Ao fim e ao cabo: O retrato dos paradigmas de gestão de estabelecimentos prisionais
Autor: rafante | Publicado: 2017-06-14T01:20:00-03:00




Rafael São Paulo
Brandão[1]



“As
prisões prestariam melhor serviço à sociedade se não existissem”

(Pastoral
Carcerária)



O
Brasil é um dos países de maior população carcerária do mundo. De acordo com o
relatório Infopen 2014[2],
elaborado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o Estado brasileiro
figura na quarta colocação do ranking mundial de população carcerária em termos
absolutos. As estatísticas são trágicas em todas as especificidades: Taxa de
ocupação dos sistemas prisionais, evolução histórica da população carcerária, presos
por 100 mil habitantes e percentual de presos provisórios. Para que se tenha a
noção de como os números são alarmantes, dados[3] censitários
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram um total de 298.929 presos em
regime fechado, 100.127 presos em regime semiaberto, 9.363 presos em regime
aberto, 254.608 presos provisórios, 3.816 presos em prisão domiciliar,
totalizando 666.843 pessoas&nbsp;em estabelecimentos penais no Brasil, excetuando os
3.457 internos em cumprimento de medida de segurança. A adução desses números é
importante para o aprofundamento do debate social – objetivo central deste
texto - que tem a ver com a problematização do tipo de gestão prisional que
melhor se apresenta a população carcerária no sentido de ressocializar e dar
autonomia a seus elementos integrantes. 

Impõe-se
como preliminar a informação de que o presente trabalho não intenciona
recomendar um modelo de gestão prisional que se adeque as peculiaridades de
cada segmento social da população carcerária de maneira a atender suas
legítimas expectativas. Muito pelo contrário, entende-se que qualquer medida
restritiva de liberdade que culmine em encarceramento é tão-só reflexo de um
sistema socioeconômico que historicamente sistematiza, aplica e intensifica,
através de seus respectivos instrumentos burocráticos, a violência de Estado
contra os que se apresentam em situação de vulnerabilidade social. A prisão,
por si, é instituto legal primaz que inflige dor, sofrimento e amargura, pela
restrição à liberdade, ao convívio social e aos direitos civis. Existe para
segregar o cidadão que cometeu prática anti-normativa e para castigá-lo como
forma de evitar ato reincidente. É nesse sentido que nenhum paradigma de gestão
prisional é defensável como socialmente superveniente. A prática de atos
delituosos é evitável quando, resguardados os fatores de pleno convívio
harmônico, sejam garantidos os direitos coletivos e individuais, se constituam
plenas as condições de autossuficiência e autodeterminação e sejam asseguradas as
circunstâncias que possibilitam integração social e cidadania. Fatores estes que
têm como pressupostos a inexistência de discriminação por raça, cor, sexo,
origem, opinião e de qualquer outra forma de hostilidade. O que se busca com
essa reflexão é, de fato, lançar mão de elementos que permitem discutir com
maior propriedade algumas experiências administrativas acerca dos modelos de
gestão carcerária existentes.

Nessa perspectiva, cabe informar que a Lei 7.210/84 (Lei de execução penal)
classifica alguns dos estabelecimentos penais conforme a seguir: Penitenciária
(Destina-se ao condenado à pena de reclusão, sendo de regime fechado); Colônia
agrícola, industrial ou similar (Destina-se ao cumprimento de pena em regime semiaberto);
Casa do Albergado (Destina-se ao cumprimento de pena restritiva de liberdade,
sendo de regime aberto, e de pena de limitação de fim de semana); HCTP –
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Destina-se ao inimputável ou
semi-inimputável) e Cadeia Pública (Destina-se ao alojamento de presos
provisórios). Exposta a taxonomia legal, é importante reiterar que o que se
pretende aqui não é discutir o melhor tipo de estabelecimento penal, mas complexificar
as minúcias de um modelo de administração de unidade prisional que apresente
elementos que minimamente reduzam o desrespeito flagrante&nbsp;aos direitos humanos
constatado no sistema carcerário brasileiro, e&nbsp;tendo por objetivo singular,
estimular as discussões que descambem na mitigação da manifesta brutalidade
inerente aos modelos por ora&nbsp;experimentados em nossa realidade.

Assim sendo, serão demonstradas, com base nas estatísticas do relatório Infopen
2014, experiências de gestão estatal de presídios (correspondente 92% do total),
cogestão (3%), gestão em Parcerias Público-Privado (1%) e gestão de ONGs (3%),
em especial as APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados).

O
modelo de gestão estatal - no qual o Estado é responsável pela construção e
administração dos estabelecimentos penitenciários, e pela custódia dos presos - é
predominante no Brasil; representa cerca de 92% das unidades prisionais do
país. Responde também pelas trágicas consequências sociais de formação da maior
taxa de reincidência criminal (cerca de 75%) dentre os modelos a serem
expostos. Por ser o maior e o mais antigo, é também o que assume maior volume
histórico de registros oficiais de rebeliões e mortes (cerca de 40 por mês). Contribui
significativamente para o esfacelamento do sistema prisional brasileiro que,
por sua vez, é resultante de problemas estruturais da política criminal do país.
Exibe a incompetência do Estado brasileiro em seus mecanismos de incentivo à
reinserção social. É, sobretudo, nos ditos “presídios comuns” (penitenciárias
estaduais) que esse modelo de gestão se coaduna com as mais diversas violações de
direitos humanos praticadas pelo Estado, com a utilização de métodos como tortura,
linchamento, racismo, disseminação de comportamentos abjetos, negação dos
direitos, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, à justiça e à
cidadania. Trata-se de um modelo forjado no período da ditadura
militar e&nbsp;que legitima todo tipo de tratamento desigual, “inovando” a cada ano com
uma taxa de incremento de 7%&nbsp;de aumento da população carcerária nacional. Nos “presídios
comuns” sob gestão estatal, o Estado demonstra sua ineficiência em zelar pela
vida; os crimes cometidos nos presídios não são investigados, não há garantia
de direitos fundamentais, ficando, portanto, os custodiados à própria sorte. Dados
do Infopen 2014 mostram que 28% dos estabelecimentos prisionais não têm sequer
a possibilidade de identificar o tempo total das penas de seus respectivos “abrigados”.
As penitenciárias não fornecem materiais&nbsp;nem insumos básicos aos presos como:
colchão, lençol, sabonete, toalha, roupas, papel higiênico; as prisões são
destituídas de celas individuais e de ambientes salubres, não têm os requisitos
mínimos exigidos pela lei de execução penal que orienta em seu art. 83 que “O
estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas
dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação,
trabalho, recreação e prática esportiva.”. Além disso, há que se mostrar que
somente 63% dos presos são atendidos pelas defensorias públicas, cerca de 63%
das unidades prisionais não têm módulos de saúde, cerca de 89,3% dos presos não
estão envolvidos em atividades educacionais, neste item, como supedâneo,&nbsp;cabe informar que a Portaria
nº 276/2012 da Corregedoria Geral da Justiça Federal estabeleceu que o detento
pode reduzir a pena em até 48 dias por ano com a leitura de livros, mas as
práticas educacionais dentro das unidades prisionais são invisíveis. É importante
salientar também que somente 16% dos presos realizam atividades laborais. A
partir desses dados, infere-se o drama de quase que de incentivo as chacinas e
a formação de facções que, ao contrário de serem causas, são sintomas dos
massacres. Trata-se de um modelo que retrata a completa falência da gestão
pública no sistema prisional brasileiro.

De
igual maneira, a gestão privada (cogestão e PPPs) não apresenta bons
resultados. A cogestão é o modelo no qual o estabelecimento prisional é
construído pelo Estado, que mantém a direção e a segurança externa, enquanto uma
empresa privada mantém a alimentação e a hotelaria, e a segurança interna em
alguns casos. Já a PPP (Parceria público-privado) é o modelo no qual empresas
privadas constroem e administram os estabelecimentos prisionais. Alguns
juristas discordam da terminologia “gestão privada”, na medida em que o Estado
não pode privatizar serviços de ressocialização e custódia de pessoas; preferem
o uso do termo “gestão terceirizada”. Defensores da proposta de gestão privada
apontam dados da nefasta experiência do modelo estatal e firmam que critérios
explícitos de seleção de empresas, projetos e objetivos bem definidos de
contratação, com monitoramento das metas, são instrumentos que condicionam
avanços significativos em relação a realidade histórica. Alguns governantes,
elencando características que designam como positivas, entendem o modelo de
gestão privada como um estímulo primoroso ao aumento do número de pessoas que
trabalham nas unidades prisionais, devido as dificuldades que a lei de
responsabilidade fiscal impõe a contratação de servidores públicos. Por outro
lado, os críticos do modelo de gestão privada afirmam que ressocialização é
prerrogativa do Estado e que as empresas privadas, por sua natureza, preocupam-se
somente com os lucros. Do ponto de vista financeiro, o custo por preso é maior
no modelo privado. No modelo de gestão estatal o preso custa cerca de R$
3.000,00 por mês aos cofres públicos, sendo que no modelo privado o custo
aumenta para R$ 5.000,00 por mês. O grande problema da gestão privada é que os
índices de ressocialização não são diferentes dos índices da gestão estatal. As
empresas não aceitam líderes de quadrilhas e presos de alta periculosidade. As
instalações apresentam melhores condições, mas há maior rigidez disciplinar,
falta de água, comida e denúncias de tortura cometidas por vigilantes são
constantes. Tomando como exemplo o Compaj, Complexo Penitenciário Anísio Jobim,
em Manaus (AM), que é administrado em cogestão pela empresa Umanizzare, dados[4] de
dezembro de 2016 da Pastoral Carcerária mostram 454 vagas para 1.224 presos, portanto
superlotação de 170%. No período de gestão da Umanizzare continuaram as
denúncias de maus tratos, houve aumento na população carcerária e&nbsp;continuidade
da precarização de serviço de assistência ao jurisdicionado. Um dos dados mais
alarmantes tem a ver com o fato de que a quase totalidade dos presos prefere
ser apenada em presídios do Estado e não nos privados. Trata-se de um modelo
que se mostrou incompetente ante a realidade do sistema prisional brasileiro. 

O
modelo de gestão por Organizações Não-Governamentais (ONGs) tem a ver com
propostas menos custosas e mais humanizadoras, tem como foco a abolição da
ideia de punitivismo e priorização de medidas de reintegração social, solução
de conflitos e justiça restaurativa. Também visa ao lucro, mas de uma maneira
ou de outra, por ter caráter próximo ao filantrópico, tem como importante foco
a dignidade da pessoa humana. A experiência que melhor denota esses objetivos é
a das APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados). Trata-se de
um modelo em consolidação que representa cerca de 3% do total das unidades
prisionais. São estabelecimentos nos quais não há seguranças armados, arames ou
cercas. O que há são jardins, hortas, trabalho comunitário, assistência à
saúde, projetos culturais, atividades educacionais, desportivas e artísticas.
Das 2.769 prisões existentes no país, somente 50 são administradas por APACs[5]. O
custo mensal por preso é de R$ 800,00 e o índice de ressocialização tem média
de 95%, contra os 25% dos demais modelos. Os critérios de seleção de apenados
são de que estejam condenados em última instância, que tenham família no
município onde se localiza a unidade prisional a serem destinados, aceitação das
normas internas da instituição e antiguidade na solicitação para inserção nas
unidades do modelo. As APACs não fazem seleção de presos por tipo de crime,
exceto pela priorização de participação dos que têm penas mais longas. A
organização do modelo e efetivamente das unidades prisionais é feita por
voluntários: médicos, professores, massoterapeutas, cozinheiros, advogados,
dentistas, psicólogos e, sobretudo, pelos próprios apenados em um ambiente de
colaboração. Constitui-se como um verdadeiro sistema de pessoas que
acreditam na transformação dos apenados e do sistema carcerário. A rotina não deixa de ser
rígida, o trabalho é diário, há compromisso com a limpeza e exigência com os
estudos, o acompanhamento da família é constante e obrigatório, os presos são
responsáveis pela própria segurança, recebem assistência jurídica e médica,
produzem grande parte dos alimentos que consomem. Não se trata de um modelo
fora da realidade. Existe, está em vigor e, novamente, ressocializa em média
95% dos internos. Pode ser expandido através de uma política governamental criminal
que valorize o cidadão. Trata-se de um modelo que deu certo, apesar de para
isso, ter de preconizar alguns dos ensinamentos da fé como “pedagogia de
recuperação”. A proposta que aqui se sugere é que o Estado desenvolva um modelo
com esse formato que ao invés de ser administrado por Organizações
Não-Governamentais, seja administrado por conselhos populares e órgãos da
sociedade civil organizada.

As
discussões que ensejam as mínimas decisões acerca dos modelos de gestão de
estabelecimentos prisionais mitigadores da violência social carecem de
amplitude e espaços que permitam a problematização do tema que de antemão, como já visto,&nbsp;tem
natureza bastante complexa. Nesse sentido, algumas propostas se fazem
necessárias, dentre as quais: quantificação na aplicação da lei de medidas
cautelares para contribuir com o desenvolvimento de uma “cultura”
jurisprudencial que possa substituir parte das penas de reclusão por
alternativas penais (o que se nota é que o judiciário brasileiro é um dos que
mais prende e privilegia a reclusão à imputação de medidas alternativas);
priorização na ressocialização ante a expansão de vagas do sistema carcerário; abolição
das polícias militares e implantação de uma polícia civil unificada sob
controle social; fortalecimento dos conselhos comunitários; redução das prisões
preventivas e implantação de um sistema que obrigue a imediata audiência de
custódia; autonomia dos custodiados para acompanhamento eletrônico de processos;
transferência da assistência à saúde nos estabelecimentos prisionais para a
esfera do SUS e constituição de órgãos de perícias autônomos desvinculados das
secretarias de segurança pública. Essas são sugestões que merecem ser discutidas
como parte de um amplo debate acerca do processo de reconstrução do sistema
carcerário brasileiro.



BIBLIOGRAFIA:

BARATTA,
Alessandro.&nbsp; Criminologia crítica e
crítica do direito penal:

introdução
à sociologia do direito penal. [Tradução Juarez Cirino dos Santos]. 2.&nbsp; ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos: Instituto
Carioca de Criminologia, 1999. 



BELO
HORIZONTE-MG. Tribunal de Justiça, Projeto Novos rumos da&nbsp; execução penal. Cartilha da APAC. 2004



BRASIL.
Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984. 



BRASIL.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Disponível em www.mi.gov.br/depen. Acesso em 11 de junho
de 2017. 





[1] Poeta. irafael@ibest.com.br



[2] Disponível
em: &lt;http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/documentos/infopen_dez14.pdf&gt;
Acesso em 11 de jun. 2017



[3] Disponível
em: &lt;http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php&gt;
Acesso em 11 de jun. 2017



[4]
Disponível em: &lt;http://carceraria.org.br/presidios-privatizados-da-umanizzare-mantem-o-caos-do-sistema-prisional.html&gt;
e &lt; http://carceraria.org.br/austericidio-no-sistema-prisional-privatizacao-nao-garante-qualidade-de-penitenciarias.html&gt;
Acesso em 11 de jun. 2017



[5]
Disponível em: &lt;http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847469-matanca-em-manaus-poe-gestao-privada-de-presidios-em-xeque.shtml&gt;
Acesso em 11 de jun. 2017