Autor: Lubianka Albuquerque | Publicado: 2013-05-20T06:21:00-07:00


Pais desafiam Estatuto da Criança e educam filhas em casa em Serra Negra, SP.



&nbsp;
SÃO PAULO - O Conselho Tutelar de Serra Negra, cidade a 128 
quilômetros de São Paulo, denunciou ao Ministério Público da cidade um 
caso polêmico de evasão escolar. As irmãs Vitória, de 11 anos, e Hannah,
 de 9, não frequentam a escola por opção dos pais. O americano Philip 
Ferrara, de 48 anos, e a brasileira Leila Brum Ferrara, de 44, 
consideram o ensino brasileiro fraco e optaram por ensinar os filhos em 
casa. No Brasil, essa prática fere o Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determina que
 as crianças devem frequentar escolas. 
O "homeschooling" (educação em casa) é difundido nos Estados Unidos, 
onde reúne mais de 1 milhão de adeptos, mas proibido no Brasil. 
A conselheira tutelar Sônia Marisa Buzeto Fazolin, que cuida do caso,
 relata que recebeu denúncia anônima, por volta de outubro do ano 
passado, de que as meninas não frequentavam a escola. Sônia acredita que
 elas estão há, pelo menos, dois anos fora de instituições de ensino 
brasileiras.
- A princípio, é um caso de evasão escolar, embora os pais aleguem 
que fazem o ensino à distância. Isto é permitido para adultos, e não 
para crianças. Os pais têm a mentalidade americana, mas, no Brasil temos
 outra legislação. No meu entendimento, as meninas deveriam voltar à 
escola. O Ministério Público vai consultar o Ministério da Educação 
(MEC) - diz a conselheira.
Segundo informações do Ministério Público, os pais alegam à Promotoria que o ensino das escolas não tem qualidade.
- O ensino dos pais pode até ser melhor, mas o que está em xeque é a 
lei do Brasil, que diz que criança tem de estar na escola. O Ministério 
tem de garantir a aplicação de lei. Uma opção para esta família seria as
 crianças frequentarem a escola e serem ensinadas em casa, uma vez que a
 mãe não trabalha - diz uma pessoa do Ministério Público que acompanha o
 caso. 
Para Júlio César Torres, doutor em sociologia da Unesp de São José do
 Rio Preto, dificilmente o casal conquistará o direito de não matricular
 os filhos em alguma escola. Torres explica que a educação básica é 
tratada como um direito subjetivo da lei, pois as famílias têm a 
responsabilidade pela educação dos filhos e o Estado pela escolarização.
 
- Nos anos de 1990, o Brasil assumiu o compromisso perante às 
comunidades internacionais: erradicação o analfabetismo e melhorar o 
nível de escolaridade do brasileiro.
Ele destaca que, hoje, a média nacional de escolaridade é de 7 anos. 
Contudo, a escolarização básica de uma criança demora 15 anos para ser 
concluída. Ela precisa passar pela educação infantil (antiga 
pré-escola), ensino fundamental, que dura nove anos e o ensino médio, 
mais três anos. 
- O Brasil quer e precisa aumentar a média de escolaridade e por isso obriga as crianças a irem à escola. 
Torres ressalta que a política educacional adotada pelo MEC aborda 
temas como o convívio com os pares, no caso crianças de mesma idade, 
relações sociais e um currículum básico de conhecimento. 
- A idéia é que haja um curriculum mínimo no país. As crianças sendo 
educadas em casa fogem da política educacional. A relação social faz 
parte da construção das futuras gerações - destaca. 
Ele acrescenta que as divergência étnicas, culturais e as 
desigualdades de gênero e ideologias políticas fazem parte dos temas 
trabalhados pelo currículum mínimo do Estado. 
O sociólogo entende que este é um caso isolado e, dificilmente, 
revela uma tendência e que em outros paises a legislação é mais 
flexivel. .
- O brasileiro não tem alto grau de escolaridade para educacar os 
filhos em casa. Quem reivindica isto são, em sua maioria, estrangeiros 
que veem ao Brasil. 
Para Torres, o país trata de alguns diretos como obrigação do cidadão. O programa Bolsa Família é um exemplo, ressalta.
- O Estado entrega dinheiro, mas somente se o filho frequentar escola. 
De acordo com ele, esta é uma discussão que já começa a florescer no meio acadêmico.


( Fernando Teixeira, O Globo, Publicado:
28/01/11)

http://oglobo.globo.com/pais/pais-desafiam-estatuto-da-crianca-educam-filhas-em-casa-em-serra-negra-sp-2831529 

Não ao isolamento e a falta de interfaces culturais!! Sim ao Governo investir nas escolas, nos estudos e principalmente no indivíduo!


&nbsp;