ANÁLISE: SIMULAÇÃO DE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL
Autor: Cabulozisses | Publicado: 2012-07-05T15:40:00-07:00



ANÁLISE:
SIMULAÇÃO DE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

MUNICÍPIO: OURINHOS – SP

PREFEITO: TOSHIO MISATO (PSDB)



O&nbsp; município de Ourinhos no interior de São
Paulo tem como atual prefeito Toshio Misato do PSDB; em questões de recursos
humanos, de acordo com o IBGE,&nbsp; a
composição de quadro de pessoal da administração direta conta atualmente
com&nbsp; 2.955 funcionários ativos, entre
estatutários, celetistas, comissionados, estagiários e funcionários sem vínculo
permanente; enquanto que na administração indireta o quadro é de 318
funcionários nas mesmas categorias. Em relação aos registros administrativos o
município, nos últimos vinte e quatro meses, realizou concurso, convocou
funcionários, reservou vaga para deficientes nos concursos realizados.

Em relação ao conselho
municipal de Política Urbana e desenvolvimento urbano, o conselho do município
foi criado no ano de 2006, é paritário, consultivo, porém não possui caráter
fiscalizador, normativo.

Para os assuntos dos
instrumentos de planejamento municipal, o município possui legislação
específica sobre zona de interesse social e especial, tendo como tipo de área
de interesse apenas a ambiental; não abrangendo, logo não contemplando ações,
nas áreas históricas, culturais, paisagísticas, arquitetônicas e arqueológicas,
assim como em outros assuntos como veremos mais adiante. O município conta
ainda com leis de parcelamento de solo, de zoneamento e se orienta pelas normas
técnicas de acessibilidade. 

No que se refere aos
instrumentos de política urbana o município possui o plano diretor que
contempla como instrumento, por exemplo, o parcelamento do solo, o código de
posturas, mas não integram alguns instrumentos, por exemplo, o código de obras.
Isso posto, verificou-se que o município não contempla todos os instrumentos,
deixando de ser ativo em muitas ações em relação ao desenvolvimento de política
urbana.

Nos recursos para gestão, em
relação ao cadastro do IPTU há no município cadastro imobiliário informatizado,
assim como cadastro de INSS, há planta genérica de valores, porém não na forma
digital. O município cobre o IPTU baseado na lei de 1966, neste sentido as
informações estão completas. Em relação às taxas não há cobrança de tal para
iluminação pública, poder policial, em contrapartida há para o serviço de
coleta de lixo, incêndio e limpeza urbana; quando não há taxa para a população
o município é quem arca com os custos dos referidos serviços.

O município oferece
mecanismos de incentivo para a implementação de empreendimentos, em todos os
casos estes incentivos são na forma de isenção; como isenção parcial do IPTU,
tendo como empreendimentos beneficiados os do tipo industrial, comercial e
serviços, e mais uma vez não abrangendo empreendimentos do tipo turismo, esporte
e lazer. Como mecanismo de restrição o município utiliza como instrumento a
legislação e atua na indústria poluidora.

Ourinhos contempla ações
para geração de trabalho e renda, tendo como público alvo os jovens, pessoas de
baixa renda. Há ainda política de apoio ao primeiro emprego. Podemos analisar
como positivo a ação do município nesta área, podemos pensar também que esta
ação é de interesse do município já que atinge o desenvolvimento econômico.

Na política de
desenvolvimento urbano o município participa de consórcio nos níveis estadual e
federal, e na política de emprego e/ou trabalho participa nas mesmas
instâncias, não abrangendo o setor privado e intermunicipal.

Em relação a comunicação e
informática no serviço de atendimento ao público o município não possui
telefone exclusivo de atendimento, mas oferece serviço de correio, fax, jornal
e internet, tornando este serviço próximo do completo. Especificamente sobre
informática o município possui página ativa com informações pertinentes, a
administração possui acesso a equipamentos de informática e ainda a página da
prefeitura é acessível a deficientes auditivos, garantindo aspectos da
acessibilidade. No caso de serviços disponíveis on line, não há disponibilidade de execução de matrículas escolares
ou agendamento para consultas médicas.

Ainda no aspecto da
comunicação, especificamente falando de informática, a prefeitura desenvolve
plano de inclusão digital que se materializa em telecentros, computadores
disponíveis para o público em geral, e também na rede municipal de ensino,
garantindo acesso as tecnologias de informação, e usando estas tecnologias para
educação e possibilitando assim, acesso ao conhecimento do uso destes meios, e
acesso a informações digitalizadas.

Para os instrumentos de
planejamento da educação as informações são em sua maioria positivas, em
relação as leis, secretarias, planos e projetos o município apenas não oferece
concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais, assim como não tem
portaria do órgão gestor da educação.

Os dados preocupantes na
área da educação estão em relação a capacitação dos professores, que só
acontece na temática de gênero, não abrangendo temas como direitos humanos,
raça/etnia/orientação sexual. Em contrapartida existem escolas aptas para receber
portadores de deficiência. Faz se necessário ressaltar que apesar da
capacitação para a temática de gênero o município não contempla nenhuma ação na
área de política pelos direitos das mulheres, assim como não apresenta registro
da demanda.

As ações do município&nbsp; para promoção da educação abrangem poucos
aspectos, como por exemplo capacitação e contratação de professores e
diminuição da evasão escolar, mas não abrange muitos outros como por exemplo,
autonomia financeira da escola, assistência escolar, projetos voltados para
educação que contribuam para redução de discriminação&nbsp; de diferentes segmentos, entre outros, as
ações precisam ser complementadas.

Há conselho de educação
completo em todas as instâncias, porém na política de educação o município participa
apenas do consórcio público com o Estado. Em aspectos culturais, existe
legislação de proteção patrimonial com tombamento para bens materiais, não há
conselho de cultura, não há articulação interinstitucional. 

Em relação aos equipamentos
culturais o município de faz presente com bibliotecas, museus, teatros, cinemas
entre outros, não possui rádio comunitária. Em atividades artesanais há apenas
registro de bordado e madeira. Dos grupos artísticos o município agrega cerca
de sessenta por cento destes, não possuindo, por exemplo, bloco carnavalesco;
desta forma afirmando o aspecto cultural desta cidade.

Podemos verificar que o município deixa de alimentar diversos dados, e que em muitas&nbsp;políticas&nbsp;públicas não exerce nenhuma ação, de forma que a população fica sem atenção, como mostramos a cima. O que mais dificulta é a falta de registro da demanda, para que seja possível propor alguma ação. Porém, não se pode deixar de perceber que o &nbsp;município tem realizado ações importantes para a população.