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Autor: Thiago Machado | Publicado: 2017-07-17T13:08:00-03:00



Estudante do Ensino Médio pode ser candidato à vaga no vestibular 2017 da UnB?




O edital do Vestibular 2017 da Universidade de Brasília foi disponibilizado hoje. Muitas dúvidas surgiram em relação a possibilidade dos alunos do Ensino Médio, especialmente os concluintes, prestarem o vestibular na condição de candidatos.

A condição de candidato é a única que garante ao estudante que suas provas serão devidamente corrigidas e pontuadas, razão pela qual, ainda que a UnB possibilite ao aluno participar como treineiro, não há como aqueles que estão prestes a concluir e com a intenção de ingressar no ensino superior, participarem nessa modalidade.

No tocantes a possibilidade do concluinte se inscrever como candidato, é necessário uma leitura detalhada de alguns pontos do edital.



O edital diz , primeiramente:

O vestibular destina-se ao provimento de vagas, para o segundo semestre letivo de 2017, no Campus UnB Darcy Ribeiro (…), para aqueles que tenham concluído, de acordo com o art. 44, inciso II, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o curso médio ou estudos equivalentes.




Não há dúvidas de que o vestibular se destina aos que concluíram o Ensino Médio e a previsão não traz qualquer problema para os alunos concluintes que, no segundo semestre, estejam em posse de suas certificações do Ensino Médio.



A questão que se levanta é que o item 3.1 institui que:



3.1 Candidato é aquele que atende os requisitos especificados no subitem 1.1 deste edital.

E o item 3.1.1 esclarece:

3.1.1.1&nbsp; Excepcionalmente&nbsp; também&nbsp; será&nbsp; considerado&nbsp; candidato&nbsp; aquele&nbsp;que&nbsp;&nbsp;estiver&nbsp; em&nbsp; processo&nbsp; de&nbsp; aceleração&nbsp; escolar,&nbsp;&nbsp;que&nbsp; estiver&nbsp; regularmente&nbsp;matriculado&nbsp; na&nbsp; educação&nbsp; de&nbsp; jovens&nbsp; e&nbsp; adultos&nbsp;&nbsp;ou&nbsp; que&nbsp; estiver&nbsp;cursando&nbsp;o&nbsp;último&nbsp;ano&nbsp;do&nbsp;ensino&nbsp;médio&nbsp;em&nbsp;escolas&nbsp;que&nbsp;não&nbsp;seguem&nbsp;o&nbsp;calendário&nbsp;escolar&nbsp;regular&nbsp; do&nbsp;Brasil&nbsp; (como&nbsp;escolas&nbsp;americanas,&nbsp;escolas&nbsp; francesas,&nbsp;Escola&nbsp;das&nbsp;Nações),&nbsp;com&nbsp;previsão&nbsp;de&nbsp;conclusão&nbsp; do&nbsp;ensino&nbsp;médio,&nbsp;em&nbsp;todos&nbsp;os&nbsp;casos,&nbsp;até&nbsp;a&nbsp;data&nbsp;de&nbsp;registro&nbsp;de&nbsp;matrícula&nbsp;na&nbsp;UnB.&nbsp;(grifou-se)



Assim, o edital especifica que o candidato é aquele que concluiu o Ensino Médio mas, ao mesmo tempo, traz a informação de que as vagas se destinam para o segundo semestre de 2017 e de que a conclusão do Ensino Médio deve se dá até a data do registro da UnB, não se sabendo se a UnB adotou o entendimento da conclusão no ato da INSCRIÇÃO ou do REGISTRO.



O item 10 e seus subitens esclarecem que a entrega da documentação que comprova a conclusão do Ensino Médio se dará no ato do REGISTRO, que é o meio pelo qual o candidato aprovado se vincula à Universidade.



Sendo assim,&nbsp;a rigor, inexiste impedimento para que o estudante do Ensino Médio preste, como candidato, o vestibular. De outro lado é fato que existe o temor de que a UnB se valha de tais cláusulas para impedir o registro do estudante que não possuía a conclusão no momento da inscrição.

O item 10.5 dispõe que:

10.5&nbsp;O&nbsp; registro&nbsp; de&nbsp; candidatos&nbsp; selecionados,&nbsp; em&nbsp; quaisquer&nbsp; das&nbsp; chamadas,&nbsp; far‐se‐á&nbsp; mediante&nbsp; apresentação&nbsp;dos&nbsp;seguintes&nbsp;documentos:&nbsp;documento&nbsp;de&nbsp;identidade;&nbsp;certificado&nbsp;de&nbsp;alistamento&nbsp;militar&nbsp;para&nbsp;candidatos&nbsp;do&nbsp;sexo&nbsp;masculino;&nbsp;CPF;&nbsp;título&nbsp;de&nbsp;eleitor,&nbsp;acompanhado&nbsp;de&nbsp;comprovante&nbsp;de&nbsp;votação&nbsp;ou&nbsp; 24 de&nbsp;justificativa&nbsp;de&nbsp;não&nbsp;votação&nbsp;na&nbsp;última&nbsp;eleição,&nbsp;de&nbsp;ambos&nbsp;os&nbsp;turnos,&nbsp;se&nbsp;for&nbsp;o&nbsp;caso;&nbsp;histórico&nbsp;escolar&nbsp;de&nbsp; ensino&nbsp; médio;&nbsp; e&nbsp; certificado&nbsp; de&nbsp; conclusão de&nbsp; ensino&nbsp; médio&nbsp; ou&nbsp; certidão&nbsp; de&nbsp; conclusão&nbsp; da&nbsp; educação&nbsp; de&nbsp; jovens&nbsp;e&nbsp;adultos&nbsp;(EJA),&nbsp;se&nbsp;for&nbsp;o&nbsp;caso,&nbsp;a&nbsp;qual&nbsp;somente&nbsp;tem&nbsp;validade&nbsp;se&nbsp;o&nbsp;aluno&nbsp;efetivamente&nbsp;tinha&nbsp;18&nbsp;anos&nbsp; ou&nbsp;mais&nbsp;quando&nbsp;prestou&nbsp;o&nbsp;exame&nbsp;supletivo,&nbsp;conforme&nbsp;estabelecido&nbsp;no&nbsp;art.&nbsp;38,&nbsp;inciso&nbsp;II,&nbsp;da&nbsp;Lei&nbsp;nº&nbsp;9.394,&nbsp; de&nbsp;1996.



O subitem acima condiciona que o aluno que concluiu o Ensino Médio por meio de EJA deve comprovar que possuía 18 anos na data da conclusão. Isso se faz em razão da legislação indicada que expressamente vincula a idade de 18 (dezoito) anos para a conclusão por meio de EJA. A legislação buscou evitar que alunos saiam do ensino regular apenas com a finalidade de concluírem com brevidade o Ensino Médio, prezando pelo sentido de existência das instituições de EJA, que foram criadas para atender os estudantes afastados, por vários motivos, da educação regular.

Isso não impede, de forma alguma, que o estudante prestes a concluir o Ensino Médio busque&nbsp;a conclusão antecipada, o que vem sendo amparado pelo Poder Judicário.

Esse caminho, já amparado em diversas oportunidades pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, foi o meio excepcional encontrado em razão dos obstáculos trazidos pelas Resoluções do Conselho de Educação do DF, que não mais permitiu, desde 2011, que as próprias instituições de ensino certificassem seus estudantes, mesmo quando entendessem que o aluno estava pronto para concluir o Ensino Médio, em virtude de excelente desempenho no vestibular e na própria instituição de ensino.

Por fim, diga-se ainda que, no ano passado, a Defensoria Pública ingressou em favor de alguns estudantes e que poderá, desde já, se assim entender, inaugurar ação para declarar o direito de TODOS os estudantes, tendo em vista a hipossuficiencia jurídica dos mesmos e ainda por se tratar de direitos individuais homogêneos, que podem gerar inúmeras demandas repetitivas.