Artigo: Inflação põe em xeque acordo salarial do funcionalismo
Autor: jornalismo DS Campinas/Jundiaí | Publicado: 2013-05-13T15:54:00-03:00


Fonte: Agência Senado (Artigo originalmente publicado no Jornal Valor Econômico em 30/04/2013)

*Sérgio da Luz Belsito


O governo da presidente Dilma ganhou 
algum fôlego no cabo de guerra que travara com o funcionalismo público 
ao firmar, em 2012, acordo de reposição parcial das perdas salariais. 
Mas o armistício pode ser suspenso e ser aberto novo flanco de 
enfrentamento caso as previsões de alta da inflação se confirmem, pelo 
menos, por parte das entidades representativas, que pertencem às 
chamadas carreiras exclusivas de Estado, com importância fundamental 
para os projetos estratégicos do governo.

As condições para que o funcionalismo 
assinasse a proposta do governo foram aceitas dentro de um contexto. 
Qualquer mudança de cenário que represente mais perdas salariais exigirá
 novas bases de negociação. O funcionalismo está atento e vai reagir às 
mudanças "atmosféricas" da inflação. Se as nuvens ficarem cinzas e 
pesadas, vamos pedir a revisão do contrato firmado.

Esse pequeno contingente, 7% de todo o 
funcionalismo, pertence a cinco núcleos essenciais do aparelho de 
Estado: 1) o do sistema financeiro, Banco Central, Superintendência de 
Seguros Privados (Susep) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 2) o 
de arrecadação (Receita Federal e Auditoria do Trabalho), 3) o de 
regulação (agências reguladoras), 4) o de infraestrutura, Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e especialistas e 
analistas de infraestrutura) e 5) o de segurança pública, agentes, 
papiloscopistas e escrivães da Polícia Federal.

Entidades das carreiras típicas de Estado defendem a manutenção da atual política econômica

O pessoal do núcleo financeiro, por 
exemplo, é que maneja os mecanismos que levaram à redução da taxa de 
juros, ao controle do câmbio e da inflação, temas considerados chave 
para a estabilidade financeira do país.

As carreiras da auditoria da Receita e 
do Trabalho, respectivamente, cuidam da arrecadação dos tributos 
(impostos, contribuições e taxas) e do combate ao trabalho degradante, 
portanto, fundamentais para garantir recursos no tesouro, especialmente 
neste momento de crise econômica e desoneração de tributos, e dignidade 
aos trabalhadores brasileiros.

Os servidores das agências reguladoras, 
neste momento em que o governo implementa o chamado PAC das Concessões 
(aeroportos, portos, rodovias, ferrovias e energia), serão fundamentais 
para fiscalizar e regular os concessionários e prestadores de serviço, 
de modo que os consumidores e a população em geral recebam serviços de 
qualidade e a preço justo.

O pessoal da infraestrutura, que é 
responsável pela execução, no caso dos servidores do Dnit, e pelo 
planejamento, fiscalização e gestão das obras, no caso dos analistas e 
especialistas em infraestrutura, faz parte de outro programa fundamental
 da presidente Dilma.

Finalmente, os agentes, papiloscopistas e
 escrivães da Polícia Federal, além de cuidar das diligências e serviços
 de inteligência da Polícia, têm a responsabilidade de garantir a 
segurança dos grandes eventos que acontecerão no Brasil nos próximos 
anos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. 
Colocando em outras palavras, a condução da política econômica 
interessa, e muito, a essa parcela do funcionalismo, porque eventual 
erro vai afetar ainda mais o já corroído salário dos servidores.

As entidades das carreiras típicas de 
Estado defendem a manutenção da atual rota de controle da inflação e do 
estímulo à produção industrial.

O remédio para evitar que se repitam nos
 próximos anos situações como essa, de exaustivas e instáveis 
negociações salariais, será a regulamentação da Convenção 151 da 
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação 
coletiva no serviço público.

A organização sindical, seja no setor 
privado, seja no serviço público, segundo a Organização Internacional do
 Trabalho, pressupõe três condições: o direito de sindicalização, o 
direito de negociação e o direito de greve. No caso dos servidores 
públicos brasileiros, apenas o primeiro está assegurado legalmente.

O processo de negociação no serviço 
público foi, em 2012, recheado de falhas e conduzido sem as regras nem 
os cuidados que temas dessa importância e complexidade requerem, 
conforme recomenda a Convenção 151 da OIT, recentemente ratificada pelo 
Brasil. 
Houve falhas estruturais - como a ausência de regulamentação da própria 
Convenção 151 da OIT, a falta de uma política salarial, o descumprimento
 do preceito constitucional que obriga a revisão geral anual e a lacuna 
no direito de greve - e falhas conjunturais e de condução do processo.

Essa convenção, embora não tenha o poder
 de tornar o que for negociado "lei das partes", pelo menos define o 
procedimento e os prazos para apresentação de propostas e conclusão da 
negociação, com todas as etapas do processo, sem surpresas nem 
improvisos, como ocorreu no ano passado.

O Congresso Nacional pode e deve ajudar 
na superação dessas falhas, seja estruturalmente, atuando para criar as 
condições para o pleno exercício da atividade sindical no serviço 
público, seja pontualmente mediando o atual conflito. No primeiro caso, 
os parlamentares podem tomar as providências para assegurar a revisão 
geral e propor a regulamentação do direito de negociação e o direito de 
greve, para evitar que problemas como os ocorridos este ano se repitam.

Finalmente, registre-se que mesmo que 
seja institucionalizado, com a Convenção 151 da OIT, o direito de 
negociação coletiva, isto não prescindirá da adoção de uma política 
salarial dos servidores públicos, com direito a revisão geral anual com 
índice que reponha o poder de compra, deixando o instrumento da 
negociação para aumentos reais e melhorias de condições de trabalho.

*Sérgio da Luz Belsito é presidente do 
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e 
vice-presidente para Assuntos Institucionais do Fórum Nacional 
Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)&nbsp;