Após vitória com PEC, novo perigo ronda combate ao trabalho escravo
Autor: SINEFI | Publicado: 2012-05-23T16:33:00-03:00



Projeto de lei que vai redefinir conceito de escravidão no 
Brasil é visto como possibilidade para bancada de representantes do 
agronegócio inviabilizar efetivação de proposta
        
    
        

 Por: Virgínia Toledo, Tadeu Breda e João Peres, da Rede Brasil Atual 

    







Publicado em 23/05/2012, 09:22












São Paulo – Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 
2001, que destina para reforma agrária terras nas quais seja flagrada 
condições de trabalho análogas à escravidão, a longa luta pelo fim da 
exploração degradante da mão de obra no país já se avizinha a uma nova 
batalha. O envio da PEC ao Senado terá de ser acompanhado por um projeto
 de lei complementar que defina o conceito da escravidão contemporânea, 
exigência da bancada de representantes do agronegócio.&nbsp;

Mesmo havendo definição no Código Penal brasileiro sobre o tema, esse
 foi o ponto utilizado pelos ruralistas para arrastar, durante oito 
anos, a votação na Câmara. A argumentação é de que na legislação atual a
 definição de trabalho escravo fica sob critério subjetivo dos fiscais 
do trabalho, o que abriria brecha para expropriações injustas.&nbsp;

“É uma conquista, mas a luta continua”, afirma Frei Xavier Plassat, 
coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) contra o 
Trabalho Escravo, referindo-se ao resultado da sessão plenária da 
Câmara, na noite da terça-feira (22). “A vitória não pode nos iludir. 
Agora haverá enfrentamento para amenizar o que é trabalho escravo no 
Brasil de modo a tornar a PEC inócua.”




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Aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara em 2004, a proposta 
esperava há oito anos pela apreciação em segundo turno entre os 
deputados. A entrada do governo de Dilma Rousseff no trâmite foi o passo
 decisivo para devolver o tema ao plenário. Na primeira tentativa, no 
começo deste mês, porém, os ruralistas contaram com uma razoável ajuda 
dos parlamentares do PMDB para deixar para adiar a votação decisiva.&nbsp;

Ontem (22), novas manobras provocaram expectativas negativas em quem 
queria ver a PEC aprovada. Após quebrar acordo com o Executivo, os 
ruralistas chegaram a tentar romper também o combinado com os líderes 
partidários, baixando o quórum da sessão a ponto de colocar em risco a 
votação. “Estão mais presos a interesses retrógrados e atrasados que à 
modernidade. Ainda não chegaram ao século 21. Há um setor muito 
retrógrado aqui na Câmara que queria impedir a votação. Ouvi comentários
 achando que não iríamos aprovar”, relata o líder do PSOL, Chico Alencar
 (PSOL-RJ).&nbsp;

No fim, foram 360 votos favoráveis e 29 contrários. “No Senado há 
menos resistência. A margem ampla aqui na Câmara ajuda bastante a 
votação no Senado. Acho que vai ser em junho mesmo, antes do recesso”, 
avalia Alencar.

No que depender de Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos representantes do
 agronegócio na Câmara, também do outro lado do Congresso haverá debate 
acalorado e, talvez, demorado. “A maioria não sabia o que estava 
votando, não estudou, não sabe das consequências, se deixou levar pela 
teoria radical do PT, que quer expropriar as terras”, disse.

Ele cobrou do Senado mais “inteligência”. “Pra mim não existe mais 
trabalho escravo, existe descumprimento das leis trabalhistas. O pessoal
 está confundindo, jogando questão de leis trabalhistas pra expropriação
 de terras. Isso vai trazer desemprego porque as pessoas vão ficar com 
medo de contratar. O pessoal se deixou levar por um discurso 
ideológico.”





Fonte:&nbsp;http://www.redebrasilatual.com.br