1ª Consocial de Belo Horizonte - 10 e 11 de novembro de 2011
Autor: ESPASSO CONSEG | Publicado: 2011-09-25T20:55:00-03:00

A 1ª Conferencia Municipal sobre Transparencia e Controle Social de Belo Horizonte, coordenada pela Controladoria Geral do Município, acontecerá nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, no Centro de Convenções Associação Médica de Minas Gerais, na Avenida João Pinheiro, nº 161, bairro Funcionários, para um total de 350 participantes.
As inscrições serão abertas em breve, somente pela internet, onde o interessado deverá informar, entre outros dados,&nbsp;os números de sua identidade, de seu CPF e de seu título de eleitor.
A etapa municipal de Belo Horizonte, buscando garantir total transparencia na eleição dos vinte e quatro (24)&nbsp;delegados e na priorização das propostas, utilizará urnas disponibilizadas pelo TRE-MG.
Outras informações sobre a Conferencia poderão ser obtidas através do email consocialbh@pbh.gov.br.
Abaixo, o decreto que convocou a 1ª Consocial de Belo Horizonte:
DECRETO Nº 14.502, DE 25 DE JULHO DE 2011
Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial, que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, em Belo Horizonte, com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social terá como objetivos:
I - debater e propor ações de promoção da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparências e acesso da sociedade à informação pública;IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; VII - debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil.
Art. 3º - A Controladoria-Geral do Município fica responsável pela organização da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Consocial de que trata este Decreto.
Art. 4º - A Conferência será presidida pelo Controlador-Geral do Município, que constituirá e regulará, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal.
Art. 5º - O regimento interno da Conferência será elaborado por comissão a ser constituída pelo Presidente da Conferência e disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da Conferência; II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas.
Parágrafo único - O regimento interno a que se refere o caput deverá ser aprovado pelo Presidente da Conferência.
Art. 6º - A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados para a Etapa Estadual da 1ª Consocial.
Art. 7º - As despesas com a organização e a realização da Conferência ficarão a cargo do Município de Belo Horizonte.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2011
Marcio Araujo de LacerdaPrefeito de Belo Horizonte