Cidades falidas: pouco dinheiro, muito problema
Autor: Prof. Italo Suim | Publicado: 2012-03-30T04:57:00-07:00

Criação desmedida de municípios, alta dependência de repasses e  pouca iniciativa para elevar receitas compõem quadro de quase  insolvência.Abdo Filho
afilho@redegazeta.com.brCriticado por uns, revelador para outros, o certo é que o Índice de  Gestão Fiscal dos municípios, elaborado pela Federação das Indústrias do  Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado no início da semana passada,  escancarou a fragilidade das contas de quase todas as cidades  brasileiras. Para termos uma ideia do tamanho do problema, apenas 83  (1,6%) prefeituras de todo o Brasil – são 5.565 no total – conseguem  pagar o vencimento de seus servidores com recursos próprios. As outras  98,4% dependem das transferências de União e Estados.

O estudo  avaliou cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita  própria, gastos com pessoal, capacidade de fazer investimentos, custo da  dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações no orçamento) e uso  de restos a pagar (capacidade de pagar as dívidas do ano anterior).  Apenas 95 prefeituras do Brasil receberam notas acima de 0,8 (as notas  iam de zero a um) e tiveram a gestão fiscal avaliada como excelente.  Mais da metade, 64%, está em situação difícil ou crítica.  foto: Edson Chagas“É  preciso repensar a burocracia das cidades. Os núcleos podem e devem ter  autonomia, mas será que todos eles, por menores que sejam, precisam,  por exemplo, carregar todo o peso de uma Câmara de Vereadores. São Paulo  e Divino São Lourenço cumprem as mesmas obrigações, fica complicado  para as pequenas. Nesse sistema atual, tanto o burocrático como o de  repasse de recursos, poucas cidades serão sustentáveis. A maioria  recebeu nota baixa em arrecadação própria e vai continuar recebendo  porque o sistema é esse, não tem muito o que ser feito”, argumenta o  diretor da Finanças dos Municípios Capixabas, Alberto Borges.Ao expor a míngua municipal, o índice da Firjan colocou pilha no  debate sobre o pacto federativo em vigor no Brasil. De tudo que é  arrecadado hoje no país, em todas as esferas, 60% a 65% fica com a  União, 20% a 25% com os Estados e 17% a 19% com os municípios. Os  números são da Associação Brasileira de Municípios (AMB). O problema é  que com a promulgação da Constituição de 1988, as prefeituras ganharam  mais responsabilidades em saúde e educação, aumentando consideravelmente  seus gastos com custeio, mas as contrapartidas, principalmente as da  União, não chegam da maneira como deveriam.

“O pacto precisa ser  rediscutido com urgência. A Constituição de 88 repartiu as competências  entre os entes, mas as contrapartidas não atendem. O que vemos hoje é  muita responsabilidade para pouco dinheiro”, assinala o presidente do  Tribunal de Contas do Espírito Santo, responsável por fiscalizar as  contas das prefeituras capixabas, Sebastião Carlos Ranna. Ele vai além.  “Um pacto pressupõe equilíbrio, mas não é o que temos. Os municípios têm  várias obrigações, mas o cobertor é curto, vivem em dificuldades. As  cidades ficam ao sabor e ao humor de Brasília”, dispara o presidente do  TCES.

Ranna se diz a favor da diminuição das transferências  voluntárias, casos de convênios e acordos de cooperação técnica,  pautadas pela interferência política, e do aumento das transferências  diretas, pautadas pelo critério técnico, casos dos fundos de  participação dos Estados e dos municípios. Além disso, na avaliação do  conselheiro, as chamadas contribuições sociais, criadas em profusão pelo  governo federal desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso  (1995-2002) por não entrarem da repartição com Estados e municípios, ao  contrário de impostos e tributos, deveriam entrar na conta.

Ele  diz isso por saber o exatamente o tamanho da precariedade. Vitória,  maior arrecadação do Estado, que recebeu nota 0,8423 da Firjan, a melhor  do Espírito Santo e segunda melhor entre as capitais – atrás apenas de  Porto Velho, capital de Rondônia, com nota 0,8805 –, teve, em 2010, uma  receita total de R$ 1,222 bilhão. Desse total, apenas R$ 371,7 milhões  foram de arrecadação própria. 

Quanto mais longe dos grandes  centros, pior a situação. Em Divino São Lourenço, Sul do Estado, dos R$  11,067 milhões de receita total em 2010, só R$ 267,4 mil foram de  arrecadação tributária, ou seja, própria. Somados, os municípios da  região Noroeste do Espírito Santo tiveram, em 2010, uma receita de R$  704,9 milhões. Desse total, só R$ 39,9 milhões saíram de dentro das  cidades. Os dados são da revista Finanças dos Municípios Capixabas. 

Politicagem

Para  Gabriel Pinto, especialista em desenvolvimento econômico da Firjan, o  grande marco dessa enorme dependência das cidades foi a quantidade de  emancipações que se deu depois de 1988. “O problema é que foram criados  municípios que não deveriam ser municípios, não têm as mínimas condições  de se sustentarem, com receita perto de zero”.

Antes da  Constituição de 1988, a legislação que regulava a criação de novos  municípios obedecia a critérios rígidos. A permissão dada aos Estados  favoreceu a criação de cidades. O Brasil passou de 4.491 municípios, em  1990, para 5.507 em 1998. Nesse período, os processos ficaram muito mais  atrelados aos deputados estaduais e a seus interesses políticos, do que  aos interesses das populações.

De acordo com o estudo da Firjan,  todos os 54 municípios criados no Brasil a partir de 2001 estão em  situação crítica em gestão fiscal em relação à receita própria, ou seja,  não geram nem 20% de sua receita. Quando são vistas as 1.480 cidades  criadas desde 1980, só 28 receberam conceito A ou B, estando em situação  excelente ou boa.

No Espírito Santo, foram 20 emancipações entre  1988 e 1998. Em todos os casos a situação é crítica quando o assunto é  receita própria. Incluídos os demais índices - pessoal, investimentos,  liquidez e custo da dívida - a condição das cidades caçulas fica melhor,  12 aparecem em situação boa, seis em dificuldade e duas em situação  crítica. 

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Boa gestão x bons serviçosOutra polêmica levantada pela pesquisa da Firjan está na relação  entre gestão fiscal e os serviços prestados pelos municípios. Em  Presidente Kennedy, cidade que mais recebe royalties no Espírito Santo,  R$ 110,3 milhões em 2010, e que ficou com a quarta colocação do Espírito  Santo no ranking da Firjan (0,7857), por exemplo, a população convive  com problemas e situações típicas de municípios pobres. Muitas ruas não  são calçadas, os serviços, tanto públicos como privados, deixam a  desejar, a renda de boa parte dos moradores vem ou gravita em torno da  prefeitura e a pobreza ainda impera na cidade que tem um dos maiores PIB  per capita do Espírito Santo.

A federação fluminense faz questão  de deixar claro que uma coisa não tem nada a ver com a outra. “Se uma  cidade recebe 100 e gasta 50, ela tem uma boa gestão fiscal, mas isso  não quer dizer que ela gasta bem esses 50. Nosso estudo fica apenas na  primeira parte, não avançamos na aplicação dos recursos”, assinala  Gabriel Pinto.

Mais controle

A  expectativa para os próximos é de que, pelo menos aqui no Espírito  Santo, a gestão e a qualidade dos gastos melhorem. A ferramenta mais  importante nesse processo será o sistema de controle interno da  administração pública, para Estado e 78 municípios, já aprovado pelo  Tribunal de Contas do Estado.

“Estado e municípios terão, em  todas esferas de poder, inclusive do Tribunal de Contas, um sistema de  controle interno totalmente independente e garantido por lei. A ideia é  estabelecermos um comitê estadual de controle interno para que as boas  práticas sejam compartilhadas”, adiantou Ranna.

Para facilitar a  vida dos municípios, principalmente os menores, o governo irá  disponibilizar para todos a mesma tecnologia que será usada pelo Estado.  “A população saberá em tempo real para onde está indo o dinheiro dos  impostos”. 

O conselheiro acredita que a contratação e a  implantação do sistema se dará ainda em 2012. A partir de 2013, os  municípios também poderão aderir a iniciativa. “Os custos serão baixos e  o retorno para a população, no que diz respeito à informação e ao  acompanhamento, será enorme”.&nbsp;Disponível em: &lt;http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/03/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1171110-cidades-falidas-pouco-dinheiro-muito-problema.html&gt; Acesso em 30 mar. 2012