Semana do Ministério Público discute ciclo de fomento das alianças intersetoriais
Autor: MP Itinerante | Publicado: 2010-09-16T10:30:00-03:00

O resultado do ciclo, em Manga, foi apresentado pela promotora de Justiça Andréa Barcelos e pelo coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino Resende

O Ciclo de Fomento das Alianças Intersetoriais, realizado na cidade de Manga, no Norte de Minas, foi o caso concreto escolhido pelo Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor (CAO-TS), para ser discutido na Semana do Ministério Público. A promotora de Justiça de Unaí, Andréa Beatriz de Barcelos, que na época atuava em Manga, coordenou o evento e falou sobre o resultado do ciclo, nesta quinta-feira, dia 16 de setembro, no salão vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça.

O coordenador do CAO-TS, Tomáz de Aquino Resende presidiu a mesa do debate e fez a apresentação inicial. Ele contou como foi criado o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - Associação composta por pessoas dos governos, do mercado e das organizações sem fins lucrativos e que tem por finalidade fomentar, articular, promover, monitorar e avaliar as alianças intersetoriais entendidas como pontos de convergência e interação entre os setores 1º setor (governo); 2º setor (mercado) e 3º setor (organizações da sociedade civil sem fins lucrativos), visando a promoção do desenvolvimento sustentável, através dos projetos "ciclos de fomento", Certificação de OSCIP?s e Censo Mineiro do Terceiro Setor.

Tomáz de Aquino destacou, principalmente, o poder que o Ministério Público tem de mobilização social, de fazer com que sentem numa mesma mesa representantes dos três setores para tentar resolver os problemas sociais, a exemplo do que ocorreu em Manga.

A cidade de Manga foi sede do primeiro ciclo de fomento e, segundo a promotora de Justiça Andréa, em função da característica do município, distante e com muitos problemas sociais. O Ciclo ocorreu no mês de janeiro deste ano e contou com um público de mais de 400 pessoas, com 32 horas/aula, onde 58 organizações participaram atingindo um índice de 86% de satisfação dos participantes. Segundo a promotora de Justiça Andréa Beatriz, o ciclo teve o propósito de fomentar a governança social com a reunião de diversas lideranças de todos os setores da sociedade como representantes do Executivo estadual e municipal, representantes do Ministério Público, do Judiciário e Legislativo, além de lideranças do mercado e da sociedade civil organizada.

Andréa Beatriz também realçou o poder de mobilização do Ministério Público. Elogiou o tema da Semana "MP: Agente de transformação social", pois para ela é este o papel do promotor de justiça, ser um verdadeiro promotor da justiça, e buscar transformar índices negativos em positivos. Não só a realização do ciclo de fomentos, mas principalmente os frutos que foram colhidos após o ciclo, segunda ela, demonstram essa mudança, pois a comunidade se sente amparada, sabendo que tem o Ministério Público para ouvir e reunir os outros setores para a solução dos seus problemas.

Alianças de resultado - A promotora de Justiça ressaltou ainda que essa aproximação com a sociedade, além de resolver vários problemas locais, lá na frente reduzirá a demanda de processos, o excesso de trabalho. Ela citou três exemplos de soluções sociais realizadas como consequência do ciclo de fomentos. Um deles foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a criação da Casa Lar em Manga, cujo termo foi firmado com os cinco municípios que compõem a comarca de Manga em uma aliança com a Associação Manguense de Defesa do Menor. Antes disso, explica a promotora de Justiça, a situação era caótica, pois não tinha onde abrigar as crianças que eram abandonadas ou sofriam de maus tratos.

Outra aliança citada pela promotora de Justiça Andréa Beatriz resultou na criação do Fundo da Infância e Adolescente, por meio de doações de empresas da cidade de Jaíba. O terceiro exemplo de atuação do Ministério Público aconteceu por meio de orientações, reuniões com conselho e advogados da Fundação Hospitalar de Manga, que há anos estava endividada, por não pagar tributos ao INSS, pois não tinha isenção e vivia com recursos apenas do SUS. Após a exigência de prestação de contas e das orientações dadas pela Promotoria de Justiça a Fundação conseguiu o certificado de entidade beneficente de Assistência Social - Cebas, ficando isenta dos tributos.

Andréa citou ainda a atuação do Ministério Público junto ao Judiciário, advogados, comunidade, prefeito e vereadores de Jaíba, para a implantação da APAC em Jaíba, cuja documentação já está pronta e o local sendo escolhido. 

No Ciclo em Manga, participaram, pelo Ministério Público, como palestrantes, o coordenador do CAO-TS, procurador de Justiça Tomáz de Aquino Resende, que falou sobre alianças intersetoriais; a promotora de Justiça de Itabirito, que discorreu sobre o Projeto Jandira; a promotora de Justiça, do Juízo Civil de Belo Horizonte, Elida de Freitas Resende, que falou sobre inclusão escolar do aluno com deficiência, na rede regular de ensino; e o coordenador das promotorias da Bacia do São Francisco, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, que falou sobre meio ambiente. 

O evento reuniu palestrantes que apresentaram diversas visões e experiências sobre governança social e intersetorialidade e também mesas temáticas onde o público discutia as necessidades da região para políticas públicas.

Plenárias - De acordo com dados do CAO-TS, foram apresentadas algumas plenárias com temas voltados para a situação social da região, como o Meio Ambiente; Saúde; Educação e Combate a Corrupção; O Idoso e os Deficientes; Rural Sustentável; Criança, Adolescente e Mulher e Execução Criminal.

Na plenária do Meio Ambiente foram apresentados problemas como: queimadas criminosas, erosão, assoreamento de veredas e reservas hídricas, pesca predatória, esgoto inadequadamente tratado, lixo nas águas dos rios e falta de interesse das prefeituras nas questões ambientais. Com base nisso foram sugeridas soluções baseadas na educação ambiental, na diminuição do lixo em locais inapropriados por meio do apoio as práticas de reciclagem e do efetivo desenvolvimento sustentável e nas políticas públicas que forneçam condições aos trabalhadores para fazerem atividades alternativas que preservem o meio ambiente. 

Na plenária do Idoso e os Deficientes, foram detectadas algumas ações que devem ser adotadas pelos três setores a fim de promover o bem estar da sociedade, tais como a conscientização da população acerca da importância do idoso e do deficiente quanto a seus direitos na sociedade à criação de parcerias entre os três setores, criando entidades que valorizem a qualidade de vida do idoso e desenvolvendo a cultura de solidariedade e assistência social dos idosos e deficientes em âmbito familiar (a família é hoje o maior entrave na vida do idoso e deficiente). 

Na plenária da Criança, Adolescente e Mulher, foram discutidas algumas ações que devem ser adotadas pelos três setores a fim de promover o bem estar da sociedade por meio da criação do Fórum de Defesa da Criança, do Adolescente e da Mulher e da Delegacia da Mulher, o fomento ao orçamento participativo, com a participação efetiva dos segmentos sociais e instalação de Centros de Apoio à Criança e ao Adolescente na região.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais - Núcleo de Imprensa: 3330-8166/8016 16/09/10 (Semana do MP/Caso Manga- terceiro setor- cobertura) NC