ALELUIA! Projeto aprovado pelo Senado prevê punição criminal a motorista embriagado
Autor: BRUNA PELA VIDA | Publicado: 2011-11-10T05:45:00-08:00

Mesmo sem fazer teste do bafômetro ou exame de sangue para  comprovar a embriaguez, os motoristas que dirigirem após consumir bebida  alcoólica podem responder criminalmente pelo ato. Isso porque a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o  Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 48, que impõe tolerância zero e  punição a todos os condutores que guiarem sob o efeito de qualquer  concentração de álcool no organismo — a lei atual prevê que a pessoa  flagrada com até 0,29 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos  pulmões seja punida apenas administrativamente. O PLS foi apreciado  pela comissão em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ir ao  plenário, e segue agora para avaliação na Câmara dos Deputados. 

A  adição de novos parágrafos ao artigo 306 da Lei Federal nº 9.503/1997  do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumenta também o rigor para  motoristas que, ao dirigirem sob o efeito de álcool, causarem mortes no  trânsito. A penalidade pode chegar a 16 anos, conforme emenda do senador  Demostenes Torres (DEM-GO). Na redação original, de autoria de Ricardo  Ferraço (PMDB-ES), a punição em caso de morte chegava a 12 anos de  reclusão. Se o acidente provocar lesão gravíssima, os condutores estarão  sujeitos a penas de seis anos a 12 anos, enquanto para lesão corporal  grave, a sanção varia de três anos a oito anos. Já as consideradas  leves, de um ano a quatro anos de detenção. 

A proposta ainda  sugere que a comprovação da embriaguez seja feita não apenas por meio do  teste do bafômetro ou de exame de sangue, mas também por “meios que  permitam certificar o estado do condutor, inclusive prova testemunhal,  imagens, vídeos ou outras provas em direito admitidas”. Para o senador  Ricardo Ferraço, o projeto vai penalizar com rigor os motoristas que  insistirem em dirigir embriagados. “É tolerância zero. A pessoa tem que  ser punida gerando, ou não, qualquer tipo de lesão no trânsito. Beber e  dirigir é como andar com uma arma sem ter porte. Não precisa utilizá-la  para ser criminoso”, ressalta o autor da proposta.

Durante a  leitura do relatório, na manhã de ontem, o senador Pedro Taques (PDT-MT)  acatou a emenda do senador Demostenes Torres, que propôs aumentar as  penalidades para 12 e 16 anos de reclusão em casos de lesões gravíssimas  ou morte, consecutivamente. O texto inicial previa a pena máxima de 12  anos. 

“O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  sobre ninguém ser obrigado a produzir provas contra si, desmoralizou o  bafômetro e deixou de comprovar a embriaguez dos motoristas. Se o  projeto for aprovado, vamos resgatar a essência da lei seca, que  produziu resultados importantes e registrou redução no número de  acidentes fatais no Brasil”, afirma Ferraço. Na Câmara, a proposta vai  passar por comissões e seguir para votação em plenário. Se a redação for  alterada, volta para o Senado, onde as sugestões serão analisadas e  corrigidas, caso seja esse o entendimento dos senadores. 

Para  Antônio Alberto do Vale Cerqueira, advogado criminalista e conselheiro  da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal (OAB-DF), o  projeto é bom no que diz respeito a punir criminalmente a embriaguez ao  volante. Entretanto, ele diz que os critérios usados pelos agentes de  fiscalização para determinar se a pessoa consumiu ou não álcool podem  ser alvo de contestação. “Ao meu ver, a prova testemunhal teria de ser  atestada por dois agentes. Acho muito positivo esse projeto de lei,  sobretudo no que diz respeito aos desdobramentos para quem atropelou  alguém estando embriagado”, analisa.



O teste do bafômetro, prova admitida atualmente para punir condutores, deixará de ser a única comprovação de embriaguez ao volante 


Mais rigor
O  Projeto de Lei do Senado nº 48 acrescenta parágrafos ao art. 306 da Lei  Federal nº 9.503/1997, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna  mais rigorosa a punição aos motoristas que dirigem sob o efeito de  qualquer concentração de álcool. Veja as principais mudanças:
Lei atual:
»É considerado crime dirigir estando com concentração de álcool por  litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência  de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.  Atualmente, a pena para quem dirige embriagado é de seis meses a três  anos de detenção, além de multa. O motorista pode ainda ter suspenso o  direito de dirigir.
Como pode ficar:
» É crime conduzir  veículo automotor sob influência de qualquer concentração de álcool ou  substância psicoativa que determine dependência. Se aprovado, o projeto  prevê pena de até 16 anos de reclusão ao motorista que, alcoolizado,  provocar acidente que resulte em morte. As penalidades para envolvimento  em colisões leves, graves e gravíssimas também serão mais rigorosas,  com variação de um a 12 anos de prisão ou detenção. Em caso de recusa à  realização do teste do bafômetro, a proposta também permite a  comprovação da embriaguez por meio de provas testemunhais, imagens ou  vídeos.

Fonte: Correio Braziliense 10/11/2011