PARTIDO CRISTÃO DEFENDE O VOTO FACULTATIVO OU VOLUNTÁRIO
Autor: Marco Raposo | Publicado: 2012-08-08T19:30:00-07:00


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 O voto voluntário torna o eleitor bem mais seletivo. Para convencer o brasileiro a ir às urnas, os programas eleitorais terão de serem educativos, mostrarem as diferenças entre os trabalhos do Executivo e do Legislativo e explicar a importância do voto.A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório&nbsp;iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Os debates sobre o voto facultativo durante&nbsp;os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte foram intensos, e prevaleceu a&nbsp;visão de que, nesse aspecto, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo&nbsp;sua vontade à vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania,&nbsp;inobstante nossa própria Carta Política consagrar, como as demais do mundo&nbsp;civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que&nbsp;emana o poder, e só o Povo é soberano.1-O voto facultativo significa a plena aplicação do direito ou da liberdade&nbsp;de expressão. Caracteriza-se mais como um direito subjetivo do cidadão do que um&nbsp;dever cívico e, para ser pleno, esse direito deve compreender tanto a possibilidade de&nbsp;se votar como a consciência determina, quanto a liberdade de abster-se de votar sem&nbsp;sofrer qualquer sanção do Estado.2-Os países líderes que praticam a democracia representativa e que servem&nbsp;de modelo para os demais, constituem Estados democraticamente consolidados. O fato de não obrigarem seus cidadãos a irem às urnas não os torna nem&nbsp;um pouco mais frágeis que o &nbsp;nosso quanto a esse aspecto.3-Nós defensores da não-obrigatoriedade acreditamos que o voto dado&nbsp;espontaneamente é mais vantajoso para a definição da verdade eleitoral.&nbsp;Ademais,o&nbsp;eleitor que comparece às urnas contra a vontade, apenas para fugir às&nbsp;sanções previstas pela lei, não está praticando um ato de consciência; nesse caso, ele&nbsp;tenderá muitas vezes a votar no primeiro nome que lhe sugerirem, votando em um&nbsp;candidato que não conhece (fato que estimula a cabala de votos na boca das urnas,&nbsp;promovida pela mobilização de aliciadores de votos que o poder econômico&nbsp;propicia), ou a votar em branco, ou, ainda, a anular o seu voto.4-&nbsp;Trata-se de uma enganação se é conseguida mediante constrangimento legal&nbsp;e, também, de uma situação que deturpa o sentido da participação, pois o fato de o&nbsp;eleitor ir a uma seção eleitoral não significa que ele está interessado nas propostas&nbsp;dos candidatos e dos partidos políticos.&nbsp;Enfim, os defensores do voto obrigatório entendem que o eleitor brasileiro ainda se encontra em estágio político&nbsp;inferior para o pleno exercício da democracia, havendo necessidade de que alguém superior, como o Estado, acompanhe-o, ensinando-o como exercitá-la.&nbsp;Nós que criticamos essa argumentação atribuímos essa visão do processo&nbsp;político ao elitismo antidemocrático, incapaz de dissimular o autoritarismo nele&nbsp;embutido. A crença dos que adotam essa idéia é a de que o nosso povo não sabe o&nbsp;que é democracia ou participação política, &nbsp;necessitando, assim, &nbsp;de um auxílio da&nbsp;parte dos entendidos para que possa compreender o processo político. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROFESSOR BRITO

 SECRETÁRIO NACIONAL &nbsp;DE EDUCAÇÃO DO PC
EDUCADOR -&nbsp;SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SP