Autor: EMPRESTIMOS CONSIGNADO | Publicado: 2012-12-06T18:49:00-08:00










  
06/12/2012 19:51









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Obrigado por derrota no STF, Puccinelli faz promoção na liberação do consignado

   
   
  

  Evelin Araujo

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O
 governador André Puccinelli gravou um vídeo, dois dias após perder a 
causa no STF (Supremo Tribunal Federal), anunciando que assinou um 
decreto para liberar o crédito consignado da exclusividade com o Banco 
do Brasil. A mensagem, que também registra felicitações de natal aos 
servidores, foi postada nesta quinta-feira (06) no Youtube.

Na última terça-feira (04), o presidente do STF, ministro Joaquim 
Barbosa, publicou a decisão com perda da causa para o Estado de Mato 
Grosso do Sul, que recorreu às últimas instâncias do poder judiciário 
para manter a exclusividade com o Banco do Brasil.

O contrato firmado com o banco em 2008 teria prazo até 2014, com o 
custo de R$ 157 milhões para a instituição gerenciar a folha de 
pagamento, com direito a exclusividade nos lucrativos empréstimos 
consignados a servidores estaduais, que teriam pagamento descontado 
direto em folha.

Na decisão, o ministro Joaquim Barbosa citou o ministro Ayres Britto 
em relação à decisão que também derrubou o crédito consignado na Bahia. 
“Nada mais fez a decisão impugnada do que afastar, por afronta à 
Constituição Federal, a aplicação de artigos de Decreto que ‘concedem 
privilégios ao Banco do Brasil na contratação de empréstimos consignados
 com os servidores públicos estaduais´. A impugnação a essa 
inconstitucionalidade é de ser examinada no momento oportuno, por meio 
do já protocolizado recurso extraordinário”.

Mensagem do governador

A mensagem postada em uma conta com o nome do governador, anuncia que
 a decisão será publicada ainda no Diário Oficial do Estado. Confira a 
mensagem na íntegra e neste link:

“Aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul e aos 
nossos amigos internautas: Assinei o decreto que estará publicado em 
Diário Oficial a liberação do consignado. E nós fizemos um adendo: 
fizemos também que haja a liberação através do cartão de crédito quando 
se destinar a autorização de adiantamento do salário sobre a forma do 
pagamento. Portanto as instituições financeiras e operadoras de cartões 
de crédito, neste último caso apenas mediante convênio, destinado 
autorizar adiantamento salarial na forma de compra. Sejam felizes tenham
 um bom natal e que 2013 seja melhor para todos nós, para suas famílias e
 para todos os sul-mato-grossenses”.

Exclusividade prejudicou a todos 

O diretor da Associação de Correspondentes Bancários em Mato Grosso 
do Sul, Délcio Alves, comentou a mensagem do governador. “Era algo que 
ele já deveria ter feito há muito tempo, mas fez agora porque saiu a 
decisão e não tem mais para onde correr. A exclusividade prejudicou a 
todos os outros bancos e aos servidores”.

Ele explica que, se outros bancos tivessem a liberdade de ter 
convênios com o Governo do Estado, as taxas de juros praticadas em 
empréstimos com desconto em folha seria menor. A tendência, para ele, é 
de que isso aconteça agora com a liberação dos bancos para apresentar 
proposta de convênio.

“Quanto maior a quantidade de bancos, maior a competitividade e 
melhora para o servidor. Antes era assim e funcionava muito bem”.

O receio da categoria, porém, é de como serão feitos esses convênios.
 “O ideal seria que um modelo de convênio fosse discutido com todas as 
instituições. Mas não nos avisaram nada ainda. Vamos ver como é que vai 
ficar”.