Relator quer votar novo Código de Mineração em 9 de dezembro
Autor: Carlos Dieter | Publicado: 2015-11-26T17:36:00-02:00



Leonardo Quintão colheu sugestões de deputados da comissão externa que acompanha os desdobramentos do acidente com a barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG)



O relator do novo Código de Mineração (PLs&nbsp;37/11,&nbsp;5807/13&nbsp;e outros), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quer votar a proposta no dia 9 de dezembro. Ele está colhendo sugestões para um novo parecer, que apresentará oficialmente direto no Plenário da Câmara.

Nesta quinta-feira (26), Quintão discutiu o texto com os deputados da comissão externa que acompanha os desdobramentos do acidente com a barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG). O colegiado espera que o novo parecer contribua para evitar que casos como esse se repitam.


Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados



Leonardo Quintão:&nbsp;tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo dá mais força política para colocar a matéria na pauta do Plenário


Leonardo Quintão avalia que a tragédia em Minas Gerais e no Espírito Santo dá condição e força política para votar o novo código de mineração, pronto para votação desde 2013. Entre os avanços da proposta, o deputado aponta a criação de um fundo composto de 2% da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (Cefem) – o que pode somar em torno de R$ 100 milhões por ano.

Quintão propôs também a exigência de um seguro geral, além do seguro ambiental, a ser contratado pelas mineradoras e, assim, garantir o atendimento à população afetada em caso de acidentes.

SamarcoNo caso específico da recuperação da bacia do Rio Doce, o relator defende que a mineradora Samarco arque com os custos de retirada dos rejeitos do leito do rio, cerca de 60 milhões de toneladas.

"Essa tragédia de Mariana vai consumir recursos da ordem de R$ 20 a 30 bilhões . A Samarco e as suas controladoras terão de bancar essa recomposição humana, pública e ambiental", afirmou.

FiscalizaçãoA legislação atual, segundo Quintão, é frágil e o órgão regulador do setor – o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - não tem estrutura para fiscalização. Pela proposta em análise na Câmara, O DNPM se tornará uma agência reguladora com orçamento dez vezes maior.

"Os órgãos públicos hoje não têm estrutura física, humana, nem orçamentária para executar o que a lei determina. Os órgãos de fiscalização no Brasil estão todos sucateados; precisamos reforçar o DNPM”, declarou.

CefemNo texto que apresentará ao Plenário, Leonardo Quintão deve prever também o tratamento das barragens e um plano de&nbsp;contingenciamento&nbsp;no caso de acidentes. O projeto dispõe, ainda, sobre a divisão da Cefem entre municípios afetados pela mineração.

Quintão sugeriu reuniões das bancadas de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pará e Goiás para que os deputados decidam qual será alíquota da Cefem para minério de ferro proposta no código.

O relator disse que vai conversar pessoalmente com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para incluir a matéria na pauta do Plenário do dia 9 de dezembro.








ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-37/2011
PL-5807/2013



Reportagem – Geórgia MoraesEdição – Marcelo Oliveira

Fonte:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/500773-RELATOR-QUER-VOTAR-NOVO-CODIGO-DE-MINERACAO-EM-9-DE-DEZEMBRO.htmlA reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'