Multas ficarão mais caras a partir de novembro
Autor: EDUARDO PEIXOTO | Publicado: 2016-10-14T09:57:00-07:00



&nbsp; &nbsp;As multas de trânsito vão ficar mais caras a partir de novembro deste ano, quando entrará em vigor a&nbsp;lei Nº 13.281,&nbsp;de 4 de maio&nbsp;de 2016, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rouseff e já publicada no Diário Oficial da União. Com os novos valores, as infrações leves passarão&nbsp;a cobrar R$ 88,38&nbsp;frente aos R$ 53,20 válidos atualmente. Já as multas gravíssimas, as mais caras, passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47.





O último reajuste geral aconteceu em 2002 e, desde então, foram feitas apenas alterações em algumas&nbsp;infrações específicas consideradas mais perigosas. Vale destacar que certas infrações gravíssimas têm incidência do fator multiplicador por dois, três, cinco ou até por dez, elevando assim os valores para até R$ 2.934,70.&nbsp;

É o caso, por exemplo, de se recusar a fazer o teste do bafômetro, incluído agora na legislação brasileira. Recusar-se a fazer&nbsp;"teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa" vira infração gravíssima com o valor da&nbsp;multa multiplicado por&nbsp;dez, mais&nbsp;suspensão do direito de dirigir por 12 meses,&nbsp;recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.&nbsp;E se houver reincidência no prazo de 12 meses a multa dobra, indo a R$ 5.869,40.

Usar celular virou infração gravíssima

Antes não havia no Código de Trânsito Brasileiro um artigo específico que tratasse do uso do aparelho celular enquanto a pessoa estivesse dirigindo. O que a&nbsp;lei exigia era que o condutor estivesse com as duas mãos no volante, exceto ao manejar equipamentos do veículo&nbsp;como o rádio ou para trocar de marcha. Dessa forma,&nbsp;dirigir enquanto segura o aparelho celular&nbsp;era considerada infração média.&nbsp;

Com a nova lei, contudo,&nbsp;o artigo&nbsp;252&nbsp;passa a descrever como infração gravíssima "no caso de&nbsp;o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular". O "manuseando" está aí para incluir quem manda mensagens ou olha a sua timeline em redes sociais, permitindo assim punir não só quem fala ao telefone enquanto dirige.



Estacionar em vagas de deficientes e idosos também é gravíssima

Desde janeiro deste ano, estacionar em uma vaga reservada a deficientes ou idosos sem a devida credencial já tinha passado de infação leve para grave. E a partir de novembro será gravíssima com aplicação de multa e ainda&nbsp;remoção do veículo.

Bloquear o trânsito ganha multa específica

De olho nos constantes protetos que vêm ocorrendo por todo o Brasil, passa a ser descrito um artigo específico sobre "usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela". Nesses casos, a multa é&nbsp;gravíssima com fator multiplicador de&nbsp;vinte vezes, o que eleva o valor para R$ 5.869,40, além da&nbsp;suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da&nbsp;remoção do veículo.

Achou caro? Pois saiba que a multa é agravada&nbsp;em 60 vezes aos organizadores da ação e ela é dobrada se houver&nbsp;reincidência no período de 12 meses.&nbsp;A maior parte das alterações passa a valer 180 dias após&nbsp;a publicação oficial, sendo assim, no dia 1&nbsp;de novembro. A exceção é exatamente&nbsp;este artigo&nbsp;referente&nbsp;a usar o veículo para interromper a circulação em uma via, que está em vigor desde a&nbsp;data de sua publicação em 4 de&nbsp;maio de 2016.

Novos limites de velocidade em estradas e rodovias

O texto inclui ainda mudanças nos&nbsp;limites de velocidade em rodovias e estradas, que passa a ser de&nbsp;110 km/h para automóveis e&nbsp;de 90 km/h para os demais veículos em&nbsp;rodovias de pista dupla. Já&nbsp;nas rodovias de pista simples o limite passa a ser de&nbsp;100 km/h para automóveis e de&nbsp;90 km/h para os demais veículos. Nas estradas, a velocidade máxima será de&nbsp;60 km/h.

Veja abaixo os valores das multas a partir de novembro:

Infração leve:&nbsp;R$ 88,38 (era&nbsp;R$ 53,20)
Infração média: R$ 130,16 (era&nbsp;R$ 85,13)
Infração grave:&nbsp;R$ 195,23 (era&nbsp;R$ 127,69)
Infração&nbsp;gravíssima: R$ 293,47 (era&nbsp;R$ 191,54)