Regimento Interno do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve
Autor: Prof. Alexandre Oliveira | Publicado: 2012-04-08T13:12:00-07:00



Regimento Interno do Conselho Nacional de
Juventude - Conjuve

Das
reuniões

Art.
1º O Conselho
Nacional de Juventude - Conjuve se reunirá ordinariamente quatro

vezes ao ano ou por convocação
extraordinária, nos termos dispostos pelo decreto 5.490 de 14 de julho de 2005.

§
1º As reuniões do
Conjuve, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes serão convocadas por seu Presidente ou,
por delegação deste, pelo Secretário-Executivo.

§
2º As convocações para
as reuniões ordinárias do Conselho serão
feitas com, no mínimo,&nbsp;quinze dias de antecedência.

§
3º O quorum para
instalação
da reunião é de 30 conselheiros titulares.

Art.
2º O Plenário do
Conselho ou o Presidente em acordo com o Vice-Presidente poderão convocar reuniões
extraordinárias com o prazo
de dez dias de antecedência.

Art.
3º Participarão com
direito a voz e voto das reuniões plenárias os conselheiros

titulares, somente com direito a voz os conselheiros
suplentes.

Parágrafo
único. Fica
facultado ao plenário e ao Presidente convidar cidadãos para as&nbsp;reuniões do Conjuve.

Art.
4º As reuniões
ordinárias ocorrerão prioritariamente em Brasília ou em outras&nbsp;localidades por deliberação do
plenário.

Parágrafo
único. Os Grupos
de Trabalho e Comissões poderão promover seminários ou

encontros regionais sobre temas constitutivos de sua
agenda, com a colaboração da Secretaria&nbsp;Nacional de Juventude.

Art.
5º As reuniões do
Conjuve serão dirigidas pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo&nbsp;Secretário-Executivo.

Art.
6º Na ausência do
Presidente, as reuniões do
Conselho serão presididas pelo Vice -Presidente.

Parágrafo
único. Na ausência do
Vice-Presidente as
reuniões
serão dirigidas pelo&nbsp;Secretário-Executivo
em conjunto com um conselheiro da sociedade ad referendum do plenário.

Art.
7º O Plenário do Conselho deliberará nas
seguintes formas:

I- Acordo: deliberações por consenso dos
titulares presentes em reunião do Plenário.

II - Recomendação: deliberação por maioria absoluta dos
conselheiros titulares, trinta e um membros.

III - Indicação: maioria simples do plenário,
metade mais um dos presentes.

Art.
8º As intervenções
durante a discussão das matérias no Conjuve deverão ter duração de três minutos.

Parágrafo
único. Por decisão da
plenária, o tempo das intervenções poderá ser ampliado, tal

como permitidas reinscrições.

Art.
9º Os trabalhos
das sessões plenárias terão a seguinte seqüência:

I - verificação da presença e da existência de quorum
para instalação do colegiado;

II - aprovação da ata da sessão anterior;

III - leitura e aprovação da pauta;

IV - apresentação, discussão e deliberação das matérias
agendadas;

V - encerramento.

Do
Plenário

Art.
10. São
atribuições do Plenário:

I - aprovar a pauta das reuniões;

II - analisar e aprovar as matérias em
pauta;

III - eleger o Presidente e o Vice-Presidente;

IV. Indicar entre os conselheiros uma comissão para
analisar os casos relativos à perda do&nbsp;mandato;

V - decidir sobre perda dos mandatos dos
Conselheiros a partir do relatório da comissão;

VI - constituir Grupos de Trabalho e indicar os
respectivos integrantes;

VII - aprovar relatório anual de atividades;

VIII - propor, analisar e aprovar o Regimento
Interno do Conselho e suas futuras

modificações;

IX - Decidir sobre os casos omissos neste regimento.

Dos
Conselheiros

Art.
11. São
atribuições dos Conselheiros:

I - participar do Plenário, dos Grupos de Trabalho
e Comissões para os quais forem&nbsp;designados;

II - propor a criação de grupos de trabalho e
indicar nomes para sua integração;

III - exercer outras atividades que lhes sejam
atribuídas
pelo Plenário ou
diretamente pelo&nbsp;Secretário -
Executivo, por delegação do Presidente.

Parágrafo
único. A ausência às
sessões plenárias deve ser justificada em comunicação por escrito à
Presidência com antecedência de, no mínimo, três dias, ou nos três dias
posteriores à sessão, por
falta imprevisível.

Art.
12. São
atribuições dos Suplentes:

I - substituir os conselheiros titulares nas reuniões plenárias
em caso de ausência dos&nbsp;mesmos, tendo, o mesmo direito a voto no exercício da
titularidade.

II - ser designado para grupos de trabalho e comissões.

Dos
Grupos de Trabalho e Comissões

Art.
13 Os Grupos de
Trabalho, compostos por até 1/5 dos conselheiros, são destinados ao estudo e elaboração de
propostas sobre temas específicos que serão submetidas ao plenário.

§
1º Os Grupos de
Trabalho não ultrapassarão a 1/5 do total de conselheiros, salvo

excepcionalidades deliberadas pelo plenário.

§
2º Será definido
no ato da criação do Grupo de Trabalho, seus objetivos específicos, sua composição e
prazo para conclusão do trabalho
em função
da complexidade dos temas a ele cometidos.

§
3º Cada Grupo de
Trabalho terá um coordenador e um relator que serão sempre&nbsp;escolhidos entre os integrantes do poder público e
da sociedade civil.

Art.
14 É
facultado aos Grupos de Trabalho a criação de
Comissões como forma de facilitar o
seu funcionamento.

Do
Presidente e do Vice

Art.
15. O Presidente
e o Vice-Presidente, conselheiros titulares do Conjuve, serão eleitos

por seus pares para mandato de um ano.

Parágrafo
único. Em caso
de substituição do conselheiro titular, durante o exercício do&nbsp;mandato de Presidente ou vice-Presidente, caberá ao
Plenário do Conselho realizar uma nova eleição para o
cargo em questão. Este novo mandato obedecerá ao período necessário para complementar um ano, a contar da
posse do seu antecessor.

Art.
16 São
atribuições do Presidente, além dos termos dispostos no Art. 9º do decreto&nbsp;5.490 de 14 de julho de 2005:

I - representar o Conjuve;

II - cumprir e zelar pelo cumprimento das deliberações do
Conjuve;

III - aplicar este Regimento Interno;

IV - convocar, presidir e coordenar as reuniões do
Conjuve;

V - preparar em conjunto com o Vice-Presidente e o
Secretário
Executivo a pauta das

reuniões;V
I - decidir em primeira instância sobre as questões de ordem;

VII - delegar competências ao Secretário - Executivo quando necessário.

Art.
17 São
atribuições do Vice-Presidente:

I - substituir o Presidente nos seus impedimentos;

II - representar o Conjuve

II - dirigir as reuniões do Plenário do Conjuve em
conjunto com o Presidente
e o Secretário-Executivo;

Do
Secretário-Executivo

Art.
18 Conforme
decreto 5.634 de 1 de fevereiro de 2005 o Secretário Executivo será

nomeado pelo Secretário Nacional de Juventude.

Art.
19 Compete ao
Secretário-Executivo:

I - convocar, por solicitação do
Presidente, as reuniões do Plenário do Conselho, dos

Grupos de Trabalho e Comissões;

II - preparar em conjunto com o Presidente e o
Vice-Presidente a pauta das reuniões;

III - executar outras competências que
lhe sejam atribuídas pelo Presidente
assim como pelo Plenário.

IV - dar ampla publicidade a todos os atos
deliberados no Conjuve;

V - adotar ou propor medidas que objetivem o aperfeiçoamento
dos serviços afetos ao

Conselho;

VI - decidir ou opinar sobre assuntos de sua competência;

VII - Compor a mesa diretora do Conjuve.

Art.
20. As dúvidas e
os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Plenário do Conjuve, pela mesa diretora ou
pelo Presidente, ad referendum do Plenário.