PLANEJAMENTO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIO – VII: OS TRIBUTOS QUE INCIDEM SOBRE OS COMBUSTÍVEIS
Autor: SOCUCA COLÉGIO E CURSO - O Portal da Formação Profissional | Publicado: 2017-04-13T07:31:00-07:00






Por: Ilo Jorge de Souza Pereira

Especialista em Gestão Pública e Política.


O Brasil é um dos países com a maior incidência tributária
sobre os combustíveis. É um dos combustíveis mais caro do mundo, mesmo sendo o
País um dos principais produtores de petróleo, principalmente depois da exploração
do petróleo na área do pré-sal, mas, mesmo assim &nbsp;o preço praticado pela Agência Nacional de Petróleo ainda pesa, e muito
no bolso do consumidor brasileiro.
Um dos motivos por esse alto preço, é sem dúvida carga
tributária incidente sobre os combustíveis.


Os postos e distribuidores acabam por ter que
aceitar os preços impostos pela ANP, pois não possuem muita autonomia no
gerenciamento de preços. Vamos observar abaixo como se compõem os tributos (impostos,
taxas e contribuições) sobre os combustíveis no Brasil:

1. Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Tributo estadual;

2. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Tributo Federal;


3. Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público – Tributos Federais, e


4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Tributo
Federal.



E COMO SE COMPORTA A PIS E COFINS – COMBUSTÍVEIS?


A Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS incidente sobre gasolina
(exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são
calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida
com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de
petróleo e distribuidores de álcool para fins carburantes.&nbsp;

Fica reduzida para zero as alíquotas aplicadas sobre a receita auferida
com as vendas efetuadas pelos distribuidores e comerciantes varejistas.&nbsp;

O importador e o fabricante de gasolina, exceto de aviação, de óleo
diesel e de GLP podem optar, na forma disposta na Instrução
Normativa SRF 876/2008, por regime de
apuração e pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no qual os
valores das contribuições são calculados por unidade de metro cúbico do
produto.&nbsp;

No caso de venda de álcool para fins carburantes efetuadas por
distribuidor estabelecido fora da Zona Franca de Manaus - ZFM destinado ao consumo ou à industrialização na ZFM aplica-se
a substituição tributária na forma do Art. 64 da Lei Federal nº 11.196/2005.

A INCIDÊNCIA
TRIBUTÁRIA NOS COMBUSTÍVEIS É VARIADA?


SIM! 

No Brasil, os combustíveis com maior percentual de
comercialização nos postos são a gasolina, o etanol, o diesel S500 e o diesel
S10. A incidência tributária direta sobre estes compete aos Estados e à União,
como mencionado acima.

Os tributos que incidem sobre a gasolina são a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), o PIS/COFINS, de
esfera federal, e o ICMS, único impostos de esfera estadual.

INCIDÊNCIA
DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS POR PARTE DOS ESTADOS

O ICMS é o único imposto estadual e seu valor varia
muito de estado para estado.

O maior percentual na gasolina ocorre no Rio de
Janeiro, com 31%, e o menor valor para ICMS está no Amapá, com 24%.

Já o etanol varia de 12%, em São Paulo, até 27% em
Alagoas, Espírito Santo e Sergipe. 

No caso do diesel, o S500 possui maior incidência
na Bahia e em Sergipe, com 18%. A menor incidência é no Rio Grande do Sul, com
11% de ICMS. O outro tipo, o S10, possui valores percentuais de ICMS variando
entre 10% no Rio Grande do Sul e 17% no Acre, na Bahia, no Mato Grosso do Sul,
em Pernambuco e, em Roraima.

INCIDÊNCIA
DE TRIBUTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS POR PARTE DA UNIÃO

A União é responsável pela CIDE na gasolina, que
possui percentual médio de 2% em todos os estados brasileiros. Já os valores
destinados a PIS/COFINS variam nos percentuais de alíquotas de 7% a 9% em todos
os estados brasileiros.

O diesel S500 possui incidência média de PIS/COFINS
de 8% em quase todos os estados, ficando apenas São Paulo com 9% e Acre, Mato
Grosso do Sul, Rondônia e Roraima com 7%.

O diesel S10 possui incidência de 8% em quase todos
os estados, ficando com 7% apenas o Acre, o Amapá, o Mato Grosso, o Mato Grosso
do Sul, o Pará, a Rondônia e Roraima.

O impacto dos tributos no preço final dos
combustíveis é alto, chegando a 41% na gasolina, 27% no etanol, 28% no diesel
S500 e 27% no diesel S10.

Os proprietários de postos não possuem autonomia
suficiente para alterar a incidência da carga tributária sobre combustíveis,
sobrando para eles apenas a tarefa de gerenciamento de suas atividades
operacionais.