Autor: PLANCHEZ | Publicado: 2017-05-12T03:04:00-07:00


 

 

 
 
 
 
 

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"A VERDADE "

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CPI da Previdência: dívidas não cobradas causam rombo


 
 



 
 

A
 dívida das 10 empresas devedoras da Previdência Social supera R$ 16 
bilhões. Instalada desde abril deste ano, a Comissão Parlamentar de 
Inquérito - CPI da Previdência Social, presidida pelo senador Paulo Paim
 (PT-RS), ouviu representantes de entidades sindicais, docentes e 
economistas com o intuito de entender a real situação da seguridade 
brasileira. A CPI divulgou a lista dos 10 maiores devedores da 
Previdência Social, entre elas: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense 
(falida), JBS, Viação Aérea São Paulo, Associação Educacional Luterana 
do Brasil, Transbrasil SA Linhas Aéreas, Caixa Econômica Federal, 
Marfrig Global Foods S.A., Banco do Brasil, Instituto Candango de 
Solidariedade e São Paulo Transporte.


O
 presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita 
Federal do Brasil (Sindifisco), Claudio Damasceno, apontou a política de
 desoneração do governo federal como um dos pontos principais a serem 
combatidos. “A Seguridade Social deixou de arrecadar cerca de 450 
bilhões de 2012 a 2016 com a política de desoneração. E agora, o país 
enfrenta a maior crise econômica. A sonegação está se tornando um 
excelente negócio no Brasil e quem sofre é o trabalhador. Precisamos 
fazer uma reforma séria, sem essas falácias, sem se concentrar que 
existe um déficit, pois muitas vezes o déficit é gerado por reformas 
propostas pelo próprio governo”.


Carlos
 Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores
 Fiscais do Trabalho (Sinait), revelou números assustadores. Segundo o 
auditor, o Executivo deixou de arrecadar mais de 18 bilhões nos últimos 
quatro anos. E alertou para o aumento de trabalhadores empregados sem 
carteira assinada – hoje, chega a 16 milhões. “O governo não tem foco e 
prioridade no trabalhador assegurado que representa 81,5%. 
Definitivamente, a preocupação deles não é com o trabalhador. O país 
registrou 700 mil acidentes de trabalho ao ano e três mil mortes. E esse
 número pode piorar com a aprovação dessas reformas”, argumentou.


A
 professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – 
UFRJ, Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit 
inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder 
renúncias fiscais.


Ela
 citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam 
maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma,
 entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por 
idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é 
mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós
 estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa
 e, daí para frente, teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 
'despesa' no futuro teria de cair e não subir".


O
 coordenador adjunto do Dieese, Clóvis Scherer, mencionou ainda a 
reforma trabalhista, que aliada à da Previdência, vai tornar impossível a
 aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da 
informalidade. "A gente teme que haja um estímulo a arranjos precários 
de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem 
contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse
 requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição".


Na
 avaliação do presidente da CPI, senador Paim, a reunião superou todas 
as expectativas e voltou a pedir para o presidente Temer incluir as 
reformas previdenciária e trabalhista em um debate mais amplo com a 
sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma 
deveria ser trancada imediatamente para discussão”, declarou Paim.


A
 CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema 
previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações,
 desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de 
fontes da Previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar
 os beneficiários de tais desvios.


Fonte: DIAP

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