O procurador geral do Estado, Caio Trindade, detalha critérios da seleção que está sendo contestada na Justiça pela associação de concursados.
Autor: PORTAL PARANATINGA | Publicado: 2011-08-17T19:59:00-07:00


Pará&nbsp;- O procurador geral do Estado, Caio Trindade, rebateu nesta terça-feira (16) as críticas feitas pela Associação dos Concursados do Pará sobre o processo de nomeação de candidatos aprovados em seleções para o Estado, em especial de concurso para delegados de polícia. A entidade ajuizou ação civil pública contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Administração (Sead), solicitando que o Ministério Público Estadual investigue suposta improbidade administrativa nos dois órgãos.

“É fato que as 50 vagas ofertadas para o curso de formação a delegado de polícia foram preenchidas, e mais oito candidatos tiveram a possibilidade de se inscrever na Academia de Polícia Civil (Acadepol), ano passado, por meio de decisões judiciais (tutelas antecipadas e liminares), contra as quais o Estado até hoje se insurge por meio dos recursos cabíveis”, diz o procurador em nota divulgada pela PGE no início da noite de terça-feira (16).

Segundo ele, 58 candidatos cursaram a Acadepol e 50 foram efetivamente classificados dentro da nota de corte; as outras oito inscrições ocorreram na condição sub judice,dentre as quais havia candidatos com nota inferior à estabelecida para o corte. “O curso de formação foi encerrado e a Polícia Civil encaminhou à Sead e à Casa Civil, em outubro do ano passado, a relação dos candidatos aptos e classificados para nomeação e posse. Dentre esses, constaram os 50 efetivamente aprovados e os oitosub judice, cujas liminares não iam além do curso de formação e não davam, portanto, direito à nomeação, posse e exercício”, esclarece o procurador.

Validade

A Casa Civil e a Sead, sem a oitiva da PGE, promoveram os atos pertinentes à nomeação dos 58 candidatos – inclusive os sub judice com nota abaixo da de corte –, o que foi feito mediante Decreto Governamental datado de 15 de outubro de 2010.O concurso foi homologado em 14 de outubro de 2010, com validade de seis meses, ou seja, o prazo expirou em 13 de abril deste ano, sem prorrogação. “Seria absolutamente impensável reabrir as provas da primeira etapa já completamente vencida, sob a pena de postergar-se e perpetuar-se o certame”, continua Caio Trindade.O Ministério Púbico do Estado encaminhou à PGE Recomendação Administrativa, em 17 de fevereiro deste ano – motivada no fato de que o concurso, na ocasião, ainda estava válido – sobre a necessidade de novos delegados nas comarcas do interior do Estado, além de constatar o surgimento de novas vagas de nível superior na carreira da Polícia Civil. Segundo o procurador, essa recomendação instava o cumprimento do disposto no item 1.4 do Edital n. 1/ 2009, e que consiste na aplicação de curso técnico-profissional (de academia) para os candidatos habilitados e aprovados em todas as provas da primeira fase do certame, o que, observadas as notas de corte e critérios de desempate, beneficiaria 21 candidatos que aguardavam a nova Acadepol.

Mesmo diante da posição do MPE, o novo curso de formação só foi aberto por força de decisão judicial (devidamente impugnada pela PGE), nos autos do Mandado de Segurança n. 2011.3.002346-3. “Desta forma, seja por força da Recomendação do Ministério Público, seja pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), a nova Academia foi aberta pelo Edital n. 45/ 2011, exclusivamente para cumprir as decisões liminares”, reforça Caio Trindade.