AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL - FEVEREIRO / 2017
Autor: DANIEL CASIMIRO | Publicado: 2017-02-02T07:32:00-02:00













AGENDA TRIBUTÁRIA – FEVEREIRO 2017



Esta
publicação informa aos leitores os prazos de pagamento dos Tributos e
Contribuições Federais. Informo também as obrigações referentes às Declarações,
Demonstrativos e Documentos necessários ao cumprimento da Legislação Federal.

Não
estão incluídos informações sobre os Tributos e Contribuições dos Estados e
Municípios, pois a legislação é regional.



Se
você gostar e achar útil estas informações eu desde já agradeço a divulgação
deste BLOG. Ao final desta publicação você encontrará o endereço de meu email e
se houver dúvidas me escreva. Assim que possível responderei.

Grato,



VENCIMENTO: 03/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição     

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
8053

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
3426

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
6800

  
IRRF
  - Fundo de Investimento - Renda Fixa

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
6813

  
IRRF
  - Fundo de Investimento em Ações

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5273

  
IRRF
  - Operações de SWAP

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
8468

  
IRRF
  - Day-Trade - Operações em Bolsas

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5557

  
IRRF
  - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5706

  
IRPF
  - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5232

  
IRRF
  - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
0924

  
IRRF
  - Demais rendimentos de capital

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
3699

  
IRRF
  - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5029

  
IRRF
  - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
  13.043/2014)&nbsp;

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5035

  
IRRF
  - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
  13.043/2014)

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5286

  
IRRF
  - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
0490

  
IRRF
  - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
  Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
9453

  
IRRF
  - Juros remuneratórios de capital próprio

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
0916

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
8673

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em Bingos

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
9385

  
IRRF
  - Multas e vantagens

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1150

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
7893

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Física

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
4290

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
5220

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Saída de moeda

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
6854

  
IOF
  - Aplicações Financeiras

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
6895

  
IOF
  - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
3467

  
IOF
  - Seguros

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
4028

  
IOF
  - Ouro, Ativo Financeiro

  
21 a 31/janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 06/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição     

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
1661

  
CPSS
  - Servidor Civil Ativo

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1700

  
CPSS
  - Servidor Civil Inativo

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1717

  
CPSS
  - Pensionista Civil

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1769

  
CPSS
  - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1814

  
CPSS
  - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1690

  
CPSS
  - Decisão Judicial Mandado de Segurança

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1808

  
CPSS
  - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1723

  
CPSS
  - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1730

  
CPSS
  - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
21 a 31/janeiro/2017

 

  
1752

  
CPSS
  - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
21 a 31/janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 07/02/2017



 

   
Documento   

   
Descrição do tributo/contribuição       

   
Período do

Fato Gerador

  

 

  
Documento
  Único de Arrecadação do Simples Doméstico

  
Simples
  Doméstico&nbsp;- Regime unificado de pagamento
  de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico
  &nbsp;

  
Janeiro/2017

 




 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição 

   
Período do

Fato Gerador

  

 

  
7307

  
Comprev
  - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
7315

  
Comprev
  - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque

  
1º a 31/janeiro/2017

 




DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.



 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
GFIP
  -&nbsp;Guia
  de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

  
1º a 31/janeiro/2017

 




 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
GFIP
  -&nbsp;Guia
  de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

  
1º a 31/janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 10/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição     

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
1020

  
IPI
  - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)

  
Janeiro/2017

 

  
5299

  
IRRF
  - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos

  
Janeiro/2017

 






DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
Envio,
  pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e
  documentos de habite-se concedidos.

  
1º a 31/janeiro/2017

 




 

  
GFIP
  -&nbsp;Guia
  de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

  
1º a 31/janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 14/02/2017



DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
EFD-Contribuições&nbsp;-
  Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. -
  Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à
  tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a
  Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos
  arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº
  1.252, de 1º de março de 2012) &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
  &nbsp;

  
Dezembro/2016

 






VENCIMENTO: 15/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
8053

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
3426

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
6800

  
IRRF
  - Fundo de Investimento - Renda Fixa

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
6813

  
IRRF
  - Fundo de Investimento em Ações

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5273

  
IRRF
  - Operações de SWAP

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
8468

  
IRRF
  - Day-Trade - Operações em Bolsas

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5557

  
IRRF
  - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5706

  
IRRF
  - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5232

  
IRRF
  - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
0924

  
IRRF
  - Demais rendimentos de capital

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
3699

  
IRRF
  - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5029

  
IRRF
  - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
  13.043/2014)&nbsp;

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5035

  
IRRF
  - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
  13.043/2014)

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5286

  
IRRF
  - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
0490

  
IRRF
  - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
  Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
9453

  
IRRF
  - Juros remuneratórios de capital próprio

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
0916

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
8673

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em Bingos

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
9385

  
IRRF
  - Multas e vantagens

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1150

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
7893

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Física

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
4290

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
5220

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Saída de moeda

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
6854

  
IOF
  - Aplicações Financeiras

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
6895

  
IOF
  - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
3467

  
IOF
  - Seguros

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
4028

  
IOF
  - Ouro, Ativo Financeiro

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1150

  
IOF
  - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica

  
Janeiro/2017

 

  
7893

  
IOF
  - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física

  
Janeiro/2017

 

  
9331

  
CIDE-Combustíveis
  - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a
  comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma
  liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível

  
Janeiro/2017

 

  
8741

  
CIDE-Remessas
  ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente
  sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º
  da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº
  10.332/2001.

  
Janeiro/2017

 

  
3770

  
PIS/PASEP
  - Retenção - Aquisição de autopeças

  
16 a 31/janeiro/2017

 

  
3746

  
COFINS
  - Retenção - Aquisição de autopeças

  
16 a 31/janeiro/2017

 

  
1661

  
CPSS
  - Servidor Civil Ativo

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1700

  
CPSS
  - Servidor Civil Inativo

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1717

  
CPSS
  - Pensionista Civil

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1769

  
CPSS
  - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1814

  
CPSS
  - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1690

  
CPSS
  - Decisão Judicial Mandado de Segurança

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1808

  
CPSS
  - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1723

  
CPSS
  - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1730

  
CPSS
  - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
1 a 10/fevereiro/2017

 

  
1752

  
CPSS
  - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor

  
1 a 10/fevereiro/2017

 






 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
1007

  
Contribuinte
  individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1120

  
Contribuinte
  individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) -
  NIT/PIS/Pasep

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1163

  
Contribuinte
  Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal -
  NIT/PIS/PASEP

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1406

  
Segurado
  Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1473

  
Facultativo
  - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1503

  
Segurado
  Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1830

  
Facultativo
  Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da
  Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1910

  
MEI
  - Complentação Mensal

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1929

  
Facultativo
  Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
1945

  
Facultativo
  Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento

  
1º a 31/janeiro/2017

 




DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo
legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos
exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de
multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de Apuração

  

 

  
DCP
  - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

  
Outubro a Dezembro/2016

 






VENCIMENTO: 20/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
5952

  
PIS/PASEP
  - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

  
Janeiro/2017

 

  
5979

  
PIS/PASEP
  - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

  
Janeiro/2017

 

  
5952

  
COFINS
  - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

  
Janeiro/2017

 

  
5960

  
COFINS
  - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

  
Janeiro/2017

 

  
5952

  
CSLL
  - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado
  (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)

  
Janeiro/2017

 

  
5987

  
CSLL
  - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

  
Janeiro/2017

 

  
3208

  
IRRF
  - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física

  
Janeiro/2017

 

  
3277

  
IRRF
  - Rend. partes beneficiárias ou de fundador

  
Janeiro/2017

 

  
3223

  
IRRF
  - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável
  - Não Optante Tributação Exclusiva

  
Janeiro/2017

 

  
3556

  
IRRF
  - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não
  Optante Tributação Exclusiva

  
Janeiro/2017

 

  
3579

  
IRRF
  - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

  
Janeiro/2017

 

  
3540

  
IRRF
  - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação Exclusiva

  
Janeiro/2017

 

  
5565

  
IRRF
  - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação Exclusiva

  
Janeiro/2017

 

  
0561

  
IRRF
  - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)

  
Janeiro/2017

 

  
0588

  
IRRF
  - Trabalho sem vínculo empregatício

  
Janeiro/2017

 

  
3533

  
IRRF
  - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público

  
Janeiro/2017

 

  
3562

  
IRRF
  - Participação nos Lucros ou Resultados - PLR

  
Janeiro/2017

 

  
5936

  
IRRF
  - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o
  disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

  
Janeiro/2017

 

  
1889

  
IRRF
  - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

  
Janeiro/2017

 

  
1708

  
IRRF
  - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

  
Janeiro/2017

 

  
5944

  
IRRF
  - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

  
Janeiro/2017

 

  
3280

  
IRRF
  - Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

  
Janeiro/2017

 

  
5204

  
IRRF
  - Juros e indenizações de lucros cessantes

  
Janeiro/2017

 

  
6891

  
IRRF
  - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL

  
Janeiro/2017

 

  
6904

  
IRRF
  - Indenização por danos morais

  
Janeiro/2017

 

  
5928

  
IRRF
  - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no
  art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

  
Janeiro/2017

 

  
1895

  
IRRF
  - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal,
  exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988

  
Janeiro/2017

 

  
8045

  
IRRF
  - Demais Rendimentos

  
Janeiro/2017

 

  
2985

  
Contribuição
  Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011

  
Janeiro/2017

 

  
2991

  
Contribuição
  Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011

  
Janeiro/2017

 

  
4574

  
PIS/PASEP
  - Entidades financeiras equiparadas

  
Janeiro/2017

 

  
7987

  
COFINS
  - Entidades financeiras equiparadas

  
Janeiro/2017

 

  
4095

  
IRPJ
  - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
  CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
1068

  
IRPJ
  - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às
  Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas
  (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
4112

  
IRPJ
  - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
  Construções

  
Janeiro/2017

 

  
4095

  
CSLL
  - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
  CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
1068

  
CSLL
  - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
  às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
  Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
4153

  
CSLL
  - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
  Construções

  
Janeiro/2017

 

  
4095

  
PIS/PASEP
  - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
  CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
1068

  
PIS/PASEP
  - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
  às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
  Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
4138

  
PIS/PASEP
  - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
  Construções

  
Janeiro/2017

 

  
4095

  
COFINS
  - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ,
  CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
1068

  
COFINS
  - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e
  às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e
  Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

  
Janeiro/2017

 

  
4166

  
COFINS
  - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às
  Construções

  
Janeiro/2017

 






 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
2852

  
Acordo
  Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
  Convenção Coletiva - CEI

  
Diversos

 

  
2879

  
Acordo
  Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
  Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC,
  SESI, SENAI, etc)

  
Diversos

 

  
2950

  
Acordo
  Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
  Convenção Coletiva - CNPJ

  
Diversos

 

  
2976

  
Acordo
  Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e
  Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC,
  SESI, SENAI, etc)

  
Diversos

 

  
2003

  
Simples
  – CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2011

  
Empresas
  optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural
  do produtor rural pessoa física

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2020

  
Empresas
  optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de
  transportador rodoviário autônomo

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2100

  
Empresas
  em geral - CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2119

  
Empresas
  em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
  Senai, etc.)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2127

  
Cooperativa
  de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2208

  
Empresas
  em geral - CEI

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2216

  
Empresas
  em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
  Senai, etc.)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2305

  
Filantrópicas
  com isenção – CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2321

  
Filantrópicas
  com isenção – CEI

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2402

  
Órgãos
  do poder público – CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2429

  
Órgãos
  do poder público – CEI

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2437

  
Órgãos
  do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do
  produtor rural pessoa física

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2445

  
Órgão
  do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte
  rodoviário autônomo

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2500

  
Associação
  Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título
  de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade,
  Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento
  efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2607

  
Comercialização
  da produção rural – CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2615

  
Comercialização
  da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2631

  
Contribuição
  retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2640

  
Contribuição
  retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do
  órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal,
  estadual, do distrito federal ou municipal)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2658

  
Contribuição
  retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2682

  
Contribuição
  retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão
  do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal,
  estadual, do distrito federal ou municipal)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2704

  
Comercialização
  da produção rural – CEI

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
2712

  
Comercialização
  da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
4308

  
Pagamento
  de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento
  exclusivo pelo órgão emissor)

  
Diversos

 

  
6106

  
Pagamento
  de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão
  emissor)

  
Diversos

 

  
6505

  
Comprev
  - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência
  social RPPS - órgão do poder público - referência

  
Diversos

 








 

   
Documento

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
  Nacional)

  
Simples
  Nacional&nbsp;- Regime Especial Unificado de Arrecadação
  de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
  Porte. &nbsp;

  
Janeiro/2017

 






DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
PGDAS-D&nbsp;-
  Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

  
Janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 21/02/2017



DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
DCTF&nbsp;Mensal&nbsp;-&nbsp;Declaração
  de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

  
Dezembro/2016

 






VENCIMENTO: 23/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
8053

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
3426

  
IRRF
  - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
6800

  
IRRF
  - Fundo de Investimento - Renda Fixa

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
6813

  
IRRF
  - Fundo de Investimento em Ações

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5273

  
IRRF
  - Operações de SWAP

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
8468

  
IRRF
  - Day-Trade - Operações em Bolsas

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5557

  
IRRF
  - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5706

  
IRRF
  - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5232

  
IRRF
  - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
0924

  
IRRF
  - Demais rendimentos de capital

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
3699

  
IRRF
  - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5029

  
IRRF
  - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº
  13.043/2014)&nbsp;

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5035

  
IRRF
  - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº
  13.043/2014)

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5286

  
IRRF
  - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
0490

  
IRRF
  - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos
  Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
9453

  
IRRF
  - Juros remuneratórios de capital próprio

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
0916

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em concursos e sorteios

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
8673

  
IRRF
  - Prêmios obtidos em Bingos

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
9385

  
IRRF
  - Multas e vantagens

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
1150

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Jurídica

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
7893

  
IOF
  - Operações Crédito - Pessoa Física

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
4290

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Entrada de moeda

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
5220

  
IOF
  - Operações de Câmbio - Saída de moeda

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
6854

  
IOF
  - Aplicações Financeiras

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
6895

  
IOF
  - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
3467

  
IOF
  - Seguros

  
11 a 20/fevereiro/2017

 

  
4028

  
IOF
  - Ouro, Ativo Financeiro

  
11 a 20/fevereiro/2017

 






VENCIMENTO: 24/02/2017



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
5110

  
IPI
  - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco
  (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)

  
Janeiro/2017

 

  
5123

  
IPI
  - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus
  Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33,
  87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi

  
Janeiro/2017

 

  
0668

  
IPI
  - Bebidas do capítulo 22 da Tipi

  
Janeiro/2017

 

  
0821

  
IPI
  - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
  nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
0838

  
IPI
  - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
  da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
8109

  
PIS/PASEP
  - Faturamento

  
Janeiro/2017

 

  
8301

  
PIS/PASEP
  - Folha de Salários

  
Janeiro/2017

 

  
3703

  
PIS/PASEP
  - Pessoa jurídica de direito público

  
Janeiro/2017

 

  
8496

  
PIS/PASEP
  - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

  
Janeiro/2017

 

  
6824

  
PIS/PASEP
  - Combustíveis

  
Janeiro/2017

 

  
6912

  
PIS/PASEP
  - Não-cumulativa

  
Janeiro/2017

 

  
1921

  
PIS/PASEP
  - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

  
Janeiro/2017

 

  
0679

  
PIS/PASEP
  - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
  nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
0691

  
PIS/PASEP
  - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
  da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
0906

  
PIS/PASEP
  - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
  5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

  
Janeiro/2017

 

  
2172

  
COFINS
  - Demais Entidades

  
Janeiro/2017

 

  
8645

  
COFINS
  - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária

  
Janeiro/2017

 

  
6840

  
COFINS
  - Combustíveis

  
Janeiro/2017

 

  
5856

  
COFINS
  - Não-cumulativa

  
Janeiro/2017

 

  
1840

  
COFINS
  - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária

  
Janeiro/2017

 

  
0760

  
COFINS
  - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei
  nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
0776

  
COFINS
  - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36
  da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015

  
Janeiro/2017

 

  
0929

  
COFINS
  - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art.
  5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998

  
Janeiro/2017

 

  
0676

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis
  principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição
  87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os
  automóveis de corrida

  
Janeiro/2017

 

  
0676

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.06 - Chassis com motor para os veículos automóveis das
  posições 87.01 a 87.05

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores,
  raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores,
  carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros
  compressores, autopropulsados

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou
  florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para
  gramados (relvados), ou para campos de esporte

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos
  agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de
  grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou
  outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou
  mais, incluindo o motorista

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo:
  auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios,
  caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar,
  veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos
  principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias

  
Janeiro/2017

 

  
1097

  
IPI
  - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos
  equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

  
Janeiro/2017

 

  
5232

  
IRRF
  - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital
  Distribuídos

  
Janeiro/2017

 

  
0190

  
IRPF
  - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)

  
Janeiro/2017

 

  
4600

  
IRPF
  - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos

  
Janeiro/2017

 

  
8523

  
IRPF
  - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e
  resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira

  
Janeiro/2017

 

  
6015

  
IRPF
  - Ganhos líquidos em operações em bolsa

  
Janeiro/2017

 

  
2927

  
IOF
  - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos
  ou Valores Mobiliários - Contrato de Derivativos

  
Janeiro/2017

 

  
1599

  
IRPJ
  - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras -
  Balanço Trimestral (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
2319

  
IRPJ
  - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras -
  Estimativa Mensal

  
Janeiro/2017

 

  
0220

  
IRPJ
  - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço
  Trimestral (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
2362

  
IRPJ
  - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades -
  Estimativa Mensal

  
Janeiro/2017

 

  
3373

  
IRPJ
  - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (2ª
  quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
5993

  
IRPJ
  - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa Mensal

  
Janeiro/2017

 

  
2089

  
IRPJ
  - Lucro Presumido (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
5625

  
IRPJ
  - Lucro Arbitrado (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
3317

  
IRPJ
  - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

  
Janeiro/2017

 

  
0231

  
IRPJ
  - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

  
Janeiro/2017

 

  
9004

  
IRPJ
  - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
9017

  
IRPJ
  - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

  
Janeiro/2017

 

  
9020

  
IRPJ
  - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº &nbsp;8.167/91 (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
9032

  
IRPJ
  - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

  
Janeiro/2017

 

  
9045

  
IRPJ
  - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
9058

  
IRPJ
  - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91

  
Janeiro/2017

 

  
0507

  
IRPJ
  - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples
  Nacional

  
Janeiro/2017

 

  
3770

  
PIS/PASEP
  - Retenção - Aquisição de autopeças

  
1º a 15/fevereiro/2017

 

  
3746

  
COFINS
  - Retenção - Aquisição de autopeças

  
1º a 15/fevereiro/2017

 

  
2030

  
CSLL
  - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras -
  Balanço Trimestral (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
2469

  
CSLL
  - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras -
  Estimativa Mensal

  
Janeiro/2017

 

  
6012

  
CSLL
  - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço
  Trimestral (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
2484

  
CSLL
  - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa
  mensal

  
Janeiro/2017

 

  
2372

  
CSLL
  - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
9100

  
REFIS
  - Parcelamento vinculado à receita bruta

  
Diversos

 

  
9222

  
REFIS
  - Parcelamento alternativo

  
Diversos

 

  
9113

  
REFIS
  - ITR/Exercícios até 1996

  
Diversos

 

  
9126

  
REFIS
  - ITR/Exercícios a partir de 1997

  
Diversos

 

  
7042

  
PAES
  - Pessoa Física

  
Diversos

 

  
7093

  
PAES
  - Microempresa

  
Diversos

 

  
7114

  
PAES
  - Empresa de pequeno porte

  
Diversos

 

  
7122

  
PAES
  - Demais pessoas jurídicas

  
Diversos

 

  
7288

  
PAES
  - Paes ITR

  
Diversos

 

  
0830

  
PAEX
  - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples

  
Diversos

 

  
0842

  
PAEX
  - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicas

  
Diversos

 

  
1927

  
PAEX
  - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples

  
Diversos

 

  
1919

  
PAEX
  - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo Simples

  
Diversos

 

  
0285

  
Parcelamento
  Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica
  optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 

  
0873

  
Parcelamento
  para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 -
  Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 

  
1136

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
1165

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  - Art. 3º

  
Diversos

 

  
1194

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
  Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
1204

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
  Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
  Art. 3º

  
Diversos

 

  
1210

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de
  Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

  
Diversos

 

  
1233

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
1240

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  - Art. 3º

  
Diversos

 

  
1279

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
  Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
1285

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
  Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
  Art. 3º

  
Diversos

 

  
1291

  
Parcelamento
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento
  Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

  
Diversos

 

  
3780

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
3796

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  - Art. 3º

  
Diversos

 

  
3835

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
  Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
3841

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
  Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
  Art. 3º

  
Diversos

 

  
3858

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de
  Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

  
Diversos

 

  
3870

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
3887

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de
  Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários
  - Art. 3º

  
Diversos

 

  
3926

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não
  Parceladas Anteriormente - Art. 1º

  
Diversos

 

  
3932

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo
  Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários -
  Art. 3º

  
Diversos

 

  
3955

  
Reabertura
  Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de
  Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º

  
Diversos

 

  
4059

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40

  
Diversos

 

  
4065

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40

  
Diversos

 

  
4007

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia
  Seguradoras - Art. 39, Caput

  
Diversos

 

  
4013

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia
  Seguradoras - Art. 39, Caput

  
Diversos

 

  
4020

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - &nbsp;Art. 39, § 1º

  
Diversos

 

  
4042

  
Parcelamento
  Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN &nbsp;Art. 39, § 1º

  
Diversos

 

  
4720

  
Parcelamento
  Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento

  
Diversos

 

  
4737

  
Parcelamento
  Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento

  
Diversos

 

  
4743

  
Parcelamento
  Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento

  
Diversos

 

  
4750

  
Parcelamento
  Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento

  
Diversos

 

  
4983

  
Parcelamento
  - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFB

  
Diversos

 

  
4990

  
Parcelamento
  - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFN

  
Diversos

 

  
5184

  
Programa
  de Regularização Tributária - PRT - Demais Débitos&nbsp;

  
Diversos

 






 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
4324

  
Parcelamento
  Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa
  jurídica optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 

  
4359

  
Parcelamento
  para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 -
  Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 

  
4105

  
Parcelamento
  – CEI

  
Diversos

 

  
4135

  
Programa
  de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Jurídica

  
Diversos

 

  
4136

  
Programa
  de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa Física

  
Diversos

 

  
1759

  
Acréscimos
  Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial
  - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEP

  
Diversos

 

  
1201

  
GRC
  Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado
  Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão
  emissor)

  
Diversos

 

  
3000

  
ACAL
  - CNPJ

  
Diversos

 

  
3107

  
ACAL
  - CEI

  
Diversos

 

  
3204

  
GRC
  Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão
  emissor)

  
Diversos

 

  
4006

  
Pagamento
  de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)

  
Diversos

 

  
4103

  
Pagamento/Parcelamento
  de débito - CNPJ

  
Diversos

 

  
4200

  
Pagamento
  de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento
  exclusivo pelo órgão emissor)

  
Diversos

 

  
4995

  
Depósito
  Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo
  na Caixa Econômica Federal (CDC=104)

  
Diversos

 

  
6009

  
Pagamento
  de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
  emissor)

  
Diversos

 

  
6203

  
Pagamento
  de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
  órgão emissor)

  
Diversos

 

  
6300

  
Pagamento
  de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo
  órgão emissor)

  
Diversos

 

  
6408

  
Pagamento
  de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão
  emissor)

  
Diversos

 

  
6513

  
Comprev
  - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência
  social RPPS - órgão do poder público - referência

  
Diversos

 






 

   
Documento

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do

Fato Gerador

  

 

  
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
  Nacional)

  
Parcelamento
  - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Pessoa jurídica
  optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 

  
DAS (Documento de Arrecadação do Simples
  Nacional)

  
Parcelamento
  Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa
  jurídica optante pelo Simples Nacional

  
Diversos

 






DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
Decred
  -&nbsp;Declaração de Operações com Cartões de Crédito

  
Julho a&nbsp;Dezembro/2016

 

  
Dif
  Papel Imune -&nbsp;Declaração Especial de Informações
  Relativas ao Controle de Papel Imune

  
Julho a&nbsp;Dezembro/2016

 

  
Dimob
  -&nbsp;Declaração de Informações sobre Atividades
  Imobiliárias

  
Ano-calendário de 2016

 

  
E-Financeira

  
Julho a &nbsp;Dezembro/2016

 


   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos De Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.

   
Período de Apuração

  

 

  
DOI&nbsp;-
  Declaração sobre Operações Imobiliárias

  
Janeiro/2017

 






VENCIMENTO: 27/02/2017



DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS

Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.

 

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos De Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de Apuração

  

 

  
Dirf
  -&nbsp;Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

  
Ano-calendário de 2016

 






DIÁRIO



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
2063

  
IRRF
  - Rendimentos do Trabalho - Tributação exclusiva sobre remuneração indireta

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
0422

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Royalties e
  Assistência Técnica - Residentes no Exterior

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
0473

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Renda e proventos
  de qualquer natureza

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
0481

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros e Comissões
  em Geral - Residentes no Exterior

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
5192

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Obras Audiovisuais,
  Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) - Residentes no Exterior

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
9412

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Fretes
  internacionais - Residentes no Exterior

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
9427

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Remuneração de
  direitos

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
9466

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Previdência privada
  e Fapi

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
9478

  
IRRF
  - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aluguel e
  arrendamento

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
5217

  
IRRF
  - Outros Rendimentos - Pagamento a beneficiário não identificado

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
0107

  
Imposto
  sobre a Exportação (IE)

  
Exportação, cujo registro da declaração para
  despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

 

  
9438

  
CIDE-Combustíveis
  - Importação - Lei nº 10.336/01 - Contribuição de Intervenção no Domínio
  Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás
  natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico
  combustível

  
Importação, cujo registro da declaração tenha se
  verificado no mesmo dia.

 

  
5434

  
Contribuição
  para o PIS/PASEP - Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

  
FG ocorrido no mesmo dia

 

  
5442

  
Contribuição
  para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Importação de serviços
  (Lei nº 10.865/04)

  
FG ocorrido no mesmo dia

 






 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato

Gerador

  

 

  
2550

  
Associação
  Desportiva que mantém equipe de futebol profissional - Receita Bruta de
  Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por
  entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio
  nome

  
Data da realização do evento (2 dias úteis
  anteriores ao vencimento)

 

  
4316

  
Pagamento
  de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada
  ao clube de futebol)

  
Data da realização do evento (2 dias úteis
  anteriores ao vencimento)

 






OUTROS VENCIMENTOS



 

   
Código DARF

   
Descrição do tributo/contribuição     

   
Período do Fato

Gerador

  





 

   
Código Darf

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato Gerador

  

 

  
1684

  
CPSS
  - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração

  
Janeiro/2017

 






 

   
Código GPS

   
Descrição do tributo/contribuição

   
Período do Fato Gerador

  

 

  
1708

  
Reclamatória
  Trabalhista - NIT/PIS/PASEP

  
Mês da prestação do serviço

 

  
2801

  
Reclamatória
  Trabalhista - CEI

  
Mês da prestação do serviço

 

  
2810

  
Reclamatória
  Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
  Senai, etc.)

  
Mês da prestação do serviço

 

  
2909

  
Reclamatória
  Trabalhista - CNPJ

  
Mês da prestação do serviço

 

  
2917

  
Reclamatória
  Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi,
  Senai, etc.)

  
Mês da prestação do serviço

 






PRAZOS DE ENTREGA DE

DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E
DOCUMENTOS





Data de apresentação: data em que se encerra o
prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e
documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a
incidência de multa.



 

   
Data de

Apresentação

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS JURÍDICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
7

  
GFIP&nbsp;-
  Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
10

  
Envio,
  pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e
  documentos de habite-se concedidos.

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
14

  
EFD-Contribuições&nbsp;-
  Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. -
  Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à
  tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a
  Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos
  arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB
  nº 1.252, de 1º de março de 2012)

  
Dezembro/2016

 

  
15

  
DCP
  -&nbsp;Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI

  
Outubro a Dezembro/2016

 

  
20

  
PGDAS-D
  -&nbsp;Programa Gerador do Documento de Arrecadação do
  Simples Nacional

  
Janeiro/2017

 

  
21

  
DCTF
  Mensal&nbsp;- Declaração de Débitos e Créditos
  Tributários e Federais - Mensal

  
Dezembro/2016

 

  
24

  
Decred
  -&nbsp;Declaração de Operações com Cartões de Crédito

  
Julho a Dezembro/2016

 

  
24

  
DIF
  Papel Imune&nbsp;- &nbsp;Declaração Especial de
  Informações Relativas ao Controle de Papel Imune

  
Julho a Dezembro/2016

 

  
24

  
Dimob&nbsp;-&nbsp;Declaração
  de Informações sobre Atividades Imobiliárias

  
Ano-calendário de 2016

 

  
24

  
E-Financeira

  
Julho a Dezembro/2016

 

  
27

  
Dirf
  -&nbsp;Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

  
Ano-calendário de 2016

 






 

   
Data de

Apresentação

   
Declarações, Demonstrativos e
   Documentos de Interesse Principal das PESSOAS FÍSICAS.

   
Período de

Apuração

  

 

  
7

  
GFIP&nbsp;-
  Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

  
1º a 31/janeiro/2017

 

  
24

  
DOI&nbsp;-
  Declaração sobre Operações Imobiliárias

  
Janeiro/2017

 


&nbsp;&nbsp;

Fonte:
Receita Federal do Brasil - RFB



O
desenho constante nesta publicação é de minha autoria e foi realizado no PAINT.





DANIEL CASIMIRO

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