INSTRUÇÃO NORMATIVA DA GREVE
Autor: Associação dos Peritos em Criminalística de Goiás. | Publicado: 2012-07-11T15:44:00-03:00







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SINDPERÍCIAS-GO


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS
E MÉDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIÁS








INSTRUÇÃO NORMATIVA DA
GREVE





O Sindicato dos Peritos Criminais e
Médicos Legistas do Estado de Goiás – SINDPERÍCIAS, entidade representativa dos
Peritos Oficiais do Estado de Goiás, em Assembleia Geral Extraordinária
ocorrida no dia 03/07/2012, deliberou o retorno
do movimento de GREVE, a partir do dia 09 de julho de 2012 (segunda-feira)
às 20h00min, por tempo indeterminado,
em virtude do descumprimento das negociações do Acordo de Valorização da
categoria por parte do Governo do Estado de Goiás.

Foi formado um comando de GREVE que
elaborou a presente Instrução Normativa, para regulamentar e normatizar os
procedimentos que serão feitos pelos Peritos Criminais e Médicos Legistas
durante o período de GREVE, de acordo com a decisão da assembleia,
respeitando-se a legislação vigente que determina a
prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da população.

As autoridades que requisitam os serviços
prestados pela categoria e a população em geral foram notificadas, com de
antecedência mínima de 72 horas do início desta GREVE.



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Todos os Peritos Criminais e Médicos Legistas da
capital e do interior deverão comparecer ao seu local de trabalho, em horário
regular, assinando o ponto, assim como o “ponto paralelo” que será mantido a
fim de trazer maior segurança jurídica para o movimento. Deverão também
informar à comunidade, diretamente ou através da imprensa, o motivo da GREVE.



2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
SOMENTE
serão atendidas ocorrências mediante requisição via ofício da Delegacia de
Polícia relacionada ao fato criminoso e desde que a autoridade esteja presente
no local de crime, preservando-o e resguardando-o, conforme preleciona o art.
06° do CPP.





3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PERÍCIAS INTERNAS:

Não serão
realizadas Perícias Internas nas dependências do Instituto de Criminalística ou
dos Núcleos Regionais, inclusive não haverá recebimento de materiais onde este é
realizado por Peritos Criminais e/ou dependa destes.





4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
PERÍCIAS EXTERNAS:



4.1 –
Instituto de Criminalística: 

Em relação às
Perícias Externas realizadas pelo Instituto de Criminalística, os Peritos
Criminais atuarão em regime de revezamento, mantendo-se 02 (dois) Peritos
Criminais que trabalharão em conjunto em
uma mesma ocorrência, em período determinado de acordo com escala divulgada
em anexo. Serão atendidas TODAS as requisições obedecendo, OBRIGATORIAMENTE, a sequencia de recebimento, inclusive furtos/
arrombamentos/danos, dentre outras, independente do tempo necessário ao
atendimento e/ou distância.



4.2 –
Núcleos Regionais: 

Nos Núcleos
Regionais serão atendidas somente as ocorrências de crimes contra a vida e de
acidentes de trânsito com vítima fatal no local. Os Peritos Criminais atuarão
em regime de revezamento, mantendo-se apenas 01 (um) Perito Criminal por
período determinado de acordo com escala fixada no NRPTC. Será obedecida, OBRIGATORIAMENTE, a ordem de recebimento
das requisições,



5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os Institutos de Medicina Legal da capital e núcleos
do interior atuarão da seguinte forma:



a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os corpos serão removidos para o necrotério e as
necropsias serão realizadas, sem, contudo se elaborar o laudo cadavérico,
devendo o cadáver ser liberado para a família.

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Serviços de necropsia vindos de núcleos do
interior não serão recebidos no IML da capital.

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não serão realizados os exames de crimes sexuais
e de lesões corporais que não se enquadrem
em situação de flagrante, mediante ofício da
autoridade requisitante, indicando o número do APF, e/ou que não
deixem vestígios fugazes. 

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não serão realizados exames envolvendo DPVAT.

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
No caso de custódia de presos, serão atendidos somente os
casos de evidências de lesões corporais, em que o preso figure como vítima, devendo
o flagrante constar no ofício da autoridade requisitante, indicando o número da
APF.

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não serão realizados exames cadavéricos no
período noturno (22h às 08h);



6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Em relação ao Laboratório Químico do Instituto
de Criminalística, os Peritos Criminais atuarão em revezamento, devendo
permanecer apenas um Perito na seção.

7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Não serão realizados exames de constatação de
tóxico/entorpecente durante o período noturno (19h às 07h). No período diurno
(07h às 19h) este será realizado mediante ofício da autoridade requisitante,
indicando o número do APF e as informações contidas no artigo 3º e seu parágrafo
1º da Portaria nº 076/2009 do Secretário de Segurança Pública.

8)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Deverá ser fixada faixa, ou outro material
informativo informando que a categoria (Peritos Criminais e Médicos Legistas)
esta em GREVE. 





OUTRAS INFORMAÇÕES:

* O comando de greve foi escolhido
por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, sendo composto pela
diretoria do Sindperícias e por Peritos Criminais e Médicos Legistas escolhidos
pela AGE.

* Os casos omissos nessa
instrução normativa deverão ser encaminhados para o COMANDO DE GREVE via telefone ASPEC: (62)3271-3647 para futura
deliberação.



Atenciosamente,



________________________________________

Dr. Antônio Carlos de Macedo

Presidente em exercício do Sindperícias/GO