Carta aberta dos professores lotados em laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório Multidisciplinar
Autor: Roselene Silva | Publicado: 2011-03-26T07:39:00-07:00

   Vimos,  por meio deste, manifestar nossa preocupação com a condução do processo  de lotação dos professores nos espaços pedagógicos especiais das  escolas da rede estadual de ensino (SEDUC), principalmente, os  laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar.  Até  2004, a portaria de lotação 09/2004, determinava que a lotação de  professores seria de 100, 150 e 200 h, porém estabelecia que a jornada  de trabalho seria de 4, 6 e 8 horas, respectivamente. Tal jornada de  trabalho sempre foi considerada injusta pelos professores que desejavam  trabalhar nos Laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar, posto que os diferenciava dos demais professores  (medida discriminatória) e já que cumprem sua jornada em hora-aula de 45  min.  Na  prática, a situação era a seguinte: um professor com 20 h semanais, em  uma determinada disciplina, trabalhava 3 dias na semana e no 4º dia iria  à escola para ministrar apenas 2 aulas. Porém, o professor lotado nos  Laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar era obrigado a trabalhar os 5 dias da semana, 4 h (hora  relógio) por dia, o que caracterizava distorção.  O  resultado concreto, obtido com tal regra, foi que a maioria dos  laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar ficaram fechados, sem funcionamento, pois a regra  imposta não atraía os professores, ou seja, foram raríssimos os casos de  professores que apresentaram projetos e solicitaram lotação nos espaços  pedagógicos. Em muitos casos eram professores readaptados que aceitavam  trabalhar em tais espaços; muitos sem nenhuma formação específica.Após  várias mobilizações e debates, em 2007, a SEDUC reconheceu que a  reivindicação dos professores era justa e estabeleceu tratamento igual  aos dispensados aos demais professores, lotados nas salas de aula  convencionais; ou seja, passou a prevalecer a visão teórica e técnica de  que os Laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório Multidisciplinar são efetivamente "salas de aula", nas quais os professores lotados exercem a regência tanto quanto os demais.  Nos  debates que nortearam a elaboração da portaria 219/07, os professores e  seu sindicato sustentaram a necessidade da lotação de professores nos  espaços pedagógicos. O mesmo fato ocorreu durante as plenárias regionais  do Plano Estadual de Educação.  Finalmente,  em outubro, foi assinada e em novembro foi publicada a portaria de  lotação de nº 219/2007. Nela está garantida a lotação de professores nos  nos Laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar com carga-horária de 100, 150 e 200 horas-aula; está  também assegurada a tais profissionais todas as vantagens do magistério.    Na portaria 219/2007, no Art. 9, parágrafo III, alínea “b”, está assegurado que:  “Será garantida a carga-horária em hora/aula, referente ao turno trabalhado, com as vantagens do magistério”.  Porém,  a portaria também estabelece alguns critérios para que um professor  seja lotado no Laboratório de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar, a alínea “a”, do mesmo artigo e parágrafo  supra-citado, diz:  “Será  exigida a habilitação correspondente à natureza do ambiente e do  programa ou projeto, mediante análise e autorização da SAEN”.  E a alínea “C”, do mesmo artigo e parágrafo, assegura que:  “A  permanência na lotação nos espaços pedagógicos especiais e programas e  projetos, fica condicionada à avaliação de desempenho do projeto”.  Esse  artigo é fundamental para evitar distorções e ineficiência, pois o  professor lotado no Laboratório de Informática, Sala de Leitura e  Laboratório Multidisciplinar fica ciente que deverá prestar contas sobre  o andamento e execução do seu projeto, e o mesmo deve estabelecer metas  a serem atingidas; esse mecanismo possibilita cancelar a lotação dos  professores caso não executem o projeto apresentado.  Com  a lotação dos professores laboratórios de Informática, Sala de Leitura e  Laboratório Multidisciplinar foram vários os projetos inovadores que  surgiram no chão da escola, como por exemplo, o Aluno Repórter (de  Bragança); a G.com, da escola Jorge Raposo, (de Icoaraci;) o Educarede  (projeto que envolveu mais de 20 escolas estaduais, resultando em prêmio  para a escola do Tenoné e a publicação de um livro de caráter nacional  com a participação de alunos da escola Agostinho Monteiro); produção  áudio-visual das escolas Magalhães Barata, Augusto Montenegro, do  Outeiro, Pedro Carneiro, Palmira Gabriel, Helena Guilhon; o Projeto  Rádio-Escola, os blogs escolares etc.  A  conjuntura atual é de mudança de Governo Estadual e, consequentemente,  uma nova gestão assumiu o comando da SEDUC e provavelmente editará uma  nova portaria de lotação. Tal conjuntura é legítima, faz parte do regime  democrático; porém, é necessário que as mudanças nas regras sejam  transparentes, permitam a participação dos professores e de seu  sindicato e, ainda, considerem a relevância dos espaços pedagógicos para o desenvolvimento de ações pedagógicas inovadoras.   A  melhoria da qualidade da educação pública e dos indicadores  educacionais nacionais, como por exemplo, o IDEB, só poderá ser atingida  se a escola pública for dotada de boa estrutura física, formação dos  professores, gestão democrática; o que inclui os espaços pedagógicos e a  lotação de professores; caso contrário, as escolas passarão a contar  apenas com as ultrapassadas aulas expositivas e os únicos recursos  disponíveis serão os desgastados “giz e saliva”.  Além  de tudo que foi exposto até aqui, ainda cabe um outro esclarecimento: a  maioria dos Laboratórios de Informática, Sala de Leitura e Laboratório  Multidisciplinar que existem no Estado do Pará foram implantados pelo  Governo Federal, por meio do ProInfo, PROMED, Projeto Alvorada, Mais  Educação entre outros programas do Ministério da Educação (MEC) e que  possui diretrizes e metas nacionais; portanto, se não for viabilizada a  lotação dos professores o Estado não conseguirá cumprir as referidas  metas e diretrizes, ficando na condição de inadimplentes com o  Ministério da Educação.  Ass.: Professores dos espaços pedagógicos