Agenda de Obrigações - Março de 2017
Autor: Átila Ferraz | Publicado: 2017-02-28T03:36:00-08:00


03/03/2017:

- Recolhimento de&nbsp;IOF&nbsp;referente 3º
Decêndio de Fevereiro de 2017;



- Recolhimento de&nbsp;IRRF&nbsp;(Juros
Sobre Capital Próprio, Prêmios e Vantagens em Rescisão de Contrato) referente
ao 3º Decêndio de Fevereiro de 2017.





06/03/2017:

- Pagamento de&nbsp;Salário&nbsp;referente Fevereiro
de 2017 (verificar convenção coletiva).





07/03/2017:

- Recolhimento da&nbsp;Contribuição
Previdenciária&nbsp;de Fevereiro de 2017. Na situação de Contribuinte
individual, facultativo e empregador doméstico;



- Recolhimento do&nbsp;FGTS&nbsp;(Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço) referente Fevereiro de 2017;



- Envio do&nbsp;CAGED&nbsp;(Cadastro Geral
de Empregados e Desempregados) referente Fevereiro de 2017;



- Envio da&nbsp;GFIP&nbsp;(Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações à
Previdência Social).





10/03/2017:

- Envio da(s) cópia(s), da(s)&nbsp;Guia(s) da
Previdência Social, ao Sindicato da categoria profissional, referente Fevereiro
de 2017;



- Recolhimento do&nbsp;IPI&nbsp;(Classificados
com o código 2402.20.00 da NCM).





14/03/2017:

- Envio da&nbsp;EFD Contribuições&nbsp;referente
Janeiro de 2016.





15/03/2017:

- Recolhimento de&nbsp;IOF&nbsp;referente 1º
Decêndio de Março de 2017;



- Recolhimento de&nbsp;IRRF&nbsp;(Juros
Sobre Capital Próprio, Prêmios e Vantagens em Rescisão de Contrato) referente
ao 1º Decêndio de Março de 2017;



- Pagamento da&nbsp;Cide&nbsp;(Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico), referente Fevereiro de 2017;



- Pagamento da&nbsp;Retenção na Fonte&nbsp;sobre
aquisição de autopeças (Cofins e Pis/Pasep), referente segunda quinzena de Fevereiro
de 2017.





17/03/2017:

- Entrega da RAIS, ano-base 2016.





20/03/2017:

- Pagamento da&nbsp;Retenção na Fonte&nbsp;sobre
remuneração pagas por pessoas jurídicas (Cofins, Csll e Pis/Pasep);



- Recolhimento de&nbsp;PIS&nbsp;(Entidades
Financeiras) referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento de&nbsp;COFINS&nbsp;(Entidades
Financeiras) referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento da&nbsp;Previdência Social,
referente Fevereiro de 2017, através de GPS;



- Recolhimento da&nbsp;CPRB&nbsp;referente Fevereiro
de 2017;



- Recolhimento do&nbsp;DAS&nbsp;(Mensal –
Simples Nacional) referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento unificado por Incorporações
Imobiliárias, das&nbsp;CSLL, IRPJ, PIS e COFINS&nbsp;referente Fevereiro
de 2017;



- Recolhimento de&nbsp;IRRF&nbsp;sobre
rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no país,
referente Fevereiro de 2017.





21/03/2017:

- Envio da&nbsp;DCTF&nbsp;(Mensal) referente
Janeiro de 2016.





23/03/2017:

- Recolhimento de&nbsp;IOF&nbsp;referente ao
2º Decêndio de Março de 2017;



- Recolhimento de&nbsp;IRRF&nbsp;(Juros
Sobre Capital Próprio, Prêmios e Vantagens em Rescisão de Contrato) referente
ao 2º Decêndio de Março de 2017.





24/03/2017:

- Recolhimento do&nbsp;PIS&nbsp;(Mensal)
referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento da&nbsp;COFINS&nbsp;(Mensal)
referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento do&nbsp;IPI&nbsp;(Produtos
Gerais), referente Fevereiro de 2017.





31/03/2017:

- Recolhimento do&nbsp;IRPJ&nbsp;Apuração
Mensal por Estimativa;



- Recolhimento da&nbsp;CSLL&nbsp;Apuração
Mensal por Estimativa;



- Pagamento do&nbsp;IRPJ&nbsp;Trimestral (3ª
quota). Referente ao quarto trimestre de 2016;



- Pagamento da&nbsp;CSLL&nbsp;Trimestral (3ª
quota). Referente ao quarto trimestre de 2016;



- Pagamento do&nbsp;IRPJ&nbsp;declaração de ajuste.
Referente ao ano de 2016;



- Pagamento da&nbsp;CSLL&nbsp;declaração de ajuste.
Referente ao ano de 2016;



- Recolhimento do&nbsp;IRPJ&nbsp;(Renda
Variável), referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento do&nbsp;IRPJ&nbsp;(Ganho de
Capital), referente Fevereiro de 2017, devida por optantes ao Simples Nacional;



- Recolhimento do&nbsp;IRPF&nbsp;(Carnê Leão
– Pessoa Física), referente Fevereiro de 2017;



- Recolhimento do&nbsp;IRPF&nbsp;(Lucros em
alienações de bens e direitos – Pessoa Física) referente Fevereiro de 2017;



- Pagamento da&nbsp;Retenção na Fonte&nbsp;de
remuneração pagas por pessoas jurídicas (Cofins, Csll e Pis/Pasep), referente
primeira quinzena de Março de 2017;



- Parcelamentos&nbsp;Refis, Paex e Parcelamento
Especial do Simples Nacional;



- Recolhimento do&nbsp;Parcelamento de Débitos
Previdenciários&nbsp;(Parcelamento Especial Simples Nacional);



- Transmissão da DEFIS referente 2016, pelas
empresas optantes pelo Simples Nacional;



- Transmissão da DMED referente 2016;




- Contribuição Sindical descontada dos empregados
admitidos no ano de 2016.





Importante:1 - Observar a legislação municipal, quanto ao recolhimento dos impostos sobre serviços e suas obrigações acessórias (ISS, Taxas Municipais, DMS...).

&nbsp;2 – Observe a legislação estadual quando ao recolhimento e declarações relativas ao seu estado.&nbsp;Agenda tributária paulista - Março de 2017.