A Questão das Cotas
Autor: Isabela Romitelli | Publicado: 2012-06-03T16:44:00-07:00


Fatos

Está semana a Universidade de São Paulo deu os primeiros passos rumo à adoção das cotas raciais em seu vestibular. Durante reunião realizada na última quinta-feira, a Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco aprovou &nbsp;uma recomendação ao Conselho Universitário da USP para que o sistema seja adotado.

Representantes do movimento negro participaram do encontro e expuseram os problemas decorrentes da exclusão racial. Atualmente, a USP adota um sistema de inclusão que, segundo estes representantes, não é o suficiente para promover a igualdade no acesso de negros e brancos à Universidade.

Grande parte das universidades públicas federais já adotam o sistema de cotas raciais, pois ele faz parte do conjunto de políticas públicas adotado pelo Governo Federal. Já nas universidades estaduais, priorizam-se as cotas sociais, que&nbsp;preveem&nbsp;o beneficiamento aos estudantes de escolas públicas. Dentre estas, a UNICAMP foi a pioneira ao adotar em 2005 o Paais (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social) que prevê uma compensação nos pontos finais da nota para estudantes oriundos de escolas públicas, negros, pardos e indígenas.

Desde o mês passado, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de cotas raciais não fere a constituição, o movimento negro paulista pressiona as universidades paulistas para que adotem as cotas. A Frente Pró-Cotas Raciais congrega cerca de 70 organizações. No mês de maio também realizaram-se audiências públicas para discutir a opção das universidades por privilegiar as cotas sociais, e não as raciais.

O assunto fomentou discussões dentre os próprios estudantes destas universidades, como por exemplo os alunos da UNESP Bauru, que com apoio do Cacoff (Centro Acadêmico de Comunicação Florestan Fernandes) realizaram uma roda de discussão sobre o assunto. Porém o debate não se restringiu aos universitários e se expandiu para as redes sociais, com criação de enquetes e fóruns de discussão para discutir a adoção do sistema de cotas.

Segundo o Profº Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier, as cotas são um sistema importante, quando adotadas de forma adequada, para superar a desigualdade. "Hoje a universidade precisa desses segmentos sociais, pois esses grupos&nbsp;construíram&nbsp;um conhecimento fora da universidade e é&nbsp;imprescindível&nbsp;que se tenha acesso a ele. A universidade precisa desta pluralidade para ampliar seu espectro de conhecimento do ponto de vista da &nbsp;extensão, da pesquisa e da gestão".





Opinião



A questão é muito delicada, e por isso merece especial atenção aqui no blog. A maioria das pessoas quando fala em cotas raciais prontamente afirma que "são um absurdo" ou "as cotas, por si só, são uma forma de preconceito". Eu confesso que era uma dessas pessoas, mas ao me aprofundar no tema (por interesse próprio e pelo dever de realizar um seminário na faculdade) percebi que há muito mais para se discutir sobre o assunto.

É um fato histórico que as minorias raciais, os afrodescentes e os indígenas, foram dominados e explorados pelos brancos europeus, e os reflexos disto ainda podem ser observados na sociedade atual. A desigualdade racial não pode (e nem deve!) ser ignorada, ela está presente e é visível. Tanto no âmbito profissional, como no universitário, o acesso destas minorias é muito inferior ao dos brancos.

É importante frisar que as cotas não são nenhuma novidade no Brasil, tendo sido a primeira delas criada pelo presidente Getúlio Vargas, em 1931, e ainda estando ainda hoje presente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Porém, só se gerou polêmica quando os movimentos negros passaram a reivindicar o direito ao sistema.

Outro ponto que precisa ser lembrado é que as cotas não são o único tipo de políticas públicas e ações afirmativas adotadas para tentar superar essa desigualdade, elas são somente mais um destes mecanismos.

O principal argumento contra a adoção das cotas raciais é o de que somente as cotas sociais já seriam o suficiente para promover a igualdade, uma vez que existem negros e indígenas ricos e estudantes de escolas particulares. Entretanto, esta não é uma afirmação verdadeira. Pesquisas recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam que mesmo entre os pobres, os negros são maioria. Logo, negros ricos são a minoria da minoria. Muito pouco, não? Muito além de uma forma de compensação histórica, as cotas representam uma maior possibilidade de acesso a uma boa universidade para a uma minoria que na verdade é maioria. Pode parecer confuso, mas é muito simples! Segundo o ultimo censo do IBGE os negros e pardos já correspondem à 50,7% da população, enquanto a percentual de negros na universidade ainda corresponde a metade do de brancos (2,8% e 5,6%, respectivamente).

Não há motivos para que não se adote este tipo de cotas! Se a tantos anos a população é classificada racialmente, por que não utilizar essa classificação como algo positivo? Dados divulgados por universidades que já utilizam o sintema revelam que os alunos cotistas alcançaram o mesmo nível de desempenho de seus colegas e a própria universidade ganhou mais criatividade.

O julgamento favorável do STF traz esperança à população negra que, assim como qualquer outra, sonha em estudar e conseguir um diploma de uma universidade pública.








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