ESCRITURAÇÃO CONTABIL/FISCAL (ECF)
Autor: Rogerio Santos | Publicado: 2013-09-23T14:01:00-03:00



NOVAS ALTERAÇÕES NA APRESENTAÇÕES DOS BALANÇOS DAS PJS EM 2.014

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA - RFB - 1.397 DE 17/09/2013



IRPJ E CSLL


OPTANTES PELO RTT:

Método vigente em 31/12/2007
Não de aplica a lei 11.638/07 e a lei 11.941/09
Aplica-se o regime de competência



MÉTODO VIGENTE EM 31/12/07


IRPJ
CSLL
ATIVO
PASSIVO
PL
RESULTADOS



ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL:



Método vigente em 31/12/07



ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL/FISCAL (ECF)




Lucro real.
A partir de 2014.
Lançamentos do periodo de apuração (méodo 31/12/2007).
Transmissão anual pelo SPED, mediante aplicativo e certificado digital.
Até o ultimo dia util do mês de junho do ano seguinte.



CONCEITO DE LUCRO REAL


Lucro líquido do período ajustado pelas adições, exclusões ou compensações apurado de acordo com as normas vigentes em 31/12/07.



AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO


ADIÇÕES:

Custos, despesas, encargos, perdas, provisões, resultados, rendimentos, receitas.

EXCLUSÕES:

Valores autorizados e que tenham sido considerados no lucro real, resultados, rendimentos, receitas, prejuízo fiscal (30% do lucro líquido).
Método vigente em 31/12/07.




DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS




Elaboração no final do periodo de apuração
Balanço patrimonial
DRE
Demonstração de lucros ou prejuizos acumulados
Transcrição no LALUR



PREMIO NA EMISSÃO DE DEBENTURES




Em regra geral não será computado no lucro real e da BC da CSLL



SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTOS E DOAÇÕES




Em regra geral não será computado na determinação do Lucro Real e da BC da CSLL.



QUANTO AO RTT




JUROS S/ O CAPITAL PRÓPRIO

Deduzidos para efeito de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL.
No calculo da parcela a deduzir:

Considerado o valor do PL (método 31/12/07).




INVESTIMENTOS ATUALIZADOS PELO PL

Em sociedades controladas e coligadas



AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO

Em cada balanço:

Avaliar o investimento pelo valor do PL da coligada ou controlada




LIVROS DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO

Empresas Tributadas pelo Lucro Real:

Lucro Líquido do período para fins societários.
Lançamentos de ajustes de RTT.
Lucro líquido do período de apuração.
Lançamentos de ajustes do Lucro Líquido do Período de Apuração.
A Demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no LALUR.




A PARTIR DE 2.014



Em cada período de apuração deverá ser elaborado "Demonstração do Lucro Real" discriminando:


Lucro Líquido do Período conforme "ECF".
Lançamentos de ajustes conforme "ECF".
Lucro Real.




EFD - IPPJ (metodo vigente em 31/12/2007)



A demonstração do Lucro Real deverá ser transcrita no Lalur.
Manter controle dos lançamentos efetuados na escrituração societária.
Deverá conter a apuração do IRPJ e CSLL devidos no periodo com discriminação das deduções.
Transmitida anualmente através do SPED
Com certificado digital



FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO



Envio no ultimo dia util do mês subsequente ao evento.



LUCRO LIQUIDO P/ FINS SOCIETÁRIOS




Critérios definidos pela lei 6.404/76.
Critérios introduzidos pela lei 11.638/07 e lei 11.941/09.
Determinações contantes das normas internacionais de contabilidade, caso a PJ se encontra a elas subordinada.



LUCRO LIQUIDO DO PERIODO DE APURAÇÃO




Obtido no Fcont:

Arts 7º e 8º da IN. 949 de 16/06/2009.

ECF conforme art. 4º.



AJUSTE ESPECIFICO DO RTT



Diferença entre o Lucro Liquido do período de apuração e o Lucro Liquido do período para fins societários. (Critérios em 31/12/07)



RTT NO LUCRO PRESUMIDO



Observar-se-a:


Lei nº 11.638/07
Lei nº 11.941/09


APURAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IRPJ - PRESUMIDO




Exclusão dos valores referente receita auferida para periodos subsequentes.

Tributação diferida (diferença de metodos e critérios)

Adição dos valores não incluidos na receita.
Tributação diferida de periodos anteriores. (diferença de metodos e criterios)


RTT - PIS E COFINS (LUCRO PRESUMIDO)



Observar-se-á:


Lei nº 11.638/07
Lei nº 11.941/09


LUCROS E DIVIDENDOS

Não integrarão a base de calculo:



IRPJ e CSLL
IRRF - beneficiário

Os lucros e dividendos observarão os critérios em 31/12/07.


PARCELA EXCEDENTE DE LUCROS TRIBUTADOS





Sujeita-se ao IRRF - tabela progressiva.
Considerando na base de calculo do IRPJ e CSLL.




---x---