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Autor: Partido dos Trabalhadores de Capinzal | Publicado: 2015-02-07T14:34:00-02:00








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Ex-prefeito Leonir Boaretto denunciado por fraude
em licitações junto com proprietário de construtora

6/2/2015 16:50:00

Ex-prefeito Leonir Boaretto denunciado por fraude em licitações junto
com proprietário de construtora da cidade







Para o Ministério Público Federal, além de fraude em licitação, houve
superfaturamento da obra. Foi solicitado o bloqueio de bens dos envolvidos.



O Ministério Público Federal após
investigação da Polícia Federal denunciou o ex-prefeito de Capinzal LEONIR
BOARETTO (PMDB) e o proprietário da Construtora Cidade Alta por fraude em
licitação pública. Também foi ingressada pelo Procurador da República com
processo por ato de improbidade administrativa com indisponibilidade de bens.
As ações dizem respeito à obra para implantação do CISAM Meio Oeste com
recursos do PAC e prestação de contas à FUNASA. A obra, localizada próxima a
BRF Brasil Foods, no acesso à Cidade Alta, está parada há anos.

Segundo a denúncia, “LEONIR
BOARETTO era o Prefeito do Município de Capinzal e tinha poder de decisão de
promover aditivo contratual, tendo ele sido realizado em contrariedade às
normas que regem a licitação (Lei n. 8.666/93), com o objetivo de proporcionar
vantagem contratual em benefício de Fernando Rossa, que segundo o MPF,
concorreu para a consumação da ilegalidade em comunhão com Boaretto, ao aceitar
a adjudicação de obra para a qual já sabia previamente acerca da necessidade de
alteração do projeto estrutural.”

A Prefeitura Municipal de Capinzal
havia lançado procedimento licitatório para contratação de empresa para
construção do CISAM/Meio Oeste, com o valor máximo de R$ 1.500.000,00. Foi
vencedora a empresa CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, com a proposta no valor de
R$1.494.990,34. Segundo os processos, nem havia começado a obra e os
denunciados LEONIR BOARETTO com o proprietário da Construtora Cidade Alta já
haviam celebrados aditivos que elevaram o valor da contratação para obter
vantagem, aumentando o valor da obra em quase quatrocentos mil reais. Em
03/06/2009, a construtora informou a existência de inconformidade no projeto
estrutural repassado e a planilha orçamentária proposta, solicitando nova
proposta de fundação, compatível com o solo em que seria realizada a obra.

De acordo com o Ministério Público
Federal, no dia 23/12/2009, o ex-prefeito LEONIR BOARETTO e o representante
legal da empresa Construtora Cidade Alta Ltda., “admitiram, possibilitaram e
deram causa à modificação e vantagem contratual, em benefício da empresa
CONSTRUTORA CIDADE ALTA LTDA, administrada por FERNANDO ROSSA mediante a
assinatura de Aditivo n. 01/2009, durante a fase de execução, mas antes de ter
sido efetivamente iniciada a execução contratual, através do qual suprimiram e
aditivaram itens do contrato original, aumentando o valor do contrato original,
que era de R$ 1.494.990,34, para R$ 1.865.733,85, valor esse superior ao
permitido para a modalidade de licitação tomada de preços.” Segundo o MPF,
como a obra sequer havia sido iniciada, quase um ano após a assinatura da ordem
de serviço, não seria cabível o aditamento em razão de fatos que o motivaram
serem preexistentes à realização da licitação.

Para a Procuradoria da República, o
ex-prefeito LEONIR BOARETTO e o representante legal da empresa Construtora
Cidade Alta Ltda. fraudaram a licitação, em prejuízo do Município de Capinzal e
da FUNASA, tornando a execução do contrato mais onerosa, com acréscimo de
58,64% do valor do contrato, pois deveria ter sido realizado nova licitação, o
que não ocorreu.

Anda de acordo com o Ministério
Público Federal e com base nos laudos emitidos pela Polícia Federal, “os
denunciados também fraudaram a licitação, em prejuízo do Município de Capinzal
e da FUNASA, pois prevista quantidade superior de concreto e tubulações do que
efetivamente necessário (superfaturamento por quantidades), além da prática de
preço superior à média de mercado para o item “escavação / encamisamento de
tubulação.&nbsp;Concluíram, ao final, que houve superfaturamento de,
pelo menos, R$ 192.394,95.”

Capinzal que era para ser um pólo no
controle da Água com a implantação do Cisam – Meio Oeste, ao invés de ser
noticiada positivamente como conquista da sede do consórcio, acaba sendo objeto
de processo-crime e improbidade. Paira ainda sobre a gestão de Leoni fatos
denunciados à época pela oposição. Vai desde desapropriação de bem imóvel em
que o próprio ex-prefeito Boaretto é um dos beneficiários (loteamento Nova
Capinzal), até obras que não foram terminadas pela antiga gestão (a inadequada
rodoviária na subida da serra, ginásio do Parizzotto e Centro multiuso do
Bairro Santa Maria) e que seguem paradas pelo fato do ex-prefeito não ter
deixado recursos para o seu término. O mandato de Leonir ainda é alvo de
auditoria na prefeitura de Capinzal determinada pelo atual prefeito Andevir e
seus secretários.&nbsp;

A pena para os denunciados pode
chegar a doze anos de prisão, multas, suspensão de direitos políticos,
ressarcimento ao Erário, dentre outras. As ações seguem na 1ª Vara da Justiça
Federal de Joaçaba/SC.



Em virtude de que a&nbsp;Justiça
Federal,&nbsp;Seção Judiciária de
Santa Catarina, da 1ª Vara Federal de Joaçaba ter feito o&nbsp;despacho /
decisão&nbsp;da&nbsp;AÇÃO&nbsp;PENAL&nbsp;na data
de15/12/2014, porém, a demais imprensa (jornal impresso) e nem os meios de
comunicações (também inserido jornal impresso e a mídia falada), por não
trazerem tal informação, por isto, para o bem da informação, da ética e da
imparcialidade estamos inserindo neste Semanário o fato. Só não colocamos na
primeira edição do ano, pois era preciso estar inteirado da&nbsp;Ação por
ato de Improbidade Administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de
bens e referência ao Inquérito Civil Público (por denúncia). Ainda, não
comunicamos aos descritos na Ação Penal, para que antes circulasse a edição,
pois caso avisássemos, certamente dariam uma resposta ou justificativa antes
nos meios de comunicações faladas. Também, de nada adiantava dar espaço nesta
edição, a qual está a Ação Penal, pois na lógica aí sim procurariam os meios de
comunicações falada, tentando antecipar a circulação deste Semanário que está
trazendo um despacho / decisão que não é segredo de justiça, e sim, de
interesse público.

Não estamos dando furo de reportagem,
até porque a decisão da ação ocorreu a quase dois meses, na data de 15/12/2014,
sendo que atendendo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: do direito à
informação.

Atendendo o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros tem como base o
direito fundamental do cidadão à informação, que abrange o seu direito de
informar, de ser informado e de ter acesso à informação.

Caso as partes interessadas em
justificar ou esclarecer essa Ação Penal, este Semanário está disponibilizando
do mesmo espaço, sendo chamada de capa e página interna para tanto, sendo um
Direito de Resposta.





Fonte: Jornal O Tempo