Intensificação de estratégias governamentais de  privatização nas Políticas Publicas
Autor: Agenciamentos Coletivos: SUS e a Saúde do Trabalhador em debate | Publicado: 2012-05-29T19:56:00-03:00


Desde os anos 90, todo o processo de políticas sociais e econômicas esteve sob a influência da chamada Agenda Neoliberal, daí a relevância de um aprofundamento, neste momento de greve das IFES, no que concerne à política pública para o ensino superior e, principalmente, ao que se refere à avaliação das instituições federais e o ENADE como base para reformas educativas.

A formulação e a implementação das avaliações das políticas públicas de ensino superior resultam de jogos de relações de poder, de viés neoliberal, onde planejamentos estratégicos de processos decisórios estabelecem acomodações de interesses diversos, sendo privilegiado nos seus elementos constitutivos às recomendações do BIRD e do FMI.

O projeto para as universidades federais apresentado pelo Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, redefinindo a autonomia universitária, consistia em transformar o status jurídico das universidades públicas para Organizações Sociais, entidades públicas não estatais, fundações de direito privado ou sociedades civis sem fins lucrativos. Uma proposta de administração gerencialista que ocasionou, na época, uma forte reação contrária instituída pelo movimento sindical e comunidade universitária.  

Entretanto, a política neoliberal do segmento público, estava fadada a acontecer. A redução progressiva do financiamento do governo federal resultou na inadequada reposição dos quadros funcionais de docentes e de técnico-administrativos frente à demanda de crescimento do número de alunos em sala de aula. Também, os reduzidos investimentos em laboratórios e bolsas para os estudantes propiciaram um campo fértil para o sucateamento das condições de trabalho das IFES e o desenvolvimento das ações de privatização, em seu interior. 

Nota-se, com certa perplexidade, que essas mesmas precarizações induzidas pela falta de financiamento público nas IFES, servem para diminuir as pontuações na Avaliação das Universidades  Federais realizadas pelo próprio governo, legitimando o discurso canhestro de que serviços públicos são ineficientes e que, portanto, demandam gerenciamento privado. 

 Da mesma forma, a disseminação de parcerias entre as universidades públicas e as fundações privadas e filantrópicas destinadas à complementação salarial docente e à oferta de cursos pagos de extensão e de pesquisas que estão vinculadas às empresas atendem as recomendações do BIRD. Na avaliação das IFES esse vínculo será processado como um indicador positivo, mas por outro lado, diminuirá, de forma radical, o poder crítico do pesquisador e de seu controle sobre os resultados e encaminhamentos das pesquisas. Tal situação agrava-se com o aumento das patentes privadas sobre a produção de conhecimento realizada no Brasil, privilegiando, dessa maneira, a mercantilização do saber, em detrimento das necessidades reais da sociedade.   

O acordo com o FMI que impunha o aumento da carga tributário de 30% do PIB, em 1998, e que chega a atingir 45%, em 2010, evidenciam os cortes nos gastos públicos, inclusive com saúde e educação.  Estreitam-se as relações público/privado tanto pelo Programa de Crédito Educativo, no governo FHC, quanto pelo ProUni, no governo Lula, através da estatização das vagas nas instituições particulares em troca da isenção fiscal.  Entretanto, ambos se mostraram  ineficazes. 

Esta transferência de recursos públicos não atendeu as necessidades de ensino superior, pois transporte, moradia estudantil, alimentação subsidiada, assistência médica disponível nos hospitais universitários, bolsas de pesquisa, bolsas de extensão e bolsa de monitoria devem fazer parte de um projeto de formação que garanta não só acesso à universidade, mas principalmente, direito à uma formação pública de qualidade. 

Outro ponto a ser considerado nas avaliações são as pontuações produtivistas e quantitativas que geram altos índices de competitividade, mas que nem sempre atendem a pesquisa voltada pra os problemas do Brasil.  A Capes é quem dita às regras, que devem ser seguidas pelos pesquisadores, pois, caso contrário, perdem o ﬁnanciamento para as pesquisa. A pesquisa também tem sofrido cortes orçamentários pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pois, em 2010, foi de R$ 6,18 bilhões caindo para R$ 4,72 bilhões, em 2011 e o mesmo previsto para 2012.  

Impõem-se a pontuação cada vez mais gerada pela monetarização individual. Sem financiamento para pesquisa a demanda por investimento aumenta. A publicação, cada vez mais, está sendo gerenciada pelo que se cobra para publicar, assim como, os eventos acadêmicos estão incluindo/excluindo quem pode pagar pela inscrição dos trabalhos e as bolsas PIBIC foram reduzidas. 

Estas são anotações preliminares, muito ainda temos que pesquisar e aprender sobre o tema, desta forma, propomos um convite ao trabalho de busca de dados para fortificar nossas ações de combate à Intensificação de estratégias governamentais de privatização nas Políticas Publicas.
 
 Contribuição Marilene Verthein e Henrique Antunes (Departamento de Psicologia)