ES: AS MASMORRAS JUVENIS DE HARTUNG. Em reunião sigilosa, dossiê de violações é entregue à ONU e o Estado se defende
Autor: JORNAL ITABAPOANA | Publicado: 2011-09-28T12:28:00-07:00

José  Rabelo - www.seculodiario.com.br


A reunião ocorreu nessa terça-feira (27) e tratou das
 denúncias de maus tratos e torturas no sistema de privação de liberdade
 capixaba – unidades destinadas para adultos e adolescentes.



A reunião, fechada, foi tão sigilosa quanto à agenda 
do Subcomitê, que não quis revelar quais serão as unidades visitadas e 
nem tampouco a data ou horários em que acontecerão as vistorias. O 
SPT-ONU, que chegou ao Brasil no último dia 19, já visitou unidades 
prisionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, mas é o estado 
capixaba que gera maior preocupação aos comissários, uma vez que o 
Espírito Santo permanece sob medidas protetivas impostas pela Corte 
Interamericana de Direitos Humanos, em decorrência de violações 
registradas em 2009 na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em 
Cariacica.



Os comissários alegaram que não revelam a agenda nem 
mesmo ao governo federal para evitar que a informação vaze e o Estado 
visitado tente “maquiar” as unidades. Porém, em vista aos últimos 
acontecimentos, é quase certo que o Subcomitê visite as unidades de 
adolescentes de Linhares e do Xuri, em Vila Velha – onde ocorreram nove 
tentativas e dois suicídios nos últimos dois meses.



Os oito membros da ONU receberam das mãos do 
presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira, um
 relatório “Sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e 
Degradantes no Espírito Santo”. Em 21 páginas, o CEDH faz um retrospecto
 das violações que ocorreram no Espírito Santo de 2006 para cá. 
Acompanham o relatório mais de duas mil páginas de documentos que 
comprovam as denúncias apresentadas.



O secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, e a 
diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado
 (Iases), Silva Gallina, que participaram da reunião, tentaram, como 
sempre, enaltecer os investimentos do governo na construção de novas 
unidades prisionais. Destacaram também a desativação das Unis – unidade 
que gerou a aplicação das medidas punitivas ao Estado brasileiro pela 
Corte da OEA. O discurso governamental era no sentido de tentar 
convencer os representantes da ONU que as violações já foram superadas e
 que agora o sistema prisional capixaba vive uma nova fase.



O relatório do Conselho, no entanto, mostra que a 
situação não é tão boa como pinta Roncalli. Obedecendo a uma linha 
temporal, o relatório recorda os casos de esquartejamento ocorridos na 
extinta Casa de Custódia de Viana (Cascuv), em Cariacica; o confinamento
 de homens, mulheres e adolescentes em contêineres e no cruel 
“micro-ondas” – um micro-ônibus, mas parecido com um carro forte, que 
servia de cela na Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de Vitória. Na
 seção de horrores, aparece ainda a superlotação da carceragem do DPJ de
 Vila Velha, que tinha capacidade para 36 presos, mas que chegou a 
“empilhar” mais de 300 pessoas.



O relatório também informa que o Conselho, juntamente
 com outras entidades de direitos humanos, relatava as violações às 
autoridades estaduais – governo, Assembleia, Ministério Público e 
Tribunal de Justiça -, mas as denuncias não tinham ressonância. Pior, o 
documento lembra que o atual secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, por
 determinação do então governador Paulo Hartung – que ficou conhecido 
como o governador das masmorras –, editou uma portaria proibindo a 
entrada de defensores nas unidades prisionais. O CEDH impetrou um 
mandado de segurança para ter acesso às unidades, mas a Justiça 
capixaba, como não poderia ser diferente, acatou a contestação do Estado
 e manteve a proibição.



Depois de mostrar os podres do governo Hartung no 
campo da violação de direitos humanos, o relatório reconhece que o 
sistema prisional, pelo menos fisicamente, melhorou. As prisões, que 
mais se assemelhavam a calabouços medievais, de fato, ganharam ares 
modernos com a construção dos novos modelos de prisões moduladas, 
copiados dos Estados Unidos.



Apesar da evolução física, o CEDH adverte no 
relatório entregue ao Subcomitê que as violações persistem no sistema de
 privação de liberdade do Estado. O documento traz ocorrências recentes,
 como a morte de uma interna, após uma rebelião na Penitenciária 
Feminina de Tucum; as (duas) mortes e as tentativas de suicídios (9) de 
adolescentes internados nas unidades de Xuri e Linhares; a superlotação 
das carceragens do interior; e a troca da violência física por 
psicológica por parte dos agentes penitenciários.



A violência psicológica é colocada como uma 
modalidade de agressão recorrente no “novo” sistema. Em todas as 
inspeções realizadas pelo CEDH, foram registradas queixas por parte dos 
internos referentes ao rigor da instauração dos tais “procedimentos”.



Segundo o relatório, “os procedimentos estariam sendo
 utilizados como instrumento de coação moral e ameaça por parte dos 
agentes penitenciários e da direção das unidades, vez que não era mais 
permitido ser utilizada a tortura física”.



De acordo com informações prestadas pelo Núcleo de 
Execuções Penais da Defensoria Pública, responsável por mais de 95% das 
defesas técnicas dos internos encarcerados nas unidades prisionais da 
Grande Vitória, somente no primeiro semestre deste ano foram instaurados
 881 Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs).



O número desproporcional de PADs, deduz o relatório, é
 um indicador de que o procedimento vai sendo usado como instrumento de 
represália para “castigar” os presos, uma vez que o PAD pode interferir 
diretamente na progressão da pena e alongar a permanência do interno no 
sistema.



Novo governo, velhos problemas

Embora reconheça que das “masmorras de Hartung” para 
cá houve uma evolução, não só na parte física mas também na relação do 
poder público com as entidades de direitos humanos, o CEDH ressalta no 
relatório que o governador Renato Casagrande ainda não cumpriu a 
promessa de consolidar uma política estadual de direitos humanos no 
Estado. Os conselheiros reclamam que não receberam respaldo por parte do
 governo do Estado para implantar um programa de direitos humanos no 
Espírito Santo.



Eles lembram que, entre as principais reivindicações 
do CEDH – conversadas com Casagrande quando ele ainda era candidato ao 
governo –, figuravam a secretaria específica e o programa de prioridades
 do CEDH.



O CEDH se queixa ainda que o governo Casagrande 
chegou a criar um Grupo de Trabalho para tratar dessas demandas, mas que
 até agora as propostas não saíram do lugar.