Notícia 07/08/12 - Ministério Público GO
Autor: Movimento Muda SAD | Publicado: 2012-08-28T16:38:00-03:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante da insistência do candidato Padre Getúlio em continuar com a sua campanha eleitoral, estamos postando a notícia que saiu no dia 07/08/12 no site do Ministério Público de Goiás no link:


http://www.mp.go.gov.br/portalweb/55/noticia/58a128571e80224ed3e6545bddf78a62.html&amp;titulo=Candidatos%20deixam%20de%20concorrer%20ao%20cargo%20de%20prefeito%20de%20Sto%20Ant%C3%B4nio%20do%20Descoberto



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não estamos inventando nada. O que o candidato Padre Getúlio está fazendo é errado. Ele está induzindo a população ao erro, assim como fez nas eleições de 2008. Nós do Movimento Muda SAD somos totalmente contrários à reeleição de candidatos antigos em SAD. Nossa cidade nunca foi bem administrada. Aqueles que já foram eleitos no passado e não fizeram pela cidade na época, não merece nosso voto. Certamente não será agora que eles irão fazer algo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos tentando evitar o que aconteceu em 2008, quando o Padre Getúlio ganhou, mas não tomou posse por estar impedido, e o Davi Leite entrou porque foi o 2º mais bem votado. Lembre-se que depois, quando foi cobrado, o Davi disse que não tinha obrigação com a cidade: "foi a justiça quem me elegeu, não o povo" - disse ele. Ficamos 4 anos na mão.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segue a matéria do MPGO (site oficial):


07/08/2012 - 15h48

Candidatos deixam de concorrer ao cargo de prefeito de Sto Antônio do Descoberto

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os aspirantes ao cargo de prefeito de Santo Antônio do Descoberto nas eleições 2012 padre Getúlio de Alencar, ex-chefe do Executivo, e o atual prefeito, David Leite da Silva, não irão participar do pleito. O primeiro teve seu pedido de registro indeferido, na ação de impugnação proposta pelo promotor eleitoral André Wagner Melgaço Reis, enquanto o atual prefeito, David Leite, ciente de que o seu pedido de registro de candidatura seria indeferido, por estar com seus direitos políticos suspensos, conforme determinação judicial, renunciou à sua candidatura, ao saber da impugnação feita pelo Ministério Público.



Ex-prefeito

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na ação de impugnação de registro de candidatura proposta contra Getúlio de Alencar, o promotor sustentou que ele não se encontrava no pleno exercício de seus direitos políticos, conforme certidão expedida pela Escrivania das Fazendas Públicas, que certificou que o cumprimento da pena de suspensão de seus direitos políticos pelo período de oito anos somente se daria no dia 25 de julho de 2012. O promotor observa que o pedido de registro de candidatura de Getúlio de Alencar foi feito em data anterior, portanto, quando ele ainda não estava em pleno gozo de sua capacidade eleitoral ativa e passiva. O ex-gestor foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Questionamentos sobre a candidatura de Getúlio de Alencar também foram levados ao Juízo Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Descoberto por duas pessoas e também pela coligação formada pelos Partidos da República (PR) e Humanista da Solidariedade (PHS).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por decisão do juiz eleitoral Marlon Rodrigo Alberto dos Santos, foi indeferido o pedido de registro de candidatura de Getúlio de Alencar pela coligação “A vitória é nossa”, composta pelos partidos PT, PMDB, PSL, PSC, PPL e PC do B.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O indeferimento se deu nos termos da fundamentação apresentada pelo Ministério Público, o que levou o magistrado a julgar prejudicadas as demais impugnações apresentadas.



O prefeito&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No caso do atual prefeito David Leite da Silva, o promotor eleitoral moveu ação de impugnação de registro de candidatura pelo fato de o pretenso candidato à reeleição não preencher o requisito previsto na Lei da Ficha Limpa, que tem como objetivo alcançar situações de restrição à capacidade eleitoral passiva de pessoas que denotam vida pregressa incompatível para o exercício de mandado eletivo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O promotor lembra que em determinadas hipóteses, se houver decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, que verse sobre ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, o condenado à suspensão dos direitos políticos estará inelegível para qualquer cargo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; André Wagner Melgaço Reis explica tratar-se de inelegibilidade específica por condenação por ato de improbidade, bastando a condenação por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, devendo constar a decretação da suspensão dos direitos políticos no sentença, exatamente como o ocorrido com David Leite.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O atual prefeito foi condenado por ato de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, com seus direitos políticos suspensos por oito anos. Dessa decisão, David Leite interpôs recurso, que foi negado de forma monocrática. Inconformado, ele recorreu à instância superior, tendo o colegiado negado provimento ao recurso interposto. A sentença foi mantida em sua integralidade. Dessa decisão foram opostos embargos de declaração, posteriormente rejeitados.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o promotor, o prefeito, embora pretendesse se reeleger, ao saber da impugnação do Ministério Público e que tudo indicava que seu pedido de registro seria indeferido, formulou pedido requerendo a renúncia de sua candidatura.

(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 


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