Dia Nacional da Advocacia Trabalhista
Autor: Raimar Machado | Publicado: 2017-06-20T10:31:00-07:00


20.06.17

OAB/RS celebra Dia Nacional da Advocacia Trabalhista e relembra conquistas





Entre as principais vitórias adquiridas pelos 
brasileiros estão os direitos trabalhistas. A cada ano, milhões de 
trabalhadores recorrem à justiça para terem garantidos aquilo que é de 
direito deles, defendido por eles: os advogados trabalhistas. Neste dia 
20 de junho, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul – Seccional Rio 
Grande do Sul saúda o Dia Nacional do Advogado Trabalhista.

A Ordem gaúcha lutou, e muito, para que esses profissionais pudessem 
exercer de forma plena a sua profissão. A atuação da OAB/RS gerou 
conquistas como: a aprovação da Súmula 61 do TRT4; as sustentações orais pelo sistema de videoconferência e&nbsp;a expedição de&nbsp;alvarás trabalhistas em nome do advogado.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reiterou que a melhor forma 
de homenagear esses profissionais, que diariamente lutam pelos direitos 
básicos dos cidadãos, é afirmando que a entidade continuará a ter um 
olhar especial para todas as questões que envolvem a advocacia 
trabalhista: “Seguiremos atuando fortemente com relação à melhora na 
prestação jurisdicional, sobretudo na defesa das prerrogativas dos 
advogados que atuam na área”, disse.
Para o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Raimar Machado,
 os conflitos na área trabalhista são tão recorrentes que, hoje em dia, 
quase todos os grandes escritórios mantêm um setor dedicado à advocacia 
trabalhista. “Ela é celeiro de notáveis profissionais, que, com seu 
conhecimento, buscam justiça a seus clientes. A OAB/RS reafirma o 
compromisso institucional de lutar pela defesa de suas prerrogativas”, 
disse.

OAB/RS garantiu:
Expedição de&nbsp;alvarás trabalhistas em nome do advogado
É determinado que, havendo procuração nos autos, conferindo ao 
advogado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará 
destinado à liberação de valores, em favor do seu constituinte, será 
expedido em nome da parte e do seu procurador. Da mesma forma, o 
advogado pode requerer que o pagamento dos honorários, que lhe caibam, 
seja efetuado em favor da sociedade de advogados, nos termos do art. 85,
 § 15º, do Código de Processo Civil.
Sustentações orais pelo sistema de videoconferência
A nova ferramenta é uma demanda da Ordem gaúcha gerada a partir de um
 item da Carta de Porto Alegre, elaborada durante o Colégio de 
Presidentes da Capital, realizado em maio deste ano. O objetivo da 
medida é permitir que o advogado do Interior não tenha que se deslocar 
até a capital para realizar as audiências.
Nesse modelo, o profissional pode realizar uma videoconferência a 
partir de um computador ou notebook equipado com microfone, webcam e 
acesso à internet. A sustentação oral por videoconferência poderá ser 
solicitada para qualquer processo em julgamento, desde que o advogado 
possua um domicílio profissional fora de Porto Alegre.
Súmula 61 do TRT4

A OAB/RS assegurou a aprovação da Súmula 61 do TRT4, que garante aos 
advogados os honorários de assistência judiciária gratuita que lhe são 
devidos, ainda que o profissional da parte não esteja credenciado pelo 
sindicato representante da categoria profissional.

Modernização das salas na Justiça do Trabalho
Localizado no Foro Trabalhista de Porto Alegre, o espaço foi 
remodelado, isso foi fruto de uma parceria entre a Direção do Foro da 
Capital e a seccional gaúcha da OAB. Além da expansão do local de 
trabalho dos advogados, foram disponibilizados novos computadores, 
scanners e mobiliário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), após uma 
negociação com a administração da instituição, teve a sala da Ordem 
Gaúcha ampliada e oferece uma estrutura ainda mais completa para os 
profissionais. A nova arquitetura incorpora parte da sala de atendimento
 aos advogados que pertencia ao Tribunal do Trabalho. Além de um espaço 
mais amplo, também são disponibilizados mais computadores, para que os 
profissionais possam utilizar o processo eletrônico e realizar as 
tarefas do dia a dia.


Fonte: OAB/RS