CPMI da violência contra as mulheres
Autor: Igualitários | Publicado: 2012-05-31T20:14:00-03:00

22/5/2012 - CPMI da violência contra as mulheres
            Piora a violência contra mulheres - O Globo               
            
Longe dos flashes, desde fevereiro, a 
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para 
investigar a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar 
denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação 
de instrumentos legais para proteger as mulheres em situação de 
violência, vem ouvindo autoridades públicas e fazendo diligências em 
vários estados da federação.
Nos últimos 30 anos, a violência contra mulheres aumentou e piorou 
muito. O Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. Conforme o 
Mapa da Violência (Instituto Sangari, 2012), nos últimos 30 anos foram 
assassinadas 91 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década. Conforme
 o Mapa, as mulheres estão morrendo predominantemente no espaço 
doméstico. O "lar, doce lar" não é mais seguro: 68,8% dos homicídios 
ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
Apesar disso, há dificuldades em punir os agressores. Dos homicídios de 
repercussão nacional, o de Elisa Samudio continua sem data para 
julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos para ter decisão 
condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou mais de 
um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos 
interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos 
crimes. No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só 
não ocorreu por ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 
Apenas para os réus mais pobres a justiça é feita com rapidez.
A Lei Maria da Penha enfrenta resistências. Inúmeros magistrados negam 
as medidas protetivas por que estas podem "esvaziar os lares das 
comarcas". Exemplo foi a morte de Renata Rocha Araújo, de 28 anos, 
ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de medidas 
protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da 
comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro 
probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar 
com o casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde 
predomina uma visão subjetiva de magistrados em detrimento da vida das 
mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres. Que visão de 
família defendem esses juízes que ignoram a violência praticada contra 
as mulheres dentro de seus lares? Essas interpretações estão em 
desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do Supremo Tribunal 
Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento de defesa
 dos direitos fundamentais das mulheres. Mecanismos internos de controle
 do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que 
contrariam frontalmente os dispositivos legais.
Mudar a cultura machista, a naturalização da violência doméstica e a 
impunidade dos agressores é uma tarefa de toda a sociedade. A CPMI da 
violência contra a mulher, ao apurar casos como esses, dará sua 
contribuição aos poderes públicos para garantir o direito das mulheres a
 uma vida sem violência.
 Ana Rita
               é senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher&nbsp;

Disponível em: &lt;http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/violenciacontramulher/Piora-a-violencia-contra-mulheres-O-Globo.asp&gt; . Acesso em 31 de maio de 2012.

Por Cecília Umbelina Roza&nbsp;