A partir de terça-feira eleitores não poderão ser presos; veja as regras
Autor: Matheus Lopes | Publicado: 2014-09-28T20:28:00-03:00





A partir de terça-feira (30) e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Esta é uma das medidas previstas na resolução que rege o processo eleitoral.



A data também é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.



Já a quinta-feira (02) é o dia a partir da qual o Juízo Eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar. A data também é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, bem como para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios&nbsp;e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas. O dia 02 ainda é a data limite para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 3 de outubro de 2014.



O Juízo Eleitoral terá até a quinta-feira para remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação. Também esta é a data limite para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.



A sexta-feira (03) é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.&nbsp;&nbsp;Também é a data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento.



O sábado (04), um dia antes da eleição, será a data limite para entrega da segunda via do título eleitoral. A data também é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando&nbsp;jingles&nbsp;ou mensagens de candidatos.




Ainda no dia 04, a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais.


A data também é último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção, assim como a


data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.



No domingo dia 05, as secções eleitorais devem ser instaladas às 7h. A votação tem início às 8h e seu encerramento às 17h.



Blog do Gordinho