Juízes farão correição em Paço do Lumiar
Autor: CLÁUDIO ROBERTO | Publicado: 2011-06-29T10:07:00-03:00

O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, anunciou para os dias 5 e 6 de julho correição geral ordinária na 1ª e 2ª varas de Paço do Lumiar. Conduzirão os trabalhos os juízes auxiliares Ariane Mendes e José Nilo Ribeiro Filho. “São fiscalizações de praxe e que visam verificar, sobretudo, o andamento dos serviços jurisdicionais e discutir solução a problemas da comarca”, explica o corregedor.  
Prefeita de Paço do Lumiar, Bia VenâncioA 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio da sétima edição do “Pauta Zero”, projeto da Corregedoria, e que culminou com o afastamento da prefeita Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e divulgação de lista de 30 processos em que ela e ex-gestores do município respondem a atos por improbidade administrativa. A prefeita foi reintegrada ao cargo por decisão da Justiça.O desempenho do “Pauta Zero” na comarca resultou em 2.079 processos analisados, com 1.868 despachos, 92 decisões e 119 sentenças. A exemplo de outras varas e comarcas correicionadas, Paço do Lumiar foi escolhida por sorteio, como determina o Código de Normas da Corregedoria.De acordo com a portaria do corregedor, o atendimento a partes e advogados e os prazos processuais não serão suspensos pelas secretaria judicial. A Corregedoria fiscalizou 53 varas em 2010 e estabeleceu como meta para este ano mais 43 varas – 37 do interior e seis da capital. As atividades foram concluídas em 33 varas, incluindo a 2ª e 6ª Varas de Família em São Luís.Correições concluídas este anoSão João Batista, Raposa, Pio XII, São Domingos do Azeitão, Presidente Dutra (1ª e 2ª varas), Governador Eugênio Barros, São Luís Gonzaga, Timon (quatro varas), São Domingos do Azeitão, Loreto, Paraibano, Colinas, Urbano Santos, Buriti, Matões, Parnarama, Mirador, Itapecuru e São Luís (2ª e 6ª varas de Família), Barão de Grajaú, Imperatriz (quatro varas), Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.(As informações são da Corregedoria do Tribunal de Justiça).

O QUE É CORREIÇÃO PARCIAL.  A Correição Parcial serve para corrigir erros derivados de&nbsp;ação&nbsp;ou omissão do juiz. Ela não está prevista no CPP, e sim reconhecida na&nbsp;lei federal 5.010/66&nbsp; (art. 6º e 9º) e em&nbsp;legislações&nbsp;esparsas de cada estado sobre a organização judiciária (em São Paulo,&nbsp;Decreto-lei Complementar 3/69, art. 93 a 96, e Resolução 1/71 do TJ-SP). <!--[if !supportLineBreakNewLine]--> <!--[endif]-->O erro a ser corrigido pela Correição é normalmente de caráter procedimental, como a inversão de atos, a supressão de atos necessários, decisões incompatíveis com o momento processual, demora em decidir etc.Tanto a acusação, seja o ministério público ou o querelante, quanto a defesa, réu ou&nbsp;advogado, podem interpor a Correição Parcial, e seu prazo é de 5 dias contados a partir da decisão a ser combatida (no Estado de São Paulo). O procedimento adotado é o do agravo de instrumento (arts. 524 a 527 do&nbsp;CPC) e é possível juízo de retratação.O efeito é devolutivo, mas o relator pode determinar que, em caso de possibilidade de dano irreparável, o recurso tenha também efeito suspensivo.
Nota do Autor do Blog:Posso até está enganado, mas não vejo possíveis mudanças nessa correição que virá para o Paço do Lumiar, até porque já tem até decisão do STJ dizendo em contrario sobre pedido de afastamento da prefeita, mas como em Paço do Lumiar tudo é possível de acontecer vamos esperar pra ver no que vai dar. Eu particularmente não fico surpreso com mais nada nesse município tão sofrido e tão carente de pessoas de boa índole para coloca-lo no lugar que ele merece. Porque como está sem duvidas não está bem e isso todo mundo sabe.