Ética e Legislação: Legislação Aplicada à Informática.
Autor: Alex e Filipe | Publicado: 2012-11-14T05:19:00-08:00









&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Este Trabalho por finalidade esclarecer algumas dúvidas relacionadas a Legislação aplicada a INFORMÁTICA.





1 – O QUE É DIREITO?



Direito é o ramo das ciências humanas
que estuda o conjunto de todas as leis e disposições que regulam obrigatoriamente
as relações da sociedade, com o objetivo de ir em busca aos direitos do ser
humano como membro do meio social, diminuindo as injustiças sociais, as
desigualdades, e analisar todos os trechos não muito compreensíveis da lei ,ou
seja, o que é justo perante a lei.




 




2 – O QUE É LEI?

A lei advém de atos do Poder
Legislativo e visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da
coletividade, de forma a proporcionar uma coexistência pacífica entre os
membros da sociedade.A lei, é a regra
de direito ditada pela autoridade e tornada obrigatória para manter, numa
comunidade, a ordem e o desenvolvimento



Fonte:(http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?pagina=2&amp;idarea=60&amp;idmodelo=6370)


 




3 – O QUE É
JURISPRUDÊNCIA?

A jurisprudência é, em última análise,
o resultado da interpretação das leis feitas pelos tribunais de justiça e
tribunais superiores em julgamentos proferidos em casos concretos que se repetiram
reiteradamente (os casos e, por conseguinte, as decisões no mesmo sentido).É&nbsp;a
ciência da lei onde consiste em uma decisão ou um
conjunto de decisões judiciais que levam a um mesmo entendimento de uma dada
matéria.



4 – EM SUA OPINIÃO O QUE É CRIME (típico,
antijurídico e culpável). &nbsp;

&nbsp; &nbsp; a)&nbsp;&nbsp;<!--[endif]-->típico: Significa que a ação ou
omissão praticada pelo sujeito, deve ser tipificada. Isto é, descrita em lei
como delito. A conduta praticada deve se ajustar a descrição do crime criado
pelo legislador e previsto em lei. Pois, pode a conduta não ser crime, e, não
sendo crime, denomina-se: conduta atípica (não punida, tendo em vista que não
existe um dispositivo penal que a incrimine).

<!--[if !supportLists]-->2 &nbsp; &nbsp;b)&nbsp; &nbsp;<!--[endif]-->antijurídico:
Significa que a conduta positiva ou negativa, além de típica, deve ser
antijurídica, contrária ao direito. É a oposição ou contrariedade entre o fato
e o direito. Será antijurídica a conduta que não encontrar uma causa que venha
a justificá-la. (

Prof. Damásio de Jesus: "A conduta
descrita em norma penal incriminadora será ilícita ou antijurídica quando não
for expressamente declarada lícita. Assim, o conceito de ilicitude de um fato
típico é encontrado por exclusão: é antijurídico quando não declarado lícito
por causas de exclusão da antijuridicidade (CP, art. 23, ou normas permissivas
encontradas em sua parte especial ou em leis especiais)."



c)
culpável: a culpabilidade é o elemento subjetivo do autor do crime. É aquilo
que se passa na mente daquela pessoa que praticou um delito.





5- O que é justiça?

Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos. Ela tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Ela também designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais.

Fonte: ( http://www.significados.com.br/justica/)


 












6- QUEM POSSUI COMPETENCIA PARA APROVAÇÃO DAS LEIS?

Cabe ao Senado a aprovação das leis.



7- ANALISE A FRASE: “uma lei entra em vigor sempre na data de sua
publicação?”

A
lei começa a vigorar em todo o país 45 (quarenta e cinco) dias depois de
oﬁcialmente publicada (salvo disposição em contrário, ou seja, essa regra é
mutável pela necessidade política). Ou seja, ela não entra em vigor na sua data
de publicação.



8- QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIME PRÓPRIO E CRIME IMPROPRIO?

Os crimes próprios são aqueles que são
cometidos contra um computador, tanto na sua parte física (hardware), quanto em
sua parte operacional (software). Já os crimes impróprios são aqueles crimes
que são cometidos através de um sistema de informática e não contra o sistema
de informatica.&nbsp;