TST unifica decisões por questões trabalhistas.
Autor: felipeadvogado | Publicado: 2011-05-25T04:41:00-07:00

O TST unificou algumas decisões para agilizar os processos trabalhistas e reduzir o seu número.Algumas decisões tratam de questões como: vale-transporte, dissídio coletivo, operadores de telemarketing, trabalhadores terceirizados contratados por entidade pública, entre outros.Segue a notícia:Anteriormente, os funcionários tinham de provar que precisavam receber vale-transporte para ir trabalhar. A partir de agora, as empresas é que terão de provar que o trabalhador não precisa do benefício. Caso contrário, serão obrigadas a concedê-lo.Essa foi uma das várias decisões que foram unificadas nesta terça-feira, 24 de maio, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que tem a intenção de acelerar os processos existentes - determinando qual deve ser a decisão dos juízes - e evitar que novos sejam abertos desnecessariamente, uma vez que o parecer sobre a questão já é conhecido. Só em 2010, cerca de 2 milhões de novos processos chegaram à Justiça do Trabalho em todo o país.Outra determinação diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa e, portanto, não deverá obrigatoriamente receber adicional por isso, nem ser cobrado a ter essa postura caso não ganhe a mais para fazê-lo.Até hoje, decisões diferentes na Justiça motivavam ações de funcionários cobrando pagamentos adicionais por ficarem com o telefone. Agora, cabe ao trabalhador provar que, além de estar com o celular do trabalho, ficou à disposição da empresa no horário de folga. O entendimento consolidado sobre o celular já era usado em relação ao aparelho de pager.Dissídio coletivoO TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio.Operadores de telemarketingTambém ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.Trabalhadores terceirizadosEntidades públicas que contratam empresas terceirizadas também passam a ser consideradas responsáveis pelas obrigações trabalhistas, se ficar claro que estas não fiscalizaram as condições de trabalho dos prestadores de serviço.Condições insalubresHá ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho.Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST.Fonte: http://www.salvadordiario.comFelipe NiemezewskiOAB/RS 76.847e-mail: felipe@vnaa.adv.brsite: www.vnaa.adv.br