Trocas de presentes
Autor: DEFESA DO CONSUMIDOR | Publicado: 2015-07-21T02:46:00-07:00



por Bruno Paes Leme Cordeiro *************************************


Todo ano acontece a mesma coisa: por mais que as pessoas se esforcem, sempre há aqueles presentes, dados no Natal, que precisam ser trocados. Seja por apresentarem defeitos, seja por não se adequarem ao gosto de quem os ganhou, é fato que já fazem parte das tradições natalinas as trocas nas semanas subseqüentes ao Natal.
Acontece que, como muitos devem saber, não é qualquer troca que as lojas são obrigadas a efetuar. Por se tratar de uma relação de consumo, elas (as lojas) têm por obrigação apenas aquelas trocas determinadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). As demais, não previstas pelo CDC, ficam a seu critério. No entanto, uma vez que se comprometam a efetuar tais trocas - verbalmente, por meio de contrato ou cartazes afixados no interior do estabelecimento, ou qualquer outra forma -, os comerciantes ampliam suas obrigações também a elas. 
Conforme determina o Código do Consumidor, todos os fornecedores (fábricas, lojas, revendedoras...) são responsáveis pelos vícios encontrados nos produtos. Por isso, são obrigados a reparar os defeitos em um prazo máximo de 30 dias. Caso isso não ocorra, é direito do consumidor escolher pela troca do produto, ou pela devolução do valor pago, inclusive com correção monetária, ou pelo abatimento do preço proporcional ao problema encontrado.
Assim, sempre que o produto apresentar defeitos, o consumidor tem direito ao conserto. E, se ele não ocorrer, pode exigir, dentre outras opções, a troca do produto. Mas lembre-se, o prazo para reclamação é de 30 dias. Se o produto for daqueles de duração mais longa (móveis, eletrodomésticos, automóveis...), o prazo aumenta para 90 dias.
Já em relação aos produtos em perfeito estado, mas que necessitem de troca por não terem agradado a pessoa que os recebeu, o estabelecimento comercial, por lei, não está obrigado a trocá-los. No entanto, hoje em dia, para manter a clientela, é comum as lojas efetuarem este tipo de troca. Por isso, antes de efetuar a compra, pergunte sempre sobre as condições e tipos de troca. Pois, como dito anteriormente, as empresas têm o dever de cumprir o prometido.
Por fim, haja vista que a tecnologia está cada vez mais ganhando espaço em nosso dia-a-dia, não podemos nos esquecer das compras efetuadas pela internet, as quais apresentam características próprias. Devido ao fato de não existir o contato direto com o produto, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra. Na hipótese disto ocorrer, o produto pode, em até 7 dias após a entrega, ser devolvido. É o chamado prazo de arrependimento. Vale ressaltar que o consumidor, dentro deste prazo, não precisa justificar os motivos da devolução. E, além disso, as despesas com a devolução ficam a cargo do fornecedor, pois foi ele quem escolheu vender seus produtos pela internet, devendo, portanto, suportar os riscos de sua escolha. 
Nota-se que essas regras se aplicam aos casos de devolução do produto. Quando o que se verificar for a troca do produto, a empresa vendedora só está obrigada a arcar com as despesas se o produto estiver com defeito. Se a troca ocorrer motivada pelo produto não ter agradado (trocas não obrigatórias por lei, mas que as empresas fazem para satisfazer o consumidor), quem paga as despesas de frete é o próprio consumidor.
Lembre-se: para evitar aborrecimentos, verifique quais os tipos de trocas, bem como seus prazos e condições, que a loja se compromete a efetuar. Na hora das compras, prefira os estabelecimentos que ofereçam mais garantias ao consumidor em relação aos produtos vendidos. E, além disso, sempre peça a nota fiscal, como comprovante de compra e, consequentemente, garantia para eventuais reclamações acerca do produto.