Implicações da realocação de uma DDM
Autor: Kiko Machado | Publicado: 2015-08-09T18:08:00-07:00

Por: Bianca Moreira




O &nbsp;deslocamento &nbsp;da &nbsp;Delegacia &nbsp;de &nbsp;Defesa &nbsp;da &nbsp;Mulher &nbsp;na &nbsp;cidade &nbsp;de Bauru é fruto do projeto do governo do estado de São Paulo, que tem
como objetivo a aglutinação de delegacias. A ideia do Departamento de &nbsp;Polícia &nbsp;Judiciária &nbsp;de &nbsp;São &nbsp;Paulo &nbsp;Interior &nbsp;é &nbsp;que, &nbsp;juntas, &nbsp;elas funcionem &nbsp;de &nbsp;maneira &nbsp;multidisciplinar, &nbsp;com menor &nbsp;custo &nbsp;e &nbsp;maior qualidade de atendimento à população. Tal proposta já foi aplicada em
Piracicaba &nbsp;e &nbsp;Presidente &nbsp;Prudente, &nbsp;sem &nbsp;a obtenção &nbsp;do &nbsp;resultado esperado.
A transferência de unidades policiais para a superdelegacia da Polícia Civil &nbsp;iniciou­se &nbsp;no &nbsp;dia &nbsp;8 &nbsp;de &nbsp;abril &nbsp;de &nbsp;2013. &nbsp;A &nbsp;Central &nbsp;de &nbsp;Polícia
Judiciária (CPJ) de Bauru abriga, hoje, os 4 distritos policiais, &nbsp;sendo eles: as delegacias de Defesa de Mulher (DDM), Investigações Gerais
(DIG), &nbsp;Infância &nbsp;e &nbsp;Juventude &nbsp;(DIJU) &nbsp;e &nbsp;Investigações &nbsp;SobreEntorpecentes (DISE).

Na &nbsp;visão &nbsp;da &nbsp;mestranda &nbsp;em Psicologia &nbsp;da Faculdade &nbsp;de &nbsp;Ciências &nbsp;da UNESP &nbsp;Bauru, &nbsp;Ana &nbsp;Carla &nbsp;Vieira, é &nbsp;importante &nbsp;que &nbsp;a &nbsp;Delegacia &nbsp;de Defesa da Mulher tenha um local físico próprio e independente, para que a abordagem das vítimas seja mais apropriada. “Acredito que seja essencial um espaço específico no qual as mulheres possam relatar as &nbsp;violências &nbsp;sofridas. &nbsp;Muitas &nbsp;vezes, &nbsp;o &nbsp;julgamento &nbsp;ou &nbsp;a &nbsp;falta &nbsp;de credibilidade são tanto ou mais geradores de sofrimento que a própria agressão”, disse.

A instituição

A delegada titular, Priscila Bianchini, da DDM de Bauru, acredita que a aglutinação &nbsp;das &nbsp;delegacias em &nbsp;uma &nbsp;central &nbsp;não &nbsp;obteve &nbsp;nenhum aspecto &nbsp;negativo &nbsp;no &nbsp;tratamento &nbsp;das &nbsp;vítimas &nbsp;femininas, &nbsp;já que possuem mulheres no plantão de atendimento e escrivãs. De acordo com ela: “É importante que todas as unidades da Polícia Civil estejam no &nbsp;mesmo &nbsp;espaço, &nbsp;porque &nbsp;auxilia &nbsp;a &nbsp;investigação. &nbsp;A comunicação entre os setores é facilitada quando se encontram em conjunto”. Apesar &nbsp;da &nbsp;opinião &nbsp;da delegada, &nbsp;há &nbsp;uma &nbsp;enorme &nbsp;burocracia &nbsp;para &nbsp;a mulher &nbsp;vitimada &nbsp;realizar &nbsp;a &nbsp;denúncia. Quando &nbsp;uma vítima &nbsp;chega &nbsp;na Central &nbsp;de &nbsp;Polícia &nbsp;Judiciária &nbsp;de &nbsp;Bauru, &nbsp;deve &nbsp;pegar &nbsp;uma &nbsp;senha &nbsp;e aguardar atendimento em um grande salão, onde várias pessoas, por motivos distintos, também esperam auxílio. Um local inapropriado para uma &nbsp;pessoa &nbsp;que &nbsp;acabou &nbsp;de &nbsp;passar &nbsp;por &nbsp;uma &nbsp;agressão, &nbsp;de caráter sexual ou não, o que pode desestimular a vítima a realizar a denúncia. O primeiro procedimento é a triagem no atendimento, que não é feito necessariamente &nbsp;por &nbsp;uma &nbsp;mulher, seguido &nbsp;do registro &nbsp;do &nbsp;boletim &nbsp;de ocorrência. &nbsp;A &nbsp;continuação &nbsp;do &nbsp;processo &nbsp;investigativo &nbsp;depende da vontade da própria mulher; o crime fica registrado e a vítima tem até 6 meses &nbsp;para dizer &nbsp;se deseja ou &nbsp;não &nbsp;processar &nbsp;o &nbsp;autor &nbsp;do &nbsp;crime. Somente &nbsp;no &nbsp;caso &nbsp;de &nbsp;lesão &nbsp;corporal &nbsp;a vítima &nbsp;não &nbsp;tem escolha &nbsp;em continuar ou não com o processo.

Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que no caso de a agressão ser comprovada por um &nbsp;laudo &nbsp;do &nbsp;IML &nbsp;(Instituto &nbsp;Médico &nbsp;Legal), &nbsp;o &nbsp;processo &nbsp;deve &nbsp;ser obrigatoriamente iniciado. “O estupro é um crime que geralmente só há o autor e a vítima, não há testemunhas, é necessário a obtenção de provas. Os indícios que precisamos &nbsp;são &nbsp;verificados &nbsp;por &nbsp;uma &nbsp;prova &nbsp;pericial. &nbsp;A &nbsp;coleta dos resquícios &nbsp;de &nbsp;sêmen &nbsp;e &nbsp;a &nbsp;própria &nbsp;análise &nbsp;da &nbsp;vulva &nbsp;da &nbsp;mulher, &nbsp;para saber &nbsp;se &nbsp;há &nbsp;hematomas ou &nbsp;qualquer &nbsp;outra &nbsp;coisa, &nbsp;é &nbsp;primordial. &nbsp;A avaliação &nbsp;psicológica &nbsp;ajuda &nbsp;a &nbsp;comprovar &nbsp;se &nbsp;a &nbsp;mulher foi &nbsp;realmente vítima. &nbsp;O &nbsp;laudo &nbsp;de &nbsp;avaliação &nbsp;psicológica &nbsp;é &nbsp;muito &nbsp;importante, &nbsp;ajuda tanto a polícia quanto o poder judiciário. Essa avaliação é realizada no próprio CREAS. A investigação geralmente é sigilosa, o nome não sai daqui, &nbsp;muitas &nbsp;vezes &nbsp;a &nbsp;mídia &nbsp;divulga &nbsp;o &nbsp;fato. A &nbsp;imagem &nbsp;e &nbsp;o &nbsp;nome &nbsp;da
vítima &nbsp;jamais &nbsp;são &nbsp;divulgados, &nbsp;porque &nbsp;a &nbsp;polícia &nbsp;não &nbsp;passa &nbsp;esses dados, a não ser que a própria vítima queira falar com a imprensa. O próprio &nbsp;boletim &nbsp;de &nbsp;ocorrência &nbsp;leva &nbsp;um &nbsp;carimbo &nbsp;com &nbsp;a &nbsp;frase: &nbsp;‘não divulgar’, para preservar a mulher que realizou a denúncia”, explicou Priscila.

A vítima ­ uma situação na prática

“A &nbsp;delegacia &nbsp;daqui &nbsp;não &nbsp;dá &nbsp;muito &nbsp;apoio &nbsp;as &nbsp;vítimas. &nbsp;No &nbsp;meu &nbsp;caso &nbsp;foi zero. &nbsp;Não &nbsp;prestaram nenhum &nbsp;tipo &nbsp;de &nbsp;atendimento, &nbsp;só &nbsp;represálias. Como eu havia bebido naquela noite, o que eu ouvi deles foi: "Se você bebeu, quem garante que você não concordou?"”, relata A.P.*, vítima que sofreu abuso sexual na cidade de Bauru, em agosto de 2014, e preferiu não se identificar.

Violentada &nbsp;após &nbsp;sair &nbsp;de &nbsp;uma &nbsp;festa, &nbsp;a &nbsp;vítima demorou &nbsp;uma &nbsp;semana para &nbsp;procurar &nbsp;a &nbsp;polícia. Ao &nbsp;chegar &nbsp;à &nbsp;delegacia, &nbsp;desestimulada a realizar a denúncia, foi primeiramente atendida por um policial que duvidou do fato dela ter sido estuprada. Ele disse que, como não poderia ter certeza do que ela estava falando, não poderia
fazer &nbsp;muita &nbsp;coisa. &nbsp;Diante &nbsp;da &nbsp;dúvida &nbsp;do policial, &nbsp;o &nbsp;acompanhante &nbsp;da vítima questionou a necessidade de se realizar um exame físico ara
comprovar &nbsp;se &nbsp;o &nbsp;crime &nbsp;havia &nbsp;de &nbsp;fato &nbsp;ocorrido. O &nbsp;exame &nbsp;não &nbsp;foi realizado, &nbsp;sob &nbsp;a &nbsp;justificativa &nbsp;de &nbsp;que &nbsp;ele &nbsp;não &nbsp;teria &nbsp;mais &nbsp;efeito, &nbsp;já &nbsp;que havia se passado uma semana.

Nesse critério, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já &nbsp;decidiu &nbsp;no &nbsp;sentido &nbsp;de &nbsp;que: "(...) &nbsp;o &nbsp;fato &nbsp;de &nbsp;os &nbsp;laudos &nbsp;de &nbsp;conjunção carnal e de espermatozoide serem negativos não invalidam a prova do estupro, dado que indica que a cópula vagínica foi completa ou não, e se &nbsp;houve ejaculação. &nbsp;Não &nbsp;basta &nbsp;que &nbsp;haja &nbsp;ejaculação &nbsp;ou &nbsp;que &nbsp;se deixem vestígios físicos para haver provas da conjunção carnal, pois ela não é capaz de demonstrar a resistência da vítima ao ser praticado o &nbsp;ato sexual. &nbsp;Trata­se &nbsp;acima &nbsp;da &nbsp;prova &nbsp;da &nbsp;violência &nbsp;real, &nbsp;ou &nbsp;seja, daquela em que houve o emprego efetivo da força física, produzindo mordidas, tentativa de esganadura, unhadas, como forma de conter a resistência da vítima."

Ao &nbsp;ser &nbsp;informada, &nbsp;na &nbsp;própria &nbsp;delegacia, &nbsp;de &nbsp;que, &nbsp;se &nbsp;realizasse &nbsp;o boletim de ocorrência, não haveria como não tornar o caso público, ela não o registou, já que não queria que a família e amigos soubessem do &nbsp;ocorrido. &nbsp;“Eu &nbsp;não &nbsp;poderia &nbsp;correr &nbsp;esse &nbsp;risco. &nbsp;Minha &nbsp;mãe &nbsp;tem &nbsp;um pensamento extremamente machista e iria me culpar pelo acontecido”, lamenta a mulher vitimada. *A.P.: Iniciais fictícias

Estatísticas

Houve uma diminuição dos casos de violência contra a mulher entre o primeiro trimestre dos anos de 2014 e 2015 na cidade de Bauru. Isso abre campo para duas interpretações: a diminuição pode ser fruto do trabalho mais efetivo da polícia na aplicação da Lei Maria da Penha; ou pode ser fruto da diminuição de denúncias por parte das vítimas. Confira os dados divulgados pela Secretaria de Segurança de Bauru:

Primeiro trimestre de 2014:
Tentativa de homicídio: 93
Lesão corporal dolosa: 14.467
Calúnia: 3.438
Estupro consumado: 133
Primeiro trimestre de 2015:
Tentativa de homicídio: 74
Lesão corporal dolosa: 13.468
Calúnia: 3.323
Estupro consumado: 125

Coletivo Abre Alas

Uma &nbsp;alternativa &nbsp;às &nbsp;mulheres &nbsp;que &nbsp;se &nbsp;sentem &nbsp;prejudicadas &nbsp;por agressões &nbsp;machistas &nbsp;cotidianas &nbsp;é &nbsp;o &nbsp;Coletivo &nbsp;criado &nbsp;por &nbsp;estudantes unespianas. A página do Facebook (https://goo.gl/5UxOsZ) mostra um pouco sobre o "Abre Alas", criado ano passado. É possível contatar a organização &nbsp;no &nbsp;grupo &nbsp;(https://goo.gl/akMlGE), &nbsp;seja &nbsp;para &nbsp;fazer &nbsp;uma denúncia &nbsp;ou &nbsp;bater &nbsp;um &nbsp;papo. &nbsp;As &nbsp;reuniões &nbsp;do &nbsp;coletivo &nbsp;ocorrem &nbsp;no bosque &nbsp;da &nbsp;UNESP &nbsp;todas &nbsp;quintas, &nbsp;às &nbsp;17:30. &nbsp;A &nbsp;integrante &nbsp;Thamires
Motta fala um pouco sobre a violência à mulher e dá sua opinião sobre a realocação da DDM de Bauru:

(Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tl0tsFwBWS4)