Greve dos educadores no RN 18-07-2011
Autor: educaçãoemluta | Publicado: 2011-07-18T08:12:00-07:00

12/07/2011 PCCR Trabalhadores obtêm confirmação de implementação do Plano dos funcionários Na audiência que a direção do Sinte teve com o Governo do Estado nessa segunda-feira (11), o secretário da Casa Civil, Paulo de Tarso, confirmou a implantação dos 70% restantes dos Planos de Carreira dos funcionários.A implementação será feita em quatro parcelas iguais de setembro a dezembro deste ano. O Governo se comprometeu, também, a fazer alterações na lei dos Planos, logo que a Assembleia Legislativa voltar do recesso.Primeira parcela do PCCRA regularização dos funcionários que não receberam a primeira parcela do Plano foi discutida na última sexta-feira. Segundo a coordenadora geral do Sinte, a Casa Civil informou que o pagamento será feito em julho. O retroativo, por sua vez, será discutido em setembro.Décimo terceiroQuanto ao retroativo do 13º salário, face ao adiantamento dos 40% em junho, o governo informou à direção do Sinai que a questão será discutida em setembro. Nessa segunda-feira o governo ratificou a mesma posição para os trabalhadores da Educação. Mesmo com essas afirmações vitoriosas a greve continua até se chegue a um entendimento para o magistério.

13/07/2011 Estado Tribunal de Justiça diz que greve é ilegal O Tribunal de Justiça do RN julgou a greve dos Trabalhadores em Educação do Estado e decidiu, por unanimidade, que o movimento é ilegal. A direção do Sinte estava presente e decidiu defender a manutenção do movimento. O Sindicato realizará assembleia com a categoria nesta quinta-feira (14). O encontro será no Winston Churchill, às 9h.

14/07/2011 Assembleia Trabalhadores em Educação manterão a greve A assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (14) decidiu, por unanimidade, a manutenção da greve. Durante os debates nenhuma das falas dos trabalhadores presentes se mostrou contrária à defesa da direção do Sindicato pela continuidade e fortalecimento do movimento.A assessoria jurídica do Sindicato entrará com uma ação contra a liminar que determina o início das aulas. Outras decisões ainda estão sendo tomadas pela categoria, que permanece em assembleia.lde 2011 às 10:03 Secretária de Educação Betânia Ramalho diz que exigirá cumprimento dos 200 dias letivos
Depois da derrota dos professores na Justiça, onde o Tribunal de Justiça decidiu pela ilegalidade dos docentes da rede pública estadual, a secretária de Educação Betânia Ramalho disse que exigirá o cumprimento dos 200 dias letivos.“Nosso foco será sempre no aluno. O sistema de ensino existe para oferecer Educação de qualidade e o cumprimento do calendário de 200 dias letivos. Estamos convocando todos os professores à volta às aulas. Convocamos também aos pais e aos conselhos escolares para acompanharem o cumprimento do calendário escolar. Garantir o direito do aluno ter os 200 dias letivos é dever de todos nós – Secretaria de Educação, pais, gestores escolares, conselhos escolares, estudantes, e educadores do Rio Grande do Norte”, afirma.A greve que se estendeu por 73 dias traz transtornos aos alunos que durante esse período foram privados da normalidade das aulas.
15/07/2011 Estado O discurso bonitinho e ordinário do governo sobre a educação Por: Fábio Faria, em Diário de repórterÉ bonitinho, mas ordinário o discurso do Governo do Estado de que está preocupado com os estudantes por ocasião da greve dos professores da rede estadual de ensino. Tão cínico e artificialmente fabricado que não convence nem os mais ingênuos.Não há preocupação com a qualidade de ensino e com educação no Estado. E não é de agora. É histórico. O fato é perceptível, por exemplo, quando se observa que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não tem autonomia financeira e depende da boa vontade do governo e de parlamentares para investir o próprio orçamentoIsso sem falar nos professores universitários de UERN que ganham um dos salários mais baixos do país . No caso do ensino médio estadual, a distorção é ainda mais dramática: escolas com estrutura precária, salários insignificantes para os professores e uma secretaria estadual de educação dependente da politicagem de liberação de verbas do governo para se mexer.Em sete meses, o governo Rosalba não moveu uma palha para resolver o problema da educação no RN. Investiu 55% do mais de 60 milhões que recebeu do Fundeb na área, quando a lei exige que o mínimo de 60% seja aplicado e – em tempos de Lei de Responsabilidade Fiscal – gastou mais com diárias do que com educação básica.Não bastasse, por pura falta de tato e de espírito republicano, teve que começar a colher desgaste em meio à população para iniciar as negociações com os professores, em greve há mais de dois meses. Uma briga de gato e rato que pode ser decidida nas instâncias superiores da justiça.O governo precisa definir prioridades e aplicar o dinheiro no Estado nelas. Se a prioridade é educação, por que esperou dois meses para pagar o piso de R$ 890 para professores que recebiam pouco mais de R$ 600, como manda a lei? Por que não investiu corretamente os recursos do Fundeb, como manda a lei?Agora, dedo em riste, acusa os professores de serem antidemocráticos por descumprir a determinação do Tribunal de Justiça para o fim do movimento grevista. A grande incoerência fica na moral do governo que, descumpre as leis que interessam e exige o cumprimento daquelas que lhe interessam. E, para isso, usam o argumento de cunho apelativo como a de que está preocupado com os estudantes.Conceder um reajuste que, ao menos, diminua o abismo salarial entre um professor da rede estadual e um servidor da administração direta e indireta do estado é obrigação moral do governo. É absurdo constatar que um professor de nível superior tenha um salário base de R$ 930 enquanto um servidor – burocrata, mero assinador de papéis – tenha vencimento básico de R$ 2 mil.Se o governo quer tirar o Rio Grande do Norte da lanterna do ensino público do país, é bom tratar de eliminar essa intransigência na negociação com os professores, alocar mais recursos para a educação para, assim, transformar a leviandade do discurso de que está preocupado com a educação em realidade.

Natal, 16.07.2011.Governadora cria comissão de sindicância na Secretaria de Educação
Publicado na edição do Diário Oficial de hoje o decreto que cria a Comissão Permanente de Sindicância na Secretaria Estadual de Educação. Na prática,a governadora institui um grupo de cinco funcionários que fiscalizarão, por exemplo, a falta de professores grevistas na sala de aula.“Compete ao Colegiado de que trata o caput deste artigo apurar a responsabilidade de servidor público estadual, vinculado à SEEC, decorrente de infração praticada no exercício das respectivas atribuições ou com estas relacionadas”, define o decreto.O trabalho da Comissão de Sindicância pode culminar, inclusive, com demissão dos funcionários por faltas no trabalho.
15/07/2011 Imprensa Alguns veículos de comunicação sugerem que Sindicato desrespeita a Justiça A decisão dos Trabalhadores em Educação do Estado, de continuar o movimento grevista, tem repercutido em toda a imprensa potiguar. Em algumas situações, de forma negativa para os educadores, como é o caso dos veículos Novo Jornal e O Jornal de Hoje, destas quinta e sexta-feira (14 e 15).Com as manchetes “Professores em greve dão nota zero a justiça” e “Professores do Estado desafiam a Justiça e resolvem manter greve” os jornais citados sugerem a existência de uma queda de braço entre a categoria e o judiciário. Esse julgamento feito por uma parte da grande imprensa local contradiz a visão do Sindicato, como ressalta a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso. “Temos dito constantemente que nosso objetivo não é desrespeitar qualquer poder, seja executivo ou judiciário. Nosso objetivo é simplesmente garantir direitos que já foram alcançados a duras penas pelos trabalhadores.”, afirma a sindicalista.O respeito do Sindicato pela justiça é reforçado pela forma como o processo de negociação com o governo tem considerado a participação do judiciário. “Se não respeitássemos não daríamos encaminhamento ao processo de negociação na justiça. No entanto, entraremos com uma ação para garantir um direito que o próprio judiciário reconhece como legítimo.”, afirmou a dirigente.Outros veículos de comunicação, no entanto, têm destacado tanto a visão do Sindicato, quanto a do Governo e a da Justiça, contribuindo, de fato, para o esclarecimento da população no que diz respeito às negociações.
15/07/2011 Greve Greve dos professores já é a maior realizada no Estado &nbsp;Por: Gazeta do Oeste, em&nbsp;15/07/2011 às 08h48Os professores do Estado decidiram, por unanimidade, que a greve encampada pela categoria vai continuar. A decisão foi tomada ontem à tarde, 14, durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE). Os docentes adotaram a mesma postura que já tinha sido tomada em Natal, pela manhã.Com isso, o movimento paredista, deflagrado, inicialmente, na capital do Estado, no dia 28 de abril e em Mossoró no dia 29, completa 79 dias de sua deflagração e se torna a maior greve do Rio Grande do Norte, embora, oficialmente, só tenha sido iniciada no dia 2 de maio.Paralisação desse porte tinha sido realizada apenas no ano de 1979, durante o governo de Geraldo Melo, conforme informou o coordenador regional do Sinte, Rômulo Arnaud. “Por unanimidade, a greve continua”, afirma.
Diante da negativa do governo em acatar as reivindicações dos professores, a categoria resistiu até mesmo à decisão do Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que acatou o pedido do Governo do Estado e julgou a greve como sendo ilegal, na quarta-feira passada, 11.Rômulo Arnaud explica que a decisão não pune os professores, ela apenas estipula o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele menciona ainda que o governo ganhou a tutela antecipada, mas a categoria, através de seus advogados, irá recorrer para que o plenário reveja a posição e anule a multa. Caso isso não seja possível, o coordenador menciona que o sindicato está consciente da situação e irá arcar com as consequências.O coordenador enfatiza que a decisão adotada pela categoria nada tem a ver com uma queda de braço com a Justiça. A consideração acerca da ilegalidade da greve, no entanto, não intimidou os professores e o movimento parece ganhar fôlego.“Cada ação tem uma reação”, afirma o coordenador do Sinte, acrescentando que a atitude do governo em judiciar a greve despertou um sentimento de revolta muito grande nos professores.

A categoria, a exemplo de muitas outras, não chegou a ser recebida pela governadora. De acordo com Rômulo Arnaud, houve uma conversa com o secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso, porém, não houve avanço em relação à situação dos professores. 

Hoje haverá uma reunião com o comando de greve para definir ações do movimento paredista e na próxima terça-feira, às 8h, na sede do Sinte, os docentes se reunirão em nova assembleia. 
18/07/2011 bombardeio Rosalba promove um dos maiores ataques da história, contra a luta educação pública do RN Os trabalhadores em educação estão sendo vítimas de um verdadeiro bombardeio. A artilharia pesada não vem só do Governo Rosalba ou do Tribunal de Justiça. Agora, 16 promotores públicos também abrem fogo contra os Profissionais da Educação e recomendam a demissão de todos os não voltarem ao trabalho no prazo de 30 dias.Os Promotores de Justiça orientam também que a secretária de educação Betânia Ramalho determine o desconto, em folha de pagamento, das faltas injustificadas dos profissionais que se recusarem ao retorno imediato das atividades.Como se isso fosse pouco, no último sábado (16) a Governadora baixou decreto abrindo comissão de inquérito com o objetivo de retaliar os servidores da educação que se mantém firmes na luta. Tudo isso para promover a desigualdade entre os profissionais no que concerne a tabela salarial das categorias.O governo também pediu ao TJ o aumento da multa diária pela manutenção da greve para 100 mil reais, o que praticamente levaria o Sinte-RN à falência. A coordenadora do Sinte-RN professora Fátima Cardoso, avalia as ações do poder como um cerco conservador contra a luta da educação. “Estamos sendo atacados por todos os lados, e mesmo assim resistindo com cerca de 90% de paralisação”, explica FátimaPara ela, o momento pede uma análise realista da situação. “Vamos avaliar na assembleia de logo mais à tarde os caminhos a seguir e o Sindicato irá até o fim a partir da decisão tomada. Contudo, quero adiantar que não vamos expor essa brava categoria a danos ainda maiores na sua vida profissional, como demissão e perda dos seus já vergonhosos salários. Muito menos, vamos permitir que a força reacionária do Governo leve o Sinte-RN à falência. Até por que é isso que eles querem: destruir de vez toda a luta em defesa da educação no Rio Grande do Norte.“Com todas as letras: essa é uma avaliação que deve ser feita em assembleia, a diretoria e a categoria unidas analisando se é o momento de voltar as atividades ou não. Mas tudo isso com o critério da responsabilidade e da serenidade que sempre caracterizou as ações deste sindicato. Independente da decisão a ser tomada, já podemos dizer que o Rio Grande do Norte é governado hoje pela maior inimiga da educação desde os amargos tempos do nada saudoso governador Geraldo Melo”, declara Fátima Cardoso.
Por que será que os desembargadores tomaram uma decisão contraria a do Supremo e ate a própria Constituição do Brasil?Depois de ouvir um cidadão informar que o Governo Rosalba liberou 16 milhões de reais para o judiciário do Rio Grande do Norte, fica uma indagação, teria tal fato contribuído com a decisão dos desembargadores estaduais? Incrível, pois com isso, temos uma justiça falha, errada e não é desacato a autoridade, pois ordens erradas não se cumprem, essa ordem de ilegalidade da greve dos professores, é no mínimo um procedimento ilegal do judiciário, desconsiderar a decisão do Supremo é sim um ato de desacato a autoridade, pois a Lei que foi definida como legal, foi sancionada pelo presidente Lula em 2008, portanto desde esse ano, devia tal lei ter sido respeitada pelos governantes que estão ilegais desde então, sem que o judiciário pudesse fazer cumpri-la e no momento que existe essa possibilidade, vemos a mais absurda decisão do conselho judiciário no Estado e agora senhores juízes, como poderão condenar algum cidadão, se não conseguem respeitar as leis que deviam fazer cumprir, foi o pior erro judiciário dos magistrados estaduais, o que leva a outro questionamento, conforme o promotor alegou não poder julgar e fazer punir os corruptos, que em sua maioria são políticos notórios no RN e empresários, como esses juízes podem punir o cidadão, é no mínimo uma ação discriminatória, um assedio moral e um procedimento antiético. juthemis