A QUESTÃO PARQUE DAS NASCENTES DO PARNAÍBA
Autor: Dr. Décio Helder do Amaral Rocha | Publicado: 2013-02-08T17:17:00-02:00


Hoje pela manhã, na Câmara Municipal de Alto Parnaíba/MA, foi realizada&nbsp;uma reunião&nbsp;promovida por uma empresa terceirizada - a Geoplan, com sede em Corrente/PI -, objetivando&nbsp;cadastrar os proprietários e moradores das áreas eventualmente abrangidas pelo Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado por decreto presidencial de julho de 2002.



Mesmo não sendo a seara própria,&nbsp;o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira, acompanhado do secretário do meio ambiente Elias Elton Rocha, de outros secretários municipais, de quase todos os vereadores&nbsp;e&nbsp;das procuradoras do município Hozayra Holemberg Pires e Marcele&nbsp;Pizzato, esta também defensora pública municipal, compareceram ao evento, e fizeram questão de&nbsp;colocar o posicionamento do Município de Alto Parnaíba, como ente federado cujo parque abrange cerca de 300 mil hectares de terras, ou seja, a metade do próprio parque, de&nbsp;preocupação com a questão social, de cautela e de interesse em ter acesso a todo o procedimento referente a esse processo, tendo em vista que nos arquivos do Município inexistem documentos que possam atestar ter sido no passado o mesmo Município inteirado&nbsp;da criação do Parque, que&nbsp;suspreendeu a população, principalmente os ribeirinhos&nbsp;do Parnaíba e seus afluentes, cujas famílias se sucedem há mais de 150 anos em uma das regiões mais esquecidas do país, onde a República de fato nunca&nbsp;chegou.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



Em princípio, o Município não é contra o Parque; ao contrário, defende a preservação do Rio Parnaíba. No entanto, é preciso saber as&nbsp;prioridades que levaram a uma extensão tão significativa do seu território para justificar a existência da unidade federal. Se no decreto expedido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, consta o memorial descrito do território abrangido, quais as razões de uma nova demarcação? Outra indagação: límitrofe do município de Alto Parnaíba em quase a extensão do Rio Parnaíba enquanto banha os dois municípios, por que Santa Filomena não foi contemplado com um único are de&nbsp;seu território? Então, não seria Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, mas Parque Nacional do Município de Alto Parnaiba. É fato.



No mais, se desalojadas de&nbsp;imediato as centenas de famílias, cujas moradas em povoados e fazendas passaram ao domínio da União, como a Prefeitura, de&nbsp;poucos recursos e em estado de emergência,&nbsp;irá&nbsp;equacionar a migração de toda essa gente para a zona urbana? Será que o governo federal vai pagar em dinheiro vivo, à vista,&nbsp; respeitado o valor da terra no mercado local, o preço justo pela desapropriação de terras, benfeitorias, tempo de ocupação dos posseiros, etc?&nbsp;Ou será que o pagamento será para futuro indefinido com o "pagamento" através de títulos da dívida agrária, aqueles mesmo que no Império e na República Velha foram emitidos e jamais resgatados? O Parque&nbsp;tornou-se uma questão para Alto Parnaiba.



Volto a&nbsp;repetir: pessoalmente sou pela preservação e conservação do Rio Parnaíba e seus afluentes, assim como o é o Município de Alto Parnaíba, conforme se manifestou pubicamente o prefeito Itamar Vieira. No entanto, é preciso que o Município, a sociedade, as entidades civis e a própria comunidade atingida diretamente pelo Parque se unam e&nbsp;o diálogo com os órgãos competentes para que se inicie de fato um debate amplo e público, que não ocorreu antes e nem nos dez anos após a criação oficial da unidade. É a realidade.