Material para esclarecer o papel do CREAS.
Autor: 4nj0 | Publicado: 2015-03-26T19:59:00-07:00




As equipes de referência dos CREAS geralmente se deparam com problemas que de maneira geral são comuns aos municípios: A fragilização da rede de proteção e a confusão de papéis entre os equipamentos da rede intersetorial.
As verbalizações de técnicas &nbsp;de diversos municípios em eventos e redes sociais, apontaram as seguintes situações:

Uma dificuldade, é com a expectativa por parte dos órgãos de responsabilização, de que a equipe do CREAS faça a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, no intuito de qualificar os agressores e elaborar laudos periciais para a responsabilização destes.&nbsp;
Outra dificuldade, diz respeito a morosidade da justiça. Em casos de repercussão pública, ao perceber que os agressores continuam soltos, parte da população por desconhecer o papel do CREAS, acaba sustentando o discurso de que a equipe técnica não exerce seu papel. Muitos não compreendem que a atribuição do CREAS é &nbsp;realizar o acompanhamento psicossocial das famílias, e não garantir a responsabilização dos agressores.
O Conselho Tutelar, muitas vezes por falta de capacitação, encaminha os casos para o CREAS solicitando o acompanhamento familiar, na expectativa de que &nbsp;essas unidades façam a averiguação da ocorrência das violações de direitos.
Uma outra dificuldade também pode ser visualizada nos casos de municípios em que há ausência de psiquiatras e psicólogos para atuar na política de saúde a âmbito municipal. A população por sentir dificuldade de ter acesso a estes atendimentos, acaba procurando acompanhamento terapêutico nos CRAS e no CREAS, e sofrem a frustração de serem encaminhados novamente para atendimento na área da saúde. Ao acompanhar o trajeto dessas famílias, não raro equipes de referência se deparam com a desistência do tratamento, principalmente quando não há um fluxo de atendimento definido para os casos de doença mental nos municípios.
Em municípios onde não há defensor público, também tem sido comum famílias procurarem os serviços do advogado do CREAS, e se frustarem ao serem informadas que o advogado não realiza representações na justiça, mas oferta o serviço de orientação jurídica e atua como qualquer outro técnico.


Como o passo inicial para trabalhar algumas dessas questões que também vem causando inquietação e prejudicando a atuação da nossa equipe no município de São Sebastião da Boa Vista, enviamos para equipamentos da rede de proteção e espaços públicos, via oficio ou memorado, um informe de esclarecimento sobre a atuação do CREAS.



Nossa estratégia complementar, está sendo realizar reuniões com os equipamentos da rede para pactuar os fluxos de atendimento e delimitar os papéis de cada um, esclarecendo qual é a atuação do CREAS, firmando parcerias, e ainda definindo claramente o que não é atribuição do CREAS.

A primeira reunião da equipe técnica foi com a polícia civil, e teve como principal ponto positivo a oportunidade da equipe de expor verbalmente que não é competência do CREAS realizar a oitiva de crianças vítimas de abuso e exploração sexual, e nem produzir documentos com finalidade de responsabilizar os agressores.

Na reunião apresentamos as seguintes argumentações:

- Os serviços do CREAS são tipificados e regulamentados pela LOAS. Assim, as atribuições supracitadas não estão previstas nos serviços do SUAS.&nbsp;

- O atendimento no CREAS deve ser sigiloso para não prejudicar o vínculo de confiança entre a equipe técnica e a família, do contrário, o acompanhamento familiar pode ser comprometido.

- O sigilo dos atendimentos também está embasado nos Conselhos de Ética de cada profissional, que lhes oferecem respaldo.

- Sempre que possível, a equipe do CREAS realiza o atendimento e acompanhamento do agressor. Logo, é incoerente atribuir a função de qualificar e construir documentos periciais para responsabilizar o agressor, à equipe do CREAS pois tornaria este atendimento desconfortável para as técnicas, que também não contam com nenhum tipo de proteção. Já vi técnicas saírem fugidas e apavoradas dos municípios em que trabalhavam por terem assumido essa atribuição.



Infelizmente em vez de abraçar a luta e somar esforços para que todas as políticas possam contar com equipes multiprofissonais, alguns equipamentos da rede de proteção se fecham ao acreditar que as técnicas do CREAS, por serem a área de serviço social ou de psicologia, deveriam ter a sensibilidade - o termo correto até poderia ser obrigação - de fazer a escuta das vítimas e produzir os laudos periciais, sem parecer levar em conta que a técnicas também são profissionais, e muitas vezes sobrecarregadas.&nbsp;

A verdade é que realizar o acompanhamento psicossocial das famílias não é tarefa fácil. Exige que a equipe técnica se debruce e se entregue no aprofundamento de cada caso, e se as técnicas se submeterem a desempenhar as tarefas de profissionais que são de outras políticas, além do acompanhamento familiar ficar prejudicado, vão se sobrecarregar ainda mais, o que poderá reduzir até a qualidade de vida no trabalho. Não raro as técnicas desempenham função de coordenadora e de técnica como é meu caso. Se for assim, &nbsp;tem acompanhamentos familiares pra fazer, funções de gestão pra desempenhar, serviço de abordagem social e serviço de acompanhamento à adolescentes em cumprimento de prestação de serviço a comunidade e de liberdade assistida pra executar. É muito trabalho.



Temos aqui o privilégio de possuir uma equipe coesa, que vem se posicionando enquanto grupo para debater as questões abordadas. Na ausência dessa "união" entre as equipes, fica a critério de cada técnico se impor e defender a sua atuação profissional, contando com o respaldo de seu conselho de ética.



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