"Censura a vista: Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários"
Autor: Edilene brandao da silva | Publicado: 2010-08-30T16:24:00-07:00

"&nbsp;&nbsp; Censura a vista: Lei autoritária exigirá registro de blogs e permitirá acusação criminal por comentários"
Uma  proposta que foi apresentada no dia 14 de abril deste ano tem como  objetivo cercear a liberdade de expressão no Brasil através de blogs,  umas das poucas fontes de informação ainda não controladas.

Se  você mantém um blog ou se simplesmente se importa com a sua liberdade de  expressão e com a defesa e garantia de liberdades individuais e  coletivas informe-se e faça algo a respeito antes que todos tenhamos que  testemunhar o nascimento de uma nova e poderosa CENSURA.

A proposta de número 7.131  de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP-PA), foi apresentada no  dia 14 de abril e pretende instaurar mecanismos de censura sob o  pretexto de regulamentação.

Este ofensivo projeto de lei, que não  só inclui blogs, mas também fóruns e mecanismos similares de publicação  na internet (termos muito convenientemente vagos), inclui basicamente  três pontos principais:

 Comentários de blogs (e semelhantes) terão que ser previamente moderados.
  Crimes contra honra - calúnia, injúria e difamação - advindos dos  comentários de blogs serão de responsabilidade de seus editores,  proprietários ou autores. Ações civis poderão ser impetradas contra o  dono do blog.
 Todos os blogs (e semelhantes) terão que  ser registrados no registro.br. Este registro inclui informações tais  como: Nome Completo, Endereço completo, Bairro, Cidade, Estado, CEP,  Telefone (fixo, celular ou os dois), CPF e RG.

Caso o blog  ou similar não estiver em conformidade com estas regras terá que pagar  uma multa de R$2.000 até R$10.000 reais!!! Por exemplo, o meu blog seria  multado, porque meu registro não é no registro.br, e provavelmente  nunca será!

O pretexto utilizado é que os blogs e afins, por mais  que tenha aumentado as possibilidades de manifestação do pensamento e  liberdade de expressão, não são passíveis de responsabilização civíl e  penal no caso de ocorrência de crimes contra a honra.

O que vemos  aqui é um dupla armadilha. A primeira será de manter a identificação e o  registro de cada um de nós blogueiros. Não haverá mais anonimato, todos  os blogueiros serão conhecidos, pelo menos para o governo. A segunda é  que, quando bem entenderem, poderão cancelar o registro no registro.br.  Alguém ousou criticar a nova campanha de vacinação do governo? Simples,  cancele seu registro, afinal, onde já se ouviu tamanha calúnia! ;)

Em  relação ao comentários anônimos, caso você não tiver habilitado  moderação ou não tiver muito cuidado para não deixar passar um  comentário calunioso, pessoas mal intencionadas (ou até mesmo empresas  ou departamentos do governo que se sintam expostos pelo blog ou fórum)  poderão simplesmente escrever algo que possa ser visto como calúnia para  que o responsável seja processado de forma civil e penal.

Apesar  do foco da lei ser nos comentários anônimos, no meu ver o real objetivo  é identificar e registrar todos os blogueiros, além de criar burocracia  e esta ameaça constante que com certeza fará com que menos pessoas se  aventurem a abrir um blog.

No caso dos fóruns, esta lei irá  torná-los totalmente ineficaz. Ou você terá que achar uma forma de  identificar os usuários do fórum ou terá que moderar todas as mensagens.  Quem irá usar um fórum assim?

Uma outra implicação serão nos  blogs corporativos de jornais, ou até matérias de jornais que permitam  comentários. Os veículos de mídia terão que se certificar da identidade  dos autor dos comentǽrios ou arcar com a responsabilidade por processos.  O resultado será que lamentavelmente irão remover quaisquer  oportunidades de interação com os usuários. A internet simplesmente  virará  o que vemos hoje na TV, um total controle da mídia corporativa.

Não  apenas seremos todos nós blogueiros identificados, dando oportunidade  para retaliações e coações por parte do governo quando postarmos  verdades inconvenientes, mas teremos nosso blog rapidamente retirado do  ar quando bem entenderem.

De acordo com o site Terra,  o projeto de lei (PL-7131/2010) tramita na Câmara em regime de  urgência, e aguarda apreciação em plenário, ainda sem data definida.

Leis  similares estão sendo criadas nos Estados Unidos, e não me surpreende  que o Brasil está querendo ficar a frente em matéria de controle  totalitário.

Por favor, passe esta mensagem adiante, ou leia esta lei e dê sua opinião.

Por  gentileza repasse este texto, mobilize suas redes e vamos barrar este  texto absurdo. A omissão pode trazer sérias consequências.

``Clique aqui para mandar sua reclamação para o nosso nobre deputado. Seja educado mas faça valer sua opinião.``
 Fontes: Íntegra da proposta Página de Gerson Peres na Camara Ferramentas Blog: Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários "&nbsp; anônimos" UOL: Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros Terra: Projeto de lei: anonimato na web pode penalizar blogueiros 
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var labelArray = new Array();
var numLabel = 0;


textLabel = "blog";

var test = 0;
for (var i = 0; i < labelArray.length; i++)
if (labelArray[i] == textLabel) test = 1;
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var maxLabels = (labelArray.length <= maxNumberOfLabels) ?
labelArray.length : maxNumberOfLabels;
if (numLabel < maxLabels) {
search10(homeUrl3, textLabel);
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textLabel = "bloggers";

var test = 0;
for (var i = 0; i < labelArray.length; i++)
if (labelArray[i] == textLabel) test = 1;
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var maxLabels = (labelArray.length <= maxNumberOfLabels) ?
labelArray.length : maxNumberOfLabels;
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search10(homeUrl3, textLabel);
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for (var i = 0; i < labelArray.length; i++)
if (labelArray[i] == textLabel) test = 1;
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var maxLabels = (labelArray.length <= maxNumberOfLabels) ?
labelArray.length : maxNumberOfLabels;
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}

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var test = 0;
for (var i = 0; i < labelArray.length; i++)
if (labelArray[i] == textLabel) test = 1;
if (test == 0) {
labelArray.push(textLabel);
var maxLabels = (labelArray.length <= maxNumberOfLabels) ?
labelArray.length : maxNumberOfLabels;
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var test = 0;
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var maxLabels = (labelArray.length <= maxNumberOfLabels) ?
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