REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO
Autor: AISLANE PINTO | Publicado: 2010-11-28T19:59:00-03:00


Recebi o artigo abaixo via e-mail por uma professora da época da graduação, Alaide Silva, no qual tem por titulo: De quem é a obrigatoriedade da encadernação e registro do Livro Diário? Acredito, que muitos dos que acompanham este blog sabem perfeitamente a resposta, mas resolvir postar o artigo aqui como forma de chamar atenção para causa, pois o que vejo na prática é esse jogo de empurra-empurra, ou quando não, muitas vezes a própria ausência da escrituração deste livro e/ou demais demonstrações contábeis. Mas, se queremos ser profissionais mais valorizados temos que abraçar as nossas responsabilidade com mais comprometimento, nos impor perante aos demais empresários e sobre tudo alertar-los acerca das consequências de cada ato.
DE QUEM É A  OBRIGATORIEDADE DA ENCADERNAÇÃO E REGISTRO DO LIVRO  DIÁRIO?Por: Antonio Nogueira *

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  Nas suas cotidianas e rotineiras atividades, os fiscais do CRCBA&nbsp; deparam com um complexo e a nosso ver&nbsp; grave problema jurídico: a ausência do registro do livro diário e da responsabilidade pela sua encadernação e registro no órgão competente. A quem cabe o registro: O contabilista ou o empresário?Em conseqüência, se estabelece uma grande dúvida:1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe autuação ao contabilista em caso do livro não estar registrado? 2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe autuação ao contabilista pela&nbsp; emissão de balanços em folhas soltas nas quais não constem dados da transcrição das páginas e&nbsp;do registro do livro diário?Todos sabem e não é nenhuma novidade que cabe ao primeiro a escrituração contábil dentro das prerrogativas e&nbsp; normas legais impostas e, ao mesmo tempo, em que o livro é propriedade do segundo: o&nbsp; empresário. É muito comum o depoimento de contabilistas&nbsp; que o livro não está encadernado e autenticado&nbsp; por que o empresário não quer assumir&nbsp; os custos financeiros decorrentes destes serviços: A encadernação e&nbsp; registro legal perante a Junta Comercial ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou, no caso de sociedade de Advogados, a OAB. Devemos esclarecer à classe contábil que a responsabilidade é partilhada. Cabe ao Contabilista a escrituração do livro legal e à empresa a obrigação acessória do seu registro, sob a orientação técnica e de procedimento por parte do primeiro. 
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Todavia, deve e pode o contabilista tomar alguns cuidados e procedimentos para definir os limites da sua responsabilidade, as quais cito, dentre outras, algumas situações:· Estabelecer no prudente e necessário contrato de prestação de serviços a quem cabe esta obrigatoriedade. Ficando com o contabilista, ao incluir estes custos e responsabilidade no valor dos seus honorários,&nbsp; cumprir todas as etapas do processo até o seu devido registro. Ausência ou atraso de pagamento de mensalidade contábil por parte do empresário não elide a responsabilidade do contabilista.· Ficando com o empresário, enviar devidamente protocolado&nbsp; o livro com as pertinentes assinaturas do contabilista e administradores e os termos de abertura e encerramento, para que o mesmo&nbsp; faça a encadernação e o registro legal, com as devidas orientações de forma esclarecedora, inclusive com o encaminhamento da guia de recolhimento competente e&nbsp; alerta das exigências e conseqüências do seu não registro, emanadas pelo CC Brasileiro, a lei ordinária 10.406/2002 e pelo Conselho Federal de Contabilidade.Entendo, por fim, que enquanto o livro diário não for devidamente registrado, ele não existe de direito e como tal o contabilista não&nbsp; pode e não deve expedir balanço em folhas soltas. O balanço em folha solta é a transcrição literal daquele transcrito no livro e o livro, enquanto não registrado, não é autêntico. Não existe. Ademais, o dado de transcrição e de registro do livro diário&nbsp; deve estar contido nas demonstrações assinadas e divulgadas em folhas soltas.O Conselho Federal do Contabilista já se pronunciou sobre o tema, conforme pode ser conferido com&nbsp; o relatório da Câmara Técnica de nº&nbsp; 126/2006.*Antonio Nogueira é contador, conselheiro titular e&nbsp; exerce o cargo de Vice Presidente de Ética, Disciplina e Fiscalização do CRCBA.
Fonte: CRC -BA&nbsp; 

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