Autor: blog do gallo | Publicado: 2013-01-03T17:08:00-02:00



“CU...
CULT... CULTURA... QUEDÊ A CULTURA?”



SECRETARIA DE
CULTURA... POR QUE NÃO A CRIAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA CULTURAL.

Caros colegas, depois
de ler e ver o chororô, lamentações e até agressividade de alguns colegas
ligados à política cultural de nossa cidade de Araguaina, coloco este pequeno
texto como contribuição a discussão iniciada nas redes sociais e que tem causado
certa polêmica.

Não quero aqui
discutir se a ação do novo prefeito foi política, politiqueira, administrativa
ou de gestão. A minha discussão é outra. Como vamos gerir a cultura de nossa cidade?
e não QUEM vai gerir a cultura de nossa cidade. Aos desavisados e mais afoitos,
aviso logo, sou a favor sim, do Willamas na Cultura, acho que é competente para
tal e inclusive, merecedor.

E acredito também que
vai estar a frente da GESTÃO cultural do Governo Ronaldo Dimas. &nbsp;&nbsp;Porém, discordo da impetuosidade de alguns
colegas em extravasarem sua emoção e “decepção” em apenas um dia de governo do
novo prefeito. “É muito cedo amor, mal começastes...”

Acredito que vamos
ter uma gestão cultural à altura de nosso município, independente de quem ocupe
a pasta extinta. Pois, o que acabou foi apenas o cargo, o nome, Secretaria de
Cultura, e isto é fácil de substituir, por Diretor de Cultura, Superintendente
de Cultura, Gerencia de Cultura, ou qualquer outro nome. A cultura no sentido “strictu” não se acaba independente de
qualquer prefeito que ocupe o cargo. 

Fiz uma pequena
pesquisa no Ministério da Cultura, e participei no ano passado dos Foruns de
cultura e levo o resultado disto, como minha contribuição a este entendimento.

No material sobre o Sistema
Nacional de Cultura, quando aparece a Secretaria de Cultura como órgão de
coordenação, logo em seguida vem a expressão “ou órgão equivalente”. O que isso
quer dizer?

O órgão de gestão da
cultura nos Estados pode ter várias características: ser uma secretaria
exclusiva; uma secretaria em conjunto com outras políticas setoriais; um setor
subordinado a outra secretaria; um setor subordinado diretamente ao governador(prefeito);
ou uma fundação pública, subordinada a outra Secretaria ou diretamente ao prefeito.

&nbsp;Em vários Estados, a cultura é parte de uma
secretaria maior, responsável também por setores como educação, turismo, lazer
e esporte. Em geral, quando a cultura está junto com a educação, ela é
considerada de forma marginal, mesmo porque a educação tem muito mais recursos
(vinculados constitucionalmente) e exigências legais que naturalmente acabam
absorvendo o gestor. 

Por outro lado,
quando vinculada ao turismo, ao esporte e ao lazer, a cultura costuma ocupar
lugar de destaque, embora geralmente continua dispondo de poucos recursos. Do
ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura, 

O SNC – Sistema Nacional
de Cultura tem a pretensão de que &nbsp;Estados e municípios tenham um órgão
específico para a cultura, que é um sinal evidente de que a administração
valoriza e dá importância ao setor. Nesse caso, o órgão específico é a
Secretaria de Cultura e o equivalente é a Fundação Pública de Cultura.

Especificamente em Araguaina,
temos uma lei sancionada no final de 2011, pelo prefeito Felix VAluar, que
institui novamente o Conselho Municipal de Cultura, para que este ficasse
responsável pela elaboração das diretrizes culturais em nossa cidade é a lei
municipal, LEI &nbsp;Nº &nbsp;2772, &nbsp;De
&nbsp;20 &nbsp;DE &nbsp;DEZEMBRO &nbsp;DE &nbsp;2011, DISPÕE &nbsp;SOBRE
&nbsp;A &nbsp;REESTRUTURAÇÃO &nbsp;DO &nbsp;CONSELHO MUNICIPAL &nbsp;DE
&nbsp;POLITICAS &nbsp;CULTURAIS &nbsp;DE &nbsp;ARAGUAÍNA. 

Que em
seu artigo 5º estabelece a sua competência: 



... Art.
&nbsp;5º &nbsp;- &nbsp;Ao &nbsp;Conselho &nbsp;Municipal &nbsp;de
&nbsp;Políticas &nbsp;Culturais &nbsp;de &nbsp;Araguaína &nbsp;compete: &nbsp;

X-
&nbsp;emitir &nbsp;parecer &nbsp;sobre &nbsp;assuntos &nbsp;e &nbsp;questões
&nbsp;de &nbsp;natureza &nbsp;cultural &nbsp;que &nbsp;lhes &nbsp;sejam &nbsp;submetidos
&nbsp;pela &nbsp;Secretaria &nbsp;Municipal &nbsp;de &nbsp;Cultura &nbsp;ou
&nbsp;solicitados &nbsp;por &nbsp;instituições &nbsp;culturais &nbsp;devidamente
&nbsp;reconhecidas; &nbsp; &nbsp;

&nbsp;XI &nbsp;- &nbsp;apreciar &nbsp;e &nbsp;aprovar &nbsp;as
&nbsp;diretrizes &nbsp;do &nbsp;Fundo &nbsp;Municipal &nbsp;de &nbsp;Cultura;
&nbsp; &nbsp;

&nbsp;XII &nbsp;- &nbsp;propor, &nbsp;analisar, &nbsp;discutir
&nbsp;e &nbsp;acompanhar &nbsp;a &nbsp;execução &nbsp;do &nbsp;Plano
&nbsp;Municipal &nbsp;de &nbsp;Cultura; &nbsp;

&nbsp; XIII &nbsp;- &nbsp;submeter &nbsp;à &nbsp;apreciação
&nbsp;da &nbsp;Secretaria &nbsp;Municipal &nbsp;de &nbsp;Cultura, &nbsp;para
&nbsp;possível &nbsp;homologação, &nbsp;os &nbsp;atos &nbsp;e &nbsp;resoluções
&nbsp;que &nbsp;fixem &nbsp;doutrina &nbsp;ou &nbsp;norma &nbsp;de &nbsp;ordem
&nbsp;geral. &nbsp; (...)&nbsp;



Este
conselho deveria ser público e transparente, porém muitos poucos conhecem quem
são estas pessoas. Eles são responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de
Cultura e das políticas culturais do município. 

Acredito na
solução, através de um ato de gestão e de engajamento da classe artística na
criação de uma Fundação Pública, com o apoio da nova administração, para gerir
a cultura política em nossa cidade. &nbsp;

No Brasil, a gestão
pública da cultura pode ser feita através de órgãos da administração direta(secretaria)
ou da administração indireta(Fundação). Qual a diferença entre um órgão público
&nbsp;e uma fundação? De que forma a atuação
pode ser mais eficaz para&nbsp; a implantação
de &nbsp;políticas culturais?

1
- Primeiramente vamos as vantagens e desvantagens de se ter uma Secretaria
Municipal de Cultura 

Uma Secretaria é um
órgão autônomo, que está localizado na cúpula da Administração, imediatamente
abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados ao seus chefes, ao
prefeito no caso.. 

Estes órgãos têm
ampla autonomia administrativa, técnica e financeira, caracterizando-se como
órgãos diretivos, com funções de planejamento, supervisão, coordenação e
controle das atividades que constituem sua área de competência. Entretanto, os
atos por eles praticados são imputados à entidade estatal a que pertencem por
isso, não podem celebrar contrato,
cabendo fazê-lo a pessoa jurídica por intermédio dos agentes que a compõe. 

O excesso de
burocracia a que estes órgãos estão submissos é uma das dificuldades encontradas
pela gestão cultural. Como a cultura em geral exige ações rápidas, os procedimentos
legais necessários para a implantação de políticas culturais tornam-se empecilhos
para o desempenho das áreas.

As ações realizadas
por órgãos da administração direta&nbsp; ficam
sujeitos às mudanças políticas da esfera governamental, padecendo de
fragilidade em sua&nbsp; continuidade, a cada mudança
nos principais escalões de governo. É o que se observa agora. 

Para a maioria dos
políticos no Brasil, Cultura é desperdício de dinheiro público.



2.
Segundo, as vantagens e desvantagens de se criar uma fundação Pública Cultural.

As
fundações públicas são pessoas
jurídicas instituídas e mantidas pelo Poder Público para prestar atividades não
lucrativas de interesse coletivo.

A fundação pública,
mais comum para a gestão cultural, é “uma espécie de autarquia, também chamada
de autarquia fundacional, com regime jurídico, administrativo e econômico e
todas as prerrogativas e sujeições que lhes são&nbsp;
próprias.

Como uma espécie do
gênero autarquia, possui orçamento próprio, funcionários concursados, autonomia
financeira dentro do seu orçamento, procedimentos próprios de licitação e está
submetida a controle pelo tribunal de contas.

Desta forma, uma
fundação possui ampla autonomia para buscar parcerias e recursos de terceiros
no sentido de viabilizar a implantação de ações na esfera da cultura. Diferente
dos órgãos públicos, que não podem selar contratos, as fundações&nbsp; pode gerar receitas próprias. A fundação pode
obter outras rendas, além dos recursos do orçamento municipal, através da
cobrança de ingressos, concessão de exploração comercial de espaços de suas
instalações, doações, parcerias com a iniciativa privada e venda de
publicações, cartões ou outros produtos. Essas receitas adicionais podem ser
integralmente aplicadas nas atividades da entidade.

A fundação cultural,
a meu ver, tende a se apresentar com maior visibilidade junto à população, pois
fica diferenciada da prefeitura e assume uma identidade própria. A implantação
de uma política cultural mais democrática e participativa encontra terreno
fértil na estrutura da fundação. 

Pode-se criar
mecanismos que incentivem a participação da população na esfera de
decisão:&nbsp; O envolvimento da sociedade
local em torno da fundação pode ser ampliado através de comissões temáticas
(patrimônio histórico, formação artística,&nbsp;
demandas específicas de regiões, etc.) reunindo envolvidos com os temas
em questão e assumindo um caráter dinamizador das atividades da fundação.
Logicamente, para assumir este papel é necessário que a entidade lhes ofereça a
infra-estrutura necessária.

E aqui é onde entra o
papel do prefeito, Se a classe artística inteirar-se do assunto, e o prefeito
Ronaldo Dimas, tiver interesse que esta entidade seja criada, nós poderemos
resolver de vez boa parte da problemática cultural de nossa cidade, que é criar
efetivamente políticas publicas de cultura; e não ficar dependendo de passes de
mágicas, de decretos, de troca de secretários, disputas partidárias e paixões pessoais.


Vamos em frente
contem comigo para aprimorarmos esse debate, pois quem se julga responsável por
ter elegido um prefeito, ou ajudado a eleger, não pode fugir da luta agora. E se
teve forças para fazê-lo. Tem que usar este poder de mobilização e esta força
para alavancar e eleger a cultura de nosso município.

EDSON
GALLO. Advogado,
Professor e Presidente da ACALANTO – Academia de Letras de Araguaina e Norte
Tocantinense.&nbsp;