Agentes denunciam irregularidades em Fundação Renascer
Autor: Agentes de Segurança | Publicado: 2012-06-19T00:27:00-03:00



Eles denunciam pagamento irregular de diárias e gratificações

Os agentes de medidas socioeducativas da Fundação Renascer, que administra as quatro unidades de ressocialização que atendem a adolescentes em conflito com a lei, paralisaram as atividades nesta última&nbsp;quarta-feira, 13, em protesto a supostas irregularidades no pagamento de diárias e gratificações..

“Ali é um poço de irregularidades”, diz o vice
-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Sidney Guarany. Os agentes observam que as irregularidades têm comprometido a ressocialização dos internos..

“Esta paralisação poderia ter sido motivada por falta de reajuste salarial porque estamos há cinco anos sem reajuste, mas não é”, comenta o sindicalista. “O principal motivo da nossa mobilização são as irregularidades que encontramos na Fundação Renascer, que dificultam a real implantação das medidas socioeducativas”, explica.

A paralisação ocorrida nesta quarta-feira, 13, é um gesto de advertência, segundo conceituou o vice-presidente do sindicato. Mas a categoria está disposta, conforme informou o sindicalista, a optar por um indicativo de greve por tempo indeterminado caso as supostas irregularidades não sejam sanadas.





Equipes do Batalhão de Choque acompanham manifestação



Assim que anunciada a paralisação, ocorreu uma rebelião no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), debelada por policiais militares, que também contaram com apoio do Corpo de Bombeiros para debelar um incêndio.

Irregularidades

Uma das mais graves irregularidades, na ótica dos dirigentes sindicais, está no pagamento de gratificações e de diárias. “Há até secretário de Estado, delegado de polícia e policiais militares recebendo benefícios que multiplicam os salários a partir de gratificações que devem ser pagas exclusivamente a agentes que atuam nas unidades desenvolvendo as medidas socioeducativas”, denuncia Sidney Guarany.

Ele explica que se trata da Gratificação Especial por Atividade Socioeducativa (Gease), que corresponde a 200% do salário base do agente. “Uma grande fraude”, considera o vice-presidente do sindicato. “Enquanto o salário base do agente é de R$ 554, um valor até inferior ao salário mínimo, há pessoas recebendo irregularmente a gratificação que tem o salário base de R$ 3 mil. Tem gente que está conseguindo fazer o milagre da multiplicação com a gratificação de agente, recebendo aí cerca de R$ 9 mil”, denuncia.





Sidney Guarany: "poço de irregularidades"



O sindicalista garante que cerca de 140 pessoas estão recebendo a gratificação indevidamente. Ele informa que a folha de pagamento indica 331 pessoas beneficiadas, quando, na realidade, têm direito apenas 160 agentes.

Ações trabalhistas

Outra farra, segundo o sindicalista, estaria no pagamento de diárias e adicional noturno, também feito de forma irregular. Segundo o sindicato, em 2011, a Fundação Renascer pagou R$ 144.845,00 em diárias. “Tem policial militar que estão aqui há cinco anos recebendo diárias sem ter direito. Diária de policial militar quem deve pagar é a PM e não a Fundação Renascer”, diz Guarany. “Tem agente feminina trabalhando no setor administrativo, que recebe adicional noturno sem trabalhar à noite”, complementa.

O sindicalista também denuncia criação de cargos de forma irregular no âmbito da Fundação Renascer. Pela previsão legal, os cargos são restritos a agentes de segurança e orientador social, que devem ser ocupados por pessoas aprovadas em concurso público. No entanto, há pessoas que exercem diversas atividades e são contemplados com pagamento de diárias irregular porque a Fundação não dispõe de dotação orçamentária para manter os cargos.





Agente armam barraca em frente à unidade de ressocialização



Devido às irregularidades, segundo o sindicalista, a Fundação Renascer está endividada com as cerca de 50 ações trabalhistas que tramitam na Justiça do Trabalho. “São ações movidas por falta de pagamento de hora extra e assédio moral, uma vez que os trabalhadores são obrigados a exercer outras funções que não estão previstas no contrato”, diz.

Entre o desvio de função, Guarany cita a escolta feita a internos para as audiências no Poder Judiciário. Ele garante que a escolta é feita por pessoas despreparadas para tal atividade, sem o equipamento devido e em veículos inadequados.

Como consequência do endividamento com as ações trabalhistas, segundo o sindicato, os quatro veículos cedidos pelo Governo Federal à Fundação estão embargados. Apesar de possuir frota própria, a Fundação, segundo o sindicato, teria sido obrigada a fazer locação de veículos. Só no ano passado, segundo cálculos do sindicato, apenas como uma locadora de veículo, a Fundação Renascer destinou recursos na ordem de R4 45 mil.

Para o agente de medidas socioeducativas Anderson Afonso, as irregularidades ocorridas na Fundação Renascer dificulta a implantação das medidas socioeducativas e contribui para facilitar rebeliões no sistema. Ele também denuncia a superlotação da unidade provisória, que possui capacidade para 44 vagas, mas atualmente são ocupadas com 63 internos. Segundo revelou, já se chegou a 80 internos no momento em que duas alas foram interditadas e a capacidade caiu para 26 vagas. “Tudo isso junto cria cenário para rebeliões e fugas”, entende o agente.

Nota da Fundação e da Seides

A Fundação Renascer e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) divulgaram nota sobre a manifestação dos agentes, informando que o governo mantém interação permanente com os agentes e, como há dois sindicatos representando a mesma categoria, a Procuradoria Fundacional está analisado o “reconhecimdento sobre qual deles, de fato, representa os servidores”.

A Fundação informa que o salário bruto do agente é de R$ 1.736,93 e nega que tenha feito pagamento indevido de diárias. Na nota, ambos órgãos informam que a Fundação requisita ao Governo do Estado profissionais por não dispor deles em sua estrutura, a exemplo de professor, médico, dentista, técnico em enfermagem e que apenas os postos de direção de unidades são cargos comissionados.

A nota esclarece que “em todas as unidades socioeducativas os adolescentes contam com atividades como educação formal, atividades desportiva e cultural, profissionalizante e que tem atuado junto ao Judiciário para impedir que internos passem mais de 45 dias nas unidades. Informa também que as unidades são inspecionadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário e também por órgãos que defendem os direitos humanos.

A nota revela que as salas de aula da Usip estão em pleno funcionamento com o programa Sergipe Alfabetizado, que teve reinício letivo em março deste ano e que, apenas quando há necessidade de reparos nas alas de origem, os socioeducandos ficam abrigados provisoriamente em salas de aula, o que não dura mais de 24 horas, em média. Informa também que a construção de um plano de carreira encontra-se em estudo e depende de um novo diagnóstico em razão da nova Lei do Sinase, em vigor desde abril deste ano.

Esclarece também que os policiais militares em serviço na Fundação Renascer exercem funções na área externa das unidades socioeducativas, formando um grupo de intervenção em situações de conflito, conduções externas em situações especiais para audiências, quando requisitados pela direção da unidade ou, excepcionalmente, em revistas para suporte aos agentes de medidas socioeducativas.

A Fundação reconhece que vem conciliando passivos trabalhistas de mais de uma década e que as ações procedentes dos últimos cinco anos “referem-se à categoria dos agentes de medidas socioeducativas que não concordam com as atribuições inerentes ao cargo previstas na Lei do Concurso Público de 2006, a exemplo do regime de trabalho que foi acordado pela maioria dos agentes, de 24x72 horas, o que significa dizer que o profissional trabalha de 7 a 8 plantões por mês”.

Informa que as unidades protetivas estão sendo reordenadas e, como consequência, as crianças e adolescentes estão sendo encaminhadas aos municípios de origem, já que, conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a eles compete legalmente este atendimento.

A nota revela também que estão sendo implantadas nos municípios as medidas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço Comunitário), o que “deverá reduzir o número de adolescentes em situação de internação, preconizada pelo ECA dentro do princípio da excepcionalidade”.

Ao final, a nota esclarece que “todos os agentes têm garantidos os direitos de ampla defesa e do contraditório em relação a qualquer denúncia de comportamento inadequado recebida pela diretoria da Fundação e que há respeito quanto ao indicativo de paralisação da categoria, mas, também, garante que fará o possível para garantir a visitação familiar semanal dos familiares, em respeito ao direito dos adolescentes e seus familiares e, especialmente, àqueles que vêm do interior do estado.
(Fonte: Infonet)