Fim das parcerias com a ONGs não acaba com a corrupção
Autor: Leonardo Oliveira | Publicado: 2011-11-03T05:13:00-07:00


Nesta segunda-feira (31) foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto que suspende o repasse de verbas para organizações não governamentais (ONGs) por 30 dias. Porém, esse caminho não acaba com a corrupção e o desvio de recursos no Governo Federal. Pelo contrário, pode aumentar ainda mais, uma vez que a liberação de recursos vai continuar, e o Governo não tem como suprir determinadas necessidades.



É verdade que nos últimos cinco anos o crescimento de entidades sem fins lucrativos se proliferou pelo País. E, com certeza muitas delas não tem a idoneidade que o termo ONG preza. O fato é que o desenvolvimento do Terceiro Setor está em expansão no Brasil, o que é muito positivo. Contudo, as irregularidades de algumas "maçãs podres" prejudicam todas as demais do “cesto”. 

Outro item que merece atenção são os fundadores dessas instituições e como elas são escolhidas para serem parceiras do Poder Executivo. Não é mesmo Sarney? Recentemente a Fundação Sarney foi estatizada, e a OAB maranhense deve entrar com uma anulação, porque há uma série de incompatibilidades.

É importante lembrar, que são as ONGs que vão a lugares em que o Estado não chega, e muitos menos o recurso privado; é importante lembrar que são as ONGs, que se preocupam com pessoas invisíveis. Assim como em qualquer ramo de atividade é necessário uma fiscalização dura. Até porque, ainda não temos principalmente no Governo (em todas as feras) exemplos de lisura.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil endossam esta tese e reforçam que o principal problema ainda é a forma de liberação de recursos.

Vera Masagão, da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), acredita ser impossível avaliar as contas criteriosamente em um mês, o que pode ser o estopim para novos problemas. “Nós tememos mais arbitrariedades, pois os órgãos responsáveis ficarão açodados para avaliar esses convênios, sem falar na sobrecarga de trabalho. Ou essa devassa não acontecerá de forma aceitável, ou vai se instalar um caos”, declarou.

Sócio do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Eduardo Szazi também acredita que o prazo dado para a prestação de contas foi muito curto, o que pode criar uma situação de favorecimento de ONGs dentro dos ministérios. “Na pior das hipóteses, como a retomada da liberação de recursos depende da avaliação das prestações de contas, que estarão acumuladas ‘aos montes’, o decreto induz o aumento do ‘tráfico de influências’ nos gabinetes ministeriais”, disse.

Silvia Picchiono, representante do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms), vê irregularidade no próprio decreto e diz que as entidades que representam as ONGs estão analisando a possibilidade de contestar a norma na Justiça. “O decreto tem caráter de ilegalidade porque está questionando um instrumento jurídico institucionalizado chamado convênio. Se tudo estava errado, como estão presumindo, como o convênio foi liberado?”, indaga. “Essas ONGs picaretas, 99,9% são de partidos políticos ou de políticos. A devassa já deveria ter sido feita há mais tempo”, disse Picchiono.

De acordo com a representante da Fboms, a suspensão dos recursos colocou em suspeita a atuação de ONGs no momento em que elas se mobilizam para discutir o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil. “Estávamos trabalhando em um seminário para novembro com a Presidência da República a fim de debater esse assunto. Queremos mais ética, e uma das coisas que defendíamos é a dupla criminalização de quem faz falcatrua com ONGs. Por exemplo, se a pessoa perde direitos políticos por oito anos, deveria perder por 16 anos. Esse decreto veio na contramão do movimento”, declarou.

Para o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Abramo, o decreto do governo foi acertado, pois é uma maneira de adequar a forma como os convênios são feitos. “As regras são definidas de acordo com as vulnerabilidades que são encontradas. O papel principal de um decreto como esse não é falar ‘pega ladrão’, é identificar os problemas para sanar depois, regulamentando mais profundamente a questão do convênio”.

Ele também acredita que os órgãos de controle, como o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU), teriam muita dificuldade para fiscalizar os cerca de cem mil convênios, mas que para os ministérios esse não é um trabalho impossível.