Hora Atividade uma conquistada negada
Autor: Julio Sosa | Publicado: 2017-03-12T13:18:00-03:00


Professor Me. Julio Sosa







&nbsp;O estado está "quebrado" e não pode
pagar o "piso", vamos fingir que acreditamos; o estado está em
"crise" e não pode dar aumento salarial, sequer a reposição da
inflação, igualmente, vamos fingir que acreditamos. O estado não paga os
salários em dia, nem o décimo terceiro... Tudo isso é sabido e conhecido.

Agora o que
não é sabido e é pouco conhecido, o Estado do Rio Grande do Sul, deixar de
cumprir a Lei do Piso, também, na hora atividade.

“A LEI nº
11.738, de 16 de julho de 2008, estabeleceu o Piso Salarial Profissional
Nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, no
art. 2º, define que na composição da jornada de trabalho deve-se observar o
limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das
atividades de interação com os educandos e 1/3 da jornada será dedicado à
preparação de aulas e às demais atividades fora da sala.”







“O Decreto nº
49.448/2012 organizou o regime de trabalho.

O regime de
trabalho de vinte horas semanais do profissional do Magistério em funções de
regência, cumprido em estabelecimento de ensino, deverá ter a jornada de
trabalho assim distribuída:

I – 13 horas
(780 minutos) a serem cumpridas na escola, em atividades letivas, incluído o
período de recreio;

II – 7 horas
(420 minutos) para horas-atividade, assim distribuídas:

a) 4 horas
(240 minutos) para estudos, planejamento e avaliação do trabalho com os alunos,
reuniões pedagógicas, bem como em jornadas de formação organizadas pelas
escolas, CREs e SEDUC; e

b) 3 horas
(180 minutos) a serem utilizadas a critério do profissional do magistério em
funções de regência, com vista a sua formação, podendo ser convocado para
atividades de interesse da escola ou necessidade de serviço.”

“No art. 2º ,
VIII e IX definiu

a) HORA AULA –
cada unidade de tempo em que é dividido o turno escolar destinada ao
desenvolvimento letivas com duração prevista no Regimento Escolar que,
juntamente com o recreio diário, deverá integralizar 13 (treze) horas do regime
de trabalho de 20 horas semanais, e

b) HORA
ATIVIDADE – a unidade de tempo destinada a estudos, planejamento e avaliação do
trabalho com alunos, reuniões pedagógicas ou jornadas de formação organizadas
pelas Escolas, Coordenadorias de Educação – CREs e SEDUC de, no máximo 7(sete)
horas do regime de trabalho de 20 horas semanais.”

Peço desculpas
pelo exagero de leis aqui postas, mas acredito ser necessário para que se faça
essa discussão, “Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a profissão de
professor está em segundo lugar entre aquelas que mais causam transtornos de
saúde, em razão do excesso de trabalho. Os fatores extraescolares e o trabalho
docente englobam várias dimensões complexas que interferem nas condições e nas
atividades realizadas pelos profissionais da educação no ambiente escolar, produzindo
um adoecimento físico e mental.”

Temos uma excessiva
jornada de trabalho fora da hora aula, a aula cumprida diretamente com o aluno,
são reuniões pedagógicas e administrativas, elaboração de aulas e planos de
estudos, etc, diferentemente, de qualquer outro trabalhador não recebemos “hora
extra”, portanto, foi pensando nesse assunto que a Lei Nacional do Piso, previu
a “hora atividade”, 1/3 da jornada trabalhada para as atividades não
presencias, sem os alunos. &nbsp;

Esse 1/3 da
jornada de trabalho reservado ao preparo de aulas, projetos, planos de estudos
e reuniões pedagógicas não é um perda dos alunos, pelo contrário, além de ter
as horas aulas, estabelecidas por lei, garantidas eles (os alunos) terão o
reflexo de professores melhores e mais organizados a sua disposição. 

Infelizmente,
uma visão, meramente, mercadológica da educação, por parte de quem administra a
educação no Estado do Rio Grande do Sul, suprimiu esse direito, decretando que
professores trabalhem 16 ou até 18h, diretamente, com os alunos, sobrando no
máximo 2h para a hora atividade. É uma violência. 

“O elevado
número de alunos por turmas e a indisciplina cada vez maior, a infraestrutura
física inadequada, o desinteresse da família em acompanhar a vida escolar de
seus filhos, a desvalorização profissional e os baixos salários, o sentimentos
de desilusão, de desencantamento com a profissão, o estresse tem contribuído
para produzir um estado de ansiedade e esgotamento docente”, nada disso é
levado em consideração por aqueles que administram o estado. Desconsideram a
qualificação da educação. 

“ADIN n.º
3772/2008 - a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN,
declarou que a função de magistério se estende para além da sala de aula,
abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento
aos pais e alunos, a direção, a coordenação e o assessoramento pedagógico,
desde que exercidos em estabelecimentos de ensino básico, por professores (as)
de carreira.”

Ao descumprir
a lei que é um ganho, fruto de uma luta de muitos anos de educadores e
educadoras, afinal, &nbsp;“a Hora- atividade é
uma conquista&nbsp; e valorização dos
profissionais em educação, pois representa o reconhecimento do trabalho pedagógico
realizado fora de sala de aula, o tempo destinado a estudos, planejamento e
avaliação do trabalho com alunos, reuniões pedagógicas ou jornadas de formação
no computo da carga horária estabelecida nas normas de cada ente federado ou
rede de ensino”, o governo do Estado deixa evidenciado a sua política de
desmonte da Educação Pública de Qualidade no Rio Grande do Sul. 


Que não se
pense que são, somente, os educadores e educadoras do Rio Grande do Sul que
perdem com essa visão reduzida do Governo do Estado, perdem os alunos e alunas,
pois perde a educação de qualidade.&nbsp;