ATIVIDADE PRÁTICA
Autor: Professores Sandres &amp; Simone | Publicado: 2014-09-02T21:29:00-03:00


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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ

ESCOLA DE DIREITO

CURSO DE DIREITO – CAMPUS
TOLEDO

PROFESSORA
MESTRA SIMONE SPONHOLZ

simonesponz@hotmail.com



ATIVIDADE PRÁTICA



01. Nos contratos de compra e venda,
assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta: 

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->É condição de validade do contrato a fixação de preço
certo no próprio instrumento contratual. 

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A fixação de preço não pode ser feita em função de
índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é
critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do
preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento
oficial para o objeto do contrato.

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Todas as alternativas são corretas.

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nenhuma das alternativa é correta.




02. &nbsp;Com relação
aos contratos de compra e venda, examine as afirmações abaixo, assinalando a
correta:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->É nula a
cláusula que deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro; 

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A fixação
do preço pode ser deixada à taxa do mercado; 

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A fixação
do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do vendedor; 

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->A fixação
do preço pode ser deixada ao exclusivo arbítrio do adquirente; 

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Até a
tradição da coisa, os riscos do preço correm por conta do vendedor. 



03. "Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os
outros descendentes expressamente consintam". O negócio com transgressão a
esse dispositivo é:

a) nulo, segundo entendimento pacífico.

b) Anulável, segundo entendimento pacífico.

c) Nulo para uns e anulável para outros; há discenso na
doutrina e na jurisprudência.

d) Válido, possibilitando aos prejudicados a composição por
perdas e danos.



04. (OAB/MG - AG0/2004) Sobre o contrato de compra e venda, marque a
opção INCORRETA.

a)
É nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do
preço.

b)
quando o contrato de compra e venda for pura, se considera obrigatório e
perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

c)
É lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens
pertencentes à comunhão.

d)
A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de
registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.



05. (TJPB – CESPE – 2011 – JUIZ)
- A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale
a opção correta.

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Na venda com reserva de
domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a
referida cláusula após a constituição do comprador em mora, mediante protesto
de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->O direito de retrato não é
suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por
ato causa&nbsp; mortis, podendo os herdeiros e
legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da
conclusão da compra e venda.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Nesse tipo de contrato, a
fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos
contratantes ou de uma das partes.

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Na venda ad corpus, não
havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões
constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área
ou abatimento no preço.

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Denomina-se venda a contento
a cláusula que sujeita o contrato a condição suspensiva, produzindo efeitos
somente após o comprador se assegurar de que a coisa realmente possui as
qualidades garantidas pelo vendedor.



06. (TJPE - FCC – 2011 – JUIZ) Sobre o contrato de compra e venda analise os itens
abaixo:

I. Transfere o domínio&nbsp; da&nbsp;
coisa&nbsp; mediante&nbsp; o&nbsp;
pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.

II. Não pode ter por objeto
coisa futura.

III. É anulável a venda de
ascendente a descendente, salvo se os outros&nbsp;
descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

IV. É lícita a compra e
venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.

V. Na venda ad corpus,
presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente&nbsp; enunciativa, quando a diferença encontrada
não exceder de um vigésimo da área total enunciada.



Está correto APENAS o que se
afirma em

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->I, II e III. 

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->I, III e V.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->II, III e IV. 

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->II, IV e V.





07. (OAB/MG - AG0/2004) Sobre o contrato de compra e venda, marque a
opção INCORRETA.

a)
É nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do
preço.

b)
quando o contrato de compra e venda for pura, se considera obrigatório e
perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço.

c)
É lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens
pertencentes à comunhão.

d)
A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de
registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.



08. (OAB) Cláusula
inserida na compra e venda, pelo qual o vendedor se reserva o direito de
reaver, em certo tempo, o bem alienado, tem efeitos reais e só pode ser
exercida durante um prazo de caducidade de, no máximo, 3 anos, a partir da data
da venda. Este enunciado diz respeito ao ato negocial:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->venda a contento.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->preempção.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->pactum reservati dominii.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->retrovenda.



09.
Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de compra e venda. 

I - Pode
ser válida a compra e venda de bens que inexistem no momento da celebração do
contrato. 

II - Como
um contrato somente obriga e relaciona os contratantes, o preço não pode ser
fixado por um terceiro.

&nbsp;III - A “exceção de contrato não cumprido” é
pertinente aos contratos de compra e venda, pois trata-se de um contrato
bilateral. Quais são corretas?

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas I

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas I e III

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas II

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Apenas II e III



11.
&nbsp;João, pai de dois filhos e casado pelo regime de separação de bens, faz
com um de seus filhos um negócio jurídico em que entrega uma casa a este no
valor de R$ 100.000,00 e recebe em troca um carro no valor de R$ 50.000,00 e R$
10.000,00 em dinheiro.
 Esse negócio é:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->anulável, por não ter havido consentimento do outro filho não
beneficiado.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->válido, por ser um contrato de permuta, sem necessidade de qualquer
consentimento.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->válido, por ser uma compra e venda, sem necessidade de qualquer
consentimento do cônjuge de João.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->nulo, por ser uma compra e venda e não ter havido consentimento do
outro filho não beneficiado.



12. Sobre a venda da parte indivisa em condomínio é CORRETO afirmar
que:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é proibida a estranhos.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é permitida, se respeitado o direito de preferência dos demais
condôminos.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é permitida a estranho, mesmo sem o conhecimento dos demais condôminos,
se aquele oferecer valor superior ao justo valor da coisa.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->realizada a venda a estranho, o direito de preferência dos demais
condôminos estará prescrito.



13. (OAB) Sobre a venda "ad
mensuram" é CORRETO afirmar que:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->a resolução do contrato só poderá ser reclamada, caso a complementação
da área seja impossível.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o comprador só tem direito de pedir o abatimento do preço.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o comprador pode optar em pedir a complementação da área, o abatimento
no preço ou resolver o contrato.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o prazo para que a complementação da área seja exigida é de um ano, a
contar do dia em que o comprador tomou posse da área.



14. A retrovenda:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->não poderá ser exercida contra terceiro adquirente se este não conhecia
a cláusula de retrato.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é caracterizada condição resolutiva expressa.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->tem prazo máximo de decadência de dois anos.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->só tem validade depois que averbada no Registro de Imóveis.



15. Sobre a venda a contento é INCORRETO afirmar que:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é condição suspensiva.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->considera-se perfeita somente quando o comprador manifestar o seu
agrado.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->transfere-se o domínio da coisa pela tradição.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->o direto do comprador subsiste aos herdeiros do vendedor, se este vier
a falecer.



16. O direito de preferência:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->pode ser exercido independentemente da vontade do comprador.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->cabe ao vendedor, que pode recobrar a coisa, desde que respeitado o
prazo decadencial

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->é uma obrigação imposta ao comprador, que responderá por perdas e danos
se não a cumprir.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->transmite-se aos herdeiros.



17. A venda feita a contento do comprador se consuma, ou seja, se torna
perfeita:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->com a entrega da coisa ao comprador.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->com o pagamento da coisa pelo comprador

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->com a aprovação da coisa pelo comprador.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->com a devolução da coisa ao vendedor



18. São elementos da compra e venda:

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O consentimento, preço e a coisa;

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O consentimento e preço, apenas.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O consentimento e a coisa, somente.

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O preço e a coisa, apenas.