Autor: Maria Dalva | Publicado: 2012-12-18T10:55:00-08:00



Olá Pessoal!

Em clima de festas e aguardando edital em 2013.

Estou postando estas questões de administrativo, espero que lhes sejam úteis. Bons estudos a todos.



1) (2011/FCC – TCE/SP – Procurador) O ato administrativo distingue-se
dos atos de direito privado por, dentre outras razões, ser dotado de alguns
atributos específicos, tais como: 
(A) autodeterminação, desde que tenha sido praticado por autoridade competente,
vez que o desrespeito à competência é o único vício passível de ser questionado
quando se trata deste atributo.
(B) autoexecutoriedade, que autoriza a execução de algumas medidas coercitivas
legalmente previstas diretamente pela Administração.
(C) presunção de legalidade, que permite a inversão do ônus da prova, de modo a
caber ao particular a prova dos fatos que aduz como verdadeiros.
(D) imperatividade, desde que tenha sido praticado por autoridade competente,
vez que o desrespeito à competência é o único vício passível de ser questionado
quando se trata deste atributo.
(E) presunção de veracidade, que enseja a presunção de conformidade do ato com
a lei, afastando a possibilidade de dilação probatória sobre a questão fática.[1]

2) (2011/FCC – TCE/SP – Procurador) Considerando o posicionamento
doutrinário que admite nulidade absoluta ou relativa dos atos administrativos
eivados de vícios, é correto afirmar: 
(A) A desobediência à forma prescrita em lei e o vício de incompetência sempre
ensejam a nulidade absoluta do ato praticado.
(B) A nulidade relativa depende de provocação da parte interessada para ser
reconhecida pela Administração Pública ou pelo Judiciário.
(C) O vício relativo ao objeto impede a convalidação se inalterada a situação
fático-jurídica, pois não é possível a repetição do mesmo ato sem que se incida
no mesmo vício.
(D) O desvio de poder enseja vício em relação ao motivo, mas pode ser
convalidado caso seja possível o atingimento de outra finalidade pública.
(E) A incompetência, seja quanto ao sujeito ou quanto à matéria objeto do ato
administrativo, é sempre passível de convalidação, ainda que demande a edição
de um novo ato.[2]

3) (2011/FCC – TJUPE – Juiz-substituto) Suponha uma situação em que uma
empresa pública contrate pessoal por processo seletivo, conforme legislação
então vigente, que posteriormente venha a ser entendido por Tribunal de Contas
como não suficiente para atender à exigência constitucional de concurso público.
Suponha ainda que se queira, transcorrido período superior a 5 anos, anular as
contratações assim realizadas. Um caso como esse encontra claros precedentes em
recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se impor a: 
(A) anulação das contratações, com base no princípio da legalidade estrita.
(B) manutenção das contratações, com base no princípio da proteção à confiança,
constante expressamente do rol de princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública.
(C) revogação das contratações, mediante juízo de conveniência e oportunidade
da Administração, vez que não caracterizada ilicitude na situação.
(D) manutenção das contratações, com base no princípio da segurança jurídica,
implícito no princípio do Estado de Direito.
(E) anulação das contratações, com base no princípio da isonomia, implícito na
regra do concurso público.[3]

4) (2011/FCC – TJUPE – Juiz-substituto) Conforme o Direito federal vigente,
como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que: 
(A) imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
(B) promovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.
(C) decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.
(D) dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
(E) decorram de reexame de ofício.[4]

5) (2011/FCC – Nossa Caixa – Advogado) Dentre outros, são exemplos de atos
administrativos insuscetíveis de revogação: 
(A) licença para exercer profissão regulamentada em lei; certidão
administrativa de dados funcionais de servidor público.
(B) ato de concessão de aposentadoria, mesmo que ainda não preenchido o lapso
temporal para a fruição do benefício; ato de adjudicação na licitação quando já
celebrado o respectivo contrato.
(C) edital de licitação na modalidade tomada de preços; atestado médico emitido
por servidor público médico do trabalho.
(D) ato que declara a inexigibilidade de licitação; autorização para uso de bem
público.
(E) autorização para porte de arma; ato que defere férias a servidor, ainda que
este não tenha gozado de tais férias.[5]

6) (2011/FCC - TJU/AP - Cartório) No que se refere à revogação e à
invalidação dos atos administrativos, 
(A) a Administração Pública poderá invalidar seus atos administrativos, por
razões de ilegalidade, produzindo, de regra, efeitos ex nunc.
(B) o Poder Judiciário poderá revogar atos administrativos, por razões de
ilegalidade, produzindo efeitos ex nunc.
(C) a Administração Pública, de regra, poderá revogar atos administrativos
discricionários, por razões de conveniência e oportunidade, produzindo efeitos
ex nunc.
(D) a Administração Pública poderá invalidar seus atos administrativos de
ofício, por razões de mérito, produzindo efeitos ex tunc.
(E) o Poder Judiciário não poderá invalidar atos administrativos
discricionários, eis que estes estão sujeitos exclusivamente à autotutela.[6]

7) (2011/FCC - TJU/AP - Cartório) A convalidação consiste em instrumento de
que se vale a Administração para 
(A) restabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.
(B) confirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente
inferior.
(C) legitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre
que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.
(D) aproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os
no todo ou em parte.
(E) corrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo
efeitos ex nunc.[7]

8) (2011/FCC – TCE-PR – Analista Contábil) A respeito do controle dos atos
administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar: 
(A) Os atos discricionários são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, no
que diz respeito aos aspectos de legalidade e, quanto ao mérito, podem ser
invalidados se constatado desvio de finalidade ou ausência dos motivos
determinantes para a sua prática.
(B) Em face da presunção de veracidade e de legitimidade, não admitem exame
judicial no que diz respeito à motivação.
(C) Em face da presunção de legalidade, somente podem ser anulados
judicialmente quando comprovada violação de norma de competência ou de forma.
(D) Apenas os atos vinculados são passíveis de controle judicial, vedando-se o
exame dos aspectos de conveniência, oportunidade e legalidade dos atos
discricionários.
(E) Todos os aspectos do ato administrativo são passíveis de exame pelo Poder
Judiciário, exceto o mérito administrativo dos atos vinculados.[8]

9) (2011/FCC – TRE-PE – Técnico Judiciário) Analise o seguinte atributo do
ato administrativo:
O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas
previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada
finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido( Maria
Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo) Trata-se de
a) Presunção de Legitimidade.
b) Tipicidade.
c) Imperatividade.
d) Autoexecutoriedade.
e) Presunção de Veracidade.[9]

10)(2011/FCC – TRE-PE – Analista/Administrativa) A “aprovação” é exemplo de
ato administrativo
(A) ordinatório.
(B) normativo.
(C) negocial.
(D) enunciativo.
(E) geral.[10]

11)(2011/FCC – TCE-SE – Analista) A respeito dos elementos do ato
administrativo, é correto afirmar: 
(A) A competência é inderrogável e em qualquer caso indelegável.
(B) O objeto é o resultado último que a Administração Pública pretende alcançar
com a edição do ato.
(C) A obediência à forma constitui garantia jurídica ao administrado, bem como
à Administração Pública.
(D) A motivação é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao
ato administrativo.
(E) Dada a natureza do ato administrativo discricionário, dispensa-se que ele
seja motivado.[11]

12)(2011/FCC – TCE-SE – Analista) Os atos: 
(A) discricionários poderão ser revogados ou invalidados pela Administração
Pública, mas os atos vinculados dependerão de decisão judicial para serem
invalidados.
(B) discricionários podem ser revogados pela Administração Publica e
invalidados por esta ou por decisão judicial.
(C) vinculados podem ser revogados ou invalidados pela Administração Pública,
mas os atos discricionários dependerão de decisão judicial para serem
revogados.
(D) vinculados podem ser revogados ou invalidados por decisão judicial.
(E) vinculados podem ser invalidados pela Administração Publica, mas dependerão
de decisão judicial para serem revogados.[12]

13)(2011/FCC – TCE-SE – Jurídico) Com base em entendimento sumulado do
Supremo Tribunal Federal a respeito dos atos administrativos, é correto afirmar
que: 
(A) a Administração pode revogar seus próprios atos quando eivados de vícios
que os tornam ilegais.
(B) a revogação de atos administrativos pela própria Administração produz
efeitos retroativos à data em que estes foram emitidos.
(C) atos retirados do mundo jurídico pela Administração, por motivo de
conveniência e oportunidade, não poderão ser apreciados judicialmente.
(D) a revogação de atos administrativos pelo Poder Judiciário deve ater-se à
análise dos aspectos de conveniência e oportunidade destes.
(E) a revogação de atos administrativos pela própria Administração enseja o
respeito aos direitos adquiridos.[13]

14)(2011/FCC – TCM – BA PROCURADOR) A respeito da desconstituição dos atos
administrativos, a Administração: 
(A) pode anulá-los, observado o correspondente prazo decadencial e desde que
preservados os direitos adquiridos.
(B) pode revogá-los, quando discricionários, e anular apenas os vinculados,
preservados os direitos adquiridos.
(C) está impedida de anular seus próprios atos, cabendo o controle de
legalidade ao Judiciário.
(D) está impedida de revogar seus atos, exceto quando sobrevier alteração de
fato ou de direito que altere os pressupostos de sua edição.
(E) pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os
direitos adquiridos, e anulá-los por vício de legalidade, ressalvada, em todos
os casos, a apreciação judicial.[14]

15)(2011/FCC - PGE-MT - Procurador) Constitui atributo
do ato administrativo: 
a) executoriedade, caracterizada pela possibilidade de a Administração
colocá-lo em execução sem necessidade de intervenção judicial,
independentemente de previsão legal.
b) vinculação ao princípio da legalidade, impedindo a prática de atos
discricionários.
c) presunção de veracidade, não admitindo prova em contrário no que diz
respeito aos seus fundamentos de fato.
d) presunção de legitimidade, só podendo ser invalidado por decisão judicial
e) imperatividade, caracterizada pela sua imposição a terceiros,
independentemente de concordância, constituindo, unilateralmente, obrigações a
estes imputáveis.[15]

16)(2011/FCC – TRT/20R – Técnico) Sobre os atos administrativos analise as
seguintes assertivas: 
I. Convalidação é o ato jurídico que sana vício de ato administrativo
antecedente de tal modo que este passa a ser considerado como válido desde o
seu nascimento.
II. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios
que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los por
motivos de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e
ressalvadas em todos os casos, a apreciação judicial.
III. Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, e terá
efeitos ex tunc.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.[16]

17)(2011/FCC – TRT/20R – Analista Judiciário) Os atos administrativos: 
a) discricionários não podem ser objeto de anulação.
b) vinculados podem ser objeto de revogação.
c) ilegais não podem ser objeto de convalidação.
d) ilegais não podem ser objeto de revogação.
e) vinculados não podem ser objeto de anulação.[17]

18)(2011/FCC – TRE-AP – Analista Judiciário) Analise as seguintes assertivas
sobre os requisitos dos atos administrativos:
I. O objeto do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato
produz.
II. Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação,
ele só será válido, se os motivos forem verdadeiros.
III. O requisito finalidade antecede à prática do ato.
Está correto o que se afirma em
a) III, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.[18]

19)(2011/FCC – TRE-AP – Analista Administrativo) Considere as seguintes
assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos: 
I. é sempre vinculado.
II. significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato.
III. na licença para construção, o objeto consiste em permitir que o
interessado possa edificar de forma legítima.
IV. como no direito privado, o objeto do ato administrativo deve ser sempre
lícito, possível, certo e moral.
Está correto o que se afirma SOMENTE
a) II, III e IV.
b) IV.
c) I e IV.
d) I, II e III.
e) I e II.[19]

20)(2011/FCC – TRT/23R – Analista Judiciário) No que se refere à anulação,
revogação e convalidação do ato administrativo pela Administração Pública, é
correto afirmar que: 
a) o ato administrativo produzido com vício relativo à finalidade é passível de
convalidação pela Administração.
b) a revogação do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a
Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e
oportunidade.
c) a anulação do ato administrativo é o desfazimento do ato administrativo por
razões de ilegalidade.
d) a convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em
um ato ilegal, produzindo efeitos ex nunc. 
e) a revogação do ato administrativo poderá atingir os atos discricionários,
bem como aqueles que já exauriram seus efeitos.[20]

21)(2011/FCC – TRE-AP – Analista Administrativo) No que concerne ao
requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que: 
a) admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá
praticar ato de competência do seu inferior.
b) não admite, em qualquer hipótese, convalidação.
c) se contiver vício de excesso de poder, ensejará a revogação do ato
administrativo.
d) é sempre vinculado.
e) não admite, em qualquer hipótese, delegação.[21]

22)(2011/FCC – TRF/1R – Analista Judiciário) A Administração Pública
exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir,
nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será:
a) legal, pois praticado sem vício, e regular porque o cargo estava vago.
b) legal, por se tratar de ato discricionário, pautado por razões de
conveniência e oportunidade da Administração.
c) ilegal por vício quanto ao motivo.
d) legal, pois detém mero vício de objeto, o qual nem sempre acarreta sua
invalidação.
e) ilegal por vício de finalidade.[22]

23)(2011/FCC – TRF/1R – Analista Judiciário) A anulação do ato
administrativo 
a) não pode ser decretada pela Administração Pública.
b) pressupõe um ato legal.
c) produz efeitos ex nunc.
d) ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
e) pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da
segurança jurídica.[23]

24)(2011/FCC – TRE-RN – Técnico) Nos atos administrativos: 
a) a imperatividade é um atributo que existe em todos os atos administrativos.
b) a invalidação é o desfazimento de um ato administrativo, e nem sempre ocorre
por razões de ilegalidade.
c) o motivo e a finalidade são requisitos sempre vinculados dos atos
administrativos.
d) a Administração pode autoexecutar suas decisões, empregando meios diretos de
coerção, utilizando-se inclusive da força.
e) a invalidação dos atos administrativos opera efeitos ex nunc.[24]

25)(2011/FCC – TRE-RN – Analista Administrativo) Quanto às espécies de atos
administrativos, é correto afirmar: 
a) Certidões e Atestados são atos administrativos classificados como
constitutivos, pois seu conteúdo constitui determinado fato jurídico.
b) Autorização é ato declaratório de direito preexistente, enquanto licença é
ato constitutivo.
c) Admissão é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração
reconhece ao particular o direito à prestação de um serviço público.
d) Licença é ato administrativo unilateral e vinculado, enquanto autorização é
ato administrativo unilateral e discricionário.
e) Permissão, em sentido amplo, designa ato administrativo discricionário e
precário, pelo qual a Administração, sempre de forma onerosa, faculta ao
particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem
público.[25]

26)(2011/FCC – TRF/1R - Analista Administrativo) João, servidor público
federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em
razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem finalidade
pública. No caso, esse ato administrativo: 
a) deve ser revogado.
b) pode permanecer no mundo jurídico, pois trata-se de vício sanável.
c) possui vício de objeto e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico
apenas pelo Judiciário.
d) deve ser anulado.
e) possui vício de motivo e, portanto, deve ser retirado do mundo jurídico por
João.[26]

27)(2011/FCC – TRF/1R – Técnico Judiciário) Dentre outros, é exemplo de ato
administrativo ordinatório, 
a) a circular.
b) o regulamento.
c) a resolução.
d) a admissão.
e) o decreto.[27]









[1] Questão 1 - Alternativa B.


[2] Questão 2 - Alternativa C.


[3] Questão 3 - Alternativa D.


[4] Questão 4 - Alternativa B.


[5] Questão 5 - Alternativa A.


[6] Questão 6 - Alternativa C.


[7] Questão 7 - Alternativa D.


[8] Questão 8 - Alternativa A.


[9] Questão 9 - Alternativa B.


[10] Questão 10 - Alternativa C.


[11] Questão 11 - Alternativa C.


[12] Questão 12 - Alternativa B.


[13] Questão 13 - Alternativa E.


[14] Questão 14 - Alternativa E.


[15] Questão 15 - Alternativa E.


[16] Questão 16 - Alternativa A.


[17] Questão 17 - Alternativa D.


[18] Questão 18 - Alternativa B.


[19] Questão 19 - Alternativa A.


[20] Questão 20 - Alternativa C.


[21] Questão 21 - Alternativa D.


[22] Questão 22 - Alternativa C.


[23] Questão 23 - Alternativa E.


[24] Questão 24 - Alternativa D.


[25] Questão 25 - Alternativa D.


[26] Questão 26 - Alternativa D.


[27] Questão 27 - Alternativa A.