Proposta Sugere  Garantir Falsas as Denuncias de Estupros  Transformando como Crime Hediondo e Inafiançável   
Autor: Monica Aguiar | Publicado: 2017-04-24T10:05:00-03:00


Tramita no Senado uma sugestão de lei que visa transformar falsas denúncias de estupro em crime hediondo.&nbsp;

Entenda por que isso é absurdo e muito perigoso.


Por&nbsp;Júlia Warken



Pouca gente sabe, mas lá no
portal&nbsp;e-Cidadania&nbsp;é
possível sugerir novas leis, fazer com que elas sejam votadas pela população e
que sejam encaminhadas ao Senado. É só lançar a ideia e, caso 20 mil pessoas se
mostrem favoráveis, ela&nbsp;se transforma oficialmente em uma Sugestão
Legislativa e é encaminhada aos senadores para análise. Com isso, a sua ideia
pode oficialmente virar uma PL (Proposta de Lei) como as&nbsp;que são
elaboradas pelos deputados.

No dia &nbsp;(19), uma dessas sugestões está chamando a
atenção, depois de ter sido&nbsp;divulgada pela página do Senado no Facebook.
Ela pede que a falsa acusação de estupro seja transformada em crime hediondo e
inafiançável.



“Devido a&nbsp;impunidade,
diversas mulheres se utilizam desse artifício [a denúncia de estupro] para
atingir homens, que tem sua vida arrasada, muitas vezes é estuprado na cadeia,
sofre linchamento público, perde o emprego e dignidade e nada acontece” (sic),&nbsp;defende&nbsp;Rafael
Zucco, o cidadão que lançou a ideia. Vale lembrar que 20 mil pessoas já
mostraram-se favoráveis à proposta e, nesse momento, ela&nbsp;está
aguardando a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.&nbsp;



Assim como o autor da sugestão,
milhares de brasileiros acreditam que essa nova lei seria um avanço na
prevenção da impunidade. Na visão dessas pessoas, há muito mais&nbsp;falsas
acusadoras impunes do que estupradores impunes.&nbsp;Acontece que isso não
condiz com a realidade. Segundo o&nbsp;Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada&nbsp;(Ipea),&nbsp;apenas
10% dos estupros são denunciados no Brasil. Segundo esse
levantamento,&nbsp;575 mil estupros acontecem por ano no país, mas, deste
total, apenas cerca de 47 mil são levados à justiça.



Nove&nbsp;em cada 10 vítimas de
estupro optam pelo silêncio e as principais razões são: vergonha, ameaças por
parte do estuprador, auto-culpabilização (quando a vítima acha que mereceu ou
facilitou o estupro) e a dificuldade em recolher provas.&nbsp;“Se o estupro acontece
em casa&nbsp;normalmente há vestígios, como sangue, casa desarrumada, pelos,
etc. Mas há um descaso muito grande, mais uma vez porque a cultura do estupro
culpabiliza a vítima e a gente precisa quebrar esse ciclo.&nbsp;É preciso que
as provas sejam colhidas e que a investigação seja conduzida de outra forma”,
explica a&nbsp;juíza Teresa Cristina dos Santos, especialista&nbsp;em violência
doméstica.&nbsp;



Ou seja: pouquíssmas vítimas
denunciam e, quando&nbsp;a denúncia é realizada, a vítima ainda encontra uma
enorme dificuldade para provar que foi estuprada. E qual o resultado disso?
Estupradores impunes. A juíza também chama a atenção para o fato de&nbsp;a
perícia policial costuma ser muito mais rigorosa em casos de crime contra o
patrimônio do que nos de violência contra a mulher. Ela conta que geralmente o
laudo só da conta de analisar a integridade física da vítima e a perícia nem
mesmo é enviada ao local do crime.

Frente a isso, como é possível
afirmar que os homens falsamente acusados são as maiores vítimas da impunidade
massiva que caracteriza os casos de estupro? Isso definitivamente não condiz
com a realidade e com o fato de que&nbsp;a
cada 11 minutos uma pessoa é estuprada no Brasil, segundo o&nbsp;Anuário
Brasileiro de Segurança Pública.&nbsp;



E sabe o que é pior?
Transformar a falsa acusação de estupro em crime hediondo e inafiançável só vai
fazer com que ainda menos mulheres denunciem seus agressores. Se 90% delas se
calam atualmente, quão maior&nbsp;seria esse número frente ao medo de ser presa
por falta de provas? Vale lembrar que no caso do estupro coletivo do Rio de
Janeiro, mesmo com a visibilidade internacional e com vídeos comprovando a
participação de diversos homens, apenas dois foram condenados.



Lógico que acusar alguém
falsamente é algo absurdo, ninguém está dizendo o contrário. O nome disso é
calúnia e a punição já está prevista na lei. Acontece que tratar calúnia como
crime hediondo vai totalmente contra a legislação vigente (e contra o bom
senso). E qual a lógica em dizer que calúnia em casos de estupro deve ter um
peso maior do que em casos de sequestro ou homicídio? Fica a questão.



Essa sugestão legislativa – e o
fato de ela estar sendo defendida por milhares de brasileiros – é só mais uma
prova de que a chamada&nbsp;cultura
do estupro&nbsp;é uma triste realidade em nosso país.&nbsp;Tem muita gente
interessada em&nbsp;impôr que o silêncio seja regra e que a violência sexual
seja ainda mais corriqueira (e impune) do que já é.



Fonte: Abril&nbsp;






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