TESTINHA: POR QUE A “MARCHA”?
Autor: Saulo Souza | Publicado: 2012-12-10T13:51:00-02:00





A “ Marcha” será um momento de solidariedade e força ao Prefeito Testinha de
cujo trabalho dispensa comentários, já que foi reeleito com quase 80% dos votos
válidos. Também será um ato de desagravo em virtude do mesmo ter sido vítima do
mau assessoramento jurídico a respeito do uso da cor laranja promovido pela
então Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e sua advogada pessoal Dra.
Erivânia El Kadri que veio mais tarde deixar o governo para juntar-se ao seu
marido, também exonerado, Dr. Ali El Kadri, para lançar candidatura contra o
prefeito atual e incansavelmente &nbsp;batalhar por todos os meios pela sua
condenação e impugnação da candidatura sobre o assunto que ela mesma defendeu e
orientou erroneamente!





Finalmente, a "Marcha" objetiva protestar contra abusos na aplicação
das sanções contra o Prefeito Testinha. &nbsp;O
artigo 12, caput, da Lei n.º 8.429/92, a mesma em que se basearam para apontar
e punir a chamada ilicitude do Prefeito, &nbsp;estabelece a obrigatoriedade de aplicação do
princípio da proporcionalidade na fixação das sanções, ou seja, aplicação das
penas devem respeitar ideia de razoabilidade, bom senso e ponderação.



O Judiciário do Brasil não está acima do bem e do mal, suas decisões são
questionáveis! É poder como legislativo e executivo e, portanto, sujeito ao
controle social, afinal, a soberania popular, elemento essencial do estado
moderno, somente se efetiva eficazmente com a participação de uma cidadania
ativa a fim de se combater abusos, omissões e conivências jurisdicionais.






Neste sentido, por três votos a zero, abusadamente, os
juízes determinaram ao Prefeito Testinha, a perda do cargo público em exercício;
pagamento de multa no valor de 24 vezes a remuneração de prefeito na época do
caso, com reajuste de 1% ao mês [mais de R$300 mil]; proibição de receber
incentivo fiscal ou contratação do poder público por dez anos; suspensão dos
direitos políticos por dez anos e ressarcimento atualizado dos danos e com
juros de 1% ao mês.&nbsp;



Ainda que tenha ocorrido dano ao erário e infração ao princípio constitucional
da impessoalidade, não ocorreu enriquecimento ilícito que é a hipótese que se
constitui a espécie mais grave de improbidade administrativa, marcada por
comportamento nocivo, desonesto e imoral das funções públicas e que conforme o art.9°
da Lei 8.429/92 é o critério principal para aplicação de sanção severa e
cumulativa, que não é o caso!





Enfim, com a “Marcha” evidenciaremos que a intensidade e a extensão do ato
sancionatório não corresponde, não guarda relação de proporcionalidade com a
lesividade e gravidade da conduta que se tencionou reprimir ou prevenir. A
decisão é excessivamente restritiva aos direitos individuais, não sendo de
certa forma, uma ponderação entre outros princípios constitucionais que estão em
conflito, sobretudo em relação aos direitos políticos e a supremacia do
interesse coletivo etc. Assim, mais do que nunca, uma sanção, longe de excessos, deve
representar a adequada reprimenda ao ato praticado, considerando sempre seu
grau de lesividade e, sobretudo, o interesse público, afinal, quando os justos
discordam, evidencia-se a presença da injustiça.






Clique na imagem e leia comentário da Dra Erivânia El Kadri em 2010 &nbsp;quando era Secretária de Assuntos Jurídicos e advogada de confiança do Prefeito Francisco Pereira de Souza (Testinha)









MARCHA APOIO: Testinha Prefeito!&nbsp;

Sábado - 15 dezembro 2012&nbsp;

Saída Praça da Bíblia - 10h00

"Injustiça que se faz a um, ofensa que se faz a todos!”
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