Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
Autor: Pedro Pamplona | Publicado: 2012-05-14T13:48:00-07:00




O
      ano de 1.789 marca a primeira vitória na luta pelo reconhecimento dos
      Direitos Humanos, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,
      conquista da Revolução Francesa cujo lema era: liberdade,
      igualdade, fraternidade. 
O
      século seguinte pode ser definido como o século da liberdade.
      Ainda que a história da luta pela liberdade seja contígua à própria
      história da humanidade, será durante o século XIX que o ideal de
      liberdade se consolida. Caem, então, os últimos rincões de escravidão.
      Esta liberdade "física" - traduzida no direito de ir e vir, e
      permanecer - é a mais primária delas e, porque não dizer, a mais
      essencial, posto que todas as outras modalidades de liberdade nela se apóiam.
      Todavia, liberdade tem significados muito mais amplos do que apenas a da
      locomoção, como liberdade de pensamento, de expressão, de consciência,
      de crença, de informação, de decisão, de reunião, de associação,
      enfim, todas estas (e outras tantas) que asseguram a vida condigna da
      pessoa humana. Porém, para que a pessoa seja, de fato, livre, é necessário,
      primeiramente, que ela seja liberta da miséria, do analfabetismo, do
      subemprego, da subalimentação, da submoradia. Assim, a luta pela
      liberdade continua não apenas para conservar as já conquistadas, mas
      para assegurar a verdadeira liberdade a quem ainda não a conquistou. 

O
      século passado - o século XX - foi o século da igualdade. Desde suas primeiras décadas, houve movimentos
      pelo reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, entre brancos
      e negros. Será no correr do século XX que se formará todo o ideário
      contra a discriminação baseada em sexo, raça, cor, origem, credo
      religioso, estado civil, condição social ou orientação sexual. Não
      se pode tratar de modo diferente pessoas simplesmente por suas características
      peculiares; ainda que tais características sejam visíveis, não se
      pode diferenciar indivíduos a partir delas, se não há qualquer critério
      jurídico que justifique tal diferenciação. Todavia, não se pode
      olvidar que a verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os
      iguais e desigualmente, os desiguais. Perpetua-se idêntica injustiça
      diferenciar indivíduos, v. g.,
      por sua cor de pele, como dar tratamento uniforme a pessoas que tem, de
      fato, motivos para serem tratadas de modo diferenciado (ninguém se
      sente discriminado pela lei que obriga atendimento preferencial a
      idosos, grávidas ou portadores de deficiência). Assim como pela liberdade, a luta pela manutenção e extensão da verdadeira igualdade
      é constante. 
A este século que se inicia cabe levantar a última bandeira da Revolução
      Francesa: a fraternidade. Faz-se
      preemente que a solidariedade
      norteie as ações de governantes, empresários e das pessoas em geral.
      Neste novo século o foco da proteção dos direitos deve sair do âmbito
      individual e dirigir-se, definitivamente, ao coletivo. São direitos
      inerentes à pessoa humana; não considerada em si, mas como
      coletividade; o direito ao meio-ambiente, à segurança, à moradia, ao
      desenvolvimento. É necessário que tomemos consciência de que nossos
      direitos apenas nos serão assegurados de fato, quando estes forem também
      garantidos para todos os demais. Enfim, é o momento de se realizar o
      bem comum.
    



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      Texto elaborado por Profª.
      Dra. Léa Elisa Silingowschi Calil -
      Advogada, Dra. em Filosofia do Direito e Professora de Direito do
      Trabalho no Centro Universitário FIEO - UniFIEO e membro da AIDTSS - Associação Iberoamericana de Direito do Trabalho
      e Seguridade Social. Autora do Livro "História do Direito do Trabalho
      da Mulher".