Acionistas da concessionária decidem entregar Viracopos e governo deve preparar nova licitação
Autor: Tiago Harris | Publicado: 2017-07-28T15:51:00-03:00





Diretoria da Aeroportos Brasil Viracopos inicia processo de 'devolução amigável' do terminal de Campinas (SP) ao governo federal.


Prédio administrativo da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (Foto: Marcello Carvalho/G1)






Expectativa alta




Saguão de embarque do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (Foto: Reprodução EPTV)



Crise



Governo preparado




Terminal recebeu 780,8 mil passageiros em maio (Foto: Aeroportos Brasil Viracopos)



Os acionistas da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos autorizaram, nesta sexta-feira (28), a diretoria a iniciar o processo de entrega da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), ao governo federal. O anúncio foi feito após uma reunião com representantes da Infraero, na sede administrativa da companhia.


Diante do cenário de crise, com acúmulo de dívidas e até nome sujo no Serasa, Viracopos decidiu recorrer ao chamado processo de "Relicitação do Objeto do Contrato de Concessão", previsto na Lei nº 13.448/17, sancionada em junho deste ano. A Aeroportos Brasil Viracopos é a primeira concessionária a utilizar a medida para "devolução amigável".



Com a medida, os acionistas esperam que o governo federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) coordenem uma nova licitação do terminal, processo que pode levar 24 meses. A Aeroportos Brasil Viracopos não poderá participar do certame ou futuro contrato de parceria relicitado.



Em nota, a Aeroportos Brasil informa que o processo de relicitação tem início com "a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do Contrato no PPI. Após a qualificação do Contrato no PPI caberá à Anac avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de parceria, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos".







A concessionária espera, após a análise da Anac, a realiação de um aditivo contratual para que conste, dentre outras coisas, "a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente."




Para o economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp, o momento econômico do Brasil não é favorável a grandes investimentos em infraestrutura, o que afasta interessados em assumir Viracopos.



"O otimismo do mercado é muito baixo", afirma Bastos, que destacou em entrevista ao G1, na quinta-feira (27), que Viracopos está em um caminho sem volta. "A UTC e a Triunfo já tentataram vender Viracopos, mas ninguém quis comprar. Elas pagaram muito caro. E com o que elas poderiam eventualmente obter com o negócio, não seria suficiente para pagar os empréstimos contraídos. Viracopos está em uma rota de falência."








Primeiro aeroporto de grande porte do País a ser operado por empresas, Viracopos foi arrematado pela Aeroportos Brasil em 2012 por R$ 3,821 bilhões, um ágio de 159,75% da oferta inicial das ações.



A Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos possui 51% de capital privado do aeroporto, dividido entre as brasileiras UTC Participações S.A. (45%) e Triunfo Participações e Investimentos S.A (45%), e a francesa Egis Airport Operation (10%). A Infraero tem 49%.



Fundado em 1930, Viracopos foi elevado à categoria de aeroporto internacional em 1960. Em 1978, a Infraero começou a administrar o terminal de cargas e, em 1980, assumiu a administração geral. A Aeroportos Brasil Viracopos estava à frente do aeródromo desde 11 de novembro de 2012.






Dados obtidos pelo&nbsp;G1&nbsp;junto ao Serasa mostram que Viracopos está com o nome sujo, com 231 títulos protestados. E tem deixado de arcar com despesas gerais. Há uma duplicata de R$ 309, vencida em 12 de maio deste ano, que não foi paga.



Outro fator que colocou em xeque a permanência da UTC e da Triunfo à frente de Viracopos é a execução do seguro-garantia pela Agência de Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo não pagamento da outorga de 2016 (pagamento fixo previsto em contrato, assinado em 2012).



O órgão deu o prazo até dia 1º de agosto para o recebimento de R$ 173 milhões referentes ao vencimento de 11 de julho do ano passado - as parcelas fixa e variável de 2017 também estão em atraso.









O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou na quinta-feira (27) que o governo está "preparado" para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP),&nbsp;caso a concessionária, Aeroportos Brasil, devolva a concessão.



O ministro fez a declaração após uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, em que foi anunciada para esta sexta (28) a assinatura do contrato de concessão dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre, leiloados em março.



Fonte:G1




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