Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena a morte de quase uma centena de pessoas em prisões do Brasil
Autor: Dijaci David de Oliveira | Publicado: 2017-01-13T05:37:00-08:00







12 de janeiro, 2017





Washington,
D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
condena os atos de violência ocorridos em quatro centros de detenção
nos estados de Amazonas e Roraima, no Brasil, que resultaram na morte
de quase uma centena de pessoas. A Comissão Interamericana insta o
Estado a que investigue e esclareça as circunstâncias em que
ocorreram esses fatos, e a que identifique e puna os responsáveis.



Segundo
informações de conhecimento público, no domingo, 1o&nbsp;de
janeiro de 2017, teve lugar um motim no Complexo Penitenciário
Anísio Jobim (Compaj), localizado em Manaus, capital do estado do
Amazonas. De acordo com autoridades do estado amazônico, esse motim
decorreu de um enfrentamento entre a Família do Norte e o Primeiro
Comando da Capital, dois grupos criminosos rivais que buscavam o
controle da prisão. Esse ato de violência ocasionou um massacre no
interior do centro penitenciário, que resultou na morte de 56
internos, muitos deles decapitados, mutilados e queimados. A imprensa
informou que, no decorrer desse enfrentamento, os presidiários
fizeram reféns 74 internos e 12 guardas, posteriormente liberados.
Segundo o Secretário de Segurança Pública do estado, o fato
representa "o maior massacre do sistema prisional do Amazonas".
Ainda de acordo com informações que chegaram à Comissão, no mesmo
dia ocorreu, na Unidade Prisional de Puraquequara – localizada na
zona rural de Manaus – outro motim, que redundou na morte de quatro
internos.



Apenas
cinco dias após esses acontecimentos, de acordo com informações
prestadas à Comissão, na madrugada da sexta-feira, 6 de janeiro de
2017, ocorreram atos de violência na Penitenciária Agrícola de
Monte Cristo (Pamc), localizada em Boa Vista, capital do estado de
Roraima. Em consequência desses atos, pelo menos 33 presidiários
perderam a vida; a maioria dos homicídios foi cometida com armas de
fogo, e vários dos réus foram decapitados. Segundo declarações do
Secretário de Justiça e Cidadania, a morte dos 33 réus foi
praticada por integrantes do grupo “Primeiro Comando da Capital”.
Adicionalmente, de acordo com informação de conhecimento público,
na madrugada de 8 de janeiro de 2017, teve lugar outro motim na
Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, localizada
também em Manaus, que havia sido reativada el 2 de enero, para
receber presos transferidos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim.
Por conta desses atos de violência, de acordo com declarações da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Amazonas aos meios de
comunicação, ao menos 4 pessoas perderam a vida.



Segundo
declarações do Ministro da Justiça do Brasil, os principais
responsáveis pelo massacre no Complexo Anísio Jobim serão
identificados e posteriormente transferidos para prisões federais do
país. Em especial, o Titular da Delegacia Especializada em
Homicídios e Sequestros salientou que um grupo da Polícia Civil
investiga os atos de violência ocorridos no presídio, com o
objetivo de concluir as investigações no prazo de 30 dias. Nesse
sentido, a Comissão Interamericana lembra que o Estado tem a
obrigação de investigar de ofício, e com a devida diligência,
todas as mortes de pessoas que se encontrem sob sua custódia. Essas
investigações devem visar não somente à identificação dos
responsáveis materiais pelos fatos, mas também dos possíveis
autores intelectuais e das autoridades que possam estar envolvidas
por ação ou omissão.



A
Comissão Interamericana observa, com profunda preocupação, que
essas mortes ocorrem num contexto sistemático de reiterados atos de
violência nos centros de detenção do Estado brasileiro, que
resultaram na concessão de medidas cautelares e em pronunciamentos
da Comissão Interamericana em diferentes comunicados de imprensa. A
esse respeito, somente em 2016, a CIDH advertiu quanto a essa
situação nas seguintes oportunidades:&nbsp;comunicado
175/16,
de 23 de novembro de 2016;&nbsp;comunicado
156/16,
de 25 de outubro de 2016; e&nbsp;comunicado
79/16,
de 16 de junho de 2016. Há anos, por meio de seus mecanismos, tanto
a Comissão como a Corte Interamericana de Direitos Humanos têm
apelado ao Estado a adotar medidas urgentes e decisivas para
enfrentar os graves e profundos desafios que enfrenta o sistema
penitenciário brasileiro.



A
CIDH reitera que o Estado, como garante dos direitos fundamentais das
pessoas privadas de liberdade, tem o dever jurídico indeclinável de
tomar medidas concretas para garantir os direitos à vida e à
integridade pessoal dos presidiários, especificamente medidas
destinadas a prevenir e controlar os possíveis surtos de violência
nas prisões. Nesse contexto, a Comissão Interamericana insta as
autoridades brasileiras a que adotem medidas adequadas e concretas
para prevenir esse tipo de ato de violência. Com essa finalidade, a
CIDH faz um apelo para que o Estado brasileiro tome medidas
objetivas, como desarmar os presidiários e impor controles efetivos
para impedir a entrada de armas e outros objetos ilícitos;
investigar e punir os atos de violência e corrupção que tenham
lugar nas instalações penitenciárias; e prevenir a ação de
organizações criminosas que estejam presentes nas prisões. Ainda,
segundo informação ao alcance da CIDH, a violência registrada em
dois de estes centros teria ocorrido em uma situação de
superlotação. A informação indica que o Complexo Penitenciário
Anísio Jobim teria uma população carcerária de aproximadamente
1.200 internos, e a penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc)
alojava cerca de 1.400 detentos; cifras que equivalem
respectivamente, ao dobro e triplo de suas capacidades. Neste
sentido, a Comissão Interamericana reitera que os Estados tomem
medidas destinadas a reduzir a superpopulação e o uso da prisão
preventiva, mediante o emprego e a implementação de medidas
alternativas.



A
CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados
Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão
Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos
humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática.
A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos
pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem
seus países de origem ou de residência.










Contato
de imprensa:&nbsp;
María
Isabel Rivero | &nbsp;Gabinete de Imprensa e Comunicação da
CIDH&nbsp;
Tel.&nbsp;(1)
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