Iluminista Adam Smith
Autor: Marco Antonio | Publicado: 2012-05-17T12:31:00-07:00





[…] Num país que tivesse adquirido toda a riqueza compatível com a natureza de seu solo e clima e com a sua localização em relação a outros países, e que portanto não tivesse mais possibilidade de progredir, mas ao mesmo tempo não estivesse regredindo, aconteceria o seguinte: tanto os salários do trabalho como os lucros do capital seriam provavelmente muito baixos. Num país totalmente povoado, tanto em relação ao território necessário para manter essa população, quanto em relação ao capital necessário para dar-lhe emprego, a concorrência para conseguir emprego necessariamente seria tão grande que reduziria os salários ao estritamente necessário para conservar o número de trabalhadores, sendo que esse número jamais poderia ser aumentado, pois o país já estaria, no caso, totalmente povoado.Num país saturado de capital, em relação a todos os negócios a transaccionar, esse montante tão alto de capital seria aplicado em todo e qualquer sector específico que a extensão do comércio comportasse. Em consequência, a concorrência seria em toda parte a máxima imaginável, e o lucro comum do capital seria igualmente o mais baixo possível.



Talvez, porém, nenhum país tenha ainda chegado a esse grau de opulência. A China parece ter permanecido estacionária por muito tempo, e provavelmente muito antes havia atingido aquele máximo de riqueza consentâneo com a natureza de suas leis e instituições. Entretanto, esse máximo pode ser muito inferior ao que comportaria a natureza de seu solo, seu clima e sua localização, com outras leis e instituições. Um país que negligencia ou menospreza o comércio exterior, e que só permite a entrada dos navios de outras nações em um ou outro de seus portos, não pode efectuar o mesmo volume de negócios que teria condições de fazer com leis e instituições diferentes. Além disso, em um país em que, embora os ricos, ou seja, os donos de grandes capitais, desfrutam de muita segurança, e os pobres, ou seja, os donos de capitais pequenos, não têm praticamente nenhuma segurança e além disso estão sujeitos, sob pretexto de justiça, a serem pilhados e saqueados a qualquer momento pelos mandarins inferiores, o volume de capital empregado nos diversos sectores de comércio jamais pode ser igual àquilo que a natureza e a extensão desse negócio comportaria. Em cada sector, a opressão dos pobres deve levar ao monopólio dos ricos, os quais, reservando todo o comércio para si, terão condições de auferir lucros extraordinários. Afirma-se, pois, que os juros comuns na China são de 12%, sendo óbvio que os lucros normais auferidos do capital devem ser suficientes para permitir juros tão elevados. Uma deficiência na lei pode às vezes aumentar consideravelmente a taxa de juros acima daquilo que seria exigido pela condição do país, no tocante à riqueza ou pobreza.



Quando a lei não obriga o cumprimento dos contratos, ela coloca os tomadores de empréstimos no mesmo pé e situação em que se encontram, em países mais bem organizados, os que foram à bancarrota ou as pessoas de crédito duvidoso. A incerteza de recuperar o dinheiro emprestado faz com que o emprestador de dinheiro pratique o mesmo grau de usura que geralmente se espera de quem foi à bancarrota. Entre as nações bárbaras que invadiram as províncias ocidentais do Império Romano, o cumprimento dos contratos foi durante muito tempo deixado à boa-fé das partes contratantes. Raramente os tribunais de justiça intervinham neste assunto. É talvez a esta razão que se devem, em parte, as altas taxas de juros apresentadas nessas épocas antigas.




Quando a lei proíbe totalmente os juros, não conseguirá impedi-los. Muitas pessoas terão que tomar empréstimos, e ninguém dará empréstimo sem levar em conta o uso de seu dinheiro que seja consentâneo não somente com o que se possa fazer com esse uso, mas também com a dificuldade e o perigo de infringir a lei. Para Montesquieu, as altas taxas de juros vigentes entre as nações maometanas devem atribuir-se não à pobreza desses povos, mas em parte a essa causa, e em parte à dificuldade de reaver o dinheiro emprestado. A taxa normal mínima de juros deve sempre ser algo superior ao que é suficiente para compensar as perdas ocasionais, às quais está exposta qualquer aplicação de capital. Somente esse excedente pode ser considerado como lucro limpo ou líquido. O que se denomina lucro bruto muitas vezes engloba não somente esse excedente, mas também o que é retido para compensar tais perdas extraordinárias. Os juros que o tomador de empréstimo pode permitir-se pagar são proporcionais somente ao lucro líquido. Analogamente, a taxa normal mínima de juros deve ser algo mais do que o suficiente para compensar as perdas ocasionais às quais está exposto quem dá o empréstimo, mesmo usando de razoável prudência. Se a taxa de juros não englobar esse algo mais, os únicos motivos que levam ao empréstimo só podem ser a caridade ou a amizade.




Num país que tivesse atingido seu grau pleno de riqueza, e no qual em todo ramo específico de negócios houvesse o volume máximo de capital que nele pudesse ser aplicado, assim como a taxa normal de lucro líquido seria muito baixa, da mesma forma a taxa normal de juros de mercado admissível seria tão baixa, que seria impossível uma pessoa viver dos juros de seu dinheiro, a não ser que se tratasse dos indivíduos mais ricos. Todas as pessoas de fortuna pequena ou média seriam obrigadas a supervisionar, elas mesmas, o emprego de seu capital. Seria necessário que praticamente cada um fosse um homem de negócios, ou se empenhasse em algum tipo de comércio. A província da Holanda parece estar se aproximando desse estágio. Lá está fora da moda não ser um homem de negócios. A necessidade fez com que seja normal cada um ser assim, e em toda parte é o costume que regula a moda. Assim como é ridículo não vestir-se, da mesma forma é ridículo, até certo ponto, não ter ocupação como os outros. Assim como um civil se sente mal em um acampamento ou em uma guarnição militar, correndo até o risco de ser alvo da chacota nesse ambiente, o mesmo acontece com uma pessoa ociosa entre homens de negócio. A taxa normal máxima de lucro pode ser tal, que, no preço da maioria das mercadorias, absorve integralmente o que deve ir para a renda da terra, e deixa somente o que é suficiente para pagar o trabalho de prepará-las e levá-las ao mercado, de acordo com a taxa mínima à qual se pode em qualquer lugar pagar a mão-de-obra, ou seja, a mera subsistência do trabalhador. De uma forma ou de outra, o trabalhador, em qualquer hipótese, deve ter ganho o suficiente para manter-se enquanto estava trabalhando, mas o dono da terra nem sempre já recebeu necessariamente o seu pagamento. Os lucros do comércio executado pelos empregados da Companhia das Índias Orientais em Bengala talvez não estejam muito longe dessa taxa. […]