Direito de Voto para Mulheres no Brasil
Autor: Ju ;o) | Publicado: 2009-11-03T16:33:00-02:00

&nbsp;&nbsp; &nbsp; No mês de novembro comemoramos conquistas importantes para o povo brasileiro, entre elas o dia da Proclamação da República e do voto feminino. Com a República, foi implantado no País o federalismo, o sistema presidencialista, a independência dos poderes. Foi o fim da hierarquia baseada no nascimento e na tradição da família, que foi substituída pela forma republicana e pela democracia.

&nbsp;&nbsp; &nbsp;O&nbsp;direito do povo escolher seus governantes também passou por várias mudanças.&nbsp;Hoje no Brasil, o direito ao voto é assegurado a todos os cidadãos maiores de 18 anos. Mas nem sempre foi assim. Em 1822, um pouco depois da independência do País, só votavam os homens brancos e ricos. Os pobres não tinham esse direito, e os negros eram escravos, portanto serviçais, as mulheres nem pensar.
   
&nbsp;&nbsp; Em 1930, era aprovado no Senado o projeto que estendia o direito de voto às mulheres.Com a Revolução de 30, as atividades parlamentares foram suspensas, atrasando em dois anos o sonho das mulheres.
 













&nbsp;&nbsp; &nbsp;A luta feminina pelo direito de poder escolher seus governantes tem sua história contada através de Berta Maria Júlia Lutz, filha do famoso cientista Adolfo Lutz, que liderou o movimento decisivo para a conquista do voto. Seu trabalho foi responsável pela&nbsp;aprovação do Novo Código Eleitoral, em 1932, no governo de Getúlio Vargas.

&nbsp;&nbsp; Berta Lutz nasceu em São Paulo, em 1894, formou-se em Zoologia e, em 1919 tornou-se secretária do Museu Nacional do Rio de Janeiro. O fato teve grande&nbsp;repercussão na época, porque o acesso das mulheres ao funcionalismo públicoeravedado. Berta representou o Brasil, em 1922, na assembléia geral da Liga das Mulheres Eleitoras, realizada nos Estados Unidos, e foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Ao voltar ao Brasil fundou a Federação para o Progresso Feminino, iniciando a luta pelo direito ao voto feminino no Brasil. Nesse mesmo ano, como delegada do Museu Nacional no Congresso de Educação, garantiu ingresso das meninas no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro.&nbsp;
   
&nbsp;&nbsp; Com a promulgação do novo código eleitoral, em fevereiro de 1932, muitas mulheres se candidataram a uma vaga para a Constituinte de 1934. Mas apenas Carlota Pereira de Queirós conseguiu uma vaga, se elegendo por São Paulo.
   
&nbsp;&nbsp; &nbsp; Formada em medicina, trabalhou em 1928 como chefe do laboratório de clínica pediátrica da Faculdade de Medicina de São Paulo – que seria incorporada à Universidade de São Paulo em 1934.&nbsp;Durante a Revolução Constitucionalista de 32 – movimento desencadeado em São Paulo que contestava a Revolução de 1930 – Carlota organizou, à frente de 700 mulheres, um grupo de assistência médica aos combatentes feridos.&nbsp;Foi a única mulher eleita deputada, em 1933, para a Assembléia Nacional Constituinte. Em seu discurso de posse, enfatizou a colaboração feminina, imprescindível no processo de reconstitucionalização do País.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Integrando a Comissão de Saúde e Educação, trabalhou pela assistência social e alfabetização. O primeiro projeto sobre a&nbsp;criação de serviços sociais foi de sua autoria. Berta Lutz, na época defendia os direitos jurídicos da mulher e foi convidada, pela então deputada Carlota, para trabalharem em conjunto na Constituinte de 34. &nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vários artigos foram propostos e iriam beneficiar a mulher. É o caso dos que estabeleciam a regulamentação do trabalho feminino, a igualdade salarial e a proibição de demissão em razão de gravidez.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;O trabalho era árduo e não obtinha consenso entre as bancadas. Havia restrições às propostas de emancipação feminina, considerando-as uma ameaça à estabilidade familiar. O assunto passou a ser tratado pelas revistas humorísticas da época. Várias foram as charges e caricaturas que satirizavam o assunto.

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Nair de Teffé foi a primeira cartunista brasileira, com trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais. Seus trabalhos destacaram-se pela crítica aos políticos e à elite brasileira da época. Assinava suas caricaturas com o pseudônimo de Rian, Nair ao inverso. Filha do Barão de Teffé, nasceu no Rio de Janeiro em 1886, e foi a segunda esposa do presidente Hermes da Fonseca. &nbsp;
&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;O Museu Histórico Nacional, no Rio de janeiro, possui um acervo de Rian, formado por 26 curiosas caricaturas, entre elas as dos presidentes Eurico Gaspar Dutra, João Café Filho e Humberto de Alencar Castello Branco. &nbsp;&nbsp;
&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;Hoje, 72 anos depois, a mulher expressa sua opinião política livremente e, obriga os candidatos a pensarem em propostas que objetivamente atinjam o universo feminino.
   

&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, desde a última década do século XX, as mulheres representam a maioria do colégio eleitoral brasileiro. Hoje, há igualdade de espaço e índice participativo das mulheres, por meio da lei no 9.100, de 29/09/1995, que no § 3o do artigo 11, estabelece cotas percentuais para as mulheres candidatas em todos os partidos políticos: "Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação, deverão ser preenchidos por candidaturas de mulheres".
 
Fontes de Pesquisa:
http://www.usp.br
http://www.paulinas.org.br