Direito de Sucessões: Legado e Rompimento do Testamento
Autor: Priscila | Publicado: 2013-05-16T11:32:00-07:00



DOS LEGADOS 



O&nbsp;Legatário&nbsp;recebe bem especifico, denominado 
ex: o meu relógio de ouro, casa na rua x bairro y

Legado
pode ser de usufruto – se o testador não colocar prazo é vitalício 
herdeiro testamentário – recebe fração ou porção 
testador – é o legante
beneficiário – é o legatário 
os filhos/parentes do testador – onerados (tem que cumprir o legado) 
O bem tem que ser seu ao menos em parte. Se for proprietário de 20% o legado
vale por esses 20%. 
pode ser condicional. 
Sub-legado – é como se fosse uma condição. Forma de beneficiar duas pessoas com
uma disposição testamentária. 
Ex: lucas deixa sua casa para Ediane desde que passe o seu carro para a
Samantha 
Se a Ediane não quiser dar seu carro ai ninguém recebe. 
O legado pode ser crédito, perdão da divida, pode ser prestação alimentícia
(que ele não tenha obrigação de alimentar) 
As benfeitorias no imóvel são transmitidas para o legatário 
imóveis contíguos - 
opção de entregar um bem ou outro. Quem vai escolher será o herdeiro (parentes
do testador – o parente onerado) 

Vantagem
de ser legatário e não herdeiro testamentário – o legatário tem preferência pra
receber. 
Legado pode caducar – se o objeto perecer, se o bem não pertencer mais ao
legante, se houver exclusão por indignidade do legatário, se o legatário morrer
antes do testador (volta pro monte da herança), se houver modificação na
natureza da coisa (o legado são telas em branco,se forem pintadas – não recebe
as telas). – art 1939 CC
Substituição – indicação de uma pessoa para receber no lugar da outrana falta
do legatário. 
Simples – deixo o legado para A, se ele faltar deixo para B 
Coletiva – tenho a indicação de mais de uma pessoa para receber no lugar do
legatário faltante. 
Recíproca –deixa uma casa para A apto para B e lote para C em substituição
recíproca. 
Ex: se A morrer B e C dividem o bem. 
Co-legatários – dividindo um legado. 

Ação de deserdação – 4 anos a partir da abertura da sucessão 
Ação por indignidade – 4 anos a partir da morte 

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DA CONCORRÊNCIA ENTRE TIOS E
SOBRINHOS – ART 1843 C.C 

DA&nbsp;CONCORRÊNCIA&nbsp;CONCORRÊNCIA&nbsp;ENTRE IRMÃOS
UNILATERAIS E BILATERAIS 

DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA&nbsp;


ARTS
1829 E SEGUINTES 
herdeiro aparente 
Súmula 149 STF 
terceiro que adquiriu o bem de boa-fé 
boa-fé do herdeiro aparente 
prazo 

DA AÇÃO DE SONEGADOS – ART 1992
SEGUINTES 



Art 1843 CC – na falta dos irmãos e sem
cônjuge herdam os sobrinhos 

CONCORRÊNCIA DOS IRMÃOS BILATERAIS
E UNILATERAIS 

A B C D E são irmãos, sendo C D E irmãos bilaterais e A B irmãos unilaterais 

C – morreu, tendo irmãos bilaterais e unilaterais não tendo cônjuge/companheiro,
pai e mãe. Tendo somente os irmãos. 

Os
bilaterais herdam 2x e os unilaterais somente x 

O mesmo
ocorreria com os sobrinhos bilaterais e unilaterais. Os bilaterais são os
sobrinhos dos seus irmãos bilaterais. 

Se só tiver irmão ou sobrinho unilateral –a divisão é por cabeça 

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 

Pedir seu direito hereditário, em desfavor do herdeiro aparente (aparência de
herdeiro)
Investigação de paternidade – não prescreve 
direito de pedir herança – prescreve em 10 anos contados à partir da morte 
Se for doação pode pedir o próprio bem. Se tiver vendido para terceiro de
boa-fé – pede o dinheiro. Agora se o herdeiro aparente tiver boa-fé e gastar o
dinheiro – só lamento .Se for de má-fé 
Sumula 149 STF – é imprescritível a investigação de paternidade, mas não
prescreve a ação de petição de herança em 10 anos. 
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AÇÃO DE SONEGADOS 

Pede-se
os bens que foram excluídos do inventário – e tem má-fé. 

Na ação
de petição de herança o herdeiro ficou de fora, nesta 

Também não tem prazo especifico e por isso usa-se o de 10 anos contado da
morte.

Penalidade civil para o herdeiroque escondeu o bem é que ele perde os direitos
sobre aquele bem. Se o bem foi vendido a terceiro de boa-fé – pede-se o
dinheiro de volta 
se for doado pode pedir o próprio bem. 

Quando um bem é deixado de fora de boa-fé é sobrepartilha. 

Só pode
acusar um herdeiro de sonegação após o momento das últimas declarações 

Da
citação em diante os herdeiros são considerados possuidor de má-fé – não é
indenizado por gastos voluptuários, somente pelas benfeitorias necessárias. 

Primeiras
declarações – qualificação dos herdeiros e o dos bens. Plano de partilha – como
seriam divididos os bens. No final do processo de inventário o juiz abre um
prazo para as últimas declarações -

Se o
próprio inventariante for o sonegador ele perde a inventariança (o cargo de
inventariante). Se for o testamenteiro (pessoa de confiança para verificar se
as vontades estão sendo cumpridas) – ele perde a testamentaria (cargo de
testamenteiro) 

Os prazos de direito de sucessão são os previstos no CPC. 



DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 



Descoberta
de novo herdeiro necessário que o testador desconhecer quando testou e que
sobreviveu ao testador. Se esse herdeiro necessário sobreviver ao testador o
testamento é rompido em todas as suas disposições. Romper é quando desconsidera
o testamento. 
Seherdeiro necessário desconhecido morreu antes o testamento é considerado, mas
a pessoa não fica impedida de receber a parte a que lhe competia . 

-
Exceções 
se aparecer um herdeiro necessário e morrer antes do testador 
se ele tinha herdeiro necessário e deixou algum bem para outro que não era
necessário 



DA COLAÇÃO 
Qualquer doação que o pai fizer em vida ao filho – é adiantamento de
legítima.&nbsp; 

ato de devolver ao monte partível as doações que o herdeiro necessário recebeu
do autor da herança em vida. 



Retorno
ao monte partível das liberalidades feitas pelo de cujus aos seus descendentes.


Finalidades
– 2003
igualar a legítima dos herdeiros necessários 

Dispensa
da colação -2006 –formas 
o pai
pode dispensar o filho da colação, desde que deixe em testamento que o bem não
está sujeito à colação. Ou então no próprio instrumento de doação (escritura). 

Gastos
não colacionáveis -2010 

Valor do
bem à época da liberalidade 
Sempre
se devolve o bem, se não tiver mais o bem devolve o valor do bem à época da
liberalidade. 
ex: apartamento na época da doação – 1997 – R$ 80.000,00
em 2001 vende o bem por R$ 400.000,00 
Ele só precisa devolver o valor do bem corrigido, ex: R$ 240.000,00, E se fez
benfeitoria tem direito de ser indenizado. 



Colação
de netos 

Só tem
que colacionar se quando a doação foi feita o pai era vivo. Se for morto, há
direito de representação e por isso tem que colacionar. 
ex: Joao pai de f1 ,f2,f3,f4 e f5 
f1 – tem 2 filhos netos de João (n1, n2) 
f2- n3
f3- n4&nbsp; e n5 
João doou um carro para n2 quando f1 (pai de n2) ainda estava vivo neste caso o
bem não tem que ser colacionado. Já se quando João doou o bem para n2 f1 já era
morto ai o bem tem que ser colacionado. 



- Do
direito de acrescer entre herdeiros e legatários arts 1941 e segs

Proporções

São
obedecidas - 
Deixo uma casa para A,B e C 
20% A 
20% B 
40%C 
As proporções são obedecidas se B morre antes (não recebeu) ai divide-se a
parte dele obedecendo as proporções. 
Aí B leva 12% 
A leva 6%

-Legado
de usufruto 

Testador
deixou uma casa para A e usufruto para B, C , D 
Se B morrer – C e D continuam com o usufruto 
A só terá a propriedade plena com a morte de todos os usufrutuários. 

O bem
que foi doado está sujeito à colação, já o bem vendido não.&nbsp; 

Não são
colacionáveis 
os gastos com saúde, educação, alimentação de filho menor, mas de filho maior
sim. 
as despesas com enxoval e casamento 
os gastos para defesa do filho em processo criminal 
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DA HERANÇA JACENTE E VACANTE 



Arts
1819 e segs CC

Ausência
de quem represente, delibere em nome do acervo hereditário

Após 01
ano da publicação do 1º edital – declaração de vacância 

Após 05
anos da abertura da sucessão herança passa para o domínio público 

Efeito
da sentença de vacância – arts 1142 e segs CPC 

Das
pessoas legitimadas a suceder arts 1798 e 1799 

Prazo
para nascimento dos herdeiros – 1800 

Da
redução das disposições testamentárias – 1968 e segs

Quando a
parte que ultrapassar a parte disponível for superior a ½ do valor do bem, o
bem fica na herança e o legatário será indenizado. 

Quando a
parte que ultrapassar não for superior a ¼ do valor do bem, o bem fica com o
legatário e os herdeiros serão indenizados. 

Da herança jacente -
Juiz vai à casa da pessoa acompanhado do escrivão investigar a vida toda da
pessoa a fim de verificar se há algum herdeiro ou testamento. 
Publicando 3 editais com intervalo de 30 dias de um para o outro. Depois de 1
ano da publicação do edital a herança jacente vai ser declarada vacante
– porque ela está vaga. Essa vacância é declarada por meio de uma sentença 
Para passar para o domínio público tem que ter a sentença de vacância. Depois
da sentença de vacância se aparecer herdeiro colateral não recebe mais 

Pode ir
para a União, Estado ou Municipio de acordo com os arts da Constituição. 

Depois
de 05 da morte é que passa para o Dominio Público. 

Só pode
herdar quem já era nascida ou concebida no momento da morte 
nidação – fixação do embrião no útero. 
Pode deixar para quem não foi concebido por meio de testamento, e tem 2 anos
para ser concebido à contar da morte. 
Pessoas legitimadas a receber herança – art 1798 CC 

REDUÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 

Quando a
parte ultrapassar a parte disponível reduz-se para a parte que compete. 

ex: joao tinha uma única casa (bem indivisível) no valor de R$ 400 mil e deixou
esta casa para sua namorada Rafaela e tinha 03 filhos.&nbsp; Sendo assim, R$ 200 mil é a parte disponível.

com isso, a legitima ultrapassou a legitima e não se anula o testamento e sim
reduz até o limite disponível. 

Regra:
Se ultrapassar ¼ do valor do bem fica o bem para os herdeiros e eles é quem tem
que indenizar o legatário. 
Se não ultrapassar ¼ o bem fica com o legatário e ele tem que indenizar o
herdeiro. 

400 mil – ela só teria direito a 50% da herança que é a parte disponível. 
¼ do bem equivale a 100 mil o que é superior a 200 mil. Com isso, o bem fica
com o herdeiros e eles terão que indenizar Rafaela em R$ 200 mil. 
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DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
– arts
2023 e segs


Após que foi feito a partilha se o herdeiro perdeu seu quinhão hereditário será
indenizado pelos outros se a causa para esta perca for anterior à partilha. 
ex: seu Joao tinha 05 filhos e um patrimônio de 2 milhões na hora da divisão
400 mil para cada, porém o apartamento de f2 na verdade não era dele e sim de
Dona Rita que havia comprado o apartamento de seu Joao antes de sua morte. F2
perdeu então o apartamento. 

Dessa forma, na verdade a herança não era de 2milhoes e sim 1milhao e 600 mil. 
Com isso, refaz-se a divisão e cada um tem que indinizar o f2 – ficando 320 mil
para cada um. 
E cada um terá que indenizar f2 em 80 mil. 
Caso f5 seja insolvente e não tenha como arcar com a indenização esse
prejuízo é dividio por todos os outros inclusive por f2. Dessa forma, o
prejuízo do f5 os 80 mil é dividido pelos outros 04, inclusive f2. 

Evicção– perda do direito sobre um
bem através de sentença judicial. Compra de um imóvel que já pertencia a outro.


Do
testamenteiro 
Arts 1976 e segs
Pode haver mais de um (1976)
1978/1977 – inventariante 
1979 a 1982 – função 
1984 (faltas do testamenteiro) 
pagamento – 1987 
remoção – 1989 – o testamenteiro pode ser removido da testamentaria caso
ele não cumpra suas funções. 
Quando todo o patrimônio do testador estiver distribuído no testamento o
testamenteiro também será o inventariante. 
Se o testamenteiro morrer suas atribuições não transmitem para outra pessoa. A
obrigação de ser testamenteiro é pessoal não transfere. 
testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para cumprir sua vontade,
após a sua morte, representando-o no testamento, fazendo cumprir a vontade do
autor da herança. Pode ter mais de um, mas é muito raro e o testador pode
distribuir as funções. 
Pode ser estipulado um prazo para que essa fiscalização ocorra, sendo o prazo
de 180 dias caso ele não determine, mas esse prazo não é preclusivo. 
Tem direito de receber o que o testador deixar para ele e caso o testador não
deixe nada para ele o juiz fixará essa remuneração. 
Vintena – varia de 1 a 5% da herança líquida a remuneração a ser estipulada. 
É o defensor/guardião do testamento – se alguém quiser atacar a validade do
testamento. E o testamenteiro tem a função de informar ao juiz que morreu
Fulano e que ele deixou testamento. 

Do
pagamento das dividas 
art 965 CCB – ordem de preferencia 

Art. 965.
Goza de privilégio geral, na ordem seguinte, sobre os bens do devedor:

I&nbsp;- o crédito por despesa de seu
funeral, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar;

II&nbsp;- o crédito por custas judiciais, ou
por despesas com a arrecadação e liquidação da massa;

III&nbsp;- o crédito por despesas com o luto
do cônjuge sobrevivo e dos filhos do devedor falecido, se foram moderadas;

IV&nbsp;- o crédito por despesas com a
doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior à sua morte;

V&nbsp;- o crédito pelos gastos necessários
à mantença do devedor falecido e sua família, no trimestre anterior ao
falecimento;

VI&nbsp;- o crédito pelos impostos devidos à
Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior;

VII&nbsp;- o crédito pelos salários dos
empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de
vida;

VIII&nbsp;- os demais créditos de privilégio
geral.
Credores que tenham alguma
garantia – pignoratícios. 
credores que não tenham nenhuma garantia – quirografários – recebe primeiro
quem se habilitar primeiro. 

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