OAB estudará inserção da mediação, conciliação e arbitragem no Exame 
Autor: Arcebispo Eparca Kyrillos Alves | Publicado: 2013-11-28T01:40:00-03:00



quarta-feira, 20 de fevereiro de 
2013 às 17h27 


Brasília – O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, 
requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus 
Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem 
no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de composição 
de litígios e fazer com que estes também passem a constar dos conteúdos cobrados 
nos concursos da magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e 
advocacia pública. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (20) em reunião no 
gabinete da Presidência da OAB. Marcus Vinicius disse que vai encaminhar o 
pleito à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, para um estudo de viabilidade 
de implantação do conteúdo.

Outro pleito feito pelo secretário na reunião foi o de que a OAB indique 
representantes para ô comitê encarregado da elaboração de cursos no âmbito da 
Escola Nacional de Mediação e Conciliação da Secretaria, fruto de recente acordo 
de cooperação técnica firmado pela OAB e a Secretaria para a disseminação desses 
métodos autocompositivos. “O advogado é essencial para difundir essa cultura da 
mediação. O caminho é esse, pois, ao invés de retirar mercado dos advogados, a 
mediação funciona como um caminho novo para a atuação desses profissionais”, 
disse o secretário. O presidente da OAB afirmou que fará a indicação em breve de 
um representante e de um suplente para a coordenação dos cursos.

O secretário de Reforma do Judiciário ainda convidou a entidade para 
coordenar o volume 20 da Coleção de obras “Acesso à Justiça e Transformação 
Social”, organizada pela Secretaria com o objetivo de discutir o acesso à 
Justiça como método de pensamento e direito fundamental. A coleção reunirá, em 
diversos volumes, artigos sobre temas que vão desde direitos humanos até 
aspectos gerais do acesso à Justiça. Terão obras semelhantes o Ministério 
Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, a Câmara e o Senado, 
entre outros.

O convite foi aceito pelo presidente nacional da OAB, que afirmou que a obra 
chega em boa hora. Marcus Vinicius lembrou que um dos marcos da história da 
entidade foi o diálogo estabelecido entre o então presidente da OAB Raimundo 
Faoro e o ministro da Justiça Petronio Portela, que possibilitou o reclamo do 
habeas corpus e o fim do espaço do AI-5. “Hoje, modernamente, penso que esse 
diálogo maior com o Ministério da Justiça é fundamental para que haja um espaço 
positivo em prol de um Judiciário mais republicano, transparente e melhor 
planejado, que cumpra a função de dar acesso à Justiça. Por isso essa obra vem 
em boa hora, para mostrar o acesso à Justiça pelos olhos da advocacia”. Os 
artigos para a obra devem ser remetidos até 11 de junho deste ano.

Também participaram da reunião no gabinete da Presidência o vice-presidente 
da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Neto; o 
diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional 
de Direitos Humanos da entidade, Wadih Damous; o presidente da Comissão de 
Transparência e Acesso à Informação, o conselheiro federal Luiz Cláudio 
Allemand; e o conselheiro federal pelo Amazonas Jean Cleuter Mendonça.

Ao final da reunião, os dirigentes da OAB convidaram o secretário a 
participar da sessão plenária da entidade no mês de abril. Marcus Vinicius ainda 
entregou ao secretário o convite para a sua solenidade de posse na Presidência, 
que será realizada às 19h do dia 12 de março deste ano, no Centro de Convenções 
Ulysses Guimarães, em Brasília.

FONTE:&nbsp;http://www.oab.org.br/noticia/25169/oab-estudara-insercao-da-mediacao-conciliacao-e-arbitragem-no-exame