Grupalização MSE (LA) Direitos Garantidos ou Restritos? 07/12/16 
Autor: Moisés Vasconcelos | Publicado: 2016-12-08T07:21:00-08:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na última quarta-feira
(07), participei de uma grupalização com os adolescentes da MSE (LA), onde inicialmente
foi desenvolvida a dinâmica Téia de Relações, com foco na importância de
pautarmos nosso convívio com outras pessoas pelo respeito mútuo, pois, em
geral, desconhecemos sua história de vida, seus sentimentos ou sua visão de
mundo.

Após esse
momento de interação e percepção do próximo, foram explicados os direitos que
tratam o Art. 227 CF/1988 – Art. 4o&nbsp; do ECA

&nbsp;&nbsp; “É dever da família, da comunidade,
da sociedade
em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos...” ligados à:

&nbsp; Sobrevivência: Vida, Saúde,
Alimentação;

&nbsp; Ao
Desenvolvimento Pessoal e Social: Educação,
Cultura, Lazer,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Profissionalização;

<!--[if !supportLists]-->&nbsp; <!--[endif]-->Integridade Física, Psicológica e Moral: Dignidade,
Respeito, 

&nbsp;&nbsp;&nbsp; Liberdade, Convivência Familiar e Comunitária.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Por
meio de recortes de papel os adolescentes expressaram quais os direitos apresentados,
lhes são garantidos ou restritos! 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O grupo
demostrou aceitação a proposta e trocou seus conhecimentos a respeito, foram
feitas perguntas pertinentes e significativas neste processo de socioeducação. Destaco
as reflexões das palavras:

Liberdade - Cujo a maioria declarou sendo um direito garantido,
no entanto pouco aproveitado, (com intervenção técnica, que colocou a liberdade
antecedendo a palavra responsabilidade) sendo incentivado a reflexão do ato
infracional cometido e a medida de liberdade assistida a qual estão em cumprimento.

Dentre as restritas: Cultura, Lazer, Profissionalização (ligadas ao Desenvolvimento Pessoal e
Social) segundo eles de difícil acesso;


Dignidade,
Respeito, (ligadas a Integridade Física,
Psicológica e Moral), segundo as declarações existem limitações devido ao
individualismo e posição social de cada pessoa, havendo distinções claras ao
tratamento; 

e Saúde (ligadas a Sobrevivência) ouve uma divisão nas falas entre os
que não acessam o serviço de saúde por não necessitar e ou que acessaram todavia
insatisfeitos, observado o desconhecimento do seu direito a Primazia, Precedência, Preferência e Privilégio.

Obs.: estavam presentes nesta grupalização, um avó e
uma mãe, sendo fundamental a presenças dos mesmos neste espaço para garantir a Convivência
Familiar e Comunitária. &nbsp;

Sendo previsto no que compete ao
orientador das grupalizaçoes de MSE, o apoio e supervisão da autoridade
competente, a realização dos seguintes encargos:


Promover socialmente o adolescente e a família, fornecendo-lhes orientação e
inserindo-o, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e
assistência social;


Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente,
promovendo, inclusive, a sua matrícula;


Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e sua inserção no
mercado de trabalho;


Apresentar relatório periódico do cumprimento da medida.

Esse é o desafio da MSE, garantir o
cumprimento destes direitos que lhes são restritos, pressionando o Estado para
dar a atenção integral, devida no que diz respeito a investimentos em recursos e
pessoal. 

Assim é possível a efetivação e eficácia
da MSE na sua árdua missão de transformar e ressignificar caminhos por meio da
socioeducação.


&nbsp;Com
isso os deixo a reflexão do depoimento de Roberto Carlos Ramos 
é POSSÍVEL!











&nbsp;