(Re)Pensando a Função Social da Universidade Púbica: uma alternativa de administração pública vinculando ensino, pesquisa, extensão e organização
Autor: Celito De Bona | Publicado: 2016-02-12T13:56:00-03:00




Por Celito De Bona



A discussão sobre a função social da universidade pública
deve ser constante e nunca deve cessar, sempre em vista de seu aperfeiçoamento.
Desta forma, apresentamos para discussão uma proposta que tanto serve para a
universidade pública como para algumas cidades: a gestão pública municipal
pelas universidades. Este texto não é um artigo científico, mas apenas a
apresentação de uma ideia. O artigo científico está sendo preparado e deverá
ser publicado em breve, quiçá com o acatamento de eventuais ideias e críticas a
partir desta breve exposição



A proposta consiste numa parceria entre universidade e município,
legitimada democraticamente. A ideia parte do pressuposto de que: 



1) As universidades possuem em seu corpo docente profissionais
qualificados com mestrado, doutorado e, muitas vezes, pós-doutorado. Tais
profissionais devem muito de sua qualificação a programas governamentais de
incentivo à sua própria qualificação. Nada mais justo do que sua formação ser
voltada, obrigatoriamente, à função pública, a bem do interesse público e diante
da meritocracia adquirida. 



2) Muitas cidades carecem de profissionais capacitados para
a atuação pública e seus quadros são preenchidos por cargos de confiança com o
despreparo que já é de conhecimento amplo e notório.



3) Vivemos num estado democrático de direito, cujas escolhas
políticas são legitimadas democraticamente. Assim, seria plenamente possível
que num pleito eleitoral municipal, algum candidato a prefeito dispusesse como
forma de gestão a parceria entre o município e alguma universidade pública que
assim se comprometesse em seus respectivos conselhos universitários. A
legitimação para a atuação e forma de gestão municipal seria, portanto, decorrente
do pleito eleitoral municipal vitorioso.



De observar que os docentes e funcionários, que já recebem
por seus salários enquanto docentes e agentes estatais ou federais, aplicariam na prática aquilo que ensinam a
seus alunos, dividindo suas funções. Nada impede que no exercício destas
funções fossem designadas bolsas de auxílio aos professores e agentes universitários no
exercício da função, nos moldes como ocorre hoje, como estímulo à adoção do
projeto. Imagine-se, então, um professor de Ciências Contábeis ou Economia à
frente da Secretaria de Finanças, um professor de Medicina, Odontologia, ou
outra área da Saúde à frente da secretaria de saúde, um professor de Direito à frente
da procuradoria jurídica do município e por aí vai.



A par disso, seria uma excelente forma de estágio
aos alunos de graduação e pós-graduação, que também receberiam bolsas de estudo
e seriam monitorados por profissionais em suas respectivas áreas de atuação,
não sendo o estágio uma forma mascarada de mão de obra barata, como muitas vezes ocorre hoje.



Em tese, a gestão municipal em parceria com a universidade pública é
um grande laboratório social e nada se tem de ilegalidade. Mantém-se o Poder
Legislativo, onde todas as leis são aprovadas ou reprovadas, além da
fiscalização pública, como já ocorre via Tribunal de Contas.



Justamente por ser uma nova forma de administração pública,
prevê-se uma alteração local do jeito como se faz política. Não se tem aqui uma troca de favores. Nenhum secretário é nomeado por partido político ou interesses pessoais,
mas pelo conhecimento e capacidade técnica que é dotado, com o aval de seu
colegiado ou departamento (no âmbito da universidade). A fiscalização é, certamente, maior.



Os resultados desta nova forma de gestão pública e ensino
são publicados em revistas científicas e podem servir de inspiração para a
tomada de decisões políticas semelhantes.



Obviamente que a implantação desse sistema deve ser em
pequenas cidades e de acordo com a capacidade estrutural da universidade
pública. Assim, será que nossa universidade, a UNIOESTE, não teria condições de formar
uma parceria destas com um município pequeno como Quatro Pontes, Maripá,
Mercedes ou Pato Bragado, na região Oeste do Paraná? O que faltaria para que isso se concretizasse?



E então, vamos amadurecer a ideia? E você, qual a sua
opinião sobre o tema? Deixe seu comentário, crítica ou sugestão.