A AMBIGUIDADE DO TSE DIANTE DO JULGAMENTO DA CHAPA DILMA/TEMER - ARTIGO: JUNHO/2017
Autor: Amaury Cardoso | Publicado: 2017-06-12T22:15:00-03:00








O Tribunal Superior
Eleitoral confirmou que vive uma crise de memória e jurisprudência. Esse
julgamento da denuncia de pratica de caixa 2 e abuso de poder econômico da
chapa Dilma/Temer na campanha eleitoral de 2014, apresentado pelo PSDB, revelou
em alguns ministros votos de fragilidade jurídica e afirmação de sua baixa
qualificação. 


O julgamento feriu a
ordem jurídica, com interpretação estreita da base jurídica, onde argumentos de
curto prazo com a justificativa de manter a ordem institucional, atropelou o
campo jurídico maior ao ignorar os excessos de provas que afirmavam a
utilização de caixa 2 e abuso de poder econômico no campo eleitoral.


A opção que o TSE fez
pela governabilidade, colocou este tribunal diante de uma profunda crise de
credibilidade junto à sociedade. Concordo com alguns especialistas em
legislação eleitoral quando afirmam que em razão de comportamentos individuais,
em especial do presidente do TSE ministro Gilmar Mendes, que adotou
comportamentos institucionais equivocados, levando a crise de representação e
autoridade do tribunal superior eleitoral em razão de suas ambiguidades.




O sentimento de
frustração de grande parcela da sociedade, em especial as classes sociais com
maior poder de informação e análise crítica, com o resultado desse julgamento
do judiciário eleitoral, com seus comportamentos disfuncionais.

Os efeitos negativos
desse julgamento para o TSE serão sentidos em médio prazo, uma vez que a
justiça eleitoral sai como a grande derrotada e perante a sociedade macula sua
imagem, perdendo credibilidade. 


O comportamento de
seriedade, além da competência jurídica de um magistrado é o mínimo que se pode
esperar. Destaco a condução dos trabalhos feita pelo ministro Gilmar Mendes,
que tentou através de um comportamento irônico e com doses de provocação,
contestar a tese da relatoria do ministro Herman Benjamin, porém devido à
firmeza do relator o objetivo do presidente do TSE não foi alcançado.


Fica difícil de
entender como o TSE autoriza incluir no processo os depoimentos do ex-presidente
e ex-diretores da Odebrecht, que declararam terem realizado doações de bilhões
de reais através de caixa 2 e, principalmente, dos marqueteiros João Santana e
Mônica Moura, onde os mesmos declaram que foram pagos com dinheiro&nbsp; de caixa 2, e esse mesmo tribunal agora
entende que esses depoimentos não podem ser levados em consideração no caso do
julgamento da chapa Dilma/Temer.


Como explicar esse
contraditório? Como não considerar no corpo do processo fatos denunciados pelos
marqueteiros da chapa vitoriosa na campanha presidencial de 2014, que
confirmaram as ilegalidades de caixa 2 e abuso de poder econômico, praticas que
afrontam o que rege a legislação eleitoral brasileira? Juridicamente é no
mínimo estranho!!!

Por fim destaco um
trecho do voto do ministro Luiz Fux, que declarou: “... em nome da ética e da
moralidade, que representam um binômio essencial ao legítimo exercício do poder
político a distar desse quadro de corrupção endêmica e de imoralidade....”. “...os
eleitores que descobriram que elegeram seus representantes através de vias
ilícitas não atribuem mais a menor legitimidade a esses representantes. Vivemos
uma crise de representatividade.” “... o juiz não pode ignorar a falta de
ética, a imoralidade, a promiscuidade que gravita em torno desse ambiente
político. (...) Ao juiz não é dado, no momento da decisão, desconhecer o estado
de fato da lide. Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu
não pudesse enfrentar esses fatos.” (...) “a sociedade vive um pesadelo pelo
descrédito&nbsp; das instituições, pela
vergonha, pelo despudor dos agentes políticos, que, violando a soberania
popular, fizeram exatamente aquilo que o cidadão não desejava.”


ESSE JULGAMENTO FICARÁ
PARA A HISTÓRIA DO TSE. RESTA SABER O RESULTADO QUE FICARÁ PARA A IMAGEM DA
JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA!!!&nbsp; &nbsp;



Amaury Cardoso

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