NOTICIAS
Autor: Josias Farias | Publicado: 2011-08-16T07:07:00-07:00

Kassab quer que Guarda Civil também recolha usuário de droga da cracolândia&nbsp;&nbsp;                                                                                                    

O Estado de São Paulo
Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação a  capacitação profissional; para MP, no entanto, programa ainda não  existe.

O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças  e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil  Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e  destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes  sociais identifiquem os "noias" que ocupam, principalmente, a  cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses  dependentes. 

Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão  encaminhados a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros  procedimentos, a identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de  dependência química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes  criminais. 

A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de  reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda  poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado  de trabalho. 

Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho,  Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana -  participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda  não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos. 

Como o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município  já deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de  toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais. 

Mas o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação e Urbanismo  Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura ainda não tem um programa  definido sobre o tema. "Nada está acertado. Sem que exista um programa  detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão de ensaio. Eles têm  divergências internas entre secretarias. Acho que não há nem sequer um  projeto pronto. Não vi uma folha de papel. Entendemos que não há projeto  detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades pelas ações.  Enquanto não for apresentando formalmente ao Ministério Público, não há  razão para continuar falando nisso", disse Ribeiro Lopes. "Se não for  um projeto abrangente para resolver situação de moradia, autoestima,  emprego, renda, educação e saúde, desculpe: isso é perfumaria, não é  programa." 

Ampliação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde diz que já fez  111 internações involuntárias (com aval médico) ou compulsórias (com  determinação judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade  dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada Centro Legal,  deflagrada em julho de 2009 em bairros do centro, como a Luz e o Bom  Retiro. E a Prefeitura reconhece que terá de investir para criar novas  vagas na rede municipal de atendimento para dependentes químicos. Hoje  são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com capacidade para 500  atendimentos por ano) e outros 237 nas comunidades privadas conveniadas. 
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)