Legislação Aduaneira- Campo fértil para Especialistas em Comex
Autor: Caio Peppe | Publicado: 2011-08-11T13:53:00-07:00

Direito amplia área de atuaçãoJornal do Comércio11/08/2011ESPECIALIZAÇÃO Investimentos que chegam ao Estado exigem do advogado conhecimentos em novas áreas como o direito aduaneiroRafael Dantasrdantas@jc.com.brO novo momento econômico de Pernambuco exige novas demandas para o mundo jurídico. Áreas do direito ligadas ao comércio exterior e a segmentos estreantes no Estado, a exemplo das atividades relacionadas ao petróleo, requerem dos advogados novas qualificações. Hoje, no Dia do Advogado e quando se comemora 184 anos da criação do primeiro curso jurídico no País, pode-se observar como esse panorama representa um desafio e também oportunidades para profissionais e as instituições de ensino.Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, entre os diversos campos que vêm despontando no Estado destacam-se o direito marítimo, aduaneiro e do petróleo. Nos últimos três anos, com esse nicho de mercado aquecido devido ao sucesso do Complexo de Suape, há um crescimento de procura por profissionais especializados nessas áreas do direito, afirma. Não por acaso, há uma corrida por parte das universidades e de instituições, como a própria OAB, pela criação de especializações. A OAB criou uma comissão que tem como objetivo fomentar debates e palestras sobre os novos segmentos, bem como promover cursos em todo o Estado para formação dos advogados.Para o advogado Luciano Alencar, vice-diretor da Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros, o direito aduaneiro nem é considerado ainda no País um ramo sedimentado, sendo ainda classificado como parte do direito tributário. Na Argentina, esse segmento já é autônomo desde os anos 80. No Brasil ainda não. Com isso, há poucos espaços de qualificação em atividade e muitos profissionais que atuam na área são ainda autodidatas. Alencar afirma que o setor aduaneiro demanda conhecimentos específicos que ultrapassam o limite do tributário.Como vários dos novos empreendimentos que desembarcaram em Suape envolvem empresas multinacionais e que atuam com volumes elevados de importação e exportação, as consultorias sobre comércio internacional estão em alta. Segundo Luciano Alencar, as importações de bens de consumo são as principais atividades responsáveis pelo aquecimento dessa demanda do direito.Além da vinda de empresas, novos funcionários também desembarcaram no Estado. E com eles uma nova cultura trabalhista que reacendeu movimentos grevistas e relações de trabalho mais complexas do que as empresas locais estavam acostumadas. Com essa nova tendência, o direito trabalhista tem sido o responsável por um maior volume de ações.Com o aumento dos postos de trabalho, cresceu muito o número de ações trabalhistas e novas discussões estão cada vez mais presentes, como o assédio moral e as doenças relacionadas ao trabalho, ressaltou o advogado Ruy Salathiel. Só em 2010, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Pernambuco foi o responsável por 136,6 mil novos postos de trabalho, elevando o nível de empregabilidade no Estado em 9,76%, quando comparado a 2009.Além dos fatores econômicos, diversas novas tendências da sociedade têm promovido transformações na legislação ou no entendimento delas. Esse fenômeno exige dos profissionais a compreensão de temas que ainda estão na pauta do dia, a exemplo das modificações verificadas no perfil da família brasileira. Segmentos como o direito médico, da propriedade intelectual e o ramo voltado para a mediação e arbitragem também apresentam crescimento do número de ações, de acordo com informações da OAB e dos escritórios de advocacia.Com o panorama esportivo cada vez mais profissionalizado e gerando cifras milionárias, o direito esportivo também surge como uma oportunidade. Com a vinda da Copa do Mundo ao Brasil e o próprio futebol nacional, há um crescimento natural nesse ramo. Muitos advogados estão buscando essa especialização e mais faculdades estão oferecendo cursos para suprir a carência de profissionais, afirmou Flávio Pires, sócio da Siqueira Castro Advogados.