Apoio à greve professores e servidores estaduais
Autor: Cristina Arantes | Publicado: 2010-03-21T17:45:00-07:00

REQUERIMENTO 

Moção de Reivindicação 

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA – SP: 
PROFESSORA CRISTINA MARIA KALIL ARANTES, Vereadora da Câmara Municipal de Ibitinga, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, REQUER, após consultado o Plenário, que se aprove a presente Moção de Reivindicação, que assegura o atendimento dos principais itens de pauta de reivindicações em benefício aos funcionários públicos estaduais da Educação, ativos e inativos, que são: 
1- respeito à data-base; 
2- reposição das perdas salariais, pelo piso do DIEESE; 
3- reajuste de 27,5% e reposição salarial de 6% (perdas de 2009) para ativos e aposentados; 
4- Correção imediata das distorções da LC 836/97, LC 958/04, LC 888/00 e LC 1080/08 e dos achatamentos salariais promovidos pelos Planos de Carreira ao QSE, QAE e QM; 
5- Extinção da LC 1.097/09, que criou a prova para aquisição de reajuste salarial; 
6- Extinção do provão para os temporários; 
7- Extinção da política de gratificações e do bônus. 
Uma das grandes reivindicações de todos os servidores do Estado de São Paulo é o respeito à data-base, determinada para o dia 1º de março de cada ano. Esse dispositivo, criado por lei, não vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, o que se configura em um nítido processo de arrocho salarial. 
De acordo com estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), a participação de gasto com pessoal na folha do Poder Executivo caiu, o que permite ao Governo conceder, com tranquilidade, um reajuste significativo nos vencimentos dos servidores do setor de Educação e demais servidores do Estado de São Paulo. 
A data-base com reposição salarial é um direito estabelecido pelo Artigo 37, X, da Constituição Federal. 
Quanto aos aposentados e pensionistas, há anos assistem repetidamente à queda no poder de compra de seus proventos. A atual política de usar “tampões” como gratificação não serve nem ao funcionalismo, muito menos ao aposentado e pensionista. 
O prejuízo de um serviço público não prestado de forma satisfatória é da população de São Paulo. O funcionário deve, ao menos minimamente, receber um salário condizente com suas responsabilidades e requisitos do cargo que ocupa, com reajustes que resguardem o vencimento da corrosão inflacionária e gerem aumento gradual do poder de compra. 
Não resta dúvida de que os aposentados, por uma vida inteira dedicada ao serviço público, mereçam fazer jus a todos os benefícios auferidos pelos funcionários da ativa. 
REQUER, por fim, que cópia desta Moção seja encaminhada à Sua Excelência, o Governador José Serra, ao Secretário de Estado da Educação, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a todas as lideranças políticas constituídas na Assembléia, ao Secretário de Estado de Gestão Pública, à Associação dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), à Apampesp – Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, à Apase - Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, à Afuse – Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, à Udemo – Sindicato dos Especialistas em Educação do Estado de São Paulo e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando adesão e apoio a esta justa reivindicação. 
Sala das Sessões “ Dejanir Storniolo” , em 22 de março de 2010.
Cristina Maria Kalil Arantes Vereadora PSDB