Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias
Autor: Wilson Fortunato | Publicado: 2011-09-22T05:38:00-07:00

De acordo com informações do portal Folha.com, a Cãmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que concede aviso prévio ao empregado de até 90 dias, de acordo com o tempo de trabalho do empregado.

"A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para  sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava  parada na Câmara desde 1995. 
A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso  prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de  60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem  direito aos 90 dias.  
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STF 
 O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após  pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o  temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com  empresários e centrais sindicais em torno da proposta. 
 No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento. 
 A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro  trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da  Constituição. 
 O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos.  Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova  lei irá extinguir a discussão pelo Supremo. 
 Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os  trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o  assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a  questão.&nbsp;

   REPERCUSSÃO 
 O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal  para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou  com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT  (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto. 
 "É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou. 
 A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a  proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses  patronais. 
 "No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação. 
 Em agosto, os empresários disseram que aceitariam  o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias.  Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o  tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar,  temporariamente, o assunto. 
 No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam  que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja  retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas  pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor".

Agora pergunto: Será que isto realmente resolverá o problema do desemprego ou só trará mais "dor de cabeça"??
Não seria melhor dar mais condições de trabalho para as empresas, como por exemplo, redução da carga tributária e desoneração da folha de pagmento??

Questiono isto porque trabalho na área de contabilidade há muito tempo e nunca vi o aviso prévio ser motivo para impecilio à uma rescisão do contrato de trabalho, até porque este custo será repassado ao produto/serviço.
Mas vi e ouvi muitos empresários resistirem em legalizar o seu negócio por conta da alta taxa de impostos.