Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade
Autor: Noticias Ananin | Publicado: 2013-06-03T02:00:00-07:00






Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade





Segunda, 03 Dezembro 2012 07:00 TRT/CE - Assessoria de Comunicação Social






Uma
recepcionista que trabalhou durante dois anos no hospital São Mateus, em
Fortaleza, vai receber adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o&nbsp;salário&nbsp;mínimo. Decisão
unânime da segunda turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará confirma
sentença do juiz da 15ª vara do trabalho de Fortaleza.




Em sua
reclamação&nbsp;trabalhista, a empregada
afirmava que trabalhava em contato permanente com pacientes portadores de
diversas doenças, inclusive infecto-contagiosas. Relata que conduzia pacientes
para os apartamentos, para o centro cirúrgico e durante o período em que
trabalhou no setor de hemodinâmica do hospital ficou exposta a altos índices de
radiação.




A empresa,
no entanto, defendia que a recepcionista hospitalar realizava apenas serviços
burocráticos, como liberar planos de saúde, prestação de contas, atendimento
inicial aos clientes, fazer ligações telefônicas e encaminhar pacientes aos
apartamentos. De acordo com o hospital, a empregada tinha contato apenas com
pessoas portadoras de doenças que não ofereciam riscos a sua saúde. Também de
acordo com o que defendia o hospital, o simples ato de lavar as mãos seria
suficiente para protegê-la.




O laudo do
perito designado pelo juiz foi taxativo: “a recepcionista estava exposta de
forma permanente e habitual a agentes biológicos." Para o engenheiro em
segurança do trabalho, o ambiente em que recepcionista trabalhava estava
sujeito a exposição de microorganismos (vírus, bactérias e fungos) hospedados
em pacientes. “Nas atividades e condições de trabalho, encontramos fatores
capazes de oferecer riscos à saúde da trabalhadora”, concluiu.




Após
análise do laudo pericial e das atividades desenvolvidas pela recepcionista, o
relator do&nbsp;processo, desembargador
Antonio Marques Cavalcante Filho, decidiu que o hospital São Mateus deve pagar
adicional de insalubridade em grau médio. “O labor em contato permanente com
pacientes de hospitais, enfermarias, ambulatórios e outros estabelecimentos
destinados aos cuidados da saúde humana, expõe o empregado a riscos”, afirmou o
magistrado.




Processo
relacionado: 0000101-89.2011.5.7.0015




Fonte:
http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1761:recepcionista-de-hospital-tem-direito-a-adicional-de-insalubridade&amp;catid=143&amp;Itemid=302


Segue
alguns exemplos, para obter uma resposta mais satisfatoria consulte a NR 15 lá
esta descrito os graus de riscos existente juntamente com os valores referente
a onde se&nbsp;aplicar&nbsp;a insalubridade de:

40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Para obter a insalubridade, deve - se o Sr. se enquadrar nestes moldes:

Relação das atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é
caracterizada pela avaliação qualitativa.

Insalubridade de grau máximo

Trabalho&nbsp;ou
operações, em contato permanente com:&nbsp;
- pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de
seu uso, não previamente esterilizados;

- carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de
animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose,
tuberculose);

- esgotos (galerias e tanques);

- lixo urbano (coleta e industrialização).

Insalubridade de grau médio
Trabalhos&nbsp;e
operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material
infectocontagiante, em:&nbsp;
- hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de
vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana
(aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como
aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente
esterilizados);

- hospitais, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos
destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal
que tenha contato com tais animais);

- contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e
outros produtos;

- laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal
técnico);

- gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se
somente ao pessoal técnico);

- cemitérios (exumação de corpos);

- estábulos e cavalariças;

- resíduos de animais deteriorados




Fonte:http://jus.com.br/forum/91184/insalubridade-em-setores-administrativos-dentro-de-hospital/




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