Eleições para o DCE da UnP são suspensas novamente.
Autor: Tony Robson | Publicado: 2011-09-20T11:40:00-03:00

Ante mais uma tentativa de deflagração de um processo eleitoral INJUTOS&nbsp; e ILEGAL, a justiça novamente prevalece.

A atual comissão eleitoral, que é sócia ou amiga por demais, da chapa 2 (situação) tentou deflagrar novamente uma eleição surpresa. Sexta-feira, dia 16/09, às 17:30&nbsp;avisaram aos integrantes da chapa de oposição (chapa 1) que o processo eleitoral seguiria após ter sido suspenso por decisão judicial na segunda.

Perguntas:

1) Avisando às vesperas de final de semana não estaria sendo injusto com&nbsp;a chapa 1, visto que não haveria tempo de mobilizar seus componentes nem tampouco preparar material?

2) Eleições surpresas e articuladas tendenciosamente a chapa situacionista não é um desrespeito com o aluno da instituição?

3) No ensejo em que um membro da comissão eleitoral estava informando a chapa 1 que haveria eleição na segunda, uma aluna chegou e perguntou a aquele se a reunião da chapa tinha dado certo. E ele também é da chapa 2? Incrível que fizeram uma reunião bem antes de nos darem o aviso da eleição relâmpago.

Aluno: isto você não sabia. Mas agora que sabe desaprova!
Seja contra este abuso.

Segue nova decisão judicial que suspendeu o pleito. Leiam e vejam o embasamento da juiza.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEJUÍZO DE DIREITO DA 16º Vara Cível DA COMARCA DE NATAL - RN.

Processo:&nbsp; 0122194-84.2011.8.20.0001Ação: Procedimento OrdinárioParte autora: Félix Bruno Oliveira Lima de LucenaParte ré: Diretório Central dos Estudantes Emmanuel Bezerra dos Santos - UNP e outro
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA


Trata-se de novo pedido relacionado à realização de eleição do DCE /UnP, sendo alegada recente inobservância à previsão do art. 22, do Estatuto do Diretório Central dos Estudantes "Emmanuel Bezerra dos Santos". Na petição de fls., a parte autora vem requerer a suspensão imediata da eleição em curso, por afrontar o referido dispositivo estatutário, bem como que seja determinada nova eleição em conformidade com o art. 22, do Estatuto.É o breve relatório. Decido.

O art. 22, do Estatuto do DEC/UnP estabelece que "o edital de convocação para eleição do DCE será determinado na 1ª (primeira) semana de outubro".No caso presente, evidencia-se o desrespeito ao comando estatutário, surpreendendo a comunidade universitária e a chapas concorrente, quanto à coleta dos votos e realização da eleição, o que contribui negativamente ao processo democrático. Se o Estatuto da entidade não descreve todo procedimento eleitoral, a regra que há, quanto ao período eleitoral, deve ser respeitada, desde que ausente a justificativa para antecipação do pleito.Patenteada a plausibilidade do direito alegado, resta, também, evidente o prejuízo decorrente da realização antecipada da eleição, tanto para os universitários (eleitores) quanto para a chapa adversária, no tocante à fiscalização e segurança do pleito.Registre-se que, segundo a petição da parte autora, a eleição de hoje lhe foi avisada na última sexta-feira, sendo afixados nos murais informativos das unidades da UnP na data de 17.09.2011 (sábado), dia não letivo, o que reforça a conclusão de prejuízo aos eleitores.Ante o exposto, defiro a medida requerida, para determinar a suspensão imediata da eleição em curso no dia de hoje, 19.09.2011, por nítida afronta ao citado art. 22. Para efetividade da medida, determino o imediato recolhimento e lacre das urnas nos campi da UnP,&nbsp; por Oficiais de Justiça, que poderão fazer uso de força policial, com prudência e moderação, se resistido o cumprimento da ordem.P. I.Natal (RN), 19 de setembro de 2011.
Martha Danyelle Sant'Anna Costa BarbosaJuíza de Direito