A municipalização do trânsito
Autor: Karime Fayad | Publicado: 2014-03-17T20:32:00-07:00



O problema urbano que mais assusta uma cidade e seus
habitantes é, sem sobra de dúvidas, o trânsito. No Brasil, especialmente, houve
um crescimento social e econômico nos últimos 11 anos que permitiram com que um
maior número de brasileiros pudessem adquirir seu primeiro veículo.
Infelizmente, isto é resultado da política econômica do governo que reduziu
impostos e juros a fim de que a classe média consumisse mais e,
consequentemente, a economia aquecesse, porém sem pensar de forma sustentável e
atingindo fatalmente a mobilidade urbana das cidades. Quando digo infelizmente,
não estou lamentando o fato de mais pessoas terem a oportunidade de adquirirem
seus veículos, mas sim a forma de como esta política econômica foi conduzida no
quesito de mobilidade urbana, sem investimentos no que realmente poderia
solucionar o problema, um transporte público de qualidade.

Hoje, dentro da situação terrível que vive o nosso trânsito
riobranquense, venho sugerir ao prefeito Johnson que municipalize o trânsito de
Rio Branco do Sul. Pois bem, entendamos o porquê disto compreendendo o que é
"municipalizar o trânsito"? É um processo legal, administrativo e
técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade
de: engenharia do trânsito, planejamento da circulação e de soluções, além de
orientar o trânsito e implementar/conservar a sinalização; fiscalizar, com
agentes de fiscalização que autuem infrações, as quais terão seus recursos
destinados quase totalmente ao município;&nbsp;
educação para o trânsito, que por lei seria obrigatória a criação de uma
escola pública de trânsito, a fim de conscientizar a população; criar uma Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, dando suporte técnico e
administrativo a todas as questões do trânsito; dentre outras funções.
Municipalizar é, portanto, passar a realizar a gestão do trânsito da cidade de
forma completa, assumindo as questões relacionadas ao pedestre, à circulação,
ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implantação e manutenção
da sinalização, entre outras. 

Para que o município passe a fazer parte efetiva do Sistema
Nacional de Trânsito - SNT, exercendo plenamente suas funções, ele precisa
atender ás exigências do Código de Trânsito Brasileiro, criando um órgão ou
entidade executiva municipal, que possua agentes diretos ou indiretos (convênio
com a Polícia Militar) de fiscalização. Estes órgãos podem surgir de
readequação de outros já existentes, como é o nosso caso, pois já temos uma
Secretaria de Trânsito, a qual está fundida á da Defesa Social por enquanto,
cujo secretário hoje é o Sr.Júlio de Paula, e aproveito para questionar o
prefeito, com todo respeito ao Sr.Júlio: se não temos autonomia de exercer
todas as funções elencadas acima, esta secretaria serve para quê?

A prefeitura contratou uma empresa, a Proenge, na metade do
ano passado, para elaborar um diagnóstico com proposições para o trânsito de
Rio Branco do Sul. Este material será entregue em meados de março e exposto á
população em audiência pública, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano,
Sr.Paulo Henrique Athayde. Com as soluções apresentadas pela Proenge, será
aberta licitação para que uma nova empresa faça o projeto executivo baseado
nestas soluções. E em seguida, e finalmente, outra empresa executará a obra.
Ouso questionar mais uma vez: de quê vale todo este esforço sem que tenhamos
autonomia de gerir nosso trânsito? Se o trânsito fosse municipalizado, e
tivéssemos um órgão com profissionais que fossem capacitados para tal,
poderíamos nós mesmos elaborar tanto o diagnóstico como o projeto executivo.
Vou simplificar e pegar mais leve: por que, então, não municipalizamos antes de
dar início a todo este processo, já que uma coisa requer a outra para que
tenham real utilidade e bons resultados?


Obviamente que municipalizar não é um processo fácil! Mas
devemos seguir este caminho, e segundo o Sr.Júlio, ele tem muita vontade de que
isto aconteça e apresentará esta proposta ao prefeito em breve. Esperamos que o
prefeito aceite esta ideia e lute por ela, pois só temos a ganhar com isto.
Além do mais, o DETRAN fornece a possibilidade de firmar convênios com os
municípios com o propósito de assessorar todo o processo de
municipalização.&nbsp; Hoje, quando a Polícia
Militar, a qual não possuí a função de fiscalizar o trânsito municipal, exceto
quando firmar convênio com o município, autuar um infrator, o mesmo pode
recorrer e invalidar a multa devido a carência de sinalização em nossa cidade.
O centro ganhou faixas novas e ficou mais bacana, porém é necessário que
tenhamos a autonomia de fiscalizar e, consequentemente, arrecadar o recurso
proveniente das multas para que possa ser aplicado neste universo vivo e
caótico chamado trânsito, o qual só poderá encontrar harmonia e mobilidade
quando nossos governantes pararem de buscar soluções paliativas, e buscarem
soluções focadas e permanentes.