Marcel Alexandre sai em defesa do senador Eduardo Braga
Autor: Ass. de Comunicação | Publicado: 2013-03-26T15:04:00-07:00





O presidente do Diretório Municipal do PMDB, vereador Marcel Alexandre, defendeu, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o atual líder do governo Dilma no Senado, Eduardo Braga, sobre o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura suposto envolvimento do senador em fraude quando ele era governador do Amazonas, em 2003. Braga é acusado de autorizar desapropriação de terreno com valorização superior ao praticado pelo mercado imobiliário.



Na opinião de Marcel Alexandre, é natural que todo o ordenador de despesas, como governadores, prefeitos e presidentes de casas legislativas serem investigados. “Contudo, para nós do PMDB não há o que temer com relação ao senador e ex-governador do Estado, Eduardo Braga, pois a acusação de super valorização de terrenos tão propagada pela mídia nada mais é do que desapropriações para a construção do maior projeto de habitação do país, o Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus (Prosamim)”, justificou o peemedebista.



Ainda, segundo Marcel essa investigação do STF tem motivação política “à beira do início de mais um período eleitoral”. “Eu confio plenamente na transparência do senador Eduardo Braga que possui todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e também confio no bom senso”, pontuou.



LEIA A SEGUIR NOTA DO ADVOGADO DO SENADOR EDUARDO BRAGA:





Os temas tratados no inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal, referentes à desapropriação ocorrida em Manaus durante a administração do então governador e hoje senador Eduardo Braga, já foram objeto de análise da Justiça, em diversas instâncias, sem que fosse confirmada qualquer irregularidade.



Eduardo Braga defende que as investigações prossigam enquanto for do interesse do Ministério Público, para reforçar seu compromisso com a transparência e a correção no trato do dinheiro público. O senador repudia, no entanto, a exploração política de denúncias antigas para atingir sua imagem de homem público.



Eduardo Braga não pagou e nem fixou a quantia apontada como indenização, tampouco declinou quem deveria recebê-la ou mesmo de que modo.



Nos autos do processo 001.04.102111-9(TJ-AM), a Justiça já decidiu de forma definitiva não ter havido qualquer ilegalidade no ato expropriatório, ressaltando-se que o valor pago a título de indenização diz respeito não apenas ao terreno, mas também a benfeitorias nele erigidas, que transformaram a área em loteamento urbanizado, com 1320 lotes.



Os fatos também já mereceram a análise do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que, por meio do Acórdão 95/2011, atestou a inexistência de indícios de prova quanto à participação de Eduardo Braga em qualquer ato imputado como irregular.



A participação de Eduardo Braga no episódio resumiu-se à assinatura do decreto declaratório de interesse social do imóvel, ou seja, na descrição dos motivos, da finalidade e da hipótese legal de interesse social para fins de possível desapropriação, no estrito cumprimento do que dispõe o art. 6 do Decreto-Lei 3.365/41, conforme parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.



A solicitação foi formulada pelo então Secretário de Terras e Habitação, conforme ofício 0069/2003-GS/SETHAB, datado de 23/04/2003.



Todas as medidas executivas no sentido de concretização da desapropriação ficaram a cargo da Secretaria de Estado de Terras (SETHAB) e da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do Decreto 23.418/2003.



Eduardo Braga também não teve qualquer participação na avaliação do terreno que, segundo consta no processo 001.04.102111-9, foi realizada por uma comissão de vistoria, avaliação e caracterização do imóvel composta por peritos da SETHAB. Segundo a decisão judicial, já transitada em julgado, os laudos de avaliação apresentados ao Poder Judiciário provam que a perícia indicada pelo Ministério Público Estadual teria se valido de método, critério e parâmetros equivocados, não havendo dúvida de que os valores pagos pelo Estado do Amazonas foram compatíveis com os de mercado e com a realidade do imóvel desapropriado.



Ressalte-se ainda que o valor unitário do lote, na avaliação da SETHAB, foi de aproximadamente R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais), muito abaixo do praticado pelo mercado à época. Hoje, um lote como este não é vendido por menos de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em Manaus.



Eduardo Braga não compactua, não compactuará e jamais compactuaria com qualquer ilegalidade, tanto assim que em seu Governo criou a Controladoria Geral do Estado e deu total transparência aos atos praticados durante sua administração.



O senador reafirma sua confiança na Justiça e prestará todo e qualquer esclarecimento, a tempo e a hora, até para que se esgotem as aleivosias a respeito deste tema, que possibilitam todo tipo de manobra política, às vésperas de um ano eleitoral.