O direito do consumidor e as academias de ginástica
Autor: Marcos Castelan | Publicado: 2015-04-16T05:30:00-07:00




Saúde, o objetivo mais almejado pela
geração moderna de pessoas que no fim de cada dia ou no início de cada um deles
visa incessantemente atingir. O bem estar do corpo e da mente são essenciais
para o exercício de qualquer atividade, seja intelectual ou física. Neste
sentido, a procura por academias vêm crescendo exponencialmente nos últimos
anos. Todos os dias, milhares de consumidores utilizam os serviços de academias
especializadas em melhorar nossa qualidade de vida. Mas, você conhece seus
direitos? Já cogitou alguma vez qual seria a responsabilidade da sua academia
diante de alguns fatos do cotidiano? Neste artigo vamos esclarecer rapidamente
quais são os seus direitos perante este tipo de segmento, por meio de perguntas
simples. Então vamos lá!



O Código de Defesa do Consumidor é
aplicado às academias de ginástica?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor
aplica-se às academias de ginástica. Os primeiros artigos do Código de Defesa
do Consumidor, definem que que o consumidor é aquele que utiliza serviço ou
consome produto como destinatário final, e ainda, o fornecedor como sendo em
síntese toda pessoa física ou jurídica que coloca no mercado de consumo
qualquer produto ou serviço.



Como funciona a regra geral de
responsabilidade?

Em regra, a responsabilidade civil das
academias é objetiva, ou seja, responde independentemente da existência de
culpa, com exceção das hipóteses em que o dano comprovadamente ocorreu por
culpa exclusiva da vítima por inobservância de regras de segurança existentes,
ou ainda, culpa de terceiro ou inexistência de defeito.



Sofri uma lesão dentro da academia. Um
aparelho caiu enquanto treinava e me causou lesões. Quais os meus direitos?

Em regra o estabelecimento responderá
independentemente da existência de culpa, ou seja, a responsabilidade é sempre
objetiva como regra geral. Todavia, é preciso atentar-se às exceções. É dever
do estabelecimento fornecer profissionais preparados e com conhecimento técnico
necessário para transmitir adequadamente o aprendizado, bem como fazer valer as
normas de segurança para uso dos equipamentos. Neste sentido, caso ocorra algum
acidente do qual você agiu de forma contrária às normas de segurança
existentes, o estabelecimento não se responsabilizará, é o que chamamos de
culpa exclusiva da vítima. Ato de terceiros ou ainda, prova de inexistência da
falha da prestação de serviços são causas excludentes da responsabilidade.



Utilizo o serviço de&nbsp;personal&nbsp;trainer,
agendei um horário, não compareci e ainda não avisei o instrutor. Posso ter meu
dinheiro de volta?

Bem, imagine o instrutor como um
profissional comum de qualquer área que ali, disponibiliza seu tempo para
atendê-lo adequadamente. Imagine que no horário em que você deixou de ir, e
ainda, sem avisá-lo com antecedência, outra pessoa poderia ter sido encaixada e
o profissional poderia ter recebido. Reter o dinheiro nestas hipóteses é lícito
seguindo esta linha de raciocínio. Todavia, tem estabelecimentos que admitem
por liberalidade a reposição de aulas ou ainda, a remarcação de aulas caso o
aluno não compareça, desde que avisado previamente.



O estabelecimento é obrigado a aceitar
cheque como forma de pagamento?

Nenhum estabelecimento é obrigado a
aceitar cheque ou cartão como forma de pagamento, desde que avisado de forma
inequívoca aos clientes.



Celebrei um contrato com a academia para
obter descontos nas mensalidades. Hoje, tenho vontade de rescindir o contrato,
porém, este tem uma multa em caso de desistência. Esta multa é válida?


Depende. Estas cláusulas especiais
previstas nos contratos em caso de rescisão, são chamadas de cláusulas penais.
É válida a pactuação de cláusulas penais em contratos de adesão. Alguns
estabelecimentos utilizam como parâmetro os meses remanescentes para o término
do contrato, outros aplicam percentual sob o saldo devedor, ou seja, 20%
(vinte) por cento, sob a soma dos meses faltantes para o término do contrato.
Tais cláusulas são válidas, desde que não se mostrem manifestamente abusivas. A
jurisprudência em alguns casos interpretam que as cláusulas penais desta natureza
até o importe de 25% (vinte e cinco por cento) não se mostram abusivas.