Justiça mineira proíbe manifestações de rua; Coronela da PM de MG desobedece e ainda protege manifestantes
Autor: Camargo Pereira e Advogados Associados | Publicado: 2013-06-16T23:55:00-03:00







-----A Polícia Militar, muitas vezes questionada (com razão) por abusos
cometidos contra manifestantes que reivindicam pacificamente nas ruas por
direitos e garantias, é só a ponta de toda uma estrutura estatal voltada para a
violência contra a cidadania. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de
Justiça acatou uma solicitação do Governo do Estado,&nbsp;visando restringir o direito de manifestação de sindicatos e da população
como um todo:







-----O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
informou, na noite desta quinta-feira (13), que uma decisão, em caráter
liminar, do desembargador Barros Levenhagen restringe, durante a Copa das
Confederações, possíveis manifestações do Sindicato do Servidores da Polícia
Civil (Sindpol) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas
Gerais (Sind-UTE/MG). A determinação foi tomada a pedido do governo estadual,
uma vez que as entidades anunciavam protestos no período da competição, que tem
início neste sábado (15), conforme o TJMG.





-----A liminar proíbe que os sindicatos bloqueiem
vias de acesso ao Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, assim
como todo o entorno do local, ou em outros espaços públicos. De acordo com a
Justiça, em caso de descumprimento da ordem judicial, as duas entidades de
trabalhadores serão penalizadas com multa diária de R$ 500 mil.





-----O TJMG informou ainda que a proibição se estende a qualquer
manifestante que porventura tente impedir o trânsito normal de pessoas e veículos,
o funcionamento regular de serviços públicos estaduais, apresentação de
espetáculos e outros eventos esportivos e culturais.







-----Isto não impediu que neste sábado 8.000 manifestantes fossem às ruas
contra o preço da passagem de ônibus, a Copa do Mundo e o projeto de lei do
Nascituro, desobedecendo a liminar. O que mais chamou a atenção foi que a
Polícia Militar acompanhou os protestos e obstruiu as vias para a passagem dos
manifestantes (em desacordo com a decisão judicial). A decisão de garantir o
exercício da manifestação foi da Coronela PMMG Cláudia Romualdo, Comandante de
Policiamento da Capital, que&nbsp;agora pode ser punida pela postura.







-----Contrariando liminar expedida pela Justiça
mineira, nesta quinta-feira (13), que proibiu durante a Copa das Confederações
manifestações que interrompam parcial ou totalmente o tráfego de veículos em
vias públicas no Estado de Minas Gerais, os participantes saíram da Praça da
Savassi, na região centro-sul da capital mineira, e foram até a região central
da cidade. No trajeto, policiais militares bloquearam o trânsito para a
passagem dos manifestantes, o que causou engarrafamento momentâneo nos locais.





-----A coronel Cláudia Romualdo, Comandante do Policiamento da Capital e
quem confirmou o número total de participantes do evento, poderá ser
responsabilizada por desobediência à liminar, mas os policiais não confrontaram
os manifestantes para desobstruir as vias. Segundo ela, que acompanhou o grupo,
nenhuma ocorrência policial relativa à manifestação foi registrada pela
polícia, apesar do número expressivo de pessoas na passeata.








-----Pode até ser que a
Coronel PMMG Cláudia seja punida, contrariando o que o bom senso aponta como
adequado: seria melhor que as manifestações ocorressem sem segurança e com
desorganização? Mas a postura de entendimento do papel cidadão da Polícia
Militar, que deve estar sensível às questões sociais garantindo aos membros da
sociedade seu direito de voz, é exemplar e digna de aplausos. Vamos ficar
atentos ao que o Governo vai entender da grandiosa atitude da Coronel.

por: Danillo Ferreira, Tenente da PM da BA