Voto distrital para Vereador passa na CCJ e vai à Câmera 
Autor: Alex Peres | Publicado: 2015-04-22T21:24:00-03:00

Voto distrital para vereador passa na CCJ e vai &#224; C&#226;mara
Iara Guimar&#227;es Altafin | 22/04/2015, 15h00 - ATUALIZADO EM 22/04/2015, 18h52&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Eun&#237;cio Oliveira (PMDB-CE) foi relator na Comiss&#227;o de Constitui&#231;&#227;o e Justi&#231;a do projeto que estabelece o voto distrital nas elei&#231;&#245;es para vereadores de munic&#237;pios com mais de 200 mil habitantes
Geraldo Magela/Ag&#234;ncia Senado&#8249;&#8250;
Vereadores de munic&#237;pios com mais de 200 mil eleitores poder&#227;o passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. &#201; o que determina o PLS 25/2015, do senador Jos&#233; Serra (PSDB-SP), aprovado nesta quarta-feira (22) na Comiss&#227;o de Constitui&#231;&#227;o, Justi&#231;a e Cidadania (CCJ). A mat&#233;ria vai &#224; C&#226;mara e, para valer nas elei&#231;&#245;es de 2016, precisa ser aprovada at&#233; outubro.
De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores ser&#225; dividida em distritos, em n&#250;mero igual ao de vagas na c&#226;mara municipal. Cada distrito eleger&#225; um vereador por maioria simples, ou seja, ser&#225; eleito o candidato mais votado .
A divis&#227;o do munic&#237;pio em distritos ficar&#225; a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido ou coliga&#231;&#227;o poder&#225; registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador ter&#225; direito a um suplente.
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o munic&#237;pio, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores s&#227;o eleitos pelo sistema proporcional de vota&#231;&#227;o, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coliga&#231;&#227;o. &#201; o n&#250;mero total dos votos v&#225;lidos de cada agremia&#231;&#227;o que define a quantidade de vagas a que a legenda ter&#225; direito.
Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eun&#237;cio Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato &#8220;puxador de votos&#8221;, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coliga&#231;&#227;o, at&#233; quando a vota&#231;&#227;o deles &#233; menor que a de candidatos de outras legendas.
&#8212; N&#227;o podemos ir para as elei&#231;&#245;es de 2016 com essa mesma legisla&#231;&#227;o eleitoral, sob pena de a popula&#231;&#227;o ficar ainda mais distante desta Casa. Esse &#233; um importante passo que estamos dando para a reforma pol&#237;tica &#8212; disse Eun&#237;cio.
A Comiss&#227;o de Justi&#231;a aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade t&#233;cnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, Jos&#233; Serra determinou, no texto original, que n&#227;o seria destinado tempo de propaganda de r&#225;dio e televis&#227;o aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determina&#231;&#227;o e, conforme explica&#231;&#227;o do relator, caber&#225; a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veicula&#231;&#227;o de propaganda.
Aplicabilidade
Na discuss&#227;o do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divis&#227;o dos munic&#237;pios em distritos, em especial em regi&#245;es de grande aglomera&#231;&#227;o urbana e pouca identidade local da popula&#231;&#227;o. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla caracter&#237;sticas dos sistemas proporcional e majorit&#225;rio.
Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugest&#227;o de Roberto Rocha. E para agilizar a tramita&#231;&#227;o da mat&#233;ria, ela concordou com a aprova&#231;&#227;o do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na C&#226;mara dos Deputados, o projeto poder&#225; contemplar o sistema misto.
Em defesa de seu projeto, o senador Jos&#233; Serra disse que a implanta&#231;&#227;o do voto distrital nos grandes munic&#237;pios ser&#225; uma experi&#234;ncia a ser avaliada para posterior ado&#231;&#227;o em todo o pa&#237;s. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais.
&#8212; O projeto refor&#231;a a cidadania local &#8212; afirmou Serra.
Voto em separado
Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constitui&#231;&#227;o Federal. Ele alega que a mudan&#231;a para o sistema distrital nos munic&#237;pios n&#227;o poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas &#8220;em cada estado, em cada territ&#243;rio e no Distrito Federal", tamb&#233;m vale para elei&#231;&#227;o de vereadores.
&#8212; Por simetria, n&#227;o h&#225; como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constitui&#231;&#227;o Federal &#8212; afirmou Humberto Costa.
Ao discordar, Eun&#237;cio Oliveira disse n&#227;o haver previs&#227;o constitucional para o sistema de elei&#231;&#227;o de vereadores, sendo que a norma para c&#226;maras municipais est&#225; prevista apenas no C&#243;digo Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Tamb&#233;m Ant&#244;onio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que n&#227;o se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constitui&#231;&#227;o.