MPF aciona Caixa Econômica por obras defeituosas em conjunto do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana
Autor: ASSOMIVI-Associação de Articulação Social dos Beneficiários do MCMV | Publicado: 2013-07-13T02:29:00-07:00


HABITAÇÃO


FOTO Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia







O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana propôs ação civil pública com pedido liminar contra a Caixa Econômica Federal. A ação pede a reparação dos vícios e defeitos encontrados no Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana, além de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.A ação foi motivada por uma representação dos moradores do residencial, através da Associação de Articulação Social dos Beneficiários do Minha Casa Minha Vida, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.No julgamento final da ação, o MPF requer a indenização aos proprietários dos apartamentos por danos morais e materiais, conforme prevê o art. 95 do Código de Defesa do Consumidor.Número do processo para consulta na Justiça Federal em Feira de Santana: 5443-89.2013.4.01.3304.





ENTENDA O CASO: No ano passado, a
ASSOMIVI-Associação de Articulação Social dos Beneficiários, encaminhou
representação ao Ministério Publico Federal de supostas deficiências na
execução do Programa, no bairro Mangabeira, o que vem causando danos de ordem social
e material aos mutuários. O órgão acolheu as denuncias relatada pela Associação
e abriu o Inquérito Civil Publico de nº 1.14.004.000224/2012-82, que transmita
na Procuraria da Bahia.&nbsp;


Na ultima audiência que aconteceu em janeiro do ano
em curso, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ficou responsável em licitar uma empresa
para fazer as reparações nas unidades que apresentaram vícios, já que a empresa
responsável pelas obras do empreendimento Santa Barbara faliu, logo apos o
condomínio ser entregue em 2011. A Associação solicitou também que a CEF
fizesse um estudo técnico para avaliação, seguida de reparações nas vias
externas do Residencial que estão cedendo, que não foi executado ate a presente
data. Alem da CEF, a PREFEITURA também será notificado pelos problemas de ordem
social apontados no&nbsp;Inquérito, a exemplo da falta de
infra-estrutura&nbsp;básica nos bairros onde foram implantados os
empreendimentos.&nbsp; .&nbsp;

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CAIXA licitou uma
empresa de nome desconhecido para fazer os reparos de apenas 38 unidades, sendo
que o empreendimento é composto de 320 villages e os serviços executados pela
suposta empresa não correspondem ao que foi acordado. Por conseqüência, dia 01,
em audiência na PROCURADORIA DA REPUBLICA DA BAHIA, o Presidente da ASSOMIVI,
Edson Marques e a representante do RESIDENCIAL SANTA BARBARA, Ronilda
Benevides, cobraram do Procurador providencias aos problemas expostos, através
de uma AÇÃO CIVIL PUBLICA, responsabilizando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
PREFEITURA pelos problemas apontados no Inquérito.



FONTE: MPF/ASSOMIVI

DATA: 12/072013