Regionalização da Assistência Farmacêutica no SUS é pactuada por todos os municípios mineiros
Autor: SUSUBAMG | Publicado: 2017-06-22T13:12:00-07:00


A Assistência Farmacêutica&nbsp;no Sistema Único de Saúde (SUS)
 pode ser definida como o conjunto de ações dirigidas à promoção, 
proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo o 
medicamento como insumo essencial e visando o acesso e também seu uso racional.&nbsp;Em
 Minas Gerais, até 2015, o estado era responsável pela aquisição e 
distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. 
No entanto, quando a programação e solicitação de insumos, repassadas 
pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), não eram suficientes, problemas como desabastecimento ocorriam.

Para tornar a distribuição dos itens mais eficiente, em agosto de 
2015, a SES-MG&nbsp;lançou o novo modelo de aquisição e distribuição de 
medicamentos, denominado Regionalização da Assistência Farmacêutica. De 
acordo com o Superintendente de Assistência Farmacêutica, Homero Filho, o
 modelo da Regionalização vem, justamente, para melhorar a logística de 
distribuição de medicamentos que, apesar dos esforços da SES-MG, vinha 
mostrando-se ineficiente.



Crédito: Marcus Ferreira / SES-MG. 

“Os modelos que estavam colocados nos anos anteriores favoreciam o 
desabastecimento. Esse novo modelo vem enfrentar essa realidade, 
primeiramente aumentando o elenco de medicamentos que os municípios 
podem obter do estado, que antes era de 145 itens e agora está sendo 
ampliado para 340”, explica Homero Filho.

A gestora do município de Divisa Nova, Mirian Cristina Figueiredo, 
destaca que a Regionalização da Assistência Farmacêutica contribui 
também para a organização do fluxo. “Facilitou na organização e na 
entrega dos medicamentos. Isso porque o contato direto com os 
fornecedores possibilita maior autonomia ao município”, explica Mirian 
Cristina Figueiredo.

No primeiro momento de implantação, 261 municípios aderiram ao novo 
modelo, representando um ganho para cerca de 10 milhões de 
habitantes.&nbsp;Os farmacêuticos e responsáveis pelo setor financeiro desses
 municípios receberam capacitações sobre a operacionalização do 
programa.&nbsp;Já nessa primeira fase, no que se refere à questão financeira,
 as compras feitas diretamente pelos municípios apontaram uma economia 
de, pelo menos, R$ 17 milhões.

Ernane Quirino de Oliveira, farmacêutico do município de Cana Verde, 
destaca que o recebimento dos itens solicitados tornou-se mais ágil com o
 novo modelo. “Antes, alguns medicamentos levavam cerca de 2 ou 4 meses 
para chegar. Agora, com o contato direto com o fornecedor esse processo 
ficou muito mais rápido. E isso se reflete em benefício para a 
população, já que nós passamos a ter uma previsão mais real de quando o 
medicamento estará disponível”, ressalta Ernane Quirino de Oliveira.

Já o Secretário Municipal de Saúde de Timóteo, César Luz, destaca, 
ainda, outro benefício da Regionalização. “A ampliação na relação de 
medicamentos nos possibilita, discutir a incorporação de novos itens”, 
ressalta.

Pactuação da Regionalização da Assistência Farmacêutica

Na última reunião Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no dia 17/05, em Belo Horizonte, foi pactuado entre o&nbsp;Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a concretização do modelo daRegionalização da Assistência Farmacêutica para todos os municípios do estado.

Os 590 municípios que aderiram agora ao novo modelo passarão, ainda, 
por um processo de transição até que a Regionalização esteja totalmente 
implantada no estado. “Além de oferecer muitos benefícios, a 
Regionalização da Assistência Farmacêutica representa também o 
fortalecimento do estado como indutor da Política Estadual da 
Assistência Farmacêutica”, destaca Homero Filho