Defesa do consumidor mira comércio online em 2012
Autor: Edgard Pinto Júnior | Publicado: 2012-01-02T13:50:00-02:00

Regulamentação específica para vendas de produtos pela internet: esse é o foco das principais instituições de defesa do consumidor para este ano. O aumento do comércio online e a popularização dos sites de compras coletivas foram destaque em 2011. O problema é que junto com isso, as reclamações também aumentaram. 
Segundo a Câmara Brasileira do Comércio Eletrônico, as vendas via web cresceram 26% em 2011 ante 2010. Ao mesmo tempo, o Procon-SP registrou aumento de 123% no número de consumidores que tiveram queixas referentes a esta modalidade só no primeiro semestre do ano passado. 
Descumprimento do prazo de entrega, dificuldade para trocar o produto e mau atendimento do SAC são as principais reclamações contra os sites de comércio online. Já no que diz respeito às compras coletivas, o consumidor frequentemente acaba desamparado quando há um problema: ele não sabe com quem reclamar, pois os sites não assumem a responsabilidade em caso de falha de produto ou serviço e, muitas vezes, ele não tem o contato direto da empresa que fez a venda. 
A aposentada Marlene Simões de Paula, de 52 anos, foi uma das pessoas que sofreram com os sites de compras coletivas. Ela e mais quatro amigas adquiriram um pacote de viagem para Portugal pelo Groupon. Porém, na hora de agendar uma data, elas tiveram dor de cabeça e a empresa só solucionou o problema após muita reclamação. 
A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novaes, defende determinações mais específicas do Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao comércio virtual. “Há muitos consumidores que compram em sites internacionais e saem lesados”, diz. 
A eficiência do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) também foi alvo de críticas. Em um acordo firmado entre o governo federal e empresas de telecomunicação ficou determinado que as operadoras serão obrigadas a fornecer um mínimo de 10% da velocidade prometida em contrato, porcentual considerado muito baixo pelos especialistas. 
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, defende que a redução das reclamações contra telefonia e banda larga são grandes desafios a serem superados em um curto período de tempo para acompanhar o crescimento do setor. 
Em 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrava 160 milhões de linhas telefônicas fixas e móveis habilitadas no Brasil. Hoje, o número já ultrapassa 245 milhões. 
Outro destaque em 2011 foram as novas regras de cartão de crédito. Especialistas no setor comemoram o aumento do valor do pagamento mínimo da fatura. O limite era de 10% e iria para 20% em 1º de dezembro do ano passado. Porém, para incentivar o consumo, o governo limitou em 15% o mínimo a ser pago. 
O presidente da Associação Brasileira do Consumidor (ABC), Marcelo Segredo, explica que o pagamento do valor mínimo induz o cliente à dívida e que por isso quanto menor o valor, maior será o risco do consumidor perder o controle das contas. Segredo defende que o porcentual subisse para 20%. 
E com a proximidade da Copa do Mundo de 2014, os órgãos de defesa do consumidor já brigam pelo direito à meia entrada para estudantes e idosos – a FIFA, organizadora do evento, é contra. Isso desrespeita o Estatuto do Idoso e as leis estaduais que garantem o desconto para esses dois grupos de pessoas. 
Fonte: Jornal da Tarde, por Carolina Marcelino