Atos de violência podem ensejar Estado de Defesa - SERÁ??!
Autor: Alexandre Matzenbacher | Publicado: 2013-06-25T08:23:00-07:00


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&nbsp;REALMENTE TENHO RECEIO DO EFEITO "BOOMERANG", MAS SERÁ QUE É PARA TANTO?!

O CAOS DAS RUAS NÃO É A DEMONSTRAÇÃO DO DESCASO GOVERNAMENTAL PARA COM SEUS LEGITIMADORES?!
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Professora de Direito Penal da USP e conselheira da OAB-SP,
Janaína Paschoal, 38, emerge como uma voz destoante na interpretação dos
protestos no ambiente acadêmico do largo de São Francisco. 



Suas colocações geram acalorados debates entre professores e
alunos. Na última quinta (20), ela postou em uma rede social interna
"Apelo a todos os franciscanos", carta na qual afirma que "a
manutenção dos protestos, com a mesma frequência e natureza, implica cavar uma
cova para a democracia. É hora de recuar, até por estratégia". 



Sem citá-la nominalmente, o texto faz menção a Nina
Cappello, aluna da faculdade, uma das articuladoras do Movimento Passe Livre:
"Os protestos que tomaram conta do país também se iniciaram aqui. Uma das
líderes conhecidas é aluna da casa. Quero crer que ela não objetive ser
lembrada como a jovem que trouxe de volta a ditadura". 



Vinte professores postaram uma resposta, entendendo que a
visão de Paschoal é exagerada: "A insinuação de que uma de nossas alunas
poderia ser responsabilizada pela volta da ditadura é um completo
nonsense". Paschoal responde: "Acho a carta legítima [...] Rogo a
Deus estar errada. Quero estar vendo fantasmas". 



Na entrevista a seguir, Paschoal explica seus pontos de
vista. 



Folha - Que balanço a senhora faz dos protestos?

Janaína Paschoal - A redução no valor das tarifas chancelou
um certo modo de agir. Não é quebrando e queimando ônibus que se conquista as
coisas. Manifestações são sempre bem-vindas. A questão é que elas vêm em um
crescendo de violência que pode desembocar em uma situação de convulsão social.




Quais são os maiores problemas?

Uma onda de protestos sem foco e sem liderança, e com atos
de violência, pode ensejar uma situação de estado de defesa e de sítio. Já
vimos esse filme em 1964, é o que mais me preocupa. Meu temor é de chegarmos a
um acirramento, a uma quase irracionalidade.

Não me agrada a forma como os protestos estão se
desenrolando. São todas bandeiras legítimas, mas tocam em temas complexos, e as
autoridades precisam de tempo para dar uma resposta. 



Os protestos deveriam parar?

O Brasil está entrando em uma espiral que pode não ter
volta. Agora precisamos de paz. Não dá para ter protestos todos os dias. Faço
um apelo para que os pais peçam aos filhos para que fiquem em casa. 



E se a violência cessasse?

O problema é que parte da sociedade já não vê um carro
incendiado como violência. Na USP, muitos professores classificam esse tipo de
ato como "direito à resistência", como se a causa justificasse tudo. 

Se jovens da periferia tivessem tomado a Paulista, ninguém
acharia exagero a PM tomar providências. Mas quando um menino de classe média
quebra e bota fogo em tudo, o tratamento é diferente. Ninguém tem carta branca
para delinquir. A questão é você acreditar que tem direitos que os outros não
têm. A ideia do "território livre" na USP nada mais é do que isso. 



O que pensa da violência enquanto forma de resistência?

Resistência e manifestação devem ser feitos através da
palavra. Não acredito no direito de pegar em armas. Crime político é ser
perseguido pelo que se fala e pensa. 



E a polícia?

Não dá para querer a polícia longe das manifestações e
desarmada. O problema é que as instituições de defesa são vistas como coisas
ruins e desnecessárias para a manutenção da democracia. 



Qual seu nível de empatia com relação às bandeiras em
questão?

Algumas dores me sensibilizam mais que outras. Não fiquei
indignada com o aumento da passagem. Mas sou contra a PEC 37, e junto-me ao
coro dos revoltados com a fala do ministro [José Dias] Toffoli, de que os
condenados no mensalão só serão presos daqui a dois anos. 



E o caráter apartidário dos protestos?

A revolta contra os partidos tem sua razão de ser. Mas
considero que é preciso aprimorá-los, não acabar com o sistema democrático. 



Onde os manifestantes erram?

Enquanto houver saques e violência, o movimento deveria ser
suspenso por quem os convoca. Entendo que isso parta de uma minoria, mas não
tratar deste tema significa uma aceitação tácita. 



Como enxerga as redes sociais?

Se não indico texto digitalizado e curto ao alunos,
dificilmente será lido. Querem pílulas. Redes sociais não são ruins, mas não
podemos abrir mão de livros. Quem não lê acredita só no mensageiro.&nbsp;&nbsp;



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FONTE: Folha de São Paulo (em 23/06/2013)