Áreas DES protegidas no território urbano de BH
Autor: ¨ | Publicado: 2015-02-20T07:13:00-08:00





Em 2014 o IBGE divulgou os números da população brasileira. Somos mais de 200 milhões de pessoas. Deste total aproximadamente 85% vivem em regiões urbanas. As projeções feitas pela ONU indicam que na América Latina, até meados do século XXI, mais de 90% da população estará vivendo em cidades. Este é um fenômeno irreversível com o qual precisamos lidar.

A expansão do território das cidades não vem ocorrendo de maneira planejada. A necessidade de construção de novas moradias e o adensamento das regiões já ocupadas desafia a gestão pública que reage de maneira caótica e com soluções desastradas. As consequências refletem diretamente na qualidade de vida dos cidadãos.

Em meio ao concreto e o asfalto, aos altos índices de poluição do ar e dos solos, permeados por lagoas, córregos e rios transformados em grandes canais de esgoto resistem ainda, algumas ilhas verdes. Estou me referindo aos parques ecológicos urbanos e áreas de proteção ambiental. Nesses últimos refúgios da fauna e da flora, desprezados pela maioria das administrações públicas e cobiçados pela especulação imobiliária, ainda é possível manter a esperança em uma cidade planejada para as pessoas e não apenas para os automóveis.

Pouca se divulga sobre a importância das áreas verdes, reconhecendo-as com verdadeiros ativos, prestadores de serviços ambientais. Qual o valor da permeabilidade do solo? Basta contabilizar os prejuízos com as enchentes. Qual o valor da estabilidade climática e diminuição da poluição atmosférica? É só ver os casos de mortes e doenças respiratórias. Além desses, vale destacar a diminuição da poluição sonora, a produção de água potável, prática de atividades esportivas, laboratório para arborização urbana ou simplesmente um espaço para o lazer e contemplação.

Surpreendentemente na cidade de Belo Horizonte são contabilizados 70 parques. Alguns em regiões nobres ou mais centrais recebem atenção especial como é o caso do Parque Municipal e o Parque Mangabeiras. Nas periferias é muito comum encontrar unidades em situação difícil. Falta de manutenção nos brinquedos, quadras esportivas, bebedouros quebrados, banheiros sem condições de uso, lixeiras inexistentes, rede hidráulica e elétrica danificada, deficiências na segurança dos usuários e despreparo para combate os incêndios florestais. Tal situação demonstra o desprestígio desses aparelhos públicos.

&nbsp;Como se não bastasse, não é raro aparecer projetos de mobilidade urbana ou infraestrutura que ameaçam reduzir as dimensões dessas áreas verdes já protegidas por lei. &nbsp;Recentemente um curioso episódio de mais um desses capítulos que ilustram a incompetência e falta de visão estratégica da gestão pública foi revelado pela atual Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi enviada à Câmara de Vereadores uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que dá nova redação ao art. 40. O que se pretende é permitir a construção de outros equipamentos públicos em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, reduzindo-os em até 15%. Tal emenda reflete uma atitude conflitante do poder executivo em relação aos princípios da política urbana e de proteção ambiental expressos na legislação vigente.

Vale ressaltar o valor da vigilância constante e de certa forma até intransigente de setores não governamentais da sociedade que impedem que equívocos como esse sejam desferidos contra a população. Assim, considerando a boa gestão, com eficiência e cuidado com os parques e praças da cidade, é certo que teremos que gastar menos dinheiro público com remédios e hospitais. O bem estar do cidadão depende de ações e políticas públicas que promovam a prática de esportes, o convívio social, o lazer e as manifestações culturais. 

Nesse sentido é preciso ir além, e ampliar a extensão das áreas verdes da cidade, aumentar a arborização, investir em estações de tratamento de esgoto, realizar 100% de coleta seletiva e bonificar com redução de impostos os moradores que contribuem para a sustentabilidade da cidade, coletando água de chuva, aumentando a área permeável das residências ou investindo em energia solar.