“O CREDENCIAMENTO, A REGULAMENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS” - 22 de novembro
Autor: Fórum de Educação Infantil do Extremo Sul Gaúcho | Publicado: 2012-03-13T13:44:00-07:00

O encontro iniciou com Raquel Cunha apresentando o FEIESG, anunciando o propósito da reunião e chamando os componentes da mesa de debate. A reunião contou com cerca de 40 pessoas.



A primeira fala foi da professora Maria Renata Alonso Mota, que apresentou-se e também ressaltando&nbsp;o FEIESG, além de convidar a todos para participar das ações realizadas por este movimento.&nbsp;Em sua fala, abordou que a Educação Infantil sempre foi tratada como assistencialismo, que surgiu com a inserção das mulheres no mercado de trabalho, além de reforçar que surgiu na área da saúde como um direito da mãe trabalhadora.&nbsp;Ressaltou que a LDB apresentou a Educação Infantil como dever do estado e direito das crianças. Para fundamentar a fala, trouxe alguns documentos que orientam a discussão acerca da qualidade do atendimento na Educação infantil. Afirmou que é preciso que haja uma forte vigilância do sistema de ensino, pois não se pode permitir que elas não atendam a legislação vigente. Adverte que Creches, Pré-escolas e instituições precisam ter uma preocupação, observação, regulamentação, professores com formação, contar sim com os monitores, mas estes não podem substituir os professores e que é fundamentalmente importante oferecer espaços adequados para a educação infantil. As escolas de Educação Infantil não podem ser pensadas como simples empresas e sim como algo que está vinculada a área da Educação.&nbsp;Em seguida, encerrou com o exemplo da pesquisa de demanda feita em 1998, porém considera que é desatualizada, mas ainda vê não as mesmas, mas algumas dificuldades ainda existentes daquela época. Reafirmou a necessidade de fazer uma nova pesquisa, para que possamos ter de fato a realidade documentada.






A segunda fala da tarde foi da Presidente do Conselho Municipal de Educação de Rio Grande, professora Maria Aparecida Reyer. Iniciou parabenizando a fala da professora Maria Renata e disse que são o CME têm as mesmas preocupações. Contou que o Conselho tem sido visto como órgão repressor, pois tem atuado e lutado para que se cumpram as exigências necessárias pela lei.&nbsp;Disse que a regulamentação das instituições de o credenciamento é feito a cada dois anos, sendo necessário que seja liberada uma nova autorização. Afirmou que o Conselho tem se preocupado muito com os espaços das escolas e que as escolas que não possuem registro são notificadas. Salientou que o Conselho e a Promotoria tem se integrado para fazer cumprir a lei. Declarou ainda que algumas escolas municipais não tem registro para atender a Educação Infantil e que o Conselho está cobrando que todas as escolas municipais se enquadrem nas normas para que possam receber a autorização.&nbsp;Garantiu que o Conselho periodicamente fiscaliza as instituições, porém fica complicado fazer visitas frequentes devido à falta de pessoal e de viaturas. Falou também que nem todas as escolas podem oferecer alimentação, somente se tiver uma cozinha industrial. Finalizou dizendo que ainda é preciso notificar muitas instituições, que se está batalhando e muitas foram fechadas, porém ainda muitas funcionam clandestinamente, e só poderão ser encontradas através de denúncias.





A terceira a falar foi a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Pelotas, professora Maria Eulália Lemões. Iniciou apresentando a realidade da cidade, iniciando com o número de escolas em Pelotas, os números de crianças matriculadas e também constatando que há concurso para auxiliares e professores.&nbsp;Apresentou o trabalho do Conselho, onde uma assessora pedagógica faz um trabalho junto às escolas, orientando quando a escola solicita. É exigido que as instituições apresentem um contrato de aluguel e ficha dos professores com foto para um melhor controle. O credenciamento funciona através de uma primeira autorização de um mês e depois por um ano. Assim também como em Rio Grande, destacou que falta estrutura para visitação, tanto pessoal como de viaturas. Finalizou sua fala declarando que a Educação Infantil vem sido muito debatida e que as denúncias tem ajudado bastante no combate às instituições irregulares.





A quarta e última fala foi da Promotora de Justiça da Promotoria da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira Pereira, que tratou sobre a atuação do Ministério Público na garantia dos direitos das crianças. Salienta que a Educação Infantil é um direito, mas não é obrigatória. Declarou também que através de Ações judiciais pode se garantir esse direito, caso o município não ofereça uma vaga em uma escola pública, deve comprar uma vaga em uma escola privada mais próxima da casa da criança.&nbsp;Ressaltou que não são cumpridos nem a qualidade nem a quantidade de escolas e que teve o prazer de fechar duas instituições juntamente com a vigilância sanitária. Também apresentou alguns objetivos e metas da Educação Infantil, como ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender até 2011 a meta de 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das de 4 e 5 anos. Neste momento falou da realidade de Rio Grande, onde há cerca de 10.257 de crianças de 0 a 3 anos e &nbsp;somente 566 estão matriculados.&nbsp; O número de crianças de 4 a 5 anos é 5.860 e 3.292 estão matriculadas.&nbsp;Destacou que o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação da Infância – NEPE está elaborando um relatório para que a promotora possa atuar para exigir o cumprimento das metas da cidade. Salientou ainda que, a promotoria não se interessa pelas documentações, isso é trabalho do Conselho Municipal de Educação, e que a promotoria interessa-se pela autorização das instituições. Declarou que três instituições foram fechadas, sendo duas por abuso e uma por falta de autorização e situação precária.

Após as falas, foi aberto um momento de discussões, onde a primeira dúvida que surgiu foi em relação ao horário de aula da Educação Infantil – entrada e saída – e como funciona o atendimento às famílias trabalhadoras. A professora Maria Eulália contou que em Pelotas as escolas funcionam das 7h30min às 17h30min. Já em Rio Grande foi falado que o&nbsp; Berçário e Maternal na rede municipal funcionam em turno integral, porém a Pré-escola funciona de acordo com a comodidade da escola.




O público presente mostrou-se muito participativo.


A segunda discussão foi em relação às autorizações. Maria Aparecida disse que nenhuma escola estava autorizada no ano de 2010, portanto fizeram um mutirão para autorizá-las e que hoje em dia já existem algumas instituições autorizadas, mas é um trabalho muito difícil. Com relação ao tempo do credenciamento (Pelotas: 1 ano e Rio Grande: 2) foi questionado sobre quem decide este tempo. As Presidentes dos CMEs disseram que funciona de acordo com a Vigilância Sanitária e os Bombeiros de cada cidade.

A questão profissional também foi posta em discussão, pois existem algumas faxineiras das escolas que cuidam das crianças. A promotora Luciara declara que é preciso haver denúncias concretas, pois não tem como fiscalizar tão intensificamente. A promotora ainda afirmou que é necessária a conscientização das pessoas, a mudança de culturas e propôs que seja elaborado um material divulgando e explicando este assunto a população. Então ficou a ideia da elaboração de uma cartilha tratando sobre a Educação Infantil, que provavelmente haverá a integração de várias instituições para por em prática esta ação.

A professora Maria Renata encerrou a reunião convidando a todos para participar das ações em prol da contextualização e da qualidade da Educação Infantil.