A EDUCAÇÃO BRASILEIRA PÓS LDB E ECA - Jose Ruy Loureiro Bottas
Autor: Bottas entre linhas | Publicado: 2013-06-08T21:03:00-03:00

Em meados dos anos de 1990, mais especificamente em 1996, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com o objetivo de oferecer uma nova configuração ao sistema de ensino nacional, a fim de harmonizar com a proposta democrática da Constituição de1988, cujos princípios se evidenciam na como um direito de todos, bem como um direito social, portanto eminentemente democrática, direitos estes reiterados em 1990 com o Estatuto da Criança e do Adolescente, na qual reafirmou que crianças e adolescentes têm direito a educação objetivando o desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.Para se efetivar essa realidade, evidentes na Constituição, ECA e LDB este último diploma descentralizou a gestão da educação atribuindo responsabilidades aos Estados e aos municípios. Além, dessa nova forma de gestão, propôs também a exigência do aprimoramento da formação docente, contudo, preteriu fatores motivacionais como incentivo à capacitação e questões salariais, de modo que é possível constatar que no discurso a lei se mostra inovadora, contudo, na prática mantém-se a precariedade do ensino, portanto, se tratando de um legado histórico.Ao tornar obrigatória a inserção da criança no Ensino Fundamental, o Estado deixou de considerar as grandes desigualdades sociais e concentração de renda que são realidade no contexto brasileiro, ou seja, o próprio Estado colocou no mesmo patamar todos os indivíduos brasileiros, sem se preocupar se determinada classe social necessita mais da educação do que se manter sem fome. Não se está aqui querendo expor que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é inane, pelo contrário, se trata de um instrumento inovador, pois se preconiza a valorização da educação, propiciando a ela qualidade de ensino, a fim de que os alunos desenvolvam o conhecimento e se transformem em aprimorados adultos; não se pode dizer eficiente quando determinadas mazelas ainda são evidentes na realidade brasileira.A eficiência dessa Lei ainda está longe de ser evidente se não trabalhadas conjunturas antecedentes, como a miséria, a desigualdade social, a criminalidade entre menores de idade e, principalmente, a corrupção.A inserção das crianças no contexto educacional de forma compulsória, tal como determina a Lei 9394/96, considerando a atual realidade nacional, se trata de uma afronta às famílias de baixa renda que até momento anterior à LDB 9394/96 contava com a mão-de-obra de seus filhos como forma de complementação de renda, ou seja, questão de sobrevivência. Essa condição poderia ser oposta, inserir a criança no contexto educacional, fundamental para o seu desenvolvimento pessoal e exercício de cidadania, sem a necessidade dessa arbitrariedade, porém, transformar as condições antecedentes se tornam precípuas, principalmente, a redução das desigualdades sociais.Uma das tentativas do Estado foi a oferta de Bolsas, incentivos financeiros, para mitigar essa desigualdade, em contrapartidas as crianças até14 anos deveriam permanecer matriculadas. Um engodo, pois os valores das bolsas não retiram as famílias da miséria, mas sim, são instrumentos políticos assistencialistas e incentivador da procriação em que famílias vão ficar perpetuamente apoiadas em bolsas-auxílio, secundando ainda mais a impiosidade social. Sem a redução das desigualdades sociais e com a sustentação da miséria criança nenhuma vai ser motivada a estudar ou a se desenvolver como cidadão, de modo que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o ECA, instrumentos amplamente democráticos e inovadores, perdem em relevância em se tratando de consubstanciação da educação brasileira.Outro conjuntura que pode ser relacionada a esse contexto mencionado anteriormente é bem observado no filme “Quanto vale ou é por quilo “, dirigido por Sérgio Bianchi, que deixa inequívoco a realidade dos cidadãos de baixa renda. Observa-se no enredo desse filme o paralelo feito com a escravidão de outrora e a marginalização contemporânea, na qual se pode constatar que a escravidão de fato foi abolida politicamente no século XIX, contudo, a escravidão social ainda permanece, na qual, os indivíduos são ainda tratados como mercadorias, como bem se pode observar nesse sistema de bolsas assistencialista, para não mencionar paternalistas, propiciadas pelo Estado, funcionando como uma moeda de troca para que o Estado sobressaia como politicamente correto e para transformar estatísticas negativas em um cenário pseudo-positivo.Assim sendo, considerando as circunstâncias aqui elencadas e discorridas, em tese, a educação brasileira no atual contexto ainda deixa a desejar, por mais que instrumentos legais diligenciem em proporcionar uma educação enriquecedora e eficiente. Essa condição é possível sim, desde que trabalhadas outras realidades, como as político-econômicas, cuja proposta deve ser séria sem objetivos dissimulados.