05/06/2013 -  Estatuto do Nascituro é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação
Autor: Símia Zen. | Publicado: 2013-06-05T17:11:00-03:00

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, o chamado Estatuto do Nascituro (PL&nbsp; 478/08 e cinco projetos sobre o tema que tramitam em conjunto).
 As propostas dependem agora da aprovação da Comissão de Constituição e 
Justiça e de Cidadania para serem analisados pelo Plenário. Os projetos 
preveem a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro.

De acordo com o texto, já aprovado
 como substitutivo na Comissão de Seguridade Social e Família, nascituro
 é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Ele terá assegurado o 
direito à vida, à saúde e a políticas públicas que garantam o seu 
desenvolvimento.

Segundo a proposta, o nascituro concebido a partir de estupro terá 
direito à assistência pré-natal e a ser encaminhado para adoção, caso a 
mãe assim deseje. Se a mãe vítima de estupro não tiver condições 
econômicas para cuidar da criança, o Estado arcará com uma pensão até 
que o estuprador seja identificado e responsabilizado pelo pagamento ou a
 criança seja adotada, se for vontade da mãe.


Efeito na sociedade
Para aprovar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o 
relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou que a lei passasse
 a valer no ano seguinte à aprovação. "Nós estamos tratando sobre 
adequação orçamentária e financeira do projeto e ele é adequado. E, 
quanto ao mérito, ele tem um efeito muito importante na sociedade de 
identificar que a vida começa na concepção do ponto de vista de 
estatuto”, destacou Cunha.

Em relação à polêmica gerada em razão de a proposta tratar da 
gravidez resultante do estupro, Eduardo Cunha considera que o texto 
aprovado é importante “por dar oportunidade a quem sofreu violência 
sexual de optar por não praticar o aborto".


Impacto orçamentário
No entanto, votaram contra a proposta os deputados Devanir Ribeiro (SP),
 Pedro Eugênio (PE), Afonso Florence (BA), Erika Kokay (DF), Cláudio 
Puty (PA) e Assis Carvalho (PI), todos do PT. O deputado Afonso Florence
 explica as razões.

"Se vai haver pagamento de benefício de prestação continuada (BPC)
 tem que se saber quantas pessoas serão beneficiadas, qual o valor do 
benefício, qual o tempo previsto para esse desembolso, qual a fonte de 
arrecadação, o impacto orçamentário", ressalta Florence. "Não há essa 
previsão [nas propostas]. Portanto, apresentamos voto em separado pela 
inadequação orçamentária do projeto em questão."


Recompensa ao estupro
A votação foi acompanhada por manifestantes
 contra e a favor do projeto. Para Lúcia Rincón, do Conselho Nacional 
dos Direitos das Mulheres, a proposta recompensa o estupro. Na sua 
avaliação, o texto aprovado é "uma violência contra a população, contra 
as famílias, a sociedade”. Segundo ela, “aprovar este projeto, nesta 
comissão ou em qualquer outra é legitimar o estupro, recompensar o 
estuprador, é cometer uma crueldade sem nome com o conjunto das 
mulheres."


Acompanhado da esposa e da filha de um ano, o autônomo Renato Chagas 
também estava presente à votação, mas pensa diferente. "A mãe precisa 
ser cuidada e protegida também. Mas nunca uma dificuldade com relação à 
mãe pode ter como consequência a punição daquele que não tem nada a ver,
 que é o neném no ventre materno."

A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação no dia 
em que evangélicos organizaram uma marcha ao Congresso em favor da 
liberdade de expressão, da família tradicional e da vida; e um dia após a
 manifestação, na Esplanada, de movimentos religiosos também em favor da
 vida e do estatuto.


Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.



Íntegra da proposta:

PL-478/2007


Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo
 
 
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&nbsp;Veja entrevista do relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Eduardo Cunha.

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Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/444095-ESTATUTO-DO-NASCITURO-E-APROVADO-PELA-COMISSAO-DE-FINANCAS-E-TRIBUTACAO.html