Mairodade penal: reduzir não resolve 
Autor: Jucie Lima | Publicado: 2013-07-15T21:54:00-03:00


Um problema que assola diariamente cidadãos de bem no nosso país tem sido a violência. O crescimento da população e a ineficácia do estado&nbsp;em combater o crime torna cada vez mais evidente &nbsp;a urgência em resolver esse problema. Só que a solução não é tão simples quanto se imagina. Tão pouco passa por reduzir a maioridade penal dos nossos adolescentes. 



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Mas o povo clama por uma solução urgente

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É difícil compreender que a redução da maioridade penal não&nbsp;vai resolver nada. Por que a mídia tem abordado esse tema de uma forma para que o cidadão comum não&nbsp;compreenda quais são as verdadeiras causas do agravamento deste problema. E, enquanto isso, ela mostra todo dia que está&nbsp;intensificando-se os casos em que menores cometem crimes. Por outro lado criminosos adultos aproveitam-se da brecha no sistema para ficarem impunes coagindo menores para assumirem crimes que eles, os adultos, cometem. Diante disso tudo vemos o sistema tonando-se um verdadeiro caos. Pois a polícia executa&nbsp;um trabalho que não tem outro nome a não ser "enxugar gelo". 

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As verdadeiras causas do problemas

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Reduzir a maioridade penal não é solução por que não vai direto a causa do problema. É como se você quisesse derrubar um árvore cortando apenas as folhas. O problema da violência no nosso país tem causas bem mais profundas.&nbsp;O crescimento da&nbsp;violência é o resultado do abandono do estado e da falta de meios para lidar com esse problema, a&nbsp;completa falta de estrutura, o&nbsp;descaso em cuidar da educação, a corrupção dos governantes&nbsp;e&nbsp;a ineficiência das polícias em prestar um serviço digno e de qualidade para a população. O crescimento do uso de drogas e a falta de combate aos traficantes tem contribuído de maneira&nbsp;brutal para agravar o quadro. Quase todos os&nbsp;crimes que ocorrem com o uso de violência possuem como motivação o uso de drogas. Desde os&nbsp;homicídios por acerto de contas até o simples assalto motivado para conseguir dinheiro para consumo de&nbsp;entorpecentes. 

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A falta de estrutura do estado

Não é preciso aprofundar o debate para percebermos que a impunidade não é exclusividade dos menores. Basta observarmos que apenas 8% dos casos de homicídios, no Brasil, são esclarecidos. Enquanto isso as fugas nos sistema prisional, que já não&nbsp;suporta mais ninguém&nbsp;de tão lotado, são constantes. A lentidão do sistema judiciário também tem sua parcela de contribuição para a impunidade. Ou seja, há problemas por todos os lados no sistema de segurança pública. Os menores não podem pagar essa conta sozinhos. 

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A diferença entre a prática e a teoria

Muitos dos que são a favor da redução nunca leram sequer uma linha do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pois se lessem saberiam que o estatuto não é para promover a impunidade. E que o mesmo baseia-se na promoção da família, educação para vida familiar, orientação e apoio sócio-familiar e a proteção dos membros mais vulneráveis da família. É para estabelecer mecanismos que promovam esses pilares que existe o ECA. No entanto o que observamos na prática é que pela falta de condições do estado o estatuto não é posto em prática. 

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O que deve ser feito para reduzir a violência 

É bom que fique claro que não existem soluções mágicas. Nem tão pouco deve ser tomada apenas uma medida. Uma série de problemas exige uma série de soluções. Mas a curto prazo só o combate intenso ao tráfico geraria grandes resultados. Também é bom lembrar que o problema do tráfico é mundial. O que torna mais difícil o combate, mas não impossível. Por em prática as leis que já temos como o ECA seria um passo importante. A longo prazo uma educação que afaste a juventude das drogas&nbsp; seria bem mais eficaz que o investimento em repreensão. Visto que a educação traria mais resultados positivos&nbsp;e mais avanço na cultura do país, afastando os jovens das drogas. 

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Investimento em segurança

Outra coisa fundamental para combater a violência seria recuperar a infraestrutura da polícia. O policial é quem mais sente na pele o abandono do estado. Além de amargar um salário ridículo sofre pela falta de condições de trabalho.&nbsp;A má formação dos policiais no Brasil é evidente. Todos os dias são noticiados casos de tortura e de falta de preparo de policiais. O que podemos observar é que apesar da boa vontade da maioria dos policiais as coisas não andam. A separação entre polícia militar e civil é uma lástima. Pois é pela inversão dos papeis das polícias que ocorrem mais crimes. O que podemos perceber é a polícia tentando resolver crimes na marra&nbsp; e cometendo&nbsp;outros crimes, por causa da inversão dos papeis.&nbsp; A polícia militar é pra ser ostensiva e cabe a polícia civil investigar os casos. Não pretendo aprofundar neste tema, já que aqui o assunto é outro.

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Uma mudança na mentalidade e na cultura do país traria os resultados que todos esperam. As pessoas saem de casa para trabalhar com medo, trabalham em seus empregos com medo, voltam para casa com medo e esquecem o medo no dia de votar.&nbsp;Pois elegem políticos poucos compromissados com&nbsp; causas populares como a segurança pública.&nbsp;&nbsp;