XVII Congresso Brasileiro de Arquivologia- 3° dia.
Autor: Marielle de Moraes | Publicado: 2012-06-22T18:02:00-07:00

Hoje, 20 de junho de 2012, foi o terceiro dia do Congresso Brasileiro
 de Arquivologia. Tivemos várias palestras interessantes, mas gostaria 
de me deter em quatro palestras especificamente, pois foram as que eu 
considerei (com a minha arbitraríssima classificação) com as que tiveram
 as discussões mais instigantes para os profissionais da informação de 
uma maneira geral: bibliotecários, arquivistas e museólogos.

A primeira se intitulava Progress is the Law of Life: creating a Strategic Vision for Records and Archives Management
 e foi proferida pela arquivista Laura Millar, mestre e doutora em 
Arquivologia e consultora em Gestão de Documentos e em Educação 
Arquivística, no Canadá. Iniciou sua conferência afirmando que “o 
progresso é a lei da vida” e perguntando: “Por que mudar?” Responde 
afirmando que é necessário mudar a fim de consertar algo que não 
funciona mais. Então, pergunta: queremos mudar os arquivos porque não 
funcionam mais?”

A resposta a esta indagação é negativa, haja vista que ainda se está 
comprando caixas de arquivo e essas instituições ainda não quebraram. No
 entanto, as instituições arquivísticas devem mudar porque os cavalos 
ainda funcionam, os telefones antigos fazem o que devem fazer; todavia, 
eles não atendem nossas necessidades de hoje. As instituições ainda 
estão obsoletas… mas, qual o problema? O problema é que as instituições 
foram criadas para a maneira analógica, mas os arquivos agora são 
digitais. A essência do nosso trabalho é adquirir documentos e tornar 
acessíveis os documentos. Os arquivos podem continuar fazendo o que 
estão fazendo, mas podem cair em obsolescência real.

O Arquivo Nacional da Austrália tem mais de quarenta mil itens; a 
Library of Congress tem bem mais. Hoje vários recursos documentários são
 postos nas redes sociais e os arquivistas não estão sozinhos na era 
digital, pois também enfrentam outras indústrias de informação e de 
comuni9cação, como por exemplo, os correios. O correio americano está 
quase em colapso; a indústria do livro está em decadência por causa dos 
e-books, Kindles, Ipads, etc. Ou seja, estamos numa revolução muito 
maior que a da imprensa por Gutenberg. Muitos dos defensores do livro 
impresso dá a impressão de que não entendem o mundo fora da sua janela. 
Com relação aos arquivistas não se terá progresso na profissão se não se
 transformarem. No entanto, as mudanças não devem ser apenas nas 
instituições, mas sobretudo, nos serviços dos arquivistas. Como 
preservar e fazer acessível a memória documentária da sociedade? A 
cosnciência que deve se ter é que os materiais de arquivo são o 
componente crítico da identidade coletiva da sociedade.

O volume da informação digital invalida o modelo existente. Temos que
 olhar a estrutura das instituições. Hoje, as pessoas também precisam 
preservar seus próprios documentos. O mundo não precisa de arquivo, mas 
de arquivistas mais do que nunca e as necessidade que se tem são: 1) 
Redefinir os arquivos em termos de prestação de contas; 2) Identificar a
 responsabilização do arquivo: o arquivo tem que garantir a 
responsabilidade pública; 3) Reimaginar a estrutura física dos arquivos:
 dígitos não tem que respeitar alvenaria. Os repositórios digitais têm 
que ser apoiados. Não precisamos ficar construindo diferentes 
tecnologias para diferentes instituições de arquivo. Ainda precisamos 
ter os documentos analógicos. 4) Reinventar o papel dos arquivistas: tem
 que melhorar o papel do arquivista como facilitador do acesso aos 
registros, ou seja, ele deve preservar a sociedade, a memória da 
sociedade e não a instituição. E quanto mais há redes sociais, mas há a 
necessidade de arquivos.

Na realidade, vejo outro papel para o arquivista, ou seja, ele deve 
proteger o arquivo para encorajar a sociedade a ver a importância da 
memória, a saber, seu papel é garantir a preservação dos documentos.

O próximo palestrante foi o Prof. José Maria Jardim, da UNIRIO, cuja palestra se intitulava: Os arquivos públicos brasileiros vinte anos após a Lei 8.159: cenários e perspectivas.
 A lei a que o professor se refere é a Lei n° 8.159/1991, mais conhecida
 como Lei do Arquivo. Nesta palestra ele citou várias leis oriundas da 
Lei do Arquivo, quais sejam: Santa Catarina- Decreto n°3427, de 9 de 
março de 1993, a qual trata da criação do Sistema Estadual de Arquivos; 
Minas Gerais- Lei 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que trata da 
distribuiçao de parcela dos ICMS; Rio Grande do Norte: Decreto 12.924, 
de 20 de março de 1996, o qual reestrutura o sistema nacional de 
arquivos e a do Distrito Federal, a Lei n° 2.545, de 28 de março de 
2000, dispõe sobre a produção dos documentos dos arquivos públicos. Já 
em MG o&nbsp; Decreto n° 39.504, de 24 de março de 1997 dispõe sobre a 
criação do Conselho Nacional de Arquivos e dá outras providências.

Portanto, as questões que foram colocadas foram sobre os novos 
documentos, as novas formas de processamento e difusão de informação e 
falou-se sobre o ambicioso projeto brasileiro de abrir os arquivos 
governamentais. Nesse sentido, o palestrante afrima que no Brasil há uma
 modernização sem modernidade e os arquivos estão nessa zona de 
contradição.

A Lei do Arquivo criou uma expectativa muito grande no sentido da 
ampliação da criação de leis de Arquivos Estaduais, mas apenas 10 
estados da federação tem leis em relação ao arquivo. O impacto nos 
estados nesses vinte anos foi muito pequeno.&nbsp; As leis municipais que 
existem sobre o arquivo são nas cidades de Belo Horizonte, Indaiatuba, 
São José dos Campos e Rio de Janeiro.

Em alguns glossários de Arquivologia o termo arquivo é um termo 
naturalizado, mas carece de maior densidade. A instituição arquivística 
seria conceituada como forma de custódia de documentos. As instituições 
arquivísticas são vistas de formareduzida, mas nos últimos 20 anos, com a
 Internet, há a ideia de uma ênfase pós-custodial, na era pós-custodial e
 os arquivos se expandem. Parece ainda prematuro afirmar que já exista 
um modelo de instituição arquivística consolidado na era pós-custodial. 
Portanto, estamos atrasados em relação à Lei de Arquivo e a Lei de 
Acesso à Informação.

A última palestra de hoje intitulou-se “Estado, Arquivos e Sociedade 
no Brasil: a democracia ainda está a caminho”, proferida por Paulo 
Roberto Elian dos Santos, vice-diretor da casa Oswaldo Cruz/Fundação 
Oswaldo Cruz. Nesta palestra ele afirmou que não era possível entender 
os arquivos sem entender a organização do Estado. Como podem as 
instituições arquivísticas atuar em ponto de destaque no Estado? Deve 
ser meta: maiores níveis de profissionalização dos arquivistas. Os 
arquivistas devem buscar as políticas públicas, romper a visão e a 
lógica predominante da trivialidade no tratamento e no acesso aos 
documentos. Deve-se, portanto, buscar a valorização dos processos de 
comunicação com a sociedade e os usuários. Há necessidade de pesquisas 
sobre a representação social dos arquivos.

O resumo das palestras foi esse, no entanto, hoje visitei o Real 
Gabinete de Leitura (indicação de Lani Lucas), porém as instiuições 
públicas fecharão até domingo devido ao Rio+20.