Autor: Jorge José Pinheiro Cachinho | Publicado: 2016-11-13T05:23:00-08:00



Ministro da Transparência desfez a manobra do Planalto para abafar a Lava Jato

Posted on&nbsp;novembro 13, 2016&nbsp;by&nbsp;Tribuna da Internet








Carlos Newton

Os estrategistas do Planalto (Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco, Márcio de Freitas Gomes e Gustavo do Vale Rocha) são de uma incompetência inacreditável. Inebriados pelo poder, julgavam que poderiam armar uma manobra que pudesse esvaziar a Lava Jato e evitar a condenação de políticos e empresários envolvidos na&nbsp;corrupção sistêmica. É óbvio que essa possibilidade (prevista nas gravações do delator Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney) jamais poderia se concretizar, seria a completa desmoralização do país. Mesmo assim, os caciques do PMDB insistiram na articulação, até porque estão trabalhando em causa própria.

PROJETOS-FANTASMAS&nbsp;– Já publicamos aqui na “Tribuna da Internet” que o plano do Planalto, inspirado na reação ocorrida na Itália para sepultar a Operação Mão Limpas, está baseado em três projetos de lei, que estão sendo discutidos sem que haja autoria (algo inexistente no Congresso).

O primeiro projeto-fantasma visa a anistiar aos crimes eleitorais de caixa dois, com efeito retroativo, sob justificativa de passar a punir com maior rigor daqui para a frente. O segundo destina-se a punir abusos de autoridade, de modo a amordaçar o Ministério Público e amedrontar os juízes. E o terceiro projeto é a criação de um acordo de leniência capaz de inocentar todos os envolvidos em atos de corrupção, inclusive as empresas, mediante um simples acordo com o governo.

ILUSÃO À TOA&nbsp;– Como diria o genial compositor Johnny Alf, aprovar três projetos descarados como esses só poderia ser uma ilusão à toa. Mesmo assim, os estrategistas do Planalto foram em frente e cooptaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que aprovasse um projeto sem autor (fruto de alteração de proposta antiga, jamais votada), destinado a anistiar o caixa 2 de campanha. Também inebriado pelo poder que jamais teve, Maia até tentou, mas sua manobra foi desmascarada em plenário pela oposição (leia-se: Miro Teixeira, da Rede, e Ivan Valente, do PSOL).

No Senado, Renan Calheiros fez a sua parte&nbsp;e&nbsp;também ressuscitou um projeto sem autor, com objetivo de punir abuso de autoridade. Essa iniciativa foi abortada pela pronta reação do Ministério Público e das associações representativas de magistrados, mas agora Renan voltou à carga, travestido em defensor da moralidade pública, vejam a que ponto chegamos.

UM LÍDER TRAPALHÃO&nbsp;– O terceiro vértice do Triângulo das Bermudas criado pelo Planalto para tragar a Lava Jato ficou nas mãos do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), um deputado cujo currículo mais parece uma folha corrida. No início do ano, ele tinha sido relator de uma Medida Provisória do governo Dilma para detonar a Lava Jato, mas a jogada não prosperou e a MP foi extinta por decurso de prazo.

Na condição de antigo relator, Moura então ressuscitou a antiga Medida Provisória, transformando-a num terceiro projeto-fantasma sem autor. Pretendia votá-lo em regime de urgência e foi pedir apoio ao ministro da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim, julgando que ele estava participando da trama, mas foi um terrível engano.

Advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Jardim é uma nova versão do ex-ministro Medina Osório, da Advocacia-Geral da União, que não participava das armações do Planalto e acabou demitido em setembro por Eliseu Padilha, da Casa Civil, um dos caciques do PMDB que conduzem a operação para abafar a Lava Jato.

DESFAZENDO A TRAMA&nbsp;– Entrevistado por Francisco Leali, de O Globo, na sexta-feira, um dia depois de a “Tribuna da Internet” ter denunciado a trama contra a Lava Jato, o jurista&nbsp;Torquato Jardim fez jus ao cargo de ministro da Transparência e falou claramente sobre a proposta do líder do governo para alterar as regras dos acordos de leniência e evitar&nbsp;a punição de políticos, empresas e executivos flagrados em casos de corrupção.

Jardim, que comanda justamente o ministério que negocia os acordos de leniência com as empresas da Lava-Jato, não tinha sido consultado previamente sobre a nova versão que iria à votação na Câmara em regime de urgência.

O ministro então disse a O Globo ter alertado o líder André Moura sobre a inconstitucionalidade do texto, por excluir a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União nos acordos de leniência, que são uma espécie de delação premiada para empresas que confessam participação em crimes de corrupção e entregam documentos para auxiliar nas investigações.

E O PLANO FRACASSOU&nbsp;– As declarações do ministro da Transparência simplesmente destruíram o plano do Planalto para abafar&nbsp;a Lava Jato. Sem as mudanças na Lei de Leniência, para inocentar políticos, empreiteiros e empresas envolvidas em corrupção, agora só resta a anistia ao caixa dois e a legislação para punir abuso de autoridade. Mas não há clima para aprovar esses projetos absurdos e vergonhosos, que só existem na mentalidade distorcida do chamado “núcleo duro” do Planalto, que gosta de uma moleza.

Por fim, para quem estranhou a inclusão de dois ilustres desconhecidos entre os estrategistas do Planalto, vamos justificar. O jornalista Márcio de Freitas Gomes, secretário de Imprensa da Presidência, há 17 anos servia ao PMDB e era regiamente pago pelo Fundo Partidário. E o advogado Gustavo do Vale Rocha, atual secretário Jurídico da Casa Civil, era advogado de Eduardo Cunha e dos demais caciques do PMDB, que hoje infestam o poder e transformaram em refém o presidente Temer, embora haja quem diga que ele é mesmo o chefe da quadrilha, circunstância que só saberemos depois.