Conceito, Legislação e Programa: Habitação Coletiva, Inclusão Social e Direito à Cidade
Autor: Laís Midori | Publicado: 2011-10-21T20:53:00-03:00

O grupo: Ana Stefany, Angelica Carvalho, Anna Beatriz, Izabella Eleida, Juliana Cristina, Laís Midori, Monique Borges e Priscilla Mascarenhas, analisou&nbsp;o conceito, legislação e programa do tema 2 de habitação social.
Conceito:A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu que a moradia adequada fosse um direito humano universal e essencial da vida das pessoas, desde então, vários tratados internacionais reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover esse direito. Mas como inserir a população de baixa renda nos direitos humanos? Essa tarefa é extremamente complicada, depende de diversos fatores e o principal problema é a falta de dinheiro público e da população suficiente para a construção de moradia adequada a todas as pessoas. Um dos meios de tentar oferecer habitação à população de baixa renda é através da implantação de habitação de interesse social.É importante destacar que a habitação de interesse social, não deve ser simplesmente pensada como um local de moradia. A habitação deve atender aos princípios básicos de segurança, habitabilidade, infraestrutura (energia, água tratada, acesso a transporte), saúde, educação, alimentação e, se possível, dar uma base ao morador para seu próprio sustento, como a criação de comércio local ou de oficinas para o aprendizado de novos meios de se sustentarem.




Legislação:
Uma série de leis e normas de instituições envolvem a habitação social,&nbsp;tanto no âmbito federal, quanto no estadual e municipal. Relacionamos&nbsp;alguns pontos importantes de algumas delas:
Constituição Federal 1988
-Atividade urbanizadora:&nbsp;garante cumprimento da função social de&nbsp;propriedade, livre concorrência, defesa do meio ambiente, busca pelas&nbsp;reduções das desigualdades sociais.
Lei Federal nº. 11.124:
Todas as ações habitacionais, para que produzam&nbsp;impacto efetivo sobre a pobreza social devem ser&nbsp;formulados em sintonia com outras estratégias&nbsp;sócio-econômicas e políticos institucionais, sobretudo&nbsp;com a geração de trabalho e renda.
Plano Diretor de Goiania Art 164
Requisitos para ser morador de habitações de&nbsp;interesse social;&nbsp;Ser morador há mais de 2 (dois)&nbsp;anos no Município de Goiânia;&nbsp;Não ter renda familiar&nbsp;superior a 5 (cinco) salários mínimos; Não ser&nbsp;proprietário de imóveis; Não ter sido beneficiado&nbsp;em qualquer outro programa habitacional
Crítica: A inexistência de um plano nacional que dê as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano&nbsp;sustentável, faz haver uma grande disputa entre as&nbsp;cidades pelo desenvolvimento urbano desequilibrado e maiores distorções entre as cidades, em&nbsp;especial as que estão sujeitas aos impactos de grandes polos de influência urbana, como as capitais.


Direito à cidade:&nbsp;
O Direito à Cidade é um direito coletivo de todos os habitantes, que buscam o desfrute equitativo da cidade dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia e justiça social.&nbsp;Mas não é difícil perceber que esse direito&nbsp;muitas vezes não se aplica a todos os cidadãos.&nbsp;Logo ao propor uma habitação coletiva de&nbsp;interesse social é de extrema importância que&nbsp;tomemos por base esses direitos e busquemos&nbsp;decisões no projeto que favoreçam os cidadãos que&nbsp;vão habitá-los, para que eles possam usufruir de&nbsp;seus direitos.&nbsp;Propomos então um lugar&nbsp;confortável e acessível, que conte com transporte&nbsp;coletivo, área de lazer, serviços necessários acessíveis e anexos para desenvolver trabalhos&nbsp;e atividades em comunidade, com isso buscamos dar a esses cidadãos o direito sobre a&nbsp;cidade que habitam.&nbsp;
É um desafio, o de “construir um modelo sustentável de sociedade e vida urbana,&nbsp;baseado nos princípios da solidariedade, liberdade, igualdade, dignidade e justiça social,&nbsp;fundamentado no&nbsp;respeito às diferenças culturais urbanas, especialmente &nbsp;a àqueles com&nbsp;menos recursos econômicos&nbsp;menos recursos econômicos&nbsp;ou em situação de vulnerabilidade”. (Carta Mundial pelo&nbsp;Direito à Cidade,2004).


Novas formas de morar na cidade:
A família tradicional passa a se desmembrar,&nbsp;ser extremamente mutável e&nbsp;cada vez mais temos famílias menores e de diferentes tipos. O movimento moderno constituiu praticamente&nbsp;o primeiro e único momento&nbsp;em que o desenho e a produção de espaços de morar foram integralmente revistos. No entanto, os arquitetos Modernos previram uma habitação prototípica, criando o arquétipo da habitação para todos.&nbsp;É este arquétipo Moderno da&nbsp;'habitação-para-todos', mesclado&nbsp;aos princípios da repartição burguesa, que veio sendo reproduzido&nbsp;durante todo o nosso século, com pequena variação local, destinado a&nbsp;abrigar, basicamente, a família nuclear. Já na&nbsp;metrópole do século XXI‘seu habitante parece viver, principalmente sozinho e se agrupar eventualmente em formatos familiares diversos, se comunica à distância, trabalha em casa, mas exige equipamentos públicos para o encontro com o outro, que busca sua identidade&nbsp;através do contato com a informação'. O desenho da habitação contemporânea continua imutável , sob a alegação de que chegou-se a um resultado projetual economicamente viável, que atende às necessidades básicas de seus moradores.
Programa:
“[...] a moradia feita para uma família não existe: o que existem são vários tipos de moradia&nbsp;paras sucessivas idades.” Le CorbusierA proposta deste projeto é de apresentar várias tipologias de apartamentos, buscando&nbsp;atender diferentes perfis familiares.&nbsp;A quantidade de cada tipologia vai variar de acordo com os dados do perfil da população da&nbsp;região centro-oeste. O quadro abaixo relaciona a porcentagem da população de cada&nbsp;tipologia existente.O Brasil apresenta redução das taxas de desemprego, aumento do emprego formal e&nbsp;queda da informalidade (PlanHab, 2009). Essa ascensão salarial mostra que a quantidade&nbsp;de famílias com renda de até 400 reais (necessitadas de subsídios integrais) tem diminuído.&nbsp;Essa melhora, então, tende a reduzir os valores de subsídio necessários, ampliando o&nbsp;atendimento e viabilizando a estratégia proposta pelo PlanHab. O dimensionamento dos&nbsp;grupos de atendimento e quantificação dos subsídios necessários faz uso desse fenômeno.&nbsp;Conforme mostram os gráficos abaixo, a quantidade de famílias inseridas em faixas de&nbsp;renda intermediárias é a maior e, portanto, geradora da maior demanda por habitações de interesse social. É com vista nesse cenário que o projeto será desenvolvido, observando as quantidades referentes às demandas dos diversos grupos de atendimento e as características tipológicas para&nbsp;edificações de cada um&nbsp;desses tipos de famílias.
Fluxograma proposto: