As provas de montaria como patrimônio cultural e do esporte brasileiro
Autor: Professor e Advogado | Publicado: 2016-10-25T19:55:00-03:00




A Constituição 
Federal, em hipótese alguma proíbe a realização de esportes que envolvem
 os animais e sua milenar interação com os homens. 










































Há poucos dias, o STF, em julgamento apertado, com placar de 6 votos a 5, considerou
 inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regulamenta a 
Vaquejada. Já é preciso dizer que esta decisão não proíbe a Vaquejada em
 outros Estados do Brasil. É um julgamento que diz respeito ao Estado do
 Ceará. É um precedente, certamente, mas ainda não é a palavra final 
sobre o assunto. Até porque essa atividade existe em inúmeros Estados 
brasileiros, que ainda vão lutar pelo direito de exercê-la, certamente.Com
 todo respeito que tenho à Suprema Corte do nosso país, não posso, como 
advogado, concordar com o julgamento. E penso, como cidadão, que o STF 
terá outras oportunidades de discutir a matéria novamente. E de conhecer
 mais de perto a atividade, a modalidade desportiva e a cultura do povo 
nordestino, completamente entranhada com a da Vaquejada.A nossa Constituição Federal
 estabelece no seu art. 215, que "O Estado garantirá a todos o pleno 
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional,
 e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações 
culturais". A Constituição ainda diz que "O Estado protegerá as 
manifestações das culturas populares". E no parágrafo 4o, do art. 215, 
ainda estabelece que "Os danos e as ameaças ao patrimônio cultural serão
 punidos, na forma da lei".Um pouquinho mais adiante, ainda na 
Constituição, o art. 217 estabelece que "É dever do Estado fomentar 
práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um". Ou
 seja, já por dois caminhos se legitima a prática de vaquejadas, 
rodeios, montarias em geral, onde se incluem o turfe e o hipismo; este 
último esporte olímpico que já rendeu gloriosas medalhas ao nosso País.Há,
 portanto, evidente fundamento constitucional para o exercício destas 
atividades que envolvem a interação milenar dos homens com os animais. 
Algumas delas, como no caso do rodeio, previstas em lei federal.Não
 se pode perder de vista, que a mesma Constituição Federal estabelece, 
claramente, sem nenhuma sombra de dúvida, que o art. 225, VII, veda 
qualquer prática que submeta os animais à crueldade.É importante
 compreender a extensão da expressão "crueldade", adotada pela 
Constituição. Os dicionários mais comuns definem crueldade como: 
"característica ou condição do que é cruel", ou, ainda, "prazer em fazer
 o mal; impiedade, maldade".Só
 quem não conhece as modalidades de rodeio, montarias, vaquejadas, 
hipismo, marcha, turfe é que pode afirmar que o peão, o atleta, o 
jóquei, o cavalheiro, que montam os animais o fazem para cometer 
crueldade.É uma visão distorcida, urbanoide, de quem nunca foi 
conhecer de perto as condições em que essas atividades são realizadas. É
 fruto da conclusão tomada pelo expectador do Youtube, das redes 
sociais. Alguém que não conhece de perto os rincões desse Brasil.E
 não me venham aqui dizer de eventos clandestinos, sem controle das 
autoridades públicas, sem a presença de veterinários. Estamos aqui em 
defesa da atividade lícita, prevista nas leis federais e estaduais que 
regem a matéria. Eventos autorizados e licenciados nos termos da lei, 
com presença de veterinário responsável, fiscalizados pelas autoridades 
públicas.Como todo respeito ao STF, a decisão contra a lei do 
Ceará presta um desserviço aos próprios animais, porque veda a 
regulamentação, declara inconstitucional, uma lei que pretendia 
estabelecer critérios técnicos para a realização da atividade, que 
impunha punições para quem, de alguma forma, maltratasse os animais.Há
 uma carga de subjetivismo gigante no ponto de vista daqueles que veem 
no rodeio, na vaquejada, no hipismo, no turfe, posturas de desrespeito 
aos animais. Seria respeitoso manter um cão de grande porte o dia todo 
num apartamento de 60 metros quadrados, nas grandes metrópoles 
brasileiras? Ou mesmo manter pássaros em gaiolas nos centros urbanos, os
 quais existem aos milhões Brasil afora?Certamente, você que não
 concorda com nosso ponto de vista já está se enchendo de argumentos. 
Certamente vai nos dizer que trata seu cão com todo o carinho, mesmo em 
60 metros quadrados de seu apartamento, com direito a um passeio de meia
 hora todo dia, pra fazer as necessidades pelas árvores do bairro.Viu só como é subjetivo!Num
 Estado Democrático de Direito quem arbitra a solução da discordância 
são as autoridades constituídas. É o Congresso Nacional, o Poder 
Judiciário, o Poder Executivo.E todos estes órgãos, estão 
submetidos à Constituição Federal, que, em hipótese alguma proíbe a 
realização destes esportes que envolvem os animais e sua milenar 
interação com os homens.

Fonte: Migalhas (Evandro A. S. Grili)