Carta Aberta à População
Autor: Bruno | Publicado: 2011-04-29T10:31:00-03:00

Carta aberta à população

MOVIMENTO CAMPINAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

DEFESA DO HOSPITAL OURO VERDE
Por  que um movimento composto por entidades e pessoas engajadas na luta  pela garantia de direitos de cidadania e por políticas públicas  democráticas realiza a “DEFESA DO HOSPITAL OURO VERDE”?
Há  dois anos e meio atrás, nas vésperas das eleições municipais, o  Hospital Ouro Verde foi inaugurado sob a gestão de uma Organização  Social, a SPDM, uma entidade privada com muitos processos na justiça  trabalhista e no Ministério Público.
A implantação do hospital era uma reivindicação antiga dos movimentos sociais e foi produto de 
muita luta e da atuação de vários governos. O hospital foi construído e  equipado com recursos 100% públicos. Quando o hospital estava pronto e  equipado e o repasse de recursos para seu custeio já estava negociado  com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde anunciou que o hospital  seria entregue para a gestão privada da SPDM, essa conhecida e mal  afamada Organização Social, que vem fazendo a gestão de inúmeros  serviços do SUS no Estado de São Paulo e até em outros Estados.
Amplos segmentos dos movimentos sociais da área da saúde sentiram-se  duramente golpeados por essa ação do governo municipal e denunciaram a  entrega do patrimônio do povo de Campinas. A terceirização se deu por  razões que nunca ficaram totalmente claras, pois as justificativas  apresentadas não se sustentavam diante de qualquer análise mais  aprofundada.&nbsp; Esse é um exemplo da política de privatização  da gestão de serviços públicos através das chamadas organizações  sociais que lutamos por reverter pelos motivos que expomos agora à  população.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  Sistema Único de Saúde – SUS é proposto como uma política pública de  Estado, não de governos ou de partidos, que tem seus princípios e seus  mecanismos de gestão previstos na Constituição Federal.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  saúde é um direito humano universal, assegurado pela Constituição  Federal, que, quando colocado no mercado para negociar, torna-se objeto  de lucro de maneira que deixa de ser assegurado como tal e deixa de ser  universal, para depender das leis da oferta e da procura.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  gestão e execução dos serviços do SUS é de responsabilidade do Estado  brasileiro e dos governos em cada nível da federação, que são eleitos  para cumprir a constituição e viabilizar essa política no interesse do  povo e não para repassar essa responsabilidade e o patrimônio público  para entidades privadas.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dependendo  de como o governo municipal administra esta política, de como cuida dos  serviços e de como se relaciona com os trabalhadores públicos, há  repercussões nos princípios do SUS, na universalidade, na garantia de  acesso, na qualidade das ações de saúde e no funcionamento em rede  integrada e solidária dos serviços. Se o governo municipal entrega para  entidades privadas a gestão dos serviços públicos deixa de fazer a sua  obrigação de cumprir o papel para o qual foi eleito.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Faz  parte do movimento que criou o SUS a luta para que em cada esfera de  governo (municipal, estadual e federal) tenha um comando único do SUS. A  terceirização da gestão é um retrocesso e um golpe mortal no SUS, pois  cria vários gestores de pedaços do sistema de saúde, que deixa de ser  único.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  argumento de economia de recursos na gestão terceirizada tem sido  repetido como se fosse verdade e não foi comprovado e nem sequer  avaliado. O que se sabe com certeza é que a gestão através de OSs é uma  caixa preta e que quem quer estudar mais profundamente o custo das ações  de saúde nessas entidades não consegue sequer acesso aos dados. Essa  tem sido uma luta constante da Comissão Fiscal do Conselho Municipal de  Saúde.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  administração dos serviços públicos por OSs leva a uma gradual  desprofissionalização dos servidores públicos, desorganizando o processo  de trabalho no SUS. A rotatividade do pessoal nos serviços  administrados por OS é enorme. Os trabalhadores de saúde são contratados  sem concurso e sofrem todo tipo de pressão para uma produção de  serviços que não leva em conta a humanização, a responsabilização e  envolvimento com o usuário. Nos serviços de saúde a instabilidade e as  ameaças constantes de demissão, são mortais para a qualidade do serviço e  para o compromisso e a criação de vínculos com o usuário.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  terceirização dos serviços através de OSs dá margem a direcionamento em  favor de determinadas organizações. Por que a Prefeitura de Campinas  escolheu a SPDM para administrar o Hospital Ouro Verde? Justamente uma  Organização Social cheia de processos em andamento contra ela e seus  dirigentes? 9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além  de poder contratar sem concurso público as OSs podem adquirir  equipamentos e contratar serviços de terceiros com os recursos públicos  que recebem, sem os mecanismos de controle social que existem para a  administração pública. A dificuldade de acessar os dados financeiros,  acima citada, associada à falta de mecanismos de limitação legal do uso  desses recursos e de controle social adequado abrem uma gigantesca  brecha para o mal uso do dinheiro público destinado a essas  organizações.10.&nbsp; As  OSs, no discurso, são entidades sem fins lucrativos, no entanto podem  dispor dos bens públicos e da poupança pública para pagamentos de  bonificações, gratificações, e administrar o patrimônio público no seu  próprio interesse e o fazem como atores políticos sem controle social. O  financiamento dos serviços terceirizados é definido no orçamento  público, conforme a influência política de seus dirigentes. As OSs podem  utilizar-se dos recursos públicos para distribuir na forma de  pagamentos por serviços prestados de diversas formas entre seus sócios,  diretores, conselheiros ou empregados. Fica clara a fragilidade dessa  forma de gestão para impedir desvios contrários ao interesse público e  às necessidades de saúde do povo. &nbsp;11.&nbsp; A  Secretaria de Saúde argumenta que tem o controle do que a entidade faz  com o recurso público, porém sabemos que na verdade a entidade privada  estabelece suas próprias normas de gestão ao se apropriar do serviço e  dos recursos e que é muito difícil romper as barreiras que se criam para  o controle do que se passa lá dentro. Quando alguma denúncia vem à tona  a entidade privada apresenta justificativas que nunca chegam a ser  apuradas deixando o governo impotente para intervir.12.&nbsp; Quando  a população necessita que a prestação de serviços seja ampliada ou  readequada no hospital a OS sempre exige mais recursos e a Secretaria  fica refém dessas exigências e corre a buscar mais recursos. Isso tem  causado estranheza, pois seu empenho é visivelmente maior do que quando  os recursos são para seus serviços não terceirizados. A administração  remunera generosamente a OS e quando é chamada a prestar contas no  Conselho Municipal o faz, através de seus “co-gestores”, apontando como  vantagem o que não é mais que sua obrigação, num evidente tom  propagandístico.&nbsp;&nbsp; 13.&nbsp; Tem  sido comum quando se transfere a gestão de um hospital público, como o  Ouro Verde, para a administração de uma entidade privada fazer desse  projeto uma vitrine para provar que a gestão privada é melhor. Isso  ocorre mantendo artificialmente baixa a demanda nesse serviço, à custa  de sobrecarga ainda maior dos serviços públicos não terceirizados e  canalizando mais recursos para a entidade privada. Com essa estratégia  pretende-se demonstrar como a administração pública direta é ineficaz.  Nessa hora devemos perguntar: o que se fez para aprimorar a  administração pública? Que estratégias o governo implementou para ganhar  maior agilidade e qualidade na gestão dos serviços públicos? Aqui em  Campinas constatamos que não se fez nada e, ao contrário, temos uma das  mais centralizadas e emperradas administrações que a prefeitura já teve.&nbsp; 14.&nbsp; A  Secretaria de Saúde e a administração municipal usam expressões como  “parceria”,“gestão compartilhada” ou “co-gestão”para se referir a forma  como transferiu a responsabilidade de fazer a gestão do Hospital Ouro  Verde para uma entidade privada muito suspeita. Essas expressões não  devem nos enganar quanto à natureza do que foi feito: transferiu-se  patrimônio público e responsabilidade pública para a gestão privada. O  fato de designar alguns técnicos, que ganham generosas gratificações,  para desempenharem a duvidosa tarefa de garantir que os projetos  técnicos sejam implantados pela OS não muda a natureza do que foi feito.  15.&nbsp; Outra  justificativa muito usada é a de que a chamada Lei de Responsabilidade  Fiscal impede a Prefeitura de contratar novos servidores. O fato é que  falta muito compromisso com a verdade da administração municipal em  relação a esse ponto. Os dados públicos disponíveis mostram que a  Prefeitura está longe de atingir o limite prudencial com a folha de  pagamento e que, além disso, nenhum estudo foi feito para se ter uma  avaliação da possibilidade de contratação de servidores por concurso  público para implantar o Hospital Ouro Verde. 
Por fim a intenção privatizante da administração ficou clara com a  tentativa do prefeito, no início desse ano, de aprovar um projeto de lei  que permitiria a ampla terceirização dos serviços públicos e encontrou  ampla resistência dos movimentos sociais fazendo com que o projeto fosse  retirado da Câmara. A partir daí passamos a lutar contra a  terceirização dos serviços públicos ao lado dos companheiros da  educação, da cultura e da área de esportes. Mas sabemos que outras  tentativas serão feitas. O Conselho Municipal de Saúde já se manifestou  claramente contra a terceirização dos serviços de saúde e pela retomada  da administração do Hospital Ouro Verde para a gestão pública. 

Por isso estamos na luta contra a privatização e na defesa do Hospital  Ouro Verde como patrimônio público a ser administrado pelo poder  público, sem intermediários e com amplo controle social.
&nbsp; &nbsp;Prefeito Hélio “O PRIVATIZADOR”

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Campinas, 28 de abril de 2011