Autor: Adilson Aparecido Domingues | Publicado: 2012-07-25T16:10:00-03:00


O papel do vereador

Cabe
ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos
órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar
as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo. Um dos
pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo
forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga.
No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e
harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lamentavelmente, as contradições
começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua
maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do
Executivo.
&nbsp;Em especial nas Câmaras Municipais, é
vergonhoso. Prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um
“empreguinho” para a esposa, um benefício aqui, outro ali... e assim, o edil
fica cada vez mais distante do verdadeiro papel do vereador, passando a ser
apenas mais um encabrestado, boneco de marionete.
Cabe à população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando
chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador
não serve para nada”.
&nbsp;Cabe ao vereador, expor os problemas da
comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só
isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo
Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à
população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro
público. E aqui fica a pergunta: será que o vereador que presta apoio político
incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá
livremente a função de fiscalizá-lo? Não.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
E é isso que acontece na maioria das cidades brasileiras. Isso precisa
ser mudado.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereador deve ser
independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o
que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir
com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a
população precisa frequentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para
saber como estão se comportando os “representantes do povo”.&nbsp;Também é
válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre
cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes
“coronelísticos” que persistem, como herança política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios,
ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade
tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política,
quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os
problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do Prefeito. Mas, tanto no
caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes
persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a
benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de
denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo pela
tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos
dos Prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano
do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.