Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Autor: Walter Leite Caminha | Publicado: 2013-02-04T08:12:00-03:00




Imagem: MEC



1. O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa?





O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um 
compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal,
 dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam 
alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino 
fundamental. 

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:


I – alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II – realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III – no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.





2. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) abordam o tema da alfabetização?





O Decreto 6.094, de 24/04/2007 define, no inciso II 
do Art. 2º, a responsabilidade dos entes governamentais de "alfabetizar 
as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os 
resultados por exame periódico específico". E a Meta 5 do Projeto de Lei
 que trata sobre o Plano Nacional de Educação também reforça este 
aspecto ao determinar a necessidade de "alfabetizar todas as crianças 
até, no máximo, os oito anos de idade".





3. O que são as Ações do Pacto oferecidas pelo MEC?





As Ações do Pacto são um conjunto integrado de 
programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão 
disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o 
letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos 
Professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de 
atuação:

I) Formação Continuada de Professores Alfabetizadores - Curso 
presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga 
horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja 
metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os 
Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso 
específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por 
universidades públicas. é recomendável que os Orientadores de Estudo 
sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo 
Pró-Letramento no município ou estado.

II) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por 
conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como: livros
 didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; 
obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de 
dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); jogos 
pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura
 e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos 
professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além 
de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de 
materiais entregues às escolas, cujos acervos serão calculados por 
número de turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando aos 
docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.

III) Avaliações - Este eixo reúne três componentes principais: 
avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem
 ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos 
educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema 
informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da 
Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que 
permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas 
informações e adotar eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação,
 junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa 
universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado 
ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e 
políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das 
avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e

IV) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo 
institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro 
instâncias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação 
institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com 
atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do 
Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação e 
monitoramento das ações em sua rede e pelo apoio à implementação nos 
municípios; e iv) Coordenação Municipal, responsável pela implementação e
 monitoramento das ações na sua rede. Ainda neste eixo, destaca-se a 
importância do sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo 
MEC, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de 
diferentes etapas do Pacto. Por fim, ressalta-se também a ênfase do MEC 
no fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e 
de outras instâncias comprometidas com a educação de qualidade nos 
estados e municípios.
Em 2013, o Ministério da Educação publicará um edital informando os 
critérios de premiação e reconhecimento aos professores, escolas e redes
 de ensino que mais avançarem na alfabetização das suas crianças.&nbsp;





4. Os estados ou municípios que já tem programas próprios de alfabetização de crianças precisam aderir às Ações do Pacto?





Face à relevância deste compromisso, o Ministério da Educação 
acredita que todos os estados e municípios farão a adesão ao Pacto 
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ou seja, se comprometerão a 
alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e aceitarão 
participar das avaliações promovidas pelo MEC, independente dos métodos e
 materiais utilizados nas suas redes.

Em relação às Ações do Pacto, caso os entes já desenvolvam programas 
próprios de alfabetização e convergentes com os objetivos do Pacto, a 
opção pela adesão às ações propostas e disponibilizadas pelo MEC deve 
ser avaliada à luz daqueles programas. Cabe ainda frisar que, para 
adesão às Ações do Pacto, torna-se necessária a adesão prévia ao próprio
 Pacto.

Importante destacar que o programa de formação de Professores 
Alfabetizadores, incluído nas Ações do Pacto, terá como referência os 
livros e materiais didáticos e pedagógicos fornecidos pelo MEC. Além 
desses, outros livros e materiais didáticos e pedagógicos existentes nas
 escolas poderão ser objeto de análise e trabalho no curso de formação.&nbsp;





5. As escolas rurais estão incluídas no Pacto e nas Ações do Pacto?





Todas as escolas de educação básica podem ser contempladas pelo Pacto
 Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e pelas Ações do Pacto, o 
que inclui as escolas do campo.

Neste sentido, as especificidades das escolas do campo foram 
incorporadas no conteúdo da formação e foram desenvolvidos cadernos de 
estudo específicos para os professores das turmas multisseriadas e 
multietapas.&nbsp;



Fonte: http://pacto.mec.gov.br/



Leia mais: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=18214 



Post: Marcelo Carvalho