Eleições 2010
Autor: editor | Publicado: 2010-08-30T18:11:00-07:00

Taí mais uma eleição, Galera.Candidatos ao Senado, à Câmara, à presidência da República. Muito barulho, muita promessa, muita expectativa. É hora de pensar, analisar, debater e escolher representantes que demonstrem seriedade, discurso coerente e verdadeiro e, por que não, unir forças junto aos demais eleitores, com os mesmos ideais e reforçando o time dos justos, dos corretos, dos lutadores. A boa conversa também faz parte da boa política, divulgando idéias, propostas, bem como os bons políticos que as defendem.O voto de cabresto não existe mais. Cada um tem o direito de decidir em quem votar. Sejamos firmes e decisivos em nossas escolhas para que não tenhamos ressentimentos após as eleições, votando em candidatos que jamais pensará na existência do lugar em que vivemos e das nossas necessidades.Um pouco sobre as atribuições do congresso:Ao Congresso Nacional compete dispor, com a sanção do presidente da República, sobre todas as matérias de competência da União, em especial: (Wikipédia)* sistema tributário, arrecadação e distribuição de renda;    * plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento público, operações de crédito, dívida pública e missões de curso forçado;    * fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas;    * planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento;    * limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União;    * incorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas;    * transferência temporária da sede do Governo Federal;* concessão de anistia;    * organização administrativa e judiciária do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, dos Territórios e do Distrito Federal;* criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas;* criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública;    * telecomunicações e radiodifusão;* matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;* moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.* fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.É de competência exclusiva do Congresso Nacional:Gabinete do Presidente do Congresso.Foto da sede do Congresso Nacional em Brasília.    * resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;    * autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;    * autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;    * aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;* sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;    * mudar temporariamente sua sede;    * fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores;    * fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado;    * julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;    * fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;    * zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;* apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;    * escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;    * aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares;    * autorizar referendo e convocar plebiscito;    * autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais;    * aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.Ao Presidente da República cabe, basicamente, nomear os misnistros que o auxiliarão e sancionar e vetar leis provenientes do congresso, dentre outras funções.