Direito Civil - IV
Autor: Shenrique | Publicado: 2011-06-29T10:46:00-07:00

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Art. 104, II, CC  Objeto do contrato / imediato, mediato.  a)       Licitude do objetito:  OBS: art 150 CC – art. 883 CC  b)       Possibilidade Física do objeto  Quando o objeto do contrato for impossível físico naturalmente tercia a exoneração do devedor por nulidade do contrato, uma vez que quem se obriga a executar prestação impossível de realização em nada se obrigou.  OBS: exoneração do devedor por Nulidade do contrato, art. 166 CC.  c)       Possibilidade jurídica do objeto  Exs: - Art. 1.717 CC (venda de bem de família)  - Art. 100 CC (venda de bem público)   - Art. 426 CC (Contrato que tem por objeto herança de pessoa viva)  - Art. 199 § 4º, CF/88 (venda de órgão do corpo humano vivo ou morto)  Obs. Ao contrario o objeto será impossível juridicamente quando for proibido pela lei.  d)       Determinação do objeto  Quantidade – Gênero – Espécie  Obs. Que deve ser perfeitamente individualizado, com tudo o contrato será valido se o objeto for determinável pelo o gênero e quantidade, ficando sua especificação para o momento do cumprimento da prestação.  e)       Valor econômico   – perdas e danos, art. 389 CC.  Obs. Que deve ser aferível em dinheiro para que se possa compor (levantar) todo o prejuízo para o caso de descumprimento contratual.  3º Grupo: Requisitos formais  Art. 104, III, CC.  Regra: consensualismo – forma lime.  ·         Art. 107  Obs: A regra é da liberdade das formas, pois a simples manifestação de vontade tem o poder de estabelecer o vínculo jurídico entre as partes.     1º individuo     →Manifestação da vontade→        2º individuo                    →              Vinculo                            ←              *No Direito contratual brasileiro     A)      Por escrito  - Instrumento Público, art. 215 CC.  - Instrumento Particular  B)       Verbalmente,  C)       Gestos e mímicas  D)      Tacitamente, art. 539 CC.     Exceção: Formalismo  - Intuito  Exs: Compra e venda de imóvel, art. 108 CC.  - Instituição de fundação,   Art. 62 CC.  - Cessão de direitos hereditários,   Art. 1.593 CC.  *Princípios fundamentais do Direito contratual        1º Autonomia Da vontade  - Liberdade contratual     *Conceito     A)      Contrato típico  B)       Contrato atípico     EXS: 1º Contrato de hospedagem  ·         Locação + Depósito + Prestação de serviço  2º Contrato de carro forte  ·         Locação + Transporte + Prestação de serviços    → Art. 425 CC.       11/03/11     Princípios fundamentais do direito contratual  1.       Autonomia da vontade  - Liberdade contratual das partes  Funda-se na liberdade contratual das partes, consistente no poder de criação do contrato, na liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu objeto, de decidir com quem ira ou não celebrar uma relação jurídica contratual.   a)       Contratos Típicos  São aqueles previstos, disciplinados, pelo ordenamento jurídico civil.  b) Contratos atípicos  São aqueles que resultão das vontades das partes, gerados pela necessidade por não existir regulamentado no ordenamento jurídico civil.  Ex:  ·         Contratos de hospedagem  ·         Contrato de carro forte  ·         Contrato de excursão turística     *Art. 425 C.C     2.       Supremacia da ordem pública  Venha a ser o conjunto de interesses jurídicos e morais que incumbem a sociedade observarem e proteger. As normas de ordem pública não podem ser alteradas, afastadas ou modificadas pela vontade das partes uma vez que elas limitam a autonomia da vontade.     - Conjunto de interesses jurídicos e morais.  ·         Organização da família   - casamento art. 1514 CC  - Filiação art. 227 § 6º CF  - Alimentos Art. 1694 CC  ·         Ordem de vocação Hereditária   - Art. 1829 C.C  EX: Art. 792 CC  ·         Proteção ao consumidor  ·         Proteção ao meio ambiente  ·         Direitos fundamentais – Art. 5º caput. CF/88  3.       Consensualismo  Uma vez que o contrato poderá ser celebrado por escrito, pela palavra falada, gestos e mímicas ou tacitamente Art. 107 CC.   Regra: Liberdade das formas  4.       Relatividade  Contratante                    Contrato                                         Terceiro                                     A regra é a de que o contrato só produz efeitos entre as partes contratantes, ou seja, não prejudica nem beneficia terceiros alheios a formação do vinculo contratual exceto no caso de herdeiro universal que herda as dividas do defunto até as forças da herança em razão de um vinculo consanguíneo ou jurídico (adoção).                      Exceções  A)      Herdeiro Universal  Vinculo Consanguíneo  Vinculo Jurídico  *Art. 1593 CC                          †                  DE CUJUS  Passivo= R$60.000,00  Ativo= R$ 50.000,00                    Herdeiros  Filho A                            Filho B  - Art. 1.792, 1º parte CC  - Art. 1997, 1º parte CC     Terceiro  1º herdeiro universal   - Parentesco natural ou civil, art 1593, 1º part e cc.  - Responsabilidade, art. 1792, 1º parte e art. 1997, 1º parte cc.                         2º Estipulação e favor de terceiros  Estudante – premitente segurador  Beneficiário terceiro     Estipulante sócio premitente sociedade     A)      Conceito de estipulação em favor de terceiros  B)       Natureza jurídica  Contrato “sui generi”  C)       Efeitos  Art. 436 § único cc.  Art. 438 e § único cc.     Ex- clausula x – fica reservado ao estipulante o direito de substituição de beneficiário.     Cláusula: não goza o estipulante do direito de substituição, salvo anuência dos contratantes.  Obs: se o contrato for silene?  Art. 437 cc.     Exoneração de promitente salvo direito beneficiário de exigir o cumprimento de contrato.     3º Função social do contrato     5.       – Princípio da obrigatoriedade dos contratos   - pacta sunt servanda   - objetivos   6.        Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva  Modificação em condições mais dignas  - teoria da imprevisão  - cláusula “rebus sicstantibus”  - cláusulas implícitas nos contratos de execução continuada ou diferida   - evento extraordinário  - evento imprevisível  * prestação excessivamente onerosa.              4º Princípio da relatividade dos contratos                   Contratante – contrato  Terceiro        Exceções   1)       Herdeiro Universal         - Parentesco natural ou civil, art. 1593, 1º parte CC.  - Responsabilidade, art. 1792, 1º parte e art. 1997, 1º parte CC.   2)       Estipulação e favor de terceiros     Estudante → Promitente segurador     Beneficiário terceiro                  Est. Pulante sócio         Promitente sociedade.     Beneficiário irmão     A)      Conceito de estipulação em favor de terceiros  B)       Natureza jurídica   Contrato “sui generi”  C)       Efeitos  Art. 436 e §único CC. Art.438 e § única CC.  Ex: Clausula y – fica reservado ao estipulante o direito de substituição  Cláusula y: não goza o estipulante do direito de substituição, salvo anuência dos contratantes.  Obs. Se o contrato for silene?  Art. 437 CC.  Exoneração de promitente, salvo direito beneficiário de exigir o cumprimento do contrato.     3)       Função social do contrato             5º Princípio da obrigatoriedade dos contratos     → Pacta sunt servanda                             → Objetivos     1...       2...                                           Autonomia            Típicos        pact         Da                                         sunt  Vontade                 Atípicos     servanda                                                01/04/11  Classificação dos contratos  Obs:   Critério lógico: é um procedimento lógico pelo o qual o advogado, magistrado, ou interprete passar a agrupar as diversas espécies contratuais conforme os seus efeitos, seu objeto sua formação suas vantagens, suas semelhanças e diferenças , isso porque um mesmo contrato pode ser classificado de diferentes modos, conforme o anglo de observação do interprete.  1º classificação quanto aos seus efeitos  a)       Contratos unilaterais  Devedor                  Credor     Exs:   ·         Doação, art. 538 CC.  ·         Comodato, art. 579 CC.  ·         Mutuo, art. 586 CC.  ·         Depósito gratuito, art. 627 e 628 CC.  ·         Mandato gratuito, art. 653 e 658 CC.  ·         Fiança, art. 818 CC.     b)       Contratos bilaterais: São aqueles que embora envolvam duas partes, e aquele que coloca apenas um dos contratantes na posição do devedor, enquanto o outro obtém vantagens.  São aqueles que envolvem duas partes duas declarações de vantagens, e que cria direitos e obrigações para ambas as partes contratantes. Importante salientar que todo contrato bilateral é sinalagmático porque a razão de ser de uma prestação é a contraprestação do outro.     Credor                               Credor  E devedor                         e Devedor.  Obs: “sinala gma”   Ex:  ·         Compra e venda art. 481 CC.  ·         Troca ou permuta, art. 533 CC.  ·         Locação, art. 565 CC.  ·         Prestação de serviços, art. 594 CC.  ·         Transporte, art. 730 CC.     Efeitos dos contratos bilaterais  ·         Cláusula: Exceptio inadmimpleti. É uma clausula resolutiva porque rompe recende o contrato bilateral e tacita porque subentendida em todos os contratos,  ·         Resolutiva, tácita  ·         Art. 476 CC.  Contratante                          inadimplemente      Pontual  Exceptio                   1º rescisão + perdas e danos → 1º parte, art. 475 e in fine + 389 CC.  inadimplente  contratus  2º parte art. 474     2º Cumprimento + perdas e danos → 2º parte, art. 475 e in fine + 389 CC.  CC.        → Cláusula estabelecida por escrito.     Contratante   → Inadimplente                             Automática                  1º perdas e danos in fine, 575 CC + 389 CC.  Exceptio                        Inadimplente               2º cumprimento, 575, 2º parte + in fine + 589 CC.  Contractus                   Obs: incidência inadimplemento contratual                             Simultâneo (futuro)?     Renuncia  c)        Contratos onerosos     Sacrifício                    Sacrifício        +                                 +  Vantagem                   Vantagem     Ex:                     Aluguel  Locatário         casa             locador                             Uso          Art. 565 CC.                                           Preço   Comprador                   Vendedor Art. 481 CC.                   Carro         Coisa  15/04/11     Classificação dos contratos  ·         Critério  A)      Quanto aos seus efeitos  1º Quanto unilateral   Credor →Beneficiário     2º Contrato Bilateral  Credor               Credor  E                         E  Devedor            Devedor    579   OBS: A) sinalagma      B)       Exceptio Inadimplete Contractus   Arts 476 + 474 + $75 CC.     3º Contratos onerosos  Sacrifício               Sacrifício   +                             +  Vantagem             Vantagem  → R$  Onerosos: São aqueles contratos em que ambas as partes suportam um sacrifício patrimonial em troca de uma vantagem que desejam. São aqueles contratos em que ambas as partes sujeitam-se ao um dar, um fazer ou não fazer alguma coisa em troca daquilo que li dão ou não fazem.  Exs:  Locatário        casa         Locador  Art 565 CC.     Comprador        Carro  Vendedor  Art. 481 CC.     4º Contratos Gratuítos  Sacrifício             Vantagem  Gratuitos: São aqueles contratos em que só uma das partes sujeita-se a dar, fazer, ou não fazer alguma coisa, ou seja suporta um sacrifício enquanto a outra parte recebe a vantagem sem contraprestação.  Ex:   ·         Doação, art. 538 CC.  ·         Comodato, art. 579 CC.  ·         Mútuo, art. 586 CC.  ·         Depósito gratuito, art 627 e 628 CC.  ·         Mandato gratuito, art. 653 e 658 CC.  ·         Fiança, art 818 CC.  Obs:  A)      Bilateral →Oneroso  Unilateral → Gratuito  B)       Culpa “LATO SENSU”  ·         DOLO  ·         CULPA STRITO SENSU  1 – negligência  2- Imprudência       Responsabilidade Contratual  3 – Imperícia         A1) Contratos bilaterais Onerosos  Inadimplemento  Dolo / Culpa                                                             Art. 392 CC.  B1) Contratos unilaterais gratuitos   Dolo       Moto           Culpa  Contratos   Unilateral → Gratuito  Bilateral → Oneroso    Conotativo                                           Aleatório      Comutativo  Pessoa 1            carro     pessoa 2  Equivalência das prestações     Aleatório  Pessoa → R$                     ?   ← Pessoa2  Ex: seguro, art. 757 CC.  Jogo e aposta, art. 1814, e § 3º CC           20/05/11     Classificação dos contratos  *Quanto a sua forma  A) contratos consensuais  São aqueles que aperfeiçoam-se, passa a produzir efeitos, tornam-se obrigatórios com a simples manifestação de vontade entre as partes, independentemente da entrega da coisa e da observância da forma estabelecida na lei.  Manifestação de vontades   Exs:   ·         Compra e venda de móveis eletrodomésticos, etc., 482 CC.  ·         Mandato, 656 CC.  B) Contratos Reais  São aqueles cujo aperfeiçoamento depende não só da manifestação de vontades, mas principalmente da tradição da coisa objeto do contrato de uma parte a outra.   Manifestação das vontades     TRADIÇÃO DA COISA   Exs:  ·         Empréstimo/mútuo, 587 CC.  ·         Comodato, 579 CC.  ·         Depósito, 627 CC.     C) contratos solenes  São aqueles exigem a observância da forma prescrita em lei, sob pena de acarretar sua nulidade. Tem por objetivo da maior seriedade e segurança ao negocio jurídico.  ·         Regra 107 CC.  ·         Forma  ·         Nulidade, 166, IV CC.  ·         Objeto  Exs.   ·         Compra e venda de imóveis, 108 CC.  ·         Doação, 541 CC.  D) contratos NÃO SOLENES  São aqueles contratos de forma livre, podendo ser celebrado por escrito publico ou particular, verbalmente, tacitamente, ou por meio de gestos e mímicas.  ·         Forma livre     Quanto a sua designação   A)      Contratos NOMINADOS  Típicos  São chamados de típicos porque disciplinado pelo ordenamento jurídico.  B)       Contratos INOMINADOS  ·         Atípicos, 425 CC.  ·         Autonomia da vontade  São chamados de atípicos, porque nascem da necessidade das partes em contratar, e por não existirem regulamentados no ordenamento jurídico.     Ex:  ·         Contrato de hospedagem  Locação + prestação de serviços + Depósito  ·         Contrato de fornecimento de jornais  Compra e venda + prestação de serviços + transporte serviços           Quanto ao modo de EXISTIR  A)      Contrato Principal   ·         Compra e venda 481 CC.  ·         Locação, 565 CC  É aquele contrato que existi por se só. Independentemente da existência de outro.   B)       Contrato Acessório  ·         França, 822 CC.  ·         Arras, 428 CC.  Obs: art. 184, 2º parte CC.  É aquele contrato cuja existência depende da existência de outro contrato. Tem por objetivo garantir o cumprimento de um contrato principal.      FORMAÇÃO DOS CONTRATOS  FASE + FASE + FASE = CONTRATO  A)      Contrato celebrado entre  Presentes  Consentimento – pessoal  Por representante     BRASIL                       CHINA  Art. 428, inc. T 2º parte     B)       Contrato celebrado entre ausentes    Art. 434 caput.     27/05/11  1.       Formação dos contratos  a)       Contratos celebrados entre presentes  Brasil a china  2º parte, inciso I, art. 428 CC. Elementos.   b)       Contratos celebrados entre ausentes  2.       Oferta, proposta ou policitação.  Contrato: acordo de vontades  a)       Negociações preliminares  São conversações, sondagens e estudos sobre o interesse das partes relativamente comissões e conteúdo do contrato, sem a intenção de se obrigarem, constituindo tão somente um período pré-contratual.  b)       Ofertas   Período pré-contratual  Negociações preliminares       oferta 1º fase do contrato  Vinculo jurídico entre duas pessoas  É a primeira fase do contrato disciplinada pela lei. Traduz-se na vontade definitiva de contratar, ou seja, é a declaração de vontade emitida de uma parte para que a outra aceite ou não o negócio jurídico.   3.       Características da oferta  1º declaração unilateral da vontade  Ofertante e aceitante  Em que uma das partes o ofertante  convida uma outra parte o aceitante a contratar,    apresentando os termos do negócios.  2º a oferta devera conter informações.  a)       Conetas, claras, em linguagem simples, etc.  Uma vez que a oferta Correta sob o objeto, uma vez que a oferta deve ser seria, em linguagem simples e com clausulas. De fácil interpretação.   b)       Preço, prazo de validade.  *art. 31, lei 8078/90 CDC  A oferta sem preço e prazo de validade é inexistente.                 3º forma livre   A oferta pode ser revelada pela palavra escrita ou verbal, gestos ou mímicas, imagens ou sinais etc.                 4º força vinculante – ofertante art. 427, 1º parte CC + 30 do CDC.  Obs: perdas e danos  *art. 403 CC.  A oferta produz efeito vinculante somente ao proponente não acarretando consequências jurídicas para o aceitante. Portanto se o ofertante retirar injustificadamente a oferta além de ele assegurar o negócio apresentado ele responderá por perdas e danos.   5º declarações de vontade  a)       Determinada  Se da quando a oferta de natureza pessoal se destina a uma pessoa certa, qualificada.  b)       Indeterminada art. 429 CC.  Oferta exposta na entrada de uma loja.   Se da quando a oferta de natureza impessoal se destina ao público em geral.       4.       Obrigatoriedade da oferta  Óbito do ofertante  Herdeiros 1.784 CC.     Incapacidade superveniente do ofertante   Curador 1775 CC.     5.       A oferta deixa de ser obrigatória  1º se contiver clausula que retire sua força vinculante.  2º nas hipóteses: art. 428 CC.  Inc. I : sua oferta for feita sem prazo entre presentes  Mc II. Se a oferta for feita sem prazo entre ausentes  Mc III. Se a oferta for feita com prazo entre ausentes  mcIV. Retratação ou arrependimento   Oferta contra simples    Retratação sedex    03/06/2011     1.       Obrigatoriedade da oferta   Óbito – herdeiros art. 1784 CC.  Incapacidade superveniente – curador art. 1775 CC.              As obrigatoriedades da oferta consistem no ônus de não retirara por certo período de tempo.  A oferta subsiste mesmo em face da morte ou incapacidade superveniente do ofertante, transmitindo-se aos seus herdeiros ou representante legal, com todas as consequências jurídicas.  2.       Deixa de ser obrigatória a oferta  A)      Cláusula que retire sua força vinculante   B)       Hipóteses do art. 428 CC.  Inc. I – Se feita sem prazo à pessoa presente:  Deixa de ser obrigatória a oferta se feita sem prazo à pessoa presente e a aceitação não seguir imediatamente a oferta. Presume-se que o aceitante não quis efetivar o negocio, não podendo posteriormente reclamar a sua obrigatoriedade.  Inc. II – Se feita sem prazo à pessoa ausente:  Desde que aja tempo suficiente para que a resposta chegue ao conhecimento do ofertante por cartas, telegramas, e-mails a oferta será obrigatória, caso contrario ela perde a sua força vinculante.  Inc. III – Se feita com prazo à pessoa Ausente.   Perde a obrigatoriedade a proposta que não foi expedida dentro do prazo.   Inc. IV – Direito de retratação.   Oferta ----- pessoa  Retratação ----- pessoa  A ofertante é reconhecida o direito de arrependimento por meio da retratação, desde que ela chegue antes ou simultaneamente com a oferta.   Aceitação  Oblato  1.       Conceito de aceitação  A aceitação é o complemento da oferta, e quem aceita é tecnicamente chamado de oblato. Portanto a aceitação é a manifestação da vontade concordante do oblato feita dentro do prazo, envolvendo adesão integral a oferta.      2.       Características          1ª Forma livre  A)      Expressa  B)       Tácita            Art. 432 CC.              Quando o contrato não exigir uma forma estabelecida em lei a aceitação poderá ser expressa:                quando a aquiescência do oblato for manifestada pela palavra escrita ou falada, ou tácita: resultar de um ato inequívoco que permita concluir a sua aceitação.            2º adesão integral a oferta  *Nova aposta, art. 431 CC.  Portanto a aceitação deverá ser coerente, conclusiva a oferta uma vez que se for condicional com adições restrições modificações ou fora do prazo será uma nova oferta.   3.       Aceitação nos contratos  1º entre presentes sem prazo estipulado  A aceitação sem prazo estipulado imediatamente, sob pena de perda da força obrigatória da oferta.  2º entre presentes com prazo estipulado  A aceitação devera ser feita dentro do prazo sobe pena de perda da força obrigatória da oferta.  3º entre ausentes sem prazo estipulado   Dentro do prazo dado ela devera ser expedida sob pena de não vincular o ofertante.  4º entre ausentes com prazo estipulado  4.       Direito de retratação  Aceitação --- pessoa  Retratação ofertante  Art. 433 CC.  5.       Momento da celebração do contrato  a)       Entre presentes   Resposta + aceitação  b)       Entre ausentes     Teorias   1º da cognição  2º da Agnição  a)       Subteoria da declaração  b)       Subteoria da expedição  c)       Subteoria da recepção     Cód. Civil  Art. 434 CC  Obs: 430 CC.     6.       Lugar onde se repute celebrado o contrato     Brasil                   Alemanha  Ofertante  Art. 435 cc.  Art. 9, § 2º licc     ‘1     Direito de retratação do aceitante é reconhecido ao aceitante o direito de arrependimento.  Art. 433 CC. Por meio da retratação, desde que ela chega antes ou conjuntamente com a aceitação ao conhecimento do ofertante.     Momento da celebração do contrato     A)      Entre presentes  B)       Entre ausentes     1º da cogitação  2º da agnição (subteorias)     a)       Da declaração  b)       Da expedição, quando a proposta é aceita entre ausentes.  c)       Da recepção     Cód. Civil art. 434     3- lugar onde repita-se celebrado o contrato art. 435 CC. Art. 9º e § 2 da l.i.cc  Arras ou sinal     1.                  Conceito de Arras  2.                  Natureza jurídica   Poeta acessório  Real  3.                  Espécies de arras.   Serve de confirmação reforço instrumento da ausência de um contrato bilateral comutativo na função confirmatória as arras torna obrigatória a celebração e o cumprimento de um contrato principal não permitindo arrependimento das partes.   - função primaria,  - confirmação, reforço, meio de prova. Art. 417  - obrigatória (poeta sunt simanda)  - adiantamento de preço.     Obs. Arras confirmatórias, nesse padrão todo sinal deve ser considerado como adiantamento do preço, mas nem, todo adiantamento do preço deve ser considerado como sinal.     As arras confirmatórias não admitem o arrependimento. Se ele adivinhar posteriormente ao ajusta arral quem deu as arras perdê-la-a um beneficio de quem as receber. Se o arrependimento foi de quem a recebeu este a devolveria mais o equivalente a quem as deu. Em ambos os casos com o direito a atualização monetária furos e horários de advogados e mediante prova indenização suplementar.                 Arras penitenciarias é sua função secundaria existe forma solene vale dizer por escrito, em clausula que a segure ou garanta o direito de arrependimento. Sua principal característica é a de não permitir o direito da indenização suplementar.                 O direito de arrependimento deverá ser exercido dentro do prazo estabelecido no contrato e se não houver prazo até o inicio do cumprimento do contrato principal, sob pena das arras penitenciais se transformarem em confirmatória.