SOBRE DEMOCRACIA E MERITOCRACIA - Parte I
Autor: Daniel Zen | Publicado: 2016-11-24T10:58:00-03:00


Desde a proclamação da República, em 1889, até a intervenção
militar de 1964, nos episódios históricos de turbulências políticas e querelas
institucionais, todos se recorriam às Forças Armadas que, na ausência da figura
do Monarca recém deposto, exerciam elas o papel de Poder Moderador. O prestígio
da caserna era tão grande ao ponto deles terem se arvorado de redentores da
pátria, com o Golpe de 1964. De lá pra cá, a história todos conhecem.

Desde a reabertura democrática, porém, esse papel vem sendo,
gradativa e paulatinamente, exercido pelo Poder Judiciário, com auxílio de todo
o aparato das instituições essenciais à administração da justiça (Ministério
Público, Polícias etc). Dessa confiança e prestígio que gozam perante a
sociedade, do protagonismo dos tribunais, dentre outros fatores, nasce o
fenômeno denominado de “judicialização da política”, em que são confiadas ao
Poder Judiciário decisões e providências que deveriam ser tomadas ou adotadas
pelos demais poderes, cujos membros são eleitos pelo povo. 

A judicialização da política, acompanhada do ativismo
judicial, levam a um outro fenômeno, um efeito colateral que, diferente dos
anteriores, é bastante prejudicial à sociedade: trata-se da politização da
justiça, cujo maiores sintomas são a demonização da política, dos políticos e
dos partidos, a espetacularização do processo judicial, o abuso de autoridade,
a parcialidade, a ausência de isenção, os pre-julgamentos, linchamentos morais
e execrações públicas a que são submetidos investigados, indiciados e réus,
dentre outras violações legais. Tudo isso com apoio da ampla maioria da
população, fortemente influenciada pelo conteúdo parcial e dirigido que nos é
ostensivamente transmitido, todos os dias, pelos veículos de imprensa da grande
mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país. 





A meritocracia se transformou, pois, num argumento de
autoridade, no chamado “discurso competente” de que nos fala Marilena Chauí:
tudo que parte de policiais, promotores ou juízes é tido como certo, justo e
emagrece. No lado oposto, tudo que parte de políticos é feio, corrupto, faz mal
e engorda. Um verdadeiro maniqueísmo institucionalizado e abalizado pelos
veículos do mass media. Isso é grave e pode nos conduzir a um totalitarismo
judicial, cujas consequências nefastas não são tão difíceis de prever.

Quer dizer, em outras palavras que, com o tempo, calcados no
mito da meritocracia, na letargia institucional do legislativo e na ineficácia
do modelo putrefato de presidencialismo de colisão, dentre outros fatores, os
membros da Magistratura (de pé e sentada) passaram, de protagonistas, a
acreditar, piamente, que são capazes de refundar a República.

Ocorre que também há corrupção no Judiciário. E também no
Ministério Público. E há outras questões mais sutis, que se não podem ser
caracterizadas como ilegais são, no mínimo, questionáveis do ponto de vista
ético e moral, como a percepção de “auxílio moradia", "auxílio
saúde" e "auxílio alimentação", pagos a quem já ganha o teto
permitido ao serviço público, na forma de subsídio (sobre o qual não deveria
incidir nenhum adicional ou gratificação).

Em uma república democrática, com tripartição de poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um sistema chamado de
"freios e contrapesos" (check and balance), destinado a proporcionar
o equilíbrio entre esses três poderes. No entanto, no Brasil, só o Executivo e
o Legislativo são fiscalizados por um outro poder, externo, o próprio
Judiciário. Além disso, ainda recebem fiscalização do Ministério Público, dos
Tribunais de Contas e, mais recentemente, dos seus órgãos setoriais de controle
interno, as Controladorias. Porém, o Poder Judiciário só está sujeito ao seu
próprio controle interno, dos próprios pares, através do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O mesmo se aplica ao Ministério Público, com o Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP). A questão toda é: quem fiscaliza os
fiscalizadores? Quem controla os controladores? 

Sendo assim, minha proposição não é no sentido de abolir a
meritocracia. Os cargos da magistratura devem continuar sendo providos por
concursos públicos, de acesso exclusivo aos bacharéis em Direito. Afinal de
contas, a magistratura é carreira cujo exercício – de seus respectivos cargos –
exige mérito técnico. Mas não precisa ser vitalício e deve haver algum
mecanismo de eleições democráticas (não estou falando, necessariamente, em
sufrágio universal), ao menos para determinadas instâncias, tais como as cortes
superiores. 

Defendo eleições para o Judiciário, dentre outros motivos,
porque é o único dos três poderes que não está sujeito a soberania popular. Há
exemplos no mundo das repúblicas democráticas. Não precisamos copiá-los, mas
podemos desenvolver nosso próprio sistema misto, que combine meritocracia com
democracia. Pensemos nisso.

Da mesma forma que a democracia direta, participativa, não
pode substituir a democracia representativa, também a meritocracia não pode
substituir a democracia. No máximo, complementá-la. Suplantá-la, jamais.


Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado
estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na
ALEAC.