BALANCE CAPIXABA recuperando postagens
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2013-03-22T03:21:00-03:00








BALANCE&nbsp;CAPIXABA&nbsp;23/04/2012

Casagrande destaca importância do ensino técnico ao inaugurar Ifes


VITÓRIA - O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), a solenidade de entrega das instalações do campus Vila Velha, no bairro Soteco, com a participação do governador Renato Casagrande e do vice-governador Givaldo Vieira.



O governador destacou que o Ifes, com esta nova unidade, passou de seis unidades existentes para quase 20 campi, contando com os dois campi da nova expansão.



O governador falou ainda que com o fim iminente do Fundap, as diretrizes do Governo são os investimentos em infraestrutura e em educação, para gerar oportunidades.
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Senador tem esperança de aprovar transição para o Fundap


O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresenta Emenda nesta terça (24) na sessão do plenário criando um período de transição de quatro anos (até 2016) para que Estados como SC, ES e GO tenham tempo para se adequar à aplicação da alíquota única de 4% do ICMS sobre os produtos importados.

O substitutivo ao Projeto de Resolução 72/2010 prevê a entrada em vigor do imposto já em janeiro de 2013.A emenda do senador catarinense escalona a alíquota até 2016, com a seguinte graduação: 10% no exercício de 2013; 8% em 2014; 6% em 2015, e só atingir em 2016 os 4% aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.&nbsp;&nbsp;&gt;&gt;&gt;Leia mais&nbsp;

Ex-líder do PT na Câmara deverá ser indicado relator da CPMI do Cachoeira




O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), deve definir amanhã o nome do relator da CMPI do Cachoeira, que vai investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o contraventor Carlinhos Cachoeira.



O nome mais cotado para relatoria é do ex-líder do PT na Câmara, Paulo Teixiera (SP). Mas existem outros nomes como Cândido Vacarreza e Carlos Zarattini, ambos paulistas. Tatto deve definir hoje.



O PMDB já anunciou que o senador Vital do Rego (PB) presidirá a CPMI. Tatto descartou a possibilidade de indicar para a Comissão parlamentares que tenham a pretensão de disputar as eleições deste ano.&nbsp;&gt;&gt;&gt;Leia mais&nbsp;&nbsp;



"ES tem três vezes mais presos do que a média nacional"




O deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) fez um alerta pelo grande número de presos no ES, três vezes maior do que a média nacional.



Hoje, o estado capixaba tem cerca de 3 milhões de habitantes e 12 mil presos. A média nacional é de mil a 1,5 mil presos para cada um milhão de habitantes. O estado hoje possui 8 mil presos a mais do que o esperado.



Para o deputado, a situação do estado deve ser estudada. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o ES é o terceiro estado com situação mais preocupante do país, só fica atrás do Acre e Rondônia, estados que fazem fronteira com Bolívia e Peru.&nbsp;&gt;&gt;&gt;Leia mais&nbsp;&nbsp;



Agência Congresso ultrapassa 156 mil acessos por mês




Quase 14 mil acessos num só dia, 17 de abril, o dia em que o ES perdeu o Fundap, um fundo de incentivo as importações que gerava uma receita/ano para o Estado de R$ 1 bilhão.



O Espírito Santo vai ficar sem essa receita - a partir de janeiro de 2013 - e a consequência será 50 mil empregos a menos, gerados pela cadeia fundapeana.



Neste dia o site capixaba que opera em Brasília - informando direto do Congresso Nacional - foi acessado por quase 14 mil pessoas, um total de 13.933 acessos.



Mas a Agência Congresso já obteve desempenho melhor. Dia 5 de abril, por exemplo, foram 24 mil acessos e dia 11 do mesmo mês 17 mil.&nbsp;&nbsp;&gt;&gt;&gt;Leia mais&nbsp;



17.04.2012
Magno Malta anuncia que fará oposição a Dilma



O senador Magno Malta (PR-ES) se exaltou durante votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do projeto PRS 72/10 que reduz para 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

O senador bateu boca com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a extinção dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus e declarou que a partir daquele momento estava fora da base do governo.Malta disse que o Senado estava deixando de ser a Casa da Federação e advertiu os integrantes da CAE que “a federação estava sendo derrotada e a Constituição, cuspida”, com a votação da proposta."Na hora que vier a PEC da Música, o senhor [Eduardo Braga] não contará conosco. Se o meu estado tivesse sido beneficiado pelo governo federal como a Zona Franca de Manaus eu também ficaria calado, se tivesse sido beneficiado pelo governo federal não falaria nada”, disse Malta. A PEC da Música beneficia a indústria em Manaus.

Magno Malta reclamou da “insensibilidade e arrogância do senhor Mantega” e se retirou da Comissão antes do término da votação da proposta. A CAE aprovou o projeto com ampla maioria de votos, 20 contra apenas seis votos de senadores contrários a matéria.


Foto: Agência Senado&nbsp;

Via&nbsp;agenciacongresso


17.04.2012
Instalação da CPMI do Caso Cachoeira será feita por Rose



A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que convocará sessão conjunta do Congresso Nacional para ler o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, caso o documento seja protocolado nesta semana.

Rose também ocupa a primeira vice-presidência do Congresso e vai convocar a sessão no lugar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que está internado em São Paulo. Segundo ela, o afastamento de Sarney não será motivo de adiamento da instalação da CPMI.

Sarney pediu mais 15 dias de afastamento da Casa. Ele se recupera após ter se submetido a um cateterismo e angioplastia para desobstruir artéria do coração.

Via&nbsp;agenciacongresso&nbsp;







17.04.2012

Prefeito de Vila Velha é expulso da CAE por fazer protesto





Um dos momentos mais tensos da sessão de hoje da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) ocorreu após o prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PR), criticar a fala de um senador.

Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendia a indústria paulista, e por consequência o projeto do governo PRS 72/10, até ser interrompido por Fraga, que lembrou a eliminação de 50 mil empregos no ES.

"Presidente, estou sendo aparteado aqui, sem ter dado aparte", reclamou Nunes ao presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Fraga continuou protestando até ser expulso da sala. Mas não saiu, e recebeu a solidariedade dos demais prefeitos capixabas quie exigiram a permanência dele.

O próprio governador do ES, Renato Casagrande, levantou da mesa e pediu calma ao prefeito, que acabou ficando na reunião.

Foto M.Rosetti/ Casagrande pediu a Neucimar para se acalmarVia&nbsp;agenciacongresso






17.04.2012

Por pouco ES, SC e GO não derrotam governo Dilma





O governo federal quase sofreu uma derrota importante durante a votação do PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Requerimento apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que pedia o adiamento da votação para o dia 08 de maio, foi negado por apenas um voto de diferença, a votação terminou com 13 votos contra 12.A pouca diferença na votação mostrou um racha na base aliada do governo, inclusive no próprio PT. O senador petista Lindbergh Farias (RJ) votou contra o partido e pediu aos membros que acatassem o pedido de adiamento da votação, o que gerou a insatisfação do seu colega de partido, senador José Pimentel (PT-CE).

"O senador Lindberg chegou a 15 minutos aqui na Comissão e ainda quer pedir que a votação seja adiada, ele não participou do debate e ainda quer postergar ainda mais a votação. Esse assunto já foi amplamente discutido aqui na Casa e deve ser votado hoje", disse o senador José Pimentel.

Lindberg respondeu: "É por isso mesmo que peço aos senhores que entendam o meu apelo de dar mais tempo aos estados prejudicados pela proposta, para que busquem as compensações e uma transição junto ao governo federal. Não podemos aprovar uma proposta que prejudica tanto alguns estados da federação", disse o senador.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que iria articular com o seu partido para que a votação fosse adiada, tanto ele quanto seus colegas de partido, senadores Aécio Neves (MG) e Cyro Miranda (GO), votaram pelo adiamento.

"Temos condições de encontrar uma transição ou compensações a esse&nbsp; estados. Podemos impedir que não se passe por cima deles como um rolo compressor. Peço que deem mais tempo para conseguirmos isso antes de aprovar o projeto", disse Flexa Ribeiro.

Os três estados conseguiram uma vitória na Comissão. Foi aprovada emenda do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que amplia o início da lei para janeiro de 2013. O projeto original, do senador Romero Jucá (MDB-RR), estabelecia vigência imediata.

Foto: M.Rosetti&nbsp;

Via&nbsp;agenciacongresso&nbsp;






17.04.2012

Mantega fez proposta para evitar morte súbita do Fundap





O governador Renato Casagrande admitiu ontem, que ainda acredita na possibilidade de reverter na CAE do Senado (Comissão de Constituição e Justiça) o texto do projeto de lei que reduz para 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap.

Ontem, após audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Casagrande ouviu apenas uma proposta de manutenção da atual lei de ICMS até janeiro de 2013, o que permitiria ao Fundap existir por mais oito meses.

Com isso seria evitada a morte súbita. O governador, no entanto, insiste na aprovação de numa regra de transição para que o ES e municípios possam se adequar a nova realidade econômica:

"O entendimento é maior do que o regimento do Senado. Com o governo não existe mais negociação. Mas o Senado pode tudo.Três senadores vão apresentar aamnhã emendas a favor da transição, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Luis Henrique (PMDB-SC), e Ricardo Ferraço (PMDB)", afirmou.

O governador espera que um dos três aprove uma transição d epelo menos cinco anos. E disse que a batalha a ser travada hoje no Senado, é uma operação que envolve três estados.

Por isso ele espera o apoio de no mínimo nove senadores, além da presença dos governadores Raimundo Colombo (SC) e Marconi Perillo (GO). A idéia é adiar mais uma vez a votação do projeto PRS 72/10 que acaba com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, no caso do ES.

Casagrande ficou insatisfeito com a condução pelo governo das discussões sobre as compensações pela perda do Fundo, e pela falta de uma regra de transição. Ele diz que agora sua esperança é conseguir apoio no Senado, já que as antecipações de receita de rotyalties do petroleo foram descartadas.

"A posição do governo está clara. Meu esforço agora é no Senado. Se não está tendo solidariedade por parte do governo, vamos pedir ao Senado. A estratégia é adiar a votação ou incluir uma emenda de transição na CAE", reiterou.

Na Comissão de Assuntos Econômicos não cabe mais pedido de vista,&nbsp; estratégia que poderia adiar a votação do projeto. Mas a sessão pode ser suspensa, o que também é pouco provável porque o presidente da comissão é o petista Delcidio Amaral (MS).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentou, na última reunião da Comissão, uma emenda que propõe que os estados que perdem com a medida possam descontar o prejuízo das parcelas das respectivas dívidas com o governo federal. Para o governador Casagrande a emenda não beneficia o ES, já que a dívida do estado com a União não é grande.

"A emenda do Aécio temos que avaliar porque ela não atinge muito o ES, já que relaciona a dívida dos estados, nós temos pouca dívida, o estado tem pouca dívida com a União. Mas podemos discutir a transição e podemos transformar essa emenda em algo que nos dê alguns anos de transição. Se for preciso vamos tentar adiar a votação amanhã, o entendimento é muito maior do que o regimento, nós vamos pedir ao Senado solidariedade", disse o governador.

"Precisamos de uma transição, até para nos dar tempo para adaptação, nos dar tempo em ter algum investimento em infraestrutura, vamos pedir isso ao Senado, que tenha solidariedade federativa, que tenha equilíbrio federativo. Com acordo e sensibilidade podemos conseguir tudo", disse o governador.

Foto M.Rosetti/ Casagrande com governador de SC&nbsp;

Via&nbsp;agenciacongresso&nbsp;




16.04.2012
Governadores se unem no Senado para derrotar Dilma




O governador do ES, Renato Casagrande, vai tentar junto com os governadores de SC, Raimundo Colombo e de Goiás, Marconi Perillo, adiar a votação no Senado do projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Casagrande está insatisfeito com a postura do governo federal em relação as compensações oferecidas pela perda do Fundo e pela falta de uma regra de transição.

Ele diz que agora sua esperança é conseguir apoio no Senado, já que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não aceitou fazer um acordo com o governador na tarde de hoje.

"A posição do governo está clara, né? Meu esforço agora é no Senado. Se não está tendo solidariedade por parte do governo, vamos pedir ao&nbsp; Senado. A estratégia é adiar a votação ou incluir uma emenda de transição na CAE", disse Casagrande.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vota amanhã o projeto, que pode ser levado no mesmo dia para votação no plenário. Casagrande disse que alguns senadores já avisaram que irão apresentar emendas, inclusive o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentou, na última reunião da Comissão, uma emenda que propõe que os estados que perdem com a medida possam descontar o prejuízo das parcelas das respectivas dívidas com o governo federal. Para o governador Casagrande a emenda não beneficia o ES, já que a dívida do estado com a União não é grande.

"A emenda do Aécio temos que avaliar porque ela não atinge muito o ES, já que relaciona a dívida dos estados, nós temos pouca dívida, o estado tem pouca dívida com a União. Mas podemos discutir a transição e podemos transformar essa emenda em algo que nos dê alguns anos de transição. Se for preciso vamos tentar adiar a votação amanhã, o entendimento é muito maior do que o regimento, nós vamos pedir ao Senado solidariedade", disse o governador.

Casagrande disse que os três governadores - ES, SC e GO - dos estados prejudicado pela proposta estão se articulando para tentar o adiamento da votação ou para que seja incluída uma regra de transição.Ele disse que os três se reuniram com Mantega, mas que a posição do&nbsp; governo é de colocar a nova lei em vigor já em janeiro de 2013."O governo só topou levar para janeiro do ano que vem, mas para nós é insuficiente, precisamos de investimentos em infraestrutura, a posição do governo é essa. Não está tendo por parte do governo solidariedade. Os três governadores estão se articulando, esse trabalho é dos três estados. Não é de um estado só, então estamos operando juntos nesse assunto", disse Casagrande.

O governador criticou a falta de sensibilidade do governo federal e disse que esta é uma "decisão irracional", que não vai resolver os problemas das importações. Casagrande disse que tem esperança em conseguir apoio no Senado, mesmo com a maioria dos membros da Comissão sendo da base do governo.

Foto: Ag. Senado / Governador de SC, Raimundo Colombo; governador de Goiás, Marconi Perillo; presidente da CAE, senador Delcidio Amaral&nbsp; (PT-MS); governador do ES, Renato Casagrande

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16.04.2012
Comissão que votará o fim do Fundap tem maioria de senadores governistas




A composição dos membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) piora ainda mais a situação do ES, GO e SC, estados prejudicados pelo projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

A Comissão vota nesta terça-feira o mérito do PRS, e os governadores do três estados se empenham na busca de aliados para impedir a aprovação da matéria ou incluir compensações na proposta.Dos 27 membros titulares da CAE, 17 são governistas. O ES só tem um&nbsp;&nbsp;representante, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), assim mesmo como&nbsp;&nbsp;suplente.Os três estados teriam, em tese, nove votos contra o governo. Mas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está envolvido no escândalo do&nbsp;&nbsp;contraventor Carlos Cachoeira, e não deve participar da votação.Santa Catarina também tem um representante, o senador Casildo Maldaner (PMDB). Os três estados podem contar ainda com os votos dos parlamentares do PSB, senadores Lídice da Mata e Antonio Carlos Valadares, articulados pelo governador Casagrande.

Os senadores de oposição também devem votar contra o projeto, mas são apenas quatros parlamentares: senadores José Agripino (DEM-RN), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Os comunistas, tradicionais aliados do PSB, provavelmente não votarão&nbsp;&nbsp;desta vez com Casagrande. É que a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B - AM) não vai querer comprar briga com o governo federal, já que o seu estado é beneficiado pela Zona Franca de Manaus - criticada pelos senadores do ES, SC e GO por incentivar as importações e não ser penalizada pelo novo projeto.

Veja a relação dos membros da CAE:

TITULARESDelcídio do Amaral(PT)Eduardo Suplicy(PT)José Pimentel(PT)(17)(18)Humberto Costa(PT)Lindbergh Farias(PT)Acir Gurgacz(PDT)Lídice da Mata(PSB)Vanessa Grazziotin(PC DO B)Casildo Maldaner(PMDB)Eduardo Braga(PMDB)Valdir Raupp(PMDB)Roberto Requião(PMDB)Eunício Oliveira(PMDB)Luiz Henrique(PMDB)Lobão Filho(PMDB)Francisco Dornelles(PP)Ivo Cassol(PP)Aloysio Nunes Ferreira(PSDB)Cyro Miranda(PSDB)Flexa Ribeiro(PSDB)José Agripino(DEM)Demóstenes Torres(DEM)Armando Monteiro(PTB)João Vicente Claudino(PTB)Antonio Russo(PR)João Ribeiro(PR)Kátia AbreuSUPLENTESZeze Perrella(PDT)(18)(22)Angela Portela(PT)Marta Suplicy(PT)Wellington Dias(PT)Jorge Viana(PT)Cristovam Buarque(PDT)(16)Antonio Carlos Valadares(PSB)Inácio Arruda(PC DO B)Vital do Rêgo(PMDB)Sérgio Souza(PMDB)(25)(30)Romero Jucá(PMDB)Ana Amélia(PP)Waldemir Moka(PMDB)Clésio Andrade(PMDB)(11)(15)(24)(34)(35)Benedito de Lira(PP)Ciro Nogueira(PP)Ricardo Ferraço(PMDB)Alvaro Dias(PSDB)Aécio Neves(PSDB)(10)Paulo Bauer(PSDB)Jayme Campos(DEM)Clovis Fecury(DEM)Fernando Collor(PTB)Gim Argello(PTB)Blairo Maggi(PR)Alfredo Nascimento(PR)Randolfe RodriguesSenadores em azul votam contra o governoFoto: Ag. SenadoVia&nbsp;agenciacongresso



16.04.2012
Casagrande diz que não há acordo sobre resolução 72




BRASÍLIA - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, saiu&nbsp;nesta segunda indignado de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do projeto PRS 72/10, que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap.



"Não tem acordo com o governo", resumiu a questão a jornalistas após o encontro. O tema foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora tem que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A principal insatisfação do governador é que a unificação das taxas retira receitas de Estados e municípios sem uma transição.

No início das tratativas, Casagrande solicitou ao governo federal que proporcionasse um período de transição de oito anos, até 2020. "Não concordamos com esta decisão abrupta do governo federal, principalmente em relação ao sistema que já dura 40 anos", argumentou.O Espírito Santo seria o Estado mais prejudicado com a medida, seguido&nbsp; por Santa Catarina e Goiás. Os governadores destes três Estados se reuniram com Mantega hoje para tratar do assunto.

"Vamos apelar agora ao Senado", disse Casagrande, acrescentando que o Espírito Santo estava disposto até a reduzir o prazo de transição. "O governo quer a decisão para já: para janeiro de 2013", afirmou.

Na avaliação de Casagrande, a postura do governo prejudica Estados e municípios e não resolve o problema das importações e muito menos da&nbsp; indústria nacional.

"Faço agora o apelo para o Senado, para que tenha equilíbrio na decisão, já que o governo não tem", provocou.

Casagrande admitiu que o governo tem a grande maioria no Senado, mas alertou que essa postura pode contaminar outras decisões da Casa. Ele alegou que quando há matéria no Senado de interesse dos Estados é&nbsp; necessário que a votação seja feita em harmonia. Para ele, o posicionamento mais duro do governo impõe derrota aos três Estados.

As receitas provenientes do ICMS interestadual são fundamentais para o&nbsp; Espírito Santo, segundo o governador, porque o Estado não recebeu investimentos do governo federal nos últimos anos, ao contrário de outras unidades da federação. "São Paulo será o Estado que mais se beneficiará com a decisão", comparou.

As compensações propostas por Mantega não foram suficientes para que o Espírito Santo aceitasse as novas regras da resolução 72. Segundo Casagrande, as perdas anuais do Estado somariam R$ 1 bilhão, enquanto as compensações são dispersas.

No caso do comércio eletrônico, o ganho seria de cerca de R$ 150 milhões e o restante seriam obras do PAC que terão efeitos práticos em até dez anos. "No presente, a decisão do governo tira receitas do Estado."Com informações do Estadão&nbsp;

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16.04.2012

Rose pode instalar CPMI do caso Cachoeira




A instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados deverá ser feita pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice presidente da Câmara e do Congresso.

O presidente da Senado José Sarney (PMDB-AP) seria o responsável pela instalação da Comissão, mas foi internado no ultimo sábado (14), no hospital Sírio Libanês, após sentir dores fortes no peito.

O senador deve ficar internado por, pelo menos, uma semana. Quando deixar o hospital, Sarney deverá ainda ficar mais uma semana em recuperação, para só então retornar às atividades parlamentares.

O Congresso enfrenta pressão para instalação da Comissão nesta semana, que vai apurar práticas de trafico de influência para legalizar jogos de azar, crimes de corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, entre outros.

Também recai sobre Cachoeira, prática do crime de transferência de dinheiro obtido por meio de jogo de azar para empreendimentos supostamente legais e fraudes em licitações.

Os partidos políticos se mobilizam no Congresso para indicar os nomes dos parlamentares que vão compor a Comissão. Ao todo, a CPMI terá 15 senadores, 15 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.

A presidência da CPMI ficará com um senador do PMDB e a relatoria com um deputado do PT. Os dois partidos têm direito aos cargos por terem as&nbsp; maiores bancadas do Congresso Nacional, mas os partidos de oposição ainda brigam para que a minoria alcance uma das duas vagas.Via&nbsp;agenciacongresso




16.04.2012
Max convida Rose para se filiar ao PSDB e disputar o Senado




O presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), disse esta semana em Brasília, após se reunir com o deputado federal César Colnago (PSDB-ES) e o suplente de deputado Max Filho, ambos do PSDB capixaba, que os tucanos vão eleger os prefeitos de Vitória e Vila Velha nas eleições de outubro.

Guerra se reuniu com os dois capixabas na sede do partido, na última quarta-feira, para avaliar o cenário local. Após o encontro disse que a sua expectativa em relação ao ES é muito boa, já que Vitória e Vila Velha são as duas principais cidades do Estado.

"Conversamos bastante e avaliamos pesquisas que mostram a folga dos nossos candidatos. Os dois estão muito bem", disse se referindo ao ex-prefeito Luiz Paulo Velozzo Lucas, que concorre em Vitória, e o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho.

Guerra disse que Max, primeiro suplente de deputado federal, confirmou que vai entrar na disputa pela PMVV no "momento certo". E que estaria evitando "botar a cara na rua" agora para evitar ações dos adversários.ConviteApós a reunião na sede do PSDB, Colnago e Max Filho se encontraram com a deputada federal Rose de Freitas (PMDB), e convidaram a vice presidente da Câmara a se filiar ao partido. O convite partiu de Max Filho,&nbsp; sugerindo que ela dispute uma vaga ao Senado nas eleições de 2014.Rose tem sinalizado apoio a candidatos tucanos, como fez em relação ao ex-deputado Luiz Paulo, apesar do seu partido, o PMDB, ter como pré candidato o deputado federal Lelo Coimbra.

Adversária política do ex-governador Paulo Hartung, Rose teme não obter legenda em seu partido, caso opte por concorrer ao Senado.Nas eleições de 2010 o PSDB se coligou ao PTB, e elegeu apenas um deputado federal, César Colnago. A época no PTB, Max Flho ficou na primeira suplência, e ano passado se transferiu para o ninho tucano. Tanto Luiz Paulo quanto Max lideram as pesquisas de intenção de voto nos dois municípios.&nbsp;



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13.04.2012
ES tem batalha final pelo Fundap terça com remotas possibilidades de êxito




O ES terá sua última batalha pela manutenção do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) na próxima próxima semana.A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) vota na terça-feira o projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundo.

O projeto pode ser levado a plenário no mesmo dia, mesmo se o ES não tiver fechado um acordo com o governo federal a respeito das compensações ao estado com a perda do Fundap.

Na última quarta-feira a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta e rejeitou o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia o arquivamento do projeto pela sua inconstitucionalidade.O governo federal pressiona o Senado pela rápida aprovação da matéria e parou de negociar com o ES as compensações ao estado e uma possível regra de transição.

O governador Renato Casagrande fez um apelo na última quarta-feira pela participação das lideranças do estado na luta por um acordo.

"Sofremos uma derrota hoje (quarta-feira), mas ainda temos uma semana para negociar. Se quiserem nos derrotar será de pé, lutando. Não vamos nos entregar. Precisamos da participação de todos, da bancada, dos prefeitos e lideranças do estado", disse o governador após a votação do projeto na CCJ.

Casagrande diz que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia sinalizado a possibilidade uma regra de transição para o ES e investimentos que poderiam compensar as perdas financeiras acarretadas pelo projeto. Mas a três semanas o governo federal não recebe nenhum representante do estado, o que tem gerado insegurança."Vamos tentar até o último minuto negociar com o governo federal por uma regra de transição, nosso estado não pode ser atropelado assim e ficar de uma hora para outra sem esses recursos, que são fundamentais para o nosso desenvolvimento. O ministro já havia sinalizado pela possibilidade de um transição, mas parou de negociar, vamos tentar retomar essa negociação", disse o governador.

Já existe um acordo do governo federal com os líderes do Senado para a aprovação na CAE de uma alíquota de 4% do ICMS das importações, o projeto propõe alíquota zero. O ES pedia uma alíquota de 8%, mas não foi aprovado pela União.

O senador Ricardo Ferraço reclama do empenho do governo em aprovar a matéria sem oferecer as compensações adequadas ao ES, que perde R$ 1 bi por ano sem o Fundap. Ele diz que a saída para o estado será buscar no STF o impedimento da lei ser colocada em vigor.

"O governo atuou para nos esmagar. Estou decepcionado pela força com que o governo federal atuou para nos esmagar. Nosso próximo passo será ir ao STF. O sentimento que tenho é de que estávamos sendo velados e fomos aniquilados e sepultados", disse o senador.

A CAE vota o PRS 72/10 na terça-feira, às 10h.

Foto: Ag.Senado / Governadores Renato Casagrande (ES) e Raimundo Colombo (SC) ao lado do presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS)&nbsp;

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13.04.2012
Casagrande:Não subirei em palanques na eleição municipal




O governador Renato Casagrande (PSB) foi o entrevistado, na última segunda-feira, do programa Tribuna Independente, da Rede Vida.

Ele falou por mais de uma hora sobre os principais desafios que o ES vem enfrentando, como ameaça de perda dos royalties, fim do Fundap, e segurança pública.

Disse que continua a luta - ao lado da bancada capixaba - contra a aprovação dos projetos que causam perdas ao ES. Falou também sobre as eleições municipais deste ano.

Casagrande afirmou que, apesar do PSB ter bons candidatos para 2012, não vai subir em palanques, já que sua base de apoio na Assembleia Legislativa é muito ampla.

O governador disse ainda que a decisão é importante para não se criar conflitos, mas admitiu que neste momento de montagem de chapas tem conversado com lideranças políticas e pré-candidatos no sentido de reduzir as arestas políticas.

Por fim descartou a possibilidade de trocar seu secretário de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, alegando que ele tem feito um bom trabalho.De segunda à sexta-feira, o programa Tribuna Independente traz entrevistas temáticas com estudiosos e especialistas de diversas áreas educação, política, família, assuntos eclesiásticos, entre outras.

Os entrevistados respondem questões de jornalistas e convidados, ao vivo, buscando desenvolver assuntos de seu conhecimento.O público também participa enviando questões aos especialistas por fax ou e-mail. Vai ao ar às 22h15, no canal 26 da NET.

Foto: Handerson Siqueira / Jornalistas Leandro Mazzini, Marcos Rosetti e Denise Rothenburg entrevistam o governador Casagrande

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13.04.2012
Legalização do aborto divide parlamentares do ES




A questão da legalização do aborto no país também divide as opiniões da bancada feminina no Congresso. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não é considerada crime.

A decisão gerou insatisfação por parte de grupos religiosos e entidades que condenam o procedimento. Pelo Código Penal, o aborto é crime em todos os casos, exceto se houver estupro ou risco de morte da mãe.

A decisão do STF, no entanto, não impede o Congresso Nacional de aprovar uma lei que ratifique o entendimento ou defina regras específicas sobre o aborto de anencéfalos.

Por questões partidárias algumas parlamentares do ES deixam de lado suas opiniões particulares e dão lugar ao discurso do governo, outras por questões religiosas preferem que o tema não seja nem debatido no Congresso.Iriny, que deixou em fevereio o ministério das mulheres, é a favor do aborto mas mantém o discurso do governo para não se queimar no partido."Temos que ter muitas políticas de prevenção e de esclarecimento. Agora, eu não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. Ah, é defesa do aborto...? Ninguém defende o aborto, trata-se de respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar", declarou Iriny quando assumiu a pasta.

A vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), também se esquiva e foge do assunto. Prefere não comentar, mas no passado já declarou ser favorável a prática em casos de anencefalia, quando o bebê nascer sem cérebro.

A deputada acredita que o assunto deve ser discutido pelo Congresso e não pelo governo.

"É no âmbito do Congresso Nacional que a questão deve ser discutida, não é o presidente, por decreto, quem vai decidir sobre o aborto. Quem legisla é o Congresso Nacional", disse Rose.

A questão religiosa também impede a ampliação do debate. Evangélicos e católicos não aceitam discutir o tema e pressionam o governo para impedir que um possível projeto sobre o tema seja votado. Já o governo joga a responsabilidade do tema para o Congresso.A deputada evangélica Lauriete (PSC-ES) é enfática em relação ao tema. "Sou prontamente contra o aborto, na concepção da vida isso é inadmissível. Inclusive a nova ministra das Mulheres tem que rever alguns pontos da sua opinião se quiser continuar no ministério".

A bancada evangélica no Congresso tem feito grande pressão contra a nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que já se manifestou a favor do aborto e disse que já se submeteu duas vezes ao procedimento.

Desde que tomou posse a ministra tem se esquivado do assunto e afirma que agora sua opinião pessoal não é importante e que vai seguir a posição do governo.

A senadora Ana Rita (PT), relatora da CPMI da Mulher, e católica atuante, é contra o procedimento. "Como cristã e católica que sempre fui, defendo a vida. Sou contra o aborto, em qualquer hipótese".

A deputada Sueli Vidigal (PDT) também é contra o aborto: "eu sou contra o aborto. Eu respeito o pensamento da ministra e acredito que ela quando defende a questão não fala em nome do povo brasileiro, que tem uma cultura de vida e não de morte. A ministra assumiu recentemente a pasta e eu divirjo dela nesse tema, isso não significa que na frente eu vá convergir com ela em outro assunto. Poderemos estar lado a lado em outros temas importantes para a mulher".A presidenta Dilma, que é a favor do aborto, afirmou durante sua candidatura que o tema não seria discutido em seu governo e ganhou o apoio de evangélicos e católicos para ser eleita. Mas a posição da nova ministra, que foi sua companheira na luta pela democracia, tem gerado indisposição do governo com setores religiosos.

Em carta enviada à Dilma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou a posição da nova ministra e afirmou que a questão é inegociável. "Essa é uma questão inegociável", disse d. Raymundo Damasceno Assis, presidente da entidade. "A igreja defende sempre a vida, desde o começo até o seu termo natural", acrescentou d. Raymundo.O governo de Dilma também foi colocado contra a parede por peritos da ONU, durante a 51ª Sessão do Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), em Genebra.

Eles acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres a cada ano por causa de abortos de risco e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.A entidade apresentou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. “O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que têm?”, cobrou a perita suíça Patricia Schulz.

Para os especialistas, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano. Schulz foi ainda mais enfática. Ela lembrou que, em 2007, a ONU já cobrou do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo.

“Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram”, declarou. “Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto”, disse.

A ministra Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates no evento não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, ela disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as “diretrizes do governo”.

A ministra admitiu que o aborto está entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no País, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, contesta os números divulgados pela ONU e diz que o governo trabalha com projetos para diminuir o número de gestações indesejadas.

"Temos cerca de mil e oitocentos óbitos por mortalidade materna por ano. E todas em idade fértil são investigadas sobre a mortalidade materna. O que nós temos são 200 mil procedimentos de curetagem no sistema público de saúde e não necessariamente mortes por causa disso”.O que dizem as parlamentares do ES:

Iriny Lopes (PT) - "Temos que ter muitas políticas de prevenção e de esclarecimento. Agora, eu não vejo como obrigar alguém a ter um filho que ela não se sente em condições de ter. Ah, é defesa do aborto...? Ninguém defende o aborto, trata-se de respeitar uma decisão que, individualmente, a mulher venha a tomar".

Rose de Freitas (PMDB) - "É no âmbito do Congresso Nacional que a questão deve ser discutida, não é o presidente, por decreto, quem vai decidir sobre o aborto. Quem legisla é o Congresso Nacional"

Lauriete (PSC) - "Sou prontamente contra o aborto, na concepção da vida isso é inadmissível. Inclusive a nova ministra das Mulheres tem que rever alguns pontos da sua opinião se quiser continuar no ministério"

Sueli Vidigal (PDT) - "Eu sou contra o aborto. Eu respeito o pensamento da ministra e acredito que ela quando defende a questão não fala em nome do povo brasileiro, que tem uma cultura de vida e não de morte. A ministra assumiu recentemente a pasta e eu divirjo dela nesse tema, isso não significa que na frente eu vá convergir com ela em outro assunto. Poderemos estar lado a lado em outros temas importantes para a mulher".

Ana Rita (PT) - "Como cristã e católica que sempre fui, defendo a vida. Sou contra o aborto, em qualquer hipótese".

Por: Marina Barbosa

Foto: Agência Brasil / Deputadas capixabas Rose de Freitas e Iriny Lopes, ex ministra das Mulheres

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13.04.2012
Prefeito diz que vai renunciar ao mandato se ES perder o Fundap




O prefeito de Pedro Canário, Antônio Fiorot, disse em Brasília que se o Senado aprovar o projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) vai renunciar ao cargo.

Fiorot disse que se o Fundap acabar será o primeiro prefeito do estado a entregar a chave da prefeitura para a presidenta Dilma. De acordo com o prefeito, o município, sem o Fundap, perde cerca de R$ 160 mil por mês.

"Sem esses recursos o município não consegue se manter, vamos fechar as portas da prefeitura e entregar a chave para a presidenta Dilma", disse o prefeito.

Pedro Canário tem um dos menores IDHs do estado, ficando a frente somente dos municípios de Pancas e Água Doce do Norte. Possui cerca de 23 mil habitantes.

Foto: M.Rosetti / Prefeito Antônio Fiorot em Brasília


12.04.2012
CNDL divulga vencedores do Prêmio Mérito Lojista 2012




BRASÍLIA – O SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) divulgam esta quinta-feira (12/04), em Brasília, os vencedores do Prêmio Mérito Lojista 2011.

O anúncio será feito em solenidade que contará com a participação de líderes empresariais e lojistas, além de personalidades do mundo político e econômico.

Entre as personalidades políticas que serão homenageadas este ano estão dois ministros do governo da presidente Dilma Rousseff. Na categoria Destaque Econômico, os lojistas decidiram agraciar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ainda não confirmou participação na cerimônia de entrega.

Já na categoria Destaque parlamentar, será premiado o ministro da Previdência Social e senador licenciado pelo Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho, que já confirmou presença no evento.

Outras presenças confirmadas são as do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do ex-ministro da Previdência, senador pelo PT do Ceará e líder do governo no Congresso, José Pimentel. Também vão comparecer à cerimônia de entrega o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e os deputados federais Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Marinha Raupp (PMDB-RO), Rose Freitas (PMDB-ES) e Fábio Trad (PMDB-MS), além da deputada distrital Celina Leão (PSD-DF).

Também serão homenageadas empresas que tiveram destaque em suas atividades comerciais em 2011, tais quais Máquina de Vendas (Destaque Excelência Comercial), camisaria Dudalina (Destaque Marketing), Banco do Nordeste do Brasil (Destaque Fomento Financeiro), Beto Carrero World (Destaque Inovação). Outros destaques são a rede de lojas de informática Ibyte (Destaque Empreendedorismo) e os catadores de material reciclado da ACAMJG (Destaque Responsabilidade Socioambiental).

O Prêmio Mérito Lojista é realizado desde 1980 e está na sua 33ª edição. A escolha das empresas e personalidades agraciadas pela premiação foi feita durante a última Convenção Nacional do Comércio Lojista, realizada em setembro de 2011 em Fortaleza, Ceará. Votaram os mais de seis mil lojistas associados, por meio de pesquisa espontânea.

Cada um dos vencedores ganhará um troféu Deusa da Fortuna, que é reconhecido no meio lojista como o “Oscar do Varejo”. A estatueta é uma criação do escultor e artista plástico Gustavo Nakle, e simboliza, segundo historiadores, honra, riqueza, glória e poder.

A solenidade de entrega do prêmio acontecerá a partir das 20h de quinta-feira, dia 12 de abril, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília.

FOTO: Geraldo Schuller, Amilton Almeida e Marcos Rosetti, no prêmio da Rede Tribuna

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12.04.2012
Bancada se reúne na Assembleia para traçar estratégia contra fim do Fundap




Lideranças do ES se reúnem nesta sexta-feira 13 na Assembleia Legislativa do ES, para discutir as perdas acarretadas pela aprovação do projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

E vão traçar estratégias para tentar evitar a aprovação do projeto pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O encontro, que acontece às 15h, é promovido pelo presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM) e vai reunir a bancada federal, prefeitos, vereadores e lideranças do estado.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) confirmou presença. Ele teve seu relatório, que pedia o arquivamento do projeto por sua inconstitucionalidade, rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta agora será votada pela CAE na próxima terça-feira e pode ir a plenário no mesmo dia.

Theodorico Ferraço esteve presente na CCJ e entregou um documento ao presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), onde mostrou a importância da continuidade do Fundap para a economia do ES.

A expectativa é de que o governo do estado consiga até terça-feira fechar um acordo com o governo federal em relação às compensações ao ES e a criação de uma regra de transição. O governo federal parou de negociar com o ES a três semanas.

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12.04.2012
Fundap: Mantega merece uma resposta dura, diz senador




BRASÍLIA - Para o senador Magno Malta (PR), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não atende com dignidade o povo do Espírito Santo e merece uma resposta dura.

Após a derrota do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB) que defendia a permanência do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) na CCJ do Senado, a indignação tomou conta dos parlamentares e prefeitos que prometem reagir com ações estratégicas para mudar o quadro até a próxima terça- feira, quando será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Magno Malta disse “para os prefeitos entregarem a chave da cidade para o Ministro da Fazenda, pois muitos municípios vão quebrar”, lamentou Malta.

“Temos mais tempos para sensibilizar a presidenta que chegou dos EUA e ainda vai tomar pé da situação, só depois, com calma, meu grupo vai pensar em atitudes para chamar atenção do Brasil para o crime que estão cometendo contra o Espírito Santo”, frisou Malta.

À noite, ele fez um pronunciamento criticando o ministro da Fazenda e setores oportunistas “que visam lucros e esquecem-se dos pequenos estados que estão fazendo bem o dever de casa, como o ES”, finalizou Malta.Via&nbsp;agenciacongresso


11.04.2012
Senadora quer audiência com Dilma para definir transição para o Fundap




O adiamento da votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) dá ao ES mais uma semana para conseguir com o governo federal uma regra de transição para o estado.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES) somente a presidenta Dilma poderá decidir se o ES terá uma transição, que é essencial para as finanças do estado."Temos a esperança de agregar na CAE o que já foi acertado com o governo federal, mas é essencial uma transição para termos tempo de implementar o que já foi conseguido de compensação. Essa decisão depende da presidenta Dilma", disse a senadora.

Ana Rita disse que vai tentar um encontro esta semana com a presidenta e que o governador Renato Casagrande também vai se empenhar para buscar com Dilma a garantia das compensações e da regra de transição.

"Esse foi um encaminhamento do governador Casagrande após a derrota do ES na CCJ. O ministro Mantega já sinalizou que quem decide sobre transição é a presidenta, então vamos tentar conversar com ela. A decisão da CCJ desagradou a toda bancada, se essa decisão permanecer na CAE será um problema para o ES" disse Ana Rita.

A CAE vota na próxima terça-feira a proposta que pode ser votada no mesmo dia no plenário do Senado. As novas regras do ICMS das importações, se forem aprovadas, começam a valer em janeiro de 2013.

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11.04.2012
CAE adia para semana que vem votação final do projeto de ICMS




O ES garantiu hoje mais uma semana para discutir as compensações pela perda do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) com o governo federal.

A expectativa, no entando, é desanimo pois a equipe econômica não mostra interesse em negociar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) só vai analisar e votar o projeto de uniformização do ICMS sobre importados (PRS 72/2010) na próxima terça-feira (17) às 10h.

Na reunião de hoje foi pedida vista coletiva da proposta - por consessão do líder do governo - com isso o governo do ES terá mais tempo de buscar um acordo pela perda do Fundo.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, foi designado relator na CAE do projeto.

Em seu relatório, Braga apresentou emenda que aumenta para 4% a alíquota do ICMS sobre importações, percentual acertado pela equipe econômica do governo. O projeto original defendia alíquota zero.

O senador disse que a proposta é fundamental para o desenvolvimento do país e criticou o empenho dos senadores do ES contra aprovação da matéria.

"O senador Ricardo Ferraço é senador da federação ou de um só estado, seus argumentos só defendem o interesse do ES, enquanto o seu estado, com os fundos de incentivo a importação só geram desemprego em todo o país", disse Eduardo Braga.

Ferraço propôs a Comissão e ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que estava presente, que a CAE discuta e aprove não só uma redução da alíquota dos produtos importados, mas que seja incluída a redução das alíquotas do ICMS dos produtos nacionais.

"A redução do alíquota do ICMS somente dos importados é uma discriminação ao produto nacional, vamos ampliar aqui esse debate", disse Ferraço.

O senador reclama do empenho do governo federal em aprovar o projeto, sem antes fechar um acordo de compensações com os estados prejudicados pela matéria.

"Existia um empenho muito grande do governo em aprovar o projeto hoje na CCJ, na CAE e ser levado ainda hoje ao plenário. Mas conseguimos adiar mais uma vez, o sentimento que tenho é de que estávamos sendo velados e hoje fomos aniquilados e sepultados", disse o senador.

Os governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC) e Marconi Perillo (GO) participaram da reunião da CAE.&nbsp;

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11.04.2012
Piquete na porta da CCJ: Fiesp e Força Sindical pressionaram aprovação




Para fazer pressão a favor dos interesses da indústria, a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) levou para o Senado 100 moças contratadas por uma empresa de eventos de Brasília.

Com diária de R$ 60,00 elas tinham anotado na mão o número 72, do Projeto de Resolução 72/10, que foi aprovado e decretou o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

A Força Sindical, também a favor do projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez o mesmo.

Levou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 45 militantes de São Paulo. Todos com passagem área e hospedagem pagas pela entidade.Já do ES, presentes apenas deputados estaduais, prefeitos e empresários, além do presidente do TCES, Carlos Rana, e o procurador geral do Ministério Público, Fernando Zardini.

Os deputados federais do ES também participaram da sessão, e o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho.

Foto: M.Rosetti / Moças da Fiesp no Senado -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


11.04.2012
ES é derrotado no Senado: Fundap chega ao fim




O projeto PRS72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no inicio da tarde de hoje.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que pedia o arquivamento da proposta por sua inconstitucionalidade foi rejeitado por 15 a 8.

A proposta será votada agora pela Comissão Assuntos Econômicos, que faz uma reunião extraordinária na tarde de hoje para votar a matéria. Mas o senador Ferraço vai pedir vista e a proposta só será votada na próxima terça-feira.

"Tudo estava articulado para o projeto ser votado nas duas comissões hoje e ir para votação no Plenário, mas não vamos desistir. Nossa luta continua na próxima semana na CAE", disse Ferraço.

O governador Renato Casagrande acompanhou a votação na CCJ, ao lado do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Os dois estados são os mais prejudicados pela proposta.

A bancada capixaba também esteve presente, assim como seis deputados estaduais do ES, prefeitos do estado e o presidente da Assembléia Legislativa Theodorico Ferraço (DEM).

O que eles disseram:

Magno Malta: "É hora de vocês se empenharem mais", se dirigindo aos petistas prefeito João Coser, senadora Ana Rita e deputado estadual Roberto Carlos.



Renato Casagrande: "Sofremos uma derrota hoje, mas ainda temos uma semana para negociar"

"Se quiserem nos derrotar será de pé, lutando. Não vamos nos entregar".Rose de Freitas: "Só a Dilma pode salvar o ES".

Ricardo Ferraço: "O governo atuou para nos esmagar. Estou decepcionado pela força com que o governo federal atuou para nos esmagar. Nosso próximo passo será ir ao STF".

"O sentimento que tenho é de que estávamos sendo velados e hoje fomos aniquilados e sepultados".

Ana Rita: "As negociações com o governo federal sobre as compensações ao ES são insatisfatórias, precisam avançar"

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11.04.2012
Políticos capixabas lotam Plenário da CCJ




O presidente da Assembleia Legislativa do ES, Theodorico Ferraço (DEM) entregou hoje cedo ao presidente da CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça), senador Eunicio Oiliveira (PMDB-CE), um documento do ES.

Ele pede a rejeição do projeto PRS 72/10, relatado por seu filho, o senador Ricardo Ferraço, que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Theodorico Ferraço está acompanhado por mais seis deputados estaduais que falaram a Eunicio Oliveira da importância do Fundap para economia capixaba.

De acordo com o documento entregue ao senador, a extinção do Fundo provocará rombo inestimável ao estado, com perda de 7,10% do PIB estadual.

Os deputados pedem o arquivamento do projeto pela sua inconstitucionalidade, como defende o relator da proposta senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Parte da bancada do ES da Câmara, lideranças capixabas e senadores do estado acompanham a votação da proposta na CCJ.

Foto M.Rosetti/Ferraço mostra documento a Casagrande antes de entrega-lo

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10.04.2012
Compensação do ES pelo fim do Fundap será de R$ 2 bilhões




O governo federal ofereceu ao ES R$ 2 bilhões de antecipação de royalties até 2020, como compensação ao projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

A informação é de senadores da base de apoio do governo. Além do adiantamento das receitas dos royalties, o governo mantém as compensações já oferecidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como: a fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz, a construção de um porto de águas profundas e o direito a um empréstimo de R$ 3 bi junto ao BNDES, com três anos de carência e 15 anos para pagar.

O governo federal não prevê regra de transição para o ES, e desde o dia 27 suspendeu as negociações com o governo capixaba. Acredita-se que seja uma estratégia da equipe econômica; de renegociar somente depois do projeto aprovado, o que deixa ES sem trunfos.

Nesta quarta-feira pela manhã a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reúne para votar o PRS 72/10, que unifica as alíquotas de ICMS.Os senadores terão de decidir entre o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que defende a inconstitucionalidade da matéria e o seu arquivamento e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade da proposta.

O senador Ferraço diz que mesmo com a pressão do governo federal em aprovar a matéria, vai continuar sua luta. "O projeto é inconstitucional, pois tramita de forma errada. O Supremo já decidiu que essa questão deve tramitar como Projeto de Lei Complementar, ser debatida e votada pela Câmara e pelo Senado. Se for preciso vamos a justiça para provar que é inconstitucional", disse o senador.

Além das compensações financeiras, o governo federal anunciou a mudança do indexador da dívida dos estados, que atualmente é corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para a taxa Selic.

A mudança também beneficia as finanças capixabas, já que o estado deve hoje cerca de 1,136 bilhão a União. O acordo com os líderes da Casa, um novo indexador vai permitir a aprovação do projeto na CCJ.Proposta de Mantega:

- Fábrica de fertilizantes em Linhares

- Estaleiro Jurong em Aracruz

- Porto de águas profundas (local a ser definido)

- Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 biR$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).R$ 2 bi de antecipação de royalties&nbsp;



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10.04.2012
Relator pede mais 15 dias para apresentar parecer sobre royalties&nbsp;




A reunião da Comissão dos Royalties, realizada hoje na Câmara Federal, terminou sem acordo entre estados produtores e não produtores.

O relator da Comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiou a entrega do seu relatório e pediu mais 15 dias para apresentar o documento. Ele disse que precisa de mais tempo para aprimorar o texto e que pretende se encontrar com líderes do Senado e com representantes do governo federal.

"Acho prudente marcarmos a próxima reunião para entrega do meu relatório em quinze dias, nesse tempo poderei fazer um texto mais aprimorado, poderei conversar com o Senado na próxima semana para saber se aceitam as mudanças que vou propor e que poderemos aprovar aqui na Câmara. Não adianta fazermos um acordo aqui, votar na Câmara e não ser aprovado no Senado", disse Zarattini.

O adiamento do relatório para 24 de abril gerou indignação por parte de representantes de estados não produtores. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) deixou a reunião antes de terminar. Disse que os adiamentos da Comissão só beneficiam aos estados produtores.

"Isso é um absurdo, o relator já possui todos os dados necessários para fazer seu texto. Ele poderia fazer isso em 30 minutos se quisesse. Vocês ficam ridicularizando o nosso trabalho e o nosso empenho na Comissão", disse Castro.

Zarattini se encontrou hoje com a ministra das Relações Institucionais, Idelli Salvatti e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para saber a posição do governo federal diante do impasse.Ele disse que o governo não pretende se posicionar em relação a divisão dos royalties e que a União não pode mais abrir mão da parte que lhe cabe das receitas.

"O governo não vai se posicionar a respeito da forma como deve ser feita a divisão dos royalties, eles não vão interferir. O governo disse que já cedeu ao abrir mão dos 30% dos royalties e 50% da chamada participação especial, para respectivamente, 20% e 40%. Mas nada impede de nos reunirmos com o ministro Guido Mantega para saber se essa posição é negociável", disse Zarattini.

O relator disse ainda que pediu hoje ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um cronograma da Casa que possibilite a votação da proposta.

Maia disse que não pretende colocar o projeto dos royalties em votação antes do Código Florestal, que deve acontecer na última semana de abril. Com isso, o projeto dos royalties deve ser votado no início de maio, caso a pauta da Casa esteja destrancada.

Zarattini adiantou ainda que seu relatório será baseado no projeto 2565/10, aprovado no Senado, que se encontra na Câmara. Com isso, após a matéria ser modificada pela Câmara e votada no plenário da Casa, deverá voltar para votação no Senado.

De acordo com o relator, o seu texto terá dois pontos centrais. O primeiro é que estados e municípios produtores não terão a receita atual reduzida na redistribuição dos royalties.

O segundo ponto é que o acréscimo de produção será dividido de forma equânime entre os estados produtores e os não produtores. Zarattini disse que já discutiu esses pontos com os seis governadores e com a associação de municípios produtores de petróleo, e que a proposta foi bem recebida.

O que foi dito na reunião:

Marcelo Castro (PI)&nbsp;- "Isso é um absurdo, o relator já possui todos os dados necessários para fazer seu texto. Ele poderia fazer isso em 30 minutos se quisesse. Vocês ficam ridicularizando o nosso trabalho e o nosso empenho aqui na Comissão".

"Também não queremos mexer em contratos já licitados e assinados por Rio e ES. Aliás, os dois estados nunca assinaram contrato nenhum, que assinou foi a União. essa proposta do rio de não aceitar na legislação dos campos já licitados é desrespeitosa com o restante do Brasil".Leonardo Picciani (RJ)&nbsp;-"Se ele fizer um relatório em trinta minutos sairá igual ao texto fraco que vocês apresentaram aqui na Comissão. Ele precisa fazer um texto elaborado e não aquilo que vocês apresentaram"."Deputado Marcelo Castro, o senhor parece criança mimada que se retira ao não aceitar os acordos".

Rose de Freitas&nbsp;- "Muitas MPs trancam a pauta da Casa, mas se tivermos um acordo poderemos votar em reunião extraordinária. Acordo é ceder dos dois lados, nossa bancada fala em nome do governador, não temos divisão na nossa bancada e representamos aqui o nosso estado. O que está licitado não aceitamos mexer. Se isso ocorrer quebra a credibilidade do páis junto a contratos internacionais".

Anthony Garotinho (RJ)&nbsp;- "Gostaria que no relatório mantivesse a minha proposta de manter arrecadação em 2011, corrigida pelo IGPM. Já discutimos isso aqui e foi onde melhor caminhamos para o entendimento. Precisamos ainda fazer um acordo com os líderes da Câmara e do senado para não corrermos o risco de sermos surpreendidos no plenário e massacrados. Precisamos fazer um acordo geral, entre as duas Casas".

"Se formos discutir aqui que petróleo de subsolo do mar é da União, então vamos dividir também todas as riquezas dos subsolos de todo o país. Vamos dividir o petróleo que fica no subsolo em terra, dos minérios, e da água".

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10.04.2012
Governador reafirma importância do porto de Presidente Kennedy




O governador Renato Casagrande, junto com os secretários de Desenvolvimento Marcio Felix, e de Transportes e Obras Publicas Fábio Damasceno, esteve com a ministra dos Países Baixos, Melanie Schultz em São Paulo nesta terça (10).

O governador reafirmou no encontro a importância da construção do Porto Central, em Presidente Kennedy, pelos empresários do Porto de Roterdã e da TPK Logística.

Durante o encontro, Casagrande ressaltou a importância do empreendimento para o Espírito Santo.

"Tenho a convicção de que o projeto vai tornar o Porto Central referência mundial pela expertise do Porto de Roterdã. Sua retroárea vai atrair novos empreendedores e a Holanda vai estar muito bem representada neste empreendimento no Brasil. Nosso desafio é ter portos eficientes e este será um porto eficiente”.

A ministra ressaltou a importância da parceria entre os dois países. "É muito importante esta cooperação entre as duas partes para agilizar este projeto".

O anúncio do porto foi feito nesta segunda-feira (09) no gabinete do governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, em Vitória. O empreendimento será de cerca de R$ 1 bilhão e deverá gerar cerca de 1000 empregos na construção. E de 1.000 a 6.000 empregos na operação.O projeto traz um conceito de cluster, em que empresas similares irão operar em funções semelhantes, criando um conglomerado que permitirá integração entre as mesmas, gerando eficiência. O projeto irá desenvolver um porto para atender setores como petróleo e gás, minério, granito, agricultura, indústria automobilística, entre outros.

Com informações da assessoria do governo do ES

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10.04.2012
PT teme isolamento de Haddad e revê exigências do PSB&nbsp;




SÃO PAULO- O PT decidiu apoiar candidatos do PSB para evitar o isolamento do pré-candidato do partido à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (foto).

Partido deve apoiar candidatos socialistas em três capitais e quatro cidades estratégicas para facilitar a composição na capital paulista. O interesse dos socialistas, porém, deve ser contrariado em João Pessoa (PB).Os petistas aceitavam apoiar a reeleição de Luciano Agra (PSB), mas decidiram lançar a candidatura do deputado estadual Luciano Cartaxo depois que o prefeito desistiu de entrar na disputa.

O apoio aos socialistas no Norte e no Nordeste é visto pelo PT como um "plano B" caso fracassem negociações em Campinas (SP) e outras cidades do Sudeste - prioridade do PSB nas eleições.

Em contrapartida, petistas cogitam apoiar os socialistas Alexandre Cardoso em Duque de Caxias (RJ) e Audifax Barcelos em Serra (ES), municípios com mais de 250 mil eleitores.

Fonte: Estadão.com

Foto: Diego Padgurschi&nbsp;- Via&nbsp;agenciacongresso


10.04.2012
Rose reúne bancada para discutir segurança, educação e saúde no ES




BRASÍLIA – A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) realizou nesta terça-feira (10) um almoço de trabalho com integrantes da bancada do Estado do Espírito Santo no Congresso.

Dos 13 membros do ES, apenas cinco compareceram. Durante o encontro, realizado no gabinete da Vice-Presidência da Câmara, foram debatidos temas interesse do Estado e da população capixaba.

Segurança pública o mais debatido, além de educação – ampliação do número de escolas técnicas federais –, royalties de petróleo e o Fundo das Atividades Portuárias (Fundap).

Rose que é coordenadora da bancada do Espírito Santo no Congresso, disse que questão da segurança pública tem gerado grande inquietação no seio da bancada capixaba.

“Por essa razão, estamos aqui, juntos, para encontrarmos uma maneira de colaborar com o governo do Estado e o Judiciário na busca de medidas eficazes, e rápidas, que contribuam para reduzir os índices de violência e criminalidade em nosso Estado”, ressaltou.

Rose não detalhou que sugestões poderiam ser oferecidas, mas assegurou que os parlamentares capixabas estão cientes que podem colaborar de maneira significativa no sentido de melhorar a segurança oferecida ao povo capixaba.

O almoço-reunião também contou com a participação do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho do Estado, Jadir José Péla, que concedeu entrevista a Agência Congresso:

Jadir fez um diagnóstico das ações executadas por sua pasta e disse que o programa federal Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego ), vai construir três escolas profissionalizantes no estado, com capacidade para 1200 alunos cada uma."O objetivo dessa discussão é a implantação de escolas de educação profissionalizantes no ES. Dentro do programa Pronatec que coloca recursos para construção, equipa e mobília escolas de educação profissional. São os colégios estaduais, escolas profissionalizantes que serão construídas e equipadas por esse programa e mantidas pelo governo do estado", disse.

Jadir Péla disse que as obras terão início neste ano, para no início letivo de 2014 começarem as atividades. Está prevista a construção de unidades nas cidades de Viana, Iúna e Baixo Guandu.

O programa de ensino profissionalizante é uma parceria entre as prefeituras, que darão os terrenos onde serão construídas as escolas, o governo federal que constrói, equipa e mobília, e o estado que irá manter as unidades de ensino.

"Em 2012 estamos trabalhando com três escolas com plano de trabalho já assinado, Viana, Iúna e Baixo Gandu. Cada uma terá capacidade para 1200 alunos, para educação profissional, cursos técnicos.Estamos ainda na fase do edital, as obras demoram mais de um ano, são quase 6.000 metros de área construída. A partir do final de 2013, início de 2014 estarão prontas. A ideia é ter aluno em 2014", disse Jadir Péla.Participaram do encontro os deputados Carlos Manato (PDT), Iriny Lopes (PT), Audifax Barcelos (PSB) e Paulo Foletto (PSB).

Foto M.Rosetti -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


10.04.2012
Senado confirma para amanhã votação da lei que acaba com Fundap




O senador Romero Jucá (PMDB-RO), autor do PRS 72/10, que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), acredita que a mudança do indexador da dívida dos estados, anunciada pelo governo federal, vai ajudar a aprovação da sua proposta.

"Foi uma solução encontrada pelo governo para diminuir a resistência para aprovação da lei do ICMS", afirmou Jucá.

O governo federal anunciou acordo com líderes do Senado para aprovação da matéria. O compromisso prevê compensações financeiras aos estados, como o ES, prejudicados pela proposta. Além de mudar o indexador da dívida dos Estados, que atualmente é corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para a taxa Selic.

Ao mudar o indexador, o governo federal estaria compensando a perda de arrecadação que alguns estados teriam com a aprovação do projeto. O governo não prevê regra de transição, o que deve provocar um rombo nas finanças capixabas.

O acordo com os líderes da Casa vai permitir a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira pela manhã. Os senadores terão de decidir entre o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade do projeto.

A CCJ deve se pronunciar apenas sobre os aspectos formais da matéria, deixando a cargo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a definição da alíquota ideal de ICMS aplicada nas operações interestaduais de bens importados.

Para acelerar a tramitação na Casa, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, marcou para quarta-feira, às 14h, reunião extraordinária da Comissão, que tem como único item na pauta o PRS 72/2010.Se ninguém pedir vista, o projeto será votado e caso seja aprovado deverá seguir no mesmo dia para o Plenário, em regime de urgência. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) já anunciou que vai pedir vista, que pode ser concedida por apenas duas horas.

Dívidas Impagáveis:

Quando o Plano Real foi implantado, em 1994, os estados tiveram que renegociar as dívidas com a União. Antes, os reajustes eram realizados por um tributo chamado de imposto inflacionário.

Os estados rolavam as dívidas e amortizavam apenas os juros. Com isso, a dívida crescia exponencialmente. Em 1997, foi editada a lei número 9.496, assinada pelo governo mineiro em fevereiro de 1998.

Como indexador foi escolhido o IGP-DI, que à época era favorável. Porém, com a mudança do cenário econômico a dívida de todos os estados passou de R$ 93,24 bilhões para R$ 350,11 bilhões: uma taxa de crescimento de 275,5%. Enquanto isso, o pagamento dos estados somou R$ 135,21 bilhões. O saldo devedor hoje do ES é de R$ 1,136 bilhão.&nbsp;

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10.04.2012
"Amanhã vamos derrotar relatório do Ferraço", diz senador




O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, disse hoje que o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator na CCJ do projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, será derrotado amanhã na Comissão.

"Dei o relatório para o Ferraço brilhar.Mas agora vamos aprovar o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB -PE)", afirmou em entrevista exclusiva ao site Agência Congresso.

Ferraço leu seu extenso relatório no dia 28 de março, onde apontou a inconstitucionalidade da matéria.

No mesmo dia o senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou voto em separado pela constitucionalidade do texto.

Após votação na CCJ, a proposta segue para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou hoje uma reunião extraordinária da Comissão para amanhã às 14h30, onde será votado o PRS 72/10.

A proposta pode seguir amanhã mesmo para votação no Plenário do Senado se ninguém pedir vista.

Ferraço, no entanto, já disse que vai pedir vista. Mas o presidente da CAE pode lhe dar apenas duas horas e realizar outra sessão.Foto M.Rosetti -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


10.04.2012
Bancada Capixaba faz reunião de emergência ao meio dia




A bancada do ES se reúne hoje às 12h30 em um almoço no gabinete da vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB).

O governador Renato Casagrande e o secretário de Ciência e Tecnologia do ES, Jadir Pella, estão sendo aguardados para a reunião.

Vão discutir os projetos dos royalties e o PRS 72/10, que reduz para 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

O relator da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entrega seu parecer hoje, às 14h30, no último encontro do grupo.

Hoje acaba o tempo estabelecido para Comissão, além disso estados não produtores pressionam para votação da matéria.

O petista está sob pressão. Vai a ministra ideli Savatti, às 11 hs, pedir aprovação do seu relatório.

A expectativa em torno do relatório de Zarattini é grande. Rio e ES precisam saber o teor no texto para decidirem os próximos passos para impedir a divisão dos royalties do petróleo.

A bancada discute ainda ajuda ao Hospital das Clínicas e investimentos em educação no estado, e segurança, além de Fundap

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09.04.2012
Governo acelera votação da lei do ICMS que acaba com Fundap




O PRS 72/10 que reduz a 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) será votado na próxima quarta-feira.

Um acordo de líderes da Casa vai permitir a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira pela manhã. Os senadores terão de decidir entre o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE) pela constitucionalidade do projeto.

A CCJ deve se pronunciar apenas sobre os aspectos formais da matéria, deixando a cargo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a definição da alíquota ideal de ICMS aplicada nas operações interestaduais de bens importados.

Para acelerar a tramitação na Casa, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, marcou para quarta-feira, às 14h, reunião extraordinária da Comissão, que tem como único item na pauta o PRS 72/2010.Caso seja aprovado o relatório favorável, a proposta deverá seguir no mesmo dia para o Plenário, em regime de urgência.

A informação foi dada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que já havia informado na última reunião do grupo que o governo federal dará compensações financeiras aos estados, como o ES, prejudicados pela proposta.

O governo não prevê regra de transição, o que deve provocar um rombo nas finanças capixabas.

Eunício Oliveira inseriu na pauta de votação do colegiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 103/11) que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

Em resposta à iniciativa de votar as propostas, o governo aceitou mudar o indexador da dívida dos Estados, que atualmente é corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para a taxa Selic.

“Conseguimos o entendimento e agora temos condições de avançar na aplicação de medidas que estimulem a economia nacional, protegendo nossas indústrias, fazendo justiça na arrecadação de impostos e dando condições para que os estados paguem suas dívidas com a União e assim tenham mais capacidade de investimento”, afirmou Eunício.

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09.04.2012
Sem Fundap Espírito Santo perde 50 mil empregos




Sem o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), o ES perde cerca de R$ 1 bilhão por ano de sua receita, e 50 mil empregos.

Ao se pronunciar hoje na tribuna da Câmara, o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) citou os números.

Ele criticou a falta de investimentos do governo federal no ES, e disse que o acordo com líderes do Senado para votação do projeto PRS 72/10, que reduz a 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, é uma decisão autoritária.

"Isto não é acordo, e sim uma postura autoritária, sem diálogo, que não permite quaisquer regras de transição, que substitua este importante instrumento de desenvolvimento para nosso estado e que resultará em "morte súbita" de empregos, desenvolvimento. Não há acordo que recomponha a perda do estado", disse.

Lelo disse ainda que caso seja consumado o fim do Fundap ele se considera liberado de quaisquer votações em favor do governo."Informo ao meu partido, o PMDB, que me considero liberado de quaisquer votações em favor do governo. Não posso apoiar um governo que não compreende seu papel federativo, que pactua com oligarquias e mantém o "status quo! das políticas do atraso do país."O deputado disse ainda que o argumento do governo federal de que o projeto é fundamental para a indústria do país não passa de lobby da indústria paulista.

"A discussão de desindustrialização, atribuída a concorrência dos importados busca, no atendimento ao lobby da indústria paulista, nesta decisão, uma suposta solução que é equivocada, pois mascara interesses de alguns segmentos. Preocupações com o Brasil não fazem parte desse debate. É um erro subtrair o direito dos estados ao seu desenvolvimento, através de uma decisão que não resolverá a desindustrialização, cujas causas não encontrarão solução neste caminho", afirmou.

O deputado critica ainda a presidenta Dilma pela falta de participação no debate e na negociação da votação da proposta.

"Dilma, diferente do Lula, lava as mãos. Acha que concentrar recursos na União e definir como distribuir os pires, será suficiente. O que quer a Presidente Dilma? Desconstruir um pacto federativo, já bastante fragilizado? Suprimir o direito dos estados de fazerem política de desenvolvimento com o único instrumento que tem?", argumentou.Foto: Agência Câmara -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


09.04.2012
Câmara discute uso de armas não letais na Copa e Olimpíadas




A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará audiência pública na terça-feira (10) para debater o uso de armas não letais durante a Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.

A reunião foi solicitada pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) (foto). Segundo o parlamentar, as armas não letais são um tipo de recurso desenvolvido para causar danos menores nos indivíduos eventualmente atingidos, incapacitando-os apenas temporariamente.

Francischini acredita que, com chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas, será necessário discutir o uso dessas armas que podem aumentar a segurança.

Convidados- o secretário extraordinário de segurança para grandes eventos, Valdinho Jacinto Caetano;

- o presidente do Sindicato das Indústrias de Materiais de Defesa, Carlos Frederico Queiroz de Aguiar;

- a representante da Secretária Nacional de Segurança Pública – SENASP, Regina Miki;

- o comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Estado do Paraná, Tenente-Coronel Nerino Mariano de Brito.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.



Foto: Agência Câmara -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


09.04.2012
Lei Seca e royalties serão temas da semana na Câmara




A votação do projeto que muda a chamada Lei Seca para ampliar as provas visando à punição de quem dirige sob efeito de álcool e as discussões em torno do envolvimento de parlamentares com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, devem ser os dois principais assuntos da semana na Câmara dos Deputados.

Além dessas questões, os deputados devem discutir a proposta do relator da Comissão dos Royalties que será apresentada amanhã, e apreciar algumas das 11 medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.Os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fecharam acordo para votar as mudanças na Lei Seca na quarta-feira (11). O projeto que amplia as provas para punir quem dirige sob efeito de álcool foi apresentado há pouco mais de uma semana, no dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente o exame de sangue e o teste do bafômetro podem provar que o condutor do veículo está dirigindo sob efeito de álcool.

Para acelerar a votação do projeto, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro, foram à Câmara, na semana passada, para uma reunião com Marco Maia e com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.Na reunião, decidiram votar, em um primeiro momento, medidas que ampliam o número de provas para confirmar a embriaguez do motorista. Acertaram também votar, em um segundo momento, o aumento da pena e a mudança no índice de álcool no sangue.O texto a ser votado na quarta-feira, que ainda será apresentado aos deputados na forma de um substitutivo do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai autorizar o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como prova para confirmar a embriaguez do condutor.Também poderá ser incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas legais ou ilegais. A lei atual trata apenas do teor alcoólico. Se o texto for aprovado pelos deputados, será encaminhado à apreciação do Senado.Quanto às denúncias de envolvimento de parlamentares com Carlinhos Cachoeira, caberá à Corregedoria da Câmara promover as investigações contra alguns deputados. Estão na corregedoria pedidos de investigação contra os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).

Também já foi apresentado à Câmara um requerimento do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), com 181 assinaturas de deputados, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de envolvimento de parlamentares com Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de explorar jogos ilegais em Goiás.

Na semana passada, muitos líderes partidários defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias, mas a decisão cabe ao presidente da Câmara.

Em relação às votações da Câmara nas sessões ordinárias, o plenário poderá apenas votar medidas provisórias (MPs), já que a pauta da Casa está trancada por nove MPs e nenhuma outra matéria poderá ser votada sem a apreciação dessas.

Os líderes partidários deverão se reunir com Marco Maia nesta terça-feira (10) para deliberar sobre matérias que poderão ser votadas nas sessões extraordinárias da Câmara nesta semana.

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09.04.2012
ES terá semana decisiva no Congresso




O ES terá uma semana decisiva no Congresso Nacional. Na quarta-feira, a CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça) vota o projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS para 4% e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

O governo federal anunciou na quinta-feira um acordo com líderes da Casa para votação da proposta. O acordo prevê aos estado prejudicados pela matéria compensações financeiras e investimentos, mas não terão regra de transição.

A notícia é péssima para o ES que lutava para conseguir um tempo para adequar suas finanças a perda das receitas do Fundap.

O governador Renato Casagrande deve se encontrar na quinta-feira com o ministério da Fazenda para definir as compensações ao ES com a perda do Fundo.

De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo dará compensações "pontuais" aos estados prejudicados pelo projeto, que poderiam passar por investimentos, antecipação de royalties.Na Câmara, o relator da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entrega seu parecer na terça-feira. O relatório é aguardado com ansiedade pelos membros do grupo que tentam um acordo para votação da proposta.

Os estados não produtores pressionam a Casa para votação do projeto que divide os royalties do petróleo, existe ainda o risco da proposta ser colocada em votação em regime de urgência.

Além disso, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), já disse que se a Câmara não votar o projeto logo, colocará em votação a Emenda Ibsen, vetada pelo ex-presidente Lula, que é pior para Rio e ES.

A vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que é essencial conhecer o conteúdo do relatório para os dois estados decidirem os próximos passos.

Ela disse que após saber a proposta do relator, Rio e ES deverão se reunir com o governo federal para tentar buscar apoio.

“O ES não participa de nenhuma reunião na Fazenda antes de conhecer o parecer, somos minoritários mas discutimos esse assunto com muita responsabilidade", afirmou a deputada.&nbsp;

Via&nbsp;agenciacongresso


07.04.2012
Destino do Fundap será selado na próxima quarta em Brasília




Secretário executivo falou por telefone com Rose de Freitas. Disse que no próximo encontro com governador, lista de produtos que perderão incentivo será definida.

O governador Renato Casagrande se encontra com o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, provavelmente na quinta-feira.Vão acertar os detalhes das compensações ao ES caso o projeto PRS 72/10, que reduz a alíquota do ICMS para 4% acabe com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), seja aprovado, o que está praticamente certo.

O governo federal anunciou um acordo com líderes do Senado para votação da proposta.

De acordo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo dará compensações "pontuais" aos estados prejudicados pelo projeto, que poderiam passar por investimentos, antecipação de royalties.O governo não anunciou regras de transição, embora o ES se empenhe desde o ano passado em conseguir oito anos para adequar a ausência do Fundap.

A nova alíquota do ICMS das importações de produtos importados será fixada em 4%, o governo do ES pedia uma alíquota de 8%.

Com a decisão unilateral de Mantega, Casagrande deve acertar os investimentos que serão feitos no estado com a perda do Fundap, o que vai gerar um prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos cofres estaduais.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia prometido investimento como: construção da fábrica de fertilizantes em Linhares, estaleiro Jurong em Aracruz e a construção de um porto de águas profundas.E ainda a liberação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 2,5 a 3 bilhões com três anos de carência e 15 anos para quitar, além da antecipação da receita de royalties.

O governo anunciou ainda que a votação do projeto será atrelada a outras duas matérias: a proposta de mudança do indexador da dívida dos Estados com a União; e a que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

Foto Secom/ES -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


05.04.2012
Governo fecha acordo para votar ICMS sem transição para ES




BRASÍLIA - O governo acertou com líderes do Senado a votação da resolução que unifica o ICMS sobre produtos importados atrelada a outras duas matérias, sendo que uma delas muda o indexador da dívida dos Estados do IGP-DI para a taxa básica de juros, disse nesta quinta-feira a ministra das Relações Institucionais.

Segundo Ideli Salvatti, o acordo prevê votar a Resolução 72 do Senado, que unifica a alíquota do ICMS cobrada em operações interestaduais sobre produtos importados; a mudança do indexador da dívida dos Estados com a União; e a proposta que regulamenta a cobrança de ICMS no comércio eletrônico.

"Temos uma perspectiva extremamente positiva de na semana que vem nós podermos avançar nestas matérias, que nós entendemos inclusive que são um complemento às medidas anunciadas pela área econômica do governo nesta semana", disse Ideli a jornalistas, referindo-se ao pacote anunciado na terça-feira.

Durante a semana, líderes do Senado reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar a proposta de vincular a votação da resolução às outras duas, de interesse dos governos estaduais.Segundo Ideli, Mantega concordou com o acordo, após consultar a presidente Dilma Rousseff.

"Com este conjunto de medidas nós atendemos boa parte da reivindicação dos governadores. Isto ajuda a que os governadores possam ter melhor equilíbrio das suas contas, possam ter inclusive capacidade maior de investimento e uma justiça tributária", explicou a ministra.A mudança do indexador da dívida é uma demanda dos governadores. Se aprovada a proposta, a correção passa a ser feita somente pela Selic, de acordo com Ideli.

"Todos os governadores pedem que seja retirado o IGP-DI que é alto, e seja trocado pela Selic", afirmou a ministra.

A ministra explicou que em alguns Estados, a dívida é corrigida pelo IGP-DI, um índice geral de preços, mais um acréscimo que varia de 6 a 9,5 por cento, dependendo do contrato.

A votação da Resolução 72 vinha encontrando dificuldades, porque a medida acarreta problemas nas finanças de Estados como Santa Catarina e Espírito Santo.

Ideli afirmou que a área econômica do governo estuda compensações "pontuais" a esses Estados, que poderiam passar por investimentos, antecipação de royalties. O governo não anunciou regras de transição para os estados prejudicados pelo projeto.

As três medidas tramitam no Senado, mas ainda precisam de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos, antes da votação no plenário.

Com informações da Reuters Brasil -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


05.04.2012
Sete prefeitos do ES conseguem R$ 20 milhões do ministério da Integração




Sete prefeitos do ES se reuniram esta semana com secretário do ministério da Integração Nacional para cobrar a liberação de R$ 20 milhões para obras em municípios do estado.

Participaram do encontro os prefeitos de São Mateus, Montanha, Ibatiba, Afonso Cláudio, Muniz Freire e Governador Lindenberg. Além do secretário do governador do ES, Rafael Boudens.

A prefeita de Montanha, Iracy Baltar (foto), disse que o grupo saiu da reunião com a promessa de liberação da verba.

"Saímos tranquilos do encontro, o secretário quis saber das pendências e fez os encaminhamentos necessários para o andamento do processo para execução das obras", disse a prefeita.

Ela disse ainda que o baixo número de profissionais do governo federal disponíveis para fazer os estudos para início das obras atrasou o processo. Ela solicitou ao ministério a elaboração do projeto de uma barragem no município que administra.

"Sabemos da dificuldade do governo, que possui hoje somente 16 profissionais da defesa civil para fazer o estudo de todas as obras, mas agora estamos tranquilos que o nosso pedido será atendido", disse Iracy Baltar.

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05.04.2012
"Comissão dos Royalties só se reúne com governo após parecer do relator", diz Rose




A vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB), disse que a Comissão dos Royalties só vai se reunir com o governo federal após o relator do grupo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentar seu relatório.

Rose, que representa o ES na Comissão, ao lado do deputado Lelo Coimbra (PMDB), afirma que o grupo precisa conhecer as condições apresentadas pelo relator antes de conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“O ES não participa de nenhuma reunião na Fazenda antes de conhecer o parecer, somos minoritários mas discutimos esse assunto com muita responsabilidade", afirmou a deputada.

Zarattini deve apresentar seu relatório na próxima terça-feira, data estabelecida para a Comissão finalizar os seus trabalhos. Até o momento estados produtores e não produtores não conseguiram chegar a um consenso. Somente uma proposta apresentada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a ser discutida com mais profundidade pelos membros da Comissão.

O ES sinalizou que a proposta poderia ser aceita pelo estado, assim como alguns parlamentares de estados não produtores. Mas a bancada do Rio está divida e o governo do estado disse que não aceita o texto.

A proposta de Garotinho fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas de 2011, uma espécie de piso de receitas que seriam corrigidas anualmente pelo IGPM. Para o ES, a proposta é interessante, uma vez que o estado obteve uma boa receita em 2011, além disso o estado capixaba não deve manter pelos próximos anos esse ganho.

Já para o Rio a proposta gera grandes perdas, pois o estado ainda não atingiu o ápice da sua produção. O estado está em uma curva ascendente, por isso não aceita fixar seus ganhos em 2011.&nbsp;

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05.04.2012
Sarney ameaça colocar veto sobre royalties em votação se Câmara não decidir




A pressão dos estados não produtores para votação do projeto que divide os royalties do petróleo continua ameaçando Rio e ES.

A vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), esteve com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que afirmou que colocará o projeto vetado pelo ex presidente Lula - Emenda Ibsen - em votação na Casa, caso a Câmara não resolva o impasse logo.

A aprovação da Emenda Ibsen é pior para os estados produtores, já que prevê que os royalties sejam distribuídos de forma igualitária entre todos os estados e municípios, conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O relator da proposta PL 2565/11 na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresenta seu parecer na próxima terça-feira na Comissão dos Royalties.Zarattini já antecipou que seu seu relatório será baseado na proposta apresentada pelo ex-presidente Lula em 2010, que nem chegou a tramitar no Congresso. O projeto PL 8051/10 foi encaminhado pelo ex-presidente junto com a veto da emenda Ibsen.

Lula propôs uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão.

A proposta aumenta o volume de recursos destinados a estados e municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração.

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04.04.2012
Planalto não confirma fim da regra de transição para o Fundap, diz deputada




A decisão de adiar a votação do PRS 72/10 que reduz para 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias), foi tomada ontem a noite no Palácio do Planalto.

Na próxima terça-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, terá uma reunião com a presidenta Dilma para discutir o PRS 72/10. O fim da regra de transição de oito anos para o ES ainda não está decidido.

Essas informações foram prestadas hoje pela deputada federal Iriny Lopes (PT), que reiterou que o estado não abre mão do prazo de transição de oito anos, conforme defende o governador Renato Casagrande."O PRS 72/10 pode ser votado na próxima quarta-feira. Mas se isso ocorrer não será por vontade do Palácio do Planalto, será por decisão da CCJ que tem autonomia para votar ou não o projeto. O governo ainda terá algumas conversas sobre o tema, embora o ministro Mantega e a presidenta Dilma já conheçam a posição do governador e da bancada".&nbsp;

Via&nbsp;agenciacongresso


04.04.2012
Rose de Freitas pede a ministro liberação de mamógrafos e convênios para o ES




BRASÍLIA – A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) se reuniu hoje com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir uma série de medidas destinadas a melhoraria do atendimento de saúde da população do ES.

Na audiência, Rose pediu a Padilha a liberação de mamógrafos digitais para o estado, o pagamento de convênio para a compra de ressonância para o Hospital Evangélico de Vila Velha, aquisição de torre de videolaparoscopia completa do Centro Urológico do da Universidade Federal do ES e o pagamento de convêniosfirmados com hospitais capixabas.

Rose de Freitas também pediu ao Ministério da Saúde providências para liberar a Certificação Nacional de Assistência Nacional Social (CNAS) do Hospital Santa Rita, a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc).

De imediato, Padilha pediu para a equipe técnica do ministério para analisar os pedidos.

Criado há 42 anos, o hospital realiza 250 mil procedimentos (consultas, diagnóstico, coleta de material, exames e cirurgias) através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para liberar a nova certificação, o Ministério da Saúde está promovendo uma consulta pública para ouvir a opinião da população capixaba. O hospital é referência em tratamento de pacientes com câncer, mas poderá ficar impedido de continuar a atender pelo SUS devido a alterações das normas internas promovidas a partir de 2006 pelo Ministério da Saúde. Atende também pacientes da Bahia e leste de Minas Gerais.

Segundo a presidente da Afecc, Telma Alves, sem a certificação o hospital ficará sem condições de firmar convênios com a União, governo do Espírito Santo e municípios capixabas, “o que, de imediato, significa redução de 30% de nossa capacidade de atendimento”. Atualmente, o Hospital Santa Rita é responsável por 50% do total de quimioterapias feitas no ES pelo SUS.

Mamógrafos digitais

Ao pedir a liberação dos mamógrafos para o Espírito Santo, Rose de Freitas lembrou que o resultado dos exames de câncer no País leva em média um mês para sair. “No caso do interior do meu estado, esse prazo chega a triplicar”, disse Rose.

Segundo a deputada a demora ocorre porque boa parte dos mamógrafos existentes no ES está concentrada na Grande Vitória. Para fazer um exame, as mulheres são obrigadas a se deslocarem até três vezes do interior para a capital.

Para o Hospital Evangélico de Vila Velha, Rose de Freitas pediu ao ministro Alexandre Padilha a liberação de R$ 1,5 milhão de um convênio. O valor é destinado à aquisição de ressonância magnética do hospital.

Rose pediu ainda análise do pagamento de outros quinze convênios firmados a partir de 2009 com o Ministério da Saúde.



Além de Rose de Freitas, participaram da audiência com Padilha a senadora Ana Rita (PT-ES), os deputados Dr. Jorge Silva (PDT-ES) e Cesar Colnago (PSDB-ES).

Fotos: Gustavo Lima -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


04.04.2012
Exclusivo: Mantega descarta transição para o Fundap/ES




O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ao presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) que os estados prejudicados pelo PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS a 4%, terão compensações financeiras imediatas, mas sem regra de transição.

Com isso o Espírito Santo não terá oito anos para se adequar à nova realidade econômica - após o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias - como defendeu o governador Renato Casagrande.Ele queria 1% ao ano, durante oito anos, até 2020, como regra de transição. Mas segundo Eunício, Mantega tem compromisso com a indústria brasileira de mudar a lei do ICMs já.

A informação foi dada ontem pelo ministro em reunião com líderes do Senado com a ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti.

De acordo com a proposta de Mantega, serão liberados investimentos para construção da fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz e a construção de um porto de águas profundas.

O estado terá ainda a liberação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 2,5 a 3 bilhões com três anos de carência e 15 anos para quitar, além da antecipação de royalties.

Via&nbsp;agenciacongresso


04.04.2012
Adiada votação do projeto do ICMS que acaba com o Fundap




O debate e votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap foi adiado.

O presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou o adiamento da deliberação no início dos trabalhos do grupo, na manhã de hoje.

Ele se reuniu na noite de ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e observou que é necessário mais tempo para decidir essa matéria. De acordo com Eunício Oliveira,o Senado deve ampliar também o debate em relação as dívidas dos estados com a União.

- Está havendo uma busca de entendimento. A gente não tem interesse em esmagar os estados brasileiros. Os estados prejudicados pela proposta devem ter mais tempo para discutir com o governo federal suas compensações. A taxa cobrada no Brasil já é a maior do mundo, mas que seja ela a taxa a ser cobrada quando o governo federal empresta dinheiro aos estados. O ministro da Fazenda admite discutir e resolvemos dar um tempo – afirmou Eunício, pouco antes de abrir a reunião da CCJ.

Eunício Oliveira incluiu o projeto como primeiro item da pauta da CCJ da próxima quarta-feira. O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que apresentou na última reunião voto em separado pedindo a aprovação da proposta, questionou o adiamento da votação.

"Respeito a a decisão do presidente, mas aqui estamos discutindo a constitucionalidade da proposta, que não tenho dúvidas de que é constitucional. Podemos debater as compensações aos estados prejudicados depois, nesse momento o debate é sobre a sua constitucionalidade", disse o senador.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da proposta, agradeceu ao presidente o adiamento da votação e disse que o Senado deve ampliar o debate sobre o assunto.

"Cumprimento o presidente pela decisão acertada, estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade da proposta e vamos ampliar essa discussão no próximo encontro. Precisamos debater o tema não só na perspectiva dos incentivos fiscais, mas também nas dívidas dos estados e na discussão do FPE. Não podemos passar o vexame de chegar no final do ano e não termos decidido esses temas", disse Ricardo Ferraço.

O primeiro item da pauta de hoje da CCJ era o projeto de reforma administrativa do Senado, que também foi adiado. Senadores solicitaram dados da Secretaria Geral da Casa para depois tomarem suas decisões.

Foto: Senador Ricardo Ferraço e o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira/&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
Votação do projeto do ICMS que acaba com Fundap deve ser adiada




A votação do projeto 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) prevista para esta quarta-feira na CCJ do Senado (Comissão de Constituição e Justiça) deve ser adiada para semana que vem.

Além do feriado da Semana Santa que esvazia o Congresso - o quórum desta terça-feira era de 58 senadores - existe ainda o item 1 da pauta da CCJ, o polêmico projeto de reforma administrativa do Senado.

O ICMS é o terceiro item da pauta. O senador Ricardo Ferraço (PMDB), relator da proposta, se articula para o projeto não ir a votação. Mas os senadores podem pedir a inversão de pauta, o que seria péssimo para o ES. Além disso, o governo federal e entidades ligadas a indústria pressionam a Casa para votar logo a proposta.

"Longe de mim deixar de reconhecer a força do outro lado, que é a Fiesp e governo federal, mas estou trabalhando para que o projeto não seja votado amanhã. Trabalho na CCJ para debater o assunto por sua complexidade, e pelo impacto negativo em nossa economia", disse o senador.O projeto de reforma administrativa estabelece uma redução no número de cargos efetivos e comissionados na Casa. Os senadores terão que decidir amanhã entre o relatório da proposta PRS 96/09 e o voto em separado de Ricardo Ferraço, que estabelece uma redução mais drástica, que gera uma economia de R$ 150 milhões por ano ao Senado.Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
Briga dos royalties: agora é o Rio e ES que não se entendem





A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse hoje, após reunião das bancadas do Rio e do ES sobre o projeto de divisão dos royalties, que mesmo com as divergências entre os dois estados em relação a uma proposta de entendimento do assunto, as duas bancadas continuarão lutando contra as perdas dos royalties do petróleo.

"Nós não precisamos nos entender, precisamos clarear qual caminho tomaremos. Burrice seria nós brigarmos, se Rio ficar sozinho será péssimo também para eles. Pense que isso seria ainda pior para nós. Nós não vamos brigar, só precisamos saber o que cada estado aceita", disse.

Na reunião de hoje, as duas bancadas se encontraram com os secretários de governo dos estados: Júlio Bueno, do Desenvolvimento, e Renato Vilela, da Fazenda, do Rio; Márcio Félix, do Desenvolvimento e Erfen José, procurador do ES. Eles levaram dados para contribuir com os parlamentares na construção de uma proposta de entendimento.

Rio e ES discutem a proposta apresentada na Comissão dos Royalties pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) que fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas de 2011, uma espécie de piso de receitas que seriam corrigidas anualmente pelo IGPM.

Para o ES, a proposta é interessante, uma vez que o estado obteve uma boa receita em 2011, além disso o estado capixaba não deve manter pelos próximos anos esse ganho.



Já para o Rio a proposta gera grandes perdas, pois o estado ainda não atingiu o ápice da sua produção. O estado está em uma curva ascendente, por isso não aceita fixar seus ganhos em 2011.

Para Rose, é fundamental saber o que o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), irá propor em seu relatório, que será apresentado para Comissão na próxima terça-feira.

"Rio não aceita a proposta porque o estado vai crescer muito nos próximos anos, a curva deles é ascendente. Precisamos saber o que está pensando o relator, que é uma caixinha de surpresas", disse a deputada.O deputado Lelo Coimbra (PMDB), membro da Comissão como Rose, diz que a própria bancada do Rio está dividida em relação a proposta.

"O projeto é interessante para alguns municípios do Rio, pode não ser para o estado mas para alguns municípios é muito boa. Um exemplo é o município de Campos que só em 2011 recebeu R$ 1 bilhão. Com a proposta o município garantiria esse piso de arrecadação. Temos que esperar agora o esboço do relatório do relator para continuarmos conversando", disse Coimbra.

Márcio Félix, que participou de todas as reunião da Comissão dos Royalties, falou da necessidade da participação do governo federal no debate para que se encontre um entendimento.

"O jogo não acabou, tem muita carta na manga para ser tirada, essa conversa com o governo federal é importante para equalizar isso, foi colocado que toda riqueza do subsolo é da União, não interessa se está no mar ou em terra, tem a discussão do FPE que está cada vez mais próxima, tudo isso faz com que a gente tenha ainda muita carta para jogar, o Rio que tem uma bancada maior que o ES precisa estar unido com a gente, e precisamos ver ainda o que o relator vai fazer", disse o secretário.&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
"Serra precisa de um novo projeto para avançar", diz Audifax




Em resposta a deputada federal Sueli Vidigal (PDT), o deputado Audifax Barcelos (PSB)&nbsp;diz que entendimento é importante, mas lembra que já abriu mão de concorrer a reeleição na Serra, e que agora o município precisa avançar em seus programas sociais.

"Entendo que é importante sempre um entendimento, assim como a quatro anos atrás abri mão da minha reeleição com 83% de boa avaliação. Fui o único prefeito do Brasil a não disputar a reeleição, mas acho que agora precisamos avançar em um novo programa para a Serra"' disse Audifax.

O deputado diz que a população da Serra quer novos programas para o município e que gostaria de contar com o apoio de todas as forças políticas para executar essas mudanças.

"Acho que precisamos avançar nos programas sociais da Serra, na educação, saúde, segurança e gostaria muito do apoio de todas as forças da Serra para um novo projeto que possa avançar com um olhar de futuro para o município"' disse Audifax.

Foto Audifax com o governador Eduardo Campos (PE), a quem pediu o partido -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
Deputada diz que gesto de Vidigal pela reconciliação não é armadilha política




A deputada federal Sueli Vidigal (PDT), mulher do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), disse hoje que é a favor da reconciliação política entre o seu marido e o deputado federal Audifax Barcelos (PSB).

"Essa porta do entendimento tem que ser aberta. Afinal, só beneficia o município. Espero que o deputado responda ao gesto de reconciliação do prefeito", disse Sueli Vidigal.

Audifax e Vidigal se encontraram sábado em evento com o governador. (Foto Serra Notícias) Prefeito disse que espera resposta do deputado&nbsp;&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
Deputado nega que ofício objetive reconciliação política




O deputado federal e pré-candidato a prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB-ES), acaba de negar que tenha enviado ofício ao prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), visando uma reaproximação política.

"No ofício que enviei apenas comuniquei as obras que indiquei, através de emendas ao ministério da Integração Nacional. Foi um ofício enviado como deputado", disse Audifax.

Foto: Ag.Câmara -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
Audifax manda ofício para Vidigal em busca de reaproximação política




Depois do convite feito pelo prefeito Sérgio Vidigal (PDT), ao deputado Audifax Barcelos (PSB), de paz política entre ambos, o parlamentar resolveu dar o primeiro passo.

Audifax enviou ofício ao prefeito informando que disponibilizou R$ 10 milhões para cinco obras na cidade, junto ao ministério da Integração Nacional. É a pasta do PSB.

São obras para combater erosão do mar em Marbela (Nova Almeida) e Jacaraípe. Queda de barreiras nos bairros José de Anchieta, Jardim Carapina e Barro Branco.

No final do ofício Audifax chama pro abraço:"reafirmo minhas estimas e permanente disposição para colaborar com o crescimento do nosso município". -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


03.04.2012
"Credibilidade do Judiciário já é tão baixa quanto a nossa, diz senador"




O senador Pedro Simon (PMDB-RS), disse em entrevista à Revista Veja desta semana que a qualidade do Parlamento é muito ruim e criticou os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

"Os poderes estão todos nivelados por baixo. O Judiciário, que sempre esteve em um nível bem superior, foi rebaixado nos últimos tempos a um patamar igual ao nosso, do Parlamento. É avaliado bem abaixo da presidente Dilma e igual ao Legislativo", disse o senador.

Pedro Simon elogia o governo Dilma, ao mesmo tempo que critica o ministério. Para ele, a forma da presidenta governar, em não aceitar o "toma lá dá cá" dos partidos, mostra um novo método de governar, mas afirma que dificilmente Dilma conseguirá acabar com a prática no país.

"Esse é o grande fato novo na política, ela já afastou ministros e tem mostrado que quer um entendimento, mas não aceita imposição. A Dilma quis mostrar que existe um novo método de governar. Isso pode melhorar um pouco o toma lá da cá, mas acabar não", disse Pedro Simon que completou criticando o ministério.

"Antes, colocavam-se no ministério os melhores nomes, hoje o ministério consegue ser pior do que a média do próprio Parlamento, que beira a mediocridade. No esforço de eleger Dilma valeu tudo", acrescentou o senador.Pedro Simon se diz animado com a aprovação da Lei da Ficha Limpa e diz que o julgamento do mensalão é vital para o país.

"Estou há 50 anos na vida pública e tirando as lutas pelas Diretas Jé e pela Anistia, não vi momento mais interessante como o que vivemos agora. O povo conseguiu sensibilizar e pressionar pela Lei da Ficha Limpa, votamos porque o povão pressionou. Um bando de gente não vai poder ser candidato", disse Pedro Simon.

Em relação ao mensalão disse:"O julgamento é vital, o relator foi muito sério e muito competente. Faço um apelo para ser o mais breve possível, porque temos de votar neste ano. Esse julgamento será o maior momento da história do Supremo. O importante é julgar, o Brasil inteiro estará olhando", completou o senador.

Com informações da Revista Veja

Foto: Ag.SenadoVia&nbsp;agenciacongresso


02.04.2012
Feriado deve atrapalhar votações na Câmara




Dos 513 parlamentares que compõem a Câmara na atual legislatura, menos de 100 encontravam-se na Casa neste segunda-feira, 02 - e a expectativa é que menos de 200 apareçam amanhã e depois (dias de trabalhos normais esta semana no Parlamento) para votar as 09 MPs (Medidas Provisórias) que há três semanas trancam a pauta do Plenário.

Com a Casa quase que totalmente vazia, apenas algumas reuniões de Grupos de Trabalhos (GTs) e algumas audiência públicas na ala das comissões devem movimentar a a agenda da Câmara nesta Semana Santa.Os parlamentares da Comissão dos Royalties tentam uma reunião informal com o relator Carlos Zarattini (PT-SP) para amanhã, como foi sugerida na última reunião.

Mas temem não haver quorum suficiente para deliberações. Contudo, dentre os deputados da bancada do Nordeste que integra o grupo, os deputados Marcelo Castro (PMDB-PI) e Julio Cesar (PSD-PI) prometem insistir na realizar do encontro

Das audiências públicas programadas para esta semana, o destaque é a que está agendada pela Comissão de Dirietos Humanos e Minorias (CDHM), para debater, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus Direitos Humanos.

AS MEDIDAS PROVISÓRIAS

As nove medidas provisórias que estão na fila d espera para serem analisadas pelos deputados são:

- MP 549/11, que faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite). O texto reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile.- MP 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente nas taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participar da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro. A mudança reduziu os recursos que ficam com a Infraero e aumentou os que ficarão com os novos concessionários.

- MP 552/11. Ela prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012. Também reajusta para R$ 85 mil o limite aplicável às incorporações imobiliárias do programa Minha Casa, Minha Vida que estão sujeitas a um regime especial de tributação.

- MP 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas;

- MP 554/11, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);

- MP 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012.

- MP 556/11, que faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;- MP 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna;

- MP 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica.

Com informações do Política Real -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


02.04.2012
Royalties:Rio e ES se reúnem nesta terça para fechar acordo






As bancadas do Rio e do ES se reúnem nesta terça-feira às 14h na Câmara para discutirem com técnicos dos dois estados, da Petrobrás e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) uma proposta única dos dois estados para divisão dos royalties do pré-sal.

O encontro foi marcado na última reunião das duas bancadas que querem ampliar as informações a respeito da proposta apresentada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que fixa os ganhos do Rio e ES de acordo com as receitas dos royalties de 2011, corrigidas anualmente pelo IGPM.

A proposta é defendida pela bancada do ES, já que 2011 foi um ano muito positivo para o estado em relação as receitas dos royalties. Além disso, o estado garantiria um ganho mínimo, mesmo quando sua produção diminuir - o que deve acontecer nos próximos anos.

Já para o Rio a proposta não agrada, já que o estado tem a expectativa de atingir sua melhor produção nos próximos anos. Com o projeto, Rio perderia boa parte dos royalties no ápice da sua produção.

Para o deputado capixaba Lelo Coimbra (PMDB) (foto), a reunião de amanhã vai ajudar a entenderem se a proposta é realmente boa para os estados produtores.

"Vamos aprofundar informações, faremos um ajuste das informações, saberemos se estamos tomando uma decisão com base em pontos corretos", disse o deputado.

O secretário de Desenvolvimento do ES, Márcio Félix, já está em Brasília e vai ajudar as duas bancadas na construção da proposta. Representantes dos estados não produtores dizem que a proposta pode ser aceita também por eles, mas querem mais dados a respeito dos ganhos do Rio e ES.

A Comissão dos Royalties se encontra novamente na próxima terça-feira (10) para discutirem as propostas feitas até o momento e tentarem pela última vez um acordo para o projeto. O encontro deve ser o último da Comissão. -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


02.04.2012
Proposta de Rose para mudar alfândega do ES para MG é aceita por Casagrande




A primeira vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), apresentou projeto de migração da alfândega do ES para a 6ª Regional, localizada em Minas Gerais. Atualmente o estado é subordinado à alfândega do Rio de Janeiro.

A proposta foi sugerida pela Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa e foi acolhida pelo governador Renato Casagrande que já se reuniu com o governador de MG, Antonio Anastasia, para tratar da transferência.De acordo com a Codesa, no ES encontram-se instaladas duas unidades da RFB (Receita Federal do Brasil): a Alfândega da RFB no Porto de Vitória (ALF/VIT) e a Delegacia da RFB no ES (DRF/ES), ambas com jurisdição sobre todo ES, cada qual com sua competência regimental, ou seja, comércio exterior e tributos internos, respectivamente.A Superintendência da 7ª Região Fiscal, localizada no RJ, entre outra atividades, fornece apoio administrativo e logístico às unidades do Rio e do ES. Enquanto a 6ª Região Fiscal, que abrange MG, têm estrutura idêntica, mas só atende o estado de Minas.

Como MG não tem mar, não possui relevantes atividades de comércio exterior. Dessa forma a estrutura administrativa fica subutilizada, uma vez que o movimento de comércio exterior no estado é patrocinado principalmente por cargas que chegam pelos Portos do Rio e ES.

Com a mudança do ES para a 6ª região, o estado ganharia mais destaque uma vez que seria a principal exportadora da região. Ao contrário do que acontece hoje, já que Rio também tem grande volume de exportações.

Hoje a aduana do Rio arrecada por ano cerca de R$ 12 bi por ano, sendo que R$ 6,2 bi são exportações do ES, ou seja o estado capixaba representa cerca de 52,13% da arrecadação da região.

Com a mudança, a Receita Federal teria uma melhor distribuição de sua jurisdição aduaneira, descentralizaria do Rio e teria uma melhoria na hegemonia de uma região em relação às outras. O ES ganharia também em relação à logística de transporte entre os estados, já que o trafego entre MG e ES é mais fácil e rápido.

A proposta será apresentada por Rose de Freitas ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como a proposta conta com o apoio dos governadores de ES e de MG, tudo indica que a migração será autorizada -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


01.04.2012
OAB pede renúncia imediata do senador Demóstenes Torres




BRASÍLIA -A páscoa do senador goiano vai ser infernal. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, defendeu neste domingo (1º) a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

"É uma medida extrema, pessoal, mas o teor das conversas telefônicas mantidas com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situação mortal para qualquer político", afirmou o advogado.

Ele afirma que isso não o impedirá de exercer seu direito de defesa. "No entanto, a gravidade das denúncias por si só recomendam uma atitude moral. Continuar no cargo significa expor-se cada vez mais e ao seu partido.Mais ainda: expor o Congresso Nacional a mais um desgaste, no momento em que precisamos resgatar a credibilidade do parlamento para garantir o processo democrático."

Foto Sérgio Lima: Fugindo da imprensa/ Com informações do Bol.com.br -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


01.04.2012
Sete partidos se unem em Cachoeiro para impedir reeleição do PT




Sexta-feira no Clube Caçadores de Cachoeiro de Itapemirim, dirigentes e filiados de sete partidos políticos da cidade se reuniram com uma missão nobre:

Definir um plano de governo que permita ao município voltar a se desenvolver, gerando emprego e renda, com destaque para saúde e redução da criminalidade.

Os sete partidos já contam com quatro pré-candidatos a prefeitos, Camilo Cola (PMDB), Marcos Mansur (PSDB), Abel Santana (PV) e Davi Los (PDT).

Além destes, participaram também do encontro os presidentes do PSL- Rômulo Rabelo, João Alicate do PHS, e Alexandre Gasparini do PT do B.

Diversos pré-candidatos à Câmara de Vereadores também foram ao encontro, porque a missão deles será - após eleitos - honrar o programa de governo discutido com os segmentos sociais locais.

Em junho o grupo definirá o nome que o representará como candidato à sucessão do prefeito Carlos Casteglione, (PT). Não está descartada a possibilidade do deputado Theodorico Ferraço (DEM) se juntar ao grupo.TÉCNICOSO programa de governo para salvar Cachoeiro não está sendo discutido apenas por políticos. Técnicos especializados em gestão pública e orçamento discutem alternativas e avanços apartir do orçamento que pode ser acessado na internet.

Nesta segunda-feira terão início as conversas com a sociedade para definir prioridades orçamentárias.

As últimas pesquisas em Cachoeiro colocam o atual prefeito em terceiro lugar. Isso significa que dificilmente ele será reeleito.

Foto Wallace Hull/ Encontro mostrou que Cachoeiro quer mudança já -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


31.03.2012
Crise vai pautar as eleições municipais deste ano, afirma Eduardo Campos





BRASÍLIA - Na abertura do seminário nacional “Compartilhando Experiências”, destinado aos pré-candidatos do PSB às prefeituras municipais nas eleições 2012, um recado da principal liderança socialista:O presidente nacional da sigla e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, afirmou que a disputa eleitoral deste ano se dará em um ambiente ainda muito complexo da vida econômica mundial.

Na avaliação dele, os candidatos devem debater um projeto nacional que ajude o Brasil a entrar novamente no ciclo de crescimento. O seminário reuniu diversos candidatos do ES.

Os deputados Paulo Foletto e Audifax Barcelos, o vereador Serjão (Vitória), o candidato a prefeito de Guarapari, Ricardo Conde, o pré candidato em Santa Teresa, Cleonir Zamprogno, estiveram presentes.

Eles discutiram apoio do governador Casagrande a seus nomes. Já Foletto acha que é cedo para o governador se manifestar.

“Temos que compreender que o debate de 2012 não é apenas um debate sobre as cidades, é também um debate sobre o modelo de desenvolvimento que o mundo deseja construir”, afirmou.

Eduardo Campos lembrou que os desdobramentos da crise, iniciada em 2008 no centro do capitalismo financeiro, ainda surtem efeito no Brasil e que os municípios são os primeiros a sentir a crise, por isso não podem ficar de fora do debate.

“No ano passado, reduzimos um crescimento de quase dois dígitos, como tivemos em 2010, para um crescimento de 2,6%, que não é suficiente para construirmos uma País mais equilibrado socialmente, fortalecendo os municípios e a federação”, afirmou.

O modelo de desenvolvimento sugerido pelo presidente do PSB está pautado na sustentabilidade e na inclusão social.

Foto Ass.PSB -&nbsp;Via&nbsp;agenciacongresso


30.03.2012
Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias





A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1594/11, da deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).

Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será permitida somente até a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado, e pelo tempo máximo de 72 horas. Em seguida, o preso deverá ser conduzido à penitenciária.

Segundo o relator na comissão, deputado William Dib (PSDB-SP), as delegacias não são locais adequados para custodiar presos, pois não garantem sua integridade física e não promovem a ressocialização. “Tal situação tem gerado grande número de motins com resultados não desejados como lesão corporal e até morte de internos.”

O relator é mais específico ao afirmar que esses prédios normalmente não obedecem aos rigorosos parâmetros técnicos designados às construções de estabelecimentos prisionais de segurança, que são reforçados para impedir ou dificultar resgates, conter fugas ou motins, tão comuns em meio à população carcerária.

EscoltaUma emenda do relator, aprovada pela comissão, estabelece que a escolta de condenados e dos presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários. A proposta original previa que, além dos agentes, a escolta poderia ser feita por policiais militares. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece quem deve realizar a tarefa. Outros órgãos de segurança pública poderão fazer a escolta, de acordo com o projeto, somente em casos excepcionais e com ordem judicial.TramitaçãoA proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário.

Agência Câmara


30.03.2012
Deputado acredita que se Demóstenes renunciar ao mandato vai preso




O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) (foto) acredita que se o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) renunciar ao cargo devido às denúncias de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, correrá o risco de ser preso, já que perderá a imunidade parlamentar.



Miro Teixeira definiu o escândalo do senador como "uma teia de aranha", para ele há mais gente graúda envolvida no escândalo, que levou três anos para virar um pedido de inquérito no Ministério Público Federal por causa do volume de gravações.



“São gravações que vêm desde o caso Waldomiro Diniz”, explica. Miro acredita que, quando o inquérito chegar ao Congresso, o caso provocará a instalação de uma CPI.

Denúncias apontam que Demóstenes mantinha ligações com Carlinhos Cachoeira, preso por envolvimento com máquinas caça-níqueis em Goiás.A suspeita é de que o senador transmitia informações para o empresário, mantinha negócios com ele e recebia presentes. O parlamentar confirmou que ganhou de casamento um fogão e uma geladeira importados, no valor de R$ 30 mil, de Cachoeira.

Esta semana, Demóstenes se licenciou da função de líder da bancada no Senado justificando que necessita de mais tempo para elaborar sua defesa.O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), passou a acumular o comando do partido e a liderança na Casa. No dia 27, Agripino disse que o partido pode se sacrificar, em referência a Demóstenes.Na terça-feira (27), o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador. Na terça-feira (3), a Executiva Nacional do Democratas (DEM), decide se será aberto um processo de investigação interna que pode levar à expulsão dele da legenda.


30.03.2012
Parecer do relator dos royalties vai penalizar estados produtores






O relator da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), antecipou a Agência Congresso o seu parecer que será apresentado no dia 17 de abril.

De acordo com Zarattini, a exigência dos estados não produtores de divisão também das áreas já licitadas é procedente, já que a receita de 2011 foi de R$ 25 bi e a previsão para 2020 é de R$ 54 bi.

"O meu relatório vai de encontro a maioria da Casa, pela divisão igualitária dos royalties, inclusive do que já foi licitado", disse o relator.

Zarattini lembrou que já existe um veto na Casa sobre a divisão dos royalties, a Emenda Ibsen vetada pelo ex-presidente Lula. "O presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) já avisou que se a Câmara não votar o projeto vai colocar o veto para apreciação, o que seria pior para o Rio e ES".

O relator falou ainda que seu relatório será baseado na proposta apresentada pelo ex-presidente Lula em 2010, que nem chegou a tramitar no Congresso. O projeto PL 8051/10 foi encaminhado pelo governo ao Congresso depois de Lula vetar a emenda Ibsen.

Lula propôs uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão.

A proposta aumenta o volume de recursos destinados a estados e municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração.

Pela proposta, no caso da exploração do pré-sal, os estados produtores (com orla marítima e com poços produtores em seus limites) passariam a receber 25% dos recursos e não mais 26,25%.

Já os estados não produtores passariam de 1,75% para 22% dos recursos. Já os 30% destinados à União passariam a ser apenas 19%. Esses recursos seriam destinados à criação de um Fundo Social, destinado a ações de cunho social em estados mais necessitados.



30.03.2012
Fundap: Senadora acredita que relatório de Ferraço será debatido na quarta-feira




A senadora Ana Rita (PT-ES) acredita que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap será debatido e votado na próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), quarta-feira (4).

Ricardo Ferraço leu o seu extenso relatório da proposta na última quarta-feira, onde defendeu a inconstitucionalidade do projeto e pediu seu arquivamento. O texto não pôde ser debatido porque o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva.

Eunício colocou a discussão do relatório na pauta da próxima reunião da Comissão, mas o primeiro item que será discutido é a reforma administrativa da Casa, por isso o relatório de Ferraço pode ficar só para depois da Semana Santa.

"Acredito que o relatório do Ferraço será debatido na próxima quarta-feira, mesmo com feriado da Semana Santa", disse a senadora Ana Rita.

Ela disse ainda que devido às viagens do ministro da Fazenda, Guido Mantega, esta semana, as conversas entre o governo federal e o ES sobre as compensações oferecidas ao estado caso o projeto seja aprovado ficaram prejudicadas.

"Falei com governador Renato Casagrande sobre o acordo e o fato do ministro não estar em Brasília dificultou a continuidade do diálogo. Mas as equipes técnicas vão ajustar as propostas", disse a senadora.

Após Ferraço ler seu relatório na CCJ, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou voto em separado, declarando improcedente a argumentação de inconstitucionalidade da matéria. Tudo indica que o relatório de Ferraço será derrotado na CCJ - o governo tem o apoio da maioria dos parlamentares para aprovação do projeto.

Após ser votada na CCJ, a proposta seguirá para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no Plenário. E será na CAE que o ES e o governo federal poderão incluir as compensações ao estado e uma regra de transição.


29.03.2012
Com grosseria, líder do governo critica Rose por insistir em votar projeto




O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), bateu boca com a vice-presidente da Casa, Rose de Freitas (PMDB), na sessão de hoje presidida pela parlamentar.

Ele usou um tom agressivo que levou até sua colega de bancada, Janete Pietá (PT-SP) a censurá-lo.

A discussão aconteceu quando Chinaglia protestou, no plenário, contra a intenção da deputada de colocar em votação o projeto de lei 1597/11, que cria a estrutura permanente para as turmas recursais dos Juizados Especiais Federais e os respectivos cargos de juízes.

"A senhora pode ter o método que quiser, mas não queira usar da sua régua para dar a metragem para outros parlamentares. Desta cadeira Vossa Excelência só tem o direito de respeitar o regimento. Se quiser entrar no debate tem que descer dessa cadeira que ocupa na condição de vice-presidente da Câmara para fazer o debate aqui, onde somos todos iguais", afirmou o deputado com arrogância.

Rose de Freitas devolveu às críticas: "Eu fico feliz que vossa excelência esteja lembrado da frase que pronunciou. Eu não vou responder desta cadeira. Vou responder no plenário em sessão, porque vossa excelência faltou com respeito a sua colega. Não para a presidente que está sentada aqui em exercício. Cargos são passageiros, a honra não é. A dignidade não é".

Chinaglia disse que não participou da reunião de líderes onde teria sido decidido colocar o projeto em votação. Segundo o líder, o governo não concordou em apreciar a proposta.

"Vossa Excelência insinuou ou afirmou que havia um acordo. Não havia um acordo. Peço que não atribua às lideranças do governo supostos absurdos. Esse documento não tem minha assinatura e acho que não tem a assinatura do líder anterior, pela forma como a senhora diz parece que assinei e eu não assinei. O líder do governo anterior assinou? ", acusou Chinaglia.

O que eles disseram:

Rose de Freitas: "Olha deputado Arlindo Chinaglia, eu só brigo por grandes causas e essa não é uma grande causa. Grande causa é aprovar o projeto"

Chinaglia: "Para mim é uma grande causa a verdade".

Chinaglia: "Não use da sua régua para avaliar colegas, se quiser entrar no debate desça desta cadeira, absurdo maior é querer forçar um caminho que ainda não se decidiu".

Rose de Freitas: "Vossa Excelência faltou com respeito a sua colega. Vou responder do plenário. Os cargos são passageiros, mas a honra não é"


29.03.2012
STF abre inquérito e determina quebra de sigilo de Demóstenes




BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira (29) a abertura de inquérito para investigar a ligação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com crime em Goías.

Ele tinha negócios com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal.

O ministro também determinou a quebra do sigilo bancária do senador pelo período de dois anos - não há informação sobre o período de início e término.

O pedido de inquérito foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nesta terça-feira (27), e chegou ao gabinete do relator nesta manhã.&nbsp;


29.03.2012
Líder do PMDB admite que Lobão pode presidir o Senado




BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), admitiu essa semana que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, poderá deixar a pasta para assumir a presidência do Senado em 2013.

"O PMDB tem excesso de bons nomes. Qualquer um é legítimo, o partido tem vários nomes com condições de ser presidente do Senado, inclusive Lobão", disse Renan.

Lobão tem ainda o apoio do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), seu padrinho político. Uma nota divulgada esta semana pela revista Veja diz que Dilma estaria se articulando para que Lobão fosse o próximo presidente da Casa.

Dilma teria até se reunido com o ministro para tratar da candidatura ao Senado. O Planalto tratou de desmentir o caso e divulgou uma carta na terça-feira, assinada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, negando a intenção do governo de patrocinar a candidatura do ministro.

No texto, Ideli diz que as notícias “não tem qualquer fundamento” e “desrespeitam a independência do Poder Legislativo”, ao sugerir uma imposição do Executivo em um assunto que diz respeito aos parlamentares.Enquanto isso, os peemedebistas querem mostrar que Renan Calheiros é um aliado “fundamental e indispensável”. Dessa forma, pretendem esvaziar a possível candidatura de Lobão e fortalecer Renan, para que ele decida o candidato.

Em resposta ao Planalto, Renan, foi direto: disse que não é candidato e que compete a ele, como líder, a condução do processo de sucessão de Sarney, na hora certa.

“Precisamos resguardar o direito, conquistado pelo PMDB, de eleger o presidente do Senado. Na hora certa, vamos conduzir a bancada. Esse papel é do líder. Esse é o meu papel. O papel do líder do PMDB no Senado é trabalhar para eleger o presidente do Senado, dentre os vários nomes que o PMDB tem, vamos respeitar a vontade da bancada", disse Renan.

Para a vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), outro nome viável para a presidência do Senado é o do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que, assim como Lobão, se licenciou da Casa para assumir o ministério.

Garibaldi Alves já foi presidente do Senado de 2007 a 2008. Ele assumiu o restante do mandato de Renan Calheiros, que renunciou ao cargo em meio a uma série de acusações na época por quebra de decoro parlamentar.Queda de Renan:

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi eleito presidente do Senado em 12/12/2007. Candidato único, ele foi eleito com 68 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, num total de 78 votos, para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo depois de ser alvo de uma série de denúncias.

A primeira, por quebra de decoro parlamentar. Foi acusado de ter recebido dinheiro do funcionário de uma empreiteira para pagar contas pessoais. Esse processo chegou ao plenário em setembro. Na época, os senadores absolveram Renan da acusação por 40 votos a 35.Renan também foi absolvido pelo Conselho de Ética, da acusação de ter beneficiado uma cervejaria no INSS depois que a empresa teria comprado uma fábrica de seu irmão por um preço acima do de mercado.Outras duas investigaram se ele teria participação em esquema de corrupção em ministérios comandados pelo PMDB e outra que apurou suposto envolvimento em esquema de espionagem de inimigos políticos.A sexta representação contra Renan Calheiros – investigou se ele teria apresentado emendas ao Orçamento da União para favorecer empresas “fantasmas”.&nbsp;


29.03.2012
Votação do pré-sal pode ficar para o Natal




Em reunião com líderes da base aliada do governo, hoje pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não acha razoável votar a lei da divisão dos royalties em ano eleitoral. E admitiu que a votação poderia ficar para o fim do ano, após as eleições de outubro.

A informação foi confirmada por dois deputados que participaram do encontro, Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Leal (PSC-RJ). Guido também disse que na próxima terça-feira (3) um novo pacote de medidas para estimular a indústria será anunciado. Para facilitar a tramitação dos projetos que o Executivo encaminhará ao poder Legislativo, Mantega promoveu o encontro com os líderes da base aliada do governo na Câmara.De acordo com parlamentares que participaram da reunião, o ministro disse que a relação com o parlamento será ampliada. Antes de mandar medidas provisórias, por exemplo, o assunto será discutido com os deputados.

"Ele manifestou que tem que estabelecer um diálogo maior com o parlamento", afirmou o deputado Hugo Leal. Segundo ele, o encontro foi positivo para tentar acalmar a crise na base aliada. "Só existe uma fórmula que resolve qualquer coisa no ambiente político, que é o diálogo, não inventaram outra coisa até agora".



No encontro, os líderes também cobraram do ministro uma definição em relação ao projeto de divisão dos royalties do petróleo. De acordo com Hugo Leal Mantega disse que prefere deixar a discussão sobre a nova divisão dos royalties para depois das eleições, para não deixar que o pleito municipal contamine o debate.

"O ministro Mantega não acha razoável votar pré-sal em ano eleitoral", afirmou Hugo Leal.

O anúncio traz alívio ao ES e Rio que correm o risco de serem derrotados no plenário da Câmara, já que estados não produtores pressionam para que a proposta seja votada o mais rápido possível.


29.03.2012
Candidatos a prefeito do PSB discutem apoio de Casagrande




Os três pré-candidatos às prefeituras de Colatina, Serra e Guarapari - deputados Paulo Foletto, Audifax Barcelos e o ex-vereador e presidente do PSB de Guarapari, Ricardo Conde - se reuniram ontem no café da Câmara para discutir o processo eleitoral do ES.

No encontro os três falaram das eleições municipais do ES e do apoio do governador Renato Casagrande aos candidatos do PSB capixaba.

Eles participam amanhã do Seminário Preparatório do PSB para as Eleições 2012, que acontece em Brasília. O evento promovido pelo partido e pela Fundação João Mangabeira, contará com a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O seminário "Compartilhando Experiências" é destinado aos pré-candidatos do PSB às prefeituras municipais de todos país, e será realizado no Centro de Convenções de Brasília, nos dias 30 e 31 de março.PROGRAMAÇÃO:Local: Auditório Planalto – Centro de Convenções Ulysses GuimarãesSDC – Eixo Monumental – Lote 05

Brasília-DFDIA 30/03

08:00 HORAS – CREDENCIAMENTO:

09:00 HORAS – SOLENIDADE DE ABERTURA:

• Governador Eduardo Campos, Presidente Nacional Do PSB;• Carlos Siqueira, Presidente da Fundação João Mangabeira;• Apresentação do Vídeo: Planejar para Transformar10:00 HORAS – Painel – CONSTRUINDO O PROGRAMA DE GOVERNO:Expositores:• Luciano Ducci – Prefeito de Curitiba;

• Professor Sinoel Batista – Especialista em Políticas Públicas12:30 HORAS - Almoço no local do evento.14:00 HORAS – Painel – COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DO PSB:Expositores:• Márcio Lacerda – Prefeito de Belo Horizonte;

• Saudade Braga – Ex-prefeita de Nova Friburgo-RJ;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;• Yves Ribeiro – Prefeito de Paulista;

• Anchieta Patriota – Prefeito de Carnaíba – PE

DIA 31/03

09:00 HORAS – Painel – ESTRATÉGIA E MARKETING POLÍTICO E ELEITORAL:Expositores:• Roberto Amaral – Vice-Presidente do PSB;

• Edson Barbosa – Publicitário



13:00 HORAS – Encerramento seguido do almoço.Foto: M.Rosetti


28.03.2012
Senador Ferraço é vaiado por votar a favor de projeto do governo




O primeiro item da pauta da CCJ de hoje foi a votação do projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O projeto foi aprovado e contou com o voto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ferraço defendeu o projeto e arrancou vaias de populares presentes, que faziam pressão contra a aprovação da proposta.

"Sou de um estado que está sendo saqueado e ultrajado pelo governo federal, mas esse não é o momento de votarmos como oposição ou situação. E sim pela escolha do futuro do país, temos que pensar no futuro do contribuinte que não é acolhido pelas políticas públicas", disse Ferraço.As manifestação contra a provação da proposta interromperam por diversas vezes a reunião, todos os senadores a favor do projeto foram vaiados, o que gerou a indignação do presidente da Comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ameaçou esvaziar o local.

O projeto, defendido pelo governo federal, estabelece um teto de aposentadoria no serviço público equivalente a R$ 3.916,20 para os servidores públicos federais, o mesmo previsto para trabalhadores da iniciativa privada. A medida valerá para futuros servidores públicos que forem contratados após a sanção da nova lei e também prevê a contribuição de 11% sobre o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Os servidores que quiserem receber um benefício acima do previsto pela Previdência deverão contribuir para o regime complementar, o que deverá ser feito em paridade pelo órgão governamental. O limite de contribuição do órgão público será 8,5%.&nbsp;


28.03.2012
Senadores governistas ignoram relatório a favor do Fundap




O senador Ricardo Ferraço (PMDB) apresentou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seu relatório do PRS 72/10, que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Em seu texto de 36 páginas- o senador demorou mais de 2h40 para ler o relatório -Ferraço destacou a inconstitucionalidade do projeto e pediu o seu arquivamento.

Citou diversos dispositivos da Constituição que falam da tramitação no Congresso de projetos que mudam as alíquotas de ICMS. De acordo com Ferraço, a proposta é inconstitucional por tramitar como Projeto de Resolução e não como Projeto de Lei Complementar.

"Não tenho dúvida da inconstitucionalidade da proposta, que de acordo com a Constituição deve tramitar pelo Senado e pela Câmara, e ser aprovada pela maioria das duas Casas. O STF já deliberou sobre o assunto e se for preciso vai lá para mostrar o que defendo aqui na Comissão", disse o senador.

Ferraço disse ainda que não existe nenhuma compensação proposta pelo governo federal capaz de beneficiar o ES com a perda do Fundap, caso o projeto seja aprovado.

"Não posso mudar meu relatório de acordo com compensações oferecidas pelo governo federal. Eu defendo a inconstitucionalidade e nada que for oferecido ao ES poderá mudar o que diz a Constituição. Portanto, não existe negociação alguma com o governo capaz de mudar o que proponho aqui", disse o senador.

O relatório de Ferrraço não foi votado pela Comissão porque o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva ao texto. A deliberação será na próxima reunião do grupo, quarta-feira (4). A proposta foi incluída como terceiro item da pauta da próxima reunião, portanto pode ser votada só após a semana santa.A apresentação de voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE), declarando improcedente a argumentação de Ferraço, foi o mecanismo utilizado pelos governistas para adiar a votaçao do relatório.Monteiro também invocou a Constituição para sustentar que o projeto “é o instrumento por excelência” para a fixação de alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais. E citou duas resoluções do Senado que regulam alíquotas do ICMS, que estão em vigor e não foram contestadas pelo STF.

Com base nesses argumentos o senador por Pernambuco recomendou a aprovação do PRS 72/10, mas defendeu a aplicação de uma regra de transição aos estados prejudicados pelo projeto.

Tudo indica que o relatório de Ferraço será derrotado na CCJ e a proposta seguirá para votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no Plenário. E será na CAE que o ES e o governo federal poderão incluir as compensações ao estado e uma regra de transição.

"Sabemos que essa é uma luta de Davi e Golias. Eu vou fazer o meu trabalho na CCJ e sabemos que é difícil lutar contra a base governista. O Senado virou uma Casa de homologação das decisões do governo federal. A luta do ES não termina na CCJ, ainda temos a CAE, o plenário e o STF", disse Ferraço.


28.03.2012
Lelo ainda acredita em acordo sobre royalties. Última reunião dia 10





Membro da Comissão dos Royalties, criada pela presidência da Câmara Federal para tentar chegar a um acordo sobre a divisão dos royalties do pré-sal, o deputado Lelo Coimbra (PMDB), ainda acredita em acordo.

Apesar das diversas reuniões realizadas sem resultado, o parlamentar ainda crer que será possível estados produtores e não produtores chegarem a um acordo.

Dia 10 de abril o grupo realiza sua última reunião. Nesta data o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentará seu relatório.

"Eu ainda acredito em acordo. Na próxima terça faremos outra reunião, mas somente os deputados do Rio e ES, acompanhados dos respecitvios secretários estaduais", disse Lelo.

De olho na riqueza do pré sal, estados que não produzem petroleo tentam criar uma lei que permita a eles terem direito aos royalties, inclusive de campos já licitados.

Lei neste sentido, aprovada pela Câmara em 2010, foi vetada pelo então presidente Lula.

Foto A.G.Câmara


28.03.2012
Exames mostram que tumor do ex-presidente Lula desapareceu




SÃO PAULO - Os exames feitos nesta manhã -de ressonância magnética e diagnósticos detalhados na garganta- mostram que não há mais resquícios do câncer.

Os médicos evitam falar em cura, o que só poderá ser confirmado em cinco anos. Ao fim deste período, novos exames poderão constatar se o ex-presidente foi curado.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no hospital

O tumor foi diagnosticado em outubro do ano passado. Desde então ele passou por três ciclos de quimioterapia e 33 sessões de radioterapia. Desde o início, uma operação foi descartada.

Entre o final de fevereiro e começo de março, Lula ficou uma semana internado por conta de uma pneumonia.

O ex-presidente já havia feito exames em fevereiro, que não detectaram a presença do tumor. Mas, eles não eram considerados conclusivos porque a radioterapia ainda tinha efeito sobre o corpo de Lula.Com informações da Folha Online


28.03.2012
Brasil prepara satélite para levar banda larga a todos os municípios&nbsp;




Nova Delhi - O Brasil prepara o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para proporcionar banda larga a todos os municípios do país, anunciou nesta quarta-feira em Nova Délhi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp.

O país busca na Índia uma cooperação técnica para o satélite, cuja construção e lançamento, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer, tem um custo avaliado de 750 milhões de reais (412 milhões de dólares). Apenas o lançamento custará 80 milhões de dólares. O satélite de comunicação dará opção a todos os municípios brasileiros a acessar a banda larga para os serviços de internet e telefonia móvel 3G.

Brasil, Índia e África do Sul - três integrantes do grupo dos emergentes Brics, ao lado de China e Rússia - também discutirão nos próximos dias o lançamento de outro satélite para a observação do clima no Atlântico Sul, o que permitirá fazer as medições necessárias para "entender as anomalias com o campo magnético terrestre que deixam passar as radiações ultravioletas". Com a China, país com o qual mantém uma intensa cooperação desde os anos 80 - com o lançamento conjunto de três satélites -, o Brasil prevê o lançamento de um satélite este ano e outro em 2014, informou o ministro, que considera "estratégica" a cooperação Sul-Sul.

Durante a visita bilateral à Índia na sexta-feira, Raupp assinará com as autoridades indianas um acordo para o programa "Ciências Sem Fronteiras", que permitirá o treinamento no exterior de estudantes e especialistas brasileiros nas áreas das ciências naturais e engenharia. Raupp integra a delegação da presidente Dilma Rousseff na reunião de cúpula desta quarta-feira dos Brics na capital indiana. O programa já enviou 100.000 brasileiros ao exterior, em particular aos Estados Unidos (20.000), Alemanha (10.000) e França (8.000). No caso da Índia, o Brasil espera estimular o intercâmbio nas áreas de tecnologia, saúde, em particular o combate a Aids, malária e turberculose, assim como a farmacêutica, a nanotecnologia e as ciências de forma geral.

Com informações do Correioweb&nbsp;


27.03.2012
Comissão dos Royalties não vai a lugar nenhum, diz deputado do Rio




O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) disse hoje que a Comissão dos Royalties não vai chegar a um consenso sobre o tema. A declaração foi dada após a reunião do grupo onde estados produtores e não produtores retrocederam nas negociações e terminaram o encontro ainda mais distantes de um entendimento.

"Não vejo um consenso, vejo isso com muito desânimo. Essa comissão foi interessante para vermos até onde os estados não produtores podem chegar. O ponto mais difícil de consenso é o desejo em receberem imediatamente, tirando daquilo que já distribuído aos estados produtores. Como é que por princípio os estados produtores vão abrir mão dessa receita que já está instituída. Eu acho difícil", disse o deputado.Para Hugo Leal, o debate da divisão dos royalties do pré-sal deve ser feito em conjunto com a discussão de outras questões, como Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS.

"Para mim o que fica nítido é que estamos errando profundamente. A Câmara está errando, o Congresso e a Comissão ao discutirmos só um dos termos que trazem desequilíbrio ao pacto federativo. Não vamos conseguir resolver isso só com royalties, nós temos que discutir a questão do ICMS, temos que discutir o FPE. Discutir uma coisa que é importantíssima, que é de sobrevivência para estados e municípios, que é questão da dívida. É nítido isso, quando você discute só um dos temas você desequilibra mais do que efetivamente tenta equilibrar", acredita o deputado.

Para ele, a intransigência dos estados não produtores em não aceitarem abrir mão de contratos já licitados e em buscarem receitas imediatas da exploração do petróleo fará com que o tema seja resolvido pelo STF.

"A gente tentou de tudo, até se criar um fundo futuro, com recursos de antecipação de royalties, chegou-se a se falar aqui. Outras propostas que não afetassem os poços já licitados. Tivemos outros debates, mas a intransigência continua sendo muito grande com relação ao imediatismo para poder receber recursos. A decisão vai ser no plenário, e vai parar no STF", disse Hugo Leal.


27.03.2012
Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários para deputados e senadores




A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o fim do pagamento do 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores.

O projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR) – atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República - limita o pagamento dessa ajuda de custo ao início e final do mandato parlamentar.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois, pela Câmara, para que o benefício seja extinto em definitivo

A mudança foi comemorada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que, como membro da CAE, votou pela aprovação do projeto.

"Tudo no Congresso depende de vontade política e houve vontade política, e nós votamos o fim do 14º e 15º salários. Eu como membro da CAE tive o prazer de exercer o meu voto. O Senado precisa ser espelho e referência dos demais parlamentos do Brasil pra que os legislativos possam operar com austeridade, com economia, impedindo esses fatos, que no tempo se transformaram em distorções e privilégios que não fazem o menor sentido", disse o senador.

Atualmente, os congressistas recebem o benefício duas vezes ao ano: uma vez no início e outra no fim de cada sessão legislativa; com o novo texto o benefício será concedido apenas no início e no fim de cada mandato.Segundo explicou o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), esse auxílio financeiro foi criado com o objetivo de compensar despesas dos deputados federais e senadores com mudança e transporte dos locais onde residiam para Brasília.

O fato de os congressistas retornarem semanalmente a sua base eleitoral, como acontece hoje, dispensaria a manutenção do pagamento dessa ajuda de custo duas vezes ao ano.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, cada senador recebe por mês R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades.Eles também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado.

O deputado federal Audifax Barcelos (PSB-ES) também comemora a aprovação do projeto. O deputado apresentou proposta semelhante no ano passado onde propunha a extinção dos salários extras.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES) a decisão da CAE foi acertada e beneficia a Casa e toda a sociedade. "Estou em plena concordância com o fim dos 14º e 15º salários", disse a senadora.

Apesar de dizer que é favorável a mudança, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) protestou contra o que chama de "baixo salário" pago aos congressistas."Eu não vivo do salário de senador, mas tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquido com a estrutura que temos aqui. Sou favorável ao projeto, mas que a gente pense diferente quando se propuser remuneração", afirmou.

Foto: Ag. Senado


27.03.2012
Retrocesso na Comissão dos Royalties: deputados adiam decisão de novo




A reunião da Comissão dos Royalties que aconteceu hoje pela manhã na Câmara deixou ainda mais distante um possível acordo sobre a proposta.

Parlamentares de estados produtores e não produtores não se entenderam mais em relação a última proposta apresentada na Comissão, e agora até Rio e ES não se entendem mais.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentaram uma contra-proposta na última reunião, mas não contam com apoio de toda bancada do Rio.

O resultado foi uma reunião desastrosa pra os dois estados que veem a possibilidade de um consenso cada vez mais distante e correm o risco do projeto ser votado sem acordo no Plenário, onde são minoria.

Estados não produtores aceitam mudar o ano de cálculo dos royalties para 2011, pela proposta deles seria 2010, mas não abrem mão dos contratos já licitados.



A Comissão pretende ainda se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber se o governo abre mão de parte das receitas que seriam da União.

O eles disseram na reunião:

Rose de Freitas (PMDB-ES) - "Parecia que tínhamos um acordo para a proposta, mas hoje tudo regrediu. Nosso ponto de partida é que estados produtores não abrirão mão dos contratos já licitados e não terão perda de receitas. O ES não está sentado aqui para perder".Julio Cesar (PSD-PI) - "O deputado Garotinho não tem apoio nem da própria bancada. ES e Rio dizem que não querem perder seus contratos já licitados, mas eles não são partes dos contratos. Os contratos são assinados pela União e pelas empresas. Eles podem ir à Justiça que perderão, pois não existe quebra de contratos assinados pelos dois estados"Anthony Garotinho (PR-RJ) - "Lamentavelmente alguns acordos que já tínhamos feito aqui na Comissão deram marcha ré. Parece que foi uma perda de todo trabalho que fizemos até hoje aqui na Comissão. Os estados não produtores querem também ganhar em contratos já licitados. Acho que assim fica cada vez mais difícil um acordo, e se o projeto for votado esse ano vai sair sem acordo e vai para o STF".

Esperidião Amin (PP-SC) - "essa reunião foi 10% proveitosa e 90% de prejuízo. A única forma de se encontrar um acordo é o Garotinho redigir um texto e conseguir o apoio da bancada dele, mas está difícil".

Técnicos ajudarão a fazer proposta para Rio e ES

Na noite desta terça-feira, as bancadas do Rio e do ES voltaram a se encontrar para traçar os próximos passos que darão em relação a proposta dos royalties.

Os parlamentares decidiram que na próxima terça-feira farão um encontro na Câmara com a presença de técnicos da Petrobrás, da ANP, juristas indicados pelas duas bancadas e técnicos dos estados para construírem em conjunto uma proposta única.

A nova proposta será apresentada na próxima reunião da Comissão dos Royalties, que acontece no dia 10 de abril. A intenção é apresentar aos não produtores dados técnicos, comprovados pela Petrobrás e pela ANP.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que é fundamental que a proposta das duas bancadas tenha um embasamento técnico e que Rio e ES não devem perder tempo, já que o risco do projeto aprovado no Senado ir a votação na Câmara é iminente.

"A matéria será votada de qualquer forma, não queremos perder, precisamos ter uma proposta boa para os dois estados, com embasamento jurídico e técnico para termos alguma chance", disse a deputada.


26.03.2012
Senadora do PT espera que Fazenda feche acordo com ES ainda esta semana




A senadora Ana Rita (PT) afirmou hoje que espera que o governo do ES feche ainda esta semana um acordo com o Ministério da Fazenda, em função da votação do PRS 72/10, projeto que vai acabar com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Ana Rita gostou da proposta da União, feita no último dia 20, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao governador do ES, Renato Casagrande. O ministro ofereceu investimentos no estado como a fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz, e a construção do porto de águas profundas.

Mantega propôs ainda a liberação de crédito para o ES e antecipação de royalties, que na verdade são empréstimos que teriam que ser pagos pelo governo capixaba.

Além disso, o ES pede ainda uma regra de transição de oito anos, a partir de 2013 e com redução anual de 1%. Na semana passada Mantega sinalizou a possibilidade de aceitar uma transição de quatro anos."Mantega vai refletir melhor um prazo de transição financeira, ele ficou de decidir ainda uma transição temporal. Essa é uma grande conquista nossa. Ainda não temos uma decisão oficial, mas espero que essa semana esse acordo aconteça", disse Ana Rita.

De acordo com a senadora, técnicos do governo do ES e da Fazenda devem se encontrar essa semana para acertar os detalhes da proposta de compensação ao estado.


26.03.2012
Rose diz que projetos polêmicos não serão votados esta semana pela Câmara




A presidenta em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), disse em seu primeiro dia no comando da Casa que os projetos polêmicos da Lei Geral da Copa e Código Florestal não serão votados nesta semana.

A deputada disse ainda que as duas propostas devem ser desvinculadas para serem apreciadas em acordo. É que parlamentares - especialmente os da bancada ruralista - obstruíram na semana passada a pauta da Casa, adiando mais uma vez a votação da Lei Geral da Copa. A atitude tem o objetivo de pressionar o governo para marcar a data da votação do Código Florestal.

'Precisamos ampliar o diálogo das duas matérias, não vamos colocar em votação essa semana sem acordo."


26.03.2012
Dilma diz a Cabral que vetará qualquer mudança nos royalties já licitados




A coluna Radar desta semana, da Veja, trouxe alívio ao Rio e ES, estados produtores de petróleo. De acordo com a informação, a presidenta Dilma teria garantido ao governador do Rio, Sérgio Cabral, que "vetará qualquer mudança para alterar, na lei do pré-sal, a distribuição dos royalties e participação especial do que já foi licitado".

E esse é justamente um dos pontos mais polêmicos da proposta. Os estados produtores são irredutíveis e não aceitam a divisão dos royalties de contratos já licitados. Enquanto os não produtores querem de qualquer forma tirar também uma fatia dessas receitas.

A notícia tranquiliza Rio e ES, já que o relator da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-ES), deve entregar seu relatório na próxima quarta-feiraEstados produtores e não produtores ainda não chegaram a um acordo. O máximo que conseguiram até agora foi um debate em relação a uma proposta do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que dividiu até mesmo as bancadas do Rio e ES.

Marcelo Castro sugeriu que os royalties seriam calculados de acordo com as receitas de 2010, mas para o ES isso significaria prejuízo.

A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou uma contra proposta sugerindo que o ano de cálculo fosse 2011, mas os estados não produtores não aceitam abrir mão dos contratos já assinados.

A deputada se reuniu com Marcelo Castro e o governador Renato Casagrande na semana passada para tentar acalmar os ânimos, já que Rio e ES ainda correm risco de verem suas propostas irem pelos ares.

A matéria pode ser votada no Plenário da Casa em regime de urgência. Além disso, os estados não produtores podem não apresentar emendas ao projeto e como são maioria na Casa, derrotariam os cariocas e capixabas.


26.03.2012
ES não deve aceitar proposta de Mantega, diz Luiz Paulo




O ex-deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) defendeu hoje que o governo do ES não deve aceitar as compensações oferecidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em troca da aprovação do PRS 72/10.

O projeto é uma imposição da indústria que alega estar sendo prejudicada pela Guerra dos Portos, já que diversos estados, como o ES, dão incentivos fiscais. O projeto uniformiza a alíquota do ICMS em 4% e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Luiz Paulo, que é engenheiro de produção com pós-graduação em desenvolvimento econômico, critica a atual reforma tributária defendida pelo PT."Eles não têm competência para fazer uma reforma estruturada, aí fazem uma reforma pontual. Isso não resolve o problema. É inépcia. O governo não deve aceitar principalmente o empréstimo do BNDES".

De acordo com Luiz Paulo - que é pré candidato a prefeito de Vitória - a desculpa de que reduzir o ICMS das importações vai beneficiar a indústria nacional é uma falácia.

"As importações não deixarão de ocorrer, só vão mudar de portos". E completa "essa reforma do PT só vai acabar com os municípios pobres, não é assim que se faz reforma tributária."

O ex-deputado diz que as compensação oferecidas pelo governo federal não são investimentos e sim empréstimos, ou seja, o estado estaria contraindo uma dívida, além de perder o Fundap, que dá ao ES R$ 1 bilhão por ano.

Mantega ofereceu o governador Renato Casagrande, no último dia 20, uma série de compensações, caso o Fundap realmente acabe.

A maioria das compensações são reivindicações antigas do ES e já estavam previstas, como, por exemplo, a fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz, e a construção do porto de águas profundas.Mantega propôs ainda a liberação de crédito para o ES e antecipação de royalties, que na verdade são empréstimos que teriam que ser pagos pelo governo capixaba.

Proposta feita por Mantega:

- Fábrica de fertilizantes em Linhares

- Estaleiro Jurong em Aracruz

- Porto de águas profundas (local a ser definido)

- Crédito fiscal pelo BNDES (empréstimo) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 bi

-R$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).

- Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido)

- Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido)'


26.03.2012
Aliados de candidatos a PMV duelam em enquete da Agência Congresso




Uma enquete sobre a sucessão na capital do ES, promovida pela Agência Congresso - site que opera em Brasília há quatro anos - colocou em confronto aliados e assessores dos principais pré-candidatos a prefeito de Vitória. Eles disputam, voto a voto, desde a semana passada, quem deve liderar a disputa.

A enquete não tem valor científico, já que um internauta pode votar mais de uma vez. Mas mostra como está acirrada a disputa na principal prefeitura do estado, hoje comandado pelo PT.

Os candidatos com mais chances de vencer a disputa são Luiz Paulo do PSDB, e Luciano Resende do PPS.

Mas na enquete do site Agência Congresso o candidato mais votado é o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), com mais de 10 mil votos. Ele lançou sua pré-candidatura na última sexta-feira na capital capixaba e contou com o apoio do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).A também deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) está na vice liderança da enquete da Agência Congresso, com mais de sete mil votos, o que significa 26,9% das intenções.

Luciano Rezende aparece em terceiro com mais de cinco mil e oitocentos votos (21,9%) e em último Luiz Paulo com mais de três mil votos (13,1%).


26.03.2012
Senado começa esta semana votação da nova lei do ICMS




O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral(PT/MS), anunciou que pretende votar até o final do mês o PRS 72/2010, projeto que muda as alíquotas do ICMS cobrado pelos estados nas operações de importação de bens e mercadorias.

A proposta deve ser votada na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e colocada na pauta de votações da CAE na próxima terça-feira. Em seguida vai para votação no Plenário do Senado.O projeto cria mecanismos de proteção da indústria nacional, cada vez mais prejudicada com a entrada de produtos estrangeiros que pagam pouco ou nenhum imposto.

"Realizamos, com muito sucesso, duas audiências públicas conjuntas da CAE e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para discussão do PRS 72. A primeira, com viés político mais intenso, na qual os governadores foram ouvidos. Depois tivemos uma audiência técnica, ouvindo empresários e pessoas que estão sendo diretamente atingidas por essa política de incentivar importações através da redução do ICMS que alguns estados brasileiros adotaram.", afirmou Delcídio.

Nas audiências, trabalhadores e empresários mostraram unidade no apoio ao PRS 72/2010, enquanto juristas opinaram que é competência do Senado propor alterações nas alíquotas.

Representantes da Força Sindical e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) alertaram os senadores de que é crescente o número de indústrias que estão fechando as portas e demitindo porque o custo de produção no Brasil perde para os produtos acabados que ingressam pelos portos dos estados que oferecem ganho tributário nas operações do ICMS.

Em discurso na tribuna do Senado, na noite de quinta-feira, Delcídio argumentou que a aprovação do PRS 72 é o primeiro passo do caminho que se precisa percorrer para garantir a eficiência e a competitividade da produção brasileira.

"Teremos outras discussões polêmicas como a desoneração da folha de pagamento, o custo de energia, a carga tributária, o próprio câmbio que hoje tem um papel importante nessas trocas comerciais, além da questão da logística. O Brasil precisa ter competitividade, eficiência, custos menores. ", alertou o senador.

Delcídio revelou que estão sendo estudadas alternativas para compensar os estados que eventualmente venham a perder receita com a introdução de mudanças nas alíquotas do ICMS da importação, entre eles Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina.

"O governo estuda formas de compensação, não só de investimentos em logística, em projetos industriais, mas também na antecipação de royalties, que é uma proposta que surgiu na reunião que nós, membros da CAE, e os governadores, tivemos segunda-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.”, garantiu.

Com informações do Correio de Corumbá


26.03.2012
Senador Romero Jucá diz que CAE vai discutir nova proposta de ICMS




O projeto que reduz a alíquota interestadual do ICMS e acaba com o Fundap pode ser votado essa semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A previsão foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/2010) que uniformiza as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Como explicou o relator da proposta na CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o PRS 72/2010 é “pedaço de um grande universo de discussões” em andamento no Senado neste semestre.

A CAE realizou em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) audiências em que empresários, economistas e tributaristas apontaram virtudes e defeitos da proposta.

A matéria é apontada como essencial para ajudar a indústria brasileira a sair do atoleiro – no ano passado, o setor representou apenas 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse número reproduz hoje uma participação semelhante à do início do governo JK, em 1956, quando a indústria respondia por apenas 13,75% do PIB.

CréditosPara atrair indústrias, alguns estados adotam mecanismos como um "desconto" no ICMS interestadual de 12%, reduzido na prática a 3% ou 4%, embora concedam à empresa beneficiária um comprovante de pagamento de 12%.

Quando a mercadoria sai do estado de origem, já tem um crédito de 12%, que será abatido do ICMS total na venda, de 18%, pagando a diferença de 6%.

Em outros estados, as empresas beneficiárias pagam os 12% do ICMS interestadual, mas ganham financiamento do valor correspondente em até 30 anos, a taxas de juros subsidiadas.

UnificaçãoInicialmente, Jucá propôs zerar as alíquotas do ICMS nas importações, com a finalidade de eliminar o espaço de atuação dos estados na concessão de incentivos. Mas, segundo ele, estão avançados os entendimentos para a fixação de uma alíquota de 4% nessas operações.Jucá afirmou à Agência Senado que a nova proposta técnica deve incluir algumas exceções. Uma delas deve contemplar as operações com energia elétrica e com combustíveis líquidos e gasosos, que não fazem parte da guerra fiscal, como já sinalizava o senador Delcídio Amaral (PT-MS) no primeiro relatório sobre o assunto.

PolêmicaA proposta enfrenta oposição de senadores de estados que oferecem incentivos fiscais para empresas importadoras, como Espírito Santo, Santa Catarina e Bahia, além do Pará e de Goiás, por meio de porto seco. Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por exemplo, enviou carta à presidente Dilma Rousseff com vários argumentos contrários ao PRS 72/2010. O primeiro equívoco, segundo Ferraço, é a crença de que os incentivos que o projeto pretende eliminar promovem o aumento das importações.– Nem é preciso dizer que a importação de tais bens alimenta a indústria brasileira e movimenta a nossa economia – acrescentou.Na prática, segundo Ferraço, os incentivos compensam desvantagens logísticas nas estruturas portuárias dos estados. Ao prever um acordo no Senado em torno da proposta técnica coordenada por Delcídio Amaral, Jucá citou a possibilidade de criação de compensações para estados eventualmente prejudicados pelo novo modelo do ICMS. Uma das medidas, conforme Jucá, seria a destinação de recursos para investimento em logística e infraestrutura nesses estados.

Agência Senado


24.03.2012


Planalto pede urgência na votação da lei de ICMS, informa Correio Braziliense



BRASÍLIA - O Palácio do Planalto quer urgência na apreciação do projeto de regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, que está em tramitação no Senado.A votação da matéria pode ocorrer nas próximas semanas. Os estados que mais se beneficiam de isenções fiscais para importação são Espírito Santo e Santa Catarina. Ambos estão isolados.

O governo propôs uma alíquota única de 4% para o ICMS sobre produtos importados, o que seria uma forma de coibir a guerra fiscal entre os estados.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o que ainda dificulta a aprovação são divergências quanto à implantação da nova alíquota, que teria um período de transição.

O governo chegou à conclusão de que os incentivos existentes no Espírito Santo e em Santa Catarina são a porta de entrada dos produtos chineses que estão colocando em risco a indústria nacional.

Fechar essa porta seria fundamental para a eficácia das demais medidas adotadas para proteger a indústria brasileira, como o controle do câmbio via intervenção do Banco Central no mercado de compra e venda de dólares. Os estados mais industrializados apoiam a unificação.




23.03.2012

Lei de ICMS que acaba com Fundap pode ser votada na quarta










O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) (foto), marcou para a próxima quarta-feira a votação do PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

Após aprovação na Comissão, o projeto segue para votação no plenário da Casa. O parecer do relator na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB), será pela inconstitucionalidade da matéria.

Outro senador, no entanto, Armando Monteiro (PTB-PE), deverá apresentar um voto em separado. Ele é ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e contrário a "guerra dos portos".

Eunício Oliveira ressaltou que as discussões, promovidas pela CCJ e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram todas “do mais alto nível” e ajudarão o Senado a encontrar uma solução.

O senador é a favor da aprovação da matéria e diz que "o projeto vai impedir o agravamento do atual conflito fiscal entre as unidades da Federação."O país precisa se unir contra a ameaça da industrialização e a exportação de empregos".

O senador Ricardo Ferraço, relator do projeto e principal defensor dos interesses do ES no Senado, não quis comentar ontem o acordo que teria sido firmado por Casagrande com Guido Mantega, anteontem.

Ele teria ficado irritado por não ter sido convidado para a audiência de negociação no ministério da Fazenda.

RISCOA demora do governo do ES em fechar um acordo com o governo federal a respeito das compensações ao estado prejudica a situação capixaba, segundo avaliação da bancada.

A antecipação da receita de royalties, por exemplo, seria um "negócio da China", segundo um parlamentar, pois poderá reveter aos cofres do ES mais de R$ 3 bilhões ainda no mandato do governador Casagrande."É preciso pensar da situação dos municípios. O estado tem como sobreviver sem Fundap mas os municípios não. E Mantega ofereceu R$ 500 milhões de empréstimo via BNDES, com três anos de carência e 15 anos para pagar", lembrou uma deputada.

A chamada compra garantida de royaltes seria uma grande vantagem do acordo proposto pela União ao ES, segundo a deputada: " A antecipação da receita de royalties não deve ser recusada. O governo antecipa a produção de um poço inteiro de petroleo. Isso garante receita também aos municípios", disse.

Foto AG.Senado



23.03.2012
Sem a presença de Hartung, Lelo se lança candidato a prefeito




O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) lançou hoje sua pré candidatura a Prefeitura de Vitória.

O evento reuniu mais de 100 correligionários na capital capixaba, mas não contou com a presença do ex-governador Paulo Hartung - principal liderança do partido.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que descartou a possibilidade de deixar o mandato para concorrer a prefeitura de Vitória, prestigiou o deputado.Lelo é o presidente regional do partido, e sobrou para ele a tarefa de concorrer a PMV pelo maior partido político do ES, depois que o ex-governador Paulo Hartung também desistiu da missão.


23.03.2012
Deputada capixaba preside Câmara Federal até quarta-feira




A deputada federal Rose de freitas (PMDB-ES) assume domingo a presidência da Câmara dos Deputados. Rose é a primeira vice da Casa e fica no cargo até quarta-feira.

O presidente da Câmara, Marco Maia, vai assumir a presidência da República, já que Dilma e Michel Temer estarão fora do país.

A presidenta Dilma embarcará para Nova Délhi, na Índia. Vai participar da 4ª reunião dos BRICS, grupo integrado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O retorno está previsto para o outro domingo, 1º de abril.

O vice-presidente, Michel Temer, também viaja no domingo. Ele participa da II Cúpula de Segurança Nuclear, na Coreia do Sul e retornará somente na terça-feira, 27.

Rose assume a Câmara num momento de tensão entre o Planalto e a base aliada do governo. Em meio a uma séria de derrotas sucessivas no Congresso, a articulação política do governo decidiu suspender por duas semanas a votação da Lei Geral da Copa e do Código Florestal. Nesse prazo, os líderes do governo vão tentar buscar apoio na tentativa de garantir votos para os dois projetos.

Na quarta-feira o presidente e relator da Comissão dos Royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vai apresentar seu relatório sobre o projeto em discussão na Casa. Rose faz parte da Comissão e pode contribuir para uma negociação favorável ao ES enquanto estiver na presidência da Câmara.

Parlamentares de estados não produtores de petróleo pedem a votação em regime de urgência da proposta, o que não deve acontecer com Rose na presidência da Casa.

"Pretendo usar essa interinidade para defender os interesses do ES, que vem sendo prejudicado por diversas ações do governo", disse Rose de Freitas.


23.03.2012
Ferraço lamenta que jogo contra União esteja cada vez mais difícil




O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) admitiu ontem que a luta contra o governo federal para salvar o Fundap (Fundo de Desenvolvimentos das Atividades Portuárias) está cada vez mais díficil.

Ele lamenta que o governo não esteja preocupado com a situação de diversos municípios que vão perder receita, e poderão ser enquadrados na lei de Responsabilidade Fiscal.

Se o projeto for aprovado - e tudo indica que será - só os municípios do ES perderão R$ 700 milhões por ano em receita. Só a capital, Vitória, administrada pelo PT, perderá R$ 135 milhões/ano.

"O jogo está duro. É preciso uma regra de transição", disse o senador, explicando que o governo do ES e municípios não podem ficar sem receita da noite pro dia.

No caso dos royalties, Ferraço diz que a situação não é diferente, já que agora é Rio e ES que divergem sobre uma proposta que seria melhor para o ES.



A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou na última reunião dos royalties uma contra-proposta ao texto apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) de uma nova divisão dos royalties do pré-sal.

De acordo com o texto de Rose, nenhum estado receberá anualmente participação sobre o produto da exploração do petróleo de valor inferior à média, devidamente anualizada, do que tenha recebido nos últimos seis meses (ou em 2011).

Com isso, ES garantiria uma receita maior, já que se levasse em conta o ano de 2010 - como foi proposto por Marcelo Castro - o estado perderia muito.Mas a proposta pode não ser aceita pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, por isso a deputada se encontra hoje com ele para tentar convencê-lo em aceitar a proposta.&nbsp;


23.03.2012
Fim do Fundap só ajuda São Paulo




Zerar a alíquota do ICMS nas importações, ou reduzi-la a 2% ou 4%, simplesmente, não resolve a desarmonia nas concessões de benefícios nas importações pelos estados. É o que defende o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Severiano Imperial.

Ele diz que a medida incentivará as importações nos estados consumidores, como São Paulo, o que agravará as desigualdades.

Dados do Sindiex apontam que as importações efetuadas pelo Espírito Santo cresceram 4% nos primeiros dois meses deste ano, se comparadas com o mesmo período em 2011. A movimentação correspondeu a um valor total de US$ 1,54 bilhão.

Já nas exportações, houve queda de 23%, devido à crise internacional, somando negócios da ordem de US$ 1,77 bilhão em janeiro e fevereiro deste ano, contra US$ 2,29 bilhões em 2011.

Severiano frisou que, mesmo com a queda na exportação, a previsão é de estabilidade. Já as importações dependem do Fundap.


23.03.2012
Rose receberá título de Vargem Altense e inaugurará obras no Município




A deputada Rose de Freitas receberá o título de Cidadã Vargem Altense. A data da homenagem será marcada nos próximos dias. Os vereadores Getúlio Cipriano (DEM), Elias Abreu de Oliveira (PMDB), Ana Inês Cereza(PSB) e o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Almir Juriatto (PMDB) oficializaram o convite em audiência, nesta quarta-feira.

A primeira-vice presidente da Câmara aproveitará sua viagem a Vargem Grande para entregar um caminhão de compactador de lixo referente a emendas ao orçamento de sua autoria. Ainda inaugurará quadras esportivas e pavimentação de ruas nas comunidades de Santana, Pedra Branca, Córrego Alto e Vila Esperança (pavimentação), com a participação do prefeito Eliezer Rabello e do vice, João Bosco Dias.Foto: Saulo Cruz

Com informações da assessoria da deputada Rose de Freitas


23.03.2012
Prefeitura de Vitória diz ser improcedente denúncia do ISS bancário




Vitória – ES – (Paulo César Dutra) A Prefeitura Municipal de Vitória - PMV, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que não procede a denúncia feita no último dia 28 de fevereiro de 2012, pelo vereador Ademar Rocha (PT do B) (foto) de que o município deixou de arrecadar cerca de R$ 13 milhões de ISS - Imposto Sobre Serviços, em 2011, das 192 agências bancárias existentes na Capital.

A Prefeitura ao ser questionada, respondeu através da sua Secretária de Comunicação, Beth Kfuri, que “a Secretaria da Fazenda informa que é improcedente a denúncia, pois em nenhum momento o ISS deixou de ser arrecadado junto às agências bancárias existentes em Vitória.

A secretaria destaca que, no período de 2004 a 2011, a arrecadação deste imposto junto ao setor financeiro passou de R$ 4.843.721,35 para R$ 17.411.749,62, o que significa um aumento de 260%. A secretaria de comunicação, através da sub secretaria de imprensa e seus assessores, está a sua disposição para esclarecimentos que ainda se fizerem necessários”, diz a nota da Comunicação.

Audiência Pública

Na próxima terça-feira, dia 27, a partir das 15 horas, a Câmara Municipal de Vitória, realiza no plenário da Casa de leis, uma Audiência Pública com o tema:

“Apuração da não cobrança do ISS - imposto sobre serviço das agências bancárias de Vitória”. A audiência foi requerida pelo vereador Dermival Galvão (PMDB).

A denúncia é do vereador de Vitória, Ademar Rocha (PT do B) feita no dia 28 de fevereiro de 2012, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória.

O parlamentar deu um prazo de 15 dias para a Comissão de Finanças da Casa de Leis Municipal para se manifestar e exigir uma explicação da Prefeitura.

Ademar revelou que a Prefeitura por ser do PT, pode estar seguindo orientações da Presidência da República que desde os tempos da administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido “a mãe dos banqueiros”.

O vereador chegou a citar que os clientes dos bancos usam mais de uma vez os serviços bancários por mês, mas ninguém sabe se as agências estão recolhendo junto a municipalidade os impostos corretamente.Ademar disse que a Prefeitura está sendo omissa e não fiscaliza as prestações de serviços dos bancos.

O vereador Dermival Galvão (PMDB) fez um aparte revelando que “a prefeitura fiscaliza demais os médicos, os empresários e os micros-empresários e deveria fazer o mesmo com as agências bancárias”.

Ademar sugeriu que a Mesa Diretora da Casa de Leis municipais convoque o presidente do sindicato das agências bancárias do Espírito Santo, o economista Jorge Eloi, a fazer uma explicação em plenário a respeito do recolhimento do ISS das agências bancárias.

Foto: Nerter Samora


22.03.2012
Governador se reúne de novo com Mantega em busca de acordo do ICMS




O governador Renato Casagrande se reuniu novamente hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as compensações ao ES caso o projeto PRS 72/10 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap seja aprovado no Senado.

Este foi o segundo encontro dos dois esta semana, a primeira reunião aconteceu na segunda-feira e contou com a presença de parte da bancada capixaba.

Casagrande pede, além das compensações ao ES oferecidas pelo ministro, uma regra de transição onde a alíquota cairia 1% ao ano, a partir de 2013 até 2020.

De acordo com o governador, Mantega considerou muito tempo para a nova alíquota entrar em vigor. Casagrande citou ainda ao ministro a lista de produtos que poderiam ser excluídos do Fundo de incentivo.

"O importante é que saímos da fase de ameaça de votação a qualquer custo e abrimos o diálogo. Esse é um grande avanço, na próxima semana o Maurício Duque (secretário de Fazenda do ES) estará novamente com Mantega para continuar a negociação. Acredito no entendimento", disse o governador.

Mas ao contrário do que pensam os capixabas, o Senado não pretende esperar um acordo com o governo para votar o projeto.

O presidente da CCJ do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje em plenário que colocará a proposta em votação na próxima quarta-feira.

Eunício Oliveira ressaltou que as discussões, promovidas pela CCJ em conjunto com a CAE, foram todas “do mais alto nível”. Com isso, o projeto pode ser votado em plenário já na próxima semana.RoyaltiesA deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES) se encontra amanhã com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para tentar convencê-lo a aceitar a proposta feita pelos estados não produtores na Comissão dos Royalties.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou uma nova forma de divisão dos royalties e Rio e ES ofereceram uma contra-proposta na terça-feira.Rose quer saber se terão o apoio do governador do Rio caso estados produtores e não produtores se entendam em relação ao novo texto.

"É importante que as duas bancadas (Rio e ES) e os governadores estejam de acordo com as propostas que apresentamos na Comissão", disse a deputada.

Proposta de Mantega:

- Fábrica de fertilizantes em Linhares

- Estaleiro Jurong em Aracruz

- Porto de águas profundas (local a ser definido)

- Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 biR$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).- Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido na reunião

e amanhã)

- Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministério)&nbsp;


22.03.2012
Senadores do PSB compram briga para salvar Fundap




Reunidos com o governador Renato Casagrande no Senado, a bancada de senadores do PSB decidiu apoiar o Espírito Santo na luta para manter seu Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, o Fundap.

Os quatro senadores do partido se comprometeram a apresentar emendas ao projeto PRS 72/10 que muda a alíquota do ICMS, para que a nova lei garanta ao ES compensações - pela perda de receita - e transição para que o governo estadual se adeque à nova realidade.

O líder do partido, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), anunciou ontem a apresentação de uma emenda ao Projeto de Resolução (PRS) 72/10 para oferecer uma transição até o ano de 2025 e atender, sobretudo, o ES governado por seu correligionário, Renato Casagrande(PSB-ES).A ideia do senador socialista sergipano é que a cada ano, até 2025, aconteça uma elevação gradativa nas alíquotas do ICMS promovida por alguns estados sobre os produtos importados, até chegar aos 4% propostos pelo governo federal constante no texto do PRS.

O ES pratica alíquota zero, o que faz o estado ampliar sua participação na entrada de importados no Brasil - aquecer a economia local e garantir ganho em outros impostos e contribuições.

“Nós ainda estamos estudando com a assessoria, com a participação do governador (Renato) Casagrande, do Espírito Santo, a apresentação de uma proposta que venha amenizar a situação dos Estados que mais podem sofrer com as mudanças no ICMS nesta crise federativa que atinge pelo menos três Estados mais fortemente: Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina”, disse Valadares.

O senador disse ainda que com a apresentação da proposta, "nós esperamos que o governo venha a aceitar uma prorrogação da decisão a respeito da importação de produtos para o Brasil nesses Estados”.O objetivo da emenda que ele pretende apresentar na próxima semana é para evitar mudança na forma abrupta, "que se dê um tempo assim de 15 a 20 anos, para que a cada ano venha abatendo esses 12% ou 17% que se cobra de ICMS para 4% como governo (federal) quer”, explicou.

Da reunião no Senado também participaram os deputados do PSB capixaba Paulo Foletto e Audifax Barcelos: "O governo Casagrande pode ser destruído neste processo. Por isso todo o PSB deve estar unido nesta luta", disse Foletto.

Foto: PSB no Senado


22.03.2012
Deputado critica ameças do governo a organização do ES




O deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES) criticou o hoje em Plenário o incentivo do governo federal para aprovação dos projetos de divisão dos royalties e do que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap.

"Existe uma grande possibilidade de que o Brasil desrespeite o estado do ES. Qualquer mudança na legislação que determina a distribuição dos royalties do petróleo e do ICMS sobre produtos importados, além de ser inconstitucional, é uma injustiça com o povo capixaba, que tem lutado nos últimos 10 anos pela organização do estado", disse o deputado.

Foletto disse que a atual política nacional ameaça a organização da economia capixaba e cobra um tratamento diferenciado para o estado em relação aos dois projetos, que devem ser aprovados em breve.“Estamos com a casa sendo arrumada e vem um vendaval para nos obrigar a começar tudo de novo, como se tivesse entrando para destruir o que foi organizado. Não somos e nem queremos ser o ente desenganado da federação. O ES precisa de um tratamento diferenciado, quanto aos royalties, assim como no ICMS”, acrescentou Foletto.Foto: Ag. Câmara


22.03.2012
Senador diz em carta a Dilma que incentivos não prejudicam indústria




O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enviou, nesta quinta-feira, carta à presidenta Dilma se posicionando contra a aprovação, pelo Senado, do projeto PRS 72 que reduz o ICMS das importações e acaba com o Fundap.

Na carta, o senador argumenta que “os incentivos cumprem o papel de compensar desvantagens logísticas nas estruturas portuárias dos estados. Eles também ajudam a aliviar a sobrecarga nas estruturas dos grandes portos, para os quais convergiria, naturalmente, a maior parte das importações brasileiras, caso não houvesse tais incentivos”, diz.

Para o senador, o projeto "em pouco ou nada contribuirá para estimular a indústria nacional, e até poderá gerar perda de competitividade no nível agregado da economia, por conta do aumento dos custos de alguns segmentos industriais”.

Ele afirma também: “O que, em última instância, retira empregos do Brasil são dificuldades impostas aos produtores – desvantagens logísticas, carga tributária elevada, entre outros custos de produção –, que comprometem sua capacidade de competir nos mercados interno e externo. As importações são importantes para estimular a competitividade e não constituem um mal em si”.

Leia a seguir a íntegra da carta:

Brasília, 22 de março de 2012.

Excelentíssima Senhora

DILMA ROUSSEFF

Presidenta da República Federativa do Brasil

Brasília – DF

Senhora Presidenta,

Novamente me reporto a Vossa Excelência para registrar minha posição em relação ao PRS 72/2010, de autoria do senador Romero Jucá. O projeto estabelece a redução das alíquotas interestaduais do ICMS nas importações, com a finalidade de eliminar o espaço de atuação dos estados na concessão de incentivos para promoção do desenvolvimento regional.

Na condição de representante do Estado do Espírito Santo e de relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, dediquei-me, nos últimos meses, ao estudo e compreensão das causas que cercam a edição do citado projeto de resolução. Uma vez que meu estado de origem é diretamente afetado com a medida, ouvi economistas e juristas graduados, empresários e entidades de classe de diversos ramos de atividade, autoridades estaduais e municipais, e representantes governamentais, entre os quais os Srs. ministro da Fazenda, Guido Mantega, e respectivo secretário executivo, Nelson Barbosa.O PRS 72/2010 se enquadra na proposta de reforma tributária do governo federal. Sua discussão se dá num período em que outras iniciativas sinalizam alterações no atual equilíbrio federativo, como o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a divisão dos royalties e outras compensações financeiras do petróleo.

O argumento central da proposição é de que a produção doméstica apresenta desvantagens competitivas em relação aos produtos importados pelos estados incentivadores e que o fim de tais incentivos contribuiria para reduzir importações e, consequentemente, para favorecer os produtores locais e a geração de empregos no Brasil. Os incentivos também seriam responsáveis pela perda de receitas tributárias do ICMS e pela redução de recursos para financiar políticas sociais e investimentos públicos nos estados.

O primeiro equívoco, Vossa Excelência, encontra-se na crença de que tais incentivos promovem o aumento das importações. Está comprovado que esse aumento é quase integralmente explicado pela atual taxa de câmbio e pela elevação da renda doméstica. Na prática, os incentivos cumprem o papel de compensar desvantagens logísticas nas estruturas portuárias dos estados. Eles também ajudam a aliviar a sobrecarga nas estruturas dos grandes portos, para os quais convergiria, naturalmente, a maior parte das importações brasileiras, caso não houvesse tais incentivos.

Um segundo equívoco é acreditar que essas importações concorrem com a produção nacional, desmobilizando-a, inclusive quanto à geração de empregos. É preciso considerar que os bens intermediários e de capital têm representado a maior parcela da pauta das importações brasileiras – 82,3% em 2011. Nem é preciso dizer que a importação de tais bens alimenta a indústria brasileira e movimenta a nossa economia. Quanto às importações de bens de consumo, boa parte é respaldada em acordos de comércio do Brasil, relativos, especialmente, ao setor automotivo.

Se a renda brasileira continuar aumentando, como esperamos e desejamos, e se for acompanhada da persistente valorização cambial, certamente continuaremos a ver nossas importações crescendo. O PRS 72/2010 em pouco ou nada contribuirá para estimular a indústria nacional, e até poderá gerar perda de competitividade no nível agregado da economia, por conta do aumento dos custos de alguns segmentos industriais.

O que, em última instância, retira empregos do Brasil são dificuldades impostas aos produtores – desvantagens logísticas, carga tributária elevada, entre outros custos de produção –, que comprometem sua capacidade de competir nos mercados interno e externo. As importações são importantes para estimular a competitividade e não constituem um mal em si.

Apenas para ilustrar, em 2011 somente o Estado de São Paulo importou US$ 82 bilhões, mais do que o conjunto dos dez estados considerados incentivadores pelo estudo da FIESP (SC, PR, ES, MS, GO, TO, SE, AL, PE e MA), que importaram US$ 67 bilhões no mesmo ano.

Um terceiro equívoco cometido pelos defensores do PRS 72/2010 diz repeito à crença de que incentivos à importação reduzem a arrecadação estadual e, consequentemente, o espaço para realizar políticas públicas. Os incentivos são mecanismos largamente utilizados em diversos países, inclusive o Brasil, para promover o desenvolvimento de vantagens comparativas dinâmicas, a inovação tecnológica e o desenvolvimento regional. Incentivos nessas áreas são, inclusive, reconhecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo federal, no uso de suas prerrogativas, também lança mão de incentivos fiscais, tributários e creditícios, explícitos no orçamento público ou implícitos, para promover o desenvolvimento do Brasil e suas regiões. Um exemplo emblemático foi a instituição do REPENEC (Lei 12.249/2010, regulamentada pelo Decreto 7.320/2010), que concede incentivos “para o desenvolvimento de projetos para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e ureia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado”. A redução a zero da alíquota do imposto de importação dentro desse regime consta do rol dos incentivos concedidos.Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas, por demanda da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), comprova que um conjunto de projetos incentivados em todo Brasil foi responsável por maior geração de renda, empregos e, por decorrência, arrecadação tributária. Também houve melhora acentuada no IDH dessas regiões e o transbordamento desses ganhos para outras localidades.Ou seja, os incentivos são mecanismos comprovadamente efetivos de promoção do desenvolvimento e de redução das desigualdades regionais, evidência marcante da melhoria da sociedade brasileira desde o início dos anos 2000.

Assim, ao contrário da ideia comum de que os incentivos só seriam favoráveis aos estados que os concedem, o estudo da FGV mostra que deles resultam efeitos indiretos que beneficiam toda a economia nacional. Isso porque outros estados também participam da cadeia produtiva da implantação e operação dos empreendimentos incentivados. Isso inclui o fornecimento de máquinas, material de construção, peças, insumos e serviços (impacto indireto) e também a produção dos bens e serviços consumidos pelos funcionários e suas famílias, com a renda derivada da operação do empreendimento (impacto induzido ou efeito-renda).

Há que se levar em conta, ainda, os dados divulgados pelo IBGE quando da retropolação das Contas Regionais (1995 a 2007). Tais dados comprovam que os incentivos de ICMS contribuíram decisivamente para o aumento da atividade industrial em estados de regiões menos favorecidas economicamente. Os oito estados mais industrializados do País (SP, MG, RS, PR, RJ, SC, BA e AM) perderam participação na indústria de transformação nacional no período, com redução de 88,7% (1995) para 87,2% (2007). Os estados de SP e RS perderam, respectivamente, 4,3 pp e 1,6 pp de participação, que foi redistribuída entre os outros estados líderes da indústria nacional, além de Goiás, Espírito Santo e Pará.

De acordo com o IBGE, “este processo foi impulsionado por investimentos regionais ou mesmo pela guerra fiscal, ou ainda pela procura de mão-de-obra mais barata em outras unidades da federação”.Conforme apontado pelo IBGE, essa descentralização econômica alterou a distribuição do PIB: os oito maiores estados (SP, RJ, MG, RS, PR, BA, SC e DF), que concentravam 81,5% do PIB em 1995, passaram a concentram 78,7% do PIB em 2007, com uma queda de 2,8 pp de participação. Nesse período, a participação do grupo dos 19 outros estados passou de 18,5% para 21,3% do PIB.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, estabelece os parâmetros de gestão fiscal a serem alcançados pela União, estados e municípios. Com o crescimento da renda e a desconcentração do crescimento brasileiro nos anos recentes, tem sido patente a melhoria das contas públicas nas unidades da federação brasileira e a sua importante contribuição para alcance das metas de superávit primário e da disciplina fiscal.

Isso é verdade, por exemplo, para o Espírito Santo, Estado que represento. Entre 2003 e 2004, realizamos um juste fiscal e patrimonial de grande envergadura, contando com o apoio e o sacrifício dos capixabas. A partir de então, com muito rigor e disciplina asseguramos a elevação gradual da capacidade de investimento com recursos próprios para 16% da Receita Corrente Líquida, um índice elevadíssimo para os padrões brasileiros. Mas o Espírito Santo também é um dos estados que recebem o menor volume de transferências voluntárias da União. Nossa infraestrutura federal encontra-se precária e em clara desvantagem frente aos demais estados, inclusive os de menor desenvolvimento.Agora, estamos diante das ameaças representadas pelo PRS 72/2010 ao sistema estadual de financiamento às importações, denominado Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP). Esse sistema foi criado por lei estadual em 1970, como forma de superar a grave crise econômica e fiscal gerada pela erradicação de mais da metade da lavoura cafeeira capixaba, à época a principal atividade econômica regional. Com a perda repentina de um terço da economia do Estado, o FUNDAP se constituiu em importante ferramenta de fomento à diversificação econômica estadual e possibilitou a consolidação de ampla rede de operadores de comércio exterior, sobretudo depois da abertura da economia brasileira, no início da década de 1990.

A eliminação do FUNDAP, Vossa Excelência, representará uma perda de grandes proporções para os capixabas, impossível de se compensar. O orçamento estadual sofreria um corte de R$ 360 milhões, em valores de 2011. E há outros fatores a considerar: a redução na base de arrecadação de outros itens, como o ICMS sobre transporte interestadual; o desenquadramento dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) na LRF, com as consequências previsíveis deste fato; e o comprometimento dos limites operacionais de crédito do Banco Estadual de Desenvolvimento – BANDES. O banco seria obrigado a descontinuar o “Nosso Crédito”, programa extremamente bem avaliado de microcrédito produtivo, realizado com funding no FUNDAP SOCIAL.Além de viabilizar o funding para o programa estadual de microcrédito, que desde sua criação ajudou a sustentar e gerar mais de 100 mil empregos, o FUNDAP também viabiliza funding para financiar investimentos em diversos arranjos produtivos locais, nos quais se incluem beneficiamento de mármores e granitos, indústria mobiliária, serviços de transportes rodoviários de cargas, hotelaria, comércio atacadista, terminais logísticos e operadores de cargas multimodais, metalurgia e metalmecânica, produção química e de derivados do gás, vestuários, fabricação de chocolates, cultivos de café, e frigoríficos. Enfim, um conjunto expressivo de pequenos e médios negócios que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento recente do Estado e do Brasil, via diversificação produtiva, crescimento das exportações e geração de empregos.

Os municípios, por seu turno, perderiam o equivalente a R$ 600 milhões, em valores de 2011, de receitas diretas. Mas há também que considerar a perda de arrecadação de ISS, algo de difícil mensuração. Para os municípios que sediam tradings, o movimento teria duas etapas: além da perda direta, haveria queda no índice de participação no ICMS, em turno posterior.

Seria inevitável uma completa desorganização das finanças e consequente queda na qualidade dos serviços públicos na Região Metropolitana da Grande Vitória. Segundo estudo recente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, 41 dos 78 municípios capixabas teriam suas contas públicas inviabilizadas e deixariam de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal!

Haveria, ainda, um forte impacto sobre o nível de atividade econômica. Estudos já realizados indicam perda do PIB da ordem de 7% e de até 45 mil empregos na cadeia de serviços associada, gerados por aproximadamente 500 empresas. Além do mais, o fim do FUNDAP pioraria a já sofrível programação de navios de carga geral para Vitória, onerando o frete e dificultando a disponibilidade de contêineres para os demais segmentos, em especial para os pequenos exportadores de cargas gerais.

Além das perdas irreparáveis para o Estado do Espírito Santo, a redução das alíquotas interestaduais do ICMS retirará do conjunto dos estados da federação a possibilidade de atuar, de modo complementar, na política de desenvolvimento regional.

A promoção do desenvolvimento ocupa posição central na agenda de qualquer governante, independentemente da sua situação na estrutura federativa. Mas, na prática, o fim dos incentivos estaduais concentrará na União o uso de mecanismos de desenvolvimento regional, dificultando a democratização e a desconcentração desse processo.

O fomento da atividade econômica através de incentivos fiscais é praticado em larga escala ao redor do mundo. A maioria das federações fortes utiliza incentivos com a finalidade de reduzir as disparidades regionais, como China, Estados Unidos, Canadá e União Europeia. Além disso, seus estados, províncias ou membros possuem autonomia para promover incentivos visando atrair investimentos. A OMC admite, excepcionalmente, a concessão de incentivos regionais. Assim, com complementaridade entre as diferentes esferas da federação, atuam e continuarão a atuar as economias mais desenvolvidas do mundo.

Enfim, o assunto é inegavelmente complexo, até porque altera o equilíbrio de forças entre os entes federados e entre estes e a União. Não se trata, apenas, de uma recalibragem das alíquotas interestaduais do ICMS, mas, sim, da retirada da prerrogativa de os estados atuarem na concessão de incentivos do ICMS. Tal prerrogativa foi concedida pela Constituição Federal, na forma do desenho ali definido para o tributo.Assim sendo, o Senado Federal não pode reduzir, por meio de projeto de resolução, as alíquotas interestaduais do ICMS com o objetivo de eliminar vantagens tributárias concedidas pelos estados ou pelo Distrito Federal, pois, se o fizesse, estaria legislando sobre matéria de competência constitucionalmente reservada à lei complementar.

A aprovação do PRS 72/2010 implicaria, em última análise, usurpação da competência reservada ao Congresso Nacional para disciplinar a concessão de “isenções, incentivos e benefícios” relacionados ao ICMS. Afinal, o objetivo declarado da proposta não é outro senão “reduzir ou mesmo eliminar o tratamento vantajoso proporcionado para as mercadorias importadas”, como atesta a sua justificação.

Mas não ocorre apenas essa flagrante inconstitucionalidade. O PRS 72/2010 trata da redução das alíquotas interestaduais sobre importações, o que encontra vedação expressa no art. 152 da Constituição Federal, que diz ser “vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino”. A proposta de criar alíquotas interestaduais diferenciadas de ICMS para bens e mercadorias de origem nacional e importada não tem, portanto, condição de seguir adiante.

Uma terceira inconstitucionalidade flagrante percorre o texto do PRS 72/2010, na medida em que o critério de diferenciação de alíquotas utilizado no projeto não é a natureza ou a essencialidade da mercadoria, nem sua origem condicionada ao grau de agregação de valor. A medida proposta visa a alcançar mercadorias “importadas e destinadas diretamente a outro Estado”, quando “o trânsito pelo Estado onde ocorre a importação não agrega, ou agrega um valor pouco expressivo, ao processo de importação do bem ou mercadoria”.

Em outra ocasião, quando da discussão do PRS 42/2001, também sobre alterações em alíquotas do ICMS, foi aprovado na CCJ o Parecer n° 576/2003, apresentado pelo senador Luiz Otávio, que concluiu: “A competência atribuída ao Senado para a fixação de alíquotas interestaduais (…) não está sujeita a condicionantes que impeçam o estabelecimento de alíquotas especiais conforme a natureza da mercadoria ou do serviço, até porque a seletividade do imposto é uma das metas de justiça fiscal preconizadas pelo próprio constituinte e que, por isso mesmo, deve ser buscada, a todo o tempo, pelo legislador infraconstitucional, dentro de sua esfera de competência.”

Acontece ainda que o legislador, por meio do PRS 72/2010, propõe que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (CONFAZ) seja o órgão designado para, em última análise, selecionar os produtos sujeitos à nova alíquota, em função do nível de industrialização considerado necessário no estado de origem para caracterizar um produto como de origem nacional. Tal previsão implica abdicação, pelo Senado, da competência que lhe foi dada para estabelecer as alíquotas interestaduais do ICMS, além de violação ao princípio da legalidade, pois a nova alíquota seria aplicada a determinados produtos conforme critérios definidos pelos representantes do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal, que integram o CONFAZ.

Não obstante, Vossa Excelência, reconhecemos que nenhum mecanismo encontra-se isento de imperfeições e exageros. Assim também ocorre com a concessão dos incentivos regionais, que pode ser aperfeiçoada. O Brasil precisa urgentemente acelerar o passo para a reforma e modernização das suas instituições, a fim de alcançar maior espaço para o crescimento econômico via ganhos persistentes de eficiência das empresas e governos.

Se tais desvios ocorrem, é nosso trabalho persistir na sua eliminação. O que o Brasil necessita, portanto, é de um regramento adequado para que seja instituída a “competição fiscal lícita”, que, além de não ser nociva, é bastante desejável. Dessa forma, evitar-se-ia que os estados e o Distrito Federal ajam de forma unilateral e, ao fazê-lo, contrariem os interesses maiores da Federação. Isso vale tanto para aqueles que concedem incentivos sem justificativa razoável, como para aqueles que vetam incentivos legítimos para o desenvolvimento do País.

Esse regulamento passa pela mudança da unanimidade estabelecida para aprovação de decisões no âmbito do CONFAZ, que remonta à época do regime militar. Além de inviável na prática, a exigência de unanimidade impele os estados a atuarem à margem do CONFAZ na fixação dos incentivos regionais. E isso vem ocorrendo, bem sabe Vossa Excelência, em largo espectro e sobre a base de tributação geral do ICMS, e não somente sobre as importações.

A revisão do modelo de concessão de incentivos regionais exige, portanto, um debate mais amplo, no âmbito do Congresso Nacional (Projeto de Lei Complementar), para assegurar a modernização do modelo tributário do ICMS (convergência de alíquotas e legislações) e para criar novas instituições que dêem conta da promoção do desenvolvimento regional brasileiro com maior efetividade do que se vem colhendo até hoje. Tal debate pode até incluir a adoção de alguma redução nas alíquotas interestaduais, com o gradualismo suficiente para a necessária adaptação das atividades econômicas.

Apelamos, enfim, para a atenção de Vossa Excelência ao povo do Espírito Santo. São 3,5 milhões de brasileiros à espera de apoio para continuar trabalhando, perseverando e colhendo os frutos das suas contribuições para com o Brasil.

Respeitosamente,Senador Ricardo Ferraço

PMDB – Espírito Santo

Com informações da assessoria do senador Ricardo Ferraço


22.03.2012
Tiririca desiste de ser candidato a prefeito de São Paulo








O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), negou as especulações de que pretende concorrer a prefeito de São Paulo.

Alega já ter muitos compromissos profissionais e políticos. Tiririca havia manifestado no mês passado interesse pela candidatura. E seu partido até encomendou pesquisa de intenção de votos para conhecer suas chances.Na verdade o PR não quer ficar atrás na corrida pela principal prefeitura do país, que tem o poder, inclusive, de influenciar na eleição do presidente da República. Daí a jogada política de usar o nome do partido com maior peso.

Tiririca foi o parlamentar mais votado do País em 2010, com 1,35 milhão de votos, usando o slogan “Vote no Tiririca. Pior que tá não fica”.

Nesta entrevista concedida para a AGÊNCIA CONGRESSO no restaurante do 10º andar Câmara, ele faz duas revelações importantes: de que até pouco tempo sequer conhecia seu pai biológico e ao fazer um show o conheceu por acaso:

"Sofri muito na minha vida por não conhecer meu pai”". Dona de circo, a mãe de Tiririca, Maria Alice, teve um caso extraconjugal com Fernando Oliveira, o pai verdadeiro.

Tiririca foi foi criado por um padastro. A outra revelação: tem um filho gay mas diz não se incomodar com o fato.

O sr. foi o deputado mais votado do Brasil, pensa em se candidatar a prefeito?Não, não tenho pensado nisso. Estou bem tranquilo aqui na Câmara.Na campanha seu slogan era "pior que está não fica". Ainda pensa assim?Pior que sim. Eu continuo pensando dessa forma.

Você disse que a Câmara era um lugar de loucos. O que quis dizer com&nbsp;isso exatamente?

Se você acompanhar um plenário vai me dar razão. Eu disse que a Câmara é uma fábrica de loucos.

O que mais te marcou ao chegar ao Congresso?

É que quando você está fora da política, você tem uma visão, quando entra na política muda totalmente a visão. É um negócio maluco. De fora você acha que os caras não fazem porque não querem fazer. Você acha que quem está não tem boa vontade de fazer as coisas. E não é bem assim que funciona. Depende muito de partido, de interesses, cabeças pensam diferente. O regimento é complicadoJá está familiarizado com as funções de deputado?

Agora sim. Já estou me acostumando.

Cometeu alguma gafe logo que chegou?

Não, eu sou um cara bem observador, sou taurino. Mas os três primeiros meses foram complicados. Demora um pouco para você se adaptar, ver como as coisas funcionam, eu levei uns três meses para me localizar. Agora eu já estou por dentro das coisas.

Quantos projetos já apresentou? Você escreve seus projetos?

Já apresentamos três projetos. Que foi muito importante. Um é o vale livre o outro foi direcionado para os profissionais circenses, para as crianças estudarem. Eu sou artista do circo e passei pelas dificuldades de ser artista e estudar. Nós estamos trabalhando muito nessa questão do circo, do artista popular. Isso está muito vivo na minha luta.O sr. tem um filho que vai se lançar candidato ano que vem?

Ele está se candidatando a vereador em Fortaleza pelo PSB. Falou comigo e eu apoiei.

O Selton Melo está fazendo o maior sucesso com O Palhaço. Já assistiu o filme?

Não, mas sei que esse filme já atraiu 1 milhão de pessoas. Eu fui convidado para participar mas não deu tempo. Fui uma das primeiras pessoas que eles entraram em contato mas não deu.

O que faz o que nas horas vagas?

Na verdade não estou tendo horas vagas. Não tá sobrando tempo. Só trabalho e trabalho. Eu continuo fazendo shows, gravo o programa na Record, eu tô tentando conciliar estudo. Ainda tem visita do partido no país todo, que eu participo. Então está uma loucura.

Qual seu filme preferido?

Eu gostava muito, eu assistia muito filme quando era mais novo. Assistia muito Tarzan e Zorro. Tinha que assistir na casa do vizinho e na melhor parte do filme a vizinha desligava a televisão. Hoje Curto muito Planeta dos Macacos. Tenho todos os filmes do primeiro até o último. Meus filhos dizem que quando eu jogo futebol pareço muito com macaco. Eu tinha macaco no circo. Acho que é por isso. Inclusive já botaram fogo num circo que eu tinha por causa de um macaco que mordeu uma criança. Aí o povo botou fogo no circo. A criança era filha de um coronel da cidade.E seu ator preferido e atriz?

Sou fã e admirador do Wagner Moura, que fez Tropa de Elite. É um cara hoje que vive de ser ator e não tem contrato com emissora e se mantém. Ele consegue se manter sem contrato com emissora. A Camila Pitanga é muito boa atriz além de ser bonita. É maravilhosa.O que gosta de assistir na TV?

Nada, bicho. Eu não assisto nada da televisão. Não gosto, juro pra você. Só assisto filme. Se tiver uma folga em casa eu fico o dia todo assistindo filme. Um atrás do outro. Ainda mais com essa onda que você baixa filme, é uma facilidade.

O que não gosta de assistir de jeito nenhum?

Desgraça. Essas coisas ruins. As vezes acompanho novela com minha esposa.Tem alguma mania?

Tenho. Eu gosto muito colecionar carrinhos, carros pequenos, e de jogar futebol. Sou atacante. Torço pro flamengo. Só flamengo e seleção brasileira.Tem algum medo?

Tenho medo de não ver minha filha de dois anos crescer. Eu tenho medo de morrer e não acompanhar ela. É a única filha, de todos os seis, que eu tô curtindo. Os outros são maiores.

E religião?

Não sei....Sou católico mas não sou praticante.

O que acha da influência gay na televisão?

Eu tenho um filho que é gay, tranquilo. Quando trabalhei no circo há 20 anos já tinha isso pra caramba. Os meus melhores amigos eram gays. Caras fantásticos, inteligentíssimos. Não tenho nada contra. Na televisão também tem bastante, mas tão incubados, as vezes botam a cabeça pra fora e voltam.... Admirei o Rick Martin assumir, achei fantástico. Tem bastante no meio artístico, inclusive jornalistas... risos

A sua conselheira política é a sua mãe?

É minha conselheira em tudo. Tem quase 70 anos. Mora no Rio, na época da música Florentina eu tirei ela do Ceará. Trouxe todo mundo pra cá. Minha mãe era dono de circo

E o seu pai?

Não tenho referência do meu pai. O conheci tem pouco tempo, tem uns 10 anos que eu conheci ele. Fui criado por um padrasto e depois do sucesso eu fui conhecer o meu pai. A família já tinha procurado e fui fazer por acaso um show na cidade dele no Rio Grande do Norte, Assu, e alguém da família me disse que meu pai morava lá. Foi por acaso. Levaram ele no show e agente se conheceu. A história que ele contou foi a mesma história que minha mãe me contou. Respeito ele mas não tenho ligação afetiva. Sofri muito durante minha vida por não conhecer meu pai. Cheguei a fazer música por não ter pai, aí conheci. Ele era casado e minha mãe teve uma relação extra conjugal com ele. Aí eu nasci e ela sumiu.

E a sua relação com seus filhos?

Eu tenho seis filhos, são três homens e três mulheres. Sou muito amigo dos meus filhos. Um deles trabalha comigo. Nossa relação é de amizade. Evito fazer com eles o que meu pai fez comigo.


22.03.2012
Casagrande deve fechar acordo com Mantega, defende bancada




BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - Se depender da bancada capixaba no Congresso Nacional, o governador Renato Casagrande (PSB) deverá aceitar as compensações oferecidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para evitar que o estado perca a oportunidade de receber diversos investimentos.

Isso se o projeto PRS 72/10, que reduz a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundap, for aprovado no Senado, o que tudo indica irá ocorrer em breve.

Com a mudança, cerca de R$ 1 bilhão/ano da receita do ES vai evaporar. O governo defende a aprovação do projeto com o argumento de que os incentivos fiscais contribuem para a desindustrialização do país e geram desemprego.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu algumas compensações e investimentos ao ES, caso a proposta seja aprovada. Mas os investimentos prometidos pelo ministro não são novidade para os capixabas.A maioria das compensações são reivindicações antigas do ES e já estavam previstas, como, por exemplo, a fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz, e a construção do porto de águas profundas.

Mantega propôs ainda a liberação de crédito para o ES e antecipação de royalties, que na verdade são empréstimos que teriam que ser pagos pelo governo capixaba.

Conheça a proposta de Mantega:

- Fábrica de fertilizantes em Linhares

- Estaleiro Jurong em Aracruz

- Porto de águas profundas (local a ser definido)

- Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 biR$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).- Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido na reunião de amanhã)

- Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministério)



22.03.2012Ferraço apóia lançamento da candidatura de Lelo a prefeito de Vitória



O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que descartou a possibilidade de deixar o mandato para concorrer a prefeitura de Vitória, vai prestigiar, nesta sexta-feira, ato do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), que se lançou pré candidato.

Lelo é o presidente regional do partido, e sobrou para ele a tarefa de concorrer a PMV pelo maior partido político do ES, depois que o ex-governador Paulo Hartung também desistiu da missão.

Segundo Lelo, não haverá festa de lançamento. Apenas assinatura do livro de pré candidatos. Já Ferraço disse que vai prestigiar o amigo e correligionário.Outros parlamentares do partido, como Camilo Cola e Luzia Toledo também estão sendo convidados. Já paulo Hartung não irá comparecer.foto: Gildo Loyola


21.03.2012
Para empresários, incentivos geram desemprego no país




Representantes do setor industrial defenderam hoje no Senado a aprovação do Projeto de Resolução PRS 72/10, que reduz a alíquota de ICMS sobre importados.

Eles dizem que a desindustrialização do país resulta principalmente da concorrência com produtos importados.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aço Brasil, afirmou que a aprovação do projeto é “a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema tributário”.

Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Estado do Paraná, comparou as empresas que utilizam os benefícios fiscais do ICMs para importações às “aves de arribação”, ou aves migratórias: tão logo usufruem as vantagens concedidas, partem para outro estado, em busca de novas oportunidades.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto, disse após a audiência pública que vai apresentar o seu relatório na próxima quarta-feira (28).

"Não podemos demorar a apresentá-lo porque a Casa pode colocar o projeto em votação em regime de urgência, e com isso podem designar outro relator. E esse seria o pior dos mundos. Já tenho dados suficientes para fazer um relatório considerando as questões jurídicas e econômicas que implicam a proposta", disse.

A audiência contou com a presença de juristas que divergiram a respeito da constitucionalidade da proposta. "Vou mostrar em meu relatório que os interesses do ES são compatíveis com os interesses do país. Mas sabemos que essa pressão para aprovar o projeto tem DNA e tem nome, e se chama governo federal".




21.03.2012
Juristas divergem no Senado sobre constitucionalidade do projeto do ICMS




No segundo dia das audiências públicas no Senado sobre o projeto 72/10 que reduz para 4% a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundap, juristas convidados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não se entenderam em relação a constitucionalidade da proposta.

Para o jurista Roque Carraza, o projeto de resolução não é capaz de modificar a constituição. "Esse projeto padece de inconstitucionalidade, para se mudar essa lei, o projeto tem que passar pelo crivo do Congresso, ele tramitar somente no Senado não permite que mude o que a Constituição estabelece", disse.

Para o jurista, também não é possível dar tratamento fiscal ou tributário diferente a operações com produtos importados e a similares nacionais, conforme prevê a proposta. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões nesse sentido.

Carrazza disse que a resolução até poderia fixar alíquotas de ICMS. Só não poderia, por causa do "princípio da seletividade", utilizar porcentuais diferentes para produtos importados e similares nacionais. "Os bens importados devem receber o mesmo tratamento do nacional", afirmou.O professor doutor em Direito Heleno Taveira Torres acredita que o fim da guerra fiscal é urgente. Para ele, existem duas alternativas: uniformizar todas as alíquotas interestaduais ou uniformizar as alíquotas decorrentes das importações. Ele acredita que o projeto que tramita no Senado é constitucional, mas não resolve a situação da industrialização do país.

"O problema da industrialização do Brasil não é culpa da guerra dos portos, e sim da guerra tributária e da negligência do governo que nunca fez uma verdadeira reforma tributária no país", disse o professor.Participaram do encontro o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly; o Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; o conselheiro do Instituto Aço Brasil Jorge Gerdau Johannpeter; o economista da Rosenberg&amp;Associados Luis Paulo Rosenberg; o jurista Roque Carraza; professor da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres; e o advogado Tiago Cedraz.

Foto: Ag. Senado


21.03.2012
Municípios brasileiros estão descapitalizados e dependentes




BRASÍLIA - A saúde financeira dos municípios brasileiros padece de problemas sérios. Entre eles, o baixo nível de investimentos, baixa arrecadação própria e endividamento.

É o que apurou o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010. Segundo o levantamento, apenas 2% (95) das prefeituras têm gestão excelente no país. Em contrapartida, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica".

O dado mais preocupante é o fato de que 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria. Assim, a esmagadora maioria (98,4%) precisa de transferências da União e dos Estados.

De acordo com a Firjan, apenas 83 prefeituras (1,6%) conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio.

O levantamento apurou ainda que existe nos caixas dos municípios menos recursos para investimentos. Metade das prefeituras está em situação difícil ou crítica, tendo aplicado em 2010, em média, apenas 7% da receita.

Em relação aos restos a pagar: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações a serem pagas no ano seguinte. Ou seja, rolaram suas dívidas de um ano para o outro.Com informações do blog do Zé Dirceu


21.03.2012
Proposta de consenso dos royalties será discutida com governadores do Rio e ES




A Comissão dos Royalties da Câmara terminou ontem à noite mais uma reunião sem definição. Mas um possível acordo poderá ser fechado em breve.

Rio e ES apresentaram contra-propostas ao texto apresentado semana passada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). De acordo com o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rio e ES querem manter três conceitos para o projeto.

"Queremos manter os contratos já licitados, garantir um piso de arrecadação tendo 2011 como referência para o cálculo, e distribuir os royalties que estão por vir", disse o deputado.

Os parlamentares de estados não produtores ficaram de enviar às suas bancadas a proposta dos cariocas e capixabas e dar uma resposta no próximo encontro que será na terça-feira.

O mesmo será feito pelas bancadas do Rio e ES que devem fazer uma reunião conjunta dos dois estados com seus governadores.

"Estamos nos articulando para discutir todas as propostas apresentadas até agora. Vamos reunir as duas bancadas e nossos governadores, na próxima sexta-feira no Rio de Janeiro", disse a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).Proposta do deputado Marcelo Castro:

União continua com os 20% dos royalties e 40% da participação especial do petróleo e gás natural. Os outros 80% dos royalties e 60% da participação especial seriam divididos igualmente entre estados e municípios pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), respectivamente. Nenhum estado ou município receberá valor menor que o recebido em 2010, até que estes valores sejam ultrapassados pela nova regra do PL 2565/11, quando passarão a receber por ela.

Emenda ES e Rio:

Nenhum estado receberá anualmente participação sobre o produto da exploração do petróleo de valor inferior à média, devidamente anualizada, do que tenha recebido nos últimos seis meses (ou em 2011), até que estes valores sejam ultrapassados pela nova norma, a partir de quando passarão a receber por ela. Os valores anualizados serão corrigidos pelo IGPM, a partir da aprovação desta lei.

Foto: Deputados Lelo Coimbra e Rose de Freitas representam o ES na Comissão dos Royalties


20.03.2012
Guerra dos portos já tirou um milhão de empregos do Brasil, reclama Fiesp




O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou hoje, após participar de audiência pública no Senado sobre o projeto de ICMs, que o Brasil já perdeu quase um milhão de empregos por causa da guerra dos portos.

"É de tal importância a aprovação dessa proposta, que nossos estudos mostram que nos últimos dez anos, o Brasil perdeu quase um milhão de novos empregos por causa das guerras dos portos, porque o país dá incentivo fiscal aos produtos importados", disse Skaff.

O empresário alegou que o incentivo fiscal dado aos produtos importados vem do dinheiro que deveria ir para a saúde, educação e segurança dos diversos estados.

"Nós não podemos continuar convivendo com incentivo fiscal para o produto importado. Você pega o dinheiro que deveria ser usado para educação, para saúde, para segurança do povo brasileiro e incentiva um produto produzido lá do outro lado do mundo. Incentivando, aumentando a competitividade do produto produzido no exterior e exportando emprego, gerando empregos em outras partes do mundo", disse Skaf.

Ele disse ainda que a aprovação da proposta deve ser imediata e é essencial para a indústria do país. Skaf afirmou que qualquer brasileiro que se preocupa com o desenvolvimento do país apoia o projeto."Se você pega um brasileiro, que se bem informado, for perguntado se está de acordo em pegar dinheiro da saúde e da educação para incentivar um produto produzido lá na China, em sã consciência não vai estar de acordo. Exceto empresas que operam e têm lucro com isso, aí eles não estão pensando no Brasil, estão pensando em seus lucros".Foto: M.Rosetti


20.03.2012
Governo confirma: ICMS vai mudar e Fundap vai acabar




O governador Renato Casagrande defendeu em Brasília, durante audiência pública no Senado - para debater o projeto de resolução 72/11 - que os estados que perdem receita com redução da alíquota de ICMS, recebam compensações e tenham uma regra de transição.

No caso do ES, ele aceita a proposta feita ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas quer também uma mudança no projeto de lei, que permita ao ES uma "transição temporal".

Se o projeto for aprovado - e o governo defende que seja logo - o ES vai perder seu Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e mais de R$ 1 bi de sua receita.

Casagrande quer uma alíquota gradual 1% ao ano até 2020, a partir de 2013. Com isso a alíquota cairia de 12% para 4%.

"Acho que hoje ganhamos espaço e adeptos para a tese da regra de transição. Estive com muitos senadores que entenderam essa necessidade", disse o governador, lembrando que 44 municípios do ES terão problemas graves caso a lei passe sem transição.

Casagrande pediu ao Senado que observe dois princípios fundamentais ao discutir o pacto federativo. O primeiro é que “nenhum governante pode ter sua receita reduzida”.

"O segundo é que, ao estabelecer novos compromissos aos estados, as leis apontem as receitas compatíveis para cumpri-los".

"Trabalhamos com a proposta de três compensações. A primeira é a regra de transição, fundamental para o nosso estado; a segunda é a exclusão de alguns setores beneficiados pelo Fundap, como o setor têxtil, e o terceiro são os investimentos oferecidos pelo governo", disse o governador.Precisamos que o governo tenha solidariedade federativa com os estados. Após a fala de Casagrande - último dos quatro governadores a falar - quem jogou um balde de água fria nos argumentos do governador capixaba foi o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ele disse que a indústria brasileira está em crise devido a uma concorrência baseada em práticas predatórias. "Se dão incentivo a produtos que vem de fora, tira emprego no Brasil. A guerra dos portos vai gerar perda de emprego. É a soma em que todos perdem", afirmou BarbosaProposta feita ao ES pelo ministro Mantega:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fábrica de fertilizantes para Linhares

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estaleiro Jurong em Aracruz

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Porto de águas profundas (local a ser definido)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor a ser contratado de R$ 2,5 a R$ 3 bi, sendo R$ 500 milhões para socorrer os municípios.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido em nova reunião)

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministério)&nbsp;

Agencia Congresso



20.03.2012
Ferraço critica governo e diz que Senado não é Casa de rolo compressor




O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto PR 72/11 que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, defendeu hoje em audiência pública para discutir a proposta, que o governo deixe de beneficiar São Paulo.

Ele disse que SP concentra a maior parte das importações do país. "Caso os demais estados não possam prosseguir com seus incentivos, as importações ficarão ainda mais concentradas em São Paulo".

"É preciso analisarmos a necessidade de cada governador, o que os levou historicamente a utilizar mecanismos de incentivo fiscal. Não estou aqui para defender a guerra fiscal, estou aqui para defender a competição fiscal lícita que é praticada em muitos países organizados e civilizados", disse o senador.

Ferraço defendeu ainda a suspensão temporária dos debates em torno do projeto. Para ele, a matéria só deveria voltar a ser discutida e votada depois que a comissão de notáveis criada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sugerir um novo pacto federativo.

"O governo e o Senado não podem passar como um trator em cima dos Estados federados. Não podem passar por cima da legitimidade dos nossos governadores", protestou, sendo muito aplaudido.O senador criticou a posição do autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em relação a constitucionalidade da matéria.

"Não estou convencido da constitucionalidade deste tema, que trata de incentivos fiscais através de um projeto de resolução, nós estamos tratando aqui de um tema federativo da maior relevância e ele que já foi governador deveria considerar essa questão porque hoje nós estamos na prática suprimindo a autonomia de governadores", disse.Foto: M.Rosetti -&nbsp;&nbsp;Agência Congresso&nbsp;


20.03.2012
Camata volta ao Senado um ano após se aposentar&nbsp;




O ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), que exerceu três mandados consecutivos no Senado, voltou hoje a Casa para participar da audiência pública que discute o projeto PR 72/11, que acaa com o Fundap.

A idéia do governo é reduzir a alíquota do ICMS das importações, o que acaba com o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias.Camata foi convidado pelo governador Renato Casagrande (PSB-ES), que está em Brasília desde ontem participando de reuniões para tentar salvar o Fundap e os royalties capixabas.

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Camata diz que a situação do ES está tão ruim que Casagrande convocou até a "reserva" para ajudar o estado a não ser derrotado em projetos que ameaçam as finanças capixabas.

"Nem do tempo da ditadura o ES foi tão massacrado assim", disse Camata. Além dele, vários ex deputados, ex-senadores e ex-suplentes, como Luzia Toledo (foto) compareceram a audiência pública.O presidente da Findes, Marcos Guerra e o presidente da Amunes (Associação dos Municípios do ES), Gilson Amaro, também participam do encontro.

Já o presidnete do TCES, Carlos Rana, foi barrado na entrada da comissão. Só entrou porque Camata o viu o pediu a um segurança para libera-lo.

Agência Congresso

Foto M.Rosetti

20.03.2012
Proposta de Mantega é boa se vier regra de transição, diz Rose




A vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), considerou positivas para o ES as compensações oferecidas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, caso o projeto PR72/11 que reduz a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundap seja aprovado.

A deputada acrescenta que é fundamental o governo federal aceitar uma regra de transição para que a nova lei seja aplicada no estado. "A proposta de Mantega é boa se vier regra de transição. Ele propôs uma série de reivindicações antigas do nosso estado, mas precisamos de tempo para adequarmos as nossas finanças a nova regra", disse Rose de Freitas.

Ela demonstrou preocupação com os municípios capixabas ontem ao sair da reunião com Mantega. "Os membros do governo estão irredutíveis. As compensações apresentadas não são suficientes diante do impacto causado pelo projeto. O que me preocupa mais são os R$ 300 milhões que os municípios deixarão de arrecadar".

A proposta será debatida hoje e amanhã em audiências conjuntas da CCJ e da CAE do Senado, a previsão é de que na próxima semana o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), entregue seu relatório e até abril a proposta seja votada no Plenário. O ES perde cerca de R$ 1 bilhão por ano com o fim do Fundap.


20.03.2012
Conheça a proposta que Guido Mantega fez ao ES na reunião de ontem




Na reunião de ontem com o governador Renato Casagrande e parte da bancada do ES, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs compensações que poderiam chegar a R$ 3 bilhões para o ES, caso o projeto PR 72/11, que reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, seja aprovado.

Mas os investimentos prometidos pelo ministro não são novidade para os capixabas. A maioria das compensações são reivindicações antigas do ES e já estavam previstas, como, por exemplo, a fábrica de fertilizantes em Linhares, o estaleiro Jurong em Aracruz e a construção do porto de águas profundas.

Mantega propôs ainda a liberação de crédito para o ES e antecipação de royalties, que na verdade são empréstimos que teriam que ser pagos pelo governo capixaba.

Os parlamentares do ES propõem que além das compensações o governo federal estabeleça uma regra de transição, onde a uniformização da alíquota do ICMS entre em vigor até 2020.

Mas o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto na CAE, que também participou da reunião de ontem, não acredita que seja possível esse tempo para a nova regra ser colocada em prática."Até lá a indústria morre", disse o senador.

Segundo ele, a resolução 72 visa acabar com a enxurrada de produtos importados que chegam ao Brasil e com o risco de haver uma desindustrialização no País.

Proposta de Mantega:

- Fábrica de fertilizantes em Linhares

- Estaleiro Jurong em Aracruz

- Porto de águas profundas (local a ser definido)

- Direito de crédito fiscal pelo BNDES (empréstimos) com três anos de carência e 15 anos para pagar. TJLP + 0,9% valor de R$ 2,5 a R$ 3 biR$ 500 milhões para os municípios (do empréstimo do BNDES).- Aquisição e antecipação de royalties (valor a ser definido na reunião de amanhã)

- Dívida do estado - acaba com indexador (a ser definido pelo Ministério)Foto: Adriana Miranda


20.03.2012
Deputado critica baixa produtividade e competitividade da indústria




O deputado federal Cesar Colnago (PSDB-ES) criticou em discurso no Plenário a baixa produtividade e competitividade da indústria brasileira.

Para ele, a aprovação do projeto PR 72/11, incentivada pelo governo, não vai resolver a desindustrialização do Brasil. A proposta reduz a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias).

De acordo com Colnago, o projeto desestrutura as finanças de 12 estados e retira do ES cerca de R$ 1 bilhão por ano.

"A implantação da medida vai desorganizar a economia de 12 estados, acarretando graves consequências socioeconômicas. O ES será um dos mais prejudicados pois deixará de arrecadar mais de R$ 960 milhões. Os municípios capixabas terão perda de R$ 600 milhões por ano", disse o deputado.O deputado citou 13 fatores responsáveis pela desindustrialização do Brasil e criticou o crescimento do país no governo Dilma.

"Dilma assumiu prometendo 5% de crescimento ao ano, mas passou longe com apenas 1,8%. O Brasil foi uma das nações com pior desempenho entre os países emergentes, sob o argumento de estancar as dificuldades, o governo quer transformar o ES em bode expiatório, por conta de uma economia sem rumo, vítima de um arsenal de medidas imediatistas", disse Colnago.

Entre os fatores citados pelo deputado que contribuem para a desindustrialização estão: carga tributária excessiva, hipervalorizarão da moeda; juros elevados; baixa capacidade de poupança dos setores público e privado; contas governamentais privilegiando o custeio da máquina e inibindo investimentos públicos; custo elevado da mão de obra especializada; infraestrutura deficiente e sucateada; alto custo do setor logístico; custo da energia elétrica, a terceira mais cara do mundo; altos encargos trabalhistas e rigidez nessa legislação; entraves burocráticos; baixa escolaridade da população; baixo investimento em inovação tecnológica da indústria.

Colnago criticou ainda a falta de investimentos do governo federal no ES. 'A força e a criatividade dos capixabas, neste momento, estão sendo condenadas pela desindustrialização do País, vão desarrumar a economia capixaba, que, nos últimos 10 anos, conseguiu se reequilibrar. A Presidenta Dilma precisa explicar aos capixabas o que tem contra nosso estado para apoiar medidas que vão prejudicar enormemente nossa economia", finalizou o deputado.&nbsp;


22.03.2012
Ferraço apóia lançamento da candidatura de Lelo a prefeito de Vitória






BRASILIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O senador Ricardo Ferraço (PMDB), que descartou a possibilidade de deixar o mandato para concorrer a prefeitura de Vitória, vai prestigiar, nesta sexta-feira, ato do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), que se lançou pré candidato.

Lelo é o presidente regional do partido, e sobrou para ele a tarefa de concorrer a PMV pelo maior partido político do ES, depois que o ex-governador Paulo Hartung também desistiu da missão.

Segundo Lelo, não haverá festa de lançamento. Apenas assinatura do livro de pré candidatos. Já Ferraço disse que vai prestigiar o amigo e correligionário.Outros parlamentares do partido, como Camilo Cola e Luzia Toledo também estão sendo convidados. Já paulo Hartung não irá comparecer.foto: Gildo Loyola


21.03.2012
Para empresários, incentivos geram desemprego no país




Representantes do setor industrial defenderam hoje no Senado a aprovação do Projeto de Resolução PRS 72/10, que reduz a alíquota de ICMS sobre importados.

Eles dizem que a desindustrialização do país resulta principalmente da concorrência com produtos importados.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aço Brasil, afirmou que a aprovação do projeto é “a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema tributário”.

Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Estado do Paraná, comparou as empresas que utilizam os benefícios fiscais do ICMs para importações às “aves de arribação”, ou aves migratórias: tão logo usufruem as vantagens concedidas, partem para outro estado, em busca de novas oportunidades.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do projeto, disse após a audiência pública que vai apresentar o seu relatório na próxima quarta-feira (28).

"Não podemos demorar a apresentá-lo porque a Casa pode colocar o projeto em votação em regime de urgência, e com isso podem designar outro relator. E esse seria o pior dos mundos. Já tenho dados suficientes para fazer um relatório considerando as questões jurídicas e econômicas que implicam a proposta", disse .

A audiência contou com a presença de juristas que divergiram a respeito da constitucionalidade da proposta. "Vou mostrar em meu relatório que os interesses do ES são compatíveis com os interesses do país. Mas sabemos que essa pressão para aprovar o projeto tem DNA e tem nome, e se chama governo federal".



21.03.2012
Juristas divergem no Senado sobre constitucionalidade do projeto do ICMS




No segundo dia das audiências públicas no Senado sobre o projeto 72/10 que reduz para 4% a alíquota do ICMS das importações e acaba com o Fundap, juristas convidados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não se entenderam em relação a constitucionalidade da proposta.

Para o jurista Roque Carraza, o projeto de resolução não é capaz de modificar a constituição. "Esse projeto padece de inconstitucionalidade, para se mudar essa lei, o projeto tem que passar pelo crivo do Congresso, ele tramitar somente no Senado não permite que mude o que a Constituição estabelece", disse.

Para o jurista, também não é possível dar tratamento fiscal ou tributário diferente a operações com produtos importados e a similares nacionais, conforme prevê a proposta. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões nesse sentido.

Carrazza disse que a resolução até poderia fixar alíquotas de ICMS. Só não poderia, por causa do "princípio da seletividade", utilizar porcentuais diferentes para produtos importados e similares nacionais. "Os bens importados devem receber o mesmo tratamento do nacional", afirmou.O professor doutor em Direito Heleno Taveira Torres acredita que o fim da guerra fiscal é urgente. Para ele, existem duas alternativas: uniformizar todas as alíquotas interestaduais ou uniformizar as alíquotas decorrentes das importações. Ele acredita que o projeto que tramita no Senado é constitucional, mas não resolve a situação da industrialização do país.

"O problema da industrialização do Brasil não é culpa da guerra dos portos, e sim da guerra tributária e da negligência do governo que nunca fez uma verdadeira reforma tributária no país", disse o professor.Participaram do encontro o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly; o Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto; o conselheiro do Instituto Aço Brasil Jorge Gerdau Johannpeter; o economista da Rosenberg&amp;Associados Luis Paulo Rosenberg; o jurista Roque Carraza; professor da Universidade de São Paulo, Heleno Taveira Torres; e o advogado Tiago Cedraz.

Foto: Ag. Senado



21.03.2012
Municípios brasileiros estão descapitalizados e dependentes






A saúde financeira dos municípios brasileiros padece de problemas sérios. Entre eles, o baixo nível de investimentos, baixa arrecadação própria e endividamento.

É o que apurou o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010. Segundo o levantamento, apenas 2% (95) das prefeituras têm gestão excelente no país. Em contrapartida, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica".

O dado mais preocupante é o fato de que 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria. Assim, a esmagadora maioria (98,4%) precisa de transferências da União e dos Estados.

De acordo com a Firjan, apenas 83 prefeituras (1,6%) conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio.

O levantamento apurou ainda que existe nos caixas dos municípios menos recursos para investimentos. Metade das prefeituras está em situação difícil ou crítica, tendo aplicado em 2010, em média, apenas 7% da receita.

Em relação aos restos a pagar: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações a serem pagas no ano seguinte. Ou seja, rolaram suas dívidas de um ano para o outro.Com informações do blog do Zé Dirceu



21.03.2012
Proposta de consenso dos royalties será discutida com governadores do Rio e ES












A Comissão dos Royalties da Câmara terminou ontem à noite mais uma reunião sem definição. Mas um possível acordo poderá ser fechado em breve.Rio e ES apresentaram contra-propostas ao texto apresentado semana passada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). De acordo com o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), Rio e ES querem manter três conceitos para o projeto.

"Queremos manter os contratos já licitados, garantir um piso de arrecadação tendo 2011 como referência para o cálculo, e distribuir os royalties que estão por vir", disse o deputado.

Os parlamentares de estados não produtores ficaram de enviar às suas bancadas a proposta dos cariocas e capixabas e dar uma resposta no próximo encontro que será na terça-feira.

O mesmo será feito pelas bancadas do Rio e ES que devem fazer uma reunião conjunta dos dois estados com seus governadores."Estamos nos articulando para discutir todas as propostas apresentadas até agora. Vamos reunir as duas bancadas e nossos governadores, na próxima sexta-feira no Rio de Janeiro", disse a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).Proposta do deputado Marcelo Castro:

União continua com os 20% dos royalties e 40% da participação especial do petróleo e gás natural. Os outros 80% dos royalties e 60% da participação especial seriam divididos igualmente entre estados e municípios pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), respectivamente. Nenhum estado ou município receberá valor menor que o recebido em 2010, até que estes valores sejam ultrapassados pela nova regra do PL 2565/11, quando passarão a receber por ela.

Emenda ES e Rio:

Nenhum estado receberá anualmente participação sobre o produto da exploração do petróleo de valor inferior à média, devidamente anualizada, do que tenha recebido nos últimos seis meses (ou em 2011), até que estes valores sejam ultrapassados pela nova norma, a partir de quando passarão a receber por ela. Os valores anualizados serão corrigidos pelo IGPM, a partir da aprovação desta lei.

Foto: Deputados Lelo Coimbra e Rose de Freitas representam o ES na Comissão dos Royalties








Ministro Gilmar Mendes afasta bagatela em caso de sonegação previdenciária.








O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 107331) impetrado pela defesa de empresário do Rio Grande do Sul condenado por não recolher ao INSS os valores descontados dos salários de seus funcionários a título de contribuições previdenciárias em diversos períodos entre 2000 e 2004. A defesa pretendia a aplicação ao caso do princípio da insignificância (ou bagatela) – acolhido inicialmente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas afastado pelo Superior Tribunal de Justiça.



A dívida, inicialmente de R$ 19.712,00, foi parcelada. Com a exclusão das parcelas quitadas, o valor atual do débito é de R$ 7.589,00. A Defensoria Pública, na inicial do HC, afirma que o valor restante é inferior ao patamar de R$ 10 mil estabelecidos para os débitos tributários em geral para fins da aplicação do princípio da insignificância.



Citando precedente do STF, o despacho do ministro&nbsp;Gilmar Mendes explica que o valor mínimo de R$ 10 mil, previsto na Portaria MPAS 4.943/1999, diz respeito apenas ao ajuizamento de ação de execução, sem, entretanto, que haja extinção do crédito. “Não se pode invocar tal dispositivo legal para fazer incidir o princípio da insignificância, visto que, nesses casos, não há extinção do crédito tributário, mas mera autorização para o não ajuizamento da execução”, informa o precedente citado. A extinção do crédito fiscal é regulamentada pela Lei nº 9.441 e atinge apenas aqueles que não ultrapassarem o montante de R$ 1 mil. “Dos documentos acostados aos autos, não constato a existência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar”, concluiu.



Notícias STF

Segunda-feira, 28 de março de 2011&nbsp;
















A CORRUPÇAÕ VENCEU!





A senadora paraense Marinor Brito, que deixará o Senado para dar lugar ao ficha-suja Jader Barbalho (Foto:Moreira Mariz/Agência Senado)

Revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSol-PA) voltou a usar a tribuna para protestar. A parlamentar – que deve deixar o mandato para que Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato mais votado, mas considerado ficha suja, assuma – mostrou uma manchete de jornal estampando a expressão “Sujou” para frisar sua indignação. “O Judiciário não pode mais uma vez virar as costas para uma iniciativa de interesse popular, para uma decisão unânime que o Congresso aprovou de varrer da vida pública do país políticos corruptos, como é o caso do senhor Jader Barbalho”, afirmou a senadora.



A queda da validade da lei para 2010 foi só o primeiro golpe. Ministros do STF e especialistas avaliam que é grande o risco de a Ficha Limpa ser desconstruída item por item em novo julgamento no Supremo. Além disso, a corte do TSE que sustentou a legislação para as eleições do ano passado não será a mesma no ano que vem.



Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do STF, os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público.



João Capiberibe obteve 130,4 mil votos em 2010 e teria direito à segunda vaga como senador, se não tivesse tido seu registro eleitoral cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Com o resultado do julgamento no STF, deve assumir a vaga atualmente ocupada por Gilvan Borges (PMDB-AP).



25/03/2011 19:30

Por&nbsp;Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual













Correção na tabela e aumento de impostos


Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual







Enfim, vai sair a esperada correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Com isso, o contribuinte economizará de R$ 5,06 a R$ 31,18 por mês. Mas a boa-nova vem acompanhada de outras duas notícias que prometem doer no bolso. Para compensar a perda de arrecadação com o ajuste no IR, calculada pela Receita em R$ 2,2 bilhões anuais, o governo decidiu elevar em até 17% a tributação sobre bebidas como cerveja, refrigerante e água mineral, que devem ficar até 15% mais caras.



Resolveu, também, mais que dobrar o imposto cobrado nas compras feitas com cartão de crédito no exterior. Mas, na avaliação de Daniel Sakamoto, diretor da Experimento Intercâmbio, os brasileiros continuarão viajando para aproveitar o dólar barato e procurarão outras formas de pagar as contas lá fora.








Culpa da chuva? Serra deixou Tietê quase 3 anos sem limpeza












Por Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual



Destino do equivalente a cerca de 400 piscinas olímpicas de lixo e resíduos todo ano, o trecho metropolitano do rio Tietê ficou sem limpeza entre 2006, 2007 e parte de 2008. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assumiu nesta semana, em resposta a uma matéria feita por um jornal, que por mais de 1.000 dias não foi feito o serviço de desassoreamento do leito que corta São Paulo e cujos transbordamentos, em dias de forte chuva na capital, interrompem o tráfego na marginal e trazem o caos aos paulistanos.



Só nos primeiros três meses deste ano, foram registrados três episódios do tipo.



Nota oficial emitida em 22 de março pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, confirma que houve uma suspensão no serviço de escavação, recolhimento e transporte dos dejetos que se acumulam no fundo do leito do rio.



Na análise de especialistas, a falta de limpeza na calha do Tietê pode, inclusive, ter prejudicado os ganhos obtidos com o rebaixamento da calha do Tietê, obra entregue em 2005, sob o custo de R$ 2 bilhões, que alargou o rio em até 30 metros e o aprofundou em 2,5 metros.&nbsp;









El País: em 100 dias, Dilma desmente velha mídia












Para El País, Dilma não precisa da sombra de Lula para governar (Foto: Roberto Stuckert Filho)



São Paulo – Para o jornal espanhol&nbsp;El País,&nbsp;em menos de 100 dias de governo Dilma Rousseff mostrou aos brasileiros que não tem a sombra de Lula para governar, nem é um clone do ex-presidente. Ou como a velha mídia insistitu em chamar durante a campanha eleitoral, de "poste". Segundo o jornal,&nbsp; Dilma desmentiu a&nbsp; análise midiática durante a campanha eleitoral.



"De personalidade própria, evidentemente ela difere em vários aspectos do seu antecessor", descreveu o periódico, que enfatizou também o índice de aprovação dos primeiros meses de seu governo que se igualou aos 47% nos primeiros meses do governo Lula.



O artigo destacou ainda a posição de Dilma em defender a abertura das portas do país às empresas privadas estrangeiras, quando afirmou que não deixará a inflação flutuar livremente . Entretanto, como enfatiza o jornal, a presidenta demora a aceitar que precisará fazer cortes nos gastos públicos e começar a frear o crédito e o consumo interno.



Outro destaque foi a decisão de Dilma em aproximar novamente o Brasil dos Estados Unidos e da Europa – relação que, segundo o jornal, havia se deteriorado durante o governo Lula.



Dilma afirmou, nesta segunda-feira (28), que recebeu um país diferente, em condições de dar um salto maior ainda do que Lula conseguiu dar em seu primeiro mandato.&nbsp; "Ele me legou essa herança e, tenham certeza, vou honrá-la”, afirmou a presidenta durante evento de lançamento do programa Rede Cegonha.&nbsp;














Livre Acesso Ao Conhecimento


http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp


















Ministro diz que isenção de ICMS pode baixar banda larga para R$ 29




&nbsp;28/03/2011 17h33


'Estamos negociando, e operadoras vão baixar o preço', diz Paulo Bernardo.

PIS e o Cofins para fabricação de tablets como iPad devem ser zerados.



O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na tarde desta segunda-feira (28), em um encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que o preço da internet banda larga vai baixar em breve. “Estamos negociando, e as operadoras vão baixar o preço. Podem falar isso: é a manchete de amanhã”, afirmou o ministro, enfatizando que o preço do serviço pode cair a R$ 29.



“As torcidas do Flamengo e do Vasco sabem que os preços da banda larga do Brasil são altos, principalmente comparando com outros países”, ressaltou Paulo Bernardo. O ministro enfatizou que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) estão no cerne das discussões com as operadoras, além da desoneração do serviço de banda larga.



“Dentro das negociações, estamos colocando o preço da internet a R$ 35. E pode baixar ainda mais para os estados que retirarem o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), onde a banda larga pode chegar a custar R$ 29”, revelou o ministro.



A negociação com os estados para a retirada do ICMS sobre os serviços de internet banda larga está sendo feita através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo Paulo Bernardo, o conselho pode autorizar que cada estado brasileiro decida se deseja retirar o imposto, ou não. “O imposto no setor de telecomunicações é muito caro. Se tirarmos só na banda larga, o impacto financeiro não é tão grande e vamos ter menos reclamações dos estados”, observou.

O ministro cobrou ainda uma atitude do setor privado no sentido de disseminar a banda larga no Brasil. “O desafio é o seguinte: as empresas tem que ganhar mais fornecendo internet em larga escala, e não oferecendo o serviço a poucos e cobrando alto”, afirmou Paulo Bernardo. “Vocês vão ‘lavar a égua’ de ganhar dinheiro se fizerem a internet ficar mais barata”, arrematou.



De acordo com dados apresentados pelo ministro, em 2009, 10,2 milhões de domicílios brasileiros tinham banda larga, com peço médio de R$ 96. Para Paulo Bernardo, em 2014, graças ao PNBL, 35 milhões de domicílios teriam banda larga, a um custo de R$ 35, podendo baixar para R$ 15, caso haja uma redução tributaria.



O ministro também ressaltou que a Telebras vai ser importante ator no mercado de banda larga. “A Telebras vai ter um papel importante, até regulador, principalmente na venda de tráfego de dados no atacado, para se ter condições de oferecer um serviço mais rápido e barato”, frisou.



Tablets mais baratos

Para Paulo Bernardo, a queda de preço no serviço de banda larga deve ser priorizada, concomitantemente com a melhoria da velocidade. “Nesse momento, se dermos um salto para 80% da população ter acesso à internet, sem se preocupar tanto com velocidade, vai ser um avanço excepcional”, enfatizou. Segundo Bernardo, hoje, 33% da população têm domicílios conectados. “A medida que a banda larga for difundida, vão passar a oferecer um serviço mais veloz”, acredita o ministro.






Tablet da Motorola: tributação deve cair, derrubando&nbsp;preço final ao consumidor.



Durante o encontro na Firjan, Paulo Bernardo afirmou que a desoneração de tablets, uma das metas do PNBL, está muito próxima de ser implantada. Isso reduziria o preço de computadores de mão com tela sensível ao toque como o iPad e o Galaxy Tab.



“Queremos dar o mesmo tratamento que demos para os computadores: laptops e desktops. Com isso, acho que vai baratear o custo para quem fabricar os tablets no Brasil”, disse. “Tem uma chance enorme de zerar o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para tablets. Para isso, não precisa de lei, já que podemos solicitar direto à Receita Federal”, concluiu.&nbsp;










Governo quer elevar investimento em inovação a R$ 37 bi













28 de março de 2011 | 9h 03



Com o retorno a posições estratégicas no governo de alguns de seus mais destacados defensores, o foco na inovação volta a ganhar força e deve ser destaque da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a ser divulgada em abril. Mirando a competitividade, a chamada PDP2 terá como uma das principais metas a elevação do gasto privado anual em pesquisa e desenvolvimento para algo entre 0,9% a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014. Em valores atuais, algo em torno de R$ 37 bilhões. Hoje o porcentual é de apenas 0,5%.



A primeira PDP, de 2008, mesmo incluindo incentivos à inovação, acabou mais voltada aos segmentos mais competitivos da indústria, em boa parte setores tradicionais ligados a recursos naturais. Agora, a formulação da PDP2 está sendo fortemente influenciada pela reforço da visão, dentro do governo, de que é preciso inovar em toda a base industrial para enfrentar a concorrência dos outros países nos mercados interno e externo.



"Não é todo investimento que gera inovação, mas, para aumentar a taxa de investimentos em geral, tem de inovar", define o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, representante do grupo defensor da inovação que voltou ao governo com a posse da presidente Dilma Rousseff.&nbsp;



Ele integra um time ligado aos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), que ganhou força neste início do governo Dilma e está dividindo a definição da estratégia industrial do País com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. As informações são do jornal&nbsp;O Estado de S. Paulo.&nbsp;















DILMA LANÇA PROGRAMA PARA GESTANTES E BEBES






28/03/2011 - 14h09



Ao lançar hoje (28) um programa de atenção às gestantes e aos bebês, o Rede Cegonha, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que é na área de saúde que a desigualdade social é mais “perversa”. Dilma lembrou o compromisso que assumiu durante a campanha eleitoral de melhorar o&nbsp; atendimento público de saúde no país.



“Não vamos compactuar com a miséria e a pobreza, não tem um lugar onde a desigualdade é mais perversa do que na área de saúde”, disse em cerimônia em Belo Horizonte.



A presidenta lembrou que durante a campanha eleitoral assumiu o compromisso de melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Temos que fazer nesse quatro anos um enorme esforço para continuar &nbsp;ampliando o acesso à saúde e transformar o SUS em um sistema de alta qualidade que assuma responsabilidades diante de cada brasileiro. É um desafio e estamos aqui para enfrentar desafios”, afirmou.



O Rede Cegonha tem investimentos previstos de R$ 9 bilhões até 2014 para ampliar a rede de assistências às gestantes e aos bebês na busca de reduzir a mortalidade infantil e materna. Ligada ao SUS, a Rede Cegonha trabalhará em conjunto com os estados e municípios.



Com o programa, as unidades de saúde receberão recursos para fazer teste rápido de gravidez. A futura mãe terá vale-transporte para comparecer a todas a consultas pré-natal e exames. Aquelas que comparecerem integralmente terão direito a um vale-táxi para ir para a maternidade.



O programa busca também ampliar de quatro para seis o número de consultas&nbsp; recomendadas às gestantes. Atualmente, quase 90% das mulheres brasileiras fazem as quatro consultas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.



O SUS &nbsp;recomenda 20 tipos de exames às gestantes. Com o Rede Cegonha, além desses exames, a intenção é que cem por cento delas façam ultrassom. Se tiver uma gravidez de risco, mais nove tipos de exames complementares poderão ser pedidos.



O Rede Cegonha vai possibilitar que a gestante conheça previamente a maternidade onde terá o bebê e tenha&nbsp; direito a um acompanhante durante a&nbsp; internação.



Serão ainda criadas as casas da gestante e do bebê ligadas às maternidades de alto risco. A mulher poderá ficar nesses locais antes e depois do parto, caso precise de observação, mas não tenha indicação de ficar internada.



Em relação à criança, a Rede Cegonha vai atuar nos dois primeiros anos de vida e prevê também campanhas de aleitamento materno e de incentivo ao parto normal.



O cronograma de implantação das ações dá prioridade às regiões da Amazônia Legal e ao Nordeste, que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil, e às regiões metropolitanas, que concentram maior número de gestantes.

Agência Brasil.&nbsp;










Luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio


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Rio de Janeiro – A luta pela democratização da comunicação ganha força no Rio de Janeiro. Em 2011, três grandes plenárias já aconteceram no estado para discutir temas como o novo marco regulatório das comunicações no país e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), entre outros. A mais recente, realizada na semana passada no Sindicato dos Jornalistas, contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil e aprovou um documento-base com base em diversas propostas. Além disso, está prevista para os próximos dias o lançamento da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura, que deve reunir vereadores e deputados de diversos partidos.



No texto-guia que orientou as discussões da plenária, os movimentos sociais fazem um alerta quanto à “qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período”. São citadas entidades representativas desse setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner).



Estas entidades, segundo o texto, estariam associadas a organizações de direita como o Opus Dei e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e, com a criação de organizações intermediárias como o Instituto Millenium e o Palavra Aberta, patrocinariam, “além do boicote e da tentativa de desqualificação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma campanha aberta e truculenta contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia”.



A plenária deliberou que a mobilização gerada pela 1ª Confecom, que teria arrefecido por conta do ano eleitoral, deve ser retomada com afinco em todo o Rio de Janeiro. O documento-base saúda a Conferência como fruto de “um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil” e não esconde a expectativa de que o governo de Dilma Rousseff aprofunde esse processo: “a realização da 1ª Confecom e seu resultado marcam uma nova etapa de construção da luta pela democratização da comunicação no Brasil, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos”, diz o texto.



O apoio à presidenta Dilma também foi manifestado em outros momentos, como nos elogios à escolha de Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações e à condução até aqui do PNBL: “Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo, o novo governo dá indícios de que o Ministério das Comunicações será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o governo”.



Em relação ao PNBL, foram consideradas bem vindas pelos movimentos sociais algumas iniciativas já anunciadas pelo governo, como a criação de mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores e a decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do plano. No documento-base, está a proposta &nbsp;de que o PNBL garanta “redução de custos e massificação da oferta” do acesso à internet no país e que seja aplicado a partir &nbsp;de um “amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais”.



Marco regulatório

O movimento pela democratização da comunicação no Rio de Janeiro também&nbsp; manifesta claro apoio à proposta de Marco Regulatório das Comunicações apresentada pelo governo Lula e pede que o ministro Paulo Bernardo torne público o conteúdo do projeto apresentado pelo então chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, Franklin Martins: “Nos parece &nbsp;urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade, com audiências públicas, seminários e consultas”.



A plenária também fechou posição em defesa da implementação do Conselho de Comunicação Estadual do Rio de Janeiro, a partir do aperfeiçoamento de um projeto apresentado ano passado na Assembléia Legislativa (Alerj) pelo deputado estadual Paulo Ramos (PDT). O movimento também defende a criação de conselhos municipais de comunicação: “Além da importância local para a democratização da comunicação, os conselhos municipais poderão cumprir importante papel de referência política para a nossa luta em nível estadual”, diz o texto-base.



Frente parlamentar

Alguns parlamentares do Rio de Janeiro também rearticulam sua movimentação pela democratização da comunicação. Durante um ato realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, também na semana passada, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação. Além de diversos vereadores e alguns deputados, participaram do anúncio o jornalista e professor de comunicação, Muniz Sodré, e a integrante do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Goffman, entre outros.



Principal articulador e futuro presidente da frente parlamentar, que deve ser oficialmente lançada na Câmara Municipal no início de abril, o vereador Reimont (PT) afirma que o objetivo é intervir nas discussões local e nacional sobre comunicação: “Queremos entender como é que, no Rio de Janeiro, a gente pode engrossar esse caldo que já existe no Brasil inteiro para discutir a democratização não só da comunicação como também da cultura”, diz.



Apesar de a legislação não permitir o trabalho conjunto de vereadores e deputados em uma mesma frente parlamentar, Reimont avalia que a frente lançada na Câmara Municipal, com o apoio inicial de 26 vereadores, servirá como ponto de partida para aglutinar diversos parlamentares fluminenses envolvidos com a luta pela democratização da comunicação: “A frente é pluripartidária, mas tem uma posição coesa, pois os parlamentares que enfrentam de fato essa questão são pessoas mais ideológicas, mas envolvidas com a esquerda da política”, avalia Reimont, citando como principais parceiros os deputados federais Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL), os deputados estaduais Marcelo Freixo (PSOL), Róbson Leite (PT) e Gilberto Palmares (PT) e os vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Paulo Pinheiro (PPS).









Baixe as publicações do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica

28 28UTC março 28UTC 2011






O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAEAT)&nbsp;é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado á análise, discussão e prospecção de temas relacionados a programas, planos e&nbsp;projetos&nbsp;governamentais estratégicos para o planejamento de políticas públicas e a formulação de diretrizes legislativas. A linha de atuação do CAEAT está pautada em estudos relacionados a temas com potencial inovador ou com potencial de impacto econômico, político e social.



Estudos e publicações

Desde sua instalação, em 2003, o CAEAT tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo&nbsp;o papel&nbsp;do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a&nbsp; sociedade.&nbsp;Os resultados dessa mediação são consubstanciados na promoção&nbsp;de seminários, exposições, publicações, proposições legislativas, entre outros.



Veja as publicações disponíveis no momento:

- A Política Espacial Brasileira

- TV Digital

- Os desafios do pré-sal

- Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga

Solicite as&nbsp; publicações pelo CAEAT ou faça&nbsp;download&nbsp;no endereço&nbsp;





A dinâmica de mercado da economia chinesa




Segundo os dados de 1994, o valor global da produção&nbsp; industrial estatal representa 48% dototal; o da indústria coletiva, 38,2%, e o das indústrias privadas de capital nacional e estrangeiro, 13,5%.



O acelerado desenvolvimento dos setores não-estatais tem dinamizado extraordinariamente a economia chinesa nos últimos anos. A nova estrutura de economia de mercado socialista compreende os meios de produção de propriedade estatal de propriedade coletiva.



O mecanismo de economia de mercado passou a desempenhar papel fundamental em todas as áreas — de produção, troca, investimento e emprego. Mais de 80% dos preços dos meios de produção, 85% dos preços dos produtos agrícolas e 95% dos preços dos produtos industriais já são determinados pelo mercado.&nbsp;

Nos setores que dependem de concorrência, a economia chinesa livrou-se significativamente do monopólio estatal. Graças à concorrência, as empresas se aprimoram tecnologicamente e aumentam sua eficácia, o que se reflete no aumento da produção e da produtividade, bem como nos custos de produção e no preço final. Em conseqüência, o nível de vida do povo em geral se elevou consideravelmente.A administração econômica do Estado deixou de tomar como principal o controle direto do plano obrigatório, passando a fazer o reajuste indireto, por meios econômicos e judiciais. Assim, na produção industrial, a parte compreendida pelo plano obrigatório foi reduzida de 95% para apenas 5%. O governo empenha-se em criar ambiente favorável a que a concorrência mercantil seja mais ativa e mais justa, em vez de interferir na administração e nas atividades de produção das empresas.Em 1994, a China teve êxito na realização de importantes medidas de reformas nas áreas tributária, financeira, monetária, de divisas e de comércio exterior, tendo conseguido os resultados previstas graças a medidas adicionais e ao reajuste integral da macroeconomia.Nos últimos 16 anos, a China estabeleceu aos poucos um sistema de administração do comércio exterior que corresponde às normas internacionais. Desde 1991, estão abolidos todos os subsídios à exportação. Em 1994, Pequim reformou o sistema de controle de divisas, aboliu o sistema de dupla taxa de câmbio e adotou o sistema de taxa flutuante, realizando a conversibilidade condicional da moeda chinesa (o iuane) nos projetos permanentes. No início deste ano, foram mais uma vez reduzidas as tarifas de importação de mais de duzentas variedades de mercadorias. O novo sistema de comércio exterior adota o princípio de livre importação e exportação de mercadorias e de tecnologia.Em conseqüência, a economia chinesa está cada vez mais estreitamente relacionada com a economia mundial. No ano passado, o volume global das importações e exportações da China atingiu 236,7 bilhões de dólares, o que representa cerca de 45% do PNB chinês, situando-o em 11º lugar no mundo.&nbsp;

A reforma econômica obtém resultados notáveis também no meio rural. A produção de cereais aumentou, de 300 milhões de toneladas em 1978 (quando se iniciaram as reformas no campo), para 456 milhões de toneladas em 1994. Com apenas 7% das terras cultiváveis do globo, a China alimenta 22% da população mundial. Em fins do ano passado já havia no campo 23 milhões de empresas, empregando mais de 120 milhões de pessoas.&nbsp;

Em comparação com 1968, o nível de vida do povo se elevou notavelmente. A renda per capita da população urbana decuplicou, com um índice médio anual de crescimento de 15,5%. A renda per capita da população rural aumentou de nove vezes (14,8% ao ano).O capital financeiro das populações urbana e rural cresceu 102 vezes nesses 16 anos, com um índice médio anual de 33,5%. No final de 1994, os depósitos bancários dos residentes urbanos e rurais totalizavam mais de 2 trilhões de iuanes.&nbsp;

É visível também o aumento de oportunidades de acesso à educação superior e à educação profissional. Com a reforma dos sistemas de trabalho e emprego, os chineses têm agora maior liberdade de escolha de profissão e de emprego. Desde lº de maio último, está em vigor o sistema de trabalho de 40 horas semanais, com o que os empregados têm mais tempo para descansar e recrear-se física e intelectualmente.Apesar de todos esses dados positivos, a China ainda é um país em desenvolvimento, com todos os problemas decorrentes disso. O volume global da economia chinesa é relativamente grande, mas o índice per capita ainda é muito baixo. Segundo o critério de paridade do poder aquisitivo mundial, adotado pelo Banco Mundial e pelo FMI, a China manterá, por um período ainda relativamente longo, as características de país em desenvolvimento. Cerca de 800 milhões de chineses vivem no campo e 70 milhões deles ainda não se livraram da pobreza. Os recursos são escassos e os mecanismos da nova economia de mercado ainda precisam ser aperfeiçoados. Perduram sérios problemas na economia agrícola, que é a base da economia chinesa. Perdura também a baixa eficácia das empresas estatais. Para resolver esse problema, o fundamental consiste em aprofundar as reformas e promover o desenvolvimento.&nbsp;

Quanto à participação do Brasil no processo de abertura da economia chinesa, em 1994 os dois países entraram numa nova fase de desenvolvimento de seu intercâmbio econômico, comercial e tecnológico, tendo as exportações e importações Brasil-China superado a casa de 1,4 bilhões de dólares, o que representou 34,6% a mais do que em 1993 e um terço do intercâmbio da China com a América Latina. A China vê o Brasil como um grande parceiro estratégico para o século XXL prevendo que o intercâmbio comercial entre os dois países poderá decuplicar até o final deste século, passando de 0,6% para 4% do conjunto do comércio exterior da China.&nbsp;



Li Tie Ying é presidente da Comissão Estatal de&nbsp;Reforma da Estrutura Econômica da China,&nbsp;membro do Bureau Político&nbsp;do Partido Comunista e&nbsp;do Conselho de Estado&nbsp;da China.

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A reforma política e a democratização da mídia

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DILMA, DEMITA O JOBIM!



Sábado, 9 de julho de 2011&nbsp;

Henrique Fontana (PT-RS) vai propor a extinção do cargo&nbsp;

de suplente de senador



Quarta-feira, 6 de julho de 2011&nbsp;

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política



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Se estivesse vivo, com quem estaria hoje Leonel Brizola?



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