Redução da Maioridade Penal... Bom para quem?
Autor: Fernanda | Publicado: 2016-03-01T09:04:00-03:00


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A PEC 171/1993 , que prevê alterar o Artigo 228 da Constituição, propõe a redução da Maioridade Penal para 16 anos. O autor do projeto, pastor e ex-deputado Benedito Domingos PP/DF, tem um "belo" histórico em sua vida política e religiosa, sempre pensando em benefício próprio. Atualmente a&nbsp;Procuradoria pede sua prisão.

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Não deveria um pastor, religioso, líder de uma igreja, &nbsp;pensar em recuperar, acolher e melhorar?&nbsp;

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Bem, como hoje a PEC aguarda parecer do Senado Federal, esqueçamos seu autor.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é um documento excelente, bem pensado e elaborado e garante os direitos das Crianças e Adolescentes... Mas peca pela falta de implementação.

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O tema é bastante polêmico, porque quem é a favor da PEC &nbsp;acredita que reduzirá a criminalidade.&nbsp;Será? Podemos afirmar que reduzirá a possibilidade de um adolescente crescer, sonhar e realizar,&nbsp;formar uma família. Agravar a situação seria o termo correto, isso sim.

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Os jovens pobres já&nbsp;vivem penalizados: sem chance, sem vez, se deparando com um racismo estrutural, preconceitos e sendo criminalizados pela pobreza que os escolheu. Eles são sempre invisíveis, sendo enxergados apenas quando cometem algum ato infracional. Então seria a resposta e solução o encarceramento? No sistema penitenciário falido que temos atualmente? Resolveria e Melhoraria?

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Prender seria apenas para tirar da rua, tirar "da vista" da sociedade, gerando um problema maior para o futuro.

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Reincidência Fundação Casa: 15%

Reincidência no Sistema Penitenciário: 70%

0,01% dos crimes são cometidos por menores.

(Fonte CNJ e STF)

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Outro ponto forte para que defendam a redução da maioridade penal: lucro.&nbsp;Mais serviços prestados (uniforme, marmita), construção de mais presídios, entre outros.

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As comunidades anseiam por mudança e elas se reinventam. Cansados de reclamar, eles hoje buscam fazer. Hoje sabem que, juntos, podem mais.

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&nbsp;A vida é desafio

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Muitos são os projetos que hoje acontecem nas comunidades,&nbsp;funcionando como&nbsp;luz no fim do túnel,&nbsp;e mostrando que&nbsp;"tem jeito sim". São projetos que fazem a diferença, porque&nbsp;não basta ser apenas mais um, é preciso individualizar, conhecer para fazer uma ponte. Se não conheço e não me aproximo, não posso ajudar.

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O país tem condição. Daria super certo uma política nacional que fomentasse esses espaços de Desenvolvimento do Ser Humano.&nbsp;A questão é&nbsp;'fazer algo' antes que o pior aconteça. Pensar como proteger, orientar e dar condição de uma vida decente para o adolescente. Prevenir seria a palavra mais adequada, e não reduzir. Aproximar a criança e o&nbsp;adolescente&nbsp;da cultura, da educação, da oportunidade de sonhar. 

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Somos os responsáveis.

Dá para fazer.

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" Você me abre os braços e a gente faz um país."

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