Autor: Iltami | Publicado: 2013-05-14T10:19:00-07:00



Siqueirismo
X Mirandismo e a justiça como espaço de disputa política





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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na semana passada a
imprensa regional deu destaque à notícia de que o governador Siqueira Campos
(PSDB) foi absolvido, no TRE, por 4 votos a 2, da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije), encabeçada pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), que o
acusava de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2010. Sossegado dessa
investida no plano da justiça regional, o Siquerido e seus advogados tem, mais à
frente, um desafio maior: tentar sair ileso do julgamento de um RCED – Recurso
Contra Expedição de Diploma – que corre contra ele no TSE. Esse processo também
foi impetrado pelos seus adversários políticos insatisfeitos com o resultado
eleitoral e o seu desfecho deve ocorrer em breve.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje
fustigado por processos judiciais que questionam a lisura do pleito eleitoral
que lhe permitiu retornar ao principal cargo público do Estado do Tocantins Siqueira
Campos já utilizou, em passado recente, desse mesmo expediente para atingir um
desafeto político. Ao ser derrotado por Marcelo Miranda em 2005 o Siquerido,
inconformado com o resultado, acusou Miranda, via processo judicial (RCED), de
abuso de poder econômico e compra de votos. No fim de 2009 Marcelo teve o
mandato cassado pelo TSE. A medida permitiu que Gaguim, então Presidente da
Assembleia Legislativa, se tornasse governador em eleição indireta. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esses
movimentos recentes oriundos de individuos, partidos políticos ou coligações
que buscam alterar resultados eleitorais a partir de ações na justiça nos
permite visualizar um processo preocupante no Tocantins: a judicialização da
política. Desde 2006 as eleições para o executivo estadual são questionadas
judicialmente, tanto no âmbito regional (TRE) quanto no nível federal (TSE). O
que está acontecendo? Porque a disputa de poder no Estado invadiu a seara do
judiciário? Esse é um fenômeno efêmero ou tende a se manter nos pleitos
seguintes? Quais os efeitos ou impactos das decisões judiciais sobre a expectativa
do povo que assiste sua soberana vontade ser alterada por um punhado de juízes?
Essas e outras questões estão no campo da ciência política terreno no qual este
humilde escriba tem dificuldade em pisar. No entanto, algumas questões
relacionadas ao recente passado político tocantinense pode nos dar algumas pistas.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entre
1989 e 2002 a política tocantinense foi dominada pela liderança de Siqueira
Campos. Nesse período, ele ficou de fora do Palácio apenas entre 1991 e 1994,
tempo no qual o Tocantins foi comandado pela oposição representada pelo
governador Moisés Avelino (PMDB). No restante do tempo, enquanto governava o
Estado permanecia também à frente da emblemática “União do Tocantins”, uma
aliança política que reunia diversos partidos, muitos deles adversários no
plano federal. Oficialmente a “UT” era uma aliança política preocupada somente
com o desenvolvimento do Tocantins, objetivo maior ao qual os interesses
partidários estariam submetidos. Na prática a “UT” funcionava como uma central
política que não permitia a estruturação de uma oposição no Estado. Para tanto,
seus dirigentes utilizaram, corriqueiramente, da tática de cooptar jovens e
promissoras lideranças de diversos partidos com vantagens políticas, cargos no
governo e oportunidades de disputar eleições com o apoio do “grande líder”. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isso
nos permite dizer que o Siqueirismo estruturou um poder oligárquico que se
manteve inconteste por alguns anos. Esse poder só foi desafiado seriamente com
a eleição do então deputado estadual Marcelo Miranda ao cargo de Governador.
Miranda chegou ao Palácio Araguaia, em 2003, apoiado por Siqueira Campos, mas
rompeu politicamente com ele no início de 2005. A decisão de Marcelo em alçar
voo próprio quebrou a hegemonia do Siqueirismo. Na ausência de forças progressistas
com força suficiente para ameaçar o poder oligárquico Siqueirista, a disputa
pelo poder do Estado se deu no interior da própria oligarquia dominante,
permitindo o aparecimento de uma “nova” hegemonia política. O Mirandismo teve
oportunidade de mostrar a sua força já em 2006 quando derrotou o antigo aliado
e se manteve à frente do Palácio Araguaia até final de 2009 quando foi cassado
por uma decisão judicial impetrada pela coligação de Siqueira Campos. &nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
política tocantinense, nos últimos anos, tem sido marcada pelo embate entre
essas duas lideranças oligárquicas e seus correligionários. Miranda levou em
2006 e Siqueira deu o troco em 2010 (contra Gaguim, aliado de Marcelo). A
disputa está empatada. 2014 pode ser a prova dos nove. Na verdade, no momento,
elas se equivalem seja em força política, seja em relação às práticas políticas
e eleitorais. Aparentemente nenhuma tem coragem de ir campo dentro do limite
imposto pelas regras eleitorais. A vantagem de Marcelo sobre Siqueira em 2005
foi de apenas 4% dos votos válidos. Já a de Siqueira sobre Gaguim foi menor que
1%. Daí as sucessivas práticas ilícitas durante as eleições que tem permitido
aos derrotados recorrerem ao arbítrio do judiciário. Aqui reside a ideia
central desse texto: a política oligárquica ainda em vigor no Tocantins sofre
no momento uma crise de hegemonia. As forças em campo, incapazes de derrotar a
outra de forma incontestável, procura a intervenção do judiciário alegando irregularidades
que ambas cometem. E, nessa ficha corrida de irregularidades, a mídia regional
tem uma enorme parcela de contribuição. 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa
disputa no campo judicial tem seus efeitos nocivos sobre a democracia tocantinense.
O eleitor já começa a questionar se a sua vontade é respeitada nos pleitos
eleitorais realizados aqui. Ele escolhe, o judiciário muda a sua vontade.
Definitivamente não é no plano do judiciário que a soberania popular deve ser
exercida. Desde a reeleição de Marcelo, que marcou o racha oligárquico, que os
tocantinenses penam sob a sombra da “interfência” judicial sobre a vontade
popular.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Está tão claro que as oligarquias levaram a disputa de
poder para a seara do judiciário que está em curso a tentativa do Siqueirismo
em impedir que Gaguim e Marcelo, dois representantes da atual oposição ao velho
mandatário, sejam candidatos em 2014, com o argumento dos mesmos terem
cometidos crimes eleitorais. Nesse embate existe o risco de que as principais
lideranças oligárquicas fiquem de fora da próxima disputa estadual. Seria, ironicamente,
uma novidade no festival de mesmice em que se transformou a política
tocantinense. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 




Iltami Rodrigues da Silva é
Historiador – Professor no Colégio João XXIII em Colinas do Tocantins.