Conferência Nacional
Autor: PET SAÚDE | Publicado: 2011-12-19T08:50:00-02:00


Recursos para o SUS, atenção básica e promoção da equidade foram destaques da Conferência de SaúdeEvento reuniu mais de três mil participantes em Brasília
A  ampliação das políticas de promoção da equidade, as fontes de recursos  para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a efetivação da  Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a Atenção Básica como  ordenadora da rede pública são alguns destaques da 14ª Conferência Nacional de Saúde  . Os temas, diretrizes e ações priorizados pelos 2.937 delegados e 491  convidados integram carta dirigida à sociedade brasileira que, pela  primeira vez, foi também um resultado do evento. A Conferência aconteceu  em Brasília, entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O  tema deste ano foi “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social -  Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”. Além da defesa do SUS  como um sistema construído “tendo como orientação a universalidade, a  integralidade, a igualdade e a equidade no acesso às nações e aos  serviços de saúde”, o documento apresenta princípios e diretrizes a  serem efetivados, e a defesa do papel constitucionalmente previsto para o  SUS - “um modelo de reforma democrática do Estado brasileiro”.A  Atenção Básica tem um papel, defendido na carta, como a ordenadora da  rede de saúde, caracterizando-se pelo acesso e acolhimento com qualidade  em tempo adequado e com civilidade. Ainda  de acordo com a carta, as populações mais vulneráveis, como mulheres,  crianças, idosos, a população negra e indígena, comunidades tradicionais  e população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais),  entre outras que ainda enfrentam condições desiguais, devem ser  contempladas com a implantação e ampliação de Políticas de Promoção da  Equidade. A necessidade da efetivação da Política de Atenção Integral à  Saúde da Mulher, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e a  atenção à mulher em situação de violência são apontados como algumas das  ações necessárias para redução da mortalidade materna e neonatal.Sobre  o financiamento do SUS, a carta indica a necessidade de aprovar a  regulamentação da Emenda Constitucional 29 e que a União deve destinar  10% da receita corrente bruta para a saúde, sem incidência da  Desvinculação de Recursos da União (DRU). Em relação a financiamento, o  documento também sugere a criação de novas fontes de recursos com a  taxação de movimentações bancárias e grandes fortunas, por exemplo, além  de tributar produtos como tabaco e bebidas alcoólicas.
Participação SocialO  texto dirigido aos brasileiros celebra, ainda, o esforço realizado para  garantir e ampliar a participação da sociedade brasileira na 14ª  Conferência como “determinante para dar maior legitimidade” ao evento.  “Estamos orgulhosos por participar desta Conferência, que representa um  esforço democrático para mostrar ao País o que é realmente importante  para a consolidação do SUS”, afirmou a coordenadora geral desta edição,  Jurema Werneck, também vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.Os  delegados foram eleitos durante as mais de 4,3 mil conferências  municipais e das 27 estaduais, que aconteceram ao longo do ano. 

Documentos das conferências são acessíveis pela internetO portal do Conselho Nacional de Saúde  mantém uma página na internet sobre a 14ª Conferência Nacional de  Saúde, em que está disponível a Carta à sociedade brasileira, um  histórico das conferências nacionais para a área de saúde e os  relatórios finais de todas as edições, desde a primeira, realizada em  1941. As Conferências de Saúde  são realizadas com a participação de movimentos sociais organizados, de  entidades ligadas à área, gestores e prestadores de serviços. São  convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho  de Saúde, e têm como objetivos principais “avaliar a situação de saúde e  propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três  níveis de gestão”.As  deliberações devem ser base para orientação de governos na elaboração  dos planos de saúde e definição de ações que sejam prioritárias nos  âmbitos estaduais, municipais e nacional.Fonte:&nbsp;Secom em 05/12/2011.