DECISÃO ABSURDA
Autor: Gera-El | Publicado: 2015-01-18T04:46:00-08:00

MINISTÉRIO POPULAR
SISTEMA D´AUMBHANDAN
UMBANDA INTEGRAL
NÚCLEO ESPIRITUALISTA XANGÔ DA PEDRA PRETA

De:	RBU - Rede Brasileira de Umbanda

Para:	som.popular@ig.com.br

Assunto Sobre a absurda decisão do juiz que afirma que Umbanda e Candomblé não são religiões. 
19/05/2014 14:07
Nenhuma notícia recente, causou tanta comoção entre os seguidores dos cultos afros, como a decisão do juiz Eugenio Rosa de Araujo, da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro.
O juiz decidiu não acatar denúncia do Ministério Público Federal contra os programas de Rádio e TV que estimulam a perseguição religiosa, alegando que a Umbanda e o Candomblé não são religiões.
 E isso, apesar das provas insofismáveis de que tais vídeos dito evangélicos no Youtube realmente são ofensivos às religiões afros, onde pastores incitam seus seguidores a fecharem os terreiros de seus bairros.
 Onde errou o juiz na sua decisão? Vamos por partes. 
 O cunho da ação não era para conceituar o que é ou não religião. A ação pretendia tão somente, impedir a veiculação de vídeos que incitam a discriminação religiosa e a violência contra os seguidores da Umbanda e do Candomblé. 
 Foi isso que pretendeu o Ministério Público Federal em sua atuação com fiscal da lei. Mais nada. Em nenhum momento desejamos que a Justiça julgasse se a Umbanda e o Candomblé são religiões. Apenas pediu-se a proibição da veiculação dos vídeos discriminatórios.
O juiz, que deveria se ater no julgamento à denúncia de discriminação, resolveu ultrapassar a questão a ser julgada. Pior do que isso: desviou-se da questão principal - a discriminação - e concentrou-se em análises antropológicas de cunho religioso, ignorando o foco principal: o vilipêndio religioso.
É óbvio que, para todos nós, que lutamos tanto contra a discriminação e a falta de respeito por parte de fanáticos religiosos das seitas eletrônicas, a decisão do juiz Eugenio Rosa de Araujo, da 17a Vara Federal do Rio causa espanto. É um desastre!
 Primeiro, porque ao em vez de decidir sobre a questão lhe foi apresentada (o vilipêndio religioso), o juiz optou por divagar sobre o que seria religião.
 Não levou em conta o que diz a nossa Constituição. Não levou em conta também a legislação federal que estabelece como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, a defesa de sua dignidade e seus valores religiosos e culturais (Lei 12.288/10)
 E mais: não levou em conta a existência da Umbanda e do Candomblé, como religiões impiedosamente perseguidas ao longo de décadas.
 Nos últimos 30 anos, umbandistas e candomblecistas sofreram - e sofrem - cruelmente, ofensas de igrejas eletrônicas, ditas evangélicas, que utilizam os horários das concessões públicas de Rádio e TV, sob o beneplácito da agencia reguladora do governo federal, a Anatel, que não faz cumprir a Lei Geral das Comunicações, que proibe essa prática.
 
Como está salientado no recurso contra a decisão do juiz, desconsiderou-se "por completo a noção de que as religiões de matrizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las".
 Nos próximos dias, milhares de umbandistas e candomblecistas estarão mobilizados contra essa decisão judicial, que poderia ser classificada como equivocada, num país dito democrático, que se propõe a respeitar as diversidades.
 A reação pacífica dos umbandistas e candomblecistas chegarão às ruas. Em todo país, irmãos de fé deverão se posicionar contra a absurda decisão do Juizado da 17a Vara Federal do Rio de Janeiro.
 Por outro lado, vivemos numa democracia. E será graças a ela, que será questionada esta surpreendente decisão judicial.
 O primeiro ato será na Associação Brasileira de Imprensa nesta 4a feira às 17 horas, na Rua Araujo Porto Alegre, 71, no Centro do Rio de Janeiro.
 temos certeza, de que outros atos de protesto serão organizados no resto do país.
Para os irmãos que moram no Rio de Janeiro, sua participação é indispensável.
Que os guais de luz nos guiem na luta contra as trevas da discriminação, do preconceito e do desrespeito religioso.
Com o saravá dos irmãos de fé,
Deputado Átila Nunes  e  Vereador Átila Alexandre Nunes
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