‘Foco da Comissão da Verdade será a ditadura’, diz Aloysio Nunes
Autor: Fernando Matos | Publicado: 2011-10-12T11:18:00-03:00

 						 							'Foco da Comissão da Verdade será a ditadura', diz Aloysio Nunes 							Relator do projeto no Senado, tucano diz que pretende entregar relatório à CCJ na próxima quarta-feira, 19 							11 de outubro de 2011 | 23h 04 							 								 									 										Roldão Arruda / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo 										 											Em entrevista ao Estado, o relator do projeto de lei da  Comissão da Verdade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,  senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que ela só terá sucesso  se focalizar as investigações no período da ditadura militar. Ele  considera o projeto bom e acredita que não enfrentará problemas em sua  tramitação no Senado.                   O fato de ter sido perseguido e condenado no período do  regime militar pode causar algum tipo de problema ou constrangimento  para o senhor como relator?          Sou um senador da República, comprometido com a questão dos  direitos humanos, e não um perseguido político. Fui condenado,  anistiado, reintegrado à vida política e hoje estou aqui.                   Quais suas impressões iniciais do projeto de lei?          Eu o conheço bem. Conversei com o ministro Nelson Jobim,  antes de sua saída do Ministério da Defesa, quando ainda estava sendo  elaborado, e acompanhei os debates na Câmara. Na minha avaliação é um  bom projeto, que dá continuidade a uma série de mudanças institucionais  que começam lá atrás, com o fim do AI-5, a Lei da Anistia, a criação da  Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no governo de  Fernando Henrique Cardoso, as reparações, a criação de memoriais em  vários Estados, a digitalização dos arquivos públicos do período da  ditadura. Enfim, trata-se de mais uma etapa num processo iniciado há  longo tempo e que precisa ser concluído.                   Para familiares de mortos e desaparecidos, a comissão  também deveria promover a reparação judicial, com a condenação dos  responsáveis pelos crimes.          A comissão não tem caráter judicial, não vai funcionar como  um tribunal de exceção. O objetivo é esclarecer as violações de direitos  humanos ocorridas entre 1946 e 1988, com foco especial no período da  ditadura. A apuração pode ter consequências na área do Judiciário, mas o  objetivo da comissão não é este.                   Outra crítica ao projeto é o período que abrange, considerado excessivamente longo.          Os autores do projeto decidiram adotar esse marco temporal,  assim como poderiam ter adotado algum outro. É evidente, porém, que o  foco da comissão deve ser o período da ditadura militar e as graves  violações de direitos humanos praticadas naquele período. Deve ser uma  abordagem ampla, que permita o esclarecimento de desaparecimentos  forçados, a ocultação de cadáveres, a identificação das circunstâncias e  das instituições relacionadas à pratica de violações de direitos  humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e  do conjunto da sociedade. Se eu fosse membro da comissão, esse seria o  meu foco.                   Não acha o prazo de dois anos curto para essa tarefa?          A comissão não vai partir do zero. Já existe um acervo grande  acumulado. Acho que o período de dois anos é suficiente, mas vale  lembrar que o trabalho só termina quando a comissão concluir o seu  relatório e que o prazo pode ser prorrogado por medida provisória. Seria  importante, no entanto, que a comissão concluísse seu trabalho no  governo da presidente Dilma.                   Por quê?          Por causa do engajamento pessoal da presidente nessa questão.  Pelas declarações que tenho ouvido dela, esse engajamento pode  contribuir para o bom resultado e a eficácia do trabalho da comissão.                   O que mais poderia contribuir para o bom resultado?          A qualidade dos membros que foram escolhidos para integrar a  comissão, os meios que tiverem para trabalhar e sua capacidade para  focalizar os pontos mais críticos.                   Acha que o projeto pode enroscar no Senado?          Não acredito. Pelas conversas iniciais do ministro José  Eduardo Cardozo, da Justiça, com as bancadas dos partidos, a tramitação  será tranquila. Mas não posso garantir nada. Da minha parte vou  trabalhar intensamente para entregar o meu relatório ao presidente da  CCJ na próxima quarta-feira. Não sou de segurar projeto.