Autor: Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia | Publicado: 2012-03-25T04:40:00-07:00



DIA NACIONAL DE LUTAS: Oficiais de Justiça do Brasil reivindicam na capital federal







Oficiais de Justiça de todo o Brasil foram à Capital Federal para participar do Dia Nacional de Lutas, nos dias 21 e 22 de março de 2012, organizado pela FOJEBRA e FENASSOJAF. O evento, realizado anualmente, serve para discutir os problemas que afetam a categoria e, principalmente, para reivindicar junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias no exercício da função. A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve presente e cumpriu uma intensa agenda de trabalho com as federações. O resumo do Dia Nacional de Lutas será exibido no Programa Tribuna Judiciária e pela internet através deste site.







Nesta quarta-feira (21/3), os representantes dos Oficiais de Justiça do Brasil estiveram na Câmara Federal, Comissão de Viação e Transportes, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 6.971/06, que altera o código de trânsito brasileiro e garante o estacionamento livre para Oficiais de Justiça. O projeto não chegou a ser votado, já que foi retirado da pauta, mas a diretoria da AOJESP aproveitou a oportunidade para visitar os gabinetes dos deputados federais e reivindicar a aprovação de vários projetos de interesse dos Oficiais de Justiça, como o da Aposentadoria Especial (PLC 330/06), equiparação com os federais (PEC 77/11), porte de arma (PLC 30/07) etc.Após o trabalho na Câmara, os Oficiais estiveram reunidos para compartilhar informações sobre a luta por direitos da classe e para conhecer as diferentes realidades nos Estados.

Convidada para iniciar a apresentação, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, apresentou várias denúncias contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vem sendo alvo de investigações por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Diligências: um drama





A presidente da AOJESP afirma ter uma lista com 22 nomes de desembargadores que receberam indevidamente pagamentos do TJSP. Ela denunciou ainda que o dinheiro que o Tribunal paulista arrecada para pagar as diligências dos Oficiais de Justiça está sendo desviado para o fundo de modernização. Ainda sobre as diligências, Yvone defende o fim do sistema de produtividade que sacrifica a categoria. “Um dos maiores problemas dos Oficiais são as diligências, que acaba induzindo alguns a cometer falhas, e o Tribunal faz desses servidores bodes expiatórios do Judiciário. No dia a dia cartorário são muitos os juízes que praticam assédio contra os Oficiais, humilhando-os, como foi o caso de uma colega do Fórum regional de Santana, que suicidou-se em virtude de tanta pressão”.O reembolso das diligências também foi um dos temas levantado pelo diretor administrativo do Sindojus-MG, Jonatha Porto, que está acostumado a percorrer os gabinetes em Brasília e já apresentou um trabalho jurídico entre os senadores, que lhe deram a palavra para a defesa da classe. No seu estado, trabalham cerca de 4 mil Oficiais de Justiça. Em Minas, 80% das citações são da Justiça gratuita.Burocracia e injustiçasDe acordo com Porto, o reembolso das diligências atende uma tabela que paga em média 14 reais por ato cumprido na capital e oito reais no interior, independente da distância. Ele contou que uma Oficiala recebeu um mandado para cumprir em outra comarca, sendo que o endereço ficava a três quadras do Forum local. Considerando que havia um Forum mais próximo, a Oficiala tentou devolver o mandado, mas o Juiz não aceitou e ordenou o cumprimento. Diante da negativa a Oficiala percorreu os 450 km de ida e volta para atender a ordem judicial, e teve como reembolso apenas os oitenta e nove reais do ato. A mesma distância percorrida em taxi, custaria R$ 1600. Em contrapartida, Porto contou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais licitou um contrato de R$ 600 mil para garantir o lanche dos desembargadores, com bacalhau da Noruega, abacaxi e outros requintes.

Retrocesso: cargo de Oficial ameaçado



A extinção do cargo de Oficial de Justiça é outro tema que aflige a categoria e foi tema levantado por Antônio Marcos Pacheco, presidente da ASSOJEPAR. Segundo ele, foi criada uma nova função de técnico judiciário, que trabalha no serviço interno do Fórum pela manhã e cumpre mandados na parte da tarde. Esses funcionários recebem ainda uma gratificação de 135%, que alcança uma média de R$ 2,7 mil como indenização de transporte. Pacheco afirmou ainda que os Oficiais do Paraná têm apenas 20 dias para devolver mandados.



Porte de arma



Sobre o porte de armas, que foi um dos pontos principais debatidos no encontro, Jurandir Santos, vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da segunda região defendeu que Dr. Rudi Cassel, o advogado da FOJEBRA, da FENASSOJAF e da AOJESP, entre com um mandado de segurança coletivo para os associados das entidades filiadas. Santos deu ainda uma excelente explicação sobre o que é a Gae (gratificação por atividade externa) e indenização de transporte, que segundo ele gera uma grande confusão não apenas entre Oficiais, mas também entre os juízes.



Doenças funcionais



Doenças adquiridas no exercício da função também foi um assunto lembrado pelos Oficiais. O excesso de quilometragem percorridos nas diligências, com ou sem carro, resultam em problemas nas articulações, principalmente nos joelhos, ombros, antebraço e nas mãos. Isso sem falar no extremo estresse que a função acarreta. Outra situação inusitada é o caso das mulheres Oficiais de Justiça que declaram privarem-se da ingestão de água para evitar ter que ir ao banheiro em lugares que não existem mictórios.PLC nº 30/07: audiência pública



No entanto, a grande esperança das entidades é a aprovação do PLC nº 30/07, que foi debatido no dia seguinte numa audiência pública realizada na Comissão de Recursos Humanos do Senado.

Último compromisso do dia, representantes da FOJEBRA estiveram reunidos com a Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Previdência, Elisete Berchiol da Silva Iwaí, para tratar da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. Representando o ministro Garibaldi Alves, Berchiol esclareceu que existem divergências no governo com relação à aprovação do projeto que tramita no congresso, mas que o debate está avançando.Segundo a secretária, o assunto deve ser debatido no Ministério do Planejamento, que é o órgão que trata de temas relacionados aos gastos públicos. Berchiol disse ainda que o governo está fazendo um grande estudo para cadastrar todos os servidores públicos do Brasil, em todas as instâncias, desde funcionários dos municípios aos funcionários federais.



Por fim, a secretária colocou o ministério a disposição para ajudar no que for possível e concedeu entrevista para o programa Tribuna Judiciária.



Fonte: Aojesp