Apontamentos sobre a "Cadeia de Custódia"
Autor: Laís Suelen | Publicado: 2015-08-25T11:24:00-07:00


"Cadeia de custódia" no processo penal representa o procedimento completo, o passo-a-passo utilizado para armazenar e documentar cronologicamente as provas e elementos importantes informadores relativos a uma infração penal.

Quando as amostras são recebidas, pelo respectivo departamento que as analisam, se transformam em evidências após passarem por laudos e por descrições minuciosas a fim de garantir a legalidade da prova e evitar possíveis alegações (no que se refere ao manuseio, a quem manipulou-a, a forma de análise e aos resultados obtidos, por exemplo).

A importância que se pode ressaltar sobre a "Cadeia de Custódia" é que, por tratar das provas, qualquer problema que afete a veracidade e legalidade deste procedimento poderá provocar ilicitude do conjunto probatório porque, como diz o artigo 157 do Código de Processo Penal Brasileiro de 1941, em vigor atualmente: "São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas(...)". Se houver, portanto, qualquer inobservância desse cuidado específico, descritivo, sistemático e acautelatório da prova no processo penal, a "Cadeia de Custódia", poderá incorrer na anulação da prova, como também e em decorrência desta, a aplicação do "in dubio pro reo", ou seja, diante da dúvida será aplicado o que for mais benéfico ao réu.&nbsp;

Vale acrescentar, que não existe legislação específica no direito brasileiro que regulamente a "Cadeia de Custódia" dos vestígios coletados e materiais &nbsp; probatórios que foram encontrados e arrecadados nos locais de crimes, por isso, tal procedimento de resguardo destes deve ser rigoroso e meticuloso, bem como, documentado.

Recentemente, a quebra da "Cadeia de Custódia" for levantada pela defesa do empresário Alberto Youssef quando da interceptação telefônica realizada pela Polícia Federal em aparelhos BlackBerry para grampear conversas deste com um executivo da empresa OAS, no caso da Operação Lava-Jato. No caso em tela, como o procedimento da interceptação solicitada internacionalmente, porque os servidores que dão suporte &nbsp;aos sistemas dos aparelhos telefônicos ficam localizados no Canadá, essa obtenção da respectiva prova deveria estar registrada e acompanhada de documentos próprios de um procedimento internacional, porém, conforme constatou-se, &nbsp;esta interceptação fora transmitida por meio de "canais diretos" entre a empresa de telefonia e o Departamento de Polícia Federal, carecendo de documentação e levando a uma omissão e falha procedimental, fato que pode levar a desconsideração desta e de outras provas decorrentes, que foram colhidas a partir dela, como também, a anulação do processo contra o empresário se não houver outros meios que comprovem sua ligação e participação na Operação Lava-Jato.&nbsp;

O cuidado que se deve ter fica ainda maior porque tal caminho de custódia da prova não está regulamentado por lei e, por isso, qualquer descuido poderá prejudicar a veracidade dela, como se vê no exemplo fatídico acima.

Conforme observamos, quando se trata de provas no processo penal, toda a segurança e legitimidade delas deverão ser resguardadas e, portanto, a "Cadeia de Custódia" veio a zelar por elas.





BIBLIOGRAFIA:

JUS NAVIGANDI. A cadeia de custódia e a prova pericial. Disponível em: &lt;http://jus.com.br/artigos/21391/a-cadeia-de-custodia-e-a-prova-pericial&gt; (Acesso em 23 ago.2015).

JUS NAVIGANDI. Operação Lava-Jato: onde há fumaça há nulidade?. Disponível em:&lt;http://jus.com.br/artigos/35778/operacao-lava-jato-onde-ha-fumaca-ha-fogo-e-possivelmente-nulidade&gt; (Acesso em 24 ago. 2015).