Dia do Basta Contra a Corrupção
Autor: Uil | Publicado: 2012-04-19T00:56:00-03:00

UNIDOS
CONTRA A CORRUPÇÃO&nbsp;


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- Corrupção para
Crime Hediondo



- Fim do Foro
Privilegiado


- Queremos voto
aberto parlamentar



BA - Salvador – Farol
da Barra ao Cristo. Horário: concentração às 15h saída as 16.










Carta da marcha contra a corrupção&nbsp;

Foro Privilegiado

Queremos o Fim do Foro privilegiado, que permite
que autoridades políticas exerçam o chamado foro por prerrogativa de função. O
foro privilegiado consiste em impedir que autoridades políticas sejam julgadas
por um tribunal de primeira instância, como qualquer cidadão que tenha cometido
um crime comum.
A nossa Linda
constituição única utopia, em seu Artigo 5°, determina que todos são iguais
perante à lei... essa é uma cláusula pétrea da Constituição Federal ou seja não
pode sofrer alteração... Cadê o principio da Isonomia?&nbsp;
O Artigo 5° da
nossa constituição federal, diz que todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Pessoal muito pouco
está sendo feito para a extinção do foro privilegiado. Pelo contrário,
recentemente, o Supremo Tribunal Federal contribuiu explicitamente para a
ampliação para ex-políticos!&nbsp;

Voto secreto no congresso.

Exigimos o fim do
voto secreto no congresso, (voto secreto não, eu quero ver a cara do ladrão).
Galera não há
dúvida de que temos o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos
nossos representantes. Dizia Ruy Barbosa, quando senador, que:
"Dever é,
logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce
as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre
os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre
as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia,
juiz, freio e propulsor."
O Art. 37 da nossa
CF, fala a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.&nbsp;
Essa premissa
democrática de controle popular dos atos dos representantes,
constitucionalmente exposta na nossa constituição, destacando aqui a
importância dada ao princípio da publicidade dos atos públicos, que deverá ser,
a todo instante, protegida de qualquer controvérsia ou violação.
Portanto a
utilização do voto secreto, nos órgãos, acredito que seja algo espúrio, ou de
certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras
políticas, de enriquecimentos ilícitos e de ilegalidades diversas.

Corrupção para
crime hediondo&nbsp;

Os crimes
hediondos, do ponto de vista da criminologia sociológica, são os crimes que
estão no topo da pirâmide criminal, devendo, portanto, ser entendidos como
crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade.
Crime hediondo diz
respeito ao delito cuja “lesividade” é acentuadamente expressiva, ou seja,
crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade
acentuada”. A corrupção causa grave danos a nossa sociedade, portanto queremos
que seja considerada crime hediondo. As consequências destes casos de corrupção
são escolas públicas em estado desprezáveis professores mal renumerados, fazendo
com que o ensino das escolas públicas brasileiras fique defasado, além de
hospitais em maus estados, sem médicos para atender os pacientes, fazendo com
que eles fiquem esperando em filas que nunca acabam. Todas essas conseqüências
acabam fazendo com que a população brasileira se revolte contra os
parlamentares brasileiros buscando melhorias para o seu dia a dia e melhorias
para a política brasileira, eu acho.&nbsp;







* Texto de Diego Aragão, estudante da Uneb e participante do Movimento em Salvador