Declaração do IR: prazo começa em março e vai até 30 de abril
Autor: SINDSERVIS | Publicado: 2013-02-24T11:29:00-08:00


 






A
 Receita Federal publicou as normas e os procedimentos para o 
preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O 
prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá
 ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa 
Econômica Federal ou do Banco do Brasil. 


O
 programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da 
Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro. Estão obrigados a
 declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja 
soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. 



O
 valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está 
obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não 
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi 
superior a R$ 40 mil. A apresentação da declaração é obrigatória para 
quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou 
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em 
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve 
receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. 


Quem
 tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, 
inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está 
obrigado a declarar. 


O
 valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o 
supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim 
Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. 


No
 caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos 
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. 
Não há limites para os gastos com despesas médicas. A expectativa da 
Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um
 total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de 
Renda Pessoa Física. Este deverá ser o último ano de apresentação da 
declaração simplificada. 


A
 Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração 
pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O 
projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma 
fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido 
previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A 
novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o 
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. 


19/2- Divulgadas as regras para a declaração do IR pessoa física 2013 

editor Saúde&amp;Previdência às quarta-feira, fevereiro 20, 2013&nbsp;

&nbsp;


Governo estuda reduzir IR sobre renda fixa

O governo está 
concluindo estudo técnico&nbsp;para&nbsp;alterar a tributação das aplicações de 
renda fixa, garantindo incentivos fiscais para investimentos prefixados.

A medida faz parte da
 estratégia de avançar na política de desindexação da economia, buscando
 acabar no médio prazo com as aplicações corrigidas por índices de curto
 prazo, como DI e taxa Selic.

Na avaliação do governo, esse tipo de aplicação atrapalha a condução da política monetária.

Os estudos técnicos sugerem que a tributação de Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa caia de 22,5% para 15%.Há vários cenários, todos buscando estimular aplicações de médio e longo prazos.Ainda não há uma definição sobre a melhor fórmula, mas o governo pretende implantar as mudanças ainda neste ano.Em
 contrapartida, a ideia é desestimular aplicações atreladas à Selic, 
definindo uma tributação única de 22,5%, independentemente do prazo de resgate.Hoje, a tributação é progressiva, caindo para até 15% nos investimentos com resgate em dois anos.A
 assessoria do Ministério da Fazenda informou que "não há nenhuma 
decisão do governo de reduzir a alíquota de tributação de renda fixa de 
22,5% para 15% independentemente do prazo de resgate".


Fonte: Folha de S.Paulo




Em três anos, declaração do IR pelo cidadão pode acabar

O sócio da 
Trevisan Gestão &amp; Consultoria (TG&amp;C), Vagner Jaime Rodrigues, 
prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa física) 
não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda 
(IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará
 todas as informações do IRPF e enviará um documento para cada cidadão 
mostrando quanto ele deve ou tem para receber de restituição. Este 
cenário pode proporcionar um melhor controle do fisco e maior 
arrecadação, o que é favorável para as contas públicas."De
 acordo com as informações prestadas de todos os cartórios dos quais 
foram registrados compras de imóveis de um contribuinte, por exemplo, 
somadas aos dados disponibilizados pela empresa na qual trabalha, o 
fisco vai poder cruzar e calcular todas essas informações e repassar 
para a pessoa física quanto ela deve ou quanto é a restituição", explica
 Jaime Rodrigues.A 
opinião do especialista toma como base o anúncio recente do secretário 
da Receita, Carlos Alberto Barreto, de que a declaração do IRPF neste 
ano, cujas mudanças foram anunciadas ontem, será a última de forma 
simplificada. A partir de 2014, os envio das informações do tributo ao 
fisco devem ser feitas previamente.MudançasCom
 relação às mudanças anuais, o sócio da TG&amp;C comenta que alterações,
 como com relação ao valor mínimo de renda adquirida ao longo do ano, 
ainda serão reajustados, "mas grandes mudanças não acontecerão mais". 
Esse foi caso das alterações na declaração de 2013.Segundo
 a Receita, neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos
 tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja
 superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve ganho de 
capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em 
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.Quanto
 à atividade rural, está obrigado o contribuinte que obteve receita 
bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda compensar, no ano-calendário de
 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do 
próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a 
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total 
superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em 
qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou 
pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital
 auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja 
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, em 
180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Os valores 
para dedução também foram ajustados. Para dependentes, o valor passou de
 R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o abatimento é 
de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 
985,96, informou a Receita.Também
 houve mudança em relação a doações para os Fundos dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O
 contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração. "Ele 
escolhe na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa esse 
valor", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda do fisco, 
Joaquim Adir. Quem não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do 
imposto devido por meio da declaração. Aqueles que já fizeram doações 
durante o ano não poderão exceder o limite global de 6%. De acordo com o
 supervisor do fisco, o programa informará os valores que as pessoas 
podem doar.Ele 
informou que o download do programa de declaração está disponível a 
partir do dia 25 de fevereiro, às 8h. Os contribuintes têm de 1º de 
março até 30 de abril para enviar os dados ao fisco.
A Receita 
espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, um 
total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração. "O número de 
declarantes cresce porque há crescimento de empregos e de ajuste dos 
valores recebidos pelas pessoas", afirmou Adir. Quem não entregar a 
declaração está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo 
de 20% do Imposto de Renda devido.Jaime
 Rodrigues afirma que o número aumentou também porque como muitos 
dissídios foram superiores a inflação de 2012 (fechada em 5,84%) e o 
reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da declaração ter 
aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as informações
 do imposto.Adir 
destacou ainda, como novidade este ano, a possibilidade de o 
contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a 
pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte 
poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e 
planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor. 
"Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", disse.
Fonte: DCI – SP