OS BENEFÍCIOS DE EMPRESAS HOLDINGS EM PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS E SUCESSÓRIO
Autor: DOUGLAS ROCHA | Publicado: 2016-03-18T21:16:00-07:00




A holding pode ser usada como medida de redução de custos, melhor
organização administrativa dos negócios, diminuição da carga tributária e
implantação da governança corporativa.





1.INTRODUÇÃO.


Com a crescente internacionalização do mercado nacional, muitas das
empresas nacionais de responsabilidade limitada (as LTDAs) decidiram
profissionalizar suas atividades e, assim, aumentar a sua competitividade
perante outras empresas nacionais e internacionais.

Uma das medidas mais usadas é a aplicação subsidiária de diversas regras
das&nbsp;Sociedades&nbsp;Anônimas
(SAs), tais como a implantação da governança coorporativa e o estabelecimento
de um Acordo de Sócios regrando o relacionamento entre os sócios cotistas.

Neste diapasão, as empresas denominadas de holdings passaram a ser
bastante utilizadas em empresas familiares, com vistas a implementar a política
de governança coorporativa, bem como para a realização de um planejamento
sucessório organizado entre todas as gerações envolvidas nos negócios
familiares.

Neste sentido, vejamos alguns benefícios da utilização das holdings em
planejamentos tributários e sucessórios.

Cumpre informar que o presente artigo visa elucidar algumas situações
dentro dos parâmetros estabelecidos, mas nunca esgotar o tema, bem como tem seu
limite na legalidade de todas estas estratégias.



2.BREVE DEFINIÇÃO DE HOLDING.


O termo em inglês significa segurar, manter, controlar, guardar, fazendo
alusão à sua finalidade, ou melhor, ao seu objeto social que é o controle e
participação em outras sociedades empresariais ou ainda “segurar” ou “manter” a
administração de bens, geralmente imóveis.

Assim, são chamadas de holdings aquelas empresas que possuem como objeto
social o controle de outras empresas e/ou a administração de bens, o que não
constitui em si uma nova espécie de pessoa jurídica.

Isto significa que as holdings podem assumir a modalidade de Sociedades
Limitadas, de Sociedades Simples, Sociedades Anônimas ou qualquer outra espécie
de personalidade jurídica prevista em Lei e no Código Civil Brasileiro.

Geralmente estas empresas adotam uma das duas espécies de personalidade
jurídica de responsabilidade limitada, ou seja, são constituídos como
Sociedades Anônimas ou de Responsabilidade Limitada (Ltda).

Visto este breve resumo de sua natureza, vejamos alguns exemplos de sua
utilização para fins de planejamento sucessório, patrimonial e tributário.



3.PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E PATRIMONIAL


Utilizando dos instrumentos legais disponíveis no ordenamento jurídico
nacional, é possível realizar uma melhor organização das atividades
empresariais, efetuando a&nbsp;separação&nbsp;e
organização das atividades e bens empresariais das atividades e bens dos
sócios, com objetivo de se proteger de situações externas, bem como reduzir a
carga tributária incidente sobre tais negócios, entre outras finalidades.

O primeiro benefício é a possibilidade de realizar um planejamento
sucessório das atividades empresariais, de seus bens e do patrimônio familiar,
visando antecipar, de forma segura, pré-estabelecida e menos onerosa, a
sucessão da administração empresarial, bem como dos referidos bens.

Vejamos alguns benefícios e algumas situações hipotéticas a título
exemplificativo.

Um primeiro benefício, no que tange patrimônio, é a possibilidade da
utilização da empresa holding para concentrar a administração de imóveis familiares
e de suas receitas, facilitando a gestão coletiva de tais bens entre os membros
da sua família (esposa e filhos).

Além de melhorar a forma de administração dos imóveis, nesta empresa é
possível estabelecer regras preventivas afastando a contaminação do patrimônio
por conflitos externos, tais como consequências sobre bens decorrentes de
separações. Neste âmbito, nenhum direito é lesado, mas é estabelecida formas de
pagamento destes direitos sem causar maiores prejuízos ao patrimônio total da
família.

Também se torna viável a realização antecipada da sucessão dos bens aos
herdeiros necessários, respeitando-se a sua legítima, evitando futuro&nbsp;processo&nbsp;de
inventário, o que simplificará o recebimento dos bens pelos herdeiros, bem como
acarretará na diminuição do tempo para tal, bem como de todas as respectivas
despesas, tais como custas judiciais, impostos, taxas de cartório,&nbsp;honorários&nbsp;advocatícios,
entre outras.

No âmbito das atividades empresariais, a utilização da holding que seja a
controladora de todas as demais empresas do grupo empresarial (controladas)
facilita a gestão corporativa, simplifica e concentra em uma única empresa as
regras de administração, sucessão, dissolução parcial, exclusão de sócios,
pagamento de haveres, acordo de sócios, as quais refletirão automaticamente
para as demais empresas.

Ainda, tendo sido estabelecido na holding controladora as regras de
sucessão para os herdeiros, a sucessão da administração para as gerações
futuras possuirá regras pré-estabelecidas o que evita conflitos futuros entre
os herdeiros e afasta das empresas operacionais possíveis problemas
burocráticos desta transmissão de poderes.

Vejamos um exemplo de redução de custos, comparando as despesas de uma
sucessão normal através de um processo de&nbsp;inventário&nbsp;de uma sucessão
planejada em uma empresa holding:


 

  
Inventário dos Imóveis

  
Sucessão em
  Vida

 

  
Base: R$ 2
  milhões

  
Base: R$ 2
  milhões

 

  
ITCMD: R$
  80.000,00

  
ITCMD: R$
  80.000,00

 

  
Custas
  Judiciais: R$ 17.450,00

  
Custas
  Judiciais: R$ 0,00

 

  
Cartório: + ou
  - R$ 7.000,00

  
Cartório: R$
  0,00

 

  
Honorários: R$
  180.000,00*

  
Honorários: R$
  0,00*

 

  
Total: R$
  284.450,00

  
Total: R$
  80.000,00

 




Neste âmbito, importante salientar que o valor dos honorários do advogado
é o mínimo previsto para um inventário na Tabela de Honorários mínimos é
aproximadamente (6% do valor do patrimônio). Já no caso do planejamento
sucessório, os valores dos honorários estão sem previsão em razão destes serem
geralmente estimados em quantidade de horas a serem utilizadas para a
implementação da holding.

&nbsp;No caso de um grupo de empresas familiar, ao estabelecer uma
holding controladora, a sucessão dos negócios da família se darão somente pela
transferência aos herdeiros das cotas da holding, sem que haja a necessidade de
mudanças societárias em todo o grupo de empresas controladas.

Tal medida facilita a transição de poderes entre os sócios, não interfere
nos negócios das empresas e diminui tempo e despesas, como já descrito.





4.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL.


As holdings também podem ser utilizadas legalmente para a redução da
carga tributária nas atividades empresariais, vejamos algumas situações também
exemplificativas.

Imaginemos um empresário que possui imóveis locados cuja receita mensal é
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No caso de tributação desta receita pelo
Imposto de Renda da pessoa física, o valor mensal a ser recolhido é de R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), o qual deverá ser levado para ajuste
na declaração anual.

Se este empresário constituir uma empresa holding que passe a ser dona
dos imóveis e perceba as suas receitas, a tributação mensal reduzirá para a
ordem de R$ 2.266,00 (dois mil e duzentos e sessenta e seis reais) se estiver
tributada pelo Regime do Lucro Presumido, sem a incidência do ISSQN.

Isto representa uma economia mensal da ordem de R$ 3.234,00 (três mil e
duzentos e trinta e quatro reais) e anualmente uma redução de R$ 38.808,00
(trinta e oito mil reais e oitocentos e oito reais).

Importante saber que tais medidas são legais e plenamente aceitas pela
Receita Federal, já que não se trata de fraude ou simulação, mas da
profissionalização através do uso de&nbsp;pessoa jurídica&nbsp;das atividades
imobiliárias da família.

Vejamos uma situação dentro do prisma empresarial, no qual a utilização
das empresas holding facilitam a tributação e evitam divergências e autuações
fiscais.

Imaginemos uma empresa que presta serviços de projetos de automação
industrial bem como realiza a industrialização, comercialização e montagem dos
equipamentos industriais para a implantação do referido projeto.

Desta forma, temos duas atividades distintas, uma é a prestação de
serviços de projetos de engenharia e, outra, a indústria e comércio de
equipamentos industriais.

Para que não exista dúvida acerca da base de cálculo do ISSQN (valor dos
serviços de projetos de engenharia) e do ICMS (venda dos equipamentos),
evitando futuras autuações fiscais e processos para discutir tais incidências
fiscais, pode-se cindir a empresa em duas, mantendo uma com atividade
exclusivamente de serviços e outro de indústria e comércio, sendo constituída
uma holding controladora de ambas.

Neste caso, a medida ganha um caráter preventivo, pois evitará discussões
e longos processos administrativos e judiciais se discutindo quais os valores
dos serviços sujeitos ao ISSQN e quais faturamentos são decorrentes da
industrialização, venda e montagem de equipamentos tributados pelo ICMS.

Outras situações são possíveis, porém dependerão da situação fática
específica de cada empresa, de cada grupo familiar, de cada empresário.



5.CONCLUSÃO.

Conforme incialmente exposto, o presente artigo não visa esgotar a
matéria, mas somente demonstrar os benefícios do uso da empresa denominada de
holding como medida de redução de custos, melhor organização administrativa dos
negócios, diminuição da carga tributária, implantação da governança
corporativa, entre outros.

Por último, acreditamos ser importante frisar que inexistem estruturas
societárias pré-estabelecidas, as quais serão desenvolvidas de acordo com as
necessidades de cada empresa ou de cada empreendedor, dependendo exclusivamente
de suas atividades e dos objetivos a serem alcançados.


ANTUNES JUNIOR, Antonio Carlos.&nbsp;Holding: planejamento tributário e sucessório.&nbsp;Revista Jus
Navigandi,
Teresina,&nbsp;ano 17,&nbsp;n. 3310,&nbsp;24jul.&nbsp;2012. Disponível em:&nbsp;&lt;https://jus.com.br/artigos/22217&gt;. Acesso em:&nbsp;18 mar. 2016.