COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO PCCR DA EDUCAÇÃO REÚNE COM VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL
Autor: SINTEPP - ALENQUER | Publicado: 2015-06-18T11:06:00-07:00




Na manhã
de 16 de junho, após a Sessão da Câmara Municipal de Alenquer, aconteceu uma
reunião entre os vereadores, ou melhor, parte deles, visto que faltaram alguns
nesta Sessão, e o nós, Sintepp Alenquer, para chegarmos ao entendimento sobre o
porquê&nbsp; de queremos um PCCR UNIFICADO.



Na reunião
estavam presentes os vereadores que representam o governo municipal: Os
senhores Laercio Calderáro, Antonio Lisboa, Preto Maia, Nelson dos Pescadores,
e logo depois, chegou o vereador Rosi Cunha. Estiveram também nesta reunião, os
vereadores de oposição, os senhores: Roberto Simões, Selson Raposa, Odair e Avelino
Simões, somando nove vereadores.



E
representando a categoria estavam os coordenadores do Sintepp Alenquer: Os
professores Adenilson Costa, Luciney Martins, Debora Miranda, Idaliana Repolho
e o professor Alberto Melo que faz parte do Comando de Greve, esteve participando
também, um membro dos 40%, o assistente administrativo Sr. João Augusto.



Nesta
reunião fora colocado por nós, a importância do PCCR unificado para a
categoria, e as consequências que estamos sofrendo com a revogação deste que aconteceu
no dia 03 de março do corrente ano, pelos dez vereadores da base governista.



O
vereador Laercio Calderáro, após ouvir, disse ser a favor do PCCR unificado, se
o município tiver condições financeiras para arcar com as despesas. A
coordenação do Sintepp esclareceu dúvidas que os vereadores de oposição tinham sobre
os cargos que estão contidos no PCCR que fora revogado, que &nbsp;segundo ele, não estava muito claro do que
seria esse PCCR unificado. 



Situação
essa, que ficou esclarecido que o dinheiro do FUNDEB, estimado em quase 45 milhões
para este ano de 2015, é para pagar todos os
trabalhadores da educação, assim, não estando os pessoal dos 40%, no Plano, então
com que verba seria pago esses trabalhadores? Pois, é do conhecimentos de todos
que os recursos do FUNDEB vem para custear também tais trabalhadores.



O
governo Marreiro quer um PCCR onde abrigue somente professores, técnicos e
diretores, mas as Resoluções do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO e CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, fixa as Diretrizes
Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação
Básica pública e façam parte do PCCR, a servente, o vigia, assistente
administrativos entre outros.



Outro
esclarecimento feito foi sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal,nº 101 de 04
de maio de 2000, que preconiza &nbsp;que &nbsp;na esfera municipal, &nbsp;os gastos no
Legislativo deve ser&nbsp; de 6% (seis por
cento) , incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.



O vereador Lisboa disse ser essa sua preocupação, mas &nbsp;fora explicado, em detalhes, a ele e aos
demais, que nos recursos para educação, pode ultrapassar esses 54%, segundo
orientações, recebidas pela coordenadora geral Debora Miranda, dos próprios
conselheiros do TCM. Além de que a Lei 9394/96 em seu art. 22 é claríssima
quando rege no Art. 22, que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos
anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede
pública.



Fora questionado também &nbsp;pelos vereadores que dão sustentação ao
governo é que, a os gastos com pessoal chegaram a 77% dos recursos da educação
do FUNDEB, sobrando apenas, 23% para os demais gastos, como transporte,
construção de escolas, Alimentação escolar, entre ouros. Mais uma vez, o
Sintepp esclareceu que existe outras verbas para custear essas despesas e não
somente o dinheiro do FUNDEB.



Tais como para aquisição de transporte escolar, temos o programa
do Governo Federal &nbsp;Caminho da Escola, o &nbsp;PAR - Plano de Ações Articuladas para construção de novas sala
de aula, o &nbsp;PDDE- Dinheiro Direto na Escola , o PNAE - Alimentação Escolar, o &nbsp;PNATE Transporte Escolar, &nbsp;PNBE- Biblioteca da Escola.



Além destes o município tem que entrar com a
contra partida conforme a Lei 11.494, a Lei do FUNDEB de pelo menos 5% (cinco
por cento) do montante dos seus recursos &nbsp;em favor da manutenção e desenvolvimento do
ensino.&nbsp;Após todos argumentarem os pros e contra de cada lado, ficou
acertado nesta mesa de negociações que a Câmara, na pessoa dos vereadores de
oposição, e com a contribuição dos demais vereadores, levariam o PCCR
unificado ao governo municipal para que seja feito o EIF, o qual a categoria almeja, e está conforme as orientações das metas
estipuladas pelo Plano Municipal de Educação e demais metas federais sobre a
educação e assim ver a
possibilidade de ser enviado à Câmara para aprovação.



Sendo que tal estudo dever conter uma comissão do Sintepp, do
governo e de vereadores para dar transparência ao processo, e além dessa
sugestão, a empresa a fazer esse EIF, deve ser independente, para que haja
confiança entre os envolvidos.



Outro ponto acertado entre as partes, fora que os 15 vereadores se
reuniriam, na noite de ontem 17,( salvo engano tal reunião não aconteceu) para
juntos intercederem pelo PCCR UNIFICADO da categoria.

De qualquer forma, esperamos que todos os pontos discutidos tenham
sido esclarecidos a luz das leis mencionadas e das possibilidades financeiras já
conhecidas do município. Podemos dizer que a reunião fora tranquila e houve um pequeno avanço e a partir &nbsp;pode sair a resolução dos problemas que tem causado tantos
transtornos a todos nós, trabalhadores da educação, pela revogação do PCCR em 03
de março deste ano.