Presidente Lula sancionou lei que estabelece exploração do pré-sal.
Autor: Reflexoes Jurídicas | Publicado: 2010-12-22T19:38:00-03:00

Ele irá propor ao Congresso a conservação da receita dos produtores.Como já havia anunciado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou,  nesta quarta-feira (22), o modelo de divisão dos royalties do pré-sal,  aprovado pelo Congresso Nacional. Ele ainda enviará ao Congresso um  projeto que preserva as receitas dos estados produtores, como Rio de  Janeiro e Espírito Santo.   A proposta alternativa pretende substituir o item aprovado pelos  parlamentares que prevê a divisão do dinheiro arrecadado com a produção  de petróleo entre todos os estados, independemente de serem ou não  produtores.   Na cerimônia, o presidente sancionou o projeto de lei que regula a  exploração da camada pré-sal e cria o Fundo Social. Com o Fundo, parte  dos recursos adquiridos pelo petróleo será destinada para setores  sociais. “Não haveria outra forma de fazê-lo [benefício social] de  maneira consistente e duradoura que não fosse essa. A sociedade  brasileira não admite mais antagonismo entre riqueza e injustiça  social”, disse Lula.  Artigo vetadoLula vetou ainda um artigo que previa a obrigatoriedade de que 50% dos  recursos arrecadados com a produção de petróleo da camada pré-sal fossem  investidos em educação.  Segundo o ministro de Minas e Energia, Márcio  Zimermann, a destinação de dinheiro para esta área já esta prevista em  outro ponto da lei.   Márcio Zimermann afirmou ainda que o projeto de lei a ser encaminhado  ao Congresso tem como base acordo feito pelo presidente Lula com os  governos do Rio de Janeiro de do Espírito Santo.   O projeto eleva de 10% para 15% a alíquota de compensação financeira e  cria uma nova forma de dividir os royalties. A nova proposta sugere que  estados produtores recebam 25% das receitas obtidas com a cobrança da  compensação e o restante dos estados e municípios divida 44% do total  arrecadado.   O ministro disse não acreditar em nova derrota do governo como  aconteceu quando o Congresso rejeitou o acordo feito com estados  produtores. “O ambiente era outro o momento era outro. Eu tenho certeza  que o Congresso Brasileiro vai achar uma forma de agilizar”, disse  Zimermann.   A aprovação do regime de partilha é essencial para a exploração das  reservas: enquanto ele não for definido o governo não pode realizar  licitações para as novas áreas de exploração do óleo.PassaporteEm seu discurso durante a cerimônia, o presidente afirmou que o marco  regulatório estabelece o “ritmo da extração e do refino” e a “capacidade  da indústria de atender a demanda” de petróleo, além de destinar a  “renda gerada desse processo a um Fundo Social”.   Ele afirmou que a promulgação do projeto de lei é um “presente  natalino” para os brasileiros e chamou o pré-sal de “passaporte para o  futuro” do Brasil. Segundo o presidente, não haveria outra forma de  regulamentar a exploração da riqueza, sem a criação do caráter social.   “Estamos falando de uma escala de recursos capaz de promover uma  verdadeira revolução da qualidade da escola pública e do ensino básico,  financiar saltos de tecnologia, promoção da cultura e combate à pobreza.  A sociedade brasileira não admite mais o antagonismo entre riqueza e  justiça social”, afirmou o presidente.Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/12/lula-veta-divisao-dos-royalties-e-diz-que-pre-sal-e-presente-de-natal.html