DÚVIDAS
Autor: Bruno Gomes Salvio - Advogado/OAB nº. 166.646  Em caso de qualquer comentário me envie um e-mail para: gomes_law2@yahoo.com.br | Publicado: 2013-01-10T21:46:00-02:00



Protocolar ou protocolizar?

Há uma dúvida sempre presente entre alunos e profissionais do Direito
sobre o uso dos verbos&nbsp;protocolar&nbsp;e&nbsp;protocolizar. Qual deve ser usado?
Segundo os principais dicionários da língua portuguesa – Aurélio, Houaiss e
Michaelis – ambas podem significar o ato de “registrar em protocolo” (verbo
transitivo direto), sendo que protocolar também pode ser entendido como
adjetivo, no sentido de algo ou alguém formal, sem espontaneidade.
Nesses termos, parece indiferente dizermos que fomos ao fórum “protocolar um
recurso” ou “protocolizar um recurso”.
Porém, sempre defendemos que o verbo protocolizar nos soava mal aos ouvidos, um
exagero lingüístico sem explicação plausível, um adereço para rebuscar a
oratória.
Para justificar nossa posição, basta consultar a opção feita pelo legislador.
Tomemos como exemplo o Código de Processo Civil, que utiliza a expressão&nbsp;protocolada&nbsp;(e não protocolizada) em dois
dispositivos:


- Art. 506. (...) Parágrafo único. No prazo para a interposição do
recurso, a petição será&nbsp;protocolada&nbsp;em cartório...
- Art. 525. (...) § 2o No prazo do recurso, a petição será&nbsp;protocolada&nbsp;no tribunal...



Advogada, Patrona
ou Patronesse?

1)&nbsp;Indaga-se qual
dos vocábulos é adequado para indicar a pessoa do sexo feminino que, regularmente
inscrita na OAB, defende um cliente em autos de processo judicial:&nbsp;advogada,patrona&nbsp;ou&nbsp;patronesse?

2)&nbsp;Por um lado,
o&nbsp;Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa&nbsp;– veículo
oficial da Academia Brasileira de Letras para apontar, com força de lei, quais palavras
existem oficialmente em nosso léxico, assim como para definir qual sua grafia e
pronúncia adequadas – em sua edição de 2004, aponta para a existência oficial,
em nosso idioma, dos três vocábulos referidos:patrono&nbsp;(masculino),&nbsp;patrona&nbsp;(feminino)
e&nbsp;patronesse&nbsp;(também feminino).1

3)&nbsp;Por outro lado,
quando ao conteúdo semântico, se&nbsp;patrono&nbsp;(do latim,&nbsp;patronus),
literalmente, é aquele que protege, que serve de protetor, o certo é que, na
linguagem jurídica, também "designa o&nbsp;advogado&nbsp;que, em
nome de outrem, defende seus interesses num processo, ou numa demanda, seja na
qualidade de autor, ou de réu".2

4)&nbsp;Dessas
premissas, duas conclusões podem ser extraídas:

I) É de integral juridicidade empregar
o vocábulo&nbsp;patrono&nbsp;(no masculino), como sinônimo de advogado,
e os dicionaristas atestam essa acepção de "advogado, em relação ao
cliente".3

II) Por outro lado, sendo patrona o
normal feminino desse vocábulo, na há dúvida de que pode ela ser empregada como
sinônimo de&nbsp;advogada.

III) Quanto a&nbsp;patronesse,
porém, embora seja vocábulo que integra oficialmente nosso léxico, nossos
dicionaristas lhe conferem outra significação:

a) senhora que organiza ou patrocina
festa ou campanha de beneficência4;

b) pessoa do sexo feminino escolhida
por turma que cola grau, para receber homenagens na cerimônia de formatura;

c) mulher que dá suporte a pessoa do
mundo das artes.5

5)&nbsp;Assim sendo,
muito embora exista&nbsp;patronesse&nbsp;como vocábulo integrante do
léxico oficial, seu sentido, porém, não corresponde ao de&nbsp;advogada,
motivo porque deve ser evitada a palavra nessa acepção.

2. Convolar

Por&nbsp;Dicionário inFormal&nbsp;(SP) em 28-08-2008

Transformar pela troca, pela substituição

convolar&nbsp;uma ação de separação judicial
por uma ação de divórcio. abandonar a separação judicial trocando-a ,
substituindo-a por uma ação de divórcio, nos mesmos autos do processo

Tal expressão é proveniente do
verbo CONVOLAR, que significa modificar ou substituir. A convolação da penhora
verifica-se quando ela incide sobre um objeto que substi­tui o seu objeto
inicial. Assim, se a coisa penhorada se perder, for expropriada ou so­frer
diminuição do valor e houver lugar a indenização de terceiro, o exequente
conser­va sobre os créditos respectivos ou as quantias pagas a título de
indenização o direito que tinha sobre a coisa. A penhora convola-se numa
penhora sobre esses créditos ou sobre aquelas garantias.

O carro estava penhorado. O
executado (dono do carro) vendeu o veículo e depositou o dinheiro na conta
bancária. Haverá a convolação da penhora, pois o carro penhorado será
substituído, na penhora, pelo valor depositado, ou seja, a penhora de bem móvel
se transformará em penhora pecuniária (dinheiro).

Existe também a palavra&nbsp;convolar, de uso
hoje restrito quase só ao Direito, significando “transformar uma ato judicial
em outro”, “mudar de estado civil”.&nbsp; Ela se forma de&nbsp;com-, “junto,
“com”, mais&nbsp;volare.

Em anúncios antigos se lia que “convolaram em nossa
catedral justas núpcias a gentil senhorinha X e o dinâmico empresário de nossa
cidade Y”.