Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD
Autor: noel carlos | Publicado: 2011-12-16T04:58:00-08:00


      O bom ambiente de negócios inaugurado na Bahia a partir de 2007,   baseado na transparência, diálogo com os contribuintes e cumprimento dos   acordos firmados, resultou na prorrogação do prazo de utilização da   Escrituração Fiscal Digital (EFD) por parte de mais de 5 mil empresas   baianas. A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e   funciona como uma “digitalização” das informações fiscais da empresa.A prorrogação do prazo foi definida pelo Grupo de Trabalho formado por   representantes dos contabilistas, dos contribuintes e das Secretarias da   Fazenda e Indústria, Comércio e Mineração do Estado. A assinatura do Termo de   Acordo entre o Governo da Bahia e as entidades signatárias aconteceu na   última quarta-feira (07), no gabinete da Secretaria da Fazenda, no Centro   Administrativo. Já o lançamento oficial do acordo foi nesta sexta-feira (09),   em Feira de Santana, na Associação Comercial da cidade, em reunião da Câmara   Setorial da Cadeia dos Supermercados, Atacadistas e da Indústria de Alimentos,   com a presença do secretário da Fazenda Carlos Martins.As entidades signatárias são a Federação das Indústrias do Estado da   Bahia (FIEB), Federação do Comércio (FECOMERCIO), Federação das Câmaras de   Dirigentes Lojistas (FCDL), Conselho Regional de Contabilidade (CRC),   Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (SESCAP Bahia) e   Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional   Bahia (ASSESPRO).De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o caminho do   diálogo permitiu que tanto os contribuintes quanto o Governo chegassem a um   acordo satisfatório para ambas as partes. “Houve muito empenho e boa vontade   para encontrar a melhor solução para os problemas levantados nas diversas   reuniões realizadas desde o mês de junho. E esse Termo de Acordo simboliza   bem esse momento de integração, transparência e diálogo entre o Fisco e os   contribuintes”, enfatiza.Segundo o superintendente de Comércio e Serviços da SICM, Adhvan   Furtado, o papel desempenhado pelo Grupo de Trabalho foi muito importante   para o consenso. “As câmaras temáticas se revelaram um caminho importante,   válido e produtivo nesse processo”, destacou.Novos prazosO Termo de Acordo prevê a implantação de prazos diferentes de entrega   da EFD conforme o faturamento das empresas, sendo que as optantes pelo   Simples Nacional estão liberadas dessa obrigatoriedade. Para aquelas empresas   que faturam, por ano, até R$ 3,6 milhões, e não fazem parte do Simples   Nacional, a utilização da EFD só irá valer a partir de 2014.As empresas situadas na faixa de R$ 3,6 a R$ 15 milhões de faturamento,   que representam mais de 2 mil contribuintes, foram dispensadas da utilização   em 2011 e 2012 e só precisarão fazer isso em 2013. Em julho do próximo ano,   os contribuintes que faturam entre R$ 15 e R$ 36 milhões/ano precisarão   utilizar a EFD, só que com retroatividade a partir de janeiro de 2012, ou   seja, terão que enviar também através da EFD os dados dos seis primeiros   meses do ano de 2012.A última faixa, com empresas com faturamento acima dos R$ 36 milhões,   não serão dispensadas, apenas terão o prazo prorrogado para abril da entrega   dos arquivos retroativos a janeiro de 2011, isso significa que deverão   encaminhar até 25 de dezembro próximo o arquivo referente ao mês de novembro,   enquanto os arquivos de janeiro a outubro de 2011 poderão ser encaminhados   até 25 de abril de 2012.O compromisso prevê ainda a liberação do envio dos arquivos do   SINTEGRA a partir do momento no qual a empresa começar a utilizar a   Escrituração Fiscal Digital; a confecção de cartilha sobre o Sistema Público   de Escrituração Digital (Sped) com a participação da Sefaz; a realização de   15 palestras no interior e na capital com a participação da Secretaria da   Fazenda para tirar dúvidas a respeito do assunto, além da realização de Road   Show de Soluções Tecnológicas para apresentar os sistemas informatizados   compatíveis com as exigências legais.Atualmente, cerca de 600 empresas entregam regularmente e de forma   voluntária os seus arquivos no formato EFD. De acordo com o diretor de   Administração Tributária da Região Metropolitana da Sefaz, Antônio Félix   Mascarenhas, com base em tais arquivos será possível o controle mais ágil   pelo fisco das informações e conseqüente redução da sonegação fiscal. “Os   documentos fiscais transpostos do papel para o meio digital pelo EFD,   possibilitarão à Secretaria da Fazenda um controle maior dessas informações,   coibindo cada vez mais o comércio irregular”, afirma.EFDA EFD é um arquivo digital formado por um conjunto de escriturações de   documentos fiscais e de outras informações que interessam aos fiscos das   unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele   possui registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações   praticadas pelo contribuinte.Esse tipo de escrituração faz parte do processo de modernização do   Fisco de todo o país, através do Sistema Público de Escrituração Digital   (Sped), composto ainda pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), pela Escrituração   Fiscal Contábil (EFC) e pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE).De modo geral, o contribuinte gera em seu ambiente empresarial um   arquivo eletrônico contendo as informações da escrituração fiscal. Em   seguida, importa e valida o conteúdo deste arquivo por meio do Programa   Validador e Assinador (PVA), e assina digitalmente, de maneira a garantir a integridade   dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela   Internet para o ambiente SPED, que é o repositório nacional de todas as EFD.   Sendo a transmissão realizada com sucesso, o SPED devolve um protocolo de   recebimento.Entre os benefícios que o SPED visa atingir estão: a redução do tempo   e da presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte e a   redução também dos custos das empresas, já que há racionalização e   simplificação das obrigações acessórias. Além disso, é possível reduzir   custos com dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel,   diminuindo os danos causados ao meio-ambiente.  


FONTE:http://www.sefaz.ba.gov.br/<!--[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75"
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