Declaração do IR será enviada por dispositivo móvel
Autor: Manre Brasil | Publicado: 2013-04-03T03:15:00-07:00


Expectativa é que 5 milhões de brasileiros utilizem
tablets e smartphones para enviar declaração, 310 mil só no Paraná

Os contribuintes que ainda não enviaram a
declaração do&nbsp;Imposto de renda&nbsp;Pessoa Física (IRPF) vão
contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. Desde ontem, a
Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio
de dispositivos móveis conectados à internet para o exercício de 2013, ano-base
2012.&nbsp;

O aplicativo m-IRPF será disponibilizado pela
secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em tablets e smartphones que
utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas físicas
residentes no Brasil. A autorização para apresentação do documento via
dispositivos móveis faz parte da Instrução Normativa nº 1.399, publicada ontem
no Diário Oficial da União.&nbsp;

O supervisor do Programa do&nbsp;Imposto de
renda&nbsp;no Paraná,
Vergílio Concetta, explicou que esta alternativa pode ser utilizada, por
enquanto, só por contribuintes que não tenham muita complexidade na declaração
do Imposto de Renda. A expectativa é que 5 milhões de pessoas utilizem o novo
dispositivo no Brasil e 310 mil no Paraná.&nbsp;

Ele detalhou que os dispositivos móveis podem ser
usados por pessoas que tenham poucas fontes de renda, não possuam dívidas para
declarar, não tenham rendimentos sub judice e não possuam uma lista de&nbsp;Bens&nbsp;muito extensa.&nbsp;

A alternativa, no entanto, não pode ser usada por
contribuintes que tenham auferido rendimentos tributáveis recebidos de pessoa
física do País ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de&nbsp;Capital&nbsp;com ações, sujeito a
tributação exclusiva, entre outros, além de pessoas físicas com rendimentos
isentos e não tributáveis.&nbsp;

Segundo, o secretário da Receita Federal, Carlos
Alberto Barreto, as limitações no envio por dispositivo móveis devem diminuir
nos próximos anos. ''Vai haver limitações para esse primeiro momento do
lançamento. O objetivo é alcançar contribuintes com declarações mais simples,
mas vamos ampliar as possibilidades para o próximo ano'', disse.&nbsp;

A apresentação da declaração é obrigatória para
quem obteve, em qualquer mês, ganho de Capital&nbsp;na&nbsp;Alienação&nbsp;de&nbsp;Bens&nbsp;ou direitos, sujeito a
incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a
R$ 122.783,25.&nbsp;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de&nbsp;Bens&nbsp;ou propriedades, inclusive
terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. O
prazo limite para entrega das declarações se encerra às 23h59 do dia 30 de
abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações,
frente aos 25.244.122 formulários recebidos no ano passado. Até o momento,
cerca de 5,7 milhões de contribuintes enviaram a declaração do&nbsp;Imposto de
renda&nbsp;ou 22% do total.
No Paraná, são esperadas 1,620 milhão de declarações e, até ontem, a Receita
tinha recebido 306.130 ou 19% do total. Segundo Concetta, o volume de entrega
está seguindo um ritmo normal e semelhante ao ano passado.



Fonte: Classe Contábil