JANELAS QUEBRADAS: UMA TEORIA DO CRIME QUE MERECE REFLEXÃO
Autor: Ernandes | Publicado: 2015-08-07T15:57:00-03:00









A teoria das janelas quebradas ou "broken
windows theory" é um modelo norte-americano de política de segurança
pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a
desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Nesse sentido,
apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou
contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em
vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves.
Torna-se necessária, então, a efetiva atuação estatal no combate à
criminalidade, seja ela a microcriminalidade ou a macrocriminalidade.

Há alguns anos, a Universidade de Stanford (EUA),
realizou uma interessante experiência de psicologia social. Deixou dois carros
idênticos, da mesma marca, modelo e cor, abandonados na rua. Um no Bronx, zona
pobre e conflituosa de Nova York e o outro em Palo Alto, zona rica e tranquila
da Califórnia. Dois carros idênticos abandonados, dois bairros com populações
muito diferentes e uma equipe de especialistas em psicologia social estudando
as condutas das pessoas em cada local.

Resultado: o carro abandonado no Bronx começou a ser
vandalizado em poucas horas. As rodas foram roubadas, depois o motor, os
espelhos, o rádio, etc. Levaram tudo o que fosse aproveitável e aquilo que não
puderam levar, destruíram. Contrariamente, o carro abandonado em Palo Alto
manteve-se intacto.

A experiência não terminou aí. Quando o carro
abandonado no Bronx já estava desfeito e o de Palo Alto estava há uma semana
impecável, os pesquisadores quebraram um vidro do automóvel de Palo Alto.
Resultado: logo a seguir foi desencadeado o mesmo processo ocorrido no Bronx.
Roubo, violência e vandalismo reduziram o veículo à mesma situação daquele
deixado no bairro pobre. Por que o vidro quebrado na viatura abandonada num
bairro supostamente seguro foi capaz de desencadear todo um processo delituoso?
Evidentemente, não foi devido à pobreza. Trata-se de algo que tem a ver com a
psicologia humana e com as relações sociais.

Um vidro quebrado numa viatura abandonada transmite
uma ideia de deterioração, de desinteresse, de despreocupação. Faz quebrar os
códigos de convivência, faz supor que a lei encontra-se ausente, que naquele
lugar não existem normas ou regras. Um vidro quebrado induz ao
"vale-tudo". Cada novo ataque depredador reafirma e multiplica essa ideia,
até que a escalada de atos cada vez piores torna-se incontrolável, desembocando
numa violência irracional.

Baseada nessa experiência e em outras análogas, foi
desenvolvida a "Teoria das Janelas Quebradas". Sua conclusão é que o
delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato
são maiores. Se por alguma razão racha o vidro de uma janela de um edifício e
ninguém o repara, muito rapidamente estarão quebrados todos os demais. Se uma
comunidade exibe sinais de deterioração, e esse fato parece não importar a
ninguém, isso fatalmente será fator de geração de delitos.

Origem
da teoria

Essa teoria na verdade começou a ser desenvolvida em
1982, quando o cientista político James Q. Wilson e o psicólogo criminologista
George Kelling, americanos, publicaram um estudo na revista Atlantic Monthly,
estabelecendo, pela primeira vez, uma relação de causalidade entre desordem e
criminalidade. Nesse estudo, utilizaram os autores da imagem das janelas
quebradas para explicar como a desordem e a criminalidade poderiam, aos poucos,
infiltrar-se na comunidade, causando a sua decadência e a consequente queda da
qualidade de vida. O estudo realizado por esses criminologistas teve por base a
experiência dos carros abandonados no Bronx e em Palo Alto.

Em suas conclusões, esses especialistas acreditam
que, ampliando a análise situacional, se por exemplo uma janela de uma fábrica
ou escritório fosse quebrada e não fosse, incontinenti, consertada, quem por
ali passasse e se deparasse com a cena logo iria concluir que ninguém se
importava com a situação e que naquela localidade não havia autoridade
responsável pela manutenção da ordem.

Logo em seguida, as pessoas de bem deixariam aquela
comunidade, relegando o bairro à mercê de gatunos e desordeiros, pois apenas
pessoas desocupadas ou imprudentes se sentiriam à vontade para residir em uma
rua cuja decadência se torna evidente. Pequenas desordens, portanto, levariam a
grandes desordens e, posteriormente, ao crime.

Da mesma forma, concluem os defensores da teoria,
quando são cometidas "pequenas faltas" (estacionar em lugar proibido,
exceder o limite de velocidade, passar com o sinal vermelho) e as mesmas não
são sancionadas, logo começam as faltas maiores e os delitos cada vez mais
graves. Se admitirmos atitudes violentas como algo normal no desenvolvimento
das crianças, o padrão de desenvolvimento será de maior violência quando essas
crianças se tornarem adultas.

A Teoria das Janelas Quebradas definiu um novo marco
no estudo da criminalidade ao apontar que a relação de causalidade entre a
criminalidade e outros fatores sociais, tais como a pobreza ou a
"segregação racial" é menos importante do que a relação entre a
desordem e a criminalidade. Não seriam somente fatores ambientais (mesológicos)
ou pessoais (biológicos) que teriam influência na formação da personalidade
criminosa, contrariando os estudos da criminologia clássica.

No
metrô de Nova York

Há três décadas, a criminalidade em várias áreas e
cidades dos EUA – com Nova York no topo da lista - atingia níveis alarmantes,
preocupando a população e as autoridades americanas, principalmente os
responsáveis pela segurança pública. Nesse diapasão, foi implementada uma
Política Criminal de Tolerância Zero, que seguia os fundamentos da "Teoria
das Janelas Quebradas".

As autoridades entendiam que, por exemplo, se os
parques e outros espaços públicos deteriorados forem progressivamente
abandonados pela administração pública e pela maioria dos moradores, esses
mesmos espaços serão progressivamente ocupados por delinquentes.

A Teoria das Janelas Quebradas foi aplicada pela
primeira vez em meados da década de 80 no metrô de Nova York, que se havia
convertido no ponto mais perigoso da cidade. Começou-se por combater as
pequenas transgressões: lixo jogado no chão das estações, alcoolismo entre o público,
evasões ao pagamento da passagem, pequenos roubos e desordens. Os resultados
positivos foram rápidos e evidentes. Começando pelo pequeno conseguiu-se fazer
do metrô um lugar seguro.

Posteriormente, em 1994, Rudolph Giuliani, prefeito
de Nova York, baseado na Teoria das Janelas Quebradas e na experiência do
metrô, deu impulso a uma política mais abrangente de "tolerância
zero". A estratégia consistiu em criar comunidades limpas e ordenadas, não
permitindo transgressões à lei e às normas de civilidade e convivência urbana.
O resultado na prática foi uma enorme redução de todos os índices criminais da
cidade de Nova York.

A expressão "tolerância zero" soa, a
priori, como uma espécie de solução autoritária e repressiva. Se for aplicada
de modo unilateral, pode facilmente ser usada como instrumento opressor pela
autoridade fascista de plantão, tal como um ditador ou uma força policial dura.
Mas seus defensores afirmam que o seu conceito principal é muito mais a
prevenção e a promoção de condições sociais de segurança. Não se trata de
linchar o delinquente, mas sim de impedir a eclosão de processos criminais
incontroláveis. O método preconiza claramente que aos abusos de autoridade da
polícia e dos governantes também deve-se aplicar a tolerância zero. Ela não pode,
em absoluto, restringir-se à massa popular. Não se trata, é preciso frisar, de
tolerância zero em relação à pessoa que comete o delito, mas tolerância zero em
relação ao próprio delito. Trata-se de criar comunidades limpas, ordenadas,
respeitosas da lei e dos códigos básicos da convivência social humana.


A tolerância zero e sua base filosófica, a Teoria
das Janelas Quebradas, colocou Nova York na lista das metrópoles mundiais mais
seguras. Talvez elas possam, também, não apenas explicar o que acontece aqui no
Brasil em matéria de corrupção, impunidade, amoralidade, criminalidade,
vandalismo, etc., mas tornarem-se instrumento para a criação de uma sociedade
melhor e mais segura para todos.

Fonte: Brasil 247, o seu jornal digital