Recurso ao Conselho Deliberativo
Autor: Grêmio Patrimonial | Publicado: 2012-11-05T11:04:00-08:00





E. CONSELHO
DELIBERATIVO DO GRÊMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE


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A

 




SSOCIAÇÃO
DOS GREMISTAS PATRIMONIAIS , entidade
sem fins econômicos ou lucrativos ( civil) com sede nesta Capital, a Rua Duque
de Caxias, 955, Cj. 1605, CEP.90.010-282, `operando em instalações provisórias
à Av. Borges de Medeiros, 3.160, Cj. 803, CEP 90.110-150,nestaCapital, endereço
virtual gremiopatrimonial@gmail.com e telefone 51 99254725, inscrita no CNPJ
sob nº10551817/0001, com estatutos registrados em 29/04/2008, no
2º Registro Civil de Pessoas Jurídicas desta Capital, no Livro A-2, fls. 069,
sob nº 367 - vem, por intermédio de seu
presidente e de seu assessor jurídico, signatários, à presença dos membros
desse c. Conselho Deliberativo do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, para, forte
nos dispositivos do art. 41, III e IV, além dos do 65, XVII, segunda parte, e
XXI, todos dos estatutos do clube, bem como, inciso XXI, do Art. 5º da
Constituição Federal, em nome próprio e representação de todos aqueles seus
associados - e, também, do clube, -&nbsp;
enunciados e designados ao fim, expor e postular o que , a partir do
Capítulo I, se seguirá.


PREÂMBULO


Com o presente ,
pretendem os firmatários trazer ao conhecimento desse E. Conselho Deliberativo
questões derivadas de algumas das atuais e antigas regras estatutárias do
Grêmio, susceptíveis de suprimentos e esclarecimentos formais e
expressos, dadas as omissões nelas observadas e os desvios praticados nas suas
aplicações pelo departamento competente do clube – leia-se Quadro Social -, bem
como, mercê de definições desse órgão soberano, alcançar interpretação
definitiva da entidade sobre suas efetivas eficácias jurídico-administrativas.


&nbsp;


Em razão
disso, faz-se preciso a depuração de alguns dos atuais conceitos, critérios,
práticas e registros do aludido órgão, no sentido de sua conciliação com os
diversos estatutos do Grêmio, para que os eventuais – e existem – problemas e
distorções presentes não embarquem na mudança Olimpico/Arena, tumultando,
depois e talvez irreversivelmente, a convivência das partes na casa inaugurada,
tudo conduzindo a lítigios indesejáveis nos foros competentes.


&nbsp;


Cabe
alertar, outrossim, o risco concernente ao fato de que controvérsias desse
naipe poderão não se reduzir à simples divergências sobre questões individuais,
calcadas em pretensões particulares insatisfeitas, senão que possam envolver, em
dados inseparáveis, temas mais amplos, como concorrência de competências entre
órgãos internos do clube para operar alterações estatutárias. 


&nbsp;


O risco é
o da eventualidade de constatação judicial da ocorrência de falsa representação
jurídico-política, com isso, vulnerando-se a validade e eficácia de atos e
contratos já por algum deles praticados e aprovados, eis que teriam sido sob o
signo de duvidosa ou questionável legitimidade. Tudo a afetar – no mínimo,
travando – o desenvolvimento de negócios de expressão patrimonial incalculável
como aquele do Projeto Arena. 


&nbsp;


Seria o
caso dos poderes do Conselho Deliberativo em cotejo com os da Assembléia Geral,
assunto, até hoje, no clube, ainda em ebulição.


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Incumbe
referir que a temática aqui enfrentada constituiu-se em parte (insolucionada) do
objeto dos dois expedientes enviados pelos peticionários ao Conselho de
Administração do Grêmio, respectivamente em datas de 17/03/2012 (original) e
30/04/2012 (reiteração), devidamente respondidos pelo seu Executivo Jurídico,
Dr. Gustavo Koch Pinheiro, mercê de Parecer datado de 03/07/2012. (anexo).


&nbsp;


O
conteúdo deste documento, a sua vez, foi por nós contestado, via um terceiro
requerimento, datado e enviado à Presidência do clube em 09/07/2012 (anexo), contendo
fundamentos recursais destinados à elisão das razões do aludido parecer
jurídico.


&nbsp;


Tal
postulação não mereceu resposta escrita, quiçá atenção, o que obrigou-nos a,
informalmente, repetí-la oralmente ao dd. sr. Vice-Presidente do clube, e. Des.
dr. Marco Antonio Scapini, rogando esforços no sentido da obtenção de resposta
aos termos do expediente.


&nbsp;


Em dias
recentes, pelo último, foi-nos comunicado, também verbalmente, que nenhuma das
questões levantadas fora acolhida, seja pelo Presidente, seja pelo Conselho de
Administração, que as indeferiram definitivamente.


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Eis aí
relatadas as razões pelas quais vimos ter a esse sodalício, esperando a devida
consideração e resolução dessas pendências.


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CAPÍTULO I


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Direitos patrimoniais


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Títulos - Cancelamentos e
Transmissibilidade


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Fatos


Inúmeros requerentes, comparecendo ao Quadro Social em
diversas ocasiões, desde alguns anos a esta data, tiveram notícias de que os
títulos de fundo social por eles possuídos ou por seus antecedentes,
principalmente adquiridos no período intercorrente entre junho de 1963 e maio
de 2004, haviam sido cancelados
por falta de comparecimento dos responsáveis à convocação por edital efetuada
em certa ocasião pelo clube, destinada a recadastramento associativo e, também,
nos casos de mora ou inadimplência (pelos associados que as devem), ao resgate
de contribuições sociais periódicas impagas.


Desatendido tal chamamento pelos endereçatários
respectivos ou não solvidas as dívidas acusadas, teriam eles sido eliminados
definitivamente do clube, via expurgos dos registros pertinentes, observando-se
a perda simultânea, de todos os direitos
dominiais embutidos nos títulos, tais como os referentes aos créditos sobre as parcelas do patrimônio,
os de transmissão deles a terceiros
ou sucessores por cessão ou hereditariedade e os de indenização, em caso de rejeição
do clube a essas transferências, propostas pelos eliminados.


Em síntese: eliminação irreversível dos quadros
sociais com fundamento nos dispositivos do
artigo 22 dos estatutos de 2004/2006 do Grêmio, observadas as incidências
e omissões capituladas em todo o texto da sua Secção II.


O Direito


Créditos sobre parcelas do patrimônio - Confiscos



&nbsp;


Entendem
os peticionários inteiramente descabidos esses “cancelamentos” e, também, por
consequência, a eliminação nessas condições inapeláveis. Atribuem aos termos
omissos e nebulosos desse artigo 22
esse grave desvio interpretativo dos executivos do Quadro Social.


&nbsp;


Trata-se
aí de uma expressão (“título de
propriedade cancelado”) solteira, desconceituada, indefinida, descabida e
desconexa, totalmente ilegal, residente despropositadamente ali.


&nbsp;


É que os
títulos de fundo social, depois de 2004/2006 chamados de “de propriedade”,
sempre representaram, no Grêmio, direitos dominiais sobre o patrimônio. 


Com efeito, desde 1932 e por mais de setenta anos,
cinco sucessivos estatutos (1932, 1948, 1963, 1970, e 1983) dispuseram
(respectivamente, art. 3º, no primeiro e art.4º nos demais) que o seu
patrimônio integral se dividia em parcelas , todas comercializáveis com
interessados através de negócios jurídicos cujos respectivos direitos e
obrigações se fizeram representar por títulos de crédito nominativos,
denominados “de Fundo Social”. Estes, emitidos pelo clube a favor desses
investidores, tiveram por substância contratos bilaterais de compra e venda,
nos quais se pactuava a entrega dessas frações (indistintas) aos seus
adquirentes, se existissem (no todo ou em parte), à ocasião da extinção da associação, também se e quando esta ocorresse.


Não são outras as disposições, de direito comum e de
direito estrito, que regulam a matéria, assim distribuídas: CC/1916, art.22 – Estatutos de 1928/1932, art.75
– Estatutos de 1948, art. 148, § único – Estatutos de 1963 , art.114.-
Estatutos de 1970, art. 114, § Único – Estatutos de 1983, art. 94, § Único,
CC/2003, arts. 56, § Único, cc. Art. 61, caput e § 1º.


Dadas tais duas condições, tais avenças tiveram
obviamente cunho aleatório ( CC 1916,
art.1120. e CC 2002, art.460), configurando-se objeto dos aludidos
títulos os direitos de recebimento desses eventuais salvados do clube, nessa
ocasião, por cada um desses credores. Destarte, até o termo previsto, a
solvência de cada crédito estaria permanentemente garantida pelo patrimônio
líquido da entidade, apurado em balanços.


Os
créditos plasmados nos títulos, portanto, tratam-se
de inequívocas propriedades, transmissíveis
inter vivos ou por sucessão hereditária/ testamentária e, por isso, protegidas
constitucionalmente, quedando-se impositivamente integrantes de declarações
anuais de bens e de renda ao Fisco pelos aplicadores. Resta assegurado, ainda, ao titular e /
ou seus herdeiros/sucessores (CF, art. 5º, XXX) o contraditório e a ampla defesa
em eventuais litígios nelas assentados, com os meios e recursos a ela inerentes
(CF, art. 5º, LV).


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São
direitos bilaterais e aleatórios, inteiramente adquiridos e invioláveis porque
blindados por escudos contratuais hígidos, corroborados por regras estatutárias
encravadas nesses cinco estatutos anteriores ( 1932, 1948, 1963, 1970 e 1983)
ao último.


&nbsp;


Nessas
circunstâncias, a defenestração dos seus titulares dos quadros clubísticos,
confere ao dito “cancelamento”, a condição de um verdadeiro confisco, eis que foram
unilateralmente expropriados de tais específicos e singulares direitos. 


&nbsp;


A causa
maior dessas arbitrariedades, além do equívoco interpretativo dos termos do
referido artigos 22 dos estatutos de 2004/2006, reside também nos demais
preceitos incrustrados na sua Secção
II, artigos 15 em diante.


De fato, os mentores da reforma de 2004/2006 omitiram a definição – constante de
todas as Cartas anteriores – do efetivo objeto desses negócios jurídicos,
deixando anotados no texto apenas a categoria social de seus investidores ( art. 15, “Proprietários”) e o nome do
documento representativo (art.
17,“Títulos de Propriedade”).


O que não quer dizer nada. Afinal, proprietários do
que ?


Impossível, assim, ao intérprete saber que o
patrimônio do clube estava (e sempre esteve) dividido em parcelas e, muito
menos, que elas se constituíam no objeto dos direitos dominiais relativos aos
referidos títulos, com resgate previsto nas condições acima relatadas.


Por tais razões, fora o nome, como afirmar ou
entender, se não havia objeto à vista, tratar-se efetivamente de legítimo
direito de propriedade aquele estampado nesses títulos ?


A expressão inquinada, aquela encravada no caput do
artigo 22 dos estatutos de 2004/2006 , acaso suspeita de portar alguma
eficácia, trata-se de regra nula quer infra quer constitucionalmente, apontando
para o direito de uma só das partes da avença, justamente o devedor, o clube, a
seu livre arbítrio, extinguir unilateralmente a relação jurídica pertinente à
aquisição do título, estribado em dispositivo inquestionavelmente potestativo
e, portanto, inválido (CC, art. 122). 


&nbsp;


De outra parte, ali
também submete-se à outra, o credor, o prejuízo de ver-se privado de seus bens,
devidamente quitados, tanto sem o devido processo legal ( CF, art. 5º, LV),
quanto por&nbsp; fundamentos inapropriados à espécie, tal como a inadimplência de mensalidades sociais,
questão estatutária, multilateral, algo que nada tem a ver com as obrigações
decorrentes da compra e venda patrimonial fracionária, questão contratual,
bilateral.


Os
antigos títulos de Fundo Social (e mesmo os atuais Títulos de Propriedade ) só poderiam ser considerados fulminados se
por falta de pagamento de parcelas relativas ao investimento na sua própria
aquisição, que não é o caso. Isto é, por fatos pertinentes ao preço de
compra de frações do patrimônio. 


&nbsp;


Inadimplência contratual. 


&nbsp;


Não – e
quando aplicável - relativamente a carência de atendimento a mensalidades e
taxas (muito menos a “recadastramentos”), que diz respeito a fatos vinculados à
exclusiva condição associativa,
isto é, ligados tão somente à contraprestação pela frequência, uso e presença
aos bens, serviços e espetáculos do clube.


&nbsp;


&nbsp;Inadimplência
estatutária. 


&nbsp;


Enfim: 


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A pena de
“cancelamento de título” inexiste como instituto formal, dotado de eficácia
jurídica própria ou específica em qualquer dos estatutos do Grêmio, inclusive
os de 2004/2006. 


&nbsp;


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A sua vez, a pena
de exclusão – expurgo definitivo e irreversível dos quadros associativos –
aplica-se a infrações graves ou gravíssimas, apontadas em todos os estatutos,
inclusive o último, como delitos criminais configurados e/ou prática comprovada
de atos danosos aos bens do clube (predações). (estatutos de 1932, art. 17, § 2º;
estatutos de 1948, art. 42; estatutos de 1963, art. 35, § Único; estatutos de
1970, art. 35; estatutos de 1983, art. 24, § Único.)


&nbsp;


&nbsp;Atraso ou inadimplência de mensalidades, taxas
e etc. não se enquadram aí.


Transmissibilidade


&nbsp;


Além do direito à percepção dos salvados do clube à
ocasião de sua extinção, os adquirentes de Títulos de Fundo Social do Grêmio,
ao investirem recursos nele antes de 2004, automática
e concomitantemente eram admitidos no seu quadro social comum, na
categoria de Associados Efetivos,
com a consequente assunção dos direitos e obrigações atinentes à classe ou
categoria social, assim catalogada nos estatutos de 1928/1932, 1948, 1963, 1970
e 1983.


Entre esses direitos, a desoneração total ou parcial
dos seus membros no pagamento das mensalidades sociais. Vale dizer: no conjunto
desses diplomas, para contraprestação pelo uso e fruição dos bens sociais do
clube e frequência a eventos, à parte deles conferiu-se isenção total e
permanente de contribuições de qualquer natureza, por isso tornando-os uma
parte “remidos” perante a
entidade. À outra parte, os meio isentos, atribuíram-se obrigações de pagamento
delas por metade do valor corrente estabelecido ordinariamente para os
associados contribuintes. (estatutos
de 1932, art. 6º, § 2º; estatutos de 1948, art. 21 e § 3º do artigo 15;
estatutos de 1963, art.º,§§ 3º e 4º; estatutos de 1970, art. 4º, §§ 3º e 4º;
estatutos de 1983, art. 4º, § 2º).


Além dos referidos “cancelamentos” ou “exclusões”
retro mencionados, o Grêmio tem, muitas vezes, vedado a transferência
intervivos ou causa mortis desses títulos a terceiros ou herdeiros (Artigos 22
dos estatutos de 2004/2006) em virtude de simples atraso ou inadimplência no
pagamento de mensalidades por parte da parcela daqueles a isso obrigados.(artigo
24 dos estatutos de 2004/2006.), implicando na existência de débitos pendentes
para com ele no momento do pleito de alienação.


Em outros casos, o Grêmio tem admitido o negócio
apesar dessas pendências, desde que o adquirente , liquidando-as, se acomode em
outra categoria social, diversa das originais (“Efetivos”, remidos), isentas totalmente
de contribuições e taxas, verificando-se, com isso, o nítido propósito de
findar com tais regalias, contingenciando o candidato à aquisição ao pagamento
periódico delas.


Desse modo, nas transferências inter-vivos ou causa
mortis de Títulos de Fundo Social Patrimoniais Remidos, emitidos originalmente
entre junho de 1963 e novembro de 2004 – aqueles cujos respectivos investidores
são, estatutária e contratualmente, isentos permanentemente do pagamento de
mensalidades e taxas - o Grêmio tem exigido, para admitir a operação
translativa, que o adquirente ou herdeiro, candidato a titular,
concomitantemente, ingresse em categoria associativa não contemplada com essa
isenção.


Inocorrente a hipótese, veda-se a sua admissão
associativa e, consequentemente, o negócio translativo.


Tudo porque o clube entende que a remissão não diz
respeito aos atributos dos títulos respectivos, mas trata-se de direito personalíssimo do
favorecido original, que finda com a mudança de titular.


Anote-se, em primeiro lugar, que tais disposições ( Arts. 22 e 24) só tem validade
a partir de sua edição, estatutos de 2004/2006, casos exclusivos dos “Titulos de Propriedade”, não
dos anteriores “Títulos de Fundo
Social”, homiziados em direitos adquiridos.


Depois, por razões já expendidas retro a respeito da
incidência à espécie dos direitos de propriedade capitulados na Constituição
Federal e também no nosso ordenamento civil comum. Não se pode impedir a livre
disposição dos bens próprios por quem quer que seja e sob qualquer
justificativa, sem cobertura da lei.


A obstrução ao livre trânsito civil ou comercial do
título trata-se, enfim, de um ato puramente arbitrário e tirânico.


Gozam os aludidos títulos
desses direitos (Estatutos de 1932, §
3º do art.3º; estatutos de 1948, art. 16; estatutos de 1963 e 1970, arts.4º, §
9º; estatutos de 1983, art. 4º, § 3º; estatutos de 2004/2006, art. 17)


Estão eles só
contingenciados ao pagamento de uma taxa
ao clube, dita de transferência,
e do acatamento, pela direção, do novo adquirente –a efetuar-se nas condições
fixadas para a admissão direta comum de qualquer candidato a associado na
categoria. (Estatutos de 1932,
arts.15 a 17; estatutos de 1948, arts. 34 a 40; estatutos de 1963 e 1970,
arts.28 a 34; estatutos de 1983, arts. 21 a 23; estatutos de 2004/2006, art.
47, § Único)


O fato é que até mesmo os adquirentes de títulos
eliminados (por “cancelamento”) ou excluídos do clube sempre detiveram, antes
dos estatutos de 2004/2006, direitos de livre transferência de seus títulos de
fundo social (estatutos de 1948, art.
20, caput; estatutos de 1963 e 1970, art. 4º, §º 11º; estatutos de 1983, art.
4º, § 5º)


De outra parte, é preciso ter em conta que a (descabida)
inadmissão social do candidato à aquisição por recusa de ingresso numa classe
associativa não isenta de contribuições, torna, na prática, inviável a própria
comercialização do título remido, eis que evidente o interesse maior, senão exclusivo,
do comprador residir na associatividade e suas regalias e não no valor patrimonial
intrínseco ou substância material desse bem em transação.


A remissão trata-se de um atributo essencial do título,
uma eficácia inafastável, e, seguramente, a razão de ser do interesse na sua
compra.


A condição imposta, pois, retira do comércio esse bem
da vida ou, no mínimo, atrofia-lhe singularmente o valor.


Vale dizer: com a exigência, estar-se-ia, na verdade,
obstruindo a livre disposição dos referidos bens , o que é vedado a quem quer
que seja e sob qualquer justificativa, sem cobertura da lei.


Observa-se,
nessa linha, que não há sequer um adminículo de dispositivo, em qualquer dos
estatutos pregressos do Grêmio, que determine ou imponha , como condicionamento
dessas transferências de titularidade, a mudança de categorias ou classes
sociais originalmente estabelecidas.
Centenas, milhares de operações do tipo foram realizadas entre associados
remidos e adquirentes novos nesses oitenta anos de existência desses direitos
cartulares, todas elas desprovidas dessa contingência.


Irreparabilidade


O Grêmio, igualmente, tem ignorado solenemente a
obrigação de reparar danos (indenizações) nos casos de inadmissão dessas
transações, lastro também de direitos adquiridos pertinentes a esses associados
proprietários envolvidos nessas eliminações e exclusões. Uma vez desacolhidos
pela direção os candidatos a adquirentes dos títulos pertencentes aos
eliminados, restaram estes contemplados com direitos à indenização, nos níveis
estabelecidos nos estatutos da época do vínculo original. (estatutos de.1948, § Único do art. 20; estatutos de 1963 e 1970,
arts. 9º, 10º e 11º; estatutos de 1983, art. 4º , §§ 3º, 4º e 5º)


Tratam-se de inequívocos direitos adquiridos
exercitáveis por todos os associados dessa classe, inclusive aqueles envolvidos
nas aludidas&nbsp; eliminações e exclusões(estatutos de.1948, § Único do art. 20;
estatutos de 1963 e 1970, arts. 9º, 10º e 11º; estatutos de 1983, art. 4º , §§
3º, 4º e 5º)


O clube, enfim, inadmite a existência dessas
obrigações de ressarcimento, tanto no caso de simples indeferimento à
transação, quanto no de recusa do adquirente à submissão ao condicionamento
modificativo de classe associativa.


A POSTULAÇÃO


&nbsp;


Pelo
exposto, os peticionários requerem a esse e. órgão, com fulcro nos dispositivos
do art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos e
fundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:


&nbsp;


(a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
sobre a questão omissa supra enunciada,
alojada no contexto da Secção II da
Carta , arts. 15/24, e que diz com a ausência ali do objeto dos
direitos de propriedade atribuídos aos membros da classe social dos
“Proprietários”, dê-lhe o suprimento
expresso adequado, ressaltando a existência, ou não, da fragmentação, passada e
presente, do patrimônio do clube e sua representação por esses títulos;


&nbsp;


(b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
sobre as
disposições do artigo 22 dos
estatutos, dê interpretação
específica, esclarecendo o
real significado da expressão “Título de Propriedade cancelado”,
ali residente, bem como sua eficácia no âmbito de nossas relações associativas,
particularmente especificando se e quando (em que situações) efetivamente
opera, além da indicação de seu alojamento normativo.


&nbsp;


(c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação às disposições do artigo 24, também mencionado,
referentemente à expressão ali sediada, que diz com o impedimento de ‘transferência de Títulos de Propriedade’’
nos casos de existência, na ocasião do negócio ou passamento, de débitos do
transmitente ou do adquirente para com o clube. O aclaramento solicitado
refere-se aos efetivos sentido e extensão desse “impedimento,” a saber
: 


&nbsp;


(c.1) se porta
eficácia retroativa, incidindo sobre as operações com títulos emitidos anteriormente
à vigência dos estatutos de 2004/2006;


(c.2) se tem
eficácia definitiva, implicando em irretratação do indeferimento do negócio, igual
a do artigo 22, ou eficácia apenas transitória, vigente enquanto perdurarem as
pendências contributivas em mora, 


(d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação às disposições dos
estatutos de 1948, art. 20, caput;
estatutos de 1963 e 1970, art. 4º, §º 11º , estatutos de 1983, art. 4º, § 5º,
que permitem aos associados eliminados, da antiga categoria “Efetivos”, a
transferência livre de seus títulos patrimoniais, e se tais dispositivos, para
os investidores em títulos sob a égide desses estatutos, conferiram-lhes
direitos adquiridos.


&nbsp;


(e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;dê interpretação
às disposições dos estatutos de.1948,
§ Único do art. 20; estatutos de 1963 e 1970, arts. 9º, 10º e 11º; estatutos de
1983, art. 4º , §§ 3º, 4º e 5º) que conferem direitos de indenização
pelo clube aos antigos associados “Efetivos” eliminados, investidores de
títulos patrimoniais, quando indeferidos pelo clube os negócios de
transferências por eles propostos, ou seja, se remanescem válidas e eficazes
essas regras sob tutela dos estatutos de 2004/2006, que nada referem a
respeito.


&nbsp;


Processados esses suprimentos e esclarecimentos,
requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edição e emissão de
Resolução a respeito desses temas.


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


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&nbsp;


CAPÍTULO II


Direitos
associativos


Desligamentos,
Readmissões


&nbsp;


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&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


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&nbsp;


Fatos


Como se disse, a perda dos direitos patrimoniais ( crédito confiscado sobre parcelas do
patrimônio), pelos associados patrimoniais do Grêmio, que desatenderam ao recadastramento,
ou não solveram as dívidas acusadas, teria ocasionado a eliminação definitiva do
clube, com expurgos dos registros pertinentes. Concomitantemente, teriam
perdido também &nbsp;direitos associativos, os da classe correspondente, antigos
“Efetivos”, alojados nos contratos originais e também nos estatutos vigentes à
época deles, quais fossem os de frequência livre, com dependentes cadastrados,
de todas as instalações, bens e serviços disponibilizados pelo clube aos seus
associados, assim como os relativos à presença incondicional em todos os
eventos e espetáculos em que se envolvesse a sua equipe representativa. Tudo
isso agregado de isenção ou meia isenção permanente de pagamento de mensalidades,
taxas, ingressos e etc. ao clube.


Tais
privilégios, inderrogáveis, residiam, em cláusulas pétreas, nas Cartas de 1932
(art. 19, letra f), 1948 (art. 45, caput) ,1963 (art. 39, caput), 1970 ( art.
39, caput), e 1983 ( art. 27, caput) 


Nessa linha, igualmente teria ocorrido a perda dos direitos de readmissão associativa,
próprios e de seus dependentes, nas mesmas condições, classe ou categoria
social primitiva operadas nas suas admissões originais.


O direito


&nbsp;


Desligamentos


Evidenciada a inadimplência no pagamento de
mensalidades (obviamente, apenas por
aqueles associados patrimoniais que as deviam, os meio isentos), a pena
estatutária aplicável sempre se &nbsp;resumiu ao
desligamento do quadro social
, máxima e única para a espécie de infração (estatutos de 1932, art. 17, § 1º; estatutos de 1948, art.73;
estatutos de 1963, art. 52, II; estatutos de 1970, art. 52, II; estatutos de
1983, art. .36, cc art. 24).


Vale dizer que, que em face do atraso ou inadimplência
do associado envolvido nessas circunstâncias, só poderiam eles serem desligados do clube e não terem
seus títulos de propriedade cancelados


&nbsp;


Readmissões


&nbsp;


O
desligamento é uma punição de caráter potencialmente transitório e temporário, vigente enquanto não atendidas as
condições dessa readmissão.
Resta, pois, absolutamente susceptível de retratação administrativa, à luz dos
próprios dispositivos dos estatutos do clube que tratam da recuperação do
status associativo como adiante se dispõe. 


Enquanto desligado, todo o associado – desde que satisfaça,
quando efetiva e regularmente devidas, suas obrigações pecuniárias em mora de
forma completa ou mitigada ( acertada consensualmente ) - permanece com direito à readmissão, a
efetuar-se nos mesmos moldes e condições daquelas exigidas para sua admissão. .(estatutos de 1932, art.17, § 1º;
estatutos de 1948, art.41; estatutos de 1963, art. 35; statutos de 1970, art.
35, estatutos de 1983, art. 24


&nbsp;Vale dizer: se
quiser, na mesma categoria ou classe social de origem, incidindo principalmente
nos casos em que o devedor for adquirente de qualquer título de fundo social ou
de propriedade, dando-lhe a automática condição perene de associado “Efetivo”
ou, depois, “Proprietário” com os direitos inerentes.


POSTULAÇÃO


&nbsp;


Pelo
exposto, os peticionários requerem a esse e. órgão, com fulcro nos dispositivos
do art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos e
fundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:


&nbsp;


a) Sobre as disposições dos artigos 42, IV, e 47, I e IV, dos estatutos,
dê interpretação específica, esclarecendo o real significado
das expressões “desligamento”
e “pena de desligamento” ali residentes, quanto à sua natureza e eficácia, no
âmbito de nossas relações associativas intestinas.


b) Sobre as disposições do § Único do artigo 47 dos
estatutos, que fala de readmissões,
dê interpretação específica, esclarecendo se, efetivamente,
se trata de um direito inequívoco do associado desligado, bem como o real significado
da expressão “desde que sejam satisfeitas
as condições estabelecidas para a admissão”, isto é, se a eficácia desse
dispositivo traduz-se no dever revestir-se o ato de renovação associativa das
mesmas condições e características da vinculação original, primitiva, a que deu
azo ao desligamento.


&nbsp;


Processados
esses suprimentos e esclarecimentos, requerem, nos termos do disposto no artigo
65, XXI, a edição e emissão de Resolução a respeito desses temas.


&nbsp;


&nbsp;


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&nbsp;


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&nbsp;


CAPÍTULO III


Direitos
Associativos


Categorias
sociais -reclassificação estatutária de 2004/2006


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


Fatos


Na reforma de 2004/2006 suprimiu-se a antiga categoria
social dos “Efetivos”, antes
mencionada, supostamente acomodando, pela similitude de direitos, todos os seus
históricos componentes numa nova classe, a dos “Proprietários”. 


Nesta, portanto, à
luz das normas estatutárias, deveriam ficar cadastrados, de modo
uniforme e indistinguível ,todos os associados que, adquirindo títulos de Fundo
Social do Grêmio desde 1932, estavam , em novembro de 2004, isentos ou meio
isentos do pagamento de mensalidades e taxas, a saber ( pela ordem de
antiguidade):


Isentos:


A)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Títulos de Fundo Social, denominados simplesmente assim, emitidos entre 1932
e 1957 (estatutos de 1932 e 1948); 


B)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Titulos de Fundo Social, denominados Patrimoniais
Remidos emitidos entre junho de 1963 e novembro de 1983 (estatutos de 1963
e 1970);


C)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Títulos de Fundo Social, denominados simplesmente Patrimoniais, emitidos entre novembro de 1983 e novembro de 2004
(estatutos de 1983)


Meio isentos:


&nbsp;


D)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Títulos de Fundo Social, denominados Patrimoniais
Normais emitidos entre junho de 1963 e novembro de 1983(estatutos de 1963 e
1970) 


E)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Titulos de Fundo Social , simplesmente denominados Patrimoniais emitidos entre novembro de 1983 e novembro de
2004(estatutos de 1983).


F)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Títulos de Propriedade (estatutos de 2004/2006), emitidos a partir de
novembro de 2004,&nbsp; sem cognomes ou
adereços.


Interpretando essa consolidação de antigas e nova
classes sociais, a direção do clube, a partir da vigência dessa Carta de
2004/2006, entendeu de ordenar ao Quadro Social o processamento administrativo
dos registros individuais respectivos de
forma diferente e mais complexa, mediante sub-divisões (sub-classes)próprias,
assim enunciadas:


Isentos


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
“Fundo Social”: integrada por todos os antigos associados ”Efetivos”, adquirentes da primeira leva de Títulos de Fundo Social emitidos entre maio de 1932 e outubro 1957
;


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
“Remidos”,
integrada por todos os antigos associados “Efetivos”,
adquirentes da segunda leva de Títulos
de Fundo Social, os chamados Patrimoniais
Remidos, entre junho de &nbsp;1963 e
novembro de 1983, e alguns dos depois simplesmente chamados Patrimoniais, entre novembro de 1983 e novembro
de 2004; 


&nbsp;


Meio isentos


&nbsp;


c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
“Proprietários”, integrada:


c.1)por todos os antigos associados “Efetivos”, adquirentes de Títulos de Fundo Social Patrimoniais
Normais , entre junho de 1963 e novembro de 1983 ;


c.2) por alguns dos antigos associados “Efetivos”, adquirentes de Títulos de Fundo Social Patrimoniais ,
entre novembro de 1983 e novembro de 2004


c.3) por todos os atuais associados “Proprietários”, adquirentes de Títulos de Propriedade desde novembro
de 2004 até os dias presentes.


&nbsp;


O Direito


&nbsp;


As remissões e a cobrança de taxa de
manutenção


&nbsp;


Como se
nota, houve distinção classificatória nominal entre associados de mesmos
direitos, tais como aqueles da sub-classe “Fundo
Social” e da “Remidos”, todos
histórica e absolutamente isentos de obrigações de pagamento de contribuições
mensais, por direitos adquiridos abrigados nos contratos há muito firmados com
o clube, os primeiros entre maio de &nbsp;1932
e outubro de 1957 e os outros com evidência no longo período intercorrente entre
junho de 1963 e novembro de 2004.


&nbsp;


Não se conhece as razões desses comandos da direção,
salvo interpretação particular e com fundamentos imprescrutáveis, quais fossem
os de que haveriam eficácias
jurídicas diferenciadas entre os vínculos aquisitivos dos títulos da
espécie, emitidos nesses dois períodos, bem como diversos seriam os direitos
associativos de cada um.


, 


O que, no entender dos peticionários, é absolutamente
equivocado e improcedente.


&nbsp;


Para decifrar as razões desse procedimento faz-se
preciso construir uma formulação assentada no histórico da classe associativa
dos “Remidos” dentro do clube.


&nbsp;


Até 1948, por ocasião da edição dos estatutos daquele
ano, constituía-se numa categoria independente, integrada por membros que
haviam, desde


maio de 1932, aportado ao clube, de uma só vez, a
importância de 2.000$.000.


&nbsp;


A partir daí, essa condição alterou-se: nos estatutos
de 1963, 1970 e 1983, por “Remidos” passaram-se a entender os membros que, até
a data de 25 de maio de 1932, estivessem classificados como tal nos registros
do Quadro Social do Grêmio.


&nbsp;


Já os
estatutos de 2004/2006, sem revogar essa qualificação anterior, instituíram uma
nova espécie de associados
“Remidos”, independente e desvinculada de qualquer outra, &nbsp;a qual restou definida, no seu artigo 25, como
“constituída
por aqueles que tenham completado 50 (cinquenta) anos ininterruptos como
Associados Contribuintes.”


&nbsp;


Anote-se,
por oportuno e importante, que um adendo específico foi adicionado a essa
qualificação, via os termos do parágrafo único do referido artigo, que rezou:


&nbsp;


“O Associado
Remido estará isento de contribuições permanentes, devendo arcar com as taxas
de manutenção.”


&nbsp;


De sorte
que, a partir de 2004 os registros do Quadro Social do clube deveriam passar a
abrigar indiferentemente duas espécies de associados qualificados como
“remidos”: os da classe recentemente criada e os daquela antiga, relativa aos
associados que já a ela pertenciam no distante mês de maio de 1932 


&nbsp;


Aos
integrantes da primeira delas (50 anos) incumbiria - apesar do exotismo da
cobrança de ônus de conservação sobre haveres incorpóreos ou intangíveis – por
rigorosa aplicação interpretativa de técnica legislativa (o parágrafo refere ao
caput, tão somente) a obrigação de pagamento da referida“Taxa de Manutenção”,


&nbsp;


O clube,
no entanto, ao invés de, como apontavam claramente os dispositivos do conjunto
sucessivo de seus estatutos anteriores, fazer migrar os antigos associados “Efetivos”, portadores de “Títulos de Fundo Social Patrimoniais
Remidos” simplesmente para categoria dos “Proprietários”, na ressalvada condição de isentos de pagamentos de
contribuições, transferiu-os para essa dos “Remidos”.


&nbsp;


Vale
dizer: como se os direitos e obrigações fossem similares aos daqueles&nbsp; que completassem cinquenta anos de pagamentos
mensais ou dos que tivessem isenção permanentes de contribuições até maio de
1932, casos raríssimos, senão inexistentes.


&nbsp;


Ao assim
proceder – fundindo forçadamente numa só classe três condições associativas
diferenciadas e apenas semanticamente identificadas entre si-&nbsp; o clube, a partir de novembro de 2004, abriu
oportunidade para que se pudesse entender devidas essa taxa de manutenção
indistintamente pelos integrantes de todas, obviamente em valores dimensionados
à critério exclusivo do Conselho de Administração, envolvendo assim todos os
associados do Grêmio nominados no cadastro social como “Remidos”. 


&nbsp;


Evidente
a interpretação forçada, que teve por objetivo apenas induzir o universo
associativo atingido supor que as ditas taxas de manutenção poderiam ser
cobradas de quem jamais esteve obrigado contratualmente a isso perante o
Grêmio.


&nbsp;


Como
decorrência, a partir daí, o clube autoconferir-se-ia o poder de impôr
penalidades pelos atrasos pertinentes , tal como se fossem as aplicáveis às
contribuições de mensalidades ordinárias em atraso. Vale dizer: inclusive
podendo eliminar do quadro social o inadimplente, por efeito de mora, nos
moldes estabelecidos nos estatutos.


&nbsp;


Despiciente
destacar que, nisso, violaram-se dispositivos pétreos constantes dos contratos
aquisitivos, no caso dos antigos associados, assim exemplificados:


&nbsp;


“os
possuidores de títulos de fundo social, após a integralização do seu valor,
ficam isentos do pagamento de mensalidade social estabelecida para os
associados contribuintes.”(contrato de 1963)


&nbsp;


“o adquirente
do direito de remissão isenta perpetuamente o sócio patrimonial
respectivo da mensalidade (taxa de manutenção) do clube. (contrato de 1965)


&nbsp;


Evidentes
os direitos adquiridos açoitados


&nbsp;


Já no que
concerne aos outros associados patrimoniais, os apenas meio isentos de
pagamento de contribuições ( todos os demais, não isentos – antigos “Efetivos”, adquirentes de “Títulos de Fundo Social Patrimoniais
Normais” e simplesmente “Títulos
Patrimoniais”), restaram normalmente abrigados na classe dos “Proprietários”, e regularmente
obrigados ao pagamento de contribuições permanentes, todavia estipuladas pela
metade do valor daquelas atribuídas aos “Associados
Contribuintes”, como determinavam os contratos e os estatutos da época da
aquisição. 


&nbsp;


Em
síntese: todos esses associados portadores de títulos dominiais, com exceção
daqueles adquirentes de Títulos de Fundo Social originais ( 1932/1957), a
partir de 2004, independentemente de seu maior ou menor percurso associativo
anterior livre de quaisquer obrigações de pagamentos de contribuições de toda a
ordem ao Grêmio, passaram a ser passíveis de cobrança de taxa de manutenção, em
nome dos inaplicáveis dispositivos do § único do artigo 25 dos estatutos, pelos
valores estipulados para a dita taxa de manutenção, fixados nos mesmos níveis,
ou arredores, das mensalidades dos contribuintes.


&nbsp;


O que
deitou por terra o privilégio dessas remissões tornando-as direitos
inexercitáveis (letras mortas) e assim infringindo frontalmente os contratos
respectivos, há muito ajustados com clube.


&nbsp;


Absolutamente
descabida a incidência de Taxas de Manutenção a associados do Grêmio,
portadores de títulos de fundo social, denominados de “Patrimoniais Remidos” ou
simplesmente “Patrimoniais” deles adquirentes entre junho de 1963 e novembro de
2004, bem como, também, os denominados “Proprietários”, entre novembro de 2004
e os dias atuais


&nbsp;


A POSTULAÇÃO


&nbsp;


Pelo
exposto, os peticionários requerem a esse e. órgão, com fulcro nos dispositivos
do art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos e
fundamentos acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:


&nbsp;


(a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação às disposições dos
estatutos de 2004/2006, art. 7º,
esclarecendo se, para a
categoria associativa dos “Proprietários” (letra b), ali mencionada, deveriam
migrar indistintamente, a partir de sua edição, os antigos associados
“Efetivos” do clube, todos adquirentes de títulos de fundo social, desde 1932,
ou se deveriam tais associados serem enquadrados na categoria dos
“Remidos”(letra c);


(b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação aos dispositivos
do parágrafo único do artigo 25 dos
estatutos de 2004/2006, esclarecendo
se a “taxa de manutenção” ali prevista refere-se tão somente a obrigações
periódicas dos associados remidos mencionados no caput do artigo, isto é, que
completem cinquenta anos como associados contribuintes, ou se ela se estende,
também e indiscriminadamente, aos antigos associados “Efetivos”, portadores de
títulos de fundo social, originais, ou “patrimoniais remidos”, isentos ou meio
isentos desses pagamentos.


Processados esses suprimentos e esclarecimentos,
requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edição e emissão de
Resolução a respeito desses temas.


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


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CAPÍTULO IV


Direitos
associativos


Dependentes


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


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&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


Fatos


Sabe-se que, atualmente e desde o mês de janeiro do
corrente ano, os chamados “dependentes” de associados em geral vêm sendo
onerados com mensalidades em igualdade de condições com todos os demais, a
partir de interpretação da direção sobre estipulações constantes dos atuais
estatutos de 2004/2006, que conferem ( art. 34) poderes ao Conselho de
Administração para a oportunidade e fixação respectivas.


Até o ano passado, 2011, e desde a edição dos
estatutos de 2004/2006, por critérios exclusivamente administrativos, &nbsp;ditados pela direção ( a quem competia
estatutariamente lidar com essa matéria)tais dependentes pagavam-nas em
condições favoráveis e em ocasiões limitadas (tempo de frequência em jogos)


O Direito


Nesse aspecto, é preciso relevar a origem dessa
dependência: se dos associados Contribuintes ou dos Proprietários, vez que,
como viu-se, nestes deveriam estar embutidos os antigos “Efetivos”, cujas relações jurídicas
mantidas com o clube ( entre as quais o regime legal dos familiares),
diferentemente das demais categorias, regulam-se fundamentalmente por contratos
e apenas subsidiariamente pelos estatutos. Vide
Cartas de 1963 (art.17 e 37), 1970 ( arts. 17 e 37) e 1983 (art. 12, § 1º e
art. 25),


&nbsp;


De fato, os direitos sociais detidos e exercitáveis
por todos esses associados de cunho patrimonial, restaram definidos (estatutos
de 1963, 1970 e 1983) nessa exata redação:


&nbsp;


“Aos sócios são assegurados os direitos especificados
neste Estatuto, e os de natureza contratual, especialmente os
resultantes de Título de Fundo Social, de que sejam proprietários.”


Ora, fácil perceber que a dependência desses
associados, nessa condição assim considerados ( tipo esposa e etc.) ,
constitui-se, por contrato,
direito adquirido seu, devendo reger-se a relação pelas regras do tempo de aquisição
do título. Nem mesmo uma alteração estatutária poderia vulnerar isso. 


È bem verdade que inexistem, no contexto dos estatutos
do Grêmio, anteriores aos de novembro de 2004, quaisquer regras expressas
isentando os dependentes-familiares inscritos do pagamento de mensalidades e
taxas. Tampouco, todavia, existem normas que, contrariamente, obriguem a isso.


Sobra disso o caráter
consuetudinário dessa isenção, ocorrido no vasto período intercorrente
entre maio de 1932 e novembro de 2004, quando tais dependentes-familiares não
estavam onerados por contribuições de qualquer natureza.


Em síntese: o direito ao
uso, pelos dependentes, das instalações sociais (sede e complementos), bem como
a frequência aos eventos e espetáculos, desportivos ou não, de que participe o
clube, são franqueados aos associados portadores de títulos de fundo social,
pelo menos aqueles adquiridos até novembro de 2004, nos exatos termos de seus
vínculos contratuais, devidamente ajustados aos dos estatutos vigentes na data
da aquisição do título e na condição de Efetivos (estatutos de 1932, art. 19, letra f; estatutos de 1948, art. 46;
estatutos de 1963, art. 40; estatutos de 1970, art. 40; e estatutos de 1983,
art. 27, § 1º).


De sorte que, também aqui, cabe a revisão dessas
posições do Quadro Social a respeito, as quais, estendendo a partir já de
novembro de 2004 &nbsp;essas cobranças também
àqueles familiares – dependentes (inscritos) dos associados “Efetivos” do clube,
os possuidores de Títulos de Fundo Social emitidos e negociados anteriormente, infringiu
direitos há muito consolidados&nbsp;
consuetudinariamente no clube.


A POSTULAÇÃO


Pelo
exposto, os peticionários requerem a esse e. órgão, com fulcro nos dispositivos
do art.65, XVII, dos estatutos de 2004/2006, que, tendo em conta os fatos e fundamentos
acima narrados e expendidos, delibere o que se segue:


&nbsp;


(a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação às disposições dos
estatutos de 1963 (art.17 e 37), 1970 ( arts. 17 e 37) e
1983 (art. 12, § 1º e art. 25), esclarecendo
se as relações jurídicas entretidas entre clube e associados adquirentes de
títulos de fundo social, anteriores a 2004/2006, restaram de cunho
exclusivamente contratual, ou se também regulavam-se complementarmente pelos
estatutos vigentes à época da aquisição desses títulos;


&nbsp;


(b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
dê interpretação, no
caso de resposta assentada em vínculos híbridos (contrato/estatutos), aos
dispositivos dos estatutos de 1932, art. 19, letra f; estatutos de 1948, art.
46; estatutos de 1963, art. 40; estatutos de 1970, art. 40; e estatutos de
1983, art. 27, § 1º, que asseguravam tratamento pecuniário dos dependentes
rigorosamente nos moldes daqueles atribuídos aos associados titulares, esclarecendo se tais condições
remanesceram no regime inaugurado pelos estatutos de 2004/2006


Processados esses suprimentos e esclarecimentos,
requerem, nos termos do disposto no artigo 65, XXI, a edição e emissão de
Resolução a respeito desses temas.


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


&nbsp;


EPÍLOGO


Recebida a presente, esperam os peticionários sejam
admitidas as ponderações e postulações nela inseridas e, depois de devidamente
ouvida a c. Comissão de Assuntos
Legais e Estatutários, seja convocada reunião específica desse c.
Conselho Deliberativo para, formalmente, serem examinados e votados, por
artigos, os suprimentos e esclarecimentos suplicados, efetuando-se a pronta
expedição de Resoluções a respeito dos assuntos julgados.


Tudo para que, imediatamente, o Conselho de
Administração, cientificado e conhecendo-as, ordene ao departamento competente
a pronta prática dos atos pertinentes, corrigindo as distorções narradas e
assim possibilitando aos eventuais prejudicados a habilitação à frequência às
instalações do Estádio Arena, de acordo com o plano de migração em andamento


Constituem-se vindicantes no presente expediente,
acompanhando a associação firmatária, os seus seguintes associados e, também,
do Grêmio:


 

  
  
ASSOCIADO

  
  
MATRÍCULA

  
  
ASSOCIADO

  
  
MATRÍCULA

 

  
  
Acacio Alberton

  
  
385 ou 4626

  
  
Jairo Leão

  
  
15557

 

  
  
Alexandre Araujo da Silva

  
  
1127

  
  
José Luiz Holmer dos Santos

  
  
8.147

 

  
  
Alexandre Balestrin Bujes

  
  
8793

  
  
janos job

  
  
75430

 

  
  
Alexandre Fanfa Ribas

  
  
63277

  
  
João Freitas

  
  
63957

 

  
  
Alexandre Ferreira Delavi

  
  
50987

  
  
João Luiz Spaniol

  
  
62153

 

  
  
Alexandre Menezes da Silva

  
  
60535

  
  
Jônatas Jacoby Viero

  
  
48118

 

  
  
Alexandre&nbsp;
  Scarparo Silveira

  
  
1349

  
  
José Alvaro Dutra Pretz

  
  
17765

 

  
  
Alexandre Santos Uflacker

  
  
1370

  
  
José Cassio Santos Rodrigues

  
  
48683

 

  
  
Amauri Penal de Lima

  
  
1806

  
  
Jose Guilherme Luce

  
  
456

 

  
  
Anderson Aguiar Rocha

  
  
92724

  
  
Jose Lindenmeyer do Nascimento

  
  
18496

 

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
Jose Zigomar Bertoldo

  
  
18996

 

  
  
Andre Fonseca

  
  
8851/1256

  
  
Juan Antonio Altamirano Flores

  
  
19046

 

  
  
André Maciel Oliveira

  
  
77443

  
  
Julio Cesar Brum de Oliveira

  
  
85307218-0

 

  
  
Andre Ney Quatrin

  
  
2306

  
  
Leandro Moraes dos Santos

  
  
74601

 

  
  
Beatriz Berthier Alves

  
  
52417

  
  
Leonardo Prates da Silveira

  
  
73738

 

  
  
Boaventura Espirito Santo

  
  
756

  
  
Lucas Couto Lazari

  
  
71704

 

  
  
Bruno Barcellos Pujol de Souza

  
  
4123

  
  
Luciane Fredes da Fontoura

  
  
8500046694

 

  
  
Carmine Aita

  
  
5504 (H-60)

  
  
Luis Felipe D. Sangurgo

  
  
18297

 

  
  
Bruno Corrêa Gauto

  
  
68048

  
  
Luis Henrique do Amaral

  
  
21284

 

  
  
Bruno Pessini Saldini

  
  
4245

  
  
Luiz Eduardo Barbosa

  
  
62578

 

  
  
Camillo Pinto Zini

  
  
4253

  
  
Luiz Fernando dos Santos

  
  
51185

 

  
  
Carla Ferreia Lima

  
  
3986/84898

  
  
Marcelo Franck

  
  
69747

 

  
  
Carlos Alberto Manchiomi

  
  
4482

  
  
Marcelo Jacques Paludo

  
  
65559

 

  
  
Carlos Joel de Lima

  
  
F.105

  
  
Marcelo Pesente Fachinelli

  
  
250142600.7

 

  
  
'Carlos Möller Fº 

  
  
4694

  
  
Marcus Valli

  
  
23797

 

  
  
Cesar Lavies Spellmeier

  
  
65496

  
  
Marcio Alves da Silva

  
  
60994

 

  
  
Carol Barros

  
  
4697

  
  
Marcos Leite Almeida

  
  
23681

 

  
  
Cesar&nbsp;
  de Oliveira Schaffer

  
  
5940

  
  
Matheus Teixeira Nunes

  
  
62054

 

  
  
Claudete Drachler

  
  
28798

  
  
Eduardo Fontoura

  
  
9182

 

  
  
Cláudia dos Santos

  
  
5931

  
  
Nilton da Silva Goulart

  
  
120384

 

  
  
Clóvis Urnau

  
  
6192

  
  
Odoaldo Fernandes&nbsp; Aldado Jr.

  
  
12 F.Social

 

  
  
Cristian Poitevin&nbsp; Della Pasqua

  
  
6455

  
  
Olavo Padaratz

  
  
25666

 

  
  
Cristiano Agra Iserhard

  
  
76967

  
  
Pablo dos Santos Ritzel

  
  
26139

 

  
  
Daniel&nbsp;
  Bertuol Trentini

  
  
57933

  
  
Pablo Duarte

  
  
26392

 

  
  
Lucas Aroldi Oliveira

  
  
53.098

  
  
Pablo Felipe Bondan

  
  
26420

 

  
  
Daniel Araujo Kara

  
  
536

  
  
Paulo Affonso Soares Pereira

  
  
27034

 

  
  
Daniela da Silva Petersen

  
  
7183

  
  
Paulo Antonio Godoy Gomes

  
  
54521

 

  
  
Danilo Gutierres

  
  
7156

  
  
Paulo Bittencourt

  
  
60543

 

  
  
David Pereira Garcia Jr

  
  
56164

  
  
Paulo César Colares Fink

  
  
106472

 

  
  
Diego Souto

  
  
63306

  
  
Paulo César Nicheli

  
  
27110

 

  
  
Dióber Borges Lucas

  
  
77217

  
  
Paulo Cezar Sponchiado

  
  
27142

 

  
  
Diogo Schenfeld

  
  
50470

  
  
Paulo Sergio Trein de Almeida

  
  
85379

 

  
  
Eduardo Lokchin

  
  
59081

  
  
Pedro Dapper

  
  
27204

 

  
  
Eduardo Rahde

  
  
64352

  
  
Pedro Gustavo Pedrini

  
  
53695

 

  
  
Eduardo Woltmamn

  
  
54173

  
  
Pedro Massochin Medeiros

  
  
28100

 

  
  
Elisiário&nbsp;
  Oliveira Bregão

  
  
67429

  
  
Phelipe Piaggio Cardoso

  
  
28368

 

  
  
Elizeu Burtet Neto

  
  
9272

  
  
Rafael Augusto Siebel

  
  
71200

 

  
  
Elton Augusto dos Santos

  
  
29243

  
  
Rafael Kunst

  
  
66612

 

  
  
Émerson André&nbsp; de Oliveira

  
  
9677

  
  
Rafael Rosa da Silva

  
  
48571

 

  
  
Ezequiel Pedó

  
  
7956

  
  
Rafael Sibemberg Turik

  
  
29.036

 

  
  
Fabiano Maria de Silva

  
  
61281

  
  
Raquel Pilger

  
  
7138

 

  
  
Fabrício Brock da Silva

  
  
65498

  
  
Raul Fernando Iserhard

  
  
29205

 

  
  
Fabricio Leal

  
  
0540105651

  
  
Regis Silva da Costa

  
  
47310

 

  
  
Fabricio Rafael Fulber

  
  
80730

  
  
Ricardo Gazola Hellmann

  
  
51489

 

  
  
Felipe Simões&nbsp; Bernardo

  
  
11692

  
  
Rihan Ambrosi Lucas

  
  
30089

 

  
  
Fernando Sossmeier Arnhold

  
  
74877

  
  
Roberto Matte de&nbsp; Azambuja

  
  
58823

 

  
  
Fernando Zanetti

  
  
11639

  
  
Rodrigo Braga Leitão

  
  
30630

 

  
  
Flávio da Rosa

  
  
11771

  
  
Rodrigo Eduardo dos Santos

  
  
72568

 

  
  
Flávio Fialho

  
  
11913

  
  
Rodrigo Morais

  
  
30814

 

  
  
Flavio Silveira

  
  
11931

  
  
Rogério Pinto

  
  
6515

 

  
  
Francisco Coelho Lamachia

  
  
12077

  
  
Rogério Torrano

  
  
72061

 

  
  
Francisco Leão Chotges

  
  
12176

  
  
Sandré Cyrre Lima

  
  
1806

 

  
  
Gabriel Tessis

  
  
53376

  
  
Sandro Rodrigo Bitcheriene

  
  
97722

 

  
  
Gabriel Azambuja Giordano

  
  
54259

  
  
Saulinho Dutra

  
  
571074544

 

  
  
Geraldo Caprio Tarasconi

  
  
269k

  
  
Thiago Correia de Brum

  
  
66062

 

  
  
Gilberto dos Santos Junior

  
  
12954

  
  
Tiago Zanotelli

  
  
58608

 

  
  
Gilberto de A. Cassemiro

  
  
13036

  
  
Vagner Eifler

  
  
33784

 

  
  
Gilmar Camps Fssler

  
  
100

  
  
Vanderlei Nogueira

  
  
12458

 

  
  
Guilherme Mussoi Louzada

  
  
54291

  
  
Vinicius Machado Hahn

  
  
52589

 

  
  
Guilherme Mussoi Louzada

  
  
54291

  
  
Vinicius Mombelli Zgiet

  
  
68259

 

  
  
Gustavo de Souza Fontana

  
  
65073

  
  
Vitor Guerra Sporleder

  
  
34624

 

  
  
Gustavo Querotti e Silva

  
  
13967

  
  
Wilson Alves Lucas

  
  
63.758

 

  
  
Homero Seibel

  
  
14570

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

 

  
  
Ivanjo Lopgs Stginmgtz

  
  
15187

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

ASSOCIADOS

  
  
  
&nbsp;

ASSOCIADOS

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Ademir Zampiron

  
  
  
Ivo Balestrin

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Adriano Crippa Elicker

  
  
  
Ivo Sérgio Momback

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Adriano Silva da Luz

  
  
  
J. Grasseschi

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Adriano Snel

  
  
  
Jean Clair Osés

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Ailton Alberto Diesel

  
  
  
João Alfredo Appel

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alan Cunha de Moraes

  
  
  
Jefferson Santos

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alberto Rosa

  
  
  
João Guedes

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexander Machado

  
  
  
Joel Sidinei dos Santos Silveira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexandre Coutinho Borba

  
  
  
Jones Bergesch

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexandre de Jesus

  
  
  
Jorge Alvaro Dutra Pretz

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexandre Rene Chiaramonte Pahim

  
  
  
Jorge Arlindo&nbsp; Madruga

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexsander Ribeiro

  
  
  
Jorge Augusto Gräbin

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Alexsandro Luis de Souza Pinzon

  
  
  
Jorge Bettiol

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Allam Drebes

  
  
  
Jorge Luiz Trindade

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Altair Pádua de Oliveira

  
  
  
José Artur M. Maruri dos Santos

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Amilton Miguel Peruchi

  
  
  
José Dario Martins

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
André Machado Maya

  
  
  
José Eduardo Stoffel

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Andre Goldim

  
  
&nbsp;

  
  
Jose Gonçalvez Neto

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
André Wollmann Macedo

  
  
  
José Roberto Bicca

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Andrea Nejar

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Angela Zago Silva

  
  
  
José Roberto Marasquim

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Angelo Giacomini Ribas

  
  
  
José Roberto Taisses

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Angelo R. Borges

  
  
  
José Vilney Ferraz da Costa

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Ângelo Rodrigo Stefens

  
  
  
Julio Cesar de Ribeiro Lopes

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Antonio Carlos Gerhardt

  
  
  
Júlio César Dovizinski

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Arq. Jean Clair Osés

  
  
  
Leandro Alves da Rocha

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Augusto Calcanhotto Men

  
  
  
Leon lisbôa

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bernardo B. Chiodelli

  
  
  
Leonardo da Silva Caetano

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bica Martins

  
  
  
Linei Zago

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno Borges Porto

  
  
  
Lisa Faerman Vieira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno C. Carvalho

  
  
  
Lucas Bergallo

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno Capelli Fulginiti

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno Ludwig Sarzi Sartori

  
  
  
Lucas Hernani Giovenardi Toniazzo

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno Munhoz de Freitas Conde

  
  
  
Luciano Könnecke Romero

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Bruno Saraiva Ferreira e Silva

  
  
  
Luis Armando Paglioza

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Carlos Eduardo de Rose

  
  
  
Luiz Augusto Diniz Sisson

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Cassiano Salatino Barletta

  
  
  
Luiz Fernando Rios Cuty

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
César Augusto M. Ferreira Junior

  
  
  
Egon Oswaldo Stoffel

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
César Augusto Rotta

  
  
  
Marcelo Bergamin

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Christian Della Pasqua

  
  
  
Marcelo Brasil

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Ciro Fernando Borri Duarte

  
  
  
Marcelo Howes Zandoná

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Cláudio Pinto da Silva

  
  
  
Marcelo Santacasa

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Claudete Drachler

  
  
  
Jair Deniz Turchetti

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Cristiane Santos Verçoza

  
  
  
Leonardo Zanini

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Cristiano Bocorny Corrêa

  
  
  
Marcio Marcelo Rocha Dias

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Cristiano Rosa

  
  
  
Marcio Slomp

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Daniel Alberto Lemmert

  
  
  
Márcio Vinicius Erig

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Daniel Agra Iserhard

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Daniel Kwitko

  
  
  
Marco Aurélio Caus

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Daniel Schwening

  
  
  
Marcos Fernando Uchôa

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Darville Souza Filho

  
  
  
Manir Rosek

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Decio Luiz Valente

  
  
  
Marcus Fernando Uchoa Leal

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Deisi Rostirola

  
  
  
Marcus Vinicius Agostini

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Demetrio da Rosa Gomes

  
  
  
Marcus Vinicius Leão&nbsp; Valli

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Denys Giongo

  
  
&nbsp;

  
  
Marcus Von Groll

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Dick Born

  
  
&nbsp;

  
  
Martin Bochese

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Diego de Oliveira Gil

  
  
&nbsp;

  
  
Mauro Fernando do Canto

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Diego Dias

  
  
&nbsp;

  
  
Mauro Ferreira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Diogo Viegas

  
  
&nbsp;

  
  
Mauro Brentano

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
Mauro Lo lacono Borba

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eder Mattos Rodrigues

  
  
  
Miguel João De Deus

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Emerson Filipi

  
  
  
Mirela Salvi

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo

  
  
  
Mozarth Bielecki Wierzchowski

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo Jesus Martins

  
  
&nbsp;

  
  
Nara Alice Calsado Vieira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo Luiz Schramm

  
  
  
Neila

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo Raupp de Vargas

  
  
&nbsp;

  
  
Nelson Alexandre Ely

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
&nbsp;

  
  
&nbsp;

  
  
Nelson Brawers

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo Sanz de Oliveira e Silva

  
  
  
Ney Anderson Kegler dos Santos

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eduardo Torres pivatto

  
  
  
Odair Luiz

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eldor Elio Gruen

  
  
  
odorico

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Eliseu Burtet Neto

  
  
  
Paulo César da Silva Martins Jr

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Emerson Augusto Lambrecht

  
  
  
Paulo Juarez Orsi

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Emerson Butzen Marques

  
  
  
Paulo Machado de Souza

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Erico M. Ferreira

  
  
  
Paulo Sérgio Duarte

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Erineu Lohmann

  
  
  
Paulo Sérgio Matos Ferreira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Esio Marasquim

  
  
  
Pedro Schuch Mallmann

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Evaldo Gonçalves da Silva

  
  
  
Pedro Valter Pereira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Everton Kretzmann de Camargo

  
  
&nbsp;

  
  
Pierre Gonçalves

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Everton Nunes

  
  
  
Priscilla Lucca de Souza

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Ezequiel Madeira de Campos

  
  
  
Rafael Greque

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fabio Mundstock

  
  
  
Rafael Matos Pereira

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fabiano Morais

  
  
  
Rafael Schoenardie

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fábio Augusto Gouveia de Almeida

  
  
  
Rafael Silveira Martins

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fabio Kraus da Silva

  
  
&nbsp;

  
  
Regis Siminski

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fabricio Leal

  
  
  
Reinoldo Tomé Rodrigues

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fabricio Zasso

  
  
  
Renato Oliveira da Silva

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Felipe Medina

  
  
  
Richard Sabino

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Felipe Rodrigues dos Santos

  
  
  
Rodolfo Vilanova Figueiredo

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fernando Condor

  
  
&nbsp;

  
  
Rodrigo Antonio Paradinha

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
fernando de Oliveira Cardoso

  
  
  
Rodrigo Ferlini

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fernando Martins Brentano

  
  
  
Rodrigo Fritsch

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Fernando Stalivieri

  
  
&nbsp;

  
  
Rodrigo Soprana

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Flavia Monteiro Melo

  
  
&nbsp;

  
  
Rodrigo Toledo

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Francisco José Flores Péres

  
  
&nbsp;

  
  
Samuel Lermen

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Frederico Paulo Lamachia Filho

  
  
&nbsp;

  
  
Sandro Lopes Borba

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gabriel Coimbra

  
  
&nbsp;

  
  
Sandro Mendes Garcia

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gabriel Schmitt Ruver

  
  
&nbsp;

  
  
Sargento Nunes

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gilberto Milani Filho

  
  
  
Sidnei Golçalvez

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gilson Chiapinotto

  
  
  
Silnei

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gilmar Pereira Klock

  
  
  
Sonia Maria Dias Collares

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Guilherme Haselof

  
  
&nbsp;

  
  
Thiago Jalmusni da Silva Santos

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Guilherme Souza Barbosa

  
  
&nbsp;

  
  
Valdir Ferreira Vargas

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gustavo Bica Torres da Silva

  
  
&nbsp;

  
  
Valdir Genta Haubert

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gilson Chiapinotto

  
  
&nbsp;

  
  
Vandoir Nunes Gonçalves

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gilmar Pereira Klock

  
  
&nbsp;

  
  
Vera Brum Kliemann

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Guilherme Haselof

  
  
&nbsp;

  
  
Vicente Fachinelli

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Guilherme Souza Barbosa

  
  
&nbsp;

  
  
Vinicius Breier dos Santos

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Gustavo Bica Torres da Silva

  
  
&nbsp;

  
  
Vinicius Szczecinski

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Helena Guilhermina Bruxel Correa

  
  
&nbsp;

  
  
Vitor Angeli

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Henrique Antunes

  
  
&nbsp;

  
  
Vitor Guilherme Ruschel

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Henrique Tobal Júnior

  
  
&nbsp;

  
  
Vitor Hugo Dias Angeli

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Hugo Mallmann de Miranda Júnior

  
  
&nbsp;

  
  
Vlademir Ramos Gonzaga

  
  
&nbsp;

  
&nbsp;

 

  
  
Igor Silva

  
  
&nbsp;

  
  
Wagner Camara

  
  
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Ivo

  
  
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Wagner Mendes Pereira

  
  
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N. TERMOS, com os documentos anexos


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P.DEFERIMENTO


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PORTO ALEGRE, 29 DE OUTUBRO DE 2012


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CARLOS RENATO MARTINI


Presidente


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ANTONIO CARLOS DE AZAMBUJA


Assessor Jurídico


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