A privatização da Saneatins e o futuro da ATS: incoerência, desinteresse público e esperteza política
Autor: Iltami | Publicado: 2013-10-26T08:55:00-07:00



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O Governador Siqueira Campos (PSDB) não estava brincando
quando afirmou, em discurso na Assembleia Legislativa, em 1º de janeiro de
2011, que o Tocantins, sob seu comando, voltaria a ser o Estado da Livre Iniciativa.
Fiel a essa diretriz o Palácio Araguaia tem desenvolvido uma desastrosa
política de terceirização do serviço publico que teve na entrega da gestão de
vários hospitais públicos para a Pró-Saúde o caso mais rumoroso. Ao final, a “parceria”
se mostrou ineficiente e teve que ser rompida, ao custo de milhões de reais
para o contribuinte. Agora o governo decidiu vender 23,48% das ações que o
Estado possuía na Saneatins, a concessionária de água e esgoto. A venda das
ações foi autorizada pela portaria nº 686, publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) no dia 4 de outubro. Segundo o Palácio Araguaia, o governo vai
receber 53,5 milhões de reais da Foz Saneatins, sendo 51 milhões à vista e o
restante em 25 parcelas de 100 mil reais. 

A decisão de sair completamente da Saneatins é um ato
legítimo do governo. Esse tipo de medida, aliás, é coerente com o histórico de
Siqueira à frente do executivo tocantinense – nunca é demais lembrar que, em
passado recente, foi sob seu governo (1989) que a estatal distribuidora de
energia (CELTINS) foi passada nos cobres, que a Universidade Estadual (UNITINS)
sofreu tentativa de entrega para o setor privado (2001) e que a própria
SANEATINS teve a maior parte do seu patrimônio (76,5%) vendido para o grupo
EMSA (1998). O problema aqui é a maneira como essa transação foi realizada. Não
houve licitação, a Assembleia Legislativa (onde o governo possui maioria
parlamentar, apesar das trocas partidárias das últimas semanas) não discutiu o
assunto e nem mesmo a Comissão de Valores Mobiliários - a CVM avaliou a
operação. Mas o Palácio garante que foi um ótimo negócio e que o interesse
público foi preservado.

O problema é que o histórico de Campos não é saudável quando
se trata de preservação do interesse público, basta ver no que resultaram suas
experiências de privatização e terceirização implantadas por ele no Tocantins.
Beneficiar o grande capital em detrimento do interesse público tem sido uma
preocupação de Siqueira Campos. No passado e também agora. Quando a Saneatins
foi vendida, em 1998, ao grupo mineiro EMSA, o contrato entre a empresa e
governo da época (Siqueira Campos) previa investimentos para implantação e
melhoria do sistema de saneamento nos municípios tocantinenses. Em 2012, a EMSA
vendeu suas ações para a Foz do Brasil, empresa de saneamento básico que
pertence ao grupo Odebrecht, sem cumprir as obrigações contratuais. Agora, a
Foz garante que fará 700 milhões de reais de investimentos até 2017 para fazer,
em cinco o que a EMSA, em mais de 10 anos, não fez. Segundo dados do Ministério
das Cidades, no Diagnóstico dos Serviços
de Água e Esgotos (2009) apenas nove cidades tocantinenses – Araguaína,
Augustinópolis, Colinas, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso, Peixe e Porto
Nacional –possuem esgotamento sanitário e apenas 43% da população têm
abastecimento de água. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os anunciados investimentos da Foz/Saneatins
não devem atingir todos os municípios do Estado, mas apenas nos 47 que a
empresa escolheu atuar entre os quais estão as maiores cidades do Tocantins, ou
seja, o “file mignon”, que abriga a maior parte da população do Tocantins. Os
demais municípios (92), a “carne de pescoço”, cuja população não alcança 300
mil moradores, estão sendo atendidos pela ATS – Agência Tocantinense de Saneamento.
Criada como Aguatins em 2010 (Governo Gaguim) e transformada em ATS pelo
governo Siqueira Campos ela é a responsável pela política de saneamento de quase
100 municipios desde junho deste ano, quando a Saneatins “abriu mão” deles.
Provavelmente, na ótica da Foz, não dão lucros. Talvez por isso, a empresa
tenha resolvido, sem qualquer exigência, deixá-los sob responsabilidade da
estatal. 

A ATS tem recebido aportes de recursos federais para, entre
outras medidas, abrir poços artesianos como parte do programa Tocantins Sem
Sede e desenvolver ações de combate à estiagem nas regiões castigadas pela seca
em todo o Estado. Mas não tem sido eficiente nessa tarefa. As medidas da
agência nesse campo parece estarem sofrendo protelações intencionais para coincidir
com o processo pré e eleitoral. Um exemplo disso foram as cisternas adquiridas
antes do período de estiagem e que, até o momento, inexplicavelmente, não foram
entregues aos beneficiários, que amargam uma das piores secas dos últimos anos.
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A venda das ações da Saneatins não parece ser uma medida
isolada. O governo não confirma, mas está em seus planos novas privatizações. Para
tanto criou o Conselho Estadual de Desestatização em julho do ano passado pelo
Decreto 4.595. O Conselho é composto pelos titulares das pastas de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Modernização da
Gestão Pública, da Casa Civil, da Fazenda, de Infraestrutura e indústria e
Comércio. A principal atribuição do Conselho é “viabilizar
estudos técnicos e econômicos sobre possíveis privatizações de empresas
estatais” e que o grupo tem “poder deliberativo”. A venda das ações da
Saneatins foi a primeira ação “aconselhada” pelo grupo. Outras podem estar a
caminho, como é o caso da Mineratins, a estatal responsável pelas riquezas
minerais do Tocantins. É o Estado da Livre Iniciativa em plena atuação. 

Adivinhar o que
o futuro nos reserva é algo difícil de fazer. Mas tudo fica mais simples quando
as cartas estão na mesa. Está claro que o atual governo vai retomar a política
de privatizações. Nesse sentido, não seria absurdo imaginar que a ATS, que já
esta recebendo e deve receber, nos próximos meses, maiores aportes federais
para, dentro das ações do PAC, desenvolver programas de saneamento nos
municipios que estão sob sua administração – Edmundo Galdino, presidente da
ATS, tem confirmado na imprensa que a agencia vai investir quase 300 milhões de
reais em saneamento que, somados, aos 700 milhões prometidos pela
Foz/Saneatins, promete universalizar o saneamento básico e a distribuição
domiciliar de água no Tocantins até 2017 – vir a ser privatizada em futuro
próximo. Nesse caso, por certo, seria o grupo Foz do Brasil o principal
interessado na exploração dos novos serviços, não é mesmo? E sobraria para nós,
cidadãos, pagar mais esta conta. Esse Siquerido... 

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Iltami Rodrigues da Silva é Historiador – Professor no
Colégio João XXIII em Colinas do Tocantins.