JOSÉ PINTO MARTINS E SEUS IRMÃOS (parte 2)*
Autor: V. Marcolla | Publicado: 2012-01-05T05:28:00-08:00


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A. F. Monquelat

V. Marcolla




No
Brasil, a diligência foi feita pelo Comissário Joaquim Marques de
Azevedo que, desde Recife, aos 27 de julho de 1781, informou que “Por
ordem de Vossas Ilustríssimas, fiz a diligência que me foi
cometida, do habilitando José Pinto Martins, solteiro, que vive de
seu negócio, o qual, consta ser natural do Bispado do Porto, e
morador na Vila do Recife de Pernambuco e não consta que o
habilitando seja herege apóstata da nossa Santa Fé Católica, nem
que fosse preso ou penitenciado pelo Santo Ofício, nem que
incorresse em infâmia alguma pública ou pena de vil defeito e de
Direito: é o habilitando pessoa de bom procedimento, vida e
costumes, capaz de servir ao Santo Ofício em negócios de ponderação
e segredo, e de dar boa conta e satisfação dos que lhe forem
cometidos [incumbidos]; vive limpamente, com bom tratamento, trata de
negócios de fazenda para o sertão, do qual percebe avultados lucros
e possui cabedal, sabe ler, escrever e representa ter quarenta anos
de idade; o dito habilitando é solteiro, nunca foi casado e não
consta que tenha filho ilegítimo [...]”.

Joaquim
Marques de Azevedo encerra a diligência dizendo que aquelas
informações havia obtido com Domingos Pires Pereira; José Lopes
Reis; João Marques da Cruz; Antônio Pinto; Manoel Gonçalves de
Oliveira e Domingos Marques, “pessoas fidedignas, noticiosas e
seguro [é] as informações que a Vossas Ilustríssimas exponho, e
determinarão o que forem servido”.

Manoel
Teixeira de Andrade, por parte do Santo Ofício, requereu ao Escrivão
dos “Livros findos” de Penafiel, que extraísse “do seu
Cartório” e copiasse junto ao pedido, com toda cautela e segredo,
os registros de batismo de José Pinto Martins e o de seu irmão,
João Pinto Martins, bem como o recebimento [casamento] de seus pais,
João Ferreira Pinto e Catarina Martins, “do Lugar das Portas
[...]”. Ao que, Gonçalo José Soares de Sá, Notário “Apostólico
de Sua Santidade [...]. Certifico em como revendo o Livro terceiro
[...], nele, a folhas cento e dezesseis, se acha o assento de batismo
pedido de teor seguinte: José, filho legítimo de [...], nasceu aos
sete dias do mês de dezembro do ano de mil setecentos e cincoenta e
cinco [07.12.1755], e foi batizado solenemente por mim, o padre
Manoel Moreira Maia, Vigário desta Freguesia aos onze dias do mesmo
mês e ano [...].

E
no mesmo Livro, a folhas setenta e sete verso, o assento de batismo
de teor seguinte: João, filho legítimo [...], nasceu aos vinte e um
dias do mês de fevereiro do ano de mil setecentos e trinta e nove
[21.02.1739], e foi batizado solenemente por mim, o padre Manoel
Moreira Maia, Vigário desta Freguesia, aos vinte e quatro dias do
mesmo mês e ano, [...]”.

O
casamento dos pais de José Pinto Martins, celebrado pelo mesmo
Vigário, que declarou ter ocorrido aos dezoito dias do mês de maio
de 1738.

A
Certidão foi passada e assinada pelo Escrivão, aos vinte e oito de
julho de 1781.

Aquela
diligência aconteceu em função da incumbência que os
“Inquisidores Apostólicos contra a herética pravidade e
apostasia, nessa cidade de Coimbra e seu distrito &amp;, pela
presente Autoridade Apostólica, cometemos a diligência mencionada
na Requisitória retro dos Muito Ilustres Senhores Inquisidores
Apostólicos da Inquisição de Lisboa e seu distrito, a Manoel da
Cunha Teixeira de Andrade, Comissário do Santo Ofício e Abade da
Igreja de Louredo, para que a faça de forma que nela se contém, com
toda a brevidade possível, e com a mesma nos será enviada [...],
sem que lá fique cópia ou translado algum. Dada em Coimbra, no
Santo Ofício, com nossos Sinais e Selo do Mesmo, aos quinze dias do
mês de maio de mil setecentos e oitenta e sete anos. José da
Apresentação a fiz”.

Abaixo,
na Certidão, há o Selo do Santo Ofício e algumas assinaturas.

O
Requisitório mencionado é um impresso, contendo algumas perguntas
que o Inquiridor deveria fazer às testemunhas.

No
corpo do processo há dois Requisitórios. Um, praticado aos trinta
dias do mês de maio de mil setecentos e oitenta e sete anos “nesta
residência do Salvador de Meixomil, onde veio o Reverendo
Comissário, Manoel da Cunha Teixeira Andrade e eu, Escrivão, [...]
foram perguntadas às testemunhas [...], Manoel Carneiro, [...]; José
Batista, [...]; Manoel Ferreira, [...], Maria Dias, [...]; Agostinho
Carneiro, [...] e Manoel Pinto”.

Ao
final do documento consta a assinatura do escrivão, “Manoel José
de Pinto, que o escrevi”.

Deixamos
de reproduzir as respostas dadas pelas testemunhas inquiridas, por
considerá-las irrelevantes ao propósito de nosso trabalho.

Depois
de ouvidas as testemunhas, o Abade da Igreja de Louredo, comissário
Manoel Teixeira de Andrade, aos 3 de julho de 1787, dá o parecer
favorável a que José Pinto Martins seja aceito como Familiar do
Santo Ofício.






A
INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM RECIFE




Aos
sete dias do mês de setembro do ano de 1787, em casa de residência
do Comissário do Santo Ofício, Joaquim Marques de Azevedo, onde, ao
padre Ignacio Francisco B. Reis, escolhido para Escrivão daquela
diligência, foi dado o Paramento dos Santos Evangelhos, “que da
sua mão recebi e, pelo qual, me foi encarregado que escrevesse a
verdade [...]”.

Em
seguida foram ouvidas as testemunhas: José Caetano dos Santos;
Manoel Felipe Gonçalves, clérigo diácono, que a segunda das
perguntas feitas, respondeu: “[...], que [José Pinto Martins] vive
do seu negócio, natural de Portugal, residente ora no Acarati, e
também no Recife de Pernambuco [...]”; Antonio Gonçalves dos
Santos; Antônio Francisco Monteiro e Manoel dos Santos Rosa.

Ao
final da inquirição, certificou o Escrivão “que nesta diligência
gastamos, cada um, três dias [...]. Recife de Pernambuco, 10 de
setembro de 1787”.

O
Comissário Joaquim Marques de Azevedo, aos 11 dias do mês de
outubro de 1787, enviou aos “Ilustres Senhores” do Santo Ofício
o resultado favorável à habilitação de José Pinto Martins.





O
PARECER FINAL E O PASSE CARTA NA FORMA DO REGIMENTO





“Visto
estas diligências de José Pinto Martins, homem de negócios,
solteiro, [...], tem mais de trinta e cinco anos, [...], não consta
que tenha filho algum: portanto, ao sobredito aprovo para Familiar do
Santo Ofício, e a ele, se passe Carta na forma de Regimento. Lisboa,
24 de janeiro de 1789. [Assinaturas]”.

Bem,
visto que José Pinto Martins estava, entre os anos de 1781 e 1789,
envolvido com suas atividades “ora no Sertão do Aracati, e também
no de Recife”, podemos deduzir que se estava lá, é óbvio que não
estava aqui.




Continua...




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Nota:
Os documentos transcritos são paleografados e ortograficamente
atualizados pelos autores.
* Artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, no dia 01 de janeiro de 2012.