Jurisdição
Autor: Lua Senna | Publicado: 2012-08-05T17:55:00-07:00




  

   
  

   
   
  




UNIVERSIDADE
SALVADOR – UNIFACS

Pós-Graduação em
Direito Processual Civil

Programa de Aula 28.04.2011

Prof. Msc. Bernardo
Lima



Tema: Jurisdição e
Arbitragem





1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Jurisdição: conceito e características sob
a ótica neoprocessualista.



2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Princípios da jurisdição.

2.1&nbsp;&nbsp;
Unidade

2.2&nbsp;&nbsp;
Inércia

2.3&nbsp;&nbsp;
Investidura

2.4&nbsp;&nbsp;
Territorialidade

2.5&nbsp;&nbsp;
Indelegabilidade

2.6&nbsp;&nbsp;
Inevitabilidade

2.7&nbsp;&nbsp;
Inafastabilidade

2.8&nbsp;&nbsp;
Juiz natural



3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os equivalentes jurisdicionais.

3.1&nbsp;&nbsp;
Autotutela

Ex. Greve, legítima defesa, o
poder público de executar seus próprios atos, guerra.

3.2&nbsp;&nbsp;
Autocomposição

Ex. Transação, submissão
(reconhecimento da procedência do pedido), renúncia (“deixa pra lá”), mediação.

3.3&nbsp;&nbsp;
Heterocomposição

3.3.1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Solução estatal não jurisdicional

3.3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Arbitragem



4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Extensão:
imperium e iurisdictio



5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Espécies

5.1&nbsp;&nbsp;
Jurisdição penal vs. Jurisdição civil

5.2&nbsp;&nbsp;
Jurisdição especial vs. Jurisdição comum

5.3&nbsp;&nbsp;
Jurisdição superior vs. Jurisdição inferior

5.4&nbsp;&nbsp;
Jurisdição de direito vs. Jurisdição de equidade

5.5&nbsp;&nbsp;
Jurisdição contenciosa vs. jurisdição voluntária



6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Limites:
internacionais vs. internos

6.1&nbsp;&nbsp;
Critérios de determinação da nacionalidade do
litígio:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Domicílio
do réu

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Objeto
coincidente com obrigação ser cumprida em território brasileiro

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Objeto
coincidente com fato ocorrido em território brasileiro

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Objeto
coincidente com imóvel ou bens situado no Brasil

6.2&nbsp;&nbsp;
Imunidades internacionais

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estados
estrangeiros

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; chefes
de Estados estrangeiros

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; agentes
diplomáticos

6.3&nbsp;&nbsp;
Limites internos

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; exceções
ao princípio da inafastabilidade

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; competência



7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O
problema da jurisdição voluntária



7.1&nbsp;&nbsp;
As características gerais da jurisdição
voluntária

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atividade
de integração e fiscalização

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inquisitoriedade:
quebra do princípio da demanda



Ex. Art. 1160, CPC



 

  
Art. 1.160. O juiz
  mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma
  estabelecida no Capítulo antecedente.

 




c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Possibilidade
de decisão fundada em equidade



7.2&nbsp;&nbsp;
A jurisdição voluntária como administração
pública de interesses privados

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inexistência
de lide. Inexistência de partes (interessados). 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Caráter
administrativo da função

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Inaptidão
à coisa julgada: art. 1111, CPC



 

  
Art. 1.111. A sentença
  poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem
  circunstâncias supervenientes.

 




7.3&nbsp;&nbsp;
A jurisdição voluntária como atividade
jurisdicional

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
função jurisdicional: prestação de tutela jurisdicional dos direitos

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Autonomia
da vontade e determinação de efeitos jurídicos na esfera privada

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Identificação
pelo legislador de interesses que exorbitam a esfera jurídica do particular

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atuação
da jurisdição para a proteção de um direito socialmente relevante

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coisa
julgada



8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organização Judiciária e órgãos auxiliares
da Justiça

8.1&nbsp;&nbsp;
Composição dos juízos

8.2&nbsp;&nbsp;
Divisão judiciária: comarcas, seções, subseções

8.3&nbsp;&nbsp;
Estrutura judiciária

8.4&nbsp;&nbsp;
Ministério Público



CF, Art. 129



 

  
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

I - promover, privativamente, a
  ação penal pública, na forma da lei;

II - zelar pelo efetivo
  respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos
  direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a
  sua garantia;

III -
  promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do
  patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos
  e coletivos;

IV - promover a ação de
  inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e
  dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

V - defender
  judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

VI - expedir
  notificações nos procedimentos administrativos de sua competência,
  requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei
  complementar respectiva;

VII - exercer o controle
  externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no
  artigo anterior;

VIII - requisitar
  diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados
  os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

IX - exercer outras
  funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade,
  sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de
  entidades públicas.

 




8.5&nbsp;&nbsp;
Advocacia Geral da União

8.6&nbsp;&nbsp;
Defensoria Pública







LEITURA RECOMENDADA PARA
APROFUNDAMENTO



BIBLIOGRAFIA BÁSICA



CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Carlos Alberto Alvaro de
Oliveira (trad.) Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.



DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito processual civil. V. 1. 13 ed.
Salvador: Juspodivm, 2011.



GRECO, Leonardo. Jurisdição voluntária moderna. São Paulo: Dialética,
2003.



MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Teoria Geral do
Processo. V. 1. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2006.

______. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2010.



OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro. Processo e constituição. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.



BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR



ARRUDA ALVIM, José Manoel. Manual de Direito Processual Civil. 14. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.



BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e processo. 3 ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.



CALAMANDREI, Piero. Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller,
1999.



CAMBI, Eduardo. Jurisdição no processo civil – compreensão crítica.
Curitiba: Juruá, 2003.



CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. 2 ed. São Paulo:
Atlas, 2004.



CARNELUTTI, Francesco. Derecho y proceso. Trad. Santiago Sentis
Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1971.



CASTILLO, Niceto Alcala Zamra y. Proceso, autocomposición y
autodefensa. 3. ed. México:

Universidad Nacional Autônoma de México, 1991.



CINTRA, Antônio Carlos Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.



COUTURE, Eduardo. Fundamentos do Direito Processual Civil. Campinas:
RedLivros, 1999.

_____. Fundamentos del derecho procesal civil. 4 ed. Montevideo:
Editorial B de F, 2005.



CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. V. 1.
Campinas: Bookseller, 1998.



DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Jurisdição, ação (defesa) e processo.
São Paulo: Dialética, 1997.



DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil.
V. 1. 6 ed. São Paulo:

Malheiros, 2009.

_____. Instrumentalidade do Processo. 6 ed. São Paulo: Malheiros,
1998.



ECHANDÍA, Devis. Teoría general del processo. 3 ed. Buenos Aires:
Editorial Universidad, s/a.



GARCEZ, José Maria Rossani. Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e
arbitragem. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.



GERAIGE NETO, Zaiden. O princípio da inafastabilidade do controle
jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.



KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes,
2001.



LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. São Paulo: Atlas,
2010. 



PASSOS, J. J. Calmon de. “Função social do processo”. Jus Navigandi,
Teresina, a. 6, n. 58, ago.

2002. Disponível em:
&lt;http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3198&gt;. Acesso em: 10 abr.
2004.

_____. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense,
1999.



TESHEINER, José Maria Rosa. Jurisdição voluntária. Rio de Janeiro:
Aide, 1992.



YARSHELL, Flávio Luiz. Tutela Jurisdicional. São Paulo: Atlas, 1999.