Maluf tem contrato com Ministério da Fazendo de aluguel no valor de 1,3 milhão por ano
Autor: Washington Luiz da Rocha Oliveira | Publicado: 2011-07-26T13:49:00-03:00

Uma empresa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebe cerca de R$ 1,3  milhão por ano do governo federal pelo aluguel do prédio onde funciona a  sede da Procuradoria da Fazenda Nacional, em São Paulo. Maluf já  recebeu R$ 5,5 milhões dos cofres do Ministério da Fazenda desde o fim  de 2006, quando o contrato foi celebrado com 'dispensa de licitação'.  Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Maluf aparece num  relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que defende o  fim dos negócios envolvendo empresas de deputados e senadores com o  poder público federal.O aluguel tem vigência até dezembro deste  ano e foi assinado por meio da empresa Maritrad Comercial Ltda, da qual  Paulo Maluf é dono junto com sua mulher, Sylvia.O Tribunal de  Contas selecionou a relação de parlamentares (deputados e senadores) que  têm contratos com administração federal e recomendou ao Congresso que  seja cumprido o artigo 54 da Constituição.Além de Maluf, o  senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é outro que tem o nome incluído na  lista do tribunal, conforme apurou o Estado.Veto. De acordo com o  artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem firmar ou  manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia,  empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária  de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de  empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de  direito público, ou nela exercer função remunerada.O contrato do  Ministério da Fazenda com a empresa de Maluf foi assinado no dia 12 de  dezembro de 2006 pelo prazo de cinco anos, sem licitação.O  aluguel pago à Maritrad Comercial hoje gira em torno de R$ 130 mil  mensais, valor correspondente a 41,5% da locação do imóvel em São Paulo.  O restante é repassado para outros proprietários, não vinculados ao  Congresso Nacional. O Portal da Transparência do governo federal divulga  só os valores anuais do contrato, que são, em média, de R$ 1,3  milhão/ano.O prédio tem 11 mil metros quadrados de área construída.A  Procuradoria da Fazenda é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.  Tem a atribuição, entre outras coisas, para realizar serviços jurídicos à  pasta, defender seus interesses. Representa a União, por exemplo, nas  causas de natureza fiscal, incluindo infrações referentes à legislação  tributária, empréstimos compulsórios, apreensão de mercadorias,  nacionais ou estrangeiras, benefícios e isenções fiscais, créditos e  estímulos fiscais à exportação.Bloqueio. Segundo registro da  Junta Comercial de São Paulo, a Maritrad Comercial foi alvo de bloqueio  da Justiça em 2004 durante ação do Ministério Público por improbidade  administrativa contra Maluf, sua mulher e familiares por supostos  desvios de dinheiro público no período em que ele foi prefeito de São  Paulo, entre 1993 e 1996.Em 2005, Maluf passou 40 dias cadeia por  causa de uma prisão preventiva relacionada a uma investigação contra  ele por formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e  evasão de divisas.A Maritrad tem capital de R$ 2,7 milhões e atua  no ramo de 'serviços de intermediação na compra e venda de bens  móveis'. Maluf declarou à Justiça Eleitoral ser dono da metade dela e  informou que o restante está em nome de sua mulher, Sylvia, que aparece  como 'sócio administrador' da empresa.A decisão do TCU foi  publicada no dia 11 de julho sem citar os nomes dos parlamentares. O  acórdão aponta uma série de irregularidades cometidas na contratação  pública, incluindo, por exemplo, a descoberta de sócios ligados a  comissões de licitação ou ao próprio órgão contratante. Ao mencionar o  envolvimento de parlamentares, o tribunal pediu que a Justiça Eleitoral  aperfeiçoe a fiscalização do cumprimento da Constituição ao expedir  diplomas aos parlamentares.De acordo com TCU, foi remetida ao  Ministério Público Eleitoral e ao Conselho de Ética da Câmara 'a relação  de deputados federais sócios cotistas de empresas que firmaram,  mantiveram ou executaram contratos junto à administração pública federal  e exerciam mandatos parlamentares em agosto de 2010, descumprindo as  alíneas 'a' dos incisos I e II do artigo 54 da Constituição Federal'.Licitação.  Empresas de Eunício Oliveira mantêm contratos milionários com a União.  Reportagens do Estado mostraram recentemente o envolvimento de uma  delas, a Manchester Serviços Ltda, numa fraude para vencer uma licitação  na Petrobrás.CONTRATOO aluguelA  empresa Maritrad foi contratada pelo Ministério da Fazenda para alugar  um imóvel em São Paulo. Com 11 mil metros quadrados, fica na Alameda  Santos, em São Paulo, Está alugado, desde 2006, por R$ 1,3 milhão por  ano.A empresaO deputado Paulo Maluf declarou ser dono de  50% das cotas da Maritrad à Justiça Eleitoral em 2010. O restante está  no nome de sua mulher, Sylvia.A leiO artigo 54 da  Constituição diz que deputados e senadores não podem: 1) desde a  expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de  direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista  ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato  obedecer cláusulas uniformes; 2) desde a posse, ser proprietários,  controladores ou diretores de empresas que goze de favor decorrente de  contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função  remunerada.PARA LEMBRAREmpresa de senador presta serviço a estatalReportagens  do Estado publicadas neste mês revelaram que empresa do senador Eunício  Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda, assinou contratos sem  licitação com a Petrobrás que somam R$ 57 milhões entre fevereiro de  2010 e junho de 2011. Eunício também é citado no relatório do TCU.No  dia 10, o Estado revelou que a Manchester fraudou uma licitação de R$  300 milhões na Bacia de Campos. Documentos obtidos pela reportagem  mostraram que a Manchester soube com antecedência, de dentro da  Petrobrás, a relação de concorrentes na disputa . Apressou-se em fazer  acordo e ganhar o contrato. A estatal negou as denúncias e o senador  afirmou que deixou a gestão da empresa há 13 anos.Fonte: estadão.com.br - Por Leandro Colon - Brasília