Autor: PET LETRAS UFAC | Publicado: 2015-07-15T17:24:00-05:00


MOBILIZAPET

#‎MobilizaPET‬&nbsp;‪#‎OPETNãoPara ‬#‎PETTEMLUTA‬&nbsp;#‎NãoéSóPelaBolsa‬

O PET/Letras apoia com todas as forças&nbsp;MOBILIZAPET

Sobre o PET

O PET é um programa desenvolvido por grupos de estudantes de graduação; bolsistas, colaboradores e&nbsp;voluntários, sob tutela de um docente (tutor). O programa é financiado pelo Governo Federal recebendo verbas direto do&nbsp;MEC. Os grupos&nbsp;PET’s&nbsp;têm como objetivos consagrar qualitativamente o nível da&nbsp;Educação Superior no Brasil a cerca da tríade: ensino, pesquisa e extensão e da educação tutorial.



Revindicação Nacional dos PET`s




O OBJETIVO:

Em nossa conversa, pontuamos a necessidade de colocarmos um objetivo claros em nossa mobilização. Por esse motivo, trouxemos a necessidade de lutarmos pela modificação da resolução referente ao pagamento das bolsas (Resolução nº 42 de 4 de novembro de 2013). De acordo com o artigo II, alínea d, o FNDE tem autonomia para suspender nossas bolsas quando bem entender (ou achar justificável) ou por solicitação do SESu/MEC. O objetivo então seria elaborarmos uma nova resolução para que a anterior seja cancelada. De acordo com o integrante Lucas, representante do CENAPET, esse processo só ocorrerá com o parecer do Ministro da Educação. De uma forma geral, eles criam comissões no Ministério da Educação para legislar sobre algumas portarias e, com isso, conseguimos derrubar/modificar ou retificar a resolução. No entanto, só conseguiremos isso pressionando o Ministério para que essa resolução possa ser revogada e que uma nova seja criada, visando um processo mais claro quanto ao pagamento das bolsas, dentre diversas outras coisas.



CARTA AO MEC:

Discutimos sobre a necessidade de escrevermos uma carta, expondo nosso descontentamento e indignação perante a tal situação de recorrentes atrasos e descaso com o nosso Programa. Essa carta seria de responsabilidade dos grupos PET de cada universidade, os mesmos deverão solicitar à reitoria que essa carta seja enviada ao Ministro da Educação.



CRONOGRAMA DOS ATOS A SEREM REALIZADOS NO ENAPET 2015:

Para que possamos alcançar nosso objetivo, precisamos primeiramente fortalecer nossa luta no ENAPET. Por esse motivo, o petiano Raphael, representante da UDESC, propôs um cronograma com os atos a serem realizados no Encontro.

Os atos ocorrerão da seguinte maneira:



1) Na terça-feira, na reunião de tutores e acadêmicos (às 14:30), adiantaremos as discussões referentes a situação do PET, além da questão da rotatividade de tutores.



2) Na quarta-feira a programação da SBRET acabará pouco antes das 18hs. No auditório que será a assembléia, faremos uma reunião entre petianos e tutores para discutir as dificuldades enfrentadas pelo PET e a precarização da educação, decorridas do ajuste fiscal e da política de austeridade do Joaquim Levy. Além de dialogarmos sobre estratégias legais (no sentido de lei mesmo) que podemos tomar perante o MEC e o governo. Neste horário também será a oficina de cartazes e faixas para o dia seguinte.



3) Na quinta-feira, paralisaremos a programação da SBRET, uma assembléia agendada para às 14:30h. Nossa concentração terá início às 13:30 em frente à ALEPA (teremos pessoas guiando vocês para o local). Enquanto isso, utilizaremos uma caixa de som com microfone para falar, em frente à assembléia, sobre os problemas enfrentados pelo PET, a política de austeridade de Levy e a precarização da educação. Distribuiremos panfletos didáticos à comunidade local (a confecção e impressão ficarão por conta do Raphael, que nos encaminhará anteriormente para que sejam feitas as devidas alterações). Alguns petianos, aos poucos, entrarão na assembleia para entregar os panfletos aos deputados, senadores e lideranças partidárias.



Este é um momento de fortalecimento de nossa luta, por esse motivo peço a todos que estejam presentes. A mobilização no ENAPET será importante para que fiquemos mais articulados, servindo como o passo inicial para levarmos nossa causa à instâncias maiores. Após o ENA, unificaremos nossa luta aos bolsistas de diferentes programas que também estão enfrentando essa precarização.&nbsp;



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Link para a resolução citada acima:&nbsp;http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/5011-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-42,-de-4-de-novembro-de-2013?highlight=YToxOntpOjA7czozOiJwZXQiO30=

Link para as demais resoluções e portarias do Programa:&nbsp;http://portal.mec.gov.br/index.php?catid=232:pet-programa-de-educacao-tutorial&amp;id=12227:programa-de-educacao-tutorial-pet&amp;option=com_content&amp;view=article