Falta obediência às leis mesmo sem fiscalização
Autor: Dr. Keller Filgueiras | Publicado: 2010-06-23T10:46:00-07:00

A princípio poderíamos - sem uma reflexão inicial - dizer que viver livre é muito bom. Certo? Ou não? Vivemos há muito tempo rodeados de um Estado e com ele as regras, as leis. Somos livres? Conseguiríamos viver e conviver sem esta ”liberdade”?

Poderia dizer que se formos privados da liberdade qualquer que seja ela entenderemos como maravilhoso é ser livre. Aos criminosos existem as penas privativas de liberdade, o encarceramento. Neste caso, creio,
 ser altamente prejudicial. É só nos imaginar hoje indo e vindo onde queremos, onde pretendemos e sermos presos pela justiça brasileira ou extraditados como foram os pensadores contrários à ditadura militar quando não mortos pelo regime autoritário. Difícil, né? E saber que todo aquele apagar das luzes era permitido pela lei.
Na verdade a lei tem cometido erros, não é mesmo? Relembremos a escravidão negra do Brasil colonial. Permitida pelo Estado. Ter negros e mais negros trabalhando incessantemente em troca de ”comida” e, se se pode chamar as senzalas de moradas, ela também era moeda de troca, mas salários e direitos humanos passavam longe do contexto escravocrata. Assim também fora o nazismo de Hitler a exterminar milhões de judeus por se jugarem superiores etnicamente. Absurdo! É como nos julgarmos superiores aos milhões de miseráveis financeiros do país, pobres, famintos, marginais sociais e, por isto, os matarmos. O ser humano tem cada idéia...!

Fazemos o que der vontade dentro dos contextos permitidos pelos aspectos legais e morais. Mas, como surgiram estes? Para quê ou quem?
Acho interessante este raciocínio por nos mostrar ou tentar provar a necessidade de obediência às leis, pois isto se relaciona diretamente à proteção das nossas vidas.
Num tempo remoto encontrava-se o homem faminto e ao ver uma fruta no alto de uma árvore a desejou muito e foi atrás dela para saciar o seu instinto, porém o macaco foi mais esperto e passou à frente do homem e comeu primeiro. Triste e desconsolado e ainda faminto viu o homem um fruto a alguns metros dele ao chão. Correu, então, a pega-lo, mas o coelho fora mais rápido e comeu a fruta antes. Cansado e muito faminto o homem sentiu que era necessário lançar mão de algo que os animais desconheciam, o pensamento, o raciocínio. Armou, então, uma armadilha para primeiro pegar o coelho e, só depois, o fruto. Funcionou. O ladrãozinho de frutos fora capturado e o homem saciou a fome com o fruto desejado. Mas, o homem viu o animalzinho preso e continuou a pensar que poderia também come-lo. Por que não? E assim o fez. Muitos homens daquele lugarejo viram o que ocorreu e começaram a fazer de forma semelhante. Outros, porém, torciam o nariz a dizer o absurdo de comer-se carne. Outros, ainda, criticavam outros aspectos. Assim, surgiram grupos distintos por idéias divergentes. Neste conflito de ideologias todos tinham razão, mas não se entendiam e se matavam pela discordância. A vida estava à mercê dos conflitos. Passaram todos a crer que tinha de haver uma autoridade para botar regras na bagunça, pois todos podiam morrer a qualquer tempo. A vida estava sem segurança e o Estado surgiu para protegê-la sendo seu guardião. Com o surgimento das leis passaram a conviver entre si harmoniosamente e a viverem seguros. Os conflitos e discussões encontravam solução e encontram ainda hoje no mundo contemporâneo. No trânsito de quem é a preferência num cruzamento, os semáforos a dar vez a ruas distintas ordenadamente, os direitos das mulheres a mostrar a necessidade, por exemplo, da licença maternidade num período tão tênue da vida da criança e tão importante para a mãe. O trabalho no Brasil e a jornada de 40 horas diárias, pois antes inexistia tempo e o funcionário era, quase sempre, sucumbido a longos períodos sem direito ao descanso remunerado.

O receio da privação da liberdade que norteiam nossos dias nos levam a pensar que devemos valorizar as nossas vidas e de outrem e evita a banalização deste bem mais precioso que temos e guardamos. Claro que críticas ao código penal brasileiro existem e ele deve ser mudado, mas de forma ou outra ainda preserva vidas. A obediência legal é importante a todos nós, principalmente no que tange às relações entre semelhantes. Abrimos mão das liberdades individuais para a liberdade social onde esta é soberana aquelas. Quando em atrito posicionamentos pessoais, o Estado também atua quase sempre de forma justa, pois ele age muito mais como arbitral impondo seu pensamento como reto e garantindo a sua decisão pela força repressiva. Mas, caso alguém opte em denunciá-lo ou acusa-lo pode o Estado entender como ameaça a si e, demagogicamente, à sociedade e gritar mais alto usando de recursos próprios dele ou não a calar o acusador; quando não o convida a participar do mecanismo estatal.

A liberdade é culturalmente não ampla e nascemos já assim. Isto é importante, pois a plena liberdade, ou seja, as ausências de regras apelam ao bom senso que é peculiar a cada pessoa. Que faz de cada ser humano livre a agir conforme a decisão própria representando sua vontade que pode contrapor à sociedade por colocá-la em risco. A obediência às leis mesmo que contrárias ao nosso pensar conduzem a um mundo melhor, mas é importante sucumbir a ela mesma longe do olhar da fiscalização. Somos adultos e não carecemos de fazer às escondidas, mas antes de tudo devemos ser responsáveis pelas nossas atitudes. Coisa de criança o que observamos só de vez em quando com alguns adultos, né?