PREFEITURA DE TERESINA LANÇA EDITAL PARA FINANCIAR PROJETOS NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Autor: FUNBAI | Publicado: 2011-09-22T04:00:00-07:00

A Campanha é voltada para pessoa física ou jurídica que tenha interesse em fazer doação em dinheiro para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) lançou edital para recebimento de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina no ano de 2011. O CMDCAT é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS). O edital e o roteiro para elaboração do projeto podem ser acessados em link no final desta matéria.

Os recursos que serão investidos em projetos foram arrecadados através da campanha "Distribua sorrisos para crianças e adolescentes", realizada pelo CMDCAT e serão revertidos em projetos voltados para este público. A Campanha é voltada para pessoa física ou jurídica que tenha interesse em fazer doação em dinheiro para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A vantagem da doação é que a empresa ou pessoa física terá o valor abatido no imposto de renda junto à Receita Federal.

O edital já foi publicado no Diário Oficial do Município e é voltado para Organizações Governamentais e Não Governamentais que trabalham com o público infanto-juvenil.

Os projetos devem contemplar, isolada ou cumulativamente, ações de fortalecimento ou ampliação dos Serviços de Acolhimento, sob forma de guarda, de criança e de adolescente, órfão ou abandonado; de fortalecimento ou ampliação dos Programas e/ou Serviços de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através da oferta de atividades educativas, esportivas e/ou culturais ou de ações com o grupo familiar e comunitário; de fortalecimento ou ampliação da articulação da rede de serviços em benefício do atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente; que abordem as violações e que atingem as crianças e adolescentes dos grupos mais vulneráveis e excluídos da sociedade e prevenção do uso de drogas.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Graça Amorim, explica que a campanha realizada pelo CMDCAT foi lançada no final do ano passado e não tem data de validade. "Além de fazer uma boa ação, a pessoa ou empresa terá o valor abatido no imposto de renda junto à Receita Federal. Este incentivo busca garantir cidadania à crianças e adolescentes. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ao Fundo e pessoas jurídicas até 1%", informa a secretária.

Ela acrescenta que os recursos são destinados à execução de políticas sociais especiais voltadas à criança e ao adolescente, bem como para formação continuada de conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares de Teresina.As doações podem ser feitas através da conta corrente n° 79764-2, agência 3791-5, no Banco do Brasil.

Clique nos links a seguir para acesso ao edital e ao roteiro de elaboração do projeto:

Link 1: Edital de recebimento de projetos a serem apoiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina em 2011

Link 2: Roteiro para elaboração do projetoFonte: Semcom&nbsp;&nbsp;


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