os 10 por cento é dos garçons,  lei em são paulo obriga os proprietários á repassarem os 10 % integralmente para os proficionais de atendimento ao publico, em breve essa lei estará em bh...
Autor: Hugo Santos | Publicado: 2011-09-09T11:31:00-03:00



Veiculação: 02-03-2010


Desde o dia 18 deste mês, garçons, atendentes e outros funcionários contam com um serviço para denunciar bares, restaurantes, choperias e demais estabelecimentos ligados à gastronomia e hospedagem de São Paulo que não fazem o repasse da gorjeta – os 10% que são cobrados a mais nas contas apresentadas aos clientes.


De acordo com a lei, a cobrança da gorjeta não é obrigatória, mas, quando é feita, o estabelecimento comercial é obrigado a repassar o valor integralmente aos funcionários, que fazem o rateio do montante arrecadado.


A iniciativa do Disque Gorjeta Denúncia (0800 77 171 04) é do Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região (Sinthoresp), que representa cerca de 300 mil trabalhadores de 35 cidades da Grande São Paulo. O serviço funciona de segunda à sexta das 10h às 18h.


Andréa Heczel, diretora do departamento jurídico do Sinthoresp e responsável pelo recebimento das denúncias, disse que o serviço vai ajudar nas investigações que deverão ser realizadas pela CPI da Gorjeta, que está na pauta da Assembleia Legislativa de São Paulo. “Estamos recebendo uma média de oito a dez denúncias por dia”, disse.


Segundo ela, a maioria das denúncias são de dois tipos: quando a casa não repassa a gorjeta ou quando não repassa de forma correta. “Este segundo caso é porque a gorjeta complementa o salário e forma um rendimento mensal variável. Então o dono do estabelecimento tem de repassar também todos os benefícios ao trabalhador com base no valor deste rendimento”, afirmou Heczel.


O G1 conversou com um dos garçons que apresentaram uma denúncia por meio do telefone disponibilizado pelo sindicato. Ele trabalha há quatro anos em uma churrascaria de Alphaville, bairro nobre de Barueri, na Grande São Paulo. Apesar de acrescer os 10% nas contas dos clientes, a churrascaria não repassa a gorjeta aos funcionários.


“Só pagam o piso salarial da categoria. E a gente não pode nem conversar sobre isso, nem questionar, porque ameaçam demitir. Quando alguém questiona, eles repreendem”, contou.


Até mesmo quando recebem gratificações em dinheiro dos clientes os garçons são obrigados a entregar o valor para a churrascaria. “Eles colocam os mâitres para fiscalizar quem recebe a gorjeta em mãos e para recolher o dinheiro”, relatou o garçom. Segundo ele, como não há qualquer fiscalização, os proprietários da churrascaria alegam que não fazem a cobrança dos 10%.


De acordo com Andréa Heczel, o disque denúncia também está disponível para clientes destes estabelecimentos comerciais. Em outra denúncia, feita por meio de mensagem eletrônica, por exemplo, um consumidor explicou de que maneira um restaurante que integra uma rede especializada em servir pratos com frango adultera as notas fiscais para não repassar o valor da gorjeta aos garçons.


Depois de receber a conta e de autorizar o acréscimo dos 10% pelos bons serviços prestados pelo garçom, o cliente pediu a emissão da nota fiscal, para poder utilizar os benefícios concedidos pelo programa Nota Fiscal Paulista, do governo do estado.


De acordo com ele, no entanto, o débito foi feito pelo total (consumo + gorjeta), mas o valor da nota fiscal emitida apresentou o total da conta (consumo + gorjeta) e ainda um valor indicado como “devolução”, que, segundo o cliente, tinha o mesmo valor da gorjeta.


O consumidor chegou a questionar o gerente do restaurante se não havia engano na nota fiscal, já que não havia recebido qualquer troco, e o funcionário da casa explicou a ele que a tal devolução dizia respeito mesmo à gorjeta. De acordo com Andréa Heczel, esta é uma das maneiras utilizadas pelos empresários para evitar o repasse da gorjeta. “Para mascarar a cobrança, eles colocam outro nome nos recibos”, explicou.


Aos poucos, os empresários começam a se conscientizar da importância de cumprir a lei. Uma das cadeias mais famosas de hotéis e restaurantes, responsável por recepcionar as principais estrelas internacionais, já se antecipou e fez um acordo com o Sinthoresp para regularizar essa questão. ”_ Os trabalhadores terão a taxa de serviço registrada em carteira e parte deste valor será descontado para o pagamento de impostos_”, disse Francisco Calasans, presidente do sindicato.