Autor: ROSIREIS CAKES | Publicado: 2010-01-14T06:40:00-08:00

SETEMBRO DE 2005: O Governo Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que revogaria todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A leitura do texto do projeto, preparado pela Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No início do projeto, que passou a tramitar como PL 1135/91, os primeiros artigos pareciam declarar que despenalizam o aborto apenas até às doze semanas de gestação, mas no seu final o projeto declarava, no artigo 9, que “revogavam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal”. Estes artigos que seriam revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto era justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa pela qual o aborto deixaria de ser crime não   estava no artigo 2, onde se mencionava o prazo de doze semanas, mas  sim o último, que extinguia completamente qualquer tipificação do  crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não fosse  praticado contra a vontade da gestante. Passando a não mais existir  qualquer crime de aborto, este poderia ser livremente praticado em  qualquer momento, por qualquer motivo, em qualquer fase da gravidez.   O público e até mesmo os legisladores desatentos pensariam que teriamem mãos um projeto que legalizaria o aborto até o terceiro mês, masteriam aprovado uma lei onde o aborto estaria legalizado durante todosos nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento doparto. A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde omomento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada umaúnica palavra a este respeito por nenhum jornal, estação de rádioou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiuincessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria oaborto apenas durante os três primeiros meses da gestação, inclusivedepois que o golpe foi claramente denunciado pelos especialistasparticipantes das audiências públicas realizadas na Câmara dosDeputados, diante dos jornalistas dos mais importantes jornais dopaís. O caráter monstruoso deste projeto é evidente para qualquer pessoaque seja capaz de um mínimo de coerência. Qualquer pessoa que jáesteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seusbraços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa umacriança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveramesta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto.Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menordúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico quefez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estariaexercendo um direito reprodutivo da mulher mas cometendo umassassinato. Mas era exatamente isto o que o projeto elaborado pelaComissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva pretendia: liberar o aborto em qualquer circunstância e porqualquer motivo, durante os nove meses da gravidez. Uma explicação bastante mais detalhada sobre o conteúdo do projeto PL 1135/91 pode ser encontrada neste arquivo: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/governolula.pdf ABRIL DE 2006: A descriminalização do aborto foioficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governopara o segundo mandato do Presidente Lula. SETEMBRO DE 2006: Quatro dias antes do primeiro turnodas eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprioPresidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governopara o segundo mandato.  PROTESTE CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, manifeste sua posição. Obs: é importante se manifestar sem proposições religiosas, mas como cidadãos brasileiros.  E-mail  Presidência da República:   pr@planalto.gov.br  Chefe do gabinete pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho: gabpr@planalto.gov.br