TST - Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme - TST
Autor: Raphael Simões Andrade - Trabalho | Publicado: 2015-01-12T19:13:00-03:00

       Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme      <!-- div class="print-action">    Imprimir Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme        Coverter Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme para PDF     -->    <!-- TWITTER https://twitter.com/about/resources/buttons#tweet /*<![CDATA[*/document.write('Seguir');!function(e,a,f){var c,b=e.getElementsByTagName(a)[0];if(!e.getElementById(f)){c=e.createElement(a);c.id=f;c.src="//platform.twitter.com/widgets.js";b.parentNode.insertBefore(c,b)}}(document,"script","twitter-wjs");/*]]>*/  --> <!-- CURTIR SITE FACEBOOK (Enviar)   --> <!-- GOOGLE PLUS +1    -->   (Seg, 12 Jan 2015 10:26:00)   Um servente industrial será indenizado pelas despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados à Santa Rita Comércio Indústria Representação Ltda. (Laticínios Bom Gosto), em recuperação judicial. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que decisão está de acordo a jurisprudência do TST no sentido de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme fornecido pela empresa, os gastos decorrentes da higienização são responsabilidade do empregador, conforme o artigo 2° da CLT.  O trabalhador alegou que recebeu dois uniformes da empresa e era obrigado a lavá-lo diariamente, pois enquanto lavava um, usava o outro. Ao acionar a Justiça do Trabalho, alegou que as despesas com a lavagem são de responsabilidade do empregador, "não sendo justo, nem moral, e muito menos legal, impor tais custos a um simples operário".  Em defesa, a empregadora disse que o pedido de ressarcimento feria o princípio da razoabilidade, uma vez que o uniforme era fornecido sem custos. Argumentou ainda que, se trabalhasse com as próprias roupas, ele teria que lavá-las.  Para o juízo de origem, nem sempre o uniforme substitui a roupa do trabalhador, muitas vezes apenas complementa a vestimenta. Assim, deferiu o pagamento de indenização pelas despesas com a lavagem no valor de R$ 12 mensais, considerando o preço médio dos produtos para a lavagem de roupas.  Com a manutenção da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (MG), a Santa Rita recorreu ao TST insistindo que a lavagem do uniforme é questão de zelo, capricho, higiene e asseio pessoal. Argumentou ainda que não existe qualquer previsão legal, contratual ou normativa que determine o pagamento ou reembolso de eventuais gastos com a limpeza do uniforme dos empregados e que, ainda que não fosse exigido o uso de uniforme, o trabalhador teria que lavar as vestimentas pessoais.  Relator do processo na Quinta Turma, o desembargador convocado Marcelo Pertence destacou, ao não conhecer do recurso empresarial, que quando o empregado é obrigado a usar o uniforme fornecido pela empresa, as eventuais despesas com higienização devem ser suportadas pelo empregador, uma vez que é dele o risco da atividade econômica, conforme previsto no artigo 2º da CLT.  (Taciana Giesel/CF)  Processo: RR-354-23.2013.5.04.0781  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida à reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br    <!-- FACEBOOK CURTIR --> <!--  -->  <!-- TWITTAR   /*<![CDATA[*/var endereco;endereco=window.location.href;document.write('Tweet');/*]]>*/  --> <!-- OK FACEBOOK Recomendar --> <!----> <!---->   <!-- YOUTUBE --> <!-- a href="http://www.youtube.com/tst" target="_blank">   TST - Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme - TST   Technorati Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/12146018,   BlogBlogs Marcas: : TST, Tribunal Superior do Trabalho, Notícias, http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/12146018,