Diário Catarinense realiza pesquisa orçamentária e comprova a capacidade de pagamento da folha dos professores
Autor: Precila Andrade Tadiotto Villar | Publicado: 2011-06-11T13:43:00-03:00

No mês de maio somente o repasse do governo federal ao Fundeb de Santa Catarina foi de R$ 141.360.809,37 (Cento e quarenta e um milhões, trezentos e sessenta mil, oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos), isso contando somente os repasses federais (FPE, FPM, IPI-EXP, ICMS, LC nº 87, ITR, IPVA, ITCMD), não foi necessária nenhuma complementação da União, como não tem sido em meses anteriores.O jornal Diário Catarinense publicou dia 05/06/11 edição nº 9191 uma matéria sobre o assunto, acompanhada de planilha e cálculos.Será que é possível conceder o que a lei do piso determina como salário inicial e ainda cumprir a lei de responsabilidade fiscal?Apesar o governo anunciar incessantemente que não tem dinheiro para cumprir a lei do piso salarial dos professores poderia ainda aumentar seus gastos com salários do executivo em 548 milhões de reais. Para conseguir pagar os professores cumprindo da lei do piso salarial dos professores precisa de mais 100 milhões de reais.Apesar de gastar 146 milhões com a folha de pagamento dos professores (quando o salário inicial era de R$609,00) para pagar os 66 mil professores da rede estadual de ensino, insiste que as verbas para educação não são suficientes para cumprir a lei do piso salarial dos professores, como já acima exposto somente as verbas repassadas pela União quase cobrem a folha salarial, o fato é que o composto da verba educacional para formar os recursos do Fundeb compõem-se de recursos da União junto com os recursos Estaduais (ITCMD - Imposto sobre Transmissão&nbsp;causa&nbsp;mortis&nbsp;e doação,&nbsp;de quaisquer&nbsp;bens ou direitos (Estadual),&nbsp;ICMS - Imposto sobre Operações&nbsp;Relativas à Circulação de&nbsp;Mercadorias e sobre Prestações&nbsp;&nbsp;de Serviços de Transportes&nbsp;Interestadual e Intermunicipal&nbsp;e de Comunicação (Estado),&nbsp;IPVA - Imposto sobre a Propriedade&nbsp;de Veículos Automotores&nbsp;(Estadual)) 20% desses impostos para ser mais preciso, alegar que o Fundeb não é suficiente para cobrir a folha de pagamento respeitando o percentual de gasto de 60% é zombar da capacidade de cálculo dos professores e desconsiderar todo conhecimento que dedicamos para exercer nossa profissão.
Também podemos destacar a&nbsp;Competência residual (participação&nbsp;estadual) determinada pela Constituição Federal que determina a aplicação dos Estados de até 25% dos impostos na educação.
Diferentes matérias publicaram o desvio de verbas do Fundeb para compor o orçamento de outras instituições estatais... Dentre elas algumas que deveriam fiscalizar o Fundeb estariam sendo beneficiadas por verbas dele.
Por isso os professores tiveram que optar pela greve, para que todos pudessem tomar consciência do descaso e da violação de seus direitos. Em &nbsp;meu nome e em nome de muitos outros professores que amam o que fazem e que sabem respeitar a educação como se deve, podemos dizer com propriedade que enquanto não vermos nossos direitos garantidos, enquanto não vermos nossa verba respeitada, não seremos dobrados por propostas ridículas e desrespeitosas.
Também comprovaram através da matéria que o governo têm vinculado as verbas do Fundeb para pagamento de convênios (SEITEC e Fundosocial) de acordo com o TCE. Nos últimos 5 anos receberam R$ 455.210.00,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco milhões e duzentos e dez mil reais).
Ainda os recursos do Fundeb que deveriam ser destinados somente ao pagamento de professores ativos foram usados para pagamento de servidores inativos, mais precisamente R$ 130.000.000,00 (Cento e trinta milhões de reais).
Assim as verbas que deveriam ser específicas para Educação têm entrado na base de cálculo da receita líquida do governo, entrando na vala comum de onde saem os recursos que pagam as contas de toda a administração, incluindo o Legislativo e o Judiciário. Essa manobra faz com que o governo possa alegar que não sabe a real receita da Educação, mas considerando que a "conveniente ingenuidade" do governo de SC chegasse a ponto de desconhecer a previsão legal que separação das verbas educacionais já está mais do que na hora de conhecer e respeitar a lei nos mais diferentes aspectos, para que possa ser beneficiado, se necessário do recurso da complementação da União, se precisar, para pagamento dos professores.
Pagar salário de miséria a uma das classes de profissionais mais capacitadas sob a alegação de não haver aplicado corretamente as verbas destinadas à educação não desresponsabiliza o governo da obrigação de cumprir com o que manda a lei.
Pesquisem e descubram qual é o montante de arrecadação dos impostos estaduais que devem compor o Fundeb, calculem os 20% que devem ser destinados ao Fundeb, também descubram o valor do montante de 25% dos impostos arrecadados que devem ser aplicados com educação, pensem, calculem e critiquem essa é nossa função diante de tanta sujeira e de tanta enrolação.
O Fundeb é um importante mecanismo que define exatamente o valor dos gastos com o salário dos professores, por isso é tão visado e sempre tão fraudado. &nbsp;
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