Acordo garante (?) reivindicações históricas e possibilita reestruturação da carreira
Autor: Adonay | Publicado: 2011-08-29T07:03:00-07:00

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN



Data: 26/08/2011
Calado, governo volta atrás novamente e estende aplicação dos 4% também sobre a RT
Por Renata Maffezoli
ANDES-SN
Mesmo  reconhecendo que o acordo proposto não recupera a corrosão dos  salários, os docentes decidiram pela assinatura do acordo emergencial  com o governo, garantindo assim conquistas de reivindicações históricas  da categoria.

“O termo firmado não quita a dívida com os  professores devido à corrosão inflacionária dos salários. Garante que  isso inclusive voltará a ser negociado. A negociação foi tensa e  difícil, mas conseguimos arrancar do governo alguns pontos importantes  no sentido de avançar na conquista de uma linha só no contracheque,  pondo fim a uma gratificação com potencial produtivista. O  acordo também assegura tratamento igualitário para as duas carreiras e  também para os ativos e aposentados. Além disso, agora temos o  compromisso de finalmente dar início as discussões no sentido de  reestruturar a carreira docente”, destacou Marina Barbosa, presidente do  ANDES-SN.

Marina ressaltou a necessidade de a categoria  permanecer mobilizada no sentido de assegurar que o termo firmado seja  cumprido, dentro dos prazos estabelecidos. “Sabemos que muitos  professores queriam um acordo financeiro melhor para a categoria. No  entanto, dentro da conjuntura imposta pelo governo aos servidores  públicos federais e dos limites na construção da greve na nossa  categoria, consideramos que tivemos avanços estruturais significativos  nesse processo de acordo emergencial”, observou
A  reunião, que estava agendada para às 14 horas desta sexta-feira (26),  foi antecipada e teve início às 12h35. Sem mencionar o acontecido e nem  retratar-se do impasse que provocou na última reunião (25/8), o  Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MP),  Duvanier Paiva, apresentou redação inicial do termo de acordo. 

O  texto retomava a proposta levada para a categoria, de aplicação dos 4%  sobre o Vencimento Básico, após a incorporação da gratificação, e também  sobre a Retribuição por Titulação (RT), tanto para docentes do  Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico  (Ebtt), a ser implementada em março de 2012.

O ANDES-SN  apresentou alteração no texto da minuta, com algumas ressalvas,  principalmente no terceiro parágrafo da cláusula terceira para que  ficasse explícito que esta primeira etapa só tratou de parte das  reivindicações dos docentes e que seria preciso garantir a continuidade  de negociação das reivindicações não tratadas no acordo emergencial.

O  documento original apresentado pelo governo vinculava este parágrafo à  cláusula seguinte, limitando a continuidade das negociações ao Grupo de  Trabalho formado, o que restringia a amplitude do que poderia ser  negociado. O ANDES-SN solicitou a reformulação desse parágrafo, o que  foi aceito pela outra entidade e pelo governo. 
Foi  exigido também fixação de um prazo menor para a conclusão dos trabalhos  de reestruturação da carreira, que ficou definido em 31 de março do  próximo ano. As entidades cobraram ainda que se estipulasse uma data  para início dos trabalhos, o qual ficou agendado para 14 de setembro  deste ano.

Duvanier Paiva concordou com a proposta do ANDES-SN de  que o segundo ponto de pauta da primeira reunião, no próximo mês, seja o  decreto que regulamenta a carreira do Ebtt. Pressionado pelos  dirigentes sindicais, o representante do governo se comprometeu em  solicitar que a publicação do decreto seja adiada para que as entidades  possam exprimir opinião sobre o mesmo. 

Divergência
Um  dos pontos que gerou divergências entre o ANDES-SN e o Proifes foi o  teor da cláusula quarta. Enquanto o Proifes exigia que o texto  explicitasse que fariam parte do grupo de trabalho as entidades  signatárias do acordo, o Sindicato Nacional se opôs firmemente, uma vez  que tal redação excluía a presença das demais entidades representativas  das categorias envolvidas na negociação. 

A atitude foi  classificada pelos diretores do ANDES-SN como uma tentativa de excluir o  Sinasefe do grupo de trabalho. Para evitar que o texto pudesse levar a  essa interpretação, foram incluídos os nomes das entidades presentes e  também a garantia de participação das outras partes interessadas. Após  tenso debate, os dirigentes chegaram a um consenso de redação. 
Confira aqui a íntegra da minuta.

Processo de deliberação
O governo somente apresentou uma resposta quando o ANDES-SN encaminhou a contraproposta emergencial deliberada no 56º Conad. 
Depois  de uma série de reuniões, no dia 19/8 foi colocada na mesa pelo governo  a proposta limite que, apesar de ter repercussão financeira pequena  para os professores, sinalizava a recuperação de perdas históricas  amargadas pela categoria, representando um avanço estrutural importante  no sentido do projeto de carreira defendido pelos docentes. 
Preservando  o processo democrático de decisão pela base, foram convocadas  assembleias gerais das seções sindicais dos docentes das universidades  federais para deliberar sobre a proposta apresentada pelo governo e  definir rumos imediatos para o movimento.

Durante  dois dias, intercalados pelas reuniões com o MP (em 25e 26/8), os  representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior  (Ifes), se reuniram para avaliar o resultado das assembleias gerais,  definir a postura da entidade na mesa de negociação e os encaminhamentos  do movimento. 
O  Setor reconheceu a que a proposta não recupera as perdas salariais  impostas à categoria nos últimos anos, e ressaltou que o acordo firmado  deveria garantir a possibilidade de retomada das negociações acerca  destas perdas e de outras reivindicações constantes na pauta protocolada  junto ao governo no início do ano.

No entanto, os professores  das Ifes avaliaram estar diante da possibilidade de ganhos estruturais  que se aproximam do projeto de carreira defendido pelo ANDES-SN, uma vez  que conseguiram que governo atendesse reivindicações históricas  movimento docente como o tratamento igualitário para os professores do  Magistério Superior e do Ebtt, a eliminação de gratificações com  potencial produtivista, contra as quais a categoria sempre lutou, e a  aplicação do acordo tanto para os ativos quanto para os aposentados.


Fonte: ANDES-SN