BULLYING
Autor: Vivian  Furlan | Publicado: 2011-07-26T11:11:00-03:00

O termo bullying surgiu nos Estados Unidos para denotar atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos com o objetivo de intimidar ou agredir o outro. Apesar do termo ser relativamente novo, o bullying existe há muito tempo, sendo que na minha opinião pessoal, sempre existiu!! Crianças que sofrem agressões psicológicas e físicas por não se enquadrarem em padrões estéticos ou determinados modelos de comportamento existem há muitas gerações, porém somente recentemente os educadores passaram a coibir sistematicamente a prática, considerando os possíveis danos ao desenvolvimento intelectual e social das vítimas, como notoriamente tem sido verificada esta prática nas escolas, na sociedade em geral e também através dos meios virtuais de comunicação, onde estão crescendo os casos desta prática.

Na verdade, esta preocupação toda das autoridades, em estabelecer regras que façam esse mal cessar, advém dos recentes ataques de jovens, desorientados psicologicamente, que acabam por praticarem crimes contra pessoas inocentes a fim de acharem que com esse procedimento irão vingar-se dos traumas que sofreram no passado. Ledo engano!

Desta forma, foram aparecendo vários projetos de Lei que tramitam nas Câmaras, em diversas cidades do país, que dispõe sobre a inclusão de medidas para se diagnosticar e combater o bullying. Sendo ainda, que o Congresso Nacional quer transformar em Lei Federal, o que seria maravilhoso!

Há ainda, no projeto de Lei do Congresso, a hipótese de bullying cibernético, onde deverá ser observado também, esta prática através da internet, ou seja, quem praticar bullying através de meios virtuais, também deverá ser averiguado, e punido, levando-se, sempre, em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao meu ver, estas medidas, ainda, terão que ser aprimoradas, pois há muito o que se discutir, seja em relação a quem pratica, seja em relação a vítima em questão. Não serão fáceis os meios de punição para quem praticar o bullying, uma vez que em nosso país, a maioridade penal é de 18 anos, e a maioria dos autores da contravenção de bullying são menores de idade. Sendo assim, só nos resta acreditarmos que as instituições de ensino irão estabelecer regras internas, dentro dos conforme da Lei, a fim de conscientizarem as crianças e adolescentes sobre este mal que aflige a sociedade a tempos!
Uma outra medida a ser tomada, é que o combate a esta prática começa em casa, através dos pais que devem sim, serem “treinados,” para que formem indivíduos de bem, que não possuam qualquer tipo de discriminação ou preconceito, que eduquem seus filhos para um mundo melhor, pois essa conscientização deve vir da família em primeiro lugar!
Sendo que de nada adianta uma criança em sua casa, ter uma família que não combata atos discriminatórios e violentos e ainda os pratique! As instituições de ensino não conseguirão vencer esta luta sem o apoio dos pais e responsáveis, pois a criança é o espelho dos adultos que convive!
Na minha opinião, deveríamos treinar todas as pessoas para que esta prática, absurda, fosse combatida antes mesmo de se tornar uma contravenção, ou seja, antes dos indivíduos virarem agressores e outros as supostas vítimas.
Até a próxima!

Vejamos o projeto de Lei do Congresso Nacional

PROJETO DE LEI Nº  6.481/09 DE DE 2009

(Do DEPUTADO Sr. MAURÍCIO RANDS)

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate
ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de
educação básica no país, e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

Art. 1º Essa Lei dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica no país.

Art. 2º As escolas públicas e privadas da educação básica no país deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar.

Art. 3º Entende-se por "bullying" a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de constranger, intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima, tais como:

I – promover a exclusão de aluno do grupo social;

II – injuriar, difamar ou caluniar;

III – subtrair coisa alheia para humilhar;

IV – perseguir;

V – discriminar;
VI – amedrontar;
VII – destroçar pertences;
VIII – instigar ou praticar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos e ambientes virtuais.
Art. 4º Constituem objetivos a serem atingidos:
I – Conscientizar a comunidade escolar sobre o conceito de “bullying”, sua abrangência e a necessidade de medidas de prevenção, diagnose e combate;
II- prevenir, diagnosticar e combater a prática do "bullying" nas escolas;
III - capacitar docentes, equipe pedagógica e servidores da escola para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
IV - orientar os envolvidos em situação de "bullying", visando à recuperação da auto-estima, do desenvolvimento psicossocial e da convivência harmônica no ambiente escolar e social;
V - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares e perante a sociedade.
Art. 5º Regulamentação do Ministério da Educação estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, professores, servidores, entre outras iniciativas.
Art. 6º O Ministério da Educação poderá elaborar políticas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" para as unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em de de 2009.

Vejamos o Projeto de Lei da cidade de São Paulo:


APRESENTADO EM PLENÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 0069/2009.
 
 
 
"Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
 

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º As escolas públicas da educação básica, do Município de São Paulo, deverão incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar.
Parágrafo único - A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Art. 2º Entende-se por bullying a prática de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima.
Parágrafo único - São exemplos de bullying acarretar a exclusão social; subtrair coisa alheia para humilhar; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos.
Art. 3º Constituem objetivos a serem atingidos:
I - prevenir e combater a prática do bullying nas escolas;
II - capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - orientar os envolvidos em situação de bullying, visando à recuperação da auto-estima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar;
IV - envolver a família no processo de construção da cultura de paz nas unidades escolares.
Art. 4º Decreto regulamentador estabelecerá as ações a serem desenvolvidas, como palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos e professores, entre outras iniciativas.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de bullying, nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".
Sala das Sessões,        de junho de 2009.

GABRIEL CHALITA
     Vereador