PUBLICAMOS A INTEGRA DA CARTA ABERTA DO MPL À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
Autor: Mário Galdino | Publicado: 2013-06-25T09:02:00-07:00





Publicação: 24/06/2013 11:34 Atualização:
24/06/2013 12:36 


Representantes
do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo divulgaram, nesta segunda-feira,
uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff. Eles defendem a gratuidade no
transporte coletivo em todo o país e alegam que a cobrança de passagens impede
os cidadãos de terem acesso a seus direitos.

Dilma marcou uma reunião com o MPL para esta segunda. O texto da carta também
aborda assuntos como a violência usada pela polícia contra os protestos e a
postura do governo em relação aos povos indígenas.

Leia carta na íntegra:

À Presidenta Dilma Rousseff,

Ficamos surpresos com o convite para
esta reunião. Imaginamos que também esteja surpresa com o que vem acontecendo
no país nas últimas semanas. Esse gesto de diálogo que parte do governo
federal destoa do tratamento aos movimentos sociais que tem marcado a política
desta gestão. Parece que as revoltas que se espalham pelas cidades do Brasil
desde o dia seis de junho tem quebrado velhas catracas e aberto novos caminhos.

O Movimento Passe Livre, desde o começo,
foi parte desse processo. Somos um movimento social autônomo, horizontal e
apartidário, que jamais pretendeu representar o conjunto de manifestantes que
tomou as ruas do país. Nossa palavra é mais uma dentre aquelas gritadas nas
ruas, erguidas em cartazes, pixadas nos muros. Em São Paulo, convocamos as
manifestações com uma reivindicação clara e concreta: revogar o aumento. Se
antes isso parecia impossível, provamos que não era e avançamos na luta por
aquela que é e sempre foi a nossa bandeira, um transporte verdadeiramente
público. É nesse sentido que viemos até Brasília.

O transporte só pode ser público de verdade se for acessível a todas e todos,
ou seja, entendido como um direito universal. A injustiça da tarifa fica mais
evidente a cada aumento, a cada vez que mais gente deixa de ter dinheiro para
pagar a passagem. Questionar os aumentos é questionar a própria lógica da
política tarifária, que submete o transporte ao lucro dos empresários, e não às
necessidades da população. Pagar pela
circulação na cidade significa tratar a mobilidade não como direito, mas como
mercadoria. Isso coloca todos os outros direitos em xeque: ir até a escola, até
o hospital, até o parque passa a ter um preço que nem todos podem pagar. O
transporte fica limitado ao ir e vir do trabalho, fechando as portas da cidade
para seus moradores. É para abri-las que defendemos a tarifa zero.

Nesse sentido gostaríamos de conhecer o posicionamento da presidenta sobre a
tarifa zero no transporte público e sobre a PEC 90/11, que inclui o transporte
no rol dos direitos sociais do artigo 6o da Constituição Federal. É por
entender que o transporte deveria ser tratado como um direito social, amplo e
irrestrito, que acreditamos ser necessário ir além de qualquer política
limitada a um determinado segmento da sociedade, como os estudantes, no caso do
passe livre estudantil. Defendemos o passe livre para todas e todos!

Embora priorizar o transporte coletivo esteja no discurso de todos os governos,
na prática o Brasil investe onze vezes mais no transporte individual, por meio
de obras viárias e políticas de crédito para o consumo de carros (IPEA, 2011).
O dinheiro público deve ser investido em transporte público! Gostaríamos de
saber por que a presidenta vetou o inciso V do 16º artigo da Política Nacional
de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) que responsabilizava a União por dar
apoio financeiro aos municípios que adotassem políticas de priorização do
transporte público. Como deixa claro seu artigo 9º, esta lei prioriza um modelo
de gestão privada baseado na tarifa, adotando o ponto de vista das empresas e
não o dos usuários. O governo federal precisa tomar a frente no processo de
construção de um transporte público de verdade. A municipalização da CIDE, e
sua destinação integral e exclusiva ao transporte público, representaria um
passo nesse caminho em direção à tarifa zero.

A desoneração de impostos, medida
historicamente defendida pelas empresas de transporte, vai no sentido oposto.
Abrir mão de tributos significa perder o poder sobre o dinheiro público,
liberando verbas às cegas para as máfias dos transportes, sem qualquer
transparência e controle. Para atender as demandas populares pelo transporte, é
necessário construir instrumentos que coloquem no centro da decisão quem
realmente deve ter suas necessidades atendidas: os usuários e trabalhadores do
sistema.

Essa reunião com a presidenta foi
arrancada pela força das ruas, que avançou sobre bombas, balas e prisões. Os
movimentos sociais no Brasil sempre sofreram com a repressão e a
criminalização. Até agora, 2013 não foi diferente: no Mato Grosso do Sul,
vem ocorrendo um massacre de indígenas e a Força Nacional assassinou, no mês
passado, uma liderança Terena durante uma reintegração de posse; no Distrito
Federal, cinco militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foram
presos há poucas semanas em meio às mobilizações contra os impactos da Copa do
Mundo da FIFA. A resposta da polícia aos protestos iniciados em junho não
destoa do conjunto: bombas de gás foram jogadas dentro de hospitais e faculdades;
manifestantes foram perseguidos e espancados pela Polícia Militar; outros foram
baleados; centenas de pessoas foram presas arbitrariamente; algumas estão sendo
acusadas de formação de quadrilha e incitação ao crime; um homem perdeu a
visão; uma garota foi violentada sexualmente por policiais; uma mulher morreu
asfixiada pelo gás lacrimogêneo. A verdadeira violência que assistimos neste
junho veio do Estado – em todas as suas esferas.

A desmilitarização da polícia, defendida até pela ONU, e uma política nacional
de regulamentação do armamento menos letal, proibido em diversos países e
condenado por organismos internacionais, são urgentes. Ao oferecer a Força
Nacional de Segurança para conter as manifestações, o Ministro da Justiça
mostrou que o governo federal insiste em tratar os movimentos sociais como
assunto de polícia. As notícias sobre o monitoramento de militantes feito pela
Polícia Federal e pela ABIN vão na mesma direção: criminalização da luta
popular.

Esperamos que essa reunião marque uma mudança de postura do governo federal que
se estenda às outras lutas sociais: aos povos indígenas, que, a exemplo dos
Kaiowá-Guarani e dos Munduruku, tem sofrido diversos ataques por parte de
latifundiários e do poder público; às comunidades atingidas por remoções; aos
sem-teto; aos sem-terra e às mães que tiveram os filhos assassinados pela
polícia nas periferias. Que a mesma postura se estenda também a todas as
cidades que lutam contra o aumento de tarifas e por outro modelo de transporte:
São José dos Campos, Florianópolis, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia,
entre muitas outras.

Mais do que sentar à mesa e conversar, o
que importa é atender às demandas claras que já estão colocadas pelos
movimentos sociais de todo o país. Contra todos os aumentos do transporte
público, contra a tarifa, continuaremos nas ruas! Tarifa zero já!

Toda força aos que lutam por uma vida sem catracas!

Movimento Passe Livre São Paulo