Câmbio na OMC
Autor: Canal da Casa | Publicado: 2012-08-28T19:03:00-03:00





        
  
 
         
                 
                 
          
     
     

                     Autor(es): Vera Thorstensen 
                 

                     O Estado de S. Paulo - 28/08/2012http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/28/cambio-na-omc
                 
   
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Por mais de seis décadas, ao longo da história do Acordo Geral de 
Tarifas e  Comércio (Gatt, na sigla em inglês) e da Organização Mundial 
do Comércio (OMC),  o tema câmbio e comércio despertou, e ainda 
desperta, acalorados debates. Para  muitos, a instituição internacional 
responsável pela supervisão do câmbio é o  Fundo Monetário Internacional
 (FMI), criado, juntamente com o Banco Mundial e o  Gatt, na década de 
1940. Com a produção e o comércio globalizados, no entanto,  
desalinhamentos cambiais passaram a fazer parte da estratégia comercial.
 E, como  tal, passam a ser assunto também da OMC.

Quando o Brasil levantou o tema do câmbio na OMC, algumas vozes se 
insurgiram  contra a iniciativa. Uns alegam que ela seria apenas uma 
manobra para esconder  os verdadeiros problemas do País, como altas 
taxas de juros, de impostos e  custos de infraestrutura. Outros temem 
que o feitiço possa voltar-se contra o  Brasil. Essas são visões 
estreitas. Na verdade, desde 1980, em ciclos, o número  de anos em que o
 câmbio do Brasil esteve desvalorizado é o mesmo em que esteve  
valorizado. A questão do câmbio não afeta só o Brasil. Ela é sistêmica.

Com o desmoronamento do padrão-ouro nos anos 1970, os países passaram
 a  praticar regimes mais ou menos livres de flutuação. Mas um dado é 
evidente: no  comércio, câmbio desvalorizado representa subsídio direto 
às exportações e  câmbio valorizado significa a redução ou anulações das
 tarifas negociadas na  OMC.

Já existem diversas metodologias para estimar desalinhamentos 
cambiais a  partir de seu equilíbrio teórico. Tal equilíbrio é baseado 
nos fundamentos da  economia e pode ser calculado por meio de 
sofisticados modelos econométricos de  séries de tempo e painéis. O 
próprio FMI, que há anos calcula tais  desalinhamentos, vem divulgando 
intervalos dessas variações. A análise dos dados  demonstra que, ao 
longo dos anos, vários países vêm mantendo desvalorizações  
significativas e persistentes, o que tem causando graves impactos nos  
instrumentos de comércio regulados pela OMC.

Para analisar o tema a fundo a Escola de Economia de São Paulo da 
Fundação  Getúlio Vargas (EESP-FGV) criou o Observatório de Câmbio e vem
 calculando  desalinhamentos cambiais utilizando diversas metodologias. 
As estimativas  demonstram que dentre os países que apresentam moedas 
desvalorizadas temos  Estados Unidos, com -10% em 2010 e -14% em 2011; 
China, com -20% em 2010 e -11%  em 2011; Hong Kong, Coreia do Sul, 
Índia, Malásia, Indonésia e todo o bloco do  Sudeste da Ásia seguindo o 
mesmo padrão de desvalorização. Dentre os países com  moedas valorizadas
 temos o Brasil, com +30% em 2010 e +40% em 2011, caindo para  +15% após
 a intervenção do início do ano; Reino Unido, que não pertence à zona  
do euro, com 24% em 2010 e 26% em 2011; Austrália, Argentina, Uruguai e 
África  do Sul seguem o mesmo padrão. A zona do euro também apresenta 
desalinhamentos  significativos, com Grécia, Holanda e Espanha 
valorizados e Alemanha, França e  Finlândia desvalorizados.

Se transformarmos em tarifas os desalinhamentos apresentados, num 
exercício  de tarificação do câmbio, a conjugação de desalinhamentos 
bilaterais é  significativa. Países desvalorizados estão subsidiando 
suas exportações, o que  pode ferir as regras do Gatt (artigo XV), e 
também praticando tarifas acima das  consolidadas, contra as regras do 
Gatt (artigo II). Já os países valorizados,  dependendo do nível 
praticado, estão anulando todas as tarifas aplicadas e mesmo  oferecendo
 incentivo às importações de países desvalorizados.

Enquanto as grandes potências econômicas - tradicionais, emergentes e
  imergentes - discutem sobre a governança global, toda a estrutura de 
regras do  comércio é erodida por políticas cambiais sem controle. Os 
membros da OMC  passaram dez anos discutindo reduções tarifárias na Roda
 Doha, que viraram pó  diante dos níveis de desalinhamentos praticados. 
Autoridades de comércio passam  anos investigando práticas de dumping e 
subsídios para aplicarem direitos de  defesa que são distorcidos diante 
dos desalinhamentos existentes. Os acordos  preferenciais negociam 
desmantelamentos tarifários que são reerguidos pelo  câmbio, bem como 
regras de origem baseadas em valor agregado, que se esfumaçam  na 
fronteira.

Afirmar categoricamente que câmbio não é assunto da Organização 
Mundial do  Comércio é demonstrar desconhecimento das bases da própria 
OMC. O tema câmbio  esteve explicitamente presente em toda a criação das
 organizações de Bretton  Woods. Regras sobre câmbio e comércio estão 
bem claras no artigo IV do FMI e no  artigo XV do Gatt. Em 1980 foram a 
base dos Guideliness sobre taxas de câmbio  que renegociaram tarifas de 
vários países que enfrentaram problemas com o fim do  padrão-ouro. O que
 falta é coragem política para usá-las.

O mundo atual vive uma fase de profunda desgovernança. Preservar as 
regras do  comércio é imprescindível ao momento atual. O câmbio afeta 
diretamente o  comércio e flutuações de câmbio são esperadas. Mas o FMI 
não pode impedir que a  OMC negocie regras que anulem as distorções do 
câmbio quando forem  significativas e persistentes.

O Brasil tem, sim, todo o direito de levantar na OMC a discussão de 
novas  regras que permitam que tarifas, direitos antidumping, 
antissubsídios ou  salvaguardas, quando aplicados, tenham dentes para 
defender os interesses do  País e não sejam inutilizados diante de 
desalinhamentos manipulados.

O problema atinge todos os membros da Organização Mundial do 
Comércio. Ou o  câmbio entra na OMC para preservar a sua eficácia, ou a 
OMC se transforma em  mais uma ficção jurídico-diplomática, com regras 
de papel alienadas de toda  realidade econômica.