O que muda com o novo Código Florestal
Autor: Bell Pereira | Publicado: 2012-05-02T14:42:00-03:00





Aprovado de afogadilho e deixando de lado a comunidade científica,
Câmara Federal dá mostras de distanciamento com a sociedade.



Maria Isabel Pereira



A Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de abril, o novo Código
Florestal Brasileiro. Comemorado pela bancada ruralista como uma vitória sem
precedentes, o Novo Código é visto pelos ambientalistas como o maior retrocesso
ambiental que o país já presenciou. A decisão agora está nas mãos da Presidente
Dilma Roussef que pode vetar o projeto – no todo ou em parte – ou sancioná-lo. 

Se alguém tivesse dormido durante 50 anos e despertasse hoje, tomaria um
grande susto e não entenderia porque uma discussão desta natureza está sendo
capitaneada apenas por atores que representam uma das duas correntes, quando o
assunto, na verdade, interessa a todos. &nbsp;

Nem sempre foi assim. Em 1962, o então ministro da Agricultura Armando
Moreira Filho, ao enviar a justificativa de um projeto de Lei que viria a ser o
novo Código, afirmava que a nova Lei era uma forma de ordenar o patrimônio
ambiental e mitigar calamidades “cada vez mais graves e nocivas à economia do
país”. O texto aprovado três anos depois prescrevia a conservação de áreas de
preservação permanentes em torno de todos os cursos d´água do país. A extensão
da preservação tinha largura proporcional a do próprio rio.&nbsp; 

Em 1989, os legisladores decidiram aumentar a área de proteção,
estabelecendo um parâmetro maior de preservação. E tinha um motivo principal:
após as chuvas da década de 80, em Santa Catarina, que vitimou milhares de
pessoas, ficou claro que a maior parte das vítimas eram moradores de áreas
próximas aos leitos dos rios e de encostas. Especialistas da época concluíram
que se as áreas de Preservação Permanente fossem maiores, o prejuízo de vidas e
econômico seria menor. 

Aprovaram então a proposta de alteração feita pelo então deputado Artenir
Werner, que era também empresário do setor madeireiro. Ele mesmo uma vítima das
enchentes do Vale do Itajaí. O deputado propôs que em torno dos rios deveria
existir uma área mínima de 30 metros de proteção e estabeleceu as faixas
crescentes de preservação, de acordo com a largura dos rios.

Eram outros tempos. O Congresso da época era sensível ao que acontecia
com a população que o elegeu e não somente com quem financia a sua permanência
ali, e aprovou a medida.

Hoje, a discussão parece apartada da realidade. O Congresso, encastelado
em Brasília, perdeu o ouvido para o que acontece na vida das pessoas e ao invés
de unir-se a uma corrente mundial que discute medidas de proteção mais severas,
diante da mudança do clima, segue na contra mão da história. 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, só na região Serrana do Rio,
palco da última grande tragédia ambiental, 92% das áreas de deslizamentos e
avalanches de lama e pedra, incidiram sobre áreas onde o homem não deveria
estar. Eram Áreas de Proteção Permanente à luz do antigo Código. Para o novo
Código, não seriam mais áreas de preservação. Na prática a redução não regulariza
apenas o desmatamento, mas legaliza o risco e facilita o aparecimento de novas
tragédias.

Há ainda a questão econômica. Dados do Governo Federal apontam que o Rio
de Janeiro perdeu cerca de meio bilhão de Reais, entre danos para o Turismo,
Comércio, Indústria e Agricultura da região, com os deslizamentos dos últimos
anos. O governo anunciou gastos de R$ 1,1 bilhão nestas áreas. Muitas delas foram
destruídas de novo, com as chuvas de 2012. 

Para nós, que moramos em área de montanha, onde ainda há florestas
remanescentes de Mata Atlântica – que tem legislação própria que o novo Texto
legal ignora – o Novo Código Florestal não é um texto distante, mas sim, algo
que muda a nossa paisagem, a nossa forma de produção e a nossa qualidade de
vida. E não coloca nada no lugar. 



Veja o que muda em São João e Região



O rio Jaguari



O rio que abastece a cidade e que de tão emblemático para os sanjoanenses está na sua bandeira, nasce no Morro do Serrote, em Ibitiúra de Minas.

Pelo antigo Código Florestal, ao redor de todas as nascentes, deve haver vegetação nativa num raio de 50 metros. Hoje a nascente do rio conta com esta proteção. Mas o novo código reduz esta área para 30 metros.

Pelo antigo código a área de preservação em torno dos rios com largura entre 10 metros e 50 metros é também de 50 metros de vegetação.&nbsp;&nbsp;Já no novo Código Florestal, o limite de mata ciliar, para esta largura, simplesmente não existe. O Código é omisso e deixa para os Estados resolverem qual deve ser esta faixa. Ou se ela não deve existir.

Mas os problemas do Jaguari não findam aí. O rio não existe sozinho. Ele é uma somatória de outros afluentes que desaguam no Jaguari que por sua vez é um dos mais importantes afluentes do rio Mogi-Guaçu. De acordo com o Relatório Técnico da Bacia do Rio Mogi Guaçu, são mais de 25 córregos e ribeirões que compõem o rio. A maioria tem menos de 10 metros de largura. Para estes, o Código determina que a área de preservação que era de 30 metros passe a ser a metade.

A preservação de tais áreas é fundamental para a vida do rio. Além de proteger as suas encostas, evitando a erosão e dando vazão às cheias, as matas ciliares compõem importantes corredores ecológicos para a&nbsp;fauna e a flora, interligando as florestas remanescentes da região e permitindo o livre trânsito dos animais silvestres. De uma maneira muito simplista, menos mata é igual a menos bicho, menos polinização, menos mudas, mais erosão, mais enchentes e, daqui a pouco, menos água.



As cachoeiras

Áreas de mata que circundam e protegem áreas como as Sete Cachoeiras em Águas da Prata, pela nova regra, caem pela metade. Em alguns trechos a área de reserva já é menor do que a lei exige. Mas, se o desmatamento ocorreu antes de 2008, não cabe nenhuma sanção ao agressor que fica livre das penas de prisão e de multa. O Relatório do deputado Paulo Piau (PMDB) previa que não houvesse também a obrigação de recompor a área, mas por uma questão burocrática não passou. O mesmo vale para todas as cachoeiras da Serra da Paulista e nos outros pontos do município, que já vem sendo pressionadas pelo plantio de eucalipto, café e outras culturas.&nbsp;&nbsp;O que acontece em seguida é o mesmo já destacado para o Rio Jaguari.



Nascentes e pequenos cursos d´água

Quem olha o mapa hidrográfico da Prata e da Serra da Paulista, olha para um emaranhando de cursos d´água que parecem varizes.&nbsp;&nbsp;Há mais água à flor do solo, na Serra da Paulista do que na Prata. A razão é o tipo de solo e o volume. Na Prata, a água brota e logo mais é absorvida pelo solo onde fica “guardada”. Todo mundo sabe que onde se cava um poço na Prata, com poucos metros de profundidade, brota água.&nbsp;&nbsp;Na Serra da Paulista é diferente. As águas são em menor volume e estão mais na superfície. Em ambos os lugares a preservação é prioritária. Antes, cada um destes cursos d´água deveria contar com uma proteção de 50 metros de raio. Somados à declividade do terreno, evidente, que não são lugares onde deve ter ocupação agro-pastoril. São lugares para ocupação turística, para parques e outras.&nbsp;&nbsp;Pela proposta dos nobres deputados, a área de mata em torno das nascentes passa a ser de 30 metros e a declividade não é fator tão limitante.



A Serra da Paulista

A Serra da Paulista que talvez seja o cartão postal mais querido da cidade pode sofrer diversos abalos. Já é público que a especulação imobiliária vem subindo a serra. Quem anda pelo lugar, na manhã posterior aos bailes no Caipirão, vê animais mortos. É que na construção da estrada não foram respeitados os corredores de circulação de animais como prevê a Lei. Com maior movimento, no período noturno, carros e motos atropelam os bichos. Os acidentes ali são constantes. Como se não bastasse esta situação e tudo o que já foi dito em relação aos cursos d´água, o Novo Código Florestal não considera mais Área de Preservação Permanente os Topos de Morros e as áreas com mais de 1.800 metros de altitude.&nbsp;&nbsp;Ou seja, pode construir,&nbsp;&nbsp;plantar, criar cabras e ovelhas e bois.&nbsp;&nbsp;Tecnicamente, diz-se que a vegetação em topo de morro (previsto no Código desde 1965) tem função hidrológica. Ou seja, ela evita o escorrimento da terra superficial morro abaixo, cuja velocidade e potencial erosivo vai se intensificando à medida em que acelera o fluxo. Com a quantidade de água que tem na serra, eu não moraria ao lado de uma montanha onde não há árvores com raízes profundas como são as nativas.



Morros

Pela nova regra ficam autorizados o manejo florestal e área pastoril nos morros com inclinação entre 25 e 45 graus. Isso libera o plantio de eucalipto, por exemplo, em todos os morros que circundam a Prata, na Serra da Paulista e na Serra do Padre. Fica o alerta. O Eucalipto é árvore exótica, não abriga a fauna local. As raízes ávidas por água, não precisam penetrar muito na terra, porque a água é quase superficial.&nbsp;&nbsp;Dentre as áreas que podem ser ocupadas estão, por exemplo, o morro do Teleférico, na Prata, todas as áreas atrás do Bairro São Judas Tadeu, na mesma cidade. Toda a área perto do Pico do Gavião dentre muitas outras, onde hoje só deveria haver mata nativa.



Pequeno Produtor

Para o pequeno produtor fica quase tudo igual. Porém a exigência ambiental para ele é maior que a do grande produtor. Em nossa região há um predomínio de pequenos e médios produtores rurais. Porém isso essa não é a regra do país. Cerca de 80% da terra agriculturável está nas mãos de 20% dos produtores rurais e são eles os grandes beneficiados. Fazendas do tamanho do município de São João, por exemplo, são fazendas médias no Mato Grosso e se tornam cada vez menores,&nbsp;&nbsp;quanto mais se sobe no país, rumo ao Norte. A prevalecer os dispositivos do novo código, o produtor local deve manter uma faixa de preservação de APP no Córrego da Bomba, por exemplo, de 15 metros. Já para as margens do São Francisco, no rio Amazonas ou no Pantanal, o Código não coloca nenhuma obrigatoriedade de preservação.&nbsp;&nbsp;Deixa para o Estado decidir e já dá para imaginar o que vai acontecer e como será a pressão em cada lugar. Com isso, a principal reivindicação do setor que era uma diferenciação clara entre os pequenos agricultores e agronegócio, não foi à frente. Pelo contrário. As maiores obrigações ambientais estão nas mãos dos pequenos. Outras “regalias” da lei, também beneficiam os grandes, como o pagamento pela compensação ou o fato de fazê-la em outro estado.



Reserva Legal

O antigo Código Florestal afirmava que na região deve ser mantido, como Reserva Legal até 20% da área de todas as propriedades rurais. Desta reserva, obrigatoriamente de Mata Nativa, estava fora as Áreas de Preservação Permanente APPs. Agora, a Lei inclui as APPs, permite que 50% da mata seja exótica (eucalipto por exemplo) e que tenha uso comercial. E mais. Se a área já estiver consolidada como pasto, por exemplo, antes de 2008, fica igual. Se tiver menos de 4 módulos fiscais, não precisa mais ter Reserva Legal.