Querem nos repreender!
Autor: DCE - IFPR | Publicado: 2012-03-12T16:41:00-07:00



Indignados com a resolução 1 de 14 de fevereiro de 2012 que propõe regulamentação disciplinar aos acadêmicos do IFPR. enviamos carta de posição contraria ao que se propõe.&nbsp;



abaixo segue oficio enviado ao CONSUP - Conselho Superior do IFPR o qual deverá votar a regulamentação.&nbsp;



Ao Conselho
Superior do Instituto Federal do Paraná – CONSUP IFPR

Curitiba -
PR





REPRESENTAÇÃO
DISCENTE DO IFPR CAMPUS PALMAS



A
direção executiva do Diretório Central dos Estudantes do IFPR campus palmas vem
apresentar posição contraria a resolução n. 1 de 14 de fevereiro de 2012
oriunda do gabinete da reitoria que trata sobre a REGULAMENTAÇÃO DISCIPLINAR DO
CORPO DISCENTE dessa IE. 

Nossa posição encontra
respaldada na base do movimento estudantil e nos direitos adquiridos
constitucionalmente através da LEI Nº.
7.395, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985. 



“Art. 4º - Fica assegurado aos
estudantes de cada curso de nível superior o direito à organização de Centros
Acadêmicos - CAs ou Diretórios Acadêmicos - DAs como suas entidades
representativas”.

Art.
“5º - A organização, o funcionamento e as atividades das entidades a que se
refere esta lei serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em assembléia
geral no caso de CAs ou DAs e através de congressos nas demais entidades.”.



A
resolução em questão mais precisamente o inciso I do art. 5º que dispõe sobre
as Proibições e Responsabilidades dos discentes onde proíbe o seguinte:
“Proceder de forma desrespeitosa no processo ensino-aprendizagem, bem como
provocar ou participar de algazarras ou outras MANIFESTAÇÕES que perturbem a
ordem” Ainda no mesmo artigo em seu inciso n. XV, proíbe o seguinte:
“Interromper as atividades de ensino sem a autorização por escrito do órgão
competente”. Desta forma estaríamos sendo proibidos de ORGANIZAR o movimento
estudantil que tem uma história marcada pela suas atuações neste País, não
podemos aceitar tal regulamento que venha contra os objetivos no movimento
estudantil, como poderíamos organizar alguma manifestação sem interromper o
processo ensino-aprendizagem? 

Enquanto
representatividade da classe, não poderemos aceitar tal ameaça e repressão por
força de um regulamento disciplinar o qual deverá normatizar conduta e postura
frente aos nossos mestres e a própria instituição, e não regrar a forma de como
manifestar nossas opiniões e anseios.

Entendemos
que deveria haver um debate em cada campus para aprovar norma tão polêmica por
se tratar de regramento humano. A ciência jurídica ensina que é através do
apelo social que se estabelecem regras sociais, ou seja, o coletivo a que certa
regra regula deve necessariamente participar da demanda, da elaboração e da
aprovação da mesma. Como esta instituição está inserida em um contexto social
onde o Estado é democrático observamos com incredulidade a suposta eficácia de
tal resolução tendo em vista que a vontade social não está sendo respeitada e o
grupo diretamente atingido por essa ação unilateral nunca foi ouvido sobre o
tema e sente-se prejudicado. Defendemos o amplo debate e que resoluções do
gênero não sejam editadas e debatidas em período não letivo. 

As
imposições de algumas cláusulas constantes da resolução já saem do papel
diretamente para a inconstitucionalidade como é o caso do inciso n. VIII do
art. 3° que se propõe estabelecer direitos, mas que na verdade visa atacar o
direito de livre organização estudantil, pois prevê o seguinte: “Art. 3° São
direitos dos integrantes do corpo
discente: VIII - participar de eleições e atividade de órgãos de representação
estudantil, quando aluno de curso regular, votando ou sendo votado, conforme
regulamentação vigente”.

Esperamos
com essa carta poder contribuir e ampliar o debate a cerca da democracia
interna no IFPR, mas desde já pedimos a revogação da resolução e que se realize
uma rodada de debates em todos os campi para a edição de uma nova resolução que
encontre respaldo na realidade dos estudantes e dessa Instituição de ensino.
Ajudaremos para que este debate sirva de subsidio material para a implantação
do Regimento Interno do IFPR. Sem mais para o momento solicitamos desde já a apreciação
deste ainda antes da aprovação do regulamento em questão e a anexação desta na
ata da reunião do conselho superior do dia 13 de março de 2012 através da
representação discente no conselho superior.