Lei Estadual e Federal que proíba o fracking é uma necessidade
Autor: Meio Ambiente Técnico | Publicado: 2016-12-23T22:03:00-02:00





Lei Municipal é um passo
importante, porém avançar em uma Lei Estadual e Federal que proíba o fracking é
uma necessidade, o alerta é da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil – que
defende uma legislação&nbsp; nacional para o
banimento do fraturamento hidráulico no país.

A devastação provocada pelo
fracking faz com que vários países no mundo estejam proibindo a tecnologia para
sempre, como Alemanha, Itália, Noruega, os&nbsp;
estados de Nova York (Estados Unidos) e Victória (Austrália). 

O fundador da COESUS – Coalizão
Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida – e coordenador de Campanhas
Climáticas da 350.org, Juliano Bueno de Araujo, alerta para o fato de que mesmo
com a aprovação e sanção do modelo de Projeto de Lei para proibir operações de
fracking, inclusive a pesquisa sísmica, as cidades não estão efetivamente
protegidas.

“A aprovação da Lei municipal
ajuda na defesa, mas o perigo ainda nos ronda. A mobilização não pode acabar,
pois se nenhuma cidade no entorno não adotar a mesma legislação a contaminação
é certa”, garante Juliano.

Ele cita como exemplo o município
de Toledo, no Paraná, que nesta sexta-feira, 16, aprovou projeto de Lei em
caráter de urgência para impedir os testes sísmicos e a pesquisa para
exploração do gás de xisto através do fraturamento hidráulico, método não
convencional conhecido como fracking. A cidade já tinha desde 2013 uma
legislação proibindo a tecnologia, mas que não contemplava a pesquisa. Outras
cidades do estado também estão nessa situação e precisam atualizar a
normatização. Na próxima segunda-feira, 19 Dezembro 2016, o prefeito Beto
Lunitti, deve sancionar a legislação aprovada por unanimidade pela Câmara.

Diante da presença ostensiva dos
caminhões vibradores contratados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP)
na região Oeste do Paraná, grande produtora de grãos e animais para corte, não
há segurança para a população, nem para a produção de alimentos, nem para os
recursos naturais.

O que é
FRACKING

A fratura hidráulica, também
chamada de fracking, é uma prática que está sendo muito utilizada por
companhias de petróleo e gás para aumentar suas produções, e vem gerando
bastante polêmica.

Este tipo de extração agride
gravemente o meio ambiente por se tratar um processo que consiste na perfuração
e injeção de fluídos químicos no solo para elevar a pressão, fazendo com que
haja fratura das rochas e a liberação do gás natural.

Nos fluídos usados existem cerca
de 600 produtos tóxicos, incluindo agentes cancerígenos. Cada poço pode ser
fraturado até 18 vezes e são necessários de 400 a 600 caminhões tanque de água
para cada operação. O fluído que é usado é deixado a céu aberto para evaporar,
tornando o ar contaminado e contribuindo para o surgimento de chuvas ácidas.

Durante o processo as águas
subterrâneas próximas, usadas para abastecer cidades da região, também ficam
poluídas. Houve mais de mil casos de contaminação próximos a área de
perfuração.

Veto a
pesquisas

A Assembleia Legislativa do
Paraná aprovou em novembro projeto de Lei que suspende por dez anos o
licenciamento para operações de fracking, mas permite os testes e pesquisas em
seu artigo 3º.

A COESUS pleiteia a sanção da Lei
mas com o veto ao artigo, pois entende que as pesquisas abrem caminho para a
contaminação dos aquíferos e solo, representando uma barreira fitossanitária
para toda a comercialização da produção de todo o Estado.

Juliano argumenta que “a ausência
de uma legislação estadual sancionada que proíba os testes e as pesquisa não
nos garante a proteção da contaminação”.

Várias lideranças políticas,
religiosas e dos movimentos organizados, setor produtivo e academia científica
estão se manifestando contra as pesquisas sísmicas, indicando ao Governador
Beto Richa que é fundamental o veto para a salvaguardar a vida dos paranaenses
e a nossa economia. O prefeito Beto Lunitti está empenhado em articular um
movimento para que os municípios do Oeste do Paraná encaminhem ofício ao
governador.

O fundador da COESUS lembra que
desde 2015 há um projeto de lei na Câmara Federal de autoria do prefeito eleito
de Londrina, Deputado Federal Marcelo Belinati, que está com a tramitação
parada nas comissões.

“Temos que aprovar Leis
municipais banindo o fracking, mas a mobilização não pode parar. Inclusive, os
gestores públicos, parlamentares e população devem permanecer vigilantes para
que os testes e a pesquisa não aconteçam em suas cidades. Ao mesmo tempo,
precisamos pressionar os governos Estadual para vetar o artigo 3º da lei e o
Congresso Nacional para que aprove uma legislação banindo o fracking
definitivamente do país”, completa.&nbsp;


Fonte: Silvia Calciolari - COESUS