Comissão da reforma política aprova 'distritão' e fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas
Autor: Blog do Valter | Publicado: 2017-08-10T09:53:00-03:00













Modelo
 foi aprovado após votação do texto-base da reforma. 'Distritão' divide 
estados e municípios em distritos e põe fim ao quociente eleitoral; 
entenda.











Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília 

 10/08/2017 01h13&nbsp;  
           


 







 Comissão da Reforma Política aprova fundo de R$ 3,6 bilhões e 'distritão'.

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Após aprovar o texto-base da reforma política,
 a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou 
na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que 
estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a 
escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).&nbsp;

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A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos 
que serão usados para financiar campanhas eleitorais.&nbsp;

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Segundo o texto, 
seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em
 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.&nbsp;

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Saiba mais abaixo ponto a ponto o que prevê a reforma política.

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SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

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A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os 
deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de 
alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP).&nbsp;

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Uma nova sessão 
foi marcada para as 10h desta quinta.&nbsp;

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Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara.&nbsp;

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Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser
 aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado.&nbsp;

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A proposta 
precisa do apoio mínimo de 308 deputados. 






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Imagem mostra os deputados da comissão da reforma política, durante a 
discussão do parecer de Vicente Cândido (PT-SP) (Foto: Fernanda 
Calgaro/G1).  









Ponto a ponto





Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão: 






'Distritão'





Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são 
eleitos no modelo proporcional com lista aberta.&nbsp;

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A eleição passa por um 
cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o 
quociente eleitoral.&nbsp;

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O modelo permite que os partidos se juntem em 
coligações.&nbsp;

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Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que 
cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados 
das coligações.&nbsp;

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No "distritão", cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os
 candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a
 coligação.&nbsp;

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Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece 
atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e
 senador.&nbsp;

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Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).&nbsp;

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O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede,
 PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.&nbsp;

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Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas 
individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se 
eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.&nbsp;

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Partidos que defendem o "distritão" alegam, porém, que o modelo acabará
 com os chamados "puxadores de votos", candidatos bem votados que 
garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os 
"puxados" não tenham recebido muitos votos.&nbsp;

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O "distritão" já foi rejeitado pelo plenário da Câmara, em 2015, quando a Casa era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).&nbsp;

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Nos últimos dias, porém, o sistema ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias. 






Eleições de 2022





Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o 
sistema "distrital misto" nas eleições para deputado federal, deputado 
estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores.&nbsp;

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O 
modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.&nbsp;

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No "distrital misto", para escolher deputados federais, por exemplo, o 
eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na 
lista fechada pelos partidos.&nbsp;

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A metade das vagas, portanto, irá para os 
candidatos mais bem votados.&nbsp;

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A outra metade será preenchida pelos 
candidatos da lista partidária.&nbsp;

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No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema 
eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador. 






Fundo de campanha





Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.&nbsp;

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O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que
 será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento.&nbsp;

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Na versão 
anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita 
corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar 
campanhas.&nbsp;

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Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do 
fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca 
de R$ 3,6 bilhões.&nbsp;

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No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra.&nbsp;

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Pelo texto
 reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida 
em 12 meses, de maneira permanente. 






Extinção do cargo de vice





O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito. 






Vacância da presidência





No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita 
eleição 90 dias após a vaga aberta.&nbsp;

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Se a vacância ocorrer no último ano 
do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, 
até 30 dias após a abertura da vaga. 





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A regra também valerá para governadores e prefeitos. 






Mandato nos tribunais





O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do 
Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão 
nomeados para mandatos de dez anos.&nbsp;

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A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados
 e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados.&nbsp;

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Os juízes
 dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos. 






Posse





As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes: 




6 de janeiro: governadores e prefeitos;
7 de janeiro: presidente da República;
1º de fevereiro: deputados e vereadores.







Suplente de senador





A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes 
para um.&nbsp;

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Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova 
eleição para o cargo, na eleição subsequente.&nbsp;

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Esse substituto terá 
mandato somente até o término do mandato do antecessor.&nbsp;

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O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a 
deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do 
partido do titular do mandato. 






Imunidade do presidente da República





Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes 
da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.&nbsp;

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Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime 
cometido fora do mandato.&nbsp;

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Diante da reação negativa de diversos 
integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.&nbsp;

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&nbsp;COMENTÁRIO:

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Quem vai pagar a conta dessa farra política partidária é a nação brasileira.&nbsp;

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Valter Desiderio Barreto.