A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: NOVAS CONCEPÇÕES
Autor: Abel Adam Song's | Publicado: 2010-12-15T18:32:00-04:00

A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA NO BRASIL: NOVAS CONCEPÇÕESMartha Lima Reis Dra Arminda Rachel Botelho Mourão(Orientadora)  RESUMO: Reivindicar a democratização da escola pública refere-se ao reconhecimento da mesma como um direito; o que exige políticas públicas mais justas e efetivas direcionadas a esse fim. É bem verdade que a escola não resolve sozinha as injustiças sociais, e muito menos passar por ela pode mudar, de uma hora para outra, a condição de vida a que um indivíduo esteja submetido, já que o processo que se desenvolve dentro da escola, abrange todo o restante da vida do aluno e deve ser acompanhado tanto pelos professores quanto pela família e sociedade. Ainda assim, não é de bom tom que a escola seja desprezada; que façam pouco caso de sua estrutura e seu funcionamento. Democratizar o ensino requer mudança de mente, pensar a educação como construção e não apenas transmissão de conhecimento, cultura e história de nosso povo. Ter na Educação uma saída para transformação de nossa sociedade. Formar cidadãos críticos, mas para isso acontecer, é preciso que seu acesso e sua permanência na escola sejam garantidos. Tornar real a possibilidade de direitos iguais a todos. Direito de aprender e ensinar, de ter as mesmas oportunidades. Isso começa desde cedo quando adentramos numa sala de aula. PALAVRAS-CHAVES: Educação. Democracia. Políticas Públicas.  ABSTRACT: Reclaiming the democratization of public school refers to the same recognition as a right, which requires public policies more fair and effective directed to that end. It is true that the school alone does not solve social injustices, much less pass it can change from one time to another, the condition of life to which an individual is subjected, as the process that develops within the school, and also covers the rest of student life and should be accompanied by teachers and by family and society. Still, it's not fair that school is overrated, that make light of its structure and its functioning.Democratizing education requires a change of mind, thinking of education as not only construction and transmission of knowledge, culture and history of our people. Education have an outlet to transform our society. Forming critical citizens, but for that to happen, we need your access to and staying in school are guaranteed. Making real the possibility of equal rights for all. Right to learn and teach, to have the same opportunities. It starts early on when we enter a classroom. KEY-WORK: Education. Democracy. Public Policy.1. INTRODUÇÃO: Durante a construção deste artigo, procuramos ir além de teorias e pensamentos, buscamos refletir a respeito do quadro atual em que se encontra a educação no Brasil. Como acadêmica do curso de Pedagogia de uma Universidade Pública, sinto-me no dever de reivindicar o acesso e permanência de crianças na escola, bem como uma educação pública de qualidade.E para não ficar como muitos; apenas em ilusões, registramos a seguir reflexões de grandes homens que sonharam com uma educação pública de qualidade para esta Nação e que, contudo, não puderam presenciá-la, mas conseguiram; sem dúvidas, influenciar uma geração de novos sonhadores da qual fazemos parte para lutar por uma escola pública digna da qual tenhamos orgulho. Sabemos que a luta pela democratização da escola pública é de muito tempo. Muitos sofreram por esse ideal, alguns abriram mão de suas vidas particulares e viveram em função da escola para garantir um bom ensino, acreditando que se cada um fizesse a sua parte conseguiriam uma educação pública de qualidade. Contudo, a educação é uma questão política e como tal depende de forças maiores; foge do alcance do professor, porém deve ser reivindicada pelo mesmo, já que este é um dos agentes interessados. Entre os muitos reivindicadores da escola pública, temos Anísio Teixeira como o grande inventor da escola pública no Brasil. Seu pensamento inicial sobre o assunto foi de que a nova responsabilidade da escola, no processo de democratização, é de Educar em vez de instruir; formar homens livres em vez de homens dóceis; preparar para um futuro incerto em vez de transmitir um passado claro; ensinar a viver com mais inteligência, com mais tolerância e mais felicidade. Pois, educar requer mudança de mente, de comportamento. (TEIXEIRA,1950)Anísio Teixeira nos permite perceber que a escola não resolve sozinha as injustiças sociais, mas que sem ela a sociedade perde grande chance de mudança. Passar pela escola pode não mudar, de uma hora para outra, a condição de vida a que um indivíduo esteja submetido, mas ainda assim, não é justo que a família, a sociedade e o Estado a desprezem e que façam pouco caso de sua estrutura e seu funcionamento.É dentro da escola que ocorre o processo de construção de uma nova sociedade ou perpetuação do modelo atual. Considerando este ponto de vista, podemos identificar que tipo de escola temos, ou melhor, que sociedade queremos: a que está aí, ou uma melhor? Partindo dessa reflexão, podemos pensar em que rumo direcionar o ensino público neste país e de que maneira tornamos a educação um direito de todos. 2. O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA PÚBLICA.O primeiro ponto de reflexão em termos de democratização da escola pública brasileira diz respeito ao acesso e a permanência da população mais carente, em geral, na escola pública. Isso implica um direito instituído na nossa Constituição Federal, que resguarda a educação como um direito socialSão direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta constituição. (Art. 60. 1988). Mas, além de um direito social, a educação é um bem de todos, segundo o Art. 213, da Constituição Federal e Art. 20 da Lei de diretrizes e bases da educação – LDB (Lei n0 9394/96) que afirmam que a Educação “é um direito de todos”; e como tal, devemos lutar por esse direito.Durante a Conferência de Jomtien, representantes de vários países, inclusive brasileiros, firmaram compromisso mundial para garantir a todas as pessoas os conhecimentos básicos necessários a uma vida digna, tendo por garantia uma sociedade mais justa e humana. Em outras palavras, firmaram um compromisso de lutar pela democratização da escola pública, onde todas as pessoas tenham oportunidades iguais de construir e viver uma vida digna.Mas essa incansável luta exige muito mais que “letras no papel”, é certo que este é o primeiro e, quem sabe, o mais importante passo, contudo há uma necessidade de se fazer cumprir o que foi estabelecido. Efetivar de fato esse compromisso, não apenas criando vagas nas escolas, mas também garantindo a permanência e o pleno desenvolvimento do indivíduo como ser social.A nenhuma criança ao adolescente pode ser impedido o acesso a escola. Todos possuem o direito à matrícula em escolas públicas. O Art. 60 da Lei n0 7716/89 tem como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de alunos em estabelecimentos de ensino público ou privado de qualquer grau, determinando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.Sabemos, porém que a questão da permanência da criança e do adolescente na escola é muito preocupante e são vários os fatores que contribuem para a desistência do aluno da rede pública de ensino. Fatores que perpassam desde a oferta de vaga até a postura do professor em sala, estrutura física, pedagogia e administrativa da escola.O que já dizia Libâneo há algum tempo, aplica-se ainda hoje no Brasil: “... Os órgãos oficiais, embora proclamem a democratização da escola, e mesmo favoreçam o acesso à escola das camadas mais pobres da população, na prática, não oferecem as condições mínimas que a assegurem” (1999, p. 11).Percebemos aí que a permanência da criança e do adolescente na escola depende não apenas da família, da sociedade ou da própria instituição de ensino, como também do Estado, segundo a Constituição, Art. 205, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” Referente ao investimento do Estado vemos, por meio de documentos em sitios de transparência pública, que o governo brasileiro tem direcionado o investimento previsto em Lei para a educação, contudo faz-se necessário uma  fiscalização sobre a efetiva utilização desse dinheiro público para que haja garantia de qualidade na educação pública. Outro ponto muito importante em relação à permanência da criança na escola diz respeito à indisciplina. Muitos alunos são expulsos ou transferidos de escola sem que seus problemas tenham sido resolvidos. A questão da indisciplina não deve ser tratada pela escola como um motivo para exclusão do aluno, mas como sinal de que algo está errado e precisa ser resolvido.É certo que a escola deve ter normas e regras a fim de que seja possível a convivência no meio estudantil, já que a escola reflete as exigências da vida em sociedade baseada em leis a serem cumpridas. Quando a escola ensina o aluno a conviver harmoniosamente, está preparando-o para a vida em sociedade. A correção diante de atitudes indisciplinares ajuda o aluno a construir um caráter compatível com o que a sociedade exige. Contudo, se esta correção não for feita da maneira correta, pode acabar se tornando processo de exclusão.Muitos outros fatores de exclusão que interferem diretamente na permanência ou não da criança e do adolescente na escola poderiam ser abordados, contudo fica em aberta a discussão, tendo em vista que retratar todos os outros aspectos que interferem diretamente no assunto exige uma busca mais profunda sobre o tema o que não é objetivo (foge do alcance) deste artigo.Faz-se necessário retratar, porém um último aspecto referente à democratização da escola pública que se refere à qualidade do ensino. Ampliando a visão para as questões que norteiam tal discussão, decidimos dar maior atenção a dois aspectos somente: papel da família e investimento financeiro dos órgãos públicos.3. QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL.Uma boa educação depende da qualidade com que é oferecida, e a qualidade do ensino depende de várias pessoas em conjunto: alunos, família, comunidade, Estado, professores, gestores, técnicos administrativos. A seguir, destacamos dois desses agentes fundamentais para a promoção da educação.3.1. Papel da famíliaEm comentário à Revista Nova Escola, Elaine Cristina dos Santos afirma que “Falta maturidade na relação entre a família e a escola para lidar com a Educação das crianças. Todos precisam assumir suas responsabilidades para não alimentar o jogo de empurra” (Ed. de outubro de 2009, p. 14).O tal “jogo de empurra”, a que a leitora se refere, diz respeito a uma realidade não só brasileira, como da educação no mundo todo. São poucos os países em que todas as entidades interessadas na educação participam de sua realização em geral. Normalmente, o que vemos é a família empurra a responsabilidade da educação para a escola, que por sua vez, empurra para os órgãos públicos, que devolvem a “bola” para os gestores que, sem respostas, culpam a comunidade que, mais uma vez empurra o jogo à família. E a tendência do “jogo” é continuar sem que o quadro educacional seja modificado para melhor.Vemos, no Brasil que os alunos com menor sucesso, em grande parte, pertencem às camadas menos privilegiadas da sociedade, o que concluímos é que não só a educação é pobre como também é oferecida à população pobre. E retratamos a educação como sendo pobre, referimo-nos à qualidade; ao fato de a escola poder chegar às camadas mais pobres e não conseguir educá-las adequadamente, como merecem/precisam. E as famílias, já acostumadas com o descaso, não vêem por que manter suas crianças na escola. Não percebem que longe da escola a vida torna-se mais difícil, mesmo que dentro (neste caso) não faça muita diferença.Incentivar os filhos a freqüentar a escola é papel fundamental da família. A mudança de mente nas crianças começa a partir da mudança de comportamento dos pais e/ou responsáveis. Lembrando que a primeira educação que a criança recebe é no seio da família, percebemos a importância que esta desempenha durante a trajetória escolar do individuo.Porém o papel da família na educação não se restringe ao simples incentivo aos filhos, mas estende-se á participação democrática na gestão escolar, na reivindicação de melhorias, na fiscalização e andamento dos processos de construção e reconstrução da educação como um dever estabelecido no Art. 20 da LDB.3.2. Investimento financeiroEm relação ao investimento financeiro, em 2007, entrou em vigor o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio, contudo se analisarmos o censo escolar, perceberemos que é desigual a distribuição dos recursos às escolas.Segundo o Educacenso, que é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro, os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão: Mediante os dados podemos refletir: não seria injusto o fato de a quantidade de alunos ser determinante na quantidade de recursos necessária à escola? Será que as escolas que tem o menor número de alunos não estão desta maneira pelo fato de disporem de poucos benefícios?Uma possibilidade mais justa para a distribuição devida de recursos do Fundeb seria uma vistoria nas escolas, um tipo de pesquisa, um acompanhamento dos órgãos responsáveis em cada escola para, então determinar; mediante a realidade observada, a necessidade individual de cada escola.Considerando as observações anteriores, podemos refletir, estamos em pleno século XXI, tempos de “revolução tecnológica”, contudo a escola não acompanha tal avanço, pelo menos, não como deveria ser.O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, fornecem, segundo os indicadores brasileiros de Investimentos Públicos em Educação informações de cunho orçamentário e financeiro sobre a aplicação de recursos públicos em todos os níveis de ensino, a seguir observamos as tabelas auto-explicativas sobre os investimentos por estudante ao longo dos estudos. Investimentos por Aluno por Nível de Ensino- Valores ReaisÉ o total de recursos investidos anualmente por estudante na rede pública por níveis de ensino em valores reais utilizando como Deflator a Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Tabela 1. Estimativa do Investimento Público Direto em educação por estudante com os valores corrigidos para 2008 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por nível de ensino, e a Razão da Educação Superior sobre a Educação Básica - Brasil 2000 – 2008Ano Investimento Público Direto por Estudante R$1,00   Total em todos os Níveis Níveis de Ensino Razão da Educação Superior sobre a Educação Básica  Educação Básica Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio  Educação Superior      De 1ª a 4ª  Séries ou Anos Iniciais De 5ª a 8ª  Séries ou Anos Finais   2000 1.667 1.388 1.587 1.365 1.393 1.324 15.341 11,12001 1.726 1.439 1.433 1.349 1.518 1.506 15.161 10,52002 1.722 1.426 1.350 1.576 1.463 1.060 14.374 10,12003 1.724 1.448 1.553 1.526 1.450 1.217 12.594 8,72004 1.824 1.548 1.655 1.638 1.656 1.133 12.749 8,22005 1.940 1.643 1.566 1.833 1.746 1.146 12.965 7,92006 2.259 1.961 1.695 2.019 2.217 1.568 13.076 6,72007 2.612 2.291 2.069 2.408 2.509 1.837 13.861 6,12008 2.995 2.632 2.206 2.761 2.946 2.122 14.763 5,6Fonte: Inep/MECTabela elaborada pela DTDIE/Inep.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.Democratizar a escola não é apenas fazer com que crianças e adolescentes tenham acesso à educação; mas também, propiciar uma educação de qualidade, resguardando desde o acesso, permanência e qualidade do ensino na escola pública.Acreditamos que a escola pública pode sim ser melhor. Há como fazer uma educação de qualidade se cada agente envolvido e responsabilizado pela educação brasileira fizer a sua parte. Pois o nosso Brasil não foi construído por um braço apenas, mas por várias mãos de homens e mulheres que não desistiram, mas perseveraram para democratizar nosso país.A educação necessita de agentes fortes que lutem para garantir, não só construção e manutenção de boas estruturas físicas dos prédios escolares, mas que acima de tudo, estejam preocupados com o ensino que acontece dentro da escola.  A questão da educação envolve muito mais que “atos solidários”, exige competência de quem administra o sistema educacional e de quem participa diretamente da educação para nunca se conformar, mas procurar sempre mudanças. Por isso, persistimos em afirmar: a educação é uma questão política, extremamente complicada e de ordem pública e deve ser reivindicada por todos que dela necessitam e até mesmo por aqueles que já saíram dela.5. REFERÊNCIASFURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o Trabalho Científico: Explicitação das Normas da ABNT.  15. ed. Porto Alegre: s.n., 2009. GUARESCHI, Pedrinho A.. Sociologia crítica: alternativas de mudança. 45ª Ed. Porto Alegre: Mundo Jovem, 1999. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  Acessado em 15/12/2010, às 10h58min.LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. 8ª Ed. São Paulo: Loyola, 1999.Ministério da Educação e do Desporto.  Acessado em 14/12/2010, às 21h03min.NOVA ESCOLA: A revista de quem educa. Indisciplina. Nº 226, outubro 2009.Presidência da República Federativa do Brasil.  acessado em 15/12/2010, às 11h08min.SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao Fundeb: por uma outra política educacional.  3ª Ed. São Paulo: Autores Associados, 2008. TEIXEIRA, Anísio. Educação Progressiva. São Paulo: Nacional, 1950.