Entrevista com Dra. Patrícia Kettermann
Autor: Rodrigo Ungaretti Tavares | Publicado: 2011-05-13T10:21:00-07:00



Nós  temos as  mesmas prerrogativas e  legitimidade que o MP. Aliás,  individualmente,  nós podemos mais. Podemos atuar  em casos individuais  que tratem de  direitos disponíveis. Este procedimento que  instauramos [Padac]   é de natureza coletiva, preparatória e eventual para  embasar uma Ação   Civil Pública. Ou seja, a Defensoria tem uma função  institucional  mais  abrangente.Amigos,  minhas atualizações de ntem, sumiram devido ao problema no Blogspot.  Por isso coloco novamente a disposição da Dra. Patrícia Kettermann aqui.

Fico  muito orgulhoso do crescimento pessoal e profissional desta amiga, uma  vez que estagiei aproximadamente um ano com ela e foi lá com sua ajuda  que aprendi as primeiras coisas sobre tutelas de interesses coletivos,  difusos, o direito do hipossuficiente, foi lá também que comecei a  sonhar com prazos, teses, etc.. Enfim, não era fácil! Sempre tentei  corresponder a confiança que me era alcançada, criando minhas primeiras  teses, todas partindo das ideias da defensora...

Lá vi  também a Defensoria Estadual finalmente crescer institucionalmente,  ganhar seu espaço, e seus méritos... Vi a DPE começar a atuar conforme  deve, atraindo a ira do MP local, que chegou ao ponto de tentar anular  uma Ação Civil Pública proposta pela Patrícia, em benefício a centenas  de pessoas, pela mania constante de aguçar p ego dos agentes  ministeriais, e de tentar diminuir a Defensoria...

Enfim,  hoje mais distânte, mas sempre acompanhando o sucesso daquelas que  foram supervisoreas de meus estágios... Dra. Patrícia, parabéns por  tudo! Sabemos que Bagé está fadada a "perder" a Coordenadora do Núcleo  dos Direitos Humanos da DPE/RS, pois nossa comarca vai ficando pequena  para o teu trabalho... Mas tenho certeza que jamais abandonará suas  raízes...

E vendo essa reportagem, fico com mais  orgulho, pois me lembro que antigamente ficavas relutante em aperecer,  em dar entrevistas... E eu sempre disse: tens que ir lá! Vamos mostrar  esse trabalho! Agora nem preciso mais... O Trabalho está aí...Para quem  quisder ver... Eu e a Laiana continuamos na torcida!
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Levar  justiça a um maior número possível de brasileiros é tarefa de  todos os   operadores do Direito. Mas quando parte deste universo é  composto de  pessoas sem  documentos, moradia, trabalho e sem o respeito  dos demais  cidadãos, este é um  desafio na medida para a Defensoria  Pública. Se  depender da vontade da defensora  pública Patrícia Ketterman,  os  cerca de oito mil gaúchos que vivem nas ruas terão a sua dignidade e   seus direitos restaurados de uma maneira  até então inédita.
É   que a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública   do  estado do Rio Grande do Sul vem afinando parceria com a Defensoria   Pública da  União (DPU) e com as duas maiores universidades locais —   UFRGS e PUC — para  mudar o destino da chamada "população   multivulnerável", mas de uma forma  diferente, sem paternalismos ou   assistencialismos. A aproximação com o meio  acadêmico vai possibilitar   um mapeamento das necessidades deste público.
Depois, com o  perfil  sociopsicológico em uma mão e os códigos legais na  outra, virá a  fase  de identificar as violações. Por último, os próprios  moradores  de rua é  que irão restabelecer seus direitos. "Esta restauração será   feita com  base nas demandas apresentadas pelas pessoas que fazem das  ruas seu   espaço de vivência diária. Significa dizer que não vamos  buscar pura e   simplesmente atendimento ou moradia. Até porque vários  sequer pretendem  deixar  de 'morar' nas ruas. Costumamos dizer que  estamos, em primeiro  lugar, oferecendo  uma escuta qualificada",  antecipa.
Para a  defensora pública, estas pessoas só serão donas  de seu próprio destino   se tiverem noções de direitos. Mais do que  levar assistencialismo ou  direitos  aos pouco bafejados pela sorte, o  importante é levar a ideias  de cidadania em  uma perspectiva de  autonomia.
Perfil
Patrícia Kettermann é defensora  pública desde 2002, com destacada  atuação nas  demandas da infância e  juventude, execução criminal, em  varas criminais e  tutelas coletivas.  Desde junho de 2010, está na  Coordenadoria do Núcleo de  Direitos  Humanos da Defensoria Pública  gaúcha. Antes de se dedicar aos direitos   humanos, esta bageense  conseguiu uma vitória pessoal e jurídica que a  credencia  a enfrentar  qualquer desafio.
Ela começou a ser  conhecida e respeitada  nacionalmente em fevereiro de 2008,  dias após a  Associação de Pais e  Amigos dos Excepcionais de Bagé-RS ter sofrido   intervenção da Apae  nacional, por suspeita de desvios de recursos.  “Como não  havia ações  ajuizadas com o objetivo de proteger os  interesses difusos que  estavam  sendo violados, não restou alternativa à  Defensoria Pública que não o   ajuizamento da Ação Civil Pública por  improbidade administrativa”,  lembra  Patrícia.
Nove meses depois,  o Ministério Público do RS  arguiu a ilegitimidade da  Defensoria  Pública para propor a Ação Civil  Pública. Em maio 19 de maio de 2010,  o  Tribunal de Justiça do Rio  Grande do Sul publicou acórdão negando  provimento  ao MP e para  confirmar a legitimidade da Defensoria  Pública. Segundo Patrícia, a   importância da decisão está no fato de  ter sido a primeira no Brasil a  garantir  legitimidade à Defensoria  Pública, abrindo espaço para outros   precedentes.
Leia a entrevista:
ConJur — O que lhe despertou a preocupação com as pessoas que moram na  rua?
Patrícia Kettermann — Este trabalho vem sendo articulado desde o   ano  passado com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Conselho   Nacional dos  Defensores Públicos Gerais (Condege). Eu participo da   Comissão como  representante da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.   Foi a partir das  reuniões da Comissão que nós começamos a estabelecer   como meta, para 2011, o  trabalho com a população de rua e em situação   de desabrigamento para a  Defensoria Pública de todo o país. Estamos  de  falando de gente, e as pessoas têm  direitos. Defender os direitos  dos  mais carentes faz parte das atribuições  constitucionais do  defensor  público.
ConJur — Como caracterizar o morador de rua em termos  jurídicos?
Patrícia Kettermann — A pessoa em situação de rua é uma pessoa   que  normalmente rompeu os laços familiares e que faz do espaço coletivo  o  seu  espaço de vivência individual. Já o indivíduo em situação de   desabrigamento é  aquele que pode estar na rua, em abrigo ou albergue,   mas com caráter de  transitoriedade, sua situação de abandono é   transitória.
ConJur — E possível estimar quantos vivem nesta situação?
Patrícia  Kettermann — No ano de 2008, segundo a Pesquisa  Nacional  sobre a População  em Situação de Rua, realizada pelo  Ministério do  Desenvolvimento Social e  Combate à Fome, havia 0,061% da  população  brasileira nesta situação. Em Porto  Alegre, a Universidade  Federal do  Rio Grande do Sul (UFRGS) fez uma pesquisa  entre os anos de  2007 e  2008 e constatou que havia 383 crianças e adolescentes e  1.203  adultos  em situação de rua naquela época.
ConJur — E no Rio Grande do Sul?
Patrícia Kettermann — Se somarmos  crianças e adolescentes e  outros  grupos em situação de rua, este contingente vai  a  aproximadamente  oito mil pessoas.
ConJur — A Defensoria tem um levantamento completo sobre as necessidades  destas pessoas?
Patrícia Kettermann — Estamos formando o perfil, para  oferecer  um  atendimento adequado, em articulação especialmente com a UFRGS, com   a  PUC-RS e com a Defensoria da União. Em dezembro passado, o Núcleo de   Direitos  Humanos da Defensoria Estadual abriu um Procedimento de   Apuração de Danos  Coletivos [Padac], para verificar a situação   de moradores de rua de Porto  Alegre, já que o problema é mais crítico   nos grandes centros urbanos. No dia 4  de março, fizemos o primeiro   atendimento público a esta população, em dois  grandes parques da   Capital: Redenção e Marinha do Brasil.
ConJur — Como as universidades vão ajudar a Defensoria?
Patrícia  Kettermann — As conversas vêm se encaminhando num  sentido  de cooperação e  suporte para o nosso trabalho. A ideia é usar  as  linhas de pesquisa em mestrado  e doutorado de Psicologia e  Assistência  Social das universidades para fazer uma  articulação com  esta  comunidade. A universidade precisa colocar suas pesquisas  na  prática, e  nós não podemos desprezar este referencial teórico, que, no  final,   embasará o nosso trabalho.
ConJur — O foco da atuação é jurídico, certo?
Patrícia Kettermann —  De nossa parte, sim, mas não só.  Queremos  levar a ideia de autonomia. Por isto,  é fundamental conhecer  melhor  este grupo. A nossa proposta não é tirar este  pessoal da rua de  uma  forma autoritária ou paternalista. Queremos dar condições  para que   eles mesmos tenham a capacidade de deixar este tipo de vida, se isso    for do seu interesse. Trabalhamos com a questão do respeito à   alteridade. O que  é isso? É ser capaz de apreender o outro na plenitude   da sua dignidade, dos seus  direitos e, sobretudo, da sua diferença.   Estas pessoas são titulares dos seus  direitos, mas não sabem o que   fazer com eles, nem mesmo os conhecem. O nosso  objetivo é informá-los   sobre esses direitos, para que eles passem a ter papel  ativo na defesa   de seus interesses. É uma visão de empoderamento, como se diz em    direitos humanos. Este termo se refere à habilidade do indivíduo para   tomar  decisões e ter controle sobre sua própria vida, justamente o que   não acontece  com quem está jogado na rua, vivendo à mercê dos outros. É   a partir desta  conscientização que se pode escoar todas as demandas   jurídicas reprimidas.  Aliás, até agora, não lançamos mão de medidas   judiciais. Estamos resolvendo as  demandas na esfera administrativa. O   instrumental teórico da PUC e da UFRGS e o  Padac irão nos ajudar a   clarear melhor as necessidades jurídicas. Outro detalhe  que gostaria de   frisar é a preocupação com a efetividade. Não adianta nada fazer  um   projeto bonito, instaurar um Padac, se não tivermos a certeza de que   iremos  instrumentalizar as pessoas para que reivindiquem seus direitos.   Nosso trabalho  é pavimentar um caminho que garanta o acesso à  justiça,  não só ao Judiciário. E  o mais importante: efetividade na  restauração e  garantia dos direitos.
ConJur — Quais são os principais problemas jurídicos enfrentados por essas  pessoas?
Patrícia Kettermann — Pelas informações que nos chegam dos    movimentos sociais e de entidades que lidam com o pessoal de rua, o   grande  problema são as violações nos abrigos e albergues. Os   responsáveis pela gestão  destes estabelecimentos não vêm respeitando a   normatização. São leis federais  que regulam o funcionamento dos   albergues e casas de abrigo ou de passagem. Por  exemplo: falta de   chuveiros, número de camas em desacordo com o número de  abrigados etc. O   governo de Porto Alegre, por exemplo, ainda está se adequando a  estas   normas. Ou seja, há muito o que fazer para ficar em dia com a lei.   Ocorre  que a lentidão na adequação das normas vai agravando os direitos   dos usuários  destes serviços. E quem irá pagar por estas violações de   direitos, em última  instância, é o contribuinte. Não podemos permitir   que a desídia se transforme em  passivo público. Por outro lado, os  que  estão em situação de rua, pelo relato  que nos chega, sofrem o   desrespeito das demais pessoas, que não aceitam sua  presença no espaço   coletivo. Frequentemente, a Polícia é chamada para  desalojá-los do   local em que vivem, ainda que a maioria não esteja cometendo  nenhum   tipo de delito. Esta é uma queixa muito recorrente. Depois, vêm as    questões de saúde e segurança, pois quem vive na rua está muito mais   exposto a  intempéries e à violência.
ConJur — O fato de   permanecerem na via pública acaba interferindo na  rotina das demais   pessoas, como quando pedem esmolas. Eles estão infringindo  alguma lei?
Patrícia Kettermann — Temos duas questões distintas: uma é o    cometimento de ilícitos; e outra é a pura e simples permanência no   espaço  público. Quanto a ilícitos, sim, eles podem responder   juridicamente, pela ameaça  a uma pessoa ou a uma casa. Em muitos casos,   senão na maioria deles, e veremos  isso na pesquisa, trata-se de   doentes mentais. Tem também a questão das drogas e  do álcool. São   pessoas que sofrem muito com estes problemas. Outra questão é o  fato de   as demais pessoas se sentirem incomodadas, ou desconfortáveis, pela    presença de um ser em estado de miserabilidade, circulando, no espaço   público.  Até se entende o sentimento de cada um, mas não se pode   aceitar que se expulse o  desabrigado do local, pois, regra geral, ele   não está cometendo nenhum ilícito.  A gente deve olhar o outro com olhos   de respeito. Não podemos ter este  preconceito contra os despossuídos,   que pouco podem contra os demais.
ConJur — A Defensoria poderia representá-los perante as autoridades, para  garantir o direito a atendimento de saúde?
Patrícia Kettermann — A  Defensoria pode atuar, sim. A gente  pode  fazer os encaminhamentos e, inclusive,  requisitar a realização de   tratamentos. É preciso superar a primeira  dificuldade, que é entrar no   Sistema Único de Saúde (SUS) e ser atendido.  Muitos, até pela sua   condição de miséria, estão sujos, fracos e, não raro, não  entendem as   orientações de saúde. Muitas unidades de saúde, também reportando    dificuldades no trato, acabam recusando atendimento. No entanto, vencida   esta  barreira inicial, o tratamento segue seu curso normal. Alguns   hospitais se negam  a atendê-los, porque o paciente não tem domicílio   fixo, nem documentos. Nestas  questões, nós já estamos atuando.
ConJur — A maioria não tem nem trabalho. O que pode ser feito, nestes  casos?
Patrícia Kettermann — Nós também podemos promover a  regularização   de documentos do pessoal de rua, e isto já é um passo  para se habilitar  a  emprego formal. Aliás, nosso contato com a  Defensoria da União se  deu muito pela  necessidade de resolver a questão  documental. Temos de  considerar que  providenciar a Carteira de  Identidade, o CPF ou a  Carteira de Trabalho irá, de  fato, ajudá-los na  reinserção ao mercado  de trabalho. E estes documentos são  também  importantes para auferir  uma série de benefícios sociais e  assistenciais.  Como muitos destes  benefícios são concedidos pelo INSS,  órgão da administração  federal, a  competência de sua requisição, neste  caso, vai para Defensoria da   União. Quanto à ideia de que este grupo  não trabalhe, seja formado por   vagabundos, isto é uma visão distorcida,  que não reflete a realidade.  Dados da  Pesquisa Nacional sobre a  População em Situação de Rua  apontam que 70,9%  exerciam alguma  atividade remunerada, mas não  regularizada. Ou seja, cuidar de  carro,  coletar material reciclável ou  fazer algum bico é trabalho precário,   claro, mas é trabalho e rende  algum sustento. Na Pesquisa Nacional,  somente  15,7% deles pediam  dinheiro como meio de sobrevivência. Com  base nos dados da  UFRGS, das  crianças e adolescentes que vivem na rua,  44,1% afirmaram trabalhar e   18%, eram formados de pedintes; dos  adultos, 81% afirmaram possuir uma   profissão, mas somente 19,7% deles  exerciam atividades coerentes com  sua  qualificação. Aliás, se  perguntarmos a qualquer morador de rua,  invariavelmente,  a resposta  será uníssona: “só quero trabalhar”. Isto  prova que eles não almejam   somente o assistencialismo, mas querem ser  úteis, se reintegrar à  sociedade.  Isto é fato.
ConJur — Com os poucos dados dos quais dispõe hoje, dá para antecipar  alguma prioridade de atuação?
Patrícia Kettermann — Nossa grande  preocupação é identificar  as  violações e restabelecer direitos. Não queremos  impor nada, muito   menos soluções prontas, porque as pessoas são detentoras do  direito de   decidir o que é melhor para elas, e aí entra também a questão da    alteridade.
ConJur — Tutelar estes interesses não é   exclusividade do Ministério  Público? Até onde vai a Defensoria para não   se chocar com o MP?
Patrícia  Kettermann — Em termos de garantias constitucionais  para a  tutela coletiva,  não existe diferença de atuação. Nós temos as  mesmas  prerrogativas e  legitimidade que o MP. Aliás, individualmente,  nós  podemos mais. Podemos atuar  em casos individuais que tratem de   direitos disponíveis. Este procedimento que  instauramos [Padac]   é de natureza coletiva, preparatória e eventual para  embasar uma Ação   Civil Pública. Ou seja, a Defensoria tem uma função  institucional mais   abrangente.