Pág. 11 - Vereadores aprovam reposição salarial para servidores de RB e cobram, ao Executivo, implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Autor: O TEMPO | Publicado: 2013-08-11T22:37:00-07:00

Flávio Azevedo

Os vereadores de Rio Bonito aprovaram na sessão do último dia 11 de novembro, reposição salarial de 5,82% para os servidores do poder Executivo e 0,5% para os servidores do poder Legislativo. A sessão contou com um manifesto do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Sismurb) que esteve apoiado pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT). Apesar da aprovação, os parlamentares criticaram o percentual diminuto e voltaram a cobrar, ao poder Executivo, o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

– O valor é “irrisório”, mas a Câmara acaba ficando numa situação difícil, porque a atribuição de aumentar o salário do funcionalismo público é do poder Executivo, que tem o seu entendimento e calcula o reajuste pensando na folha de pagamento – disse o presidente da Casa, vereador Reginaldo Ferreira Dutra, o Reis (PMDB), que aproveitou a ocasião para cobrar o envio do PCCR à Câmara. “Quando o PCCR chegar aqui, nós votaremos rápido porque esse é um sonho antigo do servidor”, disse Reis.

O vereador Edilon de Souza Ferreira, o Dilon de Boa Esperança (PRB), lembrou que o reajuste precisa ser pensado com urgência, “mas o nosso sonho mesmo é ver implantado o PCCR, para que essa situação seja logo resolvida”. O parlamentar também comentou que “trabalhador bem pago é um trabalhador motivado” e destacou que a fuga dos professores para outros municípios tem como principal motivação os baixos salários da Prefeitura de Rio Bonito. “Muitas professoras, algumas que até me deram aula, estão esperando a implantação do PCCR para pedir a aposentaria. São profissionais que já estão cansadas, mas a situação não se resolve”, disparou.

Sismurb

Para a nossa reportagem, o presidente do Sismurb, Jorge Carlos Alvieira, lamentou a ausência do servidor na Câmara de Vereadores e criticou o que chamou de “omissão da categoria”. “A presença do funcionalismo na assembleia geral do Sismurb é muito importante. Mas apesar da ampla divulgação, a omissão é grande e o servidor não comparece a nossa assembleia, ocorrida na última quinta-feira (06/06)”, desabafou Alvieira, revelando que o município tem cerca de 3 mil servidores efetivos, mas menos de 300 são sindicalizados. “Desse volume de sindicalizados, o número de presentes nas assembleias gira em torno de 20 pessoas”.

O presidente do Sismurb disse ainda que outra luta do sindicato, que já se tornou um desafio, é conseguir conversar com a prefeita Solange Almeida (PMDB). Segundo Alvieira, desde o dia 22 de fevereiro os representantes do sindicato tentam falar com a prefeita, mas não são atendidos.
– Uma reunião foi agendada para o dia 16 de abril, mas esse encontro foi remarcado para os dias 19, 22 e 24 de abril. O problema é que no dia 24 nós não poderíamos estar presentes por conta de outros compromissos. Sugerimos o dia 29 e 30, mas não nos deram resposta e ainda estão dizendo que nós não fomos à reunião, o que não é verdade – se queixou Alvieira, lembrando que o salário base do servidor riobonitense é menor que o salário mínimo. “Entra governo, sai governo e a novela é a mesma”, dispara o líder sindical.

Também fizeram ponderações sobre o assunto os vereadores, Marcos da Fonseca, o Marquinhos da Luanda Car (PMDB), que destacou, em sua fala, que “toda empresa sabe que um funcionário bem pago é muito mais eficiente”; Aissar Elias (PTN), para quem o reajuste é “insignificante e irrisório, principalmente porque isso é uma reposição salarial, não um aumento”; e Marlene Carvalho (PPS), que classificou o reajuste de 5,82% uma “vergonha” e criticou o fato da prefeita não conversar com os representantes do sindicato.

Petista denuncia “cabresto”

Questionado sobre a presença do PT na manifestação, o presidente Jorge Wallace Bretas afirmou que “reacender a estrela petista em Rio Bonito” é uma das responsabilidades da nova direção do partido. “Não vamos deixar o partido morrer porque acabou o período eleitoral”. O líder petista também lamentou a ausência do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) no movimento por melhores salários, disse que o SEPE está sendo procurado para participar da luta e fez uma provocação.
– É um absurdo o salário mínimo vigente no país ser de R$ 678,00 e o salário base do servidor municipal ser de R$ 585,00. O detalhe é que há uma complementação para se chegar ao salário mínimo. Ora, se existe complementação, por que não incorporar essa complementação ao salário base, dando os 22,90% de aumento propostos pelo Sismurb? A Prefeitura não iria gastar nada mais e teria como salário base, o mínimo vigente no país. Mas a lógica é cruel, porque a complementação pode ser retirada e sem ela você pode perder o controle do cabresto que é colocado no servidor. É uma lógica cruel, coronelista, assistencialista e nós precisamos lutar contra isso – disparou Bretas.

Problemas na Regência

Outra questão polêmica levantada pelo presidente do Sismurb, Jorge Alvieira, é a questão da Regência dos profissionais da Educação. Segundo ele, esse é um caso que tem gerado sérios transtornos aos servidores do setor, porque muitos estão precisando recorrer a empréstimos bancários para não perder o benefício quando aposentam.
– O professor recebe um benefício chamado de Regência. Mas por uma omissão da Prefeitura, a previdência não estava sendo descontada desse benefício. Assim, quando o professor vai se aposentar, para ele incorporar a Regência na aposentadoria, ele está tendo que pagar, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (Iprevirb), o valor retroativo, e não é só isso, ele tem que pagar também a parte patronal. Alguns companheiros da Educação já me disseram, inclusive, que estão tendo que fazer empréstimo bancário para efetuar esses pagamentos para poder levar a Regência para a aposentadoria – contou Alvieira, afirmando que vai procurar o SEPE para discutir essa questão.