NBR 15.575/2013 - Norma de Desempenho das Edificações Habitacionais
Autor: Yane Lopes | Publicado: 2013-10-03T17:41:00-07:00









Após um trabalho
intenso por parte da CBIC foi publicado no mês de Julho deste ano as seis partes da ABNT NBR 15575:2013 –
Desempenho de Edificações Habitacionais – contribui para a modernização
tecnológica da construção brasileira.Ela estabelece
padrões mínimos de qualidade, baseados no desempenho e na durabilidade dos
sistemas.Atua como
balizadora para o mercado de construção civil, que tende a um mercado mais
regulado, além de segurança
jurídica para os consumidores.

A norma 15575 é valida em todo território brasileiro e aplica-se a edificações habitacionais com:
•Qualquer número de
pavimentos, •Geminadas ou isoladas, •Construídas com qualquer
tipo de tecnologia.

A norma não se aplica a:
•Obras já concluídas / construções pré-existentes;
•Obras em andamento na data da entrada em vigor da norma;•Projetos protocolados
nos órgãos competentes até a data da entrada em
vigor da norma;•Obras de Reformas ou retrofit;•Edificações provisórias.



Comparação com normas anteriores
As normas da
ABNT anteriores são chamadas de prescritivas, que dão valores específicos de
tamanhos, formas, dimensões etc. São então, quantitativas.A nova norma
da ABNT visa o conforto do usuário primeiramente e como uma edificação de
maneira global deve atendê-lo. Sendo esta&nbsp;
qualitativa e quantitativa.A nova norma
abre caminhos para a inovação, pois trata de quão qualitativa deve ser uma
construção e não como ele deve ser feita/construída.&nbsp;De modo que
processos construtivos alternativos têm potencial de atender à nova norma,
desde que façam os ensaios necessários, descritos na norma.



Esta norma é uma Lei?
Não. Mas a
legislação brasileira reconhece a ABNT como entidade responsável por determinar
padrões mínimos de qualidade para produtos e serviços realizados no Brasil
(conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor no seu artigo 39)Todas as normas
continuam valendo e não entram em conflito, mas se complementam.
Não há penalidade penalidades para que a descumprir. Mas esta norma é na verdade um poderoso instrumento de defesa do consumidor. Além de&nbsp;respaldar os construtores e projetistas.

Conceitos básicos na norma

&gt;Vida ÚtilPeríodo de tempo que uma edificação se presta as atividades tendo desempenho satisfatório.
&gt;Vida Útil de Projeto – VUP
Período estimado de tempo para
o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho
estabelecidos nesta Norma.
O que muda agora?A VUP deverá estar registrada nos projetos das diferentes disciplinas.Ex.: Projeto Arqutetônico, Estrutural, Hidrosanitário, Elétrico, etc.
&gt;Manual de uso, operação e manutenção
Documento que reúne as
informações necessárias para orientar as atividades de conservação, uso e
manutenção da edificação e operação dos equipamentos.Também conhecido como: •manual do proprietário (unidades
autônomas) e•manual do síndico (quando
aplicado a uso comum).Neste manual deverão ser registradas todas as manutenções realizadas durante a vida útil da edificação. Assim como quando adquirimos um automóvel novo e este possui um manual de uso e manutenção, onde deverão ser registradas as revisões feitas pela empresa autorizada e devidamente registradas.Para as habitações a situação é semelhante, a diferença é que podemos escolher qual empresa (registrada) poderá executar o serviço.

Responsabilidades

Incorporador

Identificação dos riscos
previsíveis na época do projeto.


Definir os níveis de
desempenho (Mínimo, Intermediário ou Superior) para os diferentes
elementos da construção e/ou para a obra como um todo.&nbsp;

Construtor

Elaborar os Manuais de
Uso, Operação e Manutenção, bem&nbsp; como proposta de modelo de gestão da
manutenção. O manual pode conter a Vida Útil de projeto (VUP).

Projetista

Estabelecer e indicar nos
respectivos memoriais e desenhos a Vida Útil de
Projeto (VUP) de cada sistema que compõe a obra.


Solicitar informações ao
fabricante para balizar as decisões de especificação,
quando o produtor não fornecer.

Fornecedor de Insumos

Caracterizar o desempenho do componente, elemento ou
sistema fornecido de acordo com a norma NBR 15575.

Usuário

Realizar e registrar as
manutenções preventivas de acordo com o estabelecido no Manual de Uso,
Operação e Manutenção do imóvel.



Durabilidade

De acordo com a norma, a durabilidade esperada para as partes da edificação são as seguintes:







Link do Guia orientativo da NBR 15.575/2013:

http://site.abece.com.br/download/pdf/130626CBICGuiaNBR2EdicaoVersaoWeb.pdf