Lula sanciona nova Lei Nacional da Adoção
Autor: Em Direção Aos 30 | Publicado: 2009-08-03T15:21:00-03:00

Novas regras limitam tempo que crianças ficam em abrigos.Maiores de 18, mesmo solteiros, poderão adotar.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta         segunda-feira (3) uma nova Lei da Adoção. Pelas novas regras, as         crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos         nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da         Justiça. Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais         para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou         de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei entra em         vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que         deve acontecer na terça-feira (4).                         GLB.common.flash({                       color: '', wmode: 'transparent',                      width: 600 ,                       height: 400 ,                       swf: '/FlashShow/0,,22174,00.swf' ,                       id: 22174                  });              A nova lei também prevê que todas as pessoas         maiores de 18 anos, independente do estado civil, podem adotar         uma criança ou um adolescente. A única restrição para a adoção         individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o         adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.         No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente         casados ou manter união civil estável reconhecida pela         autoridade judicial. Não será permitida a adoção para casais do         mesmo sexo.               As novas regras também preveem a criação de         cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em         condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados         para adoção. A lei também prevê uma preparação prévia dos         futuros pais e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da         criança ou adolescente.               Para adoções internacionais, a lei exige ainda que         o estágio de convivência seja cumprido dentro do território         nacional por, no mínimo, 30 dias. Contudo, a adoção         internacional será possível somente em última hipótese, sendo a         preferência dada sempre a adotantes nacionais e, em seguida, a         brasileiros residentes no exterior. A medida está de acordo com         a Convenção de Haia para a adoção internacional.               A lei também inova ao permitir que o juiz         considere o conceito de “família extensa” para dar preferência a         adoção dentro da família, mesmo não sendo os parentes diretos da         criança ou do adolescente. Nesses casos, tios, primos e parentes         próximos, mas não diretos, têm preferência sobre o cadastro         nacional e estadual de adoção.                As crianças maiores de 12 anos poderão opinar         sobre o processo de adoção e o juiz deve colher seus depoimentos         e levá-los em conta na hora de decidir. A lei determina também         que os irmãos devem ser adotados por uma única família, exceto         em casos especiais que serão analisados pela Justiça.Fonte: Globo