CONTEÚDO ESPECÍFICO DOS CADERNOS ENVIADOS À CIDH
Autor: PASCHOALIN FILOSOFIA | Publicado: 2012-05-15T11:18:00-07:00

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&nbsp;Dos conteúdos
constantes nos 7 (sete) Cadernos



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 1 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por não cumprir os mais comezinhos
princípios de direito administrativo, constitucional, e, sobretudo, processual,
em defesa dos Direitos Humanos ao trabalho e a livre
iniciativa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional para resguardar seu direito de remuneração profissional nas
seguintes Ações Judiciais: 1 – Cobrança contra a Construtora Pequiá; 2 –
Ação de Rescisão Contratual contra PETROBRÁS; 3 – Ação de Perdas e
Danos conta a Prefeitura municipal de Juiz de Fora; 4 - &nbsp;Ações de Rescisão Contratual contra; 5 - Ação
de Perdas e Danos contra João Carlos Quirino; 6 - Ação de Perdas e Danos
contra Marcelo; 7 – Ação de pedido de Devolução de custas judiciais
previamente depositadas.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 2 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por não cumprir os mais comezinhos
princípios de Direitos Humanos, em defesa da família, das
crianças, da ordem social, da paz, da fraternidade,
da propriedade, da liberdade, da segurança, da igualdade,
e da dignidade da pessoa humana.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional para obter uma ordem judicial para: 1 - Guarda Formal de seus
Filhos; 2 - Arrolamento de bens; Reintegração de Posse de uma Loja de
sua pequena empresa; 3 - Reintegração de Posse do Apartamento, dado em
garantia ao seu pai, por lhe emprestar recursos financeiros, para executar o
empreendimento imobiliário; 4 - &nbsp;Medida Cautelar de Atentado, porque a
Reclamada destruiu o imóvel; 5 - &nbsp;Ação de Alimentos contra o Reclamante, quando
ele cumpre sua guarda de fato, acordada judicialmente; 6 - Ação de
Pedido de Providências na Vara da Infância, para proteção das crianças; 7 -
Processos Criminais contra a Reclamada, por crimes contra a família;&nbsp; 8 - Ação de Manutenção da Posse contra
agente da quadrilha, e, 9 - outra Ação de Manutenção da Posse contra
outro agente.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 3 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por não cumprir os Direitos Humanos, como
o devido processo legal, também em defesa da família, dos
adolescentes, da ordem social, da paz, da fraternidade,
da propriedade, da liberdade, da segurança, da igualdade,
e da dignidade da pessoa humana.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional para obter uma ordem judicial favorável para: 1 - Ação de
Pedido de Providências na Vara da Infância, para proteção das crianças; 2 -
Medida Cautelar de Arrolamento de bens.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 4 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por infringir os mais comezinhos
princípios de direito administrativo, constitucional e processual, na defesa
dos Direitos Humanos de personalidade; igualdade; liberdade;
propriedade; segurança; defesa; cidadania;
e, de dignidade humana.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional para obter uma ordem judicial favorável para: 1 - Ação de
Perdas e Danos contra a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF, Vestibular
de 2000; 2 - Ação de Perdas e Danos contra a UFJF, Vestibular de 2003;
3 - Ação de Perdas e Danos contra a UFJF, por prisão no Vestibular de 2004;
4 - Ação de Perdas e Danos contra a Justiça Federal, no Vestibular 2003; 5
- Mandado de Segurança, matrículas em disciplinas na UFJF; 6 – Cautelar
de Protesto, Art. 36 do CPC e Art. 18 da Lei 1.060/50; 7 – Ação
Declaratória do direito de POSTULAR em CAUSA PRÓPRIA, conforme o Art. 36 do CPC e
Tratados Internacionais.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 5 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por agredir os mais comezinhos princípios
de direito administrativo, constitucional e processual, na defesa dos Direitos
Humanos de um governo honesto e probo com a res pública.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional, através de Ações Populares para ANULAR os seguintes atos de
agentes públicos municipais do Estado Brasileiro: 1 – Ilegalidades e
imoralidades na Licitação para execução do projeto arquitetônico de um
novo prédio para Câmara Municipal; 2 – Ilegalidades e imoralidades na
Licitação para Construção de um novo prédio para a Câmara Municipal; 3
- Aumento Abusivo da Tarifa de Água; 4 – Aumento Abusivo da Tarifa
de Transporte Público Urbano em 2006; 5 - Aumento
Abusivo da Tarifa de Transporte Público Urbano em 2007; 6
– Prorrogação das Concessões de Serviços de Transporte
Público Urbano em 2000; 7 – Prorrogação das Concessões
de Serviços de Transporte Público Urbano em 2007; 8 –
Ilegalidade e Imoralidade da Procuradoria; 9 – Ilegalidade e
Imoralidade por contratar Publicidade; 10 – Ilegalidade
e Imoralidade de contratar empresa privada para controle de gestão
(GRUPO SIM); 11 – Ilegalidade e Imoralidade de contratar esposa
para cargo de confiança; 12 – Ilegalidade e Imoralidade da LEI
Orçamentária Anual; 13 – Ilegalidade e Imoralidade do presidente por não
LER a denúncia, para julgar o Impeachment do prefeito.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 6 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por atentar contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático de Direitos, ignorando, pois, os mais comezinhos
princípios do direito administrativo, constitucional, e, especialmente, de
direito processual na defesa dos Direitos Humanos de um tribunal justo,
com imparcialidade; juridicidade; competência;
e eficiência na solução dos conflitos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante buscou a tutela
jurisdicional com o fito de impor limites a um correligionário de seu partido
político, que lhe difamou e caluniou perante a sua agremiação, causando-lhe
prejuízos à sua honra, imagem e reputação, obrigando-o a propor três Ações
judiciais: 1 – Perdas e Danos Morais; 2 – Perdas e Danos Morais; e, 3
– Investigação Judicial Eleitoral, todas com o fito de imputar-lhe as
responsabilidades legais pelos seus atos iníquos, mas, todas estas denúncias
estão sem qualquer providência do Estado Brasileiro.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Caderno 7 contém
denúncias contra o Estado Brasileiro, por atentar contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático de Direitos, por não cumprir os mais comezinhos princípios
do direito administrativo, constitucional, e, sobretudo, do processual na defesa
da Democracia, para o exercício dos Direitos Humanos de cidadania;
soberania popular; pluralismo político e dignidade
da pessoa humana, imprescindíveis para efetivar a igualdade, a liberdade
e a segurança de cada cidadão com a participação ativa na vida política
do país, desenvolvendo as potencialidades humanas, para a evolução do mundo,e,
o progresso das Ciências.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Reclamante e mais três
cidadãos buscaram a tutela jurisdicional para o exercício de direitos humanos
políticos de serem votados na ELEIÇÃO MUNICIPAL de 2008, mas,
eles foram CASSADOS ilícita e abusivamente pela Justiça Eleitoral, não
obstante, utilizaram todos os remédios jurídicos judiciais infraconstitucionais
e constitucionais, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, como: 1
– Mandado de Segurança para Registro do Diretório Municipal do PSOL; 2
– Requerimentos de Registros de Candidatura; 3 – Ação
Anulatória de Convenção Ilícita; 4 – Impugnação de Pedidos
de Registros de Candidatura por Improbidade Administrativa e Abuso do Poder
Econômico e de Autoridade; 5 – Mandado de Segurança para Registro
de Candidaturas; 6 – Medida Cautelar no TSE; 7
– Medida Cautelar para adiar a eleição; 8 – Medida Cautelar
para Anular Eleição de Juiz de Fora, MG.