Eutanásia Gera Discussão no Brasil e no Mundo
Autor: Ariane Muler | Publicado: 2013-04-05T07:38:00-07:00





Imagem retirada da Internet

Após morte do Britânico Tony Nicklinson, de 58 anos, que recorreu à Suprema Corte para ser amparado legalmente com suicídio assistido, assunto ganha destaque no Brasil e no Mundo.&nbsp;



Derivada do grego (eu, que significa bem, e thanasia, que significa morte), a expressão tornou-se mais conhecida na perspectiva médica pelo filósofo inglês Francis Bacon, no século XVII, para expressar que "o médico deve acalmar os sofrimentos e as dores não apenas quando este alívio possa trazer cura, mas também quando pode servir para procurar uma morte doce e tranqüila."



Alguns advogados brasileiros defendem a tese de que a vida é o intervalo entre o nascimento e a morte. A lei não conceitua a vida nem a morte, como também não estabelece exatamente seu começo e seu fim.&nbsp;

Segundo o advogado e professor Paulo Fernando Barbosa, a Lei Penal Brasileira proíbe a prática da eutanásia, considerando-a homicídio ou suicídio assistido, conforme o caso, com aplicação das penas previstas nos (Código Penal, art. 65-III-a e art. 121-§1º); (RTJSP, 41:346 e TJPR: Acrim 189, PJ, 32:201).



Considerado um dos países mais liberais do mundo, a Holanda foi a primeira nação a autorizar a prática da eutanásia, com lei aprovada em abril de 2002. Dez anos depois, apenas Bélgica e Luxemburgo criaram legislações para impedir a condenação dos médicos responsáveis por garantir a "prática da boa morte" a pacientes em estado terminal ou vítimas de doenças incuráveis. Na Suíça, uma prática semelhante é permitida - o suicídio assistido, que atrai centenas de pessoas de outros países no que passou a ser chamado de "turismo da morte".



O significado evoluiu ao longo dos anos e exigiu nomenclatura específica para designar condutas diferentes. O Conselho Médico Brasileiro esclarece que atualmente o ato é dividido em:



Eutanásia: Denominada morte boa, ou homicídio piedoso, em que se mata alguém para abreviar o sofrimento de uma agonia dolorosa e prolongada. No Brasil a eutanásia configura crime, punida como homicídio privilegiado.



Distanásia: É o prolongamento artificial do processo de morte e, por consequência, prorroga também o sofrimento da pessoa. O desejo de recuperação do doente a todo custo, ao invés de ajudar ou permitir uma morte natural acaba prolongando seu sofrimento.



Ortotanásia: Significa morte pelo processo natural. Neste caso o doente já está em processo natural da morte e recebe uma contribuição do médico para amenizar o sofrimento do paciente, mesmo que a consequência venha a ser indiretamente a morte do enfermo, explica o advogado Paulo Barbosa.



A Igreja Católica por sua vez, esclarece que já existe, há muito tempo, uma orientação do Vaticano para que a decisão dos médicos, desde que dentro dos dogmas das leis, seja acatada pelos católicos.



Para a Igreja, o maior pecador não é o enfermo e sim o executor que está indo contra á dádiva divina. “Nós católicos, cremos que o homem, por ser criado à imagem e semelhança de Deus, foi criado com a capacidade de aceitar ou rejeitar sua graça. Como os anjos, podemos escolher entre fazer a vontade de Deus ou satisfazer as nossas próprias inclinações egoístas ou, dito em outras palavras, pecar. Logo, só de nós depende”, afirma Padre Paulo Sérgio.&nbsp;



No Brasil uma das decisões tomadas entre médicos e pacientes é o testamento vital, documento pessoal e intransferível cujo objetivo é fazer valer as decisões individuais relativas a tratamentos médicos em um quadro terminal, porém não é amparado por lei.



Na Europa e Estados Americanos, o assunto e aprovação variam muito. Alguns países toleram a prática de permitir ou autorizar um doente terminal ou desenganado a morrer sem dor, mas o tema ainda carrega forte tabu e muitos países retrocederam em sua atitude de aprovar uma legislação para regulamentar oficialmente a eutanásia.