Carta de apoio da ABEM à campanha de assinaturas da Fábrica Ocupada Flaskô
Autor: Karina Ferraro | Publicado: 2014-04-08T07:00:00-07:00




A ABEM vem, por meio
dessa, apresentar seu apoio à campanha impulsionada pelos trabalhadores da
Fábrica Ocupada Flaskô para que seja convocada uma audiência pública no Senado
que discuta a desapropriação da fábrica, sob a perspectiva da estatização sob
controle operário.

Como muitos sabem, a
Fábrica Ocupada Flaskô apresentou o projeto de lei no senado (PLS 257/12) para
declarar de interesse social a Flaskô, para fins de desapropriação. Junto com
ele, temos o PLS 469/2012, que dispõe para a desapropriação qualquer fábrica
que for ocupada pelos trabalhadores (que também está sendo travado pela
burguesia e pelos reformistas). 

Para melhor compreender
os mesmos, veja em http://www.fabricasocupadas.org.br/estatizar/?page_id=115

O PLS 257/12 está na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde 2012. Os senadores parecem estar
num impasse, pois se aprovam sua constitucionalidade, o projeto pode ser
aprovado imediatamente. Mas se eles negam, enfrentariam a Comissão de Direitos
Humanos, que o aprovou por unanimidade, a partir de um voto do Relator (Senador
Eduardo Suplicy – PT/SP) muito bem fundamentado sobre sua constitucionalidade. 

Portanto, na lógica
deles, é muito melhor enrolar e esperar o fim da legislatura (dez/2014), pois
aí o projeto é encerrado e precisa de nova apresentação. Para não depender
disso, corretamente, a Fábrica Ocupada Flaskô se utilizou de um instrumento da
Comissão de Legislação Participativa do Senado, criado em janeiro de 2014, que
obriga a realização de audiência pública no Senado de tema/proposta apresentada
por qualquer associação civil, desde que consiga obter 10.000 assinaturas virtuais
(pelo link abaixo) no prazo de 90 dias. 

Os trabalhadores têm até
17 de junho para conseguir as 10.000 assinaturas. Temos que nos solidarizar aos
trabalhadores e se somar à campanha, ajudando a coletar as assinaturas,
montando comitês locais e regionais, garantindo o cumprimento do objetivo
traçado.

Em uma semana já houve mais
de 500 assinaturas. Será uma grande batalha! 

O
procedimento para assinatura segue abaixo:

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaopropostaaudiencia?id=116622



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Contamos com todos os
apoiadores, utilizando especialmente as redes sociais para garantir a mesma. 

Pedimos sua
solidariedade! 

É
necessário realizar o trâmite formal para garantir a assinatura! Por favor,
faça com calma e atenção, para garantir que a mesma se efetive. 

Saudações de luta,

07 de abril de
2014
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Associação
Brasileira de Educadores Marxistas

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