Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial
Autor: Marcos Garcez Vieira | Publicado: 2014-06-13T16:45:00-03:00



CONDIÇÕES: TODOS OS HERDEIROS
DEVEM SER MAIORES E CAPAZES. O(S) FALECIDO(S) NÃO PODE(M) TER DEIXADO TESTAMENTO
• Esboço de Partilha
elaborado PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS E BENS
devidamente estimados do(S) “FALECIDO(S)”.
Documentos pessoais
•&nbsp;esboço de partilha
elaborado PELO ADVOGADO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS E BENS
devidamente estimados do(S)&nbsp;“FALECIDO(S)”.
•&nbsp;Cópias Autenticadas da Carteira
dA OAB, Identidade e CPF,
Estado Civil, Profissão e Endereço do ADVOGADO.
•&nbsp;Escritura Pública de Cessão
ou Renúncia de Direitos Hereditários,
se houver.
•&nbsp;Cópias Autenticadas da Identidade, CPF e Comprovante de Residência
e indicação do Estado Civil e Profissão do(s)&nbsp;“FALECIDO(S)”, do(a)&nbsp;MEEIRO(A)
e do(s)&nbsp;HERDEIRO(S). Obs.: 1)&nbsp;Se qualquer das partes
não puder comparecer para a assinatura da Escritura, deverá ser apresentada Procuração Pública com poderes
específicos para assinar a Escritura Pública de Inventário (Prazo
de 30 dias e o Sinal Público reconhecido SE A PROCURAÇÃO FOR DE OUTRO ESTADO);
Nesse caso, o Advogado Assistente não poderá ser o procurador. 2)&nbsp;Se houve Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, apresentar também
a documentação acima referida do(s) HERDEIRO(S) CESSIONÁRIO(S).
•&nbsp;Cópia Autenticada da Certidão de Nascimento, do(s)
HERDEIRO(s) que for(em)
solteiro(s); Cópia Autenticada da Certidão
de Casamento, do(s) Casado(s);
Cópia Autenticada da Certidão de
Casamento com a Averbação da Separação ou Divórcio do(s) Separado(s) Judicialmente ou Divorciado(s); Cópias Autenticada das Certidões de Casamento e Óbito do(s) Viúvo(s).
•&nbsp;Cópia Autenticada da Certidão de Óbito do(s) “FALECIDO(S)”.
•&nbsp;Cópia Autenticada da Certidão de Casamento do(s) “FALECIDO(S)”.
•&nbsp;Cópia Autenticada da Certidão da Escritura Pública do Pacto
Antenupcial do(s) “FALECIDO(S)”, se houver.
•&nbsp;Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos MUNICIPAIS,
emitida pela SECRETARIA municipal de finanças (financas.aracaju.se.gov.br/financas/cn/cn_pesquisa.wsp); Certidão Negativa de Débitos Relativos
aos Tributos ESTADUAIS,
emitida pela SECRETARIA De Estado da fazenda de sergipe (www.sefaz.se.gov.br); Certidão
Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União, emitida pela Receita Federal DO BRASIL (www.receita.fazenda.gov.br); e Certidão Negativa de Débitos
Trabalhistas, emitida pela justiça do trabalho (www.tst.jus.br/certidao), do(s) “FALECIDO(S)”.
DOCUMENTOS DOS BENS
•&nbsp;Certidão Atualizada de Inteiro Teor da(s)
Matrícula(s) do(s) Imóvel(is) (Prazo
de 30 dias), emitida pelo Serviço Registral competente
(1º&nbsp;Ofício&nbsp;‑&nbsp;1ª&nbsp;Zona&nbsp;(3214‑5354,
5º&nbsp;Ofício&nbsp;‑&nbsp;2ª&nbsp;Zona&nbsp;(3214‑5899,
6º&nbsp;Ofício&nbsp;‑&nbsp;4ª&nbsp;Zona&nbsp;(3211‑8744 ou
11º&nbsp;Ofício&nbsp;‑&nbsp;3ª&nbsp;Zona&nbsp;(3215‑1277).
•&nbsp;Declaração de
Quitação das Taxas de Condomínio, emitida pelo
Síndico ou pela Administradora.
•&nbsp;Certidão Negativa de IPTU,
emitida pela Prefeitura (Praça
General Valadão, 341, Centro. (3179‑1111).
•&nbsp;Certidão de Transferência de
Aforamento/Ocupação por Sucessão, emitida pela S.P.U. (www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?sec=9
/ (3214‑3474/3214‑3388),
se o terreno do(s) Imóvel(is) for(em) de&nbsp;Marinha.
•&nbsp;Certidão Negativa de Foro,
emitida pela Associação Aracajuana de
Beneficência (Avenida Simeão Sobral, s/nº, Hospital Santa Izabel, Bairro
Santo Antônio. (3236‑4416/9971‑1095), se o terreno do
Imóvel for foreiro da Associação
Aracajuana de Beneficência.
•&nbsp;Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ‑ CCIR, emitido pelo
“INCRA” (ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formemissaoccirweb.asp);
Certidão de Regularidade Fiscal do
Imóvel Rural, emitida pela
“Receita Federal” (www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atspo/certidao/certinter/niitr.asp);
Certidão Negativa de Dívida Ativa,
emitida pelo “IBAMA” (www.ibama.gov.br/sicafiext); e Recibo de Inscrição do Imóvel no CAR ‑ Cadastro Ambiental Rural
(www.car.gov.br). (Leis&nbsp;Federais&nbsp;4771/1965, 4947/1966 e 10267/2001,
IN/SRF 94/2001 e Decreto Federal 4449/2002).
•&nbsp;Certificado(s) de Registro(s) de Veículo(s),
emitido(s) pelo “DETRAN”.
•&nbsp;Saldo(s) em Conta(s) Bancária(s),
emitido(s) pelas “INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS”.
•&nbsp;Cópias Autenticadas do
Cartão do CNPJ e do Contrato Social e posteriores
alterações, devidamente registradas na Junta Comercial, se o(s)&nbsp;“FALECIDO(S)”
for(em) sócio(s) de uma
SOCIEDADE&nbsp;LIMITADA, ou do Estatuto
Social e posteriores alterações, se o(s)&nbsp;“FALECIDO(S)” for(em)
sócio(s) de uma SOCIEDADE&nbsp;ANÔNIMA.
•&nbsp;Demais Bens,
se houver, devidamente caracterizados e estimados do(s) “FALECIDO(S)”.
•&nbsp;Dívidas, se houver,
devidamente estimadas do(s) “FALECIDO(S)”.
•&nbsp;Guia de ITD
(Lei Estadual 7724/2013), equivalente
a
4% do valor total do(s) Bem(ns) e Direito(s) avaliado(s) pela Exatoria
Estadual (Avenida Gentil Tavares, 350, Bairro Santo Antônio (3216‑7000 www.sefaz.se.gov.br), devidamente quitada. Obs.:&nbsp;Documentos exigidos pela
Exatoria Estadual: 1)&nbsp;Esboço de Partilha assinada por todos os
herdeiros, com firma reconhecida, contendo a relação dos herdeiros e dos bens
devidamente estimados, acompanhada das Certidões de Inteiro Teor dos mesmos; 2)&nbsp;Procurações de todos os
herdeiros para o Advogado, com firma reconhecida; 3)&nbsp;Certidão de Óbito; 4)&nbsp;Certidão
de Casamento do(s)&nbsp;“FALECIDO(S)” ou o Reconhecimento Judicial de União
Estável; 5)&nbsp;CPF do(s)&nbsp;“FALECIDO(S)”; 6)&nbsp;CPF dos herdeiros e/ou dos
herdeiros cessionários; 7)&nbsp;Certidão
de Nascimento/Casamento e Identidade dos herdeiros; 8)&nbsp;IPTU do ano corrente (sendo isento de IPTU, apresentar o
Rol de Lançamentos, em se tratando de imóvel urbano de Aracaju); 9)&nbsp;Declaração de Avaliação da Prefeitura local, com a assinatura e o carimbo do funcionário
responsável (em se tratando de imóvel
urbano do interior); 10)&nbsp;Declaração
do ITR e o Recibo de entrega da mesma (em
se tratando de rural); 11)&nbsp;Extrato(s)
da(s) conta(s) bancária(s), da data do óbito; 12)&nbsp;Saldo atualizado de Ações; 13)&nbsp;Escritura Pública de Renúncia ou Cessão dos Direitos
Hereditários; 14)&nbsp;Certificado
de Registro de Veículos.