Notícias para a classe contábil
Autor: Luiz Antonio Pinheiro | Publicado: 2012-01-04T03:52:00-08:00

Entrada no Supersimples começa neste mês(Não perca o prazo)                         
Começou no dia 1º, e vai até 31 de  janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples  Nacional. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas  de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei  Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil  para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Dono da Brasilis Pietra, uma pequena empresa do setor de mármores e  granitos, com 22 empregados no Rio de Janeiro, o empresário Mauro  Varejão garante que o ajuste no Supersimples permitirá a ampliação do  negócio. O objetivo é crescer 30% no período de um ano e meio. “Até  fevereiro, comprarei uma nova máquina para ampliar a Produção e contratarei mais dois ou três empregados”, diz Varejão.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Mármore, Granito e Rochas  Afins do Estado do Rio de Janeiro, o empresário acredita que a mudança,  somada aos Investimentos  na cidade para eventos como a Copa do Mundo-FIFA 2014, incentivarão  outros empreendedores a investirem nas suas empresas. “O setor de  mármore e granito no Rio de Janeiro gera cerca de 20 mil empregos e, até  2015, deve aumentar em mais 40% o número de vagas”, exemplifica. 

O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de  5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de  empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de Faturamento  anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 96,6%  dos micro e negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas  existentes no país. “O ano de 2012 começa com novas energias para os  pequenos negócios, possibilitando mais oportunidades e reforço do seu  papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração de emprego”,  avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. 

O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples  Nacional. Como a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem  perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados  em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências, serão incluídos  automaticamente. Somente as empresas em início de atividades podem se  registrar no Simples depois do mês de janeiro. Mas é preciso observar o  prazo: elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para  fazer o pedido. 

De acordo com a Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples  Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que até o dia 31 de  dezembro tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6  milhões, permanecerão no sistema. O secretário executivo do comitê,  Silas Santiago, estima que cerca de 10 mil empresas estejam nessa  situação.

Declaração

O CGSN também decidiu acabar com a Declaração Anual do Simples Nacional  (DASN) a partir de 2012. As empresas do sistema só precisarão entregar  essa declaração referente ao ano de 2011 - cujo prazo encerra dia 31 de  março de 2012 - e aquelas dos anos anteriores que estiverem em atraso.  As informações sócio-econômicas que eram prestadas via DASN, serão  feitas anualmente por meio da Declaração de Informações Sócio-econômicas  e Fiscais (Defis).

Conforme o CGSN, em janeiro, os tributos do Simples Nacional passam a  ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador  do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório  (PGDAS-D). As informações prestadas terão caráter de confissão de  dívida.