CARTÃO DE CRÉDITO: COMO ABRIR UM PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL
Autor: Caetano Ventura | Publicado: 2017-07-24T09:59:00-03:00



Como Abrir um
Processo no Juizado Especial





Saiba como são feitas ações no Juizado Especial Cível



Os problemas relacionados às relações de consumo são cada vez mais
frequente. Porém, os consumidores estão cada vez mais conscientes, o que obriga
as empresas a solucionarem as queixas. Os órgãos de proteção ao consumidor,
como o Procon, são boas alternativas, mas às vezes é preciso recorrer ao
Juizado Especial Cível. Como passei recentemente por uma situação desse tipo,
hoje vou compartilhar como foi minha experiência.



Há mais ou menos um ano e meio comprei um notebook da marca Dell e após
alguns meses ele começou a apresentar problemas na tela. Contatei a
assistência, mas o problema persistiu até que, depois de um ano, a garantia
acabou. Com o fim do prazo, a empresa se recusou a resolver os danos.



Procurei o Procon e aprendi, nesse momento, algo que não sabia. A
instituição não pode solucionar queixas de vício após o vencimento da garantia
– ou pelo menos foi o que me disseram no Procon de Florianópolis. A atendente
me orientou a procurar o Juizado Especial Cível porque o valor da ação é
inferior a 20 salários mínimos.



Informações
Importantes



O Juizado Especial pode resolver problemas sem a necessidade de um
advogado, desde que o valor da indenização não ultrapasse o limite de 20 salários
mínimos. Como não existe um advogado para representar os interesses de quem
move a ação, o próprio juiz deverá solicitar documentos, depoimentos de
testemunhas e outras provas que podem ser importantes para a resolução da
queixa.



Em Florianópolis, foi preciso procurar o Fórum mais próximo da minha
casa. No próprio Juizado Especial recebi as primeiras orientações sobre o que
informar no formulário de solicitação, que funciona como uma petição inicial.
Além do formulário preenchido, também precisei levar uma cópia do meu CPF,
identidade e comprovante de residência. Tirei ainda uma cópia do documento de
solicitação para protocolar no momento da entrega.



Como Iniciar o
Processo



O passo mais importante foi o preenchimento dessa petição inicial. Nela,
é importante escrever todas informações importantes sobre o processo. No meu
caso, relatei todos os reparos que foram feitos pela assistência técnica da
Dell sem resultados.



Todos os documentos que comprovem o que ocorreu devem ser anexados à
petição. Nota fiscal, números de protocolo e comprovantes são essenciais. Para
minha sorte, todos os contatos com a Dell tinham sido feitos por e-mail ou
chat. Ao todo, anexei quase 200 páginas de mensagens trocadas com a equipe da
empresa, além dos comprovantes de troca de componentes.



O formulário possui campos para que sejam informados os valores
solicitados. Um deles diz respeito ao custo mais imediato, no meu caso, o valor
do próprio computador. Outros valores como despesas adicionais, danos morais e
outros também podem ser acrescentados pelo solicitante. O juiz responsável,
dependendo das informações do processo, poderá acrescentar correções e outros
valores de acordo com seu entendimento sobre o caso.



Resultado da Ação



O meu caso se baseava no vício do produto adquirido, que nunca foi
devidamente sanado. Mesmo fora da garantia, era obrigação da empresa solucionar
de forma definitiva o problema. Por isso, solicitei a devolução do valor
equivalente ao computador.



Cerca de 3 semanas depois que dei entrada com a ação no Juizado
Especial, recebi da Dell uma proposta de acordo. Logo depois recebi também a
convocação para a audiência, marcada para 4 meses depois. O acordo oferecido
pela empresa correspondia ao valor que eu havia pedido e, por isso, aceitei.
Dessa forma, todo o procedimento foi solucionado mais rapidamente do que eu
imaginava.



Procurar o Juizado Cível pode ser uma excelente alternativa para
solucionar pequenos problemas que, de outro modo, seriam muito desgastantes.
Além disso, é uma alternativa fácil de procurar seus direitos. Nunca deixe para
lá algo que poderá resolver quando a lei está a seu lado.