Autor: Roberto | Publicado: 2011-12-20T15:11:00-08:00


D I R E I T O C O M E R C I A LT Í T U L O S D E C R É D I T O
Profª Maria Bernadete Miranda

TÍTULOS DE CRÉDITO

* Para melhor compreensão dos títulos de crédito, devemos primeiramente recordar algumas noções do que seja crédito.

CRÉDITO* Latim - Creditum, Credere - Crer, confiar, emprestar* Crédito em sentido moral - Um ato de fé e de confiança do credor* Crédito em sentido econômico - Troca de valores no tempo -confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua para que, no futuro, receba coisa equivalente.&nbsp;

ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CRÉDITO - CONFIANÇA TEMPO&nbsp;

* CONFIANÇA - Crédito, segurança e bom conceito que inspiram as pessoas de talento* TEMPO - Prazo, intervalo, período entre a prestação presente e atual e a prestação futura* OPERAÇÃO CREDITÓRIA - Troca de um valor presente por um valor futuro - Confiança e TempoMODALIDADES DO CRÉDITO:&nbsp; MÚTUO - VENDA À PRAZO&nbsp;

* MÚTUO - Empréstimo em dinheiro - É o contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem, que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.* O Credor troca a sua prestação atual pela prestação futura do devedor&nbsp;

* Fungível - aquela que pode substituir-se uma pela outra. Exemplo: um jornal pode ser substituído, por qualquer outro jornal, indiferentemente.* VENDA À PRAZO - Financiamento de vendas - O vendedor troca a mercadoria, pela promessa de pagamento.* CARACTERÍSTICAS DO CRÉDITO - Espera da coisa nova, que irá substituir a coisa vendida ou emprestada.* CRÉDITO - Não cria riquezas, mas sim troca bens presentes por bens futuros - é uma permissão para usar do capital alheio - é o meio pelo qual aqueles, que não dispõe de dinheiro, conseguem obter coisas.* TÍTULOS DE CRÉDITO - Surgiram na Idade Média - Representam certos e determinados direitos, transferem-se de pessoa para pessoa e é uma garantia para os credores e todos os que figurem nesses papéis.* Representa valor - o possuidor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação nele contida.* VIVANTE - "Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado."

CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO&nbsp;

&nbsp;LITERALIDADE - CARTULARIDADE - AUTONOMIA* LITERALIDADE - O título de crédito obedece rigorosamente o que nele está escrito* CARTULARIDADE - O título de crédito é sempre representado por um pedaço de papel - Cártula* AUTONOMIA - Cada obrigação resultante do título é autônoma em relação as demais.Exemplo: “A” assina um título comprometendo-se a pagar a “B” determinada quantia em uma data marcada.“A” é o devedor e “B” o credor“B” efetua uma compra a prazo e da a “C” o título como pagamento. Por sua vez, “C” faz o mesmo, isto é, repassa o título a outra pessoa.A situação fica assim configurada:“A” - passa a ser o devedor principal“B” e “C” - coobrigados* COOBRIGADOS - Cada qual é responsável pela obrigação queassumiu* PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - Qualquer coobrigado pode ser solicitado a saldar a dívida&nbsp;

OUTRAS CARACTERÍSTICAS* INDEPENDÊNCIA - Extensão da autonomia - desvinculação entre os diversos coobrigados, um em relação ao outro.* ABSTRAÇÃO - Título desvinculado da causa - não exigência que faça parte integrante do documento a causa de sua emissão* Títulos Não Vinculados - Letra de Câmbio, Nota Promissória, Cheque, etc.* Títulos Vinculados - Duplicata* FORÇA EXECUTIVA - O título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado - Processo de Execução* FORMALISMO - O título de crédito é formal, se faltar uma palavra não vale como tal. Exemplo: Nota Promissória - tem que estar escrita a expressão no título, caso contrário teremos defeito quanto à forma.* SOLIDARIEDADE - Obrigações solidárias - Qualquer coobrigado é responsável pela obrigação que assumiu.* CIRCULAÇÃO - Facilitar as operações de crédito - Transmissão pela tradição ou endosso.* INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES - Decreto nº 57.663/66 - Art. 17 - Lei Uniforme - O obrigado na letra não pode recusar o pagamento ao portador.FINALIDADE DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - Promover a circulação de capitais.CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO1. PROPRIAMENTE DITOS - Direito a uma prestação de coisas fungíveis - prestação presente em troca de prestação futura . Exemplo: Nota promissória,Letra de Câmbio, etc.2. AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS SOBRE COISAS DETERMINADAS- Emitidos sobre gêneros ou mercadorias em depósito. Exemplo: Conhecimento de depósito ou “warrant”.3. QUALIDADE DE SÓCIO - Emitidos para dar a qualidade de sócio ao seu possuidor. Exemplo: ações de uma sociedade anônima.4. IMPROPRIAMENTE DITOS - Direito a prestação de algum serviço - representam uma obrigação de pagamento de causas diversas. Exemplo: bilhetes de viagem, etc.CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FORMA DE CIRCULAÇÃO1. PORTADOR - Mantém em branco o nome do beneficiário - Lei nº 9.069/95* Transferência - Tradição2. NOMINATIVOS - Emitidos em nome de pessoas determinadas* Transferência - Registro nos livros da entidade emissora3. NOMINAIS* À Ordem - Emitidos em nome de pessoas determinadas* Transferência - Endosso* Não À Ordem - Emitidos em nome de pessoas determinadas* Transferência - Forma e efeitos da cessão ordinária de crédito

CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTRUTURA FORMAL

1. ORDEM DE PAGAMENTO - A obrigação deverá ser cumprida por terceiros. Exemplo: Cheque, Letra de Câmbio* Três personagens cambiários: ChequeSacador - Emitente, pessoa que assina o cheque, dando, a ordem depagamento.Sacado - Banco, pessoa que recebe a ordem de pagamento.Beneficiário - Pessoa que se beneficia da ordem de pagamento, quem recebe.2. PROMESSA DE PAGAMENTO - Obrigação cumprida pelo próprio emitente e não por terceiros. Exemplo: Nota Promissória* Dois personagens cambiários: Nota Promissória* Sacador, Subscritor ou Emitente - Pessoa que emite a promessa de pagamento - “Eu pagarei” , 1ª pessoa do singular - devedor da obrigação.* Beneficiário ou Tomador - Pessoa que se beneficia da promessa de pagamento - credor do título.&nbsp;

PRINCIPAIS ATOS CAMBIÁRIOS* SAQUE - Criação de um título de crédito - Emissão.* ACEITE ou VISTA - Sacado reconhece a validade da ordem depagamento.* ENDOSSO - O objetivo é transferir o direito documentado pelo título de crédito de um credor para outro.1. Endosso em Branco - Endossante não identifica a pessoa do endossatário2. Endosso em Preto - Endossante identifica o nome do endossatário* AVAL - Terceiro que garante o pagamento do título.* AVALISTA - Pessoa que presta o aval.* AVALIZADO - devedor que se beneficia do aval, tendo sua dívida garantida perante o credor.* PROTESTO - Apresentação pública do título ao devedor para pagamentoCONSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO EM TÍTULOS EXECUTIVOS* FORÇA EXECUTIVA - DIRETA INDIRETA1. DIRETA - Acionada contra o devedor principal e seus avalistas.2. INDIRETA - Acionada contra os demais coobrigados e seus avalistas* Código de Processo Civil - Artigos 583, 584 e 585* Art. 583 - Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial* Art. 584 - Enumera os títulos executivos judiciais.* Art. 585 - Enumera os títulos executivos extrajudiciais, Exemplo: Letra deCâmbio, Nota Promissória, Cheque, Duplicata, etc.&nbsp;

PROCESSO DE EXECUÇÃOFINALIDADE - Fazer cumprir, coativamente, prestação contida emobrigação de título dotado de eficácia executiva.INICIATIVA - Credor - em regraPARTES - Polo Ativo - Exequente - CredorPolo Passivo - Executado - DevedorCONDIÇÃO - Inadimplemento - Não satisfazer espontaneamente aobrigação contida num título extrajudicialBASE - Título Executivo ExtrajudicialTÍTULO - Líquido, Certo e ExigívelCOMPETÊNCIA - Título Extrajudicial* Lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC)* Lugar onde está a sede da empresa quando a ré for pessoa jurídica (Art. 100, IV, “a” - CPC)ESPÉCIE - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente (Art. 646 CPC)&nbsp;

PETIÇÃO INICIAL - Requisitos - (Art. 282 - CPC)1. Competência - Juízo do lugar do pagamento (Art. 100, IV, “d” - CPC)Juízo da sede da empresa onde for ré pessoa jurídica(Art. 100, IV, “a” - CPC)2. Qualificação do Autor e Réu - Exequente e Executado3. Fatos e Fundamentos jurídicos do pedido:a) Fatos - Será o título representativo da dívida - Título, valor, vencimento, falta de pagamento, protesto se houverb) Fundamentos jurídicos do pedido - A causa de pedir - a posição do Autor ser “Credor” do Réu4. Pedido com suas especificações - A citação do devedor para pagar o valor do título em 24 horas, sob pena de penhora, juros de mora, custas do processo, despesas do protesto, honorários de advogado e outros (Art. 652 - CPC)5. Provasa) Pedido de execução não se cogita provas, pois não admite contraditório - Título líquido, certo e exigívelb) O credor (exequente) pode apenas exibir o título e pleitear o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhorac) Somente haverá provas no processo de execução, se o devedor (executado) opuser “Embargos à Execução” ou o credor (exequente) “Impugnar” tais Embargos6. Citação do Réu - Para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (Art. 652 e 659 - CPC)7. Valor da Causa - Valor do Título ( Art. 259, I - CPC)* Quando a ação tiver por objeto cobrança de dívida, o seu valor deverá corresponder ao valor da própria dívida, acrescido dos juros vencidos até o ajuizamento da ação.Os juros à serem acrescidos são os moratórios, ou compensatórios, que, segundo o Art. 293 do CPC, são parte integrante da dívida principal. Além deles também os convencionais e legais, ou seja, os expressamente constantes do contrato ou previstos em lei.DEFESA DO EXECUTADO - Embargos à Execução (Art. 745 - CPC)&nbsp;

EMBARGOS À EXECUÇÃOa) Autuado em apenso aos autos do processo principalb) Condição - estar seguro o juízoc) Prazo - 10 dias (Art. 738 - CPC)d) Credor - pode impugná-lo no prazo de 10 dias (Art. 740 - CPC)e) Audiência de Instrução e Julgamento - poderá não se realizar se aprova for exclusivamente documental - Juiz proferirá sentença no prazo de 10dias (Art. 740, § único - CPC)&nbsp;

LETRA DE CÂMBIODecreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1.908Decreto nº 57.663, de 25 de janeiro de 1.966CONCEITO - Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento a vista ou a prazo, emitida pelo sacador contra o sacado, a favor de um terceiro.Exemplo: Pedro credor de Inácio e devedor de Ronaldo. Pedro (sacador) emite uma ordem de pagamento em favor de Ronaldo (beneficiário), a ser paga por Inácio (sacado)&nbsp;

PERSONAGENS ESSENCIAIS

SACADOR ou EMITENTE - pessoa que dá a ordem de pagamento - PedroSACADO - pessoa contra quem é dada a ordem de pagamento - InácioBENEFICIÁRIO ou TOMADOR - pessoa a favor de quem é dada a ordem de pagamento - Ronaldo&nbsp;

OUTROS PERSONAGENS&nbsp;

ENDOSSADOR ou ENDOSSANTE - pessoa que transfere a propriedade do título mediante endosso (assinatura no verso da Letra) - Art. 11 e seg. do Decreto nº 57.663/66)ENDOSSATÁRIO - pessoa para quem o título é transferido

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