MPF/SC quer suspender concurso público do ENEM 2009/2010
Autor: Redação Gazeta de Joinville | Publicado: 2010-01-29T04:08:00-08:00

Procedimento adotado pela CESPE/UnB para abertura e separação de provas é questionado

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de suspender o concurso público do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2009/2010, sob a alegação de que o procedimento adotado pela entidade organizadora da prova não atende o princípio da impessoalidade. 
Em caráter liminar, o MPF requer a suspensão do trâmite do concurso público, a fim de evitar a divulgação das notas dos candidatos, prevista para o próximo dia 5 de fevereiro, e sua posterior homologação de modo que o ENEM não possa ser utilizado pelas Universidades Brasileiras como critério, ainda que parcial, de seleção para o ingresso no primeiro semestre deste ano, a fim de evitar prejuízos irreparáveis aos candidatos.
O caso começou a ser investigado pelo MPF catarinense, a partir de denúncias anônimas, no sentido de que as provas do ENEM, haviam sido envelopadas com a identificação do candidato, sem qualquer tipo de fiscalização ou de participação dos candidatos no processo de desidentificação. Assinada pelos procuradores da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a ação foi proposta contra a União, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Ao contrário do que acontece nos demais concursos, o habitual é que a desidentificação das provas seja promovida em cada uma das salas onde é realizado o concurso, sempre com a participação e fiscalização dos três últimos candidatos a entregarem a prova, que assinam como testemunha uma ata, depois de verificarem a lacração, em envelopes separados: um contendo as provas desidentificadas e outro apenas com os números correspondentes à identificação dos candidatos.
Para os procuradores, embora não seja obrigatória a participação dos candidatos no procedimento de lacração dos envelopes, verifica-se que o procedimento empregado pela CESPE/UnB, longe de garantir que as provas sejam corrigidas sem a possibilidade de identificação dos respectivos candidatos, ao contrário, apresenta total vulnerabilidade, uma vez que restringe exclusivamente ao âmbito da CESPE/UnB tanto a desidentificação quanto a reidentificação das provas. Pior, esses dois procedimentos ocorrem longe das vistas de qualquer tipo de controle externo ou de fiscalização pela sociedade.
Entre os pedidos da ação, o MPF requer que seja determinada a exibição das imagens captadas pelo sistema interno de TV durante o procedimento de desidentificação das provas subjetivas.
Desidentificação das provas
&nbsp;O procedimento consiste em manter a folha em que são lançadas as respostas, seja de múltipla escolha, seja subjetiva (escrita pelo candidato), identificada apenas por um número, geralmente aposto à folha por intermédio de uma etiqueta adesiva. Idêntica etiqueta adesiva, constando o mesmo número, é colada no cartão onde consta a identificação do candidato. Ao final da provas, os três últimos candidatos costumam ser chamados a verificar a inserção das folhas de respostas (identificadas por um número) em um envelope, que é lacrado com cera, enquanto em outro envelope são inseridos os cartões com a identificação de cada candidato, bem como o respectivo número. É, então, lavrada uma ata com assinatura dos fiscais e dos três candidatos que passam a servir como testemunhas do procedimento. A partir daí, são remetidos aos examinadores apenas e tão somente os envelopes contendo as provas, enquanto os envelopes com cartões de identificação são mantidos lacrados, vindo apenas a serem abertos após a correção de todas as provas e a devolução destas pelos examinadores. Ficam com isso garantidos os princípios da publicidade e da impessoalidade.
No caso dos exames do ENEM, realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a própria CESPE/UnB informou ao MPF que a desidentificação das provas é feita "em ambiente sigiloso, absolutamente seguro e monitorado por circuito interno de TV que funciona 24 horas por dia", e executada por "profissionais experientes, responsáveis, sérios" . Porém, como foi amplamente divulgado recentemente, o MPF paulista teve que denunciar cinco pessoas pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional depois da descoberta de furto, vazamento e tentativa de venda da prova do ENEM/2009, o que levou a anulação da primeira prova.
O que é o ENEM - Criado em 1998, o ENEM tem como objetivo avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica, além de ser utilizado como critério de seleção para os estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni). Cerca de 500 universidades de todo o país utilizam o resultado do exame como critério de seleção para o ingresso no ensino superior, seja complementando ou substituindo o vestibular. Podem participar do ENEM alunos que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores.

Fonte: MPF de Santa Catarina