Liberdade de Expressão (I)
Autor: Consciência Política | Publicado: 2011-05-04T22:40:00-03:00

Este artigo é uma resposta ao artigo publicado pelo @FreeSpeech4Ever. Estamos debatendo a liberdade de expressão, começamos pelo Twitter, porém mostrou-se inviável apresentar nossos argumentos de forma completa, agora continuaremos o debate em forma de artigos/textos a serem publicados nos respectivos Blogs.

Primeiro peço desculpas pela discrepância temporal entre as respostas, não pude responder no tempo estipulado (mesmo que não tenha sido acordado uma data).

Artigo e Argumentação dele:&nbsp;http://bit.ly/ioiuqF (Não faço apologia a quaisquer outros artigos e posts nesse mesmo blog, apenas aqueles referentes ao debate)

Resposta:


Irei responder aos pontos da lista criada, dessa forma não estarei criando minha tese como ele fez, apenas estarei respondendo a tese dele (Por isso leia o artigo dele antes). Porém acho que será possível demonstrar meu pensamento, talvez até mais eficientemente.

01)&nbsp;Ponto interessante e importante. Como foi ressaltado, o argumento dos mais fortes prevaleciam. Naquela época (Primitiva) a força física definia o poder dos&nbsp;indivíduos, e ainda define, mas foi&nbsp;substituída&nbsp;ao longo da história a medida que a sociedade evoluía e se reinventava. De forma que hoje em dia o poder vem da Informação, do Dinheiro e da Força (Armas e Soldados). Aquele que possuir tais fatores, prevalecerá em uma liberdade de expressão anárquica, que como foi dito, faz com que certas pessoas prevaleçam. Aonde entra o Estado? O Estado deve entrar como um mediador, de forma a equalizar o poder das pessoas e não permitir que certas pessoas prevaleçam por outros fatores que não sejam a compreensão e argumentação. Isto não quer dizer que todos podem publicar matérias em jornais e na TV, isto quer dizer apenas que as pessoas não podem se atacar e espalhar mentiras, caluniar, pressionar&nbsp;individuo, ameaçar, apologia a comportamentos violentos e ilegais, etc. A expressão é muito forte e influente, mais até do que ações, portanto seria ingenuidade acreditar que pode se liberar geral. Deve haver liberdade, mas uma liberdade fiscalizada, assim como com nossas ações. Para isso são criadas as leis, e tais leis punem o comportamento que ameaça a real liberdade, isto é, quando a liberdade e poder de alguns afeta a liberdade de outros.

02) O papel do estado não seria censurar ideologias, assuntos, palavras. Pensar isso é errado, é o mesmo que considerar os legisladores como censores. O papel deles não é censurar, é apenas estabelecer um sistema de leis que PROMOVA a liberdade de expressão sem que prejudique as pessoas e suas liberdades, promova o respeito e o livre pensar. Então não é uma questão de proibir opiniões, mas sim de reprimir mecanismos nas opiniões que causem mal, do mesmo jeito que devemos reprimir mecanismos nas nossas ações que causem mal. Cabe a nós como povo fiscalizar aqueles que nos fiscalizam, portanto caso algo que fuja do objetivo de manter a liberdade e bem-estar deve ser repreendido assim com seria caso proibissem-nos de fazermos ações que não causem mal dependendo apenas do ponto de vista e ideologia.

03) O maniqueísmo é uma realidade e concordo que o certo e errado é relativo. Porém não é uma questão de decidir o que é certo e errado, as pessoas podem ter suas opiniões e expressá-las. Desde que isso não agrida ou calunie outras pessoas. É uma questão de proteger a liberdade individual de todos, ninguém tem direito sobre os direitos alheios.

03a.) Mas como foi dito antes, é uma questão de definir mecanismos para proteger as pessoas. A definição do certo e do "errado" será feita pela sociedade em sua época e circunstância. E dizer que a lei é estática é errado, pois apesar de ser estática enquanto dure, podemos mudar ela assim que desejarmos, ainda mais em tempos democráticos e libertários como os que vivemos hoje, tal processo acontece de forma mais rápida e natural do que antes. Ainda não é o ideal, mas as leis se tornam cada vez mais dinâmicas e humanas, pois no final elas agora estão trabalhando para o bem da sociedade (teoricamente) e não para o Estado como antes.

03b.) Mas se um lado se apoiar em mensagens que incitem a divisão, agressividade e/ou mentiras este grupo não estará só errado como também estará contra a sociedade e consequentemente contra a lei. Toda discussão, como esta que fazemos agora, deve ter como objetivo um consenso que satisfaça os dois lados. As vezes o consenso é atingido, as vezes um dos lados vence (o outro lado aceita a ideia) ou as vezes os dois lados simplesmente não concordam, mas isso só acontece quando há conflito de interesses e/ou não houve uma completa apresentação das duas ideias.

04) De forma geral, impedir a propagação destas ideias seria o mínimo a fazer e como sempre, se for feito de forma "isolada" só será pior, por isso concordo que devemos adotar também medidas sociais e educacionais para esclarecer a população. Sempre de forma analítica e imparcial, mostrar as pessoas o que tais ideias tem a oferecer e por conclusão lógica será atingido um consenso. Possibilitar que tais ideias sejam propagadas de forma parcial e manipuladora, seria regredir na luta para conscientizar as pessoas. Não é preciso que se expresse o errado para saber o que é certo.

05)&nbsp;Um problema não explica o outro. Proibir a expressão do racismo faz com que seja mais difícil ser racista sim! Não podemos criar uma paranóia em torno disto, tentar taxar o preconceito silencioso pode levar a julgamentos errados. Por isso é preciso reprimir a prática do racismo, sua expressão e o mais importante: Ser Racista. Mas como podemos impedir alguém de ser racista? Simplesmente por educação e conscientização, apresentando fatos que comprovem que suas crenças são totalmente falsas e que acreditar nelas é ignorância e moralmente errado em vista com a sociedade e consequentemente com a lei.

06) Esse exemplo é bom exatamente para defender a justiça ao lado da igualdade. Se em um país aonde a justiça ao menos defende a igualdade, mesmo que haja tradições racistas ou comportamentos generalizados racistas, qualquer minoria discriminada não precisará se submeter, pois mesmo que seja reprimida pela sociedade ela será defendida pela justiça e a justiça irá reprimir a repressão da sociedade. É uma questão de fazer isso funcionar e não ser apenas letra morta ou uma lei isolada.

07) Em geral não devemos proibir o nazismo mas sim as ideias que o tornam fascista e perigoso para nossa sociedade, e como o nazismo é basicamente fascismo e um perigo para a sociedade, ele é proibido. E como disse, é importante que analisemos ele de forma crítica e imparcial para entendermos por que ele é ruim e se houver algo de bom, extrair. Além disso as políticas que Hitler adotou para salvar a economia e etc, não estão diretamente ligadas ao ideal nazista. Concordo que proibir o&nbsp;símbolo&nbsp;é algo idiota, mas devemos compreender que&nbsp;símbolos&nbsp;compõe as ideologias e eles carregam conceitos que facilitam sua propagação, então esta seria a real motivação.

08) A doutrina comunista (com a qual eu não concordo) não incita a violência nem a tortura, ela é exclusivamente um plano social-econômico. Se para atingir tal estado se usa da violência e tortura, isto é separado e seria totalmente errado condenar o Comunismo pelas tentativas de implementá-lo, muitas vezes com objetivos ocultos. Ao contrário do nazismo, que evidentemente é fascista, o comunismo pode conviver de forma democrática e liberal, apesar de nunca ter acontecido e realmente ser difícil de se esperar isso. Entretanto seria censura proibir a expressão.

09)&nbsp;Citando o que você disse: "O que um indivíduo pensa é problema dele, mas o que ele faz com o que ele pensa é problema da sociedade". E expressar-se não é fazer algo com o que se pensa? Além do mais isso é uma ação muito forte que pode incitar a ação ou reação de outras pessoas, ou seja, maximiza a ação de uma pessoa e de sua ideologia. E a real causa de tornar isso um crime não é a simples discordância e ponto de vista ideológico-moral-ético, mas uma questão de promover o bem geral e proteção para os&nbsp;individuos&nbsp;que compõe a sociedade.

Deixar a sociedade para se auto-regular num anarquismo social apenas nos faria nos estratificar mais do que hoje, pelas discrepâncias das relações de poder atuais e sendo que não importa apenas a força hoje em dia, mas muitos outros fatores que submetem de forma quase incondicional aqueles que não possuem.