Temer terá de responder sobre conversas com Joesley Batista
Autor: PROFISSÃO TRANSPORTES | Publicado: 2017-05-31T08:01:00-07:00


O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), desmembrou inquéritos do senador Aécio Neves (PSDB/MG)
e o presidente Michel Temer (PMDB) e autorizou a Polícia Federal (PF) a
interrogar o presidente, que de acordo com o tribunal, deve ser concluída em
até 10 dias.



Temer é investigado, referente à gravação de
conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no dia 17 de maio e deverá
responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas
poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas é de 24 horas.



Fachin desmembrou o inquérito em dois. O
primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley passou a ter como alvos o
próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu
ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado
Aécio, também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário.



A autorização do interrogatório significa
mais fragilidade para o Governo Federal que em poucos dias será julgado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a recusa do ex-ministro da Justiça, o
deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e
de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo, a situação
fica mais tumultuada ainda para o presidente.



Obstrução
de Justiça



No documento, o ministro Edson Fachin
praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que
teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem
demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento
de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de
silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como
obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.



Ele incluiu nos autos o parecer do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com
Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se
explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão
extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o
encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter
cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a
conversa às autoridades competentes logo após o episódio.



Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu
no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um
presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se
sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”,
disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
“Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em
deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus
feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).



‘Cabeça
de juiz’



Para um ministro aposentado do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de
Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário
no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do
Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo
de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim
que for enviado o interrogatório.



“Nenhum magistrado que faça isso pretende
demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de
processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer,
se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado
imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o
próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (PMDB-RJ).



No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar
o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo
se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir
com a penalidade que lhe for aplicada. 



“O problema é tentar adivinhar como pensam os
11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos
deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro,
que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais: “ninguém sabe o que pode
sair da cabeça de um juiz”.