Fragmentos
Autor: Matheus Ichimaru Bedendo | Publicado: 2010-08-09T21:29:00-07:00

A seguir um trecho muito interessante retirado da obra "Do Espírito das Leis" de Montesquieu, da coleção Os Pensadores da Editora Abril, traduzido para o português pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele o autor discute o princípio básico para o funcionamento de uma democracia: a virtude, ou como ele mesmo enfatizou a virtude política. Extremamente esclarecedor para nós que vivemos em uma república dita democrática, o texto (bem como todo o livro), escrito em 1748, pareceu-me muito atual e relevante, suscitando em mim novas reflexões e novas questões nunca antes abordadas.[...]ADVERTÊNCIA DO AUTOR1Para a compreensão dos quatro primeiros livros desta obra, é preciso observar que o que chamo virtude na república é o amor à pátria, isto é, o amor à igualdade. Não é absolutamente virtude moral, nem virtude cristã, é virtude política; e essa é a mola que faz mover o governo republicano, como a honra é a mola que faz mover a monarquia. Chamei portanto de virtude política o amor à pátria e à igualdade. Concebi novas ideias; foi necessário encontrar novas palavras ou dar às antigas novas acepções. Os que não compreenderam isso fizeram-me dizer coisas absurdas e que seriam revoltantes em todos os países do mundo; pois, em todos os países do mundo, exige-se moral.2.° Cumpre notar que há grande diferença entre dizer que certa qualidade, modificação da alma, ou virtude, não é a mola que faz agir o governo e dizer que ela não existe absolutamente nesse governo. Se eu dissesse: esta roda, este carrete não são a mola que faz mover este relógio, disso deveríamos concluir que eles não existem no relógio? Pouco importa que as virtudes morais e cristãs estejam excluídas da monarquia e que a própria virtude política não o esteja. Numa palavra, a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.Enfim, o homem de bem ao qual nos referimos no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão mas o homem de bem político, que possui a virtude política à qual me referi. É o homem que ama as leis de seu país e que age pelo amor às leis de seu país. Lancei uma nova luz em todas essas coisas nessa edição, precisando ainda melhorar as ideias; e, na maior parte das passagens em que me servi da palavra virtude coloquei virtude política.1 Essa "Advertência", observa a edição de Laboulaye, "não existe nas primeiras edições. Foi escrita para responder às críticas da época, que consideraram um insulto ao governo e quase um crime de lesa-majestade, que um francês do século XVIII não fizesse da virtude o princípio da monarquia". Aliás, Montesquieu — ele próprio o assinala no final dessas linhas preliminares —  confere a essas palavras, virtude, honra, um sentido bem delimitado, quase técnico.[...]Do princípio da democraciaPara que o governo monárquico ou despótico se sustente não é necessária muita probidade. A força da lei, no primeiro, o braço do príncipe sempre levantado, no segundo, tudo regulamenta ou contém. Mas, num Estado popular, é preciso uma força a mais: a Virtude49.Isso é confirmado por toda a História e está muito de acordo com a natureza das coisas. Pois é claro que numa monarquia, onde quem manda executar as leis se julga acima das leis, tem-se a necessidade de menos virtude do que num governo popular, onde quem manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido e que delas sofrerá o peso.É claro ainda que o monarca que por maus conselhos ou negligência deixa de mandar executar as leis pode facilmente reparar o mal: basta modificar o Conselho ou se corrigir dessa negligência. Entretanto, quando num governo popular as leis não mais são executadas, e como isso só pode ser consequência da corrupção da república, o Estado já está perdido50. [...][...] Os políticos gregos, que viviam no governo popular, só reconheciam uma força capaz de mantê-los: a força da virtude52. Os políticos atuais só nos falam de manufaturas, de riquezas e até de luxo.Quando esta virtude desaparece, a ambição penetra o coração dos que podem acolhê-la e a avareza apodera-se de todos. Os desejos mudam de objeto: não mais se ama aos que se amava; era-se livre com as leis, quer-se ser livre contra elas; cada cidadão é como um escravo que fugiu da casa de seu senhor; chama-se rigor o que era máxima; chama-se imposição o que era regra; chama-se temor o que era respeito. A frugalidade agora é avareza e não desejo de possuir. Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público mas, então, o tesouro torna-se patrimônio dos particulares. A república é um despojo mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos. [...]49 Devemos entender, pela palavra "virtude", a virtude do cidadão que Aristóteles já acrescentava às de homem honesto, mesmo as distinguindo. Política, cap. III, 2.50 Aristóteles, Política, liv. V, cap. VIII.52 Id., ibid., liv. II, cap. II.Charles de Montesquieu em "Do Espírito das Leis"