ACABANDO COM O ABUSO DO PODER DAS MINORIAS
Autor: Luiz Carlos B. de Freitas | Publicado: 2011-10-19T04:34:00-07:00

  
ACABANDO COM O ABUSO DO PODER DAS MINORIAS
As desigualdades sociais,&nbsp; as injustiças e a proteção, a defesa dos interesses das elites brasileiras, são marcantes no dia a dia, em desacordo com o preâmbulo e artigos 1º e 3º da Constituição Federal de 1988. 
Diz a Constituição Federal&nbsp; em seu preâmbulo que ela foi para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,&nbsp; o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. No&nbsp; Artigo 3º, diz: &nbsp;Constituem&nbsp; objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – Construir uma sociedade livre, justa, e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional;&nbsp; III -&nbsp; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades&nbsp; sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos.
Em fase das omissões, da desatenção, dos interesses de uma minoria dominante, tanto o preâmbulo como os artigos 1º e 3º&nbsp; da Constituição não são levados a consideração e não são bem vistos &nbsp;pelas autoridades. 
&nbsp;A sociedade brasileira tem profunda indignação com o Judiciário e o Congresso, isto todos sabem, tanto reclamantes e como &nbsp;reclamados. Esta insatisfação decorre da formação de uma casta que tudo pode,&nbsp; de legislar em causa própria, como é o caso da remuneração, de tudo se beneficia, até na evasão de recursos públicos, na corrupção, justificando que se trata de recursos para as campanhas eleitorais, para manter o apoio político nas decisões, para manter os padrões aos &nbsp;internacionais, que a aplicação dos recursos são para poucos, não refletindo no plano orçamentário relativamente nada,(o que não é verdade face a reflexão em cascata dos aumentos), &nbsp;etc., &nbsp;e tal.
Há quem diga que não são todos os inescrupulosos. No entanto, para muitos, em especial o povo, é a maioria. Para poucos é apenas uma dita &nbsp;minoria que são inescrupulosos.
Fazendo um exame mais aprofundado, há quem afirma que estes organismos citados são o espelho da sociedade. Que a corrupção está em todos &nbsp;os cantos desse imenso território. A corrupção é um câncer generalizado no país.
Destacamos três (3) fatores neste cenário. O primeiro é a morosidade do judiciário e a não penalidade dos conhecidos Fichas Sujas, que toda a sociedade sabe, mas que o judiciário não os reconhecem.&nbsp; O segundo é as negociações no Parlamento, num jogo de interesses de grupos, sem qualquer preocupação com a sociedade, com o país, como instituição social e econômica, com ditames da Constituição, acima comentado.&nbsp; Funciona o “ tróca, tróca”. É dando que se recebe.&nbsp; A representatividade social dos seus integrantes é mera formalidade, &nbsp;apenas&nbsp; em período de campanha eleitoral.&nbsp; O terceiro é o total abuso com o dinheiro público,&nbsp; com elevadas remunerações pelos&nbsp; psêudos&nbsp; serviços prestados.&nbsp; Tem ainda uma gama de benefícios indiretos levando as nuvens,&nbsp; os ganhos individuais e de grupos que os apóiam. Isto está identificado no Judiciário, no Parlamento, no Executivo, nos Estados e Municípios, não respeitando inclusive a Lei do Teto de Remuneração, sob a alegação do direito adquirido, e de que os benefícios indiretos não integram o valor base para a definição de teto.
Considerando os fatos acima, vejamos inúmeros questionamentos da sociedade que estão requerendo mudanças no cenário político.
1-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma profunda reforma política, questionando o financiamento público de campanha, o sistema de voto, distrital, de lista, de apoios na União, nos Estados, nos Municípios, etc.
2-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A redução do número de Ministérios, pela divisão dos interesses partidários.
3-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Término do foro privilegiado para juízes, parlamentares, administradores públicos para questões que não se relacionam com a função especifica.
4-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fim do sigilo processual&nbsp; de Juízes, parlamentares, administradores público em processo de crime por evasão de recursos públicos, de corrupção. 
5-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Afastamento imediato da função juízes, parlamentares e administradores públicos, na apresentação de fortes indícios de crime com evasão de recursos públicos, corrupção.
6-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Perda de mandato a todo os juízes, parlamentares e administradores públicos, quando comprovado a participação em crimes de evasão de recursos públicos, de corrupção.
7-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fixação de&nbsp; multa de 100 % ao valor apurado em processos de evasão de recursos públicos e corrupção, tanto aos corruptos como aos corruptores.
8-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proteção de vida aos denunciantes com remuneração de 20 % do valor apurado nas multas .
9-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Limitação a 10% dos funcionários efetivos da cota de Cargos Comissionados nos órgãos públicos.
10-&nbsp;&nbsp; As denúncias vazias além do processo criminal, multa mínima de 30% dos rendimentos apurados no exercício anterior pela Receita Federal.
11-&nbsp;&nbsp; Responsabilização, nos casos de evasão de recursos públicos, corrupção, as pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
12-&nbsp;&nbsp; O teto de remuneração mensal em função publica, envolvendo, funcionários públicos, juízes, deputados, senadores, administradores públicos e de empresas públicas, com todos os rendimentos e benefícios indiretos, excessão do 13º salário, não poderão&nbsp; ultrapassar a 50 salários mínimos nacionais, nos Três Poderes.
13-&nbsp;&nbsp; Nenhum parlamentar poderá ter assessores e funcionários pagos pelos cofres públicos,&nbsp; em número superior a 20 quando exercer função na união, em 12 nos estados&nbsp; e 6 nos municípios. Os que atualmente estão auferindo valor a maior, deverão ter seus direitos suspensos, pois, são valores que atentam ao bom senso, a ética, moralidade, e justiça social, conforme os fundamentos da nossa Constituição Federal de 1988.
14-&nbsp;&nbsp; Considera-se remuneração do serviço público, todos &nbsp;os benefícios indiretos, de veiculo para uso particular, moradia, serviços auxiliares fora do local de trabalho, telefonia em residência, e outras modalidade com o mesmo sentido. 
15-&nbsp;&nbsp; &nbsp;Suspensão de remunerações&nbsp; de &nbsp;14º salário, férias acima de 30 dias. 
16 – A aposentadoria de funcionários públicos &nbsp;e parlamentares devera estar&nbsp; compatibilizada com o fundo de reserva constituído pelo aposentado. Deve manter as mesmas&nbsp;&nbsp; regras dos aposentados pelo setor privado, pelo INSS. Fica nulo para calculo participações em funções de maior remuneração nos&nbsp; últimos 5 anos da aposentadoria. &nbsp;A aposentadoria com remuneração com base em salário integral deve estar garantida por fundo de participação do funcionário.
17 – Uma profunda reforma tributária, de modo que os direitos de estados produtores tenham a mesma equivalência com os estados consumidores. O reconhecimento dos estados e municípios de menor potencial econômico e de maior crescimento populacional,&nbsp; deverão ter subsídios para apoiarem novos empreendimentos&nbsp; em suas regiões.&nbsp; &nbsp;
18 – O desenvolvimento educacional deve ser aplicado a todo os recantos do país, empregando o ensino a distância integrado a pontos de apoio técnico nas comunidades, com fundamento importante para hegemonia cultural do povo brasileiro. 
19 – A garantia de lei do direito adquirido só será válida quando atender os princípios da moralidade, da ética, do bom senso, da justiça social.


O que aqui citamos são alguns dos assuntos que devemos debater em nossos relacionamentos, aprimorá-los e também incluir outros itens que no decorrer dos trabalhos possamos considerá-los importantes para a sociedade como um todo, proporcionando mais&nbsp; igualdade,&nbsp; mas oportunidades para todos.&nbsp; Não se trata de uma questão partidária, nem direita e nem de esquerda, mas cumprir com maior eficiência e eficácia o que estabelece a nossa Constituição Federal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Luiz C. B. de Freitas&nbsp;&nbsp; -&nbsp; Contador Aposentado – lcbfreitas.blogspot.com