Certidão de Nascimento
Autor: A Morte do Arquivo Morto | Publicado: 2012-04-29T14:50:00-07:00




Documento
a ser analisado: CERTIDÃO DE NASCIMENTO



Os principais fatos da vida civil de
uma pessoa natural, como o nascimento, o casamento e o óbito, são registrados
pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, profissionais do Direito
que prestam serviço publico por delegação do Poder Público. Então, pode-se
destacar que a certidão de nascimento é um direito humano, sendo o primeiro
passo para o pleno exercício da cidadania. Sem essa certidão o indivíduo não
existe para o Estado.



EVOLUÇÃO

O registro civil&nbsp;no Brasil&nbsp;foi criado de maneira
formal e generalizado com o decreto número 5604 de 25 de abril de 1874.&nbsp;Após esse decreto as cidades começaram a criar os
cartórios de registro civil. A universalização
do registro civil foi imposta pelo decreto 9886 de 7 de março de 1888, onde instituiu a obrigatoriedade do registro. 

A lei que
atualmente regula o registro civil no Brasil é a de número 6015 de&nbsp;31 de dezembro de 1973,intitulada "Lei dos Registros Públicos".

O Brasil
ainda possui um alto índice de crianças que não são registradas até os
primeiros 45 dias. Esse índice foi altamente comprovado pela lei que aprovava a
gratuidade universal do registro para pessoas “consideradas pobres”, porém a
prova de pobreza era muito subjetiva e humilhante desestimulando assim o
registro. 



FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

A certidão
de nascimento possui a função comprobatória. É através dela que o cidadão
existe para o Estado. É o primeiro
documento cujo conteúdo é extraído do assento de nascimento lavrado em um livro
depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil. Ela é um direito da pessoa
que acaba de nascer e é através dela que é possível realizar algumas
questões administrativas, como obter outros documentos fundamentais, se cadastrar
em programas sociais ou fazer matrícula escolar.

Esse
registro pode ser considerado como documento histórico, pois é um testemunho
escrito que comprova um fato – o nascimento de alguém. Pode ser considerado
administrativo, pois é um documento criado por um órgão publico, também pode
ser considerado notarial, porque foi produzido pelo cartório.



ANÁLISE ARQUIVÍSTICA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A certidão é um documento que pode fazer parte de
diversos acervos. Levando isso em consideração analisamos que ele pode ter a
função arquivística de prova, já que serve para comprovação de que a pessoa tem
um registro no cartório. Também pode fazer parte de um dossiê acadêmico da
secretaria de uma faculdade onde o aluno se formou (cópia da certidão original,
muitas vezes autenticada em cartório). Ou talvez como documento de uma
personalidade pública que mostre informações sobre onde nasceu, a data de seu
nascimento e sua filiação. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A entidade produtora desse documento
poderá ser o próprio cidadão registrado na certidão ou o arquivo que por
ventura tenha a guarda desse documento. 



ANÁLISE DIPLÓMATICA

Os carascetres externos do registro civíl do Séc XX são: formato orignal,
documento escrito à mão, suporte é o papel, forma – livro-. Essa certidão não
tinha nenhum item que diferencia-se de outro documento (marca d´água, selos,
impressões diferentes).





http://www.barrosbrito.com/pictures/registo_de_nascimento_m_annette_graca.jpg



Esse
já é o modelo atual que foi aprovado no dia 6 de janeiro de 2011, segundo
publicação no Diário Oficial. Os caracteres externos desse documento, já são
bem diferentes do antigo. Esse é um documento emitido em papel de segurança
(folha avulsa) as informações são preenchidas e depois impressas no papel. Essa
nova certidão terá um papel especial, marca d´água e outros itens que
permitirão maior segurança a fim de evitar duplicações e falsificações.









http://missionariaandrea.blogspot.com.br/2011/01/nova-certidao-de-nascimento-comeca.html



Obs: Vídeo feito pelo governo para promover a certidão de nascimento como um direito do cidadão.



&nbsp;



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http://www.direitoshumanos.gov.br/promocaodh/Id_rcn/certidao-de-nascimento-um-direito-humano-dever-de-todo-o-brasil/view&nbsp;







Referências Bibliográficas 



GARCÍA RUIPÉREZ, Mariano. Tipología y séries documentales: cuadros de
clasificación, cuestiones metodológicas y prácticas: Las Palmas de Gran
Canaria: Anroart, 2007 (Asarca forma, 2 )



GALENDE
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Del siglo XIX: estúdio archivístico y diplomático. Revista Hidalguía. Madrid,
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http://www.registrocivil.org.br/ajuda/sobreCertidoes.cfm



http://www.clubefilatelicodobrasil.com.br/artigos/hpostal/hpbrasil.htm



http://pt.wikipedia.org/wiki/Registro_civil_no_Brasil



http://pt.wikipedia.org/wiki/Certid%C3%A3o_de_nascimento