Lava Jato move ação contra Partido Progressista e pede R$ 2,3 bi
Autor: Dario Meira | Publicado: 2017-04-01T10:21:00-03:00


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A força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação civil pública por&nbsp;atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista&nbsp;(PP)&nbsp;e dez políticos filiados à sigla.&nbsp;Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político&nbsp;delitos cometidos no âmbito da Lava Jato. A ação foi impetrada no dia 22 de março, mas só foi divulgada nesta quinta-feira.

No processo, a procuradoria do Paraná solicita&nbsp;à Justiça que obrigue os alvos a ressarcirem os cofres públicos em pelo menos&nbsp;2,3 bilhões de reais —&nbsp;1,38 bilhões de multa civil;&nbsp;460,6 milhões de reais de indenização referente à propina paga no esquema de corrupção da&nbsp;Petrobras; e um valor “não inferior”&nbsp;a 460,6 milhões por danos morais coletivos. Segundo as investigações, à sigla cabia os pagamentos ilícitos oriundos de&nbsp;contratos da&nbsp;diretoria de Abastecimento da estatal, que era comandada por Paulo Roberto Costa, indicado pelo partido ao cargo e delator número 1 da Lava Jato.

Entre os políticos citados na ação, estão&nbsp;os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA); os&nbsp;ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); e o assessor do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, José Genu.

O MPF pretende puni-los pela&nbsp;Lei 8.429/92, de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o poder público, a vedação de receber benefícios fiscais ou creditícios e a cassação da aposentadoria. A lei&nbsp;diz que essas sanções são aplicáveis a agentes públicos em casos de enriquecimento ilícito, dano ao erário e que atentam contra princípios da administração pública.

Segundo o MPF, a ação se refere a dois esquemas envolvendo o PP: um cuja propina vinha de contratos da diretoria de Abastecimento da Petrobras firmado com&nbsp;empreiteiras, como Camargo Correa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, entre 2004 e 2014. E&nbsp;outro que tratava especificamente de valores ilícitos pagos&nbsp;pela Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht, no&nbsp;fornecimento de nafta à Petrobras e que&nbsp;teria perdurado entre 2006 e 2012. Os repasses&nbsp;das empreiteiras envolviam até&nbsp;mesadas a políticos a partir de 30.000 reais desembolsadas&nbsp;até março de 2014.

Em coletiva de imprensa, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a ação não visa criminalizar&nbsp;nem obstruir a atividade política, “mas sujeita a todos, inclusive os mais poderosos, à lei”. Ele também disse que o ressarcimento pode ocorrer por&nbsp;bloqueios no&nbsp;repasse de verbas do&nbsp;fundo partidário ao PP.

Em nota, o PP afirmou que&nbsp;“todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos”.

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Fonte:&nbsp;Veja