ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RDS DO AVENTUREIRO
Autor: INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE | Publicado: 2010-11-17T06:28:00-08:00

ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RDS DO AVENTUREIROPrezados companheiros,Venho esclarecer a iniciativa de apresentar um Projeto de Lei (Projeto de Lei3250/2010) criando a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro. A RDS será criada através da recategorização de apenas 3% da área original da Reserva Biológica da Praia do Sul (3.600 hectares) e da recategorização da área do Parque Marinho Estadual do Aventureiro. A criação da primeira RDS do Estado do Rio de Janeiro resolverá um impasse criado há quase 30 anos. Coloca-se, dessa forma, fim a uma injustiça histórica, valorizando a população nativa caiçara do Aventureiro e ainda fortalecendo a gestão da vizinha Reserva Biológica da Praia do Sul.Recebemos apoio dos moradores do Aventureiro através de um abaixo assinado. Além disso, estamos recebendo, diariamente, apoio através de e-mails, cartas ou declarações de diversas instituições, entidades e ativistas tais como os Conselheiros do Mosaico Bocaina, da Área de Proteção Ambiental de Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande, professores e pesquisadores de Universidades públicas como UFF, UFRRJ, UERJ, entidades ambientalistas como Instituto Ondular, Instituto Ambiental Costa Verde, CODIG, SAPE, Associação Curupira, ISABI, APEDEMA, FBONS, INSTITUTO Bioatlântico, Liga Cultural Afro-brasileira, Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande – AMAIG, dentre outros.Lembro a todos que meu primeiro ato como secretário do ambiente em 2007 foi o de dobrar a área do Parque Estadual da Ilha Grande, enfrentado fortemente a especulação imobiliária. Como ministro, em 1 ano e 10 meses criamos 4,2 milhões de ha de áreas protegias, como Parques e Reservas extrativistas, entre as quais 2 grandes reservas extrativistas marinhas; a de Caçurubá, no Sul da Bahia e a da Prainha do Canto Verde, no Ceará. Vale lembrar que a atual iniciativa é respaldada pela Convenção da Biodiversidade, por legislações federais e conta com o apoio do Ministério Público Estadual, que inclusive fez o governo assinar um Termo de Compromisso dizendo que “a Feema submeterá ao Executivo Estadual, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão definitiva da área do Aventureiro dos limites da RBEPS”.A turma da SEA e do INEA trabalhou duro durante dois anos avaliando todas as questões. Além disso, fez reuniões públicas com moradores do local, vereadores, entidades ambientalistas, pesquisadores de universidades etc.Cabe ainda esclarecer que a recategorização do parque marinho (e não extinção) é necessária para dar mobilidade à comunidade que, não sendo assim, ficaria confinada na RDS, uma vez que o Parque se localiza em frente à RDS, sem falar que a pesca artesanal é tradição cultural e meio de sobrevivência dos moradores. Além disso, o parágrafo único do art. 3 do Decreto que criou o Parque na década de 1990, flexibilizou a pesca, ou seja, a RDS não vai diminuir a proteção aos ecossistemas marinhos, muito pelo contrário, com o Plano de Manejo deverão ser estabelecidas regras conjuntas com a comunidade no sentido de intensificar a fiscalização mantendo o mesmo nível de proteção atual .A conclusão pela categoria de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável aponta para o fortalecimento da Reserva Biológica da Praia do Sul e ao mesmo tempo para a garantia do direito à permanência definitiva da comunidade do Aventureiro. Com a RDS, os moradores saem da situação de ilegalidade em que foram colocados em 1981 e passam a parceiros legítimos na gestão da RDS e da ReBio, assinando compromissos de não construir novas casas, não vendê-las a pessoas de fora, não praticar a pesca predatória etc. e protagonizando um turismo de base comunitária, apoiados através de muitas possibilidades de iniciativas e projetos, como o que está sendo desenvolvido pela UFRRJ.Saudações Ecolibertárias,Carlos MincDeputado Estadual/RJ