Cadê o Plano de Manejo da RPPN Dunas de Santo Antônio? Apelo das Artesãs de Santo Antonio
Autor: J. Cordeiro | Publicado: 2011-12-15T14:30:00-08:00




Foto de Roberto de Souza




Foram duas gerações afetadas por &nbsp;uma &nbsp;política de exclusão, exercida em nome da
preservação ao meio ambiente. Os fios de eletricidade não podiam passar pela única
estrada de acesso a Vila através da RPPN. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Sem energia elétrica, nada de bens de
consumo, nada de informação. Sem estrada de acesso, nada de educação, de
trabalho. &nbsp;Sem água encanada, higiene precária, saúde distante. A grande maioria não estudou,
sequer tem noção de como a falta de instrução afetou suas vidas e a de seus
filhos.



O pior de tudo porém, é que o problema persiste.&nbsp;Uma das poucas fontes de renda do local é o artesanato,
trançado feito com palha de piaçava e usado na confecção de bolsas e chapéus, herança
cultural dos tupinambás, que já colhiam e beneficiavam essas palhas desde que
aqui moravam. As palhas colhidas não afetam o desenvolvimento da palmeira, já
que nascem novamente. &nbsp;Agora, as
tranceiras, como são chamadas as artesãs que trabalham com essa técnica, não
podem mais colher as palhas, matéria prima do ganha pão com que sustentam seus
filhos. Embora seja proibido transitar veículos, &nbsp;a RPPN Dunas de Santo Antonio agora, é vigiada por um bugre e três seguranças patrulhando a área e coagindo as artesãs a saírem da reserva de mãos vasias e obrigado-as as comprar a palha de outras comunidades, cujos donos de fazenda respeitam essas mães de família. &nbsp;



Tendo que comprar o que outras comunidades colhem de graça, o custo do artesanato confeccionado na Vila de Santo Antonio é mais alto. Elas ganham menos. São desestimuladas. As mais jovens vão embora. Essa é a política de preservação da cultura local? Essa é a política de fixar o nativo na terra e preservar o seu modo de vida? Não, senhores ambientalistas, gestores do meio ambiente no Litoral Norte.&nbsp;



Há que haver um entendimento por parte dos órgãos de
fiscalização de que o Plano de Manejo da RPPN Dunas de Santo Antonio deve ser
público e divulgado para que a comunidade da Vila de Santo Antonio possa tomar
conhecimento de onde ela entra nesse processo ou se na verdade, ela
nunca foi considerada nesse processo. &nbsp;As artesãs precisam
saber se nesse Plano de Manejo foi prevista a restrição ao acesso e retirada da
palha, sustento de seus filhos.&nbsp;



Os políticos, autoridades, gestores, órgãos públicos,
ambientalistas e toda a sociedade devem ficar atentos: a política de exclusão, qualquer
uma, em qualquer nível, seja qual for o seu pretexto, é perversa. No nosso
caso, é a que visa fazer com que os nativos vendam suas terras ou as abandonem
por falta de renda ou ainda pela dificuldade de acesso aos direitos
comuns de todos os brasileiros e de seus filhos. Cuidado com aquela classe de
proprietário de RPPN, que protege apenas o que há por trás da cerca e não considera os habitantes de seu entorno. Quem ama
o meio ambiente, quem tem sensibilidade para querer proteger a natureza porque se comove com a morte de uma planta, de um animal, &nbsp;é do seu perfil ter piedade do sofrimento que rola ao seu lado, se comover com o vizinho que pede ajuda.&nbsp;





Citando mais uma vez&nbsp;Ivanci Magno de Oliveira e Eliane Superti&nbsp;em&nbsp;As
RPPN como política pública de proteção ambiental "&nbsp;... Dentre as obrigações dos proprietários das RPPN para com
o órgão fiscalizador, no caso o IBAMA, está a elaboração do plano de manejo,
sistematizando a atividade e fornecendo explicações detalhadas a respeito de
cada etapa. Ele contém itens como: 1) a caracterização da área em termos de localização
e características dos entornos; 2) a descrição dos equipamentos e facilidades
existentes no local; 3) a caracterização do meio físico, biológico e climático;
4) a descrição das atividades desenvolvidas ou planejadas e sua localização
dentro da RPPN; 5) os recursos humanos e financeiros; 6) a relação com a comunidade
local; 7) e, por fim, problemas e ameaças à conservação enfrentadas pela
área.&nbsp; Dentre as obrigações, a execução
do plano de manejo e a relação com a comunidade local têm sido desprezadas,
colocando em risco a finalidade da reserva. “ &nbsp;A gente não pode dizer que as aves que aqui gorjeiam não gorjeiam como lá...