Autor: Daniele Christian | Publicado: 2014-07-22T08:48:00-07:00


DA DEMOCRACIA OU DO MEU DIREITO AO
PROTESTO



Ao
ler as notícias que circulam sobre a prisão decretada aos “pretensos” black blocks, bem como ao assistir ao
vídeo da advogada Eloisa Samy, também acusada de práticas associadas a este
movimento, me deparo com dois pensamentos. Distintos, porém creio que esteja
havendo, da parte de algumas pessoas, certa confusão.

Não
sou especialista em direito penal, mas com meus parcos conhecimentos entendo
que a decretação da prisão preventiva destas pessoas é, de fato, medida exagerada.
Todas possuem residência fixa, bons antecedentes e não configuram perigo
iminente ao curso processual, tampouco à sociedade. Neste sentido, um bom Habeas Corpus é mais do que cabível. Sem
dúvida alguma, devem responder ao processo em liberdade. E não estou sozinha
nesta opinião, o Ministro Marco Aurélio (STF), também se manifestou em igual
linha sobre o caso. 

Agora,
se me perguntarem se estas pessoas deveriam estar respondendo a este processo
criminal, minha resposta é peremptória: sim! As escutas telefônicas obtidas
legalmente pela polícia, deixam claro os crimes cometidos, bem como a
associação para cometê-los, ensejando, sem sombra de dúvida, o indiciamento
destes manifestantes. Protestar é uma coisa. Atear fogo em prédios (sem se
preocupar se há gente dentro), atirar bombas ao esmo (sem se preocupar se
atingirá pessoas indefesas) é crime e sempre foi. No período da ditadura e na
democracia. Não há qualquer cunho político nesta assertiva. Utilizar-se destes
atos sob a chancela de que estamos num “estado democrático de direito”, a meu
ver, é um entendimento muito particular do que seja democracia. A liberdade de pensamento,
de opinião, de protesto possui limites como qualquer outra liberdade. Estas “liberdades”
são constitucionalmente protegidas pela nossa Carta Maior tal como o é o
direito à integridade física de qualquer ser humano. Seja ele porteiro,
engenheiro, político, policial ou estudante. Preto, amarelo, branco. Rico ou
pobre. Ateu, católico ou protestante. PSDB, PT, PSOL, Democratas ou
apartidário. Administrar esta junção de liberdades e direitos é função de todo
Estado Democrático de Direito. E não venham, os incautos de plantão, com o
argumento sofismático de que neste país o direito de verdade é para poucos, que
a polícia é violenta e covarde e de que o “Poder”, em todas as suas esferas e
instâncias, é corrupto. Verdade. Mas este não é salvo conduto para ninguém agir
de igual modo. Caso contrário, o último apaga a luz por favor pois não há mais
nada a fazer!

Em
realidade, o que vejo é meia dúzia de pessoas ligadas ao movimento com certo
conhecimento intelectual, notadamente vinculadas a partidos e sindicatos, manipulando
uma garotada mais humilde, de cultura bem mediana, que quer algo mas não sabe
bem o quê e encontrou neste tipo de protesto um sentido para sua existência.
Não possuem a menor noção das “forças” que estão por trás destes atos por elas
promovidos, muito menos “a favor de quem” estão, de fato, “lutando”. Lamentável.


Na
minha opinião, todos os envolvidos neste processo criminal, sejam culpados ou inocentes
devem ter, em liberdade, o direito ao devido processo legal plenamente
garantido. Ter direito a todos os recursos e defesas possíveis, tal como eu e
você. Mas o Estado Democrático (ainda que institucionalmente falando e não em
termos de efetiva justiça) também possui o dever de se proteger de atos que o
coloquem em risco.