O que é um conselho de política pública?
Autor: Ministério de Ação Social | Publicado: 2013-04-22T07:18:00-07:00







Um
conselho de política pública é um espaço público e plural, no qual
representantes da sociedade e do Estado formulam e fiscalizam políticas
públicas para áreas específicas.

Nos
Conselhos, a relação público/privado se estabelece, materializando princípios
da democracia representativa e participativa. São espaços de debate e busca
pelo consenso, nos quais devem predominar os interesses públicos e dos usuários
das políticas públicas.



Como surgiram os conselhos de políticas
públicas?

Os Conselhos
de Políticas Públicas são instâncias de poder criadas a partir da Constituição Federal
de 1988, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil na
formulação, avaliação e implementação de políticas públicas em diversas áreas
de interesse da sociedade.



O conselho de política pública é uma
organização governamental?

O conselho
de política pública não é uma organização governamental.

Conselhos
são espaços públicos – Público é algo que se refere ao bem comum, ao interesse
de um ou mais grupos sociais. Os espaços públicos não se restringem ao governo.
Os conselhos são espaços que se baseiam na idéia de “coletivo”, e não de
“indivíduos”.

Conselhos
são plurais – Nos conselhos, ganham espaço opiniões distintas e de diferentes
grupos de interesse. É importante, portanto, ouvir e respeitar todos os pontos
de vista.

Sociedade
civil e Estado fazem parte – A grande maioria dos conselhos de políticas
públicas tem composição mista em termos de representantes da sociedade civil
(sindicatos, organizações não-governamentais, representantes de movimentos
sociais, dentre outros) e do governo (secretários, chefes de autarquia por
parte do governo, funcionários públicos).



Qual o papel dos conselheiros?

Os
conselheiros devem garantir a execução, o monitoramento, a avaliação, a
formulação e o redirecionamento das políticas públicas, quando necessário.

Para isso,
devem estar atentos aos planos municipais, estadual e federal, para ser
possível a compatibilização entre políticas públicas de distintos níveis e
esferas de governo.

Como forma
de alcançar os objetivos dos conselhos, os conselheiros devem estar atentos à
agenda de reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho ou de outros órgãos
dos quais os conselhos façam parte como membros.

Dependendo
dos casos, essa agenda pode ser extensa e a dedicação e o comprometimento,
muito grande. Por isso, é fundamental eleger como presidente, vice-presidente e
secretário-executivo dos conselhos pessoas que tenham disponibilidade e
capacidade de executar essas funções.

Cada
conselheiro tem deveres e direitos a serem cumpridos. Alguns deles estão
presentes nas leis e nos regimentos internos. Mas, além disso, os conselheiros
devem ter em mente sua função pública como representantes de valores e
interesses de determinado grupo.



Qualquer um pode participar de um conselho de
política pública?

Os
conselhos são compostos por representantes do governo e representantes da
sociedade civil organizada (ONGs, associações, sindicatos, dentre outros).
Normalmente esses representantes são definidos pela lei de criação do conselho.

Entretanto,
nada impede que o cidadão comum se informe sobre as ações dos conselhos. Ele
não possuirá direito a voto, mas poderá, por exemplo, expor suas dúvidas,
demandas e sugestões aos conselhos.



Quais são os principais Conselhos Municipais
de Florianópolis?



Conselho Municipal de Juventude

Avenida Mauro Ramos, 224 - 1º andar - Centro - Fpolis/SC

Fone: (48) 3251-6205



Conselho Municipal de
Assistência Social

Avenida Mauro Ramos, 1277 - 5º
andar - Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax: 3251-6245



Conselho
Municipal de Educação

Rua Ferreira Lima, 82 - Centro
–Fpolis SC

Fones: 2106-5915 / 2106-5903(Fax)



Conselho Municipal de Saúde

Praça Getúlio Vargas, 312, Centro. Fpolis - SC -&nbsp;Fone: (48) 3212-3908



Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Avenida Mauro Ramos, nº 1277 - 5º andar - Centro – Fpolis/SC

Fone: (48) 3521-6219&nbsp;



Conselho
Municipal do Idoso

Av.
Mauro Ramos, 1277- 3º andar – Centro - Fpolis/SC 

Fone/Fax:
3251-6202 - Blog: www.cmifpolis.blogspot.com



Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM

Avenida
Mauro Ramos, 1277 - 3º andar – Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax:
3251-6220



Conselho Municipal de Promoção
da Igualdade Racial

Avenida
Mauro Ramos, 1277 - 3º andar - Centro - Fpolis/SC

Fone/Fax:
3251-6224



Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – CMDPD

Avenida
Mauro Ramos, 1277 – 3º Andar - Centro – Fpolis/SC

Fone:
(48) 3251-6259



Fonte:

http://www.conselhos.mg.gov.br

http://www.pmf.sc.gov.br