ICMS "ecológico"
Autor: Heitor A. | Publicado: 2010-04-24T00:23:00-03:00

Brasileiro é muito mazela mesmo, né?É muito comum ouvir alguém dizer que degredar patrimônio público é depredar um patrimônio que "é nosso por direito" ou coisa do gênero.. mas cê sabe o que ele quer dizer?É ele quer dizer o que disse.. você pagou pra construir o banco da praça que você senta e até pra imprimir a receita do médico do posto.. SÉRIO!! E você paga sem nem ver.. sem ser adulto.. sem ter casa.. só vivendoO ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.E se você é um rapaz/moça/véio esperto se ligou que no próprio nome do imposto ele diz a que se propõe: "extorquir" de você seu rico dinheiro de quase tudo o que você compra. Mas antes que eu seja apedrejado na rua, entenda, isso é TOTALMENTE necessário. E, se você ama o Meio Ambiente como eu amo, você passará a amar a cobrança do ICMS também.O ICMS é um imposto (sério?) que se tornou a principal fonte de prosperidade dos estados, mas que sofria uma série de restrições para ser utilizados. Até que o estado do Paraná, usando do artigo 158 da Constituição, adotou uma série de metas ecológicas a serem compridas pelos municípios para receberem uma maior fatia do arrecadado pelo imposto.E então nasceu o ICMS-E! "E" de Ecológico, pois estimula atitudes que recuperam, previnem e criam atividades "ecologicamente corretas"(heitor). E em muitos estados essa idéia foi abraçada e livremente modificada.Aqui no meu estado, o Ceará, a iniciativa para a criação da lei do ICMS Ecológico no Ceará foi da Associação Caatinga, representante das RPPNs do estado, que teve o apoio de outras entidades da sociedade civil, academia, membros da Comissão Técnica e do Comitê Gestor do Programa Selo Município Verde, como também de parlamentares da Assembleia Legislativa.Por tratar-se de lei relativamente recente, as perspectivas são positivas(heito), pois o estado está avançando para incluir um conjunto cada vez maior de indicadores ambientais para aferir a gestão ambiental municipal, onde se tem o objetivo de que a conservação da biodiversidade tenha peso relativo alto.A partir de 2012 (ano-base 2011) serão integrados indicadores na avaliação de gestão ambiental que compõe o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) dos Municípios, que é obtido anualmente pelo Programa Selo Município Verde, programa público de certificação ambiental municipal que existe no Ceará desde 2004 (heytor). Nesses indicadores está incluída a existência, categoria e área territorial das Unidades de Conservação da Natureza em relação aos municípios.Só espero que esse "prêmio" que é o Selo Município Verde não seja usado como meio de caçar votos, né? (até parece que alguém faz isso...)e aí? curtiram o post forçado pelo prof? foi bom.. deu pra aprender muito, mas quem chegou a ler até o final vai ver que eu escrevi meu nome algumas vezes no texto.. e quem leu vai comentar quantas vezes foram! (Não vale jogar no CTRL + F ein?!) fala sério.. muito chato postar sem foto e sem video!!Mais em: http://www.icmsecologico.org.br/