Operadoras de celular no AM terão que comprovar eficiência
Autor: Dennis Willian | Publicado: 2011-06-10T11:48:00-07:00

     08 Jun 2011 .      17:25 h                  . Com Informações de Assessoria .                        portal@d24am.com
A decisão judicial atende a uma das solicitações  feitas pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia  Legislativa (CDC/ALEAM), Sidney Leite (DEM) e Marcos Rotta (PMDB).
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eficiência e atendimento." height="270" src="http://media.d24am.com/24am_web/387/noticias/images/thumbs/24975_460x270_0507484001307569144.jpg" style="margin-left: auto; margin-right: auto;" width="460" />
Decisão judicial obriga operadoras a  apresentarem relatórios de eficiência e atendimento. Foto: Danilo Melo
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Segundo  o deputado Sidney Leite, a ação detalha as deficiências do serviço  prestado pelas empresas e as limitações enfrentadas pelos moradores de  vários municípios do Estado, como Careiro Castanho, Beruri, Autazes,  Anori e Amaturá.

“Com base nos relatos dos consumidores e nos  problemas constatados durante as audiências e visitas que realizamos,  pedimos a inversão do ônus da prova a favor do consumidor. Ou seja, as  empresas terão que apresentar seus relatórios de eficiência e  atendimento, inclusive com o detalhamento dos períodos de interrupção e  da quantidade de tempo referente às reclamações feitas pelos  consumidores junto aos serviços de atendimento, sejam eles presenciais  ou call centers”, explicou.

Sidney Leite informou ainda que a  ação pede à Justiça Estadual que cada operadora seja condenada, de forma  individual, a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos. Em caso de  aplicação da penalidade, a quantia seria revertida ao Fundo Estadual de  Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecon).

Outra providência  solicitada pelos parlamentares da CDC/ALEAM é a instalação de postos de  atendimento das quatro operadoras mencionadas em todos os municípios do  interior do Estado em que oferecem o serviço, no prazo máximo de 60  dias. A pena para o não cumprimento da medida é multa diária no valor de  R$ 10 mil por município não atendido, recurso que também seria  recolhido ao Fundecon.

“Também pedimos que, no prazo máximo de 60  dias, cada empresa execute seus serviços dentro dos padrões técnicos de  qualidade, eficácia e principalmente com continuidade no município de  abrangência, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia não cumprido”,  destacou Sidney Leite.

De acordo com o parlamentar, que também é  membro da Comissão de Assuntos Municipais da ALE-AM, o ingresso da ação  na Justiça tem o objetivo de atender às reivindicações dos consumidores  da capital e da maioria dos municípios do interior do Estado, que em  alguns casos ficam até seis meses sem telefonia fixa ou móvel nas  comunidades rurais.

Segundo informações fornecidas pelo  escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em  reunião solicitada por Sidney Leite, o órgão já determinou às  operadoras o pagamento de R$ 500 milhões em multas, que não resultaram  na melhoria dos serviços. Em Borba, por exemplo, a agência reguladora  foi a campo e verificou que 80% dos “orelhões” apresentavam defeito. Na  capital do Estado, um levantamento semelhante apontou que 40% dos  aparelhos públicos não funcionavam.