Autor: Dietrich Esmaile Teixeira Mendes | Publicado: 2013-01-28T08:55:00-08:00










OCUPAÇÃO X INVASÃO


Quando escutamos que a população invadiu as terras de alguém, imediatamente, vem o sentimento de repúdio, pois ninguém deseja passar pela mesma situação.

Pensamos: E se fosse a nossa terra?

Não é verdade?

Bem, acredito que qualquer cidadão que adquire um terreno, seja para construir a sua casa, seja para produzir a sua terra, o fará o mais rápido possível, por um motivo muito simples: Você quer ocupar, usar ou produzir... frutificar no que é seu.



O recente assentamento, ocupado pela população parintinense, em busca de um pedacinho de terra, no Pascoal Alágio, traz à baila um tema muito delicado e crucial aos direitos sociais, em especial, o de moradia e assistência aos desamparados, elencado na Constituição Federal de 1988:



Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.



Uma coisa é incontestável:



A referida terra - como muitas outras de Parintins - jamais atingiu sua finalidade, como determina o Artigo 5º, XXIII, CF/88.



Já é século 21 e Parintins ainda vive no século dos Coronéis. São eles que definem quem vai trabalhar, quem vai comer, quem vai morar ou quem tem que ir embora da cidade, para não morrer de fome, com as suas famílias. Alguns são proprietários de terras que tiveram como único serviço braçal, levantar uma caneta para assinar, em cartório, passando a serem os senhores feudais de Parintins.

LEGÍTIMO É O DIREITO A TERRA, DESDE QUE ATINJA A SUA FUNÇÃO SOCIAL



A habitação, a moradia, o lar, já tão positivado em nosso ordenamento jurídico, vem robustecer um direito humano universal - Declaração Universal dos Direitos Humanos - que a própria justiça brasileira abdica ao seu POVO.

No caso em tela, não há que se cogitar o termo invasão, contudo, denominá-lo como ocupação.

Sim. “OCUPAÇÃO” !!!



Desde que mundo é mundo, a referida terra, agora ocupada, é e sempre foi uma terra improdutiva. Logo, não adianta a mídia local dizer que está chovendo invasão, em Parintins. O que temos é uma ocupação legítima, em terra que nunca preconizou a sua sine qua non função social.



É de bom tom lembrar as recentes violências do governador Geraldo Alckmin e as prevaricações do próprio Judiciário, com escopo de beneficiar especuladores imobiliários, no caso do massacre, ocorrido na desocupação de Pinheirinho – São José dos Campos – São Paulo.



O governo, em vez de regularizar a legítima situação dos quase 6000 moradores de Pinheirinho, preferiu expulsar todos eles do terreno e criar um imenso problema social na cidade.



Que o PSD, no Amazonas, não dê amostra indelével da chocante e abjeta iniquidade social brasileira, não cometa as mesmas atrocidades do PSDB, nas quais resultaram em todo tipo de crime, pois as consequências políticas serão trágicas, para o futuro do Prefeito Alexandre da Carbrás, bem como, para o futuro do Governador Omar Aziz – estigma biográfico.



A imprensa de Parintins pode até ter se submetido aos acordos, aos contratos, com a nova gestão, mas as lentes da sociedade civil - sem contar com a verdadeira oposição socialista - estão mais que organizadas e ativas para qualquer abuso contra a dignidade da pessoa humana.



Venho acompanhando bem de perto a ocupação destas famílias e, só para constar, nenhum serviço social, por parte da Prefeitura, ou outro órgão, apresentou-se, in loco.

Apesar de nenhum “vereador do povo” dar as caras por lá - fazer uma visitinha aos eleitores - os assentados do Pascoal Alágio estão se organizando, mesmo de baixo de chuva, e dizem que - apesar da possibilidade de uma reintegração de posse - a palavra de ordem é RESISTIR.



A interpretação do Judiciário e do Ministério Público deve seguir parâmetros de total imparcialidade e, não de pressões políticas (pelo fato da referida terra ocupada ser de propriedade de quem está do lado do atual prefeito) e, caso a decisão for contra os miseráveis “sem teto”, que o faça somente após ser iniciada o devido reassentamento destes moradores, tutelando o Direito e, uma retirada ordeira, por questão de lídima justiça.



Por outro lado, se o entendimento for pela permanência dos que buscam uma moradia, devemos de qualquer forma, também atentar para a famosa ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA.

No governo Bi, de tudo aconteceu e agora, não podendo ser diferente para os que servem ao sistema neoliberal, prossegue-se o espetáculo.



A mídia de Parintins, evidentemente, se fecha em copas, para proteger seus patrocinadores de outrora e os de hoje, mas se pesquisarmos sobre o assunto, descobrir-se-á que muito dinheiro público está em jogo.

Lembremos todos de como se procedeu, na era Bi Garcia, ao surgimento do bairro da União.



Quem era realmente o proprietário do referido terreno?

E agora, na gestão do Alexandre da Carbrás, a quem interessa a compra do terreno, nesta recente ocupação do Pascoal Alágio?



Exigiremos dos órgãos competentes que o terreno seja avaliado e comprado pelo preço justo de mercado, sem SUPERFATURAMENTO. O erário público pertence ao povo de Parintins, logo, fiscalizaremos e não aceitaremos nem um centavo a mais pela compra do terreno, caso ocorra.



Tudo que acontece, por aqui, é assunto prioritário aos que protegem todo o tipo de vida.



Estamos nos mobilizando para que as iminentes denúncias atinjam à imprensa nacional, mas principalmente, ao estrato internacional.



Acredito que muitos repórteres de Parintins, por serem pessoas inteligentes, deveriam se aprofundar e rever o senso crítico, lutar para abrir as correntes escravocratas da submissão laboral, em face dos (pseudos) dominantes locais/regionais e, por conseguinte; pelas suas próprias LIBERDADES.


Enquanto não houver JUSTIÇA SOCIAL, não se iludam...jamais haverá PAZ ! ! !
Por Dietrich EsmaileTeixeira Mendes