Autor: erivelto castro da silva | Publicado: 2012-08-13T06:12:00-07:00


O governador Renato Casagrande, acompanhado da ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, do vice-governador Givaldo Vieira e do secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos Rodrigo Coelho esteve presente na noite dessa segunda-feira (30) na abertura oficial da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Durante a solenidade a ministra lançou no Estado o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. No lançamento, o governador assinou o termo de adesão, com o compromisso de implementar em território capixaba as ações previstas no Plano Nacional.
 
"Recentemente tivemos no gabinete a posse do Conselho da Pessoa com Deficiência e fizemos um debate intenso com as lideranças e seus integrantes sobre as políticas desenvolvidas até hoje. Construímos um plano estadual e hoje, ao sediar esta conferência e aderir ao Viver sem Limite, estamos dando um enorme passo, indo além. O Governo do Estado tem compromisso com estas políticas, e acredito que os municípios também, e que vão aderir às ações que estamos implementando em parceria com o Governo Federal”, afirmou o governador. 
 
Segundo Casagrande, o Governo do Estado trabalha incessantemente na construção de um Estado com mais dignidade e melhores condições para os deficientes, sem fazer assistencialismo. “Estamos fazendo a nossa parte e colocamos em prática o Programa Incluir, que permite a inclusão social e a qualificação, dando oportunidade a muitos", disse.
 
"Hoje é um momento em que temos que celebrar os avanços conquistados ao longo desse período na política de pessoas com deficiência. Estamos caminhando para um novo momento com a adesão ao Plano, pois acessibilidade é fator estruturante. Não iremos adiante sem um trabalho de parceria. As pessoas com deficiência indicam que é possível viver sem limites”, afirmou o secretário Rodrigo Coelho.
 
Durante o evento, que se estende até a noite desta terça-feira (31), os temas serão analisados em quatro eixos: I- Educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; II- Acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; III- Saúde, prevenção, reabilitação, órteses e próteses e IV- Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequados.
 
A conferência é uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef) e o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH).
 
Cerca de 250 pessoas compareceram ao evento, que também servirá para eleger os 20 delegados que representarão o Espírito Santo na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, de 03 a 06 de dezembro de 2012.
 
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
 
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi instituído pela presidente Dilma Rousseff, por meio do Decreto Nº 7.612, no dia 17 de novembro de 2011. 
 
Com o Plano, o Governo Federal vai investir R$ 7,5 bilhões em ações que promovam a cerca de 45 milhões de brasileiros, com algum tipo de deficiência, o acesso à educação, a atenção à saúde, a inclusão social e a acessibilidade.
 
A utilização desse recurso tem como meta promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
 
O Plano Viver sem Limite segue oito diretrizes:
 
 I - garantia de um sistema educacional inclusivo;
 
II - garantia de que os equipamentos públicos de educação sejam acessíveis às pessoas com deficiência, inclusive por meio de transporte adequado;
 
III - ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional;
 
IV - ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;
 
V - prevenção das causas de deficiência;
 
VI - ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação;
 
VII - ampliação do acesso das pessoas com deficiência à habitação adaptável e com recursos de acessibilidade;
 
VIII - promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.