Será que eu realmente preciso de uma autorização para consertar isso?
Autor: Mirtes Birer Koch | Publicado: 2014-04-20T08:25:00-07:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp;No filme "The Money Pit" (1986), um jovem casal
(interpretado por Tom Hanks e Shelley Long), faz um excelente negócio na compra
de uma bela mansão antiga que precisava apenas de alguns reparos. Mas, aos
poucos, a escada desaba, a banheira cai e o personagem de Tom Hanks acaba
afundando até os ombros, depois de pisar em um tapete que escondia um buraco no piso. Esses
incidentes respondem a pergunta "Será que eu realmente preciso de uma
autorização para consertar isso?". Nos Estados Unidos, a resposta é quase
sempre: Sim. A autorização deve ser obtida, sempre que uma estrutura for
construída, ampliada, alterada, reparada, movida ou demolida.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Obter uma licença por lá é obrigação legal e significa
que um especialista irá rever os seus planos de remodelação e corrigir erros
pontuais antes do trabalho começar. As empreiteiras licenciadas que prestam
serviços de reparos e reformas, oferecem serviços categorizados como: renovations, moderate rehabs, gut rehabs and
new construction. 


&nbsp; &nbsp; &nbsp;Nos EUA as regras para reformas são bem estruturadas.
Vários fatores fortaleceram o arranjo de leis e regras, como o grande empenho
dos órgãos governamentais para manter a aparência dos imóveis e consequentemente,
das cidades; os programas habitacionais do governo; os direitos dos inquilinos
entre outros fatores que reverberam nas leis de reformas. 

Em Nova York, por exemplo, existem conjuntos de regras para
reparos e reformas específicos para os programas habitacionais de baixa e média
renda, como o NYCHA (New York City
Housing Authority); para os imóveis do centro de NYC e para os demais
proprietários de imóveis da cidade.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;O Departament Housing
Preservation &amp; Development (Departamento de Habitação, Preservação e
Desenvolvimento), é o órgão governamental que disciplina os programas,
incluindo o NYCHA, que engloba quase 1 milhão de nova-iorquinos, que residem em
conjuntos habitacionais ou que têm seu aluguel subsidiado pelo programa. Os
moradores que desejam fazer reparos ou reformas em seus apartamentos protocolam
um chamado ao Customer Contact Center,
uma vez que a legislação é comum para todas as construções chamadas de co-op (cooperativas).&nbsp;Será enviado um avaliador que definirá em função do tipo do reparo ou reforma, os profissionais adequados para a execução.&nbsp;Em casos de
emergência, existem os plantões desse serviço ou ainda o Corpo de Bombeiros. Também
podem contar com o Centralized Call
Center (CCC), que é um Call Center centralizado para intervir em favor dos
cooperados (condôminos), quando esses não forem atendidos no prazo estipulado.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;No Brasil, a norma
técnica NBR ABNT 16.280:2014, que entrou em vigor no dia 18.04.2014, abrange
todos os tipos de casas e edifícios. De acordo com as novas&nbsp;regras, quem quiser reformar um imóvel deve providenciar
um plano de reforma, elaborado por um profissional habilitado (arquiteto ou
engenheiro). Esse documento deve atender às legislações vigentes e ser
acompanhado de um estudo que garanta a segurança da edificação e dos moradores
durante e após a reforma.&nbsp;Além dessa nova norma, existe um rol de regras
já normatizadas, como a ABNT NBR 15575:2013 - Norma de desempenho; Ce-02:140.02
- Inspeção predial; ABNT NBR 14037:2011 - Manual de uso, operação e manutenção;
ABNT NBR 16280:2014 - Gestão das reformas; ABNT NBR 5674:2012 - Gestão da
manutenção, entre outras, que se observadas, teriam evitado muitas tragédias da
vida (brasileira) real.