AJUSTE SINIEF 08, DE 4 DE JULHO DE 2008
Autor: SOLUTIONS CONTABILIDADE | Publicado: 2011-10-26T04:06:00-07:00

Dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 130ª reunião ordinária, realizada em Palmas, TO,&nbsp;no dia 4 de julho de 2008, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinteA J U S T ECláusula primeira&nbsp;As operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário deverão observar o disposto neste ajuste.Cláusula segunda&nbsp;Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.Cláusula terceira&nbsp;Considera-se operação com mostruário a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, desde que retorne ao estabelecimento de origem em 90 dias.§ 1º Não se considera mostruário aquele formado por mais de uma peça com características idênticas, tais como, mesma cor, mesmo modelo, espessura, acabamento e numeração diferente.§ 2º Na hipótese de produto formado por mais de uma unidade, tais como, meias, calçados, luvas, brincos, somente será considerado como mostruário se composto apenas por uma unidade das partes que o compõem.§ 3º O prazo previsto no&nbsp;caput&nbsp;poderá ser prorrogado, por igual período, a critério da unidade federada de origem da mercadoria.Cláusula quarta&nbsp;Na saída de mercadoria destinada a demonstração, o contribuinte deverá emitir nota fiscal que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:I - no campo natureza da operação: Remessa para Demonstração;II - no campo do CFOP: o código 5.912 ou 6.912, conforme o caso;III - do valor do ICMS, quando devido;IV - no campo Informações Complementares: Mercadoria remetida para demonstração.Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a demonstração, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no&nbsp;caputdesde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula segunda.Cláusula quinta&nbsp;Na saída de mercadoria destinada a mostruário o contribuinte deverá emitir nota fiscal indicando como destinatário o seu empregado ou representante, que conterá, além dos demais requisitos, as seguintes indicações:I - no campo natureza da operação: Remessa de Mostruário;II - no campo do CFOP: o código 5.949 ou 6.949, conforme o caso;III - do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem;IV - no campo Informações Complementares: Mercadoria enviada para compor mostruário de venda.Parágrafo único. O trânsito de mercadoria destinada a mostruário, em todo o território nacional, deverá ser efetuado com a nota fiscal prevista no&nbsp;caput&nbsp;desde que a mercadoria retorne no prazo previsto na cláusula terceira.Cláusula sexta&nbsp;O disposto na cláusula quinta, observado o prazo previsto na clausula terceira, aplica-se, ainda, na hipótese de remessa de mercadorias a ser utilizadas em treinamentos sobre o uso das mesmas, devendo na nota fiscal emitida constar:I - como destinatário: o próprio remetente;II - como natureza da operação: Remessa para Treinamento;III - do valor do ICMS, quando devido, calculado pela alíquota interna da unidade federada de origem;IV - no campo Informações Complementares: os locais de treinamento.Cláusula sétima&nbsp;No retorno das mercadorias de que trata este ajuste, o contribuinte deverá emitir nota fiscal relativa a entrada das mercadorias.Parágrafo único. O disposto no&nbsp;caput&nbsp;desta cláusula não se aplica nos casos em que a remessa da mercadoria em demonstração seja para contribuinte do ICMS, hipótese em que este deverá emitir nota fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário.Cláusula oitava&nbsp;Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2008.Palmas, TO, 4 de julho de 2008.

RETIFICAÇÃO·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Publicada no DOU de 11.01.10.

No Ajuste SINIEF 08/08, de 04 de julho de 2008, publicado no DOU de 08 de julho&nbsp;&nbsp;de 2008, Seção 1, página 17, no preâmbulo,&nbsp;onde se lê:&nbsp;“.... Lei nº 5.172, de 26 de outubro de 1966, ...”,&nbsp;leia-se:&nbsp;“... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Fonte:&nbsp;http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2008/AJ_008_08.htm