"ACEFALIA"
Autor: Anselmo Paulo Ramos | Publicado: 2015-03-19T03:49:00-03:00

Assim defino a fantástica, mas acéfala, mobilização popular de 15 de março de 2015, a maior mobilização popular desde as diretas já em 1984. Foi acéfala por falta de de uma pauta, não por falta de lideranças, pois o movimento foi espontâneo. Foi acéfala, pela própria juventude de nossa democracia, que neste mesmo dia 15 de março, completou 30 anos, e pouquíssimas vezes o povo foi às ruas exigir, reivindicar, propugnar mudanças. Por fim foi acéfala, pela ausência obrigatória de lideranças políticas, que inexiste no atual cenário político nacional, tanto que, o movimento foi "organizado" pelas redes sociais, não pela classe política, que é inócua e cúmplice desse estado de coisas.Por fim, acéfala, também porque não tinha uma direção, uma reivindicação, uma proposta CONCRETA e exequível para o país. Talvez a única diferença desta mobilização, para a ocorrida em 2013, foi o consenso popular de antipetismo e anticorrupção.
Haviam grupos defendendo o impeachment, que no cenário coetâneo é inadmissível, visto não haver qualquer componente político ou jurídico contra a Presidente Dilma, que possa embasar esse remédio constitucional, visto que o atual mandato(que é o que conta pela lei) começou em 1º de janeiro de 2015, ou seja, tem apenas 3 meses.

Outros grupos defendiam a volta dos militares, ou seja, golpe de estado. Algo também inadmissível na realidade atual do Brasil, pois as forças armadas são diretamente e constitucionalmente subordinadas à Presidência da República, e os militares não teriam interesse em alterar novamente a ordem constitucional, exceto em ameaça direta à nação - o que ainda não é o caso.

Grupos outros ainda, defendiam uma tal "intervenção Militar Constitucional" - figura "abstrata" criada pela "interpretação oportunista" sabe-se lá de quem, pois, esse tal "remédio constitucional" inexiste na constituição/1988.

A chamada "Intervenção Constitucional", muito defendida nas redes sociais, não passa de uma abstração, pois, no cenário jurídico do Brasil não encontra nenhum amparo nas leis brasileiras.

O artigo 142 da Constituição deixa claro que as Forças Armadas: “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Outrossim, os artigos 34 e 35 da Constituição/88, determinam que a União somente poderá intervir nos estados, municípios e no Distrito Federal em casos especificados por lei - como a manutenção da integridade nacional e da ordem pública.

Ainda, O parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, reforça: “A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal” - Portanto, seria uma temeridade estimular uma ideia de "intervenção", seja ela de direita ou de esquerda, trata-se de golpe, e em que pese os prós e contras, por si só qualquer "intervenção" altera bruscamente os pilares da sociedade, afetando todos indistintamente.

Mas a mobilização de mais de 2 milhões de pessoas, mostrou ao governo e a classe política o descontentamento, a alienação e o "divórcio" do governo, dos partidos políticos e dos políticos com o povo. Mostrou mais ainda, uma nova vertente "política", não mais baseada em representação partidária, mas sim popular espontânea, que alijou desse movimento de massas o protagonismo dos partidos e das lideranças políticas - esse é o ponto.
O próprio fato da mobilização ser "acéfala" já demonstra o amadurecimento dos cidadãos brasileiros, que aos poucos vão deixando de ser "massa manobrada", para "massa manobrante", o que é inédito na história da democracia.

Agora precisamos exercitar o nosso "foco político" no campo das reivindicações, pois, essa "ausência de foco" impõe "respostas" genéricas de um governo pressionado nas ruas, assim como ocorreu em 2013. Precisamos de foco, precisamos de uma pauta palpável e concreta, de forma a forçar a classe política e o governo, seja ele de que matiz partidária for, se submeta ao clamor das ruas, pois as urnas serão o castigo daqueles que fizerem "ouvidos moucos" aqueles que de fato, de direito e moralmente, tem o verdadeiro poder nas mãos - o povo.