Acordo Coletivo Cerâmica Sergipe S/A
Autor: Sindicagese | Publicado: 2012-10-02T13:49:00-07:00





 

  
  
ACORDO
  COLETIVO DE TRABALHO&nbsp;2012/2013
  
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NÚMERO
    DE REGISTRO NO MTE: 

    
    
SE000091/2012

   

    
    
DATA
    DE REGISTRO NO MTE: 

    
    
14/06/2012

   

    
    
NÚMERO
    DA SOLICITAÇÃO: 

    
    
MR027520/2012

   

    
    
NÚMERO
    DO PROCESSO: 

    
    
46221.003641/2012-64

   

    
    
DATA
    DO PROTOCOLO: 

    
    
06/06/2012

   



  <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->Veja o texto final na integra do Acordo Coletivo de Trabalho da Cerâmica Sergipe S/A 2012/2013.

  
   

    
   

    
    
SINDICATO
    DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE, CNPJ n. 13.351.598/0001-05,
    neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a).
    HERIBALDO RODRIGUES DE CAMPOS, por seu Membro de Diretoria Colegiada,
    Sr(a). IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS e por seu Membro de Diretoria Colegiada,
    Sr(a). DJENAL PRADO;
    
    
     E
     
    
    CERAMICA SERGIPE SA, CNPJ n. 15.104.383/0001-15, neste ato representado(a)
    por seu Presidente, Sr(a). SADI PAULO CASTIEL GITZ;
    
    
     celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições
     de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: 
     
     
     
      CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
     
     
     
     
      As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no
      período de 1º de maio de 2012 a 30 de dezembro de 2013 e a data-base da
      categoria em 1º de janeiro.
     
     
     
     
      CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
     
     
     
     
      O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)
      empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) De trabalhadores
      na àrea fabril e administrativa da Cerâmica Sergipe S/A, com
      abrangência territorial em Nossa Senhora do Socorro/SE.
     
     
     
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      Salários, Reajustes e Pagamento
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      Piso Salarial
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      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
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      A Empresa se compromete a estabelecer o piso da categoria no valor de R$
      622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).



Parágrafo primeiro
       Auxiliares de
      Produção efetivados após período de experiência (90 dias) serão
      reclassificados como Operadores de Máquina com reajuste salarial
      automático &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; para R$ 684,00
      (seiscentos e oitenta e quatro reais).



Parágrafo segundo 
      Em 1º de janeiro
      de 2013, todos os colaboradores farão jus a reajuste salarial equivalente
      a inflação de 1º de maio a 31 de dezembro de 2012, medida pelo INPC.




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      Descontos
      Salariais
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      CLÁUSULA QUARTA - DA PERMISSÃO DE DESCONTOS NOS SALÁRIOS
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      &nbsp;Na forma do Art. 462 da CLT, ficam
      permitidos os descontos nos salários dos empregados das empresas
      acordantes, desde que originários de convênios com o comércio em geral,
      seguro, aluguéis de imóveis, associações recreativas, cooperativas de
      créditos, empréstimos pessoais, bem como de alimentação e transporte,
      bastando uma única autorização individual escrita do empregado. Limitada
      a 20% do salário bruto deduzido dos descontos obrigatório.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Outras normas
      referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
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      A empresa se compromete a reajustar os salários dos seus colaboradores em
      5,6% (cinco, seis por cento).


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      <!--[endif]-->
     
     

     

     
     
      Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      13º Salário
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA SEXTA - DA ANTECIPAÇÃO DA 1º PARCELA DO 13º SALARIO POR OCASIÃO
      DE FÉRIAS
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      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa acordante se compromete em antecipar 50% do salário nominal do
      empregado a titulo de pagamento da primeira parcela do 13º salário para
      os empregados com mais de 1 (um) ano de empresa, que solicitarem esse
      adiantamento, a partir do mês de junho, limitados mensalmente a 30% do
      quadro de empregados.



Parágrafo
      Primeiro: A referida antecipação ocorrerá juntamente com o pagamento
      dos salários no mês da solicitação, sendo discriminado esse pagamento no
      demonstrativo de rendimentos e descontos do respectivo mês.




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     <!--[endif]-->

     

     
      Prêmios
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA SÉTIMA - PREMIO ASSIDUIDADE
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa acordante se compromete a conceder, a título de prêmio, CESTAS
      BÁSICAS OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO para seus empregados, atendidos os
      requisitos abaixo descritos nos parágrafos abaixo, cuja composição ficará
      a critério da empresa.



Parágrafo Primeiro  Fará jus, ao
      premio, o empregado que durante o período de apuração de ponto, para
      folha de pagamento, não tenha faltado ao trabalho por qualquer motivo,
      mesmo que essa falta tenha sido justificada como previsto na Cláusula
      Vigésima Terceira, desse Acordo, exceto as relacionadas nas letras b 
      falecimento de ascendente e descente ... e d  Nascimento de filho.



&nbsp;Parágrafo Segundo  Farão jus
      à cesta básica do tipo 1, os empregados lotados nos horários de turnos
      como previstos nas alínea f da
      cláusula quinta.



Parágrafo Terceiro  Farão jus à cesta
      básica do tipo 2 os demais empregados.


      
      
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Participação nos
      Lucros e/ou Resultados
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA OITAVA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa concederá aos seus colaboradores, participação nos resultados,
      de acordo com as normas internas da empresa, estabelecidas em Programa
      de Participação nos Resultados - PPR&nbsp;
      previsto na Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, a ser
      concedido semestralmente, após efetiva apuração de resultados, levando em
      conta que a apuração será de Janeiro a Junho e de Julho a Dezembro. 



Parágrafo Primeiro  A Empresa se
      compromete a pagar, a todos seus colaboradores, a título de participação
      nos resultados do ano de 2011, o valor de R$ 100,00 (cem reais), 10 dias
      após o fechamento do presente Acordo Coletivo.


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     <!--[endif]-->

     

     
     
      Contrato de Trabalho  Admissão, Demissão, Modalidades
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Normas para
      Admissão/Contratação
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA NONA - DO PERIODO DE EXPERIÊNCIA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      &nbsp;A Empresa continuará a aplicar o
      período de experiência mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias e máximo de
      90 (noventa) dias dispensando do cumprimento os empregados readmitidos na
      mesma função.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Mão-de-Obra
      Feminina
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA DA GESTANTE
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      &nbsp;A trabalhadora gestante não poderá
      ser demitida, a partir da confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses
      após o parto, ressalvando no período de experiência, Acordo ou Rescisão
      por Justa Causa.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Outras normas
      referentes a admissão, demissão e modalidades de contratação
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS PARA INSS E
      AFINS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A Empresa poderá fornecer carta de referência, no padrão já utilizado
      para os empregados demitidos, excluídos os casos de demissão por justa
      causa.



Por ocasião da
      rescisão, a empresa se compromete a encaminhar em anexo cópia extrato
      atualizado do saldo de FGTS, cópia da Guia de Recolhimento Rescisório do
      FGTS, demonstrativo da GRRF e chave de liberação do FGTS e Perfil
      Profissiográfico Previdenciário - PPP.&nbsp;
      


     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Jornada de Trabalho  Duração, Distribuição, Controle, Faltas
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Duração e Horário
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DURAÇÃO DA JORNADA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa adotará 06(seis) jornadas distintas de trabalho, de acordo com
      as alíneas abaixo:

a.&nbsp; Jornada de
      trabalho das 08 às 12 horas e das 13 às 18 horas, de segunda a
      quita-feira e das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas, nas sextas-feiras,
      não trabalhando aos sábados, para os empregados que trabalham na área
      administrativa;

b.&nbsp;&nbsp;Jornada de trabalho
      das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas, de segunda à sexta-feira e aos
      sábados das 08 às 12 horas, para os empregados das áreas de produção e
      manutenção que não trabalham em regime de turno;

c.&nbsp;&nbsp;Jornada de
      trabalho das 07 às 12 horas e das 13 às 16 horas, de segunda à
      sexta-feira e no sábado das 07 às 11 horas, para os empregados da área de
      argila e manutenção que não trabalham em regime de turno;

d.&nbsp; Jornada de
      trabalho das 14 às 19 horas e das 20 às 22 horas, de segunda a
      sexta-feira e no sábado das 14 às 22 horas, com 01 hora de descanso, para
      os empregados da área de fornos que não trabalham em regime de turno;

e.&nbsp;&nbsp;Jornada de
      trabalho de 08 (oito) horas diárias, de segunda à sexta-feira, com
      intervalo de 1 (uma) hora para almoço, e de 4 (quatro) horas no sábado,
      para os empregados das áreas de suprimentos;

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Jornada de 8
      (oito) horas diárias, durante 6 (seis) dias, seguidos de 02 (dois) dias
      de descanso, para os empregados que exercem atividades nas áreas de
      produção e manutenção em regime de turno.

&nbsp;das 06 às 14 horas, com intervalo de 1
      hora

das 14 às 22
      horas, com intervalo de 1 hora

das 22 às 06
      horas, com intervalo de 1 hora

02 (dois) dias de
      descanso





Parágrafo Primeiro  No caso da jornada de trabalho constante na alínea f, a empresa se compromete a
      respeitar a redução da hora ficta noturna conforme discrimina o Art. 73
      da CLT, efetuando o pagamento das horas extras acrescidas de 50%
      (cinqüenta por cento), bem como o adicional noturno correspondente. 



Parágrafo Segundo  a empresa pagara em horas extras pela redução do
      intervalo intra-jornada de 1 (uma) hora para 30 (trinta) minutos prevista
      na alínea f, por cada dia
      trabalhado.



Parágrafo Terceiro  Em todas as 06 (seis) hipóteses de trabalho acima
      declinadas, a empresa se compromete, em caso de extrapolação a efetivar o
      pagamento das horas extras com o adicional de no mínimo 50% (cinquenta
      por cento) ou compensação através banco de horas, na forma da cláusula
      sexta deste Acordo.



Parágrafo Quarto - Durante a vigência do Acordo poderá ser acordados outros
      horários a além dos
      mencionados nas alíneas a a f


     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Compensação de
      Jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS POR BANCO DE
      HORAS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa acordante estabelecerá o critério de prorrogação de horário de
      trabalho a título de compensação para todos empregados, de conformidade
      com o parágrafo segundo do Art. 59 da CLT, (com nova redação dada pela
      Lei nº 9.601/98  Banco de Horas), nos seguintes termos:

a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Os
      empregados da Acordante poderá ter sua jornada de trabalho normal
      prorrogada em até 2 (duas) horas diárias para atender trabalhos
      inadiáveis e/ou picos de demanda;

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Fica
      estabelecido o prazo máximo de 4 (quatro) meses para zerar o Banco de
      Horas, devendo a Empresa proporcionar a compensação (folga) no segundo
      mês subsequente ao da apuração quadrimestral;

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Nos 2
      (dois) meses subsequentes que trata a letra b da mesma Cláusula, o
      empregado está obrigado a aceitar o pagamento na forma de compensação
      (folga);

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Caso
      o empregado não consiga compensar todas as horas acumuladas no Banco de
      Horas no prazo indicado na letra c desta Cláusula, a empresa
      pagará o saldo através da folha de pagamento no terceiro mês após a
      apuração do fechamento quadrimestral, com acréscimo de no mínimo 50%
      (cinquenta por cento) sobre a hora normal;

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      &nbsp;No caso de rescisão de contrato de
      trabalho, por qualquer motivo, se o empregado tiver saldo positivo de
      horas no Banco de Horas, este fará jus ao recebimento remunerado no Termo
      de Rescisão de Contrato, com o acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por
      cento) sobre a hora normal;

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      O
      Banco de Horas será controlado pela Empresa através da marcação
      eletrônica ou não do ponto, e fornecerá mensalmente ou quando solicitado
      formalmente pelo empregado, um extrato analítico, informando seu saldo;

g.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Na
      remota hipótese de haver horas negativas no Banco de Horas do empregado
      por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, a empresa não fará
      nenhum desconto no TRCT, se a soma das mesmas não ultrapassar o total de
      24 (vinte e quatro) horas;

h.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Caso o
      empregado não concorde que a Empresa remunere o saldo de horas na folha
      de pagamento, e sim, goze seu saldo em folga, este pode solicitar por
      escrito até 20 (vinte) dias antes do fechamento da folha de pagamento,
      conforme letras c e d desta Cláusula;

i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Em
      nenhuma hipótese as faltas injustificadas serão abatidas do saldo de
      Banco de Horas dentro do quadrimestre de apuração, ficando o empregado
      faltante sujeito às penalidades disciplinares da Empresa, e, persistindo
      o empregado nas faltas injustificadas, caberá a Empresa a aplicação do
      artigo 482, letra e da CLT;

j.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Os
      empregados que laboram em Turno (fixo), seguirão uma escala de 6 dias de
      trabalho por dois de folga (6x2), conforme letra f da Cláusula Quinta
      deste ACT;

k.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Os
      feriados oficiais previstos nas legislações: Federal, Estadual e
      Municipal (lê-se feriados, os previstos em legislação) que coincidirem
      com os dias da escala, inclusive o domingo, a Empresa remunerará esse dia
      com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal, cuja
      remuneração será demonstrada em recibo de pagamento (contracheque) com a
      rubrica FERIADO.&nbsp; 

l.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Fica
      estabelecida multa pelo descumprimento previsto nas letras de a
      a j desta Cláusula, a importância prevista no Artigo 7º da
      Lei 9.601/98.




     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Controle da
      Jornada
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - REGISTRO DE PONTO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      Com fundamentação na presente Cláusula, bem como no disposto no Inciso
      XXVI do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que trata do
      reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, e ainda no
      Artigo 2º da Portaria nº 373 de
      25/02/2011 do Ministério do Trabalho, as partes decidem manter a
      título de Sistema Alternativo de
      Controle de Jornada de Trabalho (Controle de Ponto), o atual Sistema
      Eletrônico de Captação de Ponto.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Faltas
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      Não serão passíveis de descontos de salários as ausências ao trabalho
      motivadas pelas razões abaixo:



a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Por
      motivo de doença, atestada por profissional credenciado pelo INSS, SUS ou
      pelo Coordenador do PCMSO, desde que o atestado seja apresentado na
      Gerencia de Recursos Humanos até o dia de retorno ao trabalho para ser
      ratificado pelo médico da empresa. Quando o retorno se der aos sábados,
      domingos e feriados, o atestado médico deve ser entregue, na Gerência de
      Recursos Humanos, no 1º dia útil após o retorno ao trabalho;

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Até 2
      (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
      descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS do empregado, que viva sob
      sua dependência econômica;

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Até 3
      (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Por 5
      (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira
      semana;

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Por 1
      (um) dia, em cada doze meses, em caso de doação voluntária de sangue,
      previamente acordada e devidamente comprovada;

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Até 2
      (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos
      termos da lei respectiva, devidamente comprovada;

g.&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      No
      período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço
      Militar, referidas na letra e
      do Artigo 65 da Lei nº 4.371 de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço
      Militar).




     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
     
      Relações Sindicais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Direito de
      Oposição ao Desconto de Contribuições Sindicais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS DESCONTOS DAS MENSALIDADES PARA O SINDICAGESE
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      Fica autorizado o desconto de 1% (um por cento) em folha de pagamento da
      contribuição social mensal, dos empregados associados ao Sindicato, na
      forma estatutária, pelo que se obriga a recolher ao Sindicato as quantias
      descontadas, até o 5º (quinto) dia útil após o desconto, ficando
      assegurado aos empregados associados o direito de suspender ou eliminar a
      qualquer tempo, a autorização do desconto, mediante comunicação por
      escrito ao Sindicato que informará a empresa ou vice versa.




     
     
      CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      Fica acordado que a Empresa só descontará dos seus colaboradores o título
      de Contribuição Assistencial, no 1º mês subsequente ao fechamento do
      Acordo Coletivo, por ocasião do fechamento da folha. O valor
      corresponderá a 1% (um por cento) do salário nominal, conforme decisão em
      assembléia geral da categoria, e de acordo com a Constituição Federal e
      dispositivos legais, ficando, entretanto, assegurado ao empregado o
      direito de se opor ao referido desconto desde que o formalize junto a
      Empresa ou ao Sindicagese até o prazo limite de 10 (dez) dias, a contar
      da data de assinatura do Acordo.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
      Outras
      disposições sobre representação e organização
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO QUADRO DE AVISO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      &nbsp;A Empresa permitirá a fixação de
      avisos no quadro existente na portaria, desde que previamente vistados
      pela gerência da fábrica e/ou seu substituto.




     
     
      CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS HOMOLAGAÇÕES
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      As Empresas acordantes se comprometem a realizar as homologações das
      Rescisões de Contrato de Trabalho dos seus empregados preferencialmente
      no Sindicato representativo da categoria, em sua sede, comunicando
      através de ofício até 24h de antecedência.


      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
     
     

     

     
     
      Disposições Gerais
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      Mecanismos de
      Solução de Conflitos
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      &nbsp;As intermediações, em 1ª instâncias,
      para possíveis divergências que porventura surjam em relação ao Acordo
      Coletivo de Trabalho, ora firmadas, serão dirimidas pela Justiça do
      Trabalho.




     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Descumprimento do
      Instrumento Coletivo
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      Pelo não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente acordo, a
      inadimplente (Empresa ou Sindicato) pagará a parte prejudicada, multa de
      5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional.




     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     

     
      Outras
      Disposições
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->

     
     

     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - REFEIÇÕES
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa fornecerá um almoço de boa qualidade, em instalações adequadas,
      para colaboradores que tem as jornadas de trabalho descritas nas alíneas a
      a e da cláusula Décima Primeira.



Parágrafo Primeiro  Para os colaboradores que trabalham nos horários descritos
      na alínea f da cláusula quinta, será fornecido lanche constituído, no mínimo, de dois sanduíches e
      um suco de frutas, ou de um achocolatado com dois salgado.



Parágrafo Segundo  As refeições serão subsidiadas com um teto para desconto de
      no máximo 10% (dez por cento) do valor da refeição.


     
     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - SERVIÇO MÉDICO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A empresa manterá um Médico Coordenador que se encarregará da elaboração
      e acompanhamento do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional 
      PCMSO dos seus empregados.


      Parágrafo Primeiro  A Empresa se compromete a manter
      plano de saúde, com participação de 50% no plano de saúde dos empregados
      e 25% no plano de saúde dos dependentes  esposo (a) e filhos (as).



&nbsp;Parágrafo Segundo  A adesão
      ao referido plano de saúde é opcional.


     
     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A Empresa se compromete a manter o Seguro de vida para todos os seus
      empregados.


     
     
     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - FARDAMENTO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      A Empresa fornecerá aos seus empregados durante o pacto laboral,
      gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual  EPIs necessários
      à função desempenhada, de acordo com as NR-6 e NR-18.



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Fornecerá
      também, gratuitamente, o uniforme de trabalho, até 2 (dois) por ano,
      sendo: 2 (duas) calças e 2 (duas) camisas, ficando, os empregados
      beneficiários, responsáveis por sua guarda e conservação, podendo
      ressarcir ao empregador nos casos de extravio, perda, venda ou dano
      voluntário.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      Tanto
      os EPIs quanto os Uniformes, deverão ser devolvidos ao Empregador nos
      casos de desligamento, por qualquer motivo.








     
      CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DO PROCESSO DE PRORROGAÇÃO
      <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
      <!--[endif]-->
      
      
     
     

     

     
      &nbsp;O processo de prorrogação, revisão,
      denúncia, ou revogação total ou parcial deste Acordo Coletivo do
      Trabalho, seguirá às normas contidas nos Artigos números 612 e 615 da
      Consolidação das Leis do Trabalho.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;

E por assim terem
      acordado, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor
      e forma para um só efeito destinando-se 01 (uma) via para o Sindicato, 01
      (duas) via para empresa e 01 (uma) via para registro na Superintendência
      Regional do Trabalho e Emprego.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
      


     
     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->

     
     
      

       
       
        
HERIBALDO RODRIGUES
        DE CAMPOS
        Membro de Diretoria Colegiada
        SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE
        
        
       
       
        IVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
        Membro de Diretoria Colegiada
        SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE
        
        
       
       
        DJENAL PRADO
        Membro de Diretoria Colegiada
        SINDICATO DOS T NA I DE CIMENTO CAL E G NO E DE SERGIPE
        
        
       
       
        SADI PAULO CASTIEL GITZ
        Presidente
        CERAMICA SERGIPE SA
        
        <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
        <!--[endif]-->

       



     
      &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A autenticidade deste documento poderá ser
      confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no
      endereço http://www.mte.gov.br . 
     
     
     <!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
     <!--[endif]-->