Política Nacional
Autor: Edinaldo Souza | Publicado: 2015-11-17T23:51:00-03:00


 

Congresso mantém veto sobre reajuste do Judiciário 





Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o 
veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário. Para 
conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria 
absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente 
Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a 
favor, 251 contrários e 11 abstenções. Como o veto foi mantido na 
deliberação dos deputados, a matéria não chegou a ser apreciada pelos 
senadores.




Votado separadamente entre os 13 que compunham a pauta da sessão 
conjunta desta terça-feira (17), o veto sobre o reajuste dos servidores 
era o mais polêmico deles. Isto porque afeta diretamente os cofres 
federais e, segundo a base do governo, vai de encontro com as medidas do
 ajuste fiscal.




O projeto (PL 7920/14) previa aumento de até 78,6% da remuneração da 
classe, sendo que em média os servidores de diversas categorias do Poder
 teriam aumento de 56%. Segundo a equipe econômica do governo, se 
aprovado, o reajuste acarretaria em um rombo de 27,5% bilhões aos cofres
 públicos nos próximos quatro anos e, posteriormente, mais R$ 10 bilhões
 por ano.




O veto foi fortemente criticado por partidos de diferentes correntes 
ideológicas que fazem oposição ao governo. A exemplo, o deputado Ivan 
Valente (Psol-SP) destacou que o motivo pelo qual contraria a vontade de
 Dilma, de bloquear o reajuste, diverge das razões pelas quais o PSDB e o
 DEM também o fazem.




O deputado argumentou que seu partido votaria pela derrubada do veto,
 pois discorda da política econômica que está sendo adotada pelo 
governo. “O Psol não concorda com a política econômica que coloca o 
servidor píblico como bode expiatório do ajuste fiscal. Isso aconteceu 
no governo FHC, no governo Lula e agora no governo Dilma”, disse ele.




“Quando se fala para os empresários pagarem a conta da crise, não 
pode. É sempre o trabalhador ou o servidor público que paga essa conta”,
 completou.




O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) também saiu em defesa do 
funcionalismo público. “O PSB entende que o momento é difícil, o momento
 é de crise, mas o ajuste não pode ser pago pelos servidores do 
Judiciário”, opinou.




Vitória da situação




Durante a sessão, parlamentares oposicionistas lembraram que a 
votação se dava às custas de concessões de ministérios. Os congressistas
 se referiam à reforma ministerial, do início do mês de outubro, quando 
Dilma entregou cinco pastas à base aliada. Tais alterações 
administrativas foram interpretadas como “negociata” governamental.




As mudanças foram decorridas de derrotas do governo no Congresso, 
traído pelos partidos da base, que deveriam sustentar as decisões do 
Planalto. Após três sessões conjuntas adiadas para análise dos vetos, o 
Congresso finalmente conseguiu apresentar quórum suficiente para votar 
vetos às medidas que eram consideradas prejudiciais ao pacote fiscal 
proposto pelo Executivo.




No plenário, os parlamentares governistas defendiam que o aumento 
seria insustentável para a saúde financeira do país. “O Brasil precisa 
trabalhar com números reais, com a verdade. Porque o compromisso de 
enfrentar a crise não é só do governo. É um esforço de todos nós e dos 
servidores do Judiciário”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) da 
tribuna da Câmara. Ao final da fala, foi vaiado por servidores que 
acompanhavam das galerias.




Os manifestantes causaram suspensão da sessão por cinco minutos ao 
final da votação. Assim que o resultado foi exposto no painel da Casa, 
eles &nbsp;gritaram “parlamentar, pode esperar, sua hora vai chegar” até 
serem retirados do local.


Fonte: Congresso em Foco