Aluguel
Autor: DSOTOLEPE | Publicado: 2014-08-04T16:18:00-07:00


Direitos e deveres do inquilino ao devolver um imóvel alugado

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Saiba
o que pode e o que não pode ser cobrado na hora de entregar a casa ou o
apartamento.

Um dos momentos
mais tensos nos acordos de aluguel é a hora de devolver
o imóvel. Muitos inquilinos consideram exagerados os pedidos das
imobiliárias por reformas e recuperação de eventuais peças ou equipamentos
estragados. 

&nbsp;

As empresas, por
sua vez, cobram que o inquilino devolva a casa ou o apartamento nas
mesmas condições em que recebeu, com a manutenção em dia. 

—&nbsp;Esse é o
principal ponto de conflito na relação do aluguel. Muita coisa está clara na
Lei do Inquilinato, mas há uma zona cinzenta que acaba dando margem à
discussão&nbsp;— afirma Leandro Hilbk, vice-presidente de locações do Secovi
(Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e
Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no RS). 

Basicamente, se a
estrutura pesada da casa (paredes, telhado, piso, grades de proteção ou cerca
elétrica) estiver comprometida por desgaste do tempo ou má qualidade do
material, o locatário está isento de pagar. A exceção é quando o próprio
inquilino fez essas benfeitorias após se mudar. 
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Já a manutenção das
estruturas internas da casa e elementos manuseados seguidamente, como portas,
janelas, torneiras, móveis que já estavam na residência, piso e paredes, cabe
ao inquilino. De acordo com Alex Strotbek, consultor imobiliário da Areal Pires
Advogados, o melhor caminho para evitar brigas é fazer vistorias no início e no
final do contrato e colocar tudo no papel para eliminar eventuais dúvidas. 

—&nbsp;Este termo
costuma evitar, no mínimo, 80% dos litígios&nbsp;— afirma Strotbek. 

O que as
imobiliárias podem (e o que não podem) exigir: 

Conforme a Lei do
Inquilinato, a obrigação de quem aluga é devolver o imóvel nas mesmas condições
nas quais o recebeu. Mas há uma zona cinzenta que abre brechas para conflitos
entre locatário e imobiliária. 

Cabe ao inquilino: 

1. Fazer a pintura
das paredes com tinta da cor e qualidade semelhante à original,
tapando furos de pregos ou parafusos, por exemplo. 

2.&nbsp;Entregar o
imóvel com a estrutura de uso preservada (maçanetas, torneiras
e interruptores, por exemplo)&nbsp;— afinal, é esperado que o locatário faça a
manutenção regular do imóvel. 

3. Desfazer
eventuais benfeitorias que tenham sido necessárias no imóvel, se isso
for exigido pelo proprietário, como uma abertura interna. 

4.&nbsp;Pagar
todas as contas referentes ao imóvel até o final do contrato, como
IPTU, luz, água e condomínio, assim como cancelar serviços de telefonia e
internet e solicitar o desligamento da luz. 

Não pode ser
cobrado do inquilino: 

1.&nbsp;Recuperar a
infraestrutura do imóvel desgastada pelo tempo, como fiação
falha, problemas de encanamento (o que inclui infiltrações) ou rachaduras na
estrutura que não tenham sido causados pelo uso. 

2.&nbsp;Substituir
partes enferrujadas na janela ou no portão da garagem, que já
estavam no imóvel antes de sua chegada, assim como estruturas de madeira
afetadas por cupim. 

3.&nbsp;Que contrate
empresas ou autônomos indicados pela imobiliária para efetuar os
reparos. 

Questões
contraditórias&nbsp;- dependem de negociação:

1.&nbsp;Consertar
equipamentos que foram danificados com o tempo, como gás para
esquentar o chuveiro e centrais de cerca elétrica. 

2.&nbsp;Danos que
podem ter ocorrido antes da chegada do inquilino, mas não
constaram no laudo de vistoria, como portas lascadas, azulejos descolados. 

3.&nbsp;Deixar
móveis embutidos, armários aéreos ou outros móveis acoplados pelo
inquilino. 　 

Como o locatário
pode garantir seus direitos: 

1.&nbsp;Peça sempre
uma vistoria no início do contrato de aluguel e guarde uma
cópia. 

2.&nbsp;Anexe à
vistoria fotografias que mostrem o estado de móveis, portas,
janelas e piso. 

3.&nbsp;Mantenha os
comprovantes de todas as contas que digam respeito ao imóvel
(aluguel, IPTU, condomínio). 

4.&nbsp;Antes de
fazer alguma modificação na estrutura do imóvel, peça permissão ao
proprietário, por meio da imobiliária. 

5.&nbsp;Ao terminar
o contrato de locação, solicite à imobiliária um termo de quitação
que mostre que não há nenhuma pendência. 



Fonte: Alex Strotbek, consultor
imobiliário da Areal Pires Advogados e Leandro Hilbk, vice-presidente de
locações do Secovi.