Valoração das águas e Instituições Sociais
Autor: GEHNat | Publicado: 2009-11-15T07:25:00-08:00


UFRJ / IPPUR 

Projeto de Pesquisa “Valoração da Água e Instituições Sociais: 
Subsídios para a Gestão de Bacias Hidrográficas na Baixada Fluminense, RJ” 
(apoiado pelo CNPq/CT-Hidro) 

Reunião Aberta entre Moradores, Lideranças e Pesquisadores 

Duque de Caxias, 24 de oututro de 2009

Resumo da Reunião 

Inicialmente, foi esclarecido que o propósito da pesquisa em andamento é estudar a evolução de questões ligadas ao uso e à conservação da água na Baixada Fluminense (incluindo a análise de planos governamentais, projetos de investimento e soluções independentes adotadas por comunidades locais) e as diferents percepções e manifestações do valor da água (valor produtivo, valor cultural e religioso, valor de uso doméstico, etc.). Foi relatado que a pesquisa teve início em 2008 com diversas atividades voltadas à coleta de dados, especialmente entrevistas (44 foram realizadas até o momento), análise de dados socioambientais, exame de documentos oficiais e participação em eventos públicos. As analises preliminares dos resultados, as quais foram já objeto de publicações e apresentações em conferências, levaram a algumas conclusões gerais: 

1) as falhas da gestão de recursos hídricos na Baixada Fluminense têm representado uma constante fonte de problemas para os moradores locais na forma de enchentes, poluição e serviços públicos deficientes; tal situação tem atraído diversas iniciativas governamentais, mas sem que se tenha avançado significativamente na resolução efetiva dos problemas; 

2) apesar de mudanças discursivas e nas práticas gerenciais, as intervenções do poder público, em seus diversos níveis de responsabilidade, em grande medida reproduzem um tratamento tecnocrático e hierarquizado quanto à compreensão dos problemas e formulação de alternativas; 

3) a problemática dos recursos hídricos se confunde com a evolução histórica do espaço geográfico da Baixada Fluminense, o qual é profundamente marcado por desigualdades internas (entre grupos e localidades) e externas (em relação a outras áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro); e&nbsp;

4) existe um desencontro entre, pelo menos três formas de expressão do valor da água na Baixada Fluminense, quais sejam, i. o valor não econômico, doméstico e vital da água para as populações, ii. o valor econômico e também eleitoral continuamente explorado por políticos, empresas de construção civil e vendedores privados de água, e iii. o valor econômico e ambiental conforme definido na recente legislação de recursos hídricos e defendido pelas agências governamentais. 

Após esse breve apresentação das conclusões iniciais da pesquisa, passou-se a um debate aberto e sem uma estrutura rígida.


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&nbsp;Em termos esquemáticos, pode-se organizar as muitas intervenções em dois grandes temas: 

1) Manifestações que destacaram as falhas e distorções dos vários projetos do governo estadual (incluindo ações desde a década de 1980), as ineficiências do serviço público de água e saneamento e as limitadas respostas atualmente oferecidas pelos projetos do PAC. 

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Diversos participantes desta reunião colaboraram durante a primeira fase através de entrevistas e informações, sendo que por essa razão foram convidados a assistir à presente reunião para discutir os resultados e conclusões da análise. 
*2
A metodologia utilizada foi semelhante a um ‘grupo focal’ onde cada orador argumentava sobre os resultados da pesquisa (apresentados inicialmente) e sobre as falas de outros participantes, com alguma discreta moderação por parte do coordenador. O propósito foi permitir uma conversação crítica e sem qualquer restrição. A reunião foi gravada e totaliza quase quatro horas de debates.


Para tais participantes, o problema é essencialmente político, uma vez que a alocação de recursos e a execução de projetos seguem conexões partidárias e interesses eleitorais, muitas vezes traduzidos em clientelismo e manipulação. Nesse sentido, a atual desmobilização da população local, quando se compara com o perído de 1970 e 1980, tem provavelmente sido instrumental para os objetivos de certos políticos e administradores públicos. Para esse grupo, o problema mais grave, em termos de recursos hídricos, está ligado à fragilidade dos serviços públicos e à postura dos órgãos de Estado. 

2) Um segundo grande grupo de manifestações (adotado pela maioria dos participantes, ainda que nem todos desse segundo grupo discorde da importância da dimensão política e governamental) ressaltou diversos aspectos da falta de consciência da população local em relação à sua responsabilidade no que diz respeito à conservação dos cursos de água. Para esse segundo grupo, o problema mais grave está relacionado à qualidade do ambiente urbano e à conservação ambiental. Numerosos exemplos de um comportamento individualista e irresponsável foram trazidos ao debate. Destacou-se a dificuldade de alguns moradores, particularmente os mais jovens, de estabelecer uma identidade cultural e conexão pessoal com o contexto social em que vivem, o que em parte é resultado de um estigma continuamente construído em relação à Baixada Fluminense. Questões como ocupação de áreas ribeirinhas, vandalismo e lançamento de lixo nos rios foram repetidamente mencionados, assim como a criação de hábitos consumistas (sob influência dos padrões de vida da zona sul do Rio de Janeiro). Foi feita menção a diferenças entre gerações de moradores e desinteresse por formas organizadas de representação, mas sem 
aceitar que essa situação não possa, e não deva, ser revertida.


As causas para tais problemas de comportamento e percepção de mundo seriam várias, mas essencialmente derivam de uma combinação de desconhecimento das consequencias de tais atitudes, discriminação e marginalização sociopolítica das comunidades da Baixada Fluminense e deficiências em termos de educação ambiental, campanhas de conscientização e mobilização popular. Ou seja, as soluções para tais problemas dependeriam de uma ação coordenada entre moradores, associações locais e diversas instâncias do poder público, com uma responsabilidade central das escolas da rede municipal. 


 
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A conclusão final da reunião foi que há múltiplas dimensões da problemática da água na Baixada Fluminense, o que reflete a complexidade histórica, social e ambiental da região, assim como interesses e expectativas contraditórias. Desse modo, as respostas também passam por uma mediação política e devem levar em conta tal complexidade. É inegável a importância de um aprofundamento do debate sobre as causas dos problemas e as razões da manutenção de desiguldades em termos de prioridades e investimentos. Ao mesmo tempo, a mobilização popular e política não deve estar dissociada de uma maior conscientização dos moradores e grupos sociais, mas sempre partindo das especificidades locais e culturais. Os problemas da água na Baixada Fluminense continuam demonstrar uma situação aguda de injustiças ambientais e seletividade de oportunidades sociais, mas tal situação não diminui as responsabilidades pessoais e coletivas dos residentes. Ao se concluir o evento, a avaliação da iniciativa foi amplamente positiva com várias solicitações para que 
reuniões similares entre acadêmicos e moradores sejam realizadas, assim como a sugestão da organização de um curso de treinamento em educação ambiental e ecologia política para professores da rede municipal e demais interessados.

Esse programa de treinamento deverá tratar não apenas de questões teóricas, mas tambem levar em conta a experiência acumulada e iniciativas em andamento (e.g. obras do PAC). 

(redigido em 01 Nov. 2009) 

Comentários ou sugestões para: 
Maria Angélica M. Costa (mangelicamc@hotmail.com) 
ou Antonio A. R. Ioris (a.ioris@abdn.ac.uk) 

Minha observação:

Professor Antonio Ioris leciona na Universidade de Aberdeen (Escócia) no departamento de geografia e meio ambiente, e Professora Maria Angelica Costa na UFrRj e Faculdade São José.