PRÉ-CANDIDATURAS - NOVAS LEIS
Autor: Luiz Carlos Kloster | Publicado: 2016-06-10T05:02:00-07:00

Com a atual Reforma Política, alguns atos de pré-campanha estão 
autorizados. No entanto, é preciso observar bem o limite entre que está 
permitido e o que está vedado, para não utilizar mal a permissão legal.
 Pelo teor do artigo 36-A, da Lei das Eleicoes (Lei 9.504/97), é permitido: 
 
· declaração pública de pretensa candidatura;
 · exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos em público, em meios de comunicação e/ou redes sociais;
 · pedido de apoio político (desde que não haja pedido de voto);
 ·
 participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em 
entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na
 internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos 
políticos;
 · realização de prévias partidárias e a respectiva 
distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos 
filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os 
pré-candidatos (proibida a veiculação ao vivo);
 · divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos (desde que não se faça pedido de voto);
 · divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; 
 ·
 a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa
 da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio 
partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e 
propostas partidárias (proibida a veiculação ao vivo);
 · os 
eventos partidários devem ser realizados em ambiente fechado (encontros,
 seminários ou congressos) e são destinados à organização dos processos 
eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou 
alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser 
divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.
 
A lei deixa bem claro alguns pontos vedados, que valem a pena ser destacados:
 
·
 não confundir pedido de apoio, com pedido de voto; em nenhuma hipótese a
 lei permite que se peça voto ou se faça menção a número ou faça banners
 para postagem na internet ou panfletos/impressos individuais.
 · em qualquer tipo de evento partidário, é vedada a cobertura jornalística ao vivo;
 ·
 os profissionais de comunicação (jornalistas, comentaristas, 
radialistas, artistas, apresentadores, etc) estão proibidos de 
utilizarem de seu veículo de trabalho (TV, rádio, jornais, revistas), 
para anunciar pré-candidatura;
 · a partir de 30/06/16 os 
profissionais de comunicação não podem mais apresentar, participar ou 
comentar os programas aos quais estavam profissionalmente vinculados;
 ·
 será considerada propaganda eleitoral antecipada a convocação, por 
parte de detentores de cargos públicos, de redes de radiodifusão para 
divulgação de atos que denotem propaganda política ou ataques a partidos
 políticos e seus filiados ou instituições. 
 
Portanto,
 pré-candidatos, neste momento, muito pode ser feito para divulgação de 
sua imagem. Observem atentamente as regras para a exposição de sua 
pré-candidatura, de modo a não descumprir a lei. E pautados nesta 
premissa, usem as redes sociais para manifestar posicionamento político,
 econômico, social. Criem um blog. Participem dos grupos sociais de sua 
comunidade, dos encontros e reuniões do partido, mas tenham sempre uma 
postura séria, ética e procurem apresentar sugestões para melhoria das 
situações apresentadas. Para isso, leiam as notícias diariamente. Fiquem
 atentos com o que está acontecendo em seus Municípios, em seus Estados e
 em seu País.
 No cenário político atual temos um povo irritado 
com a política, intolerante com os políticos, insatisfeito com a 
economia. A tecnologia faz com que qualquer situação percorra grandes 
espaços em poucos segundos. Por esta razão, cuidar da própria imagem, e 
preservar a imagem do partido, é vital para o sucesso de sua campanha.