A maioridade da LIC
Autor: Gaia Cultura &amp; Arte | Publicado: 2014-08-19T10:36:00-07:00




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Hoje esta menina está de aniversário. Completa 18
aninhos.



A Lei de
Incentivo à Cultura, ou simplesmente LIC, foi gerida e concebida por tempo
indeterminado, mas nasceu em um leito da Assembleia Legislativa em 19 de agosto
de 1996. É membro da mesma família de uma outra menina também muito jovem,
nascida em 1991 (23 de dezembro), a Lei 8.313, apelidada carinhosamente de
Rouanet.



Mas a
matriz das leis de incentivo à cultura está mais atrás. Um ano depois do
Ministério da Educação e Cultura ter-se partido em dois, em 1986 (2 de julho),
nasceu a Lei 7.505, nomeada de Lei Sarney. Esta vigorou por apenas 4 anos,
quando, em 1990, o Presidente da República Fernando Collor, suspendeu seus
benefícios!



Voltando
a 1996, a nós gaúchos e gaúchas desta querência, a lei de incentivo à cultura
representava uma outra realidade a ser apoderada. Demorou até a menina
engatinhar e dar os seus primeiros passos, e a LIC foi se adaptando e dançando
conforme a música. O problema&nbsp;é que ninguém desligou o som, e a música não
parou de tocar nem a LIC de dançar até
hoje.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



E entre
prós e contras, entre lacunas e excessos, entre deficiências e acertos,
inegavelmente o Sistema LIC trouxe uma mudança no cenário e um benefício grande
no fomento da economia da cultura, em todos os seus setores. A partir do
advento da Lei, que tem como escopo principal a isenção fiscal, portanto,
destinada às empresas, começou uma nova relação entre o produtor cultural ou
seus prepostos, também denominados de captadores de recurso, e os donos de
empresas.



Em suma,
nesta data tão festiva, neste momento em que a LIC atinge a maioridade e
completa seus 18 aninhos, a equipe da Gaia deseja que:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Essa menina possa chegar o mais perto possível dos
0,5% da receita líquida de ICMS do estado (Art. 27 da Lei 13.490/10),
entendendo como teto mínimo para 2015 a quantia de 50 milhões de reais;





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ela retorne aos 10% de contrapartida ao FAC,
conforme decisão tomada após meses de estudo da comunidade cultural junto à Assembleia
Legislativa, aprovada com a participação popular e chancelada pela Lei
13.490/10 (alínea “b”, Inciso II, § 2º do Art. 6º);





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A gestora desta criança entenda de uma vez por
todas que seu irmão FAC é muito diferente, até os padrinhos são outros, e que o
SAT e o CEC respeitem os 20% de direito para aplicação do total dos projetos em
divulgação, dentro do limite estipulado pela IN 01/2014 (Art. 12), já que o
empresário padrinho de projetos da LIC é o acionista majoritário deste menino
chamado FAC;





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ela decida, em definitivo, qual o percentual
destinado à captação de recursos, à exemplo de sua irmã Rouanet (parágrafo
único, Art. 22 da IN 01/2013 – Lei 8.313/91);





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se cumpra a fiscalização presencial, para assegurar
a escorreita utilização da verba pública (Art 10 da IN 01/2014);





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A contrapartida da LIC não seja a única fonte de
abastecimento do FAC, fazendo-se cumprir os demais incisos do Art. 13 da IN
01/2014, em especial o seu Inciso I (“constituem recursos do FAC os
provenientes de dotação orçamentária do Estado”);





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O prazo real do Setor de Análise Técnica seja
definido, e que todos os prazos e sanções administrativas tenham o mesmo peso e
a mesma medida sendo aplicadas equanimemente;





<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->E, por fim, que reine a sensibilidade e a
inteligência na sua morada.



Muitos anos de vida
a nossa querida LIC.


Fernando Keiber