Dilma Roussef pede urgência na aprovação do porte de arma aos agentes penitenciários
Autor: merciano do pt | Publicado: 2013-10-18T05:23:00-07:00


Dilma Roussef pede urgência na aprovação do porte
de arma aos agentes penitenciários

Postado Por&nbsp;Merciano do PT



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Os líderes sindicais continuam os trabalhos em
Brasília na última, terça-feira (15), onde irão discutir em reunião do Grupo de
Trabalho sobre a regulamentação da profissão de agente

Brasília – Agora é oficial. A presidente Dilma Roussef enviou à Câmara
dos Deputados a Mensagem nº 423/2013, contendo o projeto de lei que concede o
porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas
prisionais. A confirmação foi dada na segunda-feira (14).&nbsp;

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº
10.826, de 22 de dezembro de 2003, tramitará em regime de urgência, conforme
solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição
Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias.

O PL foi apensado ao PL nº 7742/2010, de autoria dos ex-deputado federal
Lindomar Garçon, que também autoriza o porte de arma fora de serviço aos
agentes penitenciários federais e estaduais.

Reunião no MJ&nbsp;
Por conta do assunto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários,
Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos
Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, reuniu-se no
Ministério da Justiça na segunda-feira (14) com os demais membros do Grupo de
Trabalho composto por integrantes da Federação Nacional dos Servidores
Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores
Penitenciários (Febrasp), ocasião em que conversaram com o diretor da Secretaria
de Assuntos Legislativos do MJ, Gabriel Sampaio.

Na oportunidade, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação,
ressaltou o trabalho conjunto dos líderes sindicais para garantir o porte de
arma. “Graças à nossa forte movimentação, da qual o Singeperon teve papel
fundamental, os Poderes Executivo e Legislativo têm reconhecido a necessidade
do porte como instrumento de defesa e proteção do agente penitenciário”,
comemorou.

Anderson também destacou o trabalho realizado. “Mesmo após dois vetos, o
Governo finalmente mostrou sensibilidade com a nossa causa. Vamos agora
acompanhar de perto a tramitação deste projeto e articular junto aos
parlamentares para que apreciem com urgência a matéria”, salientou ao citar
também o empenho da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Atividades
Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), representada pelo presidente
Leandro Allan.

Estiveram presentes também o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel, vice-presidente
do Sindcop, Carlos Roberto, vice-presidente da Fenaspen, João Rinaldo,
presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) e
secretário-geral da Fenaspen, Jarbas de Souza, e o secretário-geral do
Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal
(Sindpen), Wesley Bastos.


Regulamentação da profissão&nbsp;Os líderes sindicais continuam os
trabalhos em Brasília nesta última terça-feira (15), onde irão discutir em
reunião do Grupo de Trabalho sobre a regulamentação da profissão de agente
penitenciário.
O encontro com os representantes do Governo Federal acontece a partir das 9h,
no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ).