A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
Autor: Adm. Dheymia de Lima | Publicado: 2011-06-07T08:00:00-04:00


A sustentabilidade é a “bola da vez” e não é possível alcançá-la sem a efetiva Educação Ambiental, a qual deve ser objeto de programas de ações públicas específicas, pois a eficiência e eficácia da gestão ambiental é determinada pelo grau educação da população local.








A Educação Ambiental tem importância fundamental para o alcance de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tanto para a sociedade geral, quanto para as comunidades locais. As esferas governamentais devem contribuir para o desenvolvimento e implementação de programas de ação que possibilitem o atingimento dos objetivos proposto pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).




A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795/1999, buscou efetivar a implementação da Educação Ambiental como projeto de atuação governamental, devendo parar isto ser desenvolvida e concretizada por meio da ação de órgãos e instituições, inclusive por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.




São princípios básicos da educação ambiental:




 I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

 II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

 III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

 IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

 V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

 VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

 VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

 VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.




São objetivos fundamentais da educação ambiental:




I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

 II - a garantia de democratização das informações ambientais;

 III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;

 IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

 V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;

 VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

 VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.







A Educação Ambiental é um importante instrumento para o desenvolvimento sustentável e a PNEA, tendo como base os princípios da Educação Ambiental, possui objetivos que, se alcançados, permitirão à sociedade em geral e às comunidades locais alcançar um meio ambiente ecologicamente equilibrado como versa a Constituição Federal Brasileira de 1988.




Sendo assim é imprescindível que cada município brasileiro busque elaborar e implementar programas de ação para Educação Ambiental que de fato contribuam para o desenvolvimento e concretização dos objetivos da PNEA.







Fontes:

http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/lei9795.pdf

http://centrodeestudosambientais.wordpress.com/2009/05/10/mma-vai-unificar-exigencia-de-educacao-ambiental-no-licenciamento/

http://www.ecologiaurbana.com.br/conscientizacao/educacao-ambiental-sustentabilidade/

http://ecosaberes.blogspot.com/2009/02/10-anos-da-politica-nacional-de.html







Referências:

PHILIPPI JR, Arlindo; ROMÉRO, Marcelo de Andrade; RUNA, Gilda Collet. Curso de Gestão Ambiental. Barueri: Manole, 2004. (Coleção Ambiental).

SILVA, Anderson Furlan Freire da; FRACALOSSI, William. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: FORENSE, 2010.