Conluio Jurídico Político
Autor: Benito Salomão | Publicado: 2017-06-08T10:50:00-07:00



Publicado nos Jornais Gazeta e Diário do Comércio em 09/06/2017

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No
momento em que escrevo este artigo, o Superior Tribunal Eleitoral debate o
óbvio, houve abuso de poder econômico nas eleições de 2014, assim como houve em
2010 e em 2006. Na prática, seria impossível para um governo cujos resultados
foram tão modestos e medíocre, permanecer no poder em um regime democrático, após
4 períodos eleitorais consecutivos. As delações dos executivos da Odebrecht e
da JBS, apenas tornam explícito, aquilo que todos sabíamos, o abuso econômico
do grupo que ocupou Brasília por 14 anos, mais do que garantir a sua
perpetuação por longos anos no poder, atirou o Estado em uma condição
falimentar.


Por
traz da ação política, existiu o estelionato intelectual, que embasou toda a
catástrofe econômica, política e ética do país, em outras palavras o
desenvolvimentismo, que promete grandeza, igualdade e autonomia para o país,
entrega corrupção, estagnação, dependência e pobreza. Evidentemente que a
catástrofe não é para todos, ela se restringe apenas à maioria, iludida e
enganada, enquanto uma minoria se lambuza de privilégios que lhes permite
riqueza e prestígio em meio a miséria.


O
encastelamento de grupos privilegiados sob proteção do Estado, é normal nas
democracias, mas a construção de uma narrativa que visa vender privilégios como
algo estratégico ou socialmente viável é característico das nações com baixos índices
educacionais, com instituições fragilizadas e cooptadas por elites econômicas ou
burocráticas e, com poucos mecanismos de controle da sociedade sobre a ação
pública.


Estas
características são evidentes da democracia brasileira, ora, se não fosse pelo
abuso do poder econômico, explícito em programas como o PAC, Minha Casa e Minha
Vida, que beneficiaram enormemente empreiteiras doadoras da chapa vitoriosa,
além de políticas industriais e financiamentos subsidiados que beneficiaram
grupos como o JBS, OI, EBX entre outros, que atiraram o Brasil na desgraça
fiscal, evidente nas pedaladas que sacrificaram o mandato de Dilma e nos
déficits primários que tiveram início em 2014 e devem permanecer até 2021.


No
momento em que escrevo este artigo, os ministros do TSE tendem a não utilizar
as delações da Odebrecht e da JBS como provas para condenar a chapa vitoriosa
da eleição de 2014, justificativas jurídicas à parte, estas delações, embora confirmativas
quanto ao objeto das acusações, são desnecessárias. Prova maior pode ser
levantada a partir do estudo do orçamento, para o ano de 2014, onde as
desonerações tributárias sobre folha de pagamentos, CIDE, IPI, SIMPES Nacional e
outros que custaram 1% do PIB, ou ainda pelos desembolsos do BNDES da ordem de
3,4% do PIB, recursos cujo 2/3 se destinaram a grandes monopólios privados.
Tudo isto sem contar o crescimento de R$19 bilhões em gastos com pessoal no ano
de 2014, como uma forma de cooptar, pelo orçamento, a burocracia.


Enfim,
num período em que a justiça e a ética estão voltando ao campo das preocupações
sociais, a Lava Jato exerce um papel moralizador e suprapartidário na vida
política e econômica do país, as provas de abuso de poder econômico estão
postas, pelas mesmas razões que levaram Dilma ao impedimento. É preciso que o
TSE julgue com rigor o abuso do poder econômico no país, até por que, em meados
de 2017 ainda pagamos com desemprego e queda na renda pela irresponsabilidade
dos que ocuparam o governo por 14 anos exaurindo-o financeiramente em busca de
dividendos eleitorais e da perpetuação no poder.