CNJ investiga participação de magistrados em curso em Orlando
Autor: Era só o que me pautava | Publicado: 2013-06-01T14:23:00-03:00


O Conselheiro Gilberto Valente Martins do Conselho 
Nacional de Justiça deferiu pedido formulado pela Federação Nacional dos 
Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD e determinou que todos os 
Tribunais de Justiça do país informem se enviaram magistrados para participar de 
curso de segurança pessoal, ministrado no exterior. 



A FENAJUD ingressou como parte interessada no PCA n. 
0001760-57.2013.2.00.0000 originado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do 
Estado do Maranhão - Sindjus/MA requerendo providências quanto ao pagamento de 
passagens e diárias a magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 
para participar de curso de defesa pessoal fora do 
país.


De acordo com o relatado pelo Sindjus/MA na petição 
inicial, o judiciário Maranhense aprovou o envio de um grupo de juízes aos EUA, 
a fim de participar do curso “Sistemas e Técnicas de Segurança Aplicadas ao 
Poder Judiciário” em 
Orlando na Flórida, conhecida mundialmente por seus parques 
temáticos.


O referido curso de segurança pessoal denominado 
“Judicial Swat”, é ministrado pela empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS 
(US-PIT), com sede na Red Rose Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da 
América. O primeiro grupo já participou do curso em Orlando no período de 
01 a 05 de 
abril deste ano.


O Conselheiro determinou ainda que os Tribunais de todo 
o país informe se os magistrados e servidores participaram de qualquer outro 
curso semelhante, realizado no exterior. Bem como, informem também em que 
momento se deu o envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de 
juízes ou servidores enviados. A determinação do Conselheiro Gilberto Valente 
Martins foi publicada no dia 22 de maio e os tribunais têm o prazo de 15 dias 
para atendê-la. 


Notícia no site do TJMA confirma o envio de pelo menos 
40 magistrados, entre desembargadores e juízes criminais, inclusive aqueles que 
já sofreram algum tipo de ameaça. De acordo com o texto, o curso - com tradução 
simultânea - foi ministrado por policiais da ativa da SWAT, unidade de polícia 
altamente especializada, formada por policiais equipados e treinados para 
reduzir risco associado a uma situação de 
emergência.


Uma das participantes, a juíza auxiliar da Corregedoria, 
Márcia Coelho Chaves, ressalta a importância do curso para os magistrados: "Nós 
tivemos a oportunidade de vivenciar experiências que jamais poderíamos 
experimentá-las aqui. Foi um curso único, grandioso. Cada magistrado voltou com 
uma mentalidade diferente, não só a título de segurança pessoal, mas 
institucional", afirma.

Josemar Sehnem - Jornalista



Veja o despacho do Conselheiro Gilberto Valente Martins:


Vistos, etc.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trata-se de requerimento avulso formulado 
pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - 
FENAJUD.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A entidade pleiteia seu ingresso no feito 
como parte interessada.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alega que o tema objeto do PCA n. 
0001760-57.2013.2.00.0000 consiste em matéria de interesse geral da categoria 
que representa, podendo, desta feita, gerar efeitos aos seus associados, 
inclusive em outros estados da federação. Ressalta que situação semelhante à 
relatada pelo requerente na inicial já foi identificada no Estado do Rio de 
Janeiro.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, requer a intimação de todos os 
Tribunais de Justiça do país, para que informem se enviaram juízes ou servidores 
para participarem de curso de segurança pessoal semelhante ao noticiado na peça 
inicial, realizado no exterior, bem como que informem em que momento e quais as 
motivações para fazê-lo.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É o breve relato. 
Decido.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Defiro o ingresso da entidade requerente 
acima identificada como interessada.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outrossim, defiro o seu pleito referente à 
intimação de todos os Tribunais de Justiça do país, a fim de que informem se 
enviaram juízes ou servidores de seu quadro de pessoal para participação em 
curso de segurança pessoal, denominado “Técnicas e Sistemas de Segurança 
Aplicáveis ao Poder Judiciário” – realizado em Orlando – EUA, ministrado pela 
empresa americana US POLICE INSTRUCTOR TEAMS (US-PIT), com sede na Red Rose 
Cicle, 142, Cidade de Orlando, Estados Unidos da América – ou em outro curso 
semelhante, realizado no exterior. Bem assim, informem em que momento se deu o 
envio, quais as motivações para fazê-lo e a quantidade de juízes ou servidores 
enviados.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prazo de 15 (quinze) 
dias.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aguarde-se as informações a serem prestadas 
pelos Tribunais de Justiça do país. Após, nova 
conclusão.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À Secretaria Processual para 
providências.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Brasília, 22 de maio de 
2013.


&nbsp;
GILBERTO VALENTE MARTINS
Conselheiro