PROTEÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE NASCENTES 
Autor: Julio Cesar Fleming Seabra | Publicado: 2015-11-06T15:36:00-08:00



PROTEÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE
NASCENTES&nbsp;





Em diversas propriedades rurais, as
nascentes vêm diminuindo suas vazões
ou, em muitos casos, até secando.
Os córregos, rios e demais corpos
d’água também sofrem os mesmos problemas,
pois dependem das nascentes
para sua manutenção e sobrevivência.&nbsp;

PROTEJA OU RECOMPONHA
AS NASCENTES E GARANTA A
OFERTA DE ÁGUA&nbsp;

Além de compreender a importância
vital das nascentes, é fundamental
reconhecer a sua
fragilidade diante
das agressões às
quais estão sujeitas,
principalmente,
em decorrência das
atividades humanas.
As queimadas,
o desmatamento,
a erosão do solo e
o pisoteio de animais
são alguns
exemplos dessas
agressões. Neste
sentido, as nascentes
precisam ser
adotadas, protegidas e, se for o caso,
reabilitadas e recompostas.&nbsp;

O SISTEMA NASCENTES&nbsp;

Nascentes não são apenas os conhecidos
olhos-d’água ou minas existentes
nas áreas rurais e as áreas que as
contornam, mas, sim, todo um sistema
constituído pela vegetação, pelo solo,
pelo relevo e pelos demais componentes
das áreas de recarga a montante.
As águas das chuvas que se infiltram
na terra e abastecem o lençol
Figura 1: O Sistema Nascente
d’água subterrâneo são responsáveis
pelo surgimento das nascentes (vide figura
1).



 Portanto é preciso ter uma boa
cobertura vegetal nas partes mais altas
do terreno, para que a água da chuva
não escorra na forma de enxurrada,
mas se infiltre, emergindo nas minas ou
olhos-d’água, nas partes mais baixas
do terreno.&nbsp;

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE&nbsp;

A partir da Constituição Federal
de 1988, ficou estabelecido que todos
corpos d’água são de domínio público.
Isso significa que nenhum proprietário
de terra, rural ou urbana, é dono
da água que brota em seus terrenos
na forma de nascente, olho-d’água ou
surgência, pois a água é um bem coletivo,
portanto de toda a sociedade.
A Lei Estadual 13.199, de 29/01/1999,
que dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos, determina que o uso
da água deve ser controlado pelo Estado,
a fim de assegurar a quantidade e a
qualidade da água dos corpos d’água.
Portanto a utilização da água oriunda
de nascentes, assim como dos demais
corpos d’água, depende de autoriza-
ção – Cadastro de Uso Insignificante
de Água (para captações menores que
0,5 litro/segundo na porção Norte do
Estado e 1,0 litro/segundo nas demais
regiões do Estado) ou Outorga de Direito
de Uso da Água (para volumes
superiores a esses) – dos órgãos ambientais
competentes (no caso do Estado
de Minas Gerais, o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – Igam, por meio
das Superintendências de Regulariza-
ção Ambiental – Suprams, vinculadas à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – Semad).

Por outro lado, tanto a Lei Federal
12.651, de 20/05/2012, que estabelece
o Novo Código Florestal, como a Lei
Estadual 20.922, de 16/10/2013, que
dispõe sobre as Políticas Florestal e de
Proteção à Biodiversidade no Estado de
Minas Gerais, consideram como Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
as áreas no entorno das nascentes e
olhos-d’água perenes, num raio mínimo
de 50 metros.
Considera-se APP a área, coberta
ou não por vegetação nativa, com
a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas.
De acordo com essa Legislação
Florestal, a vegetação nativa situada
em APP deverá ser mantida pelo proprietário,
posseiro ou ocupante do imó-
vel rural. 
Por outro lado, nos imóveis rurais
que possuam áreas consolidadas (áreas
que já foram ocupadas ou utilizadas,
antes de 22/07/2008, com atividades
agropecuárias e florestais, casas e demais
benfeitorias) nas APPs das nascentes,
será obrigatória a recomposição da
vegetação nativa, num raio mínimo de
15 metros, contados da extremidade
do olho-d’água (vide figura 2).



A Legislação Florestal determina
ainda que, assim como os demais corpos
d’água e APPs existentes no imóvel
rural, as nascentes, a vegetação nativa
e as áreas rurais consolidadas no seu
entorno (na APP das nascentes) devem
ser informadas no Cadastro Ambiental
Rural – CAR, por meio do mapa (planta
ou croqui) de identificação do imóvel,
a fim de permitir controle, monitoramento
e planejamento ambiental dessas
áreas de preservação permanente,
bem como a sua recomposição, caso
seja necessária. Nesse mapa de identificação
do imóvel rural, existente no
CAR, devem ser registrados ainda: o
Perímetro do imóvel; a localização dos
demais Remanescentes de Vegetação
Nativa; das demais Áreas de Preserva-
ção Permanente; das demais Áreas de
Uso Rural Consolidado; da Área de Reserva
Legal; das Áreas de Pousio e das
Áreas de Uso Restrito existentes.
O CAR é um registro público eletrônico,
obrigatório para todos os
imóveis rurais. A inscrição no CAR só
poderá ser feita por meio da internet,
por meio do Sistema de Cadastro Ambiental
Rural – Sicar. Em Minas Gerais,
o CAR é feito por meio do Sicar–MG,
dentro da plataforma própria da Semad
– o Sisemanet (www. sisemanet.meioambiente.mg.gov.br).&nbsp;

COMO PROTEGER E
RECOMPOR UMA NASCENTE&nbsp;

Para proteção e recomposição de
nascentes são recomendadas medidas
simples, de baixo custo e práticas. A
primeira e principal medida é cercar a
área no entorno da nascente ou olho-
-d’água.
Caso exista vegetação nativa na
APP da nascente, a cerca deverá contornar
toda a área coberta por vegetação
nativa, num raio mínimo de 50 metros
do olho-d’água.
Se a APP no entorno da nascente
possui ocupação consolidada (anterior
a 22/07/2008), a cerca deverá contornar
a área compreendida no raio mínimo
de 15 metros do olho-d’água.
A recomposição da APP com ocupação
consolidada poderá ser feita, isolada
ou conjuntamente, pelos seguintes
métodos:
•  Condução da Regeneração Natural
das Espécies Nativas (neste caso,
a própria natureza promoverá
a regeneração natural do local,
fazendo ressurgir plantas nativas,
típicas deste ambiente, que
contribuirão para a sua preservação).
•  Plantio de mudas de Espécies
Nativas.
•  Plantio de mudas de Espécies Nativas
conjugado com a Regeneração
Natural das Espécies Nativas.
•  Plantio intercalado de Espécies
Lenhosas, perenes ou de ciclo longo,
exóticas com Nativas de ocorrência
regional, em até 50% da área total a
ser recomposta (no caso de imóveis
rurais com até 4 módulos fiscais).
•  Implantação de sistemas
agroflorestais que mantenham a
finalidade ambiental da área, em até
50% da área total a ser recomposta
(conforme regulamento).

 

  
  
Nome científico

  
  
Nome
  vulgar

  
  
Grupo
  ecológico

  
  
Indicada para áreas

 

  
  
Cecropia
  pachystachya

  
  
Embaúba

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida

 

  
  
Psidiumguajava

  
  
Goiabeira

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida

 

  
  
Schinus
  terebinthifolius

  
  
Aroeirinha

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida

 

  
  
Casearia
  sylvestris

  
  
Erva lagarto

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida

 

  
  
Eugenia
  uniflora

  
  
Pitanga

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida

 

  
  
Cabraleae
  canjerana

  
  
Canjerana

  
  
Pioneira (P)

  
  
Úmida/Bem drenada

 

  
  
Croton
  urucurana

  
  
Sangra d’água

  
  
Pioneira (P)

  
  
Encharcada

 

  
  
Schinus
  molle

  
  
Chorão mexicano

  
  
Pioneira (P)

  
  
Bem drenada

 

  
  
Dendropanax
  acuneatum

  
  
Maria-mole

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Eritrina
  falcata

  
  
Mulungu

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Inga
  affinis

  
  
Ingá

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Machaerium
  nictitans

  
  
Bico-de-pato

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Myrsine
  umbelata

  
  
Pororoca

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Ocotea
  pulchella

  
  
Canela-preta

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Platypodium
  elegans

  
  
Jacarandá-branco

  
  
Clímax (CL)

  
  
Bem drenada

 

  
  
Calophyllum
  brasiliense

  
  
Guanandi

  
  
Clímax (CS)

  
  
Úmida

 

  
  
Copaifera
  langsdorffi

  
  
Óleo copaíba

  
  
Clímax (CS)

  
  
Bem drenada

 

  
  
Talauma
  ovata

  
  
Pinha-do-brejo

  
  
Clímax (CS)

  
  
Encharcada

 

  
  
Tapirira
  guianensis

  
  
Pombeiro

  
  
Clímax (CL)

  
  
Úmida/Bem drenada

 

  
  
Nectandra
  nitidula

  
  
Nitidula

  
  
Clímax (CS)

  
  
Úmida/Bem drenada

 

  
  
Hieronyma ferruginea

  
  
Vermelhão

  
  
Clímax
  (CL)

  
  
Úmida

 

  
  
Salyx
  humboldtiana

  
  
Chorão

  
  
Pioneira (P)

  
  
Encharcada

 



&nbsp;Quando houver necessidade de
plantio de mudas, antes da escolha das
espécies a serem plantadas, devem-se
verificar na área do entorno das nascentes
as seguintes situações:
a) Existência e limites de áreas encharcadas,
constituídas por áreas brejosas
ou pantanosas, as quais, normalmente,
se encontram mais próximas da
mina ou olho-d’água.
b) Existência e limites de áreas úmidas,
que são as áreas localizadas entre as
áreas encharcadas e as áreas mais secas
e bem drenadas.
c) Limites das áreas bem drenadas,
que são as áreas bem drenadas ou mais
secas.
Diante dessas situações, utilizar espécies
de plantas que sejam mais adaptadas
a essas condições do solo.

Engenheiros Agrônomos
Enio Resende de Souza
Maurício Roberto Fernandes
Departamento Técnico da EMATER-MG
Foto da capa: Alexandre Soares
Outubro de 2014