Como Utilizar o Programa GCAP 2014
Autor: Antonio Luis Rio Apa | Publicado: 2014-02-05T18:15:00-02:00





O programa para apuração do ganho de capital para o
ano de 2014 está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil
na Internet.



O
endereço é :



(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/GanhoCapital/2014/GCapital/programaGC2014win.htm)



A cada ano, a Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) coloca à disposição do contribuinte o programa Ganhos de Capital,
oferecendo as seguintes vantagens:



- apuração do imposto devido, dos rendimentos
sujeitos à tributação exclusiva e da parcela isenta, se for o caso;



- impressão do Darf para pagamento do imposto;



- exportação/importação pelo programa IRPF2015.



Para preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital
na declaração do imposto de renda 2015/ano base 2014, o contribuinte deve:



- preencher o Demonstrativo de Ganhos de Capital
por meio do programa GCAP2014;



- gravar os dados do Demonstrativo em disquete, no
disco removível ou no disco rígido, utilizando a opção "Exportar para o
IRPF2015" da caixa Ferramentas do programa GCAP2014;



- após a liberação do programa IRPF2015 (final de
fevereiro de 2015) importar os dados do Demonstrativo de Ganhos de Capital por
meio do Programa IRPF2015.



Atenção:



No caso de imóvel alienado a prazo/prestação em 2015
com parcelas a serem recebidas em anos subsequentes (2015, 2016, etc.), a
pessoa física deve informar, também:



a) na linha 08 do IRPF 2015 – Outros rendimentos
recebidos pelo Titular (especifique) da ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação
Exclusiva/Definitiva na Declaração de Ajuste Anual o valor da diferença entre o
campo Ganho de Capital&nbsp; (Resultado 4) da ficha Redução e o campo
Rendimento sujeito à tributação exclusiva/definitiva do programa Ganhos de
Capital 2014 ou, no caso de Dependentes, na linha 11 – Outros rendimentos
recebidos pelos Dependentes (especifique);



b) na ficha Bens e Direitos da Declaração de Ajuste
Anual:



- no campo Código, selecione o código do bem,
informe no campo Situação em 31/12/2013 (R$) o valor constante na Declaração de
Ajuste Anual do ano anterior e não preencha o campo Situação em 31/12/2014
(R$);



- no campo Código da declaração de bens do IRPF 2015,
selecione o código 52 – Crédito decorrente de alienação e crie um novo item;
não preencha o campo Situação em 31/12/2013 (R$) e informe no campo Situação em
31/12/2014 (R$) o valor das parcelas a serem recebidas nos anos subsequentes.

&nbsp; &nbsp;

- na declaração do IRPF2015 deve-se clicar no botão
"Importar" da primeira tela do Demonstrativo de Ganhos de Capital, ou
selecionar na caixa preenchimento a opção "Importação GCAP 2014" ou
selecionar Importações na barra lateral a opção "Ganho de Capital 2014".



Atenção:



No caso de Declaração:



a) Final de Espólio - as informações compreendem o
período de 1º de janeiro até a data da decisão judicial da partilha,
sobrepartilha ou adjudicação dos bens e direitos ou da lavratura da escritura
pública do inventário ou partilha;



b) de Saída Definitiva do País - as informações
compreendem o período de 1º de janeiro até o dia anterior ao da caracterização
da condição de não residente.

Importação do Demonstrativo de Ganhos de Capital



Para importar dados do Demonstrativo de Ganhos de
Capital 2014, devem ser selecionados diretório e arquivo correspondentes ao
número de inscrição no CPF do contribuinte cuja declaração estiver aberta.



Não é aceito arquivo gerado pelo programa Ganhos de
Capital, opção "Cópia de Segurança" da caixa Ferramentas.



O arquivo selecionado deve ter sido gerado pelo
programa Ganhos de Capital 2014, opção "Exportar para o IRPF 2015",
não utilize cópia de segurança e nem backup.



Para exclusão dos dados exportados para o IRPF2015,
selecione o demonstrativo que deseja excluir e clique no botão
"Excluir", isto dentro programa IRPF2015.



Data do Fato Gerador e Imposto:



A data do fato gerador é a data de alienação
informada na apuração do "Ganho de Capital" e o Imposto, se devido,
obrigatoriamente será pago no último dia útil do mês seguinte ao do fato
gerador. Isto significa que se você deixar para recolher o imposto somente na
declaração do IRPF2015 deverá recolher o mesmo com a multa e os acréscimos
legais.



A multa é de 033% por dia de atraso no pagamento,
limitada a 20% do imposto a pagar, e os juros são calculados pela taxa mensal
da Selic.



Aqui no blog você encontrará diversas postagens
sobre o tema, inclusive postagens com perguntas e respostas.


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