Ministro ouve restrições ao ICMS único a importados Não será fácil
aprovar no Senado a resolução que estabelece alíquota fixa de 4% para
ICMS interestadual para importados, mesmo depois de acordo entre a
presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP),
líderes empresariais e dirigentes sindicais. Este foi o principal
recado que um dos protagonistas deste acordo de &quot;minirreforma
tributária&quot;, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouviu dos senadores
capixabas ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. O Espírito Santo, ao lado de Santa Catarina
e Goiás, está entre os principais derrotados caso o acordo seja
aprovado.
Autor: Direito Tributario e o ICMS no estado de sao paulo | Publicado: 2012-03-15T13:49:00-07:00

Não será fácil aprovar no Senado a resolução que estabelece alíquota fixa de 4% para ICMS interestadual para importados, mesmo depois de acordo entre a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), líderes empresariais e dirigentes sindicais. Este foi o principal recado que um dos protagonistas deste acordo de "minirreforma tributária", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ouviu dos senadores capixabas ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Espírito Santo, ao lado de Santa Catarina e Goiás, está entre os principais derrotados caso o acordo seja aprovado.

De autoria de Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem deixou de ser líder do governo no Senado, a Resolução 72 prevê a unificação do ICMS interestadual cobrado dos manufaturados importados em 4%. A alíquota foi definida pela Fazenda e comunicada aos líderes da base aliada na semana passada, que fecharam com Mantega uma estratégia pela aprovação do acordo.

Na segunda-feira à noite, Mantega conversou por telefone com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que apresentou as justificativas do Estado para praticar a política de estímulo às importações, que ontem Mantega considerou "deletéria, muito prejudicial à indústria nacional". Combinaram, Casagrande e Mantega, de se reunirem na sede do ministério na segunda-feira, em Brasília.

A bancada capixaba no Senado, no entanto, aproveitou o depoimento do ministro na Casa para atacar fortemente a Resolução 72. "A resolução vai trazer prejuízos incomensuráveis a Santa Catarina", afirmou o senador Paulo Bauer (PSBD-ES). "Não pressione para que isso seja aprovado no afogadilho, ministro", disse Bauer a Mantega. "Vai ser um desastre", afirmou.

O novo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou ao Valor que é favorável a uma alíquota definida "por segmento", e não simplesmente uniformizada para todos os importados. Braga defende o projeto de resolução que reduz e uniformiza o ICMS como ação para combater a "desnacionalização" da indústria, mas acha que a medida não deve ser tomada indiscriminadamente.

"A desindustrialização brasileira está ficando clara. E esses corredores com incentivos a produtos finais têm contribuído para a desnacionalização da nossa indústrias. No entanto, precisamos analisar com muita cautela o que vamos fazer", disse.

Um exemplo dado por ele é o da construção civil. Afirmou que hoje o material importado tem sido fundamental para manter o custo do metro quadrado baixo, o que viabiliza, inclusive, projetos como o Minha Casa, Minha Vida. "O governo terá que fazer obviamente ações para colocar um freio na desnacionalização da indústria brasileira, mas, ao mesmo tempo, tem que tomar muito cuidado para que, ao fazer isso, não haja um problema de abastecimento e de preços em determinados setores, como o da construção civil."

Braga já conversou sobre isso com a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o governo vai "fechar a porta" dos incentivos fiscais à importação, mas poderá haver alíquotas diferenciadas por mercadoria.

João Villaverde 
Raquel Ulhôa 
De Brasília