O fantasma da censura e o exército dos zumbis da mídia
Autor: Renata Mielli | Publicado: 2014-12-06T14:21:00-02:00




Ressuscitar fantasmas e
transformá-los em zumbis a atazanar a vida das pessoas é um recurso
bastante utilizado em Holywood e tem sido muito adotado, também,
pelos donos dos meios de comunicação privados no Brasil e em outros
países. Neste caso, o fantasma da censura é evocado para criar
pânico na sociedade e colocar todos contra qualquer proposta de
regulação dos meios de comunicação.




Pelo roteiro dos barões
da mídia, a ideia de regulação parte de grupos que querem
controlar os meios de comunicação. Aliás, como se isso já não
fosse prática comum no Brasil, afinal nossos meios de comunicação
são altamente controlados por um número restrito de famílias,
ligadas a poderosos interesses econômicos.




A narrativa empregada
pela mídia tenta transformar regulação e censura em sinônimos,
com o explícito objetivo de impedir que se debata o assunto para não
correr riscos de que este monopólio privado – que detém
atualmente o poder de estabelecer o que deve ou não ser cultura,
notícia e entretenimento – seja desfeito ou ameaçado.




Para tentar contornar
esse discurso, alguém teve uma ideia brilhante: vamos acrescentar um
adjetivo para qualificar o tipo de regulação que está se propondo
e, assim, tentar afastar o fantasma da censura. Surgiu, então, a
proposta da regulação econômica dos meios de comunicação. Bravo.




Sem dúvida que os
aspectos econômicos talvez estejam entre os mais relevantes a serem
enfrentados no campo da comunicação: combate ao monopólio privado
definindo regras explicitas para a presença das empresas na
prestação dos vários serviços de comunicação, o que implica
limitar o número de concessões por grupo econômico; impedir a
propriedade cruzada, para que um mesmo grupo não domine toda a
comunicação num mesmo local; dividir a ocupação do espectro entre
os setores público, privado e estatal; discutir a distribuição de
recursos públicos para a promoção da diversidade, etc, etc.




Se for isso, todo apoio
à regulação econômica! Mas é preciso ter bastante claro que a
saída adjetivada não vai minimizar o enfrentamento que precisará
ser travado para que esta discussão ocorra. A mídia vai taxar a
regulação econômica de censura de qualquer jeito, mesmo que ela
não trate, diretamente, dos conteúdos veiculados pelos meios de
comunicação.




Porque o que esses
barões midiáticos mais temem, no fundo, é exatamente a regulação
econômica. Temem perder poder econômico, temem perder o domínio do
mercado das ideias, da cultura e da notícia. Temem perder seus
impérios noticiosos e, com isso, reduzir os lucros auferidos com o
cartel da publicidade e com as cifras milionárias de dinheiro
público proveniente da publicidade oficial, que irrigam suas
fortunas. Tudo isso precisa urgentemente ser enfrentado, seja com que
adjetivo for. 





Mas o debate em torno
da comunicação não pode parar ai. A sociedade brasileira não pode
se deixar levar pela falsa ideia de que regular conteúdo é censura.
Isso é grave e é um atentado a democracia, feito em nome de
interesses muito particulares.




Estados Unidos, Canadá,
Inglaterra, Alemanha, Espanha, Portugal, enfim, muitos países que
não podem de maneira nenhuma serem classificados como autoritários
ou onde não haja liberdade de expressão possuem mecanismos de
regulação de conteúdo – para proteger a infância e adolescência
de conteúdos impróprios, para impedir a discriminação e o
discurso do ódio, para evitar abusos econômicos na área da
publicidade, para garantir conteúdos independentes, nacionais e
regionais. Em alguns lugares, há sanções e penalidades previstas
pós veiculação, quando configurado abuso e irregularidade.




Vale ressaltar que na
Constituição brasileira também estão previstos mecanismos de
regulação de conteúdo, nos casos citados e inclusive a indicação
do direito de resposta, dispositivo que protege a sociedade das já
correqueiras calúnias, injúrias e difamações cometidas pela
grande mídia, através de escândalos e sensacionalismos que
destroem reputações sem que haja qualquer possibilidade do ofendido
se defender das acusações feitas, na maior parte das vezes sem
qualquer prova.






Lutar para que o Brasil
discuta e estabeleça um marco legal para o setor da comunicação é
mais do que urgente, porque sem isso estamos diante de sérias
ameaças à democracia. Deixemos os fantasmas devidamente enterrados.
Não podemos ser capturados por discursos que nos transformam em
zumbis da mídia e escravos de interesses que nos tiram o senso
crítico e a autonomia.





Façamos a regulação
econômica dos meios de comunicação, mas não podemos jamais sermos
envolvidos pelo discurso de que regular conteúdo é obstruir a
liberdade de expressão. Esse discurso alimenta ações como a que a
Abert move contra a vinculação horária da classificação
indicativa – mecanismo fundamental de proteção da infância –,
ou as iniciativas para impedir a aprovação do direito de resposta,
ações contra políticas de regulação positiva de conteúdo como a
definição de espaço para a veiculação de produção nacional,
independente e regional. Todos instrumentos que promovem diversidade
e pluralidade, permitindo que mais falem e que assim possam ser
ouvidos e vistos.