CINQUENTINHAS NO TRÂNSITO: SAIBA TUDO
Autor: Manual do Trânsito | Publicado: 2016-02-05T16:41:00-03:00









Os ciclomotores, veículos de até
50 cm3 (ou cilindradas como se costuma dizer) que foram apelidados de
“cinquentinhas” no território brasileiro, não são tão novos quanto às polêmicas
que o cercam. O termo aparece na literatura automotiva pelo menos em 1968
quando fora celebrada a Convenção sobre Trânsito Viário em Viena e na qual o
Brasil se tornou signatário em 1981. Pois bem, essa convenção
teve como objetivo precípuo, a uniformização e padronização do trânsito no
mundo, evitando assim que ao sair de um país para outro, as pessoas fossem
pegas de surpresa com regras localizadas. Naquela época, os ciclomotores eram
bicicletas levemente motorizadas onde seus condutores podiam oscilar entre dar
umas boas pedaladas e acionar sua motorização. Essa terminologia foi trazida
para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 1998 – 30 anos depois da convenção – e
um pouco antes da avalanche de vendas que se deu por volta dos anos 2000.



Obviamente que os órgãos gestores
não estavam prontos para esse aumento exponencial nas vendas e utilização
deste – não mais tão inocente – veículo. Ainda preso ao conceito da década de
1960, a legislação brasileira entendia, em 1998, que indivíduos a partir dos 14
anos de idade poderiam conduzir esses veículos: estava criada a ACC (Autorização
para Conduzir Ciclomotores), que mostrava essa grande diferença entre
adquiri-la e adquirir a CNH na categoria A (das motos em geral). Em menos de um
ano, já em 1999, a exigência da idade mínima foi derrubada tornando necessário
ser penalmente imputável (18 anos) para conduzir cinquentinhas, igualmente como
já se era exigido para as demais motos. A mudança foi, certamente, alvo de
alerta do perigo que a norma produzia, uma vez que a cinquentinha dos anos
90/2000 era consideravelmente diferente das que a indústria dos anos 1960 produzia. Com
a mudança, não fazia mais sentindo existir a ACC, uma vez que agora as
exigências eram as mesmas para qualquer veículo de duas rodas motorizado. Ainda
assim, continuou sendo prevista, mas sem nenhuma aplicação prática.



Sanado esse problema, ainda
existia o imbróglio do emplacamento (registro) das cinquentinhas, pois o CTB definia como uma atribuição dos municípios e não dos
estados como sempre foi a regra dos demais veículos motorizados.&nbsp; Recentemente com a alteração da lei federal, enfim,
os ciclomotores passaram a ser registrados pelos DETRAN, sendo mais
plausível a cobrança da habilitação, algo que era inibido por não haver placa,
dificultando a fiscalização.




Agora, no mais novo capítulo
dessa “novela”, o CONTRAN visando exclusivamente o barateamento e a facilitação
para a condução das cinquentinhas, reduziu a carga horária de 45 para 20 horas-aulas
teóricas (em sala de aula) e de 20 para 10 horas-aula práticas (nas ruas) que o
CFC (autoescola) ministra. Além disso, a norma determina que a exigência para a
realização da prova teórica é de que seja feita em uma hora para apenas 15 questões, bem
diferente das 30 questões em 30 minutos para a categoria A. Por que tanta
diferença nas exigências para a habilitação de veículos com características tão
semelhantes? Estes veículos não vão conviver no mesmo tipo de trânsito? Efetivamente, teremos
melhorias na segurança viária? Só o tempo dirá...