Autor: COLETIVO EDUCADOR | Publicado: 2012-04-07T04:33:00-07:00

PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

AUTOR
Valtey Martins de Souza

TEMA
MULHERES QUEBRADEIRAS DE COCO, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL EM SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA.

JUSTIFICATIVA

Esse projeto de estudo se justifica pela necessidade de entender o processo de desenvolvimento da atividade extrativa do babaçu (Orbignyaphalerata) local, a influência dessa atividade na economia regional e o modo como o meio ambiente é visto pelos diferentes atores locais. Para tal entendimento, penso que os direitos e deveres dessas mulheres devam ser mais bem analisados, pois, me parece que elas não desfrutam de cidadania plena.

OBJETIVO GERAL

Compreender o processo de extração e comercialização do babaçu (Orbignyaphalerata) pelas mulheres quebradeiras de coco do município de São Domingos do Araguaia, Pará.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Entender o processo extrativo do babaçu;
-Verificar a quantidade de pessoas envolvidas nesse processo;
- Fazer uma análise sobre a cidadania das quebradeiras de coco;
- Compreender como se dá a influencia dessa atividade extrativa na economia regional;
- Analisar a influencia do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), no modo como as pessoas se relacionam com o meio ambiente;
- Cartografar o MIQCB no município em questão.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para realizar este trabalho,pretendo fazer pesquisa bibliográfica e de campo. Para abranger essa última irei realizar entrevistas (estruturadas e semiestruturadas); questionários; observação direta; e análise documental, principalmente as políticas públicas locais. Nas entrevistas e questionários deverão estar permeado com questões a respeito do modo como o coco babaçu (Orbignyaphalerata) é extraído, beneficiado e comercializado; o tempo gasto nessas atividades; as questões que impedem ou dificultam suas atividades; o modo pelo qual as quebradeiras se relacionam com o ambiente; a abrangência espacial do MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu); dentre outras. A análise documental deve se dá, principalmente, no exame do Plano Diretor Participativo do município em questão.
Dessa maneira, na revisão bibliográfica irei discutir vários conceitos, dentre eles o de Floresta Amazônica (KITAMURA, 2001); povos tradicionais (SATO; SANTOS, 2003);MIQCB (MIQCB, 2005);desenvolvimento sustentável local (BUARQUE, 2002);cidadania (BURNHAM, 2003).
Assim, na revisão bibliográfica, começarei utilizando conhecimentos de autores como Kitamura (2001), que ao falar de Floresta Amazônica, nos mostra como as comunidades locais a percebem. Para ele, essas comunidades locais percebem a Floresta Amazônica como reguladora do equilíbrio dos ecossistemas em que vivem e como rede de sua subsistência, pois fornece produtos e serviços para seus cotidianos.
Nessa perspectiva, esse autor entende que o valor de uso da Floresta é imediatamente palpável no dia-a-dia dos “povos da Floresta”, especialmente porque grande parte de sua subsistência é oriunda do meio natural, notadamente a alimentação, que vem da coleta de produtos da Floresta, da caça e da pesca.
Na sequência falarei das mulheres quebradeiras de coco (Orbignyaphalerata). Ao analisar Almeida (1995), desvendei que a coleta de produtos da floresta, em especial o coco babaçu, é feita principalmente por mulheres e crianças. Segundo esse autor, o extrativismo praticado pelas catadeiras não se enquadra como atividade principal das famílias, que na maioria das vezes cuidam de pequenos roçados.
Nesses termos, entendo que as mulheres catadeiras de coco babaçu são parte integrante da comunidade local, e mantem costumes dos “povos da Floresta”,sobretudo porque parte de sua subsistência tem origem no meio natural. Os povos da floresta algumas vezes são chamados de povos tradicionais, que sob o escopo de Arruda, analisado por Sato e Santos (2003), considera que algumas populações eram assim nomeadas porque não faziam parte do elo dos núcleos dinâmicos da economia nacional, e também porque adotaram o modelo biorregional, refugiando-se nos espaços menos povoados, onde a terra e os recursos naturais ainda eram abundantes, permitindo sua sobrevivência e a representação desse modelo cultural conexo com a natureza, com inúmeras variantes locais determinados pela especificidade ambiental e histórica da comunidade.
Visto sob essas condições, percebo que as atividades extrativas do coco babaçu desenvolvidas por essas mulheres contribuem para um desenvolvimento sustentável local, especialmente porque se busca a conservação ambiental, o crescimento econômico e a equidade social, como prega Buarque (2002) ao falar desse modelo de desenvolvimento.
Dessa forma, percebo que as mencionadas atividades realizadas por essas mulheres devem contribuir para o desenvolvimento local, que na percepção do autor citado no parágrafo anterior, pode ser conceituado como um processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e o progresso da qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e aglomerações humanas. Na concepção desse autor, para o desenvolvimento local ser sustentável e consistente, deve mobilizar e explorar as potencialidades locais e contribuir para elevar as chances sociais e a viabilidade e rivalidade da economia local; ao mesmo tempo, a conservação dos recursos naturais deve ser assegurada, visto que são a base mesma de suas potencialidades e condições para a qualidade de vida da população local. 
Segundo Buarque (2002), essa iniciativa endógena demanda, normalmente, um movimento de preparo da sociedade local, cultivando suas habilidades e potencialidades próprias, de modo a criar raízes essenciais da matriz socioeconômica e cultural da localidade.
Nesse contexto, percebo que o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), se constitui em importante elemento de luta das mulheres quebradeiras de coco babaçu local, pois segundo oMIQCB (2005),esse movimento se estabeleceu a partir de um trabalho conjunto que envolveu uma rede de organizações voluntárias tais como: associações, clubes, comissões, grupos de mulheres e cooperativas que apresentam como bandeira de luta, a preservação dos babaçuais, a garantia do acesso a terra, a formulação de políticas governamentais voltadas para o extrativismo, o livre acesso aos babaçuais e a igualdade de gênero.
Nesses termos, notei que as mulheres participantes do MIQCB não exercem os direitos básicos de sobrevivência na sua plenitude, pois às vezes são impedidas de extrair o coco babaçu em terras particulares. Assim, suas cidadanias são afetadas, porém, para lutarem por seus direitos fundamentais essas mulheres se organizam em movimentos como o MIQCB. Em organizações como essas, as participantes podem chegar ao “estado” decidadão-trabalhador-autor-crítico-instituinte, como prega Burnham (2006).Para essa autora, nesse “estado” de cidadão, o mesmo reflete, se autoriza, reconhece os pares e, desse modo, é propositor, (re)construtor, (re)instituinte de esferas da vida política-sócio-cultural-ambiental, articulador coletivo, radiculado em sua comunidade/cultura local e também com participação em procedimentos formadores de modificações profundas, globais.
Sob essas condições, verifiquei ainda, que além dos proprietários de terras não permitirem que as mulheres quebradeiras de coco babaçu tenham acesso aos babaçuais, desmatam sem licença ambiental para isso. Assim, esses proprietários estão desrespeitando um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, que é o princípio da função socioambiental da propriedade. Segundo Leite e Pilati (2011), esse princípio é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro no art. 1.228, parágrafo único, do Código Civil. Esses autores fazem a seguinte leitura do mencionado parágrafo:
O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (p. 23).
Nessa conjuntura, os autores acima citados entendem que aqueles que provocam danos ambientais devam ser responsabilizados. Ao falarem de responsabilidade civil ambiental, eles entendem responsabilidade civil como a obrigação de reparar danos acarretados a pessoas, ao patrimônio, ou a interesses coletivos ou transindividuais, sejam eles difusos ou coletivos stricto sensu.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, A. W. B. de. Quebradeiras de Côco Babaçu: Identidade e Mobilização. São Luís: III Encontro Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu: 1995.
BUARQUE, Sergio C. Construindo o desenvolvimento local sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002.
BURNHAM, Teresinha Fróes. Pesquisa multirreferencial em educação ambiental: bases sócio-culturais-político-epistemológicas. Pesq. Educ. Ambient. [online]. 2006, vol.1, n.1, pp. 73-92. ISSN 1980-1165. 
LEITE, J. R. M; PILATI, L. C. Princípios fundamentais do direito Ambiental. In: PILATI, L. C; DANTAS, M. B. Direito ambiental simplificado. São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coordenador José Rubens Morato Leite).
_______. Responsabilidade Civil Ambiental. In: PILATI, L. C; DANTAS, M. B. Direito ambiental simplificado. São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coordenador José Rubens Morato Leite).
KITAMURA, Paulo Choji. Amazônia: produtos e serviços naturais e as perspectivas para o desenvolvimento sustentável regional. In: ROMEIRO, A. R; REYDON, B. P; LEONARDI, M. L. A. (Org.). Economia do meio ambiente: teoria, politicas e a gestão de espaços regionais.- Campinas, SP: Unicamp. IE, 2001.
MOVIMENTO INTERESTADUAL DAS QUEBRADEIRAS DE COCO. Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia. São Luís, 2005. (Quebradeiras de Coco Babaçu – Pará, Fascículo 5).
SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. Lei n.º 1.159/2006 de 2 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de São Domingos do Araguaia. 
SATO, Michèle; SANTOS, José Eduardo. Tendências nas pesquisas em educação ambiental. In: NOAL, F.; BARCELOS, V. (Orgs.). Educação ambiental e cidadania: cenários brasileiros. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003. p. 253-283.


*Trabalho apresentado em setembro de 2011 ao Professor José Pedro, da disciplina Atividades Programadas para a Preparação de Monografias, do curso de Especialização em Educação Ambiental, Cidadania e Desenvolvimento Regional, do Núcleo de Educação Ambiental da UFPA, Campus Sul e Sudeste do Pará, Marabá.