EC-29 - O capítulo de 2011
Autor: Felipe A. Remondi | Publicado: 2011-05-22T14:48:00-03:00

PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO
EC-29 – VERSÃO ROBERTO GOUVEIA 01/2003 – APROVADO NA CÂMARA COM PARECER DO
GUILHERME MENEZES E AINDA EM 2011 ESPERANDO VOTAÇÃO NO SENADO (Por Gilson Carvalho,&nbsp;Médico Pediatra e de Saúde Pública -
carvalhogilson@uol.com.br)





1.&nbsp; PROJETO 01/2003 DE ROBERTO GOUVEIA







Roberto Gouveia, médico sanitarista, no primeiro dia de
inicío de seu mandato como deputado federal pelo PT de São Paulo, honrando seu
compromisso de ajudar a regulamentar a área de saúde federal, já cumprido em São
Paulo, apresentou o PLP 01/2003 para regulamentação da EC-29.

Esta proposta foi discutida antes de sua apresentação e
teve a contribuição de vários técnicos e juristas.



2.&nbsp; RELATORIA DE GUILHERME MENEZES



Guilherme Menezes, médico do PIB da Bahia, assume a
relatoria do projeto de Gouveia. Inicia-se aí uma ampla consulta a vários
segmentos da sociedade e ao Conselho Nacional de Saúde.

Desta relatoria resultou um PLP aprimorado cuja essência
foi aumentar a contribuição de recursos federais para a saúde e sair do
paradigma de calcular o gasto federal com a saúde como um percentual do PIB.
Havia grande chance de aumentarem-se os recursos para a saúde. Na undécima hora
o plenário da Câmara, por muita (muita mesmo) pressão virou a mesa e manteve a
redação anterior voltando o montante da união a ser calculado como um
percentual do PIB.

Todas outras questões em que procurava reafirmar o que eram
ou não eram ações e serviços de saúde, além de definir os critérios de
transferência da união para estados e municípios e dos estados para municípios.
Trabalhou-se a maior visibilidade das contas da saúde.



3.&nbsp; O REVERTÉRIO NO SENADO EM DEZEMBRO DE 2007



Infelizmente este projeto, já chegou ao senado mutilado
pela forma indevida de cálculo do montante de recursos federais. Deveria ser um
percentual da receita federal e não percentual do PIB. Entretanto com a votação
no senado do fim da CPMF esta versão do projeto perdeu o encanto para o governo
federal. Tinha dois grandes inconvenientes: mantinha o compromisso da União de
apenas aplicar em saúde um percentual do PIB e iria conviver com a queda da
cpmf que retirava da união um dinheiro precioso da saúde.



4.&nbsp; O ESTADO DA ARTE EM ABRIL DE 2011



Hoje a posição é clara:

A)&nbsp; Se o Senado aprovar este projeto
o financiamento da saúde ficará do mesmo tamanho e sem a CPMF. Permanecerá o
critério de proporcionalidade do PIB que sempre foi ruim e assim continuará
agravando-se ano a ano.

B)&nbsp;&nbsp;
O Senado poderia aprovar projeto modificando o montante de
recursos federais para,&nbsp; no mínimo 10% da
receita corrente bruto, onde a saúde poderia neste ano de 2011 ganhar de
imediato R$32,5 bi. (Projeto já aprovado no Senado e desfigurado na Câmara –
sem aprovação final – previa os 10% da receita corrente bruta o equivalente a R$104
bi. O que consta na LOA-2011 é R$71,5 bi – diferença a maior, a favor da saúde
R$32,5 bi).

C)&nbsp;&nbsp;
Se o Senado assim o fizer, automaticamente este projeto
volta à Câmara que ressuscitará o seu, já que já aprovou a manutenção do
percentual do PIB. Neste caso com característica de terminalidade: morre na
Câmara onde inicioou-se. Três saídas: nega o do Senado e mantém o seu; nega o
seu e mantém o do Senado; mistura os dois sem possibilidade de nenhuma mudança
ou acréscimo. Neste caso não entraria nem a CSS nem a retirada dos recursos do
FUNDEB da base de cálculo do percentual dos estados (perda de R$7 bi – nada
ganha e ainda perderia R$7 bi!!!!!!). 





CONCLUINDO:

A saúde está “num mato sem cachorro” que parece infalivelmente
terminar na Câmara com tênue e quase insustentável &nbsp;possibilidade de melhora mas com risco total
de piora. É muita infelicidade para um povo só!!!