Fábio Guedes: Rentismo-parasitário e nosso destino
Autor: Naldo | Publicado: 2015-12-23T09:48:00-03:00



Reproduzo aqui excelente texto do professor da Ufal e atual presidente da Fapeal Fábio Guedes. O texto é de uma visão bastante profunda e interessante sobre o Estado brasileiro e a dominância do capital financeiro internacional.













A economia brasileira encontra-se novamente sob forte pressão. Dessa vez bem diferente do contexto do final da década de 1990, quando uma crise cambial se abateu sobre ela, arrastando milhões de empregos e desequilibrando as variáveis macroeconômicas, já excessivamente frágeis. Naquele momento, no final do mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, instalou-se uma crise de governabilidade, determinada principalmente pela influência das condições econômicas. A crise cambial decorreu de um elevado desequilíbrio na chamada conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos. No atual contexto, e em razão da desvalorização do Real em 2015 (40%), o déficit em transações correntes caiu pela metade, de 104 bilhões de dólares, em 2014, para 56 bilhões até o momento, não representando um fator de risco elevado.



Chegamos ao final da primeira metade da década de 2010 e nos defrontamos uma nova crise. Desta vez muito mais de governabilidade, política, decorrente da continuidade dos embates levados à cabo pelo acirrado processo eleitoral de 2014, quando o equilíbrio das forças políticas ficou constatado pelo resultado das urnas.



É de conhecimento mais geral que o ciclo favorável no campo econômico, principalmente a partir de 2007-2011 tinha se esgotado entre 2013-2014. As necessidades de ajustes e reformas eram evidentes. Mas elas não foram feitas e tanto as eleições quanto seu rescaldo nos carregaram até esse momento, nos colocando diante de crise institucional com enormes prejuízos à dinâmica econômica nacional.



Muito embora grande parte da sociedade esteja acompanhando de perto os desdobramentos dos acontecimentos conjunturais e as análises se debrucem sobre eles de variadas maneiras e pontos de vista, a chave do entendimento dos nossos problemas atuais reside numa compreensão mais apurada do nosso desenvolvimento histórico recente e o movimento de formação de nossas estruturas de poder, políticas e econômicas, nos últimos trinta anos pelo menos.



O que parece ser uma crise exclusivamente do Estado brasileiro, de governos meramente, na verdade é uma crise da sociedade brasileira, das características da constituição hegemônica contemporânea do poder político e econômico. Não se deve descartar, também, como esse poder interage internacionalmente no contexto da dinâmica do capitalismo internacional, sob a égide dos interesses e comportamento rentista-parasitário que predominam sobre o espírito cultural de boa parte daqueles que estão no topo da pirâmide socioeconômica do pais [1].



Tem razão o professor Wilson Cano (Instituto de Economia da Unicamp) quando afirmou, recentemente, que a crise brasileira já dura pelo menos 35 anos [2]. Na mesma entoada o professor Reinaldo Gonçalves, (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta que desde a posse do presidente Fernando Collor de Melo, o país ingressou em um modelo liberal-periférico, com características próprias e destino indefinido [3].



A esse propósito, conferimos recentemente um artigo de Celso Furtado intitulado Para Onde Caminhamos?, escrito em 3 de novembro de 2004. Tamanha é sua atualidade que foi levado ao conhecimento geral novamente e publicado em 14 de novembro de 2014, no Jornal do Brasil. Furtado levanta pontos importantes que nos fazem refletir sobre as amarras que não permitem com que o país e sua economia tenham um desempenho, ao menos, aproximado daquele verificado, na média, entre 1930-1979.



Para Furtado, a raiz central do problema foi a adoção do receituário neoliberal no país de maneira atabalhoada e antidemocrática, nos conduzindo para um estágio de endividamento, externo e interno, tão elevado que comprometeu (e ainda compromete) qualquer tipo de política de desenvolvimento mais preocupada com a expansão da estrutura produtiva, geração massiva de empregos, avanços técnico-científicos e uma inserção internacional soberana e competitiva. Nesse sentido, suas palavras soam como um prenúncio de dificuldades recorrentes, elevada vulnerabilidade às crises com especial característica de regressão econômica



O Brasil se endividou desbragadamente, a ponto de comprometer sua governabilidade. Se persistirmos no caminho de crescente endividamento externo, reverter a situação será mais e mais difícil. E mesmo se o país tentar alguma forma de negociação com os credores, não poderemos vislumbrar solução fácil, pois o sistema financeiro internacional age com rapidez e unidade de comando.



E aqui vale uma pequena correção: o nosso endividamento externo ainda é muito elevado, não obstante o conforto que nos proporciona o estoque de reservas internacionais que possuímos. Entretanto, o maior problema encontra-se no elevado endividamento do setor público brasileiro, principalmente do governo federal [4]. O fato de contarmos com uma fronteira financeira internacional aberta, diria até escancarada, nos expõe excessivamente aos movimentos dos credores internacionais que especulam, diariamente, com os títulos de dívida do Tesouro Nacional. Mais que isso, os atores mais influentes nesse sentido são os investidores institucionais e bancos locais que, associados ao sistema financeiro internacional, cobra uma fatura muito elevada sobre a condução das políticas fiscal e monetária do país [5].



Nesse sentido, e mais acentuadamente a partir da segunda metade da década de 1990, sai governo e entra governo, uma aspecto é inquestionável: o Estado brasileiro deve se comprometer, sobretudo através do seu centro decisório mais estratégico, o econômico, com as regras de governança e funcionalidade que garantem a continuidade das transferências governamentais de parte da riqueza gerada pela sociedade, e absorvida pelo injusto sistema tributário brasileiro, para o sistema financeiro-bancário e seus proprietários, sejam eles residentes ou não-residentes do país. Esse mecanismo tem amarrado as possibilidades de expansão da maioria das políticas públicas brasileiras e o investimento estatal em diversas áreas. Quando muito, alguns programas e/ou políticas se expandem na margem. Em recente trabalho, constatamos, que a participação dos juros nominais no total de despesas do Estado brasileiro passou de 5,2%, em 1980, para 7,9%, em 2014, enquanto, no mesmo período, os investimentos saíram de 7,7% para 1% [6]. Em 2015, conforme Dowbor, o montante de impostos transferidos para os grupos financeiros na forma de juros e amortização de dívidas aproxima-se de R$ 400 bilhões.



Caracteristicamente, a política econômica seguida para atender as regras de governança é quase sempre a de austeridade fiscal e combate à inflação a todo custo. É muito sintomático constatar que, nos últimos anos, o axioma construído é de não se conviver com taxas de inflação moderadas, abaixo de dois dígitos. Por outro lado, fomos culturalmente acostumados sermos tolerantes e convivermos com elevadas, podemos dizer, escorchantes, taxas de juros.



É preciso reconhecer que o combate incessante à inflação tão defendido como expressão da nova cultura econômica, entretanto, é uma condição sine qua non para se garantir os ganhos daqueles que vivem das rendas de empréstimos financeiros. Ao contrário do que imagina a maioria da população, se mira em um alvo mas deseja-se atingir outro, ou seja, a desculpa é o combate à inflação, mas o interesse de fato são os ganhos do sistema rentista-parasitário.



No passado recente o fenômeno da inflação era acusado pelos economistas de ser a principal causa da concentração de renda no pais. Tem certo fundamento, mas não goza de exclusividade. Na atualidade, precisamos desviar nossas preocupações e esforço intelectual para desvelar as razões ocultas por detrás das determinações de nossas escorchantes taxas de juros. Pela complexidade e rede de interconexões mais abstratas, o cidadão comum ainda não se deu conta de como o país tem sido lesado, ano a ano, pelos atores políticos e econômicos que tiram proveito de possuirmos uma estrutura de taxas de juros escandalosamente distorcida [7].



Uma parte da opinião dos economistas revestida de conhecimentos científicos acerta na forma, mas quase sempre se equivoca no conteúdo. Do ponto de vista conjuntural e dos modelos adotados, suas sofisticadas análises enveredam para conclusões que joga a responsabilidade dos longos períodos de baixo crescimento econômico para os desequilíbrios fiscais causados pelos governos, sejam eles provocados por políticas populistas ou manobras macroeconômicas que insinuam um viés mais estatista no controle do ciclo dos negócios ou sobre a sociedade como um todo [8].



Derivam dessa interpretação as recomendações normativas que independentemente do lugar ou país, contexto, condições políticas e econômicas ou período histórico, devem ser adotadas por qualquer governo tido como responsável: ajuste fiscal na busca do equilíbrio das finanças públicas, controle da inflação e continuidade dos compromissos inarredáveis com superávits primários pagamento de juros da dívida pública. Os resultados dessas políticas quando adotadas são acompanhadas atentamente pelas empresas internacionais de rating, responsáveis por governar uma caderneta eletrônica internacional onde se atribui notas aos alunos mais aplicados (países com grau ou não de investimentos).



Qualquer economista ou outro tipo de analista e pesquisador que se posiciona mais fortemente contrário ao que podemos chamar de establishment econômico e político desse viés de entendimento sobre a condução econômica de um país, é logo estereotipado como de esquerda ou populista (nos últimos tempos vulgarmente denominado de bolivariano ou socialista venezuelano), contrário aos interesses do mercado (veja-se como a saída de Ministro da Fazenda Joaquim Levy em substituição ao Nelson Barbosa engendrou novamente essa discussão [9]).



Mas de qual mercado estamos falando? Há variados tipos de mercados. Outro aspecto relevante: a economia não deve ser associada automaticamente ao mercado, pois ela é mais abrangente que os variados mercados existentes. Não se trata de apenas uma visão de conjunto. Por exemplo, a economia doméstica não é um mercado, tampouco deve ser assemelhada a economia, por exemplo, governamental. Isso é esdrúxulo. Portanto, quando estamos falando dos interesses dos mercados, na verdade nos referimos a um tipo específico de segmento econômico privado que hoje concentra um poder extraordinário no país, com uma rede internacional muito poderosa influenciando, diretamente e indiretamente, a vida de milhões de pessoas no país; é do mercado financeiro-bancário que estamos falando.



Se não compreendermos a economia política, ou seja, as relações de poder que esse tipo de mercado e seus protagonistas estabeleceram sobre o conjunto da sociedade brasileira, teremos dificuldades em conhecer como essa estrutura oligopolista açambarca uma fração considerável do orçamento público federal e também privado (famílias e empresas), drenando parte considerável da riqueza nacional para poucas famílias. Isso é também responsável por impor uma carga tributária injusta e pesada ao país, dificultando uma reforma fiscal que, nos termos de Furtado, modifique a distribuição da carga fiscal, liberando as camadas de baixa renda, aliviando as classes médias e desonerando os investimentos de fato produtivos, aqueles que geram postos de trabalho, renda e riqueza materiais.



Não concordamos em absoluto de que o Estado é perdulário, gastador ou um mastodonte, que geralmente serve como figura de linguagem para alguns liberais mais afoitos. Evidências empíricas já demonstraram que existe uma gordura que é possível ser queimada nos gastos públicos, sobretudo na estrutura de custeio. Entretanto daí, dessa constatação, bradar aos quatro cantos desse país que o Estado brasileiro é o mal que deve ser combatido de todas as formas e sua destruição ao mínimo é um objetivo a se perseguir de maneira contínua, é um exagero contrariado até mesmo pelas estatísticas mais básicas. Por exemplo, a carga tributária nesse país é elevada porque não é distribuída de maneira mais justa e parte considerável dela é desviada para fins rentista-parasitários como mencionamos. Por exemplo, os governos estaduais têm sofrido pressões para realizarem ajustes fiscais porque suas dívidas públicas com o governo federal pesam sobre as finanças estaduais. Ao manterem-se firmes nesses acordos, até mesmo porque estão sob forte uma Legislação rigorosa nesse sentido, acionam a correia de transmissão que transfere uma parcela das riquezas criadas localmente para contribuir com o esforço de superávit primário que o governo federal todos os anos é obrigado a fazer, e com isso o sistema rentista-parasitário é irrigado, indiretamente, também às custas dos entes subnacionais.



O sistema financeiro-bancário brasileiro, que aqui julgamos ser mais conveniente chamar de rentista-parasitário, tem continuamente espoliado a absoluta maioria da sociedade brasileira, drenando o país [10] e tornando-o paraíso mundial das frações de classes que vivem apenas de rendas financeiras, sem preocupações maiores com desenvolvimento científico e tecnológico, industrialização, geração de empregos, enfim crescimento e desenvolvimento econômico. Esses temas somente entram definitivamente na agenda executiva do país marginalmente, naqueles momentos quando a administração política do Estado (gestão econômica e financeira-orçamentária) ter garantido a solidez do equilíbrio fiscal, a inflação estiver estritamente sob controle e os saldos das finanças públicas comprometido com o deus ex-machina mercado, diga-se de passagem, o sistema rentista-parasitário.



Será realmente muito difícil desatar o nó górdio em que o país se entrelaçou somente discutindo no nível da superficialidade técnica e científica, muito comum a maioria dos economistas brasileiros. A saída não é econômica, portanto não adianta discutir qual o melhor modelo a se adotar ou seguir, se essa ou aquela orientação “científica” ou ideológica. Para onde caminharemos? Somente a política poderá nos dizer o caminho; não podemos ficar satisfeitos apenas com modelos abstratos e mecânicos. Apesar de muitos aspectos desfavoráveis, ainda resta à economia política o poder de nos orientar de forma mais ampla como nos movimentarmos no campo da política real.



Continuo com Celso Furtado nessa questão, quando ele finalizou o artigo acima mencionado falando: “Esta é uma problemática que merece a atenção, não só dos jovens economistas, mas de toda a sociedade, e, em particular, dos nossos governantes.”







NOTAS:



[1] O rentismo é uma prática de acumulação de riquezas derivada do comportamento individual ou empresarial de alienação de bens financeiros ou não-financeiros, como imóveis, terrenos, automóveis, títulos, dinheiro etc. No rentismo-parasitário se adiciona a essa prática a subordinação do comportamento e dinâmica dos demais agentes econômicos, produtores de riquezas (através da produção de bens materiais com o emprego de trabalhadores, bens de capital, utilização de insumos e matérias primas e inovação ou incorporação tecnológica etc) e comerciantes das mesmas aos desígnios de um movimento de acumulação bastante peculiar: a financeirização da riqueza, que nada mais é que o processo de transformação de excedentes econômicos em pagamentos de juros aos credores de dívidas, principalmente públicas, excluindo a discussão pública e/ou política dos caminhos e dinâmica desse processo. Se instituições financeiras alcançam lucros sem gerar riquezas correspondentes, através da cobrança de juros sobre capitais emprestados ou especulando simplesmente com as variações dos preços de títulos financeiros, estão somente se apropriando de excedentes econômicos criados em outros lugares do sistema produtivo, portanto são meramente parasitárias, vivem da apropriação de riquezas criadas por outros.



[2] CANO, Wilson. A camisa de força do Estado. Neoliberalismo e endividamento. Entrevista ao Instituto HumanitasUnisinos, Rio Grande do Sul, 11/03/2014. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/529062-a-camisa-de-forca-do-estado-neoliberalismo-e-endividamento-entrevista-especial-com-wilson-cano



[3] A respeito conferir GOMES, Fábio Guedes. O Tempo do Brasil. Revista de Economia Contemporânea, vol. 17, nº 2 Rio de Janeiro, mai/ago. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-98482013000200007&amp;script=sci_arttext



[4] A dívida pública atualmente alcança 2,7 trilhões de reais. O PIB brasileiro é da ordem de 5,5 trilhões, portanto a dívida pública, a grosso modo, representa metade de nossas riquezas produzidas.



[5] Toussaint prefere tratar analiticamente esse sistema como bancocracia, ou seja, um sistema onde seus participantes agem e se comportam de maneira bastante organizados, com propósitos claros e objetivos bem definidos. TOUSSAINT, Éric. Bancocracia. Barcelona: Icaria Editorial, 2014.



[6] SANTOS, Reginaldo Souza; RIBEIRO, Elisabeth Matos; GOMES, Fábio Guedes; BAPTISTA, José Murilo Philigret; RIBEIRO, Mônica Matos. Outro modo de interpretar o Brasil. Carta Maior, Caderno de Política, 19/06/2015. Disponível em http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Outro-modo-de-interpretar-o-Brasil/4/33780



[7] Sobre o crediário de compras a prazo de bens de consumo duráveis os juros são de 104% em média ao ano. O rotativo do cartão de crédito situa-se em média na cada dos 400% ao ano e no cheque especial 250%. Apesar de menores, os juros nos empréstimos consignados chegam a 25%, 30% ao ano, ainda muito elevados quando comparados a média internacional. Em relação à taxa Selic, entre 2002 e 2014, por exemplo, ela alcançou a média de 13,6%, enquanto a inflação média do período, medida pelo IPCA, foi de 6,4%. Portanto a taxa de básica de juros real na média foi de 7,2% ao ano, respectivamente.



[8] Esse debate tem sido alimentado no Brasil em torno do que se convencionou chamar de Nova Matriz Econômica, modelo de crescimento adotado no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. Se digladiam no ringue das discussões econômicas, professores e pesquisadores que se definem como ortodoxos, heterodoxos, neodesenvolvimentistas, social-desenvolvimentistas, novo-desenvolvimentistas ou simplesmente desenvolvimentistas. Sobre essa peleja ver a matéria de GORCZESKI, Vinícius. Até os desenvolvimentistas rejeitam a “nova matriz econômica”. Revista Época, 22/12/2015, reproduzida no endereçohttps://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/22/ate-os-desenvolvimentistas-rejeitam-a-nova-matriz-economica-revista-epoca-22122015/



[9] O que disse a Folha de São Paulo na terça-feira, um dia após a mudança de Ministro da Fazenda: “O maior temor do mercado financeiro é que ele [Nelson Barbosa] ceda a pressões para que a economia brasileira volte a crescer a qualquer custo [...] Um investidor destacou que, agora, restou a dupla Rousseff-Barbosa, que pensa de forma semelhante sobre política econômica: um modelo que aposta no papel do Estado como forte indutor do crescimento econômico”. CRUZ, Valdo. Troca na Fazenda faz risco do Brasil ir a maior nível em 3 meses. Folha de São Paulo, Caderno Mercado, 22/12/2015. Disponível emhttp://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721909-risco-do-brasil-atinge-maior-patamar-em-3-meses-apos-troca-na-fazenda.shtml



[10] O trabalho DOWBOR, Ladislaw. Resgatando o potencial financeiro do Brasil. Fundação Friedrich Ebert, N° 9, São Paulo, out. 2015, é fartamente rico em dados e informações sobre o nosso sistema financeiro e faz uma análise pormenorizada de alguns pontos que foram abordados sumariamente no texto acima. Disponível emhttp://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf