Defeito em veículo zero dá direito à troca e indenização
Autor: Naiara Negreiros | Publicado: 2010-05-10T07:25:00-07:00

Um cliente da General Motors do Brasil Ltda e Espacial Auto Peças Ltda ganhou uma ação que condena, solidariamente, ambas as rés à obrigação de fazer de substituir de um veículo zero quilômetro adquirido pelo autor e que apresentou problemas por outro igual, mas sem os defeitos apontados, dentro do prazo de dez dias após o trânsito em julgado da ação, sob pena de multa individual diária de R$ 100.000,00 para cada uma das duas rés acionadas, até o limite de um milhão de reais, também para cada uma.Na mesma sentença, a Espacial Auto Peças Ltda foi condenada ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, ao autor da ação. Ambas as empresas também devem pagar honorários advocatícios ao advogado do autor.Motivo da ação judicialO autor, A.M.N., relatou na ação que comprou veículo da General Motors na concessionária Espacial Auto Peças e que o veículo começou a a apresentar problemas com dez dias de uso. Ele disse que tais problemas foram resolvidos em aproximadamente quinze dias, mas que a primeira previsão lhe passada foi de um dia, depois de mais outros dois, e assim por diante, até se completarem os quinze dias necessários ao reparo.O cliente alegou que perdeu o feriado do natal e o período de ano novo com o carro na oficina, sem poder realizar a viagem que pretendera. Ele disse ainda que a própria forma de lidar com o problema verificado na concessionária e de consertar o veículo após sua entrada na oficina especializada autorizada da Espacial fizeram com que seu valor de mercado se deteriorasse, pois deixou seqüelas irreversíveis no automóvel.Por isso, buscou a justiça para que a Espacial e a GM sejam condenadas a substituir o veículo que adquiriu por outro em perfeitas condições de uso, por se sentir frustado com a aquisição, ou a indenizar a desvalorização proporcional do carro que tem hoje consigo. Requereu também a condenação em indenização por danos morais em razão do desgaste e da frustração que vivenciou.A Espacial alegou que não há defeito não sanado no carro adquirido, que ele se encontra hoje em perfeitas condições, e negou a ocorrência de qualquer dano, seja material, seja moral. Solicitou a improcedência da ação. Já a GM afirmou que o defeito verificado já foi devidamente sanado, não havendo o que se indenizar, tanto do ponto de vista material, quanto do ponto de vista moral.Decisão da JustiçaDe acordo com a juíza, Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, a Espacial é tão responsável pelo que vende quanto o é a General Motors Ltda pelo que fabrica. Logo, se o bem se apresenta defeituoso, tem também dever de indenizar o dano sofrido (ainda que depois venha a exercer direito de regresso contra o fabricante, por exemplo).Para a magistrada, o autor está com razão, pois teve o desgaste de submeter um veículo zero quilômetro à oficina da própria concessionária por defeito aparentemente simples, mas que o submeteu a longa espera, e, principalmente, não foi consertado pura e simplesmente com a troca de uma peça - mas, ao contrário, exigiu o desmonte do carro, a violação de sua integridade estrutural, e, ainda por cima, ao desgaste de estofamento e acabamento que mencionou. “Não se diga que tais itens não têm valor - porque têm, e as, rés, na qualidade de empresas do ramo, sabem bem disso – e que não influenciam no valor do veículo - porque, de fato, influenciam. Não se compra, não se vende nem se quer um veículo automotivo tipo zero quilômetro defasado na estrutura e no acabamento como se quer um sem tais danos; logo, houve sim depauperação do automóvel”, observou a juíza, explicando que o autor tem, no caso, direito a substituir o bem, receber indenização ou desistir do negócio.Apesar de a General Motors não ter tido responsabilidade em tal conduta - dado que não atendeu o autor diretamente - a Espacial Auto Peças tem todo o dever de ser cobrada pelos transtornos de mais variada natureza que tiver causado na ordem psíquica do autor, razão pela qual a juíza condenou a concessionária à indenização por danos morais de R$ 10.000,00.(Processo nº 001.09.007467-0).

Fonte: ambito jurídico.