Por quê priorizar a gestão e a recuperação dos recursos hídricos?
Autor: Emerson Bruno | Publicado: 2012-08-13T15:33:00-07:00

 Por quê priorizar a gestão e a recuperação dos recursos hídricos?

Os ecossistemas aquáticos e a história da água sobre o planeta Terra são multifacetados. Estão diretamente relacionados ao crescimento da população humana e ao grau de urbanização. Em face à complexidade dos usos múltiplos da água pelo homem, que aumentou e produziu enorme conjunto de degradação, são estes que mais sofrem com a poluição ambiental. Por essas questões, têm-se verificado a perda de qualidade e disponibilidade de água, inclusive, inúmeros problemas de escassez em muitas regiões e países. Dada a sua importância para a manutenção e desenvolvimento de todas as formas de vida, os recursos hídricos não podem se desassociar da conservação ambiental, já que na essência, envolve a sustentabilidade do homem ao meio natural, proporcionando os mais variados serviços, tais como: a) recreação; b) turismo; c) transporte e navegação; d) reserva de água doce (em bacias hidrográficas e em geleiras); e) controle de enchentes; f) deposição de nutrientes nas várzeas; g) purificação natural de detritos; h) habitat para diversidade biológica; i) moderação e estabilização de microclimas urbanos e rurais; j) moderação do clima; k) balanço de nutrientes e efeitos tampão em rios; l) saúde mental e estética; m) geração de energia elétrica; n) irrigação; o) aqüicultura e piscicultura; p) abastecimento doméstico e industrial (SILVA, 2002; TUNDISI, 2003).

Portanto, a recuperação desses ecossistemas estará influenciando diretamente, na melhoria da qualidade de vida, humana e animal, favorecendo o aumento da diversidade e a redução de problemas relacionados à saúde. Para o RELATÓRIO...(1991), embora a poluição pontual das águas, como aquelas resultantes da falta de saneamento básico sejam relevantes, ela atua em conjunto com a poluição difusa, que remete ao problema da contaminação hídrica por agroquímicos e metais pesados, particularmente nas áreas mais exploradas, como os estados da região Sul e Sudeste.

As principais causas que conduziram à sua degradação, são: 1) crescimento populacional desordenado associados a rápida urbanização; 2) diversificação dos usos múltiplos; 3) gerenciamento não coordenado dos recursos hídricos disponíveis; 4) degradação do solo por pressão da população, aumentando a erosão e a sedimentação de rios, lagos e represas; e 5) peso excessivo de políticas governamentais nos “serviços de água” - fornecimento de água e tratamento de esgotos - permitindo que tais serviços sejam utilizados para fins de interesses políticos pessoais, tendo como conseqüência problemas sociais, econômicos e ambientais referentes aos recursos hídricos, posto serem tratados separadamente e de forma pouco eficiente (L’VOVICH e WHITE, 1990).

Caso medidas eficientes não sejam tomadas, em 2025, dois terços da população estará vivendo em regiões com estresse de água e a poluição da água continuará afetando os recursos hídricos continentais e as águas costeiras, com a degradação mais rápida de águas superficiais e subterrâneas, afetando as reservas. Como conseqüências 1) os riscos de epidemias e efeitos crescentes na saúde humana; 2) conflitos locais, regionais e institucionais sobre os usos múltiplos; e 3) o aumento dos impactos econômicos resultantes da degradação dos recursos hídricos. Dessa forma, as iniciativas têm de ser imediatas, no desenvolvimento de tecnologias, políticas públicas e outras medidas mitigadoras e de impactos no gerenciamento, tais como: 1) gerenciamento integrado, adaptativo, preditivo e atenção para usos múltiplos; 2) consideração da qualidade/quantidade de água por meio de monitoramento permanente e em tempo real; reconhecimento da água como fator econômico; 3) melhoria da capacidade de gerenciamento, treinando recursos humanos (gerentes ambientais, agentes ou gerentes de bacias hidrográficas); 4) implementação de coleta seletiva, redução de lixo e implementação de aterros sanitários nos municípios; 5) tratamento de esgotos dos municípios; 6) reflorestamento ciliar com espécies nativas às margens das represas e dos principais tributários; 7) práticas agrícolas que reduzem a erosão: plantio direto e uso de curvas de nível; 8) controle do uso de agroquímicos; 9) controle dos resíduos industriais nos municípios; 10) implementação de controle e avaliação dos recursos pesqueiros; 11) suporte à medidas e tecnologias inovadoras em nível local, nacional e internacional (TUNDISI, 2003).

Atualmente, os principais problemas resultantes do uso dos recursos hídricos estão relacionados: a) à eutrofização; b) ao aumento da toxicidade das águas superficiais e subterrâneas; e c) às alterações no ciclo hidrológico e na disponibilidade de água, agravando os problemas dos pontos de vista qualitativo e quantitativo (ibidem). Para BRIGANTE e ESPÍNDOLA (2003a), “a maioria dos sistemas aquáticos do Brasil necessita de medidas de recuperação e manejo”. Entretanto, para estes mesmos autores, embora haja atualmente uma maior conscientização com relação à essa necessidade, os problemas persistem, “decorrentes da urbanização crescente, da falta de recursos financeiros das administrações públicas locais ou, ainda, pela forma de aplicação dos recursos”.

Em projetos de manejo e recuperação de ambientes aquáticos, estabilizando o desenvolvimento de habitats e colonização a uma taxa mais rápida que a dos processos naturais físicos e biológicos, além de levar em conta a presença e as características dos contaminantes, deve-se considerar: a) os aspectos hidrológico, morfológico e ecológico; b) a qualidade da água propriamente dita; c) o sedimento, o material em suspensão e a comunidade biológica; d) a estética; e e) “além da necessidade de uma visão integradora do projeto sustentável de recuperação” (CUNHA, 2003).

 
Uso da água: a visão holística da paisagem

 

Relacionados ao uso das águas, para TUNDISI (2003), as pesquisas devem estar direcionadas: a) no caso de utilização de aqüíferos, determinar o seu rendimento ótimo; b) implementação de programas de reuso de água, particularmente em grandes metrópoles com grandes déficits hídricos e, principalmente para fins industriais; c) tratamento de esgotos com ampliação dos volumes de águas tratadas e prioridades para estudos epidemiológicos relacionando qualidade da água com a saúde humana, necessitando para isso, da coleta dos esgotos em larga escala; d) detalhamento e ampliação do banco de dados sobre os recursos hídricos, promoção de sistemas de informação e sistemas de suporte à decisão; e) reavaliar os custos de abastecimento, os despejos de águas em zonas metropolitanas, o tratamento de águas residuárias, em face ao grande incremento no consumo de água potável; f) priorizar programas educativos, de conservação e de regulamentação; g) integração de programas sociais no planejamento e distribuição de água, com o fortalecimento do sistema de manutenção e proteção de áreas vulneráveis; h) proteção dos mananciais de águas superficiais e controle do crescimento urbano desordenado que afeta os mananciais; i) treinamento e atualização permanente de técnicos e gerentes; j) diminuição do desperdício na distribuição; k) resolução de conflitos sobre os usos múltiplos; l) avaliação do impacto em águas subterrâneas; m) ampliação da capacidade de gestão preditiva e de antecipação de eventos de alto risco; e n) ampliação e aprofundamento da educação sanitária e ambiental da população (TUNDISI, 2003).

Para SILVA (2002), a solução para conflitos de uso da água deverá ocorrer a partir de uma gestão integrada e compartilhada do uso, controle e conservação dos recursos hídricos. A instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas com a participação de usuários, representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal, estadual e federal, com a contribuição de organizações não-governamentais (ONGs), poderão ser uma importante ferramenta para evitar futuras carência, poluição e fator de conflitos. Deverá ser realizada holisticamente, de forma multidisciplinar e interdisciplinar.

 
Recursos hídricos e a legislação

 

Com relação à legislação estadual do Estado de São Paulo e federal sobre a proteção dos corpos d’água, ESPÍNDOLA et al. (2003a) advertem para a necessidade de mudanças. O Decreto Estadual n. 8.468/76, artigo 11, estabelece limites físicos e químicos para corpos d’água de classe 2. No entanto, os limites propostos pela Resolução n. 20 do CONAMA, de 18 de junho de 1986, para a mesma classe, são mais restritivos e abrangentes do que aqueles impostos pelo Decreto Estadual citado. Assim, se por um lado, o Decreto e a Resolução protegem corpos de água naturais não afetados ou parcialmente afetados pelas atividades antrópicas (classe especial, classe 1 e classe 2), por outro, provoca uma acomodação das ações relativas à melhoria da qualidade dos corpos d’água mais poluídos e, por esse motivo, com usos menos nobres (classes 3 e 4). Afirmam, “que determinado corpo d’água deixa de ter usos menos nobres exatamente em função da degradação contínua de sua qualidade”. Por estas questões, existe a necessidade de alterações ou adequações na legislação das águas.

Tais problemas ocorrem principalmente devido a existência de um grande número de leis para os recursos hídricos, centralizadas e impostas para todas as regiões do país, não considerando diferenças regionais. Segundo esse mesmo autor, tais leis têm adotado um processo preconcebido excessivamente rígido para incorporar a participação pública, engessando o sistema, dificultando sensivelmente os Comitês de Bacias Hidrográficas. Portanto, para que ocorra agilização e eficiência do sistema de monitoramento e recuperação dos recursos hídricos e suas bacias, deverão ocorrer a descentralização das tomadas de decisões, para que possam ser consideradas as necessidades e as particularidades regionais; portanto, sendo preferível uma abordagem de avaliação flexível e espírito de aprendizagem.

De acordo com SILVA (2002), o manejo integrado de bacias hidrográficas deve constituir a base de gestão dos recursos hídricos, envolvendo a elaboração de uma série de diagnósticos, destacando-se aqueles: a) físico-conservacionista; b) sócio econômico; c) ambiental; d) da água; e) da vegetação; f) do solo; e g) da fauna. A partir destes diagnósticos levantar-se-ão os problemas da bacia, onde serão identificados os conflitos e indicadas as soluções nos diversos níveis, os prognósticos, integrando conclusões e recomendações para a recuperação total do meio ambiente.

 
Gestão dos recursos hídricos

 

As alterações da distribuição dos recursos hídricos, considerando a quantidade e a qualidade das águas, representam uma ameaça estratégica à sobrevivência da humanidade e das demais espécies que habitam o Planeta. Por esse motivo, impõe-se a necessidade de esforço conjunto para: a) aumentar a capacidade de predição e prognóstico, por meio da integração contínua da ciência interdisciplinar; e b) praticar o planejamento e gerenciamento na área de recursos hídricos. Nesse caso, a Limnologia, a Hidrologia e o gerenciamento de recursos hídricos ocupam posições essenciais. A gestão estratégica deve ser sistêmica, preditiva e adaptativa, com igual ênfase em medidas estruturais e não estruturais. A nova gestão das águas deverá ser aperfeiçoada com os instrumentos legais disponíveis e o conjunto de ações para proteção, recuperação e conservação de águas superficiais e subterrâneas, que incluem instrumentos legislativos e sistemas de taxação e incentivos adequados (TUNDISI, 2003).

 
A qualidade da água e o manejo da irrigação

 

A irrigação pode se constituir em uma das principais fontes de poluição e contaminação por metais pesados do solo, principalmente quando a água utilizada é proveniente de rios que recebem grande carga poluidora.

Para BERNARDO (1997), a irrigação tem criado impactos ambientais adversos às condições físicas, químicas e biológicas do solo, à disponibilidade e qualidade da água, à saúde pública, à fauna e flora, repercutindo, em alguns casos, de forma negativa nas condições sócio-econômicas do irrigante ou mesmo da comunidade local. De acordo com Von SPERLING (1997), deve-se estar consciente que o meio líquido apresenta duas características marcantes, que definitivamente caracterizam a qualidade da água: a) capacidade de dissolução - além de ser formados pelos elementos hidrogênio (H) e oxigênio (O), a água também pode dissolver uma enorme variedade de substâncias que lhe conferem características peculiares; e b) capacidade de transporte - tais substâncias dissolvidas e as partículas que compõe essa massa líquida, são transportadas pelos cursos d’água mudando continuamente de posição, estabelecendo-se assim, um caráter fortemente dinâmico para a qualidade da água. Para este mesmo autor, a conjunção das capacidades de dissolução e transporte “conduzem ao fato da qualidade de uma água resultar dos processos que ocorrem na bacia de drenagem do corpo hídrico”.

De acordo com AMARAL SOBRINHO (1996), o rio Paraíba do Sul, o mesmo que recentemente (2003) foi contaminado pela indústria de papel localizada em Cataguases, MG, recebe elevada carga poluidora proveniente de indústrias, esgotos domésticos, fertilizantes, agrotóxicos, mercúrio de garimpos, entre outros. Apresenta, portanto, alto potencial poluidor do solo quando utilizado para irrigação, principalmente devido aos sedimentos em suspensão. Um estudo realizado por Ramalho (1994), apud AMARAL SOBRINHO (1996), foram obtidos os seguintes teores de alguns metais pesados como resultado de sua pesquisa, podendo ser observado no Quadro 18.


No Brasil, esse problema é agravado principalmente quando associado ao aproveitamento de várzeas inundadas. Para BERNARDO (1997), o uso de sistemas de irrigação por superfície, particularmente por inundação ou sulco, e a drenagem de extensas áreas seguidas de seu intensivo cultivo, causam distúrbios às suas condições naturais. Inicia-se pela eliminação da vegetação nativa, que produzirão alterações na microflora e fauna local e regional, na produção de peixes, na população de insetos e nas condições de erosão e sedimentação na bacia hidrográfica. Além disso, ocorre a indução à monocultura, aumentando o número de pragas devido à eliminação de inimigos naturais, exigindo cada vez mais o uso intensivo de agrotóxicos para o seu controle.

Por estas questões, para a implantação de um sistema de irrigação em uma determinada região, torna-se necessário um conjunto de informações de maneira a ser identificado o seu potencial de produção e as condições físicas e operacionais mais adequadas que podem selecionar alternativas a serem tomadas. Nele, as condições a serem consideradas incluem a compatibilidade do tipo de solo, a qualidade e a quantidade de água, o clima e algumas influências externas e agronômicas. O sistema de irrigação deve ser compatível com o preparo do solo utilizado ou a utilizar na área, bem como com o cultivo e a colheita das culturas selecionadas (VIEIRA et al., 1988).

De acordo com BERNARDO (1997), são cinco os principais tipos de impactos ambientais inerentes à irrigação: a) modificações do meio ambiente; b) salinização do solo; c) contaminação dos recursos hídricos (rios, lagos e águas subterrâneas); d) consumo exagerado para usos múltiplos da disponibilidade hídrica da região; e e) problemas de saúde pública. Segundo estimativas da FAO, citadas por esse autor, aproximadamente 50% dos 250 milhões de ha irrigados no mundo apresentam problemas de salinização e saturação do solo. Também, 10 milhões de ha são abandonados anualmente em virtude de tal problema. No Nordeste brasileiro, aproximadamente 30% das áreas irrigadas dos projetos públicos estão com problemas de salinização, apresentando áreas que já não produzem. Isso ocorre porque a salinização do solo afeta a germinação, densidade e desenvolvimento vegetativo da cultura, reduzindo sua produtividade. Inclusive, nos casos mais graves, conduz à morte generalizada das plantas. Para este mesmo autor, “as principais causas da salinização nas áreas irrigadas são os sais provenientes da água de irrigação e, ou, do lençol freático, quando esse se eleva até próximo à superfície do solo. Pode-se afirmar que a salinização é subproduto da irrigação; por exemplo, cada lâmina de 100mm de água de irrigação, com concentração de sais de 0,5 g/l, conduz 500 kg/ha de sal à área a ser irrigada” Daí a importância da eficiência de aplicação da irrigação: quanto menor a lâmina de água aplicada, menor será a quantidade de sal conduzida para a área irrigada, como também menor será o volume de água percolado e drenado.

Uma medida a ser tomada de tal forma a evitar esses problemas e outros pelo uso da água, seria a utilização de prognósticos ambientais, elaborados de acordo com a metodologia de avaliação ambiental estabelecida. Algumas delas permitem uma descrição detalhada dos processos geradores de impacto e de seus cenários. Para isso, é necessário um conhecimento profundo e detalhado, inclusive com a caracterização da área. Podem ser usados modelos matemáticos de previsão da qualidade da água, apesar de sujeitos à inúmeras limitações, para avaliar a qualidade da água de rios, lagos e reservatórios, enfocando situações específicas, que devem ser escolhidos anteriormente à fase de implantação do projeto (DE FILIPPO, 2000).

Considerando a agricultura irrigada ser o maior usuário de água doce no Brasil, com 72,5% do volume captado, e que recentemente vem apresentando um crescimento acelerado, a sua evolução deverá ser acompanhada de um rigoroso monitoramento. Este pode ser alcançado mediante a implementação de um sistema eficiente de gerenciamento dos recursos hídricos, evitando novos conflitos de uso da água. Esse fato é relevante quando se considera o total de solos aptos à irrigação no Brasil, estimados em aproximadamente 29,6 milhões de ha. Desse total, em 1999, apenas 2,87 milhões estavam sendo explorados, demonstrando o grande potencial para expansão dessa prática. O manejo racional dessa atividade demanda estudos que considerem os aspectos sociais, econômicos, técnicos e ecológicos da região. Este último, a sua total desconsideração ou a supervalorização do impacto ambiental, não são benéficos ao desenvolvimento sustentado da irrigação. Nesse sentido, deve-se aglomerar esforços para a obtenção de dados confiáveis que permitam quantificar com a máxima precisão, a magnitude do impacto ambiental ocasionado pela irrigação, para considerá-lo na implementação e manejo dos projetos. Com esses procedimentos, poder-se-ão evitar os principais impactos ambientais advindos dessa atividade, como está ocorrendo no Norte de Minas, na bacia do rio Verde Grande e afluentes, tais como: a) modificação do meio ambiente; b) consumo exagerado da disponibilidade hídrica da região; c) contaminação dos recursos hídricos; d) salinização do solo nas regiões áridas e semi-áridas; e e) problema de saúde pública (SILVA, 2002).

Para MANTOVANI et al. (2003), apesar da significativa evolução dos equipamentos modernos, tem havido negligência com o manejo da irrigação. Portanto, para que não ocorra aplicação em excesso (mais comum) ou em falta, a maior eficiência na distribuição da água necessita um eficiente programa de manejo. Para estes mesmos autores, parte da solução deste problema pode ser resolvido com o auxílio de programas de simulação, como o IRRIGA. Este é um sistema de apoio à decisão na área da agricultura irrigada, composto de vários “softwares” voltados para o manejo da água (Simula, Manejo e Decisão), do sistema de irrigação (Avalia), da fertirrigação (NPK) e da rentabilidade da área irrigada (Lucro), estando estes dois últimos em fase de elaboração. Foi desenvolvido pelo Grupo de Estudos e Soluções para Agricultura Irrigada - GESAI, do Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa. O sistema incorpora uma visão técnica sem perder a operacionalidade necessária ao seu funcionamento. Uma vez implantado, é uma ferramenta de fácil utilização e controle do momento adequado para irrigar, definir a lâmina e o tempo de irrigação necessária (Manejo e Decisão) e, também, relacionar a avaliação e definição das condições de distribuição de água e perdas do sistema de irrigação (Avalia).

Na verdade, a ausência de um plano de manejo adequado, poderá provocar sérios impactos ambientais e sócio-econômicos. Também, é imprescindível que sejam realizados estudos coordenados e concomitantes relacionados aos aspectos ambientais, econômicos e técnicos, para que as soluções e alternativas adotadas efetivamente tenham em si incorporadas medidas de redução dos impactos negativos sobre o meio ambiente (SILVA, 1986; 2002). Novamente, trata-se de gestão ambiental.

 

Considerações

 

Os sistemas de produção utilizados atualmente de maneira altamente intensificados, ao mesmo tempo em que consomem menos recursos naturais em um determinado local, introduzem no ambiente novos elementos causadores de desequilíbrios, como os agroquímicos. Quando o objetivo é a maximização de produção, todos os fatores envolvidos têm de ser considerados. O que tem sido observado, apesar do grande volume de pesquisas nessa área, com um significativo acúmulo de conhecimentos, estes não são devidamente adotados pelos produtores rurais, principalmente os pequenos. Por este motivo, é inevitável o surgimento de impactos ambientais negativos e a redução de biodiversidade com a conseqüente insustentabilidade dos sistemas.

O desconhecimento das normas ambientais confere à agropecuária como sendo esta a atividade poluidora com maior potencial de provocar impacto ambiental. Medidas simples, como a obrigatoriedade do uso do receituário agronômico, deveriam ser respeitadas. Este fornece informações que podem subsidiar o manejo dos principais componentes envolvidos no sucesso da utilização dos agrotóxicos, garantindo aumentos de produtividade e minimizando os impactos sobre o meio ambiente. A utilização de práticas conservacionistas e um eficiente manejo, podem auxiliar. Particularmente, no uso dos agroquímicos, os principais aspectos a serem observados, na tentativa de minimizar os impactos, são mudanças de comportamento, tais como: a) verificação da capacidade de uso da terra; b) cultivo mínimo e plantio direto; c) diminuição no uso de agrotóxicos; d) utilização de adubação orgânica; e) adubações na quantidade necessária e no momento preciso, evitando perdas por lixiviação ou pela erosão; f) proteção dos corpos d’água; g) inundação antes do plantio, quando pertinente; h) uso de plantas de cobertura; i) quebra-ventos e cordões em contorno; j) vegetação ciliar de escoadouros de água; l) ajuste de épocas de plantios; m) mudança de monocultura para cultivos mistos; n) controle biológico - uso de plantas repelentes ou com características alelopáticas e hormônios para armadilhas; e o) manejo integrado de pragas e doenças.

Enfim, a utilização de medidas inovadoras e de baixo custo, devem ser mais pesquisadas para a recuperação ambiental dessas áreas. A reciclagem de substâncias biodegradáveis, como a fração orgânica do lixo urbano para a produção de composto, quando desenvolvida com competência, torna-se um mecanismo que salvaguarda a saúde pública, devido ao tratamento de resíduos contaminados. Além disso, possui a propriedade de ser um processo biológico de tratamento, não só de destinação final, preservando a qualidade ambiental, sendo sem dúvida, um dos processos mais econômico, inserido nesse contexto de uma política agrícola mais natural.

As agências financiadoras e órgãos de pesquisa devem dedicar recursos e esforços aos estudos dos metais pesados nas condições brasileiras, principalmente sobre a utilização de plantas metalóficas para recuperação de áreas contaminadas. Essa carência é observada pelo reduzido volume de estudos e soluções para esse problema, podendo ser confirmado pelo pequeno número de publicações em congressos, revistas e livros. Os serviços de extensão necessitam difundir ao agricultor as informações já existentes, evitando riscos danosos à saúde e ao meio ambiente. Os meios de comunicação de massa devem procurar nos órgãos oficiais de ensino e pesquisa, as informações corretas sobre metais pesados na agricultura, para transmiti-las aos produtores, funcionários que os manipulam e o público consumidor.

Todo manejo agrícola deve vir acompanhado da preocupação com a proteção da qualidade ambiental, sobretudo controle dos aportes sólidos e líquidos aos mananciais. As fontes de adubos e corretivos devem oferecer pouco risco de contaminação, sobretudo com metais pesados. Sabe-se que sem a utilização de agroquímicos, seria difícil manter a produção atual, para atender às necessidades humanas e animal no curto e médio prazo. Também, adotar exclusivamente, por exemplo, a agricultura orgânica ou os sistemas agroflorestais, não evitaria, pelo menos no presente, impactos negativos no meio ambiente: cabendo considerar, entretanto, de menores proporções. Porém, a observância de alguns princípios básicos e procurando seguir algumas recomendações, agora propostas, poder-se-ia minimizar tais impactos negativos, como também, potencializar os impactos positivos. Só com a reeducação dos sistemas de produção, valorizando o capital natural, provavelmente no futuro, será possível a eliminação dos riscos da tecnologia moderna.