NOTÍCIAS DO MANDATO DE LUCIANA GENRO ( Compilado por Edivaldo Viana MES/MPS MARABÁ)
Autor: LETRAS-INGLÊS | Publicado: 2008-01-07T15:48:00-08:00

Pacote de Lula para compensar CPMF mantém privilégios de banqueiros e especuladores07/01/2008Brasil - DF - Campanhas e LutasAnálise do pacote de medidas do governo para compensar o fim da CPMF, por Rodrigo Vieira de ÁvilaAssessor Econômico da Liderança do PSOL - 03/01/2008Dia 3 de janeiro de 2007 o governo anunciou medidas para compensar a perda de arrecadação da CPMF em 2008, de R$ 40 bilhões. Serão arrecadados R$ 10 bilhões com o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e CSLL (Constribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos bancos. Serão cortadas despesas no valor de R$ 20 bilhões e obtidos mais R$ 10 bilhões, segundo o governo, através do crescimento econômico.1 – Corte de despesasPara fazer face à perda da CPMF, o governo prefere cortar gastos sociais a cortar os gastos com a dívida. Para 2008, está previsto um superávit primário de R$ 104,3 bilhões (incluindo os estados e municípios), valor este equivalente a mais do dobro da arrecadação prevista da CPMF neste ano. Porém, os gastos com a dívida federal superarão em muito o superávit primário, e atingirão R$ 248 bilhões em 2008, ou seja, mais de 6 CPMFs.Para satisfazer ao mercado financeiro, o governo mantém intocável o interesse dos grandes banqueiros e especuladores, e não retirará nenhum centavo do pagamento da dívida em 2008. Por outro lado, já anunciou que serão cancelados os novos concursos públicos e que não será concedido reajuste ao funcionalismo. Serão cancelados até mesmo os ínfimos recursos da saúde (R$ 24 bilhões adicionais nos próximos 4 anos) garantidos pela regulamentação da Emenda 29 - recentemente aprovada pela Câmara - uma vez que tais recursos estavam condicionados à aprovação da CPMF.O governo apenas garante os recursos dos chamados “programas sociais” (como o Bolsa Família) e o ínfimo reajuste do salário mínimo, de R$ 380 para R$ 408,90, ou seja, de apenas 7,6% contra uma inflação de mais de 4% nos últimos 12 meses, resultando em um aumento real de apenas 3,3%. Enquanto isso, o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE , já chega a R$ 1.726,24. Em suma: o governo prioriza as ações que mais lhe renderão votos nas eleições municipais de 2008, como o programa Bolsa Família – que atende a mais de 10 milhões de famílias - e o reajuste do mínimo, que apesar de ínfimo, é visto como uma dádiva por grande parte da população pobre.2 – Aumento de tributosO governo anunciou hoje o aumento de várias alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (incidentes sobre financiamentos, seguros, câmbio, etc) e da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos, de 9% para 15%.Sobre o aumento do IOF, este será certamente repassado para o consumidor, uma vez que é este quem paga este Imposto ao realizar financiamentos, seguros ou operações de câmbio.Sobre o aumento da alíquota da CSLL (de 9% para 15%) incidente sobre os lucros dos bancos, esta poderia ser uma medida positiva, uma vez que as instituições financeiras vêm batendo seguidos recordes de lucratividade. Porém, em primeiro lugar, é preciso dizer que até 1997, os bancos pagavam a CSLL à alíquota de 30%, que posteriormente foi reduzida para os atuais 9%. Ou seja: a alíquota proposta pelo governo, de 15%, ainda está bem abaixo do vigente há alguns anos atrás.Em segundo lugar, apesar da CSLL ser um tributo incidente sobre o lucro, e não sobre o faturamento (o que diminui a propensão para que este tributo seja incluído no preço dos produtos e serviços), é grande a possibilidade dos bancos repassarem este aumento para o consumidor, na forma de juros ou tarifas mais altas. Isto porque o sistema bancário é altamente oligopolizado, além de que boa parte dos clientes não podem trocar de banco, pois seus salários são depositados nas instituições financeiras escolhidas por seus patrões.Para fazer face a esta situação, o governo deveria utilizar os bancos públicos – Banco do Brasil e CEF – para baixar as taxas do mercado, impedindo que as instituições financeiras privadas pudessem aumentar seus preços. Porém, isso violaria a política de superávit primário, uma vez que, atualmente, os enormes lucros dos bancos estatais são destinados para o pagamento da dívida pública.3 – A injustiça tributária no BrasilO gráfico abaixo mostra que a maior parte dos tributos arrecadados no país incidem sobre o consumo ou sobre a renda do trabalho, ou seja, oneram principalmente os trabalhadores e consumidores de baixa renda. Este processo tem se intensificado a partir do final dos anos 90, quando o governo FHC fechou mais um acordo com o FMI, que impôs aumentos de tributos para o pagamento da dívida.De 1995 a 2006, a parcela azul do gráfico a seguir (tributos sobre o consumo e sobre a renda do trabalho) aumentou 3,58% do PIB, enquanto os tributos sobre a renda do capital subiram apenas 1,98% do PIB. Observa-se que os tributos sobre o patrimônio ocupam parte insignificante no gráfico.Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Auditoria Cidadã da DívidaObs: A carga tributária municipal de 2006 foi estimada, mantendo-se a carga de 2005Considerou-se a nova série do PIB, divulgada pelo IBGE em março de 2007Esta estrutura tributária é extremamente injusta, uma vez que privilegia tributos incidentes sobre o faturamento ou valor agregado das empresas, que são automaticamente repassados aos preços. Já no caso dos tributos incidentes sobre a renda (lucro) ou patrimônio, estes serão compatíveis com a capacidade contributiva de cada empresa, e portanto, terão menor propensão a serem repassados aos consumidores. Importante ressaltar também que nos países do Primeiro Mundo prevalece um modelo de tributação inverso, ou seja, baseado na renda e no patrimônio.É claro que em uma estrutura de mercado altamente oligopolizada como no Brasil, fica relativamente fácil às empresas repassarem aos preços até mesmo os tributos incidentes sobre seu lucro, ou até mesmo os incidentes sobre o patrimônio pessoal de seus proprietários. Porém, cabe aqui observar que é papel do governo reaparelhar os mecanismos de defesa da concorrência, em meio à infindável, contínua e clara prática de monopólio em diversos setores da economia.Outra injustiça tributária é a correção insuficiente da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desde janeiro de 1996 a novembro de 2007, a inflação (medida pelo IPCA) foi de 118%, porém, até janeiro de 2008 a Tabela foi reajustada em apenas 53%. Ou seja: ainda resta um reajuste de 43% para que a tabela recupere o valor real de 1996.3 – Fontes de recursos alternativas ao fim da CPMFOutra alternativa à atual CPMF, para além da revisão da política de pagamento da dívida e que não é mencionada nos debates atuais, seria o fim de isenções tributárias concedidas recentemente ao grande capital, como a “Dedução de Juros sobre o Capital Próprio” (que beneficia principalmente as grandes empresas capitalizadas como os bancos), a isenção de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios, e a Lei Kandir, que isentou de ICMS os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação, beneficiando empresas altamente lucrativas. Outra fonte de receita que substituiria a CPMF de modo muito mais justo socialmente seria obtida através do reestabelecimento da alíquota de 30% da CSLL das Instituições Financeiras. Caso todas estas medidas fossem implementadas, haveria uma receita adicional de cerca de R$ 35 bilhões anuais, receita esta equivalente a toda a arrecadação da CPMF prevista para 2007.  CPMF é troco. O grosso está na agiotagem.04/01/2008Brasil - Pernambuco - Campanhas e LutasPor Edílson Silva*O PSOL, na Câmara e no Senado, votou contra a prorrogação da CPMF. E não o fez com os mesmos argumentos hipócritas do DEM ou PSDB. Votou contra, sobretudo, por que os recursos oriundos da CPMF estavam sendo drenados, mesmo que indiretamente, para fazer superávit primário, para engordar ainda mais as elites detentoras de títulos públicos. Coerente com esta posição, o PSOL também votou contra a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Nesta votação, a base aliada do governo uniu-se com a oposição eleitoreira de direita. DEM e PSDB ajudaram assim a liberar o governo para usar como quiser parte dos recursos que tinham destinação certa para áreas sociais. Em bom português: mais dinheiro para a elite da agiotagem oficial. A CPMF não foi prorrogada, desidratando o orçamento de 2008 em aproximadamente R$ 40 bilhões. Para compensar as perdas, o governo divulgou no último dia 02/01 medidas para tentar recompor os recursos perdidos. R$ 10 bilhões serão alcançados através do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) do setor financeiro. Outros R$ 20 bilhões virão de cortes em custeio e investimentos dos três poderes. Os R$ 10 bilhões faltantes para fechar os R$ 40 bilhões virão, segundo o governo, do crescimento da arrecadação. Com relação ao IOF, que incide sobre operações de crédito, o governo deixou isentas de aumento as operações mobiliárias, em que estão inseridos os títulos públicos, ou seja, mais alegria para a superelite. Porém, quem "passeia" pelo cheque especial, prepare-se. Com relação à CSLL, alguém tem dúvida que a conta será repassada para os correntistas dos bancos? Quando do anúncio destas medidas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que todos terão que apertar os cintos. Nada mais mentiroso. Quem está apertando os cintos, mais uma vez, são os servidores públicos, que já vêm arrochados há anos, e tudo indica que o povão em geral, pois os cortes em custeio e investimentos – que só serão detalhados após o carnaval, e que chegam a R$ 20 bilhões, podem tocar com profundidade em programas ligados à educação, saúde, reforma agrária, meio ambiente, etc. Do camarote onde vivem, setores das elites, sempre sedentos por diminuição de carga tributária, atacam as medidas do governo. O DEM e o PSDB, a oposição de mentirinha, que aprovou a DRU, dizem aos quatro ventos que foram traídos por Lula. Ninguém, no entanto, dá um piu contra a hemorragia que representa o esforço do superávit primário e o absurdo pagamento de juros dos títulos públicos. Trata-se do grande consenso entre as elites brasileiras e entre o governo Lula e sua oposição de direita. Somente no primeiro mandato de Lula (2003/2006), o pagamento de juros para os detentores de títulos públicos alcançou a cifra indecente de R$587,9 bilhões, dos quais 80% foram parar no bolso de apenas 20 mil famílias. Estes dados foram divulgados pelos economistas João Sicsu e Márcio Pochmann, ambos hoje no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao próprio governo. Pelo andar da carruagem, Lula pode fechar seus dois mandatos transferindo nada menos que algo em torno de R$ 1 trilhão para o maior programa de transferência de riqueza de seu governo: o bolsa-banqueiro. A elite "industrial" e "produtiva" não abre a boca contra isso por que a fusão do capital industrial com o financeiro já vem de longe é um bom negócio para eles. Que o diga Antônio Ermírio de Moraes, dono do Grupo Votorantin, do qual faz parte o Banco Votorantin. Nesta polêmica que se instalou nestes primeiros dias do ano, o governo Lula não tem razão, pois, ao não mexer na lógica perversa da construção do superávit primário, mantém-se de joelhos diante do capital financeiro, em detrimento da melhoria das condições de vida da maioria da população, que está sendo penalizada mais uma vez. A oposição de direita tem menos razão ainda, pois já estiveram no poder e faziam tanto quanto ou pior que Lula, com a mesma lógica concentradora de renda. As elites descontentes também não têm razão, pois o caminho que eles apresentam é o aumento da concentração de renda, da catástrofe social. Não querem pagar impostos e querem a manutenção da agiotagem oficial. Querem ganhar de todos os lados. Deveriam dar uma olhadinha nos países nórdicos para perceber a carga tributária por lá e a posição destes nos índices que medem competitividade econômica e qualidade de vida. No terreno econômico, o maior problema do Brasil é a distribuição imoral de renda, que tem no Orçamento Geral da União um símbolo da concentração de riqueza e da covardia que fazem com nossa sociedade. Sem enfrentar este problema, tudo é ilusão.O vitorioso jejum de Frei LuizPor Edílson Silva*Frei Luiz, como é carinhosamente chamado pelos amigos o Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, encerrou no dia de ontem, 20/12, seu jejum em defesa do Rio São Francisco. A decisão do frei foi tomada após sérias complicações em seu quadro de saúde que o levaram a internamento na UTI do Hospital Memorial de Petrolina no dia 19/12. Frei Luiz atendeu apelos de seus familiares e amigos mais próximos.Nestes vinte e três dias de jejum de Frei Luiz, que do ponto de vista político era uma greve de fome, tive a honra e o privilégio de acompanhar um pouco mais de perto sua luta e também conhecer um pouco do homem que colocou seu gesto e sua causa na pauta política do país. Delegado pelo PSOL para acompanhar esta luta, aprendi a admirá-lo. Frei Luiz é um homem dedicado à vida e aos pobres. Há mais de 30 anos convive com o Rio São Francisco e as populações ribeirinhas.Para aqueles que lhe conhecem e a sua luta, seu jejum foi quase um gesto natural e absolutamente compreensível. Para aqueles que não o conhecem e desconhecem sua luta, por ignorância ou interesse próprio, talvez ele possa até ser chamado de bispo suicida, ou alguém capaz de devorar melancias nas madrugadas durante o jejum.O jejum de Frei Luiz tinha como meta material a paralisação das obras da transposição. Contudo, o que ele sempre reivindicou do governo Lula foi o estabelecimento de um amplo debate com a sociedade sobre um verdadeiro projeto de convivência com a seca para as populações do semi-árido e também de revitalização do Rio São Francisco.Então, o jejum de Frei Luiz foi vitorioso, pois sua luta garantiu por três semanas um debate nacional sobre a transposição, envolvendo vários segmentos da sociedade, várias personalidades, autoridades. A mídia vendida, paga pelos anúncios das grandes corporações capitalistas e dos governos, não pôde ignorar o gesto de Frei Luiz.É inegável que após o jejum a luta em defesa do Rio São Francisco está em outro patamar. O governo, para suportar o debate público, teve que ampliar as mentiras em torno do seu projeto. Subiu num palanque é agiu como em campanha eleitoral, fazendo as costumeiras promessas.A partir de agora, os setores envolvidos nesta luta estão compromissados em manter as batalhas contra este projeto. Várias ações judiciais estão em andamento. Várias ações políticas, com base nas informações oficiais sobre projetos alternativos para o semi-árido e para a revitalização do Velho Chico estão na pauta. A fiscalização das obras, sobre as quais pesam suspeitas de que seria um grande esquema de arrecadação de recursos, também está na pauta.Na missa que aconteceu em Sobradinho no dia 20/12, em que Frei Luiz informou sua decisão de cessar o seu jejum, uma outra vitória foi destacada. O jejum mostrou para muita gente quem está realmente do lado do povo e quem está do outro lado, junto com os poderosos e com as elites. Um recado certeiro para Lula, seu governo e seu partido, o PT.Mas o jejum de Frei Luiz nos deixou ainda mais saldos positivos. Seu gesto foi pedagógico, em todos os sentidos. Em tempos de movimentos sociais vendidos ao governo e controlados pelos partidos da base do governo, como PT e PC do B, a atitude de Frei Luiz recoloca na ordem do dia a mobilização popular como instrumento fundamental na luta política do nosso país. A sociedade civil, os trabalhadores, os pobres, as classes médias, podem e devem organizar-se em defesa de suas demandas, pois o quadro da democracia representativa está dominado por interesses estranhos aos da maioria da população.O ano de 2007 termina com este bom exemplo de amor à vida patrocinado por Frei Luiz. Seu gesto foi incompreendido por muitos, é verdade, pois escapa do individualismo, da concorrência predatória, da competição covarde, da falta de solidariedade, elementos tão caros para o bom funcionamento do sistema que lamentavelmente ainda preside nossa sociedade.Para não fugir do script de final de ano, desejamos, em nome do PSOL, muita saúde para Frei Luiz no ano que se inicia daqui a alguns dias. Precisaremos de sua força e autoridade moral e política para seguirmos ainda mais firmes na luta em defesa da dignidade do povo nordestino.Para os leitores do blog, sobretudo àqueles que nos acompanham, elogiando, criticando, nos mandando passagens para Cuba e Venezuela, sem volta, desejamos muita saúde, paz, sabedoria e a busca honesta de uma síntese capaz de revelar o caminho para uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, com socialismo e liberdade.Presidente do PSOL/PE, escreve às sextas para o Blog do Jamildo / Jornal do Commércio