Mercado de Carbono: o que é isso?
Autor: Clecia Lacerda | Publicado: 2015-09-04T05:26:00-07:00


O Mercado de Carbono surgiu a partir da criação da &nbsp;Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática&nbsp;(UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro.

A partir dos anos 2000, entrou em cena um mercado voltado para a criação de projetos de redução da emissão dos gases que aceleram o processo de aquecimento do planeta.

Trata-se do mercado de créditos de carbono, que surgiu a partir do Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabeleceu que os países desenvolvidos deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) 5,2% em média, em relação aos níveis medidos em 1990.

O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevê a redução certificada das emissões. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução da emissão de gases poluentes tem direito a créditos de carbono e pode comercializá-los com os países que têm metas a cumprir.

“O ecossistema não tem fronteira. Do ponto de vista ambiental, o que importa é que haja uma redução de emissões global”, ressalta o consultor de sustentabilidade e energia renovável, Antonio Carlos Porto Araújo.

Durante a última&nbsp;Conferência do Clima (COP 17), realizada em 2011, na África do Sul, as metas de Quioto foram atualizadas e ampliadas para cortes de 25% a 40% nas emissões, em 2020, sobre os níveis de 1990 para os países desenvolvidos.

“Isso pode significar um fomento nas atividades de crédito de carbono que andavam pouco atraentes”, disse Araújo, autor do livro “Como comercializar créditos de carbono”.

O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que participam desse mercado, com cerca de 5% do total mundial e 268 projetos. A expectativa inicial era absorver 20%. O mecanismo incentivou a criação de novas tecnologias para a redução das emissões de gases poluentes no Brasil.

Cálculo

A redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) é medida em toneladas de dióxido de carbono equivalente – t CO2e (equivalente). Cada tonelada de CO2e reduzida ou removida da atmosfera corresponde a uma unidade emitida pelo Conselho Executivo do MDL, denominada de Redução Certificada de Emissão (RCE).


Cada tonelada de CO2e equivale a 1 crédito de carbono. A idéia do MDL é que cada tonelada de CO2 e não emitida ou retirada da atmosfera por um país em desenvolvimento possa ser negociada no mercado mundial por meio de Certificados de Emissões Reduzidas (CER).

As nações que não conseguirem (ou não desejarem) reduzir suas emissões poderão comprar os CER em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas obrigações.

Para ajudar os países a alcançar suas metas de emissões e para encorajar o setor privado e os países em desenvolvimento a contribuir nos esforços de redução das emissões, os negociadores do Protocolo incluíram três mecanismos de mercado, além das ações de caráter nacional ou esforços de redução individuais:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Comércio de emissões:

Países do Anexo I[1]&nbsp;que tiverem limites de emissões sobrando (emissões permitidas, mas não usadas), podem vender esse excesso para outras nações do Anexo I que estão emitindo acima dos limites.

Uma das principais corretoras para o Comércio de emissões é a&nbsp;European Climate Exchange.

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Implementação Conjunta:

Mecanismo onde os países do Anexo I podem agir em conjunto para atingir suas metas. Assim, se um país não vai conseguir reduzir suficientemente suas emissões, mas o outro vai, eles podem firmar um acordo para se ajudar.

O mecanismo de Implementação Conjunta permite de maneira flexível e com eficiência em custo que um país possa atingir suas metas de redução, enquanto o país hospedeiro se beneficia de investimentos estrangeiros e transferência de tecnologia.

Um projeto desta natureza deve fornecer uma redução de emissões por fonte, ou um aumento das remoções por sumidouros, que seja adicional ao que ocorreria se nada fosse feito.

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):

Este mecanismo permite projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, que não possuem metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto. Estes projetos podem se transformar em reduções certificadas de emissões (CER), que representam uma tonelada de CO2&nbsp;equivalente, que podem ser negociados com países que tenham metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto.

Projetos MDL podem ser implementados nos setores energético, de transporte e florestal.

Este mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução das emissões por dar flexibilidade aos países industrializados na forma de conseguir cumprir suas metas de redução, enquanto estimula a transferência de tecnologia e o envolvimento da sociedade nos países em desenvolvimento.

Os projetos devem ser qualificados perante um sistema de registro público e rigoroso, que foi desenvolvido para assegurar que os projetos sejam reais, verificáveis, reportáveis e adicionais ao que ocorreria sem a existência do projeto.

Para serem considerados elegíveis, os projetos devem primeiro ser aprovados pela Entidade Nacional Designada de cada país (DNA), que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por representantes de onze ministérios.

Funcionando desde 2006, este mecanismo já registrou mais de 1.000 projetos, representando mais de 2,7 bilhões de toneladas de CO2 equivalentes.

O Protocolo de Quioto, portanto, representa o “Mercado Regulado”, também chamado&nbsp;Compliance,&nbsp;onde os países possuem metas de reduções a serem cumpridas de forma obrigatória.

Existe, por sua vez, um&nbsp;Mercado Voluntário, onde empresas, ONGs, instituições, governos, ou mesmo cidadãos, tomam a iniciativa de reduzir as emissões voluntariamente. Os créditos de carbono (VERs - Verified Emission Reduction) podem ser gerados em qualquer lugar do mundo e são auditados por uma entidade independente do sistema das Nações Unidas.

Algumas características dos Mercados Voluntários são:

Créditos não valem como redução de metas dos países;
A operação possui menos burocracia;
Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
O principal mercado voluntário é o Chicago Climate Exchange, nos EUA.


Além destes dois tipos de mercado, outra forma de financiar projetos de redução de emissões ou de seqüestro de carbono são os chamados&nbsp;Fundos Voluntários, cujas principais características são:

Não fazem parte do mecanismo de mercado (não geram crédito de carbono);
O valor da doação não pode ser descontado da meta de redução dos países doadores;
Podem entrar projetos com estruturas não reconhecidas pelo mercado regulado, como o REDD;
Os principais Fundos são o “Forest Carbon Partnership Facility” , do Banco Mundial &nbsp;e o Fundo Amazônia, do governo brasileiro;


Para saber mais:

http://unfccc.int

www.mct.gov.br



[1]&nbsp;O&nbsp;Anexo I&nbsp;é a relação dos 40 países e a Comunidade Européia, listados na&nbsp;Convenção do Clima,que assumiram compromissos de reduzir emissões de&nbsp;gases de efeito estufa&nbsp;(GEE). São, basicamente, os países da&nbsp;Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico&nbsp;(OCDEOs países&nbsp;“não-Anexo I"&nbsp;(países em desenvolvimento) são aqueles que não se comprometeram em assumir metas obrigatórias de redução de emissão, apesar de alguns adotarem ações voluntárias nesse sentido.