O Direito de ter Direito
Autor: Blog Direto ao Direito | Publicado: 2009-10-27T12:44:00-07:00

O Direito de ter DireitoO direito tem uma história muito antiga que remonta dos primórdios da civilização moderna, ouvimos no relato bíblico que Deus criou Adão, viu que não era bom quem ele vivesse só e de sua costela criou Eva para ser sua adjuntora e companheira (princípio esse não tão entendido em nossos dias, haja vista pelo grande número de divórcios e outros problemas familiares que vemos no dia a dia).É interessante analisarmos que dos importantes registros de norma jurídica remonta na história com o Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C, pelo rei Hamurabi da primeira dinastia babilônica. O código é baseado na lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Nele temos algumas normas jurídicas que serviram de modelo para muitas das normas sociais e jurídicas de nossos dias:Leis e objetivos do códigoAs 281 leis foram talhadas numa rocha de direito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurabi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino.As leis apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas como, por exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social.O código é baseado na antiga Lei de talião, “olho por olho, dente por dente”. Logo, para cada ato fora da lei haveria uma punição, que acreditavam ser proporcional ao crime cometido. A pena de morte é a punição mais comum nas leis do código. Não havia a possibilidade de desculpas ou de desconhecimento das leis.Algumas leis do Código de Hamurabi:- Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.- Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.- Se uma pessoa arrombar uma casa, deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.- Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.- Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.- Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho quando crescer não poderá ser reclamado por outra pessoa.Felizmente, as normas jurídicas advêm das necessidades da sociedade, assim não é errado dizer que as leis mudam em decorrência das mudanças de comportamento da social, sou seja a mudança de costumes é fator determinante para a mudança da lei.Em resumo o direito atual nos é dado desde a prova de nossa existência como um ser vivo, hoje já se fala e realiza-se exame de DNA com a criança dentro do útero materno. Nosso direito tem aumentado, e precisamos defendê-lo.Nosso direito é feito para você.