Questões referentes a assuntos da P1 e P2 da professora Adélia – Civil I
Autor: TURMA 169 | Publicado: 2010-09-16T19:07:00-07:00

Provas 2010 – Civil – P1

1- Assinale a alternativa correta:&nbsp;
&nbsp; 
a) Todas as pessoas a partir do nascimento possuem capacidade de direito e personalidade civil, sendo assegurados desde a concepção os direitos dos nascituros.

b) Pelo direito brasileiro o nascituro possui personalidade civil do que decorre a possibilidade de ser sujeito de direitos e obrigações, conferidas não apenas aos homens, mas também, às empresas, associações e demais pessoas jurídicas.

c) Da personalidade civil decorre a possibilidade de ser sujeito de direitos e obrigações, conferidas não apenas aos homens, mas também, às empresas, associações e demais pessoas jurídicas. Para a pessoa natural a personalidade inicia a partir do nascimento com vida e para a pessoa jurídica de direito privado, com o registro.

d) Todas as pessoas a partir do nascimento possuem capacidade de direito e personalidade civil, sendo assegurados desde a concepção os direitos do nascituro, nem todas as pessoas possuem por si mesmo capacidade de exercício, uma vez que esta pode depender da idade, saúde etc. Para a pessoa natural a personalidade inicia a partir do nascimento com vida e para a pessoa jurídica de direito privado, com o registro.

e) Da personalidade civil, que incicia do nascimento com vida, decorre a possibilidade de ser sujeito de direitos e obrigações, sendo aquela (a personalidade) estendida também ao nascituro. Para a pessoa natural a personalidade inicia a partir do nascimento com vida e para a pessoa jurídica de direito privado, com o registro.


2- No que se refere a capacidade, assinale a alternativa correta:

a) O relativamente incapaz pode ter a incapacidade suprida pela emancipação a qual pode se dar nos casos previstos no parágrafo único do art. 5º do CC, sendo que a hipótese prevista no inciso I se refere apenas a um poder unilateral único e exclusivo dos pais.

b) A capacidade de direito refere-se à aptidão para a prática em geral de atos jurídicos, enquanto a legitimação é específica,, referindo-se a um ato em particular em situações em que o sujeito mesmo tendo capacidade de exercício, se acha inibido para praticar determinado ato jurídico, em razão de sua posição em relação e certos bens, certas pessoas ou ainda certos interesses.

c) Nas hipóteses de perda do poder familiar os menores de 16 anos são sempre representados pelos pais, tutores ou curadores, independente do grau da incapacidade.

d) O exercício dos atos da vida civil das pessoas incapazes da-se pela assistência para os incapazes relativos e pela representação nos casos de incapacidade. Absoluta. A capacidade de exercícicio é então transferida para os pais, tutores ou curadores, conforme for o caso; sendo que a curatela visa suprir a incapacidade de exercícicio dos absolutamente incapazes e a tutela dos relativamente incapazes.

e) O exercício dos atos da vida civil das pessoas incapazes dá-se pela assistência para\os incapazes relativos e pela representação nos casos de incapacidade absoluta. A capacidade de exercício é então transferida para os pais, tutores ou curadores, conforme for o caso.


3- Em se tratando do fim da capacidade civil da pessoa natural, assinale alternativas alternativa correta:

a) No processo de ausência é nomeado um curador e na hipótese de pais com filhos menores é nomeado um tutor e quando perdura por longo tempo sempre determina a morte presumida.

b) A morte presumida pode ocorrer com decretação de ausência e sem decretação. Não é necessário decretar a ausência nos casos do art. 38 do Código Civil.

c) Pode-se considerar morte presumida na hipótese de não ter o corpo presente, sem declaração de ausência nos casos que a lei permitir a abertura da sucessão definitiva, eis que esta é a consequência, para fins sucessórios, decorrentes da morte, seja real ou presumida.

d) A morte presumida pelo art. 37 ocorre quando há possibilidade de abrir a sucessão definitiva, ou seja, dez anos após o transito em julgado da declaração de ausência ou desaparecimento.

e) Pode-se considerar morte presumida na hipótese de não ter o corpo presente, com declaração de ausência, sempre que passado dez anos de sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.


4- No que se refere à pessoa jurídica assinale a alternativa correta.

a) O domícilio de que trata o art. 78 não se aplica às pessoas jurídicas na hipótese de haver um domícilo especial e na hipótese de diversos estabelecimentos o domicílio para atos jurídicos praticados num dos estabelecimentos será na administração geral e ou diretoria geral da pessoa jurídica.

b) Pode ser desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica nas hipóteses de abuso de personalidade previstas no CC, o que não implica em estender aos sócios a responsabilidade pelos atos.

c) O domicílio de que trata o art.78 se aplica às pessoas jurídicas, ainda que esta tenha domicílio especial, e na hipótese de diversos estabelecimentos o domicílio para atos jurídicos será no lugar onde o ato foi praticado.

d) Por força do art. 52 do CC, todos os direitos de personalidade da pessoa natural podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

e) A pessoa jurídica de direito privado tem personalidade jurídica a partir dos atos pré-constitutivos, sendo o registro apenas uma formalização.


5- Maira viveu em união estável, devidamente comprovada, com Roberto durante 05 anos. Os pais de Maíra foram declarados ausentes. Atualmente conta com 18 anos incompletos de idade. Na hipótese de necessitar vender um bem imóvel:

a) Não é necessária a assistência e o domicílio para a comunicação dos atos jurídicos é o seu domicílio, uma vez que se trata de incapacidade relativa.

b) Não é necessária a representação do curador e o domicílio para a comunicação dos atos jurídicos e o seu domicílio, uma vez que atingiu a capacidade plena da união estável.

c) É necessária a assistência do tutor e o domicílio para a comunicação dos atos processuais é o domicílio do tutor.

d) É necessária a assistência dos pais e o domicílio para a comunicação dos atos jurídicos é somente o domicílio de Maria.

e) É&nbsp; necessária a representação do tutor e o domicílio para a comunicação dos atos jurídicos é o domicílio do turor.


6- Assinale a alternativa correta:

a) Ocorre comoriência quando duas ou mais pessoas falecerem na mesma ocasião sem que se possa determinar quem faleceu primeiro. Sendo ligados por laços sucessórios, pelo CC, não ocorre sucessão entre os comorientes.

b) O Código Civil Brasileiro não admite a pluralidade de domicílio da pessoa natural.

c) O nome da pessoa natural possui como elementos obrigatórios o prenome e o sobrenome, sendo o agnome acrescentado posteriormente nos casos em que a pessoa é identificada pelo apelido.

d) A união estável, desde que comprovada, constitui uma das causas de emancipação.

e) Pelo código Civil a comoriência é aplicada somente em pessoas ligadas por laços sucessórios, razão pela qual ocorre sucessão entre os comorientes.

.........

1-No que se refere ao domicílio assinale a alternativa correta:

a) A nossa lei civil admite a pluralidade de domicílio para a pessoa natural, sendo exigido apenas, nesse caso, a presença do elemento objetivo.

b) O domicílio necessário para o relativamente capaz pode ser o do seu representante ou assistente.

c) O domicílio que trata o art. 78 pode ser aplicado apenas para pessoa natural; a única exigência é que tal domicílio esteja previsto em contrato escrito.

d) O domicílio que trata o art. 78 pode ser utilizado tanto pela pessoa natural como para pessoa jurídica e nas relações jurídicas previstas pelo CC não prevalece sobre os demais face ao disposto no art. 75, inciso IV, do CC.

e) O domicílio de que trata o art. 78 pode ser utilizado tanto pela pessoa natural como para a pessoa jurídica e nas relações jurídicas previstas pelo CC prevalece sobre os demais, podendo ainda ser o domicílio de foro, quando for o caso.


2- Quanto à pessoa jurídica está correto afirmar:

a) A desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do CC implica na dissolução da pessoa jurídica.

b) A desconsideração da pessoa jurídica, pelo CC, só pode ser aplicada nas hipóteses de abuso de personalidade previstas, o que implicaria na possibilidade de responsabilidade dos sócios envolvidos, inclusive com patrimônio pessoal.

c) A desconsideração da pessoa jurídica, pelo CC, fica restrita às hipóteses previstas em lei, não podendo ser desconsideradapor má administração, exceto se com a desconsideração ocorrer o fim desta.

d) Pelo CC não pode haver a desconsideração da pessoa jurídica; tal situação só é possível e vem prevista no Código do Consumidor.

e) Pelo CC pode haver a desconsideração na hipótese da pessoa jurídica não conseguir cumprir com suas obrigações por má administração, o que implicaria na responsabilidade dos sócios envolvidos inclusive com patrimônio pessoal.


3- Assinale a alternativa correta:

a) O nascituro possui personalidade civil razão pela qual pode ser-lhe nomeado um curador na hipótese do art. 1779 do CC.

b) Todos que nascem com vida possuem personalidade civil e capacidade plena de direito; da mesma forma possuem capacidade plena de exercício.

c) A curatela é um instituto jurídico destinado a suprir a falta de capacidade de exercício para os absolutamente incapazes, enquanto que a tutela se destina somente para os relativamente incapazes.

d) A capacidade de direitos e a de exercício da pessoa natural são institutos distintos, sendo que a capacidade de direito todos que tem personalidade civil a possuem, enquanto que a capacidade de exercício, por si mesmo, pode ser limitada ou até mesmo não exisitir.

e) Assim&nbsp; como a pessoa natural a pessoa jurídica possui personalidade civil, sendo que naquela a personalidade começa do nascimento e nessa com o registro dos atos constitutivos no registro.


4- Assinale a alternativa correta:
a) Só se configura morte presumida nas hipóteses em que há a possibilidade de sucessão definitiva, que pode ou não, conforme exige a lei, vir antecedida da declaração de ausência.

b) a declaração de ausência para fins de morte presumida é exigida somente na hipótese prevista no art. 37, sendo dispensada na hipótese prevista no art. 38 do CC.

c) A declaração de ausência não é necessária para a declaração de morte presumida nos casos do art. 7 e 38 do CC.

d) Para a caracterização da comoriência, entre outros requisitos, se faz necessário que as mortes sejam sucessivas.

e) Em se tratando de comoriência entre cônjuges não ocorre sucessão de bens entre eles, exceto se forem casados em comunhão universal de bens.


5- Bruno com 17 anos, casado como comunhão universal de bens, interditado por prodigalidade, deseja praticar atos considerados de “mera admiinistração”.

a) Pode praticar livremente todos os atos da vida civil, uma vez que atingiu a capacidade plena pelo casamento.

b) Não pode praticar nenhum ato sem assistência do curador.

c) Não pode praticar nenhum ato sem representação do curador.

d) Pode praticar os atos mencionados uma vez que é a sua incapacidade relativa.

e) Pode praticar os atos mencionados desde que assistido pelo seu cônjuge ou tutor.


6- Considerando que Roberto, com 17 anos de idade, vive em união estável desde os 14 anos de idade, servidor público desde os 16 anos; e que atualmente encontra-se sem nenhum discernimento por uso excessivo de bebidas alcoólicas, inclusive tendo sido interditado e demitido de seu cargo, pergunta-se, como deve proceder para a validade dos atos jurídicos que necessita praticar e qual é o seu domicílio, assim considerado para efeitos legais.

Roberto atualmente é considerado absolutamente incapaz, pois encontra-se sem nenhum discernimento(art. 3, II). Deve praticar os atos jurídicos representado pelo seu curador e seu domicílio para efeitos legais é o do seu curador (art. 1767 I e II).


7- Direitos de Personalidade:

a) Disserte sobre 4 características dos direitos de personalidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; ABSOLUTO: irradia efeitos em todos os campos e impondo à coletividade o dever de respeitá-lo.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; GERAIS: a noção de generalidade significa que os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoais, simplesmente pelo fato de existirem.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; EXTRAPATRIMONIAIS: é ausência de um conteúdo patrimonial direto, aferível objetivamente, ainda que sua lesão gere efeitos ecoômicos.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; INTRANSMISSIBILIDADE: impossibilidade de modificação subjetiva, gratuita ou onerosa – inalienabilidade.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; IRRENUNCIABILIDADE: impossiblidade de reconhecimento jurídico da manifestação volitiva de abandono do direito.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; IMPRESCRIBILIDADE: inexiste um prazo para seu exercício, não se extinguindo pelo não uso.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; IMPENHORABILIDADE: os direitos morais do autor jamais poderão ver penhorados.
&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp; VITALICIDADE: os direitos da personalidade são inatos e permanentes, acompanha a pessoa desde seu nascimento até sua morte.


b) Disserte sobre o Direito a honra.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; A honra é um dos mais significativos direitos da personalidade, acompanhando o individuo desde seu nascimento, até depois de sua morte. Se manifesta de forma objetiva (reputação da pessoa) e de forma subjetiva (sentimento pessoal de estima ou a consciência da própria dignidade).


8-
a) Disserte sobre as características dos direitos de personalidade da Pessoa Natural.

b) Disserte sobre o direito a privacidade da Pessoa Natural
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo o art. 21 do CC 02, “ A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz ........... contrário a esta norma”. É entendida como vida particular da pessoa natural, compreendendo o direito a intimidade. Em outras palavras é o “direito de estar só”.

Prova 2008 – Civil – P2

1 - Assinale a alternativa correta:
a) Pelo príncipio da forma livre adotado nos atos jurídicos vale o ato jurídico qualquer que seja a sua forma exceto nos casos em que a lei a determina.

b) A inobservância da forma legalmente prescrita, face ao príncipio da forma livre, não atinge a validade do ato jurídico.

c) A forma dos atos jurídicos interfere no plano da existência, ainda que a forma não esteja determinada na lei.

d) A inobservância da forma legalmente prescrita é causa de nulidade absoluta, ou relativa.

e) O novo código civil não adotou o príncipio da forma livre haja vista que em vários artigos determina a forma e o ato deve ser praticado.


2 - Assinale a alternativa verdadeira:

a) Além do cerne, há outros fatos que completam o núcleo do suporte fáctico e, por isso são denominados elementos complementares do núcleo.

b) Os elementos nucleares do suporte fáctico nos atos jurídicos têm sua influência diretamente sobre a existência, por isso a ausência da manifestação da vontade consciente implica em não existir o ato jurídico.

c) Diferentemente dos elementos completantes, os complementares integram o núcleo do suporte fáctico completando-o.

d) Os elementos complementares dizem respeito núcleo do suporte fáctico constituindo pressupostos de validade do ato jurídico.

e) Os elementos completantes do suporte fáctico são pressupostos de validade do ato jurídico e dizem respeitos a capacidade, forma e objeto.


3 - Quanto a eficácia dos atos jurídicos em se tratando de passagem de tempo nas relações jurídicas é correto afirmar:

a) Quando pela inércia do titular do direito perde-se ação, trata-se de decadência convencional.

b) Quando pela inércia do titular do direito perde-se o próprio direito, trata-se de prescrição.

c) Não há interrupção de prazos decadências legais e com ela perde-se o direito; com a prescrição perde-se a ação, podendo haver renúncia dos seus efeitos.

d) Com a prescrição ocorre a perda da ação, sendo renunciáveis seus efeitos, e os prazos decadênciais podem ser interrompidos.

e) Os efeitos da prescrição e da decadência legal são renunciáveis eis que ambas decorrem da inércia do titular.


4 - No que se refere a nulidade dos atos jurídicos, assinale a assertiva correta:

a) A falta de capacidade por falta de representação e por falta de assistència, para o exercício do ato jurídico, é causa de nulidade absoluta e relativa, respectivemente.

b) Nos vícios da vontade o ato existe, porém é nulo, sendo que a ausência de vontade torna o ato anulável.

c) Nos vícios da vontade o ato existe, porém é anulável, cabendo a qualquer interessado requerer a anulação do ato jurídico, inclusive podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

d) Nos vícios de vontade o ato existe, porém é deficiente no plano da validade, sendo que a ausência da vontade torna o ato ineficaz.

e) Nas causas de nulidade absoluta o ato pode ser ratificado desde que haja acordo entre as partes.



5 - Em relação aos vícios, conforme o disposto no art. 171 do Código Civil, assinale a alternativa correta:

a) Na fraude contra credores o ato é verdadeiro e objetiva deixar o credor sem garantias; no entanto não se constitui fraude o ato de alienação de bens praticado pelo devedor insolvente&nbsp; para a subsistência da família.

b) Considera-se estado de perigo, sendo anulável o ato jurídico, quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa para salvar familiar de grave dano iminente também na hipótese do perigo ter sido causado pela parte que aproveita da situação.

c) A coação de que trata o art. 171 é a coação relativa e se caracteriza pela ameaça psicológica razão pela qual o paciente realiza um ato jurídico viciado; é o que acontece no ato praticado em virtude do temor reverencial.

d) Tanto a fraude contra credores como a fraude a execução são regrados pelo código civil e se caracterizam por atos praticados pelo devedor insolvente com a intenção de deixar o credor sem garantias.

e) Um dos requisitos exigidos para a configuração do estado de perigo é que o dano seja conhecido pela parte que aproveita da situação, já na coação, para que o ato seja considerado viciado, entre outros requisitos, é necessário que a ameaça seja grave e iminente, ou seja, que a coação seja absoluta.



6 - Considerando que um ato jurídico teve a sua eficácia inicial subordinada a um acontecimento futuro, certo quanto a ocorrência e incerto quanto a data, é correto afirmar:

a) Trata-se de termo, e até a ocorrência do evento existe direito adquirido sem força de exigibilidade.

b) Trata-se de condição suspensiva e até a ocorrência do evento existe direito adquirido sem exigibilidade.

c) Trata-se de condição resolutiva e até a ocorrência do evento tem se expectativa de direito.

d) Trata-se de termo e até a ocorrência do evento tem-se expectativa de direito.

e) Trata-se de termo e até a ocorrência do evento tem-se direito adquirido com força de exigibilidade.



Provas 2010 – Civil – P2 – “A”
1 - Assinale a alternativa correta, considerando a teoria do fato jurídico:

a) Os atos jurídicos têm como elemento nuclear no plano da validade a manifestação consciente da vontade e como elementos complementares os que dizem respeito aos requisitos de validade.

b) Os atos jurídicos têm como elemento nuclear no plano da existência a manifestação consciente da vontade e como elementos complementares os que dizem respeito aos requisitos de validade.

c) Todas as normas jurídicas possuem no plano da existência, no que diz respeito ao núcleo, elementos cerne e completantes.

d) A deficiência do suporte fáctico ocorre nos elementos completantes, a título de nulidade absoluta e relativa.

e) Tanto os fatos jurídicos stricto sensu como o ato-fato necessitam apenas para a sua juridicização suficiente o elemento da natureza.


2 - Em relação a coação e o estado de perigo, assinale a alternativa correta:

a) Ambos são vícios do consentimento, dizem respeito ao plano da validade, representam uma deficiência do suporte fáctico, sendo que a diferença entre elas, é que a primeira por se tratar de ausência na manifestação da vontade é nula e o estado de perigo é anulável.

b) Ambos são vícios do consentimento, dizem respeito ao plano da validade, representam uma insuficiência do suporte fáctico, sendo que a diferença entre elas, é que a primeira consiste numa ameaça psicológica e o segundo numa ameaça física.

c) Ambos são vícios do consentimento, dizem respeito ao plano da validade, representam uma insuficiência do suporte fáctico, sendo anuláveis os atos: se incidirem em não-familiares o juiz decidirá pela anulação ou não do ato, após apreciar as circunstâncias.

d) Ambos são vícios do consentimento, dizem respeito ao plano da validade, representam uma deficiência do suporte fáctico, sendo anuláveis os atos: se incidirem em não-familiares o juiz decidirá pela anulação ou não do ato, após apreciar as circunstâncias.

e) Ambos são vícios do consentimento, dizem respeito ao requisitos de validade, representam uma deficiência do suporte fáctico, sendo anuláveis os atos: se incidirem em não-familiares o juiz decidirá pela anulação ou não do ato, após apreciar as circunstâncias.


3 - Assinale a resposta certa:

a) Tendo em vista que o dolo consiste na indução ao erro, tanto o dolo principal como o acidental, constituem uma deficiência do suporte fáctico e por isso são inválidos.

b) A motivação do negócio jurídico está prevista no Código Civil como requisitos de validade, por isso, a ausência da motivação ou a ilicitude desta é causa de nulidade.

c) Tanto a fraude contra credores como a fraude à execução, estão regradas no Código Civil; ambas objetivam deixar o credor sem garantias, sendo que a primeira diz respeito a deficiência do suporte fáctico e a segunda a insuficiência deste.

d) O suporte fáctico do estado de perigo, como ato anulável, ocorre quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa para salvar, por exemplo, uma pessoa não pertence à família de grave dano iminente, ainda que o perigo tenha sido causado pela parte que se aproveita da situação.

e) Um dos requisitos exigidos para a configuração do estado de perigo é que o dano seja conhecido pela parte que se aproveita da situação, já na coação, para que o ato iminente, ou seja, que a coação seja relativa.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

4 - Considerando que o empréstimo de um determinado bem tenha seu efeito final vinculado ao anoitecer, assinale a alternativa correta:

a) Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico caracterizado como termo incerto;

b) Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico caracterizado como termo certo;

c) Trata-se de um elemnto acidental do negócio jurídico caracterizado como condição suspensiva;

d) Trata-se de um elemento acidental de negócio jurídico caracterizado como condição resolutiva;

e) Trata-se de um elemento acidental do negócio jurídico que pode ser caracterizado como condição resolutiva ou como termo final haja vista que ambos põe fim aos efeitos e dizem respeito ao plano da eficácia.


5 - No que diz respeito a lesão, assinale a resposta correta:

a) Diz respeito ao plano da validade; representa insuficiência do suporte fáctico; é um ato anulável e têm como requisito, entre outros, que a desproporção manifesta das obrigações já esteja presente desde o momento da formação do ato, ainda que a parte lesada tenha conhecimento depois.

b) Diz respeito ao plano da validade; representa deficiência do suporte fáctico; é um ato anulável e têm como requisito, entre outros, que a desproporção manifesta das obrigações já esteja presente no momento ou após a formação do ato.

c) Diz respeito ao plano da validade; representa deficiência do suporte fáctico; é um ato anulável e têm como requisito, entre outros, que a desproporção manifesta das obrigações esteja presente no momento da formação do ato, quer seja este, unilateral ou bilateral.

d) Diz respeito ao plano da validade; representa deficiência do suporte fáctico; é um ato anulável e têm como requisito, entre outros, que haja desproporção das obrigações e que esta já esteja presente desde o momento da formação do ato, ainda que a parte lesada tenha conhecimento depois.

e) Diz respeito ao plano da validade; representa deficiência do suporte fáctico; é um ato anulável e têm como requisito, entre outros, que a desproporção manifesta das obrigações já esteja presente desde o momento da formação do ato, ainda que a parte lesada tenha conhecimento depois.


6 - Considerando que o ato descrito no caput do art. 541 do Código Civil tenha sido realizado de forma verbal, porém com 05 testemunhas. Segundo os requisitos de validade da parte geral do código civil, este testamento é:

a) Ato é nulo e refere-se ao plano da validade.

b) Ato é nulo e se refere ao plano da existência.

c) Ato é ineficaz e inexistente.

d) Ato é anulável e se refere ao plano da validade.

e) Ato é anulável face ao princípio da forma livre adotado no Direito Civil.


7 - Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

a) Quando pela inércia do titular perde-se a ação, trata-se de decadência legal; o fundamento está na segurança jurídica.

b) Quando pela inércia do titular o direito, trata-se de prescrição convencional e diz respeito a plano de eficácia.

c) Quando pela inércia do titular o direito, trata-se de prescrição e diz respeito a plano de eficácia.

d) Todos os atos jurídicos podem ser atingidos pela prescrição, mas nem todos têm prazos decadências. A decadência convencional só pode ser estabelecida na ausência da decadência legal.

e) Tanto a prescrição quanto a decadência dizem respeito ao plano da eficácia e podem ocorrer em todos os atos jurídicos em face da inércia do titular de um direito no tempo previsto em lei e ambas podem ser decretadas de ofício do juiz.


8 - Considere a seguinte situação e responda, indicando também a base legal: Um casal, sem filhos, nem pais vivos, solicita um empréstimo num estabelecimento bancário, sendo concedido após a análise do patrimônio imóvel do casal, que se resumia em um apartamento. Ato continuo, o casal faz doação desse patrimônio para um amigo comum. A assessoria do banco tomando conhecimento dos fatos quer ajuizar uma ação contra o casal entendendo que o ato foi realizado para prejudicar terceiros, no caso o banco, em benefício próprio e/ou alheio.

a) Qual a ação que caberia nessa hipótese?
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ação de Fraude Contra Credores

b) Quais os requisitos necessários para que se caracterize esse vício?
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Intenção de prejudicar o credor e prática de atos realizados pelo devedor.

c) Trata-se de um ato nulo ou anulável; quais as diferenças fundamentais?
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ato anulável. 


Prova Civil 2010 – P2 – “B”

1 - Assinale a alternativa correta, considerando a teoria do fato jurídico:

a) Tanto os atos nulos como os anuláveis dizem respeito à eficiência do suporte fáctico.

b) Somente os atos anuláveis causam a deficiência do suporte fáctico; os atos nulos por serem mais graves causam a ineficácia.

c) A manifestação livre da vontade, para a suficiência do suporte fáctico, é exigida para todos os atos jurídicos.

d) A eficiência do suporte fáctico é exigida apenas para os atos jurídicos stricto sensu.

e) A deficiência do suporte fáctico implica na insuficiência e na ineficácia dos fatos jurídicos stricto sensu.


2 - Assinale a alternativa correta:

a) A forma dos atos jurídicos é essencial para a validade quando a lei a determinar; nesse caso a não observância causa a nulidade relativa.

b) Considerando que forma e solenidade são sinônimos, sempre devem estar presentes quando a lei os exigir sob pena de nulidade absoluta dos atos.

c) O negócio jurídico praticado com motivo ilícito é nulo nada obstante não constituir um dos requisitos de validade.

d) Os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil, quando não preenchidos geram a invalidade do ato jurídicos, a título de nulidade absoluta.

e) As hipóteses constantes nos artigos 166 e 167 do Código Civil dizem respeito a nulidade absoluta do ato jurídico, sendo que a simulação de que trata o artigo 167, por constituir um ato que aparenta transmitir direitos é inexistente.


3 - Assinale a alternativa correta:

a) Na fraude contra credores o ato é falso e objetiva deixar o credor sem garantias; no entanto não se constitui fraude o ato de alienação de bens praticado pelo devedor insolvente para a subsistência da família.

b) Considera-se estado de perigo sendo anulável o ato jurídico quando alguém assume obrigação excessivamente onerosa para salvar familiar de grave dano iminente desde que a situação de perigo não tenha sido causada pela parte que aproveita da situação.

c) A coação de que trata o art. 150 é a coação absoluta e se caracteriza pela ameaça psicológica razão pela qual o paciente realiza um ato jurídico viciado.

d) Tanto a fraude contra credores como a fraude a execução são regradas pelo código civil e se caracterizam por atos praticados pelo devedor insolvente com a intenção de deixar o credor sem garantias.

e) Um dos requisitos exigidos para a configuração do estado de perigo é que o dano seja conhecido pela parte que aproveita da situação; já, na coação, para que o ato seja considerado viciado, entre outros requisitos, é necessário que a ameaça seja grave e iminente, ou seja, que a coação seja absoluta.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

4 - Assinale a alternativa correta:

a) A falsa representação pessoal acerca de um objeto, coisa, ou pessoa levando a prática de um ato jurídico, de forma diversa da vontade real, constitui, assim o dolo principal.

b) Tendo em vista que o dolo consiste na indução ao erro tanto o dolo principal como o acidental causa a anulabilidade do negócio jurídico (nulidade relativa).

c) O ato praticado com dolo principal é nulo, enquanto no dolo acidental é anulável.

d) O ato praticado com dolo principal é nulo; já o dolo acidental é válido, nada obstante a indenização prevista em lei.

e) Para caracterizar o dolo principal é necessário a indução ao erro, seja por ação, seja por omissão, sendo admitido o dolo por interposta pessoa.


5 - Considerando a doação de um bem cujo efeito inicial esteja vinculado ao donatário obter o primeiro lugar um determinado concurso no prazo máximo de dois anos a contar da formação do ato de doação, assinale a correta:

a) Trata-se de elemento acidental do negócio jurídico caracterizado como termo inicial, face o prazo de dois anos, logo; um termo certo.

b) Trata-se de elemento acidental de ato jurídico stricto sensu, caracterizado como condição suspensiva.

c) Trata-se de elemento acidental do negócio jurídico, caracterizado como condição resolutiva face o prazo de dois anos.

d) Trata-se de elemento acidental do negócio jurídico, caracterizado como condição suspensiva.

e) Trata-se de elemento acidental do negócio jurídico caracterizado como termo final, face o prazo de dois anos, logo, um termo certo.


6-&nbsp; Quanto à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

a) Quando pela inércia do titular perde-se a ação, trata-se de decadência legal; o fundamento está na segurança jurídica.

b) Todos os atos jurídicos podem ser atingidos pela prescrição, mas nem todos têm prazos decadênciais. A decadência convencional só pode ser estabelecida na ausência da decadência legal.

c) Quando pela inércia do titular perde-se o direito, trata-se de prescrição e diz respeito a plano de eficácia.

d) Quando pela inércia do titular perde-se o direito, trata-se de prescrição e diz respeito a plano de eficácia.

e) Tanto a prescrição quanto a decadência dizem respeito ao plano da eficácia e podem ocorrer em todos os atos jurídicos em face da inércia do titular de um direito no tempo previsto em lei e ambas podem ser decretadas de ofício pelo juiz.


7 - Assinale a alternativa correta:

a) Toda norma jurídica possui suporte fáctico e nem todas possuem elementos completantes no seu suporte fáctico.

b) No plano da validade os elementos do suporte fáctico são os completantes, e dizem respeito aos requisitos de validade do ato jurídico.

c) Os atos anuláveis e os nulos pertecem ao plano da eficácia.

d) O fenômeno da juridicização do fato jurídico se dá pela incidência da norma jurídica sobre o suporte fáctico e pode ser suficiente ou insuficiente, no plano da eficácia.

e) No plano da validade os elementos do suporte fáctico são os complementares; assim sendo, no ato-fato também incidem e são relevantes os requisitos de validade.


8 - Paulo praticou um ato jurídico fictício encobrindo uma declaração real de vontade ou também uma declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) Identifique a hipótese de incidência para que possa ser invalidado:
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; b) Cite os requisitos para tipificação.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Forneça a base legal.

Colaborou com essa publicação LUÍSI MENZ. A ela o nosso agradecimento.