PROPOSTA DE REDAÇÃO - 19/2014
Autor: Prof. Edie | Publicado: 2014-07-28T07:33:00-07:00


TEXTO 1



Quando o Estado se mete onde não deve



(...)
Especialistas fazem a crítica de algumas leis e projetos existentes no país e
explicam porque, na opinião deles, há um exagero do papel do Estado em cada
situação:

Criminalização
da homofobia - para o professor de
Ciência Política e de Ética na Unicamp Roberto Romano, o Estado tem todo o
direito de intervir caso um homossexual seja vítima de agressões, crimes contra
a honra ou se tiver algum direito desrespeitado. No entanto, restringir
contestações de caráter religioso é tido como interferência em liberdades
alheias.

Proibição
de tabaco ao ar livre - a ingestão a
produtos de qualquer gênero (desde que não causem suicídio) é decisão do
cidadão. A proibição só pode ocorrer se causar danos a terceiros. Ou seja: se
ninguém estiver inalando a fumaça sem querer, não pode ser proibido. Para o
doutor em Direito Penal pela USP João Paulo Orsini Martinelli, nem o porte de
drogas ilícitas para uso pessoal pode ser criminalizado.

Proibição
de álcool ao ar livre - o princípio é
o mesmo. A proibição só se justifica por caráter moral (para que os cidadãos se
comportem bem, de acordo com uma ideia de virtude), ou para evitar
consequências a terceiros. Mas essas consequências possíveis (brigas, etc.) já
têm pena prevista em lei.

Comunhão
de bens - o artigo do Código Civil que
proíbe casamento em comunhão de bens após os 70 anos é criticado por
"tutelar" o cidadão, não deixando a ele o poder de decidir o que
fazer com sua própria vida.

Lei
da palmada - "A palmada moderada
sempre foi aceita como castigo e não pode ser proibida. Cada família deve
adotar o método de educação que julgar mais adequado. Quando as palmadas se
tornarem verdadeiras agressões, o sentido é outro. Agredir não é educar e,
portanto, a lei penal legitima-se nos casos de castigo violento", diz João
Paulo Martinelli. (...)



Gazeta do Povo, 10 de julho de 2011.



TEXTO 2



Lei da Palmada: o que muda na prática



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei da Palmada, recém-batizada como Lei Menino
Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini que foi encontrado morto no
Rio Grande do Sul, foi aprovada na última quinta-feira (04) pelo Senado. O
texto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito dos menores de
serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel
ou degradante.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com o texto da lei, castigo é definido como
a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que
resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente” e o
tratamento cruel ou degradante como “conduta ou forma cruel de tratamento que
humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A lei representa um marco histórico na educação
infantil em uma época em que métodos de educação violentos e agressivos têm
sido muito discutidos – e impedidos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Além de garantir esse direito, a nova lei determina
que pais e cuidadores que utilizarem métodos agressivos e violentos para a
educação das crianças serão submetidos a cursos de orientação e tratamento
psicológico e psiquiátrico, além de receberem advertência”, explica o advogado
e consultor Alessandro Ragazzi. Os pais serão encaminhados imediatamente ao Conselho
Tutelar em caso de denúncia. (...)



iG, 5 de junho de 2014.



TEXTO 3



Nosso maior problema é a palmada?



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cresci, no século passado, ouvindo a máxima de que
tapa de galinha não mata pinto. Pelo visto, alguma coisa andou acontecendo no
galinheiro, porque agora galinhas não podem mais dar tapas nos seus pintos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Foi aprovada dia 21 de maio, a Lei Menino Bernardo.
Mais conhecida como a Lei da Palmada. (...)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos todos órfãos de uma política pública que nos
ampare e proteja. Não temos hospitais, tratamentos adequados, casas de acolhida
que acolham adequadamente, clínicas de efetivo tratamento para nossos jovens
drogados. E nosso maior problema é a palmada?&nbsp;&nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma velha conhecida, mãe de três, andava com um
alfinete na bolsa. E espetava, discretamente, os filhos quando eles passavam da
conta. Se gritassem ou chorassem, ela sadicamente, espetava de novo. Sempre
numa discrição britânica. Num silêncio germânico. Só quem sabia é que tomava
ciência do que estava acontecendo ali. Mais ninguém.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por essas e por outras questiono a lei da
palmada.&nbsp; Quem maltrata sabe bem como
fazer. E faz sem deixar rastros. Muito diferente de uma pobre mãe histérica que
num momento de desespero dá uns tapas no filho. Mas qual chama mais a nossa
atenção, a discreta má ou a ensandecida barulhenta?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje pintos podem sentar no cantinho do galinheiro e
pensar sobre o que fizeram de errado. Ok, uma atitude pacífica. Mas vocês hão
de concordar que eles vinham sobrevivendo bem, até agora. Nós todos levamos uns
tapas. E sobrevivemos bravamente.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não falo de surras, falo de tapas. Aquele tapa que
escapa quando a sua paciência acabou há mais de meia hora e o sem noção ainda
está gritando e se jogando no chão no meio do mercado. O tapa também é
encontrado em outras versões como puxões de orelha, cutucões e beliscões. Todas
elas acompanhadas de fala baixa e silabada: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; -
Eu - fa - lei - pa - ra - não - me - xer

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Já passei maus bocados por conta de choros de
criança. Uma vez saí com meu filho pequeno. Sentei o garoto no balcão de uma
lanchonete fast food. E com toda a paciência lhe perguntei o que ele queria
comer. Só isso! Não lhe encostei um dedo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estava com tempo e com toda a disponibilidade do
mundo para passar aquela tarde com ele. O menino não só não me respondeu, como
caiu num pranto convulsivo. Sem razão aparente. Seria emoção? Não houve Cristo
que o fizesse parar. A lanchonete inteira parou para assistir. É horrível como
as pessoas assistem a sua desgraça com interesse. Nem se incomodam em
disfarçar. Minha cara foi ao chão.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pior foi perceber o segurança se aproximando, me
cercando, observando de um lado e outro para descobrir por onde eu machucava a
criança. Um sufoco. Poderia ter sido denunciada fácil por maus-tratos. E jamais
conseguiria provar que focinho de porco não é tomada.&nbsp; Como terminou a história? Ele parou de
chorar, escolheu hambúrguer. Ganhou brinde e ficou satisfeito. Eu um trapo e
ele bem satisfeito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pensar que tapa maltrata é de uma ingenuidade
virginal. Vejo crianças e adolescentes torturados de formas tão diversas que até
me assusta. Humilhados em suas esperanças, esmigalhados em sua autoestima.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se vamos fazer uma lei, que seja direita, bem feita e
compreenda todo o alcance do que seja castigo, punição e tortura. O leque é
vasto e, a meu ver, muito relativo. Aproveitemos o clima de Copa para fazer uma
tabelinha. Nesse caso, não de jogos, mas de conversão em tapas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Digam-me, por favor, quanto deve valer em tapas:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Um xingamento sussurrado ao pé de orelha para as
pessoas da mesa ao lado não perceberem.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Comentários diários do quanto aquela criança é
ruim, desajeitada, burra e nunca faz nada direito. (...)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - A ausência de um carinho, de um colo, de uma
palavra de amor.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - A ausência do limite que educa. (...)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Arrumar parceiros que maltratem seus filhos. E,
pior parte, fazer de conta que não percebe o que está acontecendo, deixando-os
expostos e desprotegidos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não estou defendendo nenhum tipo de agressão aqui.
Acho triste qualquer pessoa ser agredida, independente da idade. Há tipos de
agressões que nos passam despercebidas. As piores humilhações não são
barulhentas, não incomodam os vizinhos. Vão trucidando a alma, sem alarde.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O tapa que deixa a marca da sua mão ou do chinelo
vermelha na bunda com o tempo passa. Há um leque infinito de formas de torturar
sem encostar um único dedo na pessoa.&nbsp; Um
sofrimento que escurece a alma.&nbsp; O que é
pior? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ideal é ser feliz o tempo todo? Ótimo. Mas, pelo
menos aqui em casa, essa família margarina não existe, não. Somos quatro. Cada
um com suas ideias, desejos, dificuldades e mau humor. Todo mundo tem seu dia
de ovo virado. Lidamos com o possível. E tem horas que até o possível é bem
complicado.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma mãe descontrolada gritando, dando um tapa, não é
uma cena agradável de se presenciar. Mas pode estar ali uma mãe presente e
afetiva, sim. As aparências enganam. Lembram que família feliz e equilibrada
era a da Isabela Nardoni passeando no mercado, pouco antes do seu assassinato?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há casos graves. Infelizmente, muitas vezes, os mais
discretos e silenciosos. Não sou a favor de tapa. Mas temo por uma lei que
deixa a criança como intocável. Acho muito perigosa essa fiscalização na casa
alheia que essa lei pode autoriza e desperta. No geral, o que me dá o direito
de tentar botar ordem na casa dos outros? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não se trata de apologia ao tapa, de jeito nenhum.
Mas, tirando os casos extremos, ainda sou da opinião que cada família tem o seu
jeito, a sua organização própria, a sua forma de trocar afeto e cada um é que
sabe como botar ordem no seu galinheiro.



Mônica El Bayeh. Revista Época, 1 de junho de 2014.



TEXTO 4



“Mesmo em último caso, a palmada não é válida”, diz
terapeuta familiar



Carlos Zuma defende o debate em torno da “Lei da
Palmada” e analisa o momento de transição dos modelos de educação dos filhos



(...)
Carlos é secretário executivo do Instituto Noos, organização sem fins
lucrativos que visa promover a saúde dos relacionamentos familiares e
comunitários, e membro da Secretaria Executiva da Rede “Não Bata, Eduque”.
Segundo ele, a violência contra as crianças – por mais que seja um puxão de
orelha de leve – não possui nenhuma utilidade benéfica. Pelo contrário: pode
deixá-la traumatizada ou ensiná-la que é assim que se faz. “Muitas pessoas
estão no automático, repetindo modelos que eles mesmos condenavam”, diz. 



iG: O que você
acha do Projeto de Lei que proíbe castigos físicos, como beliscões e palmadas,
para “corrigir” os filhos? 

Carlos Zuma:
Eu apoio a lei. Mas acho que o melhor ângulo de vê-la não é pela proibição do
castigo em si. Prefiro defini-la como uma lei que garante o direito das
crianças de serem educadas sem o uso de castigos corporais e tratamentos
degradantes. Pelo direito que têm de serem educadas sem apanhar, sem serem
humilhadas. Esse é o ângulo pelo qual prefiro vê-la. Uma lei é importante para
dar parâmetros de comportamento e para os juízes poderem julgar os casos com
base em uma legislação clara. Se isso não acontece, só lhes restam
interpretações subjetivas e questões sobre qual o limite entre o mau trato e a
boa educação. A lei é importante, portanto, para que não haja subjetividade.
(...)



iG: Haverá
alguma maneira de distinguir uma “palmada educativa” de uma real agressão à
criança? Você acha que é possível fiscalizar esse tipo de situação? 

Carlos Zuma:
Justamente porque é muito difícil distinguir uma coisa da outra, o melhor mesmo
é determinar que não é necessário bater para educar. E, de fato, não é
necessário. Existem gerações e gerações de pessoas que foram educadas sem nunca
terem tomado um tapa, e isso não as tornou psicopatas. Claro que a maioria dos
pais tem a melhor das intenções quando dão palmadas em seus filhos. Vemos que
os pais querem educá-los para não se tornarem um bandido, um marginal, então
dizem que preferem bater do que ver a criança apanhar da polícia ou da vida no
futuro. A intenção dos pais é a melhor possível, mas as consequências, para as
crianças, são sentidas para o resto da vida. E não é só o tapa que faz isso: é
a humilhação também.



iG: Como os
pais devem impor limites e exercer autoridade sem usar castigos físicos? Você
acha que o “tapa na bunda” é necessário em alguns casos – como o de crianças
bem mal-educadas? 

Carlos Zuma:
Eu discordo que, em último caso, a palmada seja válida. Ao bater em seu filho,
você pode conseguir que ele aja da maneira correta, mas se aquilo está educando-o
ou estragando-o é questionável. Quando você bate, está dizendo: “olha, quando
alguém te contraria, quando alguém faz alguma coisa que você não quer, é
legítimo bater”. E então surge um aprendizado da violência como resolução de
conflitos. Mas a violência é uma forma ruim de resolução de conflitos. Quando a
proposta da Lei Maria da Penha surgiu, a mesma discussão veio à tona.
Pouquíssimas pessoas discordam da necessidade de existir uma lei que proíba o
marido de bater em sua esposa. O direito de uma pessoa não acaba porque ela
está dentro de casa, seja esta pessoa um adulto ou uma criança. (...)



PROPOSTA 1 – DISSERTAÇÃO (ENEM)



A
partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “Lei da Palmada”: interferência do Estado
na vida do cidadão?

Apresente
uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa
de seu ponto de vista.



PROPOSTA 2 – DISSERTAÇÃO



Faça
uma dissertação sobre o seu posicionamento em relação à “Lei da Palmada”.



PROPOSTA 3 – CARTA ARGUMENTATIVA




Escreva
uma carta para a presidenta Dilma Rousseff em que você expõe sua opinião sobre a “Lei da Palmada”. Baseada na trajetória argumentativa que você
adotar, solicite a ela que sancione
ou vete o projeto.