A justiça na lógica da mercadoria
Autor: Eduardo | Publicado: 2014-08-17T22:09:00-03:00




Saí da estação de metrô, caminhando em direção ao fórum, e vi aquele rapaz de novo. De novo. Quase sempre o vejo quando saio da estação de metrô e caminho em direção ao fórum. Nem sempre deixo o carro em casa para ir ao fórum, mas seria uma coincidência insana o tal rapaz trabalhar apenas nos dias em que eu passo por aquela esquina.

Sim, ele trabalha naquela esquina. Seu trabalho é abordar transeuntes e oferecer contato de advogados para, quem sabe, patrocinar uma ação na justiça. Captação de clientes, como se diz na linguagem empresarial. Que tem de mais? Os bancos fazem isso, há gerentes especializados em captação de novos clientes; empresas das mais variadas áreas de prestação de serviços fazem isso; pizzarias e drogarias fazem isso, com seus panfletos coloridos. Por que os advogados não o fariam?

A pergunta é retórica, e sua resposta retórica poderia ser: porque são advogados. A advocacia, a mais nobre das mais antigas profissões, não se insere em uma lógica de mercado, de oferta e procura, não é compatível com uma lógica de mercadoria. O serviço do advogado não é mercadoria; ele é o profissional que se dispõe a usar sua inteligência e seus conhecimentos técnicos e culturais em favor de seu cliente, seja na esfera judicial ou fora dela. Ele defende os interesses do cliente, usando sua capacidade intelectual e técnico-jurídica. Essa atuação não pode ser oferecida como mercadoria.

Aliás, nenhum trabalho humano deve ser tratado como "mercadoria de comércio", é o que se lê no Tratado de Versalhes, de 1919, aquele mesmo que procurou reestruturar a conjuntura internacional depois do encerramento da Primeira Guerra Mundial. Mas essa é uma discussão muito mais profunda, pois a aplicação da lógica da mercadoria ao trabalho humano é um dos pilares do sistema de produção capitalista. Seria o art. 427 do Tratado de Versalhes incompatível com o capitalismo tal como o conhecemos? Teria sido um "sonho bom" da humanidade, sem possibilidade de realização prática? Não sei.

A questão aqui é a mercantilização da Justiça. Não apenas da advocacia. Não foi apenas a advocacia que se lançou à lógica do mercado para oferecer sua "mercadoria"; a Justiça como um todo hoje funciona assim.

Há panfletos, colados em postes, dizendo: "Multa de trânsito? Imposto? Não pague, recorra." Já ouvi de um advogado que para a sobrevivência de seu "negócio" (rectius: escritório) era absolutamente essencial que "fizesse um acordo" por dia na Justiça do Trabalho, pelo menos. Trata-se de um mercado de trabalho com abundância de mão de obra e declínio de qualificação real, isto é, caminha-se para a formação de um verdadeiro proletariado. 

Enquanto isso, o Judiciário se qualifica como mais um fornecedor no mercado. Os cursos de capacitação, no que diz respeito à administração de estruturas judiciárias e operações internas e externas, são voltados aos assim chamados "clientes" (partes e advogados), e alguns materiais didáticos se referem expressamente à sentença como o "produto final" a ser entregue aos "clientes". Pronto! Daí para a visão da estrutura judiciária como linha de produção em série de julgamentos é um passo.

Passo esse que já foi dado, não tenha o leitor a menor sombra de dúvida. A estrutura de funcionamento e cobrança de metas do Judiciário levou a um efeito desolador: os juízes têm, hoje, um tempo médio delimitado para julgar cada caso. Se em X minutos a sentença não estiver pronta, não só ela como as próximas decisões serão publicadas com atraso, o que não irá agradar aos "clientes", que têm pressa em receber o "produto". Por outro lado, o cumprimento estrito do prazo de X minutos para cada sentença pode ensejar a produção de uma "mercadoria defeituosa", ou seja, uma decisão injusta, apressada, imperfeita.

Que fique claro, não estou defendendo a ausência de metas ou cobranças aos juízes, nem relevando os atrasos injustificados na realização dos julgamentos. Defendo que a cobrança das metas atenda à essência do ato de julgar, que não é a produção de uma mercadoria.&nbsp; 

Nesse contexto, com a advocacia premida pela quantidade de pretensões e o Judiciário premido pela necessidade de dar vazão a quase cem milhões de processos que tramitam hoje no país, a Justiça é o que quase tudo é neste nosso mundo: uma mercadoria, um produto a ser adquirido no mercado.

É essa a Justiça que queremos?