Deputados federais e ex-ministro entram na “lista suja” do trabalho escravo 
Autor: CONAQ.AP | Publicado: 2013-06-30T07:49:00-07:00



Deputados federais e ex-ministro entram na  “lista suja” do trabalho escravo 




Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do  cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta  sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a  relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria  de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Entre os destaques dessa  atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados  federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992)  Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de  flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais  presente na atualização. Ao todo, foram incluídos 142 nomes, entre novos e  aqueles que retornaram à relação.
A reportagem é da Repórter Brasil,  28-06-2013.
Com isso, a “lista suja” passa a contar com 504 empregadores. A  reportagem tentou entrar em contato com todos os citados para ouvi-los sobre a  inclusão após a divulgação da relação pelo governo, no final desta sexta, mas  ainda não obteve os posicionamentos.
O cadastro vem sendo atualizado semestralmente, desde o final de  2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de  obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos  principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião  pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator,  instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa  Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o  Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a  contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também  estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por  determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela  inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de  negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela  Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de  30% do Produto Interno Bruto brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação  depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos  auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante  esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou  suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na  lista.
Lyra entrou na lista por causa da libertação de  207 trabalhadores reduzidos à escravidão dos canaviais da unidade de  Capinópolis (MG) da Laginha Agroindustrial, usina do Grupo João  Lyra,&nbsp; em agosto de 2010. Os trabalhadores migrantes foram resgatados em  casas superlotadas, em péssimo estado de conservação, vivendo e trabalhando em  condições degradantes.
A inclusão é consequência do segundo flagrante envolvendo o  Grupo João Lyra. Em 2008, outros 53 trabalhadores tinham sido  resgatados na usina Laginha de União dos Palmares (AL). No ano  passado, a ação criminal decorrente dessa libertação chegou ao Supremo Tribunal  Federal (STF). Lyra e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra,  também considerado responsável pela situação, podem ser condenados a prisão pelo  crime.
Não é o único problema envolvendo o deputado federal eleito em  2010 com o maior patrimônio declarado – R$ 240 milhões. Um dos políticos mais  ricos do Nordeste, pai de Teresa Collor, viúva de Pedro Collor,  ele tem enfrentado problemas frequentes. Recentemente, uma decisão do juiz  Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, determinou que sete empresas do grupo, entre  estas, a Laginha, ficassem impedidas de fazer contratações enquanto problemas  trabalhistas recorrentes não forem resolvidos. Seu grupo empresarial tem sede em  Alagoas e possui ramificações na Bahia e em Minas Gerais. No total são dez  empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos,  além de companhias dos setores automobilístico, de transportes aéreos e  hospitalar.
A assessoria do deputado prometeu um posicionamento, o que não  aconteceu até a publicação desta reportagem.
Ex-ministro de Fernando Collor - Antônio  Cabrera, ex-ministro da Agricultura do presidente Fernando Collor,  passou a integrar a relação por conta da constatação da existência de 184  trabalhadores escravos em sua fazenda de cana em Limeira do  Oeste (MG), em 2009. Cabrera, que também foi secretário estadual da  Agricultura do governador tucano Mario Covas (1995-2001), produzia etanol em  parceria com a empresa estadunidense Archer Daniels Midland (ADM). Segundo os fiscais do MTE, os empregados viviam em alojamentos precários  e superlotados, chegaram a ser submetidos a jornadas de até 33 horas, estavam  com suas carteiras de trabalho (CTPS) retidas pelo empregador havia mais de um  mês, não tinham acesso à água potável, não dispunham de todos equipamentos de  proteção individual (EPIs) exigidos, corriam riscos de acidentes e tinham de  adquirir suas próprias ferramentas de trabalho, entre outras  irregularidades.
Em entrevista à Repórter Brasil na época, o ex-ministro da  Agricultura classificou a libertação de 184 de seus trabalhadores como  “propaganda enganosa e mentirosa”. Segundo eles, os 46 autos de infração  aplicados pelos fiscais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de  Minas Gerais (SRTE/MG) são questão de “interpretação”. “A legislação, às vezes,  é vaga, subjetiva. Fica a critério de algum auditor interpretar a lei da maneira  que ele acha que deve ser interpretada.” No ano anterior, alguns desses  problemas já haviam sido encontrados pela fiscalização, e o próprio assinara um  termo de compromisso em que prometia melhorar as condições de  trabalho.
Procurada no final desta sexta-feira, sua assessoria informou  que ele estava em viagem e não poderia se posicionar.
Pecuária
O outro deputado federal que conta na lista suja atualizada é  Urzeni Rocha (PSDB-RR). De acordo com denúncia do Ministério  Público Federal de Roraima à Polícia Federal, entre setembro de 2009 e outubro  de 2010 o parlamentar submeteu 26 trabalhadores à condição análoga à escravidão  em sua fazenda de criação de gado no estado da região Norte. Além disso, teve  áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais  Renováveis (Ibama).
Além dele, mais três políticos integrantes da lista suja  atualizada atuam no setor pecuário: o deputado estadual maranhense  Camilo Figueiredo (PSD), o prefeito de Manaíra (PB)  José Simão de Souza e o ex-prefeito de Iaçu (BA)  Adelson Souza de Oliveira.
Figueiredo é um dos sócios da Líder  Agropecuária Ltda, empresa da família em cuja fazenda em Codó (MA) foram  resgatadas sete pessoas em condições análogas à de escravos, em março de 2012.  Na fiscalização, uma ação conjunta da SRTE/MA, MPT e Polícia Federal,  constatou-se, entre outras irregularidades, que a água consumida pelos  trabalhadores era a mesma utilizada pelos animais da propriedade. Retirada de  uma lagoa imunda, repleta de girinos, ela era acondicionada em pequenos potes de  barro e consumida sem qualquer tratamento ou filtragem. Os empregados tomavam  banho nessa lagoa, e, como não havia instalações sanitárias, utilizavam o mato  como banheiro. De acordo com o auditor fiscal Carlos Henrique da  Silveira Oliveira, que coordenou a ação, todos estavam submetidos às  mesmas condições degradantes, incluindo as crianças pequenas. Os trabalhadores  resgatados cuidavam da limpeza do pasto e ficavam alojados em barracos feitos  com palha. Não tinham carteira de trabalho assinada e não contavam com nenhum  equipamento de proteção individual.
Procurado, ele não foi localizado em seu gabinete, em seus  celulares e por e-mail até o fechamento desta reportagem.
Em entrevista na época à Repórter Brasil, o deputado maranhense  afirmou desconhecer as denúncias e disse que a fazenda era administrada por seu  pai, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné  Figueiredo, ex-prefeito de Codó. Biné, por sua vez, negou que  fosse o administrador e alegou que não havia trabalhadores na propriedade,  “apenas moradores”. Em 2009, Camilo Fugueiredo teve seu mandato cassado pelo  Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), por causa de irregularidades na  arrecadação e gastos de recursos públicos. Assim mesmo, foi reeleito no ano  seguinte.
O prefeito de Manaíra, José Simão de Souza, foi  incluído na lista suja por conta de uma fiscalização realizada em 2010. Na  ocasião, foram libertados 20 trabalhadores de uma fazenda sua em Colméia (TO).  As vítimas realizavam o roço do pasto e a aplicação de agrotóxicos. De acordo  com a denúncia, elas eram alojadas em ambiente com péssimas condições de higiene  e não tinham água potável ou local apropriado para o preparo de refeições. Além  disso, descontava-se do salário dos funcionários valores correspondentes à  aquisição de produtos vendidos pelo preposto do próprio prefeito. Procurado, ele  não foi localizado na Prefeitura até o fechamento desta reportagem.
A denúncia contra Souza, no entanto, não foi  aceita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pois, de acordo com o órgão,  não houve comprovação de redução à condição análoga à escravidão. O Ministério  Público Federal recorreu, alegando que não há “justa causa” para a rejeição da  denúncia.
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