Políticas Educacionais para a Inclusão
Autor: Andrea Nunes Scorsatto Paim | Publicado: 2013-03-18T05:25:00-07:00




FAZENDO A INCLUSÃO - POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ADAPTAÇÕES CURRICULARES







Por&nbsp;Lápis de Cor,&nbsp;





1) BASE LEGALRESOLUÇÃO CNE-CEB – N. 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICAALUNOS A SEREM INCLUÍDOS:&nbsp;A) Dificuldades acentuadas na aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, sendo estas dificuldades não vinculadas à uma causa orgânica específica, ou relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências.B) Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando utilização de linguagens e códigos aplicáveis.C) Altas habilidades, superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.2) BASE MORALCoragem e vontade, ou seja, disponibilidade, para o novo. Atuação mutiprofissional (saúde, direito, assistência social, trabalho, educação) para se expandir e multiplicar as atitudes de inclusão, sendo assim percebida, modificada e aprimorada.ACESSIBILIDADEArt. 12. Os sistemas de ensino, nos termos da Lei n. 10.098 de 2000 e da Lei n. 10.172 de 2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas de recursos humanos e materiais necessários.CONDIÇÕES FÍSICAS PARA AS ADAPTAÇÕESAmbiente –&nbsp;conjunto de condições materiais, culturais, psicológicas, e morais que envolvam uma ou mais pessoas, atmosfera. O que rodeia ou envolve por todos os lados e constitui o meio em que se vive.Espaço –&nbsp;Extensão ideal, sem limites, que contem todas as extensões finitas e todos os corpos ou objetos existentes ou possíveisTempo –&nbsp;Determina profundidade ou superficialidade da ação. Determina a pertinência ou a ignorância da ação. Determina a ideologia da ação. Quanto maior for o tempo, maiores serão as chances de aquelas ações darem certo.Na educação inclusiva, quando maior tempo for usado, maiores são as chances de as ações darem certo.CONDUTAS TÍPICAS01) DISTURBIOS DE ATENÇÃO&nbsp;– causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.02) HIPERATIVIDADE&nbsp;– causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.03) IMPULSIVIDADE&nbsp;– causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.04) ALHEAMENTO&nbsp;– causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.05) AGRESSIVIDADE FÍSICA E OU VERBAL&nbsp;– causas biológicas, fenomenológicas, psicológicas, comportamentais, sociológicas, ecológicas.Explicando as causas:a) Causas biológicas:&nbsp;a herança genética, as anormalidades bioquímicas, as anormalidades neurológicas, as lesões no sistema nervoso central.b) Causas fenomenológicas:&nbsp;o conhecimento equivocado sobre si mesmo, o uso inadequado de mecanismos de defesa, sentimentos, pensamentos e eventos subjetivos.c) Causas psicológicas:&nbsp;os processos psicológicos, o funcionamento da mente (id, ego e superego), as predisposições herdadas (processos instintivos) e experiências traumáticas na primeira infância.d) Causas comportamentais:&nbsp;eventos ambientais, tais como falha na aprendizagem de comportamentos adaptativos, aprendizagem de comportamentos não adaptativos e o desenvolvimento de comportamentos de não adaptativos por circunstancias ambientais estressantes.e) Causas sociológicas:&nbsp;a rotulação, a transmissão cultural, a desorganização social, a comunicação destorcida, a associação diferencial, e interações negativas com outras pessoas.INCLUSÃOMovimento social voltado para produzir a igualdade de oportunidades para todos. Quando foca sob o ângulo individual, a inclusão supõe que cada um tenha a oportunidade de fazer suas próprias escolha e, em conseqüência, construir sua própria identidade pessoal e social. A isso, a literatura especializada chama de autodeterminação.EDUCAÇÃO INCLUSIVAConjunto de processos educacionais decorrentes da execução de políticas articuladas impeditivas de qualquer forma de segregação e de isolamento. Essas políticas buscam alargar o acesso à escola regular, ampliar a participação e assegurar a permanência de todos os alunos nela, independentemente de suas particularidades.ESCOLA INCLUSIVAInstituição de ensino regular aberta à matricula de todos os alunos indistintamente.ALUNO COM DEFICIÊNCIAIndividuo com certa restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma mais atividades essenciais a vida diária, causada ou agravada pelo ambiente econômico e social – Convenção da Guatemala – Decreto 3.956 de 2001.PERCURSO HISTÓRICO SOCIALa) Extermínio – Históricob) Segregação em asilos e instituições especializadasc) Inclusãod) Integração.PERCURSO HISTORICO LEGALa) Constituição Federal de 1988b) LDB 9394 de 1996 CAPITULO V – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Art. 58c) DNEE na EB – Resolução n. 02 de 2001 Artigo 3FINALIDADESa) APOIAR – professor e aluno.b) COMPLEMENTAR – currículo (atendimento contra-turno).c) SUPLEMENTAR – enriquecer currículo (superdotados).d) SUBSTITUIR – serviços educacionais mais comuns.ADAPTAÇÕES VIAVEISa) Acessibilidadeb) Infra Estruturac) Pedagógicasd) CurrículoADAPTAÇÕES CURRICULARESa) Projeto político pedagógicob) Currículo da classe – atividades em salac) Individualizadas do currículo – atuação docente na avaliação e atendimento.ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEEPara promover condições para que se possa ter desenvolvimento em classe comum. Função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.Público&nbsp;a) alunos com deficiência&nbsp;– aqueles que tem impedimentos de longo prazo de deficiência física, intelectual, mental ou sensorial.b) com transtornos globais do desenvolvimento&nbsp;– apresentam quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, incluindo autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.c) com altas habilidades ou superdotação&nbsp;– aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas – intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– Decreto n. 6.571 de 2008 – Lei n. 11. 494 de 20 de junho de 2007.- Obrigatoriedade dos alunos da Educação Especial, na escola comum de ensino e na oferta do AEE.- Financiamento da matricula no AEE é vinculada a matricula no ensino regular da rede pública.- Contemplaa) matricula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola publica ou em outra.b) matricula em classe comum e em centro de atendimento educacional especializado de instituição de Educação Especial pública ou em instituição de Educação Especial privada sem fins lucrativos.ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DO AEE:&nbsp;a) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades especificas dos alunos público-alvo da Educação Especial.b) Elaborar e executar plano de atendimento educacional especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.c) Organizar o tipo e o numero de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.d) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e da acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.e) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégicas e na disponibilização de recursos de acessibilidade.f) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.g) Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.h) Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades.OBSERVAÇÃO:Este texto é um resumo que eu produzi com o material de aula da disciplina Políticas Educacionais e Adaptações Curriculares – Nucleo Comum: Educação e Inclusão, da Pós-Graduação em LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS da Faculdade Educacional da Lapa / EADCON. 2010. Produzido em 09/10/2010. Se for reproduzido, favor citar esta fonte.Fonte: Angélica Almeida (Equipe Lápis de Cor) Blog: Inclusão AEE