Análise da questão sobre a escola filosófica utilitarista no XII Exame de Ordem
Autor: Professora Clara Brum | Publicado: 2013-12-27T05:48:00-08:00

<!--[if gte mso 9]>
 
  
 
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
  0
  false
  
  
  18 pt
  18 pt
  0
  0
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
  
 
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]-->

<!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Table Normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:12.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ascii-font-family:Cambria;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-hansi-font-family:Cambria;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;}

<![endif]-->



<!--StartFragment-->








Clara Maria C. Brum de Oliveira


As questões de Filosofia
formuladas até agora no X EOAB, XI EOAB e XII EOAB, demonstram, infelizmente, uma
leitura equivocada do que seja filosofia geral, disciplina que integra o eixo
de formação dos cursos jurídicos, bem como a sua especialização, a Filosofia do
Direito.



A questão que versa sobre a
corrente do UTILITARISMO informa conceitos que NÃO se aplicam a esta corrente
de pensamento.&nbsp;É importante esclarecer ab
initio que as questões que estão sendo formuladas desde o X EOAB denotam
que não são feitas por um filósofo de formação - um professor de Filosofia.
Professor de Filosofia é aquele que é filósofo de formação: graduado e
pós-graduado em Filosofia.&nbsp;Significa dizer que o estudou todos os
clássicos, os grande pensadores da nossa história, dialogou com eles, analisou
profundamente em sua formação acadêmica os grandes temas filosóficos orientado
por seus mestres. Compreendeu com profundidade cada tradição, conceitos e suas
implicações - com quem cada autor dialoga silenciosamente.&nbsp; E toda relação
dialética que os interliga.



Podemos ler de várias
maneiras, mas ler um texto à maneira filosófica não é uma habilidade e
competência natural que decorre da formação escolar. estudar, filosoficamente,
um texto complexo de um autor da qualidade de Aristóteles, Kant, Bentham e etc requer
um método, um esforço de reflexão e pensamento crítico, um método de análise
estrutural ( cuidado nada a ver com a corrente do estruturalismo) que disseca
um texto em seus argumentos, nos mínimos detalhes, relaciona-o com a tradição
que o antecede, identifica aporias etc.



Acreditar que ler meia
dúzia de livros de comentadores de filósofos, em nível de pós-graduação em
Direito, sem um verdadeiro aprofundamento teórico e crítico, é suficiente
para transitar pela Filosofia, como se filósofo fosse, é o mesmo que um
advogado escrever sobre mutações cromossômicas sem nunca ter estudado Medicina
ou Biologia. O mesmo que um leigo resolver advogar da noite para
o dia, sem ter base sólida para isso. Na verdade, sabe menos que um aluno dos primeiro períodos do bacharelado em Filosofia.



Para se elaborar uma questão
de Filosofia é preciso ter o domínio teórico do autor escolhido, ter lido
efetivamente e estudado sua obra principal - que exige anos de dedicação.
Poderá até se socorrer em comentadores desde que sejam consagrados pela
comunidade acadêmica na área da Filosofia.&nbsp; E mais. Colocar citações de
obras, descontextualizadas, como enunciado de uma questão, bem como abordar
teorias clássicas da filosofia sem sinalizar seus conceitos/constructos
fundamentais com um gabarito errado, é um desserviço à sociedade. É um
desserviço à Filosofia.



Primeiramente, para
construirmos uma questão de Filosofia devemos focalizar o aspecto central do
autor, evitar indagar&nbsp; interpretações feitas por autores menores,
informações de nota de rodapé. Se &nbsp;realmente se deseja colocar uma citação, não poderá ser um
trecho descontextualizado que não diga nada, mas uma citação célebre do autor e
de preferência de obras editadas no Brasil. É preciso, ademais, conhecer os
tipos de questões objetivas que podemos construir em Filosofia, a saber:



- &nbsp;questão objetiva de
complementação simples: enunciado + comando e&nbsp; as opções de resposta.

- &nbsp;questão objetiva de
resposta múltipla: com afirmativas ( I, II, III e IV) como enunciado + comando
e as opções de resposta.

-&nbsp; questão objetiva
asserção-razão:&nbsp; duas proposições ligadas por um "PORQUE" e as
opções de resposta.



etc.





É preciso seguir o bom
senso da Res. 75 do CNJ e criar uma ementa para filosofia na OAB e que esteja
adequada à realidade brasileira. Evitar inserir autores que são lidos apenas em
Mestrado e Doutorado em Direito e pensar, sobretudo, na diversidade regional
que desafia os cursos de Direito.&nbsp;



Um exame de habilitação
para início de carreira que apresenta em sua essência a ideia de reprovar, está
equivocado em seus alicerces - como um guia cego. Precisa ter qualidade nas
questões - &nbsp;precisam ser bem
formuladas. E, jamais, o Exame de Ordem deve ter a natureza de um concurso
público, mormente após a EC 45 que obriga basicamente a todos a inscrição na
OAB para depois seguir a carreira da magistratura ou Ministério Público. 



Paro aqui, desculpem-me pelo desabafo, pois são
situações como essa que desacreditam o valor da Filosofia na formação
acadêmica. Assim, ofereço a fundamentação para recurso:



XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA &nbsp;- Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 15/12/2013.

Questão nº 12. O utilitarismo é uma filosofia moderna que
conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico.
As principais características do utilitarismo são:&nbsp;

A)&nbsp;convencionalismo,
consequencialismo e&nbsp;antifundacionalismo.&nbsp;
B)&nbsp;consequencialismo,&nbsp;transcendentalismo&nbsp;e&nbsp;fundacionalismo.&nbsp;
C)&nbsp;convencionalismo, materialismo
e&nbsp;fatalismo.&nbsp;
D)&nbsp;mecanicismo,&nbsp;fatalismo&nbsp;e&nbsp;antifundacionalismo.&nbsp;

O gabarito da OAB é a&nbsp;letra A.&nbsp;O que está equivocado.&nbsp;A questão não possui opção de
resposta correta.&nbsp;Todas as opções estão&nbsp;erradas&nbsp;sob o ponto de vista da filosofia.



A caracteristica do
"consequencialismo" pode ser sustentada para esta abordagem
filosófica, mas jamais o "antifundacionalismo" porque é exatamente o
contrário da idea central desta doutrina e o convencionalismo que seria
esgarçar demais o utilitarismo. O gabrito oficial decorre de uma leitura
equivocada e superficial da corrente do utilitarismo.



Como preleciona Jacques
Leclercq, na obra As grandes linhas da Filosofia Moral (p.80), a moral
utilitarista é também concebida como moral empírica, mais elementar e repousa
na ideia de o homem buscar a sua felicidade entendida como a busca pelo prazer.
"A felicidade aparece-lhe como um estado em que possuirá tudo o que lhe
pode satisfazer. (...) As morais utilitaristas reduzem a este dado toda a moral
(...) não há nada a procurar senão a própria felicidade" (p. 74). O bom será
aquilo que é útil e o que é útil traz felicidade.&nbsp;



Nesta corrente de
pensamento há a necessidade de se buscar o fundamento para o agir moral, sendo
certo que seus expoentes destacam esse fundamento na busca do prazer
(felicidade). Isso afasta terminantemente a letra A que menciona
antifundacionismo.



E o que significa antifundacionismo?



Significa uma teoria que se
caracteriza pelo ceticismo, segundo o qual não há critério de verdade, ou seja,
não é possível uma base sólida para o conhecimento. Há aqui um erro que decorre
do desconhecimento da doutrina utilitarista que é uma escola filosófica que
focaliza as ações humanas de acordo com a sua utilidade, sendo este conceito o
preceito ético. Então, dessume-se que para os utilitaristas há uma base sólida para
o conhecimento moral e este repousa sobre o maior bem da existência humana: a
felicidade. Segundo Leclercq ( 1967, p.90), "O tema fundamental do
utilitarismo consiste, pois em achar um bom motivo para justificar a
virtude". Quem busca o fundamento de algo como critério seguro, não se
insere na linha de um pensamento antifundacionista.



Convencionalismo significa
em Filosofia a tese segundo a qual tudo resulta de convenções, se opondo ao
sentido de natureza. Até dá para sustentar essa ideia já que Bentham, segundo
Giovanni Reale e Dario Antiseri, Vol III, da clássica obra&nbsp;História da Filosofia, foi critico da teoria dos
direitos naturais e estar horizonte do pensamento empirista inglês. Já que o
utilitarismo tem dois grandes expoentes Bentham e Mill e uma localização
geográfica: Inglaterra.


Caraterísticas do
utilitarismo:

&nbsp;- ética consequencialista ( focaliza a
consequência das ações);
&nbsp;- ética centrada na felicidade (eudemonia);
&nbsp;- ética centrada em prazeres mais elevados;
&nbsp;- ética naturalista porque explica o valor moral das ações
apelando apenas para características naturais dos seres humanos: prazer e o
desprazer.

O que caracteriza o
utilitarismo é o&nbsp;princípio da utilidade&nbsp;como critério moral para
ações.&nbsp;Essa concepção do bom como útil tem seus principais expoentes em
Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-1873).





Assim essa corrente
sustenta que o que é bom é aquilo que é útil ou vantajoso para o maior número
de pessoas (Vásquez, p. 146). Diz-nos Bentham ( Cap. I - o princípio da utilidade,
In: Col. Os Pensadores): "A natureza colocou o gênero humano sob o domínio
de dois senhores soberanos: a dor e o prazer. (...) O princípio da utilidade
reconhece esta sujeição e a coloca como fundamento desse sistema, cujo objetivo
consiste em construir o edifício da felicidade através da razão e da
lei".&nbsp;



Esta passagem de Bentham
apresenta as características do utilitarismo moderno. A questão demonstra que
há um desconhecimento ou conhecimento superficial do utilitarismo a ponto de
colocarem como gabarito uma opção com informação errada
("antifundacionalismo"). Não focaliza a tese central do utilitarismo
e demonstra o desconhecimento e/ou pouca leitura dos autores envolvidos. Resumo
da ópera: a única característica que posso atribuir ao utilitarismo é o
consequencialismo.



Referências:&nbsp;

BENTHAM, Jeremy.&nbsp;Uma
introdução aos princípios da moral e da legislação. In: Col. Os pensadores.
São Paulo: Abril Cultural, 1974.

LECLERCQ, Jacques.&nbsp;As
grandes linhas da Filosofia Moral. São Paulo: Herder/Edusp, 1967.

VÁZQUEZ, Adolfo Sanches.&nbsp;Ética.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1993.



REALE, G.; ANTISERI,
D.&nbsp;História da Filosofia.&nbsp;Do romantismo até nossos
dias. 2.ed. São Paulo: Paulus, 1991.



Prof. Clara Maria C. Brum de Oliveira
Bacharel, Licenciada, Especialista e Mestre em Filosofia/UERJ
Advogada e Professora de Filosofia do Direito/UNESA
<!--[if gte mso 9]>
 
  
 
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
  0
  false
  
  
  18 pt
  18 pt
  0
  0
  
  false
  false
  false
  
   
   
   
   
  
 
<![endif]--><!--[if gte mso 9]>
 
 
<![endif]-->

<!--[if gte mso 10]>

 /* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
 {mso-style-name:"Table Normal";
 mso-tstyle-rowband-size:0;
 mso-tstyle-colband-size:0;
 mso-style-noshow:yes;
 mso-style-parent:"";
 mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
 mso-para-margin:0cm;
 mso-para-margin-bottom:.0001pt;
 mso-pagination:widow-orphan;
 font-size:12.0pt;
 font-family:"Times New Roman";
 mso-ascii-font-family:Cambria;
 mso-ascii-theme-font:minor-latin;
 mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
 mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
 mso-hansi-font-family:Cambria;
 mso-hansi-theme-font:minor-latin;}

<![endif]-->



<!--StartFragment-->









































































































<!--EndFragment-->




<!--EndFragment-->