A Superação da Dicotomia dever ser e ser como Tema da Pesquisa Filosófica do Marxismo sobre o Direito
Autor: Eli Magalhães | Publicado: 2011-08-02T02:18:00-03:00

Para a Revista Crítica do DireitoA Superação da Dicotomia dever ser e ser como Tema da Pesquisa Filosófica do Marxismo sobre o Direito          ELI   MAGALHÃES   A   crítica marxista do direito tem contribuições de imenso valor no que diz   respeito ao entendimento do fenômeno jurídico. A principal delas tem sido   aquela que, com raízes no soviético Pashukanis, concebe a forma jurídica como   correlata à forma mercadoria. Atitude tal que, segundo Karl Korsch, liga esta   concepção àquela apresentada por Lukács em sua teoria da reificação.   Esta,   contudo, parece-nos uma grande contribuição para a compreensão do direito em   termos de uma sua teoria geral. Ou seja, em termos da explicação teórica   acerca de sua ontologia, sua forma de ser, sua lógica de funcionamento, por   assim dizer. Entender o direito ligado aos imperativos econômicos da   sociabilidade burguesa é uma aquisição importantíssima para discussões   estratégicas fundamentais no seio da esquerda: reforma e/ou revolução; Estado   e transição ao comunismo; luta por direitos etc. No entanto, não se pode   assumir que ela esgota toda a reflexão crítica a ser feita em relação ao   tema.   Não   querendo constituir divisões estanques, este texto preocupa-se com uma outra   perspectiva que não a da teoria geral do direito, mas a da filosofia do   direito sob um viés crítico e, especificamente, marxista. Tratamos aqui de   apontamentos gerais, não especificamente de uma discussão teórica de fundo, que   estaria absolutamente além dos nossos limites aqui. Optamos, por enquanto,   por apresentar mais uma proposta, do que uma reflexão madura. Não se trata   aqui, portanto, de um texto acadêmico, mas de uma proposta para debate.   Esclarecimento que apenas consta aqui por conta do tema a ser abordado, que,   com certeza, merece um retorno posterior com maior rigor teórico e formal.   A   filosofia do direito, diferentemente de uma teoria geral, estaria preocupada   não apenas com o entendimento do fenômeno jurídico enquanto tal, mas com sua   relação com as diversas outras dimensões da, digamos, razão prática dos   homens. É dizer, ao invés de entender a ligação do direito com as lutas de   classe, com a economia política, com os interesses de classe da burguesia,   como o fazem Pashukanis, Stuchka e outros, pensamos que aqui o mais   importante cai para a relação entre, por exemplo, direito e moral, direito e   ética, direito e práxis etc. O leitor verá que estaremos longe de explorar   todas estas relações neste texto. Mas intentamos apenas apresentar um roteiro   que nos parece ser promissor em relação a uma postura do marxismo frente à   filosofia do direito: sua proposta de entendimento da relação entre valor e fato. Entre, em outras palavras, dever ser e ser. Um tema, como se pode perceber,   completamente ligado à filosofia do direito.   Andrew   Feenberg, em seu Lukacs, Marx and the sources of the Critical   Theory,   apresenta uma hipótese interessante de tratar as obras dos autores que   constam de seu título como meta-teorias da filosofia tradicional. Não   precisamos aceitá-la por completo. Mas podemos mantê-la naquilo que parece   expressar uma boa chave de entendimento da relação entre Marx e toda a   filosofia que o precede, especialmente a filosofia clássica alemã.   Com tal   sugestão, Feenberg quer apresentar as obras de juventude de Marx (aqui   deixaremos de lado a discussão apresentada sobre o jovem Lukács), como uma   investigação acerca das antinomias da filosofia tradicional. Ou seja, uma   espécie de crítica da ideologia da sociedade de classes. Evidente que, para   tanto, Marx teria já de ter se apropriado da descoberta hegeliana de que a   história possibilita a mudança das formas de pensar. No entanto, como mais   tarde vai se transformando ainda mais claro no pensamento marxiano, a   determinação social do conhecimento, no que diz respeito à filosofia,   encontra, em diversas eras, um ponto em comum: a divisão de classes e a   propriedade privada. Este solo comum teria permitido que as grandes questões   da filosofia tivessem permanecido, em essência, as mesmas. Por exemplo, a   dicotomia entre interesse privado e interesse público, presente já no   pensamento dos gregos, e remanescente ainda em Hegel e no próprio Marx.      Marx   teria inaugurado uma outra forma de filosofia ao estender a ação humana para   além do campo da ética, da política etc. Com sua teorização acerca do   trabalho como centro ontológico de auto-afirmação humana, ou seja, como a   própria categoria que permite aos seres humanos existirem enquanto gênero que   constitui a si mesmo e ao seu mundo, ele supera limites deixados pela   filosofia tradicional. Marx historiciza de maneira materialista, portanto, as   dicotomias enfrentadas pelos filósofos que o antecedem como valor e fato,   dever ser e ser, forma e conteúdo etc., e compreende que sua superação não depende   do exercício especulativo, como gostaria Hegel, mas da superação das   condições históricas que impõem estas mesmas dicotomias.   Com   isto, trata-se de encontrar no próprio solo social a origem de tais   dicotomias ao mesmo tempo em que se busca na discussão filosófica de seu   tempo inspirações à sua superação. Por exemplo, foi Kant quem declarou que o   homem jamais deveria ser visto enquanto um meio, mas como um fim em si mesmo.   O próprio Kant, contudo, não pôde perceber que a sociabilidade burguesa que   dá bases à sua teorização força a utilização do homem como um meio quando o   degrada a um ser estranhado em diversas dimensões como apresenta Marx em seus Manuscritos de 1844. O homem estranhado de sua   atividade, o trabalho, estranhado dos outros homens, do gênero humano e da   natureza.   Rousseau,   a seu turno, vendo a civilização como espaço de degradação do homem que, em   natureza, é bom, chega a declarar a propriedade privada como a origem da   desigualdade humana, mas não é capaz de propôr sua superação. Não por acaso,   sua filosofia política é carregada com um preenchimento moral. Por exemplo, a   necessidade (e a fé) da virtude do cidadão que participa da assembleia e age   em interesse de todos. Algo que o próprio Kant adota, entendendo isto como   uma diferença entre o dever ser e o ser. Rousseau denuncia a   “sociedade de calculadores” em que vive, onde todos buscam a degradação do lucro, mas encontra a solução para   ela não na superação da propriedade privada, como Marx, mas na educação moral   para uma vida não submetida aos ditames do comércio.   O   pensamento marxiano não se caracteriza por abrir mão de toda a filosofia que   o precede. Antes, critica-a justamente na intenção de preservar o seu núcleo   racional. Com isto, a máxima kantiana do homem como um fim em si mesmo pode   ser recepcionada por Marx. Mas não como um fato já dado ou um valor   inalcançável. Seria, então, apenas uma possibilidade, uma potência humana,   identificada pela filosofia tradicional, mas relegada ao plano especulativo   por conta das insuficiências desta em superar o solo social em que vive.   A   filosofia burguesa, em seus momentos de pico, teria desvendado chaves   importantes para a compreensão das forças próprias do gênero humano, mas seu apego   às condições históricas em que vive, é dizer, à divisão de classes e,   principalmente, à propriedade privada, não teria permitido que ela colocasse   tais potencialidades como centro de sua preocupação. Em suma, não teria   permitido que ela vislumbrasse a superação material da dicotomia entre o dever ser do homem como fim em si mesmo,   e o ser (realmente existente) do homem   como um mero meio de satisfação de interesses egoístas na sociabilidade   burguesa. Em outras palavras, a filosofia tradicional não poderia conceber   outra sociabilidade que não a burguesa e, por óbvio, não poderia conceber sua   superação histórica. Logo, não poderia vislumbrar, por exemplo, a revolução   socialista, nem sua necessidade, nem sua mera possibilidade.   A   revolução, portanto, não apenas liberaria o gênero humano do estranhamento (e   da reificação, se quisermos incluir Lukács), mas cumpriria, também, o papel   de realizar a filosofia. Ela resolveria   antinomias que o pensamento especulativo, por si só, não pode resolver. Desta   forma, a divergência entre dever ser e ser, teria de ser explicada a   partir da ótica do dilaceramento do gênero humano provocado pela propriedade   privada e pela sociedade de classes. A revolução, além de sua evidente   natureza política, seria também uma exigência da razão. Razão esta que não   existiria apenas na cabeça dos filósofos, mas que precisava de um correlato   material. A filosofia precisaria ser realizada. O homem como fim, deixaria de   ser um objetivo axiológico especulativo, para tornar-se quase que um   programa, digamos, filosófico-político. Afinal, ao filósofo não seria apenas   permitido interpretar o mundo, mas também transformá-lo.     As   antinomias identificadas pela filosofia burguesa seriam dadas por tendências   e contra tendências realmente existentes na vida social. Evidente que as   soluções especulativas não seguem esta lógica em sua totalidade. Por exemplo,   a república de Platão possuiria,   evidentemente, inúmeras dificuldades em tornar-se real. Mas não é o mesmo com   o contrato   social de Rousseau? Contudo, a possibilidade de que   estas respostas sejam dadas coloca definitivamente a questão da busca de uma   resolução para as divergências entre interesse privado e interesse público,   por exemplo. E a crítica de Marx em Para a Questão Judaica, ao papel do cidadão submetido   por completo ao indivíduo burguês e, portanto, incapaz de cumprir o papel de   representante do gênero humano, não visa, por sua vez, descartar a   necessidade de constituição da humanidade enquanto gênero. Pelo contrário,   ela visa, aqui também, superar o conteúdoirracional da sociabilidade   burguesa, apresentado com uma forma racional pela filosofia. Ou   seja, o Estado democrático-burguês, apresentado como solução para tal   dicotomia é uma farsa, mas o é por estar ainda baseado na propriedade privada   que exige um burguês egoísta, e não no ser humano genérico, que é traduzido   especulativamente no cidadão.    Esta   própria divisão entre o cidadão especulativo, e o indivíduo burguês realmente   existente é uma chave interessante para o estudo marxista da relação entre   direito e moral. Enquanto esta última está relacionada com as decisões   particulares, a juridicidade justifica-se por apresentar-se enquanto decisões   gerais instituídas em normas de convivência que devem ser seguidas por todos   independentemente de seu convencimento pessoal. Como Mészáros aponta em seu A Teoria da Alienação em Marx, a mera existência do direito   demonstra como a moral falha na sociabilidade burguesa em orientar a ação dos   indivíduos em direção ao bem comum. No entanto, o direito por si só,   destituído de qualquer orientação valorativa torna-se mero instrumento de   arbítrio, ao fazer passar determinados valores particulares como genéricos.   Enquanto a moral, destituída de legalidade jurídica, torna-se normatização   inócua.   Ou   antes, é transformada em justificação de sua própria não realização. Com diz   o próprio Marx nos Manuscritos de 1844:   “A   moral da economia nacional é o ganho, o trabalho e a poupança, o   ascetismo – mas a economia nacional promete-me satisfazer minhas carências –   A economia nacional da moral é a riqueza em boa consciência, em virtude etc.,   mas como posso ser virtuoso se nada sou, como posso ter uma boa consciência   se nada sei? – Está fundado na essência do estranhamento que cada esfera me   imputa um critério distinto e oposto: um, a moral; outro, a economia   nacional, porque cada uma é um estranhamento determinado do homem e cada uma   fixa um círculo particular da atividade essencial estranhada; cada uma se   comporta estranhadamente com relação à outra” (…) “Além disso, a   oposição entre a economia nacional e a moral é também apenas uma aparência e, assim como é uma oposição, novamente não é   oposição alguma. A economia nacional apenas expressa, a seu modo, as leis morais”.   Não há,   portanto, uma relação verdadeira de pertencimento do indivíduo ao gênero, mas   uma disputa do primeiro contra o último. Uma sociedade de mônadas que se   chocam em favor de seus interesses egoístas. E que trará a seu turno, sua   própria formulação moral. Afinal, foi nesta sociabilidade que surgiu a ideia   da mão   invisível, que   permitiria que o homem seguisse seu interesse egoísta, assegurando-lhe que   seu próprio enriquecimento individual estaria garantindo o enriquecimento de   toda a humanidade. É esta disputa entre o ser humano genérico e seus   indivíduos  que justifica uma separação/imbricação tal entre   direito e moral, já que é necessária uma normatização externa e repressiva   que regule a guerra de todos contra todos, efetivamente existente na   sociedade civil. E isto pode trazer apontamentos interessantes para a   explicação da existência no ordenamento jurídico burguês de normas que   estabelecem interesses genéricos como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana não apenas como discurso   ideológico, mas como princípio eficaz, ainda que sua eficácia permaneça no   plano do dever ser, ou mesmo completamente adequada   aos limites da reserva do possível burguesa. A figura do cidadão,   apesar de especulativa, não tem origem, portanto, apenas da vontade dos   filósofos. Ela representa a percepção de um gênero humano, de interesses   genéricos e da necessidade efetiva de que estes interesses sejam satisfeitos.   A   pesquisa marxista da filosofia do direito pode encontrar um campo rico de   reflexões em temas como estes. A partir da inspiração trazida pela filosofia   burguesa tradicional, criticada e garimpada em seu núcleo racional apresentar   uma própria teorização marxista acerca das antinomias fundamentais da   filosofia e daquelas especificamente importantes para a filosofia do direito.   Tais reflexões, inevitavelmente, nos levarão ao debruçamento sobre um dos   temas mais caros da filosofia jurídica: a liberdade. Entendê-la em suas   relações com a necessidade de afirmação efetiva das potencialidades humanas,   da realização do homem como um fim, da possibilidade de construção da vida   humana de acordo com as normas postas pelo próprio gênero não estranhado, da   superação da dicotomia entre valor e fato, significa, inclusive,   entender os limites da própria pesquisa filosófica. Significa passar a se pôr   em busca da transformação do mundo.