Autor: academia de guardas rs primeira turma | Publicado: 2012-06-14T16:08:00-07:00

GCM DELAVEIGA NA LUTA PELAS GMs &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
Postado por: Wilson Novaes31 de maio de 2012
Ministério da Justiça fará regulamentação das guardas municipais no Brasil

Cristina Gross revelou que a posição defendida pelo Ministério da Justiça é que a guarda execute uma tarefa complementar à da PM

A  secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross  Villa Nova, anunciou na última  quarta-feira (30)  que o Ministério da  Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas  municipais.  O anúncio foi feito durante o “Quarto Seminário Guardas  Municipais e Segurança Pública”, realizado pela Comissão de Legislação  Participativa. As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da  Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos  municípios.  Segundo Cristina Gross, o texto que regulamenta as  atribuições dessas corporações será submetido ao grupo de trabalho do  Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para, só  depois, ser enviado à Câmara.
A regulamentação atende à categoria em  todo o país, que também sonha com a ampliação de suas atribuições, para  que passem a ter função de proteção à população dos municípios, tarefa  até aqui exercida pela Polícia Militar (PM). Cristina Gross revelou que o  entendimento é de que  as atribuições  da Guarda Municipal e da Polícia  Militar são “completamente” diferentes. “A gente não pode igualar ou  dizer que a guarda municipal vai ter uma atribuição como a Polícia  Militar de todos os estados.”



Segundo ela, o Ministério está  propondo que “a guarda municipal venha preencher, de uma forma geral, o  espaço que não existe no combate à criminalidade, e com o poder de  polícia”.  Apesar das reivindicações, o representante das guardas  municipais no grupo de trabalho do Ministério da Justiça, Maurício  Maciel, reconhece que o caminho mais fácil é a regulamentação da  Constituição Federal (CF). De acordo com Maurício Maciel, a  regulamentação da CF “resolve todos os problemas da guarda municipal,  regulando uma atividade que é por direito e dever das guardas  municipais”. Ele ressalta que já existe a lei, “mas não há o registro de  nascimento das guardas municipais” 



Postado por  GCM DELAVEGA NA LUTA PELAS GMS  DE TODO O BRASIL  no blog  ACADEMIA DE GUARDAS MUNICIPAIS RS em  04/06/2012 10:53:00