Direito Internacional dos Animais
Autor: Angela Silva | Publicado: 2012-01-12T20:25:00-02:00


Somos constantementes sendo alvos de flexas venenosas que destroçam nossos corações, essas flexas são as notícias de maus tratos aos animais, feito por pessoas sem escrúpulo e coração.&nbsp;

Que tal lermos os direitos dos animais? Assim iremos refrescar que eles devem ser amados e respeitados por todos.





   

   
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
Art.1o - Todos os animais nascem iguais diante da vida e têm o mesmo direito à existência.


   Art.2o - Cada animal tem direito ao respeito. O 
homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de 
exterminar outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem
 o dever de colocar sua consciência a serviço de outros animais. Cada 
animal tem o direito à consideração e à proteção do homem.


   Art.3o - Nenhum animal será submetido a maus-tratos e
 atos cruéis. Se a morte de um animal é necessária, deve ser 
instantânea, sem dor nem angústia.


   Art.4o - Cada animal que pertence a uma espécie 
selvagem tem o direito de viver em seu ambiente natural terrestre, aéreo
 ou aquático, e tem o direito de reproduzir-se. A privação da liberdade,
 ainda que para fins educativos, é contrária a esse direito.


   Art.5o - Cada animal pertencente a uma espécie que 
vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e 
crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são 
próprias de sua espécie. Toda modificação imposta pelo homem para fins 
mercantis é contrária a esse direito.


   Art.6o - Cada animal que o homem escolher para 
companheiro, tem direito a um período de vida conforme sua longevidade 
natural. O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.


   Art.7o - Cada animal que trabalha tem direito a uma 
razoável limitação do tempo e intensidade de trabalho, a uma alimentação
 adequada e ao repouso.


   Art.8o - A experimentação animal que implique 
sofrimento físico é incompatível com os direitos dos animais, quer seja 
uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra. As 
técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.


   Art.9o - No caso de o animal ser criado para servir 
de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto, sem que
 para ele resulte em ansiedade e dor.


   Art.10o - Nenhum animal deve ser usado para 
divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos que 
utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.


   Art.11o - O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um delito contra a vida.


   Art.12o - Cada ato que leva à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio, ou seja, delito contra a espécie.


   Art.13o - O animal morto deve ser tratado com 
respeito. As cenas de violência em que os animais são vítimas devem ser 
proibidas no cinema e na televisão, a menos que tenham como foco mostrar
 um atentado aos direitos dos animais.


   Art.14o - As associações de proteção e de salvaguarda
 dos animais devem ter uma representação junto ao governo. Os direitos 
dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos humanos.


   

    (Resolução aprovada pela ONU)




O Brasil e os países-membros da ONU são signatários 
da declaração abaixo, proclamada em uma assembléia da UNESCO em 
Bruxelas, Bélgica, em 27/01/1978