Decretação de prisão de Lula por Moro é inevitável?
Autor: José Luiz Sombra | Publicado: 2017-03-10T22:31:00-03:00



Moro, Lula e a hora da verdade

O juiz Sérgio Moro, como se sabe, marcou a data do depoimento de Lula, na condição de &nbsp;réu, para o dia 3 de maio. Nas últimas semanas Lula voltou a ocupar grande espaço nas mídias de todas as colorações e nas redes sociais, por duas razões: a aproximação do desfecho de sua situação nas denúncias da Lava Jato e as movimentações em torno da sua candidatura. Os dois movimentos terão uma evolução inseparável e, o segundo, embora possa ser temporalmente antecipado, dependerá inextricavelmente do destino do ex-presidente no Judiciário.

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É nesse contexto que petistas e progressistas em geral parecem estar embarcando numa nova canoa da ilusão.&nbsp;Não resta a menor dúvida de que Sérgio Moro, pelas suas parcialidades, pelo uso político sistemático de conduções coercitivas, prisões, delações premiadas e vazamentos politicamente orientados fez parte, de forma ostensiva, do golpe que derrubou Dilma.&nbsp;O golpe, com vários interesses agregados, tinha o como objetivo central retomar inteiramente o controle do Estado por parte da elite nativa, aliada ao capital financeiro e transnacional. Para que este controle seja garantido, o golpe se subdividiu em duas etapas, sendo a primeira, a retirada de Dilma do governo e, a segunda, o impedimento da candidatura Lula em 2018.



A ilusão petista-progressista reside exatamente aqui: a crença de que Moro e as demais forças do Judiciário e do Ministério Público, articuladas com o projeto de afastar os segmentos populares e de esquerda do poder,&nbsp;não terão coragem para prender Lula ou de, alguma maneira, impedi-lo de ser candidato a presidente. Ora,&nbsp;essas forças não teriam pago o preço de destruir a democracia, de aprofundar a crise econômica, de achacar os direitos e o mínimo de bem estar dos trabalhadores&nbsp;para deixar o serviço pela metade.



O lançamento prematuro da candidatura Lula parece conter dois elementos de estratégia: 1) constranger sua condenação nos processos em que é réu; 2) defini-lo como a bala de prata do PT em 2018 e no futuro próximo, pois sem Lula o partido não será capaz de se recuperar no médio prazo. É duvidoso que esta estratégia seja a mais correta por que: a) o lançamento de sua candidatura estreita e restringe o movimento de sua defesa, e b) a sua possível candidatura deveria vir no bojo de um processo de reformulação programática e de construção de um leque amplo de forças para sustentá-la, com uma concepção voltada mais para enfrentar os desafios futuros do que olhar para o passado.Uma estratégia mais sensata e eficaz parece ser a de criar um amplo movimento democrático e progressista de defesa de Lula, denunciando a parcialidade da Lava Jato, a ação persecutória contra o ex-presidente e a inconsistência jurídica das acusações que são lançadas contra ele. Esse movimento deveria se estruturar independentemente das opções de candidaturas para 2018. O lançamento prematuro da candidatura Lula inibe esta opção. Ademais, esse movimento deveria se articular com as lutas populares contra a reforma da Previdência e das demais reformas retrógradas, com a exigência de renúncia de Temer, com a antecipação das eleições gerais e com o combate à corrupção.



Os testes das esquerdas e a hora da verdade



A atual conjuntura é marcada pelo seguinte paradoxo: existe uma monumental desmoralização do governo Temer e profunda deslegitimação das instituições em contraste com a clara liderança de Lula nas pesquisas eleitorais e, mesmo assim, as forças populares e progressistas não são capazes de promover manifestações significativas contra o governo e contra as reformas anti-sociais. A desmoralização do governo, do PMDB e do PSDB empurra cada vez mais os movimentos que se mobilizaram pelo impeachment a buscar a construção de uma candidatura de direita e a retomar as mobilizações de rua.



A hora da verdade das esquerdas e dos progressistas chegará, mais uma vez, por razões históricas. Tome-se como referência apenas três fatos históricos Em 1964 garantia-se a Jango que ele dispunha de sustentação sindical, social e militar para resistir ao golpe.&nbsp;Jango foi derrubado sem que houvesse resistência significativa.&nbsp;Na campanha das Diretas Já, milhões de pessoas foram às ruas defendendo esta bandeira. Na hora decisiva, os liberais conservadores fizeram um acordo com parte da direita e desaguaram o movimento no Colégio Eleitoral&nbsp;sem que houvesse uma reação dos setores populares e progressistas para garantir as eleições diretas.



Finalmente, no processo de impeachment de Dilma falou-se em "exército do Stédile", garantiu-se que as forças da CUT "desceriam às trincheiras" para defender a democracia, proclamou-se que "golpistas, fascistas não passarão" etc. No dia 17 de abril de 2016, data efetiva do golpe, quem estava no Vale do Anhangabaú&nbsp;viu algumas milhares de pessoas se retirarem cabisbaixas de desmoralizadas com o acolhimento do impeachment por uma horda de deputados que gerou vergonha e perplexidade no mundo pela sua desqualificação. Não houve nenhuma reação.&nbsp;O próprio comando do governo e do PT errou gravemente de avaliação, pois, dois dias antes da decisão da Câmara, julgava-se que Dilma teria votos suficientes para barrar o impeachment.



As lições da história mostram que os democratas, os progressistas e as esquerdas não foram efetivos na construção de uma consolidada democracia social no Brasil. Nos momentos críticos em que isto poderia proporcionar uma virada, essas forças foram derrotadas até mesmo quanto o elemento militar não interveio no jogo político. A causa principal dessas derrotas está na incompreensão do fator força organizada para promover as mudanças. Negligenciar a organização e o acúmulo de forças políticas e sociais significa perder no jogo institucional quando o país passa por momentos críticos e os avanços conquistados podem sofrer graves retrocessos, a exemplo do que ocorre neste momento.



Se Lula for preso ou impedido de ser candidato o que acontecerá? Esta pergunta não tem uma resposta assertiva. Não basta apenas proclamar que "Lula é meu amigo: mexeu com ele, mexeu comigo".&nbsp;Esta proclamação só será algo efetivo se existir força organizada capaz de barrar a prisão ou a inviabilização da candidatura de Lula nas ruas.



Independentemente de se apoiar ou não uma eventual candidatura Lula em 2018 é preciso perceber que o jogo do seu destino na Justiça está imbricado com o futuro da democracia. Por isso, a tarefa agora não é definir candidaturas, mas ganhar esse jogo. Caso contrário, os trabalhadores e movimentos sociais sofrerão uma devastadora derrota histórica e a destruição do Brasil será de tal magnitude que serão necessárias décadas para se recuperar. Afinal de contas estamos diante de um governo que destrói de forma sistemática e organizada as linhas de força que poderiam imprimir alguma significação positiva ao Brasil no futuro. Estamos diante de um governo que faz da humilhação e da degradação do povo o seu método de governar.



Queira-se ou não, goste-se ou não, o fato é que a realidade impôs uma imbricação entre o destino jurídico de Lula e o destino da democracia, já que a solução desta equação dirá se o golpe sairá inteiramente vitorioso ou parcialmente derrotado. Neste momento parece que a &nbsp;possibilidade da consumação completa do golpe é maior, pois, de um lado, as esquerdas críticas ao PT não conseguem compreender o que está em jogo e o PT prefere jogar com uma única bala de prata.



Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política.&nbsp;