"Educação Infantil nos Planos Nacional, Estadual e Municipal, articulando com a Regulamentação Municipal” - 22 de maio
Autor: Fórum de Educação Infantil do Extremo Sul Gaúcho | Publicado: 2012-07-24T12:41:00-07:00



Composição da Mesa: Prof. Minasi (CME - Rio Grande), Profª Roberta (NEPE/ FEIESG), Prof. Ivo Mota (SINPRO/ FEIESG)

O Encontro contou com a presença de cerca de 40
participantes. O membro do Comitê Gestor, Ivo Mota iniciou apresentando
brevemente o FEIESG e os palestrantes.




O primeiro palestrante foi o professor Luís Fernando Minasi,
representando o Conselho Municipal de Educação do Rio Grande, onde abordou o
trabalho do CME, a nova Regulamentação referente à Educação Infantil e temas
ligados ao assunto. Minasi começou explicando que o CME como órgão do sistema
se associa a SMEC, para que juntos possam combater uma má qualidade de
educação, buscando uma qualidade possível. Salientou que a regulamentação levou
onze anos para mudar e que nos últimos dois anos aconteceram contradições
antagônicas que precisavam ser revistas, por conta disto o CME se viu
pressionado a fazer uma nova resolução. O CME elabora normas próprias buscando
garantir diretrizes educacionais, orientando as instituições de Educação
Infantil que desejam integrar o sistema, esclarecendo as prioridades que
precisam ser atendidas para poder oferecer e desenvolver atividades pedagógicas
na faixa de 0 a 6 incompletos.&nbsp;Dentre as exigências do CME, estão a de que
as escolas tenham um Plano Político-Pedagógico, onde consigam unir o cuidado
com a educação. Ressalva que toda comunidade dever estar presente na elaboração
e não somente os proprietários. Em seguida devem ser encaminhados para análise,
cadastrados e arquivados. O CME também se preocupa com a qualidade dos docentes
que atuam&nbsp;nestas instituições,
devendo ter com formação mínima o Curso Normal Médio. Além disso, é fundamental
que haja espaços adequados para cada momento e recursos materiais.



A segunda palestrante foi a professora Roberta Brodt, que trouxe em sua fala um
breve histórico da atuação do MIEIB e do FGEI junto às políticas da Educação
Infantil, além de algumas leis, decretos e resoluções que amparam e tratam
sobre como deve funcionar esta etapa da educação básica. Primeiramente, Roberta
relatou que desde 1999 o MIEIB vem lutando para que a Educação cresça com
qualidade e atenda grande parte das exigências mencionadas pelo professor
Minasi. Umas das grande lutas não só do MIEIB, mas também do FGEI é uma
formação adequada aos profissionais que atuam junto às crianças, espaços que
proporcionem um bom desenvolvimento destas e acima de tudo uma oferta com
qualidade.&nbsp;Estes movimentos ainda preocupam-se com a possibilidade de uma
escolarização precoce, com a obrigatoriedade da Educação Infantil, pois não vê medidas
que garantam uma real qualidade. Também luta por uma oferta de qualidade para
as crianças de 0 a 3 anos, visto que, sendo obrigatório o atendimento de 4 a 5
anos, esta oferta poderá ser baixíssima. Por conta disto, há uma grande
preocupação quanto às famílias que deixam seus filhos com cuidadoras, de forma
precária e doméstica, por conta da falta de oferta de Educação Infantil pública
e de qualidade.&nbsp;Por fim, a professora salientou que acha inconveniente a
colocação no artigo 10 da Resolução&nbsp;N°
031/2011, que aponta como prioridade a formação no Curso Normal de Nível Médio,
sendo que a legislação já vem tratando como formação necessária a Graduação em
Pedagogia. O professor Minasi rebateu, dizendo que hoje em dia busca-se no
mínimo a formação em Nível Médio, visto que há uma demanda de profissionais
muito grande, que as necessidades capitalistas levam a esta contratação e que
considera, por Rio Grande possuir uma escola com formação de professores, que
seja correto a abertura de espaços para estes novos profissionais, além é claro
da própria legislação é polêmica e ainda permiti esta formação como mínima
necessária.&nbsp;

Após as falas dos palestrantes, abriu-se
espaço para que as pessoas presentes levantassem questões para discussões da
plenária. A primeira questão levantada foi em relação à figura do
auxiliar de Educação Infantil, se há na resolução algo que trate deste
profissional que atua junto ao professor na sala de aula. O professor Minasi
explicou que o CME vê como necessidade de que não exista o auxiliar e sim dois
professores, de acordo com o numero de crianças. A segunda questão foi bem
direta, na qual abordou quais foram as mudanças entre as Resoluções 031 e 04.
Minasi relatou que a 031 foi baseada na resolução nacional, não muito na
estadual. Também há exigência de vinculo empregatício dos professores nas
escolas particulares, exigência esta que não existia. Outra mudança foi em
relação ao papel do diretor das instituições que não precisam ter Pedagogia,
mas sim uma Pós-Graduação em Educação.&nbsp;
Outra
questão levantada foi sobre o Pró-Infância, sobre quais são os principais
entraves e desafios para que sejam construídas as novas escolas. A professora
Roberta salienta que não basta o recurso, mas a qualidade tem que acontecer. O
espaço é muito importante, porém a qualidade deve ser muito maior. As
discussões terminaram com uma sugestão ao CME, na qual uma das pessoas
presentes propôs que o Conselho entregue uma placa ou um selo de qualidade às
instituições aprovadas. Isso serviria para melhor entendimento da comunidade.
Minasi explicou que as escolas autorizadas já estão no site do Conselho e que os
pais precisam compreender a importância da educação de seus filhos, buscando
cada vez mais informações sobre o lugar no qual vai escolher para o cuidado e a
educação de seus filhos.

O
Encontro encerrou com a professora Maria Renata Mota, agradecendo a todos pela
presença, convidando-os para os próximos encontros e divulgando as próximas
temáticas abordadas.