121 MUNICÍPIOS IMPOSSIBILITADOS DE FIRMAR CONVÊNCIO COM A UNIÃO
Autor: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES | Publicado: 2013-01-31T14:13:00-03:00






Dos 184 municípios do Ceará, pelo menos 121 estão impossibilitados de 
firmar convênios com a União, porque estão inadimplentes com o Governo 
Federal. Representando 65,7% do Estado, a porcentagem fica um pouco 
acima da média nacional, equivalente a 64,4%, indicando que 3.588 
cidades brasileiras estão nesta situação. O levantamento é da 
Confederação Nacional de Municípios (CNM).




As irregularidades são ocasionadas porque as prefeituras não conseguiram
 comprovar algum item da aplicação de recursos. A maioria das situações 
que constam como "não comprovadas" se refere à regularidade de 
contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS).




Outra parcela de municípios não realizou a publicação do relatório 
resumido de execução orçamentária.

O balanço saiu às vésperas do encontro da presidente Dilma Rousseff com 
os prefeitos do País, que reclamam maior autonomia orçamentária.




O Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas teve início ontem e 
segue até amanhã, em Brasília, sendo coordenador pela Secretaria de 
Relações Institucionais. Deve ser pautada no evento a realização de 
convênios entre municípios e União e há a expectativa de o Governo 
apresentar a revisão das dívidas municipais, com a redução do percentual
 de aumento.




Parceria




A presidente Dilma tem conversado com os prefeitos para esclarecer sobre
 as possíveis parcerias com o Governo Federal, a fim de viabilizar obras
 e outras iniciativas nos municípios.




Na semana passada, a chefe do Executivo federal recebeu o prefeito de 
Fortaleza, Roberto Cláudio, prometendo apoio às obras de mobilidade 
urbana da Capital cearense.




O economista Andrei Simonassi, professor da Universidade Federal do 
Ceará, explica que a única cidade do Estado que consegue manter 
aproximadamente 10% das despesas com arrecadações próprias é Fortaleza. 
Os demais municípios sequer chegam a 5% o pagamento de contas com 
recursos próprios. "Nesse caso, qualquer perda de transferência é 
desastrosa para os municípios", declara. &nbsp; 




No tocante à regularidade de contribuições do INSS, Simonassi adverte 
que as prefeituras têm "um problema sério de equilíbrio de folha", 
especialmente no final do ano, pois, para equilibrar o orçamento 
municipal, muitos gestores acabam autorizando uma grande quantidade de 
demissões.




Mesmo com o esforço do Governo Federal em ampliar a transparência de 
informações da gestão pública, os prefeitos, em especial dos municípios 
menores, ainda não conseguem acompanhar todas as exigências de prestação
 de contas. "A qualidade da gestão pública é um problema que não pode 
ser descartado. Mesmo com as empresas que prestam serviços às 
prefeituras, algumas delas não conseguem atender às exigências da 
União", explica Andrei.




Compensação




Outra questão reivindicada pelos prefeitos é de que haja uma maior 
independência orçamentária para os municípios. Para o economista, é 
necessário que haja maior "compensação" à perda das receitas dos 
municípios em caso de redução tributária, como ocorreu com a baixa do 
IPI. Entretanto, o especialista não é otimista em relação à 
independência dos municípios em relação à União. "É ingenuidade pensar 
que eles podem ganhar autonomia orçamentária. O único jeito é 
renegociar, rever essa pactuação", pontua.




Agravadas




Na avaliação do professor Andrei Simonassi, as irregularidades na 
prestação de contas podem ser agravadas caso o prefeito não consiga se 
reeleger ou deixar seu sucessor na administração. "No final de mandato, o
 gestor não está muito preocupado com o rigor na prestação, e sim em se 
reeleger. Se ele não consegue isso, deixa a prestação de contas à parte e
 o pagamento de funcionários comissionados também", esclarece. O quadro 
relaciona todos os municípios do Ceará da relação nacional.




Fonte: Diário do Nordeste