CERVEJARIA TERÁ DE PAGAR R$ 50 MIL A DEGUSTADOR QUE VIROU ALCOÓLATRA.
Autor: YUMACA | Publicado: 2016-11-28T06:54:00-08:00








Postado por:
                  Pedro Henrique de Oliveira Pereira \ 
               28 de novembro de 2016






O empregador de degustador de bebidas alcoólicas deve dedicar especial 
atenção à saúde desse funcionário, submetendo-o a constantes exames 
médicos para verificar seu estado de saúde. Caso contrário, a empresa 
responde por eventuais doenças e complicações que o trabalhador 
desenvolver em decorrência da atividade.Com base nesse 
entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 
(MG) decidiu que uma cervejaria deve indenizar um ex-empregado que virou
 alcoólatra após dois anos atuando como provador de bebidas. No entanto,
 a corte aceitou parcialmente Embargos de Declaração da empresa e 
reduziu o valor da reparação de R$ 100 mil para R$ 50 mil.Nesse 
recurso, a companhia alegou não existir a função de degustador na 
empresa, mas, sim, um banco de profissionais voluntários. Conforme a 
empresa, os interessados se submetem a testes e exames e recebem curso 
específico de degustação. No entanto, eles que decidem se querem ou não 
participar das sessões e são livres para deixar de compor a equipe a 
qualquer tempo, sustentou a cervejaria.Para a empresa, a 
quantidade de álcool ingerida pelos provadores era insuficiente para 
causar danos ao organismo. Além disso, argumentou que o ex-funcionário 
tinha predisposição a vícios, pois usava outras drogas.Mas o 
relator do caso, juiz convocado Antônio Carlos Rodrigues Filho, não 
acatou os argumentos da cervejaria. Pelas provas, ele verificou que o 
ex-empregado trabalhava como operador e participou do quadro de 
provadores por dois anos. Ao longo de todo esse tempo, no entanto, a 
companhia só promoveu exames médicos específicos quando ele passou a ser
 degustador. Por isso, Rodrigues Filho entendeu ter ficado claro que a 
empresa não agiu com cautela e vigilância com a saúde do empregado que 
atuava na atividade de degustação.O julgador também não se 
convenceu de que a quantidade de bebida alcoólica ingerida fosse ínfima e
 insuficiente para afetar a saúde do trabalhador. Ele destacou que os 
controles de degustação juntados pela defesa, denominados "avaliação 
sensorial", não continham as quantidade ingeridas e referiam-se apenas 
ao ano de 2012.Ainda segundo Rodrigues Filho, as testemunhas 
entraram em contradição quanto às quantidades ingeridas, sendo que uma 
delas declarou que a degustação ocorria todos os dias. Os depoentes, 
ademais, declararam que eram oferecidos prêmios ao degustadores, tais 
como caixas de cerveja, coolers e baldes — ou seja, bebidas alcoólicas e
 acessórios que induzem ao consumo delas.De acordo com o juiz 
convocado, é “espantoso” o fato de que a companhia convocava os 
empregados em plena jornada de trabalho para experimentar bebidas 
alcoólicas e, depois disso, eles retornavam à operação de máquinas. No 
caso do reclamante, as funções incluíam lidar com garrafas e cacos de 
vidro.E mais: as testemunhas ressaltaram a aparência de 
embriaguez do operador no trabalho, com "fala devagar e enrolada". Um 
depoente disse que sentiu diferença de comportamento dele antes e depois
 da degustação. Segundo relatou, antes era normal, depois passou a ficar
 "recuado, nervoso, alterava a voz".E o juiz não encontrou prova
 de que a fabricante de bebidas tivesse adotado medidas de prevenção do 
risco a que sujeitou o funcionário. Os treinamentos oferecidos eram 
apenas para garantir a qualidade do produto fabricado, apontou.Quanto
 ao uso de outras drogas pelo operador, o relator opinou que isso não 
afasta a culpa da empresa de bebidas. Isso porque, conforme observou, a 
análise dos autos se limita ao consumo de álcool por ela oferecido. Para
 o juiz, o fato inclusive agrava a situação da empresa, que deveria ter 
avaliado essa condição. A conclusão alcançada por ele foi a de que não 
havia controle de saúde do trabalhador.Por fim, foram 
consideradas irrelevantes as alegações de que não foram apontados outros
 empregados na mesma situação, bem como de inexistência de incapacidade 
para o trabalho. De igual modo, o fato de o reclamante estar longe do 
álcool atualmente. Na avaliação do juiz convocado, nada disso apaga a 
realidade configurada nem o dano sofrido pelo trabalhador.Redução da indenização
Mesmo assim, Rodrigues Filho considerou excessivo o valor de R$ 100 
mil fixado em primeira instância, já que a degustação de bebidas 
alcoólicas não foi a causa exclusiva do mal alegado pelo operador, mas 
mera causa acessória.Acompanhando o relator, a 5ª Turma deu 
provimento parcial ao recurso para reduzir a indenização por danos 
morais para R$ 50 mil. Foi determinada a remessa de ofício ao Ministério
 Público Federal, informando a utilização dos empregados na degustação 
dos produtos da empresa de bebidas no curso da jornada normal de 
trabalho.A cervejaria recorreu da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho.Profissão de risco
A Justiça do Trabalho tem o entendimento consolidado de que o 
empregador que não cuida do degustador de bebidas alcoólicas deve 
indenizá-lo.Além disso, o TST já decidiu que a empresa deve 
pagar reparação se, na época que designou o trabalhador para ser 
provador, sabia da sua predisposição familiar à síndrome de dependência 
do álcool (DAS).A jurisprudência trabalhista também considera 
que o vício em álcool e outras drogas é uma doença. Portanto, a demissão
 por essa razão não é justificada. Contudo, isso só vale para o 
empregado que perde o controle de seus atos, pois aquele que está em 
plena capacidade mental, mas vai trabalhar bêbado, pode ser dispensado 
por justa causa.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Fonte: http://www.nacaojuridica.com.br/2016/11/cervejaria-tera-de-pagar-r-50-mil.html