No Tucanobanaquistão vale a lei do Torquemada – Parte I
Autor: GILBERGUES SANTOS SOARES | Publicado: 2017-07-12T23:38:00-03:00





 

  
“Quando os nazistas levaram os comunistas, calei-me
  porque não era comunista.

Quando prenderam os sociais-democratas, calei-me porque
  não era social-democrata.&nbsp;Quando levaram os sindicalistas não protestei porque não
  era sindicalista.&nbsp;Quando levaram os católicos e judeus não protestei
  porque não era católico nem judeu.&nbsp;Quando me levaram, não havia mais quem protestasse”.



Poema “E não sobrou ninguém” - Martin
  Niemöller, teólogo luterano alemão.

 












Este artigo queria contar
a incrível história de um magistrado que ordenou a prisão de um jornalista para
força-lo a revelar suas fontes. Queria?! É que tenho lá meus receios de ser,
também, conduzido a um lugar que nunca quis ir. Em um mundo em que ditaduras
foram e são comuns por quê a condução coercitiva de um jornalista mereceria
atenção? Por que o fato ocorreu numa (frágil) democracia não numa ditadura. O
caro leitor me desculpe, mas aqui não falarei do Brasil e sim da República do Tucanobanaquistão,
remotamente localizada num subcontinente qualquer de um mundo que cada vez mais
questiona se a democracia deve mesmo ser seu sistema hegemônico.



Que pessoas sejam
presas, à revelia de seus direitos, em Estados autoritários como a Alemanha
nazista ou a União Soviética stalinista é algo ululantemente óbvio. Mas, quando
isso acontece no sistema tucanobanaquistes, que emula procedimentos
democráticos, aí temos algo para analisar. Mas, e por isso mesmo, não falarei
da repressão político-policial, disfarçada de condução coercitiva legal, a que foi
submetido (em 21/03/2017) o jornalista brasileiro Eduardo Guimarães [1] a partir
da vontade unilateral de um juiz (de primeira instância) que age como se fosse
o único poder em exercício no país.



Arrimado em
promotores adestrados e na Polícia (política?) Federal, em seguidores
mentecaptos e celebridades descerebradas, em setores raivosamente reacionários
da mídia e do evangelismo neopentecostalista, além da classe média [2] saudosa
dos tempos da ditadura militar (que vê a corrupção petista como problema único
do país) o Juiz Sérgio Moro testa os limites da democracia ao ferir de morte a
liberdade de expressão, pilar dos sistemas políticos pós-iluministas. Dito de
outra forma, ele quer normatizar atos que são próprios das ditaduras. Moro, um Torquemada
[3]
dos dias de hoje, ignorou que o sigilo da fonte é garantia constitucional ao
prender um jornalista para que este, intimidado, revelasse suas fontes. Entendo
os motivos que levam um ditador a querer saber as fontes de um jornalista, mas
porque um juiz de um sistema democrático também quereria?



O fato é que o Juiz
Moro mandou prender o jornalista Guimarães para que este revelasse que fontes teriam
lhe informado sobre a ação que o Ministério Público Federal e a Policia Federal
desfechariam contra o ex-presidente Lula. Abusando de sua autoridade, Moro
ordenou que documentos e equipamentos de trabalho (celulares, notebook e
pendrives) do jornalista fossem apreendidos. Como nada é tão ruim que não posso
piorar, a assessoria de imprensa do Juiz Moro disse que Guimarães não pode ter
o direito (de resguardar fontes) garantido por simplesmente (SIC) “... não ser
um jornalista”. Ou seja, o inquisidor-mor da justiça do Tucanobanaquistão
decide até mesmo a profissão daqueles que pretende atingir com seu senso de
justiça distorcido da realidade.



E já é tempo de
lembrar que a “pena” aplicada ao jornalista foi a mesma imposta a Lula, em
março de 2016, quando foi levado coercitivamente para o Aeroporto de Congonhas
em São Paulo para confessar crimes que teria cometido. A condução coercitiva é
um modo de lidar com adversários do regime implantado com o golpe jurídico-legislativo-midiático
que sacou a presidente Dilma Rousseff de seu cargo.



Não por acaso, o
Ministro do STF Marco Aurélio Mello assim se referiu a este procedimento numa
reportagem de “O Globo” em 04/03/2016: “Condução
coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou,
como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não
comparece para depor. Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do
intimado para comparecer”. Corroborando com essa ideia Fernando Hideo,
advogado de Eduardo Guimarães, afirmou (na citada matéria do Jornal El País)
que “arbitrariedades estão claras, pois
houve a condução sem intimação prévia e a violação do sigilo da fonte”.



Lula não foi sequer
intimado até aquele dia. Guimarães não opôs reação que justificasse sua prisão.
A condução coercitiva está prevista no Código de Processo Penal apenas para os
que não atendem convocação para depor e não justificam a ausência. Ao que
parece o Torquemada ordena que se conduza, debaixo de vara, os que lhe causam
algum constrangimento. Interessa ver que muitos dos listados na Operação Lava
Jato seguem livres, leves e soltos em que pese listas que pululam por aí, como
a do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal.






Impera no
Tucanobanaquistão a máxima brasileiríssima de que “para os amigos tudo, para os inimigos os rigores da lei”. É esta
instituição informal, incrustada em nossa cultura politica, que faz a justiça
brasileira agir de forma seletiva. Para os adversários do regime aplica-se a
lei com sua rigorosidade em ebulição. Já para os amigos, aliados e cúmplices de
setores da justiça e de um governo ilegítimo, posto que usurpou o poder, se
oferece o benefício da dúvida, se permite que os acusadores abram mão do ônus
da prova, se provém todos os prazos possíveis e imaginários e, fundamentalmente,
se garante o tal foro privilegiado, prova cabal de que nossa desigualdade é não
apenas social-econômica como também político-jurídica. 



Um exemplo, apenas,
disso é que o Ministério Público Federal cita, em suas alegações finais em um
dos processos em que o ex-presidente Lula é réu, o depoimento do empreiteiro da
OAS Léo Pinheiro nada mais nada menos do que sessenta (60) vezes para assim
tentar dar credibilidade a argumentação a favor da condenação de Lula. [4] Num
esforço hercúleo, o MPF e o Juiz Moro agem apressadamente a tempo legal de
condenar Lula para que ele fique impedido de ser candidato a presidente nas
eleições de 2018.



Continua...



[1] Eduardo
Guimarães é editor do “Blog da Cidadania”. Este fato teve ampla repercussão na
imprensa nacional e internacional. Em 22 de março de 2017 o jornal El País
tratou da questão na reportagem “Caso de blogueiro reacende debate sobre
métodos da Lava Jato”. A matéria mostra que direitos constitucionais foram violados
e fala dos contumazes casos de vazamentos à imprensa de material sobre a
Operação Lava Jato. 



[2] A classe média
que aqui me refiro é a chamada “pequena burguesia” que Karl Marx apelidava de a
“classe perigosa”. É a que sonha em fazer parte da burguesia, mas tem que lidar
com a possibilidade real de ser “rebaixada” para a classe dos trabalhadores.
Como mostra Marilena Chaui: “Numa palavra, encontra-se fora do núcleo central
do capitalismo: não (é) detentora do capital nem dos meios sociais de produção
e não (é) a força de trabalho que produz capital”. Chaui, Marilena “A nova
classe trabalhadora brasileira e a ascensão do conservadorismo”. In: Jinkings,
Ivana. “Por que gritamos golpe? Para entender o impeachment e a crise política
no Brasil”. SP: Boitempo, 2016. (pag. 16).



[3] O frade
dominicano espanhol Tomás de Torquemada foi inquisidor Geral da Santa
Inquisição, no século XV, nomeado pelo Papa Inocêncio VIII. Caçava
impiedosamente judeus, mouros, hereges, bruxas, homossexuais, bígamos, etc.
Prendia pessoas baseado em falsas denúncias e/ou provas de frágil sustentação e
tinha especial predileção em presenciar interrogatórios, a base de torturas e
açoitamentos, enquanto sussurrava suas preces.




[4] “Procuradoria
cita relato de Léo Pinheiro 60 vezes para pedir condenação de Lula”. Folha de
São Paulo, 28 de junho de 2017.