Governo avança na elaboração da Lei de Serviços Ambientais do Amazonas
Autor: NR Studio | Publicado: 2011-10-04T11:25:00-07:00




Foto: Divulgação/SDS


O Governo Omar Aziz avança no trabalho de incentivo a proteção de áreas e recursos naturais através de uma política estadual de Valorização dos Serviços Ambientais. Nos próximos&nbsp;dias 3 e 4 de outubro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) realiza a oficina "Instrumentos Econômicos e Financeiros da Política de Serviços Ambientais do Amazonas", cumprindo mais uma etapa da elaboração da proposta de Lei do Estado. A ação é coordenada pelo Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima) em parceria com o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas. O Amazonas será o terceiro estado do país a contar com uma Lei de Pagamento por Serviços Ambientais, somente o Acre e o Espírito Santo já tem uma política instituída legalmente.&nbsp;



O evento será realizado no Auditório da Casa da Ciência - Campus 1 do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), localizada na Avenida Otávio Cabral, número 2.936, bairro Aleixo (acesso pela Av. André Araújo), das 8h às 18h.



A Oficina tem por objetivo discutir e identificar mecanismos econômicos e financeiros, estruturas funcionais e estratégias de execução, pertinentes à constituição do Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais do Estado do Amazonas, que visa à conservação dos ecossistemas, a manutenção dos serviços da natureza e a geração de benefícios sociais.



“Esse é um debate importante, precisamos criar incentivos econômicos para a conservação da biodiversidade e prever a repartição dos benefícios sociais aos que preservam. É importante a segurança jurídica. O desafio é transformar o conceito de floresta em pé em marco regulatório que contemple o pensamento e a realidade da sociedade amazonense”, ressalta Nádia Ferreira, titular da&nbsp;SDS.



Instrumentos Econômicos



Após as consultas públicas realizadas em seis municípios e as contribuições da sociedade, captadas via internet, para a elaboração da Minuta de Lei, a partir desse encontro será discutido o capítulo que trata dos mecanismos econômicos e financeiros. Por conta disso, especialistas da área vão se reunir para discutir os instrumentos a serem estruturados pela política de valorização dos Serviços Ambientais no Amazonas, destacando a forma de como será realizada a captação e a distribuição dos recursos.



“Os mecanismos econômicos e financeiros são o coração desta Lei. Sem um sistema efetivo de captação, gestão e distribuição de recursos e benefícios, a Lei não funcionará. Nesta oficina, teremos a oportunidade de construir, junto à sociedade, um sistema que nos conduza a uma nova lógica econômica, em que a natureza e àqueles que a protegem terão seu valor reconhecido” ressalta&nbsp;João Talocchi, coordenador do Ceclima.



Rodrigo Freire, coordenador de Florestas do Ceclima, explica que "Esse é um dos pontos principais que precisa ter um perfil mais técnico e operacional. É necessário definir a estrutura dos instrumentos econômicos, como por exemplo, se serão instituídos por meio de incentivos, ICMS ecológicos, fundos, etc.", explica Rodrigo Freire.



As consultas já foram realizadas nos municípios de Apuí (19 e 20/7); Parintins (27 e 28/7); Humaitá (8 e 9/8); São Gabriel da Cachoeira (17 e 18/8); Carauari (24 e 25/8) e Tefé (16 e 17/9) com a participação de aproximadamente 70 pessoas por município. A próxima consulta será realizada em Manaus, no dia 11 de novembro, que encerrará essa fase do processo.



O documento está disponível no site da&nbsp;SDS&nbsp;(www.sds.am.gov.br) para contribuições de toda a sociedade, desde o dia 21 de março deste ano, a partir das comemorações do Dia da Floresta, permanecendo até a próxima terça-feira, dia 4 de outubro de 2011.



Metodologia



Os participantes, especialistas em segmentos na área ambiental, se dividirão em grupos de trabalho, para discutir os diversos painéis e sua integração e relevância para a Lei de Serviços Ambientais do Amazonas. No primeiro dia, será discutida a captação de recursos e a execução do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do Amazonas, como por exemplo, a experiência do Estado do Acre, que já instituiu a sua Política de Lei de Serviços Ambientais e da Suframa, com incentivos de convênios para investimentos na área de produção rural e sustentável.



No segundo dia de trabalho, serão discutidas as opções para a distribuição dos benefícios, uma vez que, sem uma distribuição efetiva, prática e justa, a Lei não atingirá o objetivo maior de proteger os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida das populações tradicionais e indígenas que residem nas florestas.


Nívia RodriguesAssessoria de Comunicação&nbsp;SDS