Autor: BMN.CONTABILIDADE. | Publicado: 2013-08-06T10:29:00-07:00


BMN CONTABILIDADE: Serviços Contábeis.


SPED SOCIAL ENTRARÁ EM VIGOR EM MENOS DE SEIS MESES
  
  
    Especialistas
 alertam das pequenas às grandes empresas que faltam menos de seis meses
 para o início da implantação do Sped Social, mais um braço do Sistema 
Público de Escrituração Digital (Sped). Eles afirmam que principalmente 
os optantes pelo Simples e as micro (MEI) devem ficar atentos às 
mudanças, já que essas companhias não estão envolvidas na maioria dos 
projetos e seriam as primeiras a entregarem as informações pedidas.

De acordo com a Receita Federal, as informações a serem prestadas pelo 
também chamado Sped Folha e EFD Social se referem a eventos trabalhistas
 - tais como admissões, demissões, entre outros - folha de pagamentos; 
ações judiciais trabalhistas; retenções de contribuição previdenciária; e
 algumas contribuições previdenciárias substituídas - como as incidentes
 sobre a comercialização da produção rural. Ou seja, o que antes era 
declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos 
participantes (entre eles Secretaria da Receita Federal do Brasil, 
Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, 
Instituto Nacional do Seguro Social, Tribunal Superior do Trabalho, 
Tribunais Regionais do Trabalho, Conselho Curador do FGTS e Caixa 
Econômica Federal), agora passa a ser unificado, conforme a gerente 
especialista em soluções da unidade de negócios de Tax &amp; Accounting 
da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches.
"Qualquer trabalhador que contribua para o sistema previdenciário, seja 
com o recolhimento do INSS ou outros impostos, está incluso na nova 
obrigação acessória", disse.
Porém, a regulamentação do Sped Social ainda não foi divulgada. A 
previsão é que o anúncio seja feito no mês que vem. "Isso é uma 
previsão. O problema é quanto mais tarde sair a regulamentação, pior 
para as empresas de softwares terminarem o desenvolvimento de seus 
produtos, bem como as empresas de contabilidade se adaptarem a esse 
sistema", diz o vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas
 de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo 
(Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior . Por outro lado, ele lembra que o 
layout do sistema já foi divulgado em julho, que dá base para as 
empresas de software começarem a trabalhar.
Para o presidente do sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, as 
companhias devem se preparar desde já. "Como vem acontecendo com outras 
etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do 
empreendedorismo, com capacitação de pessoal, revisão de processos e 
principalmente investimento em controles de gestão."
Victoria afirma que a nova obrigação acessória já tem causado dúvidas e 
questionamentos nos contribuintes, não somente em relação ao novo 
processo de declaração, mas também aos prazos. Ela esclarece que "os 
eventos iniciais, que contemplam o cadastro de dados, serão os primeiros
 eventos a serem transmitidos para o fisco". "É um processo bastante 
detalhado, porque exige novas informações - entre elas se o colaborador 
possui casa própria e se utilizou o recurso de fundo de garantia - e a 
correta inscrição de todos os dados relativos aos trabalhadores", 
afirma.


Segundo Victoria, com a mudança, diferentes áreas da empresa deverão 
estar interligadas e em sinergia para o correto saneamento cadastral, 
entre elas o departamento de Medicina do Trabalho, Controle Fiscal, 
Jurídico, além de Recursos Humanos. "Estamos falando de mudanças 
significativas não somente o aspecto cultural, porém de processos, como 
também sistêmicas, já que a nova obrigação interfere diretamente no 
trabalho da área de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, até então 
geralmente autônoma dentro das empresas", pontua a especialista.
Gimenez Júnior entende que as empresas mais afetadas serão aquelas que 
possuem um maior número de funcionários, isto é, as grandes empresas. 
Estas deverão está adaptadas até outubro. Para Victoria, os maiores 
impactos são relativos, já que algumas empresas terão que se modernizar.

Benefícios
"Este programa, em um primeiro momento, poderá representar um choque 
para as companhias, mas trata-se de uma excelente oportunidade para elas
 se reorganizarem e se modernizarem também. Além de garantir maior 
arrecadação para o governo e permitir a diminuição da sonegação, as 
empresas terão uma redução no número de obrigações acessórias - de nove 
declarações para um envio. Os benefícios são também em prol da 
sociedade, uma vez que o processo de aposentadoria futura será 
simplificado, tendo sistemas integrados no ambiente do fisco e uma 
melhor gestão do capital humano", prevê.


Gimenez Júnior endossa a opinião de Victoria, mas ele comenta que não 
pode acontecer a coexistência de obrigações antigas com o Sped, que 
ocorre no Sped Fiscal. "Por exemplo, a empresa do Lucro Real ainda tem 
que entregar o Dacon [Demonstrativo de Apuração de Contribuições 
Sociais], mesmo com o EFD Contribuições [recolhimento do PIS e da 
Cofins]", aponta.&nbsp;