Novo Inquérito Civil Instaurado - Carnaval
Autor: Luciano Anechini Lara Leite | Publicado: 2013-02-15T11:35:00-03:00


Aproveitando que os festejos de Momo ainda são assunto palpitante e para não deixar que se espere janeiro de 2014 para que voltem a pauta, foi instaurado Inquérito Civil n. 017/2013 com o seguinte assunto: Apurar eventual irregularidade na autorização de desempenho
de exploração de blocos de carnaval durante a realização da festa cultural pela
Municipalidade de Corumbá/MS e fiscalização da atividade, bem como tributação e
contraprestação pela utilização dos serviços públicos de segurança e saúde
sobrecarregados pela atividade particular dos Blocos Independentes.

É que o Carnaval em Corumbá/MS&nbsp;ganhou dimensão tamanha e, ao que consta, é negócio tão lucrativo, que não pode a população local e os poderes constituídos arcarem, sozinhos, com o custo da festa, para lucro de poucos.

Sem pretensão de discutir paixões ou questionar a necessidade/validade da festa cultural, o procedimento investigatório visa inicialmente identificar quantos e quais são os blocos independentes que participam da festa popular, quantificar a participação de pessoas nesses blocos, lucro obtido pelos seus sócios/proprietários, exigências dos poderes públicos para a participação destes (alvarás, tributos, fiscalização do cumprimento das exigências existentes) bem como forma com que o serviço é prestado (segurança particular disponível, serviço de apoio médico/enfermaria, fiscalização de presença de estranhos ao bloco, veiculos utilizados, produtos disponibilizados - bebidas, etc).

Em paralelo a isso buscaremos dados concretos sobre atendimentos médicos realizados no período (pronto socorro e hospital), atendimento do SAMU e Bombeiros, ambulâncias utilizadas, quantidades de ocorrências registradas pela Polícia Militar e Civil, custo efetivo dos procedimentos prestados pela Saúde e Segurança Pública.

Quantificados os dados necessários a formação da convicção sobre o assunto, será buscado junto a Prefeitura e Blocos participantes a regularização, via termo de ajustamento de conduta, das condições mínimas para participação da festa em 2014, com critérios objetivos (número de segurança por abadás vendidos, quantidade de ambulâncias particulares disponibilizadas pelos blocos, custeio por atendimento de folião atendido por coma alcoólico/internação) eis que não se pode aceitar a sobrecarga de serviço e custeio pelo erário das consequências "normais" e constantes dos excessos que os festejos carnavalescos proporcionam.

E tais exigências serão de ampla divulgação e prévio conhecimento de todos os que pretendam participar dos desfiles e festejos de 2014, sem surpresa, sem atropelos, e sem necessidade de Estado e Município terem que se desdobrar para aumentar contingente de policiais, médicos, enfermeiros, etc. para atendimento das ocorrências envolvendo foliões e aproveitadores que atuam no período.

Na região, aproveitando o deslocamento das atenções e serviços para o Carnaval houve furto de caixas automáticos de uma agência bancária local, além de aumento nos crimes contra o patrimônio durante as festas e deslocamento das pessoas para a avenida de desfile, demonstrando que o Estado tem prejuízos diretos e indiretos no atendimento das demandas pontuais da atividade cultural, os quais devem ser dimensionados e custeados não só pela população mas, e especialmente, por aqueles que exploram a atividade empresarial no período.

Dúvidas, sugestões, entrem em contato.

Com a publicação do edital do Inquérito a Portaria estará disponível na seção peças do blog.

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