Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre reurbanização do Cruzeiro Velho
Autor: MoDeC | Publicado: 2009-11-04T03:31:00-08:00

Vanessa Aquino - CorreioWeb29/10/2009 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na noite desta quarta-feira (28/10) uma audiência pública para discutir a reurbanização do Cruzeiro Velho. A audiência foi um pedido dos moradores que se transformou em proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. O presidente da comissão, deputado Paulo Tadeu (PT), no entanto, foi o único distrital a participar da reunião com os moradores, realizada na Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc).Durante a reunião, os moradores apresentaram ao administrador do Cruzeiro, João Roberto Castilho e a Paulo Tadeu questões sobre ocupação dos becos, cujas obras estão ameaçadas de demolição pelo governo, além da ocupação em áreas de frente e fundo dos lotes residenciais. Outra preocupação diz respeito à manutenção da área verde e à revitalização do comércio que já existe no local.O objetivo da audiência era estabelecer debate entre os moradores e os setores envolvidos com a reurbanização do Cruzeiro Velho. Por isso, foram convidados o secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Cássio Taniguchi; o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal; e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas, nenhum dos três compareceu ao debate.A assessoria de Cássio Taniguchi justificou o não comparecimento do secretário ao fato de uma reunião entre a Seduma e representantes dos moradores já ter sido realizada na manhã do mesmo dia. Porém, os moradores consideraram insuficiente o encontro e esperavam a presença de Taniguchi. “A reunião que aconteceu de manhã não impedia a presença do secretário na audiência. Eu sinceramente esperava que ele viesse”, disse a moradora e representante do Movimento em Defesa do Cruzeiro, Deuzani Noleto.De acordo com os moradores que participaram da reunião com a Seduma, o secretário propôs que fosse discutido o Plano Diretor Local (PDL) do Cruzeiro. Segundo a Seduma, o PDL é um estudo que consiste em um plano de diretrizes econômicas, sociais, físico-territoriais, ambientais, espaciais e de gestão que funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do DF.Os impasses para reurbanizar o Cruzeiro Velho são motivados pelo fato de se tratar de uma área de tombamento que exige estudo técnico. E de acordo com Paulo Tadeu tal estudo demanda tempo e, para o caso do bairro, os moradores esperam que seja agilizada uma medida definitiva. “Para elaborar um PDL é preciso um período de seis meses a um ano. Por isso, o PDL não vai resolver o caso com urgência”, acredita o distrital.O deputado orientou, ainda, que os moradores se antecipem e se preparem para possíveis dificuldades no que diz respeito à reurbanização. “Essa não é uma corrida de 100m, é uma maratona. Vocês têm que estar preparados”. De acordo com Paulo Tadeu, o debate realizado durante a audiência pública será encaminhado para os setores envolvidos na questão.Entenda o casoA mobilização dos moradores começou depois que fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de fiscalização do DF (Agefis) distribuíram multas e intimações demolitórias entre os moradores cujas residências ultrapassavam o limite permitido de ocupação de área pública. O episódio, que aconteceu no dia 13 de março de 2009, motivou os moradores a se organizarem para a negociação de uma lei que regulamente e reurbanize o Cruzeiro Velho.No dia 23 de julho deste ano, o Movimento em Defesa do Cruzeiro – composto por moradores – se reuniu com o secretário Cássio Taniguchi, da Seduma. Na ocasião, foi apresentado um estudo de ocupação da região, no qual constava os problemas de ocupação dos becos e das áreas de frente e fundos das residências.Pela proposta do secretário, a parte lateral das casas não poderia ser construída. Após discussão entre os presentes, Taniguchi ofereceu a alternativa que permite colocar grades no local, desde que seja respeitada a largura do beco, que é de três metros. O caso ainda se encontra em negociação.Grades no Cruzeiro NovoO governador José Roberto Arruda sancionou no dia 5 de setembro de 2009 a lei que regulamenta as grades nos pilotis dos blocos residenciais do Cruzeiro Novo. O projeto de lei complementar 135/2009, elaborado pelo Executivo com a participação da comunidade, foi aprovado pela Câmara Legislativa em 20 de agosto deste ano e aguardava a assinatura do governador.Na ocasião, Arruda destacou a importância da iniciativa popular para que a questão das grades pudesse ser regulamentada. “Acho muito importante quando a gente consegue estudar junto com a comunidade. A população do Cruzeiro foi muito participativa”, considerou.A nova lei estabelece condições para que o fechamento dos blocos com grades seja considerado legal. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer afastamentos mínimos obrigatórios de 1,20 m do meio-fio e de 2,50m da grade da projeção adjacente. Fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.Após a questão das grades do Cruzeiro Novo, Arruda afirmou que o próximo passo seria a regulamentação da ocupação de becos e áreas de frente e fundo dos lotes residenciais do Cruzeiro Velho. O governador garantiu que estudará o caso da região. “Quero dar a mesma atenção ao Cruzeiro Velho e adaptar a realidade à legislação”, pontuou.