Fim da Previdência Social Brasileira
Autor: Renato Mariano | Publicado: 2016-12-12T12:19:00-02:00







Neste final de 2016 os brasileiros estão acompanhando ‘com desconfiança’ a reforma da Previdência Social proposta pelo ‘atual’
governo Temer - e segundo essa Gestão,
o objetivo dessa reforma é equilibrar as contas da previdência social. Mas o
lado negativo disso ainda é um mistério, afinal existe a probabilidade de um rombo
ainda maior, devido à queda abrupta e ‘acentuada’
das contribuições. E isso se explica pelo fato dos brasileiros terem muitas dúvidas sobre a idade mínima para se aposentar
que agora poderá ser de 65 anos - mais a necessidade de uma contribuição durante 49 anos para
garantir o benefício integral - esse é um fator preocupante para as próximas
gerações de brasileiros ‘trabalhadores’, já que é bem provável que os muitos brasileiros passem
a optar em poupar por conta própria para obter a sua aposentadoria e com isso,
muitos irão abandonar o sistema público.





Um pouco da história da Aposentadoria
no Brasil



A
Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais
que envolveram desde o grau de cobertura, o elenco de benefícios oferecidos e a
forma de financiamento do sistema. Acompanhe abaixo alguns fatos sobre o inicio
dessa fase histórica da Previdência Social no Brasil.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1888
- O Decreto
n° 9.912-A, de 26 de março de 1888, regulou o direito à aposentadoria dos
empregados dos Correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de
60 anos os requisitos para a aposentadoria. / A Lei n° 3.397, de 24 de novembro
de 1888, criou a Caixa de Socorros em cada uma das Estradas de Ferro do
Império.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1889
- O Decreto
n° 10.269, de 20 de julho de 1889, criou o Fundo de Pensões do Pessoal das
Oficinas de Imprensa Nacional.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1890
- O
Decreto n° 221, de 26 de fevereiro de 1890, instituiu a aposentadoria para os
empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, benefício depois ampliado a
todos os ferroviários do Estado (Decreto n° 565, de 12 de julho de 1890). / O
Decreto n° 942-A, de 31 de outubro de 1890, criou o Montepio Obrigatório dos
Empregados do Ministério da Fazenda.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1892
- A Lei n°
217, de 29 de novembro de 1892, instituiu a aposentadoria por invalidez e a
pensão por morte dos operários do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1894
- O projeto
de lei apresentado pelo Deputado Medeiros e Albuquerque, visava instituir um
seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos dos
Deputados Gracho Cardoso e Latino Arantes (1908), Adolfo Gordo (1915) e
Prudente de Moraes Filho. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;1911
- O Decreto
n° 9.284, de 30 de dezembro de 1911, criou a Caixa de Pensões dos Operários da
Casa da Moeda.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;1912
- O Decreto
n° 9.517, de 17 de abril de 1912, criou uma Caixa de Pensões e Empréstimos para
o pessoal das Capatazias da Alfândega do Rio de Janeiro.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1919
- A Lei n°
3.724, de 15 de janeiro de 1919, tornou compulsório o seguro contra acidentes
do trabalho em certas atividades. 



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1923
- O Decreto
n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, na verdade a conhecida Lei Elói Chaves (o
autor do projeto respectivo), determinou a criação de uma Caixa de
Aposentadoria e Pensões para os empregados de cada empresa ferroviária. É
considerada o ponto de partida, no Brasil, da Previdência Social propriamente
dita. / O Decreto n° 16.037, de 30 de abril de 1923, criou o Conselho Nacional
do Trabalho com atribuições inclusive, de decidir sobre questões relativas à
Previdência Social.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1926
- A Lei n°
5.109, de 20 de dezembro de 1926, estendeu o Regime da Lei Elói Chaves aos
portuários e marítimos.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1928
- A Lei n°
5.485, de 30 de junho de 1928, estendeu o regime da Lei Elói Chaves aos
trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1930
- O
Decreto n° 19.433, de 26 de novembro de 1930, criou o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a
Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de
Aposentadorias e Pensões. / O Decreto n° 19.497, de 17 de dezembro de 1930,
determinou a criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões para os empregados
nos serviços de força, luz e bondes.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->1931
- O
Decreto n° 20.465, de 1° de outubro de 1931, estendeu o Regime da Lei Elói
Chaves aos empregados dos demais serviços públicos concedidos ou explorados
pelo Poder Público, além de consolidar a legislação referente às Caixas de Aposentadorias
e Pensões.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;1932
- Os
trabalhadores nas empresas de mineração foram incluídos no Regime da Lei Elói
Chaves.



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;1933
- O
Decreto n° 22.872, de 29 de junho de 1933, criou o Instituto de Aposentadoria e
Pensões dos Marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de
previdência social de âmbito nacional, com base na atividade genérica da
empresa”.







Após verificar que tudo está sujeito
a mudanças, muitos brasileiros devem estar se perguntando: Qual é a lógica de continuar contribuindo para um sistema que não vê
problemas em quebrar regras estabelecidas e ainda sinaliza que pode voltar a
quebrá-las num futuro próximo?



E o que dizer dos brasileiros que recebem tratamentos privilegiados como as 'castas' de servidores públicos - não temos a intensão de discutir aqui sobre o merecimento ou
não desses privilégios, o que estamos discutindo é o fato dos profissionais liberais, empresários
e outros tantos autônomos do mercado
de trabalho ‘que não recebem nenhum
incentivo’ para continuar no atual sistema da previdência; talvez eles entendam que é mais seguro não participar mais da previdência social. E isso
nos leva a crer que só permanecerão aqueles que forem obrigados: como os empregados
com carteira assinada, que também serão minoria quando, na próxima reforma, a
trabalhista, os direitos estabelecidos na CLT forem flexibilizados.





<!--[if !supportLists]-->Ø <!--[endif]-->Compare a idade média de Aposentadoria Mundial



Aposentadoria dos ‘homens’ no Mundo



 

  
País

  
Média de idade

 

  
México

  
72,3

 

  
Coréia do Sul

  
71,1

 

  
Chile

  
69,4

 

  
Japão

  
69,1

 

  
Portugal

  
68,4

 

  
Islândia

  
68,2

 

  
Israel

  
66,9

 

  
Nova Zelândia

  
66,7

 

  
Suíça

  
66,1

 

  
Suécia

  
66,1

 

  
Estados Unidos

  
65

 

  
Austrália

  
64,9

 

  
Noruega

  
64,8

 

  
Irlanda

  
64,6

 

  
Canadá

  
63,8

 

  
Reino Unido

  
63,7

 

  
Estônia

  
63,6

 

  
Holanda

  
63,6

 

  
Dinamarca

  
63,4

 

  
República &nbsp;&nbsp;

Tcheca

  
63,1

 

  
Eslovênia

  
62,9

 

  
Turquia

  
62,8

 

  
Espanha

  
62,3

 

  
Polônia

  
62,3

 

  
Alemanha

  
62,1

 

  
Grécia

  
61,9

 

  
Áustria

  
61,9

 

  
Finlândia

  
61,8

 

  
Itália

  
61,8

 

  
Eslováquia

  
60,9

 

  
Hungria

  
60,9

 

  
França

  
59,7

 

  
Bélgica

  
59,6

 

  
Brasil

  
59,4

 

  
Luxemburgo

  
57,6

 

  
Fonte: Estudo "Demografia e Idade média das
  aposentadorias", do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (ano referência: 2012); o número do Brasil é de 2015

 










Talvez a solução para muitos brasileirinhos deste século 21 que pretendem
manter algum padrão de vida no futuro esteja em começar a poupar desde já, afinal,
essa foi à mensagem enviada pelo Governo Brasileiro: cada um que se vire por conta própria
e nunca pense em contar com o Estado, afinal este Estado quebra a confiança da
população brasileira sem nenhum remorso.





Muitos brasileiros devem estar se perguntando: se a previdência social quebrou e cada um terá que se virar por conta
própria, por qual razão as contribuições dos empregadores não vão direto para
os fundos dos empregados? &nbsp;&nbsp;







&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; o 'eterno' Raul Seixas



No final deste, é muito estranho perceber a continuidade dos privilégios
concedidos aos agentes políticos brasileiros (classe política), aos
agentes públicos e aos servidores públicos que mantêm suas aposentadorias e
pensões especiais mesmo com todo o sistema da Previdência Social se aproximando
de um colapso financeiro. Infelizmente, a tão festejada Democracia Brasileira está assistindo a essa reforma atual da Previdência
Social que ao invés de combater os privilégios ‘dos mesmos de sempre’, decidiu por onerar justamente os mais
fracos: os milhões de trabalhadores do setor privado, que não têm força para mudar
isso – afinal, esses só são lembrados nos tempos de eleição!
























Fonte e Sítios Consultados


http://www.cgu.gov.br

http://www.previdencia.gov.br

http://istoe.com.br