Certidão de Nascimento: Um Direito de Todos
Autor: CDH | Publicado: 2011-11-07T15:54:00-02:00

Convidada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar a promover o registro civil de nascimento, Ivete Sangalo dispensou o cachê para ser a estrela da campanha publicitária.                                                      



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A aquisição da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, que tenham sido registradas em outros municípios do Brasil, podem ser requisitadas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento está a ausência dos cidadãos nas suas cidades de origem, ou seja, onde foram devidamente registrados, o que penaliza, sobretudo, a população de baixa renda.A primeira via da certidão de nascimento é de graça para todos os brasileiros, e a segunda via é gratuita para as pessoas reconhecidas pobres, e este estado é comprovado pelo próprio interessado através da declaração de pobreza. Para obter a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, o próprio interessado deve comparecer - se menor, seu representante deve acompanhá-lo - à Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social munido de dados que podem levar à localização do Cartório em que foi registrado. Identificado o cartório, é feito contato telefônico com o mesmo para conferir se o registro está naquele local e é solicitada a segunda via. O pedido é feito por ofício da CDHDS onde é anexada a declaração de pobreza do interessado e enviado pelos Correios.Quando não comprovado a pobreza legal, as atendentes da Comissão buscam informações para a aquisição via depósito bancário. O valor é de responsabilidade do interessado.Os cartórios demoram em média quinze a trinta dias para encaminhar a segunda via da certidão à CDHDS.Certidão de nascimento – primeiro passo para a cidadania  A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, para o cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS). A falta de documentos impede que a população se beneficie dos programas sociais governamentais, dentre eles o Bolsa Família.As certidões emitidas por declaração de pobreza, registradas em cartórios divinopolitanos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, antiga Pró-Humana. A Secretaria atende à rua São Paulo, n° 114 - Centro. Telefone: 3221-7080.