Liberação de verbas para as cadeias do país será a menor dos últimos 5 anos
Autor: EDNILSON CASSIANO | Publicado: 2010-12-27T09:22:00-08:00

Liberação de verbas para as cadeias do país será a menor dos últimos 5 anos Governo federal diz que faltam projetos e estados responsabilizam a burocracia administrativa <!-- ABAS -->

 
Somente 9% dos R$ 254,5 milhões foram utilizados para melhorar as cadeias do país

Brasília – A cinco dias do fim do ano, que vai terminar com meio milhão de presos no país, apenas 9% dos R$ 254,5 milhões alocados no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), utilizado para aprimorar e modernizar as cadeias do país, foram efetivamente investidos. Caso sejam contabilizados os restos a pagar (dívidas de orçamentos anteriores honradas somente neste exercício), o montante chega a R$ 111,7 milhões – o menor desde 2005. Mesmo descontando os R$ 66,5 milhões contingenciados pelo governo, a execução orçamentária da verba federal destinada aos presídios não atinge 60% do total. Nem o valor empenhado (reservado para gastos específicos futuros antes de serem aplicados de forma concreta) alcança cifra otimista. Menos de 50% do fundo está nessa situação.

Embora considere o ritmo de liberação de verbas dentro dos padrões habituais, Henrique Garcia Esteves, diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que administra o Funpen, reconhece a lentidão histórica, apontando dificuldades das unidades da Federação, que para receber o dinheiro precisam enviar projetos. "Tem estados que estão inadimplentes e outros apresentam projetos incompletos. Não podemos repassar a culpa por uma execução teoricamente baixa para os estados. Precisamos compartilhar as responsabilidades. Mas eu atribuiria os maiores entraves aos estados, que enfrentam dificuldades para trabalhar dentro da lógica dos convênios", destaca.

Por outro lado, os gestores estaduais reclamam da burocracia e dos prazos para apresentarem os tais projetos. "Quando há a disponibilidade do recurso, eles dão 60 dias para enviarmos um projeto. É impossível elaborar algo decente em período tão curto e nenhum estado pode ficar estocando projetos de todos os moldes para ter em mãos quando for necessário", reclama Ângelo Roncalli de Ramos Bastos, secretário de Justiça do Espírito Santo e responsável pelo sistema penitenciário do estado, que passou por uma grave crise nos últimos anos e agora tem se recuperado. Este ano, o Funpen custeou alguns veículos para os presídios capixabas. Demais repasses feitos referem-se a obras iniciadas em outros exercícios do fundo. "A gente não acessa muito os recursos do Funpen porque demora demais", explica.
"Jogo de empurra"

Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais, Robson Sávio Reis Souza aponta como maior obstáculo para uma execução minimamente ágil do Fundo Penitenciário Nacional o "jogo de empurra" entre os entes federativos. "A justificativa da leniência dos estados tem uma certa pertinência. Mas chega a ser bárbaro e absurdo que num sistema caótico e urgente de investimentos, como é o nosso sistema penitenciário, o argumento para a não aplicação de verbas seja a burocracia", critica o especialista. Ele ressalta a ineficiência do atual sistema prisional no Brasil, onde os índices de reincidência beiram os 80%, e o déficit de cerca de 200 mil vagas. "A desculpa para a não execução do fundo é técnica, mas o problema é político, porque nem governo federal nem governos estaduais querem investir seriamente numa política pública para a área penitenciária, que nunca deu visibilidade e muito menos voto.”

Saiba mais
Criado há 16 anos pela Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994.

É constituído com recursos que têm origem nas dotações orçamentárias do governo federal, custas judiciais recolhidas em favor da União, recursos confiscados ou provenientes da alienação de bens perdidos, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas, e rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio

Os recursos são aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais; formação educacional e cultural do preso e do internado; programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes; e demais ações que visam ao aprimoramento do sistema penitenciário em âmbito nacional.