CIRCULAR CAIXA N° 659 DE 1º.07.2014
Autor: Tianguá, Ceará - Brasil | Publicado: 2014-07-10T04:42:00-07:00


10 julho 2014



D.O.U.: 03.07.2014



Altera os procedimentos pertinentes ao cadastramento&nbsp;de trabalhadores no Cadastro&nbsp;NIS, estabelecidos pela&nbsp;CIRCULAR CAIXA&nbsp;574/12,&nbsp;de 02 de março de 2012.&nbsp;



A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe&nbsp;conferem o parágrafo 1º, artigo 7º da Lei Complementar N.º 7, de&nbsp;07.09.1970 e o artigo 9º do Decreto N.º 4.751, de 17.06.2003, baixa&nbsp;a presente Circular.&nbsp;



1.Considerando a implantação de mais uma forma&nbsp;de cadastramento de pessoas no Cadastro NIS (Número de Identificação&nbsp;Social), por meio do&nbsp;Conectividade Social&nbsp;- CNS, faz-se&nbsp;necessário alterar o processo atual de cadastramento dos trabalhadores.



2.&nbsp;DO CADASTRO DO TRABALHADOR

2.1 Deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa,&nbsp;enquadrado em uma das seguintes categorias:

-empregado - assim&nbsp;definido pela legislação trabalhista, inclusive o vinculado a repartição&nbsp;oficial estrangeira, desde que seu contrato de trabalho seja regido pela&nbsp;legislação trabalhista brasileira;

-empregado de cartório não oficializado;

-empregado doméstico - cadastrado pelo empregador com&nbsp;registro&nbsp;CEI&nbsp;(Cadastro Específico do&nbsp;INSS)&nbsp;, para o recolhimento e&nbsp;pagamento dos depósitos do&nbsp;FGTS&nbsp;(Fundo de Garantia por Tempo de&nbsp;Serviço) e concessão do Seguro-Desemprego;

-pescador artesanal -&nbsp;cadastrado para efeito de concessão do benefício Seguro-Desemprego&nbsp;e Plano de Formação e Valorização do Pescador;

-trabalhador avulso&nbsp;- cadastrado pelo sindicato da categoria;&nbsp;

-trabalhador rural.

2.2 O Cadastramento do trabalhador pode ser feito:

-On-line - Acesso direto&nbsp;da Empresa ao Cadastro NIS;

-Em lote - pelo uso do Conectividade&nbsp;Social - CNS

2.2.1 O cadastramento on-line é realizado pela empresa, por meio de acesso direto a aplicação da CAIXA.&nbsp;

2.2.1.1 As instruções&nbsp;para o acesso direto a aplicação podem ser capturadas no sitio&nbsp;da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp

2.2.2 O cadastramento em lote é realizado pelo envio de arquivo por&nbsp;meio do&nbsp;Conectividade Social&nbsp;- CNS, no layout padrão definido pela&nbsp;CAIXA, sendo que o processamento ocorre em até D+2 da data de&nbsp;recebimento do arquivo pela CAIXA.

2.2.2.1 Após o processamento, a&nbsp;CAIXA devolve à empresa o número da inscrição localizada ou&nbsp;atribuída, por meio de arquivo retorno.

2.2.2.2 As instruções para&nbsp;construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser&nbsp;capturadas no sítio da CAIXA: http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp.&nbsp;



3&nbsp;DO DESUSO DO CADASTRAMENTO DO&nbsp;VIA DCN - DOCUMENTO DE CADASTRAMENTO DE NIS&nbsp;

3.1 O&nbsp;DCN (Documento de Cadastramento do NIS) poderá ser utilizado&nbsp;como documento de cadastramento até 31/10/2014.

3.1.1 Após essa&nbsp;data o cadastramento somente será possível pelo uso das alternativas&nbsp;disciplinadas por essa Circular.



4&nbsp;Esta Circular CAIXA entra em vigor&nbsp;na data da sua publicação.



JOSE CARLOS MEDAGLIA FILHO