TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Autor: Fórum potiguar de Segurança pública | Publicado: 2010-02-23T12:01:00-08:00

TEORIAS SOBRE POLÍCIA COMUNITÁRIAUNIDADE DIDÁTICA 01 - VISÃO MODERNA SOBRE A POLÍCIAA EMERGÊNCIA DE NOVOS MODELOSTheodomiro Dias Neto Do Livro Policiamento Comunitário e o Controle Sobre a PolíciaAs atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que a eficácia de uma política de prevenção do crime e produção de segurança está relacionada  à existência de uma relação sólida e positiva entre a polícia e a sociedade. Fórmulas tradicionais como sofisticação tecnológica, agressividade nas ruas e rapidez no atendimento de chamadas do 190 se revelam limitadas na inibição do crime, quando não contribuíram para acirrar os níveis de tensão e descrença entre policiais e cidadãos. Mais além, a enorme desproporção entre os recursos humanos e materiais disponíveis e o volume de problemas, forçou a polícia a buscar fórmulas alternativas capazes de maximizar o seu potencial de intervenção. Isto significa o reconhecimento de que a gestão da segurança não é responsabilidade exclusiva da polícia, mas da sociedade como um todo.Os debates recentes envolvendo novos modelos policiais referem-se exatamente às formas de viabilização desta parceria de trabalho. Experimentos frustrados demonstraram a insuficiência de iniciativas cosméticas de relações públicas ou de reformas na estrutura administrativa policial. Constata-se a necessidade de uma compreensão mais abrangente e realista da função da polícia, através do reconhecimento da discricionariedade e das dimensões não-criminais do trabalho policial. Trabalha-se hoje no sentido de se identificar à natureza dessas tarefas e de se realizar as mudanças operacionais e organizacionais para que a polícia as desempenhe de maneira eficaz.Essas idéias se inserem nos conceitos de “policiamento comunitário” e “policiamento orientado ao problema”. O policiamento comunitário (principal abordagem neste documento) expressa uma filosofia operacional orientada à divisão de responsabilidades entre a polícia e cidadãos no planejamento e na implementação das políticas públicas de segurança. O conceito revela a consciência de que a construção de uma relação sólida e construtiva com a sociedade pressupõe um empenho da polícia em adequar as suas estratégias e prioridades às expectativas e necessidades locais.Se não houver uma disposição da polícia de pelo menos tolerar a influência do público sobre suas operações, o policiamento comunitário será percebido como “relações públicas” e a distância entre a polícia e o público será cada vez maior. IMPORTÂNCIA DA POLÍCIA A importância da polícia pode ser resumida na célebre afirmativa de HONORÉ DE BALZAC  : “os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna”. Na verdade, não há sociedade nem Estado dissociados de polícia, pois, pelas suas próprias ori-gens, ela emana da organização social, sendo essencial à sua manutenção. Desde que o homem concebeu a idéia de Governo, ou de um poder que suplan-tasse a dos indivíduos, para promover o bem-estar e a segurança dos grupos sociais, a ativi-dade de polícia surgiu como decorrência natural. A prática policial é tão velha como a práti-ca da justiça; pois, polícia é, em essência e por extensão, justiça. AURELIANO LEAL , ao analisar o gênese do poder e do dever de polícia, afirma que a necessidade de regular a coexistência dos homens na sociedade deu origem ao poder de polícia. O professor MACAREL apud MORAES   define polícia como a prática de todos os meios de ordem de segurança e de tranqüilidade pública. A polícia é um meio de conservação para a sociedade. O DESEMBARGADOR ANTONIO DE PAULA apud MORAES  entende que a Polícia pode ser definida como a organização destinada a prevenir e reprimir delitos, garantindo assim a ordem pública, a liberdade e a segurança individual. Afirma ser a Polícia a manifestação mais perfeita do poder público inerente ao Estado, cujo fim é assegurar a própria estabilidade e proteger a ordem social. Com propriedade, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DIODATO LIOY apud GALLI , descreve: A polícia não deve velar senão pelo progresso da sociedade e dos bons costumes, pelo bem-estar do povo e pela tranqüilidade geral. Ela foi, com a Justiça, instituída para assegurar a execução das leis, e não para as infringir, para garantir a liberdade dos cidadãos e não para cerceá-la, para salvaguardar a segurança dos homens de bem, e não para envenenar a fonte do bem-estar social. Não deve ela transpor os limites da exigência da segurança pública ou particular, nem sacrificar o livre exercício das faculdades do homem e dos direitos civis, por um violento sistema de precaução. O Ideal da Instituição Policial A Polícia, em seu ideal de bem servir, deve ser tranqüila na sua atuação, come-dida nas suas ações, presente em todo lugar e sempre protetora,  velando pelo progresso da sociedade, dos bons costumes, do bem-estar do povo e pela tranqüilidade geral. Ela foi instituída para assegurar a execução das leis e das normas de conduta social, não as infringindo, e assim objetivando garantir a liberdade dos cidadãos (não os cerceando), salvaguardando a segurança dos homens de bem. A Polícia não deve transpor os limites das convenções sociais,  sacrificando o livre exercício dos direitos civis, através de um violento sistema de repressão ou arbitrarie-dade (diferente de discricionariedade), embora a situação social aparente exigir tal provi-dência. Espera-se um grau de profissionalismo do policial acima da média dos demais funcionários do Estado, já que possui conhecimentos, aptidões e senso de equilíbrio neces-sários e indispensáveis para o seu campo de atuação, bastante amplo e próximo, diuturna-mente, da população. Assim, o serviço policial se constitui em uma profissão em que os deveres são maiores do que as regalias. Mesmo nas horas de folga, quando em quase todas as profissões cessa-se a obrigatoriedade da função, não existe esse interregno para o serviço policial. As suas funções são de caráter permanente e obrigatório. Isso implica o dever de ação, sempre que necessário. DALLARI   argumenta em virtude dos problemas sociais, a Polícia ganhou uma relevância muito especial. A sua responsabilidade é grande. Ela é acionada para resolver tudo.  Espera-se, portanto, uma Polícia eficiente. Essa eficiência decorre exatamente do grau de preparo do profissional. Para atuar corretamente, diante do que a sociedade es-pera, o policial deve ser e estar preparado. Deve conhecer bem o seu mister, porque não é uma atividade empírica ou amadora, como alguns podem pensar, mas extremamente técnica e científica, em qualquer de seus ramos de atividade.  O ato policial deve ser nobre, elevado, moral e revestido de indiscutível conteú-do ético e moral, com o objetivo de sempre buscar o bem social. O policial é o espelho da sociedade onde convive e trabalha. Para isso, deve estar acima dos demais servidores públi-cos, de forma que, trabalhando mais, erre menos. Deve ser sóbrio e compreensivo para os humildes e necessitados; forte e inflexível frente aos arrogantes e perversos para, de algum modo, em razão das necessidades e choques sociais, ter que assumir a posição de médico, algoz, confessor e amigo quando necessário.SEGURANÇA COMO NECESSIDADE BÁSICANa condição de necessidade básica, a impulsão interna na pessoa para a conquista e manutenção da segurança torna-se muito forte, individualmente ou coletivamente, levando o homem e a civilização a caminhar na esteira da autodefesa. A autodefesa do indivíduo tem como conseqüência a preservação da vida e da espécie. Já vimos épocas em que a autodefesa individual dependia do físico do homem na luta contra seus inimigos naturais. A defesa coletiva, além do físico dependia também de barreiras naturais ou artificiais como as montanhas, as águas, as muralhas da china ou os Castelos Medievais.Na preocupação com a defesa inventou-se as armas que são instrumentos agressivos de auto-segurança. A ansiedade pela segurança poderá conduzir a destruição da humanidade, na medida em que os países mais ricos concentram grandes recursos na elevação do seu potencial defensivo. É obvio que a defesa nesta situação, conota a anulação, redução ou eliminação do outro, só que na era nuclear, o outro somos todos nós.A valorização e o aperfeiçoamento da defesa, nos dias atuais, tem como efeito perverso, colocar em risco todas as espécies fazendo com que o impulso pela auto-segurança seja tão forte que está levando todos os homens, a viverem próximos a um precipício atômico, o que nos dá saudade das muralhas, ou nos motiva a encontrar fórmulas de viver em paz.A POLÍCIA MILITAR NA SATISFAÇÃO DA NECESSIDADE DE SEGURANÇAA segurança é uma necessidade fundamental do homem. É tão fundamental que quando não satisfeita eleva a tensão individual e coletiva, causando não raro, a ruptura do equilíbrio do organismo ou da estabilidade social.Consciente dessa exigência “biopsicossocial” de garantir segurança, o Estado criou organismos e mecanismos destinados a inibir as pulhões agressivas do homem a limites toleráveis, com base na lei e na justiça. Nas lições do Dr. José Antonio de Paulo Santos Neto, Juiz de direito do Estado de São Paulo, encontramos os seguintes ensinamentos:a. O titular do Poder de Polícia é o Estado;b. Consiste, em princípio na faculdade que tem o Estado de impedir ou restringir atividades que ameacem o  interesse da COMUNIDADE.c. a Polícia de Segurança tem suas atividades voltadas mais diretamente ao combate da criminalidade;d. à Polícia de Segurança cabe a adoção de medidas  preventivas visando impedir a prática de delitos e  a garantir a não alteração da ordem Jurídica; ee. em nosso sistema as funções de Polícia de Segurança são em regra, exercidas pela Polícia Militar. A ela cabe a preservação da Ordem Pública.É preciso observar porém que no Brasil, o policial fardado faz mais do que prevenir ou reprimir delitos, indo muito além, pois a comunidade associou o Policial Militar a alguém que presta socorro, dá informações, protege idosos e crianças, fiscaliza trânsito, protege o meio ambiente, salva, apaga incêndios, enfim é o que se pode dizer “faz tudo”. “O que ninguém faz, a PM faz”, no dizer do Cel PM Alberto Correa de Carvalho da PMESP; hoje na reserva. Em  outros países, existem concepções diferentes quanto ao trabalho do policial fardado, assim nos Estados Unidos, há uma preocupação em direcioná-lo à inibição e combate aos crimes violentos. Em Paris é muito comum avistar-se nas ruas, grupos de três policiais fortemente armados e protegidos por coletes a prova de bala, em face de atos de terror.Apesar dos diferentes posicionamentos práticos e teóricos, acreditamos que em nosso país, estamos muito mais próximo do “PM faz tudo”, fato comprovado pelo emprego da quilometragem rodada pelas viaturas da PM. Assim, as Viaturas da PMESP, tem rodado anualmente o equivalente a 50 viagens de ida e volta à lua, sendo 90% em assistência à população e 10% no atendimento de ocorrência criminal. A presente situação bem como outros fatores ligados ao problema, indicam o caminho que o Cel PM Celso Feliciano de Oliveira , ex Cmt G chama de “Assistência Policial”, como característica do trabalho do Policial Militar.À “Assistência Policial”, relacionamos não só as atividades inerentes à segurança, mas também a integração na comunidade prestando toda colaboração e auxílio possível, num sentido de forte solidariedade. Observamos então que a PM deve ser percebida pela população como:a. uma Instituição que está a seu lado preservando sua segurança; eb. uma organização presente na vida da comunidade, em função dos valores, positivos pelos quais ela existe, trabalhando com elevado espírito público e cultuando solidariedade em lugar da violência.POLÍCIA COMUNITÁRIAÉ preciso deixar claro que “Polícia Comunitária”  não tem neste trabalho, o sentido de instituição policial, mas sim o de solidariedade social. Nessa condição entendemos, que todas as forças vivas da comunidade devem assumir um papel relevante na sua própria segurança e nos serviços ligados ao bem comum. Acreditamos ser necessária esta ressalva, para evitar a interpretação de que estejamos pretendendo criar uma nova polícia ou de que pretendamos credenciar pessoas extras aos quadros da polícia como policiais comunitários.A Constituição Federal no seu Art. 144, define as 5 (cinco) Polícias que tem existência legal, não deixando qualquer dúvida a respeito.O mesmo Art. 144, diz que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, o que nos leva a inferir que além dos policiais, cabe a qualquer cidadão uma parcela de responsabilidade pela segurança. O cidadão na medida de sua capacidade, competência, e da natureza de seu trabalho, bem como,  em função das solicitações da própria comunidade, deve colaborar, no que puder, na segurança e no bem estar coletivo.A nossa pretensão é procurar congregar todos os cidadãos da comunidade através do trabalho da Polícia Militar, no esforço da segurança.Evidenciamos a Polícia Militar nessa tarefa em razão de sua condição natural de Polícia Ostensiva, cuja atividade fardada é reconhecida internacionalmente como símbolo de proteção e socorrismo.A solicitação da PM pela população é uma condicionante cultural cujas raízes vem do fato de que, tradicionalmente, o policial fardado é o que vai, e sempre chega primeiro nas ocorrências que demandam apoio ou ligadas a delitos. Na sua missão o PM é solicitado e sempre comparece para atender ao chamamento da comunidade, enquanto que na maioria dos outros serviços públicos, dá-se o contrário, ou seja, as pessoas é quem tem a obrigação de se deslocar para repartições públicas ou privadas em horários determinados, estando sujeitas a longas filas ou a descansos forçados em bancos de espera.A PM trabalha, em todos os municípios do Estado, num fluxo permanente 24 horas por dia, em ação extremamente móvel, podendo ser acionada diretamente pelo público ou através do conhecimento telefone 190, num processo de satisfação das necessidades imediatas da população. O que é mais real nos momentos graves, é a presença do policial. A burocracia posterior ao atendimento do caso concreto pelo PM além de ser executada sem riscos, pode ser resolvida com tempo em  gabinetes  e até com direito a erros sujeitos a revisão em instâncias superiores.O policial militar é o servidor público que mais próximo está da população, inclusive das crianças. É comum às famílias apelarem, na educação de seus filhos, para expressão como: “vou chamar o guarda” ; e “olha a polícia” !, embora de modo distorcido.O policial é então, uma referência muito cedo internalizada entre os componentes da personalidade. A noção de medo da polícia, erroneamente transmitida na educação e às vezes na mídia, será revertida desde que, o policial se faça perceber por sua ação protetora e amiga.O espírito de Polícia Comunitária que apregoamos se expressa de acordo com as seguintes idéias:a. a primeira imagem do policial é formada na família;b. a polícia protetora e amiga transmitirá na família, imagem favorável que será transferida às crianças desenvolvendo-se um traço na cultura da comunidade que aproximará as pessoas da organização policial;c. o policial, junto à comunidade, além de garantir segurança, deverá exercer função didático-pedagógica, visando a orientar na educação e no sentido da solidariedade social;d. a orientação educacional do policial deverá objetivar o respeito`a “Ordem Jurídica” e aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal; e e. a expectativa da comunidade de ter no policial militar o cidadão íntegro, homem interessado na preservação do ambiente, no socorro em calamidades públicas, nas ações de defesa civil, na proteção e orientação do trânsito, no transporte de feridos em acidentes ou vítimas de  delitos, nos salvamentos e combates a incêndios. Nas atividades de “Polícia de Segurança”, a sociedade aspira a prevenção e repressão de delitos.RELAÇÃO NA COMUNIDADEPara que o papel e as expectativas do PM na comunidade sejam bem compreendidos, nos encorajamos a verbalizar traços das atividades das Forças Armadas (Militares propriamente ditos); dos Policias Militares (Polícia Ostensiva); e das Policias Civis (Polícia Judiciária).a. Forças Armadas - as Forças Armadas tratam do inimigo externo com o objetivo de reduzir, anular ou eliminar o oponente, já que este ameaça a pátria. A conquista se dá pela batalha, na guerra a nação está em armas pois ela tem caráter nacional. O homem não trabalha isolado mas enquadrado, sob comando em grandes ou pequenas frações. A ação das F. A.  obedece aos tratados e convenções internacionais bem como aos códigos e regulamentos militares. O campo de atuação é normalmente o T. O. (Teatro de Operações). b. Polícias Militares - as PM não tratam com o inimigo, mas com o cidadão, portanto exercem as atividades sem a noção de batalha. Para isso devem usar a organização e a mobilidade como fatores de influência psicológica para evitarem o confronto e o fogo das armas. No crime as armas estão nas mãos dos cidadãos, às vezes de adolescentes e crianças, mesmo assim não são inimigos. O homem policial militar, trabalha normalmente isolado, por isso depende muito da solidariedade de seus pares e dos cidadãos comuns. A ação da PM não se dá nos T.O., mas na comunidade local onde deve obedecer a Códigos e Leis Civis, além dos Códigos e Regulamentos Militares e Policiais Militares. A imagem universal dos policiais fardados deve ser a de defensores da cidadania.c. Polícias Civis - as Polícias Civis tratam da apuração das infrações penais, fornecendo elementos para que o Poder Judiciário, possa bem exercer uma função repressiva penal. Tratam assim com o cidadão, na caracterização do crime e sua autoria sendo de seu interesse a pessoa sujeita a sanção penal. Para o exercício de suas missões legais tem atividades cartorárias e investigatórias. O inquérito policial, peça inquisitorial de sua competência, é a base primordial da função que visa a auxiliar o Poder Judiciário. As Policias Civis estão ligados às comunidades locais hoje tendendo à comunidade mas ampla face ao crime organizado. Tratam também com o cidadão armado, às vezes crianças e adolescentes, no entanto sem a conotação de inimigo. Atende a população em repartições públicas (Delegacias de Polícia) ou ao chamamento direto no crime ou situações de perigo. A ação das Policias Civis é regulada pelas Leis e Códigos Civis.