Paulo Câmara: “Vou trabalhar para ter um Estado cada vez  mais livre de qualquer agressão contra a mulher”
Autor: folha limoeiro | Publicado: 2017-09-04T21:42:00-03:00









Governador assinou, nesta segunda-feira, decretos para a&nbsp;substituição&nbsp;do crime passional por feminicídio&nbsp;nos boletins&nbsp;

de ocorrência, e para a criação de grupo de trabalho&nbsp;interinstitucional sobre o tema



Visando reforçar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao&nbsp;combate à&nbsp;violência contra a mulher, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (04.09), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que&nbsp;institui o "feminicídio" nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência.&nbsp;Com a mudança, as&nbsp;mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.





“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crismes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.



O governador falou ainda da importância de se trabalhar a conscientização do tema na sociedade. “Nós já trabalhamos esse assunto nas escolas para que as novas gerações tenham consciência da necessidade de não haver nenhum tipo de discriminação de gênero. A legislação federal já existe, e agora a gente avança para que, no âmbito das nossas policias, isso seja destacado e ganhe tratamento prioritário, para que a gente possa evitar realmente esses crimes que continuam a existir no nosso Estado”, reforçou.



A partir de agora,&nbsp;as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher,&nbsp;entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS).&nbsp;&nbsp;A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.&nbsp;O objetivo da iniciativa é anular o teor culpabilizante dessas mulheres que são, na realidade, vítimas da situação.



A Lei do Feminicídio (Lei n° 13.104/2015) transformou em homicídio qualificado (com agravante) o assassinato de mulheres em razão do gênero. Ou seja, a morte de uma mulher pela condição de ser mulher. &nbsp;“Agora, nós teremos a possibilidade de informar concretamente, à sociedade, os crimes que ocorreram contra a mulher. E isso vai ser tratado pela legislação como uma qualificadora, ou seja, vai entrar nos nossos bancos de dados como crime hediondo, além do fato de que o agressor responderá juridicamente a uma causa majorante, podendo pegar uma pena maior”, frisou o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua.



Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo de trabalho será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.



O grupo poderá&nbsp;elaborar orientações e linhas de atuação para melhorar o exercício das atividades dos profissionais do Sistema de Segurança Pública, do Sistema de Justiça e apoio especializado, de modo a recomendar a implementação de rotinas procedimentais, desde a investigação até o julgamento, de casos envolvendo mortes violentas de mulheres em razão de gênero. “Não significa apenas uma mulher morta. A pergunta é: por que essa mulher morreu? É preciso conhecer com quem acontece e o porquê. E esse decreto vem dialogar com a necessidade de estudo desses dados”, explicou a secretária estadual da Mulher, Sílvia Cordeiro.



ESTATÍSTICAS –&nbsp;Entre janeiro a julho de 2017, foram registrados 64 casos de feminicídio em Pernambuco, o que representa 1,9% dos homicídios praticados no Estado. Desse número, apenas uma mulher procurou a polícia para comunicar as agressões sofridas. Os casos de ocorrência de vítimas de estupro e de violência doméstica apresentaram quedas significativas no mês de julho. Foi registrada uma diminuição de 40% nos casos de estupro, comparando julho a junho deste ano, uma redução de 59 registros em números absolutos. Já nos casos de violência doméstica e familiar, a queda foi de 11%, 209 ocorrências a menos, no mesmo período.





Fotos:&nbsp;Wagner Ramos/SEI