Aula de direito penal especial.resumo 1 prova
Autor: Scheila v.da silva ferreira | Publicado: 2010-04-05T13:45:00-07:00

DATA:  10-02-10ConceitosConceito de direito processual: Maria Helena Diniz conjugado pela jurisdição, pelo estado juiz. Ação demandante e da defesa do demandado.Conceito do direito processual penal: Capez: conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por aplicação do direito penal.Conceito do direito processual penal prof. Jose Frederico: conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal.Historia do Processo penalEle é de 1940. Grécia antiga já fazia distinção de delitos públicos e delitos privados. E hoje eu posso fazer essa destinação? Sim. Na Grécia os privados eles eram relevantes, e ai ficava a mercê do ofendido. Já nos públicos é aqueles públicos que geralmente eram os crimes mais greves. Importante nessa época é a participação dos cidadãos nos júris. O principio do contraditório nasceu aqui, na época da Grécia.Se no julgamento julgando crime contra o estado, se caso houvesse empate, prevalecia à absolvição. Aqui nasceu  principio do indubio pro réu.Após a Grécia, vamos a Roma. Aqui também ocorriam as distinções dos delitos públicos e privados. Começou aparecer tribunais distintos.  Se for privado o estado fazia a arbitragem. Com relação aos delitos públicos sofreu certa evolução, então no inicio da monarquia inexistia qualquer limitação no poder de julgar. O réu não tinha direito nenhum. Já no final deste período o réu quando condenado ele poderia apelar ao povo para ter a decisão reformado pela própria sociedade romana.  Depois tivemos a republica romana. Os julgamentos quase sempre eram públicos, e os julgamentos se destacavam pela oralidade. O julgamento passou a ser pelo senado, que começou a surgir os tribunais.Ler o livro a cidade antigaImpério Romano: com o tempo o magistrado foi invadindo a esfera do acusado, ou seja, ele acusava e julgava o que não ocorre nos dias atuais. Fazia tortura ao réu que mentia, foi aqui se criou a prisão preventiva.ROMA SE DESTACOU NO SISTEMA INQUISITIVO.1- Germânicoa confissão era um elemento suficiente para eventuais condenações. No nosso processo penal de hoje a confissão não é elemento suficiente para condenação.2- Canonimo século XII influência da igreja. dto penal da igreja serviu de dominação política.estabeleceu a tortura.3- Processo penal moderno XVIII período humanitário do dto penal q prevalece ate os dias de hoje. Deve haver uma conciliação deste dto penal cm as exigência da justiça e tbm com os princípios da humanidade, neste período apareceu os pensadores como  MOTESQUIOU ,q  elogiava o MP .BECCARIA, ele dizia q não pode existir tortura ou nem juízo de deus  e não tem testemunha secreta.ele defendia q teria q haver prova material e formal com indícios de autoria.VOLTRIERI,o juiz não tem motivo de se tornar inimigo do réu pois o juiz tem q ser imparcial.ainda neste dto penal moderno temos o código de Napoleão.dizia q ação penal publica deve ser exclusivo de titularidade do MP.e nasce o sistema misto.ele inquisitório na fase preparatória e passa para acusatório.4- BRASILa base e aquele de Portugal. tbm temos q observar o código de SÃO SEBASTIÃO,q dizia quem fosse de posses era isento de pena.INDEPENDENCIA,1832 tem noticia do 1º código processo criminal onde todo era decidido no júri a exceção era os crimes menos graves.PROGRAMAÇÃO DA REPUBLICA 1891 .os estados poderiam legislar mas não era assim.em 1937 q nasceu o CPP .Q VEIO A SER USADO EM 41CPP 1- P2- 2 ARCAICO> procedimento todo escrito e muito, mais muito burocrático3-  CONTRADITORIO> Instrução do contraditório ocorreu inclusive com muito mais ênfase com a reforma parcial de 2008. 4-  DIVISÃO DE FUNÇÕES,acusatórias e julgadoras por pessoas distintas5- RESTRIÇÃO AO JULGAMENTO PELO JURI.hj só se for crime doloso contra vida tentado ou consumado6-  EX.OFICCIO,praticamente foram eliminados mas ainda há no nosso ordenamento penal.O processo penal não atua sozinho ele e o instrumento a ferramenta, mas existe outras ciência auxiliar como :1- medicina legal. Toxicologia. e com ela aplica-se conhecimentos médicos que pode comprovar a materialidade.  2- psiquiatria forense, chama-se de verificação de periculosidadeAtua nos casos de distúrbios mentais art.149 a 154 CPP.e muito importante na fase da execução penal. OBS: Para todos os crimes q deixa vestígio e indispensável o laudo pericial.3- psicologia judiciária, lei de execução penal. LEP. Exames de personalidade,criminológicos: para classificar os criminosos para fins de individualização da pena. A lei de execução penal faculta para determinados crimes a realização desse exame. É nesse exame que se faz para que a pessoa possa ter a liberdade ou não. Lei da execução penal.4-   criminalísticaou a chamada policia cientifica, e uma ciência q junta varia ciência para chegar às provas periciais, trabalho no local do crime etc.FINALIDADE DO PPGarantir a aplicação da lei, defesa do nosso bem jurídico, interesse da sociedade, a paz social, proteger a sociedade etc.SISTEMAS PROCESSUAIS1- Inquisitivo:a doutrina diz q este sistema e uma forma auto defensiva de administrar a justiça, mais do q a busca da verdade, vemos q tem raízes no dto romano, pois não existem regras de igualdade não existe liberdade processual, o processo é secreto mais e escrito. Deve sofrer impulso oficial. E permitida a tortura e a confissão é elemento suficiente para uma condenação. Uma única pessoa desempenha diversas funções. De investigar processar acusar e julgar2- Acusatório: Grécia/Roma. E oficial excepcionalmente por iniciativa da vitima. Garantia do contraditório defesa fala por ultimo, acusador e acusado sempre no mesmo pé de igualdade.3- Misto: ocorre uma instrução inquisitiva que é aquela na investigação preliminar e ai com características do inquisitivo e tbem no preliminar. Depois temos o juízo contraditório (o juízo de julgamento). Uma característica nesse sistema a investigação preliminar pode ocorrer tanto pela policia ou pelo MP, sempre estará sob regência de um juiz, ou seja, o juiz acompanha a investigação.Finalizando: observamos que o  Brasil adota o sistema é o ACUSATORIO, este é adotado pela CF. Mais com flexibilizações. Art. 5, inciso 55 e ss. da CF.- A Ação penal publico ela é exclusivamente promovida pelo MP. O ofendido excepcionalmente pela ação penal privado. - Ação penal subsidiaria da publica, o titular é o MP. O MP para dar inicia a ação ele cumpre um prazo, se ele “dorme” no prazo a vitima pode mediante queixa promover a ação penal publica subsidiaria da publica. A autoridade competente que é aquela autoridade julgadora é o juiz natural.Publicidade:  fiscalizado pelos olhos do povo, mais tem os que são os segredos de justiça.FLEXIBILIZACOES APLICADAS:O processo penal brasileiro adota o sistema acusatório, porem com flexibilidade, não este de forma radical. Pois:No processo penal o juiz tem o poder de iniciativa de provas sim, ele pode decretar uma prisão preventiva ou provisória, pode ele determinar a abertura de inquérito policial. Ele pode por forca legal decretar habeas corpus de oficio. Tudo isso somado ainda ao MPPerguntas. No processo penal ele (MP) tem sempre a obrigação de acusar e pedir a condenação? NÃO. Ele pode pedir a absolvição a partir do momento que o cara é visto que é inocente.O juiz sempre tem que acatar o pedido da absolvição do MP?JAMAIS... Ele é livre, ele atua pelo principio do livre convencimento motivado.O processo penal ele também tem relação com outros ramos do direito:- Direito constitucional, esta ele (CPP) subordinado pela própria da hierarquia das leis.ora supremacia da CF. porem na própria CF que iremos observar a disciplina do poder judiciário, ou seja, a própria atividade jurisdicional art. 92 a 126, CF. nos art. 127 a 130, CF, é  trazido o órgão do MP, que deduz em juízo a pretensão punitiva, e inicia La na confecção da peca acusatória. Art. 144, CF, traz sobre policias. Art. 5 da CF, inúmeros dispositivos que são importantíssimos para o trabalho do CPP; Art. 5:1)  XXXVII e LIII – juiz natural2) LIV – Devido processo Legal3) LVIII –  Estado de Inocência4) LV –  Ampla defesa e contraditório5) LVI – Imiscibilidade por meio de provas ilícitas6) LIX - Ação penal privada subsidiaria.7) LXVIII – HC.8) XL, LXI, LXII, E LXIII - formalidades relativas a prisão9) XXXVIII – júri10) XLII, XLIII, XLI, IV – Fiança;11) LXVI – liberdade provisória12) XLVIII, XLIV, L Execução de penal privativa de liberdade.13) LI E LII – Extradição.14) LXXIV - Assistência judiciária.- Direito Penal: Sem o direito penal, não teria motivo para ter o CPP. É importante destacarmos que alguns institutos são trabalhados em disciplinas diferentes. Por ex. a ação penal pode ser trabalhada tanto no direito penal (art. 100) assim como temos um capitulo todo para trabalhar dentro do processo penal. - Processo civil:  Para estudar o processo civil é obrigatório o estudo do TGP, é disciplina básica. O que difere é o conteúdo do processo, ora a pretensão punitiva eu trabalho no pela e processo civil é uma pretensão extra penal. Influencia recíprocas entre as sentenças civis ou penais podem ser visualizada nos efeitos de uma condenação. Com ela automaticamente nasce, cria-se uma obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. (art. 91, CPP). Sentença penal condenatória ela pode servir  de titulo executivo para uma futura execução civil. Importante destacar Art. 387, inciso IV do CPP, automaticamente a vitima ou o seu represente, um futuro titulo executivo. Da influencia recíproca, faz coisa julgada no civil, a sentença penal que reconheça com algumas exclusões de ilicitude do direito penal (art. 23, CP) (estado de necessidade,......) algumas situações que a principio deveriam ser discutidas no civil, são discutidas no CPP. Ex: restituição de coisa apreendida.- Direito Administrativo: a lei penal é aplicada através de agentes publica que podem aplicar uma lei penal (juiz, promotor, delegados de policia). A organização, composição, competência, disciplina, ônus destes agentes públicos. A organização do poder judiciário: o MP, da defensoria publica, da policia judiciária.  Na execução Penal: as matérias penais, e tbem matérias de adm, como por ex: uma autoridade penitenciária.- Direito Civil: veremos as questões prejudiciais. Começa no art 92, CPP;ex: bigamia, o primeiro casamento esta sendo discutido na esfera civil, numa ação de anulação de casamento. Ele pode ser acusado de bigamia? Ora se for valido, sim..se não for, não;  Quando fala-se de documentos. Impedimentos decorrentes do direito de família; O juiz diz: não esse cara não pode testemunhar (recusa de testemunhas).- Direito Comercial: destaca-se a lei de falência, os crimes falimentares. (lei 11101/05); Direito Internacional.(art 88 do CPP).; relações jurídicas com autoridades internacionais (art 780 a 782, CPP); as cartas rogatórias (783 a 786, CPP); homologação de sentença penal estrangeira (Art  787 a 790, CPP)PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL1º PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL o MP pode vir com essa palavras (due processo off Law)  e o art.5º 54 da CFcontrole dos conflitos sociais devem ser feitos por intervenções políticas sociais penais e extra penais.ora podemos citarPolítica Socialdto civil,tributário etc .Penalquando alguém viola uma lei penal o estado surge para aplicar uma pena cominada para aquele caso concreto q e chamado, uiris punienti.o estado não pode aplicar  e nem executar uma pena sem o devido processo legal .O devido processo legar oferece 2 garantia 1º uma materialart.5º V .CF. isto nada mais é q a garantia do justo processo.garantia da parte da jurisdição e da ordem constitucional.2º garantia procedimental pq o estado a justiça  sempre deve respeitar oq estabelece a lei.o estado a justiça tem um previ conhecimento das regras procedimental q regula o processo, e obrigado a respeitar tais regras.dentro desta garantia há um duplo sentido,os doutrinadores pedem para observar em duas dimensão1º dimensão devido processo legal substantivo, ele vai extinguir dois princípios os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade2º dimensão seria o devido processo legal judicial ou tbm chamado procedimento.Todo o processo deve seguir e se desenvolver conforme a lei. Seguir rigorosamente todos os tramite da lei. Vamos trabalhar cm o devido processo legal judicial penal.Temos o devido processo legal clássico e o devido processo legal consensualCLASSICOserá observado nas infrações graves e medias este devido processo legal clássico e contemplado cm o inquérito, denuncia ampla defesa, regras a cerca dos recursos, crimes graves e de médio potencial.CONCENSSUALOBSERVADO NAS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. Cuja pena máxima cominada não ultrapasse 2 anos de reclusão e não vamos observar IP pois é TC,Não haverá denuncia e haverá sanções alternativas.não há como falar do devido processo legal sem falar em processo e procedimento.Quando falamos em processo temos q visar de uma visão externa e internaExternapoderia ser conceituado num conjunto de atos processuais q se sucedem visando a solução de um litígio. A seqüência destes atos chama-se procedimento e o caminho a ser seguido e o rito.Internadeve ser observado 2º doutrina em uma visão jurídica triangular nesta visão jurídica  obrigatoriamente observar o MP,a vitima(os autores)e o juiz.                                                                            JUIZ 1                                                                                                                                                                             Procedimento2º Principio da razoabilidade ou da proporcionalidade proporcionalidade é utilizada pela doutrina alemã, razoabilidade é utilizado pela doutrina americana proibição do excesso doutrina constitucionalista pós 2º guerra mundial. Todas expressam o mesmo conteúdo. A criação das regras jurídicas tbm possui limites ,quando o legislador propõe uma regra ela tem q ser justa e equilibrada tem q ser proporcional,e nem um ato do poder publico tem q ser equilibrados, este principio tbm é principio geral de dto.Pergunta.qual seria o efeito pratico deste principio?Seria a constitucionalidade das leis o controle da constitucionalidade de atos constitucionais e administrativos. Dentro do CP este principio vai abranger todas as medidas restintiva de dto ele será observado quando na interpretação de uma prisão preventiva na interceptação telefônica. O juiz ao determinar uma prisão ou uma interceptação telefônica o juiz tem q ser observado mesmo nas medidas cautelares este principio deve ser observado.Pressupostos: Legalidade, justificação da medida, judiciaridade (autorização judicial), motivação.Tbm haverá mais 3 requisitos de suma importância,idoneidade(adequação),necessidade(intervenção mínima),ponderabilidade.Quando se trata deste principio sempre será aplicado o principio pro réu. Pergunta-se: será q em alguma oportunidade o principio da razoabilidade ou da proporcionalidade poderá ser aplicado contra o réu?Sim exemplo casal nardone. Excesso de prazo para o julgamento a partir do momento q este excesso na é abusivo.3º Principio da iniciativa das partesnão há processo sem ação, o juiz não pode agir de ofício, mas há exceções, EX:o juiz poderá conceder habes corpus de oficio,ele observando ofensa ao dto de ir e vir ele poderá conceder habes corpus..mas em regra ele não pode agir de oficio ,esta regara esta no sistema acusatório q diz q uma pessoa vai julgar outra acusar outra defender  e uma investigar.o juiz não pode iniciar uma ação penal oq ele pode e encaminhar os autos para o MP. No Brasil usamos o sistema penal acusatória, mas com moderações. A defesa não pode adotar medidas incriminatória, a defesa sempre deve alegar a inocência do cliente. Conseqüência deste principio, o juiz não pode julgar alem nem aquém e nem fora do pedido (extra, ultra ou infra petita) existe no CPP tbm. O acusado jamais pode ser prejudicado quando somente ele recorreu e a chamada proibição da (reformatio in peris).4º Principio do juiz naturale o juiz competente para a causa art.5º inciso 53 CF. segundo as leis vigentes ao tempo do crime. É proibida pela CF a criação de tribunal ou juízo de exceção. Um juízo não pode ser criado posteriormente a ocorrência do delito cm a  finalidade exclusiva para julgar este delito.A CF torna real este principio quando ela impõe as regras de competência,no art 109 a CF fixa competência em razão da matéria.ex: militar pode ser julgado por militarE em razão da pessoa 102,105 etc.Alteração do juiz natural depois do cometimento do crime desde q este juízo não seja para julgar aquele delito exclusivo e possível. Ex: lei 9299/96 esta lei mudou a competência para julgar os militares em crimes dolosos contra vida. Militar q mata civil dolosamente e julgado pela justiça comum. Outro exemplo de alteração de competência e a criação de vara nova no local onde ocorreu o crime. 5º Principio do contraditórioe a possibilidade de permissão de contraditar argumentos da parte contraria art.5º inciso 55 contraditório e da ampla defesa são complementar, pois e o contraditório q possibilita a existência da defesa  e o contraditório que fundamenta a existência da defesa e o contraditório que torna possível uma defesa ,contraditório pode ser imediato direto, quando a prova e produzida cm a participação das partes. Ex:inquisição de testemunhas  arrolamento pela defesa e pela acusado. Existe o contraditório diferido q são as provas produzidas sem o contraditório imediato, sem a participação das partes Ex:prova periciais,quando eu não poder contraditar de imediato ele e deferido vai contraditar depois.não há contraditório na fase de investigação, no IP no aplica contraditório art.155 CPP  diz q condenação não pode ser fundamentada com provas colhidas apenas no inquérito policial.(regra geral) tem as exceções a esta regra são as provas cautelares provas periciais. Ex: exame de corpo de delito. Existem alguns inquéritos q admite contraditório. Ex: procedimento adm  para expulsão de estrangeiros,procedimento para apuração contra funcionário publico,e inquérito falimentar estes admitem contraditório mas em regra  Inquérito policial NÃO6º Principio da ampla defesa2 regras básicas,1º possibilidade de se defender, auto defesa e a defesa técnica 261 e 263 cpp.Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.Diferença da auto defesa da defesa técnicaAuto defesadispensável 263 CPP. Auto defesa pode utilizar prova ilícita. Se o cara for advogado poderá fazer a auto defesa, mas poderá ser dispensável pois o advogado poderá contratar outro advogado para Le defender.também podemos dizer q a autodefesa poderá ser o interrogatório pois o acusado pode não querer falar e dispensável tbmDefesa Técnicaimprescindível, outra regrinha básica e a possibilidade de recorrer. Estagiário não pode se defender. Tenho q utilizar a defesa ampla. Defesa ampla matéria sumulada, sumula 523 STF. O juiz notando q a defesa do cara vem sendo deficiente e correto q o juiz tome a iniciativa de  reputar este acusado outro defensor informar o acusado q o seu advogado não esta defendendo-o completamente.esta defesa ampla caracteriza a autodefesa,defesa técnica ou qualquer meio de prova inclusive prova ilícitas.cabe a autoridade policial deferir ou não estas provas ilícitas.Na fase de investigação não existe defesa técnica e nem defesa ampla, a defesa sempre fala por ultimo, para não pode jamais  ser surpreendida no decorrer do processo, o acusado pode recorrer, o acusado pode realizar uma contra prova,o acusado pode acompanhar a prova  produzida,privilegio contra a auto incriminação, não pode produzir provas contra si mesmo, se o cara mentir não há crime de perjúrio,pois se ele pode silenciar em juízo poderá mentir tbm.Possibilidade de recorrer.6º Principio da ampla defesaAdmite-se prova ilícita pro réu, não existem defesa ampla no IP na fase de investigação policial os indiciados podem ate requerer provas, mas cabe ao policial deferir ou indeferir estas provas, outra característica e a defesa sempre fala por ultimo. Direito ao silencio q o acusado pode ficar em silencio. Todo acusado terá dto  a defesa art.,282 cpp.o acusado tem dto ao silencio,o acusado poderá ficar em silencio no interrogatório.Art.400 CPP tem uma ordem para ser seguida, ausência de alegação final ofensiva gera ofensa a o principio da ampla defesa. Interrogatório hj e um meio de defesa.No caso das alegações finais serem peça escrita o juiz poderá sentenciar se acaso a defesa for intimada para fazer as alegações finais e não o fizer?Não pq fere o principio da ampla defesa, mas o supremo já decidiu que a ausência das alegações finais definitivas escritas quando a defesa for devidamente intimada não impede de sentenciar. Segundo Honório e uma aberração. Porque o supremo tem o dever de guardar a constituição.agora tbm o abandono do processo pode gerar uma multa considerável  art.265.estagiário não pode fazer parte da defesa técnica.7º Principio da presunção da inocênciahá necessidade de uma sentença condenatória transitada em julgada para esta pessoa ser considerada culpada,mesmo q ela esteja presa, neste principio destaca-se duas regras:1º regra probatóriacabe a qm acusa o ônus de provar legalmente e judicialmente. O onos da prova cabe ao MP. Importante destacar não há presunção de veracidade dos fatos narrados na peça acusatória. Os fatos narrados na denuncia não se presume verdadeiro nem mesmo quando o acusado não contesta aqueles fatos valem para denuncia ação penal pública e para queixa ação penal privada. 2º Outra regra e a de tratamento, o réu não pode ser tratado como condenado antes do tramite em julgado da sentença penal condenatória e extraída do próprio conceito que indica a presunção de inocência, então se o cara esta sendo investigado de um crime ele é suspeito ou investigado se ele passa a figurar no inquérito policial ele passa a ser indiciado, ora ele é indiciado no IP e o MP recebe este IP e oferece a denuncia o cara passa a ser denunciado, se esta denuncia chega as mãos do magistrado e este magistrado recebe esta peça acusatória este cara passa a se tornar réu ou acusado, se o juiz defere uma sentença condenatória ele passa a ser sentenciado, e depois do transito em julgado ele será condenado. CAMINHO DA REGRA DE TRATAMENTOPrimeiro ele é investigado ( policia),depois ele indiciado,depois denunciado(MP) e  depois réu.e se o juiz passa uma sentença ele é sentenciado e depois do transito em julgado ele é condenado.Uma pessoa pode ser preso durante o inquérito policial, prisão provisória (311 CPP) terá q fundamentar no art.311 e seguintes.Art.393  inciso II CPP após o transito em julgado lance o nome ao rol dos culpados em observância ao principio da presunção da inocência.so poderá constar no rol dos culpados após o transito em julgado.8º Principio da verdade realprincipio da verdade processual, tdos os meios são validos para busca da verdade real. Art. 156CPP. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer; mas o juiz poderá, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.Todos os meios probatórios são validos para busca da verdade real Mas há exceções e proibições, EX:provas ilícitos q ofendem o dto material,prova ilícita por derivação lei 11.690. art.157 ssg. Que é uma confissão por tortura ou por tortura indica outro nome. Prova ilegítima, são as que violam normas processuais. Fruto da arvore envenenada. Tem q provar o nexo da causalidade EX:o cara ta sendo investigado pelo homicídio mas não acha o corpo a policia imagina q esteja no bec a policia manda 5 cães guindaste e etc enquanto isso outros policiais ficam torturando o cara na delegacia ate o cara dizer onde o corpo esta mas eles achariam mesmo q o cara não falasse então isso seria uma fonte dependente  PODERIA SER USADO PERFEITAMENTE.mas se não tivesse aqueles cachorros e os guindastes ele não acharia só com o cara dizendo mas através de tortura do cara não poderia valer.outra tbm e a prova ilegítima EX:BUSCA DOMICILIAR FORA DO FRAGRANTE SEM MANDATO JUDICIAL.não possuem valor probatórias Restrição art.159§único. As provas no júri deve ser juntada cm 3 dias de antecedência. 9º Principio obrigatoriedade da ação penal publicao MP ele é obrigado a agir sempre na ação penal publica quando há justa causa fumus boni iuris.prova do crime e ao menos indícios de autoria cabe ao MP denunciar(opinio delite)informa sua opinião sobre o delito e age cabe ao MP denunciar.a exceções.transação pena(acordo com o autor do fato).outra exceção quando o fato ele é só formal ou aparentemente típico mas não materialmente como casos de absoluta insignificante,casos q não há ocorrência de resultado jurídico relevante.EX:furtos famélicos,casos de insignificância o MP não é obrigado a denunciar.10º Principio da indisponibilidade da ação penal publica, O MP não poderá desistir da ação penal,iniciado o processo ele não poderá dispor da ação penal mas pode pedir absolvição.pois ele atua como custus legis ele é fiscal da lei no PP .Art. 42. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.Art. 576. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.Outra regra e o art.576 CPP .exceções a indisponibilidade da ação do MP  é a susp,condi.do processo pois o MP poderá dar susp.cond.proc.deste q esteja os requisitos do art.81 da lei 9.099.autoridade policial não pode arquivar inquérito art.17 CPP o MP pode requerer arquivamento e não pode arquivar só o juiz pode arquivar inquérito policial.Art.28 CPP o juiz não é obrigada a arquivar o inquérito policial mesmo quando o MP requer. Quando este inquérito for arquivado não há o que falar em recurso. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.OBS:Na ação penal privada não figura a indisponibilidade, pois La vigora outro principio q é a disponibilidade, pois a vitima pode desistir ela pode dispor da ação penal.11º Principio da publicidade art.792 CPP e o 5º LX da CF ,mas há exceções.este principio não é absoluta pois não publicidade  externa na fase de investigação preliminar.art.20 CPP confronta o art.7º  da lei dos advocacia mas o Honório diz q por favor vá cm procuração do seu cliente ai sim terá acesso.sem publicidade não há contraditório não há ampla defesa a doutrina e unânime nisso.o processo só é valido quando revestido de publicidade,as exceções são as medidas cautelares.podem ser executadas imediatamente.As audiências, sessões e os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados.Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes. As audiências, as sessões e os atos processuais, em caso de necessidade, poderão realizar-se na residência do juiz, ou em outra casa por ele especialmente designada.A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.Nos atestados de antecedentes que Ihe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes, salvo no caso de existir condenação anterior.12º Principio da identidade física do juizantes não valia no penal  era coisa de civil mas agora vale no penal tbm isso  quer dizer q o juiz q realiza o acolhimento das provas fica vinculado ao julgamento da causa,se acontecer algo contrario a isso vai gerar  nulidade.a não ser se o juiz se aposenta,promovido,férias etc temos q observar as regras do CPP299 §2º  quando um juiz morre ou alguma mitigação devemos aplicar por analogia o dispositivo do CPC ART.132..13º PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZPor força deste principio não há jurisdição sem imparcialidade o juiz deve ser neutro em relação as partes.havendo duvidas a cerca da parcialidade do juiz eu ingresso com exceção de suspeição .252,254,112 CPP. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; se tiver aconselhado qualquer das partes; se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.14º PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DA JURISDIÇÃOda o dto de apelar de  recorrer sempre, da o dto das provas ser revisado por uma instância superior .art.594 foi revogado pq dizia q para apelar de uma sentença condenatória o cara deveria se colher a prisão jamais pois solto recorre solto,preso recorre preso. Esta e a regra. Poderão ter exceções sim, pois o juiz fundamentando a sua decisão pode pedir q o cara recorre preso principalmente no crime hediondo há uma legislação na lei de drogar q veda o acusado recorrer solto, mas tbm esta taxicamente revogado.15º Principio igualdade das partes MP e ACUSADO estão no mesmo patamar. As partes têm iguais dto e obrigações. a defesa técnica e uma revelação desta igualdade processual.sofre uma atenuação em virtude do principio 16º favor rei.16º  principio do favor reiindubio pro réu art.386 VII  CPP ,na duvida eu vou absolver.esta duvida diz respeito a condenação não e a duvida do tribunal do júri na 1º faze onde corre a pronuncia do réu pois esta decisão não vigora este principio pois se o juiz estiver em duvida manda para sociedade principio indubio pro sociedade.o principio indubio pro réu vai ser observado no julgamento do júri. 17º PRINCIPIO DA PERSOAÇÃO RACIONAL, LIVRE CONVENCIMENTO OU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADOo juiz julgara com base na prova produzida no processo, mais por força desses principio o juiz não esta vinculado a uma determinada prova.uma prova não a hierarquia ,não prevalece sobre a outra.E claro que por intermédio de uma fica mais claro, observamos q sempre que o juiz decidir acerca de algo ele deve fundamentar o seu convencimento, motivar o seu convencimento.EX:LAUDO PERICIAL DE UM ACIDENTE DE TRANSITO O JUIZ ESTA VINCULADO A ESSE LAUDO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL UM LAUDO PARTICULAR O JUIZ OPTA MAIS DEVERA FUNDAMENTAR .JAMAIS PODERA DE DEIXAR DE FUNDAMENTAR.18º PRINCIPIO DA JUDICIARIDADE DAS PROVASas provas devem ser corroboradas da fase judicial se elas não forem corroboradas a absolvição  e a medida q se opõem.art.155 CPP .No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecidas na lei civil.Tem ressalva as provas cautelar as provas não perecível e prova antecipada.APLICAÇÃO DO DTO PROCESSUAL PENAL NO ESPAÇOArt. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código,ressalvados:Principio da territoriedade. Ele e valido em todo território ele é único no estado nacional, por força da territoriedade. Os estados membros não podem legislar sobre dto processual  art.22 inciso I CF, mas existem exceções os de regime penitenciarias. CPP e as outras leis processuais só têm validade no território brasileiro. tdo o processo penal em regra no território brasileiro segue o CPP.mas em algumas situações o CPP atua de forma subsidiaria.Ex:lei de drogas.Maria da penha ,JECRIM.todo o crime ocorrido no território brasileiro com autoria conhecida e processado no Brasil segundo o CPP.ha exceções Ex:imunidade diplomática,imunidade do presidente da republica.I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; Excludentes de jurisdição criminal brasileira, todas as ressalva do 1º CPP assume função subsidiaria. Alem da aplicação eu tenho q ver a eficácia da lei no tempo. Art.2º CPPII - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros deEstado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros doSupremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89,§ 2º, e 100);III - os processos da competência da Justiça Militar;IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, nº 17);V - os processos por crimes de imprensa.Parágrafo único. Aplicar-se-á, entretanto, este Código aos processos referidos nos nºs. IVe V, quando as leis especiais que os regulam não dispuserem de modo diverso.principio da EFICACIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPOArt. 2º A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atosrealizados sob a vigência da lei anterior.a lei processual penal tem aplicação de imediata.11.719 e um exemplo clássico disso.atentar para leis genuinamente processuais.elas terão aplicação no mesmo dia q entrar em vigor.elas vão se relacionar com a pratica procedimental parte técnica do processo EX:formas de intimação e citação.a citação não existia começou a entrar em vigorou no dia 21 pela lei 11.719, outro ex:a formalidade ,outras situações diz respeito as normas processuais materiais,uma coisa são as leis genuinamente processuais q diz respeito ao procedimento ou forma processual,mas a norma processuais materiais tem conteúdo ou reflexo penal.1º regras q condicionam as responsabilidade penal EX:exigência de representação.outro ex:regras q dizem respeito ao dto e garantia do acusado.,produção de uma determinada prova ,a produção ou a utilização por um determinado recurso.regras q afeta diretamente a liberdade do réu.quando se tratar de alguma norma de conteúdo ou reflexo do réu ou dto e garantias ou liberdade do réu vai se aplicar os princípios da retroatividade ou da irretroatividade.a lei não pode retroagir para prejudicar o réu.PROCEDIMENTO POLICIALImagine a pratica de um crime ocorrendo este crime surge para o estado o chamado ius puniende,mas este dto de punir do estado só vai haver após observado e respeitado o principio do devido processo legal.e na ação penal que corre a pretensão punitiva do estado que vai ser aplicada através de uma sanção através de uma pena,de uma sanção penal ,o estado precisa elementos probatórios para indicar a autoria da infração penal a ocorrência do crime,o meio mais comum porem não exclusivo e o inquérito policial.IP não é indispensável para uma ação penal e apenas o meio mais comum, a outras provas q pode servir de elemento para uma futura ação. O objeto do IP pode ser descrito como a apuração de um fato que configure a infração penal para servir de base para uma ação penal futura.sendo assim eu tenho a chamada persecução penal.O que consiste esta persecução penal e a atividade que consiste em investigar, processar, julgar uma infração penal.Persecução penal tem 2 fases.1º fase diz respeito à investigação preliminar2º fase ação penal.O que nos interessa agora e a investigação preliminar. Regra esta no art.4º CPPA pergunta é quem promove esta investigação preliminar?É a policia judiciária, No Brasil em regra a investigação e policial. Mas a exceções, pois há outras autoridades que podem promover investigação preliminar. Por ex: CPI. Policia militar. Banco central também pode investigar. Existem outros inquéritos Ex: I contra MP e outros. Discutição na doutrina. A lei vigente não prevê a possibilidade do MP investigar no Brasil. O STJ decidiu que sim e valida a investigação preliminar feita pelo MP. O supremo esta dividido uns entende que sim outros que não. A 5º turma diz que é possível. O MP pode acompanhar a investigação preliminar. Investigação particular e valida, desde que emitido para a policia ou ao MP. O juiz pode investigar, desde que seja esta investigação seja contra outro juiz (não se confunde com o inquérito judicial da lei de falência, porém a nova lei de falência aboliu este inquérito judicial, não existe mais). Juizado de instrução no Brasil jamais. O juiz não tem poder generalizado de julgar no Maximo outro juiz ou alguém que conta com o foro privilegiado.EX: caso santo André onde o MP investigou sozinho e chegou ate o supremo e foi julgado invalido.Honório usa este ditado arroz não se serve sozinho ele só acompanha o prato principal.Arroz e o MP. Ele só acompanha a investigação. Não podemos esquecer que o MP nada mais é que o fiscal da lei.Pois vivemos no sistema acusatório onde cada um tem suas funções.Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suasrespectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridadesadministrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.VAMOS TRABALHAR COM A POLICIA JUDICIÁRIA E A POLICIA DE SEGURANÇA OU POLICIA OSTENTIVAS OU PREVENTIVAS.Policia e uma instituição de dto publico. Destinada a manter junto à sociedade e na medida dos recursos que dispõe quase sempre a paz publica ou a segurança pessoal.Policia judiciária.atua em regra depois de cometido o delitoPolicia de segurança  atua preventivamente antes do cometimentoArt. 13 CPP natureza jurídica da policia judiciária que seria auxiliar da justiça.Incumbirá ainda à autoridade policial:1- Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e2- Julgamento dos processos;3- Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;4- Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;5- Representar acerca da prisão preventiva.Quem exerce função na policia  judiciária é a policia civil e a policia federal.Policia de segurança preventiva a policia militar.DIVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA POLICIA JUDICIÁRIA• Territorial cada distrito policial tem o seu âmbito de atuação e a chamada circunscrição. EX: BL: a circuncisão de um lado do rio e da 1º DP e do outro lado e a 2º DP. Cada uma cuida da sua região.• Em razão da pessoa existe delegacia que cuidam da mulher, adolescentes crianças.• Em razão da matériaexiste delegacia de crime contra tóxico. Seqüestro etc. Aqui em BL nos não temos delegacia em razão da matéria, mas temos uma delegacia que investiga as autorias desconhecidas. Que tem 2 delegados. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALDepende de regulamentação complementar em alguns estados, isso já existe aqui existe SC. quem faz este controle e o MP.Como é feita a investigação preliminar pela policia judiciária  policias civis,federais e militares e mediante IP ou TC nos crimes de menor potencial ofensivo.Este IP ele e um conjunto de diligencias que visa apuração de um crime e sua autoria, a finalidade do IP e a apuração do fato punível e a apuração da autoria. Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base aUma ou outra.O IP serve de base para uma futura ação penal. O art. 12 diz respeito a uma ação penal publica quando faz referencia a denuncia e uma ação penal privada quando faz referencia a queixa. Quem vai presidir e a autoridade policial e se foi contra outra autoridade policial quem vai prescindir é uma outra autoridade policial com a fiscalização do MP.Art.290 e 308 da CPP. auto de prisão em fragrante.Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.§ 1º - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.§ 2º Quando as autoridades locais tiverem fundadas razões para duvidar da legitimidade da pessoa do executor ou da legalidade do mandado que apresentar, poderão pôr em custódia o réu, até que fique esclarecida a dúvida.Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.O juiz poderá presidir auto de prisão em fragrante art.307 diz que sim. O STJ tem o mesmo entendimento.mas uma vez nos podemos dizer que se o juiz presidir auto de prisão em fragrante ofende o sistema acusatório.mas teremos que seguir as regras do art.307 e o entendimento do STJ.Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.CARACTERÍSTICA DO IP:1- É uma peça meramente informática, administrativa. E base para ação penal futura art.12 CPP. O IP é dispensável art.12, 27,39 §5º 46 §1º CPP.2- O inquérito policial não é indispensável. Inquérito policial é uma peça escrita art. 9º do CPP isto quer dizer que não vale ser oral 3-  É sigiloso. Art.20 CPP. Em algumas situações para IP este sigilo não vale para o juiz do caso para o MP e para advogado. Se o advogado tiver procuração o IP mesmo sigiloso este advogado terá acesso.4- O IP é inquisitivo não caberá contraditório, eu não posso argüir exceção de suspensão no IP. Art.14 CPP. Vitima e denunciado podem requerer provas porem cabe a autoridade policial aceitar ou não. Não vale o principio da publicidade no IP. Se perguntarem se é característica do IP o sigilo a resposta e sim. Algumas exceções do IP que admite a ampla defesa e o inquérito de expulsão de estrangeiros e inquérito que apuram faltas adm.5- Outra característica do IP a legalidade, tudo o inquérito tem que ser observado à lei, a legalidade.6- Outra característica oficialidade, porque a frente atua um órgão policial. O IP é uma atividade investigatória feita por órgão oficial, não podendo ficar a cargo do particular, ainda que a titularidade da ação penal seja atribuída ao ofendido. (capez pag 74)7- Oficiosidade ou obrigatoriedade na obrigação, quando ocorre um crime de ação penal publica incondicionada a autoridade e obrigado a investigar sempre. Não pode autoridade policial decidir se vai agir ou não. Indisponibilidade decorre da não possibilidade da autoridade policial arquivar o IP. O inquérito policial pode em regra fazer aparecer o fumus boni iuris.IP não tem valor judicial sobre tudo para efeito de condenação do réu,exceção desta regra e as provas cautelares ,provas documentais.estas provas sim tem valor judicial mesmo produzidas no IP.o contraditório e deferido,ele é postergado para a fase judicial.só vai contraditar na fase judicial não no IP.COMO SE INICIA O IP Art. 5º CPP.Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA• 1º portaria da autoridade policial (noticia criminis de cognição imediata) de oficio• 2º auto de prisão em fragrante (noticia criminis de cognição coercitiva) ou por auto de inquérito.e a mesma coisa e tão somente uma forma de iniciar o inquérito.• 3º requisição do juiz (noticia criminis de cognição mediata)• 4º requisição do MP (noticia criminis de cognição mediata)• 5º requerimento da vitima (noticia criminis de cogniçãomediata)Qual a diferença do requerimento e da requisição?Resposta requerimento pode ser indeferida já a requisição não.AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA• Mediante representação da vitima ou de seu representante legal. Nesta hipótese esta é uma delação criminal postulatória. Revela o crime e requerendo a abertura do inquérito policial.AÇÃO PENAL PRIVADA• Requerimento da vitima. A vitima não é obrigado a informar um crime de ação penal privada.O art.6º do CPP traz as principais diligencias investigatórias.Busca domiciliar só determinada pelo juizBusca pessoalpode ser determinado pelo juiz ou pela autoridade policialBusca e apreensãopelo juizExame de sanidade mentalpelo juizA folha de antecedentes criminais acompanha o IP.Também observamos outras diligencias que não estão elencadas no art.6º ler.A autoridade policial sempre deve se dirigir ao local do crime.Condução coercitiva para interrogatórioe poder legal dos policiais (delegado), pode ocorrer inclusive para vitima e testemunhas. tbm cabe ao suspeito permanecer calado e não responder nada.é um dto constitucional.Art.7º CPP.Perfeitamente possível ocorrer a chamada reconstituição de um crime, porem para ocorrer a reconstituição de um crime este delito e a própria reconstituição não poderá contrariar a paz publica e os bons costumes. Este art. deixa claro que jamais seria possível a reconstituição de um estupro, pois contraria os bons costumes. o indiciado tem dto da não auto incriminação o réu não precisa participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigada a produzir provas contra si mesmo.Indiciamentoatribui a uma pessoa a autoria de uma infração penal. Indiciamento gera conseqüências. Uma mera suspeita jamais ira ocorrer o indiciamento. A autoridade tem que fundamentar este ato indiciamento. Existe o indiciamento direto (quando o indiciado esta presente) e o indiciamento indireto (quando o indiciado esta ausente) o indiciamento gera conseqüência a 1º e que aquele cara que era suspeito agora e um indiciado, mudanças significativas dtos do cara que antes já poderia ser revertido agora se torna inquestionáveis.Ex: dto de ficar calado, o indiciado poderá ser interrogado. Art.185 CPP nesta fase não se aplica o contraditório. Outra conseqüência Averiguação da vida do indiciado atual e pregressa. A autoridade deve recorrer dos indiciados  as maiores informações possíveis pois vai servir para o final para uma eventual individualização da pena caso ele seja condenado.E outra conseqüência muito importante Identificação criminal que significa 2 coisas.Dactiloscópicacolheita as impressões digitaisFotográficao indiciado será fotografado.Identificação criminal seriam os gêneros e as dactiloscópicas e a fotográfica são espécies.Não é preciso identificação criminal se o autor já é civilmente reconhecido.Pergunta-se Esta identificação criminal é obrigatoria?Teremos que analisar para responder esta pergunta sob algumas óticas. 1º existia uma sumula do STF 568(exige-se sempre identificação criminal) que de uma sertã forma perdeu sua eficácia depois da CF/88 o art.5º inciso. 48.diz que não é obrigatória a identificação criminal para quem já é civilmente identificado.CPP,RG.Hipóteses legais que admitem identificação criminal:Eca 109,crimes organizados.Mesmo os civilmente identificados poderá ser exigido a identificação criminal, mas devemos observar a regra geral q diz que os civilmente não precisarão ser identificado criminalmente a não ser por estas cituações.Lei 12.037Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:1- O documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;2- O documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;3- O indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;4- A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;5- Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;6- O estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.7- As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.Se ocorrer abuso por parte da autoridade policial esta autoridade policial respondera por abuso de autoridade (lei 4.898/65). Se o autor se recusa a ser identificado vai responder por desobediência (330 cp)Lei 12.037 Art. 4º  Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado. (abuso de autoridade)Lei 12.037 Art. 6º  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. (toma cautela para não ofender o principio da presunção da inocência).Art. 21 CPP. A incomunicabilidade do indiciado preso dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir. (aberração do CPP não existe).Fazer um confronto do caput do art.21 do CPP com art.316 §3º da CF. (não existe porque uma diz, diz a outra, o cara nunca deve ficar incomunicável nem em estado de sitio.)PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO IPRegra geral 10 dias se tiver prezo e 30 se tiver solto. Art. 10 CPP. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trina) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.EXEÇÕES DOS PRAZOS  LEI 5010,art.66 trata-se nos prazos de IP na justiça federal 15 dias réu preso.e 30 dias solto.outra hipóteses 11 343 lei de drogas art.51.30 dias se for preso e 90 para o solto.porem o §único prevê a duplicação destes prazos a requerimento do MP mas a autoridade policial justificara sempre  o juiz poderá duplicar este prazo.tbm os crimes contra economia popular lei 1521/51.o autor  prezo ou solto o prazo e de 10 dias.Estes prazos tratam-se de prazos processuais?R:polemica.o prazo do MP e processual  pois o prazo para denuncia do MP para oferecer a denuncia que é de 5 dias para réu prezo este sim é prazo processual.PRISÃO TEMPORARIA E PREVENTIVAESPECIES DE PRISÕES PROVISORIATEMPORARIA7960/89MODALIDADE DE PRISÃO PREVENTIVAPREVENTIVAforma de prisão provisória ou prisão cautelar ART.311 E 312 CPPEm qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial.A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.Prazo para prisão temporária não podem interferir no prazo do encerramento do inquérito.Prazos5+5 ou 30+30 não interfere no prazo do IP.Prisão preventiva a partir do momento em que é decretada a prisão preventiva o inquérito tem que ser  encerrar em 10 dias.Pergunta-se há possibilidade de dilação (prorrogação) de prazo? Sim se este estiver solto. Art. 10. § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.Se em 10 dias não há elementos suficientes para uma denuncia não há elementos suficiente para uma prisão.Exceção a regra do §3º do art.10 lei de drogas 51§ único. Que prevê duplicação dos prazos.Regra geral não é possível dilação de prazos salvo art.10§3º na hipótese de réu solto. Prazo de 10 dias para concluir o IP corridos contando sábados domingos e feriados.RELATÓRIO FINAL DE UM IPUma síntese de todo que foi apurado durante o IP quem fará este relatório e a autoridade policial que vai classificar o crime de acordo com a legislação especifica. Esta classificação dada pela autoridade policial não vai vincular o MP e muito menos o juiz, ora, pois não é porque à autoridade classificou o crime o MP ou o juiz tem que classificar tbm.O art.11 do CPP traz os instrumentos que devera acompanhar o IP.Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.Devolução de IP a delegacia de policia. Ora foi concluído o IP e já fizemos o relatório encaminha-se ao fórum e este será distribuído. Art.16, o MP poderá devolver o relatório e pedir diligencia desde que imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.isso quer dizer que eu MP posso pedir diligencia deste que esta diligencia seja imprescindível ao oferecimento da denuncia.Pergunta-se se a autoridade policial pode determinar arquivamento do IP?NÃO jamais só o juiz pode arquivar o IP desde que seja requerido com fundamentação pelo MP.o juiz não pode arquivar IP de oficio.art.17 CPP A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.só o juiz poderá determinar arquivamento do IP quando houver requerimento fundamentado pelo MP o juiz não pode arquivar IP de oficio.se o arquivamento for atípico não tem como ser aberto,desarquivar.Pergunta-se Se o IP foi arquivado e possível a reabertura do IP?não por atipicidade jamais,a não ser por surgimento de provas novas art.18 CPP.e não cabe recurso do arquivamento do IP Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Se for por novas provas poderá reabrir o IP.Não posso oferecer recurso no arquivamento IP.a vitima não pode recorrer no arquivamento do IP não pode intentar com ação penal subsidiaria da publica mas pode fazer investigação particular.Investigação particular e valida.Se o MP não quiser denuncia será remetita para o procurador geral da republica.e este podera denunciar,ou indica para outro representante do MP ou ele poderá concordar com o arquivamento.o juiz será obrigado aceitar art.28 CPPSe o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.IP na ação penal privada não é possível arquivamento do IP na ação penal privada.pois entende-se que seria uma renuncia da vitima art.107 CP.Durante a investigação preliminar eu posso pedir HC ex: HC trancamento do IP requerendo arquivamento do IP atípico. Vou pedir HC à competência e do juiz de dto.AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: A.P.F.ART.302 CPPConsidera-se em flagrante delito quem:1. Está cometendo a infração penal;2. Acaba de cometê-la;3. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;4. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.Não existe um prazo, nem horas, pois quando não configurar nem uma destas hipóteses do art. 302 ele não estará mais em flagrância. 24 horas e o prazo que a autoridade policial tem para comunicar o juiz da prisão de alguém. Não tem nada haver com flagrante.Qualquer pessoa pode prender em flagrante Policial tem obrigação, pessoa civil faculdade.PERSECUÇÃO PENALE atividade de investigar processar e julgar. Se desenvolve em 2 fases Investigação preliminar e ação penalAÇÃO PENALTem que observar o dto de ação e o devido processo penal. Posso afirmar que não a processo sem ação isto decorre do poder de iniciativa das partes.Direito de ação prof.ª Ada Pelegrini e Grinover.E o dto de pedir dto de exigir a tutela jurisdicional com base em um fato concreto.Não posso fazer justiça com as próprias mãos. Sempre que tiver um conflito eu devo postular este conflito perante um órgão jurisdicional competente art.5º XXXV. CF/88 A LEI NÃO EXCLUIRA DA APLICIAÇÃO DO PODER JUDICIARIO LESÃO OU AMEAÇA DE DTO.o papel do judiciário é o papel de dirimir litígio mas ele não age de oficio ele precisa ser provocado onde aparece o dto de pedir dto de postular dto de exigir a tutela jurisdicional. ocorrendo a pratica ilícita surge para o estado o ius puniende.dto de punir.o estado jamais pode aplicar o ius puniende sem observar o dto de ação.punibilidade obstrata fato ameaçado de pena ex:subtrair para si ou para outremPunibilidade concreta surge com a pratica do ato o sujeito subtrai ai surge à punibilidade concreta.Punibilidade obstrata a pena, a punição.Não confundir a punibilidade obstrata e concretaConcretareal cometimento do delitoObstrata penaDto da ação trata de um dto processual mesmo que visualize o art.100 CP.Dto de ação no plano processual e um dto publico, pertence ao dto processual penal que tbm é publico.e um dto subjetivo porque ele conta com um titular,pertence a parte(MP-AÇÃO PENAL PUBLICA E A VITIMA NA PRIVADA) Dto abstrato porque este dto de ação independe do dto material invocado,(o chamado dto de punir)ele é autônomo,dto de ação no plano processual independe da procedência ou improcedente do pedido,pois não interessa se ele é procedente ou não por ser autônomo,especifico determinado pois o dto de ação estará sempre atrelado a um caso concreto e jamais eu vou exercitar o meu dto de ação sem um fato punível que deve ser narrado e explicitado ex:denuncia ou queixa observando as determinações do art.41 CPP.natureza jurídica do dto da ação pertence ao dto processual penal porem eu tbm observo a ação penal no art.100 CP que diz que ação penal e publica salvo se alei não determinar .AINDA sobre este dto da ação eu preciso observar o exercício regular do dto da ação,este exercício regular precisa do preenchimento de algumas condições as condições da ação,ou tbm chamada de condição de procedibilidade.deve ser observada para exercício regular da ação,podem ser genéricas ou especificas.Genéricassão exigidas  e observada em tdas as ações penais devem ser observadas em tdas as ações penais são elas1- Possibilidade jurídica do pedido,este fato narrado deve ser punível, deve este fato observar tdos os requisitos para serem punível que requisitos são estes:• Tipicidade, antijuridicidade e punibilidade abstrata. Os doutrinadores não utilizam mais a culpabilidade.observar o art.181 inciso II CP que trata-se da escusa absolutória,são situações que o legislador afasta a vontade de punir pois imaginamos o filho que furta a grana da mãe para comprar droga o fato e típico porem não há antijuridicidade se analisarmos o art.181.tbm não temos uma punibilidade abstrata pois não é punido com pena.2- Legitimidade da causalegitimidade ativa (MP), Legitimidade passiva (maior de 18 anos ou mais  na data do crime,precisa ser imputável) pessoa jurídica pode fazer parte no pólo passivo nos crimes ambientais. O MP oferece a denuncia a empresa e tbm ao sócio, Dupla imputação.A CF prevê 2 hipótese de responsabilidade penal da pessoa jurídica,ordem financeira e contra ordem econômica art.170 CF mas a lei só regulamentou os crimes ambientais por força do art.3º da lei 9600 tbm previsto na CF.3- Interesse de agireste interesse de agir significa necessidade adequação e tbm a utilidade do provimento jurisdicional, quem vai analisar e o juiz, pois no âmbito penal o interesse de agir e inerente, pois sem intervenção do juiz eu não terei uma pena. O juiz vai analisar os aspectos a real necessidade daquele provimento jurisdicional para dirimir conflitos.4- Condição de possedibilidade genérica para provimento da ação, (justa causa)e nada mais nada menos que a presença do fumus boni iuris,isto quer dizer que trata da prova do crime e indícios de autoria,a ação penal deve ser viável,seria deve ser fundada no provimento jurisdicional solicitado,ora se por uma eventualidade a ação penal vier sem nem um tipo de prova ela deve ser rejeitada.quando fala de ausência de prova diz respeito a materialidade quanto a autoria.art. 395 CPP. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:I - for manifestamente inepta; 206II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou207III - faltar justa causa (fumus boni iuris)(prova do crime e indícios de autoria) para o exercício da ação penalinovação do CPPCondição especificasó em algumas ações penais, requisição do MP e representação do ofendido requisição do ministro da justiça. Se for verificada a falta de uma das condições especifica ou genérica ou condições da ação, o autor será carecedor da ação que conduz a extinção do processo que vai acarretar o arquivamento do processo.CONDIÇÕES DE PROCEBILIDADE COM OUTRAS CONDIÇÕESProcedibilidade X proseguibilidadePROCEDIBILIDADEEXERCICIO REGULAR DO DTO DA AÇÃO.1º proseguibilidadeera exigida para a ação penal prosseguir e ate mesmo a ação mais o art.107 inc.VIII CP foi revogado.2º condição objetiva de punibilidadee exigida em algumas situações para que o fato seja punível completamente diz respeito ao delito .art.7º §2º CP. diz respeito ao delito.3º Escusas absolutórios dizem respeito ao dto penal4º os pressupostos processuais podem ser relacionados a 4.1-existência do processo, para o processo existir eu preciso de órgão jurisdicional e uma demanda.4.2 - relação jurídica processual eu preciso de órgão jurisdicional demanda e partes.4.3-pressupostos processuais relacionado com pressupostos de validade, para um processo ser valido eu preciso de competência do juiz, ausência de coisa julgada, imparcialidade do juiz, e capacidade processual das partes.OBS: Pressupostos processuais dizem respeito ao processo.CONDIÇÕES DA AÇÃO(procedibilidade)exercício regular do dto da ação.Ação e processo são inconfundível.CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL:Publica e privadaPublica promovida pelo MP e poderá ser condicionada e incondicionada.O dec.lei 201/67 art.2º §2º ação penal publica subsidiaria da publica.Ação penal privada que se subdivide em:1º Exclusivamente privada (ação penal privada ou privada propriamente dita).2º Personalíssima3º Subsidiaria da publicaArt.100 CP. A lei vai me dizer EXPRESAMENTE se a ação penal e privada se a lei não me disser expressamente quando for privada ela será publica. Ex: 145 privada §único ação penal pública a representação do MJ, 154 publica condicionada CP Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do n.º I do art. 141, e mediante representação do ofendido, no caso do n.º II do mesmo artigo.Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:Detenção, de três meses a um ano, ou multa.Somente se procede mediante representação. Publica condicionada.Lesão corporal leve ou culposa será ação penal publica condicionada. Lesão corporal culposa no transito é publica condicionada tbm.AÇÃO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA.Titularidade exclusivamente do MP. Por força do art.129 I CF art.24 CPP e art.100 CP.Exceção a ação penal privada subsidiaria da publica.Princípios da ação penal publica incondicionada1- OficialidadeMP e um órgão oficial por isso a oficialidade exceção privada subsidiaria da publica.2- Obrigatoriedade ou legalidade processualPor força deste principio o MP é obrigado a agir sempre que existir justa causa. Prova do crime indicio de autoria o fumus bonis iuris o MP é obrigado a agir. Exceção em que o MP mesmo havendo justa causa ou fumus bonius iuris e na transação penal. 76 da lei 9099. Pois aqui o MP pode propor um acordo com a pessoa que ainda não é acusado. Pois existe a discricionariedade por parte do MP.pena máxima igual ou inferior a 2 anos.3- IndisponibilidadeArt.42 CPP o MP não pode desistir de uma ação penal proposta assim como por força deste principio ele não pode desistir do recurso interposto ele pode pedir absolvição do réu no caso. 576 CPP. Mas há uma exceção a susp. Cond.do processo. Art.89 da lei 9099.pena mínima igual ou inferior a 1 ano ex:estelionato4- IntransendênciaPor força deste principio temos que observar outro principio o da responsabilidade pessoal personalidade da pena. A ação penal não pode passar da pessoa do delinqüente a pena não pode passar da pessoa do condenado.5- IndivisibilidadeArt.48 CPP. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade. Não se discute este principio na ação penal privada, mas na ação penal publica e o seguinte  havendo 2 ou mais agente o MP não pode escolher o réu ele vai ter que fazer a denuncia contra todos.PODERES E FACULDADES DO PROMOTOR NATURAL1- Pode devolver o IP para delegacia. Não a elementos suficientes para oferecer a denuncia se o cara estiver preso vai ter que ser solto.2- Requerer o arquivamento do IP. Quando não há crime, não a prova que o cara é o autor da infração.3- Requisitar documentos. Preciso destes documentos, pois são irrelevantes para propositura da ação penal.4- Declinar a competência. Falo que eu promotor estadual não tenho competência para ação de competência do promotor federal.5- Denunciar. Vai denunciar porque formou o (opinio delite) é o convencimento que com base no IP existe prova do fato da autoria.Quando que se inicia um processo?PI     P(MP) MAJISTRADO (rejeita ou não) Citação valida (começa o processo)            Antes o supremo entendia que era a partir do recebimento aceitando ou não, hoje e a partir da citação valida.REQUISITOS PARA DENUNCIA:art. 41 CPP.A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suasCircunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,A classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.1 – A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSONarrar o fato punível. Depois clarificação do delito. 157 CPMas o acusado vai se defender dos fatos narrados. Sendo assim se esta denuncia for genérica, evasiva, vaga ela se torna inefta.Obs. na hipótese de um crime culposo obrigatoriamente e imprescindível que se aponte as modalidades da culpa (negligência, imperícia e imprudência). qual ele agiu.a exposição deste fato narrado deve ser típico,antijurídico e juridicamente possível.2-INDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO. Individualização dos fatos na hipótese de denuncia coletiva deve de forma inequívoca na peça acusatória apontar o réu uma pessoa incerta (pessoa fisicamente certa, você sabe quem é mais não tem dados que qualifica aquela pessoa, mas trata-se de uma pessoa incerta) mas não existe qualificação para esta pessoa.esta pessoa pode ser denunciado.• Denuncia coletiva.Varias pessoas, eu devo individualizar a conduta de cada um denunciado ou  menos   vincular cada um aos fatos narrados.sob pena de inefta.• Denuncia genérica ocorre quando não individualiza os fatos ou quando não individualiza os fatos a cada um dos autores  do crime.crime contra ordem tributaria a jurisprudência vem admitindo a denuncia genérica.3-CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO PUNÍVELO promotor e obrigado a classificar o fato punível o fato que é objeto punível. Esta classificação dada ao fato não vincula o juiz. O juiz não pode depois de oferecida a denuncia desclassificar o fato desde logo. O que o juiz pode fazer e rejeitar totalmente ou parcialmente a peça acusatória. Equivale a desclassificação, mas não é a desclassificação.4-ROL DE TESTEMUNHASNão é um requisito, mas e nesta oportunidade sob pena de preclusão, é neste momento que  o MP deve arrolar os seus testigos (as testemunhas),não haverá uma outra oportunidade, para saber o numero de testemunhas terei que observar  qual o procedimento:• Sumario ou sumaríssimo 5 testemunhas• Ordinário 8  testemunhasA mãe do réu e informante. A vitima também será informante.Testemunha e aquele que presta o compromisso legal de dizer a verdade sob pena de cometer um delito de falso testemunho.Pode o juiz ouvir outras testemunhas que não foram arroladas pelo MP aqui por força 209 CP. como testemunha do juízo. Testemunha referida. Testemunhas são arroladas pela defesa ou acusação. Por que as provas não são das partes, mas sim do processo.pelo principio da comunhão das provas.5-A DENUNCIA DEVE SER ESCRITO EM VERNÁCULO (em nosso idioma oficial) deve estar subscrita pelo representante do MP. Assinado pelo estagiário não pode. O estagiário só poderá assinar junto com o MPINÉPCIA DA DENUNCIAExistem 2 formas A formalQuando não forem observados os requisitos 41 CPP.traz as formalidades da peça acusatória.não ocorreu a indentificação do acusado,falta a narração do fato etc.MaterialNão há justa causa. (fumus bonis iuris) prova da infração penal, e ausência de autoria.Sendo esta denuncia formalmente ou materialmente inefta o juiz deve rejeitar esta peça acusatória.Prazo para o oferecimento da denuncia 46 CPP só da denuncia. Temos que fazer a descrição se o acusado esta preso ou solto.Preso  5 diasSolto  15 diasE prazo processual.Exceção a esta regra geral e a lei de drogas. 10 dias para réu preso ou solto tanto faz art.54 da lei de drogas.Denuncia fora do prazoSerão recebidos desde que preenchida os requisitos legais vai ser recebida informalmente.Conseqüência quando ocorrer esta inefta do MP o não oferecimento da denuncia no prazo legal.1-Se o cara ta preso e caracterizar abuso ou má Fe do órgão do MP. Será solto.2-art. 29 CPP a vitima assumem o lugar do MP. Ação privada Subsidiaria da publica. Ocorre em crimes que a Ação penal  é publica3-Art.801 CPP a perda dos vencimentos (salário) do promotor4-O representante do MP pode responder criminalmente pelo crime de prevaricação. 319 CP5-A doutrina moderna entende que o MP pode responder civilmente. Quem responde e o estado.Há possibilidade de litisconsórcio ativo no CP. entre o crime de ação penal publica e privada no mesmo processo. CONEXÃO. EX: 9279/96, art.195 e 191. O MP pode abrir mão do IP. O IP não e impresendivio para a denuncia. EX: sonegação fiscal 27, 46 CPP.ADITAMENTO A DENUNCIAUma complementação da peça acusatória art.569 CPP. O MP não precisa ser provocado para aditar a denuncia, a qualquer tempo ate o momento das alegações finais (debates orais). Pode servir para suprir omissões formais. Pode agregar fato novo, incluir novo acusado. O juiz recebendo o aditamento chama a defesa para avisar. NÃO FERE O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA.Assistente do MP 268 a 273. é aquele advogado contratado pela vitima para acompanhar o processo. Mas o aditamento a denuncia o assistente do MP não adita a denuncia. O Maximo que pode e requerer ao MP que ele adite a denuncia.A partir do momento que o juiz sentenciar você não ataca mais a denuncia mais sim a sentencia.          Embriaguez ao volante a ação penal e publica incondicionada por que não há um a vitima.