PIS E COFINS - PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO
Autor: Luis Paulo | Publicado: 2012-06-26T16:41:00-07:00


PIS E COFINS - PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO



As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este tópico, são aplicáveis tanto a
contribuintes sujeitos ao regime de apuração cumulativa quanto aos sujeitos ao
regime de apuração não‐cumulativa.





PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE JORNAIS



Permanece reduzida a zero a alíquota até&nbsp;30.04.2016&nbsp;ou até que a produção
nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno.

Nota: O Prazo foi prorrogado pelo artigo 47 da&nbsp;Medida Provisória 563/2012,
convertida na&nbsp;Lei 12.649/2012.

PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS

Papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90,
4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da&nbsp;Tabela
do IPI, destinados à impressão de periódicos até&nbsp;30.04.2016&nbsp;ou até que a produção
nacional atenda 80% (oitenta por cento) do consumo interno.

Nota: O Prazo foi prorrogado pelo artigo 47 da&nbsp;Medida Provisória 563/2012,
convertida na&nbsp;Lei 12.649/2012.





&nbsp;LIVROS



Os livros estão beneficiados pela alíquota zero.

Para efeitos fiscais, considera-se livro a publicação de
textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou
costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas,
em qualquer formato e acabamento.



São&nbsp;equiparados&nbsp;a&nbsp;livro:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; fascículos, publicações de qualquer
natureza que representem&nbsp;parte de&nbsp;livro;&nbsp;



b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; materiais avulsos relacionados com o
livro, impressos em papel ou em material similar;



c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; roteiros de leitura para controle e
estudo de literatura ou de obras&nbsp;didáticas;&nbsp;



d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
álbuns&nbsp;para&nbsp;colorir,&nbsp;pintar,&nbsp;recortar&nbsp;ou&nbsp;armar;&nbsp;



e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
atlas&nbsp;geográficos,&nbsp;históricos,&nbsp;anatômicos,&nbsp;mapas&nbsp;e&nbsp;cartogramas;&nbsp;



f)&nbsp;&nbsp;&nbsp; textos derivados de livro ou originais,
produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com
a utilização de qualquer suporte;



g)&nbsp;&nbsp;&nbsp; livros em meio digital, magnético e
ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual;



h)&nbsp;&nbsp;&nbsp; livros impressos no Sistema Braille.



Base Normativa:&nbsp;Lei 10.753/2003,&nbsp;artigo&nbsp;2º,&nbsp;parágrafo&nbsp;único
e&nbsp;Lei 10.865/2004,&nbsp;artigo&nbsp;28,&nbsp;incisos&nbsp;VI





LIVROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS



Fica reduzida a zero a alíquota do PIS e da COFINS incidente
sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma
estabelecida em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da
Receita Federal.





PRODUTOS HORTÍCOLAS, FRUTAS E OVOS



Produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7
e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da&nbsp;TIPI.

Base Normativa:&nbsp;Lei 10.865/2004,&nbsp;artigo&nbsp;28,&nbsp;incisos&nbsp;III.

Para acessar ver mais detalhes deste tópico, acesse&nbsp;PIS e COFINS – Alíquotas Zero, no Guia Tributário On-Line.