A PEC 241 e a implantação do debate sobre prioridades
Autor: Jose Lamartine Andrade Lima Neto | Publicado: 2016-10-24T10:21:00-03:00




Com a PEC 241 do teto de gastos, deverá se estabelecer no
Brasil um debate sobre prioridades como nunca existiu nestes 500 anos de
descobrimento. Deve-se colocar na pauta a exposição de motivos e o legislativo,
como nunca antes, deverá definir o que é a prioridade.


O que é mais importante, produzir carne ou fuzis? Em algum
momento os fuzis podem ser prioridade. E aí, como fazer para hipoteticamente defender as fronteiras se a carne foi eleita
prioridade, tendo seu quinhão “imexível”?





A história do Brasil é constituída por associações de
empresas ou grupos, aos governantes numa tentativa de se protegerem no terreno da
disputa. É o patrimonialismo que tanto dano nos tem trazido (conveniente para
culpar o capitalismo).



Agora, grupos poderosos que ao longo das décadas foram
convencendo parlamentares de que eram prioridades e com isso foram ficando fora da
disputa com sua parte garantida, terão que arregaçar as mangas de dizer para
que vieram. Me refiro aos grupos da educação e dos servidores públicos.





A educação, seus educadores e os alunos com resultados
vergonhosos em testes internacionais, vem provando que aprendem menos do que deveriam. O sistema de ensino desperdiça muito dinheiro para resultados pífios. A pergunta é: Como continuar a manter&nbsp;uma parcela fixa garantida de repasse governamental&nbsp;para a
educação? Por que este repasse não
ficar atrelado a resultados?






Quem morrerá primeiro, eu ou minha escola?
No ritmo que estamos dando de despesas para o retorno que devolvemos para sociedade estamos nos tornando mais caros do que nunca. Imagine que um curso de engenharia com grande evasão chega no 3º ou 4º ano com 4 ou 5 alunos. Estes assistem aulas de 5 ou 6 professores doutores com salário bruto de R$ 15.000,00 resultando em uma despesa de quase cem mil reais por mês só com professores, fora água, energia &nbsp;elétrica, terceirizados, Técnicos administrativos, etc.

Outro dia disse que nestes 34 anos de trabalho como professor no serviço público, já estando próximo de minha aposentadoria, vi muita coisa e fiz muita coisa no meu trabalho. Porém, não sabia se meu local de trabalho, minha escola, sobreviveria por mais 20 anos neste ritmo, o que coincidiria com o fim de minha expectativa de vida, daí a pergunta, quem vai primeiro.







Falar disso no meio de alguns colegas é quase um risco de vida.Quando dizemos da necessidade que temos que ser mais eficientes surge logo alguém para dizer que isso é uma palavra ridícula para ser dita por um educador.&nbsp;Esquecem que somos educadores regidos pela lei do Servidor Público, Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. A própria Constituição Federal no seu Art. 37, cita:

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."

Torço pela educação perder a prioridade, para o bem do país, e apresentar resultados mais convincentes de que fazem um bom trabalho. A questão não é trabalhar muito, mas trabalhar bem.



Outro grupo que deverá perder a prioridade é o dos servidores
públicos, um poderoso grupo de pressão na esfera política sempre se colocando
como detentores de qualidades superiores e merecedores de distinção
representado nos salários acima da média do mercado (para as mesmas funções) e,
principalmente na maldita estabilidade que beneficia muito mais o preguiçoso do
que servidor dedicado, a um custo moral muito elevado para este ultimo.



Thomas DiLorenzo escreveu em 2011 o artigo "O funcionalismo público e seus sindicatos" publicado o site Mises Brasil. No fim do artigo a denuncia:

[...] o&nbsp;velho truque socialista sobre o qual Frédéric Bastiat escreveu em seu famoso ensaio, A Lei: os sindicatos veem os defensores da desestatização das escolas e do ensino não como críticos legítimos de um sistema falido e imoral, mas sim como pessoas que têm ódio das crianças. &nbsp;Da mesma forma, os sindicatos tratam os críticos do assistencialismo não como pessoas preocupadas com a destruição da ética do trabalho e da família causada pelo assistencialismo, mas como inimigos dos pobres.


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