Autor: Cássia Relva | Publicado: 2011-02-21T19:24:00-08:00

As dez razões contra a maioridade penalNo mundo onde o conhecimento privilegiado é o que é externo, ligado aos fenômenos que estão fora de nós, da natureza ou nas instituições, o papel do psicólogo é visto como secundário ou descartável. No entanto, Socrátes, o primeiro filósofo a pensar sobre o homem, já afirmava que o único conhecimento verdadeiro é o autoconhecimento, todos os outros serão duvidosos,pois estarão sempre pautados por parâmetros e paradigmas.Visto a necessidade de se resgatar a dignidade do homem e o valor da vida humana num mundo onde a vida permanece banalizada e colocada como segunda ordem atrás do dinheiro e do poder, é imprescindível que façamos algumas reflexões acerca de nossa espécie, dos direitos que a ela pertence e de que forma podemos efetivá-los à medida que colocamos em pauta o que é de fato um direito humano como a vida em sua plenitude, pois não se nasce ser humano, nos tornamos humanos quando somente nos apropriamos da linguagem, da cultura e das condições saudáveis de desenvolvimento as capacidades humanas de nos relacionarmos.Por isso, antes de tomar partido sobre essa questão, reflita um pouco no direito à vida em toda a sua plenitude, que vai além de viver, mas o direito de existir como sujeito e não como espécie.Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.