A JUSTIÇA É DE TODOS, MAS POUCOS A CONHECEM. UM CASO DE CIDADANIA
Autor: Melquíades Soares | Publicado: 2011-07-13T19:09:00-07:00




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como foi postado anteriormente, na maioria das vezes, o Judiciário não tem culpa da demora referente ao deslinde de processos, que permanecem parados sem qualquer resolução, frustrando tanto o polo ativo, que pretende uma tutela jurisdicional efetiva, quanto o polo passivo, que se vê na iminência de ser surpreendido com uma sentença procedente que lhe imponha uma obrigação ou dever legal.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitas pessoas encaram a ida ao Judiciário como a ida ao médico, ao dentista ou profissionais congêneres, em busca de uma consulta, de um diagnóstico. Na verdade o Judiciário deve ser encarado como a última opção que o indivíduo possui para fazer valer os seus direitos, para que lhe seja garantido aquilo que a lei lhe concede. Antes de uma ação judicial devem estar esgotadas todas as possibilidades de resolução do conflito de interesses, seja na via administrativa, seja individualmente, através de acordos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em paralelo a esta situação de “inflação jurisdicional” há o fato de que muitos cidadãos e cidadãs desconhecem aquele Poder que presta a tutela jurisdicional, muito mais que sua função, acreditam em sua inexistência, ou, se sabem que existe, não sabem o que é, o que no fim das contas gera o mesmo efeito.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Poderíamos comparar a distribuição jurisdicional à distribuição de renda, apenas no que se refere a desigualdade, já que nem todos necessitam efetivamente de uma manifestação do Poder Judiciário, mas abusam de sua função ordinária, através do pleno direito de ação que possuem, mas que não entendem.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A nossa Constituição Federal elencou/consagrou em seu rol de Direitos e Garantias Individuais - um dos momentos da Carta que possuem proteção máxima à possibilidade de reforma objetivadora de sua supressão - a inafastabilidade do Poder Judiciário, onde qualquer ameaça ou lesão à direito não pode ser obstacularizada ao crivo do Poder Judiciário. Esta norma princípio é uma das principais garantias do indivíduo perante a atuação do Estado e dos demais cidadãos, que possam interferir diretamente em sua esfera de liberdade e garantia social.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Enquanto algumas pessoas tem afinidade em estar perante um Juiz, encontrando pretensão em tudo aquilo que lhe acontece (uma topada na rua, um desentendimento sem violência ou vias de fato, uma reclamação do patrão, um atraso de um dia no pagamento de uma dívida ou até mesmo, como já ocorreu, um carnaval ou micareta sem pegar ninguém).
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O post anterior em que fiz menção a desnecessidade de recorrer ao Judiciário em algumas situações descreve apenas uma parte de toda a problemática que engloba a ineficácia da Justiça. Diante disto, não poderia deixar de considerar a parte que pertine ao desconhecimento de grande parcela da população a respeito do papel do Poder Judiciário. De um lado se tem a queda da credibilidade deste Poder, do outro o desconhecimento de sua existência.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na prática, até mesmo no meio acadêmico, durante o estágio obrigatório ou extracurricular, na experiência de vida, é de fácil percepção e consideração o problema de demora na prestação jurisdicional, pois ele é mais lidado pelos operadores do direito, causando sempre frustração para o profissional e para o autor ou réu. A verdade é que os operadores em geral não dão a devida atenção ao desconhecimento dos cidadãos. Obviamente que não é de se desconsiderar a gama de programas e atividades do Poder Público, ou mesmo dos particulares (por meio da criação de associações, fundações, grupos etc) direcionadas a expansão do alcance do Poder Judiciário, para a resolução de problemas enfrentados pela parte da população mal esclarecida.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Muitas vezes as pessoas que não compreendem o papel do Judiciário na sociedade sofrem inibição ao fato de procurarem se informar a respeito dos seus direitos, havendo uma conformação por falta de conhecimento e experiência, justamente por não ser oferecida esta oportunidade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A anomalia na finalidade de algumas entidades em oferecer o suporte necessário para que essas pessoas cheguem a uma análise e garantia dos seus direitos frente ao Judiciário também influi o desconhecimento. Muitos sindicatos, associações e demais grupos não estão na defesa dos interesses de seus integrantes, mas sim na consecução de objetivos diversos, geralmente econômicos e individuais.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Realmente o que seria de inquestionável valia para a resolução deste problema seria uma conscientização da comunidade jurídica, administrativa e social. Se cada um de nós, advogados, juízes, promotores, servidores, estudantes e demais conhecedores do papel do referido Poder fossemos conscientes da necessidade de cada um em ter suas prerrogativas legais garantidas, isto é, encarar cada um como um cidadão, um detentor do poder que cria e baseia o Estado, exercendo um dever que vai além da lei que o determina, pousando na solidariedade, teríamos certamente uma sociedade menos precária e mais justa.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Brasil é um país carente de cidadania, em boa parte pelo desconhecimento do que é ser um cidadão. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando estava na faculdade sempre me impressionava e viajava no texto e na Doutrina da Constituição Federal, vendo uma verdadeira arma em minhas mãos e nas mãos daqueles que ali estavam sentados comigo, uma arma chamada cidadania. Ao mesmo tempo me questionava o porquê daquelas informações serem tão elitizada, pressionadas somente para uma parte da sociedade.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sempre achei genial a ideia de acrescer ao ensino público aulas de cidadania e noções de Direito, não para que seja formada uma sociedade de advogados ou juristas, mas para que a nossa atual sociedade evolua na prática, tornando-se uma sociedade de cidadãos, assim como no abstrato evoluiu, através do Estado, pela República e pela Democracia, não passando deste plano.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Educar a população, os mais carentes, determinando a criação de um senso crítico de massa, sempre está fora de cogitação, pois é uma grande arma que se concede a sociedade, ter senso crítico é saber o que está errado e como corrigir, mesmo que não se saiba ou possa exercitar esta correção, cabendo esta ação ao operador específico do Direito.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além da educação, há de se fornecer aos educados a noção de ética e solidariedade, para que se passe adiante, onde, mesmo não tendo a solução do próximo lhe de uma alternativa, um norte para onde prosseguir.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Passei por cinco anos de aprendizado na Faculdade de Direito da Universidade Potiguar, sempre mais direcionado ao estudo para o conflito futuro que iria ter com um grande obstáculo, o Exame de Ordem. Fui aprovado ainda no 9º período, felicidade indescritível, afinal de contas me senti merecedor de todos os conhecimentos que adquiri, pois, em regra, os valorizei.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bacharel em Direito e Advogado no exercício da profissão, percebo que o aprendizado apenas começou. O conhecimento técnico vêm através de professores e colegas de faculdade, porém, algumas coisas nem sempre ali se encontram. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O primeiro e grande susto que tomei ao me tornar advogado foi ver a voracidade do mercado de trabalho, o quanto o mercado exige de você para que você faça parte dele. Isso as vezes cega o profissional, gera o entendimento de incapacidade, de insatisfação com a classe e com a profissão.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Talvez por minha criação, por minha convivência com pessoas boas e humildes consigo enxergar, mesmo embaçada pelo mercado de trabalho, a real imagem do advogado, daquele que tem um múnus público, que faz parte de uma classe constitucionalmente prevista. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É claro que a grande maioria daqueles que estudam e se preparam vislumbram diretamente o mercado, as vezes desprestigiando sua função, o sonho de muita gente é uma farsa para si mesmo. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda na faculdade desenvolvi a vontade em ingressar em uma carreira pública através de concurso, tendo em vista a estabilidade e as prerrogativas que as pessoas que conseguem chegar a este patamar possuem. Mas isso não dispensa a necessidade de que esta carreira possa ser relevante para a sociedade, para o cidadão.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda tenho o pensamento e a vontade de lograr êxito em um concurso, mas com a consciência de que quero ser solidário e ajudar. Como advogado, autônomo, procuro fazer meu melhor. Instruir, informar, visitar, agradecer, elogiar seu cliente não rebaixa ou humilha o profissional, mas lhe dá brilhantismo e excelência. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não apenas o advogado é agente desta atitude, mas todos aqueles que possuem poder nas mãos, o poder de informar, um alcance que vai além de si mesmo. Todos nós brasileiros, pessoas, temos este poder. Todos nós podemos nos expressar e demonstrar aquilo que pensamos, a solidariedade é um valor indiscriminado.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tive a oportunidade de me formar e poder ajudar pessoas em minha cidade natal, Doutor Severiano/RN. Foi neste lugar que comecei a aprender o que realmente vale: a solidariedade e a cidadania. Pessoas que se sacrificam para uma conversa com o profissional, pois moram na zona rural e não têm transporte, muitas vezes dependem de carona, que veem nele a solução, talvez o seu Deus momentâneo. E o profissional? Como vê o cliente? Nos dias atuais, na maioria das vezes, como um número para a estatística e para o poder aquisitivo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há certa urgência em desenvolver a consciência cidadão no povo brasileiro, para o bem de nossa nação. Creio no dia em que a solidariedade e a cidadania não sejam a exceção em uma sociedade, e a atitude em elas baseada seja considerada comum.