GREVE DA UVA, URCA E UECE. NOTA COMPROMETE O GOVERNO DO ESTADO
Autor: Vicente Martins | Publicado: 2007-11-27T13:36:00-08:00

Greve na UVA , URCA e UECENOTA OFICIAL COMPROMETE GOVERNO COMSOCIEDADE CEARENSE, DIZ VICENTE MARTINSBlog– No último dia 21 de novembro, o senhor foi o único docente a defender, na assembléia dos professores, a inoportunidade da deflagração da grave dos docentes naquele momento? Por quê?Vicente Martins – Primeiro, gostaria de afirmar aqui que estou em greve, respeitando a vontade soberana dos docentes. Na deflagração de nossa primeira greve, fui o primeiro a erguer a mão. Era um gesto de coragem e disposição histórica de defender uma universidade mais democrática. Minha posição de apresentar uma proposta de estado de greve foi em decorrência de um fato novo: a publicação da nota do governo se comprometendo em encaminhar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Com a divulgação da nota do governo, avaliei que deveríamos dar uma oportunidade ao governo do estado de apresentar, formalmente, sua proposta de lei e só aí, a partir de uma análise minuciosa do documento, poderíamos manifestar uma posição com relação à greve. Acredito que até primeira quinzena de dezembro o governo encaminhe sua proposta de lei. Mas a opinião pública, especialmente, vinda de críticas severas e opiniões contidas artigos como os do professor e médico. Antônio Mourão Cavalcante, Tarcísio Praciano e, mais recentemente, da jornalista Adísia Sá levaram a um juízo crítico muito rigoroso com relação à nota governamental. Todas tinham razão, e o governo sofreu com sua ausência de negociação concreta durante os diversos encontros com a categoria representada pelos seus sindicatos.Blog – O senhor considera a nota governamental um divisor de águas nas negociações entre governo e docentes? Vicente Martins - O primeiro ponto salientar é o seguinte: a nota é assinada pelo governo do estado e não pelo governador Cid Gomes. Ele cumpre, com isso, o que prescreve a Constituição Federal no tocante à publicidade governamental. O tom impessoal e, por isso, não pode ser, rigorosamente, criticado nem ser a nota rotulada de apócrifa. A nota é dirigida à sociedade cearense. Por sociedade, meu conceito é o de Gramsci: sociedade civil organizada (sindicatos, por exemplo); sociedade cidadã (alunos, docentes e familiares dos docentes e ainda aspirantes à universidade) e a sociedade política (deputados estaduais). Um ponto positivo é o seguinte: pela primeira vez, nos últimos meses, o governo se posiciona oficial e publicamente sobre as reivindicações dos docentes, em tom de compromisso. Isso é válido como ponto de partida para cobrança, inclusive judicial, dos compromissos assumidos, publicamente, pelo governo do estado. Blog – O que traz de novo com relação às universidades cearenses? Vicente Martins – Primeiro, a nota reconhece "importância da UECE, URCA e UVA para o desenvolvimento econômico e social do Estado". Todavia, nesse ponto, acho que a Secretaria de Ciência e Tecnologia, comandada pelo professor Renê Barreira, não parece sinalizar nessa direção. Sei de sua competência, comprovada como grande reitor na UFC. No entanto, com relação ao tratamento dados às universidades estaduais, nem mesmo em seu discurso de posse, Renê faz referência ao papel da UECE, URCA e UVA no desenvolvimento social e econômico do Ceará.Blog – Os docentes afirmam que a nota tem um caráter coercitivo, exigindo a imediata retomada dos docentes às atividades acadêmicas. O Senhor concorda?Vicente Martins – O ideal é que a nota fosse mais do que um anúncio de compromisso futuro, mas uma manifestação presente, um convite ao trabalho, depois de atendidas nossas reivindicações. De qualquer forma, não vi, sinceramente, como uma convocação coerciva. O governo usa o verbo conclamar e não convocar, que daria, no meu entendimento, muito mais um caráter coercitivo para o retorno dos mestres às atividades docentes. Por conclamar, posso entender o seguinte um chamamento, com insistência, amplamente e de maneira oficial. Conclamar é convocar de forma dialógica e serena todos para o trabalho. Não voltamos ao trabalho, porque, infelizmente, o governador não sancionou ainda o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento e isso deverá acirrar os ânimos porque a tramitação ou o processo de legislação para a aprovação de uma lei é muito extenso e deverá, pois, levar muitos meses.Blog – Na sua defesa por um estado de greve, no dia 21 passado, o Senhor destacou que o fato de o governo, na nota, escrever, por diversas, a palavra compromisso, comprometia-a solenemente com os professores. É isso mesmo?Vicente Martins – É verdade. Grifei na nota governamental a palavra compromisso. Por compromisso, entendo, juridicamente, a obrigação mais ou menos solene assumida pelo governo de abrir negociação com os docentes da UVA, URCA e UECE. É uma espécie de comprometimento entre duas ou mais partes litigantes de se sujeitarem a um acordo ou promessa formal. Vi também na palavra compromisso, por diversas vezes repetidas na curta nota governamental, uma obrigação de cunho social. Cumprir o que se propõe, em nota oficial, é, pois, uma obrigação de cunho social, não apenas se compromete com as universidades cearenses, mas com toda a sociedade cearense. O compromisso, no meu entender, descarta a palavra embuste utilizando pelos articulistas anteriormente citados.Por embuste, entendemos mentira ardilosa, logro, embustice, embusteirice. Só após o encaminhamento do projeto de lei e, depois de analisados os itens de nossa pauta de reivindicação, poderemos apontar ou não a embusteirice do compromisso solene do governo do estado com relação aos docentes.Blog – Na nota publicada nos jornais, o governo fala em reajuste salarial diferenciado de 20%, o mais alto entre todos os servidores estaduais".O que diz a respeito?Vicente Martins – Talvez, aqui, caiba a palavra engano. Aqui, temos questões conceituais sérias: a noção do que o governo entende por reajuste e o que entendemos e o que governo entende por abono. Por reajuste salarial, entendo o aumento de salário proporcional ao do custo de vida. Na economia, custo de vida é índice da variação dos preços de bens e serviços consumidos por uma parte representativa da população em determinada localidade e em determinado período, com o qual é possível avaliar o poder de compra dos salários e o valor real da moeda . Os governos não têm levado muito esse item quando se refere à reposição das perdas salariais. O reajuste salarial tem um caráter mais permanente. Isso não ocorreu no Ceará. Já nós, docentes, entendemos que o que o governo estadual chama de reajuste salarial, refere-se apenas a um abono. Por abono, definimos econômica e juridicamente, a quantia paga como adiantamento de vencimentos, de caráter transitório. Entre em um mês e no outro desaparece do contracheque do servidor.Blog - O governo do Estado afirma, na nota oficial, que assumiu também com os professores universitários o compromisso de encaminhar à Assembléia Legislativa, ainda neste ano de 2007, o Projeto de Lei de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) o qual formaliza o aumento salarial de 100% e representa histórica aspiração da comunidade universitária". O que pensa a respeito?Vicente Martins – Na falo pelas entidade sindicais. Mas tenho observado que muitos colegas a frente das entidades sindicais assinalam que conhecem, a priori, o conteúdo do Projeto de Lei. Acho isso um contra-senso. Por projeto de lei, entendemos proposta escrita de uma norma que deve ser apresentada à assembléia legislativa para ser discutida e votada e, posteriormente, transformada em lei. Até agora, o governo, em conversa e informalmente, concordou e discordou de pontos da pauta dos docentes. Mas nada escrito e no nosso país, o que existe é o direito positivo escrito. Agora, o termo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) é juridicamente complicado, inclusive, fere a LDB. O artigo 54, da Lei de Diretrizes da Educação Nacional (Lei 9.394/96), diz, no seu parágrafo primeiro, que no exercício de sua autonomia, as universidades mantidas pelo poder público têm autonomia para "propor o seu quadro de pessoal docente, técnico-administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis". Bom, recurso no orçamento de 2008, já temos isso garantido em compromisso parlamentar. Mas acho sério que o comando do movimento docente fale em vencimento e não em salários. Veja bem, na LDB, fala-se em planos de cargos e salários (PCS). Isso faz diferença no bolso dos docentes.Blog - Na nota governamental, fala-se em “ compromissos claros e objetivos com uma política de valorização dos professores, o Governos do Estado está firmemente empenhado no aumento dos recurso de custeio e de investimentos para nossas universidades estaduais, tendo assumido publicamente o objetivo de duplicar o volume desses recursos até o final da atual gestão". O que diz sobre o financiamento das estaduais?Vicente Martins – É uma questão pontual da universidades e que não pode estar assegurada em lei de planos de cargos, carreira e vencimentos, mas em dispositivo na Constituição Estadual, aliás, já prescrito e nunca respeitado pelos governos depois da promulgação da Carta Estadual, em 1989. Acho que o debate dos recursos de custeio e de investimento é uma discussão que começa na universidade, passa pelas instâncias governamentais e deve chegar, também, em forma de lei, à Assembléia Legislativa. Por custeio, entendemos o financiamento das instituições de educação superior, dispositivo, inclusive, assegurado em Constituição do Estado do Ceará. Por investimento, devemos entender os recursos públicos destinados aos negócios públicos visando à obtenção de eficiência do serviço educacional das três universidades cearenses. Acho que aqui cabe uma revisão da chancelaria dada pela UVA aos institutos que aplicam o selo da Universidade Estadual Vale do Acaraú, que pertence ao Estado, em documentos que o exigem como os certificados de conclusão de curso de educação superior.Blog – Na nota, o governo afirma que, em contato com representantes dos professores universitários, reafirmou todos os compromissos acima mencionados e reiterou sua disposição de continuar dialogando com a categoria docente". O que diz a respeito?Vicente Martins - O governo do estado acena para o diálogo, isto é, para negociação. Minha idéia é que, tendo esta abertura, a do diálogo, possamos, através de dele, negociar. Diálogo é troca de idéias e discussão de pontos de vista (entre representantes de professores e governo). Negociação é sinônimo de conversação cortês e respeitosa entre duas ou mais forças políticas, governo e docentes, visando a um acordo. Não é, todavia, conspurcar nossos princípios e ideais de uma universidade pública, em troca de interesses puramente materiais. Nossa pauta não se limita à questão salarial.Não abriremos mão do nosso direito de defender honrosamente uma universidade pública, gratuita e democrática.