ORDEM DO DIA 3 DE NOVEMBRO
Autor: Cotidiano: Política e Sociedade | Publicado: 2011-11-03T07:56:00-07:00

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SENADO 
TODAS AS DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS ESTÃO SOBRESTADAS.
CÂMARA FEDERAL 

SESSÃO ORDINÁRIA DE DEBATES E TRABALHO DE COMISSÕES

ALERJ&nbsp;
ORÇAMENTO E PPA ABREM PAUTA EM SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO PRÉVIAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) voltará a discutir previamente os textos dos projetos de lei 911/11 e 912/11 com as propostas do Governo de Lei Orçamentária (LOA) para 2012 e de Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Após as discussões, nesta quinta-feira (03/11), será aberto, na sexta-feira (04/11), o prazo para que os deputados emendem os projetos. A previsão é de que os projetos voltem à pauta para votação em dezembro.
PROJETO CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DA ZONA RURAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.310/09, que pretende acabar com o êxodo rural no estado do Rio através da criação de um programa de recuperação econômica para o campo. Estão entre os objetivos do programa, proposto pelo deputado&nbsp;Rogério Cabral (PSB), a identificação das causas do êxodo rural e das áreas com maior redução das atividades econômicas, ações que viabilizem a “fixação” do homem no campo e a valorização do trabalhador rural, entre outras. “Através da comissão de Agricultura, fui a todos os municípios, e, assim, pude verificar a diminuição das atividades econômica e até populacional do campo. É o que pretendemos corrigir”, diz. De acordo com o texto, ficará a cargo da secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária a elaboração de diagnóstico com obstáculos da atividade agrícola, causas do êxodo e regiões com redução de atividade.
FARMÁCIAS DEVERÃO TER LISTA DE GENÉRICOS EM BRAILE&nbsp;A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/11), o projeto de lei 203/11, que obriga farmácias localizadas no estado a disponibilizarem lista de medicamentos genéricos em Braile. “A intenção é assegurar a integração da pessoa com deficiência, assim como assegurar seu pleno exercício dos direitos sociais e individuais, assegurando-lhe autonomia”, diz o autor da proposta, deputado Bernardo Rossi (PMDB) na justificativa. O projeto será votado em primeira discussão.
PROPOSTA GARANTE USO PÚBLICO DE PRÉDIO HISTÓRICO NA PRAÇA XVA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/11), em primeira discussão, o projeto de lei 710/11, que garante ao prédio do Antigo Convento do Carmo, localizado na Praça XV, Centro da cidade, o “uso para finalidade pública”. A proposta, que pretende garantir o uso para fins culturais do mais antigo prédio do conjunto arquitetônico que inclui ainda o Paço Imperial, é assinado pelas deputadas Aspásia Camargo (PV) e Inês Pandeló (PT). “Para que se garanta a destinação cultural destes espaços, patrimônio único do Rio de Janeiro no curso de mais de século, é necessário o imperativo da memória e da identidade fluminense na manutenção das atuais características do seu espaço e da finalidade pública de sua destinação”, dizem as autoras na justificativa que acompanha o projeto.
PROPOSTA CONCEDE INCENTIVOS A EMPRESAS QUE FABRIQUEM TABLETS NO ESTADOA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (03/11), em primeira discussão, uma proposta que busca impulsionar a fabricação de tablets no estado. O projeto de lei 551/11 define que os fabricantes das “máquinas automáticas de processamento de dados portáteis sem teclado” que se estabelecerem na área do Porto de Sepetiba terão regime tributário especial. Ou seja: fábricas de Tablets que se instalarem nos municípios de Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados, Seropédica ou nos Distritos Industriais de Campo Grande e Santa Cruz, no município do Rio de Janeiro, poderão ser beneficiados com a redução do ICMS de serviço de transporte e de comunicação, dedução de imposto sobre transmissão de bens móveis e habilitação no programa de incentivo do Estado através do&nbsp;Fundo de Desenvolvimento Econômico e social (Fundes).Na justificativa, os autores, deputados André Ceciliano (PT), Rafael Picciani (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB) argumentam que a produção de tablets já é alvo de incentivos fiscais do Governo Federal. ”Já estão contemplados com incentivos fiscais do Governo Federal através da medida provisória (MP) 534 que inclui o `Tablet PC` no Programa de Inclusão Digital. A MP inclui um inciso no artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005”, citam. “O Estado do Rio de Janeiro precisa participar ativamente do processo de atração de investimentos que será gerado por essa medida estratégica adotada pelo governo federal”, defende