CCJ do Senado aprova criação da Comissão da Verdade
Autor: Moisés Nascimento | Publicado: 2011-10-19T18:02:00-02:00

FONTE: Folha.com
 Texto de Marcio Falcão
 

Por unanimidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado 
aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria a Comissão da 
Verdade.




Após a votação, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que 
vai pedir urgência para a tramitação da matéria, o que leva a proposta 
diretamente para análise em plenário. Sem a urgência, o texto teria que 
passar por mais duas comissões antes de ser discutida no plenário.

A comissão será um grupo governamental que, depois de dois anos de 
investigação, fará a narrativa oficial das violações aos direitos 
humanos ocorridos entre 1946 e 1988, o que inclui as mortes e 
assassinatos da ditadura militar (1964-1985).




A CCJ aprovou o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que
 foi guerrilheiro na ditadura. O tucano não fez mudanças no conteúdo do 
texto aprovado pela Câmara, apenas um ajuste de redação.




Se o texto for alterado no Senado, voltará à Câmara, onde foi aprovado em setembro com emendas de DEM e PSDB.Durante a votação do relatório, todos os senadores se posicionaram favorável à criação do grupo.




Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana 
Rita (PT-ES) defenderam mudanças e não descartaram apresentar emendas em
 plenário. Taques chegou a falar que seria favorável que a comissão 
tivesse poder de punir.




Os parlamentares querem discutir o prazo de funcionamento da comissão, 
que é de dois anos, a participação de militares no grupo e o período de 
investigação.




O relator disse que está aberto para discussões, mas que não vê necessidades para essas modificações.




Sobre o curto prazo para a elaboração do trabalho da comissão, Ferreira 
disse que as análises não vão "começar do zero". " Ela começa com base 
em documentos, achados, que vêm sendo objetos de trabalhos que existem 
há muito tempo, da comissão de anistia, de decisões judiciais."




O senador disse que é contrário a exclusão dos militares do grupo. "Há um princípio constitucional de isonomia."




Em relação ao longo período de análise, Ferreira garantiu que o foco 
será as violações dos direitos humanos na ditadura militar. "Eu acho que
 a fixação prazo que é dado é razoável, desde que tenha foco de que há 
graves violações entre o golpe e a proclamação da anistia."




O tucano afirmou que não há impedimento para que o trabalho da comissão 
provoque punições. Para ele, essa função, no entanto, não pode ser do 
grupo. "A comissão não é tribunal. Se alguém quiser utilizar o trabalho 
da comissão como base e acionar o Judiciário, o Judiciário não pode ser 
impedido de avaliar."




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MILITARIZAÇÃO




O assessor especial do Ministério da Defesa, o ex-deputado José Genoino 
rebateu às críticas de senadores quanto a uma militarização do grupo.




Segundo ele, não faz sentido excluir os militares do processo. "A 
comissão não é palco de enfrentamento do passado. É a memória olhando 
para o futuro."




Genoíno disse que foi "um avanço importante" a aprovação do projeto na CCJ do Senado.




Ele disse que o governo trabalha com a votação da proposta até a próxima
 semana. "A análise da proposta está dependendo da votação dos 
royalties. Se puder, o Senado vota hoje, se não, na próxima semana."