ASSEMBLEIA III
Autor: José Maria Braz Pereira | Publicado: 2011-06-18T21:32:00-03:00

Neste artigo, vamos concluir um assunto que vem sendo tratado desde as edições anteriores, sobre “ASSEMBLEIA”.
Regras práticas para se iniciar e dirigir uma assembleia:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1ª – Lida a convocação, será eleito o Presidente da  Mesa. Observe-se que o Presidente deverá ser eleito, e não indicado.  Assumindo os trabalhos, ele poderá convidar um dos presentes para  Secretário, para que este o auxilie na elaboração da Ata;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2ª – Os condôminos em débito com os cofres do condomínio não terão direito ao voto nas deliberações;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3ª – Cada unidade terá direito apenas a um voto, na  proporção estabelecida na convenção, e deverá estar representada pelo  seu titular ou procurador, devidamente habilitado.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4ª – Algumas convenções proíbem o Síndico de presidir  os trabalhos, mas, não havendo nelas, menção, não há qualquer  impedimento legal. Quanto à ética, o Síndico não deve presidir as  Assembleias Ordinárias de prestação de contas ou Extraordinárias em que o  assunto esteja ligado à aprovação de seus atos realizados;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 5ª – Exceto para assuntos que a convenção determinar  quóruns específicos, como, por exemplo, para alterar a própria  convenção, as decisões das assembleias em segunda convocação serão por  maioria simples, ou seja, a metade dos votos mais um;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 6ª – Os condôminos ausentes, se regularmente  convocados, ficam obrigados a aceitar o que foi deliberado, como tácita  concordância;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 7ª – A presença dos condôminos deverá ser  registrada, de preferência, em livro próprio, específico para presença.  Não sendo possível, poderão registrar-se as assinaturas em uma folha  avulsa. É indispensável tal procedimento. Somente poderão ser  considerados os votos de quem assinou a presença.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que registra a vida dos condomínios e as  deliberações que afetam o seu dia a dia deve estar nas atas das  assembleias. Embora a lei não exija, é de praxe os condomínios  dotarem-se de um Livro de Atas, com o objetivo de transcrever as atas  das Assembleias Gerais e registrar a assinatura do Presidente e  Secretário. O Livro de Atas é importante, pois mantém centralizadas  todas as resoluções das assembleias já realizadas, permitindo consultas a  qualquer tempo. O Livro de Atas deve ser pautado, com as folhas  numeradas, e deverá conter um termo de abertura e um de encerramento,  assinados pelo Síndico. Nas transcrições, é necessário evitar os espaços  em branco, lavrando-as, sem pular linhas, escrevendo de margem a margem  e sem rasuras. Como já foi dito, bastam as assinaturas do Presidente e  Secretário eleitos para que a ata tenha validade. Se não houver tempo, a  ata poderá ser elaborada posteriormente, devendo ser lida e aprovada na  assembleia seguinte.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não há menção na lei quanto à obrigatoriedade do  registro das atas das assembleias em cartório de títulos e documentos,  entretanto a praxe tornou-se quase uma exigência, principalmente quando  ocorrem eleições de Síndicos. Essa prática, além de ser exigida pelos  bancos, torna-as mais confiáveis, impossibilita alterações posteriores e  facilita a obtenção de cópias com valor legal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prazo para distribuir a ata: a lei determina que o  Síndico, nos oito dias subsequentes à assembleia, comunique aos  condôminos o que foi deliberado. O novo Código Civil não faz referência  sobre a obrigatoriedade da distribuição da ata. O prazo pode ser  expresso na convenção.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não existe lei no Brasil que especifique prazos  prescricionais para questões condominiais. A jurisprudência também é  escassa, entretanto, segundo o especialista “J. Nascimento Franco” pode  ser considerado o prazo de quatro anos para anulação das deliberações da  assembleia e outras tomadas sob coação, erro, dolo ou simulação de  fraude (Art. 178 parágrafo 9º, do Código Civil). O novo Código no art.  205 prevê a prescrição em dez anos quando a lei não houver fixado prazo  menor, sendo que o mencionado artigo não tem similar na nova lei. O art.  48 que trata de Pessoa Jurídica de Administração Coletiva, fixa em três  anos, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, prazo para  anular decisões tomadas por maioria de votos, quando violarem a Lei, o  estatuto, ou forem eivados de erro, dolo, simulação ou fraude.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lembramos que mais uma vez o Jornal “O SÍNDICO” e  seus PARCEIROS preparam o 2º DIA DO SÍNDICO. Aproveitem este dia,  aumentando seus conhecimentos, bem como trocando experiências com outros  síndicos.(Artigo publicado no jornal O Sindico: 12/11/2010)