Questões dos Concursos da SUSEPE RS
Autor: Lucas Cechin | Publicado: 2016-12-22T08:04:00-08:00


Questões de concursos da SUSEPE com gabarito

Concurso da SUSEPE&nbsp;

Questões de Legislação concurso da SUSEPE


Questões sobre a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto
e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul.&nbsp;


01)&nbsp;O retorno do servidor demitido ao
cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em consequência de decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:&nbsp;

A) Recondução.&nbsp;
B) Reversão.&nbsp;
C) Readaptação.&nbsp;
D) Reintegração.&nbsp;
E) Aproveitamento.
Letra D

02)&nbsp;É INCORRETO considerar efetivo
exercício o afastamento do serviço em virtude de:&nbsp;

A) Falecimento do cônjuge, até 30 dias.&nbsp;
B) Participação em programas de treinamento
regularmente instituído, correlacionado às
atribuições do cargo.&nbsp;
C) Doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante
comprovação.&nbsp;
D) Casamento, até 8 (oito) dias consecutivos.&nbsp;
E) Férias.
Letra A
03)&nbsp;O estágio probatório é o período de 2
(dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter
efetivo, ficará em observação e durante o qual será
verificada a conveniência ou não de sua confirmação
no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como
requisito de apuração?&nbsp;

A) Disciplina.&nbsp;
B) Eficiência.&nbsp;
C) Produtividade.&nbsp;
D) Economia.&nbsp;
E) Assiduidade

Letra D

04)&nbsp;O desempate entre candidatos
aprovados em um concurso em igualdade de
condições obedecerá a determinados critérios, que
são:&nbsp;
I. Maior nota nas provas de caráter eliminatório,
considerado o peso respectivo.&nbsp;
II. O candidato de maior idade terá preferência na
classificação final.&nbsp;
III. Sorteio público, que será divulgado através de
edital publicado na imprensa, com antecedência
mínima de 3 (três) dias úteis da sua realização.
Quais estão corretas?&nbsp;

A) Apenas II.&nbsp;
B) Apenas I e II.&nbsp;
C) Apenas I e III.&nbsp;
D) Apenas II e III.&nbsp;
E) I, II e III.


Letra C


05)&nbsp;É assegurado ao servidor o direito de
requerer, pedir reconsideração, recorrer e de
representar, em defesa de direito ou legítimo
interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:&nbsp;

A) O pedido de reconsideração e o de recurso,
quando cabíveis, não interrompem a prescrição
administrativa.&nbsp;
B) Não é necessário que o pedido de reconsideração
contenha novos argumentos ou provas suscetíveis
de reformar o despacho, a decisão ou o ato. Basta
sua interposição.&nbsp;
C) É assegurada vista do processo ou documento, na
repartição, somente ao servidor, sendo proibido
vista dos autos ao procurador por ele constituído.&nbsp;
D) O prazo de prescrição do direito de requerer será
contado da data da publicação do ato impugnado
ou da data da ciência pelo interessado, quando o
ato não for publicado.&nbsp;
E) A representação não está isenta de taxa de
expediente.


Letra D


06)&nbsp;No que diz respeito às férias do
servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:&nbsp;

A) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão
exigidos 12 (doze) meses de exercício.&nbsp;
B) Durante as férias, o servidor terá direito a todas as
vantagens inerentes ao cargo como se estivesse
em exercício.&nbsp;
C) Será pago ao servidor, por ocasião das férias,
independentemente de solicitação, o acréscimo
constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração
do período de férias, pago antecipadamente.&nbsp;
D) É facultado o gozo de férias em dois períodos, não
inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.&nbsp;
E) A falta ao serviço será levada à conta de férias.
Letra E


Questões do concurso da SUSEPE -&nbsp;Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.

01)&nbsp;NÃO é órgão da execução penal:&nbsp;
A) Defensoria Pública.&nbsp;
B) Conselho da Comunidade.&nbsp;
C) Juízo da Execução.&nbsp;
D) Comissão de Constituição e Justiça.&nbsp;
E) Conselho Penitenciário.


letra D


02)&nbsp;A respeito dos estabelecimentos
penais, é INCORRETO afirmar que:&nbsp;

A) Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.&nbsp;
B) Serão instaladas salas de aulas destinadas a
cursos de ensino básico e profissionalizante.&nbsp;
C) O preso provisório ficará separado do condenado
por sentença transitada em julgado.&nbsp;
D) Haverá instalação destinada a estágio de
estudantes universitários.&nbsp;
E) O preso primário não cumprirá pena em seção
distinta daquela reservada para os reincidentes.

letra E

Questões sobre a Lei nº 11.343/06

01)&nbsp;– Nos termos da Lei nº 11.343/06, que
institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas, analise as seguintes penas.&nbsp;

I. Advertência sobre os efeitos das drogas.&nbsp;
II. Prestação de serviços à comunidade.&nbsp;
III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.&nbsp;
Quais dessas penas são aplicadas ao crime de
consumo de drogas?
A) Apenas I.&nbsp;
B) Apenas I e II.&nbsp;
C) Apenas I e III.&nbsp;
D) Apenas II e III.&nbsp;
E) I, II e III.

Letra B
Código Penal Brasileiro

01)&nbsp;Examinando o instituto da fiança,
previsto no Código de Processo Penal Brasileiro,
NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando
o acusado&nbsp;

A) praticar nova infração penal culposa.&nbsp;
B) deixar de comparecer, sem motivo justo, mesmo
que regularmente intimado para ato do processo.&nbsp;
C) praticar deliberadamente ato de obstrução ao
andamento do processo.&nbsp;
D) resistir injustificadamente a ordem judicial.&nbsp;
E) descumprir medida cautelar imposta
cumulativamente com a fiança.


Letra A


02)&nbsp;O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:&nbsp;

A) Falsa identidade.&nbsp;
B) Supressão de documento.&nbsp;
C) Falsidade ideológica.&nbsp;
D) Uso de documento falso.&nbsp;
E) Falsificação de documento particular.

letra A


03)&nbsp;Um detento que oferece ao agente
da SUSEPE vantagem indevida, consistente em
determinada quantia em dinheiro, para determinar
que o funcionário público retarde ato de ofício,
comete o crime de:&nbsp;

A) Concussão.&nbsp;
B) Corrupção ativa.&nbsp;
C) Corrupção passiva.&nbsp;
D) Tráfico de influência.&nbsp;
E) Excesso de exação.


Letra B


04) &nbsp;Tício subtrai coisa alheia móvel de
Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega
violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de
assegurar a impunidade do crime ou a detenção da
coisa para si. O crime cometido por Tício foi:&nbsp;

A) Extorsão.&nbsp;
B) Furto.&nbsp;
C) Extorsão indireta.&nbsp;
D) Roubo.&nbsp;
E) Lesão corporal grave.

Letra D


05)&nbsp;Quanto à suspensão condicional da
pena, é correto afirmar que:

A) Durante o prazo de suspensão, o condenado não
ficará sujeito à observação e ao cumprimento das
condições estabelecidas pelo juiz.&nbsp;
B) A execução da pena privativa de liberdade, não
superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a
6 anos, desde que o condenado seja maior de
70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que
justifiquem a suspensão.&nbsp;
C) O condenado reincidente em crime doloso poderá
ter suspensa a execução da pena privativa de
liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2
(dois) a 4 (quatro) anos.&nbsp;
D) A suspensão se estende às penas restritivas de
direitos e à multa.
E) A suspensão não poderá ser revogada em
nenhuma hipótese.

Letra B


06) Deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, é considerado crime de:&nbsp;

A) Prevaricação.&nbsp;
B) Corrupção passiva.&nbsp;
C) Concussão.&nbsp;
D) Advocacia administrativa.&nbsp;
E) Condescendência criminosa.


Letra E

***Condescendência criminosa&nbsp;

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:&nbsp;


Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. ***


Questões sobre&nbsp;Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09)

01) Conforme determina o Regime
Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do
Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções
disciplinares, é INCORRETO afirmar que:&nbsp;

A) Ter confessado, espontaneamente, a autoria da
infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.&nbsp;
B) A reincidência em falta disciplinar agrava a sanção
aplicada
ao infrator.&nbsp;
C) Aplica-se a sanção de advertência verbal ao autor
quando a infração for de natureza leve.&nbsp;
D) Ter menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data
da falta não atenua a sanção do infrator.&nbsp;
E) A ausência de infrações anteriores é circunstância
que atenua a sanção aplicada ao infrator.

Letra D