Ensaio: A redução da maioridade penal
Autor: Felipe Daniel | Publicado: 2013-05-10T23:04:00-03:00

Hoje em dia, fala-se muito em redução da maioridade penal no Brasil. Principalmente nas redes sociais, é muito comum vermos postagens acerca da redução da maioridade penal por conta dos vários crimes cometidos por menores de idade. São postagens bem duras nas quais as pessoas expressam direta e indiretamente a sua indignação com a situação atual de violência praticada por menores de 18 anos.
Realmente, o problema da violência em nosso país é grave, gravíssimo. Seja roubo, assassinato, tráfico de drogas, toda a violência praticada por maiores e menores de idade traumatiza, choca, preocupa. No entanto, por mais que soluções sejam necessárias, me questiono se a redução, pura e simples, da maioridade penal resolveria o problema dos crimes praticados pelos menores de 18 anos.

Como frequentador de redes sociais, eu fico tentado a repassar postagens que julgo interessante ou chocante. Porém, eu fui forçado a tomar cuidado com as postagens que repasso porque, e isso é verdade, se uma pessoa repassa uma postagem para alguém é porque concorda com ela. Ao repassar e concordar, você se torna parte da mensagem em si e passa a ser alvo lógico daqueles que não concordam com a postagem (e com a sua opinião).

Se existe uma postagem que eu não repasso é a de apoio à redução da maioridade penal.
Pronto, agora uma leva de pessoas já se movimentará para mostrar o quanto eu estou errado, que sou conivente com a violência, que sou conivente com as ONGs que defendem mal feitores.
Já digo: não pertenço a qualquer ONG e, de forma alguma, sou conivente com a violência. Só não acho certo repassar.
Agora posso ter gerado a dúvida e, provavelmente, alguns pensarão que estou em cima do muro. Nada disso.

A violência me choca. Eu, muitas vezes, evito ligar a televisão (que anda um nojo mesmo, principalmente a Rede Globo) a fim de não azedar o resto do meu dia.
É um fato claro que muitos vivem com medo absurdo de sair de casa por receio (fundamentado) de não conseguir voltar. Entre tantas notícias veiculadas, é chocante (e revoltante) saber que uma moça foi violentada num ônibus, na frente de vários passageiros, por um menor de idade. É revoltante saber que uma dentista morreu queimada por ter sido assaltada, em seu consultório, por meliantes (menores de idade) que se indignaram por ela ter pouco dinheiro no local. É de doer o coração saber que muitas pessoas, em muitos lugares, sofreram violências e abusos por parte de menores de idade.
E, acreditem, eu sei como é. A primeira vez em que fui assaltado, quando morava no Rio de Janeiro, foi por três meninos armados que me levaram um relógio, que eu tinha conseguido comprar economizando parte do dinheiro do lanche. O que mais me revoltou na época foi que eu estava em pleno Viaduto Negrão de Lima, em Madureira, próximo da entrada da estação de trem, várias pessoas estavam passando perto de mim, viram o que estava acontecendo, mas ninguém fez coisa alguma para me ajudar. Ninguém mesmo. Acho que a indiferença, naquela época, foi o que mais me doeu.

Pelas redes sociais e conversas privadas, vejo que as pessoas estão mostrando indignação. Particularmente, acho isso ótimo. Mas a questão da violência em grande escala, infelizmente, não vai se resolver apenas com a redução da maioridade penal.

Pessoas mais sábias do que eu citaram uma frase do filósofo Pitágoras (acho que foi ele) que dizia: "Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos". Deve ser uma frase muito recente, porque poucos a conhecem, ou muito antiga, porque muitos a esqueceram. Claro, eu estou brincando. Pitágoras, matemático grego, viveu de 580 a.C. a 497 a.C.
O que ele quis dizer, isso já naquela época, é que não adianta punir o adulto. O melhor é consertamos o problema na origem, desde cedo, quando ainda jovens. E a origem de nossos atuais problemas é a forma como estamos nos educando e educando nossos jovens.

É do dia 13 de julho de 1.990 a Lei Federal 8.069. Foi ela quem criou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pois é, o ECA já tem 23 anos.
Poucos sabem (ou lembram), mas o ECA surgiu de uma nova onda mundial que fora captada pela Constituição Federal de 1988. Era uma preocupação importante e realmente coerente de dar melhor tratamento às crianças e aos adolescentes não só no Brasil, mas em todo o Mundo. O ECA foi apenas a materialização do disposto na Constituição e teve, na época, a assinatura de mais de um milhão de pessoas que pediram a sua regularização.
A ideia do ECA era linda, como várias idealizações da Constituição. O problema foi a prática.
Na prática, o ECA deturpou muita coisa na sociedade. Como muitas leis de proteção, acabaram dando maior poder aos seus protegidos, em detrimento de outros ramos da sociedade. O menor, a criança, o adolescente passaram a ser tratados como "coitadinhos", como pessoas meramente em formação e que não têm plena capacidade de julgar seus atos, sendo, portanto, parcialmente dispensados de uma punição. Foi muito oportuna, também, a atividade da imprensa ao mostrar, com muito alarde, exemplos de pais (ruins) que tratavam seus filhos com violência (extrema). Os casos eram isolados, mas acabaram sendo mostrados com tanta ênfase que acabaram aparecendo como a regra geral. Isso influenciou ainda mais o trabalho de Conselhos Tutelares na interpretação mais pesada (para os pais) do ECA, tornando a punição a atitudes dos menores de idade uma coisa praticamente absurda.

Quando se dá muito poder a uma pessoa, corre-se o risco claro e evidente de corrompê-la. Não demorou muito e a juventude percebeu que tinha um enorme poder em suas mãos e, pior, sem restrições.

Uma juventude sem limites numa sociedade acelerada... uma combinação perigosa.

A interpretação equivocada do ECA, por parte de muitos, provocou boa parte dos desmandos que vemos nos dias de hoje. Nas escolas, os jovens não respeitam (mesmo) os professores. E não adianta falar que o problema é a metodologia de ensino... o problema é de base, é da educação que vem de casa.
Em casa, muitos jovens simplesmente não têm limites. Parece que muitos pais deixaram de perceber que são pais e que possuem responsabilidades. Claro que todos têm desculpas: é a influência da televisão, é a falta de tempo por causa do trabalho, é a ausência de uma estrutura para educar os filhos em casa, é a falta de apoio do governo ou é a falta de regras da sociedade. E onde há desculpas, também há alvos nos quais se pode pôr a culpa, aliviando a própria consciência.

Mas não estão plenamente errados os pais quando dizem não saber como educar seus filhos. Afinal, se um pai (ou mãe) pune o seu filho, realmente, vão aparecer várias pessoas dizendo que não é assim que se faz...
Na escola, se um professor repreende seu aluno, coitado do professor. Ele pode apanhar do aluno, ser punido pela diretoria, ser processado pelos pais do aluno, será escorraçado na sociedade e pode até aparecer como vilão no Jornal Nacional... Consigo até ver a expressão no rosto do William Bonner...
E fica ainda mais complicado quando a polícia, ao fazer o papel de polícia, sofre apontamentos da imprensa e de parte da sociedade como se fossem os vilões da história...

O problema não é a redução da maioridade penal. A questão é mais profunda e se chama Inversão de Valores.
É profundamente danosa e preocupante a inversão de valores em nosso país. Era algo inicialmente bobo, quase caricato, como a admiração que alguns tinham por aqueles que davam golpes e se davam bem, similar a algo da cultura estadunidense (que costumava fazer filmes sobre bandidos do Velho Oeste como se fossem lendas a serem cultuadas ou, atualmente, em filmes como "Onze Homens e um Segredo). Era algo tão besta que quase ninguém percebia, era algo que muitos aplaudiram e que passava batido toda a vez que você assistia aos programas de televisão. O cara mau era admirado, enquanto que o cara bom era o otário. O "bom" era pertencer à "galera do mal" enquanto que "ruim" era pertencer à turma dos "CDFs", dos "Caxias", dos "Nerds" ou dos "bonzinhos".
Só que a Inversão de Valores, como um câncer, cresceu e invadiu outros sistemas da sociedade. Tomou conta até da ordem legislativa e jurídica do país. Tornou equivocada a criação, a aplicação e a interpretação da lei.
Da má interpretação das leis protetivas, foi dado um poder exagerado para parcelas determinadas da sociedade. Houve o direcionamento oportunista por parte dos meios de comunicação e, até, de setores da sociedade para auto-promoção, sem se preocupar com os danos que isso provoca ao todo.

Quando cada grupo social esquece do todo, passa a se individualizar e cuidar tão somente do que é seu. Passam a existir apenas dois problemas: o que é meu problema e o que não é.
Mas vivemos em sociedade. Todos os grupos pertencem a um grupo maior. O problema de se acomodar, achando que o problema da sociedade não é seu problema, é começar a achar que o problema do todo não vai lhe afetar. Mas afeta. Pode ser uma bala perdida na rua, o carro, a carteira, o dinheiro no banco ou ser violentada num ônibus na frente de outras pessoas. Um dia, a violência pode chegar até você...

Sinceramente, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da violência de nosso país, muito embora eu, de verdade, ache que uma pessoa, não importa a idade dela, tenha que sofrer uma punição pelo mal que imputou a outra pessoa.
Creio que todo o cerne da questão seja esse: a certeza da punição.

A dureza da vida em nosso país é a incerteza de ver os culpados punidos e de ver aqueles que violam a lei livres, leves, soltos e até se candidatando a cargos na política.

Foi Cesare Beccaria quem disse "É melhor prevenir os crimes que puni-los" e outra, que combina com o que eu tinha escrito acima: "Um dos maiores travões as delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade (...) A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade".
Ou seja, a redução da maioridade penal de nada adiantará se continuarmos a ver a impunidade dos tempos atuais em nosso país...
Também não adiantará se não resolvermos o problema da educação de nossos jovens e mostrar a importância de lhes dar limites...
Será inócuo se não combatermos essa problemática inversão de valores que está corroendo a sociedade...
Será inútil se não fizermos a nossa parte (fazer o que é certo, agirmos de forma correta, valorizarmos o que é realmente útil e construtivo para a sociedade como um todo) ao invés de ficarmos apenas repassando postagens chamativas nas redes sociais

Lei e informática têm uma coisa em comum: elas sempre resolvem um problema, mas criam outros que nem sabíamos que existiam.