Educação, Direitos, Cidadania e Brasil
Autor: Israel | Publicado: 2010-04-25T15:03:00-03:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	-->Por Israel Gonçalves de Oliveira.   Conhecimento é poder. Poder para o quê? Poder de discernimento: saber o que está acontecendo de errado, como arrumar. Poder para argumentar: argumentos bem elaborados dificilmente são ignorados. Poder para mudar: poucos querem que o status quo se altere e o acesso ao conhecimento é estratégico. O quanto foi difícil e longo o caminho para que a educação fosse significativamente abrangente no brasil. Foram necessárias muitas lutas, disputas, negociações por direitos, por respeito as necessidades básicas de qualquer pessoa. O que temos hoje ainda não é o ideal. É utópica a concretização do ideal de cidadania que temos em mente, nos papéis, na teoria e na lei. Garantir o acesso, vagas, e até recursos não asseguram qualidade, que vai muito além da estrutura, mas, também, com os recursos humanos: professores, administradores, os educadores.  Segundo José M. De Carvalho, o processo de formação da cidadania no Brasil foi acentuada após o fim da ditadura, com a esperança de uma reconstrução mais democrática, menos elitizada, mais abrangente, mais popular. Contudo não foi bem isso que ocorreu, houve uma ingenuidade nesse entusiasmo, uma vontade muito forte, mais sonhadora do que deveria ser. Pensava-se que com a democratização da política poderíamos guiar as questões sociais com mais facilidade e para um fim mais popular. Teríamos melhor distribuição de renda, mais segurança, melhor educação, através de políticas populares, criadas pelos representantes do povo. O que aconteceu não foi bem assim, infelizmente não houve uma democratização real da política, elegemos candidatos indicados, escolhidos por uma minoria. Vivemos uma polaridade entre lados nada antagônicos, eleger um de um lado é praticamente a mesma coisa que eleger o outro do outro lado. A diferença maior se dá mesmo no nível elitizado, entre grandes empresários e banqueiros; qual grupo ganhará mais e terá mais poder.  Entendemos a diferença entre acesso e qualidade da educação. Após o fim da ditadura, houve um crescimento no acesso ao ensino em vários níveis, especialmente o básico. Contudo a qualidade não evoluiu tanto quanto deveria. Os níveis de repetência e evasão ainda são altos e o acesso a universidade púbica continua desagradavelmente elitizado. Os problemas são diversos: desvio de recursos, poucos recursos, estrutura precária, material didático de péssima qualidade, falta de segurança nas escolas, salários baixíssimos para os educadores e administradores escolares, baixa auto estima, políticas educacionais pouco eficazes etc. Apesar das tentativas, dos diversos encontros entre educadores, articuladores políticos, vemos uma tentativa política mínima para a reparação do ensino. Temos os planos de ensino, as leis vigentes, entre outras medidas para a resolver os problemas e tentar aumentar a qualidade da educação, mas ainda falta fiscalização, aplicação eficaz e efetiva dos recursos, melhora nos salários e motivação da população para a mudança.  As desigualdades no ensino e sua precariedade são altamente prejudiciais, citando Jorge A. de Castro, “ser este um dos principais problemas que potencializam a manutenção das enormes desigualdades sociais enfrentadas pela população brasileira”. Segundo esse autor, é um desafio aos políticos da educação “ o de repensar os atuais programas de alfabetização de adultos para torná-los mais efetivos e, em seguida, realizar a ampliação de sua cobertura” e “acelerar o acúmulo de escolarização da população, o que implica a ampliação do acesso e da permanência da população nas escolas, em todos os níveis e modalidades”. O acesso está com um bom nível de democratização mas a formação está longe de ser o que se espera. Temos um grande prejuízo financeiro e de tempo em vermos tantos jovens se “perdendo” em sua formação. Políticas mais eficazes, melhor fiscalização, empenho por parte das autoridades e da sociedade é o necessário para tais questões.  Atualmente, a estrutura do ensino brasileiro está dividido em três níveis de competência: municipal, estadual e federal. Basicamente a obrigação pela criação e manutenção de escolas de ensino médio e fundamental são dos estados e dos municípios, sendo a obrigação do governo federal a de repassar verba e gerenciar o ensino de nível superior. Contudo, há uma tentativa de passar a gerência de escolas de nível fundamental, pré-escolas e creches para os municípios e as escolas de nível médio para os estados. Com o Fundeb, a gerência e a distribuição de verbas mudaram significativamente, segundo está no endereço eletrônico do MEC: “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.“; “A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação“.  Através dessa e outras políticas, principalmente com as mudanças geradas pelo PNE (Plano Nacional de Educação), vemos mudanças significativas em todos os níveis de ensino. As mais fortes se deu no acesso, como já citado, e pouco em sua qualidade. Ainda há uma política muito tímida pra reforma dos planos de carreira, pisos salariais, planos curriculares melhor diversificados e atualizados conforme região, entre outros itens importantes que deveriam ser repensados e retrabalhados em todos os níveis e competências, dentro das escolas, administradores e educadores, dentro dos meios políticos com deputados, senadores e ministros.  Segundo a constituição brasileira, é direito social o acesso a educação, é dever da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação, e é competência comum entre a União, Estados, DF e Municípios proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e a ciência, independente do nível de ensino.  No capítulo 3, seção I, artigo 206, dita sobre a base de ministração do ensino nos seguinte princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. De fato, essa base, essas características, que deveria ser garantidas pelo estado não o é de fato. Contudo parte desses itens deveriam ser iniciativa direta dos educadores e administradores na escola. Nisso vemos o quão importante é termos profissionais estimulados, bem remunerados, seguros em sua profissão e escolha. Outras características são dependentes diretamente dos recursos materiais e estruturais da escola, dependendo do recebimento de verbas e de uma boa administração desses recursos. O que acontece de fato em nosso pais é que na maioria das escolas as melhorias vem de recursos próprios, de campanhas de arrecadação junto a comunidade local, para que, além da manutenção possa ser feito investimentos e melhorias. Infelizmente isso é uma prática comum e antiga por parte das escolas, pois muitas dessas recebem apenas o necessário para manutenção, muitas vezes com atraso ou nem recebem. Há algumas características essenciais que muitas escolas públicas não têm, e muitas dependem grandemente do apoio da comunidade local. Se esperarmos pela iniciativa das autoridades e do cumprimento de seus deveres,  pouco se é feito. Uma comunidade precisa de escola não apenas para formar e diplomar, mas enriquecer a cultura, melhorar a qualidade de vida, proporcionar atividades saudáveis para seus jovens e ajudar a diminuir a marginalização.  Outro item a ser verificado é o artigo 214 (cap. 3, seção I), que se refere ao PNE. Novamente, é abordada as questões e problemas principais do ensino. Esses são: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. De fato, pouco o ensino atual direciona para o mercado de trabalho, é muto comum o direcionamento para o vestibular da universidade pública mais próxima. Pouco também é direcionado para uma das mais importantes: desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico. Vemos em nossa sociedade a forte influência da Grande Mídia, com seus vícios, seu consumismo, sua hipocrisia e filosofias sofistas e demagógicas. Como dever dos educandos, o pensamento crítico deve ser exercitado em sala de aula, mas para isso precisamos de educadores preparados, bem formados e com boa auto estima. Tais profissionais, por serem tão bem preparados procuram, obviamente, o ensino privado, devido a melhores salários e condições de trabalho. Ficamos, então, com uma classe de professores menos preparados e qualificados para atender e promover o que é desejável e dito na constituição. Lembrando, claro, que há exceções, contudo são poucos os professores com as tais características.  Infelizmente, a democracia não foi o que esperávamos. A corrupção é o principal problema que enfrentamos, pior que qualquer outro problema social. Pois o recurso público que é desviado, poderia salvar outras tantas vidas em hospitais precários, com recursos nas escolas pra manter os jovens longe do crime, melhoramento das condições de saneamento e higienização nas comunidades carentes e entre tantos outros investimentos necessários e urgentes. Pior crime é o da corrupção política, pois além de ser uma traição contra o próprio povo, é um assassinato indireto. Deveria ser considerado crime hediondo e  inafiançável. Muitos deixam de estudar para entrarem no lucrativo e arriscado mundo do crime porque as escolas estão precárias e sucateadas, com professores mal pagos; muitos estão morrendo em filas de hospitais por falta de recursos para atendimento desses; muitos brasileiros não vivem, mas sobrevivem.    Página infeliz da nossa história que custa a passar, passagem latente na memória dessa e doutras gerações. Ainda dorme nossa pátria mãe, tão distraída, nem percebe que é subtraída em tenebrosas transações. Enquanto isso, nós, seus filhos, berramos cegos pelo continente, levamos pedras feito penitentes. Mas há um dia que, em fim, temos direito a uma alegria fugaz, uma ofegante epidemia que se chama carnaval. Vivemos uma eterna política, não do Café com Leite, não do Ouro com Açúcar, nem do Gado com Soja, mas do Pão e Circo. Mais especificamente, no Brasil, Pão e Bola.  Para aquelas que acreditam, esperem em Deus.   Disse, Jesus: “Tenho-vos dito isto, para que em mim tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo” (João 16.33).