O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AS COTAS PARA NEGROS
Autor: Marcelo Toledo | Publicado: 2012-10-25T06:27:00-07:00





O tema novamente entrou em ebulição desde
que o governo federal informou estudar sobre as cotas para negros nos concursos
públicos, no percentual de 30%.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;


Reza o art. 5º., da nossa Constituição
Federal, em seu “caput”: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, ... “. Já a nossa doutrina prega que “ devemos tratar com
igualdade os iguais, e com desigualdade os desiguais, na medida de sua
desigualdade ”. Este é o princípio da isonomia.

Eu posso dissertar com tranqüilidade
sobre o tema, por ser eu filho de negro (meu pai é o que chamamos de “negro
aço” – até hoje não entendo essa expressão) e ter amigos negros. E todos eles
sabem minha opinião.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há
muitos anos atrás foi normatizado nos concursos a cota de 10% para as pessoas
especiais. E nada mais justo. Tanto que não houve contestação por parte de
ninguém. Para mim, a cota deveria até ser maior, pois nada melhor que o Estado
para dar exemplo de integração para os especiais na nossa sociedade, pessoas
que já sofrem todo tipo de preconceito e constrangimento. Quem não fica feliz
de ver uma pessoa batalhando no supermercado, no banco, ou qualquer instituição
que seja, não se deixando abater pela sua deficiência?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas
aí 30% de cota para negros, no meu humilde entendimento, é por demais grande, e
criaria um protecionismo desnecessário e injusto. DESNECESSÁRIO porque eu sou
concursado, me classifiquei em 2 concursos públicos e 2 vestibulares, sem usar
de cota nenhuma. Meu pai é Oficial Militar, e também não precisou de cota. Meu
melhor amigo é negro, e é serventuário público, e não se beneficiou das cotas.
A mãe dele tem 2 faculdades, de Direito e de Contabilidade, e também não se
utilizou de cota nenhuma. Minha colega de trabalho é negra e tem mestrado na
USP, sem usar de cotas. O promotor público da nossa cidade é negro. O Ministro
do Supremo é negro. INJUSTO porque, como fica a situação dos negros que
“venceram na vida” sem cotas? Se quisermos atenuar todas as injustiças que
ocorreram no passado, não devemos dar cotas também para os de sangue índio,
para as mulheres, para os que vieram do exterior ajudar a construir o nosso
país, entre outros? E fica a indagação: porque os negros terão 30% das vagas, e
os especiais continuam com os 10%? Não precisam estes de mais atenção e apoio?
Deixo a reflexão do texto para discussão... 



EM TEMPO – essa semana também foi muito discutida
sobre a proibição ou não do filme TED, em cartaz nos cinemas, por ter linguagem
vulgar e cenas com consumos de drogas ilícitas. A melhor resposta que ouvi foi
da própria entidade governamental que cuida das indicações das idades para os
filmes. Disse a funcionária: “nós fazemos a indicação de acordo com o que o
filme apresenta, e cabe aos pais permitir ou não a obediência da indicação”.
Para mim, corretíssima. Mas aí veio um ator e disse que não deveria haver
censura de nenhum tipo. É rir pra não chorar, porque para este, no seu intelecto
mesquinho e pobre, “estuprar” estaria liberado também, quanto mais o uso de
drogas ilícitas. Lamentável.&nbsp;