Propostas de ação parlamentar
Autor: Gerhard Sardo | Publicado: 2016-09-15T20:43:00-04:00










BEM ESTAR ANIMAL


1 -&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalhar pela criação do Hospital Público
Veterinário, que deve ter atendimento 24 horas e estrutura para cirurgias,
internações e exames laboratoriais e de imagem (ultrassom 3D e raio-x), com consultas
com especialistas em oftalmologia, dermatologia, ortopedia, cardiologia e
oncologia, garantindo um tratamento multidisciplinar, forno crematório e farmácia popular com objetivo de&nbsp;fornecer remédios para tratamento de doenças como leishmaniose e esporotricose (saúde pública);


2 -&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar junto ao gabinete a Ouvidoria Animal com objetivo de esclarecer a população sobre os mecanismos
legais e institucionais de defesa da vida animal;


3 -&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor
a instituição da Comissão Parlamentar Permanente de Proteção à Vida Animal na
Câmara Municipal de Niterói;


4 -&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encaminhar
Projeto de Lei instituindo um Conselho Municipal de Proteção à Vida Animal na
Cidade;


5 - Incentivar programas permanentes de esterilização de
animais para combater a superpopulação, bem como o acesso gratuito as vacinas
que garantam a saúde dos animais;

6 - Determinar através de lei a tutela dos animais em estado de rua para a Prefeitura de Niterói, com obrigação de resgate, tratamento e adoção responsável;
7 - Indicar a criação de uma Guarda Municipal de Proteção
Animal.&nbsp;





MEIO AMBIENTE 



1 – Cobrar da administração pública o cumprimento do
princípio da legalidade ambiental, onde só é possível fazer aquilo que as leis
ambientais permitirem;



2 – Propor a criação
do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, que receberá os
recursos das multas ambientais, entre outros recursos, para aplicação em
projetos ambientais e de proteção animal na Cidade, em parceria com as
associações comunitárias, ambientais e de auxílio aos animais;



3 - Fortalecer o sistema municipal de licenciamento,
acompanhamento e avaliação ambiental em nível local, com especial foco nas
atividades industriais e não industriais que possam ser potencialmente
poluidoras, indicando a&nbsp; implantação de
sistema de avaliação de risco ambiental das atividades industriais instaladas
no município;



4 – Indicar a adoção da bacia hidrográfica como a melhor
unidade espacial para se promover a gestão ambiental de Niterói;



5 - Promover o debate público sobre a revisão e atualização
do plano diretor da cidade a fim de assegurar à administração municipal
instrumentos para promover a adequada gestão ambiental de seus recursos levando
em conta um zoneamento ecológico-econômico que considere a vocação da Cidade
para sua sustentabilidade;



6 – Fomentar o estabelecimento de uma política de
sustentabilidade na administração municipal, optando por materiais menos
agressivos ao meio ambiente, que sejam mais duráveis, de melhor qualidade,
recicláveis ou que possam ser reutilizáveis; 



7 – Reivindicar a
criação do sistema municipal de unidades de conservação, buscando assegurar
recursos através do repasse de 20% dos royalties do petróleo para efetivar a
delimitação, demarcação, implantação de sede e infraestrutura além de programas
de informação e educação ambiental tanto no entorno dos Parques e Reservas
quanto junto aos seus visitantes e usuários. 



8 - Propor a ampliação da área protegida do Parque da Cidade,
criando o Monumento Natural do Morro do Santo Inácio. &nbsp;



9- Trabalhar pela implantação do Monumento Natural da Praia do
Sossego, servindo de exemplo de gestão ambiental junto a zona costeira.&nbsp; 



10 - Incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio
Natural em áreas contíguas a unidades de conservação de domínio público através
da concessão de isenções de IPTU; 



11 - Propor a criação do Parque Municipal do Morro do Morcego,
em Jurujuba; 



12 - Assegurar mecanismos legais de proteção das praias e áreas
litorâneas, como fundos de mar e ilhas oceânicas e no interior da Baía de
Guanabara;



13 - Estimular um amplo debate sobre programas de informação
e educação ambiental na Cidade a fim de criar e implantar a política de
resíduos sólidos que trate adequadamente a coleta seletiva, redução,
reaproveitamento e reciclagem de materiais, controle, fiscalização, processamento,
destinação e tratamento final;







TRANSPORTE COLETIVO



1 - Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte através da implantação de ciclovias, ciclofaixas e de bicicletários em pontos estratégicos junto a terminais de transportes rodoviários e hidroviários, bem como&nbsp;lutar pela implantação do sistema cicloviário de conexão das regiões Oceânica e das Praias da Baía através do Túnel Charitas-Cafubá e da Estrada Tibau-Charitas.



2 – Instituir legislação que proíba a lotação nos ônibus, a
dupla função para motoristas e proíba a velocidade inferior a 40Km/h em vias com livre circulação com velocidade máxima estabelecida em 60Km/h,
garantindo conforto e rapidez aos passageiros dos serviços de concessão de transporte
coletivo.



SEGURANÇA



1 – Propor legislação que proteja e estimule os direitos
dos policiais no exercício de suas funções no combate a criminalidade em âmbito
municipal.



CIDADANIA



1 – Viabilizar projeto motivacional do exercício de
cidadania no município, instruindo a população sobre seus direitos individuais
e coletivos através da prestação de serviços do Governo local, assegurando o
acesso a saúde, educação, saneamento, transporte e segurança. 



SAÚDE




1 – Indicar a criação de um Pronto Atendimento Móvel no
Campo de São Bento, Horto do Fonseca e demais áreas verdes urbanas para
garantir o bem estar e saúde da população, sobretudo idosa, que frequenta esses
espaços.