QUESTIONÁRIO - ALUNOS PRAETORIUM - 1 a 60
Autor: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro | Publicado: 2010-07-07T14:06:00-07:00

1 – Qual a conseqüência do acordo tácito para compensação de horas?2 – Qual o prazo prescricional para reclamar o FGTS?3 – Qual a conseqüência da contratação de servidor público sem concurso público?4 – O preposto deve ser empregado da reclamada?5 – Em que consiste o porequestionamento para fins de recurso extraordinário?6 – O que é sobreaviso e prontidão? Dê o fundamento legal?7 – Em que hipóteses é possível o trabalho menor?8 – Quais os direitos trabalhistas da empregada doméstica?9 – Em que hipótese será devido ao empregado P.L.R.? qual o fundamento legal?10 – O que é trabalho noturno para o urbano e rural? Qual o adicional?11 – Caracterizada a relação de emprego, qual a distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado?12 – Quais as condições para que o tempo de percurso seja computado na jornada de trabalho?13 – É permitida a terceirização na atividade-fim da empresa?14 – É devido ao empregado o pagamento de insalubridade em face da constatação do laudo pericial independentemente da classificação de tal atividade como insalubre pelo MTE?15 - Em relação aos eletricitários, como deverá ser realizado o cálculo do adicional?16 - Em que hipóteses deve ser observado o duplo grau de jurisdição em processo envolvendo a Fazenda Pública? 303 TST17 - Em que casos o reclamante deverá recolher custas processuais?18 - Para o TST, o que ocorre com os prazos durante o recesso forense? Súmula 262 TST19 - As utilidades concedidas ao empregado serão consideradas verbas salariais?20 - Empregado contratado em regime parcial para laborar por 21 horas semanais. Após 12 meses de trabalho terá direito a férias por qual período? Artigo 130 “a”21 – O que é categoria diferenciada?22 - O empregador pode afirmar que não registrou o empregado por esse não apresentar sua CTPS? Justifique. 23 - Quais as condições que autorizam o empregador a efetuar descontos nos salários em decorrência de danos causados pelo empregado? 24 - É admissível a criação de mais de um sindicato numa mesma base territorial?25 - O v. acórdão não decide sobre uma questão levantada pela parte no recurso ordinário. Como agir? Em que prazo? Perante qual autoridade?26. Quem é parte legítima para propor ação de cumprimento? 27 Como deve agir o empregador caso o empregado não conceda aviso-prévio? Justifique. 28 É admissível a interposição do recurso de revista na fase de execução de sentença?29 Qual a conseqüência da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho do empregado? 30. Quem pode suscitar o conflito de jurisdição no processo do trabalho? 31. Qual a medida judicial assegurada pelo ordenamento legal vigente para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor? 32. Explique o conceito de factum principis no Direito do Trabalho. 33. Cite 4 (quatro) casos de interrupção do contrato de trabalho. 34. Dê os conceitos de adjudicação de bens e remição da execução.35. No processo do trabalho, qual o momento adequado para requerer a apreciação das decisões interlocutórias? 36. Em que condições poderão os Sindicatos celebrar Convenções Coletivas de Trabalho? 37. É possível a juntada de documentos em sede de recurso? 38. Quais as condições para que o ajuizamento de reclamação trabalhista seja submetido ao procedimento sumaríssimo? 39 Em que situação pode haver alteração do contrato de trabalho? 40 É possível atacar a sentença exeqüenda transitada em julgado no processo de liquidação? Fundamente.41. Quais as condições para declarar abusiva a greve que se realiza em setores que a Lei define como sendo essenciais à comunidade? 42. Explique, fundamentando, as conseqüências da sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista.43. "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", reivindicando verbas relacionadas com direitos da rescisão contratual sem justa causa, incluindo horas extras a serem apuradas em execução. Deu à causa o valor de R$ 5.000,00 para efeito de custas. À reclamação foi atribuído o rito sumaríssimo. Qual a providência judicial a ser tomada se o rito vier a ser mantido após o protesto da reclamada? 44. Como são constituídas e instituídas as Comissões de Conciliação Prévia? 45. Os Embargos de Declaração ofertados por uma das partes interrompem o prazo do Recurso principal para ambas as partes?46. Os Embargos de Declaração, pelo entendimento da Justiça do Trabalho, podem ocasionar modificação no julgado? Justifique sua reposta. 47. Especificar o número de testemunhas que cada parte pode ouvir, na Justiça do Trabalho, em processo de rito sumaríssimo, em processo de rito ordinário e em inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável.48. Quando a sentença normativa deva produzir efeitos em área territorial alcançada, em parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, sediado na cidade de São Paulo (SP) e, em outra parte, pela jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, com sede na cidade de Campinas (SP), indaga-se qual o Tribunal competente para processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos? Responder e apontar o fundamento legal. 49. Por meio de recente reclamatória trabalhista, o empregado pretende o pagamento de adicional de insalubridade, invocando, a seu favor, direito adquirido. Como advogado, oferecer o argumento básico para defesa.50. Se o contrato a termo firmado com empregado que percebe salário por hora se extinguir no sábado e o empregador lhe pagar no domingo, o contrato de trabalho passaria a ser por prazo indeterminado?51. Decretada a prisão de depositário infiel por Juiz de Vara do Trabalho, como e a quem pleitear o relaxamento da constrição? Explique e justifique.52. Acordo celebrado entre as partes no curso de reclamação trabalhista individual e homologado judicialmente pode ser anulado? Responda e fundamente. 53. Empregado demitido por justa causa, por ter, dolosamente, provocado danos ao empregador no montante de R$ 20.000,00, ajuizou reclamação trabalhista para haver direitos rescisórios no valor líquido de R$ 11.000,00. O empregador poderá ressarcir-se dos danos sofridos ? Atenda a questão e justifique. 54. Argüida Exceção de Litispendência entre Dissídio Individual e Dissídio Coletivo, insta saber quais os pontos básicos a serem levantados pela parte que a impugnar. Desenvolva o tema.55. Transcorridos dois anos e um mês da rescisão de contrato de trabalho, sem anotação em CTPS, o empregado ingressa em juízo com ação declaratória, objetivando o reconhecimento da existência da relação de emprego pela Justiça do Trabalho. Diante dessa situação, explique o seu posicionamento quanto à ampla legitimidade e oportunidade da pretensão. 56. Em ação trabalhista, o pedido da inicial visa à incorporação dos benefícios conquistados, após o término do prazo constante do acordo ou convenção coletiva. Como advogado(a) da empresa, deduza e fundamente sua atuação. 57. Oficial de Justiça de Vara da Justiça do Trabalho retornou ao estabelecimento comercial do executado para efetuar penhora, em domingo. O débito era no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e o bem constritado avaliado em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). Como advogado da empresa, como deverá proceder? 58. Para evitar o pagamento da multa prevista no parágrafo 8 o do artigo 477 da CLT, se o ex-empregado, com tempo de serviço superior a um ano, se recusar a receber o pagamento das verbas rescisórias ou não comparecer ao Sindicato/Ministério do Trabalho para homologação da rescisão, de que meio processual poderá socorrer-se o empregador e em que prazo, já que tem a prova da recusa e/ou do não comparecimento àqueles órgãos? 59. Qual a natureza jurídica da Exceção de Pré-Executividade e qual a finalidade de sua oposição? Qual o legitimado: o empregado-exeqüente ou o empregador-executado? Até que momento processual poderá ser argüida? 60. Pelo princípio da subsidiariedade, cabe Agravo Retido no processo trabalhista? Responda e fundamente.