Famílias do Cárcere: o Estado e a Sanha Punitiva
Autor: Prof. Nelson Gomes Jr | Publicado: 2013-06-08T07:16:00-04:00



Ana Paula Oliveira

Nelson Gomes Junior



A família ocupa um destacado lugar nos
processos de constituição da subjetividade humana. É no chamado processo de
socialização primária que experienciamos inicialmente o mundo e damos os
primeiros passos frente à longa caminhada que está por vir no restante da vida.
Além disso, a família é, frequentemente, o grupo acolhedor dos seres humanos em
seus momentos de dor, dificuldades e necessidades, desempenhando papel
fundamental no que se refere aos laços sociais, troca de afetos e reflexões
sobre a vida.



No universo prisional, a família do apenado exerce
funções absolutamente significativas, como a ligação mais direta com o mundo
externo ao cárcere, a satisfação de vínculos afetivos e sexuais, a inequívoca contribuição
para sobrevivência física do preso (provendo alimentos, remédios, materiais de
higiene pessoal ou quitando dívidas) e, principalmente, ocupando postos
fulcrais no tocante à sobrevivência existencial do encarcerado, afinal, a
prisão não só priva o condenado da liberdade, mas cotidianamente o silencia,
viola sua dignidade, rompe vínculos sociais e contribui, fortemente, para o
dilaceramento da existência humana.



Frente ao exposto, observa-se que a
manutenção dos vínculos familiares através das “visitas do cônjuge, da
companheira, parentes e amigos em dias marcados” é um direito do preso, conforme
dispõe a Lei de Execuções Penais. Na prática, o que se observa é a corriqueira
desobediência a essa garantia, postas as reiteradas dificuldades apresentadas
pelas unidades prisionais em receber os visitantes, destacando-se dentre elas, as
péssimas condições de espera nas filas dos presídios, o desrespeito no trato cotidiano
e a exposição constrangedora durante os processos de revista e visita íntima.



Essa discrepância entre o disposto na
legislação e sua materialização é traço característico do Estado brasileiro e a
Paraíba não se configura como exceção. O descaso com o público externo é
reflexo do “jeitinho” com que o apenado é concebido e tratado. A idéia de que o
preso é “lixo humano” ou um “monstro” e que, portanto, merece ser relegado e sofrer
em demasia, é estendida para os familiares e todos aqueles que se preocupam com
a dignidade humana no âmbito prisional. Não é raro ouvirmos “pérolas” como: “Está
com pena? Leva pra casa”, como se não fosse obrigação do Estado tratar de modo
digno aqueles a quem se propõe a tutelar. Infelizmente o que vemos é a extensão
da pena àqueles que não cometeram crime algum: os familiares.



A parcela majoritária dos visitantes que
adentram as unidades prisionais é constituída por mulheres, em sua maioria,
pobres e dotadas de pouca instrução escolar. São elas as potenciais
colaboradoras no processo de ressocialização, entretanto, ao invés do espírito
cooperativo que o poder público deveria incitar, o que se constata são as
familiares sendo vitimadas pelos mais diversos tipos de discriminações, dentre
as quais, a de classe e a de gênero, sendo, arbitrariamente coagidas ao cumprimento
de normas consignadas ao alvedrio de cada instituição prisional. Acrescente-se
a isso, a dificuldade no acesso à justiça, as ameaças sofridas e a completa sujeição
aos humilhantes ritos impostos pela dinâmica prisional.




É chegada a hora de uma transformação social
que atue no âmbito das mentalidades e das práticas de gestão dos presídios
paraibanos, atualmente mais parecidos com masmorras medievais do que com verdadeiros
centros de ressocialização. A relação dos estabelecimentos prisionais com as
familiares deveria ser parte efetiva de nossas políticas públicas e de
desenvolvimento humano. As famílias não são o inimigo a ser abatido, ao
contrário, vêm delas o que ainda resta de humanização no falido processo de
encarceramento brasileiro. Vem delas a proteção afetiva, a manutenção de sonhos
e a esperança de dias melhores por parte dos que estão aprisionados. Que o
Estado e sua sanha punitiva não apaguem a chama de lucidez e ternura que ainda
nos resta.&nbsp;

(Publicado no Jornal Contraponto em 07/06/2013)