Pessoa com deficiência, no Brasil, é não-cidadão
Autor: D'Eficiencia Superando Limites | Publicado: 2012-09-27T14:09:00-07:00

“A pessoa com deficiência, no Brasil, vive uma situação de 
não-cidadão”. Quem afirma é Teresa Costa d’Amaral, superintendente do 
Instituto Brasileiro dos Direitos
 da Pessoa com Deficiência (IBDD). Segundo ela, o País não garante a 
esta população os direitos básicos. Na análise da especialista, ir e 
vir, possibilidade de locomoção, acesso à escola e ao trabalho são 
alguns itens como os quais brasileiros com limitações físicas (ou 
intelectuais) não podem contar.

Semelhante é a avaliação de Moisés Bauer, presidente do Conselho 
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), instituição 
vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que responde 
diretamente à Presidência da República. “Na escala de prioridades do 
Estado brasileiro, o assunto está lá embaixo. Os investimentos
 são pulverizados e as ações, maquiadas”. Bauer, de 42 anos, deficiente 
visual desde os 8, ocupa também o cargo de presidente da Organização 
Nacional dos Cegos do Brasil. “A ausência de políticas públicas no nosso
 País cria um cenário de vulnerabilidade e precariedade à pessoa com 
deficiência”.

Para o psicólogo Danilo Namo, consultor
 em inclusão de pessoas com deficiência do Instituto Paradigma, o tema 
não é prioridade para setores como política e infraestrutura. “A 
situação geral está melhorando, mas é regular. Falta interesse e os 
estabelecimentos particulares, por exemplo, não percebem a pessoa com 
deficiência como público específico, que precisa de atendimento 
especial”. Namo, que perdeu totalmente a visão durante a adolescência, é
 mestre de psicologia pela PUC e tem doutorado em Educação Especial pela
 USP.

Omissão - De acordo com Teresa d’Amaral, “falta adaptação nas escolas e 
faculdades, como a presença de intérpretes de Libras. O resultado só 
existe mediante pressão ou boa vontade de alguém da instituição”. Ela 
cita o exemplo de uma aluna deficiente visual que foi impedida de fazer 
uma prova porque o professor se recusou a aumentar o tamanho da letra 
para que ela pudesse enxergar as questões e conseguisse responder. “Isso
 é uma questão de respeito à cidadania”, afirma a superintendente do 
IBDD.

Em outro caso, um paciente que sofria de distrofia muscular ganhou na 
Justiça o direito de receber um respirador. “Nós também pedimos uma cama
 hospitalar e uma cadeira de rodas,
 mas o juíz negou e, desta forma, impediu que essa pessoa pudesse sair 
de casa”, lembra. Teresa afirma que os governos Muncipal, Estadual e 
Federal são omissos, uma vez que o cidadão precisa ir à Justiça para ter
 seus direitos básicos garantidos. “O País perde em qualidade de 
participantes da cidadania e estas pessoas acabam pesando 
financeiramente ao Estado”.

Diante deste quadro, Moisés Bauer defende uma legislação mais direta. 
“Faltam aperfeiçoamentos na lei e punições ao gestor público. A 
acessibilidade se torna possível para quem tem dinheiro, mas o cidadão 
sem condições financeiras não consegue quase nada”, observa o presidente
 do Conade.

Danilo Namo afirma que a estrutura jurídica para o setor “é boa, 
completa, abrangente e competente”. Segundo o consultor do Instituto 
Paradigma, “no papel, todos os direitos da pessoa com deficiência estão 
resguardados, mas ainda falta atenção”. Namo ressalta ainda que “o 
espírito solidário do brasileiro é algo que nos diferencia”.

Exemplo - A Lei 7.853, de 1989, já foi considerada, por seu conteúdo, a 
mais inclusiva das américas. Nela, o Estado assume responsabilidade pela
 pessoa com deficiência. Em países como os EUA, a partir deste mesmo 
ano, houve uma transformação, que começou nos pós-guerra do Vietnã, 
quando as instituições de defesa se uniram e trabalharam em conjunto 
para garantir não só que a lei fosse efetivamente executada, mas também 
para fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. Canadá e 
Inglaterra também têm bons exemplos.

No Brasil, o tema está ainda em uma sub-pauta e começou a ser realmente debatido somente nos últimos dez anos.