A Convenção sobre Diversidade Biológica
Autor: Cesar Bonassa | Publicado: 2013-01-22T14:45:00-08:00


A Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB é um dos principais 
resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o 
Desenvolvimento - CNUMAD (Rio 92), realizada no Rio de Janeiro, em junho
 de 1992. É um dos mais importantes instrumentos internacionais 
relacionados ao meio-ambiente e funciona como um guarda-chuva 
legal/político para diversas convenções e acordos ambientais mais 
específicos. A CDB é o principal fórum mundial na definição do marco 
legal e político para temas e questões relacionados à biodiversidade 
(168 países assinaram a CDB e 188 países já a ratificaram, tendo estes 
últimos se tornado Parte da Convenção).A CDB tem definido 
importantes marcos legais e políticos mundiais que orientam a gestão da 
biodiversidade em todo o mundo: o Protocolo de Cartagena sobre 
Biossegurança, que estabelece as regras para a movimentação 
transfronteiriça de organismos geneticamente modificados (OGMs) vivos; o
 Tratado Internacional&nbsp;sobre Recursos Fitogenéticos para a&nbsp;Alimentação e
 a Agricultura, que estabelece, no âmbito da FAO, as regras para o 
acesso aos recursos genéticos vegetais e para a repartição de 
benefícios; as Diretrizes de Bonn, que&nbsp;orientam o estabelecimento das 
legislações nacionais para regular o acesso aos recursos genéticos e a 
repartição dos benefícios resultantes da utilização desses recursos 
(combate à biopirataria); as Diretrizes para o Turismo Sustentável e a 
Biodiversidade; os Princípios de Addis Abeba para a Utilização 
Sustentável da Biodiversidade;&nbsp;as Diretrizes para a Prevenção, Controle e
 Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras; e os Princípios e 
Diretrizes da Abordagem Ecossistêmica para a Gestão da Biodiversidade. 
Igualmente no âmbito da CDB, foi iniciada a negociação de um Regime 
Internacional sobre&nbsp;Acesso aos Recursos Genéticos e&nbsp;Repartição dos 
Benefícios resultantes desse acesso.A CDB estabeleceu 
importantes programas de trabalho temáticos nas áreas de biodiversidade 
marinha e costeira, biodiversidade das águas continentais, 
biodiversidade&nbsp;florestal,&nbsp;&nbsp;biodiversidade das terras áridas e 
sub-úmidas, biodiversidade das montanhas e biodiversidade dos sistemas 
agrícolas (agrobiodiversidade). Adicionalmente a CDB criou iniciativas 
transversais e programas de trabalho sobre áreas protegidas, conservação
 de plantas, conservação e uso sustentável dos polinizadores, 
transferência de tecnologias, medidas de incentivo econômico, proteção 
dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas e comunidades locais 
associados à biodiversidade, educação e sensibilização pública, entre 
outras.O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre 
Diversidade Biológica e, para cumprir com os compromissos&nbsp;resultantes, 
vem criando instrumentos, tais como o Projeto Estratégia Nacional da 
Diversidade Biológica, cujo principal objetivo é a&nbsp; formalização da 
Política Nacional da Biodiversidade; a elaboração do Programa Nacional 
da Diversidade Biológica - PRONABIO, que viabiliza as ações propostas 
pela Política Nacional; e o Projeto de Conservação e Utilização 
Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO, o componente 
executivo do PRONABIO, que tem como objetivo principal apoiar 
iniciativas que ofereçam informações e subsídios básicos sobre a 
biodiversidade brasileira. A Secretaria de Biodiversidade e Florestas 
(SBF), por meio da Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DCBio) é o
 ponto focal técnico da Convenção sobre Diversidade Biológica no país.



fonte: http://ava.grupouninter.com.br/claroline176/claroline/learnPath/navigation/viewer.php