Justiça manda governo suspender propaganda favorável à Reforma Previdenciária (SINTRAJUFE-RS)
Autor: Valdeck Almeida de Jesus | Publicado: 2017-03-17T10:46:00-07:00


Sexta-feira, 17 de março de 2017

&nbsp;
Liminar
do Sintrajufe/RS e de outras entidades suspendendo propaganda do
governo sobre reforma tem grande repercussão; AGU recorreu da
decisão



No
dia da grande mobilização nacional contra a reforma da Previdência
de Temer, 15 de março, o deferimento de liminar suspendendo a
propaganda enganosa do governo teve grande repercussão. Durante ato,
ontem, contra a reforma, em Porto Alegre, a notícia foi bastante
comemorada por trabalhadores e trabalhadoras presentes.




A
juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto
Alegre, concedeu, na manhã de ontem, liminar na ação civil pública
impetrada por entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da
Previdência, determinando a suspensão da campanha publicitária
patrocinada pelo governo de Michel Temer (PMDB) em defesa da reforma
da Previdência. A Advocacia-Geral da União já recorreu da decisão,
mas o Sintrajufe/RS e as demais entidades já analisam a peça e
adotarão as providências cabíveis para assegurar a manutenção da
liminar. O Sintrajufe/RS participa da ação juntamente com as
seguintes entidades: Sindisprev/RS, Sindisaúde/RS, Sindjus/RS,
Simpe, SindPPD, SindisPGE, Sindpers e Sintest/RS.




Em
todo o país, jornais e sites repercutiram a decisão. O G1, por
exemplo, divulgou que “Justiça suspende anúncios do governo sobre
reforma da Previdência”; na notícia, é informado que a
Advocacia-Geral da União recorrerá da decisão. O jornal Valor
Econômico destacou trechos da decisão, entre eles, a parte em que a
magistrada &nbsp;sustenta que a propaganda “parece destoar das
regras democráticas”, pois uma das partes envolvidas no debate
político busca “reforçar suas posições e enfraquecer argumentos
diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos
públicos”.




Os
sites Sul21 e Rede Brasil Atual destacaram que, além da ação civil
pública que pede a suspensão da campanha de Temer, os sindicatos
protocolaram duas representações na Procuradoria da República do
Rio Grande do Sul solicitando a investigação de atos de improbidade
administrativa na campanha publicitária promovida pelo governo
federal e pedindo a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão por violação ao direito fundamental à informação. O
site Conversa Afiada publicou a íntegra da decisão na notícia com
o título “Justiça tira Previdência do ar! Só falta tirar o
“Treme’”.




A
decisão judicial

A
juíza deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando a
imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os
anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da
Previdência, sob pena de multa diária de 100 mil reais em caso de
descumprimento. Bonzanini deu um prazo de 72 horas para o governo
federal se manifestar sobre o tema.




A
ação defende o reconhecimento da ilegalidade e do desvio de
finalidade e, consequentemente, da nulidade de todos os atos
administrativos relacionados a essa campanha, por conta do
descumprimento das normas constitucionais e legais sobre a
publicização oficial de dados, que determinam o caráter
informativo, educativo e de orientação social que deve estar
presente em todas as campanhas governamentais. Por conta do caráter
enganoso da campanha, que informa como verdadeiro um falso déficit
da Previdência Social, a ação pede a promoção de
contrapropaganda, com anúncios que retifiquem as informações
divulgadas.




Em
sua decisão, a magistrada avaliou que a campanha em questão “não
trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou
campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo
ou de orientação social”, como determina a legislação.
Trata-se, afirmou Marciane Bonzanini, de “publicidade de programa
de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo
federal pretende ver concretizadas”.




“Essa
liminar representa uma vitória importante, que veio justamente na
data de início das grandes mobilizações em todo o país e traz
maior justiça ao embate que temos pela frente”, afirma o diretor
do Sintrajufe/RS Ruy Almeida. Ele avalia que a decisão liminar “é
irretocável e apenas confirma o que já sabíamos: a campanha
midiática do governo constitui uso de recursos públicos para uma
defesa política, em clara violação à Constituição”. O
dirigente destaca que o governo propala mentiras na campanha,
alegando que há um déficit insustentável nas contas da
Previdência, usando cálculos maquiados que omitem receitas
orçamentárias. “Essa questão e o nosso pedido de retificação
dessas informações mentirosas nos mesmos meios ainda será
apreciado após manifestação da AGU. Sabemos que o governo deve
recorrer e estamos prontos para esse embate”, conclui.




Fonte:
www.sintrajufe.org.br