A poupança como base para mudanças no país
Autor: Laís Vendrami Gonçalves Fernandes | Publicado: 2012-05-28T16:38:00-07:00





São
Paulo, 29 de Maio de 2012

Curso:
Gestão de Políticas Públicas – USP

Disciplina:
Direito Constitucional

Aluna: Beatriz Ferreira Mansberger (Nº
USP: 7555221)



A
questão do novo rendimento da poupança está em pauta e, algumas vezes, é
bastante criticado. Porém, é muito importante entender que, as vezes, uma ação
que não aparenta ser benéfica individualmente tem intenções coletivas muito
boas. Para entender como uma redução na rentabilidade da poupança é positiva,
quando pensando em âmbito nacional, é preciso entender um pouco o processo em
uma lógica maior.

A
caderneta de poupança, bem como sua taxa de remuneração, surgiram no século XIX
com D. Pedro II com o decreto 2.723 do dia 12 de Janeiro de 1861. Naquela época,
o intuito era guardar as pequenas quantias que os escravos depositavam para
mais tarde comprar suas liberdades. A prática de fazer uma poupança tornou-se
mais comum ao longo dos anos e, embora não estivesse mais relacionada à
liberdade, proporcionava segurança àqueles que tinham um dinheiro sobrando para
investir.

O
dinheiro da poupança é geralmente usado para subsidiar políticas habitacionais
e é importante para o Governo que, como recompensa, isenta este tipo de
aplicação de tributações do Imposto de Renda. É determinado pelo Banco Central,
na Resolução número 3259, que os bancos são obrigados a aplicar 65% do valor
dos depósitos em poupança em habitação. 

A
taxa SELIC, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central
(Copom), está intimamente relacionada com a Medida Provisória 567 que dá as
diretrizes para a nova remuneração da poupança. Esta taxa baliza os juros
cobrados no mercado de acordo com os juros aplicados nas operações de
financiamento com os títulos públicos e, agora, é também responsável por ser o
parâmetro para a nova taxa da poupança.

A
nova regra estabelece que quando a SELIC estiver abaixo ou igual a 8,5% ao ano,
a poupança renderá 70% dela mais a taxa referencial de juros (TR). Quando a
SELIC estiver acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade continuará sendo 0,5% do
valor depositado ao mês mais a TR. Aqueles poupadores que tem uma caderneta com
até 50 mil reais continuam isentos de declarar o valor no Imposto de Renda.

Estas
novas medidas da poupança vêm sendo bastante criticadas por estudiosos que
apontam que os investidores, neste momento (tendo em vista que a SELIC está
acima de 8,5%), tendem a deixar o dinheiro parado na poupança, para não correr
riscos no mercado, e não investi-los no parque industrial e o mercado, de
maneira geral, o que não justificaria a mudança.No entanto, a expectativa é que
haja resultados no longo prazo e que os bancos privados reduzam o spread
bancário para que os juros fiquem mais baixos e a inflação mais estabilizada
dando mais segurança e maior incentivo aos investidores para apostarem no
desenvolvimento do país.

Uma
das situações que a antiga regra da poupança propiciava, de forma simples, era
que o dólar entrava no país para render quase 6% ao ano como dinheiro na
poupança e esse dinheiro, além de não ficar em território nacional (muitas
vezes os investimentos eram estrangeiros), não proporcionavammelhorias nem
benefícios para o país. Isso ocorria porque o investimento na poupança é muito
mais seguro que os demais e, com o dólar entrando no país de forma mais
intensa, o real ficava valorizado, prejudicando as exportações. Com isso, ficava
mais interessante importar do que produzir e a economia nacional começava a ser
prejudicada, uma vez que a indústria ficava desaquecida e sem incentivos.

De
acordo com o artigo 22 da Constituição Federal, inciso XIX, compete
privadamente a União legislar “sobre
sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular”.
Aproveitando uma janela de oportunidade que se abriu, o Governo posicionou-se
de forma confiante sobre sua decisão e procurou cumprir seu papel de regulador
da poupança com intuito de aumentar a competitividade de novos investimentos
produtivos, aqueles que mais beneficiam a população no que diz respeito à
geração de renda e empregos.

Além
do mais,a antiga prática era uma barreira para a queda mais acentuada dos juros
e o governo encontrou um momento propício, dado o envolvimento da oposição e da
mídia com outros assuntos políticos importantes, para implementar essa mudança
bastante polêmica. É importante ressaltar que houve cuidado para que os
pequenos poupadores não fossem prejudicados, mas que aqueles que possuem
grandes quantias acumuladas fossem incentivados a investir no país de forma
gradualmente crescente e mais confiante para que o capital industrial ganhe
mais força e tecnologia.

Desta
forma, a nova regra da poupança visa impulsionar a industrialização e a
circulação interna de recursos na economia nacional para que o Brasil cresça e
se desenvolva. E se tudo ocorrer como o planejado, uma grande economia nacional
pode repercutir grande progresso e efetivas mudanças na realidade social, desde
que conciliado a políticas públicas também planejadas que visem o bem estar da
sociedade.&nbsp;

Beatriz Ferreira Mansberger&nbsp;