Conjuntura Nacional : A Comissão de Direitos Humanos  e os LGBT.
Autor: Léo Mendes | Publicado: 2013-03-13T05:14:00-07:00



O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves , PMDB/RN foi o responsável por ordenar a sessão secreta para eleição do Pastor Marco Feliciano ( PSC/SP ) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara . O Deputado André Moura (PSC – SE ) líder do partido indicou o pastor Feliciano para presidir a comissão. No PSB , o líder do Partido , Beto Albuquerque (PSB/RS) , indicou em acordo com o PSC um deputado evangélico do PSB para votar a favor de Feliciano na comissão . No PSDB , o líder do partido Carlos Sampaio (PSDB/SP ) cedeu todas as vagas dos Tucanos na comissão para o PSC. No PMDB, além de ter mandado fazer a eleição a portas fechadas para impedir a entrada do movimento social, o Líder Eduardo Cunha ( PMDB/SP ) cedeu as vagas do PSC na comissão.&nbsp; Com o apoio do PSB, PMDB e PSDB o PSC teve maioria na comissão , e mesmo que não tivesse a presidência, ocuparia a maioria das cadeiras.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além das articulações do&nbsp;PMDB, PSB e PSDB&nbsp;para eleger Feliciano, diferente do que dizem os PT-Fóbicos e os opositores da Presidenta Dilma – PT , votaram a favor de Feliciano na Câmara : Pelo &nbsp;PSC&nbsp;( Antônia &nbsp;Lúcia – AC , Marco Feliciano – SP, Costa Ferreira – MA, Stefano Aguiar – MG e Andre Moura – SE e Lauriete -ES) , pelo&nbsp;PR&nbsp;( Anderson Moura – PE ) ,&nbsp;PSB&nbsp;( Pastor Eurico – PE ) ,&nbsp;PDT&nbsp;( Marcos&nbsp; Rogério – RO ) , PTB ( Nilton Capixaba – RO ) e&nbsp;PV&nbsp;( Henrique Afonso -&nbsp; AC ) ,&nbsp;PSL&nbsp;( Dr. Grilo – MG ) e &nbsp;PSD ( Liliam Sá – RJ ) . Portanto cabe aos ativistas LGBT e do movimento de negros e negros unirem forças e divulgarem nas bases eleitorais destes deputados que eles elegeram um deputado acusado de estelionato, homofóbico e racista para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. &nbsp;E Cabe aos ativistas do PSB, PMDB, PSDB ,PV, PTB, PSL, PSD e PDT enviarem carta aos líderes de seus partidos na Câmara Federal e na Executiva Nacional repudiando a atitude do partido e solicitando mudança de voto.

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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O presidente nacional do PT Rui Falcão defendeu a saída do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.&nbsp;Segundo &nbsp;ele, parlamentares petistas estão conversando com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que eles conveçam o PSC a indicar outro nome.&nbsp;Rui Falcão evitou comentar o fato de que a Comissão era apenas a quarta opção do partido entre as comissões permanentes da Câmra. Segundo ele, quando o PT ocupou a presidência, deixou um bom legado.&nbsp;O PT &nbsp;fundou e ocupou a presidência em todas legislaturas. Outros partidos como PSB, PCdoB, Psol, PDT, PSBD e PMDB nunca lutaram pela presidência desta comissão deixando a responsabilidade apenas para um partido. E mesmo que o PT ocupasse a presidência, seria minoria na comissão, pelos acordos feitos pelo PSB, PMDB e PSDB abrindo vagas para o PSC ou para evangélicos aliados do PSC.&nbsp;&nbsp;O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), renunciou ao cargo em protesto à indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado&nbsp;de homofobia e racismo, para a presidência do colegiado. Todos os deputados do PT e do PSOL também se retiraram da comissão.&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não cedeu aos apelos de sua bancada e decidiu permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Apesar da pressão, Feliciano afirmou que está "tranquilo". O &nbsp;deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), ao deixar a reunião do dia 12 de março &nbsp;que confirmou a permanência de Feliciano no comando da comissão.&nbsp;200 &nbsp;manifestantes tomaram conta da entrada principal e de corredores da Câmara para protestar contra a eleição de Feliciano para a comissão. Acusado de homofobia e racismo, o pastor anda na Câmara rodeado de seguranças. Ele prometeu fazer um pronunciamento nesta quarta-feira ( 15/03) à tarde, durante a primeira reunião da comissão.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No dia 12 de março de 2013 , deputados federais &nbsp;do PT, PSOL e PSB que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara anunciaram a decisão de protocolar pedidos de mandados de segurança no STF contestando a sessão que elegeu o pastor Marco Feliciano como presidente da comissão. A ideia dos parlamentares é obter uma liminar para cancelar a sessão da eleição e, dessa forma, suspender a escolha de Feliciano.Os parlamentares contrários a Feliciano alegaram que a sessão foi feita a portas fechadas, sem a presença dos movimentos sociais, o que feriria o regimento da Câmara e invalidaria a eleição.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que esta semana assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em meio a uma saraivada de críticas, usou o mandato parlamentar em benefício de suas empresas e das atividades de sua igreja. Além de destinar verbas públicas para seus negócios particulares, ele paga salário a um funcionário fantasma, que na verdade trabalha em um escritório de advocacia de Guarulhos. Essa firma recebeu R$ 35 mil da cota parlamentar do deputado desde que ele tomou posse. Feliciano também repassou recursos públicos ao escritório de outro advogado, que o defendeu em um processo eleitoral às vésperas do pleito. O gabinete 254, no Anexo 4 da Câmara, é quase uma filial da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento: o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias emprega cinco pastores da congregação que ele preside, e ainda cantores de música gospel que trabalharam na gravação de seu CD. A denuncia foi feita no &nbsp;dia 09/03/2013 em &lt;&nbsp;http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2013/03/09/interna_politica,353793/marco-feliciano-usa-mandato-em-beneficio-de-suas-empresas-e-igreja.shtml&nbsp;&gt; .





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O STF vem lavando as mãos com relação a eleição do pastor acusado de Estelionato, Racismo e Homofobia .&nbsp;O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que não interferirá na eleição que definiu o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. &nbsp;Ele alega : "O que o Supremo tem que se meter na eleição de um membro de uma comissão do Parlamento? Então eles provocam que o Supremo se intrometa em assuntos inerentes à atividade (parlamentar). É assunto interno deles", declarou Fux, relator do processo.&nbsp;Importante que há poucos meses o mesmo STF se “intrometeu” em assuntos da atividade parlamentar e decidiu que os Julgados pelo Supremo deveriam perder os cargos e serem presos, querendo o parlamento ou não. Portanto, dois pesos e duas medidas do STF. A primeira que atinge diretamente os parlamentares do PT , tirando-lhes o mandato e outra a favor do PSC mantendo um acusado de Racismo, Homofobia e Estelionato no Congresso.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Feliciano &nbsp;foi denunciado em janeiro de 2013 no STF &nbsp;pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição". Mas como não existe crime de homofobia, o procurador enquadrou o ato como crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.

O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello. Ele ainda precisa levar o caso ao plenário, que decidirá se abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.

Para Gurgel, a fala "revela o induzimento à discriminação". "A expressão de pensamento postada na rede social pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja, em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual", afirma o procurador na denúncia.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; No mesmo processo, o procurador citou outros posts no qual o parlamentar fala sobre raças, como: "Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. Não sejam irresponsáveis twitters rsss", diz o post. Para Gurgel, Feliciano não poderia responder por racismo porque a frase está "no limite entre a ofensa à raça negra e a liberdade de expressão".





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O inquérito tem 62 páginas e não há previsão para o caso ser avaliado pelo plenário. Além disso, Feliciano também responde a ação penal pelo crime de estelionato, denúncia feita em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". A denúncia do MP do Rio Grande do Sul afirma que o parlamentar firmou contrato para ministrar um culto religioso, mas não compareceu. O processo, de 261 páginas, está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, e atualmente está em fase de depoimentos das testemunhas. O plenário do Supremo vai decidir se ele será ou não condenado.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uma petição a favor da destituição do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que circula na internet ultrapassou , nesta segunda-feira( 11/03) , a marca de 340 mil assinaturas. Protestos contra Feliciano continuam a serem convocados pelo Facebook. &nbsp;Os meios de comunicação, sobretudo as Tvs e Rádios , assim como jornais estão dando cada vez menos espaços para as manifestações de repúdio a Feliciano. A Fumaça preta e o Conclave do Vaticano vem ocupando a maior parte dos noticiários. É Necessário que os ativistas escrevam cartas e artigos para os Jornais. Produzam atos contra Feliciano em horários compatíveis com a cobertura de rádio e televisão com foco bem específico : Lugar de Religião é na Igreja. Fora Feliciano. Reforma política, Já “ .



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O pastor Feliciano vem repetindo no Twitter que “ O Estado é Laico, mas não é Ateu . O Brasil é um país laico-cristão” . Feliciano mente. O Brasil é um Estado Laico, como previsto na constituição no artigo 19. A Separação entre Estado e religião é premissa desde a proclamação da República. De fato o Estado não é nem ateu e muito menos cristão, o Estado é Laico e não pode se envolver com questões relativas a existência ou não de deus que tem criado várias guerras e mortes em países teocráticos, onde a religião se introme no Estado.





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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A Articulação Brasileira de Gays – Artgay vem organizando atos pelo país, como o que acontece sábado (16/03) , às 14 horas, no Marco Zero de Caruaru – PE . No dia 12/03 o Grupo Iguais em parceria com a Artgay, organizou um ato em Cabo Frio. Vários atos voluntários vem surgindo pelo Facebook. É importante que as Ongs se organizem e preparem atos para que o caso Feliciano não cai no esquecimento. A Artgay já encaminhou ao Presidente do Congresso uma carta onde repudia a eleição de Feliciano e pede a renúncia do mesmo e está encaminhando e-mails e cartas ao STF cobrando agilidade no Julgamento das ações de Feliciano.



&nbsp;&nbsp; É importante neste momento que ativistas sérios e responsáveis do Brasil contem a verdade dos fatos, e que municiem suas energias contra Feliciano, que articulem sua política para vencer a resistência do PSDB, PMDB, PSB, PV, PDT, PR, PTB , PSL para retirar Feliciano da Comissão. É preciso que não caiam no jogo previsto pelo grupo de Feliciano de culpabilizar o PT, a Presidenta Dilma, a Ministra Maria do Rosário pela ascenção de Feliciano. Feliciano foi eleito em São Paulo com o voto daqueles que descreem na política e que diariamente recebem mensagens de e-mails e post de facebook ou twitter denizando &nbsp;o PT, a Presidenta Dilma e a Ministra Maria do Rosário. O Foco é retirar o pastor Feliciano , do PSC de São Paulo da comissão de direitos humanos e todo movimento diferente deste só fortalece Feliciano.



Léo Mendes – Jornalista, Bacharel em Direito, Consultor em Direitos Humanos.

E-mail :&nbsp;liorcino@yahoo.com.br&nbsp;&nbsp; Twitter e Face : Liorcino