"Enquanto não houver censura, teremos essa violência"
Autor: Raphael | Publicado: 2012-11-05T14:45:00-08:00

Entrevista com Celso Antonio Bandeira de Mello&nbsp;em entrevista à&nbsp;ConJur


ConJur — Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Para ser bem sincero,
 eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio 
da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é
 possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não 
estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
ConJur − Como o senhor espera que o Supremo vá se portar?
Bandeira de Mello − Eu não tenho muita esperança de que
 seja uma decisão estritamente técnica. Mas posso me enganar, às vezes a
 gente acha que o Supremo vai decidir politicamente e ele vai e decide 
tecnicamente.
ConJur − O ministro Eros Grau disse uma vez 
que o Supremo decidia muitos casos com base no princípio da 
razoabilidade e não com base na Constituição. O que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello − Pode até ser, mas eu acho que muitas vezes quem decide é a opinião pública.
ConJur – E o que o senhor acha disso?
Bandeira de Mello – Péssimo. A opinião pública é a 
opinião da imprensa, não existe opinião pública. Acho muito ruim decidir
 de acordo com a imprensa.
ConJur – E como o senhor avalia a imprensa?
Bandeira de Mello − A grande imprensa é o porta-voz do 
pensamento das classes conservadoras. E o domesticador do pensamento das
 classes dominadas. As pessoas costumam encarar os meios de comunicação 
como entidades e empresas cujo objetivo é informar as pessoas. Mas 
esquecem que são empresas, que elas estão aí para ganhar dinheiro. 
Graças a Deus vivemos numa época em que a internet nos proporciona a 
possibilidade de abeberarmos nos meios mais variados. Eu mesmo tenho uma
 relação com uns quarenta sites onde posso encontrar uma abordagem dos 
acontecimentos do mundo ou uma avaliação deles por olhos muito diversos;
 que vai da extrema esquerda até a extrema direita. Não preciso ficar 
escravizado pelo que diz a chamada grande imprensa. Você pega a Folha de S.Paulo
 e é inacreditável. É muito irresponsável. Eles dizem o que querem, é 
por isso que eu ponho muita responsabilidade no judiciário.
ConJur – O que o Judiciário deveria fazer?
Bandeira de Mello − Quando as pessoas movem ações 
contra eles, contra os absurdos que eles fazem, as indenizações são 
ridículas. Não adianta você condenar uma Folha, por exemplo, ou uma Veja
 a pagar R$ 30 mil, R$ 50 mil, R$ 100 mil. Isso não é dinheiro. Tem que 
condenar em R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Aí, sim, eles iriam aprender. Do
 contrário eles fazem o que querem. Lembra que acabaram com a vida de 
várias pessoas com o caso Escola Base? Que nível de responsabilidade é 
esse que você acaba com a dignidade das pessoas, com a vida das pessoas,
 com a saúde das pessoas e fica por isso mesmo? Essa é nossa imprensa.
ConJur − O senhor é a favor da diminuição da maioridade penal?
Celso Antônio Bandeira de Mello − Não consigo ser porque a vida
 inteira eu fui contra, mas hoje eu balanço. Eu era firme como uma 
rocha, achava um absurdo, achava que era necessário dar boas condições 
de vida para as crianças. Claro que devemos fazer isso, mas enquanto 
existir televisão e não for permitida a censura, nós vamos ter a 
continuidade dessa violência e as crianças vão assistir violência.
ConJur − O senhor é a favor da censura na TV?
Bandeira de Mello − Sou absolutamente a favor. Sou 
contra a censura ideológica. Essa eu sou visceralmente contra. Mas a 
censura de costumes eu sou a favor.
ConJur − Como seria essa censura de costumes?
Bandeira de Mello − Todo mundo é [a favor], só que não 
tem coragem de dizer. Você é a favor de passar filmes pedófilos na 
televisão? Eu não sou. Mas se passasse você se sentiria como? Você é a 
favor de censurar. As pessoas não têm coragem de dizer, porque depois do
 golpe virou palavrão ser a favor da censura. Você é a favor que passe 
um filme que pregue o racismo, não importa que tipo de racismo, nem 
contra que povo? Todo mundo é a favor da censura, mas as pessoas não têm
 coragem de dizer por que não é politicamente correto.
ConJur − E a quem caberia exercer essa censura?
Bandeira de Mello − Não precisa ser de funcionário 
público. Um corpo da sociedade escolhido por organismos razoavelmente 
confiáveis, como a OAB e certas entidades de benemerência.
ConJur – Mas a censura não é vedada pelas leis do país?
Bandeira de Mello −&nbsp;Você diria que é proibido. Eu diria
 que não é tão proibido assim. Pegue a Constituição e veja o que ela diz
 a respeito da defesa da criança, inclusive na televisão. Portanto, 
seria perfeitamente possível, mas a palavra ficou amaldiçoada.
ConJur – Por que deveria haver censura?
Bandeira de Mello −&nbsp;&nbsp;A imprensa escolhe o que noticia e
 usa uma merda de argumento que diz o seguinte: “Nós não somos 
responsáveis por essas coisas, isso existe, são os outros que fazem 
isso. Só estamos contando, nada mais.” Se fosse por isso, a humanidade 
não teria dado um passo, porque a humanidade adorava ver os cristãos 
sendo devorados pelos animais ou os gladiadores se matando. A humanidade
 adorava ver as supostas feiticeiras sendo queimadas. A humanidade 
sempre gostou de coisas de baixo nível e vis. Dizer que tem gente que 
gosta de assistir esses programas ordinários não é argumento válido. 
Você diz esse mesmo argumento para passar e acabou. A imprensa poderia 
dar notícias de coisas maravilhosas. Existe muita gente boa, que fazem 
coisas excelentes. Não. Ela noticia só o que há de pior, e você fica 
intoxicado por aquilo no último grau.
ConJur − O senhor acha que a imprensa deveria ser obrigada a noticiar outras coisas?
Bandeira de Mello − Acho que não dá para tolher a liberdade das pessoas nesse nível. Deveria haver uma regulamentação da imprensa importante.
ConJur − Em todos os meios: impresso, eletrônico?
Bandeira de Mello − Todos. De maneira que os que 
trabalham, os empregados, deveriam ter uma participação obrigatória e 
importante. O dono do jornal, da televisão tem direito ao dinheiro 
daquele lugar, mas não às opiniões. Porque do contrário não há mais a 
liberdade de pensamento. Há liberdade de meia dúzia de caras. O 
pensamento é dos que produzem o jornal, é dos jornalistas. Não é um 
problema de censura, é um problema de não entregar o controle a uma meia
 dúzia de famílias. Abrir para a sociedade, abrir para os que trabalham 
no jornal, ou na rádio ou na televisão, para que eles possam expressar 
sua opinião. E haver, sim, um controle ético de moralidade e impedir 
certas indignidades.
ConJur − Algum exemplo de uma indignidade cometida pela imprensa?
Bandeira de Mello − Mostrar crianças sendo torturadas 
ou mostrar corpos dilacerados. Isso incentiva [a violência], sim. O ser 
humano não é bonzinho. Você não tem que incentivar a maldade. Porque os 
EUA são desse jeito? Eles exportam para nós tudo o que há de pior. A boa
 imagem dos EUA no mundo quem dá é o cinema. Porque o cinema deles tem 
coisas muito humanas, muito boas também. Para cá vem o lixo, o povo 
gosta do lixo.
ConJur − Como o senhor vê as relações entre os homens?
Bandeira de Mello − O fato de ser racional não
 faz o homem diferente dos animais que vivem em manada, que têm um 
cabeça que guia e os outros vão atrás. Na sociedade humana é igual, há 
os que pensam, e eles são poucos; os outros parecem que pensam, mas não 
pensam, repetem. Eles não têm coragem de pensar. E se cada uma 
resolvesse pensar, já imaginou o caos que viria a ser? O mundo tem que 
ser assim, alguns pensam e os outros acompanham o pensamento. Nós 
vivemos um período em que é a escória que pensa, que dirige. Mas claro 
que sempre existem seres notáveis que lutam contra a escória e dizem o 
que deve ser feito. São seres humanos maravilhosos.
ConJur – Como o senhor vê a advocacia hoje?
Bandeira de Mello − Na hora que se incorporou uma 
grande multidão é evidente que você vai perdendo sofisticação. Na 
verdade são dois raciocínios: você pode dizer que da quantidade sai a 
qualidade, o que também é verdade. Ao mesmo tempo em que você baixa [a 
qualidade] de certo lado, você propicia o surgimento de expoentes que 
não seriam vistos se não tivesse sido ampliada em muito a oportunidade.
ConJur − E a OAB?
Bandeira de Mello − Eu não sou encantado com a atual gestão.
ConJur − Algum motivo?
Bandeira de Mello – Talvez seja injusto dizer isso. Se for 
comparar com homens como Seabra Fagundes, que já foi presidente, com 
Raymundo Faoro, fica difícil, certo? Foram homens notáveis. Foram 
pessoas que tiveram oportunidade de liderar porque o país passou por 
momentos difíceis e precisava de homens extraordinários. Agora vivemos 
momentos de normalidade. Talvez eu não esteja sendo justo com o nosso 
atual presidente, porque precisa ver o momento histórico em que ele está
 exercendo a presidência.
ConJur − A OAB pode ser considerada uma autarquia?
Celso Antônio Bandeira de Mello − É uma autarquia.
ConJur − Por quê?
Bandeira de Mello − É uma autarquia especial, que deve ter 
muita liberdade e é tratada de maneira muito diferente de qualquer outra
 autarquia. Veja que em um dos poderes do Estado, o Judiciário, 
obrigatoriamente membros da OAB fazem parte da banca examinadora. A OAB 
tem legitimidade ativa para ações diretas de inconstitucionalidade. A 
OAB é considerada por lei um serviço público. Entre as finalidades dela 
está defender a ordem democrática. A OAB é uma autarquia muito especial.
 Tem que ter muita independência para cumprir muito bem o papel dela.
ConJur − E em relação ao Supremo? Como o senhor vê a atuação da mais alta corte do país?
Bandeira de Mello - Nosso atual Supremo é melhor que o 
anterior. Não que eu não veja grandes problemas no Supremo porque em 
tudo isso há um erro: o fato de os ministros serem vitalícios.
ConJur − Isso é um problema?
Bandeira de Mello − Grave. Uma vez eu ouvi de um membro do 
supremo a seguinte frase: “Professor, tantas vezes nos chamam de 
excelência que a gente acaba pensando que é excelência mesmo”. Oito anos
 de mandato seria mais que o suficiente. O supremo devia ter um mínimo 
de [ministros] provenientes da magistratura de carreira. E não tem 
praticamente ninguém. Agora cresceu com a escolha dessa senhora [Rosa 
Weber], que é de carreira. Mas na verdade, tem muita gente do Ministério
 Público, da Advocacia. Tem que ter, mas não pode ser maioria. Porque 
diga−se o que quiser dos juízes, eles são treinados desde o comecinho 
para pelo menos tentar ser imparcial. Você não precisa ter simpatia 
pelos votos daquele juiz, mas você reconhece que ele é sério, dedicado, 
esforçado, conhece aquilo que está falando, e você respeita. Há juízes 
no Supremo que são absolutamente independentes, assim como há uns que 
você diz: que lástima, como é que está lá?
ConJur − O senhor poderia indicar quem são?
Bandeira de Mello − Claro que não.
ConJur – O STF legisla?
Bandeira de Mello − Essa é uma maneira reacionária de encarar. 
Ele [STF] não tem posição de legislador nenhum. Agora se o legislador 
não faz a lei e o STF tem que decidir, ele vai fazer o que? Tem que 
decidir seguindo os princípios da Constituição e as normas 
constitucionais, é o dever. Se cabe alguma crítica a isso é ao 
Legislativo. Não sei qual é o pior dos Poderes da República, mas eu 
penso que é o Legislativo. O Legislativo é uma lástima pela péssima 
qualidade dos seus membros, sem prejudicar figuras notáveis lá dentro.
ConJur
 − Recentemente o seu nome foi citado em algumas reportagens colocando-o
 como intermediário de um encontro entre o ex-presidente Lula e o 
ministro Ayres Britto.
Bandeira de Mello − Isso é coisa típica da imprensa. O Lula 
nunca foi íntimo meu, nunca foi. Em segundo lugar, se alguém pensasse 
que eu iria fazer a cabeça do ministro Ayres Britto é porque é tonto. O 
ministro Ayres Britto é um homem absolutamente independente, inteligente
 e muito culto. Vê lá se eu conseguiria fazer a cabeça do Carlos? E vê 
lá se eu ousaria tentar fazer a cabeça do Carlos? Se você respeita um 
amigo, você tem que saber qual é o seu limite. Você não pode falar para o
 cara fazer isso ou aquilo. No entanto, a Folha de S.Paulo disse que eu fui contratado para aliciar o ministro Carlos Britto no caso daquele italiano...
ConJur − Cesare Battisti?
Bandeira de Mello − Cesare Battisti. [A Folha] Teve a 
petulância de dizer isso de mim. Eu diria: que lixo. No meu pensamento 
eu diria: que merda de jornal é esse que duas mulherezinhas escrevem 
isso de mim? Como se eu fosse capaz de fazer isso. Ainda disse que eu 
fui contratado. Eu não fui contratado, eu dei gratuitamente um parecer. 
Gratuitamente. O advogado, que era o Barroso, me telefonou e falou: 
“Celso, você daria um parecer sobre um caso, você se sente à vontade, 
você está de acordo com a tese? Só que eu não vou ter dinheiro para te 
pagar por ele”. Falei que não era caso de dinheiro. Devia ser visto como
 consciência cívica. Esse homem na Itália corria um risco terrível, se 
levassem esse homem para lá. Ele foi julgado à revelia praticamente. 
Aquele julgamento foi uma vergonha, foi na base da delação premiada que 
os outros caras o acusaram. No tempo do golpe, quando os militantes eram
 torturados eles procuravam apontar para alguém que estava fora do país,
 para não correr risco. Ele [Battisti] estava fora do país e disseram que foi ele que atirou. Ele estava na França naquela época, e os caras disseram que foi ele.
ConJur − Como o senhor viu a decisão do Supremo no caso?
Bandeira de Mello − Não terminou tão bem quanto eu gostaria. 
Mas acabou reconhecendo que é o presidente quem deveria decidir, que era
 a decisão correta. E justamente o ministro Carlos Britto, que eles 
disseram que eu tinha sido contratado para aliciar, foi o que votou 
contra.
ConJur − Vocês são amigos ainda hoje?
Bandeira de Mello – Muito. Nós somos amicíssimos, não só amigos. O Carlos é meu amigo há mais de quarenta anos, e foi meu aluno também.
ConJur − O senhor foi consultado quando ele foi indicado ao Supremo?
Bandeira de Mello − Ele mesmo diz a quem quiser ouvir que fui eu quem indicou ele. Fomos duas pessoas, Fabio [Konder] Comparato e eu. Nós fomos falar com o presidente da República na época.
ConJur – Em relação ao direito administrativo, que é a sua área, como que o senhor vê a Lei de Licitações hoje?
Bandeira de Mello − Ela está sendo dilacerada. Eles juntam um 
pedaço daqui com um pedaço de lá. Mas ela foi um grande progresso. A Lei
 de Licitações não é tão ruim quanto dizem. Ruim é essa lei feita para 
contratos de emergência para a Copa. Aliás, eu sou absolutamente contra a
 Copa no Brasil e a Olimpíada.
ConJur – O senhor se refere ao RDC, o Regime Diferenciado de Contratações?
Bandeira de Mello − Isso.
ConJur − Ele foi estendido recentemente para as obras do PAC. Como o senhor vê isso?
Bandeira de Mello − Acho um absurdo. É duro eu dizer isso 
porque a eleição da Dilma foi algo muito importante. Estou satisfeito 
com ela. Mas no governo dela foram feitas coisas muito... Por exemplo, 
as tais Parcerias Público Privadas. Isso no governo Lula é uma 
catástrofe. É um aprofundamento das privatizações. E essas medidas da 
Dilma são aprofundamentos de desmandos típicos do governo Fernando 
Henrique. É necessário dinheiro para coisas mais importantes: saúde e 
educação acima de tudo.
ConJur − O senhor então não acha necessário rever a lei de licitação? 
Bandeira de Mello − Já estava na hora de fazer uma costurada nisso. Eu não vou dizer que está na hora porque a hora não é boa.
ConJur − Mas ela deveria ser revista em alguns pontos?
Bandeira de Mello − Ela precisava ser revista. Sabe que eu acho porque ela melhorou tanto? O pregão, que eu era contra, é uma coisa excelente.
ConJur − Por quê?
Bandeira de Mello − Dificulta o conluio dentre os participantes. Favorece uma coisa mais séria, é tudo feito ali, em voz alta, em público.
ConJur − O senhor inicialmente era contra?
Bandeira de Mello − Totalmente. Era um conservantismo inconsciente. Era uma novidade, fiquei meio suspeitoso.
ConJur − E em relação ao RDC, o que o senhor critica nele?
Bandeira de Mello − Tudo, acho que está tudo errado.
ConJur − A começar por onde?
Bandeira de Mello − A começar por permitir que alguém faça o próprio projeto base e depois participe da licitação. A começar por isso.
ConJur − Qual a diferença em relação à Lei de Licitações?
Bandeira de Mello − Na Lei de Licitações, quem faz o projeto 
não pode disputar a licitação. Ele pode ter disputado a licitação para 
fazer o projeto, mas não para fazer a obra.
ConJur − O senhor tem uma definição para o que é interesse público? 
Bandeira de Mello − Interesse público é o interesse que os 
cidadãos têm enquanto membros da sociedade. Por sermos membros da 
sociedade, nenhum de nós tem interesse de ser desapropriado, mas todos 
nós temos interesse que exista o título da desapropriação. Nenhum de nós
 tem interesse em ser multado, mas cada um de nós tem interesse que 
existam as multas de trânsito, por exemplo.
ConJur − Na 
época do governo FHC havia um grande número de ações por improbidade 
administrativa, e de certa forma, durante o governo do PT isso deu uma 
diminuída. O senhor acha que o Ministério Público amadureceu, houve 
alguma mudança?
Bandeira de Mello − No governo do Fernando Henrique houve muita
 corrupção, e essas ações eram uma demonstração disso. Houve corrupções 
confessadas, por exemplo, foi gravado o senhor Fernando Henrique dizendo
 que podia usar o nome dele numa licitação. O que aconteceu com ele? 
Nada. Ele está endeusado pela imprensa. Nada. O senhor Menem andou uma 
temporada na cadeia, o senhor Fujimori está [na prisão] até hoje, e com ele [FHC]
 nem isso aconteceu. Não estou dizendo que era para ele ir para a cadeia
 ou não. Mas foi um crime e não aconteceu nada. Olha os dois pesos e 
duas medidas. Pegaram aquele italiano [Salvatore Cacciola] e meteram na cadeia. Ele ficou algum tempo e agora está solto.
ConJur – E no governo Lula?
Bandeira de Mello −&nbsp;As pessoas podem dizer o que 
quiserem a respeito dele, mas só não se podem renegar fatos: 30 milhões 
de pessoas foram trazidas das classes D e E para as classes B e C. Basta
 isso para consagrar esse homem como o maior governante que esse país já
 teve na história. Mas não só isso. Foi, portanto, a primeira vez que 
começaram a ser reduzidas as desigualdades sociais, que a Constituição 
desde 1988 já mandava. E veja outro fenômeno tão típico: olha o ódio que
 certos segmentos da classe média têm deste governante, deste político. É
 profundo, visceral. É o ódio daqueles que não suportam alguém de origem
 mais modesta estar equiparado a ele.
ConJur − Como o senhor vê a sucessão no STF, com a proximidade da aposentadoria dos ministros Ayres Britto e Cezar Peluso?
Bandeira de Mello − Não tenho a menor expectativa a respeito de
 quem vem e quem não vem. Claro que eu queria um candidato, todo mundo 
sempre tem um. Mas o que eu penso não interessa.
ConJur − O senhor já leu as poesias do ministro Ayres Britto?
Bandeira de Mello − Claro. Gosto delas. São poesias 
despretensiosas como ele. O Carlos é uma pessoa maravilhosa, não é só um
 grande ministro, um grande juiz, um grande constitucionalista. Ele fez 
mestrado em Direito Constitucional com um ex-assistente meu, Celso 
Bastos. O Carlos eu já conhecia e fez Direito Administrativo, que era 
cadeira obrigatória, comigo. Nós já tínhamos um relacionamento pessoal 
muito bom. À noite em casa o Carlos tocava violão.&nbsp;Ele é um ser humano 
maravilhoso, e isso é a coisa mais importante que existe. Ele é uma 
pessoa para se tirar o chapéu. Se eu fosse espírita, diria que o Carlos 
não reencarna mais. Ele vai direto, de tão perfeito que é.