Ação de Indenização para reparação de danos materias e lucros cessantes
Autor: K.J.R | Publicado: 2012-11-28T20:29:00-02:00

Postando um trabalho da Faculdade (:





Cascavel, 30 de novembro de 2012.



DIREITO &nbsp;- &nbsp;2º AM - TEORIA GERAL DO PROCESSO

Acadêmico(a):&nbsp;K.J.R.

Professor:&nbsp;PAULO RENEU



RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL - CASO 02 - De: Graciele Talita M. Teixeira a Valério Eugênio Laufer



AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES



Autos: 02/2012

Requerente: João Batista;

Requerido: José da Silva e outros;



A petição inicial foi requerida pelo Sr. João Batista, brasileiro, casado, pedreiro, domiciliado em Cascavel-PR, conforme conta a qualificação da ação, feita por seu Advogado. A&nbsp;petição&nbsp;tratava de uma ação de indenização para reparação de danos materiais e lucros cessantes, contra o Sr. José da Silva, brasileiro, solteiro, menor púbere, relativamente incapaz, sendo desse modo assistido por seu genitor o Sr. Mario da Silva, brasileiro, casado, empresário, residente em São Miguel do Iguaçu-PR e também contra a microempresa Ms Entregas, pessoa jurídica, estabelecida na cidade de São&nbsp;Miguel&nbsp;do Iguaçu-PR.



1 - DOS FATOS



Conta-se o que ocorreu, narração dos fatos.

De acordo com a petição inicial, no que se refere aos fatos ocorridos, de maneira resumida o que se tem é que, João Batista fora atropelado a caminho do supermercado, na cidade de Medianeira-PR, por um veículo Fiat Strada conduzido pelo então menor José da Silva, filho do proprietário da empresa&nbsp;Ms Entregas, já citado, a qual o carro pertencia.&nbsp;Segundo testemunhas que se encontravam no local na hora do acidente, José da Silva vinha desgovernado e em alta velocidade, como também lavrava o Boletim de Ocorrência anexado a petição.

O requerente sofreu ferimentos graves sendo socorrido e levado para o hospital, onde o submeteram a diversas cirurgias. Não possuindo plano de saúde e algumas das cirurgias não serem cobertas pelo SUS, teve o requerente que arcar com as custas do tratamento hospitalar que resultou no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), segundo recibos do hospital contidos na inicial que comprovavam o pagamento.

Ainda, em razão das lesões sofridas pelo atropelamento o Sr. João Batista, ficou impossibilitado de laborar pelo período de 60 (sessenta) dias, o que o prejudicou devido a ser pedreiro&nbsp;autônomo&nbsp;deixando de ganhar o equivalente a R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais).

O requerente antes de entrar com a ação buscou contatar a parte ré que alegou que nada poderiam fazer a respeito.



2 - DOS DIREITOS



Nessa parte a petição inicial fundamenta de acordo com a lei e material&nbsp;jurídico (doutrinas,&nbsp;jurisprudências) o porque da ação, onde o réu estava errado.

Segundo a então petição inicial, no que tange a parte dos direitos, o Sr. José da Silva agiu com&nbsp;imprudência&nbsp;e negligencia, pois ao conduzir o veículo, sendo menor e, por obviedade, não possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), trafegava em alta velocidade, em plena&nbsp;desobediência com as normas de trânsito.

Nesse caso o segundo requerido, o pai do menor, foi negligente ao permitir que José da Silva, dirigisse o veículo sem que&nbsp;possuísse habilitação para tal.

A empresa Ms Entregas, terceira requerida do processo, proprietária do veículo causador do atropelamento, respondera de forma solidaria pela reparação dos danos.

Os artigos trazidos foram: Art. 186 do CC, art. 927 do CC, art. 932, I do CC.

E pelos tribunais o que se destacou foi: AC n. 2010.052999-6, de Criciúma, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben), onde dizia que são&nbsp;responsáveis solidariamente por reparar os danos de trânsito o condutor e o&nbsp;proprietário&nbsp;do&nbsp;automóvel&nbsp;envolvido.&nbsp;



3 - DOS PEDIDOS



Diante do exposto em toda inicial cabe ao requerente pedir o que deseja do requerido com a ação proposta.

Nessa petição inicial o Sr. João Batista, pediu que a ação assim como os documentos anexados a ela fossem recebidos, a citação de todos os requeridos, para que eles pudessem apresentar a contestação como resposta, sob pena de revelia e confissão, assim como o pedido de que os requeridos efetuassem o pagamento dos R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título dos danos&nbsp;matérias pelos gastos médicos, como também a importância no valor de&nbsp;R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais) com os acréscimos, referente aos lucros cessantes da vítima pois a mesma não pode trabalhar devido ao acidente, finalmente foi pedido que a parte ré arcasse com as custas processuais e&nbsp;honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o valor da condenação (art. 20 § 3º, do CPC).&nbsp;



4 - DAS PROVAS



Cabe ao requerente anexar as provas que possui contra o requerido.

A parte requerente trouxe como provas, o boletim de&nbsp;ocorrência feito no dia do ocorrido, os recibos de pagamentos hospitalares e medicamentos com que teve gasto, e os depoimentos testemunhais.



O total do valor que foi requerido foi de 33.900,00 (Trinta e três mil e novecentos reais). Depois seguiu o pedido de deferimento, a data da petição e a assinatura do advogado juntamente com a OAB-PR do mesmo. Nas folhas seguintes da petição havia as provas anexadas na sequencia: B.O. (Boletim de Ocorrência), relato do policial militar presente no local da&nbsp;ocorrência, recibo dos gastos com despesas médicas e hospitalares. E por fim, o pedido de citação as partes requeridas para que as mesmas apresentassem a defesa.&nbsp;