Justiça Federal implanta sistema de Processo Judicial Eletrônico
Autor: Manoel Nouzinho da Silva | Publicado: 2010-11-05T05:21:00-07:00

Nesta sexta-feira (5), a Justiça Federal na Paraíba vai inaugurar uma nova etapa dentro do seu projeto de modernização, que tem como finalidade agilizar o andamento dos processos e facilitar o acesso dos usuários ao Poder Judiciário. É que nessa data será implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permite a tramitação digital de ações judiciais nas varas cíveis federais do Estado. A solenidade de instalação do novo sistema está marcada para as 11h, no auditório da JFPB, nesta capital. A implantação do Processo Judicial Eletrônico faz parte das Metas de Nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é resultado de um termo de cooperação assinado pelo órgão, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRF`s). O novo sistema abrangerá todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento desta Seção Judiciária. A sua implantação garante ainda maior transparência à atividade judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes através da Internet. Nessa primeira fase, não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.&nbsp;Inicialmente, a utilização do PJE será facultativa. Porém, se o autor ingressar com a ação em ambiente virtual, a resposta a essa ação também terá que ser feita do mesmo modo, uma vez que toda a marcha processual será por meio eletrônico. Já os processos tradicionais, de papel, continuarão tramitando normalmente, até seu término, sem qualquer tipo de alteração.&nbsp; As partes que quiserem poderão optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional petição impressa, mesmo após esta sexta-feira (5). Para os que assim procederem, o feito tramitará integralmente no meio tradicional. Por sua vez, se um processo foi iniciado no meio digital, ele não poderá mais ser revertido para o papel.&nbsp; Para a implantação do processo eletrônico, a JFPB realizou um treinamento especial com os magistrados, servidores, procuradores e advogados, durante o mês de outubro. Inicialmente facultativo, o PJE se tornará obrigatório. Por isso, é imprescindível que os advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do PJE.&nbsp; Para dar entrada em um processo virtual, o advogado precisa ser cadastrado e possuir uma certificação digital - a chamada assinatura eletrônica. Esse cadastro pode ser feito pelo site da JFPB (www.jfpb.jus.br - link do PJE), sendo necessário que o advogado/procurador possua previamente a sua certificação digital, que poderá ser obtida junto a uma agência certificadora, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal.&nbsp; Para o cadastro no sistema virtual, que é interligado com os bancos de dados da Receita Federal e OAB, é necessário que não haja nenhuma incompatibilidade de informações com esses órgãos. Nesse caso, o advogado deverá procurar o Setor de Distribuição, para resolver as inconsistências, levando a documentação comprobatória dos dados fornecidos. A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico será presidida pelo desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidente do TRF da 5ª Região, e pela diretora do Foro da JFPB, juíza federal Helena Delgado Fialho Moreira. Evento: Solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE)Data: 5/novembro/2010Hora: 11 horasLocal: Auditório da Justiça Federal na ParaíbaAscom/JFPB