Autor: DOUTOR DIREITO | Publicado: 2012-11-16T19:00:00-08:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica



&nbsp; &nbsp;&nbsp;Para se entender o que é a desconsideração da personalidade juríca, faz-se necessário, previamente, falar antes sobre em que consiste a personalidade juríca. Segundo Francesco Ferrara, a personalidade jurídica é “uma armadura jurídica para realizar de modo mais adequado os interesses dos homens”. &nbsp;

Apesar de ser um instituto de extrema importância, nem sempre a personalidade jurídica é usada para atender às necessidades para as quais foi criada.&nbsp;

A desconsideração é a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada. É a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que é a pessoa jurídica. Pode-se dizer que é uma forma de reconhecer a relatividade da personalidade da jurídica das sociedades. &nbsp;

A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém, num dogma intangível. A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. &nbsp;

Há que se ressaltar, ainda, que não se destrói a pessoa jurídica - esta continua a existir, sendo desconsiderada apenas no caso concreto. O juiz se limita a reposicionar a pessoa jurídica, pondo-na na esfera que o Direito lhe destinou.&nbsp;

A teoria da desconsideração não visa destruir ou questionar o princípio de separação da personalidade jurídica da sociedade da dos sócios, mas, simplesmente, funciona como mais um reforço ao instituto da pessoa jurídica, adequando-o a novas realidades econômicas e sociais, evitando-se que seja utilizado pelos sócios como forma de encobrir distorções em seu uso. &nbsp;

A gestão dolosa da personalidade jurídica pode gerar efeitos catastróficos em todo o ordenamento, como podemos verificar das prováveis utilizações escusas da pessoa jurídica. Mas o anteparo da fraude que encontrava-se escondida em simulações obscuras de atos jurídicos foi rompido com a evolução jurisprudencial, que atenua em certas circunstâncias a autonomia da pessoa jurídica, permitindo que a reparação da fraude e da lesão sejam feitos mediante a expropriação de bens de seus sócios. &nbsp;

O Código Civil absorveu as lições da disregard theory ou disregard of legal entity, pois verificou o escudo que a personificação jurídica havia gerado para o contexto sócio – econômico e regulamentou a situação em seu artigo 50:&nbsp;

"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, o juiz pode decidir, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".&nbsp;

Como se vê, o código civil dá dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, e a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a despersonificação, que deve ser reconhecida por decisão judicial.&nbsp;

Conforme leciona Maria Helena Diniz: “A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica visa impedir a fraude contra credores, levantando o véu corporativo, desconsiderando a personalidade jurídica num dado caso concreto, ou seja, declarando a ineficácia especial da personalidade jurídica para determinados efeitos, portanto, para outros fins permanecerá incólume. Com isso alcançar-se-ão pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilícitos ou abusivos, pois a personalidade jurídica não pode ser um tabu que entrave a ação do órgão judicante”.

&nbsp; &nbsp;



Em suma, a desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil que consiste em desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações. Somente assim pode-se evitar sua utilização de forma indevida. &nbsp;

É importante frisar mais uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica só produz efeitos até a resolução do problema, sem que se encerre a mesma, que continua a existir para todos os seus demais efeitos. . &nbsp;O código civil, dá dois requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, e a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a&nbsp;despersonificasão, que deve ser reconhecida por decisão judicial.&nbsp;

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:&nbsp;

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. I. 18ª Ed. Saraiva. São Paulo. 2002. NERY JR, Nelson &amp; NERY, Rosa Maria Barreto de Borriello de Andrade. Novo Código Civil e Legislação Extravagantes Anotados. 1ª Ed. São Paulo. 2002. p. 256/257&nbsp;

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1999, v. 2. P. 92&nbsp;

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. I. 18ª Ed. Saraiva. São Paulo. 2002. p. 256/257. DINIZ, Maria Helena. Op. cit. p. 260. NERY JR, Nelson &amp; NERY, Rosa Maria Barreto de Borriello de Andrade. Novo Código Civil e Legislação Extravagantes Anotados. 1ª Ed. São Paulo. 2002. p. 34/35. 

COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: RT, 1989, p. 92.