Relator propõe revogar toda a lei que regulamenta o trabalho de motoristas
Autor: Gleydson Mendes | Publicado: 2013-06-10T10:21:00-03:00


Deputados podem sugerir modificações ao 
anteprojeto de lei até a próxima quarta-feira. Texto final está previsto
 para ser votado no dia 18.













O relator da comissão especial que 
regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC),
 apresentou, nesta quarta-feira, minuta de projeto de lei que permite ao
 motorista dirigir por até seis horas initerruptas. Hoje, a lei (12.269/12)
 só permite que ele dirija por até 4 horas seguidas. O texto também 
torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais.


A proposta de Colatto revoga toda a lei que regulamenta o trabalho 
dos motoristas profissionais. A norma entrou em vigor em abril do ano 
passado. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já 
aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em 
advertência.

O texto diferencia o tempo de descanso: o motorista que é empregado de 
uma empresa continua obrigado a ter uma pausa de 11 horas. Já o autônomo
 pode ter esse tempo reduzido para dez horas. Além disso, o texto 
estabelece que os motoristas que ultrapassarem o tempo de direção 
permitido só poderão ser multados depois que o Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiver homologados os pontos de 
parada.


Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a
 próxima quarta-feira (12). A votação da proposta consolidada está 
marcada para a terça-feira da semana seguinte (18).


Aumento no custo do frete
Valdir Colatto explica porque aumentou o tempo máximo em que o motorista
 pode ficar na direção sem descansar: "A lei anterior determinava a cada
 quatro horas, meia hora de descanso, uma hora no almoço e onze horas no
 final da jornada. O que aconteceu? Todos têm uma dificuldade e 
[precisam] de um tempo maior disponível para transportar os mesmos 
produtos. E o Custo Brasil que aumentou, com isso, cerca de 30% no 
frete. E também os motoristas autônomos dizendo que, com isso, eles não 
conseguiriam ter a receita suficiente para poder manter a sua 
atividade."


O 3º vice-presidente da comissão especial, deputado Hugo Leal 
(PSC-RJ), é contra a mudança. "Me surpreende negativamente a revogação 
de uma lei que foi recentemente sancionada. E segundo: ampliaram o tempo
 de direção, que era de quatro horas com descanso de 30 minutos. 
Ampliaram para até seis horas, dizendo que: 'Ah, o máximo é seis horas. 
Ah, mas são realidades nacionais diferentes, porque no Mato Grosso ou no
 Amazonas, ou seja onde for, as distâncias são maiores e a pessoa têm 
que dirigir até seis horas direto.' Você imagina uma pessoa que sai, que
 começa a dirigir às oito horas da manhã e só vai parar o veículo, se 
ele quiser, às duas horas da tarde."


Diminuir o valor do pedágio
Valdir Colatto também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos 
caminhoneiros. Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do 
veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a 
unidade tratora, conhecida como cavalo.


Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas 
estrangeiros que trafegam no País. Valdir Colatto sugere que se aplique o
 princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul, o 
motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado 
as multas.


Fonte: Agência Câmara de Notícias