Se cadastro simplificado for aprovado, tempo de abertura de empresas cairá para cinco dias
Autor: Maria da Glória Perez Delgado Sanches | Publicado: 2013-09-25T20:00:00-03:00



"O Brasil é um país de empreendedores": o jargão famoso não considera os obstáculos que os empreendedores brasileiros devem transpor para abrir uma empresa.&nbsp;
Àqueles que não conhecem, o procedimento poderia parecer simples, mas não é: o tempo médio gasto para abrir empresas no país é, hoje, seis meses.
Com a informática, medidas para simplificação e desburocratização deveriam ter sido tomadas há muito tempo.
A expectativa é que, aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012, o tempo gasto para a abertura não seja maior do que...
 cinco dias. Bom para o país, bom para aqueles que desejam investir.




O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno PorteA Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou hoje (16)&nbsp;

estratégias que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de&nbsp;

empreendedorismo do Banco Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas

&nbsp;no país poderá cair de seis meses para cinco dias, estimou o assessor jurídico da Secretaria&nbsp;

da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Levi, em audiência pública da Câmara dos Deputados

&nbsp;na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na última lista divulgada pelo Banco Mundial,

&nbsp;o Brasil ocupava a 120ª posição entre 150 países.O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o&nbsp;

ranking e a meta da secretaria é reduzir esse prazo de mais de seis meses para cinco dias,

&nbsp;disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif Domingos na audiência pública da&nbsp;

comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012. O projeto atualiza&nbsp;

o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Segundo Levi, o primeiro passo será a adoção do cadastro único para as micro e&nbsp;

pequenas empresas com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Quem quiser

&nbsp;abrir um negócio poderá ir a um único local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita&nbsp;

sola de sapato para abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas&nbsp;

comerciais", disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as juntas comerciais&nbsp;

passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.Antes do guichê único, no entanto, o empreendedor preencherá um formulário para avaliar

se o negócio envolve risco que requer fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro&nbsp;

será feito de imediato. "Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo&nbsp;

demonstram que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam fiscalização

&nbsp;prévia. Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de funcionamento de imediato.

&nbsp;Os outros 10% não receberiam e, com isso, chegaríamos a um tempo médio de cinco dias."De acordo com Levi, o formulário ficará disponível em um portal, que já tem recursos aprovados

&nbsp;e deverá estar no ar em meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a

&nbsp;contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).O guichê único nas juntas comerciais também poderá ser usado para o fechamento das&nbsp;

empresas, que, assim como a abertura, será simplificado. "Quem deseja fechar, informa

&nbsp;o local dos livros da empresa e o responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No

&nbsp;caso de eventual fiscalização, a empresa é reativada", explicou.Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno empresário é a restrição&nbsp;

da substituição tributária aos cigarros, bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete,

&nbsp;produtos que têm grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto sobre&nbsp;

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição incidir sobre pequenas e micro

&nbsp;empresas, a ideia é oferecer um meio de restituição imediata, acrescentou Levi.


Agência Brasil



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