Quem tem medo da laicidade?, Debora Diniz*
Autor: Lai Caetano | Publicado: 2011-01-30T05:16:00-08:00

Excelente artigo que nos faz repensar acerca da conceituação do Estado Laico, tão reconhecido por palavras e tão esquecido em ações.Sem delongar mais que o necessário, o poder político não deve, de forma alguma, ser confundido com o religioso. Enquanto o primeiro abrange um campo maior de indivíduos, por demandá-los enquanto cidadãos, o segundo se restringe a seus fiéis, tratando-se da fé dos mesmos, segregando ainda mais quando aprofunda-se em doutrinas e cultuações. Da mesma forma também a liberdade de expressão - e aqui acrescento - religiosa não pode ser cerceada, assim como nós cidadãos não precisamos saber da convicção religiosa de um político para podermos dar a ele credibilidade política.São coisas totalmente diferentes, e é esse o ponto insistentemente tratado no trabalho abaixo e nos dois outros que menciono como sugestão.  "O arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, espera que a presidente  Dilma explique suas convicções religiosas para que o diálogo político  possa progredir. De minha parte, não preciso conhecer a fé religiosa de  nossa presidente para acreditar na democracia. [...]  Se a ela for  conveniente expor suas crenças privadas em matéria religiosa, que esse  seja um fato indiferente à vida democrática. Mas, honestamente,  preferiria que Dilma fosse não apenas a primeira mulher presidente, mas  principalmente aquela que atualizasse o dispositivo da laicidade do  Estado brasileiro.  Um Estado laico não é um Estado ateu ou intolerante às liberdades  religiosas. Ao contrário, é exatamente a laicidade do Estado o que  permite que cada indivíduo decida se quer comungar de determinadas  crenças religiosas. Em um Estado laico, os representantes políticos  máximos, como é o caso de nossa presidente, devem ser neutros em matéria  religiosa. Isso não significa que não possam professar suas crenças  individualmente ou com suas famílias. Se a presidente Dilma frequenta um  templo, uma igreja ou um terreiro aos fins de semana, suas decisões  políticas na segunda-feira não devem se pautar pelo sermão do padre,  pela pregação do pastor ou pelas orientações da mãe de santo. Em um  Estado laico, não há nem perseguição religiosa nem proteção às  religiões. Simplesmente, qualquer cidadão é livre para criar a própria  igreja ou filiar-se às centenas já existentes no Brasil.  [...]   Em entrevista recente, dom João declarou que há quem sustente o caráter  laico do Estado para “o cidadão religioso não ter lugar na política”. E,  como um chamamento para a resistência, anunciou que a “Igreja Católica  está recuperando a preocupação com a política”. Ora, que as religiões  são movimentos políticos, não há dúvidas. Além de movimentos políticos,  são empresas, associações comunitárias ou espaços de socialização. Essas  múltiplas expressões as transformam em instituições poderosas para a  ação política, como demonstraram recentemente as controvérsias sobre  aborto e diversidade sexual travadas durante a campanha eleitoral. Esses  são dois temas importantes para algumas comunidades religiosas, mas  também para muitas pessoas que não se declaram religiosas. A resposta  que aguardamos da presidente Dilma sobre esses temas não deve reproduzir  as determinações de sua fé religiosa, se porventura as possuir, mas  deve indicar como o Estado brasileiro, laico e plural em matéria moral,  reconhecerá a igualdade como um direito universal e absoluto. Por isso, a  presidente e sua equipe devem retomar o Programa Nacional de Direitos  Humanos (PNDH-3) e rever os pactos internacionais firmados pelo país nas  últimas duas décadas, além de outros instrumentos da cultura dos  direitos humanos para fundamentar suas posições políticas.  Não há por que ter medo da laicidade. Reconhecer o direito de voz às  lideranças religiosas na política não é o mesmo que conceder-lhes passe  livre para a participação na deliberação política oficial do Estado. A  liberdade de expressão política é um direito inalienável, seja para  pessoas religiosas ou não. A laicidade não silencia a participação  política. A clássica separação entre Estado e igreja não é o afastamento  das religiões da vida política, mas seu devido distanciamento das  instituições básicas do Estado. Por isso, não deve importar a fé dos  ministros do Supremo Tribunal Federal ou dos ministros nomeados por  Dilma. Todos devem igualmente respeitar o princípio da neutralidade  religiosa do Estado em suas atuações políticas oficiais. Não há,  portanto, incompatibilidade moral entre a mulher de fé e a mulher de  Estado. Só elegemos a mulher de Estado."   *Débora Diniz é Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e GêneroNa íntegra:http://www.anis.org.br/informe/visualizar_informes.cfm?IdInformes=131Quem tem medo da laicidade?   Jornal O Estado de S. Paulo, 23/01/2011Caderno Aliás, pp. J7Veja tambémhttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=CONF&amp;cod=626JDB001&amp;#cIgreja pede explicações ao Estado Por Ligia Martins de Almeida em 25/1/2011http://contraofalsoobvio.blogspot.com/2011/01/o-que-as-igrejas-precisam-entender.htmlO que as igrejas precisam entenderPor David Fraga em 30/01/2011