Questões Comentadas Trabalho e Processo 01
Autor: Danillo | Publicado: 2013-12-13T09:23:00-03:00


Comentadas
de Trabalho e Processo do Trabalho



1 - De
acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno 


a)
terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua
remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora
diurna. 


b)
será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas
de um dia e às 4 horas do dia seguinte. 


c)
terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua
remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora
diurna. 


d)
terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e
30 segundos. 


e)
será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas
de um dia e às 6 horas do dia seguinte. 




Comentários:

O adicional noturno faz-se jus por ser uma reparação à saúde do
trabalhador que tem que laborar em horário mais penoso para seu
organismo, esse adicional é de 20%, no mínimo a mais que a hora
normal para o empregado urbano e 25% para o rural; o horário noturno
é de 22h as 5h para o urbano e 21h as 05h para o rural agricultura e
de 20h as 04h para o rural pecuária. Sua hora é de 52 minutos e 30
segundos para o empregado urbano o rural continua a ser de 60 min.
Não há direito adquirido com relação ao adicional noturno, se o
empregado é transferido para o horário diurno, perde direito ao
adicional, súmula 255 TST.

Resposta Certa: D 


Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-20R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006. 






2 - João
falsificou documentos para obtenção de horas extras não prestadas.
Neste caso, João praticou 


a)
incontinência de conduta. 


b) ato
de improbidade. 


c) ato
de indisciplina. 


d) ato
de insubordinação. 


e) ato
de desídia. 




Comentários:

Incontinência de conduta tem haver com a má conduta sexual do
empregado na empresa, ato de indisciplina é desobedecer ordem geral
(ex. proibido fumar), insubordinação é desobedecer ordem direta e
pessoal, desídia é aquele empregado desleixado, que não presta seu
serviço de maneira aplicada, diligente. Falsificar documentos para
obtenção de horas extras não prestadas na seara trabalhista
configura justa causa por ato de improbidade, que é atentar contra o
patrimônio de seu empregador. Tudo nos moldes do art. 482 da CLT.

Resposta Certa: B

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-20R aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa no ano de 2006. 






3 -
Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da
homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá
ser feito 


a) na
presença de representante do Ministério Público do Trabalho. 


b) na
Delegacia Regional do Trabalho. 


c)
mediante depósito bancário. 


d) em
cheque administrativo. 


e) em
dinheiro. 




Comentários:

Todo empregado que trabalha tem o direito de receber a
contraprestação pactuada, ou seja, seu salário. O pagamento de
salário pode ser efetuado mediante espécie, sendo esta moeda
corrente do País; deposito bancário ou em cheque, com alguns
requisitos, dentre os quais: que a empresa empregadora esteja situada
em perímetro urbano e que o depósito seja feito em conta bancária
aberta para este fim, em nome do empregado e com o consentimento
deste, ou em cheque emitido diretamente pelo empregador em favor do
empregado, que o empregado não seja analfabeto (somente pagamento em
dinheiro), possibilitar o saque do depósito ou desconto do cheque no
horário de expediente ou imediatamente após o mesmo, dentro de
horário de funcionamento do estabelecimento de crédito.

Resposta Certa: E 


Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006. 






4 - A
irredutibilidade salarial 


a)
pode ser determinada em sentença normativa. 


b)
geralmente é assegurada, salvo expressa previsão legal em sentido
contrário. 


c) é
sempre assegurada, salvo o disposto em convenção ou acordo
coletivo. 


d)
pode ser estabelecida em contrato individual de trabalho. 


e)
depende de fixação em lei complementar. 




Comentários:

A irredutibilidade salarial é assegurada pela Constituição
Federal, art. 7º, V; mas essa irredutibilidade é apenas nominal,
pois não acompanha o real valor de compra do dinheiro. Ou seja, os
mesmos 1mil reais que você aufere hoje, não têm o mesmo poder de
compra daqui a um ano. E mesmo assim, é assegurada a dita
irredutibilidade, salvo o disposto em instrumento coletivo, onde as
partes poderão reduzir o salário, por exemplo, numa eventual crise
da empresa envolvida, onde se prefere manter os empregos, baixando o
salário por determinado período que fechar as portas e dispensar os
funcionários.

Resposta Certa: C

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006. 






5 - O
prazo prescricional do direito de reclamar o pagamento de férias não
concedidas, para um empregado admitido em 02/01/2004, referente ao
período aquisitivo de 2005/2006, tem início em 


a) 02
de janeiro de 2005. 


b) 31
de dezembro de 2005. 


c) 02
de janeiro de 2006. 


d) 31
de dezembro de 2006. 


e) 02
de janeiro de 2007. 




Comentários:

O início do prazo prescricional flui a partir do dia 02 de janeiro
de 2007, pois no caso em comento o empregado só adquiriu direito as
férias ao fim do seu período aquisitivo de 2005/2006, portanto,
começa o prazo prescricional em 2007. Lembrando que para as férias
tem dois períodos: o período aquisitivo (12 primeiros meses) e o
período concessivo (12 meses subseqüentes). 


Resposta Certa: E

Esta questão caiu na prova do
FCC TRT-4R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária no ano de 2006.