DISQUE DENÚNCIA - O QUE É
Autor: Conselho Municipal da Criança/Adolescente | Publicado: 2012-03-13T14:15:00-07:00


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Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescentes – Disque 100


A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema mundial. Por ser ilegal, clandestina e em grande parte doméstica, é uma questão ainda pouco visível e difícil de ser qualificada, o que dificulta a responsabilização dos agressores. O mais freqüente tipo de violência a que estão sujeitas crianças e adolescentes é aquele denominado estrutural, em função da precária situação sócio-econômica das famílias das quais grande parte das crianças e adolescentes vítimas se originam. A defesa dos direitos e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual vêm sendo promovidas mediante ações integradas com as áreas de educação, saúde, cultura e justiça, visando à reintegração social e ao retorno da criança ou adolescente ao convívio da família e da comunidade.



O que é o serviço?

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.

Com o objetivo de receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação, o serviço atua em três níveis:

- ouve, orienta e registra a denúncia; 
- encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização; 
- monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. 

O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante. Pode ser acessado por meio dos seguintes canais:

· discagem direta e gratuita do número 100;
· envio de mensagem para o e-mail disquedenuncia@sdh.gov.br;
· pornografia na intertet através do portal www.disque100.gov.br
· ligação internacional. Fora do Brasil através do número +55 61 3212.8400

Para ampliar o atendimento às vítimas, o Disque 100 realiza campanhas nacionais e regionais de informação e sensibilização do grande público. Anualmente, durante, a época do Carnaval, são produzidas campanhas para minimizar os casos que o eventos possa gerar.

Os dados gerados pelo Disque Denúncia são fundamentais para o mapeamento de regiões críticas. Pelo número de denúncias recebidas, a Comissão pode detectar e agir regionalmente em focos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O serviço é coordenado pela Secretaria&nbsp;de Direitos Humanos (SDH), executado em gestão compartilhada com o Centro de Referência, Estudos, e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) em parceria com a Petrobras.

Histórico Disque 100

O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Foi em 2003 que o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria&nbsp;de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.

Com a transferência de responsabilidade, o Disque 100 deixou de ser apenas um canal de denúncia, pois passou a articular, a partir de casos concretos, uma rede de retaguarda de serviços e parceiros em todo o país. 

Desde 2003, o número de denúncias recebidas vem aumentando gradativamente. Naquele ano, eram cerca de 12 por dia. Em 2006, quando o número 100 foi adotado, houve um salto para 37 denúncias diárias. Já em 2009, esse número chegou a 82, o que demonstra uma maior conscientização da população sobre o tema.





BRASIL. Secretaria dos Direitos Humanos. Disque denúncia – o que somos. Disponível em: &lt;http://www1.direitoshumanos.gov.br/spdca/exploracao__sexual/Acoes_PPCAM/disque_denuncia&gt; Acesso em: 15-03-2012