E D U C A Ç Ã O
Autor: Carlos | Publicado: 2011-11-25T02:33:00-08:00

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer  da decisão da Justiça Federal que suspendeu uma resolução que impedia a  matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Pela  regra, estabelecida em 2010 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),  órgão vinculado à pasta, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de  março do ano letivo para ser matriculado no 1.º ano do ensino  fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil.   Segundo o CNE, o objetivo da medida é organizar o ingresso dos alunos  no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma  regra diferente. “Nós queremos preservar a normalidade dos sistemas de  ensino para que eles possam começar o ano letivo de letivo de 2012  organizadamente”, defendeu a secretária de Educação Básica do MEC, Maria  do Pilar Lacerda. As resoluções do CNE não têm força de lei, mas servem  de orientação geral para os sistemas públicos e privados de ensino.   De acordo com Pilar, 80% das redes públicas de ensino já respeitam o  prazo de 31 de março. A pressão para que crianças menores de 6 anos  sejam matrículas no 1.º ano do ensino fundamental vem dos  estabelecimentos privados. O MEC e o CNE argumentam que a criança pode  ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental. A  consultoria do MEC deverá se reunir com membros do CNE no início da  próxima semana para elaborar o recurso.   “A gente tem que tomar muito cuidado para que essa matrícula não vire  uma disputa de mercado. E, mais do que isso, que ela impeça a criança  de viver plenamente a infância porque irá submetê-la às exigências do  ensino fundamental como o rendimento”, disse Pilar.   A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília  (UnB) Stella Bortoni diz que a ansiedade das famílias é a principal  motivação para que a regra fosse contestada judicialmente. Segundo ela,   muitos pais temem que seus filhos fiquem atrasados. “Essa definição de  uma idade para o início do ensino fundamental não é exclusividade do  Brasil, outros sistemas de ensino como o francês também utilizam. Os  estudos da psicologia do desenvolvimento mostram que nessa idade (aos 6 anos) a criança atingiu uma maturidade cognitiva e motora que permitirá que ela se empenhe nas tarefas que levarão à alfabetização.”   Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner defendeu que a competência de  cada criança precisa ser avaliada individualmente e a aptidão para o  ingresso não pode ser baseada apenas no critério cronológico. Segundo  ele, permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos em 31 de  março e negar a outra que faz aniversário um mês depois fere o princípio  da isonomia.   Segundo Pilar, a escola pode avaliar casos específicos de crianças  que já leiam, escrevam e tenham a maturidade necessária para ingressar  no ensino fundamental aos 5 anos, mas acredita que esse alunos são  exceções. “Em uma rede que tem 52 milhões de alunos como a do Brasil, o  CNE não pode legislar para a exceção. Nós trabalhamos com a regra. Saber  ler e escrever não são as únicas habilidades necessárias que ela  precisa ter. Um aluno de 5 anos pode escrever, mas não saber amarrar o  sapato, ir ao banheiro sozinha, isso é parte do desenvolvimento de  maturação.”   Para Stella, da UnB, crianças menores de 6 anos devem ser  matriculadas na educação infantil, mas lembra que essa oferta nem sempre  está garantida pelo sistema público com as condições de qualidade  necessárias. “Os pais acham que a criança vai perder tempo (se não ingressar no ensino fundamental),  mas se ela estiver em uma pré-escola de qualidade terá um  acompanhamento visando ao seu desenvolvimento cognitivo que só vai  ajudá-la no momento em que ela iniciar a alfabetização. Mas para isso é  preciso que toda criança tenha oportunidade de ter um bom acompanhamento  a partir dos 4 anos.”