Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros estados
Autor: Escritório Progresso, Segurança e Confiabilidade | Publicado: 2016-07-12T07:49:00-07:00


 



Fisco paulista cobra IPVA de veículos registrados 
irregularmente em outros estados

Proprietários 
de veículos que circulam no Estado de São Paulo licenciados irregularmente em 
outros estados estão na mira da Secretaria da Fazenda Paulista. São 4.397 
automóveis que totalizam débitos que passam dos R$ 12 bilhões referentes ao 
exercício 2014 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 
(IPVA).

Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com 
domicílio tributário em São Paulo. Apesar de licenciados fora de São Paulo, 
esses veículos utilizam rotineiramente vias públicas e estradas paulistas. Eles 
foram monitorados por radares instalados nas praças de pedágio com a tecnologia 
de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).

Por meio do rastreamento, o sistema relaciona as placas de fora do Estado e 
confronta com os arquivos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os 
dados dos donos dos veículos são então conferidos pelo fisco com os da Receita 
Federal para confirmar o domicílio tributário, a partir do uso do endereço 
eleito pelo contribuinte para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física 
(IRPF).

A partir da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o 
pagamento do IPVA 2014, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida 
ativa. Ou, se for o caso, apresentar defesa. As notificações estão amparadas na 
Lei nº 13.296/2008 que, em seu artigo 4º define que o imposto é devido no local 
do domicílio ou da residência do proprietário do veículo neste Estado.

No mês de junho foram notificados proprietários de 2.648 veículos. Os débitos 
pendentes de IPVA totalizam R$ 7.391.256,70. As próximas notificações previstas 
para publicação em julho compreendem R$ 4.953.648,56 em débitos referentes a 
1.749 veículos, que serão lançados pelas Delegacias Regionais Tributárias do 
Litoral, Campinas, Bauru, Araçatuba, Guarulhos e Capital/III (Butantã).

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Veja a relação de veículos por região:




Delegacia Regional Tributária
Nº de Veículos
Valor dos débitos

DRTC-I – SP/Tatuapé
340
R$ 906.281,89

DRTC-II – SP/Lapa/Santana
438
R$ 1.202.332,47

DRTC-III – SP/Butantã
736
R$ 2.252.874,44

DRT-02 – Litoral
205
R$ 524.454,86

DRT-03 – Vale do Paraíba
239
R$ 555.506,44

DRT-04 – Sorocaba
191
R$ 530.178,11

DRT-05 – Campinas
380
R$ 1.006.652,86

DRT-06 – Ribeirão Preto
339
R$ 1.029.394,76

DRT-07 – Bauru
124
R$ 365.818,06

DRT-08 – S. José do Rio Preto
123
R$ 432.475,05

DRT-09 – Araçatuba
160
R$ 469.011,56

DRT-10 – Presidente Prudente
134
R$ 495.259,05

DRT-11 – Marília
128
R$ 372.868,24

DRT-12 – ABCD
192
R$ 444.758,23

DRT-13 – Guarulhos
144
R$ 334.836,78

DRT-14 – Osasco
242
R$ 698.938,05

DRT-15 – Araraquara
114
R$ 301.936,42

DRT-16 – Jundiaí
168
R$ 421.327,99

Total:
4.397
R$ 12.344.905,26

Fonte: Radar Nacional, SDPWIN jul 8, 2016 por:&nbsp; em:&nbsp;Destaques, NOTÍCIAS, Veículos

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paulista cobra IPVA de veículos registrados irregularmente em outros 
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