Questões de direito processual civil
Autor: Rogerio marques | Publicado: 2013-09-28T14:26:00-07:00


Questões de direito processual civil com gabarito

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Questões de direito processual civil:


1)A perícia judicial ocorre quando o juiz necessita do conhecimento técnico ou especializado de profissional para tomar algumas decisões nos julgamentos. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
a)A solicitação da perícia cabe unicamente ao juiz, e não há possibilidade de que qualquer uma das partes envolvidas no processo litigioso possa realizar tal solicitação.
b)Quando o juiz compreende que haverá necessidade da prova pericial, ele nomeia o perito, cujos honorários serão divididos equitativamente e pagos pelas partes envolvidas no processo.
c)A perícia é um meio de prova sigiloso, que se destina ao juiz, para ele formar o convencimento sobre a verdade dos fatos, a fim de dar solução ao litígio existente entre as partes.
d)O perito e os assistentes técnicos podem ouvir testemunhas, solicitar documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com outras peças.
e)Nenhuma das alternativas anteriores



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2)Em se tratando das provas, analise as proposições e assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta.V – verdadeiro F – falso( ) A prova testemunhal é admitida, qualquer que seja o valor do contrato, desde que haja começo de prova escrita.( ) O depoimento pessoal da parte é tomado sem-compromisso de falar a verdade, e o advogado pode, por intermédio do juiz, formular perguntas a seu cliente.( ) As provas devem ser realizadas, preferencialmente, na audiência de instrução e julgamento.
a)F/F/V.
b)V/F/V.
c)F/V/F.
d)V/F/F.



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3)Aponte a alternativa correta.
a)O autor não pode cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
b)O autor não pode cumular ao pedido possessório o de cominação de pena para o caso de novo esbulho.
c)O autor pode cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção feita em detrimento de sua posse.
d)O réu não pode, em sua contestação, alegando que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória.
e)Tanto o autor como o réu podem intentar ação de reconhecimento do domínio na pendência da ação possessória.



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4)Sendo revel o assistido, o assistente
a)será considerado seu gestor de negócios.
b)não poderá intervir no feito.
c)não poderá recorrer da sentença sem expressa anuência do assistido.
d)assumirá a condição de parte principal.
e)terá novo prazo para apresentar contestação.



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5)Na ação civil pública,
a)considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.
b)são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.
c)o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
d)no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.
e)não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.



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6)Assinale a alternativa correta a respeito da jurisdição e da competência.
a)A função jurisdicional consiste em uma atividade primária em que o Estado, nos conflitos com o particular, exerce autodefesa do seu próprio interesse, na observância e nos limites que a lei lhe outorga.
b)Segundo o princípio da investidura, o juiz exerce a função jurisdicional por delegação do Estado e não poderá delegá-la a outrem, salvo quando o ato processual tenha de ser praticado fora de sua circunscrição territorial, o qual deve ser solicitado por carta rogatória, de ordem ou precatória.
c)Quanto ao objeto, distingue-se a jurisdição em legal e convencional.
d)A ação de inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional, se intentada perante tribunal estrangeiro, não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, salvo se a sentença estrangeira tiver sido homologada pela justiça brasileira.
e)As ações reais sobre bens imóveis, em regra, serão propostas no foro do réu.



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7)Assinale a opção correta a respeito da transação em conflitos coletivos nas relações de consumo.
a)Na convenção coletiva de consumo, são determinadas as sanções econômicas e as penalidades administrativas pela autoridade competente, aplicáveis em caso de inadimplemento pelos fornecedores de produtos e serviços.
b)A obrigatoriedade da convenção coletiva de consumo tem início para as entidades signatárias a partir de sua homologação pelo MP.
c)Inscrito no registro público o instrumento da convenção coletiva de consumo, o fornecedor que se desligar da entidade celebrante desonera-se do dever de cumprimento das cláusulas pactuadas.
d)A convenção coletiva de consumo consubstancia meio de composição de conflitos coletivos, em que consumidores e fornecedores, por intermédio de entidades representativas, estabelecem condições determinantes das relações de consumo, incidindo sobre os contratos individuais.
e)À semelhança do compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, a convenção coletiva de consumo pode estabelecer obrigações de dar ou fazer, com a previsão de cláusulas cominatórias.



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8)Considere as frases a seguir:I. Denomina-se ______________ a perda da oportunidade de praticar novamente determinado ato no processo.II. O Duplo Grau de Jurisdição ____________ constitucional assegurada ao jurisdicionado.As palavras que completam corretamente os espaços nas frases I e II são respectivamente:
a)preclusão consumativa; não é garantia
b)preclusão lógica; é garantia
c)preclusão temporal; não é garantia
d)perempção; é garantia
e)prescrição; não é garantia



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9)Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.( ) Compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar as ações concernentes ao estado e à capacidade da pessoa.( ) A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.( ) O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorreu no estrangeiro.( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.( ) Compete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar o processo de insolvência.A sequência correta, de cima para baixo, é:
a)V - F - F - V - V
b)V - F - V - F - F
c)V - F - F - F - V
d)F - V - V - F - V
e)F - F - F - V - V



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10)Sobre o efeito devolutivo dos recursos, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a correta:
a)Decorre da interposição de qualquer recurso, equivalendo a um efeito de transferência da matéria ou de renovação do julgamento para outro ou para o mesmo órgão julgador.
b)Tem o condão de prolongar o impedimento da produção imediata dos efeitos da decisão que se quer impugnar.
c)Tem o mesmo significado de efeito translativo, determinando os efeitos verticais do recurso interposto.
d)Trata-se do efeito que autoriza o órgão jurisdicional a quo a rever a decisão recorrida, como ocorre, por exemplo, no agravo de instrumento e na apelação contra sentença que indefere a petição inicial.





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Gabarito das questões de direito processual civil:

1.d - 2.d - 3.c - 4.a - 5.c - 6.d - 7.d - 8.a - 9.c - 10.a