MAPA 06 - Da venda com reserva de domínio. Da venda sobre documento.
Autor: Professores Sandres &amp; Simone | Publicado: 2014-08-26T15:48:00-03:00







PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO
PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS TOLEDO

PROFESSORA
MESTRA SIMONE SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com









“O
início da sabedoria é a admissão da própria ignorância."&nbsp;
Sócrates






MAPA 06

&nbsp; Material de Apoio Pedagógico Acadêmico 



Temática:
Das cláusulas especiais à compra e venda.

Assunto: Das cláusulas
especiais à compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da venda sobre
documento.

Duração:
2 aulas.

Objetivos:

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Compreender a
natureza jurídica da venda com reserva de domínio e da venda sobre documentos;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Resolver questões
de concursos relacionadas aos tópicos trabalhados;

<!--[if !supportLists]-->-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Interpretar
jurisprudências.



Referência bibliográfica:

GONÇALVES,
Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.
Volume III. São Paulo: Saraiva, 2014. 



Conteúdo disponível em
http://ssparagrafounico.blogspot.com.br 



MAPA 06

VENDA
COM RESERVA DE DOMÍNIO




 

  
  
1. DA
  VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO 

 

  
  
&nbsp;1.1. INCIDÊNCIA LEGAL

 

  
  
Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para
  si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.2. CONCEITO

 

  
  
“Cláusula - compra e venda a crédito;

 

  
  
Objetos 

 

  
  
O comprador 

 

  
  
Aquisição do domínio 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
ATIVIDADE
  PRÁTICA

 

  
  
Cláusula 7.ª: 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Fica reservado à VENDEDORA o exclusivo
  domínio das mercadorias objeto do presente contrato, até a liquidação da
  duplicata emitida e aceita da venda, havendo as partes aceito o pacto de
  reserva de domínio, ficando a VENDEDORA com a faculdade de optar pela
  integração de posse das mercadorias e ou promover a competente ação de
  execução. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.3. UTILIDADE PRÁTICA

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4. CARACTERÍSTICAS

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.1. Garantia 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.2. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.3. O comprador tem apenas 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.4. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.5. Exige a solenidade do contrato 

 

  
  
Importante!!! Para surtir efeito contra terceiros precisa ser
  transcrito no Registro de
  Títulos e Documentos do domicílio do comprador (Art. 522, CC e Lei Federal n.
  6.015/73, art. 129,§ 5º)

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.4.6. Quitação&nbsp; 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.5. RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS DA COISA&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no
  momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, PELOS RISCOS DA
  COISA RESPONDE O COMPRADOR, A PARTIR DE QUANDO LHE FOI ENTREGUE.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Fundamento: 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
1.6. CONSEQUÊNCIAS NA HIPÓTESE DE MORA DO COMPRADOR

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Exige-se o protesto
  dos títulos ou interpelação judicial antes da execução da cláusula (CC, art. 525) – constituição da
  mora;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Ação de cobrança ou recuperação da posse da coisa (reintegração)

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Importante !!! 

 

  
  
Art. 527. Na segunda hipótese do artigo antecedente, é facultado
  ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a
  depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for
  devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será
  cobrado, tudo na forma da lei processual. (referência aos artigos 1.070 e 1.071, CPC). 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  


 

  
  
RESERVA
  DE DOMÍNIO X ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

 

  
  


 

  
  
Alienação fiduciária : Transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade
  resolúvel e da posse indireta de um bem infungível&nbsp; (CC, art. 1.361) ou
  de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu
  débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da
  obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
RESERVA
  DE DOMÍNIO X LEASING

 

  
  


 

  
  
LEASING - Contrato
  através do qual a&nbsp;arrendadora&nbsp;ou&nbsp;locadora&nbsp;(a
  empresa que se dedica à exploração de&nbsp;leasing) adquire um&nbsp;bem&nbsp;escolhido
  por seu cliente (o&nbsp;arrendatário, ou&nbsp;locatário) para,
  em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do
  contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por
  devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no
  contrato, a garantia de um valor residual) ou dela adquirir o bem, pelo&nbsp;valor&nbsp;de
  mercado ou por um valor residual previamente definido no contrato.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2. DA
  VENDA SOBRE DOCUMENTOS 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.1. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; INCIDÊNCIA LEGAL

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 529. Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é
  substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos
  exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.2. CASUÍSTICA

 

  
  
3.2.1. Decorre de 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3.2.2. Utilizada sobretudo nos negócios de 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3.2.3. Vincula-se à técnica de pagamento denominada 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
3.2.4. Utilidade maior acentuada quando um ou ambos os
  contratantes se encontram 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Importante!!! 

 

  
  
O artigo 9º, caput , e parágrafo 2º da Lei de
  Introdução ao Código Civil(LINDB), apontam para a aplicação da lei do lugar
  em que a obrigação se constituiu,&nbsp;
  reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.3. RECUSA DE PAGAMENTO PELO COMPRADOR

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Via de regra,
  não é possível se toda a
  documentação estiver em ordem, mesmo para fim de alegação de defeito de qualidade da coisa vendida, a não ser que tal vício já esteja
  comprovado. 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.4. LOCAL E TEMPO DO PAGAMENTO

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 530. Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve
  ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar
  apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do
  comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência
  da perda ou avaria da coisa.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Princípio da boa-fé em favor do adquirente. Caso incluída no documento apólice de
  seguro com a cobertura dos riscos do transporte, libera-se o vendedor, correndo os riscos à conta do
  comprador.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
2.5. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
Art. 532. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento
  bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem
  obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.

 

  
  
Parágrafo único. Nesse caso, somente após a recusa do
  estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor
  pretendê-lo, diretamente do comprador.

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
<!--[if !supportLists]-->Ø<!--[endif]-->Parte do princípio de que a 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
<!--[if !supportLists]-->Ø<!--[endif]-->A entrega do título (documento) 

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

 



&nbsp;