A FALÊNCIA DO SISTEMA NA APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Autor: lanpj | Publicado: 2011-06-07T20:35:00-03:00

1 INTRODUÇÃO
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O presente trabalho traz como objeto de estudo a temática da falência do sistema na aplicação da pena privativa de liberdade, assim como os direitos e deveres concernentes aos agentes que o compõem, em especial o recluso na sociedade brasileira.Em rigor, não há como o Estado e a sociedade, frente ao ordenamento posto, continuarem inertes ante a problemática do sistema prisional, que praticamente pode ser minimizado ou mesmo resolvido com pequenas mudanças, porém contando com o envolvimento dos agentes que o compõem. 
É cediço, que o recluso faz parte da sociedade, devendo cumprir uma sanção que lhe é atribuída conforme a Lei. Contudo, deve o Estado respeitar os direitos do recluso e, ele deve respeitar os seus deveres, todos normatizados. Em virtude da desorganização e o descontrole do Estado nesses estabelecimentos penais, surgiram Leis entre os reclusos que nunca foram escritas, porém são bem respeitadas por todos, elas regulam a vida dentro do sistema penal.Diante desse contexto, o trabalho objetiva estudar toda a história da pena, trazendo conceitos importantes, como o conceito, a finalidade e a classificação da pena, para que se possa discutir o porquê do problema desse sistema ser tão grave, ao ponto de haver um índice de reincidência dos delinqüentes brasileiros em algumas regiões de 80% (AMARAL, 2003). O que motivou a realização desta pesquisa, além do interesse pela área penal, foi de poder esclarecer o porquê de tanta violência nos estabelecimentos penais do país, e porque o sistema está falido, sendo que possuímos normas específicas para regular esse sistema, como a Lei de Execuções Penais (LEP).O tema é de grande relevância, pois visa discutir um assunto que, embora não seja uma novidade no meio social, ainda gera muita polêmica, revolta, comoção, tristeza, insegurança, entre outros, resultando em um clima de instabilidade na sociedade que fica atônita esperando que o problema se resolva sozinho, enquanto não acontece, procura fazer que não conhece o problema.O método de abordagem utilizado na investigação é o dedutivo, eis que o estudo partiu de um fenômeno geral para buscar respostas nas teorias e normas particulares. Esse procedimento vale dizer, foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica.O estudo, que resulta neste relatório de pesquisa, foi estruturado em cinco capítulos distintos. No capítulo 1 desenvolveu-se a parte introdutória, a qual insere o leitor no contexto do trabalho. Nessa primeira parte se incluem o tema e sua contextualização, os objetivos e a justificativa da pesquisa, além da metodologia utilizada e a organização do estudo.No capítulo 2 demonstra-se o histórico das penas, o conceito, a finalidade e sua classificação, com o intuito de entender o porquê utiliza-se tanto a pena privativa de liberdade e também entender o motivo pelo qual o sistema carcerário está falido.No capítulo 3 faz-se uma análise sistemática dos direito e deveres dos reclusos, sendo os que constam nas normas brasileiras, quanto nas normas criadas pelos presos. Também foi necessário discorrer, fazendo uma breve análise dos conflitos existentes na sociedade que exclui os reclusos.No capítulo 4 demonstra-se como está o sistema nos dias atuais, quais são os seus problemas mais graves, o porquê não atinge seu caráter ressocializador e uma breve explanação de como pode melhorar significativamente o sistema e se é possível retirá-lo da falência. Na conclusão, a partir de reflexões baseadas nas doutrinas e nas reportagens jornalísticas pesquisadas faz-se uma breve inferência sobre quais iniciativas os agentes envolvidos nesse sistema devem agir para poder mudar e trazer tranqüilidade à sociedade, nela incluindo os reclusos.Por fim, é importante mencionar que o trabalho tem, ainda, a intenção de provocar a reflexão acerca do tema proposto diante da sua importância e complexidade, sem, contudo, esgotar o assunto.&nbsp;
5 CONCLUSÃO
O trabalho apresentado teve como objetivo estudar os institutos da pena e sua evolução histórica no direito brasileiro, com o intuito de analisar a falência do sistema na aplicação da pena privativa de liberdade, estabelecendo como base referencial concepções doutrinárias e reportagens jornalísticas pertinentes. A pesquisa demonstrou ser preciso primeiramente fazer uma breve análise dos direito e deveres dos presos bem como de suas relações com a sociedade. Nesta análise percebeu-se a necessidade de respeitar-se as Leis que regulamentam esse tema que vem evoluindo, entretanto ainda encontram-se largadas ao esquecimento, como se não tivesse importância para o sistema. É do conhecimento de todos que convivem com o sistema carcerário, o momento de turbulência, que deixa a sociedade apreensiva e, conseqüentemente, com medo do que pode ocorrer. O sistema, nesse momento, pode ser comparado a uma bomba relógio que pode estourar a qualquer instante.O caráter ressocializador do sistema é uma falácia, pois como que um indivíduo pode entrar em um sistema sucateado e abandonado como esse, sem que sofra sérias lesões físicas e/ou principalmente mentais e de lá sair ressocializado.Não se pode aceitar a falência simplesmente, sem que se tente lutar contra toda essa apatia que se vive quando se fala em trazer dignidade ao recluso nos estabelecimentos penais. É preciso lutar contra o senso comum que hoje impera onde a pena privativa de liberdade é boa para a sociedade, e é ela que resolve os problemas da violência nacional.É preciso agir o mais rápido possível, o Estado e a sociedade têm que juntar suas forças, e assim, obterão um resultado bastante satisfatório. Analisou-se que para mudar, o Estado tem que ser o primeiro a se movimentar, colocando em pratica as normas existentes no país.O Estado precisa assumir o seu papel elencando realmente sua função de agente ressocializador, principal responsável pela custódia do preso, fornecendo ambiente adequado ao processo e ressocialização do apenado. Desta sorte, não se pode deixar entrar nos estabelecimentos penais presentes, comidas, roupas, entre outros. Todavia, as refeições já são fornecidas, às roupas deveriam ser uniformes, sendo tudo fornecido pelo Estado, e ainda, ter atendimento médicos e odontológicos periodicamente no próprio estabelecimento, evitando gastos com o deslocamento e tornando o procedimento mais seguro.Não é segredo que está faltando vontade política e social, pois no mundo capitalista somos criados para vivermos cada vez mais pensando em nós mesmos, e mais das vezes a família.Visualizam-se na mídia, violações por parte do Estado que vão ao encontro dos direitos à integridade física e moral dos delinqüentes, em consonância, o judiciário faz vistas grossas, como ocorreu no caso da adolescente que foi jogada numa cela de delegacia, no interior do estado do Pará, com pelo menos 20 homens que a violentaram, pelo período de aproximadamente um mês.Que autoridades são estas que parecem querer também se vingar daqueles marginalizados, que além da punição ser sórdida com eles, pelas condições que esses locais se encontram, seus colegas de cela e do pavilhão podem ser qualquer tipo de bandido. Pior ainda, para aquele indivíduo descuidado que infringiu a norma apenas aquela vez, por um determinado impulso, e quando se deu conta não tinha mais como retornar a realidade.Ademais, não se pode esquecer que o direito de um indivíduo só começa quando termina o do outro. A grande dificuldade acerca desse entendimento é que para os indivíduos que querem depositar os delinqüentes nos estabelecimentos penais não vêem que eles voltam para as ruas muito piores do que entraram da primeira vez, pois são máquinas de produzir indivíduos violentos e degenerados, por faltar ou mesmo ser destituído de garantias legais indevidamente.Basta à colaboração dos três poderes, executivo, judiciário e legislativo, para que fiscalizem todo o processo e procedimento de como está o funcionamento dos estabelecimentos penais e, a sociedade, tem que se dar conta de que os reclusos fazem partes da mesma sociedade, sendo assim, eles devem ser tratados como seres humanos, que são.Fonte: NUNES PIRES JR., Luiz Luiz Antônio. A falência do sistema na aplicação da pena privativa de liberdade. Monografia de conclusão de curso, Florianópolis, Universidade do Sul de santa Catarina - UNISUL, 2008.