Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria - Ministro da Previdência defende fórmula para trabalhadores se aposentarem mais tarde
Autor: Blog  da UNR | Publicado: 2015-02-23T20:53:00-03:00


Ministro
da Previdência, Carlos Gabas, defende nova fórmula para substituir fator previdenciário

Depois
de negociar as medidas de restrição em benefícios
previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso
Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos
sindicais para acabar com o fator previdenciário.
A informação é do ministro da
Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado
sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as
aposentadorias no Brasil. “O fator
previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias.
Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do
85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende.&nbsp; A
fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.



Depois de negociar
as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões
por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma
Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com
o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social,
Carlos Gabas, que concedeu ao jornal O Estado de S.
Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.



A
ideia, diz ele, é substituir o fator,
criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. — O fator previdenciário é ruim porque não
cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa
fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais
concordam com isso.



A
fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para
mulheres e 95 para homens. Além de ser um dos ministros mais próximos da
presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e
os parlamentares o pacote de aperto aos
benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por
morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em
2014.




Pacote

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais,
inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas,
a dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que, primeiro,
é preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da
Previdência.&nbsp; — Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já
vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não
são medidas inventadas agora, não são novidade.


Segundo o novo ministro, as
centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência
equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso
sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande
reforma da Previdência. Questionado se essa reforma não seria de fato
necessária, Gabas se diz contrário a ela, alegando que o regime atual, se bem
administrado, tem sustentabilidade no tempo. Defende que esse é o objetivo
atual do governo e por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no
auxílio-doença. — Precisamos desses
ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos
acompanhar com pequenas evoluções.



E explica essa questão da
seguinte forma: "Nos últimos dez
anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa
de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de
contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo
aposentadoria. Não há sistema que aguente", diz.&nbsp; Gabas defende que para que nosso sistema
previdenciário seja preservado é preciso
estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele,
é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.




Idade mínima

A
reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se
aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender
isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O
jornal O
Estado de S. Paulo argumenta que
isso passa pelo fim do fator previdenciário.&nbsp; — Eu briguei muito contra o fator
previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu
estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta,
não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem de pensar que não é
razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos.


Ele argumenta ainda que, com
o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício
menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. — Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com
aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é
substituta da renda.



Qual seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é
ruim porque não cumpre com o papel de retardar as aposentadorias.
Que é preciso agora pensar numa fórmula que cumpra esse
papel de retardar. — Seria a 85/95, como regra de acesso. As
centrais chegaram a concordar isso.



A
reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima. O ministro explica que é porque o
trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.&nbsp; — Se
coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar quase
50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais
tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade.



Diz que o governo defende uma
soma de idade com tempo de contribuição, para proteger o trabalhador mais
pobre. — Seria 85 para mulher e 95 para
homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote
político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do
pacote das pensões por morte e auxílio-doença. O foco do ministério é fazer as
medidas.



Tais medidas, questiona a
reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas diz que sim. Que, em
2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro
todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. — Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de
beneficiados. Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa
transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma
administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é
para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de
quase cem anos.



O ministro diz que estaria aí
o motivo da restrição. Que a pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. — O cidadão se aposentou, recebeu do INSS
por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois
também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição
demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará
recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão
receber pensão por um período, apenas.




Contas públicas

Diante
dessa explicação, a reportagem pergunta ao ministro se o impacto nas contas
públicas para 2015 não foi pensado. Gabas diz que essa não é uma medida para
fechar as contas deste ano. — Restringir
a pensão por morte e os auxílio-doença é medida de médio e longo prazo.


E completa dizendo que
certamente o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas
medidas. E o que esperar desse projeto no Congresso? O ministro, junto com
Nelson Barbosa, irá negociar diretamente com o Congresso? O que é possível
esperar? Gabas conta que ambos têm agendados encontros com vários segmentos
dentro do Congresso. — Vamos aos
deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a
sustentabilidade da sociedade.



Gabas não enxerga na figura
de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador para a questão. Diz
achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para provar a grandeza
dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de
barganha.&nbsp; Quanto ao aumento do déficit
da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão de alta em 2015,
podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator de preocupação, o
ministro diz que a arrecadação tem surpreendido negativamente, e que, de fato,
as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas que essa história
do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil.&nbsp; — Nós
temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase R$
35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi
pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de
proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de
agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos
que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate,
feijão, legumes, apenas commodities.



Então, se separar,
contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido? Questiona a reportagem.&nbsp; — Veja
bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo.
Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu
muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita
para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de
fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é
equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro,
se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos
de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa
diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o
pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos.
Não pode pensar em "vamos cobrir o rombo". Não tem rombo, entende?



As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo