Simulado com questões sobre Princípios do Direito Penal
Autor: Rogerio marques | Publicado: 2015-01-18T17:01:00-08:00


Princípios do Direito Penal - Simulado com questões

Faça uma avaliação em um simulado com questões resolvidas dos Princípios do Direito Penal. São dez questões com resposta que te ajudará a tirar dúvidas de temas importantes cobrados em concurso público.

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Questões atualizadas - Princípios do Direito Pena

1.Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?

a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.&nbsp;
b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo&nbsp;juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário&nbsp;
para a proteção de determinado bem jurídico.
d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem
&nbsp;jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade&nbsp;
criminal do agente.

2.O princípio da proporcionalidade:

a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.&nbsp;
b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam
&nbsp;a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica&nbsp;
dos condenados.
c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela
&nbsp;prática do fato.
d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado&nbsp;
de sentença penal condenatória.
e) determina que todos são iguais perante a lei penal.

3.Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.

a) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo&nbsp;
uma parte dos interesses jurídicos.&nbsp;
b) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido&nbsp;
cometido depois de a lei entrar em vigor.
c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
d) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada&nbsp;
típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo&nbsp;
com a ordem social da vida historicamente condicionada.
e) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem&nbsp;
jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa



4.Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:

a) a criminalização de uma conduta só será legitima se constituir meio&nbsp;
necessário para a proteção de determinado bem jurídico.&nbsp;
b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
c) todos são iguais perante a lei penal.
d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
e) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença&nbsp;
penal condenatória.

5.Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta.I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”.II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos.III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.

a) Todas.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) Nenhuma.

6.É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:

a) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
&nbsp;para a proteção de determinado bem jurídico.&nbsp;
b) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
c) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão, ao bem
&nbsp;jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade
&nbsp;criminal do agente.
d) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade&nbsp;
pela prática do fato.
e) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo
&nbsp;juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.

7.O princípio da proibição da analogia "in malam partem":

a) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam
&nbsp;a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica&nbsp;
dos condenados.
b) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado&nbsp;
de sentença penal condenatória.
c) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
d) determina que todos são iguais perante a lei penal.
e) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade&nbsp;
pela prática do fato.

8.Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?

a) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem&nbsp;
jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.&nbsp;
b) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo
&nbsp;uma parte dos interesses jurídicos.
c) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada
&nbsp;típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo
&nbsp;com a ordem social da vida historicamente condicionada.
d) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
e) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido&nbsp;
cometido depois de a lei entrar em vigor.

9.O princípio da igualdade determina que:

a) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
b) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença&nbsp;
penal condenatória.
c) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário
&nbsp;para a proteção de determinado bem jurídico.
d) todos são iguais perante a lei penal.
e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

10.Analise as afirmações e marque a alternativa correta.I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima.II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio.III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.

a) Todas as afirmações estão corretas.&nbsp;
b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
e) Nenhuma das afirmações está correta.........Respostas das questões sobre Princípios do Direito Penal:1.a - 2.c - 3.b - 4.d - 5.a - 6.e - 7.c - 8.d - 9.d - 10.b