POLÍTICA FISCAL
Autor: Processo.Rodrigues | Publicado: 2013-10-21T12:18:00-02:00








Consoante a Constituição
Federal de 1988, foi outorgada a competência tributária em distintas espécies
para financiar as despesas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, conforme seguem:




As Taxas e Contribuição de
Melhoria são específicas da prestação de serviços de cada ente federativo. A
Contribuição de Seguridade social nos Estados, Distrito Federal e Municípios
será cobrada de seus servidores em beneficio dos mesmos. Neste sentido, a contribuição
de saúde e seguridade social, conforme art.195,I,a da CF/88, é de competência
da União, 




No que se refere aos
impostos a União compete os impostos
de importação, exportação, de renda, produtos industrializados, operações
financeiras, propriedade territorial rural, sobre grandes fortunas e ainda, os
impostos residuais e de guerra.




Para os Estados e Distrito Federal compete imposto de transmissão causa
mortis e doação, circulação de mercadorias e serviços de transporte e
telecomunicações, propriedade de veículos automotores.




Assim, fica para os Municípios os impostos sobre
propriedade predial e territorial urbana, transmissão de bens imóveis e
impostos sobre serviços de qualquer natureza. Portanto, é vedado ao ente
federativo exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (inc. I, art.
150 CF).




Distinto das taxas e da
contribuição de melhorias, os impostos são arrecadados sem finalidade
especificas, pois somado aos lucros das empresas em que a União tenha capital
social, têm o objetivo de financiar os investimentos e as despesas correntes do
próprio Estado.




Nesta seara econômica, o
Banco Central tem a competência exclusiva para emitir moeda, bem como poderá
comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de
regular a oferta de moeda ou taxa de juro (Art 164 CF)




Destarte, o montante
arrecadado deve arcar com as despesas e salários da máquina pública,
assistência e previdência social de seus tutelados, pagamento de juros por
endividamento interno e externo, bem como nos subsídios para propiciar o
consumo interno de produtos necessários aos consumidores.




Logo, as despesas de
investimentos ficam por conta das necessidades de melhorias produtivas e
sociais como energia, rodovias, tecnologia, saúde, educação e outros.




Segundo analistas, o sistema
tributário deve ser um instrumento de desenvolvimento econômico e de
redistribuição de renda, mas, pelo contrário, é uma forma de gerar a
arrecadação pretendida pelo governo. Sendo assim, percebem-se os chamados
impostos em “cascata”, ou seja, impostos sobre o faturamento, e não sobre o
valor adicionado.




Portanto, tem se observado a
ineficácia do gasto público brasileiro, onde os gastos com juros são
inversamente proporcionais aos investimentos. Sendo assim, tínhamos gastos na
década de 70 de 23% do BIP, passando para 37,5% do BIP, conforme estudo do IPEA
da média de 1988 a
2002.




&nbsp;




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Carga tributária e gastos públicos: total e principais componentes –
média no período 1998-2002 (Valores em % do PIB)





 

  
  
País

  
  
Carga tributária

  
  
Total de gastos

  
  
Gasto com pessoal

  
  
Gasto com
  Previdência

  
  
Gastos com juros

  
  
Gastos com
  investimentos

 

  
  
Brasil

  
  
32,7

  
  
37;5

  
  
13,5

  
  
6,0

  
  
6,8

  
  
1,9

 

  
  
Bolívia

  
  
15,2

  
  
26,3

  
  
9,5

  
  
4,1

  
  
1,8

  
  
7,4

 






&nbsp;




Apesar dos
discursos políticos que a Educação é o pilar para o desenvolvimento de um país,
o Brasil é um dos Países da America latina que menos investe neste segmento.




Segundo o Banco
Mundial, os assalariados que ganham até ¼ de salário mínimo per capita, recebem
apenas 15% do montante gasto em educação. 




Assim, a família
com o poder aquisitivo maior, prepara o filho no ensino básico em escola
particular e desfruta do ensino público gratuito em nível superior, onde o
investimento do setor público é bem maior e de melhor qualidade. 




Na esfera social, embora tenhamos severas
críticas ao bem estar dos brasileiros, segundo o Banco Mundial e a Comissão
Econômica para a América Latina, o Brasil é o país que mais investiu em
recursos na área social. Assim, o gasto social relativo ao tamanho do BIP, é
equivalente ao México e a Coréia do Sul.




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&nbsp;




Gasto do governo geral nos países da amostra: total, consumo final,
educação e saúde – média no período1998-2002 (Em % do PIB)




&nbsp;





 

  
  
País

  
  
Total

  
  
Consumo
  final

  
  
Educação

  
  
Saúde

 

  
  
Brasil

  
  
37,54

  
  
19,33

  
  
4,38

  
  
3,30

 

  
  
Argentina

  
  
21,06

  
  
13,28

  
  
4,60

  
  
4,85

 

  
  
Bolivia

  
  
26,29

  
  
15,04

  
  
5,98

  
  
3,67

 






Fonte 




Enfim, o baixo serviço de saúde é comprovado pela
corrupção, falta de leitos e medicamentos, mal atendimento aos beneficiários, apesar
que parte da população busca atendimento particular ou planos de saúde.




Segundo Ramos, quanto maior o nível de renda maior também
a probabilidade de um indivíduo ser assistido por um plano de saúde, podemos
imaginar que, na medida do possível, esse tende a contornar o sistema público
em caso de precisar de atendimento. Assim, a clientela do serviço público é majoritariamente
composta pelas populações oriundas das camadas mais baixas. Em razão desse
fato, e dado o sistema público ser gratuito, os gastos privados com saúde se
elevam à medida que o poder aquisitivo dos indivíduos aumenta.




Assim, em Ribeiro(2008),




&nbsp;[...] o país apresentou um
resultado em torno da média na avaliação dos serviços públicos (sétimo
colocado) e abaixo da média quanto à eficiência do gasto (entre a nona e a
décima primeira colocação nas especificações estimadas, com escore um pouco
distante da média). Tal desempenho se mostra insatisfatório [...] 




&nbsp;




&nbsp;Referências bibliográficas:




MORAES,
Alexandre. DIREITO CONSTITUCIONAL.
20 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

RAMOS,
Carlos Alberto. ASPECTOS DISTRIBUTIVOS DO GASTO PÚBLICO NA SAÚDE Disponível
em&lt; http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/71/81 &gt; Pesquisa em
06/06/2013


&nbsp;

RIBEIRO,
Márcio Bruno. DESEMPENHO E EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA
ENTRE O BRASIL E UM CONJUNTO DE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA. Disponível em:&lt; http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1368.pdf&gt; Pesquisa em 04/06/2013




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