Autor: POR UM MUNDO SEM PRISÕES | Publicado: 2013-07-18T11:02:00-03:00


NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO



As entidades da sociedade civil capixaba abaixo relacionadas,
unidas pelo compromisso na defesa intransigente da Dignidade Humana como valor
máximo a ser respeitado e promovido por um Estado que se quer Democrático de
Direito, e irresignadas face à gravidade dos fatos ocorridos em 15 de julho de
2013 quando da votação na Assembleia Legislativa dos Espírito Santo do Decreto
Legislativo que propunha o fim do pedágio da Terceira Ponte entre Vitória e
Vila Velha, vêm a público manifestar:



O REPÚDIO à atitude despótica e anti-democrática do
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico de Assis Ferraço, ao
impedir o acesso do povo às dependências daquela Casa que deve permanecer
sempre aberta. Nunca é demais lembrar que o fechamento do Parlamento, via força
policial, impedindo o acesso do povo e exercendo terror aos parlamentares é
atitude típica das Ditaduras e absolutamente incompatível com o atual momento
histórico;



O REPÚDIO ao Presidente da Assembleia ao descumprir o acordo
firmado depois de 17 horas de negociação em Audiência de Conciliação na Ação de
Reintegração de Posse, seguidos 10 dias do movimento #OcupAles. O Presidente,
neste ato, desrespeitou o povo, os ocupantes, as entidades da sociedade civil e
o próprio Poder Judiciário, que se esforçaram sem medida para evitar o uso da
força policial; 



O REPÚDIO à atitude dos 16 Deputados que, ao invés de
abrirem-se para o diálogo franco, corajoso e transparente, como rezam os
princípios democráticos, preferiram a obscuridade das negociações de
bastidores, longe do povo e das câmeras de TV; 



A SOLIDARIEDADE aos estudantes e manifestantes agredidos
injustamente pela Polícia Militar, especialmente, a Vítor Noronha, membro da
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, preso simplesmente por
querer o diálogo em meio à barbárie. 



O REPÚDIO ao Governo do Estado que tem se omitido e optado
por responder às manifestações populares e suas legítimas bandeiras
exclusivamente com o uso arbitrário e excessivo da força policial, demonstrando
desapreço ao diálogo democrático e programático que sempre buscamos. 



Ao permitir que as dependências da Assembleia Legislativa
fossem ocupadas por quase 500 policiais militares em um único dia, o Governo
afrontou a toda população capixaba que clama por segurança pública nas ruas e
não encontra nenhuma resposta. 



Diante desses fatos, as entidades EXIGEM rigorosa apuração
dos excessos e abusos praticados pela Polícia Militar e comunicam que
INTERROMPEM totalmente o diálogo com o Governo do Estado até que medidas
concretas sejam anunciadas com relação à pauta de reivindicações já apresentada.



Vitória, 17 de Julho de 2013.ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH

Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - CJP

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS-ES 17ª Região

Associação dos Docentes da Ufes - ADUFES

Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos
Santos”

Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”

Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

Coletivo Fazendo Direito

Coletivo de Mulheres Negras Aqualtune

Fórum Estadual de Juventude Negra – FEJUNES

Fórum de Mulheres do Espírito Santo

Grupo de Estudos e Pesquisas em Análise de Políticas Públicas
– Fênix (UFES)

Movimento Cidadãos em Defesa das Políticas Públicas e dos
Direitos Humanos

Movimento Nacional de Diretos Humanos – MNDH/ES

Movimento Nacional de População de Rua - ES

Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – Neca (UFES)

Núcleo de Estudos da Violência, Segurança Pública e Direitos
Humanos – Nevi (UFES)

Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas e sistemas
(UFES)

Sindicato dos Bancários dos Espírito Santo

Sociedade Colatinense de Defesa e Proteção dos Direitos
Humanos


União de Negros pela Igualdade – Unegro-ES