LIBERDADE, LIBERDADE!
Autor: Rogério Lima | Publicado: 2010-05-24T22:03:00-03:00

A Polícia Civil realizou um excelente trabalho e recapturou o traficante Juraci Oliveira da Silva, mais conhecido por “Jura” e que estava foragido desde abril de 2009, quando se evadiu do Albergue Padre Pio Buck.   Jura respondia a processos por homicídios, sendo um deles contra um concorrente no submundo do tráfico, ao qual torturou e executou. Após sua fuga envolveu-se em um duplo homicídio e na morte do médico Marco Antônio Becker, segundo apurou a polícia.    Para sua prisão foram realizadas diligências internacionais, uma vez que estava no Paraguai, região de Pedro Juan Caballero, de onde enviava drogas, inclusive, para o Rio de Janeiro (mais uma vez o problema do descontrole das nossas fronteiras).    Policiais Militares capturaram Oseas Cardoso, mais conhecido por Português e que era especialista em roubo a bancos. Assim como “Jura” estava foragido do Albergue Pio Buck desde 2006.  Outro recapturado foi “GIGIO”, assaltante de banco e mentor da fuga de “Cafuringa”, quando 15 homens emboscaram um microônibus da Susepe para resgatá-lo. Cafuringa responde há mais de trinta e cinco Inquéritos por Homicídio e Tráfico de Entorpecentes. Recapturado após a referida fuga patrocinada por “Gigio” e que custou a morte de um Agente Penitenciário que fazia sua escolta, acabou progredindo para o regime semi-aberto um pouco mais tarde.   Cláudio Adriano Ribeiro, o famoso Papagaio, após ser recapturado pela 4ª vez em Santa Catarina, aguarda decisão favorável para progressão para o mesmo regime.  Esses são alguns exemplos que demonstram o estrago que causa a chamada progressão de regime  que leva para o semi-aberto e daí para a liberdade, criminosos de alta periculosidade e cuja recaptura custam esforços redobrados e dinheiro do contribuinte.   Só para a escolta de “Jura” do Aeroporto de Porto Alegre até o Palácio da Polícia foram mobilizados 20 homens e dez viaturas, além de despesas com diárias internacionais para efetivação de diligências no Paraguai.  Nos últimos 10 anos, segundo dados oficiais, ocorreram 39.000 fugas do regime semi-aberto, ou seja, 3.900 por ano, 325 por mês ou, ainda,  mais de 10 por dia, aproximadamente 1 a cada 2,5 horas.  Esses dados falam por si mesmos sobre a falência desse sistema.    O regime semi-aberto é cumprido em Colônias agrícolas ou industriais e também permite o serviço externo, mediante apresentação de “carta de emprego”, trabalhando o apenado durante o dia e se recolhendo ao albergue durante a noite. O problema é que as colônias não são devidamente policiadas, confiando-se que o preso está em busca de sua recuperação e a um passo da liberdade, o que evitará que fuja. Não se pode querer rigorosa vigilância desses presos quando não há Agentes Penitenciários suficientes sequer para vigiar as penitenciárias de regime fechado. Os albergues, além de tudo, servem como desafogo das prisões lotadas.   Se o Judiciário ao conceder a progressão para tal regime apenas cumpre a lei, como dizem os magistrados, que se modifique a Lei, então. Qual proveito se terá de uma lei que  põe na rua prisioneiros perigosos, traficantes e homicidas que nunca trabalharam na vida e não sabem ganhar dinheiro de forma honesta? O problema não é a progressão de regime, é quem deve e quem não deve progredir. Não quero negar aos presos a possibilidade de se reabilitarem, mas quero que alguns, para o bem da sociedade,  cumpram penas duras e severas, como merecem. Nem todos os presos são iguais, então não pode a lei tratá-los igualmente.Assim como está não pode ficar, é brincadeira de prende-e-solta com dinheiro do contribuinte.