O Brasil e o perdão (incluso o das dívidas externas de países africanos).
Autor: Inácio de Freitas | Publicado: 2013-05-26T21:01:00-07:00

O  Brasil e o perdão (incluso o das dívidas dos países africanos).         Há  alguns anos escrevi um artigo que criticava – "apenas" sob o ponto de vista  jurídico/constitucional – decisões do então Presidente da República que  resultavam no perdão total ou parcial de dívidas de países africanos, para com  o Brasil. Naquele texto ponderei – e ainda mantenho as ponderações, neste  aspecto – que a matéria deveria, ao menos, ser previamente comunicada ao  Congresso Nacional (embora ainda ache que semelhante perdão de dívidas  careceria de referendo deste mesmo Congresso), porque ali estão os (ao menos em  tese) representantes do nosso povo (e se algum país tem dívida monetária para  com o Brasil, tem-na para com o nosso povo, em última instância).    Hoje,  este artigo vem para louvar mais uma atitude de perdão de dívidas africanas,  para conosco. Desta feita, a Presidência da República brasileira decidiu  perdoar cerca de R$900.000.000,00 (novecentos milhões de reais) que quase  quinze países da África possuem, em relação ao Brasil. Se o valor parece grande  demais, basta dizermos que não é nem a metade do que já foi gasto nos estádios  para a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014...    A  atitude brasileira não é nem a primeira nem a que perdoa maior soma de recursos  financeiros, em benefício das nações mais pobres do mundo. Anos atrás, sob o  governo de George Bush, nos EUA, e Tony Blair, na Inglaterra, os  músicos/artistas Bob Geldof e Bono Vox conseguiram sensibilizar esses dois  países e obtiveram (após muito esforço, reuniões, "'lobbies' do bem", shows de  rock – o maior deles o Live Aid – e discursos) o perdão de grande parte das  dívidas externas de países africanos. No entanto, os perdões feitos pelo Brasil,  nos últimos anos, tem talvez maior peso moral, maior significado internacional  e humanitário, porque é mais do que sabido que nossa riqueza e nosso nível de  desenvolvimento sócio-econômico não se aproxima senão minimamente daqueles que  EUA e GBR ostentam, mesmo em tempos de crise econômica mundial (basta vermos os  cem milhões de dólares que, há dois meses, Obama destinou apenas para pesquisas  científicas em torno do cérebro humano e suas potencialidades).    Nossa  Constituição proclama, em seu emblemático preâmbulo:    "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em  Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,  destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a  liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça  como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,  fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,  com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus,  a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."    E nos parágrafos  imediatos, elenca os  objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as  desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem  preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de  discriminação. E o artigo 4º prescreve que "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações  internacionais" pelo princípio (dentre outros) da  "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade".    Naturalmente, há interesses e objetivos  políticos e macroeconômicos, junto ao perdão em comento; ele reforça a imagem  do país, não só entre as nações africanas; ele auxilia a entrada de empresas  brasileiras, nos países agraciados com a remissão; ele favorece o aprimoramento  de nossa balança comercial etc. etc. etc...    Mas quem disse que aquele que perdoa  também não é beneficiado pela bondade concedida? Aliás, sob a ótica  espiritualista – mais ainda sob a ótica cristã – aquele que perdoa é o maior  beneficiado pela dádiva ofertada.    Nosso país tem uma tradição de perdão,  de misericórdia. Não temos pena de morte (salvo em caso de guerra declarada e –  perdoem-me por voltar ao tema –  em caso de aborto por estupro e/ou anencefalia ou risco de vida para a mãe),  nem de banimento, nem perpétuas, nem de trabalhos forçados. Se somos pobres, nosso sistema de saúde  pública é universalizado (algo que nem os ricos EEUU nem o carismático Obama  conseguem implementar completamente, sem lutas políticas e jurídicas imensas). Se  somos pobres, temos um programa de minimização dos efeitos da miséria (não  importa que partido o criou). Se somos pobres, não recorremos às armas  nucleares para impor medo aos países vizinhos. Se somos pobres, somos capazes  de perdoar milhões em dívidas de outras nações...    Essa é a tradição brasileira. Essa é a  natureza de nosso povo[1].                           [1] "Brasil perdoa quase US$ 900 milhões em dívidas  de países africanos. Atualizado  em  25 de maio, 2013 - 21:07 (Brasília) 00:07 GMT. {§} Visitas de  Dilma à África são tentativa de intensificar relações diplomáticas e comerciais  entre os dois blocos. {§} O governo brasileiro anunciou que vai cancelar ou  renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, em uma  tentativa de estreitar as relações econômicas com o continente. {§} Entre os 12  países beneficiados estão o Congo-Brazzaville, que tem a maior dívida com o  Brasil – cerca de US$ 350 milhões, Tanzânia (US$ 237 milhões) e Zâmbia (US$113  milhões). {§} As transações econômicas entre Brasil e África quintuplicaram na  última década, chegando a mais de 26 bilhões no ano passado. {§} O anúncio foi  feito durante a visita da presidente Dilma Rousseff à África – a terceira em  três meses – para participar, na Etiópia, do encontro da União Africana para  celebrar os 50 anos da instituição. {§} Além dos três países já citados, também  serão beneficiados Senegal, Costa do Marfim, República Democrática do Congo,  Gabão, República da Guiné, Mauritânia, São Tomé e Príncipe, Sudão e Guiné  Bissau. {§} 'O sentido dessa negociação é o seguinte: se eu não conseguir  estabelecer negociação, eu não consigo ter relações com eles, tanto do ponto de  vista de investimento, de financiar empresas brasileiras nos países africanos e  também relações comerciais que envolvam maior valor agregado', disse Dilma. 'Então  o sentido é uma mão dupla: beneficia o país africano e beneficia o Brasil.' {§}  De acordo com o porta-voz de Dilma, Thomas Traumann, quase todas as negociações  envolvem cancelamento das dívidas. O restante, segundo, ele envolve menores  taxas e prazos mais longos de pagamentos. &quot;Manter relações especiais com a  África é estratégico para a política externa do Brasil&quot;, disse. Ele  afirmou ainda que praticamente o total das dívidas foi acumulado nos anos 70 e  já havia passado por outras renegociações. {§} O Brasil vem expandindo suas  relações econômicas com a África, que é rica em recursos naturais, na chamado  coperação Sul-Sul. As negociações entre Brasil e países africanos subiram de U$  5 bilhões em 2000 para US$ 26,5 bilhões no ano passado. {§} Na África, empresas  brasileiras investem pesado em setores como o petrolífero e o de mineração e em  grandes obras de infraestrutura. O Brasil também abriu 19 novas embaixadas na  África na última década." (http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130520_perdao_africa_mdb.shtml;  acesso em 27.5.2013).