Crime descreditado
Autor: Jackson Viapiana | Publicado: 2013-05-14T13:24:00-03:00


Tribunal do Júri reconhece que PC Farias e sua namorada foram executados, mas não dá crédito a autoria do crime


Na última sexta-feira (10), o Tribunal do Júri em Maceió (AL) deu por encerrado o julgamento dos quatro policiais militares acusados de envolvimento no assassinato do empresário e tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias.

Responsável por operar o esquema de corrupção que culminou no impeachment de Fernando Collor em 1992, PC Farias foi encontrado morto ao lado de sua namorada, Suzana Marcolino da Silva, no quarto da casa do empresário na praia de Guaxuma, litoral de Maceió, em 1996.

Os policiais Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, José Faustino dos Santos e Reinaldo Correia de Lima Filho foram absolvidos pelos jurados. Na época do crime, os PMs eram agentes de segurança de PC Farias e dois deles estavam na casa durante aquela fatídica madrugada de 23 de junho de 1996.

Os réus foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de coautoria em duplo homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, sem possibilidade de defesa da vítima e para garantir a impunidade de outro crime) por se omitirem das suas funções de segurança. Todos os réus alegaram não ter ouvido o som dos tiros que mataram o casal.



Arquivo morto.&nbsp;PC Farias e Suzana foram eliminados por motivos desconhecidos

Na decisão lida pelo juiz Mauricio Breda o júri ainda reconheceu a tese de duplo homicídio que foi sustentada pela acusação. Com o veredito, o assassinato mais misterioso da história do País após a redemocratização termina sem identificar a autoria de um crime cometido por supostas motivações políticas e financeiras, que expõe o lado mortal das redes de corrupção.

O Ministério Público denunciou os ex-agentes de segurança de PC Farias por omissão, mas não apontou mandante ou autoria do crime. Com a sentença, o órgão saiu satisfeito, mas estuda a possibilidade de recorrer da decisão.

Fatos e versões. Os cinco dias de audiências no Tribunal do Júri foram marcados por um confronto de duas teses.

A hipótese de que Suzana matou PC Farias e depois cometeu suicídio foi a primeira conclusão policial na época das investigações. A tese foi baseada no laudo da perícia coordenada pelo médico-legista Fortunato Badan Palhares, convocado pelo Ministério da Justiça para fornecer suporte técnico nas apurações da Polícia Federal. O laudo foi assinado por dez peritos, um deles se recusou a assinar.

Com o fim das investigações, houve contestação da versão oficial do crime. O caso, então, foi reaberto e a Justiça determinou uma nova perícia a pedido do MPE. Desta vez, a apuração pericial foi coordenada pela equipe de Daniel Muñoz, da USP, e o laudo serviu de base para a segunda tese, de duplo homicídio, apresentada em 1999.

A segunda perícia se concentrou no corpo da namorada de PC Farias. Foram apontadas claras inconsistências no laudo original - como o pressuposto de que Suzana teria 1,67 m, quando ela tinha 1,57, o que altera o resultado do cálculo balístico da trajetória da bala que perfurou seu peito e atravessou a parede.

Os peritos concluíram que Suzana teria morrido em posição de defesa, o que reforça a tese de assassinato. Além disso, não havia presença de partículas metálicas na mão de Suzana, indicativo de que ela não disparou o revólver.



Simulação. Perito desmente tese de homicídio-suicídio no júri

Queima de arquivo. A Polícia Civil de Alagoas, os quatro réus e familiares ligados a PC Farias e a sua namorada alegaram que Suzana assassinou PC por motivo de ciúmes e, em seguida, cometeu suicídio.

Em depoimento ao júri, Fortunato Badan Palhares e outros peritos que participaram de sua equipe reafirmaram a tese de crime passional. No entanto, eles admitiram que o exame de resíduos da primeira perícia que identificou marcas de pólvora nas mãos de Suzana era precário e poderia dar "falso positivo", isto é, indicar a existência de vestígio de pólvora que não existia.

O MPE minimizou os resultados do laudo pericial e alegou que PC Farias e sua namorada foram eliminados numa operação de "queima de arquivo". Para a promotoria, os trabalhos na primeira perícia foram direcionados para comprovar a hipótese de crime passional levantada pela polícia, que desde o início da investigação não trabalhou a hipótese de assassinato. Por conta disso, o mandante do crime nunca será identificado.

A acusação lembrou que o colchão em que dormia o casal na noite do crime foi queimado pelo caseiro Leonino Tenório Carvalho três dias depois do crime. Ele teria recebido ordens de Flávio Almeida, chefe da segurança pessoal de PC Farias na época, que diz ter sido autorizado pela polícia local. Em depoimento ao júri, Carvalho se contradisse sobre o episódio, afirmando num momento que tomou a iniciativa por conta própria e em outro momento que foi orientado.

Além disso, segundo o promotor do caso, Marcos Mousinho, a arma usada na noite do crime desapareceu misteriosamente do Fórum de Maceió entre os anos 2008 e 2010. Junto a ela, sumiu também o material coletado das mãos do casal - justamente a evidência que foi colocada em questionamento pelos peritos por conta da precariedade dos métodos usados na época e que poderia ser reexaminada à luz das novas técnicas forenses. No mínimo suspeito. O juiz &nbsp;Mauricio Breda, no entanto, fez pouco caso.



Suspeito. Augusto Farias teria encomendado a morte do irmão

Clã Farias. Deputado federal na época, Augusto Farias, irmão de PC Farias, foi suspeito de estar por trás do assassinatos, mas o processo foi arquivado pelo STF por falta de provas. A cunhada de PC Farias, Eônia Pereira, disse ao júri que Augusto Farias cobiçava os bens do irmão e que seu patrimônio evoluiu após a morte de PC. Além disso, dois delegados que participaram da investigação do caso alegaram que o irmão de PC ofereceu propina na época pra ficar de fora do inquérito.

Ainda que os réus no caso fossem todos condenados, não seria possível precisar qual deles puxou o gatilho - se é que um deles participou diretamente da execução. Muito menos apontar quem foi o mandante e qual o motivo para a ordem de execução. O julgamento foi mais um reconhecimento da existência de um crime que o reconhecimento de sua autoria.

Cabe agora ao MP e à Polícia dar início a uma nova investigação. Pela sentença, sabe-se que Augusto César Farias deverá ser investigado por corrupção ativa.