STJ anula provas obtidas pela PF em investigação contra família Sarney
Autor: ® ∞ AutoFluxo ∞ ® | Publicado: 2011-09-19T06:33:00-07:00

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stj-anula-provas-obtidas-pela-pf-em-investigacao-contra-familia-sarney,773831,0.htm  http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5355203-EI7896,00-Justica+anula+provas+da+PF+contra+a+familia+Sarney.html  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal ao investigar os negócios do empresário Fernando Sarney e outros familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), segundo o jornal Folha de S. Paulo. Escutas telefônicas, extratos bancários e documentos fiscais não poderão ser usados em processos judiciais, de acordo com o jornal.  Os ministros do STJ teriam considerado que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais, pois apenas deveriam ser usados após se esgotarem os demais recursos de investigação. Segundo a Folha de S. Paulo, Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aparecem nas interceptações telefônicas tratando com Fernando Sarney e outras pessoas de nomeações para cargos estratégicos no governo Lula.  Em julho de 2009, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, censurou o &#39;Estado&#39; a pedido do empresário Fernando Sarney. Neste sábado, 17, a censura completa 779 dias.  Na ocasião, Vieira, que mantém relações sociais com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), proibiu o jornal de veicular reportagens da investigação da PF. O desembargador acolheu recurso (agravo de instrumento) contra decisão do juiz Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível de Brasília, que havia rechaçado a censura. Vieira impôs multa de R$ 150 mil para cada &quot;ato de violação&quot;, isto é, para cada reportagem publicada.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.    Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado de S. Paulo, em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.  Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.  Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.  Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF, em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.  O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney. Soares também foi investigado. Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção supostamente envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação nas investigações de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin).  &quot;Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas&quot;, disse Ferrão. &quot;O STJ falou que está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei&quot;, afirmou Ferrão ao Estado.  &quot;No caso, nós entendemos que não havia fundamentação. Eles não indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes. Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa&quot;, disse o advogado.  Ferrão também reclamou que a quebra de sigilo afetou pessoas que não estavam sob investigação, como advogados e jornalistas. De acordo com ele, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Maranhão decretou a quebra de sigilo dos e-mails de todos os funcionários do grupo Mirante.  O advogado sustenta que a anulação das provas não significa o fim das investigações e, consequentemente, a impunidade dos investigados. &quot;As investigações devem prosseguir. Os investigados têm interesse que as investigações sejam realizadas e concluídas. Mas de acordo com a lei&quot;, afirmou. &quot;Os registros bancários continuarão existindo. Os extratos estarão disponíveis daqui a 10 ou 20 anos&quot;, disse.