Origem e evolução da prisão
Autor: Gustavo Azevedo | Publicado: 2011-04-07T04:41:00-07:00

 “A  prisão, inicialmente, não tinha natureza de pena-castigo, e sim possuía  caráter acautelatório como o de guardar o réu ou o condenado como forma  de preservá-lo do julgamento ou da execução.
Na  idade média, além da pena-custódia, surgiu a pena eclesiástica pela  Igreja Católica, que, com o intuito de purgar seus monges dos pecados,  fez uso da prisão, na medida em que recolhia e isolava os religiosos em  celas, para uma melhor reflexão dos seus atos “pecaminosos”.
Na  idade moderna, diante da crise socioeconômica que abalou a Europa e que  resultou no grande número de pessoas extremamente pobres, as quais se  dedicavam à mendicância ou à prática de atos delituosos para  sobreviverem, fez-se necessário estabelecer nova política criminal para  conter o crescimento e a ação deste grupo. Neste contexto, o clero  inglês pediu auxílio ao Rei de Londres, que autorizou a utilização do  castelo de Bridwell para que ali fossem recolhidas as pessoas vadias, os  ociosos, os ladrões e os praticantes de pequenos delitos com o objetivo  de serem disciplinados.
Em pouco tempo, foram criados outros “bridwells” ou, como era denominada, houses of correction,  as quais logo ganharam respaldo legal, pois, em 1575, surgiu a primeira  lei a fazer menção a essas casas de correção, preconizando que elas  significavam “sanção para os vagabundos e o alívio para os pobres.”  Similares a estas casas de correção surgiram as casas de trabalho (workhouses),  sendo a primeira inaugurada em 1697, na cidade de Bristol, na  Inglaterra. Introduzidas na Inglaterra, estas casas de correção e  trabalho rapidamente se espalharam por toda a Europa. Em Amsterdã, em  1596, fundou-se uma casa de correção para homens; em 1597, para  mulheres; e, em 1600, para jovens.
Em 1667, em Florença, foi fundado o Hospício de San Felipe Néri para  correção de crianças e jovens “desregrados”.5 Na França, em 1656, houve  a primeira instituição para vagabundos e mendigos. Em Roma, foi fundada  a Casa de Correção de São Miguel, em 1703, para disciplinar, por  meio do trabalho, isolamento e disciplina, os jovens delinquentes. No  Brasil, a finalidade da prisão não foi tratada de modo diferente.  Inicialmente, a primeira cadeia construída na província de São Paulo,  entre os anos 1784 a 1788, destinou-se a recolher criminosos, inclusive  escravos, para aguardar a execução de suas penas. Posteriormente, diante  do reflexo das ideias iluministas, que foram adotadas na Constituição imperial,  o Código criminal de 1830 estabeleceu a prisão simples e a prisão com  trabalho10 como pena, de maneira que as províncias passaram a ter o  direito de construir as suas casas de prisão ou correção.
Assim,  iniciou-se a construção dos primeiros estabelecimentos correicionais.  Em 1833, o governo regente determina a construção da Casa de Correção do  Rio de Janeiro e, somente em 1850, embora inacabada, a prisão foi  inaugurada. Em sequência, em 1852, foi inaugurada, apesar de não  concluída, a “Casa de Correção” em São Paulo.
Todavia,  segundo Salla, as Casas de Correções não atingiram seus objetivos. A de  São Paulo, por exemplo, não se destinava somente a receber os  condenados à prisão com trabalho, mas também negros africanos, menores,  presos pela polícia, além de escravos fugitivos que ficavam em outra  dependência. Ainda, conforme Salla, a situação ficou mais precária  quando os presos da Cadeia foram transferidos para a Casa de Correção,  fazendo com que condenados à prisão simples ficassem juntos com  condenados à prisão com trabalhos, restando prejudicial que fossem  desenvolvidas as funções da prisão inicialmente previstas na casa de  correção.
Outrossim,  em relação às Cadeias, local onde se cumpriam as prisões simples, a  situação era deplorável, embora a Constituição de 1824 prescrevesse, em  seu Art. 79, Parágrafo 21, que “as cadeias serão seguras, limpas e bem  arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme as  circunstâncias e a natureza dos seus crimes”, não houve alteração nas  estruturas físicas ou higiênicas das cadeias após a Constituição. Com  efeito, a referida Cadeia de São Paulo passava por estas condições  subumanas: falta de limpeza, escuridão, mistura dos presos condenados  com doentes mentais ou pessoas recolhidas pela polícia, péssima  alimentação, doença, arbitrariedade dos carcereiros, falta de segurança  na prisão. Na mesma ambiência, eram as cadeias do Rio de Janeiro:
Somente  direi que é quase um subterrâneo, de onde exala um ar úmido e fétido;  quanto às suas condições de solidez, são as piores possíveis, estando os  presos ameaçados de ficarem soterrados com o desabamento do prédio em  que funciona a Câmara  Municipal, que fica por cima da cadeia, o qual está tão velho e  carcomido que uma de suas janelas desabou. E quanto aos ‘desgraçados que  são obrigados a permanecer neste lugar por mais de oito dias, nota-se  alteração de sua saúde, e maceramento do seu rosto indica a umidade e a  falta de ar puro do lugar em que tem permanecido.’A  cadeia desta vila, cujo edifício serve também de quartel ao  destacamento policial, acha-se quase em ruínas. As prisões, que são dois  quartos pequeníssimos, sendo um completamente arruinado e abandonado, e  o outro também em péssimo estado, sem ar, sem luz, sem condição alguma  higiênica ou de segurança, cujas paredes exteriores feitas de barro e  madeira apodrecidas têm sido várias vezes arrombadas pelos presos com a  intenção de se evadirem; e de fato, no correr deste ano, se evadiram  os presos Eugênio Alves de Silva e José Lino de Andrade, forçando a  porta da prisão, que também nenhuma segurança tem. A falta de asseio  nesta prisão que mede apenas 36 metros cúbicos, e onde se acham  atualmente quatro homens respirando um ar insuficientíssimo e viciado,  não pela aglomeração de tantos indivíduos em tão pequeno espaço, como  também pela contínua emanação de imundícies ali acumuladas.
Estas condições inóspitas não existiam somente no Brasil. Além de Beccaria, também o filósofo inglês John Howard, autor da obra O estado das prisões na Inglaterra e no País de Gales,  insurgiu-se contra esta estrutura nas Cadeias da Europa e não aceitava  que, para a privação de liberdade, fosse necessário passar por  sofrimento desumano, como fome, doença, ou qualquer tipo de miséria.  Howard defendeu ideias sobre a necessidade de um local apropriado para o  cumprimento da pena privativa de liberdade, ou seja, um estabelecimento  em que as mínimas necessidades do preso fossem respeitadas, onde a  condição humana deste fosse observada, ou seja, desde as estruturas  físicas até a escolha dos carcereiros deveriam ser voltadas para  humanizar as prisões.
Ainda  quanto à estrutura do local da prisão, cabe citar Jeremy Bentham que,  embora tenha protestado, também, contra as misérias das prisões  inglesas, destacou-se pela necessidade de uma arquitetura específica  para o alojamento dos presos no sentido de que houvesse maior segurança e  controle do estabelecimento penal. Neste contexto, criou o “panóptico”,  que consiste num estabelecimento circular onde os presos pudessem ser  vistos de uma torre central, sem que soubessem que estavam sendo  observados.
Assim,  estavam lançadas as ideias para a instalação de um estabelecimento  próprio para que os presos pudessem, sem perder sua condição humana,  cumprir suas penas. Mas, as prisões não deveriam se afastar de sua  finalidade preventiva, que era fazer com que o preso se arrependesse dos  seus atos criminosos. Para tal fim, buscou-se no primeiro momento  inspiração na prisão eclesiástica: A Igreja isolava os religiosos para  que, por meio de reflexão, houvesse a penitência dos seus pecados. Desta  forma, o local onde os presos iriam cumprir sua pena deveria ser  caracterizado pelo isolamento.20 Daí resultou aos estabelecimentos  punitivos o nome de penitenciária."
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Fonte:ELIZABEBA REBOUÇAS TOMÉ PRACIANO: “O DIREITO DE PUNIR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS NA EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE”.  (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito como  requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito  Constitucional, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Antônio Albuquerque  de Menezes). Fortaleza, 2007.

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