A Rio + 20 e o futuro que queremos
Autor: Lena Famer | Publicado: 2012-06-12T19:23:00-07:00

O PT E OS DESAFIOS DA RIO+20
 




   

A Rio+20, que será 
realizada em junho de 2012, acontece em um momento de profunda crise 
econômica internacional, cujas proporções são comparáveis àquelas da 
Grande Depressão de 1929.
A crise econômica se faz acompanhar por uma crise das organizações 
internacionais, que têm se mostrado incapazes de articular e propor 
soluções, tanto para conflitos econômicos quanto para os políticos.
Esta incapacidade está relacionada com um fato simples: o mundo de 
hoje é profundamente distinto de 1945, quando estas instituições foram 
criadas; e também é distinto de 1991, quando se pretendeu colocar o 
mundo sob comando único.
Hoje assistimos o declínio da hegemonia dos Estados Unidos e uma 
tendência ao deslocamento do centro geopolítico mundial. Na Europa, está
 em curso uma tentativa de liquidar o que restou do chamado Estado de 
bem estar social. No “velho mundo”, predominam governos que acreditam 
que a solução da crise do neoliberalismo exige mais neoliberalismo, com 
ajustes fiscais ortodoxos e políticas de austeridade, que visam proteger
 o grande capital, impondo às camadas populares o custo da crise.
Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, têm 
enfrentado a crise e seus efeitos com muito maior eficácia, graças à 
adoção de políticas opostas àquelas que vem sendo aplicadas na maioria 
dos países europeus, nos Estados Unidos e Japão. Mesmo diante da crise, 
os governos progressistas latinoamericanos optaram por fortalecer a 
democracia, o papel do Estado, o emprego, o crescimento, as políticas 
sociais no desenvolvimento econômico e na distribuição da renda. Os 
resultados têm sido índices relativamente altos de crescimento, 
combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o que 
explica parte importante do apoio popular que esses governos possuem. O 
Brasil se destaca neste contexto por buscar combinar estas políticas de 
distribuição de renda com um amplo movimento de participação da 
sociedade na elaboração e aplicação de políticas públicas, por meio de 
conferências, conselhos e outros fóruns de participação direta da 
sociedade.

Do ponto de vista ambiental, a crise internacional só está 
demonstrando com mais clareza o que já sabíamos e dizíamos há muito 
tempo: um modelo de desenvolvimento apoiado na ideia de que o mercado é 
capaz de organizar a vida social, que tem o lucro como principio básico e
 fundamental, além de ser um modelo excludente, que acentua a 
desigualdade social, é certamente um modelo em que é impossível pensar 
numa sustentabilidade ambiental.
Esta é uma das ideias centrais que vamos defender, como Partido, na 
Rio+20: sustentabilidade ambiental não rima com capitalismo, 
especialmente com capitalismo neoliberal.
O debate em torno do desenvolvimento associado à preservação dos 
recursos naturais foi inaugurado em 1972 durante a Conferência da ONU 
realizada em Estocolmo, na Suécia, que trouxe as questões ambientais ao 
centro das preocupações sobre os rumos do desenvolvimento.
Ao longo do século XX, foram travadas diversas lutas por mais 
liberdade, mais direitos e mais justiça social em todos os continentes. A
 sociedade mobilizou-se para se inserir como protagonista dos rumos do 
planeta. Mais do que a incorporação da dimensão social ao debate sobre o
 desenvolvimento, o povo reivindicava ser partícipe desse processo.
Essa foi a essência coletiva que animou a participação dos movimentos
 sociais na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o 
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e que ficou 
conhecida como Rio-92.
A Rio+20 tem a oportunidade de resgatar essa essência e orientar a 
sociedade a buscar um novo paradigma de desenvolvimento inclusivo e 
participativo.
A Conferência está organizada em torno de dois eixos temáticos: a 
economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a 
erradicação da pobreza e governança para o desenvolvimento sustentável. 
Além desses eixos temáticos, a Conferência tratará de sete questões 
críticas: empregos, energia, cidades, alimentos, água, oceanos e 
desastres.
Se der conta desta pauta e abordá-la a partir da premissa indicada 
acima, a Rio+20 tem a chance de mostrar ao mundo qual "o futuro que 
queremos".
Este é um dos desafios que estão colocados para as forças políticas 
de esquerda e para os movimentos sociais. O debate da Rio+20 tem que 
expressar o que vimos defendendo há décadas: um futuro com distribuição 
de renda, com melhoria da qualidade de vida e trabalho, com respeito às 
culturas e ao meio ambiente, com participação social nas políticas 
públicas. Um futuro baseado no desenvolvimento em padrões sustentáveis 
em toda sua essência, que trate das questões econômicas, sociais, 
ambientais, culturais e políticas.
No Brasil, este debate não é novo. O tratamento que defendemos para a
 Amazônia, com diretrizes de ordenamento e gestão ambiental; produção 
sustentável com inovação e competitividade; implantação de 
infraestrutura para o desenvolvimento sustentável; e inclusão social e 
cidadania; demonstram nosso acúmulo nesta área.
O aspecto que mais tem se destacado nos debates preliminares da 
Conferência Rio+20, bem como na mídia, é a chamada economia verde. Vista
 como panaceia por alguns e como insídia por outros, o tema da economia 
verde tem trazido à tona um debate muito intenso, no qual os diversos 
envolvidos (países, corporações, academia, ONGs etc.) têm exposto suas 
divergências acerca dos elementos que fundamentariam uma proposta de 
desenvolvimento sustentável.
Mas a partir do momento em que o debate econômico torna-se o pivô 
principal dos debates acerca de um mundo sustentável, desaparece o 
aparente consenso existente em torno do “desenvolvimento sustentável” e 
vem à tona os conflitos de interesses característicos de fóruns mundiais
 como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário 
Internacional (FMI). Em decorrência, muitas vezes o debate acaba 
polarizado entre desenvolver o país degradando o meio ambiente, ou 
preservar o meio ambiente e se estagnar econômica e socialmente.
Evidentemente não aceitaremos que esta seja a polarização da Rio+20, 
até porque ela deixa vários fatores elementares de lado, dentre eles a 
dimensão social, e pode conduzir à ideia de
que a única saída é mitigar os impactos ambientais, ao invés de 
transformar o modelo de produção e consumo, transformando nosso passivo 
ambiental em desenvolvimento sustentável.
Portanto, outra das ideias centrais que o Partido dos Trabalhadores 
defenderá na Rio + 20 é a necessidade e possibilidade de um 
desenvolvimento de novo tipo, que amplie a qualidade de vida dos setores
 populares, que amplie a capacidade produtiva e tecnológica de nossos 
países, que preserve os direitos das gerações futuras e o ambiente comum
 que todos compartilhamos, o planeta Terra.
A Rio+20 não deve resultar em propostas de mudanças superficiais, que
 não dêem conta das profundas transformações necessárias rumo à 
sustentabilidade. E não deve, sobretudo, ser um espaço do qual o Capital
 se utilize para criar um “mercado verde”, no qual a questão ambiental 
seja reduzida a uma estratégia de marketing.
Para evitar a maquiagem dos debates e deliberações, pretendida por 
aqueles que se apresentarão no debate a partir da lógica neoliberal, é 
essencial fortalecer o debate sobre governança global, alicerçada pelo 
fortalecimento do papel dos Estados nacionais na construção de políticas
 públicas e legislações de incentivo à inovação e controle 
socioambiental, construindo mecanismos de política interna e externa que
 contribuam para o desenvolvimento sustentável, justo e equitativo.
Devemos constituir globalmente mecanismos de controle social sobre as
 grandes corporações transnacionais; estas ganharam uma grande escala de
 poder global com a primeira onda neoliberal, e isto requer que a 
sociedade crie instrumentos para estabelecer limites à atuação destas 
empresas na definição dos rumos do desenvolvimento do planeta.
Outro motivo pelo qual rejeitamos as propostas embaladas como 
“economia verde” é que elas embutem um novo tipo de protecionismo. Por 
exemplo: se um país com uma estrutura produtiva que resulta numa emissão
 relativamente baixa de gases causadores do efeito estufa, impuser um 
tributo sobre a emissão desses gases, ele beneficiará sua própria 
economia e desencorajará a importação de bens e serviços de países mais 
emissores. Por outro lado, se esse mesmo país isenta produtos verdes de 
tributos ou concede subsídios a esses produtos, segunda essa mesma 
lógica ele estaria tornando esses produtos mais competitivos, baseado em
 aspectos ambientais, frente aos produtos mais poluidores de outros 
países.
Como os detentores dos processos produtivos menos emissores são os 
países mais desenvolvidos, esse tipo de medida desfavoreceria, 
claramente, os países em desenvolvimento, que não dominam esses 
processos produtivos e que possuem menores condições técnicas e 
financeiras de alterar sua matriz de incentivos e desincentivos, 
contribuindo assim para acentuar as desigualdades econômicas de ordem 
internacional.
A Convenção Quadro de Mudanças Climáticas aprovada na Rio+92 
determinava justamente a necessidade dos países desenvolvidos 
transferirem tecnologias, para que os países em desenvolvimento pudessem
 crescer gerando menos impacto ambiental. Mas isso não se operou. 
Precisamos agora reiterar este compromisso e criarmos formas de 
monitoramento para sua implementação.
Cabe lembrar que, historicamente, os países colonizadores, hoje 
desenvolvidos, são os maiores emissores de gases do efeito estufa, os 
maiores devastadores da natureza, sendo necessário considerar suas 
dívidas históricas, que devem ser pagas através de subsídios 
financeiros, transferência de tecnologia, acordos comerciais 
compensatórios e outras medidas que garantam condições de 
desenvolvimento sustentável para os países que foram as antigas colônias
 do mundo e que hoje, quando buscam desenvolver-se, são acusadas de 
causar impacto ambiental.
Se a questão ambiental não pode ser debatida sem que se leve em conta
 o modelo econômico, a Rio+20 não pode deixar de debater mudanças na 
economia.
Uma das prioridades a ser posta na mesa é a discussão sobre a 
superação das desigualdades. A perda de biodiversidade e dos 
ecossistemas afeta sobremaneira as populações mais pobres, cujos nível e
 qualidade de vida dependem da provisão regular de serviços 
ecossistêmicos, tais como água fresca, alimentos, madeira, lenha etc. 
Existe, portanto, um espaço potencial muito grande para combinar 
políticas ambientalmente orientadas com metas de redução da 
vulnerabilidade das populações mais pobres, particularmente as rurais, 
as tradicionais e as indígenas.
É necessário acumular forças para restringir o predomínio avassalador
 do latifúndio monocultor. Com os altos custos monetários e ambientais 
das tecnologias dominantes, devemos desenvolver um novo padrão 
tecnológico que diversifique a produção a partir das tecnologias 
sustentáveis, bem como reorientar a pesquisa agropecuária e a 
agroecologia, visando assegurar o desenvolvimento sustentável da 
agricultura, protegendo o meio ambiente e garantindo tratamento 
diferenciado à agricultura familiar. É de fundamental importância 
ampliar, fortalecer e consolidar a participação da agricultura familiar 
na produção de energias renováveis e alimentos, fomentando o consumo do 
país, aumentando sua renda, garantindo segurança alimentar e energética e
 protegendo os produtos da agricultura familiar nos acordos de comércio 
internacional.
Por outro lado, o consumo de recursos finitos, particularmente 
aqueles de origem fóssil, está muito associado à desigual distribuição 
da renda, que gera desperdício e ineficiências. A redução das 
desigualdades, não apenas eliminando a pobreza, mas também o consumo 
desnecessário de recursos finitos, é fundamental para uma alocação mais 
eficiente dos recursos, permitindo a sustentabilidade do bem estar 
humano no longo prazo.
O papel das forças políticas e sociais 
Neste debate da Rio+20, cabe às forças políticas e sociais de esquerda e progressistas do mundo quatro desafios.
O primeiro tem um sentido mais estratégico, e refere-se à defesa de 
um modelo alternativo de desenvolvimento, a partir daquilo que os 
governos de esquerda e progressistas já vêm implementando na América 
Latina, embora seja necessário ir muito além do que realizamos.
O segundo tem um sentido teórico-conceitual, considerando que o termo
 “desenvolvimento sustentável” se universalizou, mas há uma disputa em 
torno de seus significados e conteúdos. É nesse contexto que se insere o
 debate sobre “economia verde”.
O terceiro desafio é mais institucional, e refere-se aos compromissos
 e metas que os governos e organismos internacionais devem assumir.
E o quarto talvez seja o principal: o desafio político, ou seja, o da
 construção da força necessária para implementar e aprofundar esse 
modelo alternativo que preconizamos.
O PT considera que o atual modelo de produção, circulação e 
apropriação das riquezas, pelo seu modo intrínseco de funcionamento, 
leva à concentração das riquezas e à exploração dos recursos naturais. 
Esse modelo precisa ser contraditado, ou seja, é necessário que se criem
 mecanismos e instrumentos de regulação para controlar e reverter as 
tendências que lhe são inerentes. Mas fazer isso implica contrariar 
poderosos interesses. Para fazê-lo, portanto, é necessário construir um 
amplo apoio político e social.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores