MP quer regulamentar lei de exibição de curtas
Autor: Marcia Baliza | Publicado: 2006-08-26T15:35:00-03:00

MP quer regulamentar lei de exibição de curtasMinistério Público dá prazo até novembro; exibidor prevê queda de públicoLegislação criada em 1975 torna obrigatório que cinemas exibamcurta-metragem nacional antes de filme estrangeiroSILVANA ARANTESDA REPORTAGEM LOCALAntes de cada sessão de um filme estrangeiro, os cinemas brasileiros deverãoexibir um curta-metragem nacional.A exigência consta numa lei de 1975, que o Ministério Público Federal querver novamente posta em prática, em 2006.Segundo recomendação do Ministério Público feita à Ancine (Agência Nacionaldo Cinema) neste mês, a agência tem 90 dias para regulamentar o artigo 13 dalei 6.281/75, que fixa a obrigatoriedade da projeção de curtas brasileiros etambém de "jornal cinematográfico", antes dos longas estrangeiros.O presidente da rede de salas Cinemark, líder no Brasil, afirma que "não hácomo o setor aceitar passivamente algo que vai comprometer a atividade".Fernandes estima que o acréscimo compulsório de curtas à programação doscinemas irá "afastar a parcela do público que não necessariamente quer serexposta a isso".O exibidor diz ter a "expectativa de que a Ancine, que tem o objetivo deproteger e desenvolver a indústria do cinema no Brasil, não acate essamedida".O diretor-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, afirma que a agência "cumpre alei", mas assinala que há "controvérsias jurídicas" envolvendo questão.A primeira delas é se, de fato, seria competência da Ancine regulamentar alei. Esse aspecto está sendo analisado pela Procuradoria Geral da agência."Comunicaremos o Ministério Público sobre esse exame, imediatamente", dizDahl.Sobre a conveniência ou não do retorno da obrigatoriedade imposta durante osanos 70, Dahl tem duas respostas -uma institucional, outra particular."Se você perguntar qual é a visão da Ancine, como agência reguladora domercado, eu diria que ela terá que consultar os agentes do mercado,fundamentalmente os distribuidores de filmes estrangeiros e os exibidores,para quem a medida representará um ônus", diz.Mas se a indagação for pela opinião de Dahl a respeito do tema, a respostaé: "É possível que mais uma vez o radicalismo tenha colocado em movimento aroda da insensatez".Do lado dos curtas-metragistas, que aplaudem a medida, o discurso não é deradicalismo, mas sim de negociação."A gente pode aplicar aquela lei aos novos moldes do mercado. Temos quesentar e conversar, mas o público não pode ficar sem acesso ao curta", diz ocurta-metragista Marcelo Laffitte, cujo "Fúria" passa hoje no 17º FestivalInternacional de Curtas-Metragens de SP.O diretor lembra que os curtas brasileiros (assim como os longas) sãorealizados com dinheiro de incentivo fiscal e aponta como aspecto positivoda exigência o fato de que "ela dá acesso ao público ao que foi feito comrecurso dele".Zita Carvalhosa, diretora do Festival Internacional de Curtas, julga"extremamente saudável pensar sobre esse assunto". Ela supõe que o temadominará as discussões do festival."O curta antes do longa tem uma visibilidade ótima. Mas essa regulamentaçãotem que ser vista com cuidado e considerando as características atuais daatividade", diz Carvalhosa.Uma das características a debater é o domínio na produção atual brasileirade títulos que excedem a duração de 15 minutos, tempo-limite do formato."O curta-metragem brasileiro está mais longo do que isso. Mas não quer dizerque não possa ficar mais curto, se o espaço de exibição existir", diz.