Gabarito da Lista de Exercícios
Autor: Rodrigo Francelino | Publicado: 2013-07-10T22:15:00-07:00






Exercícios
de Fixação - LODF



Resposta
correta: C.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2. Resposta correta: A
– Promover o bem de todos não é valor fundamental e sim objetivo prioritário.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3. Resposta correta: A

Comentários:

b)
Garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos,&nbsp;independentemente&nbsp;de sua condição financeira. (Art. 3;
VII);

c)
Preservar a sua autonomia como unidade federativa. (É valor fundamental e não
objetivo prioritário);

d)
Zelar pelo pluralismo político. (Valor fundamental e não objetivo);

e)
Assegurar o exercício de petição e representação, independente do pagamento de
taxa. (Art. 4)



4.&nbsp;
Resposta correta: C

&nbsp;Comentários: 

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criar e preservar o pluralismo
político. (Não é objetivo prioritário e sim valor fundamental);

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proporcionar e garantir a prestação de
assistência jurídica a todos os cidadãos,&nbsp;independentemente
de sua condição financeira. (Art. 3; VII);

d)
Enfatizar e valorizar o atendimento das demandas de&nbsp;iniciativa privada.

e)
Assegurar e preservar os&nbsp;interesses
particulares.



5.&nbsp;Resposta
correta: A

Comentários:

b)
Promover o bem de todos,&nbsp;em
especial dos eleitores.

c)
Valorizar e desenvolver a cultura local,&nbsp;independentemente
de contribuir para a cultura brasileira.

d)
Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à
integridade física e psicológica dos&nbsp;autores&nbsp;e das testemunhas de infrações penais
e seus respectivos familiares. (das vítimas) Art 3, X;

e)
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem,
relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder
público, cabendo&nbsp;exclusivamente&nbsp;ao Ministério Público o controle da
eficácia dos serviços essenciais à população.





6.
Resposta correta: A



&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Comentários:

b)&nbsp;A Lei Orgânica não permite ao DF
retirar-se da Federação, tendo em vista a sua característica especial de
capital da República. (Nenhum estado é passível de retirar-se da Federação);

c) O
DF integra a Federação e mantêm resguardada a sua personalidade de Direito
Público&nbsp;Internacional.

d) O
exercício da soberania popular é realizado pelo sufrágio universal, por meio do
voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante&nbsp;voto livre&nbsp;dos deputados distritais.

e) É
assegurado o exercício do direito de petição ou representação,&nbsp;mediante o pagamento de taxas ou
emolumentos, ou de garantia de instância. (Independentemente do
pagamento de taxas).



7.
Resposta correta: D

&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comentários:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O ato do chefe do Poder Executivo do
Distrito Federal é ilegal, pois o DF&nbsp;não&nbsp;possui autonomia administrativa.


b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O referido convênio não poderia ser
firmado pelo chefe do Poder Executivo, pois configura expressa&nbsp;violação à autonomia administrativa
do DF.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O DF só poderia celebrar convênios com
a União,&nbsp;se possuísse
autonomia política. (Possui autonomia política).

e) A
celebração de convênios com a União constitui prerrogativa do DF,&nbsp;a fim de viabilizar sua autonomia
política e administrativa.



8.
Resposta correta: E

&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comentários: 

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O administrado exerceu seu direito por&nbsp;meio de iniciativa popular.
(Ex: ficha limpa, abaixo assinado).

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É dispensável o pagamento de
emolumentos.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;É dispensável a garantia de instância.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Há sim lei no DF que assegure o
direito de representação.



9.
Resposta Correta: B

A sociedade
é consultada em momento posterior à lei.



10.
Resposta correta:

(F)&nbsp;Soberania, cidadania, dignidade
da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e
pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.

*A
palavra soberania teria que ser substituída por autonomia.

(F)&nbsp;A preservação da autonomia do DF
como unidade federativa&nbsp;e a
garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários
do DF constantes de sua Lei Orgânica.

*A
preservação da autonomia do DF como unidade federativa – é valor fundamental e
não objetivo prioritário.





11.&nbsp;(F)
Ninguém será discriminado.



12.
Resposta correta: E

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comentários: 

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A sede do governo foi temporariamente
Taguatinga.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A região do Entorno do DF encontra-se
em Goiás e Minas (Unaí e Buritis).

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 10&nbsp;§&nbsp;2.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O entorno não compreende o espaço
físico-geográfico do DF.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

13.
(F) – Não é objetivo prioritário.

&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

14.
(V) – Art.3°, VII.

&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

16.
Resposta correta: B

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Comentários:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 10°&nbsp;§&nbsp;2°.

c) A
extinção ou criação de regiões administrativas no DF somente ocorrerá mediante&nbsp;decreto&nbsp;do governador. (Mediante lei com
aprovação da maioria absoluta). Art.13

d) As
administrações regionais são independentes e&nbsp;não&nbsp;integram a estrutura
administrativa do DF. (Integram a estrutura administrativa do DF).

e)
Art. 10° §1°.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

17.
Resposta correta: E

&nbsp;Comentários:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 10° §2°

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 11. As administrações regionais
integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art.10° §1°.

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A criação ou extinção de regiões
administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela&nbsp;maioria simples&nbsp;dos deputados distritais.&nbsp;(Maioria absoluta).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

18.
Resposta correta: E

&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp;a)
Não são atos de competência exclusiva do Governador&nbsp;&nbsp; do Distrito
Federal, pois necessita de autorização da CLDF.

&nbsp;b)
O Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, sendo que a criação
ou extinção dessas regiões&nbsp;ocorrerão
unicamente a partir da realização de plebiscito com a população interessada.&nbsp;(Independe de plebiscito).

c)
Art. 13°. E não necessita ouvir a população interessada.

d) Lei
aprovada pela maioria absoluta e não relativa.

&nbsp;&nbsp;

19.
Resposta correta: A – Art. 10°.



20.
Resposta correta: A – Art. 10°.



&nbsp;21.

(F)
Tanto a criação como a extinção de regiões administrativas, depende a edição de
lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

(F) O
Conselho de Representantes Comunitários tem funções consultivas e
fiscalizadoras e&nbsp;não&nbsp;deliberativas.



&nbsp;22. F,F,V,V,V



&nbsp;23. Resposta incorreta: A

&nbsp;&nbsp;

a) Ao
Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas&nbsp;somente aos Estados,
cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam
&nbsp;vedadas pela Constituição Federal. (Estados e Municípios).



24.
Resposta correta: D






(F) a)
A criação ou extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante&nbsp;Emenda&nbsp;à Lei Orgânica Distrital.

(F) b)
Compete privativamente à União, no território do DF, registrar, acompanhar e
fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de&nbsp;resíduos hídricos e minerais&nbsp;em seu território. (Competência
Comum).

(F)
c)...é vedado estabelecer quaisquer relações ou colaborações com igrejas ou
cultos religiosos. (Ressalvado colaboração de interesse público, Art. 18°, I).

(F) e)&nbsp;Existindo&nbsp;leis federais sobre normais gerais, o
DF exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.
(Na falta de leis e não na existência delas).



&nbsp;25. Resposta&nbsp; correta: D

&nbsp;a)
Competência Concorrente.

&nbsp;b) Competência Concorrente.

&nbsp;c) Competência Comum. (Falou de exploração de
recursos hídricos e minerais).

&nbsp;e)
Competência Comum.



&nbsp;26.
V,V,F&nbsp;(F) Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de&nbsp;reforma agrária. (Compete à
União).

&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;27.
V, F,&nbsp;(F) No âmbito da competência concorrente...permite que o DF legisle
de forma plena sobre a matéria. No entanto, o advento da citada lei geral
federal&nbsp;revogaria&nbsp;a lei distrital. (Apenas suspenderia e
não revogaria).

&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 

28.&nbsp;a)
(F) Na qualidade de Administrador é obrigado a declarar seus bens na posse,
anualmente e exoneração.

&nbsp;b) (V)

&nbsp;c) (F) Penalidades para o Ato de Improbidade
Administrativa: Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública,
ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens. (Art. 27).

&nbsp;d) (V)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

29.
(V) Art. 18, I.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

30.&nbsp;a)
(F) Não aborda expressamente do princípio da eficiência. 

b) (F)


c) (F)
A declaração de bens é obrigatória, tanto na posse como na exoneração.


d) (F)
Dirigentes das autarquias distritais não são obrigados a fazer declaração de
bens. e) (F)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

31.&nbsp;a)
(V) A regra é emitir no prazo de 30 dias, com exceção quando se tratar de
emissão de cópias pra defesa de seus direitos ou esclarecimentos de situação
pessoal, quando o prazo se reduzirá para 10 dias úteis. 

b) (V)&nbsp;

c) (V)
Art. 24.&nbsp;

d) (F)
– Primeiro RG não se paga.&nbsp;Art. 22, III.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

32. V,V,F

&nbsp; &nbsp; &nbsp;

33. V

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

34. V (Art. 18, IV).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

35.&nbsp;
(F) Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial,
então esse servidor será reintegrado no cargo...sendo o atual ocupante da vaga
reconduzido ao cargo de origem,&nbsp;com
direito a indenização. 

(V)
Esse caso somente é relatado na LODF.


































































































































































































































































































































































































































































































&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;