VEREADOR ELEITO EM GOIANIA ACUSADO DE VARIOS CRIMES
Autor: RECLAME_AQUI_GO | Publicado: 2012-10-11T10:52:00-07:00






Candidato a vereador em Goiania Zander Fábio Alves da Costa PSL, acusado de varios crimes: apropriação 
indébita previdenciária, peculato, falsidade ideológica, falsidade 
documental e formação de quadrilha foi eleito com mais de 3.000 votos



relembre o caso:&nbsp;

2006



fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/criminal-2006/caso-camara--mpf-go-oferece-denuncia-contra-vereadores-20050819

&nbsp;
    
        
O Ministério Público Federal em Goiás, ofereceu, perante a 
5ª Vara da Justiça Federal,&nbsp; denúncia contra os vereadores de Goiânia 
Amarildo Pereira e Wladmir Garcez Henrique, e contra&nbsp;Amadeus Divino 
Cardoso, Enoaldo Vilela Marques, Geraldo Miguel dos Santos, José 
Siekierski, Júlio Cesar Neri, Mauro dos Santos, Washington Ribeiro dos 
Santos e Zander Fábio Alves da Costa. Eles&nbsp;são acusados de apropriação 
indébita previdenciária, peculato, falsidade ideológica, falsidade 
documental e formação de quadrilha. As investigações mostraram que os 
denunciados desviavam recursos da Câmara Municipal de Goiânia que 
deveriam ser destinados ao INSS. De acordo com a denúncia, embora existissem comprovantes
 dos depósitos, na agência central do Banco do Brasil, dos valores 
referentes às contribuições previdenciárias da Câmara Municipal de 
Goiânia, parte dos recursos não foram recebidos pelo INSS. 

O Inquérito Policial, acompanhado a todo tempo pelo MPF,
 desvendou toda a estrutura e o funcionamento da organização criminosa, 
que vinha desfalcando os cofres públicos há mais de três anos. A 
quadrilha possuía três núcleos de atuação, sendo que o primeiro 
funcionava dentro da Câmara Municipal de Goiânia, atuando na coleta e no
 encaminhamento das guias de pagamento do INSS e nos cheques 
respectivos. 

A segunda unidade da quadrilha agia no Banco do 
Brasil e era responsável por operacionalizar a fraude, realizando os 
depósitos dos cheques da Câmara Municipal nominativos ao INSS em suas 
contas ou nas de terceiros ligados aos integrantes da quadrilha e, 
posteriormente, realizando o saque dos valores para distribuição entre 
os membros do grupo criminoso. 

Por fim, o terceiro núcleo da 
organização criminosa era o responsável pelas falsificações das 
autenticações de pagamento apostas nas guias da Previdência Social. 

O
 dinheiro não repassado ao INSS era dividido em três parcelas distintas 
entre os membros da organização criminosa. Os desvios definitivamente 
apurados constituem a soma de R$6.869.847,11, sendo R$ 5.322.034,87 o 
valor apropriado devidamente atualizado e R$1.547.812,24 correspondente 
aos juros devidos.

O esquema criminoso, caracterizou o crime 
de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); 
peculado (art. 312 do Código Penal), em razão da organização ser 
integrada em sua maior parte por funcionários públicos; falsidade 
ideológica (art. 299 do Código Penal); falsidade documental (art. 297 do
 Código Penal) e a configurando de formação de quadrilha (art. 288 do 
Código Penal). 

&nbsp;O MPF
 requereu, ainda, a abertura de inquérito policial para apurar a 
possível prática de lavagem de dinheiro e de sonegação de contribuições 
previdenciárias e, também, o desmembramento dos autos para apurar o 
mesmo esquema utilizado anteriormente na Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia (Comob). 

&nbsp;As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 31 anos de reclusão. 

Aldo Pires Rizzo 
Assessoria de Comunicação 
Procuradoria da República em Goiás 
Fone: (62) 3243-5454 
e-mail: aldo@prgo.mpf.gov.br


      Acusados de fraude na Comob negam crime    
08/ago/2006 
    
        
    
       


Os
 quatro acusados de fraude na Comob interregados ontem (7) pelo juiz 
Hélio Antônio Crisóstomo de Castro, em atuação na 10ª Vara Criminal de 
Goiânia, negaram qualquer envolvimento com o esquema de pagamento em 
duplicidade das guias de recolhimento do INSS da Companhia de Obras e 
Habitação de Goiás (Comob). Restam, agora, apenas três a serem ouvidos, 
já que Araken Reis, ex-presidente da companhia e também acusado, prestou
 depoimento no último dia 27 de julho, também negando as acusações. O 
magistrado designou o próximo dia 18 de setembro, às 14 horas, para 
interrogar Andréa Maria Azeredo Coutinho, Antônio Augusto Azeredo 
Coutinho Filho - o “Toninho” - e Geraldo Miguel dos Santos.



Primeiro
 a falar, o ex-diretor financeiro da Comob, Zander Fábio Alves da Costa 
negou as acusações do Ministério Público (MP) mas admitiu que, a pedido 
do vereador Amarildo Pereira, comprometeu-se a, uma vez no cargo de 
diretor financeiro da companhia, repassar as guias de pagamento do INSS 
para Antônio Augusto a fim de que este, por seu turno, repassasse o 
dinheiro ao gerente do banco para uma aplicação, durante um período. 
Segundo ele, o rendimento dessa aplicação seria usado na campanha de 
Amarildo. “Eu trabalhava na tesouraria e recebia um salário de cerca de 
600 reais e, de repente, Amarildo me ofereceu o posto de diretor 
financeiro, com salário de quase R$ 3 mil. Ele me perguntou se eu 
concordaria em fazer a operação e me garantiu que, caso ganhasse a 
eleição, me manteria no cargo. Aceitei sem saber que o dinheiro teria 
outras finalidades”, afirmou, garantindo não saber do pagamento em 
duplicidade.




Ainda
 segundo Zander, os cheques entregues a Toninho para serem aplicados no 
banco permaneciam na instituição bancária de três a quatro dias. Depois,
 Toninho lhe trazia as guias recolhidas do INSS para arquivamento e, 
ainda, a parte que caberia a Amarildo. Zander afirmou, também, que 
Amarildo lhe dissera que o lucro da aplicação seria dividido em partes 
iguais para ele e Toninho.



Proprietário
 da Terra Construções, Vinícius Costa Amorim relatou que prestou 
serviços de pavimentação à Comob em 1999, com contrato de 
aproximadamente R$ 137 mil, o qual recebeu um termo aditivo de R$ 28 
mil. Afirmando que não recebeu em duplicidade pelo serviço, Vinícius 
disse que o valor recebido não era superfaturado nem subfaturado. “Era o
 valor correto pelo trabalho”, garantiu. Vinícius também afirmou que 
recebia os cheques pessoalmente na tesouraria da Comob e ficava com a 
integralidade deles, não os repassando a ninguém.


Acusado
 de ter emprestado sua conta bancária para depósito de um dos cheques 
pagos em duplicidade, o agrimensor Jarí Souza Barreira também se disse 
inocente. Ele admitiu ter emprestado sua conta para um cunhado, 
Lamenais, já falecido. “Ele me devia R$ 5 mil e me pediu para ceder a 
conta para que depositasse um cheque no valor de R$ 14.500,00. Eu 
autorizei mas, dois dias depois, ao tirar um extrato, vi que havia sido 
depositado o valor de R$ 54 mil”, narrou. Ao questionar Lamenais sobre o
 valor, obteve a informação de que a pessoa que depositou o dinheiro 
havia “se equivocado”.


Amarildo


Também
 negando qualquer envolvimento com os fatos, o vereador Amarildo 
Pereira, último a falar, atribuiu as acusações ao fato de ter vida 
pública sido escolhido para “bode expiatório”. Afirmando que foi diretor
 financeiro da Comob de 1997 a 2000 - quando se desligou da companhia 
para fazer campanha política - Amarildo admitiu ter assinado um dos três
 cheques que embasam a denúncia do MP mas, segundo ele, não houve 
pagamento em duplicidade e o cheque somente foi assinado depois de 
autorizado pelo então presidente do órgão, o também acusado Araken Reis,
 e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como era o costume.


Ainda
 de acordo com o vereador, os outros dois cheques que constam na ação 
penal foram emitidos na gestão posterior à sua, ou seja, a de Zander. 
“Durante o tempo em que fui diretor financeiro, todas as guias de 
recolhimento do INSS foram pagas corretamente”, garantiu.


Caso


A
 ação penal foi proposta pelo Ministério Público (MP) contra Amarildo 
Pereira, Andréa Maria Azeredo Coutinho, Antônio Augusto Azeredo Coutinho
 Filho, Araken Reis, Geraldo Miguel dos Santos, Jari Souza Barreira, 
Vinícius Costa de Amorim e Zander Fábio da Costa. O grupo é acusado de 
praticar peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.


De
 1999 a 2000, Araken Reis presidiu a Comob, tendo Amarildo Pereira como 
diretor-financeiro. Utilizando-se de seus cargos, ambos assinavam 
cheques nominais a terceiros, que participavam do esquema, dividindo com
 o restante do grupo o fruto do desvio. Inquérito realizado constatou, 
por exemplo, a emissão de cheques nos valores de R$ 17.794,91, R$ 
16.549,04 e R$ 54.103,12 para quitação das guias de recolhimento do INSS
 e que, entanto, foram pagos em duplicidade. 


De
 acordo com o MP, eram inseridos, em documentos particulares, 
declarações falsas e diferentes das que deveriam ser escritas, alterando
 fatos. No caso da Terra Construções, por exemplo, teria ficado provado 
que, por várias vezes, a Comob pagava em duplicidade pelos serviços 
prestados. Sócio-administrador da empresa, Vinícius Amorim continuou 
recebendo quantias como se fossem para pagamento de serviços da Terra, 
mesmo após ter se desligado dela. 


Amarildo
 Pereira foi sucedido na diretoria-financeira da Comob por Zander Costa,
 que continuou com as práticas, juntamente com Antônio Augusto Coutinho 
Filho, então diretor_administrativo. Zander Costa repassava os cheques 
para pagamento do INSS para Antonio Coutinho Filho, que depositava os 
valores em outras contas como a da sua esposa, Andréa Coutinho, Jarí 
Barreira e Vinícius Amorim. Ao final o produto do crime era dividido 
entre os participantes do esquema. Em outras ocasiões o contador Geraldo
 Miguel dos Santos, descontava cheques nominais ao INSS para Coutinho 
Filho, mediante “comissão”. (Patricia Papini)



fonte http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=878








Gabriela Louredo


O Ministério Público de 
Goiás apresentou dia 17/07/2006 denúncia contra o vereador Amarildo Pereira (PHS)
 e outros sete acusados de participação no desvio dos recursos 
destinados à contratação de empresas de serviço e à contribuição 
previdenciária dos funcionários públicos da Companhia Municipal de Obras
 Públicas (Comob), na época em que o parlamentar exercia o cargo de 
diretor-financeiro do órgão. Segundo os promotores Carlos Vinícius Alves
 Ribeiro e Carlos Alberto Fonseca, os acusados teriam acrescentado nomes
 de terceiros a cheques empenhados para o pagamento de empreiteiras e 
para o recolhimento de guias do Instituto Nacional de Seguridade Social 
(INSS). 

Três cheques no valores de R$ 
17.794,91, R$ 16.549,04 e R$ 54.103,12 foram assinados pelo então 
presidente da Comob, Araken Reis, e pelo diretor-financeiro à época, 
Amarildo Pereira para supostamente quitar guias de recolhimento do INSS.
 Porém, de acordo com resultado do laudo pericial que examinou os 
documentos, os cheques foram nominados a terceiros por Amarildo e 
Araken. 
O esquema envolvia, além do 
vereador, Andréa Maria de Azeredo Coutinho, Antônio Augusto Azeredo 
Coutinho Filho, Araken Reis, Geraldo dos Santos, Jarí Souza Barreira, 
Vinícius Costa de Amorim e outro envolvido no escândalo do desvio da 
contribuição previdenciária dos servidores da Câmara Municipal de 
Goiânia, Zander Fábio da Costa. Ele ocupou, depois de Amarildo, a função
 de diretor-financeiro na Comob. Zander repassava cheques de pagamento 
do INSS para Antônio Augusto Coutinho
 Filho (então diretor-administrativo), que depositava os valores em 
outras contas. No final, o dinheiro era dividido entre os envolvidos na 
fraude

 

&nbsp; fonte: http://www.deunojornal.org.br/materia.php?mat=115267&amp;pl=Augusto%20Coutinho