JARDINS MANGUEIRAL - Cobranças indevidas
Autor: morarnodf | Publicado: 2012-02-13T22:45:00-02:00


Cuidado redobrado ao comprador que assinar o contrato de financiamento para uma das unidades habitacionais do bairro Jardins Mangueiral.
Esse é o conselho dos moradores
que já pegaram suas chaves e,
agora, arcam com custos que não
consideram de sua responsabilidade. Segundo eles, somente o
primeiro condomínio, Mangabeiras, já teria cerca de R$ 60 mil em
dívidas, que deverão ser assumidas também por quem fechar
contrato agora. Questões relacionadas a exigências do licenciamento ambiental também foram
levantadas, e a empresa responsável pelo empreendimento nega
a ocorrência dos fatos.





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Dúvidas:


CODHAB: faleconosco@codhab.df.gov.br

SEDHAB: ascom@sedhab.df.gov.br

GDF: falecom@df.gov.br, contato.secomdf@buriti.df.gov.br

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Como o Jornal de Brasília mostrou em reportagem na edição de ontem, alguns moradores reclamam da falta de infraestrutura para que se instalem e passem a habitar o conjunto, com relatos de dificuldades a partir do momento em que o condomínio é implementado. Vale explicar que a entrega das chaves não significa a implementação do condomínio, passando a responsabilidade da incorporadora para os moradores.





Após a entrega de certo nú-
mero de chaves, é realizada assembleia com os proprietários para que seja implementada a quadra residencial. É a partir daí os
moradores passam a ser os donos
também do condomínio. Antes
disso, a Jardins Mangueiral é a
responsável pelo provimento de
serviços como limpeza, segurança, coleta de lixo, entre outros.



Com o condomínio implementado, é eleito um síndico, um
subsíndico, um conselho fiscal e
ainda um conselho consultivo,
aos quais é atribuída a administração da quadra habitacional.
Atualmente, o condomínio Mangabeiras, desenhado para receber
420 famílias, possui um total de
197 chaves entregues, ou seja,
compradores que possuem o
imóvel. Desse número, aproximadamente 60 estão efetivamente morando no local.



Esses moradores alegam que,
mesmo com menos da metade de
imóveis entregues, precisam arcar
com a totalidade das despesas,
incluindo aquelas referentes a
unidades não-compradas. No caso do condomínio Mangabeiras,
implementado em setembro de
2011, o custo de manutenção atinge cerca de R$ 30 mil para todo o
condomínio. No entanto, a arrecadação atinge somente a casa
dos R$ 17 mil. O restante estaria
acumulado na conta do condomínio, em dívidas. “O restante
das chaves está na mão da construtora, que se nega a participar
na manutenção do condomínio.
Ela diz que essas chaves não lhe
pertencem. Queremos saber de
quem é porque agora temos uma
dívida”, afirma o administrador
Teodoro Batista, 37 anos.



Dívida acumulada preocupa

A dívida de R$ 13 mil por mês
estaria acumulada em cinco vezes,
desde que a quadra Mangabeiras
passou para a responsabilidade dos
moradores. O morador Teodoro Batista faz parte do Conselho Consultivo do condomínio, localizado na
quadra 12. Ele afirma que a questão
foi levada ao conhecimento da Jardins Mangueiral. No entanto, nenhuma providência foi tomada. “A
construtora nos passou uma lista do
restante dos proponentes compradores para que possamos cobrá-los.
Só que eles ainda não são donos e
essa cobrança é ilegal. Não vamos
fazer isso”, argumenta o conselheiro.



A empresa foi procurada pela
equipe de reportagem e negou os
fatos. Segundo sua assessoria, a porcentagem dos gastos de manutenção
referente às unidades que ainda não
foram compradas é paga pela Jardins
Mangueiral. “O sistema funciona como se fosse um prédio. A partir do
momento que formam um condomínio, eles começam a ter as despesas internas divididas. Porteiro,
limpeza, lixo, segurança, tudo o que
estiver dentro da quadra. O gasto é
dividido proporcionalmente entre o
número de unidades, e a empresa
Jardins Mangueiral paga as unidades
não vendidas”, detalha um assessor
de imprensa.



No entanto, os moradores não
confirmam essa informação. Teriam,
inclusive, ajudado os moradores do
segundo condomínio implementado, Acácias, para que durante a
reunião não fosse feito o mesmo processo. No Acácias, são 680 unidades habitacionais, sendo que durante a assembleia de implementação, segundo os moradores, cerca
de 130 chaves estavam entregues.
Eles somente iniciam o pagamento
no próximo mês.&nbsp;



SERVIÇOS PREJUDICADOS

O maior problema atingiria também os próximos compradores do
Mangabeiras. Outro morador afirma
que conhece uma pessoa que tentou
comprar o imóvel no mesmo condomínio. No entanto, foi alertado
que teria que pagar pelos cinco meses de despesas atrasadas. Durante
dois meses, o condomínio não teve
condições de manter nem mesmo as
condições básicas de manutenção, e
os habitantes ficaram sem a limpeza
das ruas por falta de pagamento.



A Jardins Mangueiral afirma
que realmente houve esse problema no condomínio, mas considera que ele foi gerado por uma
falta de arrecadação por parte dos
condôminos, já que a responsabilidade de organização e fiscalização do pagamento seria deles.
A empresa também acredita que as
dívidas acumuladas poderiam ter
sido causadas por esse incidente,
que resultou na falta do serviço de
manutenção pela empresa contratada.



Atribuição dos custos

A Jardins Mangueiral afirmou,
por meio de sua assessoria, que
julga o pagamento legal, e que ele
deve ser feito pelo ocupante do
imóvel. A partir do momento em
que a área torna-se privada, com a
implementação do condomínio, as
obrigações com os processos que
ocorrem no interior da quadra são
de responsabilidade dos próprios
condôminos.



Um morador que não quis se
identificar por medo de retaliações
indigna-se com o tipo de cobrança.
“Eu nunca vi isso. A pessoa que
compra um imóvel em qualquer
lugar do DF precisa pagar por
partes do licenciamento da obra? Se
acontecer alguma coisa durante esse monitoramento, ou alguma irregularidade for identificada durante as obras, nós pagaremos a
multa pela construção mal feita?”,
questiona.



O Ibram também ressaltou que,
normalmente, nos casos mais recorrentes no órgão, os custos são de
quem faz o pedido do licenciamento. No entanto, deve ser observado o tipo de contrato feito
entre o empreendimento e o comprador, e se é colocada ao morador
a necessidade de pagamento do
laudo de monitoramento.



O bairro Jardins Mangueiral é
uma parceria público-privada. O
Governo do Distrito Federal disponibilizou o terreno, sob a condição de que fossem atendidos somente aqueles que estivessem habilitados em seu Programa Habitacional.



Surgem mais obstáculos

Reclamações dos moradores não
se limitam aos gastos indevidos. Eles
acusam a empresa Jardins Mangueiral de repassar os custos de parte das
exigências feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para o licenciamento de operação do condomínio. Segundo eles, sem maiores
explicações, a empresa comunicou
que o pagamento da Licença de
Operação (L.O.), precisava ser feito
todos os meses, com o valor aproximado de R$ 6.500.



Os moradores buscaram o órgão
para dar esclarecimentos e, segundo
eles, o técnico informou que a Licença precisava ser emitida para a
totalidade do bairro Jardins Mangueiral, mas para acelerar o processo
de entrega, foi dividido entre todos
os condomínios. Apenas aqueles que
já estão implementados pagariam
por isso. “Quando começamos a
questionar, de L.O. passaram a falar
do laudo de monitoramento que tem
de ser feito a cada dois meses por
quatro anos”, relembra outro conselheiro, Wagner Álvares, 28 anos.



O laudo de monitoramento é
uma das 17 exigências feitas pelo
Ibram ao condomínio. O órgão informou que em qualquer uma das
instâncias, pode-se delimitar condicionantes a serem cumpridas pelo
demandante. Esse laudo deveria ser
pago pelos moradores, dessa vez, e
dividido entre os moradores do Acácias. Cada condomínio pagaria R$
3.500 por mês para que uma empresa
faça o serviço e encaminhe ao órgão
fiscalizador. “Não vamos pagar. Já
temos problemas como segurança e
limpeza que não podem ser resolvidos. Licenciamento não é problema nosso”, desabafa Wagner Álvares.



FALTA DEFINIÇÃO

Os moradores reclamam da ausência de informações do que realmente deve ser pago e se, legalmente, essa responsabilidade por licenciamento seria dos ocupantes. De
acordo com o Ibram, o Setor Habitacional Jardins Mangueiral possui, para todas as suas áreas, a Licença de Instalação, concedida pelo
órgão. As Licenças de Operação,
posteriores à construção dos condomínios, seriam liberadas gradativamente, conforme finalização das
obras.



Segundo o Instituto não caberia a
ele posicionamento a respeito de
cláusulas contratuais entre empreendedor e proprietários. Os condôminos alegam que nada lhes foi
informado, e que o pagamento viria
de forma impositiva pela empresa,
sem justificativas.



FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA (veja AQUI e AQUI)