NOTIFICAÇAO DE CLIENTE LESADO AO HSBC - O QUE SE DIZ À VENDA - POR NÃO PAGAR  DÍVIDA DE DUAS DÉCADAS
Autor: Antônio Barros | Publicado: 2015-06-17T17:48:00-07:00


NOTIFICAÇÃO
QUE FAZ 

ANTONIO
PEDRO LACERDA DE BARROS, brasileiro, casado, advogado OAB/RJ 77.581, Rio de Janeiro, RJ, vem
NOTIFICAR HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo, CGC 33.700.394-0001-40, com
sede em Palácio Avenida Ed. Sede - Travessa Oliveira Bello, 34 - Centro,
Curitiba - PR, 80020-060, (41) 3777-6565, nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE:

DO BANCO RÉU, HSBC,
COMO SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS

i. O Banco Réu,&nbsp;
HSBC, findou em 1998, a aquisição do Banco Bamerindus S/A, assumindo
o&nbsp; Ativo e Passivo deste nos termos dos
artigos 70, inciso&nbsp; III, 75 e seguintes
do CPC. 

ii. A aquisição foi precedida de longo período de
análise, a chamada due diligence,
como é inerente ao processo de fusões e aquisições de porte.&nbsp; 

iii. Tanto a lei brasileira como as dos países que
sediam as emjporesas controladoras da holding
do HSBC,&nbsp; Estados Unidos e Grã-Bretanha,
exigem essa minuciuosa qualificação e quantificação de valores, a due diligence.

iv. Assim, pela própria natureza da aquisição, a
HSBC sabia de cada um dos problemas envolvendo&nbsp;
a aquisição, inclusive os detalhes da matéria que é objeto da presente
ação: fraudes no Banco Bamerindus em detrimento de correntista. 



v. Na Ação de Exibição movida pelo Autor contra o
Banco Réu contra o Autor, que ainda tramita pela 7ª Vara Cível também ficou
estabelecido pela&nbsp; sentença&nbsp; e acórdão ransitado em julgado que o Banco
Réu, HSBC&nbsp;
Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, era o sucessor de Banco Bamerindus do
Brasil S/A no pólo ativo e,
consequentemente, deveria responder pelos danos causados ao Autor. 

vi. EE r de o Banco Réu ter questionado essa
responsabilidade, restou pacífico o entendimento jurisprudencial de que HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Múltiplo é o sucessor de Banco Bamerindus do Brasil S/A, assim assumindo a obrigação de pagar o que era da responsabilidade
de seu antecessor.&nbsp; 

vii - . No caso concreto, a questão da
responsabilidade do Banco Réu em relação ao Autor foi decidida pela Colenda 20ª
Câmara Cível do E. TJRJ, ao julgar a Apelação Cível &nbsp;2007.001.02611, &nbsp;interposta contra sentença da 7ª
Vara Cível na Ação de
Exibição movida pelo mesmo Autor contra Banco Bamerindus (sucedido pelo Réu),
nos seguintes termos, às fls.&nbsp; 425/429 da Consignação
mencionada (cópia em
anexo). 

“...

Com relação à preliminar suscitada, esclareceu a I.
Procuradoria que o referido banco (HSBC BANCO MÚLTIPLO S.A.) assumiu o ativo e
o passivo do antigo Banco Bamerindus S.A., em liquidação extrajudicial,
mencionando a ocorrência de uma cisão parcial, operação de reorganização
societária na qual a companhia destinatária do patrimônio cindido assume em
caráter solidário com a companhia cindida as obrigações desta última sociedade
anônima (Art. 233, caput, da Lei 6404/76).



Por
tal razão, merece acolhimento a preliminar levantada no Parecer Ministerial,
devendo a sentença a quo ser cassada em razão de sua nulidade absoluta,
retornando o feito à instância monocrática, incluindo-se o HSBC BANCO MÚLTIPLO
S.A. no pólo passivo, prosseguindo-se na lide, como de Direito.



Isto
porque no caso de cisão parcial, a empresa que assume parcialmente as
atividades de outra, absorvendo parcelas de seu patrimônio responde,
solidariamente, pelas obrigações da empresa cindida, relativas a período
anterior à cisão, tal como se verifica no caso em exame.

...”



viii- .
Tendo-se em vista os itens acima, o Banco Bamerindus S/A e o seu sucessor, o
Banco HSBC Múliplo S/A, serão doravante denominados o “Banco Réu.”



I
- HISTÓRICO DA RELAÇÃO
DEPOSITANTE-DEPOSITÁRIO ENTRE AS PARTES



1 - &nbsp;O Notificante manteve a conta corrente
06141-61 da Agência 0310 do Banco Bamerindus do Brasil S.A, sucedido pelo Banco
Bamerindus, desde 1998. 

2 – Por razões da prestação de
serviços a instituições diversas, pode o Notificante manter valores expressivos
para pessoa física no período de janeiro de 1993 a outubro de 1995. 

II - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO DE REMUNERAÇÃO DIÁRIA
OFERECIDOS PELO BANCO&nbsp; BAMERINDUS



3 - &nbsp;Por ter o país passado por uma época de
elevadíssima inflação em 1993/94, o Banco Bamerindus, o Notificante recebeu de
Banco Bamerindus a oferta de que os &nbsp;valores depositados nas contas correntes de fossem
empregados em títulos da dívida pública e em mercados de ações, commodities,
aplicações financeiras (Fundos FAF, MAX, MAXPLus, Commodities, entre outros). 

4 - &nbsp;Pelos extratos costados nos autos, fls 83-122,
&nbsp;da Ação da Consignação (doravante, a
“Consignatória”) proposta pelo Banco Bamerindus fez este tipo de aplicações diárias
dos valores depositado na conta do Notificante.&nbsp;


Sob&nbsp;
as siglas FAF, F
Commodities Plus, F Commodities Max, FRF, entre outros, que &nbsp;correspondia &nbsp;às modalidades de investimento, como consta do parecer do Perito às fls 1121/1139 da Consignatória (1995.001.068453-4).

5 - Cabe destacar que o laudo
pericial citado no item acima não foi questionado pelo Banco Bamerindus quanto
à existência dessas aplicações.



III - &nbsp;DAS FRAUDES COMETIDAS POR PREPOSTOS DO BANCO BAMERINDUS AO NOTIFICANTE

IV.i) DA
DESAPLICAÇÃO INDEVIDA DE VALORES APLICADOS

6 - Como fartamente ilustrados nos extratos de
conta corrente apresentados na Consignatória, foram desaplicados da conta
corrente do Notificante, indevida e ilicitamente, por ordem da própria Gerência
do Banco,&nbsp; valores investidos em fundos
de rendimento diário, estando essas operações lançadas, por exemplo, como
“estornos aplic faf/frf.”&nbsp; 

IV.ii) DA APLICAÇÃO DOS VALORES NA
CONTA DO AUTOR EM CONTAS DE GERÊNCIA DO BANCO BAMERINDUS



7 - &nbsp;Como
consta do laudo pericial da Consignatória relatando o modus operandi do Banco Bamerindus, foram realizadas transferências não autorizadas entre a conta do Notificante e contas de controle
da Gerência do Banco Bamerindus.

IV.iii) DOS
CHEQUES PAGOS SEM CONFERÊNCIA DE ASSINATURA

8 - Foram pagos
pelo Banco Bamerindus centenas de cheques sem conferência de assinatura,&nbsp; grosseiramente falsificados, conforme
listagem do Banco Bamerindus de fls. 34/122 da Consignação e conferência pelo Notificante
de fls. 191/217 da Consignatória.



IV.iv) DOS DÉBITOS POR CARTÃO CLONADO

9 -. Foram feitas retiradas indevidas de quantias por saques pelo caixa automático por cartão que não era o do Notificante.


10 - &nbsp;Tais
valores foram espontaneamente devolvidos pelo Banco Bamerindus quando da
Consignação, sem no entanto agregar os valores desaplicados de fundos de
rentabilidade diária. 









IV.v. DA CRIAÇÃO DE DÍVIDA PELAS RETIRADAS E DESAPLICAÇÕES DA CONTA
CORRENTE&nbsp; DO NOTIFICANTE



11 - As operações fraudulentas elencadas acima, levaram a conta corrente
do Notificante a saldos negativos, onerando-a com “empréstimos em conta
corrente.”

12 - Tendo feito a desaplicação de valores na conta corrente do Notificante investidos em
diversos fundos de investimento de rendimento diário, o Banco Bamerindus
apropriou-se dos valores dos rendimentos de tais aplicações. 

13 - Tais desaplicações, cumuladas ao pagamento de
cheques falsificados descrito acima, fez com que a conta corrente do Notificante
ficasse repetidas vezes com saldo negativo. 

14 - Os juros cobrados em decorrência desses
empréstimos desnecessários também causaram outros encargos&nbsp; sobre operações financeiras, sendo lançados
como&nbsp; “Juros uso rec indispon”. 

15 - É pacífico que o Banco Bamerindus deva
responder não só pela devolução das quantias pagas indevidamente, bem como
pelas quantias desaplicadas indevidamente e também pelos juros
desnecessariamente cobrados e pelos lucros cessantes causados ao Notificante
com o enriquecimento ilícito do Banco Bamerindus. 

16 - De fato, os
saques indevidos e cheques sem fundos descritos nos itens acima são atos
ilícitos per se, ensejando a
aplicação dos arts. 159 (perdas e danos) e 1059/1061 do CC-1916, os quais foram
reproduzidos nos artigos 186/187 (perdas e danos) e 402/402 (lucros cessantes)
do CC-2002.

V. DO
INTERESSE DO BANCO BAMERINDUS EM PROTELAR O PAGAMENTO

17 - &nbsp;A
título de exemplo, às fls 95 da Consignação tem-se “aplicação faf” de
Cr$27.800.000,00 e no mesmo dia,&nbsp;
operação seguinte, “estorno aplic. Faf/Frf” do mesmo valor de&nbsp; Cr$27.800.000,00. 

18 - O laudo pericial aditado mostra que o Banco Bamerindus
fez cerca de duas mil (2000) operações de desaplicações e transferências
indevidas. 

19 - O Banco Bamerindus, fez&nbsp; a retirada de milhares de reais,
reemprestando este dinheiro a outros correntistas, a taxas anuais de juros da
ordem de 1.000 a 5.000% ao ano. 

20 – É de se supor que o Banco deva arcar com perdas
e danos e lucros cessantes. 

VI. DO MODUS
OPERANDI DE APROPRIAÇÃO DE VALORES PELO BANCO BAMERINDUS E/OU SEUS
PREPOSTOS CONTRA O NOTIFICANTE



21. Em meados de 1994, com a diminuição da inflação
elevadíssima mencionada acima,&nbsp; o Notificante
veio a estranhar a velocidade com que seu dinheiro depositado no Banco Bamerindus,
conseguido com muito esforço e com muito trabalho, desaparecia. 

22. Assim, passou o Notificante a conferir todos os
lançamentos, indagando da Gerente Conceição bem como da Gerente Elizabeth Pelz como
os valores da conta corrente aplicados em fundos de investimento não mostravam
rendimentos relevantes. 

23 - Veio o Notificante a constatar que a quase totalidade dos cheques falsificados
citados acima foram pagos sem qualquer conferência de assinatura na Agência
Nova Friburgo do mesmo banco, onde&nbsp; havia uma verdadeira “conta espelho,” pela
qual se pagaram os cheques, &nbsp;conta
essa aberta com funcionário(s)&nbsp; da&nbsp; gerência dessa&nbsp; agência.


24 . Cabe destacar que o Autor nunca esteve em Nova
Friburgo. 

VII.
DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO&nbsp; DE CONSIGNAÇÃO
PELO BANCO BAMERINDUS

25 - &nbsp;Constatando a grosseira fraude descrita
anteriormente, o Autor notificou o Banco Bamerindus. 

26 - &nbsp;Percebendo a demora no fornecimento de
informações pelo Banco, até pelo envolvimento de funcionários diversos, o
Notificante apresentou queixa na 13ª D.P. e requereu a apuração dos atos e
fatos, sendo instaurado pela Autoridade Policial o Inquérito 401/13/1994. 

27
- Com uma série de intimações expedidas pelo Delegado da 13ª D.P., para
apresentação de cheques e sua conferência, verificou-se que o Banco Bamerindus apresentou nos autos do Inquérito
401/94 13ª. D.P.,&nbsp; cópias de tão somente
53 cheques falsificados, da lista de 185 cheques inicialmente apresentada pelo
Autor.

28 - &nbsp;O
Banco Bamerindus, pressionado pelas notificações do ora Notificante cobrando a
devolução das quantias indevidamente retiradas de sua conta corrente, ajuizou
em julho de 1995 uma Ação de Consignação, processo 1995.001.068453-4. 

29. Dessa forma, o Banco
Bamerindus reconheceu que devia ao Notificante quantia &nbsp;pela subtração de valores da conta corrente do
mesmo.

30- &nbsp;Ao fazer a consignação, o Banco Bamerindus
descreveu esse ato como sendo uma mera liberalidade.

31 - Porém, o MM. Juiz, despachando sobre a matéria às
fls. 231 da Consignatória, declarou que a consignação pelo Banco Antecessor era um
reconhecimento de dívida. 

32
- É certo que o Banco Bamerindus não apresentou nenhuma impugnação ou
resistência ao despacho citado no item anterior, que o colocava em débito com o
Notificante.

33
- Este despacho foi confirmado na sentença da Consignatória, bem como no
acórdão que confirmou a sentença.

34. Não restou, portanto, dúvida alguma de que o Banco Bamerindus
devia ao Notificante, tanto é que ajuizou consignatória contra o mesmo, mas,
maliciosamente, depositou algo da ordem de menos de 1% da quantia que então se
entendia devida, isto é, R$9.042,60. 

35 - &nbsp;Os valores de pronto reconhecidos como devidos
pelo Banco Bamerindus se referiam tão somente ao uso de cartão clonado da conta
corrente do Notificante, num dos primeiros casos do gênero, como descrito
anteriormente.

36 - O ora Notificante, Réu da
consignação proposta pelo Banco Bamerindus, em sua contestação fez sua justa
recusa ao valor irrisório ofertado, correspondendo a menos de 1% dos saques
indevidos e lucros cessantes. 

37 - Tanto a sentença final da
Consignatória, como o acórdão que confirmou a mesma, consideraram correta a
justa recusa feita pelo Notificante, eis que o valor ofertado pelo Banco Bamerindus
estava muito aquém do valor devido.

38 - &nbsp;Vindo aos autos os extratos de fls. 83/115 da
consignatória, o ora Notificante fez conferência minuciosa e demorada, com
auxílio de experts em prática
bancária, de cada um dos milhares de lançamentos, inclusive cheques não
apresentados pelo Banco no
período de janeiro de
1993 até setembro de 1994. 

VIII. DA CONFISSÃO DE DÍVIDA POR CARTA DO BANCO BAMERINDUS

39 - &nbsp;HÁ MAIS DE 17 ANOS, o Banco Bamerindus
prometeu por carta ao ora Notificante&nbsp;
(fls. 79 da Consignação) que pagaria o que retirou indevidamente da
conta corrente do Notificante,&nbsp;
suplicando nos seguintes termos: “...rogaríamos
mais uma vez que qualquer expediente referente ao sucedido seja a nós
endereçado, visto existir o mútuo interesse em apurar o evento de forma
perfeita, permitindo uma análise futura quanto às responsabilidades pelo
acontecido.” 

40 - &nbsp;O Banco
Bamerindus não cumpriu até hoje esta promessa escrita, que remonta a março de 1995.

IX
- DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXIBIÇÃO PELO NOTIFICANTE

41 - Diante do incumprimento da
promessa escrita do Banco Bamerindus e&nbsp;
diante dos milhares de lançamentos indevidos, inclusive cheques
falsificados, não comprovados pelo Banco Réu, o Notificante, não tendo os
documentos apesar de ordens de delegado e judiciais expressas, viu-se obrigado
a ajuizar a Ação de Exibição 1995.001.080700-0 em 25/04/1996 contra o Banco Bamerindus, tanto para se documentar como
para calcular a quantia correta ser requerida na presente.

X. DA SENTENÇA DA EXIBIÇÃO E DA SUA CASSAÇÃO

42 - A sentença prolatada pela MM. Juíza da 7ª Vara
Cível na Ação de Exibição 1995.001.080700-0
em 28/9/2006 julgou extinto o mérito pois “a maioria dos documentos” teria sido
apresentada pelo Banco Bamerindus na Consignatória.&nbsp; 

43 -. Esta sentença foi cassada por decisão da 20ª Câmara Cível, sendo
devolvidos os autos à 7ª Vara Cível para ser dada sentença de mérito &nbsp;

44 - &nbsp;Uma vez prolatada a segunda sentença em fins
de 2011, o Notificante, irresignado, interpôs uma segunda Apelação Cível.&nbsp; 

45 - &nbsp;Um dos assuntos abordados na segunda Apelação
Cível é o fato de a segunda sentença não ter declarado a insuficiência da
apresentação de documentos pelo Banco Bamerindus, com sua condenação, até para
garantia jurídica do Notificante.

46 – O mesmo acórdão inclui HSBC no
polo passivo da relação entre Banco Bamerindus e o Notificando, como sucessor
do mesmo para todos os fins de direito referentes a operações financeiras,
bancárias, de depositante e tudo o mais que se referisse à anterior relação do
Notificante com Bamerindus, ou seja, HSBS herdou a obrigação de pagar ao
Notificante. 



47 - Contudo, o próprio laudo
pericial nos autos da Consignatória mostra que não fica muito mais trabalhoso
calcular o quantum debeatur correto
sem a exibição pelo Banco Réu de todos os documentos requeridos.

X. DA MICRO-APRESENTAÇÃO DE DOCUMNTOS NA &nbsp;CONSIGNATÓRIA COMO NA EXIBIÇÃO



48 - &nbsp;Há nos autos dezenas de intimações para a
apresentação de documentos - TODAS DESCUMPRIDAS PELO BANCO RÉU -&nbsp; às&nbsp; fls
158,&nbsp; 161v, 164v, 167v, 295, 304/305,
803/804, 825/826, 848, 854, 858 da Consignação e &nbsp;às&nbsp; fls.
22/23, 196/107, 126, 128, 218 e 218v, 241 da Exibição em apenso. 

49 - &nbsp;Às fls. 395 a 775 e fls. 869 a 1050 da
Consignatória, o Banco BAMRINDUS fez a apresentação de apenas 551 cheques, DEIXANDO DE
APRESENTAR 556 CHEQUES. 

50 - &nbsp;Após a sentença na Ação de Exibição, o Banco apresentou
mais 98 cheques. 

51 - Às mesmas fls. 848 da
Consignatória, a MM Juíza a quo
determinou ao Banco Réu que fizesse a apresentação de todos
documentos atendendo promoção do MP de fls. 815 e 815v. 

52 - O parecer do
Ministério Público de fls. 1146/1147 da Consignatória é pela condenação do Banco BAMERINDUS 

53 - . Em seu conjunto,
os itens 90/96
acima mostram a contumácia do Banco BAMERINDUS &nbsp;desprezar ordens judiciais, atentando contra a
dignidade do Poder Judiciário, contra o dever de lealdade à parte adversa e,
num sentido mais amplo, contra a própria Ordem Pública. 

&nbsp; XI. DO LAUDO PERICIAL NA CONSIGNATÓRIA

54 - . O laudo pericial na Consignatória, não foi
contestado na sentença da consignação quanto à veracidade dos documentos que o
constituem.

55 - Por não
ter sido contestado, tal laudo pericial faz parte integrante do conjunto de
provas do NOTIFICANTE &nbsp;contra o BANCO.

56. O laudo descrito acima declara que o Banco BAMERINDUS,
&nbsp;apesar
de muitas vezes intimado ao longo de 11 (ONZE) anos, quer na Consignação, quer
na Exibição, deixou de apresentar:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->293 (Duzentos e Noventa e
Três)&nbsp; CHEQUES PAGOS DA CONTA CORRENTE
0310-06141-61, de titularidade do NOTIFICANTE DO PERÍODO DE&nbsp; 01/01/93&nbsp;
ATÉ&nbsp; 31/12/93,&nbsp; CONFORME EXTRATOS DA CONTA 0310-06141-61
(AGÊNCIA IPANEMA), DAS FLS. 34/77 DA CONSIGNATÓRIA (DE JANEIRO DE 1993 À
DEZEMBRO DE 1994);

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->398&nbsp; (TREZENTOS E NOVENTA E OITO) CHEQUES&nbsp;&nbsp; PAGOS DA CONTA CORRENTE 0310-06141-61,&nbsp; DO PERÍODO DE 01/01/94&nbsp; ATÉ&nbsp;
16/09/94, CONFORME EXTRATOS DA CONTA 0310-06141-61 (AGÊNCIA IPANEMA),
DAS FLS. 34/77 DA CONSIGNATÓRIA (DE JANEIRO DE 1993 À JANEIRO DE 1994); 

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Demonstrativos
de mais de 2000 operações em desfavor da conta corrente do NOTIFICANTE,
como apresentado no laudo pericial de fls. 1075/1107 e 1122/1139 da
Consignatória;

57 - &nbsp;A única ressalva da sentença transitada em
julgado da Consignatória ao laudo pericial foi o fato do expert judicial ter usado no ressarcimento dos valores a Taxa SELIC
ao invés dos índices de Correção Monetária e de Juros do E. TJRJ.

XII. DO
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSIGNAÇÃO

58 - No parecer da Promotoria de Justiça de fls.
1146/1147 da Consignação movida pelo Banco Réu contra o ora Autor, ficou
registrado que “o valor do débito (Nota:
do Banco com o ora Autor) é bem maior do
que foi consignado em Juízo.

...

Com efeito, de
fls.13 consta mera menção a “saques” efetuados na conta corrente do cliente,
não sendo possível que se estabeleça em favor do banco autor a quitação por
obrigações que se mostram mais extensas. Entende o Ministério Publico que não
foi gerado o amplo efeito liberatório clamado pelo devedor consignante com
fulcro no art. 890, § 2º. do CPC. 



A via da ação de
consignação não pode frustrar o direito ao justo ressarcimento dos prejuízos
que de fato o réu sob pena de franquear ao devedor requerente uma via larga
para o enriquecimento sem causa. Nesse
particular, a prova pericial produzida nos autos da ação indica dívida muito
maior do que o valor do depósito. Acresce-se ainda que a complexidade
assumida pelo desvio do numerário somada à espiral inflacionária e necessidade
de cálculo de juros devem dar causa a temperamento na interpretação e aplicação
do art. 896, parágrafo único do CPC.



Pelo exposto, opina o Ministério Público no sentido de
que seja proferida sentença nos termos do art. 899, § 2º. do CPC condenando-se
o Banco Autor ao pagamento do valor apurado pelo perito como sendo de
R$11.583.431,55 (fls.1121), valor do principal do qual deve ser subtraído o
valor do depósito franqueado ao réu levantar (art. 899, § 2º. do CPC), além de
custas e honorários de 10% sobre o valor da referida diferença. 

&nbsp; 



XV.
DOS INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DO BANCO RÉU



59
- Os autos das Ações de Consignação e Exibição mostram a, data vênia,
inequívoca má-fe do Banco BAMERINDUS, eis que, conforme detalhado acima, este:
a) consignou valor irrisório, muito abaixo do valor devido ao Notificante; b)
fez confissão de dívida escrita, na forma de uma carta ao Autor, há 17 anos, e
não a cumpriu; e c) fez caso omisso de dezenas de intimações policiais e
judiciais para que fizesse exibição de documentos que até hoje não exibição.

60
- A má-fé do Banco Réu é, data vênia, inequívoca, ensejando a cobrança em dobro
dos valores indevidamente retirados da conta do Notificante, nos termos do art.
42 do CDC.

61
- &nbsp;O principal ativo intangível do Banco É
a confiança que os clientes nele depositam. Se os clientes deixarem de
depositar confiança no Banco Réu, deixarão também de depositar dinheiro. Diante
desta conjuntura, é inacreditável que o Banco ainda não tenha resolvido
espontaneamente o problema dos saques indevidos da conta do Notificante a quase
20 anos dos atos ilícitos originais.

XVI.
DA SENTENÇA MONOCRÁTICA NA CONSIGNATÓRIA

62 - &nbsp;Da sentença monocrática de fls. 1173/1179, na Consignação proposta por Banco Bamerindus,
como antecessor do Banco Réu, verifica-se foi JULGADA IMPROCEDENTE A CONSIGNAÇÃO PELA NOTÓRIA INSUFICIÊNCIA DO
DEPÓSITO PELO BANCO ANTECESSOR DO BANCO RÉU. 

63 - . Fez constar que o 2 do
artigo 899 do CPC estipula que, sempre que possível deve ser apurado o valor da
dívida, sem sanar a questão. 

"...

A ação de consignação em pagamento tem por objeto a
liberação de obrigação assumida pelo devedor diante da injusta recusa do credor
em receber a prestação, o que caracteriza a mora accipiendi. No entanto, para
que se considere o devedor liberado da obrigação, mister se faz que o pagamento
se dê de forma integral. Na hipótese em exame, no período compreendido entre
janeiro de 1993 e setembro de 1994, foram realizados diversos saques indevidos
na conta-corrente mantida pelo réu junto a uma das agências do Notificante."

&nbsp;"....

O réu, inicialmente, ajuizou em face do autor
uma Medida Cautelar de Exibição de Documentos (autos em apenso, também julgada
nesta data), através da qual pretendeu que o autor apresentasse todos os
documentos comprobatórios dos saques efetuados em sua conta-corrente, a fim de
que pudesse instruir a ação de reparação que iria ajuizar. Ocorre que, antes de
solucionada aquela lide, o autor ajuizou a presente demanda, requerendo o
depósito judicial da quantia de R$ 9.042,60, que representaria o valor total dos
saques realizados indevidamente, inclusive os encargos e tributos que incidiram
sobre cada saque e saldo a descoberto, corrigidos monetariamente até a data da
propositura da ação. Todavia, é evidente que o valor oferecido foi
insuficiente, por isso o pedido formulado na petição inicial não pode
prosperar." 

&nbsp;Com
efeito, o autor, em sua petição inicial, discriminou apenas 87 saques
indevidos, enquanto o réu demonstrou através dos documentos juntados pelo
próprio autor às fls. 392/775 e 867/1050 que estes superaram mais de 1000 (mil)
operações financeiras, atingindo cifra imensamente superior à mencionada e
oferecida na petição inicial. 

Apesar
de o autor não ter apresentado todos os documentos comprobatórios dos saques,
pela análise de seus extratos e dos documentos acostados, o réu conseguiu
relacionar as operações indevidas, 828/847, as quais, em valores nominais,
evidentemente superaram em muito a quantia ofertada na petição inicial. Em
conseqüência, foi absolutamente justa a recusa manifestada pelo réu nestes
autos, por isso a pretensão não pode ser acolhida. No que se refere à alegação de que o réu,
apesar de notificado extrajudicialmente, não apresentou tempestiva recusa ao
valor ofertado, é evidente que tal conduta não poderia acarretar na liberação
da obrigação, como pretendido pelo autor. A
uma porque o réu dependia de documentos que estavam em poder do próprio autor
para analisar os lançamentos efetuados indevidamente em sua conta-corrente e aí
sim demonstrar sua concordância ou não como o valor apresentado. Ocorre que o
autor jamais apresentou amigavelmente tais documentos e somente o fez nestes
autos depois de ser, por diversas vezes, intimado até com ameaça de
caracterização de crime de desobediência para acabar apresentando parte dos
documentos reclamados. E, a duas, como bem lembrou o Ministério Público em seu
parecer de fls. 1146/1147, os termos da notificação extrajudicial foram
demasiadamente genéricos, o que impediu o réu de manifestar qualquer juízo de
valor sobre a quantia ofertada."



64 - &nbsp;Consta
da sentença a ressalva ao direito do Autor de cobrar em demanda própria o valor
integral das quantias debitadas de sua conta corrente com dedução dos valores
depositados. 

65 - &nbsp;Condenou o Banco, então Autor da Consignação,
ao pagamento de custas e honorários de 10% do valor da causa, isto é, a contar
do ajuizamento da ação.



XIV. DO PAGAMENTO A MENOR PELO BANCO
RÉU, RECONHECIDO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO



66 - O pagamento a menor feito pelo
Banco Réu foi declarado na sentença da Consignatória e confirmada pelo Acórdão,
convalidando a existência de vultuosa fraude contra o ora&nbsp; NOTIFICANTE. 

67. De fato, o acórdão, que fez a sentença
transitada em julgado da Consignatória, mantida na essência
pelo acórdão, declara: 

“No
entanto, para que se considere o devedor liberado da obrigação, mister se faz
que o pagamento se dê de forma integral. Na hipótese em exame, no período
compreendido entre janeiro de 1993 e setembro de 1994, foram realizados
diversos saques indevidos na conta-corrente mantida pelo réu junto a uma das
agências do autor.”



XV.
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONSIGNATÓRIA



68 - . Cabe ressaltar que a sentença da
Consignatória só transitou em julgado em 24/06/2011,
como mostra a  certidão do STJ sobre o
processo Ag 1144668 (2009/0004296-0). &nbsp;



XVI.
DO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA DA CONSIGNATÓRIA



69
-. Não foi diferente o entendimento do acórdão da
Apelação Cível 2007.001.02591, julgado pela 20ª Câmara Cível ao decretar –
muito corretamente - a flagrante insuficiência do depósito: 

Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro

VIGÉSIMA CÂMARA
CÍVEL

Apelação Cível:
2007.001.02591

Apelante
1: Banco Bamerindus do Brasil S.A em Liquidação Extrajudicial

Apelante 2:
Antonio Pedro Lacerda de Barros (Recurso Adesivo)

Ementa:

Ação de
Consignação em pagamento julgada improcedente. Verbas de sucumbência fixadas em
10% sobre o valor da causa. Inconformismo de ambas as partes.Entendimento
desta Relatora quanto a parcial reforma da sentença a quo, somente no que
tange à fixação das verbas de sucumbência . O Apelo interposto pelo Banco Autor pugnando pela procedência do pedido
consignatório, com a consequente extinção da obrigação não merece prosperar,
diante da notória insuficiência de depósito. Com relação ao mérito do
recurso interposto pelo Réu, esta Relatora entende acertada a sentença
guerreada. O I. Juízo sentenciante
justificou que apesar de ser inequívoca a obrigação do Autor em ressarci-lo
integralmente pelos&nbsp; valores
indevidamente sacados de sua conta corrente, o I. Expert distanciou-se de tal
obrigação e acabou apurando a dívida com aplicação da taxa Selic sobre cada
valor sacado, ao invés de adotar a correção monetária e juros moratórios, a
partir de cada saque indevido. Apesar do art. 899,&nbsp; §2º. do Tratado&nbsp; Processual Civil, determinar ao Juízo sempre
que possível apurar o valor correto da dívida, no caso em exame tal não se
verificou, pois apesar de não ter sido apresentada pretensão específica de
apuração da dívida com base na taxa Selic, o&nbsp;
I. Perito, equivocadamente apurou o “valor devido”, com a incidência da
referida taxa, a qual representa taxa básica de juros fixada pelo Comitê de
Política Monetária do Ministério da Fazenda, não podendo ser utilizada como
índice de correção para débitos judiciais. Por outro lado, considerando que na
demanda em exame, em trâmite por longos 11 (onze) anos, as verbas de
sucumbência devem ser fixadas de acordo com o que prevê o art. 20, § 4º. Do
CPC, por não ter havido condenação , verificando o grau de zelo do profissional
e o tempo exigido para seu serviço (art. 20, § 3º., “a” e “c” do CPC), merece
ser acolhido in totum o Parecer Ministerial de 2º. Grau, fixando-se as verbas
de sucumbência em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
AUTORAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, somente para fixar a verba
honorária em R$ 5.000,00.

&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Voto:


A sentença
guerreada, no entendimento desta Relatora está a merecer pequeno reparo,
somente no que tange a fixação das verbas de sucumbência. Cinge-se o caso em
exame à análise de sentença que extinguiu o presente feito consignatório na
forma do art. 269, I, do CPC, em razão da insuficiência de depósito,
fixando as verbas de sucumbência em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Com efeito, o Apelo Interposto pelo Banco Autor
não merece prosperar, diante da notória insuficiência de depósito.&nbsp; Ressaltou o I. Juízo que o Banco
Autor, em sua petição inicial, discriminou apenas 87 saques indevidos, enquanto
o Réu demonstrou pelos documentos de fls 392/775 e 867/1050, acostado pelo
próprio Autor, que os saques indevidos superaram mais de 1000 (mil)
operações financeiras atingindo cifra imensamente superior àquela mencionada na
peça inicial, razão pela qual a recusa do Réu em receber o valor ofertado foi
justa. Dessa feita, no que tange ao recurso interposto pelo Banco Autor,
nenhum reparo está a merecer a Douta Sentença recorrida.&nbsp; 

Com relação ao
recurso interposto pelo Réu em seu mérito propriamente dito, verifica-se que o I. Juízo sentenciante na
fundamentação de fls 1178 justificou que apesar de ser inequívoca a obrigação
do Adutor em ressarci-lo integralmente pelos valores indevidamente sacados de
sua conta corrente, o I. Expert distanciou-se de tal obrigação e acabou
apurando a dívida com aplicação da taxa Selic sobre cada valor sacado, ao invés
de adotar a correção monetária e juros moratórios, a partir de cada saque
indevido.

Ressaltou,
ainda, o Juízo, que apesar do art. 899, § 2º. Do Tratado&nbsp; Processual Civil, determinar ao Juízo sempre
que possível apurar o valor correto da dívida, no caso em exame tal não se
verificou, pois apesar de não ter sido apresentada pretensão específica de
apuração da dívida com base na taxa Selic, o I. Perito, equivocadamente apurou
o “valor devido” com a incidência da referida taxa, a qual representa taxa
básica de juros fixada pelo Comitê de Política Monetária do Ministério da
Fazenda, não podendo ser utilizada como índice de correção para débitos
judiciais.

Da mesma forma, mencionou o Juízo não
constarem nos autos elementos suficientes para apurar o valor correto devido,
levando em conta os prejuízos em razão dos saques em conta remunerada e lucros
cessantes.

...

Corolário do exposto
é o CONHECIMENTO DOS RECURSOS com o DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO
BANCO AUTOR e PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, para fixar as
verbas de sucumbência em R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É
como vota esta Relatora.

Rio de janeiro,
15 de agosto de 2007.

Conceição A.
Mousnier – Desembargadora Relatora



XVII. DA QUANTIFICAÇÃO DOS CHEQUES DEBITADOS
INDEVIDAMENTE



70. O ora NOTIFICANTE,
Réu da consignação proposta pelo banco antecessor do Banco Réu, refez
as contas dos valores a serem devolvidos pelos índices do TJRJ, tal como
determinado pela 20ª Câmara Cível ao julgar a&nbsp;
Apelação Cível 2007.001.02591&nbsp;
derivada da Consignatória. 



71. O cálculo dos cheques
debitados indevidamente da conta corrente do Autor, &nbsp;apontavam
para os seguintes valores há 3 anos:

 

  
  
Ano de 1993: R$266.758,32

 

  
  
Ano de 1994:
  R$245.692,36



 


Total débitos indevidos
por cheques: R$512.450,68 



XVII.
DA QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES DESAPLICADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR



72
- . O cálculo dos valores
desaplicados indevidamente da conta corrente do Autor, para serem usados pelo
Banco Réu e/ou seus prepostos,&nbsp; conforme
planilha em anexo,&nbsp; apontam para os seguintes
valores:

 

  
  
Anos de 1993 e 1994:
  R$1.458.597,10.

 




XIX.
DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DE CHEQUES COBRADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA
CORRENTE DO AUTOR



73
- &nbsp;Aplicando-se, nos termos dos artigos
14 e 42 do CDC, a teoria do risco de empreendimento, a mais completa falta de
boa fé objetiva e da ausência de transparência do Banco Réu, que até hoje
sonega documentos, entende-se que deva ser devolvido em dobro o valor total dos
cheques pagos sem qualquer conferência, assim passando os valores do item 7
acima de R$512.450,68 para R$1.024.901,36&nbsp;&nbsp;


XX.
DO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES DESAPLICADOS INDEVIDAMENTE



74.
Aplicando-se, nos termos dos artigos 14 e 42 do CDC, a teoria do risco de
empreendimento, a mais completa falta de boa fé objetiva e da ausência de
transparência do Banco Réu, que até hoje sonega documentos, entende-se que deva
ser devolvido em dobro&nbsp; o total dos
valores&nbsp; indevidamente desaplicados da conta corrente do
Autor para serem usados pelo Banco Réu e/ou seus prepostos. 123. Os valores
do item 6 acima passam de R$1.458.597,10 para R$2.917.194,20 

XXI.
DO VALOR TOTAL DEVIDO PELO BANCO RÉU AO AUTOR, 

SEM CONTAR &nbsp;LUCROS CESSANTES E DEVOLUÇÃO DE VENDAS CASADAS

75.
O Banco Réu, HSBC, como sucessor de BAMERINDUS,&nbsp;
assim, tem uma dívida com o Autor da ordem de R$3.942.095,56, que
representa o dobro dos valores indevidamente sacados da conta corrente do Autor
E MAIS OS VALORES A SEREM APUTADOS POR VENDAS CASADAS.

76. A esta dívida do HSBC
com o NOTIFICANTE deve ser acrescido um valor suficiente para ressarcir o Autor
das consequencias dos saques indevidos, seja por cheque, seja por desaplicação.

77. Isto é, valores na
ordem de R$1,5 milhão foram sacados indevidamente da conta corrente do Autor,
gerando repetidas vezes saldos negativos na referida conta corrente. 

78. Tais saldos negativos
ocasionaram a cobrança pelo Banco Réu de juros de mora e de empréstimo que
giravam em torno de 10 a 40% ao mês naquele periodo de elevadíssima inflação. 

79&nbsp; - . Diante de uma dívida da ordem de
R$4.000.000 do Banco Réu
&nbsp;com o Autor, é
inacreditável que no 21º ano das ações de Consignação e Exibição em anexo, o
Banco Réu &nbsp;esteja tentando dilatar ainda mais a
resolução deste feito.

80. Um dos motivos
que leva o Banco Réu a protelar por tanto tempo o pagamento da dívida é o fato
de que reempresta o dinheiro do Autor aos seus clientes. 

81- . Tendo-se em
vista as taxas médias de juros praticadas pelos bancos brasileiros, é de todo
viável que o Banco Réu esteja obtendo um rendimento anual da ordem de 100% a
300% sobre valores que, na verdade, pertencem ao Autor.

82 - &nbsp;&nbsp;É fora de dúvida que a holding internacional do Banco HSBC conta com 160 anos, isto é com
a expectativa de vida multicentenária de pessoa jurídica multinacional.

83. A existência da dívida do Banco Réu com o Autor é
inconteste, haja vista a sentença transitada em julgado e o acórdão da
Consignatória.


84. O fumus boni
iuris, portanto, está presente de forma incontestável.