INFORME OFICIAL
Autor: SEDAMA | Publicado: 2012-07-09T12:24:00-07:00




Ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da estiagem 

O
 Governo Federal reforçou os investimentos em ações emergenciais para 
reduzir os impactos da maior estiagem dos últimos anos. Desde abril, um 
conjunto abrangente de medidas vem sendo implementadas para reforçar a 
rede de proteção social no semiárido. 

O
 total de investimentos em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões. As 
medidas abrangem ações como a implantação de cisternas, reforço da 
distribuição de água por carro-pipa, recuperação de poços, auxílio 
financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos pagamentos do 
Programa Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha 
especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços 
subsidiados. 

Bolsa Estiagem – A
 Bolsa Estiagem é um auxílio financeiro emergencial pago aos 
agricultores familiares enquadrados nos critérios do benefício. Cada 
família beneficiada receberá o valor total de R$ 400 transferidos em 
cinco parcelas mensais de R$ 80. 

São critérios para o recebimento: 

•
 residir em município em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade 
Pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido
 entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012; 

•
 ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); caso
 seja agricultor familiar e não tenha feito a DAP, deve consultar o 
órgão competente do seu município para a emissão da Declaração. 

• possuir renda familiar mensal média de até 2 (dois) salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004; 

•
 estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal (CadÚnico); caso não esteja cadastrado, deve procurar a 
prefeitura do seu município para se cadastrar; 

• não ter aderido ao Programa Garantia Safra 2011/2012. 

Os 
municípios que tiveram o reconhecimento da situação de emergência 
publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 02/05/2012 estão aptos a 
receber a primeira parcela a partir 18/06/2012, conforme calendário do 
Bolsa Família. Serão cerca de 113 mil agricultores de 263 cidades da 
Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. A lista completa dos 
municípios beneficiados em junho pode ser acessada em: 

www.integracao.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=de26c310-07a5-4c8f-bbfa- 1b54cc20fa8d&amp;groupId=10157 

Já a lista dos beneficiários pode ser acessada em: 

www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/diversos/Bolsa_Estiagem_junho.pdf 

Para 
aqueles cuja publicação se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será 
paga a partir de 18/07. Já para aqueles cuja publicação se deu após 
04/06, os benefícios começarão a ser pagos em 18/08. 

A lista atualizada dos municípios em situação de emergência com a data de reconhecimento pode ser acessada em: 

www.defesacivil.gov.br/situacao/reconhecimento/2012/index.asp. 

Os 
beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para 
recebimento do auxílio emergencial terão a transferência dos recursos 
efetuada juntamente com o pagamento da transferência de renda. Os demais
 beneficiários receberão o Cartão Cidadão, no endereço cadastrado na 
DAP, para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa Econômica
 Federal, de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha 
recebido o cartão, o cidadão deve entrar em contato com a agência mais 
próxima. Se cumprir todos os requisitos, possua algum cartão de 
benefício do Governo Federal e seu nome não constar na folha de 
pagamento junto à Caixa, o cidadão deve verificar e atualizar seu 
cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou verificar a 
situação da sua DAP. 

Garantia-Safra –
 Os pagamentos dos benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra 
estão sendo antecipados para os agricultores que cumpriram as etapas de 
recebimento do programa. O valor total do repasse por aderido é de R$ 
680. O montante é dividido em cinco parcelas e será pago por meio de 
cartão eletrônico da Caixa Econômica Federal. São contemplados 
agricultores, com renda de até 1,5 salário-mínimo, de municípios com 
perda verificada de ao menos 50% da produção. 

Os
 agricultores deverão procurar a prefeitura e a Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural (Emater) de seus municípios para receber mais 
informações sobre o programa. 

Neste
 mês, desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da 
primeira parcela para 76.028 agricultores e agricultoras de 111 
municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais. A lista completa com os 
municípios cujo pagamento será realizado em junho encontra-se em: 

www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/garantia-safra/arquivos-2012/municipios-relacionados-em-folha-de-pagamento-da-indeniza-o/Portaria_SAF_MDA_N_14_de_06.06.2012-Pagamento_ Garantia-Safra.pdf. 

A
 lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser
 acessada a partir da primeira semana do mês no sítio eletrônico do 
Ministério do Desenvolvimento Agrário www.mda.gov.br. 

Abastecimento de milho para consumo animal – Encontra-se em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

Os
 agricultores interessados em adquirir o produto devem procurar a 
unidade de comercialização da Conab mais próxima de sua propriedade, 
munidos de documentos pessoais (Cart. Identidade e CPF), DAP ou 
documento de titularidade da terra para elaboração do Cadastro. Após o 
cadastramento, emite-se a Guia de Recolhimento da União e o interessado 
efetua o pagamento em qualquer agência do Banco do Brasil. Após o 
pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para retirada do produto. 

A lista dos pontos de abastecimento está disponibilizada na página da Conab na internet www.conab.gov.br e por meio das Superintendências Regionais da Conab em todos os estados do Nordeste.

Linha de Crédito Emergencial – Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi disponibilizado R$ 1 bilhão para
 concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio 
agrícola e pecuário para produtores rurais, comerciantes, prestadores de
 serviços, empresas agroindustriais e industriais prejudicados pela 
estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do 
Nordeste (Sudene). A linha é operada com exclusividade pelo Banco do 
Nordeste. 

O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano.
 Serão beneficiados os empreendimentos localizados em municípios com 
decretos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública 
reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de
 dezembro de 2011. 

São três linhas: 

1- Crédito de até R$ 2.500 para agricultores familiares,
 enquadrados no “Grupo B” Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (Pronaf B). Com juro anual de 1%, poderá ser pago 
em até 10 anos, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que 
pagarem em dia. 

2- Demais agricultores familiares ligados ao Pronaf poderão obter crédito de R$ 2.500 a R$ 12 mil com juro de 1% ao ano, 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia. 

3- Limite de financiamento de R$ 12 mil a R$ 100 mil para
 empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de 
prestação de serviços, cooperativas de produção, associações, 
agroindústrias e produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito 
poderá ser pago em 10 anos, com carência de 3 anos. 

Os
 interessados em acessar as linhas devem procurar a unidade do Banco do 
Nordeste mais próxima, ou ligar gratuitamente para 0800 728 3030. 

Comitês Estaduais – Em
 cada estado atingido, foi instituído o Comitê Integrado de Combate à 
Estiagem. A cargo do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e 
Desastres (CENAD), ao comitê compete a articulação, coordenação e 
acompanhamento das ações de enfrentamento da estiagem desencadeadas 
pelos órgãos do governo federal, estadual e municipal. 

O
 comitê é composto em cada estado por técnicos da Secretaria Nacional de
 Defesa Civil e dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Exército 
Brasileiro; representantes da Defesa Civil de cada estado e 
representantes da Associação dos Municípios de cada estado.



Segue abaixo a lista dos contatos dos comitês: 







Estado 



Município 



Telefone 



Endereço 




AL 



Maceió 



(82) 3315-2829 / (82) 3315-2822 



SEAGRI - Rua Cincinato Pinto, 348, Centro 




BA 



Salvador 



(71) 3371-9874 / (71) 3371-6691 / 

(71) 3316-3974 



Av. Ulisses Guimarães, 640 Centro Adm. Bahia sala 07 




CE 



Fortaleza 



(85) 3101-4619 / (85) 3101-4571 / (85) 3101-4600 e Fax (85) 3101-4582 



Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará - Rua Oto de Alencar, 215 Centro - CEP 60.010-270 




MG 



Belo Horizonte 



(31) 3915-9146 / (31) 3915-0274 / 

(31) 3915-0955 



Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/n - Prédio Minas - 10º andar - Bairro Serra Verde, Centro Administrativo CEP: 31630-900 




PB 



João Pessoa 



(83) 3218-4679 / (83) 3218-4678 / 

(83) 3218-4677 



Avenida João da Mata, s/n, Bloco 03 - 1º andar - Centro Administrativo do Governo da Paraíba 

CEP: 58.015-020 Secretaria Estadual de Infraestrutura 




PE 



Recife 



(81) 3181-2424 / (81) 3181-2480 / 

(81) 3181-2481 



Av. Gal San Martim, 1371 - Bongi, Recife PE 




PI 



Teresina 



(86) 3218-3857 / (86) 3218-1167 



Secretaria Estadual de Defesa Civil, localizada na Avenida Antonine Freire nº 1473 Ed. Antonieta Araújo 

5º andar 




RN 



Natal 



(84) 3232-1769 / (84) 3232-1762 



Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente, Rua São José, 2182 




SE 



Aracajú 



(79) 3179-3761 / (79) 3179-3768 / 

(79) 3179-3769 



Rua Santa luzia, nº 680, bairro São José