Autor: Sfigueiredo | Publicado: 2013-08-25T06:48:00-07:00



País teve de devolver cubanos há 8 anos  

Em
 1998, o Tocantins importou pelo menos 140 médicos; decisão judicial, no
 entanto, proibiu atuação sem Revalida a partir de 2005  






Ao
 anunciar a contratação de 4 mil médicos cubanos, o governo federal 
repete medida adotada pelo Tocantins 15 anos atrás. Lá, a decisão de 
1998 de importar profissionais virou imbróglio jurídico, que, após 
pressão do Conselho Regional de Medicina (CRM) e vitória do Ministério 
Público do Trabalho (MPT) na Justiça, resultou na "devolução" dos 
médicos em 2005. Agora, mais uma vez, o Estado vai receber cubanos em 
pelo menos 15 municípios.
O CRM estima que 140 médicos tenham sido
 contratados para trabalhar no interior do Tocantins - 34 deles 
conseguiram revalidar seus diplomas e continuam no País até hoje. Os 
cubanos chegaram ao Estado graças à Convenção Regional sobre o 
Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na 
América Latina e no Caribe, de 1974. O documento foi revogado pelo 
Congresso Nacional em 1999.
O MPT ajuizou, então, ação na qual 
argumentava que os municípios pagavam profissionais sem registro 
profissional. "Passamos uma recomendação para todos os diretores médicos
 dos hospitais falando que não poderiam deixar essas pessoas 
trabalhando", lembra Nemésio Tomasella, presidente do CRM.
"Não é 
xenofobia, é só seguir a legislação pertinente no País", diz, ao se 
referir ao Revalida. Tomasella afirma que os médicos cubanos foram 
incluídos na categoria. "Até temos um conselheiro cubano."
O 
cirurgião geral Pedro Cuellar é o estrangeiro no CRM. Apesar de estar 
regularizado, ele evita comentar a vinda de compatriotas ao País. "O 
momento político não é apropriado", alegou o médico que, atualmente, é 
concursado do Hospital-Geral de Palmas (HGP) e atende também no Hospital
 Osvaldo Cruz. Assim como Tomasella, diz que não é contra a vinda de 
médicos estrangeiros, "desde que façam o Revalida".
Importação. A 
ida de profissionais sem o Revalida ao Tocantins foi uma iniciativa do 
governador Siqueira Campos (então no extinto PFL). Hoje filiado ao PSDB,
 ele comanda mais uma vez o Estado, mas não quis comentar a medida 
tomada nos anos 1990. Com 10 anos de fundação, o Estado tinha 17 
hospitais, com 2,6 mil leitos - antes da chegada dos cubanos, era menos 
de uma centena de vagas.
A decisão da retirada dos médicos causou 
surpresa para o ex-governador Marcelo Miranda (então no PSDB), nos anos 
2000. "Eles estavam bem presentes no interior", lembra. Imediatamente, o
 governo teve de fazer contratos e abrir concursos para preencher as 
vagas. A ordem de retirada dos cubanos foi cumprida.
O maior peso 
de se importar médicos de Cuba recaiu sobre o ex-secretário de Saúde do 
Tocantins Eduardo Medrado. O CRM moveu contra ele 22 processos 
ético-profissionais. Medrado foi condenado cinco vezes, duas com censura
 pública e três com suspensões por 30 dias da atividade médica. "Paguei 
um preço alto", disse ao Estado. Com temor de ser processado, ele 
preferiu não detalhar a parceria com Cuba.
Regras. O contrato 
assinado entre Cuba e os médicos previa que 50% do salário seria 
transferido à ilha. O pediatra Antonio Pons Mosquera não via problemas 
no repasse. "Estava consciente quando assinei o contrato e cumpri, como 
foi estipulado", afirma ele, que hoje vive em Palmas.
Em 2000, ele
 resolveu voltar para Cuba, para conhecer sua filha recém-nascida. 
"Fiquei até 2007, fiz especialização e pedi permissão para retornar. O 
governo me liberou e voltei para Tocantins." Desde então, vai a Cuba 
sempre que tem vontade. "E dinheiro."
Atualmente, Pons trabalha no
 Serviço de Atendimento de Urgência (SAU) da Unimed, em Palmas, e também
 em Aparecida do Rio Negro, a 70 quilômetros da capital.
A vida 
segue. Ele é casado, tem três filhos, dois deles nascidos em Cuba. Um 
dos cubanos vive com ele, em Palmas, e estuda Engenharia na Universidade
 Federal do Tocantins (UFT). O outro mora com a ex-mulher, também 
médica, em Brasília.