ATA Nº 08/2012 REUNIÃO PLENÁRIA DO  FÓRUM GAÚCHO DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Autor: Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional | Publicado: 2012-11-14T20:00:00-08:00

No dia catorze de novembro de dois mil e doze, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, em Porto Alegre, reuniu-se o Fórum Gaúcho da Aprendizagem Profissional. As instituições presentes a esta plenária encontram-se listadas no final da presente ata. A coordenação da reunião coube à Auditora Fiscal do Trabalho Sra. Denise Natalina Brambilla Gonzales dando as boas vindas aos presentes e solicitando que as pessoas presentes pela primeira vez se apresentassem, desejando que os mesmos passem a integrar permanentemente o Fórum. A Sra Denise iniciou os trabalhos lembrando que as instituições membras da Coordenação foram convidadas ao longo do ano de 2012 a apresentar um video sobre os trabalhos de aprendizagem desenvolvidos e, solicitou que as mesmas procedam a entrega do mesmo até a data de 20 de fevereiro de 2013, a fim de que se tenha subsídios para a seleção de imagens e depoimentos para a elaboração de um vídeo institucional da aprendizagem do estado. Em função disso foi apresentado o vídeo institucional do CIEE para incentivar as demais entidades formadoras. As instituições Grupo Hospitalar Conceição e Escola Técnica Mesquita manifestaram-se lembrando que já encaminharam os vídeos para o Fórum. Na sequencia a palavra foi passada ao Sr. Veloir Dirceu First, Procurador do Trabalho da 4º Região. A primeira manifestação do Sr. Veloir foi no sentido de esclarecer o posicionamento sobre a Portaria no 723, que orienta que as empresas deem preferência ao Sistema S para cotização de aprendizes. Assim, a partir da reunião de coordenação do fórum, gestiona-se que a Plenária aprove a solicitação junto ao Fórum Nacional de Aprendizagem e ao Ministério do Trabalho que a portaria seja revisada de forma que se faculte ao empresário exercer a preferência pelo sistema S e, dando a opção ao empresário de adotar cursos diferenciados ou de outras instituições, ou seja, permitindo ao próprio mercado se auto regular no oferta de cursos de aprendizagem, modificando assim que não se cobre das empresas que deem a preferência absoluta ao Sistema S, pois vários projetos em parcerias com ONG´s e escolas técnicas tem se mostrada excelentes oportunidades de aprendizagem profissional. Justifica-se também essa solicitação para evitar que empresas se utilizem deste argumento, como uma bengala para não contratar aprendizes, uma vez que o Sistema S, como entidade preferencial não tenha vagas naquele momento para determinado curso ou região. Levado a votação ficou aprovada a proposta e para essa finalidade será elaborada uma Moção do Fórum que será encaminhada ao Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional e ao Ministério do Emprego e Renda. O segundo assunto apresentado pelo Sr. Veloir esclareceu a diferença entre Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho. O Ministério Público do Trabalho é uma promotoria do trabalho e tem como objetivo primordial a defesa da sociedade, em especial os direitos coletivos dos trabalhadores. Atua na defesa de direito coletivo e não individual. O Ministério do Trabalho e Emprego tem caráter de fiscalização, administrativo e de apoio. O MTE trabalha em conjunto com o Ministério Público e atua como fiscalizador em momento em que é assim solicitado pelo Ministério Público. Normalmente as penalidades aplicadas pelo MTE não são de grande monta pois seguem normas já estabelecidas. Já o Ministério do Trabalho tem autonomia para o julgamento e definição dos valores de acordo com cada situação, o que se chama poder discricionário. Na sequencia a Sra. Silvia Regina Ramirez, do Projeto Pescar, apresentou a Sra. Jucemara Beltrame, que veio falar em nome do Conselho Municipal da Assistência Social, Fundação de Educação da Assistência Social de Porto Alegre. A Sra. Jucemara trouxe o relato do Grupo de Trabalho de Jovem Aprendiz. O MDNS indeferiu o pedido de uma entidade que atua diretamente na Aprendizagem. O objetivo do grupo é discutir como fazer a aprendizagem no contexto da Assistência Social. Sugere-se que seja questionado junto ao MTE e ao MDS (Resolução 109) porque a Aprendizagem não é vista como um Programa Válido para a Assistência Social e que se busque a posição do Fórum Nacional de Aprendizagem sobre esse ponto, considerando sob esse viés as entidades que atuam preponderantemente na Assistência Social. Na sequencia foi falado sobre a necessidade de se revisitar o Regimento do Fórum e de se definir a constituição da equipe de coordenação. Por unanimidade decidiu-se que essas ações serão realizadas na primeira plenária do ano de 2013. Foi apresentado o calendário das plenárias para o ano de 2013 e aprovado por unanimidade, onde o primeiro encontro do Fórum acontece no dia 20 de fevereiro e os demais sempre na segunda quarta-feira do mês, todos com início às 14h. Na sequencia agradeceu-se a presença de todos. Nada mais havendo a constar, eu Maidi Terezinha Dalri, que secretaria os trabalhos na data de hoje encerro a presente ata.Lista dos presentes na reunião plenária no 09/2012

 

  
REPRESENTANTE

  
ENTIDADE

 

  
Agnaldo
  Engel Knuitz

  
CPCA

 

  
Ana Paula Alves

  
Associação Reviver -
  Canoas

 

  
Anaitê
  Rodriguez 

  
ISBET

 

  
André
  Ricardo P. Luz

  
Sindicato
  Securitários RS

 

  
Angelita
  Catarina M. Pereira

  
Escola
  Técnica Mesquita

 

  
Cátia Silene Zaro

  
Pão dos Pobres

 

  
Daneila Pinto

  
Associação Vida Nova

 

  
Denise
  Natalina Brambilla Gonzales

  
SRTE - RS

 

  
Estella
  Maris Dutra

  
Grupo
  Hospitalar Conceição

 

  
Fabiane Theobald

  
CIEE-Centro
  de Integração E.E

 

  
Gilciane
  F. Janke

  
Polo
  Tecnológico Marista (CESMAR)

 

  
Jorge Luís Angnes

  
Novo Lar de Menores

 

  
Jucemara
  Beltrame

  
CMAS

 

  
Leandro Aléxio dos Santos

  
Sindec POA

 

  
Ledy
  N.E. Richte

  
Projeto
  Social Cidadão do Amanhã

 

  
Luciani
  Estivalet Freitas

  
ISBET-POA

 

  
Maidi
  Terezinha Dalri

  
SETREM/Rede
  Sinodal 

 

  
Paula de Oliveira
  Schöning Maciel

  
Pequena Casa da
  Criança

 

  
Priscilla
  Bastos

  


 

  
Roberto Berte

  
SENAC-RS

 

  
Silvia Regina
  Ramirez

  
Fundação Projeto
  Pescar

 

  
Sílvio
  Luis da Silva

  
Banrisul