Google e sua capacidade de atender às solicitações referentes ao "direito de ser esquecido"
Autor: Paloma Mendes | Publicado: 2014-06-05T10:50:00-07:00


"Comissária da UE afirma que Google é capaz de atender 'direito de ser esquecido'"

Fonte: Tiinside online

A comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, disse nesta quarta-feira, 4, que o Google é capaz de lidar com os pedidos de remoção de links com informações pessoais que aparecem em seu sistema de buscas, depois que a mais alta corte europeia garantiu as pessoas "o direito de ser esquecido" na internet. O raciocínio da comissária é que, se a empresa pode lidar com os milhões de pedidos que recebe para retirada de links com conteúdo que infrinja direitos autorais feitos por gravadoras de música e editoras de livros, ela também é capaz de lidar com as solicitações que ele recebe para cumprir a nova regra da UE.
Falando sobre o assunto na rádio BBC 5 Live, Reding disse que "há um número relativamente pequeno de pedidos" para a retirada de links na comparação com "alguns milhões de pedidos para derrubar material que infringe os direitos autorais". "Então você vê, isso é uma coisa pequena em comparação com as coisas envolvendo direitos autorais. Se é possível lidar com a questão de direitos autorais, também deve ser possível lidar com os pedidos de remoção de dados sobre questões pessoais", disse ela.
O Google anunciou que havia recebido 12 mil pedidos de indivíduos para remover os seus dados pessoais a partir do mecanismo de buscas no primeiro dia que passou a aceitar tais pedidos. Os próprios números da empresa mostram que ela já recebeu mais de 23 milhões de pedidos de remoção de URLs devido a alegações de violação de direitos autorais, no mês passado, o equivalente a 787 mil desses pedidos todos os dias.
Reding disse que havia três situações em que poderiam ser feitos os pedidos para ser esquecido. Os indivíduos podem "remover dados que foram entregues aos sites de buscas, a fim de utilizá-los; dados que foram colocados online [por um indivíduo] também podem ser retirados do ar novamente, e, em seguida, os dados que os mecanismos de buscas colocam em destaque [podem ser eliminados] quando forem imprecisos, inadequados, irrelevantes ou excessivos, como o tribunal já disse claramente".
Dirigindo-se à subjetividade inevitável de decisões sobre se a informação é "irrelevante", Reding disse que "tudo é subjetivo nas relações humanas". Mas ela apontou para um recente acordo feito pelas autoridades nacionais de proteção de dados "para formar uma subcomissão visando chegar a um acordo sobre uma forma uniforme de lidar com tais pedidos".
Reding afirmou que, embora a decisão só tenha sido proferida pelo tribunal recentemente, "esta decisão foi tomada em 199", quando a lei europeia que protege os dados dos indivíduos foi elaborada. "Temos o direito europeu de largura que foi aplicado a todos os Estados membros", ela disse à BBC, acrescentando que os únicos que se recusaram a aplicar a legislação europeia em territórios europeus foram algumas empresas americanas. O tribunal europeu levou essas empresas à Justiça para lembrá-las de que a lei é aplicada a todo mundo.
"A lei da UE, que é acordada por todos os Estados membros, deve ser aplicada por todas as empresas. Não apenas as empresas do bloco econômico, mas também aquelas que usam o nosso mercado interno como uma mina de ouro."
A BBC Radio 5 também ouviu de Bradley, um engenheiro que tinha pedido que o Google removesse seus dados pessoais relativos a uma condenação por dirigir embriagado em 2006. Ele pediu que seu sobrenome não fosse divulgado, perdeu o emprego alguns anos mais tarde, após sua condenação ter sido descoberta por um representante do sindicato pesquisando sobre ele.
"Eu não posso apagar a história", disse ele. "Mas você não precisa que pessoas fiquem pesquisando seus nomes e arruinando suas vidas. Eu não espero que ele seja retirado do ar, mas isso pode fazer a diferença para outros. Já perdi meu emprego, minha carreira e a minha pensão."