Ante desemprego, reforma da CLT defendida por Temer só ataca salários e direitos
Autor: Gabriel Hammer | Publicado: 2017-01-04T15:22:00-03:00


Ideia remonta a período anterior aos anos 1930, em que "acordos" era 
permitidos, mas trabalhadores não&nbsp; tinham força para negociar

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Governo sabe que intenção de afrouxar legislação trabalhista é antiga, 
mas projetos com essa finalidade jamais foram capazes de alcançar 
vitória em eleições democráticas







A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo 
governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como 
objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova 
onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no 
Brasil.



O governo Temer sabe que as proposições de alteração no 
atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem 
regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos 
direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória
 em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no 
autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para 
desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais.



Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o 
Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A 
emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa
 da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores 
imigrantes.



Na época, a existência da primeira onda de globalização 
capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, 
mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente 
de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e 
japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao 
desinteresse de incorporar a mão de obra nacional.



Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro 
governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre 
capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram 
reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado 
de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da 
mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses 
da classe trabalhadora.



A fundamentação do projeto de industrialização posta em 
marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das 
relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva 
sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a 
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a
 segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho
 realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade.



De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram 
flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de
 patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. 
Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que 
representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas 
em curso no Brasil.



E é justamente nesta questão que se assenta o eixo 
estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais 
grave desemprego da história do país, produzido pelas pela política 
contra produção e renda do governo Temer e que enfraquece o 
sindicalismo, apresenta-se, mais uma vez, a propositura de os acordos de
 trabalho sobreporem à CLT.



A sobreposição possível, ressalta-se, seria justamente 
naquilo que rebaixa o patamar mínimo estabelecido pela CLT, pois se 
fosse para elevar os direitos sociais e trabalhistas não haveria 
necessidade de reforma alguma. Por isso, a reforma de Temer para o 
trabalho indica ao patronato a liberação ao rebaixamento das regras de 
uso e remuneração da força de trabalho.



Onde está escrito liberar, leia-se: redução do custo do 
trabalho no Brasil. Ou seja, menor salário e menos direitos sociais e 
trabalhistas, levando ao esvaziamento do poder de compra dos ocupados e o
 esfriamento ainda maior do dinamismo do mercado interno de consumo.&nbsp;







Fonte: Rede Brasil Atual