Estatuto da Criança Feliz
Autor: Antes era, agora é. | Publicado: 2013-07-18T07:24:00-07:00



O Estatuto da Criança Feliz nasceu a partir da convivência com as crianças do Município de São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó quando a Tecnologia Social "Falando Descubro, Escrevendo Existo" foi reaplicada em duas escolas de nível infantil e Fundamental no ano de 2011, objetivando o registro das brincadeiras, cantigas e histórias infantis.

Em meio às vivências observei que muitas crianças não possuem o direito de serem felizes pelo simples fato de não serem valorizadas pelo que são, tendo suas liberdades oprimidas e seus direitos castrados.

Quando adultas se tornam seres violentas, raivosas, tristes e deprimidas e seguem reproduzindo nos outros a dor que mais lhes fez chorar.
Toda criança tem direitos e deveres que devem ser conhecidos e respeitados: tem o direito de receber amor, carinho, atenção, respeito e consideração e o direito e dever de aprender o que pode e o que não pode fazer tendo limites e responsabilidades.
O Estatuto da Criança Feliz é um guia para pais, tios, primos, avós, educadores e seres humanos que já foram criança um dia.
Aproveite a leitura, e seja feliz!

Estatuto da Criança Feliz
LEI N°1, de 15 de outubro de 2011
Dispõe sobre o 
Estatuto da Criança Feliz
 e dá outras providencias.

LIVRO I - PARTE GERAL

TITULO I - DAS DISPOSIÇÕES 
PRELIMINARES

ART. 1º- Esta Lei dispõe sobre a proteção integral da criança feliz.
ART. 2º- Considera-se criança feliz, para os efeitos desta Lei, todos os pequeninos com idade de até 12 (doze) anos e todo aquele que dentro de si necessitar de liberdade para ser quem se é.
Parágrafo único. Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 12 e 100 anos pelo fato de que alguns em uma dessas idades ainda lembrarem fortemente o que é ser uma criança feliz e outras por não terem tido a oportunidade de ser uma criança feliz nessa vida.
ART.3º- A criança feliz goza de todos os direitos inerentes a elas como ser humano, com proteção integral que lhes possibilite desenvolver suas potencialidades, seus sonhos, sua criatividade, sua espiritualidade, e suas diversas formas de amar.

TITULO II - DOS DIREITOS 
FUNDAMENTAIS

ART. 4º- A criança feliz tem o direito de perguntar o que não sabe e ter resposta séria e verdadeira que a leve a compreender e dissipar a dúvida.
ART. 5º- A criança feliz tem o direito à disciplina baseada no amor.
ART. -6º A criança feliz tem o direito a tomar banho de chuva quando não está gripada.
ART. 7º- A criança feliz tem o direito, de aprender a fazer dobraduras em papel, a costurar, a pintar, a tocar um instrumento musical, a sorrir, a gargalhar, e a chorar quando necessário.
ART. 8°- A criança feliz tem o direito de ter uma escova dental só dela e ser orientada a usá-la para escovar os dentes após cada refeição e antes de dormir.
ART. 9º- Toda criança feliz tem o direito de dormir um sono tranqüilo, sem ruídos de música, gritarias ou alterações no ambiente que venha a incomodá-la.
ART. 10º- Quando a criança feliz estiver doente, é permitido que ela escolha com o que quer brincar e na companhia de quem quer ficar (caso seja possível), sendo dispensado a ela, amor e carinho em doses homeopáticas.
ART. 11º- Toda criança feliz deve aprender a fazer bonecas de pano. 
Parágrafo único. É obrigatório um tom de voz calmo, olhar nos olhos, escutar e abraçar a criança feliz para a boa saúde em tempo integral.

Capitulo II - Do direito á alegria, 
ao respeito e á fé
ART. 12º- A criança feliz, aos finais de semana, pode e deve acordar cedo para ver o nascer do sol, ir ao parque, praias, igarapés, cachoeiras, florestas, lagos, ou em lugares em que ela possa correr, brincar e nadar livremente.
ART. 13º- A criança feliz tem o direito de questionar sobre o que não conhece, para compreender na realidade o que lhe incomoda.
ART. 14º- Toda criança feliz tem o direito de ganhar livros de contos, poesias e o dever de lê-los.
ART. 15º- É assegurado á criança feliz ter em casa um caderno de páginas em branco e lápis de cera para desenhar quando tiver vontade.
ART. 16º- A criança feliz deve conhecer sobre Deus e a natureza e ser orientada a amar ao próximo como a si mesma.
ART. 17º – Nos dias de verão, a criança feliz tem o direito de aprender a fazer e empinar pipas coloridas.

Capítulo III – Do direito à
convivência familiar e comunitária
ART. 18º- Toda criança feliz tem o direito a pratica da contação de história com a família e amigos.
ART. 19º- Toda criança feliz tem o direito de receber abraços e atenção dos seus pais, tios e avós, aprendendo com eles as lições saudáveis da vida.
ART. 20º- A criança feliz pode e deve ter amigos devendo zelar pelos laços de fraternidade, igualdade, lealdade, respeito e amor.
ART. 21º – É indispensável á criança feliz o conhecimento sobre reciclagem, meio ambiente, e alimentos saudáveis.

Capítulo IV – Dos deveres dos
pais ou responsáveis
ART. 22º- Aos pais incumbe o dever de anjos guardiões da criança feliz compreendendo os seguintes aspectos:
 I – Mantê-los sempre que possível limpos, não permitindo que a criança feliz durma suja.
II – Cuidar da higiene bucal ensinando a escovar os dentes e os levando      ao dentista no mínimo de seis em seis meses.
III - Olhar sempre a cabeça para verificar se possuem piolhos, e no caso de possuírem, tratar de forma que não chame a atenção para que não venham a sentir vergonha.
IV – Incentivar a prática de exercícios dando exemplo e se exercitando com eles.
V- Saber escutar pacientemente uma queixa ou algo que os esteja incomodando e em seguida averiguar a veracidade dos fatos para a segurança da criança feliz.
VI- Abraçá-lo, beijá-lo e dizer que o ama em dias alegres ou tristes.
VII- Repassar a história de sua família para que ele conheça na essência de onde veio e a que meio pertence valorizando suas raízes e identidade cultural.
VIII – Conhecer os professores, e dialogar com eles sobre as necessidades, carências e deficiências, caso tenha a criança feliz.
IX – Saber que a televisão pode alienar e se dispor a substituí-la por brincadeiras, conversas e leitura.
X- Ensinar para a criança feliz sobre o lugar em que mora, o Estado, o País, para que ela se descubra cidadã.
XI- Ensinar a criança feliz a se defender sem precisar de agressão.
XII- Manter o ambiente da casa sempre que possível limpo e com fotos da criança feliz e da família em momentos importantes e felizes.
XIII- Não chamar palavrões e nem se direcionar a criança feliz com palavras que venham a modificar a sua personalidade. Ex. babaca, besta, bestão, boboca, bobão, burro, bundão, idiota, imundo, lezo, lerdo, retardado, sujo, etc.
XIV- Não permitir apelidos em substituição ao nome verdadeiro da criança feliz. Ex. Bolinha, fofinho, neném, bebê, macaco, cara de pau, amarelo, branco, verde, rosado, piolho, perneta, banana, babão, velhote, velinho, perna dura, cara de lua, cabeçudo, cabeça de tucumã, olhudo, cara de mucura, pé de bicho, etc.
XX- Guardar com privacidade os assuntos que pertençam apenas à intimidade da criança feliz.
XXI- Reconhecer que a criança feliz possui vontade própria, e personalidade, mas nem por isso está pronta e acabada dependendo de conselhos e bons exemplos para a sua formação como ser humano.
XXII- Em momentos cotidianos, cantar músicas alegres, ler livros, assistir filmes que possuam conteúdos com valores de amor e esperança para a criança feliz. 
XXIII- Falar sempre a verdade para a criança feliz tendo cuidado com as promessas, para não prometer algo que não tenha condições de cumprir. 
XXIV- Não negociar valores e favores com a criança feliz, ela tem direitos, mas também tem deveres.
XXV- Exercitar através da lembrança de que já foi uma criança feliz um dia, a paciência, a compreensão e a tolerância caso a criança feliz esteja brava ou chorosa com alguma coisa que a esteja incomodando.
XXVI- Não exigir muito da criança feliz, sobrecarregando ela de tarefas que a deixem estressadas.
XXVII- Respeitar os horários da alimentação da criança feliz, oferecendo refeições saudáveis e não permitindo que ela coma na frente da televisão. 
XXIX- Não deixar a criança feliz sozinha em casa, sem a presença de um adulto.
XXX- Ensinar para a criança feliz as regras básicas da boa convivência que são: Licença, obrigado (a), por favor, desculpa.
Parágrafo único. É proibido GRITAR com a criança feliz, ou dirigir a ela palavras ásperas e olhares de desprezo quando ela se sujar, interferir uma conversa, quebrar algo sem querer ou quando fizer as necessidades nas calças.

Capítulo VI – Do Direito à
Saúde
ART.23°- É estritamente proibido para os pais ou responsáveis usar qualquer tipo de drogas, jogar jogos de azar e utilizar bebidas alcoólicas na frente da criança feliz de forma a não influenciá-las negativamente.
ART.24º- Dar exemplo é o melhor remédio para a saúde da criança feliz, neste caso, os pais ou responsáveis devem lavar as mãos antes das refeições; escovar os dentes após as refeições; tomar banho diariamente; usar roupas limpas; tossir protegendo a boca com a mão; cuspir somente se necessário e no banheiro e manter as unhas curtas e limpas. 
Art. 25º- Existem sinais que indicam que a criança feliz esteja tendo dificuldades para enxergar e precise usar óculos, neste caso é necessário observar se ela faz esforço para enxergar objetos distantes, se ela escreve ou desenha muito próximo do caderno, se está tendo dor de cabeça, se demonstra desinteresse na sala de aula, se assiste TV muito próxima do aparelho. Caso algum desses exemplos seja constatados é necessário que se leve a criança feliz imediatamente ao médico especialista em olhos. 
ART. 26°- Toda criança feliz tem direito a um quarto ou um espaço arejado e limpo, com janelas para a circulação de ar.
Parágrafo único. Toda criança feliz merece ser feliz.
(FIM)

Sobre a autora: Cristina Oliveira de Melo é paraense; Assistente Social (CRESS 4450); especialista em Educação Social para a Juventude; arte educadora; contadora de história; e foi no decorrer de sua infância uma Criança Feliz.
Desenvolve um trabalho social e educativo com grupos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos em comunidades tradicionais, rurais, periféricas e urbanas objetivando o fortalecimento da identidade familiar, cultural e social na perspectiva do esclarecimento dos direitos e deveres necessários para uma vida com qualidade, respeito, segurança, confiança e amor.
Como Educadora trabalhou nos Projetos de inclusão de jovens e adultos Escola Nativa e ProJovem Urbano.
Como Assistente Social com atuação na coordenação e técnica da SEMAS, CRAS, CRAS Volante, CREAS, Bolsa família.
Atualmente, é Técnica no CRAS Volante desenvolvendo trabalho de empoderamento com mulheres, idosos, crianças e adolescentes em comunidades tradicionais do município de Tracuateua-Pa.