Autor: PLANCHEZ | Publicado: 2017-05-04T04:08:00-07:00


 

 

 
 
 
 
 

Por reformas, Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos


 
 



Cobrança
 do tributo seria permitida por mais 5 anos&nbsp; e servidores Servidores 
admitidos até 2003 ficariam fora da idade mínima exigida para 
aposentadoria integral

O
 governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras
 de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor 
privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis 
trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos 
deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas 
na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em
 troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações 
do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria 
integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o 
cumprimento da idade mínima.

A
 prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta
 aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), 
fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 
14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já 
aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A 
Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de 
São Paulo.

Fator Paulinho

Por
 influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade 
poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os 
senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi 
extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há 
duas semanas e em discussão pelos senadores que poder alterar o texto 
antes de virar lei.

Formado
 pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores 
público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, 
inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais 
operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de&nbsp; R$ 3,5 bilhões.
 O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores 
proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.

Para
 convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma 
previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente 
Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de
 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur 
Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e
 55 anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade 
mínima prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos
 próximos 10 anos.

Servidores

Os
 líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações Institucionais do
 governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam com 
entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a 
manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido 
até 2003, mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos 
(mulheres). No caso dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma
 idade mínima atual de 55 anos.

As
 aposentadorias integrais para quem entrou no serviço público antes de 
2003 está prevista na legislação. Mas a emenda de reforma previdenciária
 prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a idade 
mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao 
benefício igual ao último salário da ativa. O governo e seus líderes no 
Congresso acreditam que com estas modificações deputados e senadores que
 hoje resistem às mudanças propostas possam votar a favor das alterações
 nas outras regras para as aposentadorias.

Fonte: Congresso em Foco