Desmistificando o "terceiro setor"
Autor: Marcos Guilherme | Publicado: 2013-04-29T22:08:00-03:00



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Por
JOANA COUTINHO
Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC/SP e membro
do Núcleo de Estudos Ideologias e Lutas Sociais –NEILS



Nos dias atuais é de suma importância a discussão do papel
desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais — ONGs—, Fundações,
Associações etc., que compõem o chamado “terceiro setor”.



Em primeiro lugar, porque é necessário explicitar o que vem
a ser este setor, o que tem de diferente ou de especial para ser designado
desta forma. Ainda imperam muitas imprecisões nas tentativas de definições do
termo. Em segundo lugar, porque essa é uma discussão que não deve ficar apenas
na seara dos defensores do "terceiro setor", dentro e fora dos meios
acadêmicos, mas deve ser assumida como objeto de investigação pelos
intelectuais comprometidos com uma análise crítica. 



A denominação “terceiro setor” se explicaria, para
diferenciá-lo do Estado (Primeiro Setor) e do setor privado (Segundo Setor).
Ambos não estariam conseguindo responder às demandas sociais: o primeiro, pela
ineficiência; o segundo, porque faz parte da sua natureza visar o lucro. 



Essa lacuna seria assim ocupada por um “terceiro setor”
supostamente acima da sagacidade do setor privado e da incompetência e
ineficiência do Estado. É comum na literatura sobre o tema classificá-lo como
“sem fins lucrativos” .



Nesta linha de raciocínio, permanece sem questionamento o
fato das fundações empresariais, que financiam direta ou indiretamente algumas
ONGs, fazerem uma atuação “direta” em uma determinada “comunidade”, geralmente
no mesmo espaço geográfico onde estão instaladas suas fábricas; e, não se
envergonharem de pagarem baixos salários para os seus funcionários ou até mesmo
em demiti-los. 



É no enfoque diferenciado destas e outras questões que está
o mérito do livro de Carlos Montãno. Remando contra a maré, Montaño vai aos
poucos, de maneira clara e objetiva, desmistificando o chamado “terceiro
setor”, colocando-o no lugar que de fato ocupa: dentro da lógica de
reestruturação do capital. 



Sob este ângulo, o “terceiro setor” perde o glamour. Deixa
de ser visto como querem seus defensores e mentores: a forma encontrada pela
“sociedade civil” para preencher a lacuna deixada pelo Estado. Mesmo porque,
para estes, não é função do Estado — ou pelo menos não apenas dele — o
atendimento das áreas sociais.



Montãno deixa claro a importância do papel ideológico que o
"terceiro setor" cumpre na implementação das políticas neoliberais e
a sua sintonia com o processo de reestruturação do capital pós 70. Ou seja,
flexibilização das relações de trabalho, afastamento do Estado das
responsabilidades sociais e da regulação social entre capital e trabalho. No
entanto, o Estado, permanece como instrumento de consolidação “hegemônica do
capital mediante seu papel central no processo de desregulação e (contra)
reforma estatal, na reestruturação produtiva, na flexibilização produtiva e
comercial, no financiamento ao capital, particularmente financeiro” (2002:17).



O “terceiro setor” que, aparentemente, pode parecer um espaço
de participação da sociedade, representa a fragmentação das políticas sociais
e, por conseguinte, das lutas dos movimentos sociais. Neste sentido, como vimos
pela Reforma do Estado, levada a cabo por Bresser Pereira, o “terceiro setor” é
colocado num patamar de “co-responsabilização” das questões públicas junto ao
Estado, propiciando a sua desresponsabilização com o eufemismo de
“publicização”.



Nas palavras de Montãno, o que está por trás da chamada
“publicização” é 



“por um lado, a diminuição dos custos da atividade social —
não pela maior eficiência destas entidades, mas pela verdadeira precarização,
focalização e localização destes serviços, pela perda das suas dimensões de
universalidade, de não-contratualidade e de direito do cidadão — desonerando o
capital. (...) É neste terreno que se inserem as ‘organizações sociais’, o
‘voluntariado’, enfim, o ‘terceiro setor’, como fenômeno promovido pelos (e/ou
funcional aos planos dos) governos neoliberais, orientados para América Latina
no Consenso de Washington” (2002: 47-8). 



O livro apresenta-se com uma introdução, que tem status de
capítulo, dois capítulos e a conclusão — que na minha concepção, poderia ter
sido o terceiro capítulo. Mas para além da questão da forma (estranha para esta
leitora), o livro ganha em conteúdo. No primeiro capítulo, “Características do
debate dominante sobre o (conceito) ‘terceiro setor’”, Montãno faz um apanhado
geral sobre a origem do termo, demonstrando, com muita acuidade, sua
“debilidade teórica” e a forma como foi apropriado por parte dos intelectuais
brasileiros que se propuseram a teorizar um conjunto de idéias, opiniões, até
ações pontuais, que até para os seus adeptos, torna-se difícil chegar a um
consenso sobre o que seja o “terceiro setor”.&nbsp;



Visitando teóricos de Tocqueville a Hayek, passando por
Habermas e outros, o que demonstra uma ampla pesquisa que explicita as conexões
teóricas que influenciaram a literatura corrente do chamado “terceiro setor”,
Carlos Montãno vai desmascarando a verdadeira “intenção” dos adeptos do
conclamado “menos Estado e maior ‘sociedade civil’” (2002:87).



No segundo capítulo, “O Fenômeno (real) por trás do conceito
(ideológico) de ‘terceiro setor’”, o autor faz, com agudeza, uma leitura que
vai da legislação em vigor até ao que realmente importa: a inserção deste setor
no debate político-ideológico, apresentando como ele realmente foi gestado: um
apêndice das políticas neoliberais. 



O que é chamado “terceiro setor” refere-se “a um fenômeno
real, ao mesmo tempo inserido e produto da reestruturação do capital (...) para
a função social de resposta à ‘questão social’, seguindo os valores da
solidariedade local, da auto-ajuda e o da ajuda mútua” (2002:186). 



Em “A sociedade civil como arena de lutas no processo de
transformação social”, conclusão que bem poderia ser um terceiro capítulo,
Montãno faz uma reflexão sobre os movimentos sociais e as ONGs. Deixa claro o
lugar ocupado hoje por elas e, mais especificamente, a sua funcionalidade ao
capital. 



O autor toma o cuidado de separar as ONGs que buscam suas
parcerias com os movimentos sociais das que, pelas suas práticas, procuram
substituí-los. Remonta, historicamente, ao seu surgimento nos anos 70 quando
“assumiam um papel articulador do lado dos movimentos sociais. Essas ONGs mudam
de lugar nos anos 90: passaram a ocupar paulatinamente, o lugar dos movimentos
sociais deslocando-os de seu espaço de luta e da preferência na adesão popular”
(2002:271). 



Montaño privilegia, metodologicamente, a pesquisa
bibliográfica, e o faz com muita atenção.Encontramos, no trabalho, uma vasta
fonte de pesquisa que vai, como já mencionamos, dos defensores do “terceiro
setor” aos teóricos que sustentam a crítica feita pelo autor. Assim, mostrando
erudição, Montaño vai de Marx aos contemporâneos. 



Ao privilegiar a pesquisa bibliográfica, o autor
secundarizou as falas dos “atores” do chamado “terceiro setor”. Talvez ficasse
mais claro ainda o que esconde (ou revela) o discurso dos adeptos do “terceiro
setor” ao declararem que a atuação na comunidade é um ingrediente a mais na
“renhida batalha do mercado globalizado”. Portanto, está inserido na lógica do
capital e, sim, visa o lucro! Este lucro, segundo as palavras de um dos seus
defensores, está vinculado a “responsabilidade social” e, supostamente, uma
“visão humanista”. Essas empresas teriam a oportunidade de desenvolver os
negócios e de aumentar os lucros. 



O que o autor, prontamente, pode argumentar que não era a
pretensão deste livro. 



Enfim, uma leitura obrigatória para todos aqueles que querem
compreender a lógica da reestruturação do capital e a forma pela qual as
políticas neoliberais são implementadas na sociedade brasileira e, ainda, como
na prática, a maioria das ONGs e o chamado “terceiro setor” sucumbem à lógica
do grande capital.
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