Moro quebra sigilo telefônico da secretária de Palocci
Autor: AGUIA DOURADA | Publicado: 2017-05-04T03:44:00-07:00

Força-tarefa da Lava Jato afirma que Rita de Cássia dos Santos 
‘intermediava comunicações' realizadas entre o ex-ministro da Fazenda e 
da Casa Civil e os executivos do Grupo Odebrecht

        

Antonio Palocci. Foto: Werther Santana/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo telefônico de 
Rita de Cássia dos Santos, secretária do ex-ministro Antonio Palocci 
(Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), na Operação Lava Jato. O 
raio-X nas ligações da secretária foi requisitado pelo Ministério 
Público Federal, pega um largo período de quase dez anos – de 1.º de 
janeiro de 2008 a 5 de abril de 2017 – e alcança três linhas utilizadas 
por Rita.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Rita de Cássia ‘intermediava as 
negociações dos executivos da Odebrecht com Antonio Palocci’. O objetivo
 da Procuradoria da República é ‘melhor identificar os diversos contatos
 realizados para as tratativas ilícitas registradas nos e-mails’.

Os investigadores identificaram a secretária ao resgatarem e-mail 
enviado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht pela secretária do executivo 
Darci.

Palocci foi preso em 26 de setembro do ano passado, na Operação 
Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. O ex-ministro é réu em duas ações 
penais: uma por propina sobre contratos de afretamento de sondas da 
Petrobrás e outra, junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 
por supostas propinas de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos 
com a estatal, que teriam incluído terreno de R$ 12,5 milhões para 
Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo 
de R$ 504 mil.

“A respeito da relevância da quebra do sigilo telefônico vinculado a 
Rita de Cássia, cumpre destacar que, além da secretária de Marcelo 
Odebrecht, o próprio executivo possuía em seu celular o telefone de Rita
 de Cássia como contato, circunstância que revela a possibilidade de o 
próprio presidente da Odebrecht ter mantido contato direto com Rita de 
Cássia para intermediar a entrega de documentos ou o agendamento de 
reuniões com Antonio Palocci”, explicou o Ministério Público Federal.

O juiz federal havia decretado a quebra de sigilo telemático de um 
endereço de e-mail de Rita em 2 de agosto de 2016. Na ocasião, Moro não 
decretou a quebra do sigilo telefônico, segundo ele, ‘por um lapso’. A 
decisão foi tomada, então, em 11 de abril deste ano.

“Considerando a necessidade de identificar os contatos telefônicos da
 investigada no período dos fatos, acolho o pedido do Ministério Público
 Federal e decreto a quebra do sigilo telefônico de Rita de Cássia dos 
Santos, no período compreendido entre 1.º de janeiro de 2008 a 5 de 
abril de 2017”, ordenou Moro.

A reportagem não localizou Rita de Cássia dos Santos. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE PALOCCI

“Isso é uma coisa que não é própria dos regimes democráticos, mas 
muito comum nos regimes de força em ambiente de espionagem. O 
levantamento de dados telefõnicos é regido pela mesma lei. Os dados são 
sigilosos. Neste caso, como na interceptação telefônica, não se admite 
levantamento de dados até o infinito. Isso não é próprio da legislação 
brasileira. Não se coaduna com a nossa ordem juirídica e a nossa 
Constituição.”

“Não há nenhum receio com relação à quebra do sigilo. Nada, imagina.”

“Não encontrei isso (a decisão do juiz Sérgio Moro) nos autos da ação
 penal. Suponho que isso possa estar num dos múltiplos procedimentos 
secretos que tramitam à sorrelfa, clandestinamente para a defesa.”

“As secretárias estão proibidas, agora, de receber recados e fazer 
agendas. Quero saber se em algum lugar do Brasil secretária não se 
dedica a essa tarefa. É fato novo dos tempos que estamos vivendo.”

“Castro Alves escreveu ‘estamos em pleno mar’. Eu digo: ‘estamos em pleno estado policialesco’.”