Sindasse denunciará Fundação Renascer ao CNJ
Autor: Agentes de Segurança | Publicado: 2012-06-23T19:19:00-03:00

Sindasse quer saber quem recebe gratificações indevidamente

O Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse) vai denunciar a Fundação Renascer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por omissão. De acordo com informações do vice-presidente do Sindasse, Sidney Guarany, a Fundação Renascer está se negando a atender solicitação do sindicato quanto à publicidade dos nomes dos servidores da Fundação que recebem gratificação exclusiva para agentes que trabalham com medicas socioeducativas nas unidades mantidas por aquela fundação. Segundo denúncia do Sindasse, apenas 160 servidores teriam direito à gratificação, mas há uma relação de cerca de 331 recebendo o benefício, um número mais que o dobro dos reais beneficiados, segundo o sindicato.

No dia 13 deste mês, o Portal Infonet, publicou as denúncias feitas pelo Sindasse. “Há até secretário de Estado, delegado de polícia e policiais militares recebendo benefícios que multiplicam os salários a partir de gratificações que devem ser pagas exclusivamente a agentes que atuam nas unidades desenvolvendo as medidas socioeducativas”, denunciou Sidney Guarany, à época.

O vice-presidente do Sidasse revelou que a diretoria do sindicato protocolou ofício no dia 24 de maio solicitando a relação dos servidores que recebem a gratificação, mas até o momento a Fundação Renascer não teria se pronunciado. Segundo Guarany, a Fundação Renascer é obrigada a fornecer as informações solicitadas pelo sindicato, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A lei, segundo Guarany concede prazo de até 30 dias para a Fundação se pronunciar quanto ao pedido de informações, prazo que vencerá no próximo domingo, 24. Não chegando as informações até a próxima segunda-feira, 25, a direção do sindicato entrará com reclamação junto ao CNJ solicitando medidas que obrigue a Fundação Renascer a encaminhar as informações solicitadas pelo sindicato. “A Fundação se recusa a fornecer as informações porque estará produzindo provas contra ela mesma”, considera Guarany.

Atos de protesto
Em protesto às supostas irregularidades, os agentes de medidas socioeducativas realizaram um ato público na porta da Fundação Renascer nesta sexta-feira. No próximo dia 27, os agentes farão nova mobilização na porta da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip).

Dos protestos, participarão apenas os agentes que estarão de folga nos dois dias. Aqueles que estiverem de plantão permanecerão executando as atividades normais e as atividades não serão interrompidas durante as manifestações, conforme assegurou o vice-presidente do sindicato.

Na quarta-feira, 20, os agentes de medidas socioeducativas foram recebidos pela secretária Eliane Aquino, de Inclusão Social. Na oportunidade, Aquino esclareceu que o governo estadual aguarda a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para aderir ao plano nacional que vai orientar a carreira na área socioeducativa.

Para o vice-presidente do Sindasse, a reunião foi produtiva, mas não produziu respostas quanto às supostas irregularidades denunciadas pelo sindicato. “A secretária quase que obrigou a Fundação a divulgar a relação das pessoas que recebem a gratificação, mas até agora a Fundação não se manifestou”, informou Guarany.

A Fundação Renascer, por meio da Assessoria de Comunicação, informou que está agendando uma reunião com representantes dos agentes de medidas socioeducativas para tratar da questão. A reunião deve acontecer na sede da Fundação em data ainda não definida, mas há a previsão de ocorrer na próxima semana, segundo a assessoria.
(Fonte: Infonet)