VISTO DE RESIDENTE PERMANENTE PARA REFORMADO / CONSEGUI!!!
Autor: Ugo Esteves | Publicado: 2016-01-29T18:59:00-08:00

Olá pessoal, tenho novidades!

Na minha última postagem comentei a possibilidade de se conseguir Visto de Residente Permanente de Reformado ( aposentado ) para permanecer legalmente em Portugal pelo tempo que quiser.

Nas diversas viagens que fiz desde 2008 tive sempre a preocupação de não extrapolar o tempo máximo concedido para a permanência como turista que é de três meses no máximo. &nbsp;Mas eu queria mesmo era ter liberdade de permanecer por lá o tempo que quisesse e durante a minha última estadia &nbsp;descobri através de uma amiga da &nbsp;Sylvinha, minha filha, &nbsp;a existência de um visto permanente para pessoas aposentadas que reúnam determinadas condições.

Busquei informações que já passei parcialmente em postagens anteriores, juntei tudo que era necessário e parti para o Consulado de Portugal aqui no Rio de janeiro. &nbsp;Mais abaixo vou apresentar uma parte das informações oficiais fornecidas pelo site do Consulado mas já vou adiantar alguns detalhes importantes:

Para se requerer &nbsp;este visto primeiro é necessário reunir um determinado número de documentos que estão relacionados nestas intruções &nbsp;e sòmente depois de &nbsp;estar com tudo 100% em mãos é que se deve agendar uma entrevista no Consulado para dar entrada na solicitação.


As informações oficiais são as seguintes:






Visto de Residência


Para consultar a&nbsp;legislação&nbsp;em vigor, clique nos links abaixo:

Lei 23/2007 de 4 de julho (art. 58 a 64)&nbsp;e respectivas alterações – definem as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

Decreto-Regulamentar n.º 84/2007 de 5 de novembro&nbsp;(art. 24 a 34) e&nbsp; alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013 de 18 de março regulamentam a lei 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do Território Nacional.



FAMILIARES

Os&nbsp;familiares brasileiros&nbsp;do(a) solicitante do visto principal não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo(a).&nbsp;Caso seja autorizado o visto principal,&nbsp;os familiares brasileiros deverão regularizar a sua situação no SEF –&nbsp;Serviço de Estrangeiros e Fronteiraswww.sef.pt&nbsp;logo que chegarem a Portugal. Esses familiares deverão estar devidamente documentados e ter seguro de saúde. A relação dos documentos necessários é encontrada no site do SEF (www.sef.pt), entidade competente para tal.



AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA COM DISPENSA DE “VISTO” DE RESIDÊNCIA (Art.122)

Consulte a legislação a respeito,&nbsp;clicando aqui&nbsp;(artigo 122).

Quando os&nbsp;familiares&nbsp;do(a) solicitante do visto principal forem&nbsp;de uma nacionalidadeque exija visto para entrar em Portugal,&nbsp;após a autorização do visto principal elesdevem solicitar, no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro, o visto de CurtaDuração para que possam acompanhar o(a) detentor(a) do visto principal.



VALIDADE DO VISTO

O visto de residência é&nbsp;válido por quatro meses&nbsp;e para duas entradas em território nacional, podendo ser prorrogado em Portugal no SEF&nbsp;–&nbsp;Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O(A) titular do visto de residência válido deverá apresentar-se ao SEF –&nbsp;Serviço de Estrangeiros e Fronteiras&nbsp;www.sef.pt&nbsp; para requerer a autorização de residência.



PRAZO PARA CONCESSÃO DO VISTO

O prazo é de aproximadamente 30 dias, contados a partir da instrução do pedido.A instrução só é executada após&nbsp;a entrevista&nbsp;e com&nbsp;toda&nbsp;a documentação correta.

Depois de autorizado, o visto&nbsp;só será concedido mediante apresentação do título de transporte de regresso (passagem), que deverá ter a validade mínima de 120 dias ou a mesma validade do período do visto. A exceção são os casos de vistos para Investigação Altamente Qualificada.

A retirada do visto deverá ser feita pessoalmente, pelo(a) requerente, que deve trazer o passaporte original com o qual apresentou o pedido de visto.



DOCUMENTOS A ENTREGAR:

Após reunir todos os documentos abaixo (e somente depois disso), o(a) requerente deve acessar o&nbsp;Formulário de Pedido de Visto, clicando aqui,&nbsp;e preenchê-lo corretamente.

Atenção:&nbsp;o item 25 (duração da estadia) deve ser preenchido com 90 (dias). Esse número será alterado depois da entrevista. Do contrário, será gerado um erro.



DOCUMENTOS A APRESENTAR NO DIA DO AGENDAMENTO:

1.&nbsp;Formulário de pedido de visto preenchido e impresso (ver parágrafo acima);

2.&nbsp;1 foto 3×4 colorida, atual, com fundo branco e liso e com boas condiçõesde identificação do(a) requerente;

3. Passaporte&nbsp;original e fotocópia das páginas de identificação (em que aparecem o nome do titular e sua foto) e de todas as folhas utilizadas. Autenticar em cartório somente as páginas de identificação. A validade do passaporte deverá ser superior em três meses à validade do visto.

4.&nbsp;Original e fotocópia autenticada da carteira de identidade (RG, se for brasileiro, ou RNE, se for estrangeiro.&nbsp;A&nbsp;validade do&nbsp;Título de Residência (RNE)&nbsp;deve exceder em 90 diaso término do visto;

5.&nbsp;Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela&nbsp;Polícia Federal, com reconhecimento em cartório da assinatura que constar no documento. &nbsp;Se a certidão tiver sido emitida pela internet (www.dpf.gov.br), será necessário imprimir também a sua validação e posterior legalização no Itamaraty, situado à Avenida Marechal Floriano 196, Centro, Rio de Janeiro;

6.&nbsp;Certidão de antecedentes criminais, com menos de 90 dias, emitida pela&nbsp;Polícia Civil, com reconhecimento em cartório da assinatura que constar no documento. Se a certidão tiver sido emitida pela internet (www.pai.rj.gov.br), será necessário imprimir tambéma sua validação;

7.&nbsp;Seguro de saúde internacional particular ou PB4, caso seja beneficiário(a) do INSS. Neste caso, dirigir-se a Acordos Internacionais, à Rua México 128, térreo, Centro,Rio de Janeiro;

8.&nbsp;Comprovante das condições de alojamento em Portugal. Exemplos: convite para morar em casa de parentes ou amigos, que deverá ser feito na Junta de Freguesia da área em que vai residir; ou documento que comprove a posse de um contrato de aluguel de casa ou título de propriedade do imóvel, em nome do(a) requerente.

9.&nbsp;Autorização para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras consultar o registro criminalportuguês do(a) requerente, exceto para menores de 16 anos.Clique aqui&nbsp;para obter o modelo;

10.&nbsp;Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem possuir o visto necessário.&nbsp;Clique aqui&nbsp;para obter o modelo;

11.&nbsp;Declaração do(a) requerente, especificando suas atribuições profissionais, período que pretende permanecer em Portugal, local de alojamento e referências em Portugal;

12. Comprovante de residência&nbsp;em nome do(a) titular, do cônjuge ou do responsável;

13.&nbsp;Documentos que fundamentem o pedido do visto, de acordo com a legislação em vigor. Comprovante da existência de meios de subsistência em Portugal durante o período de permanência. A seguir, alguns exemplos:





Eles dão um prazo de 60 dias para conceder ou negar o visto e no meu caso aguardei uns trinta dias quando me comunicaram a concessão do visto e solicitaram minha presença no Consulado.



Lá recebi meu passaporte com um visto de residência válido por quatro meses à partir da data que informei que iria viajar, e recebi a instrução para comparecer a SEF &nbsp;para finalizar o procedimento e receber o documento oficial de residente permanente.



Eu irei acompanhado da Eliete, minha esposa, e para familiares do solicitante não há necessidade deste visto antecipado mas quando chegar a Portugal o familiar também deverá comparecer a SEF, apresentar uma série de documentos e também receberá uma autorização de residência.



Então é isso, senhores aposentados. &nbsp;Alguém me acompanha nesta nova categoria de residente permanente de Portugal com muitos direitos garantidos, inclusive assistência médica e hospitalar em função de acôrdo do nosso INSS com o de lá e isenção de impostos por dez anos.



Façam as contas e vejam se compensa. &nbsp;Pra mim já compensou.



Um abraço e até a próxima postagem.



Eu ia me esquecendo, no dia 28 de março de 2016 estarei partindo para a minha 5ª temporada em Portugal, sendo que agora na condição de residente permanente com data para regressar em aberto...