Correios: Indenização por Atraso
Autor: Ms.Grazi | Publicado: 2015-10-27T05:12:00-07:00

Sei que o principal objetivo do blog é celebrar o saudosismo de outrora ou apresentar grandes novidades do nosso mundo moderno... Mas já estamos em 2015 e o serviço dos Correios continua deixando a desejar.

Depois de receber e entregar diversas encomendas com atraso, ter outras extraviadas (que até hoje não foram reembolsadas), venho aqui trazer um assunto de utilidade pública como forma de protesto.

Você sabia que existe uma Lei que garante uma indenização no caso de atraso na entrega da sua encomenda? Isso mesmo! Você não leu errado. Se a sua encomenda sofrer atraso, de 1 único dia que seja, você tem o DIREITO de ser indenizado por isso.



Em caso de descumprimento do prazo de entrega por parte da ECT, devido à falha na prestação do serviço contratado, o cliente fará jus à restituição do preço postal (aplicado somente sobre o valor da remessa, excetuando-se os Serviços Adicionais), conforme percentual especificado:

-&nbsp;50%&nbsp;- SEDEX 10 e SEDEX Hoje
-&nbsp;30%&nbsp;- SEDEX, SEDEX a cobrar, PAC e Reembolso Postal
-&nbsp;20%&nbsp;- e-SEDEX


Amparo Legal

Segundo nosso Código Civil, todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (Art. 186,CC). Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (Art. 927, CC). Podemos citar ainda o Código de Defesa do Consumidor, que também regula sobre o assunto.

Isso significa que, qualquer empresa que por deficiência na prestação de serviço ocasionar dano à alguém, deve repará-lo. Isso aplica-se também às empresas públicas.

Trocando em miúdos

Na prática, qualquer encomenda atrasada gera direito à indenização e ressarcimento postal ao remetente. A indenização é paga à quem enviou a encomenda, pois é dele a responsabilidade sobre a encomenda até que chegue ao destinatário.
Se os Correios atrasarem a encomenda mesmo que em apenas 1 (um) dia, está obrigado à indenizar o cliente. Essa sanção aplicada tem caráter pedagógico, deveria servir como exemplo para que os atrasos não mais acontecessem. O ideal seria que todas as encomendas fossem entregues rigorosamente em dia, já que a própria ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) estabelece o prazo de entrega e, mesmo assim, muitas vezes não consegue cumprir.



Agora que você já sabe que tem direito a ser indenizado em caso de atraso, precisa saber como exercê-lo.

Inicialmente, você precisa obter o prazo previsto para entrega da sua encomenda através do Calculador Online de Prazos e Tarifas dos Correios. Depois, você precisa calcular o prazo contando apenas dias úteis.

Constatado o atraso, você deve proceder com a solicitação de indenização junto aos Correios, pelo site deles na opção Fale Conosco. Para facilitar deixo aqui o link direto para efetuar sua reclamação:&nbsp;http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/

Você deve preencher um cadastro de RECLAMAÇÃO com aproximadamente 15 informações, não esquecendo de colocar corretamente o código de rastreio. Na primeira vez que preenchi o cadastro, antes mesmo de enviar apareceu uma mensagem de erro dizendo não ser possível abrir a reclamação. Como sou uma mula teimosa, preenchi tudo novamente e mandei. Na 2ª tentativa funcionou.

Após seguir esses passos, você receberá um e-mail de confirmação com o número do protocolo da reclamação e a opção de cadastrar seus dados bancários, se não quiser receber por vale-postal. Como não tenho paciência para ir até uma agência dos Correios e passar algum tempo em filas, optei por solicitar receber através da minha conta bancária.

Ao cadastrar meus dados bancários, cerca de meia hora depois já recebi um e-mail com a resposta da minha manifestação, confirmando o atraso na entrega e o pagamento da indenização que será efetuado em até 10 dias.

Uma indenização no valor de 30% do serviço não é muito, eu sei. Não vai deixar ninguém mais rico. Mas é uma forma de protesto. Se todas as pessoas que sofrem com atrasos fizessem isso, quem sabe as coisas não seriam diferentes? Quem sabe no nosso país as coisas não terminariam sempre em pizza, né?! O dever de todo consumidor é exigir seus direitos. Então deixo aqui uma pergunta para reflexão:





Conseguiu receber a indenização? Conte nos comentários como foi, quanto tempo levou, etc. Compartilhe sua experiência! E não deixe de compartilhar esse artigo com os amigos.