POLÍTICAS PÚBLICAS, EDUCAÇÃO E NEOLIBERALISMO - Tiago Melo de Oliveira
Autor: Fernando Ramos Jr. | Publicado: 2013-11-08T15:12:00-08:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Segundo
Adão Francisco de Oliveira (2010) políticas públicas educacionais é toda ação,
ou até mesmo a falta dela, voltada para a educação. O texto de Adão traz a
importância de especificidade no que diz respeito às deliberações políticas
para educação, pois existe a educação formal e a informal. Todo ensino e
aprendizagem obtidos nos meios sociais - igreja, família, trabalho, atividades
recreativas e etc. -

trata-se
de educação. Mas somente quando há um sistema definido, resultado de políticas
públicas, a educação é vista como escolar, onde o Estado tem de promover as
condições necessárias para a efetivação do fazer educacional. Essa entidade
política é incumbida de tomar decisões relativas às demandas da educação
escolar: professores, espaço físico, gestão, grade curricular e etc.

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&nbsp; &nbsp; &nbsp;O papel do Estado com relação à educação seria proporcionar
os mecanismos e possibilidades para a realização de fato da educação no âmbito
de seu domínio. A atuação do mesmo se daria na prática da fiscalização e de
continua melhoria do sistema educacional, buscando as resoluções necessárias,
bem como

problematizar
novas demandas. Isto está preconizado na própria constituição federal e por
essa razão pode ser afirmado:



São direitos sociais a EDUCAÇÃO, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a&nbsp;moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção&nbsp;maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta&nbsp;Constituição (CF, Art. 6º, 1988).



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Sabendo que a educação se
pauta em um tipo peculiar de Estado que se relaciona com outros segmentos da
sociedade (econômico, por exemplo), deve-se buscar entender como ela está sendo
tratada. A questão onde a crítica é lançada é o fato de o Estado – responsável
pelas políticas educacionais – ser materializado a partir da perspectiva de
classe e como uma instância de poder de uma esfera centralizadora da sociedade.
Este, como regulador das relações sociais entre as classes, inclina-se ao
favorecimento, nas entrelinhas de sua práxis, aos interesses da economia de
mercado, e outras relações do grande capital. Dentro desses limites a educação,
que se observa cerceada pelo prisma do neoliberalismo, é aliciada aos

fins
deste modelo.

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&nbsp; &nbsp; &nbsp;Segundo Eloisa de Mattos (2001), a educação, na tese
neoliberal, deveria ser vista como alvo de consumo, um produto a disposição no
mercado para estimular a competição e o padrão de qualidade. A educação de
posse, também, da iniciativa privada, nesses parâmetros, seria um meio de
legitimação da meritocracia e, até

mesmo,
conservadora de desigualdade social. A educação, nesse pressuposto, é o canal
para que a reprodução do sistema de classes se efetive. Em algumas escolas
seriam formados os profissionais liberais, os gestores do “progresso”, em
contrapartida, num outro tipo de educação, em outras escolas, seria formado,
apenas, a força de trabalho, o grande exército de reserva ao grande capital.

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&nbsp; &nbsp; &nbsp;Mas, sobretudo, este não é, nem a finalidade, tão pouco o
propósito essencial da educação. Está tem de ser concebida como meio de
socialização genuíno, fenômeno de universalização dos indivíduos para a
construção de um verdadeiro civismo. Não deve ser compreendida ou usada por
instituições estatais como mecanismo de ações compensatórias para uma parcela
da sociedade, todavia sendo ela realidade para liberdade e edificação de
direitos sociais.



BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição Federal. Casa Civil:
Subchefia para Assuntos Jurídicos. 1988.


HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos
Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001.

OLIVEIRA, Adão F. de. Políticas Públicas Educacionais: conceitos e
contextualização numa perspectiva didática. Editora da PUC de Goiás. 2010, pp.
93-99.