TESES EQUIVOCADAS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS
Autor: Geralda Efigênia | Publicado: 2016-07-31T14:50:00-07:00





              
              Três
              Teses equivocadas
              sobre os Direitos Humanos

Oscar
              Vilhena Vieira
              
              &nbsp;
              

Direitos
              humanos, direito de bandido?
              &nbsp;
              


              Direitos humanos dificultam o
              trabalho das polícias

Direitos humanos ameaçam nossa
              soberania

Conclusão
              


              

Direitos
              humanos, direito de bandido?
              &nbsp;
              
              

É
              muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com
              a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não
              é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também
              são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário
              trazido pela Declaração Uni­versal de 1948, foi a idéia de
              universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a
              proposição de que todas as pessoas. independentemente de sua
              condição racial. econômica, social, ou mesmo criminal, são
              sujeitos aos direitos humanos. Neste sentido bandidos também têm
              direitos humanos.
              
              

A
              afirmação. no entanto, é falaciosa, quando busca forjar a idéia
              de que o movimento de direitos humanos apenas se preo­cupa com o
              direito dos presos e suspeitos, desprezando os direi­tos dos
              demais membros da comunidade.
              
              

Esta
              falácia começou a ser difundida no Brasil, no inicio dos anos
              oitenta, por intermédio de programas de rádio e tablóides
              policiais. Como os novos responsáveis pelo combate à crimina­lidade
              no início da transição para a democracia haviam sido fortes críticos
              da violência e do arbítrio perpetrado pelo Estado. houve uma
              forte campanha articulada pelos que haviam patro­cinado a tortura
              e os desaparecimentos. para deslegitimar os novos governantes que
              buscavam reformar as instituições e pôr fim á práticas
              violentas e arbitrárias por parte dos órgãos de segurança. Era
              fundamental para os conservadores demonstrar que as novas lideranças
              democráticas não tinham nenhuma condição de conter a
              criminalidade e que somente eles eram capazes de impor ordem á
              sociedade. Mais cio que isso, os con­servadores jamais toleraram
              a idéia de que os direitos deveriam ser estendidos ás classes
              populares de que, qualquer pessoa, independentemente de sua etnia,
              gênero, condição social ou mesmo condição de suspeito ou
              condenado, deveria ser respei­tada como sujeitos de direitos.
              
              

Outro
              objetivo desse discurso contrário aos direitos huma­nos, não
              apenas no Brasil, foi, e ainda é, buscar criar um conflito dentro
              das camadas menos privilegiadas da população, eximindo as elites
              de qualquer responsabilidade em relação à criminalidade. Ao
              vilanizar os que comentem um crime, como se tosse um ato
              estritamente voluntário, dissociado de fatores sociais, como
              desigualdade. fragilidade das agências de aplicação da lei,
              desemprego ou falta de estrutura urbana, jogam a população vítima
              da violência apenas contra o criminoso, ficando as dites isentas
              de responsabilidades, pela exclusão social ou pela omissão do
              Estado, que impulsiona a criminalidade. Nesse contexto, associar a
              luta pelos direitos humanos à defesa de bandidos foi uma forma de
              buscar manter os padrões de violência perpetrados pelo Estado
              contra os negros e os pobres, criminosos ou não..
              
              

E
              evidente que, ao se contrapor a toda a forma de exclusão e
              (opressão, o movimento de direitos humanos não poderia deixar de
              incluir na sua agenda a defesa da dignidade daqueles que se
              encontram envolvidos com o sistema de justiça criminal. Isto não
              significa. porém, que o movimento de direitos humanos tenha se
              colocado, a qualquer momento, a favor do crime; aliás a luta
              contra a impunidade tem sido uma das principais bandei­ras dos
              militantes de direitos humanos. No entanto, esta luta deve estar
              pautada em critérios éticos e jurídicos, estabelecidos pelos
              instrumentos de direitos humanos e pela Constituição, pois toda
              vez que o Estado abandona os parâmetros da legalidade, ele passa
              a se confundir com o próprio criminoso, sob o pretexto de combatê-lo.
              E não há pior forma de crime do que aquele organizado pelo
              Estado.
              
              

Por
              fim, é fundamental que se diga que o movimento pelos direitos
              humanos tem uma agenda bastante mais ampla do que a questão dos
              direitos dos presos e dos suspeitos. Não seria Incorreto dizer
              que hoje a maior parte das organizações que advogam pelos
              direitos humanos estão preocupadas primordialmente com outras
              questões, como o racismo, a exclusão social, o trabalho
              infantil, a educação, o acesso à terra ou à moradia, o direito
              à saúde, a questão da desigualdade de gênero etc. O que há de
              comum corre todas essas demandas é a defesa dos grupos mais
              vulneráveis. Embora os direitos humanos sejam direitos de todos,
              é natural que as organizações não governamentais se dediquem
              à proteção daqueles que se encontram em posição de maior
              fragilidade dentro de uma sociedade.
              
              

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Direitos humanos dificultam o
              trabalho das polícias

&nbsp;
              
              

Durante
              muito tempo acreditou-se que havia uma incompa­tibilidade entre
              direitos humanos e segurança pública. E evi­dente que as
              diversas garantias atribuídas aos suspeitos e aos réus em um

              processo judicial tornam mais onerosos o trabalho daqueles que tem
              por missão responsabilizar os criminosos. A investigação tem
              que ser mais criteriosa, as provas têm que ser colhidas
              cuidadosamente, as prisões só devem ser feitas com ordem
              judicial ou em flagrante delito, ao réu deve ser garantida a
              ampla defesa, o policiamento tem que se pautar em regras
              determinadas, tendo como limite as diversas liberdades dos cidadãos.
              Tudo isto sob o escrutínio judicial. Estas restrições, no
              entanto, paradoxalmente podem favorecer um sistema de segurança pública
              eficiente.
              
              

O
              trabalho da polícia está fundamentalmente estruturado em duas
              atividades: prevenção e repressão. Para que ambas as ativi­dades
              possam ser minimamente eficazes, as polícias dependem de uma
              mesma coisa: informação.
              
              

Por
              mais que os meios tecnológicos venham auxiliando o trabalho das
              polícias, o que verdadeiramente favorece a anteci­pação da
              atividade criminosa é a boa informação. Informação confiável
              e rapidamente transmitida àqueles que têm poder para tomar decisões
              é o instrumento mais eficaz à prevenção policial da
              criminalidade.
              
              

Da
              mesma forma, sem informação fidedigna, a policia difi­cilmente
              inicia qualquer investigação Sem que alguém tenha visto uma
              pessoa rondando uma casa e esteja disposta a dizer isso à polícia,
              de nada servem computadores, rádios ou perícia técnica. Esses
              instrumentos só entram em campo quando há alguma forma de
              suspeita, o que se dá por intermédio de infor­mação. Boa
              informação.
              
              

De
              que forma as polícias podem ter acesso a esse elemento tão
              precioso na realização do seu trabalho? Um primeiro modo é por
              intermédio da coerção ou da extorsão: tortura, vio­lência,
              ameaça, ou dos famosos gansos, que são criminosos que vendem
              informações para as polícias. Estas informações, além de
              imoralmente conseguidas, normalmente são de baixa quali­dade,
              pois as pessoas sob coerção tendem a falar aquilo que o algoz
              quer e não necessariamente a verdade. Por outro lado, a informação
              vinda de criminosos depende da garantia de que os mesmos
              permanecerão impunes.
              
              

Uma
              segunda maneira de se obterem informações é a voluntariedade.
              Quando a população confia em sua polícia, esta é procurada por
              quem tem alguma suspeita, ou por alguém que testemunhou algo e
              quer contribuir numa investigação. Quando a população teme ou
              desconfia da polícia, especialmente a população mais vulnerável,
              ocorre uma ruptura no fluxo de informações e consequentemente
              uma redução da eficácia policial.
              
              

Para
              que a população confie na polícia é necessário que esta
              respeite a população, e os termos desse respeito são dados
              pelas regras de direitos humanos e pelo padrão de honestidade dos
              policiais. Quando se sabe que a polícia viola sistematicamente os
              direitos de jovens, de negros e da população mais carente em
              geral, dificilmente esta irá confiar na policia, quando forem vítimas,
              testemunhas e mesmo portadoras de alguma informação relevante
              para coibir o crime. Quando a policia é desonesta, também fica a
              população temerosa de fornecer qualquer infor­mação que pode
              lhe colocar em risco no futuro.
              
              

A
              percepção por parte da população de que a policia respeita os
              direitos humanos, é honesta e trata as pessoas de forma justa é
              indispensável na construção de boas relações com a
              comunidade, sem o que não há bom fluxo de informações.
              Destaque-se que não há polícia eficiente em qualquer lugar do
              mundo que não seja respeitadora dos direitos humanos. Nesse
              sentido os direitos humanos ao invés de constituírem uma
              barreira á eficiência policial, oferecem a possibilidade para
              que o aparato de segurança se legitime face a população e
              consequentemente aumente a sua eficiência, seja na prevenção,
              seja na apuração de responsabilidades por atos criminosos.
              
              

&nbsp;
              
              

Direitos humanos ameaçam nossa
              soberania

&nbsp;
              
              

Não
              é incomum ouvirmos por parte de autoridades e de seg­mentos mais
              nacionalistas da população a queixa de que, a ação do
              movimento de direitos humanos é parte de uma cons­piração
              internacional voltada a limitar nossa soberania; de que a Anistia
              Internacional, ou outras entidades internacionais de defesa dos
              direitos humanos, não dispõem de qualquer legiti­midade para
              monitorar a atuação de nossas autoridades em relação as suas
              práticas no que se refere aos nossos cidadãos; de que essa é
              uma questão que só diz respeito ao Brasil, não devendo o Brasil
              ficar exposto internacionalmente.
              
              

Não
              é impróprio lembrar que o movimento de direitos huma­nos surge
              a partir da Segunda Guerra Mundial, que teve como produto a morte
              de mais de 45 milhões de pessoas. Um dos aspectos mais perversos
              dessa catástrofe humanitária é que a maioria das vítimas foi
              morta pelos seus próprios Estados. Foram alemães mortos pela
              Alemanha, Russos mortos pela Rússia. Evi­dente que esses
              nacionais exterminados pelo aparato bélico e de segurança de
              seus Estados eram discriminados, em face de suas religiões,
              etnias ou posições políticas. O fato é que isso demons­trou
              que os Estados não poderiam ser os únicos fiadores da segu­rança
              e da dignidade de seus cidadãos. A violação dos direitos de um
              brasileiro ou de um alemão não deve ser apenas um pro­blema
              para os seus compatriotas. Se partimos do pressuposto de que temos
              direitos pelo simples fato de sermos humanos, a violação dos
              direitos de qualquer pessoa deve ser um problema de todos.
              Trata-se de uma agressão à toda a humanidade, e, por­tanto, é
              legítimo que pessoas de outras partes do mundo se pre­ocupem com
              o que ocorre no Brasil ou na Alemanha.
              
              

Por
              outro lado, é necessário refletir um pouco sobre o signifi­cado
              de soberania e da sua abrangência. A soberania surge como uma
              doutrina de justificação do poder absoluto do Estado, não só
              face à comunidade internacional, mas também em relação a
              outros poderes domésticos. No inicio do século XVI era
              importante afirmar a autoridade do Estado face ao poder da igreja
              ou dos impérios, assim como dos senhores feudais. Com o tempo
              percebeu-se que a concentração do poder absoluta nas mãos do
              Estado havia se transformado numa ameaça constante aos seus próprios
              súditos, tanto que com as revoluções americana e fran­cesa a
              soberania passa por um processo de domesticação, ou seja,
              busca-se a sua limitação por intermédio de constituições e
              declarações de direitos. Desta forma o exercício da soberania só
              será legítimo se capaz de respeitar os direitos das pessoas. A
              soberania passa então a estar a serviço das pessoas e não dos
              Estados. Com a democracia, completa-se a inversão do sentido da
              soberania, pois ela não mais é concebida como um atributo do príncipe
              mas do cidadão. É o cidadão que detém o poder sobre sua própria
              vida e que deve determinar ao Estado de que forma se comportar. li
              nesse momento que deixamos de ser súditos e passamos a cidadãos.
              
              

Nesse
              sentido, quando o nosso Estado viola o direito de um cidadão, é
              ele que está agindo contra a soberania popular. Se para buscar
              evitar essas práticas a comunidade internacional se mobiliza e
              denuncia um Estado, na realidade, a sua ação busca favorecer os
              cidadãos daquele Estado, ou seja, a soberania popu­lar em
              detrimento da soberania absoluta. Assim, reagir à solidariedade
              internacional em nome da soberania só favorece aque­les que
              querem um ambiente de impunidade para que possam tranquilamente
              violar direitos humanos.
              
              

&nbsp;
              
              

conclusão
              
              

&nbsp;
              
              

A
              gramática dos direitos humanos está fundada no pressu­posto
              moral de que todas as pessoas merecem igual respeito umas das
              outras. Somente a partir do momento em que formos capazes de agir
              em relação ao outro da mesma forma que gos­taríamos de que
              agissem em relação a nós é que estaremos con­jugando essa
              gramática corretamente. Os argumentos de que direitos humanos são
              direitos de bandidos, de que atrapalham a atuação das polícias
              ou de que minam a soberania do Estado buscam destruir essa lógica.
              Aderir a qualquer desses argumen­tos significa assumir a proposição
              de que algumas pessoas tem mais valor, outras menos, e de que ao
              Estado e seus funcionários cabe fazer a escolha de quais deverão
              ser respeitadas e quais poderão ser submetidas à exclusão, à
              tortura, à violência e à discriminação.
              
              

&nbsp;
              
              

Oscar
              Vilhena é professor de Direito da PUC-SP,
              
              
              

Diretor
              Executivo do ILANUD/BrasiI, Coordenador do Consórcio&nbsp; Universitário
              pelos Direi­tos Humanos PUC-SP/Universidade de Columbia-NY/USP