MPF aciona ALL, IPHAN e DNIT por degradação da ferrovia
Autor: Nelson Urt | Publicado: 2017-03-07T13:16:00-08:00








Antes e depois: estação privatizada e abandonada em MS

Um patrimônio em ruínas, resultado da&nbsp;falta de respeito com o patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do&nbsp; Sul.&nbsp;O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF) ajuizou
ação civil pública contra a empresa América Latina Logística (ALL) pelo
abandono de 14 estações ferroviárias localizadas entre os municípios de Três
Lagoas e Água Clara. Os prédios, construídos no início do século XX e tombados
por lei estadual como patrimônio histórico e cultural, estão em estágio
avançado de degradação pelo efeito do tempo e da ação humana.


Este é o resultado
da negligência quando se trata de má administração de um bem público que cai
nas mãos de empresas privadas. Coincidentemente, a ferrovia foi relegada ao
abandono no período de maior desenvolvimento da indústria automobilística e a
pavimentação das rodovias estaduais, entre elas a BR-262, que liga Corumbá a
Campo Grande. Este trecho também foi abandonado pela ALL. Querem provas? Basta
dar um passeio pela esplanada ferroviária de Corumbá. E o Trem do Pantanal virou lenda.


Na ação ajuizada, o MPF busca medidas
efetivas para a conservação do bem público, reparação dos danos causados ao
patrimônio histórico e cultural e preservação da memória da ferrovia em Mato
Grosso do Sul. Na visão da instituição, “não cuidar desses bens é relegar as
próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do
Bolsão sul-mato-grossense, importante região do Estado”.


Na demanda do MPF, além da
ALL Malha Oeste e ALL Holding (controladora da ALLMO), são réus: o Departamento
Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN) e a União. Os órgãos e instituições foram considerados, pelo Ministério
Público, inertes e negligentes na fiscalização do patrimônio ferroviário.


À Justiça Federal, o MPF pediu, liminarmente, que a ALL, concessionária
dos serviços de ferrovia no estado, seja obrigada a efetuar a limpeza e a
dedetização das estações ferroviárias e oficinas que estão sob seus cuidados;
adote medidas de conservação e vigilância em tempo integral; repare os danos
causados ao patrimônio público e devolva ao DNIT as unidades ferroviárias que
não estiverem sendo efetivamente utilizadas.





História da ferrovia





A história da ferrovia em Mato Grosso do Sul se mescla com a história da
constituição do Estado. Não por acaso, várias estações ferroviárias foram
tombadas pela Lei estadual nº 1.735/97 como patrimônio histórico e cultural.
Construída no início década de 20, a ferrovia carrega a história do
desenvolvimento político, social e econômico do Bolsão sul-mato-grossense.


Nos anos 90, com a
privatização da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), a
exploração do transporte ferroviário de cargas foi repassada, por meio de
contratos de concessão, a empresas particulares. Em MS, o serviço foi concedido
a Ferrovias Novoeste, hoje América Latina Logística Malha Oeste (ALLMO). 


Com essa nova configuração, os bens
da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil – de propriedade da União e tutelado
pelo DNIT - foram arrendados para a ALL, a qual tem o dever contratual de
cuidá-los. O que se tem visto, no entanto, é o abandono do patrimônio público.