AUMENTAM DENÚNCIAS DE PROPAGANDA ENGANOSA
Autor: Douglas  B.Donizeti Santos | Publicado: 2012-09-04T08:22:00-07:00



Quando há divergência de preços em uma loja ou em um site, vale o menor – ou seja, o consumidor tem o direito de comprar por menos. 


Simples e clara essa premissa é lei federal, mas tem sido ignorada pelo comércio em geral. A lei federal 10.962/04 determina que em casos de divergência de preços para o mesmo produto, o consumidor pagará o menor.

As denúncias dessa prática ilegal aumentaram neste ano. De janeiro a agosto, o sistema nacional de informações de defesa do consumidor (sindec) registrou 196 queixas das maiores empresas varejista online, por exemplo, número 22,5% maior em relação ao mesmo período de 2010 – quando foram recebidas 160.

Mensagens como “em caso de divergência de preços, o valor válido é o do carrinho de compras” ou “preços e condições exclusivos para o site e para as televendas, podendo sofrer alterações sem prévia notificação”, geralmente exibidas no rodapé da página de lojas virtuais não têm validade.

São fartos os anúncios do tipo “TVs de 42 polegadas por R$ 1.499”, “smartphones com R$ 100 de desconto” e “refrigeradores de R$ 1.699 por R$ 1.529,10”. 

Quando tentam aproveitar a promoção, os consumidores notam que o valor é superior ao ofertado. Quando exigem o cumprimento, recebem resposta como “houve erro”, “equívoco” ou “promoção passageira”, entre outras pérolas.

Para Márcio Marcucci, assessor técnico da fundação PROCON-SP, os sites de comércio eletrônico usam esse artifício para se livrar da obrigatoriedade de vender o produto pelo valor anunciado. “as ressalvas não têm validade.”

O cliente que encontrar diferença entre preços nos sites de varejo também está amparado pelo código de defesa do consumidor (cdc) – o artigo 35 garante que o cliente pode exigir o cumprimento da oferta ou prestação de serviço. 

Se pagar valor mais alto que o anunciado, pode pedir a devolução da diferença do valor do produto ou a rescisão, em caso de serviços.

A dona de casa Ana Cláudia rocha castro, de 34 anos, viu um banner no site do magazine Luiza, que oferecia um tablete com TV por R$ 999. 

Ao clicar no anúncio, Ana Cláudia notou que o aparelho custava R$ 1.749. Ela entrou em contato com a empresa na tentativa de adquirir o produto nas condições anunciadas, mas não obteve sucesso. Só conseguiu comprar o aparelho pelo preço do anúncio depois de escrever ao Jato.

Há situações em que o consumidor nem precisa ir atrás da oferta. É o caso do servidor público Wesley Coutinho, de 25 anos, que recebe propagandas do submarino diariamente por e-mail. 

Uma delas trazia a oferta de uma TV de 42 polegadas por R$ 1.499. Interessado, Coutinho tentou aproveitar a promoção, mas notou que o valor final do produto era R$ 2.799.

Coutinho exigiu a venda pelo valor anunciado, mas a empresa informou que o anúncio apresentava “equívoco”. Ele foi à justiça, ganhou a causa, mas ainda não recebeu contato do submarino para concluir a aquisição que tenta fazer desde março.

Advogada e professora da escola superior de advocacia da OAB-SP, Jong Wong Kim orienta consumidores que não conseguirem se valer da lei do menor preço a salvar ou imprimir o anúncio do site, como forma de documentar a diferença de valores para futura comprovação. 

“O ideal é enviar a cópia do anúncio e exigir que a anunciante cumpra a oferta. em caso de negativa, ele deve levar o caso a algum órgão de defesa do consumidor ou à justiça”, aconselha. Em nota, o magazine Luiza informa que, em caso de diferença de preço, prevalece o menor valor, como no caso de Ana Cláudia.