Autor: Filipe Carielo | Publicado: 2014-06-24T03:19:00-07:00


DIREITOS QUE VOCÊ TEM E TALVEZ NÃO SAIBA





Segue abaixo uma lista de 10 situações em que o consumidor tem direito, mas que na maioria das vezes tais direitos são negados. Qualquer dúvida, deixe sua pergunta através de um comentário nesta postagem.



1. NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA

Segundo&nbsp;decisão da 3ª Turma do Superior&nbsp;Tribunal de Justiça&nbsp;(STJ) determinou, que quando o consumidor realiza o pagamento de uma dívida atrasada, o nome deve ser retirado em no máximo cinco dias dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado da data de pagamento

2. VOCÊ&nbsp;NÃO&nbsp;PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO

As administradoras de cartão de crédito sempre oferecem aos cientes um seguro que protege o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entende que caso o cartão seja furtado e o cliente realizar o bloqueio, toda compra feita a partir deste momento será de&nbsp;responsabilidade&nbsp;da administradora, independente que ele tenha ou não o seguro

3. BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS

Não é obrigado aos consumidores contratar um determinado pacote de serviços no banco. Pois os bancos são obrigados a oferecer gratuitamente uma quantidade mínima de serviços, como por exemplo: fornecer o cartão de débito, a realização sem&nbsp;custo quatro saques e duas transferências por mês e também até dois extratos e dez folhas de cheque por mês.


4. NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO

Nenhuma loja pode exigir um valor mínimo para se pagar a&nbsp;compra com cartão. Conforme o Idec e o Procon, se a loja tem a opção de pagãmente com o cartão, ela esta obrigada aceitá-lo para &nbsp;em compras de qualquer valor desde que a VISTA. Fique atento&nbsp;pagamento com cartão&nbsp;de CRÉDITO,&nbsp;apenas quando não for parcelada, considerara-se pagamento&nbsp;à VISTA

5. VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET

O consumidor que faz compras pela internet e pelo telefone tem a opção de desistir da compra, indiferente do motivo, sem custo adicional, desde que seja feito em sete dias corridos. “A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto”, segundo o Procon de São Paulo. Conforme está no artigo 49 do Código de&nbsp;Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

6. VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO

É direito do consumidor suspender, uma vez por ano,&nbsp;serviços de telefone&nbsp;fixo e celular, de TV a cabo, água e luz sem custo adicional. No caso da TV e telefone, o prazo máximo de suspensão é de até 120 dias; já tratando-se da água e da luz, não existe um prazo máximo, mas para a religação o consumidor precisará pagar, diz Maria Inês Dolci, da Proteste

7. COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO

Qualquer pessoa que for vitima de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago devolvido em dobro e corrigido. Conforme consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a&nbsp;conta de telefone&nbsp;foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos.

8. CONSTRUTORA DEVE PAGAR&nbsp;INDENIZAÇÃO POR ATRASO&nbsp;EM OBRA

Quando ocorre o&nbsp;atraso&nbsp;na entrega do imóvel a construtora deve indenizar o&nbsp;consumidor. Para se ter uma idéia, o Ministério Público de&nbsp;São Paulo&nbsp;e o Secovi chegaram até a assinar um acordo que prevê &nbsp;inclsusive a forma como a indenização deve ser realizada: em atrasos superior a 180 dias, a construtora deve pagar uma multa equivalente a 2% do valor desembolsado pelo consumidor, mais 0,5% ao mês

9. QUEM COMPRA IMÓVEL NÃO PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA

Quando se adquiri um imóvel ainda na planta, o comprador tende ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), que se trata de uma assistência por&nbsp;advogados&nbsp;indicados pela imobiliária. Mas esta cobrança não é obrigatória. O contrato pode ser fechado sem a contratação da assessoria

10. PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO


As passagens de ônibus&nbsp;com data&nbsp;e horário marcados, têm validade de um ano, conforme a Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Se o consumidor não conseguir fazer a viagem na data da passagem, deve comunicar a&nbsp;empresa com&nbsp;antecedência de até três horas. Depois, com isso o consumidor pode usar o bilhete para outra viagem, sem nenhum custo adicional (mesmo ocorrendo aumento de tarifa)