DISCURSO DE TANCREDO NEVES - 1985
Autor: compreditudo | Publicado: 2011-06-07T14:29:00-07:00


"Brasileiros,Neste  momento alto na história, orgulhamo-nos de pertencer a um povo que não se  abate, que sabe afastar o medo e não aceita acolher o ódio.A  Nação inteira comunga deste ato de esperança. Reencontramos, depois de ilusões  perdidas e pesados sacrifícios, o bom e velho caminho democrático.Não  há Pátria onde falta democracia.A  Pátria não é a mera organização dos homens em estados, mas sentimento e  consciência, em cada um deles, de que lhe pertencem o corpo e o espírito da Nação.  Sentimento e consciência da intransferível responsabilidade por sua coesão e  seu destino.A  Pátria é escolha, feita na razão e na liberdade. Não basta a circunstância  do nascimento para criar esta profunda ligação entre o indivíduo e sua  comunidade.Não  teremos a Pátria que Deus nos destinou enquanto não formos capazes de fazer de  cada brasileiro um cidadão, com plena consciência dessa dignidade.Assim  sendo, a Pátria não é o passado, mas o futuro que construímos com o  presente. Não é a aposentadoria dos heróis, mas tarefa a cumprir. É a promoção  da justiça, e a justiça se promove com liberdade.Na  vida das nações, todos os dias são dias de História, e todos os dias são  difíceis. A paz é sempre esquiva conquista da razão política. É para mantê-la,  em sua perene precariedade, que o homem criou as instituições de Estado, e  luta constantemente para aprimoraras.Não  há desânimo nessa condição essencial do homem. Por mais pesadas que sejam as  sombras totalitárias ou mais desatadas as paixões anárquicas, o instinto da  liberdade e o apego à ordem justa trabalham para restabelecer o equilíbrio  social.No  conceito que fazemos do estado democrático há saudável contradição: quanto  mais democrática for uma sociedade, mais frágil será o estado. Seu poder de  coação só se entende no cumprimento da lei. Quanto mais fraterna for a  sociedade, menor será a presença do estado.
Debate ConstitucionalBrasileiros,A  primeira tarefa de meu governo é a de promover a organização institucional do  estado. Se, para isso, devemos recorrer à experiência histórica, cabe-nos  também compreender que vamos criar um estado moderno, apto a administrar a Nação  no futuro dinâmico que está sendo construido.Sem  abandonar os deveres e preocupações de cada dia, temos de concentrar os nossos  esforços na busca de consenso básico à nova carta política.Convoco-vos  ao grande debate constitucional. Deveis, nos próximos meses, discutir, em todos  os auditórios, na imprensa e nas ruas, nos partidos e nos parlamentos, nas  universidades e nos sindicatos, os grandes problemas nacionais e os legítimos  interesses de cada grupo social.É  nessa discussão ampla que ireis identificar os vossos delegados ao poder  constituinte e lhes atribuir o mandato de redigir a lei fundamental do País.A  Constituição não é assunto restrito aos juristas, aos sábios ou aos políticos.  Não pode ser ato de algumas elites. É responsabilidade de todo o povo. Daí a  preocupação de que ela não surja no açodamento, mas resulte de uma profunda  reflexão nacional.Os  deputados constituintes, mandatários da soberania popular, saberão redigir uma  carta política ajustada às circunstâncias históricas. Clara e imperativa em  seus princípios, a Constituição deverá ser flexível quanto ao modo, para  que as crises políticas conjunturais sejam contidas na inteligência da lei.Presidente  eleito do Brasil, busco no coração e na consciência as palavras de  agradecimento profundo aos correligionários da Aliança Democrática (2), o  valente e fiei PMDB, sob o comando do Deputado Ulisses Guimarães, e o recém-fundado  Partido da Frente Liberal, sob a liderança de Aureliano Chaves, Marco Maciei e  meu companheiro, Vice-Presidente, José Sarney, aos integrantes do PDT, PT, PTB,  dissidentes do PDS, que, por decisão partidária ou pessoal, me entregam a mais  alta e mais difícil responsabilidade da minha vida pública.
Os CompromissosCreio  não poder fazê-lo de melhor forma do que, perante Deus e perante a Nação,  nesta hora inicial de itinerário comum, reafirmar o compromisso de resgatar  duas aspirações que, nos últimos vinte anos, sustentaram, com penosa obstinação,  a esperança do povo:Esta  foi a última eleição indireta do País.Venho  para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas  indispensáveis ao bem-estar do povo.Não  foi fácil chegar até aqui. Nem mesmo a antecipação da certeza da vitória,  nos últimos meses, apaga as cicatrizes e os sacrifícios que marcaram a História  da luta que agora se encerra.Não  há por que negar que houve muitos momentos de desalento e cansaço, em que cada  um de nós se indagava se valia a pena a luta. Mas, cada vez que essa tentação  nos assaltava, a visão emocionante do povo, resistindo e esperando, recriava em  todos nós energias que supúnhamos extintas e recomeçávamos, no dia seguinte,  como se nada houvesse sido perdido.A  História da Pátria, que se iluminou através dos séculos com o martírio da  Inconfidência Mineira, que registra, com orgulho, a força do sentimento de  unidade nacional sobre as insurreições libertarias durante o Império, que  fixou, para admiração dos pósteros, a bravura de brasileiros que pegaram em  armas na defesa de postulados cívicos contra os vícios da Primeira-República,  a História situará na eternidade o espetáculo inesquecível das grandes  multidões que, em atos pacíficos de participação e de esperança, vieram  para as ruas reivindicar a devolução do voto popular na escolha direta para a  Presidência da República. Frustadas nos resultados imediatos dessa campanha  memorável, as multidões não desesperaram, nem cruzaram os braços.  Convocaram-nos a que viéssemos ao Colégio Eleitoral e fizéssemos dele o  instrumento de sua propria perempçao, criando, com as armas que não se  rendiam, o Governo que restaurasse a plenitude democrática.Na  análise desses dois grandes movimentos cívicos, não sei avaliar quando o povo  foi maior: se quando rompeu as barreiras da repressão, e veio para as ruas  gritar pelas eleições diretas, ou se quando, nisso vencido, não se submeteu,  e com extrema maturidade política exigiu que agíssemos dentro das regras  impostas, exatamente para revogá-las e destruí-Ias.
As ContribuiçõesÉ  inegável que o processo de transição teve contribuições isoladas que não  podem ser omitidas:-  A do poder Legislativo, que, muitas vezes mutilado em sua constituição e nas  suas faculdades, conservou acesa a chama votiva da representação popular, como  última sentinela no campo da batalha democrática.-  A do Poder Judiciário, que se manteve imune a influências dos casuímos, para,  na atual conjuntura, fazer prevalecer o espírito de reordenação democrática.-  A da igreja, que com sua autoridade exponencial no campo espiritual e na ação  social e educativa lutou na defesa dos perseguidos e pregou a necessidade da opção  preferencial pelos pobres com base na democracia moderna.-  A de homens e mulheres de nosso povo, principalmente as mães de famílias, que  arrostaram as duras dificuldades de desemprego e da carestia em seus lares, e  lutaram, com denodo, pela anistia, pelos direitos humanos e pelas liberdades políticas.-  A da imprensa - jornais, emissoras de rádio e televisão que sob a censura  policial, a coação política e econômica, ousou bravamente enfrentar o poder  para servir à liberdade do povo.-  A da sociedade civil como um todo, em suas muitas instituições a Ordem dos  Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, as entidades de  classe patronais, de empregados, de profissionais liberais, as organizações  estudantis, as universidades, e tantas outras, com sua participação, muitas  vezes sob pressões inqualificáveis, nesse mutirão cívico da reconstrução  nacional.-  A das Forças Armadas, na sua decisão de se manterem alheias ao processo político,  respeitando os seus desdobramentos até a alternativa do poder.-  A de S. Excia., o Presidente João Figueiredo, (4) que, prosseguindo na tarefa  iniciada com a revogação dos Atos lnstitucionais, ajudou com a anistia política,  a devolução da liberdade de imprensa, as eleições diretas de 82, o  desenvolvimento normal da sucessão presidencial.Graças  a toda essa imensa e inesquecível mobilização popular, chegamos agora ao  limiar da Nova República.Venho  em nome da conciliação.Não  podemos neste fim de século e de milênio, quando, crescendo em seu poder, o  homem cresce em suas ambições e em suas angústias, permanecer divididos  dentro de nossas fronteiras.Se  não vemos as outras nações como inimigas, e as não vemos assim, devemos ter  a consciência de que o mundo se contrai diante de árdua competição  internacional. Acentua-se a luta pelo domínio de mercados, pelo controle de matériasprimas,  pela hegemonia política. As ideologias, tão fortes no século passado e na  metade do século XX, empalidecem frente a um novo nacionalismo.
Tarefa prioritáriaAo  mesmo tempo, fenômeno típico do desenvolvimento industrial e da expansão do  capitalismo, surge nova realidade supranacional nas grandes corporações  empresariais. Aparentemente desvinculadas de suas pátrias de origem, tais  organizações servem, fundamentalmente, a seus interesses.Ao  lado da ordem constitucional, que é tarefa prioritária, temos que cuidar da  situação econômica. A inflação é a manifestação mais clara da desordem  na economia nacional. Iremos enfrentá-la desde o primeiro dia.Não  cairemos no erro, grosseiro, de recorrer à recessão como instrumento deflacionário.  Ao contrário: vamos promover a retomada do crescimento, estimulando o risco  empresarial e eliminando, gradativamente, as hipertrofias do egoísmo e da ganância.  O ritmo de nossa ação saneadora dependerá unicamente da colaboração que nos  prestarem os setores interessados. Contamos, para isso, com o patriotismo de  todos.Retomar  o crescimento é criar empregos. Toda a política econômica de meu Governo  estará subordinada a esse dever social. Enquanto houver, neste País, um só  homem sem trabalho, sem pão, sem teto e sem letras, toda a prosperidade será  falsa.Cabe  acentuar que o desenvolvimento social não pode ser considerado mera decorrência  do desenvolvimento econômico. A Nação é essencialmente constituída pelas  pessoas que a integram, de modo que cada vida humana vale muito mais do que a  elevação de um índice estatístico. Preservá-la constitui, portanto, um  dever que transcende a recomendação de caráter econômico, tão indeclinável  quanto a defesa das nossas fronteiras. Nessas condições, temos de reconhecer e  admitir, como objetivo básico da segurança nacional, a garantia de alimento,  saúde, habitação, educação e transporte para todos os brasileiros.O  bem-estar que pretendemos para a sociedade brasileira deve assentar-se sobre a  livre iniciativa e a propriedade privada. Exatamente por isso adotaremos medidas  que venham a democratizar o acesso à propriedade e à proteção das pequenas  empresas. A defesa do regime de livre iniciativa não pode ser confundida, como  muitos o tazem, com a proteção aos privilégios de forças econõmicas e  financeiras. Defender a livre iniciativa e a propriedade privada é defendê-las  dos monopólios e do latifúndio .Brasileiros,O  entendimento nacional não exclui o confronto das idéias, a defesa de doutrinas  políticas divergentes, a pluralidade de opiniões. Não pretendemos  entendimento que signifique capitulação, nem o morno encontro dos antagonistas  políticos em região de imobilismo e apatia. O entendimento se faz em torno de  razões maiores as da preservação da integridade e da soberania nacionais.Dentro  dessa ordem de idéias a conciliação, instruindo o entendimento, deve ser  vista como convênio destinado a administrar a transição rumo à nova e  duradoura institucionalização do Estado.Faz  algumas semanas eu anunciava, em Vitória, a construção de uma Nova República.  Vejo, nesta fase da vida nacional, a grande oportunidade histórica de nosso  povo.As  crises por que temos passado, desde a Independência, podem ser atribuídas a  dificuldades normais em um processo de formação de nacionalidade. Hoje, no  entanto, encontram-se vencidas as etapas mais duras. Mantivemos a integridade  política da Nação graças à habilidade do Segundo Reinado, que soube exercer  a tolerância nos momentos certos, evitando que das insurreições liberais  vencidas ficassem cicatrizes históricas.Com  a ocupação da Amazônia e do Oeste, concluída nos últimos decênios,  chegamos ao fim da tarefa iniciada pelos bandeirantes e desenvolvida por  pioneiros intrépidos e desbravadores audazes, pelo gênio político de Rio  Branco e pela bravura nacionalista do Marechal Rondon.Deixamos,  há muito, de ser, aos olhos estrangeiros, exótica nação dos trópicos. lncluímo-nos  entre os países economicamente mais desenvolvidos. Nossa cultura é admirada  internacionalmente. Traduzem-se os nossos escritores em todas as línguas, a música  brasileira é conhecida, e o desempenho de nossos artistas de teatro, de cinema  e de televisão recebe o aplauso de espectadores de inúmeros países.Na  pesquisa científica, apesar dos poucos recursos públicos, temos obtido  excepcionais resultados. Nossos homens de ciências têm o seu trabalho admirado  nos principais centros mundiais.
Dever dos PolíticosSabeis  que os homens públicos não se fazem de especial natureza. Eles se encontram  sujeitos à fragilidade da condição humana. Quando um povo escolhe o Chefe de  Estado, não elege o mais sábio de seus compatriotas, e é possível que não  eleja o mais virtuoso deles. Tais qualidades, que só o juizo subjetivo consegue  atribuir, não podem ser medidas. Ao nomear, com seu voto, o Presidente da República,  a Nação expressa a confiança de que ele saberá conduzi-Ia na busca do bem  comum.Consciente  desta realidade. concito-vos ao grande mutirão nacional. Não há um só de vós  que pode ser dispensado desta convocação. A cidadania não é atitude passiva,  mas ação permanente em favor da comunidade.Faço  meu apelo aos homens públicos. A política, tal como a entendemos, é a mais  nobre e recompensadora das atividades humanas. Servir ao povo reclama dedicação  incansável, noites indormidas, o peso abrasador das emoções. São muitos os  que sucumbem em pleno combate, legando-nos o exemplo de seu sacrifício pela Pátria."Com  o êxtase e terror de haver sido o escolhido", como diria Veriaine,  entrego-me, hoje, ao serviço da Nação.Nesta  hora, de forte exigência interior, recorro à memória de Minas, na inspiração  familiar, e na fé revelada na paz das igrejas de São João dei Rey. Tantas  vezes renovada em minha vida, é a esta memória, com sua inspiração e sua fé  que recorrerei, se a tentação do desalento vier a assaltar-me.Fui  chamado na hora em que realizava a grande aspiração política de minha vida,  que era a honra de administrar o meu Estado, a grande e generosa terra de Minas  Gerais, e procurava colocar a sua renascente força política a serviço da  causa da Federação hoje distorcida, esvaziada, humilhada.Não  deixaria ao meio o mandato que o povo mineiro me confiou, para assumir o supremo  Poder da Nação, apenas pelo gosto do Poder, que nem sempre é glória ou  alegria.Vim  para promover as mudanças, mudanças políticas, mudanças econômicas, mudanças  sociais, mudanças culturais, mudanças reais, efetivas, corajosas, irreversíveis.Nunca  o País dependeu tanto da atividade política.Dirijo-me,  pois, a todos vós que a exerceis, aos que servirão a meu Governo com seu apoio  a aos que a ele prestarão a vigilância de opositores. Não aspiro à  unanimidade, nem postulo a conciliação subalterna, que se manifesta no aplauso  inconseqüente do aulicismo. A conciliação se faz em torno de princípios, e  ninguém poderá inquinar, na injustiça e na maledicência , os que nos  reuniram nesta vitoriosa aliança de forças democráticas.Quero  a conciliação para a defesa da soberania do povo, para a restauração democrática,  para o combate à inflação, para que haja trabalho e prosperidade em nossa Pátria.  Vamos promover o entendimento entre o povo e o Governo, a Nação e o Estado.Rejeitaria,  se houvesse quem a pretendesse, a conciliação entre elites, o ajuste que  visasse à continuação dos privilégios, à manutenção da injustiça, ao  enriquecimento sobre a fome.Para  a conciliação maior, sem prejuízo dos compromissos de Partido e de doutrina,  convoco os homens públicos brasileiros, e todos os cidadãos de boa fé. No  serviço da Pátria há lugar para todos.Tenho  uma palavra especial para os trabalhadores. É às suas mãos que muito devemos  e é em suas mãos que está o futuro do nosso País,Desde  o primeiro passo de minha vida pública tenho contado com o apoio dos  trabalhadores. Elegi-me vereador em São João dei Rey com os votos dos ferroviários  e nunca deixei de lhes merecer a confiança política.Uma  Nação evolui na mesma medida em que cresce a sua participação na divisão de  renda e na direção dos negócios públicos.Ao  prestar minha homenagem a esses brasileiros, que são a maioria de nosso povo,  reafirmo-lhes o compromisso de dedicar todo o meu esforço para que se ampliem e  se respeitem os seus direitos.A  reconstrução democrática do País significa o retorno, em toda a liberdade,  dos trabalhadores à vida política. Sem seu apoio, nenhum Governo poderá  cumprir suas tarefas constitucionais.Brasileiros,Esta  memorável campanha confirmou a ilimitada fé que tenho em nosso povo. Nunca, em  nossa História, tivemos tanta gente nas ruas, para reclamar a recuperação dos  direitos da cidadania e manifestar seu apoio a um candidato.Em  todo o País foi o mesmo entusiasmo. De Rio Branco a Natal, de Belém a Porto  Alegre, as multidões se reuniram, em paz, cantando, para dizer que era preciso  mudar, que a Nação, cansada do arbítrio, não admitia mais as manobras que  protelassem o retorno das liberdades democráticas.Não  vamos nos dispersar. Continuemos reunidos, como nas praças públicas, com a  mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma decisão.Se  todos quisermos dizia-nos, há quase duzentos anos, Tiradentes, aquele herói  enlouquecido de esperança, podemos fazer deste País uma grande Nação.Vamos  fazê-la."