Resenha do livro "PARA UMA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA" de Boaventura de Sousa Santos
Autor: PUCRS - Turma 269 - Direito | Publicado: 2012-06-21T14:50:00-07:00

 
A obra é fruto de uma  palestra proferida em 06 de junho de 2007. Trata do sistema jurídico e  judicial estatal com vistas a uma revolução democrática do direito e da  justiça. Para tanto é necessário que haja a inclusão, nessa discussão,  da inclusão da democratização do Estado e da Sociedade. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  direito para ser exercido democraticamente tem de se assentar numa  cultura democrática, no entanto tais condições se nos demonstram muito  difíceis, vez que há uma distância que separa os direitos formalmente  concebidos das práticas sociais que os violam, e de outro lado a  crescente organização, por parte das vítimas, com o fito de reclamarem,  individual ou coletivamente, junto aos tribunais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  fato é que a frustração sistemática das expectativas democráticas pode  levar à desistência da democracia e do papel do direito na construção  dessa democracia. Num contexto em que as sociedades são cada vez mais  desiguais socialmente, as classes populares tendem a ter mais  consciência social dessa injustiça, clamando por direitos à igualdade e à  diferença.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na  maior parte do século XX o Judiciário figurou como mero aplicador das  leis, o que propiciou o um maior crescimento da burocracia de do Poder  Executivo, que por sua vez transformou aquele em mero órgão para o poder  político controlar. Enquanto de um lado as elites governantes inibiam  qualquer interferência na legislação, com o objetivo de não prejudicar o  modo de organização da produção, os regimes autoritários não se  interessavam no fortalecimento do Judiciário, com o objetivo de evitar  interferência em suas práticas repressivas.No  entanto, a partir da década de 80 houve uma forte proeminência do  sistema judicial, com as agências de ajuda internacional dando  prioridade para as reformas, visando à construção do Estado de Direito  em muitos países em desenvolvimento. Tal protagonismo deu-se,  principalmente, com o desmantelamento do Estado Intervencionista (quer  na senda desenvolvimentista, quer na senda do bem-estar social), e se  assenta na idéia de que as sociedades estão calcadas no primado do  Direito, e que estes não funcionam eficazmente sem um sistema judicial  eficiente, eficaz, justo e independente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém,  para que tal sistema seja possível há de se fazer grandes  investimentos, seja na dignificação das profissões jurídicas e  judiciárias, seja em criação de modelos que tornem o Sistema Judiciário  mais eficiente, nas reformas processuais ou na formação de magistrados e  funcionários.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tais  investimentos foram feitos, principalmente, através de um modelo de  desenvolvimento baseado nas regras de mercado e nos contratos privados,  com o fito de garantir estabilidade aos negócios, buscando um Judiciário  mais eficaz, rápido e independente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Porém,  de outro lado, com a precarização dos direitos econômicos e sociais,  tendo e vista o desmantelamento do Estado Intervencionista, verifica-se  uma maior litigação junto aos Tribunais. No Brasil, após a CF/88, houve  uma ampliação do rol de direitos, aumentando a expectativa dos cidadãos  de verem cumpridos tais direitos, diante de uma maior credibilidade do  uso da via judicial. Ocorre, portanto, uma substituição do sistema da  administração pública pelo sistema judicial, com o fito de tornar real  essa prestação social. Verifica-se, pois, um deslocamento de  legitimidade do Poder Executivo e do Poder Legislativo para o Poder  Judiciário, esperando que este resolva os problemas que o sistema  político não consegue, alavancando-o, consequentemente, a uma maior  visibilidade e tornando-o refém dos meios de comunicação social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra  razão para o protagonismo do Poder Judiciário é a questão da corrupção,  desenvolvida em duas perspectivas: 1) luta jurídica e judiciária contra  a corrupção; 2) luta contra a corrupção dentro do Judiciário. Tal  questão requer investimentos maciços, com o objetivo de baixar os  índices de corrupção dentro do judiciário, tais como, alteração do  padrão de remuneração, medidas implementadoras de maior independência  com controle interno e externo, bem como outras formas de reorganização  do Poder Judicial. Por óbvio tais medidas tende a aumentar a  controvérsia política em torno dos Tribunais, uma vez que estes não  foram feitos para julgar para cima, ou seja, os poderosos, e sim para  julgar para baixo. Dessa forma ocorre o que o autor chama de  “judicialização da política”, que tem como consequência a politização do  Judiciário, tornando-o mais visível e mais vulnerável politicamente.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O autor identifica no Judiciário dois grandes campos:1)  campo hegemônico: é o campo dos negócios, dos interesses econômicos,  que reclama um sistema que dê segurança jurídica e garanta a salvaguarda  dos direitos de propriedade. É nesse campo que se concentra grande  parte das reformas do Judiciário. Os protagonistas desse campo são o  Banco Mundial, o FMI e as grandes agências de ajuda ao desenvolvimento.  Assim, há áreas no Judiciário consideradas importantes e outras não. A  formação dos magistrados deve ser orientada fundamentalmente par as  necessidades da economia. As reformas são orientadas quase que  exclusivamente pela idéia de rapidez.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora,  não se pode perder de vista que uma justiça rápida pode ser uma má  justiça, bem como há uma tendência desta ser célere para aqueles que  sabem que a interpretação do direito vai no sentido que favorece seus  interesses.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2)  campo contra-hegemônico: é o campo dos cidadãos que veem no direito e  nos tribunais um instrumento importante para fazer reivindicar os seus  direitos e justas aspirações a serem incluídos no contrato social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feito  esse intróito, o autor propõe um sistema de transformação recíproca,  jurídico-política, tendo como vetores especiais dessa transformação: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Profundas reformas processuais; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Novos mecanismos e protagonismos no acesso ao direito e à justiça; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nova organização e gestão judiciária; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Novo modelo na formação do magistrado, desde as faculdades de direito até a formação permanente; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nova concepção de independência judicial; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Relação  mais transparente com os meios de comunicação e com o poder político e  mais densa como os movimentos e organizações sociais; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cultura mais democrática e não corporativista.O  autor considera todos os vetores necessários, diante das seguintes  dimensões de injustiças: sócio-econômica, racial, sexual,  étnico-cultural, cognitiva, ambiental e histórica. Ademais, considera  que o Judiciário encontra-se premido pelo seguinte dilema: não assumindo  sua quota-parte de responsabilidade continuará sendo independente do  ponto de vista corporativista, mas será cada vez mais irrelevante tanto  social como politicamente; em assumindo, aumentará o nível de tensão e  conflito, tanto internamente quanto com os outros Poderes.&nbsp;I – Reforma processual e morosidade&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  autor identifica dois tipos de morosidade: 1) sistêmica: aquela que  decorre da burocracia, do positivismo e do legalismo; e 2) ativa: aquela  que decorre de obstáculos impostos pelos operadores do sistema judicial  (magistrados, funcionários ou partes), para impedir a sequencia normal  dos procedimentos desfechem o caso, por exemplo, engavetamento, ações  protelatórias, etc. Tal morosidade não se atém apenas aos operadores do  sistema judicial, mas também alcança a administração pública em geral.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  reforma incide sobre a morosidade sistêmica, dessa forma busca uma  justiça mais rápida, porém não necessariamente cidadã; ao revés, o  esperado pela revolução democrática da justiça é que haja não apenas  celeridade (quantidade da justiça), mas responsabilidade social  (qualidade da justiça).II – Acesso à justiça&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  primeira questão a ser abordada pelo autor é sobre as custas  processuais que extremamente variáveis, sem um critério racional que  justifique tal disparidade. Assim, o papel das defensorias públicas se  afiguram como relevante, havendo a necessidade de mudança na cultura de  consulta jurídica, de assistência e patrocínio judiciário.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra  questão abordada refere-se à experiência das Promotoras Legais  Populares, que consiste em socializar, articular e capacitar mulheres  nas áreas de direito, da justiça e no combate à discriminação de gênero.  Tal experiência já existe em Porto Alegre e São Paulo (Taubaté, São  José dos Campos e Capital).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mais  uma questão abordada pelo autor trata-se das Assessorias Jurídicas  Universitárias Populares, que consiste na importância da utilização da  ação de direitos coletivos em associação com movimentos sociais e  organizações populares. Tal experiência já existe na UNB, na UFMG,  PUCRS, UFC (Ceará) e UFBA.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mais uma  questão abordada pelo autor trata-se da capacitação jurídica de líderes  comunitários, que se refere a programas governamentais e não-  governamentais voltados para a preparação de integrantes da comunidade  como mediadores na solução de conflitos locais. Tal experiência  governamental já existe no Distrito Federal (Ceilândia e Taguatinga) e  no TJ do Acre; bem como não-governamentalmente por meio do Jus Populi na  Bahia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra  questão abordada refere-se à Advocacia Popular, que consiste para atuar  em conflitos estruturais (violência política, terra, recursos  naturais), bem como para a efetivação de direitos coletivos. Tal  experiência já existe por meio da Rede Nacional de Advogados e Advogadas  Populares, Associação da Advogados dos Trabalhadores Rurais, Comissão  Pastoral da Terra, bem como de ONG’s, como a ACESSO – Cidadania e  Direitos Humanos e da Terra de Direitos, entre outras.III – Inovações Institucionais&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  idéia central proposta pelo autor é a de construir uma justiça  democrática de proximidade. Salienta nesse espeque a Justiça Itinerante,  a Justiça Comunitária, dos meios alternativos de solução de litígios,  da mediação, da conciliação judicial e extrajudicial, da justiça  restaurativa e dos Juizados Especiais. Quanto a este último, o autor  entende que este valoriza os critérios de autocomposição, da equidade,  da oralidade, da economia processual e da celeridade, sendo de  fundamental importância para uma justiça de proximidade, mas faz crítica  quanto ao seu desempenho, que julga precisar ser melhorado, ademais  denunciando que estudos revelam pouco acordo nesses juizados e que a  presença do juiz torna as coisas ainda mais difíceis.&nbsp;IV – Formação dos Magistrados e cultura jurídica&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  autor afirma que para realizar este projeto político-jurídico é  necessário mudar completamente a formação de todos os operadores de  direito: funcionários, MP, Juízes e Advogados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre  os Magistrados distingue-se a formação inicial da formação permanente;  aquela obtida na faculdade de direito, esta concernente a uma formação  específica, que se ausente importará na má aplicação da lei.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  autor fez um retrato do magistrado brasileiro: domina uma cultura  normativista, técnico-burocrática, assente em 3 idéias: 1) autonomia do  direito; 2)&nbsp; o direito é diferente de tudo o que ocorre na sociedade; 3)&nbsp; o  direito é autônomo à essa sociedade. Essa cultura se manifesta das  seguintes formas: 1) Prioridade do direito civil e penal, que são dois  ramos do direito que garantem a imagem da autonomia do direito; 2)  Cultura generalista, onde se tem a idéia de que o magistrado por ter  competência para resolver litígios, tem competência para resolver todos  os litígios; 3) Desresponsabilização sistêmica, em que se baseia que a  autonomia do direito é a autonomia do aplicador do direito, o leva a uma  certa desresponsabilização perante os maus resultados do sistema  judicial; 4) Privilégio do poder, onde não consegue ver os agentes do  poder em geral como cidadãos comuns com iguais direitos e deveres,  importando em um medo de julgar os poderosos como cidadãos comuns; 5)  Refúgio burocrático, que é a preferência por tudo o que é institucional,  burocraticamente formatado; 6) Sociedade longe, ou seja, conhece bem o  direito e sua relação com os autos, mas não conhece a relação dos autos  com a realidade; 7) Independência como auto-suficiência, ou seja,  aversão enorme ao trabalho de equipe, ausência de gestão por objetivos  no tribunal, oposição à colaboração interdisciplinar, idéia de  auto-suficiência que não permite aprender com outros saberes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outra  questão abordada refere-se à necessária revolução nas faculdades de  direito que, com a tentativa de eliminação de qualquer elemento  extra-normativo, criaram uma cultura de indiferença ou exterioridade do  direito diante das mudanças experimentadas pela sociedade. Dessa maneira  o aluno é mero receptor de informações e repeti-la literalmente  demonstrará o aprendizado do conteúdo. Assim, ignora-se a leitura  cruzada entre o ordenamento jurídico e as práticas e problemas sociais,  encerrando o conhecimento nas leis e nos códigos. A transformação nas  faculdades de direito também passa pela formação dos professores que não  têm preparação pedagógica, sendo selecionados pelo critério da prática  profissional.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  renovação e modernização dos cursos de direito tem surgido nos níveis  de pós-graduação, contudo essas experiências que resistem ao modelo  hegemônico não são socializadas e ficam restritas à própria instituição  (exemplo, “o direito achado na rua” – José Geraldo de Sousa Júnior –  UnB).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O  autor entende que a educação jurídica deve ser uma educação  intercultural, interdisciplinar e profundamente imbuída da idéia de  responsabilidade cidadã.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mais  uma questão abordada pelo autor trata-se das Escolas de Magistratura,  que correm o risco de reproduzir e aprofundar os erros da graduação.  Dessa forma propõe que para algumas áreas do exercício judicial não é  necessário uma formação jurídica de base (ex. na área de menores e  família), sendo necessário formação complementar.Outra  questão é a interdisciplinaridade que se revela importante para que o  juiz possa decidir adequadamente as novas questões complexas que exigem  mais conhecimento de outras áreas do que jurídicos.&nbsp;V – Os tribunais e os movimentos sociais&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estruturado  de forma piramidal controlada no vértice por um pequeno grupo de juízes  de alto escalão, cultuando o prestígio e a influência social, bem como  fortalecendo o espírito corporativista, mantendo um distanciamento em  relação à esfera pública e às organizações sociais, o Judiciário  contribui para o seu isolamento social. Tal panorama acirra uma  discussão sobre os mecanismos de controle democrático da magistratura.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  imposição de rapidez leva o juiz à rotina, tendendo a evitar os  processos que obriguem a decisões mais complexas. Dessa forma o sistema  de avaliação dos magistrados tem que ser modificado, vez que é avaliado  por quantidade de despacho que profere e não pela qualidade das  sentenças.VI – Os tribunais e a mídia&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse  tópico o autor analisa que o problema dos julgamentos paralelos  realizados pelos meios de comunicação social, por meio da investigação  jornalística, pode ajudar a investigação judicial, porém pode provocar  erros ou desvios, quer por intenção das fontes, quer pelo modo como a  notícia reflete negativamente na investigação e na confiabilidade das  provas. Assim, nua sociedade info-democrática, a administração da  justiça será mais legitimada pelo cidadão quanto mais conhecida e  reconhecida por eles. Os tribunais e a mídia são essenciais para o  aprofundamento da democracia, mas é fundamental estabelecer formas de  coabitação no mesmo espaço social.VII – A cultura jurídica e a independência judicial&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A  independência foi criada para que o tribunal possa defender interesses  dos cidadãos e não interesses de classe, sendo necessário, ao contrário  do que possa se pensar, o controle externo do Poder Judicial. Desta  forma, não haverá justiça mais próxima ao cidadão se os cidadãos não se  sentirem mais próximos da justiça.CONCLUSÃO:  Não pode haver uma justiça democrática numa sociedade não democrática e  não podemos ter uma sociedade democrática numa sociedade tão desigual.  Sem direitos de cidadania efetivos, a democracia é uma ditadura mal  disfarçada.