INFORMES DA DIREÇÃO N.º 007/2011
Autor: SINDSEPEMVAL | Publicado: 2011-06-29T17:53:00-07:00

DITADURA﻿
Governo municipal reprime com violência manifestação de servidores&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No exercício dos seus direitos constitucionais de expressão e manifestação, dirigentes sindicais e servidores concursados compareceram ao desfile de aniversário da cidade vestindo camisetas e com várias faixas que mostravam o desrespeito do governo aos direitos dos servidores públicos municipais. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As faixas diziam: “CONTRA O ATRASO DE TRÊS ANOS NA REVISÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO”(Lei Municipal 046/2008), “PELA ORGANIZAÇÃO EM CARREIRAS DE TODOS OS SERVIDORES” (Constituição Federal, art. 39),&nbsp; “CONTRA O DESMONTE DA EDUCAÇÃO EM VALPARAÍSO” (contratos sem concurso e desvio de função), “CONTRA A CORRUPÇÃO NO IPASVAL”(desvio de milhões de reais do fundo de previdência dos servidores), “O PISO É LEI. É PARA TODOS OS PROFESSORES” (Lei Federal n. 11.738/2008), “ORGANIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CARREIRAS” (Portaria Ministerial n. 1.317/2007)”, dentre outras frases no mesmo sentido.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp; Como se vê, a manifestação foi pacífica, mas a reação do governo foi truculenta e covarde.&nbsp; Cargos comissionados transformados em “seguranças”, agredindo os servidores, investindo contra mulheres, tomaram à força as faixas e as rasgaram sob vaias da comunidade presente. Depois, a força policial isolou os manifestantes. Foram cenas de ditadura explícita.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há vídeos postados no sítio da CUT-DF, youtube, orkut e em valtv.org&nbsp; Acessem e vejam o momento em que a prefeita Lêda Borges (PSDB) dirige risos e aplausos à covardia de seus cargos comissionados contra os servidores, ladeada por aliados cujas expressões de coadjuvantes, compulsoriamente coniventes, contrastam com a dela. Diferentemente dessa postura, um bom exemplo foi dado pelo Vereador Antônio Bites (PT), único vereador que se colocou em defesa dos servidores.CONSELHO DO FUNDEBGoverno tenta atropelar processo eleitoral dos novos membros representantes dos educadores no Conselho do FUNDEB &nbsp;&nbsp; O governo compareceu em peso à assembléia geral destinada à eleição dos novos membros do Conselho do FUNDEB que irão representar os profissionais do magistério e os servidores administrativos da educação no órgão, em substituição a Olízia Aves, Eliete Barbosa e Francisco De Assis. A intenção clara da prefeita era impedir a eleição de servidores independentes e com coragem para defender a categoria, dando continuidade à postura combativa dos que saíam.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mesmo contrariando orientação do Ministério Público para que o governo não interferisse no processo eleitoral, diretores de escolas, a Diretora do FUNDEB Patrícia Estẽvao, a Assessora Jurídica Márcia Teixeira e muitos cargos comissionados da Secretaria de Educação foram para a assembléia, a “serviço” do governo, alguns, entretanto, com nítido constrangimento. Desabituados com a realização de uma assembléia, tentaram, sem sucesso, atropelar o processo, à revelia da pauta do Edital que só tinha dois pontos:&nbsp; informes gerais e eleição dos novos conselheiros. O lado positivo foi que, diante dos servidores, foram obrigados a ouvir boas verdades da direção do sindicato. Foi o que conseguiram.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mais uma vez, o governo municipal prova que não respeita a democracia e teme ser fiscalizado, justamente porque um grande número de irregularidades já foram apuradas e denunciadas pelos nossos representantes no conselho e, certamente, muitas ainda serão.IPASVALNosso fundo de previdência está em perigo e a categoria precisa ficar atenta 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A imprensa mostrou pessoas que trabalhavam no IPASVAL sendo presas por desvio de milhões de reais do fundo municipal de previdência. A situação é extremamente preocupante para todos os servidores, uma vez que é o IPAVAL o responsável por gerir os recursos que devem garantir o pagamento da nossa aposentadoria no futuro.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em nosso caso, tendo o nosso município um regime próprio de previdência, não é a União a responsável pelo pagamento dos benefícios da aposentadoria. Nesse caso, quem deve garantir o pagamento é o fundo municipal. Assim, assume importância crucial a vigilância constante dos servidores, que devem acompanhar de perto a gestão dos recursos previdenciários, através dos seus representantes no Conselho do IPASVAL, que devem ter autonomia para fiscalizar e evitar que a corrupção possa levar o fundo à falência.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nós, que somos os verdadeiros proprietários desse dinheiro, até o momento não temos qualquer informação de quanto nos foi roubado. Tudo se encontra nos mais perfeito sigilo e nós temos o dever de mudar isso. É preciso haver transparência total, na arrecadação, na programação e na execução orçamentária do fundo e isso não vem acontecendo.
CORTE DE PONTO
Além de não cumprir lei, prefeita ignora até confirmação de decisão do TJGO confirmada pelo STF&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A prefeita Lêda Borges (PSDB), mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal - STF confirmado a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO no sentido de determinar o pagamento dos dias de greve ilegalmente cortados, insiste em não fazer esse pagamento. Isso mostra que ela não tem o menor respeito pelas leis e pela justiça. Mas nesse caso, não tem saída, ela terá que pagar.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao que parece, a prefeita prefere esperar até o último instante, mesmo diante dos riscos dessa desobediência a uma decisão judicial ratificada pelo STF – que é crime –, simplesmente porque não admite ter perdido a ação que moveu contra a categoria em greve. Sabe também que, caso os servidores resolvam entrar em greve novamente, esta já nascerá legal, pois estarão em pauta os mesmos pontos da greve de 2010. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A situação da prefeita, entretanto, com o reconhecimento da fortaleza da nossa pauta, uma vez pagos os dias parados, o que inevitavelmente terá que fazer, será a seguinte: ou negocia a forma de corrigir as ilegalidades, ou corre o risco de induzir os servidores à terceira greve em sue mandato, desta vez, com a legalidade e a proibição de cortar ponto já asseguradas. É que, talvez, a prefeita ainda não soubesse, antes de entrar com a ação, que o STF julgou procedente em 2007 um Mandado de Injunção reconhecendo a aplicabilidade da Lei Federal 7783/89 (Lei de Greve) também no caso de greve dos servidores públicos de todo o Brasil. Antes disso, a dita lei somente regulamentava a greve na iniciativa privada.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por tudo isso, a direção do SINDSEPEM/VAL reitera aqui sua disposição para a greve a qualquer momento que a categoria se dispuser a enfrentar o governo contra a banalização da desobediência às leis, trazendo prejuízos aos servidores e ao povo.

Compareça às nossas assembléias!Sua participação fará a diferença!Diretoria Executiva