Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em São Paulo
Autor: Antonia Bezerra | Publicado: 2015-07-27T13:47:00-03:00












&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O Brasil é um país profundamente marcado&nbsp;

pela violência
e pelas desigualdades sociais.&nbsp;

O uso da violência
como instrumento de&nbsp;

manutenção e reprodução
de relações desiguais&nbsp;

de poder atravessa a história
brasileira e se&nbsp;

expressa em diferentes formas de violação
de&nbsp;

direitos, envolvendo relações de gênero,
raça, etnia,&nbsp;

classe e geração. Dentre as expressões
mais graves&nbsp;

dos cruzamentos entre violência e desigualdade&nbsp;

nos últimos anos, destacam-se os homicídios.&nbsp;

A cada ano morrem aproximadamente 50.000
pessoas vítimas de homicídio&nbsp;

no país. Nesse contexto, a violência brasileira tem como
expressão mais cruel o&nbsp;

assustador aumento, nos últimos
trinta anos, do assassinato de adolescentes e
jovens.&nbsp;

A concentração dos homicídios na juventude
se tornou uma característica do país.&nbsp;

A taxa de homicídios
entre os jovens de 15 a 24 anos passou de&nbsp;30 por 100 mil em&nbsp;

1980 para 50,1 no ano de 2007. O
crescimento da violência letal no Brasil&nbsp;

nesse período
está diretamente relacionado às mortes violentas na
população jovem. 

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Como parte integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

&nbsp;República (SDH/PR), o
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados&nbsp;

de Morte foi criado em 2003 e instituído
oficialmente, por meio do Decreto Presidencial&nbsp;

nº 6.231, em 2007.
O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das&nbsp;

crianças e dos adolescentes ameaçados de morte,
com ênfase na proteção integral&nbsp;

e na convivência familiar. É executado em diferentes estados, Seu trabalho ocorre&nbsp;

por meio de equipes técnicas locais, selecionadas nas unidades federativas (UFs),&nbsp;

conveniadas pelas entidades executoras a partir de critérios de competência&nbsp;

técnica, aptidão e
compreensão das complexidades que envolvem o tema. Volta-se&nbsp;

primordialmente para a preservação da vida do ameaçado de morte e a inserção&nbsp;

social em
local seguro, buscando, de forma prioritária, o ingresso em conjunto com&nbsp;

seus familiares.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A proteção é
realizada por meio da articulação intersetorial com a rede de&nbsp;

proteção social e de serviços existentes em cada
localidade. A organização do&nbsp;

atendimento pela equipe, nesse aspecto, deve ser pautada por alguns princípios &nbsp;

que orientam a ação pedagógica, possibilitando aos protegidos uma experiência&nbsp;

que contribua com seu
desenvolvimento e emancipação enquanto cidadãos.&nbsp;

O sistema de gestão e monitoramento do PPCAAM é um instrumento&nbsp;

tecnológico destinado a
usuários predefinidos, projetado para permitir a automação&nbsp;

de um conjunto de procedimentos gerenciais e
executivos do PPCAAM, em nível&nbsp;

nacional, que deve oferecer agilidade, padronização e automação de
esforços&nbsp;

no registro, no trânsito/fluxo e na sistematização de informações relativas ao programa,&nbsp;

produzidas
ou mobilizadas por/entre a Coordenação-Geral do Programa e as UFs&nbsp;

em tempo real, permanente e
padronizada, segundo critérios preestabelecidos, em&nbsp;

conformidade com instrumentos metodológicos do
PPCAAM, de forma a auxiliar as&nbsp;

equipes técnicas no acompanhamento dos casos.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O Programa se constituiu, ainda, ao longo desses anos, em
importante&nbsp;

estratégia de interlocução junto a gestores públicos, autoridades
locais e comunidades&nbsp;

em geral, no sentido de chamar a atenção
para o problema e fomentar o debate sobre&nbsp;

a violência letal por meio de
parcerias com a sociedade civil. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Está presente, atualmente, em onze estados da federação, além do
Núcleo&nbsp;

Técnico Federal. O PPCAAM atua segundo os pressupostos da
proteção integral,&nbsp;

à luz dos mecanismos consagrados pelo ordenamento
jurídico brasileiro,&nbsp;

o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição
Federal de 1988, bem como&nbsp;

das convenções internacionais que
tratam do tema. Tais instrumentos reconhecem&nbsp;

crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos e asseguram a prioridade de&nbsp;

tratamento no
provimento dos serviços públicos considerados essenciais e o acesso&nbsp;

à
rede de proteção, garantindo o seu desenvolvimento integral, além da
manutenção e do&nbsp;

fortalecimento dos vínculos familiares. &nbsp; &nbsp;

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

Os desafios colocados para a implementação de
um projeto dessa natureza&nbsp;são&nbsp;inúmeros&nbsp;

e&nbsp;se tornam
complexos na medida em que se procura trabalhar&nbsp;com o conceito de proteção&nbsp;

integral e se abandona
a ideia de exílio protetivo,&nbsp;que marcou os primeiros
momentos de&nbsp;

execução do Programa. O respeito
ao&nbsp;direito à convivência familiar e comunitária,&nbsp;



por&nbsp;exemplo, significou o aumento&nbsp;substancial&nbsp;

do ingresso
de familiares e provocou a&nbsp;

mudança&nbsp;nas regras de&nbsp;permuta (transferência&nbsp;

de um estado para outro). Entretanto,&nbsp;a garantia&nbsp;

desse&nbsp;direito ao protegido pode
significar&nbsp;

a restrição do mesmo direito ao&nbsp;seu grupo&nbsp;de&nbsp;

irmãos,&nbsp;muitas vezes, obrigados a deixar o&nbsp;

local
de moradia e convivência&nbsp;comunitária para&nbsp;

acompanhar
a família.





Fonte:

http://acolhimentoemrede.org.br/site/wp-content/uploads/2015/07/ppcaam_livro_2010.pdf