Câmara vai retomar tramitação da PEC sobre demarcação de terras indígenas
Autor: Netuno Borun Krekmun | Publicado: 2013-12-10T18:08:00-08:00





Indígenas querem resolução das autoridades
como  no impasse na Reserva Raposa Serra do Sol (FAB)


Brasília - O debate sobre a Proposta de Emenda à 
Constituição (PEC) 215, que transfere ao Parlamento a prerrogativa de 
homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do 
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), de indicar os nomes para 
compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, 
o que permitirá a instalação do colegiado.


Saiba mais:


Indígenas 
protestam contra proposta de mudança na demarcação de terras

A PEC foi tema de uma reunião de Alves hoje (10) com o ministro da Justiça, 
José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o 
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Cardozo reiterou que o governo tem 
posição contrária à proposta, considerada inconstitucional. "Ela é 
inconstitucional, não resolve o problema e acirra a situação que temos em todo o 
país sobre a questão indígena", disse o ministro.

Cardozo disse que a decisão sobre a criação da comissão é do Legislativo e 
que o governo defende o aperfeiçoamento dos processos de demarcação. Como 
exemplo, lembrou que o governo já colocou em discussão uma proposta de minuta 
que altera o Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que trata dos procedimentos 
administrativos de demarcação.

"A minuta já foi distribuída para lideranças e parlamentares e estamos na 
fase de receber sugestões e criticas. Fundamental ouvir todos os interessados 
para ter texto final que dê novo parâmetro de eficiência aos processos de 
demarcação", observou Cardozo.

O governo defende que a alteração na portaria pode dar nova feição ao 
processo de demarcação, trazendo maior transparência e segurança jurídica, sem 
retirar o protagonismo da Funai do processo. A medida foi recebida pelos índios 
com protestos em Brasília, na semana passada.


Para o ministro, a melhor forma de resolver o 
impasse em torno da demarcação de terras indígenas passa pelo debate entre as 
diferentes partes. "Eventuais mudanças legislativas têm que ser pactuadas entre 
representantes indígenas, parlamentares, governo, porque nada se resolve na 
questão indígena sem pacto", disse Cardozo.

A proposta está parada desde abril, quando o presidente da Câmara anunciou a 
criação da comissão e o plenário da 
Casa foi ocupado por indígenas de várias etnias 
que protestaram contra a instalação do colegiado. Na ocasião, Alves anunciou a 
criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares, indígenas e 
produtores rurais para debater o tema.


Outra tentativa da retomada da proposta foi feita em 
outubro por Henrique Eduardo Alves, logo após o grupo de trabalho ter concluído 
pela inconstitucionalidade da PEC. Os índios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criação da 
comissão. A posição dos índios foi reiterada por nota técnica encaminhada 
pelo Ministério da Justiça ao presidente da Câmara questionando a tramitação da PEC.

Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras 
indígenas, a proposta também permite a revisão das terras já demarcadas. Outra 
mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a 
ser regulamentada por lei e não por decreto, com é atualmente.


Edição: Davi Oliveira

Esta matéria foi publicada primeiramente no site: EBC