Trânsito, álcool e morticídio
Autor: Caderno Jurídico | Publicado: 2012-08-20T12:52:00-03:00





Luiz Flávio Gomes

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Tramita no Senado Federal
o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 27, de 2012, de autoria do Deputado Hugo
Leal, que altera vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No
Senado é relator o senador Ricardo Ferraço.

No seu relatório o Senador citado faz referência aos dados
que foram amplamente divulgados quando da realização, no âmbito do Supremo
Tribunal Federal, de audiências públicas, que se destinavam à instrução do
julgamento da constitucionalidade ou não da chamada lei seca.

Vale a pena transcrever os seguintes trechos do Relatório do
Senador Ricardo Ferraço:



“Especialistas em medicina de trânsito revelaram, por
exemplo, que são vários os efeitos da ingestão de álcool associada ao ato de
dirigir. A chance de sobrevivência do motorista alcoolizado envolvido em
acidente, por exemplo, é severamente diminuída, ou seja, o mesmo dano físico
causado pelo acidente leva, com mais frequência, a óbito, o motorista que se
encontra sob o efeito de álcool.



“A capacidade de percepção da velocidade e dos obstáculos,
igualmente, sofre severo decréscimo em tais circunstâncias. O motorista
alcoolizado tem dificuldade para manter a trajetória contínua do veículo, o que
dificulta a correta condução em trechos sinuosos. A ingestão de álcool também
afeta severamente a visão periférica do motorista e sua capacidade de dividir a
atenção entre dois eventos, o que faz com que tenha maior dificuldade para
enxergar o que está do lado do veículo. Não conseguirá, por exemplo, ver uma
moto que se aproxima pela lateral do carro.



“Por fim, nos foi explicado pelos técnicos que a ingestão de
álcool leva a uma considerável demora no tempo de reação do motorista,
impedindo que ele reaja de maneira adequada e tempestiva diante de um
imprevisto ou acidente que se apresente a sua frente. Demorará mais a freiar,
por exemplo, diante de um pedestre atravessando a rua.



“Todos esses efeitos diminuidores da capacidade para dirigir
é que levam ao quadro assombroso que temos em nosso trânsito hoje:



a) 43,95% dos mortos em razão de acidentes de trânsito no ano
de 2005 na cidade de São Paulo tiveram a alcoolemia atestada em autópsia;



b) segundo o IPEA, o custo da violência no trânsito no Brasil
alcança a incrível marca de 30 bilhões por ano;



c) são 120 mil internações por ano, o que subtrai leitos do
tratamento de outras patologias e acidentes pessoais e trabalhistas. Para que
tenhamos uma noção, anos houve em que o Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP teve 70% de seus leitos ocupados por vítimas da violência no
trânsito;



d) são hoje 30 mil brasileiros cadeirantes em razão de
acidentes de trânsito;



e) contamos, ainda, entre 40 e 50 mil mortes por ano, 500 mil
feridos, dos quais cerca de 180 mil terminam suas vidas com lesões
irreversíveis.



“Outro elemento para o qual chamo atenção, e que é importante
principalmente quando se parte para discutir os méritos da lei seca em
comparação com a situação de outros países, é o específico contexto brasileiro
de produção e consumo de bebidas alcoólicas.

“O Brasil é o primeiro produtor mundial de bebida destilada e
o terceiro produtor de cerveja. Além disso, estudos conduzidos com proficiência
pela OMS mostram que embora nosso consumo per capita não seja muito
superior ao da maioria dos países, nossa taxa de abuso e dependência é
imbatível. Em reportagem publicada em abril de 2010 pelo jornal O Estado de S.
Paulo lê-se o seguinte:

“Os dados obtidos revelam que, enquanto o consumo per capita
anual de bebida alcoólica na França é de 18 litros por pessoa, no Brasil ele
está abaixo de 8 litros. No entanto, a taxa de abuso e dependência aqui é de
4%, enquanto entre os franceses é de apenas 0,8%.

“A OMS tem uma escala que vai de 1 a 4 e mostra o quanto é
prejudicial o consumo em cada País. O Brasil recebeu nota 4, a de maior
gravidade. Já os europeus têm um padrão de consumo protetor, que até faz bem à
saúde.

‘Ainda que os abusadores não sejam a maioria no País, o
impacto na saúde é grande. Isso resulta em acidentes de trânsito, em violência
física e verbal e prejudica o rendimento no trabalho e no estudo’, afirma
Arthur Guerra, um dos maiores especialistas do País no tratamento de
dependentes de álcool e drogas.

“Outro levantamento recente, da Unidade de Pesquisa em Álcool
e Drogas da Unifesp, aponta que quase metade da população é abstêmia - e que,
quem bebe, bebe muito. ‘Cerca de 25% disseram beber pouco e ocasionalmente. Os
outros 25% são responsáveis por consumir 80% do álcool ingerido no País’, diz
Ronaldo Laranjeira, responsável pela pesquisa.

“Para o psiquiatra, esse padrão está relacionado a um consumo
não domiciliar. ‘O consumo é principalmente social, fora de casa e, por isso, a
tendência é que seja maior’, analisa. Para ele, essa cultura é preocupante não
só porque leva os jovens ao consumo excessivo, mas também porque os leva a
beber longe do controle familiar.”

“Ora, esse contexto de produção ampla e consumo abusivo, bem
como os alarmantes números da violência no trânsito acima referidos impõem a
adoção de uma regulação rígida e ampla, que seja capaz, não apenas de punir com
rigor mas, principalmente, de inibir a prática da condução de veículos sob o
efeito de álcool.”



Todas as vezes que o ordenamento jurídico se mostra
deficiente (esse é o caso do atual art. 306 do CTB), parece muito razoável
fazer os aprimoramentos legislativos necessários. Só o que não se pode esperar
é que a mudança legislativa, por si só, seja solução para o problema.
Especificamente no diz respeito ao trânsito, a solução passa, necessariamente,
pela fórmula EEFPP: Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros socorros e
Punição. Enquanto não olharmos para esse assunto de forma global e decidida, pouca
alteração vamos ver nas quase 43 mil mortes por ano no trânsito brasileiro. 



Luiz Flávio Gomes. Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Codiretor do
Instituto Avante Brasil e do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de
Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
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