Atividades Legislativa em 2012
Autor: Vereador Edilson da Luz | Publicado: 2012-04-29T08:10:00-07:00

      (Ano 2012)            DR. NILTONNº de Matérias apresentadas: 3      Projeto de Lei 99/2012 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      Requerimento 36/2012 - QUAIS SÃO OS EVENTOS OFICIAIS RELACIONADOS AO ESPORTE PREVISTOS NO CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O ANO 2012?      Requerimento 38/2012 - QUANDO FOI SUBSTITUÍDA A COBERTURA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, CONFORME O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 107.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 2.267, DE 23 DE ABRIL DE 2010? (CASO A REFERIDA OBRA NÃO TENHA SIDO REALIZADA, APRESENTAR JUSTIFICATIVA).                  EDILSON DA LUZNº de Matérias apresentadas: 32      Indicação 8/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS ARREDORES DE TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTA CIDADE, VISANDO EVITAR O CONTATO DAS CRIANÇAS COM ROEDORES E ANIMAIS PEÇONHENTOS QUE SE ALOJAM NESSES LOCAIS.      Indicação 9/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA RUA PROFESSOR RODRIGO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE.      Indicação 12/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO-LHE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E TODAS AS ACADEMIAS DE TERCEIRA IDADE DE NOSSO MUNICÍPIO. PARA TANTO, SUGERE, POR RAZÕES DE ECONOMICIDADE, A UTILIZAÇÃO DE SAPÊ.      Indicação 13/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA OI, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PROJETADA B, N. 118, NO BAIRRO AEROPORTO.      Indicação 28/2012 - INDICA À MESA SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE – ECONORTE, SUGERINDO E SOLICITANDO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRÊS RADARES E/OU LOMBADAS ELETRÔNICAS NOS TREVOS CITADOS, OU SEJA, ACESSOS A JACAREZINHO PELA AVENIDA BRASIL E VILA ROSA, BEM COMO NO TREVO DE ACESSO À PR-431, PRÓXIMO À VILA RURAL NOVO TEXAS.      Indicação 29/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS NAS RESIDÊNCIAS DA VILA RURAL NOVO TEXAS      Indicação 30/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA RUA JUIZ DE FORA ENTRE O JARDIM MARINA E O JARDIM VILAMURA.      Indicação 31/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DAS RUAS SÃO SEBASTIÃO E PADRE HUGO NA VILA LEÃO.      Indicação 32/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO CRUZAMENTO DA RUA EDWIRGES NUCINI COM A RUA SIMÃO SCHUMINSKI NO BAIRRO AEROPORTO.      Indicação 33/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E TRÂNSITO, APARECIDO DONIZETTI ELERO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES NA RUA MARACAJU PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA EDWIRGES NUCINI NO BAIRRO AEROPORTO.      Indicação 34/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E TRÂNSITO, APARECIDO DONIZETTI ELERO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES NA RUA SÃO JOÃO PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA VITÓRIA RÉGIA NA VILA ALVES      Indicação 35/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, FELIPPE DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA GERALDO FERREIRA COM A RUA CORONEL ODAIR, AO LADO DO CENTRO CULTURAL ROSA BRANCA, BAIRRO AEROPORTO      Indicação 36/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, FELIPPE DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO A LIMPEZA DOS ENTULHOS PROVENIENTES DAS DEMOLIÇÕES OCORRIDAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS      Indicação 43/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO SEJA REALIZADA A LIMPEZA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA EVARISTO ANGHINONI (MARGINAL RIBEIRÃO OURINHOS) LOCALIZADA NO JARDIM BATISTA.      Indicação 47/2012 - INDICA À MESA, A PEDIDO DOS MORADORES, O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO QUE REALIZE A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DA MINA LOCALIZADA AO LADO DA PONTE ENTRE A VILA RONDON E O JARDIM EUROPA.      Indicação 79/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO DETRAN, À CIRETRAN JACAREZINHO E AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO LUPION, SOLICITANDO-LHES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE SE IMPLEMENTAR POLÍTICA SOCIAL VISANDO CONCEDER A GRATUIDADE DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS E AOS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA OU, EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, DETERMINAR A COBRANÇA DE UM VALOR QUE SEJA ACESSÍVEL A ESSES CIDADÃOS.      Projeto de Lei 7/2012 - DENOMINA DE RUA FILOMENA DI PAOLO OLIVIERI A ATUAL RUA PROJETADA F, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PARAÍSO.      Projeto de Lei 8/2012 - DENOMINA DE RUA ROCCO OLIVIERI A ATUAL RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PARAÍSO.      Projeto de Lei 9/2012 - DENOMINA DE RUA JOSÉ EUGÊNIO CIPRIANO DE SOUZA A ATUAL RUA GOIOERÊ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GOIOXIM E MARACAJU, NA VILA LEÃO.      Requerimento 1/2012 - 1.	POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DOADO [LOTE DE TERRAS A EMPRESA SOLANGE AP. MARCELINO DA SILVA], CONFORME EXIGE O § 5°. DO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL?      Requerimento 4/2012 - REQUERIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO DA MESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012      Requerimento 5/2012 - SOLICITA A SEGUINTE INFORMAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL: O ARTIGO 105 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ESTÁ SENDO CUMPRIDO?      Requerimento 6/2012 - REQUER CÓPIAS DAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS DOADOS E PERMUTADOS PELA MUNICIPALIDADE NOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011.      Requerimento 7/2012 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 77 E 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTES À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL      Requerimento 15/2012 - DECORRIDOS 7 ANOS E 2 MESES DE SEUS DOIS MANDATOS, JÁ HOUVE TEMPO SUFICIENTE PARA A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE JACAREZINHO, INICIADA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2004      Requerimento 16/2012 - QUANTO RECEBERÁ O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO EM 2012, A TÍTULO DE EMENDAS PARLAMENTARES?      Requerimento 17/2012 - ALGUMA NOVA RESERVA PARTICULAR DE PATRIMÔNIO NATURAL FOI CRIADA NA ATUAL GESTÃO?      Requerimento 18/2012 - A AQUISIÇÃO DO MAQUINÁRIO NOVO SERÁ FEITA NO ATUAL MANDATO DA PREFEITA TINA TONETI?      Requerimento 19/2012 - 1.	EXISTE A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A JOVENS SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE POSSAM SE MATRICULAR EM CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ATÉ QUE O PODER PÚBLICO VENHA A ATENDER A DEMANDA POR ESSE TIPO DE CURSO GRATUITAMENTE?      Requerimento 20/2012 - A ADMINISTRAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA JÁ TEM PROJETO PARA DAR CUMPRIMENTO A ESSA PROMESSA DE CAMPANHA, DE REVITALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO OURINHOS?      Requerimento 23/2012 - REQUER À MESA SEJA ENVIADO OFÍCIO À REITOR DA UENP, EDUARDO MENEGHEL RANDO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, SOLICITANDO-LHES AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A UENP DISPÕE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETÔNICOS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO CAMPUS EM JACAREZINHO? HÁ UM PRAZO ESTIPULADO PARA QUE ESSES PROJETOS SEJAM CONCLUÍDOS? 2. HÁ ALGUMA NEGOCIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO COM A FINALIDADE DE AMPLIAR OS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAUENP? HÁ ALGUM CURSO NOVO EM VIAS DE SER CRIADO? 3. CASO AS DIFICULDADES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO, UM DOS QUE MAIS INVESTEM EM ENSINO SUPERIOR NO PAÍS, PERSISTAM, EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE A UENP POSSA SER FEDERALIZADA, OU SEJA, ENCAMPADA PELO GOVERNO FEDERAL, RECEBENDO DESSA FORMA O APORTE DE RECURSOS DA UNIÃO? A REITORIA SERIA FAVORÁVEL A UMA FEDERALIZAÇÃO DA UENP?      Requerimento 24/2012 - • CONSIDERANDO QUE NA REVISTA DE SUA CAMPANHA REELEITORAL (PÁGINA 53), A PREFEITA TINA TONETI (PT) DIVULGOU COMO METAS DE SEU PLANO DE GOVERNO RELATIVAS À EDUCAÇÃO AS CONSTRUÇÕES DE COMPLEXO EDUCACIONAL NO PARQUE BELA VISTA; DE NÚCLEOS EDUCACIONAIS RURAIS NOS BAIRROS OURO GRANDE E DOURADO; DE UMA CRECHE NA VILA ROSA; DE QUADRAS COBERTAS NA VILA SCYLLA, MARQUES DOS REIS E JARDIM PANORAMA; REQUER À MESA SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA TONETI (PT), SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESSES COMPROMISSOS DE CAMPANHA SERÃO CUMPRIDOS NO ATUAL MANDATO DA PREFEITA TINA TONETI? 2. EM CASO POSITIVO, HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? 3. EM CASO NEGATIVO, QUAL A JUSTIFICATIVA?                  LUCIANE APARECIDA ALVESNº de Matérias apresentadas: 9      Indicação 2/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO E SOLICITANDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE FISCALIZAR COM RIGOR OS TERRENOS BALDIOS DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE SE APLIQUEM MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS QUE SE ENCONTRAREM SUJOS.      Indicação 41/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SUGERINDO E SOLICITANDO O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO GENTIL, BAIRRO ANITA MOREIRA.      Indicação 42/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE 10% DE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, UMA VEZ QUE ATUALMENTE A PREFEITURA TEM COMO POLÍTICA O BANCO DE HORAS, SENDO, PORTANTO, UM BOM MOMENTO PARA VALORIZAR AINDA MAIS OS FUNCIONÁRIOS, JÁ QUE NÃO EXISTEM MAIS HORAS EXTRAS.      Indicação 72/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ANALISAR A VIABILIDADE DE SUBSTITUIR AS GRADES DOS BUEIROS DE NOSSA CIDADE, QUE HOJE SÃO FIXAS, POR GRADES REMOVÍVEIS, VISANDO MAIOR FACILIDADE PARA LIMPEZA DOS BUEIROS, EVITANDO ENCHENTES, POR EXEMPLO; E QUE OS NOVOS BUEIROS SEJAM CONSTRUÍDOS JÁ COM AS GRADES REMOVÍVEIS.      Indicação 73/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE ANALISAR A VIABILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM MÉDICOS      Indicação 74/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE ANALISAR A VIABILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CLÍNICAS ESPECIALIZADAS VISANDO SUPRIR A DEMANDA DOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO.      Requerimento 12/2012 - 1.	PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O ASFALTAMENTO DA RUA SABIÁ, LOCALIZADA NO JARDIM SÃO LUIZ/ JARDIM CASTRO, JÁ QUE REFERIDA RUA É UMA IMPORTANTE VIA DE ACESSO A ESTES BAIRROS, E TAMBÉM AO JARDIM SÃO LUIZ II E AO AEROPORTO      Requerimento 13/2012 - PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA RUA ANTÔNIO GENTIL, BAIRRO ANITA MOREIRA?      Requerimento 14/2012 - QUAL A POSSIBILIDADE DE CONTEMPLAR OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS COM 10% DE AUMENTO SALARIAL, UMA VEZ QUE ATUALMENTE A PREFEITURA TEM COMO POLÍTICA O BANCO DE HORAS, SENDO, PORTANTO, UM BOM MOMENTO PARA VALORIZAR AINDA MAIS OS FUNCIONÁRIOS, JÁ QUE NÃO EXISTEM MAIS HORAS EXTRAS?                  MARIA LUIZA BOBERGNº de Matérias apresentadas: 9      Emenda Modificativa 1/2012 - PROPÕE QUE SE MODIFIQUE NO PROJETO DE LEI 27/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DEFINE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA LOCAL"      Indicação 1/2012 - INDICAM À MESA A REALIZAÇÃO, EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE UM EVENTO COMEMORATIVO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER (8 DE MARÇO DE 2012, QUINTA-FEIRA, ÀS 15H00)      Indicação 62/2012 - A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, COM BASE NO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO UMA PINTURA EXTERNA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.      Indicação 63/2012 - A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, COM BASE NO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO, INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, NA PRAÇA SÃO BENEDITO.      Indicação 64/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZAR A COMPLEMENTAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR HEITOR, NO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO, CONFORME SOLICITAÇÃO DOS MORADORES DAQUELA RUA ATRAVÉS DE DOIS ABAIXO-ASSINADOS JÁ ENCAMINHADOS À PREFEITURA.      Indicação 65/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO QUE SE FAÇA UM ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SER INSTALADA UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO; E, CASO SEJA POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DA ATI, SEJA FEITA UMA PARCERIA COM O CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA (UENP), PARA QUE OS ALUNOS DEEM ASSISTÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.      Indicação 66/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SUGERINDO QUE SE ACEITE A PARCERIA COM O DIRETÓRIO ACADÊMICO DOIS DE ABRIL PARA SER REALIZADO O PAISAGISMO E PINTURA DAS PRAÇAS AO REDOR DO CENTRO DE LETRAS, COMUNICAÇÃO E ARTES – E CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA EDUCAÇÃO (ANTIGA FAFIJA).      Indicação 67/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SUGERINDO QUE SEJA REALIZADO PAISAGISMO, COM FOLHAGENS E ARBUSTOS URBANOS NA PRAÇA SÃO BENEDITO.      Indicação 76/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUGERINDO QUE O REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO SEJA INDICADO PELA APP SINDICATO – NÚCLEO REGIONAL DE JACAREZINHO                  RICARDO TONETNº de Matérias apresentadas: 10      Indicação 19/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E TRÂNSITO, APARECIDO DONIZETTI ELERO, SOLICITANDO-LHE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES NA RUA AUGUSTO HOFFMANN, ENTRE OS NÚMEROS 120 E 140.      Indicação 20/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MÁQUINA MOTONIVELADORA NA RUA IGUAÇU, VILA MARIA.      Indicação 21/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MÁQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM CASTRO.      Indicação 23/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MÁQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM CANADÁ, EM ESPECIAL NA AVENIDA ROSA PRADO DE ALMEIDA.      Indicação 24/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE O ENCASCALHAMENTO E A PASSAGEM DA MÁQUINA MOTONIVELADORA NO JARDIM AMÉRICA      Indicação 37/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ESTENDIDA A ILUMINAÇÃO DE MERCÚRIO DO UNIDOS CLUBE ATÉ A PRAÇA DO PARQUE BELA VISTA, PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO NAQUELA PRAÇA ATÉ O PONTO DE CIRCULAR ALI PRÓXIMO.      Projeto de Lei 6/2012 - DENOMINA DE RUA JOÃO PANEGUINI A ATUAL RUA F, LOCALIZADA NO PARQUE DOS MIRANTES.      Requerimento 26/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA REDUZIDO PARA 5 (CINCO) MINUTOS O INTERSTÍCIO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ENTRE UMA SESSÃO E OUTRA, A FIM DE SER REALIZADA A VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DOS PROJETOS DE LEI 51 A 71, 78 E 79/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 1/2012, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA LUIZA BOBERG, E 2/2012, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANE APARECIDA ALVES.      Requerimento 29/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA REDUZIDO PARA 5 (CINCO) MINUTOS O INTERSTÍCIO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ENTRE UMA SESSÃO E OUTRA, A FIM DE SER REALIZADA A VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DOS PROJETOS DE LEI 48, 49 50, 80, 81, 84 A 87/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.      Requerimento 39/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA REDUZIDO PARA 5 (CINCO) MINUTOS O INTERSTÍCIO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ENTRE UMA SESSÃO E OUTRA, A FIM DE SER REALIZADA A VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DOS PROJETOS DE LEI 89/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON FERREIRA, 90, 92 A 98/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, E 99, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDILSON DA LUZ, LUCIANE APARECIDA ALVES, MARIA LUIZA BOBERG, NILTON JOSÉ DE SOUZA E WANDERLEI AMÂNCIO DE MORAIS – "WANDINHO".                  WANDINHONº de Matérias apresentadas: 19      Indicação 3/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR, NO FINAL DO ANO DE 2012, UMA VIAGEM PARA UM LUGAR MODELO EM PRESERVAÇÃO DA NATUREZA (COMO POR EXEMPLO, AS CATARATAS DO IGUAÇU) AOS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, COMO FORMA DE PRÊMIO DE INCENTIVO A TAIS TRABALHADORES.      Indicação 4/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E A ROÇAGEM DE TODOS OS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INCLUINDO AS ÁREAS PERTENCENTES ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E O LOCAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA JARDIM AFONSO.      Indicação 5/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE QUE SEJAM AUTUADOS COM MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS QUE ESTÃO COM MATO ALTO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.      Indicação 6/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE QUE SEJAM INSTALADAS ATIS – ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA RUI BARBOSA E NA PRAÇA DA VILA SETTI.      Indicação 7/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, À CHEFE DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO IAP, ROSA MARIA GONZAGA BACCON, AO DIRETOR PRESIDENTE DO IAP, LUIZ TARCÍSIO MOSSATO PINTO E À PROMOTORIA PÚBLICA DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHES QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS NO SENTIDO DE SE RECUPERAR O MEIO AMBIENTE LOCAL, BEM COMO PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DESMORONAMENTOS.      Indicação 44/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE, FELIPPE DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO-LHE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTSCHEK, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOÃO DE AGUIAR      Indicação 45/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS HERMAS BRANDÃO JUNIOR E PEDRO LUPION, SUGERINDO-LHES A INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A FIM DE POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DA 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA AMBIENTAL NO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 527, A SER DESOCUPADO PELO CORPO DE BOMBEIROS.      Indicação 55/2012 - INDICA À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA DA RUA SÃO PAULO, BEM COMO SUA CONSERVAÇÃO POSTERIOR      Indicação 56/2012 - INDICA À MESA, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALTURA DO NÚMERO 847 DA RUA DR. COSTA JÚNIOR.      Indicação 57/2012 - INDICA À MESA, A PEDIDO DOS MORADORES, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALTURA DO NÚMERO 384 DA RUA RIO GRANDE, BAIRRO VILA SCYLAS      Indicação 70/2012 - INDICA QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES ELEITOS PELO ESTADO DO PARANÁ, AO PRESIDENTE DO SENADO E AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PEC 35/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM/SC)      Indicação 71/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA DE JACAREZINHO, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO QUE SE ATRIBUA AOS AGENTES DA ZONA AZUL A INCUMBÊNCIA DE ACIONAR A POLÍCIA MILITAR      Indicação 77/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À EMPRESA PRO TORK, CONVIDANDO SEUS PROPRIETÁRIOS A CONHECER NOSSO MUNICÍPIO PARA FINS DE FUTURAS INSTALAÇÕES DE FILIAIS DE REFERIDA EMPRESA.      Indicação 78/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE OUTDOORS À MARGEM DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS, CONVIDANDO OS EMPRESÁRIOS A CONHECEREM JACAREZINHO NO INTUITO DE ATRAIR INVESTIMENTOS COM A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO      Projeto de Lei 101/2012 - TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DAS CRIANÇAS QUE AGUARDAM VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO.      Requerimento 2/2012 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO ESGOTO DO JARDIM EUROPA      Requerimento 3/2012 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA DA RODOVIÁRIA      Requerimento 30/2012 - REQUER ENVIO DE RELAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O NOME DOS ATUAIS OCUPANTES E VALOR DOS VENCIMENTOS      Requerimento 35/2012 - A LEI 2070/2009, QUE DISCIPLINA O CANTO DE HINOS NAS ESCOLAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA?                  WILSON FERREIRANº de Matérias apresentadas: 22      Indicação 10/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A INCLUSÃO DA VILA RURAL NO TRAJETO DO CAMINHÃO QUE RECOLHE MATERIAIS RECICLÁVEIS.      Indicação 11/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A LIMPEZA DAS FOSSAS SÉPTICAS EXISTENTES NA VILA RURAL.      Indicação 16/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA AO LADO DO CORETO DO TIRO DE GUERRA DE NOSSA CIDADE.      Indicação 17/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, O RECAPEAMENTO DO PÁTIO DO TIRO DE GUERRA 05/007.      Indicação 18/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, GERENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DO ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE PIONEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER, SOLICITANDO-LHE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADES NA PR 431, VISANDO PROPORCIONAR A TRAVESSIA SEGURA NAQUELA LOCALIDADE      Indicação 38/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NO BAIRRO OURO GRANDE, NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA VENDA DO SENHOR FREDERICO.      Indicação 39/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A ALTERAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU PARA O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO ATUAL MÊS DE COBRANÇA, SEM QUE SEJAM ACRESCIDOS JUROS NAS PARCELAS.      Indicação 46/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A LIGAÇÃO DA RUA JOSÉ VILELA DE MAGALHÃES ATÉ A RUA JOAQUIM CÂNDIDO DE CARVALHO (ANTIGA RUA DOS CARVALHOS), NO JARDIM AFONSO.      Indicação 52/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SOLICITANDO-LHE SEIS CAMINHÕES DE AREIA FINA AO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CASTRO, NA RUA EDUARDO QUINTANILHA ASSUNÇÃO, N. 340, BEM COMO QUE SEJA REMANEJADA ÀQUELE CAMPO, A TELA QUE FOI RETIRADA DO PARQUINHO DA PRAÇA SÃO BENEDITO      Indicação 58/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO-LHE A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA PARÁ COM A RUA RIO GRANDE NA VILA SCYLA.      Indicação 59/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, SOLICITANDO A RETIRADA DE GRANDE QUANTIDADE DE SUCATA DE TELEVISÃO LOCALIZADA NA RUA BELÉM, 267 – VILA PRESTES      Indicação 60/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ARRUDA, SOLICITANDO-LHE SUA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE OBTER RECURSOS PARA FINANCIAR AS ATIVIDADES DO CLUBE DO LAÇO DE JACAREZINHO      Indicação 61/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI E À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ, SOLICITANDO-LHES QUE PROVIDENCIEM, NAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À JACAREZINHO, PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DA UENP EM NOSSO MUNICÍPIO      Indicação 68/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO NA RUA RAIMUNDO SILVA, PARQUE SANTA ALBERTINA (BAIRRO DOS PAPAGAIOS).      Indicação 69/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SOLICITANDO SEJAM CONSTRUÍDAS NOVAS CRECHES PARA ACOMODAR TODAS AS CRIANÇAS QUE ESTÃO ATUALMENTE NAS LISTAS DE ESPERA.      Indicação 75/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO-LHE A CONTRATAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO.      Projeto de Lei 89/2012 - DENOMINA DE RUA SUBTENENTE LUIZ ALVES DE CARVALHO A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO PARQUE DOS MIRANTES.      Requerimento 9/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DE CONTAS DE PODER PÚBLICO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1.	HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR BRAÇO E LÂMPADA NOS POSTES N. 19/1000, 21/1000 E 23/1000, LOCALIZADOS NA VILA RURAL?      Requerimento 10/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DE CONTAS DE PODER PÚBLICO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL SANTA CRUZ SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1.	HÁ POSSIBILIDADE DE SE MUDAR A LOCALIZAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA N. 5, 7, 9, 13, 15, 17 E 19/1000 – VILA RURAL, SITUADOS NO MEIO DA ESTRADA?      Requerimento 27/2012 - EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDO UM BANHEIRO NA RUA JURITI, 1005, JARDIM SÃO LUIZ?      Requerimento 33/2012 - O "PROGRAMA BOM NEGÓCIO", CONFORME NOTÍCIA EM ANEXO, ABRANGERÁ O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO?      Requerimento 37/2012 - HÁ DESPEJO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DIRETAMENTE NO RIBEIRÃO OURINHOS, NA ALTURA DA INARTEC                  ZÉ MACALÉNº de Matérias apresentadas: 15      Indicação 14/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL, SUGERINDO E SOLICITANDO QUE SE FAÇA O COMPLEMENTO DO ASFALTO NAS RUAS DO JARDIM PANORAMA, BEM COMO DAS RUAS DA VILA SCYLAS.      Indicação 15/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, SUGERINDO-LHE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.      Indicação 22/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PISTA PARA A PRÁTICA DE AEROMODELISMO NO CENTRO DE EVENTOS.      Indicação 25/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJA RECAPEADA RUA DE ACESSO AO AEROPORTO.      Indicação 26/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA GERAL NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PANORAMA.      Indicação 27/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJA CONCLUÍDO O ASFALTO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PANORAMA.      Indicação 48/2012 - INDICA À MESA, A PEDIDO DOS MORADORES, O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS, COMO A PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA E DO ROLO COMPACTADOR, NAS RUAS DO JARDIM PANORAMA.      Indicação 50/2012 - INDICA À MESA, A PEDIDO DOS MORADORES, O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS, COMO A PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA E DO ROLO COMPACTADOR, NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DA VILA MARIA.      Indicação 53/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE CONSERVAÇÃO URBANA, LEONARDO COSTA SANTOS, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS, COMO A PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA E DO ROLO COMPACTADOR, NO FINAL DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, A PARTIR DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO      Indicação 54/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NA PRAÇA DA VILA SÃO PEDRO.      Indicação 80/2012 - INDICA À MESA O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITA MUNICIPAL, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, SUGERINDO E SOLICITANDO-LHE A LIMPEZA DAS RUAS, COM A RETIRADA DE ENTULHOS E GALHOS, NA VILA SCYLLA, NO JARDIM SÃO LUIZ, NA VILA MARIA E NO ANITA MOREIRA.      Requerimento 8/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO A RUA LEVY BALDASSARI À VILA MARIA      Requerimento 11/2012 - QUAL A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DO ASFALTAMENTO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO SANTUÁRIO MÃE RAINHA, NO JARDIM PANORAMA?      Requerimento 21/2012 - REQUER À MESA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1.	EXISTE A POSSIBILIDADE DE SEREM INSTALADAS LIXEIRAS NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DA VILA SETTI?      Requerimento 32/2012 - EXISTE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDO REFEITÓRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TAL QUAL FOI FEITO NA VIZINHA CIDADE DE SANTO ANTONIO DA PLATINA (NOTÍCIA EM ANEXO)?                  ZOLANº de Matérias apresentadas: 2      Requerimento 28/2012 - REQUER À MESA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, EDSON JACKSON YERA OLIVEIRA, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES A CERCA DOS VÁRIOS PROBLEMAS RELACIONADOS À INFRAESTRUTURA DO COMPLEXO EDUCACIONAL PAULO POMPÉIA COUTINHO      Requerimento 34/2012 - QUAIS OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO MÉDICO NILTON JOSÉ DE SOUZA NO CISNORPI?                  Valentina Helena de Andrade TonetiNº de Matérias apresentadas: 87      Projeto de Lei 1/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1°. DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL 2.451, DE 15 DE ABRIL DE 2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2.477, DE 8 DE JULHO DE 2011 (PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5).      Projeto de Lei 2/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À COMFIBRA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.      Projeto de Lei 3/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°. DA LEI MUNICIPAL 2.570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES PRIVADAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.      Projeto de Lei 4/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2°. DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL 2.481, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (ESTABELECE 2/3 DE HORAS DE AULA E 1/3 DE HORAS ATIVIDADES EXTRACLASSE).      Projeto de Lei 5/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, VISANDO O REPASSE DOS VALORES DA PRODUÇÃO AMBULATORIAL MENSAL PAGA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TENDO EM CONSIDERAÇÃO O PROJETO CAPS-CISNORPI.      Projeto de Lei 10/2012 - CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO.      Projeto de Lei 11/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A AÇÃO 2.126 PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS).      Projeto de Lei 12/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A AÇÃO 2.126 PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS.      Projeto de Lei 13/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA IMPLANTAR PROJETO DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DOS SOLOS.      Projeto de Lei 14/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A AÇÃO 1.050, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO E DE UMA VAN PARA A APAE)      Projeto de Lei 15/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A AÇÃO 1.050, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO E DE UMA VAN PARA A APAE.      Projeto de Lei 16/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO E DE UMA VAN PARA A APAE.      Projeto de Lei 17/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A AÇÃO 1.094, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ALICE OTÊNIO, LOCALIZADA NA VILA SCYLLA.      Projeto de Lei 18/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A AÇÃO 1.094, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ALICE OTÊNIO, LOCALIZADA NA VILA SCYLLA.      Projeto de Lei 19/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.261,18, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA ALICE OTÊNIO, LOCALIZADA NA VILA SCYLLA.      Projeto de Lei 20/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI AS AÇÕES 5.002, 5.003 E 5.004, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.      Projeto de Lei 21/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO AS AÇÕES 5.002, 5.003 E 5.004, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.      Projeto de Lei 22/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 833.640,15, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.      Projeto de Lei 23/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI A AÇÃO 1.074, PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA ARQUITETÔNICA DO PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A AJADAVI).      Projeto de Lei 24/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO A AÇÃO 1.074, PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA ARQUITETÔNICA DO PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A AJADAVI.      Projeto de Lei 25/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DA JUVENTUDE DE JACAREZINHO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.      Projeto de Lei 26/2012 - INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      Projeto de Lei 27/2012 - DEFINE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO.      Projeto de Lei 28/2012 - CRIA O COMPLEXO EDUCACIONAL PAULO POMPÉIA COUTINHO FILHO E A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR RENATO AZZOLINI.      Projeto de Lei 29/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – LEI MUNICIPAL 2.114/2009 (INCLUI AS AÇÕES 1.093 E 2.120, PARA EFETIVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5.      Projeto de Lei 30/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2011, INCLUINDO AS AÇÕES 1.093 E 2.120, PARA EFETIVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5.      Projeto de Lei 31/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.873,60, PARA EFETIVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5.      Projeto de Lei 32/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP, VISANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU.      Projeto de Lei 34/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.095 - ADQUIRIR IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA QUADRA 16 DO JARDIM CASTRO.      Projeto de Lei 35/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.220,00, PARA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA QUADRA 16 DO JARDIM CASTRO.      Projeto de Lei 36/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A AÇÃO 1.041 - CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DESTINADA À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÓ-INFÂNCIA NO JARDIM SÃO LUIZ).      Projeto de Lei 37/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.041 - CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DESTINADA À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÓ-INFÂNCIA NO JARDIM SÃO LUIZ.      Projeto de Lei 38/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DESTINADA À EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM SÃO LUIZ.      Projeto de Lei 40/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.054 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO ACESSO AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA - TRECHOS I E II.      Projeto de Lei 41/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 708.500,00, DESTINADOS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA DO ACESSO AO SANTUÁRIO DA MÃE RAINHA - TRECHOS I E II.      Projeto de Lei 42/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A AÇÃO 1.051 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA E ALTERA A META FINANCEIRA DA AÇÃO 2.090 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA).      Projeto de Lei 43/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.051 - IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA E ALTERA A META FINANCEIRA DA AÇÃO 2.090 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA      Projeto de Lei 44/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.925,79, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA II DO JARDIM PANORAMA.      Projeto de Lei 46/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.096 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A APAE E O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.      Projeto de Lei 47/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 48/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI A AÇÃO 1.049 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS).      Projeto de Lei 49/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO A AÇÃO 1.049 - AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS).      Projeto de Lei 50/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.471,66, PARA COBRIR DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO.      Projeto de Lei 51/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS AÇÕES 1.069 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA SETTI/RESIDENCIAL POMPEIA; 1.099 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM PANORAMA; 2.127 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE - POSTO CENTRAL).      Projeto de Lei 52/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS AÇÕES 1.069 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - VILA SETTI/RESIDENCIAL POMPEIA; 1.099 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM PANORAMA; 2.127 - REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DA SAÚDE - POSTO CENTRAL.      Projeto de Lei 53/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 54/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 55/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 56/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 57/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 58/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 59/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 60/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 61/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 62/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 63/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 64/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 65/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 66/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 67/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 68/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 69/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL, LEI MUNICIPAL Nº. 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.      Projeto de Lei 70/2012 - EMENDA O ANEXO II – PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.472 DE 07 DE JULHO DE 2011.      Projeto de Lei 71/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.558 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, ARTIGO 43.      Projeto de Lei 72/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO E DE UMA VAN PARA A APAE      Projeto de Lei 73/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.481, DE 14 DE JULHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL E AUMENTANDO 100 VAGAS DO CARGO DE PROFESSOR MUNICIPAL.      Projeto de Lei 74/2012 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 2.480, DE 14 DE JULHO DE 2011 (PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL.      Projeto de Lei 75/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.676, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL.      Projeto de Lei 76/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.677, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL.      Projeto de Lei 77/2012 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1.678, DE 14 DE MARÇO DE 2006 (PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), REAJUSTANDO EM 12% A RESPECTIVA TABELA SALARIAL.      Projeto de Lei 78/2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS, DESTINANDO-AS À INSTALAÇÃO DE PEQUENAS EMPRESAS CUJA ATIVIDADE NÃO SEJA COMPATÍVEL COM AS DO PARQUE INDUSTRIAL.      Projeto de Lei 79/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS ESTATUTÁRIOS, NO PERCENTAL DE 12%.      Projeto de Lei 80/2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL &quot;ANÉSIO DE ALMEIDA LEITE&quot;.      Projeto de Lei 81/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.647, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.      Projeto de Lei 84/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL 2.574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS À EMPRESA SOLANGE APARECIDA MARCELINO DA SILVA.      Projeto de Lei 85/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS AÇÕES 1.103 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ENCHENTE E 1.104 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA).      Projeto de Lei 86/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS AÇÕES 1.103 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - ENCHENTE E 1.104 - IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.      Projeto de Lei 87/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.239.415,86, PARA CONSTRUÇÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EM RAZÃO DA ENCHENTE OCORRIDA EM 30/12/2009, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES.      Projeto de Lei 88/2012 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FECHAMENTO TOTAL DE LOTEAMENTOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO (CONDOMÍNIOS FECHADOS).      Projeto de Lei 90/2012 - ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      Projeto de Lei 92/2012 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 2.480/2011 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), AMPLIANDO A CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE ADVOGADO DE 20 PARA 40 HORAS SEMANAIS E CRIANDO 10 VAGAS DO EMPREGO DE PSICÓLOGO.      Projeto de Lei 93/2012 - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL 2.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 (INCLUI AS AÇÕES 1.105 - AQUISIÇÃO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE E 2.128 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS).      Projeto de Lei 94/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, INCLUINDO AS AÇÕES 1.105 - AQUISIÇÃO DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE E 2.128 - RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS.      Projeto de Lei 95/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE 4 TANQUES RESFRIADORES DE LEITE PARA USO DE AGRICULTORES MENOS FAVORECIDOS, E PARA A RECUPERAÇÃO DE NOVE QUILÔMETROS E MEIO DE ESTRADAS RURAIS.      Projeto de Lei 96/2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, DESTINANDO SOBRA DE RECURSOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA E MELHORIA DE SERVIÇOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO.      Projeto de Lei 97/2012 - EMENDA O ANEXO II DA LDO-2012, DESTINANDO SOBRA DE RECURSOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA E MELHORIA DE SERVIÇOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO.      Projeto de Lei 98/2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.900,02, DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA E MELHORIA DE SERVIÇOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO.                  Mesa DiretoraNº de Matérias apresentadas: 5      Projeto de Lei 82/2012 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER REVISÃO E REAJUSTE SALARIAL NO VALOR TOTAL DE 12% (DOZE POR CENTO).      Projeto de Lei 83/2012 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.022, DE 16 DE MARCO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.      Projeto de Lei 100/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A LEGISLATURA 2013-2016.      Projeto de Lei 105/2012 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2013-2016.      Projeto de Resolução 1/2012 - ALTERA A RESOLUÇÃO 1/2010, QUE CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO LEGISLATIVO - FGL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.