Sem segurança, principal porto paranaense está vulnerável
Autor: AGPESC | Publicado: 2011-07-14T11:39:00-07:00

Documentos mostram falhas nos sistemas de monitoramento e proteção, que deixam o  terminal sujeito à ação de ladrões e contrabandistas

Com um plano de  segurança incompleto e desatualizado, agravado por falhas nos sistemas de  identificação, monitoramento, proteção e comunicação, as instalações públicas do  Porto de Paranaguá estão vulneráveis à ação de ladrões, vândalos,  contrabandistas, traficantes e, em hipótese mais remota, a atentados  terroristas.

As deficiências estruturais na segurança da área portuária –  que vão da falta de câmeras de vigilância a deficiências no controle de entrada  de veículos e pessoas – estão descritas em documentos aos quais a Gazeta do Povo  teve acesso. São relatórios produzidos por supervisores de segurança do porto,  correspondências da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais  e Vias Navegáveis (Cesportos-PR) e apresentações preparadas por técnicos da  própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia  estadual responsável pelo terminal.

“Não precisa ser um especialista para  tentar invadir o porto de Paranaguá. Qualquer vândalo pode conseguir o intento.  O único obstáculo existente é a presença de guardas portuários que atuam como  vigias, sem o respaldo de sistemas eletrônicos de informações e inteligência”,  disse uma autoridade do setor que prefere não ter seu nome revelado.

Sem  controle

Relatório enviado em 16 de junho à Cesportos por supervisores de  segurança da Appa aponta a existência de câmeras de monitoramento avariadas e  fora de funcionamento, “pontos cegos” – áreas sem cobertura de câmeras –,  catracas de controle inoperantes e ausência de barreiras físicas ao acesso de  veículos, pessoas e cargas. O relatório informa ainda que a sala de  monitoramento, onde é realizado o controle de sensores e de imagens captadas,  funciona com falhas e restrições.

Além disso, as imagens captadas pelas  câmeras não estariam sendo gravadas, segundo um membro da comunidade portuária  que tem acesso à sala de controle de segurança. Desta forma, em caso de  incidente ou ação criminosa na área portuária, não haverá imagens armazenadas  para facilitar a investigação. Foi o que ocorreu em abril de 2008, quando um  grupo de trabalhadores portuários invadiu o silo vertical e desligou as torres  de carregamento, paralisando o abastecimento de navios por várias  horas.

Os softwares e hardwares que compõem o sistema de identificação do  porto, baseados em biometria – análise digital de impressões digitais – e  cartões com troca de dados via radiofrequência, também apresentam problemas.  Trabalhadores afirmam que, quando os sistemas estão indisponíveis, o controle da  entrada no porto é feita de forma manual, sem conferência em uma base de dados.  Segundo o relatório encaminhado à Cesportos, o mesmo ocorre no controle de  acesso dos tripulantes às embarcações.

Descrédito

Esse quadro põe  em dúvida a fiscalização e manutenção das rígidas normas impostas pela  Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês). A identificação e  controle de acesso de pessoas e veículos é uma dos principais requisitos do  chamado ISPS Code – sigla em inglês para Código Interna­cional de Proteção de  Embarcações e Instalações Portuárias. Para­naguá foi o primeiro porto público  brasileiro a receber a declaração de cumprimento das normas do ISPS Code, que  foi conferida em dezembro de 2006 e, sem uma nova vistoria, revalidada  automaticamente em 2009.

No porto de Santos, que recebeu a Declaração de  Cumprimento do ISPS Code somente no fim do ano passado, a emissão de crachá a  trabalhadores e tripulantes está condicionada a consulta à base de dados da  Polícia Federal. Em Paranaguá, no entanto, a Polícia Federal analisa a relação  de tripulantes por meio de listas impressas, levadas à delegacia por  funcionários do porto, segundo o delegado da PF em Paranaguá e coordenador da  Cesportos-PR, Jorge Luiz Fayad Nazário.

Problema reconhecido

As  deficiências também estão expostas em uma apresentação intitulada  “Infraestrutura Crítica”, que foi produzida pela Appa e está de posse da  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. No documento, a autarquia  reconhece que há fatores de risco como a ineficiência do sistema de segurança  perimetral – que possibilita a invasão da área portuária por vários pontos, sem  maiores dificuldades – e falhas na identificação dos caminhões e vagões que  entram nos terminais.

A apresentação também aponta que os subsistemas de  controle operam de forma isolada, sem comunicação uns com os outros; que parte  do atual sistema de segurança, instalado em 2006, não pode ser reaproveitada; e  que não há sequer manuais de operação e plantas desse sistema. “Não sabemos o  número exato de câmeras e nem a disposição dos sistemas instalados. Estamos  começando do zero”, disse um técnico que trabalha num mapeamento sobre os  equipamentos de segurança do porto.

Terminal teve registro renovado sem  auditoria

Há cerca de um mês, uma resolução da Conportos prorrogou, até  31 de dezembro de 2012, a validade das declarações de cumprimento do ISPS Code,  vencidas ou em prazo de vencimento, expedidas às instalações portuárias  brasileiras.

A decisão, que abrange o Porto de Paranaguá, ocorreu de  forma automática, sem a realização de auditorias exigidas anteriormente pela  própria Conportos. O terminal paranaense já havia sido beneficiado em 2009,  quando a validade de sua declaração de cumprimento do ISPS Code foi prorrogada  sem a realização de vistorias.

O ISPS Code foi criado em 2002 pela  Organização Marítima Inter­nacional (IMO) após os atentados terroristas de 11 de  setembro de 2001. O código prevê medidas de proteção para portos, navios e  cargas nos 162 países que integram a entidade.

Os principais requisitos  do ISPS Code determinam maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos,  instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais  e cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação  portuária.

No Brasil, a certificação é feita pela Comissão Nacional de  Segu­rança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), da qual  participam os ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores e  Transportes. (CO)

Fonte: Gazeta do Povo