TRABALHO A RESPEITO DO ESTATUO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA
Autor: Educação Física na Adolescência | Publicado: 2011-09-04T09:27:00-07:00


&nbsp;Sugestões para algumas mudanças nas disposições legais deste Diploma Legal.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 é a que constitui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
E, a proposta do nosso trabalho foi a de oferecer sugestões de mudanças na redação, bem como no conteúdo normativo dos respectivos Artigos enumerados abaixo, nos seguintes termos e idéias:Então, vejamos:

No seu Art. 2º, onde se lê: “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.”Leia-se, ou seria bom que se pudesse passar a se ler:Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezesseis e vinte e um anos de idade.Obs. Para a mudança: Se um adolescente de 16 anos já tem a capacidade de eleger o seu governante porque o mesmo não poderá responder pelos seus atos judicialmente?

No seu Art. 4º, &nbsp;Parágrafo único, alínea “a”, e onde se lê: “Art. 4º (...).&nbsp; Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;b) (...);&nbsp;&nbsp; c) (...);&nbsp; d) (...).” Leia-se, ou seria bom que se pudesse passar a se ler:“Art. 4º (...).&nbsp; Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, ressalvando-se que essa proteção seja de acordo com o ato cometido, ou seja, que o não se dispense a aplicação da punição ou pena quando se tratar de atos que precisem ser corrigidos ou reparados com a punibilidade;b) (...);&nbsp;&nbsp; c) (...);&nbsp; d) (...).”&nbsp;&nbsp; 


No seu Art. 10º, onde se lê: “Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I – (...);&nbsp;&nbsp; II – (...);&nbsp;&nbsp; &nbsp;III – (...);&nbsp;&nbsp; IV – (...);&nbsp; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.”Leia-se, ou seria bom que se pudesse passar a se ler:Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:I – (...);&nbsp; &nbsp;II – (...);&nbsp;&nbsp;&nbsp; III – (...);&nbsp;&nbsp; IV – (...);&nbsp; V - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, ressalvando-se as condições do parto.


No seu Art. 14º, onde se lê: “Art. 14. (...).&nbsp;&nbsp;&nbsp; Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”Leia-se, ou seria bom que se pudesse passar a se ler:Art. 14 (...).Parágrafo único. É obrigatória a vacinação das crianças em todos os casos. 
Obs: Existem vacinas que não são fornecidas pelo Sistema Único de Saúde, fazendo com que muitas crianças e adolescentes deixem de recebê-las pois tem um custo alto. 


No seu Art. 54º, inciso III e, no § 3º, onde se lê: “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I – (...);II – (...);III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – (...);V – (...);VI – (...);VII – (...);§ 1º&nbsp; (...).§ 2º &nbsp;(...).§ 3º (...) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.Leia-se, ou seria bom que se pudesse passar a se ler:Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I – (...);II – (...);III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas especializadas a esses portadores de deficiência;IV – (...);V – (...);VI – (...);VII – (...);§ 1º&nbsp; (...).§ 2º&nbsp; (...).§ 3º - Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola.”Obs: As escolas da rede regular, não estão capacitadas para dar um melhor atendimento às crianças e adolescentes portadores de deficiência, sendo assim o ideal seria uma escola especializada, para que esses recebam um melhor atendimento.


Érica Gonçalves - Eugênia Maria - Fernanda Goecking Hélio Carvalho - Karina Ferrarezi - Márcia de Melo