Congonhas e o Sonho dos Justos
Autor: Leandro Salvador | Publicado: 2007-04-03T14:55:00-03:00

O Aeroporto Internacional de Congonhas (CGH) opera como um grande hub de distribuição de rotas de curto e longo alcance no Brasil. Ao contrário de outras pistas com melhor infra-estrutura ao redor da cidade de São Paulo, Congonhas é a mais bem localizada e, por isso, a que possui maior demanda por vôos. A impossibilidade de expandir-se o tamanho das pistas principal e auxiliar, bem como de construir-se uma 3ª pista, impede que demanda e oferta neutralizem-se numa situação ótima.Envolvidos primariamente com o aeroporto de Congonhas estão alguns agentes, como Infraero, ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Empresas Aéreas, Trabalhadores, Usuários/Consumidores e Moradores do entorno. O relacionamento entre os diversos agentes pode ocorrer por diversos critérios técnicos, sociais e políticos.A questão que merece especial atenção por parte da sociedade gira em torno de qual critério precede os demais. ANAC e Infraero são órgãos públicos compostos em sua maioria por indivíduos de formação técnica. Se o aspecto técnico preceder o sócio-político, alguns interesses poderão ser contemplados em detrimento de outros, e vice-versa.Em relação especificamente à extensão do horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas, que antes fechava entre 23:00 e 06:00 e, atualmente, fecha entre 00:30 e 05:30, algumas considerações podem ser feitas.Os agentes envolvidos acima relacionados têm, aparentemente, a seguinte relação com as 2 horas extra de operação: as Empresas podem aumentar seus lucros, os Trabalhadores podem trabalhar mais, os Usuários/Consumidores podem viajar num maior intervalo de horas, a Infraero recebe mais taxas aeroportuárias, e os Moradores do entorno, arcam sozinhos com todo o ônus, tendo seu sono, saúde e qualidade de vida prejudicados.Esta não aparenta ser uma equação equilibrada e razoavelmente sustentável para todos os agentes. A ANAC, único agente envolvido que aparenta não ter objetivamente qualquer benefício ou prejuízo, é justamente o órgão regulador e fiscalizador do setor aéreo e, inclusive, do horário de funcionamento deste aeroporto.É legítimo que cada agente procure defender seus pontos-de-vista de forma a beneficiar seus próprios interesses, mas o que espera-se de uma agência reguladora (e fiscalizadora) é uma posição distante o suficiente de quaisquer lobbies e pressões corporativas. É fundamental que a ANAC torne claro o critério, argumente e apresente os motivos que a levaram a estender o horário de funcionamento de Congonhas.Quem sabe os únicos prejudicados desta história possam ser convencidos de que o sacrifício de terem apenas 5 horas de sono seja por uma boa causa? O que não deve poder acontecer é esta decisão surgir arbitrariamente, como que por geração expontânea de interesses, e forçar mais de 400.000 pessoas diretamente afetadas pela mancha acústica de Congonhas a arcarem com um preço que, objetivamente, não lhes diz qualquer respeito.A República e a Democracia são feridos a cada operação de pouso e decolagem que rouba o sono dos moradores do entorno de Congonhas. A República, porque perde-se a fé e a confiança na legitimidade das instituições republicanas. E a Democracia, porque os interesses de algumas centenas de indivíduos são protegidos, através da sublimação de direitos legítimos de outras centenas de milhares de habitantes.A ANAC não deve servir, ou aparentar servir, como instrumento de legitimação de determinados interesses corporativos específicos. Em outras palavras, a ANAC não deve em hipótese alguma operar, ou aparentar operar, como se fosse uma associação de empresários, formada por técnicos que estão desconectados do contexto como um todo, e baseiam-se em números cuidadosamente selecionados como argumentos para decisões socialmente não legítimas.Se for o caso de a ANAC precisar de dados estritamente técnicos para tomar suas decisões, segue abaixo uma equação que, dificilmente, terá seu resultado superado por qualquer operação matemática que envolva cifra$.Indivíduos afetados pela mancha acústica: 400.000Slots por hora: 33Dias do ano: 365Horas de operação estendidas madrugada adentro: 2400.000 * 33 * 365 * 2 = 9.636.000.000 ~= 9,6 BilhõesEste é o prejuízo atualmente imposto aos moradores do entorno do aeroporto de Congonhas, sob determinação da ANAC. Números por números, dificilmente algum representante de interesse corporativo privado apresente uma cifra à esta altura.Em breve, a ANAC deverá promover uma audiência pública com a sociedade civil e todos os agentes envolvidos e interessados, tendo este assunto como objeto específico de discussão. Salvo se bons e convincentes argumentos forem apresentados, a manutenção desta arbitrariedade poderá criar uma imagem negativa à respeito da nova agência reguladora.Certamente não é desejo da sociedade civil, e nem dos agentes que ocupam atualmente a ANAC, criar-se uma idéia de que o sistema em que vivemos, Republicano e Democrático, são apenas embalagens de um sistema que, na verdade, é liberal, selvagemente capitalista e convenientemente autoritário. E que o modelo de concessões públicas operadas por livre mercado, regulado e fiscalizado por agências nacionais, é um fracasso.Voltando à problemática apresentada no início deste texto, talvez Congonhas tenha crescido mais do que sua capacidade física. Caberá à ANAC, se for este o caso, regular este crescimento e reduzir as operações a níveis seguros e aceitáveis, por consenso, democraticamente, pelos agentes envolvidos, todos eles.Diminuir o número de slots, transferir vôos noturnos para Guarulhos (GRU), determinar que Congonhas opere apenas rotas estratégicas e de curto alcance, além de determinar que a escala de vôos seja redimensionada de forma a terem um nível máximo de ocupação, talvez não interesse a alguns agentes que beneficiam-se em primeiro nível com o sistema atual, mas possivelmente beneficie o sistema como um todo, levando-se em conta todas as variáveis e agentes envolvidos."Negociar" 2 horas a mais de operações é mais legítimo do que, ao contrário, diminuir 4 horas (as 2 atuais mais outras 2)? Esta deve ser uma negociação a ser vencida por quem tiver mais poder de negociação, mais bala na agulha, mais dinheiro? Ou o que importa, democraticamente falando, é o número de pessoas envolvidas? Seria esta a história do "bode na sala," onde coloca-se 2 horas nas costas da sociedade, depois tira-se 1 e "fica tudo bem"?Os indivíduos que trabalham na ANAC devem considerar que por menos organizada que seja a sociedade civil, ainda é ela a parte mais fraca neste tipo de negociação. Além de todos os fatores acima apresentados, os técnicos responsáveis por decisões que, por mais que procurem enxergar como estritamente técnicas, têm um caráter altamente político, devem considerar que em algum momento terão que encostar suas cabeças nos travesseiros e responder à seguinte pergunta: "minhas decisões políticas utilizam argumentos técnicos para beneficiar interesses corporativos específicos, ou eu sou um agente que opera, acima de tudo, com base em preceitos Republicanos e Democráticos?"