Finalidades da Filosofia do Direito
Autor: Pedro Pamplona | Publicado: 2013-04-03T06:51:00-07:00


  O ponto de partida desse artigo é uma pergunta inevitável: Qual é o 
objetivo de se estudar Filosofia do Direito? O que ela faz? Com o que se
 ocupa? Para que serve?

 
  Há diversidade de posicionamentos quanto a essa questão, mas a 
possibilidade da divergência é força motriz para a Filosofia do Direito,
 afinal, é da natureza do filósofo do Direito converter “em problema o 
que para o jurista vale como resposta ou ponto assente e imperativo” 
(REALE, 2002, p. 10).

 
  Essa afirmação de Reale já oferece indicação acerca de uma finalidade 
da Filosofia do Direito: problematizar. Mas o que vem a ser 
problematizar?

 
  Problematizar é o ato de transformar em questionamento algo tido como 
seguro e resolvido. É a capacidade de intuir uma certa situação 
problemática que se esconde por traz das aparências calmas do cotidiano.
 É a habilidade de transformar em uma pergunta bem elaborada as 
indagações que perturbam as pessoas. É perguntar sobre as razões que 
fundamentam uma determinada prática e transcendê-la. É, enfim, colocar 
um ponto de interrogação inesperado onde já descansa tranqüilo e 
satisfeito um ponto final.




 
  A tarefa de problematizar imposta à Filosofia do Direito não pode ser 
entendida de forma pejorativa, como se a Filosofia estivesse preocupada 
em se tornar obstáculo para o desenvolvimento do Direito. É exatamente o
 contrário que se pretende. Problematizar, aqui, tem o intuito de 
instigar o direito a evoluir.

 
  Quando a Filosofia, diante de uma sentença penal condenatória, 
pergunta, por exemplo, sobre da legitimidade do Estado, quando exerce o 
poder de punir, ela coloca para o Direito, para os juristas e para os 
cidadãos a necessidade não só de cumprirem de forma prática a tarefa de 
punir, mas provoca os envolvidos a apresentarem as razões de ser do 
direito de punir. Ora, esses pressupostos já são dados como certos.&nbsp; 
Porém, ao repensar sobre eles, o Filósofo do Direito viabiliza um 
amadurecimento das convicções já existentes ou abre possibilidades para 
novas perspectivas. Eis um exemplo de problematização.

 
  A necessidade de problematizar é ratificada por Cretella Junior (1993,
 p. 4) de forma absolutamente direta: “Problematizar o Direito – eis o 
objetivo da filosofia do Direito”. Partindo do princípio que o objetivo é
 uma seta que indica a qualquer ciência o rumo para onde deve caminhar, 
nessa afirmação tem-se que a Filosofia do Direito deve almejar ser problematizadora.
 Deve buscar colocar em xeque o fenômeno jurídico, sempre levando em 
consideração que os objetivos das ciências não são para serem 
alcançados, mas para serem buscados.

 
  Contudo, cabe aqui uma advertência: a Filosofia do Direito não deitará
 tranquila em um determinado dia de sua existência e dirá: ‘não há mais o que fazer, já problematizei o direito e, portanto, já cumpri minha tarefa!’.
 Ao contrário, esse é um objetivo que se confunde com o fazer da própria
 Filosofia do Direito. Ao trazer à tona elementos que desafiam o 
universo jurídico, a Filosofia do Direito alcança seu objetivo, mas se 
alimenta dessa energia que é cumprir sua tarefa. De alguma forma a 
realização do trabalho – problematizar, fazer perguntas – já é também a 
materialização do objetivo.

 
  Além de problematizar, cabe à Filosofia do Direito também a tarefa de 
estabelecer uma investigação conceitual do direito: Pode-se dizer, 
“resumidamente, que a Filosofia Jurídica consiste na pesquisa conceitual
 do direito” (NADER, 2005, p. 10). O conceito “é a representação dum 
objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais” 
(FERREIRA, 1998, p. 166).

 
  Quando se propõe a buscar os conceitos dos quais o fenômeno jurídico 
está revestido, o filósofo do Direito cumpre a tarefa de desvendar o 
sentido geral de cada elemento do Direito. Ao conceituar, consegue fazer
 emergir algo da essência de cada realidade jurídica. Elucida a 
identidade de cada instituto. Conceituar, em maior ou menor 
profundidade, é imprescindível para estabelecer sentido e aplicabilidade
 ao Direito. O filósofo do Direito almeja purificar cada vez mais os 
conceitos a fim de que haja maior lucidez em sua utilização.

 
  É importante fazer uma observação a fim de que não se crie ilusões em 
relação a essa finalidade conceitual que não deve ser entendida pelo 
filósofo do Direito como uma tarefa que se restrinja à busca dos 
conceitos de determinado instituto jurídico nos dicionários 
especializados. Ao pensador do Direito compete entender a finalidade 
conceitual como sendo o desejo de ‘escavar’ o significado, de 
exteriorizar elementos que estão internalizados nas profundezas de 
determinada manifestação jurídica.

 
  Trata-se de uma tarefa que exige do filósofo do Direito uma visão 
bastante apurada da realidade humana. Conceituar um instituto jurídico, 
por exemplo, implica levar em conta suas origens históricas, 
filosóficas, culturais; impõe conseguir relacioná-lo a outras realidades
 a ele afins; obriga ter noção dos valores que o acompanham e lhe dão 
contornos. Conceituar é, portanto, uma tarefa de alta complexidade e 
muito fatigante ao filósofo que se propõe a realizá-la de forma mais 
completa. Talvez seja em função de desafios como esses que Nader (2005, 
p. 3) fez a seguinte advertência logo nas primeiras linhas de sua obra 
que trata de Filosofia do Direito: “A cultura iusfilosófica 
somente prospera no espírito afeito à reflexão e aberto aos grandes 
temas de que envolvam a natureza e o homem”. Conceituar é 
instrumentalizar e canalizar uma diversidade de conhecimentos em prol da
 elucidação de certa realidade jurídica e, para isso, é mister que o 
filósofo do Direito esteja aberto aos temas que envolvem a totalidade da
 realidade.

 
  Outra finalidade almejada pela Filosofia do Direito é a de ser uma 
permanente julgadora do Direito, especialmente do Direito positivo. Para
 os positivistas jurídicos, o Direito positivado pelo Estado goza de 
credibilidade suficiente para que seja aplicado sem que sobre ele sejam 
feitos quaisquer questionamentos, mas surgem, filosoficamente falando, 
perguntas capazes de revelar fragilidades nessa convicção.

 
  Não deve o próprio Direito positivo ser objeto de indagações e de julgamentos?

 
  Galves (2002, p. 75) apresenta essa questão da seguinte maneira: “O 
positivismo Jurídico, de modo geral, responde que as normas jurídicas 
devem ser obedecidas, pelo simples fato de existirem como normas – sejam
 boas ou más, justas ou injustas. Basta que tenham sido postas 
(positividade) para que devam ser cumpridas. O Positivismo Jurídico 
abandona o individuo diante do Poder. Observa-se, porém, que há o 
fenômeno de que nenhum jurista reduz sua consciência jurídica a esse 
horizonte fechado [...] as normas jurídicas, que os Tribunais aplicam, 
comparecem também diante de um Tribunal que as julga. Que Tribunal é 
esse, que julga o Direito Positivo [...]?”

 
  O autor responde ao problema usando a doutrina dos contratualistas 
como referência. Aquele ‘direito’ que for contrário à noção do justo não
 deve ser obedecido. Ora, discutir sobre o que é justo ou não, já dizia 
Kelsen, não é tarefa jurista (Bittar e Almeida, 2001, pp. 323-328), mas 
do filósofo que se ocupa de refletir sobre os valores morais.

 
  Isso significa que compete à Filosofia do Direito avaliar, do ponto de
 vista axiológico, o universo jurídico considerando a tese de que há uma
 relação de interdependência entre direito e valor, buscando sopesar as 
manifestações jurídicas à luz de tal critério valorativo e levantando 
perguntas acerca da proximidade ou não entre o direito e valor, 
especialmente o valor justiça.

 
  O julgamento a que se faz referência aqui não é o de buscar encontrar 
quais são os possíveis ‘delitos’ cometidos pelo Direito ou por quais 
perdas e danos deverá ser responsabilizado. A Filosofia do Direito não 
deseja ser juíza nesse sentido, mas deseja submeter o Direito ao juízo 
de uma racionalidade que leve em conta valores que a sociedade humana 
vem amadurecendo ao longo de sua história e que devem ser levados em 
conta pelo Direito quando este se apresenta como instrumento responsável
 pela organização social e solucionador dos conflitos. De uma forma mais
 direta, pode-se dizer: valores que revelem que o Direito deseja ser 
justo, afinal, “o valor preeminente, em função do qual as normas 
jurídicas são criadas pelo Direito, é a Justiça. Está a cargo do Direito
 a ordenação social para a realização da Justiça no mundo, e esse 
objetivo é que distingue a norma do Direito de outras normas sociais. O 
Direito é um ser para a Justiça. Mesmo quando ele procura realizar 
outras coisas na sociedade (ordem, segurança, paz, bem comum), tudo isso
 tem por finalidade última a Justiça (GALVES, 2002, pp. 20-21)”.

 
  Sem comparecer a esse tribunal que cobra do Direito a consagração de 
certos valores, há um grande risco de o direito servir a interesses de 
uma classe social em detrimento de outra e se tornar flagrantemente 
injusto. “A filosofia do direito deve ser uma tomada de posição, uma 
decisão, um julgamento de valor sobre problemas humanos e sociais da 
alçada do Direito” (GUSMÃO, 2004, p. 13). Deve julgar o Direito e 
contribuir para que seu amadurecimento histórico viabilize a construção 
de uma sociedade mais equânime a fim de que sejam superadas as 
arraigadas injustiças sedimentadas na ordem tantas vezes defendida pelo 
Direito.

 
  A propósito de uma ordem defendida pelo Direito que encobre a 
injustiça, Mascaro faz, de forma veemente e apaixonada, a defesa de que a
 Filosofia do Direito deve estar atenta a essa investigação valorativa 
do direito e averiguar permanentemente se o Direito não está servindo à 
injustiça e, portanto, sendo infiel aos valores que deveria consagrar e 
mais: impulsiona o profissional do Direito a posicionar-se de forma 
contrária à ordem que consagra a injustiça, em suas próprias palavras:

 
  “O que há de melhor na Filosofia e na Filosofia do Direito, meus 
senhores, nisto reside: enquanto houver injustiça no mundo não poderemos
 ser conservadores ou partidários da ordem que mantém a injustiça.[...]

 
  Quando os povos clamam contra os impiedosos, os invasores, os 
exércitos, os senhores, os capitalistas exploradores, os governantes 
escrupulosos, os miseráveis de toda sorte, os povos clamam por justiça, e
 não por juristas defensores da dominação ou da lei do mais forte 
(MASCARO, 2003, p. 20)”.

 
  A Filosofia do Direito, portanto, transcende a linguagem estática do 
Direito posto e debate com os valores ou contra valores que estão para 
além da linguagem técnica. Dialoga com motivos, ideologias, interesses, 
que a pura apresentação do Direito positivo não permite aparecer à 
primeira vista. Ao filosofar o Direito e julgá-lo, o filósofo é capaz de
 ir do visível ao invisível; do tocável ao intocável; do imanente e 
aparente ao transcendente e inteligível e, assim, ser capaz de aferir 
sobre os valores que estão sendo apregoados pelo Direito ou sobre os 
valores que estão sendo ignorados, ludibriados ou frontalmente atacados 
pelas diversas manifestações do Direito.

 
  Além dessas finalidades ou contribuições mais epistemológicas, há 
outras de caráter mais pragmáticos que podem ser esperadas pela 
Filosofia do Direito.

 
  A título de precaução, é importante salientar que a expressão 
pragmática aqui não pretende indicar que sejam contribuições de natureza
 utilitarista, ou até mesmo técnica, ou seja, não se deseja dar à 
Filosofia do Direito uma aplicabilidade instrumental ou científica que 
leve a um resultado esperado.

 
  Diz-se que são pragmáticas porque contribuem com alguns resultados 
diretamente vinculados à percepção, interpretação ou aplicação do 
Direito, ou seja, a filosofia propriamente dita não passaria a ser 
diretamente instrumentalizada, mas aqueles que trabalham com o Direito, 
ao instrumentalizarem-no, usufruiriam das contribuições oferecidas pela 
Filosofia do Direito. Poder-se-ia dizer tratar-se de um pragmatismo 
indireto, porém muito rico. O profissional do Direito que conhece sobre 
Filosofia do Direito, e que é capaz de filosofar sobre o fenômeno 
jurídico, consegue extrair bons frutos dessa prática, entre os quais, a 
criatividade e a capacidade crítica. Cretella Júnior é bastante enfático
 a respeito dessa possibilidade: “Na verdade, pode-se advogar 
mediocremente (e até razoavelmente) sem conhecer Filosofia do Direito, 
mas não pode haver jamais um expoente, na arte de advogar, que não 
conheça Lógica, Filosofia e Filosofia do Direito, porque é impossível 
versar sobre grandes questões do Direito com o emprego tão-só da técnica
 de advogar (1993, p. 7)”.

 
  Parece razoável que se apliquem às demais carreiras jurídicas os 
ensinamentos aqui direcionados ao advogado; assim, exercer o Direito 
acima da mediocridade exige, segundo esse autor, que se conheça 
Filosofia do Direito, não porque se aplicaria essa disciplina 
diretamente às peças impetradas nos tribunais,&nbsp; aos pareceres ou às 
decisões, mas porque o emprego exclusivo da técnica não permitiria ao 
agente do Direito, independente de sua carreira, tratar de forma ampla, 
complexa e profunda sobre as questões do Direito. “Tal é a importância 
da scientia altior para esse campo do pensamento, que não se consegue chegar ao Direito legítimo sem a reflexão filosófica” (NADER, 2005, p. 10).

 
  Todavia, o profissional do Direito não pode pensar que deve ocupar-se 
de acumular uma gama imensa de conhecimentos para se legitimar como 
filósofo do Direito, porque essa postura “não se forma com o simples 
acúmulo de informações que os tratados apresentam; ela é, ao mesmo 
tempo, saber jurídico organizado e aptidão para alcançar a verdade” 
(NADER, 2005, p. 3). Exercer uma atitude filosófica ante o Direito exige
 conhecer direito e desejar alcançar a verdade.

 
  É falando sobre verdade que Gusmão (2004, p. 13-14) apresenta algumas 
finalidades pragmáticas para a Filosofia do Direito: “Primeiro, 
despertar a dúvida sobre as “verdades” jurídicas, geralmente 
ideológicas, e, como tal, históricas; abrir a mente para a realidade 
jurídica, imperfeita e, quase sempre, injusta; incentivar reformas 
jurídicas, criando a consciência de a lei ser obra inacabada, em 
conflito permanente com o direito. E, acima de tudo, dar ao jurista, 
enfadado com os modelos que a sociedade lhe impõe, momentos de 
satisfação espiritual, compensadores da perda da crença na capacidade 
criadora do homem no terreno jurídico. Serve, então, ao jurista de 
inspiração nas horas difíceis para a sociedade e, ao juiz, de inspiração
 quando literalmente, a lei obriga-o a praticar injustiças”.

 
  Merecem comentários as contribuições que Gusmão espera que a Filosofia
 do Direito tragam ao acadêmico de direito e ao profissional do Direito.

 
  Quando diz que a Filosofia do Direito deve despertar a dúvida sobre as ‘verdades’ jurídicas, geralmente ideológicas, e, como tal, históricas,
 tem-se aí uma crença de que Filosofia tem a tarefa de fazer com que o 
sujeito humano veja além das aparências. O termo ideologia é assumido 
segundo uma perspectiva marxista em que sua função é mascarar a verdade 
sobre os fatos. Um significado negativo para o termo.&nbsp;

 
  “É a ideologia entendida como falsa consciência das relações de 
domínio entre as classes – ideologia como ilusão, mistificação, 
distorção e oposição ao conhecimento verdadeiro – ideologia são ideias 
erradas, incompletas, distorcidas, dissimulação sobre fatos ou sobre a 
realidade social (WOLKMER, 2003, p. 103)”.

 
  Ao indicar que o Direito se compõe de ‘verdades ideológicas’, o autor 
abre espaço para que ele seja entendido como um complexo ideológico bem 
articulado, com excelente encadeamento das ideias e exacerbada aparência
 de logicidade. Um discurso que inviabiliza ao profissional do Direito 
perceber, de forma imediata, as ‘verdades’ mistificadas ou distorcidas 
e, a Filosofia do Direito tem o escopo de oferecer ao profissional do 
Direito a possibilidade de enxergar para além do imediatamente dado. Ela
 instiga o jurista a buscar o que a mera experiência não permite 
identificar ou conhecer.

 
  Não é demais apontar que essa metodologia filosófica pode ser 
encontrada na filosofia de Platão, especialmente no Mito da Caverna. 
Nessa alegoria de Platão aquilo que os homens-prisioneiros viam e 
aceitavam como verdade não passava de sombras projetadas no fundo de uma
 caverna. A verdade sobre aquela aparência estava em outro lugar e com 
outros fundamentos. Transpondo para a realidade jurídica e buscando ser 
fiel ao pensamento em análise, pode-se afirmar que aquilo que os 
juristas veem e aceitam como verdade é apenas aparência e, 
consequentemente, ideológico. Há realidades, desejos e interesses que 
geram essas sombras aceitas e manipuladas pelos juristas cujos 
fundamentos estão em outro lugar e podem ser conhecidos, segundo Gusmão,
 através da Filosofia do Direito.

 
  O próximo efeito que a Filosofia do Direito traria, segundo o pensamento de Gusmão acima anotado, é o de abrir a mente para a realidade jurídica imperfeita e, quase sempre, injusta.
 Não se trata de uma meta distante ou desconectada da que se analisou 
anteriormente; afinal, uma consequência quase necessária da percepção de
 que o Direito esconde interesses que não podem ser abertamente 
expostos, ou seja, ideológicos, é a constatação de que ele vela 
injustiças.

 
  Não se pretende fazer um debate sobre Direito justo e injusto, ou 
discorrer sobre as teorias da justiça, mas quando o profissional do 
Direito abre sua mente para uma leitura mais crítica do Direito 
acaba se deparando com revelações que mostram uma face muitas vezes 
horrenda de sua ciência ou instrumento de trabalho.

 
  Desde os primórdios da humanidade e, consequentemente, desde o 
surgimento do Direito, houve homens que assumiram o lugar de comando e 
ditaram regras que definiam o comportamento dos grupos. O que acontece é
 que tais regras nunca foram expressão pura e equilibrada dos interesses
 da coletividade, ou seja, o Direito, mesmo quando legitimamente dado, 
revela o ponto de vista de determinado grupo social e tende à proteção 
de interesses daqueles que estão no comando político, econômico, 
religioso ou social do grupo. Quando o autor afirma que a Filosofia do 
Direito leva a uma abertura de mente, chama a atenção para a percepção 
dessa possibilidade.

 
  Não é raro encontrar imperfeições no sistema jurídico, assim como não é
 raro perceber, à luz de uma reflexão filosófico-jurídica crítica, que 
há injustiças que se perpetuam baseadas em ‘valores’ protegidos pelo 
Direito. Ao gerar esse fruto, a saber, o de abrir a mente do jurista, a 
Filosofia do Direito colabora para que as ingenuidades sejam superadas e
 uma visão mais apurada possa servir aos que lidam direta ou 
indiretamente com o Direito.

 
  A continuidade do texto de Gusmão, citado acima, daria a possibilidade
 de evidenciar outros pontos importantes, que serão apenas rapidamente 
elencados por revelarem, por si só, a visão de alguém que praticou 
Filosofia do Direito e oferece&nbsp; testemunho da própria experiência. 
Assim, a Filosofia do Direito visa oferecer momentos de satisfação espiritual ao jurista,
 levando-se em conta que a utilização do Direito nos tribunais nem 
sempre possibilita muita criatividade e satisfação intelectual; serve de inspiração ao jurista quando a sociedade vive momentos difíceis e, em forma de desabafo, o autor que era desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confessa: serve de inspiração ao juiz quando a lei obriga-o a praticar injustiças.

 
  Outra lista de metas e tarefas bem práticas da Filosofia do Direito, 
que será em parte a seguir analisada, é apresenta por Bittar e Almeida 
(2001, pp. 44-45):

 
  “1 Proceder à crítica das práticas, das atitudes e atividades dos operadores do direito;

 
  2 Avaliar e questionar a atividade legiferante, bem como oferecer suporte reflexivo ao legislador;

 
  3 Proceder à avaliação do papel desempenhado pela ciência jurídica e o próprio comportamento do jurista ante ela;

 
  4 Investigar as causas da desestruturação, do enfraquecimento ou da ruína de um sistema jurídico;

 
  5 Depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do Direito;

 
  6 Investigar a eficácia dos institutos jurídicos, sua 
atuação social e seu compromisso com as questões sociais, seja no que 
tange a indivíduos, seja no eu tange a grupos, seja no que tange a 
coletividades, seja no que tange a preocupações humanas universais. 

 
  7 Esclarecer e definir a teleologia do Direito, seu aspecto valorativo e suas relações com a sociedade e os anseios culturais;

 
  8&nbsp;Regatar origens e valores fundantes dos processos e institutos jurídicos;

 
  9 Por meio da crítica conceitual institucional, valorativa, política e procedimental, auxiliar o juiz no processo decisório”.

 
  Para efeito de demonstração de efeito práticos da Filosofia do Direito, algumas das metas apresentadas serão analisadas.

 
  A primeira meta elencada diz que a Filosofia do Direito deve desenvolver a tarefa de criticar as práticas, as atitudes e as atividades dos operadores do Direito.
 Essa é uma tarefa muito exigente e desafiadora, visto que obriga o 
filósofo do Direito debruçar-se sobre questões de natureza moral. 
Avaliar as práticas, atitudes e atividades supõe estabelecer sobre 
elementos de natureza comportamental e, muitas vezes subjetivas, 
avaliações críticas.

 
  Não é esperado do filósofo do Direito que emita opiniões pessoais 
formadas pelo seu próprio arcabouço moral ou ético acerca dos 
comportamentos que está criticando. As práticas, atitudes e atividades 
que são objeto das críticas precisam ser tratadas de forma objetiva e as
 reflexões feitas precisam ter caráter jurídico, ou seja, precisam estar
 voltadas para o aperfeiçoamento do Direito e contribuírem para sua&nbsp; 
melhor construção, interpretação e a aplicação.

 
  É no mundo prático que o Direito, embora tenha uma grande vertente 
teórica e abstrata, produz seus principais efeitos , daí ser tão 
importante que essa tarefa em análise seja muito rigorosamente levada a 
termo. É através das ações dos operadores do Direito que o Direito se 
torna melhor ou pior. É pela via da atitude daqueles que lidam com o 
Direito que ele produz melhores ou piores frutos. A Filosofia do Direito
 compreende que, ao buscar tal meta, oferece boas contribuições ao 
fenômeno jurídico.

 
  Outra meta que deve ser desdobrada aqui é a segunda: avaliar e questionar a atividade legiferante, bem como oferecer suporte reflexivo ao legislador.
 O poder legislativo é o único que pode inovar no mundo jurídico e essa 
possibilidade resulta diretamente da atividade do legislador. À 
Filosofia do Direito compete, segundo esse pensamento, questionar o 
exercício da atividade legislativa a fim de que o produto dessa 
atividade seja interpretado e avaliado segundo os rigorosos critérios da
 reflexão filosófica.

 
  Quando o povo, levando-se em conta o sistema político-eleitoral 
brasileiro, escolhe o poder legislativo, o faz pautado na convicção de 
que a atividade legiferante atenderá os ditames da vontade geral, dos 
interesses da coletividade, embora somente essa motivação dos eleitores 
não seja suficiente para dar segurança de que os objetivos estão sendo 
buscados e colocados em prática. A Filosofia do Direito toma a atividade
 legislativa em mãos e estabelece questionamentos sobre ela a fim de 
contribuir com a criação de um direito que melhor atenda aos anseios da 
sociedade.

 
  No final dessa meta, os autores chamam a atenção para o fato de que 
essa atividade deve oferecer suporte reflexivo ao legislador. 
Evidentemente, tais autores partem do princípio de que os legisladores 
estejam razoavelmente comprometidos com sua função e tenham consciência 
de que podem usar do referido suporte. Lamentavelmente, não parece ser 
essa a realidade brasileira. Não são raras as vezes que encontramos 
legisladores absolutamente desconhecedores de sua função e/ou 
demasiadamente comprometidos com interesses escusos o bastante para não 
poderem se valer de reflexões filosóficas. De que maneira qualquer 
reflexão filosófico-jurídica pode ser suporte para um legislador que 
sequer lê leis que está votando?

 
  A despeito dessa realidade, não deve o filósofo do Direito desanimar 
ou deixar de realizar seu trabalho. A ineficiência de uma determinada 
parcela de agentes do Direito não pode justificar a inércia ou o 
desânimo de outros. O filósofo do Direito deve continuar questionando a 
atividade legiferante e oferecendo, através de suas reflexões, suporte 
para o legislador.

 
  É interessante também comentar a meta de número cinco: depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do Direito. Diferente do que alguns podem imaginar, a Filosofia do Direito deve buscar e estimular uma depuração da linguagem.

 
  Depurar é buscar a purificação do conceito. Identificar os elementos 
que são indispensáveis para sua compreensão e quais devem ser 
expurgados.

 
  A linguagem jurídica é muitas vezes codificada e essa codificação leva
 a incompreensões e inexatidões que geram prejuízos ao próprio Direito. O
 filósofo, ao debruçar-se sobre a linguagem, contribui com elementos que
 permitam melhor interpretação e aplicação do Direito, além de forçar a 
linguagem jurídica, filosófica ou científica do Direito serem condutoras
 das reais intenções do fenômeno jurídico.

 
  Por fim, as metas seis e sete tratam, respectivamente, de eficácia e de finalidade do Direito.

 
  Ao tratar da eficácia, os autores chamam a atenção para uma eficácia 
que está muitíssimo voltada para os interesses sociais. O Direito é um 
ser social: “A sociedade, ou a comunidade humana, traz, em si, essa 
necessidade, oriunda de seu modo de ser, de ter de dizer como deve ser a
 conduta do homem, para que a vida social corra bem. O Direito é um dos 
modos pelos quais s diz como deve ser a conduta social (GALVES, 2002, p.
 19)”.

 
  Ao realizar essa meta é como se a Filosofia do Direito vigiasse o 
Direito a fim de que ele não se desprenda dessa sua natureza. O Direito 
precisa ser eficaz enquanto guardião da sociedade; os institutos 
jurídicos precisam ser eficazes no que tange as preocupações humanas universais.

 
  E essa perspectiva da eficácia se completa quando se pensa na teleologia ou finalidades últimas do Direito.

 
  Nesse sentido, a reflexão filosófica levará em conta a forma como o Direito relaciona seus aspectos valorativos com a sociedade e com os anseios culturais.
 A reflexão filosófico-jurídica está permanentemente atenta à teleologia
 do Direito. O Direito não pode perder de vista que faz parte de sua 
razão de ser conjugar valores e fatos sociais a fim de que sejam 
atendidos os anseios sociais.

 
  As demais metas acima elencadas, e que não foram objeto direto de 
análise nessa parte do trabalho, foram indiretamente abordadas ao longo 
de todo o texto, não devem ser consideradas menos importantes por não 
terem sido explicitamente analisadas.

 
  É bom encerrar esse capítulo com os dizeres de Bittar e Almeida (2001,
 p. 44): “É, portanto, no próprio caminho de investigação que reside a ratio essendi
 da filosofia”, ou seja, todas as metas, finalidades ou objetivos 
trabalhados ao longo de todo esse texto não devem ser tratados como 
metas que serão alcançadas após concluídas a reflexão filosófica, ao 
contrário, o exercício filosófico já garante ao mesmo tempo o caminho e 
o&nbsp; alcance do objetivo.

 
  Quando se busca alcançar quaisquer das metas ou finalidades 
mencionadas, já se está filosofando e, consequentemente já se está 
alcançando, mesmo que parcialmente o objetivo almejado.

 
  Conclusão

 
  Filosofar não é tarefa fácil. Exige do sujeito uma postura de abandono
 do lugar de comodidade e supõe permanente abertura para a construção do
 conhecimento.

 
  Desde seu surgimento a filosofia prezou pela busca de soluções bem 
fundamentadas para as perguntas que incomodavam as pessoas; sempre 
tentou nutrir-se com a convicção de que as respostas encontradas 
deveriam ser tratadas como prováveis e não como absolutamente certas e 
acabadas.

 
  O Direito é um produto cultural, feito pela razão do homem e como tal,
 precisa de oportunidade de submeter o que produz aos critérios da 
racionalidade. A Filosofia do Direito é disciplina que exerce de forma 
intensa a tarefa de pensar e repensar de forma crítica, profunda e ampla
 o fenômeno jurídico.

 
  Por mais que o Direito tenha que se apresentar como um ser gerador de 
segurança; por mais que certo grau de rigidez lhe seja indispensável, a 
Filosofia tem o poder de oferecer a ele elementos que contribuem para 
seu aperfeiçoamento.

 
  O que motivou esse artigo foi a tentativa de apontar quais 
contribuições o acadêmico ou profissional do Direito podem esperar da 
Filosofia, ficando claro que inúmeras são essas contribuições: &nbsp;A 
Filosofia do Direito investiga o Direito do ponto de vista conceitual; 
exerce sobre ele uma rigorosa crítica; problematiza-o; viabiliza ao 
jurista abrir sua mente diante do fenômeno jurídico; abre espaço para a 
percepção de verdades que se escondem por traz dos discursos. 
Estabelece, enfim, com o Direito uma relação dialética capaz de fazer 
com que o jurista tenha cada vez mais uma melhor percepção de seu 
instrumento de trabalho.

 
  Para encerramento desse trabalho, é saudável lembrar o pensamento de 
Ihering (2011, p. 35): “A vida do Direito é a luta [...] o Direito não é
 mero pensamento, mas sim força viva”. Assim, uma das especiais formas 
de alimentar essa dimensão de luta e de força viva do Direito passa pela
 possibilidade oferecida pela Filosofia do Direito.

 
O filósofo do Direito, tomando o significado etimológico da palavra 
filósofo, é amante da sabedoria jurídica e como tal, considera o Direito
 como realidade viva, com a qual precisa dialogar. Mais que isso, 
estabelece constantes lutas teóricas e práticas com o Direito e a partir
 do Direito.