GEA - 1 - AULA DO DIA 13 05 2010
Autor: Leis de Deus | Publicado: 2010-05-13T19:18:00-07:00

ANEXO IRegra 1DefiniçõesPara os efeitos deste Anexo:1 Óleo significa o petróleo em qualquer forma, inclusive óleo cru, óleo combustível, borra de óleo, rejeitos de óleo e produtos refinados (que não aqueles produtos petroquímicos que estão sujeitos ao disposto no Anexo II da presente Convenção) e que, sem limitar a generalidade dos produtos acima, inclui as substâncias listadas no apêndice I deste  Anexo.2 Óleo cru significa qualquer mistura líquida de hidrocarbonetos que ocorrem  naturalmente na terra, esteja ou não tratada para torná-la mais adequada para o       transporte, e abrange:.1 óleo cru do qual possam ter sido retiradas determinadas porções destiladas; e.2 óleo cru ao qual possam ter sido acrescentadas determinadas porçõesdestiladas.3 Mistura oleosa significa uma mistura com qualquer teor de óleo.4 Óleo combustível significa qualquer óleo utilizado como combustível em conexão com as máquinas de propulsão e auxiliares do navio em que aquele óleo estiver sendo transportado.5 Petroleiro significa um navio construído ou adaptado primordialmente para transportar óleo a granel em seus espaços de carga, e inclui navios mínero-petroleiros, qualquer “navio-tanque NLS”, como definido no Anexo II da presente Convenção, e qualquer “navio transportador de gás”, como definido na Regra 3.20 do Capítulo II-1 da SOLAS 74 (como emendada), quando estiver transportando uma carga, ou uma parte da carga, de óleo a granel.6 Petroleiro para óleo cru significa um petroleiro empregado na atividade de transportar óleo cru.7 Petroleiro para produtos significa um petroleiro empregado na atividade de transportar outro óleo que não óleo cru.8 Navio mínero-petroleiro significa um navio destinado a transportar óleo ou cargas sólidas a granel.9 Conversão de vulto:1.1 significa uma conversão feita num navio:.1 que altere significativamente as dimensões da capacidade de transporte do navio; ou.2 que mude o tipo do navio; ou.3 cuja finalidade, na opinião da Administração, seja basicamente prolongar a sua vida; ou.4 que de alguma outra maneira altere o navio de modo que, se fosse um navio novo, ficaria sujeito às disposições pertinentes da presente Convenção não aplicáveis a ele como um navio existente.1.2 Apesar do disposto nesta definição:.1 a conversão de um petroleiro de 20.000 toneladas de porte bruto ou mais, entregue em 1° de Junho de 1982 ou antes, como definido na Regra 1.28.3, feita para atender às  exigências da Regra 18 deste Anexo, não deverá ser considerada como constituindo uma conversão de vulto para os efeitos deste Anexo; e.2 a conversão de um petroleiro entregue antes de 6 de Julho de 1996, como definido na Regra 1.28.5, feita para atender às exigências da Regra 19 ou 20 deste Anexo, não deverá ser considerada como constituindo uma conversão de vulto para os efeitos deste Anexo.10 Terra mais próxima. O termo “da terra mais próxima” significa a partir da linha de base da qual é estabelecido o mar territorial em questão de acordo com a legislação internacional, exceto que, para os efeitos da presente Convenção...11 Área especial significa uma área marítima na qual, por razões técnicas reconhecidas em relação à sua situação geográfica e ecológica e às características específicas do seu tráfego, é necessária a adoção de métodos especiais obrigatórios para a prevenção da poluição do mar por óleo.Para os efeitos deste Anexo, as áreas especiais são definidas da seguinte maneira:.1 a área do Mar Mediterrâneo significa o Mar Mediterrâneo propriamente dito, inclusive os golfos e mares nele existentes, com o seu limite entre o Mediterrâneo e o Mar Negro sendo constituído pelo paralelo de 41º N e limitado a oeste pelo Estreito de Gibraltar, no meridiano de 005º 36´ W;.2 a área do Mar Báltico significa o Mar Báltico propriamente dito, com o Golfo de Bothnia, o Golfo da Finlândia e a entrada para o Mar Báltico, limitada pelo paralelo do Skaw, no Skagerrak, em 57º 44,8´ N;.3 a área do Mar Negro significa o Mar Negro propriamente dito, com o limite entre o Mar Mediterrâneo e o Mar Negro constituído pelo paralelo de 41º N;.4 a área do Mar Vermelho significa Mar Vermelho propriamente dito, inclusive os Golfos de Suez e de Ácaba, limitada ao sul pela loxodrômia traçada entre Ras si Ane (12º 28,5´ N e 043º 19,6´ E) e Husn Murad (12º 40,4´ N e 043º 30,2´ E);.5 a área dos Golfos significa a área marítima localizada a noroeste da  loxodrômia traçada entre Ras Al Hadd (22º 30´ N e 059º 48´ E) e Ras Al Fasteh (25º 04´ N e 061º 25´ E)..6 a área do Golfo de Aden significa aquela parte do Golfo de Aden localizada entre o Mar Vermelho e o Mar Arábico, limitada a oeste pela loxodrômia traçada entre Ras si Ane (12º 28,5´ N e 043º 19,6´ E) e Husn Murad (12º 40,4´ N e 043º 30,2´ E) e a leste pela loxodrômia traçada entre Ras Asir (11º 50´ N e 051º 16,9´ E) e Ras Fartak (15º 35´ N e 052º 13,8´ E); .7 a área da Antártica significa a área marítima ao sul da latitude de 60º S; e .8 as águas do Noroeste da Europa compreendem o Mar do Norte e suas vias de acesso, o Mar da Irlanda e suas vias de acesso, o Mar Celta, o Canal da Mancha e suas vias de acesso e parte do Nordeste do Atlântico, próximo ao oeste da Irlanda. .9 a área de Omã do Mar Arábico significa a área marítima contida pelasseguintes coordenadas:.10 as águas ao sul da África do Sul significa a área marítima contida pelasseguintes coordenadas:12 Razão instantânea de descarga do conteúdo de óleo significa a razão de descarga de óleo, em litros por hora, em qualquer instante determinado, dividida pela velocidade donavio em nós no mesmo instante.13 Tanque significa um espaço fechado que é formado pela estrutura permanente de um navio e que é destinado ao transporte de líquidos a granel.14 Tanque lateral significa qualquer tanque adjacente às chapas do costado.15 Tanque central significa qualquer tanque localizado mais para o centro do navio emrelação a uma antepara longitudinal.16 Tanque de resíduos significa um tanque especialmente destinado à coleta das   drenagens dos tanques, da água utilizada na lavagem de tanques e de outras misturasoleosas.17 Lastro limpo significa o lastro existente num tanque que, desde a última vez em quefoi transportado óleo no seu interior, foi limpo de tal modo que os efluentes dele provenientes, se fossem descarregados de um navio que estivesse parado em água limpa e calma num dia claro, não produziria vestígios visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem causaria o depósito de borra ou de emulsão de óleo abaixo dasuperfície da água ou no litoral vizinho. Se o lastro for descarregado através de um sistema de monitoramento e controle de descargas de óleo aprovado pela Administração, os indícios obtidos com base naquele sistema, no sentido de que o teor de óleo do efluente não ultrapassou 15 partes por milhão, deverão ser suficientes para determinar que o lastro estava limpo, apesar da presença de vestígios visíveis.18 Lastro segregado significa a água de lastro introduzida num tanque que esteja totalmente separado do sistema de óleo da carga e de óleo combustível, e que esteja destinado permanentemente ao transporte de lastro ou ao transporte de lastro ou de outras cargas que não óleo ou substâncias nocivas, como definidas de maneiras diversas nos Anexos da presente Convenção.19 Comprimento (L) significa 96 por cento do comprimento total medido na linha d’água a 85 por cento do menor pontal moldado medido a partir da parte superior da quilha, ou o comprimento da parte de vante da roda de proa até o eixo da madre do leme naquela linha d’água, se este comprimento for maior. Nos navios projetados com uma quilha inclinada, a linha d’água na qual este comprimento é medido deverá ser paralela à linha d’água de projeto. O comprimento (L) deverá ser medido em metros.20 As perpendiculares a vante e a ré deverão ser tomadas nas extremidades de vante ede ré do comprimento (L). A perpendicular a vante deverá coincidir com a parte de vante  da roda de proa, na linha d’água em que é medido o comprimento.21 Meio navio é a metade do comprimento (L).22 Boca (B) significa a largura máxima do navio, medida a meio navio, até a linhamoldada da caverna num navio com casco metálico, e até a superfície externa do casco num navio cujo casco seja feito de qualquer outro material. A boca (B) deverá ser medida em metros.23 Porte bruto (DW) significa a diferença em toneladas entre o deslocamento de um navio numa água com uma densidade relativa de 1,025, na linha d´água de carga correspondente à borda livre de verão designada, e o peso leve do navio.24 Peso leve significa o deslocamento de um navio, em toneladas métricas, sem carga,combustível, óleo lubrificante, água de lastro e água de alimentação nos seus tanques, sem gêneros de consumo e sem passageiros e tripulação com os seus pertences.25 Permeabilidade de um compartimento significa a razão entre o volume no interiordaquele compartimento que se supõe que vá ser ocupado pela água e o seu volume total.26 Os volumes e as áreas num navio deverão ser calculados em todos os casos até aslinhas moldadas.27 Data de aniversário significa o dia e o mês de cada ano que corresponderão à datade término da validade do Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo.28.1 navio entregue em 31 de Dezembro de 1979 ou antes significa um navio:29 Partes por milhão (ppm) significa partes de óleo por um milhão de partes de águapor unidade de volume.30 Construído significa um navio cuja quilha tenha sido batida ou que esteja numestágio de construção semelhante.Regra 13Conexão de descarga padrãoPara permitir que as canalizações das instalações de recebimento sejam conectadas à   rede de descarga do navio para os resíduos provenientes dos porões das praças de máquinas e dos tanques de borra, as duas canalizações deverão ser dotadas de uma conexão de descarga padrão, de acordo com a seguinte tabela: Dimensões padrão dos flanges das conexões de descarga.Descrição DimensãoDiâmetro externo 215 mmDiâmetro interno De acordo com o diâmetro externo da canalizaçãoDiâmetro do círculo para os parafusos 183 mmRanhuras no flange 6 furos com 22 mm de diâmetro localizados de maneira eqüidistantenum círculo para os parafusos com o diâmetro acima, com ranhuras na periferia do  flange. A largura das ranhuras deve ser de 22 mm. Espessura do flange 20 mmParafusos e porcas: quantidade e diâmetro 6, cada um com 20 mm de diâmetro e de tamanho adequado O flange é projetado para receber canalizações até um diâmetro interno máximo de 125 mm, e deverá ser de aço ou de outro material equivalente, tendo uma face plana. Este flange, juntamente com uma junta de material à prova de óleo, deverá ser adequado para uma pressão de trabalho de 600 kPa.Regra 14Equipamentos para filtragem de óleo1 Exceto como especificado no parágrafo 3 desta regra, qualquer navio de arqueação bruta igual a 400 ou mais, mas com arqueação bruta menor de 10.000, deverá ser dotado de equipamentos para filtragem de óleo que atendam ao disposto no parágrafo 6 desta regra.Qualquer navio destes que possa descarregar no mar a água de lastro retida nos tanques de óleo combustível de acordo com a Regra 16.2 deverá atender ao disposto no   parágrafo 2 desta regra.2 Exceto como especificado no parágrafo 3 desta regra, qualquer navio de arqueação bruta igual a 10.000 ou mais deverá ser dotado de equipamentos para filtragem de óleo que atendam ao disposto no parágrafo 7 desta regra. 3 Navios, tais como navios-hotel, embarcações para armazenagem, etc., que sejam estacionários, exceto para as viagens de reposicionamento realizadas sem transportar carga, não precisam ser dotados de equipamentos para filtragem de óleo. Estes navios deverão ser dotados de um tanque de armazenamento que tenha um volume adequado, aprovado pela Administração, para a retenção total a bordo da água oleosa proveniente dos porões. Toda a água oleosa proveniente dos porões deverá ser retida a bordo para uma descarga posterior para instalações de recebimento.4 A Administração deverá assegurar que navios de arqueação bruta menor de 400 sejam equipados, na medida do possível, para reter a bordo o óleo ou as misturas oleosas, ou para descarregá-los de acordo com as exigências da Regra 15.6 deste Anexo. B 5 A Administração poderá dispensar as exigências dos parágrafos 1 e 2 desta regra para:.1 qualquer navio empregado exclusivamente em viagens no interior de áreas especiais, ou.2 qualquer navio certificado com base no Código Internacional de Segurança de Embarcações de Alta Velocidade (ou de outra maneira dentro do escopo deste Código com relação ao tamanho e ao projeto) empregado num serviço programado, com um tempo de viagem redonda não superior a 24 horas, e abrangendo também as viagens para reposicionamento destes navios sem transportar passageiros/carga. .3 com relação ao disposto nos subparágrafos .1 e .2 acima, deverão ser atendidas as  seguintes condições:.1 que o navio seja dotado de um tanque de armazenamento que tenha um volume adequado, aprovado pela Administração, para a retenção total a bordo da água oleosa proveniente dos porões;.2 que toda a água oleosa proveniente dos porões seja retida a bordo para uma descarga posterior para instalações de recebimento:.3 que a Administração tenha verificado que existem instalações de recebimento adequadas para receber esta água oleosa proveniente dos porões, num número suficiente de portos ou terminais em que o navio faça escala;.4 que o Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo, quando exigido, seja endossado para informar que o navio está sendo empregado exclusivamente em viagens no interior de áreas especiais, ou que foi aceito como uma embarcação de alta velocidade para os efeitos desta regra e que o serviço seja identificado; e .5 que a quantidade, a hora e o porto de descarga sejam registrados no Livro Registro de Óleo, Parte I.6 Os equipamentos para filtragem de óleo mencionados no parágrafo 1 desta regra deverão ser de um projeto aprovado pela Administração e deverão ser tais que   assegurem que qualquer mistura oleosa descarregada no mar após passar através do sistema tenha um teor de óleo não superior a 15 partes por milhão. Ao analisar o projeto destes equipamentos, a Administração deverá levar em consideração as especificações recomendadas pela Organização.7 Os equipamentos para filtragem de óleo mencionados no parágrafo 3 desta regra deverão atender ao disposto no parágrafo 6 desta regra. Além disto, deverão ser dotados de um dispositivo de alarme para indicar quando este nível não puder ser mantido. O sistema deverá ser dotado também de dispositivos para assegurar que qualquer descarga de misturas oleosas seja automaticamente interrompida quando o teor de óleo do efluente ultrapassar 15 partes por milhão. Ao analisar o projeto destes equipamentos, a Administração deverá levar em consideração as especificações recomendadas pela Organização.CONTROLE DA DESCARGA OPERACIONAL DE ÓLEORegra 15Controle da descarga de óleo1 Sujeito ao disposto na regra 4 deste Anexo e nos parágrafos 2, 3 e 6 desta regra, qualquer descarga de óleo ou de misturas oleosas no mar, feita por navios, deverá ser proibida.A Descargas fora de áreas especiais2 Qualquer descarga no mar de óleo ou de misturas oleosas feitas por navios de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser proibida, exceto quando forem atendidastodas as seguintes condições:.1 que o navio esteja em movimento;.2 que a mistura oleosa seja tratada através de um equipamento para filtragemde óleo que atenda às exigências da Regra 14 deste Anexo;.3 que o teor de óleo do efluente sem diluição não ultrapasse 15 partes pormilhão;.4 que a mistura oleosa não seja proveniente dos porões do compartimento dasbombas de carga de petroleiros; e.5 que a mistura oleoso, no caso de petroleiros, não esteja misturada com resíduos do óleo da carga.B Descarga em áreas especiais3 Qualquer descarga no mar de óleo ou de misturas oleosas feitas por navios de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser proibida, exceto quando forem atendidastodas as seguintes condições:.1 que o navio esteja em movimento;.2 que a mistura oleosa seja tratada através de um equipamento para filtragem de óleo que atenda às exigências da Regra 14.7 deste Anexo;.3 que o teor de óleo do efluente sem diluição não ultrapasse 15 partes por milhão;.4 que a mistura oleosa não seja proveniente dos porões do compartimento das bombas de carga de petroleiros; e.5 que a mistura oleosa, no caso de petroleiros, não esteja misturada com resíduos do óleo da carga.4 Com relação à área da Antártica, é proibida qualquer descarga no mar de óleo ou demisturas oleosas provenientes de qualquer navio.5 Nada do disposto nesta regra deverá proibir um navio em viagem,em que parte destaviagem seja feita numa área especial, de descarregar fora de uma área especial de  acordo com o parágrafo 2 desta regra.C Exigências para navios de arqueação bruta menor de 400 em todas as áreas,exceto na área da Antártica6 No caso de um navio de arqueação bruta menor de 400, o óleo e as misturas oleosasdeverão ser retidos a bordo para uma descarga posterior para instalações de recebimento, oudescarregados no mar de acordo com as seguintes disposições:.1 que o navio esteja em movimento;.2 que o navio tenha em funcionamento um equipamento de um projetoaprovado pela Administração que assegure que o teor de óleo do efluentesem dissolução não ultrapasse 15 partes por milhão;.3 que a mistura oleosa não seja proveniente dos porões dos compartimentosdas bombas de carga dos petroleiros;.4 que a mistura oleosa, no caso dos petroleiros, não esteja misturada comresíduos do óleo da carga.D Prescrições gerais7 Sempre que forem observados vestígios visíveis de óleo na superfície da água, ou abaixo dela, nas proximidades de um navio ou na sua esteira, os Governos das Partes dapresente Convenção devem, na medida em que de maneira razoável sejam capazes de fazêlo, investigar imediatamente os fatos relacionados com a questão, para verificar se houve uma transgressão do disposto nesta regra. A investigação deve abranger, especialmente, as condições de vento e de mar, a esteira e a velocidade do navio, a existência nas proximidades de outras possíveis fontes dos vestígios visíveis e quaisquer registros pertinentes relativos a descargas de óleo. 8 Nenhuma descarga no mar deverá conter produtos químicos ou outras substâncias em quantidades ou concentrações que sejam perigosas para o meio ambiente marinho, ou produtos químicos ou outras substâncias introduzidas com a finalidade de ocultar as condições da descarga especificada nesta regra.9 Os resíduos de óleo que não puderem ser descarregados para o mar de acordo com esta regra deverão ser retidos a bordo para uma descarga posterior para instalações derecebimento.Regra 34Controle das descarga de óleoA. Descargas fora de áreas especiais1 Sujeito ao disposto na Regra 4 deste Anexo e no parágrafo 2 desta regra, qualquerdescarga no mar de misturas oleosas provenientes da área de carga de um petroleiro deverá ser proibida, exceto quando forem atendidas todas as seguintes condições:.1 que o petroleiro não esteja no interior de uma área especial;.2 que o petroleiro esteja a mais de 50 milhas náuticas da terra mais próxima;.3 que o petroleiro esteja em movimento;.4 que a razão instantânea da descarga do conteúdo de óleo não ultrapasse 30litros por milha náutica;.5 que a quantidade total de óleo descarregada no mar não ultrapasse, para petroleiros entregues em 31 de Dezembro de 1979 ou antes, como definido na Regra 1.28.1, 1/15.000 da quantidade total daquela carga específica da qual os resíduos fazem parte e, para petroleiros entregues depois de 31 de Dezembro de 1979, como definido na Regra 1.28.2, 1/30.000 da quantidade total daquela carga específica da qual os resíduos fazem parte; e .6 que o petroleiro tenha em funcionamento um sistema de monitoramento econtrole das descargas de óleo, como exigido pelas Regras 29 e 31 desteAnexo.2 O disposto no parágrafo 1 desta regra não deverá se aplicar à descarga de lastrolimpo ou segregado.B. Descargas em áreas especiais3 Sujeito ao disposto no parágrafo 4 desta regra, qualquer descarga no mar de misturas oleosas provenientes da área de carga de um petroleiro deverá ser proibida numa área especial.4 O disposto no parágrafo 3 desta regra não deverá se aplicar à descarga de lastro limpo ou segregado.  5 Nada do disposto nesta regra deverá proibir um navio, numa viagem em que somente uma parte seja feita numa área especial, de descarregar fora da área especial de acordo com o parágrafo 1 desta regra.C. Exigências para petroleiros arqueação bruta menor que 1506 As exigências das Regras 29, 31 e 32 deste Anexo não se aplicam a petroleiros de arqueação bruta menor do que 150, para os quais o controle das descargas de óleo sujeitas a esta regra devam ser feitas através da retenção do óleo a bordo, com a descarga posterior de toda a água contaminada utilizada nas lavagens para instalações de recebimento. A quantidade total de óleo e de água utilizada para as lavagens e devolvidas para um tanque de armazenamento deverá ser descarregada para instalações de recebimento, a menos que sejam tomadas medidas adequadas para assegurar que qualquer efluente que seja permitido descarregar no mar seja efetivamente monitorado, para assegurar que esteja sendo cumprido o disposto nesta regra. D. Exigências de caráter geral7 Sempre que forem observados vestígios visíveis de óleo na superfície da água, ou abaixo dela, nas proximidades de um navio ou da sua esteira, os Governos das Partes dapresente Convenção deverão, na medida em que sejam razoavelmente capazes de  fazêlo, investigar prontamente os fatos relacionados com a questão, para verificar se houve uma transgressão do disposto nesta regra. A investigação deverá abranger, em especial, as condições do vento e do mar, a esteira e a velocidade do navio, outras fontes possíveis dos vestígios visíveis existentes nas proximidades e quaisquer registros pertinentes das descargas de óleo.8 Nenhuma descarga no mar deverá conter produtos químicos ou outras substância em concentrações que sejam perigosas para o meio ambiente marinho, ou produtos químicos ou outras substâncias introduzidas com a finalidade de ocultar as condições da descarga especificada nesta regra.9 Os resíduos de óleo que não puderem ser descarregados no mar de acordo com os parágrafos 1 e 3 desta regra deverão ser retidos a bordo para uma descarga posterior   para instalações de recebimento.ANEXO IIRegra 6Classificação e listagem de Substâncias Líquidas Nocivas(SLN)e de outras substâncias1 Para os efeitos das regras deste Anexo, as Substância Líquidas Nocivas deverão serdivididas nas quatro categorias a seguir:.1 Categoria X: Substâncias Líquidas Nocivas que, se forem descarregadas no mar em decorrência da limpeza de tanques ou de operações de deslastro, são consideradas como representando um grande risco aos recursos marinhos ou à saúde humana e que  justificam, portanto, a proibição da sua descarga no meio ambiente marinho;SLN –SÃO AQUELAS QUE SUA DESCARGAS NO MAR REPRESENTAM GRANDE  RISCO AOS RECURSOS MARINHOS À SAÚDE HUMANA. TEM DESCAGA PROIBIDA..2 Categoria Y: Substâncias Líquidas Nocivas que, se forem descarregadas no mar em decorrência da limpeza de tanques ou de operações de deslastro, são consideradas como representando um risco aos recursos marinhos ou à saúde humana, ou de causar danos às amenidades ou a outros usos legítimos do mar e que justificam, portanto, uma  limitação da quantidade e da quantidade da sua descarga no meio ambiente marinho;SLN : AQUELAS QUE, DESCARREGADAS NO MAR REPRESENTAM RISCO AOS RECURSOS MARINHOS OU À SAÚDE HUMANA, OU DE CAUSAR DANOS ÀS  AMEIDADES OU A OUTROS LEGÍTIMOS DO MAR. TEM DESCARGA EM QUANTIDADE LIMITADA..3 Categoria Z: Substâncias Líquidas Nocivas que, se forem descarregadas no mar em decorrência da limpeza de tanques ou de operações de deslastro, são consideradas como representando um pequeno risco aos recursos marinhos ou à saúde humana e que exigem, portanto, restrições menos rigorosas quanto à qualidade e a quantidade da sua descarga no meio ambiente marinho;SLN QUE, DESCARREGADAS NO MAR REPRESENTAM PEQUENO RISCO AOS RECURSOS MARINHOS OU À SAÚDE HUMANA. TEM RESTRIÇÕES DE DESCARGA(QUANTIDADE) MENOS RIGORAS..4 Outras Substâncias: substâncias indicadas como OS (Outras Substâncias) na categoria relativa à categoria de poluição do capítulo 18 do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel, que tenham sido avaliadas e que tenha sido verificado que não se enquadram na Categorias X, Y ou Z, como definidas na Regra 6.1 deste Anexo, porque foram consideradas, no presente momento, como não causando qualquer dano aos recursos marinho, à saúde humana, às amenidades ou a outros usos legítimos do mar quando descarregadas no mar em decorrência de lavagens de tanques ou de operações de deslastro. A descarga de água de porão ou de lastro, ou de outros resíduos ou misturas contendo somente substâncias mencionadas como “Outras Substâncias” não deverão estar sujeitas a qualquer exigência do Anexo.OUTRAS SUBSTÂNCIAS ( OS): AQUELAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CATEGORIAS X, Y OU Z. SÃO CONSIDERADAS COMO NÃO CAUSADORAS DE DANOS ASO RECURSOS MARINHOS, À SAÚDE HUMANA, ÀS AMENIDADES OU A OUTROS USOS LEGÍTIMOS DO MAR QUANDO DESCARREGADAS NO MAR.Normas para a descarga2.1 Quando o disposto nesta regra permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da Categoria X, Y ou Z, daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, as seguintes normas deverão ser aplicadas: .1 o navio deverá está em movimento, com uma velocidade de pelo menos 7 nós no caso de navios com propulsão própria, ou de pelo menos 4 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria:.2 a descarga deverá ser feita abaixo da linha d´água, através da(s) saída(s) de descarga submersa(s), não ultrapassando a vazão máxima para a qual foi (foram) projetada(s) a(s) saída(s) de descarga submersa(s); e .3 a descarga deverá ser feita a uma distância não inferior a 12 milhas náuticas da terra mais próxima, num local em que a profundidade da água não seja inferior a 25 metros.Regra 13Controle das descargas de resíduos de Substâncias Líquidas NocivasSujeito ao disposto na Regra 3 deste Anexo, o controle das descargas de resíduos de Substâncias Líquidas Nocivas, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques, ou de outras misturas contendo tais substâncias deverá estar de acordo com asprescrições a seguir.1 Medidas relativas às descargas1.1 A descarga para o mar de resíduos de substâncias designadas para a Categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias deveráser proibida, a menos que estas descargas sejam feitas cumprindo totalmente as exigências operacionais aplicáveis contidas neste Anexo.1.2 Antes que seja realizado qualquer procedimento de lavagem prévia ou de  descarga de acordo com esta regra, o tanque pertinente deverá ser esvaziado o mais possível de acordo com os procedimentos prescritos no Manual.1.3 A descarga de substâncias que não tenham sido classificadas, nem avaliadas provisoriamente, como mencionado na Regra 6 deste Anexo, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias deverá ser proibida, juntamente com qualquer descarga subseqüente de tais substância no mar.2 Normas para a descarga2.1 Quando o disposto nesta regra permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da Categoria X, Y ou Z, daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, as seguintes normas deverão ser aplicadas: .1 o navio deverá está em movimento, com uma velocidade de pelo menos 7 nós no caso de navios com propulsão própria, ou de pelo menos 4 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria: .2 a descarga deverá ser feita abaixo da linha d´água, através da(s) saída(s) de descarga submersa(s), não ultrapassando a vazão máxima para a qual foi (foram) projetada(s) a(s) saída(s) de descarga submersa(s); e .3 a descarga deverá ser feita a uma distância não inferior a 12 milhas náuticas da terra mais próxima, num local em que a profundidade da água não seja inferior a 25 metros. 2.2 Para navios construídos antes de 1° de Janeiro de 2007, a descarga no mar de resíduos de substâncias da Categoria Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como ANEXO II DA MARPOL  21 tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, abaixo da linha d água, é obrigatória.2.3 A Administração poderá dispensar as exigências do parágrafo 2.1.3 para substâncias da Categoria Z, com relação à distância de pelo menos 12 milhas náuticas da terra mais próxima, para navios empregados unicamente em viagens em águas sujeitas à soberania ou à jurisdição do Estado da bandeira cuja bandeira o navio está autorizado a arvorar. Além disto, a Administração poderá dispensar a mesma exigência relativa à distância de pelo menos 12 milhas náuticas da terra mais próxima para a descarga para um   determinado navio autorizado a arvorar a bandeira do seu Estado,quando empregado em viagens em águas sujeitas à soberania ou à jurisdição de um Estado vizinho, após a conclusão de um acordo, por escrito, concedendo uma dispensa, firmado entre os dois Estados costeiros envolvidos, desde que nenhuma terceira parte seja afetada. As informações relativas a este acordo deverão ser comunicadas à Organização dentro de 30 dias, para posterior divulgação às Partes da Convenção, para a sua informação e medidas cabíveis, se houver alguma.3 Ventilação dos resíduos da cargaOs procedimentos de ventilação aprovados pela Administração poderão ser utilizados para remover os resíduos da carga de um tanque. Estes procedimentos deverão estar deacordo com o apêndice 7 deste Anexo. Qualquer água introduzida posteriormente no tanque deverá ser considerada limpa, e não deverá estar sujeita às exigências deste Anexo com relação à sua descarga.4 Dispensa de uma lavagem préviaPor solicitação do comandante do navio poderá ser concedida uma dispensa pelo overno da Parte recebedora, quando estiver convencido de que:.1 o tanque que foi descarregado deverá ser recarregado com a mesma substância, ou com uma outra substância compatível com a anterior, e que o tanque não será lavado nem lastrado antes do carregamento; ou.2 o tanque descarregado não será lavado nem lastrado no mar. A Lavagem prévia, de acordo com o parágrafo aplicável desta regra, deverá ser realizada em outro porto, desde que seja confirmado por escrito que exista uma instalação de recebimento disponível  naquele porto e que ela seja adequada para aquela finalidade; ou .3 os resíduos da carga serão removidos através de um procedimento de ventilação aprovado pela Administração de acordo com o apêndice 7 deste Anexo.5 Utilização de agentes para limpeza ou de aditivos5.1 Quando em vez de água for utilizado um meio para lavagem que não seja água, como óleo mineral ou solvente clorado, para lavar um tanque, a sua descarga deverá ser regida pelo disposto no Anexo I ou no Anexo II, o que seria aplicável ao meio caso ele fosse transportado como carga. Os procedimentos para a lavagem do tanque, que envolvam a utilização daquele meio, deverão ser especificados no Manual e aprovados pela Administração.5.2 Quando pequenas quantidades de aditivos para limpeza (produtos detergentes) forem acrescentadas à água para facilitar a lavagem do tanque, nenhum aditivo contendo  componentes da Categoria X de Poluição deverá ser utilizado, exceto aqueles ANEXO II DA MARPOL 22 componentes que sejam facilmente biodegradáveis e que estejam presentes numa concentração total inferior a 10% do aditivo para limpeza. Não deverá ser aplicadanenhuma outra restrição além das aplicáveis ao tanque devido à carga anterior.6 Descarga de resíduos da Categoria X6.1 Sujeito ao disposto no parágrafo 1, os seguintes dispositivos deverão seraplicados:.1 Um tanque do qual tenha sido descarregada uma substância da Categoria X deverá ser previamente lavado antes que o navio deixe o porto de descarregamento. Os resíduos resultantes deverão ser descarregados para uma instalação de recebimento, até que a concentração da substância no efluente que estiver sendo enviado para aquela  instalação, como indicado por análises de amostras do efluente feitas pelo vistoriador,  seja de 0,1% ou menos por unidade de peso. Quando tiver sido atingido o nível de concentração exigido, o restante do meio utilizado na lavagem deverá continuar a ser descarregado para a instalação de recebimento até que o tanque esteja vazio. Deverão ser feito os lançamentos adequados, referentes a estas operações,no Livro Registro da Carga e endossados pelo vistoriador mencionado na Regra 16.1. .2 Qualquer água introduzida posteriormente no tanque poderá ser descarregada no mar de acordo com as normas relativas à descarga apresentadas na Regra 13.2..3 Quando o Governo da parte recebedora estiver convencida de que é impossível medir a concentração da substância no efluente sem causar uma demora indevida ao navio, aquela Parte poderá aceitar um procedimento alternativo como sendo equivalente para obter a concentração exigida na Regra 13.6.1.1, desde que:.1 o tanque seja lavado previamente de acordo com um procedimento aprovado pela Administração, de acordo com o apêndice 6 deste Anexo; e.2 sejam feito os lançamentos adequados no Livro Registro da Carga e endossados pelo vistoriador mencionado na Regra 16.1.7 Descarga de resíduos das Categorias Y e Z7.1 Sujeito ao disposto no parágrafo 1, os seguintes dispositivos deverão seraplicados:.1 Com relação aos procedimentos para a descarga de resíduos, para substâncias da Categoria Y ou Z, deverão ser aplicadas as normas constantes da Regra 13.2. .2 Se o descarregamento de uma substância da Categoria Y ou Z não for feito de acordo com o Manual, deverá ser realizada uma lavagem prévia antes que o navio deixe o porto de descarregamento, a menos que sejam tomadas medidas alternativas aprovadas pelo vistoriador mencionado na Regra 16.1 deste Anexo para retirar do navio os resíduos da carga, até as quantidades especificadas neste Anexo. A água resultante dessa lavagem prévia deverá ser descarregada para uma instalação de recebimento no porto de   descarregamento, ou em outro porto que tenha uma instalação de recebimento adequada, desde que seja confirmado por escrito que existe uma  ANEXO II DA MARPOL 23 instalação de recebimento disponível naquele porto e que ela é adequada para aquela finalidade..3 Para Substâncias de Alta Viscosidade, ou que Solidificam, da Categoria Y,deverá ser aplicado o seguinte:.1 deverá ser aplicado um procedimento de lavagem prévia, comoespecificado no apêndice 6;.2 a mistura de resíduos e água produzida durante a lavagem prévia deveráser descarregada para uma instalação de recebimento até que o tanqueseja esvaziado; e.3 qualquer água introduzida posteriormente no tanque poderá serdescarregada no mar de acordo com as normas para descargaconstantes da Regra 13.2.8 Descargas na Área da Antártica8.1 Área da Antártica significa a área marítima localizada ao sul da latitude de 60º S.8,2 Na área da Antártica é proibida qualquer descarga no mar de Substâncias LíquidasNocivas, ou de misturas que contenham essas substâncias.Regra 17Plano de emergência de bordo para substâncias líquidas nocivas1 Todo navio de 150 toneladas de arqueação bruta ou mais, certificado para transportar Substâncias Líquidas Nocivas a Granel, deverá levar a bordo um plano de emergência de bordo para poluição por Substâncias Líquidas Nocivas aprovado pela Administração.2 Esse plano deverá se basear nas Diretrizes elaboradas pela Organização e ser escritonum idioma de trabalho, ou em idiomas que sejam compreendidos pelo comandante epelos oficiais. O plano deverá consistir, pelo menos, no seguinte:.1 o procedimento a ser seguido pelo comandante, ou por outras pessoas encarregadas do navio, para informar um incidente de poluição envolvendo uma Substância Líquida Nociva, como prescrito no artigo 8 do Protocolo I da presente Convenção, com base nas diretrizes elaboradas pela Organização;.2 a lista de autoridades ou de pessoas a serem contatadas em caso de um  incidente de poluição envolvendo uma Substâncias Líquidas Nociva;.3 uma descrição detalhada das ações a serem realizadas imediatamente pelas pessoas a bordo para reduzir ou controlar a descarga de Substâncias Líquidas Nocivas após o incidente; e.4 os procedimentos e o ponto de contato no navio para coordenar as ações realizadas a bordo com as autoridades nacionais e locais no combate à poluição.3 No caso de navios aos quais aplique-se também a Regra 37 do Anexo I da Convenção, aquele plano poderá ser conjunto com o plano de emergência de bordo para poluição por óleo exigido com base na Regra 37 do Anexo I da Convenção. Neste caso, o título  daquele plano deverá ser “Plano de emergência de bordo para poluição marinha.”Anexo III da MARPOL 73/78(atualizado até a Resolução MEPC. 156(55), em vigor a partir de 1º/01/2010)Regras para a Prevenção da PoluiçãoCausada por Substâncias DanosasTransportadas por Mar sob a Formade EmbalagensRegra 2EmbalagemAs embalagens deverão ser adequadas para minimizar o risco ao meio ambiente marinho,levando em consideração o seu conteúdo específico._______________* Consultar o Código IMDG, adotado pela Organização através da Resolução MSC.122(75), como emendado pelo Comitê de Segurança Marítima.Regra 3Marcação e rotulagem1 As embalagens contendo uma substância danosa deverão ser marcadas de modo  duradouro com o nome técnico correto (não deverão ser utilizados apenas os nomes comerciais) e, além disto, deverão ser marcadas ou rotuladas de forma duradoura de modo a indicar que a substância é um poluente marinho. Esta identificação deverá ser suplementada sempre que possível por qualquer outro meio, como, por exemplo, pela utilização do número pertinente das Nações Unidas.2 O método de marcação do nome técnico correto e de fixação de rótulos nas embalagens contendo uma substância danosa deverá ser tal que ainda seja possível identificar esta informação em embalagens que tenham resistido a pelo menos três meses de imersão no mar. Ao considerar a marcação e a rotulagem adequadas, deve ser levada em conta a durabilidade dos materiais utilizados e da superfície da embalagem.3 As embalagens contendo pequenas quantidades de substâncias danosas podem ser dispensadas das exigências relativas à marcação.*Regra 5ArmazenagemAs substâncias danosas deverão ser corretamente armazenadas e peiadas de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente marinho, sem prejudicar a segurança do navio e das pessoas a bordo.