Viamão adere ao Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência
Autor: Ricardo | Publicado: 2011-05-28T20:06:00-07:00


Foi no dia 14/07/2009, no gabinete do prefeito a assinatura do termo de adesão do Programa de Inclusão das Pessoas com Deficiência. A iniciativa trará recursos federais para despertar a plena inclusão dos deficientes na sociedade garantindo o acesso aos bens e serviços da comunidade e promovendo e defendendo os direitos de cidadania.A partir desse momento, o município tem o compromisso pela implantação das ações do programa. Em regime de cooperação, Viamão estará diretamente ligado ao Estado e à União. A primeira meta municipal é nomear o comitê gestor que terá integrantes das secretarias de Cidadania e Assistência Social, Educação, Saúde, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Obras e Viação. O comitê terá como objetivo promover e articular com os órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência.O programa é disponibilizado a municípios que possuem mais de 60 mil habitantes. Viamão é o primeiro município da região metropolitana a aderir. No Rio grande do Sul mais de 1 milhão de pessoas de 0 a 64 anos possui algum tipo de deficiência, em Viamão são aproximadamente 25 mil, segundo dados do censo demográfico do IBGE de 2000.Viamão é referência no número de legislações que defendem os direitos das pessoas com deficiência, sendo o terceiro município com o mair número de leis. No total são 21 leis específicas que destacam a adequação das escolas, compra de merenda escolar, medicamentos para a APAE, reserva de vagas nas creches públicas municipais, isenção de pagamento do IPTU, isenção da tarifa do transporte coletivo municipal, integração de deficientes nos setores públicos, censo de pessoas com deficiência no município, admissão no serviço público, prioridade no embarque nos ônibus de linhas municipais, entre outras.Estratégias de Ação para a implementação do programaPara&nbsp; o programa foram priorizados mais de 2 milhões de reais para todo o país. Recursos federais advindos dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação e Trabalho e Emprego. Esse recurso será empregado nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte, infraestrutura e intervenções urbanas. O público prioritário são as pessoas com deficiência que recebem benefício de prestação continuada, as que estão no programa Bolsa-Família, os alunos da educação básica, as que apresentam deficiência decorrentes da hanseníase e os idosos.As estratégias de ação são escolas mais acessíveis, livro acessível, transporte e infraestrutura de transporte acessíveis, habitação de interesse social acessível, inserção no mercado de trabalho, concessão de órteses e próteses e campanhas educativas.Escolas Acessíveis: garantir que alunos com deficiência tenham acesso às escolas públicas de educação básica.Livro Acessível: desenvolver tecnologia de leitura digital seletiva para pessoas com deficiência visual, com base no protocolo Daisy.Acessibilidade nos Transportes: garantir acesso a veículos, terminais, estações e melhor infraestrutura no entorno das escolas.Acessibilidade na Habitação de Interesse Social: oferecer condições adequadas de moradia,&nbsp; estimular a criação de linhas específicas de financiamento para adaptação das residências.Inserção no mercado de trabalho: promover capacitação profissional inclusiva, estimular as empresas a contratar aprendizes com deficiência, realizar seminários de sensibilização do empresariado, estimular a abertura de financiamento para acessibilidade nos ambientes de trabalho.Concessão de órteses e próteses: impulsionar a distribuição de órteses e próteses para pessoas com deficiência.Campanhas educativas: realizar campanhas educativas, em conjunto com órgãos municipais, estatuais e federais, relacionadas ao tema de inclusão social das pessoas com deficiência, combatendo as barreiras culturais que levam à discriminação.