JULGANDO EM UMA SOCIEDADE MULTIÉTNICA - JUDGING IN A MULTIETHNIC SOCIETY
Autor: PAULO HENRIQUE CONTI | Publicado: 2010-09-14T19:56:00-07:00

08 de setembro de 2010
Fran Kiteley and Frank Marrocco - Juízes da Superior Court of Ontario
O Canadá tem quase trinta e dois milhões de habitantes. Na província de Ontário são mais de doze milhões e em Quebec mais de sete milhões. A grande Toronto tem mais de cinco&nbsp;milhões de habitantes e a grande Montreal mais de três&nbsp;milhões.
O Censo de 2006 localizou duzentos grupos étnicos diferentes no Canadá. Mais de 16% da população integra alguma&nbsp;minoria, principalmente os asiáticos do sul, os chineses, os sul-americanos e ou filipinos.
A todos esses grupos é assegurada a liberdade de consciência, religião, pensamento, opinião e expressão, segundo a seção 2 da Carta de Direitos e Liberdades.
Além disso vigora a igualdade. Pela seção 15 há proteção igual perante a lei (equal protection under the law).
A seção 27 contém uma regra que impõe ao juiz, em sua interpretação da lei, respeitar a herança multicultural do país.
Por fim, a seção 24 outorga a prerrogativa a qualquer um que sentir seus direitos violados de buscar uma solução judicial concreta e/ou uma reparação.
Portanto, a tolerância é o princípio principal a seguir.
Como o modelo é de common law, a argumentação é feita a partir de precedentes judiciais.
Comentou-se o caso de uma mulher jovem que mantém uma ação de reparação de danos em razão de abuso sexual, mas, por motivos religiosos, não deseja tirar seu véu para depor na Corte. Porém, o véu não permite ver seu rosto e é direito do acusado olhar seu acusador. Ainda não há decisão definitiva a respeito.
Em outros dois casos, já julgados, as decisões foram contraditórias, baseadas no princípio da proporcionalidade, uma ponderação dos princípios.
A Suprema Corte reconheceu que os direitos religiosos de um motociclista estavam sendo violados pela exigência administrativa de uso do capacete e impossibilidade de usar o turbante, mas mesmo assim decidiu-se que os imperativos da segurança pública justificavam a restrição religiosa.
Por outro lado, decidiu-se favoravelmente a um cidadão judeu ortodoxo que fez uma construção religiosa na sacada de seu condomínio, mesmo contrariando os estatutos do condomínio. Nesse caso decidiu-se que sua liberdade deveria prevalecer sobre as normas regulatórias do condomínio.
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September 8, 2010 

Fran Kiteley and Frank Marrocco -&nbsp;Judges of the Superior Court of Ontario 
Canada has nearly thirty-two million inhabitants. In the province of Ontario are more than twelve&nbsp;million and in Quebec&nbsp;more than seven million inhabitants. The great Toronto has more than five million inhabitants and the great Montreal over 3.5 million. 
The 2006 Census located two hundred different ethnic groups. Over 16% of the population are members of a minority, especially South Asians, Chinese, or South Americans and Filipins. 
To all these groups are&nbsp;guaranteed the freedom of conscience, religion, thought, opinion and expression, according to section 2 of the Charter of Rights and Freedoms. 

Moreover, equality prevails. For section 15 there is equal protection under the law.
Section 27 contains a rule that requires the judge, in his interpretation of the law, respect the country's multicultural heritage. 

Finally, section 24 grants the privilege to anyone who feels that their rights are violated to seek a judicial remedy, or plea for damages.
Tolerance is the main principle to follow. 

Because the model is based on common law, the argument is made from judicial precedents. 
It was mentioned the case of a young woman who suits&nbsp;for damages on account of sexual abuse. For religious reasons, she doesn't want to take her veil to testify in court. However, the veil doesn't allow to see her&nbsp;face and&nbsp;the accuseds have the&nbsp;right to look their&nbsp;accuser. There is still no definitive decision in this case.
In two other cases already tried, the decisions were inconsistent, based on the principle of proportionality. 

The Supreme Court recognized that the religious rights of a biker were being violated by the mandatory requirement for helmet use, that causes&nbsp;the inability to use the turban, but even so, it was decided that the imperatives of public safety justified the restriction of religion, in this case.On the other hand, the Court decided in favor of a national Orthodox Jew who made a religious building on the balcony of your condo, even contradicting the laws of the condominium. In this case it was decided that his liberty should prevail over the regulatory standards of the condominium.