Autor: claudionor | Publicado: 2014-07-06T16:52:00-07:00

4/07/2014 03:08 
     
     
    

Assembleia aprova valorização profissional dos servidores da Educação, Fazenda e Gestão Pública

Na mesma sessão foram aprovados importantes projetos de autoria parlamentar 

Da Redação:  Keiko Bailone e Marisa Mello     Fotos: Vera Massaro
 
     
     
     
          
            
             
               
                
               
              Samuel Moreira, presidente do Legislativo paulista  
                
          
         A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 3/7, 
três projetos de lei complementar (PLC), de 2014, de autoria do 
governador. O de nº 25 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e 
Salários para integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria de 
Educação; o 27 propõe a reclassificação de 7% sobre o total da 
remuneração dos servidores das secretarias de Estado, Procuradoria Geral
 e autarquias; e o 29 dispõe sobre reestruturação salarial dos 
funcionários da Secretaria da Fazenda. 
 O Plano de Cargos da Secretaria de Educação prevê progressão 
anual, mediante processo de avaliação de desempenho, até o limite de 20%
 do total de servidores de Apoio Escolar. Do contingente total desses 
servidores, cerca de 30% já cumpriram critérios que os habilitariam a 
participar do processo de progressão " esses, portanto é que, em tese, 
fariam jus a esse benefício. 
 Quanto aos servidores das secretarias, da Procuradoria e autarquias do Estado, ou seja, aqueles regidos pela Lei Complementar 1.080, de 17/12/2008,
 além do aumento de 7% sobre o total da remuneração, teriam outros 
benefícios, como a promoção de servidores que, mesmo sem formação 
adicional exigida para o ingresso, comprovem através de avaliação 
competências adicionais. A evolução funcional por progressão, também foi
 resolvida pelo PLC 27/2014. Períodos de afastamentos que provocavam a interrupção da contagem de tempo não serão mais considerados.  
 O PLC 29/2014
 propõe a valorização aos servidores de nível superior que prestam 
serviços na Contadoria Geral do Estado, unidade pertencente à Secretaria
 da Fazenda. Prevê ainda, a alteração da denominação do cargo de 
contador para especialista contábil e reenquadramento para grau 
imediatamente superior dos servidores ocupantes de cargo efetivo de 
contador, julgador tributário e técnico da Fazenda estadual.  
 Projetos de parlamentares 
 Na mesma sessão foram aprovados mais de 30 importantes projetos
 de lei de autoria parlamentar. Destaque para aqueles que foram alvo de 
debates mais longos nas comissões. O PL 716/2011,
 de Dr. Ulysses (PV), trata do serviço comunitário compulsório para 
médicos formados nas universidades públicas estaduais. É uma forma de 
aumentar a oferta de profissionais para atender a crescente demanda da 
saúde pública. O PL 175/2013,
 de Jorge Caruso (PMDB), obriga as empresas de transporte urbano de 
passageiros a reservarem espaço exclusivo para mulheres. Fica criado 
assim o chamado vagão rosa. O PL 430/2013,
 de Beth Sahão (PT), autoriza o Executivo a destinar 20% do valor 
arrecadado com multas de trânsito para modernizar equipamentos e treinar
 servidores das polícias civis e militares. Já o PL 568/2014,
 de Davi Zaia (PPS), autoriza a criação de entidade de previdência 
complementar na forma de fundação, destinada a servidores estaduais. 
 Polêmicos 
 Dentre os projetos aprovados, um dos que mais causou polêmica entre os líderes partidários para a inclusão na pauta foi o PL 50/2014,
 de Campos Machado (PTB). Conhecido como projeto dos mascarados, ele 
veda o anonimato e proíbe o uso de máscara ou qualquer outro paramento 
que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça sua 
identificação. Essas peças são normalmente usadas pelos "black blocs" em
 manifestações. O projeto proíbe também o porte de armas nas 
manifestações e reuniões públicas, sejam de fogo, as brancas, tacos, 
pedras e artefatos explosivos. 
 De autoria do deputado José Bittencourt (PSD), o PL 797/2013
 proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais 
do Estado. Em audiência pública sobre o PL, realizada no último dia 
10/6, o deputado afirmou que a ideia para sua elaboração veio de relatos
 sobre os vexames a que visitantes são submetidos quando visitam 
familiares em um dos 160 presídios do Estado. A propositura, em seu 
artigo 3º, determina que a revista deverá ser feita com o uso de 
scanners, detectores de metal e aparelhos de raio X. 
 Nas próximas edições publicaremos o teor dos demais projetos de autoria parlamentar aprovados nesta sessão.
 
        
        
           
 
          
           
            
           
         Davi Zaia 
          
         
        

 
          
           
            
           
         Gilson de Souza, Carlos Cezar e Barros Munhoz  
          
         
        
 
            
           
         Major Olimpio, Jorge Caruso, Estevam Galvão, Campos Machado, e Luiz Carlos Gondim