Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde
Autor: CAPSI | Publicado: 2010-12-22T21:24:00-02:00

A privatização na Saúde em SP se amplia!


Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo
Por Suzana Vier

O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a  favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto  destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além  de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a  pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à  votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos  deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também  protestaram contra a medida.

Apesar de ter sido aprovada no final de 2009, o projeto foi vetado  pelo então governador José Serra (PSDB) após a repercussão negativa do  projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério  Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador  Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a  apresentar o projeto em regime de urgência.

Na mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou  que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de  saúde de planos privados. “Essa parcela (40% da população do estado) se  utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais  especializadas (…). Não é adequado que as unidades não possam realizar a  cobrança do plano que os pacientes têm”, justificou o governador.

Críticas
Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na  prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à  empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas  unidades públicas e criar duas filas para atendimento.

“Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o  sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê Fausto  Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.
Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a  cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de  criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço  público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para  isso”, aponta o parlamentar.

Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira  (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação  de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas  privadas.

“É impossível operacionalizar (essa proposta)”, aponta. “Leito não é  uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição”,  esclarece. “A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos  26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos  75%”, elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo  promove uma “antipolítica”.

De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão  ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde  privados e demais condições para operacionalização da medida serão  realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.