Justiça determina reordenação de candidato aprovado em concurso público de Nortelândia
Autor: Roberta Legalmente Esposa | Publicado: 2011-09-09T14:18:00-03:00


O juiz substituto da Comarca de Nortelândia, Alexandre Delicato Pampado, concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado contra o município de Nortelândia e a empresa Aspec de propriedade de Hilton do Espírito Santo, responsável pela realização do concurso público para preenchimento de 40 vagas distribuídas em diversos cargos, como auxiliar de serviços gerais masculino e feminino, motorista, vigia, agente administrativo, agente fiscal de tributos, agente de saúde ambiental, agente de vigilância sanitária, técnico de enfermagem, assistente social, enfermeiro, engenheiro civil, fisioterapia, médico clinico geral, odontólogo e psicólogo.A candidata Ellen Cristina Desidério de Oliveira Almeida, sustentou que prestou o concurso público realizado pelo município de Nortelândia, regido pelo edital n. 001/2011, obtendo o quinto lugar na classificação para o cargo de agente administrativo, sendo que, em conformidade com as notas obtidas pela impetrante e pelos demais concorrentes, observando-se as regras do edital supramencionado, a mesma deveria estar em segundo lugar na ordem de classificação.Argumentou, ainda, que após a apresentação de recurso administrativo, protocolado junto à comissão designada pela administração municipal para acompanhar a realização do certame, a banca examinadora de forma arbitrária e contrária ao que previa o edital, manteve a classificação inicialmente divulgada, o que acabou o direito liquido e certo da candidata e ao final requereu &nbsp;liminarmente a alteração da ordem classificatória dos candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo para elevar de quinta para segunda colocação.O magistrado entendeu tomando por base os documentos juntados à inicial, os quais demonstraram a ilegalidade do ato omissivo praticado pela autoridade coatora em não nomear e empossar a candidata devidamente aprovada, segundo as regras estabelecidas pelo próprio edital do concurso, conceder o pedido da candidata.De acordo com ele, ao analisar o edital, constou que assiste razão à impetrante, posto que a banca examinadora, ao que tudo indica, deixou de observar integralmente o referido edital, em seu item 15, e que ao analisar a decisão que indeferiu o recurso administrativo postulado pela candidata, pode observar que a banca examinadora, equivocadamente, utilizou-se das regras contidas no item 16 do edital, regras que regulamentam na verdade os critérios de desempate.Alexandre Delicato Pampado, afirmou ainda que os candidatos aprovados obtiveram classificação de acordo com a nota atribuída à prova prática, ou seja, de acordo com a nota atribuída na prova de informática, contrariando, desta forma, os critérios estabelecidos no item 15.8 do edital, o qual previa que a nota final do candidato será calculada, considerando que NF (nota final), NO (nota da prova objetiva) e NP (nota da prova prática). &nbsp;Assim, considerando que o edital complementar 007/2011, onde consta que a impetrante obteve o quinto lugar na ordem de classificação, está em dissonância com as regras contidas no edital 001/2011, e deferiu a liminar pretendida pela impetrante, a fim de determinar a reordenação da classificação dos candidatos aprovados para o cargo de agente administrativo, observando-se a nota final obtida por cada um dos canditados, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções previstas em lei, bem como do prazo de 10 dias para a prestação das informações que entender necessárias.O presidente da comissão do concurso público, Florindo de Almeida, disse ao RN que já havia detectado os erros quando recebeu o resultado da Aspec, e que notificou a empresa para corrigi-los, mas que os insistentes pedidos feitos não foram atendidos e que os membros da comissão chegaram inclusive a serem ofendidos pelo seu proprietário. Ele informou ainda que diante da negativa da Aspec de refazer o resultado e obedecer ao edital, procurou a justiça local para tomar as providências necessárias, sendo informado de que por não ser a parte lesada e apenas presidente da comissão, nada poderia fazer.“Apenas a parte lesada poderia reclamar o prejuízo, o que foi muito bem feito pela funcionária pública do município que prestou novo concurso e agora temos um resultado justo” frisou ele.Após ser citado da decisão judicial, o município decidiu rever todas as classificações dos cargos disputados e adequá-los em obediência a determinação judicial.
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