CAMPANHA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTABELECE UM LIMITE MÁXIMO À PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL
Autor: Pastoral Social da Diocese de Santarém | Publicado: 2010-07-16T12:00:00-03:00

FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO"UMA MEDIDA DE JUSTIÇA:ACABAR COM - 500 ANOS DE - LATIFÚNDIO:REPARTIR A TERRA PARA MULTIPLICAR O PÃO"1) O que é a Campanha?Trata-se de uma ação de conscientização da sociedade brasileira a respeito da injusta realidade agrária do País e uma conseqüente ação de pressão sobre os parlamentares para que introduzam na Constituição Federal dispositivos que limitem o tamanho da propriedade da terra no Brasil, eliminando os latifúndios.Entre os direitos que são assegurados ao cidadão e cidadã brasileiros, o inciso XXII do artigo 5 dispõe que "é garantido o direito à propriedade". Esta disposição constitucional é interpretada como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimando a concentração nas mãos de poucas pessoas e grupos imensas áreas, enquanto a maioria se encontra excluída. Estas poucas pessoas, os latifundiários, há 500 anos impedem através da força e com base nestes argumentos e em leis por eles mesmos aprovadas, que seja promovida uma ampla distribuição das terras no Brasil. São eles os principais responsáveis por este disparate representado pela concentração fundiária vigente no País, que emperra seu desenvolvimento.2) Há ainda muita terra nas mãos de latifundiários no Brasil?Infelizmente sim. Uma breve análise da estrutura agrária brasileira, com base nos dados do Atlas Fundiário do Incra, mostra que existem 3.114.898 imóveis rurais cadastrados no país que ocupam uma área de 331.364.012 ha. Desse total, os minifúndios representam 62,2 % dos imóveis, ocupando 7,9 % da área total. No outro extremo verifica-se que 2,8 % dos imóveis são latifúndios que ocupam 56,7 % da área total. Lamentavelmente, o Brasil ostenta o deplorável título de país com o quadro de segunda maior concentração da propriedade fundiária, em todo o planeta.À concentração soma-se a improdutividade da terra. O Incra considera que, na média nacional, 62,4 % da área total dos imóveis rurais no país é improdutiva.3) Mas o governo não vive dizendo que está realizando a reforma agrária?Dizer, diz, só que isto não é verdade. A reforma agrária no Brasil, até hoje, nunca foi tratada como uma prioridade. No governo atual, que não deixa de se autoproclamar, em todos os momentos, como tendo sido aquele que realizou o maior número de assentamentos - e realmente o fez - as iniciativas ainda são muito tímidas e, somente realizadas em função da pressão exercida pelos movimentos sociais.O discurso governamental afirma sua oposição ao latifúndio, mas a política agrária do Governo Federal desapropriou, nos últimos três anos somente 3,4 milhões de hectares, ou seja, menos de 2 % dos hectares necessários para assentar todas as famílias sem terra, estimadas em pelo menos 4,5 milhões. Neste ritmo seriam necessários no mínimo 50 anos para assentar todos os trabalhadores rurais sem-terra do país!4) Quais as conseqüências disto para a situação no campo brasileiro?Baseado na concentração da propriedade da terra, e sem uma política econômica que viabilize a produção agrícola, o processo de desenvolvimento no campo brasileiro tem sido extremamente excludente. Nos últimos 25 anos, mais de 30 milhões de camponeses deixaram o campo, contribuindo para o inchaço descontrolado dos centros urbanos, com todas as conseqüências que conhecemos.O processo de modernização agrícola aumentou a exploração dos trabalhadores rurais. À grande maioria dos assalariados rurais ainda são negados os direitos legais mínimos. Dos que recebem até um salário mínimo, somente 22,5% possuem carteira assinada. Segundo pesquisa nacional por amostragem de domicílio, feita em 1995, das 16,3 milhões de crianças brasileiras, 522.185 (na faixa etária entre 05 e 06 anos) estavam no mercado de trabalho, e destas 423.679 na agricultura. Não menos grave é a situação de trabalho a que estão submetidas as mulheres trabalhadoras rurais, com dupla ou tripla jornada de trabalho e salários menores. Esta realidade tem se agravado nos últimos anos, sendo constatadas inclusive formas diversas de trabalho escravo, tanto nas regiões de fronteira agrícola (Norte e Centro-Oeste), bem como nas áreas mais desenvolvidas.5) Como estão reagindo diante disto os movimentos sociais no campo?Diante desta realidade, vários segmentos sociais camponeses vem se organizando e mobilizando para a conquista dos seus direitos e a alteração da atual realidade agrária. Estas lutas, que acontecem de forma autônoma ou articulada entre as diversas organizações representativas dos trabalhadores rurais, contam com aliados na sociedade nacional e internacional, e tem por objetivo a gestação de um novo modelo de desenvolvimento no campo, agrícola e ecologicamente sustentável e socialmente justo, que respeite as diversidades culturais e regionais. Este modelo compreende um amplo processo de reforma agrária e democratização do acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar agrícola e extrativista, a defesa dos direitos e o fim da violência e da impunidade dos crimes contra os trabalhadores.Para alcançar seus objetivos, as entidades tem alcançado resultados importantes mediante a realização de ocupações de terras que mobilizam hoje milhares de camponeses e é o mais importante instrumento de pressão sobre o Poder Público.6) E a população das cidades, o que tem a ver com isto?A reforma agrária passou a ser entendida pela sociedade como uma solução não somente para os setores do campo, mas também como uma proposta para o conjunto da sociedade, como fator de geração de emprego e renda, de diminuição do êxodo e do inchaço das cidades, de distribuição de terra e de renda, ou seja de desenvolvimento sustentável. A história inclusive mostra que a maioria dos países que hoje são considerados desenvolvidos, possuem uma agricultura forte e passaram por processos amplos de reforma agrária, isto é, de repartição das terras ou de limitação do seu tamanho. Numa palavra, a reforma agrária traz desenvolvimento!Com essa intuição, e indignada com os recentes massacres de camponeses, a sociedade brasileira passou a apoiar a realização da reforma agrária e os movimentos de luta pela terra.7) A reforma agrária não vai simplesmente "repartir a pobreza" no campo?Estudo recente constata que 40.000 famílias assentadas recentemente pelo Governo produzem alimentos para o mercado interno e para exportação, obtendo uma renda média mensal de dois a três salários mínimos. Isso mostra o potencial da reforma agrária na geração de emprego e riqueza. Com todas as adversidades, a agricultura familiar responde hoje por 80% do abastecimento dos produtos que compõe a cesta básica e emprega quase 90% da mão-de-obra no campo.A pequena propriedade gera um emprego a cada 5 ha enquanto o latifúndio precisa de 223 ha para gerar um emprego. O Brasil é um dos únicos países do mundo, onde há pessoas nas cidades, querendo voltar ao campo. Dado o desemprego e a deterioração da qualidade de vida nos centros urbanos brasileiros, a vida nas cidades fica cada vez mais insustentável. Neste contexto, a reforma agrária é um elemento central de um novo rumo para o desenvolvimento no Brasil.8) Como a Instituição de um Limite Máximo da Propriedade pode ser introduzida na legislação, no sentido de impulsionar a reforma agrária?Trata-se de introduzir um instrumento constitucional que viabilize e agilize a Reforma Agrária. No mesmo artigo 186, em que a Constituição define função social da propriedade, queremos introduzir um inciso V, limitando o tamanho de todo latifúndio no Brasil a área correspondente, no máximo, a 35 módulos fiscais.A redação da Emenda ficaria da seguinte maneira:"V - área total do imóvel correspondente a, no máximo, trinta e cinco módulos fiscais, no conjunto das áreas, em todo o território nacional, sob o domínio, a qualquer título, de uma mesma pessoa física ou jurídica.Parágrafo único. O requisito fixado no inciso V será auto-aplicável, sendo que a incorporação ao patrimônio público de imóvel rural com área acima do limite estabelecido nesse inciso será livre de indenização, ao titular, do respectivo valor da terra nua correspondente à parcela de área excedente aos trinta e cinco módulos fiscais."9) Mas o que é módulo fiscal?O módulo fiscal constitui uma referência de área definida pelo INCRA, que varia conforme a região, e é definido para cada Município a partir de vários fatores, como a qualidade do solo, o relevo, as condições de acesso ao local, entre outros aspectos. Terras acima de 35 módulos fiscais seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público. Nos Estados do Sul, cujo módulo fiscal gira em torno de 25 ha, este limite estaria em torno de 700 ha. Nos Estados do Norte, aonde o tamanho do módulo é cerca de 100 ha, este limite seria de 3500 ha. A introdução desta medida resultaria portanto numa disponibilização imediata de grandes extensões de terras para as famílias acampadas, sem que para tanto tenham de ser gastos recursos públicos no campo da indenização dos proprietários. Recursos que são hoje gastos em processos desapropriatórios, poderiam ser então empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica visando a viabilização dos assentamentos.10) Como é possível contribuir para que esta proposta de Emenda Constitucional seja efetivamente incorporada?O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo* conclama a todas as pessoas para que expressem o seu apoio à Campanha, divulgando e mobilizando escolas, locais de trabalho, associações, sindicatos, a respeito da necessidade da incorporação na Constituição Brasileira de uma Emenda que estabeleça limite máximo de propriedade no nosso país.Vale destacar que a motivação desta iniciativa não se deve a razões de cunho ideológico. Decorre, exclusivamente, do entendimento de sua relevância para os interesses social e nacional, face o imperativo da extirpação definitiva do latifúndio, como pressuposto de um futuro econômico promissor para o país, em bases democráticas concretas para a sua população.Trata-se portanto de criar as condições institucionais para a efetiva superação do latifúndio no Brasil; o maior e mais renitente dos anacronismos da estrutura social brasileira, responsável pelo atraso econômico e pela exclusão da cidadania de parte de milhões de brasileiros.A Campanha e o Plebiscito têm ainda o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - Conic. Este apoio vincula diretamente a consulta popular à Campanha da Fraternidade 2010, que é ecumênica e tem como tema "Economia e vida". "O Plebiscito será o gesto concreto da Campanha da Fraternidade",O QUE FAZER?• FALE, COMENTE, PARTICIPE• PENSE UM COMITÊ LOCAL PARA ORGANIZAR O PLEBISCITO• ORGANIZE UM LOCAL DE VOTAÇÃO E PROCURE AS LISTAS DE VOTAÇÃO NA PASTORAL SOCIAL OU NA SUA PARÓQUIA OU ENTIDADE.• VOTE• ASSINE O ABAIXO ASSINADO QUE SERÁ ENVIADO PARA O CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA VOTADA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE PONHA UM LIMITE AO TAMANHO DAS PROPRIEDADES.• VOTE EM CANDIDATOS COMPROMETIDOS COM A PROPOSTA DO LIMITE AO TAMANHO DAS PROPRIEDADES.• EXERÇA A SUA CIDADANIA.