Curso de Direito Ambiental
Autor: Teixeira Cursos | Publicado: 2012-06-15T14:34:00-03:00

Curso Online&nbsp;Direito Ambiental 
Início Imediato: 
Carga horária: 96 horas
Por: R$49,90Pagamento por Boleto,&nbsp;
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Aurora do Curso: Brava Cursos.

O "curso de Direito Ambiental" através da Educação a Distância visa desenvolver reflexões e promover uma análise crítica a respeito desse ramo do Direito, além de compreender e proporcionar possibilidades do conhecimento dos fenômenos jurídicos e social.



O curso&nbsp;Direito Ambiental&nbsp;desenvolverá no aluno a capacidade de:
Conhecer a origem da proteção ambiental no Brasil e os documentos pelos quais se materializaram as previsões para essa proteção.&nbsp;
Obter informação e conscientização da importância de proteger o Meio Ambiente como direito difuso e internacional. Conhecer os princípios que regem a proteção do Meio Ambiente.&nbsp;Identificar os instrumentos judiciais de defesa do Meio Ambiente. Conhecer os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.&nbsp;Identificar a importância do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para a vida saudável.&nbsp;Exercer a defesa do Meio Ambiente de forma ativa e cobrar do Estado que exerça o seu dever de proteger o Meio Ambiente. Conhecer os principais conceitos e termos técnicos definidos no Direito Ambiental. 

O Curso de Direito Ambiental oferece as informações e instruções necessárias para a Proteção e Preservação do Meio Ambiente, visando o cumprimento dos Direitos Ambientais em equilíbrio com o desenvolvimento econômicos e social.&nbsp;
Atualizar o conhecimento no âmbito do Direito Ambiental, desenvolvendo reflexões e promovendo uma análise crítica a respeito desse ramo do Direito;&nbsp;
Compreender e proporcionar possibilidades do conhecimento dos fenômenos jurídicos e sociais relativos à questão ambiental, desde sua gênese, princípios informativos, ocorrências ecológicas baseadas na análise dos instrumentos legais e medidas processuais de tutela ambiental.&nbsp; A necessidade e urgência de proteção ao Meio Ambiente é assunto cada vez mais recorrente nos meios de comunicação, principalmente devido a ocorrência de catástrofes ambientais.

Para que as questões relacionadas ao meio ambiente sejam solucionadas de forma satisfatória e o meio ambiente seja preservado é necessário o conhecimento das ações que causam danos e as formas de evitá-los.

Este curso trará conhecimentos que capacitarão o aluno para atuar ativamente na proteção do meio ambiente e utilizar os recursos disponíveis em acordo com a lei.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO AMBIENTAL:Breve Histórico:&nbsp;Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente,&nbsp;Declaração do Rio de Janeiro,&nbsp;Agenda 21 Global&nbsp;
Legislação:&nbsp;A proteção de meio ambiente na Constituição Federal,&nbsp;Fontes do direito ambiental&nbsp;
Normas Relativas à Proteção Ambiental:Principais normas que regulam o Direito Ambiental&nbsp;
Introdução&nbsp;Conceito de direito ambiental&nbsp;Conceito de meio ambiente para o direito,&nbsp;Classificação de meio ambiente para o direito&nbsp;Relação do direito ambiental com os outros ramos do direito,&nbsp;Direito ambiental como direito difuso&nbsp;
Princípios Fundamentais do Direito Ambiental:Princípio de Desenvolvimento Sustentável&nbsp;Princípio do Usuário-Pagador,&nbsp;Princípio da Participação Popular&nbsp;Princípio da Prevenção e Precaução,&nbsp;Princípio da Cooperação Internacional&nbsp;Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio&nbsp;Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais&nbsp;Princípio da Informação,&nbsp;Princípio do Responsabilidade&nbsp;Princípio do Limite&nbsp;
Responsabilidade Ambiental:&nbsp;Responsabilidade Administrativa&nbsp;Responsabilidade Penal,&nbsp;Responsabilidade Civil&nbsp;
Tabela de Crimes e Sanções Ambientais :Principais crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais&nbsp;
Unidades de Conservação:&nbsp;Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável&nbsp;Áreas protegidas do Código Florestal Áreas de Proteção Permanente e Reserva Florestal Legal&nbsp;
Licenciamento Ambiental:&nbsp;Licença Prévia,&nbsp;Licença de Instalação&nbsp;Licença de Operação,&nbsp;Órgãos responsáveis pela concessão de licenças&nbsp;Validade das licenças&nbsp;
Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental
Avaliação de Impacto Ambiental – AIA:&nbsp;Principais Documentos para Avaliação do Impacto Ambiental,&nbsp;Estudo de Impacto Ambiental EIA e Relatório de Impacto Ambiental RIMA&nbsp;Plano de Controle Ambiental PCA,&nbsp;Relatório de Controle Ambiental RCA&nbsp;Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD,&nbsp;Relatório Ambiental Preliminar RAP&nbsp;Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS&nbsp;
Estudo Prévio de Impacto Ambiental,&nbsp;Instrumentos Judiciais de Proteção Ambiental :&nbsp;Ação popular,&nbsp;Ação civil pública,&nbsp;Mandado de segurança coletivo,&nbsp;Ações cautelares,&nbsp;Ações diretas de inconstitucionalidade,&nbsp;Mandado de injunção&nbsp;
Sistema Nacional de Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente:Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente,&nbsp;Estruturação do SISNAMA,&nbsp;Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente,Instrumentos da política nacional do meio ambiente&nbsp;
Sobre a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e a&nbsp;Lei da Política Nacional do Meio Ambiente nº 6.938/81&nbsp;
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