Realidade da constituição brasileira: pedágio
Autor: Carolina Jenckel | Publicado: 2011-10-31T12:53:00-07:00

  O presente trabalho  refere-se ao Título II, ''Dos Direitos e Garantias Fundamentais'', Capítulo I, ''Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos'', da Constituição Federal de 1988.   O artigo 5º  ''todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.'', e inciso XV " é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.", não condizem com a realidade do dia-a-dia pois suateoria difere da prátrica.  O direito de ir e vir é clásula pétrea na constituição federal, ou seja, não é possível violar esse direito. Todo brasileiro tem acesso livre em todo territorio nacional. Contudo a realidade vista no território brasileiro é outra. Os pedágios são um exemplo claro da inconstitucionalidade encontrada nas estradas.   Através de contratos com o governo estadual, as concessionárias de pedágio prestam serviços para o governo, visando melhorias nas rodovias. Para ressarcir os gastos é cobrado uma taxa dos viajantes, o pedágio. Porém, ao abastecer o carro, o preço do combustível já vem com um valor agregado ao custo das reformas rodoviárias: contribuição de intervenção de domínio econômico (Cide). Isso torna a existência de pedágios nas estradas brasileiras, contraditórios à constituição.  Além da inconstitucionalidade dos pedágios, há uma desigualdade na arrecadação da tarifa nos mesmos, uma vez que não há distinção entre as classes sociais. Um membro da classe baixa, que geralmente possui um carro popular ou de qualidade inferior, paga exatamente o mesmo valor que um indivíduo de classe alta, muitas vezes não tendo condições de dispor da quantia exigida para ter "o direito de ir e vir" pelo território nacional. No Brasil, o preço do pedágio visa garantir o lucro da concessionária e a sua capacidade de investimento. Preço justo e capacidade de pagamento do usuário não foram cogitados, nem pelas concessionárias nem pelo poder concedente.  Quando comparado com outros países, nota-se claramente que o pedágio brasileiro é extorsivo.  As concessionárias não investem capital próprio, assim o dinheiro de investimento necessita ser tirado dos usuários. Isso soma-se à cultura do usuário brasileiro, de aceitar passivamente o preço cobrado, seja por ignorância, comodismo ou por acreditar que reclamações não trazem retorno. Tomando por base os Estados Unidos, segundo o site pedagioe.50web.com, a tarifa média de pedágio(carros de passeio) é de R$1,90, enquanto no Brasil é de R$ 6,00. Mostra que o motorista norte-americano paga um pedágio 3,15 vezes mais barato que o brasileiro.   O não pagamento do pedágio também não implica em nenhuma forma de multa ou punição, já que a utilização de pedágios não está previsto em nenhuma lei. A polícia rodoviária, por sua vez, presta serviço para o Estado ou governo Federal, sua responsabilidade é cuidar da segurança nas estradas, no entanto, não possui vínculo com a empresa de pedágio, que é privada.  Através dessa pesquisa, pode-se concluir que o Estado está negando um direito à sociedade. A estrada é um bem público, e com o pagando do pedágio, a sociedade paga por um bem próprio duas vezes, a outra sendo do Cide. É evidente na constituição quando diz que todo cidadão tem o direito de ir e vir em todo território nacional, com o pedágio já implantado e assimilado pela população, a constituição não é aplicada plenamente.Por: Carlos Eduardo Salvi De Marchi, estudante do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo.