Mudanças no cálculo do IGD-M
Autor: Coordenação dos Programas | Publicado: 2011-12-11T13:19:00-08:00

- Valor de referência do IGD-M aumenta de R$ 2,50 para R$ 3,25- Cálculo do repasse será sobre o total de cadastros válidos e atualizados no município- Alterações representam aumento médio de 56% nos recursos destinados aos municípios- Repasses totais passam de R$ 21 milhões para cerca de R$ 32 milhões mensais
Mudanças no cálculo do IGD-M

Com a assinatura da Portaria GM/MDS nº 319, de 29 de novembro de 2011, a ser publicada no Diário Oficial da União, foram feitas duas alterações na forma como é calculado o repasse de recursos do IGD-M. Uma delas é o aumento do valor de referência de R$ 2,50 para R$ 3,25. A outra é que esse valor
passa a ser multiplicado pela quantidade de cadastros válidos e atualizados no município, e não mais pela quantidade de famílias em situação de pobreza, o que confere maior importância ao cadastramento e à atualização dos cadastros de todas as famílias de mais baixa renda. Para tornar as mudanças mais claras, recapitulamos abaixo a forma de calcular os repasses. Os municípios recebem recursos pela realização de quatro ações principais: 1) cadastramento de famílias que estejam no público-alvo do Cadastro Único no município; 2) manutenção da atualização desses cadastros; 3) acompanhamento do cumprimento, pelas famílias, das condicionalidades de saúde; e 4) acompanhamento do cumprimento, pelas famílias, das condicionalidades de educação. Além do desempenho nessas quatro ações (Fator 1), são considerados no cálculo das transferências a adesão do município ao SUAS (Fator 2), a prestação de contas do IGD-M (Fator 3) e sua aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social (Fator 4) . Multiplicados, esses quatro fatores resultam no IGD-M. O valor do repasse ao município é o resultado da multiplicação do IGD-M pelo valor de referência – que era de R$ 2,50 por família beneficiária (ou, seja, que participe do PBF), até o limite da estimativa de famílias pobres no perfil do PBF no município, e agora passa a ser de R$ 3,25 por cadastro válido e atualizado no município, até o limite da estimativa do número de famílias identificadas como público-alvo do Cadastro Único no município.

EXEMPLO DE CÁLCULO
&nbsp;Para um município que teve os seguintes resultados:
1) Taxa de cobertura de cadastros = 1,00 
2) Taxa de atualização de cadastros = 0,73 
3)Taxa de crianças com informações de frequência escolar = 0,73
4) Taxa de famílias com acompanhamento das condicionalidades de saúde = 0,41

FATOR 1 = (1,00 + 0,73 + 0,73 + 0,41)/4 = 0,72
O município aderiu ao SUAS: FATOR 2 =1
O gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) registrou no SUASWEB a comprovação de gastos feita ao Conselho Municipal de Assistência Social: FATOR 3 = 1
Houve aprovação total da comprovação de gastos dos recursos do IGD-M pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): FATOR 4 = 1

Cálculo do IGD-M = 0,72 x 1 x 1 x 1 = 0,72

PELA REGRA ANTIGA
&nbsp;O município tem:
&nbsp;a) Estimativa de pobreza (perfil PBF) = 952 famílias
b) Famílias na folha do PBF (mês anterior ao de referência) = 986 famílias
Valor a receber = 0,72 x R$ 2,50 x 952 famílias (menor valor entre 952 e 986) = R$ 1.713,60

Como dito anteriormente, o município passará a receber recursos calculados sobre o total de cadastros válidos e atualizados nos últimos dois anos de famílias com renda familiar mensal per capita de até meio
salário mínimo inscritas na Base Nacional do Cadastro Único no mês anterior ao do mês de referência do cálculo, até o limite da estimativa do número de famílias identificadas como público-alvo do Cadastro Único no município. Dessa forma, o repasse passa a ser mais diretamente relacionado ao trabalho que os municípios realizam, não se restringindo à seleção de beneficiários para o PBF. Adicionalmente, conforme mencionado acima, o valor de referência será elevado de R$ 2,50 para R$ 3,25 por cadastro válido e atualizado no município.


PELA NOVA REGRA
Retomando o exemplo anterior, se município tem:
a) Total de cadastros válidos e atualizados: 1.636 famílias
b) Estimativa de pobreza (perfil Cadastro Único) = 1.561 famílias
Valor a receber = 0,72 x R$ 3,25 x 1.561 famílias (menor valor entre 1.561 e 1.636) = R$ 3.652,74

No exemplo acima, o município teve um aumento de 113% nos recursos transferidos, sem que nada se alterasse em sua rotina de trabalho. O aumento reflete basicamente o maior reconhecimento da importância do cadastramento e da atualização dos cadastros das famílias de mais baixa renda. Estima-se que essas alterações representem, para todo o Brasil, um aumento médio de 56% nos recursos de IGD destinados aos municípios, que passariam dos atuais R$ 21 milhões para cerca de R$ 32 milhões mensais.

Fonte: MDS, Informe Bolsa Família 295, 29 de novembro de 2011.