Especial:Dia da Consciência Negra
Autor:  Professora | Publicado: 2012-11-13T04:49:00-08:00



&nbsp;Desde o início da década de 1970, os brasileiros têm comemorado o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. A data foi escolhida justamente por ter sido o dia em que Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra ao regime escravocrata, foi assassinado, em 1695. Seu objetivo é fazer refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira e sobre a questão da igualdade racial.
Embora ainda não seja um feriado nacional, o Dia da Consciência Negra têm estimulado centenas de municípios a decretarem feriado ou ponto facultativo, a fim de comemorar e refletir sobre o significado deste dia. Em 2003, a data foi incluída no calendário escolar.
Além da festa e da lembrança histórica, a data foi idealizada para marcar e abrir o debate sobre as políticas de ações afirmativas para o acesso dos negros, ao que um Estado democrático de direito deve oferecer a todo e qualquer cidadão: direito à educação (inclusive superior), à saúde, à justiça social, entre outros aspectos. Mesmo que o mito da democracia racial brasileira seja cantado em verso e prosa por todos os cantos desse mundo domesticado, pelo pensamento politicamente correto, precisamos ter consciência de que as feridas abertas por três séculos pelo regime escravocrata no Brasil ainda precisam ser sanadas verdadeiramente; assim como o déficit social e a carga de preconceito que o rastro desse longo período deixou.
Neste especial, veremos como e por que o Dia da Consciência Negra foi criado. Além disso, falaremos sobre a vida e trajetória de Zumbi dos Palmares; sobre os quilombos e as comunidades quilombolas; sobre a cultura afro-brasileira na educação e quais são os municípios brasileiros que decretaram feriado nessa data.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Como surgiu o Dia da Consciência Negra
O idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira (1941 - 2009). Ele era um dos fundadores do Grupo Palmares, que reunia militantes e pesquisadores da cultura negra brasileira, em Porto Alegre.
Em 1971 (mesmo ano de fundação do grupo), ele propôs uma data que comemorasse a tomada de consciência da comunidade negra sobre seu valor e sua contribuição ao país. Escolheu o dia 20 de novembro, por ser o possível dia da morte de Zumbi dos Palmares, que ocorreu em 1695. Era era muito mais significativo e emblemático do que comemorar o dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, quando o regime escravocrata estava falido e não havia mais como se manter. Abordamos melhor os aspectos históricos que levaram ao fim da escravidão e suas consequências imediatas .
O 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez naquele mesmo ano de 1971. A ideia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado. De lá para cá, a data tem motivado a promoção de fóruns, debates e programações culturais sobre o tema em todo o país.



O fim da escravidão e suas consequências para os ex-escravos
Vale lembrar que em 1888, quando a Lei Áurea foi assinada, o Brasil era um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Eternizada no tempo (e nas cartilhas escolares), como uma liberdade concedida de forma paternalista pela princesa Isabel, a abolição foi, sobretudo, uma consequência natural para anos de atuação e luta de escravos, libertos, intelectuais, jornalistas negros e mestiços, em prol de seus próprios direitos.
Antes mesmo de 1888, a escravidão vinha dando sinais de declínio. Um pouco devido às medidas do governo imperial, que na verdade, pouco tinham de efetivas. A Lei do Ventre Livre - de 1871 - que declarava livres os filhos de mulher escrava nascidos após a lei. Porém, a criança ficava com a mãe até os 8 anos de idade e, a partir daí, o senhor podia optar entre ficar com ela até que ela completasse 21 anos, ou entregá-la ao Estado mediante uma indenização. Na realidade, poucas crianças foram entregues ao Estado, que não indenizava corretamente quem as entregava. No final das contas, grande parte ficava prestando serviços aos senhores até a maioridade. Outra lei foi a dos Sexagenários (ou Lei Saraiva-Cotegipe), de 1885, que concedia liberdade aos escravos maiores de 60 anos. O detalhe é que poucos escravos conseguiam chegar à essa idade.
O regime escravocrata foi perdendo força graças à crescente atuação do movimento abolicionista e ao próprio desinteresse de algumas províncias em manter tal sistema. O Ceará, por exemplo, declarou a extinção da escravidão em 1885, por conta própria. Neste período, era cada vez mais crescente as fugas em massas de escravos. A elite cafeeira paulista, pressentindo o final do escravismo, apressou os planos para iniciar a imigração.
A Lei Áurea que simplesmente declarava “extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil” (em apenas dois artigos), não atendia a vida pós-escravidão. Não havia políticas públicas que abrangessem alimentação, moradia, educação, emprego ou qualquer outra reparação de anos e anos de sofrimento. Essa “falta de visão” de nossos governantes daria brecha a muitas discriminações e desigualdades, sentidas até hoje. Oliveira Silveira - o idealizador do Dia da Consciência Negra - escreveria em seu poema “Dia da Abolição da Escravatura” o seguinte verso: “Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão”.
Segundo o historiador Boris Fausto, o destino dos ex-escravos variou de acordo com a região do país. No Nordeste, a maioria transformou-se em dependentes dos grandes proprietários. No Vale do Paraíba, muitos viraram parceiros nas fazendas decadentes e, mais tarde, pequenos sitiantes ou peões para cuidar do gado. No centro urbano de São Paulo, os empregos estáveis acabaram ficando com os imigrantes, deixando aos ex-escravos somente os serviços irregulares e mal pagos. Já no Rio de Janeiro, cuja carga de imigrantes foi menor, os ex-escravos tiveram oportunidades melhores pois, antes mesmo da abolição, muitos já trabalhavam nas oficinas artesanais e manufaturas.