Como escolher seu candidato a vereador em Rio Claro PARTE 5
Autor: Seja a Mudança | Publicado: 2016-09-02T17:59:00-07:00






Requerimentos, Projetos de Lei e outros



Algumas das funções dos vereadores são a de fiscalizar os atos do Executivo (prefeito), votar em&nbsp;projetos próprios da Câmara Municipal
ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público,
mediante indicações, projetos e moções. Os parlamentares também podem
apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que
os auxiliem no trabalho de fiscalização.



A atual bancada da Câmara Municipal apresentou até o momento 14.331 requerimentos. Os requerimentos são pedidos orais ou redigidos aos mais diversos órgãos para solicitar informações, podendo também tratar de constituição de Comissões Especiais, devendo ser discutidos pelos parlamentares.







O número elevado de requerimentos por vereador pode ser considerado como um demonstrativo de envolvimento do parlamentar com as necessidade do município, mas deve-se considerar mais que isso &nbsp;a análise individual de cada requerimento para verificar as solicitações bem como a resolutividade dos encaminhamentos.

A maioria dos requerimentos dizem respeito a pavimentação, limpeza de terrenos, iluminação pública, conservação de&nbsp;prédios&nbsp;públicos, dentre outros.

É importante ressaltar ainda que requerimentos excessivos para uma mesma área, por exemplo, solicitação de asfalto, pode indicar uma inefetividade no planejamento das ações por parte do executivo.

Constatando essa falta de efetividade caberia ao legislativo não apenas cobrar o asfaltamento de ruas ou bairros, mas exigir por parte do executivo um planejamento dessa ação inclusive solicitando constar os valores necessários nas peças orçamentárias e acompanhar a execução dos serviços.

Diante de tantos requerimentos a população não consegue acompanhar a resolução de cada solicitação, e não sabemos se os próprios vereadores fazem esse acompanhamento.

Seria transparente e demonstraria a eficiência da gestão disponibilizar o acompanhamento da resolução de cada requerimento feito.

Outra forma de atuação do legislativo é a criação de Projetos de Leis que se aprovados tornam-se Leis Municipais.

A maioria dos projetos trazem poucos impactos a rotina de funcionamento das cidades. Muitos dos projetos se referem a comemoração de datas especiais, denominação de ruas e bairros, e incorporação de novas ações aos serviços públicos municipais.

Diferente dos requerimentos é possível acompanhar o andamento dos projetos no site da Câmara, se aprovados, em tramitação ou arquivados.

Alguns projetos são arquivados por inconstitucionalidade ou pelo desacordo com as políticas públicas vigentes, por isso é de extrema importância que os vereadores verifiquem as leis vigentes, o funcionamento dos serviços público antes de propor uma lei no legislativo.

Muitas leis são aprovadas no legislativo, mas depois não são colocadas em prática visto irrelevância da proposta ou mesmo pela falta de fiscalização dos legisladores.





Todas as informações dos atos desses vereadores que estão se recandidatando estão no site da Câmara Municipal de Rio Claro.
Não vote sem fazer uma boa análise nesse material disponível!