CFMV PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO DOS ABATEDOUROS NO PAÍS
Autor: Bruna Torres | Publicado: 2013-04-16T09:14:00-03:00



O presidente do Conselho Federal de Medicina 
Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, participou, na manhã de terça-feira 
(09), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa 
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. As precárias 
condições higiênico-sanitárias e instrumentais de boa parte dos abatedouros 
brasileiros pautaram o encontro, que contou com a presença de secretários de 
Estado de Agricultura de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito 
Federal.


O debate na CMA foi proposto pelo presidente da 
Comissão, senador Blairo Maggi, motivado por denúncias veiculadas pela TV Globo 
- programa Fantástico de 10 de março. Fortes de Arruda observou que, 
infelizmente, a situação apresentada se arrasta desde os tempos do Brasil 
Colônia. Ele ressaltou as ações empenhadas pelos Conselhos Federal e Regionais 
de Medicina Veterinária e citou as dificuldades que os Médicos-Veterinários 
enfrentam para o cumprimento da fiscalização nos estados e municípios. “Os que 
atuam como inspetores sofrem pressões de todas as partes. São coagidos e 
ameaçados por donos de estabelecimentos, fazendeiros, delegados, prefeitos e por 
aí vai. Temos casos de colegas vítimas até de tentativa de homicídio”, lamentou. 
Ainda segundo ele, um fato não justifica outro. “É preciso uma análise 
aprofundada antes de atribuírem somente aos Médicos-Veterinários a culpa por uma 
mazela que extrapola a atuação dos nossos profissionais. A punição pode remediar 
a questão da omissão do profissional, mas somente ela não resolverá nem parte 
desse problema”, ponderou. 

 

Aos presentes na audiência pública, o 
presidente do CFMV ressaltou também que mesmo diante de tantos entraves, o 
trabalho de fiscalização e o papel dos Médicos-Veterinários e Zootecnistas têm 
sido de fundamental importância. “Temos conseguido fechar e lacrar - em conjunto 
com os Conselhos Regionais, profissionais e o Ministério Público - uma série de 
frigoríficos e abatedouros em situação irregular na esfera estadual e municipal 
em todo o País”. 

 



Falta de Recursos



 

Fortes de Arruda observou ainda que um grande 
problema identificado pelo Conselho Federal e pelos Regionais é a falta de 
recursos aos estabelecimentos para que pequenos empresários possam investir em 
instalações e equipamentos essenciais ao atendimento das regras de higiene e 
sanidade.“Considero a criação de consórcios intermunicipais de abate, além do 
incentivo financeiro aos estabelecimentos, passos importantes na condução de uma 
mudança. A educação e a orientação da população também deve ser reforçada. 
Consumidores bem informados não consomem carnes sem inspeção porque sabem o 
perigo que correm”, disse.

 

O secretário de Defesa Agropecuária do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ênio Antônio Marques, 
lembrou que a fiscalização das condições sanitárias e tecnológicas dos 
matadouros e frigoríficos foi descentralizada a partir da Constituição de 1988. 
Assim, foram criados o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Municipal (SIM). “A 
carne comercializada dentro de cada estado é fiscalizada pelos governos 
estaduais, sendo da União a responsabilidade pelo produto comercializado entre 
estados e também pelo que é exportado”, reforçou. De acordo com o secretário, o 
governo federal está trabalhando para implementar regras mínimas comuns para as 
três esferas. 

 

Depois de algumas exposições dos participantes, 
que defenderam a rastreabilidade dos animais como um instrumento obrigatório 
para a segurança e saúde dos rebanhos e da população e reforçaram a importância 
do setor primário na economia do país, o senador Blairo Maggi ponderou ser 
preciso ampliar os repasses da União aos municípios. “Isso é fundamental para 
que as prefeituras possam contratar, mediante concurso, Médicos-Veterinários 
preparados para realizar fiscalizações permanentes nos abatedouros municipais. A 
falta de recursos aos pequenos municípios, onde não existe um sistema organizado 
de fiscalização, gera oportunidade para o abate ilegal e irregular”, explicou o 
senador.

 

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CFMV