INFRAÇÕES
Autor: cngsm | Publicado: 2010-09-04T17:34:00-07:00



INFRAÇÕES GRAVISSIMAS - 7 pontos                              
                               Código                                CTB                                Infrator                                Medidas Administrativas                              
                               5010                                162 * I                                Condutor                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Dirigir veículo sem possuir C.N.H. ou Permissão para Dirigir.                              
                               5029                                162 * II                                Condutor                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Dirigir veículo com C.N.H. ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir.                              
                               5037                                162 * III                                Condutor                                Apreensão do veículo/Recolhimento da habilitação                              
                               
                               Dirigir veículo com C.N.H. ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.                              
                               5045                                162 * V                                Condutor                                Recolhimento da habilitação/Retenção do veículo                              
                               
                               Dirigir veículo com validade da C.N.H. vencida há mais de trinta dias.                              
                               5053                                162 * VI                                Condutor                                Retenção do veículo                              
                               
                               Dirigir  veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de  audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por  ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir                              
                               5061                                163                                Proprietário                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Entregar a direção do veículo a pessoa sem C.N.H. ou Permissão para Dirigir                              
                               5070                                163                                Proprietário                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Entregar a direção do veículo a pessoa com C.N.H. ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir                              
                               5088                                163                                Proprietário                                Apreensão do veículo/Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Entregar  a direção do veículo a pessoa com C.N.H. ou permissão para Dirigir de  categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo                              
                               5096                                163                                Proprietário                                Recolhimento da Habilitação/Retenção do veículo                              
                               
                               Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da C.N.H. vencida há mais de 30 dias                              
                               5100                                163                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Entregar  a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão  aparelho auxiliar de audição de prótese física ou as adaptações do  veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para  conduzir                              
                               5118                                164                                Proprietário                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Permitir  que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a  pessoa que não possua C.N.H. ou Permissão para Dirigir                              
                               5126                                164                                Proprietário                                Apreensão do veículo                              
                               
                               Permitir  que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a  pessoa com C.N.H. ou Permissão cassada ou com suspensão do direito de  dirigir                              
                               5134                                164                                Proprietário                                Recolhimento da habilitação                              
                               
                               Permitir  que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a  pessoa com C.N.H. ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do  veículo que esteja conduzindo                              
                               5142                                164                                Proprietário                                Recolhimento da habilitação/Retenção do veículo                              
                               
                               Permitir  que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a  pessoa com validade da C.N.H. vencida há mais de trinta dias                              
                               5150                                164                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Permitir  que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a  pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de  audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por  ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir                              
                               5169                                165                                Condutor                                Retenção do veículo/Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Dirigir  sob a influência de álcool, em nível superior a 6 decigramas por litro  de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine  dependência física ou psíquica.                              
                               5177                                166                                Proprietário                                .                              
                               
                               Confiar  ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por  seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com  segurança                              
                               5193                                168                                Condutor                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transportar  crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança  especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.                              
                               5215                                170                                Condutor                                Suspensão da Habilitação/Recolhimento da Habilitação, Retenção do veículo                              
                               
                               Dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública, ou demais veículos                              
                               5240                                173                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo                              
                               
                               Disputar corrida por espírito de emulação                              
                               5258                                174                                Pess Fis/Jurid                                Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo                              
                               
                               Promover,  na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e  demonstração de perícia em manobra de veículo ou deles participar, como  condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição  sobre a via                              
                               5266                                174                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo                              
                               
                               Participar  na via, como condutor de competição esportiva, eventos organizados,  exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão  da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via                              
                               5274                                175                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo                              
                               
                               Utilizar-se  de veículo, para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra  perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem, deslizamento ou  arrastamento de pneus                              
                               5282                                176*I                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo                              
                               5290                                176*II                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Deixar  o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências  podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local                              
                               5304                                176*III                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Deixar  o condutor envolvido em acidente com vítima de preservar o local, de  forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia                              
                               5312                                176*IV                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Deixar  o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências,  para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou  agente da autoridade de trânsito                              
                               5320                                176*V                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Deixar  o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao  policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim  de ocorrência                              
                               5428                                181*V                                Condutor                                Remoção do veículo                              
                               
                               Estacionar  o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de  trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento                              
                               5738                                186*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação                              
                               5770                                189                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de  incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de  trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente  identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e  iluminação vermelha intermitentes                              
                               5797                                191                                Condutor                                .                              
                               
                               Forçar  passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam  na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de  ultrapassagem                              
                               5819                                193                                Condutor                                .                              
                               
                               Transitar  com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias,  ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e  divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização,  gramados e jardins públicos.                              
                               5886                                200                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar  pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado  para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio  de segurança para o pedestre.                              
                               5924                                203*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.                              
                               5932                                203*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre.                              
                               5940                                203*III                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes, viadutos ou túneis.                              
                               5959                                203*IV                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar  pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos,  porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre  circulação.                              
                               5967                                203*V                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar  pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal  de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples  contínua amarela.                              
                               5991                                206*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização.                              
                               6009                                206*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes, viadutos e túneis.                              
                               6017                                206*III                                Condutor                                .                              
                               
                               Executar  operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas,  ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e  faixas de pedestres e nas de veícs não motorizados.                              
                               6025                                206*IV                                Condutor                                .                              
                               
                               Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal.                              
                               6033                                206*V                                Condutor                                .                              
                               
                               Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança, ainda que em locais permitidos.                              
                               6050                                208                                Condutor                                .                              
                               
                               Avançar o sinal vermelho do semáforo ou da parada obrigatória.                              
                               6076                                210                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação, Remoção do veículo                              
                               
                               Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.                              
                               6092                                212                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.                              
                               6106                                213*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por  agrupamento de pessoas, como préstitos, passeatas, desfiles e outros.                              
                               6122                                214*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que se encontre na faixa a ele destinada.                              
                               6130                                214*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado  que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o  veículo                              
                               6149                                214*III                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado  portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes.                              
                               6220                                218*I*b                                Condutor                                Suspensão da Habilitação,                              
                               
                               Transitar  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por  instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e  vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20  por cento.                              
                               6246                                218*II*b                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Transitar  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por  instrumento ou equipamento hábil nas vias que não sejam rodovias, vias  de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à  máxima em mais de 50 por cento.                              
                               6262                                220*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos,  préstitos e desfiles.                              
                               6394                                220*XIV                                Condutor                                .                              
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito nas proximidades das escolas, hospitais, estações de  embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação  de pedestres.                              
                               6556                                230*I                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir  o veículo com lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer  outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado.                              
                               6564                                230*II                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir  o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo  por motivos de força maior, com permissão da autoridade competente e na  forma estabelecida pelo CONTRAN.                              
                               6572                                230*III                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar.                              
                               6580                                230*IV                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.                              
                               6599                                230*V                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.                              
                               6602                                230*VI                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade.                              
                               6777                                231*I                                Condutor                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.                              
                               6785                                231*II*a                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando.                              
                               6793                                231*II*b                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando.                              
                               6807                                231*II*c                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente.                              
                               6904                                231*X                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN.                              
                               6939                                234                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Remoção do veículo                              
                               
                               Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo.                              
                               6971                                238                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Recusar-se  a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo,  os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e  outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.                              
                               6980                                239                                Proprietário                                Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.                              
                               7013                                242                                Proprietário                                .                              
                               
                               Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.                              
                               7030                                (EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*I                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com  viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e  especificações aprovadas pelo CONTRAN.                              
                               7048                                (EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*II                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o  capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do  assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral.                              
                               7056                                (EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*III                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.                              
                               7064                                (EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*IV                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.                              
                               7072                                (EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS) 244*V                                Condutor                                Suspensão da Habilitação, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 7  anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua  própria segurança.                              
                               7153                                246                                Pessoa Física/Jurídica                                .                              
                               
                               Deixar  de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de  veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou  obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de duas  vezes pela autoridade de trânsito.                              
                               7161                                246                                Pessoa Física/Jurídica                                .                              
                               
                               Deixar  de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de  veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou  obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de três  vezes pela autoridade de trânsito.                              
                               7170                                246                                Pessoa Física/Jurídica                                .                              
                               
                               Deixar  de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de  veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou  obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de  quatro vezes pela autoridade de trânsito.                              
                               7188                                246                                Pessoa Física/Jurídica                                .                              
                               
                               Deixar  de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de  veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou  obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de  cinco vezes pela autoridade de trânsito.                              
                               7193                                246                                Pessoa Física/Jurídica                                .                              
                               
                               Deixar  de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de  veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou  obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela  autoridade de trânsito.                              
                               7374                                253                                Condutor                                Apreensão do veículo, Recolhimento da Habilitação                              
                               
                               Bloquear a via com o veículo.                              
                                                  



INFRAÇÕES GRAVES- 5 pontos                             
                               Código                               CTB                               Infrator                               UFIR's                               Medidas Administrativas                             
                               5185                               167                               Condutor                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança                             
                               5339                               177                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes                              
                               5355                               179*I                               Proprietário                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Fazer  ou deixar que se faça reparo em veículo, na via pública, salvo nos casos  de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja  devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de  trânsito rápido                             
                               5401                               181*III                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro                             
                               5452                               181*VIII                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar  o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre  ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre  canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de  canalização, gramados ou jardim público                             
                               5487                               181*XI                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla                             
                               5495                               181*XII                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres                             
                               5517                               181*XIV                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar os veículos nos viadutos, pontes e túneis                             
                               5533                               181*XVI                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar  o veículo em aclive ou declive, não estando devidamente freado e sem  calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total  superior a 3.500 kg                             
                               5568                               181*XIX                               Condutor                               120                               Remoção do veículo                             
                               
                               Estacionar  o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibidos  pela sinalização (placa ¿ Proibido Parar e Estacionar)                             
                               5614                               182*V                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Parar o  veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de  trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento                             
                               5690                               184*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transitar  com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de  circulação exclusiva para determinado tipo de veículo                             
                               5720                               186*I                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transitar  pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação,  exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário,  respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário                             
                               5754                               187*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transitar  em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida  pela autoridade competente, especificamente para caminhões e ônibus                             
                               5789                               190                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Seguir  o veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de  passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de  alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente                             
                               5800                               192                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo  e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no  momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e  do veículo                             
                               5827                               194                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transitar com marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos a segurança.                             
                               5835                               195                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.                             
                               5843                               196                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou  luz indicadora de direção de veículo, o inicio da marcha, a realização  da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de  circulação.                             
                               5908                               202*I                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Ultrapassar outro veículo pelo acostamento.                             
                               5916                               202*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível.                             
                               5975                               204                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de parar o veículo no acostamento. à direita, para aguardar a  oportunidade de cruzar a pista ou entrar à esquerda, onde não houver  local apropriado para operação de retorno.                             
                               6041                               207                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização.                             
                               6068                               209                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transpor,  sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos  auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de  veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio                             
                               6084                               211                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Ultrapassar  veículos em fila, parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio  viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veícs não  motorizados.                             
                               6114                               213*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por  agrupamento de veícs, como cortejos, formações militares e outros.                             
                               6157                               214*IV                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado  quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ela  destinada.                             
                               6165                               214*V                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado  que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.                             
                               6173                               215*I                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo  que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier  da direita                             
                               6181                               215*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de "Dê a Preferência".                             
                               6211                               218*I*a                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Transitar  em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por  instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e  vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em até 20 por  cento.                             
                               6270                               220*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo  agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos.                             
                               6289                               220*III                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou  acostamento.                             
                               6297                               220*IV                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada.                             
                               6300                               220*V                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada.                             
                               6319                               220*VI                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio.                             
                               6327                               220*VII                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de  obras ou trabalhadores na pista.                             
                               6335                               220*VIII                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes.                             
                               6343                               220*IX                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade.                             
                               6351                               220*X                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança  do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou  avariado.                             
                               6360                               220*XI                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista.                             
                               6378                               220*XII                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive.                             
                               6386                               220*XIII                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista.                             
                               6432                               223                               Condutor                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transitar com farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor.                             
                               6459                               225*I                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à  noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a  providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de  remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento.                             
                               6467                               225*II                               Condutor                               120                               .                             
                               
                               Deixar  de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à  noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se quanto a  providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for  derramada sobre a via e não puder ser retirada imediatamente.                             
                               6530                               228                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN.                             
                               6610                               230*VII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada.                             
                               6629                               230*VIII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória.                             
                               6637                               230*IX                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.                             
                               6645                               230*X                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com equip. obrig. em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.                             
                               6653                               230*XI                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.                             
                               6661                               230*XII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.                             
                               6670                               230*XIII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com equip. do sistema de iluminação e de sinalização alterados.                             
                               6688                               230*XIV                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir  o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo  viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.                             
                               6696                               230*XV                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir  o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter  publicitários afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da  parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código  de Trânsito Brasileiro.                             
                               6700                               230*XVI                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas.                             
                               6718                               230*XVII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação.                             
                               6726                               230*XVIII                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir  o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou  reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de  poluentes e ruído.                             
                               6734                               230*XIX                               Condutor                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva.                             
                               6742                               230*XX                               Proprietário                               120                               Apreensão do veículo                             
                               
                               Conduzir veículo sem portar autorização para condução de escolares.                             
                               6815                               231*III                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN.                             
                               6823                               231*IV                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transitar  com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites  estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização.                             
                               6840                               231*VI                               Proprietário                               120                               Remoção do veículo / Apreensão do veículo                             
                               
                               Transitar  com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela  autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando  a mesma estiver vencida.                             
                               6882                               231*X                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN.                             
                               6912                               233                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias, junto ao órgão executivo de trânsito.                             
                               6947                               235                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.                             
                               6963                               237                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transitar  com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de  inscrição e simbologia necessárias à sua identificação quando exigidas  pela legislação.                             
                               6998                               240                               Proprietário                               120                               Recolhimento do Documento                             
                               
                               Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.                             
                               7021                               243                               Seguradora                               120                               Recolhimento do Documento                             
                               
                               Deixar  a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito  competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as  respectivas placas e documentos.                             
                               7145                               245                               Pessoa Física/Jurídica                               120                               .                             
                               
                               Utilizar  a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem  autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a  via.                             
                               7218                               248                               Proprietário                               120                               Retenção do veículo                             
                               
                               Transportar  em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em  desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN.                             
               

INFRAÇÕES LEVES - 3 pontos                              
                               Código                                CTB                                Infrator                                Medidas Administrativas                              
                               5207                                169                                Condutor                                .                              
                               
                               Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança                              
                               5363                                179*II                                Proprietário                                .                              
                               
                               Fazer ou deixar que se  faça reparo em veículo, na via pública, salvo nos casos de impedimento  absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado  em vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito  rápido                              
                               5398                                181*II                                Condutor                                Remoção do veículo                              
                               
                               Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50 cm a 1,00m                              
                               5444                                181*VII                                Condutor                                Remoção do veículo                              
                               
                               Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo de força maior                              
                               5541                                181*XV1I                                Condutor                                Retenção do veículo                              
                               
                               Estacionar o veículo em  desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela  sinalização (placa ¿ Estacionamento Regulamentado)                              
                               5584                                182*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1,00m                              
                               5606                                182*IV                                Condutor                                .                              
                               
                               Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no C.T.B.                              
                               5622                                182*VI                                Condutor                                .                              
                               
                               Parar o veículo no passeio  ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros  centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização                              
                               5681                                184*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Transitar com o veículo na  faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva  para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros  ou conversões à direita                              
                               5983                                205                                Condutor                                .                              
                               
                               Ultrapassar veículo em  movimento que integre cortejo, préstito, desfile, e formações militares,  salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes.                              
                               6440                                224                                Condutor                                .                              
                               
                               Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.                              
                               6483                                227*I                                Condutor                                .                              
                               
                               Usar a buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos                              
                               6491                                227*II                                Condutor                                .                              
                               
                               Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.                              
                               6505                                227*III                                Condutor                                .                              
                               
                               Usar a buzina entre 22:00h e 6:00h.                              
                               6513                                227*IV                                Condutor                                .                              
                               
                               Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização.                              
                               6521                                227*V                                Proprietário                                .                              
                               
                               Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN.                              
                               6912                                232                                Proprietário                                Retenção do veículo                              
                               
                               Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no C.T.B.                              
                               7005                                241                                Proprietário                                .                              
                               
                               Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.                              
                               7382                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*I                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto cruzá-las onde for permitido.                              
                               7390                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*II                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão.                              
                               7404                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*III                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.                              
                               7412                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*IV                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre  utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou  para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares,  salvo em casos especiais e com devida licença da autoridade competente.                              
                               7420                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*V                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea.                              
                               7439                                (EXCLUSIVA PARA PEDESTRES) 254*VI                                Pessoa Física                                .                              
                               
                               É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica.