Autor: Carlos Lungarzo | Publicado: 2016-08-14T18:49:00-07:00















Sabotagem no MERCOSUL: golpe contra Venezuela

Carlos A.
Lungarzo

O empenho da chancelaria brasileira
de sabotar o acesso da Venezuela à presidência rotativa pró-tempore do MERCOSUL
é totalmente claro para quem entende que, por trás de pretextos cínicos, está o
interesse de continuar a onda dos golpes frios
(Honduras, Paraguai, Brasil). A diferença é que, no caso do país caribenho, a
temperatura do golpe, se acontecer, pode esquentar rapidamente, pois é duvidoso
que Maduro se entregue passivamente como as anteriores vítimas de golpe.

A Presidência do Bloco

O presidente pró tempore do MERCOSUL possui uma função ao mesmo tempo
executiva e judicial, mas, suas tarefas são, em grande parte, de coordenação e
organização. Ele não é omnipotente nem vitalício; então, pode parecer incrível a
explosão de histeria do chanceler brasileiro frente ao temor de que a Venezuela
possa exercer esse “perigoso” privilégio durante “longos” seis meses. 

Aliás, a Venezuela já foi
presidente pró tempore do MERCOSUL, de 12/07/2013 a 26/07/2014, sendo que o primeiro
semestre (desse lapso excepcional de um ano) deveu-se a inabilitação do
Paraguai para participar do rodízio. Este país estava suspenso, como repreensão
pelo golpe de Estado disfarçado do impeachment
do presidente Lugo.

A suspensão começou em 07/2012, durante
a presidência pró-tempore do MERCOSUL de Dilma Rousseff que, findo seu mandato,
passou o martelo presidencial (vide
foto) ao presidente José Mujica do Uruguai em 12/2012. A letra P, entre o B de Brasil e o U de Uruguai, perdeu sua vez por causa desse “castigo” sobre Paraguai,
que, em condições normais, deveria ter assumido nessa data. O semestre de
Uruguai acabou em o7/2013, quando, pela ordem alfabética, Venezuela ocupou seu
lugar.

Este mandato substituto durou até
12/2013, quando Paraguai já havia terminado seu afastamento. O presidente
Maduro sugeriu, inicialmente, ceder a presidência ao Paraguai durante o próximo
semestre, como compensação por ter ocupado seu lugar durante seu afastamento. Esta
ocupação de lugar foi indireta. Como o Paraguai estava suspenso, o Uruguai
ocupou seu lugar, e isto “adiantou” também o turno da Venezuela. Maduro
entendeu que devia ceder esse semestre a Paraguai, justamente por causa dessa
alteração da ordem. Esse gesto parecia ser uma maneira de normalizar o ciclo de
substituições.

No entanto, o critério majoritário
dentro do bloco foi que a Venezuela continuasse sua gestão normalmente, ficando
até 07/2014. Nesses dois semestres não aconteceu nada que justificasse o pavor
atual dos governos do Brasil, Paraguai e Argentina. 

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,venezuela-fica-com-a-presidencia-do-mercosul-imp-,1052229

Observe-se que, nessa data, tendo
existido uma alteração da ordem,
qualquer assunto duvidoso devia ser submetido a consenso. Isto não acontece
agora, pois, em condições normais, o critério da ordem alfabética é automático,
e não pode haver consenso nenhum
contra algo que está estabelecido de maneira firme, e sobre o qual os países
fundadores concordaram. Isto foi dado a entender pelo chanceler uruguaio Rodolfo
Nin Novoa na semana passada. Veja, por exemplo:

http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/consenso-nao-deve-definir-decisoes-do-mercosul-diz-uruguai

É preciso atentar ao fato de que,
em 18/12/2013, a Venezuela foi aceita no MERCOSUL como membro pleno.
Esse passo foi aprovado também por Paraguai (que na época tentava adquirir uma
imagem “democrática”), colocando o país caribenho nas mesmas condições que os
outros. Maduro agradeceu o que chamou “gentileza” do Paraguai. É fácil imaginar
que a mudança de posição deste país, se tornando agora paladino da oposição
contra Caracas, só pode ser resultado das manobras brasileiras. É óbvio por
demais que Assunção, foi subserviente às oligarquias do Brasil, seja que este
estivesse sob uma democracia ou um governo golpista.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/12/congresso-paraguaio-aprova-entrada-plena-da-venezuela-no-mercosul.html

A Situação Atual

A presidência rotativa pró-tempore foi
instituída no MERCOSUL pelo Tratado de Assunção de 26/03/91. 

Artigo 12 - A Presidência do Conselho se
exercerá por rotação dos Estados
Partes e em ordem alfabética, por
períodos de seis meses.

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1270491919.pdf&amp;gws_rd=cr&amp;ei=D2ajV4CACcWOwwSct42ICg

Alguns detalhes burocráticos
aparecem em outros documentos, como a obrigação do Parlamento de receber o
relatório do Estado saliente da Presidência e o projeto do Estado entrante.

No Protocolo
Constitutivo do Parlamento MERCOSUL, estabelecem-se dois requisitos
relativos à posse e a saída de cada presidente/a pró-tempore, que estão no Capítulo 4º, Das Competências, pág. 119, artigos 6º e 7º.

6. [O
Parlamento deve] receber, ao final de
cada semestre a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, para que apresente um
relatório sobre as atividades realizadas durante dito período. 

7. Receber,
ao início de cada semestre, a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, para que
apresente o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades
previstos para o semestre.

Este Protocolo está incluído numa coletânea de documentos
sobre o MERCOSUL publicada no Brasil. Vide:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/arquivos/mercosul-legislacao-e-textos-basicos

É evidente que o artigo 12 do
Tratado de Assunção é autoaplicável,
e que não se precisa qualquer outra deliberação para transmitir o martelo presidencial. Por enquanto, as
iniciais dos nomes dos cinco países não foram alteradas!

Esta decisão é tão automática que,
como todo mundo sabe, é reconhecida por qualquer criança semialfabetizada. O
que exigiria uma minuciosa investigação internacional seria qualquer decisão
que descumpra o artigo 12.

Até o viajado e experiente ex-presidente
brasileiro FHC, que acompanhou o chanceler em sua viagem a Montevidéu, fez uma
“caridade” ao governo uruguaio, ao reconhecer (aparentemente a contragosto) que


“Existe uma
posição do Uruguai que compreendemos, que se tem de respeitar as regras” (Ainda bem!).

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/242330/Ap%C3%B3s-Al-Jazeera-Tabar%C3%A9-ensina-democracia-a-FHC.htm

Toda a direita da região, que hoje
o Brasil lidera, se empenha em arguir que a Venezuela não cumpre com suas
obrigações democráticas, a despeito de ter realizado eleições legislativas
transparentes. O governo de Maduro não fez qualquer tentativa de minimizar o
triunfo dos opositores, bem ao contrário da enorme aliança neofascista
brasileira, que sabotou a eleição de Dilma Rousseff em 2014 de todas as
maneiras possíveis, com a cumplicidade do judiciário e a mídia.

Ora, quando existe alguma ruptura
democrática, ela deve ser investigada de maneira isenta, por uma comissão
independente, e jamais tida como verdadeira apenas pela opinião de políticos,
mesmo que não sejam corruptos nem fascistas. O Protocolo de Ushuaia de 1998, assinado não apenas pelos estados
permanentes, mais também pelos associados (a Bolívia e o Chile), não deixa qualquer dúvida.

http://www.mre.gov.py/v1/Adjuntos/mercosur/Acuerdos/1998/portugues/31protocolodeushuaia.pdf

O artigo 4 impõe a consulta entre os Estados para decidir
se foi quebrado o Compromisso Democrático. O artigo 6 exige que quaisquer
sanções sejam aplicadas por consenso dos Estados Parte do protocolo. Cuidado:
não diz “dos estados permanentes”. Entre os Estados Parte está a Bolívia e o
Chile.

Conclusões

A autoproclamação da Venezuela como
novo presidente do bloco era natural, já que a oposição dos outros três
governos é nitidamente ilegal e contradiz de maneira rompante o artigo 12 do
Tratado de Assunção. O chanceler brasileiro pretende confundir acusando o
Uruguai de criar incerteza. Em realidade, são os golpistas autóctones os que estão
criando, não incerteza, mas uma grande certeza: a existência de uma
provocação que ameaça restabelecer as ações hegemônicas na região dos anos 60 e
70, quando Kissinger (posteriormente condenado em La Haia como criminoso de
guerra, por causa do massacre de Kampuchea) disse a famosa frase “a América
Latina se inclinará na direção que o Brasil vá”.

É interessante colocar-se a seguinte
dúvida:

Digamos que Paraguai, Argentina e
Brasil conseguem evitar que Venezuela assuma a presidência pró tempore. Mas, se o MERCOSUL no for implodido, haverá outra
chance para Venezuela em dois anos. E aí, os que agora se opõem, aceitariam?
Poderia argumentar-se que, nessa data, talvez Brasil tivesse um governo
democraticamente eleito, e não um governo golpista.

Creio que deve lutar-se para reestabelecer
a democracia com todo o esforço necessário, mas o que acho mais provável,
lamentavelmente, é que os golpistas se eternizem com eleições fajutas. Sem
dúvida, o dinheiro que pode produzir o Brasil para seus atuais pilotos,
sobraria para forjar uma eleição em todos os países das Américas.

Então, o objetivo não é forçar a
Venezuela a fazer o que FHC chamou, com um impecável termo diplomática “a lição
de casa”. Claro que não. O que o Brasil quer é afastar Venezuela para sempre.
Ou, dito melhor ainda: O Objetivo é
implodir o MERCOSUL. Argentina e Brasil se entendem; podem lucrar mais fora
do bloco, agora que têm governos similares. Já Paraguai pode seguir sendo o
fornecedor de drogas e armas para as elites brasileiras e seus jagunços. Quanto
a Uruguai, ele preocupa, apesar de seu tamanho, talvez tanto quanto a
Venezuela: tem um governo de esquerda, e além disso é prestigioso mundialmente,
pois provou que uma democracia quase perfeita é combatível com uma política
socialista. E isso pode abrir os olhos de
outros povos da região.

O governo do Uruguai fez o que
devia. Qualquer atitude que estendesse seu mandato significaria prolongar o
clima de confusão e intriga proposto pelo Brasil, o Paraguai e a Argentina. A saída
do Estado Uruguaio, mesmo em sua forma discreta, permitiu cortar, por enquanto,
o fio da tramoia. O governo brasileiro entrou em parafuso, talvez porque
pensava que podia pisar na legislação internacional da mesma maneira que na
doméstica.

Finalmente, uma certeza e uma conjectura. A certeza é evidente: a intromissão de direita
brasileira num futuro golpe na Venezuela (soft
ou hard) é bem conhecida e
antiga, e aparece denunciada em vários documentos vazados por Wikileaks. A provocação dentro do
MERCOSUL é apenas uma pequena contribuição a esse golpe. 

(Quanto ao governo argentino,
embora seja cúmplice do Brasil nesta manobra, parece mais calmo, mas não é por
boa vontade. O país tem uma enorme dívida com a Venezuela, que afundaria sua
economia se fosse denunciada.)

Vide, entre outras notícias da
década anterior, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0108200624.htm

Mas, também é razoável conjeturar que o Brasil quer criar
dificuldades ao Uruguai. Não vemos outra explicação para um conflito que pode
explodir o MERCOSUL, mas está baseado numa atitude ridícula e indigna, como é o
fato de tentar envolver um governo honesto numa manobra mafiosa.

O pequeno país é a única democracia firme na América
Latina, com uma legislação mais avançada que a dos EUA e até de vários países
da Europa. Ele mostra que era possível um governo progressista, com plenas
liberdades e justiça social. Por causa disso, seus poderosos vizinhos apoiaram
o golpe de 1973, do qual se recuperou ao longo de trinta anos, abrindo passo a
uma esquerda que hoje ocupa o 51% do parlamento. 


Será que
estamos em outra rodada de golpes de estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor?
No tomar consciência desse fato pode ser um suicídio para os povos que serão
vítimas.