Senado vota reforma política nesta quarta-feira
Autor: Thiago Braz | Publicado: 2012-03-21T06:14:00-07:00

 BRASÍLIA - O presidente do Senado,  José Sarney (PMDB-AP), confirmou a realização de sessão extraordinária  nesta quarta-feira (21), às 11h, para apreciação de pauta temática  composta de propostas relacionadas à reforma política. As matérias  prontas para votação tratam de temas como coligações partidárias,  financiamento de campanha, suplentes e fidelidade partidária.ColigaçõesA  proposta (PEC nº 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas  eleições majoritárias (para presidente da República, governador e  prefeito) passa pela quinta e última sessão de discussão no plenário. No  entanto, a votação da proposta poderá ser adiada caso a matéria receba  emendas de plenário, que deverão ser analisadas pela CCJ.Financiamento Outra  proposta em pauta é o projeto que trata do financiamento público de  campanha (PLS nº 268/2011), que prevê a destinação pelo Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) de R$ 7 por eleitor inscrito para uso de  partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. O projeto,  aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em plenário.Data de posse Segundo  a PEC nº 38/2011, também, pronta para votação, o presidente da  República passa a tomar posse em 15 de janeiro, enquanto para  governadores e prefeitos fica estabelecida a data de 10 de janeiro.  Atualmente, todos tomam posse em 1º de janeiro. A proposta ainda  estabelece, por emenda aprovada na CCJ, a data unificada de posse em 1º  de fevereiro para deputados estaduais e distritais. O mandato de cinco  anos para cargos executivos, originalmente proposto na PEC, foi  rejeitado na CCJ.Referendo Vai  ao primeiro turno de votação a PEC nº 42/2011, que estabelece a  exigência de aprovação em referendo de qualquer lei ou emenda  constitucional que altere o sistema eleitoral. Nas cinco sessões de  discussão, a matéria não recebeu emendas em plenário.Suplência Outra  proposta que deve ser analisada é a PEC 37/2011, que reduz de dois para  um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja  cônjuge ou parente do titular. Também estabelece que sejam convocadas  novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Emenda de  plenário apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, em caso de  vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado,  para assegurar que um aliado político assuma o mandato. O senador Luiz  Henrique (PMDB-SC) emitiu relatório pela rejeição da emenda.Fidelidade partidária Também  está na pauta do plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 266/2011,  que dispõe que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação  partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por criação de novo  partido, incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário  e grave discriminação pessoal. A  criação de novo partido como justa causa para desfiliação foi excluída  durante a tramitação inicial da proposta na CCJ. No entanto, a hipótese  foi reincluída por meio de emenda de plenário, sendo aprovada em nova  votação na comissão.Lista fechada Ainda  aguarda deliberação na CCJ um dos temas mais polêmicos da reforma: a  instituição do sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas  eleições para a Câmara dos Deputados (PEC nº 43/2011). A matéria, que  tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu  recurso para votação em plenário. As propostas voltaram à comissão, por  conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado. A matéria  foi retirada de pauta a pedido do relator, Romero Jucá, para reexame do  parecer.Aprovações e rejeições Do  conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma  Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o  PLS nº 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de  prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS  267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.  Ambas passaram pela CCJ terminativamente e foram enviadas à Câmara dos  Deputados. Os senadores,  também, já rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão: a PEC  nº 39/2011, que acabava com a possibilidade de reeleição para  presidente, governador e prefeito, e a PEC nº 41/2011, que acabava com a  exigência de filiação partidária para candidatos em eleições  municipais.