Uso de celular pode dar demissão por justa causa!
Autor: Ricardo Torques | Publicado: 2016-01-17T16:00:00-02:00




Para a Justiça, patrão pode proibir e até punir os
desobedientes

Se você é um tipo de pessoa que não desgruda do celular no
ambiente de trabalho, precisa saber que seu emprego corre risco. A Justiça do
Trabalho já entende que as empresas podem demitir o empregado que faz uso
indiscriminado do aparelho e de aplicativos, como WhatsApp. A dispensa,
inclusive, pode ser por justa causa, modalidade que, além de sujar o nome do
profissional, retira do funcionário vários direitos trabalhistas, incluindo a
multa do Fundo de Garantia.

Para o Judiciário, os patrões têm respaldo legal para
restringir ou mesmo proibir o uso de aparelhos principalmente se o local de
trabalho está sujeito a riscos de acidente, como o setor industrial.

Em uma decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
negou indenização a uma mulher que teve a mão esmagada por uma prenseira ao
tentar pegar o celular que deixou cair no equipamento. Na decisão, a ministra
Maria de Assis Calsing, relatora do processo, disse que a empregada agiu de
forma imprudente. Em outro caso julgado pelo TST, um operador de telemarketing
teve a demissão por justa causa mantida por insubordinação e indisciplina ao
usar o celular no trabalho, algo que era vedado.



Espionagem

Para a juíza do Trabalho Lucy Lago, patrões e empregados
devem ter bom senso, mas que não é ilegal as empresas criarem regras para
evitar a perda de produtividade. Também não é errado uma companhia que trabalha,
por exemplo, com invenções de novos produtos desaprovar a utilização para
evitar a espionagem e vazamento de segredos corporativos.

Ela explica que o mau uso do aparelho pode configurar desvio
de conduta profissional. “As empresas só não podem impedir que o trabalho faça
ligações ou acesse aos aplicativos no horário de intervalo. Também não podem
proibir o uso quando há casos de doença na família do empregado”.

O advogado trabalhista Rogério Ferreira Borges diz que os
empregados devem entender que existem funções e atividades incompatíveis com a
mobilidade do telefone celular. “Pelo mesmo motivo que um motorista não pode
usar o celular ao volante, um trabalhador não deve operar uma máquina
industrial e falar ao telefone”, acrescenta.

Na visão dele, antes de demitir, as empresas devem tomar
outras medidas. A primeira é deixar as regras transparentes, e vale dar
advertências ou suspensões se forem descumpridas. Demissão só quando o
empregado não aceitar cumprir a determinação”, esclarece.

No Estado, alguns setores começam a criar regras para evitar
perda da produtividade. O comércio é um deles. Na loja Doramila, do Shopping
Vitória, as vendedoras devem manter os aparelhos dentro da bolsa. “As
funcionárias são avisadas na contratação que não podem ficar com o celular. E
todas respeitam a regra”, explica a gerente Marcela Mendes. No entanto, há
exceções. “Sabemos que o celular e WhatsApp são instrumentos de trabalho. Às
vezes, a vendedora necessita do aparelho para enviar uma foto do produto para a
cliente. Então, liberamos a utilização”, esclarece.

Outro setor que deve estudar a proibição é a construção
civil. “O trabalho exige concentração. O empregado utiliza ferramentas
perigosas, atua numa altura considerável. Não pode se distrair com celular.
Vamos colocar o tema na pauta assim como tem acontecido em outros Estados”,
explica o presidente do Sindicato da Construção Civil, Aristóteles Passos Costa
Neto.



Sem leis próprias

Não existem leis sobre o uso de celular no ambiente de
trabalho, mas a Justiça entende que no ambiente profissional, as horas do
trabalhador pertencem ao patrão. O empregado, então, deve respeitar as regras
para manter a produtividade.



Como evitar punições


As empresas podem até liberar o uso do celular, porém, o
trabalhador deve ser criterioso. Ficar o tempo todo no dispositivo móvel,
principalmente, para conversar por meio de aplicativos como WhatsApp ou para
ficar no Facebook, pode reduzir a produtividade, provocar acidentes e causando
demissão.



Com a informação,&nbsp;gazetaonline.com.br.