Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação
Autor: Contábeis - INESUL | Publicado: 2012-01-19T11:09:00-08:00

Fonte: Infomoney

Enviado - Elias - turma 80109

SÃO PAULO - A escolha do regime de tributação é adequada e  fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft,  Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a  possíveis autuações fiscais.
Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de  conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos, sem  infringir a legislação tributária.
“Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida  e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível  trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que  tenha menos encargos para o contribuinte”.
A especialista acrescenta ainda que a preocupação ganha mais  relevância, devido ao Sped Fiscal, que “deixa praticamente toda a operação da  empresa transparente para os fiscos”.
Diferentes  regimes
Para ajudar os empresários neste escolha, Juliana explicou os  diferentes regimes tributários. Confira abaixo:
Simples  Nacional
: este regime é destinado a empresas com receita bruta anual de  R$ 3,6 milhões. Dependendo da atividade da empresa, o sistema é economicamente  mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem  ficar atentos, pois, dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que  o lucro presumido seja mais vantajoso.
Além dessa questão econômica, é importante considerar a  dificuldade para compreender as leis. Como a legislação é repleta de detalhes,  torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar  os impedimentos – para muitas atividades, há vedação quanto à opção pelo Simples  Nacional.
Lucro  Presumido
: neste regime de tributação, a base de cálculo é obtida por  meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o  próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.
Todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido,  com exceção das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real. Para  verificar se esse é o regime mais benéfico, é necessário realizar simulações,  pois, caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o  IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ainda prejuízo, é muito provável que  o lucro real seja mais econômico.
Lucro Real
: este sistema de tributação parte do resultado contábil.  Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes, adições e  exclusões previstas em lei. E é nesse momento que o empresário deve prestar  atenção, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa é  aceito para diminuir a base de cálculo tributável.
Outra questão importante refere-se à Contribuição para o  PIS/Pasep e à Cofins. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas  contribuições, pois, no presumido, o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65%  para o PIS e de 3% para a Cofins direto sobre a receita bruta), enquanto que no  lucro real o regime é não cumulativo e as alíquotas são bem mais altas (1,65%  para PIS e 7,6% para a Cofins), mas há direito a deduções do valor a pagar por  meio de créditos previstos na legislação.