Brasil gasta até 4% do PIB ao ano com acidentes e doenças do trabalho.
Autor: Barros Dutra | Publicado: 2012-05-02T22:17:00-07:00


BARROS DUTRA | Brasil







A saúde é “um 
direito de todos e um dever do Estado garantido mediante políticas sociais e 
econômicas”, segundo o artigo 196 da Constituição. A saúde do trabalhador está 
contemplada no âmbito desse direito, no artigo 200, como competência do Sistema 
Único de Saúde (SUS). Ou seja, ultrapassa a relação entre trabalhador e 
empregador e é também objeto da saúde pública.

 

Acidente de 
trabalho, por definição legal, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a 
serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença 
que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para 
trabalhar.

 

Lesão corporal 
é o dano anatômico, como ferida, fratura, esmagamento ou perda de um membro. 
Perturbação funcional é o dano da atividade fisiológica ou psíquica, como dor, 
perda total ou parcial da visão da audição ou de movimentos, perturbação da 
memória, da inteligência ou da linguagem.

 

Os acidentes e 
doenças do trabalho são classificados em três grupos. No primeiro estão os 
típicos, que ocorrem no desenvolvimento do trabalho, na empresa ou a serviço 
dela (no exercício externo da função).

 

O segundo 
grupo envolve os acidentes de trajeto, que acontecem entre a residência e o 
trabalho, mesmo que o trabalhador faça pequenos desvios, como passar na padaria 
ou na farmácia a caminho de casa. Para descaracterizá-los, é necessário um 
desvio relevante no percurso, por exemplo, a parada por mais de uma hora em um 
restaurante, ou uma visita demorada a um amigo.

 

As doenças 
ocupacionais estão no terceiro grupo e são causadas pelo tipo de serviço ou 
pelas condições do ambiente de trabalho. Elas estão listadas na Portaria 
1.339/99 do Ministério da Saúde, que relaciona os elementos químicos (como 
benzeno, chumbo, cloro, flúor), os agentes etiológicos físicos ou biológicos e 
as circunstâncias que podem provocá-las, e os tipos de ­enfermidades.

 

São 
consideradas doenças laborais, por exemplo, as causadas pela exposição a 
substâncias asfixiantes ou que provocam alergia; radiações; fatores de risco; 
microorganismos e parasitas infecciosos vivos; produtos tóxicos; e ruídos ou 
vibrações que lesionem órgãos, músculos, ossos e vasos sanguíneos. Já a lista de 
doenças inclui zoonoses, infecções, inflamações, cânceres, viroses, micoses e 
vários outros tipos de enfermidade.

 

No ano 
passado, no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, 28 de 
abril, foi apresentado o Decreto 7.602/11 sobre a Política Nacional de Segurança 
e Saúde no Trabalho, que só foi publicado em 8 de novembro. 

 

Trata-se de 
política pública para a prevenção de acidentes desenvolvida entre governo 
(ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência), trabalhadores e 
empregadores. Entre as diretrizes, estão a inclusão dos trabalhadores no Sistema 
Nacional de Promoção e Proteção da Saúde, a estruturação de uma rede integrada 
de informações sobre saúde do trabalhador e a adoção de medidas especiais para 
atividades laborais de alto risco.

 

Como agir se 
sofrer um acidente 

 

Comunicar à 
sua chefia direta (caso o trabalhador acidentado esteja impossibilitado de se 
locomover, o comunicado pode ser feito pela pessoa que o 
socorreu).

 

Procurar 
atendimento no serviço médico da empresa ou em hospital.

 

Comunicar ao 
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) 
a serviço da empresa onde trabalha (a oferta do serviço é obrigatória pelo 
artigo 162 da CLT), para realizar a investigação e abrir a comunicação de 
acidente do trabalho (CAT).

 

A empresa 
deverá comunicar o acidente ocorrido com seu empregado, havendo ou não 
afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em 
caso de morte, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa (Decreto 
3.048/99).Em caso de acidente de trajeto que envolva a colisão ou queda de 
veículos, realizar a abertura de boletim de ocorrência em uma 
delegacia.

 

Também em caso de 
acidente de trajeto, procurar testemunhas.

 

Se houver 
amputação, quem socorrer o acidentado deve levar o órgão amputado junto com a 
vítima, de preferência envolvido em gelo para garantir a possibilidade de 
reimplante.

Conheça seus 
direitos em caso de sofrer um acidente no trabalho. 

 

Nos primeiros 15 
dias de afastamento do acidentado ou doente, a empresa arca com os custos. 
Depois desse prazo, todo segurado da Previdência Social (mesmo o rural, o 
doméstico e o autônomo) tem direito ao auxílio-doença até receber alta médica. O 
acidentado tem, então, estabilidade por 12 meses, a partir do encerramento do 
benefício.

 

O auxílio 
mensal equivale a 91% do salário de contribuição e não pode ultrapassar dez 
salários mínimos. Se o acidente ocorreu por culpa do patrão, é dele a 
responsabilidade pelas despesas médicas. Se não, correm por conta do empregado. 
Se a Previdência constata que uma lesão, doença ou sequela reduz ou retira a 
capacidade de exercício da atividade ou profissão, pode deferir a aposentadoria 
por invalidez.

 

Pela CLT, o 
empregador deve oferecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores, se 
necessário, equipamentos de segurança certificados (como óculos de proteção ou 
capacete) e fiscalizar se eles estão em perfeito estado e sendo utilizados 
corretamente. Quem se recusar a usar pode ser demitido por justa causa. No caso 
de funcionários públicos, legislação federal (Lei 8.112/90), estadual ou 
municipal estabelece benefícios semelhantes aos da CLT.

 

Acidentes laborais 
causam cerca de 2.500 mortes por ano no Brasil 

 

Em 2009, 
segundo dados oficiais, morreram em acidentes de trabalho 2.496 brasileiros, 
apenas entre os assalariados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho 
(CLT) e segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS).

 

Considerando-se 
servidores públicos, militares, trabalhadores informais e os acidentes não 
comunicados ao INSS, morrem quase 4 mil pessoas ao ano, segundo José Augusto da 
Silva Filho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).

 

Incluindo os 
acidentes não fatais, foram 723.500 em 2009. O país perde de 2,5% a 4% do seu 
produto interno bruto (PIB) por ano com afastamento de trabalhadores e pagamento 
de auxílio-doença. Dos acidentados, 77,1% são homens e 22,9% mulheres. O maior 
volume de acidentes ocorre na faixa etária dos 20 aos 29 anos e de doenças 
laborais, dos 30 aos 39 anos.

 

Em 2007, dos 
659.523 acidentes do trabalho registrados pelo INSS, 63% foram típicos, 12% de 
trajeto e 3% doenças do trabalho. Nos setores de indústria e serviços, ocorreram 
45% e 44% do total de acidentes, respectivamente, e no agrícola, 4%. O maior 
índice de acidentes é registrado na indústria de montagem de automóveis, e o 
menor, na pecuária.

 

O Brasil é o 
quarto país com maior taxa de mortalidade decorrente de acidentes do trabalho no 
mundo, atrás apenas da Coréia do Sul, de El Salvador e da Índia. Os acidentes 
mais comuns no país são ferimentos (como cortes, esmagamentos, amputações, 
queimaduras, abrasões), fraturas e dores nas mãos, punhos, pés e coluna. 
Nas doenças laborais, destacam-se as relacionadas a movimentos 
repetitivos.


 

ACIDENTES: 
Números registrados no Brasil 

 

2009 = 
723.452

2008 = 
755.980

2007 = 
659.523

2006 = 
512.232

2005 = 
499.680

 
Fonte: Ministério da Previdência 
Social