Orçamento 2012 para população LGBT será 64% maior em relação a 2011
Autor: GAMAR -  Direito e Cidadania - Grupo LGBT de Amargosa | Publicado: 2011-12-27T10:27:00-08:00

Participantes da 2ª Conferência de Políticas Públicas e
Direitos Humanos de LGBT (Foto: Renato Araújo/ABr)O orçamento para promoção de Direitos Humanos para LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de 2012 será 64% maior que os recursos empenhados em 2011. A informação é da secretária de promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Nadine Borges, ao fazer um balanço da&nbsp;2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que ocorreu neste mês de dezembro, em Brasília.“Na SDH temos uma coordenação com orçamento específico e no governo como um todo, diversos ministérios desenvolvem ações conforme o previsto no PPA, que foi modificado para beneficiar cada vez mais a população LGBT”, explicou Nadine Borges. No total, informou a secretária, estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,1 milhão para o setor no Plano Plurianual (PPA/2011-2015).Os recursos, informou, tem como objetivo promover a erradicação da miséria e o enfrentamento do preconceito e discriminação contra LGBTs.Para Nadine, a conferência, que reuniu cerca de mil pessoas, representando todos os estados brasileiros, foi um momento de reflexão e aprofundamento dos avanços em torno das políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo ela, uma das pautas mais sensíveis que nortearam os debates nas plenárias e grupos de trabalho do encontro foi a tipificação do crime de homofobia.“O enfrentamento da vulnerabilidade das travestis e transexuais, que sofrem duplamente pela orientação e também por sua condição econômica foram os mais discutidos como forma de enfrentar essa situação”, apontou.Disque Direitos HumanosEm janeiro deste ano, a SDH criou o módulo LGBT do Disque 100, importante canal para recebimento de denúncias de violação aos Direitos Humanos. De janeiro a novembro de 2011, o Módulo LGBT recebeu 1067 denúncias. Destas, foram encontradas 3.455 violações.Estão no ranking de violações a violência psicológica, com 46,5% e a discriminação, com 29,41%. No decorrer do ano, também foi lançado o selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e empossado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.“É o Estado brasileiro, nas três esferas de poder, demonstrando um comprometimento com esta pauta que é devagar, mas representa que se tornou um grande tema para a sociedade que já é tratado em telenovela, em cursos de formação, nas universidades com pesquisas”, exemplificou Nadine e concluiu.ConferênciaCom o tema Por um país livre da pobreza e da discriminação promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, o encontro foi marcado por fortes discussões como, por exemplo, a aprovação PLC 122/2006, em tramitação no Senado Federal, que criminaliza a homofobia e o acesso específico às políticas públicas de Estado para o público LGBT.No total, foram mais de 600 delegados votantes, representantes eleitos nos 27 estados federativos do país. Ao final do encontro, os participantes modificaram e aprovaram mais de 90 diretrizes, que serão incorporadas ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNLGBT).O ano de 2011 pode ser considerado um marco da luta pela afirmação dos direitos e contra todos os tipos de discriminações com o reconhecimento, por unanimidade, da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Ainda neste ano, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma Resolução, que reconhece a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil.Nos últimos anos aconteceram os maiores avanços da história do Brasil em termos de direitos da população LGBT: foi lançado o programa Brasil sem Homofobia, realizada a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.Fonte: Secretaria de Direitos Humanos