O que NÃO é plágio - Entrevista concedida ao blog "Foi Plágio" pelo advogado Luis Felipe Silva Freire
Autor: Abê | Publicado: 2015-05-11T09:06:00-07:00


1. O senhor já participou de programas de televisão sobre plágio, direitos autorais, Direito Eletrônico e Crimes Eletrônicos. Gostaria que o senhor falasse sobre procedimentos que NÃO são plágio e, se possível, desse exemplos.&nbsp;





Os procedimentos que são permitidos pela lei de direitos autorais são aqueles relacionados em seu art. 46:

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:&nbsp;

I - a reprodução:&nbsp;

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;&nbsp;

b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;&nbsp;

c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representada ou de seus herdeiros;&nbsp;

d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;&nbsp;

&nbsp;II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;&nbsp;

III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra;&nbsp;

IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as ministrou;&nbsp;

&nbsp;V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização;&nbsp;

&nbsp;VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;&nbsp;

VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa;&nbsp;

VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.&nbsp;

Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.&nbsp;

&nbsp;Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.&nbsp;



2. Quais são os cuidados que professoras e professores devem ter ao verificar as informações contidas nos trabalhos acadêmicos, a fim de não acusar, injustamente, estudantes de cometerem plágio ou outras práticas antiéticas na escrita acadêmica?&nbsp;



É importante dar oportunidade de defesa para o estudante, para que prove que o texto é de sua autoria. Havendo indícios de fraude, quando não comprovada a autoria pelo estudante, deve a instituição de ensino denunciar o crime.&nbsp;



3. Quais são as medidas, legais e/ou acadêmicas cabíveis, por parte da pessoa acusada injustamente?&nbsp;



Pode variar conforme o caso. As mais comuns, são medidas judiciais para comprovação da autoria do texto e medidas acautelatórias para evitar qualquer prejuízo à formatura do estudante.

Agradeço sua participação. As informações contidas na entrevista serão publicadas, na íntegra, no blog “Foi Plágio”. Por isso, gostaria que o senhor esclarecesse se permite ou não sua identificação. Permito. Em caso afirmativo, será publicado seu nome completo. Caso haja outros dados que o senhor queira publicados (dados acadêmicos ou links para sua página pessoal), por favor, escreva abaixo. www.silvafreire.com.br Obrigada mais uma vez.