Nota sobre a paralisação dos processos de cessão e licença capacitação para servidores da SEAD
Autor: Almir Cezar Filho | Publicado: 2017-03-13T11:39:00-03:00


NOTA SOBRE A PARALISAÇÃO DOS PROCESSOS DE CESSÃO E LICENÇA CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DA SEAD





Na última segunda-feira o Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, encaminhou às áreas da Secretaria um memorando circular informando a suspensão temporária nos processos que resultem na redução do quadro de servidoras/es da Secretaria.

Tal memorando causou surpresas às/aos servidoras/es devido a imprecisão dos termos empregados para definir quais os processos estariam de fatos suspensos e a motivação de tal suspensão.

Segundo o memorando, estariam suspensos aqueles processos que resultem em redução do quadro de servidoras/es com caráter discricionário. Aqui cabe uma primeira observação, já que os processos com caráter discricionários não necessitariam ter sua suspensão decretada por qualquer instrumento, já que o caráter discricionário faculta à/ao chefe máximo do órgão o deferimento ou não do pedido. Cita-se, na sequência, alguns exemplos dos processos suspensos, tais como cessão para outros órgãos e licença capacitação (seguidos de um genérico “entre outros”) e diz que tal suspensão seria para reavaliação de normas. Este ponto causa total estranhamento, pois, licenças e cessões são baseadas na lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), a qual não está ao alcance de revisão pela SEAD. Além disso, a&nbsp;licença quinquenal para capacitação é direito do servidor,&nbsp;que a cada cinco anos de efetivo exercício de trabalho pode se afastar por três meses para se capacitar. Além de ter prazo limite para gozar tal direito.


A SEAD carece de uma política de capacitação de seu corpo funcional e a paralisação da concessão de licenças para este fim, apesar de no curto prazo dar a falsa sensação de redução de um problema (falta de servidores/as), acarretará grandes problemas no curto e no longo prazo (corpo funcional desatualizado, pouco envolvido e desmotivado com o trabalho, entre outros...). Além disto, o que é alegado como motivo para tal suspensão (falta de servidores/as) já era de conhecimento da direção deste órgão desde sua chegada e há pouca movimentação no sentido de reverter tal estado de coisas. Neste cenário, a suspensão das concessões de licenças e de cessões soa como&nbsp;punição&nbsp;aos servidores da SEAD, já tão pouco valorizados no dia-a-dia de trabalho da Secretaria.

Desta forma, para além de manifestar o descontentamento das/os servidores com esta suspensão, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA) vem através desta demandar à direção da SEAD que sejam adotadas medidas para:

1-Estabelecer, em diálogo com representantes das/os servidoras/es, um percentual do quadro total de servidores que poderão solicitar afastamento para cursar pós-graduação (lato sensu e stricto senso) neste ano;

2-Estabeler, em diálogo com representantes das/os servidoras/es, calendário para que servidores possam gozar da licença quinquenal para capacitação;

3-Criar, em diálogo com representantes das/os servidoras/es, um plano de movimentação interna de servidores entre as diferentes áreas da SEAD.

4-Que sejam feitos esforços para a abertura de concurso público ainda este ano.



As duas primeiras medidas visam garantir que &nbsp;capacitação de servidores não seja paralisada, bem como dar transparência aos pedidos que eventualmente sejam indeferidos, já que no memorando fala-se em adoção de critérios mais rígidos, mas não explica quais critérios seriam empregados e o que seria esta “rigidez”. A terceira medida supre parcialmente a suspensão dos pedidos de cessão e corrige a ausência de uma política de movimentação de servidoresda Secretaria conforme suas competências, formações e perfis profissionais das/os servidoras/es e as demandas de cada área da SEAD. O processo de reestruturação do órgão, que extinguiu programas, fundiu setores e criou novas áreas, tornou ainda mais necessário um plano deste tipo.

O quarto ponto visa uma solução duradoura para o problema, apontado como motivador da suspenção das licenças e cessões. Mesmo com tal medida e com a recomposição dos cargos comissionados, o quadro de servidores continuará diminuto e incapaz de levar as políticas públicas operadas pela instituição a seu público alvo. Apenas com um novo concurso público, que preencha os cargos remanescentes do concurso anterior, é que tal situação seria parcialmente atenuada.



DIREÇÃO NACIONAL DA ASSEMDA


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