Por qual motivo grave,pode pedir a anulação do casamento Religioso na igreja católica!
Autor: bertolina maffei | Publicado: 2017-01-14T06:12:00-08:00


O que é preciso para a anulação do casamento católico
A sinalização do papa Francisco pela desburocratização nos processos de nulidade matrimonial trouxe esperança a fiéis católicos. Em pronunciamento, o santo padre pediu rapidez no trâmite



Ingrid Coelhoingridrodrigues@opovo.com.br



Após recentes declarações do Papa Francisco, solicitando rapidez no trâmite das ações de nulidade matrimonial e defendendo a gratuidade do processo, surgiu esperança entre fiéis que consideram nula a relação conjugal adquirida ao longo da vida. São pessoas que não entendem seus casamentos como válidos, mas também não dispõem de meios ou recursos para solicitar a avaliação da igreja católica sobre a legitimidade. No direito canônico - em situações específicas -, existe a possibilidade real de um matrimônio ser considerado nulo.







A cada três dias, um processo solicitando a nulidade de casamento é protocolado no Tribunal Eclesiástico Regional e de Apelação de Fortaleza – órgão responsável por receber e avaliar as demandas dos fiéis católicos. A estimativa foi fornecida pelo padre Antônio Carlos do Nascimento, juiz eclesiástico desde 2004. Segundo informou o sacerdote, é possível entrar com o pedido de nulidade matrimonial em qualquer etapa da vida – não importa se a relação já tem décadas ou se existem filhos.


São vários os fatores que podem gerar a nulidade do relacionamento: vícios do consentimento matrimonial, exclusão da comunhão de vida, coação, distúrbios psíquicos, falta de liberdade interna. “Ou um dos cônjuges, na época do namoro, sempre fala em constituir família e ter filhos. Celebrado o matrimônio, não fala mais em filhos. A não geração de prole é o que motiva. É o que denominamos exclusão da prole”, cita o padre Antônio Carlos do Nascimento. Um caso de esterilidade escondida durante o namoro e só revelada após a celebração também pode motivar a solicitação de nulidade.


O padre Clairton Alexandrino - pároco da Catedral Metropolitana de Fortaleza e vice-presidente do Tribunal Eclesiástico – esclarece que não se tratar de separar ou dissolver as relações matrimoniais, visto que, segundo a igreja, somente a morte pode colocar um fim no laço existente entre dois cônjuges. Mas, em algumas situações, os casamentos não existiram verdadeiramente e não há validade no ato de união. “Todo matrimônio é válido até a morte. Mas alguns, embora obedecendo a forma legítima com padre, noivos e testemunhas, não valeram – pois estes casamentos traziam algum vício no consentimento ou alguma incapacidade”, explicou o padre Clairton.


Ao entrar com o processo solicitando a nulidade matrimonial, a pessoa deve elaborar o libelo (histórico do casal) – com fatos da vida conjugal, telefones e endereços, lembranças da época de namoro, motivações para fazer o pedido e indicação de testemunhas.


Um representante do Tribunal Eclesiástico pode ser designado para orientar a redação do texto. Depois, é feita avaliação das razões e as testemunhas são ouvidas. Segundo o padre Antonio Carlos do Nascimento, mensalmente, em Fortaleza, são julgados seis processos. O trabalho é meticuloso, exige atenção aos fatos e ponderação criteriosa. Quando o resultado é liberado – pela nulidade ou pela validade do casamento – o processo ainda é encaminhado para o Tribunal Eclesiástico Regional e de Apelação de São Salvador, localizado na Bahia, responsável pela homologação. Novas provas e/ou outras testemunhas podem ser solicitadas.


Semelhante aos procedimentos da Justiça federal ou estadual, as solicitação de nulidade matrimonial podem demorar a alcançar resolução. Quando o demandante (cônjuge responsável pelo processo) não considera os resultados apropriados, ainda é possível recorrer ao Tribunal Rota Romana – situado na Cidade do Vaticano. A parte demandada, se insatisfeita com os resultados, também pode recorrer.



Como é o processo


Documentos necessários


1 -&nbsp;Processo de habilitação matrimonial: devem ser solicitados na paróquia na qual foi celebrado o matrimônio – cópias de todos os documentos que compõem o processo de habilitação matrimonial, que devem estar carimbadas e assinadas por autoridade paroquial.


2 -&nbsp;Certidão de casamento religioso assinada por autoridade responsável.


3 -&nbsp;Fotocópia da certidão de casamento civil com averbação da separação judicial ou do divórcio, quando existirem.


4 -&nbsp;Fotocópia da carteira de identidade da parte demandante.


Para solicitar a nulidade de casamento


1 -&nbsp;É necessário elaborar o libelo (histórico do casal). O Tribunal Eclesiástico pode oferecer apoio ao demandante no momento da redação deste documento.


2 -&nbsp;Mantenha o tribunal informado quanto ao seu endereço, de suas testemunhas e da outra parte. Um dos entraves para a celeridade nos processos é a dificuldade para encontrar as pessoas envolvidas.


3 -&nbsp;Em qualquer época é possível entrar com a solicitação de nulidade de casamento. Mesmo que a relação tenha durado décadas e/ou existam filhos.


4 -&nbsp;É indicado procurar o padre responsável pela sua paróquia primeiro – pois ele poderá oferecer conselhos e orientar o fiel da melhor maneira.


5 -&nbsp;Existem custos financeiros para realizar o procedimento. Mas há também a possibilidade de realizar patrocínio ou redução dos custos processuais. Em recentes declarações, o papa Francisco considerou tornar o trâmite gratuito.


6 -&nbsp;Os documentos da separação/divórcio civil são importantes para o processo de nulidade de casamento, pois funcionam como uma prova para reforçar o pedido.


Fatores de nulidade*


Quando um dos cônjuges tem problemas psíquicos e, por isso, no momento do casamento, não tinha consciência verdadeira do ato ou não consentia realmente a união;


Um dos cônjuges não é capaz de realizar as obrigações essenciais do matrimônio por problemas de natureza psíquica;


O indivíduo não dá o consentimento interno para a realização da união. Pode acontecer quando a moça ou o rapaz é instigado ao casamento por outras pessoas devido a situação de gravidez, óbitos na família, pressões exteriores etc;


Um dos cônjuges afirma, na época de namoro, o desejo de ter filhos e constituir família. Após a celebração matrimonial, não considera mais a geração de prole. Ou, ainda, quando um dos nubentes é estéril e esconde essa condição durante o namoro. Havendo desejo do outro nubente por ter filhos, pode ser solicitada a nulidade;


Dolo (enganar o outro sobre esterilidade, doença contagiosa, crime etc).


* Outros fatores e situações são considerados. Cada caso deve ser analisado com cautela.


Fonte:&nbsp;Arquidiocese de Fortaleza