PROCEDIMENTOS E MÉTODOS DE EUTANÁSIA SÃO REVISTOS PELO CFMV
Autor: João Helder Frederico de Faria Naves | Publicado: 2012-07-11T11:16:00-07:00


O Conselho 
Federal de Medicina Veterinária (CFMV) editou nova resolução sobre 
procedimentos e métodos de eutanásia em animais. A Resolução CFMV no. 
1000/2012 foi publicada, dia 17 de maio, no Diário Oficial da União. O 
texto é uma atualização da Resolução CFMV no. 714/2002, alterada pela 
Resolução CFMV no. 876/2008.


“O Médico
 Veterinário está qualificado e luta pela vida dos animais, porém, em 
alguns casos, principalmente, nas doenças em estado terminal ou em casos
 de traumatismo irreversível, faz-se necessária a eutanásia para que o 
animal não continue em sofrimento. A atualização da Resolução foi 
necessária, principalmente, para a incorporação de alguns métodos”, 
esclareceu o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. 



Ele 
lembra que a regulamentação do CFMV é a única referência legal que o 
Brasil dispõe para normatizar tal prática. Arruda diz enfaticamente que 
esta é uma atribuição exclusiva do Médico Veterinário. “Apenas o Médico 
Veterinário tem formação para fazer o diagnóstico, realizar o 
procedimento da forma correta e com o menor sofrimento possível, e por 
fim, atestar o óbito do animal”, completa.


As 
mudanças também se basearam em recente alteração promovida na legislação
 da Associação Americana de Medicina Veterinária e de outros países da 
Europa. “A Resolução do CFMV é uma referência também para as atividades 
que usem animais com finalidade didática ou científica, no caso da 
experimentação animal. Por isso a necessidade de estarmos alinhados às 
normativas internacionais e à incorporação de novos fármacos e 
procedimentos”, esclareceu o presidente da Comissão de Ética, Bioética e
 Bem-Estar Animal (CEBEA) do CFMV, Alberto Neves Costa. A Comissão foi a
 responsável por sugerir as alterações na normativa. 



Detalhes –
 O texto cita os princípios básicos norteadores dos métodos de 
eutanásia. São eles: elevado grau de respeito aos animais; ausência ou 
redução máxima de desconforto e dor nos animais; busca da inconsciência 
imediata seguida de morte. Ausência ou redução máxima do medo e da 
ansiedade; ausência ou mínimo impacto ambiental; ausência ou redução 
máxima de riscos aos presentes durante o procedimento e, por fim, 
ausência ou redução máxima de impacto emocional e psicológico no 
operador e nos observadores. “Esses princípios tem como base 
principalmente o bem-estar animal, valor que cada vez ganha importância 
para os profissionais e para a sociedade”, esclarece o membro da 
CEBEA/CFMV, Marcelo Weinstein Teixeira. 



A 
Resolução diz que é obrigatória a participação do Médico Veterinário na 
supervisão ou execução em todas as circunstâncias e detalha as 
obrigações do profissional. Sobre os métodos e procedimentos, são 
aceitáveis pelo CFMV apenas aqueles que, cientificamente, produzam a 
morte humanitária. No Anexo 1, da Resolução CFMV no. 1000, foram 
detalhadas as metodologias de acordo com a espécie e até os 
procedimentos para eutanásia de ovos embrionários.&nbsp;&nbsp;



RESOLUÇÃO Nº 1000, DE 11 DE MAIO DE 2012



Fonte: Conselho Federal de Medicina Veterinária



http://www.cfmv.org.br/portal/destaque.php?cod=845