Servidores municipais paralisarão atividades na luta pelo 13º salário
Autor: Dr. Ilson Peixoto | Publicado: 2012-11-29T16:43:00-02:00





Os servidores públicos de Angra dos Reis decidiram na noite de ontem (28), em assembleia realiza no Clube Comercial, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPMAR), que paralisarão suas atividades e se concentrarão na Praça em frente a Prefeitura, durante todo o expediente, nas quartas-feiras, 5 e 12 de dezembro. Nestes dias, haverá apitaço e panelaço a partir das 11h, em frente à Sede do Executivo.

Tal medida visa pressionar a Prefeitura de Angra a pagar o 13º salário do funcionalismo público até o dia 15 de dezembro, prazo deliberado em assembleia.

Até lá, os servidores municipais utilizarão uma fita amarela demonstrando o estado de Alerta em que se encontram. Não ocorrendo o pagamento até o prazo, o Setor Jurídico do Sindicato entrará com uma demanda judicial cabível contra o Executivo Municipal.

Durante a assembleia, o SINSPMAR informou aos servidores as ações que tem realizado desde 1º de novembro, a fim de garantir o pagamento.

- Desde o início do mês realizamos três reuniões com representantes do governo municipal, inclusive com o Prefeito Tuca Jordão. Nenhuma garantia nos foi dada. Eles alegaram que o não pagamento da primeira parcela do 13º, em novembro, se deve a queda de arrecadação de ICMS do município. Segundo o Prefeito, será feita uma reengenharia para remanejar a verba de cerca de R$ 18 milhões a fim de pagar os servidores até 20 de dezembro, o prazo legal -, informou a tesoureira Valéria Rodrigues, acrescentando que o Sindicato vigiará, às terças-feiras, a entrada de ICMS, ISS e outros impostos nos cofres públicos.

De acordo com Dr. Alexandre Barenco, advogado do SINSPMAR, o não pagamento do 13º salário é uma violação de direitos, prevista no artigo 7º, VIII da CF/1988.

- Isto é uma irregularidade. Não é justo que os servidores paguem este preço devido à irresponsabilidade da administração municipal -, disse Dr. Barenco, reforçando que uma ação judicial será distribuída, caso o pagamento são seja feito.

Pautas

Na assembleia houve ainda a prestação de contas dos 30 primeiros dias de trabalho da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (SINSPMAR), eleita em 28 de setembro, sob a presidência da assistente social Ana Maria Bezerra Barbosa.

- Neste primeiro mês iniciamos, junto ao executivo, negociações acerca da mudança de referência de algumas categorias, melhorias junto à medicina do trabalho. Conversamos ainda sobre a questão do BANCRED, além do PCCR, pagamento do 13º salário, assim como das horas extras -, informou Mara Christina, 1ª secretária do Sindicato.

A servidora municipal, professora Maria Emília de Oliveira, dentre outros servidores, parabenizou a nova diretoria pela ação.

- Em 30 dias de trabalho a nova diretoria conseguiu dar informações que há anos não recebíamos da antiga -, elogiou.]No encontro, ainda tomaram posse os membros do conselho fiscal: Renato Menezes, Thiago de Pinho e Marcelo Leal, que propuseram, junto à diretoria, a realização de uma auditoria da última gestão do Sindicato, proposta aprovada pelos cerca de 300 presentes na Assembleia.