ORDEM DO DIA 8 DE NOVEMBRO
Autor: Cotidiano: Política e Sociedade | Publicado: 2011-11-08T08:44:00-08:00

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SENADO
REQUERIMENTO Nº 1234, DE 2008Votação, em turno único, do Requerimento nº 1234, de 2008, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria sobre recursos de doações e patrocínios com incentivos fiscais destinados a fomentar o desporto conforme a Lei nº 11.438/2006.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 1234/2008
REQUERIMENTO Nº 888, DE 2009Votação, em turno único, do Requerimento nº 888, de 2009, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União que encaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização, e documentos anexos, que apontam indícios de superfaturamento na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 888/2009

REQUERIMENTO Nº 889, DE 2009Votação, em turno único, do Requerimento nº 889, de 2009, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União que encaminhe cópias integrais dos relatórios e processos de fiscalização, e seus documentos anexos, que apontam irregularidades nos contratos firmados pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a construção de plataformas.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 889/2009

REQUERIMENTO Nº 890, DE 2009Votação, em turno único, do Requerimento nº 890, de 2009, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União que encaminhe cópias integrais dos processos de fiscalização em andamento que tratem do uso de verbas de patrocínio da empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 890/2009
REQUERIMENTO Nº 62, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 62, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na obra de reforma do prédio do Palácio do Planalto.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 62/2011
REQUERIMENTO Nº 212, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 212, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União informações sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, das recomendações constantes do Acórdão 816/2009, que se refere à auditoria operacional realizada no Programa Universidade para Todos - ProUni.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 212/2011

REQUERIMENTO Nº 439, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 439, de 2011, do Senador Alvaro Dias, &nbsp;solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria financeira e operacional, em relação ao ano de 2010, observando as fontes de recursos destinadas ao atendimento das despesas programadas, nos Ministérios: das Cidades; da Ciência e Tecnologia; dos Transportes; do Desenvolvimento Agrário; do Esporte; da Integração Nacional; e do Turismo.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 439/2011

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 26, DE 2011(Proveniente da Medida Provisória nº 539, de 2011)Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2011, que &nbsp;autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos; altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; e dá outras providências.

(Lido no Senado Federal no dia 27.10.2011) Relator revisor: Senador Blairo Maggi (Sobrestando a pauta a partir de: 15.09.2011) Prazo final prorrogado: 28.11.2011 

Avulsos:Avulso      da matéria - PLV nº 26/2011
Avulso      da matéria - MPV nº 539/2011
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 28, DE 2011(Proveniente da Medida Provisória nº 541, de 2011)Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2011, que &nbsp;constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 10 de dezembro de 1999; dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal; e dá outras providências.

(Lido no Senado Federal no dia 27.10.2011) Relator revisor: Senador Magno Malta (Sobrestando a pauta a partir de: 17.09.2011) Prazo final prorrogado: 30.11.2011 

Avulsos:Avulso      da matéria - MPV nº 541/2011
Avulso      da matéria - PLV nº 28/2011
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 29, DE 2011(Proveniente da Medida Provisória nº 540, de 2011)&nbsp;Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2011, que &nbsp;institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.508, de 20 de julho de 2007, 7.291, de 19 de dezembro de 1984, 11.491, de 20 de junho de 2007, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivo da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.

Lido no Senado Federal no dia 03.11.2011) Relator revisor: Senador José Pimentel (Sobrestando a pauta a partir de: 17.09.2011) Prazo final prorrogado: 30.11.2011 

Avulsos:Avulso      de emendas - MPV nº 540/2011
Avulso      da matéria - PLV nº 29/2011
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 79, DE 2011(Em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição)
Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2011 (nº 1.749/2011, na Casa de origem), de iniciativa da Senhora Presidente da República, que &nbsp;autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. (Sobrestando a pauta a partir de 06.11.2011) (Pendente de: - emissão de pareceres da CCJ, CE e CAS)

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 79/2011

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 121, DE 2007-COMPLEMENTAR(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.314, de 2011)
Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar (nº 306/2008, naquela Casa), de iniciativa do Senador Tião Viana, que &nbsp;regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinadas à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas do Governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

(Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CAS.)

Avulsos:Avulso      da matéria - SCD nº 121/2007
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2011(Em regime de urgência, nos termos do parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno)Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2011 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.087, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Romero Jucá), que &nbsp;aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011.
REDAÇÃO FINAL DA EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 2010
Discussão, em turno único, da Redação Final (apresentada como conclusão do Parecer nº 1.110, de 2011, da Comissão Diretora, Relator: Senador Wilson Santiago) do Projeto de Decreto Legislativo nº 638, de 2010 (nº 2.438/2010, na Câmara dos Deputados), que &nbsp;aprova, com ressalvas, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em matéria Civil ou Comercial, assinada em Haia, em 18 de março de 1970.

Parecer sob o nº 1.110, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da emenda apresentada à matéria. 

Avulsos:Avulso      da matéria - PDS nº 638/2010
Avulso      do Parecer - P_S nº 1110/2011
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 56, DE 2007
Votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2007 (nº 3.933/2004, na Casa de origem), que &nbsp;inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências.

Parecer sob nº 534, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CRA de redação, que apresenta, com voto vencido, da Senadora Marisa Serrano.

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 56/2007
Avulso      da matéria - P_S nº 534/2008

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 102, DE 2007
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2007 (no 3.129/2004, na Casa de origem, do Deputado Eduardo Valverde), que &nbsp;altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

Pareceres favoráveis, sob nos 364 e 365, de 2011, das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Cristovam Buarque; e de Assuntos Sociais, Relator: Senador Casildo Maldaner. 

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 102/2007
Avulso      do Parecer - P_S nº 364/2011

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, DE 2008Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2008 (nº 5.702/2005, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que &nbsp;altera o art. 37 da Lei n° 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgão e entidades federais e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 1.148, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Inácio Arruda. 

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 28/2008
Avulso      do Parecer - P_S nº 1148/2008

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 58, DE 2011
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2011 (nº 7.577/2010, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que &nbsp;dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.

Parecer favorável, sob nº 912, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa. 

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 58/2011
Avulso      do Parecer - P_S nº 912/2011

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, DE 2004(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 5, de 2008)Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2004, do Senador Demóstenes Torres, que &nbsp;regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.

Pareceres sob nº 920 e 921, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Antonio Carlos Valadares, 1º pronunciamento (sobre o Projeto): favorável, nos termos do Substitutivo, que oferece; 2º pronunciamento (sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo, em turno suplementar, perante à Comissão): favorável, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). 

Avulsos:Avulso      da matéria - PLS nº 185/2004
Avulso      do Parecer - P_S nº 920/2008
REQUERIMENTO Nº 1.108, DE 2007Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.108, de 2007, do Senador Cristovam Buarque e outros Senhores Senadores, &nbsp;solicitando a criação de Comissão Temporária Externa, composta pelos Senadores do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, para, no prazo de cento e vinte dias, promover amplo debate e propor medidas concretas para o combate à violência no Distrito Federal e Entorno.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 1108/2007

REQUERIMENTO Nº 932, DE 2011(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)Votação, em turno único, do Requerimento nº 932, de 2011, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, &nbsp;solicitando voto de solidariedade ao Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri, em virtude de matéria veiculada pelo jornal Folha de São Paulo, na edição de 31 de julho deste ano.

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 932/2011
REQUERIMENTO Nº 947, DE 2011(Incluído em Ordem do Dia nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno)Votação, em turno único, do Requerimento nº 947, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, &nbsp;solicitando voto de congratulações e aplausos pelos 93 anos do ex-Presidente da África do Sul e Nobel da Paz - Nelson Mandela, comemorado no dia 18 de julho de 2011.

Parecer favorável, sob nº 920, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy. 

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 947/2011
REQUERIMENTO Nº 1.113, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.113, de 2011, da Senadora Vanessa Grazziotin, do Senador Pedro Taques e outros Senadores, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto Decreto Legislativo nº 593, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (susta os efeitos da Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto).
REQUERIMENTO Nº 1.114, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.114, de 2011, do Senador Paulo Paim, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto Decreto Legislativo nº 593, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.REQUERIMENTO Nº 1.115, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.115, de 2011, do Senador Paulo Paim, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto Decreto Legislativo nº 593, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
REQUERIMENTO Nº 1.121, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.121, de 2011, do Senador Inácio Arruda, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto Decreto Legislativo nº 593, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
REQUERIMENTO Nº 1.122, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.122, de 2011, do Senador Inácio Arruda, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto Decreto Legislativo nº 593, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.REQUERIMENTO Nº 1.186, DE 2011
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.186, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 571, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (prioridade a portadores de deficiência na restitituição de impostos).

Avulsos:Avulso      da matéria - PLS nº 571/2011

REQUERIMENTO Nº 1.203, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.203, de 2011, do Senador Walter Pinheiro, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 372, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (extinção da arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão).REQUERIMENTO Nº 1.208, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.208, de 2011 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.045, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Rodrigo Rollemberg), &nbsp;solicitando o sobrestamento do estudo do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2008, a fim de aguardar a deliberação, em Plenário, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2010.

Avulsos:Avulso      da matéria - PLS nº 190/2008
REQUERIMENTO Nº 1.213, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.213, de 2011, do Senador Sérgio Souza, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2010, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (a política nacional para os biocombustíves).

Avulsos:Avulso      da matéria - REQ nº 1213/2011
Avulso      da matéria - PLS nº 219/2010
REQUERIMENTO Nº 1.215, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.215, de 2011, da Senadora Ana Rita, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2010, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (venda de medicamentos a aposentados).

Avulsos:Avulso      da matéria - REQ nº 1215/2011
Avulso      da matéria - PLS nº 181/2010
REQUERIMENTO Nº 1.216, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.216, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos).

Avulsos:Avulso      da matéria - REQ nº 1216/2011
Avulso      da matéria - PLC nº 76/2011

REQUERIMENTO Nº 1.218, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.218, de 2011, do Senador Ricardo Ferraço, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Desenvolvimento Regional e Turismo (estabelece alíquotas de impostos nas operações interestaduais).REQUERIMENTO Nº 1.219, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.219, de 2011, do Senador Eduardo Amorim, &nbsp;solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 39 e 142, de 2009; com os Projetos de Lei do Senado nºs 240 e 510, de 2007, por regularem matéria correlata (exame oftalmológico em recém-nascidos).

Avulsos:Avulso      da matéria - PLC nº 39/2009
Avulso      da matéria - PLC nº 142/2009
Avulso      da matéria - PLS nº 240/2007
Avulso      da matéria - PLS nº 510/2007
Avulso      de requerimento - REQ nº 1219/2011

REQUERIMENTO Nº 1.226, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.226, de 2011, do Senador Francisco Dornelles, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (piso salarial dos vigilantes).

Avulsos:Avulso      da matéria - PLS nº 135/2010
Avulso      de requerimento - REQ nº 1226/2011


REQUERIMENTO Nº 1.259, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Agricultura e Reforma Agrária (exercício da profissão de vaqueiro).REQUERIMENTO Nº 1.265, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.265, de 2011, da Senadora Ana Amélia, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 620, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (ausência do trabalhador para comparecer às reuniões escolares dos seus filhos).REQUERIMENTO Nº 1.266, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.266, de 2011, do Senador Romero Jucá, &nbsp;solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (diretrizes quanto à administração das quotas anuais de reversão).REQUERIMENTO Nº 1.318, DE 2011Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.318, de 2011, do Senador Marcelo Crivella, &nbsp;solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 99, 103 e 128, de 2007; 74, 135, 165, 172 e 198, de 2008; e 48, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 71, 192, 201, 222, 257, 383, 401, 462, 550, 594 e 613, de 2007; 19, 202, 253, 280 e 426, de 2008, a fim de que tenham tramitação autônoma (alteram o Código de Trânsito Brasileiro).

Avulsos:Avulso      da matéria - RQS nº 1318/2011

CÂMARA FEDERAL

1 - PEC 61/2011 - do Poder Executivo - que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 75/2011) Explicação: Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015.

ALERJ LEI QUE SUBMETE SEGURANÇA PRIVADA A ESTADO SERÁ REVOGADAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em discussão única, o projeto de lei 1.010/11, em que o Governo do Estado revoga a lei estadual 2.662/96. A regra que poderá ser invalidada determina que o funcionamento das empresas de segurança particular, de qualquer tipo, fique sujeito à autorização, controle e fiscalização da Polícia Civil. Para o governador Sérgio Cabral a proposta fere a determinação de que estas tarefas fiquem a cargo da União. “O Estado enfrenta 51 processos na Justiça Federal e 13 processos na Justiça Estadual, nos quais as empresas de segurança privada questionam a competência Estadual para autorização de funcionamento das atividades por elas exercidas, além da constitucionalidade da Lei Estadual 2.662/96 e seu decreto regulamentador”, informa ele, para quem a lei federal é o bastante para a manutenção de um banco de dados. “O que permitirá um adequado acompanhamento da atividade, com a comunhão e alinhamento de esforços dos órgãos de segurança envolvidos, das diferentes esferas de governo”, complementa ele que prevê na proposta um futuro ato regulamentador da norma federal.
ESTADO CRIARÁ PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em discussão única, o projeto de lei 1.009/11, que cria programas de distribuição de renda para famílias carentes e estudantes que tenham sucesso na escola. A proposta, do Governo do Estado, denomina de Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem os programas que vão repassar dinheiro. Serão atendidas pelo Renda Melhor as famílias que vivem com menos de R$ 100 per capita e já são atendidas pelo Bolsa Família. Os benefícios serão calculados a partir da renda e dos valores recebidos no programa federal, podendo variar entre R$30 e R$300 por grupo de pessoas.Já o Renda Melhor Jovem será condicionado à frequência de 2/3 das avaliações do Sistema de Avaliação Bimestral (Saerjinho). O beneficiário também deverá justificar ausência na prova anual do Sistema de Avaliação. O benefício será anual, pago como prêmio, e obedecerá a relação com a série concluída: R$700 após aprovação na primeira série do ensino médio, R$900 após aprovação na segunda ou R$1 mil reais após aprovação no terceiro ano. A conclusão de um curso profissionalizante de quatro anos poderá render ao estudante R$1,2 mil.Os programas, explica o governador Sérgio Cabral, compõem o Plano Rio sem Miséria, que tem três objetivos: “Elevar a renda per capta das famílias extremamente pobres para além da linha de pobreza extrema; instituir prêmios em forma de benefício financeiro como instrumento de incentivo à permanência dos jovens na escola e ao melhor aproveitamento escolar desses jovens matriculados no ensino regular médio estadual; e articular a oferta de oportunidades sociais e econômicas de inclusão produtiva direcionando a demanda para população em situação de pobreza extrema”, afirma.
PRODUTOS PARA DIABÉTICOS PODERÃO SER AGRUPADOSA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.222/09, que obriga supermercados e demais estabelecimentos de venda de alimentos a agruparem no mesmo espaço produtos recomendados aos diabéticos. “Facilitar a vida das pessoas portadoras de diabetes é o objetivo principal desta proposição, que alerta para o número crescente dos casos no Brasil e no mundo”, diz o autor, deputado Marcos Soares (PDT).
COMUNIDADES COM UPPs PODEM TER LEI QUE EVITA AUMENTO BRUSCO EM CONTAA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em segunda discussão, o projeto de lei 467/11, que prevê que os moradores que residam em comunidades pacificadas não tenham um aumento brusco em suas contas de energia. Ou seja, o texto determina um aumento gradual das cobranças em áreas onde tenham sido implantadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A proposta, assinada pelos deputados André Ceciliano (PT) e Rafael Picciani (PMDB), é, segundo o peemedebista, um meio de garantir que os moradores, que até a pacificação não estavam com o serviço regularizado, possam se planejar e absorver essa despesa. “Esta é uma medida que a empresa Light já adota, mas que queremos dar força de lei para garantir que outras concessionárias façam o mesmo. Ele garante o pagamento gradativo para aqueles que, até pouco tempo, não pagavam por este serviço”, explica.O critério adotado para o cálculo leva em consideração o consumo mensal das residências. Onde a classe de consumo seja entre 51 e 300 kwh, o ICMS que incide sobre o serviço será de 0,5%, cumulativo, até que seja atingido o percentual de 18%. Já onde o consumo for superior a 300 kwh a incidência mensal será de 1% cumulativos até que se chegue ao percentual de 30%.O texto também determina que a UPP instalada no local implante programas de eficiência energética, proporcione a regularização, incentive o consumo de energia racional e disponibilize cadastro de consumidores em órgãos educacionais, de saúde e assistência social, para inclusão em programas governamentais.
DETRAN PODERÁ COMUNICAR NOME DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS A ESTADOA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.030/09, que pode obrigar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) a comunicar o nome do novo proprietário de veículo cuja venda tenha sido registrada no órgão. O comunicado, que será feito à secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, quer evitar que a não transferência de propriedade prejudique ex-proprietários. O autor é o deputado Paulo Ramos (PDT). “Atualmente muitos antigos proprietários tem seus nomes incluídos na Dívida Ativa, mesmo tendo comunicado a venda junto ao DETRAN, em função dos novos proprietários não procederem a transferência do veículo no órgão competente”, critica o parlamentar, para quem o anúncio pode evitar esse tipo de constrangimento.


CÂMARA DO RIO DE JANEIRO



RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DOS VEREADORES Andrea Gouvêa Vieira, Paulo Messina, Teresa Bergher, Dr. Edison da Creatinina, Sonia Rabello, Paulo Pinheiro, Tio Carlos, Carlo Caiado, Eliomar Coelho e Márcia Teixeira.

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, PENDENTE.

Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1136/2011 (MENSAGEM Nº 156/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PRAZO: 13/11/2011

Incluído Pelo Sr. Ver. Paulo Messina.Em Tramitação Especial
Em Regime de Urgência
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1140/2011 (MENSAGEM Nº 158/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CATEGORIA FUNCIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PRAZO: 14/11/2011

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tânia Bastos;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Professor Uóston.

Incluído pelo Sr. Ver. Paulo Messina.
Em Tramitação Especial
Em Regime de Prioridade
Em 1ª Discussão
Em 2ª Sessão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1141/2011 (MENSAGEM Nº 159/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".

PRAZO: 15/12/2011

PARECER DA COMISSÃO DE: Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL, com voto em separado VENCIDO, CONTRÁRIO da Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA 
PROJETO DE LEI Nº 26/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO QUE, "DISPÕE SOBRE NORMAS PARA OS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 734/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "TOMBA, POR INTERESSE URBANÍSTICO, AMBIENTAL E SOCIAL, O CONJUNTO DE IMÓVEIS CONHECIDO COMO “VILA HÍPICA”, NO JOCKEY CLUB BRASILEIRO".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 747/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA O CAPUT DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.720, DE 05 DE MARÇO DE 2004".Em Tramitação OrdináriaEm 2ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 751/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADO COM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE 2014 E DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 347/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "DISPÕE SOBRE AS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NA SELETIVA DA AVENIDA BRASIL À TÁXIS ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 2137/2000 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE EQUIPAGEM DE PRAÇAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES FÍSICOS". 
Em Tramitação Ordinária
Em 2ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 923/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 40 (QUARENTA) ANOS".Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: F 2/3
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VEDANDO A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONSIDERADAS INELEGÍVEIS PARA QUALQUER CARGO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ANDREA GOUVÊA VIEIRA, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE QUALQUER NATUREZA E TEMPLOS RELIGIOSOS NO BAIRRO DA GÁVEA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver Luiz Carlos Ramos.;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro. 
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Lucinha;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Transportes e Trânsito,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.

* Parecer da Comissão de Justiça foi dado enquanto a matéria tramitava como PL 273/2005, alterando a espécie legislativa..Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO SIRKIS, QUE "DEFINE COMO ÁREAS DE CRESCIMENTO LIMITADO AS RUAS SEM SAÍDA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, CONTRÁRIO Relator Ver. S. Ferraz;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relatator Ver. Dr. Jorge Manaia.

PARECERES À EMENDA DE Nº 1 DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal ;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro.

* Incluído pelo Sr. Ver. Edison da Creatinina.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Chiquinho Brazão.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PEIXES, FRUTOS DO MAR E ASSEMELHADOS, FRESCOS, RESFRIADOS OU CONGELADOS, QUE EXPONHAM A FOTOGRAFIA DO PRODUTO IN NATURA E DE SEUS CORTES COMERCIALIZAVEIS, JUNTO AO MESMO, COMO CONDIÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA”. 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tania Bastos.;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Tio Carlos.;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA 
PROJETO DE LEI Nº 132/2009 (MENSAGEM Nº 12/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE " ACRESCENTA ITEM NO INCISO II, DO ART. 33, DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Lucinha;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,CONTRÁRIO (oral) Relator Ver. Carlos Bolsonaro.

* Incluído pelo Líder do Governo. Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA 
PROJETO DE LEI Nº 379/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "PROIBE AS LINHAS DO TIPO "CHILENA" NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Messina;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Jorginho da S.O.S.

* Em anexo PL 784/2010.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 311/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. JORGE MANAIA, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Braz;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. Ivanir de Mello;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Eduardo Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
Em Votação
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 72/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA ANTECIPADA EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Leonel Brizola Neto;
Municipal de Defesa do Consumidor, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Aloisio Freitas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Nereide Pedregal.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ARAR, QUE "ESTABELECE COMO DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL QUE TRABALHE EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR E ACESSÓRIOS". 
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; Trabalho e Emprego; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2011 DE AUTORIA DO SONIA RABELLO, QUE "ALTERA O ANEXO II, PREVISTO PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS CONJUTOS DAS PRINCIPAIS INTERVENÇÕES". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2011 (MENSAGEM Nº 122/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA A ÁREA QUE MENCIONA, INSERIDA NO BAIRRO DA GAMBOA, I RA – PORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrurua, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2011 (MENSAGEM Nº 135/2011) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CRIA A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO DA AVENIDA BRASIL, DEFINE NORMAS PARA INCREMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA REAPROVEITAMENTO DE IMÓVEIS EM ÁREAS DAS ZONAS INDUSTRIAIS E AO LONGO DE CORREDORES VIÁRIOS ESTRUTURANTES DA AP-3 E DA AP-5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Ver. Adilson Pires.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MAPROJETO DE LEI Nº 371/2009 (MENSAGEM Nº 37/2009) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI INCENTIVO A INVESTIMENTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE CENTRAL DE TELEATENDIMENTO POR PRESTADORES ESTABELECIDOS NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 2.2 - AP-2.2 E ALTERA O ART. 33 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL, Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 373/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DA COMUNIDADE DA PRAÇA CÓRSEGA LOCALIZADA NO BAIRRO DE VIGÁRIO GERAL".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 374/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL Relator Ver. Tânia Bastos;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Ver. Liliam Sá;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 377/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. Aloisio Freitas;
Abastecimento, Indústria Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 481/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, A ÁREA DENOMINADA LOTEAMENTO MERINGUAVA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 484/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS GRUPOS GESTORES LOCAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE, SOBRE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 493/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO PINHEIRO, QUE "DISPÕE SOBRE OS NÚCLEOS DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA À VIDA E À SAÚDE DO TRABALHADOR".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.
Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MAPROJETO DE LEI Nº 537/2010 (MENSAGEM Nº 69/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 81, 82 E 86 DA LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Ciência, Tecnolgia, Comunicação e Informática, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do GovernoEm Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 545/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JORGE MANAIA, QUE "INSTITUI O CRÉDITO DOS MINUTOS PAGOS E NÃO UTILIZADOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA FORMA QUE MENCIONA".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 551/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO SITUADO NA RUA LEITE LEAL, Nº 11".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 614/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR BENCARDINO, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO GARI” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S..Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 656/2010 (MENSAGEM Nº 94/2010) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À ABERTURA E AO FUNCIONAMENTO DE ESTALEIROS NAVAIS E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO RELATIVOS A UNIDADES MARÍTIMAS, CONFORME MENCIONA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Líder do Governo.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 696/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA FERNANDES, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR A "SEMANA DO BAIRRO DE CORDOVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 1759/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "CRIA A ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Argemiro Pimentel;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver.Reimont.
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Teresa Bergher;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Ver. Liliam Sá;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 281/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Nereide Pedregal;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 283/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE SUPERFÍCIE ANTIDERRAPANTE SOBRE CHAPAS DE METAL UTILIZADAS PROVISORIAMENTE EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE SUBTERRÂNEA NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL Relator Ver. S. Ferraz;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver.Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 302/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL Relator Ver. S. Ferraz;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 419/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS, RESIDENTES EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Ver. Liliam Sá;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL COM EMENDAS DE NºS 1 E 2 Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Nereide Pedregal. Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 444/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR TIO CARLOS, QUE "PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Direito da Criança e do Adolescente, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 531/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR, S. FERRAZ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM SUBTERRÂNEAS AS INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DE TV A CABO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 565/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR S. FERRAZ, QUE "ALTERA A LEI N° 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont;
Defesa dos Direitos Humanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 593/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO MESSINA, PAULO PINHEIRO, STEPAN NERCESSIAN, ANDREA GOUVÊA VIIEIRA, CLARISSA GAROTINHO, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5132, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Ver. Andrea Gouvêa Vieira.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 721/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Em anexo PL 726/2010.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 736/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "INCLUI O DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Prevenção às Drogas, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 29/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS BOLSONARO, QUE "DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS REPRESENTADOS POR PRECATÓRIOS PENDENTES DE PAGAMENTO E EXTRAÍDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO COM OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULADAS A QUALQUER IMPOSTO, TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU MULTA MUNICIPAIS".
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE (oral) Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Prof. Uóston.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 464/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, QUE "RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AS SETE MARAVILHAS DO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PELA CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 300/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA NEREIDE PEDREGAL, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE BANCO DE CURRÍCULO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Trabalho e Emprego, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 731/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 1877/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLO CAIADO, QUE "TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL O IMÓVEL DO QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ, LOCALIZADO NO CENTRO - RUA EVARISTO DA VEIGA, Nº 78 - II REGIÃO ADMINISTRATIVA".PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, CONTRÁRIO Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.Em Tramitação Ordinária
Em 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 350/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES MULTIFAMILIARES FIXAR PLANTA BAIXA DO SISTEMA DE EMERGÊNCIA".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Mauro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 609/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TANIA BASTOS, QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5146/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Carlos Eduardo;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL Relator Ver. Teresa Bergher.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 753/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR REIMONT, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O DIA DO TEATRO DO OPRIMIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 4/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LINS, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Pinheiro;
Esportes e Lazer, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 343/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM DOIS CAIXAS PARA O ATENDIMENTO DE 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Idoso, FAVORÁVEL Relator Ver. João Mendes de Jesus;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência,FAVORÁVEL Relator Ver. Jorge Braz;
Defesa da Mulher, FAVORÁVEL Relator Ver. Tânia Bastos;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, CONTRÁRIO Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro, FAVORÁVEL Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 372/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABÚ, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COLOCAREM PELÍCULA DE INSULFILM EM TODA A SUA FACHADA". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Bencardino;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Ivanir de Mello;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO Relator Ver. Profesor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 578/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NOS RALOS DE BUEIROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL, Relator Ver. João Cabral;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 752/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "INSTITUI INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS NA IMPLANTAÇÃO DA AGROSSILVICULTURA NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 761/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR ELTON BABU, QUE "FICAM OBRIGADAS TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUAM CAIXAS ELETRÔNICOS A PROGRAMAREM O TRAVAMENTO DAS PORTAS 30 MINUTOS APÓS O TERMINO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DOS CAIXAS ELETRÔNICOS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 165/2009 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO CABRAL E LUCINHA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXTENSÃO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DA AVENIDA BRASIL PARA O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE.

* Incluído pelo Sr. Ver. João Cabral.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 314/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CABRAL, QUE "OBRIGA OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E COMÉRCIO EM GERAL A UTILIZAREM EMBALAGENS DE PAPEL RECICLÁVEL E/OU PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

Em Anexo PL 392/2009.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 620/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA UTILIZAÇÃO DA ENERGIA SOLAR". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Marcelo Piuí; Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL Relator Ver. Rubens Andrade;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, CONTRÁRIO Relator Ver. Professor Uóston.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 170/2009 DE AUTORIA DOS VEREADORES IVANIR DE MELLO E PROFESSOR UÓSTON, QUE "INSTITUI A SEMANA DO BAIRRO DE GUADALUPE NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Reimont;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
* Obras Públicas e Infraestrutura, FAVORÁVEL Relator Ver. Eider Dantas;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

PARECER AO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira.

* Inclusão da Comissão em atenção ao Ato do Presidente nº 44/2009.

** Incluído pelo Sr. Ver. Ivanir de Mello.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 248/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 33 DA LEI Nº 3.273 DE 6 DE SETEMBRO 2001 QUE DISPÕES SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Andrea Gouvêa Vieira;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. João Cabral;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 369/2009 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Transportes e Trânsito, FAVORÁVEL Relator Ver. S. Ferraz;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Jorge Manaia.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 552/2010 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 588/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. FERNANDO MORAES, QUE "ALTERA A LEI Nº 5146/2010, PARA INCLUIR O “DIA DO FUTEBOL CARIOCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Jorginho da S.O.S.;
Esportes e Lazer, FAVORÁVEL Relator Ver. Rosa Fernandes.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 786/2010 DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDREA GOUVEA VIEIRA, ROSA FERNANDES E RENATO MOURA, CHIQUINHO BRAZÃO E MARCELO PIUÍ, QUE "ALTERA A LEI 3.273 DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira.PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE: Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; Assuntos Urbanos; Obras Públicas e Infraestrutura; Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, FAVORÁVEL Relator Ver. Tânia Bastos.

* Incluído pela Sra. Vereadora Andrea Gouvêa Vieira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 265/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE FEIRAS-LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Ver. Luiz Carlos Ramos;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Roberto Monteiro;
Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Alfredo Sirkis;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Andreia Gouvêa Vieira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 427/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GILBERTO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CAIXAS ELETRÔNICOS INTERNOS E EXTERNOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICO-MOTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, PENDENTE;
Abasteciemtno, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 619/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO "ADOTE UMA BIBLIOTECA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Roberto Monteiro;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 685/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Turismo, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 226/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR EIDER DANTAS, QUE "DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES das COMISSÕES de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Direitos da Criança e do Adolescente, FAVORÁVEL Relator Vereadora Liliam Sá;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Lucinha;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL (oral) Relator Ver. Stepan Nercessian.

* Em anexo PL 284/2009.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 724/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA O § 11 DO ART. 6º. , PARA INSERIR INCISO NA LEI Nº 5.146 DE 7 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS DE NºS 1 E 2 Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 725/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS ECOLÓGICAS" NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Meio Ambiente, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 769/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO ADVERTÊNCIA QUANTO AOS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Municipal de Defesa do Consumidor, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 777/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.JOÃO RICARDO, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.146/2010, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, AGENTE DE ENDEMIAS E DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 955/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR IVANIR DE MELLO, QUE "INCLUI NA LEI 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

PARECER DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação,Pela CONSTITUCIONALIDADE, Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 832/2011 DE AUTORIA DA VEREADORA TERESA BERGHER, QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, LIBERAÇÃO E LEILÃO DE VEÍCULOS RECOLHIDOS AOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, PENDENTE;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 791/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Adminsitração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura
Esportes e Lazer, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 857/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONEL BRIZOLA NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ÀS CONCESSIONARIAS QUE OPERAM EM VIAS DE TRÁFEGO MUNICIPAIS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 914/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Criança e do Adolescente, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 915/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO PIUI, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O INGRESSO E PERMANENCIA DE CÃES-GUIA QUE ESTEJAM ACOMPANHANDO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Direitos da Pessoa com Deficiência, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MA
PROJETO DE LEI Nº 176/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON PIRES, QUE "INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Lucinha;
Meio Ambiente, FAVORÁVEL Relator Ver. Paulo Messina;
Assuntos Urbanos, FAVORÁVEL Relator Ver. Chiquinho Brazão;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, FAVORÁVEL Relator Ver. Dr. Gilberto;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, FAVORÁVEL COM EMENDAS, DE Nºs 1 , 2 E 3 Relator Ver. Professor Uóston.

Emendas de nºs 4 a 7 de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Meio Ambiente, Assuntos Urbanos, Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 286/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO MONTEIRO, QUE "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE".

PARECER da COMISSÃO de: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Luiz Carlos Ramos.

PARECER AO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 DA COMISSÃO DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DE Nº 1 Relator Ver. Jorge Pereira.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 821/2011 DE AUTORIA DOS VEREADORES PAULO PINHEIRO, ELIOMAR COELHO E REIMONT, QUE "DISPÕE SOBRE TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE;
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, PENDENTE.

* Incluído pelo Se. Vereador Eliomar Coelho.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 744/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE A REALIZAÇÃO SEMANAL DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO".

PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Transportes e Trânsito, PENDENTE;
Trabalho e Emprego, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 813/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NA UTILIZAÇÃO DAS CORES EXIBIDAS NA BANDEIRA E BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE.Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 827/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR RUBENS ANDRADE, QUE "DECLARA A COMUNIDADE CANCELA PRETA, NO BAIRRO BANGU, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, FAVORÁVEL Relator Ver. Renato Moura;
Assuntos Urbanos, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE;
Obras Públicas e Infraestrutura, PENDENTE.
Em Tramitação OrdináriaEm 1ª Discussão
QUÓRUM: MS
PROJETO DE LEI Nº 844/2011 DE AUTORIA DO VEREADOR DR.EDISON DA CREATININA, QUE "INCLUI O "DIA MUNDIAL DO RIM - PRÓ-PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL", NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010". 
PARECERES DAS COMISSÕES DE: Justiça e Redação, Pela CONSTITUCIONALIDADE Relator Ver. Jorge Pereira;
Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, PENDENTE;
Educação e Cultura, PENDENTE;
Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, PENDENTE.Em Tramitação Ordinária