ALGUNS DOS GRANDES GARGALOS DO SUS
Autor: Junior Romualdo | Publicado: 2013-08-11T16:29:00-03:00


Por Junior Romualdo



Sem muitos rodeios e retórica, muitos dos males que impedem a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema verdadeiramente resolutivo e inclusivo, podem ser sintetizados em quatro macro-eixos de entraves:&nbsp;financiamento, gestão, recursos humanos e controle social.



Com relação ao financiamento, os recursos são insuficientes. E além de insuficientes são mal utilizados, se perdem no meio do caminho e não chega à ponta, no usuário. Some no ralo da corrupção ou do desperdício.&nbsp;Outra questão agravante é que os recursos federais que eram para serem transferidos na modalidade fundo-a-fundo, ainda persistem o pagamento por produção de serviços, para prestadores privados e públicos, ou por transferências voluntárias – convênios entre entes. Estas modalidades de transferências provocam desigualdades na distribuição dos recursos em saúde.



Outra modalidade utilizada pelo Ministério da Saúde, também condenável, é a transferência de recursos condicionada à existência/implantação de programas específicos criados pelo Ministério, ou seja, para receber recursos basta implantar programas – os mecanismos de avaliação adotados pelo Ministério para aferir a efetividade destes programas é frágil. O orçamento do Ministério da Saúde é um amontoado de caixinhas, fragmentado por programas, que nem sempre reproduz as peculiares necessidades dos municípios e do conjunto da população.&nbsp;Na verdade, o Ministério ao adotar esta política orçamentária de distribuição dos recursos, de forma&nbsp;condicionada e tutelada, fere o principio da integralidade e descentralização com direção única em cada esfera de poder com ênfase na municipalização das ações e atividades de saúde.



No tocante a gestão, é preciso admitir que a gestão dos sistemas municipais de saúde, na sua maioria é incipiente. As secretarias municipais de saúde são desprovidas de pessoal técnico e recursos tecnológicos para desenvolver as atividades cotidianas de gestão: acompanhamento, controle, avaliação, regulação e planejamento.



A falta de autonomia para gerir os recursos do fundo municipal de saúde, apesar de haver legislação que define claramente que o gestor do FMS é o Secretário de Saúde, ainda é muito comum. Na maioria dos municípios, ainda que exista o fundo, estes recursos ainda são, na prática, geridos pelo prefeito e o secretario de finanças.



Outra questão não menos grave e que engessa as gestões são as pressões políticas ou corporativas que impedem as gestões municipais de promover a conversão do modelo assistencial arcaico, centrado no individuo (modelo hospitalocentrico, medicocentrico, medicalizado) para um modelo voltado para as ações coletivas e individuais, que entende o processo saúde-doença na dimensão do individuo e seu meio, que reconheça os condicionantes socioeconômicos e culturais como determinantes de saúde.



A questão recursos humanos em saúde é outro nó crítico do SUS. As instituições de ensino em saúde no Brasil não formou e continua não formando profissionais para atuar no SUS, apesar do SUS existir a mais de 23 anos e a Estratégia de Saúde da Família (ESF) a 17 anos.


O SUS, em especial a ESF, necessita de profissionais preparados para as novas práticas preconizada pelo programa. O caráter universal e integral adotado pelo SUS exige profissionais capazes de um novo olhar sobre o processo saúde-doença e as práticas de cuidados exigidos – associar ações de saúde de prevenção, promoção e recuperação exige formação técnica não recebida nas universidades, que até então utiliza grades curriculares e conteúdos programáticos que produz profissionais para a atenção individualizada.



Outra questão são as “categorias” de profissionais encontrado no mercado. Os formados a mais tempo trabalharam a vida toda na iniciativa privada ou, quando no serviço público, em sistemas de saúde com modelo assistencial tradicional. Inserir estes profissionais nas equipes de saúde da família é colocar um peixe fora d´agua. Outra categoria são os recém formados, que se não adquiriram os vícios do modelo tradicional, ainda não tem experiência e maturidade profissional para tratar com a diversidade de casos demandados nas unidades de saúde da família.



E ainda com relação a recursos humanos, uma questão que exige solução urgente é a precarização dos vínculos de trabalho. Os vínculos praticados atualmente, além de desrespeitar os direitos trabalhistas, não produzem relações estáveis e duradouras. A rotatividade de profissionais é grande, não permitindo o vinculo profissional-comunidade preconizado pela ESF. Causa instabilidade e descontinuidade da assistência, contribuindo para o agravamento da descredibilidade do sistema público de saúde.



E por fim, o controle social – exercido pela comunidade por meios dos conselhos de saúde, as conferencias de saúde ou de forma direta pelo cidadão, deixa a desejar. O SUS é pioneiro na introdução do controle social, porém na aplicação das formas de controle a demonstração é de fragilidade do poder deliberativo assegurado em lei. Parte considerável da ineficiência e inoperância dos conselhos se deve a falta de capacitação dos conselheiros para desenvolver suas atribuições consultivas e deliberativas das políticas públicas de saúde.



A expectativa de melhoria nesta questão vem da vigilância exercida pelo ministério publico, que de certo tempo pra cá passou a atuar na fiscalização dos sistemas de saúde, com vistas a assegurar a população serviços de qualidade e em suficiência para suas necessidades, conforme posto na Constituição Federal de 1988, e por outro lado, vislumbra-se uma tímida política de capacitação dos conselheiros de saúde.