Cotas Raciais: um direito
Autor: Carol Monteiro | Publicado: 2011-01-06T14:52:00-02:00

*por Cristina LopesHá  sete anos, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a   Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foram pioneiras na   adoção de cotas raciais e sociais para o preenchimento de parte das   vagas da graduação. De lá pra cá, muito se questionou: melhorar as   escolas públicas não seria uma forma de corrigir as desigualdades no   acesso à educação superior? Esse tipo de medida provoca queda na   qualidade do ensino? Cria preconceito e discriminação racial?  A identidade nacional brasileira tem sido construída sob o mito da   democracia racial. O que seria esse mito? A idéia de nação de que todas   as raças viveriam em harmonia, sem conflitos ou segregações, diferente   do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Unidos e na África do Sul,  leva  a crer que a ascensão social de afrodescendentes não é limitada  por  barreira racial, fazendo com que as reivindicações de movimentos  sociais  e políticas públicas específicas pareçam absurdas.DisparidadesNo  entanto, se analisarmos dados relativos à educação e saúde públicas,   perceberemos que negros(as) têm atendimento diferenciado e pior. Nos   atendimentos realizados pelo SUS, as mulheres negras (pretas e pardas)   recebem menos anestesia no parto normal do que as brancas; estudantes   negros(as) têm rendimento escolar inferior ao de alunos(as) brancos(as),   não importando a renda familiar ou escolaridade de pais e mães, pois   são afetados(as) por diversos mecanismos de discriminação racial na   escola (desde as relações entre colegas e professor-aluno, até o   material didático e as práticas pedagógicas aplicadas). No mercado de   trabalho não é diferente. Pessoas negras com a mesma escolaridade,   desempenhando as mesmas funções, recebem menos do que colegas de   trabalho brancos. Em outras palavras, esses exemplos são reflexos do que   chamamos de racismo estrutural, presente nas percepções e ações   cotidianas das pessoas e, conseqüentemente, nas instituições nas quais   elas atuam.A luta por educação de qualidade para a população  afrodescendente já é  antiga por parte de organizações do movimento  negro e de outras  entidades que atuam na luta anti-racista. As cotas  raciais são uma  modalidade de ação afirmativa que têm como objetivo  minimizar os efeitos  discriminatórios sobre um segmento específico da  população. Devem ser  percebidas como um direito, e não como algo que  busca ajudar estudantes  não-capacitados(as) a entrar nas universidades.  Esse argumento caiu por  terra após análises de diferentes  universidades brasileiras terem  constatado que o rendimento de  cotistas, na maioria dos cursos, é igual  ou melhor do que de alunos(as)  não-cotistas. Outro fator que precisa ser  ressaltado é que estudantes  têm que passar na primeira fase do concurso  para, só na fase seguinte,  concorrerem como cotistas. A melhoria do  sistema público de ensino é  fundamental, mas não podemos propor que, por  mais 10 ou 15 anos, jovens  negros(as) sejam prejudicados(as).Os grandes meios de  comunicação também têm sua parcela de  responsabilidade, pois tratam a  questão das cotas de forma parcial,  mostrando, quase categoricamente,  apenas motivos para sermos  contrários(as) a elas. A divulgação de  diferentes opiniões é o que  garante uma difusão democrática e ética da  informação. Podemos observar  que muitos(as) jovens em debates sobre  cotas raciais se opõem a tal  política mais por repetição dos argumentos  que ouvem e lêem na grande  mídia do que por acreditarem, de fato, na  ineficiência da política.As cotas – especialmente as raciais –  são uma conquista de diversos  setores da sociedade civil organizada,  especialmente dos movimentos de  pré-vestibulares comunitários e de  entidades do movimento negro. A  sociedade civil organizada tem  demonstrado seu descontentamento com a  possibilidade de suspensão das  cotas raciais em atos públicos, como os  que aconteceram em maio de  2009, na Uerj – organizado por coletivos e  organizações de jovens  negros e negras –, na Assembleia Legislativa do  Rio de Janeiro com a  participação de alunos(as) e professores(as) do  Educafro, ou como o  protesto de representantes do Movimento dos Sem  Universidade, em  Brasília, que "encenou" uma batida policial. Essas  atividades são  nítidas demonstrações do apoio da sociedade à política de  cotas. Mais  recentemente destaca-se a campanha “Afirme-se”, organizada  pela ONG  Omi-Dùdú com apoio do Fundo Bradil de Direitos Humanos e várias  outras  instituições.O Supremo Tribunal Federal também ouviu, entre os  dias 3 e 5 de março de  2010, vários setores do governo e da sociedade  civil apresentar  argumentos a favor e contra as cotas raciais a fim de  obter mais dados  para julgar a constitucionalidade das cotas na  Universidade de Brasília –  que deve orientar decisões em processos  similares, caso venham a  existir, para outras universidades  brasileiras. Esta semana, uma das  maiores instituições de ensino  superior do país, a Universidade Federal  do Rio de Rio de Janeiro  (UFRJ), vive a expectativa de votar no seu  Conselho Universitário uma  proposta de ação afirmativa – ainda sem  difinição de porcentagem  para a  reserva de vagas ou perfil de estudante  (oriundo(a) de escola pública,  negro(a), etc...) ao qual a política  seria direcionada. Ainda assim, a  adoção das cotas raciais pela UFRJ  representaria um rande avanço na  democratização do acesso ao ensino  superior.O racismo está  presente em nossa sociedade e não podemos responsabilizar  as cotas pelo  surgimento ou estímulo de conflitos raciais. As cotas têm  um papel que  vai além da promoção do ingresso de uma população  específica à  universidade. Elas suscitam o debate sobre a questão racial  no Brasil  como temos visto ultimamente em diversos setores (governo,  academia,  sociedade civil em geral). Questionam a diversidade nas  instituições de  ensino, fundamentais para a formação dos indivíduos.  Fazem refletir  sobre o passado escravocrata e suas heranças que geram  grosseiras  disparidades entre brancos(as) e negros(as) no país. Convidam  a  repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a   questão polêmica, mas não menos necessária.*Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas –  Ibase (www.ibase.br)