Justiça investiga desvio do Pasep
Autor: cabraveia.blogspot.com | Publicado: 2012-03-29T09:41:00-07:00

A  Prefeitura de Senador Pompeu é alvo de investigações desde o ano  passado, quando a PF apreendeu documentos e os gestores foram presos FOTO: DIVULGAÇÃO
Prefeito afastado é alvo de uma ação pública na Justiça Federal por não repassar R$ 1,8 milhão do Fundo do Servidor
A  sequência de ´escândalos´ envolvendo gestores públicos cearenses em  desvio de verbas ganha mais um capítulo, um dia após uma operação que  culminou na prisão de 16 pessoas ligadas à Prefeitura de Paraipaba.

A  Justiça Federal no Ceará acatou uma Ação Civil Pública proposta pelo  Ministério Público Federal contra o prefeito afastado do Município de  Senador Pompeu (275Km de Fortaleza), Antônio Teixeira de Oliveira.

O  prefeito afastado, que já passou cerca de seis meses preso  preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, é  acusado de vários delito, tais como formação de quadrilha e desvio de  verbas públicas. Desta vez, vai responder de crime de improbidade  administrativa pelo não recolhimento de valores do Programa de Formação  do Patrimônio do Servidor (Pasep) e de não apresentar documentos sobre  gastos de dinheiro oriundo do Governo Federal.

Rombo

Conforme  a ação de improbidade administrativa formulada pela pelo Ministério  Público Federal, e já acolhida pela juíza federal Gisele Chaves Sampaio  Alcântara, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, o então  prefeito teria causado prejuízos da ordem de R$ 3,2 milhões aos cofres  públicos, através de diversas irregularidades administrativas que  resultaram no não recolhimento de contribuição do Pasep (R$1,8 milhão),  juros pelo não recolhimento (R$ 437,1 mil), multa de ofício (R$ 832,8  mil) e, ainda, multa de mora (R$112,2 mil), perfazendo o total de R$  3.229,674,43.

Conforme a Ação Civil do MPF, "o réu, na qualidade  de prefeito do Município de Senador Pompeu, teria agido por má-fé,  negligência ou intenção, ensejando a prática de irregularidades de  natureza tributária".

O político, no entanto, pode ainda recorrer  da decisão, muito embora esteja sendo também investigado na esfera  estadual, através da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) e do próprio  Tribunal de Justiça Estadual. Em fevereiro último, Teixeira foi posto em  liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de  vários meses presos no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, em  Fortaleza. Ao ser solto, teria mandado realizar uma festa de Carnaval em  Senador Pompeu, fato que levou o Ministério Público a pedir  providências ao TJCE.

Quadrilha

Não  apenas o prefeito afastado responde a diversos crimes. Quase a  totalidade de seus ex-assessores também acabaram presos durante uma  operação da Polícia Civil e da Procuradoria de Combate dos Crimes Contra  a Administração Pública (Procap), em junho do ano passado. Foram  expedidos 30 mandados de prisão preventiva pelo TJCE. Todos os acusados  fugiram e só decidiram se apresentar à Polícia várias semanas depois,  deixando a Prefeitura abandonada.

Entre os acusados dos crimes de  fraudes, falsificação de documentos públicos, desvio de verbas,  estelionato, peculato e enriquecimento ilícito estão também donos de  empresas prestadoras de serviços à Prefeitura. Teixeira nega os crimes,  assim como o vice, Luís Flávio Mendes.

PROTAGONISTA
Gestor afastado foi último a sair da cadeia

Em  recente decisão, a Justiça Estadual revogou o sigilo que era assegurado  nas investigações sobre o desvio de verbas públicas estaduais na  Prefeitura de Senador Pompeu. O prefeito afastado Antônio Teixeira de  Oliveira e mais 29 pessoas, a maioria seus assessores diretos, tiveram  prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça, em junho do ano  passado. Paulatinamente, todos acabaram sendo soltos. Antônio Teixeira  foi o último a deixar a cadeia
Antônio Teixeira de oliveira
Prefeito afastado
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1120651