Jatene diz que estava exercitando uma lei, sobre decisão de cassação
Autor: Wilson Batista Produções | Publicado: 2017-04-03T07:11:00-07:00


 

 O Governador do Estado, Simão Jatene, falou sobre a decisão do Tribunal
 Regional Eleitoral (TRE-PA) de cassação do mandato dele, nesta 
sexta-feira (31). Ele o vice-governador, Zequinha Marinho, foram 
cassados por decisão em julgamento no pleno do TRE, na quinta-feira 
(30). 


 
 "Na verdade eu estava exercitando e colocando em prática uma lei, 
aprovada pela Assembleia Legislativa. Cheque Moradia não é nada 
escondido, estava posto no orçamento os valores do cheque. Mais do que 
isso. 'Ah mas no ano da eleição gastou-se mais do que no outro ano'. Os 
valores de 2014 são exatamente, inclusive um pouco inferiores, aos 
valores de 2015. em 2015 não me consta que eu tenha concorrido a 
qualquer cargo. 'Ah mas 2016 foi menor', mas 2016 o país inteiro foi 
menor, encolheu profundamente", defende o Governador. 


 
 A sentença ainda não foi publicada no Diário Oficial e Simão Jatene 
ainda não teria sido notificado. Mas a decisão cabe recurso, na prática 
Jatene continua no mandato até que o recurso seja julgado pelo Tribunal 
Superior Eleitora (TSE). Mas o governador também fica inelegível por 
oito anos a contar de 2014, com efeito automático. Decisão apenas será 
suspensa caso o recurso da sentença seja julgado favorável pelo TSE. 


 
 DenúnciaEsse
 é o trecho de uma carta que faz parte da denúncia feito por uma 
eleitora. "Quando me falaram do projeto pra construção de casa. E também
 me falaram que estava na frente do projeto era o Senhor Governador 
Jatene, fiquei muito feliz. Eu e meu marido votamos no senhor. Se fosse 
preciso votar mil vezes, votamos de novo no senhor." 


 
 Segundo o Ministério Público Federal (MPF), se trata de um pedido feito
 em 2012 feito ao Governador do Estado para recebimento do Cheque 
Moradia. A solicitação foi atendida apenas em 2014, ano de campanha 
eleitoral de Simão Jatene. O que indicaria a relação entre a concessão 
do benefício e a promeça de voto no então candidato do PSDB. 


  

 
 "Sendo de maneira expressa ou mesmo implícita ficou claro que houve uma
 manipulação desse programa para servir a um propósito eleitoral. A tese
 principal da ação se sustenta nisso", diz o procurador eleitoral Bruno 
Valente. 


 
 A procuradoria eleitoral também apontou que nos meses anteriores ao 
pleito de 2014 houve um aumento expressivo na entrega de Cheques 
Moradias. Em setemrbo o aumento foi de mais de 200% se comparado a 
janeiro do mesmo ano, que até então havia sido o mês com mais entregas 
de benefícios. Foram mais de R$ 30 milhões. Até outubro de 2014 foram 
concedidos R$ 95 milhões em benefícios. Valor muito acima do pevisto no 
plano pluri anual, que ainda de acordo com a denúncia do MPF, previa o 
gasto de R$ 32 milhões. 


 
 "Nenhuma das justificativas que o Governo deu explica de maneira 
satisfatória o que teria motivado essa explosão.isso foi tudo rebatido 
durante o julgamento. de modo que ficou claro, ficou evidenciado que 
houve utilização para finalidade eleitoral, para obter vantagem 
eleitoral de uma política pública e isso a legislação consideram como 
abuso de poder político", afirma o procurador. 


 
 Foi com base nessas denúncias que o TRE julgou o pedido do MPF e cassou
 os mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 
2014. O processo é de 2015 e estava suspenso depois de Simão Jatene ter 
entrado com dois pedidos de substituição dos juízes do TRE por 
considerá-los suspeitos para julgar o caso.&nbsp;

Fonte G1 Pará