Mendes Ribeiro diz que MP que alterou o Código Florestal beneficia pequeno produtor
Autor: timdoriopardo | Publicado: 2012-06-26T06:24:00-07:00

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, foi o primeiro a se 
pronunciar na audiência pública realizada na manhã desta terça, dia 26, 
pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012, que altera o novo Código Florestal,
 Lei 12.651/2012). Ele afirmou que “com muita honra, é um dos 
signatários da MP" e argumentou que o texto do governo avançou 
principalmente na questão da preservação das margens de rios, 
"beneficiando o pequeno produtor".

O ministro disse que as discussões sobre as mudanças no Código 
Florestal foram técnicas, acompanhando o desenrolar político do 
processo. Na opinião do ministro, o debate foi um dos mais ricos já 
promovidos pelo Congresso Nacional.

– Houve problemas na tramitação da Câmara dos Deputados, mas 
conseguimos vencer, um ou outro (lado), o momento difícil. Muitos 
produtores rurais estavam inseguros, acuados, o que causava reflexos na 
produção de alimentos e no meio ambiente – afirmou.

Mendes comentou que o governo agiu como deveria na elaboração da Medida Provisória.
 Ele argumentou que o governo tomou decisões que não poderiam ser 
tomadas pela Câmara Dos Deputados, por razões regimentais, como na 
questão das margens dos rios.

– A questão foi devidamente encaminhada para os pequenos proprietários e avançamos também em relação aos médios – avaliou.

O&nbsp;ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou, como 
inovação trazida pela medida provisória, o conceito de área rural 
consolidada, de forma a permitir o desenvolvimento de atividades em 
Áreas de Proteção Permanente (APPs), mas com garantia de recomposição 
ambiental. As regras previstas na MP, com exigências diferentes conforme
 o tamanho da propriedade, explicou, vai permitir a recuperação de cerca
 de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal suprimidos do País.

– Quando se estabelece diferenças na recomposição de APPs para o 
proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um 
olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências 
menores, mas terão que recompor alguma coisa. Estamos convictos de que 
essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária, os 
proprietários rurais. Elas permitirão a produção de alimentos pela 
agricultura brasileira, inclusive com excedentes para exportação&nbsp;– 
defendeu o ministro Vargas.

Mendes Ribeiro deve se reunir ainda nesta terça com a presidente 
Dilma Rousseff, para discutir o Plano de Safra 2012/2013, previsto para 
ser anunciado na quinta, dia 28.

Saiba mais

A&nbsp;audiência pública foi organizada para discutir as razões dos vetos e os fundamentos que embasaram a decisão da MP. Foram convidados quatro ministros:
 do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do
 Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff
 no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 são 
partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado 
pelos deputados.O relator na comissão mista é o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). O senador deve apresentar seu relatório no dia 4 de julho e a previsão é que o texto seja votado na comissão até o dia 10 de julho.