Declaração Universal dos Direitos da Mulher
Autor: Tiago Alves Pereira (Ducrér) | Publicado: 2012-05-30T14:00:00-07:00





Em todo o mundo, pelo menos uma em cada três mulheres já foi espancada,
coagidas sexualmente e/ou sofreu alguma outra forma de abuso durante a vida. O
agressor geralmente é um membro da sua própria família.

A V.D contra as mulheres é o tipo mais generalizado de abuso dos
direitos humanos no mundo e o menor reconhecido. A Assembleia Nacional das
Nações Unidas, de 1993, definiu oficialmente a violência contra as mulheres
como: “Qualquer ato de violência de género que resulte ou possa resultar em
dano físico sexual, psicológico ou sofrimento para a mulher, inclusive ameaças
de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, que ocorra em publico
ou na vida privada”.

A agressão do último parceiro íntimo – também conhecida como V.D,
maus-tratos ou espancamento da esposa é quase sempre, acompanhada de agressão
psicológica e, de um quarto metade das vezes de coação sexual.

Na violência domestica contra a mulher, o abuso pelo parceiro íntimo é
mais comumente parte de um padrão repetitivo, de controle e de dominação, do
que um ato único de agressão física. O abuso pelo parceiro pode tomar varias
formas como: agressões físicas, abuso psicológico por menosprezo, intimidações
e humilhações constantes, coação sexual e comportamentos de controlo, como
isolamento forçado da mulher em relação à sua família e amigos, vigilância
constante de suas ações e restrição de acesso a recursos variados.



&nbsp;Vale a pena
lembrar sempre!

Artigo I: A mulher nasce e vive igual ao homem em
direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas a não ser no bem comum.

Artigo II: A finalidade de toda associação política é a
conservação dos direitos naturais e imprescritíveis da mulher e do homem: estes
direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança, e sobretudo a resistência
a opressão.

Artigo III: O princípio de toda soberania reside
essencialmente na Nação, que não é nada mais do que a reunião do homem e da
mulher: nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que deles não
emane expressamente.



Artigo IV: A liberdade e a justiça consistem em devolver
tudo o que pertence a outrem; assim, os exercícios dos direitos naturais da
mulher não encontra outros limites senão na tirania perpétua que o homem lhe
opõe; estes limites devem ser reformados pelas leis da natureza e da razão.&nbsp;

Artigo V: As leis da natureza e da razão protegem a
sociedade de todas as acções nocivas: tudo o que não for resguardado por essas
leis sábias e divinas, não pode ser impedido e, ninguém pode ser constrangido a
fazer aquilo a que elas não obriguem.

Artigo VI: A lei dever ser a expressão da vontade geral;
todas as Cidadãs e Cidadãos devem contribuir pessoalmente ou através de seus
representantes; à sua formação: todas as cidadãs e todos os cidadãos, sendo
iguais aos seus olhos, devem ser igualmente admissíveis a todas as dignidade,
lugares e empregos públicos, segundo suas capacidades e sem outras distinções,
a não ser aquelas decorrentes de suas virtudes e de seus talentos.

Artigo VII: Não cabe excepção a nenhuma mulher; ela será
acusada, presa e detida nos casos determinados pela Lei. As mulheres obedecem
tanto quanto os homens a esta lei rigorosa.

Artigo VIII: A lei não deve estabelecer senão apenas
estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido a não ser em
virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e
legalmente aplicada as mulheres.

Artigo IX: Toda mulher, sendo declarada culpada, deve
submeter-se ao rigor exercido pela lei.



Artigo X: Ninguém deve ser hostilizado por suas opiniões,
mesmo as fundamentais; a mulher em o direito de subir ao cadafalso; ela deve
igualmente ter o direito de subir à Tribuna; contanto que suas manifestações
não perturbem a ordem pública estabelecida pela Lei.

Artigo XI: A livre comunicação dos pensamentos e das
opiniões é um dos direitos os mais preciosos da mulher, pois esta liberdade
assegura a legitimidade dos pais em relação aos filhos. Toda cidadã pode,
portanto, dizer livremente, eu sou a mãe de uma criança que vos pertence, sem
que um prejulgado bárbaro a force a dissular a verdade; cabe a ela responder
pelo abuso a esta liberdade nos casos determinados pela Lei.


Artigo XII: A garantia dos Direitos da mulher e da cidadã
necessita uma maior abrangência; esta garantia deve ser instituída para o
benefício de todos e não para o interesse particular daquelas a que tal
garantia é confiada.



Artigo XIII: Para a manutenção da força pública e para as
despesas da administração, as contribuições da mulher e do homem são iguais;
ela participa de todos os trabalhos enfadonhos, de todas as tarefas penosas;
ela deve, portanto, ter a mesma participação na distribuição dos lugares, dos
empregos, dos encargos, das dignidades e da indústria.

Artigo XIV: As Cidadãs e os Cidadãos têm o direito de
contestar, por eles próprios e seus representantes, a necessidade da
contribuição pública. As cidadãs podem aderir a isto através da admissão em uma
divisão igual, não somente em relação à administração pública, e de determinar
a quota, a repartição, a cobrança e a duração do imposto.

Artigo XV: A massa das mulheres integrada, pela
contribuição, à massa dos homens, tem o direito de exigir a todo agente público
prestação de contas de sua administração.

Artigo XVI: Toda sociedade, na qual a garantia dos
direitos não e assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem
qualquer constituição; a constituição é nula, se a maioria dos indivíduos que
compõe a Nação não cooperam à sua redacção.

Artigo XVII: As propriedades pertencem a todos os sexos,
reunidos ou separados; constituem para cada um, um direito inviolável e
sagrado; ninguém disto pode ser privado, pois representa verdadeiro património
da natureza, a não ser nos casos de necessidade pública, legalmente constatada,
em que se exige uma justa e prévia indenização.



Fonte da Imagem: http://www.google.com.br/imgres?q=direitos+das+mulheres&amp;um=1&amp;hl=pt-BR&amp;tbm=isch&amp;tbnid=6uOGqK1L3eAd4M:&amp;imgrefurl=http://peace_terrorists.blogs.sapo.pt/16724.html&amp;docid=6Oldb6XE8tHjkM&amp;imgurl=http://good50x70.org/2009/imagecontest/poster/48.jpg&amp;w=2953&amp;h=4134&amp;ei=XQjGT53ICIGk8ASkm7nTBg&amp;zoom=1&amp;iact=hc&amp;vpx=863&amp;vpy=115&amp;dur=322&amp;hovh=266&amp;hovw=190&amp;tx=119&amp;ty=102&amp;sig=113077064367974002312&amp;page=1&amp;tbnh=138&amp;tbnw=86&amp;start=0&amp;ndsp=22&amp;ved=1t:429,r:5,s:0,i:80&amp;biw=1366&amp;bih=624





Fonte:&nbsp;http://serumdeficiente.wordpress.com/2010/03/26/violencia-com-pessoas-com-deficiencia/