Com 10 votos a 0, STF aprova cotas raciais em universidades
Autor: Professora Sunamita Oliveira | Publicado: 2012-04-26T22:56:00-07:00

                  O STF retomou o julgamento das cotas raciais na UnB nesta quinta-feira
Foto:  Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação

         
           Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  consideraram constitucional o sistema de cotas raciais para ingresso de  alunos afrodescendentes em universidades públicas. A votação, que  terminou com 10 votos favoráveis e nenhum contrário, foi encerrada por  volta das 20h10 desta quinta-feira com pronunciamento do presidente da  Corte, Ayres Britto. "O Brasil tem mais um motivo para se olhar no  espelho da história e não corar de vergonha", disse o ministro ao  proclamar o resultado.  
O julgamento teve início na quarta-feira quando Ricardo  Lewandowski, relator da ação do DEM contra o sistema de reserva de vagas  da Universidade de Brasília (UnB), rejeitou o pedido do partido  político e reconheceu a constitucionalidade do ingresso.  O sistema da  UnB prevê a destinação de 20% das vagas do vestibular a candidatos  autodeclarados negros ou pardos. A universidade defendia que isso  soluciona uma desigualdade histórica. O DEM, por sua vez, afirmava que o  sistema fere o princípio da igualdade e ofende dispositivos que  estabelecem o direito universal à educação.  
Por volta das 19h, o ministro Celso de Mello deu início a sua  fala, favorável ao modelo adotado desde 2004 pela Universidade de  Brasília (UnB). Antes dele, Marco Aurélio considerou constitucional as  cotas. Gilmar Mendes deu o sétimo voto favorável, mas disse que é  necessária a revisão do modelo de cotas com uma ressalva ao voto do  relator Ricardo Lewandowski.   
O ministro Luiz Fux foi o primeiro a se pronunciar nesta  quinta-feira. Elogiando o voto do relator feito ontem, Fux definiu que  ações afirmativas ainda são necessárias em um País com desigualdades  sociais tão grandes como o Brasil. "A opressão racial dos anos da  sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem no  campo da escolaridade. A injustiça do sistema é absolutamente  intolerável", disse.
Confusão
Quase ao final de seu voto, o ministro Fux foi interrompido por um índio  que protestava dentro do plenário pela inclusão da etnia nas discussões  sobre o sistema de cotas. Identificado como Araju Sepeti, o índio  guarani de Mato Grosso chamou os ministro de racistas e urubus e foi  retirado pelos seguranças da Corte.
Após a retomada da sessão, Fux disse que "a ansiedade é o mal da  humanidade" e então citou o direito dos indígenas, conforme tinha pedido  o índio retirado do plenário.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, afirmou que não se pode dizer que  os brancos em piores condições financeiras têm as mesmas dificuldades  dos negros, porque nas esferas mais almejadas das sociedades a proporção  de brancos é maior que de negros.
"A representatividade, na pirâmide social, não está equilibrada. Se  os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com  igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade  de brancos e negros fosse equilibrada, seria plausível dizer que o fator  cor é desimportante. A mim não parece razoável reduzir a desigualdade  social brasileira ao critério econômico", disse a ministra.
Já na opinião da ministra Cármen Lúcia, que votou em seguida também a  favor das cotas raciais, as ações afirmativas não são as melhores  opções. "A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja  livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma  necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente",  disse Cármen Lúcia.
Discriminação enraizada
Após um intervalo de quase 40 minutos, Joaquim Barbosa, o único ministro  negro da Corte Suprema, fez um voto que não chegou a 10 minutos.  Barbosa acusou que a discriminação está tão enraizada na sociedade  brasileira que as pessoas nem percebem.
"Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que  contraponham os interesses de outros na manutenção do status quo, é  natural que as ações afirmativas sofram o influxo dessas forças  contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles que historicamente  se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos  minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos  perversos da discriminação racial", disse Barbosa em seu voto.
O voto decisivo foi dado pelo ex-presidente da Corte, ministro Cezar  Peluso. Interrompido por apartes dos ministros Gilmar Mendes e Joaquim  Barbosa, Peluso resumiu a questão ao afirmar que as cotas são  necessárias à sociedade brasileira no atual momento, mas que devem ser  analisada no futuro para verificar se ainda atingem o objetivo de  inserir afrodescendentes em posições de mais destaque.
"Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia é adequada,  necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a  certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado  brasileiro está fazendo e que pode ser controlado  e aperfeiçoado",  votou o ministro.
Tribunal racial
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de as políticas de cotas da UnB  adotarem exclusivamente o critério racial. Ele afirmou que a política  pode ser aperfeiçoada e citou o exemplo do Prouni, programa de bolsas de  estudo do governo federal, que, além da raça, leva em conta critérios  sociais.
"A ideia de tribunal racial evoca a memória de coisas estranhas. Não é  um modelo. Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de  referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as  distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário  a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se  conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de  dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente  miscigenada", disse o ministro, lembrando do caso envolvendo dois gêmeos  univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro  foi rejeitado.
Oitavo ministro a votar, Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo  raciocínio externado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e  Cármen Lúcia. Para ele, o sistema de cotas é essencial, desde que as  políticas sejam temporárias. E é válida, principalmente, pelo que  classificou como "neutralidade do Estado" em favor dos afrodescendentes.
"A neutralidade estatal mostrou-se nesses anos um grande fracasso. É  necessário fomentar-se acesso à educação. Urge implementar programas  voltados aos menos favorecidos", disse Marco Aurélio. O ministro Celso  de Mello, decano da Corte, citou, em seu voto, convenções internacionais  que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir  condições de igualdade.
"As ações afirmativas são instrumentos compensatórios para  concretizar o direito da pessoa de ter sua igualdade protegida contra  práticas de discriminação étnico-racial. Uma sociedade que tolera  práticas discriminatórias não pode qualificar-se como democrática",  afirmou em seu voto.
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, foi o último a votar.  Também favorável ao sistema de cotas, Britto afirmou que os erros de uma  geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está  sendo feito.  
"Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia,  inconscientemente, de que a sociedade o vê como desigual por baixo. E o  preconceito, quando se generaliza e persiste no tempo, como é o caso do  Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das relações sociais de  bases que definem o caráter de uma sociedade", disse Ayres Britto.  
STF julga ações sobre cotas e Prouni
Além das cotas raciais na UnB, o STF vai analisar duas ações que  contestam a constitucionalidade da reserva de vagas por meio de cotas  sociais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni. A outra  ação sobre cotas que aguarda julgamento foi ajuizada pelo estudante  Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade  Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração,  embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os  concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de  reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Em relação ao Prouni, implementado a partir de 2005 com a concessão  de bolsas de estudo em universidades privadas, a Confederação Nacional  dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) alega que a medida provisória  que originou o programa não atende ao princípio constitucional da  isonomia entre os cidadãos brasileiros.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5741490-EI8266,00-Com+votos+a+STF+aprova+cotas+raciais+em+universidades.html