Justiça dos homens X Justiça Divina
Autor: Rafael Possobon | Publicado: 2011-07-25T21:34:00-03:00





No Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de um caso de pedido de
indenização pretendida por mãe de vítima fatal em acidente ocorrido em Ribeirão
Preto/SP, o desembargador Dr. Júlio Vidal proferiu acórdão em que lamenta ter
que negar a indenização, uma vez que o laudo oficial era "imprestável para
se aferir a culpa". Assim, disse o desembargador que resta à família
esperar pela justiça divina.

No final da decisão, o Dr. Júlio Vidal desabafou escrevendo: "se
serve de consolo à apelante, diga-se que a justiça humana, por ser humana, é
falha, e imprescinde de prova, mas existe fisicamente a lei da ação e reação,
de modo que, eventuais causadores de danos que passem impunes na lei dos homens
não os passarão diante dos preceitos daquela regra universal, sem se esquivar,
para quem acredita, da justiça divina."



Veja abaixo a íntegra do acórdão.

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ACÓRDÃO



Vistos, relatados e discutidos estes autos de&nbsp;Apelação n°
9090372-95.2007.8.26.0000, da Comarca de&nbsp;Ribeirão Preto, em que é apelante&nbsp;M.C.M.O.&nbsp;sendo apelado J.S.M..&nbsp;ACORDAM, em 28a Câmara de Direito Privado do&nbsp;Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte&nbsp;decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO. V. U.", de&nbsp;conformidade com o voto do Relator, que integra
este&nbsp;córdão.

O julgamento teve a participação dos&nbsp;Desembargadores MELLO PINTO
(Presidente) e CÉSAR LACERDA.

São Paulo,05 de julho de 2011.

JÚLIO VIDAL

RELATOR

Comarca: Ribeirão Preto - 6a. Vara Cível

Processo n°: 1824/03

Apelante: M.C.M.O.

Apelado: J.S.M.

VOTO N.° 1 6 . 4 53

Acidente de trânsito. Ação de reparação de&nbsp;danos. Colisão de carro
com motocicleta. Morte&nbsp;da motociclista. Condutor que foge após a batida.&nbsp;Demais
ocupantes do automóvel que apresentam&nbsp;forte odor etílico. Indícios de
culpa do apelado.&nbsp;Cruzamento dotado de sinalização semafórica.&nbsp;Inexistência
de testemunhas presenciais idóneas.&nbsp;Sinistro que não deixa sinais de
frenagem. Prova&nbsp;inconclusiva acerca da velocidade desenvolvida pelos&nbsp;envolvidos.
Não demonstração de embriaguez do&nbsp;condutor do carro que, segundo os demais
ocupantes&nbsp;do veículo, não teria ingerido bebida alcoólica e fugira&nbsp;em
estado de choque. Ausência de elementos que&nbsp;pudessem confirmar, com
segurança, a indiciária&nbsp;culpa que brotava em desfavor do apelado. Sentença&nbsp;de
improcedência mantida. Recurso desprovido.

Vistos.

Cuida-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Patrimoniais ajuizada
por M.C.M.O. em face de J.S.M., julgada improcedente na r. sentença de fls.
163/166, condenando a requerente nas despesas do processo e honorários do
advogado, estes fixados em 10% do valor da causa corrigido desde a propositura
da ação, observada a gratuidade da justiça.

Inconformada, apela a vencida (fls. 171/180),&nbsp;sustentando ter
experimentado danos materiais e abalo moral&nbsp;irreparável diante da morte
violenta de sua filha motociclista em&nbsp;acidente de veículos, sinistro que
ocorreu, a seu ver, em face da negligência e imprudência do requerido. Alega
que, muito embora o&nbsp;laudo produzido pela polícia científica em nada tenha
contribuído&nbsp;para elucidação dos fatos, a dinâmica da colisão demonstra
aculpa do apelado pela produção do acidente, eis que a motocicleta&nbsp;conduzida
pela vítima já estava terminando de fazer o cruzamento&nbsp;quando foi atingida
pelo veículo do demandado. Aduz que o réu&nbsp;imprimia velocidade excessiva,
circunstância aferível pelo fato de&nbsp;ter colidido, arrastado a motocicleta
da falecida e capotado em&nbsp;seguida. Afirma que os testemunhos dão conta de
que os&nbsp;ocupantes do veículo provinham de bar e exalavam forte odor&nbsp;etílico,
tendo um deles afirmado que não viram que o cruzamento&nbsp;era dotado de
semáforo. Pugna pela inversão do julgado e a&nbsp;condenação do adverso nos
termos constantes da inicial.

Anota-se que o recurso é tempestivo e&nbsp;dispensado do preparo, foi
recebido, regularmente processado e&nbsp;contrariado (fls. 184/186).

É o relatório.

Lamentavelmente, o apelo da autora não&nbsp;merece provimento.

Com efeito, muito embora as provas&nbsp;amealhadas apresentem indícios
que apontam o requerido como&nbsp;sendo o causador do acidente, tem-se que esse
conjunto probatório&nbsp;revela-se inconclusivo para, com segurança, decretar a
culpa do&nbsp;apelado pela produção do sinistro que ceifou violentamente a vida&nbsp;da
filha da autora, sem se olvidar que a falecida deixara órfã&nbsp;criança de
pouca idade.

Restou efetivamente apurado que o local da&nbsp;colisão trata-se de
cruzamento dotado de sinalização semafórica,&nbsp;sendo que inexistiram
testemunhas presenciais que dessem conta&nbsp;da velocidade imprimida pelos
sinistrados ou de quem teria&nbsp;avançado o sinal vermelho.

Há apenas relatos dos passageiros do veículo&nbsp;envolvido no acidente
que, a par de se apresentarem exalando forte&nbsp;odor etílico, afirmaram não
ter observado qual a fase semafórica&nbsp;que ostentava o sinaleiro,
ressalvando que o requerido não tinha&nbsp;ingerido bebida alcoólica e
evadira-se do local por ter entrado em&nbsp;estado de choque.

O requerido, suposto causador da batida, não&nbsp;foi encontrado na data
dos fatos, razão pela qual não é possível&nbsp;afirmar que ele estivesse
embriagado ou que agira de forma&nbsp;imprudente.

O laudo policial juntado aos autos é igualmente&nbsp;imprestável para se
aferir a culpa, limitando-se apenas a relatar&nbsp;que não havia marcas de
frenagem de sorte a estabelecer a&nbsp;velocidade dos veículos envolvidos na
colisão.

A alegação da apelante no sentido de que o&nbsp;impacto ocorreu quando a
motocicleta estava concluindo a&nbsp;travessia do cruzamento não encontra
respaldo nesse mesmo&nbsp;laudo, uma vez que nele constou a existência de
marcas de&nbsp;atritamento no quadrante inferior esquerdo (fls. 19).

Causam espécie e não se olvidam as&nbsp;circunstâncias de ter ocorrido
capotamento do automóvel mesmo&nbsp;diante de uma batida com motocicleta, de
ter o requerido e os&nbsp;demais acompanhantes convenientemente fugidos a pé
após o&nbsp;embate e, bem assim, de que esses mesmos ocupantes do carro,&nbsp;salvo
o condutor, terem feito uso de bebida alcoólica.

Contudo, como o trabalho realizado pela polícia&nbsp;científica não
concluiu que o capotamento se deu por conta da&nbsp;velocidade e inexistindo
prova da suposta embriaguez do condutor,&nbsp;bem como o mero fato de ter
ocorrido fuga do sítio dos&nbsp;acontecimentos não implicar em culpa do
motorista fugitivo&nbsp;(conquanto intuitivo), lastimavelmente, a improcedência
da ação&nbsp;era medida que se impunha, até mesmo para evitar que, a pretexto&nbsp;de
realizar justiça nesse caso, seja cometida eventual injustiça com&nbsp;imputação
duvidosa de culpa a quem não tenha sido o causador do&nbsp;acidente.

Destarte, repita-se, embora os elementos&nbsp;colhidos durante a
instrução probatória indiquem indiciariamente&nbsp;ser o requerido o provocador
da morte da filha da autora, na&nbsp;ausência de prova robusta e firme nessa
direção, mormente de&nbsp;testemunhas presenciais idóneas, é que será mantido o
decreto de&nbsp;improcedência, tal como ocorrera na ação penal ajuizada em face&nbsp;do
apelado.

Se serve de consolo à apelante, diga-se que a&nbsp;justiça humana, por
ser humana, é falha, e imprescinde de prova,&nbsp;mas existe fisicamente a lei
da ação e reação, de modo que,&nbsp;eventuais causadores de danos que passem
impunes na lei dos&nbsp;homens não os passarão diante dos preceitos daquela regra&nbsp;universal,
sem se esquivar, para quem/acredita, da justiça divina.

Ante o exposto, n/eg/ a-se provimento ao recurso.

Júlio Vidal

Relator