440STJ - Direito Civil.
Autor: Samuel Morgan | Publicado: 2012-01-02T11:53:00-08:00



440 – STJ (junho de 2010)
- 3ª Turma: seguro.
vida. suicídio. má fé.comprovação.ônus seguradora.prazo de carência.

http://www.stj.gov.br/SCON/infojur/doc.jsp



-&gt;
Conclusão: não se deve presumir a má-fé do segurado caso a seguradora
alegue a premeditação, caberá a esta a provar que houve premeditação.



-&gt;
Caso:

- Trata-se
de ação de cobrança de seguro de vida ajuizada por beneficiário da apólice em
decorrência da morte de sua companheira provocada por suicídio ocorrido após
cinco meses da contratação do seguro;

-
a demanda foi julgada improcedente, sob o fundamento de que o suicídio ocorreu no
interregno de 02 (dois) anos contados da assinatura do contrato, delineando-se hipótese
legal de exclusão da cobertura;

-
em recurso de apelação, o Tribunal (MG) confirmou a sentença, de modo que o
autor ingressou com um REsp. perante o STJ;

-
ao seu turno, a Turma decidiu por reformar as decisões, dando provimento ao
recurso e condenando a seguradora, entre outros, ao pagamento da apólice ao
beneficiário.



-&gt;
Argumentos:

- A
controvérsia, no REsp, consistiu em examinar se o advento do art.798 do CC/2002<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> (que
inovou ao fixar o prazo de dois anos de vigência inicial do contrato para
excluir o pagamento do seguro) importara em uma presunção absoluta de suicídio
premeditado desde que ocorrido no prazo estipulado no citado artigo;

- salientou-se que, no sistema anterior
(CC/1916), predominava a orientação de que a exclusão da cobertura securitária
somente alcançava as hipóteses de suicídio premeditado e o ônus da prova cabia
à seguradora;

- segundo o Min.
Relator o motivo da norma é a prevenção de fraude contra o seguro, mas daí
admitir que aquele que comete suicídio dentro do prazo previsto no CC/2002 age
de forma fraudulenta, contratando o seguro com a intenção de provocar o
sinistro, a seu ver, seria injusto;

- a boa-fé deve ser sempre
presumida enquanto a má-fé, ao contrário, necessita de prova escorreita de sua
existência;

- dessa forma, o fato de o
suicídio ter ocorrido no período de carência previsto pelo CC/2002, por si só,
não acarreta a exclusão do dever de indenizar, já que o disposto no art. 798,
caput, do referido código não afastou a necessidade da comprovação inequívoca
da premeditação do suicídio;

- o Relator explica que uma
coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio e outra, diferente,
é a preparação do ato suicida; assim, o que permite a exclusão de cobertura é a
primeira hipótese, o que não se verifica no caso dos autos;

- como não há prova alguma
da premeditação da segurada em matar-se, caberia então à seguradora comprová-la;

- conclui o Min. Relator
que, salvo comprovação da premeditação, no período de carência (dois anos), não
há que se eximir o segurador do pagamento do seguro de vida;
- Diante do exposto, a
Turma, prosseguindo o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso.


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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Art. 797. No seguro de vida para o caso de morte, é
lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não
responde pela ocorrência do sinistro.

Parágrafo único. No caso deste artigo o segurador é
obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.

Art. 798. O
beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida
nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução
depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo
antecedente.

Parágrafo
único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula
contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.