Autor: Abreu | Publicado: 2013-08-17T11:48:00-03:00



TeoriaeDebate





O ideal é uma reforma ampla





Há acordo na sociedade, no governo e no Parlamento sobre a necessidade, conveniência e até urgência de uma reforma política que dê consistência programática e ideológica aos partidos, combata a corrupção, promova a equidade na disputa eleitoral, aproxime o eleito de seus representados e, principalmente, facilite a participação popular direta no processo de formulação das políticas públicas.
Para fazê-la com esse escopo e dimensão, entretanto, só seria possível por uma constituinte exclusiva, já descartada, ou por um plebiscito que aprovasse as diretrizes que deveriam ser seguidas pelos parlamentares, como propôs a presidenta Dilma Rousseff.
Além disso, a opção do Parlamento por fazer mudanças que julgar convenientes e submetê-las a um referendo popular, naturalmente terá um alcance bem limitado, frente às demandas da população.
A experiência brasileira no tema de reforma política, talvez até pela polêmica e complexidade dos temas, tem sido incremental ou gradual, com pequenas mudanças de cada vez e, ainda assim, com regras de transição.
É natural que no debate de temas com esse nível de complexidade haja cautela e até certo receio dos parlamentares, porque qualquer reforma estrutural no sistema eleitoral e partidário terá ganhadores e perdedores. Existem interesses políticos, partidários e pessoais envolvidos que podem comprometer o projeto de reeleição de muitos parlamentares.
A oportunidade de fazê-la está dada. De um lado porque há consenso sobre a necessidade da reforma e, de outro, porque as manifestações de rua deram sentido de urgência para sua realização. Além disso, o Poder Executivo, de forma explícita, não apenas apoiou o apelo popular como apresentou propostas concretas de forma e conteúdo.
O ideal seria uma reforma ampla, que atacasse os principais males do nosso sistema representativo, como o divórcio entre representantes e representados, e também atacasse a raiz da corrupção, que é a forma de financiamento de campanha. Mas a tendência é que seja uma reforma limitada, a julgar pela mudança no Senado em relação aos suplentes. A expectativa era que, além de proibir a designação de parentes para a suplência, se reduzisse de dois para um o número de suplentes por senador e houvesse eleição direta também para eles.
Apesar da disposição do coordenador do grupo criado para propor uma reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e da participação do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), nome escolhido para representar a bancada no colegiado, a tendência é que as forças contrárias às mudanças estruturais inviabilizem avanços que, numa constituinte exclusiva ou numa reforma autorizada por plebiscito, não teriam condições de barrar.
Numa reforma congressual e sem plebiscito, com temas polêmicos e mais de vinte partidos, não é fácil reunir maioria. Além disso, existem algumas peculiaridades processuais que complicam a aprovação das matérias.
Analisando o quadro partidário, apenas os grandes (PT, PMDB e PSDB) desejam uma reforma política que enxugue o quadro partidário. Os médios (PP, DEM, PSD, PR, PSB, PDT), com raras exceções, temem perder espaço, e por isso se constituem no principal vetor de dificuldade para sua aprovação. Os pequenos e nanicos, assim como os médios, dependem de coligações para sobreviver politicamente, daí sua resistência.
Por fim, registre-se que temas com maior consenso na sociedade exigem mudanças na Constituição, como a cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais, enquanto os que dependem de lei ordinária, como a fechamento da lista e o financiamento público, são os mais polêmicos e complexos.
Num cenário desses, mesmo que saia uma reforma – e a tendência é que saia algo como resposta às manifestações das ruas –, temas como voto facultativo, candidaturas avulsas, fidelidade programática dos partidos, destituição de mandato (recall), eleição direta de suplentes e o fortalecimento da democracia participativa não teriam espaço. A mudança, mais uma vez, tende a ser incremental.
Antônio Augusto de Queiroz&nbsp;é jornalista, analista político e diretor de documentação do Diap
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