STF decidiu no mês passado que aborto de anencéfalos não é crime.
Autor: ponto e virgula; | Publicado: 2012-05-15T16:42:00-03:00



Diagnóstico terá que ser feito 
      com exame de ultrassom e laudo médico.

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Conselho Federal de Medicina 
      (CFM) definiu os critérios para diagnóstico de 
      fetos com anencefalia (sem cérebro ou parte dele). As regras foram 
      publicadas no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira dia 14.



A chamada "anencefalia" é uma 
      grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do "tubo 
      neural" (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), 
      levando à falta de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção 
      desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo 
      se chegar a nascer.



O Supremo Tribunal Federal (STF) 
      legalizou há um mês a interrupção da gravidez nesses casos. As grávidas de 
      fetos anencéfalos poderão optar por interromper a gestação com assistência 
      médica e sem risco de serem penalizadas.



Segundo a nova resolução, o 
      diagnóstico de anencefalia deve ser feito por exame de ultrassom realizado 
      a partir da 12ª semana de gestação, contendo fotos que demonstrem a 
      ausência da calota craniana, além de laudo assinado por 
      dois médicos, capacitados para tal 
      diagnóstico.



De acordo com o CFM, "concluído o diagnóstico de anencefalia, o médico 
      deve prestar à gestante todos os esclarecimentos que lhe forem 
      solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a 
      conduta a ser adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar 
      qualquer decisão ou para limitá-la naquilo que 
      decidir".



"É direito da 
      gestante solicitar a realização de junta médica ou buscar outra 
      opinião sobre o diagnóstico. Ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante 
      tem o direito de manter a gravidez ou interromper imediatamente a 
      gravidez, independente do tempo de gestação, ou adiar essa decisão para 
      outro momento", diz o texto.



A resolução do CFM diz ainda que "se a gestante optar pela manutenção 
      da gravidez, ser-lheá 
      assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico. 
      Tanto a gestante que optar pela manutenção da gravidez quanto a que optar 
      por sua interrupção receberão, se assim o desejarem, assistência de equipe 
      multiprofissional nos locais onde houver 
      disponibilidade."



O Aborto



O atual Código Penal brasileiro 
      criminaliza o aborto, com exceção dos casos de estupro e de risco à vida 
      da mãe. Na decisão do STF, que descriminalizou também o aborto de 
      anencéfalos, os ministros entenderam que obrigar a manter a gravidez nesse 
      caso implica em risco à saúde física e psicológica da mulher. Além do 
      sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção 
      da gestação nesses casos foi a impossibilidade de 
      sobrevida do feto fora do útero.



O CFM 
      manifestou "concordância" com a sentença do STF e afirmou que ela 
      "contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na 
      sociedade".



"A antecipação terapêutica do 
      parto nos casos de anencefalia – após diagnóstico clínico criterioso – 
      reforça a autonomia da mulher, para quem, nestas situações, a interrupção 
      da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser 
      garantido".