Corte indevido de serviço -  Água, luz, telefone e gás.
Autor: PROCON MARICÁ | Publicado: 2012-01-23T05:46:00-08:00


Corte indevido de serviço
Muitos consumidores, infelizmente, já foram surpreendidos com o corte  indevido de serviço. Isto porque, o aviso de inadimplência e da  possibilidade de corte não foi feito de maneira clara e legível.   

Para que este aviso tenha o efeito que dele se espera, a informação  tem que ser clara e ostensiva, conforme prevê o art. 31 do Código de  Defesa do Consumidor. A desigualdade entre consumidores e fornecedores, é  uma desigualdade econômica e, também uma desigualdade informacional. A  garantia do direito a informação tem por finalidade promover o  equilíbrio e assegurar a existência de igualdade informacional das  partes.    

O corte no fornecimento dos chamados serviços públicos essenciais,  como luz, água, telefone e gás, pode ser considerado abusivo, caso o  fornecedor não respeite algumas regras para suspendê-los.    

A principal delas, é a notificação prévia, que significa que o  consumidor precisa ser avisado antes da iminência do corte, sendo que o  tempo de atraso e o prazo de antecedência da advertência de suspensão do  fornecimento, bem como outras especificidades, variam conforme o  serviço.    Água e luz No caso de atraso no pagamento da conta de água ou de luz, o prazo  mínimo que a empresa tem para notificar o cliente do corte é de 30 e 15  dias, respectivamente. Nos dois serviços, contudo, não há especificação  quanto ao tempo mínimo de atraso que pode originar a suspensão dos  serviços. Vale ressaltar que, a interrupção do fornecimento de água ao usuário  residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deve obedecer a  prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da  saúde das pessoas atingidas. Quanto ao fornecimento de energia elétrica, o restabelecimento do  serviço deve ser feito em até 48 horas após o pagamento. 
Ressalto ainda que, se a suspensão for indevida, a concessionária é  obrigada a fazer a religação no prazo máximo de até quatro horas, sem  ônus para o consumidor.Telefone e gás O consumidor que atrasa o pagamento da conta de telefone fica sujeito  a uma suspensão do serviço decorridos 15 dias do vencimento da fatura,  mesmo prazo que a empresa tem para notificá-lo do corte. O primeiro corte é parcial. O telefone deixa de fazer chamadas, mas  recebe. Passados 30 dias da suspensão parcial, se a conta não for paga, a  prestadora bloqueia totalmente a linha. Já o fornecimento de gás encanado não obedece uma norma nacional, a  legislação local é que regula a prestação do serviço. Alguns serviços  como de luz, água e gás são essenciais. Para dispor deles é preciso  estar em dia com o pagamento. Contudo, não pode haver suspensão do  serviço se o débito estiver em contestação. E, nos casos de corte  indevido (com a conta paga), a religação tem de ser imediata.

   Fique atento e faça valer o seu direito.

   Se informe através do número 151 e, se for necessário, procure o  Procon mais próximo de sua residência. Se houver danos morais e  materiais comprovados, recorra à justiça. 


   Fonte:
   IDEC
   Código de Defesa do Consumidor
   ANATEL
   ANEEL