Maioridade Penal: Teoria X Prática
Autor: Luciane | Publicado: 2012-11-08T19:32:00-02:00







É claro que para alguns há de fato uma vontade genuína em informar,
apresentar fatos por outro ângulo, demonstrar que as questões da sociedade não
são tão simples como parecem e que há uma teia complexa de relações históricas
que construíram o que hoje assistimos. Mas acho que há um problema dos grandes aí.
A esmagadora maioria que se engaja em determinadas causas (como esta, de querer
negar a diminuição na maioridade penal) não sabe nem do que está falando ou o
que está defendendo, e parece querer mais é fazer a linha do contra ou no mínimo
no pior estilo “eu tenho mais conhecimento de causa porque estudo isso ou
aquilo” Sem querer desmerecer as pesquisas de ninguém. Mas muitos títulos por aí
vão sendo rasgados com certas sentenças proferidas. Vejo pelos comentários nas
redes sociais.

Que vivemos em um país sem oportunidades, imersos em uma desigualdade
social estratosférica, que não investe o mínimo aceitável em educação, parece óbvio.
Acho que precisamos que nos contem outra novidade, não é mesmo? Até quando
vamos defender as mesmas “causas” repetindo os mesmos argumentos? 

O fato na prática (vamos deixar de lado um pouquinho nossas teorias
de esquerda)? Diminuir ou não alguns aninhos na maioridade penal não modificará
a sociedade em termos de justiça social. E ingenuidade é acreditar que manter a
coisa do jeito que está com campanhas desse tipo podem fazer alguma coisa na
direção de mudar a estrutura histórica da desigualdade social no Brasil. Campanhas
como essa, que defendem que não se mexa na maioridade penal, só impedem que jovens
suficientemente assertivos no que refere a tirar a vida de outra pessoa, por
exemplo, respondam pelo crime que cometeram. Parabéns para nós! Mantemos mais
jovens em instituições para menores “infratores” durante alguns poucos anos e
depois os lançamos de novo na sociedade desigual que tanto criticamos, que não
mudou absolutamente nada. A sociedade que não conseguimos modificar porque insistimos
manter e repetir as mesmas crenças e ideologias. 

Mais uma coisa que fico me perguntando. Quem é que vai contribuir na
reintegração social destes jovens, já que a cadeia não o faz? Serei eu ou vc?
Como nos disporíamos a fazer isso? Não só governos são responsáveis por essa
reinserção, não é mesmo? Sociedade somos todos, afinal. Então... Será que
estamos dispostos a sair da comodidade da poltrona onde escrevemos nossas teses?
&nbsp;&nbsp;



Redigido após a leitura texto abaixo







RAZÕES PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


Porque a desigualdade social é uma das causas principais da violência.
Porque o dia-a-dia da vida dos/as adolescentes e jovens está marcado pela violência da prostituição, do crime e do tráfico de drogas e com o agravante da ausência de perspectiva de renda decente.
Porque ainda são poucas as iniciativas do Poder Público, das

&nbsp;Instituições e da Sociedade na proposição e execução das Políticas Públicas para a juventude.
Porque sem a elevação urgente e necessária da escolaridade dos/as jovens empobrecidos, o Brasil não restabelece o diálogo com o futuro, posto que somente um de cada dois destes jovens estuda atualmente no país.
Porque o sistema penitenciário brasileiro não tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência, ao contrário, tem demonstrado ser uma escola do crime.
Porque nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir para o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.
Porque os crimes cometidos por adolescentes não atingem a 10% do total dos crimes praticados no Brasil.
Porque já existem penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a aplicação de medidas sócio-educativas.
Porque os adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos/as como sujeitos desta sociedade e, portanto, merecem cuidado, acolhida, respeito e, principalmente, oportunidades.