Um argumento a favor do livre-arbítrio
Autor: Douglas Ferreira da Silva | Publicado: 2014-11-26T18:31:00-02:00


Gerald Harrison*



Para
alguns filósofos, nossas decisões são livres apenas se forem sem causa. Para
outros, a acusação é necessária para impedir que nossas decisões sejam descontroladas.
Para alguns, a causação precisa ser indeterminística. Para outros, ela precisa ser
determinista. Para outros ainda, nem uma coisa e nem outra importa.

No
entanto, há uma concordância quase unânime de que o livre-arbítrio é necessário
para estabelecer responsabilidade moral. Ou seja, o livre-arbítrio é necessário
para nos fazer merecedores de louvor, censura, recompensa ou punição por nossos
atos, e para que sejam válidas as chamadas “atitudes reativas”, como
ressentimento, culpa e perdão.


Essa
área comum entre contestantes fornece a base para um argumento positivo a favor
do livre-arbítrio. Versões desse argumento (que não tem um nome específico)
foram apresentadas por Thomas Reid, Randolph Clarke, Peter van Inwagen (Essay<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->)
e Peter Strawson, entre outros.

Assim
como é amplamente aceito que a responsabilidade moral exige livre-arbítrio, é
também amplamente aceito que somos moralmente responsáveis por pelo menos parte
do que fazemos durante parte do tempo. Para Reid, foi fundamental o princípio
de que “alguns aspectos da conduta humana mereçam louvor e outros censura”<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->.
Segundo Peter Strawson, o nosso compromisso com a responsabilidade moral é tão
profundamente enraizado que é simplesmente inconcebível que possamos abrir mão
dele, e assim a realidade da responsabilidade moral estabelece um
condição-limite para onde pode levar um argumento racional.

Se
nossa responsabilidade moral está além de qualquer dúvida razoável, então tem
que estar além de qualquer dúvida razoável que temos livre-arbítrio, já que o
primeiro pressupõe o último. Assim, temos o nosso argumento positivo a favor do
livre-arbítrio.

Nem
todo mundo aceita esse argumento. Uma minoria significativa de filósofos nega
que sejamos moralmente responsáveis. Há, afinal, fortes argumentos a favor do
livre-arbítrio ser incompatível com o determinismo e a favor de ele ser
incompatível com o indeterminismo. Tais argumentos podem ser usados para
levantar dúvidas sobre se temos livre-arbítrio, e assim para levantar dúvidas
sobre responsabilidade moral.

Para
maioria, no entanto, a crença de que somos moralmente responsáveis tem maior
plausibilidade inicial do que qualquer uma das premissas de um argumento que
leve à negação do livre-arbítrio. Assim, a responsabilidade moral fornece o
melhor argumento positivo para pensar que temos livre-arbítrio.



Há,
além dos mais, argumentos aparentemente irrefutáveis que, se forem corretos,
demonstram que a existência de responsabilidade moral acarreta a existência de
livre-arbítrio e, portanto, se o livre-arbítrio não existe, a responsabilidade
moral também não existe. Mas é evidente que a responsabilidade moral existe: se
não houvesse tal coisa como a responsabilidade moral, nada seria culpa de
ninguém e é evidente que há estado de coisas para os quais podemos apontar e
dizer corretamente para certas pessoas: é culpa sua.<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->





P1.
Se somos moralmente responsáveis, então temos livre-arbítrio.

P2.
Somos moralmente responsáveis.

&nbsp; C1. Temos livre-arbítrio (modus ponens, P1,
P2).

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<!--[endif]-->




* HARRISON, Gerald, Os 100 argumentos mais
importantes da filosofia ocidental, 1 ed, São Paulo: Cultrix, 2013,&nbsp; pgs. 151-2; Geald Harrison, Ph.D., doutorou-se pela Universidade de Durham, no Reino Unido, em 2006. É professor de filosofia na Universidade deMassey, Nova Zelândia, e pesquisador honorário da Universidade de Alberdeen, no Reino Unido. Sua pesquisa se concentra em metafísica do livre-arbítrio, responsabilidade moral e ética da prociração.



<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> INWAGEN, Peter van, An Essay
on Free Will. Oxford University Press, 1983.



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> REID, Thomas, Essay on the Active
Powers of the Human Mind. Cambridge, MA: The MIT Press, 1969, p. 361.



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> INWAGEN, Peter van, “How to Think
about the Problem of Free Will.” Journal of Ethics 12 (2008): 327-41.