TCE confirma abertura de processo para auditar programa Ruas do Povo
Autor: Arte e Parceria | Publicado: 2013-07-16T18:02:00-03:00


TCE confirma abertura de processo para auditar programa Ruas do Povo
15 de julho de 2013 - 11:47:27





Segundo conselheiro Antônio Malheiros, ainda este ano relatório será apresentado a Corte do Tribunal de Contas. Programa já sofreu auditoria do BNDES e da Controladoria Geral, mas nenhuma fiscalização tornou-se pública até o momento.

Jairo Carioca – da redação de ac24horascarioca.ac24horas@gmail.com

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu procedimento para investigar eventuais irregularidades nos contratos entre as empresas executoras do Programa Ruas do Povo e o Governo do Estado. O conselheiro Antônio Jorge Malheiros é o relator do processo do projeto que recebe recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Ele adiantou a reportagem que antes mesmo da Operação G-7 já havia solicitação de auditoria pelo Ministério Público Estadual.




O conselheiro Antônio Jorge Malheiros


Seguindo normas do Tribunal de Contas, Malheiros não adiantou detalhes sobre o processo que está em andamento, mas confirmou que ainda este ano apresentará relatório. Somente do BNDES existia a previsão do investimento de R$ 334,2 milhões mais a contrapartida do governo do Acre. O programa também recebe recursos do PAC executado pelo governo federal. A previsão era de pavimentação de 2,4 mil ruas e da geração de 4,2 mil empregos diretos e 10 mil indiretos.

Antes do recesso, os deputados estaduais da bancada governista aprovaram um empréstimo de R$ 124 milhões para o governo do estado argumentando que os recursos são para a continuidade do programa – na pavimentadas de vias em bairros de Rio Branco, contemplando serviços de pavimentação, rede de abastecimento de água e drenagem superficial – fatos questionados por deputados de oposição que votaram contra o empréstimo cobrando mais transparência.



Lançado em 2011 pelo governador Sebastião Viana o programa Ruas do Povo virou alvo de denuncias a partir do inverno de 2012. Feitas com materiais de baixa qualidade, algumas ruas apartaram com as primeiras chuvas. Em fevereiro deste ano, um casal morreu ao cair em uma cratera que se abriu na Rua Alfredo Teles, em Cruzeiro do Sul.

Em maio deste ano, investigação da Policia Federal batizada como Operação G-7 apurou uma série de irregularidades na execução do Programa Ruas do Povo. Segundo relatório, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsáveis, vão desde subcontratação de obras, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, pagamentos por obras não executadas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia e Epitaciolândia.

A PF detectou ainda, que vários pagamentos vultosos foram realizados no período eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsáveis pela execução das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigações, não entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.

Principal programa do governador Sebastião Viana sofreu vistoria do BNDES

A vistoria do Tribunal de Contas do Estado não é a primeira que o programa sofre. Treze dias após a deflagração da Operação G-7 uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável (BNDES) esteve no Acre para fazer uma vistoria técnica e monitoramento de obras financiadas pela instituição. Durante três dias, os técnicos estiveram em Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. Obras do programa Ruas do Povo, que prevê pavimentação com rede de água e drenagem de vias urbanas, passaram pela fiscalização.

Órgãos controladores e fiscalizados prometeram relatórios

Segundo informações da Agência de Notícias do Acre, a Controladoria Geral do Estado, que acompanha a execução de todos os contratos públicos, está finalizando uma auditoria detalhada na execução das obras. Quatorze pessoas trabalharam na coleta de material e agora os dados estão sendo cruzados para oferecer o relatório final.

O líder do governo e deputado estadual Astério Moreira (PEN), criou uma comissão para avaliar a qualidade das obras investigadas pela Policia Federal.

Relatórios ou auditorias anunciados não foram concluídos, e se concluídos tais documentos não chegaram ao conhecimento público. Em liberdade vigiada, Gildo César pediu exoneração do cargo e não tem falado com a imprensa.

Outro gestor envolvido no esquema, o secretário de obras públicas, Wolvenar Camargo – que também foi preso e goza de liberdade vigiada – seguiu a mesma linha de Gildo César e pediu exoneração do governo.&nbsp;