02- CADASTRAMENTO DE MORADORES É IMPORTANTE
Autor: Welington Almeida Pinto | Publicado: 2014-03-04T10:51:00-08:00



*









CADASTRAR MORADORES
<!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
<!--[endif]-->

Por Luiz Fernando de Queiroz 





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Voltamos a abordar a problemática
do cadastramento dos condôminos e moradores do prédio. Quem é quem no
condomínio constitui ponto fundamental da própria segurança e, ao mesmo tempo,
sensível incursão no direito à privacidade.




Vejamos,
primeiro, o arquivo dos condôminos. Para saber quem é condômino, ou seja,
co-proprietário de unidade autônoma no edifício, o síndico pode solicitar cópia
do registro diretamente aos supostos titulares ou ao registro de imóveis. 


A
informação sobre quem seja proprietário, promitente comprador, cessionário ou
promitente cessionário dos direitos à aquisição de unidades é pública. Consta
do registro de imóveis e, se não consta por não ter sido ainda registrada ou
averbada, vale o que estiver registrado. 


O
problema é que não custa pouco solicitar certidão individualizada de todas as
unidades, por isso o melhor é obtê-las com os condôminos e só pagar as dos que
se recusarem a fornecê-las. 


Com
base nas certidões o síndico poderá montar uma relação de
condôminos-proprietários, aptos a participar das assembleias e nelas votar.
Evitará, com isso, o constrangimento de só descobrir, tempos depois, que alguém
que se fez passar por condômino na realidade só era parente, ou amigo íntimo do
verdadeiro proprietário, não estando legalmente habilitado a deliberar e
decidir como os demais. 


Para
que a lista não se torne obsoleta, toda vez que houver alienação de unidade ou
solicitação de mudança do nome do condômino nas taxas ou nos boletos de
cobrança, o síndico (ou administradora) deve pedir certidão atualizada do
interessado, ou fazê-lo às custas do condomínio. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Memória
Visual 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quanto se trata da elaboração
do cadastro de moradores, é preciso agir com maior cuidado, uma vez que não se
pode obrigar nenhuma pessoa a fornecer seus dados pessoais. 




Aliás,
tal tipo de levantamento deve conter o mínimo necessário de informações que os
condôminos, em assembleia, julgarem indispensáveis a melhorar a segurança do
próprio prédio. Poderá, por exemplo, incluir ou não, dados sobre o estado civil
dos moradores (quem é solteiro, casado, separado, ajuntado), profissão,
endereço e telefone comercial, relação com o condomínio (proprietário,
empregado doméstico, inquilino etc.), nome de parentes e amigos que mais o
visitam e assim por diante. 


Cada
condômino tem o direito de fornecer as informações que, a seu juízo, forem
convenientes e que não o fizerem sentir-se invadido em sua privacidade. Não
custa lembrar que é preciso fazer duas relações, uma mais completa, que ficará
em poder do síndico, e outra mais reduzida, à disposição da portaria, com
instruções adequadas sobre como utilizá-las, para que não se caia no perigo
maior de fornecer a estranhos dados que só interessam à administração do
condomínio. 


Tão
importante quanto cadastrar os moradores é, a nosso ver, escolher porteiros com
boa memória visual, que possam identificar de imediato quem não é residente ou
visitante habitual do prédio, sem necessidade de consultar qualquer lista. 


Aplicando
esta habilidade, o porteiro poderá mais facilmente agir com firmeza com relação
a estranhos. Apesar de todas as advertências, é comum ver porteiros dando livre
acesso a qualquer pessoa bem apessoada, especialmente em edifícios com muitas
unidades, simplesmente porque não sabem reconhecer de pronto quem é morador ou
não. 


*Advogado e colaborador da Folha do Síndico e do Jornal do Síndico