O Trabalho seguro em espaços confinados na construção naval – uma vantagem na negociação de contratos
Autor: Luiz Ricardo Santos Carvalho | Publicado: 2012-11-09T20:51:00-02:00



A presente abordagem objetiva demonstrar que a insegurança do trabalho em espaços confinados persiste apesar dos cuidados promovidos pelos gerentes de obra e supervisores de construção de embarcações.  Falaremos nas próximas linhas sobre a importância do estabelecimento de rotinas que promovam maior educação e segurança dos trabalhadores, assim como menores custos com demandas judiciais.

João Soares e Isaac Luquetti sustentam o posicionamento de Moraes Junior em seu trabalho sobre a Segurança do trabalho em ambientes confinados, ao mencionarem que um dos grandes óbices desta atividade é que nem todas pessoas sabem como identificar as situações de risco nestes ambientes.  

Segundo os autores, uma das questões a serem consideradas quando se realiza um trabalho em espaço confinado é ter em mente que, embora haja riscos potencialmente elevados, estes riscos, por suas características, não são notados e nem percebidos pela maioria dos trabalhadores, provocando acidentes, na maioria das vezes fatais.

Para disciplinar esta matéria, a NR 33 estabelece em seu objetivo os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados, o reconhecimento, a avaliação, o monitoramento e o controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e a saúde dos trabalhadores nesses espaços.

A norma acima, dentre outros objetivos, busca identificar e avaliar os riscos dos espaços confinados.  Se levarmos em conta o número de acidentes fatais que incluem supervisores, concluiremos que é imperioso um maior comprometimento da alta gerência e do corpo técnico com a política de segurança, treinamento e fornecimento de informação ao trabalhador.  A norma, por si só, apenas balizará a conduta a ser seguida.

A pesquisa de Soares e Luchetti, realizada com especialistas de diversas áreas como auditores fiscais, gerentes de SMS, engenheiros e técnicos de segurança, aponta que dentre os diversos serviços em espaços confinados na construção naval, é a Edificação dos blocos que possui maior risco (42,1% dos entrevistados), seguido dos serviços de pintura e acabamento (21,1%), tratamento do bloco (15,8%), montagem de blocos de estrutura  e montagem do equipamento (ambos com 10,5%) .

Ora, os números mostram que a política de segurança desenvolvida pelas empresas tem sido insuficiente para dar conta do crescente número de sinistros ocorridos em espaços confinados. 
 
Sob o ponto de vista judicial, invocar a culpa exclusiva da vítima como causa destes tipos de acidentes torna-se até rizível, uma vez que a empresa deve fornecer todas as informações necessárias, treinamento e fiscalização das obras que empreende. 
 
Assim, conforme nos conclui a pesquisa, a empresa deve empreender as seguintes ações a fim de evitar acidentes e, consequentemente, reduzir os gastos com processos judiciais:

1. Avaliar os índices de inflamabilidade, toxicidade e oxigenação antes da entrada dos trabalhadores;
2. Ventilar, exaustar e iluminar os espaços confinados, independentemente dos resultados obtidos na avaliação;
3. Permitir que somente trabalhadores capacitados pela NR 33 e autorizados formalmente podem adentrar nos recintos confinados;
4. Proibir a entrada e a realização de trabalhos nestes espaços sem a “Permissão de entrada e trabalho”;
5. Proibir a realização de trabalhos desacompanhados;
6. Garantir que informações atualizadas sobre riscos e medidas de controle sejam transmitidas pelo supervisor antes do início dos trabalhos;
7. Informar o quantitativo de pessoas trabalhando no interior dos compartimentos confinados;
8. Adestramento do uso de EPIs e EPCs.

Por fim, sabe-se que os empreendimentos oriundos da descoberta das riquezas do pré-sal comprometeram nosso parque industrial até 2016.  Pergunta-se:  Qual será a sua herança nas dimensões social e produtiva?  A direção dos estaleiros deve estar preocupada com as consequências de trabalhos mal conduzidos e baixos niveis de informação e adestramento de empregados.  Dentro desta perspectiva, além de ter em mente a eliminação do sofrimento humano, minimizam-se os gastos judiciais com indenizações e, sem dúvida, números mínimos de acidentes serão uma vantagem competitiva interessante em negociações contratuais com cláusulas deste jaez.