ACTA - O FIM DA INTERNET
Autor: Missão Mateus 28 | Publicado: 2012-06-28T14:34:00-07:00


ACTA- FIM DA INTERNE

Nos últimos tempos muito tem sido dito e alertado sobre o
ACTA, por isso eu quero discorrer sobre alguns fatos e com isso nós podemos
saber mais sobre esse acordo. O Acordo Comercial Anti-Contrafação (ACTA) é um
acordo comercial multilateral a nível internacional, o qual deve possibilitar a
luta sob padrões internacionais contra a pirataria de produtos e direitos
autorais. Na prática, isso significará uma considerável limitação para a
internet, o que termina em uma censura. Os provedores da Internet serão obrigados
no futuro a vigiar todo o tráfego de dados para suprimir possíveis violações
dos direitos autorais, e denunciá-las. O que nós vivenciamos agora com o
fechamento da&nbsp;Megaupload&nbsp;é apenas o início da supressão de muitas
páginas, pelo fato de possuírem supostos materiais que estejam protegidos pela
lei dos direitos autorais.

O pior sobre o ACTA é simplesmente como ele surgiu. Foi
negociado secretamente, alheio aos parlamentos nacionais, sem consideração a um
debate democrático. O relator da UE para o ACTA, Kader Arif, proferiu palavras
claras de protesto e por isso renunciou indignado. Ele disse:

“Eu gostaria de condenar claramente todo o processo que
levou à assinatura deste acordo: nenhuma participação das organizações sociais,
falta de transparência desde o início das negociações, uma repetida protelação
da assinatura do texto sem qualquer explicação, exclusão das exigências do
parlamento europeu que foram pronunciadas várias vezes na reunião.

Como relator deste texto, eu nunca tinha me confrontado com
manobras da ala direita do parlamento para aprovação expedita do acordo, antes
que a opinião pública pudesse ser alarmada, e onde foi retirado do parlamento o
direito da liberdade de expressão e também as ferramentas disponíveis para
trazer à pauta as legítimas demandas dos cidadãos.

Qualquer um sabe que o acordo ACTA é problemático, se
influenciará nossa liberdade, na forma como os provedores da internet poderão
ser responsabilizados, as consequências que terão sobre os produtores de
medicamentos genéricos, ou como proporciona pouca proteção à nossa situação
geográfica.

Este acordo terá consequências consideráveis na vida de
nossos cidadãos e apesar disso foi feito de tudo para evitar que o parlamento
europeu pudesse se pronunciar. Por isso eu gostaria, hoje, ao tornar público
este relatório pelo qual sou responsável, dar um forte sinal e alertar ao
público sobre esta situação inaceitável. Eu não participarei desta palhaçada.”

Mas não apenas o parlamento europeu foi atropelado, os
presidentes Bush e Osama esconderam as negociações do ACTA dos olhos do
congresso sob o manto da “segurança nacional”. ACTA é a tentativa de estender
aos europeus e ao resto do mundo a política norte-americana de direitos
autorais. Também é o caminho para impor os interesses de Hollywood e da
indústria da mídia dos EUA à população norte-americana.

Os Estados Unidos já assinaram o acordo ACTA, juntamente com
outros países. A cerimônia aconteceu sem grande publicidade e reportagens pela
grande mídia. Não apenas a comunidade da internet está surpresa com este
comportamento secreto e falta de debate público, mas também diversos
parlamentares como legisladores.

O deputado federal dos EUA, o republicano Darrell Issa,
disse o seguinte sobre o ACTA:

“Como membro do Congresso, eu sou da opinião de que ele é
muito mais perigoso do que a SOPA. Nada nos foi proporcionado como alternativa.
Eles afirmam que nada mudará nas leis vigentes. Mas uma vez introduzido, um
novo sistema executório é criado e as mãos do Congresso estarão amarradas para
reverter.”

No final das contas deverá ser criado uma nova polícia da
internet, a qual aplicará as medidas combinadas. O texto do ACTA foi formulado
de forma tão dúbia, que qualquer coisa pode ser classificada como quebra de&nbsp;copyright.
Não apenas a utilização inofensiva de música, imagens e filmes, mas também
logomarcas, nomes, frases completas e até palavras, que alguém reservou para
si. Se por exemplo, alguém publica um artigo crítico sobre um conglomerado e
menciona ali os nomes e exibe o logo, isso já pode ser um caso para o ACTA.
Isso acaba numa censura.

O acordo ACTA pode ter graves consequências porque não
garante o correto equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a
garantia dos direitos civis de toda uma sociedade, como liberdade de expressão,
acesso às informações e cultura e proteção de dados. Por isso o ACTA deve ser
rejeitado e nós devemos dizer isso claramente aos parlamentares, antes que
ratifiquem o acordo. Contatem seus deputados e expressem seu protesto.