Total de FPM trânsferido para Bodocó em 2012
Autor: ELISMAR RODRIGUES | Publicado: 2013-02-14T09:08:00-04:00





 

  
Total
  destinado à ação FPM-2012 – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CF art
  159: 

  
R$

  
13.501.135,45
  

 

  
Total
  destinado ao favorecido BODOCO PREFETURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE
  BODOCO: 

  
R$

  
13.501.135,45
  

 

  


Mês

  


Fonte - Finalidade

  




Modalidade de Aplicação

  


  


  


Valor&nbsp;(R$)

 

  
Dezembro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
2.004.798,42

 

  
Novembro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
1.145.963,51

 

  
Outubro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
847.816,69

 

  
Setembro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios

  
  


  


  
798.662,89

 

  
Agosto/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
912.772,90

 

  
Julho/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
827.177,40

 

  
Junho/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
1.107.678,67

 

  
Maio/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
1.298.037,20

 

  
Abril/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
1.160.589,51

 

  
Março/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios

  
  


  


  
920.863,06

 

  
Fevereiro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios



  
  


  


  
1.355.885,89

 

  
Janeiro/2012

  
STN -
  Transferências a Municípios

  
  


  


  
1.120.889,31

 

  
  
  
  
  
  
  
 




Fonte: Portal da transparência 



FPM - Fundo de Participação dos
Municípios









O Fundo de Participação dos Municípios é uma
transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o
Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).




A distribuição dos recursos aos Municípios é feita
de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais,
cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.




Os critérios atualmente utilizados para o cálculo
dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º.
5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.




Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o
Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário
Oficial da União os coeficientes dos Municípios.




A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos
do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a
arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. 









Mais
informações




- No&nbsp;endereço: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp








&nbsp;&nbsp; TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 040.431/2012-66 26.&nbsp;
 A formação dos três grupos constituintes do FPM obedece aos critérios 
estabelecidos no art.&nbsp; 91&nbsp; da Lei&nbsp; 5.172/1966,&nbsp; de&nbsp; que&nbsp; os&nbsp; recursos&nbsp; 
do&nbsp; Fundo&nbsp; são&nbsp; distribuídos&nbsp; para&nbsp; os&nbsp; municípios das&nbsp; capitais&nbsp; (10%)&nbsp;
 e&nbsp; para&nbsp; os&nbsp; do&nbsp; interior&nbsp; (90%),&nbsp; sendo&nbsp; que,&nbsp; deste&nbsp; último&nbsp; 
percentual,&nbsp; são destinados&nbsp; 4%&nbsp; exclusivamente&nbsp; aos municípios&nbsp; com&nbsp; 
população&nbsp; superior&nbsp; a&nbsp; 142.633&nbsp; habitantes, integrantes do grupo 
“Reserva”, conforme definido pelo Decreto-Lei 1.881/1981 e modificado 
pela LC 91/1997. Assim, em relação ao total de recursos destinados ao 
FPM, tem-se a seguinte distribuição:&nbsp;
&nbsp; 10% para os municípios das capitais; &nbsp; 3,6% para os municípios pertencentes à “Reserva”; &nbsp; 86,4% para os municípios do interior.






TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO






DECISÃO NORMATIVA&nbsp;
-&nbsp; TCU&nbsp; -&nbsp;
ANEXO X 






FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES 






EXERCÍCIO 2013 











Estado: PE - PERNAMBUCO 






MUNICÍPIO-BODOCÓ






Seq -22






Código IBGE - 260200






UF&nbsp; Município - PE






A - População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2012) - 35.676&nbsp; 






B - CIFPM - Interior - 1,6&nbsp;







C - Participação Relativa no Total do Estado ( B / tot.B )
x 100) -&nbsp; 0,594354%













Legenda: 













FPM - Fundo de Participação dos Municípios 







&nbsp;CIFPM -
Coeficiente Individual do FPM 






Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/