Autor: claudionor | Publicado: 2013-06-24T20:20:00-07:00


24/06/2013  -  21h05





Líderes partidários avaliam propostas de Dilma em resposta a protestos


Líder do DEM quer votação urgente da reforma política; líder do PT defende a definição de uma pauta ampla na Câmara.



Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados



Manifestantes em frente ao Congresso Nacional no último sábado.

Líderes partidários comentaram as propostas da presidente Dilma 
Rousseff para as demandas apresentadas nas manifestações das últimas 
semanas. Em reunião nesta segunda-feira (24) com governadores e 
prefeitos no Palácio do Planalto, a presidente propôs cinco pactos em 
favor do País, com medidas nas seguintes áreas: responsabilidade fiscal;
 reforma política; saúde; transporte público e educação.

No âmbito da reforma política, a presidente sugeriu um plebiscito 
popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte 
específico para fazer a reforma. Dilma Rousseff também pediu prioridade 
no combate à corrupção e propôs uma nova legislação que classifique a 
“corrupção dolosa” como equivalente a crime hediondo, com penas mais severas.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse estar satisfeito 
com as manifestações populares e propôs a votação da reforma política 
rapidamente, sem plebiscito. “Agora sim, vamos dar prioridade ao 
dinheiro não para aparelhamento do Estado, não para a criação de órgãos 
públicos e ministérios, não para dinheiro fácil para as arenas no 
Brasil, mas vamos sintonizar com aquilo que a sociedade deseja: saúde, 
educação, mobilidade urbana”, disse Caiado.

“Eu vejo a possibilidade, com todo o povo nas ruas, de nós buscarmos 
um projeto, como foi no Ficha Limpa, um projeto [de reforma política] 
que já possa normatizar as eleições de 2014”, completou o líder do DEM.



Jorge Serejo



Caiado: pressão das ruas vai acelerar a reforma política.

Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que apoia a 
iniciativa de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e 
acredita que esta é a forma de se avançar neste tema. Ele afirmou que o 
Congresso, atualmente, privilegia a discussão dos temas do dia a dia. 
“Consequentemente, acaba não havendo consenso para a reforma política."

Votações na Câmara
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), apoiou as iniciativas da 
presidente, mas destacou a importância de dar prosseguimento à votação 
de propostas que já tramitam na Casa e à construção de uma ampla agenda 
de votações. “A bola está com a Câmara, o que eu acho importante é a 
Câmara Federal, a partir de amanhã, constituir as comissões necessárias 
para dialogar com o que está acontecendo nas ruas”, disse Guimarães.

Entre os projetos a serem votados, o líder do PT citou o que destina 100% dos royalties para educação (PL 5500/13); uma nova regulamentação para a Emenda 29
 (financiamento da saúde); a desoneração (PIS/Cofins) do transporte 
coletivo; e a reforma tributária. “A pauta mudou. Nós não temos que 
votar neste momento nenhuma matéria que vá na contramão do que está 
acontecendo no País”, disse o deputado.

Já o líder do DEM lembrou as sucessivas derrotas da oposição, como no
 veto à regulamentação da Emenda 29 e na votação do regime especial de 
licitações para a Copa.

Médicos estrangeiros
Dilma Rousseff também prometeu acelerar os investimentos na saúde e 
voltou a falar na contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único
 de Saúde (SUS) para atender municípios mais necessitados. Ela também 
defendeu 100% dos recursos do petróleo para educação.

O líder do PEN, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que a 
saúde deveria receber metade do valor arrecadado com os royalties. Os 
líderes do DEM, Ronaldo Caiado; e do PSD, Eduardo Sciarra, também 
apoiaram a destinação de parte dos royalties para a saúde.



Arquivo/ Saulo Cruz



José Guimarães: pauta levará em conta as reivindicações dos protestos.

Já a contratação de médicos estrangeiros foi criticada por 
Francischini. "Isso é um grande absurdo. Nós temos é que dar estrutura 
para a área de saúde no Brasil. Apoiar os médicos, os enfermeiros, a 
saúde pública, que está em colapso no nosso País”, afirmou.

“Dizer que está importando médico de Cuba é dizer que nosso médico é 
incompetente; é dizer que nosso médico é mal remunerado e não quer se 
fixar no interior. Muitos querem, mas não tem a infraestrutura 
necessária para exercer sua profissão. Então, temos que investir em 
saúde”, disse Fernando Francischini.

Transporte público
A presidente Dilma Rousseff também anunciou mais R$ 50 bilhões para 
novos investimentos em mobilidade urbana e citou a desoneração 
tributária que vai resultar em passagens mais baratas. Ela defendeu 
maior transparência e controle social no cálculo das tarifas de ônibus e
 anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com 
participação da sociedade civil e dos usuários.

 
 
Íntegra da proposta:

PL-5500/2013