Barbosa rejeita recurso e manda prender deputado João Paulo Cunha
Autor: Lourival Menezesl-PRO | Publicado: 2014-01-06T23:01:00-03:00







Ex-presidente
da Câmara deverá começar a cumprir pena no semiaberto.

Deputado foi condenado em 2012 por corrupção, peculato e
lavagem.




O presidente do&nbsp;Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou nesta segunda-feira
(6) recurso do deputado federal&nbsp;João Paulo
Cunha&nbsp;no processo
do mensalão e determinou que seja iniciado o cumprimento da pena de prisão
pelos crimes de corrupção passiva e peculato.


A Polícia Federal,
responsável por realizar a prisão, informou que, até as 18h10, ainda não tinha
recebido a ordem para prender o deputado. O advogado Alberto Toron, que
representa João Paulo Cunha, disse que seu cliente vai se apresentar à Polícia
Federal até esta terça (7). Toron informou que entrou em contato com o Supremo
para acertar o local de apresentação do deputado, que, segundo a assessoria,
estava em Brasília nesta segunda. A assessoria negou que ele tenha a intenção
de renunciar ao mandato.



Ex-presidente da Câmara
dos Deputados, Cunha foi condenado no julgamento do processo do mensalão, em
2012, a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem
de dinheiro e peculato.



A execução da pena
determinada por Barbosa se refere somente às punições por corrupção passiva e
peculato, que somam seis anos e quatro meses de prisão. Como a soma das
condenações pelos dois crimes é inferior a oito anos, Cunha poderá iniciar o
cumprimento da pena de prisão em regime semiaberto (pelo qual o preso pode sair
durante o dia para trabalhar e voltar à noite para dormir na cadeia).



Em dezembro, a defesa de Cunha
entrou com embargos infringentes contra as condenações por corrupção e
peculato. Mas, pelo regimento do Supremo, esse tipo de recurso só é admissível
se o condenado obteve no julgamento ao menos quatro votos favoráveis – nos dois
crimes que questionou, Cunha obteve dois votos a favor.

No caso da condenação
por lavagem de dinheiro, a pena de três anos de reclusão ainda não transitou em
julgado (ou seja, não estão esgotadas as possibilidades de recurso) porque o
STF terá de fazer uma nova análise do caso – em relação à lavagem, Cunha obteve
cinco votos pela absolvição.



João Paulo Cunha foi
acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara,
para beneficiar agência de Marcos Valério – apontado como o
"operador" do mensalão – em contratos com a Casa. O deputado sustenta
que os contratos de publicidade contratados foram cumpridos, conforme atestam,
segundo ele, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia
Federal.

'Protelatório'
Joaquim Barbosa
justificou a rejeição do recurso apresentado pelo deputado com o argumento de
que é "protelatório".

"Nego seguimento ao
recurso do embargante quanto aos crimes de corrupção passiva e peculato
relativo à contratação da empresa SMP&amp;B por faltar-lhe requisito objetivo
essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório.
Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado
quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão
condenatório", determinou Barbosa, que é o relator da ação do mensalão.

Como Cunha ainda é
deputado federal,&nbsp;Joaquim
Barbosa&nbsp;deverá
enviar à Câmara ofício notificando o Legislativo da prisão.



Com isso, deverá ser aberto pela
Mesa Diretora processo de cassação do mandato parlamentar.

Os demais deputados
federais que foram presos pelo Supremo por condenações no julgamento do
mensalão – José&nbsp;Genoino,
Pedro&nbsp;Henry&nbsp;e Valdemar&nbsp;Costa Neto&nbsp;– optaram por renunciar ao mandato e
evitar o processo de cassação.




De acordo com a
Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, caso o deputado decida pela
renúncia, o pedido será publicado no dia seguinte no "Diário Oficial da
Câmara". Como os parlamentares estão em período de recesso, não haverá
necessidade de leitura do pedido no plenário da Casa, e a renúncia valerá
automaticamente após a publicação.