Segurança nos Fóruns paulistas é prioridade
Autor: Maurício Muniz | Publicado: 2012-08-06T21:14:00-03:00






Infelizmente, nem a existência de detector de metais, nem de guarda 
armada ou de circuito de câmeras de segurança teria impedido a ação 
suicida de uma pessoa determinada a acabar com a vida de outra, como, 
lamentavelmente, aconteceu no Fórum de São José dos Campos, no último 
dia 18. Nada justifica a perda de vidas e nós, magistrados e servidores 
do Judiciário, nos unimos aos familiares e à classe dos advogados pela 
ausência irreparável do ilustre advogado José Aparecido Ferraz Barbosa, 
defensor de uma das partes na audiência que se realizaria naquele local.

A
 atitude tresloucada do atirador, também morto, não é fatalidade que 
acontece somente em espaço público. Não obstante a segurança, em 1999 um
 estudante de Medicina abriu fogo contra a plateia no cinema de um 
shopping center paulistano. Em Aurora, na região metropolitana de 
Denver, Colorado, nos Estados Unidos, na sexta-feira 20/7, um atirador 
mascarado matou 12 pessoas e feriu outras 58, também num cinema, durante
 a exibição do novo filme do Batman. Escolas, aqui e lá, igualmente têm 
sido vítimas de pessoas que, com ou sem aparato de segurança, buscam e 
conseguem matar inocentes.

Essas observações não amenizam a 
necessidade dos indispensáveis aparatos de segurança nos Fóruns, onde há
 fluxo de pessoas em busca de solução de conflitos, advogados, 
magistrados e servidores. Nos prédios do Judiciário, historicamente 
construídos pelo Poder Executivo, as necessidades agora são bem 
diferentes das que existiam quando foram edificados. Houve um 
crescimento vertiginoso do número de processos e, consequentemente, o 
fluxo de frequentadores também aumentou muito e agora é bem maior até 
que o de algumas ruas de comércio do centro urbano. Por essa razão é que
 a administração atual do Judiciário começa a tomar as rédeas dessas 
construções. E dá prioridade à segurança de seus prédios. Mas não se 
pode esquecer que o poder público nada faz sem licitação, processo longo
 por natureza, a teor da lei de regência.

Desde que eleito 
presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não há um dia 
sequer em que o assunto segurança fique fora de pauta nas metas e 
decisões administrativas. O investimento anterior era de R$ 25 milhões 
por ano. Com a contratação de guarda armada, sistema de câmeras, 
manutenção e conserto de detectores de metais, além de treinamento para 
operacionalização, esse valor passa a R$ 60 milhões/ano. Cumprindo todos
 os trâmites licitatórios, 39 comarcas de entrância final - o que 
representa 70% em número de pessoas beneficiadas, porque essas unidades 
são as de maior movimento - estarão com todos esses equipamentos 
instalados até o final de agosto. Em outubro, mais 72, agora de 
entrância intermediária, também estarão equipadas. As 207 outras 
comarcas (iniciais) terão as mesmas condições até a metade de 2013. 
Finalmente, vencidos os seis meses de licitação, deflagrada a partir da 
posse, dezenas de contratos relativos a essa área foram assinados na 
semana anterior a esta última.

Mas não se pode olvidar a 
indispensabilidade da colaboração dos advogados, os primeiros a 
resistir, seriamente, aos procedimentos de segurança. Por isso a nobre 
classe é concitada a colaborar, para sua própria segurança e de todos os
 que trabalham e frequentam o ambiente forense.

Não estamos 
parados. Neste ano, 60 mil armas foram retiradas dos Fóruns e as que 
agora chegam são mantidas nas sedes da Polícia Militar. As áreas de 
estacionamento dos prédios têm sido delimitadas. O Centro de Treinamento
 e Apoio aos Servidores (Cetra), criado este ano, oferece cursos aos 
funcionários, treinando-os para atender de forma cordial e eficiente o 
jurisdicionado que bate às nossas portas. Toda semana há, por meio de 
palestras presenciais e online, assuntos novos postos em pauta, 
inclusive sobre segurança.

Outra providência foi a divisão do 
Estado em dez Regiões Administrativas Judiciárias. Esse novo modelo 
objetiva melhorar a estrutura de organização judiciária, racionalizar os
 recursos públicos e a área da segurança. Adotaram-se medidas de 
padronização de procedimentos e de implantação de políticas de gestão 
judiciária, necessárias à manutenção do princípio da eficiência 
administrativa. As próprias Regiões Administrativas Judiciárias farão 
aquisições de materiais para as comarcas que as integram. Além da 
economia de recursos, advirá redução do fluxo de pessoas nos Fóruns do 
Estado. As Regiões Administrativas Judiciárias também terão 
departamentos regionais para atender matérias específicas, como 
execuções penais, fiscais e colégios recursais.

Somente esses 
fatores, no entanto, não tornam os prédios do Poder Judiciário, nos 
quais a população busca - e encontra - a solução de seus conflitos, 
completamente seguros. É indispensável a colaboração de todos. O 
lamentável ato suicida em São José dos Campos veio, infelizmente, poucos
 dias antes do término da licitação relativa à guarda patrimonial armada
 e à implantação do circuito de TV, providenciada já ao início da gestão
 atual. De todo modo, desde logo se intensificou o uso do detector de 
metais, das raquetes passadas junto ao corpo e das revistas de bolsas e 
mochilas. Resultado: nos locais de grande movimento, as filas 
tornaram-se inevitáveis, como ocorre nos aeroportos. Isso, por certo, 
acaba incompreendido.

O Poder Judiciário de São Paulo, como seus 
19 milhões de processos em andamento, não esconde as suas carências 
estruturais e tem trabalhado - e muito - para que a justiça chegue ao 
cidadão de forma mais rápida e eficiente. O Judiciário, no seu todo, 
ainda é lento, mas muitas de suas unidades são ágeis e não se podem 
negar os incontáveis casos já solucionados. Olha-se o que não se faz, 
esquecendo-se o muito que se faz. Fatalidades existem. As medidas já 
implantadas e prestes a sê-lo, na certa, trarão maior segurança ao 
jurisdicionado, foco de todo o nosso trabalho.

* PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Fonte:O Estado de São Paulo