Fim do cassino da OAB (Exame de Ordem)  
Autor: Robério Soares | Publicado: 2012-11-19T10:55:00-08:00







VASCO VASCONCELOS (*)



31/10/2012 - Na qualidade de jurista e defensor&nbsp; dos direitos humanos, compareci à Audiência
Pública dia 31.10 promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
da Câmara dos Deputados -CFFC,&nbsp; para
assistir&nbsp; aos&nbsp; debates sobre o fim do caça-níqueis Exame da
OAB (Bullying Social), objeto do PL nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal
Eduardo Cunha – PMDB/RJ e&nbsp; deparei com o
Secretário de Educação Superior do MEC, apático, além de omisso,&nbsp; pasmem, favorável à excrescência do&nbsp; caça-níqueis da OAB.



Parece que estava a serviço dos mercenários da OAB.Indignado
diante de tantas falácias&nbsp;&nbsp;
solicitei&nbsp; excepcionalmente a
palavra ao Presidente da CFFC, o qual mostrou-se favorável&nbsp; ao fim desse&nbsp;
maldito Exame e por alguns minutos&nbsp;
afirmei: Secretário “Data-Venia”&nbsp;
transmita ao Ministro da Educação que não é da alçada da OAB, tomar o
lugar do Estado (MEC), ou seja&nbsp; avaliar
ninguém isso é um abuso. OAB vem se aproveitando das autoridades débeis, para
impor esse cassino.



Assim como as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, são
programadas para os apostadores perderem, o caça-níqueis Exame da OAB se
iguala; pois é feito para reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o
faturamento.Só a OAB abocanha R$ 72,6 milhões por ano, de fazer inveja as
máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira, sem transparência, sem
propósitos, sem retorno social sem prestar restar contas ao TCU, para manter
reserva&nbsp; pútrida de mercado (num país de
desempregados) e alimentar uma teia pantanosa e seus satélites, gerando fome,
desemprego (num país de desempregados), depressão síndrome do pânico&nbsp; e outras comorbidades diagnósticas.



Não seja omisso e&nbsp;
explicita-o que assegura o art. 5º inciso XIII, da Constituição: “É
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer. O art. 29 § 1º do Código de
Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou
qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO,
conferidos por universidades ou instituições de ensino superior,
reconhecidas).&nbsp;&nbsp; Art. 205 CF. "A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por
finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com
o&nbsp; art. 48 da LDB diz que os diplomas de
cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional
como prova da formação recebida por seu titular. O art. 209 da Constituição
Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino. Não é da competência
da OAB, legislar sobre condições para o exercício da profissões. Assegura o
art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente a União legislar sobre
;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições
para o exercício de profissões. Outrossim não da alçada da OAB, emitir selo;
avaliar instituições de ensino Isso é outro abuso.&nbsp; Art. 209 da Constituição Federal diz que
compete ao poder público avaliar o ensino.



A OAB precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar.
Precisa respeitar a Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho -
OIT relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada
em Genebra, em 1º de junho de 1988. Precisa ser parceira dos Bacharéis em
Direito (Advogados), ao invés de algoz.



&nbsp;Se o Presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa&nbsp; Participação Popular, veiculado no dia
19.08.2011 que não fez Exame de Ordem&nbsp;
ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito
(Advogados), essa excrescência.



Destarte torna-se imperioso o Brasil ficar livre da escravidão
contemporânea da OAB, banindo esse cassino, (Exame da OAB), aprovando dentro a
máxima urgência o Projeto de Lei nº 2154/2011 do nobre Deputado Federal Eduardo
Cunha – PMDB-RJ, e outros que visam extirpar o câncer, a excrescência do
cassino e/ou caça – níqueis, concupiscente Exame da OAB (Bullying Social), do
nosso ordenamento jurídico.



Isso significa: mais emprego, mais renda, mais cidadania e acima
de tudo maior respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos
documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão
enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.



Está previsto Artigo XXIII -1 -Toda pessoa tem o direito ao
trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de
trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos
signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do
direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. O
Congresso Nacional não pode se curvar aos tiranos da OAB.

Que poder é esse dos mercenários que só visam os bolsos dos
Bacharéis em Direito? Onde está a (ir) responsabilidade social da OAB?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Presidenta Dilma Roussef, a privação do emprego é um ataque
frontal aos direitos humanos. "Assistir os desassistidos e integrar na
sociedade os excluídos. Segundo Martin Luther King "Na nossa sociedade,
privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a
assassiná-lo." OAB precisa ser humanizada. Vamos abolir a escravidão
contemporânea da OAB. Pelo fim do caça-níqueis Exame de Ordem. Os Direitos
Humanos agradecem.



(*) VASCO VASCONCELOS

Analista, Escritor e Jurista

BRASÍLIA-DF

E-mail: vasco.vasconcelos@brturbo.com.br