Autor: Rafael Azevedo | Publicado: 2011-11-12T10:09:00-08:00





                    
Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade As entidades que reúnem as grandes empresas de  comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o  debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que  praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de  regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de  democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos  veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.   Marco Aurélio WeissheimerO debate sobre regulação do setor de  comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem  alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da  Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins.  O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os  setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme  foi estabelecido pela Constituição de 1988.&nbsp;
Regulamentar para  quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de  censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como  assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre  de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por  que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários  brasileiros do setor?&nbsp;
O que pouca gente sabe, em boa parte por  responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam  divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da  comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses  empresários como modelos de democracia a serem seguidos.&nbsp;O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias,  realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das  agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no  Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação  Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de  Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura  e o totalitarismo no Brasil.&nbsp;Ao esconder a existências dessas  regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades  empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão  autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é  um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os  barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei  inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é  controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios  de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom).  A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua  se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de  entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se  houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da  notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a  Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de  resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2.  O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da  agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para  quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado  já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além  disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi  investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma  geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até  2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de  acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade  (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou  nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos  meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou  pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o  pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do  Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é  especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e  radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das  missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja  sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês.  Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com  diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando  constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA  acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um  equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos  princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de  exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário  quanto por parte da oposição.&nbsp;

6. A CSA é responsável  também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de,  pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia;  zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de  publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A  regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a  Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade  do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que  distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as  empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das  pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das  funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas  públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar  que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas  por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da  queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da  entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de  representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde  março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual  transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet  e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário  demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses  produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos  para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a  televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10.   Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União  Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade  para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria  do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do  álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de  direitos de resposta e regras de acessibilidade.
Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias.  Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas  recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da  imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima  são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o  silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos"  Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da  chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica  censura em larga escala hoje no Brasil.