Os Riscos do Cadastro Biométrico nos Países em Desenvolvimento
Autor: José Rodrigues Filho | Publicado: 2014-02-09T15:36:00-03:00



Depois das denúncias de espionagem praticadas pela Agencia Nacional
de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que chegaram a atingir a
Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do governo brasileiro, 
os riscos da tecnologia biométrica começam a ser considerados, por
oferecer um falso senso de segurança, principalmente nos países em
desenvolvimento. 


Recente artigo da Revista Scientific American sobre o uso da
tecnologia biométrica na área de segurança afirma que,
infelizmente, a mudança para a segurança habilitada pela biometria
cria profundas ameaças às noções de segurança e privacidade,
comumente aceitas. Para o Scientific American, a biometria pode
tornar os sistemas de vigilância existentes em algo novo – algo
mais poderoso e cada vez mais invasivo, sobretudo diante da falta de
regras que devem ser estabelecidas para a governança destas
tecnologias.
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A inexistência de uma legislação disciplinando o uso destas
tecnologias, com ampla capacidade de violação de privacidade,
poderá torná-las mais danosas  do que as práticas atuais de
espionagem da NSA. Para o revista acima citada, o status legal de
muitos tipos de dados biométricos não é claro. Os legisladores
(Congresso Nacional) são os únicos que podem nos oferecer alguma
proteção   contra o mau uso de dados biométricos. Mesmo assim,
entendem que nem sempre acompanham os avanços da tecnologia, o que
dificulta definir principios que orientem o seu uso. 


Assim sendo, alguns dos mais invasivos sistemas de vigilância estão
sendo implementados em países onde os indivíduos são colocados em
riscos. Os países em desenvolvimento são considerados como mercados
propícios para o crescimento da tecnologia biométrica, a exemplo
dos sistemas nas áreas de saúde, serviço eleitoral e de vigilância
visual, onde nem sempre os cidadãos destes países dispõem de meios
legais e técnicos para se defenderem. A posição das autoridades
nestes países é a de levantar o máximo de informações, sem levar
em consideração as questões de direitos humanos e as relações
entre privacidade, segurança e desenvolvimento. 


Algumas instituições internacionais como a Fundação EFF
(Eletronic Frontier Foundation), International Privacy, entre outras,
começam a avaliar as exigências constitucionais, convenções de
direitos humanos e normas de proteção dos consumidores, diante da
preocupação com o abuso de autoridade nestes países e os riscos
que acompanham os cadastros e banco de dados biométricos,
extremamente vulneráveis, podendo ser explorados até por
criminosos. Diante disto, a proliferação destas tecnologias em
países da América do Sul, como Peru, Argentina e Brasil, além de
outros na Ásia e África, começa a receber severas críticas,
considerando a falta de proteção legal da população e a
possibilidade de que tais cadastros e banco de dados possam ser
utilizados pelos governantes destes países para atender seus
interesses de espionagem. 


No momento, o que está chamando a atenção do mundo é a
fragilidade e falta de segurança do cadastro biométrico da

Argentina, quando em outubro de 2013 um jovem de 16 anos descobriu
como quebrar o cadastro eleitoral da população, dando acesso a
fotos dos eleitores, as quais foram cadastradas pelo serviço
eleitoral. O próprio governo, que antes recebeu repetidas
advertências sobre a vulnerabilidade do sistema, nao tem tido a
habilidade de explicar o que aconteceu, tornando o sistema cada vez
mais desacreditado. O site do registro eleitoral encontra-se
desligado, depois que milhares de fotos dos eleitores argentinos
foram acessadas.
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Na Índia, são contundentes as críticas feitas ao registro
biométrico da população, considerando o envolvimento de várias
empresas públicas e privadas e da própria CIA. A populaçao tem
sido convocada para ser contra os avanços ilegítimos do Estado. No
momento, a situação é muito confulsa. Inicialmente o governo
determinou que o registro biométrico fosse obrigatório, ameaçando
a população com o corte de benefícios sociais. Em seguida, uma
Comissão Parlamentar questionou o direito do governo de coletar
dados biométricos, considerando que isto seria um assaulto aos
direitos democráticos dos cidadãos. Em outubro passado, a Suprema
Corte da India definiu que o programa de registro biométrico não
podia ser obrigatório e a população não poderia sofrer nenhum
dano em relação ao recebimento de benefícios sociais. 


No
Brasil, o que se observa é a passividade, mudez
e a falta de debate em relação ao uso da tecnologia biométrica.
Estamos vivenciando o chamado recadastramento biométrico, o qual
está sendo feito sem oferecer e mostrar aos eleitores brasileiros o
arcabouço legal apropriado e destinado a proteger a segurança,
privacidade e os direitos humanos. Além disto, os mecanismos de
proteção e segurança dos dados dos cidadãos são totalmente
desconhecidos. Há pouco tempo noticiou-se que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) estava prestes a repassar dados dos eleitores, sem o
conhecimento e permissão deles, para uma empresa privada
internacional. Será que não estamos diante de um ato de violação
de direitos humanos, privacidade e traição? Por que espionar os
olhos dos eleitores brasileiros? Se o armazenamento e mineração de
nossos dados são feitos por empresas privadas, de forma legal e
legitimada, a questão que se levanta é a seguinte: Por que o
governo considera estes dados serem um ativo nacional? Não há uma
divulgação das empresas envolvidas com o recadastramento biométrico
no Brasil. 
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Além disto, a situação do Brasil parece paradoxal. De um lado, a
Presidente Dilma Rouseff vai a ONU condenar a espionagem americana.
De outro lado, o governo permite que tecnologias de controle, que
podem encarnar a NSA, sejam utilizadas na gestão pública sem a
devida proteção de privacidade e direitos humanos. Espera-se que o
governo mova ações junto ao Congresso Nacional para definir uma
legislação destinada a proteger os cidadãos brasileiros,  no
tocante a coleta de dados no país, incluindo o recadastramento
biométrico, que está sendo feito de forma obrigatória. 


Como
na maioria dos países em desenvolvimento, o Brasil é carente de uma
legislação que limite a quantidade e o tipo de dados que o governo
possa coletar dos cidadãos brasileiros e o local onde tais dados
sejam armazenados. É preciso restringir a relação entre diferentes
dados biométricos num único banco de dados, a exemplo do que está
sendo feito através do recadastramento biométrico,
possivelmente manipulado por
empresas privadas. Como tudo isto ainda pode ser realizado pelo
governo, não podemos ainda julgar que estamos diante de tanta
hipocrisia.&nbsp;

Uma versão deste texto foi divulgada nos sites Congresso em Foco, EcoDebate, entre outros, conforme abaixo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/os-riscos-do-cadastro-biometrico-nos-paises-em-desenvolvimento/

http://www.ecodebate.com.br/2014/02/13/os-riscos-do-cadastro-biometrico-nos-paises-em-desenvolvimento-artigo-de-jose-rodrigues-filho/


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