Sorteados no Minha Casa, Minha Vida vão ter que pagar imposto 
Autor: AMINTHAS DA SILVA | Publicado: 2012-11-18T23:10:00-03:00


Sorteados com apartamentos no Residencial Pitangueiras criticam cobrança de imposto pela prefeitura de Ribamar. Moradias são de programa da administração de São Luís . <!-- ABAS -->

Annyere Pereira




 

Blocos de apartamentos do Pitangueiras, mas vazios porque moradores alegam não ter recursos para pagar ITBI




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De uns dias pra cá, o que era motivo de alegria por conta da esperança e conquista da casa própria se transformou em segundos em revolta. Pessoas inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís, e que foram sorteadas para os apartamentos do Residencial Pitangueiras 1, 2, 3 e 4 localizados no município de São José de Ribamar foram surpreendidas ao ter que pagar R$ 1.230 para a prefeitura de São José de Ribamar, referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo os sorteados, a prefeitura de São Luís já isentou futuros moradores de sua jurisdição da taxa, mas a prefeitura de São José de Ribamar insiste que a taxa seja paga. Como grande parte dos futuros moradores não tem condição de efetuar esse pagamento decidiram por meio de denúncia pedir que órgãos responsáveis ou ligados ao programa fiquem a favor da categoria, tendo em vista que já procuraram por muitos e até agora não tiveram retorno algum solicitado sobre o caso. "É tudo muito burocrático desde o ato da inscrição até no recebimento dos apartamentos, a gente se organiza, se empolga, compra tudo novo para botar na nossa casa e, daí, somos todos surpreendidos por uma situação como essa. Isso é um absurdo porque não temos condições para pagar uma taxa como essa; certamente se tivéssemos não estaríamos entrando no programa Minha Casa, Minha Vida com o sonho de ter a casa própria", explicou revoltada uma das denunciantes que prefere não ter o nome revelado. A irmã da denunciante foi a sorteada em um dos apartamentos do Residencial Pitangueiras. Em nota a assessoria de imprensa da prefeitura de São José de Ribamar informou que "ao contrário do que imaginam os mutuários inscritos no município de São Luís e sorteados pela Caixa Econômica Federal, gestora do programa Minha Casa, Minha Vida, para ocupar unidades habitacionais construídas pela própria CEF no território do município de São José de Ribamar, a prefeitura ribamarense não está criando nenhum tipo de entrave. Primeiramente, a Prefeitura ribamarense está proibida pela Justiça Eleitoral, sob pena de cometer ato de improbidade administrativa, de conceder, este ano, qualquer tipo de isenção fiscal, inclusive no que se refere ao Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Isso ocorre devido ao fato de 2012 se tratar do ano no qual foram realizadas as eleições municipais de outubro. Tal situação (proibição da isenção) foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de consulta feita pela Prefeitura junto ao órgão de controle externo, e pela própria Justiça Eleitoral. Além disso, a Prefeitura, seguindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está impedida de conceder tal isenção, visto que, o município de São José de Ribamar não dispõe, neste momento, de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. É importante destacar que o município de São José de Ribamar cumpriu, junto a Caixa Econômica Federal (gestora do programa), todos os compromissos assumidos em relação ao Minha Casa, Minha Vida. E no rol destes compromissos, não consta nenhuma cláusula referente à concessão de isenção de imposto, situação que deveria ter sido exposta pela CEF aos mutuários de São Luís sorteados para unidades habitacionais construídas em solo ribamarense".Além do Pitangueiras, foram construídas no território do município de São José de Ribamar, e sorteadas para os mutuários inscritos na cidade de São Luís, unidades habitacionais dos conjuntos São José e Nova Aurora. Juntos, estes três conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reúnem cerca de 40 mil novas pessoas que, como dito anteriormente, se inscreveram no município de São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais localizadas em São José de Ribamar.Apesar de terem sido inscritas e sorteadas pelo município de São Luís, estas pessoas irão residir no território do município de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal ribamarense a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar terá que atendê-las. E diante da crise financeira pela qual passa todas as Prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos oriundos da cobrança do ITBI seriam utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional.A Prefeitura de São José de Ribamar entende que a Caixa deveria ingressar nesta discussão e, como única gestora do programa, oferecer aos mutuários de São Luís sorteados para São José de Ribamar alternativas para o pagamento do referido imposto. Uma das alternativas, sugerida, inclusive, por alguns mutuários sorteados para o conjunto Pitangueiras, seria a abertura de uma linha de crédito, por parte da CEF, para o pagamento, em parcelas suaves, do valor do ITBI.Por fim, "a Prefeitura ribamarense deixa claro, mais uma vez, que o seu posicionamento não visa prejudicar nenhum dos mutuários sorteados em São Luís para morar em unidades habitacionais situadas no território de São José de Ribamar. Apenas está se cumprindo o que determina a lei, além de reiterar o pedido, feito em outras oportunidades, para que a Caixa Econômica Federal não se abstenha desta discussão, sob pena de continuar prejudicando os referidos mutuários e o próprio município de São José de Ribamar". São LuísA reportagem entrou em contato com o superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Artur Thiago Costa, por telefone para falar sobre o assunto e não conseguiu, mas em busca no site da prefeitura de São Luís foi constatado que o Residencial Pitangueiras é composto de quatro blocos e conta com 864 apartamentos e a entrega estava prevista para outubro de 2011. A reportagem teve presente ainda ao local e notou que até o presente momento não havia ninguém morando nos apartamentos. Entramos ainda em contato com a CEF, mas fomos informados por funcionários de que o superintendente estaria viajando e a pessoa que estava no lugar dele não poderia falar por estar em reunião, mas que iria retornar a ligação, o que não aconteceu até o fechamento desta edição.

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