Bombeiros e policiais retomam pressão pela PEC 300 no Congresso Para acelerar aprovação em segundo turno de lei que define piso nacional é preciso convencer o líder petista a assinar pedido de urgência. Partido defende consulta prévia a governadores
Autor: Major Miguel | Publicado: 2011-08-29T13:36:00-03:00


São Paulo - Bombeiros, policiais militares e civis realizaram manifestação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) em defesa da votação em segundo turno das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs)&nbsp;300&nbsp;e 446. Os textos definem piso salarial nacional para as categorias. O ato reinicia, após o recesso parlamentar, o movimento dos militares de todo o país que pressiona os parlamentares pela inclusão da matéria na pauta do semestre.Diante do protesto em audiência na Câmara, foi marcada uma reunião para a manhã desta quarta-feira (10) entre bombeiros e o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). A proposta de diálogo foi recebida aos gritos de “é hoje, é hoje” pelos manifestantes.A estratégia dos bombeiros é esvaziar a comissão especial criada para analisar as&nbsp;PECs relacionadas à segurança pública. Segundo eles, a comissão tem o objetivo de obstruir e protelar a votação da matéria em segundo turno. Os deputados Otoniel Lima (PRB-SP), Lincoln Portela (PR-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP) anunciaram que não farão mais parte da comissão.Outro entrave para a votação é a resistência do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), a assinar o documento que pede a inclusão das&nbsp;PECs na pauta do plenário. Ele é o único líder que ainda não assinou o requerimento. Questionado pela&nbsp;Rede Brasil Atual, Teixeira afirmou que não irá assinar o documento antes de consultar os governadores e a bancada governista."Alguns (governadores) são contra o projeto", declarou. O deputado disse também que, durante a reunião do colégio de líderes, prevista para esta quarta-feira (10), ele pretende defender a inclusão da votação da&nbsp;PEC&nbsp;do Trabalho Escravo (438) e a ampliação do Supersimples (com redução de impostos para micro e pequenas empresas).Segundo os bombeiros, a decisão envolve pedido da presidenta Dilma Rousseff. Ela também teria demandado a Marco Maia e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que as matérias não fossem colocadas em votação pelos riscos de impacto fiscal diante do cenário de crise internacional.Sem&nbsp;PEC, sem CopaDurante a audiência, os policiais alertaram para paralisação de pelo menos 24 horas para as obras dos estádios da Copa do Mundo de 2014 com gritos de ordem como "sem&nbsp;PEC, sem Copa". Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, os militares irão buscar apoio dos sindicatos da construção civil.Os bombeiros também ameaçam uma possível revolta da segurança pública, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, em que policiais militares bloquearam uma rodovia (BR-386) em protesto pela&nbsp;PEC&nbsp;300. Eles argumentam que têm realizado manifestações pacíficas até o momento, mas sem perspectiva de avanços reais.No último mês, o cabo Bevenuto Dacciolo fez greve de fome após o comunicado da impossibilidade da&nbsp;PEC&nbsp;ser incluída na pauta por conta do recesso. Alguns militares também aderiram ao protesto por um dia, mas voltaram atrás diante do iminente início do recesso parlamentar.Soldado da Polícia Militar do Espírito Santo e um dos líderes do movimento pela&nbsp;PEC&nbsp;300, Fernando Almança, criticou em seu blogue o trabalho de "enxugar gelo" dos estados, que dizem não ter recursos para a implementação do piso. "Temos batido na mesma tecla (do piso nacional) há três anos, e só quem não dá ouvidos é o governo que luta com unhas e dentes para barrar a&nbsp;PEC&nbsp;300&nbsp;e constantemente coloca deputados a ministros para propagarem mentiras sobre o efeito orçamentário", acusou.PECsAs&nbsp;PECs&nbsp;300/2008 e 446/2009 estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal. Caso seja aprovado – o que requer os votos favoráveis de três quintos dos plenários do Congresso, 308 na Câmara e 49 no Senado – o texto da&nbsp;PEC&nbsp;300&nbsp;garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a&nbsp;PEC&nbsp;446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.Com informações da Agência Câmara