"Enquanto não houver pluralidade nos meios de comunicação, nossa democracia estará ameaçada."
Autor: Andressa. | Publicado: 2012-07-13T06:35:00-07:00


João
Brant, um dos coordenadores do grupo Intervozes, organização que trabalha pela
efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, frisou a importância da
dicussão sobre a regulamentação da mídia no país em entrevista coletiva
concedida na fundação Cásper Líbero.



"No
que diz respeito ao debate sobre regulamentação dos meios de comunicação, o
quadro brasileiro é um tanto quanto emburrecedor. Qualquer um que levante a
questão é taxado de censor imediatamente", observou Brant, que é formado
em rádio e tv pela USP e mestre em regulação e políticas de comunicação pela
LSE (London School of Economics and Political Science). Segundo ele, há uma
tendência em confundir regulação de infraestrutura, que é o que movimentos como
o Intervozes propõe, com regulação de conteúdo ou censura. "O termo
regulação não traz em si a dimensão positiva ou negativa. Isso depende da
regulação, objetivos e forma de aplicação. No caso dos meios de comunicação, a
discussão sobre regulamentação está pautada na ampliação da diversidade,
pluralidade. Trata-se da busca de uma garantia para mais liberdade." Brant
defende o acesso da população à produção e veiculação de informação, não a
censura ao conteúdo produzido pelos canais de rádio e televisão. "A
ausência de um marco regulatório assegura a liberdade de expressão apenas dos
donos das concessões de rádio e televisão. Onde está assegurada a liberdade de
expressão do cidadão comum?", indagou, chamando atenção para o fato de que
o direito do povo brasileiro à comunicação está reduzido simplesmente ao
direito de consumir comunicação.



O
integrante do Intervozes ressaltou que diversas democracias ocidentais estão extremamente
avançadas na discussão sobre a regulamentação da comunicação. Países como EUA,
Espanha, França e Alemanha adotaram regras anticoncentração, que evitam o
monopólio dos meios; políticas de fomento e incentivo à produção de conteúdos
independentes das grandes emissoras; entre outras medidas. &nbsp;Já o Brasil não possui um sistema, um orgão
que organize a comunicação nesse sentido. "O Código Brasileiro de Telecomunicações
pauta o setor de uma maneira bastante livre. Existem, por exemplo, algumas
regras anticoncentração, porém não há limite para a formação de redes. Pouco se
produz de conteúdo próprio em emissoras afiliadas, que acabam sendo controladas
por alguma grande rede privada."Além disso, acrescentou, "há uma condição
de asfixiamento das iniciativas comunitárias e produções que são independentes
dos grupos donos do monopólio dos meios de comunicação no país. Não existem
políticas de fomento, algo que permita que os projetos se sustentem."



Brant
explicou que simultaneamente ao surgimento dos meios de comunicação de massa,
nasceu uma espécie de liberdade de expressão "premium", destinada
apenas àqueles que fazem parte dos grupos de comunicação dominantes e muito
mais ampla do que a liberdade de expressão à qual os cidadãos comuns tem
direito. "As ideias e valores circulam em condições muito assimétricas no
cenário atual", observou. "E o debate sobre regulamentação, que visa
diminuir tais desigualdades, é quase sempre censurado nos grandes veículos.
Qualquer manifesto já nasce embargado." Questionado sobre o auxílio que a internet
pode oferecer na luta para a democratização das mídias, ele foi enfático: "A
ampliação do acesso à internet melhora as condições de acesso à informação e à
produção de conteúdo, porém os meios de comunicação tradicionais são muito poderosos
e ainda possuem grande relevância na formação da opinião pública. Sem eles, não
há como fazer esta discussão no âmbito nacional com o destaque e complexidade
merecidos."



Embora
lute para diminuir o poder exercido pelos grandes grupos privados sobre os
meios de comunicação nacionais, o ativista destacou que o objetivo não é
conceder ao governo o poder de regulamentar as mídias. "A ideia é que o
órgão regulador seja financiado pelo estado, mas a administração seja feita por
outra esfera. É importante tentar garantir que o sistema público de regulação
dos meios de comunicação seja independente do governo. Isso evitará que decisões
e regras sejam estabelecidas com base no interesse dos políticos de
plantão".&nbsp; Brant ressaltou que envolver
o estado na implementação de um orgão regulador implica em riscos, uma vez que,
históricamente, os governos já ameaçaram diversas vezes a liberdade de
expressão, além de possuírem interesses em omitir fatos comprometedores e
evitar notícias de caráter crítico. "No entanto não podemos abandonar a
discussão em função desses riscos." Segundo ele, a ausência de atitudes
não preserva o direito à liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros, visto
que os meios de comunicação costumam proteger as necessidades dos indivíduos
pertencentes aos influentes grupos donos das concessões de rádio e televisão em
detrimento dos interesses do restante da população: "A imprensa não é a
guardiã da liberdade. Ela, às vezes, opera contra este direito,"
finalizou.



Confesso que eu tinha um certo receio quanto a este assunto, já que nosso
governo é especialista em trabalhar apenas em prol dos próprios interesses. Mas
depois de cobrir esta entrevista percebi que mesmo envolvendo riscos, a
discussão é extremamente necessária.



Imagens: para fins de direitos
autorais, a foto utilizada neste post não é de minha autoria e o autor não foi
encontrado. A ilustração foi retirada do blog martinaviegasdesign.wordpress.com, que aliás tem outros desenhos lindos&nbsp;♥