Parecer de TCE contraria denúncia do MP sobre contas da Faive de 2007
Autor: Blog do Jamil | Publicado: 2013-05-11T09:48:00-03:00

O repasse feito pela Prefeitura de Presidente Venceslau, no exercício de 2007, para a comissão da Faive, no valor de R$ 60 mil, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi considerado regular pelos auditores.
O auditor do TC-SP, Samy Wurman, ao analisar a prestação de contas, acolheu as razões apresentadas pelo então prefeito Ângelo Malacrida sobre a destinação dos recursos, previsto em Orçamento, para atender a comissão que organizou a mostra.
O caso foi analisado depois que a Primeira Câmara do TCE, ao julgar as contas de 2007, entendeu que não foram juntados documentos que comprovassem os gastos no valor de R$ 60 mil repassados para a comissão.
Na defesa, Malacrida apresentou documentação comprobatória, alegando ainda que o repasse realizado pela Prefeitura foi respaldado em dois decretos municipais, com previsão no orçamento, para o pagamento de shows artísticos quando da realização do evento.
Menciona ainda que os documentos apresentados comprovam “de forma inconteste” que o valor repassado pela Prefeitura foi efetivamente gasto pela comissão com o pagamento de shows artísticos.
Explicou que não houve prestação individualizada das contas do evento, uma vez que a feira possuía caixa único.
Em sua decisão, Wurman acolheu as razões da defesa, mas pediu para que nos próximos exercícios, quando da prestação de contas, sejam apresentadas de forma distinta as despesas pagas com recursos municipais.
Sobre o caso, o então presidente da Feira, Emilson Soriano, disse que o dinheiro repassado pela Prefeitura foi usado para pagamento de show. “È impossível, contratar show de determinado artista mediante licitação, até porque não existem duas Claudia Leite ou dois Zezé di Camargo &amp; Luciano. O artista que se pretende é um só e apresenta o valor para ser contratado”, afirmou.
As declarações acima foram motivadas em resposta ao Ministério Público de Presidente Venceslau, que protocolou na quinta-feira uma Ação Civil Pública de reparação de dano por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Osvaldo Melo e Ângelo Malacrida e dois presidentes da Faive.
A ação diz respeito aos anos de 2001 e 2008 e se refere a possíveis irregularidades derivadas da ausência de licitação para a contratação de bens e serviços, má administração do dinheiro público; fatos que, de acordo a Promotoria de Justiça, ofendem vários princípios constitucionais.
Na ação, o Ministério Público pede a responsabilidade dos envolvidos pelos atos de improbidade, suspensão de direitos políticos, multa civil e devolução de mais de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Sobre a denúncia, Emilson Soriano, citado na investigação, diz que apenas em 2000 teve repasse de verba pública para os shows. “De 2001 a 2006 não. Nos anos de 2008 e 2009 recebemos verba pública para os shows, só que o nosso gasto foi até oito vezes maior. Além disso, tenho documento do Tribunal de Contas de São Paulo falando que para shows não é necessário licitação”, diz.
Soriano afirmou ainda que os eventos realizados sob sua gestão deram lucro e os recursos auferidos foram utilizados para construção de várias benfeitorias no recinto de exposição “Alfredo Ellis Neto”.O ex-prefeito Osvaldo Melo disse que vai recorrer da decisão, mas se considera tranquilo. “Eu não me apropriei de nada e acredito na lisura da comissão que trabalhou comigo, coloco a minha mão no fogo”, diz.
Segundo ele, a administração municipal repassou no primeiro ano de seu mandato R$ 20 mil para a manutenção da festa. “Depois ela se tornou autossustentável, se pagando com propaganda e aluguéis. Para mim, ações de denúncias sobre esse assunto tem motivação política”, disse.
Já o ex-prefeito Ângelo Malacrida afirmou que o caso não é novo e chegou a ser arquivado. “Eles estão requentando”, disse ele. “O Tribunal de Contas do Estado auditou todas as contas do meu mandato e das Faive realizadas enquanto estive à frente do Executivo. Tudo foi aprovado. Já respondemos sobre isso e não tivemos problema; vamos responder de novo”, afirmou.