OS PROJETOS DO EXECUTIVO QUE REVOLTAM O JUDICIÁRIO
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2015-12-28T04:39:00-08:00




ZERO HORA 28 de dezembro de 2015 | N° 18398POLÍTICA + | Juliano RodriguesÀs voltas com as costuras políticas para a convocação extraordinária de hoje na Assembleia, o governo Sartori foi pego de surpresa pela nota oficial divulgada no Natal pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo. Integrantes da cúpula do Piratini atribuíram o tom crítico do texto ao teor de três propostas que estão na pauta da sessão: a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, o fim da licença-prêmio e a ampliação da transparência na divulgação dos salários dos servidores públicos (entre eles, juízes e desembargadores).Na interpretação do governo, o Judiciário está incomodado com a ofensiva de Sartori a privilégios do funcionalismo. Se as propostas forem aprovadas, o tribunal será um dos afetados pelo freio imposto pela lei de responsabilidade a gastos com custeio e pessoal. Nos bastidores da Corte, os desembargadores acreditam que o projeto é inconstitucional porque fere a autonomia dos poderes.Já a transformação da licença-prêmio em licença-capacitação é vista de maneira negativa por afetar um benefício consagrado das carreiras jurídicas. Hoje, a cada cinco anos trabalhados, são concedidos três meses de licença remunerada. Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada, o afastamento somente ocorrerá se o funcionário público for dedicar os três meses a algum curso de capacitação. Como mexe na Constituição estadual, à qual estão sujeitos todos os servidores, a medida afeta todos os integrantes de carreiras públicas.Integrantes do Judiciário admitem que a lei de responsabilidade e a PEC da licença-prêmio estão, sim, no centro da revolta do presidente da Corte, junto com a demora da Assembleia em votar o reajuste dos servidores do órgão. Porém, negam que a ampliação da transparência com salários seja um problema.– O tribunal divulga as suas informações há muito tempo. Todos sabem quanto um juiz ganha. As divergências e discussões fazem parte do regime democrático – pondera o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins.Outro problema citado nos bastidores é a falta de diálogo com o governo. A reclamação tem sido constante, principalmente por parte de entidades de classe.– A nossa insatisfação é com a falta de abertura para o diálogo. É um governo sem políticas definidas e que quer ditar o que os outros poderes têm de fazer – critica o presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra.GOVERNO REBATE PRESIDENTE DO TJO governo Sartori publicou, ontem, nota oficial para rebater críticas do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, feitas por meio de um texto publicado no site do TJ no Natal.Nos últimos dias de 2015, a tensão entre os poderes Executivo e Judiciário chegou ao seu ápice devido aos interesses distintos na condução dos rumos políticos e econômicos do Rio Grande do Sul.No documento, Sartori responde em tom mais ameno, se comparado às declarações de Aquino. Ao seu estilo, o governador voltou a pedir unidade e olhar pelo bem comum.Em pelo menos um trecho, o Piratini sugere indiretamente que o Judiciário não pode colocar os seus interesses acima dos da sociedade e dos outros poderes:“O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho”.