Confirmada audiência pública sobre PL 4330 na Câmara no dia 18
Autor: Carlos Eduardo Bezerra Marques | Publicado: 2013-09-10T18:29:00-03:00

Crédito: CUTMobilização dos trabalhadores impediu votação na CCJC da CâmaraO presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN),confirmou a realização de uma audiência pública na quarta-feira dapróxima semana, dia 18, às 10h, no plenário da Casa, para discutir oProjeto de Lei (PL) 4330, do deputado Santo Mabel (PMDB-GO), quepermite a terceirização em todas as áreas das empresas.O debate é resultado da criação de uma comissão geral da Câmara,anunciada por Henrique Alves na tarde da última quarta-feira, dia 4,durante reunião com representantes da CUT, demais centrais sindicais edeputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)da Câmara.A princípio, o presidente da Casa havia definido que o projeto seriavotado diretamente no plenário, a partir de um requerimento deurgência de líderes partidários, mas após discussão com as entidadessindicais e parlamentes ficou decidido aprofundar as discussões paradepois ser resolvida a forma de tramitação do PL 4330.A audiência contará com a participação de trabalhadores, empregadorese instituições de Direito, como o Ministério Público e a AssociaçãoNacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e seráorganizado pelo presidente da CCJC da Câmara, deputado Décio Lima(PT-SC)."A criação da comissão foi fruto da intensa mobilização dostrabalhadores, com forte participação dos bancários, contra a votaçãoda PL 4330. Agora é fundamental que estejamos novamente presentesdentro e fora da Câmara para convencer o conjunto dos deputados paraque o projeto seja arquivado, na medida em que precariza o trabalho erepresenta uma tentativa disfarçada de reforma trabalhista esindical", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.Nova mobilizaçãoA Contraf-CUT orienta os sindicatos e as federações de bancários aorganizar delegações para a nova mobilização contra o PL 4330 no dia18, em Brasília. "Embora não haja previsão de votação, precisamosacompanhar a audiência pública e mostrar toda a indignação dostrabalhadores diante desse projeto nocivo que somente atende aosinteresses dos empresários, sobretudo dos bancos, enquanto prejudicaos empregos e direitos da classe trabalhadora", destaca o secretáriode Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.Por que lutar contra o PL 4330De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhadorterceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de trêshoras a mais por semana e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes detrabalho, oito ocorrem entre terceirizados.Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condiçõesprecárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados comcarteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, emqualquer setor da empresa. Nos bancos, isso poderá significa aterceirização de caixas e gerentes.Pronto para ser votado em maio na CCJC da Câmara em caráterterminativo, o projeto recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA).Porém, a decisão foi adiada desde então por força da pressão da CUT edas demais centrais.Maioria dos ministros do TST contra o PL 4330Em uma iniciativa histórica, 19 dos 26 ministros do TST enviaram cartaao presidente da CCJC da Câmara no dia 27 de agosto, alertando para osriscos do projeto que, segundo eles, aprofunda, generaliza edescontrola a terceirização no país.Os ministros afirmam que a aprovação do PL 4330 "negligencia eabandona os limites à terceirização já sedimentados no Direitobrasileiro". A carta destaca que o PL 4330 causará grande prejuízo aosdireitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com aprovável "migração massiva de milhões de trabalhadores hojeenquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras deserviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadoresterceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitose garantias trabalhistas e sociais".Os magistrados ressaltam os prejuízos fiscais, previdenciários e àsaúde pública do país e afirmam: "como se sabe que os direitos egarantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamenteinferiores aos dos empregados efetivos, o resultado será o profundo erápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica esocial brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas". Paraeles, "com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficarácomprometida a pujança do mercado interno no Brasil".Anamatra divulga carta aberta contra o PL 4330Entidade que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho no país, aAnamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) conclamoupartidos políticos e parlamentares a rejeitarem o PL 4330, em cartaaberta publicada na segunda-feira, dia 2.No documento, a entidade afirma que a "pretexto de regulamentar aterceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa eprecarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causarsérios danos aos trabalhadores brasileiros, caso aprovado, pelaruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidouem 1988".Para a Anamatra, entre os principais problemas do projeto estão aliberação da terceirização na atividade-fim da empresa e a ausência daresponsabilidade solidária entre as empresas terceirizadas econtratante. Pontos que a CUT também condena.Segundo a entidade, a terceirização é usada pelas empresas paraeconomizar em mão de obra, mas que isso traz custos sociais para opaís: "(a tercerirização) constitui manobra econômica destinada areduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários ede encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país,inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho, uma vez que emdeterminados segmentos importantes da atividade econômica os índicesde infortúnios são significativamente mais elevados".Fonte: Contraf-CUT