Proibição de bichos de estimação em condomínios não é amparada por lei
Autor: Eu | Publicado: 2013-07-31T04:00:00-07:00











Constituição não proíbe criação de animais em prédios ou condomínios.Morador que se sentir lesado pode entrar na Justiça para garantir direito.





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A cadelinha "Ully" transita tranquilamente pelo condomínio onde mora na Jatiúca.&nbsp;


&nbsp;Ter um animal de estimação é uma alegria para o dono. Além de divertir,
 ele faz companhia e, em alguns casos, é recomendação médica contra 
depressão. Mas ter um mascote em casa nem sempre agrada a todos e isso 
piora quando um regulamento interno proíbe a entrada de animais dentro 
do prédio ou condomínio.

A cabeleireira Maria Marilda dos Santos, mais conhecida como July, de 
30 anos, sabe bem como é isso. Ela se mudou em agosto de 2011 para um 
condomínio residencial na Jatiúca, em Maceió, com a irmã, uma amiga e duas cadelas. Tudo parecia tranquilo até a síndica “fazer um escândalo” por causa dos animais.

“Eu me mudei achando que era permitido criar cachorros naquele 
condomínio. Tinha uma doberman e uma dálmata, ambas bem tranquilas. 
Mesmo assim, tive muita dor de cabeça por causa da síndica e então as 
levei para a casa da minha tia, mesmo sabendo que a síndica não tinha o 
direito de proibir”.



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As cadelas Linda e Yeska se são tranquilas e não costumavam dar trabalho.&nbsp;

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O que July não sabia era que as cadelas, Linda e Yeska, estavam sendo 
agredidas e maltratadas por um primo dela. Yeska, a doberman, estava 
prenha de quase dois meses, ficou com infecção e acabou morrendo por 
causa das agressões. “Eu não sabia que meu primo estava morando lá. 
Quando peguei a Yeska debilitada, chorei muito e fiz de tudo para 
salvá-la. Gastei cerca de R$ 1 mil. Ela era muito querida”.

July cansou da situação e resolveu procurar um lugar que aceitasse cães
 para morar. “Me mudei para um apartamento no Feitosa, que fica longe do
 meu trabalho, na Ponta Verde, mas pelo menos posso criar a Linda em 
paz”, conta a cabelereira, que hoje tem apenas a dálmata como bicho de 
estimação.

A advogada e ex-presidente da comissão de animais, Adriana Alves, 
afirma que a Constituição Federal, a lei maior do Brasil, assim como o 
Código Civil, não proíbe a permanência de animais dentro de apartamento 
ou casa. “Não há cláusula que restringe. O que a lei não proíbe, ela 
permite”, disse.




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Apolo é tão comportato que há vizinhos nem sabem



	que ele mora por perto.





&nbsp;Num site de aluguel de imóveis e flagrou algumas objeções quanto à autorização para a criação de animais.


O anúncio de uma casa grande com oito quartos diz que animais são 
proibidos. O proprietário, identificado apenas como Rodolfo não atendeu 
aos telefonemas da reportagem.

Já nos apartamentos, os donos dizem que não sabem se não é permitido e,
 quando sim, eles mesmos proíbem a permanência de animais nos imóveis 
alegando que o bicho pode trazer mau cheiro. Para não criar confusão, é 
importante que o dono tenha noção de boa convivência. O que deve 
prevalecer sempre é o bom senso.



O que fazer&nbsp;

De acordo com a advogada Adriana, o dono do animal deve pedir a cópia 
do regulamento do prédio e também identificar a assembleia que 
determinou este tipo de proibição para entrar na Justiça. “Na maioria 
das sentenças o juiz acata pela permanência do animal", diz. Enquanto isso, o bicho de estimação pode e deve ficar dentro do 
apartamento, já que ele é posse e também possui vínculos afetivos com o 
dono.



Boa convivência&nbsp;

Para não incomodar os vizinhos, o médico veterinário, Ximenes Marques 
de Barros Corrêa, dá algumas dicas fáceis e também necessárias para um 
bom convívio. “O animal precisa gastar energia para não ficar ansioso. 
Ele late porque quer chamar atenção. Geralmente é para passear ou porque
 está sozinho em casa e quer companhia”, diz. Ainda de acordo com Corrêa, cerca de 90% dos condomínios exigem que o 
animal fique no braço do dono quando precisar transitar nas áreas de 
lazer do prédio ou condomínio. “Essas regras existem por uma questão de 
higiene e segurança. Isso evita que pelos, pulgas e carrapatos caiam. O 
cachorro, por exemplo, pega carrapatos e pulgas nos passeios. É ideal 
que se previna com remédios e coleiras”, ressaltou.