Autor: Andressa | Publicado: 2012-05-23T14:03:00-07:00

Os direitos dos idosos


Olá
Decidir postar hoje sobre os direitos dos idosos, pois tenho acompanhado na tv, e até presenciado alguns desrrespeitos contra os idosos.


E se você acha tudo isso uma besteira, pelo menos respeite o lugar do idoso no ônibus!!




Os direitos do idoso 




Fonte: http://www.prodam.sp.gov.br/idososp/direito.htm




Idoso 
é toda pessoa adulta com 60 anos ou mais 







O IDOSO TEM DIREITO À 
VIDA





· A família, 
a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito 
à vida; 

· Os filhos 
maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou 
enfermidade; 

· Poder 
público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; 


· A família, 
a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens 
culturais, participação e integração na comunidade;

·Idoso tem 
direito de viver preferencialmente junto a família; 

· Idoso deve 
ter liberdade e autonomia. 




O IDOSO TEM DIREITO AO 
RESPEITO







· Idoso não 
pode sofrer discriminação de qualquer natureza;· A família, a sociedade 
e o Estado tem o dever de: assegurar ao idoso os direitos de cidadania; 


· Assegurar sua participação na comunidade, 
defendendo sua dignidade e bem estar; 

· Os idosos devem ser respeitados pelos 
motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e 
desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado; 

· Todos os 
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao 
atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas em local visível com os 
seguintes dizeres: "Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e 
pessoas portadoras de deficiência têm atendimento preferencial"; 







O IDOSO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO 
DE SUAS NECESSIDADES B ÁSICAS 








· A 
aposentadoria após completar o tempo de serviço de 35 anos para os homens e 30 
anos para a mulher; 

· A aposentadoria proporcional por idade 65 anos 
para os homens e 60 anos para as mulheres;

· Ao benefício de prestação continuada, se 
tiver idade superior a 67 anos e não possuir outras rendas e sua família não 
dispuser de meios para assisti-lo; · receber apoio jurídico do Estado, se 
não tiver meios de provê-los; 

· Acolhimento provisório através de Centros-Dia, 
e /ou Casas-Lares;
· Ser 
atendido nos plantões sociais da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar 
Social, recebendo orientação, encaminhamentos, óculos e 
documentação;· Os idosos inscritos no Programa de Atendimento à Terceira 
Idade da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES – têm o 
direito de receber "O Leite para a Vovó". 






O IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE 





O 
poder público deve: 

·Garantir ao 
idoso acesso à saúde; 

· Criar 
serviços alternativos de saúde para o idoso; 

· Prevenir, 
promover, proteger e recuperar a saúde do idoso; 

· Idoso tem 
direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, 
juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos serem adaptados para 
o seu atendimento; 

· Iidoso tem 
direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia; 


· Idoso deve 
ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose. 

 






O IDOSO TEM DIREITO À 
EDUCAÇÃO







 
<>&lt;&gt;&lt;&gt;&lt;&gt;

 

· Dever do 
Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, 
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade 
própria; 

· Aos órgãos 
estaduais e municipais de educação compete: 

· 
Implantar programas educacionais voltados para o idoso, estimulando e apoiando 
assim, a admissão do idoso na universidade; 

· Incentivar 
o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e 
sua família, mediante os meios de comunicação de massa; 

· Incentivar 
a inclusão nos programas educacionais de conteúdo sobre o envelhecimento; 

·Incentivar a inclusão de 
disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores; 


· Idoso tem 
o direito de participar do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens 
culturais; 

· Saber do 
idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens como meio de 
garantir a sua continuidade, preservando-se a identidade cultural. 







O IDOSO TEM DIREITO À MORADIA 






Aos 
órgãos públicos, no âmbito estadual e municipal, cabe: 
· Destinar, 
nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na 
modalidade de casas-lares; 

· Incluir 
nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de 
habitabilidade e adaptação de moradia, considerando o seu estado físico e sua 
independência de locomoção; 

· Elaborar 
critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular; 


· Diminuir 
barreiras arquitetônicas e urbanas. 





O IDOSO TEM DIREITO À 
JUSTIÇA





· Todo 
cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de 
negligência ou desrespeito ao idoso; 
· Ao 
Ministério da Justiça (nos âmbitos estadual e municipal) compete zelar pela 
aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e 
lesões a seus direitos, assim como acolher as denúncias para defender os 
direitos da pessoa idosa junto ao Poder Judiciário. 






O IDOSO TEM DIREITO AO 
TRANSPORTE






· 
O idoso, homem com 65 anos e mulher com 60 anos, está isento do pagamento de 
tarifa em todas as linhas urbanas de ônibus e trolebus operados pela SP 
Transporte e empresas particulares permissionárias de serviço de transporte 
coletivo; 
· Todos os 
veículos empregados nas linhas de transporte coletivo de passageiros, no 
município de São Paulo, deverão ter os quatro primeiros lugares sentados, da sua 
parte dianteira, reservado para uso por gestantes, mulheres portando bebês ou 
crianças de colo, idosos e deficientes físicos. 





O IDOSO TEM DIREITO AO LAZER 






· Os 
aposentados e idosos têm direito a meia-entrada para ingresso nos cinemas, 
teatros, espetáculos e eventos esportivos realizados no âmbito do município de 
São Paulo;· Foi instituído, no âmbito do município de São Paulo, o 
passeio turístico gratuito para as pessoas com mais de 65 anos de idade. 






O IDOSO TEM DIREITO AO ESPORTE 






· As 
unidades esportivas municipais deverão estar voltadas ao atendimento esportivo, 
cultural, de recreação e lazer da população, destinando atendimento específico 
às crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos portadores de deficiência; 

· O 
município deve destinar recursos orçamentários para incentivar a adequação dos 
locais já existentes e a previsão de medidas necessárias quando da construção de 
novos espaços, tendo em vista a prática de esportes, de recreação e de lazer por 
parte dos portadores de deficiências, idosos e gestantes de maneira integrada 
aos demais cidadãos; 

· A 
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação realizará nos mês de 
setembro de cada ano a Olimpíada Municipal da Terceira Idade. 



























· 
 


 
Referencia: http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/direitosdoidoso.htm