Concessão de afastamentos e licenças médicas - Novas regras.
Autor: AGENTE DA GENTE | Publicado: 2014-06-10T19:24:00-07:00




Visando dar mais segurança e agilidade aos processos que envolvem a concessão de afastamentos e licenças médicas, foram estabelecidos novos procedimentos que devem ser seguidos pelos servidores e empregados públicos do Estado de Goiás.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atestado para Abono na Frequência – até 3 (três) dias por mês: os servidores lotados nesta Pasta devem entregar o atestado à Gerência de Gestão de Pessoas, em até 2 (dois) dias.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Afastamentos superiores a 3 (três) dias – para efetivos,&nbsp;comissionados&nbsp;e celetistas: preenchimento do documento correspondente disponibilizado no site da SEGPLAN, aba servidor, link Perícias Médicas (http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/173258/formularios), pelo médico assistente e marcação da perícia médica pelo telefone 3269-4202.

Estão disponibilizados dois tipos de formulários:

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Atestado Médico para Servidores Enquadrados no Regime Geral de Previdência Social: apenas para comissionados e celetistas.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Relatório Médico Assistente para Servidores Efetivos – Regime Próprio de Previdência: apenas para servidores efetivos.

OBS: os&nbsp;empregados públicos (celetistas) e comissionados&nbsp;também deverão ser submetidos à perícia médica caso o afastamento seja superior a 3 (três) dias.

A partir do dia 01/06/2014 também serão adotados novos procedimentos para solicitar&nbsp;Licença Médica&nbsp;e os Processos de solicitação do mesmo apenas serão aceitos se obedecerem às novas instruções.

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Documentos necessários para concessão de Licenças Médicas:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Relatório Médico: Formulário padrão GESPRE com todos os campos preenchidos e assinado pelo médico assistente. O documento será o original.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Requerimentos Diversos: Formulário padrão GESPRE com todos os campos preenchidos e assinado pelo servidor. O documento será o original.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Demais documentos: Laudos de exames, declaração de internação hospitalar, certidão de nascimento, termo de guarda, etc. Os documentos deverão ser cópias.

OBS sobre os formulários: os modelos utilizados para cada tipo de licença médica estão disponíveis no endereço:http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/173258/formularios.

Depois de reunidos os documentos acima citados, agendar perícia na Junta Médica através do número 3269-4202, e comparecer nela com todos os documentos em mãos.

As Licenças de Tratamento de Saúde devido a&nbsp;Acidente de Trabalho (Motivo A) ou Moléstia Profissional (Motivo D)também sofreram alterações. Abaixo o novo passo a passo (também disponível em:http://www.portaldoservidor.go.gov.br/post/ver/177826):

Desde o dia&nbsp;02/05/2014, as alterações de Licença para Tratamento de Saúde – Motivo A, para Licença por Acidente de Trabalho ou Moléstia Profissional – Motivo D, pleiteadas pelos servidores seguirão, obrigatoriamente, os procedimentos abaixo discriminados:&nbsp;

1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Autuar processo no órgão de origem do servidor contendo os seguintes documentos:

1.1&nbsp;&nbsp;Formulário de Requerimentos Diversos solicitando a alteração, detalhando a ocorrência (A Gerência de Gestão de Pessoas fornece esse formulário);

1.2&nbsp;&nbsp;Cópia da folha de ponto do mês da ocorrência do acidente ou início da doença, devidamente carimbada e assinada por autoridade competente;

1.3&nbsp;&nbsp;Relatório do médico assistente declarando ser a enfermidade causada por acidente de trabalho ou doença profissional;

1.4&nbsp;&nbsp;Nos casos de acidente de trajeto, anexar boletim de ocorrência policial, emitido na data do acidente ou posteriormente, a pedido do servidor;

1.5&nbsp;&nbsp;Nos casos de acidente do trabalho, anexar relatório da chefia imediata declarando que o acidente ocorreu dentro do ambiente do trabalho e/ou durante a execução das atividades do servidor;

1.6&nbsp;&nbsp;Nos casos de doença ocupacional, anexar documentos médicos comprobatórios do início da patologia (exames, relatórios, declarações de internações, etc.);

1.7&nbsp;&nbsp;Em todos os casos, anexar cópias de exames que comprovem os diagnósticos emitidos;

1.8&nbsp;&nbsp;Anexar a Ficha de Registro de Acidente do Trabalho/FRAT, emitida para servidor efetivo, ou da Comunicação de Acidente do Trabalho/CAT, emitida para servidor comissionado e celetista, ambas expedidas pelo SESMT (número do SESMT da SECT – 3201 8534) do órgão;

2.&nbsp;&nbsp;Em caso de suspeita de doença ocupacional ou do trabalho, a FRAT&nbsp;ou a CAT&nbsp;terão o nexo estabelecido após perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado;

3.&nbsp;&nbsp;Enviar o processo à GESPRE, onde o mesmo será analisado pela equipe da Comissão Técnica, e se for necessário, será agendada perícia médica para emissão de parecer autorizando a alteração da licença ou o estabelecimento de nexo causal.


Atenciosamente,



--&nbsp;

Norângela Aires de Freitas FerreiraGerência de Gestão de Pessoas

Secretaria de Cidadania e TrabalhoFone:&nbsp;(62) 3201-8579movimentacaodepessoas@gmail.com