Nove Estados ainda não pagam valor do piso nacional dos professores para 2012
Autor: Danny | Publicado: 2012-03-16T12:32:00-07:00

Em apenas 18 unidades da federação os professores da rede estadual receberão o salário igual ou superior ao valor do piso nacional do Magistério para 2012, definido pelo Ministério da Educação – MEC: R$ 1.451. As informações são de um levantamento feito pela Agência Brasil, com informações das Secretarias Estaduais de Educação.Pela lei, o piso salarial do Magistério deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, com base no crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Do ano passado para cá, o aumento foi de 22%, o que fez o valor do piso passar de R$ 1.187 para R$ 1.451.Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso. No Ceará, Estado que cumpria o valor até 2011, os professores aguardam a aprovação de um projeto de lei pela Assembléia Legislativa para receberem o valor integral. Em Alagoas, local em que o piso também era cumprido, “o desejo do governo é continuar pagando”, mas antes será feito “um estudo do impacto financeiro da implantação”, segundo a Secretaria de Educação do Estado. A mesma situação se repete em Santa Catarina.O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir os novos valores a partir de maio. O governo do Amapá informou que está negociando com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste. O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir o piso determinado para 2012.O Paraná ainda está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no Estado. Segundo a Secretaria de Educação, a maioria dos 83 mil professores da rede tem nível superior. Os professores com nível médio e jornada de 40 horas recebem valor abaixo do piso, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP.“O fato de nove Estados ainda não pagarem o piso mostra que as leis no Brasil costumam ser esquecidas”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria nesta semana.A situação mais crítica é a dos professores do Rio Grande do Sul, onde o valor do piso é o menor do país: R$ 791. O governo afirma que os professores recebem extras, gratificações e abonos para “inflar” o salário. Apesar disso, a Lei do Piso determina que o valor mínimo não inclua benefícios adicionais.Caso o município não possa pagar o piso, a lei prevê que o governo federal faça a complementação. Para isso, os municípios precisam ter um plano de carreira para os docentes e investir 25% da arrecadação em Educação. Segundo o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação.Confira o valor do piso pago em cada unidade da FederaçãoNorte Acre – R$ 1.451*Amapá – R$ 1.085Amazonas – R$ 1.905Pará – R$ 1.451*Rondônia – R$ 2.011Roraima – R$ 2.142Tocantins – R$ 1.329Nordeste Alagoas – R$ 1.187Bahia – R$ 1.187Ceará – R$ 1.270Maranhão – R$ 1.451*Paraíba – R$ 1.737Pernambuco – R$ 1.451*Piauí – R$ 1.187Rio Grande do Norte – R$ 1.451*Sergipe – R$ 1.451*Centro-OesteDistrito Federal – R$ 2.314Goiás – R$ 1.460Mato Grosso – R$ 1.760Mato Grosso do Sul – R$ 1.489SudesteEspírito Santo – R$ 1.540Minas Gerais – R$ 2.200***Rio de Janeiro – R$ 1.732São Paulo – R$ 1.894SulParaná – R$ 1.233Santa Catarina – R$ 1.281Rio Grande do Sul – R$ 791Fonte: Secretarias Estaduais de Educação*Reajuste aprovado com pagamento previsto para a próxima folha**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado***O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG informou que o Estado paga a remuneração global de R$ 1.122,00 e que nesse valor estão incluídas todas as gratificações e vantagens pessoais e não apenas o vencimento básico, como deve ser o piso.Com informações da Agência Brasil.Saiba mais! Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb: fundo que financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.