PARALISAÇÃO NACIONAL
Autor: APLB URUÇUCA | Publicado: 2011-05-09T19:25:00-03:00



Paralisação nacional é nesta quarta! Semana  mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e  pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio A  partir desta segunda-feira (9) até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a  Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos  parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação  (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial  Profissional Nacional (PSPN) - Lei 11.738/08. O ponto alto da semana  será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia,  representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em  Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional,  reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos  gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados  com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os  estados organizarão suas atividades locais.O PISO é ConstitucionalA  Semana acontece em um momento crucial para a educação pública  brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o  fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167,  em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela  constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do  STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não  aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da  CNTE, Roberto Franklin de Leão.

Porém, a vitória dos educadores  não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora  aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é  possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de  qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta  que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais. 
Plano Nacional de Educação
O  Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos  educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de Lei do  PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020. 

A  CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento  das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma  educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente  referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou  traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das  propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão  ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a  alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à  destinação de 7% do PIB à educação.

Atualmente o PNE está em  trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que  sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7%  até 2020, como proposto pelo MEC.Marcha dos Prefeitos
A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a  12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na  capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso.  “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará  os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o  pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à  educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão  árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou  Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto  pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE.
O  discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não  convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011)  definindo critérios para os entes federados requererem a complementação  da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do  magistério. 
Cálculo do Fundeb
Recentemente,  a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos  Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o  valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que  deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação  fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em  não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em  nível nacional. 

Esta sistemática de acompanhamento da execução  orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério  (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem  dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica.  Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o  valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo  ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se  significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.

Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25  bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os  critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas  serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores  públicos. (CNTE, 09/05/11)