PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Autor: Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo | Publicado: 2011-02-09T07:06:00-08:00


PAUTA DE REIVINDICAÇÕESDO&nbsp;MOVIMENTO ARTÍSTICOCULTURAL DE VINHEDO (MAV)À&nbsp;ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA DE VINHEDOPREFEITURA MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMONo sentido de contribuir positivamente com a&nbsp;Arte e Cultura&nbsp;vinhedense, o&nbsp;Movimento ArtísticoCultural de Vinhedo (MAV)&nbsp;solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Miltom Serafim e ao DD. Secretário de Cultura e Turismo de Vinhedo, Sr Paulo Mattos, que se dignem avaliar a seguinte&nbsp;Pauta de Reivindicações&nbsp;que foi produzida durante seguidos e intensos debates com uma parcela considerável de trabalhadores em artes e cultura, ao longo de quase quatro meses de reuniões, sempre às segundas-feiras, a partir das 20h, no espaço da&nbsp;Estação de Trem&nbsp;da cidade.a) Reestruturação e funcionamento do&nbsp;Conselho Municipal de Cultura&nbsp;e ativação do&nbsp;Fundo Municipal de Cultura. Para o trabalho de reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura o executivo municipal nomeará um&nbsp;Grupo de Trabalha (GT)&nbsp;paritário, com metade dos membros da administração pública e a outra metade da sociedade civil organizada, artistas, escritores, poetas, agentes e produtores culturais da cidade de Vinhedo. Esse caráter paritário será a principal mudança a ser efetivada na&nbsp;Lei&nbsp;que rege a criação do Conselho Municipal de Cultura, haja vista que a mesma, no seu formato original, não contempla paritariamente a sociedade civil organizada, os artistas, escritores, poetas, agentes e produtores culturais da cidade de Vinhedo, contemplando apenas o quadro da administração pública em suas várias esferas de poder, excluindo desse modo a participação&nbsp;democrática&nbsp;da sociedade vinhedense.b) Reestruturação, em diálogo permanente e&nbsp;democrático&nbsp;com os artistas e agentes culturais locais, do&nbsp;Calendário Cultural&nbsp;da cidade no sentido de avaliar, entre outros assuntos, a não realização do&nbsp;Festevi, a mudança do seu formato para as novas edições, incluindo ações de formação de platéia. A reestruturação do&nbsp;Festival de Música&nbsp;e da&nbsp;Semana de Leitura.c)&nbsp;Democratizar&nbsp;o uso dos&nbsp;Espaços Culturais&nbsp;existentes (teatros, conchas acústicas, centros culturais, parques e bosques), praticamente&nbsp;inacessíveis&nbsp;aos artistas e agentes culturais. Reformular o funcionamento dos&nbsp;Centros de Cultura, no sentido de uma maior participação&nbsp;democrática&nbsp;dos artistas e grupos culturais da comunidade em seus espaços e equipamentos.d) Realizar em caráter de urgência o&nbsp;Censo Cultural&nbsp;da cidade, mapeando todos os artistas, grupos culturais, entidades organizadas, agentes e produtores culturais do município de Vinhedoe) Criação, em caráter de urgência, de uma&nbsp;Lei Municipal de Incentivo à Cultura&nbsp;através da renúncia fiscal de um percentual do ISS, similar à Lei Estadual (ICMS – Lei Mendonça) e à Lei Federal (IR- Lei Rouanet ou Procultura).f) Criação, logo após a reestrutaração e funcionamento efetivo e democrático do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, de&nbsp;editais&nbsp;de acesso aos recursos do Fundo Municipal de Cultural.g) Criação, em caráter de urgência, de&nbsp;Políticas Públicas Permanentes de Cultura&nbsp;para contemplar as necessidades dos artistas, escritores, poetas, produtores e agentes culturais e&nbsp;democratizar&nbsp;o acesso ao financiamento para arte e cultura.h) Abrir um canal de&nbsp;diálogo&nbsp;democrático&nbsp;permanente e acessível a toda a comunidade artístico-cultural de Vinhedo entre a mesma e a prefeitura, secretaria municipal de cultura e turismo, secretaria municipal de educação, secretaria municipal de meio ambiente e demais secretarias do municípios no sentido de exercitar a transversalidade da cultura em todas as esferas da administração pública.i) Abrir o debate entre a administração pública e os empresários da indústria gráfica, de papel, do livro, da educação, livreiros, editores, artistas gráficos, escritores, poetas, academias de letra, com vistas à criação de um&nbsp;Pólo do Livro&nbsp;no município de Vinhedo.j)Levantar a situação e o interesse da administração pública quanto a antiga&nbsp;Estação de Trem&nbsp;da cidade com vistas à sua recuperação como importante acervo patrimonial, turístico e cultural, implantando no local um projeto artístico-cultural gratuito para a comunidade em torno, a exemplo do projeto&nbsp;“Estação das Artes”, de autoria do&nbsp;Movimento Artístico Cultural de Vinhedo – MAVl) Criação de um grande evento anual de cunho internacional na área do livro, da leitura e da literatura como suporte para a implantação do Pólo do Livro de Vinhedo. O&nbsp;MAV sugere a realização de um&nbsp;Festival Internacional de Literatura, Livro e Leitura&nbsp;abrangendo toda a região em torno de Vinhedo e suas administrações públicas.MOVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL DE VINHEDO (MAV)