Partidos querem pagar multas com dinheiro público
Autor: DestakNews Brasil | Publicado: 2017-04-10T12:46:00-03:00


Líderes querem usar Fundo Partidário para devolver R$ 35,6 mi gastos de 
forma irregular; dirigentes reclamam de mudança de regra feita pelo STF

Estadão Política 


&nbsp;Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens 
de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de 
dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral 
(TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas 
decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta 
de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis 
penalidades por despesas não comprovadas. 

As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo 
Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas
 para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. 
Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos 
próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita 
própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio 
Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.&nbsp;

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, 
que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões
 à União, gastos de forma não comprovada – se as contas forem julgadas 
irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. 
“Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão 
impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos”, 
afirmou o senador José Agripino (RN), presidente do DEM. 

Conforme o Estado revelou no dia 12 do mês 
passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três – 
PSD, PV e PRB – dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam 
pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as 
legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para 
comprovar os gastos. 

Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em 
conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e 
pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal. “Acredito que
 ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento”, 
disse o deputado Alex Manente (SP), integrante da direção nacional do 
PPS. “O partido não pode mais arrecadar pelo sistema antigo, que era por
 doações de empresas. E, pela crise econômica, temos muita dificuldade 
para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas.” 

 

Pressão. A pressão sobre o TSE ocorre após a 
Câmara dos Deputados ter engavetado projeto que proíbe a corte de punir 
partidos em virtude de contas rejeitadas e no momento em que o relator 
da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), tenta criar um 
fundo de R$ 2,2 bilhões para bancar as campanhas eleitorais. 

Entre 2011 e 2016, as siglas receberam R$ 3,57 bilhões em recursos públicos. O uso do dinheiro é uma caixa-preta, uma vez que a fiscalização é feita de forma lenta pelo TSE.&nbsp; 

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, defendeu que o 
TSE não seja mais o responsável por julgar as contas. “Temos de levar as
 contas dos partidos ao Tribunal de Contas da União. A Justiça Eleitoral
 é muito politizada. O TSE joga para a opinião pública e cria problema 
com tudo só para mostrar sua importância”, afirmou. 

A expectativa é de que os próximos julgamentos sejam mais rápidos
 porque o TSE vai digitalizar as prestações de contas. Isso preocupa os 
partidos, que temem que os pagamentos de multas drenem recursos para 
financiar campanhas em 2018. Segundo o vice-governador de São Paulo, 
Márcio França, responsável pelas finanças do PSB, poucos partidos, como 
PC do B, PT e PSB, exigem uma contribuição via desconto em folha de seus
 parlamentares e filiados. “Em anos sem eleição, o único recurso 
disponível é do Fundo Partidário”, disse. 

Contraponto. A ideia de usar o fundo para pagar 
multa, porém, não é unânime. O presidente do PHS, Eduardo Machado, 
considerou a proposta “uma afronta à legislação”. “Já vi vários julgados
 serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário
 ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.”&nbsp; 

Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil.
 “Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos 
grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou 
curioso para saber”, afirmou Machado. 

As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para 
evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de 
dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da 
União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados.