Autor: Educafro - Núcleo Pedra Negra | Publicado: 2014-02-17T07:28:00-08:00



Problemas das Escolas Estaduais Mineiras, destacando Governador Valadares


16 de fevereiro de 2014 às 22:41

Atendendo à solicitação do Professor Luciano Souto, na página Aconteceu em GV, em nome do Movimento Moraliza GV, que se reunirá com o Presidente da ALMG, no dia 19⁄02⁄2014, vimos informar algumas situações que têm ocorrido:

O Sind-UTE/MG denuncia: O governo de Minas não investe na Educação conforme determina a Constituição Federal, ou seja, 25% dos impostos arrecadados. Nos últimos dez anos, o governo deixou de investir mais R$ 8 bilhões na Educação.

Nenhuma Escola Estadual de nossa região, de toda a SRE de Governador Valadares, está equipada com sistema de refrigeração elétrico e a grande maioria possui péssimas condições de circulação de ar, o que compromete e sacrifica em muito a disposição dos alunos para estudarem e também prejudica o desempenho dos profissionais que trabalham nas Escolas, em especial no turno vespertino.

Os laboratórios de Ciências, quando existem, na maioria esmagadora, são depósitos de materiais a serem descartados, muitíssimas escolas não possuem refeitório. Muitas escolas não possuem um espaço adequado para o depósito ou a reforma de materiais sucateados, expondo alunos a riscos em função de exposição a materiais degradados e mal acondicionados (mesas, cadeiras, lixo, ...). De nosso conhecimento, apenas a E. E. Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento e Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares Albergaria Filho possuem Auditório.

As escolas multisseriadas pipocam por diversas localidades rurais e urbanas, inclusive com a anuência do TJMG:&nbsp;http://www.otempo.com.br/tjmg-libera-salas-multisseriadas-na-rede-estadual-1.789651. Conforme nossa Coordenadora, Beatriz Cerqueira: “Se não há nenhuma negligência do estado ao fazer esta política em escolas urbanas e desrespeitando o Conselho Estadual de Educação, ela é deve ser boa para todos e não apenas para o filho do trabalhador de cidade do interior.”

O Projeto Reinventando o Ensino Médio “com turmas superlotadas. Também não deve ser prejudicial, na visão deles [desembargadores do TJMG], salas com 50 alunos com professores obrigados a trabalharem conteúdos no qual não são formados.”, destaca Beatriz.

E a questão da proibição da contratação ou atribuição de aulas a Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nossos Deputados e Desembargadores que estão “querendo que seus filhos ou netos aprendam habilidades esportivas e coloquem a prática de esportes em suas vidas é só irem pra escola estadual mineira onde não há professores formados em educação física.”

Podemos citar diversas escolas que não têm sequer uma quadra coberta para seus alunos praticarem aulas de Educação Física: Escola Estadual Bom Pastor, Escola Estadual Nagle Miguel Habib, Escola Estadual Pedro Faria, Escola Estadual Vila Isa, Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, Escola Estadual Rotary Club, Escola Estadual Professor Darcy Ribeiro, Escola Estadual Pedro Ribeiro Cavalcante Filho, Escola Estadual Sinval Rodrigues Coelho, Escola Estadual Frei Angélico de Campora, Escola Estadual Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias e Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares Albergaria Filho.

Em nossa avaliação há Escolas sem a mínima condição de abrigar um local para atividades de ensino e aprendizagem, dentro da sede do Município: Escola Estadual Vila Isa, Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, Escola Estadual Rotary Club, Escola Estadual Frei Angélico de Campora, Escola Estadual Dona Adelaide Malzone Hugo.

A Escola Estadual Marçal Ciríaco da Silva, no Distrito de Chonim de Cima, encontra-se em Estado deplorável de sujeira.

A Escola Estadual Professora Theolinda de Souza Carmo e a Escola Estadual Júlio Soares encontram-se em locais com risco de enchentes.

Lembramos que a Escola que fica no CIA, E. E. São Francisco de Assis, segundo informações que apuramos teve problemas com a alocação dos adolescentes recentemente (http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089100054905897378).

"Durante o ano de 2013, o Sind-UTE cobrou da Secretaria de Educação a nomeação dos concursados para todos os cargos vagos. No entanto, a Secretaria de Educação agiu com morosidade.
Um novo ano letivo começa e ainda há vagas do concurso sem preenchimento.
Por isso, o sindicato está ajuizando ação para a nomeação de concursados. Inicialmente serão ajuizadas ações para os cargos de Professor de&nbsp;Educação Básica e Especialista da Educação. Isso porque o Estatuto do Magistério determina prazo para nomeação, o que não foi respeitado pelo Governo." (http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&amp;LISTA=detalhe&amp;ID=5727)

Como um político bem informado que é, o presidente da ALMG, estrategicamente desfiliado do PSDB e filiado ao PP, conhece nossa Pauta de Reivindicações (http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&amp;LISTA=detalhe&amp;ID=5726), mas ficaremos lisonjeados se esta for novamente apresentada ao nosso nobre Deputado.

POR QUE LUTAMOS E PARA QUEM LUTAMOS CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2014&nbsp;PAUTA DE&nbsp;REIVINDICAÇÕES
&nbsp;EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar.
Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado.
Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites: anos iniciais do ensino fundamental com no máximo 20 alunos; anos finais do ensino fundamental com no máximo 25 alunos; ensino médio com no máximo 30 alunos.
Elaboração de uma política de formação continuada e adicional para os profissionais que atendem alunos portadores de necessidades especiais.
Implantação das Leis Federais n°. 10.639/03 e n°.11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
Regulamentação do atendimento em todas as escolas estaduais de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo).
Mudança na estrutura de oferta do Ensino Médio com atendimento em todas as regiões do Estado sem a nucleação de vagas, com uma proposta curricular construída com os professores e a comunidade escolar, além da oferta de todas as disciplinas em todos os anos.
Manutenção e ampliação dos laboratórios nas unidades escolares.
Elaboração de uma política de formação continuada para todos os profissionais da educação dentro da jornada de trabalho com reconhecimento da formação ofertada pelo Sind-UTE MG.
Estabelecimento de uma política de aproveitamento dos servidores/as excedentes nas escolas por Prefeituras e por outros órgãos do Estado.
Fim da política de integração de escolas como forma de municipalização.
Distribuição de turmas e aulas respeitando a habilitação do professor.

Ampliação e democratização da oferta e do acesso aos cursos de capacitação em libra para professores em exercício nas escolas da rede estadual.
Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional.
Elaboração de uma política que combata o bullying praticado no ambiente escolar contra alunos e profissionais da educação.

SALÁRIO E CARREIRA
Política de remuneração
Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas, com a garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno.
Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167.

Direitos e vantagens pessoais
Manutenção do direito a biênios, quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a.
Revisão do posicionamento dos servidores com o espelhamento na carreira, de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade.
Garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica, para que sejam posicionados nas tabelas salariais, levando-se em consideração a gratificação de regência.
Respeito ao direito de gozo das férias-prêmio do servidor, deferindo todos os pedidos já feitos e rediscussão do percentual limite de 20%.
Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria.
Pagamento de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham em escolas prisionais e próximas às Unidades Prisionais.

Pagamento do adicional noturno a todos os profissionais da educação de acordo com a legislação em vigor.

Carreira
Restabelecimento dos percentuais da progressão na carreira para 3% e da promoção para 22%.
Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados.
Definição de critérios para o exercício de função gratificada.
Modificação do interstício para promoção por escolaridade para anualmente.
Que o estágio probatório faça parte do interstício para&nbsp;concessão dapromoção por escolaridade adicional.
Imediata revogação do Artigo 19, da Lei Estadual 19.837/11, que congelou até dezembro de&nbsp;2015 a&nbsp;carreira dos profissionais da educação.
Que o profissional da educação que atua na APAE&nbsp;&nbsp;tenha os mesmos direitos relativos à progressão, promoção e prêmio por produtividade e quaisquer outras políticas remuneratórias.
Modificação da legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo em seu direito à promoção por escolaridade adicional.

JORNADA DO PROFESSOR

Que a exigência curricular seja opcional.
Que o módulo de hora-atividade do módulo II seja de 50 minutos.
Imediato retorno das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados.
Que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações.
Respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento de hora-atividade no intervalo de aulas e recreio.
Fim imediato do aumento da jornada de trabalho das especialistas em educação.

IPSEMG e PREVIDÊNCIA
Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.
Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.
Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.
Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG família.
Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.
Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.
Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.
Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado aumentando o número de Regionais de atendimento.
Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.
Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.
Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.
Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.
Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.
Revogação do desconto dos dependentes do servidor.
Não implementação da co-participação no IPSEMG.
Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.
Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.
Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA
Posse de todos os diretores e vices escolhidos pela comunidade escolar em processo de consulta à comunidade escolar em 2011.
Garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira para a unidade escolar.
Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral no ambiente escolar e nas Superintendências Regionais de Ensino.
Possibilitar que qualquer membro do colegiado escolar possa exercer a função de Presidente.
Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino.

VÍNCULO FUNCIONAL
Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.
Elaboração de uma política de respeito e valorização para os/as servidores/as em ajustamento funcional, respeitando a sua restrição laboral, a jornada do cargo e a manutenção dos direitos e vantagens.
Organização do quadro da escola com o aumento do número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Especialista&nbsp;em Educação Básica&nbsp;por turno independente do número de turmas e retirada do cômputo dos servidores em ajustamento funcional.
Que os contratos dos Assistentes Técnicos de Educação Básica tenham vigência até janeiro do ano seguinte ao início da vigência do contrato.
Garantia aos servidores efetivados, que prestaram concurso, a possibilidade da posse no mesmo cargo que ocupa como efetivado.
Posse dos concursados para todos os cargos vagos existentes na Rede Estadual.
Realização de concurso para professor de libras e professor de apoio.

DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO
Revisão das tabelas salariais de modo a diminuir a diferença salarial entre os cargos de Assistente Técnico Educacional (ATE) e Analista Educacional (ANE).
Reajuste do valor do cartão-alimentação estendendo este benefício para todos os servidores, inclusive aqueles que cumprem 6 horas.
Recebimento de vale-transporte.
Equiparação salarial do salário do Analista&nbsp;em Educação Básica&nbsp;com o salário do Analista em Educação com função de Inspetor Escolar
Instituir banco de horas: a marcação do ponto através do Forponto não é compatível com a natureza do trabalho realizado, já que são realizados serviços de campo que demandam atividades extraturno em escolas de outros municípios, trabalhos que são prestados, inclusive, em finais de semana.
Adoção de&nbsp;medidas preventivas para situações de assédio moral dentro da SRE´s;
Fim da intervenção de deputados estaduais para que haja concessão de aposentadoria para servidores que entraram com pedido recentemente (aposentadoria fura fila);

Processo seletivo para diretores da SRE: cargos de diretor geral/pedagógico/de pessoal/de finanças, de supervisor, e de funções gratificadas devem ser ocupados por aqueles que forem aprovados em processos seletivos realizados por universidade federais.

Regulamentação da certificação para todos os servidores das SRE´s;

&nbsp;Os cargos comissionados deverão passar por certificação;

Nomeação imediata para todas as vagas do concurso, inclusive, para vagas do Programa de Intervenção Pedagógica.

Direito de certificação para todo servidor com nível superior para cargo de superintendente.

Isonomia de carga horária – 7 horas diárias para todos os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Elevar a porcentagem para o gozo de férias-prêmio para 40% para os servidores da SRE, alterando a resolução 22/2003 e desvinculação das férias prêmio da função gratificada.


Melhoria das condições de trabalho dentro das SRE´s: adequar as instalações da SRE no que tange a manutenção da rede elétrica; rotas de fuga e existência de extintores para casos de incêndio ou outras emergências.

Igualar os valores de diárias entre ATE e ANE, pagas para os servidores que se deslocam a serviço para outros municípios, onde têm que arcar com despesas de hospedagem e alimentação.

Incorporação os ganhos com FGD para aposentadoria.

OUTRAS DEMANDAS

Concessão de vale-transporte e vale-alimentação a todos/as os/as trabalhadores/as em educação.
Criação de uma linha de crédito de financiamento para aquisição ou reforma da casa própria para os servidores da educação.
Instituição do dia 15 de outubro como dia do educador e feriado estadual.
Cumprimento do Termo de Acordo de 2011 com a anistia do período de greve.
Imediata substituição dos Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Assistentes Técnicos em licença médica e férias-prêmio.
Liberação para participação em atividades promovidas pelo Sind-UTE MG.