O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NOVO PARADIGMA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Autor: Emmanuel Rocha Reis | Publicado: 2014-07-27T10:29:00-07:00


Após um longo período sem postagem, ora em razão do enfretamento de 
situação atípica envolvendo a saúde de familiares, ora em razão da 
escolha de adentrar em projeto que custou o tempo livre por completo, 
volto a escrever periodicamente na coluna DireitoCidadania e no nosso espaço Blog Novos Paradigmas do Direito de Família. Como relato 
sempre, presente espaço é destino a compartilhar temas pertinentes a advocacia forense e as aulas ministradas em Parnaíba - PI.

Para tanto, retomo com o tema "Afetividade e Direito de Família", 
expondo parte do artigo científico publicado no Encontro Científico de 
Direito da FAP - Parnaíba.



O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NOVO PARADIGMA NO DIREITO DE FAMÍLIA.
(...) Apresentar a aplicação do princípio da afetividade como novo 
paradigma do Direito de Família é entender que é na família que devemos 
encontramos a mola propulsora de nossas felicidades, afirmação que irá 
ser fundamentada pela doutrina pesquisada de Maria Berenice Dias (2010),
 Paulo Lôbo (2011), Rodrigo da Cunha Pereira (2012), Silvio de Salvo 
Venosa (2011), Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho (2012) e Luiz Edson
 Fachin (2003), efetivando uma metodologia por meio de uma pesquisa 
bibliográfica.

Neste caminhar, antes de se enfrentar o tema da constitucionalização 
de um ramo do Direito é preciso entender o que é o Direito, tendo em 
vista que, por meio da história da cultura humana, o Direito tem sido 
concebido de diferentes maneiras. Ora as definições enfatizam os 
princípios, ora os meios, ora os fins do próprio Direito, o que resulta 
numa variedade riquíssima em conceituações e conotações.

(...)

DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em tal passo, é possível identificarmos que a 
família atual passou a ter a proteção especial do Estado por meio de uma
 Constituição de cunho social, espelhada em outras constituições de 
mesmo porte, constituindo assim, revolucionária transformação na 
concepção, na natureza e nas atribuições das relações familiares, 
conforme expressa Lôbo (2011, pg. 36), senão vejamos:


&nbsp;“[...] A constitucionalização das 
famílias apresenta alguns caracteres comuns nas Constituições do Estado 
social da segunda metade do século XX: a) neutralização do matrimonio; 
b) deslocamento do núcleo jurídico da família, do consentimento 
matrimonial para a proteção pública; c) potencialização da filiação como
 categoria e como problema, em detrimento do matrimonio como 
instituição, dando-se maior atenção ao conflito parteno-filial que ao 
conjugal; d) consagração da família instrumental no lugar da 
família-instituição; e) livre desenvolvimento da afetividade e da 
sexualidade.”
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, do modelo legislativo adotado pelos 
civilistas brasileiros do início do século XX, o qual abordava a família
 como expressão patriarcal, encontramos no atual plano jurídico uma 
verdadeira derrocada, diante do surgimento de novos valores expresso em 
nossa Constituição Cidadã de 1988. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na Lei Maior, a família é posta em paradigma que 
explica sua função atual, isto é, a afetividade, despojando-a de meros 
valores patrimoniais, apresentando laços que vão além da certeza 
aparente dos laços sanguíneos (art. 227, §6º), que atinge núcleo maior 
no entrelaçar familiar, como as famílias anaparentais[1],
 união estável, etc; bem como diante do papel do casal, como se percebe 
no art. 226, §§§3º, 4ºe 5º, ambos da Constituição Federal, senão 
vejamos:


Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é
 reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade 
familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.&nbsp;

§ 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Art. 227, § 6º - Os filhos, havidos ou não
 da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e 
qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias 
relativas à filiação.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Logo, induvidosamente, o novo paradigma é 
fundamentado na constitucionalização do Direito de Família, o qual passa
 pela determinação de que a família contemporânea está unida por laços 
de liberdade e responsabilidade, consolidada na simetria, colaboração e 
comunhão de vida, apontando para a máxima de que onde houver afeto 
haverá família, valores estes que fundam a família brasileira atual como
 lugar para a concretização da pessoa humana digna.


A FAMÍLIA E SUA FUNÇÃO ATUAL

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A História atribui a família expressão variada 
dentro da denominação função, posto que tal organismo é o que mais se 
alterou no curso dos tempos. Assim, por ser uma entidade orgânica, no 
dizer de VENOSA (2011, pg. 3), “a família deve ser examinada, 
primordialmente, sob o ponto de vista exclusivamente sociológico.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora, assim, facilmente percebemos que o Direito 
passou a determinar o papel da mesma ante a sociedade, por vezes, para 
fundamentar as relações sexuais, para referendar o pátrio poder[1]
 em Roma, por vezes determinando uma verticalização de poder, onde a 
mulher era objeto e sempre submissa ao homem, entre outras situações, o 
que nos faz refletir, a saber, que a história citada fora construída por
 questões religiosas, políticas, econômicas e procracional.





[1] Antigo instituto que determinava a direção familiar apenas ao patriarca, fruto de uma sociedade hierarquizada.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De tal maneira, de início tínhamos uma 
família estruturada pelo domínio patriarcal, havendo uma legitimação dos
 poderes do homem sobre a mulher, representado pelo poder marital, e 
sobre os filhos, antigo pátrio poder, deixando, por exemplo, o casamento
 longe de qualquer conotação afetiva, senão vejamos VENOSA (2011, p. 4):


“Por muito tempo na história, inclusive na
 Idade Média, nas classes nobres, o casamento esteve longe de qualquer 
conotação afetiva. A instituição do casamento sagrado era um dogma da 
religião&nbsp; doméstica. Várias civilizações do passado incentivavam o 
casamento da viúva, sem filhos, com o parente mais próximo de seu 
marido, e o filho dessa união era considerado filho do falecido. O 
nascimento da filha não preenchia a necessidade, pois ela não poderia 
ser continuadora do culto de seu pai, quando contraísse núpcias.”


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante do aspecto pertinente a função religiosa e 
política a família atual não transparece tais apontamentos, a não ser 
quanto fins históricos, como percebemos nas palavras de Coulanges (1958,
 v.1:54), citado por VENOSA (2011, p. 4), no livro Cidade Antiga, senão 
vejamos:




“[...] A família antiga era mais uma 
associação religiosa do que uma associação natural. (...) o principio da
 família não o encontramos tampouco no afeto natural. o Direito grego e o
 direito romano não levavam em consideração esse sentimento. O pai podia
 amara muito sua filha, mas não podia legar-lhe os seus bens. (...). O 
efeito do casamento consistia da união de dois seres no mesmo culto 
doméstico, fazendo deles nascer um terceiro apto a perpetuar esse culto 
[...].”


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em tal momento histórico, a família era unidade 
reprodutiva, onde os mais novos cuidavam dos mais velhos, função 
transferida pelo já clamado Estado Social, o qual demonstra seguridade 
perante necessidades insurgidas de contingências, como por exemplo, 
doença, morte, velhice etc. Em contrapartida, a família atual prioriza o
 afeto, onde a função econômica acaba por perder o seu sentido de 
caráter primeiro para a construção familiar, que tem como identificação a
 solidariedade, fundamentada no art. 3º, I da Constituição Federal de 
1988.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De modo que, afirma a atual jurisprudência do Superior
 Tribunal de Justiça – STJ, que a função atual básica da família repousa
 na realização pessoal de seus membros, no dever de cuidar, conforme 
expressou a ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 1159242 
SP,&nbsp; na famosa frase que abriu o julgado “Amar é faculdade, cuidar é 
dever.”, obrigando o pai a indenizar a filha em R$ 200 mil por abandono 
afetivo, senão vejamos tal aspecto no julgado citado:



CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE.

1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à 
responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no 
Direito de Família.

2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no 
ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções
 e termos que manifestam suas diversas desinências, como se observa do 
art. 227 da CF/88.

3. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida
 implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma 
de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente 
tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia -
 de cuidado - importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí,
 a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por 
abandono psicológico.

4. Apesar das inúmeras hipóteses que minimizam a possibilidade de 
pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, existe um 
núcleo mínimo de cuidados parentais que, para além do mero cumprimento 
da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições 
para uma adequada formação psicológica e inserção social.

5. A caracterização do abandono afetivo, a existência de excludentes 
ou, ainda, fatores atenuantes - por demandarem revolvimento de matéria 
fática - não podem ser objeto de reavaliação na estreita via do recurso 
especial.

6. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos 
morais é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia 
estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.

7. Recurso especial parcialmente provido. REsp 1159242 / SP. RECURSO 
ESPECIAL 2009/0193701-9. T3 - TERCEIRA TURMA. Ministra NANCY ANDRIGHI. 
Data de julgamento. 24.04.2012. DJe 10.05.2012.

 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não resta dúvida de que a família é 
reivindicada, conforme leciona o mestre Paulo Lôbo (2011, p. 70), como 
“único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar”, demonstrando a 
necessidade de um ambiente de convivência e solidariedade, havendo uma 
reinvenção social do caráter da família, reencontrando o afeto como 
primazia para suas relações.

O AFETO E SEU VALOR JURÍDICO

Diante do novo perfil de família aqui já apontando, qual seja, o 
aspecto instrumental, ético e solidário, sendo sustentado pela pedra 
fundamental, qual seja, o afeto, apresenta-se a contemporânea presença 
de novos laços de família, arranjos que &nbsp;determinam a aplicação de 
conceitos constitucionais fundamentais na esfera horizontal.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste pensar, o afeto é encarado no Direito de 
Família como referência jurídica, fundamentando-se através do principio 
da afetividade, onde os vínculos familiares se entrelaçam acima de mero 
deleito psicológico, ou intuitivo, pertinente do gostar ou não gostar. 
Em verdade, é atribuído por meio de deveres impostos pelos laços criados
 através da função social que desponta da própria família, sendo assim, 
inconcebível, por exemplo, a expulsão do filho de casa por ter o mesmo 
uma opção sexual destoante do desejado pelo seu pai, conforme podemos 
identificar em Dias (2010, p. 71), senão vejamos:




“[...] O afeto como valor realiza a 
dignidade e se afirma como um direito fundamental a ser preservado e 
protegido nas relações familiares, deixando evidenciar que o princípio 
norteador do direito das famílias é o princípio da afetividade, porque 
dele provém o espírito de solidariedade e cooperação, estes capazes de 
manter a coesão de qualquer célula social.”


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, o afeto como valor jurídico deve estar 
intimamente relacionado com a dignidade da pessoa humana enquanto 
princípio, constituindo fundamento da comunidade familiar, seja ela 
biológica ou socioafetiva, pois o afeto não é fruto da biologia, mas da 
convivência familiar, não do sangue, apresentando ainda um viés externo,
 existente entre as famílias, pondo humanidade em cada família,&nbsp; o que, 
no dizer de DIAS (2010, p. 71), acaba por compor “(...) uma família 
universal.”

(...)

PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE COMO NOVO PARADIGMA NO DIREITO DE FAMÍLIA&nbsp; 



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lôbo (2011, p. 70), demarca o conceito do 
principio jurídico da afetividade como aquele “[...] que fundamenta o 
direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na 
comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter 
patrimonial ou biológico.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De tal pleito a Constituição de 1988 é pilar 
fundamental, diante da apresentação de novos valores à família no 
Brasil, retirando o caráter unitário advindo da família casamenteira, 
postulando a primazia da pluralidade inserida no conceito de família, 
anteriormente esboçado, sendo a mesma espaço democrático, eudemonista e 
socioafetivo, senão vejamos o conceito de Dias (2010, p. 42):




“[...] família é expressão socioafetiva (porque somente se explica e é compreendido à luz do principio da afetividade), eudemonista (pois, como decorre da função socia, visa realizar o projeto de felicidade de cada um de seus integrantes) e anaparental (podendo ser composta, inclusive, por elementos que não guardem, tecnicamente, vínculo parental entre si.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste diapasão, Lôbo (2011, p. 72) afirma que a 
afetividade não se confunde com o mero afeto, pois não se fala apenas no
 sentimento que se perfaz por uma empatia ou antipatia pela outro, senão
 vejamos:


A AFETIVIDADE COMO PRINCIPIO JURÍDICO não 
se confunde com o afeto, como fato psicológico, ou anímico, porquanto 
pode ser presumida quando este faltar na realidade das relações; assim a
 afetividade é dever imposto entre pais e filhos, mesmo que possuam 
desentendimentos, desaparecendo apenas com a morte ou com a perda do 
poder familiar. De outra parte, nas relações entre irmãos (biológicos e 
adotivos), o princípio da afetividade assegura a “igualdade e o respeito
 a seus direitos fundamentais, além do forte sentimento de solidariedade
 recíproca.”
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto é fácil identificar que diante das 
crescentes mutações ocorridas na sociedade os interesses que se 
demonstram diante da família contemporânea devem caminhar de mãos dadas 
ao principio solar constitucional da dignidade da pessoa humana, como já
 firmada pela posição vanguarda de Fachin (2003, p. 14), ao afirmar que:


A família existe em razão de seus 
componentes, e não estes em função daquela, valorizando de forma 
definitiva&nbsp; a pessoa humana: papel funcionalizado, devendo, 
efetivamente, servir como ambiente propício para a promoção da dignidade
 e a realização da personalidade de seus membros, integrando 
sentimentos, esperanças e valores, servindo como alicerce fundamental 
para o alcance da felicidade. Mais do que&nbsp; fotos nas paredes, a família a
 de ser possibilidade de convivência.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dessas lições, devemos apontar que o Princípio da 
Afetividade é vinculado intrinsecamente ao Princípio da Dignidade da 
Pessoa Humana, posto que o mesmo não está expressamente arrolado na 
Carta Magna, tão pouco no Código Civil, sendo apenas decorrente de 
interlocução do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, frente ao 
assegurar do desenvolvimento digno do ser humano perante a entidade 
familiar.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Diante de tal pensamento é preciso ter tal 
compreensão disposta em relações interdisciplinares, estas facilmente 
encontradas no Direito de Família, conforme aduz os ensinamentos de Lôbo
 (2011, p. 12):




[...] o princípio da afetividade está 
implícito na Constituição. Encontram-se na Constituição fundamentos 
essenciais do princípio, constitutivos dessa aguda evolução social da 
família brasileira, além dos já referidos: a) todos os filhos são 
iguais, independentemente de sua origem (art. 227, §6°); b) a adoção 
como escolha afetiva, alçou-se integralmente ao plano da igualdade de 
direitos (art. 227, §§ 5° e 6°); c) a comunidade formada por qualquer 
dos pais e seus constituintes, incluindo-se os adotivos, tem a mesma 
dignidade de família constitucionalmente protegida (art. 226,§4°); d) a 
convivência familiar (e não a origem biológica) é prioridade absoluta 
assegurada à criança e ao adolescente (art. 227).


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste caminhar é possível uma dedução que aponte 
que a valorização da família é obra da presença do referido princípio 
nas relações familiares, posto que nos últimos anos tem-se valorado a 
entidade familiar amplamente, conforme podemos perceber nos ditames do 
art. 1.593 do Código Civil, o qual deslumbra o laço parental além da 
relação biológica ou legal (presunção da filiação no casamento), senão 
vejamos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de 
consanguinidade ou outra origem.”

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste caminhar, Lôbo (2011, p.73), atenta para o 
principio da afetividade sob a ótica da dignidade da pessoa humana, e 
afirma que o mesmo vem sendo fortalecido pelo legislador, como por 
exemplo, na aplicação da Lei n. 11.112/2005, que tornou obrigatório o 
acordo relativo á guarda dos filhos menores e ao regime de visitas, 
assegurando a companhia dos pais, na perspectiva de se ter uma redução 
de conflitos, fato este acompanhado em 2008 pela Lei 11.698, a qual 
estipula a guarda compartilhada, esta no intuito de efetivamente não 
haver a total quebra dos laços de família, diante da obrigação que não 
se finda após a dissolução da sociedade conjugal, qual seja o poder 
familiar, o dever para com os filhos quanto a educação, saúde, 
assistência (moral, ética, religiosa, etc), entre outras situações 
jurídicas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De tal maneira, percebe-se que na atual dinâmica 
social a força do principio da afetividade tem morada na fragilidade das
 relações de família, sendo o elo de união de pessoas em tais relações, 
possibilitando uma aplicação de antigos institutos através de uma visão 
mais igualitária, pois onde havia uma família hierarquizada e 
impositiva, agora temos uma família pautada pelo desenvolvimento da 
personalidade do individuo; há um redirecionamento dos papéis masculinos
 e femininos; há uma possibilidade de determinações de reprodução humana
 assistida; além da possibilidade de laços filiais além da biologia ou 
civilistas.


CONSIDERAÇÕES FINAIS
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feitas tais considerações, visualiza-se que, em 
nosso aspecto contemporâneo, não mais é concebido desprezar a 
importância do afeto como fomentador de uma entidade familiar, quer seja
 na plena afirmação do consentimento livre junto aos atos solenes do 
casamento, quer seja na constitucionalização de um novo arranjo 
familiar, como a união estável homoafetiva, situações atreladas à 
garantia da individualidade dos integrantes da família, o que culmina 
com a determinação de que o afeto é também reconhecido como instituto 
jurídico.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De tal maneira, é possível identificar que a 
concepção contemporânea de família é traduzida como lugar de realização 
dos anseios individuais, com a conseqüência de uma realização também 
coletiva, trazendo à baila o princípio da afetividade como novo 
paradigma diante da transposição do conceito fechado de família: pai, 
mãe e filho, para o conceito já atribuído, aberto: família monoparental;
 filiação socioafetivas, etc.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O perfil fechado de família, identificador da 
mesma apenas como instituição natural, de direito divino, imutável e 
indissolúvel, apontava o afeto como elemento secundário, imprimindo-o 
apenas no seu ponto psicológico, anímico, diante do gostar e não gostar,
 porquanto, pode ser presumida quando este faltar na realidade das 
relações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em contraponto, temos uma contemporaneidade 
pautada na afetividade como principio jurídico, de maneira a afastar a 
confusão do seu conceito passado, sendo agora um valor jurídico, como 
por exemplo, no dever imposto aos pais em relação aos filhos e destes em
 relação aqueles, mesmo que haja desafeto, desamor entre eles; nas 
relações entre os cônjuges/companheiros, incidindo enquanto houver a 
determinação real do afeto, o qual na visão do Direito é real por 
existir na relação o intuito de construir família, de ser família, indo 
além da pragmática, por exemplo, presente nas ciências da psique, na 
filosofia, nas ciências sociais, qual seja: amor e desamor, desafeição e
 afeição, sentimentos de rejeição, etc.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, a afeto passa a ser visto pela ótica 
jurídica, por meio da aplicação do principio da afetividade, sendo o 
mesmo elo mantenedor de pessoas unidas nas relações familiares, por meio
 da solidariedade, cooperação, da funcionalidade familiar, primando 
assim por uma concepção eudemonista e social de família, apresentando 
uma família verdadeiramente democrática, igualitária, unidade por meio 
do aspecto socioafetivo e de um caráter instrumental inerente ao 
reconhecimento da busca pela felicidade através do alcance de sonhos, 
estes plantados nas relações familiares e colhidos em uma sociedade que 
por ordem constitucional deve ser justa e igualitária.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS



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______________________. Direito de Família: Uma abordagem Psicanalítica. 4 ed. São Paulo: Forense, 2012.

VENOSA, Silvio Salvo de. Direito Civil. 11.ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011.

REsp 1159242 / SP. RECURSO ESPECIAL 2009/0193701-9. T3 - TERCEIRA 
TURMA. Ministra NANCY ANDRIGHI. Data de julgamento. 24.04.2012. DJe 
10.05.2012.