Autor: Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville | Publicado: 2013-06-28T11:25:00-07:00


4ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA DE JOINVILLE

15, 29 e 30 de Junho de
2013



REGIMENTO



Capítulo I – Dos
objetivos

Art. 1º - A
IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville, em conformidade com o art. 2º
do Decreto nº XXXX de XXXX de 2013, terá os seguintes objetivos:

I. Acompanhar
e avaliar o andamento da execução do Plano Municipal de Cultura de Joinville,
instituído pela Lei Ordinária nº 7.258, de 06 de julho de 2012, e suas metas
aprovadas pela Resolução CMPC nº 1, de 26 de novembro de 2012;

II. Refletir
se os resultados alcançados pelas ações já implementadas atendem os propósitos
definidos no PMC-Jille;

III.
Discutir as discrepâncias entre as ações do Minc e do PMC-Jille;

IV. Colaborar
e incentivar a organização de redes sociais culturais em torno de planos e
metas comuns, bem como a interação regional nas ações artísticas e culturais,
facilitando e fortalecendo o estabelecimento de novas redes;

V. Contribuir
para a consolidação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
(SMIIC-Jlle);

VI. Mobilizar
a sociedade, o poder público e os meios de comunicação para a importância da
cultura, bem como de suas manifestações, para o desenvolvimento sustentável do
Município, da região e do País;

VII. Promover,
ampliar e diversificar o acesso aos mecanismos de participação popular no
Município por meio de debates sobre as representações e os processos
constitutivos da identidade e diversidade cultural de Joinville;

VIII. Consolidar
os conceitos de "cultura" junto aos diversos setores da sociedade local;

IX. Identificar
e fortalecer a transversalidade da cultura em relação às políticas públicas nas
três instâncias governamentais: municipal, estadual e federal;

X. Reiterar
a importância da Agenda 21 da Cultura e do Plano Nacional de Cultura, como documentos
balizadores das políticas culturais;

XI. Eleger
os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política
Cultural.

XII. Validar
a participação de delegados na Conferência Estadual.



Capítulo II - Da
Organização e Realização

Art. 2° A
organização e realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville
serão de responsabilidade da Comissão Organizadora formada por membros do
Conselho Municipal de Política Cultural de Joinville reunidos em Grupo de
Trabalho, por representantes de entidades, órgãos públicos e da sociedade
civil, nomeados pela Portaria nº 15/2013.

§1º A
Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville,
doravante simplesmente Comissão Organizadora, possui caráter deliberativo,
consultivo, fiscalizador e executivo, abrangendo as seguintes funções:

I. Elaborar
a proposta e o regimento da IV Conferência Municipal de Cultura;

II. Promover
a realização da Conferência Municipal coordenando e supervisionando os
trabalhos a serem realizados e as etapas anteriores denominadas
pré-conferências, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;

III. Organizar
e disponibilizar infraestrutura e recursos para a realização da conferência e
suas etapas, subsidiados pela Fundação Cultural de Joinville;

IV. Divulgar
e operacionalizar o regulamento do evento; 

V. Assegurar
a veracidade de todos os procedimentos;

VI. Elaborar
ou indicar textos de apoio para debate, nas pré-conferências e nos grupos de
trabalho dos eixos temáticos;

VII. Envolver
membros da sociedade civil, bem como integrantes de entidades culturais, poder
público, iniciativa privada, empresas culturais e instituições afins; 

VIII. Tornar
público o local, data e eixos temáticos da referida conferência e suas
pré-conferências;

IX. Receber
os relatórios das pré-conferências e dos Grupos de Trabalho de eixos temáticos,
sistematizar e elaborar relatório final, demais documentos emitidos e lista dos
delegados eleitos, tornando-os públicos.



Capítulo III - Do
Temário

Art. 3°
Observados os princípios e diretrizes do Plano Municipal de Cultura, definidos
na Lei Ordinária nº 7.258, de 06 de julho de 2012, e suas metas aprovadas pela
Resolução CMPC nº 1, de 26 de novembro de 2012, os eixos temáticos da IV
Conferência Municipal de Cultura de Joinville contemplarão o temário “UMA
POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA”, que orientará as discussões.



Art. 4° As
discussões ocorrerão por meio dos seguintes eixos temáticos:

EIXO
I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

EIXOII
– PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

EIXO
III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

EIXO
IV – CULTURA E DESENVOLVIMENTO







Capítulo IV - Dos
Participantes

Art. 5º
Poderão participar da IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville:

I. Todo
cidadão, maior de 16 anos, devidamente inscrito, que resida no município;

II. Representantes
dos poderes públicos sediados no município; e 

III. Representantes
da sociedade civil e/ou entidades que atuem no município.

Art. 6° Os
Inscritos da Sociedade Civil e do poder público terão direito a voz, voto e a
priorizar propostas;

Art. 7° O
plenário da IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville será composto
pelos participantes devidamente inscritos.



Capítulo V - Do
Funcionamento da Conferência

Art. 8º A
sessão Plenária da IV Conferencia Municipal de Cultura, nos termos do art. 61
do Decreto nº 17.413 de 04 de fevereiro de 2011, será composta por no mínimo
50% (cinqüenta por cento) dos participantes devidamente inscritos, em primeira
chamada.

Parágrafo
único. Não havendo quórum em primeira chamada, a Sessão Plenária será
instaurada quinze minutos após o horário previsto para o início de suas
atividades, com a presença de qualquer número de participantes inscrito.

Art. 9º O
funcionamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Joinville ocorrerá da
seguinte forma: 

I.
instalação da Sessão Plenária, que é a instância máxima de decisão;

II. durante
a Sessão Plenária, os trabalhos são abertos e a Comissão Organizadora da IV
Conferência Municipal de Cultura de Joinville é apresentada;

III. leitura
do regimento e solicitação de adesão espontânea dos participantes a um dos
eixos temáticos;

IV. no caso
de não haver inscritos para debater determinado eixo ou se houver um número
desproporcional de inscritos para um único eixo, a Comissão Organizadora
sugerirá aos participantes mudança de eixo;

V. cada eixo
temático terá um relator e dois mediadores (um da sociedade civil e um do poder
público), indicados pela Comissão Organizadora;

VI. nos
eixos, realiza-se a discussão do tema, coletivamente ou em subgrupos, definindo
as estratégias para execução das ações do Plano Municipal de Cultura;

VII. o
relator apresenta a proposta de redação ao grupo, que aprova ou realiza as
devidas modificações pertinentes;



Capítulo VI – Disposições
Finais e Transitórias

Art. 10º.
Os casos omissos deste regimento serão resolvidos pela Sessão Plenária da 4ª
Conferência Municipal de Cultura.