Fundação Oswaldo Cruz não dispensa terceirizados sob argumento de que serviço não pode ter descontinuidade
Autor: Vinicius Dias | Publicado: 2011-06-27T06:01:00-07:00

Regina Alvarez (regina.alvarez@bsb.oglobo.com.br)BRASÍLIA - Enquanto mantém na lista de espera 850 aprovados no concurso realizado em outubro de 2010, a Fundação Oswaldo Cruz está usando funcionários terceirizados para executar as funções administrativas que caberiam a esses concursados. Em março, a Fiocruz foi impedida, por portaria do Ministério do Planejamento, de nomear os aprovados no concurso, e no mesmo mês fez nova licitação para contratar empresa prestadora de serviços terceirizados. LEGAL: Governo não vê irregularidades nas contratações Segundo denúncias encaminhadas ao GLOBO, terceirizados desempenham as mesmas atividades que seriam privativas de concursados. O Ministério do Planejamento suspendeu por tempo indeterminado a nomeação dos aprovados em concursos públicos e a realização de novos concursos. A medida faz parte do corte de R$ 50 bilhões anunciado em março para o Orçamento de 2011. Mas os gastos com terceirizados não param de crescer, como mostrou nesta sexta-feira reportagem do GLOBO . A Fiocruz já gastou R$ 6,9 milhões este ano com locação de mão de obra. Em 2010, foram R$ 23,7 milhões. A fundação considera que não há irregularidade na licitação e informa que o pregão teve como objetivo licitar uma nova empresa de terceirização de serviços, em substituição à empresa atual. Um dos argumentos é que o serviço não pode ter descontinuidade. O Ministério do Planejamento informou que, no caso da Fiocruz, "está negociando a autorização de provimento do concurso vigente de forma escalonada, visando a substituição de terceirizados, a partir do segundo semestre de 2011, conciliando a necessidade de substituição desse quadro com as necessidades impostas pelas restrições de ordem orçamentária". Planejamento: acordo com MPT foi cumpridoEm relação aos demais terceirizados que executam funções consideradas irregulares pelo Ministério Público do Trabalho, como de secretariado, o Planejamento informou que promoveu reunião com a procuradora do Trabalho Daniela Marques, no dia 22 de junho, para esclarecimentos. E que a procuradora solicitou um levantamento detalhado, no prazo de 40 dias. Em carta enviada ao GLOBO, nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento ressalta que o acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) "foi cumprido em larga escala (90,8% do universo total de 12.106 terceirizados na Administração Direta, em 2007, por meio de concursos públicos)". Segundo a carta, os esforços do governo federal foram "objeto de elogio do procurador responsável pelo acompanhamento do caso, tendo sido prorrogado para 31 de dezembro de 2012 o prazo para conclusão do processo de substituição de terceirizados". O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) informou que não há terceirizados atuando no exame de pedidos de marcas ou de patentes e que essas tarefas são realizadas exclusivamente por servidores concursados. A indicação dessa ocorrência, como mostrou O GLOBO nesta sexta-feira, consta das notas de empenho da empresa que presta serviços ao órgão. Segundo o INPI, os terceirizados realizam só atividades acessórias. Leia mais sobre esse assunto em http://201.7.179.6/pais/mat/2011/06/24/fundacao-oswaldo-cruz-nao-dispensa-terceirizados-sob-argumento-de-que-servico-nao-pode-ter-descontinuidade-924765831.asp#ixzz1QTtJemwO © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.