Notas
Autor: Davi Tangerino | Publicado: 2010-07-23T18:25:00-03:00

Prezados:

seguem as notas, médias, frequência e gabarito.

Abraços,

Davi Tangerino

Gabarito
Questão 01: Estado de necessidade justificante (1,0 ponto):·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Causa de exclusão de antijuridicidade;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Requisitos art. 24;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O bem jurídico lesionado é menor do que o preservado;EN exculpante (1,0 ponto):·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Causa de exclusão de culpabilidade;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O bem jurídico lesionado é de igual ou menor importância do que o preservado;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Chave: inexigibilidade de conduta diversa;Caso concreto (1,0 ponto): se o juiz entender que o bj sacrificado é menos importante do que o preservado, então EN justificante; se considerar igual ou menor, então EN exculpante. O aluno poderia, claro, argumentar não ser o caso de estado de necessidade.
Questão 2:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A lei 9.605 trouxe a responsabilidade penal da pessoa jurídica apenas para os delitos contra o meio ambiente (0,5 ponto); a lei não restringiu a responsabilidade aos gerentes, sócios, etc., apenas criou regras referentes à relevância da omissão (0,5 ponto);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A delação premiada só pode ser aplicada naqueles casos previstos em lei (0,5 ponto), sendo mister que a colaboração renda frutos (0,5 ponto), podendo não só reduzir pena, mas até mesmo extingui-la como no acordo de leniência (0,5 ponto);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O acordo de leniência, enquanto vigente suspende a pretensão punitiva e, cumprido, extingue-a (0,5 ponto);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pagamento do tributo devido a qualquer tempo extingue a punibilidade (0,5 ponto) e seu parcelamento suspende a pretensão punitiva (0,5 ponto);Questão 3:
O natureza tributária do delito de descaminho deveria ser afirmada ou afastada por meio do debate do bem jurídico, ou, ainda, mediante a comparação dos tipos penais (1,0 ponto).
Questão 4:Requisitos da denúncia de crime ambiental envolvendo PJ:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 41 do CPP (0,5 ponto);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Imputação da PJ + PF (0,5 ponto);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regras do STJ (1,0 ponto):o&nbsp;&nbsp;&nbsp; Decisão da PJ;o&nbsp;&nbsp;&nbsp; No interesse da PJ;o&nbsp;&nbsp;&nbsp; Afeta ao âmbito de atividade da PJ.


   
Alunos   Faltas   1ª Prova   Seminário   2ª Prova   Média  
   Alexandre Carvalho   2   10   -   9,5   10,0  
   Angelo Junior   3   8,5   -   5,75   7,5  
   Angelo Robba   0   -   8,5   8,0   8,5  
   Antonio Miguel   2   5,75   -   9,0   7,5  
   Beatriz Pereira   1   -   7,5   7,0   7,5  
   Carlos de Oliveira   1   -   9,0   8,5   9,0  
   Daniele Maia   1   7,75   
   7,0   7,5  
   Fernanda Helena   1   9,0   -   7,75   8,5  
   Flávio Guilherme   0   9,0   -   8,5   9,0  
   Francis   5   -   8,5   5,25   7,0  
   Gabriel   7   -   8,0   2,75   5,5  
   Henrique   1   -   9,0   6,0   7,5  
   Igor   1   8,75   -   5,25   7,0  
   Ilan   4   -   8,0   4,25   6,5  
   Ivo   8   5,75   -   8,75   7,5  
   João Marcos   5   -   -   7,25   
  
   Luis Carlos   1   -   8,5   4,75   7,0  
   Marcella   8   3,25   -   -   2,0  
   Marcos Junior   1   8,25   -   -   4,5  
   Marcos dos Santos   3   -   7,5   4,5   6,0  
   Matheus   3   8,25   -   8,0   8,5  
   Raphael Usiglio   3   -   7,0   8,5   8,0  
   Rodrigo Bruno   3   -   6,5   6,25   6,5  
   Rodrigo José   0   -   9,0   9,0   9,0  
   Rômulo   2   -   8,0   10,0   9,0  
   Taysa   3   7,5   -   4,75   6,5  
   Thaís   2   9,0   -   9,0   9,0  
   Thiago   1   -   7,5   6,5   7,0  
   Verônica   5   -   7,5