Entrevista ao jornal "Tribuna de Defesa"
Autor: Urbano Félix Pugliese | Publicado: 2010-03-15T12:21:00-07:00

Entrevista concedida por telefone, em 26 de maio de 2007:Tribuna de Defesa: O que o senhor achou do menor criminoso sair ileso de prisão no caso do arrastamento da criança no Rio de Janeiro?Urbano Félix Pugliese do Bomfim: Acredito que a questão seja muito mais profunda que meros arremedos midiáticos de resolução da violência externados por parcela dos pseudo-sábios do agora.TD: Mas, o senhor discorda da maioridade penal ser rebaixada para 16 (dezesseis) anos?UFPB: A questão perpassa diversos matizes. O primeiro é a questão da inconstitucionalidade do tema. O artigo 228 da Constituição da República indica a idade de 18 (dezoito) anos, os doutrinadores são assentes em indicar ser cláusula imutável – pétrea – e o artigo 27 do Código Penal reafirma a Constituição. Há um consenso mundial ao derredor da idade de 18 (dezoito) anos. As Regras de Beijing de 1985 e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989, influenciadoras do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei n. 8.069/90, são consensuais neste sentido. Ou seja, apesar da mídia nos impor, goela abaixo, conceitos, caracterizações e falsos conhecimentos, os especialistas da área indicam que a ferramenta não é, tão só, punir os adolescentes e aumentar-lhes as penas.TD: Por favor, explique melhor.UFPB: Os menores estão em um verdadeiro “Agogê” da pós-modernidade. Jogados ao léu. Ao relento. Sem perspectivas. Baixa escolaridade. Pais sem escolaridade, avós da mesma forma. Sem acesso à cultura, lazer, escola, amor, carinho, afeto, compreensão. Pergunto-me como agiria se estivesse em mesma situação. Colocar milhares nas cadeias superlotadas da contemporaneidade melhorará a situação dos chegantes? Não há lugar para todos. Há de haver aplicação de recursos públicos em outras áreas – como educação, saúde, saneamento e melhora no nível sócio-cultural dos adolescentes – . Ultrapassa, desta forma, a simplicidade de aumentar as penas de prisão e fazer leis duras neste sentido e resolvido o problema da violência. Muita ingenuidade. Gostaríamos que a magia existisse, conforme pregado às escâncaras por alguns. Mas, não há. Destarte, o trabalho em prol da civilidade deve ser o mote do contemporâneo estímulo à paz.TD: A culpa é da sociedade?UFPB: Clichês não ajudaram e não ajudarão o entendimento da matéria. O direito penal é violento. Os educandos em situação de risco precisam de muito mais, por causa da situação especial que vivem, que violência institucionalizada. Os adolescentes, em verdade, são internados - leia-se: presos - por que o Estatuto da Criança e do Adolescente assim afirma. No entanto, têm de ser soltos aos 21 (vinte e um anos). O processo de internação deve ser temporário por que é a necessidade que se impõe.TD: Professor, é justo que um menor de 17 (dezessete) anos que participe de um homicídio e estupro fique só até os 21 (vinte e um) anos na cadeia? Enquanto o “companheiro” mofe por 30 (trinta) anos na cadeia?UFPB: A política criminal explica essa situação. Nós optamos por este modelo por causa da situação específica do adolescente-educando. Lembre-se do ditado popular que “quem com porcos anda, farelos come”. A influência do meio é crucial. Colocar adolescentes nas superlotadas – e em crise eterna, neste sentido – penitenciárias, só piorará as dificuldades presentes. Esse direito penal, emergencial e simbólico, já foi tentado, como na truanesca lei dos crime hediondos. E nada foi resolvido na sociedade.TD: O senhor que falar mais alguma coisa?UFPB: O medo é uma emoção mundial. Temos medos diversos. Um deles é que a violência bata à nossa porta e diga que entrará. A vida real é muito diferente da vida dos opúsculos românticos. As pessoas não modificam os corações e mentes por causa de normas impressas. Há muito mais a ser explorado. A criança maltrapilha e engendrada de hoje, certamente sem oportunidades de crescimento, sem projetos educacionais para haurir bafos benfazejos, crescerá um adolescente marginalizado e com sentimentos de exclusão – bem verdadeiros, por sinal -. A proposta, pois, é de investimento do Ser Humano. Afinal de contas, como fala sempre o mestre Edivaldo Boaventura, quem não quer investir em educação, que experimente a ignorância. Muito obrigado pela oportunidade ímpar de expor as minhas idéias.