TJGO - Vítima de erro médico e intimidação receberá indenização de R$ 150 mil
Autor: Karyna Rocha Mendes da Silveira | Publicado: 2016-02-26T23:01:00-08:00


Um paciente que sofreu grave
hemorragia em decorrência de perfuração intestinal após exame de rotina
receberá R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos. A juíza Rozana
Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível de Goiânia, considerou, além do ferimento
e cicatriz, que a vítima foi intimidada pelo médico responsável e policiais em
conivência com o profissional, quando tentou fazer um acordo extrajudicial para
cobrir despesas.

O valor deverá ser pago, de
forma solidária, pelo médico responsável, Osmar Terêncio da Silva Júnior, pela
Clínica Cema, onde foram realizados os exames, e pelo plano de saúde que autorizou
o tratamento, a Unimed.

Consta dos autos que o autor
da ação se consultou com o profissional, após sua mãe ter morrido em
decorrência de câncer. Para investigação de suposta doença, Osmar lhe indicou
exames de colonoscopia e endoscopia, que foram realizados no mesmo dia, em 23 de
agosto de 2013.

Após o paciente chegar em
casa, sentiu dores fortes no abdome e precisou ser internado no Hospital de
Urgências de Goiânia (Hugo), para cirurgia de emergência, a fim de conter o
sangramento interno. Por causa das complicações, ele ficou vários dias na
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e precisou se afastar por quatro meses do
trabalho.

Ao receber alta, o homem
procurou Omar a fim de obter ajuda para arcar com os gastos que teve com
remédios e tratamento. Contudo, o autor relatou que, ao chegar ao consultório
no horário combinado, foi surpreendido por dois policiais amigos de Omar, que
lhe deram voz de prisão, por prática de calúnia, extorção e ameaça contra o
médico.

Para a juíza, o réu
utilizou-se de sua influência e agiu de forma truculenta ao levar o autor a
prisão em flagrante. Salta aos olhos toda a humilhação, vexame, angústia e
vergonha a que foi obrigado o paciente por um ato de barbárie e abuso, sendo
submetido a toda ordem de constrangimentos sem qualquer justificativa e por motivo
por demais fútil/torpe e por estar a exigir uma reparação pelas consequências
de um exame malsucedido.



Erro médico

A perfuração foi de
responsabilidade do médico, conforme análise de Rozana Camapum, ao checar os
laudos médicos. A magistrada, contudo, destacou que o Conselho Regional de
Medicina do Estado de Goiás (Cremego) se mostrou corporativista ao compreender
o problema como corriqueiro.

Não podemos banalizar o erro e
passar a considerá-lo como normal, simplesmente porque está dentro da estatística
de ocorrência de um exame. Os percentuais de incidência de perfuração do
intestino no exame são mínimos, donde se conclui que apenas os mal formados e
imperitos estão a ele sujeitos, elucidou a juíza.

Rozana Camapum também
questionou a real necessidade de submissão aos exames invasivos, que foram
sugeridos por Omar. A par da mãe do autor ter falecido com câncer, não restou
convincente necessidade quanto a realização naquele momento de exame por demais
invasivo, já que antes dele poderia ter sido realizado outros exames menos
agressivos, deixando o mais drástico como última opção, o que não foi feito.



Responsabilidade

Como o exame foi realizado
dentro da Clínica Cema, a magistrada considerou que o estabelecimento deve ter
responsabilidade objetiva e responder pelos danos causados ao paciente, uma vez
que permitiu que policiais ingressassem dentro da mesma para o fim de prender o
paciente em estado de convalescença para intimidá-lo e inibi-lo a exercício
regular de um direito.

A Unimed também teve falha no
serviço, para a juíza. Não há como o plano de saúde se livrar da
responsabilidade solidária pela má prestação do serviço, uma vez que responde
sim por permitir que pessoa desequilibrada e truculenta ingressasse nos seus
quadros e afrontasse de forma desmedida a honra do seu usuário, inclusive,
levando-o a prisão.

Além da conduta do médico,
Rozana Camapum não vislumbrou nos autos provas de que Omar era um médico apto a
realizar o exame, uma vez que faltaram certificações juntadas aos autos pela
Unimed, que atestariam a especialidade clínica.

O Consumidor põe sua vida e
saúde nas mãos dos planos de saúde e, quando o contrata, crê que o mesmo faz um
procedimento de habilitação dos médicos para o fim de credenciar tão somente
aqueles aptos e com capacidade técnica.

No entanto, Rozana Camapum
considerou falha grave na conduta da Unimed, que reconheceu textualmente em sua
peça de defesa a a incapacitação técnica de Osmar e da Clínica Cema, o que
levou ao descredenciamento de ambos. (…). 




Fonte: Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, 26.02.2016.