Deputados traem trabalhadores e aprovam terceirização
Autor: SEEB - NF &amp; Região | Publicado: 2017-03-23T15:41:00-03:00

Parlamentares da base de apoio do governo Temer aprovaram o PL 4302, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas, até no setor público, e vai precarizar os empregos de milhões de brasileiros










Mais uma vez, parlamentares da base de apoio do governo Temer se empenharam em acabar com direitos conquistados em décadas de muita luta pelos trabalhadores brasileiros. Por volta das 20h desta terça-feira 22,&nbsp;por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base governista aprovou o PL 4302/1998, que legaliza a terceirização ampla e irrestrita, permitindo que as empresas terceirizem todas as suas atividades. Entre os partidos que votaram pela aprovação da terceirização sem limites e contra os interesses da classe trabalhadora estavam PP, PTN, PHS, PSD, PSB, PTB, PROS, PSL, PRB, PSC, PV, PEN, PSDB, PMDB, DEM, PP, PR e PRB. Os partidos contrários à terceirização foram PT, PCdoB, Psol, PDT, Rede e PMB. Solidariedade e PPS liberaram suas bancadas. O texto agora segue para sanção presidencial.







Fim dos concursos públicos

Dessa forma, bancos, hospitais, escolas, fábricas poderão substituir todos os seus trabalhadores diretos por terceirizados, que ganham menos, têm jornadas muitos maiores, e não estão organizados em sindicatos fortes. O texto do projeto permite a terceirização irrestrita até mesmo no setor público. Assim, não apenas as instituições financeiras privadas poderiam terceirizar suas atividades bancárias, mas até mesmo os públicos BB e Caixa.&nbsp;

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo &amp; Região, Max Bezerra, o PL 4302 é um retrocesso para a classe trabalhadora. "O que os deputados aprovaram foi o retorno das relações de trabalho ao período pós escravidão e anterior a CLT" (Lei Áurea 1888 - CLT 1943)&nbsp;

"O PL 4302 da terceirização é uma reforma trabalhista. Porque desregulamenta a legislação trabalhista ao retirar diversos direitos da classe trabalhadora consagrados na CLT. O governo ilegítimo e sua base golpista não tem compromisso com o povo, mas com o mercado. E para o golpe continuar é preciso entregar tudo ao capital, de preferência internacional", &nbsp;afirma Max Bezerra. "Prova disso é a entrega do pré-sal; o desmonte da Petrobras, BB, Caixa, Correios e universidade públicas; e a proposta da Reforma da Previdência na qual tem o objetivo de fazer com que todos trabalhem até morrer ou morram trabalhando", conclui.

É necessário organizar uma resposta para os traidores da classe trabalhadora que estão no Congresso. Por isso a CUT já convocou um&nbsp;Dia Nacional de Mobilização para 31 de março.&nbsp;

Max Bezerra convoca os bancários a&nbsp;enviar e-mails aos deputados do Rio através do Fórum de Resistência&nbsp;dizendo que se votarem a favor das reformas da Previdência e trabalhista, não serão reeleitos.

Piores pontos do 4302

Terceirização sem limites: permite a terceirização de todas as atividades das empresas, inclusive no setor público .
Quarteirização: permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados”.
Responsabilidade subsidiária: O trabalhador somente poderá processar a empresa tomadora de serviços por eventuais débitos trabalhistas quando a empresa terceirizada não tiver mais bens. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada.
Trabalho temporário: Ampliação do prazo do contrato, passando de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não, ou seja, o trabalhador poderá ser disponibilizado para outras empresas, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer uma delas.
Enfraquecimento da organização sindical: Trabalhadores de diferentes empresas e categorias prestarão serviços em um mesmo local de trabalho. A consequência é a pulverização dos sindicatos e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.






Com informações da Contraf-CUT, SEEB Rio, SEEB São Paulo.