Tipos de Políticas Públicas
Autor: Daniel | Publicado: 2014-10-08T21:32:00-07:00


&nbsp; &nbsp;Historicamente, podemos citar três tipos de Políticas Públicas: Distributivas, Regulatórias e Redistributivas.&nbsp;





&nbsp; &nbsp; &nbsp;Vamos conhecer um pouco mais sobre cada uma:



&nbsp; &nbsp;As políticas distributivas podem ser consideradas o tipo mais primitivo de se fazer política, sendo a arena distributiva a única forma de se fazer política nos Estados Unidos desde 1792 até o final do século XIX. Na arena distributiva procura-se atender às demandas de todos os grupos que possam exercer resistência ao exercício do poder dos governantes, o que dá um caráter bastante clientelista a essa arena. O próprio uso da palavra "política pública" para tratar das políticas distributivas é contestável, uma vez que políticas distributivas são ações bastante individualizadas e desagregáveis. &nbsp;A ausência de desfavorecidos gera uma arena baseada mais na cooptação que no conflito, baseada no princípio da mútua não-interferência. Na medida em que o governo procura atender ao interesse de todos, individualmente, podem surgir grandes incoerências em suas ações e mesmo na formação de coalizões, que não necessariamente são formadas com base em objetivos comuns.




&nbsp; &nbsp;Infelizmente, a política brasileira é ainda bastante distributiva, o que é evidente, sobretudo, nas negociações do Congresso, em que deputados e senadores "brigam" por uma maior destinação de verbas para seu eleitorado, o que gera uma distribuição de recursos financeiros que nem sempre segue uma postura coerente e ponderada.




&nbsp; &nbsp;As políticas regulatórias têm como objetivo regularizar uma atividade determinada. As políticas setoriais são, em geral, regulatórias. Tal tipo político nasce do conflito entre coalizões políticas de interesses claros e opostos, uma vez que gera claramente uma distinção entre favorecidos e desfavorecidos. Esse conflito torna a arena regulatória menos estável que a distributiva e a redistributiva e mais próxima do modelo pluralista. As políticas regulatórias, mesmo tendo sua aplicação geralmente individualizada, não são desagregáveis umas das outras como as distributivas, já que seguem uma regra geral e, portante, uma coerência.



&nbsp; &nbsp;Podem-se tomar como exemplo de políticas regulatórias as leis ambientais. Por exemplo, a emissão do gás monóxido de carbono por veículos automotores permitida é de 3%. Essa lei é válida para todos os veículos e aqueles que possuem taxa superior à permitida terão que ser retirados de circulação ou retificados para retornarem ao trânsito. Nota-se uma clara distinção entre desfavorecidos (motoristas com carros fora do padrão permitido) e favorecidos (sociedade em geral, que poderá usufruir de uma melhor qualidade do ar).&nbsp;



&nbsp; &nbsp;Políticas redistributivas são, grosso modo, aquelas em que há transferência de renda e/ou benefícios. De certa forma, várias ações governamentais podem ser consideradas redistributivas, ao menos para uma parcela da população que as recebe. Por exemplo, parte dos alunos da rede pública de ensino vem de famílias demasiadamente pobres, porém, estes têm acesso a um serviço que os impostos que suas famílias pagam não poderiam custear. Outro exemplo seria o de programas voltados ao complemento da renda de famílias carentes, como o Bolsa Família, que, em essência, é um programa de transferência temporária de renda para que sejam criadas oportunidades para a ascensão social. É importante ressaltar que essa classificação é bastante polêmica. Há quem afirme que o Bolsa Família seja um programa de caráter puramente eleitoreiro, ou seja, classificam-no como uma política distributiva.



&nbsp; &nbsp;Diferentemente do que ocorre na distributiva, na arena redistributiva há apenas dois grandes lados: ricos e pobres ou "fornecedores de dinheiro" e "demandadores de serviços", é a elite e a contra-elite. Podemos destacar ainda que nessa arena as coalizões são mais coesas, permanentes e antagônicas.

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&nbsp; &nbsp;A arena redistributiva surgiu a partir da evolução política e das necessidades da sociedade. No início dos anos trinta, nos EUA, em meio à ressaca provocada pelo crash de 1929, ganharam força movimentos que buscavam a implementação de políticas voltadas a minimizar, junto à população americana, as consequências daquela crise que abalava o mundo. É nesse contexto que começa a desenvolver-se a arena redistributiva, bem como a regulatória.



&nbsp; &nbsp;As políticas públicas de fato foram postas em prática no New Deal e tiveram o seu caráter redistributivo mitigado, pois estabeleciam o princípio da contribuição, o que, por outro lado, não tira deste conjunto de decisões o status de "uma das mais importantes ações de políticas públicas já alcançada nos Estados Unidos". No New Deal, tiveram ampla influência, ainda que de forma discreta, altos executivos governamentais, líderes empresariais e trabalhistas. A ação do Congresso foi limitada.&nbsp;



&nbsp; &nbsp;Enquanto nas arenas distributivas e regulatórias o Congresso exerce uma capacidade de atuação conveniente, na arena redistributiva isso não acontece. Os tipos de questões envolvidas na arena redistributiva são sempre os mesmos e, desse modo, o conflito acaba se tornando tão institucionalizado que começa a ser pensada mais por pequenas elites (de ambos os lados), mostrando a tendência das políticas redistributivas de levar à centralização das decisões, até mesmo por uma questão prática, já que a implementação é facilitada. Essa centralização gera uma arena estável.



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