Código Florestal, retrocesso a galope
Autor: Ong Sarzedo | Publicado: 2012-05-08T13:55:00-07:00






Há quase dois anos o país vem discutindo, de forma mais acentuada, 
propostas para alterar nossa legislação florestal, cuja base data de 
1965. Muitos mitos foram criados para justificar essa alteração, como o 
de que ela fora elaborada no “chutômetro”, sem qualquer base científica –
 o que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência/SBPC 
taxativamente negou em estudo entregue há pouco mais de um mês – ou de 
que alterações posteriores, supostamente feitas sem aprovação do 
Congresso Nacional, a teriam tornado tão restritiva que mais de 90% dos 
produtores estariam hoje na ilegalidade.


A verdade é que o lobby pela alteração da lei surgiu justamente 
quando ela começou a ser aplicada mais amplamente. Mesmo que se possa 
criticar que uma lei que visa garantir um bom uso da terra seja aplicada
 apenas com instrumentos coercitivos, é inegável que ela deixou de ser 
letra morta com o aparelhamento dos órgãos de fiscalização ambiental nas
 últimas duas décadas. Essa situação pegou de calça curta muitos dos que
 sempre apostaram em sua inércia, ou seja, que ela nunca seria para 
valer.


Em julho de 2010 uma comissão especial da Câmara dos Deputados, 
formada majoritariamente por parlamentares da bancada ruralista, aprovou
 um projeto que, em resumo, permite a legalização de todas as 
arbitrariedades cometidas desde sempre contra a lei e nossas florestas. 
Deu a elas o nome de “áreas rurais consolidadas”, e criou um instrumento
 para legitimá-las: os planos de regularização ambiental. Tudo muito 
sustentável, como é de se supor.


De lá para cá criou-se um verdadeiro cabo-de-guerra na sociedade, com
 organizações, como a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, 
defendendo que ele deveria ser imediatamente aprovado “em nome da 
produção de alimentos para o país e o mundo”, e outras, como a SBPC e 
muitas organizações socioambientais, defendendo que ele não poderia ser 
aprovado daquela forma pelos vários impactos que teria sobre nossa 
biodiversidade, nosso clima e nossas águas. Inclusive uma nota técnica 
da Agência Nacional de Águas veio afirmar que as alterações propostas 
seriam um desastre para a produção e conservação de águas no país.


Com toda essa movimentação, o governo federal, tardiamente, resolveu 
intervir para modificar o texto, já que a Presidente Dilma havia se 
comprometido durante as eleições a vetar qualquer projeto que diminuisse
 os padrões de proteção da lei ou promovesse uma anistia irrestrita a 
todas as ilegalidades cometidas até hoje. Dessa forma, ficou durante 
meses debatendo internamente qual seria seu posicionamento, já que há 
divergências entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura, por
 exemplo, até chegar a um texto de consenso. Só que a essa altura o 
projeto dos ruralistas, capitaneado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB/SP) 
já havia ganhado musculatura, de forma que o governo resolveu negociar 
com o relator, que é bastante próximo ao Planalto, alterações em seu 
texto e não um substitutivo global.


Desde então as negociações vinham ocorrendo nos gabinetes do Palácio 
do Planalto, e sucessivas alterações foram sendo feitas no texto. Só que
 elas não foram divulgadas à sociedade. Dessa forma, na noite da última 
quarta-feira, dia 11 de maio, o país assistiu, estarrecido, a quase 
aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto cujo conteúdo sequer 
os deputados conheciam. A aprovação só não ocorreu porque, em cima da 
hora, alguns deputados perceberam que o relator Aldo Rebelo havia 
incluído “novidades” no texto que não haviam sido combinadas com o 
governo federal, com quem ele vinha negociando nas últimas semanas.


É um absurdo que um assunto dessa importância seja tratado dessa 
maneira. Não é possível que em um país democrático um projeto de lei de 
tamanha importância, que visa revogar uma lei em vigor há 46 anos, seja 
discutido e votado no calar da noite, sem que a sociedade tenha prévio 
conhecimento de seu conteúdo e de suas consequências. Mas mais absurdo 
ainda é o conteúdo do referido projeto, que só então pôde ser conhecido 
por todos.


Apesar de o texto, por intervenção direta – e atrasada – do governo 
federal, estar um pouco melhor do que aquele aprovado na Comissão 
Especial em julho de 2010, ele continua muito aquém do que a sociedade 
espera de uma lei florestal para o século XXI. Legitima muitas das 
ilegalidades cometidas contra nossas florestas nas últimas décadas, 
misturando situações legítimas – áreas legalmente ocupadas quando a 
legislação era menos restritiva – com outras derivadas de má-fé e 
afronta a legislação. Abre espaço também para mais desmatamentos, ao 
enfraquecer ou desvirtuar vários dos dispositivos da legislação atual, 
sem apresentar praticamente nada que indique um novo patamar na 
conservação e uso sustentável de nosso patrimônio florestal.


A luta agora é ver se engolimos essa proposta e caminhamos para trás,
 ou se conseguimos modificar o rumo dessa história e aprovar um texto 
que represente o País que queremos no futuro.

Por Raul Telles do Valle&nbsp; 

Advogado e coordenador adjunto do Programa Política e Direito Socioambiental