Os Próximos Passos da Estratégia Cibernética de Defesa do Brasil
Autor: Rodrigo Jonas Fragola | Publicado: 2016-03-16T14:02:00-07:00

 O Brasil precisa de um novo órgão com as virtudes do CDCiber, mas com foco na segurança empresarial e na capacitação da indústria


Os&nbsp; criticados eventos globais que 
ocorreram no Brasil desde 2010 podem não ter entregado à sociedade o 
conjunto de legados que havia sido prometido em troca do investimento 
estatal. Mas deles decorre, em grande parte, o fato de o Brasil possuir 
hoje uma estratégia cibernética de defesa com maturidade de fundamentos 
em níveis de doutrina, hierarquia, organização política, estrutura 
operacional, pessoas, iniciativas de P&amp;D e instrumentos táticos de 
vigilância, monitoramento e resposta.


 
 Não que as ações e investimentos nesse âmbito só tenham começado a 
existir a partir dos fóruns de preparação, iniciados em 2008, e que 
reuniram o governo, universidade, forças armadas e indústria para 
organizar a segurança dos eventos, incluindo-se aí a Copa das 
Confederações, Conferência Rio +20, Jornada da Juventude, Copa de 2014 e
 a Olimpíada 2016 que se aproxima.
 
 Desde a década de 90, o Ministério da Defesa dispõe de orçamento médio 
anual de 1,5% PIB, no qual o gasto com segurança cibernética é 
contemplado, indiretamente, em projetos de maior abrangência, 
notadamente nas esferas das telecomunicações, aeroespacial e das 
estruturas de TI do estado como um todo.
 
 Mas foi com a instituição, em 2010, do Centro de Defesa Cibernética, o 
CDCiber, concebido naqueles fóruns de preparação, que o Brasil passou a 
contar com um órgão centralizador de coordenação e integração com 
resultados práticos já tangíveis.
 
 Inaugurado em 2012, o CDCiber dotou o País de um catalisador com 
estrutura, recursos e competências que lidera ou executa diretamente 10 
projetos estratégicos de boa consistência, entre os quais estão a Rede 
Nacional de Segurança da Informação e Criptografia (RENASIC), o sistema 
de comunicação por tecnologia SDN do exército (ou o Rádio Definido por 
Software), além de outras iniciativas impactantes, como a instituição da
 Escola Nacional de Segurança Cibernética (ENaDCiber).
 
 O CDCiber teve o mérito de conferir&nbsp; objetividade para a questão do 
risco cibernético em nível de segurança nacional e, mais que isto, 
efetivou uma articulação de esforços envolvendo a esfera militar com a 
sociedade.
 
 Outro ganho notável do Centro, talvez um dos mais importantes, foi o de
 ter introduzido no País uma rubrica orçamentária específica para a 
defesa cibernética, a exemplo do que começa a acontecer hoje na maioria 
dos países desenvolvidos, sendo o maior exemplo o dos EUA, onde o 
presidente Obama pleiteia a alocação de US$ 19 bilhões para o nicho no 
próximo orçamento.
 
 Logo que lançado em 2010, o CDCiber conquistou a expressiva liberação 
de R$ 400 milhões para o período de um quadriênio, o qual só se iniciou,
 na verdade, a partir de sua inauguração oficial,&nbsp; em 2012.
 
 De lá até o fim de 2015, o Centro executou gastos de R$ 190 milhões, 
abrangendo sua própria organização, o desenvolvimento do arcabouço 
documental do setor cibernético brasileiro e atividades operacionais de 
alta criticidade, como a defesa cibernética durante a Copa.
 
 Para o exercício de 2016, o orçamento do Mindef prevê dotação de R$ 36 
milhões para a defesa cibernética, valor que se demonstra compatível com
 a previsão orçamentária de R$ 840 milhões direcionados ao CDCiber até 
2035, se considerarmos a média anual resultante de R$ 42 milhões e 
ponderando-se os efeitos do atual (e oxalá, passageiro) garrote 
orçamentário.
 
 É preciso ir além do CDCiber
 
 Em síntese, o Brasil ganhou – e muito – em termos de visão estratégica,
 coordenação e posicionamento da questão cibernética em seu patamar de 
relevância, a ponto de poder contar agora com a existência de recursos 
estatais “carimbados”.
 
 Deixamos para um segundo momento a discussão sobre a adequação ou não 
da magnitude desses recursos, até porque interessa muito mais no momento
 a definição de políticas claras para o setor, o que entendemos como precondição de seu desenvolvimento econômico.
 
 A restrição que se pode fazer ao Centro de Controle Cibernético (ou 
melhor, não exatamente ao CDCiber e ao que ele representa, mas à 
estratégia cibernética de defesa) está no caráter eminentemente 
militarizado de seus atuais alicerces.
 
 É bem verdade que o CDCiber já coordena projetos com as universidades, 
como é o caso do convênio&nbsp; com a UnB (Universidade de Brasília) na operação da &nbsp;ENaDCiber, além de 
manter articulação com empresas do governo, como é o caso do SERPRO, e 
com desenvolvedores privados de tecnologia cibernética. Mas sua visão estratégica está totalmente focada para o universo da 
defesa nacional e para o controle de riscos e ações na perspectiva da 
guerra cibernética.
 
 Falta ao Brasil uma instância congênere ao CDCiber que possa assimilar a
 sua experiência de coordenação e sua bagagem de conhecimentos para se 
colocar como o catalisador da segurança cibernética em níveis de 
infraestrutura e operações civis.
 
 Este novo órgão poderia encapsular a parte cibernética inerente a uma 
miríade de programas como o Projeto Proteger (também tocado pelo 
Exército), que prevê recursos de R$ 19 bilhões em 10 anos para a 
segurança das concessionárias de serviços públicos. Poderia também coordenar projetos hoje sob o guarda-chuva de outros 
instrumentos de fomento e direcionamento de P&amp;D do estado, sem 
necessariamente excluí-los.
 
 É o caso de projetos da FINEP com claros vasos comunicantes com a área 
cibernética. O programa “Inova Empresa”, por exemplo, aporta 
financiamento para a evolução das redes utilities (“smart grid”) das 
elétricas e resvala, naturalmente, na segurança cibernética, mas não 
distingue de forma clara os recursos e as iniciativas a ela pertinentes.
 
 Há também o “Inova Telecom”, que prevê a dotação de cerca de R$ 1 
bilhão para o aprimoramento da estrutura de comunicações estratégicas e 
que apresenta ligação com os recursos do Funttel (Fundo para o 
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), compreendendo 
incentivos para a prevenção, detecção, resposta a incidentes e gestão de
 crise cibernética.
 
 Este nível específico de coordenação aqui proposto é vital para a 
segurança cibernética brasileira e para a evolução da nossa capacidade 
industrial e independência tecnológica. Ele poderá contar com parte da estrutura ou base de conhecimento do 
próprio CDCiber e integrar novos setores representativos da academia e 
da indústria.&nbsp;

Sua constituição e funcionamento dependem, porém, de ações concretas na
 esfera político-econômica, que envolvem&nbsp; um direcionamento “nacional” 
do poder de compra do governo. Existem hoje programas&nbsp; louváveis, como o que abrange a certificação 
CERTICS, para&nbsp; atestar a nacionalidade da tecnologia em TI, afetando 
diretamente o setor cibernético. Há também o selo EED (Empresa 
Estratégica de Defesa) que, em tese, favorece o agregado tecnológico 
genuinamente nacional nas compras de insumos militares. Mas não se pode afirmar que tais programas realmente estabeleçam 
prática formal e sistemática na hora da definição de fornecedores e 
produtos para o setor estatal brasileiro.
 
 Aliás, para uma política mais eficiente de financiamento do setor seria
 recomendável a criação de dispositivos indutores para a aquisição de 
tecnologia nacional, inclusive pelas empresas do setor privado (via 
incentivo, cotas ou instrumento semelhante).
 
 Outra precondição para nosso avanço cibernético está em enfrentar 
urgentemente a questão da escassez de massa crítica. Não falamos aqui 
exatamente de “grandes talentos” ou “mentes inovadoras”, mas de recursos
 intelectuais preparados para as necessidades práticas da indústria.
 
 Cabe ressaltar que, além da ENaDCiber, esta iniciativa ambiciosa, mas 
factível e já em operação, existe no âmbito do MEC volume considerável 
de recursos para o ensino profissional e universitário que poderia ser 
objeto do poder de influência do novo órgão que aqui proponho.
 
 Mas de nada adiantará formarmos pessoal preparado se o ecossistema não 
fechar. Ou seja, se não houver um nível de pujança industrial capaz de 
reter esses profissionais e impedir a perda do nosso investimento em 
treinamento ou educação especializada.
 
 Enfim, se a experiência do CDCiber já pode nos ensinar algo é que o 
grande sucesso da sua iniciativa deve nos servir de incentivo para 
avançar para além da tutela das forças armadas.