Hobbes, sobre a necessidade de um poder comum suficientemente forte
Autor: Patricia Montini | Publicado: 2016-01-04T00:39:00-02:00

<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  21
  
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
   
  
  MicrosoftInternetExplorer4
 
<![endif]-->(Política II,
2015, FFLCH-USP)
&nbsp; 
<!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}

<![endif]-->



“O direito de natureza (...) é a liberdade que cada homem possui de usar
seu próprio poder (...) para a preservação de sua própria natureza, (...) de
fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios
adequados a esse fim” (cap. XIV, p.47). Em outras palavras, para defender seus
interesses o homem utilizará todos os meios a seu alcance; atitude que
naturalmente produzirá conflitos devido aos interesses alheios, levando à
emergência de um estado de guerra que não consiste apenas em batalhas, mas em
sua constante iminência.

Segundo Hobbes, competição, desconfiança e glória seriam as três
principais causas de discórdia, provenientes respectivamente da natureza humana
direcionada aos lucros, à busca de segurança e de boa reputação. E dessa guerra
de todos contra todos depreende-se também que nada pode ser realmente injusto,
pois “onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça.
Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais” (cap. XIII, p.47);
a segurança quanto à própria vida se torna inviável, assim como a propriedade,
tendo em vista que em tal contexto todos teriam “direito a todas as coisas”. 

As paixões que levam o homem à guerra, poderiam, contudo, ser
equilibradas por aquelas que conduzem à paz, desde que aliadas à razão, como o
medo da morte, o desejo por coisas que tornam a vida confortável, e a esperança
de consegui-las por meio da capacidade de trabalho. “E a razão sugere adequadas
normas de paz, em torno das quais os homens podem chegar a acordo. Essas normas
são aquelas a que por outro lado se chama leis de natureza” (cap. XIII, p.47),
que se distinguem do direito de natureza – liberdade para fazer ou omitir –,
por determinar ou obrigar os homens a fazer ou omitir; e que podem ser
resumidas pela máxima do Evangelho cristão: “faz aos outros o que queres que te
façam a ti”. Todo homem deveria, portanto, evitar o estado de guerra
esforçando-se para obter a paz, todavia retornando às suas vantagens caso esta
não seja possível; renunciando, além disto, a seu direito a “todas as coisas” e
permitindo aos outros a mesma liberdade que almeja para si mesmo; desde, é
claro, que os outros também façam o mesmo. 

“Quando alguém transfere seu direito, ou a ele renuncia, fá-lo em
consideração a outro direito que reciprocamente lhe foi transferido, ou a
qualquer outro bem que daí espera. Pois é um ato voluntário, e o objetivo de
todos os atos voluntários dos homens é algum bem para si mesmos” (cap. XIV,
p.48). Essa transferência mútua de direitos corresponde ao assim chamado
contrato; e da lei de natureza que exige a transferência aos outros dos
direitos que, caso conservados, são capazes de impedir a paz, segue-se outra, a
de que os homens têm a obrigação de cumprir os pactos que celebraram. “Nesta
lei de natureza reside a fonte e a origem da justiça. Porque sem um pacto
anterior não há transferência de direito, e todo homem tem direito a todas as
coisas, consequentemente nenhuma ação pode ser injusta. Mas, depois de
celebrado um pacto, rompê-lo é injusto” (cap. XV, p.52). Pactos de confiança
mútua, porém, revelam-se inválidos na presença de receios de seu não
cumprimento; desta forma, “embora a origem da justiça seja a celebração dos
pactos, não pode haver realmente injustiça antes de ser removida a causa desse
medo; o que não pode ser feito enquanto os homens se encontram na condição
natural de guerra” (cap. XV, p.52). Torna-se, assim, necessária a existência de
um poder coercitivo capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de
seus pactos.

Em suma, para Hobbes, o estabelecimento de um poder visível e capaz de
suscitar o temor do castigo naqueles que descumprem os pactos celebrados seria
a única maneira de sair da condição de natureza, a guerra de todos contra
todos, consequência necessária das paixões naturais que levam os homens à
parcialidade e a sentimentos como orgulho e vingança; tendo em vista que as
leis de natureza ou virtudes morais, meios para alcançar a paz entre os homens,
são justamente contrárias a estas paixões; reinantes na ausência de uma
“espada”, capazes de tornar qualquer pacto um mero apanhado de palavras e de
impedir a conservação da vida. 

Esse, inclusive, seria o verdadeiro motivo pelo qual os homens,
naturalmente amantes da liberdade e do domínio sobre o outro, seriam levados a
introduzir uma restrição sobre si mesmos, passando a viver em um Estado:
“apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade (...) e
pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente
grande (...), cada um confiará (...) apenas em sua própria força e capacidade,
como proteção contra todos os outros” (cap. XVII, p.59), e desta forma o estado
de guerra será mantido indefinidamente.

<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  21
  
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
   
  
  MicrosoftInternetExplorer4
 
<![endif]-->

<!--[if gte mso 9]>
 
  Normal
  0
  21
  
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
   
  
  MicrosoftInternetExplorer4
 
<![endif]-->


<!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]--><!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
 table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Tabela normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:10.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ansi-language:#0400;
 mso-fareast-language:#0400;
 mso-bidi-language:#0400;}

<![endif]-->



Referência: Hobbes, Thomas de Malmesbury (1651). Leviatã ou Matéria, forma e poder de um
Estado eclesiástico e civil. Trad. J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva. (Obs.:
A fonte disponível é um arquivo no qual não há numeração nas páginas, tampouco
referências sobre a edição; nas citações foi, portanto, utilizada a numeração
do pdf).
&nbsp;