SAP - JURISPRUDÊCIA COM REVERSÃO DE GUARDA EM FAVOR DO PAI
Autor: ANÁLISE JURÍDICA E SOCIAL DA ALIENAÇÃO PARENTAL | Publicado: 2012-02-10T12:15:00-08:00



AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. DECISÃO 
QUE RESTABELECEU AS VISITAS PATERNAS COM BASE EM LAUDO PSICOLÓGICO 
FAVORÁVEL AO PAI. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR.  Ação de 
alteração de guarda de menor em que as visitas restaram reestabelecidas,
 considerando os termos do laudo psicológico, por perita nomeada pelo 
Juízo, que realizou estudo nas partes envolvidas.  Diagnóstico psicológico constatando indícios de alienação parental no menor, em face da conduta materna. Contatos paterno filiais que devem ser estimulados no intuito de preservar a higidez física e mental da criança.  Princípio da prevalência do melhor interesse do menor, que deve sobrepujar o dos pais. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.      AGRAVO DE INSTRUMENTO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70028169118 COMARCA DE NOVO HAMBURGO V.O. .. AGRAVANTE H.N.G. .. AGRAVADO  ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos os autos. 
 Acordam os Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal 
de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao agravo de 
instrumento. Custas na forma da lei.  Participaram do 
julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores DES. SÉRGIO 
FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES (PRESIDENTE) E DR. JOSÉ CONRADO DE SOUZA
 JÚNIOR.  Porto Alegre, 11 de março de 2009.   DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,  Relator.    RELATÓRIO DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (RELATOR)
 Trata-se de agravo de instrumento interposto por Viviane Oppitz, contra
 a decisão de fls. 12, que revogou a decisão exarada às fls. 83/84, 
reconsiderando a decisão que suspendeu as visitas do genitor ao infante. 
 Sustenta a recorrente em suas razões, que a decisão recorrida apoiou-se
 em conclusões observadas no laudo pericial elaborado pela psicóloga 
Simone Angélica Luz, que termina por recomendar o restabelecimento das 
visitas paternas e sugere tratamento psicológico da agravante e 
continuação do acompanhamento psicopedagógico e fonoaudiológico do 
menor. Informa que em 30/12/03, após a separação, os litigantes 
celebraram acordo judicial, em que ficaram estabelecidas obrigações e 
deveres de cada um em relação ao filho Luciano. Ressalta que após, o 
recorrido promoveu o feito de alteração de guarda do filho, renovando as
 queixas que se apresentam desde a separação do casal. Destaca a peça de
 reconvenção, em que relata as queixas do infante quanto ao 
comportamento paterno. Refere o Estudo Social a cargo da Assistência 
Social do Juizado, datado de 09/04/08, contendo entrevista da agravante,
 do menor e visita domiciliar. Ressalta as informações do Serviço de 
Psicologia da FEEVALE, que vinha realizando tratamento no menor, que 
embasaram e decisão que suspendeu liminarmente as visitas do pai ao 
petiz, bem como o Relatório Psicológico firmado pela psicóloga do Centro
 Integrado de Psicologia da FEEVALE e pelo Coordenador do Centro, em que
 se encontram queixas de Luciano em relação ao pai. Arremata alegando 
que a motivação da decisão recorrida amparou-se em apenas uma avaliação 
psicológica, contrapondo-se às constatações de profissionais da área 
vinculados à FEEVALE e do Conselho Tutelar, acusando àquele de não 
merecer credibilidade. Pugna pela suspensão dos efeitos da decisão 
recorrida e pelo provimento do recurso.  Despacho, fls. 94, indeferindo o efeito suspensivo perseguido.
 Contra-razões, fls. 100/102, requerendo seja mantida a decisão 
recorrida, ressaltando que o laudo que embasa a mesma, estudou as três 
partes envolvidas no processo, ao contrário dos demais, em que sequer o 
agravado foi ouvido. Informa que a recorrente responde a dois processos 
movidos pelo recorrido: um criminal e outro cível; o crime por 
falsificação de documento que juntou aos autos do processo de revisão de
 alimentos, e o cível, de indenização por danos morais, por haver 
acusado o agravado, de valer-se de forma fraudulenta, de plano de saúde 
empresarial. Requer seja desprovido o recurso.  O Ministério 
Público, representado pela eminente Procuradora de Justiça, Dra. Eva 
Margarida Brinques de Carvalho, opinou pelo conhecimento e desprovimento
 do agravo.  É o relatório.  VOTOS DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO (RELATOR)
 Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Viviane Oppitz, contra
 a decisão de fls. 12, que revogou a decisão exarada às fls. 83/84, 
reconsiderando a decisão que suspendeu as visitas do genitor ao infante,
 fixando-as nos mesmos moldes anteriores, das 18:00hs de sexta-feira até
 9:00hs de domingo.  Em suas razões, a recorrente sustenta que a
 decisão recorrida apoiou-se apenas nas conclusões do laudo pericial 
elaborado pela psicóloga Simone Angélica Luz, que recomenda o 
restabelecimento das visitas paternas, sugere tratamento psicológico da 
agravante e continuação do acompanhamento psicopedagógico e 
fonoaudiológico do menor. Destaca a peça de reconvenção, em que relata 
as queixas do infante quanto ao comportamento do pai. Ressalta o Estudo 
Social a cargo da Assistência Social do Juizado, datado de 09/04/08, 
contendo entrevista da agravante, do menor e visita domiciliar, e as 
informações do Serviço de Psicologia da FEEVALE, que vinha realizando 
tratamento no menor, e embasaram decisão que suspendeu liminarmente as 
visitas do pai ao petiz, bem como o Relatório Psicológico firmado pela 
psicóloga do Centro Integrado de Psicologia da FEEVALE e pelo 
Coordenador do Centro. Alega que a motivação da decisão recorrida 
contrapôs-se às constatações de profissionais da área vinculados a 
FEEVALE e do Conselho Tutelar, acusando o laudo de fls. 185/202 de não 
merecer credibilidade.  Pelo exame dos autos, verifica-se que o 
embate no que diz com as visitas e ora, com a guarda do menor Luciano, 
de apenas 08 anos de idade, data desde a separação do casal, nos idos de
 2003, quando o infante possuía apenas 05 anos de idade e, certamente, 
vem comprometendo seu bem estar, sua higidez física e mental, 
considerando-se que há relato de comprometimento do petiz nessa área, 
independente das desinteligências entre seus progenitores, que, por 
evidente, só fazem por piorar ainda mais a situação do próprio filho. 
 Feitas essas considerações e comungando do entendimento pacificado 
nesta Corte, no sentido de que os interesses do menor devem prevalecer 
independentemente do interesses dos pais, acolho na íntegra, o bem 
lançado parecer da eminente Procuradora de Justiça, Dra. Eva Margarida 
Brinques de Carvalho, de fls. 126/131, por exprimir meu exato 
entendimento, passando a transcrevê-lo em parte, modo evitar fastidiosa 
tautologia, in litteris:   “[...] A pretensão da agravante 
não merece guarida, porquanto com muita propriedade foi mantido o 
direito do genitor de visitar o filho na forma originalmente acordada 
pelos litigantes, com suporte no laudo psicológico elaborado pela 
profissional Simone Angélica Luz, cuja conclusão merece ser transcrita 
na íntegra (fl. 29): ‘Hugo parece estar ciente das suas funções 
paternas, porém não está convencido, diante de tantas histórias maldosas
 a seu respeito de que Luciano terá uma vida saudável ao lado da mãe e a
 devida assistência que precisa. Questiona pois é uma mãe que está 
colocando o filho contra o próprio pai. Percebe-se que Viviane tem 
dispensado os cuidados básicos com o menino, mas tem a maternagem 
atravessada pelas normas e condutas de seus pais. Os dados levantados 
através dessa testagem não trazem elementos que comprovem as acusações 
que desabonam a capacidade paterna. O pai é pessoa íntegra e 
apresenta-se de forma coerente e equilibrada.  Entretanto, 
Viviane parece ter medo de perder o afeto do filho quando este 
demonstrou muito carinho e desejo de permanecer mais tempo com o pai, 
vêm num processo de afastamento do menor de seu genitor, pela síndrome 
de alienação parental, e dessa forma, vêm pondo em risco a saúde 
psicológica do mesmo, que já apersenta conseqüências da referidaa 
lienação. Segundo os estudos achados de Gardner, Luciano estaria em 
estágio médio com alguns indicativos de estágio avançado. Neste caso, 
sugere-se a busca de um tratamento da genitora alienadora para 
desmitificar as crenças infundadas sob o risco de perder efetivamente o 
poder familiar. É preciso ressaltar a necessidade de retornar os 
horários de visitas ao pai, bem como da possibilidade de ampliar 
contatos com este que por hora se apresenta mais coerente e estável 
emocionalmente.  Sugere-se reavaliação após período de 
acompanhamento psicológico. Sugere-se também, que sejam mantidos os 
acompanhamentos psicopedagógicos e fonoaudiológicos do menino’.’ 
Neste contexto, indubitável que a pretensão da agravante é afastar o 
convívio do filho em relação ao genitor, sendo absolutamente idôneo e 
confiável o relatório da profissional de confiança do juízo, nomeada sob
 compromisso nos autos, sendo que deste laudo a agravante teve plena 
ciência.  Igualmente, a avaliação elaborada por profissionais da
 Feevale foi unicamente feita a pedido da agravante junto ao Centro 
Integrado de Psicologia, ou seja, apresentado de forma unilateral, 
merecendo respaldo a avaliação judicial supracitada. Além disso, o 
Estudo Social foi realizado tão-somente com a genitora e o filho, não 
podendo ser desconsiderada a conclusão da profissional nomeada pelo 
juízo, mormente quando há indícios suficientes nos autos para corroborar
 as falsas assertivas da agravante contra o genitor.  
Infelizmente, a conduta da mãe, ora recorrente, vai de encontro ao 
interesse do próprio filho, em desfrutar da companhia do seu pai, e 
contribuir no seu desenvolvimento de forma saudável, ainda mais por ser 
uma criança com dificuldades de falar e andar, necessitando de cuidados 
singulares.  Inclusive, a respeito da controvérsia, com muita 
propriedade esclarece o insigne doutrinador Paulo Lôbo, sendo oportuno 
trazer à baila seus ensinamentos: ‘O direito de visita ao filho do 
genitor não guardião é a contrapartida da guarda exclusiva. Seu 
exercício depende do que tiverem convencionado os separandos ou 
divorciandos, ou do modo como decidido pelo juiz. Constitui a principal 
fonte de conflitos entre os pais, sendo comuns as condutas inibitórias 
ou dificuldades atribuídas ao guardião para impedir ou restringir o 
acesso do outro ao filho. Muito cuidado deve ter o juiz ao regulamentar o
 direito de visita, de modo que não prevaleçam os interesses dos pais em
 detrimento do contato permanente com ambos.’   [...] 3. Em razão do exposto, o Ministério Público opina pelo conhecimento e, no mérito, pelo desprovimento do agravo.”    Isto posto, nego provimento ao agravo de instrumento.    DR. JOSÉ CONRADO DE SOUZA JÚNIOR - De acordo. DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES (PRESIDENTE) - De acordo. 
 DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Presidente - Agravo de 
Instrumento nº 70028169118, Comarca de Novo Hamburgo: "NEGARAM 
PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME."   Julgador(a) de 1º Grau: LUCIA HELENA CAMERIN