ESTUDO SETORIAL PESCA MARINHA NOVO PEDEAG 2007-2025 PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAPIXABA
Autor: Pesca Capixaba | Publicado: 2011-06-26T09:55:00-03:00

NOVO PEDEAG 2007-2025
PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA CAPIXABA

Coordenadores:
José Clezer de Oliveira1
Antônio Carlos Cavalcante de Souza1
Juliana de Barros Valle1
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Extensionistas do INCAPER
Vitória – ES
Outubro de 2007
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1 - HISTÓRICO GERAL
Em 19 de maio de 1846, é promulgada a Lei 447, que divide os pescadores em
“Distrito de Pesca” e atribui à Marinha a responsabilidade administrativa pela
pesca, determinando a obrigatoriedade da matrícula para os pescadores
profissionais. Os Distritos de Pesca são considerados os embriões das futuras
Colônias de Pescadores.
Em 1912, a responsabilidade administrativa da pesca é transferida para o
Ministério da Agricultura, com a criação da Inspetoria de Pesca.
Dividida a pesca em dois ramos, cabe ao Ministério da Marinha a
responsabilidade pelos pescadores, suas embarcações, suas colônias e a
fiscalização da pesca. A Lei que criou a Inspetoria de Pesca, no seu Artigo 65,
determinava a criação de Colônias de Pescadores nos lugares mais
convenientes. Essa nova ordem não teve êxito.
A responsabilidade administrativa de pesca volta ao Ministério da Marinha, depois
de cinco anos. Passados dois anos, parte do Rio de Janeiro, com destino ao
Pará, o cruzador José Bonifácio sob o comando do capitão de Corveta Frederico
Villar, com a tríplice missão de nacionalização da pesca, organização dos
serviços de pesquisas oceanográficas e saneamento do litoral. A missão
organiza, durante quatro anos, cerca de oitocentas colônias e cooperativas, funda
cerca de mil escolas e matricula cerca de cem mil pescadores. O objetivo dessas
colônias, segundo seus idealizadores, era criar pontos de fiscalização da pesca,
vigilância da costa e de defesa nacional de fácil mobilização.
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Em 10 de janeiro de 1923, o Ministério dos Negócios da Marinha aprova, através
do Aviso nº 194, os Estatutos das Colônias de Pescadores; nesse mesmo ano, o
Ministério dos Negócios da Marinha, através do Aviso nº 568, aprova os Estatutos
da Confederação Geral dos Pescadores do Brasil e os da Confederação das
Colônias de Pescadores dos Estados; nesse mesmo documento, é criada a Caixa
de Socorro da Pesca, com o objetivo de promover serviços de revenda de
material de pesca, financiamento de insumos e de provimento das necessidades
da Confederação Geral dos Pescadores do Brasil.
Em 1924 é criado, pelo Ministério da Marinha, o Entreposto Federal da Pesca no
Rio de Janeiro; nesse mesmo período, é instalada a Confederação Geral dos
Pescadores do Brasil.
Em 1932, é extinto o Serviço da Pesca e Saneamento Básico do Litoral da
Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha e criada, no Ministério da
Agricultura, no Departamento de Indústria Animal, a Divisão de Caça e Pesca e,
em seguida, é instalado o Serviço de Caça e Pesca.
Em 1938 é criada a Caixa de Crédito dos Pescadores e Armadores de Pesca,
através do Decreto-Lei nº 794, que cria o Código da Pesca.
Em 15 de outubro de 1942, através do Decreto-Lei nº 4.830, as Colônias de
Pescadores passam para a jurisdição do Ministério da Marinha, subordinadas aos
Comandos Navais e às Capitanias dos Portos, para os assuntos de vigilância e
defesa das águas territoriais, permanecendo o fomento e a orientação técnica a
cargo do Ministério da Agricultura.
Em 28 de maio de 1943, é criada a Comissão Executiva da Pesca, com o objetivo
de organizar cooperativamente a pesca no País. São extintos o Conselho
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Nacional de Pesca, as Federações Estaduais de Pescadores e a Confederação
Geral dos Pescadores do Brasil. As colônias deverão ser transformadas em
cooperativas.
Em 1950, são aprovados pela Portaria 478, do Ministério da Agricultura, os
Estatutos para Confederação Geral dos Pescadores do Brasil, para as
Federações Estaduais de Pescadores e para as Colônias de Pescadores.
Em 28 de junho de 1961, através do Decreto-Lei nº 50.872, é criado o Conselho
de Desenvolvimento da Pesca – CONDEPE, passando a Divisão de Caça e
Pesca a ser executora das recomendações daquele Conselho.
Em 11 de outubro de 1962, através da Lei Delegada nº 10, é criada a
Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, autarquia vinculada
ao Ministério da Agricultura, com o objetivo do desenvolvimento da Pesca.
Aos 28 dias do mês de fevereiro de 1967, é criado o Decreto-Lei 221, revogando
o Código da Pesca, determinando a reorganização e a regulamentação das
atividades das Colônias de Pescadores, Federações e Confederação Geral dos
Pescadores do Brasil, indevidamente nomeada, esta última, como Confederação
Nacional dos Pescadores.
Em 1973 é criado, em convênio com o Ministério da Agricultura/INCRA/BNCC e
SUDEPE, o Plano de Assistência à Pesca Artesanal – PESCART, com o objetivo
de prestar assistência técnica aos pescadores e às suas organizações. Através
deste plano, muitas colônias são reorganizadas administrativamente.
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A Portaria 471, de 1973, do Ministério da Agricultura, aprova os novos Estatutos
para as Colônias de Pescadores.
Em 1975, a Portaria nº 323 do Ministério da Agricultura aprova os novos estatutos
para as federações estaduais de pescadores.
Em novembro de 1980, o Decreto nº 85.394 cria o Instituto de Pesquisa e
Desenvolvimento Pesqueiro e inclui na sua estrutura uma Coordenação de
Extensão, com o objetivo de prestar assistência técnica aos pescadores
artesanais.
O serviço anteriormente prestado pelo PESCART é absorvido pelo novo órgão.
Em 22 de fevereiro de 1989, a Lei 7.735 cria o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis e extingue a Superintendência do
Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, autarquia vinculada ao Ministério da
Agricultura, passando o fomento e o ordenamento da pesca para o Instituto.
Em 01 de janeiro de 1999, a Medida Provisória nº 1.795, passa as atribuições de
fomento da pesca e agricultura para o Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, através das Delegacias Federais de Agricultura – DFA’s nos
respectivos Estados da Federação, tendo uma coordenação através do
Departamento de Pesca e Aqüicultura – DPA.
Em 1º de janeiro de 2003, a Medida Provisória nº 103, entre outras
determinações, criou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, um órgão que
tem caráter de ministério, com o objetivo de assessorar direta e indiretamente o
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Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes para o
desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aqüícola no País.
1.1 – Histórico Capixaba
No final da década de sessenta e início de setenta, o Estado apresentava um
crescimento vertiginoso do setor, promovido a reboque dos incentivos fiscais
instituídos pelo Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, tendo como
destaque na produção, segundo o Diagnóstico da Pesca Artesanal do Estado do
Espírito Santo (1976), os Municípios de Vitória, Anchieta, Guarapari, seguidos de
Conceição da Barra, Itapemirim e Piúma.
Com a criação do PESCART, no início da década de 70, deu-se início a uma nova
política para o setor através da SUDEPE, mediante convênios firmados com a
EMATER – ES no final dos anos 70, contratando engenheiros de pesca para
prestar assistência técnica e extensão pesqueira ao pescador artesanal, formando
equipes com a participação de economistas domésticas, que tinham a tarefa de
socializar informações as comunidades tradicionais; passaram a ser utilizadas
novas embarcações e foram introduzidas novas tecnologias, através dos
engenheiros de pesca e, com os incentivos do BNCC, que criou uma linha de
crédito direcionado ao pescador artesanal no início da década de 80, deu-se início
ao incremento da frota, com mais autonomia principalmente no Sul do Estado,
sobretudo do município de Itapemirim, nas localidades de Itaipava, Pontal, Barra e
Marataízes, que demandaram inúmeros cursos para qualificar e treinar mestres
na navegação, resultando num maior nível de organização e ensejando a
reivindicação de uma Escola de Pesca, que foi criada no município de Piúma –
ES, no final dos anos 80.
Como exemplo de mobilização, no setor, podemos citar a participação dos
pescadores na Constituinte da Pesca em Brasília – DF, as eleições diretas para
7
presidentes de colônias de pesca no Estado (sendo que a primeira a realizar
eleições diretas foi a Z-4, no Município de Anchieta – ES, e tornou-se a segunda
no Brasil, logo seguida pelas demais). O principal motivo da participação em
Brasília – DF era a extinção da SUDEPE, que já estava ultrapassada em suas
funções. A EMATER encerrava seu convênio com a SUDEPE e o Governo
assumia a extensão pesqueira no Estado, tendo-se formado uma equipe de
engenheiros de pesca, que passaria a atender toda a costa capixaba. Com uma
equipe formada, o Governo, através da SEAG, planejou e executou dois
entrepostos de pescado com localização na Prainha, em Vila Velha, e no
município de Guarapari, os quais foram entregues aos pescadores para gerenciar.
Entretanto, essa estratégia não teve bom resultado, pois os pescadores tinham
reduzida capacidade para administrar a comercialização do pescado, vindo essas
estruturas a ser abandonadas e quase destruídas. Hoje, estão sob comodato e
foram recuperadas, e são gerenciadas com responsabilidade, tendo sido,
inclusive, beneficiadas com obras de ampliação e recuperação do patrimônio,
através de convênios entre o Governo do Estado e a Cooperativa Mista de Vila
Velha e a Associação dos Pescadores e Proprietários de Barcos de Pesca do Sul
do Estado, que administra o entreposto de Guarapari.
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2 - CARACTERIZAÇÃO
O Estado do Espírito Santo está localizado a leste da região Sudeste, localização
privilegiada por estar próximo dos grandes centros consumidores. Com uma área
de 46.184 km2, tem uma extensão de 411 km de costa, representando 4,8% da
linha da costa brasileira. Esse litoral é constituído de 14 (quatorze) municípios e
58 (cinqüenta e oito) comunidades e distritos de pescadores.
São 3,4 milhões de habitantes (IBGE-2005) e um consumo per capita de pescado
de 1,4 kg/ano, representando 20% do consumo per capita nacional, de 6,8 (SEAP
–2005), ficando bem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde
(12 kg/ano per capita).
Segundo dados do IBAMA-2005, o setor contribuiu com 18.000 toneladas de
pescados capturados em águas marinhas, possui uma frota de 2.486 barcos
motorizados, com um contingente de 11.517 pescadores ativos, conforme
Macrodiagnóstico da Aqüicultura e Pesca 2005, não estando incluídos os
pescadores das águas continentais.
O Estado tem como forma de representação mais antiga as 13 Colônias de
Pescadores e Aqüicultores e uma f além de 25 associações ativas, 01
cooperativa de pesca e 01 federação das entidades de aqüicultura e pesca
profissional.
Dos 14 municípios que formam a linha da costa, dois estão na Microrregião de
planejamento 06, dois na Microrregião de planejamento 02, cinco na Microrregião
de planejamento 01 e quatro nas Microrregiões de Planejamento 03 e 11.
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2.1 - Microrregião de Planejamento 06
Representada pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, têm 11
(onze) comunidades e/ou distritos de pescadores e um contingente de 2.008
pescadores ativos, segundo Macrodiagnóstico da Aqüicultura e Pesca 2005,
representando aproximadamente 17,44% dos pescadores capixabas. É nessa
região que está localizada a colônia de pesca mais antiga (a Z-1) e uma das mais
novas colônias (Z-12), abrigando uma frota pesqueira de 390 barcos motorizados,
representando algo em torno de 15,69% da frota capixaba.
Essa microrregião possui uma escola de pesca, que ainda não funciona. Conta
com infra-estrutura de atracação e manutenção das embarcações de pesca,
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1
7
9
2
10
8
5
4
3
12 11
LINHARES
SÃO MATEUS
ECOPORANGA
ARACRUZ
COLATINA
PANCAS
AL EGRE
NOVA VENÉCIA
MONTANHA
IÚNA
PINHEIROS
SERRA
CASTELO
JAGUARÉ
GUAÇUÍ
DOMINGOS
MARTINS
MUCURICI
VI ANA
MUQUI
ITAPEMIRIM
IBATIBA
BAIXO
GUANDÚ
AFONSO
CLÁUDIO
MIMOSO DO SUL
CONCEIÇÃO
DA BARRA
ITAGUAÇÚ
GUARAPARI
SOORETAMA
SANTA TERESA
RIO BANANAL
MUNIZ
FREIRE
ANCHIETA
VI LA PAVÃO
SANTA
LEOPOLDINA
ALFREDO
CHAVES
BARRA DE
SÃO FRANCISCO
ITARANA
FUNDÃO
VI LA VALÉRIO
CACHOEIRA DE
ITAPEMIRIM
IRUPI
BREJETUBA
VARGEM
ALTA
ÁGUIA
BRANCA
IBITIRAMA
SANTA MARIA
DO JETIBÁ
PONTO
BELO
PEDRO
CANÁRIO
PRESIDENTE
KENNEDY
BOA
ESPERANÇA
APIACÁ
ICONHA
CARIACICA
LARANJA
DA TERRA
MARILÂNDIA
IBIRAÇÚ
JOÃO
NEIVA
ÁGUA DOCE
DO NORTE
MANTENÓPOLIS
SÃO GABRIEL
DA PALHA
VI LA
VELHA
SÃO ROQUE
DO CANAÃ
CONCEIÇÃO
DO CASTELO
ALTO RIO
NOVO
MARECHAL
FLORIANO
GOVERNADOR
LINDENBERG
ATÍLIO
SÃO JOSÉ VI VÁCQUA
DO CALÇADO
RIO NOVO
DO SUL
SÃO DOMINGOS
DO NORTE
PIÚMA
VI TÓRIA
MARATAÍZES
JERÔNIMO
MONTEIRO
DORES DO
RIO PRETO
VENDA N. DO
IMIGRANTE
DIVINO DE
SÃO LOURENÇO
BOM JESUS
DO NORTE
Microrregiões de Planejamento
1 - Metropolitana
2 - Polo Linhares
3 - Metropolitana Exp. Sul
4 - Sudoeste Serrana
5 - Central Serrana
6 - Litoral Norte
7 - Extremo Norte
8 - Polo Colatina
9 - Noroeste 1
10 - Noroeste 2
11 - Polo Cachoeiro
12 - Caparaó
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embora não atenda à região em sua totalidade. As barras de acesso aos pontos
de desembarque são instáveis, representando perigo para a tripulação em função
de uma navegação de risco. A pesca costeira quase que na sua maioria é
praticada através da modalidade de arrasto. Apresenta ainda uma certa carência
de infra-estrutura para o fornecimento de insumos básicos necessários à
operação de captura e para o processamento do pescado.
2.2 - Microrregião de Planejamento 02
Essa microrregião está representada pelos municípios de Linhares e Aracruz,
totalizando 08 (oito) comunidades e/ou distritos, têm uma frota de 215 barcos de
pesca motorizados, representando algo em torno de 8,65% da frota existente no
Estado, e um contingente de 950 pescadores ativos, representando algo em torno
de 8,25% dos pescadores capixabas.
Como representação dos pescadores, há duas colônias de pescadores, a Z-6 e a
Z-7, além de contar com duas associações de pescadores. A navegação de
acesso aos pontos de desembarque é extremamente perigosa, colocando em
risco a tripulação, devido à instabilidade das barras. É intensa a movimentação de
navios nessa região, devido às atividades petrolíferas e outras atividades
comerciais que utilizam como meio transporte os navios, ficando mais significativa
devido a existência de um porto nessa região (Barra do Riacho). Cogita-se a
implantação de unidades de conservação nessa região, provocando conflitos com
os pescadores. A atividade de pesca caracteriza-se por ser realizada em águas
costeiras, local de intensa captura de recursos pesqueiros que constam no Anexo
II da lista de espécies sujeitas ao plano de gestão do IBAMA, conforme Instrução
Normativa nº 05, de 20 de maio de 2004, gerando conflitos em razão das
instruções normativas que estão determinando ordenamento desses recursos.
11
2.3 - Microrregião de Planejamento 01
Essa microrregião, constituída pelos municípios de Fundão, Serra, Vitória, Vila
Velha e Guarapari, concentra vários pontos de desembarque, de fácil acesso
durante a navegação, o que garante a segurança da tripulação, e 17
comunidades e/ou distritos com atividades na cadeia produtiva da pesca.
Movimentos de navios nessa microrregião são intensos em função do grande
número de portos comerciais existentes, colocando em risco as operações de
pesca. Porém, a existência de grandes áreas abrigadas e de acesso seguro, não
é uma característica da microrregião como um todo, isto porque existem alguns
acessos instáveis, que põem em risco as tripulações durante a navegação até o
ponto de desembarque. A atividade pesqueira nessa região é composta por 1.054
barcos de pesca, o que representa algo em torno de 42,40% da frota capixaba e
por um contingente de 2.662 pescadores ativos, o que representa algo em torno
de 23,11% dos pescadores capixabas.
Essa região é bem diversificada em relação às áreas de pesca, o que permite a
atividade em águas costeiras e oceânicas, utilizando múltiplos métodos de pesca.
É nessa região que estão as Colônias de Pescadores Z-2, Z-3, Z-5 e Z-11,
concentrando o maior número dessa representação. Possui uma indústria
processadora de exportação de pescado, um terminal de pesca público, uma
cooperativa de pesca e uma associação atuante no setor, além de contar com a
Sede do IBAMA-ES, Capitania dos Portos, SEAP/PR, INSS, entre outras
instituições ligadas ao setor. Percebe-se que essa região vem sofrendo com as
ocupações, ao longo de sua costa, com atividades comerciais e imobiliárias
diminuindo significativamente as áreas com aptidão para investimento em infraestrutura
e logística para o setor pesqueiro.
2.4 - Microrregiões de Planejamento 03 e 11
Os municípios de Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy
formam essa região, que está passando por grandes transformações em face das
atividades petrolíferas e mineradoras, contribuindo para o aumento do tráfego
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marítimo, além do aumento dos riscos de acidentes ambientais, principalmente
em relação aos ecossistemas costeiros e marinhos.
O acesso aos pontos de desembarque ainda é uma dificuldade para a navegação,
excetuando os locais de desembarque localizados nos municípios de Itapemirim e
Piúma, os quais apresentam menor risco.
Essa região concentra 827 barcos de pesca motorizados, representando algo em
torno de 33,27% da frota capixaba e tem um contingente de aproximadamente
5.897 pescadores, distribuídos em 22 comunidades ou distritos, segundo
Macrodiagnóstico da Aqüicultura e Pesca – 2005, representando algo em torno de
51,20% dos pescadores capixabas ativos. Também concentra quatro colônias de
pescadores e aqüicultores, além de associações fortes e atuantes e uma escola
de pesca, voltada para os filhos de pescadores em regime de semi-internato, para
o ensino fundamental.
É característica dessa microrregião a diversidade de espécimes capturadas pela
frota pesqueira e os métodos empregados, proporcionando a captura em águas
oceânicas e costeiras, além de concentrar a maior frota lagosteira do Estado, com
84 barcos permissionados, o que representa algo em torno de 80,76% de toda a
frota permissionada (Colônia de Pesca e Aqüicultores Z-8).
Essa microrregião vive momentos de conflitos provenientes das normas
reguladoras dos métodos de pesca visando ao ordenamento dos recursos
pesqueiros na costa brasileira. Verificam-se também momentos de tensão entre
as instituições que regulam as relações trabalhistas referente aos pescadores
tripulantes, armadores pescadores e armadores de pesca.
13
Contempla duas indústrias processadoras de pescados para exportação e
mercado interno.
Verifica-se, nessa região o fenômeno, de migração, abandono e fragmentação de
famílias de pescadores provenientes da falta de infra-estrutura e logística voltada
para o setor de pesca, tendo como alternativas outras atividades não pesqueiras.
As ações desenvolvidas com a economia solidária dos grupos de pescadoras e
esposa de pescadores é muito representativo nessa região.
Essa região também sinaliza dificuldades para investir em infra-estrutura e
logística, em função da escassez de áreas desocupadas.
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3 - FATORES LIMITADORES
  Ausência de estudos e projetos no âmbito da cadeia produtiva do pescado
que contemplem, de forma significativa, as relações de gênero, etnia e
geração;
  Ausência de mão-de-obra feminina especializada para atuar na indústria
exportadora de pescado;
  Falta de reconhecimento profissional das atividades pesqueiras exercidas
pelas mulheres perante as instituições previdenciárias;
  Poucos incentivos, nos projetos patrocinados em parceria pelas instituições
públicas e privadas, com o intuito de promover capacitação para as
mulheres;
  Falta de esclarecimento da classe quanto à necessidade de guardar a
documentação que comprove o tempo de trabalho, visando ao direito à
aposentadoria;
  As instituições governamentais não atendem satisfatoriamente às
necessidades do setor pesqueiro;
  Os empreendimentos para o setor não contemplam os anseios culturais
das comunidades pesqueiras;
  Ausência de cursos profissionalizantes para aprimoramento dos meios de
captura e manejo do pescado;
  Crédito pouco acessado pelos pescadores das microrregiões 06, 02 e 01,
além dos limites de financiamento estarem inadequados para algumas
modalidades de pesca;
  Não existe medida de controle e proteção dos agentes financiadores contra
a inadimplência do crédito destinado à pesca, o que acarreta o fechamento
temporário das linhas de crédito;
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  Alto custo dos insumos, como: óleo combustível, óleo lubrificante, isca,
gelo, apetrechos de pesca, destinados à captura do pescado, além da
dependência do fornecimento desses insumos pelos intermediários;
  Ausência de marketing sobre a importância do consumo do pescado para a
saúde do consumidor;
  Falta de mobilização do setor pesqueiro para interceder junto aos políticos
para a revisão e aprovação da Lei da Pesca, que tramita no Congresso
Nacional;
  Consumo de pescado muito abaixo da quantidade recomendada pela
Organização Mundial de Saúde;
  Tratamento diferenciado, pelo órgão ambiental estadual quanto às
concessões de licença ambiental para a instalação de atividade
fornecedora do óleo subvencionado, dificultando o benefício para o setor
pesqueiro;
  Instabilidade das barras, dificultando o acesso da navegação aos pontos
de desembarque de pescado e armação das embarcações;
  Ausência de uma instituição estadual voltada especificamente para a
promoção do desenvolvimento do setor de aqüicultura e pesca;
  Não houve avanço nas relações de parceria entre pescadores e armadores
de pesca, por falta de legislação adequada;
  Pouco entendimento interinstitucional do setor de pesca;
  A fiscalização não atendeu ao clamor dos pescadores;
  Não houve previsão para inserção, no ordenamento da costa capixaba, de
áreas destinadas a investimentos em infra-estrutura para o setor de pesca;
  Infra-estrutura física e logística precárias e insuficientes em algumas
microrregiões;
  Atividade petrolífera e portuária gera conflitos com a atividade de pesca;
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  Baixo envolvimento do Incaper em relação às pesquisas voltadas para a
pesca;
  Ausência de gestão interna para as associações de pescadores.
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4 - FATORES FACILITADORES
  A conclusão da primeira etapa do terminal de pesca na microrregião-03,
localizado no município de Itapemirim, distrito de Itaipava, contribui para
manter a aportagem das 305 embarcações de pesca dessa localidade,
evitando a migração para outros Estados, como vinha ocorrendo
anteriormente;
  As colônias de pescadores e aqüicultores passam por reformulação dos
seus estatutos, criando mais facilidades em seus serviços para atender os
seus associados; a implantação de mais 03 colônias, facilita a prestação de
serviços a todos os pescadores pertencentes às microrregiões 06, 02, 01,
03 e 11;
  A pesca oceânica elevou seu nível de modernização tecnológica, hoje
compatível com as embarcações existentes, inserindo “tinas”, melhorando
o isolamento das urnas e utilizando métodos de pesca mais adequados à
realidade dos pescadores das microrregiões 01 e 03;
  Os cuidados com a manipulação do pescado a bordo das embarcações
melhoraram consideravelmente, chegando a diminuir em até 40% as
perdas no valor final do produto e, conseqüentemente, aumentando a sua
qualidade, sendo mais representativos nas microrregiões 01 e 03;
  A estatística pesqueira passou a ter mais credibilidade, com o aumento de
seus pontos de coleta e adequação metodológica, passando a ser
referência para avaliar o crescimento do setor de pesca capixaba;
  Realização de investimentos em infra-estrutura e logística para a cadeia
produtiva do setor pesqueiro, favorecendo todas as microrregiões;
  Contratação de técnicos para trabalhar na extensão rural voltado
especificamente para a aqüicultura e pesca;
  O setor pesqueiro mostra-se atualmente mais representativo e atuante;
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  Disponibilidade e acesso ao crédito, embora com restrições;
  Redução da base de cálculo do ICMS em operações internas e
interestaduais de produtos oriundos da aqüicultura e pesca;
  Proximidade dos grandes centros consumidores.
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5 - VISÃO DE FUTURO
Com as mudanças no enfoque do desenvolvimento do setor, ênfase nos aspectos
participativos para a condução da atividade pesqueira, foco na sustentabilidade
econômica, social e ambiental, realização de investimentos públicos e privados
(envolvendo todos os elos que compõem a cadeia produtiva) e definição de um
plano que contribua para o fomento, ordenamento, investimento em infra-estrutura
e logística do setor de pesca capixaba, espera-se que:
  A produção atual, de 18 mil toneladas/ano, passe para 21 mil
toneladas/ano em 2010 e expectativa de alcançar algo em torno de 30 mil
toneladas em 2025;
  Aumento nos empregos diretos, de 11.517, para 14.000 em 2010 e de
20.000 em 2025, gerando 58.000 empregos indiretos em 2010 e 100.000
em 2025;
  O consumo per capita de produtos pesqueiros evoluirá do nível atual de 1,4
kg/habitante/ano para cerca de 2,4 kg/habitante/ano em 2010 e 8,4
kg/habitante/ano em 2025;
  20% das principais espécimes capturadas na costa capixaba sejam
pesquisadas até 2010 e 50% até 2025.
  Ampliação da capacidade instalada de produção de gelo de 535
toneladas/24horas (Macrodiagnóstico de Aqüicultura e Pesca – 2005) para
588,5 toneladas/24horas em 2010 e 800 toneladas/24horas em 2025;
  Construção de 04 terminais de pesca públicos até 2025;
  80% das atividades de pesca no Estado estejam devidamente cadastradas,
registradas e licenciadas perante aos órgãos competentes, em 2010 e 95%
em 2025.
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6 - ESTRATÉGIAS
As principais estratégias consistem na elaboração de estudos específicos para o
setor e criação da Câmara Setorial da Pesca, de forma a envolver todos os elos
dessa cadeia produtiva, visando à sensibilização e deliberação a respeito das
ações necessárias ao desenvolvimento sustentável da pesca, conforme
detalhamento a seguir.
a) Elaboração de estudos relativos a:
  Fixação de barras de acesso à navegação;
  Localização, tipos e ordenação de prioridade quanto à construção de
infra-estruturas pesqueiras;
  Possíveis impactos das atividades petrolíferas sobre a pesca marinha;
  Exportação de pescado pelo aeroporto de Vitória;
  Identificação e reserva de áreas factíveis para o desenvolvimento de
infra-estrutura e logística da pesca;
  Definição dos principais recursos pesqueiros a serem avaliados através
de pesquisas e desenvolvê-las de forma aplicada;
  Viabilidade para a ampliação dos limites de crédito;
  Redução de impostos para aquisição de insumos destinados à atividade
de pesca;
  Levantamento da real situação das associações que estão trabalhando
diretamente com a pesca.
21
b) Criação da Câmara Setorial da Pesca, envolvendo todos os elos da
cadeia produtiva, inclusive os caranguejeiros, para a sensibilização e
deliberação de assuntos relativos a:
  Importância do setor para a economia do Estado;
  Envolvimento dos órgãos competentes para a regulamentação do
modelo trabalhista vigente;
  Mobilização do setor pesqueiro para interceder junto ao Congresso
Nacional na revisão e aprovação da Lei da Pesca;
  Intercessão, junto ao órgão estadual ambiental para esclarecer as
particularidades dos investimentos de infra-estrutura e logística para o
setor pesqueiro;
  Criação de uma instituição voltada especificamente para a promoção do
desenvolvimento do setor de pesca e aqüicultura;
  Promoção da inter-institucionalidade inerente ao setor de pesca;
  Importância das escolas de pesca na formação de mão-de-obra;
  Importância do banco de dados estatístico;
  Critérios adotados e eficiência nas ações de fiscalização;
  Aplicação de um percentual dos royalties para o setor pesqueiro;
  Instalação de um centro de pesquisa voltado para a aqüicultura e pesca
da região Sudeste;
  Promoção de campanha de esclarecimento da importância da aquisição
de documentos que comprovem o tempo de exercício na atividade;
  Instalação de um centro estadual de pesquisa e fomento voltado
especificamente para as atividades de aqüicultura e pesca;
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  Captação de recurso financeiro para desenvolvimento de pesquisa
aplicada ao setor de pesca, através de parcerias institucionais, entre os
setores público e privado;
  Ampliação da área de atuação da extensão pesqueira;
  Formação e capacitação para pescadores, esposas de pescadores e
pescadoras;
  Promoção de campanhas de marketing visando ao aumento do
consumo de pescado.
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7 - AÇÕES ESTRATÉGIAS
A principal ação estratégica para o desenvolvimento da atividade consiste na
implementação de programas e projetos para o desenvolvimento responsável do
setor pesqueiro, articulado entre todos os representantes da cadeia produtiva, que
contemple uma série de ações, a seguir descritas:
  Instituição de mecanismos que facilitem a distribuição do óleo diesel;
  Instituição de linhas de crédito específicas para o setor (para
modernização, tecnificação da frota pesqueira e para adequação as novas
modalidades de pesca);
  Criação de fundo de aval;
  Implantação de um banco de dados estatístico;
  Equalização tributária com os demais Estados;
  Elaboração de uma cartilha de divulgação quanto ao diferimento e
benefícios tributários estabelecidos;
  Inclusão dos insumos utilizados nas operações de captura nos benefícios
fiscais;
  Implementação de programas de qualificação e treinamento das
tripulações;
  Ampliação do número de profissionais para a prestação de assistência
técnica ao setor;
  Capacitação de técnicos para o setor pesqueiro;
  Elaboração de projetos direcionados para a pesca oceânica, visando à
melhoria da qualidade do pescado para o consumidor final;
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  Implementação de ações que promovam a melhoria da qualidade do
pescado manipulado a bordo das embarcações;
  Apoio às escolas de pesca (Piúma e Conceição da Barra) para
oferecimento de cursos de profissionalização;
  Implementação de curso de capacitação para comandantes de
embarcações de pesca;
  Balizamento dos canais de acesso às barras, garantindo a segurança da
navegação;
  Dragagem de desembocaduras de rios para facilitar a navegação;
  Construção de terminais de pesca em locais estratégicos, no Norte, Centro
e Extremo Sul do Estado.
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8 - PARCERIAS
  Prefeituras;
  Federação dos Pescadores e Aqüicultores;
  Colônias de pescadores e aqüicultores;
  Associação de Maricultores;
  Escolas de pesca;
  Cooperativas e Associações de pesca;
  Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca;
  Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
  Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
  Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca/Presidência da República;
  Gerência Regional do IBAMA / ES;
  Capitania dos Portos;
  INSS;
  Delegacia Regional do Trabalho – ES;
  Empresas de pesca;
  Estaleiros da construção naval;
  Secretaria Estadual da Fazenda.