Programas e Comissões de Segurança e Saúde no Trabalho
Autor: Samantha | Publicado: 2011-12-13T15:46:00-08:00


     

&nbsp;&nbsp;As empresas estão obrigadas a manter alguns programas e comissões a fim de promover a&nbsp;saúde do trabalhador em seu local de trabalho. As Normas Regulamentadoras (NRs), introduzidas&nbsp;pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, são as&nbsp;responsáveis por determinar como cada um desses programas deve funcionar. Portanto, as&nbsp;empresas devem observar minuciosamente essas regras na implementação de cada programa.Por outro lado, os trabalhadores da empresa também devem participar ativamente, a fim&nbsp;de garantir o sucesso desses programas. Dentre outras ações eles devem: observar as normas&nbsp;de segurança e medicina no trabalho; demonstrar situações de risco; apresentar sugestões e&nbsp;observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de&nbsp;proteção coletiva (EPC) e individual (EPI) fornecidos pelo empregador; e submetendo-se a exames&nbsp;médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável.Enfim, o bom funcionamento destes programas só ocorre quando empresas e empregados&nbsp;trabalham em conjunto, minimizando riscos e promovendo a saúde no ambiente de trabalho.Seguem os principais programas de prevenção e promoção da saúde do trabalho:SESMT
O Serviço Especializado em Engenharia de&nbsp;Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), previsto&nbsp;na NR-4 do Ministério do Trabalho e Emprego, é&nbsp;formado por uma equipe de profissionais, a serviço&nbsp;das empresas, com a finalidade de promover a saúde&nbsp;e proteger a integridade do trabalhador no local de&nbsp;trabalho.&nbsp;Dependendo da quantidade de empregados e da&nbsp;natureza das atividades da empresa, o serviço pode&nbsp;incluir os seguintes profissionais:Médico      do trabalho;
Enfermeiro      do trabalho;
Técnico      de enfermagem do trabalho;
Engenheiro      de segurança do trabalho;
Técnico      de segurança do trabalho.
O SESMT deve manter entrosamento permanente&nbsp;com a CIPA, dela valendo-se como agente&nbsp;multiplicador, e deve estudar suas observações&nbsp;e solicitações, propondo soluções corretivas e&nbsp;preventivas.
&nbsp;CIPAA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de&nbsp;acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente&nbsp;o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.&nbsp;De acordo com a NR-5, a CIPA deve ser composta de representantes do empregador e dos&nbsp;empregados. As principais atribuições da CIPA são:Identificar os riscos do      processo do trabalho, elaborando um mapa de riscos;
Elaborar um plano&nbsp;de      trabalho com ações preventivas de segurança e saúde ocupacional;
Participar da      implementação&nbsp;e do controle da qualidade das medidas preventivas;
Verificar os ambientes e      condições do trabalho;
Avaliar o cumprimento das      metas fixadas;
Colaborar no desenvolvimento      do PPRA e PCMSO;
Participar, anualmente, de      Campanhas de Prevenção de AIDS, em conjunto com a empresa;
Promover, anualmente, a      SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Cabe à empresa proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho&nbsp;de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes&nbsp;do plano de trabalho. Deve ainda o empregador proporcionar treinamento específico de 20&nbsp;(vinte) horas para os membros da CIPA.&nbsp;Já os empregados devem participar da eleição de seus representantes; colaborar com a&nbsp;gestão da CIPA; indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos; apresentar&nbsp;sugestões para melhoria das condições de trabalho; e observar e aplicar no ambiente de trabalho&nbsp;as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
&nbsp;PPRAO Programa de Prevenção de Riscos&nbsp;Ambientais (PPRA) estabelecido pela NR-9 do Ministério do Trabalho e Emprego,&nbsp;possui como objetivos a identificação e&nbsp;a quantificação dos riscos ocupacionais&nbsp;existentes nos ambientes de trabalho e&nbsp;a propositura de medidas preventivas,&nbsp;visando a preservação da saúde dos&nbsp;trabalhadores.A NR-9 considera como riscos&nbsp;ambientais, para elaboração e&nbsp;entendimento do PPRA, os agentes&nbsp;físicos, químicos e biológicos existentes&nbsp;nos ambientes de trabalho que, em&nbsp;função de sua natureza, concentração&nbsp;ou intensidade e tempo de exposição,&nbsp;são capazes de causar danos à saúde do&nbsp;trabalhador.
PCMSOO programa de Controle Médico de Saúde&nbsp;Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7 do&nbsp;Ministério do Trabalho e Emprego, é um programa&nbsp;que especifica procedimentos e condutas a&nbsp;serem adotadas pelas empresas em função&nbsp;dos riscos aos quais os empregados se expõem&nbsp;no ambiente de trabalho. Pode-se citar como&nbsp;procedimentos previstos para o PCMSO:Avaliação Médica      Admissional;
Avaliação&nbsp;Médica      Periódica;
Avaliação Médica por      Mudança&nbsp;de Função;
Avaliação Médica para o      Retorno ao&nbsp;Trabalho;
Avaliação Médica      Demissional;
Fornecimento de Atestados de      Saúde Ocupacional&nbsp;(ASO);
Relatórios Estatísticos;
Arquivo de Exames.
O programa tem por objetivo prevenir,&nbsp;detectar precocemente, monitorar e controlar&nbsp;possíveis danos à saúde do empregado, inclusive&nbsp;de natureza subclínica, além de constatação da&nbsp;existência de casos de doenças profissionais ou&nbsp;danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.&nbsp;&nbsp;Normas para talhadeiras para aço e alvenaria 
Entra em vigor, a partir do dia 06 de Janeiro de&nbsp; 2012, as seguintes normas para talhadeiras: 
- ABNT NBR 16016-1:2011 -&nbsp;&nbsp; Ferramentas manuais Parte 1:  Talhadeira para aço;

- ABNT NBR 16016-2:2011&nbsp; -&nbsp;&nbsp; Ferramentas manuais  Parte 2: Talhadeira para alvenaria.

O Comitê Brasileiro de Ferramentas  Manuais e de Usinagem (ABNT/CB-60) é o responsável pelas normas. Para mais  informações sobre o processo de normalização do setor, contate o analista  técnico responsável, Rodrigo Canosa (rodrigo.canosa@abnt.org.br).