Reforma Política: analisando as propostas
Autor: Lucas Cunha | Publicado: 2013-06-27T22:06:00-07:00


O povo na rua grita por reforma política! Será que ela vai sair nesse momento? A violência da polícia e a repressão estatal chegam a um ponto crítico. Os movimentos sociais querem mobilizar ainda mais a população para continuar nas ruas. É um momento importante da luta dos movimento sociais. Mas será que eles vão conseguir "canalizar" a voz das ruas?
A inclusão cidadã dos ricos

Vamos à reforma política!


Reforma política é sempre um tema complicado. Estruturalmente complicado, porque envolve que os políticos eleitos por uma regra façam mudanças nessas regras. Diante da falta de legitimidade do Congresso, dos partidos e do sistema político como um todo o tema ganha importância. Com o povo na rua aí sim se torna uma questão mais urgente. Vamos aos temas mais importantes da reforma política proposta:



1) Financiamento público de campanhas. O PT defende isso, mas é complicado. Os partidos pequenos e mais à esquerda tendem a apoiar isso, para "blindar" o sistema político dos interesses econômicos. Minha posição é de que ainda que não resolva tudo é importante, pois hoje os políticos são reféns e representantes fidedignos dos seus PATROCINADORES.



2) Lista Fechada ou Lista Ordenada. Os partidos grandes tendem a defender essa bandeira. Os eleitores vão votar em partidos e não em pessoas. Há ainda a possibilidade de um lista semi-fechada, na qual se vota no partido (quando estão em jogo algumas cadeiras) e vota-se em um candidatos (outras cadeiras em jogo). Essa proposta ajudaria a inviabilizar os nanicos, e poderia conferir alguma diferenciação dos partidos.



3) Sistema
 distrital é aquele em que cada região (pequeno distrito, pode ser uma 
cidade, grupo de cidades próximas ou regiões da cidade) tem 1 
representante. A ideia do sistema distrital é aproximar os eleitos dos 
eleitores. O benefício é que os eleitores da região saberão quem cobrar 
diretamente. Os efeitos negativos de um sistema desse tipo é que ele 
gera um agigantamento dos grandes e a eliminação dos pequenos. Pois 
somente as máquinas eleitorais mais fortes conseguirão fazer mais 
representantes. Com o tempo os partidos menores tendem a quase sumirem 
do mapa. Outro problema do sistema distrital é que nem sempre as 
questões políticas são referidas à questão geográfica. É um risco grande
 delegar para os "majoritários" de cada distrito escolherem sobre temas 
ideológicos, que nada tem a ver com as regiões: por exemplo as questões 
das minorias e relativa a direitos humanos. No atual cenário partidário 
brasileiro teríamos por exemplo partidos menores, mas importantes com o 
PSOL ou mesmo o PDT ou o PPS quase sendo extintos. E isso pode piorar o 
já tão comprometido  sistema partidário no país.


4) Fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais. (Vereador, Dep. estadual e Federal). Essa proposta coloca fim na 
excrescência que é o eleitor ter o seu voto em um candidato que não 
venceu sendo "carregado" para um candidato de outro partido coligado.


PLEBISCITO OU REFERENDO?



O plebiscito é a pergunta para o povo sobre uma questão ainda não decidida. O embate é sobre as perguntas a serem feitas. Pode haver manipulação das perguntas. Além do mais, pode ser que as perguntas não reflitam o conjunto de reivindicações da sociedade. É uma alternativa que chama para a população uma questão e FECHA a questão. Se o povo não estiver esclarecido (como eu creio que não está) pode ser haver um resultado que é contrário à real vontade popular. No caso da reforma política o plebiscito é uma forma de pressão sobre o Congresso, mas depois devolve a bola para o Congresso, que de fato fará a reforma política. 



Referendo: é quando uma questão já votada é consultada pela população. Funciona como uma confirmação de algo já decidido pelos representantes. É o que defendem o PSDB, DEM e PPS. Porque estão na oposição e certamente podem influenciar mais se a decisão for no Congresso primeiro e depois jogada pro povo. É o que aconteceu no caso do desarmamento em 2005. Vale lembrar que essa opção dá mais poder aos congressistas.





QUEM GANHA QUEM PERDE?



Certamente nesses pontos da reforma política os pequenos partidos perdem. Pois eles tenderão a desaparecer. Digo os nanicos, como o PTdoB, PSL, PCO, , PTN, PSTU, PSDC, PRP. Num sistema de lista fechada, por exemplo, os partidos terão que dizer qual plataforma defendem. O problema é o tamanho do corte, pois há partidos menores que são importantes e têm uma trajetória importante na história do país tais com o PDT, PCdoB ou o PPS. Se sair só os nanicos tudo bem, mas tenho receio de transformarmos o país num pequeno consórcio de grandes partidos PT, PSDB, PMDB, PSB e PP. Aí é que a coisa aperta, pois há partidos que nada defendem. Não têm bandeiras. Esses tenderão a sumir com a reforma política. Na realidade já houve reformas políticas micro nos últimos anos. A cláusula de barreira a verticalização e a decisão do STF de que o mandato é do partido são importantes decisões que alteraram as regras nos últimos anos.



SEM PARTIDO!? PODE ISSO?



Em tese não há democracia sem partidos, mas estão cogitando (com apoio do Joaquim Barbosa) a inclusão de candidaturas independentes. Isso poderia ser uma alternativa diante das máquinas políticas viciadas. Mas por outro lado pode ser um tiro no pé, pois pode haver algum oportunista que corra por fora, ou ainda que os "independentes" sejam boicotados politicamente e não consigam compor um governo. Há uma outra terrível possibilidade é de que os "independentes", após chegarem ao poder formem o partido dos Independentes. Aí sim seria corromper o sentido das coisas. Pessoalmente sou contra candidaturas sem partido.