URGENTE: GRAVÍSSIMA INDICAÇÃO PARA O > SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor: Medeiros | Publicado: 2009-09-28T20:51:00-07:00

A Situação da Defesa da Vida é um serviço de pesquisas,> documentação e notícias.>> Entretanto, diante da gravidade para as questões da defesa da vida> que a indicação do nome do Sr. José Antonio Dias Toffoli,> Advogado Geral da União, apresenta para preencher o cargo de> Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, pedimos não apenas a> leitura, mas também o posicionamento dos que receberem esta mensagem> junto aos Senadores brasileiros que irão votar a indicação.>> O Sr. Toffoli será sabatinado pelo Senado Federal nesta quarta> feira dia 30 de setembro de 2009.>> De acordo com o art. 101, parágrafo único, da Constituição> Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados,> para exercício vitalício, pelo presidente da República, depois de> aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado> Federal.>> Na história do Brasil, poucas vezes o Senado recusou o nome> indicado pelo presidente da República. Uma delas foi quando o> presidente Floriano Peixoto indicou o médico Cândido Barata> Ribeiro para o cargo. Na votação, prevaleceu o entendimento dos> senadores João Barbalho, Campos Sales e Rui Barbosa de que a> pessoa indicada não tinha o "notável saber jurídico" exigido para o> cargo pela Constituição.>> O Sr. Toffoli não preenche os requisitos para ocupar o cargo de> Ministro do STF. Não possui notório saber jurídico, não tem> cursos de pós graduação, não tem livros publicados, foi duas vezes> reprovado em concursos para a magistratura de primeira instância, não> tem reputação ilibada, e possui duas condenações na Justiça.>> Os leitores poderão examinar, mais adiante, a este respeito, um> e-mail sobre o Sr. Toffoli enviado pelo Senador Álvaro Dias a um> professor universitário, um discurso do mesmo Senador Álvaro Dias> sobre a indicação do Sr. Toffoli, e algumas considerações do> jornalista Reinaldo Azevedo sobre os motivos da presidência para> indicá-lo ao STF. A nomeação de Toffoli é resultado apenas de> sua militância partidária no Partido dos Trabalhadores, por ter> sido durante muitos anos advogado do PT e assessor jurídico nas> campanhas do Lula.>> Mas, além disso, é notório que, devido à dificuldade de obter a> legalização do aborto através da via legislativa, o Supremo> Tribunal Federal está sendo utilizado para obter-se o mesmo> objetivo. Durante o julgamento sobre a constitucionalidade a> experimentação com embriões, o Ministro Relator, Carlos Ayres> de Brito, defendeu em seu voto que>> "A CONSTITUIÇÃO, SOBRE O INÍCIO DA VIDA> HUMANA, É DE UM SILÊNCIO DE MORTE. A> NOSSA MAGNA CARTA, QUANDO FALA DA> DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, É SEMPRE DE> UM SER HUMANO JÁ NASCIDO".>> O Ministro Marco Aurélio, durante o mesmo julgamento, afirmou> também que já estava maduro o tempo em que o STF poderia examinar> não somente o aborto em casos de anencefalia, mas a própria> constitucionalidade da proibição do aborto em si, e que ele esperava> não aposentar-se do cargo sem que isto se tivesse realizado.>> José Antonio Dias Toffoli, agora indicado pela Presidência da> República para ocupar a vaga do Ministro Meneses Direito, é> claramente a favor da legalização do aborto e dos chamados "direitos> reprodutivos":>> "DEFENDO A IDEIA DE QUE O ESTADO> OFEREÇA UMA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA> QUE PROCURE EVITAR O ABORTO, MAS QUE> TAMBÉM DÊ CONDIÇÕES DIGNAS E SEGURAS ÀS> MULHERES QUE DECIDAM ABORTAR".>> http://veja.abril.com.br/060509/entrevista.shtml>> Como advogado geral da União, Toffoli também defendeu o casamento> gay:>> "Ao ser questionado sobre o tema, Toffoli disse: 'ESSA É> UMA POSIÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS> DO BRASIL. ESTÁ CLARA NA CONSTITUIÇÃO A> PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER> ESPÉCIE'. O advogado continua dizendo que 'A> CONSTITUIÇÃO ATENDE TAMBÉM À REALIDADE> DO HOMOSSEXUALISMO'. Ele ressalta que 'O> ESTADO E A AGU TÊM DE SE PAUTAR PELA> CONSTITUIÇÃO, QUE PROÍBE> DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE',> finaliza o advogado".>> http://www.ahaza.com.br/modules/news/article.php?storyid=40>> Aqui o entendimento do sr. Toffoli é produto de uma distorção> ideológica. A Constituição proíbe qualquer discriminação em> relação aos direitos fundamentais, de modo que, v.g., o direito> de propriedade ou à educação, garantido aos heterossexuais, não> pode ser negado aos homossexuais. Mas em lugar algum da> Constituição está escrito que seja direito fundamental uma pessoa> casar-se com outra do mesmo sexo. Pelo contrário, a Constituição> implicitamente veda este tipo de união. a Constituição Federal> dispõe que>> "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união> estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei> facilitar sua conversão em casamento".>> Quanto a isso, não há discriminação: tanto os homossexuais,> quanto os heterossexuais, estão proibidos de casar-se com pessoas de> seu mesmo sexo -- a proibição do casamento homossexual vale para> todas as pessoas, independentemente de seus gostos sexuais.>> A sabatina que deverá subsidiar a confirmação da indicação do> Sr. Toffoli ao STF será realizada esta quarta feira dia 30 de> setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado> Federal. Em seguida, o plenário da casa votará a indicação.>> O Senador Francisco Dornelles apresentou, na quarta feira dia 23> de setembro de 2009, à Comissão de Constitucionalidade e> Justiça do Senado, relatório favorável à indicação do Sr.> Toffoli.>> Pedimos aos leitores que possam manifestar-se em tempo junto aos> Senadores brasileiros, por telefone, fax e correio eletrônico.>> ======================================================>> MENSAGEM ENCAMINHADA PELO SEN. ALVARO> DIAS EM 22 DE SETEMBRO DE 2009>> ======================================================>> O Dr. Toffoli não reúne condições de chegar ao Supremo. Já> me manifestei da tribuna do Senado contra essa indicação.>> Participei, também, de um debate na Radio CBN quando observei> que o indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal - José> Antonio Dias Toffoli - não tem notório saber jurídico e nem> conduta ilibada. Do seu currículo não consta nenhum mestrado e muito> menos doutorado. Não escreveu nenhum livro e tem duas condenações> na Justiça. Portanto, não reúne as condições previstas na> Constituição para exercer a elevada função de ministro da nossa> maior Corte de Justiça.>> Foi indicado pela sua militância partidária, como advogado do PT e> assessor jurídico nas campanhas do Lula. Entendo que é preciso> evitar a invasão da política partidária na mais alta corte do país.>> O Supremo Tribunal Federal exige escolhas adequadas. Há no país> nomes mais apropriados para o cargo. Cito o exemplo do Paraná. O> Estado fechou em torno do nome do jurista Edson Luiz Fachin, este> sim, de notório saber jurídico e reputação ilibada. Mas o Lula> preferiu indicar o advogado do PT.>> Creio que dessa vez a sabatina será realmente de questionamentos.> Diferentemente do que acontecia quando o presidente indicava por> mérito e notório saber jurídico. Vou levar na devida consideração> a sua manifestação por ocasião da sabatina na Comissão de> Constituição e Justiça e da votação em plenário.>> A Agência Senado repercutiu o meu pronunciamento contra a> indicação de Toffoli na noticia que se encontra abaixo.>> Cordialmente, Alvaro Dias>> ======================================================>> DISCURSO DO SENADOR ÁLVARO DIAS NO> SENADO BRASILEIRO SOBRE A INDICAÇÃO DO> SR.TOFFOLI>> ======================================================>> No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas> brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o> inconformismo nacional, o Presidente da República assumiu o risco de> indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do> Poder Judiciário.>> Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol> de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de> pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória> atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, sua> opção foi atender aos reclames da esfera político-partidária.>> O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte> suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham,> eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber> jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a> indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria> eliminatória.>> O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de> muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que> ocorreram com Toffoli em concursos para a magistratura no Estado de> São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele Estado a> vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu> currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham> seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é> autor de nenhum livro. Portanto, não posso aplaudir. Sua escolha> é infeliz.>> O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso,> seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a> função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a> probidade e não o companheirismo.>> Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes> governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do> País.>> Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor.>> http://www.senadoralvarodias.com/artigo/visualizar/185>> ======================================================>> POSIÇÃO DO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO> NA REVISTA VEJA>> ======================================================>> É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga> no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório> saber - ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são> conhecidos.>> A "reputação ilibada" já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter> sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda> Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há> "talvez" nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se> conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral.> Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando> José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula.>> Reeleito o presidente, foi recompensado com o cargo de advogado geral> da União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto?> Fidelidade ao PT.>> A condenação, em primeira instância, pela Justiça do Amapá> não ajuda a desenhar o perfil de alguém apto para o cargo. É claro> que conto com a possibilidade de que Toffoli tenha sido injustiçado e> de que a sentença seja produto de erro ou coisa pior.>> Mas também existe a possibilidade inversa: a de que o juiz do Amapá> esteja certo.>> Sendo assim, considerando que estamos falando de um posto privilegiado> a que apenas 11 brasileiros podem chegar, o primeiro direito que tem> de ser protegido aí é o de os brasileiros terem um ministro apto para> o cargo e digno da distinção.>> Ou será que inexiste outro nome que consiga conciliar rigor> intelectual e ficha absolutamente limpa?>> É evidente que existe. Se a escolha recai sobre Toffoli, a despeito> desses óbices todos, então é forçoso reconhecer, sem> escapatória, que ele está sendo indicado por causa de seus vínculos> políticos.>> http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/alo-senado-alguns-considerandos> -e-perguntas-para-toffoli/>> ======================================================>> CORREIO ELETRÔNICO DOS SENADORES>> ======================================================>> adelmir.santana@senador.gov.br; almeida.lima@senador.gov.br;> mercadante@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br;> acmjr@senador.gov.br; antval@senador.gov.br;> arthur.virgilio@senador.gov.br;> augusto.botelho@senador.gov.br; cesarborges@senador.gov.br;> cicero.lucena@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br;> delcidio.amaral@senador.gov.br;> demostenes.torres@senador.gov.br;> eduardoazeredo@senador.gov.br; eduardo.suplicy@senador.gov.br;> efraim.morais@senador.gov.br; eliseuresende@senador.gov.br;> ecafeteira@senador.gov.br; expedito.junior@senador.gov.br;> fatima.cleide@senadora.gov.br; fernando.collor@senador.gov.br;> flavioarns@senador.gov.br; flaviotorres@senador.gov.br;> flexaribeiro@senador.gov.br;> francisco.dornelles@senador.gov.br;> garibaldi.alves@senador.gov.br;> geraldo.mesquita@senador.gov.br; gecamata@senador.gov.br;> gilberto.goellner@senador.gov.br; gilvamborges@senador.gov.br;> gim.argello@senador.gov.br; heraclito.fortes@senador.gov.br;> ideli.salvatti@senadora.gov.br; inacioarruda@senador.gov.br;> jarbas.vasconcelos@senador.gov.br;> jefferson.praia@senador.gov.br; joaodurval@senador.gov.br;> joaopedro@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br;> jtenorio@senador.gov.br; j.v.claudino@senador.gov.br;> jose.agripino@senador.gov.br; josenery@senador.gov.br;> sarney@senador.gov.br; katia.abreu@senadora.gov.br;> lobaofilho@senador.gov.br; lucia.vania@senadora.gov.br;> magnomalta@senador.gov.br; maosanta@senador.gov.br;> crivella@senador.gov.br; marco.maciel@senador.gov.br;> marconi.perillo@senador.gov.br; maria.carmo@senadora.gov.br;> marinasi@senado.gov.br; mario.couto@senador.gov.br;> marisa.serrano@senadora.gov.br; mozarildo@senador.gov.br;> neutodeconto@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br;> osvaldo.sobrinho@senador.com.br;> gab.papaleopaes@senado.gov.br; paulo.duque@senador.gov.br;> paulopaim@senador.gov.br; simon@senador.gov.br;> raimundocolombo@senador.gov.br; renan.calheiros@senador.gov.br;> renatoc@senador.gov.br; robertocavalcanti@senador.gov.br;> romero.juca@senador.gov.br; romeu.tuma@senador.gov.br;> rosalba.ciarlini@senadora.gov.br; sadicassol@senador.gov.br;> sergio.guerra@senador.gov.br; zambiasi@senador.gov.br;> serys@senadora.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br;> tiao.viana@senador.gov.br; valdir.raupp@senador.gov.br;> valterpereira@senador.gov.br;> wellington.salgado@senador.gov.br;>> ======================================================>> TELEFONES E FAXES DOS SENADORES>> ======================================================>> Adelmir Santana>> Tel.:61-3303-4277/4701 Fax:> 61-3303-1738>> Almeida Lima>> Tel.:(61) 3303-1312/1427 Fax: (61)> 3303-1414>> Aloizio Mercadante>> Tel.:(61) 3303-1313/5198/5214 Fax: (61)> 3303-5219>> Alvaro Dias>> Tel.:(61) 3303-4059/4060 Fax: (61)> 3303-2941>> Antonio Carlos Júnior>> Tel.:(61) 3303-2191 Fax: (61) 3303-2775>> Antonio Carlos Valadares>> Tel.:(61) 3303-2201 a 2206 Fax: (61)> 3303-1786>> Arthur Virgílio>> Tel.:(61) 3303-1413/1301 Fax: (61)> 3303-1659>> Augusto Botelho>> Tel.:(61) 3303-2041 a 2048/3664 Fax: (61)> 3303-1931>> César Borges>> Tel.:(61) 3303-2212 a 2217 Fax: (61)> 3303-2982>> Cícero Lucena>> Tel.:(61) 3303.5800 5808 Fax: (61)> 3303.5809>> Cristovam Buarque>> Tel.:(61) 3303-2281 Fax: (61) 3303-2874>> Delcídio do Amaral Gomez>> Tel.:(61) 3303-2451 a 2455 Fax: (61)> 3303-1926>> Demóstenes Torres>> Tel.:(61) 3303-2091 a 2099 Fax: (61)> 3303-2964>> Eduardo Azeredo>> Tel.:(61) 3303-2323 Fax: (61) 3303-2883>> Eduardo Suplicy>> Tel.:(61) 3303-3213/2817/2818 Fax: (61)> 3303-2816>> Efraim Morais>> Tel.:(61) 3303-2425 a 2429 Fax: (61)> 3303-1841>> Eliseu Resende>> Tel.:(61) 3303.4621 / 4791 Fax: (61)> 3303.2746>> Epitácio Cafeteira Afonso Pereira>> Tel.:(61) 3303.1402 /(61) 3303.4073 Fax:> (61) 3303.1946>> Expedito Júnior>> Tel.:(61)3303-3638 / (61)3303-3132 Fax:> (61)3303-1343>> Fátima Cleide Rodrigues da Silva>> Tel.:(61) 3303-2391 a 2397 Fax: (61)> 3303-1882>> Fernando Collor>> Tel.:3303-5783/5786 Fax: 3303-5789>> Flávio Arns>> Tel.:(61) 3303-2401 a 3303-2407 Fax: (61)> 3303-1935>> Flávio Torres>> Tel.:(61) 3303 - 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