prevenindo contra as cheias
Autor: Joao Climaco Flho | Publicado: 2011-12-11T12:18:00-08:00

A  POSIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES  CONTRA DESATRES HIDROLÓGICOS CRÍTICOS 
 
  A POSIÇÃO DA  REPRESENTAÇÃO DA SOC CIVIL NO CNRH E SUAS DEMANDAS PARA SOLUÇÕES CONTRA DESATRES  HIDROLÓGICOS CRÍTICOS.  

 A representação das org. civis no CNRH  participa a todos nossa convicção da necessidade de iniciativas para que o MMA  seja proativo na tomada de providencias necessárias para evitar os "desastres  ambientais" que tem ceifado vidas de centenas de brasileiros anualmente em  grande parte das regiões hidrográficas brasileiras. Tal providência a nosso ver tem amplo lastro e  embasamento legal através dos FUNDAMENTOS, DIRETRIZES E PRINCIPIOS inseridos nos  normativos e legislação infraconstitucionais já existentes emanados pelos  colegiados de gestão e poderes legislativo tanto local, regional como o  nacional: CONAMA E CNRH. No que diz respeito à legislação dos recursos  hídricos destacamos que tal ação proativa encontra amparo nas resoluções do CNRH  bem como nos artigos um inciso v, Artigo 2 Inciso III, e o Artigo III nos seus  incisos II, III, IV E V da Lei 9433/97 que institui a POLITICA NACIONAL DE  RECURSOS HIDRICOS. Assim, entendemos a necessidade de articulação  dos diversos atores representantes do governo federal e se dignem a determinar  que a Secretaria do CNRH –Conselho Nacional de Recursos Hídricos adote os  encaminhamentos para que sejam emanadas diretrizes objetivas para o cumprimento  da lei atendendo essas populações. Tal reivindicação se baseia também pelo fato de  nosso entendimento de que todos os mais recentes secretários do CNRH Esses têm empreendido não tem sido capazes de  instrumentalizar a Politica Nacional de Recursos Hídricos "para cuidar de  prevenir, de planejar a solução integrada desses problemas de forma mais ampla e  multidisciplinar, enfocando os seus múltiplos aspectos" conforme preconiza os  princípios da Lei 9433. condutas tímidas e  omissas quando instados por nossa representação para secretariar o CNRH no  sentido de que o mesmo seja identificado com as demandas da sociedade- com os  efeitos positivos da operação correta dos instrumentos da POLITICA NACIONAL DE  RECURSOS HIDRICOS.    Destacamos sobretudo a especial atenção à  aplicação do instrumento da outorga para uso dos recursos hídricos em  empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente e aos corpos dágua  tais como barragens e outros equipamentos dessa natureza. Sobretudo quando  instalados em Bacia em número suficientes que possam gerar efeitos sinérgicos  positivos ou negativos no todo da Bacia. Nossa rep propõe que a Secretaria do Conselho  adote providencias para que o mesmo emane normativos com diretrizes para que  seja revistos, sobretudo nas bacias que ora se verifica esses desastres (RJ),  (SC) (SP) AL e PE todos os regulamentos de outorgas, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E  PLANOS DE BACIAS de rios federais em execução , bem como os seus correspondentes  afluentes estaduais. Além de diretrizes para que os estados sejam proativos para  que esses instrumentos sejam tecnicamente mais precisos, indutores e adequados  a: 1- Segurança dos empreendimentos; 2- Maior Integração com o licenciamento  Ambiental e Lei de Barragens; 3- Estabelecimento de sansões e fiscalização;  4- "A prevenção e a defesa  contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso  inadequado dos recursos naturais".  5- 6- Medidas restritivas sobe convênios de  repasses entre entes do sistema que não contemple os pressupostos aqui  colocados. 7- A compatibilização da legislação de recursos  hídricos e a lei de segurança das barragens. 8- A compatibilização da legislação do CÓDIGO  FLORESTAL e da POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS. Integração institucional  e operacional.  Propomos também que o instrumento do  enquadramento seja revisto contemplando também a problemática da segurança das  comunidades lindeiras aos corpos d’água superando-se a resistência, a ausência  de estatura política e a conduta refratária dos agentes públicos do MMA na  condução do CNRH mais recentemente, para que os mesmos tome atitudes concretas.  A ausência das mesmas tem estimulado em nível dos estados uma reação em cadeia  cujos resultados tem sido a desqualificação da própria função e missão da  POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS e de suas instâncias colegiadas de  gestão. Isso interessa a quem? Para efeito exemplificar tal situação, citamos  demandas já manifestadas por nossa representação apontando exemplo concreto no  âmbito do CNRH Governo Federal e nos estados:  
1 - A resistência para o enfrentamento do  problema dos efeitos cumulativos e sinérgicos dos numerosos empreendimentos  denominados PCHs em Bacias Federais e suas correspondentes estaduais.( Vide Sta  Catarina) 2 – A atuação insuficiente e protelatória do  segmento governo no CNRH frente às demandas de nosso segmento no que diz  respeito às outorgas na Região Hidrográfica do Rio Paraguai – Região do  Pantanal. 3 - A atuação insuficiente do segmento governo  seja o FEDERAL e Estadual no sentido de finalizar a discussão e aprovação de  nossa proposta de sinalização de áreas contaminadas e sujeitas a acidentes  hidrológicos que está a mais de três anos em discussão nas Cts do CNRH. 4 – A conduta politicamente questionável dos  agentes públicos em esvaziar e desqualificar iniciativas que levem o CNRH a  cumprir sua missão institucional e legal através da omissão dos mais recentes  secretários. 4 – A necessidade de posicionamento do CNRH  para encaminhamentos e soluções sobre a problemática da gestão na bacia do Rio  Itajaí, esvaziada na CTPLANO e CTIL que tentava PROPOR SULUÇÕES para situação  denunciada pela dirigente daquele CBH emblematizada claramente no enunciado  abaixo:  ¨ O sistema de controle e operação das  barragens de contenção de cheias e o sistema de alerta e previsão de cheias do  Vale do Itajaí não funcionam de forma  articulada, apesar dos esforços feitos ao longo de 25 anos para juntar os  pedaços; (2) As decisões do Comitê do Itajaí sobre princípios e medidas de  prevenção de enchentes não são compreendidas ou então são ignoradas pelo governo  estadual (onde estaria a instituição poderosa); (3) O governo estadual persegue  obras apontadas por um plano diretor elaborado pela JICA, que fere os princípios  acordados pelo "plano integrado de prevenção e mitigação de desastres naturais  na bacia do Itajaí", elaborado em 2009 (na esteira dos desastres de 2008, da  mesma natureza do desastre no RJ), por um grande contingente de instituições  públicas e privadas convocadas pelo governo estadual, inclusive aprovado pelo  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; (4) Ou seja, o Plano Integrado de  Prevenção e Mitigação".  É preciso que o interesse público supere  projetos pessoais e corporativos menores que insistem em desconsiderar as  possibilidades dos instrumentos e instâncias colegiadas de modo que essas possam  contribuir para resolução de problemas que afetam diretamente as populações. No  Brasil existem leis e normativos mas destaca-se a ausência de densidade política  para serem obedecidas. Não podemos ser insensíveis ao cumprimento de nossa  missão. Assim, é preciso que a Sra Ministra como  presidente de um colegiado de estado, de um sistema de grande capilaridade em um  país A sociedade brasileira almeja e aguarda  iniciativas por parte da presidência do CNRH se dignando a instar o mesmo,  sobretudo a SRHAU a operarem condutas e encaminhamentos que visem atender à luz  dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a questão dos  desastres ambientais e temas acima elencados, ora vividos pelas populações  ribeirinhas e adjacentes aos corpos d’água no país.   complexo como nosso não  se apequene sendo indiferente ou omissa legitimando essa estrutura e essa  conjuntura que hoje está mais preocupada em garantir os interesses pessoais de  ALGUNS , visões estratégicas dos segmentos tecnocrático, corporativo do  saneamento e geração de energia do que o interesse público. É preciso emanar  diretrizes para que os CBHs sejam realmente atenuadores e fiscalizadores de  procedimentos que possam permitir desastres hidrológicos críticos.  
Estamos  à disposição para mais informações, 
JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO  
REP DAS ORG CIVIS NO CNRH. 
COORD. do FÓRUM NACIONAL DA SOC CIVIL NOS  CBHs. 
 Postado por Joao  Climaco Flho às 23:07 0  comentários