A incoerência e o perigo do partidarismo libertário
Autor: João Marcos T. Theodoro | Publicado: 2016-10-05T22:37:00-03:00






O sufrágio é um artifício para incutir no povo a ilusão de
que está no comando. Ponto. O poder de um mísero voto, numa competição em que o
voto de um mendigo analfabeto tem valor numérico igual ao de um praxeologista kantiano,
é tão insignificante que, a meu sentir, é indiferente se os libertários votam
ou se abstêm. Além disso, o indivíduo se vê inserido num sistema do qual não
pode escapar. Que culpa tem ele? Agir conforme o sistema é sua única opção, conquanto
nesse caso seu agir solitário não tenha o condão de suscitar efeitos consideráveis.
Que relevância mínima terá sua ação? Eu não consigo enxergar, portanto, nenhum
problema no ato puro de votar.

O debate sobre se os libertários devem votar ou não me parece
absolutamente inútil. Um pouco menos improfícua é a discussão ética sobre se
devem os libertários engajar-se em campanhas políticas. A meu ver, não existem
desvios éticos nessas condutas. Parece então que eu nem deveria estar
discursando sobre isso, no entanto não é por que uma conduta é eticamente
neutra que não possa ser estúpida e indicar a má-fé do agente.

Todos esses autoproclamados libertários que entram no orbe da
política exalam um mau-cheiro tão forte que até os cachorros da rua levantam os
focinhos desconfiados. Refiro-me àqueles ditos libertários que se candidatam a
cargos políticos, que criam partidos ou trabalham em seu apoio. Trata-se de
homens escorregadios, virtuosos como uma prostituta, que não veem os impostos
com olhos tão exprobrantes, que transigem com um ou outro assistencialismo e
dizem acreditar que uma mudança drástica da ordem social pode começar a partir
da vontade daqueles que lucram enormemente com essa ordem. Eu falo, é claro,
dos liberais e libertários que encabeçam o degenerado Instituto Mises Brasil, o
PSL, o Livres e o NOVO e dos que se aliam a eles, como tem feito o Raphaël
Lima. De quem mais eu poderia estar falando? E note o leitor que estou sendo
generoso ao chamar de liberais, nome que eles reivindicam, os socialdemocratas
desse elenco, que são aí a maioria.

É óbvio que eles estão de má-fé em seus atos. Nada do que se
diga os dissuadirá de seus projetos políticos. Veja bem, eu não assevero que
estejam fazendo algo antiético em si. Minha acidez contra eles possui motivação
moral, porque eu não acredito que estejam sendo sinceros e acho que, em regra,
apenas anseiam poder, fama e riqueza. Este texto, pois, não se destina a nenhum
deles; quer antes falar aos liberais e libertários sinceros em sua defesa da
propriedade privada.

O problema quanto à via política para reduzir o estado não
reside em ser essa via antiética. Essa questão é profunda e não lhe darei
espaço aqui. Mas, dadas as circunstâncias histórico-culturais em que nos
encontramos, a paulatina invasão da mentalidade liberal e antiestatista no meio
político é consequência inevitável de uma militância libertária bem-sucedida. O
desmantelamento do estado passará por essa fase em que haverá cada vez mais
políticos com discursos liberalizantes, atendendo à nova demanda popular. Os
reais problemas dessa postura, que terão aqui nossa atenção, orbitam a esfera
da estratégia. A via política para mudança social possui alguns problemas
facilmente identificáveis. Permito-me citar aqueles que, menos acanhados,
venham apresentar-se à minha mente.

Por primeiro, lembremos a frase que tem se tornado um cacoete
na boca dos austrolibertários: o curso da história é definido, em última
instância, por ideias. As ações humanas são guiadas, fundamentalmente, por
ideias e juízos de valor. Se uma população crer em mentiras, cairá no limbo.
Esse fato é sabido, ainda que inconscientemente, por todos aqueles que tentam
convencer as pessoas de que sua ideologia é a correta. O objetivo de todos os
ideólogos e políticos é fazer anuir o maior número possível de pessoas com suas
ideias. Tendo isso em vista, torna-se imediata a compreensão de que a mera
proposição da via política boicota os propósitos libertários, por contribuir
para a legitimação social do sistema democrático. Ao sugerir esse caminho, está-se
dando a entender para o cidadão mais obtuso que basta ele votar certo que as
coisas podem melhorar. Está-se indicando que é possível obter mudanças agindo
como uma ovelha burra sob os comandos do pastor. Assim, enquanto votar
afigura-se um ato nulo, defender o voto é um ato de fala contrário ao
objetivo do libertarianismo.

Por outros termos, ceteris
paribus, dado um aumento no número de abstenções, isso por si só não
contribui para a consecução dos fins libertários. Por outro lado, tudo o mais
constante, um aumento na compreensão do povo sobre a desnecessidade e lesividade
do estado tem peso formidável. A rigor, não importa se a pessoa vota ou não.
Importa é ela ter clara consciência de que, ao dedilhar uma urna, está fazendo
papel de trouxa; de que aquele processo todo, que enche nossas ruas de
panfletos cafonas e martiriza nossos ouvidos com jingles detestáveis, é um processo imoral e antiético cuja imagem representativa
poderia muito bem ser a da maioria esmagando a cara da minoria com um coturno
enlameado; de que seu voto não fará nada mudar substancialmente e que o sistema
todo deve cair para dar lugar a uma anarquia da propriedade privada. Fazer
acender essa consciência é que é importante antes de tudo. O ato solitário de
votar em nada favorece ou obsta essa conscientização, mas os atos de fala, em
contrapartida, têm papel protuberante, uma vez que poderão incidir sobre as
ações de múltiplas pessoas. Meu voto nada muda; meus discursos podem mover
nações. Hitler que o diga.

Outro defeito grave que tem esse estratagema é seu potencial
de corromper os agentes. É extremamente difícil resistir às tentações do Poder.
Imagine o leitor que um homem dedicado à causa libertária eleja-se e lá se
encontre num esgoto cheio de vermes sequiosos de fortuna. Ele receberá
propostas que apenas um Swami iluminado seria capaz de recusar. Ele cederá à
tentação e se tornará um deles, ou então sofrerá represálias políticas de todos
os lados. O sujeito é cheio de aspirações idealistas, até o momento em que adentra
o estado, quando magicamente suas ideias morrem: ou porque o sistema agora lhe
sorri ou porque ele se convence de que o Leviatã é uma força contra a qual não
faz sentido lutar, tamanha a sua grandeza. Casos assim não são raros.

Impõe-se também a seguinte falha: o engajamento em campanha
política evoca recursos que poderiam estar sendo dignificados na promoção do
libertarianismo. As ideias livre-mercadistas são tão impopulares atualmente que
investir em campanhas políticas não pode ser senão uma estupidez. Em vez de
usarem a riqueza para promoverem palestras, financiarem a produção de
documentários, filmes, a tradução de livros e artigos e a manutenção de
ambientes dedicados ao saber austrolibertário, os aspirantes a parasitas
investem-na na promoção de partidos socialdemocratas cujos candidatos não
alcançam uma porcentagem sequer minimamente significativa para o cargo político
mais ínfimo de todos, que é a vereança. Antes fossem fracassados hasteando,
íntegros, a bandeira do radicalismo, que assim pelo menos seriam honrados, como
o Dr. Enéas Carneiro, que não flexibilizou suas teses em nome de votos espúrios,
ou como Ron Paul, cuja campanha, pautada no discurso intransigente, muito
contribuiu para a divulgação do libertarianismo; mas não, eles sucumbem ao
desejo de se elegerem a qualquer custo e se apegam ao discurso socialista que
extasia o povo, mais uma vez nutrindo a mentalidade socialista geral e voltando
suas armas contra a propriedade
privada.

Mas, quando eu olho para esse cenário funesto, um elemento se
eleva sobre os outros e me deixa estupefato. Logo o exporei para o leitor, que
com paciência lê estas reflexões. Antes disso precisamos recordar mais uma
lição que os estudos sociais bem orientados – sob os aspectos econômico,
histórico e jurídico – nos ensinam e na qual todo libertário diz crer. Sob o
aspecto econômico, trata-se do fato de que o mercado pode fornecer todos os
bens e serviços que o estado fornece e melhor. Isso inclui, evidentemente, a
produção de segurança e a aplicação do Direito. Os libertários costumam saber –
e costumam falar mesmo sem saber – que a economia funciona muito bem e até
melhor sem um estado. Historicamente, já foram apresentados exemplos abundantes
desse fato. Do ponto de vista jurídico, é sabido, ainda que os juristas
hodiernos pareçam simplesmente apagar isso de suas cabeças ocas, que a produção
jurídica prescinde de um legislador central monopolista, isto é, de um estado,
porquanto pode se dar por via consuetudinária e ser imposto pelo poder social
difuso, como chama Miguel Reale. Então, em tese, os libertários acreditam
nisso. Contudo, quando um libertário dedica tempo e trabalho para usar o estado
como meio de mudança social ou para apoiar quem o pretenda, ele está admitindo
que não acredita no poder social difuso e que as pessoas realmente precisam de
um pastor para manobrá-las. Ele confessa implicitamente, através dessas ações,
que não acredita no poder de auto-organização do povo. Ele revela que em seu
íntimo se mantém um estatista, que ainda possui um resquício de veneração ao
estado, cuja figura como um líder paterno a nos proteger e guiar ele guarda no
recôndito do seu inconsciente. O povo são os braços e as pernas de um corpo
cuja cabeça é o estado. A anarquia e a descentralização são menos eficientes
que o planejamento central. Diante disso, a ideia que me assalta e retumba em
meus ouvidos é esta: libertário que defende a via política não entendeu nada.
Ou más intenções o estão guiando.

A título de conclusão, reforcemos alguns apontamentos. O ato
em si de votar no candidato que se tem por menos nocivo não é censurável,
segundo pensa o autor deste artigo até o presente momento. Entretanto, falar em
defesa desse ato, atribuindo-lhe um poder que ele pouco tem, reforça a
legitimidade do estado democrático. A aparição de políticos com discursos cada
vez mais liberais tende a sobrevir, como uma questão de fato, mas propugnar
essa atividade enquanto libertário denota improficiência intelectual ou pelo
menos alguma intenção espúria subjacente. É verdade, devo dizer, que uma
campanha política libertária pode vir a contagiar o público e favorecer nosso
ideal, porém somente sob a condição de estar a campanha embebida em radicalismo
– o que é um fenômeno excepcional.<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
Eu acredito na intrínseca capacidade de auto-organização dos seres racionais e
no poder das ações descentralizadas. A tarefa mais importante a ser feita hoje
é mudar a opinião pública, com o ideal extremo de tornar todas as pessoas em
respeitadoras da propriedade privada, tanto quanto possível. É fazendo isso
agora que os políticos liberais do futuro ganharão popularidade e que se dará
início ao paulatino desmembramento do estado.

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Defender o ato do voto, genericamente, é muito mais censurável que empreender
uma campanha política de teor radical. No primeiro caso, está-se reforçando a
crença no sistema; no segundo, está-se divulgando o ideário. Ademais, pedir votos não é o mesmo que apoiar o
ritual democrático do voto. De qualquer jeito, uma mudança substancial no
Brasil não pode advir sem uma revolução, visto que praticamente todas as
medidas exigidas pelo libertarianismo são inconstitucionais e ilegais.