Resumo da Proposta da FCTE ao TRT e considerações do Juiz
Autor: AEXFCTE | Publicado: 2013-09-19T15:18:00-07:00

Resumo da proposta da FCTE Unincor, feita ao TRT:




negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012
busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento
descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário
redução em um terço do quadro de professores
revisão dos contratos e convênio com fornecedores
ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos
aumento do número de alunos ingressantes
busca de&nbsp;avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MEC
trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo
redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão
reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%







Considerações do TRT sobre as propostas:




A audiência realizada em 16/07/2013 teve como objetivo a apresentação de majoração do valor mensal pago pela executada, considerando que o depósito mensal então vigente já não quitava sequer os juros moratórios. Todavia, naquela assentada, a executada limitou-se a apresentar um plano para pagamento do passivo trabalhista sem, entretanto, aumentar o valor do depósito mensal de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).



Entretanto, verifico que&nbsp;o referido plano não traz nenhuma proposta concreta no que se refere ao pagamento das execuções aqui agrupadas, observando-se que&nbsp;não foi ofertado qualquer outro bem além daqueles já indicados para garantir a execução.



A&nbsp;promessa de negociação do passivo discente dos anos de 2008 a 2012&nbsp;não depende apenas da executada, mas principalmente dos alunos inadimplentes, ressaltando-se que não veio aos autos prova de qualquer negociação que assegure aumento da receita da devedora.



A alegada&nbsp;busca de financiamento junto ao Sistema Financeiro e de Fomento&nbsp;ficou no campo da promessa, já que não veio aos autos qualquer indicativo de busca de tais recursos.



Da mesma forma, a sugerida solicitação de&nbsp;descredenciamento da instituição de Universidade para Centro Universitário&nbsp;também não foi provada. De se ressalta que a alegada&nbsp;redução em um terço do quadro de professores&nbsp;decorrente de tal descredenciamento, por óbvio, acarretará um dispêndio de valores para fazer face aos acertos rescisórios.



Quanto à promessa de&nbsp;revisão dos contratos e convênio com fornecedores, não trouxe a executada qualquer indicativo de operacionalização de tal revisão. Também não veio aos autos prova de&nbsp;ajustamento do quadro de professores e de técnicos administrativos.



O&nbsp;aumento do número de ingressantes&nbsp;também não depende unicamente da vontade da executada, mas só e somente só dos novos alunos.



A busca de&nbsp;avaliação mínima de nota 3 nos cursos que passaram por avaliação do MECtrata-se de meta que sequer se sabe se será cumprida até porque depende mais do empenho do corpo docente do que da administração da escola.



O&nbsp;trabalho da imagem institucional junto ao público interno e externo&nbsp;também não depende apenas da instituição de ensino. Aliás, o trabalho da imagem institucional da executada perpassa primeiramente pela diminuição de seu passivo trabalhista.



A&nbsp;redução da taxa de inadimplência e manutenção da taxa de evasão&nbsp;é algo que o educandário não pode garantir por depender mais do aluno do que da escola.



Não há nos autos qualquer indicativo de&nbsp;reestruturação dos processos administrativos financeiros com a finalidade de reduzir as despesas em 20%.



A&nbsp;venda por iniciativa particular dos imóveis ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais&nbsp;ainda não ultimou, sendo certo que a concretização da venda do imóvel localizado em Betim depende apenas de quitação de débito de contribuição previdenciária pela executada que até o momento não esboçou qualquer esforço para quitar tal dívida.



O valor das execuções aqui agrupadas já perfaz um montante aproximado de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O depósito mensal de R$180.000,00 não cobre sequer os juros, de modo que o valor da presente execução se avoluma a cada dia mais.



O prolongamento da presente execução da forma com está atenta contra os princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, situação que beneficia somente ao credor.



Ante o exposto, determino que a executada seja intimada para apresentar, na audiência a ser realizada no dia 20/09/2013, às 10:50 horas, proposta concreta de majoração do valor mensal dos depósitos em patamar que assegure a redução de sua dívida, sem prejuízo da discussão acerca dos fatos narrados pelo Sindicato dos Auxiliares de&nbsp;Administração Escolar do Estado de Minas Gerais sobre os quais já foi intimada a executada para se manifestar.



&nbsp;BELO HORIZONTE - MG,17 de setembro de 2013.

&nbsp;Ezio Martins Cabral Junior&nbsp;Juiz(a) do Trabalho