Sem justiça não existe solidariedade. A justiça precede.
Autor: Igreja   -   Sociedade Alternativa | Publicado: 2013-12-17T10:01:00-08:00


Joaquim Barbosa e Antonio
Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”



Maria Inês Nassif









São Paulo&nbsp;- O então procurador-geral da República,
Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois
procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros
procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O
inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado
Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por
envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde
2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o
ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo
exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento
da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando,
em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do
Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar
Pizzolato.

O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia,
apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra
Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano
depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que
existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também
relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é
um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento
às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da
denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de
nenhum dos condenados do mensalão.

Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus
entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo
para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e
uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi
definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da
época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto
Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.

A história do processo que ninguém viu

Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo
o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o
procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da
culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Babá.
A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira
Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não
muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores,
que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa
tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em
publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público,
ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003
a 2005.

Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos
recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e
foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil
desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da
República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília
o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que
vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo:
supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no
período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário
Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no
Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na
primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro
privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que
ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a
Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão
provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias
para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado
dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do
processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para
tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser
analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por
telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.

Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia
21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter
acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor
do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação
de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia
dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu
partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento
para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao
plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão,
anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do
réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao
assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele
(Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal
quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.

Mello:&nbsp;“O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que
processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”

Barbosa:&nbsp;“Não”.

Mello:&nbsp;“É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa:&nbsp;“São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros
procedimentos em curso.”

Mello:&nbsp;“Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo
que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está
praticamente encerrado, não é?”

Barbosa:&nbsp;“É, eu acredito que isso deve ser tido como
motivação...”

Mello:&nbsp;“Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da
Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa:&nbsp;“Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o
processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos
futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”,
“neguei”. (Clique aqui&nbsp;e veja trecho da sessão)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem
deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas
consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.

Um inquérito que ninguém viu

O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal
470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do
Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma
petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro
procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar
vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação
que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as
investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e
outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).

O ofício é uma prova da existência do inquérito 2245, o procedimento paralelo
criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou
sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim
Barbosa.

Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e
materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245,
já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como
a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao
processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos
investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior
brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito
(...) ”.

Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não
constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam
autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar
confusão.”

No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da
investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado
Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros
órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses
documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo
pelo Supremo Tribunal Federal.



Esta é uma das injustiças da AP 470. &nbsp;São muitas !!!