3. O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE
Autor: Rodrigo NM | Publicado: 2012-07-16T08:34:00-07:00
















O Estado brasileiro é constituído por governos e demais órgãos públicos em nível municipal, estadual e federal. O Estado é o detentor dos recursos recolhidos da sociedade, a autoridade organizada nos municípios, estados e federação nacional para recolher de cada indivíduo uma parte da riqueza gerada por seu trabalho e aplicar este montante (o orçamento público) no atendimento às necessidades da ordem econômica do país. Como esta ordem espelha os interesses que predominam na sociedade, será em função destes interesses que os recursos do povo serão utilizados pelo governo. Estes interesses permanecem dominantes somente pela aceitação ativa e passiva do povo. O povo – a maior parte da população – é quem determina o governo.




O governo é o poder público que determina as regras para o funcionamento das atividades sociais, constituindo, mediante estas regras, a sua política. Para executar e manter este funcionamento social cria serviços de verificação, cobrança, administração e segurança, para garantir o recolhimento dos impostos, a obediência das leis e a aplicação dos investimentos públicos na economia (na produção material e nos serviços sociais). Administrando os recursos gerados pelo trabalho do povo e regulando o funcionamento econômico e social, se as regras estabelecidas pelo governo não conformam uma sociedade integrada, onde todos tenham acesso a uma vida confortável, é porque o governo está somente atuando em favor de uma parcela da sociedade, que assim se destaca como classe social dominante. Assim nas regiões em que, por fatores sociais, um povo não é atendido em suas necessidades básicas; onde se verifica uma acentuada desigualdade social, podemos concluir que existe necessariamente o "roubo da propriedade" e a exploração do trabalho. A injustiça está presente naqueles lugares onde alguns são proprietários e outros não; onde as normas permitem o domínio de uns sobre o esforço produtivo de outros.&nbsp;Um povo carente é necessariamente um povo roubado.


Se um governo determinado pelo povo, mas que não funciona em benefício do povo, é um governo corrompido e controlado por uma pequena parte deste povo, somente é possível que uma pequena parte deste povo controle o governo se houver a corrupção e o controle sobre a maior parte, pois é o povo quem determina o governo. Um governo somente permanece corrompido em favor de uma minoria enquanto o povo permanece corrompido e controlado pela mentalidade – a ideologia – de sua parcela social dominante.




Nos países capitalistas (...) uma minoria de possuidores enfrenta a maioria dos destituídos. Basta isso para mostrar as frágeis bases sociais em que assenta o capitalismo; e sua insegurança logo que a grande maioria dos não-possuidores se torna consciente que é possível um regime e sistema econômico e social de vida em que não exista tal diferença. Não é possível por isso abafar nos países capitalistas, a não ser por processos de extrema violência de que o fascismo constitui o exemplo mais flagrante, a voz daqueles que em número crescente vão compreendendo que o capitalismo não representa o regime ideal para a grande maioria, maioria essa que se encontra situada em tal regime em situação de manifesta e irreparável inferioridade econômica e social. (...). (Prado Júnior, 1962, p. 67)











3.1 A propriedade pública no capitalismo





Em teoria, as propriedades do Estado, por serem públicas, já deveriam operar conforme a razão da propriedade coletiva - ou cooperativa - que vem sendo aqui considerada. Mas numa sociedade em que predominam os interesses do mercado, o funcionamento da propriedade pública se destina a favorecer os interesses privados de quem possui mais capital. No capitalismo, o funcionamento interno de uma empresa pública é semelhante ao de uma empresa privada, mas, em vez do patrão ou do gerente contratado, quem dirige a empresa pública é um funcionário nomeado pelo governo, que, na qualidade de gerente público, cumpre no geral o mesmo papel de um gerente privado, ou seja: os trabalhadores sob o seu comando atuam como empregados, recebendo salários mínimos e sofrendo no geral o mesmo tipo de exploração econômica.

Enquanto o gerente privado concentra a riqueza nas mãos do patrão, que lhe paga para isso um salário polpudo, o gerente público recebe este salário do governo, concentrando a riqueza nas mãos do Estado. O Estado explora o trabalho e concentra a riqueza porque no capitalismo a propriedade pública funciona para favorecer a propriedade privada: o governo retira a riqueza dos trabalhadores e a repassa aos capitalistas na forma de empréstimos bancários, pagamento da dívida pública ou investindo na infra-estrutura para o aproveitamento produtivo e comercial das grandes empresas.

Porém, se no capitalismo o funcionamento interno de uma empresa pública é semelhante ao de uma empresa privada, o seu funcionamento e objetivos externos são diferentes. Enquanto nas empresas particulares, que em parte se auto-sustentam e objetivam o aumento dos lucros, é preciso vender os produtos a um valor que lhes possibilite arrecadar mais do que foi gasto na produção (com materiais, salários, dívidas, impostos), nas empresas públicas, que se sustentam com recursos do orçamento público, é possível, por certo tempo, vender os produtos a um valor abaixo do que foi gasto para produzi-los. Por serem sustentadas com recursos do povo, as empresas públicas podem funcionar no prejuízo, consumindo recursos que seriam destinados a outras áreas sociais, como saúde, educação etc. As empresas públicas ou estatais funcionam no prejuízo para ceder produtos baratos às grandes empresas privadas - o poder público gasta o dinheiro do povo para o favorecimento da parte mais capitalizada deste povo.

Vejamos, para que fique claro, o caso do Brasil.&nbsp;Na economia brasileira, em decorrência da subordinação que a caracteriza, as empresas públicas foram construídas para produzir o que estivesse sendo necessário ao desenvolvimento dos empreendimentos privados - em grande parte vinculados ao capital estrangeiro - capital este que desde sempre deteve o controle sobre o mercado nacional. O desenvolvimento econômico do país foi em regra sempre baseado na grande propriedade privada alheia aos interesses da nação, e o governo submisso sempre fez investimentos na produção material e nos serviços necessários para que estas empresas se desenvolvessem.





Os investimentos na criação de grandes empresas públicas brasileiras foram inicialmente realizados naquelas áreas ainda muito complexas e onerosas aos capitalistas - arriscadas aos empresários particulares porque exigiam muito capital, o retorno lucrativo era duvidoso e no longo prazo. Assim, em auxílio aos particulares, foram criadas no Brasil grandes empresas públicas nas áreas de siderurgia (Companhia Siderúrgica Nacional em 1941), mineração (Companhia Vale do Rio Doce em 1942), geração de energia elétrica (Companhia Hidroelétrica do São Francisco em 1945), transporte, comunicação, obras viárias, centros de pesquisa, serviços de saneamento, ensino profissional etc. As empresas públicas fornecem materiais a preços baixos, como minério de ferro, aço e petróleo às grandes fábricas de automóveis e combustíveis, e proporcionam energia, constroem a infra-estrutura, formam o trabalhador qualificado e transferem o conhecimento científico aos grandes empreendimentos privados nacionais e transnacionais. É, portanto, no poder público que reside o controle econômico e a decisão sobre de que forma e para quem se organizará a produção. 

Em 1970 Caio Prado fez o seguinte apontamento sobre a política econômica brasileira:




(...) a iniciativa estatal em vez de objetivar o fim que realmente lhe compete, que é de contribuir para a estruturação de uma economia efetivamente nacional, se põe a serviço de empreendimentos imperialistas, como se tem verificado no caso da energia elétrica, e mais recentemente (dezembro de 1968) neste setor econômico essencial e básico que é a petroquímica em cuja exploração o Estado vem aceitando a posição de impulsionador, auxiliar ou de sócio menor daqueles empreendimentos. (1994, p. 322)






Os que defendem uma economia baseada no interesse da propriedade privada alegam que o liberalismo econômico - entenda-se desregulação da economia pelo estado - é a melhor maneira para se gerar emprego e bem estar social. É importante notar que por trás deste discurso "liberalizante" - desregulador - da economia, parece existir uma concepção histórica das classes sociais dominantes, segundo a qual alguns nasceram para o trabalho servil ou de que o luxo e a vaidade são necessários ao bem estar. Fato é que, o benefício usufruído pelo povo com a produção econômica em favor dos interesses privados, é um ganho secundário, mínimo e sofrido, pois precisa enfrentar uma desigual competição entre si para conseguir espaço, trabalho e renda razoáveis, além de ter que pagar caro por produtos e serviços indispensáveis. É um desafio que muitos não vencem, não por falta de vontade, mas pela inexistência de oportunidade, tanto no que diz respeito à imediata oferta de espaços para o trabalho, como pela negligente falta de instrução pública para um adequado preenchimento destes espaços.

Aproveitando a consideração de que o benefício social é secundário na economia privatista, porque é gerado em função do lucro privado e decorrente de suas sobras, em perspectiva mais ampla, podemos vislumbrar aqui também a causa da desigualdade internacional, pois não é difícil compreender que estas sobras sejam bem maiores nos países mais desenvolvidos que exploram os recursos naturais, o trabalho e o talento dos países subalternos, o que lhes possibilita, desta maneira, formar uma sociedade mais culta e bem nutrida através do mesmo sistema de mercado.




A capacidade do indivíduo, as qualidades naturais de que ele é dotado, dependem sempre, para se desenvolverem e produzirem seus frutos, de circunstancias favoráveis – salvo apenas, talvez, em casos excepcionais e extremos que não precisam por isso ser levados em conta. Às aptidões naturais de que o indivíduo dispõe, é preciso acrescentar sempre a oportunidade favorável que lhe é oferecida para que delas se possa valer. (...) Ora essas oportunidades, escusado dizê-lo, são na mais perfeita e pura democracia burguesa muito desigualmente distribuídas. E é assim necessariamente, e não em conseqüência de vícios sanáveis, porque a estrutura de classes que é da essência do capitalismo assim dispõe as coisas. Não é possível, por mais que se aprimorem as instituições democráticas dos países capitalistas, colocar todos os indivíduos, a partir do berço, em situação de perfeita igualdade de fato, de maneira a que na discriminação e diferenciação deles atuem unicamente distinções naturais, a saber, as qualidades e aptidões que trazem ao nascer. (Prado Júnior, 1962, p. 68-69)













A corrupção política e a ineficiência pública

Corrupção e falta de eficiência pública são comumente os motivos alegados para os males da sociedade, mas a compreensão básica sobre como funciona a economia privatista - especialmente a sua prática em países subalternos, como o Brasil - também nos esclarece sobre a superficialidade destas alegações.

Pois não é de graça que alguém aceita participar do roubo do povo, e não é difícil compreender que estes políticos conservadores queiram tomar para si uma parte do dinheiro público que eles concordam transferir aos principais agentes do mercado. É uma conseqüência lógica que num ambiente favorável ao capital privado os programas públicos sejam mal administrados, pois numa política que se reduz ao jogo do poder, os aliados são favorecidos em detrimento dos profissionais competentes e as posições administrativas são muitas vezes ocupadas por gente sem capacidade para dirigir os assuntos, o que resulta na tão criticada "ineficiência pública". Desta forma, não é difícil compreender, que a corrupção e a ineficiência do Estado irão permanecer enquanto a política continuar servindo aos interesses do mercado.




E tudo isso para que? A miragem de um lucro monetário que não tem essencialmente outro objetivo que abrir perspectivas para um lucro ainda maior, num processo infindável que gira em círculo fechado, em que o homem como homem se anula. Esse aspecto do capitalismo não cabe, nas suas implicações mais profundas, dentro da Economia, e pertence antes ao domínio da neurologia se não da psiquiatria... Se o estímulo do lucro não abafasse nos homens de negócio todo e qualquer outro impulso mais humano, eles seriam com certeza os primeiros a se rebelarem contra um sistema que faz deles um dos mais tristes e pobres tipos humanos que a história da humanidade jamais conheceu. (Prado Júnior, 1962, p. 19)







3.3 A privatização das empresas públicas







Após a criação das empresas públicas, quando estas já se encontram consolidadas, em pleno funcionamento e oferecendo potencial de rentabilidade, o governo privatista é levado a vender as empresas da nação. Assim aconteceu no Brasil a partir de 1990 quando foi iniciado um amplo programa de privatizações, abrangendo inicialmente os setores siderúrgico e petroquímico, depois telecomunicações, energia elétrica e petróleo. Os argumentos em defesa da privatização foram a ineficiência, a corrupção, o prejuízo causado pelas empresas, a necessidade de conseguir recursos para o pagamento da dívida pública e outras tantas alegações ou subterfúgios.




O caso é que os grandes investidores privados, depois de já terem controlado o mercado de bens de consumo, e com isso acumulado um excedente de recursos, na sua insaciável busca por enriquecimento, poder e controle maior sobre a economia, precisavam agora investir seus capitais em outras áreas. Estas novas áreas se encontravam naquelas empresas básicas que foram criadas e eram operadas pelo poder público, e que até então lhes serviam de auxiliares para a produção industrial e o comércio dos bens de consumo. A privatização serve para que os capitalistas se apropriem das empresas públicas rentáveis, e deste modo eles passam a lucrar com a venda e cobrança do que antes compravam barato (a matéria-prima) e se favoreciam (das obras viárias e dos serviços públicos). Cada vez mais o poder público entrega a responsabilidade da economia aos principais agentes do mercado, o que faz aumentar a concentração da riqueza, a desigualdade e a falta de planejamento para que sejam atendidas as necessidades básicas da população. Foi analisando este&nbsp;cenário que Caio Prado escreveu a seguinte proposta:





Verifica-se por aí que as atividades econômicas devem ser, nas condições do Brasil, controladas por fatores além e acima da iniciativa privada. Essa iniciativa precisa ser orientada, suprida, constran­gida mesmo e substituída sempre e onde quer que isso se mostre necessário para o fim essencial de imprimir às atividades econômicas o sentido e con­teúdo convenientes à solução do problema sócio-eco­nômico brasileiro central e fundamental, a saber, a superação da situação de miserabilidade da grande massa da população do país, que deriva em última instância da natureza de nossa formação histórica.








E contra mal-entendidos fez a seguinte ressalva:






Não se pretende com isso eliminar a iniciativa privada, e sim unicamente a&nbsp;livre&nbsp;iniciativa privada que, esta sim, não se harmoniza com os interesses gerais e fundamentais do país e da grande maioria de sua população, por não lhe assegurar suficiente perspectiva de progresso e melhoria de condições de vida. Mas em si, a iniciativa privada, uma vez devidamente orientada, constitui não somente, nas circunstâncias atuais do Brasil, um elemento neces­sário, mas ainda, no seu conjunto e totalidade, ela é insubstituível, e não poderia ser abolida sem dano&nbsp;para o funcionamento normal da economia. (...) (Prado Júnior, 1966, p. 249-250)









A política privatista do Estado brasileiro se mostra ainda mais absurda quando percebemos que a compra das empresas públicas e a expansão dos grandes negócios particulares foram ações financiadas com dinheiro público que o governo forneceu a juros baixos e que muitas vezes não foram pagos nos prazos e valores acertados.&nbsp;Para ilustrar este assunto, é emblemático o processo de privatização da&nbsp;Eletropaulo:




No caso, a licitante – a&nbsp;AES&nbsp;americana – que estava em situação pré-falimentar no seu país de origem, obteve a liberação de um financiamento do&nbsp;BNDES&nbsp;no valor de 100% da aquisição. Como a&nbsp;empresa privada&nbsp;americana&nbsp;AES, que adquiriu o controle da&nbsp;Eletropaulo, não pagou nem a primeira parcela do financiamento, o&nbsp;BNDES, uma&nbsp;empresa pública&nbsp;brasileira, viu-se obrigada, pela legislação bancária vigente, a lançar em provisão para devedores duvidosos (prejuízo), no primeiro trimestre de 2003, a importância correspondente a 100% do valor que havia emprestado à AES. Isso gerou um prejuízo recorde de R$ 2,4 bilhões ao BNDES naquele trimestre. Desta forma sofisticada e de difícil compreensão para a maioria da população brasileira, especuladores internacionais, sem desembolsar um único dólar, operaram a ‘transferência dos recursos públicos para a propriedade privada de grupos privilegiados sob um aparente manto de legalidade’ como bem descreveu&nbsp;Stiglitz. Com isso, o Poder Público não recebeu efetivamente nada pela venda da&nbsp;Eletropaulo: já que o&nbsp;BNDES&nbsp;fornecera todo o aporte necessário para a aquisição da antiga estatal[1].








Esquemas completamente absurdos como este ocorrem com normalidade porque sobre a nação está incutida a mentalidade do individualismo econômico, segundo a qual cabe às empresas privadas, e somente a elas, a condução das atividades produtivas e comerciais. Esta ideia é permanentemente reforçada pelos principais meios de comunicação, que na sociedade privatista nada mais são do que a publicidade financiada pela grande empresa privada. O entretenimento consumista, ignorante e meramente banal condiciona o pensamento das pessoas para que não percebam a exploração do trabalho, e aceitem como eventualidades da sorte ou azar as injustiças sociais. Forma-se assim um senso alienado da vida pública, uma percepção inconsciente do sistema de relações sociais nas quais o indivíduo faz parte. A mentalidade fica entregue ao poder dominante que faz prevalecer o interesse econômico de uma minoria do povo. Esta é a manipulação que permite a sustentação dos interesses políticos da minoria enriquecida.


(...). As coisas são organizadas e dispostas de tal modo, à revelia do individuo, que embora se lhe assegure a liberdade de escolha, essa escolha já se encontra pré-determinada pelas conseqüências inaceitáveis para ele que decorrem da adoção de uma alternativa que vai de encontro ao estabelecido numa ordem social predisposta por interesses particularistas. O individuo nem sempre é perfeitamente consciente disso, e atribui a coerção indireta e implícita numa situação que sofre, a circunstancias ocasionais. Não se apercebe – pois não foi preparado para isso, antes muito pelo contrário – que ela é da própria natureza do regime capitalista. Em suma, o indivíduo vive, na democracia capitalista, permanentemente coagido, e embora não se ache disso advertido, a maior e principal parte dos seus atos são dirigidos por normas gerais (...) (Prado Júnior, 1962, p. 55-56)







3.4 Em vez da mudança, endividamento e mais submissão




Ficamos endividados quando pegamos um empréstimo, investimos em algum negócio, e por mais que façamos para ganhar mais do que foi investido, acabamos no prejuízo e não conseguimos pagar a totalidade da dívida, que vai aumentando conforme os juros cobrados mensalmente. Vimos que para favorecer as empresas privadas o Estado cria e administra as empresas públicas intencionalmente no prejuízo, utilizando recursos de outras áreas para manter o funcionamento destas empresas. Mas quando os recursos arrecadados do povo não são mais suficientes para manter esta política em favor do lucro privado, e ao mesmo tempo cobrir os mínimos gastos necessários para manter o funcionamento normal da administração pública, o governo privatista, em vez de interromper esta prática danosa, é levado a pedir dinheiro emprestado às instituições financeiras depositárias dos recursos dos grandes proprietários particulares, os mesmos que foram sempre favorecidos e assim aumentaram seus capitais, endividaram o Estado e agora dispõe de quantias abundantes para emprestar recursos ao governo pedinte. É desta forma que a administração pública fica ainda mais condicionada em proveito dos interesses privados – agora sobretudo financeiros – danificando num crescente a situação social do país.


(...) um dos principais trampolins do imperialismo no Brasil consistiu no financiamento destinado a cobrir necessidades que a produção interna do país era incapaz de atender, e para que não bastavam os recursos ordinários em créditos exteriores. Como se viu aliás, muitos empréstimos se contraíram no Brasil com o fim expresso e declarado de cobrir déficits do balanço externo de contas. Observa-se aí muito bem como o nosso desequilíbrio financeiro, cujas causas profundas estão nas deficiências do sistema colonial da economia brasileira, abre perspectivas para a penetração do capital estrangeiro. (...) (Prado Júnior, 1954, p. 142)






Nesta fase do capitalismo, os lucros da exploração econômica são recolhidos principalmente por instituições financeiras privadas – donos de Banco, compradores de títulos da dívida pública, e como sempre os empresários e acionistas das grandes empresas rurais e urbanas, que normalmente estão sob o controle dos dois primeiros grupos. Investindo improdutivamente em títulos da dívida do governo, os credores pressionam para que se aumente a taxa de juros, para que assim possam faturar ainda mais.


O moderno lucro capitalista (que, ao contrário do passado, se apresenta hoje nas operações e finanças dos trustes com mil formas e disfarces que vão desde a remuneração de diretores e gerentes até os proventos derivados de manipulações financeiras), o lucro capitalista na atualidade é função muito menos da soma de capital originário e legítimo com que se constitui a empresa, que da extensão que ela atinge e da proporção de poder aquisitivo da massa consumidora sobre que o empreendimento consegue lançar o seu domínio. Daí porque conta menos, para os empresários e grupos dirigentes dos trustes, a propriedade do capital que o simples controle dele. É esse controle que importa, mesmo que outros sejam os proprietários, como aliás é hoje a regra, porque é desse controle que deriva o lucro principal e não da soma de capital efetivamente possuído. (Prado Júnior, 1994, p. 326)






Para pagar a dívida pública feita com particulares e em favor dos particulares, o governo privatista prefere entregar os recursos do povo em vez de cessar a política de subordinação aos grandes capitalistas que o levou ao prejuízo e ao agravamento dos problemas da nação. Opta por agravar ainda mais o problema, pagando a dívida com recursos do orçamento público, deixando assim de investir nas empresas, nas obras e nos serviços necessários ao bem estar da população - um investimento que já não fazia bem, porque estas atividades sempre estiveram destinadas ao favorecimento de interesses particulares em detrimento do bem estar coletivo. Deste modo, economizando os recursos públicos para pagar as dívidas, o governo deixa de construir, não cuida do que foi construído, e por fim, alegando o prejuízo das estatais, acusando a corrupção, a necessidade de pagar a dívida interna (com instituições financeiras atuantes no Brasil) e externa (com instituições financeiras internacionais), começa a vender barato, naquelas áreas onde o negócio pode ser lucrativo, o patrimônio produtivo da nação. Uma compra que,&nbsp;para o cúmulo do absurdo - como vimos no exemplo da Eletropaulo - &nbsp;é muitas vezes financiada diretamente pelo próprio governo, com o dinheiro do povo.


(...) Eternamente devedores, nada mais fácil para nossos credores que transformarem seus créditos em inversões, apoderando-se assim das fontes de riqueza do país e assegurando-se com isso de uma parte crescente da mais-valia produzida do trabalho brasileiro. Pode ocorrer e ocorre efetivamente que tais créditos se transfiram entre os detentores e titulares individuais do capital financeiro internacional; mas isso é evidentemente de pouca ou nenhuma importância para a economia brasileira. O resultado final é sempre o mesmo, isto é, a abertura para o exterior de mais um dreno da riqueza brasileira. (Prado Júnior, 1954, p. 142)






Feita a privatização das empresas e dos serviços públicos, a população contribuinte começa a ter que pagar diretamente por educação, saúde, segurança, moradia, telefone, transporte, pedágio e cada vez mais impostos. E como conseqüência da incrementada transferência da riqueza do povo trabalhador para uma minoria abonada deste povo - desta incrementada concentração da propriedade e dos recursos por ela gerados - aumenta o desemprego, a pobreza, violência, poluição, tudo decorrendo da falta de vontade, responsabilidade e planejamento público para que a vida seja razoavelmente digna e mais justa para todos.

São estes os efeitos da desigualdade social gerados pelo controle privado da economia.






[1]&nbsp;WIKIPÉDIA.&nbsp;A privatização no Brasil: a participação do Estado na Economia.&nbsp;Disponível em:&nbsp;&lt;http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o&gt;.&nbsp;Acesso em 13 outubro 2007.