Presidente da entidade que ‘diplomou’ Feliciano foi indiciado pela PF
Autor: Figueroa Xavier | Publicado: 2013-04-07T10:49:00-07:00


&nbsp;



O diretor do Centro de Informação da ONU
 no Brasil, Giancarlo Summa, disse que o título é somente concedido 
pelas Nações Unidas e, em hipótese alguma, por quaisquer entidades 
externas ao próprio Sistema ONU.

Durou
 pouco a “emoção” de Marcos Feliciano com a “homenagem” que recebeu da 
Federação Brasileira dos Direitos Humanos. À 1h07, &nbsp;início da madrugada 
de sexta-feira (5), o deputado-pastor expôs no Twitter, conforme 
noticiado aqui, o “diploma” que recebera da entidade horas antes. Nove 
horas depois, já haviam sumido do microblog de Feliciano a foto do 
“diploma de defensor dos direitos humanos” e a nota em que ele dedicava o
 feito ao Todo-Poderoso —“A Deus toda glória!.” Os vestígios foram 
apagados porque, no início da noite passada, o “homenageado” já havia se
 dado conta de que a frase que ornava com o episódio era outra: Adeus 
toda glória!.




Chama-se
 Elizeu Simões Fagundes Rosa o presidente da entidade que “diplomou” 
Marco Feliciano (PSC-SP). Trata-se de um personagem conhecido das 
autoridades federais que cuidam de apurar e processar delitos. Elizeu 
foi investigado e indiciado pela Polícia Federal em quatro inquéritos. 
Todos resultaram em ações do Ministério Público Federal. Em pelo menos 
duas dessas ações, o signatário do “diploma” de Feliciano já desceu ao 
banco dos réus –uma civil e outra penal.




Antes
 de presidir a federação que reconheceu em Feliciano méritos que poucos 
foram capazes de enxergar, Elizeu comandou outra entidade: Conselho 
Federal de Defesa dos Direitos Humanos. Embora o nome insinue, não é uma
 organização pública. Mas tenta parecer estatal. Em ação civil pública 
protocolada na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
 a procradora da República Luciana Loureiro Oliveira refere-se ao tal 
conselho nos seguites termos:




“[…]
 Constituída para ‘promover e defender os direitos humanos’, a entidade 
desempenha, em verdade, funções do poder público, sem qualquer 
autorização, ostentando denominação indevida, fazendo uso de símbolos 
públicos, e, valendo-se de fantasiosas prerrogativas, vem restringindo 
direitos de terceiros, na exata contramão dos objetivos que prega – a 
defesa dos direitos humanos.” A peça da procuradora Luciana pode ser 
lida aqui.




Em
 outro trecho, a petição fala de dinheiro: “Não bastasse a ilegalidade 
que reveste vários dos dispositivos do estatuto do Conselho Federal de 
Defesa dos Direitos Humanos, a entidade […] arregimenta pessoas incautas
 para que realizem cursos, chegando ao ponto de lhes prometer um 
fictício ‘emprego público federal’, acenando-lhes com possíveis salários
 de R$ 10 mil para ‘Delegado de Direitos Humanos’, R$ 6 mil para o cargo
 de ‘Defensor dos Direitos Humanos’ e R$ 3 mi para ‘Agente’, tudo 
conforme cartas acostadas ao Inquérito Policial.”




Luciana
 prossegue: “Dessas pessoas são igualmente cobradas taxas de inscrição 
nos valores de R$ 140,00 e R$ 80,00 para os cargos de ‘Delegados’ e 
‘Defensores’, respectivamente. Além disso, a entidade ainda cobra o 
valor de R$ 30 para subsidiar a confecção das ‘carteiras funcionais’, 
como demonstram os recibos coletados no referido inquérito. Em termos 
bem simples, a entidade ré, com essas práticas, patrocina verdadeiro 
estelionato…”.