Ironias de um Estado (in)eficiente
Autor: Libertatis - Ciências Criminais Integradas | Publicado: 2012-05-25T17:49:00-03:00

Por ISRAEL D. JORIO





Recentes episódios policiais demonstram que o estado do
Espírito Santo está altamente comprometido com a preservação do meio ambiente.
Dois perigosos infratores foram presos em flagrante, no dia 22 de Maio,
enquanto praticavam grave crime contra a fauna aquática. Atuando
descaradamente, os delinquentes foram surpreendidos com quase dois quilos de
peixe em plena Baía de Vitória. Ambos alegaram tratar-se de pesca para consumo
pessoal, mas a polícia, fazendo uma inteligente analogia com a lei de drogas,
considerou a grande quantidade da substância apreendida, as circunstâncias do
crime e as circunstâncias sociais e pessoais, e descartou a desculpa
esfarrapada. Até mesmo porque foram apreendidas ferramentas do crime que
indicam maior lesividade e certo profissionalismo (molinete). A esposa de um
dos detidos, tentando amenizar a gravidade do ato e dramatizar a situação,
declarou que "Quando a gente não tem condições, não tem uma carne ou um
ovo para dar a nossa filha de cinco anos para comer, ele vai pescar. Eu acho
isso uma injustiça”. A polícia se revelou altamente eficaz na condução dos
meliantes, que tiveram a oportunidade de repousar nas instalações da delegacia.
A despeito da elevada periculosidade dos agentes, foi-lhes conferida a regalia
de não pernoitar em cela superlotada, adotando-se, como medida de natural
precaução, apenas o acorrentamento pelos pés. Por não terem efetivamente ficado
presos, foi-lhes justificadamente negado o direito à refeição. Por uma
lastimável brecha do sistema, porém, voltou a imperar a impunidade. Fazendo uso
de estratagemas e aproveitando-se da brandura da lei, advogados conseguiram
devolver às ruas os meliantes, que não poderão ser considerados culpados até o
trânsito em julgado de uma sentença condenatória. A atuação policial foi um
exemplo de diligência para todo o Brasil. Estima-se que apenas cerca dez por
cento dos homicídios ocorridos na Grande Vitória sejam objeto de apuração, mas
a aparente ineficiência se vê, agora, plenamente justificada, já que as forças
do Estado estão concentradas na importante tarefa da preservação do meio
ambiente. Enquanto no estado do Amazonas são desmatadas áreas equivalentes a
cem campos de futebol por dia, o Espírito Santo mostrou-se implacável na
repressão do massacre daqueles quatro peixes. Indagadas as autoridades sobre se
o trânsito e a permanência de transatlânticos no local não seriam bem mais
danosos àquele bioma, prontamente responderam que não há comprovação científica
de que o óleo e os dejetos ali deixados sejam prejudiciais à saúde dos animais
aquáticos, tampouco que os motores impeçam ou perturbem a reprodução de várias
espécies (diferentemente do que já se provou ocorrer com canoas e pequenos
barcos com motores de popa, altamente ofensivos ao equilíbrio daquele habitat
marinho). Especialistas indicam que a defesa dos criminosos deve tentar
beneficiá-los com alegações da espécie "erro de tipo", "erro de
proibição" ou outras falácias jurídicas. É que os infratores disseram não
conhecer a vedação da pesca no local, questionando a falta de advertência por
meio de placas. Mas deve prevalecer a orientação de que "todos devem
conhecer as leis" (por mais que sejam incompletas e dependam da consulta
de diversas resoluções, portarias e provimentos avulsos, espalhados por órgãos
públicos federais, estaduais e municipais). Pode ser, também, que seja arguido
o Princípio da Insignificância, mas rechaçam de plano a possibilidade de sua
incidência porque nem mesmo um único ser vivo deve ser considerado
insignificante. Trata-se de dever do Estado tutelar todos os animais, segundo a
clara e objetiva lei dos crimes ambientais. Discute-se, agora, se essa tutela
não deveria estender-se, também, aos animais racionais.