Royalties não melhoraram vida em municípios produtores
Autor: Rodrigo Brum | Publicado: 2010-03-22T17:49:00-03:00

        Os royalties do petróleo não têm sido  suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos  principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo  coordenado pelo professor Cláudio Dantas, do Departamento de Economia da  Universidade Estadual Paulista (Unesp).          Segundo ele, os  royalties "trouxeram a corrupção", diante da falta de um marco  regulatório sobre a aplicação dos recursos.        "Isso não quer dizer que tenhamos de tirar  os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre  esses recursos", diz o pesquisador.Com foco nas principais  cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral  norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos  do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades - e seus efeitos na  qualidade de vida.Um dos estudos mostra que, desde 2004, o  município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro  hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo  no período.Um outro levantamento indica um crescimento elevado  nos gastos com Cultura - uma rubrica difícil de ser auditada, segundo  Dantas.Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per  capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.Na avaliação  do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país  como aprovado na Câmara "não é solução para o problema"."Não  existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os  municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai  para o ralo", diz o pesquisador.A seguir, trechos da entrevista.BBC  Brasil - Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?          Dantas - Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em  Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu  melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de  planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região  foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco  regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a  corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de  tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte  sobre esses recursos.BBC Brasil - Isso quer dizer que royalties  não são sinônimo de desenvolvimento?         Dantas - No Brasil,  pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos  uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do  pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento,  ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de  investimentos... Isso não tem. Não existe uma política deliberada de  aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos  repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do  pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de  planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de  funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a  situação da população desses municípios.BBC Brasil - O debate  sobre a redistribuição está errado?         Dantas - É um debate  ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os  roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste  precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio  de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que  estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha... Fazer  um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não  é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano  nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em  redistribuição dos royalties.Me parece precipitado você tentar  resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que  fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver  o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser  estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos  royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo.  Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É  obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão  pensando.BBC Brasil - O senhor defende o uso dos royalties como  ferramenta de redução das desigualdades?         Dantas - Já que o  recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do  pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em  como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos  olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo  feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas  publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de  vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo  contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão  fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm  políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por  exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.'BBC  Brasil - Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades  produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um  dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que  gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental...Dantas -  Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o  bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as  pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o  pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O  debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação  financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela  Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do  petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a  emenda Ibsen.BBC Brasil - E quanto à compensação em função de um  maior risco ambiental?         Dantas - Esse argumento não faz  sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo  Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que  estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto  ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal,  vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira  mesmo.BBC Brasil - Mas essas cidades, em tese, têm que lidar  com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não?         Dantas  - Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E  você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo  para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito  não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos  os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta  infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses  investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de  petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas  cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de  planejamento urbano.Fonte: BBC Brasil