Governo do PT é assim, inocenta mensaleiros e gasta sem prestar conta!
Autor: Dxovê | Publicado: 2011-12-20T18:16:00-02:00

Por 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o Senado aprovou nesta terça-feira (20) a prorrogação de um mecanismo que permitirá à presidente Dilma Rousseff gastar cerca de R$ 60 bilhões do orçamento de 2012 como quiser. Amanhã, o Senado e a Câmara fazem uma sessão conjunta para a promulgação do projeto. A partir disso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) passa a valer até 2015.
Quando a iniciativa começou a tramitar na Câmara, a oposição pedia a prorrogação da medida apenas até 2013. Governistas, em especial do PDT, também defendiam isentar do mecanismo áreas como a da saúde. A aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, fixando valores para investimentos na saúde, permitiu a aceleração da votação da DRU no Senado.
Duas das principais ministras da presidente foram ao Senado hoje para garantir a votação. Em ritmo de fim de ano na Casa, parlamentares em trânsito e outros indecisos falaram com Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).&nbsp;O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a conversar com Gleisi antes da sessão e Ideli se reuniu com parlamentares no gabinete da liderança do PT. Senadora licenciada, Gleisi foi até o plenário em seguida para conversar com colegas e garantir o quórum para a votação.
Em meio à crise econômica internacional, a desvinculação permitirá ao governo remanejar mais recursos no ano que vem também para o superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida pública. O mecanismo existe desde 1994, na gestão de Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também estenderam a duração da DRU em seus mandatos.
A DRU permite ao governo usar um quinto de receitas de contribuições como a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, incluindo a que incide sobre combustíveis) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Se a proposta fosse rejeitada no Congresso, esses recursos teriam de ser destinados exclusivamente para áreas vinculadas.
Sessões fantasmasApós a primeira aprovação no Senado, o governo insistiu por uma manobra regimental para que o prazo de três sessões plenárias de debate fosse atendido, contando com dias em que tradicionalmente a presença parlamentar é reduzida.Desta forma, líderes governistas e da oposição decidiram na quinta-feira (15) manter o número de parlamentares que constava do painel para os dois dias úteis seguintes, indicando presença de 68 senadores. Ou seja, as sessões de sexta (16) e segunda-feira (19) foram, na prática, “sessões fantasmas”.Houve descontentamento dos raros senadores presentes nas duas sessões de debate esvaziadas, mas que tiveram quórum bem maior no painel de votação. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) questionou a decisão dos líderes partidários e foi acompanhado por Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS).
De acordo com a Secretaria Geral da Mesa do Senado, que regula as presenças dos parlamentares, a decisão de manter o painel aberto foi tomada por unanimidade, em uma votação simbólica. “Nem percebi que estavam votando isso”, disse Cristovam na segunda-feira.