Empresa não deve indenizar se terceiro causou acidente
Autor: Fernanda Capel | Publicado: 2013-06-06T08:11:00-07:00




O
 Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas) negou recurso a um 
trabalhador rural que pediu indenização por danos morais e materiais, a 
ser paga pela empresa onde trabalhava, depois de sofrer acidente no 
trajeto para o trabalho. Segundo a decisão da 10ª Câmara, o caso é 
"típica hipótese de fato de terceiro, circunstância que rompe o nexo 
causal entre o prejuízo suportado pela vítima e a conduta praticada pela
 reclamada (no caso, seu preposto), pressuposto do dever de indenizar". A
 decisão colegiada afirmou ainda que o motorista foi "também uma vítima 
da conduta equivocada do motorista do caminhão — terceiro".
O 
trabalhador recorreu ao tribunal após o juízo da 1ª Vara do Trabalho de 
Sertãozinho julgar o pedido improcedente. O reclamante insistiu na 
condenação da reclamada — uma usina de açúcar —, com fundamento na 
responsabilidade objetiva, aplicável pela teoria do risco ou com base no
 disposto no artigo 735 do Código Civil (que disciplina a 
responsabilidade do transportador). Ao mesmo tempo, o trabalhador pediu a
 aplicação da responsabilidade subjetiva da empresa, sob o argumento de 
que "o transporte fornecido pela reclamada não tinha condições 
adequadas".
Ele foi contratado pela usina para a execução de 
serviços gerais rurais. No dia 14 de março de 2008, sofreu acidente 
quando se dirigia ao trabalho, juntamente com seus colegas de profissão,
 em ônibus fornecido pela empresa. Segundo o laudo pericial, um caminhão
 que tracionava reboques, "ao efetuar uma curva à direita, derivou para a
 esquerda, invadindo a faixa contrária e ocasionando a colisão dos 
reboques com o ônibus onde se encontravam os trabalhadores da usina", e 
que "trafegava pela mesma rodovia, em sentido contrário, regularmente em
 sua mão de direção".
O trabalhador alegou que, em razão do 
acidente, sofreu graves lesões em sua perna esquerda. Segundo afirmou 
também, essas lesões "o incapacitaram para o exercício de suas 
atividades regulares", motivo pelo qual pediu indenização por danos 
morais e materiais. 
O relator do acórdão, desembargador João 
Alberto Alves Machado, da 10ª Câmara do TRT-15, afirmou que "não há como
 acolher a pretensão do autor, porque não ficou comprovada a existência 
do dano, pressuposto do dever de indenizar". Segundo o laudo pericial, o
 trabalhador "ficou afastado por apenas 11 dias após o acidente de 
trabalho", e que "atualmente não há lesões funcionais decorrentes do 
acidente de trabalho".
Para os desembargadores, "não há nos autos 
qualquer prova da existência de lesão na perna esquerda do reclamante, 
muito menos, incapacidade" e por isso "pouco importa se o reclamante 
pleiteia a responsabilização objetiva ou subjetiva da reclamada", não 
havendo que se falar em "dever de indenizar", concluiu.
O acórdão 
ressaltou que foi demonstrado nos autos que "o acidente foi motivado 
exclusivamente pelo condutor do caminhão, o qual invadiu a pista 
contrária, provocando a colisão dos reboques com o ônibus que 
transportava o reclamante". O motorista, empregado da reclamada, segundo
 o acórdão, tampouco contribuiu para a ocorrência do acidente, uma vez 
que "seguia em sua mão de direção", e como o próprio reclamante afirmou 
quando o inquérito policial foi lavrado, o motorista "sempre dirigia o 
ônibus de maneira correta, nunca correndo ou desrespeitando regras de 
trânsito". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-15.


Revista Consultor Jurídico,  5 de junho de 2013