CNA solicita a ampliação de prazo para georreferenciamento rural
Autor: EMPREENDEDORAS RURAIS | Publicado: 2011-08-31T10:14:00-07:00







A presidente (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou ao  presidente do INCRA, Celso Lisboa de Lacerda, a ampliação do prazo para  início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais  com menos de 500 hectares

 
CNA  solicita a ampliação de prazo para georreferenciamento rural: CNA pene  mais prazo para início do processo de identificação georreferenciada de  imóveis rurais com menos de 500 hectares / Créditos: Agência CNA



A  presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),  senadora Kátia Abreu, solicitou ao presidente do Instituto Nacional de  Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Celso Lisboa de Lacerda, a  ampliação do prazo para início do processo de identificação  georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares. 

A  identificação de todas as propriedades a partir de memorial descritivo é  exigência da Lei 10.267, de agosto de 2001, regulamentada por dois  decretos, no caso de transação ou de mudança de titularidade dos imóveis  rurais. "Dez anos após a edição d a lei, os esforços governamentais não  foram suficientes para atender à demanda por georreferenciamento. De  cada cem processos protocolados junto ao INCRA, apenas 1/3 foi concluído  até agora", afirmou.

Atualmente, caso ocorra transação ou  mudança de titularidade dos imóveis rurais - venda, sucessão, doação,  desmembramento ou remembramento, o georreferenciamento é exigido para  propriedades rurais com mais de 500 hectares. A partir de 21 de novembro  de 2011, a exigência também valerá para imóveis rurais menores, nos  casos citados acima. Os prazos foram regulamentados pelo Decreto  5.570/2005. 

A obrigatoriedade de georreferenciamento de imóveis  rurais com menos de 500 hectares vai agravar a situação atual, pois, na  avaliação da CNA, o processo de certificação já não é capaz de atender à  plenitude da demanda. "No Estado do Tocantins, de um total de quatro  mil processos protocolados, apenas 1.340 estão devidamente cer tificados;  no Estado do Mato Grosso, existem aproximadamente nove mil processos,  em que pouco mais de dois mil foram certificados; e no Estado do Mato  Grosso do Sul, foram certificados seis mil imóveis rurais, mas existem  outros sete mil processos protocolados e pendentes de anális", ressaltou  a presidente da CNA.

A senadora Kátia Abreu lembrou que algumas  iniciativas adotadas pelo Governo Federal não garantiram aos produtores  rurais rapidez necessária ao processo de certificação das propriedades  rurais. Entre as iniciativas, a presidente da CNA citou a definição, em  2010, de uma nova metodologia de análise dos processos de Certificação  de Imóveis Rural. 

Lembrou, também, da garantia de isenção de  custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da  área não exceda a quatro módulos fiscais. "Existem outras dificuldades  para os produtores rurais possuidores de imóveis abaixo de 500 hectares,  além  dos obstáculos econômicos-financeiros", afirmou.

Apesar das  dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais durante o processo de  regularização, a presidente da CNA citou avanços que podem ser obtidos  com a identificação georreferenciada dos imóveis rurais: consolidação de  todos os domínios legais existentes, desenvolvimento de ações de  regularização fundiária, identificação precisa de todas as terras  devolutas federais e estaduais, eliminação dos focos de grilagem de  terras no País e fraudes decorrentes e maior estabilidade jurídica.


Fonte original: Agência CNA
&nbsp;Lilian Miranda