FBI encerrou Megaupload por violar Direitos Autorais!
Autor: Info Tec PB | Publicado: 2012-01-22T02:23:00-08:00





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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Após o fechamento de um dos maiores sites de compartilhamento de  arquivos do mundo, o Megaupload, na quinta-feira (19), e a prisão de  seus fundadores, usuários no Brasil que contrataram o serviço "premium"  questionam o que acontecerá com suas contas. O Megaupload permitia o  download gratuito, mas era possível pagar para baixar e compartilhar  mais arquivos ao mesmo tempo e com maior velocidade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Não há definição sobre o que acontecerá com o site, mas, desde a tarde  de ontem, o Megaupload está inacessível no Brasil. Embora seja um canal  de distribuição de conteúdo protegido intelectualmente, muitos usuários  utilizavam o site para compartilhar arquivos, fotos e vídeos pessoais,  que não feriam a lei. Os preços da versão "premium" variavam entre US$  10 para uso durante um mês até US$ 200 para usá-lo "por toda a vida",  como prometia o anúncio que existia na página.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Para Renato Ópice Blum, advogado especializado em direito digital e  presidente do conselho de segurança da informação da Fecomércio, os  brasileiros que pagaram o serviço para compartilhar conteúdos legítimos  "têm o direito de serem ressarcidos pela descontinuidade do Megaupload"."Os tribunais brasileiros, pelo código do consumidor, têm competência  de realizar o processo", afirma. Ele explica que, nesse caso, um juiz  brasileiro emitiria o documento para os Estados Unidos, onde seria  encaminhado o processo. "É possível entrar até mesmo com um processo de  ressarcimento nos EUA".
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Os custos, porém, podem inviabilizar esse procedimento, acredita o  advogado. "Ao entrar na Justiça norte-americana, os custos podem  aumentar muito, já que seria necessário pagar um advogado no país e, no  final, ainda contar que o dono do Megaupload tenha bens para pagar o  usuário lesado".
&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Procon recomenda suspender pagamento
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  Procurado pelo G1, o Procon-SP recomenda que os  usuários suspendam os pagamentos de cartões de crédito ou Paypal  realizados para usar contratar o serviço "premium" do site. "Já que não  se sabe o que acontecerá com o Megaupload, os usuários devem entrar em  contato com sua operadora de cartão de crédito, ou com outros serviços  como o PayPal, por exemplo, comunicar o caso do fechamento do Megaupload  e pedir o cancelamento de todos os pagamentos futuros que podem  aparecer relacionados ao site", disse a assessora técnica Maíra Feltrin  Alves. "Outra medida é entrar em contato, se possível, com os  administradores do serviço, para saber se se há possibilidade de  cancelamento no caso de as cobranças continuarem."