Governo do Estado expõe situação econômica à bancada federal e pede apoio
Autor: Blog do Zózimo | Publicado: 2013-03-14T11:46:00-03:00





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O cenário econômico do
Estado com a desaceleração das obras das usinas, a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) que está em discussão
no Congresso Nacional foram os assuntos explanados pelos secretários de Estado
de Finanças (Sefin), Benedito Antônio e Planejamento (Seplan), George
Braga,&nbsp; na reunião&nbsp; da bancada federal de Rondônia&nbsp; ocorrida na quarta- feira (13), na Câmara dos
Deputados, em Brasília. 


Sob o olhar atento do
governador Confúcio Moura, Benedito Antônio esclareceu os parlamentares sobre a
preocupação do governo de Rondônia quanto à economia do Estado que poderá
sofrer efeitos negativos, caso alguns projetos em tramitação sejam aprovados no
Congresso Nacional. Segundo Benedito Antônio, atualmente há vários projetos no
Senado e na Câmara, na maioria deles, os Estados mais pobres, como por exemplo,
os da Região Norte, deverão perder recursos. &nbsp;


Benedito Antônio argumentou
sobre o parecer do senador Valter Pinheiro (BA) que é o relator na Comissão de
Assunto Econômicos (CAE) da matéria que trata da nova partilha do FPE. O
senador baiano reuniu oito propostas que tramitavam na Casa e está sugerindo &nbsp;uma nova divisão do FPE. &nbsp;A diferenças entre os projetos residem nos
critérios empregados e, que agora busca um &nbsp;consenso para garantir a manutenção do repasse
do Fundo. 


“Esse relatório que está
sendo apresentado pelo senador Valter Pinheiro tem o acordo de lideranças para
que ele possa ser viabilizado”, disse o secretário da Sefin, para ele, a
preocupação é que Estado de Rondônia pode perder R$ 227 milhões por ano, que dá
mais de R$ 22 milhões por mês. &nbsp;Por isso
á importância de esclarecer os parlamentares da bancada federal para que debata
&nbsp;uma proposta que não traga prejuízos para
Rondônia.


O governador aproveitou a
ocasião para elogiar a união da bancada em torno do Estado. “A bancada que tem
divergências políticas, mas quando se fala no Estado de Rondônia todos se unem
para defender os nossos interesses”, disse. “Nós trouxemos aqui no debate, um
argumento preocupante para Rondônia, o Congresso Nacional deve opinar até o
final de maio essa matéria do FPE ou infelizmente o Supremo Tribunal Federal (STF)
vai legislar”, afirmou Confúcio.


A votação da matéria é
prioridade para os Estados, já que em 24 de fevereiro de 2010, o Supremo
Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos atuais critérios
por isso o Congresso Nacional precisará definir as novas regras de rateio, sob
pena de grave dano para as finanças públicas estaduais. 


“Nossa preocupação é &nbsp;que&nbsp;
mantenha o FPE como está, pelo menos no período de transição de 12 anos,
até que essa migração para o modelo diferente possa dar tempo aos futuros
governadores dos estados brasileiros poderem reorganizar e buscar fontes
alternativas de receitas para compensar prováveis perdas”, ressaltou o
governador.


LRF


&nbsp;Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal o
secretário da Sefin disse a alteração pode engessar o Estado de Rondônia. “A LRF
tira 49% dos gastos&nbsp; com pessoal e
repassa 2% para a Defensoria Pública&nbsp;
isso enfraquece a economia dos Estados e compromete o índice de gasto
com pessoal determinados pela lei, inviabilizando os estados”, enfatizou . 
Participaram da reunião os
Senadores&nbsp; Valdir Raupp, Acir Gurgacz&nbsp; Ivo Cassol, os deputados federais, Nilton
Capixaba ( coordenador da bancada no Congresso Nacional) Padre Ton, , Marinha
Raupp, Anselmo de Jesus, Calos Magno e&nbsp;
Marcos Rogério além de autoridades políticas e acadêmicas, como a
reitora da Unir, Maria Berenice Alho que também reivindicou da bancada,
recursos federais para serem investidos na infraestruturas física da
instituição de ensino.