Senadora Marta Suplicy propõe o encerramento da Família Tradicional
Autor: Airan Abreu | Publicado: 2012-06-23T06:01:00-03:00





É essa a Proposta de
Emenda à Constituição que a Senadora Marta Suplicy e a Comissão Especial de
Diversidade Sexual da Ordem&nbsp;dos Advogados do Brasil – OAB estão elaborando
para o nosso País.

Principais pontos:



- Acabar com a família
tradicional.

- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos.

- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para
"não constranger" os que não fazem parte da família tradicional.

- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo
custeada pelo SUS.

- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc…




Eis o texto:

A senadora Marta Suplicy
(PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela
Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que quer ampliar privilégios a indivíduos viciados em práticas homossexuais.



O texto tem a pretensão
de introduzir na Constituição todas as decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a garantia de união estável para
duplas homossexuais, com direito à conversão em casamento e adoção de crianças.

De acordo com a agência de notícias do Senado, "a PEC tem como um de
seus principais ponto a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois
a cindo anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e
preconceito em virtude da orientação sexual de alguém. A mesma punição se
estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou
identidade de gênero".

Com a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num
PLC 122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do
Brasil numa constituição "anti-homofobia" certamente
enfrentará resistência de "setores como o da igreja".

A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro o
PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo já sido aprovado
sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no Senado.
O segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria
mais ampla e complexa. "A PEC é bem mais difícil de aprovar. Então,
vamos começar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC
com essa amplitude, que é realmente o sonho que nós gostaríamos para todo o
País", explicou a senadora à agência do Senado.

O Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132
dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o direito à
livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais
e LGBTs.

Eis algumas dos "avanços" que o Estatuto da Diversidade Sexual
propõe:

Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:

Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou social
para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.

Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos
filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda
restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de
"interferir".

Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:

Título VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais
documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de
eleitor, passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões
"pai" e "mãe", que devem ser substituídas por
"filiação".

Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados
tratados como família. Para que as crianças se acostumem com "papai e
papai" ou "mamãe e mamãe", é preciso eliminar da mente delas o
normal: "papai e mamãe".

Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos 18
anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):

Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e
multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares
não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir
dos 14 anos de idade.

Título VII, Art. 38 – As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas
somente a partir dos 18 anos de idade.

Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:

Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos
e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de
gênero.

Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia
e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:

Título VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é
assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de
gênero.

Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por
vontade própria:

Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da
orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.

O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a
diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:

Título X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as
questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando
superar toda forma de discriminação, fazendo uso de material didático e
metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.

Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se
também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de "casais:

Título X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais
didáticos que não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou
identidade de gênero.

As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:

Título X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a datas
comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações
familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos alunos filhos de
famílias homoafetivas.

Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para
negros no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para
deficientes físicos:

Título XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de
oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e
intersexuais, atentando ao princípio da proporcionalidade.

Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas
similares nas empresas e organizações privadas.

Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:

Título XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos
decorrentes da orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em
segredo de justiça.

Censura a piadas sobre gays:

Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer
referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação
sexual ou identidade de gênero.

"O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço. Isso nunca havia sido
pensado em relação às questões LGBT", reconheceu Marta Suplicy,
classificando-o como de importância "inquestionável".

O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para
homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias
especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra
homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e
assegura a visita íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.




<!--[if gte vml 1]><v:shapetype
 id="_x0000_t75" coordsize="21600,21600" o:spt="75" o:preferrelative="t"
 path="m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe" filled="f" stroked="f">
 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 
<v:shape id="Imagem_x0020_1" o:spid="_x0000_i1025" type="#_x0000_t75"
 alt="Descrição: https://blogger.googleusercontent.com/tracker/6815780233315948747-1541825602010160812?l=tipo-sem-tipo.blogspot.com"
 style='width:.6pt;height:.6pt;visibility:visible;mso-wrap-style:square'>
 <v:imagedata src="file:///C:\Users\Airan\AppData\Local\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image001.gif"
  o:title="6815780233315948747-1541825602010160812?l=tipo-sem-tipo.blogspot"/>
<![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]-->