Regulação da mídia na América Latina
Autor: Diego Lustosa | Publicado: 2015-04-07T16:15:00-03:00







Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):


Em sua mais recente publicação, “Vozes abertas da América Latina:  Estado, políticas públicas e democratização da comunicação”, (Editora  Mauad/Faperj, Rio de Janeiro, 2011), Dênis de Moraes analisa as ações  governamentais em países latino-americanos para tentar reverter a  concentração monopolista da mídia. Resultado de estudos desenvolvidos  pelo autor nos últimos quatro anos, o livro mostra mudanças em  legislações e marcos regulatórios que, durante décadas, favoreceram as  dinastias familiares que controlam os meios de comunicação em grande  parte do continente.

A obra propõe um questionamento frente a atual situação dos meios de  comunicação e caminhos para seguir em um ideal democrático, condizente  com o contexto de reordenamentos políticos, econômicos e socioculturais  na América Latina. Nesta entrevista ao e-Fórum, o autor resume o  conteúdo tratado na publicação.

Que avanços são mostrados neste livro com relação as suas pesquisas anteriores?

Vozes abertas da América Latina é um livro dedicado à análise das  transformações em curso nos sistemas de comunicação de países  latino-americanos com governos progressistas, avaliando suas  perspectivas e dificuldades. Não me limito a um diagnóstico sobre  mudanças que começam a colocar em xeque o peso desproporcional da mídia  comercial na vida cotidiana e na fixação de valores e mentalidades.

Além de evidenciar as providências governamentais para tentar barrar a  concentração monopólica da mídia e descentralizar os meios de informação  e difusão cultural, reflito sobre questões análogas, que me parecem  decisivas para a longa luta pela democratização da comunicação na  América Latina.

A primeira questão é a importância estratégica das políticas públicas de  comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas,  combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje,  predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas  associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e  valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que  prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática,  telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização. Isso deve  ser feito para em benefício do pluralismo, levando em conta as  transformações da era digital e a necessidade de definir o que deve ser  público e o que pode ser privado.

A segunda questão abordada é a necessidade de desmistificarmos as  campanhas opositoras movidas por elites empresariais, midiáticas e  políticas contra as medidas governamentais que visam diversificar a  radiodifusão sob concessão pública, impedindo que conglomerados e  dinastias familiares continuem acumulando uma quantidade alarmante de  outorgas de canais de rádio e televisão, além de controlarem a televisão  por assinatura e serviços de internet. Os ataques patrocinados pelas  corporações midiáticas têm o objetivo, deliberado mas não assumido  publicamente, de impedir um convencimento mais amplo da sociedade em  torno das mudanças em curso em determinados países.

As campanhas denunciam “ameaças à liberdade de expressão” que estariam  sendo praticadas por governos progressistas. Trata-se de um falseamento  claro da questão. O direito de informar e ser informado absolutamente  não está ameaçado por legislações democratizadoras, e sim pelos grupos  que confundem e reduzem a liberdade de imprensa à liberdade de empresa. O  jurista Fábio Konder Comparato, lucidamente, tem enfatizado que o  conceito de liberdade de expressão está indissociavelmente vinculado aos  direitos públicos e às aspirações coletivas, sem qualquer subordinação a  interesses privados ou ambições particulares. Na verdade, qualquer  modificação que possa afetar as suas receitas com as joias da coroa – as  licenças de canais de rádio e televisão – é rechaçada pela violência  discursiva dos grupos midiáticos. Como se as outorgas de radiodifusão  fossem propriedades exclusivas, quando, apenas, são concessões do poder  público, com prazo de validade fixado em lei, sendo renováveis ou não.

De que forma a comunicação se relaciona com as constantes mudanças no  governo e as crises políticas na América Latina e como ela afeta a  democracia?

Mais do que nunca, a comunicação desempenha um papel decisivo nas  disputas de sentido que conformam ou modificam a opinião pública e  valores sociais. Os processos comunicacionais estão entranhados na  batalha das ideias pela hegemonia – aqui entendida no sentido proposto  pelo filósofo marxista italiano Antonio Gramsci: a conquista do consenso  e da liderança cultural e política por uma classe ou bloco de classes  em torno de determinadas concepções de vida e valores. Daí a importância  de evoluirmos para um sistema de mídia que permita múltiplas vozes de  se expressarem livremente, sem sujeição aos impérios empresariais. Um  sistema de míidia que, incorporando usos e benefícios tecnológicos,  favoreça a diversidade informativa, a criatividade, o trabalho  cooperativo, a participação social e os direitos da cidadania.

As atuais revoltas pelo mundo evidenciaram a abrangência da internet e  das redes sociais na disseminação da informação. Isso já vem sendo  considerado na América Latina?

Sem dúvida. O valor da Internet para a pluralização informativa e  cultural e para o ativismo sociopolítico vem se acentuando tanto no  plano governamental, quanto no seio da sociedade civil. Trata-se de um  ecossistema descentralizado e interativo, não sujeito aos crivos e  idiossincrasias da mídia comercial, portanto tendencialmente propício à  multiplicação das fontes e à disseminação de pontos de vistas e valores  que escapam aos mecanismos de controle de informação e opinião dos  meios, classes e instituições hegemônicos.

Cada vez mais governos progressistas percebem a necessidade de expandir  seus espaços de divulgação e de interlocução com a sociedade civil, o  que tem se traduzido na expansão e no aprimoramento de portais de órgãos  estatais (agências de notícias, emissoras de rádio e televisão, jornais  e boletins eletrônicos) e na utilização das redes sociais (Twitter,  Facebook, Youtube) para veicular conteúdos de interesse coletivo  geralmente minimizados ou ignorados nos noticiários midiáticos. No  Twitter, podemos acompanhar os pontos de vista dos presidentes da  Venezuela, Hugo Chávez, e da Argentina, Cristina Kirchner. Eles  diariamente interagem com uma quantidade impressionante de internautas  (Chávez com dois milhões de seguidores; Cristina, com 600 mil). Do mesmo  modo que, no Youtube, são disponibilizados vídeos sobre atos públicos  que dificilmente seriam transmitidos por emissoras de TV ou por portais  midiáticos.

Devemos salientar que os usos promissores da Internet estão longe de se  esgotar em intervenções governamentais. O ambiente autônomo e interativo  do ciberespaço tem proporcionado a entidades e organismos da sociedade  civil formas diferenciadas e promissoras de transmissão informativa,  burlando a crônica desconfiança dos meios tradicionais em relação às  reivindicações comunitárias e aos movimentos sociais.

As fontes alternativas incluem agências de notícias autônomas, portais,  jornais estatais e redes sociais, em que os conteúdos são escolhidos e  veiculados não em função de ambições concorrenciais e propósitos  mercantis, e sim para dar visibilidade de um conjunto de temas e anseios  da coletividade, englobando direitos humanos, ecologia, meio ambiente,  reivindicações trabalhistas, educação e cultura populares, inclusão  social, democratização das tecnologias e do conhecimento, questões de  gênero, reforma agrária, reforma urbana, segurança pública,  desenvolvimento sustentável, etc.

Essa diversificação temática rompe com as agendas noticiosas fixadas  unilateralmente pela mídia, de acordo com suas visões, não raro,  excludentes e discriminatórias. Há um crescente sentido público na  utilização das redes virtuais, que se combina com novos padrões de  sociabilidade, criatividade e inovação. Sem contar as ferramentas  digitais que são crescentemente apropriadas pelo ativismo sociopolítico,  como o atestam as mobilizações virtuais nos protestos populares  recentes na Espanha e no Chile, e para a divulgação independente de  conteúdos políticos e diplomáticos antes mantidos em sigilo, como ocorre  graças ao site Wikileaks.

Porém, não devemos cair na tentação de acreditar que a solução dos  problemas comunicacionais tende a se resolver com a virtualização.  Sabemos que as tecnologias não desfazem desigualdades sociais graves;  pelo contrário, a despeito dos progressos verificados nos últimos anos,  parcela muito significativa das populações mundial, latino-americana e  brasileira continua excluída dos acessos e benefícios tecnológicos, bem  como segue alijada das condições socioculturais e educacionais adequadas  para uma utilização consistente e proveitosa das tecnologias.  Indispensável sublinhar que o virtual não substitui métodos e ambientes  clássicos de mobilização, participação e luta social.

Continua sendo no território físico, socialmente vivenciado, que se  travam as lutas cruciais pela emancipação e pela democratização da  sociedade, cultura, da riqueza e da renda. O que existe, sim, é uma  interessante relação de complementariedade entre real e virtual, em que  novas metodologias de produção, difusão, transmissão, recepção, consumo,  interação e sociabilidade se afirmam no universo das redes virtuais,  realçando identidades e afinidades eletivas, o que pode representar,  dependendo de cada caso, mais colaborações, permutas, intercâmbios e até  coesões.

Por fim, percebo, com bastante preocupação, que, ao lado das utilizações  sociais da Internet, cresce a mercantilização do ciberespacio,  promovida por corporações com poderio financeiro, mercadológico e  logístico. O mundo virtual não escapa da obsessão dos agentes do capital  de extrair o maior lucro ao menor custo possível. Seus tentáculos  estendem-se ao comércio, à publicidade e aos serviços on line. Sem falar  que as publicações eletrônicas de grupos midiáticos reproduzem, via de  regra, mecanismos de controle monopólico da informação empregados pelos  veículos de massa, o que lhes permite ampliar, também no âmbito virtual,  sua influência na formação da opinião pública.

Portanto, uma análise do fenômeno Internet precisa ser abrangente, para  dar conta da complexidade envolvida. Trata-se de um ambiente tecnológico  de usos múltiplos, que, a um só tempo, alarga as fonteiras de  expressão, difusão e interação, a baixo custo e sem submissão às  estruturas midiáticas, e favorece a comercialização indiscriminada. Não  se pode isolar um elemento de análise do outro; devemos  problematizá-los, pois ambos se manifestam no cenário virtual, gerando  ambivalências, dilemas e contradições.

Existe algum país com uma política pública efetiva a fim de desmantelar o cartel midiático?

O bloco mais ativo é formado por Venezuela, Bolívia, Equador e  Argentina, cujos governos são ostensivos na rejeição ao monopólio  privado da mídia e ao seu desmedido predomínio na vida social. Entre as  medidas que vêm sendo tomadas, devemos destacar as novas legislações  para a radiodifusão sob concessão pública, a fim de coibir a  concentração dos setores de radio e televisão nas mãos de poucos grupos  privados.

Como aponto no livro, a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da  Argentina já é um paradigma internacional de legislação antimonopólica.  Os governos do Uruguai e do Equador nela se baseiam para elaborar, neste  momento, anteprojetos que visam estabelecer regras democráticas para a  radiodifusão, garantindo espaços aos setores públicos, sociais e  comunitários. Importante realçar que as providências antimonopólicas  variam de país para país, refletindo peculiaridades socioculturais e  correlações de força específicas de cada cenário politico. Mas há  consenso de que as disposições legais precisam assegurar condições  equânimes em termos de acesso, participação e representatividade nos  sistemas de radiodifusão, para que haja equilíbrio nas prerrogativas de  atuação entre três instâncias envolvidas: o próprio Estado (com serviço  público de qualidade e diversificado), o setor privado (com fins  lucrativos e responsabilidades sociais bem definidas) e a sociedade  civil (movimentos sociais, comunitários e étnicos, universidades,  associações profissionais, produtores independentes, etc.).

No livro são citados os quatro países onde estão ocorrendo mudanças  nos marcos regulatórios da radiodifusão. Por que o Brasil ainda não  avançou nesse sentido?

Esta é uma pergunta que se impõe, já que, depois dos dois mandatos de  Luiz Inácio Lula da Silva e dos primeiros nove meses do de Dilma  Rousseff, continuamos com um dos sistemas de comunicação mais atrasados e  anacrônicos da América do Sul. Espero que Dilma venha a propor ao  Congresso ou apoiar um projeto de lei que, tomando em consideração as  singularidades do caso brasileiro, se inspire nas disposições  antimonopólicas da lei em vigor na Argentina, cuja metodologia de  elaboração foi participativa e inclusiva.

A presidenta Cristina Kirchner reuniu-se, por diversas vezes, com os  setores da sociedade civil envolvidos na matéria, inclusive o  empresariado da mídia, a fim de ouvir suas reivindicações. Meu livro  defende a tese de que avanços convincentes na luta pela democratização  dependerão de vontade política, pressão social organizada e respaldo  popular. Não adianta ter apenas boas intenções. É preciso um compromisso  político permanente com a diversidade para fazer frente às campanhas  midiáticas que desejam preservar privilégios acumulados durantes  décadas. A verdade é que uma sociedade complexa, diversificada e  desigual como a nossa não pode permanecer, por mais tempo, refém das  visões de mundo, das idiossincrasias e dos interesses corporativos da  mídia hegemônica.

(Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/09/regulacao-da-midia-na-america-latina.html?spref=tw)