Novo RIISPOA 2017
Autor: Samira Mantilla | Publicado: 2017-04-04T11:48:00-07:00




Olá pessoal!



Depois de 65 anos ele foi revisado e publicado! A "bíblia" da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal. Depois do problema que o Brasil vem enfrentando com fraudes em alguns estabelecimentos de carne e derivados, o novo RIISPOA foi publicado para aumentar a segurança dos alimentos que consumimos e garantir a inocuidade alimentar, evitando também as fraudes.



Você já baixou o seu? Sabe quais as principais mudanças? Então, continue lendo esse post.



No dia 29/03/17 foi publicado o Decreto n° 9013&nbsp;que revoga o antigo&nbsp;Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal&nbsp; (RIISPOA) de 1952.
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Este
Decreto dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de
produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção
industrial e sanitária de produtos de origem animal, instituídas pela&nbsp;Lei nº&nbsp;1.283, de 18 de dezembro de 1950,
e pela&nbsp;Lei nº&nbsp;7.889, de 23 de novembro de 1989.
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O novo&nbsp;RIISPOA&nbsp;leva em
consideração as legislações vigentes, como o Código de Defesa do Consumidor e o
Decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
(SUASA).


Entre as principais
mudanças estão:



<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Classifica as infrações em leve, moderada, grave e gravíssima
e introduz&nbsp; o conceito de condições agravantes e atenuantes;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Inclui na rotina de fiscalização a realização de análises de
biologia molecular;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aumento
nas penalidades para irregularidades. A multa máxima&nbsp;passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um
ano vai perder o selo SIF (Serviço de Inspeção Federal);

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Os registros dos rótulos dos produtos de origem animal terão
que ser renovados a cada 10 anos, no RIISPOA antigo não havia validade. Isso
torna o processo de fiscalização mais seguro;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Agora há apenas 7 tipos de carimbos do SIF, antes tinha 18;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->De 952 artigos, o&nbsp;novo RIISPOA&nbsp;passa a ter 542 artigos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Permite o aproveitamento de matérias-primas e resíduos de
animais dos estabelecimentos industriais sob inspeção federal para elaboração
de produtos não comestíveis.





Com esse novo decreto, esperamos que a fiscalização e
inspeção dos produtos de origem animal no Brasil seja mais rigorosa e que as empresas
cumpram o regulamento na íntegra. Assim, o Brasil vai continuar sendo um produtor de
qualidade com reflexos positivos na exportação dos produtos de origem animal.



Baixe o novo RIISPOA aqui.