A teoria liberal
Autor: Hugo Cavalcanti | Publicado: 2013-09-18T05:07:00-07:00


No pensamento político de Hobbes e
Rousseau, a propriedade privada não é um direito natural, mas civil. Em outras
palavras, mesmo que no Estado de Natureza (em Hobbes) e no Estado de Sociedade
(em Rousseau) os indivíduos se apossem de terras e bens, essa posse é o mesmo
que nada, pois não existem leis para garanti-las. A propriedade privada é,
portanto, um efeito do contrato social e um decreto do soberano. Essa teoria,
porém, não era suficiente para a burguesia em ascensão.

De fato, embora o capitalismo estivesse em vias de consolidação e o poderio
econômico da burguesia fosse inconteste, o regime político permanecia
monárquico e o poderio político e o prestígio social da nobreza também
permaneciam. Para enfrentá-los em igualdade de condições, a burguesia precisava
de uma teoria que lhe desse legitimidade tão grande ou maior do que o sangue e
a hereditariedade davam à realeza e à nobreza. Essa teoria será a da
propriedade privada como direito natural e sua primeira formulação coerente
será feita pelo filósofo inglês Locke, no final do século XVII e início do
século XVIII.

Locke parte da definição do direito natural como direito à vida, à liberdade e
aos bens necessários para a conservação de ambas. Esses bens são conseguidos
pelo trabalho.

Como fazer do trabalho o legitimador da propriedade privada enquanto direito
natural?

Deus, escreve Locke, é um artífice, um obreiro, arquiteto e engenheiro que fez
uma obra: o mundo. Este, como obra do trabalhador divino, a ele pertence. É seu
domínio e sua propriedade. Deus criou o homem à sua imagem e semelhança,
deu-lhe o mundo para que nele reinasse e, ao expulsá-lo do Paraíso, não lhe
retirou o domínio do mundo, mas lhe disse que o teria com o suor de seu rosto.
Por todos esses motivos, Deus instituiu, no momento da criação do mundo e do
homem, o direito à propriedade privada como fruto legítimo do trabalho. Por
isso, de origem divina, ela é um direito natural.

O Estado existe a partir do contrato social. Tem as funções que Hobbes lhe
atribui, mas sua principal finalidade é garantir o direito natural de
propriedade.

Dessa maneira, a burguesia se vê inteiramente legitimada perante a realeza e a
nobreza e, mais do que isso, surge como superior a elas, uma vez que o burguês
acredita que é proprietário graças ao seu próprio trabalho, enquanto reis e
nobres são parasitas da sociedade.

O burguês não se reconhece apenas como superior social e moralmente aos nobres,
mas também como superior aos pobres. De fato, se Deus fez todos os homens
iguais, se a todos deu a missão de trabalhar e a todos concedeu o direito à
propriedade privada, então, os pobres, isto é, os trabalhadores que não
conseguem tornar-se proprietários privados, são culpados por sua condição
inferior. São pobres, não são proprietários e são obrigados a trabalhar para
outros seja porque são perdulários, gastando o salário em vez de acumulá-lo
para adquirir propriedades, ou são preguiçosos e não trabalham o suficiente
para conseguir uma propriedade.

Se a função do Estado não é a de criar ou instituir a propriedade privada, mas
de garanti-la e defendê-la contra a nobreza e os pobres, qual é o poder do
soberano?

A teoria liberal, primeiro com Locke, depois com os realizadores da
independência norte-americana e da Revolução Francesa, e finalmente, no século
passado, com pensadores como Max Weber, dirão que a função do Estado é
tríplice:

1. por meio das leis e do uso legal da violência (exército e polícia), garantir
o direito natural de propriedade, sem interferir na vida econômica, pois, não
tendo instituído a propriedade, o Estado não tem poder para nela interferir.
Donde a idéia de liberalismo, isto é, o Estado deve respeitar a liberdade
econômica dos proprietários privados, deixando que façam as regras e as normas
das atividades econômicas;

2. visto que os proprietários privados são capazes de estabelecer as regras e
as normas da vida econômica ou do mercado, entre o Estado e o indivíduo
intercala-se uma esfera social, a sociedade civil, sobre a qual o Estado não
tem poder instituinte, mas apenas a função de garantidor e de árbitro dos
conflitos nela existentes. O Estado tem a função de arbitrar, por meio das leis
e da força, os conflitos da sociedade civil;

3. o Estado tem o direito de legislar, permitir e proibir tudo quanto pertença
à esfera da vida pública, mas não tem o direito de intervir sobre a consciência
dos governados. O Estado deve garantir a liberdade de consciência, isto é, a
liberdade de pensamento de todos os governados e só poderá exercer censura nos
casos em que se emitam opiniões sediciosas que ponham em risco o próprio
Estado.

Na Inglaterra, o liberalismo se consolida em 1688, com a chamada Revolução
Gloriosa. No restante da Europa, será preciso aguardar a Revolução Francesa de
1789. Nos Estados Unidos, consolida-se em 1776, com a luta pela independência.

Liberalismo e fim do Antigo Regime

As ideias políticas liberais têm como pano de fundo a luta contra as monarquias
absolutas por direito divino dos reis, derivadas da concepção teocrática do
poder. O liberalismo consolida-se com os acontecimentos de 1789, na França,
isto é, com a Revolução Francesa, que derrubou o Antigo Regime.

Antigo, em primeiro lugar, porque politicamente teocrático e absolutista.
Antigo, em segundo lugar, porque socialmente fundado na idéia de hierarquia
divina, natural e social e na organização feudal, baseada no pacto de submissão
dos vassalos ou súditos ao senhor.

Com as ideias de direito natural dos indivíduos e de sociedade civil (relações
entre indivíduos livres e iguais por natureza), quebra-se a idéia de
hierarquia. Com a ideia de contrato social (passagem da ideia de pacto de
submissão à de pacto social entre indivíduos livres e iguais) quebra-se a ideia
da origem divina do poder e da justiça fundada nas virtudes do bom governante.

O término do Antigo Regime se consuma quando a teoria política consagra a propriedade
privada como direito natural dos indivíduos, desfazendo a imagem do rei como
marido da terra, senhor dos bens e riquezas do reino, decidindo segundo sua
vontade e seu capricho quanto a impostos, tributos e taxas. A propriedade ou é
individual e privada, ou é estatal e pública, jamais patrimônio pessoal do
monarca. O poder tem a forma de um Estado republicano impessoal porque a
decisão sobre impostos, tributos e taxas é tomada por um parlamento – o poder
legislativo -, constituído pelos representantes dos proprietários privados.

As teorias políticas liberais afirmam, portanto, que o indivíduo é a origem e o
destinatário do poder político, nascido de um contrato social voluntário, no
qual os contratantes cedem poderes, mas não cedem sua individualidade (vida,
liberdade e propriedade). O indivíduo é o cidadão.

Afirmam também a existência de uma esfera de relações sociais separadas da vida
privada e da vida política, a sociedade civil organizada, onde proprietários
privados e trabalhadores criam suas organizações de classes, realizam
contratos, disputam interesses e posições, sem que o Estado possa aí intervir,
a não ser que uma das partes lhe peça para arbitrar os conflitos ou que uma das
partes aja de modo que pareça perigoso para a manutenção da própria sociedade.

Afirmam o caráter republicano do poder, isto é, o Estado é o poder público e
nele os interesses dos proprietários devem estar representados por meio do
parlamento e do poder judiciário, os representantes devendo ser eleitos por
seus pares. Quanto ao poder executivo, em caso de monarquia, pode ser
hereditário, mas o rei está submetido às leis como os demais súditos. Em caso
de democracia, será eleito por voto censitário, isto é, são eleitores ou
cidadãos plenos apenas os que possuírem uma certa renda ou riqueza.

O Estado, através da lei e da força, tem o poder para dominar – exigir
obediência – e para reprimir – punir o que a lei defina como crime. Seu papel é
a garantia da ordem pública, tal como definida pelos proprietários privados e
seus representantes.

A cidadania liberal

O Estado liberal se apresenta como república representativa constituída de três
poderes: o executivo (encarregado da administração dos negócios e serviços
públicos), o legislativo (parlamento encarregado de instituir as leis) e o
judiciário (magistraturas de profissionais do direito, encarregados de aplicar
as leis). Possui um corpo de militares profissionais que formam as forças
armadas – exército e polícia -, encarregadas da ordem interna e da defesa (ou
ataque) externo. Possui também um corpo de servidores ou funcionários públicos,
que formam a burocracia, encarregada de cumprir as decisões dos três poderes
perante os cidadãos.

O Estado liberal julgava inconcebível que um não-proprietário pudesse ocupar um
cargo de representante num dos três poderes. Ao afirmar que os cidadãos eram os
homens livres e independentes, queriam dizer com isso que eram dependentes e
não-livres os que não possuíssem propriedade privada. Estavam excluídos do
poder político, portanto, os trabalhadores e as mulheres, isto é, a maioria da
sociedade.

Lutas populares intensas, desde o século XVIII até nossos dias, forçaram o
Estado liberal a tornar-se uma democracia representativa, ampliando a cidadania
política. Com exceção dos Estados Unidos, onde os trabalhadores brancos foram
considerados cidadãos desde o século XVIII, nos demais países a cidadania plena
e o sufrágio universal só vieram a existir completamente no século XX, como
conclusão de um longo processo em que a cidadania foi sendo concedida por
etapas.

Não menos espantoso é o fato de que em duas das maiores potências mundiais,
Inglaterra e França, as mulheres só alcançaram plena cidadania em 1946, após a
Segunda Guerra Mundial. Pode-se avaliar como foi dura, penosa e lenta essa
conquista popular, considerando-se que, por exemplo, os negros do sul dos
Estados Unidos só se tornaram cidadãos nos anos 60 do século passado. Também é
importante lembrar que em países da América Latina, sob a democracia liberal,
os índios ficaram excluídos da cidadania e que os negros da África do Sul
votaram pela primeira vez em 1994. As lutas indígenas, em nosso continente, e
as africanas continuam até nossos dias[i].


Significado
político das revoluções

Uma revolução, seja ela burguesa ou popular, possui um significado político da
mais alta importância, porque desvenda a estrutura e a organização da sociedade
e do Estado. Ela evidencia:

● a divisão social e política, sob a forma de uma polarização entre um alto
opressor e um baixo oprimido;

● a percepção do alto pelo baixo da sociedade como um poder que não é natural
nem necessário, mas resultado de uma ação humana e, como tal, pode ser
derrubado e reconstruído de outra maneira;

● a compreensão de que os agentes sociais são sujeitos políticos e, como tais,
dotados de direitos. A consciência dos direitos faz com que os sujeitos
sóciopolíticos exijam reconhecimento e garantia de seus direitos pela sociedade
e pelo poder político. Eis por que toda revolução culmina numa declaração
pública conhecida como Declaração Universal dos Direitos dos Cidadãos;

● pela via da declaração dos direitos, uma revolução repõe a relação entre
poder político e justiça social, mas com uma novidade própria do mundo moderno,
pois a justiça não depende mais da figura do bom governo do príncipe virtuoso,
e sim de instituições públicas que satisfaçam à demanda dos cidadãos ao Estado.
Cabe ao novo poder político criar instituições que possam satisfazer e garantir
a luta revolucionária por direitos.