COISAS XXI - O MONSTRO INVENCÍVEL VIII
Autor: fluzãoecoisas | Publicado: 2013-08-31T09:31:00-07:00


Defronte o abuso de um serventuário o qual distribuiu uma ação que tinha como destinatário uma vara de registro público, e ele achando que podia desviar o destinatário distribuiu-a para uma vara cível e lá nesta vara cível remeteram a ação para uma vara cível regional (ato deste Judiciário que aí está); dessarte tudo isto, ajuizei uma ação&nbsp; - proc. CNJ 0468415-79.2011.8.19.0001 (não tramita em segredo de justiça, portanto, aberta a qualquer um!) contra o Estado do Rio de Janeiro por dano moral, advogando em causa própria (CPC, art. 39, I).
Alertado por terceiros (nunca fui intimado nos termos do art. 39, I - ação criminosa que, por extensão leva os criminosos a praticarem outros crimes por&nbsp;violação aos arts. 4º e 43, I, ambos da Lei 10 741/03.
Minha ação foi repelida pelo criminoso RICARDO CYFER em 22/07/13, segundo ele, com fundamento no art. 269, I do CPC.
Ora, o que diz o art. 269, I do CPC? Diz: - Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor (e só!). Ora, o art. 269, I apenas diz que haverá resolução de mérito, mas desacompanhado do art. 295, o art. 269, I é inócuo e não produz efeitos legais e não tem o poder de suplantar o contido no art. 5º, LV (meu direito fundamental e do meu antagônico) da Constituição Federal; o Estatuto Processual Civil aponta-me a saída no art. 296; com este Judiciário que aí está, vou gastar papel e tempo e eles manterão esta mentira até a última instância.
Cometem estes crimes à luz do dia e ainda publicam no órgão oficial sem qualquer escrúpulo.
Decisões do tipo levaram-me a não aceitar o encargo de pedir a este Judiciário direitos subjetivos de terceiros e dessarte estou tacitamente impedido&nbsp;de exercer meu múnus - garantido pelo art. 133 da Constituição Federal - por estes agentes públicos que se lixam para o art. 37 da CF e para entre outros, o art. 319 do Código Penal.

Li, no site do STF:
"Direito Administrativo/Notícias

STF - Com base na SV 10, ministro cassa decisão de acumulação de proventos.

12 de agosto de 2013

O ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;APLICOU JURISPRUDÊNCIA da&nbsp;Corte e julgou no mérito ...".
(Extraído do sítio do STF).

Eu comento:
O legislador já no ano de 1 973 (Lei 5 925//73), isto é, há mais ou menos 40 anos, determinava, como a prever o que aconteceria hoje, que a analogia só se aplicaria em caso de não haver norma legal. Pergunto: a matéria de que trata esta tal analogia SV 10 não existe lei para ela? Não sei o teor desta SV 10, mas pela conduta destes AGENTES PÚBLICOS prestadores de serviço da União, desde quando milito ativamente no meio, concluo que sim; a analogia que era para ser uma exceção "passou" a ser regra e há analogia para tudo neste país em detrimento das leis e o advogado honesto (parece contraditório, mas existe), o jurisdicionado e as leis do país que se explodam! Esta é a herança mais cruel que o regime político anterior nos legou (Lei Complementar 35/79); quando se diz que um país é DEMOCRÁTICO DE DIREITO as leis&nbsp;justas&nbsp;regem-no; o Brasil é um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO com o Judiciário que aí está e&nbsp;sob os olhares contemplativos dos demais Poderes?

Ainda, li:

28/08/2013
"INSTITUCIONAL

Para Moura Ribeiro, entrar na Justiça é fácil, difícil é sair
... Estou terminando a minha experiência no Tribunal de São Paulo, onde trabalhei por mais de 30 anos por força de concurso de provas e título, e agora tenho esse recomeço aqui no STJ, que vejo com essa ideia mesmo, de um recomeço para trabalhar neste Tribunal da Cidadania, cuja função primordial é a de pacificar a jurisprudência ...".
(Extraído do sítio do STJ).

Eu comento:
O que esperar deste país? Esqueceram de apresentar a este sujeito a Constituição Federal, principalmente o art. 105 e seus acréscimos; ao invés de dizer que se submetia a Carta Magna e as leis do país afirma que o STJ é o Tribunal da Cidadania - desconheço quem lhe outorgou tal título mas concluo que é ele próprio - o qual, violando todos os preceitos de lei impede-me, TACITAMENTE, de exercer meu múnus com suas decisões teratológicas (as lei não são teratológicas) para não dizer criminosas pois eles na condição de AGENTES PÚBLICOS prestadores de serviço deveriam curvar-se ao primeiro princípio insculpido no art. 37 da CF e as demais leis ou submeterem-se ao estabelecido no art. 319 do Código Penal. Este é o país que vivo! Ora, pacificar analogias em um país que pretende ser democrático DE DIREITO é caminhar em sentido oposto ao disposto na Constituição. Que herança deixarei para os meus?

Ainda:
"É a fórmula jabuticaba: só tem no Brasil o sujeito condenado exercendo mandato parlamentar".
(Gilmar Mendes - G1 de 08/08/13).

Eu comento:
Boquirroto; o presidente da câmara chamou o seu suplente para assumir o cargo dele&nbsp;e&nbsp;retirou sua remuneração, apenas não cassou seu mandato, uma prerrogativa dele.
Refere-se a CF como fórmula jabuticaba e exerce um cargo outorgado por esta fórmula jabuticaba sem prestar concurso público;&nbsp;quantos dos&nbsp;10 de seus pares prestaram concurso público para ingressarem na carreira de juiz (ministro)? Um&nbsp;AGENTE PÚBLICO&nbsp;deveria refletir antes de falar o que pensa.

Ainda:
"Recursos do mensalão são protelatórios, diz ministro do STF".
(Jornal do Comércio de 13/08/13).

Eu comento:
Não conheço os tais recursos de que fala o midiático; no entanto,&nbsp; se é embargos de declaração é o recurso próprio para serem corrigidos erros materiais; é lei e tem que ser cumprida. Por esta logorreia este feito pode ser anulado, basta ser seguido o seu código de ética, no mínimo, por fazer comentário público de um processo pendente e em que atua.

Li, por fim:
"Em missa na Catedral, Papa pede a cardeais que sirvam a Cristo&nbsp; em comunidades pobres".
(Jornal O Dia de 27/07/13)

Eu comento:
Inicialmente, quem lhe deu o título de papa e de cardeal aos seus subordinados? É evidente que foram eles que se deram estes nomes pomposos.
Bem, este religioso deveria ser apresentado ao meu Cristo Jesus -&nbsp;que não é aquele monte de pedras que está em uma montanha na cidade do Rio de Janeiro ou então ele está se referindo a um cidadão do sul do país que se intitula INRI Cristo - para falar D'Ele; quer servir ao meu Cristo Jesus? Cumpra o que está posto em Tiago 1:27! Mas como cumprir este mandamento se desconhecem o que são órfãos e viúvas na Alegoria! O que é chamado hodiernamente de comunidade, isto é, favela, também lá existem muitos ricos como em qualquer lugar onde exista pobre material.
Pobre no mundo exterior é o carente de recursos financeiros; no mundo interior, ou espiritual, é o humilde de coração, ou seja, o que não tem soberba.
Rico no mundo exterior é o farto de bens materiais; no mundo interior ou espiritual (não confundam espiritual com a doutrina espírita) é o que tem soberba.
Há muitos ricos vivendo debaixo de viadutos e pobres vivendo na Vieira Souto ou assemelhadas em outras cidades, espiritualmente, é óbvio.
Se o meu Senhor permitir, voltarei


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