Documento entregue na Audiência Pública
Autor: José Manoel | Publicado: 2012-08-30T11:21:00-03:00

O texto abaixo foi entregue como documento à relatoria da Audiência pública de 28 de agosto sobre a EJA de Florianópolis.



Alguns pressupostos para um debate em prol de
políticas públicas para a EJA



- Pelo
relatório atual extraído do site da justiça eleitoral, Florianópolis, em 01 de
agosto de 2012, conta com 70.023 (21,7%) eleitores sem o Ensino Fundamental
completo e 157.927 (48,9%) de eleitores com o ensino médio completo. Pelo ritmo
das certificações anuais tanto no nível médio como no fundamental, agregada ao
elevado fator migratório e consequente aumento populacional aponta-se que para
a EJA não se tem perspectivas de curto nem médio prazo para alcançar seu
objetivo de universalização da educação básica.&nbsp;

- A
quebra do ritmo em função do tempo afastado dos estudos, da dificuldade de
acesso às escolas, questões econômico-sociais pessoais e municipais dificultam
o acesso e a permanência do estudante. Isto inclui a&nbsp;distância do local de
moradia e trabalho juntamente com a necessidade de transporte assim como o
nível de violência na comunidade. Portanto, quanto mais próximo for o local de
estudo maiores serão as possibilidades do estudante acessar e permanecer
estudando.

-&nbsp;O
estado e o município se realmente desejam educação básica para todos devem
levar a EJA aonde os sujeitos estão e não esperar que eles se adequem às
condições ofertadas.

Algumas necessidades se apresentam como
urgentes



- Criação
de uma comissão permanente para acompanhar a EJA no município constituída por
representantes da câmara de vereadores, da SME de Florianópolis, da CEJA de
Florianópolis, dos campus Continente e Centro do IF-SC, dos professores da EJA
e da CEJA, dos coordenadores de núcleos , dos estudantes e dos Fóruns Municipal
e estadual.

-
Reformulação da composição do Conselho Municipal de Educação para que exista um
representante titular e um suplente da Educação de Jovens e Adultos e Idosos.

-&nbsp;Desburocratização
do processo de matrícula dos estudantes na eja estadual

-
Desburocratizar e automatizar a abertura de turmas de ensino médio onde existam
turmas de EJA de nível fundamental, inclusive turmas de ensino médio com
especificidades para atender os idosos.

-&nbsp;Redução
do número mínimo necessário de alunos para abertura de turmas de ensino médio
e de núcleos de EJA de ensino fundamental

-&nbsp;Instalações
abertas nas unidades escolares tanto à EJA municipal como à estadual inclusive
laboratórios, quadras esportivas, bibliotecas e salas de informática. 

-&nbsp;Ampliação
da oferta de ensino médio técnico na modalidade de EJA pelo IFSC

-&nbsp;Promoção
de acesso por cotas aos cursos de ensino médio técnico no IFSC.

- A
Educação de Jovens e Adultos e Idosos deve ser entendida, assumida e organizada a
partir do conceito de Educação Continuada e não como atrelada aos níveis da
educação básica. Para o município de Florianópolis pede-se o retorno da EJA
para a diretoria de Educação Continuada onde já esteve inserida.

- Para
abertura de turmas de alfabetização não deve ter exigência de número mínimo de
alunos.
-&nbsp;Desburocratização para a concessão e entrega de vale transporte&nbsp;para
os estudantes de EJA

-&nbsp;Carteira
de estudante automática e gratuita (se isso ainda for necessário para entrar
nos espetáculos) .

-&nbsp;Formação
inicial e continuada adequada aos educadores e funcionários.

-&nbsp;Concurso
público externo para professores de EJA e CEJA

- Na
parceira com o NETI e AFLODEF, que são atendidos pelos professores efetivos,
designar um professor para articular o trabalho nestas unidades.

-
Divulgação trimestral na grande mídia.

-&nbsp;Promoção
do Dia Municipal da EJA (08/09) com realização de chamadas públicas e eventos.

-&nbsp;Garantia
de recursos financeiros no mínimo semelhantes ao do ensino fundamental

-&nbsp;Garantia
de curso FIC a todos os estudantes de EJA de nível fundamental.