Reunião do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual_18/07/2012
Autor: Conselho Municipal LGBT - São Paulo | Publicado: 2012-08-31T08:43:00-07:00

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Informes
Dário pede a Franco explicar como está o Plano Municipal. Franco informa que iremos abrir o processo, pois já elaboramos a justificação do mesmo, de forma a encaminhá-lo para a nova Secretária Municipal de Participação e Parceria para ela submetê-lo ao Prefeito. Dário indaga se até setembro ele será publicado. Franco não tem como confirmar, mas que deixaremos registrado que foi a atual composição do Conselho que o efetivou. Acha que deve andar rápido, mas não temos como precisar prazo.
Franco diz que já está reservado o auditório da SMPP para a eleição e já temos uma urna reservada. Se heterossexuais puderem votar, aumenta exponencialmente o número potencial de eleitores, donde teremos que exigir cadastro prévio para podermos nos preparar para o número provável de eleitores. Pomba sugere que os eleitores heterossexuais devem poder se inscrever até dois dias antes da eleição, para poderem saber quem são os candidatos e se terão interesse em votar. Ademais, como houve estranhamento por alguns conselheiros sobre heterossexuais em geral poderem votar, analisou-se o teor da ata da reunião de maio/2012 e constatou-se que o fim da restrição de somente LGBTs poderem votar se justificou pelo fato de existirem heterossexuais que militam a favor da causa LGBT, razão pela qual se entendeu por necessário alterar o artigo 6º para exigir de eleitores heterossexuais comprovada militância e cadastro prévio para poderem votar. CLS: eleitores heterossexuais poderão se inscrever até o dia 20/09/11, devendo comprovar militância da mesma forma que candidatos(as). A CADS estudará como efetivar tal cadastro e envio da documentação respectiva por e-mail de forma que seja tecnicamente viável e providenciará nova publicação do edital com tal alteração o mais rápido possível. No dia da eleição está publicada a relação de eleitores heterossexuais aptos a votar, de forma semelhante à lista de candidatos. Só estarão habilitados os eleitores heterossexuais que receberem confirmação da CADS de que poderão votar.
Comissão Eleitoral
Paulo anota que não pode fazer parte porque o decreto do conselho exige dois da sociedade civil e Franco já está lá. CLS: convidaremos Eduardo Piza e, se ele não puder, alguma outra pessoa do GADvS. Se ninguém do GADvS, a Tais Souza, caso não se candidate.
Prestação de Contas da CADS, encaminhada por e-mail ao Conselho
Dário pede a Franco para explicar referida prestação de contas ao Conselho, lembrando que foi procurado por algumas pessoas e indagado sobre a posição do Conselho sobre o tema, por conta de matéria que disse que 52% do orçamento da CADS não teria sido utilizado, o que gerou pedido de moradores de São Paulo sobre o tema, gerando a referida prestação de contas. Franco explica que, excluindo-se congelamentos e contingenciamentos, o orçamento da CADS foi sim utilizado em mais de 90% ao longo dos últimos anos. Explica que a peça orçamentária passa por várias fases até sua publicação, começando pelo planejamento inicial, efetuado pela equipe da Coordenadoria, passa por adequação da própria Secretária de Participação, por consolidação e análise financeira da Secretaria de Planejamento, a aprovação do Prefeito e sua aprovação e revisão pela Câmara dos Vereadores. O orçamento também pode sofrer uma série de alterações ao longo de sua execução já que está vinculado ao montante de impostos arrecadados mensalmente. Uma crise como a que aconteceu em 2009 faz com que a prefeitura precise se adaptar diminuindo e remanejando despesas. Quando foi questionado pelo jornalista, Franco explicou tudo isso a ele. Explicou também que o congelamento é uma espécie de reserva que pode ou não ser utilizada caso haja aumento na arrecadação. Fora isso, o orçamento também é dividido em tipos de rubrica que são vinculadoras das despesas, onde o valor não pode ser usado para outra função, a não aquela especificada anteriormente – por exemplo, temos um valor de trinta mil reais que esta vinculado a rubrica de diárias (ou seja, viagens), como não temos a intenção de usar este montante, por não ser uma prioridade para a CADS, resultará que não gastamos o dinheiro, mas foi uma decisão de gestão que não poderá ser alterada. Ademais, a CADS utiliza outras rubricas da SMPP para compor seu orçamento. Outra ajuda vem das inúmeras parcerias da CADS com outras secretarias, como o POT – Programa Operação Trabalho, lembrado pela Lílian da Secretaria do Trabalho (uma parceria entre os dois órgãos). Edna exemplificou no sentido de que, em 2009, com a crise, o orçamento foi sendo liberado mensalmente.
Pomba indaga sobre como está a previsão de gastos para 2012 e se acha que conseguirá gastar a média de 90% de 2011. Franco diz que muito provavelmente isto será possível já que uma parte não apontada no relatório enviado foi utilizada para o POT somando R$ 90.000,00 (noventa mil reais), deixando novamente claro que a CADS não pretende gastar os trinta mil reais em viagens. Haverá também o convênio com o Estado para implantação do Museu da Diversidade. A CADS também pretende fazer um relatório da gestão, donde acha importante neste relatório termos também as ações do Conselho. Pretendemos publicá-lo até o final do ano, com todas as ações da CADS e, se possível, do Conselho.
Miriam indaga se o gasto com a II Conferência Municipal LGBT não entra no planejamento. Franco reitera que o questionamento feito à CADS se referiu ao orçamento destinado especificamente ao programa de combate à homofobia – nele a conferência não constou, a conferência foi custeada por outra rubrica do orçamento da SMPP. Quem arcou com as despesas da conferência foi a Secretaria Municipal de Participação e Parceria (através do depto de eventos). Dário indaga se o valor do programa de combate à homofobia entra para a CADS, Franco responde que sim. Dário indaga se é possível levantar todas as rubricas da secretaria usadas para ações LGBT. Franco acha que é possível, mas de difícil realização, porque seria preciso analisar todos os contratos, notas de empenho e notas fiscais tentando identificar qual compra ou contratação foi realizada para a Coordenadoria. Levantar as ações realizadas é algo bem mais viável. Dário diz que quando se faz um planejamento e o valor não é gasto, ele é devolvido. A CADS não é uma entidade jurídica, a Secretaria o é, mas é legítimo o pedido de informações feito. Franco concorda, mas diz que pedidos de informações de rubricas de outras secretarias devem ser feitos diretamente para as unidades orçamentárias responsáveis – Paulo lembra que a Lei de Acesso à Informação diz que se for perguntado algo que não é da competência de quem foi indagado, este pode encaminhar a solicitação para quem tem a competência para fornecer a informação. Franco diz que o nosso planejamento para este e o próximo ano é efetivar o Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e Combate à Homofobia.
Dário indaga como se avaliam propostas de parcerias. Franco diz que não temos uma equipe técnica de avaliação de projetos, donde não temos feito convênios isoladamente, mas em parceria com outros órgãos públicos. Por exemplo, projetos sobre cultura analisamos em parceria com a Secretaria de Cultura. Dário indaga se o Conselho não poderia participar deste trabalho de avaliação, o que Franco acha ótimo. Franco acha que a seleção por edital é a forma mais justa, democrática e correta, especialmente pela impessoalidade inerente ao Poder Público. Pomba lembra que todas as verbas que conseguiu para a Dynamite foram por editais, donde acha que a CADS poderia fazer isso com regularidade. Dário lembra que no edital da Secretaria Estadual de Cultura, foram solicitadas duas indicações para fazer parte da comissão julgadora. Assim, algumas pessoas do conselho e da sociedade civil poderiam ajudar nessa parte, desde que não tivessem projetos concorrendo, fazendo a parceria de forma a acompanhar esse processo. Franco diz que a prioridade deve ser para a implementação de políticas públicas e os editais ajudariam. Paulo lembra que cooperações técnicas sem transferências de recursos são feitas pela CADS, continuamos fazendo os termos de cooperação respectivos.
Miriam indaga quando vai ser discutido o plano orçamentário. Franco diz que o processo começa agora. Publicadas as diretrizes orçamentárias, começa-se o planejamento com valores etc. A Secretária aprova ou corta, o prefeito idem, a Câmara idem e só depois, quando publicado, sabemos o valor que teremos à disposição. Miriam indaga se o próximo prefeito pode alterar o orçamento. Franco e Pomba dizem que ele tem uma margem para tanto, salvo engano de 20%, mas 20% da secretaria pode eventualmente afetar substancialmente a CADS. Franco diz que, por isso, tentamos criar várias rubricas diferentes para o valor destinado à CADS.
Dário pensa em uma reunião mais ampliada e divulgada com a sociedade civil só para estas explicações. Pomba concorda, mas lembra que há reclamações das reuniões do conselho sempre serem feitas no horário comercial. Franco diz que a questão orçamentária nunca vai refletir a realidade das ações que fazemos, principalmente do conselho, que não tem orçamento. Dário concorda, deixando tal reunião de uma forma mais ampla que o tema do orçamento. Pomba acha que deve ter uma dessas nesta composição do conselho, com o que Franco concorda. Dário diz que teoricamente ainda teremos mais duas reuniões, donde poderíamos transformar a de setembro para essa reunião final.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; CLS: faremos tal reunião de prestação de contas do Conselho e da CADS na última reunião do conselho, no dia 15/09/12 (sábado), às 14h00. Veremos local, pois todo sábado há aulas da CONE no auditório da SMPP e já pedimos o sábado seguinte para a eleição.
Seminário Conselho Tutelar
Dário informa que houve uma alteração de datas, para o sábado seguinte, 28/07/12. Franco diz que provavelmente irá mudar de novo, para melhorar a divulgação, aumentando o prazo de divulgação para trinta dias. Provavelmente irá para agosto.
Dário diz que recebeu uma carta a respeito de uma possibilidade da desativação de vinte e dois leitos do CRT. Celso diz que é um serviço público financiado pelo Estado na Frei Caneca, que já está em debate há anos, sobre a qualidade da atenção e agora sobre o seu fechamento. Essa pauta tem atravessado todas as agendas, por conta de sua importância, por serem pessoas vivendo com HIV/AIDS, com medicamentos retrovirais e acompanhamento médico constante. Boa parte dessas pessoas são de São Paulo. A política é basicamente a mesma do restante do país, chegando a pessoas que normalmente não teriam acesso. O fechamento da casa da AIDS é praticamente dado como certo, estando em discussão a transferência desses pacientes para o Instituto Emílio Ribas. Fez reunião para discutir fluxos, inclusive numericamente, para melhor atendê-los. Mas o Emílio Ribas é referência para a América Latina, recebendo inclusive imigrantes. Isso tudo é gerenciamento do Estado, inclusive quanto à forma como a Secretaria do Estado tem gerido, logo, independente do CRT. Já viu esse cenário outras vezes, em parte por gerenciamento, em parte por política etc. O que pode adiantar é que o programa estadual e o ambulatório do CRT são duas coisas diferentes dentro daquela estrutura, logo, ambas dialogam com a Secretaria de Estado da Saúde, o que respinga na sua mesa, no município, donde teve que assumir uma fatia desse bolo, até porque São Paulo acaba sendo referência para os municípios fronteiriços. Fez relatório sobre unidades de referência de tais cidades fronteiriças. Logo, essa pauta é muito maior, foi pauta do Conselho Estadual de Saúde e será do Conselho Municipal, a Comissão Municipal de DST/AIDS foi reativada e irá lá falar sobre o tema. Além da falta de RH no município e no estado, há outras coisas acontecendo ao mesmo tempo. Hoje, a prioridade é desenhar um fluxo que não deixe o usuário na rua, para atender todos os milhares de pacientes que estão na Casa da AIDS e no Emílio Ribas que terão que se organizar para não ficar sem tratamento. Não nos faltam aliados, as maiores reclamações vêm dos trabalhadores, as pessoas não se sentem ouvidas, o que tem servido de indicadores para se conversar com secretário e prefeito sobre o tema. Há uma baixa procura técnico-acadêmica para a AIDS, as universidades não estão formando profissionais para trabalhar com o tema, médicos de hoje têm outras perspectivas, pois salários oferecidos não são atrativos. Mesmo na produção acadêmica há uma baixa em se tratando de Brasil sobre AIDS. Essa semana começa em Washington um congresso sobre AIDS e já sabemos que a evolução da doença não é acompanhada pelos serviços e estudos. São Paulo tem maior quantidade de casos, tanto de HIV como de doentes de AIDS. Há alguns cenários simultâneos que têm sido transcorridos. Já fizemos vários esforços, mas sem previsão de normalização. Deve haver alteração da rede entre um ano e meio e dois, pois há muitos funcionários se aposentando. O SUS tem sido uma pauta discutida em várias perspectivas. Uma delas é a história do quão fora do serviço público existe vida e trabalho. Temos médicos no Santa Marcelina, Santa Catarina etc, que não topariam, infelizmente, trabalhar na rede de AIDS e na universidade não estão se formando pessoas necessárias para trabalhar no assunto. Temos menos dois médicos que atendiam mensalmente pelo menos 350 casos, o que gera remanejamento para serviços mais próximos, que também têm déficits, em ciclo vicioso. Nossa pauta hoje é garantia do tratamento, custe o que custar. Temos que consultar o Estado também quanto a isso. O CRT tem por tradição atender a população LGBT nos seus espaços clínicos, eles mesmos dizem que ela é a maior parte dos seus atendimentos. Um pedaço da epidemia é de âmbito estadual, donde o estado não pode dizer que o usuário não irá se tratar em locais estaduais. Como o CRT não tem como atender todas essas pessoas remanejadas, isso desaguará no município. Temos que obter informações necessárias para que o Conselho possa, eventualmente, se manifestar. Mas temos que ver o que fazer com os pacientes, sobre como atendê-los com qualidade em todas as suas demandas. O Movimento DST/AIDS também tem suas demandas e está chamando reuniões, donde devemos ouvi-los. CLS: conselho continuará acompanhando o caso. Ficará na pauta da próxima reunião. Dário entrará em contato com Maria Clara/CRT, via conselho, por e-mail, para pedir tais informações. Celso o fornecerá para Dário. Dário encaminhará a resposta dela à lista do Conselho para continuarmos a discussão na próxima reunião.
Horário das Reuniões do Conselho
Miriam diz que uma questão que temos que pensar muito é a questão das reuniões, pois ela andou sondando amigas que querem até entrar no conselho, mas a maior dificuldade delas é o horário das reuniões, que ocorrem no horário de trabalho, donde temos que repensar a forma de fazer essas reuniões para que mesmo as pessoas que trabalhem possam nelas comparecer sem as reuniões atrapalharem seus trabalhos. Franco lembra que o problema é que os integrantes do Poder Público precisam vir no seu horário de trabalho. Pomba diz que esse é um problema da questão do Poder Público. Franco diz que não se pode exigir dos(as) conselheiros(as) do Poder Público que venham fora do horário de trabalho, até porque há vários conselhos, não só um. Lilian diz que enquanto cidadã pode ir fora do horário de trabalho, por exemplo, mas que cada secretaria teria que autorizar isso, mediante fundamentação, pois do contrário não pode falar em nome da sua secretaria. Pomba diz que o tema deve ser repensado e Miriam diz que isso prejudica a sociedade civil. Pomba diz que esse tema deve ser discutido agora, mas que é pauta para a próxima gestão, para resolver esse problema de representação da sociedade civil. Dário diz que a reunião deveria ser fora do horário de trabalho do Poder Público, para possibilitar presença da sociedade civil. Celso diz que as instituições são feitas para funcionar das 08h00 às 18h00 e que essa é a lógica da participação do Poder Público nos conselhos em geral – ele lembra que há 750 (setecentos e cinqüenta) conselhos para a secretaria de saúde participar. Logo, precisamos achar um meio-termo. CLS: continuaremos discutindo o tema, que estará na pauta da próxima reunião.