A orientação e os juristas
Autor: teleny | Publicado: 2014-03-25T23:31:00-03:00






O portal da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro divulgou uma nota sobre a reunião plenária da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro - UJURCAT-RJ. O texto traz a conclusão daquela reunião plenária:



A União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro - UJURCAT-RJ em sua reunião plenária, realizada no dia 24 de março de 2014, com a presença de Sua Eminência Cardeal Dom Orani João Tempesta, digníssimo arcebispo metropolitano do Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade posição contrária a inserção do termo 'gênero' e da expressão 'orientação sexual' como princípio e/ou diretriz do Plano Nacional de Educação - PNE. Trata-se de termo e de expressão carregados de ambiguidade e de ideologias, que não se prestam a definição de diretriz e de princípio. A propósito a referência à vedação de discriminação por motivo de sexo, prevista no Artigo 3°, inciso IV, da Constituição Federal, é adequada, consentânea e legítima e tem o apoio da UJURCAT.



Não pretendo entrar em discussão sobre o primeiro dos termos, isto é, 'gênero' que, de fato, precisa de uma definição mais clara ou, ao menos, mais conhecida para deixar de ser "um termo carregado de ambiguidade". A meu ver, o problema não é a falta de definição, mas a existência de muitas definições. Escrevi sobre uma delas neste blog (aqui).



O que me deixou curioso é a "posição contrária" dos juristas católicos do Rio em relação à expressão "orientação sexual". Se não for a orientação, então, é o que? A opção? Gostaria muito de crer que não seja isso o que queriam dizer os juristas católicos do Rio! Qual, então, é o problema em usar a expressão "orientação sexual", se ela aparece, também, em alguns documentos oficiais da própria Igreja? Existe, aliás, certa inconsequência na linguagem, digamos, institucional, da Igreja Católica.



Por um lado, o representante da Santa Sé na ONU, em dezembro de 2008, apresentou a posição da Igreja sobre a proposta da "Declaração sobre os direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero", com as seguintes afirmações:



Em particular, as categorias "orientação sexual" e "identidade de gênero", usadas no texto, não encontram reconhecimento, nem clara e partilhada definição no direito internacional. Se elas tivessem que ser tomadas em consideração na proclamação e na tradução prática dos direitos fundamentais, seriam causa de uma grave incerteza jurídica, como também viriam a minar a habilidade dos Estados para aderir e pôr em prática convenções e padrões novos e já existentes sobre os direitos humanos.



Até aqui, a argumentação da UJURCAT-RJ está dentro do padrão. Será mesmo que existe um "padrão" no discurso oficial da Igreja? Em um outro documento que só aparentemente não tem nada a ver com as declarações do representante da Santa Sé na ONU, encontramos a mesma expressão "orientação sexual", porém, sem qualquer contestação da mesma:



Na avaliação da possibilidade em viver, na fidelidade e alegria, o carisma do celibato, como um dom total da própria vida à imagem de Cristo, Cabeça e Pastor da Igreja, tenha-se presente que não basta certificar-se da capacidade de abstinência do exercício da genitalidade, mas é necessário igualmente avaliar a orientação sexual segundo as indicações promulgadas por esta Congregação. [Congregação para Educação Católica, Orientações para a utilização das competências psicológicas na admissão e na formação dos candidatos ao sacerdócio; n. 8; Vaticano, 2008].



O texto indica mais um documento: "Instrução sobre os critérios de discernimento vocacional acerca das pessoas com tendências homossexuais e da sua admissão ao seminário e às ordens sacras". Aqui, de fato, não encontramos a controversa expressão "orientação sexual", porque o texto insiste em repetir a fórmula "tendências homossexuais profundamente radicadas", além de introduzir a teoria sobre as "tendências homossexuais que sejam apenas expressão de um problema transitório como, por exemplo, o de uma adolescência ainda não completa" e que "devem ser claramente superadas, pelo menos três anos antes da Ordenação Diaconal" [n. 2].



Em mais um documento, "Carta aos bispos da Igreja Católica sobre o atendimento pastoral das pessoas homossexuais", a Igreja tenta explicar a sua postura em relação à expressão "orientação sexual":



A pessoa humana, criada à imagem e semelhança de Deus, não pode definir-se cabalmente por uma simples e redutiva referência à sua orientação sexual. Toda e qualquer pessoa que vive sobre a face da terra conhece problemas e dificuldades pessoais, mas possui também oportunidades de crescimento, recursos, talentos e dons próprios. A Igreja oferece ao [talvez "no" - obs. minha] atendimento da pessoas humana aquele contexto de que hoje se sente exigência extrema, e o faz exatamente quando se recusa a considerar a pessoa meramente como um "heterossexual" ou um "homossexual", sublinhando que todos têm uma mesma identidade fundamental: ser criatura e, pela graça, filho de Deus, herdeiro da vida eterna. [n. 16]&nbsp;



A mesma instituição (a Igreja católica), ainda que em um tom de crítica, não hesita ao usar a mesma expressão "orientação sexual". Em uma nota sobre o livro de Pe. André Guindon, "The sexual creators. An ethical proposal for concerned christians" (1986), a Santa Sé diz:



Parece que ele [Pe. André Guindon] não reconhece muita liberdade às pessoas homossexuais, em relação com a orientação sexual das mesmas, nem a possibilidade de abstinência sexual. (...) A possibilidade de uma pessoa homossexual mudar para uma orientação heterossexual, mediante a psicoterapia [sic!], é ridicularizada e rejeitada.&nbsp;



Existe, portanto, algo chamado "orientação sexual"? Uma coisa semelhante afirmou o Beato João Paulo II, ainda no início de seu pontificado, quando elogiou os bispos norte-americanos por terem escrito uma carta ao Povo de Deus:



Como homens que têm palavras de verdade e o poder de Deus (2 &nbsp;Cor 6, 7), como autênticos mestres da lei de Deus e pastores compadecidos, afirmastes também com justiça: "O comportamento homossexual... enquanto coisa distinta da orientação sexual, é moralmente desonesto". Na clareza [sic!] desta verdade, exemplificastes a caridade efetiva de Cristo: não traístes aqueles que, por causa da homossexualidade, se encontram perante problemas mais difíceis, como aconteceria se, em nome da compreensão e da compaixão, ou por qualquer outro motivo, tivésseis despertado uma falsa esperança a qualquer irmão ou irmã.



Percebe-se, então, que o termo "orientação sexual" tem conquistado o espaço na linguagem e no entendimento da Igreja, assim como (ou, ainda mais) na cultura da sociedade em geral. Notamos, ao mesmo tempo, uma constante tentativa de fuga desse assunto por parte da Igreja, enquanto instituição. As agremiações do tipo da UJURCAT, citada acima, podem contribuir melhor para a compreensão mais ampla de uma realidade que talvez nunca tenha a sua definição completa e absoluta, mas nem por isso deixa de fazer parte vital da nossa existência e da nossa convivência. Além disso, o termo "orientação" é muito mais correto do que a palavra "opção" que continua circulando por aí e ainda causa bastante confusão. Não canso de dizer que o fato de ser um homossexual não é a minha opção. Talvez seja a orientação e, sem dúvida, é a minha identidade.