correção da prova professor reinaldo
Autor: LETICA  | Publicado: 2012-03-31T10:01:00-07:00



<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
legitimação consiste em averiguar se uma pessoa, perante determinado negócio
jurídico, tem ou não capacidade para firmá-lo. A legitimação é uma forma
especifica de capacidade para determinados atos da vida civil.&nbsp; Desse modo o pai, com 85 anos de idade, que
tem capacidade genérica para praticar, em geral, todos os atos da vida civil,
se pretender vender um bem imóvel a um filho.

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dependerá da anuência dos demais filhos e do cônjuge.

 

  
  
Comentários: A questão está
  disciplinada no Art. 496 do Código Civil.
  

“É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se
  os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem
  consentido”. O legislador criou uma condição adicional, que é acolhida pela
  doutrina como legitimação, que consiste em averiguar se uma pessoa, perante determinada
  situação jurídica, tem ou não capacidade para firmá-la. A legitimação é uma
  forma especifica de capacidade para determinados atos da vida civil.&nbsp; 

 


<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Não
poderá vender. A legislação brasileira proíbe a venda de ascendente para
descendente. Portanto a venda é nula.

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exceto
se interditado, não haverá impedimento para concluir a venda dos bens para terceiros,
inclusive a um de seus filhos e sem a anuência dos demais. 

<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Poderá
vender. A venda de descendente para ascendente é legitima quando o descendente
possuir mais de um bem. Se a venda recair sobre o único bem, dependerá da
concordância dos demais filhos e do cônjuge. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de
comportamento.

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nas
normas morais a personalidade da pessoa é suficiente para a imposição da
sanção. 

<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nas normas jurídicas a imposição da sanção é de competência do
Estado, que visa constranger o individuo ao cumprimento.

 

  
  
Comentários:
  Embora em se tratando de regras de comportamento, reside uma grande diferença
  entre as normas jurídicas e normas morais. A principal distinção está na
  SANÇÃO. Esta é uma imposição de direito, para constranger a pessoa ao
  cumprimento da norma jurídica. Na norma moral, não existe sanção, somente a
  consciência da pessoa, traduzida pelo remorso ou pelo arrependimento, porém
  sem a obrigação (coerção). 

 




<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nas
normas morais o remorso, traduzido pela consciência humana como coerção,
destaca-se da norma jurídica.&nbsp; 

<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
direito e na moral a sanção é equivalente, podendo ser inexistente, dependendo
do arrependimento do individuo.



<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->As
pessoas que padecem de doença ou deficiência mental, que as tornem
impossibilitadas para praticar os atos da vida civil, são consideradas: 

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Absolutamente incapazes. Necessita de representação para praticar
qualquer ato da vida civil. 

 

  
  
Comentários: A
  incapacidade absoluta impõe a proibição total do exercício dos atos da vida
  civil, por si só (Art. 3º do Código Civil - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da
  vida civil: II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
  necessário discernimento para a prática desses atos;). A
  pratica do ato só é possível por intermédio da representação, sob pena de
  nulidade, nos termos do artigo 166, I do Código Civil (É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por
  pessoa absolutamente incapaz;). Art. 1.634 do Código Civil. Compete aos pais,
  quanto à pessoa dos filhos menores: V - representá-los, até aos dezesseis
  anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que
  forem partes, suprindo-lhes o consentimento;

 




<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Absolutamente
incapazes. Necessita de assistência para praticar qualquer ato da vida civil,
se já atingiu a maioridade. 

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Relativamente
incapazes. Necessita de representação para praticar qualquer ato da vida civil.


<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Relativamente
incapazes. Necessita de assistência para praticar qualquer ato da vida civil,
se já atingiu a maioridade. 



<!--[if !supportLists]-->4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
emancipação:

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É
a extinção antecipada da menoridade, cessando o poder familiar. 

<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É
a aquisição antecipada dos direitos e deveres outorgados aos maiores de 18
anos, tais como: casar; votar; conduzir veículos; entre outros. 

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É a aquisição antecipada da capacidade civil, cessando o poder
familiar. 

 

  
  
Comentários: Emancipar é ANTECIPAR a capacidade civil. Trata-se
  da aptidão para que a pessoa, menor de 18 anos e maior de 16 anos possa
  exercer, por si só, os atos da vida civil. Pode ocorrer a emancipação por uma
  das razões previstas no parágrafo único do artigo 5º do código civil. 

Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro,
  mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou
  por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos
  completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
  existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com
  dezesseis anos completos tenha economia própria.

 




<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É
o direito de praticar e responder por todos os atos, sem a necessidade de
representação ou assistência familiar.



<!--[if !supportLists]-->5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Considerando
a afirmativa “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” é
possível afirmar: 

<!--[if !supportLists]-->a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que os menores de 16 anos não possuem capacidade para praticar os
atos da vida civil, no entanto possuem capacidade de direito. 



 

  
  
Comentários: A capacidade de direito, também denominada de
  capacidade de aquisição de direitos é um atributo que a pessoa natural recebe
  com o nascimento com vida.&nbsp; A lei civil
  não permite aos incapacitados o exercício pessoal dos direitos, necessitando
  da representação ou da assistência para que o ato possa ser praticado.
  Portanto a capacidade de fato ou de exercício é adquirida quando cessam os
  motivos determinantes da incapacidade (artigos 3º, 4º e 5º do código civil).



 




<!--[if !supportLists]-->b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
somente aos maiores de 16 anos é atribuída à capacidade de direito e de fato.

<!--[if !supportLists]-->c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
o nascituro possui apenas capacidade de direito e adquirirá a capacidade de
fato com o nascimento com vida. 

<!--[if !supportLists]-->d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
a capacidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. 



6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dispõe o artigo 2º do Código Civil que “a
personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a
salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. 

i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;  A posição do
nascituro é peculiar, pois possui um regime protetivo no direito civil, embora
não tenha ainda todos os requisitos da personalidade. 

ii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao nascituro que nasce
sem vida, não se faz certidão de nascimento e posteriormente a de óbito, mas
apenas o registro no livro próprio. 

iii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com o nascimento com
vida o individuo alcança direitos personalíssimos como patrimonial.

iv)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com a nossa legislação civil o
nascituro e considerado pessoa e por esta razão possui proteção legal de seus
direitos. 



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As alternativas i), ii) e iii) são falsas
e a alternativa iv) é verdadeira. 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As alternativas iv) iii) e ii) estão
corretas e a alternativa i) não está correta. 

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As alternativas i) e ii) são verdadeiras e
as alternativas iii) e iv) estão incorretas. 

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As alternativas i), ii)
e iii) estão corretas e a alternativa iv) está incorreta. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



 

  
  
Comentários: O nascimento com vida é o marco da personalidade
  civil. Todavia, a proteção ao ser humano é assegurada desde concepção
  (direitos do nascituro). Desfeita a unidade biológica, com o nascimento com
  vida, a criança adquire desde logo a personalidade civil e a capacidade de
  direitos. Ao contrário, ou seja, nascendo sem vida, não irá adquirir
  personalidade e não será titular de direitos. 

 




7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As pessoas que padeçam de doença ou
deficiência mental que as tornem incapazes de praticar os atos da vida civil
são consideradas:

i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Absolutamente
incapazes. Necessita de representação para a pratica de qualquer ato

ii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Absolutamente incapazes. Necessita de
assistência para a prática de qualquer ato.

iii)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relativamente incapazes. Necessita de
representação para a pratica de qualquer ato.

iv)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relativamente incapazes. Necessita de
assistência para a prática de qualquer ato.



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; São verdadeiras as afirmativas (i) e
(ii) e a alternativa (iii) está incorreta. 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente a alternativa (iv) está correta;
as demais estão parcialmente incorretas. 

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente a alternativa (iii) está
correta; as demais estão parcialmente corretas. 

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Somente a alternativa
(i) está correta; as demais são falsas. 



 

  
  
Comentários: As pessoas absolutamente incapazes (artigo 3º
  código civil) estão impedidas de exercer os atos da vida civil pessoalmente.
  Será necessária a representação. Em se tratando de menores, esta se fará
  pelos pais ou tutores. Se maiores a representação será entregue a um curador.
  

 




8)
Maria José com 16 anos de idade casou com Manuel Alvarenga, com quem teve um
filho. Dez meses após o casamento, o cônjuge, em decorrência de uma parada
cardíaca veio a óbito.



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Com o casamento
cessou a incapacidade relativa de Marisa José, porém, com o falecimento de seu
cônjuge, retornou à condição de relativamente incapaz, uma vez que cessou a
razão determinante da incapacidade. 

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Com o casamento
cessou a incapacidade relativa de Maria José, porém com o falecimento de seu
cônjuge, não retorna à condição de relativamente incapaz, pois esta será
mantida em decorrência do nascimento de filho.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Uma vez
adquirida à antecipação da capacidade civil, qualquer que seja o motivo
superveniente, não retira da pessoa esta condição, exceto, se a pessoa manifestar
o interesse de retornar à condição de relativamente incapaz, por não possuir
meios de sobrevivência isoladamente.

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A antecipação da capacidade civil é irrevogável e irrenunciável. 



 

  
  
Comentários: A emancipação é ato irrevogável e irrenunciável.
  Retorna-se ao estado anterior, se a emancipação for anulada ou declarada
  nula, por conter vícios de consentimento. 

 






9)
Quanto ao nascituro.



I - O nascituro não é sujeito de
direito, porém é sujeito de fato. 

II - Goza da proteção legal
estabelecida, por se tratar de uma condição suspensiva de direito.

III – A proteção legal se explica por existir
uma personalidade incondicional, que surge com a fecundação e atinge a sua
plenitude, com o nascimento com vida; e, se extingue na hipótese do feto não
chegar a viver. 

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A afirmativa I
está parcialmente correta e a afirmativa II está totalmente incorreta. 

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->As afirmativas
I e II estão parcialmente incorretas e a afirmativa III totalmente correta. 

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A afirmativa II está correta e as demais afirmativas estão
incorretas. 

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Todas as
afirmativas estão parcialmente corretas, porém, a personalidade só se adquire
com o nascimento com vida.



 

  
  
Comentários: A proteção legal do nascituro decorre da lei
  (Art. 2º do código civil.&nbsp; A personalidade
  civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a
  concepção, os direitos do nascituro.

Assegurar os direitos do nascituro foi uma decisão do
  legislador. Trata-se de uma condição condicionada ao nascimento com vida. 

 






10)
Considerando exclusivamente os aspectos éticos e excluindo a posição
religiosa, comente sobre a transfusão de sangue.&nbsp;