Classificação Indicativa na televisão: uma decisão da família
Autor: Alunos do 1º ano de Comunicação Social da Fatea | Publicado: 2009-11-13T11:55:00-02:00

A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de programas televisivos, filmes e jogos eletrônicos quanto à adequação de horário, local e faixa etária. Visa informar aos pais ou responsáveis se a programação é indicada à idade de crianças e adolescentes. Já os programas de notícias e esportivos, as propagandas eleitorais, publicidade, teatros, circos e shows musicais podem ser exibidos em qualquer horário e são isentos da classificação.Desde Maio de 2007, quando entrou em vigor a portaria do Ministério da Justiça que regulamenta a classificação indicativa dos programas exibidos pelas emissoras de televisão, o período das 6h às 23 h, horário de proteção à criança e ao adolescente,  o departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), tem feito o monitoramento por faixa etária e horário de exibição.A classificação para televisão é feita da seguinte forma: as emissoras enviam ao Ministério da Justiça o roteiro do programa a qual desejam ser transmitidos com a classificação indicativa  que pretendem ter, a chamada autoclassificação. Depois é  o Ministério da Justiça que vai monitorar a obra e checar se o conteúdo exibido condiz com a Classificação Indicativa atribuída. Se o conteúdo do programa não corresponder  com a autoclassificação, o programa deverá ser reclassificado.A Classificação Indicativa é realizada por analistas de áreas como Psicologia, Direito, Comunicação Social e Pedagogia. A avaliação de conteúdo é feita em três etapas: análise de cenas de sexo, drogas e violência; identificação de temas e da idade para a qual a programação não é recomendada. Antes de atribuir a Classificação Indicativa, o analista avalia se a obra tem agravantes e atenuantes, além da temática. São agravantes, por exemplo, a apresentação de detalhes que aumentam o impacto da cena,como a sonoplastia e o enquadramento da imagem, segundo consta na a cartilha “Classificação Indicativa - Informação e Liberdade de Escolha”, distribuída pelo Ministério da Justiça aos pais, proprietários de vídeo-locadoras e administradores de cinemas.Com base nesses parâmetros, no início das programações, são apresentadas as tarjas  que especificam o limite de idade recomendável para aquele programa.Os selos  são padronizados para todas as emissoras e elas são obrigadas a mostrá-las no início e no meio do programa, durante cinco segundos. Podem também trazer  legendas ao tipo de conteúdo que será mostrado, como sexo explícito, uso de drogas, etc.Assim que foi regulamentada a Classificação Indicativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 2398/01), alegando que a classificação indicativa restringia a liberdade de expressão, permitida pela nossa Constituição. Mas o Ministério da Justiça não proíbe a exibição de um programa, apenas alerta ao conteúdo do mesmo.As informações trazidas pela Classificação Indicativa são um meio de orientar aos pais e responsáveis ao tipo de programa televisivo ao qual seu filho será exposto, e também um meio de proteger as crianças, tão facilmente influenciáveis. Cabe aos pais supervisionar o que os filhos estão assistindo. E a Classificação Indicativa está lá para avisar.Camile AraújoLuiz Antônio MeirellesMagnum Sulivan