PEC 300, do que se trata?
Autor: Samir | Publicado: 2011-03-24T00:43:00-03:00


&nbsp;&nbsp; Há algum tempo, penso em fazer um post sobre a PEC 300, mas acredito ser este, o melhor momento pelo fato de a mesma estar esquecida pela mídia. A PEC 300, nada mais é do que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 300- A/2008 do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a qual tem por objetivo igualar o piso salarial dos Policiais e Bombeiros Militares de todo território nacional, com os mesmos pagos no Distrito Federal.
&nbsp;&nbsp; Tal proposta, é totalmente justa e coerente, pois irá estabelecer um denominador comum entre os salários pagos a todos os Policiais e Bombeiros Militares do país, vez que, atualmente, é totalmente variável de acordo com cada Estado, podendo afirmar&nbsp; sero injusto se formos pensar no fato de que um soldado da Polícia Militar de Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo sofrem muito mais riscos, que aqueles pertencentes ao Distrito Federal, e recebem remuneração muito inferior a estes. 
&nbsp;&nbsp; A equiparação, viria a valorizar, merecidamente, o trabalho feito pelos BONS policiais que atuam diariamente para garantir nosso direito de se locomover e viver com segurança, deixando claro que o baixo salário e consequente desvalorização da atividade desenvolvida por esses homens e mulheres, não justificam nenhum tipo de abuso ou desvio de conduta, visto que quando se faz qualquer tipo de concurso para exercer uma função pública, é sabido por todos os candidatos o quanto irão receber e em que condições irão trabalhar.

&nbsp;&nbsp; A PEC 300 foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 06 de julho de 2010, devendo ser &nbsp;encaminhada para votação no Congresso Nacional, o que até hoje não ocorreu, ao contrário do que aconteceu em relação ao aumento dos Parlamentares, onde em poucas horas aprovaram seus respectivos aumentos, lembrando serem estes,&nbsp; superiores a 10 mil reais. É muito grande o número de populares, autoridades, jornalistas e apresentadores que apoiam a proposta, entre eles, o Deputado e apresentador Wagner Montes, que a mais de 30 anos luta por melhores condições de trabalho para os policiais, divulgando e brigando incessantemente pelo mais rápido possível andamento e aprovação final da proposta, a qual depende da boa vontade e interesse dos políticos para ser definitivamente imposta.

Já disse anteriormente, ser um admirador e assíduo acompanhante dos assuntos ligados à Segurança Pública, e por isso, jamais poderia deixar de escrever e tentar esclarecer o máximo possível do que se trata a PEC 300, podendo ser resumidamente explicada, como uma forma de dar dignidade, estrutura, respeito, reconhecimento e retorno àqueles que arriscam suas vidas para nos proteger.&nbsp; Segue aqui, o Twitter de quem constantemente atualiza informações do andamento, ou não, da proposta, bem como a tabela abaixo com os números apresentados na PEC 300. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coronel ----------------- 15.355,85&nbsp;Tenente Coronel ----- 14.638,73
&nbsp;&nbsp; Major ------------------- 12.798,35
&nbsp; Capitão ----------------- 10.679.82&nbsp;1º Tenente ------------- 9.283,56
2º Tenente ------------- 8.714,97
Aspirante -------------- 7.499,80
Sub Tenente ----------- 7.608,33
1º Sargento ------------ 6.784,23
2º Sargento ------------ 5.776,36
3º Sargento ------------ 5.257,85
&nbsp;&nbsp; Cabo ---------------------- 4.402,17
Soldado 1a. Classe ---- 4.129,73
Soldado 2a. Classe ---- 3.031,38