"Jurisprudência moralizadora"
Autor: Marcelo Brunella | Publicado: 2012-11-26T18:55:00-02:00


Jurisprudência moralizadora



&nbsp;Do Dr. Claudio Lembo, ex-governador de São Paulo, Advogado e Professor. 



Ao ano vai se aproximando de seu derradeiro mês. É tempo de se 
fazer balanço dos episódios ocorridos no período que se findará em 
breve. Os positivos e os negativos.

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Claro que as observações colocam-se no espaço do campo público. A 
atividade dos três poderes da República, por exemplo. Pode-se afirmar 
que os todos agiram com eficiência dentro de suas competências.

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O Executivo federal recolocou-se no centro das atividades. Trocou 
as meras palavras por traços de austeridade. Funcionou e não impediu o 
funcionamento dos demais, como convém a uma democracia.

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O Congresso Nacional, por suas duas casas, operou com presteza e, 
apesar de amplamente renovado, mostrou-se capaz de atuar com 
independência, sem arroubos de falsos heroísmos.

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Foi o Poder Judiciário, no entanto, que ofereceu a melhor atividade
 em benefício do rompimento de mazelas centenárias de nossa vida 
pública.

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Falta ainda muito, particularmente no campo da transparência. Ainda
 assim alguns julgamentos do Judiciário, em particular do Supremo 
Tribunal Federal, tiveram significado único.

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A condenação dos réus do mensalão – processo penal 470 – foi ato 
coletivo de importância fundamental. Vai alterar os costumes políticos e
 privados da sociedade.

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Alguns empresários achavam-se senhores absolutos de suas vontades. 
Não mediam conseqüência. Quando queriam, faziam. Imaginavam-se imunes à 
lei e distantes da Justiça.

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O julgamento de políticos, de maneira rigorosa e fora dos limites 
da jurisprudência tradicional, alterou esta postura soberba. Aplicam-se 
os princípios rigorosos proclamados também ao empresariado.

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É bom saber que todos devem responder perante a lei. Os tempos dos 
imunes por vontade divina ficou para trás. E há muito tempo. Alguns não 
haviam percebido esta verdade singela.

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O Supremo Tribunal Federal mostrou-se pioneiro nesta louvável 
inovação nos costumes arraigados há séculos. A velha herança ibérica vai
 se esvaindo.

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O mesmo Supremo Tribunal Federal mostrou-se corajoso em conceber 
ações afirmativas em favor de segmentos historicamente desprotegidos. 
Não se prendeu a dogmas religiosos, quando admitiu o uso de embriões.

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Há motivos, pois, para uma análise positiva dos fatos de 2012. &nbsp;É 
bom que alguns temas passaram a ser argüidos por ministros dos tribunais
 superiores.

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Entre eles se coloca o financiamento das campanhas eleitorais. A 
primeira questão se põe na adoção do financiamento público das 
campanhas. Este já existe.

Os partidos são mantidos pelo chamado fundo partidário. Os 
programas de rádio e televisão, destinados a mensagens cívicas, são 
objetos de favores fiscais às emissoras.

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O ponto que se coloca – e foi bem abordado pela Ministra Carmen 
Lucia do Supremo Tribunal Federal – é outro. É da manutenção de doações,
 em campanhas eleitorais, por parte de pessoas jurídicas.

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A Ministra Carmen Lucia manifestou-se com clareza exemplar sobre o 
assunto em pauta. Afirma com lucidez: pessoa jurídica não vota. Claro 
não exerce os direitos e os deveres próprios da cidadania.

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Assim não pode participar de campanhas eleitorais. É lamentável 
analisar a lista dos doadores de campanhas. Lá estão instituições 
financeiras, empreiteiras, construtores e concessionárias de serviços 
públicos.

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Há algo de errado. Tudo parece um investimento para futura obtenção
 de benesses. É cínico em demasia. Aqui também se aplica os novos 
posicionamentos da jurisprudência.