Dissolução da sociedade conjugal: DIVÓRCIO (PARTE III)
Autor: Raquel | Publicado: 2015-07-17T17:56:00-03:00


DIVÓRCIO



Quando dois indivíduos se unem sob os laços do matrimonio, o pensamento é único para ambos, que esta união dure para sempre, no entanto, com o passar do tempo esta sociedade criada pelo casamento começa a desgastar e o convívio do par torna-se amargo e sofrido impossível de se manter.

Alcançado este ponto de desconforto, não há mais motivos para continuarem com esta relação falida, o que os leva ao divórcio, impensado no pretérito onde só havia amor.



EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A interferência da religião no leito que procria as leis sempre foi exacerbada, o que impedia o desenvolvimento laico e soberano do Estado.

O divórcio é indesejado pela Igreja, e a sua influência obstruiu a evolução natural dos conceitos morais, aumentando as chagas dos cônjuges que não suportavam mais a união.

Mas, com a retomada da razão, o Estado decide que interferir em relação matrimonial não é complacente; e somente o consorte tem autonomia para dispor de seus relacionamentos.

As fases históricas do divórcio no Brasil são didaticamente explicadas pelos professores Gagliano e Pamplona Filho (2013; p. 527-536), enumerando a quatro fases, que serão expostas a seguir:



1ª. Indissolubilidade absoluta do vinculo conjugal (ausência de divórcio)

No primeiro momento histórico sobre o tema, em uma verdadeira “pré-história” do divórcio, podemos verificar uma enorme resistência jurídica à extinção do vinculo conjugal, somente admitido no caso de morte ou de reconhecimento de nulidade do matrimônio.

A força da Igreja, notadamente a Católica, influenciou sobremaneira a disciplina normativa do casamento na sociedade ocidental, em especial a brasileira.

Assim, essa pode ser considerada a primeira fase do tema, com a ausência de extinção voluntaria do casamento, salvo a morte e a anulação.

Nessa fase, há apenas o desquite, instituto de influencia religioso, que gerava apenas a dissolução da sociedade conjugal, com a manutenção do vinculo conjugal, e a impossibilidade jurídica de contrair formalmente novas núpcias, o que somente gerava “famílias clandestinas”, destinatárias do preconceito e da rejeição social.

A resistência positivada ao divorcia era de tal ordem, que até mesmo os textos constitucionais traziam previsão de indissolubilidade do casamento, o que perdurou até a nossa penúltima Constituição.

Alcançado este ponto de desconforto, não há mais motivos para continuarem com esta relação falida, o que os leva ao divórcio, impensado no pretérito onde só havia amor.




EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A interferência da religião no leito que procria as leis sempre foi exacerbada, o que impedia o desenvolvimento laico e soberano do Estado.

O divórcio é indesejado pela Igreja, e a sua influência obstruiu a evolução natural dos conceitos morais, aumentando as chagas dos cônjuges que não suportavam mais a união.

Mas, com a retomada da razão, o Estado decide que interferir em relação matrimonial não é complacente; e somente o consorte tem autonomia para dispor de seus relacionamentos.

As fases históricas do divórcio no Brasil são didaticamente explicadas pelos professores Gagliano e Pamplona Filho (2013; p. 527-536), enumerando a quatro fases, que serão expostas a seguir:



1ª. Indissolubilidade absoluta do vinculo conjugal (ausência de divórcio)

No primeiro momento histórico sobre o tema, em uma verdadeira “pré-história” do divórcio, podemos verificar uma enorme resistência jurídica à extinção do vinculo conjugal, somente admitido no caso de morte ou de reconhecimento de nulidade do matrimônio.

A força da Igreja, notadamente a Católica, influenciou sobremaneira a disciplina normativa do casamento na sociedade ocidental, em especial a brasileira.

Assim, essa pode ser considerada a primeira fase do tema, com a ausência de extinção voluntaria do casamento, salvo a morte e a anulação.

Nessa fase, há apenas o desquite, instituto de influencia religioso, que gerava apenas a dissolução da sociedade conjugal, com a manutenção do vinculo conjugal, e a impossibilidade jurídica de contrair formalmente novas núpcias, o que somente gerava “famílias clandestinas”, destinatárias do preconceito e da rejeição social.

A resistência positivada ao divorcia era de tal ordem, que até mesmo os textos constitucionais traziam previsão de indissolubilidade do casamento, o que perdurou até a nossa penúltima Constituição.



2ª. Possibilidade jurídica do divorcio, com imprescindibilidade da separação judicial como requisito prévio

A segunda fase histórica começa com a efetiva regulamentação do divórcio no Brasil, o que ocorreu com a promulgação da famosa Lei do Divórcio, em dezembro de 1977 (Lei nº. 6.515).

Pela concepção originária da “Lei do Divórcio”, a separação judicial, forma de extinção da sociedade conjugal sem dissolução do vinculo matrimonial, passou a se constituir em um requisito para o exercício do chamado divórcio indireto (divórcio por conversão).

Com efeito, nesse diapasão, a Lei n. 6.515/77, em apertada síntese, estabeleceu que a separação judicial passasse a ser requisito necessário e prévio para o pedido de divórcio, que tinha de aguardar a consumação de um prazo de três anos, em consonância com o § 1º do artigo 175 da Constituição Federal vigente à época, segundo redação conferida pela Emenda Constitucional n. 9, de 28 de junho de 1977.

Vale acrescentar, por fim, que o instituto jurídico do divórcio direto – aquele que independeria de previa separação judicial – surgiu nesse momento histórico no Brasil, embora em tímida previsão, na Lei de 1977, em seu artigo 40.


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3ª. Ampliação da possibilidade do divórcio, seja pela conversão da separação judicial, seja pelo seu exercício direto

A penúltima fase da concepção histórica do divórcio tem como marco a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe nova reviravolta no sistema.

A partir de 1988, consolidou-se o divórcio direto, aperfeiçoando a tíbia previsão da Lei n. 6.515/77, sem extinguir, porém, o divórcio indireto (decorrente da conversão da separação judicial).

Nesse momento, portanto, o divórcio direto, como dito, passou a ser aceito expressamente no texto constitucional, com eficácia imediata, tendo por único requisito o decurso do lapso temporal de mais de dois anos de separação de fato.



4ª. O divórcio como exercício de um direito potestativo

Em 2010, com a “PEC DO AMOR” ( ou “PEC do Divórcio”) – Emenda Constitucional n. 66/2010, a separação judicial deixou de ser contemplada na Constituição, inclusive na modalidade de requisito voluntário para conversão ao divórcio.

Trata-se de uma completa mudança de paradigma sobre o tema, em que o Estado busca se afastar da intimidade do casal, reconhecendo a sua autonomia para extinguir, pela sua livre vontade, o vínculo conjugal, sem necessidade de requisitos temporais ou motivação vinculante.



CONCEITO

Segundo Gagliano e Pamplona Filho, “o divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por conseqüência, a extinção de deveres conjugais. Trata-se, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, de uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa especifica decorrente de simples manifestação de vontade de um ou de ambos os cônjuges, apta a permitir, por conseqüência, a constituição de novos vínculos matrimoniais (2013; p. 522)”.



CARACTERÍSTICAS

Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010, o elemento volitivo de um ou de ambos os consortes e o casamento válido, são características necessária para levar ao divórcio.



DIVÓRCIO CONVERSÃO 

O divórcio conversão é fruto da conversão de separação judicial em divórcio, é uma modalidade de divórcio administrativo.

Os separados judicialmente ou separados de corpos, por decisão judicial, podem pedir a conversão da separação em divórcio sem aguardar o decurso de qualquer prazo. Enquanto isso deve continuar a se qualificarem como separados, apesar de o estado civil que as identifica não mais existir. Mas enquanto se mantiverem separados, nada impede a reconciliação, com o retorno ao estado de casado.

Nesse sentido está o artigo 52 da Resolução n. 35 do Conselho Nacional de Justiça:

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Art. 52. Os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as. Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando à certidão da averbação da separação no assento do casamento.



DIVÓRCIO DIRETO

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

O adjetivo, direto, para o divórcio é um erro, uma vez que só fazia sentido por motivo do divórcio indireto, que era precedido de separação judicial, modalidade revogada pela Emenda à Constituição de n. 66/2010; com a entrada em vigor da nova Emenda, é suficiente instruir o pedido de divórcio com a certidão de casamento, não havendo mais espaço para a discussão de lapso temporal de separação fática do casal ou, como dito, de qualquer outra causa especifica de descasamento.

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