Direito à cidade
Autor: Tiago Azevedo de Aguiar | Publicado: 2012-09-25T13:04:00-03:00

originalmente publicado no Diário de Natal, em 25/09/20012





Tem-se no Brasil uma Constituição de rara beleza, que assegura direitos de modo ímpar entre todas as outras. A grande dificuldade, em real e concreto, é a fazer valer no mundo real, principalmente para as pessoas que mais necessitam dela. Um dos seus pontos altos é sobre o direito à propriedade, que trata do uso, gozo e disponibilidade dos bens num instrumento pétreo, que não pode ser modificado sequer por emenda constitucional: a função social da propriedade.Neste particular, a coletividade é posta como protagonista, estando acima do individuo. Um exemplo claro é do fazendeiro em área de seca, obrigado a socializar um açude para garantir o acesso à água. A noção de propriedade, portanto, não deve e nem pode ser vista apenas como um direito, pois traz consigo deveres e responsabilidades.Há dez anos um novo debate surge no horizonte, sobre a função social da cidade. Estando num país que em 40 anos a população deixou quase por completo de serrural para ser urbana, a lei desafia o gestor de políticas públicas a saciar os muitos que em solidão gritam pelo básico, nas periferias desassistidas, em cinturões de pobreza e miséria, sem a mínima habitalidade e em condições sub-humanas, sem dignidade.A função social da cidade mostra-se esquecida, e seus instrumentos acabam utilizados ao arrepio de sua própria natureza. Temos em breve um novo ajuste sobre o plano diretor de Natal, item obrigatório para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Ao rememorar a última revisão, são emblemas os grandes escândalos de corrupção desnudados na chamada Operação Impacto.Neste quadro, a busca por cidades sustentáveis, por direito à moradia, saneamento ambiental, transporte, não são menos importantes do que o direito ao trabalho e ao lazer. O esquecimento sobre as demandas dos excluídos nas favelas contrasta com os centros das cidades não menos olvidados, com a sua história material e imaterial tratada como um parente incomodo escondido num quarta escuro, longeda sala de visitas.Na busca por democracia real, por democracia direta, o controle social tem um papel fundamental, e seus instrumentos, como os órgãos colegiados de política urbana, audiências, consultas públicas, conferências e referendos, mostram-se desprestigiados pelo desuso. O desafio de dar voz e vez encara inimigos ocultos, a especulação, a ganancia.Em tempos de grandes obras e eventos, ecos de uma utopia são reais, são os gritos dos sem teto, dos sem lar, daqueles que perderão tudo. O direito à cidade não é apenas o direito de ter um teto, mas também o direito a não se abrir mão dele. Não se restringe ao direito de subsistir, mas alcança o direito de ter uma vida plena.Entre todas, a maior violência é se guardar o conhecimento, se guardar o saber. E pouco se sabe, poucos comentam, muito pouco se diz sobre o direito à cidade. Aí mora um grande perigo, devemos todos ter claro que a idade em que as bibliotecas ficavam guardadas por chaves é conhecida como a era das trevas.O direito à cidade, bebendoda fonte de Lafebvre, é o direito da obra humana. O direito que alcança as futuras gerações, que garante às crianças e velhos de amanhã até mesmo o direito de beber água, já que os mananciais de Natal seguem em constante ameaça pela falta de saneamento.Nesta difícil arte de viver entre interesses, o caos visível do dia a dia e de todos demanda da sociedade um olhar atento sobre este tema importante, porém esquecido até em tempos de intenso debate político. O direito de ir e vir, o direito de saber, o direito à cidade, são todos partes de um direito, o direito de ser.