DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BM
Autor: ALEX CAIEL | Publicado: 2010-03-18T10:08:00-07:00

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DA BRIGADA MILITARDELIBERAÇÃO - MANIFESTOOs Servidores de nível médio da Brigada Militar em assembléia geral realizada no dia 18 de março de 2010, na sede da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar em Porto Alegre, decidiram aprovar a proposta de reajuste do governo que destina R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2010 e R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais) para a matriz salarial da Segurança Pública a contar de março de 2011, a elevação do percentual destinado a Matriz Salarial constante na Lei nº 12.201/04, de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), a revogação do percentual de 2% referente a previdência complementar contido na Lei 10.588/95, a retirada dos índices que seriam destinados aos oficiais superiores na matriz salarial de 2010 com a conseqüente destinação desses índices aos servidores de nível médio da Brigada Militar  e, ainda, a regulamentação da lei previdenciária. Entretanto MANIFESTAM EXPRESSAMENTE que os valores oferecidos pelo Governo estão muito abaixo das necessidades dos servidores, que detém e continuarão detendo o PIOR SALÁRIO DO BRASIL entre todas as polícias militares do País. Deliberaram, ainda, a imediata abertura de editais para os cursos CTSP (Curso Técnico de Segurança Pública) e CBAPM (Curso Básico de Administração Policial Militar), bem como as promoções para o preenchimento das vagas existentes nas graduações e posto de nível médio da Brigada Militar. Ainda, manifestam contrariedade ao tratamento desigual dado a servidores que usam a mesma farda e labutam em prol da mesma causa. Não obstante, o aumento previdenciário proposto pelo Estado, só vai aceito neste momento vez que o aumento salarial está vinculado a tal aceite, e há uma necessidade de ter, por mais que irrisórios estes percentuais, frente ao estado de miserabilidade em que se encontram os servidores de nível médio da Brigada Militar. Diante disso, os servidores de nível médio da Brigada Militar MANIFESTAM o seguinte:1 – Os índices oferecidos terão o condão de minimizar discretamente a triste realidade dos servidores de nível médio da Brigada Militar, que continuarão ostentando o triste título de ser a polícia militar mais mal paga do país, mesmo que o Estado do Rio Grande do Sul figure como um dos mais ricos da Federação. Um verdadeiro paradoxo;2 – Que os servidores de nível médio da Brigada Militar se manterão mobilizados permanentemente negociando com os candidatos ao governo do Estado melhorias salariais e de condição de vida a serem implementadas a partir do primeiro dia do novo governo, seja quem for o governador;3 – Que doravante os servidores de nível médio da Brigada Militar, vez que as desculpas vinculadas a Lei Britto já não mais existirão, NÃO ACEITARÃO, em hipótese alguma, tratamento diferenciado entre servidores de uma mesma Corporação;4 – Que os servidores de nível médio da Brigada Militar cobrarão dos governantes que de fato elejam segurança pública como prioridade, passando para a prática o que até hoje só tem sido discurso, tanto é, que a Brigada Militar, vergonhosamente, como todos sabemos, tem o PIOR SALÁRIO DO BRASIL;5 – Que permanentemente a sociedade deva ser esclarecida, de que, para os servidores de nível médio da Brigada Militar poderem trabalhar tranqüilos e continuarem prestando o serviço de qualidade e dedicação de sempre, necessitam ter o reconhecimento e serem dignamente tratados pelos governos; caso contrário, o desejo social de ter uma segurança pública de qualidade como demonstram as pesquisas, cada vez mais será difícil de ser alcançado. 6 – Que o aceite a atual proposta do governo, não significa nenhuma festa, apenas demonstra a nossa triste realidade financeira que não tínhamos como recusar os pífeos percentuais oferecidos sob pena de comprometer ainda mais o sustento de nossas famílias.Assinam, em nome dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar, a Associação Beneficiente Antônio Mendes Filho (ABAMF) e a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), suas legítimas representantes.Porto Alegre, RS, 18 de março de 2010.  __________________________                      _____________________________                 LEONEL LUCAS LIMA                                             APARÍCIO COSTA SANTELLANO      ABAMF      ASSTBM