Aprovada lei que cria empresa só com um sócio
Autor: CLD GRAJAÚ | Publicado: 2011-07-06T15:17:00-07:00

O Congresso Nacional aprovou e aguarda  agora a sanção de um projeto de lei que permite que uma única pessoa  abra uma empresa de sociedade limitada no país. Pelas regras atuais, uma  empresa nesse formato precisa ter, no mínimo, dois sócios. Relator da  proposta, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defende que a nova  figura, chamada de Empreendedor Individual de Responsabilidade Limitada  (EI), incentiva a formalização. Para Dornelles, o EI também evita que  brasileiros que querem começar um novo negócio arranjem "laranjas"  somente para conseguir um sócio que cumpra a exigência da lei. - O Brasil passa de um quadro de mentiras para um quadro de verdades - defende o senador.O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson  Andrade, defende a proposta e diz que ela é importante para estimular  pessoas a continuarem atuando no mercado. Ele lembra que muitos  profissionais como engenheiros ou advogados querem abrir consultorias e  para isso vão atrás de outras pessoas que nada têm a ver com a atividade  apenas para poderem começar uma empresa:- Temos que melhorar a capacidade de os brasileiros poderem empreender - afirma Andrade.CUT vai pedir a Dilma que vete a leiCentrais sindicais, no entanto, alegam que o projeto pode criar brechas  para a redução de direitos trabalhistas na relação entre patrões e  empregados. O secretário-geral da CUT, Severo Quintino, afirmou que a  nova lei não garante proteção aos trabalhadores caso as empresas queiram  que eles se tornem pessoas jurídicas para reduzir encargos. Segundo  ele, a CUT vai enviar um ofício ao Palácio do Planalto sugerindo que a  presidente Dilma Rousseff vete a lei.- As empresas podem forçar os trabalhadores a se demitirem para depois  serem contratados como prestadores de serviços nessa figura de  empreendedores individuais - afirma Quintino.Ele acrescenta que outro problema do projeto está no fato de o  patrimônio social da empresa ficar separado do patrimônio de seu  proprietário. Isso significa que, em caso de dívidas, apenas a pessoa  jurídica fica responsável.- A proposta ainda deixa a União desprotegida caso a empresa tenha dificuldades financeiras - diz o secretário-geral da CUT.Para senador, exigência de capital protege trabalhadorDornelles afirma que o objetivo do projeto é permitir ao empresário  explorar uma atividade econômica sem colocar em risco os seus bens  particulares, nem criar sociedades para mera figuração. Ele defende  ainda que a lei não será prejudicial aos trabalhadores.O senador lembra que o projeto determina que a totalidade do capital  social da empresa de responsabilidade limitada não deve ser inferior a  R$54,5 mil, cem vezes o valor do salário mínimo do país.- É um capital muito elevado, que exclui um percentual muito grande dos trabalhadores - destaca o senador.Dornelles acrescenta que esse tipo de instrumento não servirá para  empresas que querem reduzir seus encargos com funcionários que já ganham  salários baixos. Para quem tem salários elevados, ele afirma que já há  no Brasil casos de funcionários que abrem empresas só para se tornarem  pessoas jurídicas:- Isso não vai mudar com o projeto.Quintino, no entanto, rebate o argumento lembrando que uma pessoa que  não tem um salário muito alto pode acumular os R$54,5 mil pelo FGTS com  poucos anos de empresa. Depois desse prazo, ele também teria capital  para se tornar um empreendedor individual.
Fonte: O Globo