Campo dos Sonhos
Autor: ABRATER | Publicado: 2010-12-30T16:28:00-02:00

Revista Teletime Edição 138 - Novembro 2010Desde a implementação do modelo atual de telecomunicações, em 1997, pouco ou nada foi feito em relação a uma política para atender às regiões rurais. Dos mais de R$ 8 bilhões arrecadados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ou dos cerca de R$ 180 bilhões investidos nos últimos doze anos pelas próprias operadoras, nada foi dedicado a políticas para o campo. O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, reconhece a responsabilidade do governo e concorda que “a área rural está muda”. “Da privatização até hoje saímos de 4 milhões de celulares para quase 190 milhões de terminais e a área rural ainda não foi atendida. Ela é nossa prioridade”, diz.  Os números comprovam. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2008), do IBGE, a penetração da telefonia fixa não ultrapassa os 7% nos rincões do país, ao passo que 4,5% das residências dessas regiões possuem computadores e somente 2% têm acesso à Internet. Dados mais recentes, de novembro de 2009, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), apontam para algo em torno de 94% de domicílios rurais sem qualquer conexão com a rede. No Brasil, segundo dados do IBGE, há mais de 32 milhões de pessoas vivendo no campo, em cerca de 8,4 milhões de domicílios.A situação nas escolas não é muito diferente disso: segundo o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), havia em 2008 um total de 86.654 escolas rurais no país, entre as quais somente 22.796 (26,31%) com telefone fixo e 1.003 (1,16%) com banda larga. E é exatamente aí, segundo especialistas, que reside o primeiro obstáculo para a massificação do acesso às telecomunicações nessas áreas rurais: a falta de infraestrutura básica.Dados do Pnad 2009 revelam que cerca de 41% dos domicílios não possuem sequer rede de esgoto, 31% não contam com canalização interna de água e aproximadamente 3,4 milhões de casas (45%) não têm rede de telefonia. “Instalar rede de esgoto, de energia, de saúde é uma prioridade. A partir daí se investe em comunicação. Se nossa banda larga está atrasada uns nove anos em relação aos países desenvolvidos, o que dizer então da área rural”, lamenta o diretor de Service Providers da Cisco, Anderson André.Está na leiMas, se há carência de infraestrutura no campo, regras é o que não faltam. A Portaria nº 431/2009, do Ministério das Comunicações, institui um Programa Nacional de Telecomunicações Rurais que, entre outras medidas, torna prioritário o atendimento a propriedades rurais e a disponibilização de serviços de comunicação gratuita a todas as escolas públicas rurais (100% até 2014). No Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR) há um item (princípio III.6) que estabelece a regulamentação, pela Anatel, da oferta de serviços de telecom a preços módicos para essas áreas; um outro (IV.3) que define a criação e adequação de iniciativas para atendimento da população menos favorecida e residente em áreas rurais; e ações de curto prazo (V.4), que vencem este ano, e que propõem a revisão dos contratos de concessão para atendimento das áreas rurais fora da Área de Tarifa Básica (ATB), item que se encontra em elaboração pela Superintendência de Serviços Públicos (SPB), da Anatel. A Portaria nº 178/2008 do Minicom determina à agência que devem ser tomadas ações que assegurem a ampliação do acesso à Internet em banda larga, além da ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações em áreas rurais. Sem falar do Fust, previsto também para o financiamento das telecomunicações rurais. “A dificuldade é que o fundo só pode ser utilizado para serviços de telefonia, mas isso também está em processo de mudança”, informa o secretário Roberto Pinto Martins. Acontece que quem acompanha a interminável saga em torno da utilização dos recursos do Fust sabe que esse dinheiro na prática não existe, já que tem sido utilizado para ajudar o governo fechar as contas.Business planApesar da importância do fator regulatório, de acordo com especialistas, essas leis, portarias e planos, por si só, não garantirão a universalização das comunicações no ambiente rural, ainda mais em um mercado como o de telecomunicações. Para isso é preciso que a ‘conta feche’, que haja modelo de negócios viáveis ou, como a maioria gosta de dizer, ‘business plan’. “Não existe almoço grátis, os investidores das operadoras colocam dinheiro somente em negócios com retorno garantido”, diz André, da Cisco.As próprias operadoras assumem isso e não escondem que levar serviços de telecom às áreas rurais é uma tarefa complicada, por uma série de motivos, como a complexidade do atendimento, a grande dispersão geográfica, áreas de difícil acesso, carência de mão-de-obra especializada, distribuição do poder aquisitivo e peso da carga tributária. Além disso, há pouca diversidade de fornecedores de tecnologia/equipamentos voltados para o atendimento rural e quase nenhuma estatística setorial de demanda.O secretário Martins, do Minicom, admite que é precisohaver contrapartida do governo para “manter o modelo de negócios das teles em pé”, mas lembra que há também uma compensação social por parte das teles nos contratos de concessão das outorgas e licenças de serviços. “As teles levaram o filet mignon, agora têm que levar um pedaço do osso também”, diz ele, referindo-se ao segmento rural.As operadoras rebatem e reivindicam a redução da carga tributária sobre os serviços, composta por PIS, COFINS, Fust e Funttel e, principalmente, do ICMS. “A tributação inviabiliza o processo, pois reduz a margem do prestador de serviço e propicia um custo muito alto para o usuário na ponta”, destaca o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações Rurais, Eduardo Neger.Na maioria dos estados, o ICMS cobrado sobre os serviços de telefonia fixa e móvel é de 25%. Em estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraíba e Rondônia a alíquota varia de 30% a 35%. “Com um imposto alto assim fica complicado. A instalação de cada estação radiobase (ERB) no campo pode custar até R$ 500 mil para a operadora, ou seja, ela não vai instalar essa infraestrutura onde não for possível rentabilizar o investimento”, acrescenta Neger.Renúncia fiscalEm um setor complexo e de baixa atratividade como o rural, alguns especialistas, como o diretor da Cisco, defendem a renúncia fiscal, medida que suspende a cobrança de impostos sobre serviços e produtos de um determinado setor. No Brasil isso já acontece na área cultural e, mais recentemente, beneficiou as empresas que trabalharão na construção, ampliação e reforma dos estádios de futebol da Copa do Mundo de 2014. Essas construtoras deixarão de recolher R$ 350 milhões nos próximos quatro anos, entre PIS/COFINS, IPI e imposto de importação nos bens adquiridos para os estádios da Copa.Segundo Anderson André, no setor de telecomunicações há uma série de medidas inteligentes que podem ser tomadas, nas quais todas as parte envolvidas ganham. “O governo pode muito bem substituir uma parte dos impostos que recolhe em uma grande cidade pelo investimento de uma operadora em alguma determinada região rural”, exemplifica. Já Eduardo Neger destaca a iniciativa do governo australiano que, para universalizar o acesso das comunicações nas regiões rurais do país, estabeleceu um valor máximo mensal para o custo dos serviços. “Se a tele não conseguir oferecer o produto por esse preço não há problema, pois o governo local banca a diferença”, explica.O secretário Roberto Pinto Martins lembra que a Anatel está preparando um estudo de viabilidade econômica de prestação de serviços de telecomunicações no segmento rural. Vale lembrar que o novo Plano Geral de Metas de Universalização, que valerá para o período de 2011 a 2015 (PGMU III), prevê o atendimento rural, mas as metas ainda estão para ser definidas. Além disso, o Plano Nacional de Banda Larga, segundo Martins, contribuirá para a viabilização dos negócios das prestadoras de serviços, sejam elas STFC, SMP ou SCM, nas áreas mais distantes por meio do backbone e do backhaul da Telebrás.Demanda reprimidaO que para alguns pode representar um problema, para outros é visto como oportunidade. Isso fica bem claro no segmento rural, que conta com aproximadamente 32 milhões de habitantes (16% da população brasileira) distribuídos em 8,4 milhões de domicílios e representa 23% do PIB do país. Mesmo assim, segundo dados do Pnad 2008, somente 2% têm acesso à Internet (6% segundo o Nic.br). E é aí que se encontra a oportunidade, pois estudo realizado no ano passado pelo Nic.br sobre o “Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no Brasil” aponta que 50% dos domicílios da zona rural só não têm Internet por falta de disponibilidade, enquanto 35% não assinaram o serviço por conta do custo elevado. De acordo com o mesmo levantamento, 71% dos domicílios teriam acesso à web de maior velocidade se houvesse a oferta, e 41% também o fariam se houvesse disponibilidade de outra rede na área, o que comprova que na região rural há grande demanda reprimida por serviços de telecomunicações.Para a surpresa de muita gente, uma das conclusões do estudo é a de que um domicílio rural possui um gasto médio mensal no mínimo igual ao do urbano na telefonia fixa, enquanto na telefonia móvel o gasto médio, em todas as classes de renda, apresenta reduzida variação em relação às residências urbanas. “Há um mercado no campo que, se fosse bem explorado, geraria grandes receitas. Além do mais, o cliente rural é bom pagador, quase não apresenta problemas com inadimplência”, diz Eduardo Neger.Há, de acordo com o Pnad 2008, 51% de moradores nas áreas rurais que recebem mensalmente de um a três salários mínimos e outros 20% que ganham de três a dez salários mínimos por mês, ou seja, um grande contingente com possibilidade financeira de assinar serviços de telecomunicações. “Nossas estimativas prevêem um crescimento mínimo da ordem de 20% ao ano. A internacionalização do agronegócio e a adoção de práticas sustentáveis e rastreabilidade são fatores que impulsionam a adoção das TICs nos empreendimentos rurais”, conclui.TecnologiaNo Brasil existem diversas tecnologias capazes de ampliar o acesso às comunicações nas áreas mais remotas do país, como o satélite, porém quando o assunto telecomunicações rurais entra em pauta, é inevitável falar sobre o CDMA450, padrão CDMA2000 utilizado na faixa de 450 MHz. A tecnologia foi eleita pela Anatel a melhor alternativa para levar os serviços de comunicação para a área rural. O principal trunfo do CDMA 450 é ‘iluminar’ uma área de 50 a 60 quilômetros com uma única ERB, enquanto a tecnologia GSM 800 MHz precisaria de três torres para cobrir o mesmo espaço; a GSM 1.800/1.900 MHz, 12 ERBs; e a faixa de 2.100 MHz, 16. Além disso, segundo informação da agência, há outras experiências internacionais bem sucedidas, como a do México, que buscam atender as áreas mais remotas com a faixa de 450 MHz, e o custo do terminal pode ser beneficiado com a escala da tecnologia, presente em mais de 75 países e 125 operadoras e utilizada por 120 milhões de assinantes. Outra vantagem é o fato de ser a única entre as concorrentes capaz de evoluir para o 1xEVDO e atender à exigência da Anatel de destinar subfaixas em caráter primário e secundário, dependendo do serviço prestado. Não à toa, foi estabelecida pelo governo a Proposta de Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Radiofrequência na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, submetida a consulta pública em meados do ano passado e que aguarda agora deliberação do Conselho Diretor da Anatel. O regulamento destina as subfaixas de radiofrequência de 451-458 MHz e 461-468 MHz ao STFC, SMP e SCM em caráter primário e sem exclusividade. O documento enfatiza que o uso das referidas subfaixas deverá ser para o provimento de acesso aos serviços de telefonia e dados, preferencialmente.Um dos principais problemas, e o que mais preocupa o Minicom e a Anatel, é a limpeza do espectro, que atualmente é utilizado por mais de 2,5 mil entidades, como Polícia Federal e Petrobrás. “Hoje as teles não podem usar os 450 MHz pois a faixa não está disponível”, reclama o secretário do Minicom. Também não está claro como será a política de licenciamento destas faixas, mas a Anatel tem dado a entender que as concessionárias de telefonia que tiverem metas a cumprir em regiões rurais poderão utilizá-las sem ônus. No entanto, as próprias empresas desconfiam, e só apostarão nisso quando houver clareza das regras.Banda KaCom a carência de redes de telecomunicações no segmento rural, a cobertura via satélite se consolidou ao longo do tempo na maioria desses lugares como a única opção de acesso a telefonia, Internet e TV. O custo do link satelital, no entanto, nunca foi dos mais baixos. “Um plano de 128 kbps custa em média R$ 500 por mês, com franquia de 1 Gb”, diz o presidente da Abrater.No entanto, para Rafael Guimarães, diretor de marketing da Hughes Brasil, empresa de comunicação satelital, uma tecnologia deve causar uma revolução nessa área dentro dos próximos três anos: trata-se da banda Ka, link satelital de alta frequência que permite a utilização de um equipamento mais compacto na casa do usuário. “As antenas de recepção terão dimensões muito menores do que as atuais, não só por conta do uso de frequências mais elevadas, mas também devido ao acréscimo de potência introduzido pelo satélite Ka”, explica. Em geral, essa tecnologia possui capacidade de operação de 70 Gbps, capaz de servir um milhão de usuários. “Esta solução de alta frequência traz uma série de benefícios técnicos que faz com que o custo do Mbps fique 100 vezes menor”. A tecnologia deve estar disponível no Brasil daqui a três anos, tempo de encomenda, fabricação e lançamento do satélite Ka. “Temos cerca de 550 mil assinantes de banda Ka no mundo. Nos Estados Unidos, já é uma realidade e a tendência é que, em longo prazo, se consolide como a maior comunicação satelital do mundo”, diz. Por isso, Guimarães acredita que o sucesso de um plano de universalização de comunicações no Brasil depende das soluções via satélite. “Não é possível enxergar o PNBL sem o uso maciço de satélite”, diz.Daniel Machado