CONDE- BA
Autor: HelioNews | Publicado: 2012-11-14T00:36:00-03:00


Relatório do TCM rejeita contas da prefeitura de São Francisco do Conde-BA


Publicado em 13 de novembro de 2012

O
 Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (13), 
rejeitou as contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de
 Rilza Valentim de Almeida Pena, relativas ao exercício de 2011, pela 
realização de gastos imoderados com locação de veículos, combustíveis, 
publicidade, festejos públicos, além da contratação de trabalhadores 
temporários e comissionados em número excessivo.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a 
formulação de representação ao Ministério Público, visando a adoção de 
medidas para diante dos gastos imoderados promovidos pelo Executivo, e 
imputou multa no valor de R$ 36 mil a gestora, que ainda pode recorrer 
da decisão.

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O balanço orçamentário apresentou uma receita arrecadada de R$ 
384.757.152,38 e uma despesa executada de R$ 396.945.233,99, 
demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 12.188.081,61.

Apesar de ter cumprido todos os índices constitucionais, a relatoria 
mostrou-se surpresa em função do volume de recursos gastos com 
publicidade, locação de veículos e combustíveis, pois tais despesas são 
desvinculadas da finalidade e do interesse público, não tendo sido 
demonstrada de forma satisfatória a obediência aos princípios 
constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade.

O relatório técnico apontou dispêndios exorbitantes com locação de 
veículos, tendo como credores diversas empresas, no valor total de R$ 
15.419.191,08 e no montante de R$ 2.345.257,69 com combustíveis. Desta 
forma, para se manter uma frota de 124 veículos locados, foram gastos R$
 464,67 por habitante ou R$ 124.348,32, por veículo, sendo despendido, 
ainda, R$ 71,44 por pessoa apenas com combustíveis.

As despesas imoderadas com eventos e festas alcançaram o total de R$ 
6.423.124,16, que ao se estabelecer uma relação habitante X despesa 
correspondente a R$ 193,56 por pessoa.
Por fim, para se manter a população informada sobre as ações 
institucionais e dos atos oficiais, únicas hipóteses admissíveis de 
publicidade do Município, foram gastos o equivalente a R$ 133,15 por 
cada habitante, vez que a despesa total atingiu R$ 4.418.338,43.

Também foi identificada a existência de gastos exagerados com a 
aquisição de ovos de páscoa, na quantia de R$ 148.832,00, cestas básicas
 e pescados, no valor de R$ 476.00,00, o que indica a prática meramente 
clientelista e assistencialista da administração, não contribuindo para o
 aperfeiçoamento dos indivíduos, pois não propicia o indispensável 
crescimento intelectual, social, moral e econômico.

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A relatoria concluiu que não se pode deixar de reconhecer a 
responsabilidade da gestora que tem sob seus cuidados um orçamento 
expressivo, no montante aproximado de R$ 385 milhões, e deveria 
priorizar a prosperidade e bem estar social com índices de educação, 
saneamento e saúde.

Gastos com Pessoal – Mesmo estando dentro do limite 
constitucional relacionados à despesa total com pessoal, alcançando R$ 
188.180.298,27, que correspondeu a 48,91% da receita corrente líquida, 
vale ressaltar que as despesas com pessoal cresceram 37,44% em relação 
ao exercício de 2008.

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Ainda houve o acréscimo de 3.500 novos contratados no ano passado, 
implicando no aumento de 237,93% em relação ao registrado em 2008, sem 
que se tenha notícia da ocorrência de processo seletivo via concurso 
público, além da participação de 73,68% a título de pessoal temporário 
na folha de pagamento.



Fonte: Blog&nbsp; do Ferraz