Educação
Autor: Juventude da Articulação de Esquerda PE, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. | Publicado: 2008-08-10T19:08:00-07:00

A Reforma da Educação            O acesso ao conhecimento e à formação intelectual é condição fundamental para o desenvolvimento social e a elevação do nível de consciência dos povos. A educação, assim, é um bem público, que não deve ser apropriada privadamente pelas classes dominantes e nem tampouco constituir-se em privilégio de uma minoria.            A escola foi concebida para reproduzir a ordem dominante, mas ela pode cumprir um papel libertador. Precisa ser capaz de atender às demandas e aos interesses da maioria da sociedade.            Defendemos, portanto, a educação como um direito universal, que deve ser garantido pelo Estado com recursos públicos.            No Brasil, historicamente, o investimento público em educação é baixo. De 1995 a 2005 os gastos com educação significaram menos de 5% do PIB. A UNESCO recomenda um gasto mínimo de 10% do PIB para os países em desenvolvimento. O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo congresso em 2001, fixou em 7% do PIB os gastos em ensino; este percentual foi vetado por FHC e não foi restabelecido no primeiro governo Lula. É preciso registrar que, embora mantendo os mesmos patamares de gastos em educação, os primeiros quatro anos do governo Lula foram capazes de implementar alguma expansão do ensino público, com a abertura de novas universidades, extensões e colégios técnicos.            Uma verdadeira reforma da educação pública brasileira exige, de saída, o crescimento gradativo dos investimentos em relação ao PIB, fixando em 7% o patamar mínimo inicial, conforme previa originalmente o Plano Nacional da Educação, além da permanência da vinculação constitucional de verbas para o setor.O Ensino Básico            Atualmente, os governos estaduais são responsáveis por 46% dos recursos investidos em educação (2,3% do PIB). Em seguida, vêm os municípios com 29,5% (1,4% do PIB) e, por último, a União, com 24,4% (1,2% do PIB). Em 2010, quando o FUNDEB estiver em pleno vapor, recebendo R$ 5,1 bilhões, ainda assim a contribuição federal aumentaria em 0,3% do PIB atual.            Na educação infantil apenas 18,5% da população de zero a seis anos são atendidas nas escolas públicas estaduais e municipais, no ensino fundamental 97% das crianças de 7 a 14 anos estão matriculados e no ensino médio cerca de 40% dos jovens de 15 a 17 anos são atendidos.            É necessário “destravar” o principal inibidor ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que é a persistência do ajuste fiscal e estrutural do Estado brasileiro.            Aprimorar os rumos da política da educação, apontar novas formas de financiamento, tratar da redefinição de prioridades e do planejamento estratégico, com vistas à garantia do direito de todos à educação de qualidade.O Ensino Superior            A bandeira da Reforma Universitária, empunhada historicamente pela esquerda e pelos setores progressistas de modo geral, está vinculada à necessidade de alterações profundas no modelo educacional implantado no Brasil, de modo a garantir a democratização e universalização do acesso ao ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade, com a conversão das universidades em um instrumento de transformação social e de aumento do poder das populares.            Os governos neoliberais passaram a investir de modo pesado no desmonte da estrutura educacional pública e na expansão do ensino privado. O governo Collor tentou iniciar e o governo FHC implementou, através das duas gestões de Paulo Renato a frente do MEC, uma série de transformações no ensino superior brasileiro.            As primeiras iniciativas tomadas pelo governo Lula no âmbito da educação superior, contudo, não apontaram no mesmo sentido das bandeiras históricas do movimento.            Os trabalhadores e seus filhos e filhas devem ter acesso à educação de excelência, que só pode ser efetivamente oferecida pelas instituições que não estão submetidas à lógica do mercado. Assim, é necessário que o ProUni seja pensado como uma medida emergencial, de caráter transitório, que deve ser substituída paulatinamente por políticas de inclusão das camadas menos favorecidas da população nas universidades públicas.            Consideramos fundamentais, além do aumento dos recursos destinados à educação vinculados ao PIB, conforme definia o Plano Nacional de Educação:A expansão com qualidade da universidade pública, com a ampliação e democratização do acesso a suas vagas;A democratização interna da gestão das universidades públicas e privadas;O aumento do controle público sobre as instituições privadas de ensino superiorSão necessárias mudanças estruturais na universidade brasileira, para que ela ocupe um papel estratégico e indutor do desenvolvimento do país, contribuindo para a reafirmação da soberania nacional e para a criação de mecanismos de distribuição de renda e geração de empregos.