TCM REJEITA CONTAS DE VALENÇA - ALTO ÍNDICE COM FOLHA DE PESSOAL FOI RESPONSÁVEL - UNA PODE IR NO MESMO CAMINHO
Autor: Di Rusciolelli | Publicado: 2015-10-26T09:48:00-03:00














Valença e sua bela baía - Contas rejeitadas e multas aplicadas a gestora




No último dia 22, &nbsp;o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia -TCM, rejeitou as contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento. As contas do exercício de 2014, foram rejeitadas e o Ministério Público Estadual ainda entrou com uma determinação de representação contra a gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução das despesas com pessoal. Além disso, o TCM aplicou uma multa de R$ 54.000,00, equivalente a 30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ela ainda foi multada em R$ 5 mil, decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.&nbsp;



O relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de 2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%, ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Isso não foi feito. Em 2014, a despesa apurada no 1º quadrimestre atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da receita corrente líquida de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.



Em Una, o mesmo conselheiro irá julgar as contas da prefeita Diane



Em Una pode vir acontecer o mesmo, tendo em vista que em 2013, as contas foram aprovadas com ressalva, e o TCM fez a mesma recomendação a gestora Diane Brito. A prefeita assumiu em 2013 e o 


Una e seu belo Rio Aliança - Contas de 2010, 2011 e 2012 foram rejeitadas.
Em 2013 aprovadas com ressalvas. E 2014?


índice de pessoal atingia a marca 63,92%, que Dejair havia deixado em 2012. No primeiro mandato da prefeita, 2013, ela aumentou o índice para 76,84%. Teve as contas aprovadas, porém o TCM fez a mesma recomendação em Una, que fez para Valença, e ainda especificou: "A eliminação dos 2/3 da despesa excedente com pessoal deverá ter ocorrido até abril de 2014." (retirado do relatório do TCM).



E o que pode ocorrer é que as contas sejam reprovadas, pois é sabido por todos, e a própria prefeita faz questão de explanar (inclusive em rádios) que o ano de 2014 o índice foi alto e que esse ano, também continua alto. Nosso blog esteve conversando com um vereador, que preferiu não se identificar, e ele nos disse que o índice com pessoal em 2014 foi afirmado, pela própria prefeita, em seu gabinete, que estaria acima de 72%.



Vejam abaixo o parecer do TCM sobre as contas de 2013 e o aviso para 2014:





"Assim sendo, fica a Administração Municipal advertida para a devida
obediência às regras impositivas da Lei de Responsabilidade Fiscal,
atentando, inclusive, para o disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei
Complementar nº 06/91, segundo o qual “O Tribunal de Contas dos
Municípios poderá considerar irregular as contas no caso de reincidência
no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido
ciência, feito em processo de prestação ou tomada de contas anterior.”



A decisão do TCM pode ser acessada clicando aqui.