UEM e mais cinco estaduais assinam convênio com TCE 
Autor: Centro Acadêmico de Economia | Publicado: 2013-11-15T15:14:00-02:00










O
Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e seis universidades estaduais,
entre elas a UEM, assinaram, nesta quarta-feira (13), convênio inédito para
auditar a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas
prefeituras paranaenses. O novo projeto de auditoria social, denominado LAI
Social, vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72
prefeituras com mais de dez mil habitantes.




"O Tribunal de Contas avança
cada vez mais para garantir a transparência dos agentes públicos, o que
possibilita a fiscalização por parte da sociedade e, a partir de agora, terá as
instituições acadêmicas, com seus alunos e professores, como parceiros",
destacou o presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão, durante a solenidade.



Além da UEM, assinaram convênios
com o TCE a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual
de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste),
Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do
Centro Oeste (Unicentro). A princípio, são 16 professores e 56 alunos
envolvidos. O trabalho será desenvolvido em campo a partir do mês de fevereiro
de 2014.



Critérios -&nbsp;Este novo projeto de auditoria social - modelo que
oferece aos cidadãos, às comunidades e aos beneficiários da ação governamental
a oportunidade de participar ativamente do controle social da gestão pública -
tem o Tribunal como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e
executor. Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base
nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade,
usabilidade e acessibilidade.



Também será averiguada a
consistência das informações disponibilizadas e se a linguagem é acessível ao
cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo
a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de
relatórios em diversos formatos eletrônicos.

O LAI Social conta com o apoio da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Rede de
Controle da Gestão Pública - Paraná. A evolução dos trabalhos poderá ser
acompanhada, também, na página da Auditoria Social no Facebook.



Parceria -&nbsp;Na solenidade, o reitor da UEM, Júlio Santiago Prates
Filho, afirmou que o projeto mostrará integração entre a universidade e a
comunidade "na construção de um profissional-cidadão, que vai colaborar de
maneira construtiva com a sociedade".

Por sua vez, o reitor da
Unioeste, Paulo Sérgio Wolff, disse que a instituição vai avaliar 29 municípios
dos 52 de seu raio de atuação. "Trata-se de um projeto de importância
fundamental, porque possibilita que os alunos também se transformem em
cidadãos, com a interação entre a academia, o TCE e as prefeituras, com
benefícios diretos para a sociedade", destacou.



Representando a UEL, a
vice-reitora Berenice Quinzani Jordão destacou que o projeto trará benefícios
tanto para as prefeituras quanto para acadêmicos das várias áreas do
conhecimento que participarão da iniciativa, contribuindo, inclusive, para o
desenvolvimento regional.



Da mesma opinião é o reitor da
Uenp, Rinaldo Bernardelli Junior, que aproveitou a ocasião para agradecer ao
presidente Artagão o trabalho que vem sendo realizado pelos auditores do TCE
junto às universidades, especialmente na orientação aos reitores.



Finalmente, o vice-reitor da
Unicentro, Osmar Ambrósio de Souza, destacou o papel do TCE na função de educar
o gestor público sobre o correto uso dos recursos, na transparência de seus
atos e na formação dos cidadãos para o controle social.




UEM