CORTANDO na CARNE (PARTE LEGAL)
Autor: Norte Verdadeiro | Publicado: 2014-11-20T12:37:00-02:00






Caros colegas da aviação!



Na dúvida de como, efetivamente,
abrir a coluna, recebi a sugestão de comentar o artigo “cortando na carne” do
nosso colega Cmte Quaranta.&nbsp;Perfeito. Ele fala pela ética e
eu falo pelo direito.



Há anos existe um grupo de
pessoas interessadas em difundir aos pilotos algumas relações entre a aviação e
o direito penal. Direito Penal? Sim, ele mesmo.



Tendo em vista que o
desequilíbrio entre a cultura de segurança e o direito já está instaurado,
devemos abrir nossos olhos para o mundo da aplicação de pena quando o assunto
extrapola os limites da cultura de segurança.



O quadro apresentado pelo Cmte
Quaranta, onde um piloto faz um filme de si na parte de trás de um avião em
pleno voo, deixando os comandos da aeronave em total abandono, traz
consequências jurídicas seríssimas.



Antes de efetivamente falar sobre
o assunto, vamos falar sobre a famosa “criminalização do piloto”.&nbsp;O termo já começa errado. Segundo
o Ilmo Juiz Federal, Dr. Marcelo Honorato, o termo criminalização não é
adequado, uma vez que o crime já é previsto no Código Penal. A criminalização
seria o ato de tornar o ato um crime, mas ele já é.



Sendo assim, vamos usar outro
termo: vamos falar em aplicação da lei penal.&nbsp;No caso em tela a aplicação da
lei penal é inevitável.



O piloto que abandonou seu posto
em voo, além do processo administrativo onde sua habilitação pode (e deve) ser
suspensa ou até mesmo cassada pela autoridade aeronáutica, sofrerá sanções
penais, aplicadas pela Justiça.



O caso é uma evidente afronta ao
artigo 261 do Código Penal onde este pune a pessoa que expõe a perigo aeronave
própria ou alheia. A pena é de reclusão de dois a cinco anos.

E muitos dizem: mas nada
aconteceu! Nenhum acidente ou incidente foi registrado!&nbsp;Contudo, o referido artigo do
Código Penal não menciona que é necessário que exista um acidente ou incidente.
A simples exposição ao perigo já é passível de punição.



Segundo Rogério Grecco: “os crimes de perigo, que podem ser
subdivididos em perigo abstrato e perigo concreto, constituem uma antecipação
da punição levada a efeito pelo legislador, a fim de que o mal maior,
consubstanciado no dano, seja evitado. Assim, podemos dizer que, punindo-se um
comportamento entendido como perigoso, procura-se evitar a ocorrência do dano”.
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E deste crime, muitos outros
poderiam ter ocorrido na sequência, caso houvesse um incidente ou acidente
envolvendo terceiros.



O ego “inflado”, a exposição
egocêntrica, a brincadeira de “mau gosto”, o poder do “posso tudo”, muitas
vezes podem gerar crimes que são imperceptíveis aos olhos da aviação, mas muito
evidentes na esfera jurídica.



Devemos alertar a comunidade
aeronáutica que a punição não está adequada para a cultura de segurança, mas
existem muitos olhos para apurar e punir atos que são ditos como inocentes,
erros e violações.



E desta forma, devemos lembrar
que a aviação é um bem precioso, uma conquista maravilhosa, mas que deve ser
usada com muita responsabilidade.




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GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – parte geral, 11 ed. Niterói: Impetus,
2009, v.1, p. 196).