O Carcereiro dos pobres: graças a Aécio Neves, Minas Gerais tem a maior taxa de encarceramento da história do País 
Autor: Rogerio Dultra dos Santos | Publicado: 2014-10-18T02:15:00-03:00




Em ato político na manhã desta
sexta, 17/10, Aécio Neves recebeu publicamente o apoio de Marina Silva à sua candidatura
para Presidente da República. A união é selada em torno de um programa de
governo fortemente elitista. Representantes da direita brasileira, como Bolsonaro,
Malafaia, Fidélix, Pastor Everaldo, dentre outros, sabem exatamente onde
apostar as suas fichas e já aderiram à campanha do tucano. Esta movimentação coletiva
é a garantia de que um eventual governo do PSDB não terá qualquer espaço para políticas
públicas de direitos humanos. Na agenda, inclusive, ressalta a redução da
maioridade penal e o consequente encarceramento da juventude brasileira.

Um dos intelectuais mais
respeitados da área de segurança pública no país, o antropólogo Luiz Eduardo
Soares, defendeu a candidatura de Marina Silva no primeiro turno e agora entende
ser viável e positiva a aproximação com o PSDB. Em texto publicado na Folha de
São Paulo neste mesmo dia, criticou as tentativas inúteis de convencê-lo a
votar no PT e na reeleição de Dilma Rousseff. Segundo ele, existe a hipótese de
que os compromissos dos tucanos na área social possam ser “para valer” e que
não há nada “mais conservador e medíocre do que defender a mediocridade
conservadora” do governo Dilma.

Os governos do PSDB nos últimos
anos realmente estão longe desta mediocridade. No que diz respeito ao sistema prisional
de São Paulo, por exemplo, o PSDB garante a maior população prisional do país –
mais de 195 mil encarcerados em 2012 –, sustentada num oneroso programa de privatização.
A atuação de Aécio Neves em Minas Gerais é um caso especial nesta área.
Enquanto a média nacional de aumento de número de presos, entre 2005 e 2010, é
de 137,31%, nas Gerais do governador Aécio, a média de aumento da população
carcerária é de 416,67%. Segundo os dados do Ministério da Justiça, em 2005
Minas tinha 11.110 pessoas no sistema e, em 2010, este número pulou para 46.293
pessoas. Pode-se concluir, sem medo de errar, que Aécio Neves ostenta o título
de governador que mais multiplicou o encarceramento de pessoas na história do
Brasil. Mas seria Aécio o verdadeiro encarcerador da pobreza?

Com a aprovação da legislação que
regularizou as famigeradas Parcerias Público-Provadas em Minas Gerais (em 2003,
antes mesmo da legislação federal), o governo de Aécio Neves pôde iniciar o
projeto de privatização da construção e da gestão do sistema penitenciário, que
chegou ao seu ápice com a criação da Penitenciária de Ribeirão das Neves, em
2013, completamente privatizada. Ainda em 2008, cada preso já custava ao Estado
R$ 2.100,00 por mês, pagos às empresas parceiras. No último ano de governo do
presidenciável, Minas ostentava o título de Estado com o maior percentual de
presos provisórios, precisamente 43,95%. As 20.350 pessoas presas sem
condenação deveriam gerar, em valores de 2008, a bagatela de R$ 42.735.000,00 mensais
para as empresas encarregadas de participar da gerência do sistema. &nbsp;Segundo o próprio site da Secretaria de Estado
de Defesa Social, os valores totais foram conforme: de “2005 até outubro de
2012, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 2,4 bilhões no sistema prisional”.
Ao estatizar o prejuízo e privatizar o lucro, compreende-se porque este foi o
período de expansão geométrica do sistema penitenciário realizada pelo governo
mineiro.

Mas a pergunta permanece: quem
são os encarcerados do governador Aécio? Em 2010, dos 31.585 presos condenados,
17.469 cumpriam pena por crimes contra o patrimônio e 6.556 por crimes
relativos a drogas (ao todo 76,06% dos condenados). Enquanto isto, apenas 15
(quinze) pessoas cumpriam pena por crimes contra a administração pública
(0,04%) e destas, somente 3 (três) estavam presas por corrupção (0,009%). A
conclusão é a seguinte: ou em Minas Gerais não existem corruptos, ou o sistema
repressivo funciona sistematicamente na criminalização da população mais
vulnerável à atividade repressiva do Estado. Criminalização da pobreza que, paradoxalmente,
é muito, muito lucrativa. 

Ao ficarmos com esta segunda
hipótese, a conclusão a que se chega é que a passagem de Aécio Neves pelo
governo de Minas Gerais trouxe um dos índices mais representativos da história
da gestão pública no país. Lembrando o óbvio, a ampliação do encarceramento em
escala industrial somente torna-se possível com a supressão de direitos
básicos, como a presunção de inocência e o devido processo legal. O governo “meritocrático”,
neste ponto, necessita que as instâncias repressivas cumpram metas, como a
ampliação do volume de prisões realizadas por mês, o que se expressa no volume
preponderante de crimes de baixa complexidade e, obviamente, na desconsideração
de direitos básicos. Assim, os furtos, roubos e tráficos são processados sem a
necessidade de testemunhos, provas ou perícias. O judiciário mineiro, com seus
desembargadores indicados pelos sucessivos governos do PSDB, chancela largamente
estes procedimentos.

Por mais que as críticas ao
governo Dilma guardem alguma procedência, especialmente quando a questão é o
quanto este avançou na política de direitos humanos, é preciso não só
determinar corretamente as responsabilidades, mas projetá-las no futuro. A
gestão do sistema carcerário, como a gestão do sistema policial, é de responsabilidade
dos governadores dos Estados da federação, a não ser que mudemos a Constituição.
Nós já estamos entre os quatro países que mais encarceram no mundo, muito por
conta dos governos do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais. Se o exemplo de
Minas for multiplicado pelo resto do país, e se for incluída a juventude das
periferias neste processo de criminalização, como já revelou querer fazer o
presidenciável Aécio Neves, o fundo do poço ficará cada vez mais próximo.

Assim, sem pretender, de nenhuma
forma, jogar Luiz Eduardo soares “no inferno” nem ser “impiedoso”, considero
ainda inconsistentes os argumentos utilizados para negar a candidatura “medíocre”
do PT e para apoiar o projeto elitista e reacionário do PSDB. Por outro lado, a
eventual eleição de Aécio Neves, mesmo se se considerar que Marina Silva
poderia fidelizar compromissos na área de direitos humanos, não representa
historicamente um projeto que tenha ampliado ou mesmo garantido os mais básicos
dos direitos humanos. Muito pelo contrário. O papel consistente do PSDB nas
últimas décadas foi o de criminalizar a pobreza, e não de erradicá-la. Com este
projeto de país não podemos nem devemos ser condescendentes ou indulgentes.



Rogerio Dultra dos Santos, Doutor em Ciência Política pelo antigo
IUPERJ e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal
Fluminense.


Foto:&nbsp;https://www.facebook.com/folhadaregiao