Enquete no Senado: Vote a favor do Ato Médico
Autor: SIMERO | Publicado: 2009-12-07T09:52:00-08:00

A  Agência Senado está promovendo uma enquete, através do seu site, sobre a  regulamentação da medicina. A pergunta "você é a favor ou contra a  regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?"  ficará no ar até o fim de dezembro e pode ser acessada na página principal da  Agência. Em apenas dois dias, a enquete já recebeu 3.544 votos, sendo  30,45% a favor e 69,55% contra a regulamentação  da medicina.  Dê o seu  voto a favor do projeto, que foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados,  e, agora, aguarda a avaliação dos senadores. Para dizer SIM ao Ato Médico,  acesse agora mesmo a página da Agência Senado. O endereço é o seguinte:  http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0.  Avise aos outros médicos e defensores da proposta para fazer o mesmo.   Muito se  tem falado sobre este projeto de lei, que trará grandes benefícios para a  sociedade. No entanto, os que são contra usam argumentos falsos e procuram  induzir à confusão e à polêmica. Confira as verdades e mentiras sobre o ato, o  que fortalecerá sua argumentação junto aos outros profissionais da área da saúde  e à população.    VERDADES  E MENTIRAS SOBRE O PL 7703/06 1-  Das diversas profissões que atuam na área da saúde no Brasil, apenas a Medicina  não tem o seu exercício profissional regulamentado em Lei, o que agora se  pretende corrigir com a aprovação do PL. Talvez pelo fato da Medicina ser a mais  antiga das profissões da Saúde, nunca houve a preocupação de regulamentá-la.   Como nos últimos tempos alguns procedimentos que deveriam ser realizados  exclusivamente por médicos - do ponto de vista técnico–científico, legal e de  responsabilidade civil - passaram a ser executados por profissionais  não-médicos, surgiu a necessidade de definição legal das atividades que são ou  não privativas de quem tem a formação médica.  2-  Como é facilmente compreensível para quem lê o inteiro teor do PL e não apenas  “pinçando” alguns de seus artigos para interpretações errôneas, o PL não ofende  nem pretende se sobrepor às outras profissões da Saúde, muito menos colocá-las  em posição subalterna. Não existe no PL qualquer referência que permita este  tipo de interpretação, a não ser por desinformação ou má intenção de pessoas com  outros objetivos. Pelo contrário, em vários de seus artigos e parágrafos o PL  evidencia de maneira bastante clara o respeito pelas atribuições das outras  profissões.  Sugerimos a leitura atenta do PL, especialmente o artigo 3, os  parágrafos 2, 5, 6 e, principalmente, o parágrafo 7 do artigo 4, além do  parágrafo único do artigo 5. < /span> 3-  O PL vem sendo amplamente debatido há mais de 7 anos, primeiramente no Senado e  agora pela Câmara, retornando novamente ao Senado; se finalmente aprovado,  seguirá para sanção presidencial. Neste processo foram ouvidos inúmeros setores  da Sociedade, em várias audiências públicas, com ampla participação das  Entidades representativas de todas as profissões da Saúde, até a edição do texto  final que atende, principalmente, às necessidades da população  brasileira.  4-  A regulamentação da profissão de médico é essencial para proteção da sociedade,  para evitar que pessoas sem preparo técnico adequado pratiquem atos danosos à  saúde das pessoas. Uma leitura atenta, isenta, sem preconceitos e honesta do PL  mostra, com clareza, que não se pretende - e nem seria possível - excluir outras  profissões do atendimento à saúde dos cidadãos e nem mesmo limitar as suas  atribuições. O que se pretende é evidenciar que uma equipe de saúde deve contar  com vários profissionais, de maneira harmoniosa e integrada, nas suas  atribuições específicas, incluindo os médicos. Afinal, ao contrario do que  pensam alguns, ainda não é possível fazer Medicina sem  médico.   Para mandar um e-mail ao  Senador de seu Estado, solicitando a aprovação pelo Senado do PL-7703/2006,  acesse o link: http://www.apm.org.br/regulamentacaodamedicina/