Leia a íntegra da resolução aprovada pelo DN no dia 9 de fevereiro
Autor: PT CASTANHAL - PARÁ | Publicado: 2008-04-01T21:24:00-03:00

                                     O PT e o Brasil    1 - Conjuntura Política  Passados cinco anos do exitoso   governo democrático e popular do presidente Lula, as oposições, que sofreram   uma importante derrota política e ideológica nas eleições de 2006, tentaram,   com relativo sucesso, retomar a iniciativa, reintroduzindo a agenda derrotada   no último pleito nacional.    Além da importante perda de recursos para a saúde, para o PAC e para   outras áreas estratégicas do governo, ficou evidente a forte ofensiva que   tentou mobilizar a sociedade – com grande apoio de parte da mídia – em torno   da agenda neoliberal: menos impostos, menor presença do Estado, corte de   gastos públicos.    Pretendeu-se, como conseqüência, inviabilizar o governo Lula e sua agenda   de mudanças. Para se ter idéia do montante da perda representada pelo fim da   CPMF, rejeitada pelo Senado Federal, serão R$ 120 bilhões a menos no   orçamento da União até 2010, recursos previamente destinados às áreas da   saúde, previdência e assistência social.    Sem um projeto global capaz de aglutinar o apoio da população, a oposição   procura abordar temas que lhes possam trazer dividendos eleitorais imediatos   e acumular pontos para as disputas de 2008 e 2010.    O que nos interessa, contudo, é o que devemos fazer diante dessa nova   conjuntura. Há duas hipóteses. A primeira seria reconhecer a força da direita   e fazer as concessões que ela exige para “reabrir o diálogo”. Em resumo,   tratar-se-ia de cortar gastos do Executivo na proporção da receita perdida e,   assim, manter os canais abertos no plano parlamentar.    O outro caminho é considerar que, embora dispondo de poder de veto para   mudanças constitucionais no Senado, a direita está isolada na sociedade.   Nesse caso, caberia politizar o debate e combater a ofensiva de dezembro em   outros fóruns que não só o do Parlamento. Apostar na mobilização da sociedade   para modificar a própria situação parlamentar.    Pelo menos dois aspectos da conjuntura apontam positivamente para as   condições de se dar um passo à esquerda. O bom desempenho da economia ajudou,   nos últimos meses do ano, a criar um ambiente de esperança, mesmo nas regiões   em que se encontram os núcleos duros da direita e da oposição, de São Paulo   para o Sul. Em segundo lugar, uma decisão irresponsável como a de ameaçar   toda a saúde pública do país provoca o repúdio intuitivo da população, ainda   que implique diminuição da carga fiscal. Desse modo, as condições são   favoráveis para uma contra-ofensiva na sociedade.    Nesse sentido, é fundamental manter e aprofundar as opções de política   econômica que visam alcançar altos níveis de crescimento com distribuição de   renda. Para isso, é imprescindível retomar a política de redução da taxa de juros   e até mesmo avaliar a possibilidade de redução do superávit primário, ao   mesmo tempo em que é necessário manter e aprofundar as políticas sociais.   Frente ao fim da CPMF, derrota infringida pela direita aos direitos do povo à   saúde e ao bem-estar, devemos assegurar que nenhum corte ocorra nas políticas   sociais, nos investimentos do PAC e na necessária adequação do Estado a   novos, mais qualificados e mais universalizados serviços públicos. Nesse   quadro, os instrumentos de política econômica devem se adequar a esses   objetivos gerais. De modo algum, podemos permitir que a ofensiva da direita   venha a restringir os direitos sociais e a evolução econômica positiva do   país.    O Partido dos Trabalhadores propõe a retomada de uma contribuição sobre   movimentação financeira com destinação exclusiva para a saúde e a garantia de   que estes recursos servirão para ampliar o orçamento da saúde, sem substituir   as fontes atuais. Reafirmamos ainda  a qualidade desse tributo como   fator de fiscalização e combate à sonegação.    2 - Eleições 2008  Aos 28 anos, o PT é uma   realidade vitoriosa. À frente do governo nacional, lidera a retomada do   desenvolvimento, a partir do fortalecimento do papel do Estado, da diminuição   da vulnerabilidade externa do país, da geração de empregos formais e do   aumento do salário mínimo. O governo Lula vem reduzindo as desigualdades   sociais; estabelecendo políticas públicas com forte vocação emancipadora em   todas as áreas, entre elas as de educação, saúde, reforma agrária e política   agrícola, com destaque para o Pronaf, meio ambiente, habitação, previdência,   juventude e idosos. Também promoveu o acesso ao crédito e à inclusão   bancária, intensificou os processos de transferência de renda e investiu   fortemente no desenvolvimento das cidades. Com o PAC, está reconstruindo e   ampliando a infra-estrutura nacional. E com uma política internacional   soberana e inovadora, alavancou os processos de integração continental e tem   liderado a luta contra as injustiças do comércio mundial.    Aos 28 anos, é ainda maior nossa responsabilidade. E este DN deve mirar o   horizonte e enxergar além das legítimas disputas internas, encarando o   desafio de construir a unidade e coesão necessárias para vencer os obstáculos   e dar prosseguimento ao projeto transformador iniciado no governo Lula.    Nosso desafio político será o de liderar o debate nas eleições sobre o   papel dos municípios no projeto de desenvolvimento nacional; tornar públicas   as políticas e ações do governo federal nas cidades e articulá-las aos   programas de governo em cada município. Ao difundir as políticas do governo   Lula e demonstrar como elas podem continuar impulsionando o desenvolvimento   local e regional sustentável, voltadas à geração de emprego e renda e à   garantia de direitos sociais, devemos enfrentar os partidos que seguem   defendendo as políticas neoliberais como solução para o Brasil.    A vitória eleitoral e política de candidatos do PT e das coligações por   nós apoiadas, dependerá, em grande medida, de nossa capacidade de demonstrar   que a vitória do PT será determinante para continuar a transformar a vida das   cidades e do povo brasileiro. Trata-se de construir hegemonia política   visando preparar o partido e a sociedade para 2010.    É nesse mesmo sentido que o PT precisa estabelecer alianças que, no âmbito   local, ampliem a sua base política e social e, respeitando a correlação de   forças em cada município, favoreçam a vitória eleitoral.    Ao estabelecer tais alianças, é preciso que o PT leve em conta, de modo   articulado, os aspectos local, estadual e nacional presentes nas eleições   municipais. Para tanto, as instâncias locais do partido devem considerar as   seguintes avaliações acerca das forças políticas presentes no cenário   nacional:    a) Os partidos da Frente de Esquerda – PSB, PCdoB e PDT – são aliados   preferenciais e estratégicos do PT na implementação de um programa fundado no   crescimento com ampliação do mercado interno, do emprego e da renda dos   trabalhadores, no combate às desigualdades sociais e regionais, na   redistribuição de renda, numa política externa independente e no   fortalecimento do Estado em seu papel de promotor de políticas públicas de   caráter universal.    b) Outros partidos que compõem a base de apoio do Governo Federal são   potenciais aliados do PT nas eleições municipais. Estes partidos, não poucas   vezes, mantêm, no plano municipal ou estadual, posturas diversas daquelas que   estabelecem no plano nacional – o que não conflita com a necessidade de, no   âmbito do legislativo, mantermos uma base de apoio ao Governo Federal.   Resguardado sempre o sentido progressista das suas alianças, o PT deve ter   como critérios para suas alianças municipais um compromisso programático e a   gestão ética dos recursos públicos.    c) O PSDB, nacionalmente, em aliança com o DEM, cumpre o papel de   organizar a oposição política ao Governo Federal. Apesar de suas divergências   internas, de uma crise de perspectivas e de eventuais disputas locais com o   DEM, o PSDB tem optado por radicalizar a oposição sem quartel ao Governo   Federal, colocando-se como alternativa em 2010 - escolha que adquiriu   contornos ainda mais nítidos a partir da votação no Senado que resultou na   extinção da CPMF. Para além de organizar a oposição política, o PSDB busca   reafirmar o projeto neoliberal que marcou sua passagem pelo Governo Federal,   colocando-se como alternativa programática ao nosso projeto e organizando as   forças sociais que a ele se opõem.    A próxima reunião do Diretório Nacional deverá discutir a política de   alianças que será objeto de uma resolução específica.    O GTE deve contar com uma direção forte e coesa que dote o conjunto do   partido de eixos políticos e programáticos, além dos suportes necessários   para os objetivos a serem alcançados.    3 - 2010  No que se refere à preparação da   campanha presidencial deve ser aberto um amplo debate interno, com nossos interlocutores   partidários e sociais, sobre o aperfeiçoamento de nosso projeto para o país,   sobre o papel internacional do Brasil e, consequentemente, sobre o programa a   ser apresentado nas eleições nacionais – sempre considerando as conquistas,   os limites e as contradições de nosso governo, com as vitórias sendo   devidamente registradas no balanço político, e as limitações sendo objeto de   uma discussão franca e democrática.    O debate sobre nossa candidatura ao governo federal, a ser aberto em 2009,   estará subordinado a esse aprofundamento programático essencial ao projeto   político que estamos construindo.    4 - Reforma política  A nova direção nacional do PT   deve construir a unidade interna na elaboração e na defesa de uma proposta de   um novo sistema político, democrático e republicano que permita condições   efetivas de governabilidade em todos os níveis da federação bem como amplie a   participação popular direta. O PT deverá se empenhar na continuidade da luta   pelo plebiscito em defesa da Constituinte exclusiva para a reforma política.      5 - Organização partidária  A nova direção partidária eleita   pelo PED de 2007 e subordinada às decisões do 3º Congresso deve ter como   objetivo central organizar o PT para que ele possa atuar como uma força   política central na disputa de rumos da sociedade e na sustentação do nosso   governo.    A reeleição de Lula abriu um novo período na sociedade brasileira. A   vitória popular criou melhores condições para avançar na direção de um novo   modelo econômico de crescimento com distribuição de renda. Ao mesmo tempo,   ampliou as possibilidades de maior participação popular e de democratização   da vida política do país, elementos fundamentais para sustentar os avanços   econômicos.    Ao lado disso, e não menos importante, trata-se de aprofundar as relações   com a CUT e os movimentos sociais. Cumpre destacar neste momento, o empenho   do PT em responder afirmativamente ao desafio lançado pelos principais   movimentos sociais do país, por meio do manifesto “Por uma reforma tributária   justa” e à campanha da CUT e demais centrais sindicais pela redução da   jornada de trabalho.    Essa tarefa se articula com a ampliação no país dos processos de   participação popular e a luta pela reforma política, ambos significando um   novo patamar de democratização da política, com impacto no modo de governar   no plano federal.    O PT deve se alimentar dessa experiência fortalecendo a ação dos petistas   que atuam nos movimentos sociais.    No plano da organização partidária, é preciso transformar nosso   enraizamento social em força ativa na disputa social e política. Ao mesmo   tempo, isso é indissociável da defesa da democracia partidária e dos seus   valores socialistas. A democracia no PT deve ser acessível e praticada por   centenas de milhares de filiados/as de modo freqüente, de forma ativa e   voluntária. Ela não pode significar apenas comparecimento para votar e tão   pouco pode ser apenas um modo de repartição interna dos cargos de direção.    A democracia interna dá viabilidade ao nosso partido e deve ser defendida.   Ela deve ser uma prática permanente, deve significar um conjunto de   compromissos socialistas de construção partidária e deve impor barreiras e   impedimentos a práticas burguesas em nosso meio.    A combinação entre organização partidária para a ação política de centenas   de milhares de filiados/as e a defesa da democracia partidária constrói as   melhores condições para a nossa unidade.    No plano da identidade partidária, destaca-se a ética socialista e   republicana do partido, que visa conquistar o poder para as maiorias e não   para si próprio, e muito menos para parcelas do próprio partido.    Nesse sentido, a elaboração do Código de Ética, conforme definido pelo 3.º   Congresso, é uma tarefa imediata.    Ainda nesse plano, são fundamentais as adoções de medidas igualitárias   dentro do partido, tanto nas disputas eleitorais internas como nas disputas   eleitorais externas, guardando, ambas, coerência e respeito aos preceitos   programáticos socialistas.    Nesse período terá grande importância o trabalho da SNAI, que, em parceria   com a Secretaria Nacional de Formação e com a FPA, deverá continuar a   implantar a rede de vereadores e gestores municipais, que visa aportar   contribuições para a formulação de políticas e facilitar a troca de   experiências, sua sistematização e uma ampla divulgação.    O PT deve continuar ampliando sua comunicação partidária, articulando os   DRs e DMs, potencializando a ação de comunicação, estruturando uma agência de   notícias no site do PT e um jornal nacional que espelhe a diversidade da vida   partidária, entre outras tarefas. Também aqui a participação dos membros do   DN é essencial ao sucesso do projeto. A Conferência Nacional de Comunicação   do PT,  deliberada pelo 3º Congresso e prevista para abril de 2008, deve   ser precedida de amplo debate nos municípios e estados.    Outra deliberação do 3º Congresso diz respeito à Escola Nacional de   Formação. Construção essencial ao nosso projeto partidário, a Escola buscará   dar um caráter institucional e permanente ao processo de reflexão e formação   internas. A Secretaria Nacional de Formação e a Fundação Perseu Abramo devem   agregar dirigentes nacionais no esforço de implantação da Escola, bem como de   definição de suas prioridades iniciais, sem prejuízo das iniciativas de   formação já previstas. A proposta deve ser apresentada ao DN até o final de maio.      Por fim, o PT empenhará o melhor de seus esforços na construção de   políticas com e para a juventude. O Congresso da Juventude Petista representa   um momento privilegiado de elaboração. Por isso, as propostas resultantes do   Congresso, bem como as formuladas no âmbito da Secretaria Nacional de   Juventude, deverão ser tratadas e acompanhadas com especial atenção pela   Direção Nacional.    6 - Código de Ética  Ao longo da sua existência o PT   construiu seu patrimônio ético ao defender, de forma intransigente, o dinheiro   público, ao combater a corrupção e a improbidade, e ao buscar, nas suas   ações, a superação dos tradicionais patrimonialismo e clientelismo que   caracterizam a história política brasileira. Com o mesmo vigor com que   combateu e combate hoje os desvios de conduta de seus adversários, o PT deve   ser sempre rigoroso e transparente na apuração e na punição de eventuais   desmandos éticos praticados por seus próprios militantes e dirigentes. Por   isso, cumprindo rigorosamente as deliberações do 3º. Congresso, a Direção   Nacional do PT deve tomar providências imediatas para, ainda no primeiro   semestre deste ano, desencadear um amplo processo de elaboração, discussão e   aprovação de um Código de Ética que discipline a conduta de todos os   petistas. Seu texto deverá assegurar a dimensão republicana da nossa atuação   partidária, estabelecendo regras claras que vedem internamente todas e   quaisquer práticas indutoras de abuso do poder econômico ou político.    A comissão responsável por formular a proposta deverá apresentá-la ao DN   até o final de maio.    7 - TV Pública  Intensificar o ritmo de   estruturação da TV Pública e de um sistema de comunicação ágil, democrático e   plural, constitui-se, cada vez mais, numa necessidade da democracia   brasileira.    Brasília, 9 de Fevereiro de 2008.  Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores