Aposentadorias e a Legislação Brasileira
Autor: Paçoca Com Cebola | Publicado: 2011-01-23T11:48:00-02:00

Gustavo Castro Muito tem se falado a respeito da aposentadoria concedida a ex governadores do Paraná, e a imprensa mais uma vez tem sido fundamental para trazermos à luz do dia um debate importante. Como a imensa maioria dos paranaenses, sou contra o pagamento do benefício, e por este motivo julgo necessário estendermos o debate a questões até aqui esquecidas, inclusive pela própria imprensa. Primeiramente, a lei que determina o pagamento da aposentadoria é equivocada, irracional e inadequada a situação da imensa maioria dos simples cidadãos deste estado, mas ela caminha no mesmo sentido dos inúmeros artigos ou parágrafos da legislação brasileira que promovem injustiças e trazem mais insegurança jurídica do que é aceitável para um estado moderno e dinâmico como o brasileiro. Ainda assim, sabemos que leis são feitas para serem cumpridas, concordando ou não
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São os deveres e direitos da mesma lei que é injusta no caso da aposentadoria dos ex governadores que nos garante o direito ao auxílio doença, às férias remuneradas ou a aposentadoria precoce nos casos de insalubridade, por exemplo. Não faz sentido discutirmos e criticarmos os cidadãos que pedem o cumprimento de seus direitos e esquecermos a questão central deste debate, que é a alteração das leis injustas e inadequadas aos dias de hoje, único caminho para corrigirmos imperfeições no ordenamento jurídico brasileiro. 

Além disto, é fácil perceber que o debate está demasiadamente reduzido ao fato do ex governador, hoje Senador Alvaro Dias ter requerido recentemente o benefício. Oras, se são outros 9 ex governadores ou beneficiários que recebem a aposentadoria, porque reduzir o debate a apenas um deles ? Nada se fala a respeito do ex governador, que destruiu empresas que eram orgulho do Estado e hoje estão reduzidas a uma montanha de papeis representando uma imensa dívida pública, receber o benefício. Nada se fala sobre o ex governador que durante 8 anos empregou a família toda com salários equivalentes à aposentadoria e também recebe o benefício. Nada se fala a respeito dos ex governadores que, ao deixarem o cargo passaram a responder inúmeras ações judiciais por mazelas cometidas no exercício do mandato e continuam r ecebendo o benefício. Nada se fala a respeito do atual governador, cuja família recebe o benefício há anos e hoje discorda da lei. Nada se fala a respeito das viúvas, que apesar de terem se casado outra vez ou estarem em relação estável com outro esposo continuam recebendo o benefício. Nada se fala a respeito dos ex governadores interinos, que pouco fizeram para o Estado além de esquentarem a cadeira, receberem o benefício. 

Parece-me irracional continuarmos a debater a situação do Senador Alvaro Dias sem abordarmos o impacto desta lei na sua plenitude, ou então, insistirmos neste debate sem mencionar que mesmo pedindo o pagamento retroativo de 5 anos, Alvaro Dias fica sem receber o que a Lei determinou como seu direito desde que deixou o governo (15 anos de salários). Ou então, quantos salários recebeu João Elísio Ferraz de Campos ? Ou a viúva de Adolpho de Oliveira Franco ? 

Precisamos despersonificar o debate, debater o que está errado na legislação, e chegando à conclusão de que o benefício é justo e merecido em alguns casos, que sejam estabelecidos critérios como o desempenho dos governantes no exercício do cargo para estabelecer quem sabe o pagamento de valores proporcionais, baseados no merecimento. 


Gustavo Castro