O prefeito e os cortes na Cultura
Autor: Carlos Carvalho Cavalheiro | Publicado: 2016-08-19T04:43:00-07:00




&nbsp;Foto: Carlos Carvalho Cavalheiro



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lamentável. Essa
é a única palavra que ocorre nesse momento para definir o sentimento em relação
aos cortes anunciados pelo Prefeito Pannunzio e que atingem diversos setores,
entre eles o Esporte e a Cultura. Em sua defesa, o prefeito argumentou que
estava em vias de “infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gastar
mais do que arrecada” (CRUZEIRO DO SUL, 10 ago 2016).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além disso,
informou que “tanto o governo federal como o governo do Estado são devedores do
município, [e] não estão honrando os compromissos assumidos” (Ibidem). Com
isso, pretende-se que o dinheiro destinado à Cultura e ao Esporte seja
destinado a outros setores como a Saúde. Pois bem, o argumento é válido e é
óbvio que se passasse pelo crivo de uma pesquisa popular, um plebiscito, não
haveria quem se dispusesse a contra-argumentar que os recursos públicos
deveriam atender prioritariamente à Saúde. O argumento é consistente, é forte. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por outro lado,
há questões que merecem uma atenção mais crítica. A primeira delas é em relação
ao tempo em que o prefeito decidiu-se para tomar as “medidas impopulares”. A
Lei de Incentivo à Cultura e o Prêmio Sorocaba de Literatura, por exemplo,
ambos amplamente escorados em Leis Municipais, já haviam iniciado o seu
processo seletivo. Pior, já estavam em fase de finalização. Ocorre que, tanto
para um como para o outro caso, há por parte dos artistas todo um preparo,
gastos e desgastes, correrias e pré-requisitos que têm de ser cumpridos para
que se possa fazer jus a ambos. No caso do Prêmio de Literatura, por exemplo,
antecipadamente, como pré-requisito da inscrição, o autor deve doar três
exemplares do livro – alvo do processo de seleção – para o acervo das
Bibliotecas Públicas. Isso foi feito. No caso da LINC, houve gastos com toda a
documentação e todo o processo de formatação dos projetos. Além disso, salvo
engano, a porcentagem destinada para custeio dos processos de avaliação e
serviços administrativos, na ordem de 10% do orçamento total (o que corresponde
a R$ 90 mil ) já foram gastos. Em suma, não era esse o momento de se suspender
os recursos da LINC, do Prêmio de Literatura e outros. Até porque, o ônus de
tal atitude é o descrédito em relação ao Poder Público, pois, ao menos em
aparência, promete algo (abre o processo de seleção) e não o cumpre. Afinal, o
argumento dado não era exatamente o fato de não se poder descumprir a
Legislação vigente?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Outro fato que
pesa contra essa atitude é o argumento de que o governo federal e o estadual
não estão cumprindo com os seus deveres. Pelo que consta, ambos o governo federal
é aliado do PSDB. O estadual é do mesmo partido do municipal! É questão de
“fogo amigo”? Quão amigo é esse “fogo”? Ora, não é o caso de se ingressar com
Ação judicial contra o descumprimento dos compromissos assumidos por esses
governos? Não havia como prever, com antecipação adequada, que o descumprimento
desses governos acarretaria problemas no orçamento do município? Por que não?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, é
importante salientar que o problema na arrecadação e na área da Saúde não é
recente. Há tempos que os reclamos da população em relação ao atendimento da
Saúde vêm pautando a atuação nessa área. Por que somente agora é que se pensou
em “solucioná-los”? Aliás, em termos exatos, o que desses cortes será de fato destinado
à área da Saúde? Seria bom que soubéssemos a fim de acompanharmos pari passu tais investimentos. Também é
fato que numa cidade onde haja mais investimento em cultura e em esporte (além
da educação) a necessidade de investimentos em Saúde é bem menor. Por outro
lado, com relação à redução da arrecadação, os cortes somente pioram a
situação. Somente a LINC e o Prêmio Sorocaba de Literatura – para não citar
outros como o Prêmio de Música – movimentam o comércio e a prestação de
serviços, ampliando demasiadamente a arrecadação. Enfim, resta apenas a
esperança de que venham dias melhores e que talvez apareça algum “mecenas”
(quem sabe um consórcio de industriais e comerciantes) que consigam ainda
salvar essa situação.



Carlos Carvalho Cavalheiro


15.08.2016