Agenda 21...
Autor: Jallbert Rodrigues | Publicado: 2010-08-31T18:43:00-07:00

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais  e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções  para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda  21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso,  contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as  partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento
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Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado pela OMF, internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento.  Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases  de um plano de ação e de um planejamento participativo em âmbito global,  nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo  paradigma econômico e civilizatório.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção  e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é  um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por  organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade  civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 23 de dezembro de 1989  com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas uma  conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora  recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do  programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU,  sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação,  culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio  Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio (Millenium development goals),  com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da  pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU,  que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000.

A agenda 21 no Brasil...
&nbsp; A agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento  participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo  central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a  justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma  vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das  diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento  fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania  participativa no País.

&nbsp;A primeira fase foi a construção da  Agenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi  coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e  da Agenda 21 Nacional - CPDS e teve o envolvimento de cerca de 40.000  pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído  em 2002.A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira  não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS, como  também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA  2004-2007, pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força  política e institucional, passando a ser instrumento fundamental para a  construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da  política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento  sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e adotando  referenciais importantes como a Carta da Terra.Portanto, a Agenda 21, que tem provado  ser um guia eficiente para processos de união da sociedade, compreensão  dos conceitos de cidadania e de sua aplicação, é hoje um dos grandes  instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.
Fonte: www.wikipedia.com.br, www.ambientes.ambientebrasil.com.br 
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