Autor: Araci Iva | Publicado: 2014-03-26T10:18:00-07:00



Tempo gasto em problema de consumo deve ser indenizado

por Leonardo Léllis








Geralmente tratado como mero aborrecimento pelos tribunais, o tempo gasto para se resolver um problema de consumo é indenizável. Isso é o que vêm garantindo acórdãos recentes, que representam uma mudança de rumo na jurisprudência sobre o assunto. De casos que envolvem demora em fila de banco a devolução de parcelas pagas em cursos, desembargadores já aceitam a tese do chamado “desvio produtivo” para justificar a reparação moral do consumidor. Em síntese, os julgados responsabilizam o fornecedor pelo tempo gasto para resolver os problemas que eles mesmos causaram.“O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”, explica o advogado capixaba&nbsp;Marcos Dessaune(foto), autor da tese&nbsp;Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado,&nbsp;que começou a ser elaborada em 2007 e foi publicada em 2011 pela editora Revista dos Tribunais.Com base neste fundamento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro&nbsp;condenou, no último mês de janeiro, uma rede de lojas a indenizar em R$ 5 mil um consumidor por conta de um defeito em um aparelho celular de R$ 246,90, que apresentou defeito dois dias após a compra. A loja pretendia cobrar R$ 60 pelo reparo. O consumidor recorreu à Justiça e, em 1ª instância, o tempo gasto foi considerado aborrecimento. No TJ-RJ, o entendimento mudou, a favor do consumidor.A tese tem sido recorrente no colegiado da corte fluminense. Em outros três casos em que foi relator, o desembargador Fernando Antonio de Almeida aplicou o entendimento para condenar as empresas a indenizar os consumidores em casos de&nbsp;demora de reembolso de mensalidade,&nbsp;tempo gasto em fila de banco&nbsp;e&nbsp;cobrança de cartão falsificado.“A perda de tempo da vida do consumidor em razão do mau atendimento de um fornecedor não é mero aborrecimento do cotidiano, mas verdadeiro impacto negativo em sua vida, que é obrigado a perder tempo de trabalho, tempo com sua família, tempo de lazer, em razão de problemas gerados pelas empresas”, apontam os acórdãos do TJ-RJ.Horas irrecuperáveisSe o tempo não é um bem jurídico tangível e previsto na Constituição, as decisões demonstram que ele pode ser englobado na figura do dano moral. Dessaune explica, entretanto, que a reparação pelo “desvio produtivo” não deve ser confundida com o “dano punitivo”, utilizado para, além da indenização, punir a empresa e coibir novos casos. “O tempo é finito, inacumulável e irrecuperável”, diz.No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 5ª Câmara de Direito Privado&nbsp;condenou&nbsp;um fabricante de eletrodomésticos pela demora de seis meses no reparo de uma máquina de lavar. “Sabe-se por evidente presunção&nbsp;hominis&nbsp;que o consumidor quando acusa o vício do produto, lhe é imposta uma verdadeira&nbsp;via crucis&nbsp;para tentar exigir do fornecedor a devolução do valor pago ou ao menos o conserto do defeito”, registra o desembargador Fabio Podestá, no acórdão.Em&nbsp;análise&nbsp;de um recurso de uma companhia de TV paga condenada pela cobrança indevida após cancelamento de assinatura, a 3ª Turma Recursal Cível de Porto Alegre levou em consideração o tempo gasto pelo usuário como agravante da situação. “Quanto a ocorrência do dano moral, acrescento que, diante da não-resolução do problema no trintídio, o que forçou o consumidor a ingressar em Juízo, acarretando o agravamento da condição de vulnerabilidade técnica, jurídica e econômica, ou o que o autor”, escreveu o relator Fabio Vieira Heerdt.A teoria não se aplica somente ao tempo gasto para se resolver um problema de consumo na Justiça. A simples demora na prestação de um serviço também pode ser enquadrada, segundo acórdão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que&nbsp;negou provimento&nbsp;ao recurso de um banco condenado pela demora de atendimento em agência: “O autor sofreu também o prejuízo do tempo desperdiçado, em razão da demora em ser atendido, o qual poderia ter sido utilizado de maneira mais benéfica e proveitosa”.Não é só nos tribunais que a tese vem sendo aplicada. Na&nbsp;prova&nbsp;do 53º concurso para promotor do Ministério Público de Minas Gerais, o candidato devia demonstrar conhecer a base conceitual do “desvio produtivo”. Citando o próprio Dessaune, o&nbsp;gabarito&nbsp;previa a seguinte resposta: “Tratamento com desleixo ao consumidor com perda de tempo útil. A questão poderia ser solvida a tempo e modo satisfatório pelo fornecedor. Base principal: cláusula de tutela da pessoa humana, mas desafia regula própria.”Por enquanto, o entendimento está no âmbito dos tribunais de Justiça. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, ainda prevalece a aplicação do simples contratempo, como no julgamento do Recurso Especial 431.303/SP: “Demora, todavia, inferior a oito horas, portanto não significativa, que ocorreu em aeroporto dotado de boa infraestrutura, a afastar a caracterização de dano moral, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum”.Clique nos números dos processos para ler as decisões:TJ-RJ:&nbsp;Apelação Cível 0019108-85.2011.8.19.0208TJ-RJ:&nbsp;Apelação Cível 0035092-08.2012.8.19.0004&nbsp;TJ-RJ:&nbsp;Apelação Cível 2216384-69.2011.8.19.0021TJ-RJ:&nbsp;Apelação Cível 0460569-74.2012.8.19.0001&nbsp;TJ-SP:&nbsp;Processo 2013.0000712658TJ-PR:&nbsp;Apelação Cível 1.094.389-0Colégio Recursal do RS:&nbsp;Recurso 7100440642753º Concurso do para promotor do MP-MG:&nbsp;prova&nbsp;e&nbsp;gabaritoFonte: Conjur - 26/03/2014