Espera demorada em fila de banco gera indenização
Autor: Eduardo Costa Siqueira | Publicado: 2011-04-09T11:50:00-07:00

As instituições financeiras devem indenizar os consumidores que esperam horas na fila sem qualquer justificação. A decisão  é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que  determinou o pagamento de R$ 5 mil por dano moral a uma advogada que  esperou por quase quatro horas atendimento em uma agência do Banco do  Brasil de Caruaru. O atendimento dessa unidade, segundo o Procon-PE, é o  pior da rede bancária do estado.De acordo com os autos, a  advogada Kilma Galindo do Nascimento aguardou 3h56m para ser atendida em  cumprimento de alvará judicial expedido pela Justiça do Trabalho. O  juiz de primeiro grau negou o pedido de indenização por entender que  faltou comprovação ao dano alegado e que o caso seria de mero  aborrecimento do cotidiano.O relator do caso no TJ-PE votou pela  confirmação da decisão de primeira instância. No entanto, a câmara  seguiu voto-vista do desembargador Jones Figueiredo, que citou que o  banco violou a Lei Municipal 4.434/2005, que determina, em seu artigo  2º, que o tempo razoável de espera na fila é de 15 minutos em dias  normais e de 30 minutos em véspera ou em dia seguinte a feriados e em  data de pagamento de vencimentos a servidores públicos.O  desembargador citou, ainda, que o artigo 14 do Código de Defesa do  Consumidor, que afirma que “o fornecedor de serviços responde,  independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos  causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos  serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre  fruição e riscos”.“Como se observa, a instituição financeira além  de violar norma local, que visa coibir abusos decorrentes de espera  demasiada em filas, as quais, de certo, geram não só aborrecimentos, mas  desgaste físico e emocional, falhou na prestação do serviço ofertado”.Falta de investimento 
Figueiredo discorreu, em seu voto, sobre a gravidade dos consumidores  perderem seu tempo devido aos defeitos do serviço bancário. Nesse  sentido, considerou injustificável a falta de investimentos no  atendimento aos correntistas, em face dos altos lucros do segmento  bancário. Ele citou reportagem da revista Isto É Dinheiro, do  dia 6 de abril de 2011, que revela que os dez maiores bancos reunidos  tiveram, no ano passado, lucros da ordem de R$ 41 bilhões, conforme  afirmou o economista Murilo Portugal, presidente da Febraban.“De  tal premissa, forçoso é considerar que os lucros devem ser saudáveis, a  esse nível de permitir consumidores saudáveis no atendimento que lhes é  prestado”, afirmou o desembargador. Apesar de a reportagem citar ainda  que os bancos investiram R$ 4 bilhões em segurança, “uma providência não  pode excluir a outra”, pois “há um elo entre ambas (segurança x  atendimento adequado)”.Sobre a agência do Banco do Brasil, o desembargador citou reportagem do Jornal do Comércio do  dia 5 de abril, que destaca que a unidade, segundo dados do Procon de  Pernambuco, possui o pior atendimento no estado, “onde o tempo de espera  chega a seis horas”. “Tal constatação vem apenas sedimentar o dano  sofrido pala consumidora, ora apelante, e a necessidade de sua reparação  como meio pedagógico e punitivo decorrente da prestação de serviço  inapropriada”.Clique aqui para ler o voto-vista do desembargador Jones Figueiredo.Apelação 230521-7Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-abr-09/banco-pagar-indenizacao-advogada-esperou-horas-fila