DPVAT Direito e Cidadania
Autor: Ricardo Gabriel | Publicado: 2011-02-19T16:03:00-08:00

DIREITO E CIDADANIA
DPVAT – CONHEÇA SEUS DIREITOS -
                                                                          POR – EDINALVA OLIVEIRA 

RECEBER O SEGURO DPVAT É UM DIREITO DE TODOS PEDESTRES, O MOTORISTA, PASSAGEIROS  QUE  SOFREM ACIDENTE NO TRANSITO ...
• FIQUE POR DENTRO. DPVAT= seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.  Então 
• seguro DPVAT – é um direito a qualquer pessoa que for acidentada no transito por veículos automotores – tem direito a este seguro,  tanto o pedestre como  os passageiros de veículos automotores.   –
Você só precisa comprovar que sofreu o acidente no trânsito via terrestre por veículo automotor, para você  ter as despesas médicas, hospitalares e suplementares  ressarcidas.Leia sobre o DPVAT - Nosso assunto em  pauta .
O Seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Como o próprio nome diz, ele indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. 
 O Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade. 
É POR ISSO QUE PAGAR O SEGURO DPVAT É MAIS DO QUE UMA OBRIGAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS MOTORIZADOS. É UM EXERCÍCIO DE CIDADANIA

Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nessa definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves.  Se o acidente for causado  por esses   veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT. 
O DPVAT, é um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não tem cobertura os acidentes do DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde-
 Carta Verde Seguro Obrigatório para Condutores de Veículos Terrestres em Viagens dentro do Território Mercosul. É o seguro obrigatório para automóveis matriculados no país de origem em viagem internacional no âmbito do Mercosul. Cobertura
Responsabilidade Civil por danos pessoais e materiais causados a terceiros não transportados pelo veículo segurado.Indenização
Reembolso ao segurado, até a importância segurada, das quantias que tiver de pagar por ser civilmente responsável por acidente que causar:danos pessoais, morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares; danos materiais. 
 Bem o DPVAT indeniza os acidentes ocorridos por veículos automotores, indeniza o pedestre  e o motorista, ou seja os envolvidos num acidente de transito causado por veículos, importante frisar que não importa se o veículo esta legalizados, com  IPVA  ou  documentação em dias, não tem importância, pois  o seguro é direito de qualquer pessoa envolvida em acidente  automotores. Então  são  as seguintes as situações   indenizáveis pelo  DPVAT
a)  Morte o  Valor  atual da indenização  é de  R$13.500,00
B) invalidez permanente  o  valor  indenizável  é de  até   $13.500,00 ( devendo ser feito uma  análise  da indenização  cabível ) 
C) Os gastos com despesas hospitalares, atendimento medico, ambulatoriais medicamentos, desde que comprovadas com  recibos notas fiscais serão reembolsadas  o montante de  até  R$  2.700,00  . 
Importante não precisa  de advogado para   entrar com o pedido de indenização, pois é  bastante simples,  a pessoa   ou família  da vitima  procura qualquer  seguradora  de  seguro,   qualquer uma   Banco do Brasil, Bradesco,  HSBC, Sul América Cia  Nacional de Seguros, ou  qualquer ponto de seguradoras disponível na sua cidade, qualquer duvida é so ligar gratuitamente  no Call Center  DPVAT (0800-0221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. Repito,  é só dirigir-se  a uma empresa  de seguros  mais próxima a você, de posse da documentaçã necessária  e dar  entrada no pedido de  reembolso  das despesas medicas hospitalares suplementares – DAMS, ou pedido de  indenização por validez permanente  ou por morte de familiar  em acidente de transito por veiculo automotores.  Veja abaixo a relação da documentação  necessária  pra  entregar junto  ao requerimento da indenização ou do reembolso . Importante para cada tipo de solicitação serão exigidas  documentação  diversa, se para morte, invalidez  permanente ou  Despesas medicas hospitalares suplementares -  veja nos quadros os documentos necessários para cada categoria de  solicitação.
1- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITACAO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MEDICAS SUPLEMENTARES   -DAMS
1. Registro da Ocorrência, expedido pela autoridade policial competente, em original ou fotocópia autenticada, frente e verso. [
2. Carteira de Identidade / RG da vítima, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação) 
3. CPF da vítima, em fotocópia, frente e verso 
4. Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de endereçamento (Cep inclusive), para envio de carta informando sobre o pagamento da indenização 
5. Relatório do dentista (se for o caso), em original ou fotocópia, frente e verso, informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado 
6. Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais), em originais, contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas, acompanhados das respectivas requisições ou receituários médicos 
7. Recibo com relatório médico descritivo, em original (caso a entidade hospitalar seja isenta de emissão de Nota Fiscal)
8. Boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico assistente sobre as lesões sofridas e o tratamento realizado - original ou fotocópia (frente e verso)
9. Comprovante do pagamento do Seguro DPVAT (somente no caso de a vítima ser o proprietário do veículo acidentado) - Original ou fotocópia (frente e verso)
 PRAZO PARA  RECEBIMENTO DO REEMBOLSO:O prazo é de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da documentação completa.









DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA SOLICITACAO DE INDENIZACAO POR  MORTE :

 REFERENTE AO ACIDENTE E AO ACIDENTADO 

1. Registro da Ocorrência, expedido pela autoridade policial competente, fotocópia autenticada, frente e verso 
2. Certidão de Óbito da vítima, fotocópia autenticada, frente e verso. Nos casos em que a morte não tiver ocorrido de imediato ou em que a causa da morte não se encontra descrita com clareza na Certidão de Óbito, será necessária a apresentação de Certidão de Auto de Necropsia ou Laudo Cadavérico fornecido pelo Instituto Médico Legal, fotocópia autenticada, frente e verso 
3. Carteira de Identidade / RG da vítima, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação) 
4. CPF da vítima, em fotocópia, frente e verso
O prazo para o recebimento  da indenização por morte é de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da documentação completa.
DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA OS CASOS DE  INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ:


1. Registro da Ocorrência, expedido pela autoridade policial competente, em original ou fotocópia autenticada, frente e verso 
2. Boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial 
3. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da jurisdição do acidente ou da residência da vítima , com as características das perdas anatômicas e funcionais, físicas e psíquicas decorrentes de lesões traumáticas sofridas pela vítima – original ou fotocópia autenticada (frente e verso)
4. Em caso de dúvida quanto às lesões terem sido provocadas pelo acidente, poderá ser solicitado o Relatório de Internamento Hospitalar ou do tratamento a que se submeteu a vítima, com indicação das lesões produzidas pelo trauma
5. Carteira de Identidade / RG da vítima, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação) 
6. CPF da vítima, em fotocópia, frente e verso 
7. Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de endereçamento (Cep inclusive), para envio de carta informando sobre o pagamento da indenização
8. Formulário de autorização de crédito, indicando a forma como você prefere receber a indenização

Prazo para recebimento é de até  30 dias  a contar da  entrega dos documentos e da solicitação a  seguradora.

 DOCUMENTAÇÃO VÁLIDOS PARA TODOS OS BENEFICIÁRIOS 
• Carteira de Identidade / RG do beneficiário, em fotocópia, frente e verso, ou documento substitutivo (ex: Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação) 

• CPF do beneficiário, em fotocópia, frente e verso 

• Comprovante de residência ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de endereçamento (Cep inclusive), para envio de carta informando sobre o pagamento da indenização 
• Formulário de autorização de crédito, indicando a forma como você prefere receber a indenização



Cuidado  você tem até  03  anos para  entrar com o pedido caso contrario  sua ação prescreve  com o tempo .,  leia  abaixo.:


Da  prescrição  para   entrar com o  Pedido – e notas importantes 

IMPORTANTE SABER – QUALQUER PEDESTRE ACIDENTADO POR UM VEICULO AUTOMOTOR  NA  RUA  TEM O DIREITO DE REQUERER   O SEGURO DPVAT- NAO IMPORTA  SE O CARRO ESTAVA OU  NAO COM A DOCUMENTACAO EM DIA O  SEGURO DPVAT  É UM DIREITO DE CIDADANIA.

Importante  : o DPVAT -  É UM SEGURO DE  DANOS PESSOAIS NAO COBRE DESPESA COM CONSERTO DE VEICULOS OU  RECUPERAÇÃO DE COISAS MATERIAIS- ELE  É EXCLUSIVO  NOS TRES CASOS-   GASTOS COM  MEDICOS HOSPITAIS E SUPLEMENTARES-  INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ TEMPORARIA  E INDENIZACAO POR  MORTE.

IMPORTANTE: A  INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ   PODERÁ VARIAR  O MONTANTE DEPENDENDO DO TIPO DE INVALIDEZ – PODENDO CHEGAR ATÉ  O TETO  DE     13.500,00.

IMPORTANTE -  PROCURE  INDICAR  UMA  CONTA CORRENTE OU POUPANÇA  PARA  TER MAIOR  AGILIDADE E SEGURANÇA NOS PAGAMENTOS
IMPORTANTE, O  DPVAT  - NÃO PRECISA DE INTERMEDIÁRIOS, PODENDO A VITIMA OU  NO CASO DE MORTE O FAMILIAR   -  FAZER A SOLICIAÇÃO SEM  INTERMEDIAÇÃO DE TERCEIROS ISTO EVITA A FRAUDE. 

IMPORTANTE  -  A VITIMA  OU FAMILIAR  TEM ATÉ  03 ANOS PARA  ENTRAR COM O PEDIDO DE  REEMBOLSO   OU  DE INDENIZAÇÃO,    A CONTAR DA DATA DO ACIDENTE,  PASSADO  03 ANOS  OCORRERÁ   A PRESCRIÇÃO DO TEMPO,  OU SEJA PERDE O DIREITO DE  AÇÃO.;

O TELEFONE  PARA VOCÊ LIGAR  EM CASO DE ACIDENTE NO TRANSITO, INVALIDEZ  OU  MORTE  DE FAMILIAR   PARA  TIRAR TODAS SUAS DUVIDAS   É GRATUITUTO E  PODE SER FEITO DE QUALQUER LUGAR  DO BRASIL  - LIGUE ; CALL CENTER  DPVAT (0800-0221204

O atendimento às vítimas e beneficiários é feito por extensa rede distribuída em todo o território nacional. Ao interessado, basta escolher uma das seguradoras consorciadas e apresentar a documentação necessária. Complementando essa estrutura de atendimento, a Seguradora Líder disponibiliza o Call Center  DPVAT (0800-0221204), que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de segunda a sábado, no horário de 8h às 20h. 



SAO PONTOS  DE  SEGURADORAS EM PORTO VELHO 0 RONDÔ NIIA  PARA    REQUERER O  DPVAT-

Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A
R.ua Afonso Pena, 161 - sala 01 - Centro
Porto Velho - RO - CEP: 76804-120
Tel.: (69) 3223-5253 

Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A
Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A
Av. Marechal Deodoro, 2711 - Olaria
Porto Velho - RO - CEP: 76801-260
Tel.: (69) 3224-1814 
Horário de Atendimento: das 08:45h às 17:30h

Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
Porto Seguro Vida e Previdência S/A
Rua Duque de Caxias, 1213 - Centro
Porto Velho - RO - CEP: 78900-040
Tel.: (69) 2181-7700 

   Outros Pontos
Prestam orientações sobre o Dpvat e sobre como solicitar a indenização. 
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Parceiro DPVAT
Duilson Corretora de Seguros
Rua Herbert de Azevedo, 1023 - Olaria
Porto Velho - RO - CEP: 76801-287
Tel.: (69) 3224-3023 / 3224-3364 

Sindicato dos Corretores - Sincor
R. Herbert de Azevedo, 1313 - Olaria
Porto Velho - RO - CEP: 78902-210
Tel.: (69) 3221-2233 / 3229-7129 
Horário de Atendimento: 07:30 às 13:30 (2ªf a 6ªf)
 
 Fonte de Consulta -  

´
Responsabilidade Civil -  Venosa Sávio,  2009  Editora  – Saraiva -SP
(Lei 6.194/74 )     

SEGURO –DPVAT -  2010 DISPONIVEL  EM http://www.dpvatseguro.com.br/conheca/informacoes.asp

Qualquer duvida entre em contato conosco  pelo  e-mail 

Edinalva_direito@hotmail.com