Processo de territorialização das Comunidades do Quilombo Mata Cavalo e Comunidade Campina de Pedra, nos Municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé – MT 
Autor: Antonio Moura | Publicado: 2014-02-20T06:13:00-08:00


Processo de territorialização das Comunidades do Quilombo Mata Cavalo e 
Comunidade Campina de Pedra, nos Municípios de Nossa Senhora do 
Livramento e Poconé – MT






Antônio Eustaquio de Moura

Professor Doutor da UFMT

Apoio- Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso – FAPEMAT



No Estado de Mato Grosso são 
relacionadas 160 comunidades rurais consideradas como comunidades 
quilombolas. Destas, apenas, 65 são reconhecidas como Comunidades 
Remanescentes de Quilombos pela Fundação Cultural Palmares, mas nenhuma 
recuperou toda a terra expropriada no passado.

Buscaremos analisar a luta pela terra travada pela Comunidade Campina de
 Pedra que busca territorializar-se utilizando a Legislação Federal e a 
Estadual e a luta das comunidades negras rurais do Complexo Sesmaria Boa
 Vida - Quilombo Mata Cavalo, as quais para obterem seus direitos e 
territórios, utilizam, também a ocupação das terras que lhes foram 
usurpadas no passado. Palavras Chaves - Comunidades Quilombolas; 
territorialização; direitos étnicos; Mato Grosso/Brasil


1 - Breve Histórico das Comunidades




1. 1 - Comunidade Campina de Pedra 2



Está situada nas margens da 
rodovia MT 451 (Estrada do COENGE), no município de Poconé/MT, a 
aproximadamente 100 km de Cuiabá, capital do Estado e 51 km da cidade de
 Poconé (sede do município). Possui 126 hectares



de terras e 28 famílias com uma população estimada de 112 pessoas.



Existem, também, outros parentes residindo em outras localidades, totalizando



20 famílias.



De acordo com o Relatório 
Técnico de Identificação e Delimitação Comunidade de Remanescente de 
Quilombos Campina de Pedra/Poconé – MT as terras da comunidade fazem 
parte da Sesmaria Formiga, que possuía uma légua de frente e outra de 
fundos, sendo localizada nas cabeceiras do ribeirão Formiga. A mesma foi
 solicitada por Manoel Martins Colosso e seu irmão Tomé Joaquim Ferreira
 1 Engenheiro Agrônomo (UFV), Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP). 
Professor da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, campus de 
Cáceres, MT. Tel. 65 92013897 eustaquiodemoura@yahoo.com.br



2 O uso do termo “comunidade” não significa ausência de conflitos internos e de diferenciação social.



Nestes grupos sociais existem 
conflitos internos, diferenciação social baseada em aspectos econômicos 
(área de terra, quantidade de gado, outras rendas não agropecuárias 
etc.) e em aspectos sociais (facilidade de acesso aos mediadores 
sociais, órgãos governamentais, imprensa etc.).

2
 ...] Com a presente suplica para que V. Exa. Se digne com o seu 
paternal Amor deferir aos Suplicantes concedendo-lhes a Sesmaria e a 
Licença para mudar as próprias moendas e lambiques da Chácara para as 
novas roças para os suplicantes se arrancharem e utilizarem-se do 
serviço dos escravos inferiores, e poderem a custa de seu trabalho 
sustentar suas famílias, e escravos de lavras como sempre costumaram. 
(RELATÓRIO TÉCNICO..., 2009, p.64)



A solicitação foi concedida aos “suplicantes” em 1791.

De
 acordo com o INCRA, na elaboração da pesquisa documental visando a 
elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação 
Comunidade de Remanescente de Quilombos Campina de Pedra/Poconé – MT 
foram encontrados nos arquivos da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, em 
Poconé



[...] registros de vários 
antigos moradores da Formiga, que são parentes diretos daqueles que hoje
 habitam a Campina de Pedra, inclusive refazendo a linha que os leva aos
 escravos que ocuparam a região no século XIX, tal como Felix Gonçalves 
Netto, ao que tudo indica pai de Benedito Mendes Gonçalves, de quem 
descendem todos os atuais quilombolas de Campina de Pedra [...] (2009, 
p.66)

A
 Sesmaria Formiga era conhecida e povoada deste o século XIX e em seu 
interior haviam as localidades Boa Vista, Fazenda Velha, Cachoeira, 
Capão da Abóbora, Várzea Grande [e Campina de Pedra] (RELATÓRIO 
TÉCNICO..., 2009, p.67)

A
 comunidade Campina de Pedra é formada por famílias descendentes de 
Benedito Mendes Gonçalves casado com D. Benedita Mendes Silva, o qual 
após a viuvez, casou-se com Clara Escolástica da Silva, ambas eram 
filhas de Silvério Bispo da Silva. Os filhos e filhas do casal foram 
formando famílias, as quais moravam próximas umas das outras, formando 
um pequeno arraial, em um local da Sesmaria Formiga, denominado 
“Cachoeira”.

A
 condição de escravo de Benedito Mendes Gonçalves e de Silvério Bispo da
 Silva, “raízes” (antepassados) das famílias de Campina de Pedra foi 
comprovada pela pesquisa documental do INCRA, através do registro de 
casamento de Felix Gonçalves Netto, pai de Benedito Mendes Gonçalves e 
através da certidão de batismo de uma das filhas de Silvério Bispo da 
Silva.



3 (vide paginas 66 e 71 e 72 do 
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação Comunidade de 
Remanescente de Quilombos Campina de Pedra)



Mesmo após a abolição da escravatura, as famílias negras continuaram na localidade da Formiga, na condição de libertos.



De acordo com a memória coletiva
 da comunidade as terras de que dispunham mediam em torno de 1.500 (mil e
 quinhentos) hectares. A área era utilizada “em comum”, as famílias 
moravam na região da Cachoeira e faziam suas plantações, principalmente,
 na localidade denominada “Campina de Pedra”, onde a terra era mais 
fértil.



Plantavam, principalmente, 
arroz, milho, feijão que eram utilizados para subsistência das famílias,
 e as poucas cabeças de gado eram criadas soltas no



cerrado.

Tempo da Medição, tempo da perda de terras

A
 situação da comunidade mudou, no inicio da década de 1960, quando 
Leonildo Pereira Leite, morador na Fazenda Japão, vizinha a comunidade, 
resolveu fazer medição de suas terras. Neste processo de medição, 
Leonildo propôs e conseguiu que as famílias da comunidade saíssem da 
região da “Cachoeira” e fossem para a “Campina de Pedra”. Neste 
processo, denominado pelos moradores locais de “permuta”, cada família 
ficou com 60m (sessenta) hectares. Ocupando uma área menor do que tinham
 no passado.



Após a “permuta” houve a saída 
de varias famílias da área, havendo venda de terras para fazendeiros e 
sitiantes. São varias as causas destes fatos, sendo a mais mencionada à 
escassez de água no período da seca.



Outros fatores, como o fato da 
terra ter sido transformada em mercadoria e a transformação das cidades 
em locais onde as famílias poderiam melhorar a vida, também podem ter 
contribuído para a venda de terras e ida de famílias para outras 
localidades



Os principais locais para onde as famílias da comunidade mudaram foram Várzea Grande, Cáceres e Poconé

1.2 - O Complexo (Gleba) Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo3

3
 O Complexo Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo, também é 
denominado de Gleba Sesmaria Boa Vida - Quilombo Mata Cavalo, Gleba Mata
 Cavalo, Quilombo Mata Cavalo, ou simplesmente Mata 4 Esta situado no 
município de Nossa Senhora do Livramento/ Estado de Mato Grosso, à 
aproximadamente 40 km de Cuiabá e à 8 Km da cidade de Nossa Senhora do 
Livramento. A área estimada da gleba é de 13.627 hectares, o numero de 
famílias na área e fora da mesma é aproximadamente 400 (quatrocentas).



A Gleba é formada pela 
Comunidade Remanescente do quilombo Mata Cavalo, constituída pelas 
localidades do Ourinhos/Ponte da Estiva, Mata- Cavalo de Baixo, 
Mata-Cavalo de Cima e Mutuca onde residem as famílias negras; pela Gleba
 União habitada por famílias de sem terras4; região do Aguassú (onde 
vivem famílias remanescentes e famílias sem terra) e por área em poder 
de sitiantes e fazendeiros.



Os negros de Mata Cavalo 
obtiveram as suas terras através de doação feita pelo senhorio, em 
setembro de 1883, de parte da Sesmaria Boa Vida. E também, no final do 
século XIX , por meio de compras de pedaços do restante da referida 
sesmaria.



Entretanto apesar dos mesmos 
terem os documentos da doação e de compras de terras na área, eles 
passaram a sofrer pressões para saírem das mesmas, mas conseguiram êxito
 na resistência às primeiras tentativas de expropriação de suas terras.



.De acordo com a memória 
coletiva dos negros da gleba, o principal caso de expropriação de suas 
terras foi executado, nas primeiras décadas do século XX, por Manoel 
Monteiro (político do município e dono de um pequeno pedaço de terra na 
gleba).



A maioria das famílias negras da
 Gleba saiu de suas terras devido às ameaças e violências, algumas 
abandonaram a terra, outras venderam suas áreas para Manoel Monteiro, ou
 para outros fazendeiros que adquiriram terras vendidas por Manoel 
Monteiro.



As tentativas de expropriação 
das terras das famílias negras do complexo Mata-Cavalo foram continuas, 
tendo iniciado logo após a doação da Cavalo. Esses nomes variam de 
acordo com a pessoa ou instituição que os utilizam e no contexto em que é
 utilizado.



4 As famílias de sem terras não tem parentesco com os antigos moradores negros da gleba Mata Cavalo.



Estas famílias não são ligadas 
ao Movimento Nacional dos Sem Terras/MST. Nos primeiros meses de 
ocupação da gleba, formaram uma associação (ASTELIVRA). Posteriormente 
passaram a se autodenominarem de pequenos produtores rurais, mas 
continuam a serem denominados de Sem Terras, pelos negros da gleba e 
pela sociedade inclusiva.



5 área e concretizado na 
primeira metade do século XX. Algumas famílias negras resistiram ao 
processo de grilagem, e conseguiram manter parte das terras e permanecer
 na área. Alguns moradores permaneceram na área como trabalhadores dos 
fazendeiros. A maioria das famílias perdeu suas terras, e se mudaram 
para Cuiabá, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento.

2
 – O Processo de luta pela terra nas comunidades Negras do Complexo 
Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo e na Comunidade Campina de 
Pedra





As Comunidades Negras Rurais 
Complexo Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo e a Comunidade Campina
 de Pedra ao lutarem por suas terras iniciaram, a partir dos anos 1990, 
um processo de mudança de identidade social, passando a se identificarem
 como Comunidade Remanescente de Quilombo. Entretanto, chegaram a 
etnogenese dessa identidade étnica por diferentes caminhos.

2.1
 - No Complexo Sesmaria Boa Vida - Quilombo Mata Cavalo O motivo das 
comunidades negras de Mata Cavalo se auto-identificarem como quilombolas
 foi a luta pela retomada de suas terras. Algumas famílias negras 
resistiram ao processo de expropriação de suas terras, tendo êxito 
parcial em alguns locais, principalmente, na Comunidade da Mutuca, onde 
conseguiram manter parte dá área. 



Após a saída da maior parte das 
famílias da área, foi iniciado um processo de retorno à gleba através da
 aquisição de terras. A memória coletiva foi um grande sustentador do 
processo de retomada da terra, pois as famílias sempre lembravam e 
passavam para seus descendentes as lembranças da época em que eram donos
 da terra e essas lembranças eram tidas como de fartura e de 
solidariedade étnica e vicinal. Além disso, sempre lembravam as formas 
ilegais e as vezes violentas utilizadas para expropriá-los.



Os cemitérios e os restos ou 
locais das antigas casas eram utilizados como “lugares da memória”. As 
Festas de Santo realizadas pelas famílias que moravam na gleba ou na 
Casa São Benedito, localizada na Cidade de Nossa



Senhora do Livramento/MT, eram 
momentos de ativação da memória social e de reativação e fortalecimento 
dos laços étnicos e de parentesco.



Na década de 1980 e inicio de 
dos anos 1990, as famílias negras expropriadas da terra realizaram 
varias tentativas, sem sucesso, de retomada da área através de 
ocupações. Estas tentativas fracassadas redundaram em uma aliança das 
mesmas com um segmento do Movimento dos Sem Terras (não ligado ao 
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST). Juntos, em 1996, iniciaram
 um processo de ocupação da gleba, criando acampamentos e enfrentando os
 fazendeiros e sitiantes não negros moradores na área.



Nesse processo de luta pela 
terra as famílias da Gleba, através de mediadores sociais, aliados ao 
movimento, descobriram a Legislação Brasileira referente aos direitos 
fundiários dos Remanescentes de Quilombos. Iniciou-se, assim, um 
processo de etnogenese da Identidade de Remanescente de Quilombo.



Utilizando dessa identidade e da
 Legislação Nacional, passaram a reivindicar seus direitos e ações do 
Governo Federal e Estadual. Visando a efetivação dos seus direitos, 
romperam a aliança com as famílias Sem Terras, e realizaram inúmeras 
idas à Cuiabá, buscando ações dos órgãos governamentais, apoio de 
movimentos sociais e a visibilização de suas lutas e reivindicações 
através dos meios de comunicação de massa.

2.2 - Na Comunidade Campina de Pedra



A busca em retomar as terras, 
que tinham no passado, também foi o fator mobilizador da etnogenese da 
Identidade de Comunidade Remanescente de Quilombo na Comunidade Campina 
de Pedra. Visando reaver suas terras já haviam, sem êxito, tentado 
utilizar a técnica de fazerem acampamento junto à área reivindicada, uma
 tática semelhante à utilizada pelas famílias do MST em outras 
localidades.



De acordo com depoimentos de 
lideranças da comunidade, eles tiveram acesso à informações sobre a 
Identidade de Remanescente de Quilombo e sobre os direitos relacionados à
 essa identidade, através de pesquisa e, posteriormente através dos 
trabalhos de extensão, realizados por um professor da Universidade do 
Estado de Mato Grosso. Através de reuniões, palestras, filmes, visitas à
 outras comunidades, e contatos com órgãos governamentais, 
gradativamente, as lideranças da comunidade, dentre as identidades 
disponíveis, optaram por serem remanescentes de quilombos, em vez de 
pequeno produtor rural, trabalhadores rurais ou negros rurais. O 
principal motivo desta auto-identificação foi constatação que poderiam 
utilizar a referida identidade como meio de reaver suas terras, bem como
 obter melhorias para a comunidade.



As lideranças de Campina de 
Pedra cientes de que a comunidade, sozinha, não conseguiria a atenção 
dos órgãos públicos encarregados de implementarem a Legislação Federal 
(Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT da 
Constituição Brasileira de 1988 e dos artigos 215 e 216 da referida 
Constituição) e da Legislação Estadual (Artigo 33 do ADCT da 
Constituição Estadual de 1989 e da Lei 7.775/2002) passaram a serem 
divulgadores do Movimento Quilombola em Poconé conseguindo a 
participação ativa de expressiva parcela dentre os 36 (trinta e seis) 
agrupamentos negros rurais existentes no município.

3
 – O processo de Territorialização das Comunidades Negras do Complexo 
Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo e da Comunidade de Campina de 
Pedra



De acordo com Pacheco de 
Oliveira o “Processo de Territorialização” é um movimento no qual um 
objeto político-administrativo [uma comunidade] vem a se transformar em 
uma coletividade organizada, formulando uma identidade própria, 
instituindo mecanismos de tomada de decisões e de representação, e 
reestruturando as suas formas culturais (1998, p.56).



Segundo Pacheco de Oliveira o 
“processo de territorialização” por que passa uma comunidade implica em 
diversas mudanças tais como: 1) a criação de uma nova unidade 
sociocultural, mediante o estabelecimento de uma identidade étnica 
diferenciadora; 2) a constituição de mecanismos políticos 
especializados; 3) a redefinição do controle social sobre os recursos 
ambientais; 4) a reelaboração da cultura e da relação com o passado.” 
(1998, p. 55).



O processo de territorialização 
se inicia com uma ação do Estado, geralmente através de legislação 
especifica relacionada ao segmento social que é objeto da ação estatal. 
No caso das comunidades negras, o referido processo começou com a 
Constituição Brasileira de 1988, através do Artigo 68 do Ato das 
Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT da Constituição 
Brasileira de 1988 e dos artigos 31 e 32 da referida Constituição. No 
caso especifico do Estado de Mato Grosso, também, houve a influencia da 
Legislação Estadual - Artigo 33 do ADCT da Constituição Estadual de 1989
 e da Lei 7.775/2002. Fruto deste cabedal jurídico administrativo 
inúmeras comunidades negras rurais e urbanas assumiram a Identidade 
Quilombola e passaram a reivindicar os direitos previstos pela 
legislação existente, este processo de etnogenese continua crescente, 
tanto a nível federal quanto estadual. Em 2000, a Fundação Cultural 
Palmares divulgou a existência de 743 (setecentos e quarenta e três) 
comunidades no Brasil, com localização em quase todos Estados 
Brasileiros, e no caso de Mato Grosso, a referida entidade indicou a 
existência de 2 comunidades (FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, 2000, p. 19). 
Estes dados foram ampliados no decorrer do tempo, de forma que segundo o
 Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate a Fome – MDS a 
Fundação Cultural Palmares mapeou 3.524 (três mil e quinhentos e vinte e
 quatro) comunidades quilombolas no Brasil, mas outras fontes, no 
entanto, estimam que sejam 5 mil comunidades. Em Mato Grosso, o Conselho
 de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso- CEPIR/MT afirma que 
existem em torno de 160 comunidades quilombolas.



Entretanto apesar da 
expressividade desses números, muito pouco esta sendo feito para a 
concretização das Políticas Publicas preconizadas pela Legislação 
Federal e o Programa Brasil Quilombola. Um dos comprovantes desta 
lentidão é o numero de comunidades que receberam o Certificado de 
Comunidade Remanescente de Quilombo, emitido pela Fundação Cultural 
Palmares, o que habilita a comunidade a obter as Políticas Publicas 
destinadas as Comunidades Quilombolas. Apenas 1.667 (hum mil e 
seiscentos e sessenta e sete) comunidades foram certificadas no Brasil e
 65 (sessenta e cinco) no Estado de Mato Grosso (FUNDAÇÃO CULTURAL 
PALMARES, 2011). Outro indicador importante do descumprimento da 
Legislação referente aos direitos das comunidades quilombolas é a 
pequena porcentagem gasta dos recursos federais e estaduais destinados 
aos remanescentes de quilombos. Esta situação faz com que a Legislação 
sobre os Quilombolas e as instituições destinadas ao cumprimento das 
mesmas sejam consideradas como sendo para “Inglês Ver”, o que no ditado 
popular significa existe, mas não funciona. Essa situação fica expressa 
nos gastos dos recursos federais destinados aos quilombolas. No texto 
Brasil: Governo resiste a reconhecer territorialidade quilombola, 
Ricardo Verdum (2011) analisa os gastos do Governo Federal nos diversos 
programas destinados aos quilombolas concluindo que nos atores 
institucionais envolvidos no Programa Brasil Quilombola, em 2008 e 2009 o
 valor liquidado não alcançou a marca de 24% do orçamento autorizado, 
repetindo resultado semelhante ao de anos anteriores, e que o Ministério
 do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o INCRA, utilizaram somente 13,26% 
do recurso autorizado em 2008 e 15,02% do autorizado em 2009.



Nas Comunidades Negras do 
Complexo Sesmaria Boa Vida- Quilombo Mata Cavalo e na Comunidade Campina
 de Pedra no Processo de Territorialização ocorreu:



- A institucionalização do 
quilombo na forma de associação. Em Mata Cavalo, foi constituída a 
Associação Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo, uma associação 
geral de todos os quilombolas da área. Em Poconé foi criada a Executiva 
das Comunidades Negras Rurais e das Comunidades Quilombolas do 
município.



- Uma intensa reelaboração da 
cultura local, ressaltando as manifestações culturais da população do 
quilombo e suas “raízes afro-brasileiras”. Esseprocesso inclui a 
introdução de um componente cultural e político nas festas de santo 
tradicionais, bem como a criação de manifestações culturais específicas 
para ressaltar a cultura e a identidade quilombola, tais como a Feira 
Cultural no Quilombo Mata Cavalo e as comemorações do “20 de Novembro 
Dia da Consciência Negra” pelas comunidades negras rurais e comunidades 
quilombolas de Poconé .



- A reelaboração da memória 
social através da valorização das "lembranças dos mais velhos" e do 
“enquadramento da memória”. Esse enquadramento da memória implica na 
escolha de depoentes autorizados pelas lideranças locais, como 
verdadeiros "especialistas da memória" encarregados de guardar e 
divulgar a história das comunidades. Na valorização e divulgação da 
memória social do quilombo e de suas comunidades negras, há disputas 
entre memórias” concorrentes, no caso com as memórias das famílias de 
sem terra, das famílias negras que não se consideram quilombolas, e das 
Comunidades ou famílias que recusam a identidade de Comunidade Negra 
Rural ou de Comunidade Quilombola.



- A valorização de aspectos 
relacionados à identidade de remanescente de quilombos vistos 
positivamente, sobretudo a cultura quilombola, a preservação da natureza
 e o caráter não-mercantil da terra.



– A busca constante de obter aliados nos movimentos sociais, órgãos governamentais e ONGs;



- A procura em “dar visibilidade
 as comunidades, suas condições de vida e suas reivindicações através 
dos meios de comunicação de massa, manifestações e eventos (exposições, 
festas etc.).



Duas grandes diferenças aparecem
 nas lutas desenvolvidas pelas comunidades quilombolas do Complexo 
Sesmaria Boa Vida – Quilombo Mata Cavalo e pela Comunidade Campina de 
Pedra. Em Mata Cavalo as comunidades não ficam atreladas aos marcos 
legais previstos pelas Legislações vigentes, em alguns casos fizeram e 
fazem manifestações e ocupações. No caso de Campina de Pedra se destaca á
 busca da comunidade em estender o movimento para as outras comunidades,
 não ficando atrelada aos seus próprios limites. Outra especificidade é 
não se envolver em conflitos com os atuais proprietários das terras que 
possuíam no passado.



Nas duas localidades não existe 
um consenso geral entre as famílias quilombolas, existindo divergências 
internas na forma de luta e encaminhamentos gerais. No Complexo Sesmaria
 Boa Vida Quilombo Mata Cavalo existem divergências e disputas tanto 
entre as comunidades, quanto entre suas lideranças. No caso de Campina 
de Pedra algumas famílias não aceitam a Identidade de Remanescente de 
Quilombo e se recusam a continuar participando do Movimento Quilombola, 
apesar de participarem de outras atividades da comunidade.



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