DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUCIONALISMO 
Autor: ricardorathge1 | Publicado: 2016-01-27T17:33:00-08:00








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Direito Constitucional e ConstitucionalismoO Direito constitucional  é o segmento do direito público que tem por objeto de estudo a constituição e as normas constitucionais.Para José Afonso da Silva é o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado” (1998, p. 36)1- Quanto à estabilidade:Constituição imutável;Constituição rígida;Constituição flexível;Constituição semirrígida ou semiflexível;Constituição super-rígida.2- Quanto à origem ou positivação:Constituição promulgada, democrática ou popular - É a constituição elaborada pelo povo.Ex.: Constituição de 1988, em cujo preâmbulo constou: “Nós, representantesdo povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático.-Constituição outorgada, não democrática ou imposta.É a constituição imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário Ex.: Constituições brasileiras outorgadas: [1824]; [1937]; [1967/69]-Constituição cesarista ou plebiscitária:É a constituição imposta, mas que se pretende legitimar por intermédio da aprovação popular, por meio de referendo.Ex.: a atual Constituição venezuelana.3 Quanto à forma-Constituição escritaa) Constituição codificada.Constituição escrita e que se encontra sistematizada em um documento único.b) Constituição não codificada.Constituição escrita, mas que não se encontra sistematizada em um documento único.Normas que, independentemente do conteúdo, são extraídas de disposições reunidas num documento solene e sistematizado por procedimento próprio.Fonte: Texto positivado.-Constituição não escrita, costumeira, consuetudinária ou histórica,Suas normas não são catalogadas ou codificadas num documento­-base.Fontes: leis e até tratados internacionais esparsos, bem como os usos, costumes e jurisprudência referentes à matéria constitucional2.1 Quanto ao conteúdo2.1.1 Constituição materialConjunto de normas, escritas ou costumeiras, relacionadas com temas consideradosessenciais às funções que a constituição deve desempenhar (normas materialmente constitucionais)2.1.2 Constituição formalConjunto de normas que, independentemente do conteúdo, são inseridas em ato escrito e solene&nbsp;dotado de supremacia perante as demais espécies normativas. Ex.: art. 242, § 2º, CF/88ConstitucionalismoA necessidade da previsão de limites ao poder dos governantes&nbsp;foi manifestada por intermédio de um movimento&nbsp;que se convencionou denominar constitucionalismoo constitucionalismo moderno&nbsp;tem por maior característica a identificação da origem popular&nbsp;como fundamento da legitimidade do poder estatal,&nbsp;cujo exercício deve ser limitado, para evitar o arbítrio,&nbsp;em benefício do próprio povo, que é o titular desse poderpreocupações principais:(a) a organização do Estado sob a legitimidade popular(b) a limitação do poder estatal, mediante previsão&nbsp;de direitos e garantias fundamentais.1. Constituiçãodeve ser entendida como a lei mais importante de um Estado ou a sua “Norma Fundamental”.Representa o conjunto de regras e princípios referentes&nbsp;à estrutura fundamental do Estado,à formação dos Poderes Públicos, à forma de governo e de aquisição de poder,à distribuição de competências,&nbsp;bem como aos direitos, garantias e deveres dos cidadãos.perspectivas:a) Perspectiva sociológica&nbsp;é a soma dos “fatores reais de poder” que regem uma nação.b) Perspectiva política&nbsp;“decisão política fundamental” por meio da qual se traçam as estruturas mínimas do Estado,&nbsp;tal como a separação dos poderes e os direitos e garantias fundamentaisc) Perspectiva jurídicaHans Kelsen,&nbsp;sentido jurídico-positivo, a constituição deve ser entendida como norma positiva suprema&nbsp;&nbsp;isto é, como conjunto de normas que regula a criação e&nbsp;dá validade às demais normas do sistema jurídico;2. ClassificaçõesQuanto à extensãoConstituição sintética, concisa, breve ou sucintaConstituição analítica, prolixa, longa ou extensaQuanto à finalidadeConstituição garantia ou negativaConstituição dirigenteConstituição balançoQuanto ao modo de elaboraçãoConstituição dogmáticaConstituição históricaQuanto à essência ou critério ontológico (Karl Loewenstein)Constituição normativaConstituição nominal
Constituição semânticaQuanto à dogmáticaa) constituição ortodoxab) constituição ecléticaClassificação da Constituição de 1988a) quanto ao conteúdo: formalb) quanto à forma: escrita ou instrumentalc) quanto à origem ou positivação: promulgada, democrática ou populard) quanto à estabilidade: rígidae) quanto à extensão: prolixa, longa ou extensaf) quanto à finalidade: dirigenteg) quanto ao modo de elaboração: dogmáticah) quanto à essência: nominali) quanto à dogmática: eclética


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