Nova lei sancionada no dia 4 de abril garante ingresso das crianças mais cedo na educação infantil
Autor: SIMONE AZEVEDO EDUCADORA | Publicado: 2013-09-16T07:46:00-07:00







Ednilto Neves



Educação infantil aos quatro anos será obrigatória

Houve um tempo em que os estudantes passavam menos tempo na escola. Eram apenas 180 dias letivos e as crianças não entravam tão cedo na educação formal.

Hoje, o ano letivo tem 200 dias e a criança deve, obrigatoriamente, entrar na escola com 4 anos de idade. É o que diz a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, sancionada pela presidenta da República, Dilma Roussef.&nbsp; A nova lei ajusta a anterior, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova lei só passará a ser obrigatória a partir de 2016. Como a matrícula dos filhos é de responsabilidade dos pais, caso eles não matriculem os filhos na idade certa, podem sofrer punições, de acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dados do MEC apontam que quatro milhões de crianças entre quatro e cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas 1,05 milhão ainda estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.

Pela nova lei, as crianças de quatro e cinco anos não poderão ser reprovadas.

A nova lei também estabelece que a educação infantil, que contempla crianças de 4 e 5 anos, deve ser organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.

Até que ponto entrar na escola mais cedo favorece a criança? Por um lado, estar na escola aos 4 anos vai ajudar a criança na sua socialização, pois ela vai ter contato com outras crianças e ter um atendimento melhor, com relação à aprendizagem formal, à alimentação e à autonomia; por outro lado, entrar mais cedo pode trazer consequências negativas para o desenvolvimento emocional durante a adolescência, segundo um estudo patrocinado pelo governo americano e divulgado pelo site Educar para Crescer.

Está claro que entrar na educação infantil favorece o aprendizado, a autonomia e a convivência em grupo. Disso não se tem dúvida, pois enquanto a criança está interagindo com outras, a probabilidade de ela aprender mais é muito maior do que se estivesse em casa, tendo contato apenas com os membros da família ou só com a mãe.

O estudo também indica que a aprendizagem se dá muito mais quando se combina um ambiente familiar rico em estímulos e uma boa escola.



Supervisora diz que demanda vai aumentar

O que se tem visto muito nas escolas brasileiras é a falta da participação das famílias na vida escolar dos filhos. Boa parte dos pais não comparece à escola para acompanhar os filhos e muito menos ajuda os filhos nos estudos. “A gente reclama porque os pais não estão mais educando os filhos. Com isso, cada vez mais a responsabilidade da família vai sendo jogada para a escola. A escola vai assumir um papel que não é dela”, diz a supervisora Joelma Lúcia dos Santos Silva, da Escola Municipal Nono Rosado.

Para ela, entrar na escola aos 4 anos tem seus pontos positivos. “A criança vai saber se expressar melhor, aprende a trabalhar em grupo, a socialização, aprender o respeito com os mais velhos são alguns dos benefícios para as crianças”, diz a supervisora.

Porém, exatamente por estar na escola há mais tempo, esse ingresso cedo pode trazer problemas com relação à maturidade e à questão cognitiva, diz a supervisora. “Com o tempo, os alunos se sentem mais cansados devido à rotina, sentem um esgotamento, uma irritabilidade”, salienta.

Com a nova lei, a educação básica gratuita deve ser dos 4 aos 17 anos de idade.

Segundo Joelma, na rede municipal as crianças já entram cedo. Há muitas crianças com essa idade já estudando. Mas, agora, como é uma obrigatoriedade, as escolas devem dar condições para acolher a criança, como ter um espaço adequado, com brinquedos adequados para a faixa etária, refeitório específico para crianças, banheiros com ducha, espaço com almofadas para contação de histórias, mobiliário, segurança etc. “A demanda vai aumentar. Hoje nós damos conta do atendimento porque a demanda não é tão grande”, diz a supervisora.



Crianças terão mais contato com outras de mesma idade

Para a chefe do setor de educação infantil da rede municipal de ensino, Luzilene Fontes, a nova lei vai garantir um acesso maior nas unidades. Além disso, permite a socialização das crianças e as ajudará a ter uma infância mais saudável, pois na escola as crianças irão ter contato com outras crianças, favorecendo a interação e a aprendizagem. “A preocupação é com relação à antecipação da escolarização. O fato de entrar com 4 anos não deve ser entendido como uma obrigatoriedade da alfabetização. A ideia é que a infância seja preservada. O espaço da escola é para as interações e brincadeiras”, diz Luzilene.

O processo de alfabetização deve ocorrer dentro do processo normal de maturidade da criança.









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Entenda a nova lei





Art. 1o&nbsp; A&nbsp;Lei no&nbsp;9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:&nbsp;

I -&nbsp;educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:&nbsp;

a) pré-escola;&nbsp;

b) ensino fundamental;&nbsp;

c) ensino médio;&nbsp;

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;&nbsp;

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;&nbsp;

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;



“Art. 6º&nbsp;&nbsp;É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.” (NR)&nbsp;

“Art. 26. &nbsp;Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.







Disponível em :&nbsp;http://www.gazetadooeste.com.br/educacao-nova-lei-sancionada-no-dia-4-de-abril-garante-ingresso-das-criancas-mais-cedo-na-educacao-infantil-10309