As Raízes da Crise - Ganância das Empresas e Conflitos Com a Sociedade Marcaram a Década de 90
Autor: William Santos | Publicado: 2013-10-20T17:14:00-07:00




Audiência Pública sobre Transporte Coletivo na Câmara

Municipal de Bayeux. - Foto: Site Bayeux1


Preservando falhas, tentamos solucionar todos os problemas. Esta é a síntese das boas intenções expostas durante as falas do prefeito de Bayeux e do empresário representante das empresas de ônibus que operam na cidade. Todas as ações ao longo de décadas tinham como característica manter as empresas operando como sempre, e que a sociedade se adequasse ao que as empresas considerassem adequado.

O Expedito, prefeito da cidade de Bayeux, em sua fala relata um fato interessante na história, no meio dos anos 90, quando movimentos estudantis eram mais fortes. A recusa dos empresários em cumprir ações sociais, estabelecidas por lei estadual levaram ele, quando prefeito na época, a pensar em saídas drásticas, usando o poder que tinha em mãos. Mas recuou e jamais ousou pensar nas mesmas medidas novamente. Nem ele e nenhum outro representante desta cidade tiveram jamais a ousadia que poderia resolver todos os problemas em um só ato.

A intenção das empresas em barrar estudantes, limitando o número de "cadeiras" nos ônibus, como faz o transporte rodoviário, teria sido enfrentada pelo prefeito, que declarou na audiência que iria licitar ônibus para operar dentro dos limites do município, concorrendo diretamente contra as atuais empresas, caso elas não voltassem atrás na decisão de pôr em prática as limitações. Imediatamente o prefeito teria sido chamado para conversar. As empresas deixaram tudo como estava antes. Expedito abandonaria a ideia. E assim foi feito. Vitória? Não, longe de ter sido uma vitória. Foi um acordo estúpido, que teve consequências desastrosas. O fato evidencia a falta de visão de um gestor público, a incompetência dos que geriram esta cidade ao longo dos anos e como isto retorna hoje em caos generalizado em diversos setores. Mostra claramente que entre a sociedade e grupos de empresários, é mais interessantes para nossos políticos fazer o que empresários propõem, até mesmo quando eles, os gestores e parlamentares, sabem que podem fazer mais e trazer melhorias para a população.

Naquela época eu era um estudante entre milhares tomando a praça em frente à assembléia. O movimento exigia que o estado providenciasse meios de disciplinar um serviço que estava inteiro nas mãos de empresários gananciosos, que destruíam o sistema de transporte público em nome de lucros, buscando qualquer brecha nas normas e leis para elevar seus rendimentos, alheios aos prejuízos sociais que causavam. Meses após as manifestações, a perseguição aos estudantes em Bayeux foi implacável. As empresas conseguiriam, mais tarde, limitar -- com humilhações e constrangimentos -- o uso do passe estudantil. Usaram e abusaram do que encontraram nas brechas na lei para barrar estudantes na roleta. Cada estudante, no entendimento das empresas, tinha direito a apenas uma passagem num mesmo coletivo. Já fez um percurso naquele ônibus? Tinha que esperar outro. Prestem atenção a um detalhe: naquela época as esperas no ponto já atingiam até 1 hora em certos bairros. E em horários de pico não havia reforço de frota suficiente. Ônibus lotados eram o que as empresas ofereciam para a população. E dai surge outro detalhe que os 'bem intencionados' esconderam ao relatar a história. O péssimo serviço prestado vinha massacrando a sociedade há muitos anos, construindo um cenário de guerra. Mas o conflito com estudantes, finalmente, ganhou uma versão contada por personagens que estiveram o tempo todo dentro do poder, acompanhando as coisas de um ângulo diferente do nosso. Sob este aspecto, temos algo relevante sendo trazido a tona graças a audiência pública do último dia 16.

Conflitos Com a Sociedade




No veículo que a empresa Almeida oferece como "serviço opcional", para

impedir o transporte ilimitado de portadores de direito a benefícios,

como meia passagem e gratuidade, é possível encontrar farpas&nbsp;metálicas

se projetando do assoalho. O micro ônibus é usado mesmo em&nbsp;horário de

pico, anda super lotado, com muitos passageiros espremidos&nbsp;em pé.

Normas que a empresa não obedece em seu "opcional".


As empresas fizeram o possível para dificultar ao máximo o direito estudantil em Bayeux ao longo dos anos 90. E não se resumiu a uma briga com estudantes. Há pouco mais de um ano eu paguei passagens para idosos que estavam sendo barrados em linhas operadas pela Almeida, para que não continuassem em pé, sob Sol, a espera de ônibus que podem levar até horas para passar por ali, sem nenhuma garantia de que estariam com "vagas para idosos". Desrespeito, humilhação, constrangimento, para quem quer simplesmente ir de um local para outro, e não tem mais tantas forças para longas caminhadas. Eles, na Almeida, usam duas sucatas de micro ônibus, que afirmam ser um serviço opcional, e impedem o embarque de idosos quando um limite é atingido. Uma operação imoral, baseada numa limitação possível de ser aplicada quando se está realizando serviços excepcionais, ou transporte rodoviário (o veículo não poderia transportar passageiros em pé também, de acordo com estas normas, coisa que não cumprem). Usam a esperteza ainda hoje para humilhar a população. Mas foi no meio da briga com movimentos sociais, na década de 90, que as empresas na região fizeram o que estivesse ao alcance para reduzir direitos dos cidadãos, muitas vezes em represália a movimentos que se erguiam na luta por dignidade.

A Velha Prática de Retaliações Sobre a Sociedade

Quando se viram incomodados com denúncias sobre superlotação e atrasos, que viria a sugerir mais 



Roletas à frente - Contra portadores&nbsp;de direitos a gratuidade,

por meses as empresas&nbsp;conseguiram banir parte destes

usuários do sistema,&nbsp;limitando o acesso ao&nbsp;número

de cadeiras que&nbsp;eram disponibilizados naquele espaço.

Até que uma&nbsp;decisão da justiça obrigou as empresas a

não impôr&nbsp;limites. Mas ai era tarde. Com toda frota

adaptada para "o golpe", o transtorno se seguiu

com humilhações.&nbsp;passageiros sem o direito de

transpôr a roleta se&nbsp;se espremiam entre o obstáculo,

o capô e o painel,&nbsp;correndo diversos riscos.


investimentos na frota e no quadro de funcionários, as empresas tomaram atitudes contra a população. Uma delas, num acordo entre eles mesmos, os empresários, bloquearia idosos e portadores do direito de gratuidade nos coletivos. Como sempre, à moda das normas do transporte rodoviário, as empresas urbanas -- que desobedecem a própria norma, ao superlotar seus carros -- tiveram a criativa ideia de transferir a catraca para a porta frontal, por onde embarcam os portadores dos direitos sobre gratuidade. Assim, ao embarcar e se identificar, teriam que ficar restritos aos assentos dispostos ali naquele espaço. As medidas envolveram algum investimento. Tiraram os veículos de operação, destinaram equipes para o trabalho de realocação de roletas e cadeiras, mexeram inclusive na estrutura interna de carrocerias de forma irresponsável, causando riscos aos passageiros com os improvisos feitos (carros que rodam até hoje, graças as vistorias com vistas grossas dos órgãos públicos) e em pouco tempo as empresas davam o troco nos incômodos causados pelos movimentos sociais. Mas não foram longe, pois uma decisão judicial logo os obrigaria a embarcar idosos e portadores do direito a gratuidade sem nenhuma limitação, agora os embarques seriam pela porta traseira, causando transtornos para a identificação dos cidadãos com tais direitos.

Intermunicipal. Porém, Urbano

O transporte público urbano tem diferenças em relação ao transporte rodoviário. No cálculo de tarifas há uma distribuição do custo da gratuidade -- o que não é o melhor modelo para o benefício, mas é o que temos hoje em vigência. Quando as empresas tentaram limitar a quantidade de beneficiados com meia passagem e gratuidade nos seus ônibus, agiram de má fé. Inclusive porque os passageiros que pagam passagens inteiras destinam parte do valor aos detentores do direito de gratuidade. Diferente do transporte rodoviário, onde a tarifa é calculada considerando um percentual sobre o número de assentos, uma vez que as empresas são obrigadas a cumprir normas onde a lotação máxima do veículo corresponde ao número de assentos de cada veículo. Elas não devem transportar passageiros em pé. Logo: ao limitar o volume de estudantes com passe e portadores de gratuidade em coletivos urbanos, sem ter que cumprir limitação sobre a lotação, os empresários estavam planejando um golpe, que no entendimento deles seria lucrativo, pois embarcam dezenas a mais do que o limite de cadeiras. E cada um destes pagando parte da tarifa que cobre o custo dos portadores de gratuidade e meia passagem. Por isso a justiça agiu, e impediu as empresas de usar a esperteza contra a sociedade.

&nbsp;A ilógica Ganância Desenfreada

Mas que lucro teriam afinal? O veículo cumpre as rotas lotado ou vazio em uma operação completamente diferente da de uma linha rodoviária. Se um ônibus rodoviário não lota seus assentos na partida, a empresa corre o risco de não obter bons lucros. Mas num ônibus urbano, sair do ponto inicial com 10% dos assentos preenchidos não significa queda nos lucros, pois é ao longo do percurso que o fluxo de passageiros se torna rentável. O impacto da gratuidade e da meia passagem sobre o serviço urbano é pequeno, uma vez que estudantes e os beneficiados pela gratuidade embarcam em ônibus cujos assentos já estarão preenchidos, ou serão completamente preenchidos. Veículos que transportam dezenas de passageiros a mais do que o limite de assentos. Ou seja: há um volume extra, já transportado, que compensa o que seria o custo do transporte daqueles beneficiados por algum destes direitos. Mas além disso, no próprio cálculo das tarifas praticadas, é injetado um percentual destinado a compensar melhor estes benefícios. A partir dai fica mais fácil entender como a ganância cega de certos empresários viria a contribuir para desfechos como o atual.

O próximo capítulo desta história insere um elemento novo numa guerra entre governos, empresas e sociedade por um direito básico e essencial. E a incompetência, mesclada com a ganância, provocaria o último ato que levaria o sistema todo ao colapso que temos hoje.