Violações de Direitos Humanos e Ditadura Militar
Autor: João Paulo Dias de Meneses | Publicado: 2016-08-26T16:05:00-07:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; A
ditadura militar brasileira de 1964, se utilizou de graves violações de
direitos humanos contra pessoas que se opunham ao sistema ditatorial, a partir de
uma estrutura de inteligência, jogos de informações e propagandas ufanistas
(Viola,2007), para o estabelecimento e manutenção do Leviatã, que cobria todo país (Bauer, 2012). 

As
violações de direitos humanos se fortalecem, conforme Arendt (2012:474), com a
propaganda e o terror, assim como faziam os militares brasileiros, pois se de
um lado havia uma preocupação de divulgar o mal que era o comunismo, de outro
lado, propagava-se o bem que o Governo militar fazia ao povo, dando-o segurança
e ordem. Nesse sentido, os militares sempre estavam em busca de inimigos e
esses eram, essencialmente, os comunistas, os subversivos, ou seja, “os outros”
(Jelin, 2006).

Desse
jeito, esse regime ditatorial não apenas utilizava mecanismo de comando de
inteligência e informação, mas aprimorou o controle sobre a pessoa do opositor,
do inimigo. E esses métodos de controle que violam os direitos humanos (tortura,
desaparecimentos, mortes, dentre outros) se aperfeiçoaram na ditadura militar. Tavares
(2014a) alerta que 



a tortura sempre foi utilizada contra pessoas
suspeitas de crimes comuns, em períodos de ditatura foi usada contra presos
políticos como recursos para aniquilar opositores. Foi o que ocorreu durante a
ditadura civil-militar, entre 1964 – 1985, quando a tortura foi aperfeiçoada em
suas técnicas e empregada como um dos instrumentos de sustentação do regime.



Assim,
perseguições, torturas, desaparecimentos e mortes mostram o quanto os
opositores foram violentados em sua dignidade, princípio exaurido com o autoritarismo.
Os resistentes ao regime foram tratados como objetos e em nome dos direitos
humanos o regime autoritário se embasou também, o que é lamentável, pois fere a
essência do “direito a ter direitos”.

“Os
princípios dos direitos humanos têm servido a formas difusas que caracterizam
tanto os discursos nebulosos, justificadores do autoritarismo, como a defesa de
projetos alternativos” (Viola,2007:119), por isso é preciso rememorar fatos
históricos que deixaram marcas na construção desses direitos humanos.



Rememorar é um ato político. Nos fragmentos da
memória encontramos atravessamentos históricos e culturais, fios e franjas que
compõem o tecido social, o que nos permite re-significar o trabalho com a
memória como uma prática de resistência. [...] São nas ausências, vazios e
silêncios, produzidos pelas múltiplas formas de dominação, que se produzem às
múltiplas formas de resistência. (Perez apud Ferreira, 2007)



Rememorar
é re-significar, isto é, dar novo significado, promovido pela luta em defesa da
dignidade humana. Segundo os artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos
(Apud Leal, 2012:12) a Memória é “a liberdade de buscar, receber e difundir
informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteira,
verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer
outro processo de escolha”.

Desde
os esforços internacionais aos nacionais, a finalidade de reconhecer o direito
à verdade e à memória é para se evitar tantas violações aos direitos humanos no
presente e no futuro, numa verdadeira política educativa do "nunca mais”
(Sacavino, 2000 e Tavares, 2014b).

Deste
modo, tomamos consciência de que o presente está condicionado ao passado. 



O tema da Memória se afigura de extrema importância
à apuração da verdade e da justiça envolvendo a violação de Direitos Humanos e
Fundamentais por regimes militares, em especial quando se pergunta como pode o
Estado interagir com a Sociedade Civil na constituição das melhores políticas públicas
de Memória, [...]. (Leal, 2012:9)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Brasil tem surgido diversos
movimentos envolvidos na reconstrução da memória do Governo militar de 1964,
inclusive com a Comissão Nacional da Verdade<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
(CNV) e as comissões estaduais. É preciso dissipar as “sombras” (Viola,2007) que
a história oficial encobre sobre a história real, já que para o poder dominante
é interessante oficializar o que deve ser lembrado e selecionar o que deve ser
esquecido.

Esquecer,
portanto, não é justo e tampouco educativo. Sob o prisma de uma educação
“substitutiva-psicológica” Leal (2012:10) ensina:



a elaboração dos traumas causados pelos
acontecimentos sob comento demanda reconhecer a necessidade de se substituir a
simultaneidade psicológica do ocorrido (e suas memórias negativas e
hegemônicas) por sequências de passado/presente com vista à superação, fazendo
com que se desalojem lastros de agravos e ressentimentos que mantêm as pessoas
ligadas demasiadamente a um tempo pretérito interminável.




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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> A Lei nº
12.528/2011 instituiu a Comissão Nacional da Verdade.



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