PORTUGUÊS JURÍDICO: objeto direto
Autor: Lucinéa Wertz Wertz dos Santos | Publicado: 2017-04-29T07:44:00-07:00


PREPOSICIONADO NO CÓDIGO CIVIL:



--- Salvo melhor juízo, parece-me equivocada a redação do art. 229, inc. III, do novo Código Civil, que dispõe: “Art. 229. Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato:&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; I - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; II - a que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; III -&nbsp;que o exponha, ou ÀS pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida, de demanda, ou de dano patrimonial imediato.&nbsp;Ruy, Niterói/RJ





#BCCCV esclarece:



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Nesse caso não houve equívoco, não: a redação do inciso III acima está correta.&nbsp;

&nbsp;

O leitor se refere ao fato de o verbo&nbsp;expor&nbsp;ser transitivo direto em relação a pessoa – o que está visível no início da frase [que o exponha] com o pronome oblíquo “o” – e no entanto aparecer um “às” diante de “pessoas referidas” quando se sabe que a preposição denota um objeto indireto. Se naquela oração se repetisse o verbo, o complemento&nbsp;pessoas&nbsp;não admitiria preposição: “que o exponha, ou que exponha as pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida etc.” Mas no inc. III o que temos é um&nbsp;objeto direto preposicionado, possibilidade prevista na língua portuguesa para algumas situações. Explico.

&nbsp;

Sabemos que o objeto direto caracteriza-se por não vir preposicionado. Contudo, há exceções. Observemos, por exemplo, a frase&nbsp;O benefício atingiu os trabalhadores&nbsp;– entre o verbo e o objeto não há preposição, a qual todavia aparece nas construções a seguir:

&nbsp;

O benefício atingiu&nbsp;a&nbsp;todos.&nbsp;

O benefício atingiu&nbsp;a&nbsp;quem?&nbsp;

O benefício atingiu&nbsp;a&nbsp;ambos os herdeiros.&nbsp;

O benefício atingiu&nbsp;a&nbsp;nós e não a vocês.&nbsp;

O benefício atingiu somente&nbsp;a&nbsp;José.

&nbsp;

Tais frases estão corretas? Sim. Por uma questão de eufonia, é permitida a anteposição da preposição&nbsp;a&nbsp;ao objeto direto quando ele é constituído de palavras como&nbsp;todos, quem, ambos&nbsp;etc. Essas e as demais possibilidades são esquematizadas abaixo.

&nbsp;

O&nbsp;objeto direto pode ser precedido de preposição:&nbsp;

&nbsp;

1. Quando tem como núcleo nome personativo:

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Judas traiu&nbsp;a Jesus.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Na escola aprendia-se a amar&nbsp;a Deus&nbsp;e&nbsp;à Pátria.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Estimo a&nbsp;Leandro, meu sobrinho.

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2. Quando se constitui de&nbsp;pronome pessoal tônico&nbsp;(neste caso, obrigatoriamente) ou dos pronomes&nbsp;todos, quem, outro, ninguém:

&nbsp; &nbsp; &nbsp;O benefício atingiu&nbsp;a nós&nbsp;e não&nbsp;a vocês. &nbsp; [Caso de pronome pessoal tônico. O átono seria: atingiu-nos]&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Não amou&nbsp;a ninguém; quis&nbsp;a todos; desejou&nbsp;a quem&nbsp;desdenhava.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;As mulheres deviam apoiar não só&nbsp;a mim&nbsp;mas&nbsp;a outras mulheres.

&nbsp;

3. Quando é objeto direto o numeral&nbsp;ambos:&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;A chuva molhou&nbsp;a ambas. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Vi&nbsp;a ambos&nbsp;no trem rumo a Salzburg.&nbsp;

&nbsp;

4. Quando o objeto direto vem antecipado:

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Ao inimigo&nbsp;não se poupa.&nbsp;

&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;Ao cliente&nbsp;ele explora vergonhosamente. [Compare: Ele explora&nbsp;o cliente&nbsp;sem dó.]

&nbsp;

5. Para evitar ambiguidade (mesmo que puramente teórica):

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Trata o rapaz como&nbsp;a um filho. &nbsp;[Sem preposição a frase poderia ser interpretada assim: Trata o rapaz como um filho (trata o rapaz)].

&nbsp;

6. Nas construções paralelas, quando não se repete o verbo:

&nbsp; &nbsp; &nbsp;“Conheço-os e&nbsp;aos leais.” &nbsp; [Compare: Conheço-os e conheço os leais.]&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Senhor diretor: devo avisá-lo e&nbsp;aos seus funcionários&nbsp;que o projeto está pronto.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;Os profissionais foram distribuídos por diferentes lugares, sem que se possa&nbsp;precisá-los e&nbsp;às datas.


*&nbsp;Maria Tereza de Queiroz Piacentini