O que muda nas regras de repasse de recursos para Educação Infantil - Brasil Carinhoso.
Autor: Malena Oliveira | Publicado: 2016-11-02T19:25:00-02:00


Agora, apenas os municípios que aumentarem o número de matrículas 
para crianças beneficiárias de programas sociais receberão auxílio da 
União.



Não é só o Ensino Médio que sofre reforma via Medida Provisória 
(MP). Em 19 de setembro deste ano, o Governo Temer aprovou a MP 729, que
 altera as regras para o repasse de recursos da União para Educação 
Infantil, responsabilidade de municípios e Distrito Federal. A verba é 
enviada para as prefeituras por meio do Programa Brasil Carinhoso,
 criado com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de crianças 
de zero a 48 meses na escola e colaborar com o cuidado integral e a 
segurança alimentar e nutricional dos pequenos. A proposta foi 
sancionada no dia 11 de outubro e vigora como Lei 13.348/2016.

A
 alteração mais substancial no Brasil Carinho ocorreu no cálculo do 
repasse de verbas com base no cumprimento da meta de ampliação de 
matrículas, pré-definida para cada município. Antes da mudança, a lei 
estabelecia que a União repassaria até 50% do custo mínimo anual, 
definido nacionalmente, por cada aluno matriculado nas creches 
municipais ou de instituições conveniadas com o poder público. A 
complementação financeira se destinava às crianças beneficiárias do 
Bolsa Família e apenas os municípios que cumprissem a meta recebiam o 
valor integral - os que não a atingiam eram penalizados e recebiam parte
 do valor. Com a alteração, os municípios que não ampliarem as 
matrículas perderão totalmente os recursos.Para Alessio Costa 
Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
 (Undime) e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), a
 medida é cruel, uma vez que desconsidera os alunos já matriculados e 
que se beneficiam com a verba. Ele também acredita que a nova lei gerará
 desigualdade entre os municípios, uma vez que os menores não têm 
condições por si só de investir na ampliação. “Às vezes, a queda de 
matrículas independe da vontade do gestor. É possível que ele tenha 
atendido alguns alunos que eram beneficiários do Bolsa Família, mas que 
tiveram um aumento na renda e saíram do Programa. Isso faz cair o número
 de beneficiários, o que é uma coisa positiva, mas, na conta para 
recebimento do repasse, o município fica penalizado”, explica. A 
ampliação das matrículas será aferida com base na comparação dos números
 do ano em exercício com os dois anteriores, disponíveis no Censo 
Escolar da Educação Básica.Antes da sanção presidencial, dois artigos da MP 729 foram vetados.
 Um deles estabelecia o repasse de 25% do valor por matrícula caso o 
município não tivesse cumprido a meta anual estabelecida e de 50% para 
aqueles que não ampliaram a oferta, mas já atingiram a meta. “O veto 
desse artigo piora ainda mais a situação. Apesar da justificativa de que
 os municípios serão mais competitivos e instigados a melhorar o 
desempenho com essa lei, essa é uma política de punição, não de 
incentivo e de valorização”, diz Alessio.Um ponto positivo da 
mudança no Brasil Carinhoso é que, além dos que recebem o Bolsa Família,
 o programa passará a apoiar alunos que fazem parte do Benefício de 
Prestação Continuada (BPC) e pessoas com deficiência.



FONTE: 



http://gestaoescolar.org.br/dia-a-dia-na-educacao/muda-regras-repasse-recursos-educacao-infantil-968820.shtml&nbsp;