Autor: Casulo | Publicado: 2011-11-11T08:42:00-02:00








PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Conselho Municipal de Cultura







SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA





MINUTA DE PROJETO DE LEI



A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:



LEI N° ...... de ..... de&nbsp; DEZEMBRO de 2011



“Institui o
Sistema Municipal de Cultura de SÃO GONÇALO, RJ e dá outras providências”





CAPÍTULO I

DO SISTEMA
MUNICIPAL DE CULTURA





Art. 1º - Fica instituído, no
âmbito do Município de São Gonçalo, o Sistema Municipal de Cultura – SMC – que
visa proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania cultural a
todos os gonçalenses, estabelecer novos mecanismos de gestão pública das
políticas culturais e criar instâncias de participação de todos os segmentos
sociais atuantes no meio cultural, sob organização e responsabilidade da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do Conselho Municipal de Cultura de
São Gonçalo, reportando-se esta ao Sistema Nacional de Cultura vigente,
compactuando as políticas de cultura entre os entes federados.



§ 1º – Constituem-se instrumentos
institucionais do Sistema Municipal de Cultura de São Gonçalo:



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Fundação de Artes de São Gonçalo;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Conselho Municipal de Cultura;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Plano Municipal de Cultura;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Fundo Municipal de Cultura;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
V.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Núcleo Municipal de Informações e
Indicadores Culturais;

§ 2º – Para consecução dos fins
previstos neste artigo, o Sistema Municipal de Cultura – SMC tem por objetivo,
reportando-se esta ao Sistema Nacional de Cultura vigente, compactuando as
políticas de cultura entre os entes federados, a saber:



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Consolidar
um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência
nas ações públicas;&nbsp; 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Universalizar
e democratizar o acesso a bens, serviços e produtos culturais;

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dinamizar
as cadeias produtivas da economia da cultura;

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assegurar
a efetividade das políticas públicas de cultura pactuadas entre o Município e a
Sociedade Civil;

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mobilizar
a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio da ação
comunitária, definir prioridades e assumir co-responsabilidades no
desenvolvimento e na sustentação das manifestações e projetos culturais;

f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estimular
a organização e a sustentabilidade de grupos, associações, cooperativas, ONGs, OCISP,
OS, e outras entidades atuantes na área cultural; 

g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fortalecer
as identidades locais, através do incentivo à criação, produção, pesquisa,
difusão e preservação das manifestações culturais;

h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar
mecanismos para a difusão das diversas identidades étnicas existentes no
Município de São Gonçalo, fortalecendo a convivência entre elas e a comunidade
local;

i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estimular o intercâmbio cultural e a convivência
com os demais municípios da Região Metropolitana Fluminense, bem como dos
demais estados brasileiros e de outros países;&nbsp;


j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Levantar, divulgar e preservar o patrimônio
cultural do município e as memórias, materiais e imateriais da comunidade; 

k)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assegurar
e aperfeiçoar, os espaços destinados às manifestações culturais com adaptações
as pessoas com necessidades especiais;

l)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estimular a continuidade aos projetos culturais
já consolidados e com notório reconhecimento da comunidade;

m)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Manter
e ampliar os eventos tradicionais que identifiquem os costumes da população;

n)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assegurar
a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o
município como o território onde se traduzem os princípios da diversidade e
multiplicidade culturais, estimulando uma visão local que equilibre o
tradicional e o moderno, numa percepção dinâmica da cultura. 



CAPÍTULO II

DA FUNDAÇÃO DE
ARTES DE SÃO GONÇALO – FASG





Art. 2º - A Fundação de Artes de
São Gonçalo – FASG - é o órgão da administração indireta do município de São
Gonçalo, encarregado da elaborar e executar os programas culturais na cidade,
diretamente subordinada a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e/ou órgão
específico do setor administrativo da cultura.

§ 1º - A FASG foi criada pela Lei
nº 009/01, e é regida pelo seu Estatuto Social, publicado através do Decreto
Municipal nº 069/01.

§ 2º - A Fundação de Artes de São
Gonçalo – FASG - é entidade sem fins lucrativos, com personalidade pública de
direito privado, patrimônio próprio e duração por prazo indeterminado.



CAPÍTULO III

DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA



Art. 3º – O Conselho Municipal de
Cultura – CMC - é um órgão colegiado composto pelo Poder Público e pela
Sociedade Civil, de composição que apresente, no mínimo, 50% de representantes
da sociedade civil, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e
fiscalizador, e tem o objetivo de assessorar a Prefeitura Municipal de São
Gonçalo, no âmbito de sua competência, bem como de contribuir para a execução
das políticas públicas culturais do município, institucionalizando a relação
entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil vinculados à
cultura. 



Art. 4º – O Conselho Municipal de
Cultura ficará vinculado Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São
Gonçalo, e/ou órgão específico do setor administrativo da cultura, no caso de
extinção ou modificação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São
Gonçalo, o CMC ficará vinculado ao órgão municipal encarregado da gestão
pública cultural da cidade de São Gonçalo. 





Art. 5º – Compete ao CMC: &nbsp;



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Representar
a sociedade civil de São Gonçalo, junto ao poder público municipal, em assuntos
que digam respeito à cultura; 

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formular,
propor e apoiar ações para as políticas públicas voltadas para as atividades
culturais no município; 

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encaminhar
sugestões para a elaboração do Plano Plurianual - PPA, bem como da Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO, no que concerne aos recursos, destinados ao
incentivo de todos os segmentos culturais do município, com vistas ao
desenvolvimento pleno do cidadão e sua integração social; 

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apresentar
e discutir projetos que digam respeito à produção, ao acesso e à difusão da
cultura em São Gonçalo e, em especial, aprovar e fazer valer e executar o Plano
Municipal de Cultura; 

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscalizar
as ações relativas ao cumprimento das políticas culturais do município pelos
órgãos públicos de natureza cultural, na forma de seu regimento interno, e
acompanhar as ações voltadas às atividades culturais do município;

f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover
e dar continuidade aos projetos culturais de interesse do município,
independentemente das mudanças de governo e/ou de seus secretários,
fortalecendo as características e as diversidades culturais locais;

g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estimular
a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão
culturais no município, em todos os cinco (05) distritos, visando garantir a
cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de
produção cultural e de preservação e guarda do patrimônio material e imaterial,
bem como da memória histórica, social, política e artística; 

h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Colaborar
para o estudo e o aperfeiçoamento da legislação sobre a política cultural e
fomento para as atividades culturais no âmbito municipal; 

i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Realizar estudos e pesquisas voltadas à
identificação de problemas relevantes no cenário cultural do município, para a
propositura de ações que visem sanar os mesmos, sempre de acordo com a realidade
orçamentária; 

j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Avaliar e acompanhar os ganhos sociais e o
desempenho dos programas e projetos aprovados para atividades culturais no
município; 

k)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Planejar
a aplicação de recursos na área cultural, propondo e acompanhando critérios
para a programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo
Municipal de
Cultura;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

l)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Preservar, atualizar, fiscalizar e salvaguardar
os registros ligados a todos os bens do patrimônio cultural material e
imaterial do município;

m)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fiscalizar
o Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais.



Os integrantes das demais
unidades administrativas, representantes do poder público, serão apresentados
segundo as respectivas pastas participantes desta composição, a convite da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo. As entidades e os
representantes dos segmentos sociais integrantes do Conselho Municipal de
Cultura - CMC deverão estar inscritas previamente,&nbsp;no Núcleo&nbsp;Municipal&nbsp;de
Informações e Indicadores Culturais. O CMC terá a seguinte composição, na
representação de seus dezesseis (16) componentes titulares e dezesseis (16)
suplentes:





1 (um) titular da Secretaria Municipal de Cultura e seu suplente
1 (um) titular da FASG e seu suplente
3 (três) titulares de outras unidades administrativas municipais e
     seus suplentes
1 (um) titular da Câmara de Vereadores do Município e seu suplente
1 (um) titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
     Econômico, Ciência e Tecnologia e seu suplente
1 (um) titular das Universidades Públicas e seus suplentes,
1 (um) titular das faculdades privadas e seus suplentes
5(cinco) titulares da Classe Artística e Movimentos Culturais autônomos
     e/ou livres, e seus suplentes 
2 (dois) titulares de outras entidades da Sociedade Civil não
     estritamente culturais e seus suplentes






Parágrafo Único: Criação de
Câmaras Setoriais, de caráter permanente e para assuntos específicos, que
deverão constar no Regimento Interno do Conselho, com base na recomendação do
Ministério da Cultura, bem como a criação de comissões internas no âmbito do
Conselho para análise e discussão de questões transitórias diversas ou sobre
áreas específicas, devendo sua criação, composição e funcionamento serem
disciplinadas em assembléia e registradas na ata da reunião do dia. &nbsp;As
Câmaras Setoriais serão organizadas com descrição nas áreas de:





a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Musica


b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Artesanato


c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Circo


d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teatro&nbsp; 

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dança&nbsp; 

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Patrimônio
Histórico e Museologia&nbsp; 

g.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Literatura
e Bibliotecas 

h.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Étnicos
e Matriz Africana 

i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Culturas Populares 

j.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Artes Visuais 

k.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Culturas
Urbanas&nbsp; 

l.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Audiovisual

m.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Artes
Digitais&nbsp; 

n.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Movimentos
Sociais





&nbsp;Parágrafo único: Fica criado o Fórum Municipal
de Cultura de São Gonçalo, órgão permanente de caráter consultivo e
propositivo, vinculado ao CMC como disposto nesta lei, que representa
democraticamente a Sociedade Civil e é constituído pelo conjunto de câmaras
setoriais, de acordo com as áreas cadastradas no Acervo Municipal de Informações
e Indicadores Culturais, bem como integrantes dos movimentos culturais livres,
agentes culturais independentes, sem limite de integrantes. O Fórum Municipal
de Cultura tem como atribuição e competência apoiar o CMC com o objetivo de
incentivar o desenvolvimento da cultura, no que tange ao encaminhamento de
propostas dos diversos segmentos representados nas câmaras setoriais, de
projetos culturais e outros assuntos que lhe forem pertinentes, democratizando
o debate da pauta cultural no município de São Gonçalo.





CAPÍTULO IV

DO PLANO MUNICIPAL
DE CULTURA




Art. 6 – O Plano Municipal de Cultura, doravante representado pela sigla PMC,
é&nbsp; o instrumento de planejamento das ações, projetos, programas e do
conjunto das políticas públicas para a cultura no município de São Gonçalo, e
terá caráter decenal, ocorrendo neste período um mínimo de duas revisões, as
quais ocorrerão obedecendo a metodologia&nbsp; e estrutura definida nesta
lei.&nbsp;

Parágrafo único: a primeira
versão do PMC vigorará&nbsp;pelo período de 2011 a 2021 e tanto do ponto
de vista de organização como de conteúdo servirá de parâmetro para as
subseqüentes. &nbsp;

Art. 7 – O processo de elaboração
do PMC será concebido mediante cenário artístico e cultural de São Gonçalo e a
segunda a definição de projetos, propostas e diretrizes estratégicas
objetivando atender as demandas apresentadas e o cumprimento das políticas
gerais da área cultural, do governo e da sociedade. &nbsp;

Art. 8 – O PMC
será&nbsp;elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo de São Gonçalo e do Conselho Municipal de Cultura, sendo precedido de
ampla convocação e participação da sociedade civil organizada sendo esta não restrita
aos segmentos estritamente artísticos, mas contemplando ainda movimentos
sociais e instituições civis, assim como segmentos culturais étnicos, grupos
comunitários e populares. 



Parágrafo único: Observando o
descrito no caput deste artigo e no anterior, o PMC será&nbsp;elaborado com a
participação de grupos temáticos, doravante representados pela sigla GT,
formados pelos membros do Conselho Municipal de Cultura, Fóruns Setoriais e
sociedade no geral, baseada na estrutura e política do Ministério da Cultura e
do Conselho Nacional de Políticas Culturais: 

a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
I Audiovisuais (reunindo os segmentos ligados a artes digitais, novas
tecnologias, e os ligados à indústria cinematográfica e audiovisual);

b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
II Artes Visuais (reunindo os segmentos de artes visuais e todos identificados
com as chamadas artes plásticas e ainda a área de moda);

c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
III Artesanato (reunindo os segmentos de artesanato e artes aplicadas);

d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
IV Circo (reunindo os segmentos das artes circenses)

e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
V Comunicação (reunindo os segmentos de meios de comunicação como&nbsp;
imprensa escrita, televisão, rádio e mídias digitais).

f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
VI Cultura Popular (reunindo os seguimentos das tradições, usos e costumes,
tradição oral, festas regionais e religiosidade)

g.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
VII Dança (reunindo os segmentos de dança em suas dimensões populares e dança
clássica);

h.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
VIII Étnicos I (reunindo os segmentos culturais de matrizes afro-brasileiras,
ciganas e indígenas, carnaval e danças folclóricas afins);

i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
GT IX Étnicos II (reunindo os segmentos
de culturas de matrizes européias – asiáticas e árabes e danças folclóricas
afins);

j.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
GT X Instituições da sociedade civil e
movimentos sociais (reunindo as entidades civis, movimentos populares, de
gênero, étnicos, associações de moradores, entidades sindicais, entre outros); 

k.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
XI Juventude e Culturas Urbanas (reunindo os segmentos de juventude, cultura
urbana e de rua);

l.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
GT XII Literatura e Bibliotecas
(reunindo os segmentos literários de prosa e verso e os equipamentos de leitura,
com adaptações para leitura de ampliação em leitura e braile – salas públicas,
privadas e/ou comunitárias bibliotecas);

m.&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
XII Música (reunindo os segmentos de música popular, instrumental, música
erudita e canto coral), e Artes Digitais e indústria fonográfica.

n.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
XIV Patrimônio e Museologia (reunindo os segmentos de patrimônio, memória e
pesquisa histórica e Museologia e equipamentos museológicos);

o.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; GT
XV Teatro (reunindo os segmentos teatro de rua, palco, bonecos e afins);

Art. 9 – O PMC e suas revisões
serão aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo Conselho
Municipal de Cultura, submetido à homologação do poder público e por este
enviado como mensagem ao poder legislativo municipal para a sua aprovação.
&nbsp;





CAPÍTULO VI

DO FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA



Seção I

Dos Objetivos e das Receitas





Art. 10 - Fica criado o FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA - FUNCULTURA, que tem como finalidade promover o
desenvolvimento cultural do município, através do financiamento de projetos
artístico-culturais na cidade de São Gonçalo, constantes do Plano Municipal de
Cultura;

Art. 11 - As disponibilidades
orçamentárias e financeiras do FUNCULTURA serão aplicadas em favor de projetos
culturais habilitados em editais, apresentados por pessoas físicas ou
jurídicas, enquadrados nos diversos segmentos culturais previstos no Núcleo
Municipal de Informações e Indicadores Culturais. 

Art. 12 – São objetivos do
FUNCULTURA:

I
- &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Custear projetos, mediante a publicação de
editais específicos para os diversos segmentos culturais;

II
- &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Oferecer contrapartida para projetos e convênios
dos quais o Fundo seja proponente e que visem à captação de verbas nas diversas
instâncias governamentais, buscando atender o disposto no Plano Municipal de
Cultura;

Parágrafo Único: Fica autorizado
o custeio pelo FUNCULTURA de projetos estruturantes de relevante valor
cultural, sem a publicação de editais, desde que aprovados pelo Conselho
Municipal de Cultura, após parecer da câmara técnica.

Art. 13 - Para fazer face aos
seus encargos, o Fundo disporá dos seguintes recursos:

I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recursos orçamentários do Orçamento Geral do
Município, correspondentes no mínimo, 10% (dez por cento) do orçamento
destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalo
(entendendo a soma da FASG, considerando esta estrutura, parte integrante da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo);

II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recursos próprios ou transferidos, tais como
contribuições, doações, auxílios, e legados recebidos de pessoas físicas ou
jurídicas, de organismos públicos ou privados, nacionais e internacionais;

III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recursos resultantes de convênios, contratos,
subvenções ou acordos celebrados entre o município e o Estado, a União e demais
instituições públicas ou privadas, com competência na área cultural, observadas
as obrigações contidas nos respectivos instrumentos.

IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reembolso de saldos não utilizados em projetos financiados
pelo Fundo;

V.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Recursos provenientes do resultado financeiro de
suas operações financeiras, tais como juros, atualização monetária, aplicações,
e outros, obedecida a legislação em vigor.

VI.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
25% (cinqüenta por cento) da receita apurada com
a exploração dos equipamentos culturais públicos municipais da cidade;&nbsp; 

VII.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Outras receitas diversas que lhe forem
destinadas.

§ 1º - Os recursos previstos
neste artigo serão administrados pelo FUNCULTURA e transferidos
obrigatoriamente, as contas bancárias, aberta em seu nome em estabelecimento
oficial de crédito. 

§ 2º - Os recursos do FUNCULTURA
serão utilizados de acordo com as necessidades de aplicação, sendo
expressamente vedadas quaisquer aplicações em projetos e programas que não se
enquadrem nesta Lei. 

§ 3º - No encerramento do
exercício financeiro será efetuada a Prestação de Contas anual da movimentação
do FUNCULTURA.

§ 4º - O saldo do Fundo, apurado
em balanço no término de cada exercício financeiro, será transferido para o
exercício seguinte, à conta do mesmo.

Art. 14 - É vedada a aplicação de
recursos do FUNCULTURA para as seguintes atividades:

I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Construção ou reforma de bens imóveis, que não
seja de natureza cultural;

II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
&nbsp;Aquisição
de bens móveis de uso permanente (despesas de capital), que não seja de
natureza cultural

III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Projetos cujo produto final seja destinado a
circuitos privados e/ou particulares; 

IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Projetos que beneficiem unicamente o proponente,
seus sócios ou titulares; 

V.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Projetos de pessoas ou empresas inadimplentes
com a Fazenda Pública municipal; 

VI.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Projetos que não comprovem aplicação no
município de São Gonçalo, salvo programas de intercâmbios estaduais, nacionais
e internacionais.



Seção II

Da Avaliação e
Seleção de Projetos





Art. 15 - Para a seleção de
projetos a serem custeados com os recursos do Fundo, deverão ser elaborados
editais específicos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. 



Parágrafo Único - Os projetos
aprovados deverão ter como principal local de produção e execução o município
de São Gonçalo.

Art. 16 - Caberá à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo; a elaboração dos editais, estabelecendo prazos,
forma de apresentação dos projetos, critérios de seleção e documentação a ser
exigida.

§ 1º - Ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Cultura deliberarem
sobre os programas e projetos do Plano Municipal de Cultura para os quais serão
destinados os editais, bem como aprovar os mesmos antes de sua publicação. 

§ 2º - Os editais deverão
respeitar a disponibilidade orçamentária e financeira do FUNCULTURA.

Art. 17 - Os projetos culturais
que pretendam obter financiamento deverão ser datados e assinados pelo
proponente e apresentados na forma constante dos editais e seguir todas as
determinações destes, sob pena de serem considerados inabilitados. 

Art. 18 – Os projetos culturais
deverão apresentar proposta de contrapartida social ou retorno de interesse
público, tais como doações, apresentações, bolsas de participação, entre
outros.

Parágrafo Único – No caso de o
objeto do projeto resultar em obra de caráter permanente, como CDs, DVDs,
livros, etc., a contrapartida consistirá em doação de parcela da edição ao
acervo municipal da Secultur e Conselho Municipal de Cultura.

Art. 19 - O FUNCULTURA poderá
garantir até 100% (cem por cento) do custo de cada projeto aprovado, ficando a
cargo dos editais estabelecer as contrapartidas dos proponentes, de modo a não
inviabilizar a sua execução. 

Art. 20 – Para análise dos
projetos que concorrerão aos editais será estabelecida uma Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos, composta por no mínimo 03 (três membros)
aprovados pelo Conselho Municipal de Cultura e nomeados pelo Secretário
Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Parágrafo Único: Caberá à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo; indicar nomes de possíveis membros da Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos, que serão selecionados de acordo com o notório
conhecimento dos mesmos.

Art. 21 – Fica autorizada a
contratação de técnicos especializados para comporem as Comissões Técnicas de Avaliação
dos projetos, de acordo com as especificações de cada edital, custeados com
recursos do FUNCULTURA.

Art. 22 – Todos os projetos
aprovados e apoiados com verba do FUNCULTURA deverão mencionar o apoio da
Prefeitura de São Gonçalo e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
demais instituições envolvidas, em entrevistas e declarações públicas, que
tratem acerca do objeto do presente Convênio, bem como fazer constar a
logomarca das entidades citadas em todas as peças publicitárias alusivas aos mesmos

Art. 23 – Os projetos
não-aprovados ficarão a disposição de seus proponentes até trinta dias após a
divulgação do resultado, sendo inutilizados aqueles que não forem retirados
neste prazo.



Seção III

Da Administração
do Fundo





Art. 24 – A Gestão do Fundo
Municipal de Cultura fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
&nbsp;

Art. 25 – A Gestão do FUNCULTURA
terá como seu representante legal e ordenador de
despesas, nomes indicados pelo Secretário Municipal da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo;&nbsp; 

Art. 26 – Os recursos do
FUNCULTURA somente poderão ser movimentados mediante a assinatura conjunta do
Representante Legal e do Tesoureiro. 

Parágrafo Único – Ocorrendo a
exoneração do titular da pasta da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
do Diretor; estes se obrigam a apresentar à Secretaria de Controle Interno do
município as contas do FUNCULTURA relativas ao período em que responderam como
gestor e tesoureiro do Fundo, respectivamente, respeitadas as normas do
Tribunal de Contas do Estado.

Art. 27 – Para a gestão de suas
atividades, o FUNCULTURA utilizará subsidiariamente a estrutura administrativa
já existente na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

&nbsp;Art. 28– A contabilidade do FUNCULTURA deverá
ser realizada por profissional habilitado, técnico em contabilidade e será
organizada de forma a permitir o exercício de suas funções de registro,
acompanhamento e controle. 

§ 1º - As demonstrações e os
relatórios produzidos passarão a integrar a Contabilidade Geral do município.

§ 2º - A escrituração contábil
deverá se subordinar às normas gerais de contabilidade pública e de direito
financeiro, observadas as legislações pertinentes. 

Art. 29 – Compete ao gestor do
FUNCULTURA:

I.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Autorizar expressamente todas as despesas e
pagamentos realizados pelo Fundo;

II.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Movimentar, juntamente com o tesoureiro, a conta
bancária do fundo;

III.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Firmar convênios, contratos e congêneres;

IV.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Encaminhar, na época aprazada, demonstrativos e
prestações de contas necessários ao acompanhamento e controle do Tribunal de contas
do Estado.



CAPÍTULO VI

DO NÚCLEO
MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS







Art. 30 – Fica criado o Núcleo
Municipal de Informações e Indicadores Culturais, instrumento de reconhecimento
da cidadania cultural e de gestão das políticas públicas municipais de cultura,
de caráter normativo, regulador e difusor, que organiza e disponibiliza
informações sobre os diversos fazeres culturais do Município, bem como seus
espaços e produtores. 

Parágrafo único.&nbsp; A organização e manutenção do Núcleo Municipal
de Informações e Indicadores Culturais – ficam sob a responsabilidade da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

Art. 31 – O Núcleo Municipal de
Informações e Indicadores Culturais – tem por finalidades:

I - reunir dados quantitativos e
qualitativos sobre a realidade cultural do município, por meio da
identificação, registro e mapeamento dos diversos artistas, produtores,
técnicos, usuários, profissionais, bem como grupos, entidades e equipamentos
culturais existentes;

II – Viabilizar a pesquisa, a
busca por informações culturais, a contratação de artistas e serviços de
entidades culturais, e estimular toda a cadeia da economia criativa, além de
subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas culturais do município;

III – Identificar agentes, comunidades
e entidades até aqui não incluídas nas políticas culturais do município;

IV - servir de instrumento para a
busca por informações culturais e a divulgação da produção cultural local;

V - ser um difusor da produção e
do patrimônio cultural do município, facilitando o acesso ao seu potencial e
dinamizando a cadeia produtiva;

VI - consolidar informações dos
seus integrantes para incentivar a participação nas Conferências Municipais de
Cultura e no Conselho Municipal de Cultura, que constituem instâncias
deliberativas do Sistema Municipal de Cultura; 

Art. 32 – O Núcleo Municipal de
Informações e Indicadores Culturais – deverá ser organizado de acordo com Áreas
Temáticas e com seus respectivos segmentos.

§ 1º – As Áreas Temáticas são
propostas de modo a tornar a área de atuação de atividades a mais abrangente
possível, e seguirão a divisão já estabelecida no Plano Municipal de Cultura,
prevista nesta Lei.

§ 2º – Os Fóruns Setoriais,
organizados pelo Conselho Municipal de Cultura – CMC – podem sugerir pela
inclusão, exclusão ou fusão de novos segmentos no Núcleo Municipal de
Informações e Indicadores Culturais. 

Art. 33 – O Núcleo Municipal de Informações
e Indicadores Culturais – disponibilizado em formatos, impresso ou digital, tem
sua implementação através de ato administrativo da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, em acordo com o Conselho Municipal de Cultura – CMC.

Parágrafo único.&nbsp;&nbsp; O Núcleo Municipal de Informações e Indicadores
Culturais – tem campos de informações disponíveis para o acesso público e
gratuito, e campos de acesso restrito à administração da Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo.

Art. 34 – Podem se cadastrar no Núcleo
Municipal de Informações e Indicadores Culturais:

I - pessoas físicas com
comprovada atuação na área cultural;

II - agentes culturais comprovadamente
atuantes na cidade, que desenvolvam projetos culturais em prol da cidade de São
Gonçalo;

III - pessoas jurídicas
legalmente registradas, localizadas e atuantes na área cultural em São Gonçalo
há, no mínimo, 1 (um) ano; 

IV - teatros, salas de cinema,
centros culturais, museus, casas de memória, academias ligadas à área de
cultura, espaços que comprovem atuação cultural, bens tombados, casas de
leitura e escrita, bibliotecas, “sebos”, acervos, escolas de arte, locais de
interesse turístico, galerias de arte, pontos de exposição e comercialização de
artesanato, praças e outros que identifiquem afinidade com a cultura.

Parágrafo 1º - Pessoas físicas ou
jurídicas podem se cadastrar em mais de uma área ou segmento. 

Parágrafo 2º - Qualquer cidadão
pode apresentar junto ao Conselho Municipal de Cultura – CMC – impugnação
fundamentada sobre pessoa física ou jurídica cadastrada no Acervo Municipal de
Informações e Indicadores Culturais, devendo este analisar e tomar decisão. 







CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES FINAIS
E TRANSITÓRIAS



Art. 36 – Toda a implantação e
gestão do Sistema Municipal de Cultura observarão as recomendações, normas e
diretrizes estabelecidas pelo Ministério da cultura, em especial pelo Sistema
Nacional de cultura. 

Art. 37 – As eventuais despesas
decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias consignadas à Secretaria Municipal de Cultura de São Gonçalo.

Art. 38 – Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. 

Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que executem e façam executar, fiel e
inteiramente, como nela se contém.







&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Gabinete da Prefeitura
Municipal de São Gonçalo, em... de ... de 2011



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Prefeita Aparecida Panisset







Governo Aparecida Panisset - PMSG 

Secretário Municipal de Cultura e Turismo: Carlos Ney
Ribeiro

Apoio FASG Secultur: Marilyn Pires

Consultoria, Pesquisa e Elaboração: Cleise Campos e
Flavio Aniceto

Conselho Municipal de Cultura Biênio 2010-2011









PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Conselho Municipal de Cultura





&nbsp;PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2011 - 2020







Sumário





Capitulo 1 -
Cenário atual das políticas culturais no Brasil



1.1&nbsp; –
Apresentação

1.2&nbsp; -
Conceito de Política Cultural

1.3&nbsp; - Referências Internacionais da política
cultural em curso: as deliberações da
UNESCO: Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade Cultural

1.4&nbsp; –
Cultura como direito social básico – o direito de ter direitos 





Capítulo 2 – Diagnóstico



2.1 - São Gonçalo: Quadro
atual da política cultural gonçalense: História local e diagnóstico sócio-cultural&nbsp;


2.2 - Democratização política: o Conselho Municipal de Cultura 



Capítulo 3 - Organização do
Plano Municipal Gonçalense 



3.1 - Histórico e Antecedentes
3.2 - Diretrizes Gerais

3.2.1 - Cultura como Política de Estado

3.2.2 - Gestão democrática



3.3 - Programas e Propostas
estratégicas



3.3.1 - Difusão e Fomento - Apoio às Artes e Bens Simbólicos

3.3.2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Financiamento da cultura

3.3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural

3.3.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Formação, Capacitação e Geração de Renda

3.3.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Patrimônio Cultural Material e Imaterial e Memória





Capítulo 1:
Cenário atual das políticas culturais no Brasil



Cultura: pelo direito a ter direitos

Conferências: Nacionais de Cultura I e II, Estaduais de Cultura I e II,
Municipais e Intermunicipais de Cultura 

Sistema Nacional de Cultura

Deliberações UNESCO / Declaração da Diversidade Cultural e Agenda 21 da
Cultura



1.1: Apresentação



Realizada em 29, 30 e 31 de
outubro de 2009, a
IV Conferência Municipal de Cultura de São Gonçalo, marcou um novo período na
política cultural do município: apontando para a necessidade de romper com um
procedimento comum em muitas cidades, que tem como método uma prática pautada
no atendimento das demandas dos grupos culturais e do próprio governo e
sociedade por eventos. Este modelo, em alguns casos, traz resultados imediatos,
mas atende e satisfaz apenas poucos artistas e produtores locais. É a chamada
“política de balcão”, que no geral, oferece péssimos resultados, no que tange à
continuidade.



A partir da citada conferência,
tendo como referência as três outras conferências, que já aconteceram (2005,
2007 e 2009, esta última elegendo o atual Conselho Municipal de Cultura), nosso
município se insere em um novo contexto, adequando-se aos encaminhamentos do
Governo Federal através do Ministério da Cultura nos últimos 08 anos. Neste
período foram realizadas duas conferências nacionais de cultura (2005 e 2010),
ambas discutindo as prioridades para o período Plano Nacional e Setoriais de
Cultura, Sistema Nacional de Cultura e outros temas. No próximo mandato, com o
novo governo, este encaminhamento será consolidado, inclusive pelo fato que o
Plano Nacional de Cultura, “patriarca” de nosso Plano Municipal de Cultura foi
sancionado em 05/11/2010[1]. 



Nesta concepção, União, estados e
municípios passam a pensar as políticas culturais a partir de três dimensões: simbólica (conceito de que todas
as ações humanas são culturais, e que é preciso observar a diversidade de
expressões), econômica (em
sua estruturação para geração de renda, profissionalização dos segmentos
artísticos, etc.) e, principalmente, cidadã
(a idéia de cidadania cultural e da cultura como um direito social básico). 



Para articular estas dimensões,
desde 2003, foi necessária uma estruturação do Ministério da Cultura/MinC,
fundado em 1985, após a separação do Ministério da Educação. O MinC, até então,
era apenas um gabinete (ministro, secretários setoriais, etc.): e, distante
deste e executando políticas independentes, existiam algumas instituições
coligadas (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, Fundação
Nacional de Arte/FUNARTE, Fundação Casa de Rui Barbosa e Fundação Cultural
Palmares, entre outras). O próprio Ministério carecia de uma política única,
planejada e principalmente de Estado. Isso significava que, a cada mudança
governamental, a “política” ia por água abaixo. 

Neste contexto, e sem referencial
geral, articulado, federativo, São Gonçalo e a maioria dos municípios
brasileiros permaneciam atados ao já citado “balcão”: pois como dizem
estudiosos da área, não ter uma política definida também é uma política. 



Desta forma, a IV Conferência
Municipal de Cultura alcança uma dimensão histórica, ao apontar a necessidade
do município pensar em um planejamento cultural, do qual resulta o presente
Plano Municipal de Cultura/PMC e em sua inserção no Sistema Nacional de
Cultura/SNC. A conseqüência imediata desta adesão é a construção do seu Sistema
Municipal de Cultura/SMC, cujo texto está integralmente disponível em www.pmculturasg.blogspot.com. 




Neste novo modelo de
política cultural, não cabe ao poder público propor todo o conteúdo, assim como
sua função não se limita a “assinar o cheque” após a negociação “no balcão”. O
que temos aqui é a proposta consolidada para o exercício de uma gestão compartilhada
entre poder público e sociedade civil organizada, na qual os dois lados têm
responsabilidades e deveres a cumprir. 



A política cultural
orientada pelo MinC e em implantação em São Gonçalo é também chamada pelos
gestores e especialistas na área de CPF,
pois o SMC é baseado no tripé Conselho
Municipal de Cultura, Plano
Municipal de Cultura e Fundo
Municipal de Cultura.






O PMC é um documento, um
programa, não de governo, mas de Estado, e o SNC é uma espécie de “Constituição
Cidadã’, mas ambos são também um processo educativo para o governo municipal,
Conselho Municipal de Cultura e sociedade civil. A altura em que este plano é
apresentado aos demais segmentos da sociedade civil organizada e à Câmara dos
Vereadores, avança-se muito na construção das ferramentas necessárias à
execução desta política cultural, em linha com a orientação do MinC, a saber:



1) O CMC, será reestruturado e
fortalecido, em 2009, sendo um dos proponentes do PMC e do SMC (junto com a
Secretaria de Turismo e Cultura), mas também seu realizador e fiscalizador. O
Conselho cresce em importância. 



2) O PMC define o conceito de
política cultural em curso em São Gonçalo, apresenta números que justificam do
setor no país e no município, faz um diagnóstico da área cultural no âmbito municipal
e finalmente propõe programas e projetos destinados a suprir as necessidades
diagnosticadas. 



3) Os Planos Nacional, Estadual[2] e
Municipal de Cultura vêm consolidar as políticas de Estado, articulando-se com
os Sistemas Nacional, Estadual e Municipal, cada elo deve estar bem organizado
e posicionado, de maneira que cada um, no seu ambiente geográfico e
sociopolítico, promova ações que inter-relacionadas, constituem um todo. Os
planos são também a efetivação das políticas, os programas e projetos constantes
nestes são a forma de colocar em prática as concepções de políticas culturais
defendidas pelos governos e sociedade em co-responsabilidade e parceria sem
subserviência ou confusão entre os papéis institucionais de ambos. 



1.2: Conceito de Política Cultural



A definição de políticas
culturais da Convenção da Diversidade Cultural, da UNESCO, afirma que a
Política Cultural, “refere-se às
políticas e medidas relacionadas à cultura, seja no plano local, regional,
nacional ou internacional, que tenham como foco a cultura como tal, ou cuja
finalidade seja exercer direito sobre as expressões culturais de indivíduos,
grupos ou sociedades, incluindo a criação, produção, difusão e distribuição de
atividades, bens e serviços culturais e o acesso aos mesmos”. 

Outro autor,
Teixeira Coelho, do Observatório de Política Cultural, da Universidade de São
Paulo/USP, define o tema como um “programa de intervenções realizadas pelo
Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupos comunitários com o
objetivo de satisfazer às necessidades culturais da população” ou ainda como “o
conjunto de iniciativas, tomadas por esses agentes, visando promover a
produção, distribuição e o uso da cultura, a preservação e divulgação do
patrimônio histórico e o ordenamento do aparelhamento burocrático por ela
responsável”. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para tanto,
concorrem às normas jurídicas, legislativas e marcos regulatórios definidos
pelo Estado somadas em outra ponta, intervenções diretas de ação cultural. [3]


Outra
definição, da pesquisadora Lia Calabre, do Setor de Pesquisa em Política
Cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa, “Por política cultural estamos
considerando um conjunto ordenado de preceitos e objetivos que orientam linhas
de ações públicas mais imediatas no campo da cultura.” [4]

A partir destes pressupostos,
abordaremos em pequenos tópicos neste capítulo: as referências internacionais
da política em curso (Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade) e a
aplicação do conceito de cultura como um direito, bem como o papel do Estado,
neste contexto. 

.............................................................................................................................................



1.3: Referências Internacionais da política cultural em curso: as deliberações da UNESCO: Agenda 21 da Cultura
e Convenção da Diversidade Cultural



Como vimos, a política cultural
que se pretende implantar em São Gonçalo é coerente com o conceito orientado
pelo MinC, é uma referência para todos os municípios que se inseriram no SNC ou
que têm feito esforços neste sentido. Por sua vez, a política federal de
cultura em curso, tem duas referências internacionais: a Agenda 21 da Cultura[5] e
a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais[6].
Ambos são documentos adotados pelas nações desenvolvidas ou em desenvolvimento
e entendem a cultura como um dos maiores ativos no plano interno para a
promoção da inclusão social, cidadã e pelos direitos humanos de seus povos, e
além de promover a inserção destas nações no mundo globalizado, sem prejuízo de
suas diversidades. E nos quais o Brasil mais do que signatário foi um
articulador para a sua formulação e aprovação. 





A Agenda 21 





Aprovada em 2004, em Barcelona,
por cidades e governos locais de todo mundo, marca o compromisso destas
administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, a
sustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no
contexto do IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto
Alegre, no primeiro Fórum Universal das Culturas. A organização mundial Cidades
e Governos Locais Unidos (CGLU) adotou o documento como referência dos seus
programas culturais e assumiu um papel de coordenação do mesmo, após sua
aprovação.



Em resumo, a Agenda 21 propõe e
defende que: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A diversidade
cultural é o principal patrimônio da humanidade; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A cultura e o
meio ambiente são bens comuns da humanidade; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os governos
locais reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos
humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os governos
locais são porta vozes da cidadania mundial; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A paz mundial
deve caminhar juntamente com as estratégias de desenvolvimento cultural; a
guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de
intolerância que devem ser condenadas e erradicadas; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O patrimônio
cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são
testemunhos da vida, criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem
ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
As políticas
culturais devem equilibrar os interesses públicos e privados, vocação pública e
institucionalização da cultura, nem primando pela excessiva
institucionalização, nem pela valorização só do aspecto mercadológico; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O acesso aos bens
culturais deve ser para todos, independente de gênero, etnia, faixa etária,
etc. e a identidade cultural do indivíduo é dinâmica e não estática, mesmo que
represente as suas referências históricas, geográficas, sociais, etc. 



Estes e outros princípios, assim
como os contidos na Convenção da Diversidade, que abordaremos no próximo
tópico, constituem um arcabouço conceitual, mas também jurídico, para as ações
em curso na União, Estados e Municípios brasileiros e assimiladas a partir
deste contexto, em São Gonçalo.



A Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das
Expressões Culturais 



A Convenção, adotada em 2005,
pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura/UNESCO, e ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 485/2006),
assemelha-se e corrobora, o princípio norteador da Agenda 21 sobre a
diversidade cultural como uma característica e patrimônio da humanidade, e um
dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e
nações. Resumidamente, se propõe a: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Proteger e
promover a diversidade de expressões culturais;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Encorajar e
promover o diálogo e intercâmbios entre as culturas, e a intercultural idade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reafirmar o
vínculo entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os em
desenvolvimento e encorajar as ações no plano nacional e internacional neste
sentido;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Reconhecer a
natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto
portadores de identidades, valores e significados. 



E para isto, a Convenção da
Diversidade adota, entre outros, os seguintes princípios:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Respeito aos
direitos humanos e às liberdades fundamentais;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Soberania dos
Estados para adotar as medidas e políticas de proteção e promoção da
diversidade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Igual dignidade e
respeito por todas as culturas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Solidariedade e
cooperação internacionais;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Complementaridade
dos aspectos econômicos e culturais do desenvolvimento e do desenvolvimento
sustentável;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Acesso equitativo
de expressões e bens culturais;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Abertura e
equilíbrio.



A aplicação da Convenção é
relativa às políticas e medidas adotadas pelas partes que a subscrevem e/ou
adotam e à promoção da diversidade de expressões culturais. E em seu bojo,
apresenta as obrigações e direitos das partes e uma relação de ações para a
viabilização prática destes conceitos nos diversos pontos do planeta. E afirma
que tanto o poder público e suas instituições como a sociedade civil devem
zelar pela Convenção, criando os instrumentos para sua aplicabilidade e bom
funcionamento local. 

...



1.4&nbsp; :
Cultura como direito social básico – o direito de ter direitos 





As definições da Agenda 21 e da
Convenção da Diversidade podem parecer inicialmente distantes da realidade
municipal, mas a proposta deste Plano Municipal de Cultura parte do pressuposto
de que o embasamento nestes documentos será fundamental para uma prática
cultural, capaz de prover qualidade de vida e bem-estar para a população,
artistas e produtores, contribuindo com a integração social da cidade, objetivo
maior de todos que nela habitam.



E principalmente cumprir uma
determinação da Constituição Federal (artigo 215), que a partir da promulgação
da PEC 48, a
Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura, de 10/08/2005, que
acrescenta o § 3º a este artigo, passando a seguinte redação (grifos nossos): 

Art.
215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais. 

§ 1º - O
Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras,
e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta
significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º -
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando
ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do Poder Público:

I-defesa
e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II-
produção, promoção e difusão de bens culturais;

III-
formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em
suas múltiplas dimensões;

IV-
democratização do acesso aos bens de cultura;

V-
valorização da diversidade étnica regional.



Tramita no Congresso, uma emenda
constitucional que dá nova redação ao art. 6º, que define os direitos sociais,
- atualmente são definidas as áreas de educação, saúde, trabalho, moradia,
lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados -, a mesma inclui a cultura neste rol de direitos, o que é
coerente com o momento sócio-cultural do Brasil e do mundo.



A cultura, antropologicamente
pensada abarca este conjunto de áreas sociais acima descritas, sendo parte
integrante, promotora, acessória, raiz e resultado desta gama de
possibilidades.&nbsp; 



Além da Constituição Brasileira,
colocando a questão do direito à cultura, já apontamos acima a Agenda 21 e a
Convenção da Diversidade, e ainda os organismos culturais internacionais
liderados pela UNESCO, têm um conjunto de instrumentos garantidores da cultura
como direito social básico do cidadão, entre os quais:



Direito à participação na vida cultural, definido
     no pós-guerra, 1954, UNESCO;
&nbsp;Convenção
     sobre a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado; 
1972: Convenção sobre a Proteção ao Patrimônio
     Mundial, Cultural e Natural; 2001: Declaração Universal sobre a
     Diversidade Cultural, garantindo o direito de cada um ter sua própria vida
     cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria
     língua. 
1992: ONU, Declaração sobre os Direitos das Pessoas
     Pertencentes às Minorias Nacionais, Religiosas e Lingüísticas; 
1989: Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura
     Tradicional e Popular. 
Outros direitos importantes: direito a livre
     participação na vida cultural; direito/dever à cooperação internacional; 
Direito Autoral: este, internacionalmente
     reconhecido no art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e em
     1952, na Convenção Universal dos Direitos de Autor.




Embora juridicamente respaldados, nós, gestores, produtores culturais e
artistas, percebemos nas cidades brasileiras um não cumprimento deste conjunto
de normas e leis, e neste sentido São Gonçalo não é uma exceção. Como
responderíamos ao questionamento sobre a difusão dos direitos culturais na
cidade? E mesmo, inicialmente, da própria idéia de cultura como um direito
social básico?



Atualmente a resposta seria que ainda
não se dá tal divulgação, embora, comece a existir uma visão maior da importância
dessa acessibilidade à cultura para todos os gonçalenses e, o Plano e Sistema
Municipal de Cultura, são elementos deste novo ambiente.



Por outro lado, este Direito, conquanto
pouco difundido, ainda é feito principalmente no Centro e regiões próximas, é
preciso interiorizar, levando aos quase um milhão de habitantes esta idéia de
cultura como pertencimento, direito e fator fundamental de desenvolvimento
social, econômico e principalmente de cidadania. 

Para isto, além das medidas estritamente
culturais, será necessário pensar ainda a questão da acessibilidade cultural. O
que significa pensar a relação da cultura, do lazer, dos esportes, turismo e
educação com as áreas de transporte, segurança, infra-estrutura e planejamento
do município. É preciso acesso à produção cultural, assim como ao fazer
cultural, mas paralelo a esta difusão, temos que dar condições de circulação do
munícipe neste contexto. 



Democratização da cultura ou
democracia cultural?



Outro conceito importante para a
política cultural em curso é a idéia de democracia cultural, que também ecoa
com as premissas da Agenda 21 e da Convenção da Diversidade. O conceito de
“democratização da cultura”, defendido no passado e ainda presente em discursos
de gestores culturais e artistas, é substituído pela democracia cultural,
próxima à idéia de cidadania cultural e que não opera com a lógica de levar
cultura (normalmente, a erudita) para determinado grupo ou comunidade, o que
costuma estar na base do discurso de “democratizar a cultura”. 

Aqui a lógica é
dar condições para que estes possam vivenciar e divulgar a sua própria cultura.
Evidentemente, que não é objetivo desta política isolar tais grupos, mas
garantir sua participação no processo cultural em todos os níveis: não só
consumindo ou sendo “educado” pelos “cultos” e artistas, mas também produzindo
cultura e a partir de sua experiência, dialogar com outros segmentos, tornando
muito mais ricos os seus repertórios. 





Capítulo 2 - Diagnóstico





2.1. São Gonçalo: um histórico e diagnóstico
sócio-cultural



A partir dos
últimos anos do século XX, uma série de publicações e pesquisas da historiografia
gonçalense são identificadas, somando-se com as poucas publicações anteriores,
consideradas “clássicos” já esgotados, com acervo nas bibliotecas pessoais,
algumas bibliotecas de escolas, faculdades, na biblioteca nacional e
especialmente, no Instituto Gonçalense
de Memória, Pesquisa e Promoções Culturais - MEMOR.



A breve
composição apresenta o “caminhar” de São Gonçalo para o final do século XX e
início do século XXI: Baía de Guanabara, nas margens opostas à cidade do Rio de
Janeiro, na região conhecida desde o século XVI até meados do século XIX, por
Bandas d’Além, "é o cenário de origem da cidade de São Gonçalo,
inicialmente habitada pelos índios Tamoios, com domínios até Angra dos Reis,
naquele período" (MOTTA, 1989). De 1500, considerando o período do
descobrimento do Brasil pelos portugueses, a chegada do capitão Francisco Dias
da Luz, no local que hoje é denominado praia da Luz, na Ilha de Itaoca,
situa-se o começo da história gonçalense, no decorrer do século XVII. E o local
de construção da primeira capela da cidade, considerada uma das mais antigas do
Brasil[7].



Gonçalo Gonçalves, natural de
Amarante (Portugal), começa o processo de fundação da cidade quando recebe
doação de uma sesmaria, no lado oriental da Baía de Guanabara, iniciando em 6
de abril de 1579, processo de exploração, da área, a partir da construção de
uma capela dedicada ao santo português São Gonçalo D’Amarante. Vinte anos após
a morte do fundador que batiza o nome da cidade, com uma população de seis mil
habitantes e ocupando área de 52 Km², São Gonçalo é elevada à condição de
Freguesia, em 1647, tornando-se parte da Vila Real da Praia Grande, denominação
de Niterói, até as primeiras décadas do século XIX. (GUIÃO HOMERO, 1973)



A data da fundação nas décadas
finais do século XVI é motivo de debate entre alguns historiadores e
pesquisadores, que registram ser esta a data que marca o “nascimento” da
cidade, a partir de sua fundação e não de sua emancipação política, três
séculos mais tarde. Tal fato confere a São Gonçalo uma história de quase quatro
séculos e meio.



Visando a facilidade de comunicação, a sede da
sesmaria foi posteriormente transferida para as margens do Rio Imboaçu, onde
foi construída uma segunda capela, da Matriz. O conjunto de marcos históricos
remanescentes do século XVII inclui a Fazenda Nossa Senhora da Boa Esperança,
em Ipiíba, o Engenho Pequeno, a capela de São João no Porto do Gradim, a
Fazenda do Colubandê, e a Capela e Fazenda da Luz, em Itaoca: lembranças e
relíquias de um passado colonial em São Gonçalo. (MOTTA, 1989)



A Freguesia de São Gonçalo do
Amarante começou a se tornar política e economicamente importante em 1808, com
a chegada da Família Real na cidade do Rio de Janeiro, que se torna a mais
importante cidade do país no período: São Gonçalo era importante fornecedora de
alimentos e produtos para o Rio de Janeiro, estabelecendo relações comerciais
variadas com a capital do País, alem dos processos de urbanização que são
operados com o aumento populacional na capital, sendo São Gonçalo diretamente
atingida por tal cenário. Segundo Motta, com o grande aumento populacional do
Rio de Janeiro, e a conseqüente falta de gêneros alimentícios na cidade,
medidas foram adotadas pelo Rei D. João VI:



Recrutamento obrigatório para a formação de uma
milícia de tropeiros e condutores de gado para o comércio de mantimentos,
construção de trapiches e armazéns para a circulação e estocagem de alimentos,
por último, a reestruturação econômico-produtiva das regiões das Bandas d’Além
para a produção de gêneros alimentícios. (MATA e SILVA, 1995)



São Gonçalo tinha estratégica
localização geográfica, e terras apropriadas ao cultivo, fatores fundamentais
para ocupar importante papel de “fornecedora” da capital, o Rio de Janeiro e
mesmo a vizinha Niterói. 



O desenvolvimento das freguesias localizadas nas
Bandas d’ Além, foi acelerado devido à proximidade com o Rio de Janeiro, pois
essa cidade exerceu crescente influência sobre as áreas ao seu redor, sendo
fator determinante de expansão e modificação das atividades produtivas nas
regiões circunvizinhas. O fato de contar com muitos portos em sua orla
possibilitava aos fazendeiros locais a escoagem e a circulação de mercadorias,
o que tornou São Gonçalo do Amarante, durante quase todo o século XIX, o
principal mercado abastecedor de produtos hortifrutíferos para as cidades de
Niterói e Rio de Janeiro. (MATA e SILVA, 1995)

O local hoje conhecido como
“centro da cidade” tem origem nas aglomerações em torno das estações
ferroviárias, próximas a igreja matriz de São Gonçalo: as estações surgem por
conta da cultura do café, em finais do século XVIII, trazendo com elas o
povoamento ao longo das estações de trem (como Guaxindiba, Alcântara e Porto da
Madama). 



Identifica-se o crescimento
desordenado e sem planejamento da cidade, durante os séculos XVIII e XIX,
criando desde aquele momento, o cenário periférico que a cidade apresentaria no
século seguinte. A posição de “abastecedora” da vizinha Niterói e da capital do
país, não apenas com “gêneros alimentícios”, mas também com mão de obra,
estabelece ao longo da história profunda dependência com relação a estas áreas
vizinhas, gerando vários problemas para a cidade, no tocante ao seu
desenvolvimento e estruturação urbana, social e econômica. A população de São
Gonçalo recorre a Niterói e Rio de Janeiro para atividades diversas, quer de
consumo (compras e lazer) e mesmo mercado de trabalho. Na segunda metade do
século XX, a condição de “cidade dormitório” era referencia corrente para
cidade.



A Vila Real da Praia Grande
(Niterói) como centro comercial e de negócios para o gonçalense e logo depois,
o Rio de Janeiro, mais as precárias condições de transporte dentro da própria
freguesia, são fatores que contribuíram para que grande parte do consumo de São
Gonçalo fosse realizado nos centros comerciais de Niterói e Rio de Janeiro, e
conseqüentemente, ampliando o desenvolvimento destes centros comerciais, em
detrimento da própria cidade gonçalense. (GUIÃO HOMERO, 1968)



Com o desenvolvimento
político-econômico, em especial pela atividade agrícola, a Freguesia é elevada
a distrito da Vila Real da Praia Grande em 1819: a ampliação das atividades
comerciais, explorando a posição geográfica estratégica às margens da Baia de
Guanabara é fator de destaque nas primeiras décadas do século XX, onde 30 engenhos
já estavam exportando através dos portos de Guaxindiba, Boaçú, Porto Velho,
Gradim e Ponta de São Gonçalo (décadas de 1840 e 1850) gerando intensa
movimentação na Freguesia.



Paralelamente, o processo de
emancipação política era construído, fruto do desenvolvimento econômico
iniciado no início do século XIX, atrelado ao pensamento de uma identidade
gonçalense, de uma conscientização política, com vistas a protagonizar sua
própria história. (PALMIER, 1940)



Após mais de um século de
dependência política de Niterói, a Vila de São Gonçalo é desmembrada, sendo
emancipada e elevada à categoria de município em 1890, no dia 22 de setembro. 



Aos 22 de setembro de 1890, São Gonçalo sobe à
categoria de Município. No Decreto nº 124 do mesmo dia, o Dr. Francisco Portela,
então Governador do Estado do Rio de Janeiro, decreta a emancipação
político-administrativa. (Aguiar, V., O São Gonçalo, 21, 22 de setembro de
1988, 4)



A tentativa de desvinculação de
Niterói é fato importante neste desmembramento territorial, considerando a
necessidade de atitudes geradoras de uma identidade gonçalense, dificultada pela
dependência de décadas junto à vizinha Niterói, que apresentava quadro de
desenvolvimento avançado em relação à antiga freguesia.



Uma seqüência de
decretos e portarias no final do século XIX e início do século XX, suprime,
reincorpora, restaura, suprime, e por fim, declara os foros de cidade a São
Gonçalo, criando cenário de situação instável na sua configuração
administrativa, durante quase quarenta anos: os prefeitos se revezam, em curtos
mandatos que são interrompidos ou suspensos. Finalmente, em plena crise mundial
de 1929, a
Lei&nbsp; nº&nbsp; 2335 de 27 de dezembro concede a categoria de cidade a todas
as sedes do município, iniciando de forma mais tranqüila, sua trajetória com
seus seis distritos: São Gonçalo Sede, Ipiíba, Monjolos, Neves, Sete Pontes e
Itaipu, esta última área é reincorporada à Niterói anos mais tarde, numa
redistribuição de terras no Estado Fluminense: São Gonçalo perde sua praia
oceânica.



Gradativamente, a paisagem rural
do município começa a sofrer grandes alterações. Aos poucos, as novas
atividades comerciais e industriais foram substituindo o sistema de produção
agrária, produzindo uma nova paisagem, um novo retrato, mudando aos poucos de
área rural, para urbana, principalmente no centro e em alguns lugares, como o
bairro de Neves, que concentra desde a década de 20, posição estratégica (porto
e ponto final da estação de trem) para instalação de indústrias, que garante a
cidade o título de “Manchester Fluminense”, citado pelos historiadores e ainda,
nos relatos de gonçalenses que viveram tal período: a cidade possuía o mais
importante parque industrial do Estado do Rio no período da década de 40.



No período da 2ª
Grande Guerra Mundial (1936/1942), São Gonçalo, cresceu de forma meteórica. Com
as grandes fazendas, sendo desmembradas em sítios e chácaras, mãos de obra
barata e abundante além da proximidade com a capital, o que facilitava o
escoamento da produção, a cidade tornou-se solo fértil ao desenvolvimento. O
município teve grande arrancada para a urbanização, com calçamento das
principais vias, ligando Niterói ao Alcântara, o mais importante distrito
gonçalense. Nas décadas seguintes, os bairros fora do centro e das áreas de
movimentos, não acompanham tal “arrancada”, apresentando falta de estrutura
básica: saneamento, ruas calçadas, iluminação, educação e saúde. Este cenário,
sem as devidas medidas de planejamento e o aumento populacional crescente,
apresenta quadro que se agrava cada vez, no decorrer dos anos seguintes.



A construção da ponte Rio -
Niterói e uma intensa atividade da indústria naval às margens da Baia de
Guanabara estimulam novo crescimento demográfico na região. Com a chegada de
migrantes nordestinos e a falta de infra-estrutura, é acentuado o quadro
periférico dos bairros que estão localizados fora dos eixos de maior
movimentação (Rodo, Neves, Alcântara e bairros portuários), a partir da década
de 70: o crescimento populacional da cidade e investimentos básicos, não
acompanham o mesmo ritmo, e a propagação de loteamentos sem condições básicas
de infra-estrutura, junto com o início de “organização” das primeiras favelas,
foi fato marcante deste período.



Mesmo com o Decreto Municipal, nº
370, de 10/11/1962 (ATOS Oficiais/ PMSG) que declarava a cidade, em sua
totalidade uma área urbana, identifica-se extensas áreas de práticas rurais,
com retrato da presença de três áreas distintas: urbanas, periféricas e rurais.



As décadas de 70 e 80, de crise
político – econômica, e recessão econômica no Brasil, atingem São Gonçalo
fortemente, trazendo baixa aguda de sua industrialização e a falência de
empresas, pela fuga de capitais. Uma repercussão econômica negativa que afeta
em cheio o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população, e
simbolicamente, a identidade do gonçalense. Pela sua trajetória
econômico-social com Niterói e Rio de Janeiro, o declínio que a cidade
vivência, gera um quadro de retorno e dependência junto a estas cidades
vizinhas, onde a população gonçalense recorre prioritariamente para ocupação de
espaço de trabalho, e ainda, consumo e lazer. Surge neste contexto, a
“cidade-dormitório”, contribuído para ampliar seu abandono e desinvestimento.



Na atualidade, apesar da
importância da cidade no cenário político econômico estadual (é o segundo
município em densidade demográfica, e também o segundo maior colégio eleitoral
fluminense, segundo dados do ultimo censo IBGE 2002), os problemas de
infra-estrutura urbana se multiplicam e com eles, altos índices de violência e degradação
sócio-cultural. Identifica-se nas recentes décadas de 80 e 90, uma cidade ainda
mais dividida e desigual, com esgoto a céu aberto a poucos quilômetros da sede
da prefeitura local.



A população diversa é um mosaico
que espelha o retrato da cidade que foi sendo construída em etapas, sem
planejamento ou organização: um espaço de “passagem” e travessia, onde muitos
se instalam pela proximidade com o Rio de Janeiro e a facilidade de acesso aos
loteamentos – convites para moradia nas áreas periféricas, onde esta população
da periferia dificulta, senão impede a edificação de uma cultura urbana mais
identificada com a democracia e a inclusão, configurando-se a presença de
“dois” gonçalenses: os históricos, que nasceram e se identificam com a cidade,
e os desenraizados, que a transformam numa cidade-dormitório. A área de
ocupação antiga (dos habitantes históricos) se estenderia desde os limites com
Niterói até o centro e suas adjacências. A outra São Gonçalo, classificada como
nova ou periférica, se espraiaria do Centro da cidade às fronteiras com
Itaboraí, justamente uma área de ocupação urbana mais recente, demarcada pelos
loteamentos e ainda aqueles ao redor da Niterói - Manilha, que apresentam total
falta de infra-estrutura básica, apresentando índices altíssimos de degradação
ambiental e violência urbana.



Dos tempos da Freguesia,
localizam-se ainda os cinco distritos agora mais populosos, que abrigam bolsões
de pobreza e miséria, numa média de renda per capita inferior a dois (2)
salários mínimos, com a presença média de 90 mil gonçalenses abaixo da linha da
pobreza, segundo levantamento da Prefeitura Municipal e do Ministério do
Desenvolvimento Social, em 2004, quando da instalação do Programa Bolsa Família
na cidade, o segundo maior do país.



Atualmente, São Gonçalo conta com
mais de um milhão e duzentos mil habitantes, de acordo com levantamento de
março a junho de 2009, da Fundação Cide (dado ainda não oficializado pelo IBGE,
que estabelece como parâmetro populacional da cidade, o número apurado de 991.382
mil habitantes, de seu último levantamento). A população, mal distribuída em 92
bairros, numa extensão territorial de 251,3 km2, continua crescendo, sem que o Plano
Diretor da cidade recém aprovado este ano, apresente condições exeqüíveis para
efetivação das metas apresentadas, com mudanças estruturais fundamentais,
considerando o plano vigente desde 1991, que se mostrava inadequado e
ultrapassado, diante da realidade gonçalense no tocante a infra-estrutura,
organização urbana e social, e o crescimento populacional. 



Sua proximidade com a cidade do
Rio de Janeiro (28 km de distância) e a ligação rápida com outros municípios,
além de passagem quase obrigatória para as áreas turísticas, como a Região dos
Lagos e as praias oceânicas de Niterói e Maricá, tendem a marcar a cidade como
um “lugar de passagem”.



Considerando os baixos
indicadores sociais e econômicos, e a infra-estrutura (sistema de saneamento,
saúde, educação, tráfego, trabalho, cultura e lazer, de segurança) em crise,
dificultando uma melhor qualidade de vida na cidade, identificam-se os
principais fatores que desencorajam os “novos” moradores a estabelecerem uma
relação de pertencimento na cidade, da cidade. A realidade local é uma não
localização do gonçalense na sua cidade, fazendo dele, alem daqueles que estão
realmente de passagem, um habitante “sem raiz”, sem identidade com o lugar.
Gerando um “não pertencimento” social que afeta o desenvolvimento cultural em
geral: do gonçalense e da própria cidade.



Com 13 agências de correios, 22
agências bancárias, 38 estabelecimentos hoteleiros (na verdade, motéis, que já
funcionaram como hospedagem alternativa para artistas e convidados, empresários
e pesquisadores, em função da total ausência de hotéis na cidade), 03 shoppings
Center de grande porte e 02 de pequeno porte, 04 cinemas, 09 teatros de pequeno
porte (integrados a escolas particulares, rede pública, SESC SG e SEST SENAT),
01 auditório público de médio porte (Faculdade de Formação de Professores –
UERJ), 09 bibliotecas particulares e públicas (integradas a faculdades, escolas
e entidades culturais), duas livrarias, 03 galerias de arte (particular e
pública), 02 clubes de grande porte, 03 clubes de médio porte, 06 casas de
show, diversos bares com atividade eventual de música, ateliês particulares de
artistas plásticos e movimentos culturais espontâneos, englobam a vida
econômica, social e cultural gonçalense. (ROTA CULTURAL, 2005)&nbsp; 



A presença de apenas um jornal de
circulação diária, jornal “O São Gonçalo”, com tiragem e distribuição limitadas,
considerando a população local, é um dado que representa os poucos instrumentos
de comunicação local. As rádios comunitárias, organizadas em vários bairros e
localidades, têm atuação de destaque no item comunicação. E a cidade, que usa
as faixas e carros de som, nos lugares estratégicos de grande movimentação,
como as melhores opções de propaganda funcional e barata, não tem sinal de
televisão aberto para mais de milhão de habitantes.



No aspecto turístico, além dos
patrimônios históricos que datam a fundação da cidade e seu povoamento inicial,
destaca-se o Alto do Gaia (área de vôo livre com 1.504 metros de
altitude) a APA de Guapimirim, e os passeios pela Baía de Guanabara, com
embarcações saindo da Praia da Caieira, na Ilha da Itaoca, com horários cativos
para Paquetá (distante de São Gonçalo apenas vinte minutos, numa ligação muito
mais estreita com a cidade gonçalense, do que com a carioca, Rio de Janeiro)
para ilhotas da orla das praias gonçalense e ainda, cidades vizinhas.



Soma-se a este quadro, a forte
presença de igrejas (evangélicas, católicas e outras denominações), centros
espíritas e entidades de matizes afro (candomblé e outros segmentos), com
presença marcante na vida social – religiosa do gonçalense, ou agendas de apelo
popular, de “massa”, envolvendo milhares de pessoas em eventos esporádicos.
Neste quadro, é acentuada a busca de agendas culturais e o consumo de compras e
lazer pelo gonçalense, nas cidades vizinhas, visto que se restringe aos dois
principais pólos - centros da cidade (Alcântara e o Rodo) a concentração de
oferta de bens e serviços para toda população.



Neste ponto, além das questões
estruturais registradas, o não reconhecimento da cidade por boa parte da
população, figura uma questão essencialmente cultural: a falta de identidade
como um fato não recente, um fato em estreita ligação com a história da cidade,
sua formação, seu passado, criando o cenário atual nos primórdios da fundação
da cidade (a aldeia, os arredores, o povoado, a vila, a freguesia, o distrito,
o município) onde esta condição de “lugar de transição”, era um fato corrente. 



Na contramão do progresso, onde o
desenvolvimento econômico e os avanços sócio– culturais deveriam ser realidade
para uma das maiores cidades do estado, na região metropolitana fluminense, a
realidade em São Gonçalo apresenta tímidas ações mais concretas da
administração pública que viabilizem mudanças, onde a prática assistencialista
e de profundo fisiologismo, ainda se configura como prática corrente no poder
público e poder legislativo. A descontinuidade das políticas, da não
permanência de programas em função das mudanças de governo, é identificada como
um dos fatores para as dificuldades de desenvolvimento, onde os projetos
propostos (alguns realizados) não cumprem uma pauta de todo eficaz para a
realidade do município, considerando seu caráter transitório e passageiro.



Os planos de ação apresentados
pelas recentes gestões municipais, não se efetivam de modo a suprir os débitos
que foram construídos ao longo da história gonçalense, apenas atenuando, e de
modo incipiente, o quadro sócio-econômico do município. As metas para o futuro,
não apresentam sustentabilidade de execução, salvo as iniciativas e
investimentos externos que envolvem prioritariamente, os governos estadual e
federal, como por exemplo: 



COMPERJ – refinaria de petróleo
instalada no município vizinho, Itaboraí, com alguns setores e serviços, sendo
operados também em São Gonçalo. É o maior investimento da PETROBRAS na
atualidade. 

METRÔ - projeto de implantação da Linha 3 do
metrô, 10 estações: Neves, Vila Lage, Paraíso, Parada 40, Centro, Estrela do
Norte, Antonina, Trindade, Alcântara, Jardim Catarina e Bom Retiro (obras serão
iniciadas em breve).

BARCAS -
estação em Boa Vista (aguarda liberação de verba)

RODOVIÁRIA
- projeto no bairro Colubandê (aguarda liberação de verba)

SHOPPINGS
- shopping no centro da cidade, 200 lojas e universidade privada, outro projeto
de shopping em Alcântara, apart-hotel, hiper-mercado.

CONTRUÇÃO
CIVIL - empreendimentos imobiliários de alto e médio padrão.

COMÉRCIO
- projeto do Mercado Popular em Alcântara e lojas e prédios comerciais.



INFRA-ESTRUTURA - revitalização
do eixo Neves e Alcântara, reabertura da estação de tratamento de esgoto,
urbanização da ilha de Itaoca e suas praias, ampliação da rede de distribuição
e tratamento de água, canalização dos rios Alcântara e Guaxindiba. (Dados fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico/ PMSG - Maio de 2009)



Neste contexto, ações de médio e
longo prazo com vistas a mudanças efetivas protagonizadas pelo poder público
local, com soluções para os principais problemas vivenciados pela cidade,
somam-se as ações da área cultural, na projeção de novas medidas e ações que
apontem desenvolvimento.





Outros dados culturais do
município de São Gonçalo:&nbsp; 



Biblioteca
     Pública – 01 (no Centro Cultural Joaquim Lavoura – Órgão gestor atual:
     Secretaria Municipal de Educação. 
Museu –
     não existe. 
Teatro –
     02 (SESC e um municipal que fica situado dentro de uma escola. O teatro na
     não consta de infra-estrutura adequada para atividades artísticas fins)
Centro
     Cultural – 01 (Centro Cultural Joaquim Lavoura – público)
Ginásio –
     02 clubes com Ginásio de Esportes, uma Vila Olímpica e algumas escolinhas
     de futebol.
Cinema –
     01 – cinema Box (08 salas)
Faculdade
     – 01 pública (UERJ) – 03 particulares (Estácio de Sá, Faculdades Paraíso,
     UNIVERSO)
Vídeo
     Locadora – existem diversas. 
Shopping – 02 (São Gonçalo Shopping e
     Boulevard Shopping).
Loja
     exclusiva de Disco – não existe. 
Livraria –
     03 (Ler é Arte, Nobel, Gutenberg).
Conselho
     Municipal (de Cultura) – Existe atuante, como será apresentado
     posteriormente neste Plano Municipal de Cultura. 
Fundo
     Municipal de Cultura – A ser implementado após a efetivação deste Plano e
     do Sistema Municipal de Cultura. 
Pontos de
     Cultura/Programa Cultura Viva/Ministério da Cultura – existem 07 abaixo
     relacionados: 




1&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
– segundo convênio com a Secretaria de Estado da Cultura: - Ampliando Horizontes, Estímulo à Leitura e
Reforço Escolar com
as Crianças do Bairro Guaxindiba – Gera Renda - Capacitação e Desenvolvimento
de Comunidades; O Tempo de Cantar Chegou -
Instituto&nbsp; JC3; Observatório do Hip-Hop - Consciência, Liberdade, Atitude
e Movimento (CLAM); Ponto de Cultura Olhar
Verde de Gonça&nbsp;a Antares - Centro de Integração Social e Cultural CISC
"Uma Chance'; Ver Se Vendo - Associação
Comunitária Projeto Amo O Salgueiro (PAS).

2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
–
segundo convênio com o Ministério da Cultura: Núcleo Permanente de
Teatro - Cia Teatral Gruta da Lua; Centro Ativo de
Programas Sociais – SEMEAR. 



2.2.&nbsp; Democratização política: o
Conselho Municipal de Cultura



Para que uma política pública de cultura
aconteça efetivamente, faz-se necessário a participação daqueles para os quais
ela se direciona, e neste sentido, um Conselho Municipal de Cultura forte,
enraizado nos segmentos artísticos e culturais e com capilaridade em todo o
município, deve ser um objetivo a ser perseguido.&nbsp; 



O Conselho Municipal de Cultura de São
Gonçalo foi criado através da&nbsp;Lei
001/05, tendo como
objetivos proteger, beneficiar, promover e incentivar as atividades, bens e
manifestações de expressão e interesse cultural no âmbito do município.



E é um órgão local, com caráter consultivo e
deliberativo; de composição paritária entre o governo e a sociedade;
constituído para assessoramento e fiscalização do poder público municipal na
formulação e execução de políticas públicas para a cultura. O Conselho é
composto por dez (10) Conselheiros titulares, cinco dos quais eleitos pelas
entidades representativas dos diversos segmentos culturais do Município, quatro
indicados pelo Poder Executivo e um pela Câmara de Vereadores, cada Conselheiro
tem um Suplente, igualmente eleito ou indicado.

De
acordo com seu Regimento Interno, publicado no Diário Oficial pela Portaria n° 01 de 28 de abril de 2010, foram
criadas as Câmaras Técnicas de Artes Digitais, Artes Visuais,
Artesanato, Audiovisual, Circo, Comunicação, Cultura Popular, Dança, Étnicos,
Matrizes Africanas, Literatura e Bibliotecas, Movimentos Sociais e Instituições
da Sociedade Civil, Música, Patrimônio e Museologia e Teatro com as seguintes atribuições:



I – promover
a instrução dos processos que lhes forem distribuídos;

II – cumprir
diligências solicitadas pelas demais instâncias do Conselho;

III – exarar
Parecer ou apresentar relatórios sobre matéria de sua área, sempre que
solicitadas;

IV –
desenvolver estudos, pesquisas, informes e levantamentos, inclusive com
atividade externa, destinados ao uso do Conselho;

V – responder
às consultas encaminhadas pelo Presidente, pelas Câmaras, pelas Comissões
Especiais ou pelos Conselheiros.





Capítulo 3 – Organização do
Plano Municipal de Cultura Gonçalense 



3.1 - Histórico e Antecedentes



No processo de elaboração participativa do Plano Municipal de Cultura, a Prefeitura
de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
e a sociedade civil – tendo a frente o Conselho Municipal de Cultura,
realizaram entre os meses de outubro/2010 e março do corrente, 14 reuniões
com os diversos segmentos culturais da cidade e ainda nos distritos (além
das reuniões regulares do Conselho neste período), conforme processo aprovado e
iniciado na IV Conferência Municipal de
Cultura, em dezembro de 2009. 



Por ser São Gonçalo um município
de grandes dimensões territoriais e uma diversidade cultural bastante vasta,
foi seguido esta organização:



1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Encontros
setoriais distribuídos por distrito junto às Câmaras Técnicas internas ao CMC,
de acordo com o seguinte calendário:



a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1ª Distrito - Bairro:
Estrela do Norte - Local: Lona Cultural Mauro Braga – reunindo os setores:
Música, Dança e Cultura Popular – encontro realizado em 27/10/10; 





b.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4ª Distrito - Bairro: Neves
- Local: Teatro George Savalla Gomes (Carequinha) - reunindo os setores: Circo,
Teatro, Artes Visuais e Artesanato - encontro realizado em 03/11/10;&nbsp; 





c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3ª Distrito - Bairro: Jardim
Catarina - Local: Lona Cultural Lídia Maria – reunindo os setores: Patrimônio e
Museologia, Literatura e Bibliotecas, Étnicos e Matrizes Africanas – encontro
realizado em: 10/11/10 





d.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1ª Distrito - Bairro:
Estrela do Norte - Local: Lona Cultural Mauro Braga – reunindo os setores:
Artes Digitais e Audiovisuais – encontro realizado em: 17/11/10 





e.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2ª Distrito - Bairro: Tribobó
- Local: CISC – Ponto de Cultura Olhar Verde de Gonça a Antares – reunindo os
setores: Movimentos Sociais, Comunicação e Sociedade Civil – encontro realizado
em: 24/11/10&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 4ª Distrito - Bairro:
Paraíso - Local: Faculdade de Formação de Professores UERJ-FFP – reunindo a
Sociedade Acadêmica – encontro realizado em: 11/12/10 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
objetivo dos encontros foi fazer um diagnóstico das necessidades para a
construção de políticas culturais que fortaleçam o setor no município e para
que a partir desta avaliação, definir os projetos e programas que comporão o
Plano.



&nbsp;2&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
- Fórum para Elaboração do Plano
Municipal de Cultura:



Foram realizadas ainda as reuniões gerais - aglutinando todos os
setores culturais organizados e atores da sociedade civil - do fórum nas
seguintes datas: 11 e 15/12/10 das 18 às 22 horas – na Faculdade de Formação de
Professores UERJ-FFP; 30/03 e 30/04/2011 – a primeira no Centro Cultural
Joaquim Lavoura e a última na citada FFP. 



Além da etapa presencial, foi
criada uma página virtual (blog) onde se disponibilizou todos os documentos e
propostas elaboradas durante os encontros e um endereço eletrônico (e-mail)
para demais contatos. Ambos receberam propostas até as vésperas de finalização
do Plano. 



O Sistema Municipal de Cultura, que também foi objeto de
elaboração e aprovação nestes encontros, obedece à orientação do Ministério da
Cultura, visando a sua integração no Sistema Nacional de Cultura (resguardadas
as especificidades, guarda semelhança com o Sistema Único de Saúde) e comporta em
seu interior fontes de financiamento à cultura (Fundo Municipal de Cultura),
banco de dados vivo e que será sempre atualizado (Núcleo Municipal de
Informações Culturais). O Sistema organiza e estrutura e o Plano dá as
diretrizes e projetos que materializam as políticas culturais gonçalenses. 



O Plano Municipal de Cultura foi pensado, tendo como parâmetro três
diretrizes gerais, as quais serão abaixo abordadas: 



Cultura
     como Política de Estado
Gestão
     Democrática 
Cultura
     como elemento de desenvolvimento econômico e social 




Estas diretrizes impulsionam a confecção dos programas estratégicos, os
quais aglutinam as propostas e projetos deste Plano, fruto de intensas
discussões nos grupos de trabalho e no Fórum, constituídos no Conselho
Municipal de Cultura, especificamente para este fim.



São seis os programas e propostas estratégicas:



Difusão e
     Fomento
Gestão
     Cultural 
Economia e
     Financiamento da cultura
Cidadania,
     Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural
Formação,
     Capacitação e Geração de Renda
Patrimônio
     Cultural Material e Imaterial




Após a finalização do documento pela sociedade – através do Conselho e da
reunião final do Fórum ocorrida em 30/04/11, foi realizada audiência pública
para apresentação do mesmo e em seguida, este foi enviado pela prefeita
Aparecida Panisset à votação na Câmara Municipal, e sendo aprovado, o Plano
terá validade de dez anos (2011-2020).



3.2 - Diretrizes Gerais



3.2.1 - Cultura como Política de Estado



Diante dos conceitos apresentados
no capítulo I, percebemos que a sociedade civil, o Estado e as instituições a
este vinculadas têm responsabilidades na formulação e implementação das
políticas contemporâneas para a cultura, é o que chamamos de Gestão
Compartilhada (entre os entes, sociedade e governo). 



Mas, pela suas funções e
estruturas organizacionais, administrativas, financeiras, etc., as instituições
públicas têm uma maior parcela de responsabilidade, neste processo. À sociedade
civil, cabe a participação na formulação das políticas/programas/projetos,
assim como a fiscalização da aplicação dos recursos e o compartilhamento da
gestão. 



Ao poder público, cabe a
liderança em torno do fomento e no planejamento cultural, sem nenhum ranço
autoritário ou de direcionamento no processo de conteúdo e criação (o chamado
“dirigismo cultural”). E a responsabilidade deste poder é dada pela própria
Constituição da República, promulgada em 1988. Para o ex-ministro da Cultura,
Gilberto Gil “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim, criar condições de
acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura, mas,
sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens
culturais (...), promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade”. Ou
ainda, para Gil “(...) o Estado não deve deixar de agir. Não deve optar pela
omissão (...), apostando todas as suas fichas em mecanismos fiscais (...)
entregando a política cultural aos ventos (...) do deus-mercado”. [8]

Todos os
aspectos aqui, só reafirmam que o Plano Municipal de Cultura é um processo que
marcará a história das políticas culturais em São Gonçalo, para além da área
estritamente cultural. Se bem aplicado, o PMC será um instrumento da sociedade
e didático para esta e para o Poder Público, sobre a importância de políticas
sociais que compartilhem o planejamento no processo democrático, sem prejuízo
para as atribuições das duas esferas, sem que com isto, confundam-se as
atribuições das duas esferas. Nem a sociedade civil e seus representantes são,
estão ou estarão “cooptados” e atrelados ao poder público - nem este abre mão
de suas funções - mas compreendem que sem o diálogo e a ação conjunta, nada
será feito. 



Outro aspecto importante neste
modelo é a constituição do Sistema Municipal de Cultura Gonçalense, cujo texto
integral está disponível em http://pmculturasg.blogspot.com.
Com estes dois instrumentos, Plano e Sistema, temos como objetivo principal a
projeção da política cultural gonçalense no cenário regional, estadual e
nacional, uma vez que o município se encontrará participe deste processo
renovador das políticas, ora em curso.&nbsp; 



Como já foi apresentado, para a constituição de um sistema,
é necessário que as partes que o compõem, ou que operam na perspectiva desta
implantação, tenham suas funções e objetivos definidos. Neste sentido temos as
seguintes diretrizes específicas: 



Cumprir e fazer valer as determinações do Sistema
     Municipal de Cultura, instituição moderna e que irá modificar o quadro
     institucional dos segmentos culturais no município. 
Cumprir e fazer valer o conceito, as diretrizes,
     programas e projetos estratégicos, propostas e projetos deste Plano
     Municipal de Cultura, assim como garantir, as suas atualizações definidas
     (a cada três anos).




Para se ater a este objetivo, o
governo municipal e a sociedade civil terão que fazer as suas ações
específicas.



Por outro lado reafirmamos que o
Poder Público não pode se eximir de sua função de fomentador da organização
social. Por diversos motivos, dentre os quais sua maior organização, este deve
contribuir de forma concreta com as organizações da sociedade civil, sem que
isso venha a significar qualquer paternalismo ou interferência na autonomia
destes grupos.



Uma destas possíveis formas de
contribuição passa por uma crescente estruturação do setor público – neste
caso, a Secretaria de Turismo e Cultura - para que se torne apta a oferecer um
atendimento mais específico aos diversos segmentos representativos da Cultura,
presentes na cidade. 



Não há política sem recursos e
sem participação, mas também não acontecerá política cultural sem que as partes
estejam em condições técnicas em formulá-la. E a técnica em cultura, significa
também uma especificidade. 



Verificou-se, por exemplo, nos
grupos de trabalho e no Fórum, que os grupos são unânimes em avaliar que os
projetos culturais em planejamento, em curso ou implementados não atendem
plenamente às demandas e especificidades do setor e que atualmente, em São
Gonçalo, existe pouca organização específica, na Administração Municipal, para
os segmentos artísticos e culturais (e quando há, são projetos, sem estrutura
permanente). 



Contudo, para definir a melhor
forma de estruturação deste atendimento direcionado, serão necessárias algumas
ferramentas ainda por construir, decorrentes da própria implementação deste
PMC: cabe frisar aqui as pesquisas setoriais que serão uma constante no Núcleo
de Informações e Indicadores Culturais e que, dentre outros mecanismos,
consubstanciarão, inclusive, o próprio amadurecimento das inter-relações entre
o Poder Público e as organizações da sociedade civil organizada. 





3.2.2 - Gestão democrática



Ficou claro, ao longo da
definição conceitual deste PMC e da política cultural em planejamento e
implementação em São Gonçalo, que para a gestão compartilhada alcançar bons
resultados, é preciso que a sociedade faça a sua parte. De nada adiantará um
processo calçado em conferências, conselhos e demais espaços bipartisses entre
poder público e sociedade, se esta não tiver organicidade e, sobretudo,
representatividade no município. 



Ou seja, os representantes e
conselheiros municipais de uma área específica, devem ser escolhidos por
coletividades juridicamente constituídas ou não. Dentro do primeiro grupo,
temos: ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, etc. e no segundo:
coletivos artísticos, associações informais, assembléias, etc. O que é
importante é que cada segmento encontre a sua “receita”. 

Na política que
está sendo desenhada, o financiamento e todos os assuntos que permeiam o setor,
serão definidos pelo governo e a sociedade. O primeiro é escolhido por
eleições, com a participação de todos os munícipes, em idade eleitoral, e
representa as forças políticas presentes no município. Mas e quanto à segunda?
Quem forma a – ou fala pela - comunidade cultural petropolitana, representa o
que, como é escolhido? Estas regras de convivência social têm que estar bem
definidas para o processo. 




O Poder Público também
precisará se capacitar para melhor atender as necessidades advindas deste novo
processo. Garantindo concursos públicos específicos para a área da cultura,
trazendo para a gestão pública, profissionais aptos, vindos do mercado, mas
também dos cursos regulares técnicos e/ou universitários nas diversas
profissões que formam o campo da cultura. 




O primeiro passo para uma gestão
democrática na área cultural é uma tomada de posição e de redirecionamento:
artistas, produtores e mesmo gestores culturais, não raro costumam eximir-se de
quase todos os assuntos não diretamente relacionados ao processo de criação
artística ou aos assuntos práticos da produção/criação artística. 



Porém, quando se esquivam de
observar aspectos como economia, política, serviços sociais e outros,
insistindo no velho discurso de que “isso não nos afeta diretamente” criam uma
barreira negativa: ao serem discutidos e implementados por outros
“especialistas”, a Cultura tende a ser um tópico excluído ou desconsiderado,
conseqüentemente vamos confirmando o discurso de “que a cultura não tem nada a
ver com política, economia, etc.”. É um ciclo vicioso.



Dentro deste aspecto, todo o
planejamento do PMC para os próximos anos e décadas poderá se revelar inócuo.
Salvo se mudarmos de procedimento. Inicialmente, para que ele seja efetivo, a
área cultural precisará amadurecer, esquecendo os interesses imediatistas e
exclusivistas. 



Será preciso pensar para além do
financiamento pelas vias tradicionais – mecenato estatal, editais e leis de
incentivo – partindo do ponto que a cultura é, sim, um fator de desenvolvimento
humano, mas também socioeconômico. E isto não “macula” as expressões artísticas
e conteúdos simbólicos, é apenas outro viés. A soma dos dois aspectos leva ao
ganho para todos. 



Atermo-nos a esta nova realidade,
observando a cultura não só pelo valor estético, nos oferecerá diagnósticos
sobre a sua relação concreta com a cidade, o estado e o país, demonstrando a
capacidade do setor para gerar renda, emprego, arrecadação tributária e mesmo,
lucro. 



Neste
contexto, um grande instrumento de democratização da gestão cultural é o Núcleo
Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Acreditamos que para se planejar qualquer política são necessárias
indicações e informações sobre aquilo que iremos fazer qual o diagnóstico, os
“raios-X do paciente”? 

O Núcleo
objetiva mapear, organizar e divulgar as manifestações culturais da cidade, nas
áreas de infra-estrutura (artistas, equipamentos culturais, grupos, eventos),
gestão (órgãos, conselhos, fundos, legislação, editais, etc.), financiamento,
patrimônio cultural material e imaterial, etc. Segundo o mesmo acordo de
cooperação do SNC: 

O Núcleo poderá, a partir de suas
funções, corroborar para a consolidação das seguintes diretrizes específicas:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Promover
pesquisas locais que forneçam dados sobre a relação Cultura-Economia,
justificando a construção de fontes diretas de financiamento, para além das
públicas, e mesmo contribuindo com argumentos para que a Fundação de Cultura e
Turismo de Petrópolis possa se relacionar com as demais áreas de governo,
sobretudo a econômica. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Inventário da
diversidade cultural: manifestações, expressões simbólicas, produtos e
produções. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Os números e a
economia da cultura gonçalense. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A
profissionalização do setor na cidade: quem são os trabalhadores da cultura?
Quanto ganham? Como complementam ou geram sua renda? Quem emprega os mesmos?
São autônomos? Que quadro é este?



Aos gestores da Secretaria de
Turismo e Cultura e mesmo aos membros do CMC, cabe ainda:&nbsp; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Na medida do
possível, participar das decisões fazendárias e fiscais da cidade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Intervir nestes
debates e provocar reuniões com os secretários da área econômica e de
planejamento, além de comparecer às audiências públicas produzidas para esta
finalidade;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Articular os
diversos setores que integram a Cultura, assim como às atividades diversas, mas
que têm interseção com a nossa área (desde a indústria de bebidas e alimentação
ao mercado de eletrodomésticos, por exemplo); 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Estimular a
profissionalização do setor e zelar pela proteção dos Direitos Autorais, uma
das bases remuneratórias dos criadores culturais e de geração de divisas. Para
isso, é importante acompanhar os debates neste campo, pois, embora estes
aconteçam em esfera federal, a cidade é o palco onde estes são também
produzidos e recolhidos. 





3.2.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
- Cultura como expressão simbólica, mas
também como elemento de promoção da cidadania e desenvolvimento econômico e
social



Sem perdermos a perspectiva da dimensão simbólica da cultura – ou seja,
as formas que o ser humano encontra de expressar artística ou culturalmente os
seus modos de vida, comportamento, religiosidade, valores, práticas, relação
com o Planeta Terra, culinária, rituais e identidade – o que veremos mais a
frente no Programa Estratégico - Difusão e Fomento - Apoio às Artes e Bens
Simbólicos, precisamos pensar a cultura – sem instrumentalizá-la, sem
usá-la – também como elemento de promoção da cidadania e de desenvolvimento.
Aqui, articulamos três idéias:



Cultura
     como direito social básico – já apresentada no capítulo I, dando conta da idéia
     de cidadania cultural e das devidas articulações que a cultura precisa
     fazer com as outras áreas sociais. 
A Dimensão
     Simbólica – base do referido programa estratégico, e que na verdade,
     orientam todos os programas estratégicos e as propostas e programas, uma
     vez que o “lugar da arte” e das manifestações culturais são os dois
     principais focos de todo o processo que estamos planejando e iremos
     executar.
A Dimensão
     econômica, e em relação a esta iremos nos deter neste bloco. 




Para aproveitamos plenamente os benefícios econômicos, precisamos
conhecer o nosso campo, e neste sentido na diretriz Gestão Democrática,
abordamos o papel do Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais.
Abaixo iremos abordar mais detalhadamente o que é Economia da Cultura, ou
Economia Criativa e de como este conhecimento pode ser utilizado. Acreditamos que
as informações em seguida devem ser cruzadas e otimizadas, com o Programa
Estratégico Formação, Capacitação e Geração de Renda.



Economia Criativa – o que é isso? 



Toda e qualquer atividade
desenvolvida em uma região, envolvendo recursos e gerando resultados, afeta a
economia, isso não é diferente com a área cultural. O Ministério da Cultura tem
este segmento como uma de suas prioridades e para definir uma política neste
sentido, anteriormente tinha um setor, o Programa de Desenvolvimento da
Economia da Cultura (Prodec) e agora na nova gestão – ministra Ana de Hollanda
– criou a Secretaria de Economia Criativa, o que com certeza dará mais espaço
para este importante debate. 



Seja com o título de economia da
cultura ou com economia criativa, como defende o MinC, é importante pensarmos
uma política para a área de forma ampla. Não ficando restritos aos setores
culturais regidos por patentes, propriedade intelectual e direitos autorais,
mas também alcançados outros setores como o de festas populares e mesmo o
artesanato, ambos fortemente presentes em São Gonçalo, assim como de norte a
sul do país, que não necessariamente são regidos e geradores de propriedade
intelectual, mas são parte importante da economia local e nacional. [9]

A Economia
Criativa é hoje o setor de maior dinamismo no mundo, registrando crescimento de
6,3% ao ano contra 5,5% da economia em geral. A projeção é de que alcance
crescimento superior a qualquer outro segmento, em média 10% ao ano, na próxima
década (exatamente o período de vigência deste Plano Municipal de Cultura).

Ainda convém
registrar que a Economia da Cultura tem como base uma fonte inesgotável de
recursos, que o Brasil, em geral tem em larga escala: a criatividade. É uma
fonte auto-renovável, não poluente e cujos produtos ainda geram impactos
positivos em outros segmentos da economia tradicional (como aparelhos
eletrônicos de som, TV, computadores, e uma infinidade de outros exemplos que
poderiam ser apresentados).

É com este
capital que a área cultural deve iniciar o debate, agregando os demais
segmentos da administração pública e da iniciativa privada. Mas, para isso,
reiteramos que é necessário conhecer os números, interpretá-los e trazê-los
para o nosso benefício. 


Por outro lado, sabemos
que os benefícios sociais dos segmentos culturais não podem ser medidos somente
quantitativamente. Existem segmentos que podem não aparecer em estatísticas
econômicas ou mesmo que não representam grandes contingentes na municipalidade,
mas só o fato cultural de ter uma presença – mesmo que mínima – é justificativa
para ser parte do todo que compõe a cidade, o estado e o país. Ou seja,
reiteramos que a questão qualitativa (aqui traduzida para a singularidade,
diversidade de conteúdos e especificidade), em se tratando de cultura, é mais
importante que os números. Mas estes podem e devem ser aliados da área
cultural. 






Observando as nações definidas
como desenvolvidas, ainda segundo os dados do MinC presentes no artigo de Paula
Porta[10],
vimos que: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
EUA: a Broadway,
o Jazz em New Orleans e a indústria cinematográfica, respondem por 7,7% do
Produto Interno Bruto/PIB e por 4% da força de trabalho. Segundo dados de 2001,
são os principais itens de exportação. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Inglaterra: a
área cultural corresponde a 8,2% do PIB, segundo dados de 2004, empregando 6,45%
da força de trabalho. A geração do emprego no setor cresce 2% ao ano, contra 1%
na economia geral. A riqueza gerada cresce 5% contra 3% nos outros segmentos.
Em 2009 as bilheterias teatrais em Londres somaram meio bilhão de libras, ou
R$1,5 bilhão.[11] 



Segundo o Sistema de Informações
e Indicadores Culturais, convênio do IBGE com o MinC, 2006, também disponível
no site acima citado, o setor cultural respondia em 2003, por: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
5,7% dos
empregados formais brasileiros;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
6,2% das
empresas;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
4,4% das despesas
médias mensais das famílias brasileiras;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Gasto médio das
mesmas com o setor: R$ 67,00 mensais.



É importante frisar que estes
dados são do primeiro ano do Governo Lula, cuja atuação na área cultural
fortaleceu e estruturou o setor, inclusive no aspecto econômico. Portanto,
quando dados mais recentes forem divulgados, provavelmente estes números serão
ampliados. 



Ainda segundo informações do
MinC, tendo como referência o estudo de Paula Porta, divulgado em 2008[12]:

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
No Brasil, atuam
320 mil empresas voltadas para a produção cultural, gerando 1,6 milhão de
empregos formais, ou seja, 5,7% das empresas brasileiras, responsáveis por 4%
dos postos de trabalho.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O salário médio
do setor é de 5,1 salários mínimos, equivalente a média da indústria, e 47%
superior a média nacional. 



São Gonçalo, um município de 1.000.000 de
habitantes, pela própria singularidade e história, tem o desafio de incorporar
a cultura à agenda de políticas públicas, sem esquecer a dimensão econômica do
setor, nem optar pela sua valorização exclusiva. Para tanto, reiteramos que é
preciso conhecer o quadro, a partir de pesquisas efetivadas após a aprovação do
PMC, e, inclusive, para suportar o processo de implementação deste e do
SMC.&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;



Os
municípios e a Economia da Cultura 

A dinâmica do
setor ainda não é igualmente apoiada, uma vez que pela Pesquisa de Informações
Básicas Municipais, Munic., 2006, fruto de convênio IBGE e MinC, o investimento
público dos municípios em cultura não ultrapassa a média de 0,9% do orçamento
total das prefeituras. 



A Constituição de 1988,
identificada como “Cidadã” por ter definido os marcos de uma sociedade mais
democrática e participativa, teve ainda, um acentuado viés de apoio aos
municípios. Não poderia ser diferente, pois é nas cidades que a população vive,
mesmo que deva obrigações e tenha direitos preservados pelas unidades da
federação (estados) e pela União. O interesse pelos municípios,
pós-constituinte, gerou pesquisas de diversas instituições, órgãos oficiais,
sobretudo o IBGE, que realizou a Munic. em 1999, levantando dados dos 5.564
municípios brasileiros. Em resumo, este levantamento indica que: 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
1: A atividade
cultural mais constante nas cidades brasileiras é o artesanato (64,3%), seguido
de perto pela dança (56%) e pelas bandas (53%) e a capoeira (49%). Os corais
estão presentes em 44,9% dos municípios. Segundo o MinC, a capoeira e a música,
são os segmentos que mais despertam interesse no exterior. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
2: Os festivais
também têm um grande peso nas cidades: 49,2% destas têm festivais de cultura
popular, 38,7% de música, 35,5% de dança, 25,8% têm festivais de teatro e 9,7%
de cinema. 

....................................................................................................................................



3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; –
Programas Estratégicos 





3.3.1 – Difusão e Fomento -
Apoio às Artes e Bens Simbólicos



A) Determinar ações e políticas para diagnosticar e
     mapear os bens simbólicos produzidos na totalidade do município, assim
     como estimular a transversalidade e união entre os diversos segmentos
     culturais.
B) Interferir junto à administração municipal para
     garantir uma maior infra-estrutura urbana (transportes, segurança, etc.) e
     acessibilidade, objetivando permitir a maior integração sócio-cultural dos
     cidadãos, em especial crianças, adolescentes e idoso, dos vários distritos
     e bairros da cidade. 
C)
     Manutenção, operacionalização e divulgação do calendário municipal de
     eventos culturais e turísticos, com a circulação contínua da “Rota Cultural” para garantir a
     circulação da produção cultural no município. 


·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
D) Envidar esforços para a criação de um
conjunto de equipamentos culturais, conforme projetos já em curso ou em fase de
planejamento, tais como: Estação das
Artes (ocupação cultural das antigas estações de trem); construção de um
complexo cultural, capitaneado por um Teatro
Municipal, de caráter multiuso e com estrutura adequada para a ação de
todas as áreas artísticas e bem-estar do público; delimitação e otimização do Corredor Cultural Gonçalense formado
pela aglutinação de um conjunto de equipamentos culturais – existentes ou a
serem construídos, criação da Casa do Salão Gonçalense de Humor, 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
E) Criação de salas de exibição de filmes –
cinemas, cineclubes, outros – assim como apoio para iniciativas da sociedade e
empresariado neste sentido.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
F) Criação de rede de bibliotecas públicas em
todos os distritos da cidade, incluindo o apoio e otimização para as
bibliotecas escolares, comunitárias e outras.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
G) Envidar esforços para a criação de corpos
culturais estáveis no município, tais como: Companhia Municipal de Dança; Orquestra
Municipal; Grupo de Canto Coral Municipal; bandas de metais (infantil, infanto-juvenil e outras); Companhia Municipal de Teatro. Assim
como apoiar iniciativas já existentes de outros órgãos públicos, da sociedade
e/ou da iniciativa privada. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
H) Incentivar e apoiar ações para a utilização
de praças municipais e quadras escolares, para o fomento cultural, com a
realização de mostras e apresentações regulares das diversas manifestações
artísticas (artesanais), e culturais. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
I) Criação de um festival permanente de teatro
de rua.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
J) Incentivar e fomentar novos espaços para
companhias de teatro.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
L) Criação de uma rede de teatros com a
estrutura necessária. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
N) Apoio a atividade dos pipeiros artesanais
com festivais e oficinas, nos espaços culturais existentes.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O) Incentivar e apoiar espaços alternativos de
cultura, com encontros de sertanejos, poetas, grupos de dança, teatro, grupos
de cultura de urbana (hip – hop), capoeira, e outras áreas artísticas e
culturais.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
P) Realizar festival permanente de música.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Q) Envidar esforços para a criação de um
Laboratório de Canto Coral, apoio e incentivo a atividade em nível municipal e
cadastro dos grupos já existentes. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
R) Criação do dia 10/01 como Dia Municipal da
Música (em alusão a São Gonçalo do Amarante). 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
S) Estímulo a produção audiovisual no
município, especificamente para a televisão, seja em emissoras independentes,
alternativas ou educativas, com a criação de um canal público; 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
T) Criação do Portal da Cultura para divulgar o
conjunto de iniciativas e produções locais.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
U) Organizar a Agenda 21 da Cultura municipal.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
V) Realizar
ampliação da Casa das Artes Villa Real, inclusive de sua cobertura, dotando-a
de mais espaço e infra-estrutura para o conjunto de atividades artísticas e
culturais.



3.3.2 – Gestão Cultural 



A) Fazer uma reestruturação da FASG e da SECULTUR,
     dotando estes dois órgãos de plenas condições de promover, assessorar e
     superintender as diretrizes, programas, propostas e projetos deste Plano
     Municipal de Cultura, assim como do Sistema Municipal de Cultura. Esta
     reestruturação será organizada tendo como base as diretrizes expostas no
     item “Gestão Democrática”. 
B) Ocupação integral do Centro Cultural Joaquim
     Lavoura pela Secretaria de Cultura. 
C) Criação de Programa de Editais para todas as áreas
     de expressão artística e manifestações culturais, garantindo uma
     oportunidade de acesso mais igualitário dos produtores e artistas ao
     financiamento e produção cultural apoiados pela municipalidade. 
D) Reativação de uma secretaria específica para a Cultura,
     mantendo a infra-estrutura necessária para a sua atuação.
E) Garantia oficial e regular de espaço estruturado
     para o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, assim como garantir
     orçamento e execução do mesmo para o órgão. 
F) Fomentar a intersetorialidade e transversalidade
     nas ações da Secretaria de Cultura, tanto entre as diversas áreas de
     expressão artística e manifestações culturais, assim como em relação aos
     demais órgãos da administração municipal.
G) Desenvolver ações de estreita parceria com as
     áreas de educação, meio ambiente e desenvolvimento social, com foco na
     transversalidade da cultura, e outras áreas da administração municipal. 
H) Gestão da biblioteca municipal pela Secretaria
     de Cultura, garantindo ampliação de seu horário e dias de funcionamento
     para melhor aproveitamento do seu acervo.
I) Garantia de concurso público para a Secretaria
     de Cultura, visando qualificar e dar caráter permanente aos servidores
     desta, assim como para os corpos artísticos das diversas companhias municipais
     a serem criadas (conforme programa 3.3.1 G). 
J) Criação do “Portal Transparência”, onde a
     população possa acompanhar e fiscalizar as ações da Secretaria e do
     Conselho Municipal de Cultura.


&nbsp;&nbsp;

3.3.3&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Financiamento da cultura 



A) Criação de Lei municipal de incentivo à cultura.
B) Organização do Fundo Municipal de Cultura –
     FUNCULTURA, conforme previsto no Sistema Municipal de Cultura. 


C) Contribuir para o aumento gradativo da dotação
     orçamentária para a cultura, objetivando que se cumpra a recomendação federal
     de que no mínimo 1% do orçamento do município seja voltado para o setor
     cultural.
D) Planejar e apoiar ações que contribuam para que
     a comunidade cultural faça uso das leis de incentivo à cultura em vigor
     (Procultura, lei federal; lei do audiovisual; Fundo Nacional de Cultura;
     lei estadual, editais diversos, etc.), assim como promover, apoiar ou
     difundir meios de capacitação dos artistas e produtores locais para
     lidarem com estas leis e com os profissionais que atuam legalmente na
     produção, elaboração, captação e agenciamento de projetos culturais.
E) Confeccionar, apoiar e divulgar catálogos para
     divulgar a produção artística do município e promover cadastramento dos
     artistas e criadores locais, nos termos do Núcleo Municipal de Informações
     e Indicadores Culturais. 
F) Incentivos e apoio em prol de campanhas de
     ampliação de aparelhos e espaços culturais.


&nbsp;&nbsp;

3.3.4&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
-
Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
A) Estabelecer convênio com o Ministério da
Cultura e/ou com a Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a criação de
pontos de cultura em nível municipal, e ampliação da atual rede, assim como
para que se possam criar equipamentos para apresentações de grupos de cultura
popular, tais como galpão das artes e lonas culturais (exemplo: praças do PAC).

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
B) Planejar e garantir um conjunto de ações e
projetos para a comunidade afro-brasileira gonçalense, tais como: programação
para o mês da Consciência Negra; implantação de laboratório de história oral de
matrizes africanas; programa de turismo étnico para conhecer a diversidade
cultural do município.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
C) Produção de eventos, encontros municipais e
participação em instâncias estaduais e federais sobre a questão da igualdade
racial, assim como apoiar e realizar ações para outros grupos étnicos,
culturais (judeus, ciganos, árabes), gênero e orientação sexual.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
D) Implantar uma política de acessibilidade nos
eventos e projetos culturais, assim como estimular que o município o faça em
outras áreas, garantindo ainda nas iniciativas da Secretaria de Cultura e
Turismo, a tradução e interpretação de libras, bem como disponibilizar todo
material das conferências, palestras e seminários em braile ainda e estimular o
uso de áudio book. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
E) Implantação de um jardim sensorial para
cidadãos com deficiência visual. 

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
F) Incentivar a participação de idosos em
atividades artístico-culturais.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
G) Estabelecer parceria com a SEPIR, nas ações
conjuntas da etnia racial.

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
H) apoiar e incentivar, com disponibilização de
recursos e fomento, a realização de atividades culturais com recorte de gênero
e orientação sexual, como as ações do 8 de março, e a parada LGBT do município.

3.3.5&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
–
Formação, Capacitação e Geração de Renda



Bloco I – Ações voltadas para a
geração de renda:



A) Defender e contribuir com o
planejamento em nível municipal de uma política de fomento às micro, pequenas e
médias empresas que empregam trabalhadores da cultura, pois nestas temos grande
potencialidade de empregabilidade além de contribuir com a melhor distribuição
de renda, uma necessidade que afeta todas as áreas de nossa economia, não sendo
diferente na área cultural. 

B) Realizar através do Núcleo
Municipal de Informações e Indicadores Culturais, pesquisas e estudos nos quais
se levantem dados como: a renda média dos trabalhadores da cultura; outras ocupações
que estes possam buscar para complementar sua renda ou mesmo gerar a maior
parte desta; pesquisando ainda as empresas ou entidades jurídicas de produção
de bens e serviços culturais existentes no município, e de empresas que, não
tendo esta atividade como sua área principal, eventualmente participem de
produções e projetos no setor. 

C) Retomada
selo fonográfico em São
 Gonçalo, assim como garantir recursos anuais para executar os
projetos deste, a serem escolhidos através de editais.

D) Apoiar ações
na Fazenda Engenho Novo, no Largo da Idéia, no desenvolvimento de pólo de
difusão e formação de cultura e turismo, e turismo cultural, fomentando esta
área na sustentabilidade e geração de emprego.

E) Construção
da “Casa do Profissional Artesão” e do “Mercado do Artesão”. 

F) Garantir a
manutenção das feiras de artesanato e de outras atividades artísticas e culturais,
nas praças do município.

G) Criação da Casa de Cultura Urbana, com
agenda específica da cultura hip-hop, no fomento dos produtos e serviços
pertinentes à manifestação.

H) Criação do
corredor turístico – cultural do município, como fonte de renda, capacitando
guias, e estimulando a venda de material artesanal.





Bloco II – Ações voltadas para a
capacitação profissional: 



A) Criação de espaços de capacitação de
     trabalhadores da cultura no município como Escola Municipal de Artes
     (cênicas, visuais e audiovisuais), os mesmos atendem ainda os objetivos do
     Bloco I – Geração de Renda.
B) Organização de programa específico para formação
     e capacitação profissional na área cultural, com um conjunto de ações
     contínuas voltadas para os gestores e agentes culturais - artistas,
     produtores e técnicos do setor - bem como para o fomento de pesquisas no
     campo artístico/cultural. O compromisso da administração municipal com a
     formação e capacitação deve ser exercido, através da criação de cursos,
     espaços de reflexão e debate sobre os temas culturais e de seminários e
     palestras em torno de questões pertinentes: produção e gestão cultural,
     elaboração e formatação de projetos, arrecadação de recursos.
C) Para isto seria criado o Programa Municipal de
     Formação e Capacitação Cultural tendo por objetivo:




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 1: Capacitar e contribuir
para profissionalização de gestores culturais de instituições públicas e
privadas dos setores culturais locais, de forma&nbsp; a melhor&nbsp;
qualificar&nbsp; a&nbsp; formulação&nbsp; de&nbsp; políticas&nbsp; e&nbsp;
a&nbsp; gestão&nbsp; de&nbsp; programas,&nbsp; projetos&nbsp; e serviços
culturais oferecidos à população. &nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 2: Estimular e fomentar
de forma gradual e ao longo do tempo, a qualificação em todas aquelas áreas que
são vitais para o funcionamento de um complexo sistema cultural, em diferentes
níveis de formação, e que envolvem as seguintes áreas:&nbsp;Criação, inovação e
invenção; Difusão, divulgação e transmissão; Circulação, cooperação, intercâmbios,
trocas; Análise, crítica, estudo, investigação, reflexão, pesquisa; Fruição,
consumo e formação de platéias; Conservação e preservação; Organização, gestão,
legislação e produção da cultura; Cooperação e intercâmbio cultural; Logística
e processos técnico-artísticos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 3: Implementar e&nbsp;
desenvolver um sistema voltado para a formação e aperfeiçoamento dos gestores
culturais, contemplando conteúdos e metodologias capazes de oportunizar a
compreensão da cultura em múltiplos aspectos, promovendo cursos de gestão e
produção cultural, técnica e artística nas suas diversas áreas, utilizando-se
os seguintes aspectos:&nbsp;as dimensões simbólicas e identitária; a
centralidade para a cidadania e para o desenvolvimento social e econômico; a
compreensão das políticas públicas de cultura como resposta a realidades
objetivas de bases locais e regionais; a compreensão da economia criativa e dos
modelos de financiamento público; a compreensão e apropriação de ferramentas de
gestão de políticas e programas; a compreensão de que o planejamento
estratégico é o momento de reflexão política e de correção de rumos, não se
reduzindo a uma ferramenta de gestão.&nbsp;



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O município buscará
parcerias com as diversas instituições públicas e privadas,&nbsp; promotoras de
formação e capacitação nos diversos níveis e setores culturais e artísticos da
cidade, em especial as universidades locais, para fins de implementar tais
objetivos e metas, no tocante a capacitação e formação em gestão cultural, sob
organização, manutenção e responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo de São Gonçalo. 



3.3.6&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
- Patrimônio Cultural Material e
Imaterial



A) Estabelecer uma política museológica e de
     patrimônio histórico, artístico e cultural para o município, e divulgar as
     ações que já existem, contribuindo para uma política cultural permanente,
     em consonância com o Estatuto de Museus, assim como envidar esforços para
     multiplicar espaços culturais com tratamento museológico adequado e
     capazes de comportar a diversidade cultural da cidade, apoiando
     iniciativas de preservação da memória feitas pela sociedade, famílias e
     casas históricas, atividades industriais, religiosas, museus-casa,
     associações de apoio, preservação de acervos e arquivos particulares ou de
     instituições da sociedade civil.&nbsp; 
B) Estabelecer uma política para o patrimônio
     imaterial seja para formular uma legislação municipal neste segmento, ou
     pelo uso das legislações estadual e nacional. Em nível municipal: garantir
     a aplicação da lei, que garante subsídio para a manutenção dos grupos de
     folias de reis da cidade; propor sob forma de lei apoio para grupo de
     folclore e culturas populares, assim como a recuperação do samba de roda;
     realizar mapeamento e cadastro de grupos de cultura popular junto ao
     Núcleo Municipal de Informações e Indicadores Culturais, de modo a
     contribuir para a criação de um catálogo de manifestações folclóricas e
     das culturas populares.




C) Salvar, proteger, tratar e divulgar os acervos
     históricos públicos ou particulares, com destino de acesso público, que
     constituem patrimônio cultural coletivo ou específicos de segmentos e
     etnias em São Gonçalo,
     estimular a produção artística (mostras, exposições, concursos, etc.),
     acadêmica e editorial sobre a história e o patrimônio artístico e cultural
     da cidade.
D) Garantir a restauração de prédios públicos e
     tombamento de monumentos com seus respectivos registros nos órgãos
     competentes, assim como preservar prédios históricos existentes em São Gonçalo, e
     bens imateriais, e verificar a possibilidade de uso compartilhado com
     instituições culturais, educacionais e sociais.
E) Promover convênios visando à gestão
     compartilhada entre município e estado, para administração da Fazenda do
     Colubandê, para fins culturais, com foco na identidade local e patrimônio.






Bibliografia:



CALABRE, Lia. Política Cultural no Brasil: um breve
histórico. In: CALABRE, Lia. (Org.) Políticas Culturais: diálogo
indispensável. Rio de Janeiro: Edições da Casa de Rui Barbosa, 2005, p. 09. 

CAMPOS,
Cleise.&nbsp; Gestão cultural e capacitação de
gestores de cultura: O caso de São Gonçalo (1993 a 2005). Dissertação Mestrado/ UNIVERSO, Niterói, 2009. 

COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural.
São Paulo: Iluminuras, 2004, p. 293.

GIL, Gilberto.
Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003.

PORTA, Paula.
Economia da Cultura: Um Setor
Estratégico para o País. Disponível no site do Ministério da Cultura, no
link http://www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-da-cultura.um-setor-estrategico-para-o-pais/
acessado em 04 de julho de 2010 às 11h30min.



Documentos:

Agenda 21 da Cultura, disponível em http://agenda21culture.net/ acessado em
29 de junho de 2010 às 14h45min. 

Convenção da Diversidade – UNESCO,
disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/
acessado em 29 de junho de 2010 às 14h50min.

Sistema Nacional
de Cultura, disponível em http://blogs.cultura.gov.br/snc/category/estruturacao-do-snc/acordo-snc/
consultado em 24 de julho de 2010.



&nbsp;&nbsp;

Expediente:



Poder
público



Governo Aparecida Panisset - Prefeitura Municipal
de São Gonçalo 

Secretário Municipal de Cultura e Turismo: Carlos
Ney Ribeiro

Subsecretária Municipal de Cultura e Turismo: Mariângela
Valviesse

Apoio FASG/ Secultur: Marilyn Pires

Consultoria, Pesquisa e
Elaboração: historiadora e atriz-bonequeira Cleise Campos, e cientista social e
produtor cultural Flavio Aniceto



&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Sociedade Civil: 



O atual Conselho foi eleito
em 31 de outubro de 2009, através de voto secreto na IV Conferência Municipal
de Cultura em eleição aberta e democrática e consta com a seguinte formação:





 

  
Conselheiro

  
Classificação
  &nbsp;

  
Setor 

  
Instituição

 

  
Alexandre
  Martins

  
Titular

  
Sociedade Civil

  
Sociedade das
  Artes e Letras (SAL)

 

  
Amanda Borde

  
Titular

  
Poder Público

  
Secretaria de
  Educação



 

  
Ana Alice
  Nunes

  
Titular

  
Sociedade Civil

  
Escola de
  Música Nova Sinfonia

 

  
Angélica
  Machado

  
Titular

  
Classe
  Artística

  
Coreógrafa 



 

  
Carlos Ney
  Ribeiro

  
Titular

  
Poder Público

  
Secretaria de
  turismo e Cultura

 

  
Cássio Leal

  
Suplente

  
Poder Público

  
Secretaria de
  Educação



 

  
Cínthia
  Silva

  
Titular

  
Poder Público

  
Câmara dos
  Vereadores



 

  
Geisi Nara



  
Suplente

  
Poder Público

  
FASG

 

  
José
  Jerônimo Sobrinho

  
Suplente

  
Sociedade Civil

  
SINDISPEF-SG

 

  
Jô Siqueira

  
Suplente

  
Classe
  Artística

  
Ator/Diretor



 

  
Josias
  Freitas

  
Titular

  
Sociedade Civil

  
ONG Terra Verde



 

  
Maria
  Lucídia Tavares Cruz

  
Suplente

  
Sociedade Civil

  
SALVARTE

 

  
Marilyn
  Pires

  
Titular

  
Poder Público

  
FASG



 

  
Mariângela
  Valviesse

  


  
Poder Público

  
Secretaria de
  Turismo e Cultura

 

  
Márcia Dória
  Pereira

  
Suplente

  
Sociedade Civil

  
Centro Espírita
  Egbe Ile

 

  
Mônica de
  Oliveira Sá

  
Titular

  
Classe
  Artística

  
Produtora
  Cultural

 

  
Silvania
  Nascimento

  
Suplente

  
Poder Público

  
Câmara dos
  Vereadores



 






A
Diretoria do Conselho Municipal de Cultura tem a seguinte composição:

a) Presidente: Carlos Ney Ribeiro
b) Vice-Presidente: Alexandre Martins
c) 1º Secretário: Cinthia Silva

d) 2º
Secretário: Ana Alice Nunes



Os
membros da Diretoria do Conselho foram eleitos pelos seus pares para cumprir
mandato de dois anos.



&nbsp;&nbsp;





[1] Ver publicação no Diário
Oficial da União em http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/12/2010&amp;jornal=1&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=208
acessado em 24/01/2011, 18h30. 



[2] O
Plano e o Sistema Estadual de Cultura ainda não estão em vigor, encontram-se em
fase de elaboração e planejamento, tendo como base as informações recebidas até
24/01/2011 e consulta ao portal da Secretaria de Estado da Cultura do RJ. http://www.cultura.rj.gov.br



[3]
COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultural. São Paulo:
Iluminuras, 2004, p. 293. 



[4]
CALABRE, Lia. Política Cultural no Brasil: um breve histórico. In: CALABRE,
Lia. (Org.) Políticas Culturais: diálogo indispensável. Rio de Janeiro: Edições
da Casa de Rui Barbosa, 2005, p. 09. 



[5]
Disponível em http://agenda21culture.net/ acessado em 29 de junho de 2010
às 14h45min. 



[6]
Disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/
acessado em 29 de junho de 2010 às 14h50min. 



[7] Informação oferecida oralmente por Dona Alda Gomes,
moradora do local há cinco décadas e guardiã da Capela, em Setembro de 1988.



[8]
GIL, Gilberto. Discursos do Ministro da
Cultura. Brasília: MinC, 2003. 



[9]
PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País. Disponível
no site do Ministério da Cultura, no link http://www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-da-cultura.um-setor-estrategico-para-o-pais/
acessado em 04 de julho de 2010 às 11h30min.

[10]
PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País.
Disponível no site do Ministério da Cultura, no link http://www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-da-cultura.um-setor-estrategico-para-o-pais/
acessado em 04 de julho de 2010 às 11h30min.







[11]
PINTO, Rodrigo. É a Cultura, idiota. O Globo, Rio de Janeiro, 06 de julho de
2010. Segundo Caderno, pg. 02.



[12]
PORTA, Paula. Economia da Cultura: Um Setor Estratégico para o País.
Disponível no site do Ministério da Cultura, no link http://www.cultura.gov.br/site/2008/04/01/economia-da-cultura.um-setor-estrategico-para-o-pais/
acessado em 04 de julho de 2010 às 11h30min.&nbsp;