• Notícia
Autor: Fabio Lima Leite | Publicado: 2012-06-21T07:40:00-07:00



Conteúdo publicado no Uol Notícias (21.06.2012), sobre o registro de marcas no Brasil.&nbsp;


Registro de marca pode levar até quatro anos 


A marca é o que diferencia um produto ou serviço dos seus concorrentes e cria identificação com o consumidor. Fazer o registro dela não é obrigatório, mas recomendado, dizem especialistas.&nbsp;



Uma marca pode elevar o status de um negócio ou produto ao mostrar que a empresa se preocupa com a sua imagem e pode também aumentar o valor do negócio, caso ele seja vendido ou receba investimentos.&nbsp;



“Trata-se de um ativo intangível muito importante e de grande valor. Em algumas empresas, o valor da marca é maior do que todos os seus equipamentos e produtos”, diz o advogado Benny Spiewak, especialista em propriedade intelectual. No entanto, o processo no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é longo e pode levar até quatro anos.&nbsp;



Uma empresa pode registrar como marca a sua razão social (o nome de registro na Junta Comercial), o seu nome fantasia (aquele pelo qual é conhecida no mercado) ou qualquer outro que queira criar, inclusive para produtos e serviços específicos. A empresa pode ter várias marcas e, para cada uma, é necessário um registro.

Pesquise o passado da sua marca antes de fazer o pedido de registro 



O registro de marca é um processo burocrático e leva de três a quatro anos para ser finalizado. O primeiro passo é fazer uma pesquisa prévia no INPI (Instituto Nacional da Propriedade industrial), órgão que coordena os procedimentos de registro de marca, para saber se ela já foi registrada por outra empresa.&nbsp;



Além do INPI, o advogado recomenda consultas à Junta Comercial estadual e ao Registro.br, que coordena o registro de nomes de domínio. Também vale a pena fazer uma busca na internet. “Coloque-se no lugar de um consumidor e tente localizar negócios que possuam a mesma marca. Se encontrar, é possível que a marca seja protegida e você terá que procurar um novo nome”, diz Spiewak.&nbsp;



O especialista em propriedade intelectual indica ainda uma consulta ao dicionário, para evitar que o nome escolhido seja sinônimo do produto ou serviço que designa. “Se estiver no mercado de cadeiras artesanais, por exemplo, sua marca não poderá ser ‘Assentos do Artesão’, pois apenas explica o que é o produto, e não atribui um nome”, declara.&nbsp;



A advogada Joyce Forster, especialista em direito contratual do escritório Benhame, explica que a marca não é necessariamente o nome da empresa. “A marca pode ser um símbolo, um nome diferente e muitas vezes não está atrelada à razão social da empresa. Existem empresas que são detentoras de diversas marcas.”&nbsp;



É possível registrar também o logotipo. “Há diferentes tipos de registro, alguns optam por registrar somente o nome, outros registram o logotipo, ou a marca e o logotipo em cores específicas, limitando ainda mais sua utilização”, diz a advogada.&nbsp;

Tipos de registro variam e existem restrições 


Há algumas restrições para o registro de marcas, que incluem nomes de cidades e países, palavras ofensivas ou de baixo calão, ou que violem o direito de terceiros, incluindo estrangeiros. Em alguns casos, mesmo marcas internacionais que não atuam no Brasil não podem ser registradas por conta de tratados e leis internacionais que protegem seus titulares, principalmente se forem famosas.&nbsp;



Como o processo é burocrático, demorado e exige acompanhamento constante por parte do requerente, é recomendado que o empresário conte com o auxílio de um agente da propriedade industrial ou de um advogado.&nbsp;



O pedido de registro pode ser feito pela internet ou pessoalmente no INPI. Depois de efetuado, ele é publicado na Revista da Propriedade Industrial.&nbsp;



“Qualquer um, com legítimo interesse, pode se opor ao registro, em sessenta dias da publicação. O examinador do INPI verifica se existe algum impeditivo legal para que se aceite o pedido. O prazo para a decisão é de aproximadamente 24 meses a partir do requerimento de registro”, explica o advogado Pedro Eichin Amaral, do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados.&nbsp;



Depois de pagar a taxa de expedição, é concedido o registro da marca, que garante segurança na sua exploração. O registro é válido por dez anos, prorrogável por mais dez.&nbsp;



Os custos envolvidos no registro de marca incluem taxa oficiais do INPI, que não ultrapassam R$ 1.000 durante todo o processo, mais os valores do profissional escolhido para ajudar o empreendedor no registro e monitoramento da marca, caso ele tenha contratado um.&nbsp;



“O registro valoriza e protege o resultado dos esforços, do investimento e do capital intelectual da empresa e impede que terceiros se aproveitem indevidamente deles”, diz Amaral.&nbsp;



Se sua marca for reproduzida sem autorização, é considerado crime de pirataria e o empresário pode pedir, inclusive indenização por uso indevido (perdas, danos, lucros cessantes, etc).


Para os interessados em ler o conteúdo integral da matéria, acessem esse link: 


http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/redacao/2012/06/21/registro-de-marca-pode-levar-ate-quatro-anos-veja-passo-a-passo.jhtm