Hospitais universitários na mira do governo
Autor: Comando de Greve da UFC-Campus Cariri | Publicado: 2011-09-11T14:36:00-03:00

O governo atual enviou o Projeto de Lei 1.749, em regime de urgência, visando criar a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A, que, se criada, poderá absorver aproximadamente 45 hospitais universitários.Será a segunda tentava de criar essa empresa. Primeiramente, o governo recorreu a uma Medida Provisória (a MP 520), derrotada por decurso de prazo. Todavia, agora o governo tenta novamente impor essa empresa, sempre com a mesma estratégia: utilizar instrumentos rápidos do processo legislativo para evitar discussões. Claro, não há argumentos que sustentem a proposta. Daí a pressa. Vejamos: o artigo 1° do PL 1.749, segundo a proposta do governo, deixa bem claro que a EBSERH será uma sociedade de economia mista. Logo, sua natureza jurídica será de direito privado. Ademais, a proposta que vem sendo costurada no sentido de criar uma empresa pública, e não uma sociedade de economia mista, não resolve o caso, pois aquela visa igualmente explorar atividade econômica.&nbsp;Particularmente, não tenho nada contra a autorização para a criação de pessoas jurídicas de direito privado, desde que sejam instituídas para atuar em atividades compatíveis com a sua natureza, o que não é o caso. Outra: embora o parágrafo 2° afirme que “A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União”, nada impede que o governo, imediatamente após a criação dela, coloque suas ações no mercado, até porque para ser sociedade de economia mista, basta que o ente estatal mantenha a maioria do capital votante, dispensa-se até a maioria das ações ordinárias. Até aí, aparentemente não há nada demais. Como também aparentemente não há nada demais no inocente artigo 3° do mesmo PL, que diz que a “A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade”. Todavia, uma interpretação sistemática do PL1.749 revela coisas interessantes. Continuemos: “É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde (art. 3°,§3)”.&nbsp; Opa! Ressarcimento? Planos de Saúde? Estava bom demais pra ser verdade! Uma sociedade de economia mista que não pensa em lucros seria algo novo no Brasil. A Petrobras e o Banco do Brasil, por exemplos, nunca tiveram pena de arrancar o couro dos brasileiros. O fato de constituir uma fonte de financiamento próprio - no caso, o ressarcimento por parte dos planos de saúde - não é o problema. A ideia até parece boa, pois ameniza a necessidade de utilizar recursos do orçamento federal, mas atualmente há milhares de brasileiros que não podem pagar um plano de saúde; e muitos desses brasileiros têm como tábua de salvação os Hospitais Universitários (HUs). Todavia, agora essa gente corre o risco, se aprovado o PL1.749, de ter de competir de forma desleal com quem tem plano de saúde dentro da atual estrutura hospitalar federal. Quem terá prioridade na hora de fazer uma cirurgia? Uma pessoa sem plano de saúde terá condições de competir com aquela que tem? Improvável! E se resolverem dividir os leitos, já não estará configurada uma competição por espaços antes públicos? A natureza jurídica da EBSERH, seja na forma de sociedade de economia mista, seja na forma de empresa pública, mais cedo ou mais tarde vai determinar tais escolhas. Por sinal, o artigo 8° do PL 1.749, que trata recursos dessa S/A, não deixa dúvidas que a EBSERH não vai se diferenciar de outras sociedades anônimas, o que é bastante natural. O inciso II-a, por exemplo, diz que entre as receitas da EBSERH estão a “prestação de serviços compreendidos em seu objeto”.&nbsp; A alínea “d” do mesmo inciso ainda fala em receitas decorrentes de “aluguéis, foros, dividendos e bonificações”. Fico imaginando quantos hospitais privados não estão interessados em alugar equipamentos que hoje pertencem aos HUs. De fato, será um grande negócio para os empresários do ramo da saúde privada adquirir ações da EBSERH (se o governo Dilma conseguir aprovar esse Projeto, principalmente segundo a proposta original), uma vez que eles poderão ter acesso mais fácil à estrutura e aos equipamentos dos HUs. O PL1.749 parece, visto de longe, bastante palatável, mas ele carrega dentro de si o germe de sua completa transformação, depois de aprovado. Pra variar, os mais pobres, que não têm plano de saúde, serão os mais prejudicados, visto que um dos poucos redutos de saúde pública de boa qualidade está sob ameaça. Outro ponto, que não mencionei, mas que é preciso muito cuidado, é que a EBSERH tem o propósito de protelar um problema que se arrasta há tempos: a terceirização irregular nos HUs. Problema que comporta apenas uma solução: abrir concurso público.&nbsp;Tárcito Theophilo - membro do Comando de Greve do Campus Cariri