MPF denuncia ex-juiz do TRE por corrupção passiva e falsidade ideológica
Autor: dedé Camilo | Publicado: 2016-10-28T14:48:00-07:00


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Agora RN

Verlano
Medeiros recebeu R$ 10 mil de empresa contratada irregularmente pela Prefeitura
de Sítio Novo, quando era assessor jurídico do Município.

O
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o
ex-assessor jurídico de Sítio Novo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/RN), o advogado Verlano de Queiroz Medeiros, e ainda José de Arimatéia
Sales, sócio-administrador da Divinópolis Construções e Serviços Ltda.. O
primeiro é acusado de corrupção passiva e falsidade ideológica e o segundo de
corrupção ativa. Em 2008, o empresário repassou R$ 10 mil em propina para o
então assessor jurídico de Sítio Novo, após a Divinópolis ter sido contratada
irregularmente.


Verlano
Medeiros já havia sido processado anteriormente pelo MPF, em razão de
participação em esquema de fraudes a licitações no Município de Sítio Novo, mas
foi excluído liminarmente do polo passivo da Ação de Improbidade
0005140-39.2012.4.05.8400, antes mesmo da produção de provas no processo, por
decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (decisão essa mantida
pelo STJ). No entanto, novas informações e provas obtidas em outra investigação
deixaram clara a participação do advogado no esquema ilícito.

Com
o afastamento do sigilo bancário da Divinópolis (dentro do processo nº
0001862-25.2015.4.05.8400), verificou-se que a empresa contratada
irregularmente com base em licitação fraudada, para construção de uma quadra de
esportes, recebeu a primeira parcela do pagamento da Prefeitura de Sitio Novo
no dia 3 de novembro de 2008, no valor total de R$ 64.483,04, e nessa mesma
data José de Arimatéia providenciou a transferência de R$ 10 mil para a conta
pessoal de Verlano de Medeiros, autor do parecer jurídico que instruiu o
processo licitatório forjado.

Histórico
– A nova ação do MPF, de autoria do procurador Rodrigo Telles, reforça que, “na
verdade, o referido processo licitatório foi inteiramente forjado pelos agentes
públicos municipais e empresários, de modo a esconder a ilícita contratação
direta, simulando a existência prévia de licitação para execução do Contrato de
Repasse nº 0239913-84/2007, celebrado entre o Município de Sítio Novo/RN e a
União, por meio do Ministério do Esporte e com interveniência da Caixa
Econômica Federal – CEF, cujo objeto era a construção de uma quadra de
esportes.”

Um
relatório da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Norte, elaborado
em 2009, revelou o esquema de fraudes licitatórias praticado no Município de
Sítio Novo, durante os dois mandatos consecutivos da então prefeita Wanira de
Holanda, sobretudo entre 2006 e 2008. Documentos e procedimentos eram forjados
na tentativa de encobrir as contratações diretas de um restrito grupo de
empresas, que se revezavam como “vitoriosas” das supostas licitações,
utilizando-se ainda de empresas “fantasmas” para simular uma concorrência que
não havia e omitindo, para isso, diversos detalhes dos processos, como a
numeração dos autos.

Como
procurador do Município, Verlano de Medeiros participava do esquema e emitiu um
parecer jurídico atestando a legalidade das minutas da licitação que, de fato,
não ocorreu e que terminou beneficiando a Divinópolis. A denúncia do MPF
aponta, com base em perícia da Polícia Federal, que até mesmo os documentos com
os quais a empresa e suas supostas concorrentes teriam participado da licitação
tinham manchas semelhantes a de documentos da própria Prefeitura, indicando que
foram emitidos pela mesma impressora, com coincidência ainda nos erros
gramaticais e de digitação, “não tendo havido de fato concorrência”.


A
CGU constatou ainda que a Divinópolis “não existia fisicamente”, assim como
outra participante da suposta licitação, a Fan Construções. A denúncia foi
recebida pela Justiça Federal. Verlano Medeiros, que integrou a corte do TRE/RN
entre julho de 2012 e julho de 2016, irá responder por corrupção passiva
qualificada e falsidade ideológica de documento público qualificada, artigos
317, parágrafo 1º; e 299, parágrafo único, do Código Penal; e José de Arimatéia
por corrupção ativa qualificada, artigo 333. O processo tramitará sob o número
0810436-67.2016.4.05.8400.

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