A galera sempre deixa pro final , IMPOSTO 2012
Autor: Tigerface777 | Publicado: 2012-04-30T11:01:00-03:00


Se não conseguir sanar a sua dúvida ,envie seu imposto como estiver ,em tempo hábil, e depois faça uma declaração retificadora. &nbsp;ps: tempo hábil, hoje é o ultimo dia sem multa!!! &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Imposto de Renda&nbsp;

02/03/09 - 06h40 - Atualizado em 14/03/09 -
16h59 



Dúvidas sobre declaração de Imposto de Renda: gastos
com dependentes

Saiba quais os gastos que podem ser
abatidos de acordo com a lei.
Perguntas sobre o tema foram respondidas pela consultoria IOB.

Do G1, em São Paulo 
A consultoria IOB elaborou, a pedido do G1, uma lista de
questões sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2009
sobre o tema dedução de gastos com dependentes. 

Veja os principais temas: 

1) Qual é o documento para comprovar perante a Receita Federal a relação
de dependência? 
Resposta: Para cônjuge e filhos, a prova desta relação é
feita por meio de certidão de casamento e de nascimento (para dependentes
maiores de 18 anos, a Receita agora exige o preenchimento do número do CPF). O
menor pobre que o contribuinte crie e eduque somente é considerado dependente,
para os efeitos do Imposto de Renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos
na Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - quanto à guarda,
tutela ou adoção. Em relação ao companheiro, é necessária a prova de
coabitação, e a irmãos, netos e bisnetos, o termo de guarda judicial e a prova
de incapacidade física ou mental para o trabalho, se for o caso. 

2) Gostaria de colocar minha companheira na minha declaração de Imposto
de Renda como minha dependente. Como faço? 
Resposta: Você pode colocar sua companheira na declaração
como dependente, desde que tenha filhos ou viva com ela há mais de cinco anos.
Assim, você poderá deduzir o valor de R$ 1.655,88 em sua declaração de Imposto
de Renda (valor automaticamente dedutível por cada dependente). 

3) Na declaração, devo somar a renda da minha mãe, que é minha
dependente? 
Resposta: Sim. Quando um dependente é adicionado, deve-se
também somar os bens e os rendimentos desse dependente à sua declaração de
Imposto de Renda. Caso a sua mãe seja aposentada e tiver mais de 65 anos de
idade, os valores pagos pelo INSS até R$ 1.372,81 por mês, ou a partir do mês
em que sua mãe completar 65 anos de idade, serão considerados isentos. Se o
valor recebido por ela dessa fonte for superior ao valor acima, o excedente
deverá ser tributado. 

4) Contribuinte considerado incapaz pode ser dependente do tutor? 
Resposta: Opcionalmente, a pessoa considerada incapaz pode
ser considerada dependente do tutor, curador ou responsável por sua guarda,
desde que o declarante inclua os rendimentos desta pessoa, caso ela os tenha,
em sua declaração. 

5) Como deve ser feita a declaração IRPF de um contribuinte menor de
idade? 
Resposta: O contribuinte menor deverá apresentar a
declaração da seguinte maneira:





a) em separado: os rendimentos recebidos pelo menor são tributados em seu
nome, com número de inscrição no CPF próprio; ou





b) em conjunto: os rendimentos recebidos pelo menor devem ser tributados em
conjunto com um dos pais. No caso de menor sob a responsabilidade de um dos
pais, em virtude de sentença ou acordo judicial, a declaração em conjunto só
pode ser feita com aquele que detenha a guarda judicial. Cabe reforçar que a
declaração como dependente supre a obrigatoriedade da apresentação da
declaração a que porventura estiver sujeito o menor. 

6) Como declarar o contribuinte menor emancipado? 
Resposta: O menor antecipado pode apresentar declaração em
seu nome, com CPF próprio, abrangendo os rendimentos próprios ou, se preencher
os requisitos para permanecer como dependente, pode optar em apresentá-la em
conjunto com um dos pais. 

7) Como os pais que apresentam a Declaração de Ajuste Anual em separado
informam os filhos dependentes? 
Resposta: Os dependentes comuns podem, opcionalmente, ser
considerados por qualquer um dos cônjuges. Entretanto, é proibida a dedução
concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais
de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no
ano-calendário (por exemplo: separação do casal). 

8) Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não
viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente? 
Resposta: Sim. O contribuinte pode considerar o menor
pobre como dependente desde que crie e eduque este menor e detenha sua guarda
judicial, nos termos da Lei nº 8.069/1990, independentemente do fato de o menor
viver ou não sob o mesmo teto do contribuinte.





9) Como fazer a declaração de um pensionista que está morando com os
pais e os mesmos não têm nenhum rendimento? Eles podem ser dependentes dele na
declaração? 
Os pais que, em 2008, não tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até
R$ 16.473,72 podem se incluídos como dependentes. Informe na ficha “Dependente”
o código 31, o nome, CPF e data de nascimento de cada um. 

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