INCLUSÃO SOCIAL: Informais brasileiros em Portugal querem contribuir para o INSS
Autor: ERIVELTON ALVES DE FREITAS | Publicado: 2012-06-14T10:20:00-07:00



 
  

   

    
   

INCLUSÃO SOCIAL: Informais brasileiros em Portugal querem contribuir para o INSS
Reivindicação foi colocada durante a Semana do Trabalhador Brasileiro na Europa

14/06/2012 - 13:35:00

Da
 Redação (Brasília) – Os brasileiros que trabalham em Portugal sem 
carteira assinada, na informalidade, estão reivindicando uma maneira de 
contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de
 um banco português, sem a necessidade de manter vínculo bancário no 
Brasil. Eles também querem acesso ao Cadastro Nacional de Informações 
Sociais (CNIS), para poder acompanhar as suas contribuições 
previdenciárias no Brasil. Hoje, para acessar o CNIS, é necessário 
comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), para fazer a 
senha. Acontece que muitos brasileiros que vivem em Portugal, em 
ocupações informais, mandam dinheiro para parentes no Brasil, a fim de 
realizar as contribuições à Previdência Social, e precisam verificar se 
os pagamentos estão sendo feitos. Se tivessem carteira assinada, 
poderiam contribuir para o sistema português e, mas tarde, se aposentar 
contando o tempo de contribuição nos dois países, como está estabelecido
 no acordo previdenciário entre Brasil e Portugal. 
As demandas foram colocadas durante a Semana do Trabalhador Brasileiro 
na Europa, ocorrida entre os dias 1° e 9 de junho, que se realizou nas 
cidades portuguesas de Lisboa e Faro, e em Genebra, na Suíça.  A Semana é
 resultado de parceria entre o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e
 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além do Ministério da 
Previdência Social (MPS), estavam presentes representantes do Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Caixa 
Econômica Federal e da Defensoria Pública da União.
Nas cidades portuguesas, o chefe da Assessoria de Assuntos 
Internacionais, Eduardo Basso, proferiu palestra sobre o acordo 
previdenciário Brasil-Portugal, as formas de contribuição e de 
recebimento de pagamentos, a importância da consulta ao Cadastro 
Nacional de Informações Sociais (CNIS), o Programa Microempreendedor 
Individual, o plano simplificado de Previdência e a redução da alíquota 
da dona de casa para 5%, que foi muito bem recebida pela comunidade 
brasileira, além de outras temáticas. 
Após a palestra, o público presente pode fazer perguntas e sugestões. As
 dúvidas mais frequentes foram relacionadas a vários aspectos do direito
 previdenciário. As sugestões serão encaminhadas ao Instituto Nacional 
do Seguro Social (INSS).
Segundo Eduardo Basso, o comparecimento do público brasileiro em ambas 
as cidades portuguesas foi excelente. Esta é a terceira edição da Semana
 do Trabalhador Brasileiro no Exterior. A primeira realizou-se no ano 
passado, em Boston, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, foco
 de comunidade tanto brasileira quanto portuguesa. A segunda edição 
aconteceu este ano na Guiana Francesa, departamento ultramarino da 
França, que possui 730 quilômetros de fronteiras com o Amapá.
Além das palestras e esclarecimento de dúvidas sobre as questões sociais
 que envolvem previdência, trabalho, assistência, atendimento consultar,
 defesa de direitos na Justiça, entre outros, o público presente pode 
participar de ações que visam integrar a comunidade brasileira local e 
manter vínculos culturais com Brasil. Houve apresentação do filme “Coisa
 Mais Linda”, de Paulo Thiago, do grupo de capoeira Muzenza e do artista
 plástico baiano Gutemberg Coelho. (Rafael Toscano e José Eduardo 
Formosinho)