Governo concorda em adiar início da unificação do ICMS para 2014
Autor: PIET - ARTCOMEX | Publicado: 2012-12-12T08:49:00-02:00

dez 11, 2012





Equipe
econômica manteve o tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca de
Manaus.

A equipe
econômica do governo concordou em adiar por um ano o início do processo de
unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) interestadual, procedimento que acabará com a guerra fiscal entre os
estados. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez o
anúncio nesta terça-feira durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos
do Senado. De acordo com Barbosa, o governo também concordou em manter o
tratamento diferenciado aos produtos da Zona Franca de Manaus e ao gás natural
importado da Bolívia, que passa por Mato Grosso. Esses dois estados (Amazonas e
Mato Grosso) poderiam continuar a cobrar alíquotas menores do ICMS para atrair
investimentos para essas áreas.

Inicialmente,
a proposta do governo previa o começo da unificação do ICMS para 1º de janeiro
de 2013. Para o secretário executivo da Fazenda, o prazo maior facilitará a
transição, tanto para os entes públicos como para o setor privado.

—Começando
a unificação em 2014, daremos para a União, os governos estaduais e as empresas
se adaptarem à uma nova realidade— declarou.

Cobrado
quando uma mercadoria passa de um estado para outro, o ICMS interestadual
incide da seguinte forma: o estado produtor fica com 12% ou 7% do valor do item
e o estado consumidor, com a diferença entre esses percentuais e a alíquota
total do ICMS. Dessa forma, se uma mercadoria paga 18% de ICMS no estado de
destino, o estado produtor fica com 12% ou 7%. O estado consumidor detém os 6%
ou 11% restantes. Com a guerra fiscal, diversos estados produtores passaram a
oferecer descontos ou a financiar o ICMS interestadual para atrair indústrias.
A proposta do governo federal prevê a unificação do imposto interestadual em 4%
num prazo de oito anos, o que eliminaria os incentivos e destinaria a maior
parcela da arrecadação aos estados consumidores. Em troca, os estados
produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de desenvolvimento
regional e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até
2028.

Pela nova
proposta, o Senado aprovaria o novo modelo ainda no primeiro trimestre. A União
calcularia a perda de arrecadação dos estados e forneceria os valores a serem
compensados até julho. Os repasses referentes às perdas de 2012 só começariam
em janeiro de 2014 e seriam corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) ou por um índice que misture o IPCA ao crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país.

Ainda no
primeiro trimestre, os estados convalidariam, no Conselho de Política
Fazendária (Confaz), os incentivos fiscais atuais. Caso alguma unidade da
Federação volte a promover benefícios fiscais, o estado ou o Distrito Federal
teriam os repasses dos fundos de compensação retidos.

Segundo
Barbosa, os recursos dos fundos de compensação seriam divididos. As
transferências do fundo de compensação automáticas levariam em conta as perdas
de arrecadação de ICMS com base nas notas fiscais eletrônicas, mas
desconsiderariam o que os estados deixam de arrecadar com os benefícios em
vigor. Em relação ao fundo para projetos de infraestrutura, a administração dos
recursos caberia ao governo federal, mas cada estado indicaria as empresas que
receberiam os financiamentos.

O
secretário não comentou as propostas de governadores do Norte e do Nordeste,
que pediram período de dez anos para a unificação das alíquotas. Mencionou
apenas que alguns estados sugeriram prazos diferentes em relação à proposta do
governo e que o assunto poderá ser discutido no Senado. Barbosa, no entanto,
declarou que o prazo de transição de oito anos para a unificação das alíquotas
é suficiente para que os estados e a União resolvam os problemas no tempo
necessário.

Fonte:
Zero Hora