Responsabilidade Pessoal e Coletiva
Autor: Cristian Abreu de Quevedo | Publicado: 2010-12-01T11:11:00-08:00


Pessoal!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois de mais de um mês sem publicar, posto hoje o primeiro artigo que escrevi sobre Hannah Arendt. Não o modifiquei em nada. Por isso, aguardo críticas vociferadas! Abraço a todos! Como o combinado, nas próximas publicações, seguirá duas postagens sobre a vida de Hannah Arendt e depois o comentário sobre algum artigo dela, aguardo sugestões sobre o que comentar!



Resumo

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  sociedade e o indivíduo tendem a esquecer de suas responsabilidades    para com os acontecimentos políticos. Como se as decisões dissessem    respeito somente aos seus representantes e as responsabilidades pessoais    e coletivas fossem inexistentes, sendo incapazes de julgar as ações    realizadas. Este artigo pretende abordar estes temas a partir de Hannah    Arendt, possibilitando uma reflexão atual sobre a política.

Palavras-chaves: responsabilidade pessoal e coletiva,   julgamento humano, sistema e totalitarismo.








1. Localizando a autora

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hannah  Arendt nasceu na Alemanha (1906 – 1975) e era judia. Devido   aos  horrores da 2º Guerra Mundial, fugiu para a França e outros países. Por último para os    Estados Unidos, onde permaneceu até a sua morte.  Sua obra pode ser    considerada fenomenológica, pois enfatiza a dimensão intencional da    consciência como ponto de partida para  filosofar. Ela preocupa-se em    ajustar o si próprio de cada ser humano com a política.

Seria  perigoso pensar os temas que Hannah Arendt desenvolve sem   ressaltar  que seu pensamento refere-se especialmente sobre o regime   totalitário  empregado na Alemanha nazista de Hitler. Foi a partir de   Auschwitz,  onde pessoas estavam sendo mortas inocentemente, que ela   começa a  refletir sobre a política. A obra Origens do Totalitarismo (1951) é onde ela aborda o tema do totalitarismo em sua plenitude. Esse   tema perpassa todos os seus escritos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  atualidade de seu pensamento reside no fato de colocar o homem como    responsável por suas ações e a concepção de que o mundo em que estamos    pode ser velho, mas para quem nasce ele é novo e precisamos ter    responsabilidade para com o que iremos deixar. A responsabilidade    pessoal e coletiva encontra seu lugar como reflexão sobre o que    consideramos correto ou não, tanto pessoal como coletivamente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Iremos abordar essas questões dentro do livro Responsabilidade e   Julgamento, que reúne artigos proferidos por Hannah Arendt ao longo   de suas aulas e palestras. O capitulo de titulo Responsabilidade   Pessoal sob a Ditadura, é uma resposta de Hannah Arendt aos   críticos, aos quais teriam interpretado mal seus pensamentos em sua obra Eichmann em Jerusalém.

 


2. Responsabilidade pessoal

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desde  Sócrates, uma frase ressoa forte: é melhor sofrer o mal do que   fazer o  mal. Uma convicção difundida de que não se resiste a todas as    tentações, que não se pode confiar em ninguém (na medida que não    resistiríamos num momento critico) e que ser tentado e forçado é o    mesmo.

Se alguém disser: mate esta pessoa ou morrerá, estará  apenas sendo   tentando a matar alguém, não sendo forçando a matar. Ser  tentado não é   desculpa moral para matar. Poderíamos dizer que quem  julga tais questões   produz um juízo a cerca de algum fato e teria que  estar presente. O   direito ou capacidade de julgar ocupa lugar nas  questões morais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje se acha um medo comum, o medo de julgar. Já  que como diz a   frase: não julgue para não ser julgado, produz  inconscientemente o medo   de que se eu julgar, estarei sendo julgado. A  não-vontade de julgar   seria admitida se não fossemos agentes livres.

Nesse  caso, de não-julgar, podemos dizer que a idéia que se possui é a   de  que somos todos parecidos, ruins e quem tenta ou finge ser inocente    deve ser realmente decente ou um hipócrita e em todos os casos deve nos    deixar em paz. Mas este modo de pensamento não procede com a verdade,    deve-se culpar este ou aquele indivíduo por este ou aquele crime, o    indivíduo na sua singularidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dar nomes e atribuir culpa àqueles  que estão no exercício do poder,   ou mesmo dos mortos, é algo que  parece estar imbuído de um medo comum.   Pois está implícito como que  uma falha de responsabilidade em quem está   sendo julgado e outra em  quem julga. Justamente é por essa causa que   existem as leis, através  das instituições, para julgar as questões de   responsabilidade pessoal.  São julgados homens de carne e osso, excluído   tendências ou grupos,  que transgrediram aquilo que faz parte de nossa   integridade humana  comum.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As questões morais e legais não são idênticas, mas  pressupõe o poder   de julgamento. Como distinguir o certo do errado,  separado do   conhecimento das leis e sem ter estado em igual situação?  Parece-nos que   a resposta requer uma localização não da  responsabilidade pessoal, mas   do julgamento pessoal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mesmo as  pessoas que possuem pouco preparo mental ou nenhum preparo   podem  julgar? No caso dos intelectualmente preparados que falham, reside    onde o porquê da falha?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A punição acontece legalmente por dois  modos: a necessidade de a   sociedade ser protegida por um crime  (reabilitação de criminosos e força   dissuasiva para criminosos em  potenciais) e a justiça retributiva. Mas   esses dois modos não se  aplicam aos criminosos de guerra, pois não são   criminosos comuns,  provavelmente não cometeram outros crimes e a   sociedade não precisa  ser protegida contra eles. Que possam ser   reabilitados é improvável;  quanto a dissuadir as chances são pequenas   devido a magnitude de seus  crimes e a noção de retribuição também não   funciona.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O senso de  justiça nos exige que façamos algo, como se fosse um   desejo de  vingança. A lei e a punição surgem para que não aconteça um   ciclo  interminável de vinganças. O mesmo nos afirma que as noções   falharam  no estado totalitário. Terá de se começar pela analise do que o    julgamento humano pode ou não realizar. Pois diante do que está    exposto, as noções não se encontram nas regrais gerais nem nas    particulares.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O julgamento humano é uma faculdade que nos capacita  a julgar   racionalmente; funciona espontaneamente sem estar limitada  por padrões   ou regras e produz seus princípios pela própria atividade  de julgar. O   problema do julgamento é um problema da moralidade e  precisa de   esclarecimentos para se chegar á questão geral da  responsabilidade   pessoal neste sentido: responsabilidade política que  todo governo assume   pelas façanhas e malfeitorias de seu antecessor e  toda nação pelos   feitos e malfeitorias do passado.

Temos de ter a  concepção de que vivemos numa continuação histórica,   onde recebemos  metaforicamente a carga de culpa e os feitos daqueles que   vieram antes  de nós. O político assume o passado e quer assumir   responsabilidade  política para arrumar o tempo. Este sentido de renovar   ou arrumar deve  ser entendido por que somos recém vindos a um mundo que   existia antes  de nós e vai continuar depois que partirmos e também por   que nós  deixaremos nossa carga para os sucessores.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não podemos sentir  culpa pelo que não fizemos. Não é este tipo de   responsabilidade  pessoal que se está discutindo, pois quando todos são   culpados ninguém  o é. A culpa e inocência só tem  sentido quando   aplicadas a  indivíduos. Torna-se mentiroso culpar somente uma pessoa   pelo  andamento de determinado grupo. Todos são responsáveis e devem ser    julgados individualmente.

Dentro de um sistema político existem  relações de vários ramos e são   as pessoas usadas pelo sistema que  mantém a administração em andamento. O   que poderíamos chamar de Dente de Engrenagem[3],  onde cada pessoa se torna   descartável sem mudar o sistema mesmo que  seja substituída. A questão da   responsabilidade pessoal por parte de  quem controla toda a engrenagem é   uma demanda referente ao sistema.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando  estamos falando de uma ditadura ou um sistema totalitário deve   ser  claro que somente uma pessoa toma as decisões. Fora este indivíduo,    alguém mais podia ser considerado responsável? Pode-se dizer que se sou    substituível (um dente de engrenagem) a ação que eu não tivesse feito    seria realizada por outro e isso diminuiria minha responsabilidade?

No  caso Eichmann a explicação acima não fazia sentido, era necessário    buscar um ponto de vista diferente. Não estava em julgamento um    sistema, mas um ser humano. Se fosse permitido declarar-se culpado ou    inocente tornar-se-ia um bode expiatório. Se  transferisse    responsabilidades, teria de nomear pessoas. O julgamento deu certo por    que transformaram-no num homem e assim as questões de responsabilidade    pessoal e culpas legais puderam ser julgadas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O contexto do  sistema não deve ser deixado de fora por que envolve as   questões  legais e morais. Numa ditadura são privados os cidadãos e seus    direitos; a vida privada e a atividade política podem continuar. Os    crimes nestes são contra inimigos declarados. No totalitarismo a    dominação se estende á todas as esferas da vida desde a privada até a    pública. Os crimes são contra pessoas inocentes. Mesmo quem participa da    vida pública, independente der se do partido, liga-se às ações do    governo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os juízes nos tribunais declararam que os homens não  deveriam ter   participado de crimes realizados pelo governo, pois  sabe-se o que é   certo e errado, sendo esta uma questão de  responsabilidade. Uma das   objeções feitas é a de que seria correto  permanecer nos cargos para   evitar um mal maior. Mentira, pois de  qualquer forma está se escolhendo o   mal conscientemente. As pessoas  deveriam parar e pensar ao invés de se   prenderem a regras há muito  esquecidas, tais como a de que é melhor   evitar um mal maior fazendo um  menor.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O centro moral foi atingido porque percebeu-se que onde  havia uma   ordem que dizia “não matarás” foi substituída pela  “matarás”, não os   inimigos e sim os inocentes. O povo alemão  acreditava na nova ordem como   se a moralidade se reduzisse ao seu  significado etimológico: conjunto   de costumes.

Aqueles que não  participaram foram os únicos que julgaram por si   próprios. Eles se  questionaram se conseguiriam viver consigo mesmos.   Aqueles que se  mantém presos a regras e não julgam o certo do errado,   sendo  coniventes com o mal, não são confiáveis. Todos se tornam   responsáveis  na medida que se apóia qualquer tipo de mal. Somente no   caso da  escravidão é que pode existir uma obediência não possível de ser    refutada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enquanto membros políticos temos responsabilidades para  com os atos   porque os apoiamos. Se fomos obedientes a mesma  responsabilidade está   presente. Neste sentido, “os melhores de todos  serão aqueles que têm uma   única certeza: independentemente dos fatos  (…) estaremos condenados a   viver conosco mesmos” (HANNAH, 2003,  p.  108).


3. Responsabilidade Coletiva



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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Temos  uma suposição de que haveria responsabilidade por coisas que   não  fizemos, mas não há um ser ou sentir-se culpado por coisas que não    participamos. A culpa, diferente da responsabilidade, se relaciona    sempre com o pessoal. Liga-se a um ato, não com as intenções. Pode-se    dizer que assumimos metaforicamente as culpas de nossos pais, mas o que    realmente pode acontecer é que poderemos pagar por eles.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possuo  compaixão por outra pessoa quando percebo que não sou eu quem   sofre,  pode-se dizer que tenho solidariedade com a pessoa. “Somos todos    culpados” aparece como uma declaração de solidariedade com os    malfeitores. A responsabilidade coletiva diz respeito aos dilemas    políticos, distintos dos legais ou morais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se estivermos diante de  um julgamento onde um réu aparece como   participante de um determinado  grupo que cometeu crimes e afirme que foi   um mero dente de  engrenagem, no momento em que for julgado aparecerá   como uma pessoa  sendo sentenciado de acordo com o que fez.

Responsabilidade  precisa ser diferenciada de culpa. Por exemplo, num   assalto a banco o  que está em jogo são os vários graus de culpa. Duas   condições se fazem  necessárias para que se tenha responsabilidade   coletiva: a primeira  que devo ser considerado responsável por algo que   não fiz; a segunda, o  fato de que eu pertença a um grupo do qual não   seja possível sair.  Por exemplo, mesmo que eu mude de país estarei   pertencendo a um grupo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  responsabilidade coletiva se torna política, pois a comunidade pode    assumir responsabilidade dos atos de um dos membros ou pode ser    considerada responsável pelo ato de um membro em seu nome. Quando os    padrões morais e políticos entram em conflito, a linha divisória entre    responsabilidade política (coletiva) ou legal (pessoal) se torna mais    clara.

Uma dificuldade de discutir as questões propostas se faz  presente em   razão dos termos que usamos para moralidade (costumes) e a  ética   (maneiras), que dizem respeito se a conduta do cidadão é boa  para o   mundo, não se ele é bom. O alvo de interesse é o mundo e não  eu. Na   antiguidade quando se fazia o mal, o mesmo só poderia ser  apagado com   outro mal, e somente um tribunal poderia parar com as  cadeias   intermináveis de malfeitorias.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o cristianismo a  inquietação com o mundo e as obrigações a ele   ligadas muda para as  preocupações com a alma e sua salvação. Ou seja,   evitar participação  pública e se preocupar com o privado. As regras, por   causa da origem  divina, eram absolutas e suas sanções consistiam em   recompensas e  castigos futuros. Mas quando a fé deixa de existir, essas   regras não  sobrevivem.

Nas considerações morais o eu, e nas políticas de comportamento o   mundo. A frase socrática de que seria melhor sofrer o mal do que   fazer o mal  nos diz que vivo junto com os outros e com meu eu. Esse   viver junto  com meu eu tem precedência sobre todos os outros. O   importante é que  não haja nenhum tipo de mal, pois sofrer e fazer são   igualmente ruins,  a nossa obrigação é evitar que aconteçam.


BIBLIOGRAFIA

AENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo:   Companhia das Letras, 2003.
ARENDT, Hannah. A Vida do Espírito. Rio de Janeiro:   Relume-Dumará, 1991.
_______________. A condição humana. Rio de Janeiro, Forense   Universitária, 2003.
________________. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo:   Cia. das Letras, 2004.
_______________. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a   banalidade do mal. São Paulo, Cia das Letras, 2000.
_______________. Entre o passado e o futuro. São Paulo:   Perspectiva, 2001.
_______________. Hannah Arendt – Martin Heidegger: correspondência1925/1975.



[1] Artigo produzido para a Semana Acadêmica   de Filosofia da UNIVERSIADE DE PASSO FUNDO. Dia 15 de Junho de 2005.

[2] Graduado em Filosofia pela UPF.

[3] Hannah Arendt usa esta expressão para   explicar as questões referentes à responsabilidade pessoal dentro de um   estado.