Terceira relação de estoques de caranguejo-uçá deve ser declarada para a garantia do defeso 2017
Autor: Ronilson Paz | Publicado: 2017-02-09T23:59:00-03:00



De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA no 6, de 16 de janeiro de 2017,
 publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que 
disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os 
estados do nordeste e Pará para o triênio 2017/2019, s pessoas físicas 
ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação,
 beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá, 
deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
 Naturais Renováveis (IBAMA), até sexta-feira (10), a terceira relação 
detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, 
inteiros ou em partes. 




Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá 
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.


Além
 das proibições contidas na instrução normativa interministerial 
referente ao período da andada, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a 
proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura 
da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de 
dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie. 


Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a
 fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem 
flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o 
caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas 
com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$
 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime
 ambiental na justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de
 fiscalização.



Ainda de acordo com a instrução normativa,
 estão proibidos a captura,&nbsp; o&nbsp; transporte,&nbsp; o&nbsp; beneficiamento,&nbsp; a 
industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides&nbsp; cordatus,&nbsp;
 conhecido&nbsp; popularmente&nbsp; como&nbsp; caranguejo-uçá,&nbsp; nos Estados&nbsp; do&nbsp; Pará,&nbsp;
 Maranhão,&nbsp; Piauí,&nbsp; Ceará,&nbsp; Rio&nbsp; Grande&nbsp; do&nbsp; Norte, Paraíba,&nbsp; 
Pernambuco,&nbsp; Alagoas,&nbsp; Sergipe&nbsp; e&nbsp; Bahia,&nbsp; durante&nbsp; a&nbsp; andada, 
correspondendo&nbsp; aos&nbsp; seguintes&nbsp; períodos&nbsp; de&nbsp; lua&nbsp; cheia&nbsp; e&nbsp; de&nbsp; lua&nbsp; 
nova:

No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2017:&nbsp;
1°&nbsp; Período:&nbsp; de 13 a 18 de janeiro e de 28&nbsp; de janeiro a 02 de fevereiro.
2°&nbsp; Período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março.
3°&nbsp; Período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2018:
1°&nbsp; Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.&nbsp;
2°&nbsp; Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3°&nbsp; Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de&nbsp; março.

No&nbsp; ano&nbsp; de&nbsp; 2019:
1°&nbsp; Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3°&nbsp; Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.