Injustiça baiana
Autor: Portal de Notícias do Cerrado | Publicado: 2014-06-21T10:11:00-03:00















Tenho recebido com
bastante repúdio informações noticiadas pela imprensa baiana de uma suposta
tentativa de o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em optar pela extinção de
algumas comarcas, atingido mais de trinta municípios do Estado, principalmente alguns
mais afastados da capital baiana e, por consequência disso, dificultando o
acesso à Justiça.



A infeliz decisão da
extinção das comarcas foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça da
Bahia, desembargador Eserval Rocha que introduziu petição de desativação, por
meio do processo administrativo. Entre as comarcas com probabilidade de
extinção também está a do município de Wanderley, com população de quatorze mil
habitantes.



A atual maior autoridade
wanderleense, José Conceição dos Santos, prefeito municipal e vereadores
aliados não gostaram nada da decisão do desembargador e foram até a capital do
Estado para ouvir diretamente do presidente os motivos de tal determinação. Em
Salvador, a comitiva interiorana foi recepcionada pela desembargadora Vilma
Veiga que ouviu do prefeito de Wanderley que a desativação da Comarca de
Wanderley, além de ser um anacronismo ao desenvolvimento do município, vai
abrolhar circunspectas perdas à população wanderleense, sobretudo àquela
desprovida de poder aquisitivo e, por conta disso, menor acesso à Justiça. O
executivo wanderleense,&nbsp;José Conceição dos Santos propôs a doação de um
terreno do município para a construção do Fórum da Comarca de Wanderley, já que
a instalação na qual funciona o Fórum que atende aos munícipes é alugada pelo&nbsp;Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia.



Justíssimo o&nbsp;pedido
do prefeito pela permanência da&nbsp;Comarca de Wanderley, pois num país onde a
Justiça muito tem deixado a desejar o que devia está em pauta nos tribunais era
a discussão de&nbsp;reestruturação do Poder Judiciário no Brasil e a manutenção
das diversas comarcas espalhadas pela Nação, jamais falar em extinção. Aliás,
país adentro, tem virado febre essa mania de autoridades optarem por extinguir
fóruns, invés de trabalhar pela reestruturação e manutenção das “Casas da
Justiça”.



Chega até ser
compreensível o fato de o desembargador alegar&nbsp;a falta de estrutura no&nbsp;Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, mas a população que sempre mantém seus impostos
em dia não deve ser taxada por problemas que surgem na máquina administrativa
do País. Depois&nbsp;o desembargador quando eleito presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia em sessão realizada em 20 de novembro de 2013 para o biênio
2014/2015, falou com a imprensa baiana sobre os principais desafios da sua
gestão e disse que a prioridade era a prestação judicial. Ora, desativar
comarcas é prioridade e prestação judicial ou é o inverso disso tudo?



Pois bem, o municipalista
já começou a fazer a sua parte ao tomar providência em expor a necessidade de
um fórum no município, porém, toda a comunidade wanderleense e entidades
precisam unir suas forças e lutar em prol da não extinção da Comarca de
Wanderley que tanto serve ao município.&nbsp;



https://impresso.dm.com.br/edicao/20140621/pagina/21



Goiânia, 21 de junho
de 2014


Gilson Vasco