Eleições: Candidatos devem deixar cargos públicos até amanhã
Autor: portal ruropolis | Publicado: 2012-04-06T13:01:00-07:00


                    


                        Eleições: Candidatos devem deixar cargos públicos até amanhã

Candidatos têm até amanhã (7) para obedecerprazos de desincompatibilização
Santarém - Magistrados, defensores públicos, secretários 
estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em 
outubro deste ano devem sair de suas funções até sábado (7) -seis meses 
anteriores à eleição.A permanência nos cargos pode acabar com o 
candidato sendo considerado inelegível. Para disputar das prefeituras, 
quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses 
anteriores ao pleito.A lei 64/90 e a CF (Constituição Federal) 
prevêem a inelegibilidade para candidatos que não deixarem seus cargos. 
Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes 
consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem 
concorrer na mesma cidade do chefe do ExecutivoA
 regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos 
seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e
 candidato à reeleição.PrefeitosOs prefeitos que 
exercem o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à 
reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não
 precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e
 das câmaras municipais.Os profissionais que têm atividades 
divulgada nos meios de comunicação, como atores e jogadores de futebol, 
também não precisam interromper suas atividades para se candidatar a 
prefeito.Outros chefes do Executivo, como governador, por 
exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual 
função também neste sábado.O vice-governador e o vice-prefeito 
que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o 
sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.Em 7
 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus 
postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de 
Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados,
 militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a
 presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa 
pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e 
militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre 
outros.A três meses do pleito municipal (7 de julho) quem tem de
 se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os 
servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da 
administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e 
municípios.Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser 
filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um 
ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos 
efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.VereadoresAssim
 como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a 
vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos
 devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos
 nos três meses que antecedem a eleição.Fonte: Site Acrítica