A FALÁCIA DO ESTADO INEFICIENTE.
Autor: Pedro Benedito Maciel Neto | Publicado: 2017-04-09T07:10:00-03:00





Há
uma máxima corrente, da qual poucos têm coragem de discordar, trata-se da
afirmação de que o Estado seria ineficiente e por esse motivo ele deveria ser o
menor possível [mínimo], mas isso é uma falácia, pois as questões a serem
respondidas seriam: é possível ao Estado ser eficiente? Qual a métrica para
aferir-se a eficiência do Estado?

Podem
os meus críticos, e não são poucos, dizer que a eficiência é principio informador
da administração pública e que o artigo 37 da constituição estabelece como
princípios a serem obedecidos, a legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência, portanto a busca da
eficiência na administração é dever dos agentes políticos e dos servidores em
geral.

De fato está lá, mas sejamos todos honestos: o principio da eficiência não nasceu na
constituinte, foi incluído através da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, como
justificativa para a reforma do Estado, de inspiração liberal, no governo
Fernando Henrique Cardoso. Ou seja, o principio
da eficiência foi incluído para dar contornos de constitucionalidade à
desestatização e concessões realizadas naqueles anos, políticas que atenderam
exclusivamente os interesses do mercado e sua lógica.

Ademais, ao Estado cabe, segundo o artigo 174 da Constituição
federal, ser o agente normativo e regulador da atividade econômica e exercer,
na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo
este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, em
busca do desenvolvimento humano, social e econômico.

A busca do desenvolvimento humano, social e econômico é a
tarefa do Estado, à luz dos fundamentos, objetivos e princípios,
respectivamente contidos nos artigos 1, 2 e 3º da Constituição da República; os
princípios informadores da administração pública [inclusive o da eficiência]
estão contidos e subordinados à tarefa maior que é a construção da nação a
partir dos fundamentos, objetivos e princípios. Evidentemente não estou aqui a
advogar a irresponsabilidade da gestão pública, mas que a substância determina
a forma e não o contrário. 

Apenas a ação do Estado pode salvar uma nação da barbárie invariavelmente
produzida pelo mercado desregulado, recorro ao blog “desenvolvimentoconsciente”
para construção do argumento. 

O capitalismo é um sistema em que
a acumulação de capital não está governada pelas decisões de poupar, mas pelas
decisões de investir. O motor do desenvolvimento é o investimento, mas sendo ele
extremamente instável, pois depende da expectativa de lucro (e não há nada que
assegure sua estabilidade), cabe ao Estado para fomentar e estimular o
investimento, somente o Estado é eficiente para isso.



O Estado possui um papel
econômico importante no controle monetário, para evitar que as alterações no
valor do dinheiro corroam as bases do capitalismo e interfiram no processo
produtivo (inegável também que é limitado o poder da política monetária do
Estado, na medida em que não consegue manter a taxa de juros num nível
compatível com o pleno emprego). Essa relativa incapacidade do Estado de
controlar a taxa de juros e influir sobre a eficiência marginal do capital está
ligada ao reduzido poder estatal para exercer algum tipo de influência sobre as
expectativas. Na medida em que o Estado não consegue manter o investimento
privado num nível que assegure o pleno emprego, não lhe resta outro caminho
para atingir este objetivo senão o de realizar investimentos públicos, outro ponto
de inegável eficiência do Estado.



O Estado deve intervir na
economia de mercado com o fim de diminuir o desemprego involuntário e aumentar
a produção, o que seria o elemento chave da intervenção consiste na
administração da demanda efetiva através de dois processos: pela política
fiscal e monetária.



Através da política fiscal o
Estado pode reduzir os impostos sobre a renda pessoal, o que estimula o consumo
que é um componente da demanda efetiva. 



Em momentos de profundo desespero
social o Estado pode aumentar a demanda efetiva e reativar a economia com um
simples processo que é o aumento do gasto do governo, evidenciando que não se
pode abandonar à iniciativa privada o cuidado de regular o volume corrente de
investimento. 



O sempre atual Keynes afirmou que
“... uma socialização algo ampla dos
investimentos será o único meio de assegurar uma situação aproximada de pleno
emprego, embora isso não implique a necessidade de excluir ajustes e fórmulas
de toda a espécie que permitam ao Estado cooperar com a iniciativa privada.
Mas, fora disso, não se vê nenhuma razão evidente que justifique um Socialismo
de Estado abrangendo a maior parte da vida econômica da nação. Não é a
propriedade dos meios de produção que convém ao Estado assumir. Se o Estado for
capaz de determinar o montante agregado dos recursos destinados a aumentar
esses meios&nbsp;e a&nbsp;taxa
básica de remuneração aos seus detentores, terá realizado o que lhe compete.
Ademais, as medidas necessárias de socialização podem ser introduzidas
gradualmente sem afetar as tradições generalizadas da sociedade".



Noutras palavras, Keynes rompeu o
paradigma de que orçamento publico deve ser equilibrado e, sendo assim, o
governo poderia até imprimir para elevar o gasto para obter os resultados
desejados que seja a diminuição do desemprego e tirar a economia do ciclo
depressivo. Keynes menciona inúmeras vezes em sua obra que mesmo os gastos
aparentemente "inúteis", como abrir buracos e construir pirâmides,
tinham o poder de criar riqueza e manter um elevado nível de emprego, o faz
como uma saída possível diante da oposição da "teoria clássica" e das
dificuldades políticas a qualquer intervenção estatal na economia. Admitindo
que o desemprego seja, em si mesmo, um custo social, os gastos
"inúteis" podem enriquecer a comunidade pelo aumento que provocam na
demanda efetiva. 



A defesa que Keynes faz da
intervenção do Estado na economia significa o fim da política do
"laissez-faire", mas não do individualismo como filosofia política e
econômica: "Não é verdade que os indivíduos possuem uma 'liberdade
natural' prescritiva em suas tendências econômicas. Não existe um contrato que
confira direitos perpétuos aos que os têm ou aos que os adquirem. O mundo não é
governado do alto, de forma que o interesse particular e o social sempre
coincidam. Não é administrado aqui embaixo para que na prática eles coincidam.
Não constitui uma dedução correta dos princípios da economia que o
auto-interesse esclarecido sempre atua a favor do interesse público. Nem é
verdade que o auto-interesse seja geralmente esclarecido; mais frequentemente,
os indivíduos que agem separadamente na promoção de seus próprios objetivos são
excessivamente ignorantes ou fracos até para atingi-los. A experiência não
mostra que os indivíduos, quando integram um grupo social, são sempre menos
esclarecidos do que quando agem separadamente".



Para a distribuição de renda Keynes
não escreve abertamente sobre o tema, porém dá pauta para o surgimento do
Estado de Bem-Estar social, onde os governos reconheceram que a distribuição de
renda resultante do mercado é inaceitável com isso o governo passa a
proporcionar uma distribuição de renda mais igualitária. Ou seja, o Estado
teria que exercer uma influencia orientadora sobre a propensão a consumir,
através de seu sistema de impostos, fixando a taxa de juro e por outros meios.



Que me perdoem os liberais, mas a
ação individual não possui a capacidade de prover o interesse social, apenas a
ação estatal, não como negação da iniciativa individual, mas como condição
mesma de sua sobrevivência. Estado e livre iniciativa não se opõem, mas se
complementam. A livre iniciativa individual é cega em relação ao interesse
social, mas, se for inteligentemente dirigida e controlada pelo Estado, ela
ainda é o meio mais eficiente de se atingir o progresso econômico e social.
Fazer é técnico e não filosófico. Keynes afirma ser possível separar os
serviços que são tecnicamente sociais dos que são tecnicamente individuais.&nbsp;Assim,
cabe ao Estado assumir aquelas funções que estão fora do âmbito individual,
aquelas decisões que ninguém adota se o Estado não o faz, aquelas coisas que
atualmente deixam de ser feitas. 





Sem o
Estado não haveria universalização da educação e do ensino, da saúde ou da
segurança pública; sem o Estado não haveria políticas públicas como o “Minha
casa, minha vida”, PROUNI, FIES, Seguridade Social; não haveria SEBRAE,
universidades públicas, nem nada, apenas o “eficiente” processo de acumulação
de riqueza nas mãos de poucos e o caos contido com a violência (pois a juízo
dos liberais a Estado caberia apenas proteger a propriedade privada e a livre
iniciativa).