Luta por direitos dos gays será longa no Brasil
Autor: Brandon | Publicado: 2016-12-23T14:29:00-08:00


Campos de batalha dos gays brasileiros passam por questões jurídicas, morais, religiosas e científicas. E a luta tem tudo para ser longa






Com apenas 2,8 quilômetros de extensão, a Avenida Paulista é uma das provas mais veementes da consolidação dos direitos dos gays brasileiros. Ali, pares masculinos caminham tranquilamente de mãos dadas, misturados aos 1,2 milhão de pedestres que passam por lá todos os dias – e, gostem ou não, estão cada vez mais acostumados a essa nova paisagem. Ali, não raramente, casais de mulheres se beijam à luz do dia. E ali acontece a maior Parada do Orgulho GLBT do mundo, que reuniu 4 milhões de pessoas neste 26 de junho. A avenida, no entanto, também tem servido de cenário para manifestações homofóbicas. De novembro para cá, foram registrados os seis casos mais graves de violência contra homossexuais ocorridos no Brasil. Esses contrastes transformaram a mais paulista das avenidas num microcosmo do que se passa atualmente no restante do país.

Os avanços jurídicos, culturais e até religiosos ocorridos nas últimas décadas não foram suficientes para garantir aos homossexuais uma cidadania plena. Em maio de 1993, VEJA publicou uma reportagem de capa com o título “O que é ser gay no Brasil”. Os dados de uma pesquisa realizada na época pelo Ibope e divulgados naquela edição informavam que 56% dos entrevistados se afastariam de um colega caso descobrissem que ele era homossexual, 45% dos pacientes mudariam de médico e 47% dos eleitores mudariam seu voto. Do total, 44% debitavam aos gays o aparecimento da aids.

Tony Reis, presidente Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), e David Harrad, seu companheiro há mais de duas décadas, foram dois dos entrevistados por VEJA em maio de 1993. Fazia exatamente três anos que a Organização Mundial de Saúde excluíra a homossexualidade da sua lista de doenças mentais.

“Naquela época havia eu, o David e mais meia dúzia de homossexuais assumidos no Brasil”, lembra Tony. No censo de 2010 – o primeiro em que um levantamento do tipo foi realizado – 60.000 brasileiros declararam viver com cônjuge do mesmo sexo.

O limite da tolerância&nbsp;– Passados 20 anos da edição de VEJA, os homossexuais estão em todas as empresas e profissões, representantes do movimento gay são cada vez mais numerosos na Câmara dos Deputados e está mais do que provado que a aids não surgiu por culpa do homossexualismo. Contudo, os avanços não impedem que ocorram episódios inquietantes. Há uma semana, em São João da Boa Vista, a 225 quilômetros de São Paulo, um homem de 42 anos e seu filho, de 18, foram atacados depois de confundidos com um casal gay. O pai teve metade da orelha arrancada a mordidas. Um relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, primeira organização homossexual do Brasil, informou que, em 2010, foram assassinatos 260 gays, travestis e lésbicas no Brasil – 62 a mais que em 2009.

Casos como esse manifestam de modo extremo pensamentos arraigados em grande parte da sociedade brasileira. São raras declarações semelhantes às feitas recentemente pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e pela deputada estadual Miriam Rios (PDT-RJ). Mas não são poucos os que concordam com elas.

Depois de promover uma enquete e descobrir que 75% dos entrevistados não queriam um beijo gay na televisão, o novelista Aguinaldo Silva, assumidamente homossexual, foi enfático: “Beijo gay, só lá em casa”. É provável que nas ruas essa decisão seja criticada por brasileiros que, em casa, se sentirão à vontade para aplaudi-la.

Se o Brasil fosse tão colorido quanto aparenta, as emissoras de televisão não hesitariam tanto em mostrar na tela um beijo entre homossexuais. O primeiro beijo lésbico nos EUA, por exemplo, consumou-se em 1991, na série “L.A Law”. Exatamente 20 anos depois, os autores da novela Amor e Revolução, do SBT, criaram coragem para repetir a cena por aqui. Nos EUA, dois homens se beijaram em 2000, na série “Dawson’s Creek”. Não há previsão para que a cena seja reprisada no Brasil.

Atualmente, os campos de batalha dos gays brasileiros passam por questões jurídicas, morais, religiosas e científicas. E a luta tem tudo para ser longa.

Os argumentos jurídicos&nbsp;– Até esta quinta-feira, mais de 350 casais homossexuais haviam conseguido o reconhecimento de união estável – aprovado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio deste ano. Quatro foram transformadas em casamento civil.

“Jamais imaginei que viveria para ver isso”, diz Tony. Para o presidente da ABGLT, os responsáveis por essa conquista foram os próprios homossexuais. “Aprendemos a nos mobilizar e a pressionar politicamente”. Hoje, os 300 grupos que lutam pelos direitos dos gays espalhados pelo Brasil, organizam mais de 250 passeatas anualmente.

Dos quatro casamentos entre pessoas do mesmo sexo, dois por pouco não se concretizaram. Titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Goiânia, juiz de Direito desde 30 de setembro de 1991, casado e pai de dois filhos, Jeronymo Pedro Villas Boas foi responsável pela decisão polêmica. Amparado na Constituição Federal Villas Boas anulou a certidão de casamento expedida a dois casais homossexuais por cartórios de Goiás.

“A poética decisão do Supremo desnaturou o conceito constitucional de Família, que se forma apenas entre homem e mulher”, sentenciou o magistrado. “O STF não possui aptidão para modificar a Constituição”.

Também pastor da Assembleia de Deus, Villas Boas foi alvo de duas acusações: afrontar o Supremo e proceder com excesso de moralismo. Villas Boas nega que se tenha baseado em questões religiosas. “Sobre ter afrontado o Supremo, considero que antes de tudo houve uma afronta do Supremo à Constituição”, diz. “Quanto ao moralismo, penso que na ausência de razões para o debate, o rótulo de moralista é usado como recorrência para tentar descredenciar uma opinião contrária”.


Para a advogada Maria Berenice Dias, estudiosa da jurisprudência sobre o assunto, a decisão do STF foi o desfecho de uma séria de mudanças iniciadas há pelo menos 10 anos. “Faz tempo que ações isoladas de juristas têm permitido que homossexuais tenham direito à pensão por morte do parceiro, por exemplo, que sejam incluídos entre os dependentes de planos de saúde, ou que possam se associar ao clube de seus companheiros”, diz Maria Berenice..

Em 4 de julho deste ano, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça estendeu o direito à visita íntima “às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”. E a orientação sexual deixou de figurar entre os critérios de seleção de doadores de sangue em 14 de junho.

A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Maria Berenice, prepara um documento destinado a unificar os direitos de gays, lésbicas, transexuais e travestis. Entre outros objetivos, a Comissão pretende transformar em lei o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e criminalizar da homofobia.

“A pretensão de criminalizar a crítica ao homossexualismo não passa de uma tentativa de interferir na liberdade de expressão num veio onde os conteúdos e opiniões possuem fortes pontos axiológicos”, acredita Villas Boas. “Caso a homofobia seja criminalizada será dever desse mesmo parlamento criminalizar a heterofobia, o que me aparente algo bastante arriscado, que pode levar a sociedade a se segregar, gerando um sistema de apartheid”.

A moral e a religião – “O homossexualismo mexe com a noção tradicional de família”, acredita Denise Pará Diniz, terapeuta comportamental e coordenadora do setor de gerenciamento de estresse e qualidade de Vida da Unifesp. “A família constituída por um homem e uma mulher tem como objetivo a procriação. Nesse sentido, ela é um dos pilares da sociedade, algo que permite a ela se perpetuar. Por isso o homossexualismo gera tanto desconforto em algumas pessoas”.

Embora convencida de que a união estável entre pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada à família, “que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se mostrado mais tolerante no trato do tema. Na mesma nota em que acusa o STF de ter interferido na esfera de atribuições do Congresso Nacional, a quem cabe propor e votar leis, a CNBB diz que “as pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração”. E conclui: “Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana”.

Em julho de 2003, o Vaticano lançou uma campanha mundial contra a legalização da união civil homossexual, pedindo aos políticos católicos de todo o mundo que se pronunciassem contra o casamento gay. Cinco anos depois, o Vaticano se opôs à proposta apresentada a ONU pela França, de exigir a descriminalização universal do homossexualismo. Em abril de 2010, o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, afirmou que os casos de pedofilia entre padres católicos tinham mais relação com a homossexualidade do que com o celibato.

“Muitos psicólogos e psiquiatras demonstraram que não há ligação entre celibato e pedofilia, mas muitos outros demonstraram, ouvi dizer recentemente, que há uma relação entre homossexualidade e pedofilia”, argumentou Bertone. “Essa é uma doença que atinge todos os tipos de pessoas, e padres em uma escala menor em termos percentuais”.

A homossexualidade continua a ser vista com desconforto pelas religiões cristãs, que associam a relação sexual exclusivamente à procriação. Nunca ao prazer ou ao amor entre duas pessoas. Em alguns países de religião predominantemente muçulmana, como a Arábia Saudita, o Irã e o Iêmen, o homossexualismo é punido com pena de morte.

Apesar de a homossexualidade ser tratada pela grande maioria dos evangélicos como doença, ou até como uma maldição demoníaca, duas igrejas de São Paulo acolhem gays entre seus fiéis e realizam cultos celebrados por pastores homossexuais. São a Comunidade Metropolitana, no bairro da Bela Vista, e a Comunidade Cidade de Refúgio, em Santa Cecília.

Genética ou criação? – A ciência também é palco de uma polêmica sobre os homossexuais. Há anos, o meio acadêmico se divide entre os que acreditam que o homossexualismo tem razões genéticas e os que entendem que os homossexuais são fruto do meio em que vivem. Até agora, nenhuma das teorias foi cientificamente comprovada. “O que se sabe é que não é uma opção sexual, mas uma orientação”, afirma o médico e psicoterapeuta Geraldo Possendoro, mestre em neurociência do comportamento pela USP. “Um homossexual não tem escolha, da mesma forma que um heterossexual não tem a opção de se sentir atraído por um homem ou uma mulher. Ele gosta e ponto”.

Assumir a homossexualidade, segundo o médico, diminui consideravelmente o grau de ansiedade e estresse. O apoio da família também afasta o risco de depressão e suicídio. Possendoro atribui a aceitação crescente do homossexualismo a uma evolução da sociedade. O psicoterapeuta, entretanto, evita manifestar-se sobre a adoção de filhos por casais gays. “Não sou contra nem a favor”, diz. “Não tenho como me manifestar porque não existem dados científicos para saber quais serão as consequências na vida de uma criança”.

“Esses novos núcleos familiares podem culminar em novas pessoas, novas cabeças e novos corações”, diz Denise Pará Diniz. “Podem fazer com que a humanidade consiga conviver melhor com as diferenças”.

Na contramão de Denise, Villas Boas sustenta que quando duas pessoas do mesmo sexo optam por um relacionamento homossexual fazem uma opção por não terem filhos, diante da impossibilidade natural disto ocorrer. “Esta decisão fundamental retira não só a aptidão, mas também a legitimidade de duas pessoas do mesmo sexo para ambicionar a adoção de uma criança como se constituíssem núcleo familiar”, afirma.

É apenas mais um exemplo de que, apesar de todas as mudanças, a história está em seu começo. E não tem prazo para terminar.

Fonte: Revista Exame