Recurso Hídrico – infinito enquanto dure
Autor: Patrícia Daóglio Salles | Publicado: 2015-08-10T18:01:00-07:00






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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nós
brasileiros aprendemos desde sempre que recurso hídrico, água doce, água
potável não é problema – é solução. O conceito de abundância desse recurso nos
permeia como uma verdade absoluta e, como tudo que sobra desvaloriza, fomos
tratando esse tesouro com certo descaso e desperdício. A crise hídrica, em
especial a da região sudeste, está sendo desenhada há décadas, alimentada por
essa falsa noção de abundância, negligência na sua utilização, falta de
investimentos no setor e aquela sensação que todo brasileiro tem: no fim tudo
dá certo! Mas nesse caso não podemos esperar o fim para ver se a profecia irá se
cumprir. Já não cabe mais somente a economia na utilização desse recurso, seu
uso deve ser parcimonioso, consciente e criterioso. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somos
um país pioneiro e exemplo na questão legislativa de proteção ao meio ambiente.
No Brasil a Constituição de 1988 significou um avanço às anteriores em relação
à questão ambiental. O Artigo 255 preconiza que “todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Brasil, 1988). 

A
Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) representa uma das
mais modernas e participativas propostas de gestão pública do nosso país ao
propor um sistema integrado e descentralizado (SIGRHI) adotando o planejamento
estratégico por Bacia hidrográfica e estabelecendo instrumentos legais e
financeiros na tomada das decisões. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
lei Ambiental nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Ofical
da União em 13 de fevereiro de 1998 depois de sete anos de discussões e votações
nas duas casas legislativas do Brasil, disciplina sanções Penais e
Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bases
legais não nos falta, portanto, para proteger e conservar esse recurso tão
precioso e causa da existência da vida no planeta. Cabe a nós medidas conscientes
de seu uso, acompanhamento das políticas públicas relacionadas, &nbsp;iniciando nossa contribuição conhecendo,
acompanhando e participando das propostas de nossos representantes nas Câmaras
(Municipal e estadual) e no Congresso afim de que toda a base política de
proteção aos recursos hídricos, construída e promulgada em nosso país, deixe de
ser apenas palavras para se tornar uma ação efetiva para a sua preservação.














&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sabemos que uma opinião
não muda um comportamento, entretanto, um exemplo possui essa prerrogativa.