URGENTE: PEC DO TRABALHO ESCRAVO
Autor: Rafael Dene | Publicado: 2012-05-22T02:46:00-04:00




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A escravidão no Brasil teve seu fim no dia 13 de Maio de 1888, no entanto ainda hoje a Justiça do Trabalho ainda encontra em propriedades rurais do Brasil pessoas trabalhando em condições análoga a de escravo, fato este humilhante para um Pais democrático como o Brasil. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje 22 de Maio de 2012 irá entrar para votação no congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 438/01 (PEC 438/01), que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, pois a lei vigente permite apenas a condenação de alguns envolvidos neste crime e como esta condenação leva anos, o legislador entendeu que a expropriação sendo uma perca monetária ao proprietário, causaria um prejuízo maior e inibiria a tentativa de alguns produtores rurais na utilização desta mão de obra.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Porem esta PEC está causando uma grande polêmica entre os congressistas brasileiros, estando de um lado os defensores do sistema rural, chamada de bancada ruralista que são contra e os defensores da PEC e no meio disto o povo brasileiro que votou para elege-los. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que chama atenção é que o congresso nacional não é formado para defender o interesse da população ou do povo, e sim para defender interesse de categorias ou entidades de classe, pois se uma lei ou uma emenda à constituição é benéfica e melhora a sociedade, por qual motivo os eleitos pela população estão brigando entre si para defender somente suas visões? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fato este já ocorreu com a aprovação do novo código florestal, no qual a briga era entre ambientalistas e ruralistas, os mesmos que agora brigam para não aprovar a PEC do trabalho escravo, fato este que mostra o falido sistema politico brasileiro, onde a população vota e o eleito faz o que desejar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Mas voltando a PEC 438/01, a mesma vai introduzir uma maior segurança ao trabalhador rural, pois a sua atividade nem sempre é fiscalizada e seu conhecimento legislativo é muitas vezes limitado devido a sua origem, sendo esta alteração positiva para deixar bem clara a qualquer produtor, ou melhor, qualquer grande latifundiário, que a utilização de mão de obra análoga a de escravo será punida onde mais dói, ou seja, no bolso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Então Deputados Federais e Senadores, não nos importa o que vocês estão querendo, pensando ou desejando, vocês estão ai para representar os eleitores, e representar significa fazer o que queremos, pensamos e desejamos, e para o ruralistas que como um empresário que sonega imposto e sempre utiliza a desculpa de que mesmo sonegando imposto está gerando emprego, o Brasil está cansado de ser o Pais do jeitinho e das desculpas para justificar crimes. 



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APROVEM JÁ A PEC 438/01.
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