Autor: gêartes | Publicado: 2012-02-26T10:17:00-08:00

Atividade FinalReflexões e Análises na Educação(Maria Genice Araújo Moura)&nbsp;A Constituição Federal, em seu artigo 211, determina&nbsp; que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino. Desse modo, tendo em vista a importância de que se reveste a questão educacional, determinou que a organização dos sistemas de ensino se daria mediante a uma colaboração e cooperação técnica e financeira, objetivando o equilíbrio do desenvolvimento e bem estar social.Considerando essas informações que nos permitem ter mais clareza sobre diversos aspectos da educação, vamos analisar e refletir de modo sucinto o que tem sido feito pelo poder público para solucionar ou pelo menos amenizar os problemas da educação. Um dos caminhos para efetivar tal análise é considerar o que consta na Constituição Federal sobre educação, onde a mesma é definida no artigo 205, transcrito a seguir como um direito de todos e um dever do Estado: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Isso significa que todo cidadão tem direito ao acesso, à permanência e de ser bem sucedido na educação escolar básica. A responsabilidade de assegurar este direito é, sobre tudo, do Estado, dos governos nas três esferas e sem dúvida com a colaboração da família e da sociedade, principalmente em um país que apresenta um quadro de desigualdades sociais como o Brasil. Cumprir essas exigências requer dos sistemas de ensino e das escolas capacidade pedagógicas e administrativas para obter condições favoráveis ao desempenho das responsabilidades e do crescimento significativo da educação básica, sendo que na prática e na realidade nem sempre se consegue solucionar os problemas educacionais, pois são muitas as perguntas sem respostas: Será que realmente todos os cidadãos estão freqüentando a escola? Será que os que estão freqüentando, obtém uma educação de qualidade? E ainda, diante de tantas cobranças as instituições de ensino recebem as condições necessárias para uma educação de qualidade?Considerando que o Brasil é um país de dimensões continentais, é fácil perceber que no campo educacional, sobretudo nas escolas públicas apresentam uma grande carência referente a materiais pedagógicos, didáticos, de consumo e em todos os segmentos que dão suporte ao desenvolvimento e qualidade do ensino-aprendizagem. &nbsp;E em Porto Walter, um dos problemas mais freqüentes é em relação ao transporte escolar, pois sabemos que com a falta de escolas em algumas localidades ribeirinhas, os alunos são obrigados a se deslocarem em busca de escolas no meio urbano. Sendo que a Prefeitura Municipal custeia o transporte mais não é o suficiente para que esses alunos mantenham a assiduidade na escola, com isso acarreta a reprovação e a evasão escolar. Diante da problemática citada uma das possíveis soluções é a assistência financeira da União para custear despesas com a manutenção de veículos escolares e para contratação de serviços terceirizados, visando o conforto e a segurança dos alunos.Dessa forma, a LDB e a lei 9394/96 em seu artigo 11, tratam das incumbências dos Municípios. São elas:&nbsp; I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições dos seus sistemas de ensino, integrando-os as políticas e planos educacionais da União e dos Estados;II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exercer a ação redistributiva em relação as suas escolas;III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;IV-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autorizar, credenciar e supervisionar os seus estabelecimentos de ensino;V-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oferecer à educação, com prioridade permitida a atuação em todos os níveis de ensino;VI-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.Portanto esses dispositivos acima citados apontam para a descentralização da educação no Brasil. E qual é a importância dessa característica para a melhoria da qualidade da educação? Assim nas palavras de Moacir Gadotti ( 1999, p.2 ), “ o fortalecimento do poder local”, a proximidade com a realidade, a possibilidade de tratar os assuntos educacionais em suas dimensões comunitárias e locais garantindo um avanço na educação municipal e contribuindo para a qualidade dos resultados a serem obtidos nas melhorias educacionais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;