O AVESSO DO DIREITO
Autor: Olga Câmara | Publicado: 2009-12-28T13:14:00-08:00



“Aos esfarrapados do mundo aos que neles se descobrem e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam”. (Paulo Freire) 


Tomo emprestado o título da coleção lançada pelo UNICEF nos anos 90, quando da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para expressar após 19 anos de luta e muito luto, o que nós estatutistas queríamos com a implementação da Lei 8.069 e consequentemente respaldo ao Artigo 227 da Constituição Federal. 






Àqueles que continuaram com as mesmas ideias e ideais, e não só fizeram figuração, compartilho este desabafo à subversão do Estatuto da Criança e do Adolescente, vez que nele se respaldam para descarregarem as suas descrenças na vida, no mundo, a sua desumanização, roubando e ceifando vidas com simples despacho e o uso apenas de uma caneta. Grande arma, quando nas mãos erradas. Distorcem histórias, adotam atitudes cínicas e de desprezo e “se mostram”, a quem consegue ver, uma completa alienação do que é ser humano e construir um mundo melhor. 
Mesmo baseados em um fato concreto, não é obra do destino, e sim, uma (des)ordem injusta que mostra na origem do tempo a violência dos opressores e o que podem fazer para que os oprimidos se sintam cada vez menores e menos gente. São apenas no olhar dessas “pessoas”, pais, mães, ou infratores que devem ser destroçados, desumanizados, despersonalizados, contradizendo a própria Carta Magna que diz que somos todos cidadãos. 



Este prefácio é para contar uma história com H e não com E. 








Era uma vez uma família feliz: pai, mãe e dois filhos que foram capa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma mulher sorridente que achava que todos eram bons e que o mal não existia. Um homem simples, trabalhador, que fez de seus filhos sua vida... 








O tempo passou... Aos 15 anos o garoto descobriu num dos bairros nobres do Recife onde morava, a maconha sendo tratado por psicólogos, psiquiatras e mesmo assim tentou o suicídio três vezes. Todos os pais e todas as mães de jovens que usam drogas sabem o quão é difícil livrar seus filhos dessa maldição. 






Diante de tantas histórias sobre a maldita pedra do “crack” que virou uma campanha séria da Rede Globo, onde todos os depoimentos eram verdadeiros, aquelas pessoas foram preservadas da injustiça do conhecido Sistema de Justiça e Segurança. Tiveram o direito de ser tratados e vistos humanamente, mesmo cometendo delitos, vez que o uso de uma droga é internacionalmente visto como doença e que poderá levar o usuário ao cometimento daqueles. Mas o garoto de quem falo, cometeu crime sim, contra ele próprio: "ato infracional". E segundo a sua genitora ao implorar para que a medida socioeducativa de regime semi-aberto fosse transformada em fechado desde que ela pudesse interná-lo numa clínica particular já contactada pela família; ouviu de um representante da Justiça que o internamento numa clínica especializada era prêmio e o que poderia fazer era regredir sua medida para internação numa Unidade da “FEBEM”, FEBEM sim, porque mudou só o nome, pois a prática piora cada vez mais, pois hoje há profissionais que são coniventes com os erros alimentndo-os e fazendo dos adolescentes verdadeiros marginais. Talvez tenha sido esse o seu crime: a não sujeição e despersonalização, conseguiu manter-se vivo e isso não é aceito, tem que baixar a cabeça e dizer: "sim, senhor, sim senhora, pois não senhor, pois não senhora"; não ser pobre na forma da Lei também foi motivo pra sua condenação. A mãe do garoto ouviu de alguns técnicos: "não fale, não reclame, você não devia ter constituído advogado." 








Pois é, essa é uma história que teve um triste fim, o desportista, que era tri-campeão de Tae-Kwon-do e bi-campeão de Skate, que segundo o psiquiatra de um hospital brasiliense (consta nos autos) onde o mesmo foi internado numa das tentativas de suicídio, disse que aquele garoto aparentemente altivo, escondia por trás de sua fala mansa, de seu olhar meigo, um grande sofrimento, que ele de maneira “chula” expressaria, pedindo licença a sua mãe: “ele se sente o cocô do cavalo do bandido”, que o uso da droga era o resultado da baixa-estima.






Ele não riu da cara dela quando ela chorou e disse: “meu menino, meu filho maravilhoso”, como fez a “autoridade” que perguntou a mãe amorosa, o que o seu filho representava e ao ouvir as palavras repletas de amor, com uma gargalhada sarcástica, mandou consignar nos autos ironicamente que ele era “maravilhoso”.








Como eu disse, essa é uma história verdadeira. Aconteceu no Estado que foi o primeiro a criar Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, a primeira Delegacia e Vara de Proteção de Crimes Contra Criança e Adolescente, ou seja, foi um exemplo para o Brasil inteiro; e não adianta contestar, hoje não é mais.








Este Natal e Ano Novo para a família do garoto foi o primeiro de muitos que jamais voltarão a ver o seu sorriso. A mãe dele passou a noite inteira sentada ao pé da porta esperando que ele entrasse e sua irmã esperando o abraço afetuoso que recebia todos os dias. 
Para você que lê este desabafo, digo que suportar o sofrimento impingido por outrem, só os sábios conseguem, mas ai de quem se sente no direito de causar sofrimento.