Casamento Civil - Documentos - Regime de Bens
Autor: Dil Soares | Publicado: 2011-09-02T16:30:00-07:00



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Antes
de casar no civil o aconcelhável é fazer um Pacto Antenupcial, ou seja, um
contrato onde os noivos irão estabelecer os direitos e obrigações que guiarão a
relação patrimonial decorrente do casamento. Nele você pode escolher qual
regime de bens irá usar. Após feito isso, faça uma escritura pública em
cartório, e o documento terá válidade assim que o casamento ocorrer.











DOCUMENTAÇÃO 







Solteiros:
Cédula de
identidade originais, certidão de nascimento com data de expedição recente para
garantir que nenhum dos requerentes tenha qualquer tipo de obstáculo para a
habilitação solicitada solicite no cartório onde foi feito o registro de
nascimento.&nbsp;





De
acordo com o art. 1525 do Código Civil







Estrangeiros Solteiros:&nbsp;Passaporte original ou R.N.E. original
(Registro Nacional de Estrangeiro). Certidão de nascimento original
consularizada,Declaração de estado civil.







Divorciados: RG, original Certidão de casamento com averbação
de&nbsp; divorcio original, cópia da carta de sentença do divorcio.&nbsp;







Estrangeiros Divorciados: Passaporte original ou RNE
original, Certidão de casamento original consularizada,Certidão de divorcio
original consularizada.







Viúvos: RG,original,Certidão de casamento com anotação de óbito
original (ou certidão de óbito original do cônjuge falecido).Cópia do Formal de
Partilha.







Estrangeiros Viúvos: Passaporte original ou RNE
original,Certidão de casamento original consularizada,Certidão de óbito
original consularizada.







Comprovante de residência original: Vale para todos pode ser a
última conta da luz, água ou telefone. Quem vive com os pais vai ter que
apresentar os comprovantes deles.

























Testemunhas / Padrinhos





Os
noivos vão precisar de testemunhas em duas ocasiões do casamento civil: 





&nbsp;A
primeira é na hora de dar entrada no processo de habilitação. Neste dia os
noivos deverão levar duas pessoas conhecidas, inclusive parentes com exceção
dos pais e avós, portando RG original.&nbsp; Estas pessoas deverão estar aptas
para atestar que os noivos não têm qualquer impedimento para se casarem; 





A
segunda é na hora da cerimônia, no dia do casamento.&nbsp; Neste dia são
necessárias duas testemunhas maiores de 18 anos, que são também chamadas de
padrinhos, as quais servirão de testemunhas da realização do ato do casamento
em si.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estas testemunhas poderão ser as mesmas que foram na
hora de dar entrada na habilitação ou não. A escolha é dos noivos.





Se o
casamento for realizado em diligência (fora do cartório) são necessários 4
padrinhos





Se o
casamento for realizado no próprio cartório são necessários 2 padrinhos





Todos
acompanhadas apenas o RG original. 





Depois
de providenciar os papéis, é necessário esperar por 15 dias. Este é o chamado
período dos proclamas, estipulado por lei, para averiguação de possíveis
impedimentos à união. Se ninguém se opuser, o oficial certificará no processo
que os noivos estão habilitados ao casamento e dará um prazo de três meses para
a sua realização. Se você perder a data, terá que recomeçar do zero. Para
evitar complicações, o melhor é entrar com a documentação pelo menos dois meses
antes da cerimônia.





























TIPO DE UNIÃO





Na
hora de casar vai ser preciso decidir se querem que os bens do casal sejam
todos divididos entre os dois, se preferem que tudo fique completamente
separado, ou ainda acham melhor um caminho intermediário. Isso vai depender de
cada relacionamento e da história de vida de cada um. A verdade é que a escolha
está mais relacionada à praticidade. Veja a característica de cada regime de
comunhão de bens: 







Comunhão
parcial de bens: é a mais usada atualmente. Nela o que o cada um tinha quando solteiro
continua sendo de cada um, o que for adquirido depois do casamento é de ambos.
Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido, a menos
que tenha sido feita em nome do casal. 







Comunhão
universal de bens: aqui não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem
comprou, tudo pertence ao casal, em iguais proporções. Se um dos dois morre, o
parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.








Separação
total de bens:
com o novo Código Civil, caso ocorra a morte de um dos cônjuges, o sobrevivente
receberá parte igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta
parte da herança. Caso deseje, os cônjuges podem fazer a divisão dos bens antes
de morrerem para evitar brigas ou problemas na hora da partilha. Existem alguns
casos em que este regime é obrigatório, por exemplo para quando um dos noivos é
viúvo com filhos do cônjuge falecido e o inventário ou a partilha de bens ainda
não tenha sido realizada; quando a mulher for menor de 16 anos ou tenha mais de
50 ou o homem seja menor de 16 ou mais de 60.







Participação final nos aquestos: Neste Regime, os bens que
os cônjuges&nbsp; possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após,
permanecem próprios de cada um, como se fosse uma Separação Total de Bens. Porém, se houver a dissolução
do casamento ( divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância
do casamento será partilhado em comum. Neste regime também é necessário fazer
uma Escritura de Pacto Antenupcial.







Importante:
O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial
e concordando ambos os cônjuges.



















&nbsp;União Estável: É a relação de convivência entre o homem e a
mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 





O
Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para
que se atribua a condição de união estável. 





Não
é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas
será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como
por exemplo, a existência de filhos.





Uma
simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque
somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade
familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo.





Na
União Estável prevalece o Regime da Comunhão Parcial de Bens, mas pode haver um
contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma
flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial.





A declaração de união estável é feita com a finalidade de
incluir um ao outro no plano de saúde ou para comprar algum imóvel em
financiamento ou simplesmente legalizar a união estável.&nbsp;



Conversão de união estável em casamento:&nbsp;







Para se converter uma união estável em casamento, os
noivos devem comparecer ao cartório de Registro civil do seu domicilio e dar
entrada nos papeis de casamento. Igual ao casamento convencional, os noivos
(brasileiros ou estrangeiros) podem escolher o regime de bens e mudar o nome.





É necessário levar os documentos habituais e as duas
testemunhas, para dar entrada ao processo de habilitação.
A única diferença deste tipo de casamento, é a inexistência da Celebracão, isto
é, não existe a presença do Juiz de paz para realizar a cerimônia. Após o prazo
de 16 dias, os noivos poderão retirar a certidão de casamento civil no cartório
casamento começa a ter efeito nesta data.&nbsp;







Regra
de Nomes





A
mulher, por ocasião do casamento civil, pode adotar o sobrenome do marido ou
continuar com o mesmo nome de solteira, a sua escolha e o mesmo vale do marido
em relação a mulher. 





As
regras para suprimir nomes intermediários e/ou sobrenome dependem de análise e
aprovação do Promotor Público no processo de habilitação para o casamento. 







Idade dos Noivos: Apartir de 18 anos os noivos podem se casar
sem necessidade de consentimento dos pais. Caso os noivos tenham 16 ou 17 anos,
será necessária a presença de ambos os pais no cartório para assinarem um termo
de consentimento.





Sendo os pais falecidos, será necessário apresentar as
certidões de óbito





Caso um ou ambos os pais residam ou estejam fora da
cidade, será necessário que se dirijam a um Cartório de Registro Civil, para
que seja feito um Termo de Consentimento, o qual deverá ser enviado aos noivos
e apresentado ao cartório. 





Caso
o pai e/ou a mãe estiverem desaparecidos, será necessário levar ao cartório
mais duas testemunhas maiores de 18 anos com R.G. original, que atestem o
desaparecimento.





Menores
de 16 anos só poderão casar com ordem judicial.&nbsp;







Casamento
por Procuração





Na
impossibilidade de comparecimento de um ou ambos os noivos no local e data da
realização da cerimônia do casamento civil, o mesmo poderá ser celebrado
mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração
pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para
receber em nome do outorgante, o outro contraente em casamento. 





Esta
procuração poderá ser feita em qualquer cartório, porém deve ser feita
exclusivamente com este fim específico e tem validade máxima de 90 dias.







Registro de Casamento no Brasil (transcrição)





Todo o registro de casamento de brasileiro celebrado no
exterior será válido no Brasil, se forem registrados no 1º Cartório do domicílio
de uma das partes brasileiras. Se não tiverem domicílio conhecido este registro
deverá ser feito no 1º Cartório do Distrito Federal.
Na impossibilidade do comparecimento de um ou ambos "os cônjuges",
pode-se se registrar o casamento aqui no Brasil, através de uma Procuração com
este fim específico.

O registro do casamento realizado no exterior ou no Consulado poderá se feito
em qualquer tempo, mesmo que as partes não estejam de volta ao Brasil.
É importante lembrar que o casamento passará a ter efeito a partir da data da
sua realização se for registrado no prazo de 180 dias a contar da volta de um
ou ambos os cônjuges ao Brasil.
Caso não seja efetuado o registro neste prazo, o casamento passará a ter efeito
a partir do momento do seu registro no 1º Cartório do domicílio do casal no
Brasil.







Enfim Felizes para sempre!

 

Espero ter ajudado!