DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO NO LEASING COM REEMBOLSO DE 60% DAS PARCELAS PAGAS
Autor: Carlos | Publicado: 2012-01-14T23:57:00-02:00


Se você (pessoa física ou jurídica) fez um Leasing e não tem mais 
interesse ou não pode mais continuar pagando as parcelas, é possível 
devolver o veículo através de um processo judicial e ainda receber de 
volta parte dos valores que já pagou. Isso é um direito que quase 
ninguém já ouviu falar, mas existe. Os valores que são reembolsados são a
 entrada (se houver) e o VRG pago mensalmente junto com o aluguel do 
veículo, o que resulta em mais ou menos metade do que já foi pago, se 
não houve entrada. O restante é direito do banco ficar como aluguel, 
pois o veículo de fato foi utilizado.


O que permite a devolução judicial do veículo e o reembolso de parte dos
 valores pagos é o fato do Leasing ser um mero aluguel com opção de 
compra no final. Se o veículo é devolvido antes do término do contrato, 
você optou antecipadamente por não comprar o bem, pura e limpa 
manifestação da vontade que inclusive evita a desvalorização do veículo 
para o banco, pois se você optasse por devolver somente no final do 
contrato, além do banco ser obrigado a devolver toda a entrada (se 
houver), teria de devolver todo o VRG e ainda ficar com o bem ainda mais
 desvalorizado pela espera dos anos que restam para o fim do contrato.


Portanto, se você (pessoa física ou jurídica) devolve o veículo via 
judicial agora, acaba evitando tanto o seu próprio prejuízo quanto o do 
banco. A via judicial é o meio adequado para devolução porque quando os 
bancos começaram a empurrar os contratos de Leasing no mercado nacional,
 não previram essa hipótese e não possuem uma estrutura operacional para
 revenda, mas essa “brecha” é problema deles e característica da própria
 natureza do contrato.


Normalmente o que os bancos oferecem é a chamada “entrega amigável”, que
 de amigável só tem o nome, pois devolvendo o veículo dessa forma, você:
 (a) fica sem o veículo; (b) perde o que já pagou; e (c) continua 
devendo um saldo remanescente, resultado da diferença do valor de 
arrematação do bem em leilão menos as parcelas que faltam pagar. Essa 
conta nunca fecha.


Agora se você já pagou mais da metade das parcelas do carnet, os bancos 
oferecem malandramente a chamada “entrega amigável com quitação”. Ora, 
se você já pagou mais da metade, significa que pelo menos o valor 
financiado já foi pago, então é claro que isso é oferecido, pois de 
qualquer forma o banco recebe dois veículos: o que você já pagou e o que
 vai conseguir receber no leilão.


Dentre as centenas de coisas que aprendemos lidando com milhares de 
casos idênticos durante esses últimos 9 anos de experiência que temos, é
 que os bancos sempre tentam obter uma vantagem desproporcional contra 
os clientes que acreditam na conversa fiada dos atendentes e acabam 
assinando papéis sem ler ou entender o que é “entrega amigável”.

Portanto, um processo judicial é a única forma legal para você devolver o
 veículo arrendado e ainda receber parte do que já pagou à título de 
parcelas e a entrada integral, se houver. Procure um advogado de confiança para poder lhe auxiliar. Em Curitiba, caso tenha dúvidas, poderá procurar o Dr. Carlos Alberto, no 4102-0256 ou carlos@diasepessoa.com.br.