Compra de voto ainda é freqüente no interior, dizem promotores e juízes
Autor: ONG Política. | Publicado: 2010-04-21T14:15:00-07:00


No ano em que a Constituição Federal - marco da volta da democracia no país - completa duas décadas, a compra de votos ainda é ação freqüente principalmente nas cidades do interior, segundo promotores e juízes eleitorais consultados pelo G1 
Segundo os especialistas, a compra de voto no interior é feita por dinheiro vivo ou benefícios como alimentos, materiais de construção e consultas médicas. Nas cidades maiores, no entanto, a prática não foi dizimada. Eles afirmam que apenas se tornou mais requintada: o voto é comprado com cargos, por exemplo. 
A compra de votos, também chamada na linguagem jurídica de "captação ilícita de sufrágio", é considerada crime eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral) para quem compra e quem vende o voto, punido com prisão de até quatro anos e multa, e também classificada como infração administrativa (artigo 41-A da Lei das Eleições) para os políticos, punida com a perda do mandato. Saiba mais abaixo.
Promotores e juízes disseram ao G1 que a Lei das Eleições (9.504/97) tem maior efeito prático, uma vez que o político perde o mandato, enquanto que por meio do Código Eleitoral, o caso pode acabar sem punição já que a pena de até quatro anos geralmente termina em acordo. 
De acordo com o TSE, entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2007, 203 políticos foram cassados por compra de votos pela Lei das Eleições. Entre eles, o ex-senador João Capiberibe (PSB), acusado de comprar dois votos por R$ 26 cada e que agora tentar voltar ao cargo. 
O promotor eleitoral do Ministério Público da Bahia José Souza lembra que o eleitor também pode ser punido de acordo com o Código Eleitoral, mas, segundo ele, dificilmente é denunciado pelo crime. "A maioria dos eleitores que vendem votos a gente deixa de lado, denuncia só o candidato, porque muitos são enganados." 

Interior 

Todos os especialistas ouvidos pelo G1 concordaram que a compra de votos ocorre com maior freqüência em locais afastados, por conta da dificuldade da fiscalização. 
De acordo com o promotor eleitoral do Amapá Adilson Garcia do Nascimento, professor na Universidade Federal do Amapá, a compra de votos é "contumaz" no estado.
"No interior é corriqueiro. Infelizmente, não temos muitos mecanismos para deter. O caráter é repressivo. Em diversas comarcas temos equipes filmando, apreendendo. Agora, é difícil. Tem cidade do interior que na véspera de eleição ninguém dorme. A gente vai em cima, mas quando chega, o pessoal corre." 
Nascimento conta que já ocorreram casos em que candidatos distribuíam carteiras de motoristas, remédio, cursinho pré-vestibular gratuito e que faziam transporte de madeira.

"Atualmente estou em uma investigação eleitoral de que candidato incluiu pessoas no Bolsa Família. Isso é captação ilícita de sufrágio. Temos provas materiais dessa tática ilegal." 

Voto a R$ 50 

A juíza eleitoral Mirla Regina da Silva Cutrim, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, afirmou que em seu estado registrou casos em que um candidato, médico, atendia gratuitamente em troca do voto. Outro distribuía vale-combustível.
"O mais comum das denúncias é compra de voto em dinheiro vivo. Aqui o valor é entre R$ 50 e R$ 150." Segundo ela, os casos também ocorrem principalmente no interior do estado. "Há uma região, zona eleitoral próxima à capital, que registra muitos casos", disse, acrescentando que a capital sofre com o problema. 

São Paulo 

Antonio Carlos da Ponte, coordenador da assessoria eleitoral do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, também destaca que a compra de voto "acontece muito" em grandes centros. Por conta disso, segundo ele, a principal bandeira da eleição deste ano é o combate à compra de votos. Na próxima terça (9), haverá uma audiência pública no MP de São Paulo para discutir o tema. 
"[Compra de voto] se encontra em várias regiões. Em regiões carentes uma linha, em outra [região], uma forma mais rebuscada. O que me parece importante é a apuração, a resposta dada pela lei eleitoral é forte, que é tornar sem efeito a diplomação", afirmou. 
O promotor diz já ter acompanhado um caso na capital em que o candidato oferecia cirurgias estéticas em troca do voto e preferiu não citar casos atuais para não comprometer as investigações.

Casos históricos 

O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Rodolfo Teixeira, lembra que na década de 80 foram registrados casos históricos de compra de voto.
"O eleitor votava e recebia uma panela de pressão sem a tampa, o candidato dava um chinelo e prometia outro para depois das eleições. Esse tipo de prática grosseira ocorre com menos freqüência, houve refinamento."
Para o professor, não somente os mais pobres estão suscetíveis a vender o voto. "A gente tende a achar que só os mais pobres vendem o voto, mas desde o analfabeto até o empresário da [avenida] Paulista. (...) Um empresário que esteja perto de falir pode ser suscetível, alguém com problema na Justiça."

Soluções 

Teixeira diz que é difícil coibir totalmente essa prática. "O eleitor precisa ter melhor condição de vida. A partir daí, tem condição de pensar em como vai utilizar o voto. (...) A gente percebe que o voto historicamente sempre foi moeda de troca, faz parte da nossa história. Não vai ser fácil desatar essa amarra, preciso primeiro mudar as condições socioeconômicas." 
Da Ponte, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o principal instrumento para que seja identificada a compra de voto e o candidato seja punido é a denúncia do eleitor.
"A denúncia é o principal instrumento porque o promotor não está todo tempo em todos os lugares. Quem tiver notícia de compra de voto, que entre em contato com o promotor eleitoral de sua cidade."
Integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Carmem Cecília Amaral avalia que a Justiça Eleitoral deveria ser mais atuante para resolver o problema. "Casos vão sendo postergados de instância em instância, os tribunais, quando punem, as penas não têm mais efeito."





A reportagem acima enfoca a compra de votos, que é muito frequente. É considerada um crime eleitoral, para quem compra e quem vende de até quatro anos de multa.  As denuncias mais comuns são com a compra de voto em dinheiro vivo, em que o valor está entre R$ 50 e R$ 150. Não será facil mudar isso, pois é uma coisa que sempre aconteceu, é preciso primeiramente mudar as condições socioeconômicas.