S T F . Oculta Nomes em 75% dos novos Inqueritos e exige Certificado Digital para Leitura
Autor: tempo final | Publicado: 2011-01-25T04:05:00-08:00

STF Oculta Nomes em 75% dos Novos Inquéritos e Exige Certificado Digital para Leitura 
 Posted: 25 Jan 2011 01:56 AM PST

Além de esconder nome de investigados, Corte exige a compra de um certificado digital para a leitura dos processos

Devido à orientação dada no segundo semestre do ano passado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo,  75% dos 48 inquéritos que chegaram à Corte desde agosto, quando foram  retomados os trabalhos da Justiça, contam somente com as inicias dos  nomes das autoridades investigadas. A medida, que vai na contramão  da transparência, impede que o cidadão saiba quais as figuras públicas  que estão na mira do judiciário.

O privilégio, concedido a deputados, senadores e outras autoridades em processos que não tramitam sob o segredo de justiça, não  se estende aos tribunais inferiores, onde cidadãos comuns seguem sendo  identificados por seu nome completo mesmo durante a fase de investigação. Além disso, o STF também adotou desde o ano passado uma outra medida para dificultar o acesso aos autos que lá tramitam.

Antes,  estudantes de direito, advogados, jornalistas e cidadãos que se  interessavam pela Justiça podiam acessar via internet as chamadas “peças  eletrônicas”. Na prática, cópias digitais dos inquéritos e processos.

Quem  quiser fazer isso hoje tem que se deslocar até a sede do STF em  Brasília ou obter um certificado digital para ter o acesso. O  certificado, que é um CPF digital, é um serviço pago e oferecido  por cerca de 10 empresas no país. Custa, em média, R$ 200 o cartão que  vale por um ano e vem com um leitor para que a mídia possa ser inserida  no computador.

O STF alega que as medidas não visam  prejudicar a transparência da Justiça, mas sim dar mais segurança ao  acesso dos dados e permitir que inquéritos que lá chegam, que podem ser  transformados em sigilosos, não fiquem expostos à consulta.

Na  prática, contudo, há inquéritos que já receberam uma ou mais análises de  seus relatores e seguem apresentando somente as iniciais dos nomes,  mesmo sem ter tido o segredo de Justiça decretado.

Fora os  inquéritos, o STF disponibiliza informações completas somente de  matérias com notável interesse público, comodas ações de controle  concentrado de constitucionalidade e de recursos extraordinários que  possam resultar na chamada repercussão geral – quando o caso serve de  base para futuros julgamentos.

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E afinal, quem define o que é ou não interesse público? No Brasil tudo é feito as escondidas, e não  existe instrumento algum para o&nbsp;cidadão&nbsp;obter&nbsp;informações&nbsp;que deveriam  ser acessíveis publicamente por direito. Na Inglaterra ou nos EUA pelo  menos existe o Freedom of Information Act, que não tenho certeza  poderia ser aplicado neste caso, mas esta lei permite o acesso a  documentos públicos por qualquer cidadão. No Brasil precisamos contar  com a boa vontade de autoridades que na grande maioria dos casos não dão  a mínima para os&nbsp;cidadãos. Se for para copiar uma coisa apenas da  europa ou dos EUA, que o nosso governo insiste em fazer (veja os body-scanners), que seja o Freedom of Information Act. Eu estou desde ABRIL de 2010  tentando obter&nbsp;informações&nbsp;relativas a&nbsp;vacinação&nbsp;contra o H1N1 e venho  sido ignorado e&nbsp;menosprezado&nbsp;&nbsp;pelas autoridades da saúde. Tenho  feito&nbsp;solicitação&nbsp;de pedidos para deputados sobre as leis de censura (PL-7.131 e PL-7311) e nunca recebi uma resposta sequer. Os canais de&nbsp;comunicação&nbsp;com o governo são apenas de fachada, são utilizados apenas quando convém para este governo corrupto. Quando isto irá mudar?

Fontes:
IG - Último Segundo: STF oculta nomes em 75% dos novos inquéritos