Ministério da Fazenda: 2.500 vagas em pauta
Autor: Prof. Marcos Paulo Araújo | Publicado: 2011-11-09T04:33:00-08:00

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfazenda), Jecirema Alves Carvalho, afirmou que é urgente a necessidade de realização de concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda. "É urgentíssima. O último concurso não supriu a carência e temos muitos servidores em condições de se aposentar", disse ela.Desde junho deste ano, tramita no Ministério do Planejamento pedido de concurso para 2.590 vagas em 2012, sendo 2.500 para assistente técnico-administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$2.690,02 (já com o auxílio-alimentação de R$304), e 90 para analista técnico-administrativo, de nível superior, com iniciais de R$3.529,42 (também com o auxílio).

Ambos os cargos fazem parte do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PecFaz), cuja totalidade de servidores o Sindfazenda passou a representar (anteriormente a entidade era representativa apenas dos servidores administrativos da Receita Federal). Considerando-se apenas a Receita Federal, o déficit atual é de pelo menos 4 mil servidores administrativos, segundo o sindicato.Jecirema Alves contou que em encontro com a categoria, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Augusto Akira Chiba, afirmou que a previsão é que o concurso seja autorizado no início do ano que vem.Além de diminuir a defasagem de servidores, a seleção é importante também para que o ministério cumpra o cronograma de substituição, até o fim de 2012, de terceirizados em situação irregular, conforme previsto em Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho (MPT).A única seleção realizada pelo Ministério da Fazenda para o cargo de assistente ocorreu em 2009 e atraiu 573.566 candidatos para as 2 mil vagas oferecidas em todo o país. No Rio de Janeiro, foram registrados 52.862 inscritos para 226 vagas (índice de 233,9 candidatos por vaga). Para analista, será a primeira seleção promovida pela pasta.    Assistente administrativo:&nbsp;prova&nbsp;Em função do grande interesse que o concurso para assistente técnico-administrativo desperta, a orientação básica dos especialistas é para que os interessados em concorrer ao cargo iniciem o quanto antes a sua preparação, tomando como base o edital do concurso anterior.Na seleção de 2009, os candidatos foram submetidos exclusivamente a provas objetivas, de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos. Para ser aprovado, foi necessário conquistar pelo menos 16 dos 40 pontos de Língua Portuguesa e ainda obter o mínimo de 72 dos 120 pontos totais do exame.Para analista técnico-administrativo, a expectativa é que o primeiro concurso para o cargo no âmbito do Ministério da Fazenda seja aberto com chances nas áreas de Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Psicologia, Serviço Social, Comunicação Social e Pedagogia.    
Assistente administrativo do Ministério da Fazenda: veja programaEm qualquer concurso, a base do sucesso é o estudo antecipado. Por isso, para que os futuros candidatos às 2.500 vagas de assistente técnico-administrativo possoam ter uma boa preparação, FOLHA DIRIGIDA publica o programa do concurso realizado em 2009. Com base no conteúdo abaixo, planeja os estudos com calma e sai na frente.LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90. 2.Teoria Geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos e convalidação do ato administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Discricionariedade e Vinculação. 5.
Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. 7. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 8. Lei nº8.429, de 02 de junho de 1992 - Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 9. Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, artigos 23 a 30 - Da responsabilidade pelo Acesso Imotivado pelo Servidor aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal. Constitucional: 10. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 11. Normas Constitucionais. 12. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 13. Poder constituinte. 14. Princípios constitucionais. 15. Análise do princípio hierárquico das normas. 16. Princípios fundamentais da CF/88. 17. Direitos e garantias fundamentais. 18. Organização político-administrativa do Estado. 19. Administração Pública na CF/88. 20. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder
Executivo e o Poder Judiciário.CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2.Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Obrigação tributária principal e acessória. 5. Fato gerador da obrigação tributária. 6. Sujeição ativa e passiva. 7. Capacidade tributária. 8. Domicílio tributário. 9. Crédito tributário: conceito e constituição. 10. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 11. Hipóteses de alteração do lançamento.12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 13. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 14.Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 15. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa;
certidão negativa. Previdenciário: 16. Seguridade social. 16.1. Conceituação. 16.2. Organização e princípios constitucionais. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 17.4. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1.Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.3.3. Proporcionalidade. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3.Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 19.4.4. Obrigações acessórias. 20. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 21. Reembolso de pagamento.Fonte : Folha Dirigida