Solidariedade - desenvolvimento em 05 de junho de 2012
Autor: Janine Andreiv Rodrigues | Publicado: 2012-06-07T17:06:00-07:00

Solidariedade 

O pensamento inicial deste capítulo iniciou como uma expectativa ingênua do que pode ser a aplicação do princípio da  solidariedade na sociedade humana , em busca dos fundamentos para o discurso ocorreu o encontro com dilemas que vejo tem se repetido entre os estudiosos: as questões entre moral e direito, bem como, outras quanto ao sistema de governo e organização política e do capital. Mesmo sendo este um item principal desta tese em um estudo das reflexões concernentes a um estudo de caso desenvolvido, o estudo não se considera finalizado. E por vezes me senti como Rosso adverte:
Muito comumente encontram-se operadores jurídicos frustrados com a efetividade do direito. Embora a Constituição brasileira de 1988 tenha trazido evidentes inovações à ordem jurídica, incorporando conceitos de democracia, liberdade, solidariedade, participação popular e outros temas hoje considerados de primeira grandeza, a realidade esbarra nas limitações materiais do Estado ou na própria natureza humana daqueles que deveriam zelar pelo cumprimento de tão nobres objetivos. 

O mesmo autor traz a janela para a liberação de tais sentimentos em que o direito é colocado como um ideal a ser alcançado, sendo o operador jurídico um elemento importante na realização desta realidade ideal que se busca. 

 É o caso da milenar aspiração por uma sociedade solidária: o homem sonha com um mundo unificado, com sociedades pacíficas onde reinem a concórdia e a felicidade. Entretanto, sua natureza parece se opor a isso, seu individualismo cego põe em risco não apenas a convivência humana, mas a própria vida no planeta Terra. Cabe ao estudioso do direito aprofundar-se nos caminhos teóricos do direito, construindo um eficiente arcabouço jurídico e, especialmente, estudando formas de implantação dessas teorias. Pobre do jurista que se esqueceu de sonhar.
 O momento é bastante propício ao estudo da solidariedade porque nossa sociedade hoje corre o risco de perder o conceito de responsabilidade pública , ante a descrença no Estado e o quadro de competitividade e individualismo exacerbado. 

No capítulo “Recomendações para Futuros Estudos” serão colocadas algumas das dúvidas referentes ao tema e suas reflexões e o que pode ser melhor desenvolvido em outros trabalhos.
 Solidariedade, segundo os dicionários, define-se como:  

solidariedade
so-li-da-ri-e-da-de
s. f.
Dependência mútua entre os homens.
Sentimento que leva os homens a se auxiliarem mutuamente.
Relação mútua entre coisas dependentes.
Direito Compromisso pelo qual as pessoas se obrigam umas pelas outras.
Qualidade do que é solidário. Ligação recíproca de coisas, que são dependentes umas das outras. Direito, que tem qualquer de vários credores, a exigir só para si o que se deve a todos. 

Do Fórum Brasileiro de Economia Solidária temos:
Consultando a origem da palavra encontramos para solidário, do latim solidu, sólido. Portanto, solidariedade seria “a qualidade do que é solidário; reciprocidade de interesses e obrigações”.
Visto desse ângulo, a solidariedade não tem o caráter caritativo, benemerente, piedoso e de compaixão que vulgarmente lhes estão conferidas. Assim, é a reciprocidade de interesses e obrigações que faz com que esta relação seja sólida e só há solidez se houver reciprocidade: eu existo em uma comunidade, sou responsável pelo destino da mesma e sei que todos se sentem responsáveis, também, pelo meu destino.
Portanto, apenas existe solidariedade quando ela se esparrama em direção a todos, pelo mundo e pela vida.
Não cremos que sejam solidário comportamentos que se restringem a um universo de iguais – agremiações, sindicatos, grupos e classes sociais; mas asseveramos como sendo solidárias práticas cujos efeitos buscam alcançar a totalidade da existência humana. 


Historicamente, pode-se afirmar que o conceito de solidariedade assume relevância jurídica no séc. XVIII, quando da fundamentação e conformação do conceito de Estado formulado por Jean Jacques Rousseau em seu Contrato Social.
Porém, desde a filosofia antiga com Aristóteles e Platão a solidariedade, a vida em comunidade já se faz presente. Para Aristóteles com o objetivo de fazer um viver melhor. Para Platão por ser simplesmente o ser humano um ser coletivo. Apenas em Protágoras e seus seguidores temos uma filosofia individualista em que o maior,  deve se sobrepor ao menor. 
Na idade média o pensamento filosófico permaneceu obscurecido e após ela sobreveio o Estado liberal-capitalista, embora resultado das ideias iluministas seus objetivos eram totalmente individualistas, o que permitiu a acumulação de riqueza na mão de poucos e criou a exclusão social de milhares com menor poder aquisitivo, que não podem usufruir dos bens que a sociedade de produção e consumo oferece. 
Dalmo de Abreu Dalari citado por Cleber Demetrio O. da Silva assim expressa:
Na verdade, sob o pretexto de valorização do indivíduo e proteção da liberdade, o que se assegurou foi uma situação de privilégio para os que eram economicamente fortes. E, como acontece sempre que os valores econômicos são colocados acima de todos os demais, homens medíocres, sem nenhuma formação humanística e apenas preocupados com o rápido aumento de suas riquezas, passaram a ter o domínio da Sociedade. 

Atualmente, Cleber Demetrio Oliveira da Silva expressa: no “debate acadêmico a relevância da atuação humana pautada na solidariedade como forma garantista da vida em coletividade no mundo moderno e meio de concretização da felicidade através de ações em prol dos menos favorecidos”. 
Alexy no livro “Teoria dos Direitos Fundamentais” trata somente da liberdade e da igualdade. Em sua obra quando há menção a solidariedade, fraternidade ela vem não como norma ou princípio cogente, mas está inserida na moral. 
 Habermas coloca a solidariedade, ao lado do princípio de justiça na “definição dos problemas de ordem moral”.   Porém, no contexto da obra de Habermas pode-se dizer que não o exclui do direito positivado. 
Na década de noventa a constitucionalista Graça Belov em palestra em Curitiba em Seminário sobre a Lei de Execuções Penais quando referiu-se a solidariedade foi no sentido que não poderia ser imposto, mas deveria ser espontânea nos corações, não podendo desta forma ser normatizada.
Para Silvia Faber Torres, o valor solidariedade, que originariamente pertencia ao campo da moralidade e da ética, passou a frequentar com destaque crescente os debates jurídicos das sociedades ocidentais, notadamente a partir da segunda metade do século XX em razão da “reaproximação entre ética e direito” 
Neste viés nossa constituição traz no inciso do seu art. 3o. Inc I, in verbis:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;