Contrato de experiência Empregado Doméstico
Autor: Inaiê Dicas | Publicado: 2013-03-28T03:21:00-07:00





&nbsp; &nbsp; &nbsp;Tudo que é novo gera insegurança...



&nbsp;&nbsp;&nbsp;mas é necessário para que todos tenham seus direitos garantidos.

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Agora, com a nova PEC do Empregado Domestico muitas dúvidas estão surgindo, para tentar ajudar segue um modelinho que criei para contratar inicialmente este funcionário que é tão&nbsp;especial.


Contrato de Trabalho

 

  
  
Empregador:



  
  
CPF:



 

  
  
Nacionalidade:



  
  
Naturalidade:



 

  
  
Endereço:



  
  
Cidade:



  
  
Estado:



 

  
  
Empregado:



  
  
Estado Civil:



  
  
Data de Nascimento:



 

  
  
Nacionalidade:

Brasileira

  
  
Naturalidade:



 

  
  
Endereço:



  
  
Cidade:



  
  
Estado:



 

  
  
Bairro:



  
  
Sexo:

Feminino

  
  
Nº CTPS e Série:



 



Para admissão a título de
experiência de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, nas condições
abaixo especificadas:Pelo presente, confirmo o ajuste
feito por mim e a Senhora ___________________________________ ,

1º O EMPREGADO
exercerá o cargo de Empregada Doméstica,
bem como as atribuições que lhe forem exigidas, objetos de ordens escritas ou
verbais, recebendo o salário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por
mês.

2º O EMPREGADO
indenizará o EMPREGADOR por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mediante
comprovação, mesmo no exercício de suas funções.

3º A jornada de
trabalho a ser cumprida pela EMPREGADA será de 44 horas semanais, distribuídas
da seguinte forma: de segunda a sexta-feira no período das 8 às 17 horas com
descanso de 1 (uma) hora para almoço e aos sábados das 8:30 às 12:30 horas. Caso
durante a semana (de segunda a sábado) ocorra feriado, o EMPREGADO trabalhará
metade da jornada determinada no dia.

4º O Descanso Semanal Remunerado será preferencialmente
cumprido aos domingos, podendo ser solicitado à troca do mesmo, tanto por parte
do EMPREGADOR ou EMPREGADO, com antecedência de uma semana caso haja
necessidade de uma das partes, ocasionalmente.

5º No caso de
mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra
alteração dos dados pessoais, o EMPREGADO fica obrigado a comunicar ao
EMPREGADOR por escrito, até o segundo dia posterior em que ocorrer a alteração.



 

  
Descontos

  


 

  
- 6% caso necessite de vale
  transporte para ser utilizado durante o mês para locomoção: residência-trabalho-residência.

- Encargo de 8% do INSS mensal

 




Local e data

São Paulo, ___ de
_____________ de 20___

 

  




  




 

  
Assinatura do
  Empregador

  
Assinatura do
  Empregado

 




 

  
Testemunha:

 

  
Nome:

 

  
Assinatura:

 

  
Nome:

 

  
Assinatura:

 


&nbsp;Lembre-se:

1- O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias, podendo ser de 30 dias e prorrogado por mais 60 dias.

2- A nova legislação precisa ser regulamentada em muitos pontos.

3- O FGTS já é regulamentado por lei e segundo&nbsp;Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, para pagar o FGTS, o empregador deverá compra um&nbsp;tolkien&nbsp;na Caixa
que custa aproximadamente R$ 400,00, assinar um contrato de cadastramento para
poder efetuar o pagamento, &nbsp;o
empregador deverá cadastrar o empregado e a Caixa fornecerá o cartão cidadão ao
mesmo. Já existe um projeto de lei de 2009 de simplificação que ainda não
foi aprovado.

4- O FGTS dever ser pago mesmo no período de experiência.
Espero ter ajudado.