Nova lei pode liberar xerox de livro inteiro
Autor: PAULO ROGÉRIO - Analista de Sistema Pleno e Bibliotecário | Publicado: 2012-04-13T06:17:00-07:00


Autor(es): MARIANA MANDELLI                   
                      O Estado de S. Paulo - 12/03/2012                  
                
                      Uma  possível mudança na lei de direitos  autorais, em análise na Casa Civil,  vai facilitar a vida dos estudantes  que sofrem para pagar o preço  exigido pelos livros e apelam até para o  scanner na hora de copiar  textos. Caso o projeto seja aprovado no  Congresso, o xerox de uma obra  inteira, que é proibido hoje, será  liberado para uso não comercial.
Atualmente,  só é permitido copiar algumas páginas e capítulos -  apesar de não ser  difícil encontrar papelarias que fotocopiem o livro  todo.
O  anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC)  nos  últimos anos por meio de consultas públicas (leia mais nesta  página),  pode ser avaliado ainda neste semestre, segundo Marcia  Barbosa, diretora  de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas  Culturais da pasta.
Além  da possibilidade da cópia do livro original na íntegra para uso  privado  - até mesmo para meios digitais -, as alterações da lei  preveem a  possibilidade de uso educativo das obras. "É o uso didático  de um livro  em sala de aula. O professor pode mencionar o livro,  mostrá-lo e fazer  citações pequenas."
As possíveis mudanças com a revisão da Lei dos  Direitos Autorais  preocupam a Associação Brasileira de Direitos  Reprográficos (ABDR). O  advogado Dalizio Barros, representante da ABDR,  diz que permitir a  cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do  controle. "Não  pode haver fins lucrativos. Então, a cópia não pode ser  feita numa  copiadora, que teria lucro com isso. Tem que ser por conta  própria e  não vale cópia da cópia", explica.
Barros afirma que a  maior preocupação da associação hoje é a  pirataria digital. "As mídias  eletrônicas são ignoradas pela lei. Um  PDF num e-mail vai para todo  mundo em questão de minutos - é uma  pulverização muito grande." Segundo  ele, alguns livros são caros porque  são importados. Além disso, afirma,  as bibliotecas deveriam ser melhor  aparelhadas.
Com os altos  preços dos livros e a proibição de tirar cópias de  obras inteiras, os  universitários se viram para economizar e, ao mesmo  tempo, não deixar de  estudar. As ideias vão além da famosa "pasta do  professor", em que o  docente deixa os textos das aulas disponíveis para  cópia na sala de  xerox da faculdade - prática condenada pela ABDR.  Algumas infringem a  lei, como pegar livros da biblioteca da faculdade e  fotografar as  páginas - para depois enviar para os colegas de sala,  por exemplo.
Opções.  Há quem prefira os livros usados. Lucas Filippelli, de 21  anos,  estudante de Engenharia de Produção de uma universidade  particular do  ABC, compra as obras que seus veteranos de curso  utilizaram nos anos  anteriores. "Paguei R$ 200 em três. O preço de um  só novo é R$ 250",  conta. "Seria melhor se os livros fossem mais  baratos. Prefiro gastar R$  150 em um novo do que R$ 90 em xerox, que  pode vir com folhas e letras  faltando."
A internet também facilita a busca. "Alguns artigos  encontro no  Google Acadêmico ou no Google Books. Quando não acho, alguém  da sala  escaneia partes ou o livro todo e gera um PDF", afirma a  estudante de  Design de Moda Camila Regis, de 20 anos. A atual legislação  é criticada  pelos estudantes. "É inútil por ser de difícil controle -  seja pelo  xerox, seja por meios digitais", afirma Paulo Amarante, de 26,   estudante de Engenharia.
Alguns alunos não acreditam que as  mudanças na lei vão alterar o  cenário. "Haverá apenas a manutenção do  sistema, em que só parte da  população tem condições de comprar livros",  afirma Julio de Souza Neto,  de 23 anos, aluno de Geografia. Ele calcula  que gastaria R$ 2,5 mil  por semestre se comprasse todos os livros da  bibliografia do curso.
Os professores que lecionam em faculdades e  universidades destacam  ainda mais um problema: muitos livros - alguns  clássicos e essenciais  para os cursos de ensino superior - têm edições  esgotadas.
"Existem livros que só se consegue pela fotocópia. Isso  dificulta  inclusive no planejamento das aulas, por exemplo", afirma  Caroline de  Mello Freitas, da Fundação Escola de Sociologia e Política  de São Paulo  e da Faculdade Santa Marcelina.