REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PREVIDÊNCIA
Autor: André Boeira | Publicado: 2017-05-31T02:06:00-03:00




PREFEITURA DE CACHOEIRINHA LIDEROU O MOVIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA PARA PARCELAR DÉBITOS

&nbsp;EM 200 VEZES



A prefeitura de Cachoeirinha garantiu a repactuação das dívidas com a previdência . O vice prefeito Maurício Medeiros anunciou a novidade nesta semana.&nbsp;Trata-se da MP que autoriza os municípios inadimplentes ou em atraso com seus institutos de pensão e aposentadoria, ou com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a parcelarem estes débitos em 200 meses, o equivalente a 16 anos mais oito meses.&nbsp;



Com isso, a Prefeitura de Cachoeirinha poderá transformar tudo que deve ao Iprec em um só financiamento.economia prevista para o ano é da ordem de R$ 30 milhões. Além dos R$ 600 mil a menos, se acontecer mesmo a redução da contribuição patronal mensal, deve cair em cerca de R$ 1,9 milhão a prestação mensal com a repactuação do montante devido. Os números são aproximados, segundo Maurício.




O problema &nbsp;foi herdado de gestões&nbsp;passadas. A situação financeira quase quebrou as finanças da prefeitura, obrigando uma série de medidas polêmicas, que geraram muito desgaste com o funcionalismo. E todo esse embaraço fez com que pouca coisa pudesse ser honrada. havia ficado um compromisso mensal &nbsp;de pagar R$ 3,5 milhões de dívidas atrasadas para o&nbsp;Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha e um valor de R$ 2,8 milhões a ser recolhido mensalmente &nbsp;a título de contribuição patronal. Uma &nbsp;dívida de R$ 96 milhões acumulada até janeiro passado, mais R$ 11,2 milhões da contribuição não recolhida de janeiro a abril, num total devido de&nbsp; R$ 107,2 milhões para o Iprec.










MAURICIO MEDEIROS: Vice prefeito comemora conquista



Foi este o enigma financeiro enfrentado pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha que levou, já em fevereiro passado, o vice-prefeito Maurício Medeiros (PMDB) até Brasília para apresentar uma proposta de repactuação do montante devido.&nbsp;Cachoeirinha não tem só a mão nesse projeto que o presidente transformou em Medida Provisória. Segundo o vice-prefeito, ele liderou esta conquista anunciada na marcha dos prefeitos, realizada recentemente na Capital Federal.





A Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer &nbsp;beneficia todas as 5.570 prefeituras do Brasil. Deste total apenas 508 municípios, de acordo com Maurício Medeiros, possuem institutos ou fundos próprios de pensão e aposentadoria dos servidores públicos.



E a grande maioria, cerca de 90%, deve para estes institutos e fundos, ou para a Previdência Social. A repactuação é uma forma de as prefeituras deixarem de ser inadimplentes e colocarem em dia seus compromissos com o funcionalismo.



Outra ação do gabinete do vice prefeito é um pedido de estudo, já concluído, que reduz a contribuição patronal de 24% para 19%, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 600 mil por mês. O repasse a mais, mensal, era feito sem que fosse realizado nos últimos anos um estudo aprofundado sobre o montante que a caberia à Prefeitura.



O resultado desta análise está sendo encaminhado, agora, para o setor técnico do Instituto Nacional de Seguridade Social que, se avaliar procedente a redução, deverá autorizar a alteração beneficiando os cofres da municipalidade.



O vice-prefeito confirmou que a administração deve encaminhar para a Câmara de Vereadores o projeto que promove o reescalonamento na concessão do vale-alimentação aos servidores, que foi um dos grandes motivos da deflagração da greve.



Conforme Maurício, até os índices podem ser alterados para compensar a economia que a Lei não propiciou aos cofres municipais conforme o objetivo inicial.













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