EM PORTUGAL INCESTO NÃO É CRIME
Autor: JARBAS DE MATOS DA SILVA | Publicado: 2012-05-23T04:31:00-07:00




O incesto é o último tabu. Mas continua a ser quebrado por casos de irmãos, e não só, que se apaixonam e recusam que a consanguinidade lhes trave o passo.




Em Portugal, a lei nada diz sobre relações incestuosas entre adultos e com consentimento de ambos. Significa isto que, excluindo naturalmente os casos de abuso, o incesto não é crime. 

"Vigora a ideia de que nenhum comportamento sexual entre adultos, em privado e com consentimento de ambos, pode ser tido como crime. Talvez se tenha entendido que a censura social e moral são suficientes para travar esse comportamento", admite Eliana Gersão, especialista em Direito da Família. 

Em termos legais, Portugal não só não penaliza o incesto consentido entre pessoas adultas, como permite que uma criança nascida dessa relação seja registada em nome de ambos os pais, mesmo que o pai seja também avô ou tio da criança. Em Espanha isso não é possível. Ou não era. Em Novembro de 2010, os irmãos Daniel e Rosa conseguiram finalmente que o seu nome figurasse no registo de nascimento dos filhos. Até lá, e no que à lei dizia respeito, Daniel não passava de um tio. 

A lei portuguesa mostra-se assim bastante menos conservadora do que a vigente em vários países europeus. Tivessem os alemães Patrick Stuebing e Susan Karolewski nascido portugueses e não teriam precisado de guerrear durante tantos anos para escapar à Justiça. E, seguramente, Patrick não estaria, como está, condenado a 14 meses de prisão. A pena, ditada por um tribunal alemão, foi confirmada há três semanas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 

No recurso que apresentaram, os irmãos alegaram que o seu amor nada tem de "anormal" e reivindicaram o direito a viver juntos e a criar os seus quatro filhos sem serem presos. Não é uma história ao género de Os Maias, de Eça. Os jornais contam que Patrick Stuebing foi adoptado aos quatro anos. Tinha 23 quando, em 2000, lhe morreu a mãe adoptiva e ele se aventurou a conhecer a mãe biológica. As relações sexuais com a irmã, Susan, então com 16 anos, terão começado um mês depois de se terem conhecido. 

"Não fizemos nada de mal. Somos dois amantes normais que querem ter uma família", clamam desde então. Mas ambos se sabiam irmãos quando tiveram a primeira relação sexual. E, ao primeiro filho, nascido em 2001, seguiram-se mais três filhos, dois dos quais com deficiência, que lhes foram sendo sucessivamente retirados. 

O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem visava impedir que Patrick, que já esteve detido duas vezes, enfrentasse nova pena de prisão – a Susan, que sofre de uma perturbação mental que a torna inimputável, não foi aplicada qualquer pena. Ao mesmo tempo que negou o recurso, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem advertiu a Alemanha para a necessidade de acabar com a proibição do incesto. 

Efectivamente, há vários países a consentir nas relações sexuais entre irmãos. França, Espanha, Turquia, Japão e Brasil são, além de Portugal, exemplos disso mesmo. Em todos impera o princípio de que o Estado não deve perseguir casais formados livremente por adultos em plena posse das suas capacidades, por maior que seja a reprovação social que sobre eles paire. 

Direito a casar-se

"Uma coisa é o direito penal e outra a moral. Nem tudo o que é condenado pelos costumes e pela religião é crime. Estamos a falar de sexo entre adultos, no seu espaço privado. E não é pelo facto de não ser crime que as pessoas desatam agora a cometer crimes de incesto", insiste Eliana Gersão. "Mesmo que se trate de um pai que tenha relações com um filho, desde que este tenha mais de 18 anos e seja uma relação consentida, não é considerado crime."