MP aceita que polícia deixe presos algemados a grades
Autor: Goianinha190 | Publicado: 2011-09-29T19:31:00-07:00


O Ministério Público&nbsp; do Rio Grande do Norte recomendou à Polícia Civil 
que entregue a custódia dos presos capturados às unidades prisionais do 
Estado, mesmo havendo superlotação e recusa por parte dos responsáveis 
pelos centros de detenções. Na recomendação publicada ontem (29)&nbsp; no&nbsp; 
Diário Oficial do Estado, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro&nbsp; é claro 
em sua orientação. "O policial civil condutor deverá algemar o preso 
junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento 
indicado na ordem judicial - com algemas descartáveis (tipo abraçadeira,
 confeccionadas em material sintético) - e advertir o agente 
penitenciário presente de que, a partir daquele momento, o conduzido 
estará sob a responsabilidade da COAPE/SEJUC", diz o documento.



júnior santos

&nbsp;A recomendação da
 Promotoria de Investigações Criminais está provocando opiniões 
contrárias.&nbsp; O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos 
Advogados do Brasil (OAB), José Maria Bezerra julgou como impensada a 
proposição do MP. O advogado avalia que a recomendação fere o que propõe
 a Declaração Universal dos Direitos Humanos,&nbsp; que garante a integridade
 do detento e impede que seja colocado em situação precária. Segundo
 o advogado, o fato de na recomendação do MP sugerir que o&nbsp; gestor 
penitenciário da unidade seja autuado mediante um Termo Circunstanciado 
de Ocorrência (TCO) por desobediência judicial, acaba punindo "apenas a 
ponta mais frágil do sistema. A recomendação possui apenas caráter 
punitivo e em nada resolve&nbsp; o destino, a vida dos apenados", analisa.A
 fuga de nove presos em Alcaçuz, ocorrida na última quarta-feira, foi 
lembrada pelo advogado e apontada como&nbsp; uma resposta ao descumprimento 
das autoridades governamentais ao antigo pleito de diversos segmentos 
por novas vagas no sistema prisional potiguar. "Essa recomendação 
resolve um problema aparente, dá uma satisfação,&nbsp; e mostra que a polícia
 apresenta resultados. Mas ela não&nbsp; preserva o mínimo do que diz os 
princípios que norteiam os direitos humanos", arrematou.SUPERLOTAÇÃOO
 sistema carcerário do Rio Grande do Norte está superlotado. Hoje, 
seriam necessários pelo menos 4 mil vagas novas vagas para atender como 
devido a todos que estão no sistema, segundo dados do&nbsp; Coordenador de 
Administração Penitenciária (Coape), José Olímpio.&nbsp;&nbsp; Em todo o RN 
existem 5.767 presos, ao passo que 2.085 vagas são disponibilizadas pelo
 setor. O problema é mais grave ainda nos Centros de Detenções 
Provisórias (CDPs) e nas delegacias de plantão, onde é possível 
encontrar uma população carcerária quase dez vezes maior que a 
projetada. Uma exemplo é a Delegacia de Plantão Zona Sul, em Cidade da 
Esperança, que tem uma única cela com capacidade para oito presos e 
ontem no início da tarde estava com 67 pessoas detidas. Muitos desse 
ficam em um solário improvisado como uma cela, sem as mínimas condições 
de higiene. Foi nessa unidade que só este ano a reportagem da TRIBUNA DO
 NORTE já flagrou por duas oportunidades presos algemados a 
motocicletas. O Sindicato de Agentes Penitenciários do RN 
(Sindasp-RN) também descorda do que foi proposto pelo promotor e vai 
decidir se entram com ação judicial para inibir qualquer tipo de 
penalização sofrida pelos agentes. "Queria entender o porquê de o 
Promotor ter feito essa citação aos diretores das unidades e não fez 
isso com o Governo do Estado diretamente, porque é a administração 
estadual quem define e provê os recursos para que as vagas sejam 
disponibilizadas com construção de presídio", disparou Vilma Batista, 
vice-presidente do Sindasp.O&nbsp; Coordenador da Coape, José Olímpio
 Olímpio, afirmou que, mesmo com a a recomendação do MP, caso não seja 
possível receber o preso devido as condições a unidade, não terá como 
fazê-lo. Bate-papo: Wendell Beetoven » promotorO Promotor Wendell Beetoven conversou com a TRIBUNA DO NORTE e esclareceu as razões de sua recomendação.Promotor, qual razão determinou essa recomendação? O
 problema de custodiar presos não é da polícia Civil. A responsabilidade
 é da Sejuc, que está sendo omissa nessa atribuição. Acontece que os 
policiais civis acabam sendo prejudicados e a população também uma vez 
que eles não podem continuar as investigações e o atendimento ao público
 tenso sobre si a responsabilidade de cuidar de presos, como é visto nas
 delegacias de plantão. O que então, a Sejuc deveria fazer para solucionar essa questão.Eu
 sei, mas não vou dizer porque essa é a responsabilidade deles. É a 
Sejuc e Coape que têm a função de administrar o sistema prisional. A 
Sejuc está escolhendo os presos que vai receber. É como você ter uma 
casa para sustentar e escolher pagar somente a conta de água num mês e 
deixar a de luz para o seguinte. O problema tem que ser resolvido por 
completo. E sobre essas possíveis sanções contra que são apresentadas na recomendação ?A
 decisão tomada pelo juiz deve ser obedecida. Caso não haja concordância
 entre o que determina o Judiciário e o que avalia a Sejuc ou Coape 
instâncias como Corregedoria e Tribunais estão disponíveis para um 
entendimento.Polícia Civil tem cinco mil mandadosA
 Delegacia de Capturas (Decap) da polícia Civil possui 5 mil mandados de
 prisão, referentes aos anos de 2010 e 2011, a maioria deles renovados 
pelos juízes de Execução Penal e relacionados aos crimes de furto e 
roubo.&nbsp; Todos os procedimentos são oriundos das comarcas&nbsp; do Rio Grande 
do Norte e, mensalmente,&nbsp; cerca de 30 prisões são realizadas. Para 
debelar o ativo, a delegacia conta com 19 agentes, dois escrivães e um 
delegado, os quais seguem critérios para priorizar investigações e 
prisões, revelou o titular da Decap,&nbsp; José Augusto Nunes.Dentre 
as prioridades estão os mandados mais recentes e aqueles em desfavor de 
acusados de crimes de maior poder ofensivo, como homicidas, estupradores
 e assaltantes. Aliados&nbsp; a esses tipos de crime, se juntam aquelas 
determinações judicias contra devedores de pensão alimentícia, sendo 
esse tipo de intervenção considerada a mais simples pelo delegado, pois 
os acusados geralmente possuem endereço fixo.Sobre o efetivo 
para dar cabo aos&nbsp; mandados, José Augusto contou que este ano o trabalho
 ficou ainda mais problemático, pois oito policiais foram remanejados 
para outras unidades. "Sabemos que o número de mandados é grande, mas 
estamos trabalhando de acordo com nossas condições", justificou ele 
lembrando que somente na última quinta-feira (22) 51 novos documentos 
foram remetidos a Decap. Sobre a celeridade no cumprimento das 
determinações judiciais, ele explicou que não se trata somente de ir a 
um possível endereço e prender o acusado. Na maioria dos casos, se 
requer investigação, uma&nbsp; exaustiva busca por aquele que é citado.O
 delegado aposentado Maurílio Pinto, titular da Decap durante décadas 
contribuiu com a informação de que o quantitativo que a priori assusta 
deve ser considerado à luz da existência de acusados que possuem mais de
 um mandado em seu nome. "Tem o caso também dos que estão presos em 
outros estados e com nome falso, tem os mortos. Esse número não é tão 
alto não. A média nos outros estados de mesmo porte é esse ou mais", 
disse ele. Maurílio também lembrou que há predominância nos casos 
relativos a furto e roubos. Sobre a data de entrada dos documentos, ele 
explicou que são de 2010 e 2011, a maioria deles renovada pelos juízes 
das varas criminais.

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Tribuna do Norte