PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
Autor: Welington Duarte | Publicado: 2015-04-22T17:10:00-03:00



PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 17 DE ABRIL DE 2015 POLÍTICA
REMUNERATÓRIA 1. PISO DO MAGISTÉRIO 1.1. Reajuste de 31,78% no vencimento
básico inicial do Professor de Educação Básica, a ser pago em 3 anos, ficando
assegurado o pagamento do piso salarial para uma carga horária de 24 horas
semanais. O reajuste será implementado em parcelas de: a) aumento de 13,06% na
remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2015. Esse aumento no
valor de R$ 190,00 será pago mensalmente a partir de maio de 2015. b) aumento
de 8,21% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2016. Esse
aumento no valor de R$135,00 será pago mensalmente a partir de junho de 2016. O
que representa, em comparação com os valores vigentes, um aumento acumulado de
22,3% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica. c) aumento de
7,72% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2017. Esse
aumento no valor de R$137,48 será pago mensalmente a partir de julho de 2017.
Isso significa que em julho de 2017 o Professor de Educação Básica terá
assegurado o piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais. 1.2.
Garantia de atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso
salarial nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018, para as
carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e
Analista Educacional na função de Inspetor Escolar, a serem concedidos na forma
definida em lei. 2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS Os servidores aposentados na
carreira de Professor de Educação Básica terão garantidos os valores descritos
no item 1.1 em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir
de 2016. Tendo integralizado um reajuste de 31,78% em julho 2018, conforme
cronograma abaixo: a) R$ 40,00 em jul/15; R$ 80,00 out/15; R$ 135,00 jan/16 e
R$190,00 abr/16, totalizando a parcela do item 1.1.a; b) R$ 45,00 em out/16; R$
90,00 fev/17; R$ 135,00 jun/17; totalizando a parcela do item 1.1.b; c) R$
45,83 em nov/17; R$ 91,66 mar/18; R$ 137,48 jul/18; a parcela do item 1.1.c.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
2 3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Extensão às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica dos
acréscimos remuneratórios a serem concedidos na forma do item 1.1 da presente
proposta, na mesma proporção percentual dos abonos previstos para o Professor
no período de 2015 a 2018, considerando a remuneração inicial da carreira e as
cargas horárias semanais de trabalho. Isso significa um reajuste imediato de
13,06% na remuneração inicial das carreiras da Educação Básica e um aumento
acumulado de 31,78%, que será implementado por meio de abonos mensais,
incorporáveis nas mesmas datas previstas para a carreira de Professor. 4. NOVO
MODELO DE REMUNERAÇÃO 4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do
vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei. 4.2.
Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos
completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de
2012, conforme regulamentação. 5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA 5.1.
Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola na tabela remuneratória. 5.1.1.
Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola
que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s)
efetivo(s), tal como ocorre com os demais cargos comissionados do Estado.
5.1.2. Servidor que ocupa um cargo efetivo terá a opção de receber o dobro da
remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de
Diretor de Escola. 5.1.3. Alteração da legislação para permitir que os
aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber
integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração
do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor,
conforme a alternativa que for mais vantajosa. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA 6.
Promoções: 6.1 Antecipação para setembro de 2015 das promoções que, pelas
regras atuais, ocorreriam somente a partir de janeiro de 2016. Para garantir
que as promoções sejam incluídas na folha de pagamento de setembro, será
observado o seguinte cronograma: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão 3 - Maio e junho de 2015: prazo para atualização
dos dados funcionais dos servidores nas SREs. Os servidores que ainda não
comprovaram a escolaridade necessária para obter a promoção deverão apresentar
a respectiva documentação. - Julho e agosto de 2015: prazo para processamento
das promoções pela Secretaria de Estado de Educação. - Setembro de 2015:
publicação e taxação das promoções para os servidores que tenham preenchidos os
requisitos. 6.2 Fica assegurada a promoção para os servidores inativos e para
aqueles que estão em afastamento preliminar à aposentadoria e cumpriram os
requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade. 6.3 Redução do
tempo necessário para a promoção subsequente à concedida no item 6 em um ano.
Ano da promoção não concedida (“congelada”) 1ª promoção na regra vigente 1ª
promoção com a nova proposta 2ª promoção na regra vigente Próxima promoção com
a nova proposta 2012 Jan/2016 Set/ 2015 2017 2016 2013 Jan/2016 Set/2015 2018
2017 2014 Jan/2016 Set/2015 2019 2018 2015 Jan/2016 Set/2015 2020 dez/2018 6.4
Considerar o período do estágio probatório para a primeira promoção na
carreira. Essa medida será implementada a partir de setembro de 2015,
beneficiando os servidores que ingressaram a partir de 2008, uma vez que os que
ingressaram antes já completaram o tempo exigido para a primeira promoção. Ano
de ingresso Promoção após estágio probatório na regra vigente Promoção após
estágio probatório com a nova proposta 2008 2016 Set/2015 2009 2017 Set/2015
Jan/2010 a Set/2010 2018 Set/2015 2010, a partir de outubro 2018 2015, a partir
de outubro 2011 2019 2016 2012 2020 2017 2013 2021 2018 GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 4 7 Extinção dos
níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de
Licenciatura Plena, promovendo a implantação de uma estrutura mais coerente com
a atual regra de ingresso na carreira. Os aposentados também serão
reposicionados. Os servidores atualmente posicionados nos níveis T1 e T2 serão
inicialmente reposicionados no nível I, no grau cujo valor seja imediatamente
superior ao do posicionamento atual. Para aqueles que houverem implementado os
requisitos para promoção, o posicionamento no nível I poderá ser revisto em
setembro de 2015, mediante concessão de graus no mesmo nível, com o objetivo de
garantir que a reestruturação da carreira não implique posicionamento inferior
ao que fariam jus caso a promoção fosse aplicada na estrutura vigente. 8
Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e
transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”. A implantação da
certificação, que deverá ser regulamentada pela SEE até 2015, ampliará as
possibilidades de evolução na carreira de professor, ao mesmo tempo em que
promoverá a valorização de competências diretamente vinculadas à atividade
docente. Não será exigida a certificação para promoção aos níveis III e IV da
carreira de Professor de Educação Básica enquanto o processo para obtenção do
referido título não for regulamentado e implementado pela SEE. 9 Criação da Gratificação
por Titulação Acadêmica para professores de educação básica: 5% para Mestrado e
10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira. A
gratificação será concedida no primeiro dia do mês subsequente ao requerimento
do servidor junto à respectiva unidade de recursos humanos, com apresentação do
título comprobatório de Mestrado ou Doutorado. AVANÇOS NA GESTÃO 11 Garantia de
acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de
complementação financeira-orçamentária. Tendo em vista o caráter indenizatório
do fornecimento da alimentação aos servidores, é necessário o envio de projeto
de lei para assegurar os recursos necessários para que os trabalhadores da
escola tenham acesso à merenda. 12 Nomeação de 15.000 servidores aprovados em
concurso até dezembro de 2015. Cumprindo a primeira etapa do cronograma a ser
implementado até o final do ano, foram publicadas, no mês de abril, 1.500
nomeações de professores da rede estadual. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 5 13 Continuidade de nomeações de
servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para
fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Até o fim de abril,
serão realizadas mais 1500 nomeações. Além disto, as vagas aparentes serão
disponibilizadas para mudanças de lotação e nomeações. 14 Fim do passivo de
aposentadoria ainda nesse Governo.&nbsp;
Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos·&nbsp; Número de processos de aposentadoria para
publicação até dez/2018:·
aproximadamente 66 mil processos. (considerando uma média de 840 novos
processos instruídos por mês) 14.1 A média de publicações mensais passará a
ser, no mínimo, 1200 ainda em 2015. Essa média será elevada nos anos
subsequentes, face a uma série de medidas de melhorias no processo adotadas,
para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluído e
publicado. 14.2 Reuniões periódicas com o sindicato para acompanhamento das
ações e do andamento das publicações. 15 Garantia de uma agenda permanente para
discussão de temas relativos à educação básica, destacando eventuais distorções
nas carreiras e na remuneração.