PPS defende que Mesa da Câmara declare de imediato perda de mandato de Donadon
Autor: PPS-BH | Publicado: 2013-09-03T09:09:00-07:00


      

Freire e Rubens sempre defenderam que Mesa deveria decretar cassação    


O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), 
defendeu, nesta segunda-feira (2), que a Mesa da Câmara declare, 
imediatamente, a perda de mandato de Natan Donadon. O parlamentar 
ingressou com requerimento cobrando essa ação e levará a proposta para 
debate na reunião de líderes desta terça-feira. Na avaliação de Bueno, 
após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender 
liminarmente os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato de 
Donadon, não há outra medida a ser tomada.“Não há porque 
aguardar o julgamento do mérito. Desde o início desse processo o PPS 
defendia que a perda de mandato deveria ser decretada de ofício, pela 
Mesa da Câmara. Avisamos que se o assunto fosse levado para o plenário 
corríamos o risco de ter um presidiário com mandato. E foi o que 
aconteceu. A Mesa da Câmara precisa rever sua posição e decretar 
imediatamente a perda de mandato do deputado condenado”, defendeu o 
líder do PPS.Rubens lembrou que o PPS, como havia antecipado seu
 presidente, deputado Roberto Freire (SP), também ingressaria com 
mandato de segurança para anular a sessão de cassação. “Como o STF já 
deu liminar na ação do PSDB, suspendendo os efeitos de todo o processo 
de cassação na Câmara, a Casa precisa agir rápido para impedir que essa 
situação de deputado presidiário se arraste”, disse o parlamentar,.Na
 liminar concedida nesta segunda-feira, o ministro Luiz Roberto Barroso 
avaliou que todo condenado em regime fechado que tenha que permanecer 
detido sob esse regime fechado, por prazo superior ao que lhe resta de 
mandato, não pode exercer o cargo político. "Suspendo os efeitos
 da deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados acerca da 
Representação nº 20, de 21 de agosto de 2013, até o julgamento 
definitivo do presente mandado de segurança pelo Plenário do Supremo 
Tribunal Federal. Esclareço que a presente decisão não produz a perda 
automática do mandato, cuja declaração - ainda quando constitua ato 
vinculado - é de atribuição da Mesa da Câmara", diz a decisão.Freire fez questão de ordem




O deputado Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, 
considerou acertada a  decisão liminar do ministro Luiz Roberto Barroso.
 “Sempre defendemos a posição  de que cabe à Mesa Diretora da Câmara 
declarar, de ofício, a perda do  mandato, sem passar pela votação 
secreta do plenário”, rememorou Freire.Freire  defendeu que o 
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)  declare, o mais 
rápido possível, que Donadon não tem mais mandato, já que  na sua 
liminar Barroso entendeu que cabe à Presidência da Casa a  atribuição de
 tomar essa providência. “É o caminho para repor as coisas  em seus 
devidos lugares. Era para ter sido assim desde o princípio do  processo,
 mas a Mesa tomou rumo diferente, o de mandar uma decisão do  Supremo 
para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois  submetê-lo a 
votação secreta. Nos tornamos um tribunal revisor da máxima  corte do 
país”.Há cerca de dois meses, Freire fez uma questão  de ordem à
 Mesa pedindo a observação exatamente desse ponto. “A votação  secreta 
sequer deveria ter ocorrido, se a nossa questão de ordem tivesse  sido 
acatada, mas o entendimento do presidente Henrique foi diferente”.  
Roberto Freire chegou a advertir Alves do risco que a Casa corria ao  
colocar o assunto em votação, durante a sessão que manteve o mandato do 
 deputado condenado. “Estávamos pondo em risco a possibilidade de ter um
  deputado com sentença criminal transitada em julgado, preso e no  
exercício de mandato”, lembrou o parlamentar por São Paulo.




“A Câmara não pode se colocar como instância recursal do STF. Por 
isso,  apresentamos uma questão de ordem. Donadon está com os direitos  
políticos suspensos, e ter direitos políticos é condição sine qua non  
para exercer mandato eletivo”, concluiu.O condenadoDonadon
 foi condenado a 13 anos de prisão por desvio de verbas da Assembleia 
Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998 e está cumprindo pena na 
Penitenciária da Papuda, em Brasília.



Fonte: Portal PPS Nacional