Estudos de Caso - TRT/MG - Prof. Henrique Correia
Autor: Cris | Publicado: 2015-05-19T14:44:00-03:00



Estudos de Caso apresentados pelo Prof. Henrique Correia para o TRT/MG.



ESTUDO DE CASO 1:
Mário é empregado da empresa JMSilva. Ele presta serviços, entratanto, numa grande rede de supermercados na função de serviços gerais. Essa empresa tomadora é a responsável pela fiscalização da jornada e, ainda, divide e fiscaliza as tarefas. Sobre esse caso disserte: Essa terceirização é lícita? Justifique.
Quais as consequências de uma terceirização ilícita? É possível a terceirização de call center em empresas de telefonia? Aponte o posicionamenteo atual do TST e do STF sobre o tema.

ESTUDOS DE CASO 2:
1. Uma grande rede de lojas de roupa revista suas empregadas ao final de jornada. A revista consiste em fiscalizar bolsas, sacolas e demais pertences das vendedoras. Essa conduta empresarial é lícita? Fundamente.
2. Carlos foi contrado a título de experiência na empresa JMCarvalho, por 90 dias. Após 1 ano, Carlos foi contratado, pela mesma empresa, como temporário, por mais 2 meses. Disserte: Essa contratação é lícita? É possível a contratação do mesmo empregado, de forma reiterada, via contrato de experiência?



ESTUDO DE CASO 3:
João foi contratado sem a devida assinatura da CTPS. Diante disso pergunta-se:
1) A legislação brasileira possibilita a contratação sem esse documento? Fundamente e dê exemplos.
2) Qual o prazo para anotação das férias e aumento salarial na CTPS? Fundamente.

ESTUDO DE CASO 4:
Maria, vive em união estável com Joana e trabalha, há 2 meses, na empresa JMGomes Ltda. Possui salário mensal de R$ 8.900,00. Ela e sua companheira, resolveram adotar uma criança com 11 anos de idade. Diante dessa caso concreto, disserte sobre:
1) Direito à licença maternidade na esfera constitucional e infraconstitucional;
2) No caso, Maria tem direito à licença gestante? Qual duração? Fundamente.
3) Durante o período de afastamento, caso seja aceito, qual o valor do benefício? Fundamente.

ESTUDO DE CASO 5:
Alice, empregada da empresa JMSilva Ltda, acaba de ter seu primeiro filho. Após 10 dias do nascimento, fruto das complicações do parto, Alice veio a falecer. Seu esposo, Pedro, também empregado na mesma empresa terá direito a se afastar do emprego? E ainda, Pedro possui algum tipo de estabilidade? Fundamente.



ESTUDO DE CASO 6:
Raquel acaba de saber que está grávida. Trabalha há mais de 15 anos na mesma empresa. Resolveu pedir demissão. Nesse caso, seu pedido é válido? Há algum requisito para que ele seja aceito? Fundamente.

ESTUDO DE CASO 7:
A empresa JMCintra, no ato da rescisão das sua empregadas, tem solicitado que elas se submetam ao exame de gravidez. Portanto, dentre aos exames demissionais pagos pela empresa, consta o teste de gravidez, e ainda, o total sigilo das informações. A empresa justifica que essa medida é para resguardar o direito à estabilidade da gestante e para conferir maior segurança jurídica no término do contrato. Diante disso, disserte:
1) Essa solicitação é válida? Fundamente abordando o tema da discriminação no contrato de trabalho contra as mulheres.
2) Qual a consequência da gravidez durante o período do Aviso-prévio indenizado?