SEE/SP - Portaria CGRH Nº 01/2017 - Cronograma Processo de Atribuição de Classes e Aulas 2017
Autor: Domingos Amato | Publicado: 2017-01-11T08:15:00-02:00





 

  

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Portaria CGRH Nº 01/2017
DOE de 11/01/2017

Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece cronograma e diretrizes&nbsp;para o processo de atribuição de classes e&nbsp;aulas do letivo de 2017, nos termos da Resolução&nbsp;SE 72, de 22-12-2016

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos&nbsp;Humanos, considerando a necessidade de estabelecer datas,&nbsp;prazos e diretrizes para o desenvolvimento do processo de&nbsp;atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2017, expede a&nbsp;presente Portaria:

Artigo 1º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino&nbsp;Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental&nbsp;e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação&nbsp;Especial Exclusiva e aulas de Sala de Recurso, na Etapa I, a&nbsp;docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 8º e o artigo&nbsp;9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, obedecerá ao seguinte&nbsp;cronograma:

I - dia 23-01-2017 - Fase 1 - na Unidade Escolar, aos titulares&nbsp;de cargo, para:
a) Constituição de jornada;
b) Composição de jornada,
c) Ampliação de jornada;
d) Carga Suplementar de Trabalho Docente.

II - dia 24-01-2017 - Manhã - Fase 2 - Diretoria de Ensino,&nbsp;aos titulares de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente&nbsp;em nível de Unidade Escolar, para:
a) Constituição de jornada, na seguinte ordem:
a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;
a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.
b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:
b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;
b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.

III - dia 24-01-2017 - Tarde - Fase 2 - Diretoria de Ensino:

a) Carga Suplementar de Trabalho Docente, aos titulares de&nbsp;cargo não atendidos na Unidade Escolar;

b) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos&nbsp;- CEEJA, que atuaram no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente&nbsp;e devidamente inscritos para 2017;

c) Exclusivamente aos docentes titulares de cargo, recondução&nbsp;para o Centro de Estudos de Línguas - CEL, que atuaram&nbsp;no Projeto em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente&nbsp;inscritos para 2017;

d) Sistema Prisional, Fundação Casa, Professor Articulador&nbsp;Escola/Família/Comunidade e Sala de Leitura: exclusivamente&nbsp;para recondução dos docentes que atuaram nos referidos&nbsp;Projetos em 2016, avaliados favoravelmente e devidamente&nbsp;inscritos para 2017;

e) Recondução dos docentes que atuaram como Professor&nbsp;Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, que tenham sido&nbsp;avaliados favoravelmente, e que estejam de acordo com o caput&nbsp;do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010 alterada pela Resolução&nbsp;SE 2/2017.

IV - dia 26-01-2017 - MANHÃ - Fase 3 - Diretoria de Ensino,&nbsp;para designação nos termos do artigo 22 da Lei Complementar&nbsp;444/1985, aos titulares de cargo, devendo os docentes apresentarem&nbsp;sua classificação final, disponível no GDAE, para comprovação&nbsp;de suas habilitações/qualificações. Caso a classificação&nbsp;do docente não esteja contemplada com as disciplinas de sua&nbsp;habilitação, o mesmo não poderá ser atendido.

Parágrafo único: As Diretorias de Ensino deverão comunicar&nbsp;à Diretoria de Ensino/Unidade Escolar de classificação do docente,&nbsp;que o mesmo foi atendido na atribuição para designação&nbsp;nos termos do artigo 22 da L.C 444/85, devendo as respectivas&nbsp;aulas liberadas serem atribuídas nas demais fases, à título de&nbsp;substituição.

Artigo 2º - Os docentes que manifestarem a intenção de&nbsp;serem cessados de seus afastamentos ou designações, bem&nbsp;como aqueles que serão cessados em 01-02-2017, deverão participar&nbsp;do processo inicial de atribuição, a fim de terem classes&nbsp;ou aulas atribuídas no processo inicial.

Parágrafo Único - Os docentes que manifestarem a intenção&nbsp;de cessação deverão apresentar na Unidade Escolar e na Diretoria&nbsp;de Ensino, quando for o caso, declaração de próprio punho&nbsp;com a referida solicitação em caráter irrevogável.

Artigo 3º - Os docentes que estiverem exercendo a atuação de Professor Mediador Escolar e Comunitário - PMEC, em&nbsp;exercício em unidade escolar que se encontre em desacordo&nbsp;com o previsto no caput do Artigo 7º da Resolução SE 19/2010&nbsp;alterada pela Resolução SE 2/2017, bem como aquele que atue&nbsp;em Unidade Escolar participante do PEF - Programa Escola da&nbsp;Família, deverão participar do processo inicial de atribuição de&nbsp;classes e aulas, para fins de constituição/composição de sua&nbsp;jornada de trabalho, se titular de cargo, ou para composição de&nbsp;carga horária, se docente não efetivo.

Artigo 4º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino&nbsp;Fundamental, aulas dos anos finais do Ensino Fundamental&nbsp;e Médio e Educação Especial - APE com Classes de Educação&nbsp;Especial Exclusiva, aulas de Sala de Recurso e Projetos, na Etapa&nbsp;I, a docentes estáveis/ocupantes de função atividade e com contrato&nbsp;ativo 2014/2015/2016 habilitados conforme trata o § 1º do&nbsp;artigo 8º e o artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016, e será&nbsp;efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva&nbsp;Diretoria de Ensino, com início em 26-01-2017, conforme sua
especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo&nbsp;à seguinte ordem:

I - dia 26-01-2017 - Tarde - Fase 4 - Unidade Escolar - de&nbsp;carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na&nbsp;seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal
de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.

II - dia 27-01-2017 - Manhã - Fase 5 - Diretoria de Ensino&nbsp;- de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade,&nbsp;na seguinte conformidade:
a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal&nbsp;de 1988;
b) celetistas;
c) ocupantes de função-atividade.

III - dia 27-01-2017 - Tarde - Fase 6 - Diretoria de Ensino&nbsp;- para atribuição da carga horária aos docentes com contratos&nbsp;vigentes 2014/2015/2016:

IV - dia 30-01-2017 - Manhã - A atribuição de classes e&nbsp;aulas na Etapa II aos docentes e candidatos qualificados, em&nbsp;conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 8º e do&nbsp;artigo 9º da Resolução SE 72, de 22-12-2016 se processará na&nbsp;seguinte conformidade:

a) Unidade Escolar - Fase 1 - aos docentes da unidade&nbsp;escolar na seguinte ordem:
1. Efetivos;
2. Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;
3. Celetistas;
4. Ocupantes de Função- Atividade;
5. Docentes Contratados - categoria “O” já atendidos na&nbsp;Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar;

b) dia 30-01-2017 - Tarde - Diretoria de Ensino - Fase 2 -&nbsp;observada a sequência:
1. Todos os docentes de que trata o inciso anterior, não&nbsp;atendidos totalmente nas unidades escolares, observada a&nbsp;mesma ordem;
2. Docentes com contrato vigente 2014/2015/2016.

c) dia 31-01-2017 - Diretoria de Ensino - Fase 2 - Atribuição&nbsp;para Projetos da Pasta, esgotadas as aulas regulares, de acordo&nbsp;com a legislação específica.

Artigo 5º - No caso de alguma das datas previstas nos&nbsp;incisos I a IV do artigo 1º desta Portaria recair em feriado no&nbsp;município, sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser&nbsp;adequado, desde que seja amplamente divulgado.

Artigo 6º - A partir de 01-02-2017, as Diretorias de Ensino&nbsp;poderão proceder à atribuição de classe/aulas nos termos do&nbsp;artigo 26 da Resolução SE 72, de 22-12-2016, aos docentes&nbsp;cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes/aulas.

Artigo 7º - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas&nbsp;- ACD, de Educação Física para o período noturno e de Ensino&nbsp;Religioso, que ao final do ano letivo, estiverem funcionando com&nbsp;regularidade, nas modalidades e gênero existentes, tendo sido&nbsp;mantidas pelo Conselho de Escola, poderão ser atribuídas no&nbsp;processo inicial, preferencialmente aos titulares de cargo.

Artigo 8º - O docente que se encontra na condição de&nbsp;aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas&nbsp;deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no&nbsp;momento da atribuição.

Artigo 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,&nbsp;ficando revogadas as disposições em contrário.

............................................

Portaria CGRH Nº 02/2017
DOE de 13/01/2017

Altera a Portaria CGRH-6, de 24, publicada no&nbsp;D.O. de 25-10-2016, que estabelece cronograma&nbsp;para a divulgação da classificação dos inscritos no&nbsp;processo inicial de atribuição de classes e aulas&nbsp;de 2017

A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos&nbsp;Humanos, considerando a necessidade de estabelecer novas&nbsp;datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos,&nbsp;no referido processo, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os&nbsp;dispositivos abaixo:

Do inciso I do Artigo 1º:
...
d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária,&nbsp;a partir das 9 horas;
e) 13-01-2017 - divulgação da Classificação - Artigo 22, a&nbsp;partir das 9 horas;
f) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos&nbsp;no endereço eletrônico, http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até&nbsp;às 18 horas;
g) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos&nbsp;no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
h) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos,&nbsp;a partir das 14 horas.

Do inciso II do Artigo 1º:
...
d) 13-01-2017 - divulgação da Classificação Intermediária,&nbsp;a partir das 9 horas;
e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos&nbsp;no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até&nbsp;às 18 horas;
f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos&nbsp;no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos,&nbsp;a partir das 14 horas.

Do inciso III do Artigo 1º:
...
d) 13-01-2017 - divulgação da classificação intermediária,&nbsp;a partir das 9 horas.
e) 13 a 16-01-2017 - prazo para interposição de recursos&nbsp;no endereço eletrônico http://portalnet.educacao.sp.gov.br, até&nbsp;às 18 horas;
f) 13 a 18-01-2017 - deferimento/indeferimento dos recursos&nbsp;no endereço acima pela DE, até às 18 horas;
g) 19-01-2017 - divulgação da Classificação Final pós recursos,&nbsp;a partir das 14 horas.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua&nbsp;publicação.
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