Bispos brasileiros em defesa do direito à terra 
Autor: Org. ADECDHD | Publicado: 2013-04-23T17:28:00-03:00



◊&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aparecida (RV) -&nbsp;Sexta-feira, 19 de abril, por
ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em
Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou
uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e
se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação,
o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional
do poder executivo.

A seguir, a nota na íntegra:

Em defesa dos direitos indígenas e
quilombolas,
pela rejeição da PEC 215

Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª
Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em
Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de
Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para
o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de
terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Reconhecer, demarcar, homologar e titular
territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever
constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige
estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto,
que seja transferido para a alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas,
quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso
país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por
isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara
para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente
Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de
sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao
forte lobby pela aprovação da PEC 215.

A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o
direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações
futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção
ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à
efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da
Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura
a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos,
portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os
interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos
indígenas e quilombolas.

Deus nos dê, por meio de seu Filho
Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.

Cardeal
Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo
de Aparecida

Presidente
da CNBB&nbsp;


Dom José Belisário da Silva, OFM

Arcebispo
de São Luís do Maranhão

Vice
Presidente da CNBB


Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar
de Brasília&nbsp;

Secretário
Geral da CNBB