Programa Socialista - Ponto 14: Direitos dos Trabalhadores
Autor: pcbfranca | Publicado: 2014-09-23T13:53:00-03:00








"O
ciclo "neoliberal", com suas consequências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos,
sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão
foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes
trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa. Estas forças operaram um pacto
com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito
pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria
absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a
intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que
estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.

Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se
transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência,
garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças
primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado
programa de reformas e assumindo o pressuposto de que não existe alternativa
fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucionalidade
burguesa. Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou
apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu uma adesão
passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de
emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do
crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior deaprofundar a acumulação de
capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as
privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus
superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.

O PT se transformou no operador ideal da
contrarreforma necessária ao capital, porque se comprometeu em garantir os
interesses da grande burguesia ao mesmo tempo em que mantinha apassivado o
setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um
controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado
focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta
através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa
família.


De fato, o apassivamento não vem do atendimento,
ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da
intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os
trabalhadores, que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital,
mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas
trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os
pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na
vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e
não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para
abocanhar a maior parte da riqueza produzida.




[...]




Um governo socialista deve operar no sentido de
reverter a atual tendência de retirada e de flexibilização de direitos
historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção, o PCB
afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles
ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito
além.&nbsp;


A garantia do emprego e das condições de trabalho,
da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos
históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de
enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável,
fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam
hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato,
terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos beneficiando os capitalistas".

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