Engodo sobre Plano de Carreira dos Servidores  (por  Milton da Natureza)
Autor: Milton da Natureza | Publicado: 2011-12-15T14:53:00-08:00

Na última Sessão na Câmara de Vereadores de Jacobina, dia 14 de dezembro último, mais uma vez fiquei indignado com a maneira com que os trabalhos foram conduzidos pelo presidente daquela casa, apoiado pela conivência, silêncio e balançar de cabeças dos vereadores da situação.Dois importantes e polêmicos projetos deveriam ser debatidos: O projeto de Lei 024 de 16 de novembro de 2011, que propõe “alterar o anexo II da Lei 177 de 01 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e salários da Prefeitura Municipal de Jacobina (que na verdade não altera em nada o teor do embolorado e arcaico plano de carreira de 1993, apenas cria 689 novas vagas, não fazendo plano de carreira nem de vencimentos, sem ouvir o funcionalismo) e o pedido da Gestora para abrir crédito suplementar no valor de dez milhões  de reais ( aquele mesmo projeto que a prefeita pediu autorização a sua bancada para tomar dinheiro emprestado ao Desenbahia).Fiquei Inconformado com a forma da tramitação das referidas matérias, pois havia solicitado ao presidente da Câmara uma audiência pública para discussão com a sociedade e com as partes interessadas e essa solicitação foi negada. Então solicitei ao presidente um espaço para que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Arnóbio Fiuza, pudesse manifestar o seu descontentamento e de todo o funcionalismo Municipal sobre a falta de respeito com os servidores, e mais uma vez tive um pedido negado.A falta de respeito aos servidores municipais me deixou indignado, por isso eu disse ao presidente da Câmara e à todos presentes na sessão: "...é um absurdo senhor presidente, negar o espaço para que o representante de uma classe importante como a dos servidores públicos se manifeste. Aliás eu não concordo, mas entendo a sua posição e a dos vereadores da situação, pois quando a ordem vem lá de cima, não tem conversa, vocês dizem amém,  pois a gestora quer enganar o povo, dizendo que vai fazer concurso. Ora, se a mesma diz que está no limite do gasto com pessoal, diz a todo momento que não pode fazer o plano de carreira cargos e salários pois vai majorar a folha, como é que a Senhora prefeita vai fazer concurso e admitir mais de seiscentos novos funcionários? Senhora gestora, por favor, não menospreze a inteligência dos seus colegas, a Senhora está querendo fazer o concurso porquê estamos às portas das eleições? Assim como quer esse empréstimo absurdo de dez milhões  de reais para pavimentar ruas e fazer esgotos (outras obras eleitoreiras)? Certamente esses dois projetos serão aprovados pela sua submissa bancada. Infelizmente os colegas não estão nem um pouco preocupados com o futuro da nossa cidade, aliás, foram eleitos para dizerem sim a tudo que vem do Executivo sem nenhuma discussão com a população nem com os vereadores de oposição. Senhor presidente, o gestor anterior a vossa excelência, era truculento, ditador e tinha o costume de desrespeitar os colegas, principalmente da oposição. Que pena que o senhor esteja embarcando no mesmo barco".Outros absurdos que existem nesta badalada reforma do Plano de Carreira dos funcionários municipais, quando um assessor da gestão disse numa rádio que este era o “sonho” do funcionalismo, é que não cria os cargos de médicos, dentistas nem enfermeiras para atuarem nas Equipes de Saúde da Família, nem no SAMU. Aliás, os profissionais do tal SAMU municipal (uma ambulância, sem estar vinculada a central de regulação estadual, sem UPA e etc.) não passaram nem por seletivo, foram escolhidos por critérios misteriosos que estão sendo questionados pelo Ministério Público, instigado que foi por membros do Conselho Municipal de Saúde.Neste plano de carreira, que para os servido cheira mais a “pastel dormido” do que a “sonho”, o salário de médico ( inicial e final, pois o piso e o teto se encontram) é de R$ 1.011,25, o de Dentista e Enfermeiro de R$ 971,63. Sabemos que os salários dos profissionais das ESF’s são bem maiores (médico recebe aproximadamente 8 mil reais), como os dos Caps, Cerest, CEO e etc. Será que haverá concurso para estes serviços? Caso haja, o salário terá que ser esse de mil reais, pois neste belo plano de carreira não está estipulada carga horária e só tem esta opção. Além do mais, neste “plano de carreira” tão badalado por um assessor municipal, que nem deve tê-lo lido, não contempla categorias importantes para alguns serviços de saúde: Terapeuta ocupacional, educador físico, Técnico de Higiene bucal, farmacêutico e fisioterapeuta. Continuará existindo dois tipos de vínculo profissional na PMJ, o dos concursados com salários ridículos e o dos seletivados e os “amigos” (Samu) com salários maiores, mas sem vínculo empregatício decente? Será que haverá concurso público para o setor de saúde que anda tão mal das pernas? Vamos esperar e ver qual é a estratégia. Sonho, com certeza, não parece ser.Milton Oliveira de Sena