SEMINÁRIO DO CNJ DEBATE PARTICIPAÇÃO DE JUÍZES EM AÇÕES SOCIAIS
Autor: BRAYNER &amp; MALTA advogados | Publicado: 2013-06-25T20:10:00-07:00




A participação dos juízes em ações de cunho social deve ser cada vez mais incentivada pela cúpula dos órgãos judiciais. Essa é a avaliação do desembargador Claudio Baldino, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Durante palestra no seminário de encerramento da primeira fase do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, nesta terça-feira (18/6), Baldino explicou que muitos magistrados têm receio de que o engajamento seja confundido com parcialidade. "Essa atuação do juiz é meritória e tem de ser incentivada", afirmou.



O Programa Valorização é desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo conselheiro Lucio Munhoz que, ao longo do ano passado, realizou encontros em tribunais das cinco regiões do País a fim de coletar propostas para a elaboração de um plano nacional de valorização da carreira e do Poder Judiciário. Desses encontros regionais, participaram magistrados representantes das presidências dos tribunais, corregedorias, escolas de magistratura, associações de juízes e assessorias de comunicação. O seminário promovido pelo CNJ na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, teve por objetivo consolidar as sugestões encaminhadas pelos magistrados.

No Painel A Participação do Magistrado em Ações Sociais, Baldino explicou que os juízes brasileiros, perante a comunidade, costumam ser mais atuantes que os europeus ou os americanos. O engajamento teria relação com o desejo dos magistrados brasileiros de promover justiça social. "A maior parte dos conflitos chega à mesa dos magistrados de forma individualizada. É que no Brasil temos essa cultura: os instrumentos coletivos de se pleitearem direitos são pouco utilizados. Então ele julga centenas de vezes a mesma questão e, mesmo assim, mantém-se longe da real dimensão dos conflitos sociais. O juiz que está atrás do real valor da Justiça se frustra com isso. Esse talvez seja um dos motivos pelos quais talvez tenhamos uma atividade (no campo social) maior", disse.

Tribunais superiores – Para Baldino, esse sentimento se intensifica com a constatação de que a primeira instância representa apenas um rito de passagem. "O sistema judicial subtrai do juiz o poder para solucionar os conflitos. De tudo se recorre e quase nada é resolvido no primeiro grau de jurisdição. Hoje, estamos sentindo que isso também vem ocorrendo no segundo grau. As soluções têm se concentrado nos tribunais superiores", afirmou.

Também palestrante do painel que debateu a atuação dos magistrados em ações sociais, o desembargador Ivan Sartori destacou os projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do qual é presidente. Ele citou as iniciativas que visam incentivar a doação de sangue e a combater o tráfico de pessoas. "É&nbsp;um trabalho&nbsp;que mostra o lado humano do Poder Judiciário", frisou.

O desembargador ressaltou, no entanto, a importância de os tribunais proporcionarem aos magistrados e serventuários ambiente favorável ao engajamento. Nesse sentido, destacou a necessidade de se combaterem problemas reais do dia a dia dos profissionais e citou, como exemplo, o assédio moral. "Acho que a gente deve partir dos projetos internos para os externos. Assim, podemos fazer um trabalho social interessante", avaliou Sartori. "Valorizando o quadro humano, também temos melhoria na produção", completou.

Comunicação – Outro ponto debatido no seminário disse respeito à comunicação. Em participação no painel sobre o assunto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, afirmou que a concepção de que os magistrados só devem falar nos autos está ultrapassada. "Essa ideia de que juiz só fala nos autos é uma grande bobagem. Muitas decisões afetam a sociedade, e ele precisa explicar o teor da sua determinação", afirmou.

Giselle Souza - Agência CNJ de Notícias