Greve de Impostos!
Autor: Fábio Henrique | Publicado: 2012-03-05T02:00:00-03:00

  
O absurdo é a razão lúcida que constata seus limites. Albert Camus  

  
Em ano de eleição multiplicam-se as greves no setor público por reajustes salariais. As categorias se alternam e, cada qual a seu tempo, acabam recebendo seu quinhão do orçamento.  
Os argumentos são os mais diversos, mas os mais recorrentes são recomposição salarial, incorporação de verbas e ganho real.  
O único obstáculo é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  
Vigente desde 2000, a LRF estabeleceu limites de gasto com pessoal para cada esfera de governo, baseada na pura achologia da época em que foi criada, pretendia reduzir a participação das despesas salariais do funcionalismo, que em alguns casos correspondia a mais de 80% do total das despesas.  
A limitação do gasto com pessoal foi estabelecida, a grosso modo, em 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a União e 60% para os estados e municípios. No entanto, atingir 90% desses percentuais caracteriza o limite de alerta, com acionamento e acompanhamento do Tribunal de Contas e, acima de 95%, o limite prudencial, com diversas vedações ao Poder ou órgão, que fica impedido de conceder aumento salarial, criar cargo, admitir pessoal e outros.  
Ocorre que, o enquadramento e até a redução desse indicador, desde a aprovação da LRF, estão relacionadas ao crescimento das RCL e não a políticas restritivas de pessoal.  
Os limites fixados para a União foram superdimensionados, permitindo crescimentos reais da despesa com pessoal, incluindo dilatação dos quadros e ganhos reais. Em menor grau, esses aumentos também ocorreram nos estados e municípios.  
Ninguém precisa ser matemático para saber que mais da metade do valor que pagamos de impostos servem única e exclusivamente para pagar salários de servidores públicos.  
Ah! Tem mais um detalhe importante: nesses percentuais não estão incluídos os serviços de vigilância, limpeza, conservação, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicação, instalação e manutenção de prédios públicos!  
A LRF também não oferece restrição a gastos com pessoal decorrentes de sentenças judiciais para pagamentos atrasados de diferenças salariais que, se forem considerados de caráter indenizatório, ficam isentos de descontos de imposto de renda e previdência.  
Do outro lado estão as reivindicações de professores, policiais e médicos, que representam as áreas mais sensíveis e notórias dos discursos políticos: educação, segurança e saúde.  
É indiscutível a necessidade de garantir a dignidade desses profissionais. Mas há que se considerar também que o salário é apenas uma parte do que um profissional precisa para desempenhar bem a sua função. A estrutura e o acompanhamento são indispensáveis para a obtenção de bons resultados.  
Ademais, a precificação dos custos da educação, por exemplo, deve se dar pelo rateio das despesas desde o ministro da educação até a cantineira, e assim por diante.  
O transporte público, embora seja realizado por empresas privadas, tem como renda uma tarifa pública: o preço da passagem de ônibus. Todo mundo desconfia das ações de greve extremamente orquestradas, que invariavelmente resultam no aumento da tarifa e não atingem a imagem do prefeito.  
Infelizmente a greve proposta no título não é exequível. Pelo menos não com os finais felizes das greves nos setores públicos, com pagamento dos dias parados e total descaso com os problemas individuais dos usuários apenados pela não prestação dos serviços.  
Nenhum outro serviço público é tão eficiente quanto a arrecadação de impostos. A cada ano surgem novos controles e automações que fecham o cerco contra os sonegadores.  
O imposto cobrado pela Coroa Portuguesa foi estabelecido no Brasil por D. João III desde as primeiras doações das Capitanias Hereditárias, em 1534, e correspondia a 20% sobre o ouro, prata ou qualquer outro metal encontrado na colônia. Foi extinto em 1832, mas de lá pra cá o “quinto” evoluiu muito, ultrapassando o “terço”.  
Insisto novamente na precificação dos serviços públicos! Os impostos no Brasil são cobrados e aplicados em percentuais, sem que haja qualquer vínculo entre o valor arrecadado e o serviço oferecido.  
Os órgãos públicos são engessados e ilhados. Eventual nova necessidade da atuação governamental significa necessariamente realocar recursos do orçamento, reduzindo em outras áreas para aplicação na nova.  
Eventuais reduções da estrutura governamental necessária, provocada pela automação de determinado serviço, por exemplo, não reduz em nada o custo operacional, pois a realocação de servidores entre órgãos é difícil e o corte de pessoal inexistente.  
Ninguém sabe para onde vai o dinheiro, mas todos sabem quem paga a conta. E você, já acertou as contas com o leão este ano?  
A releitura da palavra “Ideocracia” vinculada à visão “Brasileira”, propõe um regime de governo comprometido com o desenvolvimento humano dos cidadãos brasileiros em harmonia com o meio ambiente.  
A mudança pretendida proposta acontecerá através da compatibilização dos custos dos serviços públicos com a qualidade destes, mediante rigoroso sistema de controle e avaliação, estabelecidos por critérios dinâmicos, com participação popular muito além do voto.  
Ideocracia Brasileira é a denominação desta filosofia de gestão pública