OEA notifica Brasil sobre morte de Vladimir Herzog na ditadura
Autor: Ionaldo De Araújo | Publicado: 2012-04-14T12:40:00-07:00

Estado brasileiro deverá explicar por que não investigou e puniu torturadores (OGlobo.com - 29/03/2012)O jornalista Vladimir Herzog foi morto nas dependências do DOI-Codi em São Paulo, em 1975REPRODUÇÃOSÃO PAULO e BRASÍLIA - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu oficialmente investigação sobre por que o Brasil não investigou e puniu os responsáveis pelo assassinato sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. O governo brasileiro recebeu na última terça-feira notificação da denúncia apresentada em junho de 2009 ao órgão internacional por quatro entidades brasileiras - o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.VEJA TAMBÉMJovens constrangem militares e policiais da ditaduraCaso Herzog: foto da grade foi manipulada, diz documentoOEA responsabiliza o Brasil por mortes na guerrilha do AraguaiaDilma Rousseff sanciona lei que institui Comissão da VerdadeAs entidades acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog". Na denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. O governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a comissão considerar as explicações insuficientes, ela poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Em novembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".A Advocacia Geral da União (AGU) informou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu nesta quinta-feira o comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o pedido de investigação da morte de Vladmir Herzog. A petição intitulada "Vladmir Herzog e outros", de número P-859-09, chegou à representação brasileira na Organização dos Estados Americanos, em Washnigton, na última terça-feira (27).De acordo com a AGU, a petição já está sob análise do Departamento Internacional do braço jurídico do Executivo. "A referida petição encontra-se na fase de inicial de trâmite junto à Comissão Interamericana, em que são analisados os requisitos formais de admissibilidade do caso, de acordo com o Regulamento da Comissão. SDH, AGU e MRE trabalharão em conjunto para formular a resposta do Estado brasileiro”, informa a AGU.A Secretaria de Direitos Humanos não se pronunciou sobre a notificação da OEA. A Presidência da República também não comentou o assunto.As entidades divulgaram nesta quinta-feira informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil".A investigação oficial do Estado brasileiro sobre a morte de Herzog foi realizada por meio de Inquérito Militar, que concluiu pela ocorrência de suicídio. Seus familiares propuseram em 1976 uma ação civil declaratória na Justiça Federal que desconstituiu esta versão. Em 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo requisitou a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias do fato, mas o Tribunal de Justiça considerou a Lei de Anistia um empecilho para a realização das investigações.Em 2008, foi feita outra tentativa para iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas. No entanto, o procedimento foi novamente arquivado, desta vez sob o argumento de que os crimes teriam prescrito.