INFORME TECNICO ANVISA - ANTIBIOTICOS
Autor: Lavoisier Diniz | Publicado: 2011-06-21T15:15:00-07:00

Boa noite,
Achei interessante postar os esclarecimentos sobre a RDC nº20 de 2011 (antibioticos)...mais dúvidas ou esclarecimentos de fato: tirem suas conclusões!

1.1. Dos dados do paciente que devem constar na receita médica&nbsp;
De acordo com a RDC nº 20/2011, a receita deve ser &nbsp;prescrita em receituário simples e&nbsp;conter o nome completo, idade e sexo do paciente. Desta forma, todos estes dados devem ser preenchidos pelo prescritor. Assim, orientamos os prescritores que atentem para a inclusão destes&nbsp;dados na receita do paciente para que não ocorram dificuldades no processo de dispensação a&nbsp;ser realizado no estabelecimento farmacêutico e, consequentemente, adiamento do início do&nbsp;tratamento pelo paciente. Pedimos, também, aos pacientes que lembrem aos prescritores, como&nbsp;médicos e dentistas, o preenchimento desses dados na sua receita.&nbsp;A inclusão dos dados de idade e sexo na receita visa ao aperfeiçoamento do&nbsp;monitoramento do perfil farmacoepidemiológico do uso destes medicamentos no país, a ser&nbsp;realizado por meio da escrituração destes dados no &nbsp;Sistema Nacional de Gerenciamento de&nbsp;Produtos Controlados/SNGPC, conforme previsto nos Artigos 13 e 16 da RDC nº 20/2011. &nbsp;Diferentemente da Resolução anterior os dados de comprador não são obrigatórios pela&nbsp;RDC nº 20/2011.&nbsp;1.2. Da quantidade dispensada&nbsp;A RDC nº 20/2011 determina que a dispensação deva atender essencialmente ao que foi&nbsp;prescrito. Desta maneira, sempre que possível o farmacêutico deve dispensar a quantidade&nbsp;exatamente prescrita para o tratamento, podendo para tanto, utilizar-se de apresentação&nbsp;comercial fracionável, conforme a RDC nº 80/2006 (medicamentos fracionados).&nbsp;Nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por motivos de&nbsp;inexistência, no mercado, de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao&nbsp;tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade superior mais próxima ao 3&nbsp;prescrito, de maneira a promover o tratamento completo ao paciente. Assim, devido à escassez&nbsp;de especialidades farmacêuticas no mercado brasileiro que possam atender a posologia prescrita,&nbsp;esta conduta promoverá uma melhor relação risco-benefício para o paciente e a sociedade. &nbsp;A dispensação em quantidade superior deve ser realizada somente nos casos estritamente&nbsp;necessários, uma vez que este procedimento acarreta sobra de medicamentos para o paciente,&nbsp;elevando o risco de automedicação, bem como gerando conseqüências em relação ao descarte&nbsp;de medicamentos.&nbsp;O atendimento da prescrição em quantidade inferior ao prescrito acarreta a inefetividade&nbsp;do tratamento e certamente contribuirá para o aumento da resistência bacteriana ao medicamento&nbsp;e comprometimento da saúde do paciente.&nbsp;
1.3. Do atendimento em estabelecimentos diferentes de uma mesma receita contendo mais&nbsp;de um medicamento&nbsp;
No caso de prescrições que contenham mais de um medicamento antimicrobiano diferente,&nbsp;fica permitida a dispensação de parte da receita, caso a farmácia/drogaria e com o aval do&nbsp;paciente/responsável não possua em seu estoque todos os diferentes medicamentos prescritos ou&nbsp;o paciente/responsável, por algum motivo, resolva não adquirir todos os medicamentos contidos&nbsp;na receita. &nbsp;Nestes casos, o primeiro atendimento deve ser atestado na parte da frente (anverso) de&nbsp;ambas as vias da receita, com a descrição somente do(s) medicamento(s) efetivamente&nbsp;dispensados. Com a primeira via em mãos, o paciente pode procurar outro estabelecimento para&nbsp;adquirir o(s) medicamento(s) restante(s), sendo que o farmacêutico ou o paciente deve fazer uma&nbsp;cópia&nbsp;da primeira via para sua retenção e atestar o novo atendimento em ambas as vias.&nbsp;O procedimento também é válido para os casos em que o paciente consegue obter apenas&nbsp;parte dos medicamentos no setor público e necessite adquirir o restante prescrito em&nbsp;farmácias/drogarias privadas. &nbsp;
1.4. Da dispensação por meio remoto&nbsp;
A RDC nº 20/2011 remete à RDC nº 44/2009 (Boas Práticas Farmacêuticas) no tocante à&nbsp;venda por meio remoto. Dessa forma, deve ser seguido o que rege a RDC nº 44/2009. &nbsp;A maneira adequada é que a receita seja retirada na casa do paciente e conferida pelo&nbsp;farmacêutico na farmácia/drogaria. Caso a receita esteja corretamente preenchida, deve ser&nbsp;atestado o atendimento (carimbo), retida a segunda via e então a entrega poderá ser efetuada.&nbsp;Devem ser seguidos os Artigos nº 52 (dispensação), &nbsp;56 (transporte) e 58 (direto à&nbsp;informação e orientação quanto ao uso) da RDC nº 44/2009.&nbsp;a&nbsp;Cópia da receita poderá ser aceita nos casos de uso prolongado e prescrição de mais de um medicamento por receita&nbsp;que não podem dispensados/adquiridos em um único estabelecimento público e/ou privado. Do contrário a receita&nbsp;deverá sempre conter duas vias conforme descrito no artigo 5º, do Capítulo III. 4
1.5. Da devolução ou troca de medicamentos &nbsp;
A RDC nº20/2011 permite a devolução ou troca de antimicrobianos somente por motivos de&nbsp;desvios de qualidade do medicamento, condição esta &nbsp;que impeça o tratamento completo pelo&nbsp;paciente. Desta forma, é aceitável a devolução caso o paciente, ao abrir a caixa do medicamento,&nbsp;perceber que a embalagem possui quantidade inferior ao descrito na embalagem ou que o&nbsp;produto apresenta características estranhas, caracterizado como desvio de qualidade.&nbsp;Nestes casos, se for verificada pelo farmacêutico a pertinência da devolução, deve-se&nbsp;proceder conforme descrito no art. 20 da RDC nº 20/2011.&nbsp;
1.6. Da dispensação no caso de tratamento prolongado&nbsp;De acordo com o art. 8º da RDC nº 20/2011, em situações de tratamento prolongado a&nbsp;receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias&nbsp;a contar da data de sua emissão. A receita deverá conter a indicação de uso prolongado, com a&nbsp;quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias. Assim, cada dispensação deve ser realizada&nbsp;de modo que o medicamento seja suficiente para 30 dias de tratamento no mínimo, sendo&nbsp;também permitida a dispensação de todo medicamento &nbsp;em um único atendimento, ou seja, a&nbsp;venda de toda a quantidade para uso por 90 dias.&nbsp;Caso queira comprar a quantidade suficiente para um mês, o paciente poderá realizar&nbsp;todas as compras no mesmo estabelecimento ou comprar em locais diferentes a cada mês.&nbsp;Caso todas as compras sejam realizadas no mesmo estabelecimento, o farmacêutico deve&nbsp;reter a segunda via da receita no primeiro atendimento e atestar cada dispensação mensal na&nbsp;parte da frente (anverso) de ambas as vias. &nbsp;Caso o paciente opte por comprar em outra farmácia &nbsp;ou drogaria, a cada compra o&nbsp;farmacêutico deve conferir que a prescrição é para um tratamento prolongado (conforme art. 8º) e&nbsp;que já houve uma venda anterior. Deve então fazer uma cópia da via do paciente e atestar o novo&nbsp;atendimento no anverso de ambas as vias.&nbsp;
1.7. Da prescrição pelo enfermeiro&nbsp;
O entendimento da autoridade sanitária é que os profissionais enfermeiros devidamente&nbsp;habilitados poderão prescrever os medicamentos de que trata a RDC nº 20/2011quando&nbsp;estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde,&nbsp;conforme Lei Nº 7.498/86, neste caso, a prescrição não poderá ser atendida no setor privado.&nbsp;
1.8. Da escrituração eletrônica no SNGPC&nbsp;
A RDC nº.20/2011 estabelece que &nbsp;em 180 dias a Anvisa deve publicar o cronograma para&nbsp;credenciamento e escrituração no sistema. Porém, a fiscalização pelas vigilâncias sanitárias locais quanto aos procedimentos de exigência e retenção da receita nos estabelecimentos farmacêuticos&nbsp;deve continuar sendo realizada, independentemente do início da escrituração a ser estabelecida&nbsp;em tempo hábil pela Anvisa.&nbsp;
FONTE:&nbsp;http://websphere.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/3e7837004743536fb2e3b69bf2caff8e/Informe_Tecnico_sobre_a_RDC_n_20_2011.pdf?MOD=AJPERES