Gestão de Riscos de Organismos de Inspeção 
Autor: INPEA - Instituto Nacional de Perícias de Engenharia e Auditorias | Publicado: 2014-07-21T05:30:00-07:00


 

  

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  <![endif]--><!--[if !vml]-->Por: Paulo
  Euclides Marques, contabilista e advogado
  
  Por muito tempo, apesar de permitido pela ISO 17020 anterior e mantido na
  atual versão, não optavam os Organismos de Inspeção pela reserva financeira e
  preferiam um seguro para comprovar o atendimento do requisito normativo de
  responsabilidade civil. Este requisito exige que os Organismos de Inspeção
  acreditados demonstrem ter garantias para cobrir eventual responsabilização
  por falhas na execução das inspeções.
  
  Todavia, desde a adoção compulsória da Diretriz IAF para aplicação da 17020
  (no Brasil, NIT DIOIS 008 Rev.04), o requisito de responsabilidade civil, que
  era relegado a segundo plano, passou a ser observado com maior critério nas
  avaliações da Cgcre/Inmetro.
  
  A partir de 2012, com maior foco no requisito normativo, foi necessário
  definir o que seria aceito ou não aceito como evidencia comprobatória do
  atendimento ao item de responsabilidade civil da norma ABNT NBR ISO/IEC
  17020:2012 para fins de acreditação pela Coordenação Geral de Acreditação do
  Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
  
  E de repente, assim como o requisito de validação de equipamentos de inspeção
  surpreendeu muitos ao comprovar que cálculos realizados por softwares
  poderiam ser inexatos, o largo uso do seguro como prova de atendimento ao
  requisito normativo de responsabilidade civil se revelou um dinheiro
  desperdiçado por Organismos de Inspeção há anos. A causa do desperdício foi a
  falta de análise das cláusulas de exclusão e das finalidades do seguro contratado
  e os casos iam de apólices que excluíam expressamente a indenização de danos
  a veiculo automotor, até cláusulas que previam em entrelinhas a necessidade
  de motorista habilitado e empregado pela Empresa (dano a veículo em caso de
  guarda).
  
  De outro lado, houve uma definição pela Divisão de Organismos de Inspeção da
  Cgcre/Inmetro da extensão da cobertura da garantia requerida dos Organismos
  de Inspeção, que ampliou as cláusulas que devem ser contratadas de seguros,
  os quais atualmente implicam na contratação com duas ou três seguradoras e
  gastos anuais que giram de R$ 3 a 5mil em média por estabelecimento.
  
  Em contrapartida, a insegurança dos Organismos de Inspeção se o sinistro será
  indenizado persiste e quiçá aumentou! Somam-se a este fato, as burocracias
  indenizatórias que desanim am as Empresas de acionarem suas seguradoras em
  casos de sinistros e o fato de serem estabelecidas altas franquias.
  
  Assim, com regras mais claras, muitos Organismos de Inspeção (cerca de 30 por
  cento deles atualmente, segundo pesquisa do Instituto Nacional de Perícias de
  Engenharia e Auditorias - Inpea) optam pela reserva financeira na hora de
  evidenciar a sua garantia em face de eventuais responsabilizações por danos,
  sendo que, com uma boa análise de riscos, ou poderão manter capital mínimo
  investido em modalidade de liquidez imediata ou, ainda, mesclar sua garantia
  entre seguro e reserva, sem gastos desnecessários com claúsulas securitárias
  duvidosas e muitas vezes não aplicáveis.
  
  
  Estudos de análise de riscos realizados pelo Inpea apontam reservas
  financeiras por estabelecimento que vão de R$ 10.000,00 a 30.000,00 , a
  depender do conjunto de escopos, quantidades de inspeções/ano, número de
  ocorrências, etc. são montantes suficientes para a garantia requerida pela
  norma de acreditação.
Outrossim,
  a reserva financeira apresenta uma grande vantagem sobre o seguro, além do
  custo reduzido, qual seja, a possibilidade de ressarcir pequenos danos sem a
  burocracia imposta pelas Seguradoras, já que nos estudos realizados pelo mesmo
  instituto mencionado, uma ocorrência de dano a cliente acontece a cada 3500
  inspeções realizadas, todavia, em mais de 95% desses casos, as indenizações
  não passam de R$ 1.000,00 (danos em pneus ou em lataria dos veículos
  inspecionados).
Para
  piorar a situação, grande parte das seguradoras tem cláusulas de exclusão
  muito extensas, que não são lidas pelos Organismos de Inspeção no ato da
  contratação, sendo que algumas expressamente negam cobertura de danos a
  veículos terrestres, por exemplo, que são o objeto da atividade de alguns
  Organismos, que assim contratam seguros que não atenderão as indenizações
  eventualmente necessárias no futuro.
Além
  disso, estudos realizados também pelo Inpea, na legislação de regência
  nacional, apontam a desnecessidade dos Organismos de Inspeção contratarem
  seguros de vida em grupo ou de responsabilidade civil trabalhista, ante as
  coberturas já pagas por estas empresas à Seguridade Social.
Assim,
  os proprietários de Organismos de Inspeção devem analisar as vantagens e as
  desvantagens de uma reserva financeira, de um seguro, ou a mescla de ambos,
  para o atendimento de suas necessidades específicas, sempre cuidando com as
  armadilhas das “letras pequenas” dos contratos de seguro por adesão.

Data:
  20/07/2014