Construtora da Arena das Dunas é investigada em 282 processos
Autor: Levante Popular da Juventude RN | Publicado: 2011-07-11T20:21:00-07:00

Quem é a empresa que vai receber do Estado R$ 1,3 bi para construir a Arena das Dunas e por que ela é investigada em centenas de processos.Por&nbsp;Dinarte AssunçãoProjeto da Arena das Dunas.Natal, 14h35 de sexta-feira (8). Uma consulta ao site do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Construtora OAS revela que, até essa data, há 282 processos de investigação – entre encerrados e em andamento – por indícios de uso inapropriado de recursos públicos em obras estruturantes em todo o País.&nbsp;A lupa dos órgãos de controle revela pouco, mas suficientemente estarrecedor, sobre a construtora que venceu a licitação – da qual foi a única a participar – para a construção da arena que vai colocar o Rio Grande do Norte na rota do desenvolvimento, a exemplo da Ponte de Todos, a qual ainda não mostrou a que veio.Forjada no império de Antonio Carlos Magalhães, a OAS integra o patrimônio de César Mata Pires, um dos homens mais ricos do Brasil. Ele é casado com Tereza Mata, filha de Magalhães, que até a morte manteve a Bahia como propriedade particular.A receita da construtora, uma das quatro maiores do país, se equipara ao PIB de Mossoró, são mais de R$ 3 bi. Parte do sucesso financeiro deve ser reputado ao falecido ACM, que facilitou a participação da OAS em vários governos.O estádio Arena das Dunas não vai ser o primeiro empreendimento da construtora em solo potiguar. O último foram as obras do cais do Porto de Natal, cujas contas o TCU julgou inidôneas. Trocando em miúdos, a OAS manobrou nos gastos.Foto: Elpídio JúniorO Acórdão 538/2008 determinou que a construtora devolvesse aos cofres da Codern a quantia de R$ R$ 335.530,22 por majoração indevida do BDI (índice que norteia as despesas e os lucros de um empreendimento).Consta ainda outro processo no TCU (016.905/2002-3) no qual a OAS é recorrente da Codern. Em face das irregularidades, o Tribunal de Contas da União recomendou ao BNDES que não liberasse empréstimo ao Estado para obras da Copa até que as irregularidades fossem sanadas.Protagonista de escândalosCom frequência, a construtora figura em escândalos. Nos mais recentes, esteve envolvida na fraude às linhas do metrô de São Paulo, no qual um conjunto de construtoras combinou quais trechos iriam ser “sorteados” em seu favor. O escândalo foi revelado pelo jornal Folha de São Paulo no ano passado.Anteriormente, a construtora apareceu como coadjuvante no curto período em que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teve seu mandato cassado por receber doações ilegais de campanha. A OAS foi uma das doadoras.Também em 2010, a empresa e outras empreiteiras foram apontadas pela Polícia Federal como as responsáveis pelo superfaturamento de quase R$ 1 bi em obras de aeroportos Brasil afora.Em 2009, para baratear os custos das despesas do Rodoanel, em São Paulo, a construtora, então integrante de um consórcio, usou vigas pré-moldadas não previstas no projeto básico. A manobra culminou no desabamento de três vigas em 2009. Dois engenheiros foram indiciados.Filantrópica políticaSe por um lado a OAS figura com frequência na lista de escândalos, por outro não leva falta nas listas (legais) de doações de campanhas. A empresa foi uma das principais patrocinadoras da campanha de Lula em 2002, e até o ex-presidente deixar o Planalto, a construtora tinha obras no PAC garantidas para executar.Nas eleições do ano passado, foram empregados pouco mais que R$ 16 milhões em campanhas vitoriosas, a maioria do Partido dos Trabalhadores. Na Bahia em especial, doou R$ 1,5 milhão para a campanha de Jaques Wagner, eleito governador. A OAS, a propósito, ganhou a licitação para construir a Fonte Nova, estádio de Salvador para a Copa.No Rio, ela doou R$ 1 mi à campanha do hoje governador Sérgio Cabral. As obras do Maracanã não ficaram com a OAS porque uma “merreca” de R$ 7 mi, diferença entre a proposta dela e a do consórcio vencedor, a tirara da corrida. Mas foi a OAS quem construiu o estádio do Panamericano, hoje sede do Bota-Fogo, o Engenhão.Mesmo sendo baiana por natureza, a OAS tem especial interesse em patrocinar campanhas de congressistas do eixo São Paulo-Rio. A maioria é do PT e PMDB e logrou êxito nas urnas.Governo do Estado tem ignorado recomendações do órgãos de controleA primeira licitação para contratação de empresa para construção do estádio Arena das Dunas foi deserta, no fim do ano passado, e de imediato os órgãos de controle acionaram seus radares.Uma análise do Tribunal de Contas da União, a pedido da Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Norte, concluiu basicamente três pontos: não estava claro quem assumiria o prejuízo caso o contrato falhasse; não foi adotado parâmetro para aferir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato e não houve comprovação da viabilidade econômica do projeto.Foi quando em dezembro do ano passado, conjuntamente, os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram recomendação ao Governo do Estado, a segunda até então, para evitar que os vícios do primeiro processo licitatório não se repetissem no segundo, do qual a OAS saiu vitoriosa. O Governo não atendeu ao pedido.Em resposta, o Estado apenas apresentou respostas rasantes: plantas e cortes de engenharia em e que não permitiam aferir ou avaliar os quantitativos e valores unitários para a execução dos serviços de engenharia.Além disso, despertou a descofiança do Ministério Público, o Governo ter enviado uma planilha de custos em formato PDF e não planilha de dados, onde se permite avaliar a consistência dos dados e fórmulas apresentadas.O Nominuto teve acesso a um trecho do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a OAS e que versa sobre o equilíbrio econômico-financeiro. A imprecisão justifica a preocupação dos órgãos de controle.“As PARTES terão direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro doCONTRATO, quando este for afetado, se houver [...] alterações legais, relativas ou não ao setor, que tenham impacto significativo e direto sobre as receitas ou sobre os custos dos serviços pertinentes às atividades abrangidas pela CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para mais ou para menos”, diz parte do contrato, sem especificar mais nada.Outras trechos garantem que as partes terão recomposição econômica e financeira no caso de haver alteração dos preços públicos, atos de vandalismos ou instabilidades que alterem o mercado cambial. Um leque de possibilidades para majoração de lucros.É previsto, no mínimo, um gasto de R$ 1,3 bi na construção da Arena das Dunas. O Governo do Estado vai pagar à OAS de três formas.Foto: CedidaO pagamento começa em 2014, quando o Estádio for entregue. Serão R$ 9 mi por mês durante onze anos. Consecutivamente, o Estado despenderá R$ 2,7 milhões nos três anos seguintes. No triênio final, serão parcelas mensais de 90 mil. Serão 17 anos pagando à construtora.Recorde-se que no ano passado, o Governo do Estado cogitou, com parecer da PGE, contratação direta da construtora que ergueria a Arena das Dunas. Uma empresa, a Populous Arquitetura LTDA, escritório internacional de arquitetura, foi contratada. O argumento: ninguém no Estado poderia fazer trabalho semelhante ao dela.A Construtora OASFundada em dezembro de 1976, a construtora OAS Ltda. desenvolveu-se rapidamente. Até a primeira metade da década de 1980 atuava apenas na Bahia e partes do Nordeste.No início da década de 1990, anabolizada pela influência de Antonio Carlos Magalhães, a OAS já era presente em todo o território nacional. A partir de 1994 passou a atuar na construção pesada, incorporando concorrentes menores e se expandindo.Desde 2003, o foco da empresa é a participação nos investimentos estatais, na área de Petróleo e Gás e Energia, "em grandes empresas privadas e em obras vinculadas aos Programas Estruturais do Governo Federal", informa o site da construtora.&nbsp;A OAS hoje está se internacionalizando. Poderosa, já deu sinais de que não sai perdendo de qualquer negócio de que participe.