Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF
Autor: Silvinha | Publicado: 2010-12-16T08:20:00-08:00

1997: Criação do Cédula da Terra ( finalizado em 2002).1998: Criação do Banco da Terra(suspenso em 2003).2001: Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com o Banco Mundial.2003: Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.2008: Consolidação do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública.Concepção do PNCF:- Complementar as ações de Reforma Agrária.- Combate a Pobreza Rural e Consolidação da Agricultura Familiar.Objetivo do PNCF:Possibilitar o acesso a terra a trabalhadores (as) rurais sem terra ou com pouca terra, por meio de crédito para a aquisição de imóveis rurais e investimentos em infra-estrutura, atuando onde o Estado Brasileiro não pode intervir com seus instrumentos tradicionais de reforma agrária, garantindo a plena participação no processo de desenvolvimento sustentável e desta forma contribuindo para a superação da pobreza no meio rural brasileiro.-  Descentralização das ações.- Participação social- Transparência-Combate a pobreza rural.Principais conquistas 2010:- Aumento dos tetos.- Dívida Individual.- Minha Casa Minha Vida- ATER- Renegociação das dívidas (cédula da terra, banco da terra, PNCF)- Estruturação da UTE (ITERPE)- Selos, Minha Primeira Terra, Terra Negra, PNCF Mulher.- Aumento dos adicionais Semi-Árido e Ambiental.Instrumentos de Gestão:- Declaração de Elegibilidade formada pelo STTR ou CMDRS na ausência deste.-Manifestação do CMDRS quanto a elegibilidade do beneficiário, propriedade e viabilidade da proposta.- Preço da propriedade refinanciada pelo Sistema de Monitoramento do Mercado de Terras - SMMT.- Câmara Técnica, instituida no âmbito estadual, com a participação de técnicos das organizações sindicais e sociais parceiras, para análise das propostas e elaboração de parecer para CEDRS.- Obrigatoriedade de análise e deliberação do CEDRS para contratar projetos.- Plano Operativo Anual definido em oficinas específicas e aprovado pelo CEDRS.- Rede de apoio para mobilização, Capacitação Inicial e Assessoramento na Implantação do Projeto, previamente habilitada e cadastrada em sistema informatizado e disponível na internet - SREDE.- Monitoramento das unidades produtivas com suporte SIMON.- Edição periódica do boletim " Painel de Indicadores" com dados para subsidiar monitoramento e avaliações da execução do programa.- Celebração de parcerias com organizações sindicais e sociais.Linhas de Financiamento:CPR- Combate a Pobreza RuralCAF- Consolidação da Agricultura FamiliarMapa de Pernambuco:Região de Desenvolvimento                                                  TetoSertão do Araripe                                                                  30.000,00Sertão do Pajeú                                                                      30.000,00Agreste Central e Setentrional                                            50.000,00RMR, Matas Norte e Sul                                                      50.000,00Agreste Meridional                                                               50.000,00Sertão Moxotó                                                                       30.000,00Sertão do S. Francisco e Itaparica:                                     40.000,00Condições de Financiamento:Valor                                        Juros                 Prazo Pagamento             CarênciaAté 15 mil                               2% ao Ano             17 anos                            3 anosAcima de 15 mi até 30 mil   3% ao Ano             17 anos                            3 anosAcima de 30 mil                    4% ao Ano              20 anos                           3 anosBônus:Região                Desconto pagto até vencimento       Desconto pelo bom preço na Terra                 SemiáridoNordestino                          40%                                                        10%Região Nordeste                 30%                                                        10%Selos:Nossa Primeira Terra: Para jovens rurais entre 18 e 28 anos.PNCF Mulher: Para mulheres titulares do PNCFTerra Negra Brasil: Para grupos de comunidades negras não-quilombolas.Crédito Adicional: Um mil por pessoa.Adicionais:Meio Ambiente: Para recuperação de primitivos ambientais, conservação e correção da fertilidade de solos, reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, e introdução de sistemas agroflorestais ou agroecológicas.Convivência com o Semiárido: Para gestão de recursos hidrícos, ações de preservação ambiental e estratégias de convivência com seca no semiárido.Crédito Adicional: 3 mil por família.Números do PNCF 2003- 2009:- Mais de 76,6 mil famílias atendidas.- 1,3 milhões de héctares adquiridos.- Investimento de mais de 1,97 bilhões.Famílias Beneficiadas - PNCF- 55% de famílias do PNCF, localizam-se dentro dos Territórios da Cidadania.- Na Região Nordeste, 93% das famílias foram atendidas na Linha do Combate a Pobreza Rural.- Nordeste 60%, Sudeste 5%, Sul 26%, Centro Oeste 6%, Norte 3%Investimentos na Aquisição de Terra:- Região Sul: 48% dos recursos adquirindo mais de 192,4 mil hectares e beneficiando mais de 21,6 mil famílias.- Região Nordeste: 28% dos recursos, adquirindo mais de 924,2 mil hectares e beneficiando mais de 42,8 mil famílias.- Sudeste 6%- Nordeste 28%- Norte 6%- Sul 48%- Centro Oeste 12%   Meta PNCF 2009-2010:- Atendimento a aproximadamente 30 mil famílias.- Meta Território da Cidadania: 60% do número de famílias atendidas.- Sul 6.000,Sudeste 1.850, Norte 1.490, Centro Oeste 3.700, Nordeste: 15.250Desafios:- Criação de 98 unidades produtivas.- Benefícios 1.200 famílias- Implantação do Terra Negra, Nossa Primeira Terra, PNCF Mulher.- Qualificação da rede de apoio.