Sintese Semanal RJ 24/2013
Autor: neritow@outlook.com | Publicado: 2013-06-17T10:07:00-07:00

      &nbsp;                                                        &nbsp;                                                                                                                                      www.econeteditora.com.br                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                SEMANA 24/2013                                                                                                                                                                                                RIO DE                                  JANEIRO                                                                                                                                                                                                EXPEDIDA                                  EM                                  14/06/2013                                            &nbsp;                                            &nbsp;                                                                          Se você ainda                          não é assinante da Econet, para ter                          acesso&nbsp;à íntegra da legislação,preencha o                          formulário&nbsp;para                          acesso                          demonstrativo.                                            &nbsp;                                                                                                                                                                                       Boletim                                                                                                                                  Índice                                  Boletim Econet 2013                                                                  Federal                                                                  Trabalhista                                                                  Comércio                                  Exterior                                                                  ICMS                                                           &nbsp;                                                                                                                                                                                                Econet                                                                                                                                    Loja                                  Virtual                                                                  Cursos                                                                  Novidades                                                                  Dica                                                                  Obrigações                                                                              &nbsp;                       &nbsp;                                                                   Loja Virtual                        -                          Veja                          mais                                                                                                                                                                                                                   Livros                          Econet                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Manual de Benefíciosde                                PIS/Cofins                                                            LançamentosContábeis                                                            Planode                                Contas                                                            Rescisão                                ContratualTrabalhista                                                                             Aperfeiçoamento Profissional                                                                                   &nbsp;                 Cursos -&nbsp; Acesse Nossa Lista Completa de                    Cursos                                                                                      Relação                          dos Cursos para Rio de                          Janeiro                                                                                    CURSO                       AREA                       DATA                       CIDADE                                                                     Substituição Tributária                                                &nbsp;&nbsp;Fiscal.                                                10/06/2013                                                 Rio de Janeiro&nbsp;                                                                     Escrituração Fiscal Digital – EFD                          PIS/PASEP e COFINS                                                &nbsp;&nbsp;Contábil.                                                11/06/2013                                                 Rio de Janeiro&nbsp;                                                                     Curso Intensivo de Departamento Pessoal                          – Novas Atualizações                                                &nbsp;&nbsp;Pessoal.                                                14/06/2013                                                 Rio de Janeiro&nbsp;                                                                     Mercadorias Importadas - Alíquota de 4%                          em Operações Interestaduais                                                &nbsp;&nbsp;Fiscal.                                                21/06/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     Capacitação em Regime Próprio de                          Previdência Social- RPPS                                                &nbsp;&nbsp;Pública                                                21/06/2013                                                 Rio das Ostras&nbsp;                                                                     Atualizações Legislativas: Desonerando a                          Folha de Pagamento                                                &nbsp;&nbsp;Pessoal.                                                24/06/2013                                                 Rio de Janeiro&nbsp;                                                                     Folha de Pagamento "Diretrizes e                          Procedimentos, Teoria e Formas de Cálculos"                                                &nbsp;&nbsp;Pessoal                                                25/06/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                      SISCOSERV e NBS                                                &nbsp;&nbsp;Comércio Exterior.                                                29/06/2013                                                 Rio de Janeiro&nbsp;                                                                     PIS/COFINS para Supermercado e                          Hipermercado - Planejamento Tributário (Atualizado com a                          MP 609 de 2013 - Desoneração de Itens da Cesta                          Básica)                                                &nbsp;&nbsp;Contábil                                                01/07/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     Treinamento Fiscal para                          Compradores&nbsp;"Principais aspectos de gestão                          tributária em compras"                                                &nbsp;&nbsp;Fiscal                                                09/07/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     EFD - Contribuições (PIS/COFINS) -                          Inclusive L. Presumido - Passo a Passo                                                &nbsp;&nbsp;Contábil.                                                12/07/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     Qualificação, Avaliação e Homologação de                          Fornecedores -&nbsp;Método IQF de Reavaliação Contínua                          de Fornecedores                                                &nbsp;&nbsp;Administração/Compras                                                16/07/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     Gestão de Logística, Transportes e                          Cadeias de Abastecimento                                                &nbsp;&nbsp;Logística/Administrativa                                                08/08/2013                                                 Rio de Janeiro                                                                     Administração e Controle de                          Almoxarifados                                                &nbsp;&nbsp;Administrativa                                                21/08/2013                                                 Rio de Janeiro                                            &nbsp;                       &nbsp;                       &nbsp;                       &nbsp;&nbsp;&nbsp;                                                                                                                                                                     Novidades                                                                                   &nbsp;                 Comércio                    Exterior                    - Ferramenta TEC - Inclusão                    CIDE-Combustíveis e Setor Automotivo (Ex) Clique                    aquiIPI - &nbsp;Especial - Obrigações                    Acessórias Clique                    aquiICMS -                    Lei da                    Transparência &nbsp;Clique                    aquiFEDERAL -                    Regimes                    Tributários - Pesquisa por CNAE &nbsp;Clique                    aquiTRABALHISTA - Regimes                    Tributários - Pesquisa por CNAE                    Clique                    aqui&nbsp;                                                                                                                                                                                                                                                        Dica                                                                                   &nbsp;                                    TRABALHISTAEXAMES MÉDICOS - PCMSO                   Se o empregado se                    afastar do trabalho por um período igual ou superior a 30                    dias, seja em auxílio-doença ou decorrente de acidente será                    necessário fazer no primeiro dia em que volte ao trabalho o                    exame médico de retorno. Tal exame também deve ser feito                    quando a empregada voltar da licença-maternidade.                   Fundamento Legal:&nbsp;subitem 7.4.3.3 da Norma Regulamentadora nº 07                    do MTE.                                                                                           Obrigações                                                                                                                                                                                                                                                   Para mais                                informações sobre as obrigações,                                acesse:                                            &nbsp;                       &nbsp;                       &nbsp;                                                                                                                                                                                 &nbsp;                                                             Agenda                                Federal                             &nbsp;                                                                                                                                                                                      &nbsp;                                                             Agenda                                Estadual                                                            &nbsp;                                                                                                                                                                                     &nbsp;                                                             Agenda                                Municipal                             &nbsp;                                                                                                                                                                                                                           OBRIGAÇÕES DA                          QUINZENA17/06/2013 A                          23/06/2013                                                                                                                              OBRIGAÇÕES DA QUINZENA24/06/2013 A                          30/06/2013                                                                                                                                             Segunda-Feira                                                17.06.2013                                                                                                                              Segunda-Feira                                                24.06.2013                                Obrigação Principal -                    INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte                    individual/Empregado Doméstico/Segurado FacultativoICMS                    RJ: &nbsp;Obrigação                    Principal - ICMS - Contribuintes de Grande Porte;                    Telecomunicações; Obrigação Acessória - GIA-ICMS                 Nenhuma obrigação                    nesta data                                                                                                                                             Terça-Feira                                                18.06.2013                                                                                                                              Terça-Feira                                                25.06.2013                                ICMS RJ: &nbsp;Obrigação Acessória -                    GIA-ICMS                 Obrigação Principal -                    IR-Fonte; PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento; COFINS –                    Faturamento; IOF; IPIICMS RJ: Obrigação Acessória -                    SINTEGRA - Arquivo Magnético                                                                                                                                             Quarta-Feira                                                19.06.2013                                                                                                                              Quarta-Feira                                                26.06.2013                                ICMS RJ: &nbsp;Obrigação Acessória -                    GIA-ICMS                 Nenhuma obrigação                    nesta data                                                                                                                                             Quinta-Feira                                                20.06.2013                                                                                                                              Quinta-Feira                                                27.06.2013                                Obrigação Principal -                    IR-Fonte; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas;                    COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; REGIME                    ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; SIMPLES                    NACIONAL - DAS; MEI - DASMEI; INSS - RECOLHIMENTO                    PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; INSS - RECOLHIMENTO                    PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE                    A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; INSS - RECOLHIMENTO                    PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; INSS -                    RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção                    Rural; INSS - PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP nº 303/06 - PAEX;                    INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI                    Nº 10.684/2003 - PAES; Obrigação Acessória - PGDAS-D -                    Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples                    Nacional - DeclaratórioICMS RJ: &nbsp;Obrigação                    Principal - ST Parcelamento - Levantamento de Estoque;                    Obrigação Acessória - GIA-ICMS                 Nenhuma obrigação                    nesta data                                                                                                                                             Sexta-Feira                                                21.06.2013                                                                                                                              Sexta-Feira                                                28.06.2013                                Obrigação Acessória -                    DCTF                 OBRIGAÇÃO                    PRINCIPAL&nbsp; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na                    Fonte; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições                    de Autopeças; IRPF - Alienação de Bens e Direitos; IRPF -                    Carnê-Leão; IR - Renda Variável; IRPJ - Mensal; CSLL - Mensal;                    FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; REFIS; PAES; PAEX; PARCELAMENTO                    ESPECIAL - Simples Nacional; PARCELAMENTO - Simples Nacional;                    PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; IRPJ - Simples/Ganho de                    Capital; IRPJ - Trimestral - 3ª Quota; CSLL - Trimestral - 3ª                    Quota; FINAM, FINOR, FUNRES - 3ª Quota; DECLARAÇÃO DE AJUSTE                    ANUAL - PF - 3ª Quota; IOF – Contrato de Derivativos; INSS -                    Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional;                    OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES                    ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ; CONTROLE FISCAL                    CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT; ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL –                    ECD; DIF – Cigarros; DEREX - Declaração sobre a Utilização dos                    Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de                    Exportações; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS -                    RECOLHIMENTOICMS RJ: Obrigação Principal - Parcelamento e                    Reparcelamento; Obrigação Acessória - ICMS Estimativa -                    Comprovação de Recolhimento                                                                                                                                             Sábado                                                22.06.2013                                                                                                                              Sábado                                                29.06.2013                                Nenhuma obrigação                    nesta data                 Nenhuma obrigação                    nesta data                                                                                                                                             Domingo                                                23.06.2013                                                                                                                              Domingo                                                30.06.2013                                ICMS RJ:&nbsp;                    Obrigação Acessória -                    COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético                 Município                    do Rio de Janeiro: Obrigação                    Acessória - ISS RJ - DIEF                                                                                                                                                                                                                      Índice                          Boletim ECONET 2013                                                &nbsp;                                                                                                     &nbsp;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        &nbsp;                       &nbsp;                                                                                                                                                                                                                                                                    Síntese Semanal - 10/06/2013 A                          14/06/2013&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Boletim Quinzenal - Semana: 11                                                                                                                                                                                                                                                                                                      10/06/2013 Segunda-Feira                               COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO                                PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL                               ATO                                COTEPE PMPF N° 011 / 2013                               Preço médio ponderado a consumidor                                final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de                                16.06.2013.                               11/06/2013 Terça-Feira                               EFD-IRPJ - CÓDIGO DE RECEITA DA                                MULTA POR ATRASO                               ATO                                DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 040 /                                2013                               Dispõe sobre a instituição de código                                de receita para o caso que especifica.                               CONVÊNIO ICMS 38/2013 -                                RATIFICAÇÃO                               ATO                                DECLARATÓRIO N° 009 / 2013                               Ratifica o Convênio ICMS 038/2013,                                que dispõe sobre procedimentos a serem observados                                na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na                                Resolução do Senado Federal nº 013/2012,                                relativamente à aplicação da alíquota de 4% nas                                operações com bens ou mercadorias importados ou                                com Conteúdo de Importação superior a 40%.                               ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA PORTARIA                                PGFN 876/2010-FORMULÁRIOS PARA DÉBITOS NA DÍVIDA                                ATIVA DA UNIÃO                               PORTARIA                                PGFN N° 365 / 2013                               Altera Portaria PGFN n° 876, de 29 de                                julho de 2010 e dá outras providências.                               12/06/2013 Quarta-Feira                               MOEDA ESTRANGEIRA - DÓLAR -                                ELABORAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL - MAIO DE                                2013                               ATO                                DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 017 /                                2013                               Divulga taxas de câmbio para fins de                                elaboração de balanço relativo ao mês de maio de                                2013.                               13/06/2013 Quinta-Feira                               IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO                               DECRETO                                N° 8.027 / 2013                               Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de                                dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre                                Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou                                relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -                                IOF.                               ALTERAÇÃO LEI 12.741/2012 -                                PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DAS PENALIDADES E LEI                                12.793/2013-FINANCIAMENTO                                MEDIDA                                PROVISÓRIA N° 620 / 2013 - EDIÇÃO  EXTRA                               Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril                                de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens                                de consumo duráveis a beneficiários do Programa                                Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional                                de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera                                a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que                                dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao                                consumidor, para prever prazo de aplicação das                                sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de                                setembro de 1990, e dá outras providências.                               ALTERAÇÃO PORTARIA PGFN                                802/2012-PARCELA MÍNIMA DO PARCELAMENTO SIMPLES                                NACIONAL                               PORTARIA                                PGFN N° 014 / 2011                               Altera Portaria PGFN n° 802, de 09 de                                novembro de 2012.                               14/06/2013 Sexta-Feira                               CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT                                (CF-E-SAT) - NOTA TÉCNICA                               ATO                                COTEPE ICMS N° 019 / 2013                               Publica Nota Técnica que dispõe sobre                                o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT                                (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para                                fabricação e desenvolvimento do Sistema de                                Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal                                Eletrônico (SAT), conforme previsto no Ajuste                                SINIEF 011/ 2010.                               CONVÊNIOS ICMS -                                RATIFICAÇÃO                               ATO                                DECLARATÓRIO N° 010 / 2013                               Ratifica os Convênios ICMS 039/2013,                                040/2013, 041/2013, 042/2013 e 043/2013.                               GORJETA - EXCLUSÃO DA BASE DE                                CÁLCULO DO ICMS - BA / MG                               CONVÊNIO                                ICMS N° 044 / 2013                               Dispõe sobre a adesão dos Estados da                                Bahia e Minas Gerais ao Convênio ICMS 125/2011,                                que autoriza a exclusão da gorjeta da base de                                cálculo do ICMS incidente no fornecimento de                                alimentação e bebidas promovido por bares,                                restaurantes, hotéis e estabelecimentos                                similares.                               DISPENSA DE MULTA E JUROS -                                PARCELAMENTO - TO                               CONVÊNIO                                ICMS N° 045 / 2013                               Altera o Convênio ICMS 114/2012, que                                autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou                                reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento                                de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma                                que especifica.                               MILHO EM GRÃO - CONAB E CEASA -                                ISENÇÃO - PE                               CONVÊNIO                                ICMS N° 046 / 2013                               Autoriza o Estado de Pernambuco a                                conceder isenção do ICMS nas saídas internas de                                milho em grão destinadas a pequenos produtores                                agropecuários, bem como a agroindústrias de                                pequeno porte, para utilização no respectivo                                processo produtivo, promovidas pela CONAB e pelo                                CEASA/PE.                               IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULO LEVE SOBRE                                TRILHOS (VLT) - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ISENÇÃO                                - DF                               CONVÊNIO                                ICMS N° 047 / 2013                               Altera o Convênio ICMS 057/1991, que                                autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do                                ICMS, decorrente da aplicação do diferencial de                                alíquota nas aquisições interestaduais de                                equipamentos e componentes, destinados à                                implantação do Metrô do Distrito Federal e do                                Veículo Leve sobre Trilhos - VLT.                               RECOPI NACIONAL - SISTEMA DE                                CONTROLE DE PAPEL IMUNE - BA / DF / GO / MG / PA /                                PR / RS / SC / SP                               CONVÊNIO                                ICMS N° 048 / 2013                               Institui o Sistema de Registro e                                Controle das Operações com o Papel Imune Nacional                                - RECOPI NACIONAL e disciplina, para as unidades                                federadas que especifica, o credenciamento do                                contribuinte que realize operações com papel                                destinado à impressão de livro, jornal ou                                periódico.                               SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BOLETIM                                DE PREÇOS DE BEBIDAS - SE                               DESPACHO                                CONFAZ N° 118 / 2013                               Informa a publicação do Boletim de                                Preços de Bebidas, estabelecendo os valores de                                pauta fiscal para o cálculo da substituição                                tributária nas operações com cerveja, chope,                                refrigerante, água mineral, bebidas                                hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas,                                pela Secretaria de Fazenda do Estado de                                Sergipe.                                                                                                                                                                  IRPF                               DECLARAÇÃO                                ANUAL                               3ª Quota - Prazo de Recolhimento                                28.06.2013                                CONTABILIDADE                               DESONERAÇÃO                                DA FOLHA                               Aspectos Contábeis                                TRIBUTOS FEDERAIS                               EMPRÉSTIMO                                COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E                                VEÍCULOS                               Atualização Monetária e Juros -                                Maio/2013                                SIMPLES NACIONAL                               PAGAMENTO                                DE "DAS" A MAIOR OU INDEVIDO                               Procedimentos                                ASSUNTOS DIVERSOS                               PRESTAÇÃO                                DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS E                                PASSAGEIROS                               Aspectos Gerais                                PIS/COFINS                               PRODUTOS                                ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE CESTA  BÁSICA                               Alíquota Zero de Pis e Cofins                                DIREITO SOCIETÁRIO                               SUBSIDIÁRIA                                INTEGRAL                               Constituição                                ASSUNTOS DIVERSOS                               LEI                                DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)                                Considerações                                                                                                                                                                                                                                                          11/06/2013 Terça-Feira                               ALTERA FORMULÁRIOS DE DÉBITOS                                INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA JUNTO A PGFN                               PORTARIA                                PGFN N° 365 / 2013                               Altera Portaria PGFN n° 876, de 29 de                                julho de 2010 e dá outras providências.                               13/06/2013 Quinta-Feira                               ALTERA A LEI DO                                VALE-CULTURA                               MEDIDA                                PROVISÓRIA N° 620 / 2013 - EDIÇÃO  EXTRA                               Altera a Lei nº 12.793/2013, sobre o                                financiamento de bens de consumo duráveis do                                Programa Minha Casa Minha Vida; altera a Lei no                                12.741/2012 (Lei de Transparência) e dá outras                                providências.                               ESTIPULA O VALOR MÉDIO DA RENDA                                MENSAL DE BENEFÍCIOS DO INSS EM MAIO                               PORTARIA                                MPS N° 300 / 2013                               Estabelece o valor médio da renda                                mensal total de benefícios pagos pelo INSS em                                2013.                               ALTERA O VALOR MÍNIMO DO                                PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL INSCRITO EM                                DÍVIDA ATIVA                               PORTARIA                                PGFN N° 014 / 2011                               Alteração do Art. 9° da Portaria PGFN                                nº 802 .                               14/06/2013 Sexta-Feira                               ESTABELECE FATORES DE ATUALIZAÇÃO                                PARA SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO                               PORTARIA                                MPS N° 301 / 2013                               Fatores de Atualização Previdenciária                                - Mês de Junho/2013.                               ALTERAÇÕES DE PEDIDO DE REGISTRO                                DE ENTIDADES SINDICAIS JUNTO AO MTE                               PORTARIA                                MTE N° 837 / 2013                               Altera a Portaria nº. 326/2013, que                                dispõe sobre os pedidos de registro das entidades                                sindicais de primeiro grau no Ministério do                                Trabalho e Emprego.                                FIXA O CAMPO DE ATIVIDADE DO                                BIOMÉDICO E CRIA NORMA DE RESPONSABILIDADE                                TÉCNICA                               RESOLUÇÃO                                CFBM N° 227 / 2013                               Dá nova redação ao inciso II do                                artigo 2º da Resolução nº 78 de 29 de abril de                                2002.                                                                                                                                                                  DIREITO PREVIDENCIÁRIO                               APOSENTADORIA                                DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LC N                                º142/2013                               Considerações Gerais                                DIREITO PREVIDENCIÁRIO                               AUXÍLIO-DOENÇA                               Considerações Gerais                                DIREITO TRABALHISTA                               COMERCIÁRIO                               Considerações Gerais                                DIREITO PREVIDENCIÁRIO                               DIPJ                                2013 - INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS                               Orientações de Preenchimento                                DIREITO TRABALHISTA                               FISCALIZAÇÃO                                DO TRABALHO                               Parte II                                DIREITO TRABALHISTA                               GESTANTE                               Aspectos Trabalhistas e                                Previdenciários                                DIREITO TRABALHISTA                               HOME                                OFFICE                                Considerações Gerais                                DIREITO TRABALHISTA                               PISO                                SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ                               Novos Valores a partir de 1º de maio                                de 2013                                DIREITO PREVIDENCIÁRIO                               RESPONSABILIDADE                                SOLIDÁRIA                               Hipóteses Legais                                                                                                                                                                                                                                                                                    10/06/2013 Segunda-Feira                               ANTIDUMPING - PNEUS DE CARGA -                                INVESTIGAÇÃO                               CIRCULAR                                SECEX N° 028 / 2013                               Inicia investigação para averiguar a                                existência de dumping nas exportações da Coreia do                                Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé                                Chinês e Japão para o Brasil de pneus de carga,                                comumente classificados no item 4011.20.90 da                                Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, e de dano à                                indústria doméstica decorrente de tal prática.                               ANTIDUMPING - NCM 5402.31.11,                                5402.31.19 E 5402.45.20 - INVESTIGAÇÃO                               CIRCULAR                                SECEX N° 029 / 2013                               Decide prorrogar por até seis meses,                                a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para                                conclusão da investigação de prática de dumping,                                de dano à indústria doméstica e de relação causal                                entre esses, nas exportações para o Brasil de fios                                têxteis de filamentos contínuos de náilon, de                                título inferior a 50 tex, qualquer número de                                filamento, perfil ou maticidade lisos ou                                texturizados, sem torção ou com torção inferior a                                50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados,                                excluídos os fios de alta tenacidade, comumente                                classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e                                5402.45.20 da NCM, originárias da República                                Popular da China, República da Coreia, Reino da                                Tailândia e Taipé Chinês.                               12/06/2013 Quarta-Feira                               ANTIDUMPING - NCM 6902.10.18 E                                6902.10.19 - ENCERRAMENTO E PRORROGAÇÃO                               CIRCULAR                                SECEX N° 030 / 2013                               Encerra a investigação iniciada por                                meio da Circular SECEX ° 30, de 28 de junho de                                2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU                                de 2 de julho de 2012, para averiguar a existência                                de dumping quando originárias dos Estados Unidos                                da América e prorroga por até seis meses o prazo                                de encerramento da investigação para averiguar a                                existência de dumping dos produtos originários da                                República Popular da China e dos Estados Unidos                                Mexicanos para a importação de refratários                                básicos, comumente classificados nos itens                                6902.10.18 e 6902.10.19 da Nomenclatura Comum do                                Mercosul – NCM.                               13/06/2013 Quinta-Feira                               REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO                                POR ABASTECIMENTO - COTAS DE IMPORTAÇÃO                               PORTARIA                                SECEX N° 023 / 2013                               Estabelece critérios para alocação de                                cotas para importação, determinadas pelas                                Resoluções CAMEX nº 37 e 38, ambas de 29 de maio                                de 2013.                               ALTERAÇÃO PORTARIA SECEX N°                                23/2011 - IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS                               PORTARIA                                SECEX N° 024 / 2013                               Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14                                de julho de 2011.                               GT MAIS ALIMENTOS - GRUPO TÉCNICO                                - INCLUSÃO                               RESOLUÇÃO                                CAMEX N° 041 / 2013                               Altera a composição do Grupo Técnico                                para Análise, Seleção e Acompanhamento do Programa                                Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS),                                que passa a incluir o Ministério da Agricultura,                                Pecuária e                        Abastecimento.                                                                                                                                                                                                 SISCOSERV                                - MÓDULO DE VENDA                               Registrando a Operação                                                               SISCOSERV                                – RPC                               Presença Comercial no Exterior                                                                                                                                                                                                                                                                                      10/06/2013 Segunda-Feira                               PORTARIA                                SAF N° 1.260 / 2013 - RJ                               Altera Anexo da Resolução nº                                2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de                                Contribuintes do Estado                               PORTARIA                                SAF N° 1.261 / 2013 - RJ                               Altera Anexo da Resolução nº                                2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de                                Contribuintes do Estado.                                11/06/2013 Terça-Feira                               LEI                                N° 5.588 / 2013 - Municipio do Rio de                                Janeiro                               Altera o Código Tributário do                                Município do Rio de Janeiro, determinando a                                alíquota de 2% do ISS para Serviços de                                agenciamento, corretagem, intermediação e                                representação, quando relativos a resseguros. .                                                               PORTARIA                                SUACIEF N° 025 / 2013 - RJ                               Cria códigos de receita para                                recolhimentos por meio do DARJ, da forma que                                dispõe.                               12/06/2013 Quarta-Feira                               LEI                                N° 5.591 / 2013 - Município do Rio de                                Janeiro                               Ficam declarados feriados no âmbito                                do Município do Rio de Janeiro, no dia 23.07.2013,                                a partir das dezesseis horas, e nos dias 25, 26 e                                29.07.2013, até o meio-dia                               RESOLUÇÃO                                SEFAZ N° 639 / 2013 - RJ                               Dispõe sobre a emissão de certidão de                                regularidade fiscal nos casos de pessoa física e                                pessoa jurídica não inscrita no cadastro de                                contribuintes                               13/06/2013 Quinta-Feira                               DECRETO                                N° 37.275 / 2013 - Município do Rio de                                Janeiro                               Decreta feriado escolar e ponto                                facultativo nas repartições públicas municipais a                                partir das quatorze horas, na AP1 e AP2.2,                                incluído o Centro Administrativo São Sebastião no                                dia 20.06.2013, da forma que dispõe                               LEI                                N° 6.469 / 2013 - RJ                               Altera o artigo 17 da Lei nº                                4.173/2003, que dispõe sobre o Programa de Fomento                                ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição                                do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.                                PORTARIA                                ST N° 911 / 2013 - RJ                               Fornece dados para o cálculo do ICMS                                nas operações interestaduais com café cru, no                                período de 17 a 23 de junho de 2013                                PORTARIA                                ST N° 912 / 2013 - RJ                               Divulga os preços dos combustíveis                                para cálculo do ICMS substituição tributária,                                válidos a partir de 16.06.2013                                14/06/2013 Sexta-Feira                               DECRETO                                N° 44.247 / 2013 - RJ                               Decreta feriado escolar e ponto                                facultativo nas repartições públicas estaduais, a                                partir das quatorze horas, no dia 20.06.2013, nas                                áreas que menciona, e dá outras providências                                                                                                                                                                                                ICMS                               DECLAN                                - IPM                               Ano-base 2012                                ICMS                               DEFIS-C-RJ                               Declaração de Informações                                Socioeconômicas e Fiscais - Complementar do Rio de                                Janeiro                                ISS                               GRÁFICA                               Considerações gerais                                ASSUNTOS DIVERSOS                               IOF                                NAS OPERAÇÕES DE SEGURO                               Decreto nº 6.306/2007                                ASSUNTOS DIVERSOS                               LEI                                DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012)                                Considerações                               IPI                               VEÍCULOS                                – ENQUADRAMENTO                               NC (87-1) e                        EX                                                                                                                                                                                                                                                                                         Se você ainda não é                          assinante da Econet, para ter acesso&nbsp;à íntegra da                          legislação, preencha o                          formulário&nbsp;para                          acesso                          demonstrativo.                                                                                                                       Com o boletim on-line da Econet você tem a                    informação por completo, sem omissões, com consultoria                    totalmente grátis e sem limitações, integrada por                    profissionais altamente qualificados, com experiência de                    longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam                    inteiramente a matéria. Se                    desejar receber também nossos serviços de consultoria,                    contate-nos pelo telefone(41)                    3016-8006           &nbsp;