O que pode e o que não pode: atribuições do Engenheiro de Alimentos
Autor: André Luís de O. Cavaignac | Publicado: 2012-07-09T07:14:00-07:00

Olá a todos!

Hoje, um post mais direto. Muito se fala do que podemos ou não podemos, mas pouco se tem de certeza, inclusive pelos profissionais formados. Quem dirá dos estudantes...
A motivação inicial deste post é basicamente delimitar as áreas de atuação do engenheiro de alimentos por quem realmente FAZ essa delimitação: CREA e CRQ. As duas autarquias que regulamentam a nossa profissão, podendo o profissional optar por uma, outra, ou as duas, dependendo do que se interessa fazer.

Sem mais delongas, vamos aos textos. Leiam e comentem, o debate será assunto de um próximo post.


Segundo o Confea 


Art. 1º - Para efeito de fiscalização do exercício profissional 
correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia em nível superior e em nível médio, ficam designadas as 
seguintes atividades:

Atividade 01 - Supervisão, coordenação e orientação técnica;

Atividade 02 - Estudo, planejamento, projeto e especificação;

Atividade 03 - Estudo de viabilidade técnico-econômica;

Atividade 04 - Assistência, assessoria e consultoria;

Atividade 05 - Direção de obra e serviço técnico;

Atividade 06 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;

Atividade 07 - Desempenho de cargo e função técnica;

Atividade 08 - Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação 

técnica; extensão;

Atividade 09 - Elaboração de orçamento;

Atividade 10 - Padronização, mensuração e controle de qualidade;

Atividade 11 - Execução de obra e serviço técnico;

Atividade 12 - Fiscalização de obra e serviço técnico;

Atividade 13 - Produção técnica e especializada;

Atividade 14 - Condução de trabalho técnico;

Atividade 15 - Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo 

ou manutenção;

Atividade 16 - Execução de instalação, montagem e reparo;

Atividade 17 - Operação e manutenção de equipamento e instalação;

Atividade 18 - Execução de desenho técnico.


Art. 19 - Compete ao ENGENHEIRO TECNÓLOGO DE ALIMENTOS:

I - o 
desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, 
referentes à indústria de alimentos; acondicionamento, preservação, 
distribuição, transporte e abastecimento de produtos alimentares; seus 
serviços afins e correlatos.




Segundo o CFQ




Art. 1º – 

              
Fica
 designado, para efeito do exercício profissional, correspondente às 
diferentes modalidades de profissionais da Química, o seguinte elenco de
 atividades:

            

              
              
                  

                    
01 – 

                    
Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

                  

                    
02 – 

                    
Assistência,
 assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e 
comercialização, no âmbito das atribuições respectivas.

                  

                    
03 – 

                    
Vistoria,
 perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de 
pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.

                  

                    
04 – 

                    
Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.

                  

                    
05 – 

                    
Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

                  

                    
06 – 

                    
Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

                  

                    
07 – 

                    
Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

                  

                    
08 – 

                    
Produção; tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.

                  

                    
09 – 

                    
Operação e manutenção de equipamentos e instalações; execução de trabalhos técnicos.

                  

                    
10 – 

                    
Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.

                  

                    
11 – 

                    
Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.

                  

                    
12 – 

                    
Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

                  

                    
13 – 

                    
Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.

                  

                    
14 – 

                    
Estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais.

                  

                    
15 – 

                    
Execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento.

                  

                    
16 – 

                    
Condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.









Art. 4° – 

              
Para os efeitos do artigo anterior distinguir-se-á entre os currículos de natureza:

            

              
              
                  

                    
a)

                    
"Química", compreendendo conhecimentos de Química em caráter profissional.

                  

                    
b)

                    
"Química
 Tecnológica", compreendendo conhecimentos de química em caráter 
profissional e de Tecnologia, abrangendo processos e operações da 
indústria química e correlatas.

                  

                    
c) 

                    
"Engenharia
 Química", compreendendo conhecimentos de química em caráter 
profissional, de Tecnologia, abrangendo processos e operações, e de 
planejamento e projeto de equipamentos e instalações da indústria química e correlatas.

                  

                    
§ 1º – 

                    
O título de "Químico" é privativo de profissional da Química de nível superior.

                  

                    
§ 2º – 

                    
O Conselho Federal de Química explicitará,
 por meio de Resoluções Ordinárias e para os fins da presente Resolução 
Normativa, a natureza e a extensão dos currículos acima discriminados.





Art. 7º – 

Compete
 ao profissional com currículo de "Engenharia Química", de acordo com a 
extensão do mesmo, o desempenho de atividades constantes dos nºs 01 a 16 do art. 1º – desta Resolução Normativa.




Leiam e reflitam: até onde podemos ir? 

Até Mais!