Os interesses escusos das entidades cartoriais e sua luta contra a moralização do setor.
Autor: Maria Bonita | Publicado: 2009-06-15T21:13:00-07:00

Todas as afirmações, link’s de internet e citações foram autenticadas em cartórionotas, através de ata notarial e serão utilizadas, caso seja necessário, em momentooportuno.Acredito que só teremos um país melhor e mais justo quando tivermos umJudiciário honesto e confiável. Acredito que dentre os Poderes da República, oJudiciário é o que mais afeta e determina o funcionamento das instituições comoum todo. Com um Judiciário fraco, corrompido ou incompetente nada funciona.Desde a sua criação o CNJ tenta moralizar e corrigir distorções que por vários anosficaram incrustadas nos Tribunas de Justiça.Acompanho a classe cartorial há muito tempo, notadamente o Registro Civil daPessoas Naturais. A nossa classe vinha de um regime que, de certa forma, nos faziaconsiderar devedores de um favor, trazendo uma insegurança constante de que aqualquer momento esse favor poderia acabar - o que realmente se deu com aConstituição de 1988 e posteriormente com a instituição das gratuidades. Comisso, ficamos vulneráveis e fragilizados. Paralelo a isso, é sistemática a campanhafeita na imprensa falada e escrita contra o modelo dito “cartorial”, passando estapalavra a ser sinônimo de ineficiência, incompetência e de grandes ganhosfinanceiros para os seus ocupantes.É inequívoco afirmar que ineficiência, incompetência e grandes ganhos existem emnossa classe. Mas também é inequívoco constatar a penúria e dificuldade deexercício da profissão por que passa grande parte dos cartórios de Registro Civil.Em Minas Gerais temos o dobro de cartórios do estado mais rico da Federação(SP). Grande número destes cartórios não consegue gerar renda mínima paragarantir a subsistência do oficial, quanto mais permitir a operação eficiente doserviço que lhe foi delegado.http://www.cnj.jus.br/images/dados_serventias_extrajudiciais_maio_2008.pdfCom o advento da gratuidade para os registros de nascimento e óbito, a situaçãoque já era muito ruim passou a ser calamitosa. A saída para evitar-se o fechamentoeminente de vários cartórios de registro civil foi a instituição de um fundo decompensação.O que são os Fundos do Registro Civil? São fundos criados por lei estadual, queregulamentam o artigo 8o da Lei Federal 10.169 de 29 de dezembro de 2000 que  determina o estabelecimento de formas de compensação aos Registradores Civisdas Pessoas Naturais pelos Atos Gratuitos por eles praticados.Lei 10.169/2000 (diploma que estabelece as normas gerais para a fixação dosemolumentos, em regulamentação ao § 2º do artigo 236, da CF), em seu artigo 8º, §único:Art. 8o. Os Estados e o Distrito Federal, no âmbito de sua competência, respeitado oprazo estabelecido no art. 9o desta Lei, estabelecerão forma de compensação aosregistradores civis das pessoas naturais pelos atos gratuitos, por eles praticados,conforme estabelecido em lei federal.Parágrafo único. O disposto no caput não poderá gerar ônus para o Poder Público.Vários estados passaram a criar esses fundos, que diferem entre si na forma dearrecadação e fiscalização. Foi notória a rapidez com que alguns Tribunais deJustiça e as entides representativas avançaram na criação de receita própria,desvirtuando completamente o objetivo legal previsto em lei. Consequênciaimediata de aumento de custas para o povo de maneira geral e mais uma vezexploração sobre a grande maioria dos cartórios de registro civil.Como ilustração é interessante o parecer do Tribunal de Justiça do Rio Grande doSUL de 19 de maio de 2008:Expediente nº (ThemisAdmin) 0010-07/001137-8Assunto: Selo de fiscalização - Natureza Jurídica atual. Valores arrecadados. Critérios deregulamentação da distribuição dos valores.PARECER Nº 029/ ASSESP-SLA / 2008Com o avanco guloso dos TJ’s, ficamos entre a fogo e o caldeirão, dando início àdependência doentia das entidades de classe.Portanto o que nos revolta é ver aqueles em quem acreditamos, aqueles quetiveram todo o nosso apoio e em quem depositamos todas as nossas esperanças depoder seguir trabalhando com dignidade, participarem de um plano maquiavélico,cujo objetivo sempre foi o locupletamento de poucos às custas de nosso dinheiro(ou dinheiro público, segundo alguns).Em primeiro lugar, vamos definir no que consiste a nossa denúncia: está emcurso um movimento nacional, patrocinado pelas entidades de classe do setorcartorial, para criar um fundo nacional e/ou tomar posse do maior númeropossível de fundos de compensação de gratuidades e renda mínima para  cartórios. Criar também uma massa de manobra fidelizada e mantida sobregime de terror, para fins eleitorais.Por reiteradas experiências nos estados emque esses fundos já existem, sabem que trata-se de uma fonte inesgotável dedinheiro, manipulada ao “bel prazer” de quem administra, sem a mínimafiscalização nem pelo Estado, nem pela classe a quem esses fundos deveriambeneficiar.O fundo de Compensação do Paraná tem um controle que parece-nos um poucomais rígido e seu estatuto é mais amarrado. O de São Paulo também está nosmesmos moldes, com a vantagem de pagar uma renda mínima de 10 saláriosmínimos. Já o de Minas …. Sem falar nos do norte e nordeste, criadosrecentemente ou em processo de criação, já totalmente manipulados pelo“ESQUEMA”.Podemos entender então porque quanto mais leis criando gratuidades para o setor,mais fácil fica a consecução de seus objetivos.Para ilustrar, tracemos um paralelo histórico entre o estabelecimento da gratuidadeuniversal para os registros de nascimento e óbito e a atual MP 459:(Art. 43. Não serão devidas custas e emolumentos referentes a escritura pública,quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentesgarantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquiridoou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários.)mínimosÀquela época, a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, por significar umrombo monstruoso para a totalidade dos cartórios de Registro Civil do Brasil, foiamplamente resistida com passeatas, panelaços e muitas manifestações diante dolegislativo. Hoje, o que se pretende com a MP 459 tem impacto semelhante nostabeliães de notas e registradores de imóveis. Por que será que dessa vez mal ouve-se falar? É simples: quanto mais atos gratuitos, maior a necessidade de criação defundos de ressarcimento; quanto mais fundos mais dinheiro; quanto mais dinheiro,mais roubalheira.Basta uma breve pesquisa para verificarmos sempre os mesmos membros daquadrilha (acho que ficará claro nas próximas páginas que esse é o nome correto)se imiscuindo nas estruturas do Judiciário e das entidades sindicais. Afinal, essespoucos herdeiros das “capitanias hereditárias” com ganhos superiores a qualquerministro do STF, não contentes com isso, associam-se, inescrupulosamente amembros do Poder Legislativo para, deliberadamente, corromperem a estrutura doPoder Judiciário.  Introdução - capítulo das Gerais.Assessorados pela dupla Rogério Portugal Bacellar (Anoreg) e Dante RamosJúnior (Irpen), com o olho gordo e gatilho rápido do deputado Miguel Martini (ex-PSB atual PHS) o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza (Recivil) criou o RECOMPE-MG, sob as asas do RECIVIL e com uma renda mínima de R$ 700,00 (realmentemínima). Qual foi a grande sacada? Conhecendo a experiência dos fundos jácriados, procurou-se fazer em Minas um fundo que, na casca, fosse legalmenteconstituído, mas blindado a mudanças e fiscalizações. Para tanto foi fundamental aparticipação do então deputado estadual, Miguel Martini, conhecedor dosmeandros da ALMG (estava em seu terceiro mandato e era líder da maioria) e dodeputado Domingos Sávio (PSDB).Numa verificação nos arquivos da ALMG, fica clara a manipulação esperta que foifeita quando da aprovação da lei (significativamente aprovada no último dia doano, 30 de dezembro). O texto original, no qual estava prevista certa fiscalização euma comissão gestora mais séria, foi modificado e introduzido subrepticiamente notexto que foi para aprovação. Como receávamos à interferência do TJ, e sabíamosdos efeitos nefastos da mesma em outros estados, ficamos com o que parecia ser omal menor.Original -http://www.almg.gov.br/dia/A_2004/05/L210504.htmAtual-http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?co1=e&d=NJMG&p=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT7=LINKON&l=20&r=1&f=G&s1=LEI%2015424%202004.NORM.&SECT8=SOCONSA comissão gestora é de controle absoluto do RECIVIL, e não há o menormecanismo de fiscalização. Até aí seria apenas um problema interno dosRegistradores Civis de Minas Gerais. Mas o alto volume da arrecadação e a totalfalta de controle e fiscalização, fizeram com que este fundo passasse a ser a“galinha dos ovos de ouro” e o modelo de exportação para financiamento dasmaracutaias das entidades sindicais que deveriam nos proteger e representar, bemcomo fonte de recursos para financiamentos escusos de campanhas eleitorais.Precisa-se comprar pareceres para a ANOREG defender a PEC 471? O RECOMPEfinancia. Precisa-se injetar dinheiro nas entidades de outros estados? O RECOMPEfinancia. Precisa-se viajar com a família com todas as despesas pagas? ORECOMPE financia. Precisa-se injetar dinheiro no TJMG (pasmem!... É issomesmo: TJMG, o órgão fiscalizador do extrajudicial). O RECOMPE financia.Precisa-se comprar deputados para criar leis que favorecem uma minoria? O  RECOMPE financia. E tudo isso a título de “aprimoramento da classe”, de quecuida a parte final do artigo 37 da Lei 15424/2004.Considero mentor e “Capo de Tutti Capi” o hoje deputado federal (graças à nossaclasse), mas antes deputado estadual Miguel Martini. Foi eleito duas vezes graças àclasse. Viajou com o SR. Paulo Risso em várias reuniões do RECIVIL pelo estado,e era apresentado como o único guardião do registro civil. Sem ele, todas asconquistas estariam perdidas. O Sr. Paulo Risso, presidente do RECIVIL,coincidentemente pertence ao seu partido (PHS), tendo sido inclusive seupresidente. Havia descarados pedidos de colaboração de campanha, mas algunscolegas não querem disponibilizar as provas.Foi interessante o movimento que eles fizeram no ano passado para ocupar aARPEN. O Sr. Paulo Risso lançou-se desesperadamente para tomar de assalto apresidência da mesma, mas foi rechaçado pelos colegas paulistas (alertados porcolegas mineiros de seus métodos truculentos e ilícitos). Foi necessária então aintervenção do próprio deputado (que normalmente opera nas sombras).Conclusão: hoje é vice-presidente da entidade e assessor do presidente paraassuntos políticos.Vejam este pronuciamento :http://www.recivil.com.br/news.asp?intNews=2483O que estão fazendo com o Paulo é o cúmulo do absurdo e do irracional" Miguel MartiniNo dia 27.06, o deputado federal, Miguel Martini, esteve no Recivil e acompanhou a reuniãoque esclareu sobre o cancelamento da eleição para a presidência da Arpen Brasil, inicialmenteagendada para a mesma data. Veja abaixo a íntegra do discurso de Miguel Martini."Eu queria aproveitar a oportunidade e agradecer o convite que me foi feito para estar aqui.Saudar o Emygdio, o Paulo Risso e todos vocês. O Paulo tem me colocado a par de tudo issoque esta acontecendo e principalmente desse momento difícil. É tentativa de jogar contra o time.Ninguém está ganhando com isto. Todos estão perdendo.Primeiramente, quero dizer que eu escolhi uma linha pra atuar politicamente e dela eu não abromão. É a linha da ética, da transparência e da seriedade. Eu estou na política por estas razões esó me uno à pessoas que pensam e agem desta forma. Quando o Paulo me procurou há cerca de10 anos atrás e me mostrou a situação que estava a classe dos notários e registradores, eu falei,é uma bandeira justa e eu vou assumir. Enfrentamos grandes batalha. Tudo estava contra nós.Enfrentamos uma a uma as batalhas e pudemos construir aqui emMinas Gerais um exemplo eum modelo para todo o Brasil.Inclusive na Câmara Federal acaba de entrar um projeto na área de seguridade social, que aquipara Minas Gerais vai soar como música, porque aqui já está tudo estruturado. Eu quero aquidizer que durante minha convivência com o Paulo Risso só aumentou o respeito e a convicçãode que é um homem de bem e ele sabe disso. Quantas e quantas vezes eu disse pra ele: Paulo,  age corretamente com tudo, e ele sempre me disse: “Deputado, pode ficar tranqüilo”. E eusempre fiquei tranqüilo porque cada vez que foi questionado, foi mostrado a correção com quetudo aqui é feito. Com transparência, com integridade, com correção. Eu sempre insisti demaiscom ele. Na defesa da classe, estamos pegando uma briga com cachorro grande e nossa arma éa correção. Quando eu subia na tribuna pra defender, eu subia com segurança. Quando fizeramreuniões e tentaram engolir o Recivil, eu fui pra cima e ninguém mostrou uma vírgula. Ameaçasfazem de todas as formas, mas a minha relação com o Recivil é uma relação transparente. Éuma luta que vale a pena, porque é uma luta que faz justiça para a classe. Em primeiro lugar,era uma classe considerada de milionários e que na verdade abrigava muitos que estavam emsituação de miséria. Em segundo lugar, é uma classe que presta um relevante serviço social queé o de registro civil, nascimento, casamento, óbito, dando dignidade às pessoas. A lei que nósaprovamos fez com que aqueles cartorários que antes sofriam porque os atos eram de graça,cada ato era prejuízo pra si, depois, invertido o processo, passaram a obter receita. Essas coisasnão aconteceram por mágica, aconteceram porque o Paulo Risso trabalhou para isto. No dia emque o Paulo Risso deixar este trabalho, e se fizerem covardia com ele, eu saio na hora junto como Paulo Risso. Eu tenho um compromisso com o Paulo Risso.Aqueles que estão contra o Paulo, quem sabe, preferem que fique com o poder judiciário comoestava antes? Se só o judiciário merece respeito, então vamos voltar para o judiciário de novo, ésimples isso, temos espaço pra fazer isso(ameaças, ameaças, ameaças…grifo nosso).O difícil éfazer o que nós fizemos, a independência do sindicato. Basta só uma decisão.(ameaças,ameaças, ameaças…grifo nosso)Mas eu acho que não é isso que a classe quer. O Paulo comopresidente também não quer. Enfrentar as brigas que enfrentamos, os 17 processos do Paulo, sóporque era o Presidente. Nós precisamos aprender com as abelhas. Todas defendem e protegema rainha. E o Paulo precisa de vocês. Eu disse para o Paulo, se você for pra nacional, com vocêeu vou, mas sem você eu fico fora. Temos um bom espaço no Congresso, e aPEC que interessaà classe, já colocamos na pauta.Falo do Paulo porque o conheço, conheço sua família, temosrelações de amizade e é uma pessoa de bem. O que estão fazendo com ele é covardia. Se apretexto de calúnias o Paulo for prejudicado eu terei razões para não ter mais compromissocom a categoria(ameaças, ameaças, ameaças…grifo nosso).Cumpro tudo o que assumo e voualém. Não sou deputado por dinheiro, me interessam os projetos, me interessa fazer justiça,ordenar bem esse processo que já conheço e já sei a importância que tem. Então, eu queriatrazer esta palavra. O que foi construído está muito bonito, invejável por todos, mas é sempreassim, o problema é dentro, não fora. Não é aceitável que trabalhem com calúnias, cominverdades, covardemente, pra impedir que um companheiro se torne presidente de umaentidade nacional, exatamente porque mostrou no Estado de Minas Gerais um bom trabalho,sacrificando família e saúde. E agora, por uma progressão natural de um belo trabalho, o Brasildiz, nós queremos você de Minas Gerais, e então vem companheiros de classe detonar o projeto.Isto não é contra o Paulo é contra toda a classe.Tudo o que fizemos em Minas Gerais não houve uma vírgula que pudesse ser questionado,porque fizemos tudo direito. O que estão fazendo com o Paulo é o cúmulo do absurdo e doirracional.Com o Paulo estou junto, sem ele estou fora."Deputado Federal Miguel MartiniPublicado em 03/07/2008http://noticiasarpenpe.blogspot.com/2008/06/presidente-da-arpen-brasil-visita.html  O Oficial de Registro Civil do Paraná, Dante Ramos Júnior, afirmou que os problemasocorridos foram apenas de cunho regimental e que este acontecimento serviu ainda mais parafortalecer a chapa encabeçada por Risso. "Este incidente fortaleceu a chapa Paulo Risso.Resolveremos todos os problemas administrativos que existirem e lá em Brasília, no dia 8 deJulho, dia da Reunião Geral Extraordinária da Arpen apresentaremos novamente nossa chapa ecolocaremos tudo às claras," completou Dante.Postado por Notícias da ARPEN Pernambuco às 11:58Marcadores: arpen brasil, cancelamento, eleição, recivilDesde 2005 já estavam tentandohttp://www.arpensp.org.br/principal/index.cfm?tipo_layout=SISTEMA&url=noticia_mostrar.cfm&id=3188A Arpen-SP, a convite do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais doEstado de Minas Gerais (Recivil), formulado por seu presidente, Paulo Alberto Risso de Souza,esteve participando nesta terça-feira (13.12) do Jantar de Confraternização promovido pelosRegistradores mineiros, realizado em um restaurante na cidade de Belo Horizonte.Representando os Registradores Civis do Estado de São Paulo esteve presente ao evento odiretor Oscar Paes de Almeida Filho, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1° e 2°Subdistritos do município de Ribeirão Preto. Participaram do evento diversos diretores doSindicato dos Oficiais de Registro Civil mineiros, alémdo deputado estadual Miguel Martini(PHS-MG).Porque é vital o controle da ARPEN pelo ESQUEMA (deputado federal MiguelMartini e entidades de classe cartorárias)? Eles já dominam o norte e nordeste dopaís com tentáculos em todos os TJ’s e entidades. Têm apoio das entidades do Suldo Brasil, excetuando-se, ao que parece, o IRPEN-Paraná (após posse da novadiretoria). No sudeste, parece haver ainda alguma resistência da ARPEN-SP (hádúvidas se são inocentes úteis ou se estão coniventes). Com a conquista da ARPENnacional, não haverá mais nenhuma dissidência , oposição ou sequer ameaça defiscalização por nenhuma instituição. Como objetiva-se a criação do FundoNacional, é primordial o controle dos membros que porventura possam integrar afutura comissão gestora, e é fundamental que esse controle seja exercido porpessoa da total confiança do ESQUEMA, ou seja, com escrúpulos de menos,ambição de mais, sem idéias próprias e totalmente manipulável. Mais uma vez,apresenta-se o Sr. Paulo Alberto Risso de Souza (com a carteira cheia).Vamos dar uma olhada na consolidação dos valores do RECOMPE-MG (fica claroo porquê da briga de criação do fundo nacional, em função dos valoresenvolvidos).Os relatórios de prestação de contas são uma peça de deboche e não é necessárioda área contábil ou financeira para que se verifique sua manipulação grosseira. O  sentimento de impunidade é tão grande que chama a atenção os itens referentes areceitas financeiras e os itens do aprimoramento da classe. São inexplicáveis asmovimentações referentes ao item “Pendências da Comissão”. Tambéminexplicavelmente, a partir de dezembro de 2008, o RECIVIL retira 10 % dasreceitas financeiras. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar parado, melhorpara o Sindicato.Merece ser investigado o porquê na variação das receitas financeiras (passaram acrescer) justamente na época da mudança do gerente do Banco do Brasil,responsável pela conta em que é feita a movimentação. Não foi possível localizá-lono Banco do Brasil.Os relatórios estão disponíveis em :http://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/compensacao/•Valores correspondentes à arrecadação de 04/2005 a 04/ 2009Total arrecadado - R$ 115.117.554,00 (0,1 bilhão de reais)Compensação atos gratuitos – R$ 59.806.132,00(milhões de reais)Retirado pelo RECIVIL – R$ 11.025.872,00(milhões de reais)Retirado pela Comissão Gestora– R$ 1.453.017,00 ( milhão de reais)Complementação de Renda - R$ 7.933.883,00 (milhões de reais)Aprimoramento- R$ 1.753.471,00 (milhão dereais)*(anexa uma planilha-resumo e os relatórios mensais)São esses relatórios mensais que seguem para a Secretaria de Estado da Fazendapara fiscalização. Num contato com a Secretaria da Fazenda de MG, foi constatadoque ningúem faz a menor idéia do que vem a ser estes relatórios pois dizem que éde responsabilidade da CGJ-MG. Apenas os publicam quadrimestralmente em seusite, como reza a lei. A corregedoria diz que não é papel dela e sim da SEF-MG.Uma análise da lei diz que elas têm razão, pois somente é exigido o envio dorelatório para a SEF-MG. Para que será que serve o preenchimento e envio da DAP(Declaração de Atos Praticados) mensalmente ao TJMG e à SEF-MG?Portanto, quando questionado, o RECIVIL se defende dizendo que é fiscalizadopela SEF-MG e Corregedoria de Justiça, e a SEF-MG e a CGJ-MG alegam quenão é da competência delas. E quando acionada, a Assembéia mineira alega que,  por se tratar de um sindicato, ela nada pode fazer. O Sr. Paulo Risso simplesmentezomba com orgulho cada vez que joga no lixo uma convocação da ALMG.Ótimo! Usando as palavras do Deputado Miguel Martini, está pronto o modelo aser exportado para os outros estados. Dinheiro, muito dinheiro, arrecadadolimpinho todo mês, e sem a menor fiscalização.Buracos existem por todos os lados. Não se consegue comprovar quanto érealmente arrecadado mensalmente, muito menos quanto é efetivamente pago atítulo de ressarcimentos e complementações. Despesas? Lança-se como pendênciasda comissão e, tudo bem! Mais despesas? Lança-se como aprimoramento deserviços. Também tudo bem! Nas duas folhinhas do que se diz ser um relatório deprestação de contas, lança-se qualquer absurdo e… tudo bem! Como ninguém temacesso, tudo isso é uma “caixa preta” controlada por um grupo muito restrito depessoas.Uma análise rápida dos relatórios indica que os mesmos são feitos sem o menorconstrangimento e com a certeza da impunidade.A lei diz que o sindicato deve pegar até 10 % para custeio da máquinaadministrativa da comissão gestora. Pois bem, sempre pegou os 10 % NATOTALIDADE e hoje faz o absurdo de pegar, também, 10% dos rendimentos deaplicação financeira auferidos mensalmente. Esses 10% somam valores que sobemmês a mês, tendo se iniciado em R$170.000,00 e hoje perfazem R$ 315.844,00.Prestação de contas? Nem pensar! Seria interferir na liberdade sindical!... Dentreos incontáveis e monstruosos absurdos, no mês de fevereiro de 2009, pagou-se R$191.694,00 para complementação da renda mínima de TODOS os cartóriosdeficitários do estado de Minas Gerais, e a “máquina operacional” mamou R$296.238,00. Isso acontece todos os meses em proporções semelhantes.Sem a fiscalização externa sobra-nos somente a fiscalização pela comissão gestora.Pobres de nós !!! A comissão é indicada da seguinte forma :4 membros pelo RECIVIL;•1 pela SERJUS•1 pela ANOREG-MG•1 pelo SINOREG_MG•Pelo que consta, o SINOREG indicou um membro no início, mas atualmenterecusa-se a indicar alguém, com medo de ser responsabilizado de conivência se acoisa estourar. SERJUS e ANOREG são hoje a mesma coisa e estão na folha depagamentos do RECIVIL. Portanto além de ter a maioria, todos os membros são,na prática, indicados pelo RECIVIL.Não obstante, ainda devem firmar compromisso perante à diretoria do RECIVILconforme reza o regimento interno do mesmo:  “§ 2º.Ao assumir, os representantes do Recivil na Comissão de que cuida o § 1º deste artigo firmarãocompromisso de respeitar as deliberações da Diretoria Executiva do Recivil, bem como as de suaAssembléia Geral, na condução dos assuntos de interesse do Sindicato e, ou, da Classe dosRegistradores Civis das Pessoas Naturais por ocasião das deliberações plenárias que adotem nareferida Comissão. “Note: o estatuto deixa claro que os interesses do sindicato podem não coincidircom os interesses da classe. Isso fica muito claro quando usa o termo “interesse dosindicato e, ou da classe”. Pés e mãos amarrados.A preocupação com a lisura e seriedade das estidades do ESQUEMA com acomissão gestora é tamanha que após o tesoureiro do RECIVIL e membro dacomissão gestora (Nilo Nogueira) ser expulso da mesma por fraude, foi novamentereconduzido como sub-coordenador à essa mesma comissão e à diretoria deentidades nacionais e estaduais.Vejam estas atas :http://www.recivil.com.br/conteudolista.asp?cattitulo=Institucional&id=155RESOLUÇÃO DELIBERATIVA RECOMPE-MG N.º 004/2005Considerando a comunicação feita pelo Presidente do Recivil – Sindicatodos Oficiais do Registro Civil das PessoasNaturais do Estado de Minas Gerais e Coordenador da Comissão, quanto ao afastamento de Nilo de CarvalhoNogueira Coelho do cargo de Tesoureiro do Recivil;Considerando a vacância do cargo de Secretário Executivo da Comissão Gestora, em função do afastamento do seuanterior ocupante; e,Considerando pedido do Presidente do Recivil, formulado ao Plenário, para que o cargo ficasse vago enquanto seprocedesse a sindicância instalada pelo Recivil e destapurar a conduta de Nilo de Carvalho Nogueira Coelho,RESOLUÇÃO DELIBERATIVA RECOMPE-MG N.º 003/2005Art. 1.ºFica concedido parcelamento do valor total devido ao RECOMPE- MG, a titulo de diferenças nosrecolhimentos para a compensação da gratuidade no período compreendido entre fevereiro de 2002 a abril de2005, pelo Oficial Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, na forma por ele requerida e sob as seguintes condições:Não conseguimos verificar a entrada desses valores nos relatórios enviados à SEF-MG. Sumiram?  Mesmo assim, para garantir a lealdade total (interesseira), o Sindicato, ao contráriodos outros fundos estaduais, garante uma mamadeira substancial aos membros dacomissão. Cada membro da comissão gestora recebe, por dia em Belo Horizonte,R$ 250,00 para despesas de estadia e alimentação (limpos e sem comprovação),mais R$ 250,00 reais de múnus (com o dinheiro alheio é fácil) e quase R$ 1,00 porquilômetro rodado (independente se rodou ou não). E me parece que também paraos suplentes. A maioria dos membros da comissão, recebe mais indo passearconstantemente em BELO HORIZONTE do que nos seus próprios cartórios.Acho que a diretoria do RECIVIL também compartilha dessa mamadeira.Restaria-nos, ainda, a tentativa de mudar a diretoria do Sindicato. Poderíamos, masna prática não podemos. É aplicada aqui a máxima do “pão e circo”. Como odinheiro é fácil, o sindicato aplica o assistencialismo sem pudores: viagens para ooficial e família, brindes, palestras e promessas. Chega-se ao absurdo de pagarauxílio para comparecimento à assembléia geral (compra de votos declarada, acritério da diretoria). Vejam as pegadinhas do Estatuto (manipulado e modificadoao “bel prazer” da diretoria).Nossos colegas se esquecem que o dinheiro utilizado para propiciar as mordomias,normalmente superfaturadas, vem de nosso próprio bolso, a custas de uma rendamínima ridícula e remanescentes em caixa que superam R$ 4.000.000,00 mensais.Corre a boca pequena que Andradas ocupa lugar de destaque no fornecimento debens, serviços e mão-de-obra ao sindicato. Coincidência ser a cidade natal dopresidente e maior coincidência ainda os diretores executivos serem deANDRADAS, e, frontalmente contra o estatuto original, nem pertencerem à classe.   Quem são os Srs. José Ailson Barbosa e Claudinei Turatti? Amigos de Andradas(cidade do presidente) e os verdadeiros operadores do sindicato. Nenhum membroda classe consegue informações no sindicato a não ser que seja devidamenteautorizado por esses senhores. E, diga-se de passagem, essa autorização nuncavem.Mas a cereja do bolo é o senhor eterno presidente supremo do RECIVIL. Asuprema ironia é que esse senhor, formalmente nem cartório possui. Segundoalgumas informações, era interino de dois cartórios em Andradas. Os dois foram aconcurso em 2005 - era para ter sido em 1999 (perguntem por que não ao TJMG).Houve a outorga do registro civil para a pessoa que passou no concurso.Governador outorga novas delegações aos aprovados no Concurso em MGO Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo22 da Lei 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, em virtudede aprovação em concurso público de ingresso de provas e títulos nos serviços notariais ede registros públicos do Estado de Minas Gerais, aos servidores classificados em 1º lugar,para as localidades abaixo especificadas (serventias homologadas em 18/09/2002):LOCALIDADE SERVENTIA CANDIDATOAIURUOCA Tab. de Notas (2º Of) ANA PAULA MATOSINHOSALMENARA Registro de Imóveis ADILSON FERRAZ DOS SANTOSALMENARA Reg. Tit. Doc. Pes. Jur. WALESKA AGUIAR FIGUEIREDO   ANDRADAS Reg. Civil P. Naturais GABRIELA M. DE ALBUQUERQUEARCOS Tab. de Notas (1º Of) JOSÉ IRENE NETTOEssa pessoa nunca assumiu e daí em diante só existe uma nuvem de fumaça.Alguns dizem que houve ameaça a quem ia assumir, outros que houve dinheiropara quem ia assumir. Qual a situação real do Sr. Paulo Risso? Interessanteressaltar que, no cadastro dos cartórios extrajudiciais, exigido pelo CNJ desde2008, não existem os cartórios supostamente da responsabilidade do Sr. PauloRisso. Por que será? Que obscuridades existem a impedir que ele cumpra asexigências formais do CNJ? Medo? Porque, mesmo assim, o TJMG ainda lheconcede medalha?http://www.cnj.jus.br/justica_aberta_extrajudicial/?d=consulta&a=consulta&f=formPrincipalhttp://www.jusbrasil.com.br/noticias/42863/tj-mg-corregedoria-outorga-comenda-especialA Comissão Especial da Corregedoria, encarregada da escolha dos agraciados com a "Medalhade Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", já definiu os membros a seremcondecorados no ano de 2008.Dos Serviços Notariais e de Registro Carla Araújo Moreira Canuto, 2ª Tabeliã de Notas deDiamantina e Paulo Alberto Risso de Souza, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, deAndradas.Entidades de Classes CartoráriasÉ curioso observar como uma classe pode possuir tantas entidades representativas!Por que? A quem interessa?Analisando a data de criação de cada uma delas, podemos fazer algumasconsiderações interessantes. A grande maioria foi criada após a promulgação daConstituição Federal de 1988. Até aí tudo bem. Nada mais normal do que asociedade se organizar para defesa de seus interesses. O que chama a atenção é que  atualmente os nomes que compõem as diretorias são de um pequeno grupo. Grupoesse que parece fazer um rodízio entre elas.Outra coincidência, essa esperada, é que quase em sua totalidade, esse grupo é omais ameçado pelas mudanças trazidas pela constituição. Talvez isso explique assuas estratégias de perpetuação no poder e para conseguir atingir os seus objetivos.Essas estratégias normalmente vão em direção oposta aos interesses da população eaté mesmo da maioria da própria classe.A nossa classe vinha de um regime que, de certa forma, nos fazia considerardevedores de um favor, trazendo uma insegurança constante de que a qualquermomento esse favor poderia acabar - o que realmente se deu com a Constituição de1988 e posteriormente com a instituição das gratuidades. Com isto ficamosvulneráveis e fragilizados.Estava dada a condição de criação de entidades que, de certa forma, vendiamproteção. Como as benesses não vinham mais do Poder Executivo, e as relaçõespassaram a se dar em âmbito formal /legal, era urgente angariar partidários dacausa junto ao Poder Legislativo. Como ao longo do tempo a população passou aencarar a atividade cartorária da forma mais pejorativa possível, os únicosparlamentares dispostos a comprarem a causa, o faziam nas sombras e a customuito elevado. As manobras nas Assembléias eram delicadas, demandando muitaexperiência política e conhecimento da máquina administrativa.Então, com o tempo, criou-se uma relação promíscua entre entidades, legisladorese Judiciário. Este, em última instância, fiscaliza a atividade e tem nela uma fontetremenda de recursos financeiros (taxa de fiscalização judiciária). Todos osmovimentos que foram feitos para mexer nesta taxa, sempre tiveram forte reaçãodentro do Judiciário. Ou seja, a mensagem era e é : mexam no preço público final,mas não interfiram na taxa de fiscalização. Chegou-se ao absurdo de ocorreremameaças veladas de efetiva fiscalização retaliatória.A criação do CNJ, interferiu radicalmene nesse cenário, introduzindo um novocomponente que, paradoxalmente, é visto pela classe como uma fonte de possíveisproblemas e não como uma instância de soluções e segurança jurídica.As regulações criadas pelo CNJ fizeram que ficasse mais urgente a criação demecanismos que garantissem o “ESQUEMA”. Por isso a urgência na tramitação daPEC 471 e outras tentativas que estão em curso, incluindo a criação do fundonacional.Com a PEC fica garantida a permanência na classe das diretorias atuais.Masnão deve ser esquecido que conseguir manter o cartório, não é o objetivo finaldesses senhores. Muitos respondem por cartórios médios ou pequenos. O objetivofinal é outro.  Uma leitura atenta da movimentação destes membros indica a sua constatnteinfiltração junto aos TJ’s e na definição de políticas públicas. Chega-se ao cúmulode introduzir, nas Comissões Examinadoras de concurso para cartório, interinosirregulares, como está acontecendo no concurso em andamento no TJMS.No nosso caso (MG), o presidente do RECIVIL, foi candidato a deputado estadualpor duas vezes e elegeu o deputado Miguel Martini como deputado estadual eatualmente como deputado federal. Obviamente com o dinheiro e o voto da nossaclasse.Na criação de todos os fundos que estão sendo propostos, é notório o desejo decriar mecanismos que permitam o melhoramento da classe. O modelo mineiromostra que esse é o caminho das pedras. A esse título cabe qualquer coisa, mas, oque fica esquecido é que estamos falando de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO enão de uma cooperativa de classe. Na verdade, não se busca melhoramento algum.O ganho é político na distribuição de migalhas e nas vantagens das contratações.Viajar a Brasília para reuniões políticas é melhoramento da classe. Financiarcompêndios para o TJ é melhoramento da classe. Pagar congressos em outrosestados é melhoramento da classe. Contratar empresas para oferecer, via entidade,serviços e equipamentos, é melhoramento da classe. Não se nota em momentoalgum o desejo de proporcionar melhor renda para aqueles desfavorecidos (simexistem em MG colegas que dependem de complementação de renda para ganharR$800,00 reais) adquirirem por si próprios o que é necessário.Por isso os fundos de compensação são necessários para o “ESQUEMA”. A isso omodelo mineiro, que não tem fiscalização e regras rígidas de aplicação dosrecursos se presta. Um item importante para dourar a pílula, fazer eco junto aoExecutivo e levantar a bandeira do sub-registro e de ações sociais. Não deveríamosestar melhor equipados e preparados para tanto? Porque um fundo de compensaçãodeve levantar essa bandeira? Mas uma vez, o modelo mineiro. Mais uma vezesquece-se de que estamos falando de um FUNDO DE COMPENSAÇÃO. Se hásub-registro, ou é porque o serviço registral não está sendo bem prestado ou éporque há políticas públicas falhas. Em nenhum dos casos esse problema competeaos FUNDOS DE COMPENSAÇÃO.Mas, o “ESQUEMA” não desiste nunca. Está em curso uma festa de criação defundos, sempre com os mesmos protagonistas.Apenas como exemplo, vejamos os primeiros atos dessa festa – os grifos e oscomentários em vermelho são nossos :Primeiro Ato -Carta de MaceióMaceió, aos 7 de novembro de 2008.  Os presentes ao Primeiro Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil,conjuntamente manifestam sua intenção de verem implantados, em todo o Brasil, ossistemas de compensação da gratuidade do Registro Civil, bem como verem efetivadasações sociais para erradicação do sub-registro no país(este papel é dos cartórios enão dos fundos).Para que isso realmente ocorra, assumem o compromisso de, também conjuntamente,encetarem esforços no sentido de:1.estimular a criação de fundos especiais para o registro civil em todos os Estados,conferindo-lhesplena autonomia administrativa e financeira(não seria correto regrasclaras e segurança jurídica?);2.promover a estruturação do Fórum Nacional dos Fundos Estaduais para o Registro Civil,cuja criação foi aprovada pela unanimidade dos presentes a este encontro;3.estabelecer uma pauta de reuniões periódicas do Fórum Nacional para aprofundarconceitos e discutir acerca de procedimentos relacionados ao sistema de gratuidade doregistro civil;4.postular junto aos Poderes Estatais no sentido de adotarem medidas eficazes paracompensar, inclusive com recursos do orçamento estatal, os atos de cidadania praticadosem nome dos atos gratuitos em sede de serviços notariais e registrais;(frontalmente contrário àlei que criou a gratuidade. Ou seja, a mamadeira deve ser estatal)5.orientar os Fundos Estaduais para a adoção de campanhas direcionadas à eliminação dosub-registro;(o correto não seria orientar os cartórios, já que registrar é a sua função precípua?)6.estimular as entidades representativas de classe (ANOREG, ARPEN, Fundos Especiais eoutras) a assumirem parcerias com os Tribunais de Justiça no sentido de tornar efetiva aerradicação do sub-registro, o que se fará, também, com o aporte de recursos dos FundosEspeciais para o Registro Civil;(legalizar a injeção de recursos junto aos TJ’s)7.celebrar parcerias com Bancos, Empresas Privadas, Órgãos, Entidades e Municípios nosentido de implementar medidas para aumentar a prática de atos de cidadania;(mais umamamadeira genérica. Observem que a parcereira não é dos cartórios e sim dos fundos)8.adotar medidas no sentido de padronizar os procedimentos para rateio dos recursos dosFundos para o Registro Civil e programas para a emissão das respectivas certidões;9.divulgar a prática dos atos de cidadania e da relevante função social dos registros civis;  10. aprofundar estudos sobre técnicas e boas práticas para reduzir os índices de fraude,inclusive com a adoção do papel de segurança em todo país;( em MG o papel de segurança tem deser comprado do RECIVIL, que inclusive leva comissão)11.recomendar a adoção de selos de fiscalização para fins de controle e de arrecadação, demodo que deve ser amplamente difundida e aplicada pelos Fundos para o Registro Civil;(apenas lorota, por12.propugnar para que no órgão gestor de cada fundo se faça presente registrador civil, depreferência cabendo-lhe a presidência da entidade gestora;13.desenvolver gestões junto aos Tribunais de Justiça do País, ao Conselho Nacional deJustiça e a outros órgãos para que os registradores de registro civil sejam dotados dasmínimas condições materiais e humanas necessárias ao seu pleno funcionamento.(a rendamíniam em MG é de R$ 800,00, e sobram R$ 4.000.000,00 mensais no fundo.Segundo ATO - Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para Registro CivilCarta de Curitiba – PRCuritiba, aos 03 de abril de 2009Os presentes no Segundo Encontro Brasileiro de Fundos Especiais para o Registro Civil, manifestam asua intenção de implementarem e verem efetivadas as seguintes ações em todo o Brasil:INFORMATIZAÇÃO (ITEM PRIORITÁRIO)Aprovado que é atribuição dos FUNDOS provocar e auxiliar na informatização dos ofícios deficitários emconjunto com os Institutos de Registro Civil.AÇÕES PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTROAprovada a realização de serviços itinerantes, com a colaboração dos estados que já desenvolvem essasações na orientação e indicação da sistemática de funcionamento.MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DOS FUNDOS JÁ CRIADOSFicou definido que deverá ser buscada a individualização da situação dos FUNDOS em cada estado paraapresentação em próxima reunião;AÇÕES DE INCENTIVO PARA A CRIAÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO DOS FUNDOS EM TODOS OSESTADOSSugestão de MG: será apresentado o estudo para proposta de alteração da lei 10169, a ser divulgadopara análise.MATERIAL DE DIVULGAÇÃOFicou definido que cada estado deve fazer a sua divulgação em relação ao apoio a cidadania, bemcomo a do FORUM .CRIAÇÃO DE UM FÓRUM NACIONAL DE FUNDOS ESPECIAISPor sugestão do Dr. Jose Cícero Alves da Silva (Juiz de Direito de Alagoas):O Fórum deve ser Independente da ARPEN, com diretoria e administração próprias, sem personalidadejurídica. Por sugestão do Dr. Orlando Rocha Filho:O presidente do Fórum deverá ser ligado a um  Fundo que custeará a despesas do FORUM( Advinhem que será o mantenedor – grifado no item aseguir)DEFINIÇÃO:Aprovação da criação do FORUM Nacional dos Fundos Especiais de Apoio ao Registro Civil (FONAFERC),assim constituido:MG (Presidência – Paulo Risso)PR (Vice-presidência – Robert Jonczyk)AL (Secretário –Orlando Rocha Filho) Por sugestão do Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, foi aprovado que os estadosque compuseram a primeira diretoria do FÓRUM, possam indicar seus representantes na diretoria, quepodem ser substituídos dentre os do mesmo estado; A Sugestão de Regimento interno do FÓRUM deveráser apresenta na próxima reunião.Infelizmente, este documento não pode ser assinado no presente momento, emvirtude de ameaças que têm sido feitas a quem não quer participar do“ESQUEMA”. Mas, todas as afirmações são públicas e podem ser comprovadas.Acreditamos que os link’s citados serão bloqueados, porém, todos foramdevidamente copiados e documentados via ata notarial.PS: Segundo informações cifradas, enviadas pelo “ESQUEMA” a PEC 471 já foidevidamente negociada e será aprovada. Pairam incertezas quanto aocomportamento do STF.