Legalidade - 50 Anos
Autor: Fábio Lima | Publicado: 2011-08-14T09:21:00-07:00

O Movimento pela Legalidade  Insistindo na necessidade de   cumprir-se a constituição a qualquer preço, o governador do Rio Grande do Sul,   Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, mobilizou-se. Imediatamente formou a   “Cadeia da Legalidade”, uma rede das rádios gaúchas que, desde o porão do   Palácio Piratini, conclamava o povo a ir para as ruas a fim de dar o seu apoio à   normalidade constitucional e contra o golpe da junta militar de Brasília.    No dia 27 de agosto de   1961, Brizola requisitou os transmissores da rádio Guaíba de Porto Alegre, e   através das ondas médias e curtas do rádio fazia pronunciamentos a todo país,   conclamando o povo a defender a legalidade. Em seguida, as demais emissoras de   Porto Alegre e as emissores do interior do Estado, uniram-se à Guaíba, formando   a grande Rede da Legalidade.   A Rede Radiofônica da   Legalidade funcionava 24 horas por dia, nos porões do Palácio Piratini, Sede do   Governo Estadual e onde estava montada a Cidadela da Legalidade. Contava com a   participação de jornalistas, radialistas e técnicos de todas as emissoras. O   alcance foi tanto que em determinados momentos ela tinha 100% de audiência no   estado.      Leonel Brizola em 1961    Com o aumento da   abrangência, chegou a ter 104 emissoras em cadeia no Brasil e nos países   vizinhos, foram transmitidos boletins noticiosos em diversos idiomas, como   inglês, espanhol e alemão.   Este foi sem dúvida um   dos momentos mais históricos e importantes do rádio brasileiro. Em nenhuma outra   ocasião se usou este meio de comunicação de maneira tão singular e primordial a   ponto de influenciar os destinos de toda uma nação.  O ex-governador do   estado, Leonel Brizola, foi o homem que iniciou esta série de acontecimentos e   durante todos os momentos esteve no centro deles. Não é por acaso que a sua voz   era sem dúvida a mais esperada e a mais ouvida na chamada Rede da Legalidade.  As tropas da Brigada Militar foram   então colocadas em estado de alerta para defender o Palácio e armou-se o clima   de guerra civil. A capital do Estado, tornou-se, durante os doze dias que durou   a crise, uma praça-de-guerra. O Brasil dividiu-se. De um lado estavam os   legalistas, mobilizados por Leonel Brizola e apoiados por parte considerável da   sociedade civil que mantinha-se fiel à constituição; do outro, alinhavam-se os   golpistas da junta de Brasília, cuja sustentação civil mais significativa vinha   do tonitruante Carlos Lacerda, o mais expressivo líder da UDN e velho inimigo   dos getulistas.   O general Machado Lopes, comandante   do III Exército, com controle sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa   Catarina e Paraná, em nome da legalidade e para não precisar reprimir as massas   que apoiavam o governador gaúcho nas ruas de Porto Alegre, terminou por aderir   ao movimento. Gesto que provocou “um racha” nas forças armadas brasileiras.        A solução     parlamentarista       Entrementes, políticos e militares do centro do país negociavam   uma solução constitucional que evitasse uma guerra civil e superasse a crise.   Destacava-se, entre eles, Tancredo Neves, hábil parlamentar mineiro que tinha   livre trânsito entre as partes conflitantes (Tancredo Neves era um político   conservador, mas fora ministro da justiça de Getúlio Vargas, em 1954). Com esse   fim, aprovou-se a chamada solução parlamentarista.   Por meio da emenda constitucional nº   4, aprovada às pressas em 2 de setembro de 1961, alterava-se o regime   republicano brasileiro, substituindo o presidencialismo pelo parlamentarismo.   João Goulart foi informado que poderia ser empossado desde que aceitasse dividir   o poder executivo com um primeiro-ministro indicado pelo Congresso.    O vice-Presidente, que estava   retornando ao Brasil via Uruguai, concordou com a proposta em nome da paz   política e para evitar derramamento de sangue. Voou então de Porto Alegre para   Brasília para assumir um cargo com poderes podados. Numa emocionante cerimônia   realizada no Congresso Nacional no dia 7 de setembro de 1961, ele finalmente   conseguiu receber a faixa presidencial que Jânio Quadros não soubera honrar.    Os doze dias tensos que o país havia   passado deram lugar a uma enorme sensação de alívio. A solução parlamentarista   parecia ter pacificado os sentimentos agressivos que ambas as partes, esquerda e   direita, demonstraram no decorrer do episódio. Ao tempo em que dava posse a   Goulart, não humilhava os chefes militares envolvidos no movimento do seu   impedimento.       As esquerdas e o     plebiscito (1963)       As forças nacionalistas e esquerdista que se mobilizaram no apoio   a ele, e de certo modo conseguiram impedir o golpe da junta militar, não se   conformaram com as limitações impostas a Goulart pela emenda parlamentarista.   Pressionaram o Presidente no sentido de realizar um plebiscito que   restabelecesse a plenitude do presidencialismo no país, entendendo que era o   momento dele retomar a ofensiva e recuperar, com o apoio do Congresso, as   prerrogativas que os chefes militares tinham-lhe negado.   João Goulart sustentava-se   ideologicamente nos nacionalistas, nos populistas e nos comunistas. Estas forças   acreditavam que ele poderia vir a ser o grande reformador social que o país   ansiava: o estadista capaz de realizar uma política de estatização dos setores   estratégicos da economia, de dar espaço aos sindicatos, representados pela CGT   (Central Geral dos Trabalhadores), e de fazer a tão ansiada reforma agrária nas   terras dos latifundiários. Este programa amplo denominou-se Reforma de Base, e   estava marcado pelo enfrentamento com os interesses dos proprietários em geral,   apoiados pela grande imprensa conservadora.   Esse Programa também não contava com   a simpatia ou o entusiasmo da classe média urbana que estava mais preocupada com   a inflação e a crescente desordem social que grassava pelo país, manifestada   pela onda ininterrupta de greves (se no governo de Jucelino houvera 177 em   quatro anos, no período de Goulart, entre 1961-64, elas saltaram para 435). As   preferências dos pequenos burgueses se inclinavam para os americanos e não para   os cubanos. Mas para as esquerdas em geral, o governo Goulart representava uma   situação cujo desenlace só poderia ser revolucionário.   O Presidente tinha ao seu lado os   estudantes, representados pela UNE (União Nacional dos Estudantes), controlada   pelos esquerdistas, os movimentos rurais como as Ligas Camponesas do Nordeste,   lideradas pelo deputado Francisco Julião, do movimento Sem-Terra, do apoio dos   escalões inferiores das Forças Armadas (suboficiais, sargentos, cabos e   marinheiros) e da maioria dos sindicatos operários do país, ligados à CGT   (Central Geral dos Trabalhadores). Tal ambicioso programa de reforma social e   estrutural dificilmente poderia ser implementado se o presidente da república   não tivesse seus poderes restaurados.   Ele tinha que deixar de parecer-se   com a Rainha da Inglaterra, como então se dizia, “aquela que reina mas não   governa”. Por fim, realizou-se o plebiscito. Em 6 de janeiro de 1963, o povo   brasileiro manifestou-se por um sonoro “sim” a Goulart, apoiando a volta do   presidencialismo. Sagrado pelas urnas, quando mais de 80% atendeu a sua demanda   (10 milhões a favor do presidencialismo contra 2 milhões que foram pela   continuidade do parlamentarismo), o Presidente recuperou a plenitude do seu   mandato, emasculado pelo acordo de setembro de 1961.   Os preparativos do Golpe Militar de 1964    A Direita brasileira (conservadores,   liberais udenistas, ativistas anticomunistas e neofascistas) vinha há muitos   anos articulando um golpe militar que pusesse um fim definitivo na república   populista. No seu acervo conspirativo e golpista, constava a tentativa de   impugnação da eleição de Getúlio Vargas, em 1951; a pressão pela deposição de   Getúlio Vargas em 1954 (golpe que foi sustado pelo impacto que seu suicídio   causou na opinião publica); a tentativa de impedir a posse de Jucelino   Kubitschek, em 1955; os levantes de oficiais da FAB em Jacarecanga, em 1956, e   em Aragarças, em 1959; e, por último, no veto a que João Goulart assumisse a   presidência em 1961.   Aproveitando-se da trégua provocada   pela adoção do sistema parlamentarista, formou-se um imenso arquipélago de   conspirações pelo Brasil. Setores anti-janguistas, formando ilhas de conluios   nem sempre secretos, reuniram-se tanto nas agremiações militares como dentro dos   quartéis, em partidos políticos e nas associações empresariais.   Como principais articuladores do   golpe de 1964, além das lideranças civis formadas pelos grandes proprietários e   pelos governadores de Minas Gerias (Magalhães Pinto), da Guanabara (Carlos   Lacerda ) e de São Paulo (Ademar de Barros), achavam-se os marechais Odílio   Denys e Eurico Gaspar Dutra, e, mais discretamente, o general Humberto Castello   Branco, chefe do Estado Maior do Exército, que agia com a máxima prudência  Expressando o sentimento da classe   média afluente, que ascendera desde o jucelinismo, havia a crença de que o país   deveria ser dirigido por uma neo-oligarquia empresarial-militar que superasse o   populismo e que seu poder, de certo modo, fosse imune às influências eleitorais.   A função aglutinadora desta elite antipopulista foi executada pelo IPES/IBADE   (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais/Instituto Brasileiro de Ação   Democrática), instituições essas que mobilizavam empresários e tecnocratas em   vários Estados importantes do país, particularmente no eixo Rio-São Paulo,   realizando estudos e projetos alternativos à administração populista.    Além disso, no caso do IBADE,   selecionar e financiar os candidatos anti-janguistas nas eleições de 1962.   Temiam eles não a figura de João Goulart em si, afinal um político de   temperamento conciliador, como se verificara no episódio da aceitação do   parlamentarismo, mas à infiltração dos comunistas e dos nacionalistas   apaixonados.   O marechal Odílio Denys, num   depoimento dado a Hélio Silva (1964: golpe ou contra-golpe? RJ,1975), viu-o como   “um Kerensky”, o político russo que em 1917, abriu caminho, sem o querer, para a   tomada do poder pelos bolcheviques. Era crescente o número de oficiais que se   inclinou para romper com a legalidade a pretexto de evitar uma “outra Cuba”.    O cenário internacional em 1964  Desde o término da Segunda Guerra   Mundial, as relações entre os Estados Unidos e a União Soviética azedaram-se num   confronto ideológico planetário, a chamada Guerra Fria. Ambas as superpotências   dividiram o mundo em áreas de influência, governando cada uma o seu próprio   bloco. Os Estados Unidos comandavam a OTAN (Organização do Atlântico Norte), a   OTASE (Organização do Tratado do Sudoeste asiático) e o TIAR (Tratado   Interamericano de Auxílio Recíproco) firmado com os países latino-americanos em   1947). Enquanto isso, a URSS liderava as forças do Pacto de Varsóvia, que cobria   os países do Leste europeu: as ditas Democracias Populares (Polónia,   Thecoslováquia, Bulgária, Romênia, Hungria e Alemanha Oriental).   Para os estrategistas   norte-americanos o nacionalismo do Terceiro Mundo colocava-se objetivamente   contra os seus interesses e, por conseqüência, aproximava-se estrategicamente da   potência comunista. Mantiveram então uma política de ativa desconfiança para com   os lideres populistas latino-americanos, fossem eles Juan Domingo Perón (da   Argentina), Jacobo Arbenz (da Guatemala), Getúlio Vargas e João Goulart (do   Brasil), Haia de la Torre (do Peru), ou Fidel Castro (de Cuba).        O     cenário brasileiro em 1963-64    Depois de ter recuperado seus plenos poderes com o plebiscito de   janeiro de 1963, a luta política entre esquerda e direita se intensificou e se   disseminou por todo o Brasil. Os governadores dos Estados da Guanabara (Carlos   Lacerda) Minas Gerais (Magalhães Pinto), São Paulo (Ademar de Barros), Paraná (Nei   Braga) e Rio Grande do Sul (Ildo Meneghetti), todos eles anti-janguistas,   praticamente desligaram-se do poder federal, recebendo aportes financeiros da   Aliança para o Progresso diretamente do Estados Unidos, sem que Brasília fosse   consultada ou comunicada.   No interior das Forças   Armadas pode-se dizer que, desde os acontecimentos de 1961 , ocorrera uma nítida   separação entre a oficialidade anti-janguista e o resto da tropa (suboficiais,   sargentos, cabos e peças), quase sempre inclinada para Goulart. Cisão essa que   gerava uma enorme intranquilidade na corporação fardada.   O general Argemiro de Assis   Brasil, Chefe da Casa Militar e articulador do governo, montara um plano para   colocar oficiais generais nos principais postos-chave que fossem ideologicamente   afinados com o Presidente, garantindo assim o chamado Dispositivo Militar,   formado mais ou menos por “uns 20 generais” (que, na prática, fracassou   rotundamente).      O comício     da central e a marcha das mulheres       No dia 13 de março de 1964, João Goulart decidiu fazer um comício   de natureza radical na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Reafirmou então,   frente a uma massa impressionante, o seu projeto de “lutar com todas as suas   forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária,   mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do   analfabeto e pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida   democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do   Brasil”.      O comício da Central do Brasil em 13   Março de 1964    O ex-governador gaúcho Leonel   Brizola, por sua vez, a personalidade mais expressiva do nacionalismo radical,   procurou atiçar a massa presente contra o Congresso, apontado-o como uma   confraria de privilegiados que jamais aprovaria as leis que o Brasil   necessitava. Contra este Congresso das Elites ele propunha uma nova constituinte   da qual emergisse um Congresso Popular, formado apenas “por homens públicos   autênticos”. Na observação do colunista Carlos Castello Branco o comício da   Central foi “a festa das definições”(Dênis de Moraes – A Esquerda e o Golpe de   1964, pag.188).   Seis dias após o lançamento das   Reformas de Base frente aos 300 mil trabalhadores que compareceram ao comício da   Central do Brasil, no Rio de Janeiro, veio a resposta. Em São Paulo, tendo a   frente o governador Ademar de Barros, 500 mil senhoras católicas, atendendo ao   chamado da União Cívica Feminina, desfilaram na Marcha da Família com Deus pela   Liberdade. Manifestaram-se contra “o comunismo” e contra a assustadora desordem   que diziam ser instigada pelo governo Goulart (em seguida a vitória do golpe, no   dia 2 de abril, a CAMDE, Campanha da Mulher pela Democracia, reuniu no Rio de   Janeiro 2 milhões de pessoas).   Como se fosse a representação de um   grande Auto medieval, as multidões, pró e contra Goulart, umas com a foice e o   martelo, outras com os crucifixos, umas com bandeira vermelha, outras com a   verde-amarela, encenavam nas ruas e nas avenidas brasileiras o derradeiro ato de   um grande drama político que vinha se arrastando há muito tempo pelo país   inteiro.