Lei de cotas para deficientes não deve ser flexibilizada, defende CUT
Autor: GIBRAN VIEIRA | Publicado: 2011-12-06T16:19:00-08:00


06/12/2011Empresas querem que regras para contratação de  trabalhadores deficientes sejam mudadas, alegando dificuldade em  encontrar mão de obra qualificada   Escrito por: Letícia Cruz, Rede Brasil Atual         
Criada há 20 anos, a lei que prevê a contratação obrigatória de  funcionários com deficiência física não pode retroceder, defende o  secretário nacional de Políticas Sociais da Central Única dos  Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney. Na semana passada, empresários e  parlamentares debateram em audiência pública na Comissão de Trabalho, de  Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados a possibilidade  de flexibilizar a legislação.

A Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) prevê que  empresas com mais de 100 funcionários devem abrir, no mínimo, 2% de  vagas a deficientes. O percentual aumenta conforme o tamanho do quadro  de funcionários, alcançando 5% para companhias com mais de mil  trabalhadores contratados. O número exato depende da quantidade total de  funcionários.

O setor patronal, no entanto, afirma que não consegue cumprir a regra  por enfrentar dificuldades para encontrar mão de obra qualificada. "É  totalmente injustificável. A nossa posição foi muito clara de que não  vamos retroceder de forma nenhuma na lei", disse Solaney. Porém, segundo  ele, nenhum representante dos trabalhadores participou da mesa de  discussão. Será realizada nova audiência, ainda sem data prevista, com  sindicalistas e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas declararam-se com algum tipo  de deficiência. Porém, nem 1% dos trabalhadores com vínculos  empregatícios são deficientes. Solaney afirmou que, caso nada seja feito  quanto à inclusão desses trabalhadores no mercado por meio de  qualificação, o aumento da desigualdade social será inevitável. "Nós  vamos argumentar (na próxima audiência) com muita segurança e sustentar  com dados. Existem deficientes que têm tudo para ser admitidos", disse.

Em países como a França, a cada 20 trabalhadores a empresa é obrigada a  separar 5% para esse tipo de vaga. No Brasil, com 2% a cada 100, as  queixas são, principalmente, de setores de transporte e terceirizados.  Os problemas são adaptação dos equipamentos e o argumento da  impossibilidade da dispensa dos funcionários deficientes após o final do  contrato. Um representante de empresa, na audiência, mencionou o custo  de adaptação das máquinas. "Disseram que é muito caro e é preferível  pagar multa", lamentou o dirigente da CUT.

Falta de empenho
O procurador do MPT Flávio Gondim também discorda que a lei precise ser  mudada. Ele garante que um grande número de empresas se esconde atrás  desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e  não se empenha como deveria para cumprir a cota. No entanto, admite que o  Benefício de Prestação Continuada (BPC) – previsto na Lei 8.742, que  garante assistência da seguridade social a deficientes e idosos, pode  ser um entrave.

A solução, segundo Gondim, seria suspender o benefício enquanto o  deficiente está trabalhando. Para as outras questões, como a falta de  contratação, só o debate entre empresas e representantes dos  trabalhadores pode conciliar. “Em especial, precisamos que as entidades  representativas de deficientes se mobilizem e cooperem para aumentar o  número de contratações, o que não tem ocorrido”, disse.

O deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que convocou a discussão na  Câmara, sugeriu que "um novo projeto seja encaminhado para que, de fato,  as empresas consigam inserir pessoas com deficiência no mercado de  trabalho". O parlamentar é também vice-presidente da Confederação  Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).