VETA ROBINSON - NÃO AO PL63 – NÃO À CRIAÇÃO DE CAMARÃO NO MANGUE
Autor: Caos e Clorofila | Publicado: 2015-07-21T19:29:00-03:00


O Comitê Natal de Direitos e a ONG Baobá convidam a população para a Blitz VETA ROBINSON - NÃO AO PL63 – NÃO À CRIAÇÃO DE CAMARÃO NO MANGUE, que acontece nesta quarta-feira, dia 22, defronte ao Midway Mall - Natal/RN, das 10h às 12h.

Ação envolvendo a sociedade para que o GOVERNADOR ROBINSON FARIA VETE o Projeto 63/2015, que qualifica a atividade de carcinicultura como atividade agrossilvipastoril. Ele é danoso ao ambiente e a sustentabilidade da área costeira do Estado do Rio Grande do Norte.

Essa mobilização popular é também iniciativa em conjunto com o IBAMA, a OAB – Comissão de Direito Ambiental, a IFRN-Campus Central, a ANEA, a ACIRN, a Frente Parlamentar Ambientalista, o Movimento Mangue Vivo, o Instituto Reação Periférica, o EcoMar, Bicicletada Natal, o fotojornalista Canindé Soares, a ONG Sítio Araçá, o Núcleo Ecológico de Morro Branco, o Santuário Ecológico da Pipa, o Projeto Tubarões da Costa, a Cápsula Criativa, a ASPOAN, o SOS Mangue e a LucGraf.

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, aprovou no dia 16.07.15, com apenas um voto contrário, uma lei que permite a realização da atividade de criação de camarão em áreas de enorme fragilidade e importância ambiental: os MANGUES.

Consideradas áreas de proteção permanentes pelo Código Florestal Brasileiro e como nós todos sabemos: berçário da vida aquática.

Não se pode negar que a atividade de criação de camarão é importante para a economia do Estado. Mas, temos que reconhecer que ela possui enorme potencial poluidor ao ambiente costeiro e as águas.

Em outros estados do Nordeste, como a Bahia e o Ceará, a carcinicultura vem tendo excelentes resultados, fora da área costeira, gerando um grande número de empregos e aquecendo a economia no interior destes estados.

Isto quer dizer que a atividade de carcinicultura pode e deve ser realizada fora dos ambientes costeiros.

No caso do RN, é importantíssimo lembrar que já existem decisões judiciais terminativas ( na Justiça Federal e no Tribunal Regional da 5ª. Região) que consideram que a atividade de carcinicultura não se identifica com a atividade agrosSilvopastoril e, portanto, que não pode ser REALIZADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ESPECIALMENTE EM área de mangue.

O Poder Legislativo considerou esse fato? Não! O Estado do Rio Grande do Norte também convive com uma grave crise hídrica, precisamos portanto, dar um tratamento cuidadoso e responsáveis as suas águas. O Poder Legislativo levou em conta esse fato? Não! Na verdade o Poder Legislativo aprovou a lei, escutando apenas o setor da carcinicultura, sem qualquer interlocução com os movimentos sociais, as organizações e as instituições preocupadas com a proteção do ambiente. Ao contrário, vem se negando a realizar esse diálogo.

É inadmissível e inaceitável, especialmente quando essas entidades e instituições se colocam disponíveis para colaborar com esse debate.

A sociedade potiguar precisa ter conhecimento desses fatos. A carcinicultura é importante para o Estado, mas não com a destruição dos mangues.

Vale lembrar, por fim, que, além de todas as violações que o PROJETO DE LEI 063/2015 faz à Constituição Federal, legislação federal e estadual, ele também viola vários Tratados, Convenções e Acordos Internacionais dos quais o Brasil é signatário, que visam à proteção do meio ambiente, no que se inclui o ecossistema dos manguezais.

Dentre tantos, destacamos especialmente o Tratado de RAMSAR e Resolução nº VII.21, aprovada por ocasião da 7ª Conferência das Partes-COP7, em maio de 1999, em São José, Costa Rica, que tornou o Brasil “fiel depositário” das zonas úmidas de importância internacional ( dentre os quais encontram-se os manguezais)

O protagonismo do Brasil nas questões ambientais no cenário internacional, como um líder ambiental, vem decrescendo fortemente nos últimos anos. É um fato. Para tentar recuperar sua liderança e imagem no mundo, o Brasil prepara um documento (com ajuda do COPPE/RJ) para ser entregue na Conferência das Partes, que será realizada em Paris (novembro/2015), onde reafirma, com novas metas, seus compromissos em prol de um mundo mais sustentável e de um Brasil defensor do meio ambiente.

Este é o Brasil e suas ferozes contradições. É preciso que o mundo todo saiba, em novembro/2015, o Brasil que Dilma apresentará não é o Brasil real. Lá serão apresentadas metas para recuperar e restaurar florestas, enquanto no Rio Grande do Norte leis são aprovadas para destruí-las.

Precisamos que a sociedade tenha conhecimento de todo esse cenário, que envolve a grande perda que ocorreu na Assembleia Legislativa e possa nos ajudar a reverter esse quadro.

Escutemos e pratiquemos as palavras do Papa Francisco “Vamos cuidar da nossa casa. Vamos cuidar do nosso ambiente”.

A hora é agora. Vamos nos unir nessa missão!

Participe assinando a petição online na plataforma da rede social do Avaaz:

https://secure.avaaz.org/…/Ao_governador_Robinson_F…/share/…






GOVERNADOR ROBINSON FARIA VETE o Projeto 63/2015. Ele é danoso ao ambiente e a sustentabilidade da área costeira do Estado do Rio Grande do Norte.



Serviço:

Blitz: VETA ROBINSON – NÃO AO PL63 – NÃO À CRIAÇÃO DE CAMARÂO NO MANGUE

Data: 22.7.15 (quarta-feira)Local: Defronte ao Midway MallHorário: 10h às 12hVai rolar: panfleto educativo e adesivação em veículosRealização: Comitê Natal de Direitos e ONG Baobá

Parcerias:

IBAMA, OAB – Comissão de Direito Ambiental, IFRN-Campus Central, ANEA, ACIRN, Frente Parlamentar Ambientalista, Movimento Mangue Vivo, Instituto Reação Periférica, EcoMar, Bicicletada Natal, fotojornalista Canindé Soares, ONG Sítio Araçá, Núcleo Ecológico de Morro Branco, Santuário Ecológico da Pipa, Projeto Tubarões da Costa, Cápsula Criativa, ASPOAN, SOS Mangue e a LucGraf.

Informações:

Haroldo Mota (84)98845.4603Maria Valentim (84)99695.0201baobacontato@gmail.commariadasnevesvalentim@gmail.com