Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Autor: Adriano de Matos Feitosa | Publicado: 2012-01-30T17:47:00-08:00






Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos
 de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença 
ocupacional, equiparada ao acidente do trabalho, e, depois de um período
 licenciado, quando já havia recebido alta do INSS, a empregadora 
impediu seu retorno ao emprego, deixando-o abandonado à própria sorte. 
Sem receber salários, nem benefício previdenciário, o empregado buscou 
judicialmente a reintegração no emprego e a condenação da sua 
empregadora e da empresa onde ele realizava serviços de jardinagem ao 
pagamento de indenização por danos materiais e morais.



A reclamação foi analisada pela juíza do trabalho substituta Natália 
Azevedo Sena, na 2a Vara do Trabalho de Divinópolis. A magistrada deu 
razão ao empregado, deferindo os seus pedidos. No caso, o reclamante 
permaneceu afastado do trabalho, em torno de oito meses, recebendo 
auxílio doença acidentário. Ao ter alta, a empregadora impediu seu 
retorno ao trabalho. O empregado solicitou a prorrogação do benefício, 
junto ao INSS, mas o requerimento foi negado, o que o levou a propor 
ação na Justiça Federal, cujo resultado foi a improcedência do pedido. A
 defesa não negou o ocorrido, mas insistiu na tese de que o médico da 
empresa considerou o reclamante inapto para o trabalho, por isso, a 
volta às atividades profissionais não foi autorizada.



Foi realizada perícia durante o processo e o médico constatou que o 
empregado perdeu 50% da

capacidade para o trabalho. A magistrada chamou a
 atenção para a função social da empresa, de modo que, se o INSS 
concluiu que o empregado estava apto para o trabalho, a empregadora 
tinha o dever de permitir o seu retorno, ainda que em função distinta, 
compatível com a redução sofrida na capacidade para trabalhar. Isso 
porque, conforme esclareceu, a análise da aptidão é realizada com base 
na atividade exercida antes do afastamento. Assim, o empregado pode 
estar inapto para uma função, mas plenamente capaz para outra. "Tanto é 
que o art. 89 da Lei 8213/91 assegura a reabilitação profissional do 
trabalhador cuja capacidade laborativa tenha sido reduzida", ressaltou.



No entanto, a empregadora, em vez de promover a reabilitação do autor, 
já que o contrato de emprego estava ativo, preferiu deixá-lo à margem do
 mercado de trabalho, sem qualquer meio de subsistência. Essa conduta, 
na visão da julgadora, demonstra, por si só, o descaso da reclamada com a
 vida, a saúde e a dignidade de um empregado que lhe dedicou tantos anos
 de serviço. Por ter a ré descumprido a sua obrigação, a julgadora 
condenou a empresa a pagar ao trabalhador os salários, férias, 
gratificações natalinas e FGTS, desde a alta pelo INSS, em fevereiro de 
2010 até que ele seja readaptado em função condizente com a sua 
capacidade, sob pena de multa diária de R$100,00. Pelo sofrimento 
causado ao empregado, a empresa foi condenada ao pagamento de 
indenização por danos morais, no valor de R$80.000,00.



Considerando que a empregadora do reclamante mantinha um contrato de 
terceirização de serviços de jardinagem com uma metalúrgica, que se 
beneficiou da mão de obra do autor, a magistrada entendeu que essa 
empresa é responsável solidária pelas verbas trabalhistas deferidas, 
principalmente porque o empregado adquiriu doença relacionada ao 
trabalho. Contudo, ambas as empresas apresentaram recurso e o Tribunal 
de Minas, que além de reduzir o valor da indenização por danos morais 
para R$10.000,00, decidiu que a metalúrgica é responsável, sim, pela 
condenação, mas de forma subsidiária, ou seja, só pagará os valores, se a
 principal devedora não quitar a dívida. 



Fonte: TRT-3