Comissão debate enquadramento de servidores dos ex-territórios nos quadros da União.
Autor: Deputado Luiz Carlos | Publicado: 2012-05-22T06:49:00-07:00


O enquadramento de servidores dos ex-territórios Federais de Roraima e
 Amapá nos quadros da União foi tema de debate nesta sexta-feira (18). 
Representantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a 
proferir parecer à Proposta
 de Emenda à Constituição nº 111 (PEC 111/11), vieram a Boa Vista 
ouvir propostas, reivindicações e debater o tema. A discussão lotou o 
Plenário da Assembleia Legislativa.



Participaram da solenidade a segunda vice-presidente da Comissão, 
deputada Teresa Surita
 (PMDB); o presidente, deputado federal Luiz
 Carlos (PSDB-AP); o primeiro vice-presidente, deputado Francisco
 Araújo (PSD); o relator, deputado Luciano
 Castro (PR); o senador Romero
 Jucá (PMDB); o governador José de Anchieta Júnior (PSDB); o 
presidente regional do Ministério da Fazenda, Gilmar Horta Thomé; 
deputados estaduais e federais; representantes de sindicatos, 
associações e entidades de Roraima e do Amapá; vereadores; e 
representantes dos poderes estadual e municipal, além de servidores e 
comunidade.



Segundo Teresa, a meta é que a PEC seja aprovada ainda este ano na 
Câmara e no Senado. “Temos que trabalhar na elaboração do melhor texto 
para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível, dentro da verdade e
 fazendo justiça com todos os que têm direito a este enquadramento. Eu 
tenho acompanhado de perto esta luta na minha trajetória política. No 
meu primeiro mandato como prefeita, pudemos enquadrar cerca de 300 
servidores. Como deputada, tenho me colocado à disposição, 
incondicionalmente, para ajudar no que for possível”, destacou.



Conforme Castro, a proposta foi ouvir todos os segmentos para 
elaborar um relatório que garanta o enquadramento a todos os servidores 
que têm direito. “Saio deste encontro com a impressão de que conseguimos
 unir o pensamento em torno de uma proposta justa, e este sentimento 
será levado também ao encontro do Amapá, no dia 21. Tudo o que for 
discutido nesses dois encontros será considerado na construção do 
relatório que devo apresentar até o dia 29 deste mês”, afirmou.



Luiz Carlos destacou a dedicação dos parlamentares federais para a 
aprovação da PEC. “Todos estão empenhados e a luta é permanente para que
 essa proposta tenha êxito”, disse. Ele também afirmou que é importante 
os representantes de classe entregarem por escrito suas sugestões. Os 
servidores que deverão ser beneficiados, adiantou o deputado, devem 
providenciar desde já a documentação necessária.



Durante o encontro, a Assembleia Legislativa de Roraima se 
comprometeu em criar nos próximos dias uma comissão para acompanhar de 
perto os trabalhos e contribuir para a aprovação da Proposta. No próximo
 dia 21, a Comissão da Câmara estará no Amapá.



PEC 111 – É de autoria da deputada Dalva
 Figueiredo (PT/AP). Caso aprovada, beneficiará servidores civis e 
policiais militares contratados para trabalhar nestas unidades da 
Federação entre 1988 e 4 de outubro de 1993. Servidores admitidos nas 
prefeituras até 4 de outubro de 1988 também são abrangidos pela 
proposta.




Presidente da Pec 111/2011: Deputado Luiz Carlos (PSFB/AP)






Fonte: www.teresasurita.com
Foto: Ascom/Dep Luiz Carlos