NEGOCIAÇÕES COM GOVERNO - ATUALIZANDO
Autor: CHAPA1 | Publicado: 2011-06-27T18:02:00-04:00


   
   
   
   
   
   
   
  




Foi
apresentado no dia 24/06/2011 ao Exmo. Governador do Estado do Acre, através de
sua assessoria especial, as reivindicações de nossa categoria, quais sejam:
Elevação dos valores de Risco de Vida; Correção das distorções de enquadramento
dos servidores apresentando tabela de reestruturação de carreira e remuneração;
Aposentadoria Especial; Adequação de Composição do Conselho Superior de
Policia; Vantagens a Peritos e Escrivães (que já haviam apresentado
reivindicação) e VAP (14º Salário).

Após
início de negociação tivemos como resposta o que já havia sido noticiado pelos
jornais no que se refere a melhorias salariais, no caso os 20% (em cima do
valor bruto) parcelado em 4 vezes (julho/2011 e &nbsp;jan/jul/dez de 2012) e foi conversado ainda
sobre uma possível vantagem salarial em cima da “etapa alimentação” que hoje é
no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais). 

Foi garantida
a formação de comissões para tratar dos outros pontos da pauta, com exceção
apenas do “risco de vida”, pois segundo o Governo do Estado a alteração na
etapa alimentação é mais justa, pois contempla todas as categorias, tanto da
Polícia Civil quanto da Polícia Militar e acontece de forma linear em todos os
cargos. 

No que tange
as discussões em relação ao reenquadramento, este sindicato fará o levantamento
da situação de todos os profissionais que foram prejudicados com o ajustes da
tabela a partir do PCCR/2009 e caso as negociações não avancem para a solução
do problema iremos busca judicialmente o que nos foi vedado de forma ilegal e
injusta.

A reestruturação
de tabela de carreira e salários foi apreciada com bons olhos, mas pontos
importantes serão trabalhados a exaustão nesta mesma comissão onde
reivindicamos a composição de apenas 5 classes, enquadramento por tempo de
serviço (36 meses), critérios apenas de promoção (amplamente discutido com a
Sindicato, DGPC e Governo). &nbsp;

É de
entendimento da equipe de governo, de acordo com o que foi discutido, que a
aposentadoria especial já foi assegurada pela Lei 51/85 e recepcionada pela
Constituição Federal de 1988 e o ajuste de nossa Lei Orgânica é mais do que
justa e caminha para um entendimento rápido.

O Conselho Superior
de Policia, da forma como constituído atualmente não permite autonomia e
imparcialidade visto que de seus 11 membros, 07 compõe a Direção Geral de
Polícia e compromete as decisões de um órgão que deveria ser soberano. Assim a
proposta que será discutida em processo contínuo aos outros pontos reivindica a
composição da seguinte forma: 4 membros natos Delegado Geral, Corregedor Geral,
Diretor Geral da Polícia Técnica e Representante do Sinpol e 6 membros eleitos
pela categoria composta por 3 delegados, um escrivão, um perito papiloscopista e
um perito criminal, todos devendo ser das duas últimas classes.

Com relação a
VAP (14º salário), a equipe de governo garantiu o recebimento dos valores
correspondentes ao 1º semestre no pagamento do mês de julho.

Tais
discussões serão estendidas durante todo o mês de julho e reportadas a toda a
categoria em momento oportuno onde trataremos de vários outros pontos,
inclusive dando retorno aos policiais lotados em delegacias do interior.