Autor: Coletivo Lima Barreto | Publicado: 2010-04-09T12:06:00-02:00

PAUTA DE REIVINDICAÇÕESDA CATEGORIA     PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃODA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE1. Recomposição salarial de 22,41% para todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação, da ativa e aposentados.2. Equiparação da carreira de educador(a) infantil com a de professor(a) municipal.3. Equiparação salarial dos auxiliares de secretaria e biblioteca com os demais profissionais de nível médio da Prefeitura.4. Recomposição salarial dos celetistas de acordo com o os índices que a categoria teve nos últimos anos.5. Plano para regularização dos celetistas que não foram beneficiados com o divisor 81.PENDÊNCIAS DA PAUTA 2009 (REIVINDICAÇÕES AINDA NÃO ATENDIDAS PELA PBH)SAÚDE- Definição de uma política de saúde para os servidores que garanta prevenção e tratamento das doenças com gratuidade de atendimento inclusive hospitalar.- Garantia dos mesmos direitos do cargo de origem parta os trabalhadores em readaptação funcional.CARREIRA- Unificação da carreira dos educadores infantis com a dos professores municipaisGESTÃO DEMOCRÁTICA E AUTONOMIA DAS ESCOLAS- Respeito a autonomia e liberdade sindical dos trabalhadores em educação, respeitando sua instancia sindical- Sind-Rede/BH.- Garantia do tempo de elaboração e planejamento do trabalhador em educação (20% da jornada) como consta em lei e do tempo coletivo de planejamento dentro da jornada de trabalha.- Autonomia das assembléias escolares para definição dos projetos, currículo, avaliação e funcionamento, organização da grade e dos tempos pedagógicos das escolas e umeis e autonomia pedagógica e administrativa das Umeis.- Ampliação do quadro de profissionais nas unidades escolares para 1.8- Redução do número de alunos por turma.- Regulamentação das férias da educação no mês de julho.INCLUSÃO- Implementação de uma política de Inclusão que atenda as necessidades dos Trabalhadores em Educação, da escola/umei e dos alunos.PREVIDÊNCIA- Transparência nas contas da previdência municipal garantindo o controle dos trabalhadores.PENDÊNCIAS- Descongelamento imediato das progressões na carreira em função de pós-graduação, pagamento retroativo ao momento da requisição e definição de regras de transição para os cursos que estavam em andamento no momento da mudança da lei.- Garantia do direito do trabalhador de disciplinas especializadas de atuarem no final do 2º ciclo, garantindo inclusive que muitos profissionais voltem para sua lotação de origem a fim de corrigir distorções criadas nos últimos anos.- Pagamento imediato dos salários devidos e não pagos para trabalhadores que fizeram complementação ou extensão de jornada no 2 º semestre de 2008.- Transformação da extensão de jornada do educador infantil em complementação de jornada com direito a recebimento do seu salário de origem dobrado.- Regularização imediata da averbação do tempo dos servidores vinculados ao IPSEMG, e outras prefeituras.PENDÊNCIAS DAS PAUTAS DE ANOS ANTERIORES A 2009 (REIVINDICAÇÕES AINDA NÃO ATENDIDAS PELA PBH)SALARIAL- Fim da terceirização e realização de concurso público para os auxiliares de escola com critérios negociados com os/as trabalhadores/as com participação do Sind-REDE/BH.- Criação de um indexador, a fim de se ter uma política de proteção do salário contra futuras perdas;- Pagamento integral dos salários no último dia útil do mês;- Pagamento dos qüinqüênios em dia;- Garantir o índice de 5% de reajuste, referente à lei 9232/06, aos celetistas;- Garantir aos celetistas o reajuste concedido aos professores conforme a lei 9465/07;- Políticas remuneratórias que garantam os direitos dos aposentados: reajustes iguais para os aposentados a partir da E.C. 41/ 03;POLÍTICA DE SAÚDE- Definição de uma política de saúde dos servidores e seus dependentes;- Definição de uma política de saúde dos servidores que garanta a prevenção e o tratamento das principais doenças que atingem a categoria, com: atendimento gratuito na CLISERV e CLISAM;- Descentralização do atendimento da CLISERV, CLISAM e GSPM.- Abertura da BEPREM odontológica e da junta médica no turno da noite;- Criação da CIPA da Educação;- Reestruturação da GSPM a partir da realização de Seminário com participação dos servidores;- Extensão de 4 (quatro) para 6 (seis) meses da licença maternidade através de lei municipal;- Aumento do valor do auxílio funeral;- Atendimento hospitalar específico, gratuito para o servidor;- Elaboração de uma política que busque soluções para o problema da violência nas escolas, garantindo segurança de alunos e trabalhadores;- Criação de núcleo de acompanhamento para profissionais vítimas de violência nas escolas;GESTÃO DEMOCRÁTICA/AUTONOMIA DAS ESCOLAS- Liberação dos 24 dirigentes sindicais;- Publicação no DOM das liberações sindicais das gestões anteriores a 2007.- Tempo coletivo de debate no horário de trabalho;- Não utilização do ACPATE para substituição;- Discussão entre a PBH e os/as Trabalhadores/as em Educação sobre o real dimensionamento da rede;- Descongelamento do 2º BM das direções escolares;- Reunião pedagógica dentro da jornada semanal.- Anistia das punições da corregedoria (suspensão e repreensão por - participação no movimento paredista; afastamento de servidores; demissões);- Pagamento dos dias repostos em 2007 e anistia das paralisações da categoria;- Fim do corte do pagamento em dias de paralisação;- Fim do assédio moral por parte das chefias;- Anistia dos dias paralisados e repostos por um grupo de trabalhadores em Educação, referentes a greve de 1988, para fins de correção na ficha funcional do servidor;CALENDÁRIO ESCOLAR- Calendário de no máximo 200 dias de efetivo trabalho escolar conforme a LDBEN 9394/96;PLANO DE CARREIRA- Enquadramento pelo tempo real e progressão imediata dos trabalhadores que já possuem este direito- Pagamento imediato aos trabalhadores que possuem o curso de pós-graduação.- Realização das avaliações de desempenho dentro do prazo mínimo estabelecido pelo Estatuto do Servidor.- Retroatividade do pagamento dos 5% da progressão da Avaliação de Desempenho a 28 de dezembro de 2005;- Publicação dos resultados da Avaliação de desempenho ainda pendentes;- Reconhecimento dos cursos de pós-graduação para quem foi aprovado na Avaliação de Desempenho em 2007, de acordo com as regras anteriores à Lei 9465/07- Ampliar os níveis de progressão para os auxiliares a partir da escolaridade;- Regulamentação do período de transição para os servidores que iniciaram cursos de pós-graduação dentro dos critérios exigidos anteriormente à lei;- Aprovação de um Projeto de Lei relativo ao direito ao gozo ou conversão em espécie de férias-prêmio de 3 meses a cada 5 anos;PREVIDÊNCIA- Garantia da averbação do tempo de magistério do estado , INSS, etc;- Considerar como tempo de magistério o tempo de qualquer função ligada ao magistério: coordenação, direção escolar, e readaptação funcional;- Garantir o funcionamento das Comissões previstas na lei;- Exigir transparência na contabilidade da Previdência Municipal;READAPTAÇÃO FUNCIONAL- Direito à participação em cursos de pós-graduação oferecidos pela SMED e outros;- Reaproveitar o auxiliar de escola e em readaptação funcional, com formação universitária, magistério e outros cursos em outros setores da escola e da administração;- Acompanhamento do profissional em laudo médico por profissionais da assistência social: psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais, sem ônus para o servidor;- Alocar os profissionais em readaptação funcional, considerando suas potencialidades. Normatizar essa situação, respeitando os limites impostos pelo laudo para além do 1.5;- Tratamento respeitoso por parte da junta médica.- Garantia dos mesmo direitos de origem do cargo (férias, aposentadoria, etc);- Retirada do ofício GEOE/GERED nº 631/05, Instrução de Serviço nº17/97 e Instrução Normativa SMED/SMADRH 001/08, que convoca os trabalhadores em readaptação funcional para trabalhar em recessos.Belo Horizonte, 16 de Março de 2010Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH(Fonte: www.redebh.com.br )