Relatório final da primeira conferencia municipal de juventude 
Autor: Heyder Luiz | Publicado: 2012-10-15T21:16:00-07:00




RELATÓRIO FINAL DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
DE SÃO TIAGO - MG



ÍNDICE



Considerações acerca da realização da
1ª Conferência Municipal da Juventude de São Tiago...................................................................................
3

Dados
Gerais....................................................................................................
5

Decreto nº 1.797, de 1º de julho de
2011......................................................... 6

PORTARIA nº 39, de 1º de agosto de
2011..................................................... 8

Regimento Interno da 1º Conferência
Municipal da Juventude........................ 9

Anexo I - Material de divulgação e
inscrição................................................... 22

Anexo II - Delegados representantes do
município........................................ 23

Relatório de realização da 1ª
Conferência Municipal da Juventude............... 24

Lista de
presença.............................................................................................25



CONSIDERAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SÃO TIAGO



A 1ª
Conferência Municipal da Juventude de São Tiago foi um evento destinado a
discussão de temas relativos aos jovens de 15 a 29 anos, e caracterizou-se como etapa
eletiva municipal, na qual foi eleita uma representante da sociedade civil e
indicado um representante do poder público, os quais representarão o município
de São Tiago na 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de
Minas Gerais. A eleição de delegados atendeu o critério proporcional ao número
de habitantes, sendo que, no caso de São Tiago, foram dois os indicados, com a
clara intenção de se garantir aos jovens da sociedade civil, auxiliados pelo
poder público, uma oportunidade de debater assuntos de seu interesse.

Em que
pese ter sido facultativa, a realização de uma conferência da juventude e para
a juventude de São Tiago era um anseio e, mais do que isso, uma necessidade. A
valiosa oportunidade de realização de debates acerca do cenário atual, através
de indicação das políticas públicas prioritárias para a juventude são
tiaguense, bem como a apresentação de sugestões para a solução das nossas
demandas, foram fatores decisivos para a adesão do município São Tiago a esta
etapa de debates.

Na verdade, o grande
objetivo geral da 1ª Conferência Municipal da Juventude de São Tiago foi
contribuir para a construção e o fortalecimento da Política Municipal de
Juventude. Não menos importante, visou também fortalecer a relação entre o
governo e a sociedade civil, com vistas a alcançar maior efetividade na
formulação, execução e controle da política municipal de juventude e,
especificamente, no caso de São Tiago, reiniciar as atividades do Conselho
Municipal da Juventude, garantindo maior representatividade aos jovens são
tiaguenses junto aos órgãos de governo.

Durante a 1ª Conferência
Municipal da Juventude de São Tiago estavam previstos dez subtemas a serem
debatidos. No entanto, em virtude da relevância de alguns, a Comissão
Organizadora optou por trabalhar os cinco mais importantes, levados em conta os
aspectos locais do nosso município.

Destarte, os subtemas
debatidos foram referentes ao mercado de trabalho, educação, vida saudável e
política sobre drogas, cultura e conexão e segurança. Ao final dos debates,
foram elaborados relatórios sobre cada um dos temas supra, os quais apontaram,
para cada tema, um desafio e duas soluções possíveis, indicando as prioridades
de atuação do poder público em problemas específicos, através de sugestões
feitas pela própria juventude. A realização desta Conferência garantiu a
plenitude da democracia aos jovens, que puderam participar dos debates para a
solução de suas próprias demandas.

Oportunamente, cabe ressaltar
a importância da parceria com o Governo Municipal, bem como com a Secretaria
Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Assistência Social, Escola Estadual "Afonso Pena Junior", Conselho
Tutelar e Polícia Militar de São Tiago, sem os quais seria impossível obtermos
o êxito alcançado nesta conferência.

Por derradeiro, apresento
meus sinceros agradecimentos a todos os membros participantes da Comissão
Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Juventude de São Tiago, com os
quais compartilho desta conquista que não é só nossa, mas de toda a Juventude
são tiaguense. Trabalhamos arduamente durante quase três meses, nunca perdendo
de vista a importância da realização desta conferência, a qual inaugurou um
novo tempo de conquistas para os jovens do município. Decerto, os erros e os
equívocos existiram. Os acertos e méritos também. Porém, diante de tudo isso, o
importante é que nós acreditamos na Juventude!







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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


LUIS FERNANDO DE SOUSA

Vereador
Municipal

Presidente da
Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Juventude de São Tiago









DADOS
GERAIS











Município de SÃO TIAGO –
MG









Data da Conferência: 17/09/2011













Responsável/Nome:




LUIS FERNANDO DE SOUSA












Contatos: (32) 99873520

E-mail: luisfernandopr22@yahoo.com.br













&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Total de participantes: 45

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Nº de Delegados: 27

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Nº de Observadores: 18










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CNPJ:
17.749.904/0001-17

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Praça Ministro Gabriel
Passos, 681 | Centro | São Tiago | MG | CEP 36.350-000.

www.portalsaotiago.com.br
| prefeitura@saotiago.mg.gov.br

Fone: PABX (32)
3376-1022 | FAX: (32) 3376-1174

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 





PORTARIA No39 de 1º de agosto de 2011.&nbsp; 



“Nomeia a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude de São Tiago/MG e dá outras providências”.





O Prefeito Municipal de São Tiago no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto N°. 1.797 de 1º de
julho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora da I Conferência Municipal
de Políticas Públicas de Juventude de São Tiago/MG, a ser realizada em 17 de
setembro de 2011, os quais serão membros:

Heyder Luiz da Costa Vieira
Camila Pereira de Castro
Kerlei Geralda Ribeiro
Marc Morell de Sousa Vivas
Luis Fernando de Sousa
Ricardo Kássio Pantaleão
Jorge Heleno Costa 
Guaraci José Vieira
Fábio Ribeiro da Costa


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Tiago/MG, 1º de agosto de 2011.&nbsp;&nbsp;&nbsp;










DENILSON
SILVA REIS

Prefeito
Municipal













Regimento Interno



&nbsp;&nbsp;



Estabelece
critérios para a realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas
de Juventude de São Tiago, com Caráter Eletivo, integrante da 2ª Conferência
Estadual de Políticas Públicas de Juventude e da 2ª Conferência Nacional de
Políticas Públicas de Juventude.

&nbsp;&nbsp;



Comissão Organizadora Municipal

Agosto de 2011



&nbsp;&nbsp;



CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS



Art.1º A 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude, convocada pelo Decreto nº 1.797, de 1º de
julho de 2011, tem por objetivo geral contribuir para a construção e o
fortalecimento da Política Municipal de Juventude, e os seguintes objetivos
específicos:

I - Fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma
maior efetividade na formulação, execução e controle da política municipal de
juventude;



II - Promover, qualificar e garantir a participação da sociedade, em
especial dos jovens, na formulação e no controle das políticas públicas de
juventude;



III - Divulgar e debater os parâmetros e as diretrizes da política
municipal, estadual e nacional de juventude;



IV - Indicar prioridades de atuação do Poder Público na consecução da
Política Municipal, Estadual e Nacional de Juventude;



V - Apresentar subsídios para a estruturação do Sistema Nacional de
Juventude;



VI
- Propor estratégias
para ampliação e consolidação da temática juventude junto aos diversos setores
da sociedade;



VII
- Propor diretrizes
para subsidiar a elaboração de políticas públicas de juventude;



VIII - Propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação
institucional entre os órgãos municipais e destes com a sociedade civil no
âmbito das políticas públicas de juventude;



IX
- Colaborar e
incentivar a atuação conjunta do Município, Estado e União em torno de planos e
metas comuns para a população jovem;



X - Identificar e fortalecer a transversalidade do tema juventude
junto às políticas públicas nos três níveis de governo;



XI
- Mobilizar a
sociedade e os meios de comunicação para a importância das políticas de
juventude para o desenvolvimento do Brasil, de Minas Gerais e de São Tiago;



XII - Fortalecer e facilitar o estabelecimento de novas redes de
grupos e organizações de jovens;



XIII
- Fortalecer, ampliar
e diversificar o acesso da sociedade civil, em especial da juventude, aos
mecanismos de participação popular;



XIV
- Fortalecer as
instituições democráticas e o próprio conceito de democracia em São Tiago, em
Minas Gerais e no Brasil; e



XV - Reiniciar as atividades do Conselho Municipal da Juventude,
garantindo maior representatividade aos jovens são tiaguenses.



Art.2º A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude de
São Tiago terá caráter eletivo, tendo ainda como objetivo a escolha de
delegados para participação nas etapas estadual e nacional da 2ª Conferência de
Políticas Públicas de Juventude.









CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO



Art.3º Constituirá Lema Geral da 1ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude – “Juventude,
Desenvolvimento e Efetivação de Direitos” e como Lema: “Conquistar
direitos, desenvolver o Brasil”



Art.4º A 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude de São Tiago desenvolverá em seus trabalhos os
seguintes temas:



&nbsp;
I – Juventude:
Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;

&nbsp;II –
Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015;

III – Articulação e integração das
políticas públicas de juventude.



Parágrafo Único -
Para fins de melhor apropriação e abordagem dos temas, estes serão divididos em
10 (dez) subtemas, a saber:



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Mercado
de trabalho;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Educação;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Vida
saudável e política sobre drogas;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Cultura
e conexão;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Segurança;

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Sexualidade;

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Direito
à habitação;

<!--[if !supportLists]-->h)&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Respeito
às diferenças;

<!--[if !supportLists]-->i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Direito
de se associar;

<!--[if !supportLists]-->j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Diálogo
com o Governo.



Art.5º O lema geral e os temas
deverão ser desenvolvidos de modo a articularem e integrarem as diferentes
políticas de juventude, de maneira transversal.



§ 1º - Os debates serão subsidiados a partir do texto base nacional que
foi elaborado a partir das formulações contidas nos documentos Política Nacional da Juventude 2003-2005
do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve); nas diretrizes da Secretaria
Nacional de Juventude, na Carta de
Direitos da Juventude da Organização Ibero Americana de Juventude sendo sua
discussão orientada por meio de emendas
aditivas, supressivas ou substitutivas.



§ 2º -
Os debates deverão primar pela qualidade, pela garantia do processo
democrático, pelo respeito à autonomia federativa, pela pluralidade e pela
representatividade dos segmentos sociais, dentro de uma visão ampla e sistêmica
das questões relacionadas à juventude.



CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO



Art.6º A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude tem
abrangência no que se refere ao município de São Tiago, assim como a escolha de
delegados para as etapas estadual e nacional e as diretrizes, relatórios,
documentos e moções aprovadas.



Art.7º A 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude será realizada em São Tiago - MG,
no dia 17 de setembro de 2011, sob coordenação da Comissão Organizadora Municipal.





Parágrafo
Único - A secretaria
executiva da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
funcionará na Secretaria Municipal de Educação, situada à Praça Ministro
Gabriel Passos, nº 681, Centro, São Tiago, Cep: 36350-000 – telefone (32)
3376-1180. 











CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO



Art.8º A 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
será presidida pelo representante do órgão do governo local do município de São
Tiago e, em sua ausência, pelo Presidente da Comissão Organizadora.

§1º - A 1ª Conferencia Municipal de Políticas Públicas de Juventude
será realizada pela Administração Municipal e pela Comissão Organizadora, em
parceria com:



Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Escola Estadual Afonso Pena Junior;

Câmara Municipal de São Tiago;

Sociedade Civil Organizada;

Conselho Tutelar;

Polícia Militar.



SEÇÃO I

DA COMISSÃO ORGANIZADORA
MUNICIPAL



Art.9º A Comissão Organizadora Municipal será a instância de
deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude e terá as seguintes
competências:



I - Planejar, coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;



II - Acompanhar a viabilização da infra-estrutura necessária
à realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;



III - Aprovar a
programação da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude;



IV - Dispor sobre a eleição dos delegados da 1ª Conferência Municipal
de Políticas Públicas de Juventude;



V - Mobilizar a sociedade civil e o Poder Público, no âmbito de sua
atuação no município de São Tiago, para organizarem e participarem da
Conferência;



VI - Produzir a avaliação da 1ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude;



VII - Produzir relatório da 1ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude, providenciar sua publicação e enviá-lo para a Comissão
Organizadora Estadual, bem como proceder a entrega de cópia para o Executivo e
Legislativo municipal;



VIII - Deliberar sobre todas as questões referentes à 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude que não estejam previstas neste
regimento.



Parágrafo
Único - Na organização da Conferência
Municipal, a Comissão responsável pode levar em consideração as questões locais
e a temática nacional, encaminhando suas propostas à Conferência Estadual.



Art.10 A Comissão Organizadora Municipal deverá ser composta por no
mínimo:



&nbsp; I - dois representantes
do Poder Executivo municipal;

&nbsp;II - dois representantes do Poder Legislativo municipal;

III - quatro
representantes da sociedade civil com sede ou atuação no município.



Parágrafo único - Participarão do processo da 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude o Poder Público,
segmentos sociais, organizações e movimentos juvenis que atuam na área da
juventude e setores organizados da sociedade, dispostos a contribuir na
discussão do tema juventude.





SEÇÃO II

DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS



Art.11 Na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
acontecerá a eleição de 02 (dois) delegados para a Conferência Estadual, sendo
01 (um) pertencente ao Poder Público e 01 (um) pertencente à sociedade civil
organizada.

§
1º - Serão escolhidos 02 (dois) suplentes para cada
delegado.



§ 2º - O delegado representante da sociedade
civil da etapa municipal e seus suplentes deverão ser eleitos na respectiva
Conferência e o representante do Poder Público e seus suplentes deverão ser
indicados pela Comissão Organizadora Municipal.



§ 3º - Cada participante credenciado na
condição de delegado na conferência deverá votar em uma pessoa dentre as que se
candidatarem para serem delegadas.



a) A apresentação de nomes
para a candidatura a delegado para a 2ª Conferência Estadual de Políticas
Públicas de Juventude e para 2ª Conferencia Nacional de Políticas Públicas de
Juventude deverá ser feita através de formulário de candidatura disponibilizado pela Comissão
Organizadora Municipal e encaminhada até o dia 09 de setembro para as escolas
estaduais do município, Câmara Municipal ou Secretaria Municipal de Educação, aos cuidados da Comissão
Organizadora.



§ 4º - O candidato mais votado será eleito
como delegado na Conferência Municipal para representar a sociedade civil na
Etapa Estadual, sendo que os 02 (dois) suplentes serão definidos de acordo com
a ordem de votação.



§ 5º - Em caso de empate entre dois ou mais
candidatos, adota-se como critério de desempate a realização de segundo turno
de votação, somente entre aqueles que estiverem empatados.

Art.12 Participarão da 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude, na condição de delegados, jovens
entre 15 e 29 anos.



Art.13 Durante a realização da 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude serão empossados os
membros do Conselho Municipal de Juventude, conforme legislação específica.



SEÇÃO III

DOS RELATÓRIOS



Art.14 A elaboração dos relatórios da 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude deverá ser feita seguindo o roteiro disponibilizado pela Comissão
Organizadora.



Art.15 Os relatórios e contribuições aprovados na 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude deverão ser encaminhados à
Comissão Organizadora Estadual até o prazo máximo de 25 de setembro de 2011.



SEÇÃO
IV

DA
PARTICIPAÇÃO E CREDENCIAMENTO



Art.16 A 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude prezará pela ampla e
democrática participação da Sociedade Civil e Poder Público, devendo propiciar
a presença da diversidade de identidades
e expressões juvenis locais.



Art.17 Participarão da 1ª Conferência
Municipal de Políticas Públicas de Juventude os inscritos nas condições de
observador ou delegado.



§ 1º - Ao delegado será garantida ampla
participação em todas as etapas da Conferência.



§ 2º - Ao observador será garantido o
direito de expressão, porém não lhe será facultado o direito a voto e eleição
para delegado da Conferência Estadual.



Art.18 A 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude tem caráter público, estando aberta para a
inscrição de delegados e observadores durante o prazo estipulado neste artigo.



§ 1º - As fichas de inscrição para
participação como delegados ou observadores estarão disponíveis nas escolas
estaduais do município, na Câmara Municipal, na Secretaria Municipal de
Educação e deverão ser entregues nos locais acima descritos até o dia 09 de
setembro de 2011, aos cuidados da Comissão Organizadora Municipal.



§ 2º - Vencido o prazo estabelecido no
parágrafo anterior, as inscrições para participação na 1ª Conferência Municipal
de Juventude somente poderão ser realizadas de 13h às 13h30min do dia 17 de
setembro de 2011, na estrutura instalada no local do evento, conforme
programação aprovada pela Comissão Organizadora Municipal, ressalvada a
hipótese do artigo 11, § 3º, alínea “a”, deste regimento interno, em que a data
final para apresentação de nomes para candidatura a delegado será o dia 09 de
setembro, impreterivelmente.



Art.19 O
credenciamento dos participantes da 1ª Conferência Municipal de Políticas
Públicas de Juventude deverá ser feito pessoalmente pelo participante, com
documento de identificação oficial, no ato da inscrição, no dia 17 de setembro
de 2011.

SEÇÃO V

DOS GRUPOS DE TRABALHO



Art.20 Durante a 1ª
Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude serão organizados 10
(dez) grupos de trabalho, para aprofundamento do temário, discussão dos temas e
apresentação de propostas.



Art. 21 Os grupos de
trabalho funcionarão da seguinte forma:



I - Os
participantes da 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
deverão sinalizar no momento da inscrição um dos temas de seu interesse para o
debate em grupo;



II - Os
participantes serão divididos em 10 (dez) grupos de trabalho que discutirão
diferentes temas, conforme o artigo 4º, parágrafo único;



III - Os trabalhos em
grupo contarão com: 01 (um) facilitador designado pela Comissão Organizadora
Municipal, sendo que os participantes do grupo elegerão 01 (um) coordenador e
01 (um) relator;



IV - O debate sobre
o tema entre os participantes de cada grupo de trabalho será mediado pelo
facilitador de cada grupo, indicado pela Comissão Organizadora Municipal;



V - Cada grupo de
trabalho abrangerá um dos eixos apresentados pelo texto base do Conselho
Nacional de Juventude (CONJUVE);



Parágrafo único
- A redação dos relatórios dos grupos de trabalho da 1ª Conferência
Municipal é de responsabilidade dos coordenadores e relatores dos grupos, sob
acompanhamento da Comissão Organizadora Municipal.





SEÇÃO VI

DA PLENÁRIA
FINAL



Art.22 A plenária
final será destinada à votação e/ou apresentação das propostas dos grupos de
trabalho, eleição dos delegados para a Conferência Estadual da Juventude, dar
posse aos membros do Conselho Municipal da Juventude, e realizar-se-á da
seguinte forma:



§ 1º - Será feita a leitura das propostas dos grupos,
delimitando o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para a defesa da proposta pelos
integrantes do respectivo grupo de&nbsp;
trabalho, quando necessário.

I - Só segue para
votação as propostas que tiverem tido votação entre 50% e 70% nos grupos.

II - As propostas
aprovadas por mais de 70% do grupo serão apenas apresentadas em plenária, não
sendo necessária a votação da mesma.



§ 2º - far-se-á a
votação e aprovação, por maioria simples, do relatório final;



§ 3º - realizar-se-á a
votação e homologação dos 02 (dois) delegados representantes do município para
a Conferência Estadual de Juventude, sendo vedada a proposição de questões de
ordem após o início da votação; e



§ 4º - dar-se-á
posse aos membros do Conselho Municipal da Juventude de São Tiago.



Art.23 Participarão do
processo de votação os delegados municipais.



CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



Art.24 A 1ª Conferência Municipal de
Políticas Públicas de Juventude terá a seguinte programação:



13:00
às 13:30 – Credenciamento

13:30
às 13:45 – Abertura Oficial

13:450
às 14:45 – Palestra

14:45
às 15:15 – Lanche

15:15
às 16:15 – Atividade em Grupo

16:15
às 17:00&nbsp; – Plenária Final

17:00
–&nbsp; Eleição dos delegados

17:15
– Posse dos membros do Conselho Municipal da Juventude e divulgação do
resultado da eleição dos delegados.

17:30
– Encerramento com apresentação cultural.



Art.25 Os casos excepcionais ou omissos neste Regimento e eventuais
conflitos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal
de Políticas Públicas de Juventude.



ANEXO
I

MATERIAL
DE DIVULGAÇÃO





ANEXO
II





CANDIDATA
VOTADA (SOCIEDADE CIVIL)





1 – JÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA
CAMPOS



Total
de votos: 23





CANDIDATO
INDICADO PELO PODER PÚBLICO





1 – LUIS FERNANDO DE SOUSA – Vereador
Municipal

&nbsp;&nbsp;



MERCADO DE TRABALHO



DESAFIO: Falta de garantias trabalhistas aos
cidadãos, sobretudo a adolescentes e jovens, o que aumenta a informalidade.



SOLUÇAO
01: Realização de
políticas públicas através de parcerias com a iniciativa privada, com o
objetivo de&nbsp; implementar o programa
“Jovem Aprendiz” no município, com vistas a resguardar direitos dos jovens e
adolescentes. Esta solução mostra-se viável e necessária na medida em que
ensejará maior conscientização e, consequentemente, maior fiscalização nas
empresas, garantindo mais segurança jurídica na relação entre empregado e
empregador.



SOLUÇÃO
02: Implementar
projeto de qualificação profissional, através de cursos técnicos
profissionalizantes, que propicie aos jovens a oportunidade de se
especializarem nas diversas áreas profissionais. Desse modo, quanto maior a
oferta de mão-de-obra especializada, menor será a dependência do município em
relação a profissionais de outras localidades. Esta solução pretende valorizar
o jovem, colocando à sua disposição um mecanismo de capacitação e oportunidade
de sucesso em sua vida profissional.



EDUCAÇÃO



DESAFIO: Participação dos jovens na construção
conjunta de melhores condições de estudo aos santiaguenses.



SOLUÇÃO
01: Buscar soluções
alternativas de políticas públicas para a juventude através da atuação de
Conselho Municipal da Juventude e grêmios estudantis, objetivando a
implementação de garantias aos jovens estudantes. 



SOLUÇÃO
02: Apresentar ao
poder público, das três esferas de governo, a grande demanda da juventude de
São Tiago no que tange à Educação, a qual se traduz na necessidade de
efetivação de uma política pública voltada para os estudantes são tiaguenses,
envolvendo incentivos financeiros na sua formação acadêmica, sobretudo em
relação aos transporte escolar universitário e concessão de bolsas de estudos.



VIDA SAUDAVEL E POLITICA
SOBRE DROGAS



DESAFIO: O grande aumento do consumo de drogas
lícitas e ilícitas no município.



SOLUÇÃO
01: Estabelecer
parcerias com entidades públicas, civis e religiosas para a realização de
campanhas de conscientização do jovem quanto aos males causados pelas drogas,
através de palestras educacionais em todas as escolas situadas no município,
com ênfase nas escolas primárias, bem como de eventos públicos que tenham como
objetivo principal promover a conscientização da população em geral sobre os
temas relacionados à droga.



SOLUÇÃO
02: Estruturação do
Conselho Municipal Antidrogas, através do qual serão implantadas as políticas
públicas de combate às drogas, sobretudo em relação aos dependentes químicos,
garantindo-lhes um canal de comunicação exclusivo, por meio do qual serão
geridas as internações em clínicas de reabilitação, e servindo como grande
fonte de amparo e tratamento dos usuários que se interessarem. 

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CULTURA E LAZER



DESAFIO: Fazer o elo entre jovem e cultura no
município.



SOLUÇÃO
01: Fazer um estudo
da viabilidade de implantação de disciplina escolar sobre o tema cultura, bem
como a criação da Secretaria Municipal de Cultura e da lei municipal de
incentivo a cultura.



SOLUÇÃO
02: Propor a criação
de matinês e a realização de eventos culturais como teatro, dança, cinema, bem
como sugerir aos gestores do projeto “Audiovisuai” mudanças no roteiro dos
filmes para abranger o público jovem.



SEGURANÇA



DESAFIO: Valorização e capacitação dos
profissionais que atuam na segurança do município, com o objetivo de garantir
melhor atendimento a população.



SOLUÇÃO
01: Reivindicar junto
às autoridades competentes a criação do sistema “190 móvel”, aperfeiçoando o
atendimento da Polícia Militar à população.



SOLUÇÃO
02: Investir na
capacitação dos Conselheiros Tutelares e garantir-lhes uma valorização salarial
através de pagamento de remuneração condizente com o exercício de suas funções.