TOMOU MULTA? APRENDA A FAZER SUA DEFESA.
Autor: Oh Tioh Explica | Publicado: 2015-06-06T18:25:00-03:00

Vamos lá pessoal, mas deixando claro, não vá dar uma de esperto e tentar justificar asneira, pois o DSV não é ingênuo, haja com seriedade.




Defesa da Autuação (CDA)




&nbsp; &nbsp; &nbsp;Defesa da Autuação é a oportunidade de apresentar um requerimento indicando inconsistências e solicitando o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito (AIT) - (Multa), ou seja, o arquivamento do auto, no qual foi registrada uma infração de seu veículo, antes que seja aplicada uma penalidade.

&nbsp; &nbsp; Ao receber a Notificação de Autuação de Infração de Trânsito ou a via amarela do Auto de Infração de Trânsito, o proprietário ou o condutor do veículo, ou ainda um procurador, pode apresentar um requerimento de Defesa da Autuação indicando inconsistências, ou seja, erros na infração, ou comprovar sua isenção à infração registrada.





A&nbsp;Portaria DSV.GAB 97/2013&nbsp;estabelece os critérios de mérito e de consistência do Auto de Infração de Trânsito (AIT), que são analisados pelos membros da Comissão de Defesa da Autuação (CDA):

casos de divergência de marca, modelo, espécie e cor;
erros de autuação ou digitação;
incorreção na identificação do local, cruzamento, via ou interseção inexistentes. (principalmente hoje com as faixas exclusivas e você toma multa ao entrar em uma rua, acessando antes essas faixas)
isenções previstas na legislação ou em regulamentos específicos, tais como: Rodízio, Restrição ao trânsito de Caminhões ou Veículos de Fretamento.
Estelionato, Extorsão mediante sequestro, Furto ou Roubo do veículo.


Os requerimentos de defesa da autuação devem ser encaminhados para o Diretor do DSV, que é a autoridade municipal de trânsito, caso a infração tenha sido registrada no município de São Paulo.

A análise dos requerimentos é feita pela Comissão de Defesa da Autuação (CDA), nomeada pelo Diretor do DSV, que é o responsável pela decisão final dos requerimentos de defesa da autuação.





Possíveis resultados do requerimento

Deferido&nbsp;= a penalidade de multa não será aplicada e o auto de infração será cancelado. Significa que sua defesa foi acolhida. O proprietário do veículo receberá um comunicado com o resultado da análise do seu requerimento.

Indeferido&nbsp;= a penalidade de multa será aplicada e o proprietário do veículo receberá a Notificação de Penalidade de Multa à Infração de Trânsito com a informação do indeferimento de sua defesa e o valor da multa a ser pago. Significa que sua defesa não foi acolhida, que a autuação foi mantida e a penalidade será aplicada.

Rejeitado administrativamente&nbsp;= o proprietário do veículo receberá a Notificação de Penalidade de Multa à Infração de Trânsito com a informação “Rejeitado administrativamente” e seu motivo.

Exemplos de rejeição: falta de documento exigido, alegação de veículo vendido e não transferido, a assinatura do requerimento não confere com o documento de identidade, o requerimento não trata de defesa da autuação, etc.



Informações Gerais:

Não é necessário apresentar Requerimento de Defesa da Autuação para depois poder apresentar Recurso para a JARI. O interessado pode aguardar o recebimento da Notificação de Penalidade de Multa de Trânsito e apresentar diretamente seu Recurso para a JARI, com suas alegações, motivos e justificativas para o cancelamento da penalidade de multa.
Caso o Requerimento de Defesa da Autuação seja Deferido, os pontos relativos à infração de trânsito são automaticamente cancelados e não serão computados no prontuário do condutor nem do proprietário.
Não se deve confundir autuação com multa. A autuação consiste no preenchimento do Auto de Infração pelo agente ou pela autoridade de trânsito, noticiando o cometimento de uma infração, enquanto que a multa é uma penalidade aplicada pela autoridade de trânsito competente. Assim, toda multa é precedida por uma autuação, mas nem toda autuação é sucedida pela aplicação de uma penalidade de multa.







AGORA VAMOS AO REQUERIMENTO QUE VOCÊ PODE BAIXAR AQUI: &nbsp;http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/requerimento_1317827293.xls





É uma planilha em excell que você deve habilitar apara edição lá no alto e depois preencher corretamente de forma educada, resumida e clara, sem muitas justificativas.



Por exemplo: &nbsp;Venho solicitar a analise desse auto dessa infração, pois nesse da, tive que sinalização para entrar a direita numa rua permitida, poucos metros antes e adentrei a faixa exclusiva de ônibus, pois não há como mudar de faixa abruptamente. No entanto fui autuado,, embora não seja proibido. O percurso foi, ................ Agradeço desde já sua atenção e em anexo estão os documentos necessários.





















Esse é o formulário que você vai preencher e depois imprimir. Os dados você encontra nos seus documentos, na notificação, nos documentos do carro.



Imprima, coloque data e assine como no seu documento.



Se fizer manuscrito, escreva legível.



- Pegue esse formulário.

- Um envelope grande,

- Tire cópias simples da notificação, seu RG, sua CNH (carteira de motorista), documento do carro.

- Se quiser um comprovante de endereço,





Aconselho a ir no Google Maps, no endereço do local da autuação e ir andando com a câmera em modo viewer e imprimir a área em questão para que o DSV possa ver o local e as placas contidas na área. Não exagere, umas 8 páginas no máximo.



Se for postar no correio, pode ser você, caso mande um &nbsp; procurador pessoalmente, esse deverá ter uma procuração específica sua com firma reconhecida.



Coloque no envelope seu nome e endereço no remetente e no Endereçado, o seguinte:



Ao DSV - departamento de Operação de Sistema Viário

Caixa Postal 11.090

CEP 05422-970

São Paulo - SP





Esse endereço é exclusivo para defesa.





Por favor, não adianta mentir e procurar justificativa inconsistente.





Para acompanhar depois acesse, leia as instruções abaixo



http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/multas/pagamento_e_andamento_e_resultado/index.php?p=6061







Boa sorte.