Livro Águas de Pará de Minas - Autora Sônia Naime
Autor: Meio Ambiente de Pará de Minas | Publicado: 2011-11-28T10:20:00-08:00

Essa semana daremoos início à introdução do Livro Águas de Pará de Minas no blog. Hoje será postado o Prefácio escrito pelo Promotor de Justiça Doutor Charles Daniel França Salomão.

Foi com grata satisfação que recebi o honroso convite para prefaciar esta obra, certamente pelo cargo que ocupo, à frente da Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas.
“Águas de Pará de Minas” não poderia abordar tema mais atual: a realidade e as peculiaridades dos recursos hídricos desta região, demonstrada através de conceitos, mapas atualizados, dados técnicos, históricos e geográficos. Preludialmente, conforme proclamado princípio universal, todos têm o direito ao acesso à água. É preciso garantir à população carente água tratada e saneamento básico. Para tanto, devemos nos preocupar em utilizar a água de forma sustentável, preservando as nascentes, cursos d´água, rios, riachos, matas ciliares, encostas etc. Segundo estudos promovidos pela ONU, mais de um bilhão de pessoas, o que equivale a 1/6 da população mundial, passam fome e ficam doentes por não terem acesso a água limpa para beber. Outras três milhões de pessoas morrem anualmente de doenças provocadas por ingestão de água impura. E quase 2,9 bilhões vivem em locais onde não há saneamento básico. Nem água canalizada nem esgotos tratados.
Curial registrar que, em diversos lugares do planeta, milhares de pessoas já sofrem com a falta desse bem essencial à vida. A água é um bem precioso e insubstituível. É um elemento da natureza, um recurso natural. É de domínio público e de vital importância para a existência da própria vida na Terra. A água é um recurso natural que propicia saúde, conforto e riqueza ao homem, por meio de seus incontáveis usos, dos quais se destacam o abastecimento das populações, a irrigação, a produção de energia, o lazer, a navegação.
Muito se fala em falta de água e que, num futuro próximo, teremos uma guerra em busca de água potável. O Brasil é um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% de toda a água doce do planeta. Aqui também se encontram o maior rio do mundo - o Amazonas - e o maior reservatório de água subterrânea do planeta - o Sistema Aqüífero Guarani. Registre-se a situação de países como Egito, África do Sul, Síria, Jordânia, Israel, Líbano, Haiti, Turquia, Paquistão, Iraque e Índia, onde os problemas com recursos hídricos já chegam a níveis críticos. Em todo o mundo, domina uma cultura de desperdício de água, pois ainda se acredita que ela é um recurso natural ilimitado. O que se deve saber é que apesar de haver 1,3 milhão de km\3 livre na Terra, segundo dados do Ministério Público Federal, nem sequer 1% desse total pode ser economicamente utilizado, sendo que 97% dessa água se encontra em áreas subterrâneas, formando os aqüíferos, ainda inacessíveis pelas tecnologias existentes.
Políticas públicas e um melhor gerenciamento dos recursos hídricos em todos os países tornam-se hoje essenciais para a manutenção da qualidade de vida dos povos. Se o problema de escassez já existente em algumas regiões não for resolvido, ele se tornará um entrave à continuidade do desenvolvimento do país, resultando em problemas sociais, de saúde, entre outros.
Segundo a Organização das Nações Unidas - ONU, 50% da taxa de doenças e morte nos países em desenvolvimento ocorrem por falta de água ou pela sua contaminação. Assim sendo, o rápido crescimento da população mundial e a crescente poluição, causado também pela industrialização, torna a água o recurso natural mais estratégico de qualquer país do mundo.
Para cada 1.000 litros de água utilizados, outros 10 mil são poluídos. Segundo a ONU, parece estar cada vez mais difícil se conseguir água para todos, principalmente nos países em desenvolvimento. Estima-se que no ano de 2025, 1,8 bilhão de pessoas de diversos países deverão viver em absoluta falta de água, o que equivale a mais de 30% da população mundial. Diante dessa constatação, cabe lembrar que a água limpa e acessível se constitui em um elemento indispensável para a vida humana e que, para se tê-la no futuro, é preciso protegê-la para evitar o futuro caótico previsto para a humanidade, quando homens de todos
os continentes travarão guerras em busca de um elemento antes tão abundante: a água.
Devido à grande expansão urbanística, a industrialização, a agricultura e a pecuária intensivas e ainda à produção de energia elétrica que estão estreitamente associadas à elevação do nível de vida e ao crescimento populacional - crescentes quantidades de água passaram a ser exigidas. As crescentes necessidades de água, a limitação dos recursos hídricos, os conflitos entre alguns usos e os prejuízos causados pelo excesso de água exigem um planejamento bem elaborado pelos órgãos governamentais, estaduais e municipais, visando técnicas de melhor aproveitamento dos recursos hídricos. Além das responsabilidades públicas, cada cidadão tem o direito de usufruir da água mas o dever de preservá-la, utilizando-a de maneira consciente, sem desperdícios, assim dando o valor devido à água.
Use a água racionalmente, a fonte não pode secar!
Inúmeras são as previsões relativas à escassez de água, em conseqüência da desconsideração da sua esgotabilidade. A água é um dos recursos naturais fundamentais para as diferentes atividades humanas e para a vida, de uma forma geral. Apesar de muitos entenderem que o ciclo natural da água promove a sua recuperação, na prática não é o que se observa, tendo em vista os inúmeros fatores que interferem neste ciclo hidrológico. A falta de água traz como efeito a seca, que possui diversas faces dependendo da ótica da observação. A mais comum é a seca climatológica, que desencadeia o processo, seguida da seca das
terras e a conseqüente seca social, com os respectivos danos e mazelas causados. A seca hidrológica representa a falta de água nos reservatórios e mananciais. O Brasil detém 13% das reservas de água doce do Planeta, que são de apenas 3%. Esta visão de abundância, aliada à grande dimensão continental do País, favoreceu o desenvolvimento de uma consciência de inesgotabilidade, isto é, um consumo distante dos princípios de sustentabilidade1 e sem preocupação com a escassez. A elevada taxa de desperdício de água no Brasil, 70%, comprova essa despreocupação. A oferta gratuita de recursos naturais pela natureza e a crença de sua capacidade ilimitada de recuperação frente às ações exploratórias, contribuiu para essa postura descomprometida com a proteção e o equilíbrio ecológico.
Cotidianamente, diversos são os exemplos de desperdício e despreocupação, como escovar os dentes com a permanência da torneira aberta; lavagem de ruas e calçadas com jatos d'água (“vassoura hidráulica”), lavagem de veículos com água tratada, o uso de válvulas sob pressão nas descargas dos vasos sanitários; o despejo das águas servidas de banho e lavagens em geral, sem a preocupação com a racionalização de consumo e/ou reuso. Por outro lado, a indústria tem percebido, cada vez mais, a indissociabilidade entre a conservação dos recursos naturais e a ecoeficiência ambiental. É preciso que esta inter-relação seja, assimilada e internalizada na prática diária de cada cidadão. Mesmo em regiões brasileiras, onde as reservas hídricas geralmente atendem as necessidades de uso, em algumas épocas do ano são relativamente comuns os períodos de escassez, em
atividades produtivas, devido às condições climáticas adversas e/ou aumento de demanda em atividades produtivas. Buscando conseqüências sociais da seca, estratégias de racionalização e de racionamento são estabelecidas. Esta situação gera um nítido conflito entre os usuários e os usos da água. A solução para este tipo de conflito está na gestão deste recurso, que iniciase pela racionalização de consumo, acrescida do estabelecimento de estratégias de reuso, tanto nas práticas agrícolas quanto nas atividades cotidianas residenciais, comerciais e industriais. Estima-se que atualmente, no mundo, 1,7 milhão de pessoas sofrem com a escassez de água. Esta dificuldade também pode estar associada a fatores qualitativos, ocasionados, por exemplo, pela disposição inadequada de resíduos sólidos, comumente chamado lixo. O&nbsp;&nbsp;&nbsp; comprometimento da qualidade da água pode inviabilizar o uso ou tornar impraticável o tratamento, tanto em
termos técnicos quanto financeiros. Diversas são as substâncias tóxicas geradas nas diferentes atividades humanas. Nas práticas agrícolas, por exemplo, o uso sem controle de defensivos químicos pode representar um grande perigo ao Meio Ambiente, aos ecossistemas e à saúde humana.
Diariamente são produzidas toneladas de resíduos tóxicos, a partir de diversos produtos comprados livremente e descartados sem controle, como lâmpadas, pilhas, medicamentos, inseticidas, tintas, produtos de limpeza, combustíveis, equipamentos eletrônicos, dentre outros, que muitas vezes vão parar em lixões nos arredores das grandes cidades, sem a menor preocupação com os efeitos dessa poluição nos mananciais de água, solo e atmosfera. Com efeito, sabe-se que o Meio Ambiente é formado, dentro de uma visão simplificada, pelo solo, água e ar. Estes meios interagem sinergicamente entre si, significando que o resíduo descartado no solo, por exemplo, mais dia menos dia irá contaminar as reservas de água e o ar. Assim como, a decomposição dos resíduos descartados nos rios, originando substâncias tóxicas, pode atingir outros locais distantes da fonte poluidora, ampliando assim os danos da contaminação para o Meio Ambiente.
A relação do homem com o Meio Ambiente, baseada no indesejável tripé do descomprometimento, inesgotabilidade e irresponsabilidade, poderá consumar as previsões mais catastróficas quanto a escassez dos recursos naturais, sobretudo da água, inviabilizando dentro de poucos anos, a vida na Terra. Portanto, é fundamental a substituição por uma visão fundamentada nos princípios da sustentabilidade, racionalização e responsabilidade, dentro da qual, somos parte integrante do Meio Ambiente e, responsáveis pela proteção e pela elevação da qualidade de vida no Planeta.
Nos últimos anos, uma das grandes preocupações ambientais tem sido a escassez da água. Uma preocupação que foi amenizada com a descoberta do Aqüífero Guarani, considerado a maior reserva de água doce e potável do mundo. Talvez o único com água potável a 2 mil metros de profundidade, uma vez que outros aqüíferos como os da Arábia Saudita, do Egito, da Líbia, da Austrália, da França (Paris) e do Arizona, nos Estados Unidos, similares geologicamente, apresentam altas taxas de salinidade, tornando-os impróprios para o consumo humano. A Lei Federal nº 9.433, conhecida como “Lei das Águas”, instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Os Comitês de Bacia constituem-se na base do Sistema de Gerenciamento. Nestes fóruns são promovidos os debates sobre as questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos sendo, por esta razão, chamado por muitos de Parlamento das Águas, dadas as suas atribuições normativas, consultivas e deliberativas.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos naquele território, utilizando-se da implementação dos instrumentos técnicos de gestão,&nbsp; harmonizando os conflitos e promovendo a multiplicidade dos usos da água, respeitando a dominialidade das águas, integrando as ações de todos os governos, no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, propiciando o respeito aos diversos ecossistemas naturais, promovendo a conservação e recuperação dos corpos d'água, garantindo a utilização racional e sustentável dos recursos para a manutenção da boa qualidade de vida da sociedade local. Segundo a mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, publicada no Dia Mundial da Água - 22 de março de 2005, a água é indispensável à vida. Contudo, milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de escassez de água. Milhões de crianças morrem todos os anos devido a doenças de vetor hídrico. E a seca afeta regularmente alguns dos países mais pobres do planeta.
O mundo tem que encontrar soluções reais para estes problemas. Temos que utilizar a água de uma maneira mais racional. Temos que fazer do saneamento uma prioridade, porque é neste domínio que os progressos são mais lentos. E temos que mostrar que os recursos hídricos não são inevitavelmente uma fonte de conflito, podendo, pelo contrário, fomentar a cooperação. Trata-se tanto de um problema urgente de desenvolvimento humano como de uma questão de dignidade humana.
Neste Dia Mundial da Água, devemos tomar consciência de que temos de intensificar os esforços para que todos os seres humanos disponham de água não poluída. Devemos também reafirmar a nossa vontade de gerir melhor os recursos hídricos do nosso planeta, que são a chave da nossa sobrevivência e do desenvolvimento sustentável no século XXI. Cumpre destacar que, concomitantemente com a criação e instalação do aterro sanitário, importante obra está sendo executada na cidade de Pará de Minas. Trata-se da ampliação do sistema de tratamento do esgoto sanitário urbano, onde é contemplada a construção da respectiva estação ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Tal iniciativa, viabilizada através
de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente, COPASA e Prefeitura Municipal de Pará de Minas, será de fundamental importância para a revitalização e preservação do Ribeirão Paciência, já que todo o esgoto produzido na cidade será previamente tratado antes de ser devolvido ao curso d´água natural. Referidas obras aterro sanitário e estação de tratamento de esgoto são tidas como as mais importantes e significativas já realizadas em toda a região, sob o ponto de vista ambiental, cujos resultados se perpetuarão no tempo, por vários anos, em prol de toda a sociedade, contribuindo, de forma essencial, para a drástica redução da atual poluição hídrica observada nesta cidade.
No que pertine ao regramento constitucional sobre a proclamada proteção ambiental, estabelece a Constituição da República:
Art. 225. Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem&nbsp; especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do Meio Ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o Meio Ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o Meio Ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao Meio Ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Qualquer obra, artigo, iniciativa, ação governamental, palestras ou troca de idéias em torno do tema a respeito da preservação dos recursos hídricos merece toda a atenção possível, de forma a otimizar atitudes concretas, despertando a consciência da sociedade, desde o simples cidadão comum, passando pelos comerciantes, pelas indústrias até o Presidente da República. Se não agirmos desde já e posicionarmos em favor da preservação da água poderá ser tarde demais, segundo os especialistas mais autorizados.
Lançando mão de uma linguagem acessível ao público, esta obra retrata as peculiaridades da situação hídrica no município de Pará de Minas, que é cortada pelo Ribeirão Paciência, abastecido por dezenas de afluentes e inúmeros córregos menores, todos comprometidos sob o ponto de vista ambiental.
“Águas de Pará de Minas” encerra uma louvável iniciativa, entabulada por pessoas sérias e comprometidas com o Meio Ambiente neste região, no sentido de trazer a informação e conscientizar cada cidadão sobre a necessidade urgente de velar pelas questões ambientais e principalmente utilizar racionalmente a água, defendendo-a e preservando-a para as presentes e futuras gerações. Derradeiramente, parabenizo a idealizadora desta obra pela feliz iniciativa de trazer ao público, através de séria pesquisa, valiosas informações sobre as “Águas de Pará de Minas”, despertando o senso crítico e alertando sobre a premente
necessidade de agirmos em benefício do ecossistema local.

Pará de Minas, Abril de 2005

Charles Daniel França Salomão - Promotor de Justiça&nbsp;