MENSAGEM DE DOM ODILO PEDRO SCHERER
Autor: Catarina | Publicado: 2012-04-20T00:10:00-03:00

Anencéfalos: lições de um julgamento
O julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidadedo aborto dos fetos ou bebês com anencefalia terminou como eraprevisível, dadas as tendências já manifestadas anteriormente porjuízes do STF: aprovaram por larga maioria que o abortamento deanencéfalos, daqui por diante, será “legal” no Brasil. Assim se ampliaa lista dos casos “legais” de aborto: gravidez resultante de estupro,risco de vida para a mãe e, agora, também a anencefalia. 
Qual será o próximo caso?Impressionaram-me diversas questões nesse julgamento do STF. Pareciaque estava em causa o julgamento da Igreja e de sua presença e açãopública na sociedade brasileira. O emprego, a meu ver, abusivo doconceito de “Estado laico”, até mesmo por juízes do STF, assustou-me.A laicidade do Estado, então, desqualifica a priori qualquer argumentoque proceda de pessoas religiosas, ou representantes de organizaçõesreligiosas? Isso já parece discriminação religiosa e ainda terá muitasconseqüências; a laicidade do Estado precisa ser clareada melhor.
Continuo a me perguntar, por qual razão justificável, perante aConstituição brasileira, o STF assumiu o papel de legislador,atropelando o Congresso Nacional? No caso dos anencéfalos, de fato,não esteve em jogo a interpretação de uma lei já existente; o STFlegislou, estabelecendo um novo caso de “legalidade” de aborto, antesnão previsto. Foi esta a via encontrada para que grupos de interesse epressão conseguissem mais facilmente seus intentos? Não seria tambémesta uma via de subversão do Estado de Direito no Brasil, justamentepor conta de quem deveria ser guardião da ordem constitucional?
Impressionantes, os sofismas – afirmações falsas com aparência deverdadeiras – que tiveram livre trânsito nos “palavrosos” argumentosapresentados. Eis alguns: o anencéfalo é um “natimorto”; o anencéfaloé uma não-vida, algo indefinível; o feto ainda não é vida humana; oanencéfalo é uma “vida inviável”... Também tenho a  impressão quevenceu, não o direito objetivo, mas algo que poderíamos chamar de“direito emotivo”. É muito questionável o princípio, agoraestabelecido, de que pode ser suprimido e eliminado o ser humano quecausar desconforto, dor, profundo sofrimento ao próximo, mesmo deforma involuntária. Qual é a culpa do pobre anencéfalo pela dorcausada à mãe? Dor compreensível, que merece todos os cuidados eatenções, menos a eliminação daquele que causa essa dor... Quaisserão, agora, as próximas vítimas da aplicação desse princípio?Ninguém acredite que isso valeu “só para o caso dos anecéfalos”; ajurisprudência vai aplicar as conseqüências dos princípiosestabelecidos. Onde vamos parar?
Esse julgamento do STF nos deixa várias lições. Antes de tudo,continua válido o velho princípio do bom senso: nem tudo o que é“legal”, também é moral. No caso, para a moral cristã, continuavalendo a Lei Maior, que é a de Deus, e que ensina: “não matarás”. Oaborto de anencéfalos não será um ato moralmente bom, só porque é“legal”. Também fica muito claro que nenhuma mulher está obrigada afazer esse, ou qualquer outro tipo de aborto. Mas é pena para oBrasil: povo acolhedor e amoroso, ele tem agora uma lei que consagra ainsensibilidade diante dos indefesos e imperfeitos e afirma o direitodos mais fortes sobre os mais fracos... Não é da nossa cultura! &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Pena mesmo!
Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 17.04.2012Cardeal D.Odilo P. SchererArcebispo de São Paulo