Tribunal de Justiça do RS confirma reajuste de 16% no Piso Regional do Rio Grande do Sul.
Autor: Marcelo Jorge Dias da Silva | Publicado: 2015-03-24T10:16:00-03:00










Caros leitores,

Na tarde de 23/03/2015 a
classe trabalhadora gaúcha obteve uma grande vitória que foi a confirmação do
reajuste do Piso Mínimo Salarial do RS em 16%, que foi concedido ainda pelo
Governo de Tarso Genro.

A vitória se deu, pois
os trabalhadores e seus sindicatos, federações e centrais sindicais não
dormiram de touca e foram à luta.













Através da mobilização
e atuação das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores obtivemos
uma grande conquista que é um marco histórico para todos os proletários gaúchos.










A classe patronal
questionava a constitucionalidade do reajuste, o que foi julgado improcedente
pela maioria dos Desembargadores que participaram do julgamento, declarando,
com isso, o reajuste constitucional e legal.







Com esta decisão, a
liminar que suspendia sua exigibilidade passa a valer e o salário mínimo
regional reajustado é devido desde 1º de fevereiro de 2015, a todos os
trabalhadores gaúchos que não tenham seus pisos mínimos previstos em norma
coletiva (Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho).





Por conseguinte, são
devidas diferenças salariais desde 1º de fevereiro a todos os beneficiados pela
decisão, FIQUE DE OLHO!











&nbsp; &nbsp;Aproveitando o mote, já
faz algum tempo que tenho orientado os dirigentes sindicais à deixarem de
propor valores referentes à piso salarial em seus dissídios coletivos.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; Isto porque prevalece
no Brasil, desde a EC 45 de 2004, que modificou o art. 114 da CF/88, &nbsp;a exigência de comum acordo para processar e
julgar dissídios coletivos, ou seja, se entre patrões e empregados não houver
consenso, o dissídio não poderia ser julgado pelos tribunais, o que leva à extinção
dos dissídios coletivos pelo TST e muitos Tribunais Regionais do Trabalho por
todo o país.





&nbsp; &nbsp; Com a manobra que
proponho, ao retirarmos a proposta de piso salarial dos dissídios, teríamos o
salário mínimo das categorias regulado pelo Piso Regional, forçando à
negociação para cima, vez que seria um absurdo os sindicatos negociarem abaixo
do salário mínimo regional. E mesmo que os patrões propusessem dissídios em
face das entidades laborais para estipular os pisos, os mesmos seriam extintos.



É uma proposição
arrojada, todavia, por força das dificuldades em negociar enfrentadas por
diversas categorias, acredito ser uma saída a ser analisada.



Evidentemente existem exceções,
todavia, infelizmente, pela simples análise de diversas convenções coletivas e
acordos coletivos firmados pelos sindicatos, isoladamente, verificamos que os
reajustes salariais ficam bem abaixo do conquistado através da Lei do Piso
Regional.

O poder de pressão e de negociação das diversas categorias na conquista dos pisos regionais atuando em conjunto é maior do que o estabelecido nas negociações isoladas com as patronais.








&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fica a dica.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Saudações Socialistas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E uma boa luta para
todos nós!



Marcelo Silva

Advogado
Trabalhista e Assessor Sindical

Sócio do
Escritório Marcelo Silva &amp; Advogados Associados

www.marcelosilvaadvogados.com