BPC - Programa BPC na Escola 
Autor: Fernando Félix | Publicado: 2012-09-03T08:21:00-07:00





O que é o Programa BPC na Escola?



O Programa BPC na Escola é o Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC). Tem como prioridade as pessoas com deficiência beneficiárias do
BPC, até 18 anos de idade.



O Programa BPC na Escola foi instituído pela
Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SEDH nº 18, de 24 de abril de 2007. É um
programa do Governo Federal que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome - MDS, o Ministério da Educação - MEC, o Ministério da Saúde -
MS e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SEH/PR.



Quais são os marcos regulatórios do Programa BPC na
Escola?



Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de
abril de 2007, que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do
Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do
BPC.



- Portaria nº 01 de 12 de março de 2008, que
estabelece os procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão ao Programa
de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social - BPC.



- Portaria nº 434, de 04 de dezembro de 2008,
estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos
financeiros pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com a finalidade
de apoiar financeiramente os municípios e o Distrito Federal que formalizaram
sua adesão ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA, em 2008, nos procedimentos necessários à
aplicação do Questionário.



- Portaria Interministerial nº 1.205, de 08 de
setembro de 2011, que estabelece os novos procedimentos e instrumentos para a
adesão ao Programa BPC na Escola.



- Portaria Interministerial nº 409, de 29 de abril
de 2000, que institui o Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa BPC na
Escola e define suas competências.



Os instrumentos normativos do Programa estão
disponíveis no Portal do MDS – www.mds.gov.br- no seguinte caminho:
Assistência Social – Benefícios Assistenciais – Benefício de Prestação
Continuada – BPC na Escola - Legislação (menu a direita).



A frequência escolar é condicionalidade para
receber o BPC?



Não, o direito ao BPC não é cancelado se o
beneficiário não estiver na escola. O Programa apenas incentiva que este
beneficiário frequente a escola.



Qual é o objetivo do Programa BPC na Escola?



O Programa tem por objetivo promover a elevação da
qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC,
preferencialmente de 0 a 18 anos de idade, garantindo-lhes acesso e permanência
na escola, por meio de ações articuladas da área de saúde, educação,
assistência social e direitos humanos.



Como funciona o Programa BPC na Escola?



O Programa BPC na Escola tem os seguintes eixos de
atuação:



- Identificação anual dos beneficiários do BPC
matriculados e não matriculados nas classes comuns do sistema regular de
ensino, realizado pelo governo federal;



- Disponibilização por parte do governo federal,
aos órgãos do sistema municipal de ensino e de assistência social, das relações
dos beneficiários do BPC matriculados e não matriculados nas classes comuns do
sistema regular de ensino, com vista à promoção de ações para o acesso e
permanência na escola;



- Identificação das barreiras que impedem ou inibem
o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na Escola, a partir da
aplicação do Questionário pelas Equipes Técnicas Locais do Distrito Federal e
dos Municípios;



- Apoio técnico e financeiro da União, aos demais
entes federados visando à eliminação das barreiras identificadas e garantir ao
público do Programa o acesso à escola e permanência nela. Será objeto de atos
específicos editados por cada órgão da União responsável pelo Programa,
observado o disposto nos artigos 3 e 4 da Portaria Interministerial Nº18/2007.



Acompanhamento sistemático das ações e programas
dos entes federados que aderirem ao Programa.



Onde encontrar a relação de crianças e de
adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC com os
respectivos endereços?



Ainda no&nbsp;primeiro semestre de 2012, será
disponibilizada no aplicativo do Programa BPC na Escola a relação atualizada&nbsp;de
crianças e de adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do
BPC com os seus respectivos endereços para a aplicação do Questionário que
identificará as barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola.