Sped Fiscal: controle da produção e estoque
Autor: ricardo lira | Publicado: 2014-05-09T06:07:00-07:00


Eventuais diferenças entre os
saldos, se não justificadas, poderão configurar sonegação fiscal.

&nbsp;&nbsp;

A abertura
para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de
janeiro de 2015, por meio do&nbsp;Sped&nbsp;Fiscal
- Controle da Produção, além de causar insegurança para o empresário, adiciona
mais um bloco de informações ao já complexo trabalho de entrega das obrigações
fiscais em arquivos digitais.

Com a
inclusão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque no&nbsp;Sped&nbsp;Fiscal,
o Fisco terá acesso ao processo produtivo e a movimentação completa de cada
item de estoque, possibilitando o cruzamento quantitativo dos saldos apurados
eletronicamente pelo Sped&nbsp;com
os informados pelas indústrias, através do inventário.

Assim,
eventuais diferenças entre os saldos, se não justificadas, poderão configurar
sonegação fiscal.

Eventuais diferenças entre os saldos, se não
justificadas, poderão configurar sonegação fiscal

O controle
visa erradicar de vez a prática de&nbsp;nota fiscal&nbsp;espelhada, calçada, dublada,
subfaturada ou meia-nota, além da manipulação das quantidades de estoques por
ocasião do inventário físico.

Para tanto,
os registros a serem informados no Bloco K, que trata do Livro Registro de
Controle da Produção e do Estoque, correspondem aos dados das Fichas Técnicas
dos produtos, das perdas ocorridas no processo produtivo, das Ordens de
Produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida inclusive as
industrializações efetuadas em terceiros.

Essas
informações são geradas a partir da&nbsp;Contabilidade&nbsp;de Custos, que também passa a ser
obrigatória a partir de 1º de janeiro do ano que vem para valorizar o
inventário e apurar o custo dos produtos vendidos.

Ocorre que
a maioria das indústrias não mantém&nbsp;Contabilidade&nbsp;de Custos, utilizando o critério
arbitrado pelo Fisco para valorizar os estoques e apurar o custo das vendas.

Essas
indústrias terão até o mês de dezembro deste ano, para desenvolver e implantar
o Sistema Contábil de Custos para atender a legislação tributária e evitar toda
e qualquer inconsistência nas suas informações.

Sabemos que
para a implantação do custo contábil, é necessário um enorme realinhamento interno,
tanto no que diz respeito a mudanças de cultura, como também apoio da
engenharia, produção, controladoria, recursos humanos e tecnologia de
informação.

Não se sabe
se o prazo de 1º de janeiro será mantido ou prorrogado, mas o fato é que agora,
as indústrias devem se preparar para absorver mais essa complexa
obrigatoriedade fiscal. Mesmo as indústrias enquadradas no regime tributário de&nbsp;Lucro Presumido,&nbsp;terão que informar os registros do
Bloco K, ficando isentas apenas as do regime tributário Simples.

Com o
objetivo de orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes a
escrituração fiscal, a Receita Federal publicou em 10 de janeiro, a minuta do
Guia Prático da EFD.

Apesar do
guia prático, prever todas ocorrências possíveis na movimentação dos estoques,
muitas questões não estão devidamente contempladas.

O processo
produtivo industrial nem sempre é executado com base em Ordem de Produção.
Alguns produtos pelas suas características têm fluxo contínuo de produção,
outros são de longa duração, as vezes ultrapassando o exercício fiscal. Outros
são produzidos para estoques e permanecem anos sem alterações. Outros são
produzidos por encomenda com especificações técnicas definidas pelos clientes.

Muitas
indústrias possuem cadeia produtiva verticalizada, fabricando desde o insumo
até o produto acabado final. Nesse caso, são geradas Fichas Técnicas para cada
componente, produto intermediário ou subproduto, que serão utilizados para
compor o produto final.

O
percentual de perdas constante nas Fichas Técnicas, pode não corresponder às
perdas reais devido a fatores humanos, tecnológicos e até por ação da natureza.
Além disso, é impraticável informar perdas eventuais por transportes, falhas de
processos e consumo acima do padrão por retrabalho, reprocesso etc... Esses
fatores provocarão inconsistências entre os saldos de estoques cruzados, que
para evitar autuação fiscal, terão que ser justificadas pelo contribuinte.

Outro fator
de causa de inconsistência, corresponde a erros de produção ou matéria-prima e materiais
consumidos inadequadamente, gerando produtos de segunda qualidade ou com
defeitos, cujo preço de venda ficará muito abaixo do preço comercial praticado
no mercado.

Apesar de a
Constituição Federal prever que as administrações tributárias, exercidas por
servidores de carreira específica, atuarão com o compartilhamento de cadastros
e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, algumas indústrias têm
contestado a informação da composição do produto acabado, considerando-a
sigilosa ou estratégica que não pode ser revelada. Indústrias de cosméticos, de
alimentos, de bebidas, farmacêuticas e muitas outras, tratam a composição dos
produtos como segredo industrial.

Essas
questões devem ser submetidas à análise do GT-48, que é um grupo técnico formado
por representantes da Sefaz, Receita Federal e algumas instituições como o CFC
e Fenacon, além de 27 empresas, que tem por objetivo a construção coletiva do
escopo, leiautes e regras junto ao Fisco.

Cabe
ressaltar que a própria experiência da Receita Federal com o projeto piloto
sobre o Controle da Produção, em Minas Gerais, iniciada em 2007, ainda hoje não
se concretizou. Fica evidente que as prorrogações do projeto estão relacionadas
com a complexidade das informações, onde o Fisco visa controlar todo processo
de produção e do estoque dos contribuintes.

Como grande
parte dos contribuintes somente agora está se conscientizando da necessidade de
implantar a&nbsp;Contabilidade&nbsp;de Custos, não haverá tempo suficiente
para gerar as informações a serem entregues a partir de 1º de janeiro de 2015,
até porque a Receita Federal ainda não publicou o guia prático definitivo e o
PVA - Programa Validador e Assinador do Bloco K.

Dessa
forma, ou a Receita Federal prorroga a entrega ou a maioria dos contribuintes,
para evitar a penalidade pecuniária, entregará de qualquer forma, estando
sujeitos a inconsistências nas informações.



Por:&nbsp;Celso Rocha




Fonte:
Jornal Contábil