CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
Autor: Look At The Disney! | Publicado: 2011-04-30T18:38:00-07:00

  1. SIGNIFICADO HISTÓRICO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL 

- A qualidade ou característica essencial das duas guerras mundiais foi bem distinta: 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a de 1914-1918 os Estados procuravam alcançar conquistas territoriais, sem escravizar ou aniquilar os povos inimigos. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a Segunda Guerra Mundial, diferentemente, foi deflagrada com base em proclamados projetos de subjugação de povos considerados inferiores. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O ato final da tragédia – o lançamento da bomba atômica de Hiroshima e Nagasaki, em 6 e 9 de agosto de 1945, respectivamente – soou como um prenúncio de apocalipse: o homem acabara de adquirir o poder de destruir toda a vida na face da Terra. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, as consciências de abriram para o fato de que a sobrevivência da humanidade exigia a colaboração de todos os povos, na reorganização das relações internacionais com base no respeito incondicional à dignidade humana. 
2. Surgimento da Organização das Nações Unidas 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Organização das Nações Unidade (ONU) foi criada pelos Aliados (que, durante a guerra, também se intitularam Nações Unidas) para ser a pedra angular dessa nova ordem mundial; a organização personificou a “consciência da humanidade” que fora ultrajada durante a guerra. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As Nações Unidas nasceram com a vocação de se tornarem a organização da sociedade política mundial, à qual deveriam pertencer, portanto, necessariamente, todas as nações do globo empenhadas na defesa da dignidade humana. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A ONU, criada pelos Aliados, foi constituída pela Carta das Nações Unidas, documento este que estabeleceu as diretrizes a serem seguidas e a forma de organização da respectiva organização. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; o Brasil aprovou a Carta das Nações Unidas pelo Decreto-lei nº 7.935, de 4 de setembro de 1945, ratificando-a em 21 de setembro. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As idéias germinais da ONU encontram-se na mensagem sobre o estado da União, dirigida pelo Presidente Franklin D. Roosevelt ao Congresso norte-americano em 6 de janeiro de 1941, bem como na “Carta do Atlântico”, assinada pelo Presidente Roosevelt e o Primeiro-Ministro britânico Winston Churchill, em 14 de agosto do mesmo ano. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na primeira parte de sua mensagem, o Presidente norte-americano procurou demonstrar que os Estados Unidos, por razões de decência e de segurança nacional, não poderiam permanecer indiferentes diante do assalto à liberdade dos povos, que vinha sendo perpetrado pelos países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão). 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na segunda parte do seu discurso, o Presidente traçou as linhas gerais do que deveria ser a política internacional dos Estados Unidos, no esforço de reconstrução do mundo pós-guerra. 
- No porvir que procuramos tornar seguro, ansiamos por um mundo fundado em quatro liberdades humanas essenciais. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira é a liberdade de palavra e expressão – em todas as partes do mundo. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A segunda é a liberdade, para todas as pessoas, de adorar Deus do modo que lhes pareça mais apropriado – em todas as partes do mundo. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A terceira é a libertação da penúria (freedom from want) – a qual, traduzida em termos mundiais, significa a existência de acordos econômicos que assegurem a todas as nações uma paz sólida – em todas as partes do mundo. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A quarta é a libertação do medo – a qual, traduzida em termos mundiais, significa uma redução de armamentos em escala mundial, em tal grau e de modo tão completo que nação alguma esteja em condições de cometer um ato de agressão física contra qualquer de seus vizinhos – em todas as partes do mundo. 
- “Carta do Atlântico”: Roosevelt e Churchill declararam que o objetivo comum a seus países, na guerra em curso, era o respeito pelo direito de todos os povos de escolher a sua própria forma de governo, bem como a intenção de lutar para a restauração dos direitos soberanos e de autogoverno, para todos aqueles que foram deles privados pela força. 
OBS: Os signatários da “Carta do Atlântico” obrigavam-se:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a promover o igual acesso de todos os Estados ao comércio mundial e ao suprimento de matérias-primas. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a promover a colaboração mundial para a melhoria dos padrões de trabalho, o progresso econômico e a previdência social. 


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; após a destruição da “tirania nazista”, a procurar estabelecer uma situação de paz em todas as nações que pudessem viver com segurança dentro de suas fronteiras, livres do medo e da miséria. 
OBS: A “Carta do Atlântico” foi depois incorporada à Declaração das Nações Unidas, de 1º de janeiro de 1942, em que as 26 (vinte e seis) potências que combatiam as forças do Eixo proclamaram seus objetivos de guerra. Os signatários foram declarados “membros originários” da ONU, cuja Carta de fundação foi assinada por 51 países em 26 de junho de 1945, ao término da Conferência de São Francisco. 
OBS: como dito acima, o Brasil aprovou a Carta das Nações Unidas pelo Decreto-lei nº 7.935, de 4 de setembro de 1945, ratificando-a em 21 de setembro. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tanto governos quanto organizações não governamentais fizeram pressão para a inclusão de uma declaração de direitos na carta. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No entanto, no final a carta não apresentou cláusulas específicas sobre o teor dos direitos humanos. Em vez disso, ficou decidido que numa das primeiras iniciativas legislativas da organização seria articular esboço de uma Declaração Internacional de Direitos. 
3. O TEXTO 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preâmbulo 
- Pontos principais: (Nós, povos das Nações Unidas, resolvidos)
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço de nossa vida, trouxe sofrimentos indivisíveis à humanidade; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; [...] concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propósitos e Princípios 
- Os propósitos das Nações Unidas são:
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; manter a paz e a segurança internacionais; 
OBS2: no que concerne à tarefa da ONU de manter a paz e a segurança internacionais, a qual constitui o primeiro dos propósitos e princípios da Organização, é forçoso reconhecer que ela tem sido descumprida em razão da estrutura oligárquica do Conselho de Segurança, onde os membros permanentes têm o poder de veto. Além disso, uma das principais atribuições do órgão, a saber, a de formular “os planos a serem submetidos aos membros das Nações Unidas, para o estabelecimento de um sistema de regulamentação dos armamentos” (art. 26), nunca foi levada a sério, pois ela se choca com os interesses nacionais das grandes potências. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direito e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanístico, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns. 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Órgãos: 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assembléia Geral; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselho de Segurança; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselho Econômico e Social; 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Comissão de Direitos Humanos (até março de 2006) 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselho de Direitos Humanos (substituiu a Comissão de Direitos Humanos); 
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos