PROMESSA É....(dívida,dádiva,dúvida...)
Autor: Vinicius B.O. | Publicado: 2011-06-08T13:20:00-07:00

Conforme prometi ontem, escreverei hoje como aumentar seu patrimônio 20 vezes.

As considerações abaixo são do Ministério Público Federal, para entender os termos técnicos sobre lavagem de dinheiro (ou crimes financeiros). Segue o site sobre o tema&nbsp;http://gtld.pgr.mpf.gov.br/gtld/crimes-contra-o-sistema-financeiro/glossario/&nbsp;.

GLOSSÁRIO:


Contas CC5&nbsp;– as famosas contas “CC5” foram assim chamadas por terem sido objeto da Carta Circular nº 5, de 1969, já revogada, que regulamentava o art. 57 do Decreto 55.762 de 1965. Constituem-se em contas em moeda nacional mantidas no país por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior, matéria hoje tratada pelo capítulo 13 do título 1 do RMCCI. Ganharam notoriedade por terem sido usadas em vigoroso esquema bilionário de evasão ilegal de divisas do país (ver “esquema CC5” e “Força Tarefa CC5”).


Dólar-Cabo&nbsp;– o Sistema Dólar-Cabo (Euro-Cabo) é uma expressão brasileira de um sistema antigo e mundial, alternativo e paralelo ao sistema bancário ou financeiro “tradicional”, de remessa de valores, através de um sistema de compensações, o qual tem por base a confiança. Podem-se citar três espécies de operações típicas complementares bastante encontradas em investigações criminais: na primeira, um cliente entrega, em espécie ou por transferência bancária, reais a um “doleiro” no Brasil, o qual disponibiliza moeda estrangeira equivalente, em taxa pré-ajustada, em favor do seu cliente, no exterior, em reais ou por transferência bancária; na segunda, o cliente recebe do “doleiro”, no Brasil, em reais, recursos em moeda estrangeira que mantinha no exterior e que disponibilizou lá fora ao “doleiro”; na terceira, o “doleiro” aproveita a existência simultânea de clientes nas duas posições anteriores e determina a troca de recursos entre esses clientes, no Brasil e no exterior, atuando como um “banco de compensações” (clearing), isto é, movimentando recursos sem que nada passe por contas de sua titularidade. Isso se torna mais complexo quando mais de um “doleiro” entram em ação empresando entre si recursos, ou harmonizando clientes em posições opostas, numa mesma operação. Ao operar nesse sistema, é comum que o “doleiro” mantenha conta no exterior em nome de uma empresa off-shore por ele controlada. Sistemas semelhantes existem por todo o mundo, como o hawala na Índia, Paquistão e Irã, ou ainda o sistema chop, chit ou flying money, os quais, quando não são legítimos ou reconhecidos pelos países em que operados, são categorizados como underground banking. O dólar-cabo ou euro-cabo é um sistema muito procurado, no Brasil, para lavagem de ativos, uma vez que não existe um controle ou informação das Autoridades Públicas sobre as operações. A atuação de “doleiros” no sistema de dólar-cabo caracteriza vários crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e pode caracterizar lavagem de dinheiro.


Doleiros&nbsp;– são pessoas físicas e jurídicas (em especial Casas de Câmbio e Turismo) que operam no mercado cambial paralelo ou negro (underground banking) com recursos pertencentes a brasileiros, no Brasil e/ou no exterior. Destacam-se três formas principais de atuação: a) câmbio manual; b) Dólar-Cabo ou Euro-Cabo (ver verbete neste glossário); c) gestão de “caixa 2” e de contas (categorias contábeis) em nome de clientes, o que é uma relativamente nova forma de atuação que tem sido mais e mais constatada. Têm sido detectada a participação de “doleiros” nos mais variados casos de lavagem de dinheiro provados no país, como nos casos COPEL ADIFEA (peculato), MALUF (corrupção), ZAPATA (tráfico), LINCE (corrupção) etc. A atuação crescente dos “doleiros” pode ser vista como um movimento crescente de terceirização da lavagem de ativos e da manipulação de recursos oriundos de “caixa 2”.


Posto isso inicialmente para um melhor entendimento do assunto, vamos a questão de como "lavar" seu dinheiro.