Projeto Básico
Autor: GPPGR - MANTENÓPOLIS/ GRUPO 01 | Publicado: 2012-06-01T14:23:00-07:00



PROJETO BÁSICO


AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO CREAS.


1-Apresentação:


A Política Nacional de
Assistência Social é uma Política Pública que provê os mínimos sociais diante
das necessidades apresentadas pela família e seus membros.


Em 2004 foi instituído o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS que organiza a gestão da Assistência
Social em âmbito nacional, dividindo a Proteção Social em Básica e Especial, de
acordo com os níveis de complexidade dos atendimentos.


A Proteção Social Especial é
responsável pelo atendimento a
famílias e indivíduos com direito violado, nas mais diversas modalidades, como
agressões físicas, psicológicas, dentre outras relacionadas à questão de
gênero, raça, faixa etária, condição social, dentre outros aspectos.


A unidade responsável pela
oferta da Proteção Social Especial é o CREAS – Centro de Referência
Especializado em Assistência Social, que presta atendimento prioritariamente a
crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres em
situações de direitos violados.


Neste intuito, a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Alto Rio Novo propõe uma ação que visa
ampliar a cobertura de atendimento a mulheres vítimas de violência.


Atualmente esse órgão gestor
dispõe do repasse anual do Governo Federal, no valor de R$ 45.000,00 e de R$
30.000,00 do Governo Estadual.





2-Justificativa:


Estudos realizados no Espírito
Santo apontam maior incidência de casos de violência contra a mulher do que nos
outros estados da federação, sendo o mesmo, o primeiro no Brasil a instalar uma
Delegacia especializada na investigação de homicídios contra a mulher.


No município de Alto Rio Novo e
regiões vizinhas, levantamentos indicam o crescimento nas taxas de violência
contra a mulher, seja no ambiente familiar ou comunitário, com elevação dos
índices de violência sexual.


Diante desses indicadores surge
a necessidade de atendimento à mulher vítima de violência, bem como a expansão
do debate da questão de gênero como forma de prevenir a ocorrência de novos
casos.





3-Objetivos:


Ampliar o atendimento a mulher
vítima de violência no âmbito do CREAS.





4-Objetivos Específicos:


- Fortalecer a integração da
rede municipal de atendimento;


- Promover a abordagem das
mulheres vítimas de violência com ênfase no desenvolvimento da auto-estima e do
protagonismo;


- Promover a qualificação
social e profissional das mulheres atendidas;


- Mobilizar a criação de um
espaço de acolhimento institucional para o abrigamento temporário das mulheres
sem condições de retorno ao lar.





5-Metas


-Inserir na rede de atendimento
à mulher vítima de violência, além do CREAS, a Secretaria de Saúde, Polícia
Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Organizações da Sociedade Civil
e definir com os parceiros a função e metodologias que deverão ser adotadas, a
fim de padronizar o fluxo de encaminhamento e atendimento.


-Contratar uma equipe técnica
complementar a equipe mínima de atendimento do CREAS, com a composição de
Assistente Social, Psicólogo e Advogado para a abordagem da mulher vítima de
violência, para qualificar o desenvolvimento do Plano Individual de
Atendimento, com vistas para o resgate da auto-estima e promoção da autonomia.


-Instituir cursos de geração de
trabalho e renda com encaminhamento das participantes para o mercado de
trabalho, com inclusão de formação para cidadania no conteúdo da grade
curricular.


-Estabelecer parceria com os
municípios vizinhos para a locação do imóvel e manutenção da estrutura
necessária para a instituição do Centro Regional de Acolhimento de Mulheres
Vítimas de Violência.





6-Público-Alvo


Mulheres vítimas de violência
atendidas pelo CREAS.





7-Metodologia


Incialmente será realizado o
levantamento da rede de atendimento através de uma série de reuniões, a fim de
identificar o trabalho realizado por cada parceiro e posteriormente definir o
papel e a metodologia utilizada por cada uma no atendimento as mulheres vítimas
de violência, a fim de garantir o desenvolvimento dos encaminhamentos.


O processo de desenvolvimento
desse projeto será coordenado pelo Coordenador do CREAS.


Após a contratação da equipe,
os profissionais desenvolverão um levantamento acerca dos casos de violência
contra a mulher e a partir daí estabelecerão uma linha de atendimento, visando
a acolhida, o resgate da auto-estima e a construção da autonomia.


Com base na oferta de postos de
trabalho na região, serão definidos cursos visando a qualificação profissional.
A rede de atendimento disponibilizará de encaminhamento para o mercado de
trabalho através de um banco de dados.


Para a implantação do Centro
Regional de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência será realizada a
mobilização das prefeituras dos municípios vizinhos, para que seja escolhida e
financiada a sede deste equipamento, bem como definida a estrutura. Dessa forma,
o centro atenderá os encaminhamentos dos municípios parceiros.





8-Prazo:


As atividades do Projeto serão
desenvolvidas no período de 01 ano, sendo que posteriormente a esse período,
esta ação será continuada.





9-Sustentabilidade:


Tendo em vista que o CREAS
integra a Política Nacional de Assistência Social, após o período de execução,
esta ação será financiada pelos recursos federais de Assistência Social,
tornando-se uma ação de caráter continuado.





10-Detalhamento dos custos





11- Declaração de Contrapartida





12- Declaração de Adimplência