SEMANA - 06 a 11-07-2015
Autor: João Bertola | Publicado: 2015-07-13T10:37:00-03:00


ATENÇÃO À “CLÁUSULA DE
GALONAGEM MÍNIMA”

Ao celebrar um contrato de
revenda com determinada distribuidora, o revendedor deve cercar- -se de alguns
cuidados, dentre os quais se destaca a atenção com a chamada de “cláusula de
galonagem mínima”.

Essa
disposição, a princípio, visa definir um volume mínimo a ser adquirido da
distribuidora e, na maioria dos casos, prevê a rescisão de pleno direito do
contrato contra o revendedor em razão do descumprimento da galonagem mínima
estabelecida.

Por outro lado, caso não seja adquirido o volume de combustíveis acordado, em
certos casos pode ocorrer a prorrogação compulsória do contrato, sob pena de
multas contratuais bastante elevadas. Dessa forma, em decorrência de tais
disposições, alguns revendedores acabam vinculados à distribuidora mesmo após
findo o prazo do contrato, além de correrem risco de aplicação de multas
elevadas caso a galonagem mínima não seja cumprida. Portanto, quando da
assinatura do contrato com a distribuidora, é de extrema importância que o
revendedor se certifique de que o volume de produtos acordado está em
consonância com a real e efetiva capacidade de vendas do seu estabelecimento.

Para tanto, há que se avaliar a possibilidade de eventuais alterações no
mercado da região e no entorno físico de seu estabelecimento (fechamento de
ruas e acessos, abertura de postos ocorrentes próximos, retração do mercado
consumidor etc.). Além disso, o empresário deve buscar que do contrato conste a
quantidade total de combustível a ser adquirida, e não individual de cada
produto, permitindo expressamente a compensação entre eles. Essas providências
facilitam o cumprimento da galonagem mínima e tornam mais segura a assinatura
de contratos com essa cláusula. Uma vez observados tais cuidados, o revendedor
poderá ajustar melhores condições em seu contrato, tornando mais lucrativo e
proveitoso o instrumento celebrado com a distribuidora.

Fonte:&nbsp;Mariana Cerizze Advogada do
Departamento Cível/Comercial do Minaspetro




Boa Leitura

Bendine diz
que gasolina deve ser corrigida “tão logo seja necessário”.
http://revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/Cana/noticia/2015/07/presidente-da-petrobras-diz-que-gasolina-deve-ser-corrigida-tao-logo-seja-necessario.html

Resolução
da ANP prorroga prazo para “aditivação” da gasolina comum.
http://www.minaspetro.com.br/noticia/resolucao-anp-prorroga-prazo-aditivacao-gasolina-comum/

Não
é possível elevar a Contribuição sobre Intervenção de Direito Econômico (Cide)
sobre a gasolina a um nível acima de R$ 0,60 o litro.
http://resan.com.br/cide-acima-de-r-060-na-gasolina-nao-e-possivel-diz-minas-e-energia/

Preço, crescimento da oferta e desoneração explicam desempenho.Vendas
das associadas do Sindicom aumentaram 6,3% em 2014.
http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/06/venda-de-etanol-cresce-118-em-2014-diz-sindicato-de-distribuidoras.html

ANP vai retomar monitoramento dos lubrificantes.
http://www.suportepostos.com.br/modules/news/article.php?storyid=9760

A dieta da Petrobras. A
subsidiária BR é líder na distribuição de combustíveis, no País, com uma rede
7,8 mil postos, que respondem por uma fatia de 37% do mercado nacional.
http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20150703/dieta-petrobras/276675.shtml

O presidente da BR Distribuidora, José Lima de Andrade
Neto, está prestes a deixar o comando da estatal.
http://www.vozdabahia.com.br/index/blog/id-176073/presidente_da_br_distribuidora_pode_deixar_cargo_apos_lava_jato

O slogan “O
petróleo é nosso” agora pode ser “O petróleo é nosso, mas a distribuição não”.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=201458

GNV fica mais
caro a partir de agosto.
http://www.atribunarj.com.br/noticia.php?id=14927&amp;titulo=GNV%20FICA%20MAIS%20CARO%20A%20PARTIR%20DE%20AGOSTO

Na crise, o líder
inteligente investe.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=201435

Na competição do
mundo dos negócios, é preciso saber ousar e também avaliar riscos.
http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/concorrencia-como-enfrentar-esse-desafio/102785/

Fusões e
aquisições no setor de óleo e gás devem crescer em 2016, diz estudo.
http://www.valor.com.br/empresas/4120562/fusoes-no-setor-de-oleo-e-gas-devem-crescer-em-2016-diz-estudo

Compra da BG foi anunciada no início de abril
por US$ 70 bilhões. No mercado de gás natural, a Petrobras é líder absoluta com
81,5%.
http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2015/07/cade-aprova-sem-restricoes-aquisicao-da-bg-pela-shell-no-brasil-20150708083506529408.html

A taxa de
desemprego medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
Contínua ficou em 8,1% no trimestre até maio.
http://resan.com.br/desemprego-sobe-para-81-e-tem-maior-nivel-em-mais-de-tres-anos/

Existem
golpes que miram especificamente postos de combustíveis, na maioria das vezes
no descarregamento do combustível.
https://www.brasilpostos.com.br/noticias/gestao-de-postos/golpes-revenda-e-vitima-recorrente/?utm_source=newsletter-bp&amp;utm_medium=e-mail&amp;utm_campaign=News_90
O posto que pretende “migrar” tem que ter um consumo mínimo de
aproximadamente 5 mil litros mês para tornar viável o investimento.
https://www.brasilpostos.com.br/noticias/gestao-de-postos/geral/arla-32-abastecimento-pode-ser-feito-a-granel/?utm_source=newsletter-bp&amp;utm_medium=e-mail&amp;utm_campaign=News_90