Crédito  Presumido para Indústria de Laticínios = Proporcionalidade  de Crédito de PIS  e COFINS
Autor: Éliton Luiz de Assis | Publicado: 2012-03-05T18:05:00-08:00







Por Wanderley Antonio

Fomos &nbsp; “agraciados” &nbsp;conforme &nbsp;a &nbsp;legislação pertinente com &nbsp;alguns &nbsp;produtos &nbsp;cujo balanço de tributação e &nbsp;isenção de &nbsp;PIS/COFINS &nbsp;se &nbsp;concretiza a cada operação, fomos agraciados também do banco de aproveitamento &nbsp;crédito &nbsp;presumido &nbsp;sendo necessário para &nbsp;o &nbsp;equilíbrio e &nbsp;fortalecimento da indústria. &nbsp;&nbsp;

Se &nbsp;a &nbsp;sua &nbsp;indústria &nbsp;equilibra &nbsp;neste balanço &nbsp;de PIS &nbsp;pra &nbsp;lá, COFINS pra &nbsp;cá, apoiada no &nbsp;banco &nbsp;de &nbsp;TODO Credito Presumido, &nbsp;atentai para &nbsp;a &nbsp;Medida &nbsp;Provisória No. &nbsp;552/2011 em &nbsp;seu &nbsp;art. 1º. § 8º.



Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 552, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011.


Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1o e 8o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o &nbsp;O art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4o &nbsp;.......................................................................
.............................................................................................
§ 7º &nbsp;Para efeito do disposto no § 6o, consideram-se projetos de incorporação de imóveis de interesse social os destinados à construção de unidades residenciais de valor comercial de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
...................................................................................” (NR)
Art. 2o &nbsp;Os arts. 1o e 8o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1o &nbsp;......................................................................
.............................................................................................
XVIII - massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI.
§ 1º &nbsp;No caso dos incisos XIV a XVI do caput, a redução a zero das alíquotas aplica-se até 31 de dezembro de 2012.
.........................................................................................................
§ 3º &nbsp;No caso do inciso XVIII do caput, a redução a zero das alíquotas aplica-se até 30 de junho de 2012.” (NR)
“Art. 8o &nbsp;..........................................................................
.............................................................................................
§ 8º &nbsp;É vedado às pessoas jurídicas referidas no caput o aproveitamento do crédito presumido de que trata este artigo quando o bem for empregado em produtos sobre os quais não incidam a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS, ou que estejam sujeitos a isenção, alíquota zero ou suspensão da exigência dessas contribuições.” (NR)
Art. 3o &nbsp;Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Requer, &nbsp;portanto &nbsp;na &nbsp;implicabilidade &nbsp;de &nbsp;proporcionalidade do &nbsp;Crédito Presumido, ou &nbsp;seja, &nbsp;por &nbsp;força &nbsp;de &nbsp;tal &nbsp;Medida Provisória &nbsp;o &nbsp;crédito presumido, além de obedecer a suas regras específicas &nbsp;acompanha também &nbsp;os &nbsp;produtos &nbsp;do &nbsp;balanço &nbsp;de Tributação &nbsp;e Isenção de PIS/COFINS. &nbsp; Nestes &nbsp;termos, é interessante ser verificado &nbsp;a &nbsp;proporcionalidade de todos &nbsp;os &nbsp;itens &nbsp;que &nbsp;são &nbsp;utilizados &nbsp;na &nbsp;fabricação &nbsp;do &nbsp;produto acabado, art. 17. Lei 11033/04, &nbsp;com &nbsp;ênfase &nbsp;na entrada de &nbsp; Leite in natura &nbsp;tributado &nbsp;com alíquotas especifica do setor, para &nbsp;os &nbsp;quais &nbsp;a &nbsp;proporcionalidade se &nbsp;dará conforme &nbsp;legislação &nbsp;de &nbsp;conversão &nbsp;do &nbsp;referido &nbsp;produto.
Na &nbsp;prática:
&nbsp; &nbsp; Um &nbsp;produto de Laticínios com &nbsp;isenção, suspensão, alíquota zero &nbsp; PIS/COFINS, &nbsp;o Crédito Presumido será proporcional seguindo a mesma regra e com todas as suas especificidades, &nbsp;será proporcional também todos &nbsp;os &nbsp;insumos embutidos &nbsp;na &nbsp;fabricação do referido item &nbsp;acompanhando &nbsp;também a &nbsp;isenção, suspensão, alíquota zero da Contribuição, inclusive &nbsp;a &nbsp;entrada &nbsp;de &nbsp;sua &nbsp;matéria prima,ou seja o Leite utilizado na fabricação de tais itens, &nbsp;perfazendo para &nbsp;efeitos quantitativos &nbsp;a &nbsp;conversão segundo a &nbsp;tabela &nbsp;especifica.
&nbsp; &nbsp; &nbsp;“Infelizmente &nbsp;não somos mais “agraciados” &nbsp;por &nbsp;completo.........”



Wanderley Antonio
Advogado, Pós graduado em Direito Tributário, Consultor Administrativo de Laticínios, Consultor de Implantação Software para Laticínios - “Meta Tecnologia em Sistemas”. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; (32)8401-1421 &nbsp; - &nbsp; metaonline.sjdr@webmeta.com.br&nbsp;