Não vai ter golpe nem vão passar a mão!
Autor: Aleksandro | Publicado: 2016-03-17T00:29:00-03:00



A Constituição Federal, no art. 84, atribui competência para o Presidente da República nomear e exonerar Ministros de Estado. Trata-se de um ato discricionário, ou seja, não há que fundamentar a decisão que levou a nomeação ou a exoneração. Não obstante, todos os atos (inclusive os discricionários) devem observar a finalidade, qual seja, o interesse público.







Nestes termos, ensina-nos o Professor Hely Lopes Meirelles: “Não se compreende ato administrativo sem fim público. A finalidade é, assim, elemento vinculado de todo ato administrativo – discricionário ou regrado – porque o Direito Positivo não admite ato administrativo sem finalidade pública ou desviado de sua finalidade específicas. Desde que a Administração Pública só se justifica como fator de realização de interesse coletivo, seus atos hão de se dirigir sempre e sempre para um fim público, sendo nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse coletivo.”







Ao nomear o senhor Luiz Inácio Lula da Silva para Ministro da Casa Civil, a Presidente da República não agiu com o costumeiro acerto que se espera de um líder de Estado, uma vez que claramente atuou para satisfazer interesses pessoais e tentou burlar a lei. Sendo o ato, mesmo discricionário, desviado da finalidade e interesse público.







Com efeito, o art. 102, inc. I, alínea “c”, da Constituição Federal, afirmar que ao Supremo Tribunal Federal compete a atribuição de processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns, entre outros, os Ministros de Estado. 







Neste toada, tentou a Presidente retirar os autos do processo das mãos do Magistrado Federal para levá-los aos Ministros da Suprema Corte, ganhando assim, no mínimo, tempo.











O povo (incluindo-me nesta categoria) é sempre massa de manobra, seja por quem está no poder seja pela oposição (ou ainda por quem quer chegar ao poder).







Uma música nos ilustra muito bem:







“Vocês que fazem parte dessa massa



Que passa nos projetos do futuro



É duro tanto ter que caminhar



E dar muito mais do que receber



(...)



O povo foge da ignorância



Apesar de viver tão perto dela



E sonham com melhores tempos idos



Contemplam esta vida numa cela



Esperam nova possibilidade



De verem esse mundo se acabar



(...)



Povo marcado



Êh, povo feliz!”











Outra canção, sem ironia, ilustra a fase política:







“Luís Inácio falou, Luís Inácio avisou



São trezentos picaretas com anel de doutor



Eles ficaram ofendidos com a afirmação



Que reflete na verdade o sentimento da nação



É lobby, é conchavo, é propina e jeton



(...)



Eu me vali deste discurso panfletário



Mas a minha burrice faz aniversário



(...)



Parabéns, coronéis, vocês venceram outra vez



O congresso continua a serviço de vocês



(...)



De exemplo em exemplo aprendemos a lição



Ladrão que ajuda ladrão ainda recebe concessão



De rádio FM e de televisão”







Saibamos que não é apenas a Presidente da República que tentar burlar a lei, conforme se pode ver no seguinte vídeo: http://www.aleksandro-san.blogspot.com.br/2015/04/presidente-do-tribunal-de-justica.html







Consoante escreveu um famoso jurista:







"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."







Um abraço fraternal a todos.