Petrobrás mantém proposta rebaixada; Assembléia dia 6
Autor: Leo Rocha | Publicado: 2008-11-06T11:21:00-02:00

Petrobrás mantém ACT rebaixado; Sindipetro-LP convoca Assembléia para o dia 6Migalhas e desrespeito. Só essas palavras resumem a proposta de ACT 2008/09 que a Petrobrás apresentou, depois da reunião de hoje, dia 30, com os Sindicatos ligados a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), incluindo o Sindipetro-LP.A proposta é a mesma que a empresa acordou com sua representante no meio sindical, a FUP, que indicou a aprovação. Com o Sindipetro-LP e a FNP a música toca diferente: o indicativo é de rejeição!O Sindipetro-LP convoca para quinta-feira, dia 6 de novembro, Assembléia Geral com o único objetivo de debater, com a categoria, o que queremos e quais as maneiras de sairmos vitoriosos dessa luta. Os outros Sindicatos que compõem a FNP realizarão Assembléias até as 12 horas do dia 7, tendo o mesmo norte: rejeitar a infame proposta.As reivindicações dos Sindicatos da FNP são completamente reais, ainda mais quando outras categorias conseguem seus reajustes. Vejamos alguns exemplos: os metalúrgicos tiveram 11%; os bancários 10% e os trabalhadores dos Correios 8%. A Petrobrás, empresa de maior lucro da América Latina, quer enganar os petroleiros com 6,17%.Parodiando o Império Romano, a empresa joga os aposentados aos leões. Isso não pode acontecer, mesmo porque a companheirada da ativa será a próxima a ser jogada – a proposta é rebaixada, não confere aumento salarial real e só fica em abonos. Precisamos nos unir e ficar firmes na luta pelo que é nosso por direito. A categoria é uma só! A hora é de briga!O que queremos:Aumento único e na tabela salarial – exigimos uma nova proposta de reajuste!Ganho real de 5%;Ganho de produtividade com base no valor agregado da Petrobrás;Gatilho salarial para garantir a reposição da inflação a partir de 2%;Recuperação das perdas salariais, desde 1996, pelo ICV do Dieese;Inclusão de pai e mãe na AMS;Auxílio Ensino Superior;Licença-maternidade de 180 dias;Periculosidade para valer;Revisão das distorções do PCAC;Fim da prática de remuneração variável;Acordo único para todo o Sistema Petrobrás;Proposta da empresa:RH/AMB/RTS - 50.228/08 Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2008.Aos:Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro;Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo dos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá;Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo no Estado de Alagoas e Sergipe;Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista;Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo de São José dos CamposSindicato dos Trabalhadores na Indústria da Destilação e Refinação do Petróleo do Rio Grande do Sul.Prezados Senhores,Visando a conclusão do processo de negociação, encaminhamos abaixo as proposições finais para celebração do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo 2007.1. Proposta Econômica:• Reajuste das tabelas salariais em 6,17% (seis vírgula dezessete por cento);• Aumento do auxílio-almoço de R$ 406,12 para R$ 484,00;• Aumento da Gratificação de Campo Terrestre de Produção de R$ 455,27 para R$ 500,30;• Reajuste no Adicional do Estado do Amazonas de 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento);• Reajuste na tabela da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, em 9,89% (nove vírgula oitenta e nove por cento);• A Companhia se compromete a envidar esforços junto à Petros para viabilizar no exercício de 2009, desde que não haja manifestação em contrário do assistido expressa e por escrito, o pagamento como adiantamento, abono anual (13ª suplementação), metade do benefício Petros, no valor pago em fevereiro de 2009 para os assistidos;• A Companhia se compromete a envidar esforços para viabilizar a implantação do Acordo de Obrigações Recíprocas - AOR, firmado junto à FUP e Sindicatos, em especial no que diz respeito ao adiantamento do valor referente ao reajuste da parcela do INSS de março/2008 a agosto/2008, para aqueles aposentados e pensionistas que repactuaram.2. AMS:• Considerando o pleito das entidades sindicais a Petrobras propõe reajustar a tabela de custeio do Grande Risco da AMS em 6,17% (seis vírgula dezessete por cento);• Será criado um grupo de trabalho paritário, com 3 (três) representantes da Petrobras e 3 (três) dos Sindicatos acima mencionados, imediatamente após a assinatura do termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007, com objetivo de realizar estudos e buscar solução conjunta para os problemas de custeio da AMS, o restabelecimento da relação 70x30 e demais questões estruturais do benefício, visando a sua sustentabilidade no futuro;• O grupo de trabalho terá o prazo de 6(seis) meses para conclusão do trabalho visando a sua implementação.3. Gratificação Contingente:A Companhia pagará, de uma só vez, a todos os empregados admitidos até 31 de agosto de 2008 e que estejam em efetivo exercício em 31 de agosto de 2008 uma Gratificação Contingente, não incorporado aos respectivos salários, no valor correspondente a 100% (cem por cento) de uma Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR.• Não serão considerados naquela data como tempo de efetivo exercício os períodos de afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes a licença sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e nos limites da Lei.• Para os empregados que receberam o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) de uma Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, ou R$ 1.500.00 (um mil e quinhentos reais), o que for maior, dos valores descritos acima serão descontadas as quantias pagas a título de adiantamento (antecipação), conforme previsto no Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007, específico, assinado em 08/08/2008.• A Companhia garante aos empregados, após o desconto do que foi pago a título de adiantamento (antecipação), conforme previsto no Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007, específico, assinado em 08/08/2008, o mínimo de 60% (sessenta por cento) de uma Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR.4. Dias parados nas greves de 94/95:• A Companhia mantém o compromisso de que os empregados que participaram das greves realizadas nos anos de 1994 e 1995 deverão gozar, mediante entendimento com sua gerência imediata, em folgas o número de dias correspondentes à ausência no período, até 07 de dezembro de 2009.• Aos empregados desligados da Companhia, será garantido o pagamento em pecúnia.5. Anistia:• A Companhia informa que quitou o pagamento dos níveis aos trabalhadores anistiados das greves de 94/95.• Também conforme acordado, a companhia realizou em dia 09 de outubro, em conjunto com os sindicatos, reunião com a Comissão Interministerial de Anistia visando o acompanhamento dos processos em andamento.• A Companhia se compromete a analisar o pleito sindical referente aos ex-empregados que requereram a aposentadoria (as quais foram deferidas) quando se encontravam fora dos quadros de empregados da Companhia e posteriormente tiveram seus pedidos de anistia deferidos pela Comissão de Anistia com base na Lei 10.790/03.6. Avanço de nível por antiguidade:• A Companhia informa que deu início ao processo de Avanço de Nível e Promoção 2008, quando será também implementado o avanço de nível por antiguidade, conforme pactuado no Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos – PCAC – 2007. O processo será retroativo a 01 de julho de 2008.7. Regimes de Trabalho:• Em relação ao acordo firmado recentemente com o Sindipetro Norte Fluminense, a Companhia mantém o compromisso de quando não for possível observar intervalo entre jornadas de trabalho dos empregados em regime de turno nas áreas de confinamento de outras unidades do E&amp;P, garantir a aplicação das condições pactuadas no acordo da Bacia de Campos sobre este tema.• Os Sindicatos representantes dos empregados das possíveis unidades impactadas deverão procurar o RH do E&amp;P para realizar reunião específica para tratar da questão. Ressaltamos que o acordo firmado com o Sindipetro Norte Fluminense é específico para as plataformas da Bacia de Campos.8. Convênio Habitacional:• A Companhia informa que realizou nos dias 08 e 20 de outubro reunião com a direção do Banco do Brasil, visando verificar a possibilidade de convênio habitacional.9. Ensino Superior:• A companhia enviou aos Sindicatos, em 24 de setembro, a lista de todas as universidades já conveniadas com a Petrobras.10. Manutenção de data-base:• As condições a serem pactuadas no Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007 retroagirão a 1º de setembro de 2008, exceto quanto às cláusulas que contiverem disposição expressa em contrário.11. Vigência:• As cláusulas pactuadas no Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2007 terão vigência até 31 de agosto de 2009.Em função dos avanços apresentados, a Petrobras afirma que esta é a sua última proposta para o fechamento do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de 2007 e aguarda um posicionamento favorável dos empregados e das entidades sindicais.Atenciosamente,Regina ValleGerente de AmbiênciaFonte: Imprensa - Sindipetro-LP