desempenho do sistema, a análise comparativa dos resultados do índice deve levar em consideração a existência de grupo de municípios com características similares. São os chamados&nbsp;Grupos de Municípios Homogêneos.Assim, a formação dos Grupos Homogêneos, segundo as suas semelhanças, ocorreu por meio da utilização de três índices: o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDSE); o Índice de Condições de Saúde (ICS); e o Índice de Estrutura do Sistema de Saúde do Município (IESSM).&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trajano de Moraes está incluído no Grupo onde o IDSE, ICS e o IESSM são considerados médios. No quadro a seguir podemos observar a avaliação do município dentro do seu grupo:Município &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nota IDSUS Rio das Flores 7,18Paty do Alferes 6,03Areal 5,94Comendador Levy Gasparian5,81Macuco 5,76Mendes 5,71Engenheiro Paulo de Frontin5,68Pinheiral 5,42Santa Maria Madalena 5,30Aperibé5,25São José de Ubá 5,24Cardoso Moreira 5,20São João da Barra 5,19Porto Real 5,18Armação dos Búzios 5,14Sumidouro 5,12Sapucaia 5,03Trajano de Moraes 4,99Rio Claro 4,98Arraial do Cabo 4,93Conceição de Macabu 4,88Quatis 4,86Iguaba Grande 4,78Cambuci 4,77Varre‐Sai4,75Mesquita 4,68Carapebus4,66Duas Barras 4,64Tanguá 4,06São Sebastião do Alto 3,88 Os recursos humanos do setor saúde disponíveis para a população de Trajano de Morais são os seguintes:Ocupação do profissional Quant.SUS Ocupação do profissional Quant.SUS Anestesista 2100% Nutricionista 2100%Assistente social 1100% Odontólogo 16 100%Bioquímico/Farmacêutico 3100% Pediatra 3100%Cirurgião geral 3100% Psicólogo 4100%Clínico geral 16 100% Psiquiatra 1100%Enfermeiro 4100% Radiologista 2100%Fisioterapeuta 13 100% Sanitarista 00% Fonoaudiólogo 1100% Outras especialidades médicas 16 100%Ginecologista/Obstetra 5100% Outras ocupações de nível superior 00% Médico de família 4100% Total 96 100% Fonte: CNES/MSEstabelecimento de Saúde por Tipo (Geral)Tipo de EstabelecimentoNºEsfera administrativaPosto de Saúde 01Municipal/SUSHospital Geral01Municipal/ PrivadoPoliclínica01Municipal/SUSUnidade básica /ESF04Municipal/SUSSubpostos05Municipal/SUSProporção da População Cadastrada pela Estratégia de Saúde da Família Ano&nbsp;%20078520086020096020101002011100Taxa de Internação hospitalar (SUS) por causas selecionadasGrupo de causasRegião SerranaTrajano de MoraesNeoplasias malignas17,4715,55Diabetes mellitus9,899,72Doenças hipertensivas6,923,89Doenças isquêmicas do coração21.244,86Doenças cerebrovasculares&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; 18,644,86Pneumonia 28,3424,30Fonte: Ministério da Saúde/Datasus – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)Taxa de Mortalidade Proporcional por Grupo de CausasGrupo de causasRegião SerranaTrajano de MoraesDoenças infecciosas e parasitárias3,156,58Neoplasias&nbsp;&nbsp;&nbsp; 14.5411,84Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas6,827,89Doenças do aparelho circulatório31.7630.26Doenças do aparelho respiratório11.2914,47Causas externas17,496,58Demais causas definidas14,9622,37Fonte: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/Subsecretaria de Vigilância em Saúde/Sistema de Informaçõessobre Mortalidade (SIM)Mortalidade Infantil - Números de óbitosAnoTrajano de MoraesNº absoluto de óbitos2001&nbsp;&nbsp;&nbsp; 520025200332004120053200612007020081200912010120111Fonte: Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SINASCMortalidade Materna - Números de óbitosAnoTrajano de MoraesNº absoluto de óbitos20080200902010&nbsp;&nbsp;&nbsp; 120110Fonte: Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria de Vigilância em SaúdeCobertura VacinalAnoTríplice ViralTetravalenteInfluenza2011102,83 %97,38 %78,71%Número de casos notificados de DengueAnoNº de casos notificados (residentes)20030120040120050520060220070320080120090201001201104201202201327Vigilância em SaúdeA Vigilância em Saúde busca contemplar os princípios da integralidade e da atenção, combinando diversas tecnologias para intervir sobre a realidade da saúde.Cabe a Vigilância em Saúde atuar no âmbito de proteção contra danos, riscos, agravos e determinantes dos problemas de saúde que afetam a população.As ações executadas pela Vigilância em Saúde são definidas em função do riscoepidemiológico, sanitário e ambiental em saúde, existentes no Município incorporando o maior conhecimento possível e integrando a área da assistência ao modelo epidemiológico adotado.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em Trajano de Moraes ainda se mostra um desafio estruturar a Vigilância em Saúde fortalecendo seus três pilares: Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância Sanitária, bem como, implementaras ações de Saúde do Trabalhador, DST/AIDS e Hepatites Virais, Controle da Tuberculose e Controle da Hanseníase.Atenção à SaúdeAtenção Integral à Saúde significa oferecer ao usuário acesso a todas as dimensões do processo saúde-doença, assistência integral à saúde permanece como um grande desafio, na medida em que é necessário combinar todas as dimensões da vida para a prevenção de agravos e recuperação da saúde.A atenção básica e os diversos níveis de especialidades, apoio diagnóstico e terapêutico, média e alta complexidade devem dispor de mecanismo de que propicie uma reorientação dos serviços e dos processos trabalhos com o objetivo de definir fluxos que garantam a integralidade da atenção ao usuário do SUS.Neste sentido o SUS/Trajano de Moraes considera o estabelecimento de linhas de cuidado como o desenho ideal para superar o grande desafio que a atenção integral apresenta. Por linha de cuidado entende-se a definição de fluxos assistenciais seguros e garantidos ao usuário no sentido de atender às suas necessidades de saúde. É como se ela desenhasse o itinerário que o usuário faz por dentro de uma rede de saúde.&nbsp;&nbsp;&nbsp; No município de Trajano de Moraes, a Atenção Básica, através da Estratégia de Saúde da Família, constitui a principal porta de acesso ao SUS e suas linhas de cuidado como também se traduz em prioridade na formulação de diretrizes e metas para execução das políticas de saúde no âmbito municipal.Assistência Hospitalar&nbsp;&nbsp;&nbsp; O município conta com um hospital de pequeno porte – Hospital Francisco Limongi executando procedimentos de média e alta complexidade sendo administrado pela Associação Hospitalar São Francisco de Paula. Esta unidade conta com 30 leitos, exames de RX e Ultrassom, exames laboratoriais, ambulatório de diversas especialidades, também, realiza vários procedimentos cirúrgicos. O Hospital é a única porta de entrada da urgência-emergência na Cidade.Assistência de Urgência e Emergência&nbsp;&nbsp;&nbsp; A porta de entrada para urgência e emergência é o Hospital Francisco Limongi. Trajano de Moraes também faz parte da Rede de Urgência e Emergência da Região Serrana e está em conjunto com os municípios da região se organizando para a implantação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU)A Rede de Atenção às Urgências foi constituída considerando que o atendimentoaos usuários com quadros agudos deva ser prestado por todas asportas de entrada dos serviços de saúde do SUS, possibilitando a resolução integralda demanda ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior oumenor complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado.Assistência FarmacêuticaAssistência Farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo omedicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (Resolução Nº. 338, de 06 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde).O município já tem estruturada sua assistência farmacêutica contando com profissionais e espaço físico adequados à sua necessidade. Com a implantação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS e da Central de abastecimento, o objetivo passa a ser a ampliação desses recursos para toda a rede municipal de saúde.2.2 ) Determinantes Sociais de SaúdeAs diversas definições de determinantes sociais de saúde (DSS) expressam, com maior ou menor nível de detalhe, o conceito atualmente bastante generalizado de que as condições de vida e trabalho dos indivíduos e de grupos da população estão relacionadas com sua situação de saúde. Para a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), os DSS são os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população (Buss, 2007).O modelo de Dahlgren e Whiteheadinclui os DSS dispostos em diferentes camadas, desde uma camada mais próxima dos determinantes individuais até uma camada distal, onde se situam os macrodeterminantes.Determinantes sociais: modelo de Dahlgren e WhiteheadSaneamento básico O Censo 2010 avaliou as condições de saneamento dos domicílios brasileiros, classificando-as como adequadas, semi-adequadas ou inadequadas. Comparando-se os dados com o censo anterior, contata-se que, no período de 2000 a 2010, 72 municípios fluminenses apresentaram aumento na proporção de domicílios adequados e redução de inadequados. Outros 16 municípios tiveram redução tanto no percentual de domicílios adequados quanto no de inadequados (com aumento na proporção de domicílios comsaneamento semi-adequado). Houve, portanto, noestado, uma redução geral do saneamento inadequado, com exceção de Itatiaia, onde esse percentual manteve-se inalterado, e em Aperibé, onde aumentou. Há ainda o município de Mesquita, que não figurava no censo anterior por ser de criação recente. Em Trajano de Morais, a evolução do indicador ocorreu conforme a figura a seguir: Distribuição percentual por tipo de saneamento – série histórica 2000/2010SANEAMENTO20002010Adequado23,921,5Semi-adequado39,751,8Inadequado36,426,7O saneamento básico elimina chances de contágio por diversas moléstias e está relacionado aos índices de mortalidade, principalmente infantil. O censo informa que, no município, o percentual de crianças entre 0 a 5 anos residentes em domicílios permanentes com saneamento inadequado reduziu-se de 40,3% para 20,3%. Quando se compara a região urbana à rural, o percentual de domicílios com saneamento adequado restringe-se a 4,6%, enquanto o de inadequados alcança 47,5%. Em 2010, conforme o censo, Trajano de Morais contava com 3.283 domicílios permanentes. Em 1.367 a coleta de lixo era feita diretamente por serviço de limpeza, e em 899 através de caçamba de serviço de limpeza. Em 1.017 domicílios, o lixo era queimado, enterrado ou jogado em terreno baldio, entre outras possibilidades inadequadas.O abastecimento de água era feito adequadamente, através da rede geral de distribuição, em 1.220 domicílios. Formas alternativas, como a utilização de poço ou nascente dentro ou fora da propriedade, ou o armazenamento de água da chuva, eram utilizadas em 2.063 domicílios. O esgotamento sanitário adequado distribuía-se entre a rede geral de esgoto ou pluvial (em 831 domicílios) e fossa séptica (um domicílio). Outros 2.420 utilizavam formas inadequadas como fossa rudimentar ou valas. Índice de Vulnerabilidade MunicipalO mapa a seguir detalha os índices de vulnerabilidade de cada município fluminense. Foi atribuído o índice 0,48 à cidade de Trajano de Morais, situando-a em zona intermediária de vulnerabilidade. Duas situações podem corresponder aos municípios que se encontram nessa situação: 1) municípios com alto grau de vulnerabilidade, apontados nos componentes social da família, saúde e ambiental, mas nos quais a demanda de capacidade adaptativa poderá ser menor em face à menor expectativa de ocorrência de impactos climáticos; 2) municípios de menor vulnerabilidade (com índices baixos para os componentes anteriormente listados), mas que terão maior demanda de capacidade adaptativa às mudanças do clima.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonte: Mapeamento de Vulnerabilidade Climática. FIOCRUZ/SEA. 2011. &nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir dos dados apresentados, que evidenciam a vulnerabilidade municipal, a classificação dos municípios por área de domínio em relação ao risco de escorregamentos e a série histórica dos desastres naturais no período 1991/2010, elaboramos a tabela a seguir quanto à situação do município de Trajano de Morais, no tocante a esses três fatores.Vulnerabilidade, desastres registrados e risco de escorregamento1) IVMp-A1F1, onde IVMp = Indicador de Vulnerabilidade Municipal que associa fatores sociais e ambientais a projeção de mudanças do clima até 2040 e A1F1 = perspectiva de uso intensivo de combustíveis fósseis. Vulnerabilidade intermediária para IVMp-A1F1 entre 0,21 e 0,60. 2) Registros de acidentes naturais entre os anos de 1991/2010. 3) Grau 2: presença isolada de pontos de risco iminente.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto à questão da mobilidade, o município conta com apenas uma linha de ônibus circulando dentro do município, porém há diversas linhas intermunicipais que cortam boa parte da cidade. O quadro abaixo faz um levantamento da frota veicular e destaca o aumento do número de motos e motonetas o que tem resultado na elevação do número de acidentes envolvendo estes tipos de meio de transporte.Levantamento da Frota Veicular do Município em GeralVariávelTrajano de MoraesAutomóveis1.245Caminhões64Caminhões-trator 02Caminhonetes150Caminhonetas67Micro-ônibus17Motocicletas558Motonetas53Ônibus12Utilitários6Fonte: Ministério das Cidades, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2012.2.3)Gestão em SaúdeGestão como a atividade e responsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação,planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. As funções gestoras no SUS podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão necessários para a implementação de políticas na área da saúde. Pode-se identificar “nove grandes grupos de macro-funções gestoras na saúde que destacamos a seguir:Planejamento&nbsp;&nbsp;&nbsp; O município conta com um profissional técnico, espaço físico adequado e acesso a internet para dar condições à execução das atribuições deste setor dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde no que se refere aos instrumentos de gestão: Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão.&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; FinanciamentoPor financiamento em saúde, compreende-se o aporte de recursos financeirospara viabilidade das Ações e Serviços Públicos de Saúde, implementados pelosEstados, Municípios e Distrito Federal com recursos próprios da União, Estados eMunicípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamentecontemplados no orçamento da seguridadesocial. Cada esfera governamental deveassegurar o aporte regular de recursos ao respectivo fundo de saúde de acordo coma Emenda constitucional nº 29, de 2000.O município de Trajano de Moraes vem destinando ao setor saúde um aporte de recursos superior aos 15% garantidos pela Lei Complementar 141 de 2012.Conforme o Sistema deInformações sobre Orçamentos Públicos em saúde (SIOPS), o percentual aplicado para as ações e serviços do SUS/Trajano de Moraes está em torno de 17,10% .Participação SocialOs Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, previstos na LegislaçãoFederal, Estadual e Municipal, que cumprem a função de representação dasociedade no controle da política pública de Saúde. É instância deliberativa noâmbito do planejamento em saúde, bem como tem papel estratégico no controle efiscalização da gestão e da prestação das ações e serviços de saúde.Os Conselhos de Saúde buscam participar da discussão das políticas de saúde tendo umaatuação independente do governo, embora façam parte de sua estrutura e onde se manifestam osinteresses dos diferentes segmentos sociais, possibilitando a negociação de propostas e odirecionamento de recursos para diferentes prioridades.Em seu parágrafo 2º, a Lei 8.142/90 define: “O Conselho de Saúde, em caráter permanente edeliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço,profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução dapolítica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera degoverno”.Nessesentido,deve ter assegurada a estrutura e capacidade operacional adequadas aocumprimento dessas funções, bem como ter seu papel reconhecido e respeitadopela gestão do SUS nas três esferas de governo.Como desafios para o quadriênio,identificamosnecessidades de melhorias no apoio e logística para assegurar o seu pleno funcionamento.Gestão do Trabalho em SaúdeA criação do&nbsp;Sistema Único de Saúde&nbsp;(SUS) na década de 1980 representou para os gestores, trabalhadores e usuários do sistema uma nova forma de pensar, estruturar, se desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde. A partir desse momento a gestão do trabalho&nbsp;ganha relevância nacional e torna-se elemento essencial para consolidação do SUS.A gestão do trabalho tem merecido a devida atenção por parte de todas as instituições que buscam a correta adequação entre as necessidades da população usuária e seus objetivos institucionais. Entender a gestão do trabalho como eixo da estrutura organizacional dos serviços de saúde significa pensar estrategicamente, uma vez que a produtividade e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade serão, em boa parte, reflexos da forma e das condições com que são tratados os que atuam profissionalmente na organização.Em Trajano de Moraes, a gestão do trabalho se apresenta como outro grande desafio, apesar de alguns avanços alcançados, sobretudo na questão de desprecarização de vínculos de trabalho com a realização de concursos públicos. Implantar as diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde para este tema onde o trabalho é visto como um processo de trocas, de criatividade, co-participaçãoe co-responsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos, bem como,da garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e&nbsp; do seu trabalho deve ser a meta para o próximo quadriênio.Informação em SaúdeUtilizar intensivamente a informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Esta constatação impõe a necessidade de implementação de estratégias políticas e técnicas que superem os limites ainda existentes na gestão da informação em saúde.No SUS/Trajano de Moraes há muito que avançar nesses próximos quatro anos na estruturação, manutenção e qualificação dos sistemas de informação garantindo, assim, um aprimoramento no banco de dados em saúde do município.InfraestruturaA gestão do SUS/Trajano tem investido na aquisição de equipamentos e acesso à internet, mas a ampliação deste acesso a todas as Unidades de Saúde é fundamental para melhorar nosso desempenho e aprimorar a qualidade dos dados gerados. Quanto à infraestrutura física, mesmo com a entrega em 2013 de uma nova Unidade de Saúde em Tapera, garantir a ampliação e manutenção de todo patrimônio(equipamentos e instalações físicas) da Secretaria Municipal de Saúde é mais um grande desafio para os próximos quatro anos.Regulação, Controle. Avaliação e Auditoria &nbsp;&nbsp;&nbsp; Este é o setor que tem como atribuições as funções relativas à organização das portas de entrada do sistema, o estabelecimento de fluxos de referência, a integração da rede de serviços, a articulação com outros municípios para referências, a regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados situados no município e análise e avaliação dos resultados das políticas municipais.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Considerado como setor estratégico na gestão do SUS é a partir de sua organização que se estabelecem critérios e normas para garantir um acesso universal e de qualidade para todos os usuários do SUS. Em Trajano de Moraes este é um setor que requer uma atenção especial nos próximos quatro anos, por haver grande necessidade de fortalecimento de sua estrutura com ampliação do quadro de recursos humanos e capacitação permanente dos mesmos. 3) Formulação de Objetivos, Diretrizes e MetasEixo 1 – Condições de Saúde da PopulaçãoOBJETIVO1: Assumir a execução das ações de Vigilância em Saúde no âmbito local de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.&nbsp; Fortalecendo as ações de Vigilância em Saúde para prevenção e controle de doenças e outros agravosDiretriz 1: Fortalecer as ações de Vigilância Epidemiológica/ ImunizaçãoMetasIndicadoresInvestigar 100% dos óbitos infantis e fetais Proporção de óbitos infantis e fetais investigados Investigar 100% os óbitos maternos. Proporção de óbitos maternos investigados Investigar os óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados Alcançar, em pelo menos 70%as coberturas vacinais (CV) adequadas do Calendário Básico de Vacinação da Criança Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas Aumentar a proporção de registro de óbitos com causa básica definida Proporção de registro de óbitos com causa básica definida Encerrar 80% ou mais das doenças compulsórias imediatas registradas no SINAN, em até 60 dias a partir da data de notificaçãoProporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação Alimentar e enviar regulamente o banco de dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM)Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em até 60 dias do final do mês de ocorrênciaAlimentar e enviar regulamente1 lote por semana) o banco de dados do Sistema de Informação de Nascidos (SINASC)Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no SINASC em até 60 dias do final do mês de ocorrência Alimentar, em todas as salas de vacinas, o banco de dados do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI)Proporção de salas de vacina do município alimentando mensalmente o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) Garantir o envio de 52 lotes (01 por semanal) anualmente do banco de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)Proporção desemanas com lotes do SINAN enviados Encerrar oportunamente (no SINAN) as investigações das notificações de agravos compulsórios registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação(SINAN)Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificaçãoParticipar dos trabalhos paratraçar o perfil epidemiológico das doenças infectoparasitarias na regiãoNúmero de participações nas reuniões para realizar o perfil regionalDiretriz 2: Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde AmbientalMetasIndicadoresGarantir a vacinação antirrábica dos cães na campanha Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação antirrábica caninaReduzir o número absoluto de óbitos por dengueNúmero absoluto de óbitos por dengue Realizar visitas domiciliares para controle da dengue Proporção de imóveis visitados em pelo menos 4 ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue Ampliar a proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano, quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidezProporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidezParticipar da elaboração do Plano Regional para Gestão de Risco, com apoio do Ministério da SaúdeNúmero de participações nas reuniões de elaboração do PlanoParticipar das capacitações dos profissionais em Gestão de Risco, com apoio do Ministério da SaúdeNúmero de profissionais capacitadosParticipar da elaboração Projeto Regional para a implantação do Centro de Vigilância em ZoonosesNúmero de participações nas reuniões de elaboração do ProjetoAlimentar os dados de cadastro no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - SISAGUA.Banco de dados alimentados mensalmenteInspecionar estação de tratamento de águaFazer 01 inspeção anual em cada ETA do municípioRealizar04 Levantamento do Indice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa).Número de LIRAs realizadosRealizar visitas quinzenais em imóveis do tipo Pontos Estratégicos (PE) (oficinas, cemitério e ferro velho)cadastrados pelo municípioNúmero de visitas realizadasManter controle e monitoramento de vetores transmissores de zoonosesNúmero de atendimentos realizados mensalmenteDesenvolver medidas de prevenção e controle de acidentes com animais peçonhentos &nbsp;&nbsp;&nbsp; Número de material informativo distribuídos anualmenteManter controle e prevenção das zoonoses transmitidas por roedoresNúmero de atendimentos realizados mensalmenteDiretriz 3: Fortalecer as ações de Vigilância e Fiscalização SanitáriaMetasIndicadoresRealizar 100% das ações de vigilância sanitária no municípioNúmeros de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias executadasParticipar da estruturação de uma rede de cooperação regionalNúmero de participação nas reuniões regionaisAtualizar o Código Sanitário MunicipalCódigo atualizado e encaminhado para a Casa LegislativaAtender 100% das denúncias recebidasProporção das denúncias atendidasDiretriz 4:Fortalecer as ações de prevenção/controle das doenças sexualmente transmissíveis, HIV/aids, Hepatites ViraisMetasIndicadoresGarantir a realização de 100% dos exames anti-HIVnos casos novos de tuberculose Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose.Reduzir a incidência de AIDS em menores de 5 anos Número de casos novos de aids em menores de 5 anos Aumentar o acesso ao diagnóstico da hepatite C. Número de testes sorológicos anti-HCV realizados Elaborarfluxo de atendimento para pacientes de DST/AIDS e Hepatites ViraisFluxo elaboradoImplantar o Programa de DST/AIDS e Hepatites virais no municípioPrograma implantadoDiretriz 5: Fortalecer as ações&nbsp;&nbsp; do Programa de Hanseníase MetasIndicadoresAumentar a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes Garantir exames dos contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de hanseníase examinados Diretriz 6: Fortalecer as ações do Programa de TuberculoseMetasIndicadoresAumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilíferaProporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilíferaRealizar busca ativa dos sintomáticos respiratórios através dos ESF / PACS.Número de busca ativa realizadaDiretriz 7: Fortalecer as ações do Programa de Saúde do TrabalhadorMetasIndicadoresAmpliar o número de casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados Número decasos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados Garantir o preenchimento do campo “ocupação” nas notificações Aprofundar o diagnóstico das doenças e riscos ocupacionais na regiãoNúmerode preenchimento do campo “ocupação” nas notificações de agravos e doenças relacionados ao trabalhoAcompanhar a redefinição d a localização e o funcionamento do Centro Regional de Saúde do Trabalhador ( CEREST) na regiãoNúmero de participação nas discussões regionais sobre o CERESTAprofundar o diagnóstico das doenças e riscos ocupacionais na regiãoNúmero de ações realizadas com equipe de profissionais para melhorar o diagnósticoImplantar o Programa de Saúde do Trabalhador no município Programa implantadoEixo 1 – Condições de Saúde da PopulaçãoOBJETIVO 2:Implementar a política municipal de saúde investindo na humanização da assistência, na prevenção da doença e promoção da saúde, efetivando a Atenção Básica como espaço prioritário de organização do SUS/Trajano&nbsp; e sua articulação com os vários níveis de&nbsp; complexidade da atenção à saúde municipal e&nbsp; com as pactuações estabelecidas na região, assegurando as condições de acesso aos serviços de saúde e garantindo os direitos dos usuários do SUS.Diretriz 1:Fortalecer as ações programáticas propostas pelo Ministério a SaúdeMetasIndicadoresAmpliar a razão de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos com um exame citopatológico a cada 3 anos Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária. Ampliar a razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos de idade Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária Aumentar a proporção de nascidos vivos de mães com no mínimo 07 consultas de pré-natal Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal Realizar testes de sífilis nas gestantes usuárias do SUS Número de testes de sífilis por gestante Reduzir o número de óbitos maternos Número de óbitos maternos em determinado período e local de residênciaReduzir a mortalidade infantil Número de óbitosinfantil Reduzir a incidência de sífilis congênita Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade Reduzir o número de mortalidade prematura (<70 anos="" aparelho="" as="" br="" c="" circulat="" cr="" dcnt="" diabetes="" do="" doen="" e="" n="" ncer="" nicas="" o="" oen="" por="" respirat="" rias="" rio="" transmiss="" veis="">Número de óbitos prematuros (<70 4="" anos="" aparelho="" as="" br="" c="" circulat="" conjunto="" cr="" das="" dcnt="" diabetes="" do="" doen="" e="" ncer="" nicas="" oen="" pelo="" principais="" respirat="" rias="" rio="">Implementar ações de educação permanente para qualificação das redes de Atenção, pactuadas na CIR e aprovadas na CIBProporção de ações de educação permanenteimplementadas e/ou realizadas Implantar pontos do Telessaúde Brasil Redes Número de pontos do Telessaúde Brasil Redes implantados Promover a qualificação anual dos profissionais de saúde para a prevenção, diagnóstico e manejo das situações de violência01 treinamento por anoGarantir aparticipação do GT de Atenção Básica como espaço permanente de discussão e qualificação Número de participações nas reuniões do GT na regiãoGarantir a participação dos profissionais de Atenção Básicano Fórum Estadual de Atenção Básica (bimestral).Número de profissionais participantes do FórumImplementar as ações de Vigilância&nbsp; Alimentar e Nutricional no âmbito do MunicípioNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações de Educação em Saúde no âmbito municipalNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações de Saúde da CriançaNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações&nbsp; de Saúde do AdolescenteNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações de Saúde da MulherNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações de Saúde do HomemNúmero de ações desenvolvidasImplementar as ações de Saúde do IdosoNúmero de ações desenvolvidasImplantar asações do Programa de Prevenção de Acidentes e ViolênciasPrograma implantadoImplementar as ações do Programa de Hipertensão e Diabetes - HIPERDIA Número de ações desenvolvidasImplementar as ações do Programa Saúde na Escola – PSENúmero de ações desenvolvidasImplementação do Projeto de Planejamento FamiliarNúmero de ações desenvolvidasDiretriz 2: Fortalecer as ações do Programa de Saúde BucalMetasIndicadoresAumentar a Cobertura populacional estimada pelas equipes de Saúde Bucal Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucalAumentar o percentual de ação coletiva de escovação dental supervisionada Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada Reduzir o percentual de exodontia em relação aos procedimentos preventivos e curativos Proporção de exodontia em relação aos procedimentos Realizar ações de prevenção e detecção de câncer de boca01 campanha anual sobre o temaAtualizar a padronização e manutenção de materiais e instrumentais odontológicos com critério de qualidadePadronização atualizadaDiretriz 3: Fortalecer as ações do Programa de Saúde MentalMetasIndicadoresAumentar a cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial Implantar01 CAPS – Tipo ICAPS implantadoImplantar 1 equipe do NASF01equipe do NASF implantadaImplantar01 Centro de Convivência01 Centro de Convivência implantadoDiretriz 4: Fortalecer as ações da Assistência FarmacêuticaMetasIndicadoresAmpliar o número de Unidades de Saúde com oSistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS implantadoNúmero de Unidadescom o Sistema HORUS implantado Garantir a manutenção dos serviços farmacêuticos estruturados no município Manutenção do funcionamento das farmácias da Atenção Básica e central de abastecimento Participar da elaboraçãodiagnóstico sobre a assistência farmacêutica na regiãoNúmero de participações nas reuniõespara elaboração do diagnóstico regionalParticipar da estruturação da rede de cooperação regionalNúmero de participações para estruturação da rederegionalImplantar a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)01 REMUME publicadaImplantar a REMECOM (Relação Complementar de Medicamentos), adotando os Protocolos Clínicos Municipais e o Protocolo para Dispensadores01 REMECOM implantadaPadronização de medicamentos dentro dos critérios da RENAME , em toda a rede, sendo todos contemplados pela farmácia básicaNúmero de unidades com padronização implantadaCapacitar prescritores para o manuseio dos Protocolos Clínicos Municipais, utilizando a orientação de Uso Racional de MedicamentosNúmero de prescritores capacitadosDiretriz 5: Fortalecer as ações da Estratégia de Saúde da FamíliaMetasIndicadoresManter em 100% a Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 100% de Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção BásicaReduzir o númerode internações por causas sensíveis à atenção básica Proporção de internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) Garantir a discussão sobre o tema da ESF e suas especificidades no GT de Atenção Básica.Números de participação no GTDiretriz 6: Fortalecer as ações da Assistência Social em SaúdeMetasIndicadores&nbsp;Realizar cadastramento de usuários para distribuição de medicamentos complementares e materiais e insumos especiais;Número de cadastro realizadoGarantir a dispensaçãode medicamentos complementares e materiais e insumos especiais solicitadosNúmero de solicitações atendidasGarantir o fornecimento de fraldas geriátricas /suplementos alimentares de acordo com a Resolução nº 39 de 9 de dezembro de 2010Número de solicitações atendidasRealizar abertura de processos para aquisiçãode medicamento de alto custoNúmero de processos abertosRealizar visitas para avaliação e relatório de estudo social dos usuários requerente;Número de visitas realizadasElaboração/divulgação de materiais socioeducativos como folhetos, cartilhas, cartazes, que objetivem o conhecimento do usuário aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geralNúmero de material distribuídoEixo 1 – Condições de Saúde da PopulaçãoOBJETIVO3: Reestruturar a rede de atenção ambulatorial especializada, visando garantir a continuidade e a integralidade da atenção e ampliação do acesso a esta modalidade de atenção. Diretriz 1: Garantir o pleno funcionamento das Unidades de atenção especializadasMetasIndicadoresAumentar o número de procedimentos ambulatoriais de média complexidade selecionados para população residente Razão de procedimentos ambulatoriais de média complexidade e população residente Garantir a manutenção, reforma, ampliação e adequação das Unidade de Saúde&nbsp; do municípioNúmero de Unidades em bom estado de conservação e com estrutura física adequadaEixo 1 – Condições de Saúde da PopulaçãoOBJETIVO4 :&nbsp; Aprimorar e ampliar a rede de atenção hospitalar, bem como, da rede de atenção de alta complexidade e urgência e emergência participando ativamente dos planos e pactuações regionais.&nbsp; Diretriz 1::&nbsp; Garantir a atenção hospitalar de qualidade no município de Trajano de Moraes através de acompanhamento, manutenção e avaliação dos serviços prestados pelo Hospital&nbsp; Francisco LimongiMetasIndicadoresAumentar o número de internações clinico-cirúrgicas de média complexidade na população residente Número de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente Ampliar os serviços hospitalares com contrato de metas firmado 01 contrato de metas firmadoAmpliar o número de pessoas assistidas no Hospital quando acidentadas Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente Reduzir de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM). Número de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) em comparaçãocom série históricaAumentar o percentual de parto normal Proporção de parto normal Diretriz 2: Participar do aprimoramento, mapeamento&nbsp; e avaliação das ações de atenção de alta complexidade&nbsp; e de urgência e emergênciaMetasIndicadoresReduzir óbitos em menores de 15 anos em Unidade de Terapia Intensiva Proporção de óbitos, em menores de 15 anos, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Aumentar a cobertura do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) com a implantação do SAMU regional, no âmbito do municípioSAMU 192 implantado na regiãoParticipar das discussões e implementação das ações do Plano de Atenção Oncológica do Estado para a RegiãoNúmero de participações em reuniões para discutir o temaParticipar da implementação do Plano Regional para a Rede de Urgência e Emergência no âmbito do município01 Plano Regional de UE implantado no âmbito municipalEixo 2 – Determinantes Sociais de SaúdeOBJETIVO1 :Implementar políticas municipais que promovam a saúde,&nbsp; através da identificação dos determinantes sociais que interferem no bem-estar da população de Trajano de MoraesDiretriz 1: Fortalecer trabalhos e ações IntersetoriaisMetasIndicadoresAmpliar o número de unidades de saúde com serviço de notificação contínua da violência doméstica, sexual e outras violências. Número de unidades de saúde com serviço de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantadoAumentar para 95%acobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família Percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa FamíliaParticipar da realização campanhas regionais utilizando a mídia local (emissoras de televisão e rádio regionais) para prevenção de acidentes de trânsito, especialmente motocicletas&nbsp;01 campanha anualmenteParticipardo estabelecimento do Dia de Mobilização regional de Prevenção de Acidentes de Trânsito, no âmbito do município01 dia de mobilização estabelecidoParticipar da realização de campanhas regionais de promoção à saúde utilizando a mídia local (emissoras de televisão e rádio regionais) no âmbito do município01 campanha anualParticipar do estabelecimento do Dia de Mobilização regional de Prevenção dos agravos (doençasisquêmicas, cerebrovasculares, diabetes e doenças respiratórias, no âmbito do município01 campanha anualEixo 3 – Gestão em SaúdeOBJETIVO1 :Implantar e modernizar a gestão pública em saúde buscando proporcionar maior qualidade de atendimento aos usuários do SUS/Trajano de Moraes, objetivando organizar, sistematizar e aprimorar as s ações, bem como dar transparência à utilização dos recursos financeiros aplicados no setor.Diretriz 1: Fortalecer os mecanismo da gestão do SUS municipalMetasIndicadoresManter em 100% o percentual de trabalhadores que atendem ao SUS com vínculos protegidos Proporção de trabalhadores que atendem ao SUS, na esfera pública, com vínculos protegidosImplantarmesa (ou espaços formais)no âmbito do municípiode Negociação do SUS01mesa ou espaços formais de negociação permanente do SUS, implantados e/ou mantidos em funcionamento Elaboração do Plano Municipalde Saúde e posterior envio ao Conselho&nbsp; Municipal de Saúde &nbsp;Plano Municipal de Saúde enviado ao Conselho de Saúde Implantação de 01 serviço de OuvidoriaProporção de municípios com Ouvidoria ImplantadaEstruturar o serviço de auditoria comocomponente municipal do Sistema Nacional de Auditoria - SNA 01 componente do SNA no âmbito do município estruturado Participar da realização decapacitação regional para as áreas de controle e avaliação, auditoria e regulação tendo como trabalho de conclusão a elaboração do Plano RegionalNúmero de profissionais capacitados no municípioGarantir a presença do municípiona CIR com a participação dos gestores e técnicos nos espaços regionais propositivos e deliberativosNúmero de participação nas reuniões da CIR-SerranaParticipar da reavaliação do papel do CIS-SERRAe nas discussões sobre o consórcio na regiãoNúmero de participação nos espaços de discussão sobre o consórcio regionalParticipar do mapeamento da situação relacionada à Gestão do Trabalho nos municípios da regiãoNúmero de participações nas reuniões para realização do mapeamentoParticiparda realização de 01 Seminário regional sobre Gestão do TrabalhoNúmero de participantes do municípioParticipar da realização deOficina Regional de Educação PermanenteNúmero de participantes do municípioParticipar da realização de 01encontro regional sobre o planejamento dos grandes eventos e sobre o impacto do turismo sobre o sistema de saúde na regiãoNúmero de participantes do municípioElaborar proposta de uma nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde01 organograma elaboradoElaboração da Programação Anual de Saúde(PAS) e posterior envio ao Conselho Municipal de Saúde01 PAS enviada anualmenteElaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) e posterior envio ao Conselho Municipal de Saúde01 RAG enviado anualmenteRealização de prestação de contas quadrimestralmente na Câmara dos Vereadores03 prestações por anoPublicar em Diário Oficial as resoluções do ConselhoMunicipal de Saúde Número de resoluções publicadasDiretriz 2: Fortalecer o controle social e o pleno funcionamento do Conselho Municipal de SaúdeMetasIndicadoresRealizar o cadastro do Conselho Municipal no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde -SIACSProporção Conselhos de Saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde – SIACSParticipar da realização de capacitação regional para os Conselhos Municipais de Saúde, com a participação de áreas técnicas da SES Número de conselheiros capacitadosManter as condições materiais e administrativas necessárias para o funcionamento do ConselhoNúmero de solicitações atendidas e pleno funcionamento da secretaria executivaEixo 3 – Gestão em SaúdeOBJETIVO 2 :&nbsp; Reorganizar a rede de atenção através da efetivação do complexo do sistema de regulação, controle, avaliação e acompanhamento dos serviços contratados e conveniados de média e alta complexidade. Estabelecer métodos, critérios e parâmetros para facilitar o acesso e a melhoria da qualidade da assistência do SUS/Trajano de MoraesDiretriz 1: Fortalecer as ações de regulação, controle e avaliação através da implantação de um complexo regulador e acompanhamento sistemático das ações pactuadas na PPIMetasIndicadoresAumentar o número de internações clinico-cirúrgicas de alta complexidade na população residente Número de internações clínico-cirúrgicas de alta complexidade na população residente Aumentar o número de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade selecionados para população residente Número de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e população residente Aumentar o percentual de Internações de urgência e emergência reguladas pelo complexo regulador Proporção das internações de urgência e emergência reguladasParticipar do mapeamento da rede de serviços existentes na regiãode doenças isquêmicas do coração, cerebrovasculares, diabetes e doenças respiratóriasNúmero de participações nas reuniões para elaboração do mapeamentoAuxiliar, no âmbito municipal, o dimensionamentodas necessidades de ampliação da rede com base nas linhas de cuidadoLinhas de cuidado mapeadas no âmbito municipalAcompanhar a discussão para a implantação do Centro Especializado em Reabilitação RegionalNúmero de participações nos espaços de discussão do temaAuxiliar no mapeamentodos serviços existentes na região de leitos hospitalares: UTI neonatal, UTI adulto, pediátricos, cirúrgicos - principalmente traumato ortopedia e cirurgia vascularNúmero de participações nas reuniões para elaboração do mapeamentoParticipar da realização da revisão global da PPI semestralmenteNúmero de participações nas revisõesAuxiliar no mapeamento dos serviços existentes na região para Terapia Renal SubstitutivaNúmero de participações nas reuniões para elaboração do mapeamentoAuxiliar no mapeamento dos serviços existentes na regiãode consultas especializadas: pré natal de alto risco, oftalmologia, neuropediatria, hematologia, urologia, ortopedia, reumatologia, psiquiatria, endocrinologia, cardiologia e vascularNúmero de participações nas reuniões para elaboração do mapeamentoImplantar o Complexo Regulador Municipal 01 complexo regulador implantadoAdotar e manter atualizados protocolos de regulação de acesso, em consonância com os protocolos e diretrizes nacionais, estaduais e regionaisNúmero de protocolos implantadosGarantir o pleno funcionamento dos sistemas de regulação SER, SISREG, SIS-PPISistemas de regulação em pleno funcionamento Garantir o atendimento das solicitações de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) da população Trajanense dentro das redes de atenção estabelecidas, assegurando o transporte e hospedagemobservando, sempre, o que o laudo médico preconiza como necessidadeNúmero de solicitações atendidasManteratualizado o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNESCNES atualizado