Seminário na Câmara dos Deputados marca os 10 anos do CNDI
Autor: Lar Acolhida São Vicente de Paulo | Publicado: 2012-06-20T17:07:00-07:00



O
Ministério da Saúde (MS) por meio da área técnica de Saúde do Idoso, do
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), da Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS), participou na quinta-feira (14) de seminário que marcou
as celebrações pelos 10 anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. A
coordenadora interina da área, Elen Pernin, participou das atividades, na
Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH/PR), Maria do Rosário, participou da mesa de abertura. Ela defendeu maior
aporte orçamentário para o segmento, que representa 11% da população
brasileira.

“Assim como recusamos tratar a área da Criança e do Adolescente como algo para
o futuro, também queremos a implantação das políticas para o idoso para o
presente”, afirmou Rosário. De acordo com a ministra, apesar dos esforços do
governo para garantir melhoria na qualidade de vida desta população, os
desafios ainda são grandes. “A integração de políticas públicas de saúde,
educação e assistência social é fundamental. A renda da população idosa
aumentou, mas, por outro lado, as indicações sobre a violência são
preocupantes, e nós queremos enfrentar essa realidade”, afirmou Maria do
Rosário.

Durante o evento, Maria do Rosário prometeu se empenhar pela criação da
Secretaria Nacional do Idoso, reivindicada durante a III Conferência Nacional
do Idoso, no ano passado. A ministra reafirmou vários compromissos, entre eles,
o de trabalhar para que o ano de 2013 seja destinado aos direitos humanos da
população idosa. “O nosso compromisso é trabalhar pelo envelhecimento ativo e
saudável, garantindo o direito à convivência familiar, educação, saúde de
qualidade, renda e principalmente melhorias no âmbito da previdência social”, afirmou.

Disque denúncias – Rosário apresentou dados do módulo Idoso do Disque Direitos
Humanos – Disque 100, que mostra um grande número de denúncia de violação aos
direitos dessa população em todo o país. Segundo dados do serviço de denúncias,
de dezembro de 2010 a dezembro de 2011, a secretaria recebeu mais de 8 mil
ligações, nas quais foram relatadas quase 44 mil violações aos direitos do
idoso. A maior parte das denúncias são de violência física, psicológica e
sexual, abandona familiar, abuso econômico, discriminação, negligência, entre
outras.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, inclusive nos domingos e feriados. A
ligação é gratuita e pode ser feita de telefone fixo e móvel. “Trata-se de uma
ferramenta importante, que nos permite compreender melhor a situação do idoso
no Brasil, e assim elaborarmos as públicas para atender as condições básicas de
garantias dos direitos humanos dessa população”, destacou a ministra.

Fundo Nacional do Idoso - Maria do Rosário pediu o apoio dos parlamentares para
garantir o aporte dos R$ 5 milhões aprovados no Orçamento Geral da União em
2011 para o Fundo Nacional do Idoso. Maria do Rosário solicitou ainda o apoio
dos parlamentares para a votação do projeto de lei (PL 2442/11), que cria o
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, enviado ao Congresso
Nacional em novembro de 2011. O projeto está apensado aos PLs 5233/05, de do
ex-deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) e 5546/01, do ex-deputado Nilmário
Miranda (PT-MG) e do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA)&nbsp;



Fonte:
Portal
da Saúde