CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: INFORMAÇÃO E HONRA
Autor: Dainir Feguri | Publicado: 2016-01-25T12:52:00-03:00

Autor: Rômulo &nbsp;de &nbsp;Andrade &nbsp;Moreira: &nbsp;Procurador &nbsp;de Justiça &nbsp;do &nbsp;Ministério &nbsp;Público &nbsp;do
Estado &nbsp;da Bahia &nbsp;e &nbsp;Professor &nbsp;de &nbsp;Direito &nbsp;Processual &nbsp;Penal &nbsp;da &nbsp;Universidade &nbsp;Salvador ­
&nbsp;&nbsp;UNIFACS

O &nbsp;Brasil &nbsp;atravessou &nbsp;um &nbsp;período &nbsp;relativamente &nbsp;longo &nbsp;no
qual as liberdades públicas estiveram sacrificadas em razão de um regime político não
democrático que se instaurou no País quando os militares depuseram um governo civil
eleito legitimamente. Um golpe, não uma revolução. A partir desta ruptura institucional
(ilegítima), o País passou a viver à margem da Democracia, respirando um ar poluído
pelo medo, pela desesperança, pelo arbítrio, pela desconfiança, pelas deslealdades, onde
preponderavam as delações, premiadas ou não, a tortura, a corrupção, o coronelismo, a
burocracia estatal, &nbsp;o &nbsp;emperramento &nbsp;da &nbsp;máquina &nbsp;administrativa, &nbsp;a &nbsp;incompetência &nbsp;na
gestão pública, etc., etc. Salvava­se o futebol...

No plano internacional, enquanto o mundo dividia­se entre
as duas superpotências, envoltas em uma perigosa guerra (fria), cada vez mais, e para
sempre, obedecíamos às ordens dos Estados Unidos (até o nosso sistema jurídico, nada
obstante &nbsp;a &nbsp;tradição &nbsp;do &nbsp;civil &nbsp;law, &nbsp;vive &nbsp;a &nbsp;copiar &nbsp;o &nbsp;common &nbsp;law: &nbsp;delação &nbsp;premiada,
barganhas penais, relativização das provas ilícitas, privatização das prisões, etc.).


Naquele &nbsp;ambiente &nbsp;absolutamente &nbsp;sombrio, &nbsp;a &nbsp;imprensa
sofria &nbsp;reveses &nbsp;cotidianos, &nbsp;subjugada &nbsp;pelo &nbsp;governo &nbsp;que &nbsp;dispunha &nbsp;de &nbsp;um &nbsp;órgão
especialmente designado para fiscalizá­la, situação que se agravou sobremaneira após a
publicação do Ato Institucional nº. 5, em 13 de dezembro de 1968, só revogado em 13
de outubro de 1978, com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 11. Mesmo com
a revogação do AI 5, a liberdade de imprensa continuou manietada. Os mais diversos
meios &nbsp;de &nbsp;comunicação seguiram monitorados &nbsp;pela Censura &nbsp;Federal. &nbsp;Telenovelas &nbsp;não
foram &nbsp;ao &nbsp;ar, mesmo &nbsp;após já &nbsp;gravados &nbsp;capítulos, redações &nbsp;de jornais foram invadidas,
outros &nbsp;ficaram &nbsp;inviabilizados &nbsp;financeiramente, &nbsp;até &nbsp;fecharem &nbsp;as &nbsp;portas, &nbsp;jornalistas
ameaçados e mortos, outros fugiram do País. Enfim, não havia liberdade de imprensa.
Fingia­se &nbsp;que se &nbsp;informava &nbsp;e &nbsp;o &nbsp;povo fingia &nbsp;que &nbsp;era &nbsp;informado. E &nbsp;o &nbsp;governo &nbsp;militar,
hipocritamente, flertava com alguma mídia em troca de algumas concessões.
Com a redemocratização do País, a partir da promulgação
da &nbsp;Constituição, &nbsp;as &nbsp;liberdades &nbsp;públicas, &nbsp;em &nbsp;particular, &nbsp;a &nbsp;liberdade &nbsp;de &nbsp;imprensa,
destacou­se. &nbsp;E &nbsp;era &nbsp;natural &nbsp;que &nbsp;assim &nbsp;o &nbsp;fosse. &nbsp;Era &nbsp;mesmo &nbsp;um &nbsp;desejo &nbsp;de &nbsp;todos &nbsp;nós,
carentes que estávamos de uma informação livre, liberta dos grilhões dos militares. A
imprensa libertou­se e isso foi muito bom. No texto constitucional ficou consignado: "É
assegurado &nbsp;a &nbsp;todos &nbsp;o &nbsp;acesso &nbsp;à &nbsp;informação &nbsp;e resguardado &nbsp;o sigilo &nbsp;da &nbsp;fonte, &nbsp;quando
necessário ao exercício profissional." (art. 5º., XIV). Também: "É livre a manifestação
de &nbsp;pensamento, &nbsp;sendo &nbsp;vedado &nbsp;o &nbsp;anonimato." &nbsp;(inciso &nbsp;IV), &nbsp;assim &nbsp;como &nbsp;"é &nbsp;livre &nbsp;a
expressão &nbsp;da &nbsp;atividade &nbsp;intelectual, &nbsp;artística, &nbsp;científica &nbsp;e &nbsp;de &nbsp;comunicação,
independentemente de censura ou licença." (inciso IX).

E, então, onde quero chegar, se tudo parece muito óbvio?
Bem, &nbsp;quando &nbsp;deixei &nbsp;o &nbsp;ensino &nbsp;médio &nbsp;optei &nbsp;pelo &nbsp;curso &nbsp;de &nbsp;Direito &nbsp;e, &nbsp;após &nbsp;concluí­lo,
ingressei &nbsp;no &nbsp;Ministério &nbsp;Público &nbsp;(após &nbsp;uma &nbsp;rápida &nbsp;passagem &nbsp;pela &nbsp;Procuradoria &nbsp;da
Fazenda &nbsp;Estadual), &nbsp;onde &nbsp;estou &nbsp;desde &nbsp;então, &nbsp;quase sempre &nbsp;atuando &nbsp;na &nbsp;área &nbsp;criminal.
Além disso, dedico­me, estudando (muito) e ensinando (um pouco) Direito Processual
Penal. Noto, a cada dia, que as coisas têm mudado muito. Assustadoramente, eu diria.
Em que sentido? Explico.

É certo que há o interesse público em saber o resultado de
um &nbsp;determinado &nbsp;julgamento &nbsp;judicial. &nbsp;Também &nbsp;está &nbsp;na &nbsp;Constituição &nbsp;que &nbsp;todos &nbsp;os
julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Correto. Tudo faz parte do
jogo democrático. Mas, é preciso que outras peças deste jogo sejam manejadas dentro
do mesmo tabuleiro. É o mesmo jogo, são as mesmas peças, os mesmos jogadores e o
mesmo &nbsp;tabuleiro. &nbsp;Vejamos, &nbsp;por &nbsp;exemplo, &nbsp;o &nbsp;que &nbsp;está &nbsp;escrito &nbsp;no &nbsp;art. &nbsp;5º., &nbsp;X &nbsp;da
Constituição: &nbsp;"são invioláveis &nbsp;a intimidade, &nbsp;a &nbsp;vida &nbsp;privada, &nbsp;a &nbsp;honra &nbsp;e &nbsp;a imagem &nbsp;das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação."

Também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(Pacto de São José da Costa Rica), promulgado no Brasil pelo Decreto Presidencial nº.
678/92 (com status de norma supralegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal), &nbsp;após &nbsp;estabelecer &nbsp;no &nbsp;art. &nbsp;13 &nbsp;que &nbsp;"toda pessoa tem direito à liberdade de
pensamento e de expressão", afirma que o seu exercício estará sujeito "a responsabilidades
ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar
o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas." E o que vemos e lemos hoje, e há muito, nos telejornais,
nas revistas, nos jornais, nas redes sociais, nos blogs, enfim, nos mais diversos meios de
comunicação? Trechos de delações premiadas que deveriam estar, por força de lei, sob
absoluto &nbsp;sigilo &nbsp;nos &nbsp;autos &nbsp;da &nbsp;investigação &nbsp;criminal, &nbsp;partes &nbsp;de &nbsp;depoimentos &nbsp;de
testemunhas, de interrogatórios de indiciados, fragmentos de interceptações telefônicas
e escutas ambientais também cobertas pelo sigilo (nem sempre autorizadas pela Justiça,
portanto, &nbsp;às &nbsp;vezes &nbsp;clandestinas, &nbsp;criminosamente &nbsp;conseguidas), &nbsp;etc. E sempre material
seletivamente fornecido pelos órgãos do Estado que têm a guarda dos documentos. Isso
é &nbsp;fato. Réus &nbsp;(mais) &nbsp;pobres &nbsp;e &nbsp;ricos. &nbsp;Brancos &nbsp;e &nbsp;(mais) &nbsp;negros. &nbsp;Incluídos &nbsp;e &nbsp;(mais)
excluídos.

E &nbsp;mais: &nbsp;até &nbsp;o &nbsp;cotidiano &nbsp;de &nbsp;pessoas &nbsp;encarceradas em
estabelecimentos prisionais, onde se encontram sob custódia do Estado e, portanto, sob
a responsabilidade do governo brasileiro, é devassado e vendido nas bancas de revista e
exposta gratuitamente na rede mundial de computadores.
E há algo ainda mais grave. Se tais fatos não fossem um
agravo &nbsp;absurdo &nbsp;do &nbsp;ponto &nbsp;de &nbsp;vista &nbsp;da &nbsp;vida &nbsp;privada &nbsp;e &nbsp;da intimidade &nbsp;da &nbsp;pessoa (que &nbsp;na
esmagadora &nbsp;maioria &nbsp;das &nbsp;vezes &nbsp;ainda &nbsp;nem &nbsp;foi &nbsp;julgada), &nbsp;o &nbsp;prejuízo &nbsp;do &nbsp;ponto &nbsp;de &nbsp;vista
processual &nbsp;é &nbsp;imenso, &nbsp;incomensurável, &nbsp;pois &nbsp;esta &nbsp;exposição &nbsp;midiática &nbsp;põe &nbsp;e &nbsp;expõe &nbsp;o
julgador (e também o acusador) em uma situação de pressão junto à opinião pública da
qual dificilmente ele se libertará corajosamente. O ato de acusar e o de julgar já estão
viciados, contaminados pela pressão da mídia, pelo fato noticiado, pela capa da revista,
pela manchete do jornal, pelos comentários dos amigos, enfim... Ao final e ao cabo, condena­se não em razão das provas,
mas em virtude das evidências noticiadas. A condenação impõe­se, não porque o Direito
assim o exige, mas porque é preciso que o leitor e o telespectador tenham uma resposta
(de &nbsp;preferência &nbsp;rápida, &nbsp;daí &nbsp;a &nbsp;razão &nbsp;das &nbsp;prisões &nbsp;provisórias infindas) &nbsp;acerca &nbsp;da
informação &nbsp;dada, &nbsp;pois &nbsp;não &nbsp;é &nbsp;possível &nbsp;que &nbsp;depois &nbsp;de &nbsp;tantos &nbsp;fatos &nbsp;postos, &nbsp;tantas &nbsp;fotos
postadas, não haja uma sentença dada, um castigo imposto! É assim a lógica do sistema, &nbsp;não? Esta foi a razão pela qual comecei lembrando os tempos difíceis do regime político
comandado pelos militares brasileiros e &nbsp;como foi importante o papel da imprensa, seja
resistindo (pelo menos uma parte dela, veja, por exemplo, o Pasquim), seja, após o fim
da ditadura, fortalecendo o agora regime democrático.

A liberdade de imprensa é um valor a ser a todo instante
preservado e conquistado. Os profissionais da imprensa devem ser sempre valorizados.
Mas, &nbsp;é &nbsp;preciso, &nbsp;por &nbsp;outro lado, &nbsp;que &nbsp;sejam &nbsp;também &nbsp;respeitadas &nbsp;outras &nbsp;liberdades,
também fundamentais. É a Constituição que exige. A Democracia custa muito caro para
todos. É ônus e bônus. São deveres e direitos. É um verdadeiro "toma lá, dá cá" ético (se
me entendem bem). Não é possível uma liberdade de imprensa que não encontre freios,
como, obviamente, não se pode admitir uma censura à imprensa.
Não dá para admitir que trechos de uma delação premiada
documentada em autos de uma investigação criminal esteja no dia seguinte estampada
em uma folha de um jornal de circulação nacional ou em telejornal de grande audiência.
Diga­se o mesmo em relação às interceptações telefônicas ou escutas ambientais. Não é
possível! &nbsp;Pessoas &nbsp;presas, &nbsp;algemadas, &nbsp;que &nbsp;sequer &nbsp;foram &nbsp;indiciadas &nbsp;formalmente, &nbsp;não
podem ser expostas publicamente. É óbvio que isso gera um sentimento negativo que
seguramente &nbsp;implicará, &nbsp;também &nbsp;negativamente, &nbsp;no &nbsp;momento &nbsp;de &nbsp;se &nbsp;fazer &nbsp;o &nbsp;juízo &nbsp;de
acusação e, mais tarde, o juízo de condenação. Não, não é chegada a hora. Já passou o
momento de repensarmos este modo de atuar. Nós que fazemos parte desta engrenagem
chamada Justiça criminal: integrantes da Polícia, do Ministério Público, Magistrados e
todos os outros.

Nós &nbsp;estamos &nbsp;lidando &nbsp;com &nbsp;gente &nbsp;e &nbsp;não &nbsp;estamos &nbsp;mais &nbsp;no
século XVIII, quando “o povo reivindicava seu direito de constatar o suplício e quem
era supliciado”, pois o “condenado era oferecido aos insultos, às vezes aos ataques dos
espectadores.” Afinal de contas, “as pessoas não só tinham que saber, mas também ver
com &nbsp;seus &nbsp;próprios &nbsp;olhos. &nbsp;Porque &nbsp;era necessário &nbsp;que &nbsp;tivessem medo; &nbsp;mas &nbsp;também
porque &nbsp;deviam ser &nbsp;testemunhas &nbsp;e &nbsp;garantias &nbsp;da &nbsp;punição, &nbsp;e &nbsp;porque &nbsp;até &nbsp;certo &nbsp;ponto
deviam &nbsp;tomar &nbsp;parte &nbsp;nela. &nbsp;Ser &nbsp;testemunhas &nbsp;era &nbsp;um &nbsp;direito &nbsp;que &nbsp;eles &nbsp;tinham &nbsp;e
reivindicavam; &nbsp;um suplício &nbsp;escondido &nbsp;é &nbsp;um suplício &nbsp;de &nbsp;privilegiado, &nbsp;e &nbsp;muitas &nbsp;vezes
suspeitava­se &nbsp;que &nbsp;não &nbsp;se &nbsp;realizasse &nbsp;em &nbsp;toda &nbsp;a &nbsp;sua &nbsp;severidade. &nbsp;Todos &nbsp;protestavam
quando &nbsp;no &nbsp;último &nbsp;instante se retirava &nbsp;a &nbsp;vítima &nbsp;aos &nbsp;olhares &nbsp;dos &nbsp;espectadores.” &nbsp;Tudo
muito parecido com o momento atual, só que este é um relato de Michel Foucault, da
França, do século XVIII (Vigiar e Punir – História da Violência nas Prisões, Petrópolis:
Vozes, 1998, p. 49).

Somos &nbsp;seres &nbsp;racionais, &nbsp;trabalhamos &nbsp;com &nbsp;leis, &nbsp;normas
jurídicas, &nbsp;princípios e regras, &nbsp;com &nbsp;uma Constituição, sobretudo. A &nbsp;imprensa, &nbsp;por sua
vez, tem o dever republicano (e fundamental) de informar fatos efetivamente relevantes
e importantes para a sociedade, além, claro, de entreter, divertir, etc., sem desabonar a
honra &nbsp;das &nbsp;pessoas, &nbsp;desacreditá­las, &nbsp;ainda &nbsp;que, supostamente, &nbsp;tenham &nbsp;praticado &nbsp;algum
delito. Isso se chama credibilidade. Um dia pode se perder.

Rômulo &nbsp;de &nbsp;Andrade &nbsp;Moreira