Michel Temer assina outorga do Aeroporto de Guarujá próximo passo é a elaboração do Eia-Rima
Autor: MGTA | Publicado: 2013-12-03T19:59:00-02:00





Imagem meramente ilustrativa








O vice-presidente da República, Michel Temer e o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC/PR), Wellington Moreira Franco, assinararam nesta terça-feira, dia 3 de dezembro de 2013, a outorga do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no litoral de São Paulo. A cerimônia aconteceu na Base Aérea de Santos e contou com a participação da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, além de outras autoridades civis e militares.



Após receber a autorga, a cidade está autorizada a desenvolver os estudos ambientais (EIA-RIMA) necessários para a implantação do empreendimento. A prefeitura deverá, em um prazo de até 150 dias, disponibilizar à Secretaria de Aviação Civil, o modelo pretendido de concessão à iniciativa privada. Após essas duas etapas serem concluídas, já será possível iniciar o processo licitatório de concessão do aeroporto junto ao mercado.



O vice-presidente da Repúplica, Michel Temer, ressaltou a importância deste aeroporto para a região. "O governo tem os olhos voltados para a Baixada Santista. O aeroporto, entre outros coisas, ira desafogar o aeroporto de Congonhas e até de Cumbica", afirmou Temer.



Na ocasião, a prefeitura de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, afirmou que levará cerca de dois anos para iniciar todas as ações. "Diversas empresas já nos procuraram, grupos que têm interesse nesse investimento, mas era um momento de ouvir. O valor inicial era deR$ 80 milhões, há quase quatro anos, mas podemos receber um pouco mais".



A previsão inicial é que o aeroporto de Guarujá receba, por ano, entre 1 mil e 500 mil passageiros e cerca de 17 vôos diários.





Aeroporto de Guarujá



O Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá deverá atender o Porto de Santos, o maior da América Latina e as futuras bases administrativas e operacionais das empresas que atuarão no segmento de petróleo e gás na Bacia de Santos, em decorrência do pré-sal.



O empreendimento também é considerado fundamental no processo de desenvolvimento vivido pela Baixada Santista e pelo Brasil, além de servir de apoio para os aeroportos de Congonhas e Cumbica.








Da esquerda para direita; Michel Temer, Maria Antonieta de Britto, Cândido Garcia e Beto Mansur






EIA-RIMA ;



O EIA e o Rima são dois documentos distintos com focos diferenciados.



O EIA tem como objeto o diagnóstico das potencialidades naturais e socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a mitigação, compensação e controle desses impactos.Já o Rima oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as conseqüências ambientais de sua implementação. Em termos gerais pode-se dizer que o EIA é um documento técnico e que o Rima é um relatório gerencial.



O Rima deve conter, de acordo com os incisos I a VIII do artigo 9º da Resolução Conama nº 01, de 1986:&nbsp;



I. Os objetivos e justiﬁcativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;



II. A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especiﬁ cando para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de inﬂuência, as matérias primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis eﬂuentes, emissões, resíduos de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados;



III. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de inﬂ uência do projeto;



IV. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identiﬁ cação, quantiﬁcação e interpretação;



V. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de inﬂuência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas e a hipótese de sua não-realização;



VI. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;



VII. Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;



VIII. A recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral). A análise dos itens anteriores permite concluir que o Rima é um conjunto de informações destinadas a possibilitar a avaliação do potencial impactante do empreendimento. O Rima deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à compreensão do público em geral. As informações devem ser produzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráﬁcos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e as desvantagens do projeto e todas as conseqüências ambientais de sua implementação (parágrafo único do artigo 9º da Resolução Conama nº 01, de 1986).





Tribunal de Contas da União: Cartilha de Licenciamento Ambiental




Fonte: CBN e Gestor Ambiental Marcelo GiL.

Tópico elaborado por Marcelo Gil.




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