O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE É UM DIREITO?
Autor: AGENTE DA GENTE | Publicado: 2014-06-03T11:21:00-07:00




(Texto adaptado)&nbsp;



A
atividade laboral do Agente de segurança e do Educador social, estão
convergidas em uma mesma tarefa, cuidadores de adolescentes em conflito com a
lei em regime de internação socioeducativa. Durante os plantões se faz necessários
entrar nas celas, para vistoria minuciosa em todos os pertences dos
adolescentes e ambiente. São revistados: ralinhos dos banheiros, dentro dos
vasos sanitários, roupas sujas com fezes - urina, mal cheiro, cobertores com ácaros,
ambiente úmido, colchões molhados de urina e/ou água, calor, objetos pérfuro-cortante
(chuchôs), esses estão sempre em contato com os servidores, na busca de objetos e substâncias ilícitas, podendo &nbsp;causar pequenos
ferimentos e contaminação durante o manuseio dos pertencer e vistoriando o ambiente no momento das revistas. Quando há
uma ocorrência desse tipo de acidente o mesmo pode acarretar várias doenças
como Hepatite B e C e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS (BRANDÃO,
2000). A revistas são necessárias a segurança das unidades socioeducativas,
mais em contrapartida alguns servidores acabam doentes devido a falta de EPIS e
ao desconforto mental pelas ameaças e agressões físicas e morais que sofrem. Onde muitas das vezes os servidores recebem cuspidas no rosto realizadas pelos adolescentes. Ponte aumentar as possibilidades de contaminação da&nbsp;Hepatite B e C&nbsp;via mucosa da boca e olhos.

A
revistas diárias pessoais nos adolescentes, onde se verificar até a cuecas, é
uma rotina. Trabalhamos com adolescentes com todos os tipos de DST, Hepatites
ABC, e portadores do vírus HIV. O serviço é realizado sem Equipamentos de
Proteção Individual (EPI). A manipulação de tais objetos e vestuários podem
oferecer tanto riscos á saúde física quanto mental desses trabalhadores
(ZURITA, 1993).

A
consequência da exposição ocupacional ao risco biológico não é relacionado
somente à infecção, pois muitos desses sofrem com o trauma psicológico durante
o período em que esperam os resultados dos exames sorológicos (MARZIALE;
RODRIGUEZ, 2002). 

Uma
vez que a contaminação através de fluídos corpóreos, virais e bacterianos são
altos, todos os servidores em contato direto, corpo-a-corpo com os adolescentes
do socioeducativo devem se cuidar e utilizarem os EPIS fornecidos pelo órgão,
pois todo adolescente até que se prove o contrário pode ser uma potencial fonte
de contaminação (SILVA, 1996). 

Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) não estão sendo disponibilizados para os
servidores durante as revistas.

De
acordo com o Ministério da Saúde Brasil (2001) os EPI’s que devem ser utilizados
para se prevenir acidentes com materiais pérfuro-cortantes e exposição material
biológico são: luvas, máscaras, gorros, óculos de proteção, capotes (aventais)
e botas, e atendem às seguintes indicações: 

<!--[if !supportLists]-->1)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Luvas - sempre que houver
possibilidade de contato com sangue, secreções e excreções, com mucosas ou com
áreas de pele não íntegra (ferimentos, escaras, feridas cirúrgicas e outros),
roupas sujas de fezes e urina, roupa de cama molhadas ou úmidas; 

<!--[if !supportLists]-->2)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Máscaras, gorros e óculos de proteção
- durante a realização de procedimentos em que haja possibilidade de respingo
de sangue e outros fluidos corpóreos, nas mucosas da boca, nariz e olhos do
servidor; 

<!--[if !supportLists]-->3)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Capotes (aventais) - devem ser utilizados
durante os procedimentos com possibilidade de contato com material biológico,
inclusive em superfícies contaminadas; 

<!--[if !supportLists]-->4)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Botas - proteção dos pés em locais
úmidos ou com quantidade significativa de material infectante (banheiros e
outros). 

Imunização:


&nbsp;A NR-32 estabelece que a todo servidor dos
serviços de saúde, penitenciários,
socioeducativos e etc., seja fornecida de forma gratuita a vacinação necessária
que se enquadra no programa de imunização ativa contra tétano, difteria,
hepatite B e os que forem estabelecidos pelo órgão de lotação (SEGURANÇA...,
2008). 

Além
do mais, sempre que houver alguma vacina eficaz contra outros agentes
biológicos a que os servidores estão expostos, ou poderão estar, o órgão deve
fornecê-la gratuitamente ao servidor (SEGURANÇA..., 2008). 

Sempre
que recomendado pelo Ministério da Saúde o órgão deve fazer o controle da
eficácia da vacinação e providenciar quando necessário o reforço. A imunização
deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde (SEGURANÇA..., 2008). 

A imunização deve ser
registrada no prontuário do trabalhador, previsto na NR-7. E deve-se ainda,
fornecer ao trabalhador um comprovante das vacinas a ele administradas
(SEGURANÇA..., 2008). 

Ressumindo tudo caros colegas, posso dizer que a primeira vista parace que realmente temos o direito. Mais STJ não tem o mesmo entendimento. Dessa forma essa gratificação dificilmente será paga.