Manifestações e o direito de ir e vir
Autor: Laís Suelen | Publicado: 2015-05-12T07:19:00-07:00


Muito tem se
falado sobre realizações de manifestações na mídia e esta forma de expressão
vem sendo utilizada cada vez mais aqui no Brasil. Ao passo em que elas
acontecem também se vislumbrou que atos, como por exemplo, destruição de
estabelecimentos e bens (particulares e públicos), vandalismo e atentatórios do
direito de locomoção, estavam extrapolando o direito da massa de exercer sua
cidadania, por meio da manifestação. Isso exige que alcancemos o verdadeiro
significado e a extensão desta, para podermos delimitar com clareza os seus
limites, a fim de evitar que atos externos à manifestação se fundam a
ela.&nbsp;

A manifestação&nbsp;"é
uma forma de ação de um conjunto de pessoas em favor de uma causa ou em
protesto&nbsp;contra algo", geralmente para expor descontentamento em
relação a algo ou para demonstrar apoio a determinada medida ou interesse,
podendo se organizar de diversas formas (protesto sentado, marchas, etc.).
Atualmente, a característica marcante na organização delas é a utilização dos
meios tecnológicos nas suas divulgações de datas e locais, as informações são
transmitidas pela internet, (mensagens em redes sociais, programas e
aplicativos de aparelhos móveis).

Como pudemos observar, algumas manifestações são de grandes proporções,
transpassam os limites de um estado e, também, podem servir de esconderijo para
vândalos que, travestidos de manifestantes, degradam o ambiente em que o ato se
realiza, quebrando e danificando bens móveis, estabelecimentos e as vias
públicas. Estes fazem com que, indiretamente, se deturpe o ato de cidadania e
exercício de Democracia que é totalmente positivo em um Estado Democrático de
Direito (artigo 1° da Constituição Federal de 1988), como é o nosso caso, e
enfraquece a comoção popular para a participação do ato, já que o ambiente não
se torna mais seguro nem para os manifestantes, quanto mais para o que estão
externos ao ato.&nbsp;

Ao se vislumbrar, por outro lado, o direito de ir e vir (também chamado
de direito de locomoção) garantidos constitucionalmente (artigo 5°, inciso XV,
da Constituição Federal de 1988) para todos, fica constrito a aquela área em
que a manifestação se realiza e pode prejudicar as pessoas que precisam
trafegar por aquele local. Nas capitais, há uma predestinação destes eventos se
realizarem em pontos estratégicos e de grande circulação de pessoas, muitas vezes
bloqueando vias, rodovias, avenidas, etc., e isso faz com que pessoas externas
ao movimento fiquem prejudicadas, cheguem atrasadas ou percam seus
compromissos, trabalhos, viagens, enfim, causam danos a outras pela constrição
ou dificultação do direito de locomoção.&nbsp;

Para que estes transtornos sejam evitados, ou
melhor, para que este conflito entre dois direitos não fique mais complexo e
agravado do que está, busca-se a ponderação, chave, neste caso, para que um
direito não esteja em situação de hierarquia com o outro e, neste caso, possa
organizá-los de maneira eficaz com medidas, por exemplo, de antecipação, em que
para a legalidade da manifestação e, também, para que se planejem vias
alternativas, se garanta a segurança de todos e que as autoridades possam
prever uma logística de organização para a mesma. Esta antecipação de
informações pelos organizadores às autoridades não seria uma proibição para a
manifestação nem tampouco, uma necessidade de autorização prévia, seria na
verdade, uma forma de pedir para o poder público uma garantia e segurança ao
evento e aos manifestantes e, também, uma forma de demonstração de &nbsp; respeito ao direito dos outros que estão
externos a manifestação, mas que são, muitas vezes, prejudicados por ela, como
ocorre com o direito de ir e vir. Tal comunicação prévia, inclusive, já consta
no texto constitucional de 1988, no artigo 5°, inciso, XVI, e deveria ser
observado sob pena de responsabilidade aos organizadores por eventuais danos
que a manifestação causar.

Esta seria apenas uma alternativa para que se
garantam os dois direitos e o exercício deles para todas as pessoas, mas que
surtirá efeitos positivos e que nos guiará por um caminho em que a ponderação
de direitos se mostra eficiente.





Constituição
da República Federativa do Brasil, de 1988: 

[...]

Art. 5º Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XV - é livre a locomoção no
território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da
lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se
pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de
autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para
o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;



[...]





Bibliografia:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Manifesta%C3%A7%C3%A3o
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm