Burocracia atrapalha abertura de pequenas empresas
Autor: ALTIERE JOSE CARDOSO | Publicado: 2014-06-16T06:50:00-07:00




Custos e demora para liberação do EIV são o maior entrave para o pequeno empresário iniciar seu negócio



O alto custo e a burocracia para a liberação do Estudo de Impacto de 
Vizinhança (EIV), que é documento obrigatório para se abrir uma empresa 
em Londrina, têm desanimado os empreendedores, principalmente as micro e
 pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Segundo
 o contador Adilson Milane, o custo de abertura de uma empresa na cidade
 gira em torno de R$ 1,2 mil, mas sem contar o EIV, que tem custo 
inicial de R$ 3 mil. "Estamos falando somente em valores, porque se 
formos falar na parte burocrática, o problema é ainda maior. Londrina 
tem uma política que desanima o empresariado, e muitos preferem se 
instalar em outras cidades. Na prefeitura de Maringá, por exemplo, é 
possível abrir uma empresa de um dia para o outro; em Florianópolis, o 
processo é feito pela internet e demora 40 minutos. Aqui não temos como 
dar um prazo para nossos clientes que, às vezes, ficam meses aguardando 
um alvará", conta Milane.O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade
 de Londrina (Sescap), Euclides Nandes Correa, membro do Comitê 
Municipal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, explica que a 
entidade tem discutido formas para que a Lei 123/06 – que trata da micro
 e pequena empresa – seja aplicada em Londrina. "Hoje esse segmento 
conta com o programa Simples Nacional,
  que é um benefício fiscal que auxilia muito o micro empresário. 
Existem outros benefícios, mas quando falamos da abertura de empresas na
 cidade, esbarramos na burocracia e hoje a maior delas é o EIV e seu 
custo, que tem o maior valor de legalização no processo", comenta.Segundo
 Correa, a demora na liberação do EIV pelo município é um verdadeiro 
jogo de paciência. "O Comitê tem cobrado do executivo municipal, alguns 
critérios que agilizem esse processo, por meio de avaliações mais 
condizentes com a realidade dos empreendimentos a serem analisados, como
 tamanho do negócio, ramo de atividade, entre outros, que possibilitem, 
até mesmo, a dispensa do EIV. Hoje é visível a diminuição da abertura de
 novas pequenas empresas nos escritórios de contabilidade da cidade", explica.O
 EIV não é exigido apenas na abertura da empresa, mas também na 
renovação do alvará e quando a empresa é vendida para outra pessoa.Gerson
 Guariente Júnior, coordenador do Fórum de Desburocratização de Londrina
 e vice-presidente do Sinduscon, lembra que uma grande empresa ainda tem
 um ‘respiro’ de capital para segurar um empreendimento, "mas se você 
pega um pai de família que precisa renovar um alvará, e existe a 
necessidade de um EIV, que leva um ano para ser aprovado, nesse tempo 
como é que a pessoa sobrevive?", questiona.Por outro lado, ele 
explica que a "instituição" do EIV é importante para a cidade, pois com 
ele é possível garantir, de alguma forma, que o impacto dos 
empreendimentos seja minimizado. "O problema está na forma como ele vem 
sendo aplicado em Londrina. A lei é a mesma de A a Z, se a pessoa tem 
uma borracharia e a vende, o novo dono precisará renovar o alvará e tem 
que fazer o EIV novamente. Veja bem, não mudou a finalidade, mas é uma 
exigência. E o tramite será o mesmo que o de abertura de uma fábrica de 
baterias", explica.Ainda segundo Guariente, casos de renovação 
de alvarás, troca de nome da empresa ou de proprietários, ou uma pequena
 mudança de finalidade de negócios, correspondem a 70% dos processos 
emperrados na prefeitura, alguns com mais de um ano. Ele diz que existem
 projetos elaborados pela prefeitura para tentar tornar a liberação do 
EIV mais ágil, mas que estariam parados na Procuradoria há mais de 90 
dias, sem ser encaminhados para a Câmara. "Já o Ippul adotou, há 60 
dias, um procedimento mais simplificado, mas ainda não temos o resultado
 dessa medida", finaliza.Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr&nbsp;