REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA
Autor: Direção CRESS/SP | Publicado: 2011-05-26T16:32:00-03:00

 
O CRESS/SP acaba de receber um email informando da setença favorável as 30 horas para os e as Assistentes Sociais de Jacareí.

Sabemos que ainda cabe recurso, mas já é uma Vitória!!!

O prefeito de Jacareí não reconheceu a LEI FEDERAL 12317/2010, mas o Juiz acatou o pedido do Sindicato do Servidores Municipais de Jacareí e concedeu setença favorável, afirmando que a LEI também vale em Jacareí.

Mas como tudo pode acontecer, sabemos que quem já negou o direito do trabalhador uma vez pode mais uma vez não querer cumprir a sentença judicial e recorrer contra o DIREITO DO TRABALHADOR!! por isso vamos ficar atent@S.

Parabéns a SINDICATOS DO SERVIDORES PÚBLICOS DE JACAREÍ, principalmente a Assistente Social Sônia - Diretora do Sindicato que cumprindo com a papel combativo do Sindicato de LUTA representou a categoria e se articulou, junto a base e ao CRESS para a conquista desta VITÓRIA.

Em breve mais notícias.

Seccional divulga o levantamento dos&nbsp; dados recebidos pelos Assistentes Sociais da área de abrangência da Seccional de São José dos Campos-SP sobre a efetivação da Lei Nº 12.317/2010. &nbsp;&nbsp; Municípios: 
APARECIDA - Prefeitura Municipal&nbsp;-&nbsp;não efetivou;- Congregação do Santíssimo Redentor - efetivou em 01/09/2010.
AREIAS- Prefeitura Municipal - efetivou&nbsp;mas não informou a data.
BANANAL- Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou a data.
CAÇAPAVA- Prefeitura Municipal - não efetivou;- Esquadrão Vida para Adolescente - efetivou em novembro/2010;- FUSAM - Fundação de Saúde e Assistência do Município - efetivou em&nbsp;setembro/2010.
CACHOEIRA PAULISTA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - efetivou em 22/10/2010;- Fundação João Paulo II - Canção Nova - efetivou mas não informou a data.

CAMPOS DO JORDÃO- Fundação Santa Cruz - efetivou em setembro/2010.
CARAGUATATUBA - Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.
CRUZEIRO- INSS - não efetivou;- Prefeitura Municipal - desde 2006 já faz 30 horas.
GUARATINGUETÁ- UNESP - não efetivou;- INSS - não efetivou.
JAMBEIRO- Prefeitura Municipal - efetivou em 02/08/2010;- Vila Vicentina de Jambeiro - efetivou mas não informou a data.
JACAREÍ- Prefeitura Municipal - não efetivou;- Associação Humanitária Amor e Caridade - efetivou em novembro/2010;-&nbsp;Lar Frederico Ozanam - efetivou desde a vigoração da Lei;- Mantenedora Vicente Decária (creche)- efetivou mas não informa a data.
LAGOINHA- Lar Vicentino - efetivou em novembro/2010.
LORENA- Prefeitura Municipal - efetivou mas não&nbsp;informou a data;- PROVIM - Programa Vida Melhor - Rede Salesianas - efetivou mas não informou a data.

MONTEIRO LOBATO- Sociedade&nbsp;de Obras Religiosas de Monteiro Lobato - efetivou mas não informou a data.
PINDAMONHANGABA-&nbsp;Prefeitura Municipal - efetivou em 15/12/2010;- Santa Casa de Misericórdia - efetivou em 01/12/2010;- Sociedade Educadora e Instrutora de Pinda - efetivou mas não informou a data.
POTIM- Prefeitura Municipal – não efetivou, carga horário de 40 horas.
ROSEIRA- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.
SANTA BRANCA- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010;-&nbsp;Associação Crianças Especiais de Santa Branca Antonio Navaes - CESB - efetivou em setembro/2010.
SÃO JOSÉ DO BARREIRO-&nbsp;Prefeitura Municipal - efetivou mas não informou data.
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ - Prefeitura Municipal - efetivou em novembro/2010.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- Secretaria de Administração Penitenciária - efetivou em 20/08/2010;- AUSEL - Comércio de Urnas Funerárias ltda. - efetivou em 17/02/2011;- FUNDHAS - efetivou em 31/08/2010;-&nbsp;Prefeitura Municipal - efetivou em outubro/2010;- COMAS - Comunidade Cristã de Ação Social - efetivou em setembro/2010;- Unimed - efetivou em setembro/2010;- INSS - não efetivou;- Casa Mãe - efetivou mas não informou data;- Obra Padre Bonafé - efetivou em setembro/2010;- Obra de Ação Social Pio XII - efetivou em setembro/2010;- Legião da Boa Vontade - efetivou em setembro/2010;- ENGESEG - efetivou mas não informou a data;-&nbsp;ACOD - Associação de Cambate as Drogas - efetivou mas não informou data;- AACDO -&nbsp;Associação de Apoio a Criança com Deficiente Ortopédica - efetivou mas não informou data;- AADA - Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo - efetivou mas não informou data;- Associação&nbsp;Ágape para Crianças Especiais - efetivou mas não informou data;- ACEL - Associação Cristã Estância de Luz - efetivou mas não informou data;- AJAS -&nbsp;Associação Joseense de Ação Social - efetivou mas não informou data;- AME - Associação Material Espírita - efetivou mas não informou data;- ANCAM - Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitado - efetivou mas não informou data;- Nossa Casa de Acolhida - efetivou mas não informou data;- Obra Social e Assistencial Magnífica - efetivou mas não informou data;- ASIN - Associação para Síndrome de Down - efetivou mas não informou data;- Casa de&nbsp;Apoio ao Paciente Oncológico - Recomeço - efetivou mas não informou data;- COAL - Casa de Oração Amor e Luz - efetivou mas não informou data;- Casa de Repouso e Apoio Geriátrico Vó Laura - efetivou mas não informou data;- CASEPAFE - Centro de Assis. Social Evangélico Palavra da Fé - efetivou mas não informou data;- Centro de Atividade Cativa - efetivou mas não informou data;- Centro de Prevenção e Reabilitação Visual – PROVISÃO - efetivou mas não informou data;- Instituto ECO Solidário - efetivou mas não informou data;- Obra de Assis. Promoção Rural Cura D'arcs - efetivou mas não informou data;- Obra Assis. Maria Tereza de São José - efetivou mas não informou data;- SOS Mulher - efetivou mas não informou data.

SÃO SEBASTIÃO- Prefeitura Municipal - efetivou em setembro/2010.
TAUBATÉ- Prefeitura Municipal - efetivou 30 e 40 horas, para alguns contratos, sendo que&nbsp;não são todas os profissionais que estão podendo efetivar às 30 horas;- AVAPE - efetivou em 01/09/2010;- SABESP -&nbsp;não efetivou;- Lar Santa Verônica - efetivou em setembro/2010;- APAE - efetivou, porém com intervalo de 01 hora de almoço;- SENAC - efetivou mas não informou data;- IMTEP - Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná - efetivou em agosto/2010;- INSS - não efetivou.
TREMEMBÉ- Prefeitura Municipal -&nbsp;efetivou em 20/12/2010.
UBATUBA- Santa Casa de Misericórdia - efetivou em setembro/2010.


São Sebastião (Litoral Norte)

23/09/2010 -&nbsp;Assistentes Sociais&nbsp;do setor público de São Sebastião conquistam direito. Confira: http://www.onoticiado.com.br/politica-local/politica-loca/4252-sao-sebastiao-camara-aprova-reducao-de-jornada-das-assistentes-sociais-em-regime-de-urgencia.html