CICLO1-FASE1-BLOCO4 - VEREADORES
Autor: CHARLES DONALD ZINK | Publicado: 2010-05-07T07:05:00-07:00

Colaboraram como voluntários, com este ciclo/fase/bloco da entrevista:Charles Donald Zink: economista entrevistador, estruturador e articulista dos debates;Cleiton Henschel: advogado revisor e assessoria jurídica;Davi Vinci: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Ibirama-SC, entrevistado;Jornal Gazeta: diagramação, publicação e logística de distribuição;Giovana Pizzaria – Bar e Cozinha: logística, patrocinador e promotor da recepção aos entrevistados;Luiz Carlos Wilhelm: vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;Maria da Graça de Souza Feijó: vereadora pelo município de Ibirama-SC, entrevistada;Osmir Frare: vereador pelo município de Presidente Getúlio-SC, entrevistado;Paulo Moacir Oliani: vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio-SC, entrevistado.Observação: As opiniões expressas neste artigo/entrevista representam a transcrição fiel e integral dos depoimentos formais entregues por seus autores e são de sua inteira responsabilidade.Bloco 4 - A prática parlamentar sob condução da figura institucional do vereador. CONTEXTO GERAL – Como se pode observar das perguntas elencadas nos blocos publicados anteriormente, no bloco 1, a figura institucional do vereador não pode estar dissociada de uma idéia do papel que se entende para o Estado e do conjunto de Leis e normas que regem essa idéia de Estado. Por isso mesmo, vincula-se ao conjunto do Poder Legislativo, em todas as suas instâncias, para articular, fiscalizar, propor, discutir, aprovar, rejeitar, modificar ou atualizar as Leis e Normas que operacionalizam essa idéia de Estado, tornando-o real para a sociedade. É por intermédio dessas articulações - entre as necessidades advindas da vontade popular e a expressão da idéia de Estado e sua materialização -, que se torna possível traçar um perfil do que seja a produtividade legislativa para um representante do povo, notadamente àquela atribuída e exercida pela figura institucional do vereador municipal.Paralelamente, no bloco 2, abordou-se o contexto da avaliação dos desafios comportamentais do posicionamento filosófico e ético a que está sujeito a figura institucional do vereador e os conflitos de interesse que o assolam, na condução do dia-a-dia da vida pública municipal. Esses conflitos são gerados, entre outros, através de contextos de experiências enganosas na administração pública; pela forma como os julgamentos errados possam afetar a vida do poder legislativo; pelos interesses pessoais inadequados conflitantes com a responsabilidade outorgada pelo voto ao vereador na condução da vida pública ou, ainda, através do sentimento de lealdade a grupos, lugares ou posses que possa ser considerado um apego inadequado, quando tal sentimento contribuir para a obstrução de decisões racionais acerca de medidas que interessam à coletividade.No bloco 3, procurou-se demonstrar como o Terceiro Setor pode complementar o entendimento sobre a consecução da coisa pública e, de forma imanente, auxiliar essa esfera do Governo na condução desses interesses. Nesse bloco, discorreu-se sobre a dinâmica e o lócus das políticas públicas, ponderando sobre um breve entendimento do que sejam os três setores que operam a sociedade contemporânea, quais sejam: “O Primeiro Setor, que corresponde à emanação da vontade popular, pelo voto, que confere o poder ao governo; O Segundo Setor, que corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica usando o lucro como instrumento; O Terceiro Setor, que corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado etc”(REBRAF). Embora todos sejam importantes no contexto social, o Terceiro Setor representado pela sociedade civil organizada, de fato, é o que melhor catalisa a expressão dos valores sociais de uma comunidade, em razão da sua organização girar em torno de questões consideradas relevantes e que lhe dão o significado para sua existência. Essas particularidades e contornos nem sempre podem ou são tratados diretamente pelos demais setores. Por essa razão, o Terceiro Setor passa a ter um viés de ator coadjuvante na consecução dos objetivos pretendidos pelas políticas públicas, como agente de concepção, transmissão e implantação dessas políticas, pari passo com os poderes atribuídos as três instâncias e esferas do Governo que, nesse caso, integra o Primeiro Setor. Por sua característica de produzir eminentemente bens e serviços de caráter público e ser constituído por entidades sem fins lucrativos, o Terceiro Setor pode contribuir como uma interface na gestão das políticas públicas, dadas as amplas possibilidades de atuação desse segmento da sociedade, o arcabouço legal já disponível na legislação brasileira e condições de concorrência econômica em arranjos mais vantajosos que as estruturas tradicionais, contribuindo, ainda, para uma formação sadia e sustentável da riqueza (Produto Interno Bruto – PIB) de um município, Estado ou Nação. Complementando essa temática, abordou-se a questão relacionada à avaliação dos canais de informação, transmissão e sustentabilidade da gestão de políticas públicas, notadamente aqueles considerados tradicionais, buscando identificá-los.O quarto e último bloco da fase 1, desse primeiro ciclo de entrevistas, visa discutir a prática parlamentar, sob a ótica da ética e do planejamento. Ressalte-se que não se trata aqui, de avaliar o certo ou o errado para as temáticas propostas no conjunto das entrevistas, mas sim, possibilitar diferentes visões sobre as questões emergentes vinculadas ao Poder Legislativo, permitindo aos leitores ampliar horizontes e identificar diferentes tendências e posicionamentos sobre uma mesma questão. CONTEXTO: Há um ditado que propõe: “Não faça aos outros o que não queres para ti mesmo!” Esse adágio encerra uma questão muito básica da ética: enfoca a ética por uma perspectiva prática e um valor passível de ser universalmente aceito. Essa perspectiva prática - defendida por Peter Singer em seu livro “Ética Pratica” (1993) -, busca atribuir um sentido conseqüencialista (utilitário) e universal para a ética, justificando que “ a questão fundamental dos juízos éticos é orientar a prática”. Segundo esse pensador, “ao admitir que os juízos éticos devem ser formados a partir de um ponto de vista universal, estou aceitando que os meus próprios interesses, simplesmente por serem meus interesses, não podem contar mais que os interesses de uma outra pessoa.[...] Isso exige que eu reflita sobre todos os interesses e adote o curso de ação mais apto a maximizar os interesses das pessoas afetadas[...] pois a noção de ética traz consigo a idéia de alguma coisa maior que o individual.” Ao discutir a ética, Singer apresenta, ainda, quatro pontos que considera importantes, para definir o que a ética não é, e que são aqui sinteticamente apresentados: “[...] a primeira coisa que a ética não é pode ser definida como uma série de proibições ligadas ao sexo.[...] a segunda coisa que a ética não é: um sistema de grande nobreza na teoria, mas improvável na prática.[...] a terceira coisa que a ética não é: algo inteligível somente no contexto da religião.[...] a quarta e última afirmação, negada por Singer, é aquela segundo a qual a ética é relativa ou subjetiva.” A discussão da ética em qualquer atividade humana é, por essas razões - mais do que explicar o comportamento dos seus empreendedores - necessária para o entendimento e justificativa do foco do curso das ações empreendidas. Este também é o caso que se aplica à ética parlamentar. Pergunta 9) Para você, no que consiste a ética parlamentar?Respostas:Vereador por Ibirama - Davi Vinci - Em ser responsável e procurar ser o mais transparente possível e assumir as suas responsabilidades. O político deve agir também de acordo com a ética da responsabilidade, porque essa é a única ética compatível com o espírito republicano. Vereador por Presidente Getúlio - Luiz Carlos Wilhelm - A ética é o requisito básico para um parlamentar, o político que quer ser respeitado deve ter suas ações pautadas na moralidade, honestidade e lealdade. Para que possa cumprir fielmente estes princípios, pode até ter que tomar decisões que contrariam seus interesses, mas que estejam dentro da legalidade e que atendam os verdadeiros anseios do povo que o elegeu.Vereadora por Ibirama - Maria da Graça de Souza Feijó - Ética parlamentar entendo por todo o procedimento em que implique:1. Visão criteriosa e atenta a todo o momento2. Imparcialidade3. Coragem para romper paradigmas que consideramos nefastos e propagadores de maus hábitos4. Sensibilidade para saber ouvir todos nossos pares5. Humildade para reconhecer que conhecemos muito pouco da complexa trama parlamentar6. Responsabilidade de posturas perante a nossa comunidade7. Abertura para tentarmos obter conhecimento através do estudo8. Aprender e apreender com o nosso cidadão e a diversidade que propõe9. Encantar-se com o poder, por ser ele a possibilidade de promover uma sociedade com mais qualidade de vida sob todos os seus aspectos.Vereador por Presidente Getúlio - Osmir Frare - É a pratica de ações construtivas que visam a transparência de cada um .Vereador por Presidente Getúlio - Paulo Moacir Oliani - Quando me é solicitado falar sobre ética o primeiro enigma que vem a baila é a estreita relação que este tema exerce sobre a moral. A ética seria então uma espécie de teoria sobre a prática moral, uma reflexão teórica que analisa e critica os fundamentos e princípios que regem um determinado sistema moral. O dicionário Abbagnado, entre outras considerações nos diz que a ética é "em geral, a ciência da conduta" (ABBAGNANO, sd, p.360) e Sanchez VASQUEZ (1995, p.12) amplia a definição afirmando que "a ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de comportamento humano." E reforça esta definição com a seguinte explicação: Assim como os problemas teóricos morais não se identificam com os problemas práticos, embora estejam estritamente relacionados, também não se podem confundir a ética e a moral. A ética não cria a moral. Conquanto seja certo que toda moral supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais. (ibid., p.12). Ética Parlamentar não foge a regra. É o mesmo conceito transportado para o campo de atuação do Poder Legislativo. O Parlamentar deve centrar o cunho de suas decisões no mais alto padrão ético construído pela sociedade moderna, devendo acima de tudo, defender posicionamentos antipopulares em nome da ética e da moralidade, necessariamente quando esses posicionamentos implicam em alcançar o bem estar da coletividade. Gostaria de constar, nessa pequena consideração, a idéia do Professor da USP Antônio Ozaí da Silva que define “até que ponto a política é compatível com a ética? A política pode ser eficiente se incorporar a ética? Não seria puro moralismo exigir que a política considere os valores éticos?Quando se trata da relação entre ética e política não há respostas fáceis. Há mesmo quem considere que esta é uma falsa questão, em outras palavras, que ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios.O ‘realismo político’, ou seja, a busca de resultados a qualquer preço, subtrai os atos políticos à qualquer avaliação moral, entendendo esta como restrita à vida privada, dissociando o indivíduo do coletivo.Esta concepção sobre a relação ética e política desconsidera que a moral também é um fator social e como tal não pode se restringir ao santuário da consciência dos indivíduos.” Em outras palavras, embora a moral se manifeste pelo comportamento do indivíduo, e nesse caso o Parlamentar ou Agente Político. ela expressa uma exigência da sociedade (um exemplo disso é a adoção dos diversos "códigos de ética"). Ou seja, não leva em conta que a política nega ou afirma certa moral e que, em última instância, a política também é avaliada pelo comportamento e entendimento moral das pessoas. Aliás, se a política almeja legitimidade não pode, entre outros fatores, dispensar o consenso dos cidadãos — o que pressupõe o apelo à moral.CONTEXTO : A partir do pós-guerra de 1945, pensadores como Ansoff e Mintzberg, entre outros, entronizaram na literatura específica, os primeiros pensamentos formais sobre a questão do planejamento, denominado estratégico. Formaram-se, a partir daí, abordagens e metodologias que pretenderam explicar e aprimorar o planejamento estratégico como ferramenta da gestão bem sucedida. O planejamento estratégico passou a ser entendido como fundamental e indispensável para as organizações. Atualmente, esse ideário integra a formação universitária, particularmente nas disciplinas voltadas às ciências sociais aplicadas. Assim, considerando-se a perspectiva do desenvolvimento do pensamento planejado na área das ciências sociais aplicadas, como é o caso da ciência política, é de se esperar que, no seu conjunto, o Poder Legislativo, em todas as suas instancias, seja um ente de sucesso como resultado da proficiência dos indivíduos que o integram, preparados para atender as ilimitadas necessidades do ser humano e, por conseqüência, do município, do Estado e do País que representam. Afinal, o que vem a ser planejamento e estratégia! Ansoff e McDonnell, apresentam o planejamento estratégico como um processo formal, marcado por uma estruturação prescritiva. No livro Implantando A Administração Estratégica (1993), esses autores conceituam estratégia como “[...] um conjunto de regras de tomada de decisão para orientação do comportamento de uma organização”. Mintzberg, ao abordar o assunto em seu livro Ascensão e Queda do Planejamento Estratégico (2004), colacionou diversas interpretações e sentidos para o termo planejamento: “[...] 1) planejamento é pensar no futuro [...] 2) planejamento é controlar o futuro [...] 3) planejamento é tomada de decisão [...] 4) planejamento é tomada de decisão integrada [...] 5) planejamento é um procedimento formal para produzir um resultado articulado, na forma de um sistema integrado de decisões[...].” Na referida obra, o autor comparou diferentes significados emprestados ao termo estratégia “[...] a) estratégia é um plano [...] b) estratégia também é um padrão [...] c) estratégia é posição [...] d) estratégia é perspectiva [...] e) estratégia como truque [...]”. De toda forma, qualquer que venha a ser a interpretação e aplicação para o termo planejamento estratégico, é inegável que seu principal foco é o resultado, como saldo de uma gestão implementada a partir do planejamento conseqüente. Se esse conceito é útil para a gestão do interesse privado, mais útil ainda será na gestão da coisa pública.Pergunta 10) Você se utiliza do planejamento estratégico na gestão da coisa pública?Respostas:Davi Vinci - Sim, o planejamento define onde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que seqüência. É preciso acompanhar o resultado do trabalho junto a população, fazendo visitas periódicas.Luiz Carlos Wilhelm - Qualquer ação sem um planejamento na gestão da coisa pública certamente estará fadada ao insucesso. No entanto o parlamentar nem sempre tem a oportunidade de por em prática o planejamento, já que suas ações, a de fiscalizar e analisar as propostas vindas do executivo não requerem tal procedimento. No entanto nas audiências públicas para tratar dos planos e leis orçamentárias, aí sim podemos e devemos planejar de forma estratégica para otimizar esforços e recursos, de maneira torná-los mais produtivos.Maria da Graça de Souza Feijó - Planejamento estratégico é uma ferramenta muito interessante para determinar metas e tempos a serem cumpridas as ações de executivo e suas pastas. Certamente de extrema utilidade para ver resolvido prioridades e limitar o tempo de sua execução. Em nível de legislativo planejamento estratégico ficaria mais restrito aos colaboradores e vereadores, mas pensando em metas seria um bom motivo para sentarmos e discutirmos o que se quer, enquanto vereador, além de indicações. Também acho que dentro deste padrão poderia ser desenvolvido ações para preparar melhor nossos vereadores, entre eles me incluo, fazermos campanhas de reciclagem de lixo, dar palestras nas escolas, (isto depois de aprendermos o que é ser vereador) sobre o poder legislativo, integrar a comunidade com a Câmara das mais diversas maneiras.Osmir Frare - Sim, em todos os momentos da minha vida eu utilizo planejamento, quando faço alguma coisa planejada normalmente acerto.Paulo Moacir Oliani - Para exercer uma Função de elevada importância como se caracteriza a função do Vereador seria necessário, em um primeiro momento, deixar de lado todas as outras funções da vida privada. O vereador eleito pelo voto democrático deveria dedicar totalmente o seu tempo e seu trabalho para a função pública, devido a importância e a complexidade do compromisso. Mas, nos transportando para o contexto real, percebemos que não é isso que acontece. A busca desenfreada e louca por bens materiais e poder nos leva a abraçar todo o tipo de trabalho, ficando assim, o trabalho legislativo como uma espécie de “bico”. Pode parecer duríssima tal expressão, no entanto, sabemos que revela a mais dura realidade. Neste contexto, seria hipocrisia, qualquer vereador, mas aqui respondo somente por mim, dizer que se utiliza de Planejamento Estratégico na Gestão da coisa Pública. Embora conhecedor da importância que exerce o Planejamento Estratégico, seja ele no campo pessoal ou profissional, no produto final de nosso trabalho, humildemente respondo que sou mais um brasileiro, no meio da multidão, resolvendo as questões que vão se apresentando no dia a dia, por ordem de acontecimento ou de importância, como um barco a deriva... “A filosofia do “deixa a vida me levar” só funciona em filmes de Hollywood. No mundo real, as coisas são diferentes. A vida leva sim, mas para lugares onde você não desejaria estar...”(FRAN CHRISTY).