Como o Mundo trata do "Tema  Menor infrator"
Autor: Semcomentarios | Publicado: 2009-09-02T19:23:00-07:00

Em Portugal“O furto, por regra, é praticado como um acto de carência afectiva”Francisco Maia Neto, procurador da República coordenador do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores do Porto,(Portugal) fala de delinquência juvenilEstruturas estatais vivem de costas voltadas“A falta de cultura de interacção leva a atrasos tremendos nas respostas”Dar resposta à reinserção social de um menor – seja nos casos de abandono ou de delinquência – requer uma acção multidisciplinar entre diferentes instituições. Mas entre tribunais, direcções regionais de educação, administrações regionais de saúde, segurança social, centros de emprego e institutos de reinserção social há apenas um “diálogo de surdos” contesta Francisco Maia Neto.A ausência dos altos responsáveis dessas estruturas, ao nível municipal, nas reuniões convocadas pelo tribunal e a excessiva comunicação por ofício, são exemplos de que algo corre mal, diz o procurador da República coordenador do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores do Porto. “A falta de cultura de interacção leva a atrasos tremendos nas respostas”, lamenta. “O problema – diz – é que depois, a responsabilidade é de todas as instituições mas não é de ninguém!”Maia Neto queixa-se da falta de dinamismo entre as várias instituições quando estas são obrigadas a encontrar soluções conjuntas e pede uma responsabilização ao mais alto nível: “O director da Administração Regional de Saúde do Porto tem de responder porque é que não há consultas de pedopsiquiatria; o director da Direcção Regional de Educação do Norte tem de me responder porque é que não funcionam os currículos alternativos.” A par desta reivindicação, o magistrado lança uma outra: “É o director quem tem de vir às reuniões alargadas [convocadas pelo Tribunal de Menores] onde tem matéria e número para trabalhar.”As dificuldades de funcionamento e a falta de meios nas estruturas municipais das instituições seriam, na opinião de Maia Neto, ultrapassadas se houvesse por parte dos seus directores coragem para as reclamar. “ Se os directores viessem às reuniões dizer não há, não fazemos, se calhar já nos tínhamos todos empenhado em criar alternativas.” E continua a dar exemplos: “Temos currículos alternativos há dez anos, mas sabemos que eles não funcionam há dez anos e ainda ninguém se dignou a mudar o sistema!” Ao contrário, “o que temos feito é meter a cabeça debaixo da areia e mandar os hierarquicamente inferiores dizer que não há”, acusa o magistrado.Nos últimos dez anos, os meios urbanos foram férteis na criação dos chamados gangs de menores. Desde os pequenos delitos, aos assaltos em bando a automóveis e aos chamados “correios da droga”, estamos – dizem os criminologistas – cada vez mais perante uma criminalidade juvenil organizada muitas vezes pelos adultos. Só na área do Porto estão registadas 770 participações de actos criminais praticados por menores. As causas deste fenómeno são várias. Francisco Maia Neto conhece-as bem dos processos que trata diariamente há dois anos no Tribunal de Família e Menores do Porto. O procurador da República coordenador do Ministério Público enquadra o fenómeno da delinquência juvenil no abandono generalizado de que os menores são vítimas. Abandonados pelos pais, pelo sistema educativo, sem idade para trabalhar, estes jovens habitam as ruas – alerta Maia Neto – e crescem “sem motor de arranque.”Em termos legais, onde é que se enquadra a delinquência juvenil?A partir dos 16 anos já se é maior em termos criminais. Por isso, a delinquência juvenil diz respeito aos crimes cometidos por menores entre os 12 e os 16 anos. Até ao fim de Dezembro de 2000 a lei tratava igualmente os menores em perigo e os menores delinquentes. Um menor abandonado pelos pais era colocado no mesmo colégio [de correcção] que um menor que praticava furtos todas as semanas. A partir de Janeiro de 2001, as novas leis tutelares dividiram-se entre a Lei Tutelar Educativa (Decreto Lei n.º 166/ 99 de 14 de Setembro) que define o que se faz aos menores delinquentes entre os 12 e 16 anos e a Lei dos Menores em Perigo (Lei n.º147/99 de 1 de Setembro). Agora temos colégios para menores que cometem crimes separados dos menores que estão acolhidos.É possível identificar os factores que originam a entrada destes menores na criminalidade?A delinquência juvenil entre os 12 e os 15 anos é consequência de um relativo abandono afectivo dos menores em tenra idade. Só agora a pedopsiquiatria, a psicologia e a pediatria nos estão a chamar a atenção para este facto. Estamos a gastar milhões de contos na reinserção de menores com 14 e 15 anos quando os deveríamos ter gasto com o apoio directo à maternidade e à família nos primeiros anos de vida porque é aí que se define a delinquência mais tarde.O furto, por regra, é praticado como um acto de carência afectiva. Quando não se é afectivamente preenchido por dentro procuram-se bens. Até um adulto se estiver carente, do ponto de vista afectivo, sai à rua com o seu cartão de crédito e encharca-se de compras. Isto é, procura no exterior o que lhe falta no interior. Mas o dramático é que o que falta a estes meninos falta-lhes hoje e vai continuar a faltar-lhes o resto da vida.Outras causas da criminalidade são o abandono escolar e a inactividade. Como os pais não estudaram, não vêem necessidade em que os filhos estudem. Além disso, muitos destes pais são subsídio – dependentes: vivem à custa da Segurança Social e do subsídio de desemprego, ficam na cama até ao meio-dia… Assim, como é que os filhos se hão-de levantar às oito da manhã para ir para a escola? Além disso, estes miúdos – com 13 e 14 anos – estão na rua e deitam-se à meia-noite! Depois há a falta de atenção por parte dos pais, algumas razões económicas e sobretudo a desmotivação. Já tenho ouvido dizer da boca de muitos miúdos – “Eu quero ser desempregado permanente…”Como é que os pais reagem à delinquência dos filhos?Os pais não conseguem perceber como é que os filhos atingiram aqueles níveis [de delinquência] quando lhes deram mais do que o que lhes foi dado a eles. Mas esquecem-se que eles formaram-se na rua, mas viveram em comunidades agrícolas e de trabalho em que os pais e os filhos andavam sempre juntos. Agora, ao terem mais bens, mas ao viverem mais isolados, os pais abandonaram os filhos afectivamente sem perceber. Por isso ficam chocados e pedem-nos [Tribunal de Menores] ajuda para os encaminhar. Mas as respostas que o Tribunal de Menores tem são respostas de fim de linha de um percurso mal feito e se calhar a percentagem de recuperação é muito pequena.Temos de rever toda a formação dos miúdos e criar uma política concreta de apoio à família: ao pai e à mãe – para estar nos primeiros anos não a trabalhar mas junto do filho. Se o Estado pagasse para uma mãe não trabalhar durante os primeiros três anos, pode ter a certeza que gastava muito menos do que a tratá-los depois aos 13/14 anos. Que não trata nada. A eficácia é muito menor e o gasto muito maior. Economicamente o Estado não está a fazer bem as contas. É mais fácil pagar a uma mãe para estar em casa até formar a estrutura do menino, do que perdê-lo [por falta dessa estrutura] e mais tarde tentar recuperá-lo.As respostas educativas para estes menores passam sobretudo pela via profissionalizante, não estaremos a baixar a fasquia educativa?Estes miúdos são apanhados com o 5º, 6º e 7º ano de escolaridade aos 15 anos e com uma vivência de rua já muito estruturada, ou seja, têm mais vícios do que regras e não se adequam a elas. É muito difícil pôr a fasquia mais elevada. Perante estes miúdos o que fazemos é procurar os cursos profissionais com mais saída no mercado, que são os de informática e de hotelaria. Existem muitos miúdos que gostariam de ser encaminhados para outros cursos, como a mecânica de automóveis e a carpintaria, mas estas áreas profissionalizantes não estão suficientemente desenvolvidas. Há aqui um problema com as respostas dos Centros de Emprego e Formação Profissional.Quando fala em fasquias eu penso que deveríamos ter, a partir do 6º ou 7º anos, uma alternativa pragmática de ensino. Os miúdos que chumbassem duas ou três vezes nesses anos deviam poder optar, logo aí, por uma via profissionalizante, mas dentro da escola. Isto é, numa escola parecida com a [antiga] escola industrial ou comercial. Na prática, seria preciso institucionalizar escolas com currículos alternativos e fazê-lo sem preconceitos. Em vez disso, estamos com uma via única de ensino até ao 9º ano e tudo indica que será alargada até ao 12º ano. Se temos 30/40% de abandono escolar até aos 15 anos, vamos ter para aí 60% daí para fora! Por isso, espero que escolham outra via, para não deixar muita gente na rua que depois vai para a criminalidade.Reduzir a imputabilidade criminal para os 14 anos – como foi já proposto em 2000 num projecto-lei apresentado pelo Partido Popular – parece-lhe uma medida razoável no combate à criminalidade juvenil?Depende de como o fizermos. A Irlanda tem imputabilidade aos 7 e 8 anos, mas o problema é saber o que é que eles fazem nessas idades? Reduzi-la sem mais dos 16 para os 14, acho que não. Porque então a situação social seria dramática. Concordo que intervenha judicialmente no caso menores delinquentes mais cedo porque a capacidade hoje de um menor de 14 anos é muito maior do que há 30 anos atrás ao nível da criminalidade. Não é com prisões, nem ameaça de prisão, que se resolve o problema da delinquência juvenil, é com leis próprias adequadas à idade do menor que o reinsiram na vida activa. O que é preciso é dar-lhes uma educação de regras de vida, de disciplina, limites, mas também de empatia e carinho, ora isto não tem nada a ver com o sistema prisional. Por isso, penso que as respostas previstas na lei estão bem definidas.Autor do ArtigoAndreia LoboJornalista, A Página da EducaçãoFrancisco Maia NetoProcurador da República; Coordenador no Ministério Público no Tribunal de Família e Menores do Porto (Portugal)Inf. sobre o artigoJornal "a Página"Nº 118Ano 11 Dezembro 2002Pag. 40Pais de menores delinquentes são tolerantes face aos crimes dos filhosporSusana PinheiroBraga10 Fevereiro 2007A maioria dos progenitores de 153 menores, residentes em Lisboa, alvo de processos tutelares e educativos, manifestou-se tolerante e indiferente em relação aos crimes por eles praticados. De acordo com um estudo sobre a "tipologia do delinquente juvenil urbano", os pais "não pareceram preocupados em adoptar, perante os filhos, uma postura de reforço das normas jurídico-sociais". Também as escolas não estão preparadas para dar resposta a estes jovens. Foi uma das investigações apresentadas ontem, no primeiro congresso internacional de intervenção com crianças, jovens e famílias, que hoje termina na Universidade do Minho (UM), em Braga.Para além de uma atitude de permissividade e indiferença face às condutas desviantes dos filhos, a supervisão feita por estes pais é pouco frequente. "O que facilita a estabilização dos comportamento anti-sociais", defende Matilde Fernandes, autora do estudo, desenvolvido no âmbito da tese de mestrado em Psicologia da Justiça. A psicóloga conclui que, em 2001, a maioria dos 153 jovens (dos 12 aos 16 anos) com processos tutelares e educativos no Instituto de Reinserção Social (IRS), têm 15 anos, são do sexo masculino e oriundos de famílias tradicionais e disfuncionais. Um terço não frequenta a escola e 70% não vão além do 2.º ciclo do básico, pelo que o insucesso escolar é elevado.Grande parte deles relaciona-se com grupos desviantes, sendo os crimes mais praticados o furto e o roubo, nomeadamente de telemóveis e dinheiro, que são "de rápida transacção". O que acontece, explicou, como resposta "ao facto de estarem desintegrados na sociedade".No estudo, Matilde Fernandes identificou uma tipologia bipartida de menores, sendo mais frequente, entre os 153 visados, a correspondente a uma "delinquência mais normativa, de início tardio - aos 14 anos -, pontual e de menor gravidade". Este grupo apresenta uma postura de negação quando confrontado com os factos.Um segundo perfil de delinquência é mais grave, de início mais precoce - aos 12 anos -, persistente ao longo do tempo e diz respeito a jovens indiciados várias vezes por roubo, injúria e violação de propriedade. Estes são responsáveis pela maior parte da criminalidade na cidade de Lisboa e resistem perante a intervenção dos serviços do IRS.Por isso mesmo, a psicóloga defende uma intervenção adequada às necessidades e características específicas destes jovens, nomeadamente na escola através da aplicação de currículos alternativos, "ajustados aos défices relacionais e sociais apresentados" por eles.Apesar de os dados serem de 2001 e a tese de 2003, a investigadora explicou que "a realidade actual é a mesma", sendo este um primeiro estudo (desenvolvido no primeiro ano de aplicação da Lei Tutelar Educativa) e cuja reavaliação só pode ser feita passados cinco a dez anos.O congresso que hoje termina é uma iniciativa do Instituto de Estudos da Criança da UM e visa debater a intervenção com crianças, jovens e famílias numa perspectiva multidisciplinar.home · praticas · menores delinquentes com pulseira electrónica - caso portuguêsMenores delinquentes com pulseira electrónica - Caso Português1voteAldo Antonio dos Santos Júnior · Biguaçu (SC) · 3/10/2008 18:56 · 42 votoshttp://diario.iol.ptO Governo está a estudar a possibilidade de aplicar também aos menores delinquentes o sistema de vigilância electrónica, disse à agência Lusa o secretário Estado Adjunto e da Justiça. A utilização de pulseiras electrónicas a jovens que praticaram delitos foi uma das práticas que Conde Rodrigues observou durante uma visita de trabalho a Pittsburgh, nos Estados Unidos da América. A visita a projectos da Associação Pressley Ridge - uma organização que desde 1994 desenvolve actividades em Portugal em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social - teve como objectivo observar as práticas desenvolvidas no âmbito da reinserção social dos jovens assim como todo o sistema judicial ligado a esta área. «Estamos a conhecer o sistema de justiça juvenil americano, como é que os tribunais actuam em matéria de menores delinquentes e como é que o sistema age no que diz respeito à reinserção e acompanhamento. Visitei os Centros Educativos, tribunais e serviços de reinserção social», explicou o secretário Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues. A aplicação do sistema de vigilância electrónica (pulseiras electrónicas) a jovens delinquentes é uma das medidas usadas em Pittsburgh para permitir mantê-los no seu meio social, reconvertendo junto da comunidade o seu comportamento desviante. Este modelo, segundo o secretário Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, pode vir a ser aplicado em Portugal faltando apenas legislar nesse sentido.«É uma medida interessante. É uma medida que permite que o jovem fique junto da família mas sob controlo judicial», disse. O sistema de vigilância electrónica é uma medida alternativa à prisão que já se encontra em vigor em Portugal desde 2002 mas que apenas é aplicada a adultos. Desde 2002, um total de 2.300 indivíduos já estiveram integrados no sistema de vigilância electrónica, através do uso da pulseira. Outra das soluções que Conde Rodrigues encontrou na visita a Pittsburg foi o envolvimento de entidades privadas na área da reinserção social na recuperação dos jovens com o reforço do trabalho para a comunidade. «Quando cometem um acto ilícito os jovens compensam a comunidade. Em Portugal a vertente de reinserção é mais do ponto de vista educativo, virado para dentro e não para a comunidade», referiu. Colocar os jovens delinquentes entre os 12 e os 16 anos - internados nos nove Centros Educativos - a prestar serviço comunitário é outra das iniciativas que pode vir a ser aplicada em Portugal. Por outro lado, Conde Rodrigues dá ainda nota positiva ao funcionamento dos tribunais de família e menores em Pittsburgh. «O tribunal faz um maior acompanhamento de todas as medidas tutelares educativas não se limitando a decreta-las mas também a monitoriza-las», disse.tags: Governador Celso RFazer com que os jovens delinquentes prestem serviços à comunidade parece ser uma boa idéia, além da utilização da pulseira eletrônica. Desconheço a média de tempo para este tipo de penae que obviamente não deve ser remunerado, contudo poderia sugerir que estes jovens, além de cumprirem o tempo de pretação de serviços à comunidade de acordo com a pena estabelecida, fosse aos mesmos proposto a continuidade dos serviços, recebendo a aprtir de então, uma remuneração justa pelo merecido trabalho. Seria uma forma de ser displinado além de pegar gosto pelo trabalho, desviando o pensamento das tentações ilícitas. Acredito que a maior dificuldade estaria em postos de trabalho para "tantos" jovens.