Direito Penal dia 26/08
Autor: Paulo Tavares | Publicado: 2011-08-27T08:10:00-07:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dia 26/08Art. 32 - As penas são:&nbsp;I - privativas de liberdade; <!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Pena de reclusão – em regra geral destina- se a crimes de maior gravidade (homicídio, latrocínio, etc.) - Homicídio simples art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos.
<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Detenção – em crimes menos grave (furto de coisa comum art.156)<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Prisão simples – contravenções penais, crimes de menor potencial ofensivo II - restritivas de direitos;III - de multa.Pena de morte –(CF, art. 5º, XLVII)Estabelecimentos penais:<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Penitenciária – regime fechado<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Colônia agrícola, indústria ou similar – regime semi-aberto<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Casa do albergado – regime aberto<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Cadeia Pública – preso provisório- Regimes de Cumprimento&nbsp;- Regime inicial de Cumprimento de pena&nbsp;- Finalidade das penasa) Retributiva;b) Preventiva – Prevenção geral e especialA pena tem duas finalidades: a de retribuição (ou castigo) ao autor de uma infração penal; e a preventiva, no sentido de evitar novas infrações.&nbsp;- Princípios const. Da penaa) da legalidade – tem que estar embasado na lei art. 5º b) da personalidade – a pena não passa da pessoa, art. 5º, XLVc) da individualidade – a pena é individual, art 5º XLVId) da inderrogabilidade – a pena não pode deixar de ser aplicada sob fundamento algum, mesmo multa de pequeno valore) da proporcionalidade – art. 5º XLVI e XLVII, a pena deve ser aplicada proporcional ao crime praticado.f) da humanidade – não haverá pena de morte (salvo em guerra) art. 5º XLVII (brasileiro não é deportado), penas cruéis e etc.Antes de iniciar o cumprimento da pena, o condenado será submetido a exame criminológico para fins de classificação para individualização da execução da pena. (na teoria).No regime semi-aberto – também poderá ser submetido a exame criminológico.Regime aberto – continuação: a prisão domiciliar cabe somente nos seguintes casos:<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Maior de setenta anos<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Condenado acometido de doença grave<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Condenado com filho menor ou deficiente físico ou mental<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Condenado gestante.
Jurisprudência – a jurisprudência tem entendido que, na ausência de vagas no regime semi-aberto, o condenado deve aguardar a vaga no regime fechado.Crimes apenados com reclusão – art.33 CPCrimes apenados com detenção – art.33 CPContravenções apenadas com prisão simples – pode ser somente o regime abertoProgressão – quando o preso consegue sua transferência para regime menos rigoroso.Regressão – quando é transferido para o regime mais rigoroso.