Autor: Medicina Ancestral | Publicado: 2017-03-20T11:42:00-07:00





Declaração Ayahuasca



Em Setembro de 2014, aproximadamente 650 pessoas de 60 países distintos compareceram à World Ayahuasca Conference em Santa Eulària des Riu, Ibiza, Espanha. Nesta conferência, um grupo de 40 especialistas nos campos científico, jurídico e político se reuniram para discutir como as práticas que envolvem uso da ayahuasca podem ser melhor entendidas, respeitadas e protegidas conforme cresce o interesse internacional na bebida no século 21. Na conferência foi formado um Comitê Especial para a Regularização de Etnobotânicos Psicoativos. Este grupo fez uma declaração consensual, por extenso abaixo: um chamado para governos trabalharem na direção de criar fundações legais e construtivas, fundamentadas em direitos-humanos, para o uso da ayahuasca.



Todo ser humano deve ser livre para escolher as maneiras e ferramentas que facilitam o crescimento pessoal e desenvolvimento espiritual, para superar doenças físicas ou mentais, e para nutrir o florescimento individual, a formação de laços sociais e a vida familiar, bem como para cultivar significado e propósito espiritual. Além disso, em uma época onde os humanos estão vivendo coletivamente na beira de um precipício social, ambiental e de crise econômica, é vital que o diálogo entre culturas e políticas holísticas promovam uma existência sustentável para nossa espécie, abrangendo nossa diversidade em um mundo de sociedades interconectadas, em harmonia com o planeta e seus demais habitantes. É intrínseco para a evolução da humanidade buscar novos métodos e aperfeiçoar aqueles disponíveis para efetivamente atingir estes objetivos.



Infelizmente, isto parece não se aplicar a certas ferramentas de natureza etnobotânica utilizadas durante séculos por sociedades indígenas e pré-modernas em práticas cerimoniais, transmitidas oralmente de geração a geração. Uma dessas, a ayahuasca (uma bebida feita com o cipó Banisteriopsis caapi e as folhas do arbusto Psychotria viridis), tem desempenhado um papel fundamental nas tradições espirituais, médicas e culturais de povos que habitam a parte norte da bacia amazônica. Nas décadas passadas, várias tradições e novas modalidades de uso da ayahuasca se formaram e se espalharam para além das fronteiras amazônicas, formando uma nova simbiose multi-cultural.



Durante séculos, sociedades industrializadas foram, em geral, repressivas e intolerantes com respeito a plantas com propriedades psicoativas, equivocadamente interpretando seus usos como diabólicos, destrutivos e viciantes. Entretanto, a evidência médica e científica recente mostra que este &nbsp;preconceito cultural é equivocado e cresce o reconhecimento do potencial de plantas como a ayahuasca em processos psicoterapêuticos, crescimento espiritual e desenvolvimento de relações interpessoais (1).



As várias práticas emergentes de uso e ingestão da ayahuasca resistem conceitualizações tradicionais e categorizações de droga de “abuso” ilegal como definido pelo regime internacional de controle de drogas. Equiparar os usos ritualísticos, religiosos e terapêuticos da ayahuasca aos usos problemáticos de drogas controladas como opiáceos, cocaína ou metanfetamina – ou tratar pessoas que lideram cerimônias de ayahuasca como “traficantes de drogas” envolvidos em mercados ilegais – é uma atitude desinformada, não baseada em evidências, que contribui para a confusão sobre a fundamentação e legitimidade destas práticas nos direitos-humanos (2).



Além disso, a evidência científica mostra que a ayahuasca não leva a padrões crônicos e problemáticos de uso (isto é, vício ou dependência), de que seu uso não gera tolerância farmacológica e de que o uso em contextos controlados é psicologicamente e fisiologicamente seguro (3). Ademais, seus efeitos eméticos – tradicionalmente considerados um aspecto crucial de suas propriedades espirituais e curativas – em conjunto com a experiência introspectiva que induz, geralmente tem resultados positivos na saúde e no comportamento daqueles que bebem ayahuasca com frequência.



Para uma população significativa e em acelerado crescimento em várias partes do mundo, beber ayahuasca é a maneira que escolheram para promover crescimento espiritual e pessoal, superar o sofrimento e aprofundar sua relação consigo mesmos, com suas famílias, com o ambiente e com o planeta Terra. Entretanto, para muitos órgãos de controle de drogas, como o International Narcotics Control Board (INCB), assim como agentes da lei, promotores de justiça e juízes de alguns países, a ingestão de ayahuasca é comumente confundida como sendo uma nova maneira de se drogar, uma prática espiritual fajuta, um vício destrutivo, uma ameaça à saúde pública e à ordem moral que requer medidas repressivas.



Em 2010, o INCB afirmou que “nenhuma planta ou decocção contendo DMT, incluindo a ayahuasca, está sumetida a controle internacional”. entretanto, o comitê adicionou que “alguns países podem decidir aplicar medidas de controle para o uso e comércio da ayahuasca, devido a graves riscos à saúde que o uso desta preparação traz” (4). Coincidindo com o alarme político do INCB sobre ayahuasca e outras plantas psicoativas e materiais em seus relatórios de 2010 e 2012 (5), e seguindo uma tendência iniciada nos anos 90, uma série de prisões foram realizadas na Europa e em outras partes para sinalizar intolerância com as práticas ritualísticas e cerimoniais de ingestão da ayahuasca. Parece realístico afirmar que a proibição nacional (em estados individuais) ou mesmo internacional da ayahuasca é um possibilidade futura (6).



Nós temos acompanhado os casos legais e jurídicos envolvendo várias comunidades distintas que usam ayahuasca e testemunhamos o quão trágica e danosa esta opressão pode ser aos evolvidos.



Portanto, nós solicitamos aos governos, legisladores, promotores de justiça, juízes e agentes da lei a considerar o valor das culturas e tradições de ingestão da ayahuasca, baseando suas políticas e decisões na evidência científica e nos direitos humanos descritos acima. Nós solicitamos por um fim à perseguição legal destas práticas e sugerimos que governos colaborem com representantes destas comunidades de pessoas que usam ayahuasca, facilitando modelos de auto-regulação que sejam eficientes, que promovam a saúde e a redução de danos e a iniciativas educativas. Nós solicitamos a juízes envolvidos em casos relacionados à ayahuasca que levem em consideração a declaração do INCB sobre a regulamentação internacional da ayahuasca: Neste caso a DMT na bebida ayahuasca ocorre em sua forma natural, e portanto não está sob controle internacional de acordo com a interpretação oficial da Convenção de Substâncias psicotrópicas de 1971. (7)



É igualmente importante notar que os potenciais benefícios de plantas como a ayahuasca são contrabalanceados pelo risco de prejuízos caso não sejam usadas responsavelmente. Nós lembramos pessoas que usam ayahuasca, e especialmente aqueles que lideram cerimônias com ayahuasca, que eles assumem a responsabilidade de fazê-lo com conhecimento, intenção e compromisso de maximizar benefícios e minimizar riscos. Comportamentos antiéticos e incidentes criminais não podem ser tolerados e devem sempre ser relatados, de forma que a comunidade que usa ayahuasca possa coletivamente continuar a facilitar a auto-regulação e preservar a integridade de suas práticas.



Em conclusão, e de acordo com uma declaração prévia feita por acadêmicos de pretígio (8), nós instigamos as autoridades regulatórias a demonstrar tolerância baseada nos direitos universais e fundamentais de liberdade religiosa e de pensamento (9), juntamente com a liberdade de escolher maneiras e ferramentas para facilitar o bem estar psicológico e físico, e portanto a garantir às comunidades que usam ayahuasca o grau necessário de liberdade para que possam continuar evoluindo de maneira segura e responsável como contribuintes da atual sociedade multicultural globalizada.



1)Labate, B. C., &amp; Cavnar, C. (Eds.). (2014). The therapeutic use of ayahuasca. Heidelberg: Springer.

2) Tupper, K. W., &amp; Labate, B. C. (2012). Plants, psychoactive substances and the International Narcotics Control Board: The control of nature and the nature of control. Human Rights and Drugs, 2 (1), 17-28.

3) Bouso, J.C., dos Santos, R., Grob, Ch., da Siveira, D., McKenna D.J., de Araujo, D., Doering-Silveira, E., Riba, J. &amp; Barbosa, P. (2013). Technical Report about Ayahuasca, Barcelona: ICEERS Foundation.

4) Letter sent to ICEERS by the INCB in 2010, available at http://iceers.org/Documents_ICEERS_site/Letters/INCB/INCB_Response_Inquiry_ICEERS_Ayahuasca_2010.pdf

5) INCB Annual Report 2010, par. 286; INCB Annual Report 2012, par. 329-330.

6) Labate, B. C., &amp; Jungaberle, H. (Eds.). (2011). The internationalization of ayahuasca.Zürich: Lit Verlag.

7) Lande, A. (1976). Commentary on the Convention on Psychotropic Substances, done at Vienna on 21 February 1971. New York: United Nations.

8) Anderson, B. T., Labate, B. C., Meyer, M., Tupper, K. W., Barbosa, P. C. R., Grob, C. S., et al. (2012). Statement on ayahuasca. International Journal of Drug Policy, 23 (3), 173-175.

9) These rights are recognized in broadly ratified international instruments, such as the 1948 UNGA Universal Declaration of Human Rights (Art. 18), the 1950 European Convention on Human Rights (Art. 9) and the 1969 American Convention on Human Rights (Art. 12).



Esta declaração é apoiada pelos indivíduos abaixo. Tradução para o português por Eduardo Schenberg, especial para o Plantando Consciência. O original em inglês pode ser lido aqui e em Espanhol aqui. Em ambos os links é possível a