PREFEITO SÁVIO PONTES PAGA R$ 225.194,91 POR CALÇAMENTO FANTASMA
Autor: ipucearadenuncia | Publicado: 2011-10-13T22:08:00-03:00


SE JÁ NÃO BASTASSEM OS BANHEIROS FANTASMAS, AGORA EM IPU APARECEU CALÇAMENTO FANTASMA.
Rua São Luis - Bairro Boa Vista
No  mês de agosto do corrente ano, o prefeito Sávio Pontes pagou à empresa  CONSTRUMIX COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ME (Serginho Balacó) a  importância de R$ 108.916,17  referente às despesas com PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA (calçamento) DA  RUA SÃO LUIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. A Rua São Luís fica na esquina  da Metalúrgica Boa Vista.
Sede da empresa Construmix
Confira o pagamento no link abaixo:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Aug++3+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/03080003/camara
No  dia 05 de agosto, a empresa CONSTRUNORTE CONSTRUCOES LTDA – ME  (CONSTRUPONT'S), cuja sede funciona na residência do Sr. Alex do Timtim,  recebeu do prefeito Sávio Pontes, a importância de R$ 116.278,74  referente as despesas com PAVIMENTACAO EM PEDRA TOSCA DA RUA OSORIO  RUFINO, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. A Rua Osório Rufino é a última do  Bairro Boa Vista, na esquina do comércio do Sr. Lourenço.
Confira o pagamento no link abaixo:http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/nempenho/detalhes/mun/078/versao/2011/cd_orgao/09/cd_unid_orc/01++/dt_emissao_ne/Jul+25+2011+12%3A00%3A00%3A000AM/nu_nota_empenho/25070003/camara
Já  estamos com 02 meses que essas empresas receberam ilegalmente R$  225.194,91 para a suposta pavimentação. As ruas beneficiadas  encontram-se hoje (12/10) totalmente esburacadas sem que se tenham  colocado uma pedra sequer.Confiram:RUA SÃO LUIS






RUA OSÓRIO RUFINO (abaixo)


Esse é mais um suposto desvio de conduta administrativa e falta de transparência do prefeito do município de Ipu, incorrendo em&nbsp;crime de responsabilidade,&nbsp;sendo alcançado pelo Decreto Lei nº 201/67, e a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estabelecem:
DECRETO nº 201/67"Artigo  1º - São crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeitos  ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento  da Câmara de Vereadores:.......................................................................................................III -Desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas."
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964"Art. 62 - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado apóssua regular liquidação
Art. 63&nbsp;-&nbsp;A liquidação da despesa consiste na verificação do  direitoadquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos  comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."
Os  documentos apresentados juntamente com as fotografias comprovam a  malversação do dinheiro público. O grande problema é que o prefeito  Sávio Pontes se acha acima de tudo e de todos, do bem e do mal,  escarnece do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas,  da Justiça do Trabalho e até mesmo da própria CONSTITUIÇÃO do País. O  Ipu é, portanto, um território independente, sem Lei, onde prevalece as  vontades de um “ditador” primeiro e único, aplaudido por meia dúzia de  puxa-sacos que repimpam-se nas tetas da nossa pobre prefeitura.
Porém,  a ORAI, na sua função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos  no nosso município, continuará fazendo a sua parte, denunciando e  mostrando ao povo de Ipu e aos Órgãos Fiscalizadores, o que é a  administração Novo Tempo.
Notícia publicada no Blog da ORAIhttp://ipuorai.blogspot.com/2011/10/prefeito-savio-pontes-paga-r-22519491.html