Herança no imposto de renda
Autor: Caroline M. Kunzler | Publicado: 2016-04-21T21:44:00-03:00








Por Marcelo Cristiano de Mello



O período que
contempla a declaração do imposto de renda da pessoa física suscita apreensão
aos contribuintes das mais diversas classes sociais, uma vez que um erro de
preenchimento, uma omissão de informações financeiras ou contradição nas
informações enviadas pelo contribuinte comparadas com os dados enviados pelas
instituições financeiras pode acarretar a entrada da declaração na temida
“malha fina”, termo usado para definir um processo de verificação de
inconsistências contidas nas declarações do imposto de renda recebidas pela
Receita Federal. É importante se aconselhar com um profissional sobre dúvidas
que surgirem no período da declaração ou até deixar aos cuidados dele essa
tarefa que exige atenção e conhecimento.




Conforme o artigo
39, inciso XV, do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, o
imposto não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos por doação ou
herança. Contudo, existem algumas situações que envolvem doação ou herança que
demandam atenção dos declarantes como por exemplo: &nbsp;um dependente que recebe uma herança ou
doação em bens móveis, imóveis ou direito pode perder a sua condição de
dependente? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
recebimento de herança ou doação não acarreta a perda da qualidade de
dependente, desde que observados os requisitos legais. Os bens ou direitos
devem ser incluídos na declaração do responsável. O valor correspondente deve
ser informado como rendimento isento e não tributável e os rendimentos
produzidos por esses bens ou direitos são tributados na declaração do
responsável.



E quando os
bens e direitos que são recebidos em herança no exterior? Como declarar?

No campo “Discriminação”,
devem ser informados os bens e direitos e o valor de aquisição em moeda
estrangeira, constantes nos instrumentos de transmissão do país onde ocorreu a
partilha, os quais devem ser traduzidos por tradutor juramentado. No campo
“Situação em 31/12/2015 (R$)”, deve ser informado o valor em reais dos bens e
direitos recebidos em herança no exterior. O valor de aquisição dos bens e direitos,
quando expresso em moeda estrangeira, deve ser convertido em dólares dos
Estados Unidos da América pelo valor fixado pela autoridade monetária do país
emissor da moeda para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação
do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da
aquisição. .



Uma outra situação envolvendo herança é a
seguinte: ocorrendo a venda de bens e benfeitorias recebidos em herança qual
deve ser o tratamento tributário do valor obtido? 

O tratamento tributário é o seguinte:

Se o sucessor legítimo explorar atividade
rural, ainda que como arrendatário ou parceiro, o valor obtido será incluído
como receita da atividade rural conforme a Lei nº 8.023, de 12 de abril de
1990,que alterou a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da
atividade rural, e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.

Não ocorrendo o caso acima, existem duas
possibilidades: se esta atividade não for exercida com habitualidade, os
rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital. Contudo, se
houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física será
considerada empresário (empresa individual equiparado a pessoa jurídica), sendo
seus lucros tributados nessa condição conforme consta nos artigos 150, 541 e
542 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto
sobre a Renda – RIR/1999. 


Fica a dica gente: declarem seus bens e
direitos com atenção e cuidado, só assim será possível escapar da malha fina.&nbsp;