Regras da Banda Larga
Autor: Vesguinho Sl | Publicado: 2012-09-18T15:36:00-07:00

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Regras da Banda Larga no Brasil
    
    



Na semana passada Dilma Rousseff
  prometeu&nbsp;&nbsp;&nbsp; rigor na fiscalização da banda larga brasileira.
  De acordo com a presidenta, a partir de outubro as operadoras com mais de 50
  mil usuários deverão entregar ao menos 60% da velocidade prometida nos contratos.O que a declaração não explica, no entanto, é que
  os 60% da velocidade correspondem a uma média mensal para um mínimo de 20% de
  entrega. Com a nova regra, em 2013 a exigência sobe para garantia de ao menos
  30% e, na média, 70%. No ano seguinte, os números devem alcançar 40% e 80%,
  respectivamente. Quem não cumprir a regra pode ser penalizado.De acordo com Veridiana Alimonti, advogada do
  Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a entrega mínima do
  serviço é permitida porque as operadoras informam - em pequenas letras em
  meio a grandes contratos - que pode haver variação de velocidade na
  internet, o que abre brecha para que elas ofereçam até 10% da taxa
  contratada."O Idec abriu uma ação pública em 2010
  contra essa prática das empresas de não informar claramente a variação de
  velocidade contratada", comenta Veridiana. "As operadoras fazem
  ofertas com base em estatísticas de quanto e quando as pessoas estão usando
  da internet. Elas (as operadoras) não têm capacidade para atender a todos os
  clientes ao mesmo tempo, mas o faz mesmo assim", completou. Para a advogada, o maior problema é que a
  variação de velocidade nas bandas larga móvel e fixa acontece constantemente,
  não é um evento raro. Por isso, as informações sobre a velocidade a que o consumidor
  tem direito, pois pagou por aquilo, devem ser transparentes.&nbsp;"A
  ação pública resultou em uma liminar que decidiu que as empresas eram
  obrigadas a colocar em seu site informações claras e, se houvesse muita
  variação, o consumidor poderia rescindir o contrato sem multa. Mas ainda não
  soube de nenhum caso como esse ", explicou. Apesar de a ação pública não ter ido a julgamento
  final, Veridiana ressalta que o consumidor pode fazer sua própria aferição da
  velocidade por meio de um software disponibilizado pela Anatel (clique aqui para acessá-lo) e pedir
  indenização. Segundo ela, é preciso verificar todas as condições que o site
  determina como uma boa medição, fazer vários testes, e então acionar a
  empresa, o Procon e, por fim, a Anatel. Se as velocidades estiverem abaixo do
  mínimo, exija seu ressarcimento. É comum as operadoras argumentarem que este tipo
  de software pode sofrer influências externas e até marcar velocidades erradas.
  Por conta disso, a Anatel decidiu que no processo de medição serão utilizados
  aparelhos (whitebox) semelhantes a um roteador. O "Brasil Banda Larga", nome do
  programa de medição, será administrado pela Entidade Aferidora de Qualidade
  de Banda Larga (EAQ), criada em outubro do ano passado, e 12 mil usuários
  serão selecionados por meio de sorteio para participar dos testes. Os
  consumidores receberão o aparelho em suas casas e a Anatel vai divulgar os
  resultados mensalmente. "Com isso, as pessoas que forem sorteadas
  terão mais facilidade para exigir mais das operadoras e a Anatel vai poder
  divulgar a todos quais empresas estão cumprindo seu dever", disse.
  "Esta medida pode exigir mais investimento por parte das operadoras,
  além de dar força para o consumidor ir atrás de seus direitos",
  acrescentou. Para Veridiana, a carência de qualidade da banda
  larga no país vem de duas fontes: pouco investimento das operadoras -
  &nbsp;que poderiam oferecer serviços melhores caso investissem em redes de
  fibra ótica - e falta de direcionamento dos fundos de telecom. De janeiro a abril de 2012, os fundos setoriais
  de telecomunicações - Fust, Funttel e Fistel - arrecadaram R$ 3,7 bilhões,
  mas pouco foi feito com esta quantia. Por outro lado, o setor de telecom
  fechou 2011 com R$ 200 bilhões de receita bruta e, somente depois de
  retaliações impostas pela Anatel, algumas operadoras apresentaram planos de
  investimentos para os próximos anos. Se você quer fazer valer o seu direito de
  consumidor, experimente o&nbsp;teste da sua banda larga fixa pelo site
  ou baixe o aplicativo Simet&nbsp;(criado pelo NIC.br) para iOS
  e Android. Aproveite para inscrever-se nos testes do Brasil Banda Larga. O
  cadastramento acontece até o dia 29 de outubro e pode ser feito neste site.

 

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