SEMILIBERDADE - Uma Medida Socioeducatia mal interpretada
Autor: Lidercio | Publicado: 2008-08-25T21:18:00-03:00

“Será mantido o mais eficiente Programa Socioeducativo com os adolescentes em conflito com a lei”
O Estado de Minas Gerais e o PEMSE mantêm o Convênio com Unidades em Juiz de Fora e agora em Muriaé.
O que a cidade tem a ganhar com a manutenção da parceria da Secretaria de Estado de Defesa Social com o PEMSE - Pólo de Evolução de Medidas Sócio Educativas

DESDE O ANO DE 2003 OS ADOLESCENTES INFRATORES RECEBEM EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA NA INSERÇÃO SOCIAL.
O notável sucesso do PEMSE propagou métodos similares em todo o Estado e o modelo deu certo porque trabalhou em diversas frentes, superando problemas localizados. "As Medidas Sócio-Educativas junto aos adolescentes em conflito com a lei, assim como a violência, é um fenômeno complexo. Os diversos fatores podem ser semelhantes, mas têm importância variada. Não adianta identificar um caso para servir de modelo de educação, mas sim os pontos relevantes em cada caso, pois estamos tratando com seres humanos em desenvolvimento com experiências variadas no seio da família e da comunidade" explica o Presidente do PEMSE ao acrescentar que foi necessário restruturar o conceito de gestão e operacionalização das Medidas Sócio-Educativas que desenvolveu. Menores exigências burocráticas e  maior cobrança de resultados dos funcionários  são os fatores que pontuam uma boa administração, daí o gerenciamento por objetivos tornou-se uma prática dentro do Pólo.
Trazendo uma bagagem de administrador de empresas com especializações em recursos humanos, Lidércio Bissoli – ex-executivo de empresa petróleo tomou como desafio a gestão compartilhada com o Governo de Minas Gerais ao eleger a eficiência como política de aplicação na reeducação integral dos adolescentes. Com mais de 2.500 dias sem rebeliões, ou tentativas de fugas em massa, ou qualquer tipo de punição, a Equipe Técnica do PEMSE tem tempo para tratar de outros assuntos que levam a inclusão social dos adolescentes, tais como: escolarização; profissionalização; reintegração familiar; novos conceitos de cidadania; inclusão no mercado de trabalho formal, etc.



“Existe um segredo para se conseguir alcançar os patamares que o PEMSE atingiu?”
O ponto fundamental foi estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente como um micro-sistema jurídico capaz de ajustar-se na vida do adolescente dentro de um prisma de organização e métodos aplicáveis em toda a sua estrutura familiar e social.
O segundo fator a maneira de gerenciar o ensino dos princípios básicos de educação e cidadania. Para isso retiramos o psicólogo, a assistente-social e o psicoterapêuta das salas, o advogado, a TO, das exigências e exclusivas funções de planejamentos e os colocamos ao lado dos Agentes Educadores,  bem próximo dos adolescentes, ou seja, dentro das realidades de acautelamentos. 
Passamos a entender que quem conhece as personalidades desses adolescentes, as peculiaridades de cada família e as características de cada comunidade, integram-se na intimidade dos princípios da Educação do Ser Integral, pois, a criatura é um complexo bio-psico-social e espiritual  formando maior vínculo de empatia, facilitando o adolescente na difícil tarefa de assimilação dos conteúdos programáticos elaborados individualmente para os adolescentes. 
A partir desse estágio de convivência diária com os problemas, as proposições da Equipe Técnica, juntaram-se com as dos Agentes Educadores e se tornaram mais efetivas e possíveis de colocar-se em práticas. 
Em qualquer Centro Sócio-Educativo o número de adolescentes que causam atritos é pequeno, apesar de serem muito ousados e destemidos. E quem deve conhecer os padrões desses adolescentes são aqueles que trabalham com eles.
Quando a mãe, o pai ou um familiar recebe a visita da Assistente Social, do Psicólogo, do Advogado ou outro da Equipe Técnica interessados em ver de perto as condições de habitação da casa – levando quase sempre uma cesta de alimentos - ou verificarem junto à comunidade da favela, morro ou do bairro o nível de convivência e ainda procuram saber nas escolas do bairro sobre os companheiros, causam um estreitamento nas relações, pois fica demonstrado o interesse dos profissionais do PEMSE para com o adolescente e a sua recuperação no convívio social.

“E quando foi que o PEMSE adotou esse sistema de gestão diferenciado dos demais Centros?”
Não era essa a intenção, mas partir do momento em que começamos a ter maiores informações sobre o adolescente e o seu universo de vida sentimos a necessidade de repensar na forma de lidar com esses dados e como disponibilizá-los no encaixe educativo dos seus Planos Individuais de Atendimentos. 
Há de se convir que uma MSE seja extremamente dinâmica em função do curto espaço de tempo que temos para trabalhar com o adolescente. O planejamento a longo ou médio prazo não é válido porque não é impactante e a própria estrutura psicológica do jovem é imediatista. Dessa forma e sem atropelos vencer etapas é uma corrida contra o tempo, tempo limitado para suprir o uso de drogas lícitas e ilícitas, adapta-lo ao novo convívio social, ao respeito, a dignidade, ao estudo, a profissionalização, a espiritualização e a reintegração familiar e comunitária é tarefa muito arrojada. O retrato do adolescente é atualizado a cada dia e com muita rapidez para que não se perca a eficiência e a rotina não provoque mais sobras sobre o já estava a caminho das trevas. 
O Estado de Minas Gerais ja entendeu que ação compartilhada ou reeducação em parceria é investimento na recuperação dos jovens. É preciso investir na juventude e naqueles que trabalham com eles para a efetiva melhora do desempenho.

“Dá para citar uma experiência desse investimento de recuperação de jovens e melhoria de desempenho profissional do PEMSE?”
Dá se imaginar jovens que eram envolvidos em roubos, assaltos e outros atos infracionais, porque estavam presos pelas drogas, marginalizados e totalmente fora do contexto social, educacional e produtivo e após um grande esforço conjuntural habilitarem a plena condição de cidadania, educados e inseridos no mercado de trabalho?
O PEMSE deixou de ter Agentes de Segurança porque foram motivados a adotarem a função de Educadores Sociais com objetivos de libertarem nossos jovens. Quando falam para os adolescentes que não devem ter medo, pois o pior já acontecera e não seria necessário voltar a acontecer, eles retiram uma forte carga emocional de revolta contra a sociedade e um intenso peso acumulado do que viria acontecer. Daí para à frente inicia-se um importante trabalho de despertamento na mente fértil dos jovens, desabroxando um vertiginoso e alegre processo de formação da imaginação dos adolescentes, e, um novo mundo se apresenta para eles. 
O poder da empatia é belo e grandioso na exata dimensão em que é capaz de mobilizar mentes e corações na misteriosa força de unir esforços para a construção de nova dinâmica de vida. 
Muitos de nossos Educadores Sociais voltaram as estudar e vários estão fazendo cursos universitários com o incentivo do PEMSE. É necessário prepará-los da melhor forma para que não cometam erros.
Costumamos dizer nas reuniões semanais. Aqueles que estão nas salas, escritórios e delongados seminários fazem os planos de trabalho, os planejamentos que quiserem. Mas sempre vão ter de confiar e depender dos que estão nas linhas de frente reforçando a qualidade dos planos e metas.       


“O Senhor não acha que o Estado de Minas gasta o suficiente em Segurança?”
Posso dizer que é um Estado que saiu na vanguarda deslocando 14 ou 15% de seu orçamento em Segurança, porém, a questão segurança é mais abrangente do que deixa transparecer, pois está ligada as aplicações de políticas públicas de outros níveis de Governo. O que podemos afirmar é que mais de 85% do que é gasto em Segurança é destinado a manutenção da pesada estrutura, ficando o restante para as aplicações nas ações de ensino, profissionalização e reinsersão social.

“No seguimento das Medidas Sócio-Educativas o Estado de Minas é eficiente?”
Deixo as palavras esclarecidas e conclusivas aos eminentes titulares do MP e dos cultos julgadores das Varas da Infância e Juventude do TJMG.