Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC 02/09/2011 17:31
Autor: Comunicação Social | Publicado: 2011-09-13T06:41:00-07:00

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário,se necessà¡rio, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médicaBrasília, 2 â€“ Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perdero benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânicade Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiáriopode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquiriro direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimentopelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá aoLegislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSSa cada dois anos.Aprendiz â€“ Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarialdurante o período do contrato. â€œConforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remuneradopor hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idadeâ€ , explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) doMDS Maria José de Freitas.A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza fà­sica, mental, intelectual ousensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiàªncia, de qualquer idade, que comprovemnão possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferiora um quarto do salário mínimo por mês.O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentáriapara este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o Paà­s, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.Projeto piloto â€“ Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiàªncia (Fenapave) e os ministérios da Educação e doTrabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45anos, no mercado de trabalho.Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de AssistênciaSocial, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém(Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauà­), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, osbeneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.