FASUBRA E ANDIFES DISCUTEM EXIGÊNCIAS DA AGU, GREVE E MUDANÇAS NO CARTÃO DE PONTO
Autor: douglas gomes | Publicado: 2011-09-16T07:24:00-04:00

       
   &nbsp; A Federação de  Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA)  discutiu, em reunião realizada ontem (01), com a Associação Nacional de  Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o  documento enviado a algumas universidades modificando os critérios  implantação de ponto eletrônico, a greve e a exigência feita pela  Advocacia Geral da União, de que as universidades formulem listas com o  nome dos trabalhadores que estão efetivamente em greve.De acordo com ofícios  encaminhados às reitorias, aos quais a FASUBRA teve acesso, a Advocacia  Geral da União vem solicitando formalmente às diretorias administrativas  das universidades o rol dos servidores técnico-administrativos que  pararam suas atividades em função da greve, de forma a identificar se a  liminar do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece os 50% de  servidores trabalhando, está sendo cumprida.O documento é assinado  pelo Procurador Federal Leonardo Maia Pereira, responsável pelo  Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral de Tribunais, e  estabeleceu prazo até 31 de agosto para que as reitorias informem o  número total de servidores de cada universidade, registros de freqüência  durante o período da greve e a descrição dos serviços prestados em cada  unidade que esteja funcionando com percentual de servidores técnico  administrativos abaixo de 50% do corpo efetivo. Segundo o presidente da  Andifes, professor João Martins, a questão ainda não foi debatida pela  entidade de forma a possibilitar a tomada de posicionamentos da entidade  sobre o assunto.Acerca da greve da  categoria, a representação da FASUBRA voltou a solicitar o empenho e  apoio da Associação no sentido de tentar solucionar o impasse grevista. A  Andifes reiterou sua posição manifestada na Nota Pública, conforme nota  publicada no site da Federação. “A Andifes tem buscado elementos e  espaços para que a negociação tenha fim, pois se com 100% dos servidores  trabalhando a situação da universidade já é difícil, imagine com 50%”,  disse o presidente da entidade, João Martins.Outro ponto tratado na  reunião foi a decisão oriunda da Administração Pública Federal, de  utilizar o ponto eletrônico atualmente empregado para identificar os  profissionais que tem direito ao Adicional por Plantão Noturno, recebido  por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, entre  outros profissionais, que batem o ponto eletrônico, a todos os  servidores indistintamente.A Associação informou  que tem procurado informações junto à Secretaria de Ensino Superior do  Ministério da Educação, e que existe um movimento por parte da  Coordenação de Hospitais, que defende a utilização do ponto eletrônico  inclusive que disponibilize, inclusive, dados biométricos do servidor.Segundo a FASUBRA, a  exigência, que tem chegado aos hospitais, vai contra as determinações do  Decreto 7186 de maio de 2010, que regulamenta os  critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões permitido para  cada unidade hospitalar e os critérios para implementação do Adicional  por Plantão Hospitalar, estabelecendo os profissionais que terão o APH e  o quantitativo de plantões realizados semanalmente. A Federação entende  que o ofício extrapola as previsões do decreto, exorbitando a  hierarquia das normas legais.&nbsp;