Autor: Edson Schneider | Publicado: 2013-01-22T14:57:00-08:00




Secretaria amplia controle do trânsito de mercadorias no RS



A Secretaria da Fazenda informa que, a partir de 1º de fevereiro, todas as operações acima de R$ 5 mil realizadas com produtos como feijão, açúcar, fumo e cigarro deverão ter o Registro de Passagem (RP) obrigatório. A operação faz parte do Programa de Fiscalização Trânsito Controlado, que tem como objetivo ampliar o rigor da fiscalização das mercadorias&nbsp;que entram no Estado.&nbsp;

&nbsp;O programa integra o novo modelo de trabalho preditivo que busca analisar as operações de maior relevância e risco fiscal, selecionando-as para um procedimento de verificação fiscal. Com a medida, a Receita Estadual vai monitorar o ingresso destes produtos no Estado, que totalizaram, em 2012, mais de R$ 1,5 bilhão.&nbsp;&nbsp;Conforme o subsecretário Ricardo Neves Pereira, "esta medida integra o conjunto de novas ações de modernização no combate à sonegação e à fraude fiscal, utilizando-se da tecnologia da informação como aliada na realização das atividades de Fiscalização".&nbsp; Ele ressalta que o primeiro produto a entrar no Trânsito Controlado foi o couro, que, em dois meses de operação, permitiu um aumento de arrecadação de R$ 4 milhões.&nbsp;Desta forma, adquirentes das mercadorias que estão no Trânsito Controlado devem verificar se suas Notas Fiscais de Compras possuem Registro de Passagem em algum dos Postos Fiscais de Fronteira&nbsp;(ver tabela). A inexistência do RP tornará a Nota Inidônea, não sendo passível de escrituração fiscal, nem de apropriação do crédito destacado na respectiva Nota. A exigência valerá até o final de junho de 2013.&nbsp;Abaixo, os produtos que serão incluídos com exigência do Registro de Passagem nas operações que destinem ao Estado as seguintes mercadorias.





Descrição damercadoriaNomenclatura Comum no Mercosul (NBM/SH-NCM)Operação de entrada no Estado com documento fiscal de valor em R$ superior a (R$):
&nbsp;Feijão&nbsp;0713.33&nbsp;5.000,00
Açúcar de cana&nbsp;1701&nbsp;5.000,00
&nbsp;Álcool etílico&nbsp;2207 e 2208&nbsp;5.000,00
&nbsp;Tabaco&nbsp;2401&nbsp;5.000,00
&nbsp;Cigarro&nbsp;2402&nbsp;5.000,00
Couro bovino&nbsp;4101 e 4104&nbsp;10.000,00




Conforme nova legislação, a obrigatoriedade de registro de passagem se aplica:a) nas operações com açúcar de cana, quando as embalagens possuírem conteúdo superior a 5 kg;b) nas operações com álcool etílico, quando o transporte ocorrer em veículo do tipo caminhão-tanque e o destinatário for estabelecimento industrial, exceto se do ramo petroquímico;c) nas operações com tabaco, quando o remetente for estabelecimento atacadista de empresa que não possua estabelecimento inscrito neste Estado;d) nas operações com cigarro, quando o remetente for empresa que não possua estabelecimento industrializador de cigarro neste Estado.A Receita estadual observa que mercadorias como o cigarro e o açúcar, em embalagem com menos de cinco quilos, estão no regime de Substituição Tributária (ST). Neste caso, não haverá vedação ao crédito.Postos para passagem obrigatória:&nbsp;- Posto Fiscal Barracão, rodovia BR-470, em Barracão;- Posto Fiscal Estreito, rodovia BR-153, em Marcelino Ramos;- Posto Fiscal Goio-en, rodovia RST-480, em Nonoai;- Posto Fiscal Iraí, rodovia BR-386, em Iraí;- Posto Fiscal Passo do Socorro, rodovia BR-116, em Vacaria;- Posto Fiscal Torres, rodovia BR-101, em Torres.&nbsp;



Fonte: Sefaz/RS