Autor: Paulo Cesar Coelho | Publicado: 2012-08-29T07:46:00-07:00

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAISPROCLAMADA PELA UNESCO EM SESSÃO REALIZADA EM BRUXELAS, EM 27 DE JANEIRO DE1978Considerando que cada animal tem direitos;Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram econtinuam levando o homem a cometer crimes contra a natureza e contra osanimais;Considerando que o reconhecimento por parte da espécie humana do direito àexistência das outras espécies animais, constitui o fundamento da coexistênciadas espécies no mundo;Considerando que genocídios são perpetrados pelo homem e que outros aindapodem ocorrer;Considerando que o respeito pelos animais por parte do homem está ligado aorespeito dos homens entre si;Considerando que a educação deve ensinar à infância a observar, compreender erespeitar os animais, PROCLAMA-SE:Art. 1º -Todos os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a existência.Art. 2º -a) Cada animal tem o direito ao respeito.b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito deexterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem odever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.c) Cada animal tem o direito à consideração, à cura e à proteção do homem.Art. 3º -a) Nenhum animal deverá ser submetido a maltrato e a atos cruéis.b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor nemangústia.Art. 4º -a) Cada animal que pertence à uma espécie selvagem, tem o direito de viverlivre no seu ambiente natural terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito dereproduzir-se.b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a estedireito.Art. 5º -a) Cada animal pertence à uma espécie, que vive habitualmente no ambiente dohomem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vidae de liberdade, que são próprias da sua espécie.b) Toda modificação deste ritmo e destas condições impostas pelo homem parafins mercantis é contrária a este direito.Art. 6º -a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a umaduração de vida, conforme sua natural longevidade.b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.Art. 7º -Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo eintensidade do trabalho, a uma alimentação adequada e repouso.Art. 8º -a) A experimentação animal, que implica em um sofrimento físico e psíquico, éincompatível com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica,científica, comercial ou qualquer outra.b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.Art. 9º -No caso do animal ser criado para servir de alimentação, deve ser nutrido,alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.Art. 10 -a) Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.b) A exibição dos animais e os espetáculos, que utilizam animais sãoincompatíveis com a dignidade do animal.Art. 11 -O ato que leva à morte de um animal sem necessidade, é um biocídio, ou seja,um delito contra a vida.Art. 12 -a) Cada ato que leva à morte de um grande número de animais selvagens, é umgenocídio, ou seja, um delito contra a espécie.b) O aniquilamento e a destruição do ambiente natural levam ao genocídio.Art. 13 -a) O animal morto dever ser tratado com respeito.b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas nocinema e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aosdireitos do animal.Art. 14 -a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem serrepresentadas a nível de governo.b) Os direitos do animal devem ser definidos por leis, com os direitos dohomem