Conferência fortalece ações em defesa do consumidor
Autor: COMISSÃO DE DIREITO DO CONSUMIDOR - OAB/CE Crato | Publicado: 2012-07-18T06:35:00-07:00

Como forma de pensar mecanismos para fortalecer a defesa do 
consumidor e promover a sua interiorização, o Governo do Estado, por 
meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), reúne nos dias 11, 12
 e 13 de julho, no Hotel Oasis Atlântico, 215 delegados de 11 
territórios do Ceará na I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, 
que terá como tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa 
do Consumidor”. Durante o encontro está sendo criado o Conselho Estadual
 de Defesa do Consumidor, órgão interinstitucional de articulação da 
defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre 
Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva 
de defesa do consumidor no Ceará.

Assunto mais relevante da Conferência, segundo o presidente da 
Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil 
Secional Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim. “Este é o órgão que vai 
congregar os Procons municipais de todo o Ceará, tornando possível a 
municipalização da defesa do consumidor. Atualmente, somente a Capital e
 algumas poucas cidades possuem mecanismo para garantir os direitos do 
consumidor”, pontua. A OAB-CE tem assento no Conselho, como informa o 
presidente.

De acordo com Eginardo Rolim, os principais problemas são causados 
pelos bancos, planos de saúde e serviços públicos. Para o delegado da 
Conferência e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 
OAB-CE, Roberto Pimentel, o evento é de grande importância para os 
consumidores porque se propõe a gerenciar todas as noções de Direito do 
Consumidor do Ceará. “O Conselho será o coordenador das ações”. Ele 
acrescenta que o encontro está discutindo metas e interesses. “A 
proposição é juntar tudo em um só local para que as ações sejam 
conjuntas”, conclui.

Conforme a secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, 
Mariana Lobo, a conferência veio num momento feliz que é o da criação da
 Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Ela destaca que a OAB-CE, a
 Secretaria da Justiça e outros órgãos, podem, neste momento, contribuir
 com o fortalecimento das ações de defesa do consumidor. “Estamos 
trabalhando a efetivação de políticas públicas para o Interior do 
Estado”, informa.

A abertura, realizada hoje (12/07), contou com a palestra da 
Secretária da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – SENACON, 
Juliana Pereira, com o tema “A Importância do Sistema Estadual de Defesa
 do Consumidor como Mecanismo de Consolidação da Política Nacional de 
Defesa do Consumidor. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da 
OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, e o presidente da Caixa de 
Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leandro Vasques.

A I Conferência Estadual busca identificar as instituições públicas e
 privadas que atuam na defesa do consumidor e aproximá-las, discutir e 
aprovar a proposta de composição do Conselho Estadual de Defesa do 
Consumidor, definindo as atribuições dos conselheiros, e desenvolver um 
plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com 
vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.

O evento contará ainda com um painel com a presidente do Centro de 
Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte, Lúcia de Fátima Azevedo, 
com o tema: “A importância do Controle Social para o Conselho Estadual 
de Defesa do Consumidor”.

Fonte: http://oabce.org.br/2012/07/12/conferencia-fortalece-acoes-em-defesa-do-consumidor/