ALERTA À NAÇÃO - Dilma manda Amorim punir 100 oficiais
Autor: O BERRO da Formiga | Publicado: 2012-03-01T21:00:00-03:00

Dilma manda Amorim punir 100 oficiais das Forças Armadas. Baseada em  quê? O megalonanico Celso Amorim, a mando do poste sem luz, Dilma, decidiu nesta  quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais  da reserva que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, aqui não  passarão” serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela  indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da  Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo  militares da reserva podem ser excluídos. Nesse texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no  site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente  Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse “Alerta à Nação”, os oficiais afirmam não  reconhecer “qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim. Eu só gostaria de saber: punir baseada em quê? Por Ricardo  Rangel Froes http://www.observadorpolitico.org.br/grupos/justica/forum/topic/dilma-manda-amorim-punir-100-oficiais-das-forcas-armadas-baseada-em-que/ Texto foi represália a outro vetado pelo governo (ver mais abaixo) Eis o texto: ALERTA À NACÃO "ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO  PASSARÃO!   Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência  foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se  preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das  gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o  Exército do presente.Em uníssono, reafirmamos a validade do  conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do  dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o  publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da  Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para  fazê-lo.O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada  a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social,  tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta,  determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes  da História Pátria.A fundação do Clube, em si, constituiu-se em  importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional,  ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios  sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do  tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura,  a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964,  apenas para citar alguns.O Clube Militar não se intimida e continuará  atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos,  envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos  militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes  orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a  altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o  País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da  mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da  FGV-SP).O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores,  nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses  maiores da Pátria.Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto  supracitado que reconhece na aprovação da Comissão da Verdade ato inconseqüente  de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito,  inaceitável, do atual governo.Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por  ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de  adesão.OFICIAIS  GENERAISGen Gilberto Barbosa de FigueiredoGen  Amaury Sá Freire de LimaGen Cássio CunhaGen Ulisses Lisboa  Perazzo LannesGen Marco Antonio Tilscher SaraivaGen Aricildes de  Moraes MottaGen Tirteu FrotaGen César Augusto Nicodemus de  SouzaGen Marco Antonio Felício da SilvaGen Bda Newton Mousinho  de AlbuquerqueGen Paulo César Lima de SiqueiraGen Manoel  Theóphilo Gaspar de OliveiraGen Elieser Girão MonteiroOFICIAIS SUPERIOREST Cel  Carlos de Souza ScheligaCel Carlos Alberto Brilhante UstraCel  Ronaldo Pêcego de Morais CoutinhoCapitão-de-Mar-e-Guerra Joannis  Cristino RoidisCel Seixas MarquesCel Pedro Moezia de  LimaCel Cláudio MiguezCel Yvo SalvanyCel Ernesto  CarusoCel Juvêncio Saldanha LemosCel Paulo Ricardo  PaivaCel Raul BorgesCel Rubens Del NeroCel Ronaldo  Pimenta CarvalhoCel Jarbas Guimarães PontesCel Miguel Netto  ArmandoCel Florimar Ferreira CoutinhoCel Av Julio Cesar de  Oliveira MedeirosCel.Av.Luís Mauro Ferreira GomesCel Carlos  Rodolfo BoppCel Nilton Correa LampertCel Horacio de  GodoyCel Manuel Joaquim de Araujo GoesCel Luiz Veríssimo de  CastroCel Sergio Marinho de CarvalhoCel Antenor dos Santos  OliveiraCel Josã de Mattos MedeirosCel Mario Monteiro  CamposCel Armando Binari WyattCel Antonio Osvaldo  SilvanoCel Alédio P. FernandesCel Francisco ZacariasCel  Paulo BaciukCel Julio da Cunha FournierCel Arnaldo N. Fleury  CuradoCel Walter de CamposCel Silvério MendesCel Luiz  Carvalho SilvaCel Reynaldo De Biasi Silva RochaCel Wadir  AbbêsCel Flavio Bisch FabresCel Flavio Acauan SoutoCel  Luiz Carlos Fortes Bustamante SáCel Plotino Ladeira da MattaCel  Jacob Cesar Ribas FilhoCel Murilo Silva de SouzaCel Gilson  FernandesCel José LeopoldinoCel Evani Lima e SilvaCel  Antonio Medina FilhoCel José Eymard Bonfim BorgesCel Dirceu  Wolmann JuniorCel Sérgio Lobo RodriguesCel Jones  AmaralCel Moacyr Mansur de CarvalhoCel Waine CantoCel  Moacyr Guimarães de OliveiraCel Flavio Andre TeixeiraCel Nelson  Henrique Bonança de AlmeidaCel Roberto FonsecaCel Jose Antonio  BarbosaCel Cav Ref Jomar MendonçaCel Nilo Cardoso  DaltroCel Carlos Sergio Maia MondainiCel Nilo Cardoso  DaltroCel Vicente DeoCel Av Milton Mauro Mallet  AleixoCel José Roberto Marques FrazãoCel Luiz SolanoCel  Flavio Andre TeixeiraCel Jorge Luiz KormannCel Aluísio Madruga  de Moura e SouzaCel Aer Edno MarcolinoCel Paulo Cesar Romero  Castelo BrancoCel CARLOS LEGER SHERMAN  PALMERCapitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos AzevedoTCel  Osmar José de Barros RibeiroT Cel Mayrseu Cople BahiaTCel José  Cláudio de Carvalho VargasTCel Aer Jorge Ruiz Gomes.TCel Aer  Paulo Cezar DockornCap de Fragata Rafael Lopes MatosMaj Paulo  Roberto Dias da CunhaOFICIAIS  SUBALTERNOS2º Ten José Vargas  JiménezNovas adesões serão acrescidas  ao serem solicitadas pelo e-mail : marco.felicio@yahoo.com======================Via Clubes, Militares têm direito à livre manifestaçãoArtigo no  Alerta Total – http://www.alertatotal.netPor Jorge SerrãoA  ditadura ideológica da petralhagem fica cada vez mais sem vergonha.A  Presidenta Dilma Rousseff, chefona em comando das Forças Armadas, seu  ministro da Defesa, Celso Amorim, e os três comandantes militares praticaram  um atentado à Constituição, ao agirem nos bastidores para que os Clubes  Militar, Naval e da Aeronáutica tirassem do ar e “desautorizassem” o teor do  “Manifesto Interclubes Militares”.Insatisfeita com a crítica dos  militares, Dilma acionou seu ministro Celso Amorim para promover a ilegal  operação de censura contra documento assinado por três oficiais generais na  Reserva cobrando uma postura democrática e não-revanchista da Presidenta da  República diante das declarações inconstitucionais (contra a lei de  Anistia) feitas pelas ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e  Eleonora Menicucci (Mulheres).Em plena quarta-feira de cinzas, Amorim  convocou uma reunião com os comandantes do Exército, da Marinha e da  Aeronáutica, junto com o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas,  general José Carlos de Nardi. Obedecendo a Dilma, o ministro expressou sua  contrariedade com o manifesto do Clube dos Militares, divulgado no último dia  16. No encontro, Amorim teria dito aos comandantes: "A crítica à presidente  é inaceitável. Foi um erro grave do Clube Militar". Pateticamente, Amorim  chegou a falar em “quebra da hierarquia” contra Dilma. Pirou?No  Exército, também circulou a versão de que comandante do Exército, Enzo Perri,  deu pessoalmente a ordem para que fosse retirado do ar e “desautorizado” o  teor do “Manifesto Interclubes Militares”. A tese do Amorim ou de qualquer um  abaixo dele não tem respaldo. Nem político e muito menos constitucional. Quem  se der ao trabalho de ler o artigo 5º, inciso XVIII da Carta Magna (ainda em  vigor, embora a petralhada faça de tudo para ignorar) constatará que as  associações (militares ou civis) têm direito à livre  manifestação.Logo, Dilma pode ter ficado PT da vida com o teor do  Manifesto Interclubes. Mas não poderia mandar tirar do ar. Os presidentes  dos clubes militares foram civilizados ao aceitar a censura. Até porque  o recado já estava dado e o objetivo tático cumprido. Se Dilma  reclamou foi porque doeu na consciência dela. E PT saudações.Curiosa  é a democradura petralha. Dilma e seus ministros podem falar a besteira que  bem entendem – principalmente se for para atacar a imagem dos militares. Já  os profissionais das Forças Armadas, sempre associados pelos ideólogos  petralhas “à ditadura” ou “a violações dos direitos humanos”, são obrigados a  aceitar tudo, caladinhos, obsequiosamente.A Constituição brasileira  assegura a livre manifestação para todos – civis ou militares. Dilma, Amorim  e militares leiam e releiam os incisos IV e IX do artigo 5º da CF: (...) IV -  é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX - é livre  a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de  comunicação, independentemente de censura ou licença;Por favor,  Dilma, Amorim e militares leiam e releiam o Art. 220: “A manifestação do  pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,  processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto  nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa  constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer  veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X,  XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política,  ideológica e artística”.A regra é clara. Por uma questão de hierarquia,  no serviço ativo, militares só podem se manifestar com a permissão de seus  comandantes. Na reserva, a coisa muda. O que vale é a Constituição. No caso  dos clubes militares, vale mais ainda outro preceito  constitucional, claramente escrito no artigo 5º, inciso XVIII: “A criação  de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem  de autorização, sendo vedada a interferência estatal em  seu funcionamento”.Além da Carta de 1988, uma norma, do tempo do  Presidente José Sarney, ainda em vigor, garante a livre manifestação do  pessoal na reserva ou reforma. A Lei 7.524, de 17 de Julho de 1986, dispõe  sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião  políticos ou filosóficos. Logo em seu artigo 1º deixa claro que: "Respeitados  os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar  inativo, independentemente das disposições constantes dos  Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre  assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico  ou relativo à matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único.  A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza  militar de caráter sigiloso e independe de  filiação político-partidária”.Por isso, quem respeita e lei e a ordem  democrática deve ser solidário com os oficiais-generais na reserva: os  presidentes do Clube Militar, General de Exército Renato Cesar Tibau Costa,  do Clube Naval, Vice-Almirante Ricardo Cabral e do Clube da  Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista. Os três cumpriram  seu dever democrático.A petralhada arma um golpe manjado. O jogo sujo  deles é provocar os militares. Se algum reagir de forma mais dura, eles  aproveitam e justificam a tese de que os fardados são uns golpistas,  autoritários, que merecem ser punidos duramente. Como ninguém é otário, os  miliares não caem neste golpe. O sonho petralha é ter a chance de dar  uma endurecidinha no regime tupiniquim, com algum estado de exceção  gerado por qualquer problema.Entre uma armação institucional e outra,  um fato é muito sério e objetivo. Se Dilma, Amorim ou qualquer General  interferiram na liberdade dos clubes militares em publicarem seu manifesto,  eles cometeram uma afronta à Constituição. Servidor público que  desrespeita a Lei se torna enquadrável em crime de responsabilidade. Já  pensou se alguém entra com uma ação contra os infratores?Será apenas  divertido. O efeito prático é nulo. O problema é: o que acontece com quem  desrespeita a Carta Magna no Brasil? Infelizmente, nada! Ao menos,  enquanto...Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e  Professor.Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total:  www.alertatotal.net.Especialista em Política, Economia, Administração  Pública e Assuntos Estratégicos.A transcrição ou copia dos textos  publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que  a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um  aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.©  Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Fevereiro de 2011.    Obs.: Na verdade, por força da Lei,  somente os militares inativos (da reserva remunerada e reformados) têm direito à  livre manifestação do seu pensamento em público, seja em clubes, na rua, na  mídia, numa roda de samba ou numa rodada de cerveja. Militar na ativa - o  fardado - não pode se manifestar publicamente sobre política e só pode opinar  sobre os superiores se for para elogiá-los, sob pena de punição disciplinar, por  quebra da disciplina e da hierarquia. Abaixo, conheça a Lei em questão, que os  presidentes dos Clubes Militares desconheciam ou fingiram que não existia (F.  Maier).      Lei 7524/86 | Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986 Dispõe sobre a  manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou  filosóficos. Citado  por 2  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço  saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art  1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado  ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos  Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto  político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à  matéria pertinente ao interesse público. Parágrafo único. A faculdade  assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de  caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária. Art  2º O disposto nesta lei aplica-se ao militar agregado a que se  refere a alínea b do § 1º do art. 150 da Constituição  Federal. Art  3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art  4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 17 de julho de 1986; 165º  da Independência e 98º da República. JOSÉ SARNEY Henrique Saboia Leônidas Pires Gonçalves Octávio Júlio Moreira  Lima Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128189/lei-7524-86   Aviso aos navegantes de Usina de Letras:   Para quem ainda não leu o Manifesto  original, assinado pelos presidentes dos Clubes Militar (do Exército), Naval (da  Marinha) e da Aeronáutica, os quais depois desautorizaram a divulgação do mesmo,  retirando o conteúdo dos sites, vai o texto, aí,  abaixo:    MANIFESTO  INTERCLUBES MILITARES  COMPROMISSOS...   "Dirijo-me  também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram  conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá  discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei  presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de  opinião, de crença e de orientação política."   No dia 31 de outubro de 2010, após  ter confirmada a vitória na disputa presidencial, a Sra Dilma Roussef proferiu  um discurso, do qual destacamos o parágrafo acima transcrito. Era uma proposta  de conduzir os destinos da nação como uma verdadeira estadista.   Logo no início do seu mandato, os  Clubes Militares transcreveram a mensagem que a então candidata enviara aos  militares da ativa e da reserva, pensionistas das Forças Armadas e aos  associados dos Clubes. Na mensagem a candidata assumia vários compromissos. Ao  transcrevê-la, os Clubes lhe davam um voto de confiança, na expectativa de que  os cumprisse.  Ao completar o primeiro ano do  mandato, paulatinamente vê-se a Presidente afastando-se das premissas por ela  mesma estipuladas. Parece que a preocupação em governar para uma parcela da  população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os  brasileiros.  Especificamente na semana próxima  passada, e por três dias consecutivos, pode-se exemplificar a assertiva acima  citada.  Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a  Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter  Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual  mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem  ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com  ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores,  à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da  República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar  sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para  contradizer a subordinada.  Dois dias depois tomou posse como  Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em  seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exarcebadas  aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela  democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram  na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos  sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no  sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a  democracia.  Para finalizar a semana, o Partido  dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de  criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo  Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a  sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o  período da ditadura militar. Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia,  posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política,  incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o  bi-partidarismo.  Os Clubes Militares expressam a  preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a  mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição  assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa  positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias  sectárias ou de partidos políticos.  Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de  2012  V. Alte Ricardo Antonio da Veiga  Cabral                      Gen Ex Renato Cesar Tibau  da Costa                          Ten Brig Carlos de Almeida  Baptista  Presidente Clube  Naval                                                    Presidente Clube  Militar                                       Presidente  Clube de Aeronáutica  http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=63702&amp;cat=Artigos&amp;vinda=S .