REGISTREI UM FILHO QUE NÃO É MEU. E AGORA?
Autor: YUMACA | Publicado: 2016-11-24T11:38:00-08:00







Publicado por Leonardo Petró de Oliveira






 No
 texto dessa semana, vamos falar de um caso que chegou ao escritório e 
que frequentemente sou indagado. O que acontece quando se registra um 
filho que não é seu? É possível simplesmente fazer um exame de DNA e 
retirar o nome da certidão de nascimento?


 Bom, vamos lá: a família é a base da sociedade, considerada assim pela Constituição Federal,
 e tem grande proteção do Estado. Apenas com esse ponto, já podemos 
imaginar que qualquer alteração quanto a filiação de uma criança não é 
um ato simples. 


 Quando um homem e uma mulher são casados, e a 
criança nasceu durante o casamento, a Lei determina que por presunção o 
marido é sempre o pai da criança. Inclusive, no registro do nascimento, o
 pai não precisa estar junto, bastando que a mãe apresente a certidão de
 casamento e o nome do marido, automaticamente, é colocado na certidão 
de nascimento da criança.


 Já quando não há o casamento, não 
existe tal presunção. É obrigatória a presença do pai no Cartório para 
que seja possível configurar voluntariedade e espontaneidade. 


 No
 entanto, e quando o pai realizou o registro por livre vontade ou devido
 ao casamento e tempos depois descobre que ele não é o genitor? Para 
resolver essa questão é necessário recorrer ao Judiciário. 


 E como funciona? 


 É
 recomendável a contratação de advogado especialista da área ou 
constituir Defensor Público. A partir de então será ajuizada a ação 
negando a paternidade, que se enquadra para quem é pai pois a Lei 
presume que assim seja (casamento) e ação pedindo anulação do registro 
civil, esta para aquele que registrou o filho por livre vontade, não 
estando a lei lhe impondo a condição de figura paterna. 


 Como 
dito no início deste texto, não é tão simples retirar o nome do pai da 
certidão de nascimento. Nosso sistema judicial estipula algumas regras 
básicas para realizar a anulação.


 Quando é o marido que 
propõe ação visando negar a paternidade, ele deverá alegar que o filho 
foi registrado como seu, mas como possui dúvidas, requer o teste de DNA.
 Provando que o filho não é seu, e não tendo hipótese de filiação 
socioafetiva (quanto o laço entre criança e suposto pai estão muito 
estreitos), será retirado o nome da certidão de nascimento.


 Quanto o suposto pai não era casado com a mãe na época da gravidez, devem estar presentes três aspectos:


 1) Houve vício de consentimento?
 Traduzindo: o suposto pai foi induzido, de alguma forma, a registrar o 
filho como seu fosse? Exemplo: a mãe não falou que mantinha outro 
relacionamento sexual na época da gravidez.


 2) O desejo do pai de registrar o filho:
 Se mesmo ele sabendo que o filho não era seu, o quis registrar 
assumindo a paternidade e levando em conta o forte vínculo que tinha com
 a criança desde o nascimento.


 3) Exame de DNA: essa é a 
prova pericial. Com ela, busca-se afastar a paternidade biológica que 
confirma que o pai que registrou a criança não tem vínculo biológico.


 Conforme
 pode ser visto acima, o simples exame de DNA negativo não basta para 
desconstituir a paternidade. Vamos imaginar que com essa simples prova, 
que visa apenas o lado biológico, mas não o lado afetivo, fosse possível
 retirar a filiação. Certamente geraria um tumulto em várias famílias e 
inclusive em direitos sucessórios, como aberturas de inventários.


 Importante
 destacar que como praticamente tudo no Direito, "cada caso é um caso" e
 deverá ser analisado com suas particularidades. O presente artigo 
apenas busca esclarecer que há possibilidade de desconstituir a 
paternidade, não procedendo o que ouço muitas vezes "registrou, agora 
não tem mais volta". No entanto, é um ato extremamente cauteloso, que 
deve ser bem trabalhado entre as partes e operadores do Direito, para 
que a decisão seja a mais justa para todos os envolvidos.
Publicado em Leonardo Petró Advocacia - Blog.
FONTE: http://leonardopetro.jusbrasil.com.br/artigos/408108765/registrei-um-filho-que-nao-e-meu-e-agora?utm_campaign=newsletter-daily_20161124_4405&amp;utm_medium=email&amp;utm_source=newsletter