Autor: Raimundo Botelho Costa | Publicado: 2012-10-25T07:34:00-07:00


Imóvel novo? Olho na trena

Consumidor tem de ficar atento à diferença 
entre área útil e privativa, e ter em mente que a lei permite tamanho 
até 5% menor que o anunciado





Quem
 recebe seu imóvel novo deve ficar de olho na trena e no contrato: por 
questão de terminologia o consumidor pode imaginar que seu apartamento é
 muito maior do que na verdade é. Saber a distinção entre área útil e 
privativa faz a diferença no tamanho do imóvel, bem como ficar atento à 
variação prevista em contrato.
Cada 
construtora pode trabalhar com seu próprio índice, desde que respeitado o
 limite da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é de 5% –
 ou seja, um apartamento pode ser até 5% menor ou maior sem penalidade à
 incorporadora.



Glossário

Veja abaixo o que significam termos que podem fazer a diferença na 
hora da compra de um imóvel. É bom ter em mente que área útil é menor 
que área privativa, que por sua vez é menor que a área total:
• Área privativa da unidade: o conceito de área 
privativa é o espaço que só o morador usa. Para calculá-la é preciso que
 o morador desconsidere as paredes e some a área total do apartamento, 
sem as divisões por cômodo. Todo esse espaço é chamado de área 
privativa.
• Área útil: também chamada de “área de vassoura”, é a soma das áreas de cada cômodo.
• Área privativa da garagem: é o espaço em que só o morador estaciona, sem compartilhar com outros condôminos.
• Área comum da unidade: é a divisão de espaços como áreas de lazer e circulação pelo número de condôminos.
• Área comum da garagem: é a divisão de espaços como áreas de acesso e circulação de carros pelo número de condôminos.
• Área total: é a soma da área privativa da unidade e da garagem com a fração das áreas comuns da unidade e da garagem.
Fonte: Fernando Fabian, vice-presidente de indústria imobiliária 
do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná 
(Sinduscon-PR)


Foi com surpresa que a farmacêutica Gezenia Karla Kalabaide 
somou as áreas dos cômodos e descobriu que o seu apartamento tinha 41 
metros quadrados, quando em contrato estava previsto um imóvel de 48 
metros quadrados. Entretanto, a soma das áreas dos cômodos é a área útil
 – e não a privativa, que estava em contrato (veja as diferenças em box 
nesta página).
“Foi um susto, porque meu apartamento seria muito menor. Pedi 
explicações para o engenheiro, que não soube me dizer se contava ou não 
contava as paredes. Sem as paredes fica no tamanho certo”, conta 
Gezenia.
O vice-presidente de indústria imobiliária do Sindicato da Indústria 
da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Fernando Fabian,
 explica que o consumidor deve buscar esclarecimento quanto ao tamanho 
de seu imóvel, para evitar confusões. 
“É preciso comparar áreas iguais para não ser surpreendido. O mais 
importante na hora de comprar é saber a área privativa, porque hoje, com
 as plantas flexíveis, é possível derrubar paredes para ampliar o 
cômodo. Ganha-se área útil, mas a privativa continua a mesma”, salienta.

Menor de verdade
A confusão nem sempre fica só nas palavras, já que há registros de 
entrega de imóveis menores que os contratados em todo o país. Para o 
consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das 
Relações de Consumo (Ibe­dec), Rodrigo Daniel dos Santos, a tolerância 
permitida às construtoras é questionável. “O importante é o contrato ser
 claro, já que a engenharia é uma ciência exata. Por isso o imóvel 
deveria ser entregue do tamanho prometido ou o consumidor ter o direito 
de exigir a redução do preço”, afirma.
Entretanto, para o presidente da Associação dos Mutuários de São 
Paulo e Adjacências (AMSPA), Marco Aurélio Luz, a devolução dos valores 
só ocorre quando o empreendimento apresenta uma diferença de mais de 5%.
 “Nesse caso, o ideal é que o mutuário contrate um engenheiro para fazer
 a medição, até para adiantar o processo judicial”, recomenda.

Justiça
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já avaliou casos em que imóveis 
foram recebidos com tamanho até 5% menor que o prometido e a decisão da 
Justiça é que não há necessidade de ressarcimento nesta situação.
Um mutuário do Distrito Federal percebeu que seu apartamento era 
1,45% menor que o contratado, mas a ministra Maria Isabel Gallotti 
avaliou, em seu voto, que o Código Civil considera não indenizáveis 
diferenças de até 5% do tamanho do imóvel. Se a diferença for maior, 
porém, o consumidor deve ser indenizado.
“No caso da venda feita por metragem, o comprador fia-se nas exatas 
medidas do imóvel para fins de prestar seu valor. Assim, se as dimensões
 do imóvel vendido não correspondem às constantes da escritura de compra
 e venda, o comprador tem o direito de exigir a complementação da área, a
 resolução do contrato ou ainda o abatimento proporcional do preço”, 
relatou a ministra.