Autor: CFC Lider Indaiatuba | Publicado: 2012-03-02T14:44:00-03:00


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Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação Definitiva




Descrição



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O condutor que após um ano de sua primeira habilitação mostrou-se 
apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito pode 
substituir sua permissão para dirigir pela CNH definitiva. Este serviço 
só pode ser realizado após o período de validade da permissão para 
dirigir, após o qual o condutor ainda poderá dirigir no período de até 
30 dias.





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Quais os pré-requisitos?



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Possuir exame de aptidão física e mental dentro da validade (caso contrário, o condutor precisará fazer a renovação da CNH).
Possuir permissão para dirigir cadastrada no município em que o 
serviço está sendo solicitado (caso contrário, o condutor precisará 
fazer a transferência da CNH ou solicitar o serviço no local de origem).
O condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima 
ou mais de uma infração média no período de doze meses de 
permissionário.



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Onde o serviço é prestado?



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Você pode receber sua CNH Definitiva por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran.SP;
Ou, caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se:

- Na capital do Estado: às unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH), Aricanduva ou Interlagos (ver endereços);


- No interior do Estado: às Ciretrans (ver endereços);


- Aos postos do Poupatempo, na capital, Grande São Paulo ou interior (ver endereços).



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Quais documentos devem ser apresentados?



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Caso opte por receber a CNH Definitiva por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP.


Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente:





Original e cópia da Permissão para Dirigir ou original e cópia do RG
 e do CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade 
militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e 
Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas 
Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou 
Ordens de Classe;
Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses 
imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo 
interessado. Serão aceitos as contas de energia elétrica, água, gás, 
telefone fixo ou móvel, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), 
condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) e 
contrato de locação. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome 
do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, 
irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que 
comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou 
escritura de união estável, certidão de nascimento);
Na capital do Estado unidade Armênia, leve foto 3x4 recente com fundo branco.






Nota: Os documentos devem estar em bom estado de 
conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a 
identificação do candidato.

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Passo a Passo



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Para solicitar o serviço online para receber a sua CNH Definitiva em casa, por meio dos Correios:





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1. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br),
 realize o seu cadastro no item "Cadastro de Usuário" na coluna 
"Serviços Eletrônicos", após solicite a CNH Definitiva no item 
"Solicitação de CNH Definitiva" (ver Solicitação de CNH Definitiva):


2. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário 
eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará os dados 
cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento;


3. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 41,43 (R$ 30,43 
referente a emissão da CNH Definitiva e R$ 11,00 referente ao custo para
 envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a
 taxa do serviço no Banco do Brasil, Bradesco ou Santander. Anote as 
orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente 
bancário. Nenhum boleto será gerado e o recolhimento no código ou valor 
errado impede que o documento seja enviado.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;Banco Bradesco:



Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via Correio”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento 
nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de 
barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao 
processo de habilitação, opção 01 “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via
 Correio”); e pela internet, no portal www.bradesco.com.br,
 acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) 
GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes
 ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Taxa 
de Emissão da CNH definitiva via Correio.

&nbsp;  Banco do Brasil:



Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Alteração de CNH Permissionária para Definitiva via Correios”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos
 (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Alteração 
de CNH Permissionária para Definitiva via Correios); e pela internet, no
 portal www.bb.com.br (a opção Pagamento Sem Código de Barra /
Gare-SP/CNH/PID / Emissão de CNH Definitiva via Correios).

&nbsp; Banco Santander:



Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH Definitiva”, no valor de R$ 41,43;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento 
nos caixas eletrônicos (opção Outros Pagamentos &gt; Detran SP &gt; CNH 
&gt; Emissão &gt; Emissão de CNH Definitiva via Correio).

Importante: caso você não more mais no endereço 
cadastrado junto ao Detran.SP, será necessário ir pessoalmente à unidade
 do Detran, no município em que sua CNH está habilitada para 
atualização. Para os condutores que receberam a carta de 
instruções do Detran para a troca da Permissão para Dirigir pela CNH 
Definitiva, basta realizar o passo 3, não sendo necessário fazer 
solicitação pelo site do Detran.SP.





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Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente:





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1. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 30,43 referente a
 emissão da CNH Definitiva conforme as orientações a seguir:


Banco do Brasil:



Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da 
taxa “020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, 
por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas
 CNH”;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento 
nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / 
Taxas CNH / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH) ou pela internet, 
no portal www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH).

Banco Santander:



Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da 
“Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH”, no valor de R$ 
30,43;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento 
nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Veículos SP / CNH / Emissão /
 Emissão da CNH).

Banco Bradesco:



Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento do 
serviço “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, 
através da opção “Pagamentos Tributos”, código da receita 425-0;
O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento 
nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Sem Leitura de Código de 
Barras / Gare-SP / código da receita 425-0 / “Emissão, Renovação e 2ª 
via de CNH”).

2. Em seguida, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o processo de habilitação;


3. Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva;


4. Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.





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Quanto custa o serviço?



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Para receber a CNH definitiva em casa: R$ 41,43 (sendo R$ 30,43, 
referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva, e R$ 11,00 referentes ao
 custo do envio por meio dos Correios).
Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$ 30,43 referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva.


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Onde pagar?



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Caso opte por receber seu documento por meio dos Correios, realize o pagamento conforme as instruções acima.
Caso prefira realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamento conforme as instruções acima.


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Entrega do documento



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Para serviço solicitado por meio do portal Detran.SP:


Se você solicitou seu documento pelo portal do Detran.SP e seu 
endereço estava correto na base de dados, você receberá seu documento em
 casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de 
solicitar a emissão do documento pela internet.


Nota: Caso seu endereço não esteja atualizado, será 
necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Detran.SP para 
atualização cadastral. Para isso, leve um documento de identidade com 
foto e original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) 
meses imediatamente anteriores à data da solicitação.


Para serviço solicitado presencialmente e com retirada presencial:


Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o 
cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo 
interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos,
 irmãos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, 
certidões de casamento ou de nascimento).


Fonte:&nbsp; http://www.detran.sp.gov.br/