Autor: Serviço Social | Publicado: 2017-06-06T11:07:00-07:00



ATIVIDADES
REALIZADAS PELA COMISSÃO NACIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS (CNAS/FENASPS)








REUNIÃO COM O
CFESS:

Reunião com CFESS:&nbsp;no dia 12/04/2017, na sede do CFESS, a Comissão Nacional de assistentes
sociais/FENASPS debateu com assessora especial/representante da Comissão de
Seguridade Social e assessoria jurídica do CFESS&nbsp;como
tem sido gestado o processo de desmonte da previdência social e seus impactos
para o Serviço Social no INSS. E ao final, elaborou as seguintes propostas à
diretoria do CFESS:&nbsp;





&nbsp; O
CFESS realizará uma ampla CAMPANHA NACIONAL&nbsp;junto à categoria profissional,
para todos/as assistentes sociais nos vários espaços ocupacionais, por meio de
diversos recursos de mídias (elaboração de cartaz, arte, site, facebook etc.) –
em defesa tanto dos direitos dos usuários/segurados da previdência e
assistência social (Pessoas com Deficiência, Idosos, trabalhadores rurais
etc.), quanto do respeito ao exercício profissional dos assistentes sociais que
atuam no serviço social e na reabilitação profissional no INSS, os quais têm
passado por severos ataques em suas autonomias técnicas e ameaça de extinção
destes serviços, dentro da lógica neoliberal da contrarreforma da Previdência
Social, em favor de interesses corporativos de uma instituição privada&nbsp;(ANMP)
que hoje controla a DIRSAT.












&nbsp; &nbsp;Nessa campanha, dar
enfoque aos impactos negativos que&nbsp;esse processo de desmonte acarretará
aos trabalhadores, com destaque aos segmentos pessoa com deficiência e idosos,&nbsp;pois,
o desmonte do serviço social atinge diretamente o reconhecimento de direitos e
acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, os quais passam a ter
outro direcionamento social, o da lógica rentista e voltada para os interesses
do mercado financeiro.










&nbsp; &nbsp; Ainda nessa Campanha, procurar
mobilizar a categoria para o engajamento político em torno das mobilizações sociais
e&nbsp;contribuir ativamente para a construção da GREVE GERAL do dia
28/04/2017 e para o Dia de Luta Nacional&nbsp;em defesa da Previdência
Social e do Serviço Social da Previdência, em todos os estados do Brasil e com&nbsp;ato
Nacional em Brasília, no dia 08/05/2017, organizado pela Comissão Nacional dos
Assistentes Sociais da FENASPS, FENASPS e seus sindicatos estaduais.







&nbsp; &nbsp; &nbsp;Buscar direcionar também aos assistentes sociais das
entidades/instituições que tem articulação com o Serviço Social do INSS, como
por exemplo, das unidades da Saúde, Assistência Social, Poder Judiciário,
Educação etc., para se articularem e participar das manifestações locais em
defesa da política pública de previdência social e de seus serviços.&nbsp;




2)O
CFESS oportunizará em seus espaços de comunicação (site, face, e-mails etc.)
ampla divulgação desses atos do Serviço Social e vídeos que poderão ser
produzidos pelas entidades organizadoras do ato com as fala de
segurados/usuários sobre a importância da previdência social e do Serviço
Social da previdência;



a) Incluir
na campanha peças com frases e imagens emblemáticas na defesa do Serviço Social
e da previdência social (Ex.: população usuária - idosos, PcDs, mulheres,
trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas, operários etc. - ao lado dos
assistentes sociais, segurando cartazes, carregando faixas em apoio ao Serviço
Social da previdência, com frases tipo:&nbsp;"Mexeu com o Serviço
Social mexeu comigo"; "O Serviço Social é direito dos
trabalhadores"; "Respeitem o Serviço Social da Previdência",
"O Serviço Social luta por e com a gente!" etc.);



b) Encaminhar
documentos e solicitar manifestações de apoio de entidades/fóruns
(FENTAS/FNTSUAS) em favor da previdência social e de seus serviços (serviço
social e reabilitação profissional), haja vista o reconhecimento político e a
importante articulação do CFESS junto aos conselhos profissionais e de
políticas;



c) Articular&nbsp;audiência
pública no Congresso Nacional, de preferência no dia 08/05/2017, o dia do ato
nacional em defesa dos Serviços previdenciários em Brasília, pois assim,
usuários, servidores e entidades que estarão apoiando o ato poderão denunciar e
dar visibilidade ao processo de desconstrução de seus direitos com a reforma da
previdência social e desmonte do Serviço Social e Reabilitação Profissional;



d)&nbsp;ASSESSORIA
JURÍDICA:&nbsp;ficou de elaborar de forma célere,&nbsp;um parecer
jurídico, nos moldes do que foi realizado à época das ameaças da habilitação de
benefícios e desvio de função no INSS,&nbsp;cobrando explicações do MDSA. É
importante a assessoria articular a discussão da usurpação de atribuições
privativas e ingerência técnica, pois, além de estarmos sem direção
técnico-política, pelo esvaziamento da DSS e das representações técnicas
regionais (RETs), com as propostas institucionais de teletrabalho e INSS
Digital, pois o(a)s assistentes sociais estão novamente sendo assediados a
exercerem funções administrativas, visto que esse novo projeto institucional
não foi debatido com os assistentes sociais do INSS e a instituição não
apresentou nenhuma proposta de trabalho ao Serviço Social. Sugerir que os
assistentes sociais/Comissão Nacional dos Assistentes Sociais articulem
reuniões com Ministério Público, Defensoria Pública e CRESS;

&nbsp;&nbsp;

e)&nbsp;Encaminhar
parecer jurídico aos CRESS´s&nbsp;para que esses exerçam a
fiscalização/orientação nos locais de trabalho;&nbsp;



Clique aqui&nbsp;para acessar o documento.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na oportunidade os
membros da Comissão Nacional agradeceram o importante convite do CFESS e
ficaram de enviar representações a esta audiência pública, ao mesmo tempo em
que agradeceram a atenção e apoio do CFESS o qual, historicamente, tem estado
junto com os assistentes sociais na defesa de uma previdência social pública,
universal e de qualidade e do Serviço Social na previdência enquanto um direito
da classe trabalhadora brasileira.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Já no período da tarde, membros da Comissão Nacional
e assistentes sociais da base de trabalhadores de Brasília,&nbsp;realizaram
contatos nos gabinetes dos parlamentares e com equipes da Comissão Parlamentar
de Defesa dos Direitos &nbsp;da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.

A primeira reunião
foi realizada na Sala da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara
dos Deputados.





Na ocasião os/as assistentes sociais
foram recebidos pelo Deputado Federal Rubens Otoni (PT-GO). Os membros da
Comissão Nacional expuseram todas as questões que vêm se dando no INSS desde 12
de março de 2016 (Edição da MP 726/16, que extinguiu o MPS da estrutura do
Governo),algo que vem afetando a todos os servidores da Autarquia, suas
atividades e demais competências. Em particular, relataram o desmonte que vem
sendo direcionado para o Serviço Social e para a Reabilitação Profissional, a
usurpação de competências técnicas,&nbsp;bem como as constantes intervenções
de entidades particulares e estranhas ao órgão e que gozam de prestígio junto
ao governo federal e força dentro do INSS.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na oportunidade, foi entregue uma exposição de
motivos detalhados sobre como vem se dando este desmonte na instituição. Ao fim
da reunião o Deputado Rubens Otoni reafirmou que as informações eram graves e
que havia justeza no pedido que lhe estava sendo feito por aqueles representantes.
Mencionou ainda que ele próprio reconhece o grande, importante e honroso
trabalho que vem sendo desempenhado pelos assistentes sociais no INSS no
sentido de ampliar a proteção social aos mais vulneráveis da sociedade
brasileira.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Por fim, o deputado se&nbsp;comprometeu
a fazer uma fala no Plenário da Câmara Federal denunciando estas questões
publicamente&nbsp;e que também buscará construir, junto com outros
parlamentares, uma audiência pública para tratar do assunto na Câmara Federal.







BUSCA DE APOIO NOS
GABINETES DAS LIDERANÇAS E COMISSÕES





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Após a reunião com
o Deputado Rubens Otoni, os membros da Comissão Nacional e representantes da
base, foram em busca de apoio nos gabinetes dos parlamentares. Apesar de ser
uma quarta-feira à tarde, antevéspera de um feriadão nacional, onde muitos
parlamentares já haviam deixado o Congresso Nacional e estavam retornando para
os seus respectivos estados, alguns importantes contatos foram feitos, tanto
nos corredores, onde foram encontrados alguns parlamentares transitando, quanto
em seus gabinetes, com suas equipes e em comissões:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Deputado
Angelim (PT/AC)









&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Um destes parlamentares encontrados foi o Deputado Raimundo Angelim
(PT-AC), que disponibilizou um tempo para ouvir os representantes da Comissão
Nacional. O deputado se disse estarrecido com os fatos relatados pelos
profissionais e também se disponibilizou a analisar o caso &nbsp;e, se preciso,
fazer um pronunciamento em Plenário da Câmara na próxima semana, denunciando a
situação. Afirmou que os assistentes sociais&nbsp;do INSS podem contar com ele
nessa justa luta.



· &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;



Liderança da Rede






















&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Após termos
dialogado rapidamente com o Deputado Federal Alessandro Molon (REDE-RJ), o
mesmo orientou a nossa ida ao Gabinete da Liderança do partido, a fim de que
protocolássemos as denúncias e o pedido de reunião posterior para tratar do
assunto. Assim&nbsp;foi feito. Os documentos foram entregues e protocolados na
Rede, onde aguardaremos contato do partido e seus parlamentares para a&nbsp;&nbsp;próxima
semana.




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;








&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comissão
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara dos
Deputados


&nbsp; &nbsp; Outra importante reunião que tivemos foi com técnicos
da&nbsp;Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, onde fomos ouvidos e relatamos os avanços ocorridos &nbsp;com a
garantia e ampliação e direitos&nbsp;de vários&nbsp;trabalhadores filiados
à previdência social com a maior participação dos assistentes sociais em
processos de avaliação e concessão destes direitos&nbsp;&nbsp;processos
de avaliação e concessão destes direitos&nbsp;desde 2009, principalmente às
pessoas com deficiência. Todavia, afirmamos que este direito está sob forte
ameaça, não só pela contrarreforma da previdência social e de outras políticas
sociais como a Assistência Social, Saúde, Educação etc., mas também, em razão
do desmonte do Serviço Social da previdência e da possibilidade de alteração no
modelo de avaliação da pessoa com deficiência para fins de concessão do&nbsp;BPC/LOAS
e da LC142, com as atuais propostas regressivas em curso.&nbsp;Os
técnicos da comissão parlamentar também se disseram espantados e que não
possuíam conhecimento sobre isto.&nbsp;Afirmaram todo o reconhecimento ao
Serviço Social na previdência, que historicamente tem sido um parceiro na
defesa dos direitos da pessoa com deficiência e informaram que estarão
mobilizando os parlamentares que fazem parte desta comissão para que tomem
ciência de tais fatos e possam agir contra este retrocesso.&nbsp;Após
protocolarmos documento de denúncia na Comissão parlamentar, os membros
da Comissão Nacional e a FENASPS foram convidados a participar de uma audiência
pública que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 19/04/2017, às 15h, anexo II,
no Plenário 13, cujo tema será&nbsp;“A proposta de Emenda à Constituição
(PEC 287)",mais especificamente sobre a
desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e assuntos relacionados à deficiência.&nbsp;



Para
conferir a denúncia:&nbsp;Clique aqui



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Por volta das
16:00h os representantes da Comissão Nacional deram por encerradas as suas
visitas nos gabinetes dos parlamentares e Comissões, entendendo que mais ações
como estas deverão ser intensificadas na próxima semana.&nbsp;Registramos
ainda que já há previsão de reunião com dois senadores da República&nbsp;e
que estamos aguardando a confirmação de local, data e horário para que as
mesmas ocorram.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A Comissão Nacional
de Assistentes Sociais do INSS (CNAS/FENASPS), em tempo, registra que irá
procurar todos os parlamentares necessários para fazer a defesa da previdência
social, do Serviço Social, da Reabilitação Profissional e contra os retrocessos
atuais que vêm ocorrendo na gestão do INSS. Serão procurados parlamentares que
têm vinculação com a defesa dos direitos sociais, dos trabalhadores e de grupos
como idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais etc.&nbsp;



Em tempo, a
Comissão Nacional orienta aos trabalhadores (as) do Serviço Social e da
Reabilitação Profissional do INSS que se mantenham mobilizados, tanto para o
dia 28/04 (Greve Geral) quanto para o dia 08 de maio (Dia Nacional de Luta
Contra o Desmonte do Serviço Social e da Reabilitação Profissional no INSS).&nbsp;Intensifiquem
os contatos em seus respectivos estados, busquem apoio de entidades sociais e
de parlamentares dos seus municípios e estados, denunciando este desmonte e os
prejuízos que isto trará para a população usuária do INSS.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; POR NENHUM DIREITO
A MENOS! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;As assessoras do
CFESS avaliaram como de imensa importância&nbsp;todos os registros com riqueza
de detalhes e farta documentação apresentada pelos membros da Comissão Nacional
de Assistentes Sociais do INSS na FENASPS, registrando&nbsp;que o que foi
apresentado ao Conselho é fundamental para embasar as ações de Orientação e
Fiscalização, bem como as posições jurídicas que o CFESS irá adotar de agora em
diante.Ao término da reunião as assessoras do CFESS convidaram os membros da
Comissão Nacional e a direção da FENASPS para se fazerem presentes na audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que
ocorrerá na próxima segunda-feira, às 09:00h, no Plenário 06, Ala Senador Nilo
Coelho, no Senado Federal, cujo tema será&nbsp;“As
Reformas&nbsp;Previdenciárias e Trabalhistas e os impactos para as pessoas
idosas e com deficiência".



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comissão Nacional
de Assistentes Sociais FENASPS







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