Lei Orgânica da Loja Verdade Maçônica
Autor: Cláudio Santa Maria | Publicado: 2013-03-14T14:12:00-07:00


A Loja Verdade Maçônica torna público o seu Projeto de Lei Orgânica para que a comunidade em geral tome conhecimento dos princípios e das finalidades da Instituição enquanto Associação, na forma da Lei Civil Brasileira.







ESTATUTO SOCIAL

DA

LOJA VERDADE MAÇÔNICA





Estabelece normas de
funcionamento da Loja Verdade Maçônica enquanto Associação, na
forma da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código
Civil, e dá outras providências.






CAPÍTULO
I&nbsp;

DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES&nbsp;

Seção
Única
Das Aplicações das Normas


Art.
1.º Este Estatuto Social estabelece normas de funcionamento da Loja
Verdade Maçônica, doravante denominada Loja, enquanto Associação,
na forma da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o
Código Civil.



§
1.º Para os fins deste Estatuto Social, considera-se Loja a união
entre homens livres e de boa reputação que se arregimentam sob os
ditames da Maçonaria para a prática da beneficência.



§
2.º A Loja reger-se-á pelas leis da República Federativa do
Brasil, pelas leis maçônicas, notadamente as do Grande Oriente do
Brasil e as do Grande Oriente do Brasil - Rio Grande do Sul,
doravante denominados Poder Central e Grande Oriente Estadual
respectivamente, pelo seu Estatuto Social, pelo seu Regimento Interno
e pelas tradições, usos e costumes dos Maçons Livres e Aceitos.



§
3.º A Loja tem o tratamento de Augusta e Respeitável Loja
Simbólica.





CAPÍTULO
II&nbsp;

DA
ASSOCIAÇÃO&nbsp;



Seção
I

Da
Denominação, Sede, Subordinação e Foro&nbsp;



Art.
2.º A Loja, inscrita no Registro Geral da Federação sob o número
4.159, com sede provisória na Rua Eustáquio Ormazabal, 2761, em
Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do
Brasil, fundada em 30 de junho de 2011, é uma Associação, sem fins
lucrativos ou econômicos, qualificável como de interesse público,
pessoa jurídica de direito privado, constituída por prazo
indeterminado.

§
1.° A Loja é federada ao Poder Central, registrado no Segundo
Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, em
microfilme sob o número 56.834, anotado no registro número 515, em
8 de junho de 2007, e jurisdicionada ao Grande Oriente Estadual,
registrado no Primeiro Serviço do Registro de Pessoas Jurídicas de
Porto Alegre, sob o número 6.030 do Livro A-05, em 21 de dezembro de
1983.

§
2.º A Carta Constitutiva da Loja, expedida pelo Poder Central, em 3
de fevereiro de 2012, e registrada sob o número 2.413, na Grande
Secretaria Geral da Guarda dos Selos do Poder Central, em 14 de
fevereiro de 2012, ficará exposta no local das Assembleias Gerais.



§
3.º A Loja consignará, posposto a seu título distintivo, o seu
número de Registro Geral da Federação e a sua condição de
federada ao Poder Central e de jurisdicionada ao Grande Oriente
Estadual em todos os seus impressos, papéis e documentos.



Art.
3.º O foro da Loja será no Juízo da Comarca do Município de
Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do
Brasil.&nbsp;



Seção
II

Das
Finalidades&nbsp;



Art.
4.º Constituem finalidades da Loja:



I
- ser uma Instituição essencialmente iniciática, filosófica,
filantrópica, progressista e evolucionista, cujos fins supremos são
a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade;



II
- praticar a beneficência, especialmente a assistência social entre
os desfavorecidos;



III
- incentivar a instrução e a cultura em todos os seus níveis;



IV
- promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a
democracia e outros valores universais;



V
- pugnar pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social da
humanidade, por meio do cumprimento inflexível do dever e pela
investigação constante da verdade;



VI
- proclamar os princípios da Maçonaria, expressos na Constituição
do Poder Central.



Art.
5.º Quando a Loja instituir entidades para a consecução de suas
finalidades, tais como: creches, escolas, orfanatos e asilos, adotará
um estatuto social para cada uma delas, concedendo-lhes personalidade
jurídica própria.&nbsp;



Seção
III

Do
Ritual&nbsp;



Art.
6.º A Loja adota o Ritual de Schröder para os seus trabalhos de
templo.



Parágrafo
único. Para fins de aplicação deste Estatuto Social, considera-se:



I
- ritual, as fórmulas escritas que regulam a ordem dos trabalhos da
Loja e as formas de recepção e de mudanças de categoria entre os
associados;



II
- templo, a sala das Assembleias Gerais ou a oficina de trabalho onde
os Maçons agremiam-se sob a autorização de uma Carta Constitutiva.





CAPÍTULO
III

DOS
ASSOCIADOS&nbsp;



Seção
I

Da
Admissão&nbsp;



Art.
7.º As formas de admissão de associados na Loja obedecerá à
legislação à qual Ela está vinculada, conforme o § 2.º do
Artigo 1.º deste Estatuto Social, através de iniciação, filiação
ou regularização, e mediante a aprovação do nome do candidato por
escrutínio secreto, observadas as demais instruções normativas do
Poder Central.



§
1.º A iniciação dar-se-á mediante apresentação por um garante
de proposta de admissão de candidato que preencha os requisitos
estabelecidos pelo Poder Central.



§
2.º A filiação dar-se-á mediante requerimento de Maçom regular
oriundo de outra loja da federação ou de organização maçônica
simbólica reconhecida pelo Poder Central.



§
3.º A regularização dar-se-á mediante requerimento de Maçom
irregular ou oriundo de organização maçônica simbólica não
reconhecida pelo Poder Central.



§
4.º Os associados serão registrados em sistema de cadastro próprio,
conforme modelos e padrões oficiais, cuja relação informará o
quadro de associados da Loja atualizado.&nbsp;



Seção
II

Dos
Direitos e Deveres&nbsp;



Art.
8.º São direitos dos associados:



I
- à igualdade perante as leis;



II
- à livre manifestação do pensamento, no que não vedado pelos
postulados da Maçonaria;



III
- à inviolabilidade de sua liberdade de consciência e de crença;



IV
- votar e ser votado para os cargos eletivos nos termos da lei
eleitoral maçônica;



V
- ter sua categoria alterada, desde que satisfeitas as exigências
legais;



VI
- ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, com
os meios de recurso a ela inerentes, quando em litígio ou acusados
em processo judicial ou administrativo maçônico;



VII
- desligar-se do quadro de associados da Loja mediante pedido,
escrito ou oral, com o devido registro em ata, observadas as normas
do Poder Central.



§
1.º Em conformidade com o Código Civil, os direitos dos associados
estão vinculados às suas respectivas categorias de Aprendiz,
Companheiro, Mestre&nbsp;e Mestre Instalado, conforme as normas maçônicas, onde em cada
categoria o associado acumula os direitos adquiridos nas categorias
anteriores.



§
2.º A plenitude dos direitos maçônicos adquirir-se-á com a
promoção do associado à categoria de Mestre.

Art.
9.º São deveres dos associados:&nbsp;



I
- acatamento e obediência às leis;



II
- assiduidade nos trabalhos da Loja;



III
- desempenho dos cargos e das funções que venham a assumir;



IV
- pontualidade no pagamento das contribuições financeiras;



V
- dedicar-se à prática do bem e da caridade;



VI
- não promover a divulgação de assuntos que envolvam o nome ou a
imagem da Loja, do Poder Central ou do Grande Oriente Estadual, sem
prévia autorização;



VII
- manter conduta compatível com as finalidades da Loja.



Art.
10. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou
política, o associado não poderá ser privado de quaisquer de seus
direitos nem se eximir do cumprimento de seus deveres.



Art.
11. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas
obrigações assumidas pela Loja, não havendo entre eles direitos e
obrigações recíprocos, sendo a qualidade de associado de natureza
pessoal e intransferível.





CAPÍTULO IV

DAS SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS&nbsp;



Seção
I

Das
Penalidades Disciplinares&nbsp;



Art.
12. São penalidades disciplinares:



I
- a suspensão dos direitos, com ou sem a perda do cargo ou da
função;



II
- a exclusão do quadro de associados da Loja.



Art.
13. Na aplicação das penalidades disciplinares serão consideradas
a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela
provierem para a Loja, o Poder Central e o Grande Oriente Estadual,
as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes
maçônicos.



Parágrafo
único. O ato de imposição de penalidade disciplinar mencionará o
fundamento legal e a causa da sanção administrativa.



Art.
14. As penalidades disciplinares serão aplicadas pela Assembleia
Geral especialmente convocada para esse fim, exigindo-se o voto
concorde de pelo menos dois terços do total de associados.&nbsp;



Seção
II

Da
Suspensão e Exclusão do Quadro de Associados&nbsp;



Art.
15. As formas e os requisitos para a suspensão e para a exclusão
dos associados do quadro são aquelas estabelecidas pelas normas do
Poder Central, correspondendo a atos, a atitudes ou a acontecimentos
que impeçam a frequência do associado nos trabalhos da Loja ou que
resultem prejudiciais, ou incompatíveis com as finalidades da
Associação, assegurando-se lhes o direito de defesa e de recurso,
em procedimento regular.



Art.
16. Dentre os motivos que poderão ensejar a pena disciplinar de
suspensão do associado estão:



I
- o descumprimento dos deveres do cargo ou da função;



II
- a permissão para o acesso às reuniões internas de pessoas não
associadas ou não devidamente autorizadas;



III
- o uso indevido de poder maçônico da qual não seja titular ou não
tenha o direito de exercê-lo;



IV
- o descumprimento de deveres em relação à Loja, ao Poder Central
ou ao Grande Oriente Estadual;



V
- a frustração do livre exercício do voto;



VI
- a eleição irregular de associados para cargo eletivo, sabendo-o
inelegível;



VII
- a negligência no cumprimento dos deveres maçônicos;



VIII
- a divulgação de assuntos internos da Loja cuja publicação
importe prejuízo à Instituição;



IX
- a desobediência às autoridades maçônicas ou às normas da Loja;



X
- o comportamento reprovável ou a conduta incompatível com as
finalidades da Loja;



XI
- a promoção da desarmonia entre os associados ou entre as lojas da
federação;



XII
- o concurso para o enfraquecimento da Loja;



XIII
- a negociação de objeto, cargo, função ou honraria para a
obtenção de vantagem ilícita ou assemelhados.



Art.
17. Dentre os motivos que poderão ensejar a pena disciplinar de
suspensão e até a de exclusão, quando da aplicação da penalidade
em grau máximo, estão:



I
- o atentado contra a soberania ou a integridade da federação do
Poder Central;



II
- a tentativa de separação entre as lojas da federação e o Poder
Central;



III
- a promoção de cismas na Loja;



IV
- a oposição ilegal às autoridades maçônicas;



V
- o atentado contra a honra ou a dignidade dos associados, seus
familiares, ou membros do Poder Central ou do Grande Oriente
Estadual;



VI
- a prática da injúria, da calúnia ou da difamação contra
associados, seus familiares, ou membros do Poder Central ou do Grande
Oriente Estadual;



VII
- a improbidade no exercício do cargo ou da função;



VIII
- a falsificação de documentos;



IX
- o atentado contra a ordem pública ou social, a moral e os bons
costumes;



X
- a violência física ou moral contra associados ou terceiros;



XI
- o comportamento incompatível com a paz, a harmonia e a concórdia;



XII
- a inadimplência no pagamento das contribuições devidas aos
cofres da Loja;



XIII
- a inassiduidade nos trabalhos da Loja;



XIV
- a obediência à outra organização maçônica simbólica;



XV
- a condenação criminal, passada em julgado, na forma do Código Penal Brasileiro.





CAPÍTULO
V

DOS
ASPECTOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS&nbsp;



Seção
I

Das Fontes de Recursos&nbsp;



Art.
18. Constituem receitas da Loja:



I
- as taxas e as contribuições pagas pelos associados;



II
- as doações e outros recursos privados ou públicos decorrentes de
avenças legalmente ajustadas, rendas patrimoniais, rendas de
campanhas e promoções, além de outras rendas eventuais, auferidas
com finalidades específicas, sempre de acordo com as finalidades da
Loja.



§
1.º Os dinheiros da Loja ou cujos valores neles se possam exprimir
somente poderão ser aplicados em instituições financeiras sediadas
no Brasil.



§
2.º O resultado do óbolo arrecadado nas Assembleias Gerais
destina-se a finalidades assistenciais.



Art.
19. A Loja não distribuirá entre os seus associados, dirigentes ou
doadores, a título de participação, honorário ou gratificação,
nenhuma parcela de seu patrimônio ou arrecadação, bem como de
eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos e
bonificações, auferidos durante o exercício de suas atividades,
cujos resultados serão aplicados integralmente na consecução de
suas finalidades no território nacional.



Art.
20. O exercício financeiro da Loja coincidirá com o ano civil.



§
1.º Até a última sessão do mês de março, o Tesoureiro
apresentará o balanço patrimonial do ano financeiro anterior além
de outras demonstrações contábeis, quando lhe for solicitado pela
Assembleia Geral.



§
2.º A Comissão de Finanças emitirá parecer sobre a adequação do
balanço patrimonial para análise e avaliação da Assembleia Geral.



§
3.º As demonstrações contábeis serão elaboradas de acordo com a
legislação pertinente, inclusive com a observância dos Princípios
Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de
Contabilidade específicas, aprovadas pelo Conselho Federal de
Contabilidade.&nbsp;



Seção
II

Do
Patrimônio&nbsp;



Art.
21. A Loja poderá constituir, com o escopo de atingir as suas
finalidades, patrimônio próprio que será independente em relação
ao do Poder Central e ao do Grande Oriente Estadual.



§
1.º Os bens imóveis não poderão ser gravados, alienados,
permutados, doados ou terem o seu uso cedido sem prévia autorização
da maioria dos associados, em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim e logo após, da Assembleia Legislativa do
Grande Oriente Estadual.



§
2.º Os bens móveis poderão ser vendidos com base no preço de
mercado à época da alienação, observado o processo licitatório.



Art.
22. Em nenhuma hipótese, o patrimônio da Loja poderá passar às
mãos de Maçons, individualmente ou em grupo, nem ser dividido entre
seus associados ou ex-associados, nem ser passado a terceiros,
exceto, neste último caso, na forma dos §§ 1.º e 2.º do Artigo
21.





CAPÍTULO
VI

DA
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL&nbsp;



Seção
I

Do
Órgão Administrativo



Subseção
I

Da
Administração&nbsp;



Art.
23. A Administração da Loja é composta pelo:



I
- Venerável Mestre, que é o Presidente;



II
- Primeiro Vigilante, que é o Primeiro Vice-Presidente;



III
- Segundo Vigilante, que é o Segundo Vice-Presidente;



IV
- Tesoureiro;



V
- Membro do Ministério Público Maçônico.



§
1.º Os cargos de Venerável Mestre, Primeiro Vigilante, Segundo
Vigilante, Tesoureiro e Membro do Ministério Público Maçônico
serão eletivos, os de Secretário, Orador, Bibliotecário, Primeiro
Diácono, Segundo Diácono, Preparador, Mestre de Harmonia e Guarda
do Templo serão de nomeação.



§
2.º Os cargos eletivos são denominados Dignidades.



§
3.º As Dignidades serão auxiliadas pelos cargos de nomeação e
membros das comissões, todos nomeados pelo Presidente, com as suas
competências maçônicas e civis descritas neste Estatuto Social.



§
4.º Os cargos terão adjuntos, indicados pelos titulares e nomeados
pelo Presidente, observadas as condições estabelecidas neste
Estatuto Social, no Regimento Interno e no Ritual adotados pela Loja.



§
5.º Os adjuntos substituirão os titulares em suas ausências,
impedimentos ou na vacância dos cargos, observando-se o prazo para
nova eleição, quando for o caso.



§
6.º O Orador será designado pelo Presidente e dispensado das
atribuições do cargo ao final de cada Assembleia Geral.



§
7.º As Dignidades serão eleitas em Assembleia Geral especialmente
convocada para esse fim, podendo votar e serem votados os associados
enquadrados na categoria de Mestre, observadas as demais normas
editadas pelo Poder Central.



§
8.º A eleição das Dignidades realizar-se-á no mês de maio dos
anos ímpares e a posse no mês de junho imediato, na forma da lei
eleitoral maçônica.



§
9.º Os cargos e as funções são privativos dos associados da
categoria de Mestre e serão exercidos gratuitamente pelo período de
dois anos, permitida uma reeleição.



§
10. Nos termos da legislação maçônica, a Loja poderá criar
comissões permanentes ou temporárias, compostas de três associados
da categoria de Mestre, nomeados pelo Presidente e com os objetivos e
as competências para auxiliar no desenvolvimento e na fiscalização
de qualquer trabalho.



§
11. Perderá o mandato a Dignidade que, por escrito, renunciar ao seu
cargo, ou dele for exonerado pela maioria dos presentes à Assembleia
Geral especificamente convocada para esse fim, ou ainda, nas demais
hipóteses previstas na legislação maçônica.&nbsp;



§
12. A exoneração dos cargos de nomeação será feita ad
nutum
pelo Presidente ou pela Assembleia Geral.&nbsp;



Art.
24. Nos termos do Código Civil, obrigam a Loja os atos da sua
Administração, exercidos nos limites de seus poderes, conforme as
competências definidas neste Estatuto Social.



§
1.º Compete ao Presidente:



I
- cumprir e fazer cumprir a Constituição do Poder Central;



II
- guardar e conservar a Carta Constitutiva da Loja;



III
- presidir os trabalhos da Loja, da qual é o seu legítimo
representante, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente,
podendo constituir procurador habilitado para representá-lo em juízo
ou fora dele, exceto no que concerne à presidência das Assembleias
Gerais, ou nas assembleias gerais das Entidades a que a Loja estiver
federada e jurisdicionada, situação em que a representação da
Loja far-se-á de acordo com as normas vigentes para essas Entidades;



IV
- indicar o Primeiro Diácono para o exercício do ofício;



V
- nomear e exonerar os cargos de nomeação, os adjuntos e os membros
das comissões da Loja;



VI
- convocar as Assembleias Gerais e de suas comissões, orientando,
programando, fiscalizando e supervisionando todas as suas atividades;



VII
- formalizar as alterações das categorias dos associados previstas
neste Estatuto Social;



VIII
- exercer o poder disciplinar sobre os associados presentes nos
trabalhos da Loja;&nbsp;



IX
- autorizar despesas de caráter urgentes não consignadas no
orçamento do exercício, ad
referendum
da Loja e até o limite que lhe tenha sido previamente estabelecido;&nbsp;



X
- gerenciar todos os aspectos administrativo-financeiros da Loja,
inclusive os trabalhistas, previdenciários e tributários;



XI
- apresentar ou recolher às Entidades à que a Loja for federada e
jurisdicionada os relatórios, inventários, documentos, taxas,
emolumentos e assemelhados recolhidos de seus associados e de suas
atividades, de acordo com as normas daquelas Entidades.



§
2.º Compete ao Primeiro Vice-Presidente:



I
- substituir o Presidente em suas ausências, impedimentos ou na
vacância do cargo, observando-se o prazo para nova eleição do
Presidente, quando for o caso;



II
- assistir o Presidente no governo da Loja;



III
- indicar o Segundo Diácono para o exercício do ofício;



IV
- zelar pelos bens imóveis da Loja, mantendo em dia toda a
documentação relativa a estes.



§
3.º Compete ao Segundo Vice-Presidente:



I
- substituir o Presidente na ausência do Primeiro Vice-Presidente em
suas ausências, impedimentos ou na vacância do cargo, observando-se
o prazo para nova eleição do Presidente, quando for o caso;



II
- assistir o Presidente ou o Primeiro Vice-Presidente quando no
exercício da presidência interina no governo da Loja;



III
- indicar o Preparador para o exercício do ofício;



IV
- zelar pelos bens móveis da Loja, à exceção de seus dinheiros,
mantendo em dia toda a documentação relativa a estes.



§
4.º Compete ao Tesoureiro:



I
- arrecadar as receitas e pagar as despesas, à vista de documentos
visados pelo Presidente;



II
- receber e dar quitação das taxas e das contribuições pagas
pelos associados, mediante fornecimento de recibo;



III
- escriturar os fatos contábeis em livro ou em fichas, segundo
modelos e padrões oficiais;



IV
- apresentar os balancetes trimestrais e o balanço patrimonial do
exercício, bem como proposta orçamentária para o exercício
seguinte, consoante as normas vigentes;



V
- recolher em conta bancária todo o numerário da Loja.



§
5.º Compete ao Membro do Ministério Público Maçônico:



I
- fiscalizar o cumprimento das normas e deveres dos associados,
denunciando eventuais infrações ou irregularidades;



II
- ler os textos das leis e decretos que devam ser levados ao
conhecimento dos associados, mantendo-os em arquivos atualizados;



III
- verificar a regularidade dos documentos que lhe sejam submetidos,
apresentando suas conclusões sob o ponto de vista legal no
encerramento de quaisquer matérias que sejam discutidas na Loja,
opondo-se de ofício a qualquer deliberação contrária às normas;



IV
- acatar ou rejeitar denúncias formuladas à Loja, representando a
quem de direito e, no caso de rejeição, recorrendo, de ofício, ao
órgão competente.



6.º Compete ao Secretário:



I
- redigir as atas dos trabalhos da Loja, mantendo-as arquivadas,
assim como os papéis, livros e documentos de interesse da mesma;



II
- manter atualizado o arquivo com os dados necessários à
identificação e à qualificação dos associados, cônjuges e
dependentes, mantendo-os igualmente atualizados junto às Entidades à
que a Loja for federada e jurisdicionada, inclusive quanto ao quadro
de associados da Loja e aos dados dos candidatos à admissão,
consoante as normas e prazos vigentes;



III
- receber, distribuir, expedir e manter arquivo referente às
correspondências da Loja;



IV
- manter registro em livro próprio dos documentos que houver
timbrado, selado e assinado;



V
- manter registro em livro próprio da presença dos associados às
atividades da Loja, comunicando à mesma os fatos desses controles
decorrentes;



VI
- expedir certificados de presença para os Maçons visitantes;



VII
- oficiar aos associados que venham a exceder o limite de faltas
permitidas, solicitando-lhes justificativa ou comunicando-lhes
eventuais consequências;



VIII
- anunciar à Loja os aniversariantes.



§
7.º Os cargos sem competências administrativas têm as suas
atribuições previstas no Ritual e no Regimento Interno adotados
pela Loja.



§
8.º Os atos praticados por ocupantes de cargos de nomeação, sendo
auxiliares e de fiscalização, não obrigam a Loja, nem eximem os
administradores das responsabilidades inerentes às competências
definidas neste Estatuto Social.



Art.
25. As Dignidades e os cargos de nomeação assinarão
individualmente os documentos referentes às suas respectivas
competências e conjuntamente, nos seguintes casos:



I
- o Presidente e o Tesoureiro, no caso dos documentos relacionados à
gestão financeira, econômica, contábil e patrimonial da Loja,
excetuados os recibos referentes às contribuições e aos
recolhimentos dos associados, que serão assinados pelo Tesoureiro;



II
- o Presidente, o Secretário e o Membro do Ministério Público
Maçônico, no caso das atas aprovadas pela Loja;



III
- o Presidente e o Secretário, no caso dos certificados de presença
fornecidos aos visitantes;



IV
- quaisquer ocupantes de cargos, conforme possa constar de documentos
específicos ou seja exigência pontual de normas maçônicas.



Parágrafo
único. Os documentos de cunho administrativo que não estejam
sujeitos a exigências específicas, e que não impliquem obrigação
à Loja, poderão ser assinados individualmente pelo Presidente ou
pelo Secretário.&nbsp;



Subseção
II

Das
Comissões&nbsp;



Art.
26. São Comissões permanentes da Loja as de:



I
- Finanças;



II
- Admissão e Graus;



III
- Beneficência.



§
1.º A composição e as competências das comissões permanentes
estão estabelecidas nas normas do Poder Central.



§
2.º Os membros titulares e suplentes da Comissão de Finanças serão
eleitos pela Assembleia Geral com a Administração da Loja.



§
3.º Os suplentes substituirão os titulares em suas ausências,
impedimentos e na vacância dos cargos.



§
4.º Os mandatos dos membros das comissões coincidirão com o da
Administração da Loja.



Art.
27. O Presidente poderá nomear comissões temporárias
atribuindo-lhes competências e prazos de duração específicos.&nbsp;



Seção
II

Do
Órgão Deliberativo



Subseção
Única

Da
Assembleia Geral&nbsp;



Art.
28. A Assembleia Geral é composta pelos associados que quando
reunida se constitui no órgão governamental e político, plenário
e deliberativo da Loja.



§
1.º A Assembleia Geral poderá ser convocada pela Administração da
Loja, através do Presidente ou por um quinto dos associados, o qual
afixará no quadro de avisos da Loja, o edital de convocação, com
trinta dias de antecedência, ou o remeterá pelo correio, ou por
notificação individual, se ordinária, e com sete dias de
antecedência, se extraordinária.



§
2.º Salvo disposição estatutária em contrário, as deliberações
da Assembleia Geral serão tomadas por maioria dos votos, presente a
maioria absoluta do total de seus membros, respeitados os assuntos e
privilégios das categorias em que se enquadram os associados.&nbsp;



§
3.º
O
Presidente somente votará nos escrutínios secretos, sendo-lhe
reservado o voto de qualidade, nos casos de empate nas votações
nominais.&nbsp;



Art.
29. Compete primitivamente à Assembleia Geral, entre outros aspectos
definidos na legislação do Poder Central:



I
- decidir sobre a admissão, a recompensa, a punição ou a exclusão
de associados do quadro;



II
- eleger e exonerar as Dignidades da Loja;



III
- exonerar os ocupantes dos cargos de nomeação;



IV
- aprovar as contas da Administração;



V
- aprovar e alterar o Estatuto Social e o Regimento Interno da Loja;



VI
- votar nos cargos eletivos previstos na legislação do Poder
Central e do Grande Oriente Estadual, inclusive para os seus
Deputados e suplentes;



VII
- exonerar os seus Deputados e suplentes perante as Assembleias
Legislativas do Poder Central e do Grande Oriente Estadual.





CAPÍTULO VII
DA EXONERAÇÃO DAS
DIGNIDADES, DEPUTADOS E SUPLENTES



Art.
30. A exoneração das Dignidades da Loja e de seus Deputados e
suplentes perante as Assembleias Legislativas do Poder Central e do
Grande Oriente Estadual dar-se-á através de Assembleia Geral
especialmente convocada para esse fim, exigindo-se o voto concorde de
pelo menos dois terços do total de associados.



§
1.º Os cargos eletivos declarados vagos serão preenchidos mediante
eleição, na forma da lei eleitoral maçônica e deste Estatuto
Social.



§
2.º No período entre a vacância dos cargos eletivos da Loja e a
posse dos eleitos, a Assembleia Geral designará os seus substitutos,
conforme o que dispuser este Estatuto Social.





CAPÍTULO
VIII

DA
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL





Art.
31. A alteração deste Estatuto Social dar-se-á através de
Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, exigindo-se o
voto concorde de pelo menos dois terços do total de associados.



Parágrafo
único. O Estatuto Social não poderá ser objeto de alteração do
disposto nos Artigos 19 e 22, nem quanto a qualquer aspecto que
retire da Loja as suas características de corpo essencialmente
maçônico.





CAPÍTULO
IX

DA
DISSOLUÇÃO DA LOJA



Art.
32. A dissolução ou o desligamento da Loja do sistema federativo do
Poder Central dar-se-á por deliberação de pelo menos dois terços
dos associados em Assembleia Geral especialmente convocada para esse
fim.



§
1.º A Loja será declarada inativa pelo próprio Poder Central ou
pelo Grande Oriente Estadual, na hipótese do seu não funcionamento
por seis meses consecutivos, situação em que o seu patrimônio
passará a ser administrado pelo corpo que a declarou inativa.



§
2.º Se a Loja retomar a atividade no prazo de cinco anos, o
patrimônio voltará à sua administração, caso contrário, será
incorporado definitivamente ao daquele corpo, nos termos da
legislação maçônica.



§
3.º Ocorrendo a dissolução da Loja por deliberação dos
associados remanescentes, seus bens serão revertidos ao Grande
Oriente Estadual ou, na inexistência deste, ao Poder Central.&nbsp;



§
4.º Ocorrendo o desligamento da Loja do sistema federativo do Poder
Central, nos termos deste caput,
seus bens a acompanharão, ressalvados os casos previstos na
legislação civil.&nbsp;





CAPÍTULO
X

DISPOSIÇÕES
FINAIS&nbsp;



Seção
I

Das
Disposições Transitórias&nbsp;



Art.
33. Após o registro deste Estatuto Social no Serviço de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas, a Loja elaborará, no prazo de cento e
oitenta dias, o seu Regimento Interno, cuja aprovação dar-se-á
pela maioria absoluta do total de associados presentes à Assembleia
Geral especialmente convocada para esse fim.



Parágrafo
único. O Regimento Interno disporá sobre o funcionamento da Loja,
naquilo em que não existirem disposições específicas na
legislação do Poder Central, na do Grande Oriente Estadual, neste
Estatuto Social ou nas normas do Ritual adotado.&nbsp;



Seção
II

Da
Aprovação e Vigência do Estatuto Social&nbsp;



Art.
35. Este Estatuto Social foi aprovado pela Assembleia Geral da Loja,
em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do
Brasil, em (d) de (m) de (a), e assinada pelas Dignidades e por um
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao final
qualificados.



§
1.º Após a análise e o parecer favorável do Conselho Federal do
Poder Central, este Estatuto Social será registrado no Serviço de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas.



§
2.º Idêntico procedimento será adotado nas alterações
supervenientes, sendo obrigatório, efetuado o registro, a remessa de
cópia autenticada ao Grande Oriente Estadual e à Grande Secretaria
Geral do Patrimônio do Poder Central.



Art.
36. Este Estatuto Social entra em vigor na data de registro de seus
atos constitutivos no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
da Comarca do Município de Uruguaiana.