Governistas impedem povo e ficar em sua Casa
Autor: Blog do Jornal Ponto de Vista | Publicado: 2012-05-12T05:55:00-07:00



Presença
de PM fortemente armado intimidou população





O presidente da Câmara, Marcio Pessanha, endossado
por seus colegas governistas, impediu, com a presença de policial militar
fortemente armado, a população de permanecer no plenário da Câmara, e
vereadores da oposição se retiraram junto com a população porque não admitiram
tal atitude contra todos os cidadãos que estavam no plenário, segundo eles, sem
distinção se eram da situação ou da oposição, se manifestando ou não.











Com o
intuito de calar a população de Quissamã, o presidente da Câmara de Quissamã
com o aval de seus companheiros governistas solicitou a força policial para
retirar a população do plenário na sessão do dia 10/05, suspendendo os
trabalhos que só reiniciaram após o recinto vazio.

Os
vereadores da oposição Juninho Selem, Nilton Pinto e Edi da Silva se
solidarizaram com a população e também deixaram o plenário, depois da chegada
da força policial.

A semana
de trabalhos legislativos surpreendeu a população de Quissamã, com mais um ato
de tirania da Mesa Diretora da Câmara de Quissamã que proibiu qualquer
manifestação do público presente às sessões legislativas com pena de uso de
força policial.

O
presidente Márcio Pessanha abriu a sessão de terça-feira (08) advertindo o
público que a tentativa de qualquer ato de manifestação poderia ser reprimida
com o uso de força policial. 

A medida
repressora da Mesa Diretora se deu após as manifestações ocorridas na sessão do
dia 03/05 quando populares resolveram levantar faixas e cartazes pedindo uma
CPI no governo municipal.

Vale
ressaltar que enquanto pessoas ligadas à base governista e assessores aliados a
eles riam e debochavam dos vereadores da oposição, hora nenhuma, foram sequer
advertidos em plenário pelo presidente, e teve até vereador governista
debochando dos colegas que eles não tinham galera, se referindo às
manifestações do público a favor da base do governo.

Esse ato
vem somar a vários outros já tomados pela atual Mesa Diretora a fim de coibir
os debates na câmara, a tentativa anterior foi a diminuição do tempo de fala de
vereadores para dez minutos, que ainda não colocada em votação.

A
população ficou preocupada com mais essa atitude tirana dos vereadores, que vem
seguindo a risca o comportamento repressor do atual governo e lamenta que a
Casa do Povo tenha que ficar calada.







O
advogado Marcelo Martins, em seu blog repreendeu a atitude do presidente da Câmara
Márcio Pessanha, justificando que foi um ato de abuso de autoridade e
desrespeito a cidadania e a democracia, que visou reprimir qualquer atitude de
manifestação da população nas sessões da Câmara com ameaças até de levar o
cidadão para a delegacia pelo crime de desacato a funcionário público.



Ele
enfatiza que o vereador e a base governista ao tomar esse tipo de atitude ferem
de morte os Direitos individuais e coletivos do cidadão tão duramente
conquistado pela Constituição Federal de 1988, é também uma forma de discriminação
atentatória dos direitos e liberdades fundamentais e cita a Constituição
brasileira de 1988.

Dr.
Marcelo Martins ressalta ainda que a liberdade de expressão, sobretudo sobre
política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia, impedir
a população de se manifestar é "castrar a democracia", é rasgar a
Constituição, é voltar aos velhos tempos da ditadura!

E explica
que ninguém pode ser levado para a delegacia por exercer um direito
estabelecido na Constituição, até porque, não se pode confundir Funcionário
Público com Agente Público. Não existe crime de desacato a funcionário público
porque o vereador não é funcionário público, mas sim um agente público, da
categoria dos agentes políticos, eleito pelo voto direto e secreto, em eleição
realizada simultaneamente em todo o país. Conforme preceitua o artigo 82 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, o vereador não e servidor
público pelo fato da vereança. Não é funcionário nem empregado. Não mantém só
pelo fato de ser vereador, relação de emprego com o Município. O Vereador é
agente político, sujeito a normas especiais no desempenho de suas funções,
distintas das normas aplicáveis ao funcionário público (estatuto) e aos
trabalhadores (direito do trabalho).

E sugere
ainda que se busque no doutrinador Hely Lopes Meirelles, in Direito
Administrativo Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, 6º ed., pág. 370: “Funcionários
públicos são os servidores legalmente investidos em cargos públicos da
Administração Direta e sujeitos às normas do Estatuto da entidade estatal a que
pertencem”.

“O máximo
que o vereador pode fazer é reprimir os excessos, caso aconteça, pedir para se
retirar do plenário caso a manifestação atrapalhe o funcionamento da sessão.
Tudo isso só prova uma coisa, o despreparo da atual mesa, o desespero dos
vereadores governistas e o crescimento da pré-candidatura do vereador de
oposição Junio Selem para prefeito da cidade, somado ao medo de uma possível
aliança entre o vereador Junio Selem e o ex-prefeito da cidade Otávio Carneiro
em uma chapa única, o que no caso seria o fim dos sonhos dos governistas em
ganhar o pleito eleitoral de 2012”, finalizou Dr. Marcelo.



Presença
de Policia Militar na Câmara Municipal preocupa vereador









O
vereador Juninho Selem se mostrou preocupado mais uma vez com a presença da
polícia militar na Câmara Municipal e informou aos colegas de plenário que irá
enviar um oficio ao Comandante do Batalhão, Coronel Ramiro, pois o mesmo já
esteve nesta Casa alegando que não tinha contingente para aumentar a segurança
no município, porém tem o suficiente para enviar a Câmara.

“Somos
agentes públicos e a nossa população é ordeira, vem acompanhando os debates da
Casa e sabe se comportar civicamente. Nós vereadores somos autossuficientes
para saber o que é certo ou errado no grande debate e hora nenhuma vamos levar
para o lado pessoal, nossas ideias.” Alegou Juninho, em referência a presença
constante da PM no Legislativo.

O
vereador da oposição aproveitou para lembrar que todas as vezes que eles se
posicionam cobrando do governo soluções para os problemas da cidade, outros
colegas insistem em retomar questões já resolvidas na câmara a fim de desviar a
atenção da população para aquele problema, já que eles não se sentem a vontade
para cobrar da administração pública a melhoria desses serviços.

“Os
debates são importantes para a população, temos exemplos para mostrar, queremos
que a população seja bem atendida por isso estamos aqui”, enfatizou Juninho.
Ele destaca exemplos de trabalhos, como as obras de infraestrutura de Vista
Alegre, que só foram iniciados depois que foram insistentemente cobrados em
plenário e pela população com a colocação de faixas em suas residências pedindo
melhorias. 

Outras
questões ainda aguardam uma explicação do Poder Público, como a compra de uma
moenda, que ninguém sabe até hoje o seu paradeiro ou utilização, a prestação de
contas de programas como o de irrigação de Canto de Santo Antônio, Fábrica de
Farinha, Padaria-Escola, Defumado de Barra do Furado, Pepino em Conserva. O
secretário de Desenvolvimento Econômico, Haroldo Carneiro já foi convidado a
vir a câmara dar explicações sobre estes projetos e outros como o Quissamã
Empreendedor, mas nunca apareceu.







Vitima da
mordaça





Cida, na última
sessão da câmara foi mais uma vez vítima de zombaria por pessoas ligadas ao
governo e aos vereadores governistas como assessores que possuem altos salários




Desde
fevereiro de 2011, quando a vendedora autônoma Maria Aparecida de Souza, foi
agredida física e verbalmente pela secretária de Saúde e primeira-dama,
Alexandra Moreira, dentro do hospital municipal de Quissamã, ela vem sofrendo
retaliações tanto do grupo político do governo como dos vereadores da situação.

Ela tem
sido vitima de insultos, deboche, sendo chamada de louca e vândala na imprensa
local e no microfone da rádio usada pelo governo. Já foi citada, de acordo com
ela, em uma falsa notícia crime de ameaça pelo presidente Marcio Pessanha.
&nbsp;E na última sessão da câmara foi mais uma vez vitima de zombaria por
pessoas ligadas ao governo e de insinuações de vereadores da bancada
governista. Ao se indignar com os atos de autoritarismo&nbsp; da mesa diretora,
Maria Aparecida se manifestou pacificamente no plenário da Câmara Municipal e
foi tratada com uma criminosa pelo presidente Marcio Pessanha que chamou a
polícia para retira-la do plenário. O fato repercutiu em toda a cidade e a
população se manifestou a favor de Maria Aparecida.

“Estou
sendo chamada de louca, vândala e baderneira pelo prefeito e seu grupo
político, quando na verdade estou apenas dando voz à indignação da população
pelos desmandos e abuso desse governo”, contou Maria Aparecida, a Cida.



Registro de
ocorrência - Maria Aparecida registrou um boletim de ocorrência na 130º Delegacia
Legal contra o presidente da Câmara Municipal de Quissamã por injúria. De
acordo com ela, na última sessão de quinta-feira (10) ela sofreu chacota e foi
intitulada de doida. Agora os advogados de Maria Aparecida estão acompanhando o
caso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;