Caçamba estacionada?
Autor: Sarith Anischa | Publicado: 2012-02-01T16:38:00Z


Essa é uma das muitas caçambas que sempre estão “estacionadas” na rua Itapeva- Bela Vista.


Não errei quando citei estacionadas, pois elas estão em lugares destinados à carros.Pelo que entendo, se elas ocupam esses lugares deveriam pagar zona azul, não é? E ficaria bem caro, pois cada folha custa R$ 3,00 a hora se são 10 horas por dia ,seriam R$ 30,00, contando que o objeto fica em média 4 dias no local, a soma daria pelo menos R$ 120,00, será que os donos dos de todos esses prédios pagam?

Espero que sim, pois o Decreto abaixo é bem específico quanto a isso.


DECRETO Nº 46.594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005


REGULAMENTA A COLETA, O TRANSPORTE, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO


FINAL DE RESÍDUOS INERTES, DE QUE TRATA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE


DEZEMBRO DE 2002, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQÜENTES


Art. 17. É expressamente proibida a permanência das caçambas na via pública

quando não estiverem sendo utilizadas para a coleta de entulho.


Art. 18. O período de permanência máximo de cada caçamba em vias públicas

é de 72 (setenta e duas) horas corridas, compreendendo o tempo de colocação

e retirada, exceção feita aos locais onde funcione estacionamento rotativo

pago, caso em que o Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV

poderá fornecer autorização por prazo maior, nunca superior a 5 (cinco) dias

no total, para atender a necessidades locais.


Art. 19. Em qualquer circunstância, na via pública, as caçambas manterão

preservada a passagem dos veículos e de pedestres, em condições de

segurança.


Art. 21. Nos locais onde é regulamentado o estacionamento rotativo pago pelo

sistema de Zona Azul, previsto nas Leis nº 6.895, de 25 de maio de 1966, e nº

12.523, de 28 de novembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 37.292,

de 27 de janeiro de 1998, alterado pelo Decreto nº 37.540, de 27 de julho de

1998, os prestadores de serviços de coleta e remoção de resíduos inertes que

utilizarem caçambas estacionárias deverão requerer autorização ao

Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, sempre que pretenderem

a colocação desses equipamentos nas referidas vagas.

Parágrafo único. O deferimento do pedido estará sempre condicionado ao

limite de 20% (vinte por cento) do número de vagas por quadra, para a

ocupação simultânea por caçamba de coleta e remoção de resíduos inertes, ou

a uma única caçamba, na hipótese de haver 10 (dez) vagas ou menos na

quadra.


Art. 22. O requerimento de autorização mencionado no artigo 21, endereçado

ao Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, será

protocolado no mínimo 5 (cinco) dias úteis antes do início do período

pretendido e instruído com cópia do Ato de Autorização do prestador de serviço

expedido pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, além de

conter a especificação do endereço onde a caçamba será colocada, a indicação

do número de vagas a serem ocupadas e do tempo de permanência pleiteado.


Art. 23. Atendidos os requisitos mencionados no artigo 22, o requerente

receberá guia bancária para o pagamento do preço público relativo ao tempo

permitido para que a caçamba permaneça estacionária, nos termos previstos

neste artigo e no artigo 16 deste decreto.

§ 1º Fica estabelecido que o preço público por vaga efetivamente ocupada pela

caçamba, por dia, é igual ao preço do total de horas diárias cobradas por vaga,

em estacionamento rotativo pago pelo sistema de Zona Azul.

§ 2º Na hipótese de a caçamba ocupar apenas parcialmente vaga de

estacionamento rotativo pago, de modo a não comprometer o seu uso, ficará a

critério da autoridade o deferimento do pedido de autorização com dispensa do

pagamento do preço público estipulado no § 1º deste artigo.


Art. 25. É proibida, sob pena de multa, remoção e apreensão, a colocação de

caçambas para coleta de resíduos inertes no leito carroçável das vias, nas

seguintes situações:

VII - nos locais onde existir regulamentação de estacionamentos especiais

(táxis, caminhões, pontos e terminais de ônibus, farmácias, deficientes físicos

e outros);


O questionamento pode parecer ínfimo, porém a caçamba utiliza o lugar de um carro, que ficaria 1 hora em algum estabelecimento e pagaria somente R$ 3,00 (a folha de Zona Azul), com esse empecilho, teria que procurar um estacionamento e com certeza desembolsaria o dobro do valor. 

Isso é justo com o bolso do cidadão?Ele já não paga imposto suficiente para ter que se preocupar com caçambas que estão em suas vagas na rua?

Donos de estabelecimentos e afins, vimos que existe uma lei que os protegem, porém não custa nada serem coerentes e não colocar as caçambas nos lugares dos carros, e se fizerem , peço que paguem por essa prestação de serviço, pois estamos cansados de sermos enganados em todos os lugares que passamos, porque no final de tudo, vocês são os donos de todos estacionamentos da rua, e saem sempre ganhando com isso.Parece até que colocam as caçambas nas vagas, para que tenham sempre clientes nos estabelecimentos.

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