18. MI VETOR
Autor: Serviço Social e Informação | Publicado: 2012-06-29T21:22:00-03:00











18.1. Transferência do tesouro nacional para o município.

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.&nbsp;Em 2009 foram repassados dos cofres públicos federais para o município de Beruri o valor de 10.9milhões de reais.






18.2 Serviço Proteção Social Básica&nbsp; (Bolsa Alimentação)

A alimentação e nutrição adequadas são direitos humanos fundamentais uma vez que o direito à alimentação é o próprio direito à vida.&nbsp;A situação nutricional de uma população reflete a sua condição de vida, pois a boa nutrição constitui peça fundamental para o desenvolvimento saudável dos indivíduos.
É um beneficio que teve inicio na Política de Saúde em 1998 de forma fragmentada, atualmente esta contido no Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS e &nbsp;na Ec. CF 1998.
Os indicadores sociais apontam, recentemente, para uma evolução positiva das condições de vida da parcela mais vulnerável da população brasileira, tendo por base o reconhecimento de direitos e o crescimento da oferta de serviços públicos a partir da prioridade dada à universalização de políticas públicas de combate à fome e à pobreza. A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, reconhecido pela Constituição Federal. De acordo com a LOSAN, Lei Orgânica de Segurança Alimentar, cabe ao poder público assegurá-lo, avançando na institucionalização de uma política de segurança alimentar e nutricional. As ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) têm por objetivo garantir aos cidadãos em insegurança alimentar e nutricional o acesso aos alimentos e à água em quantidade, qualidade e regularidade suficientes, desenvolvendo, para tanto, iniciativas estruturantes e emergenciais por meio de programas e projetos de apoio à produção, distribuição e consumo de alimentos. No entanto o município de Beruri não dispõe deste programa para sua população.








18.2 Bolsa escola
Para as famílias de baixa renda que tem dificuldade em manter os filhos&nbsp;&nbsp;na escola, foi criado o&nbsp;Programa Bolsa Escola. O Programa dá auxilio às famílias que possuem renda muito baixa por pessoa e vem promovendo a distribuição de renda desde 1995.No entanto&nbsp;em Outubro de 2003 por uma Medida Provisória, convertida em Lei em janeiro de 2004, criou o Programa Bolsa Família que veio unificar os programas federais anteriores referentes a transferência de renda por isso em 2009 já não havia mais ninguém cadastrado no bolsa escola.





18.2 Bolsa família
Instituído em Outubro de 2003 por uma Medida Provisória, convertida em Lei em janeiro de 2004, o Programa Bolsa Família veio unificar aqueles programas federais, o recorte de renda para acesso ao benefício é de 140,00 por pessoa em uma família. A gestão superior do Programa Bolsa Família no âmbito federal cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, mediante a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Senarc. Em 2009 1,53k de famílias foram atendidas no município de Beruri por este programa e daí em diante os números percentuais de famílias atendidas só foram aumentando, significa que o município tem trabalhado para que haja a ampliação de acesso ao benefício.





18.2 CAD ÚNICO



O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos&nbsp;componentes da família.

Em 2009 o município de Beruri perdeu um numero significativo de inserção familiar neste cadastro, tendo no ano seguinte recuperado mo crescimento de cadastramento social para ampliação de acesso à população aos benefícios assistenciais.&nbsp;





18.2 Cartão alimentação






18.2 Bolsa família