11.09.12 - Brasil Em Fortaleza (CE), população do bairro Serviluz convida candidatos a prefeito para assinatura de carta de compromisso
Autor: Cabocla Jurema | Publicado: 2012-09-11T08:56:00-07:00

11.09.12 - Brasil
Em Fortaleza (CE), população do bairro Serviluz convida candidatos a prefeito para assinatura de carta de compromisso

Fortaleza - Adital
Em Fortaleza, no Ceará, a população do bairro Serviluz, uma das maiores periferias da cidade, realiza amanhã (12) a assinatura da "Carta de Compromissos” com os candidatos a prefeito da capital cearense. Marcada para às 15h, na Barraca do Luíz (Rua Odalisca, com Ponta Mar), a carta – elaborada pelo Conselho Popular do Serviluz – conta com uma série de demandas que há tempos coloca os/ moradores/as em situações precárias. Confira a carta:

 

CARTA-COMPROMISSO DOS CANDIDATOS A PREFEITO

DE FORTALEZA COM A POPULAÇÃO DO SERVILUZ

O Conselho Popular do Serviluz é uma articulação comunitária que reúne moradores de todas as "áreas” do bairro: Titanzinho, Farol, Estiva, Ponta Mar, Praça São Francisco, Raízes da Praia etc. Os representantes das comunidades, bem como as propostas e lutas, do Conselho Popular do Serviluz são definidos em Assembleias Comunitárias. Também participam associações, entidades e movimentos sociais do Serviluz.

Essa articulação de forças da comunidade tem sido fundamental para a luta por direitos da população do Serviluz. E é em nome destas lutas que viemos propor aos candidatos a Prefeito de Fortaleza que firmem a presente Carta-Compromisso, para fazer avançar de fato a qualidade de vida de milhares de moradores.

As seguintes propostas são fruto de várias reuniões, assembléias e lutas que ocorrem no Serviluz – muitas delas em conexão com toda a cidade, como a luta pela construção e efetivação do Plano Diretor Participativo. Destacadamente, propostas formuladas no "1º Seminário Popular ‘O Serviluz que queremos’, realizado em 27 de fevereiro de 2010 por várias organizações locais engajadas na luta em defesa da praia do Titanzinho contra o estaleiro, do qual participaram mais de 200 moradores, além de autoridades do município. Também das dezenas Assembleias de Mobilização para eleição do Conselho Gestor da ZEIS do Serviluz. Além das discussões e lutas realizadas por organizações populares do bairro, nas diferentes áreas geográficas e por vários direitos sociais.

Listamos algumas propostas centrais formuladas nesses momentos de participação popular, são elas:

1 – Realizar um projeto de valorização urbana, social e ambiental no Serviluz, onde:

a) não haja remoção de famílias e, em caso de ser necessário reassentamentos, estes sejam feitos nos terrenos vazios existentes no bairro;

b) respeite o direito ao domínio dos moradores sobre a terra em que vivem;

c) planeje ações de forma participativa e coordenada com a comunidade.

2 – Instalação imediata do Conselho Gestor da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do Serviluz, conforme decreto municipal publicado em julho de 2011, sendo este Conselho Gestor a unidade de planejamento participativo para implementar a regularização fundiária e urbanística do Serviluz.

3 – Construção de um equipamento poliesportivo, de convivência social e lazer no terreno já utilizado pela comunidade para estes fins, conhecido como "Campo do Paulista”.

4 – Apoio a iniciativas ligadas à prática do surfe como: oficina de pranchas; serigrafia para moda surfe-ware; suporte às escolas de surfe; apoio a profissionalização de atletas;

5 – Ações da Prefeitura para garantir: saneamento básico e drenagem com qualidade, sistema de tratamento de esgoto, de forma a impedir que os dejetos do esgoto transbordem a céu aberto na Av. Zezé Diogo, nas ruas Francisco Monte, São Gerado, Odalisca, Ponta Mar e parte da praia; rua Amâncio Filomeno, próximo ao campo do paulista; saneamento básico para o Titanzinho (da Av. Leite Barbosa até a Av. Vicente de Castro), Farol e Estiva.

6 – Tomar medidas junto ao Estado no sentido da garantia do acesso ao ensino médio:

a) fortalecer a Escola Helenita Mota através da ampliação do espaço e de vagas, da contratação de professores e inclusão para pessoas com deficiência;

b) garantir transporte para alunos que estudam fora do bairro

c) efetivação da educação inclusiva nas escolas municipais e estaduais do bairro.

7 – Utilização, por meio dos instrumentos legais cabíveis, dos terrenos e imóveis vazios na comunidade e redondeza para as seguintes funções sociais:

7.1 – Moradia digna para famílias que compõem o déficit habitacional;

7.2 – Eventuais reassentamentos em virtude de intervenções de urbanização;

7.3 - Centro Cultural onde estará a "memória cultural do povo do Serviluz”, onde também ocorrerão cursos profissionalizantes, atividades artísticas e esportivas;

7.4 - Escola de 2º Grau (construção ou ampliação da existente), com reforço para a preparação ao Enem e vestibular, e profissionalizante;

7.5 - Área de esporte, convivência e lazer.

8 - Aquisição de equipamentos de boa qualidade para o Posto de Saúde Célio Brasil Girão: 10 birôs,10 computadores,10 ar condicionados, 01 bebedouro industrial, 30 cadeiras, materiais necessários para o uso cotidiano do posto. Construção de salas no posto de saúde para atendimento médico e reuniões das equipes de saúde .

9 - Ampliar as equipes do PSFde 04 para as 06 equipes necessárias para cobrir as áreas atualmente descobertas, para melhor atendimento a comunidade.

10.- Articulação entre a atenção básica e o Caps itinerante na comunidade do Serviluz.

11 – Realizar parcerias com escolas e organizações comunitárias para promover um amplo e difuso programa de educação em saúde no Serviluz.

12 – Apoiar cadeias econômicas locais de forma estratégica:

a) apoio à cadeia pesqueira, com suporte a produção e comércio;

b) apoio e valorização do artesanato e dos artesãos locais;

c) implementação de projetos de turismo com base comunitária, valorizando as belezas, a cultura e a economia local.

13 - Fortalecer e legitimar junto à Secretaria de Cultura os grupos culturais locais e os festejos já existentes na comunidade.

14 - Acessibilidade e requalificação do equipamento público do Farol do Mucuripe.

15 – Internet banda larga gratuita para acesso dos moradores à rede mundial.

fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=N&cod=70355