PROPOSTAS DA REDE SUSTENTABILIDADE-PE PARA A CONSTRUÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO, COM VISTAS AO PLEITO ESTADUAL DE 2014
Autor: Ação Tem Nome! | Publicado: 2014-02-22T14:07:00-03:00

PROPOSTAS DA REDE SUSTENTABILIDADE-PE PARA A CONSTRUÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DA FRENTE POPULAR DE PERNAMBUCO, COM VISTAS AO PLEITO ESTADUAL DE 2014.


 
Através de um processo de consulta pela Internet e discussão em encontros da militância da REDE-PE, tomando por base as Diretrizes para o Plano de Governo para o Brasil, da Aliança Programática REDE-PSB-PPS, foi construído o presente documento, que trás as nossas Propostas para a construção das Diretrizes para o Programa de Governo da Frente Popular de Pernambuco, com vistas as eleições 2014 e que será entregue ao PSB-PE.
Após este passo inicial, a REDE-PE, estará pronta para construir o Plano de Governo conjuntamente com o PSB e demais partidos que participarem da frente e que tiverem identidade programática.
A REDE-PE optou por seguir o mesmo padrão das Diretrizes Nacionais, dividindo o trabalho em 5 (cinco) eixos:  1. Estado e a democracia de alta intensidade; 2. Economia para o desenvolvimento sustentável ; 3. Educação, cultura e inovação; 4. Políticas sociais e qualidade de vida; 5. Novo urbanismo e o pacto pela vida. 
 
Eixo 1. Estado e a democracia de alta intensidade

Reformar o Estado brasileiro e seus instrumentos de gestão é uma das condições que precisam ser atendidas para que possamos mudar nosso modelo de desenvolvimento. É necessário construir um Estado capaz de mobilizar a sociedade para criarmos um País sustentável nas dimensões econômica, política, ambiental, social e cultural. O novo Estado precisa abordar a reforma da política, da administração pública, da gestão das políticas públicas e do nosso federalismo. Somente com estas mudanças o Estado retomará sua capacidade de planejamento estratégico e de integração das políticas públicas.
Entender o Estado desta forma integrada vai além do receituário minimalista que a reduz a ao famoso “choque de gestão”.
 
1.1 Reforma da Administração pública para uma Gestão Participativa e Transparente
 
A forma arrojada de governar, priorizando objetivos de interesse de toda a sociedade e perseguindo o cumprimento de metas claras e bem definidas, foi um dos grandes diferenciais das ultimas duas gestões em Pernambuco. Ao incluir a sustentabilidade e a participação e controle social como pilares dessa administração, Pernambuco conseguiu sair do patamar da mediocridade e passar ao degrau do desenvolvimento com distribuição de riquezas, melhorando efetivamente a qualidade de vida de milhares de pernambucanos, em todas as regiões de desenvolvimento.
As ilhas de excelência no setor público precisam ser expandidas para as mais diversas áreas do Estado. A continuidade da reforma administrativa necessária atinge transversalmente todas as dimensões de gestão: estrutura organizacional, procedimentos administrativos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoal, gestão de compras, participação e controle cidadão, governo eletrônico e novas modalidades de prestação de serviço público. Essas ações simplificarão a relação do Estado com o cidadão, aproximando-os.
 
• Consolidar uma burocracia pública meritocrática, porém flexível e orientada para resultados.
• Diminuir a quantidade de cargos de livre provimento, que devem ser preenchidos a partir de critérios transparentes e segundo as competências necessárias para o cargo.
• Determinar percentual mínimo a ser ocupado nas funções de gestão, de todas as secretarias de estado, por servidores da Carreira de Gestor Governamental, em mandatos administrativos por cargo.
• Ampliar processos cooperativos entre servidores públicos nas dimensões intragovernamental e intergovernamental.
• Modernizar estruturas organizacionais departamentalizadas, transformando-as em matriciais e orgânicas.
• Massificar o uso de tecnologias da informação e comunicação.
• Mudar o foco dos procedimentos para os resultados, ampliar a dimensão dos controles ex post frente à primazia dos controles ex ante.
• Modernizar o sistema de compras públicas de modo a racionalizá-lo e aproveitar seu potencial como instrumento de indução do desenvolvimento sustentável.
• Remodelar o sistema de controle para que cumpra de forma mais eficaz o objetivo de impedir o desvio de recursos públicos.
• Incutir o princípio da transparência em toda gestão pública, tendo na sociedade uma aliada no controle social.
• Fortalecer os instrumentos de Consulta Pública Eletrônica, para contribuições e acompanhamento do cidadão ao planejamento, execução dos projetos e ações da Gestão Publica.
• Vincular o exercício dos cargos de direção da administração indireta à apresentação prévia à ALEPE, com ampla divulgação, de Plano de Gestão Estratégica, com metas vinculadas ao exercício do cargo.
• Disponibilizar as informações controladas pelas instituições públicas estaduais sem intermediações, de forma simples e direta, que não requeira do usuário uma infinidade de tratamentos para conhecer aquilo que o governo deve disponibilizar de imediato.
• Criação do Conselho Estadual de Governança, que no mínimo uma vez por ano realizará, em cada município do Estado, encontro para ouvir a população, acompanhar as ações do Estado no Município e subsidiar o Governo do Estado para a efetivação das Políticas Públicas.
• Institucionalização das Conferências setoriais a cada 2 anos, sempre nos anos ímpares, para fortalecimento da participação social e democrática na formulação das políticas públicas no Estado de Pernambuco.
Eixo 2. Economia para o desenvolvimento sustentável 


A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclusive do ritmo de evolução dos indicadores sociais, é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com espírito empreendedor no Brasil.
Nos últimos anos Pernambuco, voltou a ter uma economia pujante, sobressaindo-se dentre os demais estados, mas ainda com problemas do emaranhado burocrático e dificuldades estruturais.
Temos ainda uma realidade em que a disponibilidade de recursos naturais é dilapidada pela falta de solidez de políticas públicas que incentivem seu uso sustentável. A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, transição para a economia de baixo carbono, redução das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica nos processos produtivos, com interiorização do desenvolvimento como rumo impreterível.
 
2.1. Política industrial voltada à agregação de valor
 
É imperioso que passemos da fase da exportação de commodities para a fase da produção de energia limpa e bens duráveis de alto valor agregado. Para isso é fundamental ganhar produtividade por meio de uma vigorosa política industrial, compensando tanto quanto possível a desvantagem cambial e fiscal.
 
• Criar condições, em parceria com o setor privado, para que se promovam investimentos prioritariamente em áreas estratégicas e que tenham grande efeito multiplicador sobre o parque industrial instalado e a interiorização da produção.
• Estimular o desenvolvimento tecnológico em geral, de forma a aumentar a complexidade da produção industrial e, por este meio, seu valor.
• Articular as agências de financiamento e fomento à pesquisa e à inovação, os centros de pesquisa, as universidades e as empresas, com objetivo de criar uma vigorosa cultura de inovação.
• Reforçar e conceber programas que aumentem a autonomia tecnológica de Pernambuco.
 • Incentivar o aprimoramento da sustentabilidade ambiental do parque industrial de alta performance.
 
2.2. Economia do Conhecimento e da Inovação
 
É consenso o estabelecimento de uma relação direta entre o desenvolvimento econômico e a capacidade de gerar inovação. A articulação entre política de desenvolvimento e acesso à inovação passa, necessariamente, pelas estruturas regionais que possam dar sustentação a um movimento de modernização, baseado na capacidade de aprendizagem, geração e assimilação de tecnologia de ponta. Para tal se faz necessário investir no desenvolvimento de um ambiente e de uma infra-estrutura que possibilitem à sociedade gerar inovação, estimulando a criação, disseminação e comercialização de novos conhecimentos e tecnologias inovadoras, a consolidação de Cadeias Produtivas ligadas à Alta Tecnologia, a utilização plena de conhecimentos e soluções tecnológicas produzidas no âmbito global e a utilização de processos e soluções sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e econômico.
 
2.3. Pesquisa pura e inovação tecnológica
 
Pernambuco precisa estabelecer conexões mais imediatas entre a pesquisa pura e suas aplicações, o que requer revisitar tanto a cultura dos centros de pesquisa e universidades, quanto a empresarial. É fundamental, ainda, que os investimentos em ciência e tecnologia sejam compreendidos em uma perspectiva estratégica, que habilite o Estado a dar o salto que deram as grandes potências mundiais.
 
• Articular essa política com a educação em geral, que deve ter mais unidades escolares em tempo integral.
• Identificar os jovens que se evadem ao atingir o Ensino Médio, direcionando-os e incentivando-os à formação técnico-profissional.
• Massificar as carreiras técnicas e formar muito mais engenheiros e profissionais ligados às necessidades da produção e prestação de serviços de alta complexidade tecnológica.
·       Difundir os Campi da UPE passando a ter núcleos em todas as cidades pólo de cada micro-região do Estado, conforme suas vocações.
·
2.4. Arranjos Produtivos Locais
 
Definir e desenvolver pólos regionais de articulação entre as diversas vocações municipais, integrando as cadeias produtivas locais e concentrando serviços de maior complexidade e que demandam maior escala para seu desenvolvimento.
• Estimular os APLs com aderência às vocações locais, conjugando um grande número de ações governamentais, como a qualificação científica e tecnológica, o desenvolvimento de uma cultura associativista intensa e apoio ao desenvolvimento da gestão.
• Desenvolver e consolidar tecnologias sociais que promovam a integração e a qualificação de cadeias produtivas.
• Associar o apoio à organização social e gerencial dos produtores locais e das comunidades tradicionais, o uso sustentável da biodiversidade brasileira e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial e acesso a tecnologia adequada.
• Consolidar tecnologias sociais que promovam a integração e a produção da cadeia produtiva dos pescadores artesanais, observando-se as especificidades de cada região pesqueira, mar, açude, rio, etc.
 
2.5. Negócios sociais e economia solidária
 
Para que Pernambuco possa avançar na diminuição de suas desigualdades apresenta-se como ação prioritária o fortalecimento das atividades relacionadas à economia solidária. Os estudos sobre a condição de pobreza e sua replicação demonstram que os pobres são especialmente carentes de laços, conexões e relações que obstam o ganho de autonomia, inscrevendo-os em circuitos de dependência de diferentes ordens de iniciativas, muitas delas de caráter assistencialista.
 
• Preparar segmentos que se encontram em condição de pobreza para os requerimentos das economias em que preponderam as relações monetárias.
• Fomentar os pequenos negócios rurais e urbanos, como estratégia para estimular o desenvolvimento local.
• Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos
empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável.
• Criar um Sistema Estadual de Economia Solidária, em bases sustentáveis, e fomentar os empreendimentos solidários, tais como cooperativas, associações, empresas autogestionárias, bancos solidários, feiras e lojas de economia solidária, clubes de trocas e programas de incentivo ao consumo responsável, incubadoras de empreendimentos solidários e tecnologias sociais.
• Estabelecer espaços articuladores da economia solidária para setor de pesca (Secretarias de Pesca, Conselhos, etc.) nas esferas municipal e estadual.
• Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção do setor de pescado local e regional, propiciando a pratica da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável do Estado.
 
2.6. Cadeia Produtiva do Turismo
 
Potencial gerador de emprego e renda, a Cadeia Produtiva do Turismo demanda um redirecionamento estratégico, de forma a poder articulá-la com os programas e projetos das áreas de educação e cultura, visando explorar com eficácia as potencialidades econômicas da nossa história, das nossas manifestações culturais, da nossa geografia e da hospitalidade do nosso povo. O desenvolvimento contínuo dessa Cadeia não se restringe apenas à atração dos grandes investimentos, mas complementa sua atuação com o foco no desenvolvimento sustentável, estimulando e induzindo a reorganização dos processos econômicos e preparando e qualificando a mão de obra, fazendo dos agentes locais os atores privilegiados e responsáveis pelo desenvolvimento local, territorial e regional da atividade turística.
 
• Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade turística.
• Incrementar a articulação entre a Cadeia do Turismo e outras Cadeias Produtivas, visando gerar novos negócios e rotas turísticas locais.
• Fomentar programas de divulgação interna e externa de destinos turísticos.
• Criar roteiros turísticos adequados a cada realidade micro-regional e suas potencialidades, como as cachoeiras e engenhos da Mata Sul, engenhos e maracatu rural da Mata Norte, praias e negócios no Litoral, frio e artesanato no Agreste, vinho e caatinga no Sertão, agregando-se o máximo de atrativos e diferenciais particulares de cada território e seu povo.
• Criar parcerias com as municipalidades para conservação ambiental e melhorias em equipamentos turísticos.
 
2.7. Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar
 
A atividade agropecuária deve ser valorizada por sua histórica importância econômica. Reconhecida por sua produtividade e avanço tecnológico, a atividade agropecuária é grande fornecedora de insumos energéticos e de alimentos para o mercado interno e externo. A consolidação de um modelo de ocupação de grandes áreas e concentração em poucas culturas, pelo agronegócio, propicia ganhos de produtividade consistentes, mas gera impactos de ordem social e ambiental que precisam ser superados para tornar o segmento efetivamente sustentável. De igual modo, se reconhece a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo interno, ocupação de mão de obra e geração de renda no campo.
 
• Consolidar os investimentos em infra-estrutura e definir os marcos legais dos sistemas de logística, viabilizando o aumento e escoamento da produção agropecuária.
• Fortalecer acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos para a agropecuária pernambucana.
• Propiciar suporte técnico à migração a sistemas agroecológicos e diversificação de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionais.
• Ampliar o volume de recursos destinados ao seguro rural, garantindo acesso equitativo ao benefício.
• Fomentar a infra-estrutura para integração da cadeia produtiva da agricultura familiar e os centros de demanda, através dos eixos de desenvolvimento regionais.
• Estimular espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, com incentivo à padronização da certificação de garantia de origem e processo produtivo.
• Efetivar a integração e capilaridade dos centros de extensão rural voltados à agricultura familiar, com implantação das universidades rurais estaduais e fortalecimento das escolas agrotécnicas, em sinergia com as demandas e potenciais das comunidades, assentamentos da reforma agrária e populações tradicionais locais.
• Retomar e qualificar a reforma agrária, promovendo o desenvolvimento rural com justiça social e bem estar para as famílias de pequenos produtores.
• Fomentar a criação de cooperativas de agricultores familiares, facilitando seu acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processamento industrial da produção.
• Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, com acesso à água tratada, saneamento e energia elétrica, além da inserção digital e acesso à informação, facilitando sua permanência no campo.
 
2.8. Desenvolvimento regional
 
O desenvolvimento regional pode ser concebido em diferentes escalas, devendo destinar-se a  reverter as desigualdades existentes entre as regiões do Estado, sobretudo RMR e Interior. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade de se explicitar o combate à desigualdade regional como prioridade de estado.
 
• Articular todos os esforços do governo sob a lógica de um modelo de desenvolvimento que tenha como pressuposto o combate das desigualdades regionais e o aproveitamento econômico, de forma sustentável, do potencial estratégico geográfico e dos recursos naturais.
• Priorizar a alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos e desenvolver instrumentos que estimulem o setor privado a também alocarem recursos nas regiões menos desenvolvidas.
• Concluir as obras de infra-estrutura em andamento e adotar medidas complementares para a realização de obras que consolidem o projeto de desenvolvimento regional, fator fundamental para a atração de investimentos privados.
• Estimular as tecnologias sociais apropriadas, que permitam consolidar pólos regionais de desenvolvimento, em que se articulem diferentes cadeias produtivas que possam gerar sinergias e ganhos de escala para o conjunto das atividades a serem empreendidas.
 
2.9.1. Energia
 
Apesar da matriz energética limpa, Pernambuco é dependente de geração externa, apesar do seu imenso potencial para as energias limpas alternativas. Isso é uma grande vantagem comparativa em relação ao resto do mundo, particularmente os países industrializados. A concentração da geração em fontes hídricas, tem comprometido a segurança energética e apresentado desafios socioambientais importantes a serem superados. Já há projetos para novas barragens, com alagamento de extensas áreas no Sertão de Itaparica, especialmente na área de Santa Maria da Boa Vista, o que precisa ser analisado e posto a prova com medidas alternativas mais viáveis. Ampliar a participação de energia renovável na matriz energética pernambucana e diversificar com outras fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar, mandioca e resíduos urbanos) e acelerar a implementação de sistemas distribuídos de geração de energia, o que propicia maior autonomia ao consumidor final, empresarial ou familiar, e estimular os investimentos através de incentivos tributários e tarifários, aproveitando a grande incidência solar e potencial eólico no nosso território.
 
·                     Realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos aproveitamentos hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia do São Francisco, com ampla divulgação e participação social.
·       Destinar recursos para o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis de energia que impulsionem a transição para a economia de baixo carbono.
• Articular as universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e centros de pesquisa públicos e privados para aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a partir de fontes renováveis e inserir o país nos circuitos mais dinâmicos de inovação na economia mundial.
• Criar linha de financiamento que possibilite ao cidadão a instalação de placas fotovoltaicas e/ou micro turbinas eólicas residenciais, que seriam pagas nas contas de energia, com a diferença do valor economizado a cada mês, ou seja, sem sobre custo para o consumidor.
• Desenvolver política de diversificação da matriz energética no Estado, criando o pólo eletrohéliotérmico no Araripe, substituindo o atual modelo que tem base na queima predatória de madeira para mover a industria gesseira e toda uma economia regional.
• Implementar efetivamente o Programa Carbono Zero no Distrito Industrial de Fernando de Noronha, que passará a ser um exemplo mundial na geração de energia limpa, auto-sustentabilidades energética, gestão eficiente dos resíduos e qualidade de vida.
 
2.9.2. Transporte e logística
 
A questão dos transportes tem vínculos imediatos com a produtividade da economia, sua competitividade, além de envolver formação de preços de todas as mercadorias. Trata-se, portanto, de política absolutamente estratégica e deve ser pensada com o conjunto de nossas condições infra-estruturais.
 
• Planejar o desenvolvimento de outros modais que não o rodoviário, investindo-se na qualificação e integração de todos eles, com ênfase às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos, combinando bicombustíveis e eletricidade.
• Incentivar a criação de portos secos intermodais ao longo do perímetro que será cortado pela ferrovia Transnordestina, criando pólos regionais de logística e negócios.
• Simplificar e reduzir custos relacionados ao desembaraço de mercadorias, especialmente nos portos e aeroportos, sem que isso implique relaxar a fiscalização sanitária e aduaneira.
• Criar um marco regulatório estável, resultado de um amplo diálogo com a sociedade e o mercado, que crie um ambiente favorável à ampliação de investimentos privados, à prestação de serviços de qualidade e a custos compatíveis.
• Conclusão da duplicação da BR-232 até o município de Salgueiro.
• Conclusão do gasoduto para que passe a cortar todo o Estado, levando gás natural ao Pólo Gesseiro do Araripe e a Petrolina.
 
2.10. Meio ambiente
 
A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento sustentável, discutindo com a sociedade, assembléia e municípios, um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o Estado, fortalecendo as políticas ambientais já em andamento. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as seguintes diretrizes específicas:
 
2.10.1. Planejamento para a sustentabilidade
 
Um dos grandes desafios para Pernambuco, como para o Brasil, é encontrar as bases para um desenvolvimento sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.
 
• Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alocação de infra-estrutura, bem como para a simplificação do processo de licenciamento ambiental, incluindo de forma decisiva a participação do município no licenciamento e fiscalização dos empreendimentos de impacto local.
• Produzir o relatório de qualidade ambiental do Estado, para monitorar e reorientar nosso desenvolvimento e nossas metas.
• Aprofundar os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto a Convenção Internacional, mas principalmente para dar qualidade de vida ao homem do Sertão e do Agreste, que convive com a seca, da Mata, que é cada vez mais atingidos pelas chuvas intensas e enchentes, e da Região Metropolitana, com os efeitos do avanço do mar e do adensamento urbano extremo.
• Desenvolver pesquisas, análises e estudos sobre sustentabilidade, para orientar as ações estratégicas do governo estadual e indicadores que incorporem conceitos de sustentabilidade e de bem-estar às contas públicas.
• Incentivar as empresas, privadas e estatais, a produzirem relatórios de responsabilidade socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental, com lançamento de um selo ambiental que as identifique e criem um ranque de sustentabilidade com reflexos no mercado de carbono.
 
2.10.2. Incentivo às atividades sustentáveis
 
A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomentada e induzida através de instrumentos econômicos que incidam sobre os processos de tomada de decisão na economia.
 
• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para atividades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agro ecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, concessões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.
• Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos pelas instituições financeiras e compras públicas.
• Incentivar a incorporação da análise do ciclo de vida dos produtos à tomada de decisão empresarial.
• Criar programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade.
• Estruturar um programa de Educação Ambiental, componente essencial e permanente da educação, que efetivamente amplie a consciência da sociedade sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham melhor desempenho ambiental.
2.10.3. Estímulo à geração de empregos verdes
 
São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalho decente com baixo consumo e emissão de carbono.
 
• Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a geração de empregos verdes, principalmente na construção civil, a indústria, o turismo, a geração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas.
• Inserir os e as jovens no mundo do trabalho através de várias estratégias, com prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.
 
2.10.4. Preservação da biodiversidade
 
Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidade de espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área florestal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do país. Pernambuco tem basicamente dois biomas que dominam o território, a Caatinga e a Mata Atlântica, com todas as suas peculiaridades e potencialidades impares.
 
• Complementar o Zoneamento Ecológico Econômico, os Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Pernambucanos e o planejamento das políticas públicas setoriais.
• Equilibrar a conversão de áreas nativas para uso do solo e a recuperação de áreas degradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).
• Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas como estratégia de geração de atividade econômica.
• Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável. 
 • Estimular e fomentar o uso sustentável da água, da biodiversidade e da floresta e estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais e políticas e instrumentos de financiamento ambiental.
• Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicadores de qualidade e saúde ambiental deste bioma, através do monitoramento e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos e não vivos dos ambientes marinhos, costeiros e insulares.
• Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os recursos orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pesquisa, inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.
• Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de Unidades de Conservação na Caatinga, na Mata Atlântica e na faixa oceânica, com seus biomas.
• Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação para ampliação do turismo sustentável e promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral.
• Estabelecer, estruturar e desenvolver programa de conservação, reintrodução, repovoamento e proteção de espécies ameaçadas de extinção no Estado de Pernambuco, tais como o Tatu Bola, a Ema e a Onça Bodeira.
 
2.10.5. Recursos hídricos
 
A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento das atividades econômicas e para assegurar o bem estar de qualquer sociedade. Pernambuco, apesar da grande extensão do semi-árido e da localização geográfica de altíssima incidência solar, possui boa quantidade de água doce, mas esta não está distribuída de forma equitativa no território, havendo regiões de grande escassez, além de não estarmos conseguindo garantir sua qualidade nas regiões mais populosas. Temos graves dificuldades de distribuição e tratamento, sobretudo.
 
• Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
• Fortalecer os Comitês de Bacia em Pernambuco e implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso e pagamento por serviços ambientais para quem protege e favorece as nascentes e mananciais.
• Implementar ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores comunitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização, com saneamento e reordenação urbanística da Bacia do Rio São Francisco, Bacia do Una, Bacia do Ipojuca, Bacia do Pageú, Bacia do Capibaribe, Bacia do Siriji, Bacia do Beberibe, Bacia do Goiana e Bacia do Tapacurá.
 
Eixo 3. Educação, cultura e inovação 

Um novo Estado e uma nova economia orientados para o desenvolvimento sustentável exigem uma verdadeira revolução na educação. O processo educativo deve se dar ao longo da vida e formar crianças, jovens e adultos para o exercício de uma cidadania plena e para o mundo do trabalho.
 
3.1. Enfrentamento das desigualdades educacionais para uma educação de qualidade para todos
 
Os enormes avanços em relação ao acesso à escola e à estruturação da gestão educacional nos estados e municípios não se refletiram em resultados de qualidade. O enfrentamento das desigualdades educacionais, raciais e étnicas, assim como entre as diferentes regiões do estado, entre cidade e campo e entre os centros e as periferias das grandes cidades dizem respeito a políticas territoriais construídas a partir de questões e potencialidades locais.
 
• Erradicar o analfabetismo absoluto e avançar na superação do analfabetismo funcional.
• Articular as políticas sociais, educacionais e de saúde como estratégia de atendimento das famílias de maior vulnerabilidade social.
 • Promover planejamento para as ações articuladas entre as Secretarias gestoras de políticas educacionais.
• Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e assistência social, expandir e apoiar a criação de creches com instalações apropriadas, condições de higiene e profissionais qualificados.
• Universalizar o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos, para estabelecer um fluxo escolar e índices de aprendizado adequados e na idade correta em todas as modalidades de ensino.
• Elaborar políticas com foco em adolescentes e jovens com o objetivo de redirecionar o currículo, estimular cursos politécnicos consoantes com a atualidade contemporânea e estimular o acesso e permanência no ensino superior.
• Acelerar o debate em torno da definição das bases curriculares nacionais, com valorização das  peculiaridades regionais.
• Garantir o acesso mais democrático ao ensino superior, em especial à modalidade pública e gratuita, para avançar no nível de escolaridade da população.
 
3.2. Valorização dos profissionais da educação como estratégia central do programa
 
A reversão do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a qualidade dos profissionais, especialmente os professores e gestores, mas também devem estar incluídos toda a equipe multidisciplinar de profissionais da educação. Para tanto, priorizamos:
 
• Mobilizar a sociedade em torno da valorização dos profissionais da educação: autoestima e respeito aos planos de cargos e carreira, salários e formação inicial e continuada, com garantia do piso nacional, que responda aos desafios da sala de aula.
• Estabelecer parcerias com as diversas instituições e segmentos sociais que atuam com educação, especialmente as universidades públicas e privadas, para que a formação de professores responda aos desafios da escola.
• Articular os diferentes programas de formação, capacitação e atualização do governo federal e orientá-los para dar suporte aos objetivos de redução da desigualdade educacional.
• Estabelecer parcerias com as diversas instituições e segmentos sociais que atuam com educação, especialmente as universidades públicas e privadas, para que a formação de professores, contemple com ênfase a utilização das novas tecnologias como processo pedagógico .
• Criar planos de cargos e carreiras do magistério público que valorize o professor por sua experiência e desempenho que incentive o profissional do magistério a se capacitar, a pesquisar, a realizar projetos e a buscar titulação. A valorização por desempenho deve ser entendida como prática plena de respeito ao profissional em educação e ser realizada por meio de progressões e ou gratificações que incorporarão de forma permanente a sua carreira;
 
3.3. Escola aberta à comunidade, aos novos conhecimentos e tecnologias da sociedade contemporânea
 Trata-se de uma educação integral que articula esportes e cultura e busca conexão com os novos conhecimentos, o pensamento científico e as novas tecnologias. A escola do século XXI deve ser aberta de forma integrada ao meio ambiente e à comunidade local e global e estimular a criatividade, a imaginação, o conhecimento colaborativo e o protagonismo autoral.
 
• Criar o Programa de Sustentabilidade das Escolas Públicas Estaduais, qualificando servidores, provendo meios, implantando as Agendas 21 nas Escolas e incentivando projetos de economia energética e de recursos, gestão sustentável de resíduos e boas práticas ambientais na escola e na comunidade.
• Promover a educação integral que considere as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do
desenvolvimento das crianças e adolescentes, ampliar a jornada escolar, diversificar os saberes e garantir uma alimentação saudável.
• Reconhecer as inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comunidades e das famílias, possibilitando a implementação de diferentes arranjos organizacionais de modo a se respeitar as diversas realidades.
• Disseminar valores relativos à cultura de paz, diálogo, cooperação, equidade e justiça social.
• Consolidar os direitos coletivos e valorizar a diversidade sociocultural e ambiental.
• Difundir as metodologias que levem em conta as diferenças individuais e o conhecimento colaborativo, a simulação, os jogos, o fazer conectado com a realidade cotidiana e global.
3.4. Identidades e reconhecimento das diversidades culturais
 
A riqueza cultural de Pernambuco é imensa e impar. Nossos folguedos, nossas danças, nossas músicas, nossas festas trazem a marca de um povo acolhedor, determinado e multicultural. A construção de relações cidadãs marcadas pelo reconhecimento da diversidade supõe que as identidades são construídas e transformadas ao longo do tempo, e se fundamentam no reconhecimento da partilha de elementos do patrimônio, no reconhecimento daquilo que enlaça nossas biografias, na percepção de que temos, como parte de nós, traços que outros também têm. Nesse sentido insere-se a importância da inclusão de elementos do patrimônio cultural, material, imaterial e natural na seleção dos conteúdos a serem transmitidos pelas instâncias educadoras. Cabe ainda às instâncias públicas zelar para que as iniciativas culturais e artísticas apoiadas sejam elementos de afirmação dos valores nacionais − democracia, tolerância, paz, preservação do meio ambiente.
 
• Implementar a Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais, reconhecendo e respeitando seus direitos, conhecimentos, práticas, tradições e suas formas de organização social.
• Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e as possibilidades de desenvolvimento e autonomia desses povos no território pernambucano e sua contribuição para a educação, meio ambiente e turismo no Estado, conforme as peculiaridades e possibilidades.
• Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e terreiros, bem como o apoio à gestão de seus territórios.
• Garantir aos diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos, de gênero e aqueles apoiados nas diferentes opções sexuais o espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.
• Reforçar políticas de igualdade racial, como parte de um processo de restauração do equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias.
• Realizar um pacto intergeracional que fomente oportunidades para trocas culturais, experiências e intercâmbios.
 
3.5. Economia da cultura: atividades artísticas, comunitárias e de empreendedorismo
 
A extraordinária riqueza cultural pernambucana deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio do seu povo e o poder público deve apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar por meio de mecanismos de mercado. O acesso à cultura e ao conhecimento devem ser ampliados, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda diversidade cultural brasileira. Também a promoção de produtos da sociobiodiversidade deve ser uma política transversal de apoio aos pequenos produtores, como uma visão estratégica de país que permita o uso sustentável de nossos ecossistemas e a inserção de populações excluídas e, por fim, a possibilidade de inovações para uso da ciência e das tecnologias.
 
• Fomentar as atividades ligadas à economia criativa.
• Ampliar o financiamento e a criação de espaços multiculturais públicos para as juventudes nas comunidades, garantindo o desenvolvimento da livre expressão artística e cultural.
• Criar formas adequadas para o fomento das atividades econômicas dos grupos indígenas e das populações tradicionais.
• Garantir que as novas tecnologias para disseminação da informação sejam utilizadas a favor das pessoas e do fluxo dinâmico de geração de informação.
• Estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias da informação que propiciem uma democracia mais participativa.
 
3.6. Pesquisas e novas tecnologias para inovação
 
O estímulo à pesquisa e à inovação deve ter na sustentabilidade e na democracia digital os eixos principais das diferentes áreas do conhecimento e as universidades devem estar conectadas com as questões do mundo contemporâneo de modo a priorizar:
 
• Criar uma política de inovação tecnológica, que articule os esforços do governo estadual na construção de uma estratégia de desenvolvimento para fortalecer participação de Pernambuco na economia brasileira e no cenário internacional.
• Criar amplo programa de implantação de incubadoras de base tecnológica, como forma de aproveitar as potencialidades existentes.
• Ampliar os recursos para extensão universitária de modo a integralizar as atividades de extensão nas grades curriculares e criar incentivos para que os estudantes universitários realizem tais atividades.
 
3.7. A gestão da educação
 
Pernambuco deve avançar na qualificação técnica e nos processos de gestão da educação, que deve ser tratada como base para uma sociedade sustentável, mais justa e próspera. Essa gestão eficaz, deve ser descentralizada e transparente por meio de controle social focalizado em resultados educacionais relacionados às metas estabelecidas em um Plano Estadual de Educação, que deve ser exemplo para o Brasil.
 
• Implementar o Custo Aluno Qualidade, seguindo orientação do Conselho Nacional de Educação.
• Construir o Sistema Estadual de Educação, definindo-se as atribuições e responsabilidades entre os entes federados para superar as disparidades na distribuição de recursos, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.
• Apoiar a aprovação, promulgação e implementação de uma Lei de Responsabilidade Educacional para Pernambuco.
• Reorganizar os conselhos da área da educação, de forma a consolidá-los e fortalecê-los para que acompanhem e prestem contas dos resultados verificados.
 
3.8. Financiamento e gestão cultural
 
O fomento a uma política estadual de cultura deve integrar o Estado e os Municípios para criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manutenção de espaços culturais, assim como para organizações culturais de forma descentralizada fazendo uso de novas formas de participação como os coletivos culturais e as redes sociais.
Nesse sentido é fundamental a construção de políticas culturais integradas com outras políticas, especialmente educação e o estímulo à melhoria da articulação entre o Estado e as diferentes organizações da sociedade civil.
 
• Criar novas formas de financiamento, gestão e repasse de recursos como, por exemplo, o vale-cultura, editais e prêmios, com avaliação de seus resultados.
• Promover o aprimoramento do programa Pontos de Cultura na direção do fortalecimento de redes, especialmente nas áreas periféricas das grandes cidades e nos municípios mais pobres como forma participativa da cultura.
• Valorizar e estimular projetos tendo a arte como expressão, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural pernambucana.
Eixo 4. Políticas sociais e qualidade de vida 

Pernambuco, notadamente nos últimos 7 anos, deu um salto de qualidade, sob o empuxo de uma economia e um crescimento industrial e logístico pujante, especialmente pela força e atrativos de SUAPE. Com a geração de milhares de empregos e novas oportunidades de negócios, o Estado cresceu e conseguiu se sobressair em relação ao Brasil. No entanto ainda há desigualdades sociais e regionais e é preciso avançar para programas sociais de terceira geração, cujo objetivo seja ampliar a qualidade de vida da população e o bem-estar essenciais à construção de uma sociedade fraterna e justa. A superação da pobreza é de fundamental importância para que possamos alcançar desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação e filiação social.
 
4.1. Ampliação e integração de programas sociais dirigidos para garantia de renda mínima e erradicação da pobreza
 
Assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e programas sociais já disponíveis nos vários níveis de governo, consolidando-os, integrando-os e orientando-os para o atendimento das famílias mais pobres do estado, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a realização de suas melhores habilidades, para que as famílias passem a ter condições de alcançar melhores condições sociais e econômicas e progressivamente não necessitem mais desse suporte temporário do Estado.
 
• Adequar as políticas sociais às diferentes realidades regionais e municipais, assim como ao tamanho e perfil das famílias de modo a diferenciar suas necessidades e potencialidades.
• Estimular o protagonismo dos beneficiários na escolha das oportunidades oferecidas e na superação das dificuldades, com vistas a consolidar sua emancipação.
• Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas sociais orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura e trabalho por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase na promoção da emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários.
 • Assegurar a transparência, a participação e o controle social das políticas e implementação dos programas baseando-se no uso adequado dos recursos e em resultados alcançados.
• Criar Programa Estadual de Qualificação e Apoio a Pesca e Aquicultura, com apoio financeiro, qualificação profissional, facilitação ao crédito, estabelecimento de áreas prioritárias para o manejo pesqueiro e extrativista, além do apoio à organização associativa e cooperativista.
• Criar Programa Estadual de Convivência com a Seca, com capacitações, apoio técnico, construção de cisternas, poços e barragens, linhas de crédito e incentivo a novas técnicas e práticas de irrigação e culturas agro-silvo-pastoris que garantam a permanência do sertanejo em seu lugar;
• Fortalecimento e ampliação do Programa Chapéu em todas as suas modalidades.
 
4.2. Construção e capacitação de uma rede de agentes de desenvolvimento familiar
 
É preciso integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de programas sociais já existentes em uma única rede descentralizada, voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres.
 
• Garantir que programas educacionais e de formação básica profissional façam parte e adquiram prioridade numa estratégia estadual de erradicação da pobreza.
• Estimular a elaboração de estudos, pesquisas, concursos, prêmios e tecnologias sociais que contribuam para o avanço da diferenciação das políticas sociais de acordo com as diversidades regionais e culturais.
• Estimular estágios para estudantes das áreas afins em territórios de alta vulnerabilidade social.
 
4.3. Coesão social, mobilização e empreendedorismo
 
Avançar para além do Estado considerado unicamente provedor para o mobilizador, de modo a implementar ações que estimulem a coesão social, o empreendedorismo e as parcerias público-privado para idealização e execução de programas sociais integrados.
 
• Incluir as associações comunitárias, organizações sociais, cooperativas e outras organizações não governamentais, na prestação de serviços importantes para a sociedade, como a questão dos resíduos e a cadeia da reciclagem, limpeza e manutenção de prédios e bens públicos, limpeza e manutenção de estradas e rodagens, manutenção e proteção de unidades de conservação e áreas de interesse ambiental.
• Apoiar programas e projetos que estimulem a criação de micro empreendimentos potencializando talentos e necessidades locais e, ao mesmo tempo, que responda aos anseios da economia contemporânea.
• Mobilizar e atrair o setor empresarial e as organizações não governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza, por meio da associação à execução de políticas e programas sociais integrados.
 
4.4. Saúde
 
A construção de hospitais, a requalificação de muitas unidades de saúde e a nova forma de gestão das unidades, num sistema de saúde mais ágil e voltado para as necessidades da sociedade, melhoraram sobremaneira a prestação do serviço público de saúde em Pernambuco. Importantes conquistas que tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Mas ainda há imensos desafios ligados ao acesso à Saúde, especialmente nas periferias da Região Metropolitana do Recife e nas cidades interioranas mais distantes dos pólos regionais. Encarar essas dificuldades e buscar soluções criativas e eficazes é o grande desafio a ser vencido.
 
4.4.1. Aperfeiçoamento e fortalecimento do Sistema de Saúde em Pernambuco
 
Pernambuco precisa incluir e apoiar os municípios para desafio de dividir atribuições e somar esforços para a prestação de um serviço público essencial e de qualidade. Na qualidade de coordenador desse sistema, o Estado pode integrar políticas e se efetivar num modelo mais humano, personalizado, rápido e que ofereça respostas às demandas de todos os pernambucanos.
 
• Aperfeiçoar os serviços de saúde e seu adequado financiamento, a regulação de serviços de níveis
distintos de complexidade, a pactuação entre níveis de governo, as relações com os serviços suplementares de saúde (iniciativa privada) e com os profissionais de saúde.
• Criar arquiteturas regionais e fluxos para o atendimento emergencial e clínico/especializado em cada micro-região do Estado, criando o sistema de partilha de atribuições, em um novo de modelo para a prestação de serviço de excelência em saúde pública.
 
4.4.2. Políticas de prevenção e promoção da saúde
 
As políticas de saúde preventiva devem ser a primeira linha da ação do Estado no caminho a universalização do serviço.
 
• Articular os programas de prevenção e promoção da saúde para que se possa chegar a um modelo de atenção integral à saúde.
• Reorientar e integrar políticas setoriais capazes de promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida, visando criar ambientes saudáveis, proteger as pessoas contra ameaças à saúde e possibilitar aos indivíduos, famílias e comunidades a expansão de suas liberdades, capacidades e oportunidades.
• Priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças, apoiada por planos articulados com outros setores (educação, meio ambiente, etc.) para atuar nas causas e ir além das conseqüências.
• Ampliar a capacidade de prevenção da Vigilância Epidemiológica, visando evitar o excesso de gastos em medicamentos.
• Organizar a cadeia produtiva dos serviços de saúde, a partir da reorientação da formação dos profissionais de área, equilibrando a proporção entre generalistas e especialistas e entre os serviços de Atenção Básica à de Alta Complexidade.
• Difundir hospitais universitários e residências de saúde (médica, enfermagem, ...) pelos pólos regionais de saúde no Estado.
 
4.4.3. Efetiva universalização à Atenção Básica
 
A atenção básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, se constituindo na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si e passa obrigatoriamente pelo apoio aos municípios, na descentralização dos serviços.
 
• Ter a Atenção Básica como eixo estruturante da organização e articulação de ações, como condição para o acesso àqueles de complexidades mais altas, exceto pelas emergências médicas.
• Fortalecer e aprimorar o Programa da Saúde na Família, visando estimular o potencial humanizador do cuidado no atendimento, assim como promover a formação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para médicos generalistas, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.
• Promover a alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutrição nas equipes de apoio do PSF/Unidades Básicas de Saúde.
• Promover a saúde mental, com a inserção dos profissionais de Psiquiatria e Psicologia nas equipes de apoio ao PSF/Unidades Básicas de Saúde.
• Investir em tecnologia da informação e comunicação para modernizar o trabalho das equipes do PSF junto aos indivíduos, famílias e comunidades.
 
4.4.5. Política de drogas
 
O fenômeno das drogas em geral atingiu uma proporção que pode ser considerada epidêmica, particularmente nas cidades e grandes centros urbanos. A política de saúde precisa ser estruturada para atender a este segmento na proporção de sua importância quantitativa e dos desafios que implica, visto que de um modo geral esses casos requerem abordagem multidisciplinar.
 
• Articular as políticas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública, com vistas a desenvolver ações integradas de atenção integral aos usuários.
• Firmar parcerias e convênios com instituições dedicadas aos cuidados e a recuperação de usuários de entorpentes, especialmente a maconha, cocaína, crack e álcool.
• Criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e combate à violência institucional.
Eixo 5. Novo urbanismo e o pacto pela vida 

A Aliança identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos que se propõe ao Brasil e de Pernambuco, conseqüentemente, àqueles que o governarão a partir de 2015. O fundamento de tal proposição encontra-se na alta taxa de urbanização, que contrasta com a completa ausência de planejamento urbano, o que faz com que o território urbano seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias historicamente presentes em nossa formação. Esse cenário tem muitos desdobramentos, como os que se observa abaixo.
 
5.1. Política habitacional
 
Apesar dos esforços dos últimos doze anos, persiste um significativo déficit habitacional no Brasil e ele se concentra, essencialmente, na população de baixa renda. Os programas existentes não foram suficientes para mudar de forma expressiva a realidade existente.
 
• Desenvolver linhas de ações que reduzam o déficit habitacional, de forma integrada com as demais políticas públicas, de que são exemplo transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental, saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
• Proporcionar o reordenamento urbano e a recomposição ambiental das áreas de risco, com relocação das moradias para áreas habitáveis, com toda a infra-estrutura básica instalada.
 
 
5.2. Saneamento e resíduos sólidos
 
Os indicadores de saneamento ainda demonstram haver no conjunto do País uma realidade assombrosa, que reproduz muitos dos velhos ranços de nossa história. Em primeiro lugar é necessário observar que há uma assimetria entre renda e prestação do serviço pelo Poder Público. Habitações subnormais se associam à quase ausência de saneamento, infraestruturas de micro e macrodrenagem urbana etc.; potencializando o conjunto do problema. Persiste, ainda, uma distribuição não equitativa dos serviços, com o registro de índices de cobertura muito piores nas regiões norte de nordeste, comparativamente às demais regiões do país e, especialmente, do sudeste.
 
• Ampliar os investimentos em saneamento e manter um ritmo constante, progressivo e melhor distribuído no território nacional, visando aumentar o ritmo de superação do déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos.
• Melhorar com determinação os indicadores de saneamento no Brasil, obedecendo-se o princípio de equidade e de articulação com estados e municípios e com outras políticas públicas.
• Desenvolver ações articuladas com estados e municípios para extinguir os “lixões” no território nacional, como determina a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e promover a inclusão dos catadores de material reciclável nesta cadeia produtiva, associada a um programa de melhoria das condições de trabalho e seguridade social.
• Adotar ações para aumentar expressivamente a reciclagem de resíduos nos principais segmentos e introduzir a logística reversa, estabelecendo a devida responsabilidade a cada setor ao longo da cadeia produtiva, inclusive no que se refere às embalagens.
• Criar programa estadual de saneamento ambiental e reordenação da infra-estrutura urbana e habitacional nas margens dos rios nos perímetros urbanos.
 
 
5.3. Mobilidade urbana
 
Para enfrentar o desafio da mobilidade é preciso pensar o desenvolvimento recente das cidades no Brasil, que as segmentou em periferias distantes – mal providas de serviços públicos – e regiões nobres, mais ou menos centrais, mas de grande presença do Estado. Propõe-se integrar e articular a cidade territorialmente e facilitar o acesso aos equipamentos existentes, inclusive e muito particularmente aqueles destinados à cultura, esporte e lazer.
 
• Apoiar os Municípios na elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade, inclusive com a proposição de mecanismos que incentivem a participação da sociedade em consultas públicas eficazes e garantam a transparência nos investimentos realizados pelo Poder Público em obras de mobilidade urbana.
• Priorizar o transporte público, privilegiando o financiamento de projetos que associem os diversos
modais, como ônibus, trens, metros, veículos leves sobre trilhos.
• Apoiar a implantação de ciclovias e de melhoria de passeios públicos, que podem atender diferentes segmentos sociais.
 
5.4. Questão metropolitana
 
As regiões metropolitanas enfrentam por certo todos os problemas inerentes aos grandes aglomerados urbanos. Há um tema, contudo, que diz respeito às Regiões Metropolitanas de forma estrita, ou seja, o da governança complexa e não adequadamente institucionalizada desse território. Maior que o município, mas menor que o estado, as Regiões Metropolitanas não conseguem regular muitas das políticas públicas por insuficiência de articulação, agências específicas de planejamento e gestão etc.
 
• Estruturar estratégias de governança nos territórios metropolitanos e mecanismos de cooperação
interfederativo, como condição sine qua non de melhoria de qualidade de vida de seus habitantes.
• Planejar a estruturação de Regiões Metropolitanas Planejadas, para institucionalização das Regiões Metropolitanas de Caruaru e Petrolina no ano 2020, com adequações necessárias ao desenvolvimento regional.
 
5.5. Segurança pública
 
O Brasil registra dados alarmantes de segurança. Em 2012, a taxa de homicídios chegou a 24,3 por 100.000 habitantes, ultrapassando 70 homicídios por 100.000 habitantes nos Estados mais violentos. Uma proporção próxima de 5% de todas as mortes no Brasil foi causada por homicídios. Estes números colocam o Brasil no mesmo patamar de violência de países em guerra. E pior, as vítimas de homicídios são, em sua maioria, homens (92%) e negros (71,4%), reforçando, portanto, uma visão de maior violência contra a população negra e de menor renda, dada a exclusão social que ainda persiste no país em relação a esses grupos. Pernambuco conseguiu, de forma contundente, reduzir esses índices, com a implementação do Pacto Pela Vida, uma política pública intersetorial que foi premiada pelo ONU por seus resultados efetivos. Essa política agora precisa avançar, incluindo efetivamente os municípios no planejamento, gestão e execução das políticas públicas de defesa da sociedade na Segurança Pública.
 
• Organizar de forma efetiva o policiamento ostensivo-preventivo e repressivo-investigativo, incluindo os municípios no planejamento, gestão e execução, do que lhe for cabível.
• Possibilitar o controle e participação social das políticas públicas de segurança pública.
• Combater ativamente o tráfico de armas e a imensa disponibilidade de armamento que propicia.
• Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam todos esses fluxos e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários.
• Desenvolver serviços de inteligência que possam atuar em diversas frentes.
• Criar e implementar políticas públicas voltadas para extratos mais vulneráveis da população, em que se observa um aumento dos índices de violência, como mulheres e jovens;
• Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros do crime organizado, no Estado.
 
5.5.1. Nova estrutura institucional
 
É fundamental rediscutir as ações das entidades do Poder Público envolvidas com a questão da segurança, fortalecendo a integração e a atuação conjunta dessas forças no combate à violência.
 
• Promover um novo modelo de atuação das polícias e a integração entre as diversas instâncias do Poder Público envolvidas com a questão da segurança pública, inclusive com os municípios, o Ministério Público e Poder Judiciário;
• Convocar a sociedade e as forças políticas para, ouvindo policiais, pesquisadores e ativistas, discutir em profundidade novas ações na área de segurança com foco na redução da violência;
• Promover um modelo de gestão para a segurança com foco em resultados, que estabeleça e implemente rotinas processos e práticas voltados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança;
• Criar um Programa Estadual de Capacitação de Segurança Pública, para desenvolver um padrão de ensino e treinamento de policiais e guardas municipais mais uniforme nas escolas de formação;
• Fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do policiamento comunitário integrado com a Política Estadual de Segurança Pública no Pacto pela Vida.
• Criar o Sistema Estadual de Segurança Cidadã, para planejamento, qualificação profissional e integração das ações da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Guardas Municipais, potencializando o combate à criminalidade no Pacto Pela Vida.
 
5.5.2. Políticas criminal e prisional
 
O brasileiro é hoje obrigado a conviver com a violência no seu dia a dia. São quase 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil. E pior, não temos capacidade de identificar os culpados e punir, pois apenas 8% desses homicídios mais graves são investigados. As prisões não cumprem seu papel de reinserir o criminoso à sociedade, depois de cumprir sua pena. Elas estão repletas de pessoas que praticaram crimes menores, são presas em condições sub-humanas e tornam-se mais violentas. Precisamos de políticas criminal e prisional mais eficientes e comprometidas com a dignidade humana. Apesar de Pernambuco ter avançado de forma diferenciada nos últimos anos no combate à criminalidade, no aspecto do aparelho carcerário ainda precisa estruturar uma política adequada à ressocialização dos apenados.
 
• Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.
• Reorientar o sistema penitenciário para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal.
• Promover penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de conflitos e penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação à liberdade.
• Desenvolver programa estadual de apoio aos egressos para favorecer a reinserção social, com disponibilização de vagas para capacitações e cursos profissionalizantes e apoio para a reinserção ao trabalho.
• Rediscutir as carreiras dos servidores penitenciários, fixando parâmetros obrigatórios para o serviço em prisões.
• Incentivar a disseminação das Cadeias Públicas, com capacidade de 1 detento para cada 1000 habitantes, exclusiva para a tutela de reclusos primários, de crimes não hediondos, em os municípios com população de 15 a 70 mil habitantes. Essa iniciativa possibilita o apoio familiar, religioso e social, evita o contato do preso comum, com os bandidos profissionais que se acumulam nos grandes presídios, além de diminuir a pressão na superlotação do atual sistema prisional, iniciando a curva descendente.
• Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da execução das penas.
 
5.5.3. Cultura de paz e valorização da vida
 
Valorizar a vida, com equidade no acesso à segurança pública e à justiça. Esse precisa ser o objetivo maior de uma política de segurança, induzindo políticas e ações de cooperação com as demais instâncias de governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e a construção de um Pacto pela Vida, com Municípios, unindo esforços em favor de mudanças estruturais na segurança pública.
 
• Investir em políticas intersetoriais preventivas e de cooperação entre diferentes instâncias de governo (Estados e municípios), poder Judiciário e Legislativo.
• Criar o Fórum Estadual de Direitos Humanos e monitorar anualmente o cumprimento e violações dos Direitos Humanos em Pernambuco.
• Monitorar e estimular o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.
• Criar estruturas para atendimento específico para vítimas de violência racial, ao idosos e de gênero, além de definir um marco regulatório para os asilos de idoso e centros de recuperação de dependentes químicos.
 
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