Cumplicidade Indecente-  Por Savio Bitencourt
Autor: Adriana | Publicado: 2013-06-23T19:01:00-03:00


Bons textos devem obrigatoriamente serem partilhados... li na página da Dra. Silvana do Monte Moreira, advogada carioca e incansável batalhadora pelos direitos das crianças.



Tenho denunciado com frequência a existência de uma trágica 
realidade para crianças e adolescentes brasileiros: condenados ao 
abandono em instituições, não tem respeitado o direito constitucional a 
viver em família, bem debaixo dos narizes empertigados daqueles que têm o dever de zelar por sua proteção. 
 Uma razão para a delonga demasiada de soluções eficazes para o 
abrigamento indiscriminado é a demagogia paralisante que assola as 
relações sociais no Brasil. Este movimento de adoração da pobreza como 
causa de todas as mazelas sociais justifica qualquer atividade ilícita 
praticada pelos que nela se encontram. Por esta corrente de pensamento 
que perniciosamente se instala nas consciências de profissionais pagos 
para garantir direitos da criança, tudo, inclusive o abrigamento e o 
abandono de crianças, se justifica pela pobreza. Este raciocínio é 
frontalmente oposto ao mandamento constitucional e se baseia em 
argumentação muito pouco sólida.  Com efeito, dizer que a 
pobreza autoriza o abrigamento por tempo indeterminado é privilegiar o 
direito do adulto em detrimento do direito da criança. Inverte-se a 
lógica da proteção à criança para se consagrar sua “coisificação”, já 
que passa ela a ser “pertencente” a sua família e ficar “guardada” pelo 
tempo que for necessária a sua reestruturação. O mais curioso é que os 
que levantam esta bandeira atribuem ao princípio da proteção integral o 
dever do poder público de proteger a família para que ela possa receber 
sua criança de volta. Sendo insuficientes as políticas públicas para tal
 fim, a família não poderia ser “penalizada” com a “perda” de seu filho.
 O raciocínio não é muito profundo em termos de intelectuais e se 
despedaça ao se constatar a realidade dos fatos.   Primeiro, é 
necessário se afirmar que a proteção integral se destina à CRIANÇA. É 
ela que deve ser integralmente protegida do abandono em instituição, 
preferencialmente voltando para sua família biológica, mas se isso não 
for possível no curto prazo, deve ser destinada à adoção para que sua 
infância não pereça em função de problemas de adultos. Em segundo lugar,
 dizer-se que a pobreza é “a” causa do abandono não corresponde 
inteiramente à verdade e é uma injustiça com a maioria esmagadora das 
pessoas pobres do país que, diante das maiores dificuldades, lutando 
contra tantos obstáculos, criam seus filhos em sua companhia.  
Este raciocínio é compatível com “o mito do amor materno” segundo o qual
 toda a mãe e todo pai amam seus filhos biológicos de uma forma 
socialmente uniforme. Nada mais equivocado: há pais e mães biológicos 
que não tem apreço por seus filhos, por inúmeras razões que não cabem 
ser aqui discutidas, demonstrando com a falta de cuidado seu desamor. O 
cuidado é o corpo de delito do afeto. A ausência do primeiro importa na 
inexistência ou na insuficiência do segundo. É compreensível que o 
alcoolismo, o uso de drogas, a ignorância e a criminalidade, dentre 
outros fatores, possam levar as pessoas a este estado de desapego com 
seus filhos. É possível e desejável que se tente ajudar estes adultos e 
promover sua capacitação para a vida em sociedade.  Só não é 
admissível que os filhos destas pessoas paguem com sua infância, 
trancafiados em instituições, esperando recuperações improváveis e 
demoradas, quando em grande parte dos casos a recuperação do adulto 
evidentemente é improvável em curto prazo.  Deixar uma criança 
anos a fio num abrigo é uma ilegalidade abominável que não pode ser 
tutelada pelo Poder Público, sob pena de indecente cumplicidade.