Gestão Social e Desenvolvimento Local
Autor: Políticas Sociais | Publicado: 2011-08-10T08:33:00-07:00


(Flávia Hilário Cassiano - Assistente Social – UNITAU/SP- 1999)(Pós-graduação em Gestão de Políticas Sociais – PUC/MG - 2004)

Algumas modificações nos padrões tradicionais de gestão social, a fim de contribuir para a redução do hiato entre teoria e prática, no que tange a questão do desenvolvimento são intermediadas pelos entraves da própria cultura organizacional e da dimensão burocrática. Atualmente, as organizações enfrentam momentos de turbulência devido às constantes mudanças a que o mundo está sujeito. Essa situação de relativa instabilidade é inerente tanto às organizações privadas, públicas e Terceiro Setor. Assim, têm sido cada vez mais complexas as exigências feitas aos gestores para que possam lidar com essas situações caracterizadas por ambientes organizacionais complexos e instáveis, principalmente na ordem das políticas sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alguns pontos significantes e relevantes permeiam a nova ótica de gestão social e desenvolvimento local, a qual se presume ser uma modalidade de tendências diferenciadas sobre o prisma conceitual e também de planejamento e execução das políticas sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O termo “gestão social” é complexo e abrangente. Na verdade demanda-se a preparação de termos para o movimento de adaptação à realidade cotidiana, criando em muitos casos soluções. Se torna fundamental produzirmos estímulos para esforços concentrados e organizados, somando percepções e idéias até obter visões compartilhadas a respeito do que se faz e do que deve ser feito nas organizações.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre o prima de gestão social um dos pilares de sustentação do ponto de vista dos administradores (público/privado) é que a formação dos gestores tem sido promovida de maneira inflexível, dando origem, em conseqüência, os administradores com perfis rígidos e certa dificuldade de aceitar a diversidade e a criatividade. É de fundamental necessidade a disciplina gerencial, mas não elitismo circunstanciado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje, o perfil de gerenciar deve ter como objetivo central sua adaptação à realidade que se apresenta, no que tange necessariamente o pensamento estratégico e capacidade criativa, pois a formação do gerente social requer habilidade e preparo teórico capazes de garantir a percepção e a escolha dos instrumentos adequados de gestão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A parceria com público beneficiário é de fundamental importância, o fazer “com” pois garante uma melhor transparência e uniformidade de linguagem e diagnóstico coletivo. O gerente social deve estar apto a negociar e discutir viabilidades com múltiplos atores sociais envolvidos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Todavia, a distância entre teoria e prática ainda é ampla. Soma-se a esta as distâncias a serem vencidas, no imaginário coletivo, entre saber especializado popular, entre sonhos, viabilidade e dever social, assim como as disparidades de acesso à formação básica geral e humanística dos gerentes sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os anos 90 foram a materialização de um novo paradigma da gestão (pública/ privada/ terceiro setor), representado por uma reforma administrativa da estrutura e do funcionamento do aparelho de Estado que contemplava, entre outras coisas: I) a redefinição do papel do papel do Estado e a reformatação legal de seus organismos; II) a privatização e a publicização de funções consideradas não privativas ou exclusivas de Estado e a execução descentralizada e, em alguns casos, terceirizada, de programas governamentais; III) a idéia de direito universal à oferta estatal de políticas de qualidade; IV) a satisfação do beneficiário/ cliente de serviços públicos/ privados oferecidos; V) a avaliação de resultados com base em critérios de eficiência, eficácia e efetividade (impacto); e VI) o controle de gestão social de programas e ações de governo por parte de uma grande variedade de conselhos setoriais de políticas públicas com participação cidadã, numa nova perspectiva da teia social.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, nos anos 90 foram também lançadas as sementes de um novo padrão de relação entre Estado, Sociedade Civil e mercado, que poderia ser representado por algo com uma “reforma” na gestão social no cenário social, político, cultural e econômico. Trata-se, pois, de uma “reforma” prefigurada, porém não consumada. Traz sua doutrina como um rebatimento de um experimentalismo inovador que apenas começou a vicejar sob influxo de novas realidades emergentes, tais como: I) a expansão de uma esfera pública não-estatal; II) o crescimento do terceiro setor; III) o surgimento de novas idéias e práticas de responsabilidade social por parte de empresas e instituições da sociedade civil; IV) a progressiva mudança da configuração da sociedade hierárquica para uma sociedade rede (com destaque para a possibilidade de conexão global-local viabilizada pela Internet); V) a construção de novos desenhos de programas públicos mais compatíveis com essa nova configuração da sociedade –os chamados programas inovadores: focalizados, flexíveis, que desencadeiam inovações capazes de alterar seu desenho original, baseado em múltiplas parcerias (privada - pública - sociedade civil), preocupadas com monitoramento e avaliação constantes e voltadas para a idéia de sustentabilidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pautando as primeiras décadas do século XXI, numa constante que se apropria da continuidade às inovações introduzidas nos anos 90, no que se concebe o prisma de um consenso, não mercadocêntrico, tampouco estadocêntrico, porém centrado na sociedade podemos identificar alguns pontos importantes que traz a idéia de desenvolvimento local (PENSAR GLOBAL... AGIR LOCAL...): 1) como correspondente da disciplina e da responsabilidade fiscal, a responsabilidade de atores sociais e organizações (públicas/ privadas/ terceiro setor); 2) ao invés de contenção (ou do aumento) do “gasto” público na área social, a mudança do perfil desse “gasto”, com a progressiva, mas determinada substituição de programas centralizados e baseados na oferta estatal (principalmente os de transferência direta de recursos ou de renda) por programas descentralizados, que promovam a negociação e exijam contra partidas locais visando estabelecer o casamento entre oferta e demanda (exemplo: PESMS – Programa de educação em Saúde e Mobilização Social.), em parceria com a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, Ministério da Educação, (Ministério de Desenvolvimento Social com contrapartida das Prefeituras Municipais), contrapartida essa de trabalho de desenvolvimento de capital humano e capital social baseados na parceria; 3) para além de uma reforma tributária que evite déficits fiscais, uma reforma tributária que também desonere a produção formal, abarque a economia informal e estimule o engajamento do terceiro setor nas atividades de interesse público; 4) concomitantemente com políticas voltadas para o saneamento e o fortalecimento do sistema financeiro nacional, o incentivo à construção de um sistema microfinanceiro, a ser operado tanto pelo mercado quanto pelo terceiro setor, tendo como objetivo ofertar crédito produtivo para tomadores formais e informais que não possam apresentar garantias reais e, com condições de captar poupança popular e de prestar outros serviços financeiros à populações sem acesso ao crédito formal e à propriedade produtiva; 5) contrabalançando políticas de privatização, políticas de publicização que envolvam a parceria da sociedade e, em alguns casos, a transferência , para organizações da nova sociedade civil situadas na intervenção com o estado e para organizações da sociedade civil de caráter público constituídas sob o influxo de razões do estado, de funções e até desempenhadas pelo Estado; 6) juntamente com a desregulamentação, a instituição de mecanismos de controle social do estado pela sociedade, de orientação social do mercado e de responsabilização social de todos os setores, que promovam a correspondência entre direito e responsabilidade (segundo a máxima “nenhum direito sem responsabilidade).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É importante frisar que essa pauta, de seguimento dos anos 90, é também uma pauta de superação dos consensos mercadocêntricos (como chamado “Consenso de Washington” que florescem na década de 1990), conquanto, no Brasil, (tais consensos não tenham prevalecido tanto assim quanto se afirmou). E que na volta dos anos 80 representaria uma volta à concepções estadocêntricas de décadas pretéritas, cujas raízes são anteriores inclusive nos anos 70, ou seja, no afã de se contrapor ao neoliberalismo, poderia reintroduzir idéias e práticas contra liberais e regressivas capazes de ameaçar a integridade das sementes usinadas pelo experimentalismo inovador exercitado durante a década de 1990.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vimos, porém, a necessidade de pesquisar a questão da gestão social e o desenvolvimento local, a partir de um parâmetro de mudanças e transformações sociais, políticas, culturais e econômicas, num redimensionamento de estabelecer o que existe de discurso acerca do objeto de estudo e o que há de ações concretas para serem relevadas no que tange o distanciamento do discurso &lt;-&gt; ação, articulando a racionalização gerencial, onde existe um tempo em que “o grão tem de morrer”, ou seja, numa era de (aparente) retrocesso em vários campos e em vários lugares, com a retomada de velhos paradigmas de gestão (pública /privada/ terceiro setor) e de velhos padrões de relação entre o Estado e a sociedade – patrocinadas por atores conflitantes e em circunstâncias contraditórias.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; Portanto, a questão social no Brasil é muito mais uma questão de gerenciamento político do que de carecimento de recursos. Como todo desenvolvimento é desenvolvimento social e desenvolvimento social é como mudança social é uma questão de gerenciamento da política, tudo depende – muito mais do que às vezes imaginamos – de não reproduzir uma atuação política intervencionista, verticalizada e centralizadora, pois é esse tipo de atuação gerencial das políticas sociais que extermina capital social e cultural e impede que as pessoas e a comunidade valorizem e desenvolvam seus próprios ativos, encontrando suas próprias soluções para resolver seus problemas, da sua maneira, afirmando sua identidade social. Frizando ainda a idéia de conceituação “política” (REIS, 1992, p.8 e 14) refere-se à mesma como: “ Educação entendida como formação. Não confundida como informes. Mas, procedimento. A educação afeta a conduta. Não é a notícia que se tem do valor. É o hábito de viver esse valor. Implica a modificação do comportamento. Se a conduta não se alterou, a educação política não se processou...” “Cultivar o espírito crítico é tão importante quanto despertar e estimular a criatividade”.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pois bem, a necessidade de se debruçar sobre os significantes da gestão social e o desenvolvimento local na nossa atual conjuntura é de diatonizar as tendências dessa nova experimentação que favorece o desenvolvimento a partir de capital humano, social e cultural. Podemos trabalhar pautados em algumas hipóteses sobre o universo da gestão social como desenvolvimento local e não como meras instâncias de hierarquias burocráticas. Isso porque desenvolvimento local se dá a partir do aproveitamento de ativos locais, ou seja, das potencialidades, oportunidades, vantagens comparativas e competitivas existentes em cada localidade e é a partir do sentimento de pertencimento social dos atores sociais que a sociedade desponta para o Desenvolvimento Local.&nbsp;Pesquisar os significantes compostos na tendência de um novo olhar de Gestão Social e Desenvolvimento Local, constitui um trabalho capaz de intensificar os fundamentos das “políticas sociais” numa nova perspectiva construtiva de subsídios para novas práticas dentro da temática apresentada. É também transversalizar o universo de potenciais que existem camuflados nas comunidades e dar a essas um paradigma interpretativo, sobre o prisma da emancipação e da seletividade de potenciais através da oportunidade estratégica de participação.Destarte se faz presente o estímulo à prática coorporativa de proporcionar às comunidades o espaço inerente do seu devido lugar de cidadão.
Gestão Social e Desenvovlimento Local