Foi demitido? Saiba tudo o que você tem direito
Autor: TIAGO ARAUJO | Publicado: 2012-11-16T11:33:00-03:00


Conheça os seus direitos no caso de demissão, seja com ou sem justa causa, passando pelo pedido de dispensa até o caso de 
falência da empresa

Sem dúvidas, o momento mais tenso entre o trabalhador e a empresa é a 
hora da demissão e tudo que a envolve. A rescisão trabalhista é cercada 
por inúmeras dúvidas, principalmente por parte do empregado. Para cada 
situação, os direitos do trabalhistas se diferenciam, gerando ganhos ou 
perdas para o empregado e é isso que vamos esclarecer.






Entre as maneiras de ocorrer uma demissão, está a 
que pode ser a pedido do próprio trabalhador, por término do contrato, 
através da iniciativa do empregador seja por justa causa ou dispensa 
comum, além do caso de falência da empresa.



Dispensa comum

O
 mais comum modo de demissão é a dispensa sem justa causa quando o 
empregador demite o funcionário sem a apresentação de nenhuma 
justificativa. De acordo com o advogado trabalhista e procurador 
jurídico da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), Valci 
Barreto, neste caso o trabalhador tem todos os direitos assegurados. 
"Ele (empregado) recebe FGTS e mais 40% de multa, férias não gozadas e 
proporcionais, 13º integral e ou proporcional. Recebe, enfim, todas as 
parcelas previstas em lei para o caso de despedida injusta" esclarece.



Caso
 o trabalhador não tenha conhecimento antecipado da demissão, tem também
 o direito de receber o valor de aviso prévio. Além disso, de acordo com
 os termos da Lei n. 7.238/84 da Constituição Federal de 1988, o 
trabalhador terá direito ao seguro-desemprego que varia de 3 a 5 meses e
 o valor de um salário se despedido no período de&nbsp; 30 dias antes a 
data-base da sua categoria. "É uma espécie de multa pois é considerada 
que a despedida se deu para impedir o empregado de auferir o reajuste 
salarial na mesma data base" alerta Valci.



Justa causa

Este
 tipo de dispensa é a situação mais conturbada entre empregados e 
empregadores. Para que ocorra a demissão por justa causa, o empregador 
deverá comprovar que o trabalhador cometeu algum tipo de falta grave, 
dentre as previstas legalmente no artigo 482 da Consolidação das Leis do
 Trabalho (CLT), que são elas:



- ato de improbidade;

- incontinência de conduta ou mau procedimento;

-
 negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do 
empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a 
qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

- condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

- desídia no desempenho das respectivas funções;

- embriaguez habitual ou em serviço;

- violação de segredo da empresa;

- ato de indisciplina ou de insubordinação;

- abandono de emprego;

-
 ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer
 pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de 
legítima defesa, própria ou de outrem;

- ato lesivo da honra ou da 
boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores 
hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

- prática constante de jogos de azar;

&nbsp;

"Apesar
 de a embriagues está elencada entre os motivos da justa causa, os 
tribunais tem entendido que o alcoolismo, por ser doença, não pode ser 
alegada como motivo para justa causa e o tema é ainda controvertido nos 
tribunais", ressalta o procurador.



Caso alguma dessas faltas 
sejam&nbsp; cometidas é cabível a demissão por justa causa e com isso, o 
trabalhador perde vários direitos como por exemplo:



- 13º proporcional

- multa de 40% do FGTS

- aviso prévio

- férias proporcionais.



Segundo
 Valci Barreto, além das perdas citadas acima, o trabalhador também fica
 impedido de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas 
alerta. "O empregado não perde o direito ao fgts. Os depósitos continuam
 vinculados à sua conta, ele só não poderá retirar de imediato, tendo 
que esperar aposentadoria ou outros motivos que a lei autoriza o seu 
saque".





"Mesmo despedido por justa causa, os dias e horas extras trabalhadas, o empregado tem direito de receber"







Ainda
 de acordo com o procurador, apesar da demissão por falta grave o 
trabalhador tem direito a receber alguns valores. "Mesmo despedido por 
justa causa, os dias e horas extras trabalhadas, o empregado tem direito
 de receber", alerta. Além disso, receberá o saldo de salário e férias 
não gozadas.



Pedido de demissão

Quando o empregado opta
 por pedir a própria dispensa do trabalho, ele também é penalizado com a
 perda de alguns direitos assim como a demissão por justa causa. Neste 
caso, ele perde o valor do aviso prévio, o direito de recebimento da 
multa de 40% do FGTS e também fica impedido de sacar o saldo total 
acumulado.



Os valores que são de direito do empregado ao 
solicitar a dispensa é o saldo de salário, a indenização das férias 
proporcionais e não gozadas (acrescido de um terço do valor) e o 13º 
proporcional. As verbas rescisórias devem ser pagas ao empregado no 
máximo até o décimo dia, a partir do comunicado de dispensa. Esse prazo 
diminui no caso de demissão sem justa causa, no qual já é de 
conhecimento da empresa. Neste caso, os valores deverão ser depositados 
até o 1º dia útil depois do término do contrato.



Falência da empresa

Apesar
 de ser menos comum, o empregado tem os mesmos direitos garantidos pela 
CLT que no caso de demissão comum, ou seja, sem justa causa. "Na 
falência, a empresa pode não pagar por não existir caixa/recursos. Mas, 
havendo saldo, valores em caixa, recuperação de créditos, os direitos 
dos empregados devem ser pagos como créditos privilegiados, ou seja, 
antes dos demais credores" alerta o advogado.&nbsp;