Submissão
Autor: Marcello | Publicado: 2015-06-17T12:52:00-03:00

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Editorial,
Folha de São Paulo, 14/06/2015

Submissão



Num futuro não muito distante, a aliança entre
grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva
vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais,
o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.

Em "Submissão", polêmico livro de Michel
Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa
"Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.

O Brasil por certo não é a França retratada nesse
romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental,
não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Um espírito crescente de fundamentalismo se
manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o
Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e
instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.

O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão
de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros
(PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de
recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo
sufocado.

Essa aparência de progresso institucional se
acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência
pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que
este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre
tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em
nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão–
que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a
contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e
plural.

Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao
homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de
alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o
vestuário ou o corte de cabelo.

Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais,
adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos
podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado
legislar sobre a vida privada.

Ainda assim, num evidente aceno a parcelas
crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a
bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de
sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem
sido a tradição constitucional brasileira.

O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a
pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à
liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais
assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe
parecer melhor.

Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais
complexa do que pretendem os mais conservadores.

A tradição do sincretismo religioso, da
liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos
os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do
perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o
que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso
cotidiano.

O debate entre essas forças contraditórias é
constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões
que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.

Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente
posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a
reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as
próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta
de votações.

A toque de caixa, questões intrincadas como a do
financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada
comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24
horas, inverteram-se os resultados do plenário.

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual
contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo,
alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a
duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi
consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o
Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso,
onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta
contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.

Setores políticos moderados se veem quase
compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a
defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que
consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que
consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do
iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.

Os inquisidores da irmandade evangélica, os
demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a
cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.


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