O manual dos nossos filhos
Autor: Bagagem de mãe | Publicado: 2014-02-01T16:38:00-02:00

por Ricardo Yamasaki,


Para proteger e defender as nossas crianças! Imagem: weheartit



INTRODUÇÃO

“A infância, na sua aparente fragilidade, pode revelar ao adulto verdades que ele não mais consegue ouvir ou enxergar.” (Maria Helena NOVAES O maior interesse da criança e do adolescente face a suas necessidades biopsicossociais&nbsp; - uma questão psicológica in Tânia da Silva PEREIRA (org.), O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar, p. 533.)&nbsp; 

Há quem diga que até bula de remédio, lê. Eu diria que é a minoria de pessoas de nosso país. A grande maioria passa longe da leitura[1], o que motivou, inclusive, o último artigo. 

Crianças e adolescentes possuem uma leitura própria e, somente conhecendo esta leitura, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente podemos fazer com que nossa infância e nossa juventude tenham condições de se efetivar plenamente, dando realmente a nossa sociedade a esperança de um país melhor. 

O ESTATUTO

A elaboração do ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) foi fruto de uma intensa mobilização de grupos sociais do país que buscavam concretizar o artigo 227[2]&nbsp;da Constituição Federal por meio de uma lei infraconstitucional inovadora que abarcasse os princípios internacionais de proteção, principalmente os previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da ONU, promulgada em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 99.710/90.

AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES

Saber a quem se destina a lei também é fator importantíssimo. Devemos saber com quem estamos lidando. 

Para evitar aspectos subjetivos (como maturidade, cultura, etc.), o Estatuto trouxe a diferenciação objetiva, atribuindo a idade como fator, conforme seu artigo 2º.: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. 

OS PRINCÍPIOS

Possui como princípios fundamentais: 

a) a doutrina da proteção integral que é a diretriz para todas as ações voltadas ao atendimento infanto-juvenil. É a substituição da doutrina da situação irregular, prevista no Código de Menores - Lei 6.697/79;

b) crianças e adolescentes como sujeitos de direitos podendo cobrar do Estado a efetivação de seus direitos fundamentais. Podem fazer uso de todas as ações processuais adequadas a esse intento.;

c) crianças e adolescente estão em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e, portanto, suas necessidades têm prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende: (a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; (b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; (c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; e, (d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. “A criança e o adolescente ainda não alcançaram a maturidade plena, ou seja, estão em fase de formação. Esta é uma idade bastante delicada, pois o tratamento que receberem em tal faixa etária influenciará seu comportamento quando se tornarem adultos. Por esse motivo, é plenamente justificável a necessidade de receberem uma atenção diferenciada, com o objetivo de lhes garantir o desenvolvimento integral de suas personalidades”[3]&nbsp;;

d) na solução de problemas que os envolvem, deve-se buscar o melhor interesse da criança e do adolescente.

A IDÉIA DE REDE

Conjugar os esforços de todos os atores sociais responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente dá a idéia principal do que espera o Estatuto e nos dá o conceito básico da idéia de rede[4]&nbsp;.

A gestão da política de atendimento à criança e ao adolescente deve ser feita de forma horizontal, congregando esforços de profissionais das mais variadas áreas do conhecimento, de forma participativa, interdisciplinar e democrática.

Além disso evita-se a sobreposição de tarefas, amplia a capacidade de atendimento e organiza uma melhor prestação de serviços.

CONCLUSÕES

A partir do conhecimento do Estatuto, de seus princípios, de seus institutos e instituições, que fazem com que este diploma legal, seja internacionalmente conhecido e copiado poderemos, realmente, efetivar a proteção e garantir os direitos, daqueles que serão o “futuro do Brasil”, sem qualquer diferença, quanto aos que vivem em bairros nobres, ou dos que sobrevivem nas comunidades mais humildes.&nbsp; 

Conhecer e exercer, os direitos dos nossos filhos também é, nossa responsabilidade e obrigação. Não dá para tratar de algo, sem conhecer do que se trata. Boa leitura do ECA e uma infância feliz a nossos filhos e à todos como um todo.


RICARDO AUGUSTO YAMASAKI, advogado, pai da Soraya e um leitor assíduo do ECA. 




[1] Mas um relatório mais detalhado da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2002 e 2003, revela que o brasileiro gasta muito mais com aparelhos eletrônicos, como computadores e celulares, do que com jornais e livros não didáticos, bem menos neste último caso. Conclusão: ler ainda não é o forte do brasileiro. (http://www.vestibular.brasilescola.com/blog/o-brasil-que-nao-le.htm)

[2] Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

[3] &nbsp;Conforme ensinamento da Professora Denise Auad, em sua tese de mestrado intitulada: “A cidadania da criança e do adolescente de acordo com a atual Constituição Federal Brasileira e com a lei 8.069, de 13 de julho de 1990”, São Paulo; s.n, [2004]. 261p.

[4] &nbsp;Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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