IBAMA: 28 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil
Autor: Ronilson Paz | Publicado: 2017-02-22T12:59:00-03:00




O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nesta quarta-feira (22), completa 28 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil.


Criado em 22 de fevereiro de 1989, através da Lei no 7.735/1989, formado, originalmente, a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), o IBAMA é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, e vem experimentando nesses 28 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.
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O IBAMA controla o transporte interestadual de
cargas perigosas. Fonte: Internet.

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Sendo um órgão ligado essencialmente à fiscalização e ao licenciamento ambiental, muita gente desconhece o grande número de serviços que o Ibama presta à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.

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Principais serviços prestados pelo Ibama


Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama no 416/2009)
Cadastro Técnico Federal Ambiental - CTFA (Lei no 10.165/2000)
Documento de Origem Florestal - DOF
Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
Licença para Porte e Uso de Motosserras - LPU
Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
Recebimento de Relatório de Atividades (Lei no 10.165/2000)
Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama no 362/2005)
Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA (Lei no 6.938/1981)
Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para Pesquisa de Agrotóxicos - RET
Autorização para Manejo de Fauna - SISFAUNA
Agrotóxicos - Acompanhamento da Avaliação
Veículos Automotores - Proconve - Promot / Infoserv
Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM
Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM
Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico




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O IBAMA atua no controle do desmatamento em todo o país.



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Para a execução de suas atribuições, o IBAMA na Paraíba tem recebido apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), da Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo, entre outros parceiros.


Todos aqueles que fazem o órgão funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba e do país. Esta importância do IBAMA é reconhecida pela sociedade que, através da Linha Verde 0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção de nossos recursos naturais, denunciando os casos de agressão ao meio ambiente. É por isto que hoje o IBAMA é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil.

Para maiores informações sobre os serviços prestados pelo IBAMA, clique aqui.

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