PIS e PASEP. Abono salarial ou rendimento, esse direito é seu. 
Autor: telma | Publicado: 2017-07-20T12:10:00-03:00




by Roberto M.

O que é PIS? O que é PASEP? Quem tem direito ao abono do PIS e do PASEP? E ao rendimento? Como, quando e qual é o valor que se recebe nesses benefícios?&nbsp;
Qual o calendário de recebimento para 2017/2018? É possível sacar as cotas?&nbsp;
PIS é o acrônimo de Programa de Integração Social, enquanto PASEP é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Estes programas foram criados pelo governo federal em 1970, tendo como um dos objetivos a formação de uma poupança individual para o trabalhador.

Entretanto, após a promulgação da nova constituição em 1988, os recursos do PIS/PASEP passaram a ter outra finalidade. Agora, a arrecadação do PIS e do PASEP destina-se ao custeio do Programa do Seguro-desemprego e do Abono salarial, sob responsabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).&nbsp;

No entanto, todos os trabalhadores participantes do PIS e do PASEP que haviam sido inscritos até 04/10/1988 e possuem cotas de participação, tiveram seus direitos adquiridos garantidos e a partir de 1989 continuam a receber seus rendimentos sobre o saldo existente.
Os cadastrados após essa data não possuem saldo, podendo receber apenas o abono salarial, se tiverem direito a ele.




Retirada das Cotas do PIS/PASEP&nbsp;
O trabalhador pode retirar os recursos acumulados em sua conta de PIS ou PASEP nas seguintes situações:&nbsp;

- Na aposentadoria;&nbsp;
- Na reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;&nbsp;
- Quando existir Invalidez Permanente;
- Tiver Idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o titular ou algum de seus dependentes forem portadores do vírus HIV (AIDS ou SIDA);
- Quando o titular ou algum de seus dependentes sofrerem de Neoplasia Maligna (câncer);
- Devido à morte do participante (neste caso, o saldo é pago a seus dependentes ou sucessores de acordo com a lei);
- Como Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.&nbsp;

O saque das cotas, desde que por um dos motivos acima, pode ser solicitado a qualquer momento nas agências da Caixa Econômica Federal para o PIS e nas agências do Banco do Brasil para o PASEP.
O pagamento compreende o valor das cotas com atualização monetária e parcela de rendimentos não retirada no correspondente período de pagamento.





Abono Salarial&nbsp;
O abono salarial é o pagamento de, no máximo, um salário mínimo anual a todos os trabalhadores que cumpram as seguintes exigências:

- Trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu no ano-base anterior, em média, até dois salários mínimos mensais;
- Tenha trabalhado no ano anterior, no mínimo 30 dias (consecutivos ou não), com carteira assinada.
- Foi informado corretamente pela empresa na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento.

O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 (um doze avos) do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base correspondente.
A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será contada como mês integral para efeito de contagem dos meses trabalhados.

Não existe necessidade de requerer o abono. O pagamento é feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) e tem início no segundo semestre de cada ano e vai até o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).


Essas&nbsp;regras de concessão &nbsp;estão de acordo com Lei 13 134 de 16/06/2015 (conversão da Medida Provisória 665/2014) que alterou a regulamentação do Abono Salarial.



Rendimentos do PIS/PASEP&nbsp;
Todo participante do PIS e do PASEP que tenha sido cadastrado até 04/10/1988 e que ainda apresente saldo de cotas no início de cada exercício contábil (01 de julho de cada ano) tem direito ao saque do rendimento de sua conta individual.

Esse rendimento é um percentual acrescentado à conta individual, todos os anos, no início do exercício contábil do PIS e do PASEP, quando os valores existentes são atualizados por índice definido pelo&nbsp;Ministério&nbsp;da Fazenda.

No caso do trabalhador ter direito ao abono salarial, os rendimentos de sua respectiva conta individual serão utilizados para o pagamento desse benefício. Caso os rendimentos não sejam suficientes para totalizar o valor, o abono salarial será complementado com recursos do FAT.

Aqueles que recebem, em média, mais de 2 (dois) salários mínimos mensais, têm direito, apenas aos rendimentos de sua conta individual.
Caso o participante não efetue o saque, os rendimentos serão incorporados ao saldo da conta e atualizados monetariamente para retirada posterior.

Não existe necessidade de requerer o rendimento. O pagamento é feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) e tem início no segundo semestre de cada ano e vai até o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho/CODEFAT.



Como Receber Abono e Rendimento do PIS/PASEP&nbsp;
De acordo com o calendário de pagamentos definido (veja abaixo), o trabalhador cadastrado no PIS receberá pela Caixa Econômica Federal e o cadastrado no PASEP pelo Banco do Brasil.
As maneiras de recebimento do rendimento e do abono salarial são:

1-Crédito em conta corrente para os clientes da Caixa (PIS) e Banco do Brasil (PASEP). Basta conferir o extrato a partir de julho.

2-Crédito em folha de salários. Quando forem permitidos convênios. Para trabalhadores em empresas conveniadas com a Caixa (PIS) e para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil (PASEP). Basta conferir o contra-cheque de julho ou agosto.

3-PASEP para quem não se enquadra nas opções acima: nos guichês de caixa do Banco do Brasil, de acordo com o calendário, conforme o nº de inscrição no PASEP, levando o comprovante de inscrição no PASEP e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

4-PIS para quem não se enquadra nas opções 1 e 2: com o Cartão Cidadão e senha cadastrados nos terminais de auto atendimento, casas lotéricas, CAIXA AQUI ou nos guichês de caixa da Caixa Econômica Federal. Para quem ainda não tem o cartão cidadão, levar o comprovante de inscrição no PIS e a CTPS diretamente ao guichê de caixa da Caixa Econômica Federal. Tudo isso de acordo com o calendário e conforme a data de nascimento do trabalhador.









Calendário de Pagamento de 2017/2018

Segundo Resolução 790 de 28/06/2017 do CODEFAT






PIS





PASEP



Nascidos

em


Recebem

a partir

de





Final de

Inscrição (dígito)


Recebem

a partir

de



Julho


27/07/2017





0 


27/07/2017



Agosto


17/08/2017





1 


17/08/2017



Setembro


14/09/2017





2


14/09/2017



Outubro


19/10/2017





3


19/10/2017



Novembro


17/11/2017





4


17/11/2017



Dezembro


14/12/2017





5


18/01/2018



Janeiro


18/01/2018





6 e 7


22/02/2018



Fevereiro


18/01/2018





8 e 9


15/03/2018



Março


22/02/2018





Final Pagamento do PASEP 29/06/2018



Abril


22/02/2018












Maio


15/03/2018












Junho


15/03/2018












Final do Pagamento do PIS 29/06/2018













&nbsp;Fontes: 1) PIS - Caixa Econômica Federal

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2) PASEP - Banco do Brasil
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;3)&nbsp;Resolução nº 790 de 28/06/2017 do CODEFAT - Disciplina o pagamento do Abono ref. ao exercício de 2017/2018









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