Autor: Maria Carvalho | Publicado: 2012-06-17T07:11:00-07:00


Nova matéria 
publicada no Tribuna de Indaiá.

Veja também o blog educacional: http://odireitonaescola.blogspot.com.br/.


Leia aqui a matéria 
na integra, 16-junho-2012





A Advogada Maria de Jesus Carvalho 
Lourenço, de 34 anos, esteve em Brasília (DF) no dia 31 de maio, junto com 
outras integrantes do grupo, para discutir com o ministro do Supremo Tribunal 
Federal (STF)  Ricardo Leandoswki as questões envolvendo o corte etário aplicado 
nas escolas. Maria moram em Indaiatuba e participa do grupo Anistia para 
Crianças de 5 anos.


O objetivo dos representantes do 
Anistia foi entregar para o ministro, que é relator da Ação Declaratória de 
Constitucionalidade 17 (ADC 17), que pode legalizar ou banir o corte etário nas 
instituições de ensino municipais, estaduais e particulares, um dossiê pedindo o 
fim dessa medida. No documento, além de uma abaixo-assinado com assinatura dos 
pais que afirmam sofrer com a ação, foram anexados matérias e artigos da 
imprensa revelando casos de crianças que acabam sendo impedidas de estudar na 
série adequada pro culpa da data de nascimento.


O corte etário passou a ser 
aplicado nas escolas de todo o País este ano seguindo uma determinação do 
Conselho Federal de Educação (CFE), qu instituiu o corte pela faixa etária. 
Segundo a medida, estudantes do ensino público que nasceram após o 31 de março 
não podem ser matriculadas na mesma série dos que nasceram até a data. A 
diferença entre os estudantes também se faz na questão econômica, já que, para 
aqueles que podem estudar em uma escola particular, a data é dia 30 de 
junho.


Maria revelou a reportagem da 
Tribuna que o ministro foi "bastante receptivo" e solicitou que as integrantes 
criem uma organização no formato de associação para que, no Supremo, defendam a 
tese no dia do julgamento da ação. "Agora nós buscamos a adesão de toda a 
sociedade para que possamos prosseguir  na luta e, assim sendo, trazendo à 
coletividade o que conseguimos individualmente para nossos filhos, com as 
liminares para continuidade dos estudos, sem cortes e retenções, conta.


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Orientação
Para que outros pais que sofrem 
com essa questão possam receber a orientação devida, o grupo criou, além da 
página no site de relacionamentos Facebook chamada Anistia para Crianças com 5 
anos - Matrícula 1º ano ensino fundamental, um blog que trata exclusivamente do 
assunto (http://odireitonaescola.blogspot.com.br/).



Durante passagem por Brasília, o 
grupo também aproveitou para entregar uma cópia do dossiê para representantes da 
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco). O 
órgão informou que iria encaminhar o documento para o departamento jurídico que 
avaliar uma possível ação.


Família conseguiu liminar 
para matricular criança


Com a intenção de proteger o 
direito à educação da filha Marina Carvalho Lourenço Moraes, de 3 anos, que faz 
aniversário no dia 23 de julho, a advogada obteve na Justiça uma liminar contra 
o corte etário exercido em todo o Estado de São Paulo.  Por não aceitarem a 
determinação imposta logo que a filha foi matriculada em uma escola particular 
local, que disse que a meria teria de ficar na série anterior, os pais da menina 
questionaram a unidade de ensino que os orientou a procurar a Diretoria Regional 
de Ensino de Capivari. Como não receberam resposta, o empresário Carlos Alberto 
Moraes, de 45 anos, e a advogada optaram por seguir o mesmo caminho de outros 
pais de todos o Brasil que entraram na Justiça e conseguiram uma liminar 
garantindo o direito a educação das crianças. Essa vitória foi obtida na 1ª Vara 
Cível de Indaiatuba. Após conseguirem a liminar, a escola contestou, mas a 
Justiça manteve a decisão que garante à menina, que nasceu bem após a data de 
corte instituída pelo Conselho, o direito de seguir estudando sem ter que ficar 
na série anterior somente por culpa do dia e mês em que nasceu.





Grupo


Como essa situação acontece em 
grande parte dos Estados brasileiros, com exceção do Rio de Janeiro, onde a data 
de corte é 31 de dezembro, os pais só conseguiram se estruturar e obter ajuda 
após a criação de um site. Organizado pela professorar, pedagoda, meste em 
educação e diretoria de estudos e pesquisa do Centro de Estudos Prospectivos de 
Educação e Cultura, Sônia Aranha, o site (www.soniaranha.com.br) recebe relatos 
de pais e responsáveis de todo o Brasil que vêm enfrentando problemas com essa 
situação.


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