Pensão por Morte
Autor: Rafael Pinheiro | Publicado: 2011-11-12T11:15:00-02:00



Pensão por Morte


Vamos falar sobre os benefícios para os dependentes dos segurados, começando pela pensão por morte.


Requisitos para a concessão do benefício de Pensão por Morte

São requisitos para a concessão do benefício:
a) Possuir a qualidade de segurado da previdência social;
b) Ser dependente do segurado instituidor.

São somente dois os requisitos do benefício. 

Obrigatoriamente, a pessoa que faleceu deve ser segurado da previdência social ou estar em período de manutenção da qualidade de segurado (para saber mais sobre&nbsp;manutenção da qualidade de segurado, leia o post).

A pessoa que se habilita, deve possuir a condição de dependente deste segurado que veio a falecer (para saber mais sobre&nbsp;dependente, leia o post).


Início do benefício de Pensão por Morte


O benefício se inicia:

a) da data do óbito, quando requerido até trinta dias desta data;
b) da data do óbito, quando requerida pelo menor de 16 anos até 30 dias após completar esta idade, independente do tempo transcorrido entre a data do óbito e a habilitação;
c) da data da decisão judicial no caso de morte presumida;
d) da data da ocorrência no caso de catástrofe, acidente ou desastre, se requerida até trinta dias desta;
e) da data da entrada do requerimento, nos demais casos.

É importante lembrar que para a contagem do prazo de 30 dias desconsidera-se a data do óbito ou da ocorrência.



Cessação do benefício de Pensão por Morte


O benefício de pensão por morte cessa:

a) pela morte do pensionista;
b) ao completar 21 anos para o dependente menor;
c) pela emancipação, para o dependente menor;
d) pela cessação da invalidez, para o dependente inválido;
e) pela adoção, para o filho que recebia pensão dos pais biológicos, exceto se o cônjuge ou companheiro sobrevivente adotar o filho do outro.



Informações adicionais sobre o benefício de Pensão por Morte

A habilitação de dependente tardiamente não prejudica o direito daquele que já requereu, ou seja, havendo a habilitação de um dependente, seu benefício será concedido mesmo que a previdência social tenha ciência da existência de outros dependentes que não fizeram a habilitação do benefício. Assim, os dependentes que fizerem a habilitação após a concessão do benefício, farão jus ao benefício somente a partir da data da entrada do requerimento.

A(O) ex-cônjuge ou ex-companheira(o) que recebe pensão alimentícia concorre em igualdade de condições com os dependentes de primeira classe. Assim, havendo, por exemplo, a habilitação da ex-conjuge que recebe pensão alimentícia e da atual cônjuge, o benefício será rateado entre as duas em iguais partes.

No caso de benefício concedido em vista de sentença que reconheceu a morte presumida, caso o segurado reapareça, o benefício será cessado imediatamente, ficando os dependentes desobrigados de devolverem os valores, salvo no caso de má-fé.

Na pensão por morte, as cotas são rateadas em partes iguais. Havendo, por exemplo, a cônjuge e dois filhos, cada um receberá 33,33% do valor devido no benefício.

Quando uma cota encerra-se pelas causas de extinção do benefício, o benefício seguirá sendo pago, sendo que a cota extinta será revertida em favor dos dependentes restantes.

Por fim, lembramos que o(a)&nbsp;companheiro(a) homoafetivo(a) tem direito à concorrer em igualdade de condições com os dependentes de primeira classe.

Tem alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários!
Gostou do post? Compartilhe clicando abaixo!