A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA EM SANTA CATARINA
Autor: Só Direito | Publicado: 2011-07-07T08:35:00-07:00




Em Santa Catarina...









Os professores da rede estadual entraram em greve no dia 18 de maio.
Eles pedem a aplicação do piso, a realização de concurso público e a regularização da situação dos ACTs, que são professores admitidos em caráter temporário. Também pedem investimentos em infraestrutura nas escolas.
O governo calcula que 65% das escolas tenham aderido à greve e que 70% dos alunos tenham sido atingidos. Ainda segundo o governo, as aulas serão repostas. Já o sindicato que representa os professores, afirma que 92% das escolas estiveram&nbsp; paralisadas.

Em entrevista ao G1, o secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, disse que a defasagem no piso foi corrigida com uma medida provisória enviada à Assembleia Legislativa no dia 23 de maio.
Segundo ele, os professores com formação de nível médio vão passar a receber salário-base de R$ 1.187.
Os salários dos docentes com nível superior também foram corrigidos, afirma Deschamps.
“Como o acórdão [do STF] ainda não foi publicado, enviamos uma medida provisória para alterar a tabela do magistério. Os governos anteriores trabalharam com adicionais e não incorporaram o salário. Agora estamos corrigindo isso”, justificou.
O secretário afirmou que haverá uma folha de pagamento suplementar referente às diferenças do reajuste e que o próximo salário referente ao mês de junho já terá o novo valor.
Pela nova tabela, segundo o secretário, um docente com formação superior receberia entre R$ 1.380 até R$ 2.317 dependendo da titulação, sem contar abonos e adicionais de regência.
Deschamps também disse que um plano de reforma estrutural e pedagógica nas escolas será apresentado nos próximos meses e que um concurso público será feito em até um ano. “A expectativa é de que os professores retomem as atividades ainda nesta semana.”

O sindicato dos trabalhadores, no entanto, decidiu que pretenderia discutir a tabela de salários.
Professores paralizados em frente ao Colégio Cruz e Souza, em Tijucas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Atendendo o encaminhamento decidido em reunião realizada na Assembléia Legislativa no dia 14 de junho, o Governo do Estado de Santa Catarina, buscando solucionar o impasse decorrente da paralisação do magistério, propôs:

&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;1.&nbsp;Alteração da tabela salarial da carreira do magistério com incorporação do prêmio educar/jubilar e assiduidade, edução do pagamento das horas excedentes em 50% e absorção de parte da regência de classe de 40% para 25% e de 25% para 17%,&nbsp; mantendo os demais valores de gratificação em 15%.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;2.&nbsp;Remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para revisão das faltas da greve de 2008 e das paralisações posteriores a 2007.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;3.&nbsp;A revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da progressão funcional.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;4.&nbsp;Remessa de projeto de lei à Assembléia Legislativa para abono das faltas, mediante a reposição das aulas.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;5.&nbsp;Realizar o reajuste do valor do piso nacional do magistério de acordo com o disposto na Lei 11.738/2008.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;6.&nbsp;Formação de grupo de trabalho para realizar, no prazo mínimo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, estudos para recomposição da tabela da carreira do magistério a partir de janeiro de 2012. O grupo de trabalho poderá, de acordo com o resultado dos estudos realizados, encaminhar propostas de alteração do plano de carreira e da regência de classe, para sua atualização.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;7.&nbsp;Iniciar a recomposição da regência de classe, a partir de janeiro de 2012, concluindo sua revisão no prazo de 12 meses, de acordo com as resoluções estabelecidas pelo grupo de trabalho do item 6.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;8.&nbsp;Realizar, no âmbito do grupo de trabalho, a revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs).
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;9.&nbsp;Realizar, no âmbito do grupo de trabalho, estudos para verificar formas de aumento do valor do vale alimentação, considerando as demais categorias vinculadas ao Governo do Estado.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;10.&nbsp;Realização de concurso de ingresso para a carreira do magistério em até 12 meses com uma avaliação cuidadosa das vagas para as quais deve ser realizado o concurso.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;O Governo do Estado condiciona a aplicação da proposta aqui apresentada ao encerramento imediato da paralisação, com a retomada das aulas ainda esta semana.
Já as solicitações encaminhadas ao Governo pelo&nbsp;SINTE/SC - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA&nbsp;foram estas:

"Exmo. Senhor Marco Antonio Tebaldi Secretario de Estado da Educação.
Conforme audiência realizada nesta quinta com o Exmo Sr. Governador do Estado Raimundo Colombo, o Vice Governador Eduardo Pinho Moreira, o Secretario de Comunicação Derly Anunciação, o Secretario de Educação Marco Tebaldi, o Secretario Adjunto de Educação Eduardo Deschamps, onde foi acordado a apresentação de uma&nbsp; contraproposta&nbsp; a ser entregue no dia de hoje.
Em conformidade com o acima exposto, vimos por meio deste encaminhar nossa contraproposta, de acordo com a deliberação da reunião do comando de greve estadual:
a) -&nbsp;Cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional da seguinte forma:
• Manutenção de todas as gratificações constantes na carreira do Magistério;
• A incorporação dos Prêmios: educar, jubilar e assiduidade em percentual e de imediato.
b) -&nbsp;Anistia das faltas da greve de 2008 e todas as outras mobilizações a partir de 2007.
c) -&nbsp;Revisão do Decreto 3.593/2010, que trata da Progressão funcional.d) -&nbsp;Abono das faltas, mediante a reposição das aulas, respeitando a autonomia da comunidade escolar na definição do calendário. Formação de um grupo de trabalho entre Governo e Sinte para, a partir da segunda quinzena de junho, com prazo de 60 dias:
e) -&nbsp;Chegar ao valor do Piso Nacional na carreira, de forma gradativa, de abril até novembro/2011, de acordo com a tabela salarial vigente;
f) -&nbsp;Realização do concurso de ingresso no segundo&nbsp; semestre de 2011, com prazo máximo de realização das provas até outubro de 2011, para suprir as vagas excedentes e considerando o aumento da jornada da hora atividade para 1/3.
g) -&nbsp;A partir do início do ano letivo de 2012, cumprimento integral da jornada de 1/3 da hora atividade, para todos os professores.
h) -&nbsp;Revisão da Lei 456/2009 (Lei dos ACTs). !
i) -&nbsp;Equiparação do valor do vale alimentação com o pago pela UDESC.
j) -&nbsp;Demais pontos da pauta de reivindicação do SINTE/SC, conforme já apresentados para oSecretário de Educação;
Solicitamos o agendamento de uma nova audiência no&nbsp; dia 06/06/2011 (segunda feira) para que possamos dar continuidade ao processo de negociação.
Certos de contarmos com Vossa costumeira atenção, subscrevemo-nos cordialmente
Representantes do Comando Estadual de greve.
Alvete Pasin Bedin,Julia Rodrigues, Claudete Domingas Mittmann, Francisco de Assis Neto, Luiz Carlos Vieira, Neuza Terezinha Sottili e Rodrigo da Costa Lima."
Manifestação dos professores em frente ao Colégio Valério Gomes, Tijucas.