Audiências de Custódia em Londrina: Mídia, números e reflexões.
Autor: Núcleo OAB Jovem de Londrina | Publicado: 2017-06-26T14:48:00-03:00




É
cediço que os meios de comunicação possuem um poder de convencimento
gigantesco, a ponto de tornar qualquer informação divulgada como uma verdade
incontroversa.

Sabedora
desse poder de persuasão, verifica-se que a mídia busca abordar temas
corriqueiros que permeiam o nosso convívio social, como a possíveis práticas
que violaria a norma penal, bem como&nbsp;as prisões que são realizadas
rotineiramente.

Nesse
sentindo, é incontroverso que a Audiência de Custódia é um dos principais
assuntos, atualmente, explorado pelos meios de comunicação.

Para
tanto, antes de refletirmos sobre a existência ou não de uma audiência de
soltura, como é comumente afirmado pelos meios de comunicação, é necessário conceituarmos,
brevemente, sobre a audiência em estudo.

Sabe-se
que a audiência em questão, é previsto no Pacto de São José da Costa Rica que
assim dispõe:



art. 7º. 5.&nbsp;"Toda&nbsp;pessoa presa, detida ou retida&nbsp;deve ser conduzida, sem demora, à
presença de um&nbsp;juiz&nbsp;ou outra autoridade autorizada por&nbsp;lei&nbsp;a
exercer&nbsp;funções
judiciais&nbsp;e tem o&nbsp;direito&nbsp;de ser julgada em prazo razoável
ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua
liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento
em juízo”

Em
apertado resumo, o objetivo da audiência é apresentar o preso em flagrante até
ao Juiz, em uma audiência em que será oportunizado ao Ministério Público, ao
advogado do preso em flagrante ou até mesmo a Defensoria Pública, de se
manifestarem sobre a prisão.

Durante
a audiência, após as perguntas que serão formuladas por todos os personagens
supracitados, o Magistrado analisará a prisão sob o aspecto da legalidade sem
se adentrar ao mérito que ensejou a prisão.

É
dizer, será aferido a possibilidade de se conceder a liberdade provisória com
ou sem medidas alternativas diversas da prisão ou até mesmo a continuidade da
prisão do indivíduo.



É permitido ao Magistrado,
também, avaliar&nbsp; eventuais ocorrências de
tortura ou de maus-tratos, diante de um contexto histórico.

&nbsp;Feita a supra explicação, passa-se a discorrer
brevemente a cerca de algumas opiniões que são propaladas e divulgadas pelos
meios de comunicação, em especial, aos programas que abordam a criminalidade.

Sabe-se
que antes da efetivação da audiência de custódia, era comum ouvirmos pelos
meios de comunicação as seguintes afirmações:

Fulano X, foi preso e espero
que apodreça na cadeia.

Se eu fosse o Juiz, não
soltaria nunca um bandido(a) como esse(a).

Se Fulano(a) foi preso(a), é
porque fez coisa errada e a cadeia é pouco para ele (a).

Acontece,
todavia , que essa destilação de ódio e vingança sobre o semelhante,
atualmente, possui uma outra formatação com uma crítica a audiência de
custódia, sem qualquer amparo comprobatório. Explico.

Os
meios de comunicação, em especial aos programas que abordam a criminalidade, ao
noticiarem a custódia de um indivíduo, afirmam que aquela pessoa que teve a sua
liberdade restringida, em poucas horas ou dias, estaria ganhando a sua&nbsp;liberdade
novamente no convívio social por existir uma audiência de soltura.

Sabe-se
que a referida&nbsp;audiência possui o fito de aferir a legalidade da prisão,
diante de toda análise histórica vivenciada por tortura e violência que detêm o
poder estatal.

Nesse
sentindo, a audiência em apreço jamais será um incentivo a prática delituosa,
nem menos ser uma óbice para a aplicação da Lei, ante a uma possível prática
delituosa.

É
cediço que ela foi criada para uma prévia cognição sumária da prisão efetuada,
a fim de&nbsp; verificar se houve alguma violação a literalidade da Lei. É
dizer,&nbsp; o magistrado atuará, de plano, para o fiel cumprimento da Lei e de
tratados internacionais.

Verifica-se,
ainda, que para tais programas policiais e outros integrantes que participam da
persecução penal, a audiência em questão, seria&nbsp;um espúrio contra a
pretensão &nbsp;de prisões desenfreadas existentes em nosso País.

Nesse
cenário, acredita-se que essas afirmações&nbsp; buscam&nbsp; justamente&nbsp;
criar a toda coletividade, um sentimento de&nbsp; insegurança,&nbsp; instigar o
medo e intensificar, ainda mais, a &nbsp;sensação de uma possível impunidade. 

Logo,
para a massa, a audiência de “soltura” seria uma óbice e um incentivo para a
prática de novos crimes.

Acontece,
todavia, que não se explica para a sociedade como é toda sistemática da
audiência de custódia e que seu fundamento advém de um problema histórico:
tortura e violência no ato da prisão.

Segundo dados do&nbsp;Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até janeiro de 2017, foram realizadas 186.455
mil audiências, sendo que 45,89% dos casos resultaram em liberdade. Por outro
lado, 54% resultaram em prisão preventiva.



Em Londrina, desde 28/03/2016 a
17/04/2017, ao todo foram lavrados 1551 Autos de Prisão em flagrante.



Foram concedidas o
monitoramento em 332 situações, totalizando 21%. Já a Liberdade Provisória, foi
concedida em 422 apresentações, que em porcentagem chega-se a 27%.



Por fim, foram convertidos a
prisão em flagrante em prisão preventiva em 792 situações, o que resulta na
porcentagem de 51%.

Mas,
afinal, diante de todo exposto, questiona-se: a audiência de custódia é realmente
uma audiência de soltura?

Nesse
cenário, resta cristalino que a audiência de custódia é um instrumento
processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado a
autoridade judicial.

E
a partir da cognição sumária do Magistrado, analisará se houve alguma
ilegalidade, objetivando o fiel cumprimento da Lei e de tratados internacionais.









REFERÊNCIAS



ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São
José da Costa Rica), 1969. Disponível: Acesso em: 31 Maio. 2017 às 18:25 h.






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Jessé Conrado Góes -&nbsp;OAB/PR 85.492