Contratos, o que devemos saber!
Autor: Jackie Keim | Publicado: 2017-04-03T15:27:00-07:00




Foto gentilmente cedida por Telmo Keim



O presente artigo tem como tema o
contrato de fornecimento, seu conceito,essencialidades e demais
pontos necessários a elaboração e concretização de um negócio seguro para todas
as partes.



Inicialmente, antes de
adentrarmos no tema deste artigo, necessário estabelecermos uma breve
delimitação do conceito de contrato, que nada mais é: do que um vínculo jurídico estabelecido
entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que se forma
através de um acordo de vontades, sendo capaz de criar, modificar ou
extinguir direitos.



O Contrato de fornecimento será aquele
do qual decorrem obrigações periódicas ou continuadas, fornecidas por uma parte
contra o pagamento do preço avençado a ser efetivado pela outra<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->, ou seja,
trata-se de contrato consensual, bilateral, oneroso, cumulativo, nominado,
atípico, informal, de trato sucessivo ou de duração.



No contrato de fornecimento temos duas
partes bem estabelecidas, o fornecedor e o contratante (“fornecido”), devendo
estar claramente estabelecidas as obrigações de ambos para que possa
haver harmonia no desenvolvimento do contrato firmado.



Em regra, o contrato de fornecimento é
utilizado para que o contratante possa ter maior garantia em relação ao
fornecimento dos produtos que irá necessitar, podendo estabelecer valores
pré-definidos ou formas de remuneração de acordo com a variação do preço do
produtos.



Ademais, em regra, o contrato de
fornecimento busca possibilitar ao contratante focar seus esforços na atividade
fim de sua empresa, tendo a certeza de que, através do
contrato firmado, irá ter o material necessário ao desenvolvimento de sua
produção, seja pelo fornecimento de alguma matéria-prima essencial ao seu
produto ou mesmo algo que somente é utilizado na atividade meio do contratante.



É essencial ao contrato de
fornecimento, que estejam claramente estabelecidas as formas de fornecimento,
prazos e local de entrega, valores dos produtos fornecidos ou mesmo a
possibilidade de variação dos valores dos produtos fornecidos, bem como tempo
de duração, prazos de contraprestação, multa por atraso e rescisão contratual.



Em contratos de fornecimento sem prazo
determinado, em regra, se estabelece uma correção anual ou a previsão de
correção em caso de variação extraordinária no valor do produto, como por
exemplo, quando há problemas no fornecimento de um produto por alguma
adversidade climática ou falta de matéria-prima, assim o fornecedor reguarda-se
em caso de alguma mudança abrupta de valores.



Ademais, a delimitação
dos responsáveis pela fiscalização e execução do contrato de fornecimento é
sempre parte importante a ser estabelecida inicialmente, assim, tanto o
fornecedor, como o contratante, em regra, estabelecem que um ou mais de seus
prepostos/representantes serão especialmente designados para responsabilizar-se
pelo correto andamento do contrato firmado.



Não menos importante, é estabelecer
multas pelo não cumprimento do contrato de fornecimento, visto que a não
entrega de algum material aguardado pelo contratante poderá gerar grande
transtorno ao desenvolvimento de sua atividade, assim, como deverá
estabelecer-se a aplicação por multa em razão do atraso do pagamento ao fornecedor,
evitando-se assim que haja algum desequilíbrio na relação firmada entre as
partes.



Outro ponto de muita importância no
contrato de fornecimento são as cláusulas resilitórias do mesmo, seja ele por
tempo determinado ou não, mas sempre devendo trazer previsão que traga as
possibilidades de rescisão por inadimplemento da obrigação de ambas as partes,
bem como de um prazo de aviso para cancelamento, evitando-se assim que qualquer
das partes seja “pega de surpresa” com o encerramento abrupto do pacto firmado.



Elemento essencial a regularidade do
contrato de fornecimento, é necessidade de que seja o mesmo assinado pelas
partes e por duas testemunhas, assim, o contrato firmado tornasse um título
executivo, podendo ser executado a qualquer tempo por qualquer uma das partes,
sem a necessidade de dilação probatória na esfera judicial.



Como
sabido, o Brasil atravessa uma turbulência político-econômica severa, com
reflexos nocivos à economia, efeitos que ampliam-se a todas as classes sociais,
decorrente da extensão da reação em cadeia que agravam&nbsp; a todos setores econômicos basilares, direta
ou indiretamente.&nbsp; 



Sob
este cenário, diversas empresas, de portes e segmentos diversos, desde as
grandes Sociedades de Capital Aberto, até o Micro Empresário Individual, em uma
escala poucas vezes vista na história, tem encontrado dificuldade financeira,
em razão da instabilidade econômica e a retração de mercado, o que,
inevitavelmente, contribui, em uma parcela&nbsp;
muito significativa, aos índices de inadimplência (entenda-se também
descumprimento de obrigações contratuais).



Nesta
fotografia, em que a incerteza ocupa maior destaque que a confiança, para que
os negócios fomentem o círculo virtuoso econômico, faz-se fundamental que os
negócios sejam bem ajustados previamente, com as obrigações contratuais
inbtegralmente esclarecidas e formalizdas, com domínio amplo de ambas as
partes, cada qual com sua obrigação. 



Fotografia gentilmente cedida por Telmo Keim





Por fim, e de suma importância, é o
papel do advogado na elaboração do contrato, pois, tanto para o fornecedor
(Contratada), quando para o Cliente (Contratante), especialmente pela segurança
do respaldo técnico-profissional, resguardo&nbsp;
de direitos de seu cliente e o bom andamento do acordo firmado entre as
partes, que no atual contexto econômico do País, poderá orientar ao Cliente as
formas acessórias de redução de riscos, como por exemplo seguro garantia do
contrato, carta-fiança e demais mecanismos de&nbsp;
garantia, além, é claro, de todas as formalidades e atendimento de
requisitos jurídicos para validade e eficácia do negócio. 



Artigo elaborado e cedido por:

Éder Siqueira – OAB/RS 99.816

Vinícus Doncato Brasil – OAB/RS 68.952


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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Miranda, Maria
Bernardete.
http://www.direitobrasil.adv.br/arquivospdf/revista/revistav21/aulas/cve.pdf