Autor: Cabulozisses | Publicado: 2012-06-01T20:02:00-07:00



SISTEMAS DE INFORMAÇÃO –
SIPIA / SUAS

SIPIA – SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA



É
um sistema de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos
direitos fundamentais – ECA – colocando-se, como um instrumento para ação dos
Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis Municipal, Estadual
e Federal. 

Este
sistema tem como finalidades assegurar às crianças e adolescentes o acesso
como cidadão às políticas sociais básicas necessárias ao seu desenvolvimento
pleno;

Participar
da Rede Nacional do Ministério da Justiça para monitoramento de questões
relativas a crianças e adolescentes;

Diagnosticar
a realidade Estadual, visando à formulação, controle e execução das políticas
voltadas à infância e adolescência;

Favorecer
o planejamento e desenvolvimento de ações entre órgãos responsáveis pelas
políticas e programas destinados à criança e ao adolescente.

Portanto, trata-se de instrumento de gestão subsidiário à
atuação dos conselheiros que potencializa a atuação e incidência dos
profissionais do Sistema de Garantia de Direitos na qualificação da política
para a infância e a adolescência, bem como na adoção de decisões governamentais
sobre essas políticas, garantindo-lhes acesso à cidadania, agregando valor e
facilitando o processo de gestão da informação junto aos conselhos e
conselheiros no país.



SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



O Sistema Único de
Assistência Social (Suas) é
um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços
socioassistenciais
no Brasil. Com um modelo de gestão
participativa, ele articula os esforços
e recursos dos três níveis de governo
para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois
tipos de proteção
social. A primeira é a Proteção Social
Básica, destinada à prevenção de riscos sociais
e pessoais, por meio
da oferta de programas, projetos,
serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social
Especial, destinada a famílias e indivíduos
que já se encontram em situação de risco
e que tiveram seus direitos violados
por ocorrência de abandono,
maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas,
entre outros aspectos.

Os impactos causados pelo SUAS são: Maior racionalidade dos gastos em Assistência Social; Transparência
nos gastos em Assistência Social; Ampliação da efetividade das ações de
Assistência Social; Melhoria na avaliação dos resultados da Assistência Social;
Respeito ao pacto federativo; Marca política : consolidação da política de
Assistência Social como política pública.

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social
e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas),
o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua
Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as
competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação
da iniciativa

O SUAS está pautados em leis que são:

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Constituição Federal / 1988
[Art. 6°, 194, 203 e 204]

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Política Nacional de Assistência Social – PNAS

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Norma Operacional Básica do SUAS – 2005

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Norma Operacional Básica de R.H. -&nbsp;
2006

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De acordo com o NOB SUAS 2005, o Sistema Único
de Assistência Social é constituído por quatro tipos de gestões: dos
Municípios, Distrito Federal, Estado e União.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As ações e serviços previstos pela Assistência
Social são realizados a medida que é feito um planejamento, &nbsp;executando e prestando contas dos gastos realizados.
O órgão público utiliza-se dos seguintes instrumentos para efetivar este
planejamento: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
Plano Plurianual (PPA): estabelece as metas e
programas a serem realizados a longo prazo;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;
Orçamento Anual (LOA): conjunto de ações a serem
realizadas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
Diretrizes Orçamentárias
(LDO):
instrumento intermediário entre o PPA e LDO;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;
Plano de Assistência Social: regula e norteia a execução da Política
Nacional de Assistência Social aprovado pelo referente Conselho.