Governo muda forma de incentivo à exportação
Autor: Fiscal Analytics | Publicado: 2015-06-18T08:25:00-07:00





O governo pretende mudar a forma de pagamento do Proex Equalização, programa que cobre a diferença entre juros do mercado internacional e o custo das linhas de financiamento no Brasil, para permitir que, mesmo sem um orçamento maior, como reivindicava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o governo possa ampliar o suporte financeiro à exportação. Isso deve possibilitar levar adiante o Plano Nacional de Exportações (PNE), um dos itens da agenda positiva da presidente Dilma Rousseff, previsto para ser lançado no próximo dia 24.

Fontes do governo explicaram que, hoje, o pagamento é feito pelo chamado regime de competências. Ou seja, quando uma operação é contratada, todos os recursos para equalização dos juros são bloqueados no orçamento no primeiro ano, mesmo que a operação se estenda ao longo de alguns anos. A partir de agora, a intenção é fazer os pagamentos pelo regime de caixa - o mesmo usado, por exemplo, no programa Minha Casa Minha Vida -, em que os desembolsos são feitos anualmente. O resultado é a possibilidade de cobrir muito mais operações anualmente com os mesmos recursos.

A mudança, no entanto, exige garantias de que o orçamento do programa se manterá ao longo dos anos - e isso teria sido o que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, teria conseguido arrancar da presidente e da equipe econômica - e garantias jurídicas de que o Proex não sofreria com novas reduções.

Fontes do governo garantem que, nesse novo modelo, os valores do orçamento deste ano, em torno de R$ 1,5 bilhão - os mesmos do ano passado -, seriam suficientes, no novo modelo, para cobrir as operações prospectadas até agora para este ano, de aproximadamente R$ 2 bilhões, e ainda haveria uma sobra em caixa.

A expectativa do MDIC é de que, com a solução para o Proex Equalização e as garantias de manutenção dos pagamentos, aumente a oferta de financiamento privado para as exportações, já que, em muitos casos, a equalização é uma exigência.

Disputa

O fortalecimento do Programa é alvo de uma queda de braço entre os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda desde o ano passado e foi a principal razão para os seguidos adiamentos do PNE, que inicialmente estava marcado para ser lançado em fevereiro.

Enquanto Monteiro queria aumentar o orçamento do programa, a área econômica vinha argumentando, nos bastidores, que a alta do dólar reduzia a necessidade de apoio financeiro às exportações. Em vez de dobrar os recursos, como pedia o ministro, a Fazenda queria cortar 40% do Proex Equalização e ainda incluir no orçamento deste ano pagamentos devidos de 2014. O corte desidrataria de forma irreversível o plano, que perderia praticamente todas as fontes de financiamento, o que mais interessa aos exportadores, especialmente depois que o Reintegra, programa que devolve parte dos créditos tributários aos exportadores, caiu de 3% para 1% este ano. A disputa chegou ao ponto do ministro se recusar a anunciar o PNE sem uma solução, já que, sem recursos, o plano seria apenas "uma peça de marketing".

"Não tem briga, não. Estamos apenas, cada um, desempenhando seu papel dentro do governo. O meu papel é oferecer ao exportador uma condição concreta, dentro do quadro de limitações que a gente tem, de maior apoio possível. E cabe ao ministro da Fazenda, naturalmente, fixar limites compatíveis com as condições do Tesouro", afirmou Monteiro ao jornal O Estado de s. Paulo.

Segundo ele, a linha será fortalecida. A ordem é colocar em dia os pagamentos, sem permitir novos atrasos. Na visão do ministro, não faz sentido anunciar um plano de exportação sem dar a certeza de que os mecanismos funcionarão de forma "previsível e tempestiva". Monteiro afirma que a versão final do programa deverá contemplar também mudanças na área tributária. Com informações do Estadão Conteúdo.