Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção
Autor: Vinicius Cavalcante | Publicado: 2012-09-20T13:46:00-03:00


A
 Justiça de Apiaí/SP julgou improcedente pedido de um homem que havia 
requerido a anulação do instrumento de adoção do filho de sua 
ex-companheira, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento 
era falsa.




Após o término do 
relacionamento amoroso, o autor foi surpreendido com o recebimento de 
uma ação de prestação de alimentos, com cópia do documento contestado. 
Perícia judicial demonstrou que o autor&nbsp;não havia assinado o termo.



Para o magistrado Djalma Moreira Gomes Júnior, no entanto, a falta de autenticidade do instrumento de adoção é irrelevante. “A
 prova produzida nos autos dá conta de que o autor constituiu a 
paternidade socioafetiva em relação ao requerido, a qual, desde já 
ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato jurídico de 
adoção.”


Ele afirmou que as 
provas orais trazidas aos autos indicaram que o requerente e o menino se
 tratavam como pai e filho, inclusive publicamente. 



Processo : 36/11



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36/11- Nulidade
 de Ato Jurídico- Adoção- J.P. X M.A.M.T.- Fls. 108/112- J.P., ajuizou a
 presente ação, pelo procedimento ordinário, declaratória de nulidade de
 ato jurídico consistente em adoção, em face de M.A.M.T., menor 
representado por sua genitora M.A.M.T.-. 

É o relatório. 

FUNDAMENTO e DECIDO. 

Não há preliminares a apreciar. E, no mérito, o pedido é IMPROCEDENTE. 

É que malgrado a
 prova pericial emprestada, produzida em processo crime respeitante aos 
mesmos fatos ora tratados (fls. 30/31), dê conta de que a assinatura 
aposta nos documentos constitutivos da adoção em tela não emanou dos 
punhos do autor, isso não basta para o acolhimento da pretensão. 

Pois bem. 

Verdade que os 
atos jurídicos em geral se sujeitam à anulabililidade e à nulidade, 
conforme, v.g., contaminados por determinados vícios de vontade ou 
vícios sociais. Nada obstante, a questão posta não se resolve com o 
manejo das normas respeitantes a esse tema. Isso porque, ao que se 
verifica, a prova produzida nos autos dá conta de que o autor constituiu
 a paternidade socioafetiva em relação ao requerido, a qual, desde já 
ressalto, estabeleceu-se a par e independentemente do ato jurídico de 
adoção. 

E paternidade 
socioafetiva é assunção, de fato, do estado de pai, sem vínculo de 
sangue ou adoção, fundada no amor e no afeto, originando-se da 
circunstância de receber continuamente o tratamento de filho e de ser 
reconhecido pela sociedade com tal. 

Nesse sentido, 
calha a lição de Belmiro Pedro Welter: A filiação afetiva também ocorre 
naqueles casos e que, mesmo não havendo nenhum vínculo biológico ou 
jurídico (adoção), os pais criam uma criança por mera opção, denominado 
filho de criação, (des)velando-lhe todo o cuidado, amor, ternura, enfim,
 uma família, cuja mola mestra é o amor entre seus integrantes; uma 
família, cujo único vínculo probatório é o afeto. (...) A despeito da 
ausência de regulamentação em nosso direito quanto à paternidade 
sociológica, a partir dos princípios constitucionais de proteção à 
criança (art. 227, da CF/1988), assim como da doutrina da integral 
proteção, consagrada na Lei 8.069/90 (especialmente arts. 4º e 6º), é 
possível extrair os fundamentos que, em nosso direito, conduzem ao 
reconhecimento da paternidade socioafetiva, revelada pela posse do 
estado de filho, como geradora de efeitos jurídicos capazes de definir a
 filiação (in Doutrinas Essenciais Família e Sucessões, Organizadores 
Yussef Said Cahali e Francisco José Cahali, Ed. RT, 2011, Vol. IV, p. 
420). 

No caso sob 
exame, como bem ressaltado pelo zeloso Doutor Promotor de Justiça, a 
informante Marlene (fls. 101) e a testemunha Cleide (fls. 102), ouvidas 
em juízo, foram uníssonas em dizer que o autor tratava e chamava o menor
 de filho, sendo recíproco tal comportamento. Informaram que mesmo após a
 separação do casal, o requerido ainda manifestava o interesse em ver o 
pai (fl. 106). 

Deveras, 
asseverou M.A.M.: M. é filho apenas de M.. Quando José foi viver com M.,
 passou a tratar M. com se fosse seu filho. Na época era uma criança bem
 pequena. M. chama o autor de pai, assim como esse o chamava de filho 
quando ainda morava com M. (fl. 101). Na mesma senda, a testemunha 
C.M.C. foi enfática: O autor tratava M. como se fosse filho dele. M. 
chama J. de pai. Já presenciei.

Igualmente, o 
autor chama o requerido de filho (fl. 102). E a prova oral foi roborada 
estudo social de fls. 20/21 que assentou que desde o seu nascimento, o 
réu foi cuidado pelo requerente como se fosse seu filho, sendo muito 
apegados um ao outro e mesmo sabendo que ele não é seu pai biológico, o 
garoto insiste em dizer que é, inclusive quando vai falar seu nome para 
alguém, acrescenta por conta própria o sobrenome do mesmo. 

Assim, 
comprovada a paternidade socioafetiva do autor em relação ao réu e sendo
 esta irretratável tanto como o são a biológica e a decorrente de 
adoção, a exemplo do que estabelece o art. 48 do ECA , de rigor o 
desacolhimento da pretensão, independentemente da falsidade descoberta 
pela perícia de fls. 30/31, não se afigurando demais sobrelevar que a 
ninguém é dado desistir de ser pai. 

Diante do 
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução 
do mérito e com fundamento no artigo 269, I, do CPC. 

Arcará a parte 
autora com as despesas processuais e com os honorários advocatícios do 
réu que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa 
principal, observando-se o quanto prescrito no artigo 12 da Lei n. 
1060/50. Int. Adv. JOSÉ FABIANO MORAIS DE FRANÇA-208881, EDSON LUIZ DE 
CAMPOS-106104.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI160574,41046-Justica+aponta+paternidade+socioafetiva+para+nao+anular+adocao