O direito a liberdade, A luta dos homossexuais por seus direitos e a decisão do STF
Autor: Nelson Soares dos Santos Msc. FRC | Publicado: 2011-05-11T08:23:00-03:00




O direito a liberdade, A luta dos
homossexuais por seus direitos e a decisão do STF

Mudanças sempre trazem
perplexidades. E isto por que sempre que a sociedade se propõe a abrir novos
caminhos se depara com o inevitável – a novidade do novo. Chamo &nbsp;de novidade do novo aquelas questões que
aparecem quando tomamos decisões que mudam nossos caminhos que jamais imaginávamos
que elas fosse aparecer. Durante anos os homossexuais lutaram por mais direitos
na sociedade – e de forma legítima; e, do outro lado aqueles que eram contra o
reconhecimento da relação homossexual como entidade familiar também lutaram –
também de forma legítima, pois é isso que faz uma democracia; no entanto, no
momento em que o STF reconhece a União Estável de casais homossexuais, equiparando-a
ao antigo conceito de entidade familiar muitas&nbsp;
dúvidas começam a surgir.

A primeira dúvida que surge
na cabeça de todos é: a configuração do novo modelo de família pode mesmo, na
prática ser equiparada ao antigo modelo de família? Para esta resposta, fica a
máxima de que para realidade nova é preciso palavras novas, conceitos novos. É certo
que a idéia de família que tínhamos até agora tinha como pressuposto a fecundidade
natural, ou seja, um casal que por meio natural gerava outro ser humano. Neste sentido
o novo modelo de entidade familiar não poderia ser equiparado ao primeiro. Disse
sabiamente o Ministro Ricardo Levandrosvki – “é um novo modelo de entidade
familiar que surge, um novo tipo que se acrescenta aos já existentes.&nbsp; O ministro se referia que a constituição
brasileira considera a existência de três tipos de família sendo: pai, mãe e
filhos; pai e mãe sem filhos; e, pai ou mãe sem filhos; e ainda, pela convivência
tios e sobrinhos que convivem junto na mesma casa. &nbsp;

O fundamento do novo tipo
familiar seria a convivência e não a capacidade natural de fecundar ou
reproduzir. A questão que se coloca é: não havendo laços de sangue no novo tipo
familiar o que os uniria? A resposta dada de forma clara pelos defensores é o
amor. O amor de um companheiro pelo outro, e dos&nbsp; dois pelos filhos, caso haja a adoção ou a
existência de filhos de um dos parceiros. Isso colocaria o novo tipo familiar
em uma escala de evolução moral superior aos tipos já existentes, pois somente
as virtudes os obrigaria aos deveres de uns para com os outros pois, não
existindo os laços naturais os únicos laços a uni-los seriam os laços do amor. A
aprovação da lei pelo STF, mostrará que os homossexuais também são humanos e
que entre eles a evolução moral não é tão evoluída assim. E isso é um dos
fatores mais positivos da nova realidade e motivos de futuras preocupações para
o grupo dos homossexuais. 

Até então as relações entre
eles se davam na informalidade. Devido a isso não existem muitos registros de
como grupo lida com as questões morais internamente. De agora em diante se
saberá a duração dos relacionamentos homossexuais, a estabilidade, o cuidado
moral de um parceiro com o outro, e, sobretudo, como agem no caso de separação.
As questões patrimoniais e de cuidados materiais virão a tona de uma forma que
certamente será surpresa para muitos.

Outra questão que se
apresenta é a necessidade de palavras novas. Para o movimento homossexual a
decisão do STF acabou com a grande bandeira , a principal que possuíam &nbsp;- viver a margem dos direitos protegidos pelo
estado. E agora, aparece a questão cabal: eles passam a viver sob as obrigações
do Estado. Nesse sentido não poderão mais desrespeitar nenhum tipo de
Instituição cujo código moral que os rege é aprovado pelo estado. Fazê-lo,
mesmo utilizando as brechas da lei pode ser visto como litigância de má fé. É assim,
o estado ao reconhecer um determinado grupo social estabelece sobre o mesmo o quês
e chama de controle. Doravante todo o passo do movimento homossexual deverá
levar em conta a presença do estado. Isso significa, para o movimento,
encontrar palavras novas, novas bandeiras. De outro lado para os que são
contra, também terão que encontrar palavras novas. Já não se pode mais utilizar,
por exemplo, a expressão “casal normal”, e teremos todos de aprender a conviver
com uma realidade que antes era restrita em sua maior parte a vida privada dos indivíduos.


A defesa da liberdade
individual nos leva também a mais um impasse: o direito que tem os homossexuais
de se tornarem parceiros e viver em união estável não retira dos demais o
direito de continuar sendo contra. O estado normatiza o mundo jurídico, o
contrato social, não o mundo moral. E na democracia há que prevalecer diversas
visões de mundos sob o risco de deixar de ser democracia. Isto pode significar
aumento ou diminuição da violência no que diz respeito ao assunto. Caso haja
acirramento na sociedade pela disputa do que é o bem, o bom no mundo moral
poderá haver aumento da violência, caso não haja, e a disputa do conceito do
que é o bem for disputado pela prática poderá diminuir a violência. Ou seja, é
preciso que todos entendam que em um estado democrático e de direitos o
monopólio da violência cabe apenas ao estado. 

Na prática tal tese protege
inclusive, os pastores e padres preocupados com suas igrejas. Onde exista um
código moral respeitos e sancionado pelo estado que não permite a vivência homossexual,
e é assim nestas igrejas, uma vez estando sobe a proteção do estado, também o
estado terá de fazê-los respeitar estes ambientes. Esta é o grande valor do
estado democrático, protege A de B, mas também tem a obrigação de proteger B de
A, sob o risco de provocar uma desagregação da sociedade. 

Uma curiosidade certamente
percebida por muitos foi o silêncio da maioria dos formadores de opinião da
nação brasileira. Poucas vozes , sejam de intelectuais ou pensadores se
manifestaram. Na política, um número ainda menor. Isto pode ser o indício de
que vivemos um impasse no mundo moral da sociedade brasileira, impasse este que
ninguém poderá prever para que lado vai se resolver. É preciso saber ouvir o
silêncio mais do que as vozes que se manifestam para que possamos entender como
deverá ser a sociedade de agora em diante. Uma coisa é certa: muita coisa
deverá se modificar.

A luta pela liberdade traz
junto consigo sempre a discussão sobre o determinismo e a responsabilidade. Acrescente-se
se a isso que tal luta só surge movida pela necessidade. Teremos de discutir
amplamente as necessidades que temos na nossa sociedade. A questão da adoção,
por exemplo, passa pela necessidade social de se lutar contra a miséria. A questão
da legalização da união estável passou, em algum momento, pela necessidade de
proteger o bem estar e os direitos, sobretudo de cuidados materiais dos
parceiros&nbsp; que já vivem junto. É preciso
que nos debrucemos amplamente sobre as novas necessidades colocadas pelo
mercado, pelo capitalismo até para entendermos as relações que estabelecemos
com a Idéia de prazer. Afinal, o que é o prazer? O que é a felicidade? É o
prazer algo que depende apenas da liberdade do uso do próprio corpo?&nbsp; Temos muito o que pensar, temos muito o que
refletir, muitos sobre o qual as velhas palavras e as velhas respostas podem
não servir mais.&nbsp;