RESPOSTA DA ENQUETE
Autor: Lúcio Valente | Publicado: 2009-08-23T15:38:00-07:00

Então amigos, o que é o tal do DOLO NORMATIVO?Bom, o Dolo Normativo é o DOLO DOS CAUSALISTAS. Como assim?A evolução da concepção dogmática (jurídica) do crime passa, de forma didática, por três grandes fases:a) Injusto objetivo – Culpabilidade psicológica ( Teoria Clássica, Causal Naturalista) de Liszt (início do século XX) 1ª fase – modo de pensar o crime: “ observar e descrever” - o crime era divido em duas partes, a primeira objetiva (injusto penal- entende-se a manifestação do fenômeno criminógeno no mundo externo - lesões ou ameaça a bens jurídicos) e a segunda subjetiva (culpabilidade - compreendem-se os fatores psíquico-internos do agente do delito). Nesta primeira fase, DOLO e CULPA eram espécies de culpabilidade. a Culpabilidade era meramente psicológica (Dolo e Culpa). Ainda não havia sido descoberto o tipo penal, o que só vem a acontecer em 1906, com Beling. Assim, dentro do injusto não havia distinção entre tipicidade e antijuridicidade. Além da antijuridicidade e culpabilidade, exigia-se para configuração do delito a punibilidade. A conduta era entendida como vontade exteriorizada de maneira a por em marcha a causalidade. O dolo e a culpa não eram analisados neste momento, uma vez que o homem não seria detentor de livre-arbítrio. A antijuridicidade representava o aspecto material do injusto, entendida como causação de um resultado socialmente danoso (não se falava em causas justificantes). A culpabilidade seria o liame psicológico entre a conduta e o resultado em forma de dolo e culpa, os quais seriam suas espécies. Dava-se mais ênfase ao desvalor do resultado.b) culpabilidade como reprovabilidade ( Frank e Mezger) – Teoria Normativa Mista, Normativa Psicológica, Causal Normativa ou Teoria Neoclássica- modo de pensar o crime: “compreender e valorar” - A segunda etapa do causalismo foi marcada profundamente por uma revisão crítica e sistemática do conceito causal-naturalista de delito, embasada nos pressupostos da filosofia neokantiana1. Nessa época, a teoria causalista atingiu proporções antes inimagináveis, transpassando as fronteiras germânicas, influindo em diversos outros ordenamentos jurídicos. Nessa fase, pretendendo aperfeiçoar o sistema causalista, seus pensadores - cujo mais notável representante foi Mezger - abandonaram o método empírico2 - científiconaturalismo - de observação e descrição, passando a tentar compreender, apreender, valorar significados e, em fim, a própria obra humana utilizando o método que batizaram como compreensivo e valorativo.1 Doutrina inspirada na de Emmanuel Kant, filósofo alemão (1724-1804), que considera a teoria do conhecimento como a base de toda a pesquisa filosófica.2 Que se fundamenta apenas na experiência; que é dado pela experiência, excluindo qualquer teoria própria para ligar os resultados das experiências.Nesta fase, a culpabilidade passa ter o DOLO e a CULPA como elementos ( e não mais como espécies de culpabilidade), além de ganhar mais um elemento a " exigibilidade de conduta diversa". O DOLO DEIXA DE SER PSICOLÓGICO e PASSA A SER NORMATIVO. Como assim? É inserido no dolo a "CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE". Passa-se a conceber o dolo como um "DOLUS MALUS". A consciência da ilicitude significa o agir com a consciência que faz algo contra o Direito. Exemplo: o sujeito que mata o estuprador da própria filha por acreditar, sinceramente, que o faz em seu direito de pai, não age com dolo, pois sua "intenção foi boa". A ISSO SE DÁ O NOME DE "DOLO NORMATIVO" (dolo com consciência da ilicitude). Hoje, no sistema finalista, a consciência da ilicitude (potencial) é analisada sozinha na culpabilidade, tendo o dolo migrado para o FATO TÍPICO (sem a consciência da ilicitude).c) Teoria Finalista – esquema subjetivo-objetivo (Teoria Normativa Pura) – Hellmuth von Weber, Alexander Graf zu dohna e Hans Welzel – agora que a culpabilidade já era entendida como reprovabilidade, Hellmuth von Weber e Alexander Graf zu dohna dão um grande passo no abandono da teoria causalista ao incorporarem o dolo e a culpa ao tipo penal, transformando a culpabilidade em reprovabilidade pura (leia-se sem elementos subjetivos). Contudo, foi Hanz Welzel que aperfeiçoa a idéia e elabora a teoria finalista da ação. A conduta passa a ser entendida como ação voluntária eivada de finalidade (final) e a culpabilidade passa a ser entendida como pura reprovabilidade (sem dolo ou culpa).