E agora Joaquim?!? Por Marcus Suzano
Autor: Douglas Amorim | Publicado: 2013-09-15T20:05:00-03:00





Manuel Duarte, RJ, divisa, pelo Rio Preto, com Porto das Flores, MG, 14
de setembro de 2013.



E agora Joaquim?!?



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Durante longo espaço de
tempo tramitou pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do
malfadado esquema do caso que ficou conhecido como "O MENSALÃO". Por
outra, desta feita, pela primeira vez houve condenações de homens tipo
"ladrão de casaca". E mais; pela primeira vez, também, as imagens dos
debates entre os Ministros com suas falas foi veiculada pela TV, (e Internet)
em horário nobre, como também no rádio, jornal, revistas e demais periódicos.
Acresce que, as idéias e ideais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em
suas aparições transformavam-se em votos, na maioria de condenações. O que foi
aplaudido pela nação brasileira.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Então, a partir das
idéias que envolveram o mérito da acusação contra os agentes do crime do
colarinho branco, devidamente fatos conhecidos e debatidos, tanto que surtiram
efeitos que a população brasileira passou a acreditar na criação de uma nova
mentalidade frente à atuação da Justiça no Brasil. Até mesmo em razão de uma
ampla defesa, que em todo o trâmite regular da AP 145 foi deferida, como também
os meios e recursos cabíveis no manusear o direito constitucional do
contraditório.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -De modo que parecia que
aquele pensamento incutido na mentalidade do brasileiro, ou seja; o povo diz:
ora, se quem está lá em cima está subtraindo?... Por que não!... Contudo, para
esse pensamento distorcido o Plenário do Supremo Tribunal Federal disse não. E
votou pela condenação de agentes, com postos elevados de comando dentro da
esfera federal. Assim sendo, a população brasileira respirou aliviada, no caso,
pela primeira vez.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse diapasão, para que
o sino produza bom som é preciso estar afinado dos dois lados, assim é de bom
mérito salientar que todas as teses de fato e de direito, tanto da acusação,
como da defesa, foram exaustivamente e devidamente analisadas, apreciadas e
julgadas, conforme é notório; com trâmite regular do processo acompanhado, como
já dito, de todas as garantias constitucionais em seus objetivos fundamentais,
entre elas; a ampla defesa e o contraditório, com seus meios e recursos aplicáveis
no caso em tela (O MENSALÃO), desvio de conduta esse que subtraiu em milhões o
erário público.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em lenta caminhada, mas
útil e necessária, prolongou-se no tempo o julgamento dos agentes do malfadado
esquema de O MENSALÃO. Enquanto as repercussões televisivas e demais meios de
comunicação colocavam o povo em estado de cidadania, tramitava regularmente o
processo conhecido com AP 145, ao final, foi julgado&nbsp; o processo em tela, com a condenação da maioria
dos agentes envolvidos, com muitos condenados em regime a ser cumprido em
regime inicial fechado. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou
agentes infiltrados no próprio governo; verdadeira falange essa do colarinho
branco. Encoberta em nuvem sinistra e nebulosa, imiscuída no próprio poder
federal, ou seja, falange essa arraigada dentro dos poderes executivo e
legislativo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os agentes em tela
(elementos) posavam de bons moços; homens de bem; como o dito popular, e a cada
voto de condenação proferido por um Ministro do Plenário do Supremo Tribunal
Federal via-se nitidamente a face de assombro do condenado, refletir&nbsp; risos pálidos a demonstrar no desasossego
que, é verdade; 'o crime não compensa...' Dessa maneira, a nação brasileira acreditou,
e assim lhe foi soprado o hálito de vida pelas narinas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, a defesa
técnica dos agentes em tela (elementos condenados pelo Plenário do Supremo
Tribunal Federal), em ato de desespero e sem preparo nenhum para suportarem os
atos e palavras insanos, que violaram os brios da boa convivência, a defesa
apontada ataca diretamente a CF/88, que prevê uma Justiça célere e sem
delongas, tendo a igualdade como parâmetro de juízo, por outra, já tendo dela
usado e abusado; ampla defesa e contraditório, a defesa relutante dos agentes
do malfadado esquema do caso O MENSALÃO, parte da alegação de que os réus
teriam direito aos embargos infringentes, remédio processual esse já revogado
por lei posterior ao início da ação penal AP 145, como ficou conhecida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém, partindo da premissa
que a lei penal posterior só retroage para beneficiar o réu, o pretendido
remédio processual dos embargos infringentes, a princípio, estaria garantido.
Ao contrário, na linha de raciocínio estampada na Carta Magna, certamente
encontramos o direito a ampla defesa, que foi requisito devidamente atendido e
cumprido durante o trâmite do feito da AP 145, como também as normas relativas
ao contraditório. Assim sendo, as sentenças de mérito proferidas pelo Plenário
do Supremo Tribunal Federal, com as condenações de estilo, só vieram confirmar
aquilo que todo o mundo já sabia: 'se gritar pega ladrão..."

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como se vê, o povo
brasileiro caminhava para o senso comum de que estaria ocorrendo e se
concretizando a legalidade no Brasil; a população lbrasileira, pela primeira
vez, passou a acreditar que dessa vez&nbsp;
rico ia pra cadeia, o que nesse momento histórico se põe em duvida, face
a possibilidade de se realizar o recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de
embargos infringentes na AP 145.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que ocorre é que em
manobra temerária, a defesa técnica dos condenados na AP 145, almeja com todas
as forças, em oposição aos anseios do povo brasileiro, à um novo julgamento
através da apreciação dos embargos infringentes; o que só pode ser brincadeira
com a população brasileira, essa, por sua vez, escaldada e sofrida, entre
tantas misérias e promessas. Pois, na verdade, o homem que vive nos centros do
infortúnio, com pouca ou nenhuma escolaridade, negros em sua maioria; nunca
tiveram o direito à um pedido de HABEAS CORPUS; ou MANDADO DE SEGURANÇA; nem ao
menos o direito ao embargos de declaração; quiçá o homem do povo, igual em
direitos e obrigações à qualquer outro cidadão ver apreciado em sua defesa
embargos infringentes a serem julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal
Federal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Então, a partir do
instante que existe a possibilidade de ser a AP 145 novamente julgada em seus
termos, no sentido de não retroagir para beneficiar os réus, cujos elementos
que usavam tais práticas criminosas já durante o período do Império Brasileiro
tumultuavam o cenário político-econômico-social (poder moderador), como é o
exemplo de a Princesa Izabel chamar às pressas seu pai, o Imperador D. Pedro
II, de volta da Europa para o Brasil para conter os desmandos da corte.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após, esse episódio por
último citado, encontramos na História do Brasil o caso do Presidente da
República Collor de Mello, com a valentia dos "caras-pintadas", que
serviram de inocentes úteis, pois, a população brasileira não percebeu o
engodo, em razão de que 5% (cinco por cento) dos depósitos na CEF pertenciam a
95% (noventa e cinco por cento) dos depositantes da CEF, enquanto os 95%
(noventa e cinco por cento) dos depósitos na CEF pertenciam somente à 5% (cinco
por cento) dos depositantes da CEF. Os quais, os últimos, por sua vez,
desfaziam-se de seu patrimônio móvel e imóvel a fim de aplicar na poupança,
atrás de lucro fácil, o que era permitido pela correção monetária, ou seja, a
recompensa da inflação, ou seja; a aplicação do juro remuneratório sem motivo
determinante.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; À título de ilustração,
com a finalidade de pincelar o presente episódio; o caso O MENSALÃO, vale citar
o ensinamento do Professor Paulo Bonavides, em seu compêndio CURSO DE DIREITO
CONSTITUCIONAL, pg. 370/71, que em percepção apurada nos ensina o seguinte, a
saber: "Disse Engels que onde o poder do Estado num determinado país entra
em contradição com o desenvolvimento econômico, a luta termina sempre com a
derrocada do poder político. Eu diria que no caso específico do Brasil o axioma
do colaborador de Marx - substituída a expressão desenvolvimento econômico por
desenvolvimento social - cobrará um sentido de dramaticidade e advertência para
definir com toda a clareza o momento histórico que o País atravessa".

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isto posto, o subscritor
desta, respeitosamente, vem dizer que o voto de Minerva, a ser proferido pelo
Ministro Celso de Mello, poderá, de acordo com o princípio geral de direito da
equidade, ser contra ou à favor da observação do trâmite dos embargos infringentes
interpostos à favor dos condenados no malfadado caso O MENSALÃO. Entrementes,
caso o voto do Ministro acima indicado seja favorável à observação do
julgamento dos embargos infringentes interpostos pela defesa técnica dos
condenados, que os últimos esperem o julgamento em tela cumprindo a pena na
qual foram condenados pelos seus delitos, de acordo com o regime inicial de
cumprimento da pena, consoante a periculosidade dos agentes envolvidos e
condenados e o prejuízo ao erário público perpetrado&nbsp; pelos elementos assinalados. Dessa forma,
deverão ser recolhidos ao cumprimento da pena aplicada, como se fosse qualquer
outro brasileiro ou estrangeiro condenado pela Justiça brasileira em seu
território, noutras palavras; deverá se recolher aos costumes dos centros de
infortúnio para poderem gozar e usar do direito aos embargos infringentes; como
se fosse o direito ao duplo grau de jurisdição, por via analógica, a
obrigatoriedade do RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, que, cada caso é um caso, mas
de acordo com a periculosidade e gravidade da pena, para se ver reconhecido o
direito à APELAÇÃO CRIMINAL é necessário se recolher à prisão no regime
prisional no qual o agente foi condenado. Acresce que, as&nbsp; penas aplicadas, no caso, são deveras altas,
o que demonstra a alta periculosidade dos agentes e um grande prejuízo causado
ao erário público.&nbsp; Por conseguinte,
primordialmente, que os condenados em tela não tenham direito aos embargos
infringentes, pois, atendida a ampla defesa e o contraditório pelo julgamento
do tribunal "ad quem" (termo final), caso contrário, que os mesmos
aguardem no regime inicial de prisão a que foram condenados, o resultado do
julgamento dos embargos infringentes, por via analógica, consoante as normas
aplicáveis à espécie, a fim de que passe a produzir todos os efeitos legais.


Marcus César Suzano Andrade/OAB/RJ 59312.