Acidentes: INSS cobra de empresas
Autor: Núcleo de Saúde &amp; Segurança no Trabalho | Publicado: 2012-04-30T10:47:00-03:00


No Estado, União abre ações e pede reembolso de R$ 2 milhões

Como forma de punir as companhias que não investem em segurança no
ambiente profissional, a Procuradoria Federal no Espírito Santo vai
pedir na Justiça que as empresas ressarçam os gastos com benefícios
acidentários ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, no Dia Nacional do Combate aos Acidentes de Trabalho, os
procuradores estão abrindo ações regressivas contra cinco empresas do
Estado. O pedido de indenização aos cofres públicos do INSS é de R$ 2
milhões.

Ao todo, desde 2007, a Procuradoria, órgão ligado à
Advocacia Geral da União, já entrou com 199 ações contra empresas
capixabas, que buscam juntas um reembolso de R$ 71 milhões.

Os
cinco processos abertos hoje vão atingir corporações do setor de
mineração, logística e concessionárias de serviços públicos. 

O
 procurador, Adriano Sant'Ana Pedra, diz que no Estado, junto com a
mineração, a construção civil lidera o número de acidentes. Mas
problemas assim têm aumentado na indústria moveleira, metalmecânica e no
 setor de instalação elétrica.

Em todo o país, serão ajuizados 226 processos para restituição de mais de R$ 60 milhões.

A busca pelo ressarcimento é baseada na lei 8.213, artigo 120, que
afirma que as empresas precisam cumprir algumas exigências para não
serem convocadas a pagar o auxílio-acidente. Das ações, mais de 70% das
sentenças são favoráveis à Previdência Social.

"O pagamento ao
INSS funciona mais como um tributo do que um seguro. O reembolso é justo
 porque muitas empresas não se preocupam com a saúde do trabalhador e
pensam que, se ele sofrer acidente de trabalho, quem será responsável
por sustentar esse profissional é a Previdência Social", diz. 

Além de contribuir para a redução do déficit do INSS, as ações
regressivas também podem ser vistas como uma iniciativa preventiva.

O sistema é uma maneira de forçar as empresas a investirem em equipamentos de proteção e em treinamento.

Hoje, quase todos os acidentes de trabalho acontecem devido à
negligência empresarial, que não concede nem material de segurança nem
orienta o funcionário sobre como atuar sem correr riscos.

O
diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Marcos
Ribeiro Botelho, afirma que foram registrados 3 mil mortes em acidentes
no trabalho em 2011. Ele destaca que os números podem ser ainda maiores,
 pois os auditores fiscais do trabalho são em número insuficiente para
coibir o problema. 

O diretor do órgão acrescenta que grande
parte dos trabalhadores que procuram os plantões fiscais do Ministério
do Trabalho e Emprego reclama da alta médica ou do fim do benefício
previdenciário antes da completa recuperação para a atividade. (Com
informações da Agência Brasil)

Órgão admite frieza do atestado eletrônico  O
 novo sistema de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, em
estudo no INSS, provocou polêmica em audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ontem. Ao fim do
debate, o próprio presidente do INSS, Mauro Hauschild, reconheceu
"excesso de pragmatismo" ao tratar de um assunto complexo, como a saúde
do trabalhador.

O INSS colocou na internet uma tabela de "tempo estimado para
recuperação da capacidade funcional baseado em evidências" e abriu uma
consulta pública à população. O documento de quase 500 páginas lista as
doenças, os respectivos códigos CID e o tempo previsto para a
recuperação.  Hauschild
explicou que, com o atestado médico eletrônico, se o período de licença
estiver dentro da estimativa, o benefício será automaticamente
concedido. No entanto, se estiver acima desse parâmetro, o trabalhador
será imediatamente convocado para a perícia médica e, enquanto não
houver uma decisão, o benefício será concedido pelo período estimado
pelo INSS.  O presidente do
INSS disse que não houve intenção de intervir no ato médico, mas apenas
agilizar a concessão do benefício. Segundo ele, o INSS dispõe de apenas 4
 mil médicos para realizar 700 mil perícias por mês, e o prazo de
atendimento, em algumas cidades chega a 100 dias. Previdência no foco da Câmara A
 discussão sobre o fim do fator previdenciário volta à tona. A Câmara
aprovou o requerimento de urgência para agilizar a discussão de proposta
 que trata do futuro da regra previdenciária. 

Segundo o deputado
 Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, a comissão
especial criada para discutir o assunto fechou um substituto para a
regra que reduz em até 50% o valor dos benefícios, criando uma espécie
de novo fator, ou fator do B. 

A proposta aproveita o parecer do
deputado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário,
 que adotava para o INSS a fórmula aplicada no setor público, em que a
soma de idade e tempo de contribuição atinja 95 anos para homens e 85
anos para as mulheres. 

O governo foi claramente surpreendido com
 a aprovação pela Câmara, na noite de quarta-feira, da urgência para
votação da proposta. A ministra de Relações Institucionais Ideli Salvati
 disse que esse assunto não estava na pauta e não há, por enquanto, uma
decisão sobre a urgência. 
“Vamos nos debruçar sobre a urgência. Até
porque esse é um fato novo criado na noite de quarta. Vou conversar com
os líderes, com o Chinaglia”.&nbsp;&nbsp;

Por: Mikaella Campos&nbsp; Fonte: A Gazeta