Auxilio Reclusão
Autor: Fabiano Lara | Publicado: 2012-04-26T10:58:00-03:00



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os dependentes
 do segurado que for   preso por qualquer motivo têm direito a receber o
 auxílio-reclusão durante todo   o período da reclusão. O benefício será
 pago se o trabalhador não estiver   recebendo salário da empresa, 
auxílio-doença, aposentadoria ou abono de   permanência em serviço.

Não há tempo mínimo 
                            de contribuição para que a família 
                            do segurado tenha direito ao benefício, mas 
                            o trabalhador precisa ter qualidade 
                            de segurado. A 
                            partir de 06 de janeiro de 2012, será 
                            devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição 
                            seja igual ou inferior a R$ 915,05. independentemente da quantidade 
                            de contratos e de atividades exercidas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após a concessão do benefício,
 os dependentes devem apresentar à   Previdência Social, de três em três
 meses, atestado de que o trabalhador   continua preso, emitido por 
autoridade competente. Esse documento pode ser a   certidão de prisão 
preventiva, a certidão da sentença condenatória ou o atestado   de 
recolhimento do segurado à prisão.

Para os segurados com idade 
entre 16 e 18 anos, serão exigidos o   despacho de internação e o 
atestado de efetivo recolhimento a órgão subordinado   ao Juizado da 
Infância e da Juventude.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; O auxílio reclusão deixará de ser pago:

- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será   convertido em pensão por morte;

- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para   prisão albergue ou extinção da pena;

- quando o dependente completar 21 anos ou for emancipado;
- com o fim da invalidez ou morte do 
                            dependente.




Valor do benefício

O valor do auxílio-reclusão 
                            corresponde à média dos 80% melhores 
                            salário desde a partir de 1994, desde que o 
                            último salário não ultrapasse 
                            R$ 915,05 ( portaria nº2 de 06/01/2012).
Em caso de fuga, o pagamento é 
                            interrompido e só pode ser restabelecido a 
                            partir da data da recaptura. Em caso de falecimento 
                            do detento, o benefício é automaticamente 
                            convertido em pensão por morte. Havendo mais 
                            de um dependente, o auxílio é dividido 
                            entre todos, em partes iguais. Quando um dos dependentes 
                            perde o direito de receber o benefício, é 
                            feita nova divisão entre os dependentes restantes.

Dependentes
                        

São                         três classes:

- Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, não-emancipados                         ou inválidos;

- Pais;

- Irmãos menores de 21 anos, não-emancipados ou inválidos.

Enteados          
               ou menores de 21 anos que estejam sob tutela do segurado 
                        possuem os mesmos direitos dos filhos, desde que
 não possuam                         bens para garantir seu sustento e 
sua educação.

A                 
        dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos        
                 é presumida. Nos demais casos deve ser comprovada por 
documentos,                         como declaração do Imposto de Renda.
 

Para              
           ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união     
                    estável com segurado(a). A Ação Civil Pública nº 
2000.71.00.009347-0                         determina que companheiro(a)
 homossexual de segurado(a)                         terá direito a 
pensão por morte e auxílio-reclusão. Havendo                         
dependentes de uma classe, os integrantes da classe seguinte            
             perdem o direito ao benefício.



Qualidade de Segurados.





Para ter direito aos 
benefícios da Previdência Social, o   trabalhador precisa estar em dia 
com suas contribuições mensais, caso contrário,   pode perder a 
qualidade de segurado.

Há situações em que os 
segurados ficam um período sem   contribuir e, mesmo assim, têm direito 
aos benefícios previdenciário. Sem limite   de prazo para o segurado que
 estiver recebendo benefício;

- Até 12 meses após cessar o benefício ou o pagamento das   contribuições mensais;

- Esse prazo pode ser 
prorrogado para até 24 meses, se o   trabalhador já tiver pago mais de 
120 contribuições mensais sem interrupção que   acarrete perda da 
qualidade de segurado;

- Para o trabalhador 
desempregado, os prazos anteriores serão   acrescidos de mais 12 meses, 
desde que comprovada a situação por registro do   Ministério do Trabalho
 e Emprego;

- Até 12 meses após cessar a segregação para o segurado   acometido de doença de segregação compulsória;

- Até 12 meses após o livramento para o segurado preso;

- Até três meses após o licenciamento para o segurado   incorporado às Forças Armadas;
- Até seis meses após interrompido o pagamento para o segurado   facultativo.