Primeiro casamento civil entre homoafetivos é autorizado no interior de SP
Autor: ÍTALO OLIVEIRA | Publicado: 2011-06-27T15:51:00-07:00

Por Virgínia Toledo, da Rede Brasil AtualSão Paulo - Foi autorizado nesta segunda-feira (27) o primeiro  casamento civil entre casal homoafetivo. Luiz André Rezende Moresi e  José Sérgio Santos de Sousa protagonizaram a primeira conversão de união  estável em casamento, na cidade de Jacareí, interior de São Paulo. O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família de Jacareí,  julgou procedente o pedido de conversão em casamento se baseando da  decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio deste ano,  reconheceu por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo  como entidade familiar. "Com esse precedente (reconhecimento de união estável), a  consequência lógica jurídica é a possibilidade do casamento entre  pessoas do mesmo sexo, no meu entendimento juridico", explica o juiz.  Fernando acredita que a decisão do STF em reconhecer apenas a união  estável, e não o casamento civil, foi em razão de que nenhuma das ações  que estavam relacionadas questionava o casamento em si. "Obviamente eu  não posso falar pelos ministros do STF, mas acredito que se estivesse  relacionado nas ações também o casamento civil, teria uma grande chance  de o Supremo decidir favoravelmente", considera. Para o recém-casado Luiz André Rezende Moresi, a vitória não é apenas  pessoal, mas sim uma vitória coletiva, de toda a população. Moresi  lamenta o fato de o Legislativo brasileiro nunca ter votado nada sobre  este tema, e que foi preciso, agora, que um casal homoafetivo com união  estável reconhecida entrasse na Justiça para garantir essa decisão. "Queremos com este assunto despertar na sociedade, principalmente  LGBT, um incentivo para que mais casais homossexuais também deem entrada  na conversão para o casamento civil e que isso deixe de ser um tabu  entre as pessoas", exalta Moresi. Decisão jurídica e possíveis contestações Segundo o juiz Fernando Henrique Pinto, a partir desta segunda-feira  (27) a situação deles é de casados, como qualquer outro casal  heterossexual em situação semelhante. O juiz explica que a constestação  da situação torna-se difícil pelo fato de o código civil brasileiro  prever que poucas pessoas possam contestar a validade de um  casamento. No dia 19 de junho deste mês, um casal homoafetivo teve sua  união anulada por um juiz, mesmo após o STF ter decidido favoravelmente à  união estável entre homossexuais."Nesta sentença, eu estou  respaldado por uma decisão do STF, que mesmo que não tenha decidido pelo  casamento, a minha decisão de hoje é uma decorrência lógica e jurídica  da decisão do STF", pontua.Para Moresi,  é importante que o Judiciário  argumente a partir de artigos da Constituição que tratam dos direitos da  pessoa humana, incluse da igualdade perante a lei, para que questões  pessoais e religiosas sejam deixadas de lado. "O Brasil é um país laico. Então as decisões têm de se basear no  princípio da laicidade (...) A sociedade fica mais tolerante e passa a  reconhecer as pessoas como cidadãos de verdade. Essa decisão só  contribui para que o Brasil seja um país cada vez melhor", comemora Luiz  André Rezende Moresi, que passará a partir de agora a ser Luiz André de  Rezende Sousa Moresi. "Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o  Amor (...) O fenômeno pelo qual o homem ou mulher se sente atraído(a) por pessoas do mesmo sexo não se mostra como opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor de cabelo, da pele, o caráter, as aptidões, etc", descreve a sentença.[marcação nossa]