Deputada Erika Kokay apoia professores demitidos do (uni)Ceub
Autor: Professores de volta ao (uni)Ceub | Publicado: 2012-04-12T08:16:00-07:00






Discurso da Deputada Erika Kokay, solidária aos docentes desde 1991, pronunciado em 09/04/2012, a respeito do processo judicial e da necessidade de se fazer cumprir a sentença de reintegração dos professores demitidos pelo (uni)Ceub.







CÂMARA DOS DEPUTADOS 

     
    

     Sessão: 071.2.54.O 
     Hora: 18:24 
     Fase: CP 
     
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF
     Data: 09/04/2012 
    



 A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF.
 Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço hoje um 
registro neste plenário sobre um processo que se arrasta na Justiça por 
mais de 20 anos e que agora está pendente de decisão do Plenário Virtual
 do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do processo de reintegração de 
nove professoras e professores universitários que, após anos de trabalho
 e dedicação, foram demitidos do UNICEUB em 1991. Esses professores 
foram demitidos de forma arbitrária, em decorrência do movimento 
sindical de 1991, porque eram dirigentes e associados militantes da 
ADESU-CEUB, a Associação de Docentes do Ensino Superior do CEUB. A 
associação foi criada para ser um elo da categoria em busca da melhoria 
das condições de trabalho, de salário e da qualidade de ensino. Estamos 
falando, portanto, de educadoras e educadores comprometidos com uma 
educação de qualidade e com o movimento sindical, absolutamente 
fundamental para a organização coletiva das trabalhadoras e dos 
trabalhadores deste País. A própria sentença proferida na reclamação
 trabalhista ajuizada reconhece a natureza política e atentatória à 
liberdade sindical das demissões praticadas pelo UNICEUB. São demissões 
que violam o próprio regimento interno da instituição, porque o 
regimento estabelece que a dispensa de empregado depende de inquérito 
prévio, com direito de defesa, o que não ocorreu. São demissões que se 
constituem em abuso de direito, porque tiveram motivação política, 
porque foram uma retaliação, face à participação das trabalhadoras e dos
 trabalhadores em atividades sindicais. Portanto, têm um caráter 
antissindical e inadmissível numa democracia e, particularmente, numa 
instituição de ensino. Isso foi reconhecido com a vitória dos 
professores em primeira e segunda instâncias na Justiça do Trabalho e no
 Tribunal Superior do Trabalho. Mas até hoje, quase 21 anos depois, 
essas educadoras e esses educadores ainda aguardam a sua reintegração. É
 mais um caso emblemático da morosidade da nossa Justiça, que se faz 
injusta ao se deixar enrolar em recursos e mais recursos e demorar tanto
 para chegar à conclusão de um processo claro de censura ao movimento 
sindical. Atualmente, o recurso extraordinário impetrado no STF pelo
 UNICEUB aguarda, por iniciativa do Ministro Gilmar Mendes, nova 
apreciação de admissibilidade pelo Plenário Virtual, pelo qual se 
manifestarão todos os Ministros da Suprema Corte. Daqui faço o apelo
 para a finalização imediata desse processo que se arrasta por tanto 
tempo. Não podemos mais permitir que injustiças não sejam corrigidas, 
que as vozes das trabalhadoras e dos trabalhadores deste País não sejam 
ouvidas, que o potestativo patronal se imponha com censuras e 
intimidações, que educadoras e educadores levem quase 21 anos à espera 
de sua justa reintegração. Sr. Presidente, venho aqui fazer um apelo
 para que esse processo chegue ao fim e que a justiça seja devolvida a 
esses professores e professoras preocupados com a educação, que não pode
 sobreviver sob botas e baionetas.