O desafio do clima: Acordo de Paris entra em vigor em novembro 
Autor: Cássio Murilo | Publicado: 2016-11-18T10:13:00-08:00




&nbsp;A missão fundamental que deveria ser descarbonizar a economia mundial&nbsp;

ficou&nbsp;reduzida a uma vaga referência.









&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O Acordo de
Paris, aprovado por delegações de 193 países, em dezembro de 2015 – cujas
ratificações começaram a ser realizadas em abril deste ano, desde os encontros
na sede central da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York –, devem
entrar em vigor neste mês de novembro – nos próximos dias, portanto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com a Secretaria do Convênio s Mudanças do Clima
(UNFCCC, em sua sigla em inglês), o Acordo de Paris já foi ratificado por 74
países – segundo a mais recente atualização, em 5 de outubro de 2016 –, que
juntos representam 59% do total de emissões globais de gases do efeito estufa.
Segundo o estipulado no artigo 21, o Acordo de Paris deve se tornar efetivo 30
dias depois de confirmadas ao menos 55 ratificações de Estados-membros da
convenção que aprovou o acordo, em dezembro, desde que eles envolvessem ao
menos 55% das emissões totais de gases. Assim, o secretário geral da ONU, o
sul-coreano Ban Ki-moon, anunciou a data oficial de ativação do acordo: 4 de
novembro de 2016.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre os países que ratificaram o acordo, se encontram os
principais emissores de gases: os Estados Unidos, os países que compõem a União
Europeia, a China e a Índia. Na América Latina, o documento já foi ratificado
por Argentina, Brasil, México, Bolívia, Peru, Cuba, Panamá, Belize, Guiana e
Honduras.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em setembro, durante seu último discurso como presidente na
Assembleia Geral da ONU, Barack Obama disse que “se não atuamos com
determinação para frear o aquecimento global, enfrentaremos sérios problemas,
cidades que ficarão submersas, êxodos massivos, nações desabitadas, destruição
de fontes de alimentos e conflitos provocados pela desesperança. Devemos saber
superar a pobreza sem condenar nossos filhos a um planeta que não respeita a
capacidade de regeneração dos seus recursos”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O objetivo do Acordo de Paris é evitar que a
temperatura média da superfície do planeta aumente mais de 2°C até o fim de
deste século, num parâmetro de comparação com a temperatura média no fim da era
pré-industrial. Isto significa, entre outros fatores, evitar que a concentração
de gás carbônico na atmosfera supere as 450 partículas por milhão (ppm).
Entretanto, o acordo não define nem a estratégia nem o caminho com o qual se deve
buscar e alcançar tais objetivos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estudos realizados no final de 2015 mostravam que o aumento
na temperatura superficial do planeta era de 1°C e a concentração de CO2 se
encontrava em 400 ppm. As tendências atuais conduzem a um na temperatura
superficial numa média entre 3,7°C e 4,8°C até o final deste século, numa
comparação com a era pré-industrial. Estas tendências representam uma
emergência sem precedentes na história da humanidade. Um aumento de 4°C não é
registrada desde meados do período Mioceno, há 10 milhões de anos. Logo, as tendências
atuais nos levariam o mundo a transformações que tornariam o planeta um
ambiente hostil e desconhecido para a espécie humana, e esse seria o legado que
deixaríamos aos nossos descendentes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Acordo de Paris é um apanhador de contribuições voluntárias,
determinadas por cada país segundo a sua própria iniciativa, sem coordenação
entre as partes, sem caráter vinculante, sem condições ou penalizações em caso
de os compromissos não serem cumpridos. E mesmo se todas estas expressões
voluntárias de colaboração fossem realizadas tal qual o estabelecido no acordo
– o que parece ser pouco provável que aconteça –, a humanidade se veria a
caminho de um aumento médio da temperatura entre 3°C e 3,5°C.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As limitações do Acordo de Paris ficaram evidentes no 17º ponto
do documento de conclusão da conferência COP21: “a Conferência das Partes
observa com preocupação que os níveis estimados das emissões de gases do efeito
estufa, entre 2025 e 2030, já como resultado das contribuições a nível nacional
previstas e determinadas pelo acordo, não são compatíveis com o cenário de 2°C
como aumento máximo da média da temperatura, que era o objetivo inicial das
negociações”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A missão fundamental que deveria ser descarbonizar a economia
mundial, necessidade que vem sendo bastante debatida nas reuniões
preparatórias, ficou reduzida a uma vaga referência: “as partes se comprometem
a manter as emissões de carbono abaixo do nível máximo estipulado, e a começar
a trabalhar nesse sentido o antes possível”, para logo explicar que a finalidade
é “alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogênicas por parte das fontes
e a absorção antropogênicas por parte dos mecanismos desenvolvidos para atenuar
os efeitos até a segunda metade deste século”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para se obter o máximo de aumento médio de 2°C, com uma
probabilidade de ao menos 66%, é necessário que as emissões acumuladas de todos
os gases durante o período entre 1850-2100 se mantenham abaixo das 3.670
gigatoneladas de CO2. O máximo possível de emissões no período entre 2015 e
2100, para se alcançar esse objetivo, é de apenas 855 gigatoneladas de CO2, o
que implica deixar ao menos dois terços das reservas de gás e petróleo debaixo
da terra.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O objetivo dos 2°C como aumento máximo requer melhoras
substantivas dos compromissos assumidos em Paris, particularmente por parte dos
países que mais contribuíram com a gestação da ameaça climática que a
humanidade enfrenta hoje. Os países industrializados, que reúnem 18% da
população mundial, geraram 72% das emissões de CO2 acumuladas entre 1850 e 2014.
Entretanto, o Acordo de Paris conseguiu evadir essas desproporcionadas
responsabilidades históricas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Países como a Venezuela devem analisar com calma as delicadas
implicações da entrada em efeito do Acordo de Paris, cujo objetivo implícito é
a superação de um desenvolvimento econômico dependente do consumo de petróleo e
outros combustíveis fósseis em apenas algumas décadas. Outros países, como o
Canadá, criaram impostos específicos às emissões de CO2 – no caso canadense,
funcionará a partir de 2018, e cobrará 7,60 dólares por tonelada, com um
aumento anual da mesma magnitude, até alcançar os US$ 38 em 2022. Assim, se
estabelecerá, a curto prazo, um imposto equivalente a US$ 16 por barril de
petróleo. (CARTA MAIOR).