Autor: Josivaldo Corrêa Silva | Publicado: 2015-10-23T18:14:00-07:00



  
Nota de Repúdio à PEC 395/2014

   Publicado em 3 de outubro de 2015  por  adriana henning  


 
  
Na tarde desta última quinta-feira 
(24/09), foi aprovada com unamidade dentro da Comissão Especial de 
avaliação da PEC 395/2014 o substitutivo da PEC que regulamenta os 
cursos pagos dentro da pós-graduação e em projetos de extensão.

A aprovação dessa lei, se for ratificada
 pelo congresso, representará uma derrota para os setores da educação: 
docentes, discentes e comunidade acadêmica. A proposta da PEC 395 advém 
do Deputado Alex Caziani (PTB-PR), onde o conteúdo é alterar na 
Constituição o artigo que relata e assegura que toda atividade ou 
serviço prestado pela Educação Pública (Superior e Básica) seja 
gratuita, seja ela: graduação e pós-graduação. A proposta do Deputado, é
 que seja regulamentada a prática de pagamento para a elaboração e 
realização de determinados cursos, a desculpa é a de que profissionais 
(alunos) e empresas que necessitem de cursos de capacitação profissional
 busquem dentro das universidades essa alternativa e que sem os recursos
 gerados por essa modalidade, o ensino público superior passaria por 
enormes dificuldades financeiras. Sendo assim, a proposta da PEC visa 
institucionalizar os cursos pagos que existem dentro das universidades 
brasileiras.

O que parecia ser impossível piorar, o 
Deputado Cleber Verde (PRB-MA) conseguiu na proposta do Substitutivo 
para a PEC. No Substutivo, a proposta de oferta de cursos pagos vai 
além, englobando também os cursos de extensão. A proposta visa 
“regulamentar” essa prática, definindo os limites e não limites da 
cobrança de mensalidades, ajuda financeira ou qualquer outro tipo de 
pagamento desses cursos. Esse foi o Substitutivo que foi aprovado pela 
Comissão Especial para avaliar a PEC, da qual o Deputado é Relator.

Dentro do atual quadro de crise 
econômica que o Brasil vem vivendo e com o corte de 11 bilhões do 
orçamento para a Educação, vemos que as sáidas encontradas para superar 
essa crise cada vez mais são saídas conservadoras e voltadas para o 
lucro das grandes empresas. Essa tentativa de institucionalizar os 
cursos pagos e alterar o caráter público da Educação, nada mais é que um
 ataque aos direitos básicos dos trabalhadores ao acesso a Educação 
gratuita, pública e de qualidade. A aprovação dessa PEC representará 
livre entrada do capital dentro dos rumos da Educação e reafirmará a 
tentativa de privatização das Universidades Públicas. Diversos grupos 
locais dentro das universidades já vem lucrando com essa prática, a tal 
da “regulamentação” só dará mais subsídios para formalização e 
instucionalização dessa prática. Até a própria extensão que se 
caracteriza como um dos principais atividades da Universidade em que se 
pode diminuir o abismo entre Universidade x Trabalhadores é vítima dessa
 tentativa.

Nós da União da Juventude Comunista 
repudiamos a tentativa de aprovação dessa lei, afirmamos o caráter 
inconstitucional da mesma e denunciamos a tentativa de ferir os direitos
 mais básicos do povo que é garantido por lei: o direito à Educação 
Pública! Entendemos que a saída para a crise que a Educação passa é mais
 investimentos públicos no setor, o 10% do PIB para Educação Pública Já,
 o fim dos cursos pagos dentro das IES, o fortalecimento das extensões 
populares e o fim do financiamento privado! Lutamos por uma Universidade
 Popular, onde a sua maior preocupação devem ser os anseios da maioria 
do povo brasileiro!

Link da Matéria: 
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/496842-COMISSAO-APROVA-PERMISSAO-PARA-COBRANCA-DE-POS-GRADUACAO-EM-UNIVERSIDADE-PUBLICA.html

União da Juventude Comunista – UJC