Impostos–A guerra do vintém
Autor: Humberto de Oliveira e Sousa | Publicado: 2013-06-14T08:05:00-03:00

Revista de História

Exploradas por militantes republicanos, 
manifestações contra taxa sobre transporte urbano tumultuam capital do Império e 
deixam mortos e feridos pelas ruas
José Murilo de Carvalho 

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No dia 28 de dezembro de 1879, a capital do Império viu algo inédito desde 
1863, quando o Brasil rompeu relações com a Inglaterra por conta da (*) Questão 
Christie: a multidão protestando na rua. A manifestação aconteceu no campo de 
São Cristóvão, no Rio de Janeiro, em frente ao palácio imperial. Cerca de cinco 
mil pessoas, lideradas por um militante republicano, o médico e jornalista Lopes 
Trovão, reuniram-se para entregar a d. Pedro II uma petição solicitando a 
revogação de uma taxa de 20 réis, um vintém, sobre o transporte urbano, ou seja, 
bondes puxados a burro. O vintém era moeda de cobre, a de menor valor da época. 
A polícia não permitiu que a multidão se aproximasse do palácio. Enquanto os 
manifestantes se retiravam, o imperador mandou dizer que receberia uma comissão 
para negociar. 


Mas Lopes Trovão e outros militantes republicanos, buscando tirar o máximo 
proveito político da ação da polícia, recusaram o encontro. Divulgaram um 
manifesto dirigido ao soberano, convocando-o a ir ao encontro do povo. A Gazeta 
da Noite de Lopes Trovão e panfletos distribuídos pela cidade passaram a pregar 
o boicote da taxa e a incitar a população a reagir com violência, arrancando os 
trilhos dos bondes. Outra manifestação foi convocada para o dia 1º de janeiro, 
data da entrada em vigor da taxa, agora no centro da cidade, no Largo do Paço, 
hoje Praça 15 de Novembro. 


Nesse dia, a taxa estava sendo paga até que, ao meio dia, a multidão se 
reuniu no local previsto. Percebendo talvez a enrascada em que se metera, Lopes 
Trovão não incitou a multidão à ação. A massa moveu-se, então, pelas ruas do 
centro aplaudindo as redações dos jornais de oposição e se dirigiu ao Largo de 
São Francisco, ponto final de várias linhas de bonde. Em frente ao prédio da 
Gazeta da Noite, o próprio Trovão fez um apelo aos manifestantes para que se 
dispersassem. Mas àquela altura ele já perdera o controle dos acontecimentos. A 
massa popular concentrou-se nos arredores da Rua Uruguaiana e do Largo de São 
Francisco. O delegado que comandava as tropas da polícia pediu reforços ao 
Exército, mas, antes que a ajuda chegasse, ordenou à polícia que dispersasse a 
multidão a cacetadas. 


A um grito de “Fora o vintém!”, os manifestantes começaram a espancar 
condutores, esfaquear mulas, virar bondes e arrancar trilhos ao longo da rua 
Uruguaiana. Dois pelotões do Exército ocuparam o Largo de S. Francisco, 
postando-se parte da tropa em frente à Escola Politécnica, atual prédio do 
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. O povo, que só detestava a 
polícia, aplaudiu a tropa. Mas alguns mais exaltados passaram a arrancar 
paralelepípedos e atirá-los contra os soldados. Por infelicidade, um deles 
atingiu justo o comandante da tropa, tenente-coronel Antônio Enéias Gustavo 
Galvão, primo de Deodoro da Fonseca, militar que uma década depois se tornaria o 
primeiro presidente do Brasil. O oficial descontrolou-se e ordenou fogo contra a 
multidão. 


As estatísticas de mortos e feridos são imprecisas. Falou-se em 15 a 20 
feridos e em três a dez mortos. Entre os últimos, estavam estrangeiros e o 
flautista Loló, condutor da Cia. de São Cristóvão, atingido por uma pedrada. A 
multidão dispersou-se e, salvo pequenos distúrbios nos três dias seguintes, 
estava findo o motim do vintém. A cobrança da taxa passou a ser quase aleatória. 
As próprias companhias de bondes pediam ao governo que a revogasse. 
Desmoralizado, o ministério caiu a 28 de março. O novo ministério revogou o 
desastrado tributo. 


A capital do Império estava acostumada a distúrbios de rua. Vivera em quase 
permanente agitação entre 1820 e 1840. Nessa última data, o povo exigiu na rua a 
maioridade do imperador. A partir daí, no entanto, refletindo a estabilização 
política do Segundo Reinado, reduzira-se muito a agitação. A tranqüilidade das 
ruas só fora quebrada nos protestos contra Christie, quando a multidão, liderada 
por Teófilo Otoni, ameaçou comerciantes ingleses e aplaudiu a ação do imperador. 
O que a trouxe de volta em 1879? 


Em 1878, depois de 10 anos de domínio conservador, subira ao poder o gabinete 
liberal de Sinimbu, encarregado de fazer a reforma eleitoral. Dividido por 
conflitos internos, desagradou a gregos e troianos. Os republicanos estavam 
furiosos com Lafaiete Rodrigues Pereira, ministro da Justiça, que assinara o 
Manifesto Republicano de 1870, e agora se bandeava para o campo liberal.
A 
principal fonte de insatisfação, no entanto, vinha da política fiscal do 
ministro da Fazenda, Afonso Celso de Assis Figueiredo, futuro visconde de Ouro 
Preto, que tinha fama de excelente administrador e financista. Para enfrentar as 
dificuldades financeiras geradas pelos enormes gastos com a grande seca de 1877 
no norte do país, propôs ele no projeto de lei orçamentária de 1879, aprovado 
pela Câmara, vários aumentos de impostos antigos e a introdução de alguns novos. Atingiu o bolso de todos, proprietários de escravos, aspirantes a títulos 
nobiliárquicos, fumantes, amantes do vinho, comerciantes e simples cidadãos. As 
medidas mais irritantes foram o novo imposto sobre vencimentos dos funcionários 
públicos, o antepassado do imposto de renda, e a taxa de um vintém sobre o valor 
das passagens no transporte urbano.

O novo imposto e a taxa atingiram diretamente duas categorias, os 
funcionários públicos e os usuários de bondes. Em 1870, a capital tinha 192 mil 
habitantes na área urbana, dos quais 11 mil funcionários públicos, entre civis, 
militares e eclesiásticos, já que naquela época o catolicismo era a religião 
oficial do Estado. Havia quatro grandes companhias de ferro-carris urbanos, ou 
de bondes, como ficaram conhecidos: a Botanical Garden Co., que cobria a zona 
sul, saindo da rua Gonçalves Dias, a Cia. de São Cristóvão, concentrada na zona 
norte, com ponto final no Largo de São Francisco,&nbsp; a Ferro-carril de Vila 
Isabel, que partia da Praça Tiradentes, e a Cia. de Carris Urbanos, que atendia 
ao centro, incluindo a zona portuária. 


O bonde era um transporte de massa. Cada carro, puxado por animais sobre 
trilhos, transportava 30 passageiros. Só as três primeiras companhias acima 
listadas transportaram em 1879 mais de 20 milhões de passageiros. É óbvio que a 
taxa do vintém jogava muita gente contra o governo, sobretudo contra o Afonso 
Vintém, como ficou conhecido o ministro da Fazenda. Para atingi-los, foram 
atacadas no dia primeiro as companhias de bondes, com exceção da Botanical 
Garden, de propriedade norte-americana, que se prontificou a pagar ela mesma a 
taxa.&nbsp;&nbsp; 


Desse clima de insatisfação, tiraram vantagem os agitadores republicanos. Ao 
que parece, na demonstração de São Cristóvão estavam presentes, sobretudo, 
pessoas de melhor situação social, certamente muitos funcionários públicos. Na 
do dia 1º, teria entrado em ação a massa dos usuários mais pobres, acrescida da 
tropa barra-pesada do centro e da zona portuária. Não por acaso, os líderes do 
movimento perderam o controle da multidão nesse dia.&nbsp; 


Embora legal, a taxa do vintém era profundamente impolítica, como se dizia na 
época. O ministro fora alertado para as possíveis reações. Mas Afonso Celso era 
tão competente quanto teimoso. Pagou por isso alto preço em 1880, como pagaria 
em 1889, por ocasião da proclamação da República. A reação da polícia foi 
infeliz em 28 de dezembro, ao não negociar a audiência com o Imperador, e 
imprudente em 1º de janeiro. A do Exército, simplesmente desastrada. 


Os acontecimentos chocaram o Imperador. Em cartas à condessa de Barral e ao 
conde de Gobineau, afirmou que em 40 anos de reinado nunca tinha sido usada a 
força contra o povo da capital do Império. Não lhe escapou mesmo a conotação 
republicana dos incitadores do motim. Afirmou à condessa que seria mais feliz 
como presidente de uma república. 


Mas a revolta não foi republicana, afirmaram seus próprios líderes. Muitos 
interesses feridos nela se fundiram, de grandes e de políticos, de gente miúda e 
de simples cidadãos. Uma grande explosão social, detonada por um pobre vintém. 





José Murilo de Carvalho é professor titular da Universidade Federal do Rio de 
Janeiro (UFRJ), membro da Academia Brasileira de Letras, do IHGB e da Academia 
Brasileira de Ciências e autor de D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Cia. 
das Letras, 2007.

(*)A Questão Christie foi um incidente diplomático envolvendo o Brasil Império e a Grã-Bretanha.

Embora a escravidão só tenha sido abolida no Brasil em 1888, as leis e movimentações contra o trabalho escravo começaram ainda na primeira metade do século XIX. A Inglaterra, que tinha grande influência econômica sobre o Brasil desde sua independência, não fazia uso do trabalho compulsório, já havia desenvolvido sua industrialização e pressionava pelo fim do trabalho escravo.
Assim foi que, em 1845, os ingleses publicaram a Lei Bill Aberdeen proibindo o tráfico negreiro no Oceano Atlântico. A medida visava coibir o trabalho escravo e pressionava o Brasil pelo fim da escravidão. O império brasileiro, por sua vez, publicou em 1850 a Lei Eusébio de Queirós seguindo, basicamente, as mesmas disposições que os ingleses tentavam impor. Como Brasil e Inglaterra tinham uma relação muito estreita, os brasileiros tentaram demonstrar essa afinidade através da lei. No entanto, o Brasil possuía sua economia fundamentalmente baseada na produção agrícola, seguindo um modelo de latifúndios agro-exportadores que faziam uso do trabalho escravo. Ou seja, na prática, a elite não estava interessada no fim do trabalho escravo, que sustentava sua produção. Assim, as Leis Bill Aberdeen e Eusébio de Queirós não coibiram efetivamente o trabalho escravo e ainda estimularam um sentimento anti-britânico no país.

A Questão Christie teve início com o naufrágio de um navio mercante britânico que naufragou em 1861 próximo ao Rio Grande do Sul. Sua tripulação, ao perceber que o navio afundaria, deixou a embarcação e a carga que transportava foi saqueada pela população da região. Os sobreviventes relataram o ocorrido a embaixador britânico William Dougal Christie. Este transmitiu o fato ao imperador Dom Pedro II solicitando indenização, mas não foi atendido. Já em 1862, dois marinheiros britânicos foram presos por se envolverem em briga com brasileiros no Rio de Janeiro.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil solicitou que os dois fossem colocados à disposição da justiça brasileira para julgamento. O embaixador William Christie revidou ameaçando o Imperador do Brasil, caso a indenização ao naufrágio da embarcação no sul não fosse paga, de punir os brasileiros envolvidos na briga, demitir os policiais que prenderam os britânicos e forçar um pedido de desculpas oficial aos britânicos. Ao contrário do que se poderia esperar, Dom Pedro II respondeu que estaria pronto para a guerra. A reação brasileira não foi bem recebida pelos britânicos, que responderam ameaçando atacar a cidade gaúcha próxima ao lugar onde afundou a embarcação, aprisionando navios brasileiros no Rio de Janeiro e exigindo alta indenização. A situação enfureceu a população brasileira que vivia na capital do país, Rio de Janeiro, ameaçando depredar propriedades de britânicos no país.


Fonte:&nbsp;http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/questao-christie/