Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério 
Autor: Ricardo  Gonçalves da Silva | Publicado: 2016-03-18T05:47:00-07:00


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A
 Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso 
do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), 
contra decisão que determinou o pagamento de adicional de 30% no salário
 de um vigia da instituição que também transportava corpos para o 
necrotério. De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das 
atividades contratadas para o cargo de vigia.
 
 Na
 ação trabalhista, o empregado alegou desvio de função e pediu o 
pagamento de diferenças salariais ou de adicional compatível com as 
reais exigências do cargo. Relatou que, além das atividades de vigia, é 
responsável pela recepção do acesso central ao hospital, atendimento aos
 pacientes e familiares, operação, nos computadores, do sistema 
administrativo do hospital, atendimento por telefone, controle de acesso
 aos andares, entrada e baixa hospitalar de pacientes, entre outras 
tarefas.


 
 Afirmou
 também que trabalha no "morgue", ou necrotério, e que são de sua 
responsabilidade, dentre outras atividades, o traslado dos corpos dos 
setores hospitalares nos quais ocorreu o óbito até o local e o cuidado 
com a temperatura ambiente. Também cuida do acompanhamento dos 
familiares até o corpo e do recebimento e entrega aos agentes 
funerários


 
 O
 hospital alegou que não possui "morgue", mas sim um entreposto: uma 
sala de passagem adequada para os corpos que vêm a óbito na unidade 
hospitalar e para os fetos que necessitam serem encaminhados para 
análise anatomopatológica, que ficam aguardando por transporte no local.
 Afirmou que esta é a rotina daquele posto de trabalho, e que apenas 
eventualmente cabia aos vigias acompanhar o agente funerário na 
liberação de corpos, verificar documentação, fazer registro em livro 
específico e, depois, ligar para o setor de higienização e solicitar a 
remoção das macas.


 
 Após
 indeferimento do pedido de acréscimo salarial, o empregado recorreu ao 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que proveu seu recurso.
 O TRT considerou que o transporte e o manuseio de cadáveres não podem 
ser considerados como atividades relacionadas à função de vigia, cujas 
tarefas foram registradas em documento nos autos. Nesse contexto, 
entendeu que o trabalhador faz jus à percepção de adicional na ordem de 
30% de seu salário básico.


 
 No
 recurso ao TST, o hospital reiterou suas alegações contrárias ao 
pagamento às diferenças salariais, sustentando que o empregado foi 
contratado por jornada de trabalho, e não por tarefas a serem 
desempenhadas. Segundo a instituição, não existe legislação específica 
que determine as atribuições dos vigias, e o trabalhador sempre recebeu 
salário compatível com a função exercida e com sua capacitação técnica.


 
 Segundo
 a relatora do recurso no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, tais 
alegações divergem do quadro descrito pelo Tribunal Regional. Ela 
ressaltou que os depoimentos transcritos demonstram que o empregado, 
rotineiramente, desenvolvia tarefas diversas do conteúdo ocupacional 
inerente ao cargo de vigia, e mais complexas, e que ficou caracterizada a
 mudança do objeto da prestação do contrato de trabalho, em afronta ao 
disposto no artigo 468 da CLT.


 
 A análise do tema, segundo a ministra, demandaria reexame de provas, vedado à luz da Súmula 126
 do TST. "Registrado o exercício de funções estranhas às previstas no 
contrato de trabalho, a decisão está em harmonia com a jurisprudência 
desta Corte, que admite o acréscimo salarial correspondente", concluiu. &nbsp;


 
 A decisão foi unânime.



Fonte:TST

Postado por: Ricardo Gonçalves da Silva