Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos 
Autor: Luiz Carlos Suíca - Opinião e Atitudes | Publicado: 2013-05-28T07:26:00-03:00




Hoje (28) foi publicado em A Tarde (pág. A3) nosso artigo ‘Debater a reforma tributária é urgente’. Por razões de espaços tivemos que reduzi-lo. Leia aqui o artigo na versão integral. É o Mandato da Gente contribuindo com o livre debate, mesmo que alguns não queiram. Estamos a serviço da cidade e do nosso povo. Leia e divulgue!

Debate sobre reforma tributária de Salvador é urgente e deve ser feito sem impedimentos *Luiz Carlos Suíca

Em 1º de janeiro assumimos o mandato de vereador de Salvador sem nenhum outro compromisso além de melhorar a vida das pessoas, fiscalizar o executivo e tomar as melhores decisões para a cidade.

O soteropolitano hoje vive na pele o estado crítico em que a cidade se encontra, com infraestrutura precária, péssima prestação de serviços públicos e altos índices de violência, problemas agravados com a desastrosa gestão anterior. O quadro atual só será modificado com planejamento, definição de prioridades e uma ampla reforma administrativa e tributária, além da indispensável parceria com o Governo Estadual e Federal.

A legislação tributária de Salvador, datada de 1976, precisa urgente ser atualizada. Com este objetivo foi entregue a Câmara Municipal de Salvador em 18 de Março de 2013 pelo Prefeito ACM Neto o Projeto de Lei 160/2013 que busca, de acordo com a argumentação governista, aumentar a arrecadação, sem acrescer tributos, apresentando elementos importantes para saída da crise em que Salvador se encontra. No entanto, o PL não atende aos anseios populares, não detalha artigos importantes e apresenta inconstitucionalidade em alguns dos seus pontos.

Buscando a melhoria das condições da cidade, o Mandato da Gente realizou estudo e apresentou inúmeras emendas de supressão e inclusão ao projeto. Acreditamos que é preciso ampla revisão da matéria para que esta atenda aos interesses de arrecadação do município, mas priorize o cidadão, o patrimônio público e o papel do legislativo. Por isso votaremos de acordo com a orientação da bancada da Oposição e ouvindo orientação de figuras como a deputada estadual Luiza Maia, o líder Luiz Caetano e Valmir Assunção - dirigente da EPS, tendência interna que compomos.

Questionamos o posicionamento de qualquer parlamentar, mesmo petista, que busque impedir um debate qualificado na Câmara Municipal, visando benefício particular. Defendemos a autonomia do PT Municipal e de sua bancada que é politicamente diversa. Interessa a bancada petista, e à cidade, saber a opinião do principal líder político da Bahia, o governador Jaques Wagner sobre o tema, entender melhor a avaliação técnica e as implicações da reforma para o Governo do Estado.

Para nós esse é um momento da sociedade refletir e tomar posição. São inúmeras as questões e é preciso identificar as mudanças necessárias. Entender as propostas referentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIN; ao Domicílio Eletrônico do Cidadão – DEC; o aumento do piso para ajuizamento de execução fiscal municipal. Consideramos também necessária a supressão do termo que cria uma “sociedade de economia mista que terá autorização para realizar atividades dispensando, inclusive, o crivo da Câmara de Vereadores”. Além disso, a votação deve ocorrer de forma tranquila e pactuada entre as bancadas, para fortalecer a imagem do legislativo municipal.

Desta maneira valorizamos os debates promovidos e apresentados por outros vereadores, com destaque para o amplo estudo feito por Waldir Pires. Ressaltamos a nossa disposição de trabalhar e defender os interesses da cidade, afirmando que estaremos sempre abertos ao diálogo. Para nós, um projeto para os trabalhadores (as) e bairros periféricos deve ser construído a partir da coletividade, ouvindo as partes e não com posturas irredutíveis ou que busquem interesses individuais. Estaremos sempre atentos e seremos incansáveis na grande tarefa concedida a nós pelos soteropolitanos e soteropolitanas.

*Luiz Carlos Suíca é vereador de Salvador pelo PT. e-mail suica@cms.ba.gov.br