ENCONTRO NACIONAL CFESS/CRESS-Eixos temáticos elegem novos desafios e reafirmam lutas históricas
Autor: Renascer para a Luta no Enfrentamento da Desigualdade Social | Publicado: 2011-09-11T16:30:00-07:00

11/09/2011            Grupos estiveram reunidos nesta sexta-feira e no sábado             
O primeiro Encontro  Nacional CFESS-CRESS das novas gestões do Conjunto, que tomaram posse em  2011, é histórico, por comemorar os 40 anos do evento, e também  marcante, por registrar novas direções de luta definidas pela categoria.

Foi  o que ocorreu na tarde desta sexta-feira, 9 de setembro e durante todo o  sábado, dia 10. Os eixos temáticos de Formação, Relações  Internacionais, Administrativo-financeiro, Seguridade Social, Ética e  Direitos Humanos, Fiscalização profissional e Comunicação se reuniram em  grupos e aprovaram novas propostas para o Conjunto CFESS-CRESS.

Segundo  a coordenadora da comissão de Formação Profissional e RI do CFESS,  Juliana Melim, as principais propostas aprovadas foram: na RI,&nbsp;  intensificação do debate sobre a definição mundial de Serviço Social da  FITS, tendo em vista a realização do workshop sobre o tema no Brasil em  2012, para discutir e elaborar a proposta de revisão na Assembléia da  FITS, que ocorrerá no ano que vem em Estocolmo (Suécia); o  fortalecimento da inserção do Conjunto CFESS-CRESS no Comitê  Latino-americano e Caribenho de Organizações Profissionais de Trabalho  Social, pautando questões estratégicas, como a articulação de  profissionais nos países que participam do Comitê e o acesso a direitos  nos estados fronteiriços.

Na Formação, os principais pontos  discutidos foram o fortalecimento da ações contra a precarização da  educação superior, para garantir a qualidade dos serviços prestados  aos/às usuários/as, conforme estabelecido no Plano de Lutas; a  continuidade do GT Trabalho e Formação Profissional; a aprovação da  Política Nacional de Educação Permanente para os assistentes sociais até  dezembro de 2011.

Os debates foram intensos também no eixo  administrativo-financeiro. De acordo com a coordenadora da comissão  Adm-fin do CFESS, Lucia Lopes,&nbsp; dentre as principais propostas  aprovadas, estão: a intensificação da articulação do Conjunto com o  Legislativo, o Executivo, movimentos sociais e outros conselhos  profissionais para apresentação de Projeto de Lei (PL) sobre a liberação  de Conselheiros/as para exercício de suas atividades sem perda  salarial; fortalecimento de ações para aprovação do PL Anuidades;  garantia de avaliação do processo eleitoral de 2010, com vista à  reformulação do Código Eleitoral; criação de Comissão Nacional para  discutir proposta de nova metodologia para os Encontros do Conjunto e  apresentar no descentralizado de 2012; realização de um Seminário, em  novembro de 2011, para capacitação dos CRESS e do CFESS sobre os novos  procedimentos contábeis e patrimoniais da Secretaria do Tesouro Nacional  (STN).
A coordenadora da comissão de Seguridade Social do CFESS,  Marinete Moreira, informou que o eixo da seguridade aprovou as  propostas de articular e intensificar as ações de cobrança, junto aos  órgãos gestores, conselhos, entidades sindicais, FENTAS, para inserção  dos/as assistentes sociais nas equipes de Estratégia da Saúde da Família  (ESF), no NASF e na Atenção Básica de Saúde, por meio de concurso  publico; a participação critica no processo de implementação do Sistema  Único de Assistência Social (SUAS), normatizado pela lei nº 12.435/11; o  fortalecimento e acompanhamento da reestruturação do Serviço Social do  INSS; fortalecimento das articulações políticas com os movimentos  sociais em defesa da agenda da Seguridade Social e contra as reformas  previdenciárias, trabalhistas, universitária e tributaria, nos moldes  atualmente propostos pelo governo federal.

O eixo da Ética foi  marcado por importantes conquistas, como explica a coordenadora da  comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, Marylucia Mesquita.  “Apresentamos a Resolução CFESS nº 615/11, que permite à assistente  social travesti e à/ao transexual a utilização do nome social em sua  cédula e carteira de identidade profissional”, destaca.&nbsp; O Conselho  Federal também fez o pré-lançamento do Código de Ética Profissional  comentado, que está em fase final de revisão e será publicado até o fim  do ano. “Estamos muito felizes, pois a publicação do Código comentado  contribuirá significativamente para o Conjunto CFESS-CRESS, docentes,  discentes, para a categoria em geral, fortalecendo a direção hegemônica  do Projeto Ético-político Profissional”, reforça. 

Conselheira Marylucia Mesquita apresenta o  Código de Ética comentado, em fase de revisão final para publicação  (foto: Diogo Adjuto)

Ela acrescenta também que o  grupo aprovou a continuidade das ações políticas favoráveis à  legalização do aborto, posicionamento aprovado no 39º Encontro Nacional;  a elaboração de resolução vetando utilização de símbolos religiosos nos  espaços físicos do CFESS e dos CRESS. 

No grupo da Fiscalização  Profissional, aponta a coordenadora da COFI do CFESS, Rosa Prédes,  deliberou-se pela defesa dos concursos públicos para assistentes sociais  em todas as áreas de atuação nas esferas do governo, com o  fortalecimento da campanha nacional “Assistentes Sociais lutam por  concursos públicos”, na perspectiva de um plano de lutas. Também foi  aprovada a proposta de renovação e continuidade das ações políticas para  efetivar o cumprimento da lei 12.317/2010 (jornada de 30 horas sem  redução salarial) e a produção de material informativo (cartaz, brochura  e outros) sobre a Resolução CFESS 533/08, da Política Nacional de  Estagio, até dezembro de 2011.

Finalmente, o Eixo de Comunicação  definiu o tema das comemorações do dia do/a assistente social 2012 e as  ações de ampliação e de sensibilização do Conjunto sobre a implementação  da Política Nacional de Comunicação (cuja versão revista foi aprovada  no 39º Encontro Nacional). A coordenadora da Comissão de Comunicação do  CFESS, Samya Ramos, acrescenta que o Conjunto também deliberou pela  realização do 3º Seminário Nacional de Comunicação, precedendo ao  Encontro Nacional de 2013, bem como a realização, nos próximos  Encontros, de um avaliação da implementação da Política de Comunicação. 
Leia também:

40º  Encontro Nacional reafirma: “Educação não é fast-food”

Começa  o 40º Encontro Nacional CFESS-CRESS

Conselho Federal de Serviço  Social - CFESS
Gestão Tempo de Luta e Resistência – 2011/2014
Comissão   de Comunicação
Diogo Adjuto  -&nbsp;JP/DF 7823Assessoria de Comunicaçãocomunicacao@cfess.org.br