Ilha Mutum e a Lei
Autor: Doc.Londrina | Publicado: 2016-08-27T15:56:00-03:00






Ontem, no Sesc Cadeião, foi exibido o documentário Ilha Mutum: a história dos pescadores sem rio, produzido pelos
jornalistas Marcelo Frazão, Loriane Comeli e Fábio Cavazotti (que assina a
direção). 

A Ilha Mutum fica no rio Paraná, na região do município de Porto Rico,
noroeste do Estado. Seus moradores foram afetados pelo represamento do rio
alguns quilômetros acima, obra e manobra da Usina Hidrelétrica Porto Primavera
(oficialmente batizada UHE Engenheiro Sérgio Motta). 

Nem é preciso rememorar essa terrível história que começou lá nos anos
1980, com Paulo Maluf e que terminou com FHC, atropelando tudo para “legalizar”
e privatizar o monstro de concreto, que segundo dizem é a terceira mais
ineficiente usina hidrelétrica do mundo. A área inundada, gigantesca, não
corresponde à capacidade de produção de energia da usina. Um monumento
desastroso do progresso, da ciência e do desgoverno.







Os ilhéus da Mutum não tiveram suas terras alagadas. O problema usina
abaixo foi outro. A represa acabou com o sobe e desce do rio, e o ciclo
reprodutivo dos peixes com valor comercial foi alterado. Os pescadores da Ilha
ficaram com as redes vazias. E para piorar a situação (sempre pode piorar)
passaram a ser vistos aos olhos da lei como intrusos das terras da União. 490
famílias que viviam da pesca e da agricultura de subsistência foram ao longo do
tempo enxotados da Ilha. Vista grossa da lei para os bacanas, o pessoal dos
clubes de pesca, dos esportes náuticos, das mansões à beira das prainhas
fluviais. 

Na década de 1970, o filósofo Michel Foucault encarou profundamente os
olhos da lei e das instituições jurídico-policiais a fim de decifrá-los. E entendeu
que o objetivo último dessas instituições do Estado é a gestão da ilegalidade.
Nós nos acostumamos a associar a lei, o juiz, o promotor, a polícia, esse povo
todo, à Justiça, à busca por Justiça. Péssimo hábito do pensamento; crença
besta e inútil nas lutas que travamos. Gestão da ilegalidade. O que esses
aparelhos e funcionários do Estado fazem, na prática, é definir quais os grupos
que podem ou não podem praticar o ilícito, o fora da lei, a ilegalidade. 

O bacana pode manter a sua casa de veraneio na Ilha Mutum; o pescador tem
que abandonar o seu rancho. O Estado pode alagar 225 mil hectares de terras,
mesmo sem licença ambiental. Os latifundiários, com títulos de propriedade,
mesmo que fajutos, podem ser ressarcidos. A população ribeirinha, analfabeta e
pobre, não tem esse direito. Ela pode ser enxotada pela polícia; até a boiada
dos fazendeiros tem mais direitos que os ribeirinhos, que até onde sabemos são
seres humanos, bicho homem mesmo. O Estado pode gastar 10 bilhões de dólares na
construção da Usina, mesmo após denúncias e mais denúncias de corrupção. E
vendê-la por menos da metade do foi gasto. Tudo dentro da lei, da gestão da
ilegalidade ― longe da Justiça, daquilo que é Justo.

No fundo, bem lá no fundo, as nossas instituições jurídico-policiais
mudaram muito pouco. Toga, tribunal, petições, processos &amp; data vênias,
todo esse verniz de civilização não é capaz de dissimilar a permanência da
selvagem lei dos donos dos desmandos. 

A Ilha Mutum fica a 12 quilômetros do Porto São José, ponto de encontro da
malta armada a serviço dos donos da lei na década de 1940. Naquela época as
coisas eram mais simples e diretas. Mas os efeitos da lei, ontem e hoje,
continuam a ser dolorosamente os mesmos para quem está na margem, na borda, do
lado de lá dos protegidos pelos donos dos desmandos e desgovernos. &nbsp;


&nbsp;As barrancas do Rio Paraná, no Porto São José, eram o
ponto de reunião de toda a malta, que ali promovia ruidosas “peixadas”, com
muita profusão de “pinga” e tiros a granel. Nestas “festas”, notava-se uma das
melhores “coleções” de bandidos, facínoras e assassinos, egressos das cadeias e
da justiça de todos os Estados.



&nbsp;&nbsp;Foi uma luta terrível levar um pouco de
“civilização” aquele mundo perdido, “povoado” por onças, veados, antas e
sucuris. E, alguns “intrusos” – “gente” que entra na terra “sem ordem do
governo” – e que, por isso não era considerada “humana”. Podia ser caçada à
vontade.



&nbsp;&nbsp;A jagunçada tinha lá suas “leis” e suas maneiras de
executá-las. Uma delas – as porungas – consistia num modo esquisito de se
livrar dos outros, sem gastar munição. Amarravam os braços do “cabra” para
trás, colocando, em seguida, as “porungas” (cabaças do mato) bem presas nos
joelhos ou nos pés que também são amarrados. Jogado n’água, a cabeça do “bicho”
vai ao fundo, enquanto as “porungas”, muito leves, flutuam juntamente com os
pés, descrevendo, no começo, uma dança desesperada, macabros revolteios. Depois
lânguida e vagarosamente, vão descendo pelo rio, dando adeus à terra, que vai
ficando para atrás. Por seu lado, submisso ao seu destino, o “cabra” deixou de
respirar...



&nbsp;&nbsp;Às vezes, essa “justiça” tem aplicação quando um
jagunço de um “grilo” rio abaixo invade um “grilo” rio acima. Colocam-no nesse
original “veículo”, com um jocoso bilhete ou “mensagem”, dentro de uma das
“purungas”, para os “colegas” de rio abaixo.


&nbsp; A degola não era rara, resquícios das gauchadas do
tempo dos maragatos, sendo a velha adaga substituída pelo moderno facão
“Collin”.
&nbsp;&nbsp;


&nbsp;&nbsp;&nbsp;Terra Crua, de José Ferreira
Duque Estrada, publicado em Curitiba, 1961.