Pesquisa visa acabar com áreas de litígio entre municípios
Autor: Sales Ribeiro | Publicado: 2011-08-31T10:35:00-07:00

quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Atlas vai definir limites dos municípios cearenses. Projeto está previsto para 2012 e deve pôr fim aos litígios de territórios em todas as regiões do EstadoA confusão sobre os limites entre municípios do Ceará deve acabar. Previsto para ser concluído até o fim do próximo ano, o “Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios do Estado do Ceará” vai delimitar a área precisa dos 184 municípios cearenses, resolvendo problemas de litígio entre cidades vizinhas.O Atlas está sendo elaborado pelo Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2011, foram visitados 21 municípios do Litoral Leste e Baixo Jaguaribe, onde foram encontrados vinte problemas de limites. Até o fim do ano, 42 cidades das regiões Centro-Sul e Cariri serão visitadas para a definição de suas respectivas áreas. Nas duas regiões, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) já identificou 17 cidades em litígio de limites. Lana Veloso, analista de planejamento do Ipece, explica que é elaborado um memorial descritivo dos limites territoriais para cada município. Esse material é entregue às prefeituras, que possuem até 15 dias para se manifestar. “Quando não se chega a um acordo, não é possível fazer ajustes e o caso se transforma em processo de agregação de áreas”, detalha Lana. Quando não há acordo entre os municípios, a disputa chega à Assembleia Legislativa e pode ser resolvida por meio de plebiscito.De acordo com Luís Farias, da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, diz que a Assembleia Legislativa identificou 82 problemas de litígio de limites no Ceará. Dez desses casos já foram protocolados na Casa. Outros 30 distritos cearenses aguardam realização de plebiscito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a emancipação dos municípios de origem.Repasse de recursosNa avaliação do deputado Neto Nunes, que preside comissão sobre divisas do Ceará com outros estados, a indefinição dos limites municipais é um problema grave. “Há municípios recebendo verbas por outros. Repasses como o do Fundeb vêm pelo número de matrículas”, cita. De acordo com Neto, o Ceará será o segundo estado brasileiro a ter os limites definidos por georreferenciamento. O primeiro a realizar esse mapeamento foi Santa Catarina. Além do repasse de recursos, o Ipece cita como problemas da indefinição dos limites a distorção do eleitorado, da arrecadação de impostos e de dados estatísticos, populacionais e econômicos.Enquanto não se define a área exata de cada município, milhares de cearenses padecem por morar em áreas limítrofes de municípios. Nessas regiões, são comuns relatos de &nbsp;abandono pelo poder público.

As visitas de técnicos do Ipece já começam a dar os primeiros resultados. Na semana passada, acordo pôs fim à dúvida da localização do distrito de Tomé, no Vale do Jaguaribe. Segundo o IBGE, a área pertencia a Limoeiro do Norte, mas toda a infraestrutura era oferecida por Quixeré. Após o acordo, o distrito passou a pertencer a Quixeré.

De acordo com Lana Veloso, geógrafa do Ipece, há muitos problemas de definição de limites porque muitos pontos indicados em antigos mapas (como riachos, por exemplo) não são identificados ou não existem mais.

O processo de georreferenciamento consiste no uso de aparelhos GPS (Sistema de Posicionamento Global, na sigla em inglês) para a localização dos limites entre os municípios.

Ipece e IBGE também estudam mudar a delimitação em áreas urbanas, hoje feitas por coordenadas cartográficas, para ruas.

Hoje à tarde, na Assembleia Legislativa, técnicos do IBGE vão expor estudo sobre os litígios de divisa do Ceará com Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. com informações: Jornal O Povo.