Autor: Ranilson Moraes | Publicado: 2012-10-11T10:47:00-07:00




Decisão do TSE beneficia políticos fichas sujas - Reportagem da revista IstoÉ







O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão bastante prejudicial á Lei da Ficha Limpa e que pode beneficiar
 os políticos fichas sujas que estão concorrendo nestas Eleições 2012. 
Um dos políticos fichas sujas que pode ser beneficiado é candidato a 
prefeito de Bacabal Zé Vieira. A revista IstoÉ produziu uma reportagem 
sobre essa decisão que pode ser lida abaixo.
O TSE AMEAÇA A FICHA LIMPA (IstoÉ)
Considerada o caminho mais curto para livrar a política brasileira dos 
maus gestores e de gente acostumada a se apropriar de dinheiro público, a
 lei da ficha limpa começou a valer este ano, mas, na semana passada, 
uma resolução sem muito alarde do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 
colocou sua aplicação sob ameaça. O TSE decidiu que o fato de um 
administrador ter as contas de sua gestão
 rejeitadas não é motivo para impedi-lo de ser candidato. Os ministros 
entenderam que a inelegibilidade somente pode ser declarada se houver 
provas suficientes de que o político teve culpa pelos desvios ou falhas 
no uso de recursos públicos. 


A decisão que atingiu a alma de uma das mais populares leis brasileiras 
foi tomada durante a análise da ação que impugnou a candidatura do 
vereador de Foz do Iguaçu,
 Valdir de Souza Maninho, por ordenamento irregular de despesas quando 
ele era secretário de Esportes do município. O TSE liberou o candidato 
alegando que o Tribunal de Contas não comprovou sua culpa. O mais 
paradoxal é que a jurisprudência criada prejudica a execução da ficha 
limpa no exato momento em que o próprio TSE investe mais de um milhão de
 reais em campanhas no rádio e na televisão em defesa da lei.



A interpretação abre uma brecha que pode beneficiar cerca de dez mil 
candidatos barrados com base no artigo da lei que exige a aprovação de 
contas durante gestões anteriores. “Foi aberto um flanco destrutivo na 
lei e isso partiu de quem menos se esperava: do próprio tribunal. A 
decisão dos ministros terá um efeito danoso porque a rejeição de contas é
 o principal item da norma, é o coração dela”, reclama o juiz eleitoral 
Marlon Reis, um dos maiores articuladores da lei da ficha limpa. 

No Rio Grande do Norte, por exemplo, nada menos do que 95% dos 
candidatos barrados podem se livrar dos processos. “Os ministros 
dilaceraram o papel e a importância das decisões dos órgãos de 
controle”, comenta o procurador do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson.
 Em outros Estados, como Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, as 
falhas na aplicação de recursos públicos são responsáveis por mais da metade dos pedidos de indeferimentos de candidaturas.

A lista de casos que guardam semelhanças à do verea­dor de Foz do Iguaçu
 é extensa e inclui especialmente prefeitos que tentam reeleição e 
ex-prefeitos em busca de um novo mandato. Em todo País, não faltam 
exemplos de quem agora têm boas chances de obter sucesso nos recursos ou
 até de inibir ações de opositores que insistam em falar desses 
processos. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), por exemplo, enfrenta a 
reação de adversários na disputa pela prefeitura de João Pessoa, que 
tentam impugnar sua candidatura no TSE com base em duas condenações do 
Tribunal de Contas da União referentes à gestão na capital paraibana. 

Problemas semelhantes enfrentam outros integrantes do Congresso 
Nacional. O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) tenta voltar ao 
comando da pequena Luís Eduardo Magalhães, apesar de ainda responder por
 irregularidades em um convênio assinado em 2004, quando era prefeito. 
Mesmo condenado pelo TCU, o deputado federal José Vieira (PR-MA) também 
disputa a prefeitura de Bacabal.

Um dos entraves à aplicação da lei da ficha limpa é que, ao exigir 
provas sobre a culpa dos gestores no mau uso de recursos públicos, o TSE
 entende que caberia aos Tribunais de Contas avançarem nas análises 
técnicas e nas argumentações jurídicas a ponto de produzirem provas, o 
que não é uma prerrogativa desses tribunais. Além disso, o TSE provoca 
insegurança jurídica ao dar argumentos aos políticos ficha suja a 
recorrer da condenação. Em alguns Estados, esses recursos podem anular 
completamente os efeitos da ficha limpa, uma vez que quase a totalidade 
dos pedidos de impugnação foi feita com base em pareceres técnicos de 
Tribunais de Contas.

Em resposta às reações contrárias, o TSE alega apenas que a exigência de
 provas mostrando a culpa dos gestores está prevista na própria lei. 
Para o ministro Arnaldo Versiani, quando a decisão do Tribunal de Contas
 não menciona a existência de dolo, “merece prevalecer o direito à 
elegibilidade”. “O problema é que esse argumento não leva em conta o 
fato de que esses tribunais fazem apenas a análise técnica”, contrapõe o
 presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.

Essa não é a única decisão do TSE comemorada por políticos encurralados 
pela Justiça. Em junho, os ministros determinaram que a rejeição das 
prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores não é motivo de 
impugnação de candidaturas. A decisão dividiu a Corte e foi desempatada 
pelo ministro Dias Toffoli. O próprio Arnaldo Versiani foi criticado por
 ter definido que a responsabilidade por julgar a legalidade dos gastos 
dos prefeitos é das Câmaras Municipais e não dos Tribunais de Contas. O 
ministro ignorou o fato de que esses julgamentos, quando feitos por 
vereadores, se baseiam em critérios políticos e negociações partidárias.
 Práticas que, como tantas outras, poderiam ser expurgadas do País, não 
fossem decisões que colocam em risco os avanços da democracia.

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