Vale Transporte e Salário Família
Autor: Iriana Gonçalves | Publicado: 2012-10-18T11:58:00-07:00



A cerca dos benefícios: Vale transporte, e salário família,&nbsp;abaixo segue em tópicos, informações&nbsp;esclarecedoras&nbsp;sobre os assuntos.





Vale Transporte

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->LEI No&nbsp;7.418,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. – Institui o Vale
transporte e dá outras providências

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O empregador, pessoa física ou
jurídica, antecipará ao empregado o vale transporte.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A utilização será de maneira efetiva
nas despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Utilizar-se-á sistema de transporte
coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com
características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante
concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela
autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais o vale
transporte.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O Vale-Transporte no que se refere à
contribuição do empregador:&nbsp;&nbsp; a) não tem natureza salarial, nem se
incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; b) não constitui base de
incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço; c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A concessão do benefício ora instituído
implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos
deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço
de transporte que melhor se adequar.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O empregador participará dos gastos de
deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que
exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A empresa operadora do sistema de
transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o
Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos
empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los
para a tarifa dos serviços.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nas regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões, será instalado, pelo menos, um posto de
vendas para cada grupo de cem mil habitantes na localidade, que comercializarão
todos os tipos de Vale-Transporte. 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Asseguram-se os benefícios desta Lei ao
empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos
adequados ao transporte coletivo, o deslocamento integral de seus trabalhadores.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os Vales-Transporte anteriores perdem
sua validade decorridos 30 (trinta) dias da data de reajuste tarifário.&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Entende-se como deslocamento a soma dos
segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de
transporte, entre sua residência e o local de trabalho.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não existe determinação legal de
distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte.&nbsp;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->São beneficiários do Vale-Transporte os
trabalhadores em geral e os servidores públicos federais.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O empregador que proporcionar, por
meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o
deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, está
desobrigado do Vale-Transporte.&nbsp;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O empregador que fornece ao
beneficiário transporte próprio ou fretado que não cubra integralmente todo o
trajeto deverá fornecer Vale-Transporte para os segmentos da viagem que não
foram abrangidos pelo transporte fornecido.&nbsp;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O empregado para passar a receber o
Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito: seu endereço
residencial; os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu
deslocamento residência-trabalho e vice-versa, número de vezes utilizados no
dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;O Vale-Transporte será custeado: pelo
beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário
básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; pelo
empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.




TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO

SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO



Art. 58, parágrafo § 2o
Lei 5.452/43 – CLT: 

‘’O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu
retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de
trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido
por transporte público, o empregador fornecer a condução’’. 

Art. 58,
parágrafo § 3o Lei 5.452/43 – CLT: 

‘’Poderão
ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de
acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador,
em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio
despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração’’.

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO



Art. 458 parágrafo § 2o
Lei 5.452/43 – CLT:

‘’Para os efeitos previstos neste artigo, não serão
consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em
percurso servido ou não por transporte público’’.



Salário Família

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Salário Família é o benefício pago aos segurados
empregados e aos trabalhadores
avulsos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não é pago aos empregados domésticos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Recebem aqueles que tenham salário mensal de até R$
915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou
inválidos de qualquer idade.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quanto às equiparados a filhos observam-se que ‘’São
equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam
bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de
ambos ser comprovada’’(Previdência Social, &nbsp;acesso 17/10/2012). 

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não é exigido pela Previdência social, para a
concessão do salário-família, tempo mínimo de contribuição, ou seja, não há
período de carência.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O valor do salário-família será de R$ 31,22, para quem
ganhar até R$ 608,80, e de R$ 22,00 para quem receber de R$ 608,81 até R$ 915,05. Em ambos os casos, serão por filho de até
14 anos de idade ou inválido de qualquer idade. (A Portaria Interministerial nº 02, de 06 de janeiro de 2012)

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos, ou por falecimento do filho, por ocasião de
desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando da cessação da incapacidade.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O pagamento do benefício será suspenso se não forem
apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos (este
último se os filhos estiverem em idade escolar) nos meses determinados pelo
INSS.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O salário-família será pago mensalmente ao
empregado, pela empresa, juntamente com o respectivo salário.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os trabalhadores avulsos receberão pelo órgão
gestor de mão-de-obra ou sindicato, mediante convênio com a Previdência Social.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O benefício será pago diretamente pela Previdência
Social quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria,
desde que cumpridos os requisitos mínimos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;O
salário-família começará a ser pago a partir da apresentação dos documentos
necessários para pedir o benefício.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Tendo havido divórcio, separação judicial ou de
fato dos pais ou em caso de perda do pátrio-poder, o pagamento será feito
diretamente ao responsável pelo sustento do menor ou à pessoa designada
judicialmente.



TEM
DIREITO AO BENEFÍCIO:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;O empregado e o trabalhador avulso que estejam em
atividade;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;O empregado e o trabalhador avulso aposentados por
invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;O trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador
avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se
mulher;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;Os demais aposentados, desde que empregados ou
trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;Os desempregados não têm direito ao benefício.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou
trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família. (Previdência
Social, acesso 17/10/2012)



TABELA
RESUMO DE VALORES



 

  
  
Salário-de-contribuição
  (Remuneração mensal)

  
  
Valor da cota do
  salário-família
  por filho ou equiparado

 

  
  
até R$ 608,80

  
  
R$ 31,22

 

  
  
de R$ 608,81 a R$ 915,05

  
  
R$ 22,00

 

  
  
Portaria&nbsp; nº 02, de 06
  de janeiro de 2012

 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (
Fonte: Previdência Social)



CATEGORIAS
DE SEGURADOS



Empregado

Nesta
categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores
temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta
serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em
geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior,
multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões
diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria os empregados
vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos. (Previdência
Social, Acesso 17/10/2012)



Empregado doméstico 

Trabalhador
que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade
não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos:
governanta, jardineiro, motorista, caseiro, doméstica e outros. (Previdência
Social, Acesso 17/10/2012)



Trabalhador avulso

Trabalhador
que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos
gestores de mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos:
estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação
de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de
cacau e café também há trabalhador avulso. (Previdência Social, Acesso
17/10/2012)



Contribuinte individual

Nesta
categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos), os
empresários e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a
empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais,
entre outros, os sacerdotes, o sócio gerente e o sócio cotista que recebem
remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos
remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os
pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros. (Previdência
Social, Acesso 17/10/2012)



Segurado especial

São os
trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem
utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural
explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria
cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família
em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador
artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares. (Previdência
Social, Acesso 17/10/2012)



Segurado facultativo

Nesta
categoria estão todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria,
mas decidem contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: donas-de-casa,
estudantes, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários
não-remunerados e estudantes bolsistas. (Previdência Social, Acesso 17/10/2012)





Fontes:

Previdência Social, Aba Salário Família. Disponível em:

&lt;&nbsp;http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=25&nbsp;&gt; Acesso em 17/10/2012.



BRASIL, Lei 7.418/85 - Institui o Vale Transporte. Disponível em:

&lt;&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7418.htm&nbsp;&gt; Acesso em 17/10/2012