Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 3)
Autor: Bruno Pinheiro | Publicado: 2011-09-30T21:46:00-03:00

Bom dia!

Segue a parte 3 do artigo intitulado "Sobre o raciocínio ético", finalizando a seção "forma" (partes 1, 2 e 3), que diz respeito à forma que o raciocínio deve ter. As partes restantes (4, 5, 6 e 7) abordarão os conteúdos possíveis de preencherem essa forma, considerando as consequências sobre os atingidos pela decisão nas deliberações éticas. &nbsp;
Volto a repetir que considero a leitura deste artigo indispensável, pois, como nosso amigo Luciano Cunha já havia   concluído por aqui, "Nossos sentimentos podem ser apenas   produto de nossos preconceitos (ou podem ser realmente sentimentos   éticos, mas só podemos descobrir isso se fizermos uma análise racional   visando eliminar possíveis preconceitos)." Dessa forma, se estamos realmente interessados em agir da forma correta,   é preciso darmos mais atenção ao que a razão tem a dizer sobres as   questões éticas, inclusive sobre a reflexão proposta neste blog (na postagem intitulada "O que há de errado com o especismo???"): como    (com qual coerência) nós podemos respeitar a vontade  que uns (os    animais humanos) têm em continuar vivos  e aproveitar a vida, e, ao    mesmo tempo, desrespeitar essa mesma   vontade em outros (os animais    não-humanos sencientes que, assim como nós, também querem continuar vivos e desfrutar a vida)???&nbsp;   
Boa reflexão e até a próxima!!!
 
 
Abraços!   
Bruno 

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&nbsp;Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 3)
Por Luciano Carlos Cunha*
Finalizando a lista de exigências  formais para uma decisão ser eticamente válida, iniciada há duas colunas  atrás, temos o seguinte:

10 – Imparcialidade – A  razão permite alguém perceber que é apenas mais um indivíduo, entre  bilhões, podendo ser afetado pelas decisões de outros. Caso tenha o  pensamento de que é mais especial que os outros indivíduos, a razão  mostrará para ele que isso é uma ilusão, haja vista geralmente não  existir motivo para tal crença. Mesmo se é oferecida uma razão,  imediatamente tal afirmação compromete o falante a reconhecer que caso  se ele mesmo deixe de apresentar tal característica, perde o valor que  reivindica. Além disso, não necessariamente tal razão apontaria uma  característica válida (veremos exemplos no item 11).A  exigência de imparcialidade é um paralelo, com relação aos pacientes da  decisão, da exigência de que o princípio deve valer para todo agente  cumprir. Se o princípio deve valer para todo agente moral cumprir,  igualmente deve valer independentemente de quem for afetado pela  decisão. Se digo que matar é errado quando a vítima serei eu (digo, por  exemplo, que eu vou ser prejudicado pela perda do tempo de vida feliz  que ainda tenho pela frente), estou comprometido a dizer que o mesmo ato  é errado quando a vítima for qualquer outro indivíduo que ainda tenha  tempo de vida feliz a desfrutar pela frente. Ou seja, o princípio  precisa ser aplicado desinteressadamente. Por isso, preconceitos não são  éticos. Os racistas, sexistas, especistas e egoístas, por exemplo,  mantém decisões totalmente diferentes em contextos muito semelhantes,  apenas por variar o indivíduo afetado. Isso viola a exigência de  imparcialidade. Por exemplo, o princípio do egoísmo “que cada um faça  apenas o que for melhor para si mesmo” é geral o bastante (por não fazer  referência a indivíduos específicos) e pode ser recomendado a todos os  agentes, mas, por tratar casos semelhantes de forma diferente (por  exemplo, o interesse em sofrer é tratado de um jeito quando aparece em  mim, e é tratado de outro quando aparece em outros), é um princípio  prudencial, e não um princípio ético. 

11 – Coerência. Essa exigência diz: “casos semelhantes,  decisões semelhantes”. A partir dos exemplos anteriores, você pode ter  pensado várias exceções para os mesmos não serem aplicados a todos os  agentes morais ou a todos os pacientes morais. Por exemplo, se o Sr.  Pipóquio está acorrentado, obviamente não pode cumprir a regra “todos  devem ajudar os pobres”. Ou, poderíamos dizer que a regra “todos devem  dar lugar a idosos no ônibus” não se aplica quando o idoso é o Sr.  Marmôncio, que detesta ir sentado. Em resumo, se um caso é parecido, mas  vai ser tratado diferentemente, então precisa ser apontado que  característica há nele que o torna uma exceção à regra. Essa  característica precisa ser relevante para o que se está julgando. Por  exemplo, se o que está em jogo é respeitar o interesse em viver, não é  válido dizer que isso não se aplica quando a vítima for a Senhorita  Emengarda, porque Emengarda não possui uma linguagem (ter ou não  linguagem não tem nada a ver com o interesse em desfrutar da vida). Da  mesma maneira, não é válido dizer que “o dever de ser vegano não se  aplica a Fulano, pois ele vive numa cultura onde comer animais é um  valor sagrado”. Já que é possível que ele contrarie sua cultura, e os  padrões éticos não são a mesma coisa que padrões culturais, essa  característica não é uma exceção válida.
12 – Subordinar princípios não-éticos. Como  o princípio ético serve como guia para as decisões de um ser racional  (justamente por ser fundado na razão), ele não pode estar subordinado a  princípios de outras naturezas (prudenciais, instrumentais, estéticos,  profissionais, etc.); pelo contrário, são esses outros princípios ou  regras que devem ser avaliados em termos de justificação à luz do  princípio ético. O princípio ético pode apontar como válidos outros  valores de natureza não-ética (mas nem por isso, anti-ética) que  cultivamos (por exemplo, determinados valores estéticos, prudenciais,  etc.), mas também pode colocá-los sob dúvida e até mesmo revelá-los como  inválidos.A ética diz respeito  àqueles princípios que comandam todas as outras decisões do agente. Por  exemplo, pode existir um código de conduta de uma determinada profissão,  mas esse código não é o padrão ético definitivo, pois ele pode ser  avaliado em termos de outros princípios mais gerais, a fim de  descobrirmos se o código&nbsp; mesmo é ético ou não. Por exemplo, o código de  conduta dos psicólogos pode mandar guardar sigilosamente, sem exceção,  as informações reveladas pelos clientes. Contudo, se um cliente revela  que irá assassinar a esposa naquela noite, o psicólogo não pode  pretender que mencionar a proibição em revelar informações explícita no  código se constitua uma justificativa ética para a decisão de não avisar  a esposa. Aqui faz total sentido a pergunta: “é certo seguir o código,  nessa situação?”. Isso é relevante, pois, em determinadas situações, o  que o código manda fazer pode estar em conflito com outros princípios  éticos que possuem peso maior. A decisão de violar o código poderia ser  justificada, por exemplo, na base de que o princípio da não-maleficência  tem peso maior do que o princípio de cumprir promessas. Portanto, como o  agente tem liberdade para escolher seguir o código ou não, caso escolha  for por não avisar a esposa e esta for assassinada, parte da culpa do  assassinato é dele. Portanto, decisões éticas são aquelas das quais  temos que assumir a responsabilidade pela escolha, já que ninguém as  escolhe para nós, a não ser nós mesmos.Outro  exemplo: as regras de trânsito também estão subordinadas a princípios  éticos que as validam. Assim, na maioria dos casos, é um dever obedecer  às regras de trânsito, mas, em determinadas ocasiões, elas podem entrar  em conflito com outros princípios éticos mais fortes, às quais se  subordinam. Por exemplo, pela lei de trânsito, certas placas nos proíbem  parar ou estacionar em determinados locais; mas, se um motorista vê  alguém caído no meio da estrada, bem na frente dessa placa, ele tem aí  uma razão para violar justificadamente a lei de trânsito nessa situação.  Caso tivesse passado por cima desse alguém, não seria válida como  justificativa ética mencionar que a lei de trânsito o proíbe de parar  naquele local, já que as leis de trânsito, assim como os códigos  profissionais, também estão subordinados aos princípios éticos que os  validam. Isso não significa que então temos justificativa para violar  tais regras quando bem entendermos; a justificativa precisa estar  amparada num princípio ético que tenha peso maior do que a regra, e que  aponte a contradição em seguir a regra, naquele momento. Por exemplo, se  as regras de trânsito servem para proteger a vida de motoristas e  pedrestes, é contraditório cumprí-las quando o resultado de obedecê-las  for contrário a tal meta.Outro  bom exemplo de subordinação é a objeção ao veganismo comumente apontada:  “mas, eu gosto de comer animais”. O que um proponente dessa objeção  aponta é que há uma expressão de gosto pessoal (portanto, não um  princípio ético, e não necessariamente um gosto válido eticamente) que  conflita com o que o princípio ético manda fazer. Contudo, apontar isso  não é objeção alguma, haja vista que também as expressões de gosto  pessoal estão subordinadas logicamente aos princípios éticos. Afinal de  contas, estupradores também adoram estuprar, mas nem por isso o estupro é  válido eticamente.
Até  agora, vimos exigências formais (dizem respeito à forma que o  raciocínio deve ter). Nessa forma, vários conteúdos podem ser aplicados.  Nas próximas colunas sobre raciocínio ético falaremos sobre os  conteúdos possíveis de preencherem essa forma e da importância em  levarmos em conta as conseqüências sobre os atingidos pela decisão nas  deliberações éticas.
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* Luciano Carlos Cunha é     Mestre em Ética e Filosofia Política pela  Universidade Federal de     Santa Catarina (UFSC), Licenciado em Música pela  Universidade do  Estado    de Santa Catarina (UDESC), membro do corpo  editorial e  colaborador  da   revista eletrônica Pensata Animal (www.pensataanimal.net) e autor do blog Desafiando o Especismo (www.lucianoccunha.blogspot.com).