Acessibilidade Universal Humaniza a Cidade
Autor: Santos Fagundes | Publicado: 2012-06-14T11:28:00-07:00


O movimento das pessoas com deficiência (PCDs) está construindo ferramentas para sua inclusão social, desde o início do cristianismo, isso se deu porque Jesus Cristo convida uma pessoa com deficiência a se juntar à caminhada com a frase "levanta-te e venha para o meio de nós".



No século passado aconteceram vários levantes promovidos pelo seguimento das (PCDs) em todo o mundo. E os motivos foram vários, tais como: a Primeira e a Segunda Guerra Mundial, que foram responsáveis pela produção de milhares de jovens com deficiência, a subnutrição foi e ainda é consequência de produção de crianças com deficiência e os acidentes de trânsito continuam sendo produtores de um número expressivo de (PCDs).



Acessibilidade Universal é um conceito que vem sendo aprimorado pelo movimento das (PCDs), desde o século passado mais precisamente em 1981, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a década de oitenta seria a década das pessoas com deficiência e neste documento apontou aos países membros a necessidade da implementação de políticas públicas para inclusão dessas pessoas.



No Brasil, a proposta da (ONU) começou a ser implantada somente em 1999. O primeiro governo estadual a colocar na pauta da sociedade esta nova concepção de política pública foi Olívio Dutra, através da Fundação de Articulação e desenvolvimento de Política Pública para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (FADERS). O decreto 39.678, que garantiu esta possibilidade, foi apresentado à sociedade gaúcha no dia 23 de agosto de 1999. Em âmbito Nacional, o governo Federal de Fernando Henrique Cardoso também apresentou ao Brasil, no dia 9 de dezembro de 1999, o decreto 32-98. Em 2001, no Fórum Social Mundial, o conceito de acessibilidade universal foi debatido, aprimorado e apresentado pelo movimento nacional à sociedade brasileira através de uma resolução. Também em âmbito federal, o presidente Lula, em 2004, apresentou o decreto de acessibilidade sob o número 5296.  Esses instrumentos tem nos seus bojos a proposta das políticas públicas com Acessibilidade Universal em todas as áreas de atuação do Estado. Iniciando-se assim um novo momento político deste seguimento.



Quando falamos em Acessibilidade Universal estamos apontando a necessidade da inclusão do Estado e da sociedade, mudando assim os conceitos que ainda estão introjetados nos pensamentos e, por sua vez, em suas atitudes, que são eles: o olhar de cuidado, o assistencialismo e o paternalismo. Portanto, para este terceiro milênio, a base para mudança da relação política está pronta, temos aí as políticas públicas com Acessibilidade Universal, afirmadas no conceito dos direitos humanos. A Convenção Internacional e o Estatuto da Pessoa com Deficiência da autoria do senador Paulo Paim, são as ferramentas que foram construídas para inclusão da sociedade e do Estado na realidade das pessoas com deficiência. Acessibilidade Universal se afirma em três pilares: na acessibilidade arquitetônica, na acessibilidade de informação e na acessibilidade de comunicação. A Acessibilidade Arquitetônica está afirmando a necessidade da adequação dos espaços físicos para as pessoas com deficiência (física e com mobilidade reduzida). Acessibilidade de Informação afirma a necessidade de adequação dos materiais escritos em tinta e também adequação da sociedade para uma abordagem com cidadania das pessoas com deficiência visual (cegas e com baixa visão) e também a abordagem com cidadania das pessoas com deficiência (mental ou intelectual). A Acessibilidade de Comunicação se afirma na necessidade da adequação da comunicação da sociedade para abordagem com cidadania das pessoas surdas (LIBRAS).&nbsp;



&nbsp; Esses três instrumentos serão os responsáveis pela mudança de pensamentos e das ações, propondo na sua essência olhares de cidadania. Sabemos que a participação das (PCDs) neste processo será fundamental, pois ser protagonista da sua própria história, "estar junto", é a melhor forma de realizar a inclusão social.




O compromisso para a implementação desse novo modelo de abordagem e de construção de políticas públicas deverá ficar nas mãos dos gestores públicos e da sociedade. Pois sem a participação dos municípios fica inviabilizada a execução dessas políticas públicas. Podemos afirmar que Acessibilidade Universal é um processo de humanização das cidades.



Santos Fagundes