Tribunal Superior Eleitoral ignora mensalão e aprova contabilidade do PT 
Autor: Roberto Barbosa | Publicado: 2013-05-06T13:25:00-07:00



O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do 
diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 
2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas
 finanças do partido nos dois anos.
Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na 
contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões 
movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas 
investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas 
no julgamento do mensalão, no ano passado.




Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT 
recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades.




A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen 
Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O
 despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.




Ao contrário do que é costume no TSE, não houve nesse caso nenhuma divulgação da decisão para a imprensa.







Editoria de Arte/Folhapress






A ministra impôs, porém, multa de R$ 180 mil ao PT, por falhas na aplicação de recursos do Fundo Partidário.




Os partidos têm que prestar contas ao TSE uma vez por ano, entregando 
documentos sobre sua contabilidade e comprovantes de seus gastos.




Em caso de rejeição das contas, o TSE pode suspender os repasses do 
Fundo Partidário, que é formado por dinheiro público e é hoje uma das 
maiores fontes de recursos dos partidos políticos brasileiros. O PT 
recebeu R$ 53 milhões do fundo em 2012.




O esquema do mensalão funcionou do início de 2003 a junho de 2005. No 
julgamento do ano passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu que ele 
foi alimentado por empréstimos bancários fraudulentos e recursos 
desviados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados.




Em 2003, o PT recebeu R$ 5,4 milhões dos bancos Rural e BMG. Em 2003 e 
2004, agências de propaganda do empresário Marcos Valério Fernandes de 
Souza, o operador do esquema, receberam R$ 58,2 milhões em empréstimos, 
mais R$ 77,8 milhões que teriam sido desviados do Banco do Brasil e da 
Câmara.




O dinheiro foi distribuído por Valério a políticos indicados pelo 
tesoureiro do PT, Delúbio Soares, mas ao analisar as contas do partido o
 TSE só considerou as entradas e saídas da contabilidade do PT.




No processo de 2004, uma nota da área técnica do tribunal deixou isso 
explícito: "Não foram objeto de análise quaisquer movimentações de 
recursos não declarados, apesar de constar na denúncia irregularidades 
financeiras, importando inclusive em práticas de movimentações de 
recursos à margem da contabilidade e das contas bancárias oficiais do 
partido, [...] bem como do resultado da apuração da CPI dos Correios 
[que investigou o mensalão]".




A área técnica pediu a aprovação com ressalvas, após rever um parecer 
que havia recomendado a rejeição das contas. O então ministro Hamilton 
Carvalhido estabeleceu multa de R$ 424 mil por mau uso do Fundo 
Partidário. O PT recorreu da multa.




No processo de 2003, os técnicos também mudaram de opinião. Por três 
vezes, pediram a rejeição das contas, mas depois aceitaram as 
explicações do partido para algumas falhas e aprovaram as contas do PT 
com ressalvas.




O resultado dos processos de 2003 e 2004 contrasta com o das contas de 
2005. Neste caso, os técnicos encarregados se valeram de investigações 
da Receita Federal e da CPI dos Correios para propor a rejeição das 
contas do PT.




O parecer foi aprovado pelo TSE no ano passado. A decisão, que levou à 
suspensão dos repasses do Fundo Partidário para o PT por um mês, foi 
divulgada pelo tribunal.




O PP, um dos partidos que recebeu recursos do mensalão, também teve suas
 contas de 2003 aprovadas. As contas do antigo PL, hoje PR, foram 
rejeitadas pelo tribunal.




OUTRO LADO




A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou no despacho em que 
aprovou as contas do diretório nacional do PT de 2003 que decidiu "nos 
termos sugeridos pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e 
Partidárias" do tribunal.




No voto, a ministra escreveu ainda que "compete ao relator decidir 
monocraticamente pedidos dessa natureza, desde que haja informação da 
referida coordenadoria pela aprovação das contas com ou sem ressalvas".




"A unidade técnica analisou a documentação apresentada pelo partido e, 
com base nos princípios da relevância, materialidade e 
proporcionalidade, concluiu pela aprovação, com ressalvas, da prestação 
de contas", escreveu a ministra.




A Folha encaminhou perguntas específicas sobre o processo à 
ministra e ao tribunal, por meio da assessoria de comunicação do TSE, na
 última quinta à noite, mas não obteve reposta.




O tribunal afirmou que o prazo dado pelo jornal "foi impossível de ser 
cumprido".Segundo a assessoria do TSE, as perguntas da reportagem foram 
reencaminhadas à ministra, mas não foi produzida uma resposta "por 
impossibilidade das agendas".




O diretório nacional do PT disse que não iria se manifestar. Ao TSE, o 
partido argumentou que a análise das contas partidárias tem que ser 
técnica e não poderia trazer elementos exteriores à prestação de contas.




A assessoria jurídica do PT afirmou ao tribunal que "não cabe à Justiça 
Eleitoral fazer questionamentos sobre questões fiscais e tributárias 
cuja responsabilidade pela análise e aplicação de eventuais sanções é da
 Receita".




Procurado pela Folha, o ex-ministro do TSE Hamilton Carvalhido 
não foi localizado. Ao aplicar a multa no PT pelas contas de 2004, disse
 seguir recomendação da área técnica do tribunal. Ele não chegou a 
deliberar sobre aprovação ou reprovação das contas.