Segundo Lopes, Comissão de Drogas irá propor fim da propaganda de bebida alcoólica, aumento do preço do cigarro e lei específica para o crack
Autor: PT DIVINÓPOLIS | Publicado: 2011-09-05T14:26:00-07:00


O presidente da Comissão de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas Ilícitas, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou nessa quinta-feira, 1º, que, ao final dos trabalhos, a comissão vai propor o fim da propaganda de bebida alcoólica na TV. A declaração foi feita durante o Seminário Nacional de Políticas Públicas de Combate ás Drogas.
“Vai ser uma guerra. Nós avançamos muito quando tiramos a propaganda de cigarro da televisão. Em menos de oito anos, nós tiramos mais de 30 milhões de brasileiros do tabaco. O País tinha 32% de fumantes, hoje são 17%. O álcool causa um prejuízo enorme ao Brasil, por isso temos que diminuir o incentivo ao consumo de álcool”, disse Lopes.
Legislação para o crack

Outra ideia que surgiu durante os trabalhos da comissão é produzir uma legislação específica para o crack, com aumento de pena de acordo com o poder da substância de causar dependência e os prejuízos que causa à saúde.
“Em relação ao crack precisamos de uma legislação específica para a repressão, porque ao contrário da cocaína, em qualquer fundo de quintal é possível montar um laboratório para produzir crack. A repressão deve ser em relação ao traficante. O usuário é uma questão de saúde pública”, defendeu Lopes.
Uma das proposições que deve tramitar ao fim dos trabalhos da comissão, é o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que aumenta de 1/6 a 2/3 as penas para crime relacionado a drogas com alto poder de causar dependência. “Um terço dos usuários de crack morre antes de completar 10 anos de uso. O crack já domina mais de dois milhões de brasileiros”, afirmou.
Terra explicou que o projeto ainda cria a baixa involuntária, que hoje não existe. Atualmente a pessoa só se trata se quiser, ou quando há a internação compulsória determinada por um juiz quando a pessoa oferece risco à sociedade.
“Temos que ter um meio termo, em que o médico possa decidir sobre a internação. Muitas vezes a família sofre mais que o usuário, ela é penalizada em dobro porque não perde a consciência e vê a deterioração moral e física do ente querido sem conseguir fazer nada. Então, ela deve ter o direito de fazer o pedido de internação”, enfatizou.
Segundo o diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk, a secretaria formulou recentemente sistema de monitoramento precoce do uso e tráfico de entorpecentes, para acompanhar o surgimento de novas drogas. “Não queremos ser surpreendidos, tal qual ocorreu com o crack”, explicou. Ele informou ainda que a secretaria lançará até o final do ano campanha de prevenção ao crack nos meios de comunicação.

O professor José Carlos Pires de Souza, pós-doutor pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, disse que a dependência ao crack, antes restrita às camadas mais pobres da população, hoje atinge também camadas mais ricas da sociedade. Conforme o médico, trata-se de uma droga de difícil tratamento, sem uma medicação específica recomendada para isso. Ele destacou a necessidade de equipes transdipliscinares para a recuperação desses usuários.
Preço dos cigarros

A comissão deve propor também o aumento do preço dos cigarros. Segundo Reginaldo Lopes, a história de que o Brasil tem o cigarro mais caro do mundo é balela. “Nós temos o sexto cigarro mais barato do mundo. Vamos criar mais um valor fixo, por exemplo, R$ 2,00 a mais. Esse dinheiro vai para o Fundo Nacional sobre Drogas, que foi criado, mas não tem recurso. As cartelas ficariam em torno de 4,50. Ainda está muito barato pelo prejuízo que fumar causa ao Sistema Único de Saúde”.
Prevenção

O representante do Senad no evento ressaltou que as ações de prevenção devem ser realizadas, sobretudo, no âmbito municipal e, para isso, a capacitação de pessoal é essencial. “Desde 2005, a secretaria promove curso a distância para educadores de escolas públicas”, relatou. Stempliuk informou ainda que o álcool, uma droga lícita, é a substância que mais impacta a sociedade brasileira, especialmente o sistema de saúde.
O presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas da OAB/PB, Deusimar Wanderley Guedes, também defendeu a prevenção, pois, na sua visão, a repressão não tem dado resultado. Segundo ele, o aparelho repressor do Estado cresceu nos últimos anos, mas o número de usuários cresceu muito mais, assim como o tráfico. Guedes informou ainda que 80% das plantações de maconha em Pernambuco – o estado brasileiro com mais plantações, ao lado do Maranhão - são feitas em terras da União e nada é feito em relação a isso.
Maconha

O psiquiatra Marcos Estevão Moura criticou a “apologia à maconha” existente hoje na sociedade. “Se houver a legalização, vamos ter uma população emburrecida. Além disso, a maconha cria psicoses e esquizofrenias, e provoca desmotivação, que às vezes é confundida com tranquilidade”, defendeu.
O deputado Osmar Terra também acredita que a solução para o problema das drogas não é legalizar a maconha. Ele acha que tem que haver mais restrições, inclusive em relação ao uso do álcool. Para ele, o usuário tem que ser responsabilizado.
Já os representantes da Senad e da OAB/PB, defenderam que a população possa se manifestar pela mudança da Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), e possa discutir inclusive a legalização de algumas substâncias.
Relatório final

O relator da Comissão de Estudos de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), informou que deverá apresentar o relatório final da comissão até 15 de outubro. O texto será encaminhado ao governo como contribuição, incluindo sugestões para o Poder Executivo.
No seminário nacional Givaldo Carimbão disse que, após a entrega do relatório, a comissão de estudos será transformada em comissão especial que analisará os 158 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa.Segundo o relator, acordo fechado com o presidente da Câmara, Marco Maia, prevê que a nova comissão especial mantenha os mesmos integrantes e o mesmo relator da comissão que promoveu os estudos sobre o combate às drogas. A intenção do deputado é apresentar substitutivo a essas propostas para serem votadas até novembro e, após a aprovação da matéria, ele pedirá urgência para análise do texto pelo Plenário.

A comissão já realizou 30 audiências na Câmara, além de 17 encontros nos estados com o objetivo de repensar as ações de combate e prevenção ao uso de drogas no País. Até o final de setembro, terão sido promovidos encontros em 27 estados. Além disso, cinco países foram visitados.
Balanço

Reginaldo Lopes disse que a conclusão dos debates é de que não há uma verdade absoluta ou uma resposta única para o combate às drogas. Conforme Lopes, a política nacional deve contemplar quatro eixos: acolhimento e tratamento de dependentes químicos; reinserção e requalificação; repressão; e legislação.
Lopes defendeu que a Senad, hoje vinculada ao Ministério da Justiça, situe-se no âmbito da Presidência da República, para promover a articulação de diferentes pastas do governo. “É impossível pensar em uma política contra drogas de maneira fragmentada,” argumentou. O deputado considera que hoje o Brasil não tem uma política nacional eficiente de combate às drogas, há apenas iniciativas isoladas. Ele elogiou, porém, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), por não criminalizar o usuário.
Esforços conjuntos


A secretaria nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina Duarte, elogiou os trabalhos da comissão. “O Poder Executivo reconhece os esforços do Poder Legislativo para contribuir para a solução da questão”, destacou.

O representante do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori, informou que o ministério está promovendo esforços para “correr atrás” de uma lacuna existente no âmbito da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). “A expansão e a qualificação da rede para poder receber o usuário de drogas é fundamental”, disse. Segundo ele, uma das fragilidades do SUS é o atendimento de emergência ao dependente. “Hoje o usuário tem dificuldade de ser acolhido quando está passando mal, em situação crítica”, relatou.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Telma Maranho, afirmou que a política de assistência social tem que avançar muito nessa temática. Uma das estratégias será a formação de equipes volantes, para orientar a população em regiões afastadas. “Já estamos avançando na qualificação dos profissionais”, informou. Outra iniciativa do ministério é a criação de unidades para atendimento de população de rua. “40% dessa população utiliza drogas”, informou. De acordo com ela, 100 unidades já foram criadas.