ECONOMIA
Autor: Sérgio Viana | Publicado: 2011-06-15T11:45:00-07:00

Comprove seu direito

Apesar dos cidadãos estarem mais cientes do Código de defesa do Consumidor, eles ainda não tem o hábito de pedir a nota fiscalLídia Salazar e Sérgio Viana&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com um estudo divulgado pelo IPC Marketing Editora, que mede o potencial de consumo do país, o valor dos gastos dos mineiros esse ano poderá atingir, R$ 22,4 bilhões a mais do que desembolsaram no ano passado. Mas será que consumidor vai lembrar-se de pedir a nota fiscal, na hora das compras? Muitas pessoas não sabem, mas exigir a nota é um direito do cidadão e a emissão da mesma é um dever dos fornecedores do produto. É o documento, que comprova a existência de um ato comercial (compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços). A presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais - MDCMG, Lúcia Pacífico, fala sobre a orientação que é dada às pessoas que vão até o local procurar ajuda. Tudo o que o cidadão for adquirir, deve ter nota fiscal ou cupom. Apesar de os consumidores, atualmente, estarem mais cientes sobre seus direitos, eles ainda não tem o hábito de pedir o comprovante da compra. “Os brasileiros ainda não tem esse costume. Na verdade, os estabelecimentos deveriam dar a nota sem o cliente pedir, mas eles fazem corpo mole, para sonegar impostos”, diz Lúcia.A nota fiscal é importante porque, é o documento hábil no caso de problemas com a compra da mercadoria ou do serviço. As pessoas devem saber que, os impostos recolhidos pelas empresas que emitem as notas fiscais, devem retornar em benefício da sociedade. Além disso, as lojas devem deixar visível o Código de Defesa do Consumidor e se não o fizerem, o estabelecimento fica passível de multa, caso haja fiscalização.A presidente explica que quando os consumidores vão ao MDCMG sem a nota fiscal, não é possível dar prosseguimento na resolução do problema. Quando o documento está em mãos, eles encaminham para a advogada de relações de consumo da instituição, e caso eles não consigam resolver, percentual que gira em torno de 10%, o movimento encaminha para o Juizado das Relações dos Consumidores.
COMPRAS ONLINE
Atualmente, as pessoas vivem apressadas, com o tempo cronometrado para realizar todas as suas atividades. Dessa forma, elas buscam comodidade e facilidade para fazer suas compras. Por causa disso, a internet tem sido a maior aliada desses consumidores. Sem precisar enfrentar o trânsito caótico, disputar estacionamentos nos shoppings, dentre outros aborrecimentos que o consumo pessoal traz, o percentual das compras online têm crescido. Entretanto, é essencial que o consumidor seja prudente e cauteloso na hora de adquirir o serviço ou produto. A presidente do Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores de Minas Gerais chama atenção para esse tipo de compra. &nbsp;É muito complicado o ressarcimento do valor desembolsado em alguma compra online que tenha dado problema. “Para cancelar e resolver é muito difícil. Estão criando ainda uma regulamentação mais rígida para essa forma de aquisição”, diz Lúcia Pacífico. O diretor de marketing e comunicação social do MDCMG, Mário Roberto Amaral, conta sua experiência sobre uma “compra” em um site pela internet. &nbsp;Ele tentou adquirir, no final de 2010, um iphone. Acompanhou o recebimento pelo correio, e o eletrônico “chegou” no prazo estabelecido. — Quando abri a caixa, só tinha um fone de ouvido e uma bateria. O iphone? Nem o cheiro — lamenta o diretor. Imediatamente, Amaral reclamou, mas não conseguiu resolver a questão. Contatou seu advogado e registrou um boletim de ocorrência, mas durante o processo descobriu que a empresa não existia, era uma empresa fantasma, e apesar de todos os recursos, nada adiantou.Mário Roberto aconselha os consumidores a terem muito cuidado nas compras online, a empresa deve ser pesquisada detalhadamente antes de adquirir qualquer produto ou serviço, para não ter a mesma dor de cabeça.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O advogado, especialista em direito do consumidor, Oswaldo César Carvalho ressalta que:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; — A nota fiscal deve ser guardada, pelo menos no prazo constante do produto. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não&nbsp; duráveis, respondem solidariamente, por todos os problemas que acontecerem podendo o consumidor, exigir a substituição das partes danificadas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Carvalho afirma que, o consumidor estando certo, será ressarcido imediatamente com a quantia paga devidamente, sem prejuízos e danos. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; — Se o vício não for sanado em até 30 dias poderá o consumidor&nbsp; exigir, alternativamente a sua escolha&nbsp; a substituição do produto por outro da mesma qualidade, espécie ou a restituição imediata da quantia paga e devidamente corrigida. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quem se sentir lesado por algum problema de troca ou devolução mesmo com nota fiscal em mãos, deve procurar os órgão de proteção ao consumidor. Caso não resolva, deve recorrer á Justiça. (Juizado Especial, dependendo do problema e valor, ou a Justiça comum).É importante lembrar que, ao pedir a nota fiscal, deve-se ficar atento nas informações do documento, como: razão social da empresa, o endereço e CNPJ, além da discriminação dos dados do produto adquirido. Se for o caso, a data da entrega e montagem do mesmo.