Autor: Lucas Barbosa | Publicado: 2011-11-01T11:59:00-07:00




Nota Oficial
da Articulação Nacional


dos Comitês
Populares da Copa






A Copa e a
queda de Orlando Silva






 A
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12
cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares, entidades,
organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva,
democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a público
se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério dos
Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das
questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.






 A
gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na
efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada pelo
aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes empresas,
pela terceirização da política pública através dos convênios
com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos
que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011 sem
receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo
descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais
dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e
Lazer.






 Durante
o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes,
experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de uma
política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como
seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de
participação democrática, motivo que, sozinho, já justificaria
sua retirada.






 Porém,
seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das
negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente,
mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas
especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o
lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos
projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo
federal, são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais,
econômicos e culturais já instaurados ou em fase de consolidação
no país.






 Acompanhamos
diariamente o estado de exceção imposto para a viabilização da
Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos populações
inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios apontam que
aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas), camelôs sendo
proibidos de exercer suas atividades, moradores em situação de rua
expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas, desvio de
dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir a
soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.






 A
Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando
Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e
desconfiança da população, pois prevê:






a)
as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;






b)
a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do
consumidor conquistados;






c)
a proibição de atividade em território público, mas considerado
pela FIFA como de interesse dos jogos;






d)
a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA
como autorização de entrada no país; e, principalmente,






e)
pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os
prejuízos da entidade.






 Ademais,
a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados especiais que
servirão para coibir e criminalizar a população brasileira em seu
próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da FIFA)
acima dos nacionais.






 A
FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador
Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras
denúncias e investigações internacionais.






 Finalmente,
o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já autorizaram
maior endividamento dos estados e municípios para a Copa. Também
aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando prioridades, e
isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos Mega
Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão um
único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que
já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de
saúde, educação, habitação e trabalho, entre outras.






 Orlando
Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e a
sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve
continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.






L utaremos
sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e garantir o
direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.






 O
ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba e
favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito aos
direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E
defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para que
a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos
Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos
três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras
beneficiadas com as obras da Copa de 2014.






 Por
essas razões, defendemos acima de tudo:






 a)
que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas
com transparência, participação e controle social, assegurando o
direito à moradia e ao trabalho; todas as populações
(trabalhadores e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu
direito de defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego
dignos;






 b)
que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta
garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam
cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja
desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de
transferência de recursos a convênios privados sem controle social;






 c)
que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda
de soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do
orçamento público para a realização da Copa e a isenção de
impostos para a Fifa.






 Sem
estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do
ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações
continuarão em curso.






 Assinam
esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de Janeiro,
São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Porto
Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.






31
de outubro de 2011