Um plebiscito sobre o Código Florestal?
Autor: Tina Morais | Publicado: 2011-06-02T00:35:00-07:00



Um plebiscito sobre o Código Florestal?

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 – 1 de junho de 2011






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Pesquisadores e ativistas analisam mudança proposta pela Câmara e sugerem: consequências para o país são tão vastas que decisão não pode ficar restrita ao Parlamento
 

Por Raquel Júnia, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)/Fiocruz.
 

“O  sertão vai virar mar e o mar virar sertão.” A profecia do beato Antônio  Conselheiro, que já virou até tema de música, parece absurda, mas nos  últimos anos tem se tornado cada vez mais real, com catástrofes como,  por exemplo, as grandes inundações no Nordeste brasileiro. A recente  decisão da Câmara dos Deputados de alterar o Código Florestal do país é  uma mostra de que, no entanto, a natureza não age sozinha. Movimentos  sociais, ambientalistas, parlamentares, cientistas e ex-ministros de  meio ambiente consideram que as consequências dessas alterações no  Código Florestal podem ser muito danosas para a população brasileira. O  texto ainda precisar ser aprovado pelo Senado e sancionado pela  presidente Dilma Roussef antes que passe a vigorar. Com isto, movimentos  sociais acreditam que ainda é possível reverter o quadro.

No dia 24 de maio, quando a proposta foi apreciada na Câmara, apenas  63 deputados foram contra as alterações, enquanto 410 as aprovaram. “O  resultado revela que a cultura do cuidado ambiental, de tudo isso que o  planeta vem nos alertando, com o aquecimento global, os extremos  climáticos, os processos de desertificação, ainda não é hegemônica na  própria sociedade brasileira. Se houvesse um plebiscito nacional sobre o  Código Florestal, eu tenho a impressão de que a manutenção do atual  Código venceria”, avalia o deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ).  Entre os partidos políticos, PSOL e PV foram os únicos unânimes na  crítica à proposta e na defesa do atual código florestal. Embora o  governo tenha criticado alguns pontos da proposta, dos 81 parlamentares  do PT que votaram, somente 35 se posicionaram contra as alterações na  lei (veja a lista dos votantes).  “O que me choca bastante é não se perceber que uma das singularidades e  força do Brasil no mundo é a nossa biodiversidade, que está  rigorosamente ameaçada”, diz Chico Alencar.

Para o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim  Venâncio (EPSJV/Fiocruz), André Burigo, se o Código for aprovado também  no Senado e sancionado pela presidente, o país também perde a  oportunidade de discutir o modelo de desenvolvimento para o campo brasileiro. “O Brasil é o país que concentra a maior  disponibilidade de terras férteis e aráveis e também a maior quantidade  de água doce. Esse debate do Código Florestal não cabe, portanto, a um  grupo pequeno, mas a toda a sociedade”, defende. O pesquisador lembra  que, no mesmo dia em que o Código foi votado na Câmara dos Deputados,  dois militantes que atuavam em defesa do modelo agroecológico para a  agricultura brasileira foram assassinados no Pará. “A morte de José  Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva não foi uma  triste coincidência, porque todos os dias são assassinados trabalhadores  rurais pobres no campo brasileiro, mas o fato ajuda a engrossar o grito  em defesa da floresta e da biodiversidade, no sentido de que o modelo  de desenvolvimento para o campo não pode ser discutido de maneira  fragmentada. Não há esforços do governo federal para enfrentar o debate  do modelo de desenvolvimento no campo”, critica.
Principais mudanças
Entre as principais mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados está  a permissão para atividades de agricultura e pecuária em Áreas de  Preservação Permanente (APP), como encostas, topos de morro e margem de  rios, que já tenham sido ocupadas com essas atividades até julho de  2008. Para o engenheiro florestal, Luiz Zarref, da Via Campesina, estas  alterações implicam problemas graves, como o avanço ainda maior do  desmatamento. Ele comenta que há um equívoco na interpretação do que  pode ser considerado como áreas já ocupadas. O texto usa o termo “áreas  consolidadas” para se referir aos espaços onde já existem essas  atividades. “Essa regra da área consolidada só deveria valer para a agricultura familiar,  porque a agricultura familiar tem hábitos históricos e centenários de  cultivos nessas áreas. Já o latifúndio normalmente se expande por  fronteira agrícola, que foi desmatada nos últimos 20 anos. Então, não dá  para considerar áreas consolidadas dos grandes”, critica.  Zarref  acredita que, mesmo sem ainda estar vigorando, foi justamente essa  concepção que acarretou um grande aumento do desmatamento anunciado  recentemente pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), que detectou a  derrubada de 477 km² de floresta no Mato Grosso. “O texto diz que o que  foi desmatado até 2008 é que será considerado como área consolidada,  mas quem garante que determinada área foi mesmo desmatada até 2008 e não  agora em 2011? Por imagem de satélite? Nem todo o país é coberto por  imagem de satélite”, questiona.
O novo texto prevê também que as propriedades rurais podem abrir mão  da chamada reserva legal, até então obrigatória em todas as  propriedades, desde que em qualquer parte do mesmo bioma, o proprietário  mantenha outra área de reserva. Isto significa que, se uma propriedade  no Estado de Minas Gerais, por exemplo, não quiser manter a reserva  legal, poderá arrendar ou comprar uma área no Sul do Maranhão, onde  também vigora o bioma Cerrado, e mantê-la como reserva. Segundo Zaref, a  não obrigatoriedade de manter reserva legal na mesma microbacia, como  prevê o Código ainda em vigor, tem um impacto direto na vida das pessoas  daquele território. Ele exemplifica: “Se uma pessoa tem mil hectares  aqui em Brasília e compra um território para preservar lá no interior do  Maranhão, o impacto nos recursos hídricos, na temperatura, na poluição,  no solo, que este latifúndio causa aqui em Brasília não terá nenhuma  compensação”.
O engenheiro florestal afirma ainda que, além das questões  ambientais, uma das consequências destas mudanças é a expulsão de  trabalhadores rurais do campo. “As terras dos agricultores familiares  são, em sua imensa maioria, as terras mais baratas. E o latifundiário  não vai pagar uma fortuna em um hectare de uma terra plana, ele vai  comprar justamente as terras das comunidades quilombolas, tradicionais,  que têm baixo valor de mercado. Em uma mesma região, há terras planas,  normalmente onde estão os latifúndios, que custam R$ 20 mil o hectare e  terras dos agricultores familiares que custam R$ 2 mil, R$ 3 mil, e que  geralmente já estão mais ou menos preservadas. Então, haverá um  aliciamento muito grande dos latifúndios em tornos dos agricultores  familiares”, alerta. Outras alterações são a permissão de plantio de 50%  de espécies exóticas – não nativas – para a recomposição da reserva  legal e a definição de que propriedades com tamanhos de até quatro  módulos fiscais possam manter como reserva apenas as áreas que ainda  permanecem preservadas, sem a necessidade de recomposição. “Isto tem um  grande impacto: significa reverter todo o processo da legislação  ambiental em curso. Com essas mudanças, o objetivo passa a ser proteger  os desmatadores e não a biodiversidade”, observa. Zarref explica que ao  permitir que as propriedades com até quatro módulos fiscais mantenham  como reserva legal apenas as áreas ainda não desmatadas até 2008 e não  obrigar o reflorestamento, a nova lei não impede que as grandes  propriedades usem artifícios como o registro em várias matrículas de  quatro módulos para não terem que manter a reserva.
O deputado Chico Alencar destaca que outro aspecto grave no novo  texto é a atribuição dada aos Estados de emitir licenças ambientais. “O  poder local é muito mais vulnerável às pressões. Os latifundiários, os  grandes produtores, o agronegócio tem muita força política e financia  muitas campanhas”, diz.
O texto em discussão no Congresso prevê ainda que as multas  decorrentes do desmatamento ilegal aplicadas até julho de 2008 sejam  anistiadas. A data se refere ao período no qual foi publicado o segundo  decreto (6.514/08 ) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na lei 9.605/98.  De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis (Ibama), até essa data há cerca de 13 mil multas,  com valor total de R$ 2,4 bilhões ainda não pagos. “Muitos parlamentares  que votaram o Código são diretamente interessados nisso. Eles se  livraram de muitas multas”, afirma Chico Alencar.