EQUÍVOCOS NO DEBATE SOBRE ROYALTIES
Autor: SAL | Publicado: 2011-10-29T11:06:00-07:00

28 de Outubro de 2011 - 17h37 
        
        
        






O posicionamento dos parlamentares dos estados não-produtores 
de petróleo sobre a repartição dos royalties têm se baseado, 
hegemonicamente, em pressupostos equivocados. Por Mauro Osório da Silva*

O primeiro deles, que o Estado do 
Rio de Janeiro possuiria uma alta carga tributária, podendo abrir mão, 
para estados "mais pobres", de uma parcela dos recursos atualmente 
recebidos com os royalties. Isso não é fato. Os dados oficiais 
demonstram que 21 estados brasileiros possuem uma carga tributária maior
 que a do Estado do Rio. Um dos fatores que leva à baixa carga 
tributária do Rio de Janeiro é o fato de o ICMS relativo à extração de 
petróleo ser cobrado no "destino" e não na "origem", não gerando, assim,
 receita para o estado. Além disso, a extração do petróleo infla o PIB 
fluminense, diminuindo a participação do Rio no Fundo de Participação 
dos Estados (FPE).

Outro pressuposto equivocado é que incentivos fiscais concedidos pelo 
Estado do Rio de Janeiro teriam gerado, como consequência, uma péssima 
evolução da receita de ICMS, no cenário federativo, entre 1996 e 2010. 
Isso não procede. A baixa evolução da receita de ICMS do estado derivou 
da péssima evolução da indústria de transformação e da economia 
fluminense como um todo. Por exemplo, entre 1996 e 2010, o crescimento 
da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro foi de apenas 
1,3%, contra um crescimento no Brasil e nos estados de Minas Gerais e 
São Paulo de, respectivamente, 35,8%; 41,1%; e 41,9%, de acordo com 
dados do IBGE. 

Outro pressuposto equivocado é que os municípios fluminenses receberiam 
muitos recursos e gastariam mal. Na verdade, os municípios do Estado do 
Rio que recebem uma soma significativa de recursos são a exceção e não a
 regra. Em um ranking da receita pública municipal de todos os 
municípios da Região Sudeste, com base em dados do Finanças do Brasil 
(Finbra), do Ministério da Fazenda, verifica-se que, entre os 25 
municípios com maior receita pública per capita, estão apenas quatro do 
Estado do Rio de Janeiro: Quissamã; Macaé; Porto Real e Carapebus - 
sendo que Porto Real não deriva a sua receita centralmente dos 
royalties.

Um último pressuposto equivocado, citado na mídia pelo senador Vital do 
Rêgo, é que, do ponto de vista econômico e social, o Rio estaria em 
situação privilegiada, atualmente, no cenário federativo. Na verdade, o 
conjunto dos dados mostra que, após décadas de degradação econômica e 
social, de fato o Rio melhorou significativamente, mas apenas "encostou"
 na trajetória nacional. 

O Cadastro Geral de Empregos de Desempregados (Caged), do Ministério do 
Trabalho e Empregado, mostra, por exemplo, que o emprego formal no 
estado do Rio de Janeiro cresceu, nos últimos doze meses, 6,3%, contra 
um crescimento no total do país de 5,9%. 

Além disso, se os megaeventos geram, por um lado, investimentos 
federais, por outro, compromissos de contrapartidas regionais. Some-se a
 isso o fato de as décadas de perda de participação do Estado do Rio de 
Janeiro na economia brasileira e de particular degradação da máquina 
pública no âmbito regional terem gerado importantes passivos a serem 
superados. Quando são analisados, por exemplo, os resultados da educação
 básica nos municípios das periferias das Regiões Metropolitanas do Rio,
 São Paulo e Minas Gerais, vê-se, através de dados do Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que todos os piores 
resultados estão na periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Acredito que no debate dos royalties deve-se ter em conta, também, que a
 tradição do Rio não é de buscar privilégios, mas sim de ter uma 
preocupação com a reflexão nacional. Nesses longos 50 anos, desde a 
transferência da capital para Brasília, o Rio pouco reivindicou e pouco 
recebeu. Dessa forma, se o alerta em relação à injustiça federativa 
contida no projeto aprovado pelo Senado é muitas vezes veemente, é pelas
 graves consequências, não para um eventual governo do estado ou dos 92 
municípios fluminenses, mas, sim, para a população. É importante, pois, 
haver um chamamento para uma análise rigorosa e justa, do ponto de vista
 federativo, dos dados de fato em jogo.

*Economista e professor da Faculdade Nacional de Direito, da UFRJ
Artigo publicado no jornal O Globo (24/10/2011)