Desconstruindo a representação
Autor: Artilheiro | Publicado: 2014-06-09T11:55:00-07:00





    
   

   
            




Diante da realidade eleitoral que lhe é adversa neste momento, com
 uma tendência de queda detectada pelas pesquisas, a presidente Dilma 
cedeu aos radicais do PT para tentar animar os militantes do partido: 
aceitou discutir uma regulação econômica da atividade, uma das facetas 
do controle social da mídia, e assinou na surdina um decreto instituindo
 conselhos populares nos diversos níveis de atuação do governo, passando
 por cima do Congresso,  sobretudo na representação da população nas 
decisões de governo.


Numa democracia representativa como a que 
(ainda) temos, esse papel caberia aos parlamentares eleitos pelo voto 
direto do cidadão, e não a movimentos “institucionais” e mesmo “não 
institucionalizados”, como previsto no decreto presidencial que está 
sendo contestado no Congresso.



Em troca de não colocar em votação um
 decreto legislativo que anularia o decreto presidencial, o presidente 
da Câmara Henrique Alves está pedindo que o governo cancele o decreto e 
submeta a proposta ao Congresso através de um projeto de lei.


Esta 
parece ser a única maneira viável de aprovar a criação desses conselhos,
 que ficariam, porém, circunscritos a certas instâncias definidas pelo 
Congresso, o que retiraria de sua criação o aspecto de “democracia 
direta” que é o centro da proposta do governo.


Para o filósofo 
Roberto Romano, o aspecto institucional mais desastroso é justamente o 
predomínio do Executivo sobre os demais poderes. “Pela enésima vez a 
Presidência tenta legislar atropelando o Congresso e as instâncias 
jurídicas apropriadas”, ressalta Romano.


Diante da leniência do 
Congresso, que troca seu poder por favores pessoais aos congressistas, 
“já temos uma ditadura do Executivo, se bolivariana, o futuro próximo 
(muito ligado à eleição ou reeleição do cargo presidencial) dirá”.


Roberto
 Romano ressalta que “uma coisa é a participação popular, como 
audiências públicas obrigatórias e outros instrumentos, algo bem 
diferente é a tese, contida no decreto, segundo a qual mesmo movimentos 
"não institucionais" podem ter influência direta nas decisões de ordem 
pública. “Com o decreto, o que se faz é gerar um Estado na periferia 
do Estado. Só que ninguém, naqueles movimentos, assumirá responsabilidade
 oficial pelos erros e possíveis acertos das decisões perante a 
população como um todo”.


O cientista político Bolivar Lamounier chama
 também a atenção para a questão da responsabilização das decisões e da 
necessidade de dar explicações aos cidadãos, características da 
democracia representativa. 


Parafraseando Sobral Pinto, ele diz que o
 decreto dos conselhos “tem catinga de fascismo” na sua “flagrante 
inconstitucionalidade”, pela "indigência intelectual que exala" e por 
sua "mal disfarçada sonoridade ideológica 
populo-esquerdóide-fascistóide", calculada para agradar a um certo 
público interno do PT e a setores externos que não digerem a democracia 
“burguesa”.


Ele ressalta que no regime democrático, “a participação 
não é induzida - não se confunde com a arregimentação promovida por 
regimes populistas, autoritários e totalitários -, mas é sempre 
bem-vinda”.


O problema, diz Bolivar, é que os setores que demandam a 
inclusão raramente oferecem ideias úteis sobre como efetivá-la. 
“Martelam as teclas populo-esquerdóides da “sociedade civil”, dos 
“movimentos sociais”, dos “plebiscitos”, do “aprofundamento da 
democracia” etc, mas sempre ferindo acordes bem conhecidos”.


Simplesmente
 porque considera que a presidente “não pode ser assim tão jejuna em 
história e teoria política”, Bolivar está convencido de que Dilma “sabe,
 com certeza, que seus “conselhos populares” outra coisa não são que a 
velha mistificação corporativista, sindicalista e fascistóide; a ideia 
de que a “verdadeira” consciência cívica se plasma no convívio com a 
companheirada; o corolário é o de que o voto, essa “velharia liberal”, é
 individualista, fragmentador, atomístico etc”.


Tudo faz crer, diz 
ele, que se trata de um pré-pagamento “que a Dra. Dilma se dispôs a 
fazer aos setores mais arredios do PT para mantê-los dentro do barco 
eleitoral, ainda mais com o “Volta Lula” ciscando por aí”.



Merval Pereira, em O GLOBO de 9 jun14