Proposta no Senado quer acabar com pagamento aos vereadores de 89% dos municípios
Autor: Geraldo Barral | Publicado: 2012-08-22T08:05:00-03:00


Será que algum dos 17.336 candidatos a vereador nas eleições de  
outubro toparia exercer o mandato sem receber nenhum centavo de  
remuneração? Pois essa pode ser a realidade da grande maioria dos  
parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional  
aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o  
pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro 
 Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos  
vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa  
89,41% dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprovação dessa  
proposta pode acabar com a remuneração dos vereadores em cerca de 787  
dos 853 municípios do estado, que representa 92,3% do total.




A PEC
  35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das
  câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a
  remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes  
corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20  
mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar 
 no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e  
ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.

De acordo com
  o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das 
 capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 
1975,  todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o 
senador, não  faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, 
terem de  desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos 
municipais que se  reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por 
mês.“Sem  remuneração, os vereadores vão ser pessoas 
comprometidas com a ética, o  interesse público e o desenvolvimento da 
sua cidade”, acredita ele. Para  o senador, a proposta vai melhorar a 
qualidade das câmaras e ainda  contribuir para desafogar o orçamento das
 pequenas cidades. “Tem cidades  com seis vereadores, cada um recebendo 
R$ 5 mil, sem dinheiro para  contratar um médico”, justifica.Ainda
 não foi escolhido relator  para a PEC na Comissão de Constituição e 
Justiça do Senado, mas o  senador afirmou que vai solicitar na semana 
que um nome seja indicado o  mais rápido possível. Aprovada nas 
comissões, a PEC ainda tem de ser  votada no plenário do Senado, antes 
de seguir para apreciação na Câmara  dos Deputados. “Sei que essa é uma 
medida antipática no meio político,  mas conto com o apoio da população 
para pressionar os parlamentares para  que ela seja aprovada”, defendeu.Ataques A
 proposta já  conta com a oposição radical das entidades ligadas aos 
vereadores. A  Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) 
começou a  mobilizar seus associados contra a aprovação. O presidente da
  associação, Rogério Rodrigues, que foi vereador por seis mandatos em  
Coromandel, no Alto Paranaíba, classificou a proposta como “demagógica”,
  “despropositada” e “sem fundamento legal”. E acusou: “Esse senhor 
nunca  exerceu um cargo legislativo antes de chegar ao Senado e não 
conhece a  importância do trabalho de um vereador, que é a base da 
política no  Brasil”, se referindo ao fato de Cyro Miranda ter tomado 
posse no ano  passado na vaga deixada pelo atual governador de Goiás, 
Marconi Perillo.  “O vereador é quem pega no chifre do boi nas cidades 
pequenas para  ajudar a resolver os problemas da população”, afirmou. 
Segundo ele, em  2010 as despesas com as câmaras representaram 2,7% dos 
gastos das  prefeituras em todo o Brasil. “È pouco para a importância de
 um  vereador”, comparou.O que diz a pec 35/2012
Em municípios com até 50 mil habitantes os vereadores não receberão salários.De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.De 300.001 a 500 mil habitantes receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.Acima de 500 mil habitantes receberão 75% do salário dos deputados estaduais.Nas
  cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode  
ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%).Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%.Quanto ganha »
  Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um 
 deputado estadual . Esse percentual é calculado de acordo com a  
população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20
  mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)(*) subsídio bruto sem verbas indenizatória

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FONTE: PORTAL UAI.COM.BR - 22/08/2012