CARNAVAL – É OU NÃO FERIADO? 
Autor: Paulo Marcelo | Publicado: 2014-01-08T14:28:00-08:00


 

Fonte: Sérgio Ferreira Pantaleão&nbsp;





As
 controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da 
tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas 
empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e
 até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de 
discussões entre empregados e empresas.

Esta
 tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, 
portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de 
trabalho.&nbsp;

Esta
 confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários aponta 
em vermelho a terça-feira de carnaval indicando,&nbsp;genericamente, que se 
trata de feriado nacional.&nbsp;

O
 carnaval em 2012 será dia 21/02/2012 (terça-feira), mas como se pode 
verificar abaixo, nem todo município ou estado considera esta data como 
feriado.

LEGISLAÇÃO&nbsp;

A&nbsp;Lei nº 9.093/95&nbsp;que
 dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente 
aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data 
magna do Estado.



São
 considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o 
costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não 
poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso 
neste, a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.



Não obstante, a&nbsp;Lei nº 10.607/2002,
 que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 
662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam 
feriados&nbsp;nacionais os dias:


    
1º&nbsp;de janeiro → (Confraternização Universal - Ano Novo);


    
21 de abril → (Tiradentes);


    
1º&nbsp;de maio → (Dia do Trabalho);


    
7 de setembro → (Independência do Brasil);


    
12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);


    
2 de novembro → (Finados);


    
15 de novembro → (Proclamação da República); e


    
25 de dezembro → (Natal).&nbsp;



ENTENDIMENTO&nbsp;

Com base na legislação não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal.&nbsp;

Quanto
 aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se
 verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, 
limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano.&nbsp;

Partindo
 desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o 
carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não 
comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado.
 Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas.&nbsp;

Normalmente
 temos os possíveis feriados determinados por lei municipal, observado o
 limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes
 ou tradições de cada região:&nbsp;

  

Sexta-Feira da Paixão&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;→ Data móvel



Corpus Christi&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;→ Data móvel


Aniversário da Cidade &nbsp; &nbsp;→ Data determinada pelo município

Carnaval&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;→ Data móvel

Padroeiro(a) da Cidade&nbsp; → Data determinada pelo município

Outros&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; → Data determinada pelo município




Exemplo



Feriados estabelecidos por lei Municipal nas cidades de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro&nbsp;

  

&nbsp;
      
        

            
CIDADE

            
FERIADOS MUNICIPAIS

            
DATA

            
BASE LEGAL

          

            
Curitiba - PR

            
Sexta-feira da Paixão

            
Data Móvel

            
Lei 3.015, de 24.8.1967

          

            
Corpus Christi

            
                

Data Móvel


          

            
Nossa Sra da Luz dos Pinhais (Padroeira)

            
                

08 de Setembro


          

            
São Paulo - SP

            
Aniversário da Cidade

            
25 de Janeiro

            
Lei 13.707, de 7.1.2004

          

            
Sexta-feira da Paixão

            
Data Móvel

          

            
Corpus Christi

            
Data Móvel

          

            
                

Dia da Consciência Negra


            
                

20 de Novembro


          

            
Rio de Janeiro - RJ

            
São Sebastião (Padroeiro)

            
20 de janeiro

            
Lei 1.271 de 27.06.1988

          

            
São Jorge

            
23 de Abril

            
                

Lei 3.302, de 13.11.2001


          

            
Dia da Consciência Negra

            
20 de Novembro

            
                

Lei 2.307, de 14.4.1995


          

      

  




NOTA: a)&nbsp;Nas
 repartições públicas, nas repartições públicas federais, estaduais ou 
municipais, poderá ser declarado, pelos respectivos órgãos competentes, 
ponto facultativo nesses dias;


No Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval foi&nbsp;declarada feriado Estadual por meio da&nbsp;Lei 5.243 de 14.05.2008.


POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO TRABALHO&nbsp;

Pela
 lei trabalhista nos municípios em que não haja lei determinando que o 
carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, 
há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta 
folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a
 jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de 
serviços:&nbsp;

1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas;&nbsp;

2ª)
 Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do
 excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente 
diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário 
estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria.&nbsp;

3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.&nbsp;

As
 empresas precisam ficar atentas quanto ao 3º item acima, pois a 
concessão de folga automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia 
que o antecede, ainda que não haja lei municipal ou estadual 
estabelecendo tal feriado ou previsão em acordo coletivo, pode acarretar
 alteração tácita do contrato de trabalho.

É
 o caso, por exemplo, de uma empresa que passa 4 ou 5 anos concedendo 
folga automática a seus empregados às véspera e no dia de carnaval, sem 
qualquer previsão contratual, ou seja, o empregado folga e não precisa 
compensar estes dias não trabalhados.

Neste
 caso, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita do
 contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar 
às véspera e o dia do carnaval (sem necessidade de compensar) não 
poderia mais ser restringido aos empregados.

TRABALHADORES QUE SE ENQUADRAM NESTA REGRA&nbsp;

A
 regra, a princípio, vale para todos os trabalhadores em geral, 
inclusive para os domésticos. A Constituição Federal assegura aos 
domésticos o direito a uma folga semanal, mas não se manifesta em 
relação aos feriados que, para muitos doutrinadores, também são direitos
 dos trabalhadores domésticos.&nbsp;

JURISPRUDÊNCIA

“Ementa:
 FERIADOS - Em não sendo os dias de carnaval considerados feriados, 
assim declarados em lei federal, não há como condenar o empregador a 
pagar o labor prestado em tais dias como extraordinário. (TRT 9ª R. - RO
 2.651/96 - Ac. 12.458/97 - 3ª T. - Relª. Juíza Wanda Santi Cardoso da 
Silva - DJPR 23.05.1997).”&nbsp;

“Ementa:
 FERIADOS - Havendo compensação do feriado trabalhado com a concessão de
 folga em outro dia, bem como o pagamento das respectivas horas que 
ultrapassaram a jornada normal do Autor, de forma dobrada, nenhuma 
diferença a tal título lhe é devida. DECISÃO: por unanimidade, conhecer 
do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do 
voto da Juíza Relatora Leila Calvo. TRT - RO - 00602.2005.004.23.00-0- 
SESSÃO: 0060/2006”.

Sergio
 Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo 
Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.