Há 2 anos STF reconhecia a união estável em relações homoaftivas
Autor: ONG REVIDA | Publicado: 2013-05-05T14:10:00-07:00





Há dois anos, em 05 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgava procedente ação do governo do estado do Rio de Janeiro e da Procuradoria Geral da República que pedia o reconhecimento da união estável em relações homoafetivas.

Após histórica decisão casais homossexuais do Brasil inteiro passaram a registrar em cartório suas uniões estáveis, afim de garantir os direitos legais estabelecidos nesses registros. Em 17 de maio de 2011 o presidente da ONG REVIDA Luiz André Moresi assina no Cartório de Notas de Jacareí a sua união estável com seu companheiro José Sergio Sousa Santos, uma das primeiras do Vale do Paraíba. Na mesma data é celebrado o DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA e Luiz André e Sergio partiram para Brasília para participarem da Marcha Nacional Contra a Homofobia e darem um abraço simbólico no STF. Outros militantes da ONG REVIDA e do Vale do Paraíba também participaram.

Depois que assinaram a união estável, Luiz André e Sergio verificaram que nem todos os direitos eram garantidos e que seria necessário continuar a luta pelo direito ao casamento civil, para terem maior segurança jurídica em sua relação. Em 6 de junho de 2011 deram entrada no Cartório de Registro Civil de Jacareí o pedido ao casamento Civil. Depois de parecer favorável da Promotoria Pública da Cidadania em 27 de maio de 2011 o juiz da Vara da Família Fernando Henrique Pinto autorizou a conversão da união estável em casamento civil.&nbsp;

No dia 28 de junho de 2011, DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT, o casal Luiz André e Sergio, ao receberem do oficial do cartório a sua certidão de casamento, passaram a ser o primeiro casal homossexual e ser oficialmente casados no civil no Brasil. Ao adotarem os sobrenomes passaram a ser a FAMÍLIA SOUSA MORESI.

Confira a belíssima defesa oral do Professor Luiz Barroso no STF:



Matéria no Jornal Nacional:



União Estável de Luiz André e Sergio:



Lindo vídeo do casamento civil de Luiz André e Sergio:



Leia algumas manifestações dos magistrados:

Ministro Cezar Peluso (Presidente do STF):&nbsp;“O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar essa equiparação com a união estável heterossexual”.=======================Ministro Ayres Britto:&nbsp;“Aqui é o reino é da igualdade absoluta, pois não se pode alegar que os heterafetivos perdem se os homoafetivos ganham. Essa dedução, essa conclusão, não se coloca”.=======================Ministro Luiz Fux:&nbsp;“É hora da travessia. Se não ousarmos fazê-la, ficaremos para a eternidade à margem de nós mesmos”.=======================Ministro Marco Aurélio de Mello:&nbsp;“O Brasil está vencendo a luta contra o preconceito. Isto significa fortalecer o Estado democrático de Direito.”=======================Ministra Ellen Gracie:&nbsp;“Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes”.=======================Ministro Joaquim Barbosa:&nbsp;“Cumpre a esta Corte buscar impedir o sufocamento e o desprezo das minorias por conta das maiorias estabelecidas”.=======================Ministro Gilmar Mendes:&nbsp;“Diante de um texto Constitucional aberto, que evolui, está na hora de tomar uma posição.”=======================Ministro Ricardo Lewandowski:&nbsp;“O Estado precisa colocar sob seu amparo as famílias homoafetivas, conferindo-lhes os mesmos direitos da união estável heterossexual”.=======================Ministra Cármen Lúcia:&nbsp;“Pluralismo tem que ser social para se expressar no plano político. E os cidadãos precisam ser livres para que tenham uma sociedade plural”.=======================Ministro Celso de Mello:&nbsp;“Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual.”