Saúde mental: ação pede novos leitos.
Autor: CAPS GERAL SER VI - Messejana | Publicado: 2012-11-21T09:13:00-03:00


A ação judicial determina redução de espera por atendimento
no Hospital de Saúde Mental de Messejana.



Defensoria Pública da União do
Ceará (DPU/CE) entrou com um novo pedido de cumprimento da ação judicial que
determina redução do tempo de espera de atendimento no Hospital de Saúde Mental
de Messejana (HSMM). Segundo a determinação, é preciso que sejam tomadas
providências para que a espera por atendimento não ultrapasse seis horas; que
novos leitos sejam disponibilizados também em outras unidades de saúde e que
medidas sejam tomadas para um tratamento adequado aos pacientes. 



O pedido judicial, protocolado
à 6ª Vara Federal, foi proferido há um ano, por decisão liminar. Em maio deste
ano, a sentença foi mantida pelo tribunal da 5ª Região. Segundo a DPU/CE, a
decisão está sendo descumprida. A ação civil pública partiu de denúncias feitas
pelos próprios médicos do hospital, que se sensibilizaram com o estado a que se
submete quem busca atendimento.&nbsp;

Segundo o diretor geral do
hospital, Marcelo Theophilo Lima, o problema não está no tempo de atendimento,
mas no tempo de espera para internação, que, em outubro último, apresentou uma
média de 25 horas. “As pessoas confundem espera por atendimento com espera por
internação. Eu tenho uma limitação física. Familiares que chegam à nossa
emergência trazendo um paciente com surto psicótico, por exemplo, não podem
voltar para casa. Eu entendo, e ficam aqui, nas dependências do hospital,
aguardando vagarem leitos. Aí, é que entra o estado desumano a que se submetem.
Não temos como internar todos, mas também não tenho como dizer vá para casa e
espere lá. Não é fácil lidar com pacientes em surto”, justifica Marcelo.



Ele põe em questionamento
também a lei estadual nº 12.151, que dispõe sobre a extinção progressiva dos
hospitais psiquiátricos. Pelo art. 1º fica proibida “a contratação e financiamento
(...) de novos leitos naqueles hospitais”. “Como gestor público não posso
descumprir a lei, não está na minha governança criar novos leitos. Mas admito
que o juiz tem razão. A lei é absurda, precisa ser revista, até revogada”,
defende.



Marcelo explicou que, a partir
de maio, tentou se adequar à decisão judicial, criando uma estrutura
emergencial, que comporta, atualmente, 14 pacientes, “com todo aparato
necessário ao tratamento dos pacientes, mas ainda precário”.



O POVO procurou a titular da
Coordenadoria da Saúde Mental do Município, Rane Félix, responsável pela
estruturação de leitos nos hospitais da Capital, mas as ligações não foram
atendidas. Tentou-se falar também com o defensor público Feliciano de Carvalho,
responsável pelo pedido da ação, mas ele não foi localizado até o fechamento
desta edição.



ENTENDA A NOTÍCIA



DPU/CE pede cumprimento da
ação judicial que determina diminuição no tempo de espera para internações
psiquiátricas no Hospital de Messejana. Gestor do hospital diz que problema está
na espera por internação.



Saiba mais 



O HSMM possui capacidade de
internação para 180 pacientes. Existem também 



60 pacientes recebendo
tratamento em situação classificada como “hospital-dia”, em que passam o dia no
hospital e pernoitam em casa.



De janeiro a agosto de 2012, a
emergência do HSMM realizou 10.108 atendimentos.



Atualmente, além do HSMM, mais
duas unidades atendem pacientes psiquiátricos em Fortaleza: Hospital Nosso Lar,
privado, e Hospital São Vicente de Paulo, filantrópico.



Os critérios de internação são
risco ao paciente, risco a terceiros, baixo suporte familiar e baixa adesão ao tratamento.


(situação financeira). 



A esquizofrenia é o transtorno
mental mais prevalente nas internações.



Jornal O POVO.