Campanha da Fraternidade 2016
Autor: Cristovão de Oliveira | Publicado: 2016-02-11T09:07:00-08:00



“Casa comum, nossa responsabilidade” LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. AMÓS&nbsp;5,24

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CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2016 –





TEMA: “Casa comum, nossa responsabilidade”





LEMA: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.





Em 2016, o tema será “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema bíblico apoia-se em Amós 5,24 que diz: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”.





O objetivo principal da iniciativa será chamar atenção para a questão do saneamento básico no Brasil e sua importância para garantir desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida para todos.





Uma das grandes novidades desta quarta edição da campanha ecumênica, é a participação da Misereor, entidade episcopal da Igreja Católica da Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento na Ásia, África e América Latina. A colaboração acontece em vista do desejo dos organizadores em transpor as fronteiras





RESUMO DO TEXTO BASE CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA 2016





&nbsp;‘INTRODUÇÃO











Pela quarta vez a Campanha da Fraternidade é realizada de forma ecumênica. As outras três tiveram os seguintes temas:





Ano 2000 – &nbsp;Dignidade Humana e paz – Novo Milênio sem exclusões





Ano 2005 – Solidariedade e Paz – Felizes os que promovem a Paz





Ano 2010 – Economia e Vida – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro





A Campanha da Fraternidade deste ano tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”.





As reflexões sobre o saneamento básico contidas neste texto base demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Por isso é uma Campanha Ecumênica, pois a questão do Saneamento afeta não apenas católicos, mas todas as pessoas, independente da fé que professem.





O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. Por isso, há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”.











PRIMEIRA PARTE











As escolhas das atitudes para a preservação da vida no planeta Terra devem ser orientadas por critérios coerentes com o propósito de mais justiça e paz. Tais escolhas devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. Por isso, hoje, as preocupações e consequentes ações no âmbito do saneamento passam a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. É, portanto, necessária e urgente que as ações para a preservação ambiental busquem também construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres.





Estudos estimam que morre uma criança a cada 3 minutos por não ter acesso a água potável, por falta de redes de esgoto e por falta de higiene. Crianças com diarreia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vulneráveis à diarreia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. Ampliando a questão da saúde para todas as faixas etárias, em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução em termos absolutos de 74,6 mil internações.





Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico – base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza.





Alguns dados mundiais sobre o saneamento:





– No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto.





– Mais de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso a água potável e ao saneamento básico.





– Na América Latina, as pessoas têm mais acessos aos celulares que aos banheiros.





– 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros.











Alguns dados do Brasil sobre saneamento











– O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros.





– Cada brasileiro gera em média 1 quilo de resíduos sólidos diariamente. Só a cidade de São Paulo gera entre 12 a 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos.





– As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro.











Para onde vão todos estes resíduos?











Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE, divulgada em 2010:



50,8% foram levados para os lixões, local para depósito do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial.
21,5% são levados para aterros controlados, local utilizado para despejo do lixo bruto coletado, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais.
27,7% são levados para aterros sanitários, local monitorado em conformidade com a legislação ambiental, de modo a que nem os resíduos nem seus efluentes líquidos e gasosos venham a causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.










Um dado alarmante é que a América do Norte e a Europa mandam seus resíduos sólidos para a África e, infelizmente, também para o Brasil. Em 2009 e 2010 portos brasileiros receberam cargas de resíduos (LIXO) domiciliares e hospitalares. Focando apenas no Brasil, os lixões e aterros sem controle, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental.











SANEAMENTO BÁSICO PARA ALÉM DA CIDADE











Se a situação já é precária no meio urbano, no meio rural brasileiro é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os outros 58% usam água de outras fontes, porém, sem nenhum tipo de tratamento.





Muitas habitações rurais são tão precárias que sequer dispõem de banheiros ou fossas. Somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligado à rede geral e 28% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que possuem banheiro, o escoamento de fezes e urina corre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Há 52,9% de residências que buscam soluções rudimentares como valas ou despejo do esgoto diretamente nos cursos de água. Há ainda 13,6% que não usam nenhuma solução.





Todos estes números revelam a falta de dignidade à vida das pessoas que vivem nas áreas rurais. São 7,6 milhões (25% da população rural do Brasil) que vivem em extrema pobreza. Por isso, o saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao transporte coletivo.











SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA POTÁVEL, UMA RELAÇÃO VITAL











A água é o recurso mais abundante no planeta Terra, porém, apenas 0,007% estão disponíveis para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e águas subterrâneas de difícil captação. O Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com 12% da água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável, que é hoje um problema&nbsp; crônico em diversas regiões do mundo está gerando alertas também no nosso país.





É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil estão concentradas na região Norte, a menos populosa, enquanto que as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não somente em áreas tradicionalmente áridas, mas também nas grandes cidades.





Num futuro próximo, a busca pela água será capaz de provocar disputas internacionais. Apesar da constatação da falta da água, o Brasil é considerado o campeão de desperdício de água no mundo – a média de desperdício da água potável nos sistemas de distribuição chega a 37%.











JULGAR











A Bíblia é uma revelação progressiva. Antes mesmo que Jesus fizesse a plena revelação do Deus Amor e Misericordioso, os profetas já anunciavam aspectos importantes da caridade e da justiça, fundamentos do Reino de Deus. O bem comum, desejado por Deus, é o grande objetivo das Sagradas Escrituras. Da adesão ao projeto do Reino de Deus e, portanto, o compromisso com a construção do bem comum é que depende a salvação individual.





Quando falamos do bem comum, não podemos restringi-lo somente à relação dos seres humanos entre si, mas também destes com a natureza, que deve ser cuidada com gratidão e respeito. E o uso da natureza e de todos os bens materiais deve acontecer de forma justa e voltada para a construção de uma coletividade com mais igualdade, ao invés de serem utilizados para suprir a ganância de alguns.





A escolha do texto de Amós (“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” – Amós 5,24) não é por acaso. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para um progresso econômico quer não de traduzia em igualdade e justiça para todos. Sua denúncia aponta para uma situação de caos social, onde as relações afetivas estavam se rompendo (Amós 2,6-8). Com suas denúncias, Amós revela que a fé em Deus estava sendo manipulada pela religião oficial (Amós 4,4-5). Deus quer justiça e dignidade para todos. Não apenas para Israel e Judá (Amós 9,7-8).





Amós ainda denuncia o culto vazio, repleto de louvores e oferendas a Deus, mas que não faz com que as pessoas pratiquem a justiça. Não são grandes oferendas que agradam a Deus, mas sim a prática do direito e da justiça (Amós 5,21-25). Este tema também é tratado pelos profetas Isaías, Oséias e Miquéias (cf. Isaías 32,18; Oséias 6,6). O profeta Miquéias, em breves palavras, resume este complexo assunto:





“Foi-te dado a conhecer, ó homem, o que é bom, o que o Senhor exige de ti: nada mais que respeitar o direito, amar a fidelidade e aplicar-te a caminhar com teu Deus” (Miquéias 6,8).





Garantir os direitos essenciais para a vida humana e cuidar bem do planeta, são partes fundamentais da justiça exigida por Deus. Quando isso não acontece, diz o profeta que as feras, as aves do céu e até os peixes do mar desparecem (Oséias 4,1-3).





O que Deus quer de nós é que sejamos como jardineiros que cuidam da natureza com carinho.&nbsp; E, também, o cuidado uns dos outros, como quem cuida de plantas que amam. É esta imagem que está presente na descrição do livro do Gênesis, que relata a criação do mundo. Deus tomou Adão e o colocou no Jardim do Édem para que o cultivasse e guardasse (cf. Gênesis 2,15).





No Édem nascia um rio que se dividia em quatro braços, lembrando os quatro pontos cardeais e assim representando a terra inteira. Essas passagens iniciais da Bíblia ressaltam a importância do cuidado humano pela integridade da criação. A água limpa e potável, também aparece como símbolo da vida quando Moisés fez brotar o líquido da vida no deserto (Êxodo 17,6). É também a água como símbolo da vida que Jesus anuncia à samaritana (João 4,14). Na Nova Jerusalém do Apocalipse temos de novo um símbolo que evoca a água como fonte da vida (Apocalipse 22,1-2).





Na Bíblia há vários relatos que já anunciam a necessidade de manter limpa a natureza e o cuidado com o líquido precioso:



É preciso organizar o povo – descentralização do poder e das decisões – para que as pessoas sejam atendidas em suas necessidades e cuidem do ambiente em que vivem (Êxodo 18, 13-27)
Devem manter a limpeza no acampamento, manter as fezes cobertas para evitar sujeiras e doenças (Deuteronômio 23,13-14).
Cuidar e tratar da água a ser consumida. As fontes, poços e cisternas devem ser mantidos puros (Levítico 11,36; Êxodo 15,23-25; 2 Reis 2,19-22).
Cuidar das árvores e bosques, principalmente das árvores frutíferas (Levítico 19,25; Deuteronômio 20,19; Juízes 4,4-5).










Todas estas atividades devem estar sempre envolvidas com o cuidado para com os mais pobres (Deuteronômio 23, 25; 24, 14-15.19-22, conforme Tiago 5,1-6). Assim como não se deve explorar o trabalhador, que tem o direito ao descanso, também a terra, a cada sete anos deve ter o descanso (Levítico 25, 2-7).











SANEAMENTO BÁSICO E PRÁTICA DA JUSTIÇA











Voltando ao lema de Amós (5,24) que anima nossa Campanha da Fraternidade Ecumênica, o profeta compara a prática da justiça como uma fonte que jorra água limpa e com um rio perene que não seca jamais.





A comparação que Amós faz da água que jorra com a prática da justiça, lembra que o bem estar de todos os habitantes de um lugar deve ser o objetivo de todo serviço público. Ninguém pode buscar apenas o lucro fácil e rápido em detrimento dos direitos dos demais. É como se uma pessoa represasse um rio só para si, formando um enorme açude enquanto todos adiante ficam apenas com um fiozinho de água.





Jesus denuncia a ganância e os ritos vazios, que privilegia os puros (aqueles que detinham o poder econômico) e marginaliza os impuros (os pobres e enfermos na época eram vistos como abandonados por Deus e por isso eram marginalizados). Por isso Jesus disse: “felizes os que tem fome e sede de justiça, porque serão saciados. Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia” (Mateus 5,6-7).





Vivemos numa sociedade urbana organizada em torno dos princípios da economia de mercado. Nesta sociedade os “abençoados” são os que têm poder de compra. Tudo se torna mercadoria, inclusive os bens primordiais como a água e a terra.





Neste tipo de sociedade, os benefícios públicos acabam sendo destinados às regiões mais abastadas. Bairros populares terminam sendo deixados em segundo lugar, sem os benefícios do esgotamento, coleta de lixo, transporte público, boas escolas, etc.





Refletindo sobre tudo isso, fica bem claro que a fidelidade a Deus precisa se manifestar na preservação de tudo o que é necessário para que a grande família humana possa viver com dignidade e justiça em um ambiente bem cuidado. Mas não basta refletir. Como Jesus nos mostrou na parábola dos dois filhos chamados a trabalhar na vinha (Mateus 21,28-31), não basta ter um bom discurso, o importante é entrar em ação, transformando o mundo do modo como Deus deseja.











AGIR











As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas fortalecem os espaços de convivência entre as diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade. Afinal, Jesus sempre se colocou aberto à escuta, às partilhas e a uma boa roda de conversa (conforme João 4; Marcos 8,1-9). Por isso, esta Campanha da Fraternidade Ecumênica deve nos motivar a irmos ao encontro de todas as pessoas – católicas, evangélicas, espíritas, outras religiões e até mesmo não crentes – para que juntos encontremos ações conjuntas que favoreçam o cuidado com a nossa Casa Comum.





“Casa Comum, nossa responsabilidade”, é um tema que nos orienta a atuarmos coletivamente em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico. As responsabilidades são coletivas, porém diferenciadas:



O poder público tem a tarefa de realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo.
Os cidadãos tem a tarefa de não jogar lixo nas ruas e zelar pelos espaços coletivos.










Estas atitudes poderão nos aproximar do sonho do profeta Amós que é o de “ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24).











VAMOS CONHECER ALGUMAS ATITUDES QUE PODEMOS ASSUMIR



NA SUA CASA – A água é usada com economia? – Você sabe se o esgoto coletado de sua casa é tratado? – Você se incomoda e denuncia quando vê um vazamento de água em sua rua? – Quando sai de um cômodo iluminado, tem o costume de apagar a lâmpada? – Qual o destino que você dá ao óleo de cozinha que não pode ser reutilizado?
NO SEU BAIRRO – Há rede de água encanada? – Há coleta regular do lixo? – Há o costume de cobrar das autoridades providência próprias do poder público?
NA SUA CIDADE – A água é de qualidade? – Há estações de tratamento do esgoto? Existem cooperativas populares de reciclagem dos resíduos sólidos? Quando há aprovação de projeto de construção de um imóvel, o esgoto é levado em consideração?










UM GESTO CONCRETO PESSOAL PARA A QUARESMA











Temos uma proposta emocionante: cuidar da Casa Comum que Deus nos deu e fazer dela um lugar saudável, no qual a fraternidade e a justiça corram como rios de água viva. Que Deus nos ajude a viver com alegria e responsabilidade essa bonita missão! Como sinal desse compromisso, propomos que durante a Quaresma realizemos o esforço de evitar o consumismo e o desperdício dos alimentos. Que façamos um dia de jejum, doando aos mais pobres o que não consumimos nesse dia.





Tudo o que fizermos precisa ser impulsionado pela graça de Deus, que ilumina nosso discernimento, fortalece nossa disposição, não nos deixa desistir do amor fraterno e fará nosso trabalho produzir frutos melhores e mais permanentes. Portanto, orando e celebrando, entreguemos a Deus o serviço que queremos prestar, para que Deus sempre nos inspire a caminhar a seu lado na preservação do bonito e saudável ambiente que nos ofereceu na criação.





Abaixo textos para aprofundamento do tema









Saneamento Básico – retrato do Brasil pelo censo 2011



Por Sylvia Miguel





Para suprir o déficit de saneamento básico no País, seriam necessários investimentos da ordem de RS$ 12 bilhões por ano, durante 20 anos consecutivos. Os cálculos foram feitos pelo professor Wanderley da Silva Paganini, do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, baseados nos dados preliminares do Censo 2011, divulgados no final de abril pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o especialista em saneamento, os números do Censo 2011 revelam uma situação “preocupante” no que diz respeito ao acesso à rede de coleta de esgoto e abastecimento de água no País.





“Falamos de cerca de 85% de cobertura da rede de esgotamento para o Estado de São Paulo, e ainda nos escandalizamos com esse índice, quando comparado aos países europeus. Mas esquecemos que no resto do País esse número cai para 50% em média. Há locais onde não há sequer coleta. Em Manaus, por exemplo, apenas 11% do esgoto é coletado, o que significa que quase todo o esgoto produzido permanece no meio onde as pessoas vivem”, afirma.



No meio rural, quase 40% não tinham banheiro de uso exclusivo no domicílio, entre a faixa de rendimento domiciliar mensal per capita de até R$ 140,00. Dos que possuíam banheiro no meio rural nessa faixa de renda domiciliar per capita, menos de 20% estavam ligados à rede geral de distribuição ou fossa séptica. No Brasil, do total de 57.324.185 domicílios pesquisados, 6,2% não possuíam banheiro de uso exclusivo (3.562.671).



Por outro lado, no meio urbano a situação se inverte. Em São Paulo, 86,79% possuíam equipamentos ligados à rede geral de coleta; no Distrito Federal, 80,58%; no Rio de Janeiro, 76,69%; e em Minas Gerais, 76,33% tinham equipamento sanitário ligado à rede de coleta.



Segundo Paganini, o Brasil ainda não enfrentou como deve os problemas mais básicos de universalização do abastecimento de água, coleta e menos ainda de tratamento do esgoto. Atualmente, afirma o professor, o País investe anualmente cerca de R$ 4 bilhões em saneamento, sendo que apenas a metade tem origem em fundos públicos. A outra metade vem de companhias privadas de saneamento.



Para ilustrar a precariedade em que se encontra o Brasil nessa área, Paganini menciona os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre mortalidade infantil. “Esse indicador está diretamente ligado às condições sanitárias dos países. O Brasil apenas está melhor do que países muito pobres da América do Sul e Central”, diz.



A taxa de mortalidade infantil no Brasil era de 25 por mil nascidos vivos, ante uma taxa de 35 por mil na Nicarágua, de 54 por mil na Bolívia e de 80 por mil no Haiti, segundo levantamento de 2005 da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Dados de 2008 do Ministério da Saúde mostram que a taxa nacional de mortalidade infantil era de 22,8 por mil nascidos vivos. No Nordeste, o número chegava a 32,8 mortos para cada mil nascidos vivos, no mesmo ano. De acordo com as Metas do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, o Brasil deverá cumprir até 2012 a meta de 12,9 mortes por mil nascidos vivos.



Para o professor José Luiz Negrão Mucci, também do Departamento de Saúde Ambiental da FSP, a condição sanitária do País reflete tanto as prioridades das políticas públicas quanto a situação de rendimento da população. “Ou as pessoas não têm condições econômicas de ligar seu domicílio à rede de coleta ou o próprio governo não investe nos serviços gerais de saneamento para a população de baixa renda”, afirma.



“Para a população muito pobre, talvez a prioridade seja outra, como comer, por exemplo. Há locais onde as pessoas simplesmente não se preocupam com isso. As disparidades regionais continuam também nessa área”, diz Mucci.



Água





Apesar da maior disponibilidade de água, o meio rural é onde a água tratada é menos acessível. Em três diferentes faixas de rendimento pesquisadas (de R$ 0,00 a R$ 70,00, de R$ 71,00 a R$ 140,00 e acima de R$ 141,00), apenas cerca de 20% dos domicílios tinham acesso ao abastecimento de água a partir da rede geral de distribuição. Nas mesmas faixas de rendimento, os outros 80% dos domicílios particulares permanentes do meio rural tiveram acesso à água a partir de “poço ou nascente na propriedade”, “poço ou nascente fora da propriedade” ou “outras” formas, como caminhões-pipa, por exemplo.





Apesar disso, a situação do abastecimento de água é menos crítica que a de esgotamento sanitário, se considerado o total geral do meio urbano e do meio rural. “Do total de domicílios no Brasil, 82,85% eram servidos por rede geral de distribuição. Mas as desigualdades regionais permanecem, sendo que na região Norte apenas 54,48% estavam ligados à rede geral”, avalia a professora Ana Maria Marangoni, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.



“A água pode ser um vetor do bem ou do mal. As doenças por veiculação hídrica são responsáveis por dois terços das internações entre crianças de até 5 anos de idade”, lembra o professor Paganini, da FSP.



Quanto à coleta de lixo, este é o serviço que apresenta menores disparidades regionais. No conjunto do País, 87,40% dos domicílios são atendidos diretamente por serviços de limpeza, seja por coleta domiciliar ou por deposição em caçambas coletoras. Os extremos são Rondônia, onde 38% são atendidos, Piauí (42%), Acre (47%) e Pará (47%).



“Apesar disso, ainda persistem os problemas de destinação final do lixo, com a consequência mais grave, que é a contaminação ambiental. Ainda não solucionamos a questão dos lixões, da saturação de aterros, da poluição, da seleção do lixo e do trânsito”, ressalta a professora Ana Maria.



Envelhecimento



Os primeiros resultados da pesquisa mostram que o Brasil possui 190.755.799 habitantes, ante os 169.799.170 habitantes de uma década atrás. Como já esperado, a pirâmide etária se inverteu. Assim, de 2000 a 2010, o grupo de até 14 anos de idade diminuiu de 29,6% para 24,1%, ao passo que aumentou a porcentagem das pessoas na faixa de 15-64 anos (de 64,5% para 68,5%) e também dos que possuem mais de 65 anos de idade (passou de 5,9% para 7,4%).



A consequência dessa evolução será o aumento da pressão por serviços voltados à população mais idosa, ressalta o professor Hervé Théry, também do Departamento de Geografia da FFLCH. “Isso já está acontecendo sobretudo em bairros mais tradicionais, como Higienópolis, em São Paulo, e Copacabana, no Rio de Janeiro”, lembra.



A partir das 21 tabelas divulgadas pelo IBGE com os dados preliminares do Conjunto Universo do Censo 2010 para as Grandes Regiões e Unidades da Federação, é possível ter alguns indícios de como e onde vivem os brasileiros, níveis de rendimentos, situação dos domicílios e evolução do analfabetismo, entre outras informações. Novos dados sociais, econômicos e demográficos serão conhecidos nos próximos meses, de acordo com um calendário divulgado emhttp://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/calendario.shtm.



A adoção de um computador de mão equipado com GPS para a coleta de dados foi a grande novidade da pesquisa divulgada este ano. Este foi o 12º recenseamento geral do Brasil e a série inicial refere-se ao ano de 1872.



Miséria ainda atinge 16 milhões



O Censo 2011 detectou 16,2 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, 8,6% da população vive com uma renda nominal mensal domiciliar per capita de até R$ 70,00. Desse total, 4,8 milhões não possuem nenhum rendimento.



“Esse não é um número desprezível. Significa que praticamente um em cada dez brasileiros vive na miséria. A boa notícia é que esse número vem regredindo progressivamente. Mas, infelizmente, o percentual dos que não tinham nenhum rendimento continuou praticamente o mesmo em uma década, algo em torno de 4,5%”, afirma Arilson Favareto, doutor pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP e professor da Universidade Federal do ABC.



Para o professor, há um grande problema em definir a pobreza tendo como único critério o rendimento monetário. “A pessoa pode estar nessa faixa de rendimento, mas ter condições mínimas de moradia e inclusão social. Isso faz toda a diferença quanto à capacidade de ampliar suas oportunidades de vida e de escolhas”, diz.



Para Favareto, é um erro ter um parâmetro único de classificação da pobreza para todo o território brasileiro, devido às disparidades regionais e culturais. “A quantidade de miseráveis não muda muito no meio urbano em relação ao rural. O que muda são as condições de vida mais precárias no campo. Isso reforça a necessidade de estabelecer outros critérios para as políticas públicas de erradicação da miséria. Além disso, as políticas sociais e produtivas deveriam estar conectadas. Por exemplo, o Bolsa-Família deveria ter uma relação mais estreita com programas de desenvolvimento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, diz Favareto.



Analfabetismo





O Censo 2011 apontou que o País tem 14.612.183 analfabetos, entre mais de 162 milhões de brasileiros com mais de 10 anos de idade, ou 9,02% da população a partir dessa faixa etária. Desses, 9,4 milhões estão em áreas urbanas e 5,2 milhões, nas rurais. “A queda do analfabetismo entre a população de mais de 5 anos de idade é secular. Mas evidencia também o enorme desafio colocado à educação de jovens e adultos”, afirma a professora Stela Bertholo Piconez, da Faculdade de Educação (FE) da USP.





A professora Stela afirma que um dos problemas enfrentados na forma da coleta de dados do Censo diz respeito à própria concepção do que se compreende por uma pessoa analfabeta. “A longa trajetória comprova que quem acaba com o analfabetismo adulto é a morte. Historicamente, a precariedade do nosso sistema de atendimento ao ensino fundamental sempre foi identificada como responsável pelos índices de analfabetismo. O que significa que 9,6% da população brasileira não saiba ler nem escrever? Quando isso tornou-se um problema? Saber ler e escrever um bilhete simples, segundo definição censitária, pode significar de muito pouco alcance educacional, social e político”, afirma.



Apesar das limitações atribuídas ao Censo, a professora lembra que a pesquisa revela o estado educacional da população, que, “mesmo sendo analfabeta, utiliza-se de celular, computador, entre outras tecnologias contemporâneas, e se comunica”. Além do mais o analfabetismo detectado pelo Censo indica “um fenômeno real de exclusão educacional e assim definido ainda persiste em nosso país”.



A sustentabilidade possível



O adensamento das cidades e oenvelhecimento populacional podem não representar um problema tão grande se as cidades vislumbrarem formas sustentáveis de manter suas condições de vida. É o que pretende revelar um estudo que vem sendo empreendido por especialistas de diversas áreas e que em breve se transformará numa publicação capitaneada pelo arquiteto e urbanista Bruno Padovano, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP.



“Apesar dos problemas, o poder público em geral tem se preocupado em planejar os espaços urbanos com projetos sustentáveis. Alguns exemplos disso são os parques lineares, as ciclovias, a arborização, o combate às enchentes e a retirada de pessoas das áreas de risco, entre tantas outras formas de melhorar a vida nas cidades”, diz Padovano.



Além de mapear os projetos e ações sustentáveis das cidades, os especialistas buscarão entender se as políticas municipais possuem dinâmicas integradoras entre os diferentes setores, afirma o professor. Além de Padovano, o trabalho será coordenado também pela professora Marly Namur, da FAU, e pela pesquisadora Patrícia Bertacchini.



“As ações, no conjunto, apontam para as cidades se orientando para melhorar a vida da população em geral. Ainda há problemas sérios, mas a tendência, a meu ver, é que nos próximos anos todos os setores contribuam de forma significativa para a sustentabilidade”, afirma Padovano.





Esta notícia foi publicada em 15/05/2011 no sítio do&nbsp;Jornal da USP. Todas as informações nela contida são de responsabilidade do autor.











-O SANEAMENTO BÁSICO NA ÁREA RURAL DO BRASIL





por Édison Carlos





presidente executivo do&nbsp;Instituto Trata Brasil











A situação do saneamento básico no Brasil é dramática. De todas as mazelas ambientais do país nada se compara ao descomunal impacto à natureza e ao cidadão causado pela ausência dos serviços de saneamento básico em todo o território. Dados do Ministério das Cidades (base SNIS 2010) mostram um cenário em que 1 em cada 5 brasileiros ainda não possui sequer água tratada para beber. Mais da metade da população ainda não tem acesso à coleta dos esgotos e somente 38% do esgoto do país passa por algum tipo de tratamento antes de ser lançado na natureza.





Significa que 62% do esgoto do país seguem para nossos rios, lagos, reservatórios, bacias hidrográficas e aquíferos da forma como sai dos nossos banheiros. É um volume equivalente a 6.300 piscinas olímpicas de esgoto por dia sendo jogado irresponsavelmente na água que depois temos que trata para beber.





Principalmente nas maiores metrópoles a poluição causada pelos esgotos é perversa, silenciosa, sorrateira… Acostumamo-nos a ela, não mais nos incomodamos com seu cheiro, “deletamos” as imagens feias da cidade, passamos por cima como se ela não existisse. Perpetuamos o problema ao não sinalizar claramente aos governantes a nossa repulsa pela vala negra na praia, pelo rio poluído, pelo esgoto escorrendo na rua. É um impacto ambiental que retorna ao cidadão nas doenças que ajudam a colocar o Brasil como a 85ª. nação no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mundial. A 6ª. mais importante economia do mundo ainda convive com descabidos surtos de diarreias, Hepatite A, verminoses, esquistossomose, dermatites e tantas outras enfermidades da água poluída.





Se este descaso é grande nas grandes regiões metropolitanas, o problema é ainda mais complexo nas áreas rurais do país. Mesmo que conseguíssemos cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em discussão pelo Ministério das Cidades para resolver o problema no país em 2030, a previsão é que nas áreas rurais os indicadores chegariam, no máximo, a 77% da população com água potável e 62% com coleta de esgotos. Significa que a universalização do saneamento básico nas áreas rurais nem é sequer prevista num futuro mais longo.





As soluções mais tradicionais para o saneamento rural ainda são a fossa séptica e a fossa rudimentar. Segundo a pesquisadora da Embrapa, Dra. Cinthia Cabral da Costa em seu estudo “SANEAMENTO RURAL NO BRASIL – Impacto da fossa séptica biodigestora”, atualmente na zona rural no Brasil coexistem, além da rede coletora, o uso de fossa séptica, ligada ou não à rede de esgoto e predominantemente as fossas rudimentares que são as formas mais comuns. Por terem custos baixos estas soluções se proliferam no Brasil, apesar do risco ao meio ambiente e às pessoas.





As fossas rudimentares, junto com as fossas secas, são consideradas as formas mais antigas; mais avançadas apenas do que a disposição a céu aberto que ainda é uma realidade para 7 milhões de brasileiros segundo a UNICEF. Essas fossas, por serem em sua maioria apenas buracos no solo para coletar os excrementos humanos, não evitam a contaminação das águas, superficiais e subterrâneas. Já as fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos e indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. Se bem cuidada ela evita a contaminação das águas, apesar de não promover a reciclagem dos dejetos humanos. Nelas há uma decomposição dos dejetos tornando o esgoto residual e com menor quantidade de matéria orgânica. Devido à possibilidade da presença de organismos patogênicos, no entanto, a parte sólida deve ser retirada através de um caminhão limpa-fossas e transportada para um aterro sanitário.





Existem também as tecnologias que usam plantas aquáticas para purificar os esgotos antes de devolvê-los à natureza. Segundo estudos feitos por biólogos da Itaipú Binacional, o aguapé, por exemplo, é uma das plantas capazes de retirar da água quantidades consideráveis de matéria orgânica e de nutrientes como fósforo e nitrogênio tornando a planta uma espécie interessante por ser um filtro natural para tratar o esgoto doméstico. O problema é que é uma tecnologia impropria para regiões mais secas.





Enquanto isso, soluções tecnológicas estão aparecendo para ajudar as localidades rurais e áreas isoladas. Talvez a que está conseguindo a maior divulgação é a fossa séptica biodigestora, difundida pelo núcleo de Instrumentação da EMBRAPA de São Carlos. De acordo com o Dr. Wilson Tadeu Lopes da Silva, especialista da Embrapa, a fossa séptica biodigestora é um sistema não apenas de coleta, mas também de tratamento do esgoto de dejetos humanos e que resolve o problema dos esgotos a céu aberto e das atuais fossas utilizadas em propriedades rurais. Nela há um processo de biodigestão anaeróbico feito em caixas d`água enterradas e vedadas sem qualquer problema de proliferação de insetos e animais peçonhentos; o que não ocorre com os outros sistemas comparáveis a ela (fossa rudimentar ou fossa séptica convencional). Esse processo realiza-se através da decomposição anaeróbica da matéria orgânica digerível por bactérias que a transforma em biogás e efluente estabilizado e sem odores, podendo ser utilizado para fins agrícolas. Em suma, o biodigestor ajuda, a um custo barato, o produtor rural a eliminar os esgotos e ainda utilizar o efluente como um adubo orgânico.





Apesar de ser uma solução fácil do ponto da montagem e da disponibilidade dos materiais (caixas d´água, tubos e conexões de PVC e brita), logicamente o equipamento deve ser montado sob supervisão técnica para que possa atingir o melhor desempenho. O custo dependerá dos preços desses materiais em cada cidade, mas estima-se que pronto o equipamento sai por menos de R$ 2 mil a unidade. Por tudo isso, as fossas sépticas biodigestoras tem potencial para se transformar na melhor solução para o saneamento básico em comunidades isoladas e área rural.





Em resumo, a tendência é que o saneamento rural caminhe numa velocidade menor do que nas áreas urbanas, por toda a complexidade do baixo adensamento de pessoas tornando inviável a construção das tradicionais redes de coleta e tratamento. No entanto, as pessoas dessas áreas merecem o mesmo respeito e responsabilidade do poder público. Cabe, portanto, ao Governo Federal, prefeitos e governadores propor soluções para estas áreas, com a mesma atenção dispensada a elas quando do período eleitoral.











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Plano Nacional de Saneamento Básico





Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE











Com o advento da Lei nº 11.445/07, foi cunhado o conceito de saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.





A lei definiu também as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País. Em seu&nbsp;art. 52&nbsp;a lei atribui ao Governo Federal, sob a coordenação do Ministério das Cidades, a responsabilidade pela elaboração Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).





A questão do planejamento do setor já foi objeto de vários debates e do posicionamento do Conselho das Cidades que editou a&nbsp;Resolução Recomendada nº. 33, de 1º de março de 2007,estabelecendo prazos e instituindo um Grupo de Trabalho integrado por representantes do Governo Federal para o acompanhamento da elaboração do PLANSAB.





O Grupo de Trabalho Interministerial e o Grupo de Acompanhamento do Conselho das Cidades (GTI e GA), incumbidos de acompanhar o Plansab, também participaram das discussões sobre a política e o conteúdo mínimo dos planos de saneamento básico cujas orientações constam da&nbsp;Resolução Recomendada nº 75&nbsp;aprovada pelo Concidades.





A esse aspecto, soma-se o compromisso do País com os Objetivos do Milênio das Nações Unidas e a instituição de 2009 – 2010 como o&nbsp;Biênio Brasileiro do Saneamento&nbsp;(Decreto nº 6.942/09), com o propósito de mobilizar para o alcance da meta de, até o ano de 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico.





Participação do MMA no Plansab





O MMA, por intermédio do Departamento de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, integra o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), na condição de coordenador, na esfera federal, do Programa Nacional de Resíduos Sólidos do Plano Plurianual 2008-2011. Do GTI participam, além do MMA: a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Turismo, a ANA, o Ministério da Integração Nacional, a CODEVASF, o Ministério da Saúde, a FUNASA, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Conselho das Cidades sob a coordenação do Ministério das Cidades. Incumbe ao GTI coordenar a elaboração e promover a divulgação do Plansab.





A título de subsídio, a SRHU/DAU, entre outras ações, promoveu a realização de uma oficina em 29 de outubro de 2008, em Brasília, DF. O objetivo da oficina foi de extrair os aspectos fundamentais da problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU para o planejamento de curto, médio e longo prazo no âmbito do Plano Nacional de Saneamento Básico.





Pacto pelo Saneamento Básico





Após o lançamento, em dezembro de 2008, do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania“, documento cujo propósito é buscar a adesão e o compromisso de toda a sociedade em relação aos eixos, estratégias e ao processo de elaboração do PLANSAB, ingressa-se na fase de elaboração do “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”.





O Compromisso pelo Meio Ambiente e Saneamento Básico





Em decorrência do “Pacto pelo Saneamento Básico”, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades decidiram firmar o “Compromisso pelo Meio Ambiente e Saneamento Básico” que consiste em um conjunto de ações em curso ou a serem estruturadas para atingir metas intermediárias preconizadas pela Lei de Saneamento Básico até o ano de 2020. Com o objetivo de construir e contribuir para a definição conjunta de ações e programas de grande relevância para o setor de saneamento, o “Compromisso” resulta de uma ampla reflexão sobre as tendências e os desafios atuais do saneamento básico no Brasil.





Articulação Institucional entre o MMA e o Ministério das Cidades





A parceria entre o MMA, por intermédio da SRHU/DAU e da ANA, e o Ministério das Cidades consolida-se, portanto, por meio dos seguintes processos:



a) O Ministério do Meio Ambiente é o coordenador do Programa de Resíduos Sólidos do Governo Federal no PPA 2008-2011 . No GTI, o MMA, por meio da SRHU, responde pelas questões relacionadas ao tema;
b) O MMA, por meio da SRHU, atua como Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, fórum no qual foi criado um Grupo de Trabalho ligado à Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos. A atuação do GT inaugura um movimento pela integração entre o CNRH e o Conselho das Cidades, representando um canal capaz de incorporar as expectativas da área de recursos hídricos no Plano Nacional de Saneamento Básico;
c) O MMA atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Meio Ambiente, fórum no qual também está prevista a apreciação do Plano Nacional de Saneamento Básico;
d) A SRHU é responsável pela formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a ANA por sua implementação, política que mantém importantes interfaces com a Política Federal de Saneamento Básico;
e) Dentre as suas atribuições, a ANA , exerce a regulação dos serviços de saneamento básico, por meio da emissão de outorgas (de uso da água e de lançamento de efluentes) e dos CERTOHs, assim como da cobrança pelo uso da água.




SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: uma realidade terrível





Fonte – Terra – Notícias





Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil ocupava a 112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico, em 2011, segundo aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira,&nbsp;pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial.





O objetivo do estudo foi apontar benefícios que poderiam ser obtidos com mais investimentos em saneamento básico, melhorando a qualidade de vida do brasileiro e elevando a economia do país.





De acordo com esse trabalho, o Índice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicador que está abaixo não só do apurado em países ricos da América do Norte e da Europa como também de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina em que a renda média é inferior ao da população brasileira. Entre eles estão o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). O índice é mensurado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa&nbsp; das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).





Na última década, o acesso de moradias à coleta de esgoto aumentou 4,1%, nível abaixo da média histórica (4,6%). Em 2010, 31,5 milhões de residências tinham coleta de esgoto. A região Norte foi a que apresentou a melhor evolução, apesar de ter as piores condições no país com 4,4 milhões de casas sem coleta. Somente o estado do Tocantins conseguiu ampliar o atendimento em quase 21%.





No Nordeste, um universo de 13,5 milhões não contavam com esses serviços e em mais de 6 milhões de lares não havia água tratada. O maior número de residências sem coleta foi registrado no estado da Bahia (3,3 milhões), seguido pelo Ceará (1,9 milhão).





No Sul, mais 6,4 milhões de residências também não contavam com os serviços de coleta e os estados com os maiores déficits foram: Rio Grande do Sul (2,8 milhões) e Santa Catarina (1,9 milhão).&nbsp; Já no Sudeste, com os melhores índices de cobertura, ainda existiam 8,2 milhões de moradias sem coleta.





Segundo advertem os organizadores do estudo, “a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde”. Eles citam que, em 2011, a taxa de mortalidade infantil no Brasil chegou a 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos, superando às registradas em Cuba (4,3%), no Chile (7,8%) e na Costa Rica (8,6%).





Outro efeito direto da precariedade do saneamento, conforme destaca o estudo, refere-se à expectativa de vida da população (73,3 anos) em 2011, que ficou abaixo da média apurada na América Latina (74,4 anos). Na Argentina, a esperança de vida atingiu 75,8 anos e no Chile 79,3 anos.





O estudo destacou ainda que, se houvesse cobertura ampla do saneamento básico, as internações por infecções gastrintestinais que, segundo dados do Ministério da Saúde atingem 340 mil brasileiros, baixariam para 266 mil. Além da melhoria na qualidade da saúde isso representaria redução de custo, já que as internações levaram a um gasto de R$ 121 milhões, em 2013.





Pelos cálculos desse trabalho, a universalização traria uma economia das despesas públicas em torno de R$ 27,3 milhões ao ano e mais da metade (52,3%) no Nordeste. Outros 27,2% no Norte e o restante diluído nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.





Conforme os dados, em 2013, 2.135 vítimas de infecções gastrintestinais perderam a vida – número que poderia cair 15,5%. A universalização do saneamento também diminuiria os afastamentos do trabalho ou da escola em 23% , o que poderia implicar em queda de R$ 258 milhões por ano. Em 2008, 15,8 milhões de pessoas ou 8,3% da população brasileira faltaram ao serviço ou às aulas por pelo menos um dia, sendo que 6,1% ou 969 mil por problemas causados por diarreias.&nbsp; Deste total, 304,8 mil eram trabalhadores e 707,4 mil frequentavam escolas ou creches.





Outro benefício apontado pelo estudo, seria a dinamização do turismo com a criação de quase 500 postos de trabalho e renda anual de R$ 7,2 bilhões em salários, além de incremento na formação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma da riqueza gerada no país, da ordem de R$ 12 bilhões.





REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL





FONTE IBGE





A comparação com a PNSB de 1989, quando havia 4.425 municípios, permite verificar a evolução da cobertura dos serviços de abastecimento de água por rede geral, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo.O serviço de drenagem urbana foi incluído na PNSB/2000.











ÁGUA –





Quase todos os municípios brasileiros têm rede de abastecimento de água





Em 2000, o serviço de abastecimento, prestado por alguma empresa pública ou privada, alcançou uma proporção de 97,9% dos municípios do País, enquanto em 1989 abrangia 95,9%. A pesquisa revelou que 116 municípios brasileiros, ou 2% do total, não têm abastecimento de água por rede geral; a maior parte deles situada nas regiões Norte e Nordeste.





No que se refere aos domicílios brasileiros, no entanto, a cobertura é de 63,9%, e se caracteriza por um desequilíbrio regional. Na região Sudeste, a proporção de domicílios atendidos é de 70,5%. Já nas regiões Norte e Nordeste, o serviço alcança, respectivamente 44,3% e 52,9% dos domicílios.





A abrangência do abastecimento de água também varia de acordo com o tamanho populacional dos municípios: quanto mais populosos forem, maiores as proporções de domicílios abastecidos. Os menores municípios apresentam maior deficiência nos serviços e apenas 46% dos domicílios situados em municípios com até 20 000 habitantes contam com abastecimento de água por rede geral.











Brasileiro recebe em média 260 litros de água por dia





Em 2000 foram distribuídos diariamente, no conjunto do país, 0,26 m3 ( ou 260 litros) de água per capita, média que variou bastante entre as regiões. Na região Sudeste, o volume distribuído alcançou 0,36 m3 per capita, enquanto no Nordeste ele não chegou à metade, apresentando uma média de 0,17m3 per capita.





A distribuição de água no conjunto dos 8656 distritos com rede geral é feita através de 30,58 milhões de ligações prediais, sendo que 25 milhões destas possuem medidores ( hidrômetros). Em comparação com 1989, o número absoluto de ligações com medidores cresceu 81,8% nacionalmente, refletindo um aumento expressivo em todas as regiões. A região Sudeste apresenta o mais alto índice de medição, com 91% das ligações medidas. O índice mais baixo se encontra na região Norte, com 37% de ligações medidas.











Proporção do volume de água não tratada cresceu entre 1989 e 2000





Entre 1989 e 2000, o volume total de água distribuída por dia no Brasil cresceu 57,9%. Em 1989, dos 27,8 milhões de m3 de água distribuídos diariamente, 3,9% não eram tratados. Em 2000, a proporção de água não tratada quase dobrou, passando a representar 7,2% do volume total ( 43,9 milhões de m3 por dia). Vários distritos, porém, são abastecidos com água subterrânea, como nos estados do Pará ( 89%) e Rio Grande do Sul (75%), que, embora não tratada, pode ter boa qualidade.





A região Norte apresenta um padrão diferente das demais regiões. No Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, mais de 90% da água distribuída recebe algum tipo de tratamento, enquanto no Norte este percentual é de 67,6%.





A proporção da água distribuída com tratamento também varia de acordo com o tamanho da população dos municípios. Naqueles com mais de 100 000 habitantes, a água distribuída é quase totalmente tratada. Já nos municípios com menos de 20 000 habitantes, 32,1% do volume distribuído não recebe qualquer tipo de tratamento.





No Brasil, 75% do volume de água tratada distribuída sofre o processo convencional de tratamento, que usa operações de coagulação, sedimentação e filtração para clarificação da água, seguida de correção de PH, e desinfecção. A fluoretação, utilizada com o objetivo de reduzir a cárie dental nas populações, é praticada em 45,7% dos municípios brasileiros. Cerca de 70% dos municípios do Sul e do Sudeste trabalham com fluoretação; no Nordeste, 16,6% têm essa prática e no Norte, 7,8%.





O serviço de abastecimento de água é cobrado dos usuários em 81% dos distritos abastecidos, tendo como base o consumo medido ou estimado.





Volume de água per capita distribuída por dia ( em m3)



RegiãoTotal(m3)População 2000Per Capita(m3)Com Tratam.Per Capita(m3)Sem Tratam.Per Capita(m3)
Brasil43.999.678169.799.1700,2640.843.0040,243.156.6740,02
Norte2.468.23812.900.7040,191.668.3820,13799.8560,06
Rondônia202.9141.379.7870,15149.4380,1153.4760,04
Acre73.222557.5260,1371.5720,131.6500,00
Amazonas896.1852.812.5570,32607.3100,22288.8750,10
Roraima26.907324.3970,0826.9070,0800,00
Pará968.2166.192.3070,16554.5020,09413.7140,07
Amapá132.430477.0320,28130.5590,271.8710,00
Tocantins168.3641.157.0980,15128.0940,1140.2700,03
Nordeste7.892.87647.741.7110,177.386.0550,15506.8210,01
Maranhão909.6605.651.4750,16658.7920,12250.8680,04
Piauí391.1432.843.2780,14359.6820,1331.4610,01
Ceará951.8137.430.6610,13876.9330,1274.8800,01
Rio Gde do Norte659.5892.776.7820,24642.4850,2317.1040,01
Paraíba577.5323.443.8250,17563.8970,1613.6350,00
Pernambuco1.554.8817.918.3440,201.545.3550,209.5260,00
Alagoas345.2152.822.6210,12335.9710,129.2440,00
Sergipe318.1671.784.4750,18318.1670,1800,00
Bahia2.184.87613.070.2500,172.084.7730,16100.1030,01
Sudeste26.214.94972.412.4110,3624.752.3750,341.462.5740,02
Minas Gerais4.244.59517.891.4940,243.198.3900,181.046.2050,06
Espírito Santo860.3203.097.2320,28811.2130,2649.1070,02
Rio de Janeiro7.945.28114.391.2820,557.907.1040,5538.1770,00
São Paulo13.164.75337.032.4030,3612.835.6680,35329.0850,01
Sul5.103.20925.107.6160,204.800.0490,19303.1600,01
Paraná1.644.8619.563.4580,171.605.3100,1739.5510,00
Santa Catarina953.9735.356.3600,18942.8110,1811.1620,00
Rio Grande do Sul2.504.37510.187.7980,252.251.9280,22252.4470,02
Centro-Oeste2.320.40611.636.7280,202.236.1430,1984.2630,01
Mato Grosso do Sul437.9522.078.0010,21437.7120,212400,00
Mato Grosso590.1202.504.3530,24567.4000,2322.7200,01
Goiás788.3075.003.2280,16730.0830,1558.2240,01
Distrito Federal504.0272.051.1460,25500.9480,243.0790,00










ESGOTO





No Brasil, 52% dos municípios e 33,5% dos domicílios têm serviço de coleta de esgoto





O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com menos cobertura nos municípios brasileiros, embora tenha crescido 10,6%. Se, em 1989, dos 4.425 municípios existentes no Brasil, 47,3% tinham algum tipo de serviço de esgotamento sanitário, em 2000, dos 5.507 municípios, 52,2% tinham esgotamento sanitário, o que representa um crescimento de 10% no período de 1989-2000.





No Brasil, 33,5% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto. O atendimento chega ao seu nível mais baixo na região Norte, onde apenas 2,4% dos domicílios são atendidos, seguidos da região nordeste (14,7%), Centro-Oeste (28,1%) e Sul (22,5%). A região sudeste apresenta o melhor atendimento: 53,0% dos domicílios têm rede geral de esgoto. Dos 5.507 municípios existentes em 2000, 2.630 não eram atendidos por rede coletora, utilizando soluções alternativas como fossas sépticas e sumidouros, fossas secas, valas abertas e lançamentos em cursos d’água.(págs. 41 a 45 )





Nos municípios, a desigualdade dos serviços prestados se repete: quanto maior a população do município, maior a proporção de domicílios com serviço de esgoto. Os municípios com mais de 300.000 habitantes têm quase três vezes mais domicílios ligados à rede geral de esgoto do que os domicílios em municípios com população até 20.000 habitantes. Nos extremos, temos, por exemplo, a cidade de Baurú, em São Paulo, com uma população de 316.064. Dos 108.677 domicílios existentes, 97.079 estão ligados à rede geral de esgoto (89,33%). Já o município de Pocrane, em Minas Gerais, a população é de 9.851 e existem 3.509 domicílios, sendo que somente 5 estão ligados à rede geral de esgoto (0,14%).





No Sudeste, as diferenças não são tão marcantes: 58,7% dos domicílios nos municípios com mais de 300.000 habitantes e 42,1% dos domicílios nos municípios com até 20.000 habitantes têm rede geral de esgoto. Já no Nordeste, os municípios com mais de 300.000 habitantes têm 3,4 vezes mais domicílios com rede geral do que os municípios com 20.000 habitantes. A maior diferença de domicílios servidos em municípios de grande e pequeno porte encontra-se na região Centro-Oeste: os municípios com população acima de 300.000 têm 20 vezes mais domicílios com rede geral de esgoto do que os municípios com 20.000 habitantes (56,7% e 2,6%, respectivamente).





Em relação ao esgotamento sanitário, 47,8% dos municípios brasileiros não têm coleta de esgoto. O Norte é a região com a maior proporção de municípios sem coleta (92,9%), seguido do Centro-Oeste (82,1%), do Sul (61,1%), do Nordeste (57,1%) e do Sudeste (7,1%). Nesses casos, os principais receptores do esgoto&nbsp;in natura&nbsp;não coletado são os rios e mares, comprometendo a qualidade da água utilizada para abastecimento, irrigação e recreação.





No Brasil, dos 52,2% dos municípios que têm esgotamento sanitário, 32,0% têm serviço de coleta e 20,2% coletam e tratam o esgoto. Em volume, no país, diariamente, 14, 5 milhões m3&nbsp;de esgoto são coletados, sendo que 5,1 milhões m3&nbsp;são tratados. O Sudeste é a região que tem a maior proporção de municípios com esgoto coletado e tratado (33,1%), seguido do Sul (21,7%), Nordeste (13,3%), Centro-Oeste (12,3%) e Norte (3,6%).





Tabela 8 – Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário, segundo as Grandes Regiões – 2000



Grandes RegiõesProporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário (%)
Sem coletaSó coletamColetam e tratam
Brasil47,832,020,2
Norte92,93,53,6
Nordeste57,129,613,3
Sudeste7,159,833,1
Sul61,117,221,7
Centro-Oeste82,15,612,3










Dispositivo tipo câmara, enterrado, destinado a receber o esgoto para separação e sedimentação do material orgânico e mineral, transformando-o em material inerte;



poço seco escavado em terra, destinado a receber e acumular todo o esgoto;



valas ou valetas por onde escorre o esgoto a céu aberto em direção a cursos d’água ou ao sistema de drenagem, atravessando os terrenos das casas ou as vias públicas;



lançamento do esgoto sem tratamento, diretamente em rios, lagos, mar, etc.





LIXO





Melhora o destino final do lixo, cai a participação dos lixões





A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, revela uma tendência de melhora da situação de destinação final do lixo coletado no país nos últimos anos. Em 2000, o lixo produzido diariamente no Brasil chegava a 125.281 toneladas, sendo que 47,1% era destinado a aterros sanitários , 22,3 % a aterros controlados e apenas 30,5 % a lixões. Ou seja, mais de 69 % de todo o lixo coletado no Brasil estaria tendo um destino final adequado, em aterros sanitários e/ou controlados. Todavia, em número de municípios, o resultado não é tão favorável: 63,6 % utilizavam lixões e 32,2 %, aterros adequados (13,8 % sanitários, 18,4 % aterros controlados), sendo que 5% não informou para onde vão seus resíduos. Em 1989, a PNSB mostrava que o percentual de municípios que vazavam seus resíduos de forma adequada era de apenas 10,7 %.





Os números da pesquisa permitem, ainda, uma estimativa sobre a quantidade coletada de lixo diariamente: nas cidades com até 200.000 habitantes, são recolhidos de 450 a 700 gramas por habitante; nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa quantidade aumenta para a faixa entre 800 e 1.200 gramas por habitante. A PNSB 2000 informa que, na época em foi realizada, eram coletadas 125.281 toneladas de lixo domiciliar, diariamente, em todos os municípios brasileiros.&nbsp;(na publicação veja as páginas 309 e 310).





As 13 maiores cidades são responsáveis por 31,9% de todo o lixo urbano brasileiro





Dos 5.507 municípios brasileiros, 4.026, ou seja 73,1%, têm população até 20.000 habitantes. Nestes municípios, 68,5% dos resíduos gerados são vazados em lixões e em alagados. Se tomarmos, entretanto, como referência, a quantidade de lixo por eles gerada, em relação ao total da produção brasileira, a situação é menos grave, pois em conjunto coletam somente 12,8 % do total brasileiro (20.658 t/dia). Isto é menos do que o gerado pelas 13 maiores cidades brasileiras, com população acima de 1 milhão de habitantes. Só estas, coletam 31,9 % (51.635 t/dia) de todo o lixo urbano brasileiro, e têm seus locais de disposição final em melhor situação: apenas 1,8 % (832 t/dia) é destinado a lixões, o restante sendo depositado em aterros controlados ou sanitários.&nbsp;(páginas 283, 284, 297 e 298)





2.569 cidades vazam o lixo hospitalar no mesmo aterro dos resíduos urbanos. Em 2000, a situação de disposição e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde (RSS) melhorou, com 539 municípios encaminhando-os para aterros de resíduos especiais (69,9 % próprios e 30,1 % de terceiros), enquanto em 1989 apenas 19 municípios davam este destino aos resíduos sólidos. Em número de municípios, 2.569 depositam nos mesmos aterros que os resíduos comuns, enquanto 539 já estão enviando-os para locais de tratamento ou aterros de segurança.A pesquisa mostra, também, que, entre os municípios com mais de 500.000 habitantes que destinam o lixo séptico em vazadouros a céu aberto, estão Campo Grande (MS), São Gonçalo (RJ), Nova Iguaçú (RJ), Maceió (AL) e João Pessoa (PB).&nbsp;(páginas 315 e 316).





Drenagem Urbana





Todos os municípios com mais de 300 mil habitantes têm sistema de drenagem. A PNSB 2000 revela que 78,6% dos municípios do Brasil possuem sistema de drenagem das chuvas, importante para prevenir inundações e alagamentos. É a primeira vez que este tipo de serviço é estudado na pesquisa. Segundo as informações coletadas, a região mais bem atendida é a Sul (94,4% dos municípios têm o sistema), e a menos atendida é a Norte (49,4%). No Sudeste, onde se concentra mais da metade da população nacional, 88,1% dos municípios têm rede de drenagem. Os dados mostram que a existência de redes é mais freqüente nas áreas mais desenvolvidas.&nbsp;(veja publicação págs. 45 a 49)





Todos os 66 municípios com mais de 300 mil habitantes possuem sistema de drenagem. Eles correspondem a 1,6% do total de municípios e somam 60 milhões de habitantes (a população brasileira é de 169 milhões, segundo o Censo 2000). Do lado oposto, com o menor percentual, estão os municípios com até 20 mil habitantes: 74,8% possuem o sistema. Quanto maior a população de um município, maior a probabilidade de ter rede de drenagem.





O serviço de drenagem é executado pelas prefeituras municipais em 99,8% dos casos. A PNSB não avaliou a eficiência e sim a existência ou não de rede, independentemente de sua extensão.





Aterro sanitário – técnica de disposição do lixo, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que permite a confinação segura em termos de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública.





Aterro controlado – local utilizado para despejo do lixo coletado, em bruto, com cuidado de, após a jornada de trabalho, cobri-lo com uma camada de terra, sem causar danos ou riscos à saúde pública e a segurança, minimizando os impactos ambientais





Lixão ou Vazadouro a céu aberto – disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto, sobre o terreno sem qualquer cuidado ou técnica especial . Vazadouro em áreas alagadas – disposição final do lixo pelo seu lançamento, em bruto





Instrumentos reguladores — Apesar do alto percentual de municípios que possuem rede, em 73,4% deles não há instrumentos reguladores do sistema, itens importantes no planejamento dos sistemas de drenagem. Esses instrumentos podem ser, por exemplo, a legislação municipal, a Lei de uso e ocupação do solo, um plano diretor ou plano urbanístico global. O Sul é a região onde há maior número de municípios com instrumentos reguladores (43,2%), enquanto o Nordeste fica com o menor número (13,4%).&nbsp;(tabela 70, página 225)





Entre as capitais, não possuem nenhum tipo de instrumento regulador Rio Branco, Belém, João Pessoa e Recife.





Dos municípios com instrumentos reguladores, 22,5% possuem plano diretor, um estudo de aspectos físicos da região, considerado um passo importante para a eficiência do sistema. A maioria (57,7%) dos municípios com instrumentos reguladores usa a Lei de uso e ocupação do solo como regulamentação.





Tipos de rede&nbsp;– A rede de drenagem pode ser subterrânea ou superficial. Em 85,3% dos municípios que têm rede, ela é do tipo subterrânea. E entre os que possuem rede subterrânea, 21,8% têm rede unitária (usada ao mesmo tempo para transportar o esgoto) e 81,8%, separadora (considerada a ideal, usada para transportar somente água das chuvas). O Nordeste é a região com maior porcentagem de redes unitárias (46,9%).&nbsp;(tabela 73, página 231)





A maioria (75,7%) dos municípios que têm sistema de drenagem utiliza os cursos d’água permanentes (lagos, rios, córregos, riachos, igarapés) como corpos receptores, ou seja, é neles que as águas captadas são despejadas. Os reservatórios de acumulação, considerados uma das principais alternativas para minimizar os riscos de inundações, são usados por 7,5% dos municípios, sendo encontrados com mais freqüência no Centro-Oeste (9,8%), Sul (9,7%) e Sudeste (8,3%).&nbsp;(tabela 76, página 237).





Legislação municipal ou da Região Metropolitana – leis que determinam e definam as políticas setoriais, os financiamentos e os mecanismos para o planejamento das ações no setor.





Lei de Uso e Ocupação de Solo – Regula o uso da terra, a densidade populacional, a dimensão, finalidade e o volume das construções no município. Essa lei tem como objetivo atender a função social da propriedade e da cidade.





Plano Diretor de Drenagem Urbana – é voltado para a orientação racional do desenvolvimento físico do município no que diz respeito à drenagem urbana, visando orientar o crescimento, estimular e ordenar as atividades ligadas à rede de captação pluvial.





Plano Urbanístico Global Para a Área Urbana – define as diretrizes para a intervenção urbanística na área urbana, levando em consideração o uso e ocupação do solo, seu objetivo e dimensão.