A Força "Militar" Do Rio de Janeiro
Autor: Rodrigo Pimentel | Publicado: 2009-03-30T11:43:00-07:00

O bárbaro assassinato do líder comunitário Jorge da Silva, por milicianos, na favela Kelson´s, volta a chamar atenção para a gravidade do problema, que vem se alastrando, no estado do Rio de Janeiro, com rapidez e ousadia crescente.A principal raiz do problema – ainda que vários outros fatores sejam também relevantes – é o “budget-cat”, para usar o jargão popular: o gato que engata o orçamento público da segurança à segurança privada informal e ilegal. Hoje, é a segurança privada ilegal que viabiliza o orçamento público. Se a primeira fosse extinta, o segundo entraria em colapso. Vejamos por quê.Quando policiais, inclusive de patente superior, pela via oblíqua de esposas ou parentes, são proprietários de empresas prestadoras de serviço de segurança, além da flagrante ilegalidade, há dimensões éticas extremamente sérias envolvidas. Um servidor público não pode oferecer ao público, privadamente e em termos comerciais, um serviço cuja demanda cresça na exata medida em que se degrada a qualidade do serviço público. Simplesmente porque isso significa que passa a ser do interesse privado de cada agente individual da segurança pública a decadência do serviço público que oferece. Isso também significa um choque entre os interesses público e privado, quando o primeiro se realiza através da fiscalização das empresas privadas que atuam na área, e o segundo procura evitar a fiscalização, porque a negligência lhe pode ser mais conveniente. Tudo se complica ainda mais quando nos lembramos de que muitos policiais se envolvem não apenas em segurança privada formal, pagando impostos, mas também nos serviços informais, que facilmente passam da informalidade à criminalidade. É o que acontece com as chamadas milícias, que disputam territórios com traficantes para substituí-los no domínio despótico que impõem a comunidades inteiras.  Além disso, há muitas empresas sérias e honestas, que pagam os impostos e se vêem obrigadas a uma competição desleal, seja com os serviços informais, seja com empresas que têm ligações com policiais, isto é, têm acesso a informações privilegiadas e outras facilidades. Como todos sabem, os gestores da segurança pública nunca tiveram interesse em fiscalizar a segurança privada – o que poderiam fazer mediante convênio com a polícia federal. Sabiam que encontrariam lá os seus comandados fazendo bico, para completar a renda. Mesmo sendo ilegal julgavam legítimo e honesto o esforço dos policiais.Além disso, sabiam que sem esse bico os policiais não teriam como se resignar aos salários que recebem. As pressões por aumentos salariais viriam com toda a força e explodiriam o orçamento público. Em outras palavras, os gestores sabiam que o vínculo informal de nossos policiais de baixa patente com a segurança privada era o que tornava viável um orçamento público irrealista, que reservava tão pouco aos profissionais da segurança pública. Para sermos ainda mais diretos: a segurança privada financia a segurança pública em boa parte do país.  No Rio não é diferente. Ao contrário. Esse fenômeno ocorre em escala especialmente significativa. As intenções são boas. Demonstram solidariedade aos policiais de baixa patente, que não têm recursos suficientes para serem sócios de empresas de segurança e precisam do emprego informal que conseguem nessas empresas. Por isso, os gestores lavam as mãos, fingem que não vêem, disfarçam, olham para o lado e seguem em frente. Acontece que de boas intenções o inferno está cheio. A conseqüência dessa renúncia à fiscalização é a seguinte: para não encontrar os bons policiais no bico ilegal, o Estado acaba não fiscalizando o mau policial “na mineira”, isto é, formando milícias. O que é informal se degrada no crime, perdemos o controle e as redes clandestinas da segurança privada se conectam com as teias criminosas, gerando esse monstrengo que tiraniza uma centena de comunidades, tanto na capital, sobretudo na zona oeste, quanto na Baixada Fluminense. As milícias não impõem apenas o pagamento de taxas em troca do serviço de segurança. Elas assumem plenos poderes, nas comunidades, estabelecendo códigos de conduta, toque de recolher, definindo leis ao seu arbítrio, “julgando” casos de transgressão e aplicando punições, cobrando taxas para que os mais diferentes tipos de serviço continuem a ser oferecidos e para que se mantenha o acesso aos mais diversos produtos – da luz ao telefone, à TV a cabo, às Vans. Lotes irregulares são criados e apropriados, artificialmente, e vendidos a moradores de outras áreas, o que induz migrações e provoca favelização descontrolada.  É preciso que o Estado retome as rédeas do processo e garanta a vigência do Estado Democrático de Direito, afirmando sua soberania sobre os territórios subtraídos à sua autoridade. Para fazê-lo, terá que cortar o cordão umbilical perverso que amarra as contas públicas ao bico ilegal dos policiais. Mesmo que fosse pelo expediente de bolsas de estudo, o governado começaria a provocar profundas mudanças se oferecesse substancial aumento aos policiais de mais baixa patente. Nesse contexto de reformas que visariam restabelecer a ordem legal, o controle por parte do Estado da segurança pública e as condições para uma gestão racional dos recursos humanos e materiais, tornar-se-ia viável acabar com o regime de trabalho dos plantões e das escalas de 12 por 48 horas, e de 24 por 72 horas.  Todo profissional da segurança poderia passar a ter seu horário diário de trabalho, em seu turno específico, para que houvesse plena dedicação e continuidade nos trabalhos iniciados. Hoje, isso não é possível, porque tornaria impraticável o bico e provocaria o mesmo efeito já referido: o aquecimento de demandas salariais e o colapso do orçamento. Em outras palavras, atualmente, a racionalização do trabalho policial é obstado pelo gatilho do bico, cujo desdobramento mais sombrio e selvagem acaba sendo a formação de milícias – a modalidade mais canhestra e perigosa da segurança informal, cujos tentáculos já alcançam o legislativo, formando a rede clandestina que se denomina CRIME ORGANIZADO.