Autor: Movimentos Sociais | Publicado: 2012-12-07T16:43:00-08:00









LIXO TÓXICO: Secretário Estadual do Meio Ambiente é vaiado na Câmara de vereadores








Arailton Rodrigues, representante de movimento social (Foto: CFF/Marcelo Franco)

Em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Camaçari, no fim da tarde desta quinta-feira (06), o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, foi vaiado pelo auditório.

O evento – que reuniu representantes da Cetrel Lumina, autoridades municipais e comunidade, visava discutir a incineração do lixo tóxico, trazido de Cubatão (SP) para o município.

Assim que foi informada sobre o fato, a comunidade camaçariense uniu-se e, após pressão das autoridades municipais e sociedade civil, o governo do estado proibiu a continuidade da queima.

Vaias

No evento na Câmara, o auditório não gostou de algumas afirmações feitas pelo secretário estadual do Meio Ambiente.

Ele explicou que o forno da empresa é devidamente licenciado e monitorado pelo Inema e falou das medidas tomadas pelo estado, como a notificação à Cetrel, para que ela apresentasse um relatório, contendo informações específicas sobre o processo de incineração.

“Não existe lei para proibir que uma empresa privada receba materiais tóxicos de outros estados”, explicava o secretário, quando uma mulher do auditório interrompeu sua fala e perguntou: “O seu estado recebe [resíduos tóxicos de outros locais]?”

Quando respondeu que o seu estado é ‘a Bahia’, o auditório não se conteve e, em uníssono, vaiou o secretário, que classificou a atitude como desrespeitosa:

“ Eu procuro ser respeitoso. E, como respeito, eu considero ouvir o contraditório”, rebateu ele. “Não adianta falar aqui o que agrade e depois fazer o que a lei ordena. Não estou aqui para defender a empresa”, assegurou, sob os brados discordantes da plateia.

A discussão

Na audiência, esteve presente – explicando como ocorre o processo de incineração do lixo tóxico – Marcelo Pestana, diretor da Cetrel Lumina.

Ele declarou que "não há nenhuma dúvida quanto à eficiência do processo" realizado pela empresa, completando que ela segue todos os padrões de emissão estabelecidos por lei.

Ainda segundo Marcelo, a Cetrel é certificada internacionalmente pelo ISO 9001, ISO 14001 e pela OHSAS 18001, o que lhe dá respaldo no desenvolvimento de sua função.

Questionamentos

Mas, representantes de movimentos sociais fizeram questão de interrogar a empresa e relembrar situações em que ela foi omissa, no sentido de não assumir crimes ambientais ocorridos na cidade.

O representante de movimento social Arailton Rodrigo, citou o caso de um caminhão vindo do Ceará para Camaçari, carregado com 94 toneladas de material tóxico, cuja carga foi despejada indevidamente na região da Cascalheira. Após investigação do Ministério Público, ficou constatado que a responsabilidade era da Cetrel.

“A Cetrel já é ré”, disse ele, sendo bastante aplaudido pelo auditório.

Gerônimo Nunes, representante do Fórum Popular Permanente em Defesa do Meio Ambiente, aproveitou para solicitar às autoridades municipais mais informações acerca dos gases que são constantemente lançados na atmosfera camaçariense pelas empresas do Polo.

“Precisamos saber que substâncias são estas e quais as suas porcentagens”. Ele ainda lançou dúvidas quanto ao monitoramento do ar, realizado pela Cetrel.

Externando o sentimento geral, a deputada Luiza Maia, uma das líderes dos movimentos anti-lixo, lembrou que o objetivo da audiência deveria ser outro.


Deputada Luiza Maia, uma das líderes dos movimentos anti-lixo (Foto: CFF/Marcelo Franco)

“O povo veio para cá na expectativa de receber a notícia de que o lixo não será mais queimado. Ninguém está colocando em xeque a capacidade da Cetrel. O que questionamos – e com razão – é a iminente contaminação e os riscos decorrentes do transporte dessa bomba atômica que estão tentando desovar aqui”, cobrou Luiza Maia.


Lixo já estava sendo queimado sem conhecimento público



Cerca de 400 toneladas de lixo tóxico enviado recentemente de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodya, já foram incineradas em Camaçari.


O material tóxico, contaminado por compostos organoclorados como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno causam danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, entre eles câncer.
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O Inema e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), de São Paulo, haviam autorizado a Rhodya a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano das cerca de 5 mil toneladas de material contaminado que, há décadas, a empresa mantém armazenada num terreno em Cubatão, na Baixada Santista.