Voto facultativo X Voto obrigatório
Autor: Canto da Clau | Publicado: 2014-11-29T03:24:00-08:00

Voto Facultativo x Voto ObrigatórioO voto é um 
direito e, portanto, deve ser facultativo ou o voto é um dever e, 
portanto, deve ser obrigatório? O tema levanta polêmica e divide as 
opiniões de especialistas e da própria opinião pública. Uma pesquisa 
realizada pelo instituto Datafolha (20-21/05/2010) aponta empate técnico
 (48% a 48%). O artigo 14 da Constituição Federal estabelece que a 
obrigação atinja os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos
 de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e
 18 anos, o voto é facultativo. O debate sobre o voto facultativo versus
 o voto obrigatório poderia entrar na pauta apenas se houver uma mudança
 significativa da opinião pública. Por ser matéria constitucional 
demandaria maioria qualificada (3/5 da Câmara dos Deputados em duas 
votações e 3/5 do Senado Federal em duas votações).A defesa do 
voto obrigatório baseia-se no princípio de que o voto é um dever. Os 
eleitores são obrigados a participar da eleição para que todos sejam 
representados, assim todas as parcelas da sociedade (dos mais pobres aos
 mais ricos) escolhem os seus representantes. O eleitor deve separar uma
 parte do seu tempo e informar-se sobre os candidatos e, assim, 
aproximar-se da política. No caso do voto facultativo, as abstenções 
aumentariam muito e alguns grupos ficariam super-representados. As 
campanhas seriam mais estratégicas e mais caras para atingir toda a 
população, dando vantagem aos grandes partidos, pois deveria haver uma 
campanha para levar o eleitor à urna e uma campanha para votar no 
candidato. O voto facultativo daria vantagem ao poder econômico, pois 
este poderia com mais facilidade fazer campanha para atrair eleitores 
para os seus candidatos. Haveria também a possibilidade de estímulo ao 
clientelismo e à fraude na votação.A defesa do voto facultativo 
baseia-se no princípio de que o voto é um direito. O cidadão deve 
decidir se quer ou não participar da eleição. Menos pessoas votariam, 
mas os eleitores mais conscientes da ideologia dos partidos 
participariam das eleições. Os partidos seriam fortalecidos, assim como o
 debate. O candidato tem que agradar a base e mostrar serviço. Do 
contrário, o eleitor ficaria em casa no dia da eleição. Ao atrair 
minorias para votar, o governante acaba criando a obrigação de atender 
suas demandas, pois frustrar as expectativas pode prejudicar suas 
votações futuras, assim como atender as expectativas pode ajudar suas 
votações futuras. No voto facultativo, as campanhas teriam um marketing 
estratégico bem focado em quem quer votar, seriam mais baratas e não 
precisariam atingir toda a população. O voto facultativo aproxima o 
eleitor que quer participar e afasta o eleitor que não quer participar 
do processo eleitoral. Os políticos teriam que motivar os eleitores a 
participar do processo democrático. Mesmo com o voto obrigatório, cerca 
de 20% dos eleitores já não votam e outros cerca de 20% votam em branco e
 nulo. Portanto, uma participação de cerca de 60% de eleitores com cerca
 de 40% de abstenções, eliminaria a polêmica sobre o motivo do alto 
índice de votos em branco e nulo. Seria discutido apenas se o 
comparecimento foi baixo (faixa de 50%-60%) ou alto (faixa de 70%-80%). 
Algumas pesquisas mostram que os resultados eleitorais para o executivo 
(presidente e governadores) cruzados com a preferência pelo voto 
facultativo não alterariam o ganhador e, portanto, teriam o mesmo 
resultado. Eleições mais polarizadas, que motivem a participação, podem 
aumentar o comparecimento dos eleitores, mesmo com o voto facultativo.