ALTERNÂNCIA DE PODER E A TIRANIA DO PODER LEGISLATIVO
Autor: Marília | Publicado: 2016-09-25T16:53:00-07:00

Brasileiros, realmente esse nosso país é "O país" das contradições e desigualdades.!!!

Estou começando hoje uma campanha: &nbsp;alternância &nbsp;de poder no poder Legislativo. Precisamos acabar com a tirania do legislativo.
Tem Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador que já estão há tanto tempo no Poder que já tem tempo para se aposentar com todos os direitos e sem os efeitos do fator&nbsp;previdenciário?

Enquanto no Poder Executivo, prefeito, governador, presidente, eles só podem ficar no poder por 2 (dois) mandatos&nbsp;consecutivos, quer dizer por 8 (oito) anos consecutivos. No Poder Legislativo não tem nenhum impedimento que limite a quantidade de mandatos que eles possam assumir sucessivamente,&nbsp;Ad eternum ou in perpetuum pois passa de pai para filho. E fica por isso mesmo.

E porque no Poder Legislativo o mandato pode ser vitalício?? Pode-se se reeleger por quantas vezes quiser? e de forma sucessiva?? Porque essa regalia para o poder Legislativo?

Não deveria ser do mesmo jeito?????? APENAS DOIS MANDATO CONSECUTIVOS????






EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16, DE 04 DE JUNHO DE 1997


Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.



As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, o inciso II do art. 29, o caput do art. 77 e o art. 82 da Constituição Federal passam a vigorar com a seginte redação:.



"Art. 14........................................

....................................................

§ 5º&nbsp;O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Agora, segundo a&nbsp;própria&nbsp;Constituição Federal de 1988, os três poderes: &nbsp;são &nbsp;Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,
o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Foram assim concebido para geram equilíbrio entre eles e criar o sistema de freios e contrapesos, assim,&nbsp;ganha força a ideia de controle e vigilância recíprocos de um poder sobre o outro,&nbsp;dividindo o poder e individualizando seus órgãos, assim superada a ideia da prevalência de um sobre o outro, através da
compreensão da necessidade de equilíbrio, independência e harmonia entre eles,
admitindo-se, inclusive a interferência entre eles, (Celso Barros).

Mas na prática, na política atual brasileira o que vemos &nbsp;é UMA TIRANIA DO LEGISLATIVO que para se manter no poder por tempo indeterminado, de forma vitalícia e hereditária, pois passa de pai pra filho, eles vem legislando em causa própria há décadas e ao que parece, não tem freios nem contrapesos que consiga pará-lós.

Tem vereador, deputado estadual, deputado federal, senador que entram no Congresso mudos e saem calados. Não&nbsp;propõem&nbsp;nada. Não tem&nbsp;competência&nbsp;de propor nada de melhoria. Não se posicionam nem para a direita nem para a esquerda, tão pouco ficam no centro. Não se&nbsp;expõem, não defendem nenhuma ideia de cunho&nbsp;coletivo, não se preocupam com povo, mas mesmo assim conseguem se manter no poder, pois passam os quatro anos, juntando dinheiro, se articulando, fazendo coligações para se manter na tirania do legislativo.

Tem vereador está há mais de 16, 20, 24, 28 anos no legislativo e eu não tenho a menor ideia que do que fizeram pela nossa cidade.

Agora eu pergunto: É JUSTO ???
É justo ter um vereador, deputado, senador que tem a "máquina" na mão se&nbsp;reeleger&nbsp;infinitamente até morrer e depois ainda deixar a cadeira para o filho??

Porque não temos também uma Emenda Constitucional que limite a quantidade de mandatos sucessivos que eles possam assumir??

Se o sistema de freios e contrapesos é para dar equilíbrio aos três poderes, está hora, está mais do que na hora, de mudar este jogo.
Vamos exigir também a reeleição de apenas 02 (DOIS) mandatos sucessivos para vereador, deputador estadual, federal.&nbsp;

Para ficar equilibrado o Poder Legislativo deve seguir as mesmas regras do Poder Executivo: &nbsp;poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.&nbsp;
Temos que lutar por um país mais justo. &nbsp;Temos que fazer valer o direito do povo, pois eles, por princípios e lei, nos representam (a mim não, não me representam), mas por lei eles representam o povo e ao povo eles devem satisfação. &nbsp;

Então fica a dica: Vamos lutar por um país mais justo.&nbsp;