DESPESAS QUE PODEM OU NÃO SER DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA
Autor: Informativo Fisco-Tributário | Publicado: 2017-02-23T03:09:00-08:00










DESPESAS QUE PODEM OU NÃO SER DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA








Descrição

É Permitida a Dedução?

Observação


Pensão Alimentícia - judicial

Sim

Até o limite fixado pela ação judicial


Pensão paga por liberalidade

Não




Pensão alimentícia – sentença estrangeira

Sim

Desde que homologada pelo STF


Filhos que recebem Pensão Alimentícia podem ser dependentes de quem paga a respectiva pensão&nbsp;* vide nota 1

Não




Filho que nasce e morre no ano&nbsp;- *vide nota 2

Sim

Observar o limite anual por dependente


Filho Universitário que completou 25 anos no ano-calendário da declaração

Sim

Observar o limite anual por dependente


Irmão, neto, bisneto podem ser dependentes

Sim

Mediante guarda judicial


Sogro e sogra que&nbsp; não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anual

Sim

Desde que declaração seja em conjunto com o cônjuge


Menor pobre que o contribuinte crie e eduque e&nbsp;detenha a guarda judicial

Sim

Observar o limite anual por dependente


Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.&nbsp;*vide nota 3

Sim

Sem limite de dedução


Despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.&nbsp;

Sim

Não há limite para dedução


As despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este

Não




Despesas médicas cobertas por apólices de seguro

Não




Exame DNA para investigação de &nbsp;paternidade

Não




Internação hospitalar em residência

Sim

Não há limite para dedução


Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.&nbsp;

Sim

Não há limite para dedução


Marcapasso

Sim

Não há limite para dedução


Gasto parafusos e placas nas cirurgias ortopédicas ou odontológicas

Sim

Não há limite para dedução


Gasto com prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas, pontes

Sim

Não há limite para dedução


O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica

Sim

Não há limite para dedução


O gasto com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata

Sim

Não há limite para dedução


Gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes

Sim

Não há limite para dedução


Os pagamentos feitos a profissionais de saúde, como massagista e enfermeiro

Sim

Não há limite para dedução


Os gastos com UTI no ar

Sim

Não há limite para dedução


Planos de saúde

Sim

Não há limite para dedução


Despesas médicas descontas em folha de pagamento

sim

Apenas o valor descontado em folha de pagamento


Despesas com instrução de portador de deficiência física ou mental devem ser declaradas como despesas médicas

Sim

Desde que conste laudo médico atestando a deficiência – não há limite


Os gastos com medicamentos

Não




Gastos com medicamentos por ocasião de internamento

Sim

Devem ser incluídos na nota fiscal do hospital


Despesa com parto na declaração do marido

Sim

Desde que a esposa esteja declarada como dependente do esposo – não há limite


Plano de saúde – declaração em separado – suportado pelo outro cônjuge

Sim

Desde que apresentadas&nbsp; Declarações completas de ambos – não há limite


Despesas médicas e com instrução de filho não incluído como dependente na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas - referentes a filho que esteja sendo declarado como dependente por um dos cônjuges ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge.





Sim

Não há limite para dedução


Gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependente

Não




Gastos efetuados com médico não-residente no Brasil

Sim

Não há limite para dedução


Pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;

2. ao ensino fundamental;

3. ao ensino médio;

4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);

5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.&nbsp;

Sim

Observar o limite anual individual por dependente e do contribuinte. Ou seja, se um dos dependentes gastou menos que o limite não pode ser compensado com quem gastou mais


Gastos efetuados com uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputador

Não




Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesas

Não

Somente nos casos em que mantiver a guarda judicial dos mesmos


As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução

Não




As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos

Não




Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instrução

Não




Idioma, música, dança, esporte, corte e costura



Não




As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonados

Não




As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas com instrução

Não




Despesas com instrução no exterior

Sim

Observer o limite anual por dependente


Viagens e estadas para estudo

Não




Filho que trancou matrícula na Faculdade ou escola técnica – maior de 21 até 24 anos

Não











*1 - Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

*2 É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.

*3 A dedução dessas despesas é condicionada a que os pagamentos sejam especificados, informados na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, e comprovados, quando requisitados, com documentos originais que indiquem o nome, endereço e número de inscrição no CPF ou CNPJ de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento.



Base legal: Regulamento do Imposto de Renda, artigos 74 a 82 e Perguntas e Respostas - IRPF/RFB.