Matéria 2012, Lei 2009, ano atual 2016... e ai?
Autor: Jéssika Vida | Publicado: 2016-07-21T14:13:00-03:00








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Prazo máximo de dois anos para permanência de crianças em abrigos ainda é
descumprido



Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aos 17 anos,
Bruno* já perdeu as esperanças de ser adotado. Sabe que o tempo é cruel com as
crianças e os adolescentes que vivem em abrigos: os pretendentes cadastrados para
adoção preferem os mais novos, até 4 anos de idade. A demora na tramitação dos
processos, até que a família biológica perca a guarda e a criança seja
habilitada para adoção, reduz as chances de acolhimento em um novo lar.

A Lei Nacional da Adoção,
aprovada em 2009, fixou em dois anos o tempo máximo de permanência da criança
ou do adolescente em um abrigo. Mas, na prática, a demora da Justiça para
analisar e decidir cada situação faz com que esse prazo seja extrapolado na
maioria dos casos. Bruno não é exceção. Muitos adolescentes ficam nas
instituições de acolhimento até os 18 anos, quando devem sair para construir as
próprias vidas. A meta de Bruno é trabalhar e montar sua casa para poder cuidar
dos três irmãos que vivem com ele na instituição Nosso Lar, que atualmente
cuida de 42 crianças e adolescentes (apenas 16 aptos para adoção), no Núcleo
Bandeirante, no Distrito Federal.

Há mais de uma década na
direção do Nosso Lar, Cláudia Vilhena avalia que nos últimos anos a situação
melhorou – os processos aos poucos estão mais rápidos e há mais disposição das
famílias para aceitar crianças mais velhas.&nbsp;“A lei mudou e a coisa parece
que está começando a tomar jeito. Até ela completar 3 anos, a adoção é fácil.
De 3 a 8 anos, a chance é média, mas você ainda consegue sucesso. De 8 anos
para cima, começa a ser mais difícil. Eu espero que não aconteça com os meus
pequenos o que aconteceu com os mais velhos. Os maiores percebem que a chance
deles é pequena porque veem outras crianças chegando e saindo”, diz a diretora
da instituição.

Para o juiz José de Paiva,
vice-presidente de Assuntos da Infância e Juventude da Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB), a lei ainda passa por um período de implantação e
é natural que todos os envolvidos nos processos – abrigos, varas da Infância,
Ministério Público e Defensoria Pública – estejam se adaptando. Ele acredita
que em um ou dois anos essas dificuldades sejam superadas. “Pode ser que, com o
passar do tempo, a gente sinta necessidade&nbsp;de fazer uma mudança [na Lei da
Adoção], mas, da forma como ela está hoje, já traz respostas que são muito
boas”, avalia.

A&nbsp;lei também estabeleceu que a cada seis
meses a situação da criança que vive em um abrigo precisa ser revisada. A instituição
produz um relatório sobre a condição das famílias e as tentativas de
reintegração com os pais biológicos, avós ou tios. A partir daí, indica se a
criança ou adolescente deverá ser encaminhado para adoção ou pode voltar para a
família de origem.

Mas nem sempre essa
resposta é rápida. Mariana* foi encontrada na rua por um casal, depois de ter
sido abandonada pela mãe com poucos dias de vida. Na sua certidão, constam
apenas o primeiro nome e a data de nascimento, que foi estimada porque ela
ainda estava com o cordão umbilical. A polícia investigou, mas não descobriu
nada sobre os pais da menina. O passado da bebê virou uma incógnita e, mesmo
diante do total desconhecimento sobre a família biológica, Mariana completou 6
meses e ainda não seguiu para adoção. A menina permanece no Nosso Lar.

Paiva acredita&nbsp;que,
com o passar dos anos, serão criadas&nbsp;jurisprudências,&nbsp;e, com isso, o
tempo de encaminhamento da criança para a adoção – ou o retorno à família de
origem – será abreviado. “Temos consciência de que é preciso fazer pequenos
ajustes nos procedimentos. Quando o juiz percebe que o retorno à família é
inviável, nós temos agilizado. No caso de uma criança recém-nascida que é
abandonada, os juízes vão perceber que seis meses é muito tempo para procurar uma
família, dois meses são mais do que suficientes”, opina.

A falta de recursos humanos
e físicos para o trabalho nas varas de Infância e tribunais do país também
atrapalha o andamento dos processos. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional
de Justiça Nicolau Lupianhes Neto avalia que a lei tem pontos importantes, como
o estabelecimento de prazos máximos de permanência nos abrigos. “Mas ainda
falta um pouco de estrutura humana e material. Existem dificuldades de toda
ordem para se cumprir os prazos, mas elas têm que ser superadas. A cada seis
meses, a corregedoria organiza audiências concentradas [uma espécie de mutirão]
para avaliar a situação dessas crianças que estão nas unidades de acolhimento
para ver quem já pode ser reintegrado”, destaca.

As diretoras do Nosso Lar,
Cláudia Vilhena e Mariza Santana, falam com carinho das crianças que já
passaram pela instituição. As duas trabalham para que a situação dos meninos e
meninas que ainda permanecem no local seja resolvida o mais rápido possível.
Mesmo oferecendo todo amor e cuidado aos acolhidos, as diretoras esperam que
eles possam ser inseridos em uma família – seja a biológica ou adotiva. “Aqui
não é a casa definitiva deles, é um espaço de transição. Minha esperança é que
a gente não tenha mais casos como o do Bruno, que chegou aqui bebê e vai sair
com 18 anos. Isso é muito cruel na vida de uma pessoa”, lamenta Cláudia.


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