Embargos de Terceiro
Autor: Drikovisk | Publicado: 2012-10-16T15:50:00-07:00



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Embargos de Terceiros



2010



&nbsp;INTRODUÇÃO



Com base em pressupostos já conhecidos acerca dos
procedimentos adotados no Direito Processual Civil, torna-se de suma
importância a realização deste&nbsp; trabalho
acadêmico, no qual será tratado acerca de um tema presente na atuação do
profissional do Direito, função que prentendemos desempenhar. Durante o
seguimento deste, será desenvolvida a pesquisa acerca dos “Embargos de
Terceiros”, procedimento especial, os quais são de fundamental importância para
aquele que deseja obter a posse legal de bens apreendidos em um processo
principal e que não pertenção às partes que compõem a referida ação principal
proposta.

Em discussão sobre o pouco
conhecimento que temos sobre o assunto, sabemos que os Embargos de Terceiros
devem ser interpostos por aquele que não faz parte do processo principal e
deverá tramitar em autos autônomos, buscando a “retirada” do processo do bem
apreendido e pertencente ao terceiro interessado.

Diante do exposto, tendo em vista o pouco conhecimento
acerca do tema tratado, no decorrer da pesquisa para elaboração do presente,
almejamos que o conhecimento dos integrantes do grupo possa ser enriquecido,
bem como que as dúvidas existentes sejam sanadas e assim o tema passe a ser do
domínio dos participantes da equipe, tendo em vista que marcará presença
durante o desempenho do Direito no dia a dia profissional.



Ato Jurídico
atacável



Do que
foi exposto, embargos de terceiro tem a função de impedir turbação ou esbulho
no patrimônio de terceiro que não figurou como parte no processo que originou
ato judicial injusto de constrição de seus bens, ou seja, tem a finalidade de
proteger o patrimônio de terceiro, defendendo seus bens contra execuções
alheias. O ajuizamento dessa ação pressupõe ofensa à posse ou à propriedade
deste. Ernane Fidélis dos Santos aponta que a lei não distingue a posse direta
da indireta, nem o título da mesma (justa ou injusta), todas podendo ser
protegidas.

Sumula 84
do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação
de posse advinda de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de
registro”.

Sua natureza não é
puramente possessória. Podem ser manejados em qualquer ato de constrição de bens
do terceiro, podendo ocorrer em qualquer tipo de processo (de conhecimento, de
execução ou cautelar). O artigo 1046 é exemplificativo podendo ser utilizado em
atos judiciais análogos aos mencionados neste. De acordo com ensinamento de
Nelson Nery Júnior, “são atos de constrição judicial, passíveis de impugnação
pela via dos embargos de terceiro: a penhora, o arresto, o sequestro, o
depósito, a alienação judicial, a arrecadação, o arrolamento, o inventário, a
partilha, a hipoteca judicial, busca e apreensão da coisa.” 

Vale ressaltar também, que
os embargos impedem que a sentença atinja o patrimônio de quem foi alheio na
relação processual, todavia não anula ou desconstitui a sentença. Humberto
Theodoro diz: “Não é função desse remédio permitir a intromissão do terceiro no
processo de conhecimento para influir no julgamento da lide. Para tanto, o
caminho disponível é o da ‘oposição’.” Não é necessário, ainda, que se aguarde
a execução do julgado, sendo passível de utilização sempre que o terceiro se
sentir ameaçado em seus bens. A coisa julgada também não constitui empecilho
pra que o terceiro utilize esse remédio, posto que a coisa julgada só vincula
as partes do processo. 

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&nbsp;Legitimidade
ativa e passiva



Terceiro é aquele que não
pode ver seu bem atingido pelos efeitos de uma sentença em que ele não teve
sequer participação. É legitimado para oferecer embargos de terceiro aquele que
além de não ser parte no processo, tenha seu bem apreendido por ato judicial. Há
terceiros, contudo, que participam do processo sem perder essa qualidade, como
na exceção dos §§ 2º e 3º do artigo 1046 em que a parte é equiparada a
terceiro, pois apesar de figurar no processo, defende bens que não poderiam receber
o ato de constrição judicial. Isso se dá porque terceiro não é aquele
totalmente estranho ao processo, mas também aquele que sendo parte no processo,
não vinculou seu patrimônio à obrigação deste. De acordo com os ensinamentos de
Gerson Fischmann, é legitimado para os embargos de terceiro: ”todo aquele que
tenha ou não participado do processo e que a) não submeteu a julgamento direito
seu ou tem bens que pelo título de aquisição ou qualidade que os possui não se
sujeitam aos atos judiciais executivos ou mandamentais daquele processo; b) não
pode ser atingido pela coisa julgada da sentença proferida no feito em que
tenha ou não comparecido.” O cônjuge possui dupla legitimidade, podendo opor
tanto embargos do devedor (para discutir o mérito da dívida e dos atos
executivos), quanto embargos de terceiro (para defender os bens reservados,
próprios ou de sua meação).

&nbsp;Súmula 134 do STJ : "Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge
do executado pode opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação".

Como interpretação do
artigo 1046, § 1º, entende-se que o terceiro pode buscar proteção para bens de
que tenha domínio e posse, ou apenas posse. Aquele que possui apenas domínio e
não posse, não pode manejar embargos de terceiro. Necessitará ajuizar demanda
reivindicatória (diante do ato judicial
constritivo) ou negatória (diante
da possibilidade de futura lesão à propriedade).

O artigo 1047 elenca casos
especiais de embargos de terceiro, para a defesa da posse, quando nas ações de
divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios
ou definitivos, da partilha ou da fixação de rumos (tutela a posse) e para o
credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca,
penhor ou anticrese (tutela o direito real). Os atos que preparam a divisão e a
demarcação, apesar de não serem de constrição judicial, são suficientes para
molestar a posse de terceiro sobre seu terreno. Aliás, basta haver um processo
de divisão ou demarcação, envolvendo o terceiro, para que este esteja
legitimado para opor embargos de terceiro. O terceiro pode impedir o início dos
trabalhos ou impedir a entrega de coisa certa. Aceitam-se os embargos sobre
todo o imóvel ou apenas uma parte deste. O legislador também procurou preservar
o credor com garantia real da execução alheia sobre sua garantia real. Contudo,
não poderá impedir a execução se o devedor estiver em dificuldades financeiras,
não podendo, assim, quitar sua obrigação quirografária.

&nbsp;Legitimado passivo,
em regra, é o exeqüente, pois é o beneficiado do ato judicial e tem interesse
na sua manutenção, mas às vezes, o executado também faz parte do pólo passivo,
quando a nomeação de bens partir dele.

Portanto, O pólo passivo é
constituído por aqueles que têm interesse nos efeitos da medida impugnada no
processo originário, ou seja, aqueles que se beneficiaram com o ato de
constrição.

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Oportunidade



O art. 1.048
do CPC fixa dois momentos para oposição dos embargos de terceiro: quando se
trata de turbação ou esbulho resultante de ato de constrição em processo de
conhecimento, é possível sua oposição a qualquer tempo, enquanto não transitada
em julgado à sentença, já no processo de execução poderão ser opostos até 05
dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da
assinatura da respectiva carta.

Se, por acaso, a carta for
assinada antes do prazo de cinco dias, há ineficácia com relação ao terceiro,
em nada prejudicando os embargos.



Competência



A
competência para apreciação dos embargos de terceiros está prevista no Artigo
1.049 do CPC, sendo do mesmo juízo que determinou a apreensão, no processo
principal, dos bens embargados, sendo que os autos tramitaram em apartados da
referida ação principal e devem ser juntadas cópias dos autos principais, mais
especificamente do ato judicial embargado.

É
importante salientar que no caso de interposição pela União, Autarquias
federais e Empresas públicas federais, no processo que tramita na justiça
estadual, tal ação de embargos, transfere a competência, tanto da ação
principal quanto dos embargos, para a justiça federal (competência ratione
personae – artigo 109, CF).



Procedimento nos
Embargos de Terceiros



Com
fundamento nos conceitos já vistos anteriormente, torna-se de fundamental
importância abordar agora acerca dos procedimentos adotados nos Embargos de
Terceiros, visando entender como se dá o inicio do processo, até sua conclusão
final.

Como
já foi visto no tópico acerca da competência, os Embargos devem ser interpostos
no mesmo juízo prolator da decisão que determinou a apreensão do bem que se
pretende “reaver”. Deve-se observar que no procedimento em estudo, a petição e
elaborada com observância aos incisos do artigo 282, do Código de Processo
Civil, além do que, observar as peculiaridades inerentes à ação proposta, tais
como o valor da causa, na ação de Embargos de terceiros, que é o valor do bem
objeto da ação.

A
ação de embargos deverá ser instruída com documentos que comprovem a posse dos
bens embargados, bem como da qualidade de terceiro na relação processual.
Deverá ser apresentado também o rol de testemunhas a serem ouvidas no processo,
caso a prova documental não seja suficiente para provar os fatos alegados.

O
bem apreendido pode ser móvel ou imóvel e o processo interposto tramitará pelo
procedimento especial sumário em autos apartados dos principais, pois, como já
foi dito, trata-se de uma ação independente. É importante salientar também que
a ação principal ficará suspensa até o julgamento do embargo, isto quando a
ação de embargos for interposta em relação a todos os bens do processo
principal, caso contrário, ou seja, quando não forem embargados todos os bens,
a ação continuará com seu curso normal em relação aos bens não embargados.

Quando
o juiz recebe a petição inicial propondo os embargos, passando pela análise de
admissibilidade, poderá deferir liminarmente a ação, determinando a expedição
de mandado de manutenção ou de reintegração de posse sobre o bem embargado,
isso quando forem apresentados documentos probatórios da posse do referido bem
por parte do terceiro, todavia, o autor da ação de embargo, ou seja, o
embargante deverá prestar caução, para que no caso da ação ser julgada
improcedente no final do processo, o bem ser devolvido ou a caução cobrir a
despesa.

No
caso de não julgamento antecipado da lide, o réu será citado através de seu
procurador constituído nos autos principais, para apresentar contestação no
prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que, se o não for apresentada a referida
contestação, o juiz entenderá como verdadeiros os fatos alegados pelo autor,
julgando procedente a ação de embargos proposta.

Conforme
os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior, com a sentença favorável aos
embargos, a eficácia será de caráter executivo imediato, liberando a caução,
quando houve, em favor do terceiro que propôs a ação, caso não houver caução,
expedir-se-á a ordem para imediata cassação da medida constritiva e liberação
dos bens que foram indevidamente apreendidos pondo fim ao processo de embargos.






REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;ARAÚJO, Alan Pereira de. Embargos de terceiros. Jus Navigandi, Teresina, ano
6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: &lt;HTTP://jus2.uol.com.br/ doutrina/texto.asp?id=2329&gt;. Acesso em:&nbsp;17 de outubro de 2010.



CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTERPRETADO: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo / Antônio Cláudio da Costa Machado. 8ª ed. rev. e atual. –
Barueri, SP: Manole. 2009.



MENNA, Fábio de
Vasconcellos. Processo Civil. 8ª ed. rev. atual. – São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2009 (Elementos do Direito, v. 6).



JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil, Rio
de Janeiro: Editora Forense, 2006, 36ª Ed, v.III.



CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Rio
de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2006, 11ª Ed., v.III.