Manifesto da CEPA Brasil
Autor: A USEECE é uma entidade espírita de âmbito estadual de caráter associativo que visa congregar as sociedades espíritas sediadas no Estado do Ceará. | Publicado: 2016-11-26T14:10:00-03:00





Manifesto

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DELEGADOS E
AMIGOS DA CEPA - entidade filiada à ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA INTERNACIONAL (CEPA) –
decide, democraticamente, publicar o seguinte MANIFESTO, como posicionamento
diante de alguns temas políticos e sociais, em debate nacional, propondo uma
reflexão sobre os mesmos, sem qualquer caráter partidário. Neste sentido,
DECLARA QUE:

1- Considera imprescindível um governo
balizado nos princípios democráticos de direito. Defende, igualmente, a
necessidade de respeito aos direitos e garantias individuais dos cidadãos
perante o Estado;

2- Defende o respeito ao voto popular,
em eleições diretas, periódicas, livres, para todas as esferas do poder
executivo e legislativo e o princípio da laicidade do Estado;

3- Deseja uma reforma política que
aperfeiçoe o sistema político e eleitoral brasileiro, tornando-o mais
democrático e favorável a participação da maioria dos cidadãos, e, sobretudo,
mais protegido da corrupção;

4- Apoia o fortalecimento das
instituições, e o permanente combate à corrupção, sob as diretrizes do Estado
democrático de Direito e sob a égide do devido processo legal;

5- Defende uma justiça tributária
progressiva, de acordo com o princípio da capacidade contributiva, exigindo
mais de quem tem melhores condições econômicas para contribuir;

6- É contrária ao congelamento de investimentos do Estado em educação e
saúde, bem como em relação a outras políticas públicas

que visem ao bem comum, principalmente
aquelas que digam respeito aos cidadãos mais pobres e necessitados da
sociedade;

7- Defende a educação formal e ética
como instrumento fundamental para formar homens e mulheres de bem;

8- É favorável a uma escola que estimule
o livre-pensamento e desenvolva uma educação voltada para formar cidadãos
críticos e conscientes. Considera fundamental que o ensino nas escolas aborde a
multiplicidade das teorias científicas, filosóficas e sociológicas que analisam
os problemas do homem, da sociedade e do mundo. Entende, igualmente, que a
escola e o professor são agentes fundamentais no processo ensino-aprendizagem
visando a construção de um país e de um mundo melhor e por isso devem ser
especialmente valorizados;

9- Repudia qualquer tipo de manifestação
odiosa, seja de caráter político, religioso, étnico, sexual, de gênero, raça,
classe social, etc.;

10 - Defende uma economia sustentável do
ponto de vista ecológico, e entende que as grandes reservas naturais do Brasil
(de água, petróleo, minérios, etc.), devem ter uma proteção especial do Estado
brasileiro, com vistas aos benefícios destes recursos para a sociedade
brasileira;

11 - É favorável ao aperfeiçoamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de que o Estado possa garantir o direito à
saúde e atender, de forma cada vez melhor, a todos os cidadãos brasileiros;

12 - Quanto às reformas previdenciária e
trabalhista, é contrária a supressão de direitos sociais representativos de
conquistas dos trabalhadores ao longo do processo histórico;

13 – É favorável à continuidade do programa Bolsa Família, com os
devidos aperfeiçoamentos, que objetivem a proteção contra fraudes e promovam a
autonomia socioeconômica dos cidadãos

beneficiados, mediante políticas
públicas que incentivem a criação e manutenção de empregos;

14 – Defende a ampliação e incentivo ao
empreendedorismo individual das micro e pequenas empresas, através de uma menor
tributação e burocracia, visando o desenvolvimento econômico do Brasil e a
geração de mais empregos;

15 - Deseja o fomento, o incentivo e o
investimento estatal em cultura em suas variadas expressões, como cinema,
teatro, música, dança etc., além do incentivo ao lazer, à educação física e ao
esporte;

16 - Deseja um Brasil em harmonia com os
outros países irmãos da América Latina, com pleno respeito a sua soberania,
buscando sempre que necessário utilizar os mecanismos multilaterais das
instituições internacionais estabelecidas, com vistas à preservação dos
Direitos Humanos e as liberdades individuais. Almeja relações internacionais
respeitosas com todos os países do mundo, desde os mais ricos até os mais
pobres;

17 - Defende uma imprensa livre, plural,
democrática, que abra espaço para os vários setores e interesses da sociedade
brasileira e cujo objetivo seja a busca da verdade dos fatos;

18 - Deseja, enfim, um Brasil soberano,
democrático, ético e com justiça social.

Homero Ward da Rosa



Presidente da CEPABrasil


Fonte:&nbsp;http://www.cepabrasil.org.br/portal/index.php