Direitos e Deveres da Cidadania
Autor: GPPGR - D. Martins 04 | Publicado: 2012-04-01T19:19:00-07:00


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Cidadão, Cidadania e Integração Social


A cidadania expressa um conjunto de direitos que
dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de
seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social
e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo
social. Por extensão, a cidadania pode designar o conjunto das pessoas que
gozam daqueles direitos. Assim, por exemplo, pode-se dizer que todo brasileiro,
no exercício de sua cidadania, tem o direito de influir sobre as decisões do
governo. Mas também se pode aplicar isso ao conjunto dos brasileiros,
dizendo-se que a cidadania brasileira exige que seja respeitado seu direito de
influir nas decisões do governo. Nesse caso se entende que a exigência não é de
um cidadão mas do conjunto de cidadãos.


Na Grécia antiga, como se lê no filósofo
Aristóteles (384 a.C.-322 a.C), já havia o
reconhecimento do direito de participar ativamente da vida da cidade, tomando
decisões políticas, embora esse direito ficasse restrito a um número pequeno de
pessoas. Em Roma, como anteriormente mencionado, foi feita a classificação das
pessoas para efeito de cidadania. Os estrangeiros e os escravos estavam
excluídos da cidadania, e, além disso, só uma parte dos cidadãos romanos gozava
da cidadania ativa. E só o cidadão ativo tinha o direito de ocupar cargos
públicos importantes e de participar das decisões políticas, especialmente
através do voto. 




Cidadania: Participação na Vida Pública


Foi a partir da concepção romana que se adotou o
conceito de cidadania, na França do século dezoito, como foi acima exposto. E
foi também a partir da França que se introduziu nas legislações modernas a
diferenciação entre cidadania e cidadania ativa.


A cidadania, que no século dezoito teve sentido
político, ligando-se ao princípio da igualdade de todos, passou a expressar uma
situação jurídica, indicando um conjunto de direitos e de deveres, jurídicos.
Na terminologia atual, cidadão é o indivíduo vinculado à ordem jurídica de um
Estado. Essa vinculação pode ser determinada pelo local do nascimento ou pela
descendência, bem como por outros fatores, dependendo das leis de cada Estado.
Assim, por exemplo, o Brasil consideram seus cidadãos, como regra geral, as
pessoas nascidas em território brasileiro ou que tenham mãe ou pai brasileiro.


Essa vinculação significa que o indivíduo terá
todos os direitos que a lei assegura aos cidadãos daquele Estado, tendo também
o direito de receber a proteção de seu Estado se estiver em território
estrangeiro. Desde o começo do século dezenove foi estabelecida a idéia de que
direitos específicos da cidadania são aqueles relacionados com o governo e a
vida pública. Em primeiro lugar, o direito de votar e ser votado, mas a partir
disso existem outros direitos exclusivos dos cidadãos. Entre esses se acha o
direito de ser membro do Tribunal do Júri, além do direito de tter um cargo,
emprego ou função na Administração Pública.




A
Cidadania no Brasil Atual 


A constituição Brasileira de 1988 assegurou aos
cidadãos brasileiros os direitos já tradicionalmente reconhecidos, como o
direito de votar para escolher representantes do Legislativo e no Executivo e o
direito de se candidatar para esses cargos. Não ficou, porém, apenas nisso,
sendo importante assinalar que essa Constituição ampliou bastante os direitos
da cidadania.


Como inovação, foi dado ao cidadão o direito de
apresentar projetos de lei, por meio de iniciativa popular, tanto ao
Legislativo federal quanto às Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras
Municipais. Foi assegurado também o direito de participar de plebiscito ou
referendo, quando forem feitas consultas ao povo brasileiro sobre projetos de
lei ou atos do governo. Além disso, foi atribuído também aos cidadãos
brasileiros o direito de propor certas ações judiciais, denominadas garantias
constitucionais, especialmente previstas para a garantia de direitos
fundamentais. Entre essas ações estão a Ação Popular e o Mandado de Segurança,
que visam impedir abusos de autoridades em prejuízo de direitos de um cidadão
ou de toda a cidadania.


A par disso, a Constituição prevê a participação
obrigatória de representantes da comunidade em órgãos de consulta e decisões
sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como na área da educação e
da saúde. Essa participação configura o exercício de direitos da cidadania e é
muito importante para a democratização da sociedade.


Em todos os Estados do mundo, inclusive no
Brasil, a legislação estabelece exigências mínimas para que um cidadão exerça
os direitos relacionados com a vida pública, o que significa a imposição de
restrições para que alguém exerça os direitos da cidadania. De certo modo, isso
mantém a diferenciação entre cidadãos e cidadãos ativos. O dado novo é que no século
vinte, sobretudo a partir de sua Segunda metade, houve o reconhecimento de que
muitas dessas restrições eram anti-democráticas e por isso elas foram sendo
eliminadas. Um exemplo muito expressivo dessa mudança é o que aconteceu com o
direito de cidadania das mulheres. Em grande parte do mundo as mulheres
conquistaram o direito de votar e de ocupar todos os cargos públicos,
eliminando-se uma discriminação injusta que, no entanto, muitos efeitos ainda
permanecem na prática.


Por último, é importante assinalar que os
direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer
que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos, porque isso dá a
impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações. Mas a
natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica
da humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o
Estado ou grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a
participação de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso a
impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade externarem
suas opiniões e sua vontade. Tudo isso torna imprescindível que os cidadãos
exerçam seus direitos de cidadania.


Fonte: http://www.dhnet.org.br/index.htm.
Acesso em: 26 de março de 2012.