Presidentes da Câmara e Senado querem votar Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda este ano
Autor: Todos Nós | Publicado: 2013-06-11T05:08:00-07:00






Notícia 404 de 04/06/2013

 
 

Foto: Agência Senado.


Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do 
Senado Federal, Renam Calheiros, se comprometeram nesta terça-feira 
(04), de votar, ainda este ano, o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que 
institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O compromisso foi 
assumido durante ato público realizado nesta manhã, no Senado, onde a 
Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da 
Presidência da República (SDH/PR), entregou aos presidentes das duas 
Casas uma proposta de substitutivo ao PL, elaborado por um Grupo de 
Trabalho instituído por meio de Portaria para atualizar a proposta.


“Assumo aqui o compromisso de hoje mesmo designar a deputada Mara 
Gabrilli (PSDB-SP) como relatora deste PL. Entretanto, já combinei aqui 
com a nossa relatório, que estou fazendo apenas uma exigência: que ela 
apresente seu relatório até o próximo mês de outubro , para que possamos
 aprovar essa matéria, que é de extrema relevância, ainda este ano”, 
afirmou Henrique Alves. Segundo o presidente, o legislativo brasileiro 
tem uma dívida com a sociedade, por ainda não ter aprovado o Estatuto da
 Pessoa com Deficiência.


Já o senador Renan Calheiros explicou que o colégio de lideres do Senado
 fez um levantamento dos projetos de lei que possuem condições de serem 
aprovados rapidamente no Plenário da Casa, e o PL do Estatuto é um 
deles. “É de fundamental importância esse compromisso que estamos 
assumindo hoje para darmos agilidade na tramitação desta matéria. 
Faremos tudo o que for possível para aprovar esta matéria, assim como 
todas as demais que tratam da pauta de direitos Humanos, como os 
projetos que tratam do combate à homofobia e o Mecanismo de Combate à 
Tortura”, afirmou Rennan.


Atualização - Ao entregar as contribuições, a ministra 
Maria do Rosário lembrou que o País possui quase 46 milhões de 
brasileiros que se declaram com alguma deficiência, o que representa 
cerca de 24% da população brasileira. “O desafio é assegurar que a 
agenda de Direitos Humanos também esteja presente na vida das pessoas 
com deficiência. Que elas possam gozar de igualdade de direitos no 
acesso ao mundo do trabalho, à vida política do país, às políticas 
públicas igualitárias de saúde e educação. Ou seja, que elas gozem de 
igualdade de direitos”, defendeu Rosário.


De acordo com a ministra, a proposta de substitutivo apresentada, nada 
mais é do que a soma das contribuições que já estavam em tramitação no 
Congresso com as garantias previstas na Convenção sobre o Direito das 
Pessoas com deficiência. “A principal missão deste GT foi promover a 
adequação do PL 7.699/06 à luz da Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas com deficiência, à qual o Brasil é signatário. Mais uma vez 
estamos nos alimentando de todo o conhecimento produzido pelo parlamento
 brasileiro para assegurar direitos para esta importante parcela da 
sociedade”, defendeu a ministra, agradecendo a receptividade dos 
deputados e senadores que prestigiavam o ato.


O PL 7.699/06 foi aprovado no Senado em 2009 e enviado à Câmara dos 
Deputados. Desde então, a matéria aguarda apreciação dos parlamentares. A
 proposta de substitutivo foi elaborada por um Grupo de Trabalho, criado
 no âmbito da Secretaria&nbsp; Nacional dos Direitos&nbsp; da Pessoa com 
Deficiência da SDH/PR, por meio da Portaria SDH/PR nº 616/2012.


Confira aqui a íntegra da proposta de substitutivo apresentada pelo Grupo de Trabalho.


Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/noticias/presidentes-da-camara-e-senado-querem-votar-estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-ainda-este-a