Casal é multado por abandono e morte de cão
Autor: Gustavo S. Tanno | Publicado: 2009-05-13T05:35:00-07:00


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O Juizado Especial Criminal em Cascavel condenou um casal por ter abandonado um cão vira-latas, que acabou morrendo à míngua. Na audiência preliminar do juizado, na semana passada, ocorreu um ajustamento e os responsáveis pelo abandono do animal foram multados em um salário mínimo (R$ 465) a ser depositado em favor do Conselho da Comunidade e obrigados a ressarcir R$ 500 à Associação Cidadã de Proteção aos Animais (Acipa), que bancou os gastos veterinários na tentativa de recuperar o cachorro abandonado pela família.
O abandono, sofrimento e consequente morte do vira-latas Urso acabou custando R$ 965 aos “donos”. Atílio e Marlene Dallagnol foram denunciados pela Acipa por maus tratos, com base na Lei 9.605/98, que tipifica os crimes ambientais, entre os quais os maus- tratos a animais domésticos.
O caso de Urso, que comoveu os voluntários da Acipa, começou no fim de dezembro, quando uma mulher ligou para a entidade denunciando o abandono de um cão pela família vizinha, durante uma mudança. Havia quase dois meses o cachorro permanecia no terreno e definhava por falta de cuidados, por mais que ela lhe desse comida e água sempre que podia. No dia 29 de dezembro de 2008, a tesoureira da Acipa, Laurenice Veloso, foi ao local para atender ao chamado. “O bichinho estava que era pele e osso. Nunca vi um cachorrinho com olhos tão tristes”, conta. Laurenice conta ter se informado sobre o novo endereço dos antigos donos e foi até o local. “Os antigos donos me atenderam. Mostrei o cachorro à mulher e perguntei se ela o conhecia. Ela respondeu que sim, que o cão era dela e aproximou-se. Ela tentou justificar o abandono dizendo que o tinha doado para um pedreiro da construção ao lado, depois que iam todos os dias para alimentá-lo, por fim, acabou falando que o pobre Urso foi deixado para trás porque tinha pulado o muro e saído com uma cachorrinha. Eu disse aos antigos donos do Urso que prestaria atendimento veterinário e registraria boletim de ocorrência, denunciando-os por maus-tratos”, diz Laurenice. Segundo ela, Urso ficou internado numa Clínica Veterinária de 29 de dezembro de 2008 até 20 de janeiro de 2009, “com um quadro severo de pneumonia, desidratação e desnutrição”.
Ao receber alta da Clínica, Urso foi adotado por Laurenice. Embora tenha melhorado o aspecto geral, Urso acabou sofrendo complicações de saúde e sequelas de uma cinomose paralisaram o movimento dos membros. Com o quadro agravado e irreversível, Urso foi submetido a eutanásia em 19 de fevereiro, na mesma clínica veterinária onde esteve internado. “Foi um sofrimento. Acompanhei o Urso até o último momento. As pessoas devem ser mais responsáveis com seus bichinhos de estimação”, diz Laurenice. O casal Atílio e Marlene Dallagnol não foi encontrado ontem no novo endereço para falar sobre o assunto.
 Falta de estrutura limita condenaçõesO promotor Ângelo Mazzucchi Santana Ferreira, que instruiu o caso, disse que esse tipo de condenação não acontece com mais frequência porque não há em Cascavel um centro de zoonoses. Ele afirmou que deve haver pelo menos mais duas ações iguais a essa em andamento no Juizado Criminal Especial, que tem mais de 5 mil processos em andamento. A Acipa, por sua vez, garante que o abandono de animais na cidade é mais comum do que se possa imaginar.
Em caso de maus-tratos, as pessoas devem fazer a denúncia à PM. “Mas se a PM consegue chegar ao local e constatar os maus-tratos, preciso recolher o animal para cessar o problema. Mas e daí, vai levar o animal aonde se não há um órgão responsável por esses casos no municípios?”, diz.
O Ministério Público mantém ação civil pública contra a prefeitura de Cascavel desde 2003 exigindo a instalação de um centro de zoonoses no município. Na época o município chegou a receber recursos específicos da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), mas não concordou com os termos da contrapartida e optou por não executar o projeto. Os recursos foram devolvidos à Funasa e agora o Ministério Público defende a tese de que o município deva arcar integralmente com as despesas de instalação do centro. (CH)                                                   
                                                          Fonte: Claudemir Hauptmann - Gazeta do Povo