Tese defende que o STF,  ao julgar recurso de defesa da Presidenta afastada, poderá decidir pelo retorno de Dilma ao poder político
Autor: Luiz Antonio do Nascimento Moura | Publicado: 2016-12-13T10:04:00-02:00


"DILMA AINDA
PODE MESMO VOLTAR?”

Qual o motivo de retornar a
esse assunto? Em discussão entre amigos, surgiu a ideia de que os que resistem
ao golpe, adotaram o discurso “FORA TEMER” e abandonaram a ideia de “VOLTA
DILMA”. Dentre muitas discussões sobre os motivos, causas e anseios dos progressistas
no Brasil, sugiram mais dúvidas que certezas. É desse princípio, que a
necessidade de avaliar o momento e as possibilidades se faz imperativo. Então,
Dilma poderia, ainda, voltar à presidência? A resposta é sim, e é plausível.


https://www.facebook.com/btcesar?fref=nf


Para compreender, temos que retornar ao momento imediatamente
posterior à consumação do golpe no Senado. No dia seguinte, uma enxurrada de
recursos foram apresentados no STF. Muitos desses, questionaram a quebra da
votação entre os direitos políticos de Dilma Rousseff e o mérito do
impeachment, porém uma única ação questionava o mérito do golpe. A mídia
repercutiu pouco sobre a ação impetrada pelo advogado de defesa José Eduardo
Cardozo. A cobertura deu conta apenas da negação de uma liminar, por parte de
Teori Zavascki, que reconduziria a presidente eleita ao cargo. Após a negação,
outro pedido no mesmo processo também foi negado, o de deixar Michel Temer com
status de presidente interino, enquanto mérito jurídico do impeachment não
fosse julgado pelo colegiado do supremo.

Note o segundo pedido. Cardozo desejava, ao menos, manter o
status de interino a Temer enquanto não houvesse o julgamento definitivo. Essa
é a sutileza que as pessoas esqueceram, ainda haverá julgamento sobre o mérito
jurídico do golpe. Portanto, há chance sim retorno de Dilma, mesmo que remoto.
Algumas observações devem ser feitas sobre o fato. Primeiro, dificilmente o STF
pautará o julgamento do mérito, enquanto a situação no TSE não for resolvida.
Por isso foi preciosa a apresentação de prova cabal contra Temer no processo
que julga as contas da chapa. Como está, ou o TSE derruba a chapa toda, ou
inocenta a presidente eleita juntamente com o interino. Segundo, se no TSE a
chapa não cair em 2017, fica aberto o caminho para o julgamento do mérito do
impeachment. Um depende do outro, pois caso a chapa ou somente a Dilma caia, a
ação do mérito fica prejudicado. Em outras palavras, a ação do TSE é anterior
ao impeachment, condenada no TSE, o processo do mérito deixa de existir.

Quanto o processo que pede o julgamento mérito jurídico do
impeachment Teori afirmou ser a mais completa e complexa ação impetrada até o
momento pela defesa da presidente eleita. Foram apresentadas mais de 500
páginas dentre conteúdo e teses que pedem a nulidade da decisão tomada pelos senadores.
A defesa emitiu uma nota na época, que explica a situação do processo, que a
mídia fingiu que não existiu. Dentre os 4 itens da nota, destaca-se:

“Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer
posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se
teria sido válida ou não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma
Rousseff.”

Confira a íntegra da nota:

“Tendo em vista a decisão do Ministro Teori Zavazcki que negou a
medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Sra. Presidenta Dilma
Rousseff, no dia de hoje, cumpre esclarecer que:

A decisão em questão apenas examinou a matéria para fins de
concessão ou não de medida liminar que garantiria, de imediato, o retorno da
Sra. Presidenta da República ao exercício do seu mandato. A razão da negativa
se deu pelo entendimento de que a manutenção do atual quadro, até a final
decisão de mérito do mandado de segurança pelo Plenário do STF, não põe em
“risco” as instituições republicanas, o estado de direito e a ordem jurídica
constitucional.
Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o
mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou
não a decisão sobre o “impeachment” da Presidenta Dilma Rousseff.
Como foi determinado o regular processamento da ação, com final decisão pelo
Plenário do STF, após manifestação da PGR, os advogados da Sra. Presidenta da
República aguardarão o final julgamento da matéria, reafirmando seu ponto de
vista acerca da clara inconstitucionalidade que viciou, sob todos os aspectos,
o processo de impeachment em discussão.
Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual,
seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se
possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar
o Estado de Direito e a Democracia em nosso país”

José Eduardo Cardozo, advogado da Sra. Presidenta Dilma Rousseff

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