Como usar o FGTS
Autor: Corretor Millon | Publicado: 2011-10-16T09:22:00-02:00





Como usar o FGTS




O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) é usado para dar entrada ou amortizar parte da dívida na aquisição.
Seus recursos vêm de depósitos feitos pelas empresas, equivalentes a 8% do
salário de cada funcionário. Saiba mais aqui.




O objetivo é viabilizar a compra do primeiro
imóvel residencial na cidade (ou região metropolitana) em que trabalha e que
custe até R$ 500 mil. Também pode ser usado por quem já comprou um bem usando o
FGTS, desde que ele já tenha sido vendido (leia abaixo). Outra condição é não
ter outro bem sendo financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).




Quem pode
sacar o FGTS?




Quem contribuiu com o fundo por mais de três
anos e não tenha realizado saque nos dois anos anteriores. Há exceções, como no
caso de portadores de câncer.




Para que
ele pode ser usado?




§&nbsp;
Compra à vista de um imóvel;




§&nbsp;
Lance em consórcio imobiliário;




§&nbsp;
Pagamento de prestações em atraso;




§&nbsp;
Amortização extraordinária de saldo devedor de financiamento;




§&nbsp;
Liquidação antecipada de saldo devedor de
financiamento;




§&nbsp;
Pagamento de parte das parcelas mensais do
financiamento.









Que
documentos são exigidos para efetuar o saque?




Eles variam conforme o banco que financiará a
compra do imóvel. Geralmente são os seguintes:




§&nbsp;
Extrato atualizado da conta vinculada (que
considera os períodos trabalhados em diferentes empresas) para comprovar no
mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;




§&nbsp;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;




§&nbsp;
Declaração do sindicato da categoria profissional
(para trabalhador autônomo);




§&nbsp;
Comprovante de endereço do local de trabalho;




§&nbsp;
Para aquisição fora do município onde trabalha, o
requerente deve levar comprovante de residência há pelo menos um ano;




§&nbsp;
Cópia da última declaração do Imposto de Renda e
recibo de entrega à Receita Federal ou Declaração Anual de Isento;




§&nbsp;
Matrícula atualizada do imóvel;




§&nbsp;
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos
últimos três anos.









Posso
usar o fundo para pagar prestações no Sistema Financeiro de Habitação?




Sim, mas não integralmente. O FGTS pode
abater até 80% do valor da prestação por no máximo 12 meses.




Quem pode
realizar operações de compra e venda com o FGTS?




Qualquer banco que opere no SFH.




A taxa
para liberação do FGTS na compra sem financiamento varia de banco para banco?




Sim. Ela é cobrada só no primeiro saque e seu
valor depende dos custos de cada um, limitado a R$ 800 ou R$ 1.600 (de acordo
com o preço do imóvel).




Posso
quitar um financiamento com o FGTS?




Sim, desde que ele tenha sido feito pelo SFH.




Posso
usar o fundo para pagar o consórcio?




Só se já houver sido contemplado com a carta
de crédito.




Posso
usar FGTS se tiver outro imóvel que não foi financiado com a ajuda do fundo?




Não. O objetivo do recurso é viabilizar a
primeira moradia. A exceção é o mutuário que trabalha em dois Estados
simultaneamente; nesse caso, ele pode adquirir um imóvel perto do serviço se
houver quitado o financiamento da primeira propriedade.




É
possível comprar imóvel de alguém que usou o fundo?




Só se houver um período mínimo de três anos
entre as aquisições.




Usei o
FGTS para comprar um imóvel, mas não sou mais proprietário. Posso usar o fundo
novamente?




Sim, desde que a venda tenha sido registrada
no Cartório de Registro de Imóveis.




Posso
adquirir um imóvel usando o FGTS e vendê-lo em seguida?




Sim. No entanto, se for provado que a
aquisição do imóvel foi feita para comercialização, o proprietário será acusado
de fraude por uso indevido do fundo.




Posso
usar o FGTS para comprar imóvel em outra cidade?




Para usar o recurso em imóvel em uma cidade
que não seja a de sua principal ocupação é preciso comprovar que mora lá há
mais de um ano, por meio de documentos como conta de energia elétrica ou de
água.




Posso
utilizar o FGTS para reformar minha casa?




Não. Ele só pode ser utilizado para
construção. Há poucas exceções em que o uso do fundo foi autorizado por decisão
judicial.




Posso
usar o fundo em caso de incêndio ou enchente?




A legislação prevê a possibilidade de saque
do FGTS em casos de calamidade pública e estado de emergência decretados pelo
governo municipal ou estadual e reconhecidos pelo governo federal. O valor está
limitado a R$ 4.650 e não precisa ser utilizado na compra de outro imóvel.




Herdei um
imóvel. Posso adquirir outro usando o fundo?




Só se estiver dividido entre os parentes e
menos de 40% dele ficar em seu nome.




Posso
usar meu fundo para comprar um imóvel para meu filho?




Não. A retirada deve ser feita apenas para o
comprador e seu cônjuge; o imóvel só poderá ser comprado no nome do parceiro se
o casamento for em comunhão total de bens.




Divorciei-me
e o imóvel ficou com meu ex-cônjuge. Posso usar o fundo para adquirir outro?




Sim, desde que seja provado que o bem ficou
no nome do ex-cônjuge e que você não tem nenhuma parte dele.




O fundo
pode ser usado na aquisição por dois ou mais trabalhadores que não sejam
parentes?




Sim. A lei não exige relação entre
interessados na compra em sociedade. Um casal, irmãos ou mesmo amigos podem
reunir os fundos na compra de um mesmo imóvel.




Fonte:
Caixa Econômica Federal