Nossas Propostas para o Governo de Belford Roxo
Autor: PSOL BELFORD ROXO | Publicado: 2012-07-09T19:14:00-07:00



&nbsp;Proposta &nbsp;de Governo para Belford Roxo:

Rafael Andrade Prefeito&nbsp;

Jackson Roque Vice Prefeito&nbsp;

Partido PSOL 50

Diretrizes de
Governo



01.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promoção de um choque de políticas públicas
com participação cidadã, garantindo a presença do governo Municipal nos espaços
privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular nas decisões
estratégicas do estado e nas políticas regionais.

02.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estabelecimento de uma ética de
responsabilidade social, com inversão de prioridades, garantindo o resgate da
dívida social através do direcionamento de serviços e investimentos públicos
para as áreas e setores mais abandonados.

03.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Separação entre o público e o privado, com
transparência administrativa, fiscalização democrática sobre as ações do
governo Municipal e o uso dos recursos públicos, e auditoria rigorosa das
contas públicas.

04.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Racionalização da máquina administrativa,
reduzindo os cargos de confiança ao estritamente indispensável e aproveitando
ao máximo os servidores de carreira em cargos de direção .



Segurança
Pública



05.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Articulação das polícias estaduais e
federais e das guardas municipais para desenvolver um sistema integrado de
segurança do cidadão no combate ao crime, priorizando a proteção da vida sobre
o patrimônio.

06.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Integração das diversas esferas da
segurança como garantidora do patrimônio público, organizadora do trânsito e
orientadora da cidadania.

07.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Implementação, através de sistema escolar e
dos meios de comunicação, do programa permanente “educação para a justiça e a
paz”, articulada com investimentos sociais em creches, centros culturais e de
formação técnica nas áreas de populações mais vulneráveis.

08.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criação, em cooperação com a OAB e o
Ministério Público, de Centros de Cidadania que proporcionem apoio jurídico
permanente às populações marginalizadas ou em situação de risco.



Saúde



09.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Implementação do Sistema Único de Saúde em
todas as regiões, com auditoria das verbas do SUS no estado e cancelamento das
organizações sociais na saúde.

10.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prioridade nos programas de promoção da
saúde com base na prevenção, destacando o combate aos vetores transmissores de
doenças infecto-contagiosas, e a integração dos sistemas escolar e de saúde, de
modo a prover assistência médica aos alunos e a educação para a saúde.

11.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação da rede estadual de hospitais,
garantindo a assistência médica à população em tempo hábil, a começar pelo
atendimento das áreas mais pobres; e realização de concurso público para
contratação urgente de pessoal especializado.

12.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fortalecimento do programa completo de
“médico da família”, especialmente nas regiões mais abandonadas.



Educação



13.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação do orçamento do Município para a
educação, expandindo a rede pública de ensino e implantando a escola de tempo
integral.

14.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Redução do número de alunos por sala de
aula e ampliação da rede, através de reformas das escolas existentes e
construção de novas unidades, visando uma estruturação mínima que comporte
biblioteca, sala de informática e quadra poliesportiva.

15.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Projeto político-pedagógico ─ ensino, aprendizagem, avaliação ─ formulado com a participação da
comunidade envolvida; e eleição direta dos diretores e conselhos das escolas.

16.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Valorização dos educadores, com plano de
carreira unificado (professores e funcionários administrativos) que incentive a
permanência na profissão e a formação continuada, e a realização de concurso
para professores e auxiliares de ensino.



Transporte



17.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Desenho de um novo sistema com integração
tarifária e intermodal, a partir de um amplo diagnóstico feito com a
participação de usuários e técnicos.

18.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proposição de um novo marco regulatório que
democratize a gestão do sistema, facilite a fiscalização pelo poder público e
pela população e garanta a transparência na fixação das tarifas.

19.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regularização e integração do transporte
alternativo com a função alimentadora das principais linhas troncais e do
sistema metro-ferroviário, ademais da função de transporte complementar para
locais e horários de menor demanda.

20.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criação da Companhia de Transportes Coletivos.



Regiões



21.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estímulo a uma cultura de protagonismo
popular continuada, tanto na elaboração como no acompanhamento e avaliação das
políticas públicas.

22.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Regulamentação do relatório de impacto para
controle dos grandes empreendimentos e dos pólos de desenvolvimento.



Habitação



23.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formulação de uma política habitacional
para as populações em áreas de risco, com a implementação de um programa de
obras para o escoamento de águas e a contenção de encostas.

24.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação dos fundos públicos para a
construção e reforma de moradias populares.

25.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Programa de regularização urbanística e
fundiária de favelas, loteamentos irregulares e ocupações, .

26.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação da Defesa Civil estadual para
cobrir municípios desprovidos de defesa civil e complementar a ação das defesas
civis municipais existentes.



Meio Ambiente



27.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ação emergencial voltada para a recuperação
de bacias hidrográficas, sistemas públicos de saneamento e fornecimento de
água, contenção e revegetação de encostas ameaçadas; estabelecimento de canais
eficazes para o tratamento de conflitos sócio-ambientais;

28.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Reconstrução do sistema de Licenciamento e
Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro, visando uma perfeita integração do
atual processo de re-industrialização do Estado e a cooperação com os
municípios na condução do crescimento das áreas urbanizadas, par garantir
formas socialmente justas e economicamente viáveis;

29.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Investimentos maciços nas áreas
agricultáveis; fortalecimento da organização dos pequenos produtores rurais
(hortifrutigranjeiros, pequenos pecuaristas, comunidades remanescentes de
quilombos) em todas as regiões;



Emprego e Renda



30. Política de
regularização da informalidade e de estímulo à pequena e média empresa;
qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar;
flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiar
e de fundo de quintal.

31. Nova
normatização dos procedimentos de fiscalização e controle sanitário de produtos
e serviços, de modo a resguardar os direitos da cidadania.

32. Criação de
um banco estadual voltado principalmente para o fomento de atividades
produtivas geradoras de emprego e renda e para o crédito ás populações de baixa
renda.



Orçamento



33.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Orçamento democrático, com participação da
população, publicização e clareza das informações orçamentárias.

34.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fim das emendas parlamentares individuais e
combate ao clientelismo dos “centros sociais”.

35.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditoria e renegociação da dívida estadual
consolidada .

36.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Auditoria da dívida ativa (créditos a favor
do estado) e cobrança dos grandes devedores.

37.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fim das isenções fiscais para as grandes
empresas e estímulo às pequenas e microempresas.

Cultura

38.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliação do orçamento do estado em Cultura

39.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criação do Conselho Estadual de Cultura
como órgão formulador de política pública para o setor, com participação dos
setores sociais interessados, e implantação do Fundo Estadual de Cultura.

40.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Integração dos sistemas cultural e
educacional, incrementando atividades extracurriculares que propiciem o
convívio dos alunos com o nosso patrimônio cultural.

41.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criação de uma empresa pública estadual de
cinema e produções multimídias; e criação de rádio e TV públicas estaduais como
parceiras das rádios e TVs comunitárias.



Turismo e
Esporte



42.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consolidação do plano estadual de turismo
cultural-esportivo-ecológico, com calendário anual de eventos que priorize as
tradições populares e as manifestações alternativas não mercantilizadas pela
indústria cultural.

43.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaboração do programa “Cada região um polo
de esporte e cultura”, articulado com os órgãos municipais para a realização de
metas anuais..

Fóruns
Permanentes

44.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fórum Permanente de Desenvolvimento
Regional: composto por conselheiros (municipais e estaduais), membros das
várias organizações sociais, lideranças locais/regionais, é um espaço para
debate público, avaliação das pólíticas públicas, encaminhamento de denúncias e
proposição de ações; a partir deles, se organizarão a Conferência Estadual para
sitematizar as principais questões do Estado e formular as estratégias gerais
de atuação do governo Municipal.

45.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fórum permanente dos portadores de
necessidades especiais, com representações dos órgãos públicos e das
associações civis do setor, para esquadrinhar os problemas, propor soluções e
acompanhar a ação do estado.

46.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fórum permanente das diferenças de gênero e
da diversidade de orientações sexuais, com representações dos órgãos públicos e
das associações civis interessadas, para esquadrinhar os problemas, propor
soluções e acompanhar a ação do estado.

47.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fórum permanente da infância e da
juventude, com representações dos órgãos públicos e das associações civis de
jovens, estudantes, pais, educadores e conselhos tutelares, para esquadrinhar
os problemas, propor soluções e acompanhar a ação do estado.

48.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fórum permanente das populações
marginalizadas, com representações dos órgãos públicos e das associações civis
de negros, favelados, sem-teto, sem-terra, velhice desassistida, desempregados
e outros segmentos precarizados, para esquadrinhar os problemas, propor
soluções e acompanhar a ação do estado na reparação histórica aos povos
indígenas e afro-descendentes com a implementação de ações compensatórias.