O ECA nas Escolas: Apenas pontos positivos
Autor: Tássia Peixoto | Publicado: 2011-09-02T06:48:00-07:00


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma notícia que li neste fim de mês, muito me agradou: Que o Projeto de Lei 98/2011 (http://bit.ly/mXreFX) da Câmara Municipal de Ipatinga fora aprovado, gerando a obrigação de se incluir o Estatuto da Criança e do Adolescente no currículo das escolas públicas municipais, como matéria interdisciplinar. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feliz foi essa iniciativa. O poder público levará aos principais interessados - pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes, entre doze e dezoito anos de idade – a lei que lhes é aplicada. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) abrange direitos, garantias, proteções, deveres, responsabilidades, penalidades em caso de infrações, dentre outras diretrizes. Nada mais sensato que esse conjunto de informações seja repassado aos alunos do ensino público de forma pedagógica. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Especificamente, a inclusão da matéria na grade de matérias das escolas públicas de Ipatinga (ou de qualquer outro município/estado), pode ajudar a construir uma educação ainda mais voltada para a cidadania, informando sobre os principais direitos e deveres das crianças e dos adolescentes numa linguagem acessível e clara. Pode também problematizar a situação da infância e juventude brasileira, focando temas como o trabalho e a prostituição infanto-juvenis, a mortalidade infantil, a evasão e a repetência escolar (ou a exclusão de crianças e adolescentes da escola), a realidade de meninas e meninos nas ruas, e outros processos de exclusão social e de violação desses direitos, como também por que o ECA não é concretizado efetivamente em grande parte dos municípios brasileiros. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acredito muito que tudo isso ajudará a unir famílias e escola. Creio, também, que a partir do momento em que os jovens levarem conhecimento de direito para dentro de suas casas, a busca por outras questões pode aumentar, por exemplo, os direitos dos idosos, direitos trabalhistas, e muitos outros. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se nosso futuro está nas mãos dos que estão se formando como cidadãos, muito coerente que as ferramentas certas sejam colocadas em suas mãos. O conhecimento é a maior arma contra a injustiça. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao ler a notícia da aprovação do PL 98/2011, torci para que princípios como CONSCIENTIZAÇÃO, INTERESSE, CIDADANIA, sejam enfatizados e despertados nos alunos de Ipatinga. E mais ainda: Que o exemplo seja seguido pelas demais cidades da região metropolitana do Vale do Aço, que só têm a ganhar com a ideia. 

Fontes e indicações: http://plox.com.br/caderno/educacao/estatuto-crianca-e-adolescente-sera-incluido-curriculo-escolar-ipatinga 
http://www.promenino.org.br/
By Tássia Peixoto&nbsp;