Humanismo do Alcorão – Humanizar a Charia (final)
Autor: Cartas Islâmicas | Publicado: 2006-10-29T04:38:00-08:00

Leitura vetorial do Alcorão e da Charia Mohamed Talbi(professor de Direito na Universidade de Tunis – Tunísia)Pena capital : O Alcorão é igualitário e abolicionista“Ó vós que credes, a pena de talião (qisâs) é prescrita contra quem infligir a morte: homem livre por homem livre, escravo por escravo, mulher por mulher. E aquele que for perdoado pelo irmão da vítima deve comportar-se honradamente e indenizá-lo no melhor espírito. É um alívio e uma misericórdia a vós proporcionados pelo Senhor. Quem depois agredir será rigorosamente castigado. Na lei do talião está a proteção de vossas vidas (wa lakum fi-I-qasâsi hayât), ó homens sensatos. E possais temer a Deus” (Alcorão 2: 178-179 [grifos meus])A leitura vetorial desses versículos indica nitidamente, em primeiro lugar, a preocupação da igualdade perante a justiça. Todos os comentadores  tinham, por outro lado, bem entendido e sublinhado que o verbo “prescrever” (kutiba), presente naqueles versículos, não implicam a obrigação de aplicar a pena capital. Sozinho, de uma certa maneira, Rashîd Ridha faz a exceção. Ele se apega a um artigo abolicionista publicado no al-Liwâ’ (L’Etendard, nS 1499, de 15 de maio de 1914) e escreve: “Vês então como tantas palavras podem ser ditas por um muçulmano e serem publicadas em meio aos muçulmanos! Trata-se de um ultraje ao Livro do Senhor e de uma abominação, perpetrada contra um dos fundamentos da sua Charia, que só encontra motivos nas paixões da política, possa Deus – O Altíssimo! – nos preservar !” Deste modo, desde o início do século passado, o abolicionismo era objeto de um vivo debate nos países muçulmanos, como aconteceu no Ocidente na mesma época. Algumas páginas depois, R. Ridha se repreende. Ele escreve: “Muitos casos como esse nos obrigam a não fazer da execução do assassino uma obrigação inelutável em todas as situações. A pena capital deve ficar como princípio fundamental. Mas seu abandono pode ser autorizado se houver o consentimento da parte civil e o seu perdão. Efetivamente, se o sentimento de compaixão cresce dentro de um povo, um grupo ou um país, fazendo com que a parte civil rejeite a execução criminal, considerando que o perdão é preferível e mais aproveitável, a decisão pertence a eles, e a Charia não os proíbe de tal decisão, ao contrário, os encoraja neste sentido. Porque essa reforma total em matéria de talião (qisâs) é justamente a mesma que o Alcorão realizou. A ciência humana não teria podido chegar lá sozinha”. Enfim, salientamos que Rashid Ridha não é contra o abolicionismo, ou melhor, ele é a favor, mas desde que a pena capital seja em princípio mantida, não condenada nela mesma como inumana, que “ultraja” o Livro do Senhor, e desde que a maturidade social que conduz ao abolicionismo exista e seja suficiente, existindo um consenso sobre o seu sujeito. Se essas condições estão reunidas, o abolicionismo pode ser autorizado, assim como pode encontrar seu fundamento no Alcorão. A atitude de R. Ridha é muito típica daquela do fiqh, da metodologia legislativa clássica de um modo geral: a firmeza no que diz respeito aos princípios e a flexibilidade na prática. A firmeza nos princípios pode levar os mais rigorosos faqîhs à intransigência, acabando no absurdo, no ridículo e na crueldade, e mesmo no crime e no terrorismo junto aos fundamentalistas mais incultos. A flexibilidade pode, para os faqîhs mais realistas e abertos no que se refere às necessidades da vida, virar obras de hiyal ,astúcias jurídicas para contornar as leis que eles mesmos, ou seus colegas, elaboraram. Os exemplos mais gritantes e os mais comumente admitidos concernem aos casamentos fictícios e o ribâ’, o empréstimo com juros. Para contornar as proibições a respeito desse último contidas na Bíblia e também no Alcorão, após cerca de um quarto de século foram criados bancos islâmicos que usam todo tipo de estratagemas para camuflar os juros em dividendos ou em produtos de vendas fictícias, valendo-se de todos os tipos de estratagemas inventados pelos antigos faqîhs. É a esse gênero de artifícios que sempre se chega  quando os textos, de qualquer tipo, são considerados na sua literalidade, cancelando a sua intencionalidade ou maqsad. Sobre as dificuldades, divergências e contradições em que estavam se embaralhando os comentadores do Alcorão e os antigos faqîhs, todos praticamente literalistas, veja-se a tese de Néïla Sellini (Ta´rîkhiyyat al-Tafsîr al-Qur´âni wa-l-‘Alâqât al-Ijtimâ’iyya). Pode ser igualmente consultada a obra Abd al-Salâm Muhammad al-Sharîf, al-Mabâdi al-Sha’iyya fî Ahkâm al-‘Uqûbât fi-l-Fiqh al-Islâmi, em que o autor, abordando o tema da pena capital, passa muito brevemente sobre a questão, em duas páginas, certamente para evitar as dificuldades que a questão suscita e que poderiam prejudicá-lo junto a uma Faculdade de Teologia (a de Tunis) particularmente conservadora. O autor se limita a salientar a preocupação da Charia com a segurança públcia, preocupação que, segundo o mesmo, vem antes de qualquer outra consideração. Sem dúvida alguma, o versículo 2:178 é voluntariamente muito conciso, salientando de um modo estilisticamente surpreendente, quando a pena capital ´escolhida, dois princípios fundamentais: a igualdade e a responsabilidade individual na aplicação da pena. De fato, considerando que as vidas não tinham igual valor nas relações tribais, marcadas pelas relações de força, e o costume de que para cada morto dentro de uma trino nobre e poderosa, se matasse, não forçosamente o culpado, se ele não correspondia socialmente à mesma importância, ou mais do que o culpado, se fosse o caso, um bom número de outros membros da tribo a qual pertencia o assassino se ela fosse de uma casta inferior, frágil e sem poder. É isso que se chamava: “al-takâyul fi-l-dam”  (a equivalência das medidas em matéria de sangue). Durante o período que tinha precedido o Islam, os “sangues” derramados não tinham o mesmo valor, sendo que a reparação por vingança devia ser eqüitativa, ou seja, levar em conta o prejuízo sofrido pela trino lesada na perda de um dos seus, segundo o lugar que esse último tinha em seu seio. Em seu comentário ao versículo 2:178, Tavabi nota, segundo Qatâda (680-736), um dos melhores conhecedores do Alcorão e muito próximo da época de sua descida entre os homens: “Os povos da época pré-islâmica tinham costumes bárbaros e estavam possuídos por Satã. Quando os membros de um clã tinham o numero e a força de seu lado, se um escravo de um outro clã matasse um escravo seu, eles diziam ‘para compensar, mataremos um homem livre, sem que haja nenhum outro modo de conciliação’. Isso por arrogância e por se considerarem superiores em relação aos outros. Se uma mulher de outro clã matasse uma mulher deles, eles diziam” para compensar mataremos um homem’”.  Chegava a acontecer que, por um único morto, fossem pedidas várias cabeças. Esse comportamento está profundamente enraizado na natureza humana. A Bíblia apresenta Lameque dizendo: “porque eu matei um varão por me ferir, e um mancebo por me pisar. Porque sete vezes Caim será vingado, mas Lameque setenta vezes sete” – Gn. 4:23-24.O clã era como um enxame de abelhas aglutinadas em torno do seu chefe. Vivia-se em grupo, tinha sua colméia, o seu território, que defendia ou procurava estender. Deslocava-se em grupo, podia ser forte ou frágil, segundo o numero de seus homens, daí a importância dos homens em detrimento das mulheres, e tinha sua honra a defender. O indivíduo não era um sujeito de direito e uma pessoa. A tribo é que o era. O Profeta tinha escapado da morte somente graças à proteção de seu clã, o Banû Hâshim. Quando esta proteção faltou, ele teve que fugir e emigrar para Yathrib, que mais tarde veio a se tornar Medina. A poesia pré-islâmica canta as glórias do clã, suas proezas de guerra, e chora suas decepções, sobretudo quando  seus guerreiros ficam sem vingança. Ela informa com muitos detalhes os usos e costumes. Zuhayr declamava: “Aquele que não defende seu bebedouro com as armas nas mãos, o vê demolido. E aquele que não agride, é agredido.”Dominava o espírito de vingança e de compensação elevado ao quíntuplo do prejuízo sofrido, e não o espírito de justiça e igualdade. É o Alcorão, que se tornará sensível graças a hadîths inventados e a alguns comportamentos atribuídos aos companheiros, que revolucionará as mentalidades, valorizando o indivíduo e introduzindo as noções de justiça e igualdade. O termo “justiça” (‘adl) aparece no Alcorão 19 vezes, e “equidade” (qist) 23. A seguir, citamos alguns versículos.Justiça: “Deus vos manda restituir aos depositantes os seus depósitos e, quando julgares entre os homens, julgar com justiça. Deus exorta-vos, para o melhor. Ele ouve tudo e vê tudo” – Alcorão 4:58Justiça e caridade: “Deus ordena a justiça e a beneficência e a generosidade para com os parentes, e proíbe a concupiscência, o ilícito e a opressão. E Ele vos exorta. Possais lembrar-vos” – 16:90Justiça para todos no respeito das diferenças e das confissões: “Convoca-os, pois, e persevera na senda da retidão como te foi ordenado. E não sigas suas paixões. E dize: ‘Creio em todos os Livros que Deus fez descer. Foi-me ordenado fazer justiça entre vós. Deus é o nosso Senhor e vosso Senhor. Temos nossas obras e tendes vossas obras. Que não haja discussão entre nós. Deus unificará. É para Ele que todos caminhamos” – 42:15Justiça e equidade, mesmo para os injustos: “Ó vós que credes, permanecei fiéis a Deus e prestai testemunho da verdade; e que vosso ódio não vos impeça de serdes justos para com os que odiais. Sede justos: assim estareis mais perto da piedade. E temei ao Senhor. Ele sabe tudo quanto fazeis” – 5:8Não existe serviço puro a Deus sem justiça entre os homens: “Diz: ‘Meu Deus ordena a justiça. Voltai a face para qualquer templo e apela para Ele, dedicando-lhe sinceramente a religião. Assim como vos trouxe à existência, assim regressareis para Ele” – 7:29Entre judeus, se eles quiserem, julgueis com toda a justiça ( mas não se impõe a Charia a eles): “Se vierem a ti, decide entre eles ou aparta-te deles, em nada poderão prejudicar-te; mas se os julgares, julga com justiça, Deus ama os justiceiros” – 5:42Beneficência e justiça para todos, menos para os agressores: “Deus não vos proíbe de tratardes com cordialidade e justiça os que não combateram vossa religião nem vos expulsaram de vossa terra. Deus ama os justos” – 60:8Justiça em todas as circunstâncias, mesmo contra você ou os próximos: “Ó vós que credes, sede firmes na distribuição da justiça, testemunhando por Deus, mesmo contra vós mesmos ou contra vosso pai, vossa mãe e vossos parentes, trate-se de rico ou de um indigente. Deus vela sobre todos. Não vos deixei levar pelas paixões e sede justos. Se vacilardes ou vos omitirdes, Deus o saberá”  – 4:135O versículo 2:178, anteriormente citado, denuncia esse comportamento e introduz o princípio da igualdade: um por um, como tínhamos indicado. É a preocupação com a igualdade que deve ser considerada em primeiro lugar, como prioridade. Inspira e orienta todo o texto.  Deveria-se fazer um estudo exaustivo, em seguida, uma abordagem histórica e antropológica desse texto, situando-o no contexto de sua época, uma época na qual o escravo e a mulher tinham poucos direitos ou mesmo nenhum. Para isso, deveria-se analisar, em um exame aprofundado, impossível de realizar nesse ensaio, os antigos comentadores e todos os tratados de direito, medievais e contemporâneos – se perceberá que as diferenças são mínimas – para extrair a abordagem do texto, com mentalidades e exigências que não são mais as nossas, penso na modernidade que não é compartilhada de modo igual entre todos, e sublinhar as diferenças e suas conseqüências. Notar-se-á, então, que o texto, em relação ao período da descida do Alcorão na história, constitui um enorme passo à frente, em direção à igualdade que nele se exprime de uma maneira inequívoca, um pouco abrupta, enquanto estatuto social ou gênero, por ser mais clara, mais visível para todos, e, sobretudo, totalmente incontestável pelas sociedades patriarcais e agnósticas, nas quais o escravo e a mulher praticamente não eram “sujeitos de direito”. O texto os menciona explicitamente como “sujeitos de direito”, à igualdade,  no seu quadro social. Consideramos, então, ser o espírito de igualdade que anima o texto. É a preocupação com a igualdade que constitui o fundo e orienta o principal vetor.Essa igualdade engloba todas as categorias sociais, os dois sexos, todas as confissões, e todas as formas de crenças ou de descrenças? Ou é ela uma igualdade no interior de cada “casta”? Neste último caso, como resolver um crime em que estão envolvidas pessoas que fazem parte de grupos diferentes? O texto citado não trata do assunto e, por isso, tem várias interpretações. Essas interpretações estão expostas em numerosas páginas em todas as obras de exegese e de direito. Elas são longas, ricas em detalhes e contraditórias, com muitas citações de hadîths não menos opostos. Mesmo sendo importante conhecê-las e indicá-las, não vemos, para nosso propósito, nenhum interesse em relatá-las. Eles não nos vinculam. Para nós, somente o Alcorão é vinculante, assim como a Sunna, desde que seja autêntica; e, no caso desta última, nossos critérios são bastantes diferentes dos utilizados pelos autores dos corpus clássicos. Não basta que um hadîth figure nos corpus ditos Sahîhs, autênticos, para que seja sahîh. É necessário que ele seja conforme ao Alcorão na letra e no espírito. Rejeitamos categoricamente todo hadîth que não corresponda a esse critério. Os autores dos Sahîhs haviam feito um primeiro estudo, uma pesquisa louvável, mas insuficiente. Encontram-se hadiths contraditórios, irracionais ou mesmo ridículos. Para livrar-se deles, os faqîhs os etiquetam como frágeis, interrompidos, relatados por uma única voz, etc. Mas, tendo-os sacralizados, não ousam rejeitá-los como falsos, por serem considerados como transmitidos por companheiros irreprováveis. Veja aqui como raciocina Tareq Oubrou, uléma contemporâneo e imam residente na França, que se diz “um homem livre por seus pensamentos e por suas opiniões”: “Desacreditar a moralidade de um companheiro do Profeta, é tocar a credibilidade pessoal desse último. Porque, de um certo modo, tal é o aluno, tal é o mestre. Todos os sábios sunnitas consideram que se os companheiros do Profeta relatam um hadîth desse, não podem mentir”. Seguindo esse raciocínio, um hadîth pode ser folclórico, pura invenção dos contadores públicos sensacionalistas, mas se é atribuído a um companheiro do Profeta, não pode ser rejeitado, e, desconsiderando o bom senso, tem que ser agüentado. Tanto que os pensadores muçulmanos não dessacralizaram os corpus de hadîths para submetê-los à critica, não somente do sanad, da cadeia de transmissão, mas também do matn, ou seja, do conteúdo, Desse modo, torna-se impossível qualquer renovação do pensamento muçulmano.Apela-se ao hadîths somente de uma forma limitada e através de uma escolha em que o critério é a adequação com o Alcorão lido de uma forma vetorial. O que diz o Alcorão para esclarecer os versículos 2:178-179? Referindo-se à Tora e aos judeus, diz:que: “Na Tora, prescrevemos aos judeus: vida por vida, olho por olho, nariz por nariz, orelha por orelha, dente por dente, ferimento por ferimento. Mas quem perdoar, seu perdão será sua expiação. E quem não julgar conforme o que Deus revelou, será contado entre os iníquos” – Alcorão 5:45.É possível compreender os versículos 2:178-179 somente à luz do versículo 5:45. Neste último, não é mais questão de “homem livre por homem livre, escravo por escravo, mulher por mulher”, mas exatamente como na Tora, de “vida por vida, em árabe, “al-nafsa bi-l-nafsi”. O versículo 5:45 está na sura 112 na ordem cronológica da descida do Alcorão á terra, que não é aquela do Mushaf (Vulgata), ou seja, da leitura litúrgica. É posterior, cronologicamente, aos versículos 2:178-179 que se encontram na sura 87, que a tinha precedido na ordem da descida do Alcorão. O versículo 5:45 vem, então, precisar e explicitar o sentido dos versículos precedentes: 2:178-179. A igualdade não está no interior de cada categoria humana tomada a parte: homem livre, escravo, mulher. A igualdade diante da justiça, em caso de crime, está entre todos os seres humanos sem distinção de casta, de clã, de estatuto jurídico ou de sexo: “vida por vida”.Por outro lado, é possível compreender plenamente os três versículos (2:178-179 e 5:45) somente à luz da Tora, a qual o Alcorão se refere explicitamente. Isso poderia surpreender o não especialista. Na sua intenção, o Alcorão rompe com as Antigas Escrituras, mas dando continuidade a elas: ele é o resultado e o acabamento (Alcorão 5:48). As escrituras judaico-cristãs são também nossas. Certamente não temas a mesma leitura delas, mas para nós muçulmanos, elas vêm do mesmo Deus que fez descer o Alcorão, livro no qual elas são citadas freqüentemente e que judeus e cristãos vêem somente como uma má cópia da Bíblia. Alguns chegam a falar de “um judaismo requentado. Não é somente útil, mas necessário, lembrar os textos bíblicos citados no versículo 5:45 do Alcorão: “Mas se hovuer morte, então darás vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé. Queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe” – Êxodo 21:23-25; “E quem matar a alguém certamente morrerá. Mas quem matar um animal, o restituirá, vida por vida. Quando também alguém desfigurar o seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: quebradura por quebradura, olhos por olho, dente por dente: como ele tiver desfigurado a algum homem assim se lhe fará. Quem pois matar um animal, restitui-lo-á, mas quem matar um homem será morto. Uma mesma lei tereis: assim será o estrangeiro como o natural; pois sou o Senhor vosso Deus”. – Leviticos 24:17-22; “O teu olho não poupará: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé.” Dt. 19:21.Deve-se notar que os textos bíblicos são mais rigorosos e mais detalhados. Eles não concernem só aos homens. “Vida por vida” igualmente para “um animal” morto. Isso surpreende. Trata-se, bem entendido, de indenizar o proprietário do animal pelo prejuízo sofrido. Não impede que se tenha o direito de achar estranho, nos textos que tratam de justiça entre justiciáveis, a confusão entre vida humana e vida animal. Existe também talião para os animais? “Vida por vida” para todos, homens e animais colocados em um mesmo nível. Por outro lado, as leis prescritas não possuem uma motivação. Será assim “porque eu sou o Javé, teu Deus”, o Deus pessoal de Israel, e ponto. O tom e arbitrário. O texto corânico que faz referência à Bíblia, que dizem ser uma cópia malfeita dela, é muito diferente. As prescrições enunciadas mão são apresentadas como uma emanação do arbítrio de Javé, também dito Deus. A palavra apostrofa nele “pessoas de bom senso”, e apela para a sua razão para convencê-los do bem fundamentado das medidas editadas. A Lei está fundamentada na razão. Por  isso, através de um ijtihâd, ela deve ser um esforço permanente de reflexão e de interpretação, deve estar atualizada e contextualizada na orientação que inicialmente a inspirou. É isso que chamamos leitura vetorial dos textos. Deus não diz no Alcorão, como diz na Tora, é assim “porque eu sou Javé, teu Deus”. Ele diz: é assim porque “na lei do talião está a proteção das vossas vidas”, a vida dos homens, não dos animais, aos quais é recomendado, por outro lado, que se cuide deles. Tudo isso sem que sejam confundidos os planos. Toda medida que permite “a preservação da vida” está em conformidade com a vontade divina, a verdadeira Charia. Mesmo se textualmente ela não figura no Alcorão, porque o Alcorão, como salientamos é fundamentalmente Hudan, um guia e uma orientação, um vetor indicado por uma intenção. Se podemos preservar a vida sem suprimir outras vidas, é isso que devemos fazer. É lá que está a verdadeira Charia de Deus.Nota-se, por outro lado, uma outra diferença fundamental entre a Tora e o Alcorão. Na Tora, Javé se dirige exclusivamente ao seu povo: os judeus. De fato, a Bíblia, do início ao fim, é a história desse povo e da sua eleição, desde Adão até Jeremias. O Alcorão se dirige, do inicio ao fim, ao homem, ao califa de Deus na Terra (Alcorão 2:30), desde Adão até o cumprimento final do plano de Deus para o homem. A mensagem corânica, por se dirigir ao homem em todo o tempo e todo o espaço, é humanista e universal, mas não universalista devido ao principio de liberdade que exclui toda pressão e de qualquer natureza. O Alcorão não é nem história de um povo, nem biografia hagiográfica de um homem: o Cristo da fé cristã. É normal que a Bíblia seja um Livro fechado, com leis acabadas. É natural que o Alcorão seja um Livro aberto, que oferece uma orientação, faróis que iluminam um Caminho, “a Senda mais reta” (Alcorão 17:9), para assegurar ao homem o pleno sucesso aqui e no além. O sentido literário do termo Charia não é Lei, mas Caminho. Mas um caminho não é um beco. Todos os esforços dos pensadores muçulmanos modernos devem ser somados para retirar os obstáculos desse caminho, tornando-o novamente praticável. Os Reformistas salafitas não têm conseguido conduzir esse trabalho de modo saudável justamente por terem seguido o caminho dos faqîhs, que fizeram uma leitura rabínica do Alcorão. Esta leitura tem de ser interrompida e substituída por uma leitura vetorial voltada para o futuro. O Alcorão nos convida a isso. O Alcorão rejeita a justiça baseada no principio de vingança (tha’r), que prevalecia na Arábia, viciando-a, no momento da sua descida dos céus. Esse foi substituído pelo principio da equidade e da solidariedade fraterna. Ele salienta o espírito do perdão das ofensas entre irmãos pertencentes a mesma família humana, acima daquele das represálias. A justiça não procura saciar os ódios e os rancores gerados pela ofensa. Ela tem um duplo objetivo: reparação eqüitativa e dissuasão. Todo o versículo 2:178 gira em torno dessa mutação qualitativa nos espíritos e no espírito das leis como diria Montesquieu (1689-1755). A diyya, a reparação pecuniária de um assassinato existia para os árabes. Mas foi o Alcorão que a extraiu e formulou o seu sentido, fazendo dela uma substituição da pena de morte, em um espírito de perdão e de fraternidade, sem perder de vista a equidade, que exige indenização e reparação do mal sofrido pela parte lesada. O beneficiário do “perdão de seu irmão”, designado dessa forma sem que haja qualquer outra referência à tribo ou ao clã, à raça ou confissão religiosa a qual faça parte – a unanimidade dos intérpretes compreendeu o versículo desse modo – demonstra a consciência da fraternidade humana e da primazia do perdão sobre a vingança como valor moral e como regulador das relações sociais. Mas para que o “perdão” possa ter o papel regulador, deve-se necessariamente fazer com que ele seja acompanhado de medidas complementares reparadoras do mal causado ao “irmão”, assim como dissuasivas, para conter e reprimir as pulsões de violência punindo o agressor nos seus bens. O crime não deve pagar. O Alcorão não preconiza nenhum outro castigo suplementar. Mas também não o proíbe. Ele deixa isso a cargo da sociedade. O vetor do ensino corânico está orientado para que não se recorra à pena de morte em virtude do princípio de base: a primazia absoluta da “preservação da vida”. A leitura vetorial do Alcorão não tem por objetivo contornar seu sentido quando necessário através de uma astúcia jurídica (hîla) formal a absurda, coisa a que os faqîhs tinham e têm freqüentemente recorrido. Ela é uma hermenêutica que permite melhor entender a vontade de Deus e cumpri-la. Visa entender plenamente seu sentido e ir sempre mais longe nesse. Ora, mais cavamos, mais o Alcorão se revela indiscutivelmente orientado para o abolicionismo. O resto depende do ambiente, da época e das circunstâncias as quais não podem ficar circunscritas a um só momento. Insistindo sobre o “perdão” na fraternidade e complementando que a indenização deve ser feita de “boa vontade”, o Alcorão esvazia a sanção de seu conteúdo punitivo, excessivo e vexatório, para colocar o culpado, que não é excluído, humilhado e designado como culpado diante da sociedade, no caminho da correção interior sem rancor, interiorizando nele mesmo a justiça da medida. O Alcorão é mais educativo do que coercitivo. A sanção jamais é objetivo nela mesma, ela é sempre um meio de reinserção social, virando a página do passado. O Alcorão especifica o sentido da sanção, “o alívio”, e seu espírito, “a misericórdia”. É claramente humanista. Nota: Esse texto contextualiza-se como capítulo de uma obra que o autor, Mohamed Talbi, anunciou estar elaborando em 2002.