O Que É o OPEC-DH?
Autor: OPECDH | Publicado: 2010-12-21T05:05:00-08:00

Apresentação
O Observatório de Política e Economia Contemporâneas e Violações de Direitos Humanos&nbsp;– o OPEC-DH – aparece com o propósito de contribuir, nas diferentes atividades acadêmicas das quais participar, para a produção e difusão de conhecimento no campo temático dos Direitos Humanos a partir de uma perspectiva que o insira nas dinâmicas políticas e econômicas presentes.
Embora se verifique um significativo crescimento do número de pesquisas no campo temático dos Direitos Humanos nos últimos anos, nem toda a vasta gama de possibilidades tem sido plenamente desenvolvida. Notadamente, as violações de Direitos Humanos – aspecto central da vida social tanto no plano interno quanto internacional – não tem tido o tratamento teórico cuidadoso necessário. Tratadas ora como “tragédias” ora como “desvios lamentáveis”, não são compreendidas no quadro das relações específicas que estabelecem com os demais aspectos dinâmicos do real, nomeadamente com as determinantes econômicas e políticas dos eixos temporais e espaciais nos quais se verificam.
Compromissos fundamentais
O trabalho do OPECDH, no âmbito do pleno exercício da liberdade de cátedra constitucionalmente estabelecida, terá como pontos de partida os seguintes compromissos / parâmetros:
A defesa dos Direitos Humanos entendidos como um conjunto de conteúdos normativos estabelecido e amplamente reconhecido no plano internacional, consubstanciando-se em costumes, declarações, convenções e recomendações e interpretações produzidas pelos já muitos mecanismos, políticos e jurisdicionais, voltados à sua consecução. Portanto, não se trata da defesa de algum dos diferentes usos retóricos da expressão “Direitos Humanos”, mas dos conteúdos concretos que assumem grau significativo de reconhecimento. 
O pluralismo como valor social fundante, cujo reconhecimento faz-se necessário de forma especial no campo da pesquisa e da educação.
O diálogo vivo e a colaboração concreta com instituições e entidades da sociedade civil cuja atuação seja relevante no enfrentamento dos temas afins.
A priorização das abordagens, dos enfoques, das referências teóricas e das demarcações de campos de problemas a serem estudados que digam respeito aos indivíduos e segmentos sociais mais vulneráveis às violações de Direitos Humanos, tais como migrantes, suspeitos de terrorismo, encarcerados, “pobres”, integrantes de minorias religiosas, étnicas, nacionais e sexuais. No mesmo sentido, dos Estados, notadamente dos mais poderosos nos contextos estudados, e dos Grandes Grupos Econômicos como violadores em potencial mais importantes dos mesmos direitos.
Localização institucional e coordenação
O OPECDH localiza-se no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos Suely Souza de Almeida, o NEPP-DH da UFRJ, ao lado de outros núcleos de pesquisa. Sua coordenação está sob a responsabilidade do prof. Elidio Alexandre Borges Marques. 
Linhas de pesquisa
Linha 1 – Aspectos político-econômicos das violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
Linha 2 – Direitos Sociais, Direitos Civis e Questão Social 

Pesquisas iniciais
Pesquisa: Contra-terrorismo, restrições e violações de direitos civis
Desde o início deste século, o chamado “combate ao terrorismo” assumiu centralidade sem precedentes nas agendas dos Estados centrais, nomeadamente dos Estados Unidos, do Reino Unido e de outros Estados europeus. Tanto reformas legislativas violadoras quanto práticas ilegais violadoras de Direitos Humanos assumiram proporções sem precedentes a partir de pretextos da garantia da segurança destes Estados. A contradição com as legalidades internas e internacional foi formalmente “atestada” por um número importante de decisões jurisdicionais, ainda que com apontamentos incompletos acerca das reparações necessárias. Quase uma década depois, cabe situar o significado político do “combate ao terrorismo” e suas implicações no que se refere aos conteúdos normativos de Direitos Humanos. 
Pesquisa: Trabalhadores migrantes e refugiados: aspectos político-econômicos das violações de Direitos Humanos
Havendo mais de 200 milhões de pessoas vivendo em territórios estatais que não correspondem à sua nacionalidade e tendo estes trabalhadores uma importância social e econômica crescentemente importante em diversos países, notadamente os de maior desenvolvimento econômico, mas não apenas nestes, cabe inquirir acerca das graves restrições de acesso a Direitos destes humanos “deslocalizados”. Precarização das relações de trabalho, sazonalidade, desrespeito a direitos culturais e segregação simbólica e estabelecimento de uma “cidadania diferenciada” ou “estamental”, são alguns dos aspectos que precisam ser melhor conhecidos e analisados. 

Pesquisa: Criminalização e questão social: implicações sócio-econômicas das violações de direitos civis 
Embora exista já um razoável acúmulo de pesquisas acerca dos fenômenos em torno da “questão criminal” no Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro, pode-se dizer que, de uma forma geral, estes trabalhos ou tem como foco os direitos ou os tem na sua dimensão de direitos sociais (quase sempre apontando a ausência destes). Ou ainda – quando tratam da violação de direitos civis – o fazem de forma isolada de seus eventuais reflexos nas condições sócio-econômicas dos grupos atingidos. A questão principal desta pesquisa pode ser assim formulada: a violação de direitos civis de grupos populacionais marginalizados tem implicações em suas condições sócio-econômicas? O desenvolvimento desta questão exigirá a retomada das discussões acerca do fenômeno da “criminalização”, ou seja, da atribuição do caráter de crime ou criminoso a pessoa, ato ou grupo, uma vez que esta atribuição encontra-se na base daquelas violações.

Pesquisa: Políticas de segurança e violações de Direitos Humanos: análise comparativa dos casos de Brasil e Colômbia
Um objetivo formalmente assumido pelos Estados contemporâneos é o da garantia da “ordem pública”, pelo exercício de seus aparatos repressivos – expressão do monopólio do uso legítimo da força. Esta busca coaduna-se, também no plano formal, com o compromisso de respeito aos Direitos Humanos, o que significa não apenas a abstenção das violações intencionais por parte dos agentes públicos, como a adoção de medidas e políticas que visem evitar eficazmente tais violações. Os países latino-americanos, nas últimas décadas, tem vivido situações especialmente relevantes neste terreno, seja frente ao narcotráfico, a movimentos de insurgência de caráter político ou ainda a outras manifestações de “violência”. Dentre estes países, a Colômbia é escolhida como “caso” para efeitos de comparação por duas razões fundamentais: a enorme riqueza da experiência vivenciada, com as diferentes “modalidades” de matrizes de violência e de violações de direitos presentes e o fato de ter parte de suas políticas assumidas como “modelo inspirador” de propostas de reformulação das políticas de segurança no Brasil e, em particular, no Rio de Janeiro. A pesquisa propõe-se a localizar e identificar as violações de Direitos Humanos produzidas por agentes estatais e “paraestatais” e investigar as eventuais relações entre estas e as políticas adotadas nesta última década.
Grupo de Estudos
Com os objetivos de: - dar organicidade às diferentes frentes de atuação do Observatório;- promover na comunidade acadêmica o interesse pelo estudo de temas relevantes acerca da realidade de nossa época, especialmente no campo temático adotado;O OPECDH assumirá a coordenação e desenvolvimento de um grupo de estudos de funcionamento permanente, com o eixo temático “Estado, Internacionalização e Direitos Humanos”.