AUDIÊNCIA PÚBLICA 
Autor: Adriano Jorge | Publicado: 2014-06-08T01:58:00-03:00


Audiência pública apresentou cenário das escolas visitadas no município e revelou a importância da participação da sociedade

&nbsp; Cerca de 300 pessoas participaram, nesta quinta-feira (5), da audiência pública inicial do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Joaquim Gomes, Estado de Alagoas. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), visa monitorar a execução de políticas públicas relativas à educação básica, por meio da apresentação do projeto à comunidade e também da colheita de informações necessárias à garantia desse direito fundamental.

&nbsp; A audiência pública conseguiu reunir diversos representantes da sociedade civil, entre professores, conselheiros tutelares, pais de alunos, gestores e estudantes. Durante o evento, a procuradora regional dos Direitos dos Cidadãos, Niedja Kaspary, destacou a importância do engajamento da comunidade no projeto desenvolvido pelo MPEduc.

&nbsp; “Onze municípios alagoanos já foram contemplados com a iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. Nesses locais, ocorreram melhorias nos aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, na inclusão de políticas públicas e no funcionamento de Conselhos Sociais. Mas é preciso avançar mais, e só conseguiremos atingir essa meta com a participação de todos”, convocou a representante do MPF.

&nbsp; De acordo com ela, o evento atingiu o seu objetivo principal, que consiste em ouvir, da própria comunidade, as deficiências existentes em cada escola ou município. “Os presentes puderam relatar os principais problemas observados nas unidades de ensino do município de Joaquim Gomes – entre eles, a falta de acessibilidade, de transporte e merenda escolar adequada, além das péssimas condições de ensino”, acrescentou Niedja Kaspary. Em determinados casos, os presentes relataram também as melhorias já observadas nas escolas, agradecendo pelas orientações que vêm recebendo dos órgãos ministeriais.

&nbsp; A procuradora da República Mariane Guimarães, de Goiânia, que integra o Grupo de Trabalho do MPF pela Educação, também teve importante papel na audiência pública. “O trabalho, desde a sua concepção, é justamente um trabalho de parceria com o poder público municipal, poder público estadual e o próprio cidadão, para que a gente possa ver o que está errado e buscar soluções em conjunto, numa agenda comum para melhorar a educação no município”, afirmou a procuradora, que apresentou a página do projeto na internet (http://mpeduc.mpf.mp.br/producao/home), através da qual é possível conhecer mais sobre o MPEduc.

&nbsp; Pelo Ministério Público Estadual, a promotora Carmem Sylvia Sarmento conclamou a participação da população para a construção de uma melhor educação para o município.

&nbsp;&nbsp;Resgate da educação -&nbsp;A audiência pública foi fundamental para revelar a importância da participação da sociedade no resgate da educação básica naquele município. Após o levantamento do cenário da educação nas mais de 27 escolas de Joaquim Gomes, o Ministério Público já expediu sete recomendações, duas delas no decorrer da audiência pública, todas tendo como objetivo solucionar os problemas identificados, seja quanto a aspectos estruturais, seja quanto a aspectos pedagógicos.

&nbsp; “Para definirmos pelo objeto das recomendações expedidas até o presente, realizamos um estudo que teve por base visitas às unidades de educação, registros fotográficos, formulários de visitação, entrevistas realizadas com diretores das escolas, professores e alunos, bem como os formulários respondidos por gestores municipais”, esclareceu a procuradora da República Niedja Kaspary.

&nbsp;&nbsp;Com sua execução iniciada há três meses, em Joaquim Gomes o projeto MPEduc já desenvolveu, entre outras atividades, reuniões com os gestores municipais, conselheiros sociais e profissionais da educação; uma reunião de apresentação do projeto e vistorias nas 27 escolas do município para verificar as condições físicas, de pessoal e de funcionamento. Além da estrutura física, também foram avaliados quesitos como transporte e merenda escolar e a correta aplicação das verbas públicas destinadas à educação.

&nbsp; Durante o evento, um levantamento fotográfico, realizado na visitação às escolas, mostrou parte da situação física em que se encontram as escolas do município.

&nbsp;&nbsp;Parceria -&nbsp;Na audiência, os representantes do Ministério Público explicaram as etapas e objetivos do projeto Ministério Público Pela Educação, enfatizando que não se trata de uma iniciativa que visa perseguir e apontar culpados pelos baixos índices da educação pública, nem propor imediatamente ações judiciais para fazer cumprir o que estabelece a Constituição e legislação na área da educação pública, mas antes uma proposta de parceria para que os problemas sejam resolvidos rapidamente pela via extrajudicial, de forma que a sociedade e, sobretudo os estudantes, sejam os principais beneficiados com a melhoria do ensino e a elevação dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

&nbsp; &nbsp;Segundo o Ideb calculado pelo Ministério da Educação, a média do município esteve abaixo da média nacional nos últimos resultados divulgados – a media aritmética é extraída dos resultados dos anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º) do ensino fundamental.

&nbsp; Joaquim Gomes atingiu apenas 2.6, enquanto a média nacional ideal seria de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

&nbsp; Na Prova Brasil, os números também comprovaram que a proporção de alunos na rede municipal de ensino com aprendizado adequado à sua etapa escolar ainda é insignificante no município de Joaquim Gomes: na prova de Português do 5º ano, dos 429 alunos, 39 (9%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de leitura e interpretação de textos; na prova de Português do 9º ano, dos 363 alunos, 5 (1%) demonstraram o aprendizado adequado; na prova de Matemática do 5º ano, dos 429 alunos, 14 (3%) demonstraram o aprendizado adequado na competência de resolução de problemas até o 5º ano; na prova de Matemática do 9º ano, dos 363 alunos, 0% demonstraram o aprendizado adequado.

&nbsp; Uma nova audiência pública será realizada para informar a sociedade a respeito dos trabalhos desenvolvidos, bem como sobre as providências adotadas e não adotadas pelos gestores.



FONTE: Assessoria de comunicação&nbsp;Ministério Público Federal em Alagoas

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