Plano de Ação elaborado pelo grupo de trabalho como requisito parcial para a avaliação do curso de Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça
Autor: Pós Ufes | Publicado: 2012-05-31T23:30:00-03:00







PLANO DE AÇÃO


FÓRUM MUNICIPAL: A MULHER REMANESCENTE
DOS QUILOMBOS


PROJETO
BÁSICO


1. Considerações Gerais sobre a
Instituição Proponente:


A
realização de um Fórum de debates sobre a Mulher remanescente dos quilombolas é
uma proposta que surgiu a partir dos estudos realizados no Curso de
especialização Latu sensu de Gestão de Políticas Públicas
em Gênero e Raça - GPP-GeR, UFES –EAD, o qual motivou o grupo a desenvolver
essa ação no município de Conceição da Barra-ES.
A Instituição proponente é a Associação de Moradores do Bairro Linharinho, com sede em Conceição da Barra, inscrita no CNPJ Nº 55.987.430/0100-93. Tem como missão o fortalecimento das comunidades remanescentes dos quilombos, na garantia dos direitos sociais e na luta pela preservação da cultura e da propriedade.


1.2. Justificativa

A
partir do texto da Constituição Federal de 1988, o termo quilombo passa a ser
usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e
contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por
negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas pelos
proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração das
terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas por
antigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram apenas um
dos eventos que contribuíram para a constituição das "terras de uso
comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante para
descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional. Conforme o
Art. 68 da Constituição Federal/1988, “Aos
remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras, é
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos
respectivos” (grifo nosso).

Nesse
contexto, as mulheres negras e particularmente as mulheres quilombolas
inseridas nessa conjuntura política de exclusão se encontram diante de uma
estrutura social extremamente desigual. Dessa forma, as mulheres negras,
especificamente a mulher quilombola, não pode ser tratada exclusivamente dentro
do contexto da opressão de gênero e classe, sem encarar a sua especificidade
étnica, pois existe a necessidade de articular racismo as questões históricas
mais amplas dessas mulheres em sua singularidade.


No
município de Conceição da Barra-ES, especificamente, encontram-se diversas
comunidades remanescentes de quilombos que necessitam prementemente da
implementação de políticas públicas que atentam as necessidades causadas pela
exclusão social dessas famílias remanescentes. Essas comunidades já vêm se
destacando na luta pela cidadania no que tange à ocupação das terras, mas ainda
há muito por se fazer, sobretudo em relação aos preconceitos provenientes das
questões de raça e gênero.


Diante
desse contexto, há necessidade de entendermos como a mulher negra se enxerga
diante das políticas públicas específicas para ela? Qual a diferença entre o
que o estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante desse
conceito? Quem é a mulher negra quilombola hoje no Brasil?


Para
fomentar esse debate, em nível municipal, o grupo propõe a organização de um
Fórum Municipal, objeto do presente Plano, visando que a partir das discussões,
sejam impulsionadas novas demandas na Agenda Política do município.


1.3.
Objetivos
Promover um FÓRUM MUNICIPAL,
com o tema “A MULHER REMANESCENTE DOS QUILOMBOS”, para debate e proposição de
novas demandas na Agenda Política do município.


1.4.
Objetivos específicos
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estimular a participação dos representantes
das comunidades quilombolas nos Fóruns locais e nacionais;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Promover a participação da mulher nos debates
das políticas públicas impulsionando o movimento de pertença da mulher negra no
município.


1.5.
Metas/produtos/resultados esperados


Esperamos
com a realização do FÓRUM MUNICIPAL, com o tema A MULHER REMANESCENTE DOS
QUILOMBOS, alcançar as seguintes metas:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reunir, no mínimo, 80 % das mulheres que
residem nas comunidades remanescentes dos quilombos para discutirem como a
mulher negra se enxerga diante das políticas públicas específicas para ela e o
que é ser mulher quilombola.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A partir das discussões, propor demandas
específicas para a mulher quilombola, elaborando um documento a ser entregue ao
gestor municipal;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reunir no Fórum, no mínimo, 70% de dirigentes
de organizações não governamentais do município, visando que o debate alcance
outras esferas de discussão.
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar parcerias para a realização do
Fórum, no que tange à organização e ao oferecimento de almoço, água e café aos
participantes


1.6.
Público-Alvo
Mulheres remanescentes dos
quilombos, no município de Conceição da Barra, com idade a partir dos 16 anos.


1.7.
Metodologia/Estratégia de Ação
A organização do Fórum será
realizada pelo grupo,&nbsp; com a seguinte
distribuição de tarefas:


 

  
ESTRATÉGIA DE AÇÃO

  
RESPONSÁVEL

  
DATA

 

  
-
  Reunião com os representantes dos quilombolas para:

-
  Definição do local;

-Parcerias;

-Palestrante;

  
Todos
  os membros do grupo;

  
05
  DE JULHO

 

  
Confecção
  e envio dos convites;

  
Carol
  e Flavia

  
De
  05 a 10 de julho

 

  
-Convite
  para a palestrante;

  
Isabel

  
De
  05 a 10 de julho

 

  
-Organização
  do almoço, água e café;

  
Eliana
  e Vera

  
20
  de julho

 

  
-Acolhida
  aos participantes

  
Todos
  os membros do grupo

  
20
  de julho

 



1.8.
Prazo
O Fórum acontecerá no dia 20
de julho, das 08h às 17 hs. Terá uma carga horária de 08 horas.
1.9.
Sustentabilidade
A partir da realização do
Fórum, pretendemos que o grupo se manifeste no sentido de propor a realização
de outros, seja anual ou bianualmente. 


1.10. Detalhamento dos
Custos;


 

  
DETALHAMENTO
  DO ITEM

  
VALOR

 

  
CONVITES

  
R$
  500,00

 

  
PALESTRANTES

  
R$
  2.000,00

 

  
ALMOÇO

  
R$
  6.000,00

 

  
ÁGUA
  E CAFÉ

  
R$
  500,00

 

  
TRANSPORTE
DESPESAS ADMINISTRATIVAS

  
R$
  1.000,00
R$ 500,00

 

  
VALOR
  TOTAL 

  
R$
  10.500,00

 



1.11.
Declaração de Contrapartida;


A contrapartida do grupo é a
disponibilidade na organização, na avaliação de todas as etapas e na elaboração
do documento a ser construído a partir do FORUM.



1.12. Declaração de Adimplencia

Declaro para os devidos fins que a Associação de Moradores do Bairro Linharinho (AMBALI), inscrita no CNPJ Nº 55.987.430/0100-93, não se encontra em débito junto a qualquer órgão da Adminstração Pública.

Por ser verdade, firmo sob as responsabilidades da lei.

Conceição da Barra, 02 de junho de 2012.

____________________________________

Responsável pela Instituição﻿





ANEXO I – Plano de
Trabalho


 

  
  
PLANO DE TRABALHO

 





1 – DADOS CADASTRAIS


 

  
  
Órgão/Entidade
  Proponente:

Associação
  de Moradores do Bairro Linharinho (AMBALI)

  
  
CNPJ

  
  
55.987.430/0100-93

 

  
  
Endereço:

Bairro Linharinho - Conceição da Barra - ES

  
  
TEL

  
  
99128876

 

  
  
Cidade:

  
  
Conceição
  da Barra/ES

  
  
CEP

  
  
29.960-000

 

  
  
Banco

  
  
Banestes

  
  
Conta Corrente

  
  
0000000

  
  
Agência

  
  
000

  
  
Praça Pagam.

  
  
Conc.
  Barra

 

  
  
Nome do Responsável

  
  
MARIA
  AURORA

  
  
CPF

  
  
837.736.289.65

 

  
  
CI/Órgão Exp.

  
  
753.743/SSP-ES

  
  
Cargo

  
  
Executivo

  
  
Função

  
  
Presidente

  
  
Matrícula

  
  
xxx

 

  
  
Endereço

  
  
Bairro Linharinho - Conceição da Barra - ES

  
  
CEP

  
  
29.960-000

 

  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 



2 – OUTROS PARTÍCIPES


 

  
  
Nome do Responsável

  
  
Isabel
  Matos Nunes

  
  
CPF

  
  
745.762.981.99

 

  
  
Endereço

  
  
Rua
  Treze de Maio, 865

  
  
CEP

  
  
29.960-000

 





3 – DESCRIÇÃO DO PROJETO


 

  
  
Título do Projeto:

FÓRUM MUNICIPAL: A MULHER
  REMANESCENTE DOS QUILOMBOS

  
  
  
Período de Execução

 

  
  
Início

  
  
A partir da
  publicação do convênio

  
  
Término

  
  
31/12/2012

 




 

  
  
Identificação do
  Objeto:

Assistência financeira à instituição,
  objetivando compra a realização do Fórum Municipal: A mulher remanescente dos
  quilombos, com o objetivo de fomentar o debate sobre questões de gênero e
  raça.

 







4. Justificativa da
Proposição:






 

  
  


A
  partir do texto da Constituição Federal de 1988, o termo quilombo passa a ser
  usado para designar a situação dos segmentos negros em diferentes regiões e
  contextos no Brasil, fazendo referência a terras que resultaram da compra por
  negros libertos; da posse pacífica por ex-escravos de terras abandonadas
  pelos proprietários em épocas de crise econômica; da ocupação e administração
  das terras doadas aos santos padroeiros ou de terras entregues ou adquiridas
  por antigos escravos organizados em quilombos. Assim, os quilombos foram
  apenas um dos eventos que contribuíram para a constituição das "terras
  de uso comum", categoria mais ampla e sociologicamente mais relevante
  para descrever as comunidades que fazem uso do artigo constitucional.
  Conforme o Art. 68 da Constituição Federal/1988, “Aos remanescentes das comunidades
  de quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade
  definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”
  (grifo nosso).

  

  
Nesse contexto, as mulheres negras
  e particularmente as mulheres quilombolas inseridas nessa conjuntura política
  de exclusão se encontram diante de uma estrutura social extremamente
  desigual. Dessa forma, as mulheres negras, especificamente a mulher
  quilombola, não pode ser tratada exclusivamente dentro do contexto da
  opressão de gênero e classe, sem encarar a sua especificidade étnica, pois
  existe a necessidade de articular racismo as questões históricas mais amplas
  dessas mulheres em sua singularidade.

  

  
No município de Conceição da
  Barra-ES, especificamente, encontram-se diversas comunidades remanescentes de
  quilombos que necessitam prementemente da implementação de políticas públicas
  que atentam as necessidades causadas pela exclusão social dessas famílias
  remanescentes. Essas comunidades já vêm se destacando na luta pela cidadania
  no que tange à ocupação das terras, mas ainda há muito por se fazer,
  sobretudo em relação aos preconceitos provenientes das questões de raça e
  gênero.

  

  
Diante desse contexto, há
  necessidade de entendermos como a mulher negra se enxerga diante das
  políticas públicas específicas para ela? Qual a diferença entre o que o
  estado concebe como mulher negra e quilombola e como elas se veem diante
  desse conceito? Quem é a mulher negra quilombola hoje no Brasil?

  

  
Para fomentar esse debate, em
  nível municipal, o grupo propõe a organização de um Fórum Municipal, objeto
  do presente Plano, visando que a partir das discussões, sejam impulsionadas
  novas demandas na Agenda Política do município.

  


 







5 – CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)






 

  
  
Meta 1



  
  
Etapa/Fase



  
  
Especificação

  
  
Indicador Físico

  
  
Duração

 

  
  
Unidade

  
  
Quant.

  
  
Início

  
  
Término

 

  
  
Realização
  do Fórum Municipal

  
  
xxxx

  
  
01

  
  
A partir da
  publicação do convênio

  
  
31/12/2012

 

  
  
1.1

  
  
Aquisição de materiais e custeio de
  despesas para a realização do evento (almoço, água, café)

  
  
xxxxx

  
  
xxxxx

  
  
A partir da
  publicação do convênio

  
  
31/12/2012

 

  
  
1.2

  
  
Pagamento de terceiros ( palestrante)

  
  
xxxx

  
  
xxxxx

  
  
A partir da publicação
  do convênio

  
  
31/12/2012

 

  
  
  
  
  
  
  
  
 

&nbsp;

6&nbsp;– PLANO DE
APLICAÇAÕ (R$ 1,00)&nbsp;



Concedente


 

  
  


NATUREZA DA DESPESA



  
  
Fonte

  
  
Total

  
  
Concedente

  
  
Proponente

 

  
  
Código

  
  
Especificação

 

  
  
xxxxxx

  
  
Despesa de Custeio

  
  




  
  
&nbsp;&nbsp; R$&nbsp; 10.500,00

  
  
R$&nbsp; 10.000,00

  
  
R$ 500,00

 

  
  
TOTAL GERAL

  
  
&nbsp;&nbsp; R$ 10.500,00

  
  
&nbsp;R$ 10.000,00

  
  
R$ 500,00

 







7– CRONOGRAMA DE
DESEMBOLSO (R$ 1,00)



Concedente


 

  
  
Meta

  
  
MAIO/

2012

  
  
JUNHO/

2012

  
  
JULHO/

2012

  
  
AGOSTO/

2012

  
  
SETEMBRO/

2012

  
  


OUTUBRO/

2012



  
  
NOVEMBRO

2012

  
  
DEZEMBRO/

2012

 

  
  


  
  
--------

  
  
X

  
  
-----------

  
  
-------------

  
  
-------------

  
  


--------------



  
  
----------------

  
  
----------

 







Proponente
(Contrapartida)


 

  
  
Meta

  
  
MAIO/

2012

  
  
JUNHO/

2012

  
  
JULHO/

2012

  
  
AGOSTO/

2012

  
  
SETEMBRO/

2012

  
  


OUTUBRO/

2012



 

  
  


  
  
R$ 100,00

  
  
R$ 100,00

  
  
R$ 150,00

  
  
R$ 150,00

  
  
----------

  
  
------------



 








 

  
  
Na qualidade de representante legal do
  proponente, declaro, para fins de prova,
  para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora
  ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou
  entidades da Administração.

Pede Deferimento,







Conceição da Barra/ES, &nbsp;02 de junho de 2012.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;______________________________

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Local e data&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proponente (Carimbo/Assinatura)



 







8 – Aprovação pelo
Concedente


 

  
  
Aprovado





Local e data&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  Concedente (Carimbo/Assinatura)



 







ANEXO
I I– &nbsp;DETALHAMENTO DOS ITENS 





PLANILHA DE CUSTEIO


 

  
  
DETALHAMENTO
  DO ITEM

  
  
VALOR

 

  
  
CONVITES

  
  
R$
  500,00

 

  
  
PALESTRANTES

  
  
R$
  2.000,00

 

  
  
ALMOÇO

  
  
R$
  6.000,00

 

  
  
ÁGUA
  E CAFÉ

  
  
R$
  500,00

 

  
  
TRANSPORTE

  
  
R$
  1.000,00

 

  Despesas administrativas
  R$  500,00
 

  
  
 

  
  
VALOR
  TOTAL 

  
  
R$
  10.500,00

 











GRUPO SINERGIA

Isabel

Eliana

Vera Lucia

Carolina

Flávia