LINHA DO TEMPO II
Autor: Andréia Araújo Martinez | Publicado: 2011-03-08T15:41:00-08:00

Em 1875 – Criação do 1º Jardim de Infância, no Rio de Janeiro, de influência froebiana, particular, com o nome de Colégio Meneses.Em 1877 – Criação do 2º Jardim de Infância em São Paulo, com o nome de Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), também particular.Em 1896 – Criação do 1º Jardim de Infância público em São Paulo – Escola Normal Caetano de Campos.Em 1961 – Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil – LDB nº 4.024.Em 1971 – Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja, de 0 à 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.Em 1975 – A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar – COEPRE (crianças de 4 a 6 anos).Em 1979 – A oficialização do “Movimento de Luta por Creches”.Em 1980 – Implementado o Programa de Educação Pré-Escolar, que prioriza as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da educação).Em 1981 – Lançamento a nível federal – implantação e implementação do Programa de Educação Pré-Escolar (cf. Brasil, MEC 1981). Implantação e implementação do programa Pré-Escolar (PROEPRE).Em 1986 – Surgimento do primeiro Jardim de Infância estadual em São Paulo, anexado a Escola Normal Caetano de Campos, para atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente influentes.Em 1987 – Extinto a COEPRE, e o programa de pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC. Em 1988 – A educação passa a ser direito de todos com a Constituição de 1988. Fato decisivo para a valorização da educação nos primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas. Em 1990 – Criação da nova Lei de proteção ao cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Em 1993 – Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).Em 1994 – Aprovação da nova Portaria nº 1.739, Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo obrigatória, mas o Estado deverá tendo o dever de atender. Em 1995 – A LBA (Legião Brasileira de Assistência) foi extinta, prevalecendo, no entanto, o programa e dotação orçamentária para creche no âmbito da assistência social e federal.Em 1996 – Reconhecido em legislação oficial, a Educação Infantil como a 1ª etapa da Educação Básica pela nova LDB da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). A Educação Infantil ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de problemas. Em 1997 – A creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília – DF.Em 1998 – Elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em três volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos.Em 1999 – Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99 de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta pedagógica. Criação da Ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.Em 2000 – Parecer CNE/CEB nº 04/2000. A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação enfatiza os seguintes aspectos normativos; 1 – Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino; 2 – Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3 – Formação de professores para o trabalho na Educação Infantil; 4 – Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de garantir um ensino público de qualidade.Em 2001 – Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001 - 2005). Parecer CNE/CEB nº 17/2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visuais e auditivas até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral a Infância e a Adolescência.Em 2002 – Censo Escolar (INEP) obteve o índice de crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, principalmente o número de crianças registradas em creches, que foi de 5,3%. Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para docentes), para promover na Educação Infantil linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Criação dos Parâmetros em ação: Educação Infantil.Em 2003 – Criação da instituição do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil, destinada aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da Educação Infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus direitos e liberdades ali enunciados.Em 2004 – Realizada a premiação da Qualidade da Educação Infantil. Iniciou-se o atendimento público municipal para crianças de 0 a 3 anos por meio da implantação das unidades municipais de Educação infantil, o atendimento até esta data era privado. O Conselheiro Nélio Marcos foi designado pela Câmara dos Deputados para a ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos.Em 2005 – Realizou-se o 1º Seminário dos Professores no Brasil. Trabalhos premiados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em todo o Brasil referente a vários projetos. Criação do Proinfantil, cursos destinados aos professores da Educação Infantil. Tornou-se obrigatório por lei a matrícula das crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental. A Comissão da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil, concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990, foram positivas, porém, constatou-se a permanência de problemas sérios no acesso e na qualidade da Educação Infantil em nosso país.Em 2006 – Criação da Lei nº 11.274, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir de 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola, 70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as crianças de 0 a 5 anos.Em 2007 – Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º, II, em 24/04/07, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade de Educação Básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa Pro-Infância destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, regulamentando o FUNEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica selecionando municípios que deverão receber recursos da união. No segundo ano de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha freqüentado o 1º ano de ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação de metas do governo. A partir de novembro desse ano, só poderá ser admitidos na rede pública, professores com nível superior ou formados por treinamento em serviço.Em 2008 – A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que as crianças com deficiência podem estudar na escola comum. Ocorre a ampliação do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE), que passa a fornecer livros de diversos gêneros também às escolas de Educação Infantil. Em 2010 – É instituído em maio, o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que avalia os profissionais que desejam ingressar na carreira de professor, o exame será anual e a primeira edição ocorrerá em 2011, o Distrito Federal e os estados resolverão como utilizarão essa avaliação no processo de contratação de professores. No mês de junho o Senado Federal aprova a obrigatoriedade do nível superior para lecionar na pré-escola e nas séries iniciais, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em outubro, o MEC iniciou as consultas públicas para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, com o objetivo de definir referências mais detalhadas aos educadores que atuam na área.
Referências Bibliográficas
ORNELAS, Maysa Barreto. A Educação Infantil. In. A biblioteca na Educação Infantil: que espaço é esse? Dissertação de Mestrado. Brasília, UnB: 2002.http://revistaescola.abril.com.br/25-anos/linha-do-tempo.shtml