Significado Semântico da Palavra Direito
Autor: Biblioteca Bíblica | Publicado: 2013-06-25T15:09:00-07:00

1.2 Definição semântica de Direito

A semântica procura definir "direito" por seus vários sentidos. Assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu.

Vistas as definições nominais, passemos às definições reais. 

As definições reais ou lógicas fixam a essência do objeto, fornecendo suas características básicas, procurando seu gênero próximo e sua diferença específica.

Definindo direito desta forma, teríamos um milhão de definições conforme o autor. Examinemos alguns. 

Para Caio Mário, "é o princípio de tudo o que é bom e justo para a adequação do homem à vida social".(7) 

Radbruch define direito como "o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social".(8) 

Segundo Paulo Nader, "é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios de justiça".(9)

Na definição de Paulo Nader, de Radbruch e de Caio Mário, temos o gênero próximo: princípio de tudo o que é bom e justo e conjunto de normas, o que aproxima o Direito da Moral, da Religião e da Etiqueta. Mas apenas na definição de Paulo Nader e de Radbruch, temos a diferença específica: imposto coercivamente pelo Estado - normas positivas, o que diferencia o Direito da Moral, da Religião e das normas de trato social, também denominadas Etiqueta. 

Todas essas definições apenas denotam um dos sentidos da palavra direito, ou seja, direito, enquanto norma, princípio. 

Há, entretanto, outras definições reais que ficaram famosas, ao longo da história.

Para Celso, jurisconsulto romano do séc. I d.C., "ius est ars boni ei aequi".(10) 

Na opinião de Dante, poeta italiano do séc. XIII, "ius est realis ac personalis hominis ad hominem proiportio, quae servata societatem servat, corruipta corrumipit".(11) 

Segundo Hugo Grócio, jurisconsulto holandês do séc. XVII, "O direito é o conjunto de normas ditadas pela razão e sugeridas pelo appetitus societatis".(12) 

Nas palavras de Kant, filósofo alemão do séc. XVIII, "direito é o conjunto das condições, segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade".(13) 

Na concepção de Rudolf von Ihering, jurista alemão do séc. XIX, "direito é a soma das condições de existência social, no seu amplo sentido, assegurada pelo Estado através da coação".(14)

Concluindo, temos que a palavra direito pode ser usada em várias acepções. Ao dizermos que "o Direito é nossa disciplina favorita", usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de regra. Ao nos reportarmos a certa pessoa, como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país - Direito Brasileiro, Francês etc. Neste sentido utilizamos a palavra enquanto ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, nos referimos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento.



Notas:

(7 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996)
(8 RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do direito. 3. ed., Coimbra, 1953, p. 99-
112.)
(9 NADER, Paul O. Introdução ao estudo do direito. Op. cit., p. 17 et seq.)
(10 CELSUS. Digestum. Lib., Tradução livre: "O direito é a arte do bom e do justo".)
(11 ALIGHIERI, Dante. De monarchia. Madrid: Instituto de Estudos Políticos, 1947, p. 119. Tradução livre: "O direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro, que, se observada, mantém a sociedade em ordem; se corrompida, corrompe-a".)
(12 GROCIO, Hugo. Del derecho de lá guerra y de la paz. Madrid: Reus, 1925, p. 44 Tradução livre: Apetite de viver em sociedade.)
(13 KANT. The science of right. Great Books of the Western World.
Chicago: University of Chicago, 1952, p. 397.)
(14 VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1992, p.3/4.)




FIUZA, Cézar. Direito Civil: Curso Completo. 13. Ed. Revisada, autorizada e ampliada. Belo Horizonte. Del Rey. 2009. pp. 4.