JusNavigandi: Independência do Banco Central
Autor: Sheila F. Leite | Publicado: 2012-06-03T10:13:00-07:00




Pela não independência do Banco Central

Charlot Julyeta Cabral Guerra


Elaborado em&nbsp;05/2012.








O Banco Central é uma instituição nacional, no qual os interesses do Brasil são colocados em primeiro lugar, para proporcionar ao Estado e seu povo o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico, de uma forma transparente, para que o país avance em seus interesses.


O Banco Central do Brasil, também conhecido pela sigla BACEN, é a instituição financeira com a função de gerir a política econômica do Estado, a fim de garantir estabilidade e criar um ambiente econômico que favoreça o desenvolvimento brasileiro. No Brasil, o Banco Central não possui uma política independente, apesar de possuir relativa autonomia, sendo subordinado ao Conselho Monetário Nacional e, conseqüentemente, ao Ministério da Fazenda.

Para gerenciar a política econômica nacional, o BACEN usa instrumentos de políticas monetárias macroeconômicas como a regulação do câmbio e da taxa de juros, definindo um valor adequado para a moeda nacional no âmbito nacional e internacional, conforme os interesses estatais, também retirando ou inserindo moeda de circulação no mercado, no qual há a existência de um monopólio: é a única instituição com autoridade para fazê-lo.

É também papel do Banco Central: guardar as reservas internacionais do governo, seja em ouro ou moeda estrangeira; realizar operações de compra e venda de títulos públicos e moeda estrangeira; garantir a liquidez do sistema bancário nacional, sendo uma espécie de "banco dos bancos". No caso brasileiro, é a instituição responsável por supervisionar o sistema financeiro nacional.

O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de Dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº. 4.595 (clique aqui), tendo recebido sua competência da Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, do Banco do Brasil e do Tesouro Nacional.&nbsp;

Pelo fato de ser subordinado ao Ministério da Fazenda, as políticas do BACEN apontam para trabalhar para o desenvolvimento dos interesses nacionais. Através do controle de metas de inflação, da política de juros e da taxa de câmbio, há melhoras perceptíveis no setor de exportação e de atração de investimentos internacionais.

É incontestável então que, para trabalhar em consonância com os interesses brasileiros, o Banco Central mantenha seu caráter vinculado ao governo federal. Uma autonomia própria poderia colocar riscos desnecessários ao desenvolvimento do país. Além disso, países com economias fortes possuem um grande controle estatal sobre o Banco Central, como as do Japão e China. Se a instituição for independente, pode ficar mais suscetível aos interesses externos em relação aos nacionais.

O professor de Ciências Econômicas Luiz Fernando Rodrigues de Paula, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo "A questão da autonomia do Banco Central: existe alternativa?", ressalva que:


"(...) está claro que a independência (ou autonomia) do Banco Central, além de indesejável, não resolve os problemas de gerenciamento macroeconômico de um país emergente que tenha passado por um processo de liberalização financeira".


E esse é justamente o caso brasileiro: uma economia emergente que passou por um processo de liberalização financeira.

A continuidade dada pelo atual governo ao modelo adotado após a criação do Plano Real reforça a importância de ter um Banco Central em sintonia com o Estado, visando o desenvolvimento da economia. Por exemplo, ao manter o câmbio do Real na faixa atual, de aproximadamente US$ 1 = R$ 1,65, é criado um ambiente ainda favorável às exportações de produtos brasileiros (apesar dessa taxa já ter sido maior e mais favorável). Com o aumento das exportações, a balança comercial não é mais deficitária, acumulando superávit primário e aumentando as reservas internacionais.

Otaviano Canuto, em seu artigo "Separações Litigiosas: Poderá Sair Alto o Preço a Pagar pela Independência do Banco Central, caso seja a Separação da Fiscalização Bancária" atenta que:


"(...) Um outro argumento também freqüentemente usado em favor da separação é o de que, no atual contexto de linhas tênues separando as operações bancárias e não-bancárias, há vantagens em se proceder a uma aproximação entre as fiscalizações bancária e não-bancária, retirando a primeira do Banco Central. Esse argumento não cabe em nosso caso, já que as menções quanto à separação da fiscalização bancária em uma agência em particular não apontam para algum tipo de aglutinação com as demais agências reguladoras de atividades financeiras".


Nesse caso, a independência do Banco Central quebraria as atribuições da instituição, que não controlaria mais a sanidade do sistema financeiro brasileiro.

Em suma, apesar de gozar de uma relativa autonomia, o Banco Central do Brasil não é independente. Tal condição é fundamental para a continuidade de um andamento comum de políticas do BACEN e do governo federal. Uma independência, é bom frisar, poderia ocasionar riscos indesejáveis à política econômica brasileira. Ao invés de discutir se o Banco Central devia ser independente ou não, é necessária uma reforma política no Brasil, que traga mais transparência às instituições democráticas de direito estabelecidas, que tire a burocratização excessiva dos órgãos públicos e, em conjunto com a fiscalização do BACEN, traga benefícios para a economia, proporcionando desenvolvimento e todas as benesses que este traz na área de educação, saúde, desenvolvimento social, segurança pública, entre outros.

O Banco Central é uma instituição nacional, no qual os interesses do Brasil são colocados em primeiro lugar, para proporcionar ao Estado e seu povo o melhor ambiente possível para o desenvolvimento econômico, de uma forma transparente, para que o país avance em seus interesses. Sua desvinculação seria mais um enfraquecimento do Brasil no plano econômico internacional, e tiraria o direito dos brasileiros decidirem o que acreditam ser melhor para o desenvolvimento de seu próprio país.


Referências Bibliográficas

Site: Banco Central do Brasil - http://www.bcb.gov.br/

De Paula, Luiz Fernando Rodrigues. A questão da autonomia do Banco Central: existe alternativa?. Revista Economia, Jul/Dez 2004.

Canuto, Otaviano. Separações Litigiosas: Poderá Sair Alto o Preço a Pagar pela Independência do Banco Central, caso seja a Separação da Fiscalização Bancária. O Estado de São Paulo. 18/5/1999.



















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Charlot Julyeta Cabral Guerra

Advogada. Graduada no Centro Universitário Curitiba. Pós-Graduanda em Direito Contemporâneo pela instituição de ensino Escola Brasileira de Estudos Jurídicos - Curso Prof. Luiz Carlos.

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Informações sobre o texto


Como citar este texto&nbsp;(NBR 6023:2002 ABNT):

GUERRA, Charlot Julyeta Cabral. Pela não independência do Banco Central.&nbsp;Jus Navigandi, Teresina,&nbsp;ano 17,&nbsp;n. 3258,&nbsp;2&nbsp;jun.&nbsp;2012&nbsp;. Disponível em:&nbsp;&lt;http://jus.com.br/revista/texto/21893&gt;. Acesso em:&nbsp;2 jun. 2012.


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