PL 5.921/01 - Proibição da publicidade de produtos infantis
Autor: Potuco | Publicado: 2012-08-10T11:26:00-07:00


Li uma notícia sobre a realização de um seminário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em que foi defendida uma maior regulamentação para a publicidade infantil mencionando-se o Projeto de Lei nº 5.921/01 que proíbe a publicidade de produtos infantis, e passei a refletir sobre o tema.

Na verdade, antes da maternidade esse assunto teria passado - se não desapercebido - como um tema idiota de quem não tem o que fazer. Acontece que hoje, tendo um filho que já tem uma pequena percepção de mundo e que já começa a expressar as suas vontades e desejos, essa questão do excesso de informação consumerista às crianças se mostra bastante relevante (e presente!) na minha vida. Acho que até já escrevi sobre isso em um outro tópico...

Pois bem, antes mesmo de ler um pouco mais sobre o assunto, em uma primeira reação totalmente desprovida de qualquer conhecimento que eu possa ter adquirido&nbsp; na faculdade de Direito, eu achei esse Projeto de Lei super pertinente.&nbsp;Hoje em dia, com&nbsp;a quantidade de&nbsp;meios&nbsp;pelos quais as informações transitam, e porque o mundo evoluiu tecnologicamente,&nbsp;mas por sorte as crianças não evoluíram tanto assim e ainda possuem em sua essência toda a ingenuidade e crença que as fazem tão especiais e sem discernimento, é que eu acredito que a forma como as "ofertas" são apresentadas se tornam&nbsp;veículos agressivos de imposição consumista.

Eu, como mãe, entendi perfeitamente os argumentos de quem defende o tal Projeto de Lei (independente de inconstitucionalidade ou ilegalidades que eventualmente carregue consigo, bem como algumas disposições um pouco radicais), e posso dizer que concordo com a maioria deles...&nbsp;

Os especialistas&nbsp;acreditam que as crianças ainda não estão preparadas para lidar com o apelo gerado pela publicidade. "A criança não tem a capacidade de discernimento com o juízo crítico que o adulto tem. Se o adulto já é seduzido pelas propagandas, imagine a criança? A percepção delas vai sempre pelo lado emocional, e não costuma passar pelo racional, onde está o juízo crítico" enfatiza a psicóloga e psicanalista especialista em atendimento infantil Paula Ramos, da Escola Brasileira de Psicanálise. (http://www.redeandibrasil.org.br)

Ok, tentei ver o outro lado da moeda e&nbsp;também não posso discordar&nbsp;que os pais tem que ter voz ativa &nbsp;para dizer "NÃO" algumas vezes aos filhos. Mas aí, embora concorde plenamente que a política brasileira é uma porcaria, que a distribuição de renda&nbsp;é uma vergonha, e todo aquele blábláblá&nbsp;&nbsp;que já conhecemos... MIL DESCULPAS, mas sou obrigada a dizer que o argumento de que não são as propagandas que são apelativas, mas a falha da distribuição de renda que não permite acesso à todas as crianças aos produtos que lhe são ofertados é uma forma MUITO apelativa de justificar o que muitas vezes não tem justificativa!!

Adoro campanhas publicitárias de qualquer tipo (pois acho que todo tipo de expressão é válido e a criatividade é um dos maiores tesouros do ser humano) e acho que os meios de divulgação existem e devem ser explorados ao máximo,&nbsp;mas confesso que preciso refletir um pouco mais para tentar compreender e traçar alguma lógica, na minha cabeça e na rotina da família, que aceite e consiga repelir as ofertas de produtos totalmente dispensáveis e completamente sedutores ao pequeno.