A ADVOCACIA: PROFISSÃO CIDADÃ!
Autor: Gilberto Marques Bruno | Publicado: 2014-08-10T19:00:00-03:00





O DIA DA INSTITUIÇÃO DOS CURSOS
JURÍDICOS NO BRASIL E O DIA DO ADVOGADO:



Advocacia: profissão
cidadã



Em um dia 11 de agosto, há cento e oitenta e sete
anos, foram instituídos os primeiros cursos jurídicos no Brasil, nas cidades de
São Paulo e de Olinda, sementes embrionárias de uma profissão que velozmente
passaria a ocupar posição honorífica na história da nossa nação!



Distinção esta atribuída as inesquecíveis lutas
travadas na defesa das liberdades, das instituições democráticas, do estado de
direito e contra toda e qualquer forma de opressão!



O tempo vem determinando o crescimento da advocacia
em nosso pais quer seja em números de inscritos nas Secionais e Subseções
espalhadas pelos quatro cantos do Brasil,&nbsp; quer seja por se tratar de
sinônimo de Justiça; de garantia da paz social, e, nos embates pela construção
de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária!



Hoje somos pouco mais de 823 mil no país, dos
quais, cerca de 254 mil inscritos na Secional Paulista da Ordem dos Advogados
do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal que são atualizados
diariamente!



Os milhares de Advogados e Advogadas existentes em
nossa nação contribuem e promovem dia a dia o equilíbrio necessário para
assegurar a preservação dos direitos individuais e coletivos, dos mais
abastados aos menos favorecidos, permitindo o acesso à Justiça em todos os
níveis e graus de jurisdição, o que torna a Advocacia, a profissão “cidadã”!



Vocábulo que deriva da expressão em latim&nbsp;'ad vocatus'&nbsp;que significa o que foi chamado, que, no Direito
romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo para
falar a seu favor ou defender o seu interesse.



Por essa, e, por tantas outras razões, a advocacia
não é simplesmente uma profissão, mas, um&nbsp;munus publicum, o que
vale dizer, um encargo público, já que, embora não seja o advogado, agente
estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder
Judiciário.



O reconhecimento e o destaque desta importância são
revelados em disposição constitucional estampada na Carta de Regência, que
completou no ano passado o seu “jubileu de prata”, e, quando da
sua promulgação, fez estampar nos termos do seu artigo 133 que: “o
advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus
atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.



Indispensabilidade esta, que vem minuciosamente
detalhada em cada um dos dispositivos consubstanciados no&nbsp;Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do
Brasil, que no ultimo dia 04 de
julho, completou duas décadas de existência. E que traz em seu bojo, que “no
exercício profissional, os advogados e advogadas são invioláveis por seus atos
e manifestações”!



A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do
Conselho Federal, por meio de suas Secionais e as milhares de Subseções
existentes do Oiapoque ao Chuí, têm ao longo do tempo demonstrado o enfrentamento
de questões polêmicas, relevantes para a profissão, para a valorização, para a
respeitabilidade de todos os Advogados e Advogadas, pois somos nós, apenas nós
que temos a capacidade postulatória; detentores da condição de “assegurar
o liame real e efetivo para a prevalência dos direitos elementares da cidadania
e da Justiça”!



É certo que muito se conquistou desde o momento em
que foram criados os cursos jurídicos em nosso país! Todavia, não podemos
esquecer que muito ainda se têm por conquistar!



Questões como o respeito às prerrogativas
profissionais, a valorização dos profissionais, a capacitação do jovem
advogado, o direito à percepção de honorários dignos, a melhoria nas condições
do dia a dia do exercício profissional, o banimento dos maus profissionais, a
elevação qualidade de ensino nos cursos jurídicos e tantos outros aspectos que
ao longo do tempo vão sendo revelados, como o recente e infeliz projeto de lei
que tenta criar a figura denominada “paralegal” que permite aos
bacharéis em Direito, que não possuem registro na Ordem dos Advogados, atuar
sob a supervisão de um Advogado, criando uma espécie, na minha modesta opinião,
de “advogado de segunda classe” e, que tentam desmerecer e
menosprezar uma profissão, que sem demérito das demais, é “a voz da
sociedade na luta constante pela preservação do Estado de Direito e das
Instituições Democráticas”, para evitar que voltemos a vivenciar a
triste época do regime de exceção e o império do autoritarismo e da
ilegalidade!



Se assim não o fosse, a instituição dos cursos
jurídicos no Brasil, não teria nascido por força de um decreto sancionado pelo
Imperador Dom Pedro I!



Particularmente, tenho muito orgulho de minha
profissão, seguindo os passos de meu pai ao longo desses vinte e seis anos de
exercício profissional, e, especialmente, por ter o privilégio e a honra de
pertencer no âmbito da Secional Paulista da Ordem dos Advogados e na Subseção
da qual sou inscrito, a um grupo de abnegados Advogados e Advogadas, que estão
a dedicar parte do seu tempo, do seu dia a dia, desempenhando em cargos
diretivos, na Secional, na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo e
nas Subseções, na&nbsp;incessante luta pela defesa e
pela valorização de nossa profissão,
quer seja na capital, quer seja no interior do Estado de São Paulo!



Nesta linha&nbsp;para homenagear nesse dia 11 de agosto todos os meus Amigos e Amigas,
valorosos Advogados e Advogadas que diuturnamente lutam pela efetivação do
Direito e da Justiça;&nbsp;que
sofrem com o acúmulo de prazos;&nbsp;com os atrasos de audiências;&nbsp;com
as intermináveis filas nos balcões dos ofícios judiciais;&nbsp;que
ficam indignados com os diminutos honorários de sucumbência fixados em
sentenças;&nbsp;que pelejam para o aforamento e o peticionamento em
processos eletrônicos;&nbsp;que por muitas das vezes são aviltados em suas
prerrogativas profissionais e que infelizmente em muitas ocasiões, são
nivelados por baixo, graças àqueles que não honram a nossa profissão, em comemoração ao Dia do Advogado, o nosso dia, deixo a seguinte frase de Ruy Barbosa:



..."Nós juristas, nós os advogados, não
somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta
magistratura, tão elevada quanto aos que vestem as togas, presidindo os
tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha
parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso
jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse
resolver o direito litigado entre partes. Por isso, não corro da
responsabilidade senão quando a minha consciência a repele."...



Feliz Dia do Advogado, Feliz Dia
da Advocacia, Feliz Dia da Cidadania!



Que possamos cada vez mais permitir que continue a
tremular a Bandeira da Luta pela construção de uma sociedade mais justa,
fraterna e igualitária, preservando assim, as Instituições Democráticas e o
Estado de Direito!



Gilberto Marques
Bruno

Advogado

Sócio fundador de
Marques Bruno Advogados Associados

Especialista em
Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Público e Direito sobre
Internet e outras Tecnologias

Conselheiro da
Segunda Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da Secional Paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil (triênio 2013/2015)

Membro Consultor
da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da Secional
Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil



Coordenador da
Comissão de Assuntos Comunitários da Centésima Segunda Subseção de Santo Amaro
da Ordem dos Advogados do Brasil&nbsp;