Revista Consultor Jurídico: AASP 70 anos: Cotidiano do advogado é razão de ser da AASP
Autor: Anna Flavia Ganut | Publicado: 2013-02-21T09:24:00-03:00


Vale a leitura deste lindo texto em comemoração aos 70 anos da AASP, que trata da advocacia. O que seria do advogado sem a AASP? Sem os recortes, os boletins, a Revista? 



"Advogado pela feição combativa do seu 
temperamento, advogado pela paixão veemente da liberdade, advogado pela 
fé nas garantias judiciárias, advogado pelo civismo e destemor das 
atitudes." Era desse modo que o ministro Castro Nunes aludia a Rui 
Barbosa, lançando no elogio as ideias e os conceitos que, sem medo de 
incorrer em exageros, me permito transferir à Associação dos Advogados 
de São Paulo no momento em que comemoramos, todos nós — inclusive e 
especialmente o caridoso leitor —, o seu septuagésimo aniversário.

Temos ambos, a AASP e eu, a mesma exata idade. Nascemos juntos. Ela,
 todavia, com o mérito da proficuidade e a vantagem da perenidade. É 
imortal, não só pelo que já fez, mas sobretudo pelo que atualmente faz e
 ainda fará ad omnia. Sem a Associação, a advocacia brasileira não teria
 alcançado o atual estágio. Mas, sadiamente ambiciosa e progressista, 
essencialmente revisora e renovadora, não se satisfaz com aquilo que 
alcançou, a cada momento passando-se a limpo.

Dizia o professor José Frederico Marques que as maiores 
contribuições prestadas à prática processual no século XX foram "o 
Código do Theotonio" e o "Boletim da AASP". Que Chiovenda, que 
Carnelutti, que nada! Importante, mas importante mesmo para o 
aperfeiçoamento procedimental, eram as notas de Negrão e a 
jurisprudência que a Associação quinzenalmente divulgava. Não obstante 
respeitável e útil, o resto era o resto, das obras científicas às 
conferências e aos simpósios.

Livre do paquidérmico oficialismo que dificulta os trabalhos da 
Ordem, e sem almejar a sofisticação intelectualizante do benemérito 
Instituto, a AASP encontrou a causa existencial e o ânimo inspirador no 
quotidiano do advogado. Aquilo que a interessava — e continua 
preocupando-a — não era a diferença conceitual entre notificação e 
intimação; tampouco as distinções que extremam as coisas julgadas formal
 e material; menos ainda as especificidades que apartam a culpa 
consciente do dolo eventual. Tudo isso, e muito mais, há de ser 
submetido à Doutrina e aos Pretórios. A função da Associação é outra, 
nem mais nem menos importante, simplesmente outra, porquanto consciente 
de que dos elevadores do "João Mendes" a Academia jamais deverá tratar.

"Chegaram as publicações?", era a pergunta que, em todos os 
meios-dias, de segunda a sexta, os escritórios de advocacia lançavam a 
si mesmos, buscando localizar os famosos "recortes" que marcavam a 
prolação de sentenças e decisões, o início dos prazos, a designação de 
audiências e sessões de julgamento, a solução de pedidos interlocutórios
 e a ordem para a complementação das custas. Caso o bendito "recorte" 
não chegasse, era porque nenhuma comunicação de ato processual 
acontecera. Afinal, embora não ocupando o trono de Pedro, a AASP detinha
 o dogma da infalibilidade. Entre o "Diário Oficial" e o "Serviço de 
Recortes", este é que usufruiria da presunção absoluta, juris et de 
jure, de existência e legitimidade...

Ao Conselho Diretor da Associação, no qual permaneci por curtíssimos
 (para mim) oito anos, fui levado em 1971 pelo braço amigo e carinhoso 
de Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. Desde o primeiro dos meus 
sucessivos mandatos, e no melhor aprendizado ético-técnico que poderia 
obter, lá me relacionei com inesquecíveis companheiros de viagem: Alcyr 
de Toledo Leite — um "gentleman" de borda e capelo —; Antonio Cláudio 
Mariz de Oliveira; Briand Collin Ferreira — onde andas, Briand querido? 
—; Diwaldo Azevedo Sampaio; Flávio Flores da Cunha Bierrenbach; 
Garibaldi de Mello Carvalho — aristocrata no conteúdo e no estilo —; 
Henri Aidar; Hermenegildo Valente; Homero Alves de Sá — a quem tenho o 
prazer de reencontrar nas eleições do Iasp —; Jayme José Martos Cueva — 
dono de uma rara inteligência ampliada pela mais fina das ironias —; 
Joaquim Pacheco Cyrillo — que sem desanimar tentava levar-me às missas 
de Santo Ivo por ele organizadas —; José Carlos Arouca; José Carlos 
Dias; José de Castro Bigi — velho Bigi! —; José Edmur Vianna Coutinho — 
muita saudade, amigo! —; José Paulo de Toledo Nacarato; Luiz Geraldo 
Conceição Ferrari; Manoel Esteves Galinski — até hoje ouço o seu 
vozeirão candente e cativante —; Mário Sérgio Duarte Garcia; Miguel 
Reale Júnior — os dois últimos, ao lado do Antonio Cláudio, até hoje os 
meus mais próximos conviventes —; Raif Kurban; Roger de Carvalho Mange —
 pai do Renato e herói de guerra —; Rubens Ignácio de Souza Rodrigues; 
Ruy Homem de Melo Lacerda; Salim Arida — sempre elegante "a bordo" de um
 linho 120 impecavelmente branco —; Sérgio Marques da Cruz — que 
ensaiou, sem sucesso, ensinar-me a arte do crasear —; Wadih Aidar Tuma; 
mestre Walter Ceneviva; e o não menos mestre Walter Maria Laudísio.

Nas sessões quinzenais mantidas pelo Conselho no prédio do Largo de 
São Francisco, os debates esquentavam. Os projetos legislativos eram 
esmiuçados, dividindo-se o plenário. A unanimidade era incomum, até 
mesmo quanto às propostas aparentemente simpáticas à classe. Éramos 
intimistas, confidentes, solidários e generosos. A Associação não reunia
 os noventa e dois mil associados de hoje, as violações de prerrogativas
 eram rarefeitas e contadas nos dedos, os adversários, mais conhecidos e
 cordiais, a falta do "data venia" constituia ofensa de 
lesa-majestade... Jamais imaginaríamos que, no futuro por vários de nós 
hoje vivenciado, o papel de petição viesse a ser substituído pelos 
mistérios de uma coisa chamada "Internet", ou que se tornaria possível, 
sem visitas aos cartórios, saber sobre o andamento dos feitos que 
patrocinávamos, ou que a veracidade das nossas assinaturas pudesse 
reclamar uma tal "autenticação eletrônica", algo com que o século XXI 
deu nova roupagem ao reacionário e por nós vituperado "reconhecimento de
 firma".

É, o Brasil e o mundo mudaram, a sociedade mudou e, 
consequentemente, nós mudamos e a AASP também mudou. Novidades chegaram,
 os tipos humanos e os comportamentos se modificaram, a economia exigiu o
 surgimento dos "escritórios ônibus" que, com a mesma imperturbabilidade
 e igual eficiência, lidam com as multas de trânsito, as gigantescas 
fusões, os passes dos Neymares e os quiçá projetados investimentos da 
Goodyear em Marte.

A advocacia romântica bateu asas e voou. Os patronos e os tribunos 
das gerações passadas são nomes radicalmente ignorados pela esmagadora 
maioria dos bacharéis do presente. Sobral Pinto, Noé Azevedo, San Tiago 
Dantas e Raimundo Pascoal Barbosa surgem como figuras nebulosas que, 
quando não equiparadas a precursores da bossa-nova, são erigidos, como 
certa feita ouvi, à condição de exploradores da Estrada de Ferro 
Madeira-Mamoré. Nesse abismo de desdéns e negligências educacionais, a 
historiografia e as tradições forenses tornaram-se bens culturais de 
terceira classe. As demandas judiciais, sabe Deus a razão, passaram a 
ser intentadas "em face" de alguém. Sustentações orais e petições 
veem-se lavradas sem qualquer reverência vernacular. A nossa recepção 
nos gabinetes judiciais acabou sendo uma aventura sujeita aos humores do
 anfitrião ou, mas ainda assim nem sempre, à nomeada do visitante.

Contudo, nisso tudo não se enxergue um saudosismo ranzinza, 
derrotista e derrotado, do septuagenário escriba. Para a Associação, 
desafios dessa ordem não carregam ineditismo. Ela já enfrentou batalhas 
assemelhadas e, a todas, venceu folgadamente. Sempre que compareço à 
portentosa sede da Álvares Pentedo, nela cruzando com os jovens e 
notáveis talentos que dirigem a AASP, e com aqueles que ministram ou 
frequentam os seus cursos, sinto reforçada a certeza de que não nos 
deixaremos dominar pela massificação demagógica, pelo agnosticismo 
jurídico ou pela agressividade botequineira.

A associação da qual tanto me orgulho é o sinal concreto e vibrante 
de que a profissão reclama atenções e cuidados, incentivos e 
advertências, palmas e palmadas, e por isso não cederá aos modismos, nem
 abdicará do que lhe pareça adequado aos procedentes anseios da 
categoria. Envelhecidos e entristecidos ao ter que fazê-lo, passamos o 
bastão, é verdade. Mas isso não significou, nem significa, desesperança 
alguma, apenas a convicção de que outros, mais entusiasmados e menos 
desencantados, mais preparados e menos desatualizados, saberão melhor 
carregá-lo.

Parabéns, AASP!

Por Manuel Alceu Affonso Ferreira

Manuel Alceu Affonso Ferreira é advogado, ex-conselheiro da 
Associação dos Advogados de São Paulo, da Ordem dos Advogados do Brasil e
 da seccional paulista da OAB, ex-secretário de Justiça do estado de São
 Paulo e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. É membro 
do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de São Paulo, do 
Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das 
Indústrias do Estado de São Paulo e do Centro de Estudos Estratégicos e 
Avançados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2013