UNIÃO BLOQUEIA AS CONTAS DO ESTADO
Autor: Luciano Delfini Alencastro | Publicado: 2015-08-12T06:11:00-07:00









Serão retidos
até R$ 265 milhões devidos pelo Piratini, que fica impedido de quitar outros
débitos, como saúde, educação e fornecedores




No dia em que
quitou os salários em atraso do funcionalismo, pela manhã, e teve as contas
bloqueadas pelo governo federal em razão da pedalada no pagamento da dívida com
a União, no final da tarde, o governo Sartori ainda contabilizou, ontem, R$
499,3 milhões de despesas mensais em situação de atraso. Com as contas
estaduais bloqueadas, Brasília tomará todos os recursos que ingressarem até
recolher cerca de R$ 265 milhões equivalentes à parcela da dívida com a União
de julho, que está vencida desde o dia 30.




No ato do
bloqueio, o Executivo tinha cerca de R$ 60 milhões que foram sequestrados.
Ainda serão tomados R$ 205 milhões. Essa possibilidade é prevista no contrato.
Caso os R$ 265 milhões não sejam quitados nos próximos dias, os repasses de
verbas federais também podem sofrer abates.




– Nesta
quarta-feira, temos uma grande expectativa pelo ingresso de ICMS do comércio.
Depois, não há previsão de recursos muito volumosos por alguns dias. Imaginamos
que, na próxima segunda ou terça-feira, o bloqueio já terá sido suficiente para
recolher os R$ 265 milhões – disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.




– A gente perde
boa parte do controle da gestão. Agora não temos nem escolha de Sofia para
fazer – completou.




Ao anunciar que
iria quitar integralmente os salários atrasados, o Piratini admitiu que tinha
conhecimento dos reflexos.




– O governo sabe
dos riscos e das consequências dessa decisão – disse Sartori, pela manhã.




À tarde, os
temores se confirmaram com o bloqueio. Não se tratou de algo inesperado.
Procuradores do Estado e o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já haviam
alertado de que as cláusulas de segurança do contrato em caso de atraso seriam
acionadas para o governo federal não ter a nota rebaixada pelas agências de
classificação de risco e também para não abrir precedente para outros
endividados.




– O contrato prevê
isso (sanções) e não tem como ser descumprido – disse Feltes, demonstrando que
o governo não culpa a União pelo ato.




Do ponto de vista
político, integrantes da cúpula do Piratini não avaliaram como negativa a
iniciativa do Ministério da Fazenda de sequestro de valores. Entendem como um
recado aos críticos, que veem no discurso da falta de dinheiro do governo
Sartori apenas uma estratégia para aprovar medidas de enxugamento do Estado.




– Agora está muito
claro que realmente tem caroço no angu — disse um governista.




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CONVENCIMENTO
DO SUPREMO




Sartori foi
informado do bloqueio quando embarcava ontem para Brasília, onde terá seis
compromissos hoje, principalmente com ministros do STF.




– É uma
aproximação com o STF para convencê-lo da impossibilidade material de fazer
todos os pagamentos. O que queremos é legitimar o atraso no pagamento da dívida
para que o Estado não sofra sanções – explicou um alto integrante do Piratini.




Na tese do
governo, a “impossibilidade material” de honrar todas as contas se mostra na
falta de dinheiro. O caminho, entende, é priorizar a folha de pagamento, pelo
seu caráter alimentar. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara há dias uma
ação cautelar em que pedirá ao STF autorização para atrasar o acerto da dívida,
para privilegiar os salários, com a garantia de que não será punido.




Pelos caminhos
políticos, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, e o vice-presidente
Michel Temer são os mais procurados por Sartori para tentar sensibilizar a
União sobre a dramaticidade das contas. Ontem, logo após o bloqueio dos
depósitos do Rio Grande do Sul, a PGE informou que estava analisando como
recorrer.




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SARTORI EM
BRASÍLIA




10h30min Audiência
com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.&nbsp;




11h30min Audiência
com o ministro do STF Luiz Fachin.&nbsp;




13h Audiência com
o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e deputados para tratar
sobre a ferrovia Norte-Sul.&nbsp;




15h Audiência com
recém-empossado diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser.&nbsp;




18h Audiência com
ministro do STF Dias Toffoli.&nbsp;




18h30min Audiência
com ministro do STF&nbsp;




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O QUE PODE SER
RETIDO




O sequestro das
contas do RS deverá garantir o pagamento da parcela de julho da dívida com a
União até o início da próxima semana. Mas, caso isso não ocorra, o contrato
também prevê que o governo federal abata ou suspenda o envio de verbas mensais.&nbsp;




Veja os principais
repasses federais que podem ser suspensos.&nbsp;




R$ 342,9 milhões
relativos ao salário-educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb).&nbsp;




R$ 178 milhões
relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e à Lei Kandir, sendo que 25% do valor do valor do IPI é
repassado aos municípios.&nbsp;




Há, ainda, valores
relativos à saúde que não chegam a ingressar no Tesouro do Estado (são enviados
diretamente às prefeituras), mas que podem ser suspensos em função do calote da
dívida.




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PRINCIPAIS
CONTAS EM ATRASO




PREVISÃO DE
RECEITAS




Segundo a
Secretaria da Fazenda, não há data prevista para o pagamento de nenhuma das
contas em atraso. Tudo vai depender da arrecadação de ICMS, mas a secretaria
não informa os valores que entram em cada data. Confira o calendário de
ingresso de dinheiro do ICMS no caixa. (ver tabla)




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DETALHE ZH




O secretário da
Fazenda, Giovani Feltes, fez referência à “escolha de Sofia” para explicar a
complexidade da decisão sobre quais dívidas quitar. A expressão decorre do
filme A Escolha de Sofia, de 1982, dirigido por Alan J. Pakula a partir do
romance de William Styron. Na história, Sofia, interpretada por Meryl Streep
(foto), é uma polonesa presa com seus dois filhos em um campo de concentração
na II Guerra. Um oficial nazista dá a ela a opção de salvar apenas um deles da
execução, ou ambos morrerão.




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Salário de
agosto em suspense




A decisão da União
de bloquear depósitos nas contas do governo do Estado dificulta ainda mais a
perspectiva para o pagamento de salários dos servidores em agosto. Ontem pela
manhã, ao anunciar a quitação dos valores devidos e que tinham previsão de ser
pagos em duas etapas até o dia 25, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes,
disse ter esperança de contar com melhores condições financeiras para os
depósitos aos servidores, que devem ocorrer no dia 30.




– Existe a
sinalização de transferências federais de recursos e imaginamos que possamos
ter condições mais satisfatórias para o final do mês. Aí sim, quem sabe em um
ambiente mais favorável, pagaremos nossos servidores. Mas isso haverá de ser
definido lá, aos 45 do segundo tempo – disse o secretário.




O anúncio da
quitação dos salários foi feito pelo governador José Ivo Sartori, seguido por
esclarecimentos de Feltes – que respondeu às perguntas da imprensa. O
governador ressaltou que essa foi uma decisão política e que estava ciente dos
riscos – o que se confirmou no início da noite, com bloqueio das contas do
governo.




DINHEIRO OBTIDO
EM VÁRIAS FONTES




O pagamento dos R$
360 milhões que faltavam para complementar a folha foi possível graças à
entrada no caixa de R$ 530 milhões na segunda- feira: R$ 100 milhões do Fundo
de Participação dos Estados e do IPI de Exportação (o Piratini temia que o
governo federal bloqueasse esses repasses por conta do atraso do pagamento da
dívida), R$ 250 milhões do ICMS de energia, combustíveis e comunicações e R$
180 milhões de substituição tributária (forma de cobrança do ICMS na origem de
uma cadeia produtiva).




A expectativa do
Piratini era usar cerca de R$ 60 milhões que restavam no caixa para pagar
diárias devidas a policiais militares e débitos da área da saúde.




Servidores
mantêm mobilização




A antecipação do
pagamento integral dos salários não será suficiente para impedir uma
paralisação das atividades ligadas ao governo do Estado nas próximas semanas.
Os termos de uma greve de “advertência” serão definidos na assembleia geral
marcada para a próxima segunda-feira, segundo entidades que representam os
servidores.




– Entendemos e
acreditamos que a complementação do pagamento antes das datas anunciadas foi
uma primeira vitória do movimento, mas não vamos esgotar a pauta – disse o
presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs),
Sérgio Arnoud.




Durante toda esta
semana, funcionários públicos realizam atos em diferentes cidades. Para Arnoud,
a greve é necessária porque o serviço público “continua ameaçado”. O dirigente
acredita que os servidores decidirão por paralisação com duração determinada, o
que deve ser definido na assembleia geral.




Claudio Augustin,
que preside o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindisepe), diz que a mobilização
é crucial para pressionar o governo. Ele lembra que o pagamento integral dos
servidores foi determinado pela Justiça, mas descumprido pelo Executivo. O
Sindisepe aponta que soluções para a crise financeira dependem de articulações
políticas, não dos cortes.




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