ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA CALIFÓRNIA
Autor: I love Califórnia | Publicado: 2013-08-01T10:06:00-03:00






ESTATUTOASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA CALIFÓRNIACAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS.Art.1º – A ARCEC - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA CALIFÓRNIA, neste estatuto, também denominadaCALI CULTURAL, é uma entidade civil, com personalidade jurídica própria, distinta dos seus associados, para fins não econômicos, de representação comunitária, de caráter social, cultural, espor¬tiva e filantrópica, com duração e número indeterminado de associados, para práticas Culturais e Esportivas, fundada em 23/06/2013 com sede e foro no município de Quixadá-CEParágrafo único: A ARCEC terá sua sede provisória na Rua da Entrada, s/n, Distrito de Califórnia CEP: 63.900-000Art.2º - A Associação tem por finalidades.I. Promoção da Cultura e do Desporto, desenvolvendo atividades sociais, educativas, comunitárias, beneficentes e atuando na defesa e preservação do meio ambiente.II. Estimular e desenvolver atividades para o pleno exercício da cidadania com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população, principalmente no amparo à criança, o adolescente, pessoas carentes e idosos.III. Estimular a parceria, diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras atividades que visem interesses comuns.IV. Complementar a ação dos poderes públicos, sensibilizando a comunidade para a solução de problemas que, por sua natureza, requeiram esforço coletivo.V. Promover manifestações culturais e artísticas de nosso povo, garantindo a participação de seus membros e a valorização do indivíduo. Reconhecimento de sua linguagem, identidade e harmonização entre as vivências pessoais e culturais da mesma;VI. Promoção de intercâmbio com entidades de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais;VII. Auxiliar entidades culturais e educacionais através de convênios, parcerias e outras formas de assessoria;VIII. Estreitar relacionamentos com entidades ligadas à preservação da cultura popular;Art.3º – No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.Art.4º – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.Art.5º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOSArt.6º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas.Art. 7º - Haverá as seguintes categorias de associados:I – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;II – Beneméritos, aqueles aos qual a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.III – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembleia Geral;IV– Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:I – votar e ser votado para os cargos eletivos;II – tomar parte nas Assembleias gerais.Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.Art. 9º – São deveres dos associados:I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;II – acatar as determinações da Diretoria.Parágrafo único. Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral.Art. 10 – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃOArt. 11 – A Associação será administrada por:I – Assembléia Geral;II – Diretoria; eIII – Conselho Fiscal.Art. 12 – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.Art. 13 – Compete à Assembleia Geral:I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;II – destituir os administradores;III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;III – decidir sobre reformas do Estatuto;III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;V – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33;VI – aprovar as contas;VII – aprovar o regimento interno.Art. 14 – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:I – apreciar o relatório anual da Diretoria;II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.Art. 15 – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:I – pelo presidente da Diretoria;II – pela Diretoria;II – pelo Conselho Fiscal;III – por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.Art. 16 – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.Parágrafo único – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quórum especial.Art. 17 – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de 03(três) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.Art. 18 – Compete à Diretoria:I – elaborar e executar programa anual de atividades;II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;V – contratar e demitir funcionários;VI – convocar a assembleia geral;Art. 19 – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros.Art. 20 – Compete ao Presidente:I – representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;III – convocar e presidir a Assembleia Geral:IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;V – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;Art. 21 – Compete ao Vice-Presidente:I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.Art. 22 – Compete o Primeiro Secretário:I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir as atas;II – publicar todas as notícias das atividades da entidadeArt. 23 – Compete ao Segundo Secretário:I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; eIII – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.Art. 24 – Compete ao Primeiro Tesoureiro:I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;Art. 25 – Compete ao Segundo Tesoureiro:I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.Art. 26 – O Conselho Fiscal será constituído por 03(três) membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.§1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.§2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.Art. 27 – Compete ao Conselho Fiscal:I. Examinar os livros de escrituração da Associação;II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiros e contábeis, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária;III. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;V. Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral.Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.Art. 28 – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.Art. 29 – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.Art. 30 – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIOArt. 31 – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.Art. 32 – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública.CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 33 – A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.Art. 34 – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.Art. 35 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.O presente estatuto foi aprovado pela assembleia geral realizada no dia 03/07/2013.Eugênio Ferreira&nbsp;de SouzaPresidentePedro SaraivaVice - Presidente