Sobre a violência contra as mulheres.
Autor: Katia Figueira | Publicado: 2010-11-14T23:39:00-02:00

O que é violência contra a mulher?
 Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana  para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada  pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou  conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico,  sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera  privada”.
 “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de  poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à  dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o  pleno avanço das mulheres...”
 Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres,  Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993.


A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos  Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as  mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os  governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil  têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é  reconhecido também como um grave problema de saúde pública.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as  conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade  individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”

 De onde vem a violência contra a mulher?
 

Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente  ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e  que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que,  muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros  homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.

Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes  sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a  mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao  papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os  meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a  agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus  desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza,  delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo,  passividade e o cuidado com os outros.


 Por que muitas mulheres sofrem caladas?
 

Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas  sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um basta  naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou  financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou  que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam  nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou  porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado  socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem  ele”.

Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha.  Quando pedem ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe  ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho.  Já o número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso  acontece principalmente no caso de ameaça com arma de fogo, depois de  espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos filhos.

 O que pode ser feito?
 

As mulheres que sofrem violência podem procurar  qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias  Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de  Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em  hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência  psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar  ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos  Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.

 Como funciona a denúncia
 

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é  importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou  indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a  de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também  procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em  local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do  agressor.

Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar  ou não de um advogado para entrar com uma ação na Justiça. Se ela não  tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para  defendê-la.

Muitas vezes a mulher se arrepende e desiste de levar a ação adiante.

Em alguns casos, a mulher pode ainda pedir  indenização pelos prejuízos sofridos. Para isso, ela deve procurar a  Promotoria de Direitos Constitucionais e Reparação de Danos.
 

Violência contra idosos, crianças e mulheres negras -  além das Delegacias da Mulher, a Delegacia de Proteção ao Idoso e o  GRADI (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) também  podem atender as mulheres que sofreram violência, sejam elas idosas ou  não-brancas, homossexuais ou de qualquer outro grupo que é considerado  uma “minoria”. No caso da violência contra meninas, pode-se recorrer  também às Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente.
 Tipos de violência
Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de  discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a  vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação,  sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou  econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em  espaços públicos como privados.
Violência de gênero -  violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça,  classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um  sistema social que subordina o sexo feminino.
Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.
Violência familiar  - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre  os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco  natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou  outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou  afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).
Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.
Violência institucional  - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero,  étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades.  Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes  organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes  grupos que constituem essas sociedades.
Violência intrafamiliar/violência doméstica  - açontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada  por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas  incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o  abandono.
Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.
Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.
Violência psicológica  - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações,  comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de  intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação,  isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde  psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.
Violência sexual  - acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal,  ou a participar de outras relações sexuais com uso da força,  intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou  qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal.  Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a  vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.
Consta ainda do  Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de  forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a  tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.
 Fases da violência doméstica
 

As fases da situação de violência doméstica compõem um ciclo que pode se tornar vicioso, repetindo-se ao longo de meses ou anos.

Primeiro, vem a fase da tensão, que  vai se acumulando e se manifestando por meio de atritos, cheios de  insultos e ameaças, muitas vezes recíprocos. Em seguida, vem a fase da agressão,  com a descarga descontrolada de toda aquela tensão acumulada. O  agressor atinge a vítima com empurrões, socos e pontapés, ou às vezes  usa objetos, como garrafa, pau, ferro e outros. Depois, é a vez da fase da reconciliação,  em que o agressor pede perdão e promete mudar de comportamento, ou  finge que não houve nada, mas fica mais carinhoso, bonzinho, traz  presentes, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais voltar a  acontecer.

É muito comum que esse ciclo se repita, com cada vez  maior violência e intervalo menor entre as fases. A experiência mostra  que, ou esse ciclo se repete indefinidamente, ou, pior, muitas vezes  termina em tragédia, com uma lesão grave ou até o assassinato da mulher.

 Homens e a violência contra a mulher
 A violência é muitas vezes considerada como uma manifestação  tipicamente masculina, uma espécie de “instrumento para a resolução de  conflitos”.
Os papéis ensinados desde a infância fazem com que meninos e meninas  aprendam a lidar com a emoção de maneira diversa. Os meninos são  ensinados a reprimir as manifestações de algumas formas de emoção, como  amor, afeto e amizade, e estimulados a exprimir outras, como raiva,  agressividade e ciúmes. Essas manifestações são tão aceitas que muitas  vezes acabam representando uma licença para atos violentos.
Existem pesquisas que procuram explicar a relação entre masculinidade  e violência através da biologia e da genética. Além da constituição  física mais forte que a das mulheres, atribui-se a uma mutação genética a  capacidade de manifestar extremos de brutalidade e até sadismo.
Outros estudos mostraram que, para alguns homens, ser cruel é  sinônimo de virilidade, força, poder e status. “Para alguns, a prática  de atos cruéis é a única forma de se impor como homem”, afirma a  antropóloga Alba Zaluar, do Núcleo de Pesquisa das Violências na  Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Saiba mais sobre masculinidades e violência acessando os sites do Instituto Promundo, Instituto Noos e Instituto Papai.
 Violência e religião
 A violência contra as mulheres é um fenômeno antiqüíssimo e considerado o crime encoberto mais praticado no mundo.
 

“Tem sido legalizado, através dos tempos, por leis  religiosas e seculares, legitimado por diferentes culturas e por mitos  da tradição oral ou escrita.”


Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir, Violência contra as mulheres, 2003.
Em seus cursos sobre a relação violência e religião, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir enfatiza que:


 · A legitimidade que a religião tem dado à subordinação da mulher não é essencialmente divina.
· Temos  o direito de questionar e não aceitar aqueles aprendizados teológicos e  religiosos que fomentam o poderio do homem e a subordinação da mulher,  sustentando assim a violência.
· Deve-se “suspeitar” das  imagens sagradas que possam estar legitimando uma relação violenta e  que possa estar motivando uma eterna discriminação e desigualdade entre  homens e mulheres.


Saiba mais sobre a relação entre violência e religião acessando o site das Católicas pelo Direito de Decidir.
 Violência e saúde (física e psicológica)
 A violência contra a mulher, além de ser uma questão política,  cultural, policial e jurídica, é também, e principalmente, um caso de  saúde pública. Muitas mulheres adoecem a partir de situações de  violência em casa.
Muitas das mulheres que recorrem aos serviços de saúde, com  reclamações de enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros problemas,  vivem situações de violência dentro de suas próprias casas.
A ligação entre a violência contra a mulher e a sua saúde tem se  tornado cada vez mais evidente, embora a maioria das mulheres não relate  que viveu ou vive em situação de violência doméstica. Por isso é  extremamente importante que os/as profissionais de saúde sejam  treinadas/os para identificar, atender e tratar as pacientes que se  apresentam com sintomas que podem estar relacionados a abuso e agressão.
 Violência e saúde mental
 A mulher não deve ser vista apenas como uma “vítima” da violência que  foi provocada contra ela, mas como elemento integrante de uma relação  com o agressor que ocorre em um contexto bastante complexo, que às vezes  se transforma em uma espécie de jogo em que a “vítima” passa a ser  “cúmplice”.
A mulher às vezes faz uma denúncia formal contra o agressor em uma  delegacia especializada para, logo depois, retirar a queixa. Outras  vezes, ela foge para uma casa-abrigo levando consigo as crianças por  temer por suas vidas e, algum tempo depois, volta ao lar, para o  convívio com o agressor. São situações que envolvem sentimentos, forças  inconscientes, fantasias, traumas, desejos de construção e destruição,  de vida e de morte.
Leia mais no artigo “Saúde mental e violência”, de Paula Francisquetti no site do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, em pdf.
Leia sobre as conseqüências psicológicas da violência doméstica e da violência sexual contra as mulheres.
Saiba mais sobre a relação entre violência e saúde em Violência contra a mulher e saúde no Brasil e em Violencia, género y salud.
 O custo econômico da violência doméstica
 Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:


 · Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.
 · A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.
 · O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.
 · Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres.
 · Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.
 · No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as  mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços,  incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e  capacitação.
 · Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência  contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.
 · Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se  que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres  em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.
 · Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o  custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um  país.


 Violência sexual e DSTs/contracepção de emergência
 A violência sexual expõe as mulheres e meninas ao risco de contrair DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e de engravidar.
A violência e as ameaças à violência limitam a capacidade de negociar  o sexo seguro. Além disso, estudos mostraram que a violência sexual na  infância pode contribuir para aumentar as chances de um comportamento  sexual de risco na adolescência e vida adulta.
Outra questão importante é que a revelação do status sorológico  (estar com o HIV) para o parceiro ou outras pessoas também pode aumentar  o risco de sofrer violência.
 Cuidados após a violência sexual
 Após a violência sexual a mulher (ou menina) pode contrair DSTs, como  HIV/AIDS, ou engravidar. Para prevenir essas ocorrências, o Ministério  da Saúde emitiu uma Norma Técnica (disponível no site do Cfemea, em pdf) para orientar os serviços de saúde sobre como atender as vítimas de violência sexual.

Mas, se mesmo assim ocorrer a gravidez, a mulher pode  recorrer a um serviço de aborto previsto em lei em hospital público. É  um direito incluído no Código Penal (artigo 128) e regulamentado pelo  Ministério da Saúde.
 Assédio sexual
 O assédio sexual é um crime que acontece em uma relação de trabalho,  quando alguém, por palavras ou atos com sentido sexual, incomoda uma  pessoa usando o poder que tem por ser patrão, chefe, colega ou cliente.

Segundo o Código Penal - artigo 216-A, incluído pela  Lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001 - o crime de assédio sexual prevê  pena de detenção, de 1 a 2 anos.
 Tráfico e exploração sexual de mulheres
 No Brasil, a maioria das vítimas do tráfico de seres humanos são  mulheres, que abastecem as redes internacionais de prostituição.
Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e  Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf)  identificou que as vítimas brasileiras das redes internacionais de  tráfico de seres humanos são, em sua maioria, adultas. Elas saem  principalmente das cidades litorâneas (Rio de Janeiro, Vitória,  Salvador, Recife e Fortaleza), mas há também casos nos estados de Goiás,  São Paulo, Minas Gerais e Pará. Os destinos principais são a Europa  (com destaque para a Itália, Espanha e Portugal) e América Latina  (Paraguai, Suriname, Venezuela e Republica Dominicana).
A Pestraf foi coordenada pela professora Lúcia Leal, da Universidade  de Brasília (UnB), e serviu de ponto de partida para o trabalho pela  Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional  realizado em 2003 e 2004.
Fonte: Ministério da Justiça. Mais informações:   traficosereshumanos@mj.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  
 Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
 O número de denúncias aumentou bastante nos últimos anos, devido a  uma das principais ações de combate à violência sexual contra crianças e  adolescentes: a divulgação do disque-denúncia (0800-99-0500), número do  Sistema Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil,  mantido pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à  Infância e Adolescência (Abrapia ).
 Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil
 Criado com o objetivo de implementar um conjunto articulado de ações e  metas para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em  situação de risco de violência sexual, esse Plano aponta mecanismos e  diretrizes para a viabilização da política de atendimento estabelecida  no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o acompanhamento da implantação e implementação das ações do  Plano Nacional, foi criado o Fórum Nacional pelo Fim da Violência Sexual  de Crianças e Adolescentes, que reúne organizações do governo e da  sociedade que atuam na prevenção e no combate à violência sexual contra  crianças e adolescentes.
Mais informações com o Cecria - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes.
 Violência contra as mulheres negras e indígenas
 No Brasil, as mulheres negras e indígenas carregam uma pesada herança  histórica de abuso e violência sexual, tendo sido por séculos tratadas  como máquinas de trabalho e sexo, sem os direitos humanos básicos.
Hoje, as mulheres negras e indígenas sofrem uma dupla discriminação -  a de gênero e a racial - acrescida de uma terceira, a de classe, por  serem em sua maioria mulheres pobres.
Todos esses fatores aumentam a vulnerabilidade dessas mulheres, que  muitas vezes enfrentam a violência não apenas fora, mas também dentro de  suas casas.
Saiba mais nos sites da Casa de Cultura da Mulher Negra e do Instituto Socioambiental.
 Violência contra as lésbicas
 O fato de ser lésbica torna as mulheres homossexuais ainda mais  vulneráveis às diversas formas de violências cometidas contra as  mulheres.
“As jovens que se descobrem lésbicas, e que vivem com seus pais, são  as que mais sofrem violência. A família reprova a lesbianidade da filha e  procura impor a heterossexualidade como normalização da prática sexual  do indivíduo. Por serem destituídas de qualquer poder, os pais buscam  sujeitar e controlar o corpo das filhas lésbicas, lançando mão de  diferentes formas de violência, como os maus-tratos físicos e  psicológicos. E não faltam acusações, ameaças e, inclusive, a expulsão  de casa. As ocorrências de violência sempre têm o sentido de dominação: é  o exercício do poder, utilizado como ferramenta de ensino, punição e  controle.”
Fonte:   Marisa FernandesEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.  , “Violência contra as lésbicas”, Maria, Maria, nº 0.
Mais informações no site do Um Outro Olhar.
 Violência contra as mulheres idosas
 

A discriminação contra a mulher começa na infância e  vai até a velhice. Em alguns casos, começa até mesmo antes do  nascimento, na seleção do sexo do embrião.
No caso da violência doméstica contra os idosos, a imensa maioria das  vítimas são mulheres. Segundo Maria Antonia Gigliotti, aos 77 anos,  presidente do Conselho Municipal do Idoso da cidade de São Paulo, isso  “tem a ver com a lógica do sistema patriarcal, que considera que a  mulher vale menos do que o homem, não importa a idade que ela tenha.  Também conta o fator financeiro: as mulheres idosas são normalmente bem  mais pobres do que os homens idosos”.
Fonte: Unifem, Maria, Maria nº 0.