Sites Comerciais bons são sites com informações completas
Autor: Natália | Publicado: 2013-01-23T06:37:00-08:00




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Provavelmente, ainda neste ano será aprovado o Projeto de Lei n.&nbsp;4.509/2012 que, entre outras disposições,&nbsp;obrigará os administradores de sites e blogs&nbsp;que realizam comércio eletrônico a disponibilizarem várias informações que facilitem&nbsp;a identificação&nbsp;dos responsáveis pela venda dos seus produtos oferecidos nos ambientes virtuais.

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As informações essenciais como: endereço, CNPJ, CPF, telefones de contatos dos responsáveis pela administração do site deverão aparecer no rodapé de todas as páginas a fim de que o consumidor não encontre nenhum obstáculo para contatos em caso de dúvidas ou reclamações.

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Nada mais lógico, já que o Código de Defesa do Consumidor prevê em diversos artigos a importância do direito à informação do consumidor, e que estas informações sejam claras, verdadeiras, completas e&nbsp;objetivas.

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No referido Projeto de Lei existe um rol de informações importantes que serão obrigatórias depois da aprovação e sanção da Lei, quais sejam:

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a) CNPJ ou CPF. (Isso mesmo, se a administradora do site for pessoa física, deve constar o CPF da mesma);

b) endereço completo (com CEP) do local onde&nbsp;os produtos são expostos ou armazenados, seja onde for, casa, apto, sala, terreno, enfim;

c) Número de telefone fixo para contatos, e diferente número de telefone específico para consumidor - via SAC&nbsp;;&nbsp;

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d) Termos de uso do serviço, quando for o caso; 

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e)&nbsp;todas as informações sobre pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela criação e manutenção dos sites eletrônicos, blogs, etc;

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d) informações sobre a pessoa física ou jurídica responsável pela entrega dos produtos adquiridos, com número de telefone fixo para contato e número do serviço de atendimento ao consumidor por meio telefônico;

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É claro que os administradores dos sites e blogs que não possuam o SAC, por exemplo, autônomos ou microempresas não precisam&nbsp;criar um número de telefone específico para atendimento ao consumidor.

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Assim, à primeira vista, o&nbsp;que se percebe é que&nbsp;aqueles blogs "caseiros" destinados às vendas de pulseiras, camisetas, peças de artesanatos, enfim, blogs femininos que jovens criavam e buscavam complementar a renda da família poderá ser mais fiscalizado.

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Já pensaram em receber uma visita do fiscal da receita federal ou estadual ou do Procon na sua residência para confirmar endereço, produtos, dentre outros aspectos?

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Isso é possível e provável.

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Então, meninas (e meninos), estejam mais atentos, pois os BLOGS de vendas de produtos e serviços já não será mais uma brincadeira, um hobby, mas sim, ganhará um ar de&nbsp;empresa como se real fosse com todos os deveres previstos em lei. 

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Alguém pode perguntar: mas já não era assim? Os blogs e sites já não deveriam seguir as leis determinadas&nbsp;às empresas?

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Realmente, os negócios no&nbsp;mundo virtual são equiparados aos negócios no mundo "real", se assim podemos dizer. 

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Ocorre que nos negócios realizados pela internet normalmente são aplicadas as leis do Código Civil, e/ou Código de Defesa do Consumidor analogicamente quando não houver lei específica sobre as relações jurídicas desenvolvidas no âmbito da internet.

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O que muda, então?

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Com certeza, se este projeto de lei for aprovado, com certeza, os administradores dos sites e blogs poderão responder por muito mais demandas judiciais. Isso porque, antes, por mais que acontecesse alguma falha, o consumidor não possuía informação suficiente para ingressar com ações judiciais.

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Agora, após a aprovação e sanção do projeto de lei, os administradores serão facilmente identificados, e assim, qualquer consumidor que necessitar ingressar com ação judicial, com certeza o fará sem qualquer obstáculo.

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No Projeto de Lei está definido que o descumprimento das obrigações gerará&nbsp;multa no valor de R$ 1 mil, podendo ser aplicada em triplo no caso de reincidência, além de outras penalidades.

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Diante disso, é altamente aconselhável que os Blogs, Sites, e demais meios de comércio eletrônico já se preparem para a mudança incluindo, desde já, as referidas informações no rodapé de suas páginas.

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Ainda que isso possa gerar mais exposição dos administradores dos sites e blogs, e mesmo que possa gerar maior responsabilidade&nbsp;aos mesmos,&nbsp;não há outra alternativa senão respeitar as determinações legais a fim de serem socialmente elogiados promovendo maior respeito aos consumidores, bem como, evitando&nbsp;prejuízos com multas e demais sanções.

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Natália Batista 

Advogada Especialista em Direito Digital e Telecom