Autor: Rogério de Araújo Teixeira | Publicado: 2016-01-08T18:15:00-02:00


EC 87/2015 – Convênio ICMS 93/2015 e alterações





Devido as
alterações nos cálculos do ICMS interestadual decorrentes da EC 87/15, houve
significativa alteração quando da venda de produtos/mercadorias para NÃO
CONTRIBUINTE DO ICMS (PJ ou PF).



Com essas
alterações a alíquota do ICMS na venda INTERESTADUAL não será mais com base na
alíquota do Estado de origem e sim com base na alíquota no Estado de destino.

A nova regra do
ICMS-Interestadual para consumidor final inicia-se em 01/01/2016, sendo que
para calcular o valor devido ao Estado destino deverá ser aplicado a seguinte
regra:



DIFAL (Diferencial de Alíquota)

Alíquota interna do Estado
destino – Alíquota Interestadual (conforme tabela)



Tabela alíquota interestadual

- Operações com estados do Sul e
Sudeste (exceto ES):12%;

- Operações com estado do
Centro-Oeste, Norte, Nordeste e ES:&nbsp;7%;

- Operações com produtos
importados ou com conteúdo de importação superior a 40% (Resolução
12/2012):&nbsp;4%.



A nova sistema
de apuração do ICMS determina que será recolhido ICMS por meio de GNRE (ou
outra guia disponibilizada pelo Estado destino) o valor devido do ICMS à aquele
Estado, quer seja, o Estado destino e acompanhar a mercadoria/produto.



O recolhimento
do ICMS por meio de GNRE ao Estado destino se dará de forma gradativa, sendo:



 

  
  
ANO

  
  
UF
  Origem

  
  
UF
  Destino

 

  
  
2016

  
  
60%

  
  
40%

 

  
  
2017

  
  
40%

  
  
60%

 

  
  
2018

  
  
20%

  
  
80%

 

  
  
2019 em
  diante

  
  


  
  
100%

 








Exemplo de Cálculo

Estado de Origem SP e destino GO – ANO DE 2016 (ver quadro
acima)



Abaixo exemplo de cálculo. 

 

  
  
Base de cálculo ICMS-UF origem

  
  
R$ 1.000,00

 

  
  
Valor do ICMS (alíquota7%)-UF origem

  
  
R$ 70,00

 

  
  
Base de cálculo do diferencial do ICMS - UF destino

  
  
R$ 1.000,00

 

  
  
Valor do diferencial do ICMS-UF origem (SP)

  
  
R$ 60,00

 

  
  
Valor do diferencial do ICMS - UF destino (GO)

  
  
R$ 40,00

 








CÓDIGOS para emissão
de GNRE



 

  
  
Código

  
  
Descrição

 

  
  
10010-2

  
  
ICMS
  Consumidor Final não contribuinte outra UF por Operação

 

  
  
10011-0

  
  
ICMS
  Consumidor Final não contribuinte outra UF por Apuração

 

  
  
10012-9

  
  
ICMS
  Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Operação

 

  
  
10013-7

  
  
ICMS
  Fundo Estadual de Combate à Pobreza por Apuração

 






FCP – Fundo de
Combate a Pobreza



O FCP tem previsão Constitucional
(Art. 82 §1º da ADCT) e sua alíquota varia de Estada para Estado.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir de
2016 esse adicional deverá compor o ICMS (GNRE ou outra guia conforme definição
do Estado destino), sendo inclusive destacado em Nota Fiscal.



Exemplo de cálculo:

Venda de SP par RJ. (fundo de 1% - ano de 2016)

 

  
  
Simulação

 

  
  
Base de cálculo ICMS - UF origem

  
  
R$ 1.000,00

  
 

  
  
Valor do ICMS (alíquota 12%) -
  UF origem

  
  
R$ 120,00

  
 

  
  
Base de cálculo do diferencial
  do ICMS - UF destino

  
  
R$ 1.000,00

  
 

  
  
Valor do diferencial do ICMS -
  UF origem (SP)

  
  
R$ 36,00

  
 

  
  
Valor do diferencial do ICMS -
  UF destino (RJ)

  
  
R$ 24,00

  
 

  
  
Valor do Fundo de Combate à
  Pobreza

  
  
R$ 10,00

  
 







Para
implementação da nova sistemática de cálculo foram disponibilizados novos layouts de emissão de Nota Fiscal, assim
todas as demais obrigações acessórias tais como Speds sofrerão também
alterações.