Sancionada lei que cria mais de 77 mil cargos em instituições federais
Autor: Professor Ivanilson Costa | Publicado: 2012-07-02T18:14:00-07:00


A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei nº 
12.677/2012, publicada nesta terça-feira, 26, que cria 77.178 cargos 
efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições 
federais de ensino — universidades federais, institutos federais de 
educação, ciência e tecnologia, Instituto Nacional de Educação de 
Surdos, Instituto Benjamin Constant, escolas técnicas e colégios de 
aplicação vinculados a universidades federais, centros federais de 
educação tecnológica e o Colégio Pedro II, que passa a compor a Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao
 Ministério da Educação. A criação dos cargos faz parte de 
política adotada pelo governo federal, que desde 2003 tem investido 
firmemente na expansão e reestruturação da educação superior e da 
profissional e tecnológica. A Lei nº 12.677/2012, originária de 
projeto aprovado pelo Senado Federal em 30 de maio último, estabelece a 
criação de 19.569 cargos de professor de terceiro grau e 24.306 de 
professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outros 27.714 
destinam-se a técnicos administrativos do plano de carreira específico, 
disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O
 texto também reestrutura cargos técnico-administrativos e redefine suas
 especificações, com o que 2.571 cargos e 2.063 funções gratificadas 
foram extintos. Antigos cargos de confiança passam a ser de direção e 
funções gratificadas. A ocupação por pessoas não pertencentes aos 
quadros de cada instituição federal estará limitada a 10% do total.No
 artigo 7º, a lei institui a função comissionada de coordenação de curso
 (FCC), exclusiva a servidores que atuem na coordenação acadêmica de 
cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação strictu 
sensu em instituição federal de ensino. Serão destinadas 6.878 dessas 
funções ao magistério superior, a partir de 1º de julho próximo, e 9.976
 ao ensino básico, técnico e tecnológico, a partir de 1º de julho de 
2013. Os cargos e funções previstos serão providos gradualmente até 
2014.Autonomia — O Colégio Pedro II, com a lei,
 ganha equiparação aos institutos federais, com natureza jurídica de 
autarquia, autonomia administrativa, patrimonial, financeira, 
didático-pedagógica e disciplinar, como instituição pluricurricular, 
multicampi, especializada na oferta de educação básica e de 
licenciaturas. Expansão — A sanção da lei 
fortalece as políticas de expansão e democratização do acesso à educação
 profissionalizante e à educação superior públicas. Também atende 
demanda histórica dos quadros das instituições federais, pelo 
fortalecimento das carreiras e do corpo funcional das unidades.As
 vagas anuais de ingresso na graduação passaram de 110 mil, 
aproximadamente, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O número total 
de matrículas em instituições federais subiu de 638 mil para mais de 1 
milhão. Com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão 
das Universidades Federais (Reuni), foram criados 2.046 novos cursos.Do
 total de 3.885 obras previstas, 2.417 já estão concluídas (62%) e 1.022
 (26%), em execução. Aquelas paralisadas ou com contratos cancelados 
somam 163 (4%). As passam por processo de licitação. Até 2014, o Brasil 
deve contar com 63 universidades federais, que terão 321 câmpus, 
distribuídos em 272 municípios.A Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, seção 1, página 2.