Detran.SP alerta sobre mitos e verdades envolvendo a carteira de motorista
Autor: Escritório Progresso, Segurança e Confiabilidade | Publicado: 2016-07-07T05:30:00-07:00


 



Detran.SP alerta sobre mitos e verdades envolvendo a 
carteira de motorista

Departamento Estadual de Trânsito esclarece informações falsas propagadas 
nas redes sociais


A internet dissemina informações de forma instantânea e alcança 
milhares de pessoas. Porém, muito do conteúdo espalhado nas redes é falso, 
inclusive quando o assunto é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Por isso, 
o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece mitos e 
verdades que envolvem a carteira de motorista.

O documento permite conduzir veículo em todo o território nacional e 
em alguns países que mantêm acordo com o Brasil. Só no Estado de São Paulo 
existem quase 22,6 milhões de CNHs registradas, sendo que 6,3 milhões (27,8%) 
são da capital.

Confira abaixo o que é mito e o que é verdade quando o assunto é 
habilitação:

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 
dias.VERDADE. A legislação federal de trânsito 
permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu 
vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da 
validade.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo 
que o cidadão não dirija.MITO. Só quem faz uso da 
habilitação para conduzir veículo precisa renová-la.

Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento o documento 
será cancelado e o motorista terá de refazer o processo do zero, como aulas e 
provas, além de receber multa.MITO. Não existe 
prazo-limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de 
motorista pode ser renovada a qualquer tempo. Mesmo que fique anos sem 
renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado 
quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de 
R$ 191,54, pois é infração gravíssima.

A partir dos 65 anos de idade o motorista fica impedido de dirigir. 
MITO. Não há limite máximo de idade para que uma 
pessoa dirija. O médico especialista em trânsito, devidamente credenciado ao 
Detran.SP, é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar 
dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a 
validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos.

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer. 
VERDADE. Não precisa esperar vencer para 
regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o 
condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em 
mais de um mês. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, 
reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente.

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o 
teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer 
penalidade.MITO. Quem se recusa a fazer o teste é 
penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um 
ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade 
psicomotora, o condutor também responderá criminalmente. O argumento de que 
ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação 
porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), no artigo 277, 
prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa.

Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto 
aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo. 
VERDADE. Nenhum documento substitui a habilitação, 
nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de 
Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve 
e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no 
prontuário.

É permitido dirigir com a cópia autenticada da 
habilitação.MITO. A CNH é documento de porte 
obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, como 
determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se o adolescente for emancipado poderá tirar a CNH antes dos 18 
anos.MITO. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 
Federal nº 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso 
significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto 
a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos 
são penalmente inimputáveis.

O motorista que é flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos 
enquanto cumpre suspensão do direito de dirigir é cassado e fica impedido de 
dirigir por dois anos. VERDADE. O condutor que 
recebe a suspensão como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 
meses ou cometer infração gravíssima que por si só elimina o direito de dirigir 
por um período, só pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer 
o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran.SP. Se tiver a 
CNH cassada, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, 
teórico e prático, além do curso de reciclagem.

Condutores recém-habilitados, durante o 1º ano do porte da Permissão 
para Dirigir, não podem dirigir em rodovias.MITO. 
Não existe qualquer restrição para condutores com carteira provisória. Os 
permissionários podem dirigir em qualquer tipo de via pública aberta à 
circulação, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.

Para qualquer dúvida envolvendo o processo, o porte ou o uso da habilitação, 
o motorista pode acionar os canais do Detran.SP para atendimento ao cidadão:


Portal – www.detran.sp.gov.br

Fonte: Detran SP, SDPWIN jun 29, 2016 por:&nbsp; em:&nbsp;CNH, Destaques, NOTÍCIAS 
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