PLANO DE SAÚDE ? NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ECODOPPLERCARDIOGRAMA ? ATENDIMENTO EMERGENCIAL ? RECUSA DE REEMBOLSO ? COBERTURA CONTRATUAL ? DIREITO DO CONVENIADO A SER REEMBOLSADO PELA QUANTIA GASTA ? DANO MORAL CARACTERIZADO ? QUANTUM ARBITRADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 
Autor: advbr | Publicado: 2014-12-18T14:40:00-08:00


Processo: 0013559-54.2014.8.16.0182/0 (Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcelo de Resende Castanho
Órgão Julgador: 2Âª Turma Recursal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: 15/12/2014 00:00:00
Fonte/Data da Publicação:  17/12/2014

Ementa


RECURSO INOMINADO ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ? PLANO DE SAÚDE ? NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ECODOPPLERCARDIOGRAMA ? ATENDIMENTO EMERGENCIAL ? RECUSA DE REEMBOLSO ? COBERTURA CONTRATUAL ? DIREITO DO CONVENIADO A SER REEMBOLSADO PELA QUANTIA GASTA ? DANO MORAL CARACTERIZADO ? QUANTUM ARBITRADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ? SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 

Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por 
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe 
provimento, nos exatos termos do vot



Íntegra do Acórdão    
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RECURSO INOMINADO Nº 0013557-54.2014.8.16.0182 
RECORRENTE: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE 
MEDICOS 
RECORRIDA: MARIA APARECIDA CHICRALLA BORBA 
RELATOR: MARCELO DE RESENDE CASTANHO 

RECURSO INOMINADO ? AÇÃO INDENIZATÓRIA ? 
PLANO DE SAÚDE ? NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO 
DE ECODOPPLERCARDIOGRAMA ? ATENDIMENTO 
EMERGENCIAL ? RECUSA DE REEMBOLSO ? 
COBERTURA CONTRATUAL ? DIREITO DO 
CONVENIADO A SER REEMBOLSADO PELA QUANTIA 
GASTA ? DANO MORAL CARACTERIZADO ? 
QUANTUM ARBITRADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL 
REAIS) ? SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS 
FUNDAMENTOS. 

I. Relatório. 
Trata-se de ação indenizatória, ajuizada por MARIA 
APARECIDA CHICRALLA BORBA em face de UNIMED CURITIBA - 
SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS, em razão da recusa do 
Recorrente em reembolsar o exame ecodopplercardiograma, o qual possui 
cobertura pelo plano de saúde. 
Sobreveio sentença de PROCEDÊNCIA da pretensão 
inicial, condenando o recorrente a ressarcir à Recorrida o valor de R$303,00 
(trezentos e três reais) pelas despesas médicas, a título de danos materiais, 
bem como R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. 
Irresignado, o Recorrente interpôs recurso inominado, 
aduzindo que não houve recusa de liberação do exame e, portanto, a Recorrida 
não faz jus a reembolso, bem como à indenização por dano moral. 
É o breve relatório. 
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II. Passo ao voto. 
Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da 
admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, conheço 
o recurso. 
Conforme bem explicitado em sentença, o plano de saúde 
da Recorrida prevê cobertura ao exame realizado (acodopplercardiograma), 
conforme proposta de adesão juntada aos autos, não havendo justificativa para 
a negativa de reembolso do valor pago. 
Verifica-se que a Recorrida necessitou realizar o exame, 
conforme atestado do médico responsável, o qual solicitou o exame em razão 
das queixas compatíveis com insuficiência cardíaca e dos vários 
procedimentos cirúrgicos já realizados. 
Desta feita, ante a urgência, não poderia o plano recusar o 
custeio do tratamento, afinal o consumidor está amparado nos artigos 12, VI e 
35-C da lei nº 9.656/98: 

?Art. 12. São facultadas a oferta, a contratação e a 
vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do 
art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I 
a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de 
cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 
10, segundo as seguintes exigências mínimas: (...) 
VI - reembolso, em todos os tipos de produtos de que 
tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nos limites 
das obrigações contratuais, das despesas efetuadas 
pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de 
urgência ou emergência, quando não for possível a 
utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados 
ou referenciados pelas operadoras, de acordo com a 
relação de preços de serviços médicos e hospitalares 
3
praticados pelo respectivo produto, pagáveis no prazo 
máximo de trinta dias após a entrega da documentação 
adequada.? 

?Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos 
casos: 
I - de emergência, como tal definidos os que implicarem 
risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o 
paciente, caracterizado em declaração do médico 
assistente.? 

Assim, tendo em vista que o valor do desembolso foi 
acostado através de recibo de pagamento e restando evidente a urgência na 
realização do exame, não há justificativa plausível para a recusa em 
reembolsar os gastos da Recorrida, caracterizando ato ilícito praticado pelo 
Recorrtente. 
No que tange ao quantum indenizatório, deve o valor 
estipulado atender de forma justa e eficiente a todas as funções atribuídas à 
indenização: ressarcir a vítima pelo abalo sofrido (função satisfativa) e punir o 
agressor de forma a não encorajar novas práticas lesivas (função pedagógica). 
Tomando-se por base aspectos do caso concreto, entendo 
que o valor arbitrado em sentença (R$2.000,00 ? dois mil reais) deve ser 
mantido, porque fixado segundo o prudente arbítrio do Juiz, que observou as 
circunstâncias do caso em concreto, em especial, os princípios da 
proporcionalidade e razoabilidade, não havendo que se falar em redução do 
quantum indenizatório. 
Diante do exposto, nego provimento ao recurso, devendo a 
sentença ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 
Condeno o Recorrente ao pagamento das custas 
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sob o valor da 
condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n°9.099/95. 
É este o voto que proponho. 
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III. Do dispositivo 

Diante do exposto, resolve esta Turma Recursal, por 
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe 
provimento, nos exatos termos do voto. 
O julgamento foi presidido pelo Juiz Dr. Marco Vinícius 
Schiebel, sem voto, e dele participaram os juízes Dr. Rafael Luis Brasileiro 
Kanayama Ferreira da Costa e Dra. Giani Maria Moreschi. 

Curitiba, 11 de dezembro de 2014. 

Marcelo de Resende Castanho 
Juiz Relator