Beinati, julgamento
Autor: Paçoca Com Cebola | Publicado: 2010-06-02T12:28:00-07:00

 CERTIDÃO DE JULGAMENTO   Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : ANTONIO CASEMIRO BELINATI ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : ANTONIO CASEMIRO BELINATI ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "Após o voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, rejeitando os embargos de declaração, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Eliana Calmon." Aguardam os Srs. Ministros Castro Meira e Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin. Brasília, 18 de maio de 2010 VALÉRIA ALVIM DUSI Secretária     http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200501240830&amp;pv=010000000000&amp;tp=51            PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   :                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        REsp 769428                                                 NÚMERO ÚNICO  : -          RECURSO ESPECIAL  VOLUMES: 4  APENSOS: 0   AUTUAÇÃO  :   04/08/2005   RECORRENTE  :   ANTONIO CASEMIRO BELINATI   RECORRIDO  :   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   RELATOR(A)  :   Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA   ASSUNTO  :   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   LOCALIZAÇÃO  :   Entrada em COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA em 02/06/2010   TIPO  :   Processo Físico       NÚMEROS DE ORIGEM    1073827   107382702   107382705   200500832516   40400   4042000   PARTES E ADVOGADOS    RECORRENTE  : ANTONIO CASEMIRO BELINATI   ADVOGADO  : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO E OUTRO - DF009378   RECORRIDO   : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   PETIÇÕES    Petição Nº.  -  Tipo  -  Peticionário  -  Protocolo  -  Processamento  95457/2010  -  IEDcl   -  P/ MPF   -  19/04/2010  -  20/04/2010  85230/2010  -  EDcl   -  P/ ANTONIO CASEMIRO BELINATI   -  09/04/2010  -  12/04/2010  276786/2009  -  AgRg   -  P/ ANTONIO CASEMIRO BELINATI   -  10/11/2009  -  11/11/2009  16460/2006  -  PROC   -  DRA JANAINA CASTRO DE CARVALHO (P/ RECORRIDO)  -  14/02/2006  -  05/07/2007  FASES    02/06/2010  -  14:00  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA  01/06/2010  -  18:15  -  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "PROSSEGUINDO-SE NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA SRA. MINISTRA ELIANA CALMON, ACOMPANHANDO O SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, A TURMA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)." - PETIÇÃO: EDCL NO AGRG NO RESP 769428/PR (2005/0124083-0)  01/06/2010  -  09:29  -  EM MESA PARA JULGAMENTO - SEGUNDA TURMA - SESSÃO DO DIA 01/06/2010 14:00:00  19/05/2010  -  14:36  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) ELIANA CALMON APÓS PEDIDO DE VISTA  18/05/2010  -  17:11  -  RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "APÓS O VOTO DO SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A SRA. MINISTRA ELIANA CALMON."  11/05/2010  -  16:57  -  RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A) PARA A SESSÃO DO DIA 18/5/2010."  05/05/2010  -  07:32  -  PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 05/05/2010  04/05/2010  -  19:08  -  PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/05/2010  04/05/2010  -  12:23  -  PETIÇÃO Nº 85230/2010 - EDCL NO AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 11/05/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 05/05/2010  20/04/2010  -  15:26  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)  20/04/2010  -  15:24  -  PETIÇÃO Nº 95457/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA  20/04/2010  -  15:03  -  PROCESSO DEVOLVIDO  20/04/2010  -  11:03  -  PETIÇÃO 95457/2010 (IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA  20/04/2010  -  06:57  -  PETIÇÃO Nº 95457/2010 IEDCL - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 19/04/2010.  15/04/2010  -  18:45  -  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000552-2010-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 15/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA  15/04/2010  -  13:01  -  PROCESSO RETIRADO PELO MPF (REPRESENTANTE: DIRCEU LUSTOSA RODRIGUES)  14/04/2010  -  07:03  -  VISTA PUBLICADA NO DJE EM 14/04/2010  13/04/2010  -  18:58  -  VISTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 13/04/2010  12/04/2010  -  15:16  -  VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 14/04/2010)  12/04/2010  -  13:21  -  PETIÇÃO Nº 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA  12/04/2010  -  10:54  -  PETIÇÃO 85230/2010 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA  09/04/2010  -  17:23  -  PETIÇÃO Nº 85230/2010 EDCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 09/04/2010.  09/04/2010  -  17:20  -  PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA  09/04/2010  -  17:20  -  PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ  08/04/2010  -  18:26  -  PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA ALVES PEREIRA  05/04/2010  -  18:58  -  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000453-2010-CORD2T (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 05/04/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA  30/03/2010  -  07:00  -  ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR  29/03/2010  -  19:09  -  ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 29/03/2010  26/03/2010  -  16:40  -  ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - PREVISTA PARA O DIA: 30/03/2010  17/03/2010  -  15:04  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA  16/03/2010  -  17:31  -  RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."  10/03/2010  -  07:02  -  PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 10/03/2010  09/03/2010  -  19:03  -  PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 09/03/2010  08/03/2010  -  13:16  -  PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 16/03/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 10/03/2010  09/02/2010  -  16:22  -  RESULTADO DE JULGAMENTO PARCIAL: "ADIADO POR INDICAÇÃO DO(A) SR(A). MINISTRO(A)-RELATOR(A)."  03/02/2010  -  07:00  -  PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 03/02/2010  02/02/2010  -  19:01  -  PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 02/02/2010  02/02/2010  -  09:56  -  PETIÇÃO Nº 276786/2009 - AGRG NO RESP 769428/PR - INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 09/02/2010 DA SEGUNDA TURMA NO DJE EM 03/02/2010  11/11/2009  -  13:33  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL  11/11/2009  -  13:32  -  PETIÇÃO Nº 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA  11/11/2009  -  11:02  -  PETIÇÃO 276786/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA  10/11/2009  -  16:59  -  PROCESSO DEVOLVIDO  10/11/2009  -  16:41  -  PETIÇÃO Nº 276786/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 10/11/2009.  06/11/2009  -  18:50  -  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 002087-2009-CORD2T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 06/11/2009 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA  06/11/2009  -  12:01  -  PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO (REPRESENTANTE: MATHEUS BARROS DOS SANTOS SOUZA)  05/11/2009  -  07:03  -  DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 05/11/2009  04/11/2009  -  18:56  -  DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04/11/2009  03/11/2009  -  13:24  -  DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05/11/2009)  03/11/2009  -  11:17  -  PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA  24/06/2008  -  13:13  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD  19/06/2008  -  15:09  -  PROCESSO ATRIBUÍDO EM 19/06/2008 - MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA  19/06/2008  -  10:33  -  PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR  22/02/2008  -  17:05  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD  01/02/2008  -  14:20  -  PROCESSO ATRIBUÍDO EM 01/02/2008 - MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA  31/01/2008  -  18:23  -  PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR  05/07/2007  -  16:55  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)  05/07/2007  -  16:54  -  PETIÇÃO Nº 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) JUNTADA  15/02/2006  -  14:34  -  PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO)  14/02/2006  -  17:25  -  PETIÇÃO 16460/2006 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA  14/02/2006  -  14:47  -  PETIÇÃO Nº 16460/2006 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADA EM 14/02/2006.  14/09/2005  -  14:45  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER  14/09/2005  -  14:39  -  PROCESSO RECEBIDO DO MP COM PARECER  17/08/2005  -  16:56  -  VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER  10/08/2005  -  15:31  -  CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE  09/08/2005  -  10:13  -  PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2005/0083251-6 EM 09/08/2005 - MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA TURMA