Contas da Secretaria de Saúde em 1997 e 1998 estão legais
Autor: Jorge Guimarães | Publicado: 2010-09-30T14:16:00-03:00

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou todas as contas dos anos 1997 e 1998 da Secretaria de Saúde do DF, época em que Maria José da Conceição Maninha foi secretária da pasta. “Todas as minhas contas foram aprovadas. Não há condenação alguma”, afirma Maninha.
As contas da Secretaria de Saúde que estão sendo questionadas pelo TCDF referem-se a recursos do Fundo de Saúde, por supostas ressalvas, cujos processos correm sob os números 3.346/1998 e 1.125/1999.
“Estivemos à frente da Secretaria de Saúde do DF de agosto de 1996 a 31 de dezembro de 1998, no governo Cristovam Buarque, do que muito nos orgulhamos.
Como pode ser constatado no TCDF, todas as prestações de contas dos anos 1996, 1997 e 1998 foram aprovadas por aquele Tribunal.&nbsp;
Porém, recentemente, 12 anos após nossa saída da SES-DF, nos é solicitada pelo mesmo TCDF, explicações sobre&nbsp;"pendências contábeis ocorridas" e “gestão antieconômica”,&nbsp;porém,&nbsp;sem citação das normas legais por ventura descumpridas&nbsp;ou qualquer alusão de prejuízo ao erário.
De fato, em nenhum momento, encontra-se na reativação do processo qualquer prejuízo ao erário, o que também não é consignado nas questões apresentadas no relatório. Constam lá, apenas, questionamentos contábeis que fogem às atividades e ao conhecimento de um Gestor em Saúde.Entretanto, ainda que restassem dúvidas quanto ao exposto, todas as contas de nossa gestão foram aprovadas previamente pelo TCDF.
Vários dos Conselheiros do TCDF foram gestores como nós, e temos certeza não dispunham de tempo ou conhecimento para, além das inúmeras atividades, fiscalizar a contabilidade dos órgãos que possam ter dirigido.É lamentável que após servir ao Estado, sem maiores recompensas, numa gestão plenamente exitosa, estejamos "respondendo” por fatos ocorridos há mais de uma década.
Julgamos que somente interesses menos nobres e eleitorais possam justificar hoje a reabertura de uma tomada de contas já julgada e aprovada.&nbsp;Infelizmente, os homens e mulheres de bem deste país são menos ousados que os canalhas, que nada temem.
Seja qual for a apreciação do TCDF, estamos com nossas consciências tranqüilas quanto a todos os aspectos de nossa gestão, plenamente aprovada pelo usuário dos Serviços Públicos de Saúde do DF, no governo Cristovam Buarque e, posteriormente, destruída pelas gestões que nos sucederam.Os esclarecimentos que agora nos são solicitados, sobre fatos ocorridos há 12 anos dificultam enormemente a apresentação de justificativas, podendo tal circunstância ser entendida como cerceamento de defesa.
Nos termos do art.1º da Lei 9873/99, a ação punitiva da Administração Pública, prescreve em cinco anos. Ora, como consta nos autos, os fatos que determinam o processo datam de 12 anos atrás, Dezembro de 1998.Por outro lado, o parágrafo 1º do art. 1º da mesma lei determina a prescrição e arquivamento do procedimento administrativo paralisado há três anos, pendente de julgamento ou despacho.
É absolutamente cristalino que o lapso de tempo entre os fatos ocorridos no dia de hoje acarretam cerceamento de defesa e têm nítido caráter&nbsp;político eleitoral.
Somos possuidores de carreira técnica e gerencial ilibada, sem nenhuma punição em 35 anos como servidores públicos.&nbsp;Não podemos admitir tais acusações.
A conseqüente admissão de culpa, pode até ser corriqueiro e banal, na rotina do TCDF, e de outros gestores públicos, entretanto, acrescenta indelével nódoa à nossa vida pessoal e funcional, o que não podemos admitir de forma alguma, por se apresentar como extrema injustiça.”
Maria José da Conceição ManinhaAntonio Luiz Ramalho Campos