A Esfera Pública e a Cidadania
Autor: Welinton J. Antonioli | Publicado: 2013-06-04T13:14:00-03:00


Diante
dos novos desafios do século XXI à vida coletiva nas sociedades democráticas,
alternativas de compreensão e prática da democracia e da cidadania são
experimentadas, com a busca de maior participação dos cidadãos nos processos de
tomada de decisão, com vistas a reduzir o peso da desigualdade social e a
ampliar as liberdades. Simultaneamente, novas dimensões dos direitos de
cidadania têm sido reconhecidas, com novos modos de participação política para sua
realização.



Nas
atuais condições do mundo globalizado, e das sociedades cada vez mais plurais,
a legitimidade das decisões do Estado não pode mais ser garantida apenas pelo
voto, é preciso que o Estado atenda aos direitos da população.



É
necessário, então, que sejam criados espaços e meios para que os cidadãos tenham
voz mais ativa no próprio processo político de tomada de decisões, ou seja, que
os cidadãos possam participar da deliberação pública para a concretização dos
projetos nacionais. Assim, é preciso reconhecer a necessidade de um “lugar”
para o exercício da cidadania
deliberativa.



A pluralização de identidades e estilos
de vida anexada à crescente individualização consumista. Ou seja, as pessoas
têm a possibilidade de escolher entre inúmeras formas e estilos de vida e
comportamento, religião, educação, emprego, esportes, etc.



O desejo crescente de maior influência
dos indivíduos no processo de tomada de decisões políticas, ou, no mínimo o
desejo de serem ouvidas as demandas democráticas dos novos grupos culturais ou identitários.



Simultaneamente
à busca do reconhecimento público desses estilos de vida, cresce o desafio da
deliberação cidadã.



&nbsp;Em que consiste a deliberação cidadã?



&nbsp;Trata-se de participar em debates públicos
(formais ou informais), com vistas a conseguir o reconhecimento público e legal
dos direitos das pessoas e grupos cujos estilos de vida, opção sexual, e/ou
identidade de gênero não são os praticados e aceitos pela maioria da sociedade;



&nbsp;Trata-se de participar em debates públicos
(formais ou informais), com vistas a defender os estilos de vida, tradições
religiosas e/ou culturais que são, aos olhos de seus praticantes, ameaçados
pelos novos estilos de vida minoritários na sociedade;



&nbsp;Trata-se, acima de tudo, porém, de participar
em debates públicos (formais ou informais) com a atenção dirigida primariamente
às necessidades e aos direitos de todos os sujeitos afetados pelas decisões a
serem tomadas e não só aos direitos pessoais ou particulares.

&nbsp;É preciso influenciar o governo e a sociedade
a tomar decisões efetivamente públicas e justas, ou seja, decisões que sejam
reconhecidas como legítimas mesmo por aqueles que não forem beneficiados pelas
mesmas.





A
esfera pública é, assim, um meio de influenciar o Estado a tomar
decisões que sejam compatíveis com a opinião pública deliberativamente
construída.



Assim,
os participantes da esfera pública podem ser muito variados, por exemplo: 

-
Movimentos sociais;

-
ONGs (Organizações Não-Governamentais); 

-
Associações (de bairro, de moradores, de interesses);

-
Ordens Profissionais (e.g., OAB, CREA, Sindicatos); 

-
Federações; 

-
Confederações;

-
Igrejas; Religiões; etc.



&nbsp;Os espaços públicos podem ser informais
(conversas de bairro, sites na internet, reuniões locais, etc.) ou formais
(Conselhos público-privados; etc.).

&nbsp;As ações na esfera pública, por sua vez, podem
ser bastante variadas, por exemplo:

-
Cobrança efetiva do respeito aos direitos dos cidadãos;

-
Mobilização e articulação para solucionar problemas públicos;

-
Participação no processo legislativo especialmente quando se envolvem questões
éticas;

-
Exigência do cumprimento de leis, tanto por instituições privadas como pelo
Estado; 

-
Formação permanente da cidadania; 

-
Cumprimento de responsabilidades cívicas, das mais elementares (respeitar leis
do trânsito, etc.) às mais transformadoras (movimentos sociais, ONGs, etc.).






Fonte: Disciplina
Ética Pública – Graduação em
Teologia – Faculdade Unida de Vitória – Prof. Júlio Paulo Tavares Zabatiero –
Tutor Prof. David Mesquiati