NOTA OFICIAL - SOBRE REUNIÃO COM O GOVERNO SOBRE A PROPOSTA DE SUBSÍDIO
Autor: FEMER RN | Publicado: 2011-08-17T11:37:00-07:00

Secretário Chefe do Gabinete Civil recebe as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares para conversa sobre o Subsídio.

 
     Reuniram-se no final da tarde de terça-feira 16 de agosto, o Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN – Dr. Paulo de Tarso Fernandes, Coronel Araújo – Comandante Geral da PM/RN, Coronel Dantas – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN e os presidentes das Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

     A discussão sobre o Subsídio, primeira com o Governo do Estado neste processo de negociação, teve resultado parcialmente positivo. Parcialmente porque a proposta apresentada pelos representantes das Associações foi de elaboração de um calendário de negociações com o Governo do Estado o que não foi definido, contudo Dr. Paulo de Tarso afirmou que o posicionamento do Governo do Estado em relação ao Subsídio é de apoio e que existe a compreensão sobre a necessidade de dar tratamento isonômico aos servidores do sistema de segurança publica do RN.
 
     Melhor explicando: O Governo do Estado acata o subsídio e admite a necessidade de corrigir a distorção existente entre os servidores civis e os Militares do Estado do RN. O Secretário pediu ainda, celeridade à Consultora Geral do Estado, Dra Tatiana Mendes Cunha para a conclusão da análise do anteprojeto de lei do subsídio, protocolado sob o número 120003/2011-4 a fim de submeter o texto à equipe econômica do Governo do Estado.
     Foi confirmado pelos Comandos das duas corporações que o estudo de impacto financeiro sobre a folha de pagamento já está pronto e será anexado ao projeto para que efetivamente tenham início as negociações. Só de posse dessas informações é que o Estado deve se manifestar sobre quanto, a partir de quando e de que forma pretende ou tem condições de implantar o subsídio.

     Foi entregue ainda ao Dr. Paulo de Tarso, a Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte, devidamente revisada e justificada. O Estatuto é uma das reivindicações dos Militares do Estado, conforme protocolado junto ao Secretário da Segurança Publica e da Defesa Social dia 14 de junho de 2011. O encaminhamento do Estatuto dos Militares à CGE para análise, discussão e votação na Assembléia representa respeito e seriedade na gestão da segurança publica no Rio Grande do Norte.
 
     O próximo passo é finalizar o trabalho de análise técnica e justificação do Código de Ética dos Militares do Estado. A recepção pelo Governo e o encaminhamento das três propostas aos setores competentes, representará grande avanço para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
 
Conclusões:

    Os trabalhos estão começando DE FATO agora. O Estado se posicionou favoravelmente ao Subsídio. Mas não tem NADA certo ainda. Tivemos uma PRIMEIRA conversa com o Governo. Ainda não foram discutidos VALORES e a FORMA de pagamento do Subsídio.
Precisamos continuar trabalhando. Articulando, negociando e principalmente MOBILIZANDO a categoria. As coisas estão andando porque estamos mostrando seriedade no encaminhamento de nossas propostas, responsabilidade com a sociedade ao privilegiar e buscar incessantemente o diálogo e a negociação.

  Foi dado o primeiro passo. Iniciamos a conversa com o Governo do Estado. Um longo caminho ainda tem de ser percorrido. Ainda temos que conversar com a equipe econômica do Governo para que EFETIVAMENTE possamos NEGOCIAR.

    Para que tudo aconteça satisfatoriamente é importante que o Projeto de Lei do Subsídio chegue à Assembléia Legislativa ainda este ano, até novembro no máximo, é necessário que conste na Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão da implantação do Subsídio.

    O tempo é curto. A estrada é longa. O que vai impulsionar o trâmite da proposta é a MOBILIZAÇÃO.

    Por isso é fundamental que TODOS aqueles que estiverem de folga compareçam ao Ato Público pela valorização profissional dos trabalhadores da Segurança Publica. Dia 25 de agosto, a partir das 8:00 Horas, em frente a ACSPM-RN.
 
Participe! Esta luta é sua!
 
Fonte: 
FEME – Fórum Permanente de Entidades Representativas dos Militares do Estado do RN