Entidades solicitam a intervenção da Defensoria para garantir o controle social na elaboração do Plano de Saneamento Básico de Manaus 
Autor: Blog do IACi | Publicado: 2014-04-24T16:56:00-07:00

Entidades que participaram das audiências públicas &nbsp;do Plano de Saneamento Básico de Manaus pediram a intervenção da Defensoria Pública de Ações Coletivas - DPAC para anular a iniciativa da Prefeitura que quer aprovar o plano de saneamento sem antes ter havido uma discussão planejada com segmentos da sociedade.

Na reunião ocorrida na data de 22/04/2014, na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com o coordenador da DPAC, defensor público Carlos Alberto Almeida Filho e com o defensor Arlindo Gonçalves Neto, representantes das associações Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), Comunidade Riacho Doce II, Comunidade de Educandos, Cáritas Arquidiocesana, Movimento Educar para a Cidadania (MEC) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) &nbsp;asseveraram que as audiências não obedeceram os trâmites legais recomendadas pela Ministério das Cidades e pelas leis vigentes e por isso pediram a intervenção da Defensoria no caso.

Outra preocupação levantada pelo representante do IACi, Hamilton Leão, e não tratada de forma clara nas audiências, foi quanto ao projeto que está sendo articulado pela empresa concessionária Manaus Ambiental e Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SEMGRH), que trata da regulamentação dos lançamentos de dejetos sanitários por via de &nbsp;emissário subfluvial nas águas do rio Negro. Esse processo de lançamento de dejetos sanitários já é realizado de forma discriminada desde 1974, por um emissário sub-aquático, em que &nbsp;vários tubos, coligados na extensão de 3.600 metros foram assentados no fundo do rio Negro. 

A intenção do &nbsp;projeto de utilizar o rio Negro como corpo receptor de resíduos de esgoto sanitário, agora com o nome de emissário subfluvial &nbsp;foi apresentado na 'Carta de Manaus' no encontro ocorrido no dia 02 de abril de 2013, num hotel de Manaus, sob a proposta de "adequar a legislação de modo a permitir a utilização de emissário subfluvial para a destinação final de efluentes de sistema de esgoto sanitário".

Menabarreto Segadilha, médico sanitarista e membro do MEC declara que o grande número de pessoas enfermas está atribuída às doenças de veiculação hídricas e que água que consumimos apresenta um quantidade imensa de metais pesados, nocivos a saúde humana e que também podem ser transportados pelos peixes &nbsp;até a mesa do cidadão devido ao hábito que temos de consumir o alimento. 

&nbsp;O defensor Carlos Alberto observou que a Defensoria está atenta ao assunto e já abriu um procedimento para averiguar se houve dano coletivo no processo de discussão do plano de saneamento municipal, acrescentando se necessário for irá propor uma ação jurídica para garantir a ampla discussão do plano.

Histórico das audiências
O plano de saneamento municipal foi colocado em discussão primeiramente no dia 02 de abril na sede da prefeitura, mas não acatado pela maioria presente devido conter apenas os vetores fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário. Os demais vetores, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, que o completam como elementos essenciais à elaboração de um plano de saneamento são designados pela Política Nacional de Saneamento Básico, &nbsp;Lei n. 11.445/2007 e regulamentados pelo Decreto n. 7.217/2010.

No dia da primeira audiência, o Instituto Amazônico da Cidadania - IACi, já prevendo que a discussão do plano não atenderia aos requisitos legais entregou ao presidente da mesa e coordenador da Unidade Gestora de Água (UGP Águas), Sr. Sérgio Elias &nbsp;ofício endereçado ao prefeito, recomendando a não aprovação da minuta de decreto do plano municipal de água e esgoto. O presente documento foi subscrito por representantes de entidades e demais presentes à audiência pública. Nas manifestações feitas na audiência também foram requisitados a garantia do controle social por meio de audiências na zonas da cidade e a formação de órgãos colegiados, conforme determina o art. 34 do Decreto 7.217/2010. Com o efeito da forte pressão do público, o presidente da mesa anunciou uma nova audiência para 15 dias.

Um ponto bastante questionado foi quanto a elaboração de um plano de saneamento licitado pela administração do ex-prefeito Amazonino Mendes ao preço de R$ 1,6 milhão, tendo como vencedor a empresa Concremat engenharia e Tecnologia S/A. Já o 'novo plano' em discussão foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas no valor de R$ 1,1 milhão. O fato foi alvo de representação do IACi e está sob apuração, através de Inquérito Civil na 40a Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público do estado do Amazonas.

Na segunda audiência, no dia 14, os participantes esperavam que fossem cumprido o que foi manifestado, porém nada foi colocado em prática, inclusive o debate do plano permaneceu apenas nos dois vetores iniciais, excluídos o de manejo de águas pluviais e resíduos sólidos. O representante da UGP Águas assegurou, mas não apresentou cronograma, que cada um dos itens não presentes no plano seriam discutidos em dois momentos distintos pela Secretária Municipal de Infraestrutura (Seminf) e pela Secretaria Municipal de de Limpeza Pública (Semuslp), respectivamente. &nbsp; 

Diante das incertezas, novamente o pequeno público presente se manifestou contrário, apresentando inclusive uma moção de repúdio pelo não cumprimento das regras que regem a elaboração de um plano de diretrizes sanitárias. Ambas audiências foram acompanhadas pelo defensor público estadual, Arlindo Neto, que fez questionamento quanto a legalidade do processo de discussão do plano, assegurando que se preciso fosse a defensoria tomará as medidas legais necessárias para recomendar que a prática de debates, conferências e audiências públicas sejam realizadas nos moldes que assegura as leis vigentes e com o efetivo controle social.




Organizações da sociedade reunidos na sede da Defensoria Pública&nbsp;