Pensão Alimentícia - Entenda como funciona
Autor: Ana Luiza Menezes | Publicado: 2013-10-03T17:56:00-03:00


Segundo a Constituição Federal, homens e mulheres são iguais 
em direitos e obrigações quanto à pensão alimentícia. Advogada explica 
como essa questão deve ser tratada&nbsp;



Segundo dados do IBGE, em 90% dos casos de separação matrimonial são 
as mães que ficam com a guarda dos filhos. Ainda segundo esses dados, a 
guarda compartilhada, que é a tomada de decisões em conjunto dos pais, 
dobrou nos últimos anos. Independente de como seja feita a decisão de 
quem fica com os filhos menores de idade, um assunto que tem ser tratado
 é a pensão alimentícia.



O artigo 5º inciso I da Constituição Federal declara que homens e 
mulheres são iguais em direitos e obrigações. A obrigação de prestação 
de alimentos é tanto do pai quanto da mãe. Para a tomada dessa decisão, deverá ser observado o quanto cada um 
dos pais irá contribuir para o sustento do filho de acordo com as 
necessidades efetivamente demonstradas e comprovadas do filho, dentro 
das possibilidades de cada um. Havendo divergência, um juiz terá que 
resolver a questão.



A pensão alimentícia é um valor que deverá ser pago todos os meses 
por alguém que tem a obrigação de auxiliar no sustento de outra pessoa. É
 a quantia fixada pelo juiz a ser atendida pelo responsável para 
manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. Para que 
seja decidida como será a concessão da pensão alimentícia, o juiz deve 
observar a existência da necessidade (de quem pede) e possibilidade (de 
quem pagará). A pensão alimentícia é paga em dinheiro, seja por 
depósito ou desconto em folha de pagamento, mas não são as únicas 
formas. O responsável pela pensão pode fazer acordo para pagar de outras
 maneiras como, por exemplo, assumir a mensalidade da escola ou prover o
 vestuário e necessidades médicas, entre outras vantagens.



A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o 
dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais, em 
primeiro lugar, e na ausência de um deles pode ser atendida por outro 
parente mais próximo como irmãos, avós ou tios. A pensão deve ser paga 
até que o filho atinja a maioridade, ou ainda para os maiores, até que 
cessem os estudos. Outras pessoas que estejam em
 situações especiais também podem pleitear pensão, como por exemplo, os 
filhos maiores quando doentes ou impossibilitados de trabalhar.

 



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Valor a ser pago:



Há de se ressaltar que não existe um valor ou percentual fixo, 
dependendo de cada caso. O juiz levará em consideração os seguintes 
fatores: quantos filhos o devedor da pensão tem; qual o valor do seu 
salário; se o alimentante (responsável pelo pagamento) possui bens, etc.
 Se o alimentante trabalhar com registro em carteira, esse valor pode 
ser uma parte do seu salário, como por exemplo: 1/3 do salário, 10%, 
20%, 30%. Caso não trabalhe com registro em carteira, poderá ser fixado 
um valor que será corrigido todos os anos, geralmente em porcentagem ou 
número de salários mínimos.



O desemprego não é aceito como razão para deixar de sustentar os 
filhos. Mesmo sem registro em carteira, o 
responsável pelo pagamento da pensão deve continuar pagando ou deve 
ingressar com ação para reduzir o valor da pensão. O valor sempre é 
calculado de acordo com as necessidades de quem pede e a possibilidade 
de que quem paga. Lembrando que as necessidades da criança devem ser 
supridas, sem inviabilizar a subsistência daquele que paga.

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Por: Ana Luiza Menezes