ESTADO PERDULÁRIO
Autor: Sebastião Albino | Publicado: 2016-10-20T14:42:00-07:00


A
expressão perdulário, em título, no dia a dia, é utilizada para rotular alguém,
pessoa física, que gasta desregradamente; um esbanjador. Não nos referimos àquele
que, eventualmente, por demanda imprevisível e inadiável possa vivenciar um
descontrole financeiro.



Há
algum tempo, o que se vê no Estado brasileiro é típico do que podemos adjetivar
como perdulário, gasta mais do que arrecada e, via de regra, aplica e gerencia
mal os recursos. A comprovação dessa distorção esta evidenciada na situação
caótica, por exemplo, da Educação, da Saúde e da Segurança pública. É justo
ressalvar exceções que na realidade não fazem mais do que a obrigação de bem
gerir a coisa pública.



Recentemente,
do ponto de vista institucional, a sociedade brasileira vivenciou uma situação grave e
atípica que foi o julgamento da presidente da República pelo Congresso Nacional
por crime de responsabilidade, com a consequente perda do mandato.



Em
se tratando de governo federal, nos três últimos anos, as despesas
ultrapassaram as receitas com sucessivos débitos: em 2014 o déficit foi de R$32,5
bilhões, em 2015 de R$111, 0 bilhões, com previsão de fechar 2016 com um rombo
de R$170,5 bilhões.



A
partir daí, todos nós sabemos qual foi a primeira atitude do governo do presidente
que assumiu um mandato complementar de 23 meses, com término previsto para
31/12/2018. Encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda
Constitucional – PEC 241/2016 fixando um teto para o gasto público, englobando
os três poderes da República, cuja emenda aprovada em primeira votação na
Câmara Federal precisará passar por mais três votações, uma na Câmara e duas no
Senado Federal. O objetivo desse Novo Regime Fiscal é o controle do aumento de
despesas e não, efetivamente, estabelecer cortes de gastos numa visão de 20
anos; a pretensão é reduzir a relação dívida – PIB (Produto Interno Bruto).
Alem dessa medida para conter o absurdo desajuste fiscal, reformas estruturais
precisam ocorrer, dentre elas a da Previdência Social.



Por
analogia ao que se faz na economia doméstica de qualquer família só o fato da
receita estar inferior às despesas implicaria em corte de gastos. O Brasil
apesar de cobrar uma das maiores cargas tributárias no ranking de 30&nbsp;países&nbsp;é o
último no Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade- IRBES. Também, segundo registros, é o país
com a maior carga tributária sobre o consumo; 70% da arrecadação de impostos
são sobre o consumo. Nos Estados Unidos esse percentual é de 17,9%, no Japão
18% e no Chile 50,1%. Como consequência, o cidadão de alta renda ao tomar um
cafezinho paga o mesmo imposto daquele de baixa renda, ou seja, quem ganha
menos paga mais imposto é o chamado imposto regressivo.



O
tamanho da grave crise mostra, no conjunto dos problemas, o alarmante número de
desemprego direto; nada menos do que 12,0 milhões de brasileiros, tudo isso paralelamente
à epidemia de corrupção que assola o país, em tempo, sendo apurada e punida na esteira da operação LAVA JATO.



Ao
falar em falta de recursos e redução de gastos é justo registrar, por exemplo, que
temos um parlamento federal constituído de 513 Deputados, segundo a mídia, com um custo mensal,
por parlamentar, de R$168,6 mil reais, representando um gasto mensal de R$86,5
milhões de reais, totalizando a cifra anual de R$1,038 bilhão de reais. Deve-se
acrescentar ainda o custo de outros 81 Senadores da República. Também, como
manda os bons costumes em momento de crise e mesmo em período de bonança cabe
questionar se o país precisaria manter 21 Ministérios e mais 4
Secretarias/Órgão, com status de Ministério. 



O
cidadão comum que sofre efetivamente os efeitos da crise pode e deve perguntar: como anda a quantidade de cargos comissionados nos três poderes da República? Com
a resposta os responsáveis pelas respectivas nomeações. 



Apenas
como exemplo, dos nossos questionamentos, tomo a liberdade de citar a estrutura de governo do menor município
do Brasil – Serra da Saudade em Minas Gerais com 815 habitantes, num território
com mais de 300 km2 de extensão, nove vereadores e 10 Secretarias/Assessorias.
Segundo registros, esse Município, emancipado em 1963, ainda não tem um posto
de combustível e nem uma farmácia, embora, também, conforme registros não gasta
alem da arrecadação que tem origem, basicamente, no Fundo de Participação dos&nbsp;Municípios-FPM.



Sebastião
Albino










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