Veja perguntas e respostas sobre os aeroportos leiloados
Autor: ✈ ☜☆☞  F l y i n g ☜☆☞  ✈ | Publicado: 2012-02-09T13:41:00-02:00

Governo concederá administração de aeroportos à iniciativa privada. Leilão  de aeroportos de SP e Brasília arrecadou R$ 24,5 bilhões. 
Por que o governo decidiu conceder a administração dos  aeroportos à iniciativa privada?Um dos principais objetivos  é acelerar as obras necessárias ao atendimento da demanda atual e ao  crescimento esperado por conta da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.Quem assume o controle dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e  Brasília?
Os aeroportos serão geridos por empresas privadas chamadas sociedades  de propósito específico (SPE). A Infraero terá 49% das SPEs, e os outros  51% ficarão nas mãos dos consórcios vencedores do leilão, que serão  responsáveis pela administração dos terminais.
Guarulhos –  Consórcio Invepar (composto pela Invepar Investimentos e Participações e  Infraestrutura, com participação de 90%, e operadora Airport Company  South Africa, com 10%).
Campinas – Consórcio Aeroportos do  Brasil (45% da Triunfo Participações e Investimentos, 45% da UTC  Participações e 10% da Egis Airport Operation, da França)
Brasília  – Consórcio Inframérica (50% da Infravix Participações e 50% da  Corporación America, da Argentina)Para quem vai o dinheiro do leilão?
Os recursos arrecadados com a venda serão direcionados ao Fundo  Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá destiná-los a projetos de  desenvolvimento da aviação civil, como a manutenção e investimentos nos  aeroportos menores.Por que a Infraero vai permanecer nos aeroportos?
Segundo a Anac, o objetivo é garantir o rendimento da estatal, que  deverá usar os recursos para investimentos nos outros 63 aeroportos que  continuarão sob sua administração.Como as concessionárias vão pagar os valores das outorgas?
Os valores serão pagos em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, ao  longo do prazo de concessão. O que os consórcio precisam pagar para o governo?
Além do valor da outorga (valor oferecido no leilão), as  concessionárias terão que repassar, anualmente, um percentual da receita  bruta ao governo. Os valores arrecadados com a contribuição vão irrigar  o Fundo Nacional de Aviação Civil e financiarão obras em outros  aeroportos. O contrato que será assinado com as concessionárias as  obriga, ainda, a concluir um conjunto de obras orçado em R$ 4,2 bilhões  antes da Copa do Mundo, sob pena de multa.Como as concessionárias serão remuneradas?
Com a arrecadação da taxas e tarifas cobradas dos passageiros e das  companhias aéreas. Entre as taxas estão as de embarque, de armazenagem e  de capatazia aérea (para movimentação de carga). Há ainda os alugueis  pagos pelas lojas instaladas no aeroporto e pelas próprias aéreas (como  para a estadia da aeronave em solo).Quando as concessionárias assumem a administração do  aeroportos?
A previsão da Anac é que o contrato seja assinado em maio. Depois  disso, haverá prazo de seis meses de administração conjunta com a  Infraero, prorrogável por mais seis meses. Após esse período, o novo  controlador assume o controle das operações do aeroporto.Qual o investimento previsto para os aeroportos?
Guarulhos - R$ 4,6 bilhões em 20 anos de concessão.
Campinas – R$ 8,7 bilhões em 30 anos de concessão.
Brasília – R$ 2,8 bilhões em 25 anos de concessão.O que acontece se as obras atrasarem?
Se os investimentos iniciais obrigatórios nos aeroportos atrasarem, o  contrato da Anac prevê multa de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por  dia de atraso.

Haverá mudança nas tarifas pagas pelos passageiros?
A informação da Agência Nacional de Aviação Civil é de que não haverá  aumento de tarifa de embarque nesses aeroportos. Se houver altas nas  taxas cobradas das companhias aéreas, no entanto, as empresas poderão  repassar a elevação aos preços das passagens.O que ocorrerá com contratos em vigor nesses aeroportos, como  aluguel de lojas e administração de estacionamento de carros?
De acordo com a Anac, os contratos serão cumpridos até o fim. Depois,  as concessionárias (empresas privadas mais a Infraero) vão definir um  novo processo de concessão desses espaços e serviços.O que acontece com os funcionários da Infraero?
A concessionária poderá solicitar à Infraero a transferência de parte  de seus funcionários, mas é o trabalhador que decide se quer deixar a  estatal. O acordo fechado com o sindicato da categoria prevê  estabilidade de 5 anos para os funcionários que aceitarem a  transferência, com data limite de 31 de dezembro de 2018. Além disso,  eles vão receber benefício de 1,2 salário por ano trabalhado na  Infraero. O acordo prevê ainda a possibilidade de o trabalhador suspender o  contrato com a Infraero por um período de 18 meses, para experimentar o  trabalho na concessionária, com possibilidade de voltar ao quadro da  estatal após este prazo. Os trabalhadores dos aeroportos concedidos que  permanecerem na Infraero poderão ser transferidos para outros  aeroportos.G1
09-02-2012