Iphan tem de delimitar área de tombamento Federal.
Autor: MOC-ECO SAUDADE/ADJACÊNCIAS | Publicado: 2013-12-12T12:35:00-08:00

BH comemora 116 anos com a Serra do Curral em perigo

por Thaís Mota - Minas Livre

Ministério Público cobra explicações do Iphan sobre delimitação da área tombada da Serra que já deveria ter sido concluída há pelo menos dois anos

Às vésperas das comemorações dos 116 anos de Belo Horizonte e após três anos de uma decisão judicial determinando a delimitação da área de tombamento no entorno do Pico Belo Horizonte e da Serra do Curral, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu explicações à Justiça Federal sobre o descumprimento da medida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo o órgão, em 2010 uma liminar obrigou que o Iphan delimitasse a área a ser preservada em um prazo de 360 dias sob pena de multa diária de de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. No entanto, até hoje a demarcação não foi concluída, colocando a Serra em perigo e deixando-a à mercê da mineração e da especulação imobiliária.
Em agosto deste ano, o Iphan juntou aos autos do processo os estudos técnicos de georreferenciamento, com promessa de conclusão da delimitação preliminar de tombamento e entorno até o final daquele mês, além da publicação da portaria. No entanto, segundo o Ministério Público, o compromissão não fui cumprido. Em função disso, MP solicitou à Justiça Federal que o Iphan seja intimado a comprovar, no prazo de 30 dias, a edição de uma portaria definindo e deixando de forma clara quais são essas áreas, sob pena de execução de multa fixada naquela decisão.
Segundo o integrante do Movimento Comunitário Cultural Ecológico e Esportivo Média/Baixa Serra do Curral (Moc-Eco), Airton Mota Santos a iniciativa do Ministério Público representa uma vitória para o movimento que vem denunciando a degradação ambiental da Serra desde 2010. No entanto, ele afirma que os documentos do Iphan referem-se ao tombamento federal da região e não ao tombamento municipal. "O tombamento federal não inclui as áreas onde acontece a exploração de minério de ferro, o que atualmente é o o maior problema do local", afirma.
Conforme prevê a Lei Orgânica do município de Belo Horizonte, o Alinhamento Montanhoso da Serra do Curral, compreendendo as áreas do Taquaril ao Jatobá, devem ser protegidos. Em 1991, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) definiu pelo tombamento de uma área com aproximadamente 31.808.961 metros quadrados, três vezes maior do que a área que está sendo delimitada atualmente.
De acordo com estudos de delimitação do Iphan, o Pico Belo Horizonte tem área de 42,5376 hectares e 3.529,46 metros de perímetro. Já a Serra tem 107,7575 hectares de área e 4.726,43 metros de perímetro. Essa área inclui todo o alto do bairro Mangabeiras, inclusive a Praça do Papa. “Infelizmente, a área conta com centenas de edificações, construídas sem qualquer apreciação do órgão”, apontou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
Ainda segundo o promotor, a demora do cumprimento da medida judicial fixada em 2010 permite que novas construções sejam erguidas no local, prejudicando ainda mais o patrimônio paisagístico protegido. Na ação impetrada há três anos, Ministério Público e Ministério Público Federal (MPF) sustentaram que a Serra do Curral, símbolo da cidade de Belo Horizonte, tombado em 1960 pelo Iphan, vinha sendo afetada pela exploração de minério, em parte devido à precariedade da definição de área protegida feita no processo de tombamento federal. Outro problema apontado já naquela época foi a especulação imobiliária.

Projeto popular
Além de denunciar a degradação da Serra do Curral, o Moc Eco está colhendo assinaturas há dois anos para um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a preservação de córregos cujas nascentes são na Serra e também a criação do Parque Municipal das Nascentes do Taquaril. "Precisamos de 50 mil assinaturas, mas este é um processo difícil porque demanda conhecimento e envolvimento na sociedade", explica Airton Mota.
Atualmente, a região que compreende a Serra do Curral possui seis parques, conforme informações da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). São eles o Parque das Mangabeiras, o Parque da Baleia , o Parque do Rola Moça , o Parque Burle Marx, o Parque Aggêo Pio Sobrinho e o recentemente criado Parque Municipal da Serra do Curral, que foi parcialmente fechado em função de risco de desmoronamento ao final do percurso de uma trilha.