Concurso de Remoção Docente
Autor: Blog da secretaria da Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. | Publicado: 2012-04-10T07:43:00-07:00

Reproduzimos o comunicado recebido da DER Santos:


Tendo em vista o e-mail enviado pelo  CEMOV/DEAPE/CGRH, DE 05/04/2012 (16:41), informando as datas para:  inscrição/indicação, digitação e remessa de documentos, referentes ao CONCURSO  DE REMOÇÃO DE DOCENTES – 2012, conforme segue, solicitamos a divulgação do mesmo  junto ao corpo docente da Unidade Escolar, inclusive, por meio de Comunicado.  Lembramos, ainda, que a inscrição será realizada pelo candidato, via online, até  16/04/2012 e a digitação complementar das inscrições, PELO DIRETOR DE  ESCOLA, até 18/04/2012.Observação: A documentação das  inscrições por União de Cônjuges (UC) deverão ser enviadas à DERS,  impreterivelmente, até 17/04/2012, observando-se o disposto nos  artigos 9º, 10, 11 e 12 da Res. SE 95-2009, transcritos a seguir:Artigo  9º - O candidato que se inscrever por união de cônjuges deverá indicar, no  momento da inscrição, o município pretendido, lugar de residência do cônjuge,  apresentando na unidade de classificação, os seguintes documentos:I –  cópia reprográfica, devidamente conferida com a via original, da certidão de  casamento ou da escritura pública de declaração de convivência marital, expedida  por órgão de competência (Cartório/Tabelião de Notas);II -  atestado de dados funcionais do cônjuge, em via original, expedido por  autoridade competente, utilizando modelo padronizado, Anexos II ou III, em que  se faça constar o município-sede de classificação do seu cargo ou  função-atividade, Anexo I.§ 1º  - No caso de o cônjuge ser ocupante de função atividade, haverá também de  constar, do respectivo atestado de dados funcionais, declaração de que, na data  do encerramento do período de inscrição, possui:1.  no mínimo, 1 (um) ano de exercício ininterrupto no serviço público;
2. carga  horária de trabalho de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, e § 2º  - No caso de docente, a carga horária a que se refere o item 2 do § 1º deste  artigo, deverá ser por horas aulas e não poderão ser em substituição.§ 3º  - O candidato inscrito para remoção por união de cônjuges estará, ao mesmo  tempo, concorrendo à remoção por títulos, devendo efetuar as indicações de que  trata o § 3º do artigo 5º desta resolução, priorizando as unidades escolares  sediadas no município indicado na inscrição por união de cônjuges.§ 4º  - Para fins de remoção de que trata este artigo, considera-se lugar de  residência o município sede da unidade/ órgão de classificação do  cargo/função-atividade do cônjuge, exercido na administração direta de qualquer  alçada pública, no Estado de São Paulo.§ 5º  - O candidato inscrito por união, cujo cônjuge, funcionário público efetivo, não  mais tenha exercício no município indicado, por haver mudado o local do órgão de  classificação do seu cargo, poderá, mediante requerimento instruído com  comprovação da mudança, em novo atestado de dados funcionais, indicar um novo  município, dentro do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação da  classificação.§ 6º  - O requerimento mencionado no parágrafo anterior, direcionado ao Dirigente do  Órgão Setorial de Recursos Humanos, será feito em formulário próprio,  apresentado, conforme o caso, na unidade sede, pelo candidato e entregue pelo  superior imediato, na Diretoria Regional de Ensino.Artigo  10 - Os documentos que instruírem a inscrição serão relacionados, um a um, e  acondicionados  em envelope específico pelo próprio candidato, que se responsabilizará pela  veracidade deles.  Parágrafo  único - Os documentos e/ou suas cópias reprográficas, após os efeitos de  classificação do candidato no concurso, serão submetidos à microfilmagem e  posteriormente inutilizados.Artigo  11 - É vedada a juntada ou substituição de documentos, após a efetivação do ato  de inscrição. 
Parágrafo único – O disposto no caput deste artigo não se  aplica quando a administração requisite esclarecimento de dados contidos no  documento do cônjuge, já entregues no ato de inscrição, para juntada de novo  atestado, situação prevista no artigo 6º do Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro  de 2009.Artigo  12 - O candidato inscrito por títulos não poderá alterar a sua inscrição para  união de cônjuges e o inscrito por união de cônjuges não poderá alterá-la  somente para títulos.
Comissão de  Remoção - 2012