Autor: João Pereira Leite | Publicado: 2015-09-11T10:46:00-03:00





Reforma Política
poderá permitir candidatura de “Ficha Suja”

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Câmara dos Deputados concluiu na última
quarta-feira, dia 09 de setembro de 2015, a votação do Projeto da chamada
minirreforma eleitoral. E um dos pontos mais polêmicos é que candidatos “Ficha
Suja” poderão participar das eleições. Esse projeto segue agora para sanção da
presidente Dilma, que poderá vetar ou não alguns pontos da proposta. Como o
projeto precisa estar sancionado pela presidente até o dia 2 de outubro do
corrente ano para valer na eleição de 2016, ela terá
prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção e, dificilmente haverá
tempo para que os parlamentares se articulem para derrubarem qualquer veto. 

&nbsp;

Dentre as
principais mudanças aprovadas estão:

&nbsp;

1.
Redução pela metade do período de
campanha eleitoral, isto é, o período que o candidato terá para fazer
sua campanha, que era de 90 dias, caiu para 45. Além disso, também reduziu o
tempo de campanha no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O argumento é a
redução dos custos das campanhas.

&nbsp;

2.
Prazo de filiação: O Projeto da chamada minirreforma
eleitoral prevê que o prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá às
eleições passará de um ano para seis meses.

&nbsp;

3.
Janela de desfiliação:&nbsp;Uma das principais mudanças
aprovadas incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato
de deputados e vereadores, válidos antes do prazo de filiação antecipada
exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para
seis meses. Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem
correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém-criada, exceto
no caso de eleições majoritárias, como presidente, governadores, senadores e
prefeitos. O prazo será aberto no mês anterior ao último prazo de filiação para
concorrer à eleição.

&nbsp;

4.
Redução do período para realização de convenções partidárias: O texto da chamada
minirreforma eleitoral muda o período no qual podem ser realizadas as convenções partidárias
para escolha das candidaturas e aprovação das coligações. O período atual de 12
a 30 de junho passa a ser de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se
realizarem as eleições.

&nbsp;

5. Ficha
limpa: O
Projeto da chamada minirreforma eleitoral também retira um trecho aprovado pelos
senadores que visava reforçar a Lei da Ficha Limpa, nesse texto previa-se que o
político teria que comprovar, no momento do registro de candidatura, que não
possuía condenações por improbidade administrativa. Com a retirada desse
artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de
certidão que comprove ausência de condenação criminal. Essa brecha, no entanto,
permite que políticos “Ficha Suja” disputem as próximas eleições, mesmo com
improbidade administrativa.

&nbsp;

6.
Fim das coligações
proporcionais: O
relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou: “Nós
colocamos aqui também o fim na prática das coligações partidárias, porque nós
colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar
individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar ao
coeficiente eleitoral.” Essa mudança impede que candidatos como o Tiririca com
mais de 1 milhão de votos, ajude a eleger outros da mesma coligação com poucos
votos. A coligação somente é boa para o apoio ao candidato ao cargo
majoritário.

Professor João Leite