VIOLÊNCIA, COLETIVIDADE, CIDADANIA.
Autor: WILSON CAMPOS | Publicado: 2017-01-26T19:13:00-02:00

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Onde cresce a violência,
com certeza não existe a prevalência dos direitos da coletividade e, muito
menos, da cidadania.



A violência, a
criminalidade, a impunidade e a impunibilidade andam juntas. Lamentavelmente,
crescem em proporções alarmantes, a contragosto da sociedade organizada. 



A coletividade, aquela
que pede pelos interesses difusos e metaindividuais, cada vez mais precisa se
aproximar dos seus verdadeiros direitos constitucionais, porquanto seja
evidente a necessidade de conhecer o direito e o dever.



A brutal desigualdade
social e a ausência de educação colocam em perigo iminente o exercício dos
direitos civis e políticos, uma vez que cala a voz do cidadão, estimula o temor
e permite que a lei do mais forte prevaleça.



A falta de investimentos na educação gera a
crescente disparidade social, que, por sua vez, agrega valores negativos à
personalidade humana, como a ignorância intelectual, a desqualificação
profissional, a falta de perspectivas e, por fim, a decepção, a raiva, a
violência e a criminalidade.



A culpa da violência incontrolada é de quem
administra os destinos da nação, o governo. A incompetência é, com certeza, do
Estado. A sociedade, no máximo, pode e deve participar do combate à barbárie,
mas jamais ser responsabilizada por uma catástrofe que nunca convocou para si.



Os índices de aproveitamento escolar da maioria das
crianças e jovens carentes são baixíssimos, ao contrário do que anunciam as
propagandas governamentais. A precariedade do sistema educacional tem
explicação nos fenômenos da desigualdade social, evasão escolar, má gestão
pública dos recursos financeiros, corrupção e impunidade.



A omissão do Estado abre precedentes perigosos na
leitura dos direitos sociais, uma vez que a desigualdade e a falta de
investimentos robustos na educação empurram os cidadãos para longe dos livros e
os coloca à mercê dos exploradores de mentes desocupadas.



Os piores inimigos da sociedade civilizada são
fenômenos igualmente preocupantes, posto que advindos da segregação e da
desigualdade e, justamente pela falta de educação intelectual, quais sejam:
desemprego, fome, conflitos civis, pobreza, racismo, violência e criminalidade.



A correção de rumo não depende de licitação para
ser colocada em prática. Essa desculpa burocrática para justificar gastos
públicos não merece recepção no caso específico da educação escolar. As
crianças estão nascendo e crescendo na mais covarde das anomalias sociais, qual
seja a do sacrifício em vida da população. No entanto, para driblar essas
afirmações alarmantes, salvam-se as exceções, quiçá de grande significativo
para a moralidade humana, que são os não violentos, portadores de traços
individuais valorosos e inseridos na harmonia da sociedade, embora submetidos à
mesma desigualdade social contemporânea.



A falta de efetividade dos direitos causa a
violência. Os grupos mais frágeis da sociedade são atingidos pela violência
institucional, que por ação ou omissão do Estado ainda são obrigados a assistir
à violação da democracia, englobando nesse rol de péssima prestação de serviço
público a falta de acesso a serviços essenciais e à proteção individual e
familiar.



A luta contra qualquer tipo de violência está
atrelada invariavelmente à luta pelo indeclinável respeito aos direitos
humanos. O ambiente saudável no país é requisito básico para a instauração da
educação almejada, não bastando apenas às crianças e adolescentes a escola pura
e simples, mas a educação e o aprendizado. A frequência escolar tem que se
tornar atrativa para as crianças. A obrigação de transformar esse sonho em
realidade é do Estado, ficando sob a responsabilidade da sociedade a
colaboração voluntária, posto que é preciso buscar mecanismos para acabar com o
“apartheid educacional” existente, diante da diferença gritante na qualidade da
educação oferecida pelas escolas públicas e privadas no país.



Já passou da hora de o Estado reconhecer e proteger
efetivamente os direitos sociais fundamentais previstos no Art. 6º da
Constituição da República.



O cidadão brasileiro precisa redefinir o seu
conceito de cidadania a fim de responder aos grandes desafios, quais sejam: a violência urbana,
a segurança da coletividade, a preservação da vida, a exclusão social, a pluralidade religiosa e étnica, a
globalização dos costumes, a discriminação generalizada, o ódio pelas diferentes opções sexuais. Enfim, a
cidadania bem definida pode, todo o tempo, contribuir para a melhoria da condição de vida do ser humano. 



Importante resgatar por meio do cidadão os canais
de comunicação da sociedade, com a finalidade de fomentar novas discussões no
mundo contemporâneo, os debates e troca de opiniões sobre assuntos de interesse
público, haja vista que, inocentemente, a era moderna é consumista e egoísta,
trazendo no bojo a indigesta alienação de pessoas.



Torna-se imprescindível, portanto, que a sociedade
contra a violência e a favor dos interesses da coletividade e da cidadania seja
estabelecida efetivamente, para o bem de todos, em prol da vida, com espírito
cívico, ainda mais porque o Estado democrático somente funciona e se legitima
quando submetido à vontade do povo. Volta-se à máxima de que a legitimidade
está, de fato, na soberania popular.



O bom combate do brasileiro há que ser pela
cidadania e pelos direitos da coletividade, na forma da lei, de reparações a
injustiças sociais, civis e políticas. Este é o caminho longo e tomado de
incertezas. &nbsp;



Wilson Campos (Advogado/Presidente da Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG).







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