D.O.E.: 14/09/2000 RESOLUÇÃO Nº 4778, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000
Autor: Qualidade CCLQ Montani | Publicado: 2013-04-04T12:33:00-07:00



D.O.E.: 14/09/2000

RESOLUÇÃO Nº 4778, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000



Baixa o Regimento da Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;“Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo.






O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o deliberado pelo Conselho Universitário em sessão realizada em 29 de agosto de 2000, baixa a seguinte&nbsp;

RESOLUÇÃO:

Artigo 1º&nbsp;– Fica aprovado o Regimento da Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;“Luiz de Queiroz”, que com esta baixa.



Artigo 2º&nbsp;– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. (Proc. 86.1.1274.66.7)



Artigo 3º&nbsp;– Ficam revogadas as disposições em contrário,&nbsp;especialmente as Resoluções 3338 e&nbsp;3957, de 17.03.87 e 16.09.92, respectivamente.



Reitoria da Universidade de São Paulo, 04 de setembro de 2000.



JACQUES MARCOVITCHReitor




LOR CURYSecretária Geral












REGIMENTO DAPREFEITURA DO&nbsp;CAMPUS&nbsp;“LUIZ DE QUEIROZ” DA UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO





&nbsp;&nbsp;TÍTULO IDA ESTRUTURA DO&nbsp;CAMPUS&nbsp;



Artigo 1º&nbsp;– Compõem o&nbsp;Campus&nbsp;“Luiz de Queiroz”:










I – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ);


II – Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA).






TÍTULO IIDA ADMINISTRAÇÃO DO&nbsp;CAMPUS&nbsp;



Artigo 2º&nbsp;– A administração do&nbsp;Campus&nbsp;será exercida pelo:










I – Conselho do&nbsp;Campus;


II – Prefeitura.






CAPÍTULO IDO CONSELHO&nbsp;CAMPUS&nbsp;



Artigo 3º&nbsp;– O Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;“Luiz de Queiroz” tem a seguinte constituição:










I – o Prefeito do&nbsp;Campus, que será seu Presidente;


II – o suplente do Prefeito do&nbsp;campus;

III – o Diretor da ESALQ;

IV – o Diretor do CENA;

V – um representante docente de cada Unidade que compõe o&nbsp;Campus, eleitos por seus respectivos pares, com mandato de dois anos;

VI – representantes do corpo discente, eleitos por seus pares do respectivo&nbsp;Campus, em número equivalente a vinte por cento dos membros docentes, mantida a proporcionalidade entre os alunos de graduação e de pós-graduação, com mandato de um ano, admitida uma recondução;

VII – um representante dos servidores não-docentes lotado no&nbsp;Campus, eleito por seus pares, com mandato de dois anos.



§ 1º – Os membros referidos nos incisos III e IV serão representados, em seus impedimentos e ausências, pelos respectivos substitutos legais.


§ 2º – Cada membro eleito do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;será substituído em suas faltas, impedimentos ou no caso de vacância, pelo respectivo suplente.






Artigo 4º&nbsp;– Compete ao Conselho do&nbsp;Campus:











I – promover o entrosamento das atividades comuns de interesse das Unidades e demais órgãos integrantes doCampus, de forma a atender os princípios de integração e economia de recursos;

II – aprovar, no âmbito de sua competência, proposta orçamentária da Prefeitura doCampus;

III – opinar sobre as alterações na estrutura administrativa da Prefeitura, propostas pelo Prefeito, as quais serão encaminhadas ao Reitor para aprovação;

IV – propor às Unidades e demais órgãos integrantes do&nbsp;Campus&nbsp;medidas que julgar oportunas para o aperfeiçoamento de seus serviços;

V – opinar sobre o Plano Diretor elaborado pelo FUNDUSP;

VI – propor ao FUNDUSP o plano de obras de interesse comum do&nbsp;Campus, de acordo com as necessidades encaminhadas pelas Unidades e órgãos;

VII – opinar sobre acordos e convênios com entidades públicas ou privadas, que envolvam interesses administrativos doCampus;

VIII – opinar sobre a alienação, transferência ou ocupação de bens imóveis;

IX – elaborar, em escrutínio secreto, listas tríplices, compostas de docentes, para escolha do Prefeito do&nbsp;Campus&nbsp;e o seu suplente, nos termos do&nbsp;artigo 4º, § 2º do Regimento Geral da Universidade de São Paulo;

X – deliberar sobre aceitação de doações e legados, quando não clausulados, encaminhando sua decisão, se favorável, ao Reitor para as providências cabíveis;

XI – propor ao Reitor, o Regimento do&nbsp;Campus&nbsp;e as modificações deste, por deliberação da maioria absoluta de seus membros;

XII – propor soluções para os problemas de ordem administrativa que envolvam mais de uma Unidade e demais órgãos integrantes doCampus;

XIII – aprovar normas para realização de eventos oficiais promovidos ou apoiados pelas Unidades componentes doCampus;

XIV – deliberar sobre utilização do solo e áreas comuns.



Parágrafo único – A critério do Conselho do&nbsp;Campus, poderão ser criados Grupos de Trabalho, envolvendo funcionários das Unidades e órgãos doCampus, a fim de atender o inciso I do&nbsp;artigo 4ºdeste Regimento.






Artigo 5º&nbsp;– O Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;reunir-se-á ordinariamente a cada mês, exceto nos meses de janeiro e julho, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Prefeito ou por maioria de seus membros.



Artigo 6º&nbsp;– A convocação de reuniões extraordinárias do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;pela maioria absoluta de seus membros será requerida ao Prefeito que mandará expedir a circular de convocação.










Parágrafo único – No caso de recusa do Prefeito, a convocação poderá ser subscrita pelos membros do Conselho que a promoverem.







CAPÍTULO IIDA PREFEITURA



Artigo 7º&nbsp;– A Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;é o órgão executivo da Administração do&nbsp;Campus&nbsp;e das atividades e serviços comuns de suporte às Unidades e órgãos Complementares.











§ 1º – À Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;compete:



I – fazer cumprir o Plano Diretor Territorial do&nbsp;Campus;

II – controlar o uso de ocupação do solo do&nbsp;Campus&nbsp;e das áreas de uso comum;

III – elaborar subsídios para o Plano de Obras do&nbsp;Campus, referido no inciso VI do&nbsp;artigo 4º&nbsp;deste Regimento;

IV – administrar os serviços centralizados e os órgãos técnicos e administrativos doCampus, de acordo com o seu organograma;

V – estabelecer cobrança de taxas retributivas por serviços prestados.



§ 2º – As atividades e serviços a que se refere o&nbsp;caput&nbsp;deste artigo são:



I – instalação e manutenção das redes de água, esgotos sanitários, pluviais e de rede de energia elétrica (alta e baixa tensão);

II – execução de obras de pequeno porte em prédios de uso comum;

III – aferição e controle do consumo de água e energia elétrica da Unidade e demais órgãos doCampus;

IV – cobrança do consumo de água e energia elétrica utilizados por serviços de terceiros no âmbito doCampus;

V – instalação e manutenção do serviço de telefonia;

VI – limpeza e conservação das áreas comuns;

VII – vigilância de áreas comuns do&nbsp;Campus;

VIII – coleta e remoção de lixo;

IX – colaboração na coleta e remessa de malotes postais;

X – esportes e recreação programados para utilização dos próprios da Prefeitura;

XI – fornecimento de estrutura de suporte para realização de eventos oficiais promovidos ou apoiados pelas Unidades componentes do&nbsp;Campus&nbsp;ou seus departamentos, respeitando-se as normas estabelecidas e aprovadas pelo Conselho doCampus;

XII – administração do conjunto de moradias estudantis;

XIII – administração centralizada dos serviços de restaurantes, creche, lanchonete, serviço social e psicologia doCampus;

XIV – apoio à Unidade Básica de Saúde – UBAS, do Hospital Universitário;

XV – administração do serviço de transportes e da frota dimensionada de veículos da Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;e da ESALQ;

XVI – manutenção do Parque do&nbsp;Campus&nbsp;pelo Serviço de Áreas Verdes;

XVII – administração dos imóveis residenciais existentes no&nbsp;Campus.






SEÇÃO IDO PREFEITO

Artigo 8º&nbsp;– O Prefeito do&nbsp;Campus&nbsp;é o elemento de ligação entre o&nbsp;Campus&nbsp;e a Reitoria no tratamento de todos os assuntos que não se contenham no âmbito das atribuições específicas dos diretores e colegiados das Unidades que compõem oCampus.





Artigo 9º&nbsp;– O Prefeito do&nbsp;Campus&nbsp;e seu suplente serão designados pelo Reitor da Universidade de São Paulo, a partir de listas tríplices, compostas de docentes, elaboradas pelo Conselho doCampus, em escrutínio secreto, observando-se, quando for o caso, o&nbsp;artigo 212&nbsp;do Regimento Geral.









§ 1º – O Prefeito do&nbsp;Campus&nbsp;será substituído em seus impedimentos e ausências pelo seu suplente ou pelo docente integrante do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;com maior tempo de serviço na USP, nessa ordem.

§ 2º – Em caso de vacância, o substituto do Prefeito, na forma do parágrafo anterior, convocará o Conselho doCampus, no prazo de quinze dias, para elaboração de nova lista tríplice para a escolha do Prefeito.






Artigo 10&nbsp;– Compete ao Prefeito:










I – administrar e coordenar todas as atividades dos órgãos técnicos e administrativos doCampus, de acordo com o organograma da Prefeitura do&nbsp;Campus;


II – cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Prefeitura, as normas da Universidade de São Paulo;

III – convocar e presidir as reuniões do Conselho do&nbsp;Campus, com direito a voto e, no caso de empate, o voto de qualidade;

IV – convocar a eleição dos representantes para o Conselho do&nbsp;Campus, publicando-se o respectivo edital;

V – executar e fazer cumprir as deliberações do Conselho do&nbsp;Campus;

VI – elaborar a proposta de estrutura organizacional do&nbsp;Campus;

VII – exercer o poder disciplinar no âmbito da Prefeitura;

VIII – estabelecer os critérios para admissão dos servidores não-docentes, mediante concurso público;

IX – encaminhar à Reitoria, anualmente, a proposta orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho doCampus;

X – baixar portarias e instruções, no âmbito de sua competência;

XI – tomar, em casos de urgência, as medidas que se fizerem necessárias&nbsp;ad referendum&nbsp;do Conselho doCampus;

XII – exercer outras atribuições que lhe couberem, por lei, pelo Estatuto e Regimento Geral da USP, por este Regimento ou por delegação superior.






TÍTULO IIIDAS ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES





Artigo 11&nbsp;– Nos termos das disposições legais vigentes na USP, a Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;providenciará as realizações de eleições para escolha de representantes junto ao Conselho doCampus, bienais para os servidores e anuais para os discentes.



Artigo 12&nbsp;– Cabe à Prefeitura do&nbsp;Campus&nbsp;informar às Unidades que compõem oCampus, com antecedência de sessenta dias, sobre o término de mandato dos representantes junto ao Conselho doCampus, para que seja realizada a eleição do novo representante pelos respectivos pares.



Artigo 13&nbsp;– Nas eleições previstas neste Regimento não é permitido o voto por procuração.





TÍTULO IV





DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



Artigo 14&nbsp;– O Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;somente poderá funcionar com a presença de mais da metade de seus membros, salvo em caso de terceira convocação.










Parágrafo único – As decisões do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;serão aprovadas por maioria simples, exceto nos casos em que a legislação disponha de modo diverso.







Artigo 15&nbsp;– Às reuniões do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;somente terão acesso seus membros.










Parágrafo único – Poderão ser convidadas, a juízo do presidente ou da maioria simples do Conselho, pessoas para prestarem esclarecimentos sobre assuntos específicos.







Artigo 16&nbsp;– Os membros do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;poderão participar das reuniões, quando em gozo de férias, sendo suas presenças computadas para efeito dequorum.



Artigo 17&nbsp;– As reuniões do Conselho do&nbsp;Campus&nbsp;se desenvolverão obedecendo, no que couber, ao disposto no Regimento Interno do Conselho Universitário da USP.



Artigo 18&nbsp;– Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Prefeito, ouvido o Conselho do&nbsp;Campus





REGIMENTO GERAL DA USP








[CONSOLIDADA] RESOLUÇÃO Nº 3745, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990


(Esta é uma versão CONSOLIDADA. Para ver a versão original clique&nbsp;aqui)

Baixa o Regimento Geral da Universidade de São Paulo

Título I - Da Estrutura da Universidade (Artigos 1º - 10)

Título II - Da Administração da Universidade (Artigos 11 - 38)

Título III - Das Unidades (Artigos 39 - 46)

Título IV - Dos Órgãos de Integração (Artigos 47 - 61)

Título V - Do Ensino (Artigos 62 - 120)

Título VI - Do Corpo Docente (Artigos 121 - 202)

Título VII - Do Corpo Discente (Artigos 203 - 209)

Título VIII - Das Eleições na Universidade (Artigos 210 - 241)

Título IX - Disposições Gerais (Artigos 242 - 262)

Título X - Disposições Transitórias (Artigos 1º - 14)

D.O.E.: 08/10/1988
[Índice Remissivo] Estatuto e Regimento Geral

Índice Remissivo do Estatuto e Regimento Geral da USP



ESU - ESTATUTO DOS SERVIDORES DA USP

http://www.usp.br/drh/novo/esu/esucons1.html