Notas sobre o Novo ENEM
Autor: Eli Magalhães | Publicado: 2009-05-16T02:02:00-03:00

A Universidade brasileira tem passado por um processo de transformações contínuo nos últimos anos. Entender a lógica deste processo como um todo é a chave para compreender as suas partes. Assim, o Novo ENEM não pode ser compreendido da maneira correta sem que seja relacionado com a política total da Reforma Universitária que vem sendo posta em curso.Este, aliás, tem sido um erro recorrente do movimento em defesa da educação, especialmente do movimento dos estudantes. Frequentemente a luta pela educação perde a reflexão em direção à totalidade do processo que está em curso para este setor. É comum que as pautas de reinvindicações estejam umbilicalmente ligadas às pautas do Governo. É sintomático disto, por exemplo, a forma como é tratada a campanha de boicote ao ENADE, que só é organizada pelo movimento às vésperas da prova, o que não permite o desenvolvimento da reflexão que deve ligá-lo à política geral da Reforma Universitária. Isto impede, evidentemente, uma compreensão ampla do motivo final do boicote ao exame nacional: a defesa da Universidade pública. Esta compreensão passa ao largo dos estudantes que são alvos da campanha, em grande medida não chegando, sequer, a atingir os próprios organizadores da mesma. Muitas das vezes o boicote parece justificado apenas pelos quesitos técnicos do exame, e não por conta da concepção à qual ele serve, qual seja, a da privatização crescente do acesso à educação.Por isto a necessidade de ser discutida a lógica por trás da Reforma Universitária. Este processo encontra sua motivação no movimento que a reprodução do capital tem tomado a partir da década de 1970. No princípio desta década, a taxa de lucros da classe dominante experimentou uma grande dificuldade de elevação, enfrentando, em verdade, uma constante queda. Esta é uma consequência direta da Crise Estrutural do Capital que se deflagra a partir deste momento em consequência do atingimento dos limites de expansão do sistema que o força a, no máximo, jogar para frente suas contradições fundamentais, não podendo, jamais, resolvê-las.Com a queda da taxa de lucros a classe dominante necessitou buscar novas maneiras de valorizar o seu capital. Uma das formas encontradas para isto é o avanço sobre aqueles setores que eram, anteriormente, de domínio dos serviços públicos, oferecidos pelo Estado como uma garantia de direitos. Assim, a iniciativa privada passa a atuar em áreas que até o momento eram garantidas pelo poder público. Seu objetivo, no entanto, é a já dita recuperação da valorização de seu capital. Ou seja: o lucro. Este é o cerne do neo-liberalismo.A educação não está imune a este processo. A recente expansão do setor privado, neste ramo, tanto em seus níveis mais básicos, quanto superiores, é a demonstração disto. Acontece, porém, que os cálculos dos empresários da educação não podem deixar de fora a concorrência com o Estado como fornecedor destes serviços. Ora, por que alguém pagaria para estudar podendo isto ser provido gratuitamente pelo setor público? Por óbvio, não há resposta para esta pergunta. O desenvolvimento da iniciativa privada precisa, portanto, ser acompanhado pelo (quase que) proporcional recuo do poder estatal para a sua concreção. Daí as constantes políticas de sucateamento das estruturas públicas dos serviços, quando não são diretamente privatizados. Além disto, daí se justificam os subsídios estatais à iniciativa privada. Não é, aqui, necessário lembrar os bilhões de dólares destinados pelo Governo Lula para as empresas em crise, nem mesmo do grande montante de verbas do qual se abriu mão através de programas como o ProUni e o FIES.Infelizmente, uma coisa essencial fica fora dos cálculos dos empresários: o direito a uma educação de qualidade de grande parcela da população que não pode pagar pelos caros serviços do setor privado. O neo-liberalismo nada mais é, desta forma, do que a intensificação da coisificação que o capital impõe a todas as dimensões da vida humana, transformando em mercadoria aquelas esferas que um dia foram vistas como necessidades dos seres humanos e, por isto, como direitos fundamentais.No Brasil, a concreção mais contundente destas políticas inicia-se a partir da década de 1990. O Governo Lula, eleito a partir de anseios marcadamente populares, incentivados pela rejeição natural à década neo-liberal pela qual o país passava e na qual se desgastava, na verdade, em nada alterou o curso que vinha sendo tomado. Suas políticas de uma forma geral, e especificamente para a educação, atendem, com um rigor quase mais ortodoxo do que o de seus antecessores, aos ditames dos cânones neo-liberais. Daí são exemplos as reformas levadas à frente, da previdenciária, que retira direitos e aumenta a idade mínima de aposentadoria, à universitária, que sucateia as Instituições de Ensino Superior públicas e trata com rédeas largas às representantes do setor privado.A maneira encontrada por Lula para driblar a resistência das Universidades foi a do parcelamento da Reforma Universitária em vários blocos, a serem aprovados um a um. Em sua maioria, através de medidas autoritárias, distantes de um real debate com a sociedade, como medidas provisórias (caso do ProUni), decretos (ReUni) etc. A consequência mais danosa ao movimento de resistência foi aquela citada no início deste texto: a fragmentação da percepção dos objetivos estratégicos desta resistência.Não bastasse, o aparelhamento das entidades que representavam os movimentos sociais no Brasil por parte das organizações políticas que se encontravam em suas direções as fizeram passar de mala e cuia para as asas do Governo. Nominalmente, a União Nacional dos Estudantes e a Central Única dos Trabalhadores, mas não apenas elas, não servem mais para representar os estudantes e os trabalhadores brasileiros. Servem, pelo contrário, para representarem o Governo Federal nas fileiras dos movimentos sociais. Não por acaso, no último Conselho Universitário da UFAL, em que se iniciou a discussão sobre o Novo ENEM, pôde-se ver diretores da UNE defendendo o projeto, curiosamente, na contra-mão das falas de todos os representantes estudantis eleitos para representarem o corpo discente naquele conselho.Levando em conta todo este conjunto de considerações, pode-se passar à discussão do mais novo projeto do Governo Federal para a educação superior: o Novo ENEM. As falas de diretores da UNE, nas últimas semanas, colocam em questão a primeira coisa a ser discutida. Em diversas entrevistas, materiais etc., foi colocado pela entidade que os estudantes brasileiros estão prestes a testemunhar o "fim do vestibular". Nada mais enganador, por sinal. Aliás, nada mais insultante à inteligência de qualquer pessoa afirmar que a substituição da tradicional prova de "marcar x" das Universidades, por uma outra avaliação, no caso o ENEM, seria o "fim do vestibular".O vestibular encontra apenas uma justificativa. É fato de que não há vagas para todos os cidadãos nas Universidades brasileiras, e, neste caso, públicas ou privadas, justifica-se uma prova, que serve como um concurso, para testar a aptidão daqueles melhor preparados para ingressarem no ensino superior. Isto significa, simplesmente, que o fim do vestibular só será possível com uma condição: a universalização do ensino superior. Caso contrário, o funil vivido pelos estudantes todos os anos, que retira de milhões as condições de acesso ao patrimônio cultural humano, continuará a existir. Mais do que isso! Continuará a existir e a proporcionar imensos lucros para as empresas educacionais.Cabe, aqui, refletir acerca da expansão que têm sofrido as Universidades Federais do país, que, apenas de maneira ilusória, parecem dar passos significativos em direção a esta universalização. Em verdade, a abertura de mais vagas e o processo de crescimento das Universidades para os interiores do país aparentam, convincentemente, uma democratização do acesso à educação superior. Em questões de democracia, porém, frequentemente, os quesitos de forma dizem mais do que os de resultado. A percepção imediata leva à crença de que a Universidade tem crescido. O simples questionamento "como tem crescido?", no entanto, leva por água abaixo este credo.A expansão de que é testemunha a comunidade acadêmica brasileira é, em verdade, o alastramento da precarização das condições de estudo, de trabalho, estruturais e de produção de conhecimento dos Institutos Federais de Ensino Superior. A expansão irresponsável que se deu através do ReUni tem acarretado em uma entrada desproporcional de alunos em relação ao número de professores. Faltam docentes, salas de aulas, grupos de pesquisa e extensão, estrutura de laboratórios, bibliotecas etc. Uma ampla gama de questões básicas para a vidade universitária foram deixados de lado, enquanto prioridades, neste processo de expansão. Expandiu-se sim, mas não a Universidade formadora, produtora de conhecimento e atuante em quesitos de extensão. Ou seja, nenhuma Universidade foi expandida. Expandida foi, sim, a precarização do ensino superior no país. E o pior: toda esta política foi construída a partir de um amplo processo (quem dera poder escrever: de debate) repressivo no que diz respeito à oposição organizada pelos estudantes, professores e funcionários das IFES a estes programas.E é nesta linha que caminha o Novo ENEM. Seu objetivo principal, no fim das contas, é a otimização das estruturas do vestibular e das Universidades. A falsa mobilidade prometida pela possibilidade de o candidato inscrever-se para cinco cursos diferentes, nada mais tenta, na verdade, do quê garantir que o maior número possível de vagas será preenchido ao fim do processo unificado. Quer dizer, não importa se o aluno sonhou a vida inteira em ser engenheiro civil. Na sinuca do vestibular ele poderá ser encaçapado no curso de psicologia de uma outra instituição, onde, por ventura, os recursos não estejam sendo utilizados de forma "otimizada". Claro que "otimizar" significa sobrecarregar a estrutura física e humana das Instituições de Ensino Superior, evitando tanto a ociosidade do setor privado, quanto a qualidade do setor público.Basta lembrar que esta mobilidade jamais estará ao alcance das classes que convivem com condições de vida mais precárias. E isto não acontecerá pelo simples fato de que nenhuma ampliação da política de Assistência Estudantil, necessária à permanência de incontáveis alunos no ensino superior, está garantida para acompanhar o vestibular unificado. Então, mesmo que o estudante X, morador da periferia de uma cidade do Nordeste, passe em medicina na Universidade de São Paulo (o que por si só é improvável, haja vista as condições do ensino médio da rede pública da região), ele não terá garantida sua vaga, já que não possuirá condições de manter-se em outro estado, em um curso custoso como tal. O que não será nenhum problema para a USP, pois a sua vaga não ficará ociosa, sendo prontamente preenchida pelo estudante da classe média que venha logo atrás em pontuação. No fim, teremos, mais uma vez, o fortalecimento dos centros de excelência, que tenderão a concentrar a elite econômica do país, melhor preparada pela rede privada de ensino médio, em detrimento das IES periféricas. Isto para não falar na brutal concorrência entre os vestibulandos que apenas aumenta, com ou sem o Novo ENEM.Não bastasse o objetivo oculto do Novo ENEM, a forma como vem sendo proposto e debatido nas IES não fica atrás na corrida pelo prêmio da falta de democracia. Surgido praticamente do nada, a proposta do Ministério da Educação deve ser resolvida até as últimas semanas de maio. Isto significa que, a exemplo de todas as outras políticas voltadas para a educação do Governo Lula, a mudança do vestibular também será aprovada sem qualquer discussão real com a comunidade acadêmica. A ANDIFES, associação dos reitores, de maneira vergonhosa, teve, ainda, a coragem de lançar nota pública em que declarava apoio ao projeto, mas unicamente porque este foi construído com a "participação das comunidades universitárias e da sociedade de cada região".A falácia que gira em torno do projeto extende-se a diversos outros aspectos, como a possibilidade da criação de um sistema educacional unificado nacionalmente graças ao Novo ENEM, a expansão da qualidade do acesso ao ensino superior etc. Por óbvio nem todos poderão ser abordados neste texto. Porém, o ponto principal parece ter sido apontado. O Novo ENEM, ao contrário do que se vem veiculando, não passa de mais uma medida que vem a reforçar a política geral da Reforna Universitária de Lula. Como o todo do qual faz parte, seu objetivo, em última instância, não é outro senão o da precarização da educação pública e gratuita, em favor do setor privado e de seu livre caminho para a realização de seus cursos. Para garantir a vitória de mais este projeto neo-liberal o Governo utiliza-se de seu melhor argumento: a falta de argumentos e a supressão de qualquer debate real com as comunidades acadêmicas e a sociedade em geral.