QUADRO 02/i Anexo à Parte III da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS E LARGURA DA VIA ZONA:ZEIS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA INSTALAÇÃO DO USO
Autor: projeto em autocad | Publicado: 2015-07-23T05:44:00-07:00


QUADRO 02/i Anexo à Parte
III da
Lei nº
13.885, de 25 de agosto
de 2004

INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS E LARGURA DA VIA

ZONA:ZEIS

CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA INSTALAÇÃO DO USO

 

  
  


CATEGORIA DE USO

  
  


GRUPO DE ATIVIDADES
  (d)

  
  
CONDIÇÕES
  PARA INSTALAÇÃO

 

  
  
ÁREA
  CONSTRUÍDA COMPUTÁVEL MÁXIMA

  
  
HORÁRIO
  DE FUNCIONAMENTO

  
  


LOTAÇÃO MÁXIMA

  
  
VAGAS
  PARA ESTACIONAMENTO

  
  
ÁREA PARA EMBARQUE/
  DESEMBARQUE

  
  
PÁTIO
  PARA CARGA E DESCARGA

 

  
  






























NÃO RESIDENCIAL nR1 e nR2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (a) &nbsp;(b)

  
  
Comércio de abastecimento de âmbito local

  
  








1)
  Máxima de
  250 m²

(duzentos e cinqüenta metros quadrados) para vias com largura inferior a 10 m (dez metros) e não inferior a 7 m (sete metros);

2)
  Máxima de
  500 m²

(quinhentos metros quadrados) para vias com largura inferior a

12 m (doze metros) e não inferior a 10 m

(dez
  metros);

3) Sem &nbsp;restrição
  para vias com largura igual
  ou superior a 12 m

(doze
  metros).

  
  










das
  6:00 às
  23:00

horas
  (e)

  
  
















sem
  restrição



































sem
  restrição

  
  














Para área construída computável maior que

100 m²,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1 vaga a cada 50 m² de área computável ou fração

  
  














Não obrigatório

  
  






























Para área construída
  computável &nbsp;&gt; 250 m², prever espaço interno
  para carga e descarga

 

  
  
Comércio de alimentação ou associado a diversões

 

  
  
Comércio
  diversificado

 

  
  
Comércio
  Especializado

 

  
  
Oficinas
  (f)

 

  
  
Serviços
  de lazer cultura
  e esportes

 

  
  
Serviços
  profissionais

 

  
  
Serviços técnicos de confecção ou manutenção

 

  
  
Serviços
  da Administração e

Serviços
  Públicos

  
  






sem
  restrição

 

  
  
Serviços
  pessoais

 

  
  


Serviços de hospedagem ou moradia

 

  
  


Locais
  de Reunião ou
  Eventos (c)

  
  


das
  6:00 às
  23:00

horas

  
  
1 vaga a cada 50 m² de área construída
  computável ou fração

  
  










Não obrigatório

 

  
  
Associações comunitárias, culturais e esportivas (c)

 

  
  


Serviços
  Sociais

  
  


sem
  restrição

  
  


sem
  restrição

  
  


Para área construída &gt;

100 m²,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1
  vaga a cada 50 m² de área computável ou fração

 

  
  


Serviços
  de educação (c)

  
  


sem
  restrição

  
  








das
  6:00 às
  23:00

horas
  (e)

 

  
  
Indústrias
  Compatíveis e
  Toleráveis

-
  Ind1a e
  Ind1b &nbsp;(f)

  
  






Permitido apenas em vias com largura igual ou superior a

10
  m.&nbsp; &nbsp;(d)

  
  


1 vaga a cada 100 m² de área construida
  computável ou fração

 

  
  
Serviços de armazenamento e guarda de bens móveis &nbsp;(f)

 

  
  
Estabelecimentos
  de Ensino

Seriado

  
  


Para área construída &gt;

100 m²,&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1
  vaga a cada 50 m² de área computável ou fração

  
  


Exigível,
  a critério da CAIEPS, nas vias consideradas Áreas Especiais de Tráfego (d)

 

  
  
Estabelecimentos
  de Ensino Não

Seriado

 

  
  


Serviços
  de saúde

  
  


sem
  restrição

 




NOTAS:

a) Nas ZEIS localizadas nos Distritos da Sé, República, Bom Retiro, Consolação, Brás, Liberdade, Cambuci, Pari, Santa Cecília e Bela Vista, as restrições relativas à Área Construída

Computável, em função da largura da via, poderão ser reduzidas a critério da CAIEPS.

b) Nas vias estruturais N1, a critério do órgão competente, poderá ser exigida pista de acomodação para acesso ao imóvel.

c) Não permitido nas vias estruturais N1.

d) No caso de hospitais, a instalação é sujeita à fixação de diretrizes pela órgão competente, conforme artigo 160 da Parte III desta lei.



e) O horário de funcionamento refere-se exclusivamente ao horário em que o estabelecimento poderá ser aberto aos consumidores ou clientes, não se aplicando à atividades no estabelecimento relativas à produção do bem/serviço oferecido/prestado no local, observados entretanto os parâmetros de incomodidade estabelecidos para o local.




(f)
grupos de atividades não permitidos na ZEIS-4.