DILMA E O IMPEACHMENT – Anotem: No dia 9 de março de 2015, ela teve de falar “da coisa”. Ou: golpismo é rasgar a lei. Ou: Terceiro turno uma ova!
Autor: Alan Galleazzo | Publicado: 2015-03-10T09:43:00-03:00


Anotem
aí: nesta segunda-feira, dia 9 de março de 2015, a presidente Dilma Rousseff
foi obrigada a falar sobre a possibilidade de impeachment de seu próprio
mandato. As palavras lhe saíram, como de hábito, um tanto confusas. Havia até
uma coisa ou outra que faziam sentido. Já chego lá. Antes, quero aqui lembrar
uma coisa importante. SABEM QUANDO DILMA ADMITIU PELA PRIMEIRA VEZ A
POSSIBILIDADE DE HAVER ROUBO NA PETROBRAS? SÓ NO DIA 18 DE OUTUBRO DO ANO
PASSADO, A UMA SEMANA DO SEGUNDO TURNO. A Operação Lava-Jato havia sido
deflagrada em… março. E ela o fez deste modo: “Eu farei todo o meu possível
para ressarcir o país. Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de
volta. Se houve, não: houve, viu?”. Em cinco meses, Dilma teve de ir da quase
negação da roubalheira à possibilidade do impeachment, ainda que para negá-la.



Nesta
segunda, logo depois de sancionar a tal lei do “feminicídio”, ela concedeu ali
uma rápida entrevista. Indagada sobre o panelaço que se fez ouvir país afora
enquanto ela discursava, afirmou:


“O
Brasil tem uma característica que eu julgo muito importante e que todos nós
temos de valorizar, que é o fato de que aqui as pessoas podem se manifestar, e
têm espaço para isso, e têm direito a isso. Eu sou de uma época que, se a gente
se manifestasse, fizesse alguma coisa, acabava na cadeia, podia ser torturado
ou morto. O fato de o Brasil evoluir, passar pela Constituinte de 1988, passar
por processos democráticos e garantir o direito de manifestação é algo
absolutamente valorizado por todos nós, que chegamos à democracia e temos de
conviver com a diferença. O que nós não podemos aceitar é a violência, qualquer
forma de violência não podemos aceitar, mas manifestação pacífica, elas são da
regra democrática”.



Ok.
À parte as questões de estilo, nada a opor. Os petistas é que saíram
demonizando os que se manifestaram, acusando-os de reacionários, conservadores,
coxinhas, ricos, direitistas, elite… Bem, vocês conhecem os impropérios.

Indagada
sobre a manifestação em favor do impeachment, aí Dilma começou a se enrolar:


“Convocar,
quem convocar, convoque do jeito que quiser, ninguém controla quem convoca. A
manifestação vai ter as características que tiver seus convocadores. Ela, em
si, não representa nem a legalidade nem a legitimidade de pedidos que rompem a
democracia.”



Dilma
está errada. A manifestação é legal — porque assentada em códigos reconhecidos
pela ordem jurídica — e é legítima porque reflete uma aflição real de parcelas
crescentes da população. O impedimento de um presidente da República está
previsto na Constituição e é regulamentado por lei: a 1.079 — que define crimes
de responsabilidade. Portanto, não há “rompimento nenhum da democracia”.



Ao
fazer uma digressão sobre o mérito do impeachment, afirmou:


“Eu
acho que há de caracterizar razões para o impeachment, e não o terceiro turno
das eleições. O que não é possível no Brasil é a gente também não aceitar a
regra do jogo democrático. A eleição acabou, houve o primeiro e o segundo
turnos.”



Isso
é tolice das grossas, obra de maus conselheiros — o que não falta por lá. Já
expliquei o caminho aqui algumas vezes — um dos posts está&nbsp;aqui&nbsp;—
e resumo: qualquer cidadão, é da lei, pode apresentar à Câmara uma denúncia por
crime de responsabilidade contra a presidente. Essa denúncia deverá estar
acompanhada de provas. Se recebida, será analisada por uma comissão. A
tramitação é longa. Se chegar à última etapa, o plenário da Câmara decide: se a
denúncia for aceita por, no mínimo, 342 deputados (dois terços), o chefe do
Executivo tem de se afastar; se a acusação for de crime comum, vai para o
Supremo; se for de crime de responsabilidade, vai para o Senado.



Parte,
não a totalidade, é verdade, das pessoas que vão às ruas no domingo acha que
Dilma infringiu a Lei 1.079. Eu, por exemplo, acho! Essas pessoas não estão
pedindo que ela seja deposta por um golpe militar, mas pela lei. É mentirosa a
acusação de que se trata de tentativa de terceiro turno. Não custa lembrar que
Collor foi afastado pela Câmara, foi condenado pelo Senado por crime de
responsabilidade, mas foi absolvido no Supremo da acusação de crime comum.



É
impressionante que a presidente reúna a cúpula política do seu governo e se
saia com essa conversa bisonha de “terceiro turno”. Um processo de impeachment,
por definição, não é golpe. Um golpe se faz fora da lei. Um processo de
impeachment, como o nome diz, é um instrumento do aparato legal.



Essa
gente perdeu definitivamente o eixo. Está assustada com o som das caçarolas e
sai falando qualquer coisa. Vocês não precisam acreditar em mim. Submetam este
texto ao jurista de sua preferência, não importa o viés ideológico, desde que
seja intelectualmente honesto.




Por Reinaldo Azevedo