Inocência estuprada
Autor: José Sturza | Publicado: 2012-04-02T08:17:00-07:00




JAQUELINE BRENDLE, JOSÉ CARLOS STURZA DE MORAES,&nbsp;
LAURO QUADROS,&nbsp;DENISE VILELA e&nbsp;MIGUEL VELASQUEZ,&nbsp;
no&nbsp;Programa Polêmica |&nbsp;Rádio Gaúcha, em 04.04.2012,
em que&nbsp;60% dos ouvintes discordaram da decisão do STJ.



A pergunta de enquete: "Enquete: No STJ, relação sexual



meninas de 12 anos, com&nbsp;três prostitutas, não foi



considerada&nbsp;estupro.&nbsp;A decisão está correta?"



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;É lugar comum no Brasil, inclusive nos Tribunais, que tem na Justiça&nbsp;antes um ofício do que uma conduta ética, a condenação de vítimas como&nbsp;se fossem algozes. Parte-se do pressuposto que a vitimação é culpa de&nbsp;quem a sofreu. Como no senso comum: “se aconteceu, alguma coisa fez&nbsp;para provocar”.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Três meninas de 12 foram pagas para serviços sexuais de um adulto. No&nbsp;julgamento do caso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o&nbsp;adulto-réu foi absolvido, como nos julgamentos em tribunais&nbsp;anteriores. No argumento da defesa, acatado pela segunda mais alta&nbsp;corte do Poder Judiciário brasileiro, dissesse que as garotas "já se&nbsp;dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". Isso: 12&nbsp;anos e garotas. Se dedicavam a isso há muito tempo. Com doze,&nbsp;dedicavam-se há muito tempo. Desde os 7, 5 anos? Uma normalidade? Algo&nbsp;presumivelmente comum e tranquilo?
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;De agora em diante, no início desta terceira década do século 21,&nbsp;estamos pacificados pela justiça! Crianças que tenham de se vender,&nbsp;por qualquer motivo, para práticas sexuais de adultos são garotas ou&nbsp;garotos de programa. Se existe paga e não há violência física (também&nbsp;argumento acatado no STJ) não há mais crime. Revoguem-se os&nbsp;compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de proteção&nbsp;à criança e dos direitos humanos! Suprimam-se do Estatuto da Criança e&nbsp;do Adolescente todas as referências à proteção especial e revoguem-se&nbsp;todos os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais de combate à&nbsp;exploração sexual de crianças e adolescentes!
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Que pacificação é essa? Que decisões são essas? Que normalização&nbsp;social é essa que não preserva nem as crianças, que permite adultos&nbsp;que querem fazer sexo com crianças o façam, que – em última instância&nbsp;– acaba por instituir a legalidade da pedofilia no Brasil?
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Parafraseando o professor Paulo Freire, “O mundo não é. O mundo está&nbsp;sendo” e, portanto, temos que interferir nessa realidade. A Secretaria&nbsp;de Direitos Humanos, outros órgãos e entidades civis, estão se&nbsp;pronunciando, mas também cabe a cada cidadão um posicionamento. Uma&nbsp;reflexão ante essa realidade de aparente banalização do mal, da&nbsp;violência social e institucional de um Estado que historicamente tem&nbsp;menosprezado o direito à dignidade de quem não faz parte de algumas&nbsp;cortes.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Para a Copa do Mundo, flexibilizamos a bebida nos estádios e outros&nbsp;mimos para a FIFA, agora só faltam os cartazes do Brasil abrindo-se&nbsp;para o turismo sexual infanto-juvenil, só advertindo o turista: "Procure saber que a criança já está ‘na vida’ há bastante tempo...".&nbsp;Notem: ‘flexibilizamos’ inclui-nos a todos/as! Pois, recorrendo a um dito popular, “quem cala,&nbsp;consente”!


Artigo publicado no Jornal Zero Hora - 03/04/2012 - P. 13


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Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos condena decisão do STJ sobre estupro
(em 5 de abril de 2012)

O STJ decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso

O ACNUDH (Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos) deplorou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do Brasil que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade. O Tribunal argumentou que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais.

É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos, disse Amerigo Incalcaterra, representante Regional do ACNUDH para a América do Sul. A decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero, acrescentou.
Incalcaterra notou que a decisão do STJ contradiz vários tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, incluindo a CDC (Convenção sobre os Direitos da Criança), o PIDCP (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos) e a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). Ele enfatizou que "todos os tribunais têm a obrigação jurídica de interpretar e aplicar esses tratados de direitos humanos.".
O Representante Regional ecoou a preocupação da representação do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil sobre esta decisão, que põe em risco os progressos já realizados pelo País sobre o respeito aos direitos de crianças e adolescentes. Incalcaterra pediu às autoridades nacionais, incluindo o Poder Judiciário, que priorizem os interesses superiores da criança na tomada de decisões e lembrou a obrigação dos Estados de protegerem as crianças de todas as formas de violência, incluindo o abuso sexual. As diretrizes internacionais de direitos humanos estabelecem claramente que a vida sexual de uma mulher não deve ser levada em consideração em julgamentos sobre seus direitos e proteções legais, incluindo a proteção contra o estupro.
Além disso, de acordo com a jurisprudência internacional, os casos de abuso sexual não devem considerar a vida sexual da vítima para determinar a existência de um ataque, pois essa interpretação constitui uma discriminação baseada em gênero. Incalcaterra elogiou as declarações da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, nas quais a Ministra Maria do Rosário disse que os direitos das crianças jamais podem ser relativizados; ela também criticou a decisão do STJ por significar impunidade para crimes dessa gravidade. O Representante Regional ofereceu ao Judiciário a assistência e cooperação do seu Escritório sobre as normas internacionais de direitos humanos.
Histórico: No último mês, a Terceira Seção da Corte decidiu que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso. O tribunal entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. No processo analisado pela seção do STJ, o réu é acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". A decisão do STJ é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção violência em estupro de menores de 14 anos é relativa. "Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal".&nbsp;



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Observatório de Imprensa | STJ NA CONTRAMÃO



A barbárie inocentada

Por Luciano Martins Costa em 06/04/2012 na edição 688


Comentário para o programa radiofônico do&nbsp;OI, 6/4/2012



Segue ganhando repercussão a polêmica votação do Superior Tribunal de Justiça, que na semana passada absolveu um homem acusado de haver estuprado, em 2002, três meninas que na ocasião tinham 12 anos de idade. Os jornais publicam na sexta-feira (6/4) uma manifestação do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Segundo a declaração oficial do representante da instituição, “é impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”. De acordo com sua interpretação, a decisão do STJ abre precedente perigoso e discrimina as vítimas com base na idade e gênero.&nbsp;A votação dos desembargadores já havia sido deplorada por representantes da Unesco, o organismo da ONU para Educação, Ciência e Cultura, e vem sendo criticada também por autoridades brasileiras, entre as quais a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.&nbsp;Na quarta-feira (4/4), o Ministério Público Federal ingressou com embargo de declaração na tentativa de alterar a decisão da corte.

Esforço global

O Superior Tribunal de Justiça considerou que, como o fato aconteceu antes da lei de 2009 que passou a considerar “estupro de vulnerável” ter relações sexuais com menores de 14 anos, mesmo não havendo violência o autor não poderia ser condenado, uma vez que as meninas já se prostituíam, ou seja, teriam supostamente condições de consentir em fazer sexo com ele.&nbsp;Os críticos observam que a lei de 2009 apenas tornou mais explícita a norma que, em sua essência, considera a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Essa circunstância é ainda mais clara no caso das meninas que são objeto desse julgamento.&nbsp;Embora o processo corra em segredo de Justiça, sabe-se que elas viviam em condições de extrema pobreza e vulnerabilidade, circunstância que foi usada pelo acusado e que, segundo a interpretação de juristas ouvidos pelos jornais, reduz a possibilidade de discernimento. Além disso, acrescentam os críticos, as decisões judiciais sobre questões delicadas que envolvem pessoas vulneráveis devem levar em conta os aspectos sociais de cada caso.&nbsp;As mudanças inseridas na legislação em 2009 tiveram como motivação a conveniência de eliminar dúvidas dos juízes exatamente na interpretação da palavra “violência”. Até então, os tribunais discutiam se seria preciso provar a ocorrência de constrangimento físico, ameaça ou fato semelhante para configurar a violência no ato sexual com menores de 14 anos.&nbsp;Mas a lei anterior já considerava estupro mesmo a relação consensual, levando em conta a presunção de violência em função da desigualdade de recursos entre o perpetrador adulto e a vítima imatura.&nbsp;Como lembra o representante da ONU, legislações desse tipo foram também criadas em função de tratados internacionais, no esforço global pela proteção de crianças e adolescentes por todo o mundo.

Discussões de botequim

Com todas essas evidências, chega a chocar a alegação do Superior Tribunal de Justiça, que se distancia do raciocínio que se espera dos magistrados e se aproxima do conjunto de preconceitos de gênero e do machismo típicos de discussões de botequim.&nbsp;o perseguir o assunto e dar destaque à polêmica decisão judicial, a imprensa contribui para combater esse resquício de incivilidade que, ao que parece, ainda contamina até mesmo certas cortes de Justiça.&nbsp;Além do aspecto jurídico, que se configura nessa interpretação controversa da lei, chama atenção o efeito pedagógico invertido, pelo qual os magistrados induzem a considerar aceitável o fato de um adulto procurar meninas de 12 anos para atos libidinosos, ainda que elas estejam na condição de prostituição.&nbsp;Dirão os cínicos – e essa parece ter sido a interpretação dos juízes do STJ – que essa é a realidade social. O que a imprensa está dizendo é que essa é uma realidade social inaceitável, e não uma condição que deva servir impunemente à vontade e aos impulsos de um adulto.&nbsp;O processo civilizatório tem esse pedágio: a necessidade de que os indivíduos considerem quanto custa ao outro a satisfação de seus desejos.&nbsp;O Estado, por meio do Legislativo, procura estabelecer normas claras sobre o que é admissível nas relações interpessoais, mas cabe ao cidadão conhecer seus limites e à Justiça punir os excessos.