Agenda 21 Brasileira
Autor: Wenceslau | Publicado: 2016-11-08T15:48:00-08:00






A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de
planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como
eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a
justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta
consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da
Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a
construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.



A primeira fase foi a construção da Agenda 21 Brasileira.
Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de
Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve
o envolvimento de cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda
21 Brasileira foi concluído em 2002.



A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou
na fase de implementação assistida pela CPDS, como também foi elevada à
condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo.
Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser
instrumento fundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando
coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade,
desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama e participação social e
adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.



Portanto, a Agenda 21, que tem provado ser um guia eficiente
para processos de união da sociedade, compreensão dos conceitos de cidadania e
de sua aplicação, é hoje um dos grandes instrumentos de formação de políticas
públicas no Brasil.



Implementação da Agenda 21 brasileira (a partir de 2003)



A posse do Governo Luíz Inácio Lula da Silva coincidiu com o
início da fase de implementação da Agenda 21 Brasileira. A importância da
Agenda como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação
coletiva da sociedade foi reconhecida no Programa Lula, e suas diretrizes
inseridas tanto no Plano de Governo quanto em suas orientações estratégicas.



Um outro grande passo foi a utilização dos princípios e
estratégias da Agenda 21 Brasileira como subsídios para a Conferência Nacional
de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. Esta ampla
inserção da Agenda 21 remete à necessidade de se elaborar e implementar
políticas públicas em cada município e em cada região brasileira.



Para isso, um dos passos fundamentais do atual governo foi
transformá-la em programa no Plano Plurianual do Governo (PPA 2004/2007), o que
lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. O
Programa Agenda 21 é composto por três ações estratégicas que estão sendo
realizadas com a sociedade civil: implementar a Agenda 21 Brasileira; elaborar
e implementar as Agendas 21 Locais e a formação continuada em Agenda 21.



A prioridade é orientar para a elaboração e implementação de
Agendas 21 Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em
consonância com a Agenda global, reconhece a importância do nível local na
concretização de políticas públicas sustentáveis. Atualmente, existem mais de
544 processos de Agenda 21 Locais em andamento no Brasil, quase três vezes o
número levantado até 2002.





Em resumo, são estes os principais desafios do Programa
Agenda 21:



Implementar a Agenda 21 Brasileira. Passada a etapa da
elaboração, a Agenda 21 Brasileira tem agora o desafio de fazer com que todas
as suas diretrizes e ações prioritárias sejam conhecidas, entendidas e
transmitidas, entre outros, por meio da atuação da Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS);implementação do
Sistema da Agenda 21; mecanismos de implementação e monitoramento; integração
das políticas públicas; promoção da inclusão das propostas da Agenda 21
Brasileira nos Planos das Agendas 21 Locais.



Orientar para a elaboração e implementação das Agendas 21
Locais. A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir
processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno
dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão
de desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até
um bairro, uma escola. O processo deve ser articulado com outros projetos, programas
e atividades do governo e sociedade, sendo consolidado, dentre outros, a partir
do envolvimento dos agentes regionais e locais; análise, identificação e
promoção de instrumentos financeiros; difusão e intercâmbio de experiências;
definição de indicadores de desempenho.



Implementar a formação continuada em Agenda 21. Promover a
educação para a sustentabilidade através da disseminação e intercâmbio de
informações e experiências por meio de cursos, seminários, workshops e de
material didático. Esta ação é fundamental para que os processos de Agendas 21
Locais ganhem um salto de qualidade, através da formulação de bases técnicas e
políticas para a sua formação; trabalho conjunto com interlocutores locais;
identificação das atividades, necessidades, custos, estratégias de
implementação; aplicação de metodologias apropriadas, respeitando o estágio em
que a Agenda 21 Local em questão está.



Agenda 21 brasileira em ação



No âmbito do Programa Agenda 21, as principais atividades
realizadas em 2003 e 2004 refletem a abrangência e a capilaridade que a Agenda
21 está conquistando no Brasil. Estas atividades estão sendo desenvolvidas de
forma descentralizada, buscando o fortalecimento da sociedade e do poder local
e reforçando que a Agenda 21 só se realiza quando há participação das pessoas,
avançando, dessa forma, na construção de uma democracia participativa no
Brasil. Destacamos as seguintes atividades:



Ampliação da CPDS: Criada no âmbito da Câmara de Políticas
dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a nova constituição da CPDS se
deu por meio de Decreto Presidencial de 03 de fevereiro de 2004. Os novos
membros que incluem 15 ministérios, a Anamma e a Abema e 17 da sociedade civil
tomaram posse no dia 1º. de junho de 2004. A primeira reunião da nova composição
aconteceu no dia 1º de julho, e a segunda em 15 de setembro de 2004.



Realização do primeiro Encontro Nacional das Agendas 21
Locais, nos dias 07 e 08 de novembro de 2003, em Belo Horizonte, com a
participação de cerca de 2.000 pessoas de todas as regiões brasileiras. O II
Encontro das Agendas 21 Locais será realizado em janeiro de 2005, durante o
Fórum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.



Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação
de cerca de 10 mil professores das escolas públicas do País que, através de
cinco programas de TV, discutiram a importância de se implementar a Agenda 21
nos municípios, nas comunidades e na escola. Esse programa, veiculado pela TVE
em outubro de 2003, envolveu, além dos professores, autoridades governamentais
e não governamentais, e participantes dos Fóruns Locais da Agenda 21, da
sociedade civil e de governos.



Participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista
para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais. Esta frente,
composta de 107 deputados federais e 26 senadores, tem como principal objetivo
articular o poder legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e
municipal, para permitir uma maior fluência na discussão dos temas ambientais,
disseminação de informações relacionadas a eles e mecanismos de comunicação com
a sociedade civil.



Elaboração e monitoramento, em conjunto com o FNMA, do
Edital 02/2003 - Construção de Agendas 21 Locais, que incluiu a participação
ativa no processo de capacitação de gestores municipais e de ONGs, em todos os
estados brasileiros, para a confecção de projetos para o edital. Ao todo foram
cerca de 920 pessoas capacitadas em 25 eventos. No final do processo, em
dezembro de 2003, foram aprovados, com financiamento, 64 projetos de todas as
regiões brasileiras.



Publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e
Sustentabilidade com o objetivo de contribuir para a discussão sobre os
caminhos do desenvolvimento sustentável no País. São seis os Cadernos
publicados até o presente: Agenda 21 e a Sustentabilidade das Cidades; Agenda
21: Um Novo Modelo de Civilização; Uma Nova Agenda para a Amazônia; Mata
Atlântica o Futuro é Agora; Agenda 21 e o Setor Mineral; Agenda 21, o
Semi-Árido e a Luta contra a Desertificação.



Publicação de mil exemplares da segunda edição da Agenda 21
Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional, contendo
apresentação da Ministra Marina Silva e a nova composição da CPDS.



Ainda, foram efetivadas parcerias e convênios com o
Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério
da Cultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Integração Nacional,
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério de Minas e Energia;
Fórum Brasileiro das ONGs para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento;
Confea/CREA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e
prefeituras brasileiras.


Fonte: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira