ESTAMOS DE OLHO.:Ações na Justiça comum fizeram CBF aceitar acordo para Série C ter 21 clubes em 2013
Autor: baraunasfutmesa | Publicado: 2014-01-19T16:40:00-08:00

STJD, ações na Justiça comum, insatisfação de clubes e problemas para a CBF. Todos esses elementos, que já fazem parte do Brasileirão deste ano, também atrapalharam e mudaram os rumos da temporada de 2013 da Série C. Na ocasião, a entidade máxima do futebol brasileiro chegou a passar por cima da Justiça Desportiva e tomou medidas contraditórias. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e só terminou com um acordo entre as partes, 19 meses depois.

Sem ganhar muito destaque na imprensa, a terceira divisão nacional vem passando por uma série de situações complicadas, remetendo aos episódio vividos neste momento na Série A. Na última edição, o campeonato contou com 21 times, e não 20, por um acordo no STF. A CBF teve de mudar o regulamento em cima da hora, depois da primeira rodada já ter acontecido, alterando a tabela e as regras do rebaixamento, causando desconforto para parte das equipes.

Em entrevista para o ESPN.com.br, o diretor jurídico da Confederação já avisou que o final do caso Lusa não será o mesmo da Série C.

Entenda a situação

Em novembro de 2011, o STJD excluiu o Rio Branco da Série C do Brasileiro, depois da fase classificatória. A punição aconteceu porque o clube, juntamente com o Estado do Acre, ajuizou ação na Justiça para anular uma decisão da CBF que interditou o Estádio Arena Floresta, e não esgotou as instâncias desportivas, como prevê a Lei Pelé, por orientação da Fifa.

O time acreano, com isso, não poderia jogar a terceira divisão de 2012 e só poderia voltar no ano seguinte. A CBF, porém, entrou em um acordo com a diretoria do Rio Branco, ignorando a decisão do STJD e permitiu a volta do time em 2012, com o fim das ações na Justiça. Quando o pacto foi selado, no entanto, o Treze de Campina Grande se revoltou e também buscou na Justiça a sua inclusão no torneio no lugar do outro, e conseguiu.

A CBF deu seguimento ao caso na Justiça. Em julho de 2012, o ministro Luis Fux, do STF, determinou o arquivamento da reclamação da entidade, por considerar que não houve descumprimento do Estatuto do Torcedor. A CBF entrou com recurso mais uma vez, dizendo que a controvérsia acabou envolvendo outros clubes das Séries C e D do Brasileiro.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que a questão “propiciava um ambiente de incerteza e insegurança”, e exigiu rápida solução pelo Judiciário, abrindo um processo de mediação. Foi então que, no final de maio do ano passado, a CBF, a Federação Paraibana, Luis Fux, o Rio Branco e o Campina Grande se encontraram em uma audiência e chegaram a um acordo: a permanência do time paraibano e a inclusão do clube acreano.

O campeonato teve início no dia 2 de junho e no dia 4, a CBF publicou uma portaria em seu site avisando das mudanças: uma equipe a mais na competição e uma regra nova para o descendo. Na Série C, há dois grupos de dez. Com o Rio Branco, a chave A ficou com um a mais e, portanto, três vagas para o rebaixamento. A situação gerou incomodo, já que aumento as probabilidades de queda daqueles clubes.

Apesar de esse ter sido o mais emblemático, outros casos ainda bagunçaram o andamento da terceira divisão, como o Betim, já no final do ano, que também foi excluído pelo STJD, pelos mesmos motivos do time do Norte, e da mesma forma recorreu à Justiça. O torneio chegou a ser paralisado, mas a situação foi resolvida em tempo e a edição teve fim.

Contradições

1) A CBF fez um acordo com o Rio Branco depois de uma decisão unânime do STJD para a exclusão da equipe do campeonato. No caso Lusa, diretores da entidade já falaram que não haverá acordo.

2) O Rio Branco acionou a Justiça e foi excluído da competição. O Treze também, mas ficou com a vaga no lugar do time do Acre, por determinação judicial.

3) O Regulamento Geral de Competições (REC) diz em seu artigo 11, no capítulo terceiro, que o sistema de disputa não poderá ser alterado depois do início do campeonato, o que foi feito pela CBF depois do acordo no STF.

Fonte: ESPN.com.br