APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC) NO SISTEMA PENAL COMUM: A EXPERIÊNCIA NO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA-II (IPPOO-II).
Autor: Edmar O. Santos | Publicado: 2012-09-22T06:37:00-07:00





APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DA
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSSISTÊNCIA AO CONDENADO (APAC) NO SISTEMA PENAL
COMUM: A EXPERIÊNCIA NO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA-II (IPPOO-II).



Aluno: Edmar de Oliveira
Santos

Orientador: Prof. Afonso
Paulo Albuquerque de Mendonça



Resumo

Este trabalho apresenta a
prática de aplicação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência ao
Condenado (APAC) no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II),
como alternativa ao sistema penal comum no que concerne à efetivação da Lei de
Execução Penal (Lei nº 7210/84) e ao tratamento da pessoa presa como um todo.
Em sua introdução aborda uma reflexão sobre o número espantoso de encarcerados
no Brasil e suas conseqüências para as administrações penais.Em seguida, no
item nº 2, evidencia o IPPOO-II em seu histórico, espaço físico, administração
local, pessoal penitenciário, a segurança interna e externa, a população
carcerária e a superlotação.O item n.º 3 mostra o histórico da APAC, seus
fundamentos, o espaço físico, a população carcerária, a segurança, as vantagens
do método. As medidas aplicadas no IPPOO-II com o método APAC são expostas no
item n.º 4, o histórico, a segurança após a aplicação do método, os
atendimentos técnicos, a ocupação e as atividades laborais para os reclusos. O
item n.º 5 traz o resultado da aplicação do projeto APAC no IPPOO-II.
Finalizando o item n.º 6 apresenta a conclusão.

Palavras-chaves: APAC,
IPPOO-II, RGUP, tratamento penal, recuperação do infrator, Lei de Execução
Penal, recuperandos.

Abstract

This paper presents the practical application of the
methodology of the Association of Protection and Assistance to the Convicted
APAC-Professor at the Institute Presidio Olavo Oliveira-II - IPPO-II, as an
alternative to the ordinary criminal justice system regarding the effectiveness
of the Penal Execution Law (7210 / 84) and treatment of the prisoner as a
whole. In his introduction presents a reflection on the amazing number of
prisoners in Brazil and its consequences for the criminal authorities. Then, in
item 2, shows the IPPO-II in their history, physical space, local government,
prison staff, the internal and external security, the prison population and overcrowding.
Item No. 3 shows the history of APAC, its foundations, the physical space, the
inmate population, security, the advantages of the method. The measures applied
no IPPOO-II with the method APAC are exposed in item No. 4, background,
security after the application of the method, the service calls, the occupation
and work activities for prisoners. Item No. 5 shows the results of the
implementation of the project APAC no IPPOO-II. Finishing the item No. 6
concludes.

Keywords: APAC, IPPO-II, RGUP, penal treatment,
rehabilitation of offenders, Criminal Law Enforcement, recuperandos.



1 Introdução

São quase 500 mil
encarcerados no Brasil (fonte DEPEN). Isto reflete o vertiginoso crescimento
desta sociedade paralela, que compõe os presídios brasileiros e mantém-se no
incessante fluxo de reincidência criminal, intra e extramuros. “É impossível
que o Brasil siga mantendo em seus cárceres imundos agora quase meio milhão de
seres humanos” (Conselho Federal de Psicologia/2008, pag.13). 

Nos presídios, os reflexos
de vários fatores se verificam principalmente na superlotação populacional,
ocasionando inevitavelmente a violência e o descontrole como fatos marcantes da
ação do crime em suas realidades. Nesse sentido

“O crescimento da violência
criminal no Brasil está associada a fatores de riscos, tais como: as profundas
desigualdades sociais e econômicas, a iníqua distribuição de renda, a grande
distribuição de armas, a indistinção de tipos penais, a falta de programas
sociais de inclusão, a formação de um Estado com pilastras sentadas numa
cultura de violência, dentre tantos outros.” (A.R. Xavier-2009).

Assim, conforme ocorre na
sociedade livre onde as políticas públicas cerceiam os direitos do cidadão, na
parcela da sociedade que está presa, tal situação se agrava. As políticas não
alcançam o propósito a que se destina o sistema penal, fazendo com que a pena
alcance não só a restrição da liberdade e a reparação do mal social cometido,
mas também, cerceie os demais direitos de cidadania não atingidos na sentença. 

O modo de administrar esses
estabelecimentos e enfrentar esses e outros entraves para a recuperação da
pessoa do infrator é o grande desafio.

Neste estudo serão expostos
e avaliados os pontos positivos e negativos, a quebra de paradigmas, ousadias e
resultados da ação de se implementar, em uma unidade prisional do sistema
comum, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira-II – IPPOO-II, uma metodologia
inovadora de tratamento penal: a APAC, que, geralmente, não é aplicada em
unidades prisionais convencionais. 

2 O Instituto Presídio
Professor Olavo Oliveira – II - O IPPOO-II

Localizado no município de
Itaitinga, BR 116, Km 17,CEP 61880-000, zona metropolitana de Fortaleza no
Estado do Ceará, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II)
foi inaugurado na data de 19 de setembro de 2002, na gestão do governador Dr.
Benedito Clayton de Sousa Veras Alcântara, tendo como Secretária da Justiça a
defensora pública Dra. Sandra Dond Ferreira e como Coordenadora do Sistema
Penal a advogada Leila Regina Paiva de Sousa.



2.1 Espaço físico do
presídio

O IPPOO II foi construído
com o fim de acomodar o número de 498 (quatrocentos e noventa e oito) presos
provisórios. O prédio é composto por 4 (quatro) setores interligados por um
corredor principal – o primeiro é externo à muralha, onde se situa a
administração. Os três outros setores estão internos à muralha, sendo o segundo
constituído pelos departamentos de atendimentos técnicos como: enfermaria,
assistência jurídica, odontologia, escola, psiquiatria, psicologia, assistência
social, além de setores laborais como: cozinha, padaria, lavanderia e oficinas
de trabalho. 

No outro extremo, o terceiro
módulo forma o complexo de carceragem constituído por 10 (dez) pavilhões
denominados “vivências”, sendo dois deles, o de nº 1 e o de nº 2, formados por
celas individuais num total de 30 (trinta) vagas em cada. Os outros 8 (oito)
são formados por 9(nove) celas coletivas, cada uma com 6 (seis) vagas. 

A acomodação dos reclusos
conforme prevê a Lei de Execuções Penais em seu art. 88 deverá obedecer às
seguintes condições: 

“Art. 88. O condenado será
alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e
lavatório. 

Parágrafo único. São
requisitos básicos da unidade celular: 

a) salubridade do ambiente
pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico
adequado à existência humana;

b) área mínima de 6,00m²”

O espaço da carceragem foi
projetado para acomodação de 498 internos fracionados nas dez vivências. Se
levarmos em conta o excedente de reclusos no IPPOO-II, facilmente se verifica
que essas condições há muito foram deixadas de lado. 

Nos pavilhões os reclusos
permanecem durante todo o dia, recebem alimentação, medicamentos previamente
receitados e aproveitam o banho de sol, que se inicia a partir das 7:00 horas
da manhã e se estende até às 17:00 horas, quando ocorre o recolhimento nas
celas. Desse espaço os reclusos só saem quando são devidamente conduzidos,
pelos agentes penitenciários, para os setores laborais ou de atendimentos
técnicos e também para saídas autorizadas, como é o caso de audiências nos
fóruns; para transferência de presídio por progressão de regime, ao bem da
segurança, ou, por motivo de liberdade.

O quarto e último setor é a
quadra poliesportiva, localizada na parte posterior do presídio. Recentemente
inaugurada, é utilizada para práticas esportivas e para realização de eventos
culturais, educativos e comemorativos.

2.2 A administração local

O Regimento Geral para as
Unidades Prisionais do Estado do Ceará – RGUP elenca os componentes da equipe
principal que deve constituir a administração de um estabelecimento prisional: 

“Art. 16. As Unidades
Prisionais do Estado do Ceará serão dirigidas por um(a) Diretor(a), que será
assessorado pelo(a) Diretor(a) Adjunto(a), pelo Gerente Administrativo, pelo
Chefe de Segurança e Disciplina e pelo Chefe de Equipe dos Agentes
Penitenciários, sendo ainda integradas pelo Conselho Disciplinar e pela
Comissão Técnica de Classificação.”



No IPPOO-II todos os
componentes estão devidamente presentes, com exceção da Comissão Técnica de
Classificação que não se encontra devidamente instalada, por falta do
profissional de psiquiatria.



2.3 Pessoal penitenciário 



O corpo de profissionais do
IPPOO-II é constituído por 2 (dois) diretores; 1 (um) gerente administrativo,
1(um) chefe de segurança (agente penitenciário), 1 (uma) psicólogas; 2 (duas)
assistentes sociais; 3 (três) advogadas; 2 (dois) dentistas; 1 (um) defensor
público; 4 (quatro) professores; 54 (cinqüenta e quatro) agentes
penitenciários; 5 (cinco) agentes administrativos; 3 (três) técnicos em
manutenção; 6 (seis) egressos desempenhando serviços gerais.

Observa-se que, no IPPOO-II,
a diretoria é composta de uma pasta titular e uma substituta. Atualmente a
titularidade está a cargo da Dra. Ruth Leite Vieira, advogada, e, como
substituto, o agente penitenciário, autor do presente estudo.

Com relação à carga horária
do corpo técnico, ressalte-se que é, em média, de 20 (vinte) horas semanais.

2.4 A segurança 

O Regimento Geral para as
Unidades Prisionais do Ceará-RGUP define que toda a segurança das unidades
prisionais deverá ser realizada pela administração prisional através de seus
agentes penitenciários, direcionando a administração penal para a
desmilitarização dos estabelecimentos penais:

“Art. 15. Nas Unidades
elencadas no artigo 5º deste Regimento, respeitadas suas especificidades,
deverão ainda ser respeitadas as seguintes determinações:

I - Segurança externa,
através de muralha com passadiço e guaritas de responsabilidade dos Agentes
Penitenciários do quadro efetivo da Secretaria da Justiça e Cidadania. 

II - Segurança interna
realizada por equipe de Agentes Penitenciários do quadro efetivo da Secretaria
da Justiça e Cidadania que preserve os direitos do preso, mantenha a Segurança,
a ordem e a disciplina da Unidade.”

Ainda na contramão do que
prescreve o Regimento Geral, a segurança no IPPOO-II se subdivide em interna e
externa e é operacionalizada por agentes penitenciários e policiais militares.

2.4.1 A segurança interna

Os cinquenta e quatro
agentes penitenciários concursados para o funcionalismo público estatal e
lotados na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará são
subdivididos em quatro equipes de, em média, 14 membros. 

Coordenados por um chefe de
segurança e quatro chefes de equipe, também agentes penitenciários, esses
profissionais cumprem uma escala de serviço de 12 horas de trabalho por 36
horas de folga.

Os agentes penitenciários
são responsáveis pela dinâmica de toda a movimentação dos quinhentos e oitenta
e oito reclusos do IPPOO-II. Responsabilizam-se, também, pelo desenvolvimento
de todos os processos de fiscalização de entrada e saída de pessoas e objetos
na unidade; monitoramento eletrônico de toda estrutura física do presídio;
controle de veículos; controle da ordem, segurança e disciplina do ambiente
prisional; acompanhamento dos reclusos durante os atendimentos técnicos;
escolta dos internos intra e extra-presídio para saídas temporárias
autorizadas; vistorias pessoais nos reclusos e no ambiente carcerário, dentre
outras atividades correlatas.

Para esta função, os agentes
penitenciários recebem um salário inicial de R$ 1.214,68 (um mil duzentos e
quatorze reais e sessenta e oito centavos), não possuem plano de cargos e
salários e só agora, a partir do mês de janeiro de 2010, após um atraso de oito
anos tiveram seus salários adequados ao cargo de nível médio, direito adquirido
desde o ano de 2002. 

O descaso das políticas
públicas e das administrações públicas com o sistema penitenciário vitimiza e
degrada não só os reclusos, mais também, os servidores que nele trabalham. 

Medidas de valorização
desses e de outros profissionais que trabalham no sistema prisional devem ser
implementadas para que os serviços de tratamento penal possam alcançar
eficiência e eficácia em sua aplicação. 

O Conselho Federal de
Psicologia-CFP indica como uma delas: os funcionários do sistema prisional
devem ser apropriadamente selecionados, treinados e remunerados. A eles o
Estado deve assegurar todas as condições de trabalho.

Para a segurança penal, a
desproporção entre o número de presos versus o número de agentes penitenciários
é gritante. Além dos efeitos desgastantes para os agentes penitenciários, dada
rotina diária de sobrecarga de atividades para um pequeno grupo de
profissionais, para os presos esse desgaste também é contundente em virtude de
suas necessidades não poderem ser atendidas.

Todo esse processo
desgastante gerador dos conflitos de indisciplina e rebeldia, é propiciado pelo
Sistema Penal que confina ambos os envolvidos (presos e servidores) em um
espaço de certa forma cruel para todos.

Conforme A.R. XAVIER, pag.
70, citando Rabinow e Dreyfus/1995: “(...) Na prisão, tanto os guardas quanto
os prisioneiros são alocados sob as mesmas operações específicas de disciplina
e vigilância, sob as restrições concretas da arquitetura da prisão”.

2.4.2 A segurança externa

É efetuada pela polícia
militar, sob a responsabilidade da 2ª companhia de guarda, com atribuição do
patrulhamento na parte de muralha que circunda toda a unidade, com 14 (catorze)
guaritas.

O policiamento geralmente é
realizado por quatro equipes de, em média, 14 policiais que se revezam em uma
escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga. Estes também prestam
apoio para manutenção da ordem e da disciplina interna, sempre que são
solicitados pela administração, efetuando o apoio armado durante eventos
diversos como vistorias gerais ou escoltas.

2.5 A população carcerária

Apesar de ser constituído
por 498 (quatrocentos e noventa e oito) vagas, atualmente o IPPOO-II possui 588
(quinhentos e oitenta e oito) internos, o que representa um excedente
populacional de 90 (noventa) reclusos.

Toda essa população
carcerária é alocada em dez pavilhões sem separação por artigos ou grau de
periculosidade, ou seja, a classificação individual por personalidade e
histórico criminal não ocorre, contrariando a Lei de Execução penal e o
recém-criado Regimento Geral para as Unidades Prisionais do Estado do Ceará.

Observa-se que o excedente
populacional de 90(noventa) presos equivale a um montante que se poderia alocar
em mais dois pavilhões (vivências), se houvesse. 

2.5.1 Superlotação

Um excedente populacional
nos presídios sempre projeta outros problemas para a administração penal. Em um
ambiente favorável, o crime e os criminosos continuam agindo dentro do cárcere.
Brigas internas entre os reclusos por conta da acomodação nas celas apertadas,
atritos de convivência e disputa por “comando”, são estopins para rebeldia
generalizada e prejuízo à ordem, segurança e disciplina das prisões gerando
todo o descontrole que faz parte do cotidiano dessas instituições.

Além desses problemas para a
segurança, outros para a administração são verificados: a classificação e a
separação individualizada dos reclusos por sua personalidade, comportamento e
periculosidade como prevê a Lei de execuções Penais são inviabilizados; a
imensa desproporção entre o número de presos e o recurso humano de
profissionais disponível fragiliza a eficiência dos trabalhos; a manutenção da
estrutura do prédio é ineficaz diante da grande depredação e da pouca verba
para manutenção.

3 Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado – APAC

A metodologia APAC, apesar
de não está sendo aplicada em sua inteireza no IPPOO-II, vem orientando uma
ação mais eficientemente direcionada e com mais eficácia atinge diariamente, à
medida que os trabalhos acontecem, a formatação de um ambiente mais harmonioso
e de uma melhor interação entre os presos e toda a equipe de trabalho. 

OTTOBONI comenta que a
grande descoberta que se fez refere-se à necessidade de orientar todo o
trabalho com o aproveitamento da experiência do preso, visando a suas
ansiedades, medos, desejos, aspirações e, sobretudo, à solução para os
problemas que afligem o dia a dia das prisões, “uma vez que é ele quem conhece
o sofrimento do ser humano que cumpre pena privativa de liberdade e as mazelas
de nossas prisões”. 

3.1 Histórico 

Uma metodologia inovadora e
não comumente aplicada no sistema penitenciário convencional, a Associação de
Proteção e Assistência ao Condenado – APAC surgiu juridicamente no Brasil em
1974 na cidade de São José dos Campos- SP, idealizada pelo advogado paulista
Mário Ottoboni. 

Em 1986, o modelo foi
reconhecido pela Prison Fellowship International (PFI), organização
não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações
Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a
execução penal e o tratamento penitenciário. 

O método APAC embasa suas
ações em quatro pilares: recuperar os condenados, proteger a sociedade,
promover a justiça e socorrer às vítimas. Sua vertente metodológica principal é
a valorização humana.

3.2 Fundamentos 

Na APAC cada recuperando,
assim chamado o recluso, é co-gestor do processo de administração da unidade
prisional. As ações metodológicas são sempre embasadas em doze fundamentos:
participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, o trabalho, a
religião e a importância de se fazer à experiência com Deus, assistência
jurídica, assistência a saúde, valorização humana, a família, o voluntário,
centros de reintegração social, mérito e a jornada de libertação com Cristo.

3.3 Espaço físico 

A estrutura física da APAC é
organizada de maneira a distribuir os setores de atendimento e alojamento,
propiciando uma melhor dinâmica e acomodação, tanto para os recuperandos quanto
para os técnicos e voluntários. O prédio da APAC convencional é constituído
para abrigar no máximo 150 (cento e cinquenta) recuperandos subdivididos nos
três regimes de cumprimento de pena: fechado, semi-aberto e aberto.

3.4 População carcerária 

Sempre operando com o número
máximo de vagas que a estrutura permite, ou seja, opera, em média com 150
(cento e cinquenta) recuperandos. A APAC tem a vantagem de não superlotar o
espaço prisional, como ocorre no sistema penal comum. O reflexo disso é a
melhoria das dinâmicas de atendimentos técnicos, da ordem e disciplina entre os
reeducandos, da quase inexistência de atos de violência física por conta de
conflitos de convivência e da melhoria da interação entre direção da unidade e
os presos.

3.5 Segurança 

Como estabelecido nos
fundamentos da APAC, recuperando ajuda recuperando. É assim que surgiu o C.S.S.
– Conselho de Sinceridade e Solidariedade, que é um grupo formado por
recuperandos, que se tornam responsáveis pela secretaria, pela recepção de
materiais e por outras atividades administrativas.

O CSS,formado um em cada
regime de cumprimento de pena, além das atividades acima mencionadas também é o
responsável pela fiscalização, disciplina, segurança, apuração e punição de
qualquer transgressão disciplinar, juntamente com a direção do estabelecimento.

A segurança na APAC pode ocorrer
com ou sem a presença de policiais e de agentes penitenciários. Todavia, em
algumas unidades, é característica a inexistência dessas forças, o que vem
representar para os recuperandos um ato de confiança e parceria ainda maior.

3.6 Vantagens do método 

Seu índice de reincidência
gira em média de 8% (oito por cento), enquanto a média nacional no sistema
comum é de 80% (oitenta por cento) e a média global alcança os 70% (setenta por
cento). (Documentário APAC)

Pela estatística apresentada
se entende que a metodologia da APAC faz despertar no recuperando a vontade da
reconstruir a cidadania perdida quando da exclusão social e do cometimento do
ato criminoso que gerou o encarceramento. 

A dinâmica desenvolvida na
aplicação dos doze fundamentos aos poucos vai alicerçando na pessoa do
recuperando a auto-estima, a consciência crítica, a espiritualidade, enfim, a
“valorização humana”. 

A observância à Lei de
Execuções Penais trata-se de um grande marco da metodologia APAC. A
concordância entre os fundamentos viabilizam os resultados positivos. A seguir,
veremos seus pilares: 

a) Participação da
comunidade - Buscar forças e ajuda na sociedade como prevê o artigo 4º da Lei
de Execução Penal, que diz: “o Estado deverá recorrer a cooperação da
comunidade nas atividades de Execução da pena e da medida de segurança”; 

b) Recuperando ajudando
recuperando – por diversos motivos e principalmente pelo crime e pelas drogas
os presos se aliam para o cometimento de mais crimes dentro das prisões. Assim,
orientá-los para o respeito e a ajuda mútua torna o ambiente de convivência
mais harmonioso e menos criminoso;

c) O trabalho – a atividade
laboral traz o afastamento da ociosidade; o ganho do dinheiro fruto do próprio
suor traz a dignidade e a ocupação diminui os efeitos negativos do cárcere
sobre o indivíduo durante seu cumprimento de pena; refletindo inclusive na
diminuição do tempo por meio da remição;

d) A religião – a
espiritualidade, de maneira ecumênica, propicia uma melhor “experiência com
Deus” e traz a paz, afastando ou pelo menos diminuindo os efeitos opressores do
cárcere que muitas vezes, desespera o homem preso levando-o à prática de atos
absurdos, muitas vezes piores do que aqueles que o levou à prisão;

e) Assistência jurídica – a
realidade da pobreza dos encarcerados reflete na falta de condições em
constituir advogados para sua defesa. Isso acarreta na grande angústia causada
pela incerteza do andamento de seus processos. A assistência jurídica presente
e gratuita, propicia a diminuição do estresse e a tranqüilidade de saber
informações sobre a situação jurídica que lhe mantém preso;

f) A saúde – problemas
bucais, doenças de pele, doenças sexualmente transmissíveis, problemas
respiratórios, dentre outros, são comuns no ambiente prisional. Promover a
assistência aos doentes não se trata apenas de solidariedade, mas,
principalmente, de saúde pública;

g) Educação – a maior parte
da massa carcerária é formada por analfabetos ou semi-analfabetos. Não se
poderia falar em ressocialização e reinserção social de uma pessoa, sem pelo
menos fornecer-lhe o mínimo grau de instrução;

h) Valorização humana –
eliminar o estigma na pessoa do preso de que ele é um ser desprezível e
animalesco. Trazê-lo à consciência de humanidade e cidadania utilizando de
todas as metodologias e ações que abranjam desde a limpeza e higiene do
ambiente onde vive até a questão espiritual. Palestras, trabalhos, eventos
religiosos, enfim, tudo que possa incutir a importância de ser humano e de ser
cidadão;

i) As famílias – é
indispensável à participação da família nesse processo. A segurança de se ter
referências de carinho e atenção familiares ajuda na reconstrução do processo
de valorização humana. Trazer a conscientização de que parentes estão à espera
para o acolhimento após o tempo de prisão é no mínimo confortante. Outro ponto
importantíssimo é conscientizar também que alguma família foi total ou
parcialmente destruída pela ação criminosa cometida e que reconhecer isso é
fundamental ao arrependimento. Assistir aos familiares de vítimas, também, é
parte da metodologia;

j) Voluntariado - a APAC
atua gratuitamente através de ações de voluntários e convênios com órgãos
públicos, não cobrando do Estado nenhum valor monetário, nem para o recebimento
dos reeducandos, nem para a ajuda cedida a esses. Diversos setores sociais como
pastorais, universidades, empresas privadas e pessoas físicas fazem parte desse
quadro de voluntariado, cada um contribuindo ou assumindo funções de acordo com
sua possibilidade de atuar. Os voluntários da APAC são submetidos a um curso de
formação para melhor estarem preparados na execução dos trabalhos junto aos
recuperandos;

l) O Centro de Reintegração
Social CRS – “A APAC criou o centro de Reintegração social, que tem dois
pavilhões, um destinado ao regime semi-abeto e o outro ao aberto, não
frustrando assim, a execução da pena” (Ottoboni/2006). A importância deste
centro é o gerenciamento dos regimes objetivando a continuidade dos trabalhos
realizados no regime fechado, propiciando o tratamento e o acompanhamento
durante os regimes mais brandos objetivando a reinserção e a não reincidência
do recuperando;

k) O mérito – a inclusão do
preso na APAC sempre ocorrerá após deliberação do juízo das Execuções
Criminais. Seu comportamento será observado diariamente e será estabelecido seu
mérito que embasará sua progressão de regime para regime menos ou mais gravoso.
O mérito também é destinado àquele recuperando que apresentando melhor
comportamento disciplinar, participativo das atividades e obediências às
regras, o qual receberá uma premiação simbólica e o reconhecimento de todos;

l) A Comissão Técnica de
Classificação – CTC – sempre composta por profissionais ligados e
verdadeiramente comprometidos com o método APAC, essa comissão tem como função
classificar e individualizar o tratamento penal; avaliar e recomendar sobre a
necessidade de aquisição de documentação sobre extinção de periculosidade,
dependência toxicológica e insanidade mental, necessários aos pedidos de
progressão de regime. O pedido de perdão às vítimas também pode ser levado em
consideração para o processo de classificação;

m) A Jornada de Libertação
com Cristo – evento ecumênico composto por palestras com temas de formação
humana e espirituais cristãs; oficinas de trabalho e debates sobre assuntos de
relevância humana e social; testemunhos ou depoimentos; cânticos de louvor e
meditação buscando no recuperando uma reflexão e um início da adoção de uma
nova filosofia de vida. Todos os recuperando participam do evento que, em
média, se desenvolve por um período de quatro dias. A importância desse método
e seu impacto no ambiente prisional podem ser visualizados na empolgação do
ex-recuperando APAC, Jefferson Gil Santos, contido no livro Parceiros da
Ressurreição, quando diz: “Se eu conheço, vivo e sou empolgado pelo Método APAC
é porque ele me ajudou a conhecer-me enquanto ainda cumpria pena”.

Advindos quase que
geralmente de um meio de dissociação familiar, pouca ou nenhuma instrução
formal, da pobreza e da desordem das comunidades desfavorecidas dos
atendimentos sociais básicos, não é de causar admiração que encontremos no
ambiente do cárcere pessoas desencontradas de si mesmas.

Pelo desconhecimento de si,
não desenvolvem a ética, a autocrítica, crescem e vivem sem a noção de
importância de sua própria vida e de seu próximo. O crime é a ação da busca de
realizações pessoais de conceitos sociais do “ter e ostentar”, “do ser
conhecido e respeitado em seu grupo”, “da fama” e isso a qualquer preço,
inclusive de sua liberdade, de sua própria vida ou a de outrem.

O que o cárcere e a execução
da pena podem fazer para mudar esses conceitos e comportamentos é outro grande
desafio das administrações penais.

4 Medidas aplicadas no IPPOO
II para a diminuição das adversidades

A visão e ação da política
dos governos atuais e das administrações penais são bastante equivocadas quando
somente atuam e propagam na mídia a questão da construção de presídios com o
slogan “criamos novas vagas no sistema penal”. 

Conforme alerta o Conselho
Federal de Psicologia – CFP/2008: 

“Mesmo que se admita a
emergência da ampliação de novas vagas no sistema, é evidente que a construção
de presídios não constitui caminho factível ao enfrentamento da superlotação e,
por decorrência, à superação das condições desumanas vividas durante a execução
penal.” 

Não se trata só de novas
vagas, visto que todas as questões do direito a cidadania e humanidade não se
alcançam apenas com o espaço ocioso das prisões. “É preciso saber qual o
sentido das prisões respondendo a três perguntas básicas: Por que punir? A quem
punir? Como punir?” (XAVIER, 2009).

O Sistema Penitenciário nos
parece, andar na contramão do que predispõe a Lei. O que se constata é tão
somente o encarceramento, como meio de segregar o infrator da sociedade, sem,
contudo, alcançar o tratamento penal que lhe propiciaria a recuperação e
reinserção social, como também o cumprimento de sua pena com dignidade e humanidade.

É pertinente o que comenta o
CFP quando diz que o investimento humano é a única resposta capaz de produzir
transformações efetivas, permanentes e duradouras, no sentido de incrementar a
capacidade dos sujeitos em se responsabilizarem para com os demais, para com a
vida na polis. O investimento humano é a única resposta que pode trazer de
volta aquele que se alienou na sua condição de sujeito social em função das
desumanidades derivadas de sua experiência de convivência social.

Colocar o preso como mero
objeto de manipulação da administração penal é, na menor das hipóteses, um
grande equivoco. O que se tem conseguido com o efeito avalanche do
encarceramento é a degradação não só do sistema penal e das pessoas que com ele
se envolvem, mais também, a degradação da própria sociedade que mais cedo ou
mais tarde irá receber de volta todos aqueles que ela própria segregou.

Não há distância entre
segurança pública e tratamento penal. Se esse ciclo de
prender-enclausurar-liberar não for substituído pelo de prender-tratar-recuperar
e, só então, liberar, a segurança pública não atingirá o nível aceitável que
anseia a própria sociedade. OTTOBONI nos ensina que recuperando o infrator,
protegida está a sociedade e prevenida está a vitimização.

4.1 Histórico

Nessa expectativa e conforme
os desafios ditos acima para a administração de uma instituição prisional, no
IPPOO-II buscou-se alternativas que viessem a, pelo menos, minimizar a situação
recorrente das ações de rebeldia, insegurança, violência e indisciplina que distanciavam
os reclusos de seus direitos e deveres e o pessoal penitenciário de efetivar
seus trabalhos para um tratamento penal adequado.

A então administração do
IPPOO-II, consciente de que a disciplina pela força não é duradoura e positiva,
resolveu aplicar uma ação impactante: implantar de forma adaptada, no que
couber, a metodologia APAC.

Alguns questionamentos
sobrevieram antes da implantação: Como implantar o método em um presídio do
sistema comum? Como adaptar uma estrutura física para acomodação dos futuros
recuperandos? Quais os impactos frente à massa carcerária e à cultura do crime
arraigada no presídio? Qual o impacto para os profissionais que trabalham no
presídio, principalmente os da segurança interna? Como classificar e selecionar
os primeiros futuros recuperandos?

A opção cogitada foi buscar
em Minas Gerais o aprofundamento nos conhecimentos do método APAC, bastante
aplicado naquele Estado.

Em 21 de junho de 2009, após
a mobilização de uma fração da massa carcerária e o esvaziamento da vivência de
nº 6, decidiu-se que nesse local se iniciaria a implantação do projeto.

A questão do perfil
disciplinar comportado e a espiritualidade já um tanto mais trabalhada fez com
que os reclusos “evangélicos” fossem os escolhidos para a apresentação do projeto.

Uma pequena equipe de
trabalho formada pelos diretores e por alguns técnicos passou a expor o
documentário de apresentação da APAC e a promover pequenas palestras de
conscientização. 

A aceitação dos reclusos
escolhidos foi satisfatória, e 38 (trinta e oito) foram remanejados das demais
vivências para vivência 6, dando-se início à aplicação do método.

O próximo passo foi a
instalação do Conselho de Sinceridade e Solidariedade – CSS, por meio de uma
eleição democrática entre os, agora, recuperandos. Logo o voto de confiança
entre eles e a direção do presídio foi firmado e as chaves das celas foram
entregues aos recuperandos que ficaram responsáveis pelo próprio recolhimento
dentro do horário estabelecido pela direção do presídio, não sendo mais necessária
a ação da segurança para este fim.

Um livro de demandas,
através do qual os recuperandos apresentam todas as suas necessidades de
atendimento, desde a questão de saúde até audiências com a direção, foi
instituído. Este fato gerou imediata redução dos assédios por atendimento aos
profissionais e também nos atos de rebeldia pela certeza dos internos de que
suas solicitações seriam apreciadas diretamente pela direção do presídio e a
possibilidade de atendimento seria mais imediata.

O processo de implantação do
método apaquiano no IPPOO-II vem ocorrendo com muitas adaptações e uma certa
celeridade. Segundo os administradores responsáveis, no sistema penal comum “o
tempo urge” para a necessidade de um maior controle e para a diminuição do
crime, principalmente o violento, no interior dos presídios. E isso,
salvaguardada a responsabilidade na aplicação das ações, justifica todos os
esforços envidados para a resolução de, se não todos, mas de boa parcela dos
problemas focados.

Um dos pontos de adaptação
mais marcantes é o início dos trabalhos direto com os presos, o que não ocorre
no sistema APAC convencional, onde primeiro se trabalha na formação de uma
equipe que se prepara por um período de, em média, dois anos.

Segundo Valdeci Antônio
Ferreira, bacharel em direito e teólogo, atual presidente da Federação
Brasileira de APAC – FBAC: “a metodologia da APAC não tolera amadorismos”
(documentário APAC). Em sua visita ao IPPOO-II, se mostrou ao mesmo tempo
preocupado com a idéia de implantação da APAC no sistema penal comum, porém,
externou a felicidade de presenciar a iniciativa de execução de um tratamento
penal mais humanizado.

Outro ponto marcante da
adaptação foi à realização em agosto de 2009, em apenas pouco mais de um mês de
implantação do método da “1ª Jornada de Libertação com Cristo – tema: “Cristo
liberta de todas as prisões”, que geralmente só ocorre na maneira tradicional
apaquiana, após um ano de implantação da metodologia. 

Para análise do processo de
confiança estabelecido, a direção determinou várias vistorias gerais periódicas
nas dependências da vivência 6, não encontrando nada de ilícitos como drogas,
armas e celulares, o que serviu como maior incentivo para seguimento do
projeto.

Os familiares foram chamados
à participação. Durante um dia da semana, às quintas-feiras, os familiares
podiam participar, juntamente com os reeducandos, do curso de formação aplicado
ao fortalecimento do método.

Alguns entraves
operacionais, como o pouco recurso humano para realização dos trabalhos de
identificação, inviabilizaram essa visita extra da família, tendo as reuniões
de formação sido transferidas para um escritório de um dos familiares
voluntários, situado na rua São Paulo, centro da cidade de Fortaleza, capital do
Ceará.

O projeto avança e a
repercussão atrai diversos setores sociais: universidades, imprensa, igrejas de
várias religiões, que passam a visitar o presídio em busca de conhecer melhor o
método diferenciado de tratamento penal. O que claramente explica Ottoboni em
seu livro “vamos matar o criminoso?”: 

“se trata de uma metodologia
que rompe com o sistema penal vigente, cruel em todos os aspectos e que não
cumpre com a finalidade precípua da pena:preparar o condenado para ser
devolvido em condições de conviver harmoniosa e pacificamente com a sociedade.”
(pag.29)

O então Secretário da
Justiça Dr. Marcos de Oliveira Cals, o Coordenador do Sistema Penal Dr. José
Bento Laurindo e o Juiz das Execuções Criminais de Fortaleza Dr. Luiz Bessa
Neto, se fizeram presentes para o conhecimento do projeto, tendo esses, apesar
da preocupação com a ordem e segurança, aprovado o trabalho executado.

Um dos maiores órgãos da
justiça nacional o Conselho Nacional de Justiça CNJ, esteve presente no
IPPOO-II tendo como representante o Juiz Federal Dr. Marcelo Lobão. Entendendo
como positiva a iniciativa, recomendou através do sítio eletrônico do tribunal
de Justiça do Estado que a metodologia fosse estendida aos demais presídios.

Com a aceitação e seleção de
novos recuperandos, na data de 21 de setembro de 2009 se instalou uma nova
vivência, segunda para o projeto. A vivência de n.º 5 contando com um número de
40 (quarenta) recuperandos.

A direção, continuando nos
meses seguintes, com o processo de diálogo e estabelecimento da confiança entre
a administração e os reclusos, avaliando o grande efeito da jornada e seu
alcance esclarecedor e agregador para a metodologia, realiza, em outubro de
2009, a “2ª Jornada de Libertação com Cisto”, com o tema: “Enquanto a pessoa
vive, ela pode mudar”. Obtendo uma participação de mais de 100 (cem)
recuperandos e internos das demais vivências.

Obedecendo aos critérios de
análise de comportamento, vontade e disciplina, um novo grupo de recuperandos é
formado e uma nova vivência, a terceira para o projeto é criada a de n.º 4,
composta de 30 (trinta) membros.

O projeto alcança
diretamente 150 (cento e cinqüenta) recuperandos distribuídos nos três
pavilhões destinados à aplicação do método. Contudo, todos os demais sete
pavilhões colaboram apresentando um comportamento mais disciplinado e menos
violento.

No mês de março de 2010, é
lançada a 3ª Jornada de Libertação com Cristo com o tema: “Reconciliai-vos com
Deus e consigo mesmo” com participação direta e indireta de todos os presos da
unidade.

A paz e a confiança nos
trabalhos fez com que os reclusos permitissem uma maior aproximação com a
administração e os servidores do presídio, participando desta forma,
diretamente de reuniões e de planejamentos para a busca de melhorias nos
atendimentos. Em contrapartida a indisciplina e a violência deram lugar ao
respeito e a crença de que o ambiente penal pode ser melhor.

4.2 A segurança após o
método APAC

Por se tratar de um presídio
do sistema comum, a segurança realizada por agentes penitenciários
apresentou-se em um dilema: por um lado a metodologia apaquiana melhorou
sensivelmente a questão de indisciplina dos internos, mas, do outro, traz uma
liberdade baseada na confiança que não traduz o costume da rotina cultural dos
presídios. 

Evidenciado o problema, a
direção convidou e proporcionou um curso de capacitação para um grupo de
dezoito agentes dispostos a trabalhar diretamente no projeto, além dos seus
dias de plantões normais.

O curso para os agentes
penitenciários tratou de contextualizar esses profissionais dentro de uma nova
metodologia de se fazer segurança penal, levando-os, dentre outras, a uma
reflexão já abordada pelo nobre pesquisador Michel Foucalt em seu livro “Vigiar
e Punir” quando diz:

“os chefes e subchefes(...)
não devem ser exatamente nem juízes, nem professores, nem contramestres, nem
soboficiais, nem “pais”, mas um pouco de tudo isso e num modo de intervenção
que lhe é específico. São de um certo modo técnicos do comportamento:
engenheiros da conduta, ortopedistas da individualidade.” (pag.224)

Nesse foco, observou-se que
o trabalho de segurança penitenciária também perpassa pela questão
disciplinadora, orientadora e que só com a aproximação dentro do que diz-se
“segurança dinâmica”, ou seja, da interação dialógica entre o profissional e o
recluso é que se pode alcançar um melhor controle.

A disciplina pela força não
é perene, ao contrário da disciplina introjetada pela conscientização. Isso não
afasta o homem de segurança penal, agente penitenciário, de sua função de
controlador e responsável pela ordem, disciplina e custódia prisional.

A reflexão e
contextualização somadas às experiências vivenciadas no dia a dia
proporcionaram mudanças positivas na conduta desses profissionais que
atualmente, ajudam nos planejamentos e nas ações de desenvolvimento dos
trabalhos de formação e nas dinâmicas de atendimento aos recuperandos.

Essa ação tem surtido como
efeito, a aceitação e a procura dos demais agentes para participarem do curso e
dos trabalhos, o que está sendo planejado para efetivação breve. O objetivo é
capacitar todos os cinqüenta e quatro agentes lotados no presídio.

O trabalho dos agentes
penitenciários do IPPOO-II vem evoluindo do processo de ostensividade e coerção
tão somente, para uma dinâmica participativa de conscientização e tratamento respeitoso
com os recuperandos, que retribuem com disciplina e também com tratamento
respeitoso, adotando um comportamento submisso, mas sem que um tratamento
desumano lhes obrigue a isso.

O ambiente, onde
anteriormente à aplicação do método era utilizado para isolamento de presos em
sanção disciplinar, deu lugar a uma marcenaria para funcionamento de um projeto
federal denominado “Arca das Letras”, dada a tamanha diminuição dos atos
indisciplinares por parte dos presos.

4.3 Os atendimento técnicos 

Antes da implantação do
método APAC os atendimentos técnicos eram efetuados no ambiente denominado
“parlatório”, onde preso e técnico permaneciam separados por um anteparo
constituído por uma tela metálica, fato que contextualizava intrinsecamente o
distanciamento, o medo, o desumano no atendimento que deve ser observador da
dignidade humana. 

Após a implantação do método
em junho de 2009, o processo avança e o atendimento dos técnicos passa a
ocorrer no próprio ambiente escolar, sendo restrito a setores mais específicos
apenas os casos mais complexos. 

Um planejamento mais
detalhado de atendimento vem sendo estabelecido com a participação de todo o
corpo técnico e com os agentes penitenciários objetivando traçar ações
planejadas em grupo para serem executadas mês a mês, proporcionando uma
qualidade nos atendimentos não só dos recuperandos mais de toda a população
carcerária.

Esses profissionais são os
responsáveis por toda a dinâmica do tratamento penal, ou seja, de levar aos
reclusos, dentro do que é possível, todos os atendimentos necessários e
alcançados pelos direitos dos mesmos, como também, observar e fazer cumprir os
deveres, a ordem e a disciplina do ambiente prisional.

A assistência social, a
psicologia, a educação escolar, o atendimento de clínica médica, odontologia,
psiquiatria, assistência jurídica, os serviços de segurança, a atividade
laboral e recreativa, são itens indispensáveis ao controle da massa carcerária,
uma vez que contribuem para o combate ao ócio e diminuem, por conseguinte, os
movimentos de rebeldia comuns ao cárcere.

Os técnicos, principalmente,
favorecem ao controle da ansiedade dos reclusos, pois, lhes propiciam momentos
de alívio através de um diálogo diferente do comumente traçado dentro dos
pavilhões. 

Notícias de familiares
através da assistência social, desabafos de sofrimentos durante os atendimentos
psicológicos, controle de distúrbios do sono com o atendimento psiquiátrico;
controle da ansiedade por conta da pena a ser cumprida, com o atendimento
jurídico; momentos de instrução com a escola; melhoria da saúde bucal com a
odontologia; resolução de pequenos conflitos através da direção da unidade; são
exemplos de atividades interativas que produzem um ambiente mais harmonioso e
menos violento.

Parcerias estabelecidas com
universidades, beneficiam vários recuperandos com relação ao atendimento
jurídico, alcançando progressões de regime ou através de habeas-corpus
impetrados junto aos tribunais.

Os atendimentos religiosos
de maneira ecumênica são desenvolvidos com grupos religiosos de igrejas
evangélicas, comunidades católicas como o SHALOM e Pastoral Carcerária da
Arquidiocese de Fortaleza que disponibilizam assistência e eventos de formação
religiosa. 

Dados colhidos do trabalho
de análise sistemática interna do IPPOO-II durante o ano de 2008, entre os
meses de maio a agosto, demonstram que em média 50% da população carcerária era
atendida. Após a implantação do projeto em junho de 2009 e até o mês de junho
de 2010, a estimativa da direção é que esse percentual elevou-se para
aproximadamente 85% da população carcerária atendida por toda a área técnica.

O percentual restante, ou
seja, os demais 15% ainda não atingidos, ocorrem, segundo a administração do
IPPOO-II, por conta de recusas dos próprios internos ou pela realização de
algum evento, vistorias gerias, por exemplo, que compromete tais atendimentos.

4.4 A ocupação e atividade
laborativas 

Apesar de apresentar
dificuldades operacionais, principalmente quanto a questão de recursos humanos,
ainda assim, o que se presencia no IPPOO-II é a preocupação em ocupar o máximo
possível de internos objetivando o combate diário ao ócio.

A busca pela recuperação do
infrator através do trabalho e do estudo é uma forte linha de ação verificada.
Desta forma, os internos são direcionados aos campos de trabalho e estudo.

Existem na unidade campos de
atividades ocupacionais e laborativas como: a Marcenaria Êxodus (Empresa
privada instalada no IPPOO-II) empregando um total de 16 (dezesseis); SMS
Alimentações (Empresa privada instalada no IPPOO-II) empregando um total de 19
(dezenove); nas atividades de manutenção, limpeza, capina e lavanderia são
empregados pela própria unidade prisional um total de 44 (quarenta e quatro); a
marcenaria “Arca das Letras” (Um projeto do Governo Federal) emprega um total
de 20 (vinte) e na Escola (Parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania e
Secretaria da Educação, ambas do Estado do Ceará) um total de 215 (duzentos e
quinze) devidamente matriculados no projeto de escola tempo integral.

Como se observa dos 588
(quinhentos e oitenta e oito) internos, 314 (trezentos e quatorze) estão com
algum tipo de atividade diária, o que vem beneficiar não só a esses reclusos,
mas a toda unidade prisional, pois, reflete diretamente no comportamento, ordem
e disciplina, ocorrendo uma certa tranqüilidade para o dinamismo dos trabalhos
técnicos diminuindo os percalços acima citados.

A escola tem sido o centro
dos atendimentos educacionais, culturais e religiosos, como também, o espaço
intercessor da maioria dos atendimentos da área técnica. 

Funcionando com um projeto
anexo ao projeto APAC denominado “Pingo D’água” disponibiliza atividades
curriculares e extracurriculares em período integral, uma inovação no ambiente
prisional. 

Se levarmos em conta o
perfil do preso no Brasil citado pelo CFP resta demonstrado que pesquisas sobre
o sistema prisional indicam que mais da metade dos presos tem menos de trinta
anos de idade, 95% são pobres, 95% são do sexo masculino e dois terços não
completaram o primeiro grau (cerca de 12% são analfabetos). 

Daí, conforme completa
CHAGAS (2006,pag.137), não há dúvidas de que o investimento no aumento da
escolaridade do preso e em sua profissionalização é um aspecto vital para
qualquer modelo de penitenciária.

Mesmo considerando que
apesar de o trabalho desenvolvido se embasar na formação do humano e na busca
de alicerçar o comportamento moral nos reclusos e tendo em vista que as
atividades contribuem para a ordem e a tranqüilidade do presídio, a
administração do IPPOO II se preocupa por ainda não poder proporcionar cursos
profissionalizantes que garantam a condição de inserção do preso ao mercado de
trabalho quando de sua saída. Este é um fato que repercute no fato da
reincidência criminal e do retorno ao presídio pela maioria dos egressos.

5 Resultados do Projeto no
IPPOO-II

Após um ano e três meses da
implantação de forma adaptada, no que cabe, do método APAC no IPPOO-II, sem
recursos diretos da administração superior e contando com a ajuda de
voluntários, o presídio já é tido como referência estadual no tratamento penal
dos reclusos nele contidos. Os trabalhos realizados vêm gerando uma
oportunidade para o tratamento mais humanizado.

A demanda de solicitações de
familiares, advogados e dos próprios presos para transferência de seus
familiares e clientes de outras unidades para o IPPOO-II evidencia um termômetro
indicativo de uma evolução e um diferencial inquestionável de um modelo de
administração e execução penal com um maior índice de eficiência e eficácia.

Longe dos deslumbres, a
administração do IPPOO-II relata que ainda falta muito para que se possa dizer
que foi atingido, pelo menos, um patamar aceitável de transformação de uma
unidade prisional contrário aos pensamentos da maioria, conforme já
identificava o nobre estudioso Michel Fulcault no que chama a Microfísica do
Poder, pag 131: “desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os
criminosos em gente honesta, serve apenas para fabricar novos criminosos ou
para afundá-los ainda mais no crime”.

A crença existente é de que
também em um presídio do sistema comum é cabível a visão de OTTOBONI quando nos
lembra da máxima “Toda pessoa é maior que o seu próprio erro”. Isso faz crer na
possibilidade de mudança pontual em cada um, uma vez que, a desestrutura do
sistema penal não favorece a uma ação massiva que atinja a coletividade em seu
propósito positivo. 

Destacam como vantagem,
alcançarem a confiança da massa carcerária, de seus familiares, de setores da
sociedade civil, de voluntários que ajudam no que lhes são convenientes a
promover um ambiente prisional mais digno e humanizado.

Fatos de ausência de fugas
ou tentativas, de motins ou rebeliões, de crimes de agressão ou homicídios,
enfim, do que é cruel, grave e comum no cárcere brasileiro, no IPPOO-II não são
registrados desde a implantação do método e dos demais trabalhos realizados em
prol dos reclusos. 

O IPPOO II é um presídio do
sistema comum. A pressão do crime e dos criminosos convictos existe e é
atuante, muitas vezes forçando aqueles que desejam trilhar pelo caminho da
recuperação a permanecerem no submundo social. Isso não é negligenciado, pelo
contrário, de maneira estratégica e dentro do que é possível, é combatido com
inteligência, ao invés de força e, quando essa é necessária a proporcionalidade
aplicada não tem quebrado a confiança estabelecida.

6 Conclusão

Há no IPPOO-II uma ousadia
administrativa que se nega a participar do comodismo e da mesmice dos problemas
históricos e degradantes do sistema penal e no “achismo” de que tudo sempre foi
e será assim mesmo.

A abertura para os reclusos
quanto à participação na resolução dos problemas e a divisão das
responsabilidades com esses pela dinâmica de seu próprio tratamento penal, tem
sido a chave para o que se tem alcançado em relação à quebra da cultura de
violência e desumanidade arraigada no cárcere. OTTOBONI nos convida com seu
livro “Vamos matar o criminoso?”, a conhecer a filosofia da APAC que propugna
acirradamente “matar o criminoso e salvar o homem”.

É imprescindível a
valorização do preso como ser pensante e de ação. O grande ponto é fazer com
que esses direcionem seu pensar e seu agir para o seu autodesenvolvimento de
ser social. Observa Benon e Buta:

“Para propiciar a harmônica
integração social do condenado, destaca-se (...) a posição do próprio recluso
ante o cumprimento da punição que lhe foi imposta, já que não pode ser mero
espectador da execução da pena, funcionando apenas como objeto sobre o qual
recai uma norma, porque se assim o for, tratar-se-á, de tirania, pois o recluso
é provido de vontade, e ressocializar não pode ser ato de imposição, é ato de
vontade, a lei pode apenas motivar, não obrigar.” (pag.51- revista do CNPCP n.º
19)

Outra barreira a ser
superada é o preconceito social. Como trazer a sociedade para ajudar no
tratamento penal? A negligência, o desconhecimento e o preconceito social em
relação às prisões têm deixado os governos livres para também negligenciarem as
políticas públicas de prevenção ao crime e para o tratamento penal. 

Com propagandas saturadas de
falácias, iludem a opinião pública e a direciona para a conveniência política
que os faz retornar aos palanques com slogans repetitivos “ a segurança pública
é uma de minhas prioridades de governo”, quando o que se deveria procurar era
“se trabalhar a opinião pública, esclarecendo os riscos evidentes que são
assumidos pelas estratégias de prisões massivas e as limitações do cárcere como
meio de proteger a sociedade”. (CFP,pag.37, 2008)

Conforme A.R. XAVIER, “o
povo não pode servir apenas como massa de manobra, matéria de exploração ou
exército de reserva sem participação nas decisões políticas governamentais”.
Mas, para isso é preciso informação, engajamento que propicie o conhecer
pragmático do que se quer transformar, ação sem a qual torna o cidadão em um
mero repetidor do que ele próprio não entende. 

“Sob as concepções do
Direito Penal positivista-legalista, a política criminal e o Sistema Penal
Brasileiro padecem de políticas públicas voltadas para o respeito e a dignidade
da pessoa humana. Só assim alguma transformação concreta será alcançada”
(Xavier).

Enquanto esse momento não
chega, a Administração do Sistema Penal deve adotar todas as medias alcançáveis
para a reversão desse quadro perverso que hoje se encontram as prisões. É o que
se verifica no IPPOO-II.

Se o objetivo do Sistema
Penal é tratar e recuperar a pessoa do infrator, a ponte para alcançar esse
objetivo são os servidores penitenciários. A eficácia e eficiência dos serviços
de tratamento penal perpassam pela valorização de quem os dinamiza. 

Não se pode esperar que se tenha
um ambiente humano nas prisões quando os que irão gerir os trabalhos de
atendimento desses ambientes são desumanamente tratados pelos governos.
Critérios inadequados de seleção e formação dos servidores; baixos salários;
falta de capacitação continuada; péssimas condições de trabalho por conta da
desestrutura física das unidades e do pouco recurso humano, retrata algumas das
mazelas enfrentadas pelo servidor penitenciário. 

A superlotação das prisões
tem sua origem no meio social. E essa sociedade produtora da violência,
negligencia o tratamento dos delinqüentes, não cobrando, tão pouco, colaborando
com o Estado que apenas acumula-os no cárcere. O problema da segurança pública
e do sistema penal, não se trata, tão somente, de mais polícias nas ruas, nem
muito menos, de mutirões do judiciário para concessões penais que, antes, mais
parece ações de desencargo de consciência do que a correta aplicação da Lei. 

O que se espera da Segurança
Pública são prisões devidamente investigadas em inquéritos bem produzidos. Do
Judiciário, que os processos sejam devidamente julgados dentro dos prazos
estabelecidos pelo Código de Processo Penal. Da Administração Penal, o correto
cumprimento da Lei de Execuções Penais e demais leis correlatas ao tratamento
do encarcerado. Dos Governos, a devida promoção de políticas públicas para a
Segurança e para o Tratamento Penal. Da Sociedade, a troca da insensatez e
preconceito pelo conhecimento e participação.

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