13 de Maio entre o sonho da Liberdade e a Vigília
Autor: MONER - Movimento Negro Republicano | Publicado: 2013-05-11T10:29:00-07:00






Aproxima-se
o dia 13 de maio. Mais um ano. A data marca a assinatura da Lei Áurea, que ditou o fim da
escravidão no Brasil, a libertação de todos os escravizados no país. Estamos em 2013. &nbsp;E por que esta
data é controversa? Desde o processo que se deu na “abolição” os protagonistas,
&nbsp;não foram contemplados; mais de um século
se passou e muito pouco se mudou em relação a situação do negro na sociedade.



Marginalizados, ainda hoje os negros e mulatos brasileiros disputam um
lugar ao sol, tentando se libertar dos grilhões invisíveis do racismo e da
discriminação. &nbsp;O dia
13 de Maio de 1888, através da Lei Áurea, chamada de “lei de ouro” celebrou a
Abolição da Escravatura.&nbsp;Os juristas, advogados e os grandes entendedores
das leis dizem que a “Lei Áurea” é perfeita apesar de ter dois artigos somente.



A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, foi a primeira legislação
produzida em benefício da população negra, mas demonstrou-se insuficiente na
promoção dos direitos dos afrodescendentes. Somente 125 anos depois, outro marco
legal foi instituído, na perspectiva de saldar a dívida histórica deixada pela
escravidão e sua incipiente abolição.&nbsp;



Por ter impulsionado a libertação de 800 mil negros mantidos no
cativeiro no Brasil, a Lei Áurea é sem sombra de duvida um marco histórico. Mas
é indiscutível também que a abolição formal não resolveu questões essenciais
para promover a real inclusão dos ex-cativos na sociedade brasileira – ponto
das reflexões propostas pelo movimento negro.&nbsp;Os artigos da lei são:



Art. 1: “É extinta a escravidão no Brasil”;
Art. 2: “Revoga-se todas as disposições em contrário”.&nbsp;Por mais que se
diga que esta lei seja perfeita ela omitiu alguns fatos que foram muito ruins
para nós afrodescendentes e hoje para o povo do Brasil em geral.&nbsp;Após a
assinatura da Lei Áurea, os descendentes de africanos escravizados conquistaram
a liberdade, mas não a cidadania. As elites tentaram apagar o passado
escravista do país e substituíram as senzalas pela institucionalização da
discriminação racial



Nesta lei, por exemplo, não é dada nenhuma outra condição
social ao negro, por exemplo, a Lei Áurea não fala da inclusão do negro na
Educação, num programa de Saúde, e nem em programas habitacionais, entre
outros.&nbsp;As
autoridades brasileiras não admitem a existência do preconceito racial, todos
sabem que ele existe e que está impregnado na estrutura de nossa sociedade. 



MONER – Atuante
manifestação de resistência, o órgão tem sua manifestação política voltada para
as questões do negro em caráter específica, mas atua de forma genérica em todos
os setores e temas sociais, tendo como centro de sua atuação as questões
afrodescendentes. Tem como base de suas ações político-partidárias três pilares,
entre eles a implantação plena da Lei 10.639/03, versa o ensino da história, da
cultura afro-brasileira e africana,&nbsp;
ressaltando a importância da cultura negra na formação da sociedade
brasileira.



Outra ferramenta de mobilização do movimento negro é o
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010), que
viabiliza cotas raciais em universidades e concursos públicos. A lei contribui
significativamente para a diminuição das desigualdades ainda provenientes do
período escravocrata, e tem gerado benefícios reais para a população afro-brasileira.



Nos eventos e festividades realizadas neste 13 de maio,
devemos fazer uma reflexão e promovermos discussões, que nos levem a avanços da
luta pela inclusão das negras e dos negros aos espaços de cidadania, que &nbsp;nos foi negado a partir da abolição formal do
sistema escravista. Devemos criar estruturas para o combate ao racismo e
garantir os direitos dos povos descendentes de africanos que foram escravizados
no Brasil.