PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Autor: Pico | Publicado: 2012-05-08T11:38:00-03:00

A compensação por serviços ambientais é vista por muitos como uma grande oportunidade de ganhar dinheiro e por outros uma forma de fomentar a preservação ambiental.



Para a provisão de serviços ambientais, tais como a produção de alimentos ou o fornecimento de água, os preços de mercado indicam seu valor de uso direto, porque seus produtos são comprados e vendidos. Mas para muitos serviços ambientais os preços de mercado não existem e, portanto, é difícil quantificar sua importância ou estimar seu valor. O valor econômico total de um serviço ambiental pode ser estimado a partir dos diferentes tipos de uso que a eles damos: uso direto, uso indireto e o valor de se manter aberta a opção de usá-los mais tarde.Valores de uso direto de bens e serviços são aqueles definidos pelos preços de mercado. Isso se aplica a produtos como alimentos, madeira e água e, também, a taxas de entrada em uma área protegida, para fins de educação, e a licenças de pesca de salmão para recreação, por exemplo. Todavia, essa parte consumível dos ecossistemas é apenas a ponta do ‘iceberg’. Subjacentes a essa produção de bens, encontram-se os serviços de regulação dos processos ecossistêmicos (ver tabela abaixo) que controlam a água ou a qualidade do ar, sendo que nosso uso desses serviços parece indireto. No entanto, eles têm um valor que pode ser estimado com base em nosso comportamento como consumidores. Por exemplo, apesar de não termos que pagar pela manutenção de um lago em condições saudáveis, podemos estar dispostos a pagar um preço mais elevado por uma casa localizada perto de um lago ou a dirigir mais tempo para visitar uma paisagem especialmente agradável em torno deste lago (valor de uso indireto). 

   REGULAÇÃO – dos   processos ecossistêmicos   
   1. promoção de microclimas, para reduzir a variação da   temperatura média;   
   2. estabelecimento de plantios com função de quebra-ventos,   para a diminuição da velocidade dos ventos ou para impedir a formação de   túneis de vento;   
   3. instalação de estruturas para reduzir a erosão do solo e   da ocorrência de enchentes;   
   4. instalação de estruturas para reduzir o escoamento   superficial de águas e o depósito de resíduos nos corpos d’água;   
   5. estabelecimento de áreas verdes ou de reflorestamentos   para reduzir a ocorrência de doenças crônicas em seres humanos;   
   6. estabelecimento de áreas verdes ou reflorestamentos para   reduzir a ocorrência de doenças transmissíveis por animais e plantas   silvestres para as populações domésticas e de humanos;   
   7. reciclagem de resíduos sólidos ou líquidos para reduzir   sua absorção por plantas e a deposição no lençol freático de metais pesados,   minerais e microorganismos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente;   
   8. estabelecimento de cobertura vegetal que funcione como   barreira à poluição sonora;   
   9. implantação de cobertura vegetal que contribua para a   melhoria da qualidade da água e para menores taxas de evapotranspiração   vegetal;   
   10. instalação de apiários ou estruturas semelhantes, que   contribuam para o aumento das populações de insetos polinizadores;   
   SUPORTE – que   promovam os seguintes serviços ambientais   
   11. manutenção da biodiversidade e das populações vegetais   e animais, mediante melhoria nas condições do habitat;   
   12. adoção de sistemas agrícolas que favoreçam aumento do   depósito de matéria orgânica no solo;   
   13. regulação da composição química da atmosfera;   
   14. regulação climática, pela regulação da temperatura   global, das chuvas e de outros processos climáticos biologicamente mediados   no nível global ou local;   
   15. ciclagem de nutrientes do solo, pelo aumento no seu   armazenamento, reciclagem interna, processamento ou aquisição externa;   
   SUPRIMENTO – dos bens   proporcionados pelo meio ambiente, com os seguintes efeitos   
   16. promoção do aumento da produtividade agropecuária e da   redução do crescimento da área cultivada e do desmatamento;   
   17. promoção da economia no uso de água presente no   ecossistema ou da sua retenção, aumentando sua disponibilidade;   
   18. produção de biocombustíveis visando redução no consumo   de combustíveis fósseis;   
   19. ações de conversão da energia solar para produção de   madeira destinada à produção de energia;   
   20. ações de conversão da energia solar para produção de   madeira destinada à produção ou uso industrial;   
   21. ações de conversão da energia solar para produção de   produtos florestais não madeireiros;   
   22. ações de conversão da energia solar para produção de   fibras;   
   CULTURAIS   
   23. ações que contribuam para a estética do cenário rural,   por criação de barreira visual ou modificação da paisagem, inclusive mediante   sistemas de uso da terra;   
   24. ações que contribuam para a identificação regional e   para a emissão de selos de proteção da identidade geográfica;   
   25. ações que contribuam para a evolução do conhecimento,   através do desenvolvimento de pesquisas;   
   26. ações que contribuam para a inspiração e a criatividade   artística local;   
   27. ações que contribuam para a promoção de aprendizagem,   através de programas educacionais;   
   28. ações que contribuam para a socialização, através de   atividades religiosas;   
   29. ações que contribuam para a promoção de atividades   recreativas e de ecoturismo;  
&nbsp;&nbsp; Fonte: Peixoto (2011).
Outros valores indiretos podem ainda ser definidos com o propósito de preservar a possibilidade de uso direto ou indireto no futuro. Por exemplo, o investimento na conservação da biodiversidade é frequentemente baseado nos valores da opção de preservação de ecossistemas, espécies e genes para potencial uso futuro. Além disso, as pessoas podem avaliar os serviços ambientais, sem nunca realmente deles retirar qualquer valor de uso. Outras pessoas podem avaliar que a preservação ambiental é válida apenas pelo valor da sua existência ou apenas por saber que um ecossistema será conservado para as futuras gerações (valor de legado/herança). Um exemplo simples de como um esquema de pagamento por serviços ambientais poderia funcionar seria uma companhia urbana de suprimento de água cobrar uma taxa extra pelo uso da água, para ser investida na proteção dos serviços de regulação e purificação da água providos pela bacia hidrográfica que abastece o rio, a partir do qual é feita a captação. Existem diferentes esquemas de pagamento por serviços ambientais (PSA), sendo os esquemas de pagamento direto o tipo mais comum. Nesses casos, o governo, em nome da sociedade civil, remunera proprietários de terras pela adoção de tecnologias capazes de possibilitar melhor gestão do solo e, assim, resolver um problema ambiental específico. Normalmente esses esquemas são financiados inteiramente pelo governo, em benefício da sociedade, mas podem também incluir contribuições do setor privado. Também existem esquemas de PSA baseados em produtos, onde consumidores pagam um prêmio verde sobre o preço de mercado de um produto ou serviço, para garantir um processo de produção ambientalmente sustentável, comprovado mediante processo independente de certificação. Quando consumidores decidem pagar esse valor adicional eles estão escolhendo pagar, também, pelos serviços de proteção ambiental. Programas de certificação com selos ecológicos têm sido desenvolvidos para uma variedade de produtos, tais como café cultivado na sombra, produtos orgânicos e madeira certificada. Esquemas de PSA frequentemente aparecem em combinação com outros mecanismos de incentivo. Tais esquemas, por exemplo, sempre exigem esclarecimento sobre direitos de propriedade do serviço ambiental que está sendo produzido, a fim de identificar o provedor que deve receber uma compensação pela prestação desse serviço. Da mesma forma, no contexto dos programas de comércio de emissões, o PSA pode ser utilizado para atender aos limites estabelecidos por um governo ou órgão regulador relativos aos níveis de emissão ou de poluição permitidos em determinada área. A fim de atingir as metas de emissão ou de redução da poluição, empresas ou particulares podem, por exemplo, comprar créditos de carbono de agricultores ou empresas florestais que estejam plantando árvores que sequestram carbono ou que estejam protegendo uma floresta nativa. O PSA é um instrumento que busca dar uma solução próxima à de mercado para o problema ambiental, ou seja, criar um sistema de preços que incentiva os agentes a tomar decisões ambientalmente corretas. Outra forma de incentivar a preservação é diretamente, via regulação direta estatal (multas para quem polui acima de certo patamar, proibição de exercer determinadas atividades – como as que usam amianto, obrigação de adotar padrões – como limites para desmatamento, colocação de filtros de emissões de gases na indústria, etc.). As duas formas são complementares, e as vantagens e desvantagens em cada uma delas têm de ser levadas em consideração no planejamento dos instrumentos de PSA.
Referências:PEIXOTO, Marcus. Pagamento Por Serviços Ambientais – Aspectos teóricos e proposições legislativas. Textos para Discussão - &nbsp;n.105, Novembro/2011 (Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado).&nbsp;&nbsp;