Professores têm direito de evitar a incidência do fator previdenciário - Economia - O Dia
Autor: BLOG DO ADEMIR ROCHA | Publicado: 2016-12-27T04:03:00-08:00

Professores têm direito de evitar a incidência do fator previdenciário - Economia - O Dia

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Professores têm direito de evitar a incidência do fator previdenciário


Esse foi o entendimento 
da Justiça Federal do Rio ao corrigir o benefício de uma docente em 
75,7% com a exclusão do fator para calcular o benefício

 
20/11/2016 11:00:00
 


 

   Martha Imenes
   
  
 



Rio
 - Professores têm direito de evitar a incidência do fator 
previdenciário no cálculo da aposentadoria. Esse foi o entendimento da 
Justiça Federal do Rio ao corrigir o benefício de uma docente em 75,7% 
com a exclusão do fator para calcular o benefício. Com a sentença, a 
professora passou a receber R$4.228,60. Antes do processo, ganhava R$ 
2.406,98. A Justiça determinou ainda o pagamento de atrasados que devem 
somar, segundo cálculos preliminares, algo em torno de R$ 75 mil.



 
 
  Fator previdenciário leva em conta a expectativa de vida para concessão do benefício
  LUIZ ACKERMANN/20.10.2016
 


“A Constituição de 1988 prevê aposentadoria 
diferenciada para os professores, não como aposentadoria especial, mas 
por tempo de contribuição. O texto constitucional define a redução no 
tempo de contribuição em cinco anos, ou seja 25 anos de contribuição 
para as professoras e 30 anos para os professores”, afirma a advogada 
Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria
 Jurídica Previdenciária.

De acordo com a 
especialista, o fator previdenciário leva em consideração a expectativa 
de vida do trabalhador na ocasião do requerimento do benefício e tempo 
de contribuição menor dos professores faz com que a categoria tenha 
pouca idade no momento de sua aposentadoria. “Assim, o fator 
previdenciário diminui drasticamente o benefício do professor”, explica.
 a advogada previdenciária.
Neste caso específico, informou a 
advogada Cristiane Saredo, em 2007 quando a professora se aposentou 
houve perda 53,6%, devido à incidência do fator sobre seu benefício, 
pois sua renda mensal inicial foi de R$1.353,57 quando deveria ter sido 
de R$2.522,50. Com a retirada do redutor, a aposentada passará a ter 
renda mensal inicial de R$4.228,60, diz a advogada.
E o 
processo não foi muito demorado. “A ação foi ajuizada em 13 de setembro 
de 2016 e no dia 17 de outubro já tínhamos o acórdão favorável da 1ª 
Turma Recursal garantindo a revisão do benefício com a não incidência do
 fator e pagamento retroativo”, conta Cristiane.
A advogada 
orienta os professores já aposentados a pedirem a revisão do benefício 
do INSS na Justiça. “Os tribunais, principalmente o STJ (Superior 
Tribunal de Justiça), já estão acolhendo o pleito, entendendo que não 
deve incidir o fator previdenciário na aposentadoria dos professores, o 
que tem permitido a revisão desses benefícios em houve incidência do 
fator”, informa Cristiane Saredo.
Idade mínima de docentes será 60 anos
Os
 professores continuarão a ter vantagens sobre os demais trabalhadores 
com carteira assinada na hora de se aposentar pelo INSS. A proposta de 
Reforma da Previdência a ser levada ao Congresso, cujo texto já estaria 
quase pronto, segundo o presidente Michel Temer (PMDB), fixa a idade 
mínima para que os docentes se aposentem com 60 anos. Para os demais 
profissionais, a idade deve ser fixada em 65 anos.
No caso dos
 professores, a reforma vai afetar quem têm menos de 45 anos. O ministro
 da Casa Civil, Eliseu Padilha, chegou a afirmar que estes terão que se 
adaptar totalmente às mudanças propostas, sendo obrigados a trabalhar 
até os 60 anos. Quem tiver mais de 45, na data da promulgação da 
reforma, será favorecido por regra de transição, com menos exigência 
(idade mínima menor, escalonada ano a ano). A ideia é não prejudicar os 
mais velhos, que estão há mais tempo na ativa.
Para os demais , o 
limite para a regra de transição será maior: 50 anos. Quem tiver menos 
tempo será integralmente afetado e terá que trabalhar até os 65 anos.
Mudanças na regra de cálculo
Para
 retardar o pedido de aposentadoria o governo criou, em 1999, o fator 
previdenciário. O mecanismo é um índice aplicado sobre valor inicial do 
benefício e leva em consideração a expectativa de sobrevida do segurado 
na data do requerimento, a sua idade e além do tempo de contribuição ao 
INSS.
Em vigor até hoje o fator foi substituído pela Fórmula 
85/95, caso este seja mais vantajosa para o trabalhador. Em vigor desde o
 ano passado, a fórmula estabelece que, quando a soma da idade e do 
tempo de contribuição atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a 
aposentadoria concedida pelo INSS será integral. Essa nova regra pode 
aumentar em até R$ 1 mil o valor do benefício.
Mas essa regra deve mudar. O fim da fórmula está entre as propostas estudadas pelo governo para a Reforma da Previdência Social.

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Reproduzido pelo Blog do Ademir Rocha