Greve em 4 atos... (Ato Final)
Autor: PauloHFDias | Publicado: 2012-09-07T13:42:00-03:00



Ato Final...




Nessa 4ª feira, (05/09/2012), em reunião que quase não aconteceu,&nbsp;a Prefeitura de São Pedro da Aldeia&nbsp;se comprometeu a atender a todas as reivindicações apresentadas em abril deste ano, pelos Servidores da Saúde do município.&nbsp;



Como para implementá-las será preciso a aprovação de leis pela Câmara dos Vereadores, em assembleia logo após a negociação, os trabalhadores decidiram suspender a greve, iniciada na segunda-feira, mas manter-se em estado de greve, retomando a paralisação caso os compromissos  sejam descumpridos.



Para o diretor do Sindsprev/RJ, Manoel Crispim, e o diretor da Regional Lagos, Roberto Dias, o resultado das negociações foi uma vitória, que só foi possível graças à pressão da greve e das manifestações de rua feitas pela categoria. “Foi fundamental, também, o apoio que recebemos da população, que chegou a participar da passeata que fizemos na quarta-feira, para sermos recebidos pela secretaria de saúde”, afirmou Roberto Dias.



Os compromissos assumidos



Em relação ao pagamento da insalubridade a todos os profissionais da saúde (ACS, ACEs e servidores das demais unidades), a secretaria disse ter contratado uma empresa para elaborar laudos que dirão os setores em que os trabalhadores terão direito à indenização. A entrega dos laudos deverá acontecer em 3 de outubro. A partir daí será enviado projeto de lei à Câmara Municipal prevendo o pagamento da insalubridade, não apenas aos servidores da saúde, mas a todos do município que tiverem direito à verba, segundo a pesquisa.



A secretaria aceitou, também, estabelecer pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, segundo a lei estadual 6163.&nbsp;Essa é a lei que estabeleceu o piso estadual para essas categorias. De acordo com a lei, os pisos salariais são os seguintes:

R$ 1.861,44 para Enfermeiros;&nbsp;
R$ &nbsp; &nbsp;987,67 para Técnicos de Enfermagem;
R$ &nbsp; &nbsp;834,78 para Auxiliares de Enfermagem.



A Procuradoria do Município deu parecer favorável à reivindicação e a Prefeitura se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara sobre o assunto. A secretaria pediu prazo de 30 dias para a aprovação do PL. O mesmo em relação à reivindicação de piso de 871,00 referente a&nbsp;Portaria 459 do Ministério da Saúde, de 15 de março de 2012&nbsp;para os ACS. O Prazo para envio do projeto seria menor, 15 dias.



A secretaria concordou em pagar o incentivo de produtividade para os agentes de endemias (num valor de cerca de R$250). Os recursos para cobrir a verba são federais e já foram recebidos pelo município. A secretaria pediu prazo de 30 dias para fazer o levantamento dos valores a serem pagos.




Dias parados




Na reunião, os representantes da Prefeitura concordaram, ainda, em abonar os três dias de greve. Roberto Dias lembrou que a greve é um direito dos trabalhadores, constitucionalmente assegurado, e que, por isto mesmo, os ACS ACEs e demais servidores da saúde não poderiam ser punidos por exercê-lo.



Foram marcadas duas reuniões para avaliar o andamento dos compromissos assumidos, para os dias 14 e 27 deste mês. Nos encontros serão debatidos outros assuntos, como a mudança de nomenclatura dos Agentes de Combate a Endemias, que hoje constam na folha do município como Guardas Sanitários, conforme determina a lei federal 11.350.


Resumindo: A GREVE ACABOU...!!!


Fontes:
In360 (clique aqui)
Sindsprev - RJ (clique aqui)