Boletim Acompanhamento de proposições do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Podólogo
Autor: acapo | Publicado: 2011-07-05T14:08:00-07:00

Prezados podólogos

Temos conversado com vários Deputados para ver como anda o nosso pojeto, e esta semana o&nbsp; Dep federal Jorginho Mello de Santa Catarina, no enviou este Boletim o qual foi publicado na integra, para que todos os podólogos tenham conhecimento de como está o projeto

Divulguem para seu colegas



Assunto: Boletim Acompanhamento de Proposições
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Acompanhamento de Proposições 
Brasília, sábado, 04 de junho de 2011


Prezado(a) Assinante, 
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. 

o&nbsp;&nbsp; &nbsp;PL-06042/2005 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências. 

&nbsp;&nbsp; &nbsp;- 02/06/2011 &nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.





&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão deste serviço,clique aqui.
&nbsp;&nbsp; 


PL 6042/2005Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição
Autor
José Mentor - PT/SP 
Apresentação
11/10/2005 
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Regulamentando o exercício profissional da Podologia.
Indexação

Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II 
Regime de Tramitação
Ordinária 

Despacho atual:
Data&nbsp;&nbsp; &nbsp;Despacho
20/10/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;Às Comissões de 
Seguridade Social e Família; 
Trabalho, de Administração e Serviço Público e 
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Avulsos
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Destaques (0)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Emendas (4)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Histórico de despachos (1)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Legislação citada
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Recursos (0)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Redação Final
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Relatório de conferência de assinaturas



Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) &nbsp;&nbsp; &nbsp;04/07/2007 - Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2005 da CSSF, com Subemenda. Inteiro teor 

15/08/2007 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) &nbsp;&nbsp; &nbsp;15/04/2009 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor 

16/12/2009 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) &nbsp;&nbsp; &nbsp;25/05/2010 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Substitutivas das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor 


Cadastrar para acompanhamentoTramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data 
Andamento
11/10/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;PLENÁRIO (PLEN ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor

20/10/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Às Comissões de 
Seguridade Social e Família; 
Trabalho, de Administração e Serviço Público e 
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

25/10/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51374 COL 01. Inteiro teor

01/12/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) 
02/12/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 
14/12/2005&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. 
16/11/2006&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2005 da CSSF, com subemenda. Inteiro teor

31/01/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

28/02/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do REQUERIMENTO N.º 382, DE 2007, pelo Deputado(a) José Mentor, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

23/04/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-382/2007.
DCD 24 04 07 PAG 18490 COL 01. Inteiro teor

10/05/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) 
11/05/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) 
29/05/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 
04/07/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Neilton Mulim Inteiro teor
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer do Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ), pela aprovação deste na forma da Emenda 1/2005 da CSSF, com Subemenda. Inteiro teor

12/07/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Vista ao Deputado Dr. Rosinha. 
01/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo de Vista Encerrado 
15/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Aprovado por Unanimidade o Parecer 
21/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. 
22/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer recebido para publicação. 
22/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Recebimento pela CTASP. 
27/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) 
28/08/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007) 
04/09/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/09/07, PÁG 44744 COL 01, Letra A. Inteiro teor

05/09/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 
05/10/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor

22/10/2007&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos da Emenda Substitutiva e da Subemenda adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda. Inteiro teor

16/04/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Vista à Deputada Gorete Pereira. 
22/04/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo de Vista Encerrado 
23/04/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. 
29/05/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) 
12/08/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. 
12/11/2008&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Gorete Pereira. 
11/03/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. 
08/04/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) 
15/04/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva. Inteiro teor

17/04/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009) 
30/04/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo, não foram apresentadas emendas. 
16/12/2009&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Aprovado por Unanimidade o Parecer. 
11/02/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer recebido para publicação. 
11/02/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Recebimento pela CCJC. 
18/02/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 19/02/10 PAG 3006 COL 02. Inteiro teor

10/03/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) 
12/03/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) 
25/03/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. 
25/05/2010&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Substitutivas das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

31/01/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

16/02/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do REQ 418/2011, pelo Dep. José Mentor, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

16/02/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;PLENÁRIO (PLEN ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 418/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

18/02/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-418/2011. Inteiro teor

18/05/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011) 
02/06/2011&nbsp;&nbsp; &nbsp;Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) 
•&nbsp;&nbsp; &nbsp;Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.