Os desafios da democracia participativa no século XXI
Autor: Gustavo Tavares da Silva | Publicado: 2015-09-14T12:37:00-07:00


Não há como dar conta de todos os
desafios da democracia participativa no século XXI. No entanto, é possível
apontar alguns que chamam a atenção a partir de experiências recentes.

No plano geral, o desafio é consolidar as
experiências existentes em nível municipal, criar novas, e implantar em nível
estadual e federal. Na Paraíba o destaque em nível municipal é para o Orçamento
Democrático – OD (2005-2012) e o Orçamento Participativo – OP (a partir de
2013) em João Pessoa e, em nível estadual, O Orçamento Democrático Estadual –
ODE (a partir de 2011). 

Além dos governos, a Universidade
Federal da Paraíba (UFPB) também implantou, a partir de 2013, um programa denominado
de Universidade Participativa (UP), na perspectiva da democracia participativa.
Neste caso, o objetivo é identificar as prioridades e estabelecer um diálogo da
comunidade com a Reitora e sua equipe em audiências públicas em todos os centros. O desafio é mudar a cultura política organizacional e democratizar a
decisão sobre a aplicação dos recursos que são públicos.

Mas, apesar de muitas experiências
exitosas de gestão participativa no Brasil afora, o nível de informação e de
transparência da gestão pública, que é essencial, ainda é baixo. Mais ainda, não
se avançou no sentido do planejamento e da governança participativa. 

Muitos não priorizam a informação como
mecanismo de consolidação de uma memória histórica das políticas participativas.
A criação de um banco de dados das políticas públicas nas diferentes áreas
seria uma alternativa que poderia suprir essa fragilidade.

Quando ocorre uma mudança de governo ou
de gestão, por exemplo, é comum que a memória vá junto com os arquivos pessoais
dos que deixam os cargos. Os novos gestores ficam sem referência, e isso denota
uma baixa institucionalidade das políticas na maioria esmagadora dos órgãos
públicos do país. 

Muitas vezes, as pesquisas na
universidade sofrem com a falta de dados das políticas públicas. Os gestores
dão muito pouca atenção a isso, pois são provisórios nos cargos e estão sempre
almejando algo mais na frente. 

Talvez, este seja um dos maiores desafios
do século XXI para a democracia participativa: começar a pensar no legado das
experiências do presente para as futuras gerações, e na história da sociedade
como processo de construção coletiva de longa duração.

A história é pesquisada e sistematizada
nas universidades e contada nas escolas. Mas, para fazer esse trabalho é
preciso que as instituições comecem a agir como órgãos públicos republicanos
comprometidos com o desenvolvimento e a memória do país.

Os dados podem fornecer os argumentos em
favor da democracia participativa, pois esta pressupõe a prestação de contas,
que envolve mais informação e transparência. Os grupos contrários à política
participativa sempre procuram ‘rotular’ o processo alegando que se trata de ‘cooptação
de lideranças’ ou de ‘populismo’. 

A formação de novos quadros é um dos desafios
da democracia participativa, ativando outros setores da sociedade para além do
sistema representativo. Não se trata, porém, de uma formação ‘dentro’ do Estado
com objetivo de autolegitimação. Trata-se do Estado criar as condições para que a
expressão da sociedade possa ir além do monopólio da representação político-eleitoral.


Os orçamentos participativos também são rotulados
por esses mesmos grupos de ‘políticas focalizadas’ nos menos favorecidos. No
entanto, as políticas voltadas para um determinado grupo social acabam
impactando na sociedade como um todo. Os dados quantitativos e qualitativos das
experiências existentes podem dar uma resposta consistente sobre o caráter
universal da democracia participativa. 

A missão é comprovar que a gestão participativa
pode ser exitosa e melhor do que a política decidida no gabinete por poucas
pessoas. Do contrário, como ampliar a cultura da participação? É preciso
entender a participação como processo de legitimação da decisão.

A democracia participativa tem que
deixar de ser uma política de governo para ser uma política de Estado. E o
desafio é mostrar com dados que a participação tem um papel importante na
construção da cidadania e da própria democracia.

Outro desafio é desenvolver uma cultura
participativa dentro do governo, nas diferentes secretarias. A gestão participativa
deve ser na saúde, na educação, infra-estrutura, meio ambiente etc. 

O governo deve prover o devido suporte
aos espaços de participação, como no caso dos conselhos de saúde, educação,
assistência social, desenvolvimento urbano, meio ambiente etc. Além disso, é
importante governar consultando a sociedade, os especialistas e os movimentos
sociais organizados. 

De nada adianta promover um orçamento
participativo e não privilegiar as instâncias de participação como os
conselhos. É preciso governar com ‘reflexo democrático’.

Não adianta promover um processo
participativo e fazer intervenções sem consultar a sociedade. É importante
dialogar mais e prestar contas do que se pretende fazer, do que já foi feito, e do
que pode e não pode ser realizado.

Muitos estudos sobre políticas
participativas se concentram no percentual de recursos financeiros investidos,
que é geralmente 10% do montante total. Isso pode provocar descrédito para
alguns, como se houvesse apenas um interesse eleitoreiro para beneficiar o
gestor que realiza encontros constantes com a população para ouvi-la. O desafio
é aumentar substancialmente esse percentual e fortalecer as relações entre a
gestão pública e a sociedade.

Outro grande desafio é desenvolver de
forma criativa e permanente a metodologia participativa sem perder de vista a
essência que é o contato entre a comunidade e o gestor, com as devidas demandas
e prestação de contas. Além dos encontros presenciais, novas ferramentas (como
internet e redes sociais) devem ser cada vez mais utilizadas como mecanismo de
comunicação.


Por fim, deve-se romper a barreira do
público mais carente e alcançar outros segmentos da população que podem contribuir
também com sugestões, prioridades e exercer o tão propalado controle social
sobre o governo. Para tanto, os conflitos decorrentes dos interesses dos
políticos eleitos pelo sistema representativo (vereadores e deputados), e a
falsa dicotomia da democracia participativa versus
democracia representativa, devem ser superados.