COLUNA DE SEXTA
Autor: Jonas Albert Schmidt | Publicado: 2017-04-21T13:16:00-04:00





O que está ruim pode piorar? Pode!

Esta semana o Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da reforma da previdência, apresentou seu relatório no último dia 19. A PEC da crueldade como preferimos chamar, já era um filme de terror, o que se apresentou, principalmente em relação ao cálculo do benefício é um verdadeiro circo dos horrores. A proposta original do governo previa que homens e mulheres, do campo e da cidade, aposentassem aos 65 anos de idade e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Contudo, o cálculo original previa 51% mais 1% por ano contribuído. Tal porcentagem recairia sobre a média das 80% maiores contribuições. Assim, permaneceria como é feito atualmente, excluindo as 20%  piores contribuições, o que diminuiria o impacto do valor final do benefício. 
O famigerado relatório baixou a idade da mulher, de 65 para 62 anos, o que ainda é pouco, entretanto, alterou a fórmula do cálculo. Passou a ser 70% mais 1,5%  por ano que ultrapassar 25 anos, 2% para os anos que ultrapassar 30 e, finalmente, 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos. O que aparentemente parece ser mais benéfico, é na verdade uma fórmula que prejudicou ainda mais o trabalhador. Vamos dar um exemplo. Na proposta original, considerava-se todo o período contributivo, mais 51%, assim, já partia-se o cálculo com 76%. Na proposta atual, o percentual é maior, ou seja, 70%, mas o resultado é menor, vejamos. Um trabalhador que tenha contribuído por 26 anos, ao atingir a idade, pela regra original da proposta, o seu percentual seria 51% + 26%, correspondente a 1% por ano contribuído, assim, seu percentual seria de 77%. Na nova proposta, com 26 anos de contribuição, considera-se 70% + 1,5%, pois somente contam os anos que ultrapassar os 25 de contribuição mínima. Com isso,&nbsp;pela nova proposta, o segurado terá um benefício, conforme o exemplo, de 71,5%, e não mais de 77%, como seria anteriormente. 
Mas como disse que o que está ruim pode piorar, a nova proposta ainda considera 100% de toda a média contributiva, assim, não se exclui mais as 20% piores contribuições. O benefício, com essa proposta, será arrastado para baixo, penalizando ainda mais o trabalhador e trabalhadora na hora da aposentadoria. 
Entretanto, em alguns pontos o governo recuou, o relatório apresenta uma proposta de baixar para 60 anos a idade mínima para o homem do campo, e 57 anos para a mulher, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição, não mais os 25. Contudo, ainda exigindo contribuição direta para o sistema, o que ainda mantém contrapartida de pessoas que não possuem condições contributivas durante todo ano. 
Em relação a pensão por morte, que na proposta original era proibida a cumulação com aposentadoria, com a nova redação, será possível cumular, desde que não ultrapassem, os dois benefícios, a soma de dois salários mínimos nacionais. Neste ponto continuo afirmando que se trata de um confisco, já que se a previdência é contributiva, seja para gerar uma aposentadoria ou uma pensão por morte aos dependentes, obrigar o segurado ou os dependentes deste optar por um benefício ou por outro, pode-se considerar um confisco, já que para aposentadoria, assim como para a pensão, é necessária a contrapartida contributiva, se o governo impõe uma escolha, significa que o outro benefício, seja ele aposentadoria ou pensão, mesmo que tenha havido contribuição direta para ele, na forma de seguro, não será pago, e todas as contribuições feitas serão “confiscadas” literalmente. 
Vivemos tempos difíceis e sombrios, esse relatório apenas demonstra que esse governo reformista possui seus tentáculos em todos os lugares, seja no Executivo, que inicialmente propôs as mudanças, seja no próprio Legislativo, que aprovará e sancionará, pois se mostra fiel aos objetivos claros de desmonte do Estado Social Brasileiro.