Claro pagará R$5 mil de danos morais à cliente
Autor: Adriano de Matos Feitosa | Publicado: 2012-02-01T10:52:00-08:00








A operadora de telefonia Claro S.A. Foi condenada a indenizar por 
danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi 
inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito. A 
decisão é da juíza convocada, Welma Maria Ferreira de Menezes, que 
reformou parcialmente a sentença da1ª Vara Cível da Comarca de Caicó 
determinando que os juros de mora devem incidir a partir da citação da 
empresa. Os demais termos da decisão- cancelamento de qualquer inscrição
 no SPC e SERASA, bem como, a abstenção de inscrever novamente o nome da
 autora por causa oriunda do título em questão - foram mantidos.






A ação foi proposta pela cliente da Claro que foi inscrita no 
SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49. De acordo com a 
consumidora após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe 
enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em
 aberto. Como havia efetuado o pagamento da tal fatura, ela remeteu um 
fax com o comprovante de pagamento da última fatura. Apesar da 
comprovação do pagamento da dívida, ela descobriu - ao tentar fazer 
compras à crédito - que seu nome estava negativado junto ao SERASA em 
razão de um débito com a Claro S.A.






Insatisfeita, a operadora de telefonia recorreu da decisão da 1ª 
Vara Cível de Caicó alegando que a restrição do nome da parte autora 
deu-se por ter um débito em aberto perante à apelante; a inscrição no 
SPC não constitui ato ilícito, não havendo prejuízo a ser ressarcido, 
sobretudo por ter feito a cobrança da dívida em exercício regular de um 
direito reconhecido; que o valor da indenização foi fixado 
exageradamente elevado, ferindo os princípios da razoabilidade e da 
proporcionalidade e que a correção monetária e os juros de mora devem 
ser calculados com base na data do arbitramento. No final, a empresa 
pede a condenação da cliente por litigância de má-fé.






De acordos com os autos a cliente confirmou o pagamento da fatura
 com vencimento em 05/07/2010, na data de 30/06/2010, no valor de R$ 
31,49. “A análise desses documentos é suficiente para constar que o nome
 da autora foi indevidamente inscrito nos cadastros restritivos de 
crédito pela empresa de telefonia Claro S.A., não havendo que se falar 
em exercício regular de direito, como esta defende em suas razões 
recursais.Desta forma, o dever de reparar o prejuízo moral gerado àquele
 que sofreu abalo de crédito pela conduta ilegítima revela-se patente”, 
destacou a juíza convocada, Welma Maria Ferreira de Menezes.






Ela disse ainda que o dano moral é aquele causado injustamente a 
um indivíduo, sem repercussão patrimonial, capaz de afetar 
substancialmente a sua alma, a sua subjetividade, proporcionando-lhe 
transtornos, humilhações, dor, mágoa, vergonha, enfim, toda a sorte de 
sentimentos que causam desconforto. A respeito da fixação do valor 
indenizatório é aconselhável esse seja proporcional ao prejuízo sofrido 
pela vítima do dano e à conduta do causador de tal prejuízo. A 
determinação do valor também levará em consideração a situação econômica
 de cada uma das partes, de modo a compensar os danos extrapatrimoniais 
sem gerar o enriquecimento ilícito e, por fim, desestimular ao agente da
 lesão que reincida nas condutas que resultaram no litígio.






“Seguindo os princípios de moderação e de razoabilidade, 
prudentemente recomendados para os casos de dano moral, entendo que a 
quantia de R$ 5 mil demonstra uma valoração justa e proporcional ao 
abalo sofrido, sem, contudo, acarretar enriquecimento indevido à Apelada
 e decréscimo patrimonial na Empresa, ora Apelante”, determina a 
magistrada.



Apelação Cível n° 2011.014534-6


                
                
                


    
Fonte: TJRN