Justiça Mensalão: STF abre caminho para mais condenações  Argumentos usados por integrantes do STF para condenar primeiros réus derrubam teses da maior parte dos advogados e confirmam pilares da acusaçãobam teses da maior parte dos advogados e confirmam pilares da acusação
Autor: Olho do Nordeste | Publicado: 2012-08-30T08:58:00-07:00






Gabriel Castro e Laryssa Borges
























<img alt="STF retoma sessão plenária com o voto do revisor, o ministro Ricardo Lewandowski
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<img alt="Primeira sustentação da sessão de hoje é a do advogado do réu Paulo Roberto Galvão da Rocha

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<img alt="Ministro Cezar Peluzo durante sessão que julga Ação Penal 470

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<img alt="O advogado, Márcio Thomaz Bastos, durante o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão

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<img alt="Julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, em Brasília
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<img alt="O advogado, Márcio Thomaz Bastos, durante o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão

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<img alt="Processos do mensalão, em Brasília
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<img alt="Ministros durante o julgamento do mensalão, em Brasília
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Os ministros do STF retomaram na sessão plenária o julgamento do mensalão, nesta quarta-feira(29) - Carlos Humberto/SCO/STF





A condenação do deputado João Paulo Cunha&nbsp;pelo expressivo placar de 8 votos a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, abriu caminho para a punição dos outros réus no processo. A corte vai encerrar nesta quinta a análise do primeiro item da denúncia com um saldo de cinco condenados e um inocentado - o ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição foi pedida pelo próprio Ministério Público Federal.&nbsp;Falta o voto do presidente, Carlos Ayres Britto. Mas já é possível tirar conclusões sobre o comportamento dos magistrados.

Leia também:PT pressiona João Paulo a desistir imediatamente de candidaturaCom voto de Gilmar Mendes, maioria do STF condena João PauloPeluso antecipa penas: 6 anos para Cunha e 16 para ValérioCondenação motiva comemoração, 'alívio' e elogios à JustiçaA corte vai iniciar nesta quinta-feira a análise das denúncias contra integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, especialmente os ligados ao Banco Rural. Superada essa etapa, será a vez de julgar os beneficiários e comandantes do mensalão.&nbsp;Confira no vídeo a seguir a análise da sessão desta quarta, por Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e Carlos Graieb, editor-executivo do site de VEJA:



Tão importante quanto as condenações foi o rumo delineado pela primeira etapa de julgamento. Até agora, os pilares da acusação do Ministério Público Federal se mantêm intactos, e por uma folgada maioria. A maior parte dos ministros declarou expressamente que o destino dos recursos recebidos pelos corruptos não interfere na tipificação do crime, o que derruba a tese de que tudo não passou de caixa dois de campanha. &nbsp;“Não interessa se o dinheiro foi aplicado ou não no pagamento de pretensa pesquisa”, afirmou o ministro Cezar Peluso ao condenar João Paulo Cunha.

Leia também:Entenda os trâmites do julgamento e o que pesa contra cada réuAs frases, decisões e cenas que marcaram o julgamento até aquiConfira o placar da votação, voto a voto, réu a réu

Além disso, os magistrados deixaram claro que, nos casos de corrupção, a comprovação do chamado ato de ofício não é essencial. Para os mensaleiros, isso significa que o simples recebimendo dos recursos do valerioduto deve ser interpretado como ato de corrupção passiva.

"Para que haja corrupção ativa, basta que se ofereça (vantagem indevida). Pode haver, inclusive, a recusa", ressaltou Marco Aurélio Mello. Celso de Mello seguiu o mesmo caminho: "A expressão ‘ato de ofício’ não pode ser vista como uma contraprestação efetiva e real. Basta que qualquer solicitação, que a percepção de indevida vantagem se de na perspectiva do ato de oficio". Para os deputados beneficados pelo esquema e os comandantes do mensalão que se apegavam ao argumento de que o voto parlamentar não constitui ato de ofício, a perspectiva não é das melhores.

A ministra Rosa Weber, a primeira a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, fez uma notável síntese que, depois, ecoou no voto dos demais ministros: "A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva. Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de cometer ato de ofício para constituir o crime. Também não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívida de campanhas politicas. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida", afirmou.

Um terceiro ponto fundamental da acusação, a existência de dinheiro público no esquema do mensalão, também foi plenamente aceito pela corte: ao condenar João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, os ministros confirmaram a acusação de que o valerioduto foi abastecido com recursos pagos irregularmente a empresas de Marcos Valério: cerca de 1 milhão de reais saíram da Câmara. Do Banco do Brasil, outros 77 &nbsp;&nbsp;

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