Presidente do CEDCA-MT afirma: Quem ama, não abusa!
Autor: Conselho Tutelar Cláudia/MT | Publicado: 2012-05-25T05:27:00-07:00



Assim começa o trailer do filme ‘Preciosa’, uma adolescente nova-iorquina de 16 anos que gostaria apenas de ter uma vida normal. No entanto ela é violentada desde recém-nascida pelo pai – com quem teve dois filhos, um com síndrome de Down, e abusada física e psicologicamente pela mãe.


O fato de ser obesa, pobre e negra torna sua vida muito mais difícil. Baseado no livro da escritora e ativista negra Sapphire, o filme recebeu em 2009 seis indicações ao Oscar e venceu duas (melhor atriz e roteiro adaptado). Quem o viu sabe o quanto as cenas são perturbadoras.

Doloroso é saber que a ficção foi extraída da realidade e que no mundo inteiro, inclusive no momento em que você lê esta entrevista, meninos e meninas são vítimas deste tipo de brutalidade. No Brasil o Disque 100 registrou 63 mil denúncias de abuso de março de 2003 ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, até 2010, foram 2.163 atendimentos referentes a abuso sexual. Para o secretário-adjunto de Assistência Social,&nbsp;José Rodrigues Rocha Júnior, que é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenador do Comitê de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes,&nbsp;a primeira forma de proteção é a informação. “A partir dos cinco anos já é possível orientar a criança sobre isso”.


Única&nbsp;– O que é abuso sexual? Quem mais o comete?

José Rodrigues&nbsp;- O abuso sexual às crianças ou adolescentes acontece normalmente no meio intrafamiliar, principalmente a partir do pai, padrasto, irmão ou outro parente, e depois pessoas ligadas a esse núcleo. O abuso pode ser caracterizado por meio dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

Única&nbsp;– Quem abusa necessariamente foi abusado? Pedofilia é doença?

José Rodrigues&nbsp;- O abuso geralmente acontece a partir de um jogo de poder em que uma pessoa faz da criança seu objeto de desejo, transgredindo os limites de sua sexualidade. A Organização Mundial de Saúde entende que pedofilia é uma doença, um desvio de sexualidade, que leva um indivíduo adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva. O pedófilo é, na maioria das vezes, uma pessoa que aparenta normalidade no meio profissional e na sociedade. O fato de ter sido abusado contribui para que a pessoa venha a cometer o crime, mas não é uma precondição ou condicionante.

Única&nbsp;– Acontece em qualquer classe social? Quais as idades mais frequentes das vítimas?

José Rodrigues&nbsp;- O abuso sexual acontece em todas as classes sociais, mas percebemos que é maior contra crianças e adolescentes das camadas mais pobres porque neste contexto as reações são menos veladas. De acordo com os dados dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Mato Grosso, as meninas com idade de 7 a 14 anos são as principais vítimas.

Única&nbsp;– Há meios de preveni-lo?

José Rodrigues&nbsp;- A primeira forma de proteção contra o abuso sexual é a informação. Alguns especialistas consideram que aos cinco anos já é possível orientar a criança sobre isso. Existem metodologias e formas adequadas de como trabalhar o cuidado com o corpo na primeira infância e que identificam quais são os comportamentos de um adulto ou maior de idade com uma criança. Todos os membros da família devem observar o comportamento das crianças.

Única&nbsp;- Quais os indícios de que a criança está sofrendo a violência?

José Rodrigues&nbsp;- Os pais precisam ficar atentos às alterações comportamentais súbitas, como: tristeza, agressividade, fobia, isolamento social, pesadelos, instabilidade emocional, indícios de atraso significativos no desenvolvimento, comportamentos autodestrutivos ou suicidas, etc. Com relação aos sinais físicos, na maioria dos casos somente um especialista poderá fazer um diagnóstico.

Única&nbsp;- Quais as consequências emocionais?

José Rodrigues&nbsp;- Medo generalizado, agressividade, culpa e vergonha, isolamento, ansiedade, depressão, baixa autoestima, rejeição ao próprio corpo (sente-se sujo), existem as físicas, sexuais e sociais. O papel da família é essencial na recuperação física e emocional da criança que sofreu abuso sexual. A atenção deve ir além do cuidado com as suas lesões físicas, deve ser acompanhada por outros profissionais para que deem também suporte psicológico.

Única&nbsp;– Explique a diferença entre abuso e exploração sexual...

José Rodrigues&nbsp;- Ambos na verdade se caracterizam como violência sexual. A diferença está no fato de que na exploração sexual há uma utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos. É caracterizada também pela produção de materiais pornográficos. Daí dizermos que a criança e/ou adolescente é explorada, nunca prostituída, porque ela é vítima de um sistema de exploração comercial da sua sexualidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) prevê no seu art. 244-A uma pena de quatro a dez anos de reclusão e multa para quem submeter criança ou adolescente à exploração sexual. O abuso sexual é a prática de atos sexuais com crianças ou adolescentes mediante violência ou grave ameaça.

Única&nbsp;– Em Mato Grosso há uma rota de exploração?

José Rodrigues&nbsp;- De acordo com o mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal, foram identificados 130 pontos vulneráveis ao longo das cinco rodovias federais do Estado. As cidades que apresentaram o maior número de registros de exploração sexual nos Creas de Mato Grosso, no ano de 2010, foram: Cuiabá, Várzea Grande, Apiacás, Poxoréo, Alta Floresta e Cáceres. Com relação ao abuso sexual, os registros se deram com maior incidência nos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Alta Floresta, Cáceres, Poconé e Campo Verde.

Única&nbsp;– Quais são os números de abuso e exploração sexual do Estado? Vêm diminuindo ou aumentando, por quê?

José Rodrigues&nbsp;- De acordo com os demonstrativos dos atendimentos nos Creas do Estado (dados de 2010) foram registrados 2.163 atendimentos de abuso sexual e 296 atendimentos de exploração sexual. O ECA prevê que é “dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. O Conselho Tutelar deve ser a principal porta de entrada para o atendimento de casos que envolvam ameaça ou violação de direitos de criança e adolescente. A denúncia pode ser o primeiro recurso para a atuação do Conselho Tutelar, a quem compete aplicar as medidas de proteção que se convertem em encaminhamentos para imediata execução por parte do Estado, da família ou da sociedade.

Única&nbsp;– Mas e se não houver Conselho Tutelar na cidade?

José Rodrigues&nbsp;- Na inexistência dele, cabe ao Juizado da Infância e da Juventude exercer essas funções. Presentes no dia a dia de crianças e adolescentes, professores podem ajudar nas ações de prevenção à violência sexual. Os profissionais de saúde, por estarem na ponta dos serviços de atendimento, podem identificar e notificar situações de violência sexual. Os papéis que cabem a eles, portanto, são observar sinais que indiquem situação de negligência, agressões físicas ou abuso sexual e encaminhar os casos à rede de proteção local.