O STF e a união civil de homossexuais.
Autor: Rogério | Publicado: 2011-05-07T10:11:00-03:00

A sociedade está em constante transformação. O homem ora&nbsp;evolui, ora regride, mas nunca se acomoda. É a&nbsp;lógica da vida.&nbsp;E é natural que nessa caminhada evolutiva surjam dúvidas ou conflitos que precisem ser pacificados de alguma forma, a fim de que os indivíduos de uma determinada sociedade possam viver em harmonia. Regras e limites precisam ser estabelecidos. É nesse contexto que o papel do Direito se evidencia.
Conforme a sociedade se transforma, o Estado acompanha essas transformações e interfere, sempre que necessário, para dar segurança jurídica e manter a boa convivência entre os seus cidadãos. Essa função é desempenhada pelos poderes legislativos do estado, cada um segundo às suas competências estabelecidas pela Constituição Federal. Um Estado (país)&nbsp;eficiente está sempre atento às transformações e necessidades sociais e&nbsp;vem sempre logo atrás das mudanças estabelecendo regras (leis)&nbsp;que consigam manter a paz social.
Eventualmente (no Brasil, não tão eventualmente assim), o Estado demora para agir e se manifestar em relação a alguma mudança substancial pela qual a sociedade esteja passando. Mas a sociedade não pode ficar desamparada ou insegura.&nbsp;Nesses casos, e em assuntos específicos, surge o poder judiciário para esclarecer algumas questões e estabelecer algumas regras. Tudo com vistas a manter&nbsp;harmonia entre os indivíduos e a paz social.
Antes de prosseguir com o raciocínio, eu quero deixar claro que o Estado, no exercício tanto do poder legislativo como no exercício do poder judiciário, não deve exercer o papel de educador. Muito menos&nbsp;exercer o papel de juiz moral ou religioso da sociedade, inclusive e principalmente porque o Brasil é um país constitucionalmente laico. Portanto,&nbsp;o papel do legislador e, eventualmente, o papel do julgador devem ser o de captar e assimilar as mudanças substanciais pelas quais a sociedade passa&nbsp;através da&nbsp;análise constante&nbsp;de situações reais, atuais e concretas - literalmente, pela análise dos&nbsp;fatos -&nbsp;e, se&nbsp;necessário, se manifestar e pacificar eventuais conflitos. Nada mais do que isso. 
O Estado não tem que direcionar a evolução da sociedade ou&nbsp;agir de forma preventiva. O Estado age depois e&nbsp;soluciona conflitos, apenas&nbsp;quando e se&nbsp;for&nbsp;necessário agir. Da forma mais simplista possível: o Estado não tem que dizer como o indivíduo deve se comportar&nbsp;(claro, desde que este não esteja praticando crimes).
O homossexualismo existe e sempre existiu. Pessoas homossexuais&nbsp;são reais&nbsp;e vivem em sociedade. Essas pessoas estudam, trabalham, pagam impostos, se relacionam, se divertem, usam (e tem todo&nbsp;o direito de usar) os serviços públicos&nbsp;disponíveis pelo Estado como todo mundo. Não são melhores, nem piores do que ninguém. São seres humanos, são indivíduos, e, principalmente, são cidadãos. Cidadãos que possuem direitos e deveres. Cidadãos que possuem necessidades, precisam de segurança, e que tem o mesmo direito de viver em paz e harmonia. Isso tudo é fato, é realidade, gostem ou não. 
Diante dos fatos, da necessidade de pacificação de conflitos, da necessidade do estabelecimento de regras que visem garantir uma vida harmoniosa e pacífica, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível a união civil de pessoas do mesmo sexo. Ou seja, o STF enxergou uma situação fática, concreta e real e se posicionou de forma ampla e genérica&nbsp;em relação àquela situação. Assim, aquelas pessoas que viviam uma situação fática, concreta e real - mas eram legalmente ignoradas,&nbsp;agora foram amparadas pelo Direito.
A situação pessoal, moral, cultural ou religiosa dos homossexuais é correta? Não sei e isso não me interessa! A igreja fica incomodada com essa situação? Isso é um problema interno da igreja (não importa qual igreja seja). Existem grupos ou segmentos da sociedade que discordam dessa decisão? Isso é problema deles. A sociedade brasileira não se restringe a&nbsp;esse ou aquele&nbsp;grupo. O Brasil não está submisso às ordens ou ensinamentos da igreja.
É função do&nbsp;Direito socorrer e amparar a sociedade como um todo, sempre que necessidades fáticas e reais o exigirem. O Direito deve ser prático, objetivo, rápido, direto, igualitário, eficaz, efetivo&nbsp;e eficiente.
Ponto para o Direito brasileiro.&nbsp;