CONTEÚDO DA BIMESTRAL - 1º ANO CEM GURUPI E CEM BOM JESUS
Autor: Virgílio  Lourenço  Neto | Publicado: 2010-11-25T11:02:00-03:00

Estado
Prof. ZildenyProf. Virgílio
Estado(do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território".
O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal).
Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homônimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes.
O reconhecimento da independência de um estado em relação aos outros, permitindo ao primeiro firmar acordos internacionais, é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.
O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, como a Suméria, a América Central e no Extremo Oriente. Em muitos casos, estas cidades-estados foram a certa altura da história colocadas sob a tutela do governo de um reino ou império, seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.
Os agrupamentos sucessivos e cada vez maiores de seres humanos procedem de tal forma a chegarem à ideia de Estado, cujas bases foram determinadas na história mundial com a Ordem de Wetsfalia (Paz de Vestfália), em 1648. A instituição estatal, que possui uma base de prescrições jurídicas e sociais a serem seguidas, evidencia-se como "casa forte" das leis que devem regimentar e regulamentar a vida em sociedade.
Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.
Os modos de surgimento do Estado

2.1. Formação natural do Estado
Estado e poder são fatos diversos, que surgiram sucessivamente e não concomitantemente, pelo menos na maioria das sociedades primitivas.
Aceitamos a noção de Estado segundo a qual ele se forma de três elementos: território, população e governo.
Quando as sociedades primitivas, que eram nômades, compostas já de inúmeras famílias, possuindo uma autoridade própria que as dirigia, fixaram-se num território determinado, passaram a constituir um Estado. Este nasce com o estabelecimento de relações permanentes e orgânicas entre os três elementos: a população, a autoridade (ou poder político) e o território.
A vida sedentária determina a exploração sistemática da terra, o aparecimento de atividades econômicas mais complexas, o surgimento das primeiras cidades. A vida urbana marca o início da história e da civilização, termo cuja raiz é civitas, cidade. Por isso também política, a ciência do Estado, tem a sua raiz em polis.
Só um fato é permanente e dele promanam outros fatos permanentes: o homem sempre viveu em sociedade (Ubi societas, ibi jus). A sociedade só sobrevive pela organização, que supõe a autoridade e a liberdade como elementos essenciais, a sociedade que atinge determinado grau de evolução, passa a constituir um Estado. Para viver fora da sociedade, o homem precisaria estar abaixo dos homens ou acima dos deuses, como disse Aristóteles, e vivendo em sociedade, ele natural e necessariamente cria a autoridade e o Estado.


2.2. Formação histórica do Estado
São três os modos pelos quais historicamente se formam os Estados:
a) MODOS ORIGINÁRIOS, em que a formação é inteiramente nova, nasce diretamente da população e do país, sem derivar de outro Estado preexistente (Ex. França).
b) MODOS SECUNDÁRIOS, quando vários Estados se unem para formar um novo Estado, ou quando um se fraciona para formar outros (Ex. EUA).
c) MODOS DERIVADOS, quando a formação se produz por influência exteriores, de outros Estados (Ex. Israel).

GOVERNO E REGIME DE GOVERNO
O governo é "a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política"[1], "o poder de regrar uma sociedade política"[2] e o aparato pelo qual o corpo governante funciona e exerce autoridade[2]. Governo não implica necessariamente a existência de estado como no caso dos Trobriandeses estudados por Bronislaw Malinowski.
Estados de tamanhos variados podem ter vários níveis de governo: local, regional e nacional.
O governo é usualmente utilizado para designar a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação. Normalmente chama-se o governo ou gabinete ao conjunto dos dirigentes executivos do Estado, ou ministros (por isso, também se chama Conselho de Ministros). Porem, existem países como o Reino Unido que tem Chefe de Estado e Chefe de Governo respectivamente a Rainha Elizabeth II e o Primeiro Ministro Gordon Brown. Neste caso a rainha é chefe de estado de diversos países membros da Commonwealth
A forma ou regime de governo pode ser República ou Monarquia, e o sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. Uma nação sem Governo é classificada como anárquica. Ver mais em Política.
Pode-se dizer que forma de governo é um conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
Sistema de governo, por outro lado, não se confunde com a forma de governo, pois este termo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes.

Tipos de governo

• Anarquismo - ausência ou falta de governo 
• Democracia - poder exercido pelo povo. Pode ser dividida ainda em democracia representativa onde o povo delega seus poderes por meio de eleições; democracia direta onde o povo exerce diretamente o poder. 
• Despotismo - governo de um líder reconhecido pela população como salvador carismático. 
• Ditadura - governo de um líder reconhecido pela população como repressor 
• Monarquia - governo baseado na herança nobiliárquica 
• Oligarquia - governo de um pequeno grupo político que compartilha interesse ou relações familiares. 
• Plutocracia - governo de pessoas ricas. 
• Teocracia - governo de um estado religioso ou orientado por valores exclusivo de uma religião. 
• Tirania - O chefe governava com poder ilimitado, embora sem perder de vista que devia representar a vontade do povo.

A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO ESTADO 

A palavra “Estado”, em seu sentido político, pode ser usada em duas acepções. Uma corresponde a um Estado (usualmente grafada com e maiúsculo), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território: Brasil, Japão, França, Estados Unidos, Alemanha, etc., A segunda acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados que formam uma federação, como o Brasil, Estados Unidos, Alemanha ou México.
Nesses casos, as unidades internas são também chamadas de estado (grafada com e minúsculo). Temos assim, um Estado Federal (União) com seus respectivos estados membros (unidades da federação). Há Estados em que as unidades internas recebem outros nomes, como províncias (Argentina, Canadá, etc.), departamentos (França), condados (Reino Unido), regiões (Itália), cantões (Suíça), repúblicas (Federação Russa).
Um Estado exerce a soberania sobre um território delimitado por fronteiras, guardadas pelas Forças Armadas e com limites precisos; tem uma burocracia administrativa e é organizado em três esferas de poder. No Brasil, denominamos esses três esferas União, estados e municípios – ou esfera federal, estadual e municipal.
Embora vulgarmente “país” seja usado como sinônimo de “Estado”, essas duas palavras não significam a mesma coisa. O primeiro termo tem uma conotação física; o segundo, política.
O país é a terra, é uma porção da superfície terrestre. Quando essa, no decorrer da história, passou a ser controlada por um Estado, que exerce a soberania sobre ela, então se transformou em território. É esse território que chamamos de país, ou seja, aquilo que nós vemos, o conjunto formado pelas paisagens naturais e culturais sob o controle do Estado.
A palavra nação, em sentido antropológico, é sinônimo de povo ou etnia. Em sua acepção política, com a constituição do Estado-nação a partir da independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, passou a ser usada como sinônimo de “Estado”. Vejamos alguns exemplos:
a entidade que reúne a quase totalidade dos Estados do mundo chama-se Organização das Nações Unidas (ONU);
a contabilidade de um Estado, em sua relação econômica com o mundo, denomina-se Produto Nacional Bruto (PNB);
as relações internacionais dão-se entre os Estados que compõem o sistema estatal mundial;
o hino e a bandeira são símbolos nacionais, etc.
A palavra povo, no sentido jurídico-político, é sinônimo de conjunto de cidadãos e refere-se à população que habita o território sob jurisdição de um Estado e tem diversos direitos e deveres – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – (chamados “cidadania”), o que exclui, por exemplo os estrangeiros não naturalizados.


A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO ESTADO
O Estado se estrutura quando um povo, ao organizar-se politicamente, passa a ter o controle de um território. Para controlá-lo, é necessário demarcar com precisão seus limites fronteiriços. Ele também (e, portanto, suas fronteiras territoriais) precisa ser reconhecido internacionalmente. Para zelar por sua soberania, ou seja, pela inviolabilidade de suas fronteiras, é necessária a organização de Forças Armadas. Quase todos têm exército, marinha e aeronáutica. Estados interiores, sem litoral, geralmente não têm marinha e poucos como a Costa Rica, não possuem Forças Armadas.
Para zelar pela paz interna e mediar conflitos sociais, o Estado também organiza forças policiais internas, detendo o monopólio do controle militar e policial.
Entretanto, antes da utilização da força (que só é usada em situações especiais), há leis para reger as relações sociais, as atividades da sociedade. Num Estado democrático, todos são iguais perante a lei e a lei máxima, à qual todas as outras devem se submeter, é a Constituição. (leia aqui alguns trechos básicos da Constituição brasileira.) 
Uma das características mais importantes de um Estado democrático é a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário (tripartição dos poderes). Para o bom funcionamento das instituições, as instâncias dos três poderes devem ser respeitadas e conviver de forma harmônica.
(Leia mais em "Estrutura dos Poderes do Brasil")
Ao Poder Executivo cabe o gerenciamento do Estado (administração econômica e social), com base nas leis que foram criadas e aprovadas pelo Poder Legislativo. Esse gerenciamento pode ficar a cargo do Presidente da República e seus auxiliares (ministros, secretários de Estado), escolhidos por ele, se a forma de governo for presidencialista, ou pode ficar a cargo do primeiro-ministro e seus auxiliares aprovados pelo Parlamento, se a forma de governo for parlamentarista. Ao Poder Judiciário cabe julgar os desvios no cumprimento das leis e todos os níveis da sociedade.
Cabe ainda ao Estado emitir a moeda, controlar a taxa de câmbio (que é a paridade da moeda nacional em relação a outras moedas), garantir educação e saúde básicas a todos os habitantes, planejar o desenvolvimento econômico e a organização do território, além de diversas outras atribuições (artigo 21 da Constituição brasileira).