Petição Inicial: Ação Monitória - Rito Especial
Autor: Rodrigo | Publicado: 2012-01-06T10:02:00-08:00

Problema: Adamâncio Silva, brasileiro, solteiro, pintor industrial, nascido em 13/10/1971, filho de Maria de Lourdes Silva, recebeu, em 04/08/2011, o aviso de férias de 30 dias do período aquisitivo de 2010/2011, informando que em 04/09/2011 sairia em férias e as receberia, da empresa onde trabalha, Fórmicas X Ltda, entretanto, na data marcada, o setor de RH informou que o valor seria depositado em sua conta bancária no dia seguinte. Entretanto não foi depositado. Assim que retornou das férias, o empregado questionou acerca do valor e a empresa justificou dizendo que os valores foram depositados em conta bancária diversa da dele, mas que seriam restituídos, bastava que ele assinasse o recibo com data retroativa. Antes de assinar, Adamâncio te procura, perguntando qual medida tomar.

Dados relevantes: Valor do salário do empregado é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ele possui uma via do aviso de férias e entrega, ainda, extratos de sua conta bancária. Sede da empresa e local de trabalho é em Jaboatão dos Guararapes – PE. A empresa é pessoa jurídica de direito privado. Deverá ser beneficiário da justiça gratuita.


Peça:


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE.












Adamâncio Silva, brasileiro, solteiro, pintor industrial, nascido em 13/10/1971, filho de Maria de Lourdes Silva, portador da cédula de identidade RG nº ... SSP/... e da CTPS nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ... e no PIS/PASEP sob o nº ..., residente e domiciliado na (ENDEREÇO COMPLETO), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante na procuração anexa (doc. ...) bem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 1.102 – A e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO MONITÓRIA
Pelo rito especial, em face de FÓRMICAS X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., sediada na (ENDEREÇO COMPLETO), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
01)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reclamante labora na reclamada desde __/__/____, na função de Pintor Industrial, recebendo como último salário o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
02)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 04/08/2011 o reclamante recebeu AVISO DE FÉRIAS, no qual constava que suas férias seriam de 04/09/2011 a 03/10/2011, conforme via anexa (doc. ...).
03)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na data de início de suas férias, o reclamante ainda não havia recebido o valor correspondente ao período de férias nem tampouco o terço Constitucional, motivo pelo qual entrou em contato.
04)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A reclamante, pelo setor de recursos humanos, informou que o valor seria depositado em sua conta bancária, o que não foi realizado.
05)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao retornar de suas férias, a reclamada informou ao reclamante que o valor havia sido depositado em conta bancária diversa, mas que o problema seria resolvido, solicitando que o reclamante assinasse o recibo de férias, o que ele não fez.
06)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, até o presente momento o valor não foi depositado ou pago diretamente ao reclamante, motivo pelo qual não lhe restou outra alternativa senão o ajuizamento da presente demanda.
DA JUSTIÇA GRATUITA
07)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com as custas processuais sem que isso lhe traga um prejuízo ao seu sustento e ao de sua família, motivo pelo qual requer, com fulcro na Lei nº 1.060/50, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
DO TÍTULO
08)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O título dado ao reclamante consiste no aviso de férias do período aquisitivo de 2010/2011.
09)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bem como caracteriza, ainda, uma confissão de dívida, tendo em vista que consta do título que o valor de suas férias seria depositado em sua conta bancária na data de saída em férias.
10)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, os extratos anexos (docs. ...) demonstram que não foram realizados quaisquer depósitos referentes às férias acrescidas de 1/3.
11)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tendo em vista que o título não possui força executiva, pois não é advindo de uma decisão judicial, bem como não possui assinatura de duas testemunhas, pretende o reclamante, considerando o disposto no artigo 1.102 – A, do CPC, a atribuição de força executiva ao mesmo, nos valor total de R$ 2.133,33 (dois mil, cento e trinta e três e trinta e três centavos).
12)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste sentido, requer seja expedido à reclamada MANDADO DE PAGAMENTO da importância líquida de R$ 2.133,33, sob pena de ser constituído ao documento nº ... a executividade de título executivo.
DO CABIMENTO DA PRESENTE MEDIDA
13)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Consolidação das Leis do Trabalho é omissa no tocante à formação de título executivo por via monitória.
14)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, nos termos do artigo 769 consolidado, o disposto nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC são totalmente aplicáveis na esfera da justiça especializada.
DOS PEDIDOS
15)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo exposto requer o reclamante:
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50;
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; A expedição de mandado de pagamento, para que a reclamada quiite o valor de R$ 2.133,33 em 15 dias e, não o quitando, seja constituído o documento nº ... como TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, tornando-se o mandado de pagamento em mandado executivo.
DOS REQUERIMENTOS FINAIS
16)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requer, por fim, seja a reclamada notificada via postal para que, querendo, apresente a resposta que entender cabível, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia e confissão.
17)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ad cautelam, a PROCEDÊNCIA TOTAL da presente ação.
DAS PROVAS
18)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O reclamante protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, sem exceção, inclusive o depoimento pessoal da reclamada e a oitiva de testemunhas.
DO VALOR DA CAUSA
19)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dá-se à causa o valor de R$ 2.133,33 (dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos).


Termos nos quais,
Requer o deferimento.
Local, data.




__________________________________
Advogado(a)
OAB/... nº...

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