MANIFESTO DE CRIAÇÃO DO COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA
Autor: Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA | Publicado: 2015-02-22T10:04:00-03:00








A
Água é um Direito Humano, não uma mercadoria!



São Paulo vive
uma crise de abastecimento de água sem precedentes. É um momento difícil para
todos. Há anos o Governo do Estado vem sendo alertado do risco de um colapso
devido de infraestrutura insuficiente para atender a população das Regiões
Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e de Campinas.



Não houve
investimento necessário para ampliação dos sistemas de abastecimento que
acompanhasse o crescimento das cidades. Descaso com a preservação ambiental,
falta de tratamento de esgotos, ocupação das várzeas e intensa
impermeabilização do solo somados à insuficiência dos investimentos e à
ausência de planejamento, contribuíram para o agravamento da crise.



O modelo de
gestão privada agravou-se a partir do momento em que a Sabesp passou a negociar
suas ações nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York. A busca do lucro a
qualquer preço em detrimento da priorização da prestação de um serviço público
de qualidade fez com a empresa ignorasse as previsões climáticas que já
apontavam para uma redução das chuvas, o crescimento da demanda e
negligenciasse todas as advertências, sobretudo a obrigatoriedade estabelecida
na outorga do Cantareira de redução da dependência desse Sistema e de redução
de perdas por vazamentos.



Como se não
bastasse, no momento decisivo em que era preciso medidas eficazes de combate à
crise e informação clara de medidas individuais e coletivas, o Governo do
Estado esvaziou os espaços de participação e deliberação, como os comitês de
bacia hidrográficas , o Conselho Estadual de Recursos Hídricos o Conselho de
Desenvolvimento da RMSP. Além disso, aparelhou a Agência Estadual de Regulação
- Arsesp.



Para tirar o
foco da crise, o Governo do Estado, ao mesmo tempo em que pedia para
economizar, água dizia que não faltaria água, passando “sinal trocado” para a
população.

Também demorou a
iniciar uma campanha de redução de consumo porque os interesses comerciais de
maximizar receita com a venda de água se sobrepõem à necessidade de
conscientização da população. E quando o fez, responsabilizou o povo pelo
problema, alegando consumo exagerado, ocupação desordenada de áreas de
mananciais e furto de água. Transformou, assim, a vitima em culpada.



Só o Governo do
Estado não admite ate hoje que os problemas estruturais da crise hídrica são
resultados da inoperância da SABESP em investir na melhoria do sistema de
distribuição de água que hoje contabiliza cerca de 37% de perda. Também mantém
a postura ao continuar superexplorando os mananciais e de estimular o alto
consumo de setores industriais, competindo comercialmente com outras soluções
para abastecimento de água para os processos de produção.

A situação
realmente é alarmante e imprevisível para a população, e a economia do Estado.
Há ameaça de desemprego em grande escala em vários setores, escolas terão seu
funcionamento afetado, prejudicando a educação de milhares de crianças e
adolescentes. A saúde também poderá ser atingida. No horizonte, conflitos pela água.



Uma face
perversa da condução dessa crise é privilegiar os usuários mais endinheirados
que certamente ampliarão a sua capacidade de reservar água. O contrário
acontecerá com a população mais pobre. Na periferia mais distante e nos lugares
mais altos, seus moradores já chegam a ficar sem água por muitos dias seguidos.



A política do
Governo do Estado está inviabilizando um direito humano fundamental: o acesso à
água de forma segura em quantidade suficiente e qualidade comprovada.



O
COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA



Com o objetivo
de ampliar e unificar ações para pressionar o Governo do Estado a adotar
medidas que ao menos, minimizem os impactos da crise, entidades ligadas aos
movimentos popular, sindical, gestores municipais e organizações não
governamentais, criaram o Coletivo de Luta Pela Água. Juntos
defendem o direito a água e ao saneamento como um direito humano fundamental
nos moldes da resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no
ano de 2010.

Outra meta do
coletivo é constituir os comitês de luta locais como forma de envolver as
populações afetadas.



As entidades
entendem ser necessário que o Governo do Estado aja com total transparência e
mobilize seus órgãos como Cetesb, Secretaria do Meio Ambiente,

Defesa Civil,
Secretaria da Saúde e Educação para atuar de forma conjunta e garanta a
participação da sociedade e prefeituras em todo o processo de debate para
enfrentamento da crise.



É preciso que o
governo apresente imediatamente um Plano de Emergência que explicite de forma
clara os próximos passos que serão tomados a partir de um amplo diálogo com a
sociedade e representantes dos municípios.



Acreditamos que
para a superação dessa crise seja necessário que o Governo decrete
imediatamente Estado de Calamidade Pública nas Bacias do Alto Tietê e do
Piracicaba, Capivari e Jundiaí para enfrentamento da crise e mitigação dos
prejuízos aos cidadãos e às atividades econômicas. O Plano deverá contemplar as
seguintes medidas:



a) Priorizar o
uso da água para consumo humano e de animais;



b) Garantir
volume de água suficiente e de qualidade segura para o consumo imprescindível à
sobrevivência;



c) Manter sem
interrupção o abastecimento dos imóveis em que residam populações vulneráveis, internadas
em serviços de administração pública ou privada, como hospitais, unidades de
saúde, clínicas, albergues, asilos, creches, escolas, presídios, delegacias,
aeroportos, rodoviárias;



d) Informar
locais e horários em que haverá desabastecimento de água ou redução de pressão
e prazo de restabelecimento;



e) Administrar
com equidade a falta de água, quer seja por racionamento, redução de pressão ou
gestão de demanda. Para não penalizar a população que mora nos extremos das
periferias e nos pontos mais altos nem privilegiar os endinheirados que dispõe
de mais volume domiciliar de reservação;



f) Veicular
campanha com esclarecimentos sobre a crise e orientações para proteção da saúde
humana contra doenças de veiculação hídrica, como a dengue, diarreia entre
outras;



g) Iniciar
imediatamente a distribuição de caixas de água para todos os imóveis de
população de baixa renda que não as disponham;



h) Criar
incentivos fiscais para equipamentos hidráulicos que economizam água e, ao
mesmo tempo, sua aquisição através de campanhas publicitárias;



i) Estimular a
implantação de programas de apoio para utilização de água de reuso inclusive
domestico, garantindo apoio técnico e financeiro;



j) Criar sala de
situação para todos os sistemas produtores que atendem a RMSP para
acompanhamento e divulgação diária das condições de armazenamento dos
mananciais, pluviometria, vazões afluentes e defluentes e consumos de água por
categoria de usuários;



k) Implantar
sistema de divulgação dos dados, informações e decisões de forma a trazer
transparência ao setor e permitir que os cidadãos, as prefeituras e os diferentes
segmentos econômicos possam se planejar;



l) Estruturar
enfrentamento sanitário do desabastecimento de água, no que se refere à
ampliação do monitoramento da qualidade da água pública distribuída, de bicas,
nascentes e poços para lidar com ocorrências de doenças de veiculação hídrica;



m) Preparar as
medidas jurídicas que possibilitem requisitar poços artesianos e todas as
fontes disponíveis de água para direcioná-las aos usos prioritários da mesma
forma que a frota de caminhões pipa existente, em especial de empresas que
comercializam água a granel;



n) Divulgar para
a sociedade todos os contratos de “demanda firme” para grandes consumidores, a
quantidade de água fornecida, valor da tarifa, e rever esses contratos para
avaliar a possibilidade de substituição por água não potável e qual a
prioridade do uso atual;



o) Acelerar as
obras capazes de ampliar em curto prazo a disponibilidade hídrica nas regiões
metropolitanas de São Paulo e de Campinas;



p) Definir com
transparência a quantidade de água potável que será disponibilizada para
grandes consumidores (indústria, comercio, agricultura e construção civil)
enquanto perdurar a crise;



q) Administrar o
calendário escolar a fim de preservar o cumprimento do ano letivo, garantindo a
participação das representações dos alunos, pais e professores;



r) Intensificar
o investimento em educação ambiental através dos meios de comunicação e
diretamente em todos os bairros das cidades afetadas.



Por fim, esse
coletivo conclama todos os movimentos e a sociedade a se unirem nessa luta na
perspectiva de fortalecer o acesso a água de forma plena, com qualidade
adequada e com controle social.



COLETIVO DE LUTA PELA ÁGUA

Janeiro de 2015



Assinam:



AMAPAR - Associação dos Moradores Amigos do
Parque Previdência 

APEOESP - Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo 

APROPUCC - Associação dos Professores da
PUC-Campinas

APSMNSP - Articulação Popular e Sindical
de Mulheres Negras de São Paulo

Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)

ASSEMAE - Associação Nacional
dos Serviços Municipais de Saneamento

Associação Civil Sociedade Alternativa

Associação da Casa da Cidade

Associação Grêmio Vila Sonia

Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça,
Cidadania&nbsp; (Bahia)

ASTAE

Centro Acadêmico XI de Agosto 

Centro
Cultural Social Y Del Medio Ambiente Ceibo - Chile

Centro de Estudos da Mìdia Alternativa Barão de
Itararé

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CMP – Central de Movimentos Populares

CNDAV -
Comision Nacional en Defensa del Agua y la Vida - Uruguay

Coletivo Canto Geral 

Coletivo Curupira

Comissão Paroquial de Meio Ambiente (Caetité-Ba)

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à
Mineração (Brasil)

CONAM - Confederação Nacional
das Associações de Moradores

CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras/

CONTAGUAS: Confederacion de Trabajadores del Agua,
Saneamiento y Ambiente de las Americas.

CUT – Central Única dos Trabalhadores –
SP 

De Olho nos Mananciais 

Espaço Formação Assessoria e Documentação

FACESP - Federação das
Associações Comunitárias do Estado de São Paulo

FENTAP: Federacion Nacional de Trabajadores del agua
Potable y Alcantarillado del Peru.

FFOSE -
Federacion de Funcionarios de Obras Sanitarias del Estado - Uruguay

FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de
Engenheiros

FLM
– Frente de Luta pela Moradia

FNSA – Frente Nacional pelo
Saneamento Ambiental

FNU – Federação Nacional dos
Urbanitários

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum Paulista de Participação Popular

Frente por Uma Nova Política Energética&nbsp; (Brasil)

FTIUESP – Fed. dos Trabalhadores nas Indústrias
Urbanas do Estado de São Paulo

Instituto André Voisin, Porto Alegre/RS

Instituto Biguá - Eco Estudantil

Instituto
Macuco

ISP – Internacional de Serviços Públicos

Liga Brasileira de Lesbicas - LBL-SP

MAB – Movimento dos Atingidos por
Barragens

MNDH/SP - Movimento Nacional de Direitos Humanos -
São Paulo 

MOGAVE - Associação Movimento Garça Vermelha

Movimento Resgate Cambui

MST- movimento dos trabalhadores rurais sem terra

Observatório da Mulher

Rede Brasileira de Justiça Ambiental ( (Brasil)

Rede Nossa São Paulo

Rede Paulista de Agendas 21

Rede WATERLAT-GOBACIT

SINDAE – Sindicato dos
Trabalhadores (as) em Água e Esgoto de Campinas

SINDAE
- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da
Bahia

SINDAEL - Sindicato dos Trabalhadores (as) em Água
e Esgoto de Londrina e Região 

SINDAEMA -
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do
Espírito Santo

SINDAEN
- &nbsp; Sindicato dos Trabalhadores (as) nas
empresas de Água, Esgoto e Saneamento de Maringá e Região Noroeste do Paraná

SINDIÁGUA-PB
– Sind. dos Trabalhadores (as) em Água e Esgoto do Estado da Paraíba

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e
Região

SINDSERV
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos

SINERGIA CUT - Sindicato dos Trabalhadores (as)
Energéticos do Estado de São Paulo

SINTAEMA - Sind. dos Trabalhadores
(as) em Água, Esgoto e Meio Ambiente do ESP

SINTRAPP – Sindicato dos Trabalhadores (as) no
Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região

STIU- PASindicato dos Trabalhadores (as) &nbsp;Urbanitários do Pará

STIU-AC Sindicato dos Trabalhadores (as)
Urbanitários do Acre

STIU-AM - Sindicato dos Trabalhadores (as)
Urbanitários do Amazonas

STIU-AP Sindicato dos Trabalhadores (as)
Urbanitários do Amapá

STIUEG - Sindicato dos Trabalhadores
(as) Urbanitários do Estado de Goiás 

STIUPB
- Sindicato dos Trabalhadores (as) Urbanitários da Paraíba

STIU-RO Sindicato dos Trabalhadores (as)
Urbanitários de Rondônia

STIU-RR Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários de
Roraima

UMM - União dos Movimentos de Moradia

UNEGRO - União de Negros pela Igualdade


UNMP - União Nacional por Moradia Popular