Direito Empresarial III - Falência e Recuperação de Empresas - Plano de Ensino
Autor: Liliana Bittencourt | Publicado: 2017-03-17T16:22:00-03:00




UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS

FACULDADE
DE DIREITO









PLANO
DE ENSINO
















Identificação
 da Disciplina



Nome:
  Direito
  Empresarial III



Turma:
  7º A



Carga
  Horária: 64 h/a



Período
  Letivo: 1º Semestre/2017



Horário:
  3ª feira (10h - 11h40) e 5ª feira (10h - 11h40)
















Objetivos:










Estudar
 a ideia de crédito, e as correlatas de mercantilização e
 financeirização da atividade comercial frente ao despontar da
 EMPRESA.



Apresentar
 as soluções jurídicas propostas para as crises das empresas
 (sociedades, EIRELI e empresário individual) na Lei n. 11.101/2005



Estudar
 os processos e os institutos de direito material de falência e de
 recuperação judicial



Estudar
 os meios de recuperação judicial



Referenciar
 o processo de concordata



Apresentar
 os aspectos relevantes dos procedimentos administrativos de
 Intervenção e Liquidação Extrajudicial das Instituições
 Financeiras e RAET



Ministrar
 noções de contratos no transporte marítimo.









Sumário da
 Ementa:







Direito
Falimentar: conceito, evolução histórica, princípios, sujeito.
Empresarialismo. Crédito e
Financeirização. Globalização. Empresário
individual, EIRELI e sociedade empresária frente à falência e à
recuperação judicial. Crise empresarial e recuperação judicial.
Falência como processo. Pessoas excluídas do processo falimentar.
Processo falimentar. Procedimento. Fases. Pedido de falência.
Fundamentos. Legitimação ativa. Defesa. Incidentes. Sentença de
falência. Sentença denegatória de falência. Recursos na Lei n.
11.101/2005. Força atrativa do Juízo da Falência. Termo legal.
Administração da falência. Efeitos da Sentença de Falência sobre
a pessoa do falido, seus bens e suas obrigações. Regime jurídico
patrimonial do falido. Regime jurídico negocial do falido. Regime
jurídico dos credores do falido. Ineficácia e Revogação dos Atos
praticados antes da Falência. Fase cognitiva do processo falimentar.
Fase satisfativa do processo falimentar. Reabilitação do falido. A
concepção da Recuperação Judicial como saneamento econômico. A
Recuperação Judicial como Processo. Órgãos. Plano de Recuperação
Judicial. Assembleia de Credores. Convolação da Recuperação
Judicial em Falência. Crimes falimentares. Concordata: condições
gerais. Concordata preventiva. Concordata suspensiva. Intervenção e
Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. RAET.
Direito Marítimo: noções gerais.












Métodos










Aulas
 expositivas, valorizando-se a presença do aluno na sala de aula do
 início ao final do horário, e o ambiente propício à atenção e
 à concentração.



Trabalhos
 de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de campo.



Orientação
 complementar pelo blog
 liliana-ufg.blogspot.com



Pesquisa
 em meio eletrônico de comunicação de dados como Internet.



Exposições
 orais dos resultados das pesquisas e estudos pelos alunos em
 seminário.










Avaliação:










O sistema de
 conceitos e os critérios de aprovação são os previstos na
 legislação do ensino superior e na normas da UFG, disponíveis do
 endereço www.ufg.br










O
 conteúdo de cada prova é a matéria já lançada na disciplina até
 a última aula da semana que anteceder à prova, não havendo
 indicação de pontos específicos.



Serão
 aplicadas três provas durante o semestre. 1ª Prova - dia 9 de maio
 de 2017- discursiva; 2ª Prova - dia 4 de julho de 2017 –
 discursiva.



A
 letra do aluno deve ser legível e o texto bem organizado e limpo.



Provas de 2ª
 chamada devem ser requeridas formalmente, no prazo e na forma da
 lei, com justificação em motivo de saúde ou outro impedimento
 igualmente cogente e relevante, e corresponderão, sempre que
 possível, em forma e conteúdo, à prova realizada em primeira
 chamada.










Bibliografia
 básica:










BRASIL.
 Código
 Comercial.



BRASIL.
 Código
 Civil.



BASÍLIO
 DE MORAES, Francisco de Assis. Manual
 de Direito Falimentar - Falência, Recuperação de Empresas, Crimes
 Falimentares e Exercícios. 1ª
 Edição. 2013. Editora Impetus.



MAMEDE,
 Gladston. Direito
 Empresarial Brasileiro. Volume
 4, 8ª
 edição. São Paulo : ATLAS.
 2016.



COELHO,
 Fábio Ulhoa. Curso
 de Direito Comercial – volume
 3. 17ª edição.
 São Paulo : Editora
 Saraiva. 2016.



RESTIFFE,
 Paulo Sérgio. Recuperação
 de Empresas. 2008.
 Manole.










Bibliografia
 Complementar










PACHECO,
 José da Silva. Processo
 de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência: em
 conformidade com a Lei n. 11.101/05 e alteração da Lei n.
 11.127/05. 1ª
 edição. 2006. Forense.



BEZERRA
 Filho, Manoel Justino. Lei
 de Falências comentada.
 São Paulo, RT.



SANTOS,
 Joaquim Antonio Penalva. Obrigações
 e contratos na falência.
 2003. Renovar.



TZIRULNIK,
 LUIZ. Intervenção
 e Liquidação Extrajudicial das Instituições Financeiras. 3ª
 edição.
 2005. Editora RT2.















***
Contato com a Professora: liliana-ufg.blogspot.com

liliana.bittencourt@gmail.com