Autor: Ricardo Negrão | Publicado: 2016-04-21T14:33:00-03:00


Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR

Temática - Área da Propriedade e Reserva Legal



APLICAÇÃO - CEFIR (SISTEMA SEIA - INEMA-BAHIA)



A legislação ambiental brasileira, considerada por muitos como uma das melhores do mundo, na realidade é bastante complexa.&nbsp;

Envolvendo o Código Florestal interesses sociais, econômicos e ecológicos resta impossível a unanimidade, mas, independente de qualquer bandeira, é preciso estudar as questões trazidas pela legislação de maneira a permitir sua melhor aplicação e aprimoramentos futuros





A intenção deste video é a&nbsp;Localização Geográfica -&nbsp;Para imóveis maiores que 4 módulos fiscais e Reserva Legal - &nbsp;apenas onde a opção Shapefile estará disponível para Upload.






Como
delimitar reserva legal?





Segundo
o código florestal deve-se:








&nbsp; Art. 14. A
localização da área de Reserva Legal no &nbsp; imóvel rural
deverá levar em consideração os &nbsp; seguintes estudos
e critérios:

&nbsp;&nbsp;I - o plano de bacia hidrográfica;




&nbsp; II
- o Zoneamento Ecológico-Econômico;

&nbsp; III-
as áreas de maior fragilidade ambiental.

&nbsp; IV
- as áreas de maior importância para &nbsp;a &nbsp; conservação da
biodiversidade;&nbsp;



&nbsp;&nbsp;V - a formação de corredores ecológicos
com &nbsp; outra
&nbsp; Reserva
Legal, com Área de Preservação &nbsp; Permanente, &nbsp; com
Unidade de Conservação ou &nbsp; com
outra área &nbsp; legalmente protegida;





percentuais
mínimos em relação à área do imóvel:





I –
localizado na Amazônia Legal:

&nbsp; 80%
no imóvel situado em área de florestas;

&nbsp; 35%
no imóvel situado em área de cerrado;

&nbsp; 20%
no imóvel situado em área de campos gerais;















&nbsp; II
– localizado nas demais regiões do País:
20%









Cadastro
ambiental rural –
car /
Cadastro Estadual Florestal de
Imóveis Rurais – CEFIR





1.Os proprietários rurais da Bahia
precisam fazer CEFIR. Ele é obrigatório e, caso não seja
realizado, outros serviços ambientais solicitados ao Estado não serão atendidos.







2.Documentos: proprietário e/ou representante legal; propriedade;
coordenadas geográficas de reserva legal, APP, área produtiva e passivos em shapefile;&nbsp;


3.&nbsp;A CRIAÇÃO DO CADASTRO ATENDE A UM DISPOSITIVO NA LEI FEDERAL NO 12.651/12 E REPRESENTA UM REGISTRO PÚBLICO ELETRÔNICO DE ÂMBITO ESTADUAL, QUE&nbsp;SERVE DE AUXÍLIO PARA O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS E&nbsp;NO&nbsp;DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GESTÃO.&nbsp;EM ÂMBITO ESTADUAL&nbsp;O&nbsp;CEFIR SUBSTITUI O CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR.


Cadastro
Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR




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–Identificação do proprietário


–Comprovação da propridade

–Identificação do imóvel
(coordenada geográfica)



http://sistema.seia.ba.gov.br/&nbsp;








Baixe os videos e toda a documentação gratuitamente nos links abaixo - dropbox





video parte 1



https://www.dropbox.com/s/ncmkcdmpcybisdr/Legal%20Reserve.part1.rar?dl=0



video parte 2



https://www.dropbox.com/s/w8vzxaim5u76ksd/Legal%20Reserve.part2.rar?dl=0





Novo Código Florestal



https://www.dropbox.com/s/9jhecm9fn6f0meu/LEI_12651_2012_NOVO_CODIGO_FLORESTAL.pdf?dl=0





Módulo Fiscal



https://www.dropbox.com/s/arhxdeylnl2067b/Modulo%20Fiscal_INCRA%20_LEI%20FLORESTAL.xlsx?dl=0



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A minha gratidão em especial ao meu grande amigo Geógrafo&nbsp;Leandro Edington Anselmo Cayres.&nbsp;Pela paciência, dedicação e comprometimento na elaboração deste post. Com toda a sua vasta experiência em Sistema de Informações Geográficas - SIG com abordagens em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.



Pela afeição, muitíssimo obrigado !!!!

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Estarei sempre a disposição para garantir o bom atendimento de todos



Forte abraço



Negrão