Confaz prorroga isenção de ICMS para carros de deficientes físicos
Autor: Marcos | Publicado: 2011-04-17T10:33:00-07:00

Já demorou a ampliação do valor de R$ 70.000,00. A grande maioria dos carros automáticos superam esse valor, e vale ressaltar que o prazo do 3 anos para poder utilizar o benefício novamente também deveria ser revisto, visto que o prazo no caso do IPI é de dois anos. Tá na hora de o CONFAZ se adequar as novas necessidades tanto das pessoas portadoras de deficiência quanto do mercado de uma maneira geral. &nbsp;Disponível em: http://g1.globo.com/carros/noticia/2011/04/confaz-prorroga-isencao-de-icms-para-carros-de-deficientes-fisicos.htmlConfaz prorroga isenção de ICMS para carros de deficientes  físicos Isenção do imposto valerá até o dia 31 de dezembro de 2012.
Benefício é  permitido na compra de veículo novos de até R$ 70 mil.
  Priscila Dal Poggeto Do G1, em São Paulo imprimir 
   Isenção de ICMS será revista em dezembro de 2012
(Foto:  Reprodução/TV Globo)O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 31  de dezembro de 2012 a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e  Serviços (ICMS) para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. A  decisão foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.
Os portadores de deficiência física têm direito também à isenção de Imposto  sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até R$ 70  mil. Como são direitos adquiridos, tais medidas são revistas pelos estados cada  vez que expiram.
A manutenção do benefício foi decidida após a apresentação de avaliação feita  por técnicos das secretárias da Fazenda de todos os estados. Para que a isenção  fosse aprovada, foi preciso a unanimidade do conselho.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Revendedores de  Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), Rodrigo Rosso, considera a  prorrogação uma vitória, que abrirá portas para outras demandas do setor, como a  isenção permanente do IPI e do ICMS sobre o valor do carro e a ampliação do  valor máximo do veículo zero quilômetro para que o deficiente possa ter direito  ao desconto.
“O primeiro passo foi esta aprovação. Agora, vamos tentar tonar permanente o  benefício e ampliar o valor o máximo do carro dos atuais R$ 70 mil para R$ 100  mil”, ressalta Rosso. “É um valor justo para que o deficiente tenha acesso a  carros mais baratos que venham com mais itens de segurança de série, como os  freios ABS. Afinal, muitos têm que adaptar o carro com equipamentos que são  caros para conseguirem dirigir”, explicou.
A Abridref havia enviado ofícios para 36 autoridades entre ministros,  governadores, deputados, senadores e secretários da fazenda, com o argumento de  que a continuidade da isenção garante o direito de ir e vir do deficiente.  “Essas pessoas dependem de carro para fazer tratamentos, ir ao médico, por  exemplo. A isenção em outros países é permanente. Isso tem que mudar no Brasil”,  argumenta o representante da entidade.
De acordo com dados da Abridef, mais de 29 mil carros foram vendidos no ano  passado com isenção de imposto para deficientes físicos. Ainda segundo a  entidade cerca de 30 milhões de brasileiros são portadores de algum tipo de  deficiência física. Do total, 42% pertencem às classes A e B, 44% à classe C e  14% são das classes D e E.