CARTA ABERTA DA APEDEMA  E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”
Autor: Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza | Publicado: 2013-04-30T17:58:00-03:00


CARTA ABERTA DA APEDEMA&nbsp; E DO MOGDEMA SOBRE A OPERAÇÃO “CONCUTARE”&nbsp;


A Assembleia Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente&nbsp; do 
Rio Grande do Sul – Apedema/RS e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio 
Ambiente – Mogdema vêm a público manifestar seu apoio à Operação “Concutare”
 realizada pela Polícia Federal no último dia 29 de abril,&nbsp;&nbsp;que teve 
como objetivo reprimir crimes ambientais, contra a administração pública
 e lavagem de dinheiro, envolvendo as licenças ambientais.&nbsp;Tais fatos, 
amentavelmente, parecem se tornar rotina no âmbito Municipal e Estadual 
do Rio Grande do Sul.


Há anos as entidades ambientalistas sistematicamente&nbsp;denunciam os 
crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamento de atividades 
econômicas no estado do Rio Grande do Sul e em outros municípios.&nbsp;Entre 
elas estão, principalmente, aquelas que envolvem os setores de 
mineração, silvicultura e celulose, barragens, agrotóxicos, e grandes 
empreendimentos imobiliários em Porto Alegre e no litoral do Estado, 
confirmadas nos esquemas desbaratados pela Policia Federal.

Em abril de 2012, diante de forte crise decorrente das denúncias 
oriundas de funcionários da SEMA quanto às precárias condições de 
trabalho e após ocorrência de incêndio na sede da FEPAM, a Apedema 
encaminhou o documento denominado&nbsp;“Caos e Crise Ambiental do RS?”&nbsp;ao
 governo do Estado. Na ocasião, os ambientalistas&nbsp;protocolaram pedidos 
para uma audiência pessoal com o governador, até o momento não&nbsp;atendida.
 Entre os pleitos estavam, justamente, a “reavaliação e correção de 
atos administrativos irregulares (licenças ambientais ilegais) emitidos 
no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos agentes públicos 
responsáveis”.

Sem surpresa, as irregularidades não só continuaram como, ao que tudo indica, se acentuaram.

Depoimentos de funcionários das secretarias de meio ambiente, 
envolvidas na ação da Polícia Federal, confirmam que a partidarização e o
 tráfico de influências, ligados ao grande poder econômico, provocaram a
 subversão do processo de licenciamento, o enfraquecimento da gestão 
ambiental e maior degradação do meio ambiente para a maioria dos gaúchos
 e porto-alegrenses.

Denunciamos o consequente sucateamento dos órgãos ambientais do RS, 
diante da ausência de preocupação governamental no resgate necessário da
 estrutura profundamente precarizada, e da carreira dos técnicos que 
avaliam os pedidos de licenças ambientais nestes órgãos. Tal função 
deveria ser preenchida mediante concursos públicos, afastando-se 
definitivamente aqueles envolvidos com irregularidades. O desvirtuamento
 da função pública dos órgãos ambientais se dá, neste sentido, pelo 
preenchimento de inúmeros “cargos de confiança”, utilizados conforme os 
interesses ou favorecimentos políticos partidários e econômicos dos 
gestores dos respectivos órgãos. s Secretarias de Estado passaram a 
pertencer a partidos políticos de apoio eleitoral, mas não 
necessariamente a pessoas competentes.

A grande evasão de postos de trabalho nos órgãos da área ambiental é 
uma realidade provocada pelos baixos salários e/ou pela frustração 
diante da impossibilidade de se exercer um trabalho técnico digno da 
carreira, sem sofrer as recorrentes pressões políticas, ou mesmo assédio
 moral&nbsp;já denunciado, tudo para “acelerar as licenças”.

O descaso, desrespeito e rebaixamento da Secretaria de Meio Ambiente e
 suas ações no RS são evidentes em vários aspectos. r exemplo, nos 
últimos 10 anos sua titularidade já passou por 13 gestores e, como 
agravante, tais elementos, em sua maioria, foram políticos ou 
ex-parlamentares que não conseguiram vitórias nas eleições anteriores a 
esta posse.&nbsp;Tal situação consagrou o critério meramente 
político-partidário de escolha, sem o exigido e mínimo conhecimento 
técnico, ou envolvimento com o papel estratégico da pasta 
ambiental.&nbsp;Também no município de Porto Alegre ocorre fato semelhante, 
com a posse de políticos sem nenhum vínculo com o Meio Ambiente.

As entidades e o movimento ambientalista do Estado têm clareza, 
ademais, que o grande esquema de irregularidades constatado e a maior 
fragilização dos órgãos ambientais, infelizmente, correspondem a um 
processo deliberado que&nbsp;deve ser combatido urgentemente pela sociedade.&nbsp;
 Tal processo, associado a um circulo vicioso de tráfico de influências,
 liga-se a um&nbsp; modelo perverso e falsamente nominado de “econômico”, mas
 que vem gerando insustentabilidade ambiental, desemprego, riscos à 
população e, como a própria Polícia Federal investiga, enriquecimento 
ilícito.

Diante das investigações decorrentes da Operação “Concutare”, 
fica óbvio que estão sob suspeição os&nbsp;&nbsp;processos de licenciamentos 
ambientais emitidos pela SEMA/FEPAM e pela SMAM nos últimos anos, 
principalmente aqueles arrolados pela Operação.

Assim sendo, o movimento ambientalista do RS e a sociedade gaúcha exigem:

-&nbsp; Realização de uma profunda devassa no esquema de corrupção nos 
órgãos ambientais que deve envolver outras ramificações a nível de 
Estado, Municípios e grandes interesses privados, disponibilizando 
também um telefone 0800 para as denúncias do público para auxílio nas 
investigações;

- Publicização de todos os atos irregulares cometidos, com punição 
exemplar aos culpados tanto no âmbito de Estado como aquele privado e 
reparação de danos ambientais provocados pelo esquema de fraude nas 
licenças ambientais;

-&nbsp;&nbsp;Revisão urgente e fim ao critério político-partidário para as 
nomeações de secretários de Meio Ambiente, adotando-se critérios que 
incluam o envolvimento anterior do gestor com as políticas públicas na 
área;

&nbsp;- Reestruturação dos órgãos, com a redução drástica do número de CCs
 &nbsp;nos órgãos ambientais do RS e municípios, como o de Porto Alegre, e 
fortalecimento da carreira de Estado, por meio de concursos na área 
ambiental, com técnicos em número suficiente para a tarefa de gestão 
ambiental e não somente a de licenciamento ou de balcões de 
licenciamento.

&nbsp;- Imediata retomada, agilização e aprofundamento de investigações de
 processos sobre este tema, presentes tanto no Ministério Público 
Estadual e Federal, quanto na Polícia Civil.

&nbsp;- Criação imediata de uma comissão mista capitaneada pelos 
Ministérios Público Estadual e Federal juntamente com representantes do 
Legislativo, Executivo, Apedema para num prazo de 30 dias construir uma 
nova proposta de gestão para SEMA e SMAM.




Porto Alegre, 30 de abril de 2013



APEDEMA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MOGDEMA