A CORRUPÇÃO TAMBÉM SANGRA E MATA
Autor: Carlos Alberto Lopes | Publicado: 2014-12-14T16:56:00-08:00

Começava eu a escrever um novo artigo se seria lícito ao Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, estar há 7 meses em negociações com as empreiteiras que ofereceram bilhões de reais como propinas na chamada Operação Lava-Jato, que apura as inúmeras falcatruas operadas na Petrobras, criticadas pela mídia e por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, já que essas negociações propunham a explicitação pelas empreiteiras de que reconhecessem a formação de cartel (combinação entre as empresas para majorar os preços e definir que venceria as licitações, repartindo entre elas e os contratantes os lucros excessivos), tendo em troca a possibilidade de continuar a disputar obras públicas; regime de prisão domiciliar; desde que as mesmas abram mão, na delação premiada, de recorrer aos tribunais superiores, o que isentaria parlamentares, que tem foro privilegiado, de serem julgados na mais alta corte do país, eis que tomo conhecimento da íntegra do discurso de abertura do procurador-geral, na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014, em Brasília, diante de várias autoridades nacionais e internacionais, dentre elas, o ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardoso, no qual o Procurador-Geral – Janot - é absolutamente contundente, afirmando entre outras coisas: “O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da medial global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos”; “Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional”; “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram as suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo; “A corrupção também sangra e mata”, propondo, inclusive, a substituição da diretoria da maior empresa de petróleo do nosso país, a quarta maior do mundo. A se considerar as críticas dos mais variados segmentos da sociedade brasileira, dentre eles alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal, com relação às negociações que vinham sendo feitas, segundo as quais eram absurdas, quais as razões que teriam mudado as convicções do Procurador-Geral? Sejam quais forem, é de louvar-se as novas premissas do chefe do Ministério Público Federal, externadas na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, antes mencionada, que é um órgão do Estado (Nação) e não do governo; que deve ter compromisso com a lei e a sociedade brasileira, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa. Espera-se que quando do envio das provas à Suprema Corte, pelo Ministério Público, se cumpra o que proporá a Procuradoria Geral da República., com a severa punição de todos os envolvidos, com a devolução do produto da roubalheira realizada na Petrobras e não só aplicando-se multas simbólicas que não correspondem ao produto do roubo e desqualificando a Ação, retirando-lhe o ilícito de “organização criminosa”, como foi feito na Ação nº 470 – Mensalão, que acabou por diminuir sensivelmente as penas dos condenados.