Momento intelectual :D
Autor: letixinhaguimarães | Publicado: 2012-02-17T08:46:00-08:00

Um olhar crítico sobre a Casa dos Educandos Artífices (1841 – 1855)
Letícia de Castro Guimarães<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

Este trabalho objetiva compreender a Casa dos Educandos Artífices como único instituto provincial que ofereceu uma escola de trabalho aos filhos de classes menos abastadas no período do Império. Reflete-se sobre o que representou esta instituição no período de 1841 a 1855. Analisa-se sua função social, levando em consideração a bifurcação que havia entre o ensino profissionalizante direcionado as massas populares e a educação intelectual destinada à elite maranhense à luz do conceito de Educação, Instrução e Ensino defendidos por José Carlos Libâneo. Examina-se a estrutura física, o professorado e a direção deste estabelecimento durante o período proposto tendo como base os relatórios dos Presidentes de Província e autores que falam sobre a história da educação maranhense.
Palavras- chave: Casa dos Educandos Artífices, educação, instrução, ensino.
Abstract
This work aims to understand the Casa dos Educandos Artífices provincial institute as the only school that offered a work to the children of the poorer classes in the Empire period. Reflects on what represented this institution in the period 1841 to 1855. We analyze its social function, taking into consideration that there was a bifurcation between vocational education directed the popular masses and education for the intellectual elite of Maranhão in the light of the concept of Education, Training and Teaching espoused by José Carlos Libâneo. It examines the physical structure, the faculty and the direction of this establishment during the proposed period based on the reports of the Presidents of the Province and authors who speak about the history of education Maranhão.
Key- words: Casa dos Educandos Artifices, education, instruction, teaching.
O ensino profissionalizante vem ganhando destaque no âmbito nacional como uma política pública que tem recebido cada vez mais investimentos por parte do governo, tornando-se uma alternativa além dos cursos superiores, que vem despertando o interesse não somente das classes baixas, mas da grande maioria dos alunos que estão concluindo o ensino fundamental ou já concluíram o ensino médio. Isso se deve primeiramente ao fato do aumento do número de cursos oferecidos, e também à boa aceitação desses profissionais no mercado de trabalho. A educação profissional, no entanto nem sempre teve esta conotação muito menos esse investimento financeiro visto que envolve toda uma conjuntura de interesses políticos e econômicos, o surgimento da oferta dessa modalidade de ensino está permeado de diversas contradições. É necessário, portanto, para melhor entender a sua implementação no Maranhão, analisar a Instituição Casa dos Educandos Artífices do período que vai de sua fundação em 1841 até o ano de 1855. Tudo teve início quando o presidente da província do Maranhão, João Antonio de Miranda, em 3 de julho de 1840, apresentou em assembléia a proposta do deputado Luiz Miguel Quadros que reivindicava a criação de um espaço que oferecesse abrigo, ensino de primeiras letras e ofícios mecânicos a meninos pobres e desvalidos.Desta forma através da Lei Provincial Nº 105, de 23 de agosto de 1841, foi instituída a Casa dos Educandos Artífices sendo inaugurada em novembro desse mesmo ano, sob a direção de José Antônio Falcão. A Casa do Educandos tinha como objetivo acolher os considerados desvalidos da sorte, tais como indígenas, órfãos e criminosos para que estes pudessem aprender primeiras letras e um ofício:
Os territórios de confinamento desses desvalidos da sorte, como forma de os governos provinciais manterem o poder e o disciplinamento, ocupam as periferias das cidades, o que expõe uma característica de todas as casas de educandos artífices, que tinham o fim comum de recolher crianças órfãs de pai e mãe, ou de ambos, e os abandonados nas rodas dos expostos, os quais, sob uma ordem rigorosamente militar, deveriam aprender as primeiras letras e um ofício mecânico. Assim poderiam no futuro, tornar-se homens de bem e capazes de se integrar à sociedade e contribuir para o desenvolvimento das artes industriais nas províncias (CASTRO, 2007, p.41)
Isto quer dizer que a função social da instituição era resgatar os “inúteis e pesados a sociedade” (FALCÃO apud CASTRO, 2007, p.183) higienizando a província do Maranhão.Sendo útil também para a manutenção da ordem na província, livrando esses rapazes do ócio.Assim resolvia-se com uma única medida o problema da marginalização e tinha-se uma iniciativa que oferecesse mão-de-obra para alimentar a economia local.É neste contexto então que tem origem no Maranhão a educação profissional embebida em um caráter assistencialista como afirma César Castro:
A partir de então, inaugura-se no Maranhão a educação profissional de caráter assistencialista às crianças que, pela sua origem, sexo, cor e raça, deveriam ser acolhidas pelo governo, de modo a evitar o crescimento da marginalidade, diante da pobreza em que se encontrava a província no pós-Balaiada. (CASTRO, 2007, p.181)
Com isto apronfundam-se as diferenças na educação colocando de um lado o ensino profissionalizante direcionado as massas populares e de outro a educação intelectual destinada à elite maranhense, cuja representatividade educacional centrava-se no Liceu, criado em 1838. Dentro dos relatórios quando se fala na Casa de Educandos Artífices é sempre em um tópico depois do que trata sobre a Santa Casa de Misericórdia, que é uma instituição de saúde. Por outro lado, no que se refere à instrução pública no período imperial&nbsp;os relatórios trazem o Liceu (Lyceo) e a Escola Normal de Instrução primária fazendo menção também a algumas instituições particulares, quantificando os alunos que as freqüentavam. Diferença esta visível no relatório do Presidente de Província Herculano Ferreira onde ele diz: “Officios existentes na Casa dos Educandos, de que lhe falarei em lugar competente” (RELATÓRIO, 1849, p.33), se referindo, portanto a separação por tópicos já acima citada, bem como relata o Presidente de Província Eduardo Olimpio Machado “Há na Província, para o sexo masculino 40 aulas publicas de primeiras letras, providas de professores (...) não compreendida a da Casa dos Educandos, onde são lecionados 127.” (RELATÓRIO, 1852 p.21). Percebe-se desta maneira que naquela época esta casa não era vista como uma instituição de instrução,&nbsp;e sim como uma alternativa para conter a marginalidade, dando apenas ocupações para os alunos que lá eram abrigados. Libâneo afirma que a&nbsp;Instrução&nbsp;“[...] se refere à formação intelectual, formação e desenvolvimento das capacidades cognoscitivas mediante o domínio de certo nível de conhecimentos sistematizados” (LIBÂNEO, 1994, p. 23) dessa forma entende-se que apesar da distinção feita neste momento histórico a Casa dos Educandos Artífices instruía seus alunos já que “todos elles aprendem primeiras Letras, e ofícios mecanicos e alguns a Muzica, e o Desenho linear” (RELATÓRIO, 1849, p 51) sendo estes conhecimentos sistematizados. O mesmo acontece no que tange a educação vista por José Carlos Libâneo como “[...], ou seja, a prática educativa -&nbsp;é um fenômeno social e universal, sendo uma atividade humana necessária à existência e funcionamento de todas as sociedades” (LIBÂNEO, 1994, p. 16) presume-se então que além de instruir os que ali habitavam, esta instituição também educava-os haja visto que todos os conhecimentos passados eram&nbsp;necessários&nbsp;à&nbsp;existência&nbsp;e funcionamento da sociedade.No que tange a acentuação das diferenças sociais já citadas, nota-se ainda outro ponto relevante, após receberem os primeiros lustros de formação os filhos dos que tinham maior poder aquisitivo iam estudar fora, em geral no exterior:
Só teriam oportunidade de se fazer doutores os filhos das famílias abastadas que tivessem condições de mandar educá-los fora da província e só a eles, conseqüentemente estariam destinados os altos cargos da Administração pública. (VIVEIROS, apud MEIRELES, 1994, p. 58).
Já os filhos das famílias de classe baixa eram destinados a Casa dos Educandos Artífices, sendo importante salientar que no relatório de Honório Pereira Coutinho ele aborda a instituição como: “utilíssimo estabelecimento destinado a dar educação e trabalho aos filhos da classe menos abastadas” (RELATÓRIO, 1850, p.15). Faz-se pertinente colocar que de acordo com Chartier: “as percepções do social não são de forma alguma discursos neutros: produzem estratégias e práticas (...) que tendem a impor uma autoridade a custa dos outros” (CHARTIER, 1990, p.17). A partir deste ponto pode-se notar que os relatores eram sempre pessoas da elite e que estes falavam das condições em que viviam os alunos da casa sob sua perspectiva elitista que trata o estabelecimento como útil e admirável considerando-se a manutenção social onde somente as famílias abastadas poderiam oportunizar bons estudos aos seus filhos. Atesta-se então que este período e este estabelecimento poderiam ser ainda melhor analisados se fosse possível obter relatos também dos professores e alunos do mesmo já que é a forma de olhar que muda a configuração histórica, como afirma Certeau onde o historiador: “modifica o espaço da mesma forma que o urbanista, quando transforma o lago em barragem, Pierre Henry quando transforma o rangido de uma porta em música, e o poeta que altera as relações entre “ruído” e “mensagem”(...)” (CERTEAU, 1982, p.80)&nbsp; A respeito da configuração do quadro educacional o presidente de província Eduardo Machado relata que existiam muitos defeitos na instrução pública em todo o império devido a: 
[...] falta de uniformidade nos métodos de ensino, já de um systema de inspecção severa e regular, já pelo isolamento em que vivem a instrucção particular da pública, e a educação da instrucção, aqui nesta Província ella se ressente da mobilidade extraordinária da legislação. (RELATÓRIO, 1851, p.11)
Ainda no mesmo relatório ele contrapõe ao quadro educacional, a Casa dos Educandos, afirmando que:
A casa dos Educandos Senhores, mesmo no pé em que se acha, tem trazido à Província consideráveis vantagens; mas, outras de maior quilate houvera trazido, se no plano de sua organização tivesse entrado uma escola de agricultura. (RELATÓRIO, 1851, p.17)
Através destes indícios, defendidos por Ginzburg de forma que: “o indício pode revelar a particularidade daquilo que não se vê” (FREITAS, 1999, p.22) reafirma-se o que já foi refletido neste texto onde a Instrução Pública (Lyceo e Escola Normal de Instrução primária) e a Casa dos Educandos Artífices eram faces opostas da mesma moeda.No que diz respeito ao professorado é importante inicialmente dizer que não existiram, no período imperial, muitas iniciativas de Ensino Superior visto que “já de muito tempo é costume, no Maranhão, mandar educar em Portugal as jovens das famílias opulentas; os rapazes vão formar-se em Inglaterra e na França” (MEIRELES, 1994, p. 57).A partir do Ato Adicional, a situação se agravou já que a Lei n° 16 de 12/8/1834 afastou a possibilidade de investimentos governamentais no tocante da educação de nível superior.Devido à evolução econômica que ocorreu durante o Império, Meireles coloca que:
A nós nos surpreende e intriga, sabendo-o é que essa elite socialmente refinada e culturalmente aprimorada não se tenha empenhado ao menos por uma questão de envaidecimento e orgulho para a terra, na criação de uma escola superior, à semelhança do que ocorreria com o Rio de Janeiro, a Bahia, Pernambuco e São Paulo, mormente quando havia o precedente daquela promessa do príncipe D. João e havia doutores bastantes para manter uma escola de Medicina ou curso jurídico! (MEIRELES, 1994, p.57)
Contraditoriamente o relator Eduardo Machado coloca que está “convencido, de que a província muito precisa de homens entendidos” (RELATÓRIO, 1851, p.12) essa divergência entre o discurso e o documento valoriza o estudo de fontes primárias, que Certeau defende como: “Um trabalho é científico quando opera uma redistribuição do espaço e consiste, primordialmente, em se dar lugar, pelo “estabelecimento das fontes”(CERTEAU, 1982, p.85).
Para amenizar a problemática do ensino de terceiro grau o governo recorre a concessão de bolsas de estudo onde: “pela Lei n° 810, de 5/5/1835, a Assembléia Provincial, em seu primeiro ano de funcionamento, autorizaria a Presidência a manter na Europa três moços maranhenses, de famílias pobres, estudiosos, de talento e bons costumes, para estudarem” (MEIRELES, 1994, p.59). Em contrapartida o que é visto nos relatórios são exemplos como: “O Estudante Caetano da Rocha Pacova, que em virtude da Lei provincial n.219 de 11 de Setembro de 1846 foi mandado à França com o fim de aprender” (RELATÓRIO, 1849, p.35), informação esta contida no tópico Instrução Pública. Partindo da diferenciação já exposta neste estudo e observando a história sob vários ângulos como propõe Ginzburg onde “a leitura em sentido vertical produz uma gama de resultados que variam se ela for feita em sentido horizontal ou diagonal.” (FREITAS,1999, p. 25) concebe-se então que o perfil do aluno que a lei instituiu para estudar fora, sendo este pobre, não era atendido, já que os relatos documentais mostram que os alunos que iam estudar fora mantidos pelo governo pertenciam a famílias da elite maranhense, onde em lugar de quatro bolsas a serem concedidas, apenas uma fazia-se efetiva. Mais tarde em 1838, essas bolsas foram concedidas também a professores a exemplo de:
A seguir , em 1838, por força da Lei nº 76, de 24 de julho, era mandado a França, pelo prazo de dois anos, o Prof. Felipe Benício de Oliveira Condurú a fim de atualizar seus conhecimentos de pedagogia, ou fosse aprender o ensino pelo método lancastrino. (MEIRELES, 1994, p.60)
Ainda assim “a maior parte dos professores não cumprem seus deveres”. (Relatório, 1851, p.12). Os professores da Casa dos Educandos artífices não possuíam um piso salarial comum, sendo que alguns recebiam salários baixos como o “Professor Sérgio Augusto Marinho, mal remunerado com a gratificação de 360$00 rs. Que a Lei lhe arbitrou.” (RELATÓRIO, 1849, p.52), já outros recebiam salários satisfatórios como o professor “Portuguez José de Albuquerque Cardoso Homem em virtude de um contrato celebrado com o Governo da província em 27 de Novembro de 1848 para durar três anos com o ordenado de 500$000 reis, e com o quanto se mostre desejoso e cumprir todas as obrigações, a que se ligou.” (RELATÓRIO, 1849, p.52), mas apesar da diferença salarial, é possível observar nos relatórios que os professores trabalhavam empenhados: “A aula de musica de instrumentos de corda, cujos alunos vão fazendo rápidos progressos, devido ao zelo e pericia do respectivo professor.” (RELATÓRIO, 1855, p.21), ou seja, existia por parte dos educadores um afinco em desempenhar suas funções diferentemente do que ocorria com os docentes do Lyceo e da Escola Normal, ou seja, daquilo que os relatórios trazem como a instrução pública, onde os professores “salvas honrosas exceções mostraõ-se destituídos de zelo e dos de mais requisitos apropriados à melindrosa e difficillima tarefa de ensinar a mocidade, o que em parte procede também da insuficiência dos ordenados” (RELATÓRIO, 1849, p.34), sendo desde este período reconhecida a importância que tem os instrumentos e habilidades que o professor precisa ter para educar os jovens, não sendo esta uma tarefa fácil.Destaca-se ainda que faltavam aos professores materiais que viabilizassem seus trabalhos, como é o caso do professor de desenho visto que: “O respectivo professor tem-se limitado por ora as lições de desenho linear, e não tem dado principio ao ensino de esculptura por falta de modelos, ferramentas, e matérias primas.” (RELATÓRIO, 1850 p.17)Outro problema enfrentado pela Casa dos Educandos durante o período aqui estudado é visto no mesmo relato que afirma que “a aula de música não está completa, por faltarem Professores de cantoria, e de instrumentos de corda” (RELATÓRIO, 1850, p.17), ou seja, além da falta de materiais e instrumentos que proporcionassem o bom andamento do processo educacional, o quadro de professores também estava incompleto.Reconhece-se que apesar das dificuldades muitos foram os esforços dos professores para proporcionar aos educandos uma aprendizagem satisfatória dentro de suas limitações.Nesse contexto o papel do professor era: 
Aos mestres, cabia a maior finalidade da casa, como estabelece o Art. 1º da Lei 105 de 23 de Agosto de 1841: ensinar os meninos pobres e desvalidos ofícios mecânicos, para que estes se tornassem homens bons e probos. Deviam ensinar os ofícios mecânicos, de acordo com a sua experiência profissional, a todos os alunos encaminhados pelo diretor, e também informar a estes as necessidades de materiais para o desenvolvimento das atividades nas oficinas, bem como o nível de aproveitamento, a inaptidão, a preguiça e a insubordinação dos educandos sob sua responsabilidade.(CASTRO, 2007, p.216)
Isto quer dizer que o conceito de ensino proposto por Libâneo onde este afirma que: “o ensino corresponde a ações, meios e condições para realização da instrução; contém, pois, a instrução.” (LIBÂNEO, 1994, p. 23), era percebido já no período imperial, o professor era então incumbido de instruir, ou seja, formar o aluno intelectualmente sendo responsável também pelo desenvolvimento das capacidades cognoscitivas deste indivíduo através do domínio de certo nível de conhecimentos sistematizados.Quanto à direção da casa, conta que:
O diretor continua a ser como em todos os ramos do serviço da Casa, o chefe de escrituração, fiscalização e contabilidade dela, funcionando nesta qualidade e na de tesoureiro e como o único responsável pela guarda, arrecadação e distribuição dos dinheiros, pertencentes ao estabelecimento, ou que provenham dos seus rendimentos ou das prestações mensais concedidas pelo corpo legislativo provincial e sujeito à prestação e ajustamento de contas no fim de cada ano financeiro perante o tesouro público provincial. (REGULAMENTO apud CASTRO, 2007, p.213) 
O diretor exercia a principal função de acordo com a hierarquia da casa e devia obediência somente ao presidente de província. Referente ao período de 1841 a 1855, período aqui estudado, a direção foi ocupada na maior parte do tempo (12 anos, desde sua fundação) por Alferes José Antonio Falcão e ao que consta ele tinha um grande cuidado com a Casa dos Educandos sendo elogiado por todos os presidentes de província devido o “zelo, inteligência, probidade e dedicação, com que o Alferes José Falcão tem dirigido e continua a dirigir o referido estabelecimento.” (RELATÓRIO, 1851, p.17) sendo destituído do cargo “infelizmente, acha-se impedido por moléstia, há quase um anno e segundo informação, impossibilitado de continuar a servir sem risco de vida.”(RELATÓRIO, 1853, p.16).&nbsp; A este respeito enfatiza-se Chartier coloca:
[...] em termos de uma questão histórica é fundamental: a da variabilidade e da pluralidade de compreensões (ou incompreensões) das representações do mundo social e natural propostas nas imagens e nos textos antigos. (CHARTIER, 1990, p.21)
Então levando-se em consideração que cada relator poderia ter uma interpretação diferenciada a cerca da Casa dos Educandos, nos documentos analisados, todos eles foram contundentes em elogiar a atuação de Alferes Falcão enquanto esteve no cargo de diretor da casa.De sua inauguração, a casa se estabelecera, no antigo armazém da pólvora, prédio este “(...) muito mal construído, (...) e, por isso estavam há muitos anos por terra quatro casas, existindo apenas um pardieiro velho, onde se guardava a pólvora, e esse mesmo ameaçando ruína(...)” (MARQUES apud CASTRO, 2007, p.190)&nbsp; tendo então necessidade de inúmeras reformas para alojar os alunos e adaptações físicas para a instalação das oficinas e salas de aula.Devido a falta de estrutura física suficiente onde “a casa não tem proporções bastantes para acomodar os que ali se acham accumulados (RELATÓRIO,1852, p.7) &nbsp;o zeloso diretor da instituição teve que ceder parte de sua casa como é possível observar no relatório que diz: &nbsp;“o diretor prestou parte da casa em que mora, defronte do Estabelecimento, onde se achaõ acomodados 40 educandos, e estabelecida a officina dos Alfaiates, sem ônus algum a Fazenda. (RELATÓRIO, 1852, p.28). Esta instituição que fora criada em 1841, só veio a contar com o empenho em construir uma enfermaria no ano de 1850 que só veio a ser efetivada em 1855 como podemos ver em: “apesar de a enfermaria ter sido regulamentada em 1843, somente em 1855, na gestão de Antônio Maia, ela é instalada efetivamente no interior do estabelecimento.” (CASTRO, 2007, p.245). A superlotação existente na Casa dos Educandos vista em “existem actualmente no estabelecimento 138, sendo 75 de número, e 63 extranumerario” (RELATÓRIO, 1854, p.14) agravava-se ainda mais, pois “a Lei do orçamento vigente consigna apenas a quantia necessária para 75 educandos” (RELATÓRIO, 1852, p. 28), ou seja, não havia recursos financeiros para suprir as necessidades de todos os educandos.Algo que se faz relevante mostrar é que como já foi dito a Casa dos Educandos Artífices era o lugar destinado a “educação dos meninos das classes indigentes” (RELATÓRIO, 1855, p.20), porém os alunos do Liceu, ou seja, filhos de famílias com alto poder aquisitivo, recebiam instrução, participando de aulas dadas na Casa dos Educandos: “cinco são aulas externas de ensino secundário, a de Esculptura e Desenho linear da Casa dos Educandos Artífices” (RELATÓRIO, 1852, p.24) desta maneira fundamentado no que diz Certau: “A história não começaria senão com a “nobre palavra” de interpretação.” (CERTEAU, 1982, p.78), percebe-se que além da função de conter a marginalidade, a elite considerava este estabelecimento útil, pois servia também para a educação de seus filhos.A Casa dos Educandos Artífices tinha um caráter mais assistencialista do que de instituição de instrução e educação, onde “os jovens, que nella recebem educação, tem constantemente correspondido aos paternais cuidados do governo” (RELATÓRIO, 1855, p.20). Lembrando que estes cuidados não eram somente governamentais, pois a casa contava também com a filantropia dos maranhenses como pode ser observado em “a reconhecida utilidade deste estabelecimento principia a atrabir-lhe actos de beneficência (...) como é de esperar da philantropia dos maranhenses” (RELATÓRIO, 1850, p.18).
Considerações finais
A casa dos Educandos Artífices foi criada a partir de uma necessidade social de higienização, onde aos que possuíam baixo ou nenhum poder aquisitivo seria dada a chance de aprender primeiras letras e um ofício, sendo esta uma oportunidade de inserção social. Apesar da diferenciação feita entre a educação para o trabalho oferecida aos de classes menos abastadas e a educação intelectual ofertada aos filhos da elite maranhense no período do Império entende-se que a Casa dos Educandos Artífices foi importante não somente para os desvalidos da sorte, mas também para a instrução dos de famílias ricas que usufruíam de aulas desta instituição.Percebe-se também que os professores ainda com as dificuldades enfrentadas, empenharam-se em desenvolver suas funções com dedicação e que a instuição pode contar também com o zelo do diretor José Antonio Falcão que contribuiu em muito para esse lento, porém gradativo crescimento pelo qual passou o estabelecimento.O panorama do ensino profissional no Maranhão durante sua implementação e na atualidade são consideravelmente diferentes, destinam-se a diferentes públicos, tem objetivos diferentes, mas fazem parte da mesma história, influenciam e são influenciados pelos interesses da sociedade em que estão inseridos, e principalmente são políticas públicas do governo, mesmo que hoje com uma nova roupagem.
REFERÊNCIAS
CASTRO, César Augusto, Infância e trabalho no Maranhão Provincial: uma história da Casa dos Educandos Artícies (1841-1889). São Luis: EdFUNC, 2007
CERTEAU, Michel de. A escrita da história. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1982.
CHARTIER, Roger. A História Cultural: entre práticas e representações.Tradução Maria Manuela Galhardo. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1990.
FREITAS, M.C. Da micro-história à história das idéias. São Paulo: Cortez, 1999.
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez,&nbsp;1994. 
MÁRIO M. Meireles. Dez estudos históricos. Apresentação de Jomar Moraes. São Luis: Alumar, 1994.
FALLA dirigida pelo exm. Presidente da província do Maranhão, Herculano Ferreira Penna, á Assembléa Legislativa Provincial por occasião de sua installação no dia 14 de outubro de 1849. Maranhão, Impresso na, Typ. De J.A.G. de Magalhães, 1849.
FALLA dirigida pelo exm. Presidente da província do Maranhão, Honorio Pereira de Azeredo Coutinho, á Assembléia Legislativa Provincial, occasião de sua installação no dia 7 de setembro de 1850. Maranhão, Impresso na Typ. Constitucional de I.J. Ferreira, 1850.
FALLA dirigida pelo exm. Presidente da província do Maranhão, o dr. Eduardo Olimpio Machado em Assembléia  Legislativa Provincial, por ocasião de sua installação no dia 7 de Setembro de 1851. Maranhão, impresso na Typ. Constitucional de I.J Ferreira, 1851.
FALLA dirigida pelo exm snr. vice-presidente da província do Maranhão, o brigadeiro Manoel de Sousa Pinto de Magalhães, á Assembléa, Legislativa Provincial, por ocasião de sua installação no dia 28 julho de 1852. Maranhão, impresso na Typ.Maranhense, 1852.
RELATÓRIO do presidente de província do Maranhão, o doutor Eduardo Olimpio Machado, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 1. Novembro de 1853, acompanhado do orçamento da receita e despeza para o anno de 1854. Maranhão, Typ. Constitucional de I.J. Ferreira, 1853.
RELATÓRIO do presidente de província do Maranhão, o doutor Eduardo Olimpio Machado, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia e de maio de 1854, acompanhado do orçamento da receita e despeza para o anno de 1855. Maranhão, Typ. Constitucional de I.J. Ferreira, 1854.
RELATÓRIO do presidente de província do Maranhão, o doutor Eduardo Olimpo Machad, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial no dia 3 de maio de 1855, accompanhado do orçamento da receita de despesas para o anno de 1856, e mais documentos. Maranhão [sic] Typ. Const. De I.J Ferreira, 1855.<!--[if !supportFootnotes]-->    <!--[endif]-->    <!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Aluna do 7º período do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão