CEST inicia em abril, mas ainda com muitas dúvidas
Autor: Brasil Price Contábil | Publicado: 2016-03-18T10:53:00-07:00

         O Código Específico de Substituição Tributária já  tem data para início de operação: 1º de abril de 2016. Quem é empresário e  vivencia essa realidade já deve estar por dentro das implementações  necessárias. Pelo menos deveria, porque não será mais possível emitir a Nota  Fiscal Eletrônica – NFe sem o código.    De acordo com Luciano Gomes Carvalho, gerente de  atendimento de uma empresa de softwares de Araguaína, a menos de 15 dias do  prazo, 40% dos clientes já fizeram as adequações nos programas geradores de  documentos fiscais. "Acreditamos que a maioria ainda tem muitas dúvidas devido  à complexidade do CEST", aponta Luciano. Independente da procura, a  desenvolvedora de programas está oferecendo, há meses, treinamentos e enviando  aos empresários materiais com as regras e orientações para a implantação do  CEST. "O programa já está pronto, mas demanda tempo e planejamento para  instalação justamente porque é complexo e cheio de detalhes", acrescenta o  gerente.    Lista de  produtos    O CEST possui algumas peculiaridades que darão ainda  mais trabalho para empresas e contadores. "Cada Estado possui uma lista própria  de produtos com substituição tributária", atenta Ronaldo Dias, diretor da  Brasil Price. O código promete resolver isso criando uma lista padrão para os  produtos. "Mas ainda restam muitos pontos nebulosos", salienta Dias.    Quem faz a rejeição da nota, em caso de divergência  no CEST, é o servidor (sistema computacional) nacional, que não possui um  controle de qual Estado tem ou não determinado produto na substituição. Daí  surge a dúvida: a nota será ou não rejeitada por não conter o CEST no Tocantins  para tal produto, e o mesmo constar na lista do CEST nacional?    A padronização proposta pelo CEST garante que nenhum  produto fora da lista pode ter substituição. "O Estado fica proibido de  tributar dessa forma", informa o diretor. Mas o problema é que cada Estado  possui mercadorias com autorização para receber a substituição, mas não é  obrigado a fazê-lo. "É o caso de materiais para construção e laticínios, que  são autorizados a ir pra substituição, porém não são estratégicos para o  Tocantins, por exemplo", afirma Ronaldo.    A dúvida  persiste    Segundo o analista de sistemas de outra empresa de  softwares, Quelps Ramalho Moura, muitas perguntas ainda estão sem resposta.  Isso porque o CEST cria a lista padrão para o Estado, mas não estipula regras  claras de obrigatoriedade para aplicação, conforme explanado por Ronaldo. "Há  situações em que um carregamento de produtos chega de um Estado para outro sem  o CEST, mas, na hora de revender para outra unidade da federação, ele deverá  conter a aplicação do código", exemplifica o analista.    Mesmo assim, a empresa onde Quelps trabalha viu  muitos clientes procurarem o serviço de implantação do CEST, vários, inclusive,  já usando o novo sistema antes do prazo de obrigatoriedade. "Iniciamos o  trabalho de informação em dezembro, justamente para dar tempo de preparo às  empresas".    Mas, afinal, o  que é o CEST?    Trata-se de um código de uniformização que deve ser  cadastrado em todas as mercadorias em estoque sujeitas ao regime de  substituição tributária. A substituição, por sua vez, é um regime no qual  responsabilidade pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços -  ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída uma  única vez ao contribuinte fabricante ou atacadista, e não ao comerciante que  vende ao consumidor final.    Imagem: http://www.e-auditoria.com.br/-- Contato  Cárita Bezerra (Jornalista – MTB 658/TO): (63) 9253-1891/ (63) 8108-0765  caritabezerra@gmail.com    Ricardo Sottero (Jornalismo – MTB 406/TO): (63) 92084095 / 8128-7181 / 8411-8206 ricardo_sottero@hotmail.com