Armamento da Guarda Municipal de São Carlos, com armas letais, não letais e antimotim
Autor: LUCIVAL FERREIRA | Publicado: 2012-12-24T09:42:00-02:00






&nbsp; &nbsp; A Câmara Municipal de São Carlos solicita opinião da população em geral sobre o armamento da Guarda Municipal de São Carlos, com armas letais, não letais e antimotim; Bem como a criação de regulamento que discipline o uso e a instalação de uma corregedoria e uma ouvidoria.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Câmara Municipal entende que este tema é de interesse de toda a sociedade sãocarlense e com esta consulta quer saber sua opinião. Abaixo são apresentados argumentos contra e a favor do armamento da Guarda Municipal de São Carlos.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei que criou a Guarda Municipal de São Carlos (Lei 12.895/01), estabeleceu que tem por objetivo a proteção de bens, instalações e serviços públicos municipais na vigilância permanente dos bens do município, tais como escola e unidades de saúde municipais, edifícios, cemitérios, praças, vias públicas, mercados públicos e todos os bens necessários às atividades gerais da administração municipal, bem como zelar pela integridade física e moral de seus usuários.


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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Guarda Municipal de São Carlos foi criada pela Lei Municipal n° 12.895/01, cuja a implantação faz parte do Plano Municipal Integrado de Segurança Pública.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os integrantes da Guarda Municipal foram rigorosamente selecionados através de concurso público e passaram por um extenso programa de formação e treinamento, ministrados por profissionais altamente qualificados e com vasta experiência na área de segurança pública.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Guarda Municipal de São Carlos, como parte ativa da segurança pública, desenvolve suas atividades realizando a proteção do patrimônio público municipal e dos servidores municipais, segurança escolar e de demais munícipes. Realiza também a medição de conflitos urbanos em áreas sujeitas a administração municipal, tais como: ambulantes e comércio informal, ocupações de terrenos e imóveis públicos municipais, eventos e manifestações em praças, espaços e parques públicos municipais. Ainda, é importante força reserva para socorro em casos de catástrofes naturais ou grandes acidentes.O armamento dos Guardas Municipais aumentará o potencial de trabalho desses profissionais e fará com que marginalidade passe a respeitá-los, aumentando a prevenção a crimes violentos como roubos e tráfico de drogas em áreas públicas municipais.



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&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para armar cada Guarda Municipal, a Prefeitura Municipal necessitará treinar novamente cada profissional, de forma a capacitá-lo a utilizar o armamento como ferramenta de propagação da paz. Para isso, precisará investir muito em treinamento, compra de armamento, munições e acessórios, quando a bem da verdade, os índices mostram que o ideal é que se utilize ferramentas não letais, como as pistolas de lançamento de dardos elétricos, gás pimenta e cassetetes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; É sabido que a tendência mundial é de cada vez mais desarmar as forças públicas e resolver os conflitos sociais através de investimentos em educação e infraestrutura.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; O custo para se manter uma Guarda Armada é expressivamente mais elevado, haja vista os elevados custos dos armamentos, munições e treinamentos, bem como a necessidade da criação de uma Corregedoria e Ouvidoria, pois há necessidade de intervenções em resultados de morte ou lesões graves pela ação da guarda armada. Não parece, portanto, oportuno e seguro para a população, ser protegida por outra força pública armada além da Polícia Militar, que já detém larga experiência com porte e uso de armas de fogo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; É falsa a idéia de que a segurança se conquista pelas armas. Nossa segurança pode continuar sendo ampliada através de uma Guarda Municipal bem treinada e equipada com opções não letais.


http://www.camarasaocarlos.sp.gov.br/portal/index.php/consulta-publica.html