Na cidade da Kiss, 70% das escolas não têm alvará dos bombeiros em dia 
Autor: JEFFERSON | Publicado: 2013-11-26T03:23:00-08:00



Na cidade que foi cenário da tragédia da Boate Kiss, a prevenção a incêndio 
parece que ainda não foi uma lição aprendida pelas escolas estaduais. Em Santa 
Maria (RS), das 40 instituições de ensino administradas pelo governo do Rio 
Grande do Sul, apenas 12 estão com o alvará dado pelos Bombeiros em dia, o que 
corresponde a 30% do total. O levantamento foi feito pela própria corporação, 
após pedido da Justiça, em uma ação judicial que pede o cumprimento de uma 
sentença de 10 anos atrás, que exige planos de prevenção e combate a incêndio 
(PPCIs) em todas as escolas estaduais do município.



Há situações bem 
diferentes para cada escola estadual de Santa Maria. Nas 12 instituições com o 
alvará em dia, por exemplo, oito têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra 
Incêndio (PPCI) completo, com plantas físicas e memoriais descritivos. Em outras 
quatro, o alvará está vigente, mas foi obtido por meio do Sistema Integrado de 
Gestão de Prevenção de Incêndio (SIGPI), que tinha menos exigências e, de acordo 
com o Ministério Público (MP), foi usado de forma equivocada pelos Bombeiros em 
Santa Maria.



Em outras 28 escolas, o alvará de prevenção está sem 
validade. Quatro delas sequer tinham protocolado algum pedido ao Corpo de 
Bombeiros até o início de outubro. Por isso, a juíza Eloisa Hernandez de 
Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, 
encaminhou, no dia 23 de outubro, ofícios ao governador do Rio Grande do Sul, 
Tarso Genro, e ao secretário estadual da Educação, José Clóvis de Azevedo, para 
que eles informem, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir a sentença 
que completou uma década sem possibilidade de recursos.



A sentença da 
Justiça Estadual determina que todas as escolas estaduais de Santa Maria devem 
ter o PPCI. O Ministério Público entrou com uma ação para que a medida fosse 
cumprida e "ficou apavorado" com as informações prestadas pela 8ª Coordenadoria 
Regional da Educação (8ª CRE). De acordo com os alvarás dos Bombeiros anexados 
inicialmente ao processo, apenas nove instituições estavam com a prevenção em 
dia em Santa Maria.



O processo de execução da sentença tramita na 1ª Vara 
Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria. Após a 8ª CRE ser 
notificada, a coordenadora regional da Educação, Celita da Silva, informou à 
Justiça que as escolas executam seus PPCIs com a verba que recebem mensalmente 
da autonomia financeira e que isso "torna a efetivação um pouco mais morosa" 
tanto para as escolas que não têm o plano quanto para aquelas que precisam 
renovar o alvará junto aos Bombeiros. A coordenadora ressaltou ainda, no 
processo judicial, que "as escolas que ainda não se habilitaram ao alvará de 
prevenção contra incêndio possuem, pelo menos, os equipamentos mínimos 
necessários, ou seja, extintores, iluminação de emergência e 
sinalizadores".



Depois disso, o promotor de Justiça Especializada 
Maurício Trevisan se manifestou, afirmando que a justificativa da coordenadora 
era "apenas falaciosa". "Este contexto relatado é vergonhoso", escreveu o 
representante do MP. Ele foi além: lembrou a tragédia da Boate Kiss e que faz 10 
anos que saiu a sentença da qual não cabe mais recurso. O Estado foi condenado a 
"implantar em todas as escolas estaduais de Santa Maria planos de prevenção e 
proteção contra incêndios, obtendo os respectivos alvarás". A decisão 
definitiva, da qual não cabe mais recurso, é de 17 de fevereiro de 
2003.



Diante desse cenário, a juíza enviou, a pedido do MP, um ofício ao 
4º Comando Regional dos Bombeiros, pedindo uma listagem de todas as escolas 
estaduais de Santa Maria e a situação de todas elas em relação aos PPCIs. Na 
resposta, foi apresentado o cenário com só 12 das 40 instituições em dia. Porém, 
novamente por solicitação do MP, foi enviado um ofício aos Bombeiros, no último 
dia 25, solicitando mais informações a respeito de algumas escolas.



Uma 
das escolas estaduais que não têm o alvará de prevenção e proteção contra 
incêndio em dia é a mais antiga da Região Central do Rio Grande do Sul. O 
Instituto de Educação Olavo Bilac, que recentemente completou 112 anos de 
existência, tem uma dificuldade a mais para poder cumprir todas as exigências 
dos Bombeiros: o prédio é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do 
Município de Santa Maria. Por isso, qualquer pequena obra deve seguir regras 
rígidas.



Corrimãos nas escadas, por exemplo, não podem ser colocados para 
não ferir o conjunto arquitetônico. Aberturas das portas para o lado de fora 
também é uma exigência atrapalhada para a obtenção do alvará. Porém, para 
surpresa da diretora da escola, Méri Musa Nogueira, a escola tem até um PPCI 
completo, de acordo com as informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros à 
Justiça. Segundo a mesma fonte, o alvará do Olavo Bilac venceu em junho deste 
ano. "Essas informações, para mim, são novas. Não temos esses documentos aqui na 
escola", afirma a diretora. O Terra tentou contato com os Bombeiros para 
esclarecer a situação da escola, mas não obteve retorno.



Mesmo sem o 
alvará em dia, a diretora do Bilac, Méri Musa Nogueira, destaca que sempre são 
feitas manutenções elétrica e hidrossanitária para evitar surpresas 
desagradáveis. Além disso, ela ressalta que os corredores e as escadas são 
largos, e que há saídas de sobra. "No prédio principal, há quatro saídas 
laterais, mais a entrada principal. No salão, nós temos cinco saídas. Se 
precisássemos esvaziar rapidamente a escola, não haveria problemas", minimiza 
Méri Musa. A instituição já chegou a promover, em parceria com os Bombeiros, 
palestras e treinamentos de manuseio de extintores, evacuação e primeiros 
socorros. Isso só não ocorreu neste ano devido ao "excesso de trabalho" dos 
homens da corporação após a tragédia da Kiss e por causa da greve do 
magistério.



Em um passeio pela escola, também é possível notar que há 
extintores espalhados pelos corredores, todos em dia, indicações de saída e 
alarmes contra incêndio. A partir de 2014, a situação deve ficar mais tranquila 
no Bilac, que foi contemplado com uma restauração completa no Plano de 
Necessidade de Obras (PNO) da Secretaria Estadual da Educação. Atualmente, está 
sendo elaborado o projeto arquitetônico das obras. Outras 19 escolas estaduais 
de Santa Maria serão beneficiadas pelo PNO, que inclui, entre outras ações, o 
PPCI.
Fonte: Terra