DIREITO MÉDICO E RELATIVO À SAÚDE: ASPECTOS ATUAIS
Autor: Robson Martins Pinheiro Melo | Publicado: 2011-05-02T22:00:00-07:00

PALESTRA HOSPITAL MATER DEI&nbsp;

Em 02/05/2011, os médicos oftalmologistas do Hospital Mater Dei, de Belo Horizonte-MG.,&nbsp; receberam o advogado Robson Martins Pinheiro Melo, especialista em Direito Processual, para falar sobre o tema: “Direito Médico e relativo à Saúde: aspectos atuais”.&nbsp; 
A palestra abordou a questão do financiamento da Saúde,&nbsp; trazida&nbsp; pela&nbsp; Emenda Constitucional 29 e&nbsp; pelo Projeto de Lei que vem regulamentá-la, prevendo os percentuais mínimos a serem gastos&nbsp; pela União, Estados e Municípios com ações e serviços de saúde.
O advogado falou sobre o direito à saúde e de casos paradigmáticos julgados pelo STF,&nbsp;como foi o de uma mulher&nbsp; portadora de uma doença degenerativa chamada Niemann Pick - Tipo C e de um grupo de pessoas portadoras de retinose pigmentar, e que se tornaram leading cases na discussão da judicialização da saúde. 

Num clima de descontração, o advogado Robson Pinheiro sorteou, entre os presentes, um exemplar da Constituição Federal, publicação da Editora Revista dos Tribunais, tendo sido agraciado o Dr. Alexandre Batista Ferreira.&nbsp; 
A palestra esclareceu também a respeito da legislação que disciplina o ato privativo do médico (Resolução do CFM), bem como da atual tramitação sobre o&nbsp; projeto de lei que define o que são atividades privativas do médico, ressaltando a importância desse projeto; dissertou ainda sobre a questão da optometria e a pretensão dos optometristas - que foi levada ao STF&nbsp; - e seus possíveis futuros efeitos.

Aspectos da responsabilidade administrativa, civil e criminal dos médicos foram também objeto da abordagem, e com destaque para questões como a do consentimento informado e a autonomia do paciente, tendo frisado que esta decorre também do Código Civil Brasileiro e falou sobre a requisição de prontuários médicos por autoridades. 
Na seara criminal, apontou os principais crimes cometidos na área de saúde, com esclarecimentos acerca do aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro, bem como para aspectos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que discute o aborto de feto anencéfalo, bem como sobre os principais efeitos da condenação penal.&nbsp; 
No campo da responsabilidade civil, mencionou alguns julgados, inclusive, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, que entendeu ser o cirurgião responsável solidariamente com o anestesista, e por danos cometidos ao paciente, e independente de culpa do cirurgião.&nbsp; 
O Palestrante fez entrega aos presentes de uma minuta de termo de consentimento informado, bem como do projeto de lei que trata das atividades privativas do médico, e esclareceu a importância desses esclarecimentos no dia a dia do exercício da profissão. 
Ao final, e após responder algumas questões, o advogado Robson M. Pinheiro Melo agradeceu ao Dr. Eduardo Soares, Chefe da Oftalmologia, e à Dra. Viviane de Freitas e ao Dr. Gustavo Capanema, membros da equipe de oftalmologistas do Hospital Mater Dei, pela oportunidade em poder falar para tão seleto grupo.