CRIMES CONTRA HONRA. Tudo que vocês precisam saber!!!
Autor: Direito em Quadrinhos | Publicado: 2013-10-24T13:58:00-07:00


 

  
  
CALUNIA

  
  
DIFAMAÇÃO

  
  
INJURIA

 

  
  
Art. 138 -
  Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

  
  
Art. 139 -
  Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  
  
Art.
  140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Hipóteses
  de injuria:

<!--[if !supportLists]-->v <!--[endif]-->Simples
  = caput

<!--[if !supportLists]-->v <!--[endif]-->Real (§ 2°)
  = Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza
  ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes.

<!--[if !supportLists]-->v <!--[endif]-->Preconceituosa (§3°)
  = Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor,
  etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de
  deficiência

 

  
  
Fato falso + definido como crime

  
  
Não exige que o fato seja falso 

+

ofensivo a reputação da vitima

  
  
Não se imputa fato, mas se atribui a
  vitima uma qualidade pejorativa a sua dignidade e decoro. 

 

  
  
Não pode ser contravenção, SÓ CRIME.

  
  
Não pode ser fato criminoso, mas pode
  ser contravenção.

  
  
Aqui não se fala em fato, mas atribuição
  de uma qualidade.

 

  
  
Atinge a honra objetiva. 

Ex: imputar falsamente a pratica de
  trafico.

  
  
Atinge a honra objetiva

  
  
Atinge a honra subjetiva, que é o conceito que o agente tem de
  si mesmo.

 

  
  
Pessoa jurídica pode ser vitima. Isso
  porque, a pessoa jurídica possui honra objetiva.

  
  
Pessoa jurídica pode ser vitima. Isso
  porque, a pessoa jurídica possui honra objetiva.

  
  
Pessoa jurídica NÃO pode ser vitima.

Para o STJ = PJ pode ser vitima de crime
  contra honra

 

  
  
É punível contra os mortos.

  
  
Não é punível contra os mortos

  
  
Não é punível contra os mortos.

 

  
  
Consumação = quando 3° toma
  conhecimento do fato

  
  
Consumação = quando 3° toma conhecimento
  do fato.

  
  
Consumação = quando a vitima toma
  conhecimento do fato

 

  
  
Admite
  a exceção da verdade
  (modalidade indireta de defesa). É uma faculdade atribuída ao suposto autor
  de demonstrar que os fatos por ele narrados são verdadeiros. Finalidade:
  demonstrar que, para o agente, o fato que atribuía a vitima era verdadeiro,
  segundo foi induzido a crer. Atua em erro de tipo, afastando-se o dolo e,
  consequentemente, eliminando a infração penal.

Hipóteses em que não se admite a exceção da verdade:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido
  não foi condenado por sentença irrecorrível;



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->se do
  crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença
  irrecorrível.



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->se o
  fato é imputado:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->contra o Presidente da República, ou
  contra chefe de governo estrangeiro;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->contra funcionário público, em razão de
  suas funções;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->na presença de várias pessoas, ou por meio
  que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

contra pessoa maior de 60 anos ou
  portadora de deficiência.

  
  
Exceção da verdade = só é admissível se o ofendido é
  funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

  
  
Não admite exceção da verdade.

 

  
  
Não
  há hipóteses de exclusão do crime.

  
  
Restará
  excluído o crime (art. 142):

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte
  ou&nbsp; seu procurador (MAS RESPONDE QUEM
  DER PUBLICIDADE);

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->opinião desfavorável da crítica literária, artística ou
  científica, salvo
  quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->conceito
  desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que
  preste no cumprimento de dever do ofício (MAS RESPONDE QUEM DER PUBLICIDADE).

  
  
Restará excluído o crime (art. 142):

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte
  ou&nbsp; seu procurador (MAS RESPONDE QUEM
  DER PUBLICIDADE);

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->opinião
  desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca
  a intenção de injuriar ou difamar;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->&nbsp;conceito desfavorável emitido por
  funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de
  dever do ofício (MAS RESPONDE QUEM DER PUBLICIDADE).

 

  
  
Cabe retratação restrita a ação penal privada, desde
  que ocorra antes da sentença (causa de extinção da punibilidade)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Obs.
  Se o querelado se retratar em grau de recurso, o juiz poderá aplica a
  atenuante do art. 65, b, III do CP.

  
  
Cabe retratação restrita a ação penal privada, desde
  que ocorra antes da sentença (causa de extinção da punibilidade)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Obs. Se o querelado se retratar em grau
  de recurso, o juiz poderá aplica a atenuante do art. 65, b, III do CP.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

  
  
NÃO
  cabe retratação

 

  
  
É cabível o PEDIDO DE EXPLICAÇÕES que é
  uma medida preliminar, cujo procedimento encontra-se previsto no CPC (art.
  867 a 873), cuja finalidade é aparelhar a ação penal. É uma faculdade, não
  constituindo etapa necessária para ajuizamento da ação penal.

  
  
IDEM

  
  
IDEM

 

  
  
Ação penal:

Regra = privada (mediante queixa-crime)

Exceção:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->Requerimento ao ministro da justiça = se contra o Presidente ou Chefe do
  Governo Estrangeiro.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->Publica condicionada a representação do
  ofendido = se funcionário
  publico em razão de suas funções.

  
  
IDEM



















  
  
IDEM 

+

Publica condicionada a representação do
  ofendido = no caso de INJURIA PRECONCEITUOSA



 

  
  
Aumento
  de 1/3 da pena:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->contra o Presidente da
  República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->contra funcionário
  público, em razão de suas funções;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->na presença de várias
  pessoas, ou por meio que facilite a divulgação.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  <!--[endif]-->contra pessoa maior de
  60&nbsp; anos ou portadora de deficiência.

  
  
IDEM

  
  
IDEM, SALVO, se majorante de idoso ou portador de deficiência,
  visto que é hipótese que se enquadra na injuria preconceituosa.

 

  
  
Aplica-se
  o dobro da pena = se
  mediante paga ou promessa de recompensa.

  
  
IDEM

  
  
IDEM