Ata da 38 ͣ Reunião Ordinária do COMDEMA
Autor: COMDEMA - Cananeia | Publicado: 2017-05-08T14:36:00-03:00

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No dia 28
de setembro de 2016, às 09h00, nas dependências da sede da Fundação Florestal,
situada na Rua Vladimir Besnard s/n - Morro São João - Cananéia/SP, reuniram-se
para a realização da 38ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Cananéia os seguintes membros: Isadora Parada (Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo- Coordenadoria de Planejamento Ambiental- CPLA);
Diana C. Cesar da Graça (Departamento Municipal de Meio Ambiente); Valtency
Negrão da Silva (ICMBio/ RESEX Mandira); Antônio Eduardo Sodrzeieski (CATI);
Gisele Alves Vilar (Rede Cananeia). Como convidados estavam presentes: Mariuza
Lindenberg (APACLA), Ana Paula de Souza Maistro (Departamento Municipal de Meio
Ambiente), Maria Fernanda C. Carvalho (Departamento Municipal de Educação),
Felipe Scaciotti (Câmara Municipal).

Justificaram
ausência os conselheiros: Sidney Maia Barcelos (CETESB), Marcos B.Campolim (Instituto
Florestal), Mário José Nunes de Souza (Fundação Florestal), Jefferson Viana do
Nascimento (Departamento de Obras), Edson Issao Sasamoto (Departamento
Municipal de Agricultura), Rita Mello (FUNAI), André Murtinho Ribeiro Chaves
(APEOESP) e Maria de Fátima (COOPERCANIS).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por falta de quórum, apenas 5 conselheiros, a pauta dessa
reunião, exposta abaixo, foi discutida parcialmente, apenas os itens 2 e 7
foram discutidos. Extraordinariamente, foi discutida também a questão do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.

1-&nbsp;Aprovação da ATA
da 37ª reunião Ordinária do&nbsp;COMDEMA;

2-&nbsp;Andamento dos
trabalhos dos GTs e aprovação de documentos: GT Resíduos/Coleta
Seletiva;&nbsp;GT Microbacia do rio Itapitangui e GT Programa Município Verde
Azul-PMVA; 

3- Semana do Manguezal
2016;

4- Revisão do Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

5-&nbsp;Compras públicas
sustentáveis- minuta de projeto de lei;

7- Informes: Coleta de
pneus, Avaliação da Festa de Agosto, Liberação do consumo e comercialização dos
moluscos bivalves provenientes do estuário de Cananéia.



2.
Andamento dos trabalhos dos GTs.

-
GT Bacia do rio Itapitangui.

Foi realizada a leitura e
modificação do texto da deliberação que institui o GT Bacia do Itapitangui.
Algumas alterações sugeridas na última reunião do grupo, agora denominado de Câmara
Técnica, conforme regimento interno do COMDEMA, foram aceitas e outras foram
propostas. Na próxima reunião do Conselho, a deliberação será submetida para
aprovação. Com relação ao texto elaborado por Marcos B. Campolim referente à solicitação
de apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira para a disponibilização de
recursos do FEHIDRO para projetos de adequação ambiental da microbacia do rio
Itapitangui, Isadora e Antônio Eduardo sugerem alterar o texto visando atender
às microbacias que abastecem as cidades do Vale do Ribeira.

-
GT Resíduos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isadora questiona Gisele sobre a existência de algum apoio
da Rede Cananeia à COOPECANIS, com relação à contabilidade, pois é urgente que
a cooperativa tenha um contador. Gisele disse que a Rede não dá essa
assistência, pois não há, na Rede, pessoas com experiência nesse assunto.
Isadora também levanta a questão da necessidade urgente do aumento do número de
cooperados, pois há um acúmulo de material sem triar e prensar, o que trava o
fluxo de venda e geração da renda. Gisele argumenta que não há como aumentar o
número de cooperados sem que haja uma bolsa ou salário para os catadores, pois
o rendimento da cooperativa não supre as necessidades dos mesmos, o que os
obriga a ter outra fonte de renda. Isadora salienta que com o aumento da área
de coleta haverá aumento de material e mostra um gráfico de tendência onde é
possível verificar o aumento do valor da hora trabalhada de acordo com a
expansão da área de coleta. Isadora informa sobre a mini oficina de cooperativismo
e coleta seletiva, que será realizada pelo ICA (Instituto de Cooperativismo e
Associativismo) em Cananeia, visando capacitar as cooperadas e atrair pessoas
interessadas em participar da cooperativa. Considerando a agregação de valor e a
geração de renda, Felipe fala sobre a possibilidade de o
galpão ter uma máquina de fazer vassouras com garrafas pets. Mariuza e Valtency
perguntam se a coleta seletiva gera economia para a Prefeitura por enviar menos
resíduos ao aterro. Isadora explica que essa economia, apesar de obviamente
aparente, não se aplica ao município de Cananeia, pois o valor gasto com o
aterro não considera a tonelada que é depositada. Dessa forma, o município
continua tendo o mesmo gasto com o aterro, independente da quantidade de resíduo
depositada. Atualmente, são transportados de 6 a 8 toneladas de resíduos
diariamente para o aterro, segundo informação do Depto de Obras. Para se
reduzir os custos de viagem, na atual situação, teríamos que reduzir o número
de dias de coleta convencional (de 3 para 2), o que não seria bem aceito pelos
munícipes. Diana salienta que houve aumento dos gastos, pois há o combustível e
o uso de três funcionários para fazer a coleta seletiva porta-a-porta.
Entretanto, há uma economia relacionada com o aumento da vida útil do aterro e,
principalmente, os benefícios ambientais. Mariuza e Valtency demonstraram
interesse na revisão do Plano Municipal de Gestão de Resíduos e no cálculo e
valoração desses benefícios ambientais. Mariuza enfatiza que é necessário
resgatar a imagem positiva do Conselho e do Departamento de Meio Ambiente.
Maria Fernanda sugere sensibilizar universitários para a realização de
pesquisas relacionadas à coleta seletiva e à cooperativa.

Encaminhamentos: (1) Mariuza e Gisele vão
auxiliar Isadora no monitoramento da coleta, para, inclusive, estudar formas de
remuneração para as cooperadas. Dia
04/10 a partir das 16h, na Fundação Florestal, se reunirão para discutir
com mais detalhes. (2) Felipe encaminhará
ao Departamento de Meio Ambiente as especificações do maquinário de
beneficiamento do plástico, para a vassoura de pet. (3) Ficou pré-agendado um mutirão no galpão no dia 15 de outubro
de 2016; deverá ser decidido com a cooperativa o horário
e as atividades para esse mutirão.



7.
Informes

Coleta
de pneus – Departamento
de Meio Ambiente informa que, no dia 19 de agosto de 2016, iniciou-se a coleta
de pneus inservíveis e câmaras de ar em Cananéia. A coleta foi realizada nas
borracharias e bicicletarias, e os pneus acumulados no Departamento de Obras
também foram recolhidos. A ideia é que essa coleta ocorra uma vez por mês. Essa
ação é consequência de uma parceria com o Departamento de Meio Ambiente de
Registro, onde há uma caçamba para o recebimento dos pneus de ambos os
municípios. Todo esse material recolhido é destinado à RECICLANIP, entidade
criada pelos fabricantes de pneus voltada exclusivamente para coleta e
destinação ambientalmente correta dos pneus no Brasil.

Avaliação
da Festa de Agosto- Diana
mostrou algumas imagens da coleta seletiva na Festa de Agosto- coletores de
materiais recicláveis, coletores de latinhas, barraca da COOPERCANIS com os
fardos e informativos- e contou como funcionou a coleta, os problemas
ocorridos, como falta de lixeiras para os resíduos não recicláveis e o despejo
de resíduo orgânico nos bags. Neste ano não ocorreu roubo de latinhas dos
coletores.

Liberação
do consumo e comercialização dos moluscos bivalves provenientes do estuário de
Cananéia - Isadora informou
que o Centro de Vigilância Sanitária publicou o comunicado CVS-SAMA 029/2016,
de 15/09/2016, que libera a coleta e comercialização de moluscos no estuário de
Cananeia. 

- Fundo Municipal de Meio
Ambiente

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
decorrência da pergunta de Felipe sobre a questão do ICMS Ecológico, a
discussão voltou-se para a situação do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Isadora exibe um histórico, com a apresentação de documentos - ofícios,
minutas, pareceres e lei -, para contextualizar a instituição da lei municipal
que criou esse fundo (Lei 2.110/2011). Os presentes solicitam à Isadora a
leitura do artigo 2º, onde são discriminadas todas as fontes de recursos do
fundo. Uma das fontes é 2% do ICMS Ecológico (item VIII), quantia esta que
desde 2013 não é repassada ao fundo. Assim, os presentes sugeriram identificar
quais as medidas necessárias para que as outras fontes sejam fomentadas e de fato
gerem recursos, como também levantar a possibilidade de incluir no artigo,
novas fontes. Dentre essas, foram propostas: porcentagem dos royalties do
pré-sal, porcentagem do lucro da SABESP oriundo da cobrança dos serviços de
água e esgoto no município e a criação de uma taxa para a &nbsp;emissão de autorização municipal de corte de
árvores isoladas etc. Em relação às medidas para “ativar” as outras fontes de
recursos, foi sugerido verificar se há abatimento no imposto de renda para quem
fizer doação ao fundo; averiguar se o licenciamento ambiental municipal e a
aplicação de multas ambientais estão gerando algum recurso etc. Diana explica
que não há uma lei municipal de fiscalização, regulamentando a atribuição e
atuação das fiscais ambientais, bem como os instrumentos. E além disso, apesar
de Cananéia estar apto pelo CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) a
fazer o licenciamento municipal, Diana enfatiza que não há qualquer estrutura
tanto de corpo técnico, como de instrumentos administrativos e equipamentos
para a prática dessa atividade. Outra questão levantada foi se há necessidade
de o fundo ter um CNPJ.

Encaminhamentos: (1) Gisele vai verificar se
alguém da Rede Cananeia pode auxiliar com a questão do levantamento de outros
fundos e possíveis recursos; (2) Antônio Eduardo e Mariuza vão verificar se as
doações ao Fundo Municipal podem abater do Imposto de Renda; (3) Valtency vai
minutar folheto para divulgação do Fundo Municipal, voltado aos turistas; (4) Departamento
de Meio Ambiente vai consultar formalmente a fazenda municipal sobre os trâmites
para regularização e/ou cadastro do fundo municipal no CNPJ; (5) Mariuza vai
verificar se outros fundos municipais (em outras prefeituras) possuem CNPJ; (6)
Isadora vai minutar as possíveis alterações na Lei municipal (inclusão de item
sobre repasses provenientes de royalties; inclusão de item sobre taxa de árvore
e alteração do item sobre ICMS-ecológico); (7) Especificamente sobre o inciso
III, que trata da aplicação de multas ambientais, Diana informou que, como não
há Lei sobre a Fiscalização Ambiental Municipal, é necessário instituí-la. Vai
enviar, via e-mail, aos conselheiros, a minuta de lei sobre fiscalização
ambiental que já havia sido trabalhada anteriormente; (8) Antônio Eduardo vai enviar,
via e-mail, aos conselheiros, modelo do contrato da SABESP com a prefeitura de
Botucatu, onde está previsto o repasse de X% arrecadado pela SABESP para fins
de saneamento rural; 

Próxima reunião do COMDEMA:
Reunião extraordinária, pré-agendada para o dia 01 de novembro de 2016 às hs,
podendo alterar para 07 ou 08, caso haja emenda de feriado no dia 01.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente ata por Diana Cristina
Cesar da Graça e revisada por Isadora Parada.

Cananéia, 30 de setembro
de 2016.


Isadora Parada&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Diana
Cristina Cesar da Graça Coordenadora do COMDEMA&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Secretária Executiva do&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COMDEMA<!--[if gte mso 9]>
 
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