Mudanças nas pericias medicas podem prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Autor: SINTET SINDICATO DE TELEMARKETING | Publicado: 2012-08-23T10:32:00-07:00

Não podemos concordar com mudanças, que piorem a vida do trabalhador lesionado, pois a PREVIDÊNCIA SOCIAL, tem o seu papel institucional, não devendo retroceder na busca incessante pelo respeito aos direitos dos trabalhadores.


PERICIAS MEDICA, SUPRIMEM DIREITOS DOS TRABALHADORES

 
O INSS mais uma vez mostra sua falta de compromisso com seus objetivos legais e desrespeito com o povo trabalhador.
Não bastasse a aplicação do danoso fator previdenciário, a sonegação do direito à aposentadoria especial, os favorecimentos às empresas, o INSS tira de sua fábrica de maldades a denominada: “nova perícia médica”. Que de nova não tem nada, sua única novidade é um computador fazendo perícia médica, porque o resto são propostas que já foram rejeitadas, inclusive na justiça, que voltam com outra roupagem.
Em 2005 o INSS implantou o tempo estimado para cessação do benefício (Copes), o que permitiu que o perito determinasse a alta sem examinar o segurado. Por pressão dos sindicatos e determinação judicial o instituto foi obrigado a introduzir “a perícia para prorrogação do benefício”, pois a intenção era não permitir a continuidade do auxílio doença, portanto conceder a alta sem a realização do exame médico, mostrando um descompromisso total com a saúde do segurado.

A proposta atual é um pouco pior e mais enganosa. Está sendo divulgado pelo INSS que: “atestados médico de até 60 dias serão pagos sem a necessidade de realização de perícia médica”. Não é verdade! Eles já apresentaram uma tabela onde colocam limite de dias para cada doença. Por exemplo: para a hérnia de disco – doença que além da dor tira a força dos braços ou das pernas – será concedido 30 dias para recuperação. O tratamento desse tipo de hérnia requer medicação, fisioterapia e, em alguns casos, cirurgia. Na maioria dos municípios no prazo de 30 dias não se obtém atendimento médico especializado e o INSS já o considerará o segurado em condições de passar o dia em pé, carregar pesos, levantar objetos com as mãos, entre outras tarefas, que necessitem dos braços e das pernas. Mas não fica aí, essa mesma tabela indica 15 dias para a Síndrome do Túnel do Carpo, 7 dias para Cólera, 30 dias para Angina, numa infinidade de prazos aquém dos necessários para o reestabelecimento da condição de saúde.

Se brincar de Deus – ao definir um período para alguém ficar saudável – não bastasse, a maldade é completada com regras que retirarão outros direitos, senão vejamos:
- apenas concederá o benefício aos que tiverem mais de 24 meses de contribuição. Atualmente esse prazo é de 12 meses para doenças comuns e ausência de carência quando for acidente do trabalho;

- para fazer novo pedido de benefício pelo sistema eletrônico deverá aguardar 180 dias, ou remarcar pelo sistema antigo, portanto termina com o pedido de prorrogação e de reconsideração.

- não poderá ser utilizado para casos de acidente do trabalho e não será aplicado o nexo técnico epidemiológico, retirando do trabalhador o direito da estabilidade de 1 ano ao retornar ao trabalho e a obrigação da empresa de depositar o FGTS (Fundo de Garantia) enquanto o empregado estiver em benefício; e, coroando essa proposta lesiva aos interesse do país, não aplicará as multas legais às empresas que provocam doenças e acidentes do trabalho.

Pode parecer que a conta será paga apenas pelos adoecidos e acidentados. Mas não é assim que as coisas acontecem. Realmente, os primeiros a sentir as consequências serão os trabalhadores e suas familiares, pois terão que trabalhar doentes, o que aumentará o risco de acidentes, de cronificação das patologias e de morte prematura. Mas as empresa também sofrerão consequências, serão nas suas dependências que ocorrerão os acidentes, os agravamentos das lesões e mortes (você já imaginou um piloto de avião com doença psiquiátrica sendo considerado apto para trabalhar sem perícia médica?). O INSS, responderá não apenas pelos dias que deixou de conceder o auxílio doença, mas também responderá pelos agravamentos e mortes provocadas por altas médicas precipitadas e sem o devido apuro técnico. E, finalmente, a sociedade pagará o preço mais alto. Recairão sobre todos nós os custos da redução da produtividade e falências de empresas, os custos de todas as ações judiciais que serão movidas contra o INSS e o descrédito da população com relação à Seguridade Social, se constituindo em um apelo a privatização.

Lembramos a todos que o objetivo da previdência social é emprestar equilíbrio à vida em sociedade e não ser lucrativa para poucos.
 
Rogério A. N. Dornelles
Médico do Trabalho

http://www.aeroviarios.org.br/saude-e-seguranca/2953-pericias-medicas.html
http://www.sitracombg.com.br/noticias.php?noticia=110
 
Porto Alegre, 13 de agosto de 2012.