ÚLTIMAS AÇÕES DO SINDUTEMG
Autor: Realidades da Educação | Publicado: 2012-02-11T12:49:00-08:00




quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012Carta à atriz Débora FalabellaCARTA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS À ATRIZ DÉBORA FALABELLA
Prezada Débora Falabella,

Às vezes, vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.

Às vezes, vale a pena procurar mais informações sobre a personagem que você irá representar.

Milhares de profissionais da educação, alunos/as e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o texto divulgado nas peças publicitárias governamentais não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos alguns dados:

• O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários.
• Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.
• No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?
A realidade do Ensino Médio é igualmente vergonhosa:
• nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%.
• O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio regular entre 2003 e 2011 seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos/as os/as adolescentes tiveram garantido o direito de estudar.
• Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.
Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos/as. Veja:
• O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos/as, num universo de 2.238.620.
• O Programa Professor da Família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tão pouco é feito por professores/as, mas por pessoas sem a formação em licenciatura.
• O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.
• Em Minas existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos/as de anos diferentes estudam na mesma sala.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos/as profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor/a no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores/as em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.

Compromisso e seriedade são qualidades que faltam ao governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos/as profissionais da educação até dezembro de 2015.

Em 2011, Minas Gerais vivenciou a maior greve dos/as profissionais da educação da rede estadual da sua história. Foram 112 dias.

O Governo, além de não cumprir o que negociou, perseguiu os trabalhadores/as, cortou salários, impondo muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias. Em diversas escolas estaduais, o ano letivo não começa agora e há muito descontentamento. Muito diferente da alegria que a sua personagem relata.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição.

Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que a personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.





SIND-UTE IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR IMEDIATO CUMPRIMENTO DE 1/3No dia 26 de janeiro o Sind-UTE MG impetrou Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para obrigar o Estado de Minas Gerais a cumprir imediatamente o artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08, que trata de 1/3 da jornada do professor para hora atividade. O Mandado de Segurança Coletivo foi elaborado e distribuído pela equipe de advogados da assessoria jurídica da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Os advogados tiveram a oportunidade de conversar com o Desembargador relator deste Mandado de Segurança.
Este Mandado faz parte da estratégia do Sind-UTE de trazer à Minas Gerais escritórios com experiência nas demandas que não conseguirmos reverter pela negociação com o Governo do Estado. A experiência dos advogados que prestam a assessoria à APEOESP será importante para as nossas batalhas em Minas. Os advogados atuaram junto ao Departamento Jurídico do sindicato.

O Sind-UTE analisa a possibilidade de impetrar mandados de segurança individuais, a exemplo do que fez a APEOESP. As subsedes devem aguardar novas orientações.

Mandado de Segurança Coletivo número: 0344460-45.2012.8.13.0000
Desembargador Relator: Almeida Melo
Contato da Corte Superior do Tribunal de Justiça: sesup@tjmg.jus.br



Esta questão em outros estados
A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) impetrou Mandado de Segurança Coletivo para a imediata aplicação do artigo 2º, §4º da Lei Federal 11. 738/08. O Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte deferiu a liminar determinando a imediata aplicação da jornada de 2/3 e sala de aula e 1/3 em atividades de planejamento.

Em São Paulo, além da liminar do Mandado de Segurança Coletivo da APEOESP, a categoria já conseguiu duas liminares em mandado de segurança individual. A primeira liminar foi da professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da APEOESP. Outra liminar foi concedida para uma professora em Praia Grande.
Fonte: site do Sind-UTE MG e correspondência encaminhada às subsedes pelo Sind-UTE MGPostado por&nbsp;Beatriz Cerqueira&nbsp;às&nbsp;11:10