DESEMPREEGO EM MASSA, QUAIS PLANOS DE ESQUERDAS E DIREITAS PARA ESTE DESAFIO DO MILÊNIO?
Autor: NORA PEIXOTO | Publicado: 2016-12-17T18:23:00-02:00




NORA PEIXOTO, Socióloga colaboradora da AWID



Em 2018 teremos eleições presidenciais no Brasil e temos curtos 1
ano e meio para a escolha dos possíveis presidenciáveis! Do atual bate-boca
estéril dos partidos de direita, das ramificações de extrema direita e da esquerda
e suas respectivas ramificações nas redes sociais e mídia, dos candidatos a
candidatos, nenhuma pequena indicação escapou destes cérebros, sobre agenda de
enfrentamento e rumos da economia para solução do desemprego em massa, esta grande
questão que epidemicamente contagia todos os governos desenvolvidos e emergentes,
dos neoliberais aos socialistas, no planeta inteiro. O tempo urge por decisões
contra a estagnação e pobreza extensiva! Bate-boca entre poderes já
institucionalizados não põe dinheiro no bolso tampouco comida na mesa do cidadão
trabalhador, no dia a dia, é fato. 



A tolice intelectual do momento é a crença de que somente as
eleições democráticas, por si só, estabelecerão um ambiente propício ao
progresso econômico. Tanto a História quanto a sociologia política mostram que
essa visão é falsa. Se o governo pretende ser uma força positiva da
prosperidade econômica, as regras do jogo político devem ser estabelecidas de
forma a manter o egoísmo dos eleitores, dos políticos e investidores, em permanente
harmonia com o progresso econômico. Isso exigirá, dizem os especialistas, que o
escopo do governo seja limitado e que este permaneça neutro em relação aos
diversos subgrupos de interesses. Vejamos. Quando o governo não sofre
restrições em sua ação - quando qualquer coisa pode ser conseguida dentro do
processo político -as atividades predatórias serão comuns. As pessoas da gestão
gastarão mais tempo disputando os pedaços da torta econômica e menos tempo
produzindo tortas, diz um ditado popular norte-americano. O resultado é que a
produção será menor do que normalmente ocorreria. Surgirão animosidades,
desconfianças e rixas entre facções, enquanto a produção permanece estagnada. A
vida cotidiana para o cidadão em uma economia altamente politizada, se tornará
estressante, humilhante e instável. Bom exemplo é o dado pelos idealizadores da
Constituição dos EUA, ao reconheceram esse ponto, razão porque incorporaram
restrições ao desempenho econômico do governo. Eles enumeraram os poderes
fiscais permitidos ao governo central (Artigo I, Seção 8) e concederam todos os
outros poderes aos estados e ao povo (Décima Emenda). Eles também proibiram os
estados de adotar legislações "que prejudicassem a obrigatoriedade dos
contratos" (Artigo I, Seção 10). Além disso, a Quinta Emenda especifica
que a propriedade privada não deverá ser "tomada para uso público sem uma
justa compensação". De modo claro, a Constituição dos EUA procurou limitar
a capacidade do governo federal, de politizar a economia e explorar os direitos
dos cidadãos. Com
o tempo, entretanto, as restrições econômicas se enfraqueceram, é fato. Como
resultado, o governo federal está atualmente envolvido em tudo! Os efeitos dessa
abusiva estrutura politizada são óbvios: - impostos altos, excesso de
regulamentos, muitos gastos com interesses especiais e grandes déficits
orçamentários que ameaçam toda a estrutura financeira. O desafio declarado é o
de estabelecer regras e procedimentos rigorosamente Constitucionais, que ajudem a trazer o processo político
de volta a um estado de harmonia com o progresso econômico, limitando a
disposição dos personagens do poder para servir aos grupos de interesses não
coletivos. 



O Brasil é dotado de inúmeras vantagens em relação a outros países
-território extenso e praticamente todo aproveitável, riquezas naturais
abundantes, população em&nbsp; número elevado
mas compatível com sua extensão territorial, livre de conflitos étnicos graves
e dos riscos de uma explosão demográfica, além de contar com uma base produtiva
moderna, mesmo não situada na fronteira tecnológica - o Brasil, eterno
"país do futuro", chega ao ano de 2016 exibindo uma das mais sérias
crises da sua história moderna. Tão ou mais graves que os valores absolutos dos
indicadores dessa crise são os contrastes que se estabeleceram no seio da
sociedade brasileira e a lógica que permitiu surgir um país&nbsp; "de médicos desempregados e de mortos
por falta de médicos; de professores sem alunos e milhões de crianças sem
escola; de terras sem homens e homens sem terra; com um excedente agrícola
exportado e dezenas de milhões de pessoas desnutridas; com território tão
grande e a população concentrada em poucas, absurdas e inviáveis cidades;
incapaz de usar o conhecimento científico e tecnológico de que dispõe... na
eliminação de doenças endêmicas, na educação da população e na criação de um
sistema social eficiente...'' (Gary S Becker, Economic Journal, 2002).



Neste
quadro desalentador, constata-se um agravamento do desemprego em massa e da
precarização das condições de trabalho com dramáticas consequências para o
desenvolvimento do país. &nbsp;Fato é que a constituição
de uma sociedade "fraturada" no Brasil e a situação de calamidade que
atinge a classe trabalhadora, decorrem menos da crise global, muito mais da
ausência de um projeto de desenvolvimento a longo prazo, ou como destaca o
economista Subrata Ghatak, em seu estudo Development Economics, “são
destituídas de qualquer fundamento as políticas econômicas de
desenvolvimento&nbsp; que pretendam alcançar resultados
a curto prazo porque uma das pré-condições para o desenvolvimento, é
precisamente um objetivo de natureza estrutural, cujo estabelecimento e
viabilização não se darão em curto prazo”. Todas as tentativas das últimas
décadas empreendidas por governantes dos países emergentes, revela seu estudo, resultaram
em tentativas frustradas, pelo encurtamento do processo de transformação e
aceitação social. Planos de desenvolvimento para apenas uma gestão de 4 anos de
governo, tipo apagar incêndios, &nbsp;é mero
esquema de marketing eleitoral de campanha. 



“Ghatak
explica ainda: Afirmou-se a consciência recentemente,
de que o desenvolvimento econômico é parte de um processo muito mais amplo de
transformação social, que deve ser necessariamente longo, lento e laborioso;
que o desenvolvimento exige paciência, persistência e um esforço bem dirigido;
que o auxílio externo pode ajudar, mas não realizará totalmente a tarefa; que o
crescimento só pode resultar de poupanças, investimento e produção; que a
poupança exige a abstinência; que os recursos escassos devem ser distribuídos
com inteligência e usados com eficiência; que o dispêndio público, como o
privado, deve ser justificado no mínimo por benefícios iguais, embora estes nem
sempre possam ser medidos por critérios econômicos; que os valores, costumes e
modos de pensar e agir tradicionais são incompatíveis com os objetivos do
desenvolvimento e devem adaptar-se a eles; que uma grande determinação e
esforço são essenciais para alcançar o desenvolvimento econômico".

A
formulação de uma política de desenvolvimento requer, assim, muito mais que
simples objetivos de crescimento econômico. Na verdade, desemprego e desenvolvimento", remete a mudanças
sociais mais profundas. A perspectiva de redução progressiva do número de horas
de trabalho na produção dos bens necessários à humanidade deve resultar em
menos horas de trabalho para todos ou no desemprego para muitos? A humanidade
suportaria os efeitos de escolha da segunda opção? É razoável imaginar que o
nível de pobreza, por vezes de barbárie, presente no mundo, mesmo nos países de
"maioria rica", poderá ser ampliado? Os povos dos países de
"maioria pobre" aceitarão a manutenção do fosso que os separa de
outros povos, mesmo sabendo que o conforto destes depende, em grande parte, do
seu sacrifício?



O dilema diante do qual encontra-se a humanidade no que se refere ao
tema em pauta encontra uma descrição sintética nas palavras do sociólogo alemão
Claus Offe, no texto escrito ainda em 1983, "Três perspectivas para o
desemprego : "As crises são sempre ambivalentes porque aumentam ou
paralisam a capacidade de compreensão de um sistema. É difícil dizer se a crise
contínua do mercado de trabalho ajudará a estimular a imaginação e a inventividade
política ou se, pelo contrário, dará origem ao cinismo e relegará crescentes
frações da classe trabalhadora a condições marginais de subsistência".