Por uma Comissão da Verdade de Verdade
Autor: OPECDH | Publicado: 2011-09-25T08:10:00-07:00

Publicamos a seguir, como contribuição aos debates acerca do tema. 

Por uma Comissão da Verdade de Verdade 

Matheus Rodrigues Gonçalves*

“Quem não se lembra do passado fica condenado a revivê-lo.”(Eduardo Galeano)
Foi aprovado na Câmara de Deputados  o Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Longe de ser a  resposta institucional aos anseios de anos da população, o referido  projeto nada mais é que o resultado de pressões dos grupos mais  conservadores da sociedade, em especial dos estratos militares. Setores  conservadores e militares apoiando e induzindo uma Comissão da Verdade?  Explica-se.Em dezembro de 2009 o então presidente  Luiz Inácio Lula da Silva divulgou o 3º Plano Nacional de Direitos  Humanos (PNDH-3), que previa, dentre outras iniciativas, a criação de  uma Comissão Nacional da Verdade, com o fito de investigar os crimes  cometidos pelos agentes do Estado no período da ditadura civil-militar  de 1964-85, inclusive com a responsabilização de seus perpetradores.  Logo que lançada, a proposta foi muito criticada, tanto pelo espectro  mais à direita da sociedade e do Congresso, quanto pelos militares  conservadores, que rapidamente ganharam o respaldo de Nelson Jobim,  então Ministro da Defesa. Queriam a flexibilização do período e dos  sujeitos a serem investigados, bem como a amenização dos termos contidos  no projeto, e exigiam que a Comissão não tivesse poderes para  responsabilizar os torturadores. Iniciou-se então verdadeiro circo, com a  grande mídia sustentando a ideia de que a atitude do governo era  meramente “revanchista”.Houve então a fatídica mutilação do  projeto de Comissão. Cedendo a pressões reacionárias, o mesmo governo  Lula fez profundas modificações em todo o PNDH-3. No que tange à  Comissão da Verdade, promoveu a retirada de expressões como “repressão  ditatorial”, “regime de 1964-1985” e “resistência popular à repressão” e  as substituiu por um genérico “prática de violações de direitos humanos  no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da  Constituição (1988).” Ademais, passava a permitir a investigação de  militantes de esquerda (que, note-se, já haviam sido perseguidos,  expatriados, presos, torturados e desaparecidos no regime ditatorial) e  retirava toda a possibilidade de os membros da Comissão  responsabilizarem os violadores de direitos humanos. A Comissão foi  mutilada e esvaziada de sentido.Neste diapasão, cabe perguntarmo-nos se  esta Comissão aprovada na Câmara será de algum modo vantajosa, se trará  de fato benefícios para a sociedade. Benefícios na medida em que é  imprescindível que os eventos e crimes de lesa-humanidade que ocorreram  na ditadura sejam passados a limpo. A titulo de ilustração, vale  ressaltar que, de acordo com estudos realizados pela pesquisadora  estadunidense Kathryn Sikkink, os países que adotaram Comissões da  Verdade eficazes e com poder de responsabilização viram seus índices de  violência institucional diminuírem ao longo dos anos, ao contrário do  que ocorre no Brasil (vide os 493 assassinatos cometidos pela polícia  paulista em uma única semana de 2006, número maior que as vítimas fatais  de 21 anos de ditadura civil-militar). Concomitantemente, a  investigação das violações de direitos humanos por parte de agentes  estatais é necessária para garantir o direito à Memória de que gozam não  apenas as famílias das vítimas, mas toda a sociedade. É inconcebível  que um país alcance uma plena democracia e respeite em sua totalidade os  direitos fundamentais da pessoa humana se não investiga os crimes  passados (embora imprescritíveis) e tome medidas concretas para que não  se repitam.Nos moldes em que foi aprovada, a  Comissão da Verdade representa um retrocesso na luta pelos direitos  humanos no Brasil. Uma comissão que, com sete membros (número deveras  diminuto, especialmente se considerarmos que as comissões sul-africana e  guatemalteca tiveram cerca de 200 membros cada), sem autonomia  orçamentária e transparência, se proponha a investigar um período  demasiadamente extenso de tempo, como é o caso (42 anos), já nasce  viciada, completamente incapaz de realizar investigações eficazes.  Ressalte-se ainda que os sete membros da Comissão serão indicados única e  exclusivamente pela presidenta da República, o que pode dificultar a  participação de facto da sociedade civil e das organizações de defesa  dos direitos humanos. Finalmente, serão nulas as chances de instalação  de uma futura Comissão que seja mais legítima, visto que, uma vez  concluídos os trabalhos da atual, mesmo que insuficientes, não haverá  vontade política para enxergar a necessidade de outra investigação mais  profunda. Trata-se, pois, de uma oportunidade única.Por isso deve-se defender e lutar por  uma Comissão da Verdade de verdade, que também seja da Memória e da  Justiça, e que seja capaz de averiguar todos os crimes perpetrados por  agentes estatais durante a ditadura civil-militar e de proceder com as  devidas responsabilizações. Aqueles que não se lembram do passado, certa  vez afirmou o jornalista uruguaio Eduardo Galeano, estão condenados a  revivê-lo. Pelo respeito à democracia e aos direitos humanos e contra o  retorno de todo e qualquer tipo de Estado de exceção, que seja feita a  opção – difícil, sob um primeiro olhar, mas acertada – de rejeitar o  projeto que ora está sendo forçado à sociedade brasileira. Que se opte  por uma outra Comissão. Que se opte pela Verdade, pela Memória e pela  Justiça.
* graduando de Direito da UNIRIO e membro do Núcleo Frei Tito de Direitos Humanos, Comunicação e Cultura do PSOL/Niterói.