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Autor: Daniel Schokal | Publicado: 2013-06-11T14:10:00-07:00


Adesão à nota fiscal de serviços eletrônica se encerra definitivamente em 30 de junho

10/06/2013 - A Câmara Municipal de Novo Hamburgo sediou nesta segunda-feira, dia 10, audiência pública para debater a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), prevista no Decreto Municipal nº 5.627/2013. O debate foi conduzido pelo vereador Gilberto Koch (PT). Ele preside a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, composta também por Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Vilmar (PR), parlamentares que também fizeram parte da mesa.










Estiveram ainda presentes à atividade os vereadores Issur Koch (PP) e Sergio Hanich – Serjão (PMDB). Representando o secretário da Fazenda, Roque Werlang, compareceu à audiência Cláudia Ott da Silva, diretora de Tributos Mobiliários.



Para que os contribuintes do ISSQN possam aderir à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, o prazo foi estendido até 30 de junho. Aqueles que não se adequarem estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação. A adesão espontânea dos contribuintes começou a partir de 1° de janeiro. &nbsp;



Ao dar início aos trabalhos, o vereador Betinho afirmou que audiência pública teve por objetivo abrir um espaço para a comunidade tirar dúvidas. Ele comentou que a obrigatoriedade de adesão era até 30 de abril antes de o prazo ser estendido (Confira oDecreto Municipal n° 5.627/2013).



Conforme Cláudia Ott da Silva, dos cerca de 5 mil prestadores de serviços em atividade, falta ainda a vinculação de 2 mil à nova regra. Ela descartou a possibilidade de o prazo ser novamente estendido, salientando que a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de julho, com exceção dos microempreendedores individuais. A divulgação da data limite, conforme Cláudia, está sendo feita nos jornais de maior circulação do Município. “Infelizmente sabemos que muitas pessoas deixam para a última hora”, lamentou Cláudia.&nbsp;



Ela esclareceu que a implantação do sistema foi realizada pela empresa Nota Control Tecnologia, sediada em Mato Grosso do Sul e contratada por meio de licitação pela Prefeitura. Cláudia afirmou que existem duas formas de acesso ao sistema da NFS-e: a primeira delas, através do portal do Município, e a segunda pela integração de sistemas, método utilizado por empresas de grande porte.&nbsp;



Outra questão abordada pela integrante da administração é o caso do recibo provisório (RPS), o qual pode ser convertido em nota fiscal. Ela citou como exemplo o caso dos estacionamentos que em virtude da natureza do serviço não conseguem emitir na hora a nota fiscal eletrônica, fornecendo em lugar um RPS. No final do dia, conforme Cláudia, esses estabelecimentos deverão gerar as NFS-e. Ela acrescentou ainda que o número do RPS não precisa ser sincronizado com o número da nota.&nbsp;



Questionamentos





A vereadora Patrícia Beck parabenizou Daniel Schokal, vereador suplente, pela sugestão do debate. A parlamentar indagou para Cláudia Ott da Silva se houve reunião com os contadores do Município e quem o contribuinte pode buscar na Prefeitura para esclarecimentos.



Cláudia informou que em 30 de novembro de 2012 aconteceram três encontros no CDL &nbsp; para que contadores e contribuintes pudessem esclarecer dúvidas quanto ao novo sistema. Ela explicou ainda que no portal da Prefeitura está disponível um manual com orientações para download. Ela disse que as informações não serão prestadas por telefone, mas respondidas àqueles que se dirigirem ao 2° andar da sede da administração municipal.

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O vereador Enfermeiro Vilmar questionou se a população pode verificar a autenticidade da nota. Claudia respondeu que o consumidor pode conferir a veracidade do documento no site da Prefeitura. O cidadão receberá um link que conduzirá para verificação da nota. Ela destacou que é importante a participação ativa da população, inclusive auxiliando, de certa forma, o trabalho de fiscalização.



Daniel Schokal, da OST Sistemas, agradeceu à comissão pela realização da audiência e indagou à representante do Executivo sobre o percentual de adesão. Ele comentou que inicialmente foi divulgado que haviam 21 mil prestadores de serviços cadastrados no Município. Com base nesse número, a quantidade de pessoas que aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é pequena. Cláudia afirmou que em janeiro foi realizado um levantamento para verificar as empresas ativas, que entregaram a declaração mensal e emitiram nota, e esse número caiu para cerca de 5 mil.&nbsp;



Schokal se mostrou preocupado com a questão da segurança dos dados. Cláudia afirmou que o servidor de informática que hospeda as informações localiza-se em Mato Grosso do Sul, sendo essas informações replicadas de 10 em 10 minutos para a Prefeitura de Novo Hamburgo. Além disso, Schokal quis saber o porquê de não ter sido desenvolvido o sistema pelo próprio Executivo, como ocorreu em Porto Alegre, evitando a dependência do serviço terceirizado. Segundo ela, o sistema e o suporte foram contratados porque a estrutura da Prefeitura não os comportava.&nbsp;

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O contador Márcio Schneider, da empresa Audiplan, comemorou a iniciativa e comentou que Novo Hamburgo estava atrás de municípios vizinhos, em virtude de ainda não ter adotado a NFS-e. Ele reclamou que o suporte da Nota Control não está respondendo a dúvidas por e-mail, sem o pagamento por esse serviço.



Cláudia disse que toda a implantação de um sistema novo gera um pouco de tumulto. Ela afirmou que as maiores dúvidas estão ocorrendo entre aquelas empresas que fizeram integração e que as indagações por email não deveriam estar sendo cobradas.&nbsp;



O vereador Serjão comentou que seria importante, em caso de renovação do contrato ou de realização de novo edital, reformular alguns itens, acrescentando previsões que não teriam sido contempladas.&nbsp;



Fabiane de Borba Peres, da Ritmo Veículos, relatou dificuldades em gerar relatórios, questão que, segundo Cláudia, será verificada.



Saiba mais



Em caso de problemas com o sistema, o contribuinte pode entrar em contato com a empresa Nota Control, responsável pelo software, pelo telefone 0800-724-2012 ou pelo e-mail suporte@notaeletronica.com.br. Caso a empresa tenha enviado e-mail para o suporte sem receber retorno, esse e-mail deve ser reenviado para claudiaott@novohamburgo.rs.gov.br.



Fonte: CMNH&nbsp;http://portal.camaranh.rs.gov.br/noticias/adesao-a-nota-fiscal-de-servicos-eletronica-sera-prorrogada-ate-30-de-junho