Da liberdade à liberdade.
Autor: Mestre Ancião Libra | Publicado: 2012-01-22T16:53:00-02:00






O dia&nbsp;1° de&nbsp;Abril de 1964 foi um dia marcante para o Brasil, para alguns ocorreu uma revolução, para outros o estabelecimento de uma ditadura, mas o certo é que o dia, bem como&nbsp;a sucessão de governos militares e consequentemente a ascensão de presidentes civis deixaram marcas e transformações sentidas por nós&nbsp;brasileiros até hoje e&nbsp;que seguirão&nbsp;por mais alguns anos.



Com o fim do regime militar ocorreu uma inversão de poder saiu a extrema direita, pessoas que tinham por um ideal um Estado forte, e entraram os&nbsp;políticos&nbsp;da esquerda que sofreram com este Estado com prisões, muita das vezes arbitrárias, torturas e assassinatos.&nbsp;Estes homens e mulheres entenderam que aquela fórmula de poder seria um risco as&nbsp;liberdades&nbsp;da sociedade e criaram leis para se protegerem, ecoando conjuntamente com a doutrina de direitos humanos, preconizada pela ONU (Organizações das Nações Unidas), iniciada após o holocausto. A criação destas leis ao invés de segurança trouxe insegurança, interferindo na liberdade das pessoas.



Exemplos destas leis, entre tantas, são o ECA (Estatuto da criança e do adolescente) e a&nbsp;Lei 11.343, que trata sobre as drogas. As duas leis geraram grandes problemas: 



O&nbsp;ECA criado em 1990&nbsp;ao proibir o trabalho infantil, com o intuito de evitar abusos, fez valer a lei para que não se empregasse crianças, porém o Governo a cumpre mal o seu papel, não fornecendo educação, esporte e lazer em tempo integral,&nbsp;fazendo-o em partes,&nbsp;o acesso à escola dá-se por&nbsp;meio período de dia&nbsp;e na outra metade as crianças e adolescentes ficam nas ruas, prontas para serem cooptadas pelo mundo do crime, pois os pais trabalham para prover o sustento da família, não encontrando tempo para cuidar deles. O resultado disto é cada dia criminosos mais audaciosos, sem medo das punições que podem advir de seus crimes, uma vez que começaram a infringir as leis na adolescência sendo punidos brandamente, &nbsp;em um período importante para a formação intelectual e moral dos indivíduos, estamos cansados de ver exemplos de crimes cometidos por jovens.



Já a lei de drogas criada em 2006, transferiu o problema dos usuários de drogas, antes da área de segurança pública para a área de saúde, a lei em si é muito boa, mas não funciona, o Estado brasileiro não tem condições de executá-la face ao grande número de usuários, sendo incapaz de atender a demanda, além de um pequeno&nbsp;problema legal e de lógica: quem é ou está doente procura ajuda para melhorar ou tratamento, o que não faz os usuários de drogas, a internação forçada esbarra-se no direito constitucional de ir e vir, elencados no artigo 5° da constituição o qual é causula pétrea, inalterável, a internação forçada depende de um processo civil burocrático e da disposição de alguém da família, que na maioria dos casos prefere chutar o problema para a rua. A solução para a vida do indivíduo surge apenas quando morre ou retorna da área de saúde pública para a de segurança, quando este sujeito comete algum crime e é preso em decorrência de ter feito algum mal destruindo o patrimônio ou a vida de terceiros que não tem nada com a história, o caso da cracolândia está expondo este problema diariamente através dos noticiários.



A transição do Estado forte em outro que valoriza a liberdade acabou criando um paradoxo: o forte afeta a liberdade e a integridade&nbsp;física&nbsp;das pessoas, além de lhes causar pavor, porém o mesmo ocorre com o Estado que está se formando, se antes tinhamos medo das autoridades militares e civis, hoje nos enclausuramos com medo de nós mesmos.