Entre a cruz e a espada (e a balança)
Autor: T. Guerra | Publicado: 2012-07-07T13:16:00-03:00





A atual Constituição Federal do Brasil possui o
seguinte dispositivo:



"Art. 19. É
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento&nbsp;ou manter com&nbsp;eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público"

Um pouco antes, no Preâmbulo...



"Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
promulgamos, sob a proteção de&nbsp;Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."



Qual a razão de se ter um "Deus" ali no
meio? Nenhum dos legisladores percebeu que talvez tivesse uma contradição? Ou,
sendo menos otimista, acharam que seria uma boa ideia, cultural e socialmente
falando? Vai saber...







Religião não interfere no Estado e Estado não interfere na religião, é mais ou menos assim





Em termos bem simples, o artigo citado (bastante
auto-explicativo) indica o chamado Princípio da Laicidade, segundo o qual o
Poder Público não pode manter relações de dependência e/ou intimidade com
credos religiosos...

&nbsp;Belas palavras, nenhum efeito:






AMÉM, IRMÃO?





Existem algumas normas jurídicas que
privilegiam ou instituem práticas de determinadas religiões como fazer uma
oração ou saudação específica de uma religião (muito comum em escolas do ensino
fundamental e...&nbsp;câmaras de deputados e vereadores!) mas isso não é
novidade, é algo que acontece desde antes de qualquer um de nós nascer, basta
lembrar que no período imperial o Brasil possuía uma religião oficial, o
catolicismo que ainda é majoritário, sendo seguido por milhões de brasileiros. Sem mencionar o fato de que em alguns lugares do mundo existem verdadeiras teocracias e a religião não é uma influência sobre a lei, ela é a própria lei.



O catolicismo mudou muito com o tempo e a forma
de&nbsp;segui-lo mudou mais ainda. Há quem se diga católico, mas não segue
vários de seus preceitos. Usar preservativos, não se casar virgem, fabricar e
usar remédios (antes era visto como feitiçaria) são alguns dos exemplos de
mudanças severas... enfim, da mesma forma que isso ficou no passado, a
imposição de uma religião também ficou, ou deveria ter ficado...



Ainda existe uma constante e escandalosa parte da
população que acha isso algo ruim, que as regras de sua religião são válidas e
que devem ser seguidas ainda que isso implique descumprir outras consideradas
mais amplas e importantes, como o dos Testemunhas de Jeová recusarem
transfusões de sangue, o que pode por as próprias vidas e as de outras pessoas
em perigo.




Só falta a faixa com a frase "Mandamentos e Retrocesso"







Um caso que é ao mesmo tempo recente
e antigo é o dos crucifixos em espaços públicos, principalmente tribunais e
varas judiciais, que já foram motivo de várias discussões e chegaram até o
Conselho Nacional de Justiça.&nbsp;O CNJ é um órgão voltado à reformulação de
quadros e meios no Judiciário, sobretudo no que diz respeito ao controle e à
transparência administrativa e processual.&nbsp;



Decidiu o CNJ que a presença de crucifixos em
espaços públicos não contraria o princípio da laicidade e é benéfico para a
sociedade. Como justificativa, foi dito que o crucifixo (Um homem nu ou seminu
com os braços e pernas pregados numa cruz, símbolo maior do cristianismo) é
reflexo da cultura brasileira, que tem inegável influência desta religião desde
que foi descoberto. Uma das primeiras coisas que os "descobridores"
europeus fizeram em solo foi realizar uma missa... Legal, e daí?



Sejamos práticos. Vamos pensar como um juiz age no
exercício de seu dever:

O Juiz deve preservar a efetividade da lei através da jurisprudência (prudência
da lei), aplicando esta aos casos concretos. nada impede que o juiz seja
religioso, a própria Constituição afirma sua liberdade. O que não pode
acontecer é o juiz resolver que suas convicções religiosas, filosóficas ou
ideológicas estão acima do texto legal quando entram em conflito.




Fala sério... algo assim é MUITO tenso...





O(s) deus(es) que você segue ordena(m) algo que a
"lei dos homens" proíbe. E agora, José?



A ideia geral que se tem de juízes é que são pessoas inteligentes e esclarecidas, se mantendo num patamar alheio ao do senso comum. Ainda assim, não deixaram de ser meros humanos, com suas personalidades e
peculiaridades que definem sua individualidade. Surge a pergunta crucial:
existe a possibilidade de um juiz colocar uma regra religiosa acima de uma lei
jurídica? CLARO QUE EXISTE. Sempre existe e continuará existindo durante muito
tempo, com uma considerável probabilidade de ser assim para sempre.



Mas não é um símbolo religioso em cima de sua mesa
que vai mudar sua forma de pensar e julgar as causas que aparecerem... Se um
juiz é católico, não é tirando o símbolo dali que ele vai se tornar um árduo
defensor da justiça neutra e agnóstica. Ele vai julgar como um católico, esteja
o crucifixo ali ou não. Religião e ideologia estão arraigadas psicologicamente
ao ser humano, não é tão fácil assim tirar isso dele... na verdade, é quase impossível mudar a forma de pensar de uma pessoa apenas através de uma influência externa.




O glorioso STF... com um crucifixo ali na parede...





O que eu quis demostrar com o parágrafo anterior é
que a presença de um crucifixo não vai alterar a forma de julgar de um juiz e
que usar esse argumento para ser favorável à sua imediata retirada é
infundado... Como exemplo temos o Supremo Tribunal Federal, que durante o julgamento da ADPF 54 evocou como nunca a importância de se manter a imparcialidade e a laicidade do magistrado.



Os símbolos religiosos devem ser retirados sim, mas por outro motivo:
O espaço é público, está sujeito às regras legais, e fim de papo. Não há nada a
ganhar com eles lá, estão ocupando espaço à toa e indevidamente, pois religiões
não ditam regras para uma sociedade que diz ter orgulho de sua pluralidade e
tolerância religiosas... as quais também estão em falta, se pensar bem. Usar do
fator cultural não é uma boa ideia, um símbolo religioso ainda é um símbolo
religioso. A religião, sendo um fenômeno cultural, quase onipresente no globo
não pode ter formas definidas atreladas aos Poderes Públicos.



Se, com o crucifixo ou sem ele, não se altera a
finalidade do espaço, que seja retirado de uma vez e ninguém vai perder nada
com isso.






Na boa... OLHA O TAMANHO DESSA COISA!






O Brasil é um país laico no texto (nem tanto) e
ainda possui uma Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, um
partido com o nome "Cristão", leis que privilegiam religiões e colocam bíblias em espaços públicos (tem uma do lado da mesa da Presidência do Senado Federal), mas nenhuma Constituição, engraçado né?






... né?