Após reclamação da Fifa, governo admite rever Lei Geral da Copa
Autor: Críticas | Publicado: 2011-10-03T10:54:00-07:00









Texto do projeto de lei não agradou entidade que organiza o Mundial. Fifa e governo federal se reuniram nesta segunda

iG São Paulo*&nbsp;|&nbsp;03/10/2011 10:12



Um encontro entre dirigentes da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e o governo federal terminou com promessas de revisão na Lei Geral da Copa. O projeto de lei enviado congresso há duas semanas desagradou a entidade máxima do futebol.&nbsp;Três pontos principais geram discordâncias entre Fifa e o governo federal: proteção de marcas, direito de transmissão e venda de ingressos.



Após o encontro, que aconteceu em Bruxelas e teve a presença da presidenta Dilma Rousseff, o ministro do esporte, Orlando Silva, prometeu que o texto da Lei Geral da Copa será revisado. “Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico. Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, completou.A Fifa esteve representada pelo seu secretário-geral Jérôme Valcke. Ficou acertado com o dirigente que haverá uma nova rodada de reuniões no próximo dia 12 em Brasília.“Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, afirmou Valcke.




O texto da&nbsp;Lei Geral da Copa foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de setembro, quando se comemorou os&nbsp;mil dias para o início do Mundial no Brasil. Três dias depois, o texto foi enviado ao Congresso Nacional. Segundo a Fifa há uma demora na aprovação da lei. Em maio deste ano, o ministro do esporte Orlando Silva prometeu para o primeiro semestre a aprovação do projeto de lei, o que não aconteceu.

Garantias e queixasNo texto da Lei Geral da Copa estão incluídas garantias à Fifa sobre venda de ingressos, proteção de marcas e direitos de transmissão. O que foi definido, entretanto, está aquém do que queriam os executivos da entidade.

O governo federal garante no documento que concederá uso exclusivo à Fifa e seus parceiros de marcas que façam referência ao Mundial. Porém, pedidos que já foram feitos pela entidade e revelados pelo&nbsp;iG,&nbsp;como o registro da marca “2014”, não deverão ser aceitos, já que não se aplicam à Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Ainda segundo o texto da Lei Geral da Copa, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) adotará um regime especial para os pedidos da Fifa. Casos que podem levar até 2 anos terão que ser analisados no período máximo de 30 dias. Além disso, a entidade não precisará pagar para fazer o pedido das marcas, o que é exigido a todas as empresas do país.



Outro ponto que irritou a Fifa é a exigência do governo federal de que todas as emissoras de TV do país tenham direito a exibir trechos da Copa do Mundo em noticiários. A entidade gostaria que apenas as empresas que compraram os direitos de transmissão pudessem exibir as imagens do evento.

Além disso, a Fifa gostaria que o Estatuto do Idoso - que entre outros direitos concede meia entrada em eventos esportivos e culturais para os maiores de 60 anos - não valesse para o período do Mundial. Porém, isso não foi incluído no texto e o direito seguirá valendo.

"Não seria conveniente suspender o direito de uma parcela da população, que é a população idosa. Não existe nenhuma garantia assinada com o Brasil junto a Fifa, que estabeleça que teria que ser suspensa essa legislação", afirmou o ministro Orlando Silva.



Para entrar em vigor, o projeto da Lei Geral da Copa precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O governo federal espera que até o final deste ano isso aconteça. A lei precisa entrar em vigor em julho de 2012, um ano antes da Copa das Confederações, em 2013, e valerá até o dia 31 de dezembro de 2014.


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