Estado suspende, de novo, licitação de R$ 1,9 bilhão no Detran
Autor: BLOG DA CHAPADA | Publicado: 2014-10-03T14:27:00-04:00



            A Comissão de Licitação da Secretaria de Estado de 
Administração suspendeu um processo licitatório marcado para sexta-feira
 (3) que iria escolher uma empresa para inspecionar 3,5 milhões de 
veículos registrados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A 
concorrência pública está orçada em R$ 1,923 bilhão.A suspensão 
do edital de licitação se deve a necessidade da Comissão de Licitação em
 ter mais tempo para analisar a documentação referente à elaboração de 
respostas dos pedidos impugnações do certame. A inspeção 
veicular prevê que todos os veículos terão que pagar anualmente uma taxa
 de R$ 98 para ter acesso ao “selo verde”, após ser feita uma vistoria 
no escapamento para verificar a quantidade de poluentes emitidos.Inicialmente, a concorrência pública foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo Tribunal de Justiça (TJ).Isso
 porque foi observado que o edital de licitação continha exigências 
restritivas nas fases de análise de documentos, capacidade técnica e 
preço das empresas inscritas no certame. Além disso, foi 
ressaltado que não houve audiências públicas para debater a implantação 
do novo tributo aos condutores de veículos.Conforme o edital de 
licitação, caberá a empresa selecionada ser responsável pelos serviços 
de “projeto, implantação e operação de centros de inspeção e em serviços
 críticos para a operação, gestão, integração e controle dos serviços de 
vistoria ambiental veicular de emissão de gases e de ruídos emitidos por
 veículos em uso” para atender as necessidades do Plano de Controle de 
Poluição Veicular (PCPV).RegrasConforme
 decreto do governo estadual que circulou no Diário Oficial do Estado 
(DOE) em dezembro de 2013, até 2017 todo Estado terá que se regularizar.
 O valor da taxa de inspeção foi afixado em R$ 98.O decreto 
regulamentou o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), aprovado 
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através da Portaria nº 83, de
 17 de fevereiro de 2012, e o Programa de Inspeção e Manutenção de 
Veículos em Uso (Programa I-M), que havia sido instituído pela Lei 
Estadual nº 9.873, de 28 de dezembro de 2012, mas que não estava sendo 
cobrado pela falta da taxa.Estão isentos apenas os automóveis de
 colecionadores, com ano de fabricação anterior a 1960, que tenham sido 
devidamente registrados; veículos concebidos exclusivamente para 
aplicações militares, agrícolas, de competição, de coleção, tratores e 
máquinas de terraplanagem e pavimentação, ou qualquer outra máquina para
 obras.De acordo com o decreto, os veículos novos, no ano do 
exercício de seu primeiro licenciamento, também não necessitarão passar 
pela vistoria.Após a vistoria um adesivo será colocado no 
para-brisa dos automóveis, comprovando a aprovação do veículo na 
vistoria ambiental veicular daquele ano de licenciamento. No caso das 
motocicletas o selo deverá ser afixado em local visível do chassi.O
 Plano será instituído em quatro anos. Os municípios da Baixada Cuiabana
 e pertencem a Circunscrição Regional de Trânsito de (Ciretran) de 
Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, 
Santo Antônio do Leverger e Nobres serão os primeiros a se regulamentar.Em
 2015, veículos registrados nas Ciretrans de Rondonópolis, Cáceres, 
Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste começaram a passar
 pela vistoria. Em 2016, será a vez dos automóveis de Alta 
Floresta, Barra do Garças, Colider, Juína, Lucas do Rio Verde e Pontes e
 Lacerda. Já em 2017, a medida valerá para todo Estado.
        




    
            DO FOLHAMAX