Proteção veicular não garante segurança
Autor: Cálix Corretora de seguros | Publicado: 2012-01-04T17:01:00-08:00


Reportagem retirada de O Globo de 09 de novembro de 2011


de
Bruno Rosa -&nbsp;bruno.rosa@oglobo.com.br
Luiza Xavier -&nbsp;luiza.xavier@oglobo.com.br


Segundo a Susep, órgão fiscalizador, há pelo menos 300 empresas vendendo “seguro-pirata” no país


● Com o crescimento das vendas de&nbsp;automóveis, um novo golpe na hora&nbsp;de fazer o seguro do carro vem ganhando&nbsp;força no país. Trata-se de um&nbsp;serviço chamado proteção veicular,&nbsp;oferecido, na maioria dos casos, por&nbsp;associações e cooperativas. Funciona&nbsp;assim: a pessoa se associa ao grupo e&nbsp;paga mensalmente um valor para proteger&nbsp;seu automóvel. E se houver um&nbsp;sinistro, todos teriam que se cotizar&nbsp;para pagar a indenização. Acontece&nbsp;que grande parte desses associados&nbsp;não consegue ser ressarcido quando&nbsp;ocorre um furto ou dano causado por&nbsp;acidentes, revela a Superintendência&nbsp;de Seguros Privados (Susep), órgão&nbsp;que fiscaliza o setor.&nbsp;Segundo um levantamento feito pela&nbsp;Susep, estima-se que mais de 300 empresas&nbsp;atuem no país, de forma irregular,&nbsp;oferecendo o serviço, que se&nbsp;assemelha a um seguro veicular. De&nbsp;acordo com a Federação Nacional de&nbsp;Seguros Gerais (FenSeg), mais de 500&nbsp;mil pessoas já teriam se associado ao&nbsp;que ela considera um “seguro pirata". O&nbsp;problema, chamado de "golpe” pela&nbsp;Susep, veio à tona após centenas de&nbsp;queixas chamarem a atenção dos técnicos&nbsp;do órgão regulador.&nbsp;Susep tem mais de cem&nbsp;processos em andamento.&nbsp;Diferentemente das seguradoras&nbsp;tradicionais, essas associações não&nbsp;pedem autorização da Susep para &nbsp;operar. Com isso, não estão sujeitas a&nbsp;regras que protegem o cliente, como&nbsp;capital mínimo para funcionar e as&nbsp;regras de prudência, que permitem&nbsp;liquidez em caso de solvência. Dessa&nbsp;forma, diz Luciano Portal, superintendente&nbsp;da Susep, essas "empresas"&nbsp;não honram seus contratos a longo&nbsp;prazo, já que muitas fecham as portas,&nbsp;após captar recursos dos associados.&nbsp;Assim que recebe uma queixa, a&nbsp;Susep investiga e abre um processo&nbsp;administrativo. Atualmente, são&nbsp;mais de cem em andamento. De&nbsp;acordo com estimativas de fontes&nbsp;ligadas ao órgão regulador, foram&nbsp;cerca de R$ 110 milhões em multas&nbsp;aplicadas a essas empresas.
— Esse assunto está ganhando uma&nbsp;dimensão cada vez maior e gerando&nbsp;muitos transtornos. Elas estão conquistando&nbsp;muitos clientes, com preços&nbsp;baixos. Temos casos de empresas que&nbsp;nem existem mais, pois já fecharam as&nbsp;portas — afirma Portal.
Foi o que aconteceu com o comerciante&nbsp;Domingos Couto, de 60&nbsp;anos. Ao comprar um carro em março,
decidiu aderir à proteção veicular. Pagava&nbsp;cerca de R$ 100 por mês até ter o&nbsp;carro furtado em agosto. Ao tentar&nbsp;acionar a empresa, veio a surpresa:
— Vi que a empresa tinha fechado as&nbsp;portas há dois meses, mas eu continuava&nbsp;pagando. Achei que o serviço&nbsp;era um seguro, porque eles usavam&nbsp;expressões como sinistro, comum ao&nbsp;seguro. Achei que era confiável. Hoje&nbsp;nem sei como achar a companhia, cuja&nbsp;sede é em Minas Gerais.
Ele, assim como a psicóloga Fernanda&nbsp;Torres, 33 anos, não conseguiu&nbsp;ter o serviço após um acidente de
trânsito. Ao aderir ao serviço de proteção&nbsp;veicular, Domingos e Fernanda&nbsp;assinaram um contrato dividindo o&nbsp;risco com os demais associados. Ou&nbsp;seja, todos pagariam quando alguém&nbsp;tivesse de ser indenizado. Na seguradora,&nbsp;quem assume esse risco é&nbsp;apenas a empresa.
— Outra diferença que percebi é&nbsp;que apenas o valor do meu carro&nbsp;entrava no valor do prêmio. Só isso
era usado na base de cálculo. E sei&nbsp;que, ao fazer um seguro tradicional,&nbsp;várias outras características são avaliadas,&nbsp;como endereço, idade do condutor&nbsp;e filhos maiores de 25 anos —&nbsp;afirma Fernanda.
A proteção veicular, segundo especialistas, &nbsp;começou a ser oferecida&nbsp;em Minas Gerais. Em seguida, ganhou
força no Rio de Janeiro, no Espírito&nbsp;Santo, na Bahia e no interior de São&nbsp;Paulo. O problema já assusta os corretores,&nbsp;segundo o Sindicato dos Corretores&nbsp;de Seguro (Sincor). A corretora&nbsp;Sônia Abranches diz que é crescente o&nbsp;número de clientes reclamando:
— O problema é que as pessoas já&nbsp;acham o seguro um produto confuso.&nbsp;Aí, acontece esse tipo de coisas e
atrapalha ainda mais. Eu estava no&nbsp;sinal de trânsito em Caxias e recebi um&nbsp;panfleto de uma empresa oferecendo o&nbsp;serviço. Fiquei impressionada como&nbsp;essas associações estão usando táticas&nbsp;de marketing para captar clientes.
Assim, segundo cálculos de Neival&nbsp;Freitas, diretor-executivo da FenSeg,&nbsp;cerca de 500 mil proprietários de veículos&nbsp;em todo o país já teriam se&nbsp;associado a essas cooperativas que&nbsp;prometem proteção em caso de dano.
— Há quem compare essa prática ao&nbsp;"esquema de pirâmide", que promete&nbsp;lucros a quem fizer uma pequena contribuição.
No “seguro-pirata”, os associados&nbsp;pagam um valor e, quando&nbsp;têm um problema (sinistro), ele é rateado"
entre todos do grupo — disse.
Quem se associa ao serviço perde&nbsp;a qualidade de consumidor&nbsp;Segundo Freitas, o proprietário de&nbsp;veículo que se associa a uma empresa&nbsp;dessas perde a qualidade de consumidor,&nbsp;pois passa a ser um associado
ou cooperativado. As empresas seguradoras&nbsp;estão sujeitas à aplicação do&nbsp;Código de Defesa do Consumidor&nbsp;(CDC). Porém, essas associações e&nbsp;cooperativas, não.
— Ainda hoje o consumidor brasileiro&nbsp;preocupa-se apenas com o valor&nbsp;a pagar, sem prestar atenção à qualidade&nbsp;do serviço que está sendo prometido.&nbsp;O atrativo do “seguro-pirata” é&nbsp;o preço, mas o consumidor não tem&nbsp;qualquer garantia — diz Freitas.
De olho nos problemas envolvendo&nbsp;os consumidores, a Susep decidiu dar&nbsp;um tratamento diferenciado às empresas&nbsp;que oferecem proteção veicular.&nbsp;Como um processo leva seis anos para&nbsp;ser julgado na Susep, o órgão firmou&nbsp;parceria com a Advocacia-Geral da&nbsp;União (AGU) para proibir, na Justiça,&nbsp;que essas associações consigam vender&nbsp;a proteção veicular. O objetivo é&nbsp;acelerar a punição, diz Portal. O órgão
também está dialogando com a Polícia&nbsp;Federal e o Ministério Público.
— Apenas em uma semana foram&nbsp;cinco liminares concedidas pela Justiça&nbsp;— destaca Portal.
Uma das associações que oferecem&nbsp;o serviço informou que a proteção&nbsp;veicular foi criada para quem não tem&nbsp;condições de pagar por um seguro.&nbsp;Além disso, frisou que todas as empresas&nbsp;que atuam no mercado não&nbsp;podem ser punidas pelo erro de associações&nbsp;menores que atuam no segmento&nbsp;e agem de má-fé. ■