Proteção aos direitos das  crianças e adolescentes
Autor: Silas Silva | Publicado: 2011-05-19T13:22:00-07:00


Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Seu corpo, desfigurado por ácido, foi encontrado em uma via pública de Vitória (ES), onde vivia. Tinha, então, oito anos de idade. A família calou-se diante do crime e os acusados, que pertenciam a uma tradicional família capixaba, jamais foram punidos. O corpo da menina só foi sepultado três anos depois. Também em um 18 de maio, mas de 2000, foi sancionada a Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, baseado em projeto da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES).Nesta data, clamo à sociedade uma reflexão sobre o tema, que, infelizmente, ainda é tão presente no nosso cotidiano. A agressão a crianças e adolescentes é uma das piores e mais cruéis formas de desrespeito aos direitos humanos. É questão jurídica e também caso de saúde pública. E aqui, não me atenho apenas aos abusos ou exploração sexual. Mas também a violências físicas e psicológicas contra nossas crianças e jovens.Desde a criação do Disque-Denúncia Nacional (número 100), em maio de 2003, até fevereiro deste ano, o serviço, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), realizou mais de 2,5 milhões de atendimentos. Tendo recebido e encaminhado mais de 151 mil denúncias de todo o país.Das denúncias recebidas, 34% correspondem a agressões físicas e psicológicas e, outros 32%, a violência sexual. Em todas as modalidades de violência sexual – exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, pornografia e abuso sexual – a grande maioria é do sexo feminino. Chega a 82% o índice nas situações de exploração sexual.Como grande parte dos agressores está no âmbito familiar, estima-se que os números sejam muito maiores. O que torna ainda mais crítica a situação. Pois quem deveria proteger, está agredindo, muitas vezes em nome da “educação”. E some-se aí, a negligência, que é um tipo de violência comum, mas muitas vezes ignorado pela sociedade. O assunto foi responsável por 34% dos registros do Disque-Denúncia Nacional, entre 2003 e 2011.No Paraná, ligado a Universidade Federal, o Grupo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Dedica), desenvolve um trabalho importantíssimo de atendimento e acompanhamento de vítimas infanto-juvenis no Hospital de Clínicas. Coordenado pela pediatra Luci Pfeiffer, o grupo fez importante estudo que aponta para a necessidade de projetos de lei que insiram regras nos códigos Penal e Processual voltadas à prevenção e repressão da violência praticada contra crianças e adolescentes.Baseado em iniciativa do Dedica, que esteve em Brasília, na semana passada, nos reunimos com outros parlamentares ligados à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente; UFPR; ministérios e órgãos ligados a preservação dos direitos das crianças e adolescentes, para discutir ações que resultem em projetos de Lei, com vistas a melhorar e aprimorar a nossa legislação. &nbsp;Embora o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) já possua uma legislação bastante avançada e ousada, é preciso recepcionar esses avanços no Código Penal e Processual, de maneira a tornar efetivo o cumprimento dos princípios protetivos constantes na Constituição Federal, bem como no ECA e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.A violência é um problema complexo, com múltiplas causas e com consequências extremamente devastadoras para crianças e adolescentes vítimas de tais agressões. E nenhuma agressão é excludente. Uma criança que sofre violência física, também é agredida psicologicamente. E, certamente, tem muito mais probabilidade de tornar-se um adulto violento. Especialistas apontam, inclusive, que uma criança ou adolescente que sofre abuso sexual tem grandes chances de ser um pedófilo no futuro.Portanto, como pais, avós, tios, irmãos, como cidadãos que somos, precisamos atuar e fiscalizar a sociedade para evitar que tantas Aracelis, Marias, Tatianas, Sofias, Josés, Marcelos, Rodrigos tenham seus direitos violados todos os dias, país afora. Que neste 18 de maio possamos refletir sobre esse cenário e mudar nossas atitudes. Sendo menos omissos e mais engajados. Para que nossas crianças e adolescentes possam crescer sob as garantias da Carta Magna brasileira, com proteção, saúde, educação e amor.*Gleisi Hoffmann é senadora da República (PT/PR) e integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente