Serrote é condenado por improbidade administrativa
Autor: Heider Nunes | Publicado: 2013-12-19T19:07:00-03:00




Neste dia 18 de Dezembro de 2013 Muaná voltou a ser manchete nos principais jornais do País, e dessa vez novamente o ex-prefeito de Muaná, Raimundo Cunha, é o protagonista.



Dessa vez a matéria foi para falar sobre a condenação por Improbidade Administrativa que ele cometeu quando era gestor deste Município. Acontece que ele recebeu dinheiro de um convênio firmado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Muaná para a construção da "Arena do Festival do Camarão". A obra seria construída em várias etapas e receberia vários repasses, mas a mesma não foi realizada dentro das especificações técnicas e também não foram prestadas contas em tempo hábil e o convênio foi suspenso, ficando apenas esse espaço que hoje chamamos de "Camaródromo", mas não é nem de longe parecido com o projeto original.



De acordo com o número de processos existentes contra o ex-prefeito, muita coisa ainda vai ser julgada e a coisa parece não estar nada boa para o ex-gestor.

Veja a matéria na Integra, publicada no portal orm:


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Muaná Raimundo Martins Cunha por improbidade administrativa na utilização de verbas federais repassadas através de convênio no valor de 500 mil reais com o Ministério da Defesa para a construção de galpão para a realização do Festival do Camarão. A sentença acolhe a ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2009.&nbsp;

O Juiz Federal José Flávio Fonseca de Oliveira sentenciou o ex-prefeito a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos e multa.&nbsp;

De acordo com o texto da sentença ficaram comprovadas as seguintes irregularidades: ausência de depósitos de contrapartida, falta de atesto de execução dos serviços nas notas fiscais, recolhimento de taxas &nbsp;bancárias indevidas, usos dos rendimentos sem autorização, realização de pagamento após a vigência do convênio, inconsistência &nbsp;decorrente da execução da obra.

Essas irregularidades foram comprovadas por uma Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério da Defesa. De acordo com o Tribunal de contras da União (TCU) o ex-prefeito &nbsp;não apresentou prestação de contas &nbsp;com a finalidade de comprovar a efetiva aplicação dos recursos federais recebidos em decorrência do Convênio, repassadas para a prefeitura de Muaná em 2006. Considerando as atualizações monetárias e os acréscimos legais, calculados a partir da data do repasse das verbas até a efetiva quitação do débito, o valor atualizado até 29/04/2009 já era de mais de R$ 760 mil.

O ex-prefeito apresentou, após a tomada de contas especial, documentos a fim de tentar realizar a prestação de contas. Entretanto os documentos apresentados foram considerados, pela União, insuficientes para justificarem o uso dos recursos federais, o que demonstra as irregularidade das contas. Na sentença o juiz entendeu que essa tentativa de prestação de contas intempestiva reforça a sua omissão e caracteriza a improbidade administrativa. Raimundo Martins Cunha foi prefeito de Muaná de 2005 a 2012.