Anderson da Silva Inocente
Autor: David Coimbra | Publicado: 2010-11-28T16:18:00-08:00

Diário Catarinense
Política |&nbsp;10/11/2010 | 00h22min
Senado aprova em primeiro turno projeto do novo Código de Processo PenalNovo código diminui número de recursos e cria alternativas à prisãoO Senado aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei do novo Código de Processo Penal (CPP). Como se trata de projeto de lei complementar, a matéria ainda depende de novas votações dos senadores para ser encaminhada à apreciação da Câmara. A aprovação do CPP foi possível graças a acordo de lideranças. O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), disse que ele “é um instrumento de combate à impunidade e cria medidas cautelares, além de dar direito ao cidadão de se defender”. Durante a discussão do projeto foram realizadas 17 audiências públicas pelo país. Segundo Casagrande, o atual CPP, de 1941, precisa ser reformulado porque ele induz à impunidade. De acordo com o relator, o novo texto vai ajudar no combate à impunidade e à criminalidade no Brasil. Uma das medidas implantadas no novo código para acelerar a tramitação de processos é a redução do número de recursos. Outra inovação da proposta, segundo Casagrande, é a implantação da figura do juiz de garantias. O projeto também define medidas cautelares como alternativas à prisão ou à libertação do investigado, entre outras.AGÊNCIA BRASIL
Comentário:&nbsp;Ao fazermos um estudo em torno do Código de Processo Penal atual logo vemos da necessidade de alterações, vejo como totalmente necessária um novo Código que se adéqüe a nova realidade em que vivemos, porém, se por um lado vemos essa necessidade, por outro, somos obrigados a questionar se a mudança inicial não teria que ser prática, pois de nada irá adiantar um novo Código, que visa diminuir a impunidade, se continuarmos com os mesmos problemas atuais, como por exemplo, a falta de vagas nas cadeias Brasileiras, entendo que um passo esta sendo dado em favor do Direito, mas para que haja justiça, muita coisa fora deve mudar, não apenas os artigos de um novo Código.&nbsp;


O Código de Processo Penal
14 de novembro de 2010 | 0h 00- O Estado de S.PauloCom cerca de 700 artigos, o projeto do novo Código de Processo Penal foi aprovado em primeiro turno pelo Senado, em votação simbólica, com a presença de apenas 10 dos 81 senadores. O texto havia sido aprovado pelas comissões técnicas em dezembro do ano passado. Mas, como havia sofrido muitas e polêmicas modificações, o relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), propôs que ele fosse submetido a um reexame pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante 2010, para ser aperfeiçoado em termos conceituais e técnicos.
Na semana passada os senadores votaram o substitutivo proposto pela CCJ, deixando para a votação de segundo turno - que deverá ocorrer em dezembro - a apreciação de eventuais emendas. Desde que as diretrizes do projeto foram divulgadas, em 2008, o Senado promoveu audiências públicas com conselhos profissionais, órgãos de classe e entidades da sociedade civil. Embora a minuta tenha sido elaborada por uma comissão integrada por conhecidos processualistas e criminalistas, algumas inovações foram consideradas desvinculadas da realidade nacional como utópicas por advogados, promotores e juízes. Mesmo assim, eles reconhecem que o Senado teve o bom senso de ouvir todos os setores interessados e de acolher as propostas que contavam com o maior apoio entre os especialistas. Só alguns poucos órgãos corporativos e sindicais reclamaram por não terem sido consultados.
A legislação processual penal estava, até agora, entre as mais defasadas do ordenamento jurídico brasileiro. Ela foi adotada há mais de sete décadas pela ditadura varguista, quando eram outras as condições sociais, culturais e econômicas do País. Além de adequar a legislação em vigor à Constituição de 88, o projeto do novo Código consagra medidas inimagináveis na época em que o atual entrou em vigor - como o monitoramento eletrônico de presos, a realização de videoconferências para depoimentos e interrogatórios e a utilização da internet para remessa de informações.
A legislação processual penal proposta agiliza a tramitação das ações criminais, reduzindo o número de recursos e permitindo que a Justiça autorize a alienação de bens apreendidos antes do julgamento de mérito. Também redefine a função dos promotores, amplia os casos de decretação de prisão preventiva e atualiza os valores da fiança, permitindo aos juízes reduzi-los ou aumentá-los conforme a situação econômica do réu. E ainda tenta fechar as portas para as manobras protelatórias de advogados de defesa, apresentadas com o objetivo de obter a prescrição dos crimes cometidos por seus clientes.
Os autores do projeto do novo Código de Processo Penal afirmam que algumas inovações foram concebidas para proteger as pessoas dos abusos policiais que são comuns na fase de investigação. Os críticos, no entanto, afirmam que o texto não foi rigoroso com o uso abusivo da interceptação telefônica, que em alguns casos passa a ser permitida num prazo máximo de até um ano ininterrupto, e restringiu o uso do habeas corpus, que passa a ser admitido apenas para os casos de prisão.
Na versão original do projeto, a inovação mais controvertida previa a condução das ações judiciais por dois magistrados - um seria responsável pela instrução, ficando encarregado de decidir as medidas cautelares pedidas durante as investigações, e outro teria a atribuição de prolatar a sentença, não podendo requerer a produção de novas provas. Como em mais de 50% das comarcas do País há apenas um juiz e em alguns Estados do Norte e do Nordeste existem casos de um único magistrado ter de responder por comarcas distantes mais de 100 quilômetros uma da outra, o relator Renato Casagrande aceitou a inovação, mas propôs a criação do "juiz de garantias regional", para atender essas cidades.
Depois da votação de 2.º turno, o Código de Processo Penal será enviado à Câmara. Se os deputados trabalharem com afinco, dentro de um ano o País contará com uma moderna legislação processual penal.&nbsp;
Comentário:&nbsp;Noticias mudam, mas a dúvida é a mesma, será que aquilo que está sendo inserido no papel irá ocorrer de fato, assim como pude ler em várias notícias que a mudança do Código de Processo Penal é necessária, com esse ponto concordo plenamente, por vários fatores, principalmente, por óbvio, a questão de que fora “concebido”a mais de 60 anos, se torna evidente que isso deveria ocorrer, pela mudança que vemos nos próprios costumes, na informatização e em situações que no passado não existiam, como demonstrei anteriormente, minha aceitação em torno da mudança é plena, mas não consigo acreditar, e nesse ponto serei muito crítico, que apenas um Novo Código de Processo Penal, diminuirá a impunidade, a mudança tem que ser muito maior, e essa mudança deve ser prática, espero que com as mudanças no papel, surja também a eficácia da prática no Direito Processual Penal.
O dia – On LineBeltrame quer ver bandidões isolados na cadeiaSecretário de Segurança defende mudanças na legislação para tornar mais rígidas penas a criminosos de alta periculosidadeRio - O secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, defendeu ontem mudanças na legislação brasileira que permitam manter bandidos de alta periculosidade mais isolados. Segundo Beltrame, brechas no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais — conjunto de normas que determinam como presos cumprirão suas penas — aumentam a impunidade e permitem que bandidos continuem controlando ações criminosas mesmo dentro de presídios de segurança máxima.
&nbsp;“Como pode um chefe do crime organizado, dentro dos domínios prisionais, comandar seus negócios como se estivesse aqui? Não é uma crítica ao sistema prisional, mas as pessoas têm que cobrar de seus deputados que estas e outras questões sejam modificadas”, criticou Beltrame.
Secretário de Segurança, Beltrame pediu que a população mantenha a rotina e a calma e confie no trabalho da polícia.
Informações obtidas pela Subsecretaria de Inteligência indicam que as ordens para os ataques partiram de detentos que estão em unidades prisionais federais. Segundo Nivaldo Brunoni, juiz corregedor do Presídio de Catanduvas, no Paraná, há dois meses foram apreendidas cartas em que Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP, e Marcos Antonio Firmino da Silva, o My Thor, orientavam ações de represália às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
As suspeitas são de que as ordens foram levadas aos comparsas desses marginais por parentes ou até mesmo advogados. “A sociedade organizada tem que cobrar essas mudanças. Ou os bandidos que nós prendemos hoje, amanhã vão estar de novo na rua. E a polícia vai trabalhar duas vezes”, destacou Beltrame. O secretário defendeu ainda que a população siga sua rotina: “Nossa orientação é para que a população mantenha a rotina. Nossa proposta é clara e ela contempla apenas entrar, tirar os traficantes de determinado território e sair”. Na manhã de ontem, antes de pedir apoio ao Ministério da Defesa, o governador Sérgio Cabral afirmou que os bandidos estão desesperados ao promoverem os ataques: “Isso é um ato de desespero, de desarticulação dos criminosos. Eles estão perdendo território e vendo enfraquecer seus negócios ilícitos”. Cabral afirmou que a implantação das UPPs em outras favelas do estado vai continuar. “Não vamos recuar. Na próxima semana, inclusive, vamos inaugurar mais uma UPP, a do Morro dos Macacos (Vila Isabel)”, garantiu. “Segurança Pública não é um bem material, mas um sentimento. Não se compra em prateleiras. Isso só se constrói com atitudes”, ressaltou Beltrame. “É preciso desenvolver projetos de inteligência e planejamento, e não só de repressão, para combater a ação criminosa de bandidos”, completou ele. O prefeito Eduardo Paes classificou os ataques como atos de terrorismo: “A boa notícia para a população e a péssima notícia para esses marginais é que nós não vamos arrefecer um milímetro sequer”.&nbsp;Diretores de presídio não garantem controle de repasse de informações&nbsp;As críticas do secretário José Mariano Beltrame à legislação que permite visita a presos de alta periculosidade causaram polêmica. Para o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Torres Avelar, não é possível controlar a troca de informações nesses encontros. “Não tem como garantir que alguma mensagem foi transmitida em visitas permitidas por lei”, analisou. O juiz-corregedor do presídio federal de Catanduvas, no Paraná, também faz coro. “Mesmo no Regime Disciplinar Diferenciado, o preso tem direito a visita íntima a cada 15 dias. Então, não há 100% de segurança quanto a circulação da informação”, analisou. O contato com o advogado também é permitido. A suspeita de participação de advogados no repasse de informações foi criticada pelo presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. “Não há que se transferir responsabilidades em função da negligência e da corrupção”, atacou. O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, também defendeu as medidas adotados nos presídios federais de segurança máxima. Neles, os presos têm cela individual, as visitas são limitadas a três horas por semana, o banho de sol acontece com dez presos de cada vez e as refeições são dentro das celas. “As medidas tomadas estão sendo feitas de forma correta”, argumentou.&nbsp;Projetos de lei para endurecer penas não saem do papel&nbsp;No Congresso Nacional, em Brasília, vários projetos aumentando o rigor do sistema penal esperam apreciação de deputados federais e senadores. Uma das propostas foi apresentada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e prevê a criação do regime penitenciário de segurança máxima, espécie de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) bem mais rigoroso. Nele, o preso poderia ser submetido a 720 dias de isolamento — o máximo hoje são 360 dias, punição determinada a Marcinho VP e My Thor, pelas cartas ordenando represálias às UPPs. O projeto também altera as visitas de familiares. Presos e parentes passariam a estar separados por vidro e a comunicação seria por interfone, com filmagens encaminhadas ao Ministério Público Federal. Hoje, as visitas não são monitoradas e o contato físico é permitido — esse é um do pontos criticados por José Mariano Beltrame. “Os projetos de lei cumprem papel de adequar a legislação. A pena do crime contra o patrimônio (queimar ônibus, por exemplo) que é de dois anos, pode ser aumentada. Mas é preciso entender que a Constituição não pode ser rasgada. O Brasil é signatário de tratados de Direitos Humanos”, explica o advogado Antônio Gonçalves, especialista em Direito Penal. Em 2007, a morte do menino João Hélio Fernandes, 6 anos, chocou o Rio. Ele foi arrastado sete quilômetros, preso ao cinto de segurança, no carro roubado por bandidos. Com isso, 25 projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional — 24 estão em tramitação. Em 2006, após série de ataques do PCC, em São Paulo, dez projetos de lei foram apresentados. Só um virou lei. Para o especialista em Direito Penal, o advogado Luiz Flávio Gomes, os ‘pacotes’ servem só para dar satisfação social. “Os legisladores fazem isso desde 1940. E por si só não resolve nada. O Supremo Tribunal Federal tem declarado a inconstitucionalidade de várias leis”, analisou Gomes.
&nbsp;Comentário:&nbsp;Tomei a liberdade de aqui colocar uma notícia que com certeza esta deixando todos chocados, vou ser obrigado a deixar de lado nesse momento a visão de acadêmico de direito, e por um momento expressar a minha indignação como cidadão, ora, como podemos falar em direitos constitucionais se do outro lado temos algo que nem de longe é um ser humano, como pode ser humano um cidadão que apenas faz o mal para os outros, sem sentir culpa, sem ter compaixão, voltarei agora, e tentarei falar como acadêmico, o tema proposto para esse trabalho é analisar notícias em torno do Novo Código de Processo Penal, então vejamos, a notícia acima nos mostra que na prática, criminosos de alto escalão, de alta periculosidade, mesmo dentro dos presídios de alguma maneira, conseguem comandar o crime, muitas opiniões são dadas, e cada setor quer de alguma maneira tirar o seu da reta, mas é óbvio que isso ocorre e acredito que ocorra de todas maneiras Possíveis e imagináveis, seja numa visita intima, ou em uma visita de seus advogados, é inocente aquele que pensa que isso não ocorre, vejo que estamos vivendo nesse momento um caos total, onde tentam mostrar em entrevistas algum controle, mas o que vemos é uma falta total de controle, como muito falei nesse trabalho, continuarei sustentando, que de nada adianta mudarmos certas questões no papel, sendo que na prática, cada vez mais, enxergamos manobras criadas pelos criminosos para de algum modo saírem beneficiados, gostaria de ver criminosos de alta periculosidade isolados, sem que precisássemos falar em inconstitucionalidade, direitos humanos, etc., sei que estou sendo radical, mas olhem em que ponto chegamos, não considero pessoas as que estão fazendo isso.