“O problema do menor é o maior.”
Autor: Abrindo Caminhos | Publicado: 2015-04-10T15:11:00-07:00





  Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência  

 Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução
 da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de 
criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 
anos como idade penal mínima 

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
 o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como 
advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à 
comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é 
aplicada segundo a gravidade da infração.
 Nos 54 países que 
reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A 
Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores 
de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal 
mínima.
 O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não 
existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de 
recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e 
urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola 
de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as 
penitenciárias, como universidades.
 O ingresso precoce de 
adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de 
bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida 
socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à 
violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
 Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
 Nosso
 sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, 
hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos 
apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
 Reduzir
 a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce 
delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de 
escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence
 de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados
 produtos de grife.
 Enfim, o menor infrator é resultado do 
descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação 
de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho 
decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em 
caso de desemprego.
 Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo 
ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do 
que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros 
cursos técnicos no Brasil.
 Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 
anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o 
território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que 
atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na 
internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo
 à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por 
dirigir sob o efeito do fumo?
 Pesquisas indicam que o primeiro 
gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos 
últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o
 observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade 
aumentou 21,4%.
 Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e 
instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera 
que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia 
pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, 
oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?
 Punidos
 deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles 
costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das 
cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de 
violência contra os cidadãos.
 Que tal criminalizar o poder 
público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo 
Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-dim...
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