Direito Civil - aulas dos dias 14 e 28 - Propriedade e Aquisição originária e derivada
Autor: UNIDOS PELO DIREITO | Publicado: 2013-09-01T09:13:00-07:00





São Paulo, 14 de Agosto de 2013.


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DIREITO REAIS II


PROPRIEDADE – Arts. 1228 a
1232 C.C.


RECORDAR


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Proprietas –
“proprius” – aquilo que pertence a uma pessoa.


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Direito Romano –
religião+ privado+status econômico+político→particular→particular e
individualista→”Upranda”→viés social, um pouco voltado para o geral. Ex: deixar
espaço entre os proprius, tudo exceto vedações da lei.


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Revolução
Francesa→ Privado = Burguesia.


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Papa Leão XIII
Encíclicos de 1891 → caráter social.


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Função social da
propriedade:


Código Civil de 1916:


Código de Minas (1940) →desmembramentos
das jazidas do solo de águas→fontes de energia. C.F/88→interesse público.


Estatuto da cidade; função
social da propriedade, fomenta à fixação do homem na terra.


- Moradia.


- Restrições relativas à ocupações
do solo.


Código Civil atual art.
1228.


Direito Real que a pessoa
física a jurídica detém sobre a coisa especificamente os elementos da
propriedade (direitos)




Elementos ( Poderes )


1 – Gozo e Usufruir ( Jus
fruendi )→frutos da coisa; a extração dos civis, dos recursos naturais ou
industriais. Ex: Ponkan – Em relação a casa, o fruto civil é o aluguel.


2 – Direito de uso ou
utilização ( Jus utendi ) direito de usar a coisa como lhe aprouver. Ex: morar,
cavalgar, etc.


3 – Direito de disposição (
Jus Abutendi ) direito de abusar da coisa, consumir, dispor (alienar, gramar).
Ex: vender, destruir, inalienabilidade.


4 – Direito de reivindicar:
( Jus reivindicatio ) direito de reivindicar a coisa nas mãos de quem que a
detenha indevidamente.


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Classificação:


1ª Plena = Alodial
completamente de matriz todos os elementos, poderes estão nas mãos do dono.


2ª Restrita (limitada) um ou
mais poderes foram destacados da suas mãos e transferida para outro.


Subdivididos.


a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; domínios útil: direito de usar, fruir.


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nua propriedade: direito da propriedade despida de um
ou mais poderes. Direito do titular. Ex: D. Rosinha.


Restrição ao direito da
propriedade:


1º caráter constitucional:
imposto pelo Estado em louvar ao interesse público.


- função social art. 5º
XXIII C.F.


- meio ambiente ( flora e
fauna etc)


* Finalidade socialmente do
interesse social. Ex: Santo Amaro


* Confisco de terras no caso
de plantação de psicotrópicos.




2º Administrativa:


- limites a
construção→altura, solo, questões urbanas etc. Ex: casos do pão de açúcar,
Oscar Marrone.


- jazidas, minas, potenciais
de energia hidroelétrica art. 176
 C.F.


- tombadas→Restrições
administrativas





3º Civis→Doação 548 C.C. “sem prejuízo
sobrevivência


→inalienabilidade,
impenhorabilidade, incomunicabilidade 


– vizinhança


- servidão.


Estatuto da terra Lei
4.504/1964 ( Julia Roberte)


Estatuto da cidade Lei
10.257/2001 ( Erin Brockowitz)


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* Características da
propriedade:


1º natureza absoluta relativizada:
direito da propriedade é o mais amplo e completo de todos os outros direito
reais.


2º Exclusivo: a coisa nunca
pertencerá a 2 titulares ao mesmo tempo, salvo condomínio.


3º Perpetuo (irrevogável) subsiste
o direito independente do uso exercício até o momento em que ocorrer causa
extintiva. Ex: perecimento, desapropriação.


4º Elástico: a propriedade
poderá ser distendida ou contraída no seu exercício conforme lhe a acresçam ou
subtraiam seus poderes.


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FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL


( arts. 1227, 1238/1259 e 1784 C.C.)


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1º Originária:
Ocorrerá quando não existe a entrega, autorização do dono anterior.


Espécies: Usucapião e
Acessão.


2º Derivada:
Aquisição com autorização, anuência do dono anterior.


Espécies: Ato inter vivos e
evento “mortis causa” art. 482
 C.C 


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São Paulo, 28 de Agosto de 2013.


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Aquisição Originária ( imobiliária)




1. Usucapião→já vista


2. Acessão ( 1248 e ss CC ) Acessio temporis → Acréscimo
paulatino no tempo.


Sentido amplo: Aumento da coisa objeto da propriedade.


- Idéia de Acessório


- Problema jurídico→
Titulares distintos da acessão e dono do principal.


- Pertence ao dono tudo que
adere ou se incorpora ao seu bem.


- Aumento do valor ou do
volume da coisa em razão de forças externas.


- “Acessoriu sequitur suum
principale”


Espécies:




a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; De imóvel a imóvel: Ilhas, aluvião, avulsão, álveo abandonado.


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; De móvel à imóvel: Acessões artificiais ( industriais)
construções e plantações.


→Conduta
humana


Requisitos
para a configuração da Acessão.


-
Comunhão ou conjunção de duas coisas que até então se paradas.


-
Caráter acessório


-
Geralmente, o dono do principal→acessório→coibir enriquecimento injusto→402 CC.


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Espécies
de Acessão:


&nbsp;1.
ILHAS:


Acumulo
paulatino e gradativo de areia, cascalho, terra, detritos e outros materiais
que formam um platô ou o rebaixamento das águas deixando parte do fundo a
descoberto ( ex: movimentos sísmicos).




Art. 1.249. As ilhas que se formarem em correntes comuns ou
particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as
regras seguintes:


I - as que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos
sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na
proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes
iguais;


II - as que se formarem entre a referida linha e uma das margens
consideram-se acréscimos aos terrenos ribeirinhos fronteiros desse mesmo lado;


III - as que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do
rio continuam a pertencer aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se
constituíram.


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-
Rios navegaveis→Código de Águas Decreto Nº 24.643, de 10 DE Julho de 1934.


- Propriedade
da ilha → testada




2.
ILVIÃO (1250 C.C)




Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e
imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das
correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos
marginais, sem indenização.




-
Acréscimo insensível, imperceptível que o rio anexa as terras, tão
vagarosamente que seria impossível, em dado momento, apreciar a quantidade
aumentada.


-
Não é possível saber quem é o “dominus” →imperceptivel.


a)
ALVIÃO PRÓPRIO &nbsp;“ água vem”


Acréscimo
paulatino de terras as margens do rio mediante gradativos depósitos naturais ou
desvio de águas.


b)
ALUVIÃO IMPRÓPRIO “terra vai”. Partes descobertas pelo afastamento das águas
dormentes pó obra da natureza.


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3.
AVULSÃO (1251 C.C.)


“Repentino
deslocamento de porção de terra avulsa por força natural violenta se desprende
de 1 prédio e se junta a outro”


Art. 1.251. Quando, por força natural violenta, uma porção de
terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a
propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização,
se, em um ano, ninguém houver reclamado.




-
o dono da terra deslocada→reclamar a devolução ( 1 ano) ou 402 C.C ou perda do acessório.


-
Força súbita de corrente de água arranca parte considerável de em prédio e se
une a outro ( art. 19 do Código de águas).


Art. 19. Verifica-se a "avulsão" quando a força súbita
da corrente arrancar uma parte considerável e reconhecível de um prédio,
arrojando-a sobre outro prédio.


-
Aumento da extensão ou superposição do terreno→ volume


Obs:
Coisas aderentes→não moto, não telhas, não cão→1233 CC.


Art. 1.233. Quem quer que ache coisa alheia perdida há de
restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.


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4.ALVEO
ABANDONADO ( 1252 C.C)


&nbsp;“ALVEUS
DERELICTUS”


Leito
do rio que fica descoberto.


→
que seca


Disposição→das
ilhas


Art. 1.252. O álveo abandonado de corrente pertence aos
proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos
dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios
marginais se estendem até o meio do álveo.
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5.
ACESSÃO DE MOVEL À MÓVEL.


-
Industriais ou artificiais


-
plantações e construções


-
conduta humana


-
1253 e 1254 C.C.


→evitar
enriquecimento ilícito/ comportamento antijurídico.


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Recordar


Benfeitorias:
96 C.C já
existe.


Produtos:
utilidades


Pertenças
95 C.C destacáveis
não incorporadas a coisa


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