[Gestão Pública] Medidas de Desempenho em Gestão Pública
Autor: Rogério | Publicado: 2016-04-07T17:43:00-03:00






(Texto originalmente publicado no jornal O Correio do Cidadão em 2012/13)

É muito comum ouvir
questionamento sobre a qualidade do gasto público e esta discussão já se
estende há muito tempo devido a sua complexidade e pela falta de informações,
por parte dos gestores, meios de comunicação e população. Hoje tentarei
delinear alguns conceitos rudimentares que devem ser utilizados para medir a
qualidade dos investimentos do setor público (mesmo quando em parceria com a
iniciativa privada).



Inicialmente é necessário que as
pessoas interessadas em proceder a uma avaliação destes investimentos, estejam
cientes dos conceitos corretos que devem ser utilizados frente aos vários
desafios que a gestão pública enfrenta. Esta semana selecionei apenas alguns,
mais próximos da administração “geral” para iniciar o debate.



1. Eficácia, eficiência e
efetividade



Embora muitos utilizem estes
termos como intercambiáveis estes, na verdade, não o são, referem-se a formas
diferentes de analisar a dimensões da utilização dos recursos e dos resultados
obtidos e, em gestão pública, estas diferenças ganham relevo, pois,
diferentemente do meio empresarial, os resultados a serem alcançados não
referem-se a um valor único quantificável – lucros, dinheiro, fluxo de caixa, por
exemplo – mas a valores que estão centrados na avaliação/percepção do usuário
dos serviços e equipamentos públicos.



Eficácia: o primeiro dos
conceitos listados relaciona-se com a finalidade (“fins”) ou os objetivos a
serem alcançados com aqueles investimentos. Eficácia é uma resposta que dá
pouca margem à qualificação do que foi feito, já que é uma resposta binária
(sim ou não) quando refe-se ao atingimento objetivo. Eficácia é, portanto, a
comparação entre o que se pretendia com o projeto e o seu resultado e pode ser
expressa em números, quantidades ou frequências. Por ser elemento quantitativo
é mais simples de ser aplicado, colocado em relatórios e citado em discursos.



Eficiência: ao contrário do
conceito anterior, a eficiência é uma medida sobre “meios” e refere-se a como
os recursos foram utilizados para produzir os efeitos conseguidos. É, portanto,
uma medida de qualidade, avaliada sobre a utilização dos recursos em relação às
finalidades pretendidas. Desta forma, está diretamente relacionada às escolhas
estratégicas tomadas pelo gestor público, tema já tratado aqui em coluna
anterior.



Efetividade: enquanto a eficácia
relaciona-se aos “fins” e a eficiência aos “meios”, a efetividade tem
importância prévia, representa o potencial das escolhas tomadas em produzir os
efeitos desejados e é especialmente importante durante a fase de planejamento
das ações e de delineamento das políticas públicas. 



2. Resolutividade do serviço
público



Muito citada nos meios da saúde
pública o conceito de resolutividade pode e deve ser utilizado mais amplamente.
A resolutividade é outra forma de avaliação e tem grande importância porque
conjuga meios e fins, ou seja, seria um misto entre eficácia e eficiência. A
resolutividade seria então a medida de relacionar uma determinada escolha
estratégica a determinados resultados obtidos. Alguns exemplos comuns de
medidas de resolutividade são: solução do problema no primeiro atendimento ou a
quantidade de recursos utilizados que resultaram na solução um determinado
problema.



3. Índices, investimento e outros
dados quantitativos



Os dados quantitativos são
importantes para identificar e delimitar os problemas, mas, por si só, não
representam solução. Mortalidade infantil ou o número de acidentes em um
determinado cruzamento da cidade são os indícios importantes para o gestor
público tomar decisões, no entanto, não são expressão automática da solução. 



Da mesma forma, muito se fala nos
percentuais obrigatórios para investimento em educação e saúde (25% e 15%,
respectivamente), no entanto, simplesmente canalizar verbas para estas áreas
não significam que os recursos sejam aplicados eficientemente. Assim, o valor
investido deverá ser analisado de forma complementar, utilizando-se critérios
que possam assegurar eficácia, eficiência do investimento e a resolutividade
das ações tomadas.



O próximo desafio da gestão
pública no Brasil será qualificar o gasto público de forma a atender as
necessidades da população, em especial, a parcela mais pobre e que, por tanto,
acessa os serviços públicos com mais frequência e que não tem outra opção de
atendimento.




Oportunamente pretendo retomar o
assunto para relacionar estes conceitos com as várias formas de ação e/ou
intervenção governamental, que pode ser direta, indireta ou sob forma de
parcerias público-privadas, terceirização, incentivos, entre outras.