Cadastro Positivo    
Autor: Lima | Publicado: 2014-04-29T11:02:00-07:00


&nbsp; &nbsp;

Entrou em vigor a
partir de 09/06/2011 a Lei n. 12.414 que disciplina a formação e consulta a
Banco de Dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de
pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.



O que é Cadastro
Positivo ?

É um banco de dados
onde são registrados os compromissos financeiros e os pagamentos relativos as
operações de crédito, liquidadas, em andamento ou não.



Qual é a diferença
entre cadastro positivo e o negativo?

O cadastro positivo
informa se as dividas assumidas foram pagas em dia ou não e o negativo traz
informações sobre a divida não paga pelo consumidor.



Com os compromissos e
pagamentos registrados no Banco de Dados, fica mais fácil para o fornecedor de
crédito, saber o perfil do consumidor se é ou não bom pagador, com isso fica:



&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; Melhores
condições para acessar o crédito;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O
consumidor terá mais condições para negociar a forma de pagamento;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O
consumidor será reconhecido como bom pagador, etc.

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Quem pode participar
do cadastro positivo?

Toda pessoa com mais
de 18 anos de idade ou emancipada, que tenha assinado a autorização de adesão
para participar do sistema.



Vale lembrar que uma
vez autorizado o cadastramento, diversas informações estarão disponíveis para
serem consultadas pelas empresas conveniadas, como:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Valor
total da divida;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Qual
a data do vencimento;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Histórico
do pagamento;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Empresa
onde&nbsp; trabalha;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Renda
mensal, renda comprometida;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Profissão;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pontualidade
dos pagamentos, etc.





Como se registrar no
cadastro positivo?

O consumidor que
desejar ser incluído no Banco de Dados deverá autorizar por escrito
(preenchendo ficha cadastral) seu nome no Banco de Dados, que poderá ser no
Serasa ou Boa Vista Serviços S/A. (tenho conhecimento desses dois), ou em ambos
e será sem custo para o consumidor.



O cadastro será
utilizado pelas instituições financeiras ou por empresas em que o consumidor
irá fazer compras.



O consumidor a seu
critério e em qualquer tempo poderá pedir a exclusão do seu nome do cadastro
positivo 





Legislação



Lei n. 12.414 de 09/06/2011, que disciplina a formação
e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas
naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito;



Decreto n. 7.829 de
17/10/2012,
que regulamenta a Lei n. 12.414/2011, que disciplina a formação e consulta a
bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de
pessoas jurídicas, para a formação de histórico de crédito;



Resolução CMN n. 4.172 de
20/12/2012,
que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, das
informações de adimplemento de pessoas naturais e de pessoas jurídicas aos
bancos de dados de que trata a Lei n. 12.414/2011, para formação de histórico
de crédito;



Resolução CMN n. 4.257 de
25/07/2013,
que altera a Resolução n. 4.172/2012, para que as administradoras de consórcio
possam realizar, até 01/06/2014, os ajustes operacionais necessários ao
cumprimento do disposto no artigo 7º da Resolução n. 4.172/2012;



Circular n. 3.670 de
02/10/2013,
que estabelece procedimentos relativos ao fornecimento de informações pelas
administradoras de consórcio para formação do histórico das operações de que
trata a Resolução n. 4.172/2012.





Comentário

As Administradoras de
Consórcios estão obrigadas a participar do cadastro positivo, e a
obrigatoriedade será a partir de 01/06/2014, conforme Resolução CMN n. 4.257 de
25/07/2013.



As administradoras de
consórcios devem se preparar para o cadastro positivo, sendo que o envio do
cadastro e as informações aos bancos de dados será por meio de programa
especial via internet.



As empresas de
sistema de consórcio que conheço CNPM e Aquários já estão preparadas, acredito
que as outras já estejam também.



O consorciado que
preferir incluir seu nome no cadastro positivo deve estar preparado, pois todas
as informações a seu respeito estarão disponível para consulta de todos que
fornecem crédito. 



Muito embora, o
consorciado tem que autorizar sua inclusão, mas posteriormente poderá pedir o
cancelamento, bloquear algum tipo de informação e desbloquear também,
compartilhamento entre os bancos de dados, porém, tudo isso, deve ser feito em
formulário ou seja por escrito. 



Para o departamento
de Análise de Crédito das administradoras, essas informações do cadastro
positivo serão muito valiosas, para que se possa ter um melhor perfil do
consorciado após a contemplação. 



A titulo de informação
relaciono algumas que irão compor o cadastro positivo, para o consorciado
entender que o pagamento até o vencimento é muito importante, e que traz muitos
benefícios, como segue:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Dados
do contrato de adesão;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Grupo
e cota;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Situação
da cota (contemplado ou não);
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Vencimento
da parcela;
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Valor
da parcela;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Parcela
paga ou não;
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Data
do pagamento;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Antecipação
de pagamentos, etc.





















As informações sobre
o consorciado, cadastro e outros documentos importantes sobre o consorciado,
deverão ser arquivadas e bem guardadas por um período de 05 (cinco) anos,
conforme determina&nbsp; o § 1º artigo 3º da
Resolução n. 4.172/2012., sendo que a Fonte que coletar a autorização é
responsável pela autenticidade do documento enviado eletronicamente. 



Portanto, senhores
administradores devem analisar, entender bem a legislação sobre cadastro
positivo, para que não tenham problemas futuros com seus consorciados ou banco
de dados.



Tudo isso, é muito
bonito no papel, mas na prática poder ser outra coisa também, o consumidor
precisa observar, planejar e não fazer o negócio por impulso, deve pesquisar e
onde as condições for mais vantajosa para pagamento do crédito que irá receber.



Boas Sorte e bom
trabalho.