juíza Sandra Regina Nostre Marques  V E R S U S  desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Autor: Paulo da Silva Armando | Publicado: 2015-12-19T08:18:00-08:00


...ANTES DE MAS NADA GOSTARIA DE ME POSICIONAR COMO RESPONSÁVEL POR ESSE BLOG:&nbsp;

SOU TOTALMENTE PRO DRA. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES, a quem parabenizo se não mudar sua opinião NEM DECISÃO e ao contrario insistir nela ate as ultimas consequências...


&nbsp;Para magistrado, decisão da juíza para punir a empresa não é "razoável"

Fim do drama. Quase 13 horas após&nbsp;o início do bloqueio do&nbsp;WhatsApp&nbsp;no&nbsp;Brasil, o desembargador&nbsp;Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar (decisão provisória), no início da tarde desta quinta-feira, determinando o restabelecimento do aplicativo no país. Para o magistrado, a decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da&nbsp;1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que mandou bloquear o&nbsp;WhatsApp&nbsp;no país como represália por a empresa não ter cumprido uma ordem judicial relacionada a um processo criminal, não era "razoável". "Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça, segundo&nbsp;nota publicadapelo Tribunal de Justiça de São Paulo.&nbsp;O serviço de envio de mensagens já foi restabelecido.













O bloqueio do WhatsApp começou a partir das 0h desta quinta-feira. A decisão pegou de surpresa o país, que tem nele uma das suas principais ferramentas de comunicação. O&nbsp;WhatsApp&nbsp;é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiros (93%), segundo&nbsp;pesquisa&nbsp;divulgada nesta semana pelo instituto Ibope. Jan Koum, cofundador e presidente-executivo do WhastApp, criticou a medida, que segundo ele faz com que o “Brasil se isole do resto do mundo”.




O bloqueio também rendeu críticas do criador do Facebook,&nbsp;Mark Zuckerberg. "Um juiz brasileiro bloqueou o WhatsApp para mais de 100 milhões de usuários do aplicativo no país. Este é um dia triste para o país. Até hoje o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta", destacou.

A decisão da juíza era consequência de um processo criminal, que corre em segredo da Justiça, do qual o WhatsApp não é réu. De acordo com o Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo, a decisão atendia a um pedido do Ministério Público para que as operadoras de telefonia bloqueassem o aplicativo porque a empresa “não atendeu a uma determinação judicial” dos dias 23 de julho e 7 de agosto. O WhatsApp se recusou a quebrar o sigilo e a passar os dados trocados pelos investigados, portanto a medida seria uma represália.


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Já de acordo com uma&nbsp;reportagem do&nbsp;Conjur, site especializado em notícias relacionadas ao Poder Judiciário, o pivô do processo que resultou no bloqueio do WhatsApp é um traficante de drogas, acusado de latrocínio (roubo seguido de assassinato) e associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) —maior organização criminosa do Brasil. Acusado de trazer ao Brasil cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, ele foi preso pela Polícia Civil em 2013, mas solto após dois anos de prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu o direito de responder ao processo em liberdade. Ele foi condenado a 15 anos de prisão.

“Do ponto de vista legal, é uma loucura bloquear o WhatsApp. Embora o processo corra em segredo da Justiça, sabe-se que o WhatsApp não é réu na ação. Foi uma medida de punição por ele não ter cumprido uma ordem judicial. Ou seja, você pune a ferramenta de comunicação. E, por fim, acaba punindo o usuário. Existem outras formas de punição, como aplicar multas”, disse ao EL PAÍS o advogado Guilherme Leno, sócio responsável pela área de telefonia da KLA Advogados. Na avaliação do especialista, a medida é “ilegal”, porque viola o Marco Civil da internet.





Caso semelhante ocorreu em fevereiro, quando a Justiça do Piauí determinou o bloqueio do Whatsapp para forçar a empresa a colaborar com investigações do Estado em casos de pedofilia. A medida foi suspensa logo em seguida, por liminar. Em seu&nbsp;blog na&nbsp;Folha de S.Paulo, a advogada Maria Inês Dolci, especialista em direito do consumidor e coordenadora institucional do ProTeste, também classificou a ação como "ilegal". "A decisão desrespeita a garantia de neutralidade da rede estabelecida pelo Marco Civil da internet",&nbsp;
Embora as operadoras de telefonia travem há meses uma&nbsp;guerra fria&nbsp;para impedir que o WhatsApp continue a oferecer o serviço de chamadas via internet, o SindiTeleBrasil (associação que representa o setor) esclareceu que a decisão não atendeu a pedidos das companhias telefônicas.


Brasileiros reagem

Apesar do incômodo, não demorou para que o bloqueio do WhatsApp virasse piada no Brasil. Além dos inúmeros&nbsp;memes&nbsp;fazendo menção à restrição do serviço, no Twitter, a hashtag mais compartilhada do dia no país é#Nessas48HorasEuVou, pela qual os usuários listam como aproveitarão a vida nesse período, longe dos grupos de WhatsApp da família.

Além de não perderem o senso de humor, os brasileiros não perderam tempo. Mesmo antes da medida entrar em vigor, muitos recorreram a VPNs (redes privadas virtuais), que camuflam a localização do usuário e o redirecionam a uma rede de outro país, permitindo que ele continue a usar o aplicativo.

Por outro lado, os concorrentes comemoram o&nbsp;jejum&nbsp;do rival. O Telegram, por exemplo, celebrou ter recebido 1,5 milhão de usuários em cinco horas, o equivalente a 75 usuários por segundo. Já no Viber o volume de mensagens aumentou 2000% em 12 horas.

Porque sou a favor da&nbsp;juíza?&nbsp;

...porque ela esta representando nesse caso especifico ...a lei ...a justiça, ...a ordem&nbsp;jurídica&nbsp;da nação e da humanidade&nbsp;ética,&nbsp;...a&nbsp;jurisprudência, ...a soberania nacional ...a&nbsp;ética&nbsp;...a moral ...e... todos os valores mas nobres de&nbsp;uma sociedade e de seus&nbsp;indivíduos&nbsp;decentes, ...legalistas, ...éticos&nbsp;...dentro&nbsp;dessa.&nbsp;

...um aplicativo apps dominado por uma empresa comercial não estabelecida no pais não pode se rebelar odiosamente contra a ordem&nbsp;jurídica&nbsp;e&nbsp;institucional&nbsp;do pais resguardando e acobertando marginais e&nbsp;assim se tornando tb ou igualmente marginal e cumplice do delito ...uma empresa que se coloca arrogane e impunemente as margens da lei ...uma empresa MARGINAL

GOSTARIA DE EM CARTA ABERTA A NAÇÃO E AO MUNDO&nbsp;ATRAVÉS&nbsp;DESSE ARTIGO E&nbsp;COMO SER HUMANO REPERCURTIR MINHA MAS TOTAL, PLENA INDIGNAÇÃO VEEMENTE, REPUDIO ARDENTE... contra as posturas dos senhores&nbsp;Mark Zuckerberg&nbsp;, ...do presidente do&nbsp;WhatsApp e de todos os que se colocaram contra a decisão da&nbsp;juíza&nbsp;desavisadamente&nbsp;ou não... a menos que alguns desses brasileiros&nbsp;preferissem que ela cassasse os direitos autorais &nbsp;e de patente ou propriedade intelectual encampando no pais os mesmos e retirando dessas empresas ultranacionais e de seus&nbsp;signatários&nbsp;e&nbsp;abrisse as catracas tornando livre o acesso, uso e&nbsp;administração&nbsp;para o povo&nbsp;brasileiro, empresas nacionais,&nbsp;a&nbsp;concorrência&nbsp;em geral&nbsp;como um codigo aberto...(quebra de patente)