O Poder Moderador
Autor: Geronimo Pereira | Publicado: 2010-12-30T09:38:00-08:00

O Poder Moderador, estabelecido  no  Brasil pela Constituição Imperial de 1824, outorgada pelo Imperador  Dom  Pedro I e posteriormente referendada pelas então poderosas Câmaras   Municipais do Império, era definido, nos termos da própria Constituição,   como “a chave de toda a organização Política”, sendo “delegado   privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro   Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da   Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.”   (Artigo 98) 
Eram prerrogativas do Poder Moderador, nos termos do Artigo 101 da Constituição Imperial:“Art. 101. O Imperador exerce o Poder ModeradorI. Nomeando os Senadores, na fórma do Art. 43.
II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos intervallos das Sessões, quando assim pede o bem do Império.
III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa Geral, para que tenham força de Lei : Art. 62.
IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciaes : Arts. 86, e 87.
V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a Camara  dos  Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado  convocando  immediatamente outra, que a substitua.
VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.
VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.
VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas aos Réos condemnados por Sentença.
IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.”Aqui, analisaremos cada uma dessas prerrogativas particulares, visando desmistificar esse controverso poder.No  inciso I, atribui-se ao Imperador a  função de nomear os senadores, nos  termos do Artigo 43 da Constituição,  que dispõe que as eleições para  senador “serão feitas pela mesma  maneira, que as dos Deputados, mas em  listas triplices, sobre as quaes o  Imperador escolherá o terço na  totalidade da lista.”, nestes termos,  cada província, que teria direito  a eleger tantos senadores quanto o  dobro de seus deputados,  diminuindo-se em caso de número ímpar (Artigo  41), elegeria o triplo de  seus senadores, que posteriormente seriam  selecionados pelo Imperador.  Exemplo: Uma província que tivesse 13  deputados, teria direito a seis  senadores, no caso, seriam eleitos 18  candidatos ao senado, e o  Imperador escolheria seis deles. Tal instituto  era uma grande inovação  democrática para o início do Século XIX, quando  as câmaras altas dos  parlamentos do mundo eram, em geral, inteiramente  nomeadas pelo monarca  sem qualquer forma de eleição, ou simplesmente  hereditárias.No inciso II, atribui-se ao  Imperador a  prerrogativa de convocar extraordinariamente a Assembléia  Geral nos  intervalos das sessões, que deveriam ser iniciadas no dia três  de maio  com a Sessão Imperial de Abertura (Artigo 18), onde o próprio  Imperador  leria a Fala do Trono, as sessões durariam quatro meses  (Artigo 17),  ou seja, até o dia três de setembro, cabendo ao Imperador  convocar  extraordinariamente (entre quatro de setembro e dois de maio de  cada  ano) a Assembléia Geral caso alguma situação assim o exigisse.No  inciso III, atribui-se-se ao  Imperador o direito de sancionar leis,  nos termos do Artigo 42, que  dispõe: “Se qualquer das duas Camaras,  concluida a discussão, adoptar  inteiramente o Projecto, que a outra  Camara lhe enviou, o reduzirá a  Decreto, e depois de lido em Sessão, o  dirigirá ao Imperador em dous  autographos, assignados pelo Presidente, e  os dous primeiros  Secretarios, Pedindo-lhe a sua Sancção pela formula  seguinte – A  Assembléa Geral dirige ao Imperador o Decreto incluso, que  julga  vantajoso, e util ao Imperio, e pede a Sua Magestade Imperial,  Se Digne  dar a Sua Sancção.”, o Imperador poderia negar-se a sancionar a  lei, mas  com efeito meramente suspensivo, se o projeto aprovado pela  Câmara e  pelo Senado fosse novamente apresentado dentro de um prazo de  duas  legislaturas (oito anos), entender-se-ia que o Imperador sancionou  o  decreto (Artigo 65), o que é outra grande inovação, já que, ao tempo  da  primeira carta constitucional brasileira, era impossível derrubar o  veto  imposto pela monarquia.No inciso IV, garante-se ao  Imperador o  poder de aprovar as resoluções dos Conselhos Provinciais,  dispondo o  Artigo 86 que, não sendo possível reunir a Assembléia Geral   para  deliberar sobre a resolução “o Imperador as mandará provisoriamente   executar, se julgar que ellas são dignas de prompta providencia, pela   utilidade, que de sua observancia resultará ao bem geral da Provincia.”,   raramente, porém, empregou-se essa atribuição pois, com o advento do   Ato Adicional de 1834, garantiu-se ao Presidente da Província a   prerrogativa de sancionar as medidas aprovadas pelas novas Assembléias   Legislativas Provinciais, mais poderosas do que que os abolidos   Conselhos Provinciais, podendo agora legislar sobre uma ampla matéria   sem precisar da aprovação de cada um dos seus atos por parte do poder   legislativo central. Era o início do federalismo brasileiro.No inciso V, garante-se ao  Imperador o  direito de aumentar a duração da sessão da Assembléia Geral,  ou de  adiar sua convocação, assim como o direito de dissolver a Câmara  dos  Deputados. Vale lembrar aqui que a Câmara dos Deputados é apenas uma   das casas formadoras, juntamente com o Senado, da Assembléia Geral, e o   Senado, ao qual cabe, nos termos do primeiro inciso do Artigo 47   “conhecer dos delictos individuaes, commettidos pelos Membros da Familia   Imperial, Ministros de Estado, Conselheiros de Estado, e Senadores; e   dos delictos dos Deputados, durante o periodo da Legislatura.”, com o   advento do parlamentarismo, em 1847, Dom Pedro II passou a utilizar este   inciso de acordo com a requisição do gabinete de governo de então,   abandonando-se a idéia de “salvação do Estado” em prol das convenções   parlamentaristas, com a Lei n° 234 de 1841, passou-se a exigir também   que o Imperador consultasse sempre o Conselho de Estado antes de   exercitar esta e qualquer outra prerrogativa do Poder Moderador, além de   algumas outras, o que restringia bastante o poder de intervenção   imperial originalmente atribuído, já que seus atos ficavam sujeitos ao   voto do Conselho.No inciso VI, atribui-se ao  Imperador o  poder de nomear e demitir seus ministros, através dos quais o   Imperador exercia o Poder Executivo, até 1847, quando se deu a   instituição do parlamentarismo no Brasil. Até então, os ministros não   dependiam da confiança da Câmara dos Deputados para permanecer no cargo,   o Brasil era apenas uma monarquia constitucional, como era o Império   Alemão (1871-1918). Com o advento do sistema parlamentarista, a   prerrogativa de nomear e demitir os ministros foi mantida, porém, os   ministros do gabinete também poderiam ser removidos por moção de   desconfiança proposta pela Câmara dos Deputados, e as convenções   parlamentaristas bloqueavam a possibilidade de o Imperador demitir o   ministério e dissolver a câmara ao mesmo tempo. A prerrogativa foi   amplamente exercida durante todo o período parlamentarista do Brasil   Imperial, em geral porque a hostilidade do poder legislativo aos   gabinetes não levava à renúncia destes últimos, que ficavam à espera de   uma ordem de demissão, tentando conservar-se no poder até a última  hora.  Dos 32 gabinetes de governo do Brasil Imperial, apenas nove  renunciaram  diante de ingovernabilidade, todos os outros tentaram uma  dissolução do  parlamento. Alguns conseguiram, caso dos ministérios  responsáveis por  aprovar leis contra a escravidão, outros não.No inciso VII, garante-se ao  Imperador  poder para suspender os magistrados, na forma do Artigo 154,  que dispõe  que “O Imperador poderá suspendel-os por queixas contra elles  feitas,  precedendo audiencia dos mesmos Juizes, informação necessaria, e  ouvido  o Conselho de Estado. Os papeis, que lhes são concernentes,  serão  remettidos á Relação do respectivo Districto, para proceder na  fórma da  Lei.”, porém, no Artigo 155, diz-se que “Só por Sentença  poderão estes  Juizes perder o Logar”. O Imperador poderia suspender os  juízes, mas  não cassá-los, o procedimento para suspensão dos magistrados  envolvia  uma queixa a ser feita por qualquer um no prazo de um ano  (Artigo 157:  “Por suborno, peita, peculato, e concussão haverá contra  elles acção  popular, que poderá ser intentada dentro de anno, e dia pelo  proprio  queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo   estabelecida na Lei.”) e uma ordem expedida pelo Imperador após reunião   com o Conselho de Estado (equivalente brasileira da “order-in-council”   britânica). Com isso, dar-se-ia a suspensão imediata do magistrado em   questão, e a questão da perda do seu cargo seria decidida pela Relação   Distrital, segunda instância do judiciário no Brasil Imperial, da   Província em questão através de sentença. Sem dar margens a   arbitrariedades, dispunha ainda o Artigo 159 que “Nas Causas crimes a   Inquirição das Testemunhas, e todos os mais actos do Processo, depois da   pronuncia, serão publicos desde já.”, deixando disponível o processo   para quem a ele quisesse ter acesso, em um grande avanço para uma época   onde a grande maioria das questões judiciais envolvendo o poder público   eram resolvidas em segredo. O juiz suspenso e cassado podia, ainda,   apelar ao Supremo Tribunal de Justiça, última instância judiciária do   Brasil naquela época.No inciso VIII, atribui-se ao  Imperador  a faculdade de perdoar ou comutar penas impostas aos réus  condenados.  Ainda hoje, trata-se de um poder comum em muitos países, no  Brasil,  porém, pouco usado, devido às questões políticas implicadas no  ato de  um presidente da república reduzir uma penalidade aplicada a  alguém.  Ainda assim, hodiernamente, é raro que se admita que o chefe de  estado  perdoe completamente um ato ao qual se atribui pena. No Brasil   Imperial, essa prerrogativa foi utilizada muitas vezes, especialmente   por Dom Pedro II, a título de exemplo teríamos o caso da Questão   Religiosa, em que dois bispos foram condenados a quatro anos de prisão   com trabalhos forçados, comutados pelo Imperador em prisão simples, um   ano depois, os bispos foram libertados por mais uma intervenção do   Imperador.No inciso IX, garante-se ao  Imperador o  direito de conceder anistia, aqui, especialmente referente  aos casos  de condenação à morte. Dom Pedro II fez uso ostensivo dessa   prerrogativa após a execução de Manuel da Mota Coqueiro (apelidado de “A   Fera de Macabu”), que foi enforcado acusado de matar toda uma família,   mas, como descoberto após a execução da sentença, era inocente. Depois   desse triste incidente, o Imperador passou a anistiar qualquer  condenado  a morte que apelasse a ele, usando das atribuições do inciso  VIII para  aplicar uma pena diversa com base na gravidade do crime, em  geral, galés  ou prisão perpétua. Em alguns casos, porém, o Imperador  não tomava  conhecimento do caso a tempo, por questões de distância, e a  última  aplicação da pena de morte no Brasil ocorreu de fato em 1876,  após esse  ano, até 1889, ainda que o juri condenasse à morte, todas as  penas foram  comutadas a tempo, tornando o Brasil pioneiro na abolição,  ainda que  informal, da pena de morte.O  Poder Moderador não era, como se pode ver, um instrumento do   absolutismo monárquico saído do suposto autoritarismo do Imperador Dom   Pedro I, mas sim uma das mais sofisticadas ferramentas políticas da sua   época. O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador  suíço  Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767 – 1830). Segundo sua   concepção, a função natural do poder real em uma monarquia   constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os   conflitos entre os três poderes instituídos e também entre as facções   políticas. Os únicos países a aplicarem expressamente a teoria de   Benjamin Constant foram o Brasil, entre 1824 e 1889, e Portugal, entre   1826 e 1910. A verdade é que, indiretamente, o brilhantismo desse   pensador, segundo o qual é uma primeira necessidade a existência de um   chefe de Estado com prerrogativas constitucionais importantes e com o   máximo de neutralidade possível, tornou-se fundamento do parlamentarismo   moderno.