A PROPÓSITO DA “REESTRUTURAÇÃO DO INCRA”
Autor: Reforma Agrária em Debate | Publicado: 2011-03-29T10:22:00-03:00

Leonam Bueno Pereira[1]
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O início de um novo governo, em geral, vem recheado de propostas e inovações que desagradam uns e agradam outros. O início do atual governo da Presidenta Dilma, no caso da Reforma Agrária, não está sendo diferente.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há duas ou três semanas atrás os jornais tradicionais, especialmente de São Paulo, vêm trazendo matérias em que se destaca a gestação de uma reorganização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, tendo em vista, por exemplo, a excessiva autonomia que os Superintendentes Regionais (representantes do órgão nos Estados) têm em relação à sede em Brasília.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em recente entrevista na página do MST (link para a entrevista), o Sr. José Vaz Parente, diretor da Cnasi, Confederação Nacional dos Servidores do Incra, manifestou sua preocupação e também daquela entidade no que estão chamando de “reestruturação do Incra” a ser promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Segundo sua manifestação, essa reestruturação “representaria a extinção do INCRA”.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O INCRA é uma autarquia federal criada para realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas rurais da União. Sua competência assenta-se sobre um dos principais meios de produção social do país: a Terra. Dessa forma, sob sua gestão, encontram-se as políticas voltadas ao desenvolvimento dos assentamentos existentes, a inclusão de novos atores sociais no processo produtivo, a gestão da malha fundiária organizando a base cadastral para a regularização, arrecadação e tributação dos imóveis rurais no país.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, o INCRA é importante para o desenvolvimento porque é o órgão que detêm o conhecimento e os instrumentos para atuar sobre a malha fundiária, de tal forma a avaliar o cumprimento da função social da propriedade rural e a utilização das terras públicas, bem como, a gestão de como é utilizado o território do país, auxiliando na tributação da propriedade fundiária e no cumprimento dos deveres da propriedade rural. É importante porque detêm os instrumentos de implantação e desenvolvimento dos projetos de assentamento, contribuindo de forma fundamental para a inserção produtiva de novos agricultores familiares. Além disso, é o órgão com capacidade de articular parcerias com outros órgãos governamentais.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse sentido, com ele a Reforma Agrária se configura como uma política pública de desenvolvimento com justiça social, erradicando a miséria e a pobreza do país. A implementação dessa política pública fundamental é a oportunidade de se trabalhar as políticas sociais ao mesmo tempo em que se trabalha as políticas produtivas de inclusão econômica. A Reforma Agrária contribui para a aceleração do crescimento na medida em que propicia, tanto nos projetos de assentamento, como nas economias regionais do seu entorno, o aumento da produtividade do trabalho e melhor qualificação das políticas sociais a serem implementadas. É um salto de qualidade que vêm de uma maior agilidade, planejamento e articulação de planos, programas e projetos. Na Reforma Agrária, se age na base social do país, organizando-a e capacitando-a para o aproveitamento das oportunidades abertas pelo, por exemplo, o PAC. Exatamente por isso, para alguns, a existência de um órgão de Reforma Agrária é um problema. 
[1] Economista e Mestre em Economia Agrícola e Agrária pelo IE – UNICAMP.