BOLETIM 22 ANO XI
Autor: TAMBOR DA ALDEIA | Publicado: 2016-12-05T14:49:00-02:00

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Destaques: Jornalistas
denunciam violência em audiência pública na Câmara dos Deputados. Decisões da
Justiça envolvem sigilo telefônico de profissionais. Unesco e Justiça da América
Latina firmam acordo pela liberdade de expressão.



Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A 3ª. Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-01) suspendeu a decisão da juíza Pollyanna Alves,
da 12ª Vara Federal, que determinou a quebra do sigilo telefônico do colunista
Murilo Ramos, da revista Época, em agosto. O TRF-01 confirmou o habeas corpus
concedido em caráter liminar pelo desembargador Ney Bello em 26 de outubro, ao
defender que o sigilo da fonte é um direito do jornalista que deve ser
preservado, exceto se for alvo de investigação criminal ou motivo de ordem
maior. 



Rio de Janeiro (RJ) - Atribuir uma qualidade
negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais e
reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Com este
entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou decisão
que havia condenado o jornalista Ricardo Boechat a pagar R$ 20 mil por danos
morais à concessionária Supervia, em razão de críticas feitas durante um
programa de rádio. Em janeiro de 2010, após um incidente ocorrido com um dos
trens da concessionária, no Rio de Janeiro, o jornalista criticou a empresa em
seu programa na Band News FM. A concessionária considerou as críticas
“extremamente ofensivas, gravosas na forma e criminosas no conteúdo”, e ajuizou
ação de indenização por dano moral de R$ 50 mil. 



São Paulo (SP) I - O juiz Rubens Lopes, do
Departamento de Inquéritos Policiais, determinou a quebra do sigilo telefônico
da jornalista Andreza Matais, por reportagens publicadas na Folha de S. Paulo,
em 2012.
As matérias expuseram uma movimentação atípica de R$ 1 milhão identificada pelo
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação que
resultou na quebra de sigilo foi aberta a pedido do ex-vice-presidente do Banco
do Brasil Allan Toledo, mencionado no texto. Em nota, o presidente do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia criticou a
decisão e disse que violar a proteção constitucional dada ao trabalho da
imprensa significa atacar o direito que a sociedade tem de ser bem informada. A
defesa da jornalista pediu à Justiça que a decisão seja reconsiderada.&nbsp; 



São Paulo (SP) II - A ONG Artigo 19, para
marcar o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, colocou no
ar a nova edição do projeto “Mulheres de Expressão”, uma iniciativa que reúne
conteúdo sobre questões relativas à presença feminina nos meios de comunicação.
Com um
site próprio, neste ano o projeto enfoca as mulheres que trabalham no rádio. A
ONG visa discutir temas que vão da violência sofrida por mulheres radialistas
no exercício do trabalho à objetificação da mulher na mídia. Entre os
obstáculos destacados estão a dificuldade em produzir programas voltados para o
público feminino, as barreiras existentes para tratar de determinadas pautas, e
a dependência em relação aos operadores técnicos (quase sempre homens) na
elaboração de programas radiofônicos. 



Brasília (DF) II - Jornalistas denunciaram o
aumento da violência contra a imprensa, durante uma audiência pública das comissões
de Direitos Humanos e Minorias e de Cultura da Câmara dos Deputados, em 23 de
novembro.
O jornalista Marco Aurélio Carone, dono do Novo Jornal, denunciou a perseguição
que sofreu após divulgar notícias contra a gestão do então governador de MG,
Aécio Neves. O integrante da Coordenação Geral do Sindicato de Jornalistas do
DF, Wanderlei Pozzembom, reforçou que os profissionais de imprensa são alvos de
diferentes meios, como processos e ameaças. O presidente da Comissão de
Direitos Humanos, deputado Padre João (PT-MG), destacou que os jornalistas têm
sido “os grandes profetas de anunciar e denunciar” abusos e, por isso, sofrem
perseguições. 



João Pessoa (PB) - O ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu uma decisão da 6ª
Vara Cível que determinou que o jornalista Heldar Moura retirasse da internet
matérias que tratam de um possível envolvimento do governador da PB Ricardo
Coutinho (PSB) em esquema investigado pela operação "Lava Jato". Esta é a segunda ação
de censura derrubada no STF envolvendo o governador. O caso analisado pelo
ministro Fux diz respeito à notícia publicada por Helder Moura na qual cita
reportagem do site Terra que mostra a página 89 da suposta agenda do ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa, apreendida pela Polícia Federal na operação
"Lava Jato". Nela consta na lista de beneficiados o nome do
"Ricardo Coutinho", com mais de 14 outros citados que, em tese,
teriam recebido dinheiro do esquema. 



Pelo mundo

EUA - A Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana,
formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram um
acordo para incentivar a liberdade de expressão, a transparência, o acesso à
informação e o respeito aos jornalistas na região. A ideia é aumentar o
número de treinamentos a servidores dos sistemas de Justiça dos países latinos.
O acordo foi assinado pela diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, e pelo
presidente da Suprema Corte do Uruguai, Ricardo Pérez Manrique, secretario
permanente da cúpula, na presença de representantes dos membros da Unesco. Um
dos destaques do acordo é o apoio aos sistemas de Justiça dos países da América
Latina para capacitar seus servidores nos padrões internacionais de liberdade
de expressão, transparência e acesso à informação. 



Turquia I - A jornalista Hatice Kamer, do
serviço turco da britânica BBC, foi solta em 27 de novembro após permanecer
presa por 24 horas em razão de estar cobrindo um acidente em uma mina de cobre
em Siirt.
A repórter, que também presta serviços para a rádio alemã WDR e integra o
Conselho Administrativo da Associação de Jornalistas, foi detida sem ser
informada sobre os motivos da prisão. 



Turquia II - O governo ordenou, em 22 de
novembro, a demissão de mais de 15 mil funcionários e o fechamento de 550
associações e nove veículos de comunicação por supostos vínculos com
organizações que atentam contra a segurança do Estado. A ordem estabelece o
fechamento de sete jornais locais, uma revista, uma emissora de rádio, diversas
ONGs e 19 instituições privadas de saúde. A iniciativa aconteceu após um
decreto sob o estado de emergência depois da fracassada tentativa de golpe
militar em 15 de julho. As autoridades também lançaram operação contra supostos
golpistas infiltrados nas forças aéreas.

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A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.

O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.


Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor
Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br),
Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o
Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de
Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de
Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e
entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero