Carta de Vitória
Autor: Wanderby | Publicado: 2015-04-18T18:31:00-03:00



CARTA DE VITÓRIA - ES 
OFICIAIS MILITARES DE TODO PAÍS DEFENDEM CICLO COMPLETO DE POLÍCIA E RECHAÇAM DESMILITARIZAÇÃO


  

 
 Após dias de congraçamento e reflexão sobre questões de Segurança 
Pública, oficiais militares de várias partes do país aprovaram a Carta 
de Vitória na tarde de quinta-feira (09/04), durante Assembleia Geral da
 Feneme. O XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de 
Oficiais Militares Estaduais (Eneme) foi aberto na quarta-feira (08/04) e
 encerrado na sexta-feira (10/04), no Cerimonial Aspomires, em Vitória, 
na capital do Espírito Santo.

 Um dos termos do documento manifesta apoio à aprovação da Proposta de 
Emenda Constitucional 423/2014, a “PEC da Segurança”. Ao apoiarem a 
discussão, as lideranças associativas estaduais defendem a mudança no 
sistema de segurança com a criação do Ciclo Completo de Polícia, 
considerando-o mais eficiente e ágil na resolução de contravenções 
penais e de crimes.

 Adotado em quase todos os países do mundo, o modelo de Polícia de Ciclo
 Completo ou Ciclo Completo de Polícia atribui&nbsp;à mesma corporação 
policial as atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação
 criminal e as de prevenção aos delitos e manutenção da ordem 
pública.&nbsp;Hoje, a Constituição Federal Brasileira dispõe sobre duas 
corporações estaduais de ciclo incompleto, de um lado, a Polícia 
Militar, responsável pelas ações ostensivas e de preservação da ordem, e
 do outro, a Polícia Civil, encarregada de ações de polícia judiciária.

 O presidente da Feneme, coronel PM Marlon Jorge Teza, defende a junção 
das atividades de polícia judiciária e de investigação criminal com as 
de prevenção e manutenção da ordem dentro da mesma corporação. “Esse é o
 grande eixo do nosso encontro. Queremos avançar nesta discussão e 
deixar de ser polícia pela metade”, salienta.

 Defensor deste modelo, o presidente do Conselho Nacional de 
Comandantes-Gerais (CNCG), coronel Silvio Benedito Alves, um dos 
participantes do evento, enfatizou que a sociedade não aguenta mais ter 
que ligar para a Polícia Militar para ser atendida e depois ser 
orientada a procurar também a delegacia para preencher o boletim de 
ocorrência. Segundo o comandante-geral de Goiás, esta situação faz com 
que o cidadão sinta-se desprestigiado. De acordo com o coronel Silvio, o
 conselho defende um modelo em que o militar possa atuar desde o 
flagrante até a condução do caso ao Ministério Público.

 Os oficiais repudiam qualquer tentativa de desmilitarização, conforme 
descrito no terceiro termo da carta: “afirmar que a investidura militar 
das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares é no Brasil um 
importante instrumento para a melhoria constante da segurança pública, 
tal qual já se dá em mais de 50 países, inclusive da Europa e da América
 do Sul, e que rechaça propostas superficiais e ideologizadas de 
extinção dessa característica peculiar”.

 Dentre outros temas, o documento assinado pelas instituições estaduais 
associadas à Feneme ainda propõe instigar os membros do Congresso 
Nacional na direção da aprovação das propostas legislativas que 
regulamentam o Poder de Polícia Administrativa das Polícias Militares e 
Corpos de Bombeiros Militares. Uma das experiências bem sucedidas é a de
 Santa Catarina. Com a criação e regulamentação da Lei nº 16. 157, no 
ano de 2013, o Corpo de Bombeiros catarinense ganhou coercibilidade e 
passou a ter atribuições de aplicar sanções administrativas 
(advertência, multa, interdição, parcial ou total e embargos) no caso de
 descumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) da 
corporação.

 A Carta de Vitória será entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo 
Cardozo, à secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da 
Justiça, Regina Miki, a cada associação de militares e bombeiros e a 
autoridades locais e seus deputados federais.&nbsp;Confira abaixo o documento completo.

 O XIV Eneme&nbsp;- O encontro é uma realização da Federação
 Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) em 
parceria com a Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa
 da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de 
Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). Nesta edição, a 
programação marca os 50 anos de atividades da associação capixaba cujo 
compromisso é oferecer assistências social, jurídica e financeira para 
policiais e bombeiros militares, além de pensionistas de militares 
capixabas.

 De abrangência nacional, o evento tem por objetivo principal congregar 
as entidades de oficiais militares estaduais para o fortalecimento da 
união, da solidariedade e da defesa dos interesses coletivos dos 
representados da ativa, da reserva ou reformados e pensionistas de 
policiais e bombeiros militares.

 O Eneme também reúne as principais lideranças associativas nacionais 
para analisar e debater as propostas constitucionais em trâmite no 
Congresso Nacional e o atual quadro político e social brasileiro. Desta 
forma, o evento prepara uma pauta de ações conjuntas com soluções para 
as expectativas da sociedade brasileira. A ideia é dar consistência à 
atuação das entidades de classes por meio de uma ação política 
unificada, propositiva e pragmática.

 A décima quarta edição apresentou temas como Ciclo Completo de Polícia;
 Poder de Polícia do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; As 
pensionistas dos militares estaduais segundo a Constituição Federal; o 
Sistema de Gestão Integrada (SGI) – O Modelo Aspomires; Estratégias 
Políticas de Atuação Associativa – o Caso de Sucesso da Acors; e a 
Segurança Pública no Congresso Nacional – projetos em tramitação. Os 
oficiais brasileiros também tiveram a oportunidade de conhecer a 
experiência de segurança pública alicerçada em conceitos e na prática da
 cidadania, do compartilhamento de informações e da participação dos 
cidadãos da Guarda Civil da Espanha e da Gendarmeria Nacional da França.

 O evento reuniu participantes do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, 
Paraíba, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí, 
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, São Paulo, Goiás, Alagoas, 
Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal. Esta é a 
segunda vez que o Espírito Santo recebe o encontro. No ano de 2010, a 
Feneme e a Aspomires realizaram em Vitória a décima edição do Eneme.

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 Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais

 XIV Encontro de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

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 Carta de Vitória

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 Aos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, as entidades de 
oficiais militares estaduais, federadas à Federação das Entidades de 
Oficiais Militares Estaduais (Feneme), representada por seus 
Presidentes, reunidas por ocasião de seu 14º Encontro Nacional, na 
cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, proclamam a presente “Carta
 de Vitória” nos seguintes termos:

 I – Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 423/2014, a
 “PEC da Segurança”, por ser uma proposta séria e viável de mudança de 
nosso sistema de segurança pública ao permitir à União, aos Estados e 
Distrito Federal a criação de polícia de Ciclo Completo. Assim a PEC 
visa contribuir para a resolução de contravenções penais e de crimes de 
forma muito mais ágil e autônoma por parte das Polícias Militares e 
Civis, Polícias Federal e Rodoviária Federal, adequando-se aos modelos 
trabalhados em todo o mundo, bem como vinculando receitas orçamentárias 
para o custeio e investimento na segurança pública, tal como já ocorre 
na saúde e educação.

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 II – Concitar os membros do Congresso Nacional pela aprovação das 
propostas legislativas que regulamentam o Poder de Polícia 
Administrativa das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, 
bem como que cria a Lei Orgânica destes e o Código Nacional de Segurança
 contra Incêndio e Pânico.

 III – Afirmar que a investidura militar das Polícias Militares e Corpos
 de Bombeiros Militares é no Brasil um importante instrumento para a 
melhoria constante da segurança pública, tal qual já se dá em mais de 50
 países, inclusive da Europa e da América do Sul, e que rechaça 
propostas superficiais e ideologizadas de extinção dessa característica 
peculiar.

 IV – Repudiar as iniciativas de alguns Estados de conferir tratamento 
previdenciário equivalente aos servidores públicos, aos integrantes das 
Polícias Militares e Bombeiros Militares e seus pensionistas, por não 
respeitarem a condição especial conferida constitucionalmente aos 
militares estaduais e seus pensionistas.

 V – Comprometer-se com a melhoria dos serviços prestados à sociedade e 
por uma polícia defensora dos direitos dos cidadãos, tal qual foi 
experimentado pela população e muito evidenciado pela mídia quando das 
manifestações populares no dia 15 de março deste ano.



 Marlon Jorge Teza

 Coronel PMSC – Presidente da Feneme

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 Fonte:

 Assessoria de Imprensa do XIV Eneme

 Simony Leite Siqueira - (27) 9-9721-7395