Construir em Belo Horizonte e obter a Certidão de Baixa (Habite-se) deve ficar mais caro em 2015
Autor: IMA Projetos | Publicado: 2015-03-11T13:40:00-07:00





Documento enviado para a Câmara
Municipal aumenta valores de 20 taxas




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Construir pode ficar cada vez
mais caro em Belo Horizonte. Além de uma série de mudanças com o novo Plano
Diretor da cidade, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que aumenta
cerca de 20 taxas para a liberação de obras. A mais cara delas é a de aprovação
para edificação, que, caso seja aprovada, passará de R$ 0,55 para R$ 1,16 por
m². Isso significa um aumento de 111% apenas nessa taxa. Gasto que, segundo o
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais
(Sinduscon-MG), pode representar, em média, R$ 50 mil em cada obra.


O prefeito Marcio Lacerda
justifica a medida pela necessidade de contratar mais 25 arquitetos para o
setor, na prefeitura. “No fim do ano passado, me comunicaram que o prazo para a
aprovação de uma obra estava em 90 dias, quando a nossa meta é de 45. Para isso,
precisamos de mais 25 arquitetos, mas não há recursos no orçamento. Então
fizemos o projeto e enviamos para a Câmara. Com isso, vamos arrecadar mais R$
2,5 milhões por ano e reduzir o prazo”, afirma o prefeito.


Qualidade.&nbsp;Para
o diretor de Projetos do Sinduscon, Renato Ferreira Machado Michel, além de
encarecer as obras em um momento em que a economia do país não está crescendo,
já é um prejuízo. No entanto, segundo ele, se o serviço ofertado fosse rápido e
de qualidade, os construtores pagariam mais caro. “O nosso entendimento é que a
qualidade do serviço não é satisfatória. Hoje, gastam entre seis meses e um ano
para aprovar um projeto. Ele vai e volta várias vezes, e há atrasos. A
prestação não vale nem os atuais R$ 0,55”, reclama.


E, diferentemente do que o
prefeito anunciou, o setor não foi consultado sobre o aumento das taxas. “Não
apresentaram o valor que é arrecadado, nem os custos com o serviço. Não sei se
há realmente necessidade desse aumento. E não acho que falte pessoal, o
problema e com a gestão”, afirma Michel.


A expectativa do Sinduscon com
o novo Plano Diretor é de que haja um aumento significativo para as
construtoras e que isso deve ser sentido também pelos compradores. No início de
março, o projeto de lei com a alteração do Plano Diretor deve chegar à Câmara.
O texto pode ser alterado pelos parlamentares, mas, para ser aprovado, precisa
do sim de 2/3 dos vereadores.


A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação
Urbana se comprometeu a enviar hoje uma nota de esclarecimento sobre os atrasos
na liberação das obras e a necessidade de novos investimentos, como a
contratação de arquitetos.&nbsp;(Com Bernardo Miranda)


Com a mudança da lei a regularização de imóveis na capital (retirada da
Certidão de Baixa/ Antigo Habite-se) também aumenta proporcionalmente, além de
aumentar possibilidades de infrações .
Fonte:
http://www.otempo.com.br/cidades/construir-na-capital-deve-ficar-mais-caro-em-2015-1.999793