MANIFESTO em Defesa do Parque Saint`Hilaire RS Brasil - Conselho Consultivo do Parque Dezembro de 2016. 
Autor: http://ForumVital.blogspot.com | Publicado: 2016-12-11T20:40:00-02:00




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EM DEFESA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SAINT’ HILAIRE – PNMSH


AÇÕES EMERGÊNCIAIS



VOCE SABIA:

O PARQUE SAINT’ HILAIRE PODERÁ FECHAR?

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Um acordo entre os Prefeitos de Porto Alegre e Viamão resultou na divisão da área do Parque. A parcela maior da área cerca de 80% ficou para Viamão.&nbsp;Essa iniciativa não teve aval sequer do Conselho Consultivo do Parque Saint’ Hilaire. E tão pouco foi objeto de consulta pública.

*&nbsp;&nbsp;Uma das consequências desse acordo foi a autorização de parte da Prefeitura de Viamão que liberou a construção do Hospital Veterinário Público em área interna do Parque Saint’ Hilaire. O Conselho Consultivo do Parque Saint’ Hilaire manifestou-se formalmente contra a referida construção baseado em legislação vigente a época do encaminhamento dos projetos. Hoje, o local abriga Animais Contaminados com Doenças Infecto-contagiosas&nbsp;–&nbsp;LEISHMANIOSE.&nbsp; No dia 09/11/2016 o Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Declara Emergência em Saúde Pública Municipal - LVH – DOPA, através da Portaria Municipal 1438/16 pela gravidade que a doença representa já tendo ocorrido um óbito (Surto Comprovado) conforme vem sendo divulgado pela imprensa e redes sociais.O Conselho Consultivo do Parque Saint’ Hilaire vem participando das Reuniões do Grupo de Trabalho criado pelas duas Prefeituras e não tem observado avanços na operacionalidade do que foi proposto.

*&nbsp;o Conselho Consultivo do Parque ainda não teve acesso aos custos estrutural operacionais, materiais e humanos utilizados pela SMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender as demandas da área do Parque Saint’ Hilaire.

&nbsp;*&nbsp;Entretanto, comparando os orçamentos das Secretarias de Meio &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ambiente

*&nbsp;dos municípios não será difícil concluir que Viamão terá dificuldades de absorver tais custos de equipamentos e pessoal, sem falar dos outros tantos problemas que o Parque Saint’ Hilaire enfrenta, só para citar por exemplo:&nbsp; ocupações irregulares (posseiros) no interior do Parque, (OBS; já existe Projeto Para Reassentamento das Famílias, Elaborado Por Empresa Contratada pela PMPA sob TAC/MP-RS) &nbsp;&nbsp;

*As nascentes estão sendo contaminadas e, existe sérios riscos de contaminação da população usuária e do entorno do Parque

*Esses mesmos riscos também podem afetar A FAUNA SILVESTRE (comprovado por estudos técnicos).

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&nbsp; OCUPAÇÕES



&nbsp; O Parque possui diversas áreas ocupadas por terceiros:

*&nbsp;cENTRO AGRÍCOLA DEMONSTRATIVO – CAD.

*HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO&nbsp;de Propriedade da SEDA Secretaria Especial dos Direitos dos Animais do Município de Porto Alegre RS.&nbsp;

*&nbsp;VIVEIRO MUNICIPAL, que produz mudas nativas.



O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECENTEMENTE INVESTIU NO PROJETO E CONSTRUÇÃO DO&nbsp;“LABORATÓRIO DE SEMENTES”. UMA INOVAÇÃO TECNOLOGICA MUNICIPAL INÉDITA NO BRASIL COM POTENCIAL PARA EXPORTAR CONHECIMENTO NESSA TEMÁTICA.&nbsp;



*&nbsp;TODOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

*&nbsp;UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL regional Rio Grande do Sul.

*&nbsp;OCUPAÇOES IRREGULARES “POSSEIROS”




NO INTERIOR DA ÁREA DO PARQUE SAINT’HILAIRE EXISTEM DIVERSAS OCUPAÇÕES CAUSANDO GRAVES DANOS AO MEIO AMBIENTE, COMO POLUIÇÃO POR&nbsp;DESPEJO IN-NATURA DE ESGOTO CLOACAL NA&nbsp;“BARRAGEM DO SABÃO” E NOS ARROIOS “AFLUENTES DO ARROIO DILÚVIO”.

ESSES GRAVES PROBLEMAS AMBIENTAIS AQUI REFERIDOS CAUSAM ENORMES CUSTOS AOS COFRES PUBLICOS E SÃO EM ULTIMA ANALISE COBERTOS PELOS IMPOSTOS PAGOS POR TODA POPULAÇÃO.


“O PARQUE SAINT`HILAIRE&nbsp;é Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural dos BIOMAS Pampa &amp; Mata Atlântica No RS, Brasil”.

Se não houver uma ação rápida esses e outros problemas serão potencializados e como já foi cogitado pelos gestores da Unidade de Conservação, isso poderá levar ao&nbsp;FECHAMENTO DO PARQUE.

É ISSO QUE QUEREMOS ?

UM POUCO DA HISTÓRIA E IMPORTÂNCIA

A história e a importância da área que hoje conhecemos popularmente por Parque Saint’ Hilaire inicia por volta do ano de 1898. Na época Porto Alegre buscava alternativa para o fornecimento de água potável para sua população. A área do Parque foi escolhida pela qualidade da água originada de suas nascentes e por sua proximidade com Porto Alegre. Para atender essa demanda e operacionalidade foi criada a Companhia Hidráulica Porto&nbsp;Alegrense, Empresa prestadora de serviço de coleta, tratamento e abastecimento de água. A água era coletada do Arroio Sabão (dentro do Parque) e bombeada para o centro de Porto&nbsp;Alegre onde fazia a distribuição.

Em 1912 a Prefeitura de Porto Alegre encampou a empresa e passou a prestar os serviços da antiga companhia.&nbsp;

Na década de 1940, a Prefeitura de Porto&nbsp;Alegre, através da Divisão de Águas e Esgotos&nbsp;construiu a Barragem da Lomba do Sabão, com área de cêrca de 75 ha, a fim de&nbsp;formar um Reservatório Estratégico de água,&nbsp;PARA&nbsp;A&nbsp;SEGURANÇA HÍDRICA DA CAPITAL, EM CASO DE UMA CATÁSTROFE, CALAMIDADES,...no rio Guaíba,&nbsp;Além disso, ainda nessa década de 40 foram plantados cerca de 130 ha de eucaliptos com a finalidade de recalcar água para Porto&nbsp;Alegre, através de energia de máquinas a vapor. Estas árvores exóticas foram plantadas em área de campo nativo.



*O Parque Natural Municipal Saint’ Hilaire é uma propriedade da Prefeitura

Municipal de Porto&nbsp;Alegre desde 1944. Chamado inicialmente de Horto Municipal, posteriormente, em 1947, foi denominando de “Jardim Botânico Municipal Parque Saint’Hilaire”.&nbsp;

Observa-se já naquela época a intenção de conservar as águas, fauna e flora da propriedade pelo status de Jardim Botânico que foi submetido.

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QUESTÃO PATRIMONIAL:&nbsp;TODA A ÁREA É DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE&nbsp;1.148 HC, ASSIM COMO SUA&nbsp; MANUTENÇÃO, É MANTIDA EM 100% DOS CUSTOS PELA MUNICIPALIDADE PORTO ALEGRENSE.



Em 1977 foi criada a SMAM-Secretaria Municipal do Meio Ambientem de Porto Alegre, e com ela o então Jardim Botânico, foi enquadrado no organograma da nova Secretaria, que assumiu a gestão da área, com o nome de Parque Saint’Hilaire que passou a ter sua área dividida em duas: uma de Preservação Permanente, com 950 ha e outra de Recreação abrangendo 230 ha, destinada à recreação pública, proporcionando lazer e com a comunidade do entorno e da região. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir desse período, se observa claramente um aumento do uso público do Parque, advindo do aumento populacional do entorno, - estatística de uso público do parque 2016; 86,5% dos usuários são oriundos do município de Viamão - em conjunto com o decréscimo da estrutura de gestão e operacionalização do Parque, acarretando impactos diretos na área (diminuição do poder de estado x aumento do uso público).



Aos finais de semana, o Parque Chega a receber Até 4000 pessoas

em um mesmo dia de sol em período de verão. Ainda é permitido o acesso de veículos na área, ESTATÍSTICA;&nbsp;86,5% dos Usuários são do Município de Viamão,&nbsp;(Pesquisa; Direção do Parque &amp; Conselho Consultivo 2016)

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Em 1990, desmembrou-se 10 ha da Área de Preservação Permanente dividindo-se esta área em 7 parcelas, criando ”Áreas de Lazer” na periferia do Parque, com a finalidade de fornecer espaços para a comunidade do entorno, nos lados opostos ao acesso principal, abrangendo as comunidades da Lomba do Pinheiro (Porto&nbsp;Alegre) e Vila São Tomé, e São Pedro (Viamão). Estas áreas possuem campos de futebol e praça de brinquedos, adotadas pela comunidade local.&nbsp;




ESSE PROCEDIMENTO BUSCOU SUPRIR FALHAS DOS MUNICIPIOS NA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS LINDEIRAS (ENTORNO DO PARQUE), SEM PREVISÃO DE ESTRUTURAS BÁSICAS, LOTEAMENTOS PRIVADOS SEM PLANEJAMENTO, VENDAS DE LOTES SEM CONTROLE.&nbsp;




CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Em 2003 o Parque teve um avanço no sentido de conservação do seu ambiente natural. Foi enquadrado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, sob status de Parque Natural Municipal. Na mesma época foi elaborado o seu Plano de Manejo, quando a área passou a ter uma nova sub-divisão interna, sendo recategorizada e dividida em zonas de uso, de menos a mais restritivas, conforme as características ambientais e de uso público. Desta maneira a subdivisão inicial em duas grandes áreas deixou de existir, passando a valer as divisões previstas no Plano de Manejo.



A decisão em transformar o Parque em uma UC, preconizou uma gestão claramente voltada para&nbsp;a importância ambiental aliada ao uso sustentável.&nbsp;Esta importância ambiental é caracterizada pelo valor das águas da sub-bacia, e por compor fisionomias do Bioma Pampa e Mata Atlântica, característicos da região de Viamão. Estes Biomas estão representados por cerca 450 ha de mata nativa, cerca de 350 ha de campo nativo. Associado ao ecossistema de campo há 130 ha de eucalipto, cujo solo está coberto com vegetação nativa associada (campo, vassoural ou sub-bosque nativo).&nbsp;



&nbsp;Compondo a vegetação o parque possui espécies de importância ambiental como Figueiras, espécies de floresta clímax como a Batinga (Eugenia rostrifolia) e o Tanheiro (Alchornia triplinérvia), o Xaxim de Espinhos (típico de floresta úmida) e outras. Também possui riqueza típica de avifauna, répteis, mamíferos e ictiofauna.



O PNMSH é fundamental para a conservação da&nbsp;SUB-BACIA&nbsp;do Arroio Dilúvio&nbsp;INTEGRANTE DO SISTEMA DE GERÊNCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICO DO COMITÊ LAGO GIAÍBA, LEI 10.350-RS DE 1994, e para a comunidade de Porto&nbsp;Alegre, região Metropolitana e principalmente Viamão, pela proximidade.&nbsp; O resgate da importância Histórica e Cultural é Extremamente importante para a valorização do Parque. O mesmo carece de uma aproximação com os seus usuários em todos os aspectos,&nbsp;com fins de perceber qual a visão deles para com o parque, como eles podem contribuir e também para conscientizá-los sobre o uso adequado,&nbsp;TANTO DE LAZER COMO EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ESPORTIVA, RELIGIOSA, CAMINHADA INSTRUTIVAS OU TERAPÊUTICAS, COMO ÁREA DE PEQUISAS PARA O&nbsp;ENSINO BÁSICO, SUPERIOR,&nbsp;UNIVERSIDADES,&nbsp;Entre Outros.&nbsp;&nbsp;



TERRITÓRIO, NASCENTES E OUTRAS RIQUEZAS

A área do Parque de 1148 ha integra a sub-bacia hidrográfica do Arroio Dilúvio, a mais distante da foz. Toda precipitação que cai sobre a área do Parque drena para o Dilúvio, não havendo divisor de águas em seu interior que contribua para outra bacia. &nbsp;Contudo, nem toda área da sub-bacia encontra-se dentro dos limites do Parque.&nbsp;

Parte das águas que drenam para dentro do Parque advém da Lomba do Pinheiro (Porto&nbsp;Alegre) e do Bairro Viamópolis, (Viamão). O Parque tem cêrca de 12% de sua área no território de Porto&nbsp;Alegre e 88% no de Viamão. A importância do Parque para o município de Porto&nbsp;Alegre está relacionada à geografia da área.



&nbsp;O Parque conta com cerca de 50 nascentes na sua área, sendo algumas perenes e outras intermitentes. Estas nascentes qualificam esta área de preservação como fonte de abastecimento de água, (COMITÊ LAGO GUAÍBA Gerênciamento dos Recursos Hídricos, LEI 10.350 RS/1994.)

O Ecossistema de Butiazal&nbsp;(caminho dos Indíos entre o Bioma Pampa e a área Litorânea Marítima) Significativo no Parque e está Associado ao Ecossistema de campo nativo com expansão nos últimos anos. Como este&nbsp;Ecossistema está ameaçado de extinção no Rio Grande do Sul, é uma bandeira importante para a valorização ambiental do Parque. A dinâmica desta população e do campo nativo sofre influência direta dos incêndios florestais, que ocorrem com muita frequência no parque.&nbsp;



&nbsp;PLANO DE MANEJO



Os estudos que compuseram o diagnóstico do Plano de Manejo foram insipientes em virtude dos recursos limitados destinados na época. É veemente a necessidade realizar estudos mais aprofundados com finalidade de identificar com mais precisão&nbsp;os valores ambientais da BIO diversidade do Parque,&nbsp;porque a valorização do Parque está atrelado a necessidade de interação da comunidade, associando ao uso adequado do mesmo.

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O Parque carece de um Plano de Uso Público, adequado abrangendo as necessidades dos usuários de forma convergente com o Plano de Manejo. Talvez este seja o ponto chave e vital no momento. Neste ponto enquadra-se também a necessidade de promover a capacitação dos servidores do Parque, catalisando e potencializando a gestão voltada para os interesses de uma UC. Tradicionalmente os servidores do Parque têm sua rotina voltada para os usuários da área de laser, não havendo uma compreensão clara dos objetivos da UC. Desde 2014, está sendo implantado um Plano de Controle de Acesso ao Parque que envolve a capacitação dos servidores e também a qualificação do relacionamento com os usuários.



O PLANO DE USO VISA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES AOS USUÁRIOS, ESTRUTURAS BÁSICAS, OPERACIONALIDADE, SEGURANÇA, INFORMAÇÃO, APOIO, ETC.

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Este Plano de Uso Público deverá ter o intuito de ampliar a relação com os usuários fazendo com o que os mesmos ampliem seus conhecimentos quanto a UC, adaptando suas atividades aos fins da UC, respeitando o ambiente. Pode-se prever a relação do público usuário quanto à gestão dos resíduos sólidos, (LIXO) quanto a realização de oferendas religiosas não danosas, e outros aspectos contidos nos programas do Plano de Manejo. Neste sentido é importante incentivar a inserção novos &nbsp;interessados/parceiros em promover o uso consciente a educação ambiental no Parque.&nbsp;




&nbsp;A expansão da&nbsp;espécie exótica invasora Pinus Eliottis&nbsp;já ocupa mais de 10 ha de campo nativo. Os servidores do Parque estão fazendo o corte destes indivíduos, trabalho iniciado desde agosto de 2014, havendo resultados positivos quanto à regeneração do campo nas primeiras áreas manejadas.



A ELIMINAÇÃO DESTA “PRAGA” NO INTERIOR DA ÁREA DO PARQUE, FOI UMA DELIBERAÇÃO UNANIME DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE EMBASADO EM LEI ESTADUAL DE 2014,&nbsp;COM OBJETIVO DE CONTENÇÃO E CONTROLE DA EXPANSÃO DESTA PLANTA EXÓTICA EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS. O PLANTIO DE ESPECIES EXÓTICAS SOMENTE É PERMITIDO EM ÁREAS LICENCIADAS PELA FEPAM/RS). &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

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CONSELHO CONSULTIVO&nbsp;
DO PARQUE SAINT`HILAIRE


Sala de Reuniões do Parque Saint`Hilaire, Dezembro de 2016.


https://www.facebook.com/groups/1682774592052692/

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