Relato Dezembro 2011
Autor: Servidores em Movimento | Publicado: 2012-07-16T16:47:00-07:00



Breve Relato da Reunião
Ordinária dos Três Conselhos:

No
dia 09 de dezembro de 2011, às 14h00min no Anfiteatro da Câmara de Vereadores,
reuniram-se os três (03) Conselhos que representam os Servidores (as) Públicos
Municipais de Caxias do Sul.

O
primeiro assunto na reunião a ser tratado foi sobre a inauguração da Sede
Social no dia 20 de dezembro de 2011, terça-feira, às 19h00min.

Como
a solenidade será na parte térrea do novo prédio, solicita-se que os Servidores
(as) Sócios (as) que queiram comparecer o favor de entrarem em contato com a
Senhora Lisiane (54) 99057991, com o máximo de brevidade.

Para
o Ano de 2012 se espera poder concluir os dois últimos pavimentos, os quais
darão abrigo ao espaço Multicultural.

No
que tange aos acordos estabelecidos com o Governo Municipal durante a Campanha
do Dissídio Coletivo:

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Assédio
Moral – A Minuta está com a Secretaria de Governo, devendo em breve ser
encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Acidentes
de Trajeto – Está com as discussões da Comissão Paritária concluídas e após a
tramitação na Prefeitura também será encaminhado para a Câmara de Vereadores. (2012?)

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->A
Inclusão dos Empregados Celetistas não
contemplados com o Ato das Disposições Transitórias da CF/88, no que tange
ao triênio para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, retardou o
encaminhamento para a Câmara de Vereadores do projeto, mas deve sê-lo feito no
início de 2012.

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->No
que tange ao Difícil Acesso para os Servidores do Quadro Geral e Fundo
Municipal de Saúde ao que tudo indica deve retornar a pauta de Dissídio para
2012, pois não houve evolução nas negociações no seio da Comissão Paritária.

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Quanto
às demandas da Guarda Municipal o assunto permanece indefinido, devendo ser
mantida a conversação com a Administração Municipal. Os Guardas Municipais a
luz das determinações do Ministério da Justiça (Governo Federal) formularão uma
proposta ao Governo Municipal.

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->O
assunto “Novo Plano de Cargos e Salários” para o Quadro Geral do Município de
Caxias do Sul, bem como a definição da situação dos que ficam no “Quadro em
Extinção” ainda se encontra indeterminada (09/12/2011). A Adm. Municipal irá
encaminhar o assunto a Câmara Municipal somente após oitiva aos Servidores
(leia-se Comissão Paritária, que se debruça a mais de dois anos nesses assuntos
e a Direção do Sindicato).



Observações:



A - Os
(as) Delegados (as) Sindicais poderão ser convocados a qualquer momento para
tratar desse tema em específico. Convocação extraordinária.



B – Os (as)
Delegados (as) Sindicais foram ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal onde
dirigiram apelo aos Senhores Representantes do Governo no sentido de se manter
o diálogo sobre o novo enquadramento e também sobre a preservação de direitos
aos atuais Servidores (as).



O
SINDICATO DOS SERVIDORES INVESTIDO LEGALMENTE NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE
COLETIVO DE SEUS ASSOCIADOS (AS) – Legitimidade
Ativa – IMPETROU AS SEGUINTES AÇÕES JUDICIAIS:



- Pedindo que as Assistentes Sociais (sócias
do Sindicato) tenham carga máxima de trabalho de 30 horas semanais, conforme o estabelecido
em Lei Federal.

- Pedindo ao Poder Judiciário que
reconheça e estenda os mesmos direitos conferidos às demais Professoras no que
tange a aposentadoria das Professoras que trabalham na condição de
Bibliotecárias, cujo reconhecimento encontra óbice de parte do egrégio Tribunal
de Contas do Rio Grande do Sul.

Os
Conselheiros presentes deliberaram o que segue:

Primeira reunião de todos os Conselhos
em 05 de março de 2012. Objeto: Campanha Salarial 2012.

Lembrando que a partir de Abril de
2012 não teremos a trimestralidade e nenhum tipo de ganho real.

Assembléia
do Dissídio 12 de março de 2012, na Câmara de Vereadores.

A princípio todas as demais
Assembléias e manifestações que se realizarão em 2012 terão caráter de Ato e
serão defronte o Centro Administrativo e/ou nos locais de trabalho.



Em 2012 além da Campanha Salarial –
Março e Abril – os Servidores terão vários momentos em que serão chamados a
prestarem sua colaboração. Um deles é a eleição dos seus representantes junto
ao FAPS e as eleições para escolha da Direção do Sindicato. Outro grave desafio
é o déficit orçamentário do PLANO DE SAÚDE, que deve ultrapassar os quatro (4)
milhões agora em 2011.

Lembrando
que o déficit orçamentário verificado em 2010 passa dos dois milhões de reais.

Alguns Servidores (Delegados (as)) se
manifestaram com relação à possibilidade e a legalidade de pessoas não
concursadas estarem dirigindo veículos motorizados pertencentes ao Município de
Caxias do Sul, ficando de concreto a sugestão de que o Sindicato passe a fotografar
e filmar essas situações caso efetivamente estejam ocorrendo e de os
encaminhamentos legais requeridos!