MP520: UMA BATALHA QUASE VENCIDA
Autor: DANUT - UFMG | Publicado: 2011-06-05T10:33:00-07:00



Ocorreu no dia 2 de Junho nossa primeira vitória contra mais um ataque ao SUS. A MP520 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares seria uma entidade de natureza privada que funcionaria como uma espécie de "central" dos hospitais-escola de 45 Universidades federais autônomas. A MP representa um retrocesso no sistema de saúde no Brasil e precisaria ser votada até meia-noite do dia 2 de Junho caso contrário ela caducaria, pois passaria o prazo de 6 meses após a edição pelo Poder Executivo. A votação no Senado começou por volta das 23 horas, mas devido a muito bate-boca e brigas a maioria propôs que fosse votado primeiro a MP521 que basicamente dá reajuste para médicos-residentes.
Fomos salvos então, a MP520 caducou e agora ela precisa ser novamente editada pelo Poder Executivo&nbsp;e aí volta a tramitar no Poder Legislativo.
Entenda:FHC proibiu os concursos para funcionários que faziam serviços do tipo faxina e limpezas em geral, esses empregados foram se aposentando e saindo e não foram sendo repostos, passando então a responsabilidade da folha de pagamento para os hospitais. Em média 40% da verba disponível dos Hospitais são para o pagamento dos funcionários terceirizados, apesar de que, há extremos como no caso de Alagoas em que 80% da verba é destinada a pagar os servidores. Em 2006 o TCE declarou ilegal a situação dos 26 mil servidores e exigiu uma solução até 2010, a “solução” foi tomada no dia 31 de Dezembro de 2010 pelo Presidente Lula com a MP520 que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.&nbsp;
Segundo a MP os novos funcionários serão admitidos não mais pelo regime estatutário, mas sim pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a instituição&nbsp;poderá cobrar pelos serviços oferecidos. Além disso, a empresa pública será administrada&nbsp;sem previsão de qualquer espaço de controle social.&nbsp;A MP deixa claro que a empresa pode administrar e celebrar contratos com qualquer unidade de saúde não só os hospitais universitários. No artigo 4º, onde se estabelece suas competências está:
I – administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, no âmbito do SUS;
Ou seja, o governo criou uma nova forma jurídica privada, com a possibilidade de administrar não só os hospitais universitários, mas, qualquer unidade hospitalar no âmbito do SUS.
Vale lembrar que os Hospitais Universitários são pólos de pesquisa e com a MP, há o risco de comprometimento da pesquisa, já que muitas podem ser preteridos por não gerarem lucros.
O DANUT crê que a nova empresa pública não vai resolver os graves problemas que existem hoje nos Hospitais Universitários e ainda vai trazer consequências futuras profundas em sua maioria prejudiciais tanto a servidores, quanto a estudantes, docentes e usuários do SUS.
Usuários do SUS:
A nova empresa fará contratos temporários, e como consequência a qualidade no serviço prestado irá cair. Há também a possibilidade de cobrança por consultas e procedimentos, como já acontece hoje nos hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais.&nbsp;

Estudantes / Docentes:
A desvinculação do Hospital das Clínicas à Universidade Federal trará graves prejuízos à qualidade do ensino. Pelo atual projeto, estão ameaçados também os estágios. Outro fator de prejuízo é que os estudantes ficaram sobrecarregados com o trabalho e os residentes superexplorados.
A edição&nbsp; da&nbsp;MP 520,&nbsp;no último dia do mandato do Presidente Lula, representa um retrocesso no fortalecimento dos serviços públicos, sob o controle do estado, pois traz a tona, mais uma vez, o debate acerca da concepção de Estado. No campo da academia, sendo o HU gerido por uma empresa de direito privado, terá por princípio o cumprimento de metas e, portanto, atentando à prestação de serviços. Temos de seguir vigilantes, apesar dessa batalha ter sido ganha, a guerra continua e temos de derrotar definitivamente a MP520 agora chamada de PLV 14/2011, assim como a criação da EBSERH.&nbsp;