Atual e ex-prefeito de Belém são acusados de irregularidades com recursos da saúde
Autor: Caravana da Paz | Publicado: 2011-09-11T19:34:00-07:00



Atuação&nbsp;de Duciomar&nbsp;Costa, Edmilson Rodrigues e secretários de saúde apresentou graves falhas no gerenciamento de repasses federais; em outro processo, Justiça cancela em definitivo compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura


Já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém, mais uma ação&nbsp;judicial do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades no gerenciamento de recursos da saúde na capital paraense. O procurador da República Bruno&nbsp;Araújo Soares Valente&nbsp;acusa o prefeito Duciomar&nbsp;Costa, o secretário de saúde Manoel Dias Pantoja, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o ex-titular da secretaria municipal de Saúde (Sesma) Amaury Braga Dantas por improbidade administrativa na utilização&nbsp;dos recursos federais destinados à saúde entre 2002 e 2007.&nbsp;

O processo foi encaminhado para despacho do juiz federal nesta quinta-feira, 8 de setembro. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como, por exemplo, a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família (PSF) não estacam completas em algumas unidades de saúde, havia falta de atendimento à demanda em saúde bucal em todas as unidades de saúde da família visitadas, além de baixa produtividade e falta de condições estruturais das unidades de saúde da família.

E os problemas não param aí: em 2002, 2003 e 2007 não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação&nbsp;pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava condições físicas e ambientais inadequadas de temperatura, ventilação, luminosidade, umidade, instalações físicas precárias e higienização&nbsp;comprometida, a demanda por medicamentos não foi atendida e foi constatada fragilidade no sistema de estocagem e controles internos de medicamentos na Sesma. Não foi comprovada a aplicação&nbsp;de um total de R$ 1 milhão em recursos do programa de assistência farmacêutica.

"Faltou aos requeridos a observância da transparência devida na gestão de recursos públicos. Ademais, ante a não prestação&nbsp;de contas e a insuficiência dos serviços públicos prestados, pode-se mascarar a subtração&nbsp;ou o desvio das verbas repassadas, ficando o responsável omisso equiparado àquele que desvia ou desfalca", acusa o MPF na ação.

Sírio-Libanês&nbsp;- Em outro processo relativo a improbidade com recursos da saúde, a Justiça Federal decidiu anular, em caráter definitivo, a compra do hospital Sírio-Libanês pela prefeitura de Belém. A sentença, que confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2005, é assinada pelo juiz federal Rafael Araújo Torres.

A Justiça Federal concordou com o MPF em relação&nbsp;ao fato de que houve dispensa irregular da licitação&nbsp;exigida pelo Conselho Municipal da Saúde para a compra do prédio, além de tentativa de burlar restrições legais que impedem o poder público de fazer&nbsp;contratos com entidades privadas endividadas com o Estado. Era o caso da empresa Clínica Zoghbi Ltda, proprietária do hospital. A clínica tinha uma dívida de R$ 8 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a proibição, a prefeitura ignorou a legislação, assinou o&nbsp;contrato diretamente com os dois médicos proprietários da clínica e depositou em favor deles R$ 1,6 milhão.

"Verifico que houve flagrante ilegalidade e insanáveis irregularidades tanto no procedimento de dispensa de licitação&nbsp;quanto na aquisição propriamente dita do hospital Sírio-Libanês", afirma o juiz federal.

Devido a essa mesma negociação, em 2008 o MPF entrou na Justiça com&nbsp;ação&nbsp;de improbidade administrativa&nbsp;contra&nbsp;o prefeito&nbsp;Duciomar&nbsp;Costa, a ex-secretária de saúde Cleide Mara Ferreira da Fonseca e os médicos Orlando Salomão Zoghbi e Maria José Bastos Zoghbi. O caso aguarda decisão.

Se condenados, o prefeito, a ex-secretária e os dois médicos terão que ressarcir integralmente os cofres públicos pelos danos causados, poderão perder as funções públicas e ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficarem sujeitos a multa de até duas vezes o valor do dano.

Processos:
0022881-57.2011.4.01.3900 - caso recursos da saúde, na 1ª Vara Federal em Belém. Íntegra da&nbsp;ação&nbsp;aqui. Acompanhe a tramitação&nbsp;aqui.

0007040-32.2005.4.01.3900 - caso irregularidades na tentativa de compra do Sírio-Libanês, na 5ª Vara Federal em Belém. Acompanhe o trâmite processual&nbsp;aqui.

0006022-68.2008.4.01.3900 caso improbidade na tentativa de compra do Sírio-Libanês, na 1ª Vara Federal em Belém. Acompanhe a tramitação&nbsp;aqui.

Fonte:
Ministério Público Federal no Pará
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Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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