Nota pública: Sobre os resultados da reunião entre o Ministério da Fazenda e a Comissão Especial do PNE
Autor: Marcelo Santiago | Publicado: 2012-04-14T10:38:00-03:00

Confira nota assinada pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
                  
O encontro a portas fechadas realizado na 
terça-feira (10), na sede do Ministério da Fazenda, entre o ministro 
Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela 
análise da proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), 
infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a área econômica do Governo 
Federal manifestou concordância com a intenção do relator Angelo Vanhoni
 (PT-PR) de determinar que o País alcance, em dez anos, um volume de 
investimento público direto em educação equivalente a 7,5% do PIB.



Infelizmente, a única boa notícia da reunião foi a certeza de que o 
conceito de investimento público direto (recurso público investido em 
educação pública) está incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar
 no novo texto substitutivo, que deverá ser divulgado nos próximos dias.



Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de 
outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação 
de Qualidade, a então candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a 
alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem
 de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, 
reiterada em debates televisivos.



Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de 
oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é 
aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu 
mandato praticamente signifique o teto de investimento público em 
educação para a década.



Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsíveis, resultados 
alcançados no encontro e diante da necessidade de celeridade na 
tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera
 imprescindível que a Comissão Especial convoque o ministro da Fazenda, 
Guido Mantega, para que seja feito o debate público sobre o tema, ou 
leve o PNE a voto.



Caso a matéria siga imediatamente a voto, o que consolida mais um 
capítulo de descompromisso da área fazendária com as políticas sociais -
 manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate público na arena 
política democrática -, a Campanha aposta na coerência dos parlamentares
 que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 à primeira 
proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo 
Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB.



É importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo 
respaldo técnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema 
reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os três trabalhos 
mais reconhecidos, expostos recentemente em Reunião Técnica da Comissão 
Especial do PNE no dia 20 de março, foram elaborados pela Associação 
Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), pelo 
professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goiás) e 
pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sendo que este último 
estudo foi reconhecido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 
(Ipea), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o
 Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em 
outras palavras, qualquer decisão de aprovar meta de investimento 
público divergente de um patamar de 10% do PIB para a educação pública 
não refletirá uma preocupação educacional, que é aquela que deve balizar
 a Lei do PNE.



Confiante pelas experiências advindas das jornadas para a construção e
 regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), quando 
estabeleceu profícua parceria com o parlamento resultando em inúmeras 
conquistas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
conta com a coerência e coragem dos parlamentares para a votação do novo
 PNE a partir de suas convicções e da preocupação com a garantia do 
direito à educação pública de qualidade para todos e todas.



Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação



Ação Educativa

ActionAid

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)