Divórcio no Brasil
Autor: Emanuel Salvador | Publicado: 2013-07-27T09:07:00-03:00






&nbsp;O
casamento introduzido no Brasil do tempo do Império era regido pelas normas da
Igreja Católica e o maior dogma referia-se à sua indissolubilidade.



O
casamento civil foi implantado no Brasil ano de 1890 e também o Decreto 181, de
24/01/1890, que não tratava da dissolução do vínculo conjugal, mas previa a
separação de corpos (também chamado de divórcio e contrapondo-se ao “divortium
quoad thorum et habitationem”, que era regido pelas leis da Igreja).

Com o Código Civil de 1916 foi introduzido o
desquite (judicial ou amigável), como forma de pôr fim à sociedade conjugal. A
sentença do desquite apenas autorizava a separação dos cônjuges, pondo termo ao
regime de bens. Porém, o vínculo matrimonial permanecia.



O
divórcio foi instituído oficialmente com a emenda constitucional número 9, de
28 de junho de 1977, regulamentada pela lei 6515 de 26 de dezembro do mesmo
ano.



Com
a lei 11.441 de 4 de janeiro de 2007, o divórcio e a separação consensual podem
ser requeridos por via administrativa, isto é, não é necessário ingressar com
uma ação judicial par ao efeito, bastando comparecer, um advogado, a um
tabelionato de notas e apresentar o pedido. Tal facilidade só é possível quando
o casal não possui filhos menores de idade ou incapazes.



Em
média, nos tempos de hoje, um casamento duram dez anos, sendo que em 70% dos
casos quem pede o divórcio é a mulher. Em dados de 2008, o divórcio no Brasil
cresceu 200% em 23 anos, ou um divórcio a cada quatro casamentos. Em 2009
surgiu a PEC 0028/2010, que apos promulgada ficou a EC 66/2010 que simplifica o
divorcio no Brasil, eliminando aqueles prazos morosos.



Sendo
assim, além de ficar mais fácil para divorciar, ficou mais fácil para uma
pessoa divorciada se casar de novo.



Assim
como os casamentos, os divórcios experimentaram uma alta. Segundo o IBGE, o
número de separações judiciais e divórcios vêm aumentando gradativamente. De
1993 a 2003, o volume de separações subiu de 87.885 para 103.529 e o de
divórcios de 94.896 para 138.676 (ou 17,8% e 44%, respectivamente). Houve uma
alta para 15,5% em 2005 na comparação com 2004. 





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<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->As
consequências de uma vida conjugal arruinada vão desde o físico até o
emocional, não somente do casal, mas também, dos que o cercam.



O
casal sofre psicologicamente e fisicamente, os filhos não ficam ilesos.
Portanto, consequência para as crianças existem, e mais ou menos, de acordo com
vários fatores, incluindo a própria resolução favorável da separação para os
pais, a idade das crianças e o seu grau de desenvolvimento. Poucas crianças
demonstram sentirem-se aliviadas com a decisão do divórcio. Na idade de 8 a 12
anos em geral a criança reage com raiva franca de um ou de ambos os pais, por
terem causado a separação. Por vezes demonstram ansiedade, solidão e
sentimentos de humilhação por sua própria impotência diante do ocorrido. O
desempenho escolar e o relacionamento com colegas podem ter prejuízo nesta
fase. Já os adolescentes sofrem com o divórcio muitas vezes com depressão,
raiva intensa ou com comportamentos rebeldes e desorganizados.



Os
países onde mais ocorrem pedidos de rompimento do matrimônio são: Estados
Unidos, Dinamarca e Bélgica, com índices entre 55% e 65%. Em contraponto, os
países com menos incidência de separação são países extremamente católicos como
Irlanda e Itália com números abaixo de 10%. Nas Filipinas, o divórcio ainda não
foi legalizado.



DA
DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm



Art
50 - São introduzidas no Código Civil as alterações seguintes:

...


5) "Art. 240&nbsp;-
A mulher, com o casamento, assume a condição de companheira, consorte e
colaboradora do marido nos encargos de família, cumprindo-lhe velar pela
direção material e moral desta.