8 Leis Trabalhistas que Você Não Pode Esquecer
Autor: Logos Consultoria e Instrutoria Empresarial | Publicado: 2016-07-29T15:28:00-03:00





   
   
    
    
    
    
     
     
      
      
             Por Leandro Borges
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O que&nbsp;são:&nbsp;As leis trabalhistas são os 
acordos legais que definem as permissões e proibições nas relações entre
 contratantes e contratados. Essas leis que vão garantir os direitos 
trabalhistas de cada indivíduo.











Por que saber:&nbsp;Se você acabou de abrir sua empresa, 
siga em frente, mas saiba onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que
 os microempresários têm são as ações judiciais movidas por empregados.






Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem 
más intenções. Quase todas as regras valem tanto para uma multinacional 
quanto para uma loja de bairro. Por isso, separamos algumas dicas a 
respeito das principais Leis Trabalhistas e Direitos Trabalhistas.





Leis Trabalhistas: O que&nbsp;é&nbsp;muito&nbsp;importante&nbsp;você&nbsp;saber


É muito importante saber:


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1. Tudo começa com o registro


Se uma pessoa permanece um tempo na sua empresa cumprindo ordens, ela
 tem vínculo empregatício – não importa se trabalha só duas horas por 
dia ou uma vez por semana. Portanto, deve ser registrada. Com isso, ela 
tem direito a um mês de férias a cada ano trabalhado e a um adicional de
 um terço do salário sobre elas; ao décimo-terceiro; e ao FGTS, que deve
 ser depositado mensalmente. E tem também o INSS, que o empregador arca 
com sua parte, recolhe a do empregado e repassa o valor ao governo. Todos esses cálculos podem ser feitos em uma folha de pagamentos.






Além disso, outro direito trabalhista é o pagamento do salário do 
empregado até o quinto dia útil do período (mês, quinzena ou semana 
dependendo do regime de pagamento).




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2. Cada um com a sua função




Num dia de aperto, você pede, por exemplo, para uma vendedora ajudar 
na limpeza. Isso é proibido. O funcionário só deve exercer a função que 
está especificada na carteira de trabalho. Caso ele resolva entrar com 
uma reclamação trabalhista, você pagará pelas duas atividades. Portanto,
 registre por escrito quais são as tarefas devidas e não deixe de 
cumprir esse acordo.




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3. Vale-transporte




O empregador desconta 6% do salário do empregado e entrega a ele 
todos os vales necessários para a sua condução. Nem sempre isso é 
vantajoso para o empregado, pois o desconto muitas vezes será maior do 
que ele gastaria. E sendo assim, dentro das regras dos direitos 
trabalhistas ele pode assinar um documento abdicando do &nbsp;vale 
transporte. Dar o valor da passagem em dinheiro é um erro. Quem fizer 
isto, corre o risco de o funcionário dizer que aquele valor era parte do
 salário.




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4. Benefício pode virar salário




Qualquer benefício extra, mesmo que não seja exigido por lei, como 
cesta básica, oferecido de forma habitual pode virar obrigação. Ele 
passa a ser considerado parte do salário e, a partir daí, não é 
permitido retirá-lo. Se decidir dar uma bonificação eventual, peça ao 
funcionário para assinar um recibo especificando do que se trata.




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5. Licença Maternidade




Se a funcionária ficar grávida, um dos direitos trabalhistas é o fato
 do INSS ter que arcar&nbsp;com o salário dela durante a licença-maternidade,
 de 120 dias. Além disso, na gestação, ela pode mudar de função, se 
necessário e deixar o trabalho a qualquer hora, mediante atestado 
médico, para realizar exames e consultas sem sofrer descontos no 
salário. Depois do parto, ela tem 150 dias de estabilidade no emprego.




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6. Férias




Após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias e
 a um adicional de um terço na remuneração. Dependendo do seu negócio, 
você pode precisar de uma pessoa para cobrir essa ausência. Ambos os 
salários sairão do seu bolso. E é você, empregador, quem determina a 
data das férias.



É direito do trabalhador receber o pagamento relativo às férias até dois dias antes do início do mesmo.




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7. Demissão sem traumas




Esse pode ser um momento tenso entre patrão e empregado, por isso é 
essencial que tudo fique muito bem documentado e que todos os direitos 
trabalhistas sejam quitados. O acerto de contas inclui salário, férias 
vencidas, décimo-terceiro proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e 
aviso prévio. Se a demissão for por justa causa, o funcionário perde as 
férias vencidas e o direito de sacar o fundo.




Durante o período de aviso prévio, caso o empregado pratique 
irregularidades é um dos direitos trabalhistas do empregador de 
transformar a dispensa em justa causa. Ainda pensando em potenciais 
problemas com o funcionário demitido, caso esse não queira receber o 
valor devido, é interessante que o empregador entre com ação de 
consignação de pagamento na justiça do trabalho, demonstrando sua 
intenção de pagar.

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8. Horas-extra




Quando o funcionário trabalha um 
minuto a mais que a jornada normal, deve ganhar hora extra. Aos sábados e
 dias úteis, a lei manda acrescentar 50% do valor do pagamento. Aos 
domingos e feriados, 100%. É possível também fazer um acordo e 
esquematizar uma compensação de horas. Tudo isso precisa ser registrado 
em uma planilha, caso a empresa tenha mais de dez pessoas na equipe. 
Valorize sua equipe. Ninguém trabalha de graça.







Além da hora extra, é importante se atentar para o adicional noturno,
 que vigora a partir das 22h e vai até às 5h. Durante esse período é 
direito do empregado receber um percentual a mais no valor/hora em 
relação ao que um empregado que trabalha no período diurno receberia.




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Outros Direitos Trabalhistas






Aproveitando que estamos falando de leis trabalhistas, vale a pena 
entrar no universo dos direitos trabalhistas e lembrar de alguns 
importantes que estão respaldados pela lei:




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9. Jornada de Trabalho

A jornada não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. 
Se isso ocorrer voltamos para o tópico de horas extras. Além disso, é 
obrigatório existir um intervalo de pelo menos 11 horas entre jornadas 
de trabalho.




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10. Convenção Coletiva de Trabalho




É um acordo firmado entre dois ou mais sindicatos de uma categoria em
 particular estipulando as condições de trabalho aplicáveis aos direitos
 trabalhistas.




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11. Correção Salarial




Mesmo que o empregado esteja ausente por motivos de doença ele terá 
direito a qualquer ajuste que tenha sido feito à categoria que ele 
pertence.










Fonte: http://blog.luz.vc




        
        



    
















     
     




 
 
 
  
  
     
      
       
      
     


 
  
 





                
                                                                                                                                        



O que&nbsp;são:&nbsp;As
 leis trabalhistas são os acordos legais que definem as permissões e 
proibições nas relações entre contratantes e contratados. Essas leis que
 vão garantir os direitos trabalhistas de cada indivíduo



Por que saber:&nbsp;Se você acabou de abrir sua empresa, 
siga em frente, mas saiba onde pisa. Uma das maiores dores de cabeça que
 os microempresários têm são as ações judiciais movidas por empregados.

Muitas vezes, o tropeço ocorre por puro desconhecimento da lei, sem 
más intenções. Quase todas as regras valem tanto para uma multinacional 
quanto para uma loja de bairro. Por isso, separamos algumas dicas a 
respeito das principais Leis Trabalhistas e Direitos Trabalhistas.
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