Fonasc – CBH debate gestão sustentável das águas o Seminário em SP
Autor: Joao Climaco Flho | Publicado: 2012-08-12T11:48:00-07:00



Durante o 1° Simpósio dos Comitês PCJ, João 
Clímaco, apresentou  o tema “o papel da sociedade civil com relação aos Recursos 
Hídricos” limitações e possibilidades políticas

O coordenador nacional do (Fonasc – CBH), Fórum 
Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográfica, João Clímaco 
Soares de Mendonça, participou do 1° Simpósio dos Comitês PCJ, “Gestão das 
Águas: Construindo o futuro Sustentável”, que aconteceu de 30 de julho a 03 de 
agosto, em São Pedro (SP). João Clímaco, juntamente com Samuel Barreto (WWF) e 
Luiz Sertório Teixeira (Fundação Florestal do Estado do São Paulo), abordou o 
tema “Papel da Sociedade Civil na Gestão dos Recursos Hídricos”.

Segundo João Clímaco, no retrospecto que fez 
sobre a implantação da política nacional de recursos hídricos nesses últimos 10 
anos, existem fatores estruturais e congênitos que tem impedido a consolidação 
de princípios fundamentais da política das águas, principalmente os fundamentos 
ligados à descentralização e participação social. Na sua abordagem o coordenador 
nacional do Fonasc – CBH afirmou existir a necessidade de construção de uma nova 
consciência da ação da gestão das águas como parte de uma consciência política 
mais ampla, diferentemente do que ocorreu até agora, que mostre como as relações 
de poder se consolidaram ao longo dos anos dentro da gestão de usos das águas. 
Nessa perspectiva apontou alguns “dogmas” engendrados pelos atuais atores 
hegemônicos da política de recursos hídricos, quando grupos corporativos e de 
interesses estão tendo a função de obstruir o sentido legal e político da 
participação e afirmação dos princípios da gestão das águas.

“Estão transformando todo o acumulado de direitos 
em um manual de operação para o uso econômico da água desconsiderando seu 
caráter ambiental social e integrador”, alertou. “E isso está se dando via 
Comitês e Conselhos”, complementou.

Na avaliação de Clímaco a participação do Fonasc 
– CBH no evento foi um marco importante, pois consolida um diálogo de maior 
nível sobre o gerenciamento dos usos das águas, pelo que representa o PCJ frente 
a outras realidades do país, onde os instrumentos de gestão estão sendo feitos 
ou implantados, fazendo-se grande esforço para seu falseamento e esvaziamento no 
que diz respeito a garantias da sociedade, resultando daí o próprio 
enfraquecimento dos CBHs.

“Uma premissa que se tentou consolidar ao longo 
desses 10 anos foi que os CBHs seriam um arranjo institucional privilegiado onde 
todas as contradições sociais seriam superadas através da gestão da água”, 
disse. “Isso escondeu o sentido político das dimensões de poder que se 
consolidam dentro desse arranjo institucional chamado CBhs e Conselhos.

Na verdade tentou-se colocar as representações 
dos cidadãos e organizações de direitos difusos, como meros figurantes de 
processos destrutivos dos rios e só agora parte dos movimentos sociais estão se 
dando conta e reagindo a essa perversa estratégia, coisa que o FONASC alerta a 
muito tempo”, ponderou Clímaco.

De acordo com ele, o CBH é um órgão de governança 
que participa da gestão, mas que tem sido esvaziado a partir desse falso 
discurso de ser menos importante ou que tem de ser subalterno ao órgão gestor. 
“Os CBHs são instâncias de gestão também e hierarquicamente importante no 
sistema. Podem discutir e questionar as ortorgas irregulares dos órgãos 
gestores. A indiferença em consolidar o artigo 3 – inciso 3 da lei 9433, que 
trata de questões ambientais integradas aos usos das águas, mostra o quanto 
aspectos da legislação não são cumpridos, necessitando que as representações da 
sociedade civil, digo ONGs dentro dos CBHs, assumam uma postura mais política de 
representação da sociedade dentro dos comitês e não somente se submetam a uma 
agenda alegórica, que por muitas vezes contraria os interesses sociais”, 
ressaltou.

Segundo ele, uma das propostas para enfrentamento 
dessa anomalia seria a mudança da forma como se concebe as paridades nos CBHs. 
“O poder público deveria mudar sua condição de gestor discricionário absoluto e 
de maioria, e ser coadjuvante de fato, na tomada de decisão junto aos outros 
segmentos da sociedade, através de uma paridade que impulsione a negociação e 
não o uso da sociedade civil para legitimar, muitas vezes ilegalidades 
ambientais, a partir dos CBHs”, sugere.

Para Clímaco, até o momento, todo o processo de 
participação, além das limitações acima citadas, tem gerado falsos “arranjos 
institucionais”, que só tem servido para aprofundar essas barreiras e reforçado 
o patrimonialismo e corporativismo como ideologia determinante de processos de 
retrocessos e mencionou como exemplo o Fórum de Comitês de Bacias, que não tem 
apontado propostas e incentivado condutas para o aperfeiçoamento e efetivação 
dos princípios do sistema de gestão das águas do país.

Construção de barragens Durante o Simpósio dos 
Comitês PCJ, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou um estudo para 
construção de duas barragens no interior, uma forma de não ter de reduzir o 
envio de água do Sistema Cantareira para a região metropolitana de São Paulo. 
Segundo os discursos dos presentes os reservatórios, no rio Camanducaia e no rio 
Jaguari, aumentarão a disponibilidade de água em 7.000 litros por segundo, o 
suficiente para ajudar no abastecimento de 20 cidades. A estimativa é que as 
obras sejam iniciadas em 2014 e concluídas em 2016. Devem ser investidos R$ 190 
milhões em estudos, projetos, desapropriações e obras. A implantação ficará com 
o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Para João Clímaco a iniciativa necessita de mais 
discussão e decisões a partir dos CBHs, no sentido de que seja garantido 
condições de sustentabilidade da bacia compatível com os usos múltiplos 
almejados sem o prejuízo a sustentabilidade ambiental e social da mesma

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