Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 1)
Autor: Bruno Pinheiro | Publicado: 2011-07-31T10:17:00-03:00

Bom dia!

Gostaria de compartilhar&nbsp;com todos aqui (enfim!) o tão esperado artigo intitulado "Sobre o raciocínio ético",  que será dividido em 7 partes (7 postagens). Considero-o de  indispensável leitura, pois, como nosso amigo Luciano Cunha já havia  concluído na postagem anterior, "Nossos sentimentos podem ser apenas  produto de nossos preconceitos (ou podem ser realmente sentimentos  éticos, mas só podemos descobrir isso se fizermos uma análise racional  visando eliminar possíveis preconceitos)." 

Dessa forma, se estamos realmente interessados em agir da forma correta,  é preciso darmos mais atenção ao que a razão tem a dizer sobres as  questões éticas, inclusive sobre a reflexão proposta neste blog (na postagem intitulada "O que há de errado com o especismo???"): como   (com qual coerência) nós podemos respeitar a vontade  que uns (os   animais humanos) têm em continuar vivos  e aproveitar a vida, e, ao   mesmo tempo, desrespeitar essa mesma   vontade em outros (os animais   não-humanos sencientes que, assim como nós, também querem continuar vivos e desfrutar a vida)???&nbsp;   &nbsp; Boa reflexão e até a próxima!!!    

Abraços!   
Bruno&nbsp;
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&nbsp;Sobre o raciocínio ético: a forma (Parte 1)&nbsp;Por Luciano Carlos Cunha*
 Nas  colunas anteriores, vimos que a existência de um lugar para a razão na  ética faz com que esta deixe de ser relativa, subjetiva ou meramente  emocional. Contudo, não falamos nada sobre como a razão pode ajudar a  conhecermos o conteúdo do que é o correto, o dever, o justo, etc. Muito  comumente é perguntado: “mas, a razão também não pode ser usada para  fazer o mal?”. Pretendo resumir nessa coluna algumas características necessárias para que se possa dizer que um raciocínio é ético (em oposição ao raciocínio não-ético: instrumental ou prudencial,  por exemplo). A partir desses critérios, poderemos ver como é possível  colocar a ética em termos objetivos. Não pretendo aqui listar todos os  critérios, mas somente os principais. Portanto, a lista permanece em  aberto para o eventual acréscimo de critérios que possam refinar a forma  do raciocínio. Vale lembrar que todos os critérios listados são necessários (ou seja, a decisão, para ser ética, não basta que cumpra apenas um ou alguns deles; precisa cumprir todos).
Antes de listarmos os critérios é importante falar sobre dois conceitos que estarão em quase todas as discussões da ética: agente moral e paciente moral.  Nem todos os autores definem esses conceitos da mesma forma, e eu vou  adotar aqui uma definição particular que permite distinguir alguns  aspectos importantes. Os agentes morais são aqueles indivíduos a  quem cabe cumprir o que a ética prescreve. Por possuírem entendimento  racional dos critérios a seguir, podem ser responsabilizados pelo que  escolhem. Os humanos adultos normais, pelo menos, se enquadram nessa  categoria. Daí vem a idéia de aplaudir alguém que fez algo correto ou  repreender alguém que fez algo errado. Pacientes morais, por outro lado,  por não possuírem compreensão intelectual dos critérios a seguir, não  podem ser responsabilizados pelas suas ações (nem aplaudidos nem  culpados). Contudo, podem sofrer conseqüências benéficas ou maléficas de  acordo com o que os afeta (por exemplo, decisões dos agentes morais).  Portanto, se os agentes morais são aqueles que devem se preocupar com  suas decisões, os pacientes morais são aqueles com quem os agentes devem  se preocupar quando tomam as decisões. Estão no grupo dos pacientes  morais, humanos muito novos, com determinadas doenças mentais, a maioria  dos animais não-humanos, etc.
Vale  lembrar também que todo aquele que está em condições de receber uma  consequência benéfica ou maléfica da decisão dos agentes é um paciente da decisão,  mesmo quando esse paciente também tenha capacidade para a agência moral  (quando é um humano adulto normal, por exemplo). O inverso também é  verdadeiro: pacientes morais, embora não possam ser responsabilizados  pelo que fazem, podem afetar maléfica ou beneficamente outros indivíduos  com o que fazem. Por exemplo, humanos adultos (agentes) e animais  (pacientes) podem ser afetados por uma enchente, ou pela ação de uma  criança humana que brinca com uma arma de verdade. Ainda que não faça  sentido responsabilizar a natureza ou a criança pelo dano que possa  causar a outros, isso não significa que, se há um agente moral que pode  intervir no desenrolar dos acontecimentos, ele não deve fazer nada só  porque não é um acontecimento que provém da ação de seres responsáveis. O  agente moral tem a capacidade de deliberar se deve intervir ou não,  então ele é responsável pelo que escolhe, mesmo quando o mal não foi primeiramente causado por ele (mas pode ter continuidade em sua omissão). 
Vamos então às exigências para que estão implicadas em aceitar que a razão possui um papel a desepenhar no debate ético:
1 – Deve ser compreendido por todos os seres racionais: Se  o que procuramos é um critério objetivo, então obviamente ele precisa  ser um que possa ser compreendido e aceito por qualquer agente moral  (qualquer ser dotado de razão). Então, é sempre lícito perguntar: isso  poderia ser aceito por qualquer ser capaz de razão independentemente de  crença religiosa, cultura e época? Note que isso é diferente de dizer  que em lugares e épocas diferentes existem problemas diferentes. A  questão aqui é saber se exatamente o mesmo problema, nas mesmas  circunstâncias, caso aparecesse em outra época ou lugar, deveria ser  resolvido desta maneira. 

2 – Racionalidade: O critério anterior não indica que todos os  agentes morais irão, de fato, compreender e aceitar o princípio.  Significa apenas que o princípio poderia ser compreendido e aceito por  todo e qualquer ser racional, independentemente de época e lugar. Como  saberemos isso? Por haver uma argumentação consistente que lhe de apoio,  que ela mesma não viole as leis da lógica, não caia em falácias. Por  exemplo, não pode haver contradição: uma mesma decisão, nas mesmas  circunstâncias, não pode ser certa e errada ao mesmo tempo. Vimos nas  colunas anteriores que, por exemplo, o subjetivismo cometem esse tipo de  falácia (pois a mesma decisão pode ser certa e errada ao mesmo tempo,  nas mesmas circuntâncias, dependendo de quem decide). 
Essa  exigência também se caracteriza pelo fato do princípio ter de estar  embasado numa razão, um argumento, uma justificativa que possa ser  aceita por um ser racional. É essa razão que servirá como fundamento das  regras. Por exemplo, a regra de que é errado matar pode estar fundada  na razão de que é ruim perder uma vida que proporciona desfrute (algo  que pode ser compreendido por qualquer ser racional). Exceções a essa  regra podem surgir quando a razão que dava sustentação à regra não se  apresenta em determinado caso (como é o caso quando um paciente terminal  incurável solicita eutanásia, por exemplo).

3 – Deve poder ser universalizada: O critério da universalidade  implica que, ao tomarmos uma decisão, precisamos nos imaginar no lugar  de todos aqueles envolvidos, afim de decidir qual, dentre as opções  disponíveis, é realmente a melhor (uma que poderia ser aceita,  independentemente da posição que fosse ocupada). Isso implica que  algumas decisões podem ser contraditórias, e, com isso, eliminarem a  possibilidade de serem éticas.&nbsp; Por exemplo, se uma determinada busca  pelo prazer ou liberdade é alcançada com o impedimento da busca do  prazer ou liberdade de outros, então tal regra não pode ser  universalizada, pois é ela mesma um impedimento ao que propõe. 
A  exigência de universalidade mostra que é possível querermos certas  coisas apenas quando estamos ocupando uma posição privilegiada da  situação, mas não a desejaríamos que todos a cumprissem o tempo todo,  independentemente da posição que ocupássemos. É possível que eu deseje  que seja correto o mais forte oprimir o mais fraco quando estou na  posição de opressor, mas, basta imaginar situação semelhante, só que na  posição de oprimido, ou, sem participar da situação, para logo perceber  que é uma situação injusta. A exigência de universalidade se coloca para  todo juízo que pretenda ser ético porque é um juízo tal que é  recomendado para o cumprimento de todos; portanto, não é possível  recomendar algo que só podemos aceitar quando estamos numa das posições e  não em outras.
4 – Evitar apelos retóricos:  Se queremos descobrir a verdade em ética, precisamos tomar cuidado para  não nos deixar levar por apelos retóricos. Exemplos clássicos desse uso  são, diante do caso de alguém que assassinou os seus pais, dizer  “tenham pena desse pobre órfão!”, ou “sabe quem falou que isso é certo?  Jesus. Portanto, é certo”, ou ainda “Hitler foi um homem mau e era  vegetariano; logo, ser vegetariano é errado”. Muitas pessoas pensam que  os argumentos existem como um mero artifício para convencer os outros;  já vimos na avaliação do emotivismo (coluna anterior) que, se isso  estivesse correto, qualquer motivo que convencesse alguém seria uma  razão ética válida, o que não é verdade. Isso não significa que as  emoções não desempenhem um papel nas questões éticas; significa apenas  que uma emoção que temos pode ser tanto uma resposta moral adequada  quanto um preconceito, e não podemos descobrir qual das duas coisas ela é  simplesmente por ser uma emoção forte.
Na próxima coluna, continuaremos com a lista de exigências formais.

---       * Luciano Carlos Cunha&nbsp; é   Mestre em Ética e Filosofia Política pela  Universidade Federal de   Santa Catarina (UFSC), Licenciado em Música pela  Universidade do Estado   de Santa Catarina (UDESC), membro do corpo  editorial e colaborador da   revista eletrônica Pensata Animal (www.pensataanimal.net) e autor do blog Desafiando o Especismo (www.lucianoccunha.blogspot.com).