COISAS XX - O MONSTRO INVENCÍVEL VII
Autor: fluzãoecoisas | Publicado: 2013-07-18T11:14:00-07:00


O fato principal que aqui&nbsp;vou narrar - disposição de última vontade (testamento público) -&nbsp;ocorreu&nbsp;&nbsp;na vigência do Código Civil de 1916 (ver art. 2035 do Código Civil vigente) ou mais precisamente em 16/09/88 (data da feitura de um testamento público onde o marido&nbsp;instituiu herdeira legatária sua esposa e acorde com a lei, seus sucessores.
Pois bem, o autor do testamento era meu padrasto que devido ter casado com minha mãe com separação total de bens, devido a idade de ambos no ato do casamento, instituiu-a usufrutuária vitalícia , isto é, gravando o único bem testado - um terreno e casa - com a cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade para preservá-la de interesseiros que nunca o assistiram em momento algum de sua vida (1899 - 1990).
Cabe aqui uma explicação aos consulentes, não aos leitores do direito: se constituo um usufruto através de qualquer escritura, à exceção da escritura testamento este usufruto tem seu termo com a morte do usufrutuário, ao passo que se o faço através da escritura testamento o usufrutuário passa a ser herdeiro legatário ou testamentário e entrará na ordem sucessória e pertence a ele, desde a abertura da sucessão, a coisa certa (Código Civil de 1916, arts. 1690, caput e&nbsp;1692, caput).

Logo após a morte do meu padrasto fui ao cartório do 8º RGI no Centro da Cidade do Rio de Janeiro do qual é seu titular COLOCCI NETO e o serventuário que atendeu-me&nbsp;a princípio rejeitou fazer o registro do usufruto contido na escritura testamento - já devidamente industriado - mas como eu insistisse, encaminhou-me a uma idosa que, sem intimidade alguma comigo afirmou que eu estava assistindo muita novela - nunca fez parte do meu lazer - e que novela era ficção e nada sobre direito que se diz ali deveria ser dado crédito, e desobedeceu&nbsp;o comando da lei contido no art. 1391 do Código Civil vigente mais os comandos legais contidos no&nbsp;art. 167, I, 7 e art.&nbsp;167, II, 11, ambos da Lei 6015/73, cometendo o crime tipificado no art. 319 do Código Penal, posto sua qualidade (???) de agente público.

Como a tal idosa era a voz do Cartório, fui a este Judiciário que aí está - proc. CNJ0308649-24.2010.8.19.0001 - para que este constrangesse&nbsp;COLOCCI NETO a cumprir a lei e me indenizasse por danos, nos termos do art. 28 da Lei 6015/73 c.c. art. 186 do Código Civil.

Nos termos do art. 263 do CPC, a ação foi proposta; contudo, violando a segunda parte do mesmo art. 263 do CPC&nbsp;(primeiro&nbsp;crime praticado e&nbsp;tipificado no art. 319 do CP)&nbsp;o juiz FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, violando a segunda parte do mesmo art. 263 do CPC, não determina a citação do requerido (segundo crime, tipificado no art. 319 do CP) e, violando o art. 198 da Lei 6015/73 que determina que a iniciativa de suscitar dúvida registral é do interessado, comete o terceiro crime tipificado no art. 319 do CP, transformando uma ação judicial em processo administrativo no que ele alcunhou de dúvida inversa ao invés&nbsp;de dúvida registral, sem fundamentação legal alguma pois COLOCCI NETO não afirmou que havia exigência a ser&nbsp; cumprida e sim que TESTAMENTO NÃO É TÍTULO REGISTRÁVEL (sem sequer procurar saber o que continha o testamento); após, sou questionado por&nbsp;FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS sobre qual meu interesse na ação, mesmo qualificando-me na inicial como advogado (o advogado não tem obrigação de responder a cretinice, mesmo assim respondi).

Pois bem, FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS remeteu minha ação para COLOCCI NETO&nbsp;como "dúvida inversa" e COLOCCI NETO "aproveita a deixa" franqueada e responde, agora por ofício, QUE TESTAMENTO NÃO&nbsp;É TÍTULO REGISTRÁVEL (não importando&nbsp;para ele, que a única vontade&nbsp;contida no testamento era&nbsp;o usufruto constituído na escritura); após, o feito foi remetido ao Ministério Público - para dar aparência de legalidade - e DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI promoveu, abonando todos os crimes praticados antes dela e, violando o crime tipificado no&nbsp;art. 355 do CP por&nbsp;violar o art. 74 , III c.c. art. 43, I, ambos da Lei 10 741/03 e de sobejo o art. 4º, também da Lei 10 741/03 e, enfatizando promove pelo indeferimento do pedido (!!!???) ou da ação? Alegando, como se estivesse "discutindo" direito em um boteco, isto é, sem fundamentação legal alguma, e argumentando que o legado instituído em favor da minha mãe extinguiu-se com sua morte, mostrando total desconhecimento de legado e consequentemente de sucessão testamentária, mesmo sendo muito bem remunerada pelos tributos impostos à sociedade.

Por fim, RAFAEL ESTRELA NÓBREGA profere sentença dizendo que não recorri do despacho que "converteu" uma ação judicial em processo administrativo (não recorro de ato nulo de agente público) e que o criminoso COLOCCI NETO estava certo ao afirmar que TESTAMENTO NÃO É TÍTULO REGISTRÁVEL, isto é, constituindo, a partir daí,&nbsp;um bando com COLOCCI NETO e&nbsp;FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS.

Diante de&nbsp;tudo isto, apelei; o feito foi remetido ao Conselho da Magistratura (como se um registrador tivesse foro privilegiado)&nbsp;onde o bando tomou feições definitivas (ah! como estava advogando em causa própria e por ter afirmado em minha inicial ONDE RECEBERIA INTIMAÇÕES - CPC, art. 39, I)&nbsp;em nenhum momento intimado de tudo isto (mais um crime tipificado no art. 319 do CP).

Com um hiato das fls. 63 a 73, o feito prosseguiu na segunda instância, sendo enviado para o Ministério Público para emitir parecer, o qual não se fez de rogado e aumentando o bando,&nbsp;abona todos os crimes praticados na instância de conhecimento e repete: TESTAMENTO NÃO É ATO REGISTRÁVEL e, posando de vestais, GLADIS MARY LICÍNIO HOLANDA, TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JÚNIOR e ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA ainda sugerem punição para eu posto que referi-me a um deles como prevaricador; participaram também deste bando: CARLOS ROBERTO DE CASTRO JUTAHI, SILVIA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (procuradores) e ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, AZEVEDO PINTO, NASCIMENTO PÓVOAS, MARCUS BASÍLIO, MARCOS ALCINO A. TORRES, RICARDO COUTO, JACQUELINE MONTENEGRO, NAMETALA MACHADO JORGE e NILZA BITAR (juízes de segunda instância).

Aí vem esta turba de desinformados chamada manifestantes pedir pelo fim da PEC 37 e outras coisas, quando o nó górdio deste país é a INSEGURANÇA JURÍDICA promovida por este Judiciário que aí está há décadas.

A horda chamada manifestantes é da mesma etnia que foi às ruas do mundo em que&nbsp;o meu Cristo Jesus viveu, para clamar para que soltassem Barrabás - a diferença é que estão em vasos (Romanos 9:21 - I Tessalonicences 4:4 - II Timóteo 2:21 - I Pedro 3:7) novos; afinal, daqui a "zilhões" de anos existirão estes e outros como os&nbsp;adoradores de&nbsp;nossas senhoras, de sóis, de luas, de vaca, de ouro (dinheiro), etc., etc., e etc., etc., etc., etc., etc., etc., ...

Obstam o direito meu e de meus irmãos de sucederem minha mãe, nos termos da lei, e ainda têm a caradura de pugnarem pela minha punição neste país onde empresário de televisão por assinatura negam a prestação do serviço - que não pertence a eles - porque o CPF do usuário está com restrição&nbsp; (tenho o tal serviço porque usei o CPF de terceiro&nbsp;- uma vergonha para um advogado que pergunta: onde estão os tais fiscais da lei?); paguei mais de 19 anos o prêmio de um seguro de cartão de crédito, seguro este&nbsp;que o&nbsp;Banco Bradesco&nbsp;não fez pois nunca entregou-me a prova de que o fez: a apólice; sofri um sinistro e pedi minha indenização para pagar o saldo negativo do cartão, resultado? Além de não pagarem enviaram meu nome para o cadastro do SERASA&nbsp;com todas as consequências danosas, para eu, deste ato e, ainda enviam-me, até hoje, correspondência de cobrança através destes escritórios de advocacia constituído de frustrados pois nunca exerceram uma advocacia de respeito e&nbsp;para sobreviverem passam a atenazar a vida de um&nbsp;suposto devedor; ajuizei uma ação (proc. CNJ 0238882-93.2010.8.19.0001)&nbsp;no ano de 2010 e mesmo com a prioridade no trâmite do feito estou aguardando seu desfecho até hoje; devido ao mesmo sinistro, ajuizei ações, pelo mesmo motivo (nenhum deles fez seguro da relação de consumo)&nbsp;contra os bancos BGN (proc. CNJ 0238866-42.2010.8.19.0001, PANAMERICANO (proc. CNJ 0238869-94.2010.8.19.0001)&nbsp;e IBI (proc. CNJ 0238862-05.2010.8.19.0001), hoje, do Bradesco -&nbsp; este ainda tramita - e este&nbsp;Judiciário que aí está impingiu-me derrotas ante os dois primeiros e nunca nenhum dos juízes que participaram dos feito extinto procederam a inversão do ônus da prova mesmo eu provando com contracheques a relação havida com todos eles pois quando há prova o juiz não tem o direito de ficar com ele o critério da inversão; quando transito pelas ruas do Rio e vejo out-door do Seguro Bradesco, penso: -infeliz de quem cair nesta armadilha!

Obs.: Em todos os processos que advogo em causa própria, em tese, o Ministério Público é meu substituto processual.

O art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regulamentado pela Lei 10 552/02, garante que estou anistiado; no entanto, quando fui ao Ministério da Justiça, meu direito foi negado por agentes públicos subalternos e avalizado pelo advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS pela singela resposta de que não provei perseguição, quando a lei considerou perseguição O ATO DE DESLIGAMENTO;&nbsp;ato contínuo, recorri ao STJ&nbsp;e STF deste Judiciário que aí está e negaram meu direito assegurado pela Lei Maior e o pior que ainda tive que ler a eversão da lei que fazem costumeiramente estes sujeitos com suas bachareladas costumeiras as quais são puro exercício de sofismas.

Pelos atos destes sujeitos, este Estado que deveria tutelar meus direitos os retira e é hoje, TOTALITARISTA, FASCISTA e AUTORITÁRIO -&nbsp;para a grande maioria desta sociedade, pelos atos deste&nbsp;Judiciário que tem.

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Em ocasião anterior mencionei aqui o processo CNJ 0118089-23.2013.8.19.0001 (não tramitou em segredo de justiça) onde foi-me cerceado o direito constitucional de acesso ao Judiciário pela juíza VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO sob a alegação (nunca fundamentam por ... caria nenhuma) do não recolhimento de custas e de não emendar a inicial; onde está intimação para emendar a inicial, nos termos do art. 39, I do CPC? Em uma ação em que um dos pedidos fundou-se no art. 17, X da Lei Estadual 3 350/99 por que sou "constrangido" a recolher custas se cumpri os dois quesitos exigidos pela lei? Hoje, sou informado por terceiros que esta criminosa volta a cometer outro crime, agora o tipificado no art. 158 do Código Penal, sob pena - suponho eu - de remeter meu nome para o cadastro da dívida ativa da Fazenda Estadual. Prá frente Brasil!

Se o meu Senhor permitir, voltarei!

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