A DIGNIDADE DO IDOSO NO MERCADO DE CONSUMO
Autor: Ricardo Proença Pinto | Publicado: 2016-05-16T22:27:00-03:00





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Palavras-chaves: Consumidor. Idoso. Dignidade da pessoa humana. Hipervulnerabilidade.


&nbsp;No dia 27 de setembro
comemora-se o Dia do Idoso. A data foi criada há catorze anos, pela Comissão de
Educação do Senado, em reconhecimento ao progressivo envelhecimento das
populações brasileira e mundial.


O número de pessoas mais velhas, principalmente idosos, tem aumentado
com relação aos jovens e crianças. As causas deste fenômeno, chamado de
transição demográfica estão relacionadas ao aumento da esperança de vida
refletida, principalmente, pelo avanço da ciência médica e melhoria de acesso
aos serviços de saúde e a diminuição das taxas de natalidade devido ao
crescente uso de métodos anticoncepcionais e à conscientização das famílias
diante das dificuldades financeiras encontradas, instabilidade de emprego etc.<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->


O
Brasil se acostumou a ser chamado de nação de jovens e não se preparou para as
mudanças na pirâmide etária.


Os idosos têm alguns direitos
diferenciados, como as filas preferenciais em bancos e o passe livre em ônibus
e metrôs, mas nem sempre são bem tratados, o que é uma contradição: pessoas da
terceira idade cada vez mais frequentam shoppings centers, cruzeiros de navios,
saem para jantar fora, namoram, navegam na internet, fazem aplicações
financeiras e cuidam da aparência.


Os idosos são consumidores
assíduos, que procuram por qualidade e costumam ser fiéis às marcas e lojas
onde são bem atendidos. Essa fidelidade, inclusive, vai além do nome da loja,
vinculando-se, muitas vezes, ao próprio vendedor.


Os idosos são conhecidos por
serem exigentes não só com os produtos que estão sendo vendidos, mas também com
o atendimento prestado nas lojas. Atentos aos seus direitos como consumidores,
nesta fase da vida não admitem mais enfrentar filas nos caixas ou ter a sua
preferência no atendimento repassada a outros.


Os fornecedores que estão se
preparando para atender este público, devem atentar às necessidades
diferenciadas durante o processo de atendimento, mas também com a sua proteção,
o que envolve a estruturação física da loja. São fatores importantes:


Boa iluminação;
Facilidade de acesso
     (rampas e elevadores ao invés de escadas);
Pisos
     antiderrapantes;
Bancos ou cadeiras
     não muito baixos, confortáveis, com encosto e braços; 
Letras maiores no
     caso da necessidade de assinar algum documento;
Música ambiente que
     não atrapalhe a conversa nem interfira no entendimento das explicações
     sobre o produto e formas de pagamento; 
As eventuais
     deficiências de locomoção, auditiva e visual merecem atenção;
Atendimento
     médico de urgência em shoppings e lojas de grande afluência de público.



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No
Brasil, pessoas com mais de 60 anos consomem R$12,2 bilhões por mês. A
expectativa é que, em 2025, 13% da população brasileira seja de idosos,
ultrapassando os 30 milhões de pessoas, ou seja, seremos a sexta maior
população idosa do mundo, conforme indica o Estatuto do Idoso.


O idoso consumidor tem o direito de possuir
um atendimento prioritário e especifico, podendo exigir mais informações sobre
os produtos; tirar dúvidas e pesquisar preços em diferentes lojas; solicitar
garantia dos produtos, sem ter que se comprometer em comprar ou não aquele produto,
além de estes estabelecimentos fornecerem condições apropriadas para que os
idosos consumidores exerçam sua autonomia na hora de escolher o produto que
deseja consultar e/ou comprar.


Assim como o Poder Público, estabelecimentos
privados devem reservar um local para tornar mais célere e confortável o
atendimento aos idosos que estejam em sua loja (caixas específicos e
atendimento qualificado fornecido pelos seus funcionários), como também
fornecer contratos, livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial sejam
adequados ao idoso, facilitando a leitura, considerando a natural redução da
capacidade visual em decorrência da idade.


A hipótese do presente trabalho se baseia na análise dos paradigmas
trazidos pelo Estatuto do Idoso e o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e
a interpretação pelos Tribunais Brasileiros, especialmente o Tribunal do Estado
do Rio de Janeiro. 


Com o aumento progressivo da
população idosa, a publicidade também tem se voltado para este importante
segmento etário. Por conseguinte, frequentemente percebemos que o idoso é
desrespeitado como consumidor. Assim, nosso intuito principal com o presente
trabalho é fornecer uma abordagem interdisciplinar, ainda que sucinta sobre a
relação entre o idoso e o direito do consumidor.


Para uma melhor compreensão do
presente tema mister se faz o estabelecimento de alguns conceitos.


Idoso, segundo DINIZ<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
(1998), é aquele que já ingressou na velhice e que já apresenta declínio nas
funções físicas emocionais e intelectuais.


KRAUSE<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->
(1994) define idoso o indivíduo na faixa etária de 65 anos e mais. Entretanto,
o número crescente de pessoas ativas e sadia, no extremo jovem do espectro de
envelhecimento, levou a necessidade de agrupamentos etários mais definitivos.
Assim, os grupos específicos de idade, de 65 a 75 anos e de 75 anos e mais, são
geralmente mencionados como o de "idoso jovem", e de idoso
velho", respectivamente, ou os "envelhecidos" e os idosos"


A OMS (Organização Mundial de
Saúde) em 1963, fez uma divisão das faixas etárias considerando meia idade: 45
aos 59 anos; idosos 60 – 74; anciãos: 75 - 90 e velhice extrema: 90 ou mais.


Para o marco da idade, o
principal critério estipulado para situar as categorias etárias é a data de
aniversário das pessoas, embora seja um indicativo grosseiro para o
envelhecimento, visto que é um processo biológico, psicológico, sociológico e
cultural. (MASCARO<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->).


Os direitos do consumidor
compõem um direito social que é ao mesmo tempo categorial e difuso. Óbvio que o
direito do consumidor resguarda uma categoria social. Mas, por amparar uma
categoria social que é praticamente irrestrita, ainda que teoricamente seja
restrita à relação de consumo, ele é uma passagem – um momento de transição –
dos direitos sociais categoriais aos direitos sociais difusos. Vale dizer:
subjetiva e objetivamente, o direito do consumidor é um instante de evolução na
qualidade – salto qualitativo – da segunda para a terceira geração de
direitos.


O reconhecimento da vulnerabilidade do idoso no mercado de consumo é uma
realidade e que cabe aos acadêmicos que pesquisam as áreas das relações sociais
e seus reflexos na sociedade contemporânea. O interesse pela questão não se
restringe à incidência da Ciência do Direito, mas à Sociologia, Antropologia e
Psicologia, entre outras áreas. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para Boaventura dos Santos (1995, p.
13-14) o conhecimento científico avança pela observação descomprometida e
livre, sistemática e rigorosa dos fenômenos naturais sem, contudo, dispensar a
teoria prévia, o pensamento dedutivo ou mesmo a especulação. Mas, afirma o
autor, não há como se dispensar a observação dos fatos. 


A intenção deste trabalho é demonstrar que, embora, haja legislação protetiva
do idoso (Estatuto do Idoso), com também a proteção do consumidor (CDC),
existem vários desrespeitos em relação ao consumidor idoso, entre eles o mais importante
e o menos focado é a dignidade da pessoa humana.


Importante demonstrar que a proteção do consumidor idoso deve ser muito
mais ampla que de um consumidor comum, a vulnerabilidade informacional agravada
ou potencializada, denominada hipervulnerabilidade do consumidor idoso, deriva
do manifesto desequilíbrio, temperada por princípios de equilíbrio e equidade.


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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Saad, P. O envelhecimento populacional e seus reflexos na área de saúde.
In: ENCONTRO

NACIONAL DE ESTUDOS POPULACIONAIS,
8., Caxambu, 1990. Caxambu. Disponível

em:. http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais
/pdf/1990/t90v03a13.pdf (25 maio 2002).




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> DINIZ




<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]--> KRAUSE




<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]--> MASCARO