Políticas Públicas
Autor: Caio Dezorzi | Publicado: 2009-12-19T01:00:00-02:00

QUEM GANHA COM O VALE-CULTURA?




Projeto do Governo Federal aprovado no Senado destina verbas públicas para os bolsos dos tubarões da Indústria Cultural, com o pretexto de ‘desenvolver a cultura do povo’.

por Mario Conte




Foi aprovado no Senado, nessa quarta-feira, dia 16/12/2009, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 221/09), de iniciativa do presidente da República. Esse projeto cria o Vale-Cultura no valor de R$ 50,00 para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, e estende-se a estagiários e aposentados, no valor de R$ 30,00. O mesmo Vale-Cultura deverá ser utilizado no consumo de bens culturais obrigatoriamente e funcionará como um vale-alimentação, sendo o pagamento feito através de um cartão magnético.
A justificativa para o projeto se baseia em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Essa justificativa omite que, segundo dados do mesmo IBGE, 90% dos municípios brasileiros não possuem cinemas e teatros, por exemplo.Logo, uma política pública de cultura que transfere ao próprio trabalhador a responsabilidade de “adquirir” cultura na condição de consumidor, astutamente “ignora” as limitadas opções que são dadas a este mesmo trabalhador no momento da escolha. O fato do cartão ser aceito apenas em lugares credenciados junto ao Ministério da Cultura (MinC), segundo o projeto, obriga o trabalhador a “escolher” entre médias e grandes empresas que comercializem produtos culturais (aquelas que preenchem os pré-requisitos do cadastramento).O Vale-Cultura não democratiza o acesso aos bens culturais, como discursam os senadores e deputados que apoiaram o projeto. Apenas transfere recursos públicos para empresas privadas que exploram produtos culturais dentro da lógica do capital.Recursos públicos, sim, pois as empresas que aderirem ao Vale-Cultura terão direito a deduzir até 1% do Imposto de Renda declarado com base no lucro real. Se quem paga a conta é o Estado, no mínimo, caberiam outras iniciativas de investimento direto, que permitiriam a circulação de apresentações de dança, teatro, música e exposições de artes plásticas variadas, além de investimento na construção de espaços adequados para tal finalidade (teatros e museus).Dada a riqueza e diversidade da cultura brasileira e a quantidade de artistas populares desse imenso país, uma política cultural que permitisse acesso a essa riqueza e variedade seria democrática. Ganhariam os trabalhadores que dispõem do Vale-Cultura e os trabalhadores do campo das artes, que poderiam circular suas produções, levando-as a um maior número de pessoas.Só que o Estado não paga a conta sozinho. O trabalhador contribui com 10% do valor do vale, o equivalente a R$ 5,00. Ajuda a pagar a conta, mas não opina no funcionamento do vale.Na forma que o projeto foi encaminhado, sem consulta popular, mas com negociações de lobistas das empresas, ele não favorece aos trabalhadores. Nem os da área cultural, nem aos trabalhadores que receberão o Vale-Cultura.Na forma aprovada, o projeto beneficia exclusivamente os patrões, sejam os donos das empresas de bens culturais, que terão dinheiro público injetado em seus cofres; sejam os que “concedem” o Vale-Cultura descontando o valor do IR devido, a famosa reverência com chapéu alheio (porque o trabalhador não pode descontar seus R$ 5,00 de algum imposto também?). A escolha do trabalhador do bem cultural que ele “opta” em consumir fica limitada pela lógica da mercadoria produzida em massa, padronizada e que não reflete a riqueza e diversidade da cultura brasileira.Na forma de sua implantação o Vale-Cultura poderia chamar-se de vale-anestésico. Porque suas opções de uso limitam-se praticamente ao entretenimento e ao lazer, ainda que embalados como produtos culturais. Entretenimento e lazer a gerar lucro para burgueses, enquanto proporcionam uma pequena distração, uma anestesia ao trabalhador, para que ele possa retornar no dia seguinte para uma das mais longas jornadas de trabalho do mundo. Entretenimento e lazer que servem para distraí-lo dos problemas reais da vida, apartando-o da cultura real e, que conseqüentemente, contribui para esvaziar sua capacidade crítica a respeito de sua condição no mundo como trabalhador e as causas desta condição.Se nossos ilustres senadores se preocupam realmente com o acesso à cultura pelos trabalhadores, porque mantém parado o projeto de redução da jornada de trabalho desde 1992? Por que não aprovam a PEC 150, que destina dotações orçamentárias fixas para secretarias de municípios e estados, e o ministério federal, na área de cultura?A previsão do MinC é que a adoção do vale injete na indústria cultural R$ 600 milhões por mês, o equivalente a R$ 7,2 bilhões por ano. “É estratégico para um país com a importância do Brasil no cenário econômico mundial que se desenvolva a cultura de seu povo”, afirmou Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.O que o senhor Manevy não explicou é como ele espera desenvolver a cultura de um povo injetando recursos na indústria de bens culturais, que, como todos os demais setores nos últimos anos, vem concentrando-se em grandes monopólios. Só para exemplificar, 80% do mercado fonográfico do mundo encontra-se concentrado em quatro gigantes do setor: Vivendi-Universal, EMI, Warner e Sony-BMG. Todas possuem investimentos nas áreas de cinema, canais e programas de TV e produção de DVDs, entre outros bens culturais.Certamente, eles gostaram da aprovação desse texto do Vale-Cultura.