AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Versos & Rimas
Autor: YS2aa | Publicado: 2009-05-14T12:16:00-07:00

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DFAutos n.º 9892-8/07Ref.: AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALSenhor Juiz, vem este Órgão Ministerial,com ponderação e consciência,apresentar sua manifestação final,trazendo seus argumentos à Vossa Excelência.Trata-se de ação de separação judicial,movida pelo marido, ora requerente,em face de sua esposa, com a qualhá tempos está descontente.Relata o varão que o casalhá mais de três anos se uniu.Não há filhos nem bens, segundo a inicial.Apenas, um casamento que faliu.A ré, mais elegante dizer requerida,regularmente citada ofertou contestação,na qual, de alma sentida,demonstrou contra o pedido sua indignação.Deixou claro a mulherque não deseja a separação,mas se acolhido o que o marido quer,pretende dele receber pensão.Antes de seguir adiante,para não ficar incompleto o relatório,atesto que na audiência de conciliação,os cônjuges não reataram o casório.Designada audiência de instrução e julgamento,as partes prestaram declarações,tendo a requerida, sem ressentimento,desistido das mensais pensões.Em suas considerações finais,a ré alega que só há dez meses de fato da separação,querendo assim, com assertivas tais,a improcedência do pedido, para lutar pela reconciliação.Pois bem. Agora este Promotor,no seu mister de respeito,passa a oficiar no seu labor,discorrendo sobre o fato e o direito.O magoado marido, em seu depoimentocontou que a esposa não lhe dava atenção,não cuidava da casa e, para seu tormento,só pensava no trabalho e na religião.Disse também que, depois da primeira audiência,voltou para casa uns dias e tentou a reconciliação,mas a esposa lhe retirou a paciência,porque só revivia os motivos da separação.Ao final, relatou que tem nova companheirae que agora, sem titubeação,não mais enxerga qualquer maneiraou possibilidade de reconciliação.A esposa demandada, em depoimento pertinaz,disse que o casal se desentendiaporque o varão a acusava de trabalhar demais,e por isso com ela discutia.Foi categórica em afirmarque o esposo não está bem espiritualmentee que para a ele perdoar,deve ele pedir perdão a Deus e à depoente.Peço vênias aos que pensam diferente,seja por religião ou outro motivo qualquer,mas se a falência de um casamento é patente,como manter unidos o homem e a mulher?Nada importa que, para a separação judicial, somentehaja, agora, onze meses de separação de fato,embora seja certo que, comumente,a lei exija mais de um ano para o juiz conceder o ato.É que o art. 1.573, parágrafo único, do Código Civil,permite que a separação judicial seja decretadatambém quando for inútila preservação da união já acabada.Com efeito, o Juiz pode, segundo esta disposição legal,considerar outros fatos que tornem evidentea impossibilidade da vida conjugal,como é o caso presente.Segundo a atual doutrina e jurisprudência, é de todo irrelevante,na separação, falar em culpa de quem quer que seja.O essencial, o importante,é solucionar a peleja.Não há culpado pelo fim do amor,ou da comunhão de ideais e de vida.Se o casal já convive com o rancor,a estrada da separação já foi percorrida.O autor deixou evidenciadoque a vida em comum se tornou insuportável.Inclusive já tem nova companheira,com a qual quer uma união estável.Por todo o exposto e com serena consciência,o Ministério Público requer ao nobre Juizque, ao pedido de separação judicial, dê procedência.E recomenda que cada qual das partes procure ser feliz.CEILÂNDIA-DF, 03 de setembro de 2007.IRÊNIO DA SILVA MOREIRA FILHOPromotor de Justiça