O ENSINO A DISTÂNCIA E A UNIVESP
Autor: Recife | Publicado: 2009-06-20T22:43:00-03:00

E ai pessoal, segue um texto muito bom feito pelo DCE da Unicamp:Preocupações reais sobre a Universidade VirtualO ano de 2007 foi muito significativo para o movimento estudantil brasileiro, a retomada das lutas com ocupações de reitorias, greves, atos e mobilizações se fez presente em todo o país, e no Estado de São Paulo não foi diferente. Os estudantes da USP, UNESP e UNICAMP deram o exemplo e fizeram uma grande greve contra os Decretos de José Serra, publicados logo no início deste ano, que restringiam a autonomia da universidade pública e criavam a Secretaria de Ensino Superior. Apesar de conquistarmos um recuo do Governo do Estado, o Decreto Declaratório, a Secretaria do Ensino Superior continuou a existir e no decorrer dos anos de 2007 e 2008 pudemos ter mais clareza de suas atribuições.O Programa UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), centro de nossa discussão, foi anunciado em meados de 2007, pela Secretaria de Ensino Superior, comandada então pelo Professor Carlos Vogt. Surgiu, segundo o Governo, como solução para suprir o déficit de cerca de 60 mil professores da rede básica de ensino no Estado, que hoje lecionam sem o devido diploma do Ensino Superior, foi legalmente instituído em meados de Outubro de 2008 através do decreto número 56.356/08, assinado pelo Governador José Serra, também apresentado como uma suposta tentativa de democratização do acesso ao ensino superior público e sendo conduzido como uma das principais políticas públicas de formação, inicial ou continuada, de graduação e de pós graduação, principalmente para professores de São Paulo.Segundo o Anteprojeto do Univesp, para a realização e implementação do programa o Governo do Estado disporá das estruturas já existentes das universidades estaduais de São Paulo, além de propostas de parcerias e/ou convênios com outras instituições, como, por exemplo, a Fundação Padre Anchieta / TV Cultura, utilizando o Ensino a Distância (EaD) como método para a realização de cursos de graduação e pós graduação, que em primeira instância se concentrarão na área das licenciaturas (pedagogia, ciências, matemática).O projeto do Estado de São Paulo é bastante similar ao que já ocorre também em âmbito nacional, a Universidade Aberta do Brasil (UAB), que tem como meta ativar até 2010 cerca de 830 pólos de Ensino Superior à distância, também voltados para a formação inicial de professores que já lecionam mas ainda não possuem curso de graduação. É necessário lembrar ainda que este programa faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e está inserido também no bloco de ações do REUNI (Programa de Reestruturação das Universidades Federais), que se apresenta como mais uma proposta do Governo Federal de reformulação do Ensino Superior público brasileiro.Um dos fatores marcantes no modelo proposto na Univesp é a reafirmação da graduação flexível. Os idealizadores do projeto entendem que o EaD pode sanar problemas territoriais, sociais e econômicos. O uso da televisão e da internet, por exemplo, facilitaria o acesso ao ensino superior para aqueles que desejam formação, mas são impedidos pela jornada de trabalho, ou mesmo, pela dispersão geográfica. Está embutido nesta idéia um sentido muito restrito de ensino superior, por mais democrático que possa ser o espaço virtual através da internet, a construção do conhecimento requer mais do que discussões através de fóruns, chats e 0800, além disso, o projeto desconsidera o tripé em que é alicerçada a universidade pública: ensino, pesquisa e extensão.A Univesp também se justifica por seu baixo custo financeiro, se comparada com as universidades de excelência com indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão. Há pelo menos 15 anos não se reajusta, no Estado de São Paulo, o índice de repasse de recursos financeiros para as universidades estaduais, que se mantem em 9,57% da quota parte estadual do ICMS. Com essa problemática da indisposição dos sucessivos governos estaduais para ampliar o financiamento da educação, a expansão das vagas rumo à democratização do acesso ao ensino superior só poderia ocorrer por meio de um modelo estrutural que demandasse pouco investimento, e é justamente essa a lógica do Univesp. Segundo a ADUsp (Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo), estima-se que os custos totais, nos primeiros seis anos de implantação do projeto, girem em torno dos R$158,5 milhões, o que resultaria em um agasto anual de cerca de R$26 milhões sendo que, ao final desses seis anos, cerca de 52 mil alunos já estariam formados pelos cursos de graduação e especialização. Dessa forma, o custo por aluno formado no projeto seria de R$ 3000 (três mil reais), cifra muito abaixo dos gastos atuais com o ensino superior presencial.A Univesp e a UAB localizam-se centralmente no contexto das reformas em curso no ensino superior, o que podemos ver é um remodelamento (para condições questionáveis) do ensino superior para atender algumas demandas de ordem econômica, como, por exemplo, a falta de financiamento público para a educação, que impede que a maioria significativa da população tenha acesso ao ensino superior público presencial, com cursos que contenham suporte estrutural (salas de aula, laboratórios, relação aluno/professor), e seja relegada às incertezas de um curso de graduação à distância.É necessário deixar claro onde está o centro da polêmica entre a defesa da Educação de qualidade e os projetos de Ensino a Distância apresentados pelos governos Estadual e Federal, respectivamente a Univesp e a UAB. Os defensores dos projetos recorrentemente acusam seus opositores de uma anacrônica negação da tecnologia, ou mesmo de uma indisposição perante a democratização do ensino superior, portanto faz-se necessário discorrer brevemente sobre estes dois aspectos.A divergência de fato não reside na aplicação das chamadas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) à Educação, muito pelo contrário, tais tecnologias podem contribuir muito se utilizadas como um complemento do ensino presencial, forma de utilização que fica à margem dos projetos governamentais. Da mesma forma que não consiste em absurdo um estudante consultar uma bibliografia complementar após sair de sua aula, não há por que se opor a que exista acesso a material digitalizado auxiliar e complementar às atividades de uma determinada disciplina, ou mesmo que se possa buscar na internet informações não disponibilizadas pelo professor.No entanto, a aquisição de informações por meio das TIC, ou mesmo de um método mais tradicional, como uma biblioteca, tem sua efetividade dependente do discernimento entre as informações acessíveis, bem como da capacidade de compreensão da forma geral de funcionamento do objeto de estudo ao qual estão associadas as informações obtidas. Tais processos são fundamentalmente dependentes das atividades presenciais e da efetividade da interação entre estudantes e professores em sala de aula Porém, segundo o próprio projeto da Univesp, a Relação aluno-professor/tutor “pode acontecer de diferentes formas (...) A primeira destas formas acontece quando da visualização do professor na televisão. Isto já promove uma certa relação pessoal, do mesmo tipo da que acontece entre o espectador e um ator”.Como se não bastasse, mesmo no que se refere ao acesso a informações, há que se perguntar qual será a viabilidade de que o estudante do EaD possa acessar acervos bibliográficos como os disponíveis nas bibliotecas dos campi das Estaduais Paulistas.Com relação à democratização do Ensino Superior, cabe lembrar que a defesa da educação pública passa pela reivindicação de mais recursos para o financiamento da mesma, reivindicação que tem sido apresentada todos os anos pelo Fórum das Seis (fórum que congrega as Associações Docentes, DCEs e Sindicatos das Estaduais Paulistas, bem como o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza), sem atendimento por parte do governo Estadual. Acontece que a Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada pelo governo Fernando Henrique (e mantida pelo governo Lula) permite que 20% das receitas arrecadadas pelo estado sejam desviadas dos seus devidos fins (como financiamento da saúde, educação ou previdência social, por exemplo), resultando em um orçamento geral da união do qual cerca de metade é despendida com juros e amortizações da dívida pública. Ou seja, se por acaso não existem recursos disponíveis para a expansão da educação pública presencial no Brasil, é por que os recursos que deveriam servir para isso estão sendo usados para outros fins.(...)Por fim, é necessário chamar a atenção de todos aqueles que se preocupam com a situação da educação em nosso Estado e em nosso país. Se devemos nos posicionar contra a substituição de atividades presenciais por atividades a distância, devemos ter em mente que a verdadeira democratização do ensino superior só será possível com o devido financiamento da educação pública, garantindo estrutura física, políticas de permanência estudantil e salários adequados, contratação de professores e servidores técnico-administrativos. No entanto, dar à educação pública esta devida atenção envolve uma escolha que parece que os governantes não estão dispostos a fazer, uma escolha pela defesa dos direitos sociais em detrimento do lucro dos especuladores e empresários da educação.Jornal do DCE Unicamp, ano III, número 4 / maio de 2009Gestão “É Preciso Navegar”