SERÁ QUE A DEFENSORIA SÓ INTERESSA AOS NECESSITADOS???
Autor: Célula de pesquisa "Acesso à Justiça" | Publicado: 2009-04-14T12:55:00-07:00

ESTE ARTIGO, FOI ESCRITO POR AMÉLIA SOARES DA ROCHA, DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIASIS DA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-CE.A Defensoria Pública só interessa aos necessitadosOutro equívoco provocador de nociva redução, é que o desempenho da Defensoria Pública só interessa aos necessitados e, não, como de fato ocorre, à sociedade como um todo. Tal reducionismo, provém, decerto, da visão parcial da realidade constitucional e social brasileira, posto que, na visão sistêmica e imparcial não há como se negar que a paz social interessa a todos. Direitos fundamentais não têm classes.Não se está aqui – registre-se – a fazer-se uma apologia eufórica da Defensoria Pública. Ao contrário, ela, tal qual as demais instituições, sozinha não funciona. Nada funciona sozinho. Mas, por outro lado, sem Defensoria não se tem cidadania e sem cidadania, a vida em sociedade é perigosa e infeliz, como se confirma nas palavras de Juan MendezA não ser que consigamos resolver os problemas da marginalização e da exclusão os regimes que criamos e consolidamos não merecerão o adjetivo de ‘democráticos’ (...) A não ser que alcancemos acesso geral e universal o direito à justiça continuará a ser um privilégio e não um direito. (ALVES, 2004)Todas as instituições, públicas e privadas, têm funções próprias e personalíssimas. O mesmo, como não poderia deixar de ser, ocorre com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com a Magistratura, as quais – instituições estatais - atuando em conjunto são capazes de possibilitar uma ordem jurídica justa de inequívoco interesse social.Exemplos pontuais do beneficio que a Defensoria Pública traz, diuturnamente à classe média e alta, são inúmeros. Um deles é o trabalho preventivo, desestimulador de práticas contrárias aos justo. Outro, não menos importante consiste na defesa de um julgamento justo ao jovem pobre que, por variadas circunstâncias, eventualmente comete um delito e, que, sem a Defensoria Pública a orientar-lhe e defender-lhe provavelmente voltará a incidir no mesmo erro, culpando o Estado que não lhe ampara.Por outro lado, em função do desequilíbrio econômico, é preciso lembrar que a condição de necessitado ou de privilegiado não é perene e é justamente a Defensoria Pública que, por exemplo, é capaz de oportunizar a comerciante em crise, a assessoria jurídica indispensável ao prosseguimento de seu negócio e a recuperação do seu status quocom a manutenção de empregos, dentre inúmeras outras possibilidades, posto que a "atuação das defensorias públicas implica, com efeito, uma tomada de posição do próprio Estado frente aos conflitos sociais e às contradições de classes" (MELHADO, 2004).Tudo é uma coisa só. Não adianta o egoísta sabor privado, formalmente dotado de tranqüilidade financeira e materialmente preso num "quarto do pânico" (4)da violência cotidiana. Se se quer paz, fortaleça-se a Defensoria Publica. Daí o acerto das palavras do Defensor Público Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Rio de Janeiro, ao dizer queA Defensoria Pública brasileira, com sua missão constitucional de garantir o acesso à justiça e a efetivação de direitos e liberdades dos necessitados, desponta no cenário nacional como uma das mais relevantes instuições públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária. (ROCHA, 2003)Vive-se num emaranhado sistêmico institucional idealizado pela Magna Carta Constitucional de 1988 que se devidamente atendido, tem perfeitas condições de levar ao efetivo "Estado Democrático de Direito".