PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ENEIAS SESSÕES ORDINÁRIAS DIA 1º E 08-09-2009
Autor: Eneias Zanelato Carvalho | Publicado: 2009-09-17T16:42:00-07:00

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 1º-09-091 - FÁBRICA DE BLOQUETESUma das maneiras de criar oportunidade de emprego e de geração de renda em nosso município é produzir o que precisamos, através da economia solidária. Nos últimos 8 anos, o governo anterior, importou bloquetes e manilhas perdendo divisas e gerando emprego e renda em outros municípios, enquanto milhares de trabalhadores(as) mateenses ficaram excluídos.A indicação para que a Prefeitura monte uma fábrica de bloquetes e manilhas além de gerar emprego e renda vai baratear o custo dos serviços de pavimentação de ruas e avenidas em nosso município.2 - PROJETOS DE LEI FUNDO MUNCIPAL DO PROCON - Aprovado Projeto de Lei 029/2009, do Poder Executivo, sobre a Criação e Gestão do Fundo Municipal de Direitos do Consumidor. A origem dos recursos que constituirão o Fundo será das multas aplicadas as empresas e a gestão através do Conselho Municipal de Direitos do Consumidor. Eneias votou a favor.CONSELHO DE DESENV. RURAL - Aprovado Projeto De Lei 041/2009, do Poder Executivo, alteração da constituição do Conselho de Desenvolvimento Rural. Eneias Votou a Favor.SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08-09-09    1 - PROJETO RODA DE BOTECOO Projeto Roda de Boteco compreende um conjunto de eventos gastronômicos e culturais, que tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos bares e restaurantes da cidade. O projeto já acontece nas capitais dos estados do Estados do Espírito Santo e Pernambuco. Aliado a eventos culturais de música e arte, de cunho popular, visa, também, o resgate da boa roda de conversa, boa comida, simplicidade, integração social e disseminação cultural.Roda de Boteco vai eleger qual o bar e restaurante que tem o melhor serviço de garçom, onde está a cerveja mais gelada, o melhor petisco, o melhor almoço e jantar e o melhor espaço para uma boa roda de conversa.Para participar do projeto Roda de Boteco o estabelecimento comercial deverá estar em dia com o recolhimento de seus impostos, taxas e licenças, além de ter os seus empregados devidamente registrados. No projeto Roda de Boteco, as Secretaria de Turismo e Cultura, poderão incluir os artistas locais para abrilhantar o evento.2 - GRITO DOS SERVIDORES ENCERRA CAMPANHA SALARIALOs Servidores Públicos Municipais de São Mateus, aguardaram até sexta-feira passada uma resposta do Prefeito sobre a nova proposta de reajuste salarial. A nova proposta apresentada pelo Sindserv derrubou os argumentos do Prefeito Amadeu Boroto (PSB) de só ter condições de conceder reajuste de 4%. O Sindiserv propôs mais 1% em forma de abono e, caso o Tribunal de Contas notifique a prefeitura por ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, poderia ser retirado. Caso contrário o abono de 1% seria incorporado em dezembro. Como não houve nenhuma resposta do Prefeito Amadeu Boroto os servidores desceram a avenida no Grito dos Servidores exigindo tratamento digno. O evento foi aplaudido pela população presente ao desfile cívico de 7 de setembro. Parabéns aos servidores pela campanha criativa e vitoriosa. Esclareço ainda que o Projeto de Lei com reajuste de 4% foi liberado pela comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Redação, com parecer favorável.3 - VEREADORES FAZEM EMENDA PARA PREJUDICAR SERVIDORESA Comissão de Finanças, constituída pelos vereadores Wanderlei Segantini, Vilmar do Seac e Izael do Saae, apresentou emenda modificando a data da concessão do reajuste salarial dos servidores a partir de 1º de setembro. A emenda prejudica os servidores pois a proposta original estabelece reajuste a partir de 1º de agosto de 2009.Apenas os vereadores Eneias e Carlinho Simiao votaram a favor dos servidores. Os demais vereadores cortaram a retroatividade do reajuste prejudicando mais uma vez os servidores. 4 - REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS SOBRE A LEI 8213/91 – COTA PARA TRABALHADORES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.No dia 02 de setembro passado, quarta-feira, às 16 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de São Mateus, foi realizada reunião com os empresários sediados em nosso município para discutir o cumprimento da Lei 8213/9, que estabelece cotas para os portadores de deficiência.Representantes do Ministério do Trabalho, Sine, da Apae São Mateus e das empresas locais, foram convocados para ajudar na conscientização da necessidade do cumprimento da Lei 8213/91. A Petrobras, maior empregadora no município, ficou de orientar suas empresas contratadas no sentido de cumprir a legislação. Agradecimento especial as empresas Nacional peças, Móveis Simonetti, Lagos Contabilidade, Barefame, BCH Energy, Dadalto, Supermercados Celeiro, Extrabom e Petrobras que participaram desta importante reunião visando a inclusão social.Hoje, a Lei 8213/91 estabelece as seguintes vagas para os portadores de deficiência:     5 - PROJETOS DE LEIDEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL - Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 010/2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Defensoria Pública Municipal, de autoria do Vereador Eneias Zanelato. A Defensoria Pública Municipal vem atender a grande demanda de acesso à justiça de pessoas de baixa escolaridade e renda. A Defensoria Pública é instrumento de realização do direito de acesso à justiça, da igualdade de oportunidade e do direito de defesa, todos, constitucionalmente garantidos.SEMÁFOROS SONOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL - Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 011/2009, que dispõe sobre a Instalação de semáforos sonoros para travessia de pessoas com deficiência visual nos logradouros do município, de autoria do vereador Eneias Zanelato.