O absurdo das ‘diretas já’
Autor: ercio | Publicado: 2017-06-06T04:26:00-07:00



Editorial - Estadão

Além
 de ignorar a Constituição, a defesa da realização de eleições diretas à
 Presidência da República a menos de dois anos do final do mandato não 
leva em conta as óbvias dificuldades de organização de um pleito dessa 
magnitude em tão pouco tempo, e isso tudo para eleger um presidente que 
ficaria, na melhor das hipóteses, cerca de um ano no cargo. O descomunal
 esforço institucional e econômico necessário para satisfazer esse 
desejo alegadamente democrático seria, na prática, inútil, porque logo 
em seguida seria necessário deflagrar nova campanha eleitoral para 
escolher o sucessor desse presidente eleito apenas para terminar o 
mandato. A não ser que se pretenda emendar a Constituição de tal
 maneira que se abrevie o mandato nascido das urnas em 2014 e se dê ao 
eleito um novo termo – há que fale em mandato de cinco anos –, a 
mobilização em torno de tão disparatada iniciativa seria, em resumo, 
apenas irresponsável. A ligeireza do debate sobre a realização 
de eleições diretas para presidente caso Michel Temer não consiga 
completar o mandato é espantosa. Há quem diga, candidamente, que basta 
aprovar uma emenda constitucional como qualquer outra para tirar do 
Congresso e “devolver ao povo” a prerrogativa de eleger o presidente que
 cumprirá o mandato até 2018. Já há algumas iniciativas nesse sentido em
 tramitação no Congresso – uma, na Câmara, prevê eleição direta em caso 
de vacância da Presidência e da Vice-Presidência até seis meses antes do
 final do mandato; e outra, no Senado, que estabelece como limite o 
último ano do mandato. Ora, quem defende a vigência dessa 
mudança já neste ano, como num passe de mágica, não leva em conta – por 
ingenuidade, ignorância ou má-fé – o princípio da anualidade, previsto 
no artigo 16 da Constituição. Nele se lê que qualquer lei que altere o 
processo eleitoral não se aplica “à eleição que ocorra até um ano da 
data de sua vigência”. A razão dessa salvaguarda é simples: com ela, 
evita-se que as regras do jogo sejam alteradas em cima da hora por 
interesses casuísticos, para beneficiar uns candidatos em detrimento de 
outros. A isso se dá o nome de segurança jurídica, primado das 
sociedades civilizadas. Mesmo que tudo isso seja ignorado, o que
 em si já configuraria uma inacreditável aventura institucional, a 
própria realização de uma eleição presidencial ainda neste ano 
implicaria uma incalculável mobilização de recursos de toda ordem. 
Campanhas eleitorais não são feitas da noite para o dia. É suposto, 
antes de tudo, que uma eleição sirva para que candidatos convençam os 
eleitores sobre seus propósitos, e isso demanda tempo, sem falar na 
necessidade de obter financiamento. Que presidente seria eleito em um 
processo tão açodado? Melhor nem perguntar. Mas os advogados das
 “diretas já” são persistentes. Segundo seu discurso, a escolha do 
substituto de Michel Temer por eleição direta daria ao eleito a 
legitimidade que o presidente designado pelos congressistas não teria, 
já que muitos dos atuais parlamentares estão envolvidos em cabeludos 
escândalos de corrupção. Além disso, dizem esses paladinos da democracia
 que o estabelecimento de eleição direta agora serviria para restituir 
aos cidadãos o direito de escolher seu presidente, razão pela qual seu 
movimento diz inspirar-se nas “Diretas Já”, de 1984. Nem é o 
caso de discutir aqui a evidente contradição dos que consideram o atual 
Congresso legítimo o bastante para mudar a Constituição a seu favor, mas
 ilegítimo para eleger o presidente da República conforme manda a lei. 
Já a comparação com as “Diretas Já” é obviamente excêntrica: 
diferentemente dos cidadãos brasileiros que, nos estertores do regime 
militar, queriam de volta o direito de escolher o presidente, os 
eleitores de hoje puderam votar em 2014 e poderão votar novamente em 
2018. Aliás, vota-se diretamente no presidente desde a eleição de 
Fernando Collor. Ou seja, não há direito a ser restituído, pois nenhum 
foi cassado. Por trás de toda essa balbúrdia sobre uma eleição 
direta extemporânea – que se presta mais a reunir artistas militantes em
 shows gratuitos do que a incitar uma discussão séria sobre o futuro do 
País – está um grande esforço para desqualificar os políticos em geral. E
 todos sabem, ou deveriam saber, que essa destruição é tudo o que os 
demagogos querem.