Sumário das Leis Municipais de Gararu
Autor: Pedro Souza | Publicado: 2013-11-28T05:54:00-08:00



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Sumário das Lei Municipais do Município de Gararu-Estado de Sergipe/Brasil, catalogamento feito por Pedro Souza, iniciado em 19 de setembro de 2013 e concluindo em 27 de novembro de 2013. Para ver o sumário clique no nome abaixo Ler artigo completo. &nbsp;




 

  
Lei

  
Data

  
Ementa 

 

  
96

  
12/06/1967

  
Institui
  o Código de Posturas do Município de Gararu e dá outras providencias. 

 

  
97

  
12/06/1967

  
Cria
  Cargo no quando do Pessoal da Prefeitura Municipal de Gararu e dá outras
  providencias. 

 

  
98

  
12/06/1967

  
Autoriza
  a abertura de Credito especial, e da outras providencias. 

 

  
99

  
12/06/1967

  
Autoriza
  o governo do município a vender ou presentear um JEEP, modelo 1962, de
  propriedade da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias. 

 

  
100

  
26/06/1967

  
Prorroga
  prazo para pagamento sem multa de impostos e taxas.

 

  
101

  
16/10/1967

  
Cria e
  Delimita as áreas urbanas e suburbana da Vila de Lagoa Funda.

 

  
102

  
16/10/1967

  
Cria e
  Delimita área urbana e suburbana da Vila de São Mateus da Palestina.

 

  
103

  
16/10/1967

  
Proibido
  o criatório solto de Asnos e dá outras providencias.

 

  
104

  
16/10/1967

  
Autoriza
  abertura de Crédito Especial da quantia de Ncr$ 2.147,44, para atender
  despesas com a ampliação e restauração do Prédio da Prefeitura desta cidade e
  dá outras providencias.

 

  
105

  
23/10/1967

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesas do Município de Gararu para o exercício
  financeiro de 1968.

 

  
106

  
31/10/1967

  
Autoriza
  abertura de Credito especial e dá outras providências. 

 

  
107

  
28/02/1968

  
Autoriza
  o Prefeito Municipal de Gararu a firmar convenio com o Hospital de São
  Vicente de Paula na cidade de Propriá e dá outras providencias.

 

  
108

  
12/06/1968

  
Autoriza
  o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras
  providencias. 

 

  
109

  
18/06/1968

  
Autoriza
  aquisição de terreno Urbano e outras providencias.&nbsp; 

 

  
110

  
28/06/1968

  
Homologa
  Convênios liberados entre Estado de Sergipe e a Prefeitura Municipal de
  Gararu e dá outras providencias. 

 

  
111

  
28/06/1968

  
Cria
  Subvenção.

 

  
112

  
14/10/1968

  
Dispõe
  sobre aumento de vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras
  providências.&nbsp; 

 

  
113

  
14/10/1968

  
Dispõe
  sobre a Criação de Escolas e da outras providencias. 

 

  
114

  
14/10/1968

  
Autoriza
  a Construção de 70 metros de cais da Avenida Presidente Vargas, desta cidade,
  e dá outras Providencia. 

 

  
115

  
14/10/1968

  
Autoriza
  a abrir Crédito Especial para atender as despesas com medicamentos
  tratamentos a viagem de dois (2) acidentados&nbsp;
  em serviço da prefeitura. 

 

  
116

  
14/10/1968

  
Cria
  Cargo no quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e das outras providências.

 

  
117

  
14/10/1968

  
Autoriza
  o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de
  Administração Municipal e dá outras providencias. 

 

  
118

  
25/10/1968

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1969.

 

  
119

  
14/01/1969

  
Autoriza
  aquisição de cinco (5) instrumentos musicais, para à Escola Municipal de
  musica, e dá outras providências.

 

  
120

  
12/09/1969

  
Concede
  Isenção de Imposto e Taxas Municipais. 

 

  
121

  
12/10/1969

  
Autoriza
  a abertura de Crédito Especial na quantia de Ncr$ 600,00 e dá outras
  Providencias. 

 

  
122

  
12/09/1969

  
Autoriza
  o Prefeito Municipal de Gararu, A firmar convenio com a Associação Nordestina
  de Credito e Assistência Rural de Sergipe (ANCARSE), e da outras
  providencias. 

 

  
123

  
13/10/1969

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  financeiro de 1970.

 

  
124

  
14/11/1969

  
Anula
  parcialmente verba Orçamentária, e autoriza abertura de Crédito Especial e dá
  outras providências.&nbsp; 

 

  
125

  
14/11/1969

  
Autoriza
  a abertura de Crédito especial na quantia de Ncr$ 228,20 e Dá outras
  providencias.

 

  
126

  
16/03/1970

  
Dispõe
  sobre a denominação de Escola Profissionais do Município e dá outras
  providencias.&nbsp; 

 

  
127

  
16/03/1970

  
Dispõe
  sobre denominação de via Publica e dá outras providencias.

 

  
128

  
16/03/1970 

  
Autoriza
  Construção de um Deposito para guarda de alimento da Companhia Nacional de
  Alimentação Escolar e dá outras providências.&nbsp;
  

 

  
129

  
28/04/1970

  
Da
  Denominação a Logradouro Publico e dá outras Providencias.

 

  
130

  
08/05/1970

  
Dá
  denominação a Logradouro Publico.

 

  
131

  
22/05/1970

  
Dispõe
  sobre aumento de vencimento dos servidores Municipais e dá outras
  providencias.

 

  
132

  
14/09/1970

  
Da
  Denominação a Logradouro Publico 

 

  
133 

  
14/09/1970

  
Autoriza
  execução de serviços Urbano e dá outras providencias

 

  
134

  
14/09/1970

  
&nbsp;Aprova Termo de ajuste celebrado entre a
  Prefeitura Municipal de Gararu e a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
  do Ministério da Educação e Cultura. 

 

  
135

  
14/10/1970

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício de 1971. 

 

  
136

  
04/11/1970

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abri o Credito especial de Cr$ 2.500,00 para os
  fins que especifica e dá outras Providencias.

 

  
137

  
17/11/1970

  
Dispõe
  sobre o aumento de vencimentos dos servidores Municipais e dá outras
  providências.

 

  
138

  
17/11/1970

  
Autoriza
  ao poder Executivo do Município a abrir o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00
  para os fins que especifica e dá outras Providencias. 

 

  
139

  
18/11/1970

  
Autoriza
  ao poder Executivo Municipal, abrir o Crédito Especial de Cr$ 583,60,
  destinado a atender a este exercício Despesas relacionadas com o Pleito
  Eleitoral de 15 de novembro e dá outras providências. 

 

  
140

  
15/01/1971

  
Autoriza
  ao Prefeito Municipal de Gararu assinar Convênio com a Campanha Nacional de
  Escolas da Comunidade (CNEC), Doando uma área de terras para a Construção do
  Ginásio Regional José Augusto da Rocha Lima

 

  
141

  
22/01/1971

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de Ncr$ 3.000,00 para
  os fins que especifica e da outras Providências.

 

  
142

  
09/03/1971

  
Cria o
  Cargo de Orientador do Cadastro da Rede de Ensino Primário e Médio do
  Município de Gararu. 

 

  
143

  
09/03/1971

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abrir novo Crédito Especial de&nbsp; Cr$ 3,000,00 para os fins abaixo indicados
  e dá outras Providencias.

 

  
144

  
15/01/1971

  
Dispõe
  sobre a contratação de pessoal para Regime da Legislação Trabalhista e dá
  outras providências.

 

  
145

  
23/04/1971

  
Abre
  Credito Especial.

 

  
146

  
03/05/1971

  
Fixa a
  Contribuição do Município de Gararu para o Programa de formação do Patrimônio
  do Servidor Publico e dá outras providencias.&nbsp;
  

 

  
147

  
11/05/1971

  
Reconhece
  de Utilidade Publica o Centro Social Cultural e Recreativo Gararuense
  (Censcurga).

 

  
148

  
16/07/1971

  
Autoriza
  a Doação de uma área de Terras ao Cento Social Cultural Recreativo Gararuense
  (Censcurga) e dá outras providencias.

 

  
149

  
16/07/1971

  
Transfere
  Subvenção Constante do Orçamento da Prefeitura.

 

  
150

  
10/09/1971

  
Estima
  A Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  financeiro de 1971.&nbsp; 

 

  
151

  
20/09/1971

  
Autoriza
  a abertura de créditos especiais e dá outras providencias. 

 

  
152

  
25/09/1971

  
Aumenta
  os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras providencias legais.

 

  
153

  
23/10/1971

  
Autoriza
  a abertura de Credito Especial e dá outras Providências. 

 

  
154

  
25/10/1971

  
Autoriza
  assinatura de Convenio&nbsp; para
  atendimento Médico e dá outras Providencias.

 

  
155

  
17/11/1971

  
Autoriza
  a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.

 

  
156

  
23/11/1971

  
Autoriza
  a abertura de Credito Especial e dá outras Providências.

 

  
157

  
26/11/1971

  
Autoriza
  a venda de Veiculo do setor Rodoviário Municipal e dá outras Providências. 

 

  
158

  
07/03/1972

  
Estatuto
  dos funcionários Públicos do Município de Gararu.

 

  
159

  
07/03/1972

  
Autoriza
  a criação de duas vagas de Professor Primário Municipal. 

 

  
160

  
10/03/1972

  
Autoriza
  abertura de Crédito especial e dá outras Providencias.

 

  
161

  
06/04/1972

  
Autoriza
  a renovação de Convênio entre a Prefeitura e o Hospital Regional São Vicente
  de Paulo.

 

  
162

  
28/04/1972

  
Autoriza
  a Construção de um Cemitério Municipal e dá outras Providencias. 

 

  
163

  
15/05/1972

  
Autoriza
  abertura de Crédito Especial do valor de Cr$ 2.000,00 e tomada de outras
  Providências.

 

  
164

  
17/07/1972

  
Autoriza
  Abertura de Crédito Especial.

 

  
165

  
17/07/1972

  
Autoriza
  a Aquisição de áreas de terras em torno de Açudes Públicos Municipais.

 

  
166

  
17/07/1972

  
Autoriza
  a Transferência de sede de Escola Primaria Municipal e abertura de Créditos
  especiais e dá outras providências. 

 

  
167

  
11/09/1972

  
Aumenta
  os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.

 

  
168

  
11/09/1972

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil
  S/A; e dá outras Providencias. 

 

  
169

  
11/09/1972

  
Autoriza
  a criação de um cargo de Eletricista.

 

  
170

  
11/09/1972

  
Dá
  denominação a Logradouro Público do Povoado Lagoa Primeira 

 

  
171

  
11/09/1972

  
Autoriza
  Aquisição de um (1) Parque Infantil e sua Instalação.

 

  
172

  
11/09/1972

  
Aumenta
  os vencimentos do auxiliar da Secretaria da Câmara de Vereadores e dá outras
  Providencias. 

 

  
173

  
27/09/1972

  
Orça a
  Receita e Fixa a despesas do Município de Gararu, para o Exercício de 1973. 

 

  
174

  
27/09/1972

  
Autoriza
  o Prefeito Municipal a conceder, Mediante contrato, a execução e/ ou
  ampliação ou exploração dos serviços Públicos de água e esgotos sanitários do
  Município e dá outras Providencias.

 

  
175

  
27/09/1972

  
Autoriza
  a abertura de Créditos Suplementares no corrente exercício financeiro. 

 

  
176

  
31/10/1972

  
Autoriza
  a Criação de dois Cargos de operador de Posto do Correio e dá outras
  Providencias. 

 

  
177

  
16/11/1972

  
Autoriza
  a abertura de Crédito Especial de Cr$ 250,00 e dá outras Providencias. 

 

  
178

  
27/11/1972

  
Autoriza
  a criação de um (1) cargo de Vigia do Parque Infantil da Escola Municipal do
  Jardim da Infância e dá outras Providencias. 

 

  
179

  
04/12/1972

  
Autoriza
  a criação de um (1) cargo de Professor do Jardim da Infância da cidade de
  Gararu e dá outras Providencias. 

 

  
180

  
25/04/1973

  
Dispõe
  sobre aumento do vencimento dos servidores Municipais e dá outras
  Providencias. 

 

  
181

  
21/05/1973

  
Autoriza
  ao Poder executivo Municipal, abrir o Credito especial de Cr$ 1.150,00 para
  os fins que especifica e dá outras providencias. 

 

  
182

  
29/05/1973

  
Autoriza
  Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e dá outras Providencias. 

 

  
183

  
30/09/1973

  
Dispõe
  sobre criação de Escolas e dá outras Providencias.

 

  
184

  
06/10/1973

  
Autoriza
  a Aquisição de Área de&nbsp; Terras e dá
  outras Providencias.

 

  
185

  
11/10/1973

  
Orça
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro
  de 1974. 

 

  
186

  
04/12/1973

  
Aumenta
  os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providências.

 

  
187

  
00/04/1974

  
Autoriza
  Assinatura de Convenio com a Sesp e dá outras Providencias.

 

  
188

  
13/05/1974

  
Cria
  Cargos no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras Providencias.

 

  
189

  
07/05/1974

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (dois
  mil cruzeiros) 

 

  
190

  
07/05/1974

  
Autoriza
  Aquisição de uma Repetidora e sua Instalação. 

 

  
191

  
07/05/1974

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial de Cr$ 2.000,00 (Dois
  mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras Providencias. 

 

  
192

  
29/10/1974

  
Orça a
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu para o Exercício Financeiro
  de 1974.&nbsp; 

 

  
193

  
26/11/1974

  
Cria
  Biblioteca Publica Municipal e dá outras Providencias. 

 

  
194

  
30/11/1974

  
Aumenta
  os Vencimentos do Funcionalismo Municipal e Dá Outras Providencias. 

 

  
195

  
06/05/1975

  
Autoriza
  a Doação de Uma Área de terras ao Centro Social e Recreativo Gararuense-
  CENSCURGA, e Dá Outras Providencias. 

 

  
196

  
19/05/1975

  
Autoriza
  Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e Dá Outras Providencias. 

 

  
197

  
19/05/1975

  
Autoriza
  a Compra de quatro (04) Faixa de Terras na Zona Rural e Dá Outras
  Providencias. 

 

  
198

  
19/05/1975

  
Autoriza
  a Compra de Uma Faixa De Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.

 

  
199

  
00/05/1975

  
Autoriza
  a Doação de Uma Área de Terras para Construção de um Hospital, nesta cidade. 

 

  
200

  
10/09/1975

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 248.00,00
  (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá
  outras providências.&nbsp; 

 

  
201

  
22/09/1975

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (Nove
  Mil Cruzeiros) para fins que especifica e Dá Outras Providencias. 

 

  
202

  
09/10/1975

  
Orça a
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro
  de 1976.

 

  
203

  
14/11/1975

  
Aumenta
  os vencimentos do Funcionalismo Municipal e da outras Providencias. 

 

  
204

  
14/11/1975

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de 5.000,00 (cinco mil
  cruzeiros) para fins qual especifica e dá outras Providencias. 

 

  
205

  
11/03/1976

  
Autoriza
  a Compra de Um Chão de Terra na Zona Urbana e Dá Outras Providencias. 

 

  
206

  
04/05/1976

  
Dá
  Nome a Repetidora de Televisão Municipal e Dá Outras Providencias. 

 

  
207

  
29/09/1976

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício
  Financeiro de 1977 

 

  
217

  
24/06/1977

  
Autoriza
  o Poder Executivo a alienar o Veiculo marca VW 1600, modelo 1975. 

 

  
218

  
27/06/1977

  
Aumenta
  os Vencimentos do Motorista da Prefeitura e Dá Outras Providencias. 

 

  
219

  
28/06/1977

  
Cria
  Órgão Municipal de Educação. 

 

  
220

  
07/07/1977

  
Autoriza
  Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança
  Pública. 

 

  
222

  
30/11/1977

  
Fica o
  Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte
  por cento.)

 

  
223

  
02/03/1978

  
“Concede
  titulo de Cidadania Gararuense ao Sr. Presidente do BNB.”

 

  
224

  
26/05/1978

  
Autoriza
  a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de
  Gararu-SE, e dão outras Providencias. 

 

  
225

  
27/07/1978

  
Dispõe
  sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá
  outras Providencias.&nbsp; 

 

  
226

  
02/08/1978

  
Dispõe
  sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia,
  neste município. 

 

  
227

  
30/09/1978

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1979.

 

  
228

  
15/10/1978

  
Fica o
  Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30%
  (trinta por cento.)

 

  
229

  
15/12/1978

  
Dispõe
  sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá
  outras Providencias. 

 

  
230

  
15/12/1978

  
Majora
  os vencimentos e dá outras Providencias. 

 

  
231

  
06/01/1979

  
Aprova
  os Estatutos do CENSOALI e dá outras Providencias. á outras Providencias. 

 

  
232

  
16/01/1979

  
Declara
  o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias. 

 

  
232

  
28/07/1979

  
Majorou
  Vencimentos de Funcionalismo e dá Outras Providencias. 

 

  
233

  
30/01/1979

  
Da
  nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias. 

 

  
234

  
19/09/1979

  
Autoriza
  o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor
  Prefeito Municipal.

 

  
235

  
19/09/1979

  
Autoriza
  o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o
  quartel de Policia. 

 

  
236

  
19/09/1979

  
Reajusta
  os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu,
  Estado de Sergipe, e dá outras Providencias. 

 

  
237

  
19/09/1979

  
Fixou
  os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice
  Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias. 

 

  
238

  
19/09/1979

  
Autoria
  Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do
  Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.

 

  
239

  
28/09/1979

  
Estima
  a Receita do Município e fixou a despesas do Município de Gararu para o
  exercício financeiro de 1980.

 

  
240

  
10/02/1980

  
Cria
  Regimento Interno do Órgão Municipal de Educação. 

 

  
241

  
07/05/1980

  
Autoriza
  a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. 

 

  
242

  
20/05/1980

  
Concede
  titulo de Cidadania Gararuense ao Presidente do BNB.

 

  
244

  
24/06/1980

  
Majorou
  os vencimentos dos funcionários e dá outras Providencias. 

 

  
245

  
28/06/1980

  
Reajusta
  os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu,
  Estado de Sergipe, e dá outras Providencias. 

 

  
246

  
01/10/1980

  
Autoriza
  doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe COHAB/SE e dá
  outras providências. 

 

  
247

  
28/09/1980

  
Estima
  a Receita e Fixa as Despesas do Município de Gararu para o exercício
  Financeiro de 1981. 

 

  
248

  
14/11/1980

  
Fica o
  Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte
  por cento.)

 

  
249

  
13/01/1981

  
Autoriza
  a abertura de Credito Adicionar Especial no valor de Cr$ 334.000,00 e dá
  outras Providencias.&nbsp; 

 

  
250

  
20/01/1981

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a Contratação de Pessoal. 

 

  
251

  
08/05/1981

  
Autoriza
  a Doação de um terreno ao Estado de Sergipe para Construção do Fórum na
  cidade de Gararu e Dá Outras Providencias. 

 

  
252

  
14/05/1981

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir pelos serviços de Saúde e Assistência Social o
  Credito Especial de Cr$ 14.000,00 para o fim que especifica.&nbsp; 

 

  
253

  
14/05/1981

  
Aumenta
  os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias. 

 

  
254

  
28/09/1981

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício
  Financeiro de 1982.

 

  
255

  
01/12/1981

  
Dá
  nome ao Conjunto nesta cidade de Gararu e dá outras providências. 

 

  
256

  
30/11/1981

  
Fica o
  Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30%
  (trinta por cento.)

 

  
257

  
13/01/1982

  
Autoriza
  o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para
  atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não
  previsto no corrente Orçamento.&nbsp; 

 

  
258

  
13/01/1982

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender
  despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu,
  para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento. 

 

  
259

  
13/01/1982

  
Autoriza
  o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá
  outras Providencias. 

 

  
261

  
07/05/1982

  
Isenta
  de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias.&nbsp; 

 

  
262

  
17/09/1982

  
Cria o
  Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Dados ...... e dá outras Providencias.
  

 

  
263

  
22/09/1982

  
Estima
  a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro
  de 1983.

 

  
264

  
16/03/1983

  
Autoriza
  o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para
  Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda

 

  
265

  
27/05/1983

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um
  Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica. 

 

  
266

  
08/09/1983

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir, Crédito&nbsp;
  Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com
  aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no
  corrente Orçamento. 

 

  
267

  
14/09/1983

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.984. 

 

  
268

  
24/11/1983

  
Isenta
  de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias. 

 

  
269

  
01/12/1983

  
Fixa
  vencimentos do funcionalismo Público Municipal. 

 

  
270

  
06/12/1983

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento
  da despesa em vigor. 

 

  
271

  
20/09/1984

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício
  Financeiro de 1.985.&nbsp; 

 

  
272

  
01/10/1984

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
273

  
28/11/1985

  
Dispõe
  sobre a adoção de Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu-SE.

 

  
274

  
01/07/1985

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. 

 

  
275

  
01/07/1985

  
Autoriza
  o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para
  Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município. 

 

  
276

  
01/07/1985

  
Autoriza
  o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para
  Construção de uma casa de Parto nesta cidade de Gararu.&nbsp; 

 

  
277

  
02/10/1985

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.986.

 

  
278

  
10/10/1985

  
Eleva
  limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo
  pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.

 

  
279

  
05/12/1985

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
280

  
23/10/1986

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.987.

 

  
281

  
29/10/1986

  
Institui
  a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. 

 

  
282

  
01/12/1986

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
283

  
18/12/1986

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para
  atender despesas não previstas no corrente Orçamento. 

 

  
284

  
02/02/1987

  
Autoriza
  doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus,
  neste Município. 

 

  
285

  
31/05/1987

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
286

  
03/07/1987

  
Isenta
  de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.

 

  
287

  
23/10/1987

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.987.

 

  
288

  
30/11/1987

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
289

  
28/12/1987

  
Autoriza
  doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE. 

 

  
290

  
28/12/1987

  
Autoriza
  doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.

 

  
291

  
07/03/1988

  
Autoriza
  a aquisição de imóvel e dá outras providências. 

 

  
292

  
27/04/1988

  
Autoriza
  doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE

 

  
293

  
01/07/1988

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
294

  
27/07/1988

  
Dá
  denominação as Escolas Municipais.

 

  
295

  
27/07/1988

  
Dá denominação
  aos Prédios Públicos Municipais. 

 

  
296

  
29/08/1988

  
Dispõe
  sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias. 

 

  
297

  
29/08/1988

  
Dispõe
  sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.

 

  
298

  
12/10/1988

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.989.

 

  
299

  
05/10/1988

  
Eleva
  limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo
  pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988. 

 

  
300

  
11/11/1988

  
Eleva
  limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo
  pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.

 

  
301

  
07/12/1988

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
302

  
07/12/1988

  
Autoriza
  doação de terrenos. 

 

  
303

  
03/07/1989

  
Institui
  o imposto sobre transmissão “Inter vivos”, a qualquer titulo por alto .....,
  de bens imóveis. 

 

  
304

  
27/07/1989

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Nc$ 5.000,00 (cinco
  mil cruzados novos), para atender despesas não previstas no corrente
  orçamento. 

 

  
305

  
27/07/1989

  
Fixa e
  reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. 

 

  
306

  
27/07/1989

  
Dispõe
  sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras
  providencias. 

 

  
307

  
09/10/1989

  
Eleva
  limite para abertura de crédito suplementares autorizado ao Poder Executivo
  pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.989. 

 

  
308

  
29/09/1989

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.990.

 

  
309

  
08/12/1989

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
310

  
08/12/1989

  
Dispõe
  sobre a Criação de Cargo no quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras
  providências. 

 

  
311

  
08/12/1989

  
Dá
  denominação a Praça pública Municipal. 

 

  
312

  
08/12/1989

  
Eleva
  limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao Poder Executivo
  pela lei que estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1.989.

 

  
313

  
23/04/1990

  
Altera
  Dispositivo da Lei nº 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a
  receita e fixa as despesas do Município de Gararu para, o exercício de 1.990.

 

  
314

  
24/05/1990

  
Fixa e
  Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
315

  
18/10/1990

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.990.

 

  
316

  
30/11/1990

  
Reajusta
  os vencimentos do cargo em comissão CC-5 Diretor de Saúde Pública e dá outras
  Providencias. 

 

  
317

  
30/11/1990

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Gararu e dá outras
  Providencias. 

 

  
318

  
07/12/1990

  
Eleva
  limite para abertura de crédito suplementar&nbsp;
  autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a
  Despesa pelo o exercício de 1.990.

 

  
319

  
20/12/1990

  
Institui
  o código tributário municipal e normas de processo administrativo fiscal e dá
  outras providencias. 

 

  
320

  
20/12/1990

  
Dispõe
  sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras
  Providencias.&nbsp; 

 

  
321

  
27/05/1991

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
322

  
27/06/1991

  
Dispõe
  sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras
  providencias. 

 

  
323

  
14/08/1991

  
Dispõe
  sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

 

  
324

  
24/08/1991

  
Altera
  dispositivo da Lei nº 316 de 18&nbsp;
  outubro de 1991 e dá outras providencias. 

 

  
325

  
13/09/1991

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício
  Financeiro de 1.992.

 

  
326

  
04/12/1991

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
327

  
25/03/1992

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
328

  
14/05/1992

  
Cria
  Escola Municipal de 2º Grau e dá outras providencias. 

 

  
329

  
13/05/1992

  
Dispõe
  sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da divida
  junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. 

 

  
330

  
26/06/1992

  
Dispõe
  sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal do Prefeito Municipal de
  Gararu, e da outras providencias. 

 

  
331

  
26/06/1992

  
Denomina
  Rua e dá outras providencias. 

 

  
332

  
26/06/1992

  
Denomina
  Avenida e dá Outras Providencias.

 

  
333

  
26/06/1992

  
Cria
  cargo de secretária da Câmara Municipal de Gararu e dá outras Providencias. 

 

  
334

  
14/08/1992

  
Dispõe
  sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras
  providencias.

 

  
335

  
26/08/1992

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.

 

  
336

  
26/08/1992

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
337

  
30/09/1992

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  exercício Financeiro de 1.993, e da providencias correlatas. 

 

  
338

  
28/11/1992

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.

 

  
339

  
29/12/1992

  
Dispõe
  sobre a estrutura e o funcionamento da administração do Município de Gararu e
  dá outras providencias.&nbsp; 

 

  
340

  
28/12/1992

  
Cria
  Escola de 1º Grau e dá outras providencias. 

 

  
341

  
28/12/1992

  
Cria Escola de 1º Grau e dá outras
  providencias. 

 

  
342

  
28/12/1992

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
343

  
04//02/1993

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal conceder subvenção mensal ao Esporte Clube Gararu
  e dá outras Providencias. 

 

  
344

  
08/03/1993 

  
Autoriza
  o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de
  Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá providencias correlatas.

 

  
345

  
28/04/1993

  
Autoriza
  o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de
  Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas. 

 

  
346

  
26/04/1993

  
“Reajusta
  vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”

 

  
347

  
17/05/1993

  
Estabelece
  Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu, e
  dá outras providencias.&nbsp; 

 

  
348

  
21/06/1993

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras
  providencias.

 

  
349

  
17/06/1993

  
Denomina
  Rua, e dá outras providencias correlatas. 

 

  
350

  
03/09/1993

  
Dispõe
  sobre regulamentação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
  

 

  
351

  
30/09/1993

  
“Reajusta
  vencimento do Funcionalismo Público Municipal.”

 

  
352

  
21/10/1993

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  exercício Financeiro de 1.994, e da providencias correlatas.

 

  
353

  
20/12/1993

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
354

  
21/12/1993

  
Autoriza
  a aquisição de imóvel e dá outas providencias. 

 

  
355

  
28/03/1994

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
356

  
30/05/1994

  
Autoriza
  a aquisição de imóvel e dá outras providencias.

 

  
357

  
30/05/1994

  
Autoriza
  a aquisição de imóvel e dá outras providencias.

 

  
358

  
14/06/1994

  
Autoriza
  ao Poder Executivo doar terreno do Patrimônio do município ao DESO, Companhia
  de Saneamento de Sergipe.

 

  
359

  
23/06/1994

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal

 

  
360

  
15/08/1994

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras
  providencias.

 

  
361

  
08/12/1994

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  exercício Financeiro de 1.995, e da providencias correlatas. 

 

  
362

  
24/02/1995

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.

 

  
363

  
16/03/1995

  
Autoriza
  a aquisição de imóvel e dá outras providencias.

 

  
364

  
12/06/1995

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu para o exercício de
  1996 e dá outras providencias.

 

  
365

  
22/06/1995

  
Concede
  subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), por um período de
  04 (quatro) meses, ao Hospital São Vicente de Paulo da cidade de Propriá-Se.

 

  
366

  
25/09/1995

  
Estima
  a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  exercício Financeiro de 1996, e da providencias correlatas.

 

  
367

  
03/07/1996

  
Cria o
  Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. 

 

  
368

  
01/07/1996

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe,
  para o exercício de 1997 e dá outras providencias.

 

  
369

  
14/08/1996

  
Reconhece
  de utilidade pública o Hospital Regional Gov. João Alves Filho, administrado
  pela Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, com sede e foro na
  cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.

 

  
370

  
02/09/1996

  
Concede
  subvenção mensal ao Hospital Regional Gov. João Alves Filho, localizado em
  Nossa Senhora da Glória - SE, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil
  Reais). 

 

  
371

  
28/09/1996

  
Reconhece
  de utilidade pública o Hospital Regional São Vicente de Paulo, com sede e
  foro na cidade de Propriá-Estado de Sergipe.

 

  
372

  
25/10/1996

  
Institui
  o Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR, com base no Decreto Presidencial
  nº 1.946 de 28 de junho de 1996, que cria o Programa Nacional de
  Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e dá outras providencias: 

 

  
373

  
25/10/1996

  
Concede
  subvenção mensal ao Hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na
  cidade de Propriá-Se, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil
  Reais).&nbsp; 

 

  
374

  
14/11/1996

  
Estima
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  exercício de 1997, e da providencias correlatas.

 

  
375

  
30/12/1996

  
Autoriza
  doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS

 

  
376

  
30/12/1996

  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
377

  
30/12/1996

  
Reajusta
  vencimentos do Funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município.
  

 

  
378

  
30/12/1996

  
Cria o
  Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.

 

  
379

  
12/04/1997

  
Cria o
  Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 

 

  
380

  
25/04/1997

  
Concede
  subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na
  cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E
  QUINHENTOS REAIS.) 

 

  
381

  
24/04/1997

  
Cria
  cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira
  chefe, e dá outras providencias.

 

  
382

  
26/05/1997

  
Autoriza
  o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo
  de garantia de tempo de serviço. 

 

  
383

  
05/06/1997

  
Autoriza
  Doação de Terrenos.

 

  
384

  
09/06/1997

  
Autoriza
  Doação de Terrenos.

 

  
385

  
20/06/1997

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe,
  para o exercício de 1998 e dá outras providencias.

 

  
386

  
26/06/1997

  
Autoriza
  o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a
  Receita Federal PASEP- patrimônio do servidor público. 

 

  
387

  
29/08/1997

  
Cria
  cargos em comissão na administração municipal e dá outras providencias. 

 

  
388

  
01/10/1997

  
Cria o
  conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providencias. 

 

  
389

  
01/10/1997

  
Dispõe
  sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras
  providencias.

 

  
390

  
03/10/1997

  
Altera
  a redação da Lei nº 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho
  Municipal de Assistência Social e dá outras providencias. 

 

  
391

  
17//12/1997

  
Dispõe
  sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu-SE para o período de 1998 a
  2001.

 

  
392

  
18/12/1997

  
Estima
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  Exercício Financeiro de 1998, e da providencias correlatas.

 

  
393

  
18/12/1997

  
Dispõe
  sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social do
  Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização
  do magistério.

 

  
394

  
18/12/1998

  
Dispõe
  sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo
  de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do
  magistério.&nbsp; 

 

  
395

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
396

  
16/04/1998

  
Cria o
  Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias
  correlatas.

 

  
397

  
16/04/1998

  
Dispõe
  sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras
  providencias. 

 

  
398

  
16/04/1998

  
Concede
  subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paula localizado na
  cidade de Propriá-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 

 

  
399

  
04/05/1998

  
Estabelece
  de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituição Federal casos de
  contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades
  temporária e autoriza a contratação para realização de serviços e dá outras
  providencias.

 

  
400

  
04/05/1998

  
Concede
  reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magistério do Município
  de Gararu e dá outras providencias.&nbsp;&nbsp; 

 

  
401

  
26/06/1998

  
Autoriza
  doação de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas. 

 

  
402

  
09/09/1998

  
Cria o
  Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias. 

 

  
403

  
09/09/1998

  
Dispõe
  sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício
  de&nbsp; 1998 e dá outras providencias.

 

  
404

  
09/09/1998

  
Cria o
  conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
  

 

  
405

  
21/11/1998

  
Estima
  Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o
  Exercício de 1999, e da providencias.

 

  
405

  
24/05/1999

  
Altera
  a redação da leu nº. 323/91 de 14 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a
  Política Municipal da Criança e do Adolescente.

 

  
406

  
24/05/1999

  
Institui
  o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

 

  
407

  
31/05/1999

  
Ficam
  criados 05 (cinco) cargos em comissão de Conselheiro Tutelar.

 

  
408

  
15/06/1999

  
Altera
  o Art. 33 da Lei nº. 339 de 29 de Dezembro de 1992 e dá outras providencias 

 

  
409

  
15/06/1999

  
Cria
  cargos em comissão na estrutura e da outras providencias. 

 

  
410

  
23/08/1999

  
Institui
  o Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Município de Gararu-Se e
  dá outras providências. 

 

  
411

  
23/08/1999

  
Institui
  o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Estabelece o respectivo
  Plano de Pagamento e dá outras Providências. 

 

  
412

  
25/10/1999

  
Concede
  subvenção mensal ao hospital Regional Dr. Francisco Rollemberg, localizado na
  cidade de Porto da Folha, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (Hum mil e
  quinhentos reais). 

 

  
413

  
25/10/1999

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu/SE, para o exercício
  de 2000 e dá outras providencias correlatas.

 

  
414

  
08/11/1999

  
Torna-se
  obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município 

 

  
415

  
30/11/1999

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionar no valor de R$ 171.970,00 (Cento
  e setenta e um mil, novecentos e setenta reais) para fins que especifica.

 

  
416

  
08/11/1999

  
Autoriza
  doação de terreno a CHEOP- Companhia Estadual de habitação e Obras Públicas. 

 

  
417

  
08/11/1999

  
Cria
  cargos em Comissão na administração Municipal e dá outras providências. 

 

  
418

  
04/12/1999

  
Autoriza
  doação de terreno a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de
  Sergipe – EMDAGRO. 

 

  
419

  
06/12/1999

  
Estabelece
  critérios para realização do recenseamento Escola e Chamada escolar.&nbsp; 

 

  
420

  
06/12/1999

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Gararu – AMAG, com
  sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.

 

  
421

  
17/12/1999

  
Estima
  a receita e fixa despesa do município de Gararu-Estado de Sergipe para o
  exercício Financeiro de 2000, e dá providências.

 

  
422

  
29/03/2000

  
Modifica
  Estrutura Organizacional da Administração Municipal e dispõe sobre o Sistema
  de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Gararu,
  Estado de Sergipe e dá outras providencias. 

 

  
423

  
18/05/2000

  
Altera
  a redação da Lei nº 422/2000 de 29 de Março de 2000, que dispõe sobre a
  estrutura Organizacional da Administração Municipal.

 

  
424

  
26/06/2000

  
Autoriza
  ao Poder Executivo Municipal a Integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO
  DE PROFESSORRES LEIGOS – PROFORMAÇÃO, observado o disposto nesta Lei, e dá
  outras providências. 

 

  
425

  
30/06/2000

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação dos Pescadores com sede e foro na cidade de
  Gararu – Estado de Sergipe.&nbsp; 

 

  
426

  
10/07/2000

  
Dispõe
  sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Gararu/SE
  para o exercício de 2001, e dá providencias correlatas.&nbsp; 

 

  
427

  
01/09/2000

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 

 

  
428

  
26/09/2000

  
Fixa
  remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito 

 

  
429

  
27/11/2000

  
Autoriza
  Doação de terreno a Empresa de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

 

  
430

  
04/12/2000

  
Revoga
  Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras
  providencias correlatas. 

 

  
431

  
29/12/2000

  
Estima
  Receita e Fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe para o
  exercício financeiro de 2001, e da providências correlatas.

 

  
432

  
12/03/2001

  
Fixa
  subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas. 

 

  
433

  
09/04/2001

  
Dispõe
  sobrea contratação por tempo determinado para atender a necessidade
  temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 31 inciso IX,
  da Constituição Federal.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
  

 

  
434

  
16/05/2001

  
Altera
  Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da
  Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos
  Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências. 

 

  
434

  
11/06/2001

  
Dispõe
  sobre o Conselho De Alimentação Escola do Município de Gararu localizado no
  Estado de Sergipe e dá outras providências. 

 

  
435

  
11/06/2001

  
Cria o
  Programa Bolsa-Escola, do Município de Gararu, localizado no Estado de
  Sergipe, e determina providências. 

 

  
436

  
11/06/2001

  
Dispõe
  sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle
  social do fundo de desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do
  Magistério – FUNDEF.&nbsp; 

 

  
&nbsp;437

  
27/11/2001

  
Altera
  a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho
  municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.&nbsp; 

 

  
438

  
26/11/2001

  
Institui
  diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal,
  incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária
  e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício
  Financeiro de 2002. 

 

  
439

  
06/12/2001

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a
  pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providências correlatas. 

 

  
440

  
06/12/2001

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a
  pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas. 

 

  
441

  
06/12/2001

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a
  pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas. 

 

  
442

  
10/12/2001

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 

 

  
443

  
24/12/2001

  
Institui
  o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências. 

 

  
444

  
24/12/2001

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas. 

 

  
445

  
31/12/2001

  
Cria
  cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno e dá outras providências. 

 

  
446

  
13/12/2001

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a contratar financiamento Junto a União através do Banco
  do Brasil S/A, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias E dá
  outras providências.&nbsp; 

 

  
447

  
31/12/2001

  
Dispõe
  sobre Alterações no Sistema Tributário do Município de Gararu e dá outras
  providências. 

 

  
448

  
31/12/2001

  
Altera
  o art. 18 da Lei Municipal nº 438/2001 de 26 de Novembro de 2001 e dá outras
  providências. 

 

  
449

  
04/03/2002

  
Dispõe
  sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possa causar
  dependências físicas ou psíquica. 

 

  
450

  
11/03/2002

  
Fixa
  subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.

 

  
451

  
18/03/2002

  
INSTITUI
  O CÓDIGO SANITÁRIO do Município de Gararu – SE, e dispõe sobre promoção,
  proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.&nbsp; 

 

  
452

  
18/03/2002

  
INSTITUI
  O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARARU E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

  
453

  
18/03/2002

  
INSTITUI
  O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

  
454

  
05/04/2002

  
Altera
  Lei nº 422 de 29 de março de 2000 e a Lei nº 434 de 01 de maio de 2001, que
  tratam da Estrutura Organizacional da Administração Municipal e do Sistema de
  Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de
  Gararu e dá outras providências.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

 

  
455

  
29/04/2002

  
Autoriza
  ao poder executivo municipal destinar recursos a pessoas carentes e dá outras
  providências correlatas. 

 

  
456

  
29/04/2002

  
Concede
  abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas. 

 

  
457

  
29/04/2002

  
Autoriza
  ao Poder Executivo Municipal a indenizar imóvel de propriedade do Sr. Ernane
  Albuquerque Araújo e dá outras providências correlatas.

 

  
458

  
29/04/2002

  
Autoriza
  ao Poder Executivo Municipal a indenizar edificação de propriedade do Antônio
  Andrade de Albuquerque e dá outras providências correlatas.

 

  
459

  
03/06/2002

  
AUTORIZA
  AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÈDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

 

  
460

  
05/06/2002

  
Dispõe
  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de
  2003, e dá providências.

 

  
461

  
25/06/2002

  
Altera
  a Lei nº 347, de 17 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o regime jurídico dos
  Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras
  providencias. 

 

  
462

  
25/06/2002

  
Autoriza
  ao Poder Executivo Municipal permitir a edificação de pontos comerciais por
  particulares e dá outras providencias. 

 

  
463

  
11/12/2002

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.

 

  
464

  
16/12/2002

  
AUTORIZA
  AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 

 

  
465

  
17/12/2002

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores Rurais da
  Comunidade Bela Vista e Adjacências. 

 

  
466

  
17/12/2002

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação do Povoado Cabeça do Boi I e Adjacências. 

 

  
467

  
17/12/2002

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação do Povoado Rurais do Jaramatia. 

 

  
468

  
26/12/2002

  
Concede
  abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.

 

  
469

  
26/12/2012

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do&nbsp; Povoado Lagoa do Porco e Adjacências.

 

  
470

  
10/03/2003

  
Altera
  a Lei nº 433, de 09 de abril de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo
  determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
  publico. 

 

  
471

  
10/03/2003

  
Dispõe
  sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que
  cursam nível superior e dá providências correlatas. 

 

  
472

  
08/04/2003

  
Altera
  a Lei nº 471, de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio
  financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá
  providências correlatas.

 

  
473

  
17/04/2003

  
Altera
  a redação da lei nº 437 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o
  conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.

 

  
474

  
11/07/2003

  
Dispõe
  sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de
  2004, e dá outras providências.

 

  
475

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
476

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
477

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
478

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
479

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
480

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
481

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
482

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
483

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
484

  
01/06/2004

  
Concede
  Abono Salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências
  correlatas.&nbsp; 

 

  
485

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
486

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
487

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
488

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
489

  
16/05/2005

  
Autoriza
  a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos
  reais) para fins que especifica.

 

  
490

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
491

  
10/06/2005

  
Regulamenta
  data oficial para a realização da Festa da Cabacinha no Povoado de São Mateus
  – Gararu/SE. 

 

  
492

  
10/06/2005

  
Torna
  obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos
  logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas. 

 

  
493

  
20/09/2005

  
Cria o
  Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências. 

 

  
494

  
12/12/2005

  
Concede
  Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras
  providências correlatas. 

 

  
495

  
21/12/2005

  
Lei do
  Plano Plurianual 2006/2009

A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
496

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
497

  
30/12/2005

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a
  pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências
  correlatas.

 

  
498

  
30/12/2005

  
Dispõe
  sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
  Adolescente e dá outras providências.

 

  
499

  
30/12/2005

  
Altera,
  acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001
  (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas.
  

 

  
500

  
30/12/2005

  
Dispõe
  sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o
  Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do
  Município de Gararu, e dá outras providências.&nbsp; 

 

  
501

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
502

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
503

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
504

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
505

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
506

  
06/12/2006

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2007 e dá providências correlatas.

 

  
507

  
02/01/2007

  
Autoriza
  o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, e dá outras
  providências. 

 

  
508

  
04/06/2007

  
Denomina
  “Avenida Rafael dos Santos”, o logradouro situado no fundo da igreja do
  Povoado São Mateus.

 

  
509

  
04/06/2007

  
Denomina
  Rua Vereador Jornival Santos Matos o logradouro hoje conhecido como Rua
  Espírito Santo.

 

  
510

  
04/06/2007

  
Institui
  o Sistema Municipal de Ensino de Gararu e dá outras providencias. 

 

  
511

  
04/06/2007

  
Cria o
  Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá
  providencias correlatas.

 

  
512

  
10/08/2007

  
Dispõe
  sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2008 e dá outras
  providências.

 

  
513

  
17/08/2007

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 

 

  
514

  
28/08/2007

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do município ao
  Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências correlatas. 

 

  
515

  
17/08/2007

  
Cria o
  Memorial de Gararu, oficializa a criação do Centro de Artesanato e institui a
  Praça Cultural.

 

  
516

  
17/08/2007

  
Cria o
  Conselho Municipal de Educação e dá providências correlativas. 

 

  
517

  
24/08/2007

  
Dispõe
  sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da
  Educação Básica - FUNDEB&nbsp; 

 

  
518

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
519

  
17/08/2007

  
Cria o
  Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras
  providências.

 

  
520

  
05/10/2007

  
Reconhece
  de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da
  Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE. 

 

  
521

  
21/12/2007

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.

 

  
522

  
04/04/2008

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 

 

  
523

  
21/05/2008

  
Regula
  nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada
  pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a
  obrigação de pequeno valor e dá outras providências. 

 

  
524

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
525

  
30/12/2008

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.

 

  
526

  
31/07/2009

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o
  exercício de 2010, e dá providencias correlatas. 

 

  
527

  
04/09/2009

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a abri Crédito Adicionar Especial no valor de R$ 35.000,00
  para os fins que especifica. 

 

  
528

  
25/11/2009

  
Implementa
  2/3 do Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério
  Municipal de Gararu, e dá outras providências. 

 

  
529

  
18/11/2009

  
Institui
  o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e dá outras providências. 

 

  
530

  
09/12/2009

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2010 e dá providências correlatas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
531

  
16/04/2010

  
Dispõe
  sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de
  Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararru/SE. 

 

  
532

  
16/04/2010

  
CRIA A
  BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

  
533

  
16/04/2010

  
Altera
  o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras
  providências.&nbsp; 

 

  
534

  
16/04/2010

  
Altera
  o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências. 

 

  
535

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
536

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
537

  
21/07/2010

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que
  especifica.

 

  
538

  
30/07/2010

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que
  especifica.

 

  
539

  
15/06/2010

  
Dispõe
  sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o
  exercício de 2011, e dá providencias correlatas. A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
540

  
27/08/2010

  
&nbsp;Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos
  Adicionais Suplementares até o limite que especifica.

 

  
541

  
01/10/2010

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que
  especifica.

 

  
542

  
15/12/2010

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2011 e dá providências correlatas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
543

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
544

  
12/08/2011

  
Altera
  o Art. 1º da Lei nº 523/2008 que disciplina o valor limitado Para pagamento
  das obrigações de pequeno valor sem emissão de Precatório. 

 

  
545

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
546

  
12/08/2011

  
Modifica
  a lei nº 516/2007, de 17/08/2007, que cria o Conselho Municipal de Educação
  de Gararu e dá outras providências.&nbsp; 

 

  
547

  


  
Autoriza
  ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares. 

 

  
548

  
26/08/2011

  
Autoriza
  o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o
  Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07
  julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009,
  nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e
  demais normativos aplicáveis.&nbsp; 

 

  
549

  
16/09/2011

  
Cria o
  Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e
  institui o Conselho Gestor do FHIS.

 

  
550

  
30/09/2011

  
Dispõe
  sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo
  São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências. 

 

  
551

  
09/11/2011

  
Autoriza
  ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$
  20.000,00, Para os fins que especifica. 

 

  
552

  
02/12/2011

  
Altera e excrescenta a Lei nº 350/53 que
  criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.&nbsp; 

 

  
553

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
554

  
02/12/2011

  
Autoriza
  o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares

 

  
555

  
23/12/2011

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.

 

  
556

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
557

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
558

  


  
A LEI FOI EXTRAVIADA

 

  
560

  
19/10/2012

  
Estima
  a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o
  exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.

 

  
561

  
26/03/2013

  
Dispõe
  sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso
  Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu. 

 

  
562

  
27/03/2013

  
Fixa
  os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do
  art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda
  Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.

 

  
563

  
10/06/2013

  
Reconhece
  de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.

 

  
564

  
10/06/2013

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.

 

  
565

  
10/06/2013

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do
  Povoado Timbaúba e Adjacências.

 

  
566

  
10/06/2013

  
Reconhece
  de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do
  Povoado Lagoa Primeira. 

 

  
567

  
26/06/2013

  
Dispõe
  sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras
  providências. 

 

  
568

  
26/06/2013

  
Trata
  sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em
  virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados
  para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências. 

 

  
569

  
17/10/2013

  
Da
  denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.