A escrituração contábil Fiscal no SPED
Autor: Precision Assessoria Empresarial e Contábil | Publicado: 2014-10-29T11:15:00-02:00

A Escrituração Contábil Fiscal, ou simplesmente ECF, é uma nova obrigação acessória a ser entregue ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.&nbsp;<!--[if gte vml 1]>                                          <![endif]--><![if !vml]><![endif]>A Escrituração Contábil Fiscal, ou simplesmente ECF, é uma nova obrigação acessória a ser entregue ao SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. O objetivo é declarar os dados relativos a base de cálculo, valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e informações relacionadas.A ECF deverá ser apresentada de forma centralizada pela matriz a partir do ano-calendário 2014, exercício 2015. A data da primeira entrega da obrigação está prevista para 31 de julho do ano que vem, um mês após a entrega do ECD, que se dará em 30 de junho de 2015. Com a ECF não será mais necessária a impressão do Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real – nem a entrega da DIPJ, a qual será descontinuada. Os contribuintes já podem ter acesso ao manual do leiaute disponibilizado no site SPED, e o arquivo eletrônico consistirá de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de informações:· Bloco C, registros recuperados da ECD;· Bloco E, registros da ECF anterior;· Bloco J, registros de plano de contas e mapeamento referencial;· Bloco K, registros dos saldos contábeis e referenciais;· Bloco L, registros do Lucro Real;· Bloco M, registros dos livros eletrônicos do e-Lalur e do e-Lacs;· Bloco N, registros de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social;· Bloco P, registros do Lucro Presumido;· Bloco T, registros do Lucro Arbitrado;· Bloco U, registros de Imunes e Isentas;· Bloco X, registros de informações econômicas;· Bloco Y, registros de informações gerais.Assim, os dados de origem para a ECF serão originários de várias fontes como ECD, contabilidade, bases dos impostos e cálculos de IRPJ e CSLL para Lucro Real, Presumido, Arbitrado, Imunes e Isentas. Para informações econômicas e gerais, os dados deverão ser oriundos de origens diversas, como Preços de Transferência, Comércio Exterior, JCP – Juros sobre Capital Próprio –, Impostos Retidos na Fonte, informações dos sócios, entre outras.Para o pleno atendimento da legislação tributária sobre os tributos relacionados com a ECF, será necessário observar as alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. No que tange ao impacto na Escrituração, a Lei altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ e CSLL e revoga o RTT – Regime Tributário de Transição. A Lei permite opção para o ano-calendário 2014 ou somente para 2015. Além disso, as informações de contabilizações, que atendem a legislação tributária, devem ser identificadas por meio de subcontas no plano de contas referencial, integrando as contas contábeis analíticas.Por isso é de suma importância a revisão dos processos fiscais/contábeis das empresas em conformidade com a Lei.Em relação a geração e entrega do arquivo da ECF, serão recuperados os dados da ECD entregue para o mesmo exercício. Dessa forma, o bloco C alimenta os registros, o que possibilita que o programa faça a consistência com os registros contábeis e referenciais do programa, presentes nos blocos J e K. Os outros aspectos que merecem atenção são a Demonstração de Resultados, Composição de Custos e valores da Base de Cálculo dos Impostos IRPJ e CSLL a partir dos dados provenientes da apuração do IRPJ e CSLL, para os blocos L ao U. Os registros dos blocos X e Y deverão conter informações econômicas e gerais.Estão previstas multas para a entrega da obrigação fora do prazo, não cumprimento à intimação e fiscalizações e também sobre informações inexatas, incompletas ou omitidas. A consistência dos valores é requisito obrigatório para passar no validador e conseguir fazer a entrega do arquivo. Outra preocupação também se refere à exatidão das informações devido às penalidades já comentadas acima. Vale destacar a capacidade de cruzamento de informações que o Fisco realiza mesmo depois da obrigação entregue e, com isso, a ênfase na integridade das mesmas.Devido à alta complexidade dessa nova obrigação é essencial a sistematização por meio de uma solução que contemple a obrigação como um todo. A FH disponibiliza a Solução Fiscal GUEPARDO, nativa no sistema SAP, como uma solução completa para atender SPED, tributos diretos e indiretos. O GUEPARDO também incluirá a geração da ECF a partir dos dados já disponíveis no Sistema SAP e na própria Solução, como os dados contábeis e referenciais, a apuração IRPJ/CSLL, RTT para 2014 (em caso de não opção pela nova lei no exercício), JCP, Transfer Pricing, Impostos Retidos e Informe de Rendimentos.&nbsp;Fonte: Administradores.com&nbsp;Atenciosamente.Raphael Marcheti de Oliveiraraphael.contato@assessoriaprecision.com.brPrecision Assessoria Empresarial e Contábil_____________________________________________________Tel: (41) 3277-1438 - Fax: (41) 3086-1616Rua: João Eloy Cardoso,nº177–BoqueirãoCuritiba–PR –&nbsp;Brasil&nbsp;-&nbsp;CEP 81750-100Site:&nbsp;&nbsp; http://www.assessoriaprecision.com.brBlog:&nbsp; http://assessoriaprecision.blogspot.com <!-- SPAMfighter Signature --> Estou utilizando a versão gratuita de SPAMfighter para usuários privados.Foi removido 46552 emails de spam até hoje.Experimente SPAMfighter de graça agora!Computador lento? Melhore o seu computador lento