Conheça a programação do Calendário Eleitoral do mês de junho para as aleições 2012
Autor: Renilson Silva | Publicado: 2012-06-02T01:56:00-03:00



     
Os eleitores e os futuros candidatos precisam estarem atendo para o calendario eleitoral de 2012.

Veja

TERÇA-FEIRA, 5

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos 
políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores 
de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de 
quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).

DOMINGO, 10

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual é permitida a realização de convenções 
destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a 
prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, 
caput).

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de 
televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato 
escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade 
para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as 
justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e 
mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Início do período para nomeação dos membros das mesas 
receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação 
(Resolução nº 21.726/2004).

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de 
campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais 
(Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de 
resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, 
ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação 
caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas 
por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, 
caput).

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual é permitida a formalização de contratos 
que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês 
financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o 
efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de 
CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária
 específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de 
recibos eleitorais.

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual, observada a realização da convenção 
partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como 
juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o 
cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo 
grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código 
Eleitoral, art. 14, § 3º).

SEGUNDA-FEIRA, 11

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada 
partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em 
disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à 
Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei 
nº 9.504/1997, art. 17-A).

SÁBADO, 30

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Último dia para a realização de convenções destinadas a 
deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a 
vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).



Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral&nbsp;