Informe da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Autor: Nina | Publicado: 2011-10-26T19:09:00+02:00



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em atenção aos múltiplos questionamentos e queixas, recebidas por esta&nbsp;Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica&nbsp;(SBCP), em face da&nbsp;“Pós Graduação Latu Senso” (incluindo dentre estes os chamados “cursos de final de semana”), em áreas de especialidades médicas não reconhecidas, a SBCP passa ao conhecimento de V.Sas. o que segue:
“Medicina Estética” não é especialidade médica reconhecida pelo&nbsp;Conselho Federal de Medicina(CFM) e/ou&nbsp;Associação Médica Brasileira&nbsp;(AMB);

Cursos de “Estética” não são reconhecidos pelo&nbsp;Conselho Federal de Medicina;

Cursos de “Cirurgia Plástica Estética” não tem fins legais, conforme disposto na consulta realizada pela&nbsp;SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA&nbsp;(SBCP) junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM) -&nbsp;carta CFM nº 4784/2007;

Títulos oriundos de tais eventos não deferem aos portadores registrarem-se como especialistas perante os&nbsp;Conselhos Regionais de Medicina, ou se anunciarem como tal, quer por meio de cartazes, folders, internet ou em meios de comunicação. Anunciar-se como esteticista, cosmiatra ou “especialista” em medicina estética, caracteriza infração ao Código de Ética Médica, e muito além da ilicitude é induzir a população leiga à confundir-se com&nbsp;CIRURGIÕES PLÁSTICOS;

A&nbsp;Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia Plástica Estética,&nbsp;não é instituição reconhecida pelaAssociação Médica Brasileira ou Conselho Federal de Medicina;

O entendimento da&nbsp;SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA, sobre “cursos de especialização (ou similares) em cirurgia plástica estética e/ou medicina estética” é o fiel cumprimento da&nbsp;Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1634/2002;

CIRURGIA PLÁSTICA&nbsp;é única e indivisível, conforme disposto na&nbsp;Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1621/2001;

Compete ao&nbsp;Conselho Federal de Medicina&nbsp;e&nbsp;Conselhos Regionais de Medicina, a fiscalização e correção do exercício da Medicina dentro dos postulados Éticos e Legais vigentes no país.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em que pesem os postulados Éticos e Legais acima descritos, a&nbsp;Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, por meio de seu&nbsp;Departamento de Defesa Profissional&nbsp;(DEPRO), tem adotado as medidas legais cabíveis, quais sejam formalização de denúncias junto ao&nbsp;Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina, em face de cursos de&nbsp;“Pós Graduação Latu Senso”,&nbsp;bem como seus organizadores. Outrossim, tem&nbsp;&nbsp;formalizado denúncias concomitantemente à&nbsp;Comissão Mista de Especialidades (Conselho Federal de Medicina; Associação Médica Brasileira; e Comissão Nacional de Residência Médica).&nbsp;Vale frisar que o DEPRO juntamente com a Assessoria Jurídica da SBCP tem trabalhado nos últimos anos junto ao Ministério Público (nos Estados e em nível federal), uma ação conjunta no sentido de coibir a realização dos chamados “cursos de final de semana”, trabalho este, que tem surtido efeito, haja vista a diminuição de anúncios e propagandas dos mesmos entre 2009 e 2010.

Um dos obstáculos que tem sido enfrentados na discussão desse tema é de que a grande maioria destes cursos é oferecida por universidades autorizadas pelo Ministério da Educação - MEC que, por conseguinte, referenda a realização dos mesmos. Como a competência para fiscalização do ensino do País é atribuição exclusiva do MEC, a SBCP tem insistido para que o próprio MEC acate as denúncias feitas e juntamente com o CFM e os Conselhos Regionais tome providências a respeito do assunto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nesse sentido vale informar que, este DEPRO, juntamente com o Exmos. Srs. Presidentes, da SBCP, à época, Dr. José Y. Tariki; e da AMB Dr. José Luiz Amaral, esteve em audiência no&nbsp;Ministério da Educação&nbsp;(MEC), em 15 de julho de 2009, a fim de protocolar denúncia formal e o requerimento de rito sumário no trato desta matéria (cursos de pós-graduação Latu Senso em Medicina), que há tempos ferem o exercício ético da Medicina, bem como a formação médica.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É certo que, competem aquelas Egrégias Câmaras (CFM e MEC), e somente elas, a fiscalização e correção de desvios. Também é certo que a SBCP continuará trabalhando intensamente para que essa fiscalização seja eficaz e buscará resultados em prol daquilo que todos nós acreditamos, que é a busca de uma qualidade de ensino digna em nossa área de atuação e o fim dos oportunistas e despreparados.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) convocou, preliminarmente para o dia 10/setembro/2010,&nbsp;reunião em Sessão Plenária Temática sobre os ditos “cursos de pós graduação em áreas médicas não reconhecidas”.&nbsp;A SBCP foi convocada a participar juntamente com a AMB, CFM, Ministério da Educação, e Ministério Público.

Além disso, é importante frisar que o DEPRO e a Assessoria Jurídica da SBCP tem se empenhado no sentido de municiar o Poder Judiciário a respeito da manutenção das recentes decisões proferidas em favor da Cirurgia Plástica, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declararam não ser a medicina estética uma especialidade médica. Estas decisões são uma vitória da cirurgia plástica brasileira e uma diretriz importante a respeito da discussão do tema perante os órgãos de medicina e ensino no Brasil.

Por fim, é preciso informar que o DEPRO e a Assessoria Jurídica da SBCP têm buscado dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado durante as últimas gestões da SBCP e intensificará a pedido da atual Diretoria Executiva o debate do tema junto ao MEC, CFM e AMB no sentido de impedir a realização dos cursos de&nbsp;pos graduação latu sensu&nbsp;que não estejam dentro dos padrões de ensino e qualidade fundamentais e necessários para o ensino da cirurgia plástica no Brasil.&nbsp;&nbsp;

Sendo o que nos cumpre para o momento, a SBCP permanece atenta aos desvios que possam macular a imagem da Cirurgia Plástica brasileira, buscando sempre a segurança da população e o exercício pleno e ético da especialidade.



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