4º Material dos Terceiros Anos - Instituição Estado
Autor: Oráculo do ENEM - Prof. Samuel R.'. | Publicado: 2012-03-26T18:00:00-07:00

ESTADO E GOVERNO
Você já deve ter ouvido a expressão: “A rainha da Inglaterra reina mas não governa”. Ou seja, a rainha é a chefe de Estado, mas não de governo. Isso ocorre na maioria dos países com regime monárquico, como Espanha, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Suécia, Noruega, Japão e alguns outros. Mudanças neste sentido são raras, mas ocorrem: “Após 239 anos, Nepal acaba com a monarquia”. (Folha de S. Paulo, 29 maio 2008). E no Brasil? Como nosso regime é republicano e seu sistema de governo é presidencialista, o presidente é amo mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo. O sistema dos Estados Unidos é semelhante. Assim também é o caso da Argentina, do México e da maioria das repúblicas presidencialistas. A Itália e a Alemanha têm o presidente como chefe de Estado e o primeiro-ministro (chanceler, na Alemanha) como chefe de governo. A França e a Rússia têm presidente com poderes significativos, sobretudo o comando da política externa, mas têm também primeiro-ministro que cuida principalmente da administração do país. No Brasil, o presidente supervisiona o trabalho dos ministros, visita outros países para tratar de assuntos diplomáticos e econômicos, representa todos os brasileiros no enterro de um papa, comparece a uma inauguração... Não há separação entre as funções de chefe de Estado e chefe de governo. 
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Definição de EstadoEntão, como podemos definir Estado? A maioria dos cientistas sociais o define como entidade política caracterizada por um povo, um território e um governo. Não existe Estado se um desses elementos estiver ausente. Um povo consciente de sua identidade faz parte imprescindível da entidade Estado. O mesmo se pode dizer do território. O governo, por sua vez, é a manifestação mais dinâmica e visível de um Estado. É seu braço político e administrativo. Não confundir esse conceito de Estado com o de unidade da federação: estado de São Paulo, estado de Pernambuco, etc. em alguns países, como a Argentina e a Bolívia, as unidades da federação são chamadas províncias. São unidades políticas que têm governo próprio, mas não autonomia nem representação perante outros países. 
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O direito ao uso da força Em maio de 2007, um grupo de estudantes da Universidade de São Paulo invadiu e ocupou o recinto da diretoria da Faculdade de Direito. Seu objetivo era forçar a direção da faculdade a tomar conhecimento de algumas reivindicações. O diretor da faculdade chamou a polícia e mandou retirar os estudantes à força, o que foi feito. O diretor usou um direito que lhe competia como representante do Estado em uma instituição pública. O evento evidenciou uma das principais prerrogativas do Estado: o direito ao uso da força, que se dá por meio de um exército ou da polícia. O caso ocorrido na Faculdade de Direito da USP é simples mas significativo. Ele implicou o uso da força, mas não da violência. Em caso de rebelião interna que ameace a unidade do país ou a ordem estabelecida, e também em caso de agressão externa, o Estado tem o poder legal de usar a violência (prender, empurrar, remover, transportar de um lado para outro, bater, atirar com arma de fogo); age por meio de seus representantes – as Forças Armadas ou a polícia. Só são legítimas a força e a violência exercidas pelo Estado. Diz-se que o Estado tem o monopólio do direito ao uso da força e da violência. O Estado tem o direito – e a obrigação - de usar a força para garantir sua existência e a unidade do país. Mas essa força é também necessária para proteger os fracos contra o abuso dos fortes. Quando um cidadão tem sua propriedade invadida, é ao Estado que recorre; quando é ameaçado por alguém, é o Estado que deve garantir sua integridade física. Mas você deve ter lido em livros de História ou em outras fontes que há muitos casos de abuso da polícia ou de forças militares contra a população. Informações aparecem diariamente nos jornais sobre violação dos direitos humanos, tanto no Brasil quanto em outros países. Nas repartições policiais, pessoas detidas às vezes são submetidas torturas físicas e psicológicas ou mantidas em prisão sem culpa. 
Poder legítimo e ilegítimoEm 1964, os militares brasileiros julgaram-se no direito de usar seu poder de força contra o próprio governo, sob a justificativa de que os governantes de então pretendiam implantar no país um regime totalitário de partido único (comunista). O governo que derrubaram tinha legitimidade, pois havia sido eleito conforme a Constituição. Os militares, portanto, instituíram um regime ilegítimo, baseado no uso e na ameaça de uso da força. Diante dessa situação, muitas pessoas da sociedade civil passaram a se organizar para exigir a volta ao estado de direito, ou seja, à legitimidade do Estado. No caso, a legitimidade deveria fundar-se em um poder concedido pela sociedade por meio do voto direto.Na década de 1950, em cuba, um grupo de cidadãos liderados por Fidel Castro organizou uma revolta armada contra o governante da época, um ditador cujo poder era ilegítimo, pois obtido por um golpe de Estado. Seu governo se caracterizava pela corrupção e pelo favorecimento total a empresas estrangeiras que atuavam no país. O movimento rebelde, portanto, tinha legitimidade. Mas o novo regime implantou no país um sistema de partido único, sem eleições dos governantes, tornado-se com isso também ilegítimo.A prerrogativa do uso da força pelo estado, portanto, apresenta aspectos muito variados, como vimos. Há casos de governos cujo poder tem origem legítima mas acaba tornando-se ilegítimo; e casos de governos ilegítimos, cujo uso da força é abusivo, que são derrubados por movimentos rebeldes ilegítimos. O uso equilibrado e correto do monopólio da força caracteriza os Estados democráticos. Quanto mais equilibrado é esse uso, mais aperfeiçoado é um Estado. 
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ditadura e regime totalitárioComo dissemos acima, em 1964, os militares instalaram no Brasil um regime baseado no uso e na ameaça do uso da força contra quem quer que se manifestasse contra o governo. Era uma ditadura, que durou até 1985. Muitas liberdades foram suprimidas, como a do voto direto e secreto para eleger os governantes, a de organização política, a de livre expressão nos veículos de comunicação. Na União Soviética, de 1917 até 1991, predominou um regime totalitário, de partido único. Também lá as liberdades básicas dos cidadãos – como as de organização política, de viajar ao exterior, de manifestar opiniões livremente, de eleger os governantes – foram suprimidas. Na África do Sul, durante diversas décadas até 1992, um governo de minoria branca submeteu a maioria negra (83% da população) a um sistema extremamente repressivo e humilhante chamado apartheid, em que os negros não tinham os mesmos direitos dos brancos; deviam viver e deslocar-se segundo leis que previam uma separação rígida entre as duas etnias. Mencionamos também o regime totalitário cubano instalado na década de 1960 e que perdura. Há regimes totalitários em diversos países hoje, em que não há alternância de governantes: Mianmar, Líbia, Síria, Egito e muitos outros. O processo eleitoral geralmente é controlado. Veja a notícia: “Ausência de oposição esvazia voto egípcio. Candidatos do partido oficial, sem oponentes em sues distritos, já tinham garantido 70% das cadeiras antes do pleito municipal.” (Folha de S. Paulo, 9 abr. 2008). Em muitos outros países, o fenômeno se repete. Na maioria deles, os atuais governantes assumiram o poder por meio de golpe de Estado e se mantêm por meio de eleições controladas ou manipuladas. Nesses países, as liberdades são altamente limitadas. O direito ao uso da força nesses Estados, portanto, é ilegítimo em muitos aspectos. 4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Democracia Já delineamos acima o conceito de democracia: regime político baseado em eleições livres e diretas (com voto secreto) para a escolha dos governantes; a democracia deve incluir também total liberdade de expressão, de organização política e de ir e vir. Foi na cidade-Estado de Atenas em algumas outras cidades-Estado da Grécia antiga que surgiu um sistema de governo chamado democrático, isto é, um governo do povo. Mas era um sistema imperfeito, visto que excluía as mulheres e as pessoas escravizadas. Hoje considera-se que a democracia implica um governo do povo, para o povo e pelo povo. E deve apresentar duas facetas indissociáveis: igualdade e liberdade. Igualdade Esse conceito se desenvolveu e ganhou força graças às reflexões de alguns pensadores do século XVIII, durante o período do Iluminismo. Até então, a situação de qualquer pessoa era definida pelo nascimento. Quem nascia nobre tinhas muitos direitos; quem nascia servo não tinha nenhum e assim deveria viver a vida inteira. Os pensadores iluministas mudaram essa concepção e passaram a afirmar que todas as pessoas nascem iguais em direitos e deveres. Não há, portanto, destino definido pelo nascimento. Essa foi uma das principais revoluções na História do pensamento humano. Aplicada à democracia, a igualdade se traduz no direito de todas as pessoas de poderem escolher livremente seus governantes. E diferentemente do que ocorria na Grécia, a igualdade na democracia compreende direitos iguais para homens e mulheres, ricos e pobres, para os membros de todas as etnias e todos os grupos minoritários. Eleições livres e representativas constituem condições imprescindíveis para a democracia. Alguns críticos marxistas argumentam que eleições gerais, livres e representativas garantem apenas uma falsa igualdade. Segundo eles, nos regimes capitalistas as eleições são controladas pelas classes dominantes, que se perpetuam no poder por meio das eleições. O governo garante essa forma de eleição, pois é sempre constituído por elementos das elites. A igualdade seria conseguida pela equiparação dos ganhos entre todos os cidadãos e pela supressão da propriedade particular dos meios de produção, graças à qual classe dominante mantém as desigualdades sociais. Só um governo que garantisse essa forma de igualdade, portanto, seria um governo democrático.A dissolução da maioria dos regimes socialistas, a partir da década de 1980, que fracassaram na experiência de estabelecer esse tipo de igualdade entre seus cidadãos, prejudicou essa argumentação. Atualmente, considera-se que não se encontrou ainda forma melhor de exercício da democracia do que por meio de eleições diretas, livres e universais (sem exclusão de nenhum grupo da sociedade) de todos os governantes, bem como dos representantes do Congresso. Segundo uma expressão: “A pior democracia é preferível à melhor ditadura”. 
Liberdade É a segunda faceta indissociável da democracia. A liberdade de expressão é citada como essencial. Entende-se como tal liberdade de todo cidadão de manifestar publicamente suas ideias pelos jornais, rádio, televisão, livros, ensino, internet ou mesmo de discursos, diálogos e conversas com outros cidadãos. Outra liberdade importante é a de organização política. Os partidos e as organizações políticas garantem dinamismo à democracia, pois é por meio deles que os cidadãos podem se manifestar e ser representados no governo. Também a liberdade de ir e vir deve ser garantida, assim como a de fixar residência em qualquer parte do país.Por outro lado, todo o cidadão em uma democracia tem o direito de ser protegido pelo estado, de não ser preso arbitrariamente, de não ser vigiado nem ter seu telefone grampeado sem autorização. O direito à privacidade é hoje em dia muito enfatizado: todo cidadão tem o direito de que sua imagem não seja divulgada sem sua autorização. A liberdade religiosa também é sempre inscrita nas constituições democráticas. 
5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Soberania É outro conceito que você deve registrar em relação ao Estado.&nbsp; Nas votações da ONU, cada país – seja pequeno, seja grande, rico ou pobre – tem o direito a um voto. Esse procedimento é baseado na soberania. Graças à soberania, cada Estado tem o monopólio da autoridade dentro de suas fronteiras. Com base nesse princípio, cada Estado pode estabelecer livremente tratados e alianças com outros estados sobre os mais diversos assuntos. Nenhum governo pode violar a soberania de outro Estado ou território nacional, ou seja, invadir ou ocupar seu espaço ou interferir em seus assuntos internacionais.
6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Origem do Estado e do governoA palavra “cacique” ainda hoje é usada como sinônimo de chefe. Foram os primeiros navegadores portugueses que registraram essa palavra entre os povos indígenas do litoral brasileiro. Também a palavra “morubixaba” foi anotada com o mesmo significado. Caciques famosos, como Arariboia, ficaram na história do Brasil. Embora bastante simples, a forma de governo desses grupos indígenas era constituída basicamente pela presença de um chefe e de um conselho de anciãos. Os antropólogos que estudaram sociedades dos mais diversos tipos, antigas ou atuais, constataram que praticamente não existem sociedades sem governo. Entre os aborígines australianos não foi registrada uma palavra correspondente a “chefe” ou “cacique”; também os aborígines da Tasmânia (hoje extintos) não tinham nenhum tipo de chefia ou regulamentação. Mas são casos raros. Na maioria das sociedades que estudaram, os antropólogos encontraram formas de controle e regulamentações baseadas em costumes e tradições, bem como chefes de família, muitas vezes anciãos, que exerciam o poder, a chamada gerontocracia. A maioria desses grupos primitivos, embora tivessem todos eles alguma forma de governo, não constituíam Estados. Os sociólogos apresentam muitas teorias sobre a origem do Estado. Transcrevemos aqui uma delas, que nos parece perfeitamente aceitável: “A origem última do Estado pode ser buscada na própria natureza social do homem, pela qual sempre procurou associar-se a seus semelhantes em grupos cada vez maiores. Tais grupos – famílias, clãs, tribos – foram se aglutinando em unidades mais amplas, na medida em que percebiam a identidade de interesse que os aproximava. A princípio a direção dessas comunidades era função relativamente simples e reclamava um chefe com capacidade de garantir a sobrevivência do grupo. A medida, porém, que essas comunidades cresciam, a função de governá-las foi se tornando cada vez mais complexa, exigindo a criação de um órgão específico. Surge o Estado, que através dos tempos assumiu formas variadas”. &nbsp;(Fernando Bastos d’Ávila. Pequena enciclopédia de moral e civismo. Rio de Janeiro: MEC, 1969).Do que foi dito acima, um elemento sobressai antes dos outros: o governo. Mas um governo se exerce sobre determinado número de pessoas. Daí aparece o segundo elemento importante de um Estado: a população. E uma população vive em determinado espaço: o território. Temos aí os três elementos básicos e essenciais para a existência de um Estado. Em que momento da História surgiu o primeiro Estado é difícil definir. Estudamos nos livros a história dos impérios inca e asteca. Na Grécia antiga formaram-se cidades-Estado (população, território e governo), mas limitavam-se a um aglomerado urbano. Há milhares de anos, no Egito Antigo, na Mesopotâmia, na China, na Índia, no Japão, na Roma antiga existiram Estados. Mas não eram Estados no sentido moderno, pois não tinham um território perfeitamente delimitado; o território dos romanos, por exemplo, podia aumentar ou diminuir, de acordo com o avanço das conquistas. O mesmo acontecia com a maioria dos outros povos. Por isso, pode-se dizer que havia impérios, mas não Estados propriamente ditos. Hoje um Estado apresenta um território com fronteiras perfeitamente definidas, reconhecidas e invioláveis. 
7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Funções do Estado e os direitos humanosOs cientistas políticos apontam como principais funções do Estado:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; garantir a soberania. Dentro das suas fronteiras, o Estado é soberano e por meio do governo deve assegurar essa soberania contra agressões externas e contra tentativas de divisão internas. 
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; manter a ordem. Por meio do governo, o Estado impõe leis e com elas define as formas de comportamento de todos os cidadãos. Graças ao monopólio da força, pode usar meios de coerção, promovendo prisões, processos e condenações. Dispõe para isso da polícia, das forças armadas e do aparelho judiciário. 
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; promover o bem-estar social. &nbsp;Por meio da educação pública e gratuita, da manutenção de um sistema de saúde pública e de programas de assistência às famílias pobres e às minorias, o Estado cumpre essa função. Estão incluídas no conceito de bem-estar tarefas como a de criar e manter um adequado sistema de transportes, preservar o patrimônio histórico e cultural, adotar políticas de preservação do meio ambiente e promover oportunidades de lazer para a população. 
Veja um exemplo de ação do Estado visando ao bem-estar social dos cidadãos: “Juiz manda MT pagar cirurgia com verba de propaganda. A justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio e a destinação de R$15 mil do orçamento de publicidade do estado para pagar uma cirurgia ocular em uma menina de oito anos. (...) A cirurgia foi feita em uma instituição particular, com verba da propaganda do governo. (...) O representante do Ministério Público defendeu seu pedido de bloqueio de recursos. ‘Os governos gastam milhões em auto-promoção por ano. Não vejo problema em usar essa fonte para impedir que uma criança fique cega. (...) O Judiciário tem o poder de intervier em defesa da sociedade e da Constituição sempre que julgar necessário’; declarou”, (Folha de S. Paulo, 23 ago. 2008). 
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; garantir a preservação dos direitos humanos. O primeiro documento de alcance abrangente sobre os direitos humanos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamado durante a Revolução Francesa, em 1792. Esse documento constituía uma mudança total em relação ao regime absolutista vigente na França e, em muitos outros países na época, que suprimia os direitos individuais e atribuía ao soberano poderes absolutos sobre os cidadãos. O documento também passou a ser referencia para as constituições de numerosos países a partir de então. Mas muitos governos continuavam praticando arbitrariedades e atrocidades, sobretudo os que mantinham colônias na América, na África e na Ásia. Entre eles estavam a Inglaterra, a França, a Bélgica, Portugal, a Itália, a Espanha. 
E no século XX, regimes como o fascista da Itália, o nazista na Alemanha e o militarista no Japão perseguiram minorias étnicas e subjugaram outros países. Os governantes desses três países foram responsáveis por imensas atrocidades antes da Segunda Guerra Mundial e também durante o conflito. Em vista disso, terminada a guerra, representantes da maioria dos países do mundo reuniram-se na Assembleia Geral das Nações Unidas e, em 1948, proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Embora não constitua uma lei, a Declaração tornou-se referencia para todas as sociedades e base para todas as leis de todos os países. Nada está acima de seus princípios, o primeiro dos quais afirma: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade de direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. E o Artigo II é ainda mais explícito: “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.Como os direitos humanos assim entendidos e reconhecidos situam-se acima de qualquer lei e governo – daí a expressão Declaração Universal -, são sempre invocados contra abusos e arbitrariedades de qualquer governo e qualquer autoridade. Cabe ao Estado garantir esses direitos a qualquer cidadão. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, o Ministério Público passou a assumir um papel importante na defesa dos direitos individuais. “Nenhuma instituição conquistou mais importância e visibilidade a partir da Constituição de 1988 do que o Ministério Público, avalia a cientista política Maria Tereza Sadek. A Carta de 1988 ampliou os direitos da cidadania, e o MP mereceu capítulo próprio como instituição independente do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. (...) ‘ O MP deixou de ser advogados dos interesses do Estado para converter-se em defensor dos interesses da sociedade’, afirma Sadek. Além de suas atribuições tradicionais voltadas para a ação penal, cresceu o papel do MP na defesa de direitos sociais, individuais, difusos ou coletivos.” (Frederico Vasconcelos, Folha de S. Paulo, 6 out. 2008).
8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A necessidade de governoVocê chega à escola e sabe onde fica sua sala, quais são seus horários, que disciplinas vai estudar no ano, conhece os professores, recebe ou compra os livros...Quem definiu tudo isso? A diretoria da escola. Ou seja, o governo da escola. Não passa pela cabeça de ninguém a possibilidade de não haver diretoria em uma escola. O mesmo se dá com uma sociedade e um país. O governo é absolutamente necessário. Ele constitui o braço do Estado. É por meio do governo que o Estado se expressa.

A proposta anarquistaNo século XIX, no seio dos movimentos sociais que então sacudiam a Europa, surgiram pensadores que propunham a supressão do Estado e do governo. Eram os filósofos anarquistas, Pierre Proudhom (1809 – 1865) e Mikhail Bakunin (1814 – 1876) foram os dois mais importantes líderes anarquistas. Segundo eles, o governo representa a própria escravidão, e as leis constituem “tramoias dos ricos e cadeias de aço para os pobres”. Como Marx, acreditavam que o mal das sociedades estava na propriedade privada e na exploração exercida pela classe dominante que controla o Estado; e que, uma vez suprimidas as duas causas do mal, os seres humanos, graças à sua racionalidade e bondade naturais, saberiam viver em harmonia, sem necessidade de governo. Marx não era anarquista, mas também afirmava que, uma vez suprimidas as classes sociais, as sociedades poderiam viver sem governo. Nenhuma experiência de sociedade anarquista – das numerosas que surgiram – teve sucesso.


Pode-se dizer que o governo, nas sociedades modernas, é mais necessária do que nunca. O crescimento da população e a urbanização resultaram na formação de grupos humanos extremamente complexos. Os problemas aumentaram a cada dia, sobretudo em relação à segurança e às necessidades básicas da maioria da população, como educação, saúde e transporte. Cabe ao governo resolver esses problemas e, para isso é dotado dos meios necessários, como o poder de arrecadar impostos e de usar a força para impor o cumprimento das leis. A legitimidade das ações do governo fundam-se nas leis, que são impessoais e aplicam-se de maneira igual a todos os cidadãos. Compreendem desde as funções do governo contidas na Constituição do país até as regulamentações relativas ao sistema de trânsito de uma pequena cidade. As leis estabelecem deveres e punições e definem quem as executa. Em uma sociedade com grandes e contínuas mudanças como a nossa, o poder legislativo adquire enorme importância, pois cabe aos seus membros a elaboração das leis necessárias para adaptar o funcionamento da sociedade às novas realidades. 
9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Partidos políticosDe partidos políticos ouvimos falar todos os dias. E nem sempre o que ouvimos é positivo. Geralmente são notícias sobre deputados ou senadores que trocaram de partido, sobre negociações de cargos, sobre casos de corrupção. O Brasil não é um caso á parte nesse sentido. Mesmo em países com tradição política mais séria, como os Estados Unidos, são denunciados casos de corrupção ou de mau comportamento de deputados e senadores. Muitos chegam a renunciar ou têm o mandato cassado. Mas então por quê, não sendo tão comuns os casos de corrupção e comportamento reprovável por parte de políticos do mundo inteiro, essa instituição é mantida? Qual a importância dos partidos? Por que existem? Que funções desempenham?Se você é eleitor, já sabe a resposta, pelo menos em parte. Ao votar em um candidato a vereador, deputado ou senador, está escolhendo um cidadão para representá-lo em uma câmara municipal, assembleia, Câmara dos Deputados ou Senado. A função básica, portanto, é a de representação. Como não é possível que todos os cidadãos tenham assento em uma assembleia, Câmara ou Senado, elegemos cidadãos que nos representam nessas instituições. Nos Estados Unidos, o próprio nome diz tudo: representantes é a designação que recebem os deputados.&nbsp; Na vida política das cidades-Estado da Grécia antiga e em Roma, recebia o nome de partido o grupo de seguidores de uma pessoa, de uma ideia, de uma doutrina. Estudamos na história romana que os irmãos Graco lideraram um partido que lutava pela promulgação de leis que beneficiassem a plebe. No século XVIII, na Inglaterra, foram criados os primeiros partidos políticos propriamente ditos. A prática se difundiu para muitos outros países na medida em que as monarquias absolutistas iam sendo substituídas por monarquias constitucionais ou por repúblicas. Em alguns países foi adotado o parlamentarismo; em outros, o presidencialismo. No parlamentarismo, o líder do partido político que vence as eleições geralmente assume o cargo de chefe de governo como o primeiro-ministro ou chanceler; no presidencialismo, o chefe de governo é o próprio presidente da República. Os partidos políticos constituem uma instituição básica da democracia. Mas muitos políticos que os representam têm sofrido fortes críticas. Veja: “Para 85% dos eleitores, políticos trabalham em benefício próprio”. (Folha de S. Paulo, 13 ago. 2008). “...na prática, o Congresso não se respeita nem é mais respeitado”. (Eliane Cantanhêde, Folha de S. Paulo, 27 fev. 2009). “O germe da corrupção está no DNA de nossa cultura política”. (Gaudêncio Torquato, O Estado de S. Paulo, 1 mar. 2009). Notícias sobre políticos envolvidos em escândalos de corrupção estão diariamente nos noticiários.Mesmo assim, a solução não é a supressão dos partidos, mas seu aperfeiçoamento. Por meio de escolhas criteriosas, os eleitores podem melhorar cada vez mais o perfil dos representantes que elegem, seja para as câmaras municipais, seja para as assembleias legislativas, seja para a Câmara dos Deputados ou o Senado. Os partidos políticos são parte constituinte do segundo poder de um Estado – o Legislativo. Daí sua importância e daí a necessidade de preservar essa instituição. 
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: GUIZZO, João. Introdução à Sociologia: volume único. I. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. p.126 - 134.