5ª Semana da Diversidade Sexual de Santos premia Universidade e pessoas físicas com o Selo OAB da Diversidade
Autor: Rosangela Novaes | Publicado: 2016-11-27T07:05:00-02:00






Sob o tema “UMA REDE DE PROTEÇÃO CONTRA A LGBTFOBIA”, a quinta Semana Municipal da Diversidade Sexual será realizada entre os dias 28 de novembro e 03 de dezembro. O evento faz parte do calendário do Calendário oficial do município e está na sua 5ª edição. Realizada sempre na última semana de novembro, o objetivo é combater o preconceito e a discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.&nbsp;



&nbsp;A abertura oficial, este ano organizada pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos, &nbsp;acontece no dia 28, às 19h, na Ordem dos Advogados do Brasil – 2ª Subseção Santos, seguida da Palestra “LEI ESTADUAL 10.948/2001 – 15 ANOS PUNINDO ATOS DISCRIMINATÓRIOS”.&nbsp;



A Semana Municipal da Diversidade Sexual foi instituída pela lei 2.835, de 2 de maio de 2012, do então vereador Arlindo Barros.



A Universidade Santa Cecília (Unisanta) é a primeira instituição da Região agraciada com o selo “Empresa Amiga da Diversidade”. O prêmio criado pela Comissão da Diversidade da OAB/Jabaquara/SP, em 11/09/2013, foi trazido para a Região pela Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/Santos. A entrega será na próxima segunda-feira (28/11), às 19 horas, na abertura da Semana da Diversidade, em Santos.



Na oportunidade também receberão o prêmio, como amigos da diversidade (pessoa física), o juiz Frederico dos Santos Messias e o ex-vereador de Santos, Arlindo Barros.





Criado em 11/09/2013 pela Comissão da Diversidade da OAB Jabaquara/SP, O selo "EMPRESA AMIGA DA DIVERSIDADE" tornou-se uma poderosa ferramenta de inclusão, alçando à esfera Federal da OAB, sendo, portanto, considerado pela CEDS (Comissão Especial de Diversidade Sexual) do Conselho Federal da OAB um projeto de âmbito nacional, decisão ratificada no Fórum das Comissões de Canela/Gramado/RS e nos Congressos de Direito Homoafetivo realizados em Salvador/BA (2014) e Rio de Janeiro/RJ (2015).



O propósito é estimular empresas a cumprirem o seu papel social combatendo o preconceito, seja pela contratação de pessoas LGBTI, seja no desenvolvimento de ações que conscientizam acerca do combate à LGBTIfobia.



O projeto foi ampliado e alcançou, também, as pessoas físicas, e hoje temos o selo de "AMIG@ DA DIVERSIDADE" (PESSOAS FÍSICAS) e "ENTIDADE AMIGA DA DIVERSIDADE" (DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS).



A outorga do selo tem como objetivo o reconhecimento da OAB pelas ações afirmativas de empresas, instituições, organizações e pessoas físicas, que se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção e valorização da diversidade sexual e de gênero em seus negócios, no ambiente de trabalho e/ou atuação profissional.&nbsp;



Este selo foi recebido na modalidade:



1)  Amig@ da Diversidade: Xuxa Meneguel (apresentadora), Daniela Mercury (cantora), Dr. Carlos Ayres Britto (ex-ministro do STF), Dra. Maria Berenice Dias (ex-desembargadora do TJRS), Reverendo Aldo Quintão (igreja anglicana), Dr. Cláudio Lamachia (Presidente do CFOAB) e Dr. Marcos da Costa (advogado e presidente da OAB/SP).



2) Empresa amiga da diversidade: HP, Hewlett Packard Enterprise, DELL, SAP, Boticário, ALMAPBBDO, Chillibeans, Dreamakers, Bee Wine, Morena Rosa, Thais Gusmão, Barilla, &nbsp;e outros.



Muito falta para transformar a dura realidade enfrentada por gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros – as pessoas que representam a sigla LGBT – do mundo todo. Dentro das empresas, no mercado de trabalho e no dia a dia das corporações, não é muito diferente: muitas mudanças ainda são necessárias.&nbsp;



Só no Brasil, segundo estudo realizado pela consultoria Santo Caos em abril de 2015, pelo menos 40% dos profissionais LGBT já sofreram discriminação no ambiente de trabalho por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero; mais da metade (53%) desses trabalhadores não falam abertamente sobre sua sexualidade ou gênero no trabalho ou se abrem apenas para colegas mais próximos. Além disso, 13% dos entrevistados afirmam que já tiveram dificuldades para encontrar um emprego devido ao preconceito. Muitas empresas ainda temem que a sexualidade dos seus empregados possa atrapalhar seus negócios.



O preconceito no ambiente corporativo, muitas vezes, aparece em forma de “brincadeiras” veladas ou explícitas que inferiorizam ou ridicularizam as pessoas LGBTs, fazendo com que o profissional se sinta desconfortável em assumir publicamente sua orientação sexual ou identidade de gênero. Vivemos num mundo heteronormativo, onde tudo é pensado, projetado e elaborado para heterossexuais.



Heteronormatividade é a ideia socialmente difundida e aceita de que, em princípio, todas e todos são heterossexuais e, portanto, a heterossexualidade é a sexualidade nata, natural ou padrão dos seres humanos – de modo que todas as demais manifestações da sexualidade são desvios da normalidade. O pensamento guiado por essa norma social estabelece que, ao ser identificado como macho ou fêmea, um corpo tem seu desejo sexual necessariamente dirigido ao sexo oposto.



O selo visa divulgar e promover empresas que valorizam e trazem a pauta da diversidade sexual em seus trabalhos, campanhas e em seu dia a dia, favorecendo a cidadania, respeito e liberdade. É uma ferramenta importante na promoção da igualdade de direitos e permitirá dar visibilidade, reconhecer e promover as boas práticas das empresas e entidades que respeitam os direitos da população LGBTI. Além de permitir homenagear pessoas com atuação destacada na defesa dos direitos humanos da população LGBTI.&nbsp;



Segundo o Regulamento, A empresa para obter esta qualificação, o primeiro passo é o envio do CNPJ, Contrato (ou Estatuto) Social e uma breve explicação da política de diversidade da empresa. O segundo passo é o agendamento de uma capacitação (sem custo) na sede da empresa, capacitação esta que abordará temas da diversidade sexual e a Lei Estadual (SP) nº 10.948/01.