Tramitação da 'reforma universitária': por que o sigilo?
Autor: Recursos Humanos | Publicado: 2010-06-21T21:41:00-03:00

Sempre sou questionado para a indicação das melhores universidades brasileiras.&nbsp; Dessa vez o assunto é "OFF" à temática do blog, mas de extrema importância para os universitários. A reforma universitária proposta pela Câmara dos Deputados aniquilará de vez&nbsp; o ensino&nbsp; superior brasileiro (que já não é tão boa!), dimimuirá as horas/aula dos cursos, desqualificará a formação dos professores atendendo tão somente aos interesses mercantilistas da educação. Isso terá efeito diretamente no mercado de trabalho enquanto a qualidade dos serviços prestados por esses futuros profissionais. Segue abaixo o excelente texto escrito pelos professores Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski-Matsushigue, ambos do Instituto de Física da USP. 
&nbsp; &nbsp;O  que se convencionou chamar de “reforma universitária” é um conjunto de  14 Projetos de Lei (PLs), em tramitação no Congresso Nacional, que  poderá ter importantes conseqüências para a educação brasileira. Depois  de vários anos de resguardo, a “reforma” foi ressuscitada em março do  ano passado por meio da reativação de uma Comissão Especial da Câmara  dos Deputados. Sob a presidência de Lelo Coimbra (PMDB), teve nomeado  como Relator o deputado, por São Paulo, Jorginho Maluly (DEM), pouco  conhecido nos meios educacionais. Após várias “Audiências Públicas”,  pouco divulgadas, para as quais foram majoritariamente convidados  representantes do setor mercantil da educação superior, a apresentação  do relatório, que havia sido prometida para finais de 2009, foi  suspensa. É possível que essa suspensão tenha sido provocada por  manifestações de parcela da comunidade acadêmica (“Uma ‘reforma  universitária’ sem doutor e sem pesquisa?”, SBPC, Jornal da Ciência, 14  de agosto de 2009) e dos sindicatos da área (“Reforma universitária:  quais os interesses envolvidos” – Andes-SN)[1]
Com  grande surpresa, já que nos meios usuais de comunicação da Câmara nada  constava, verificou-se, no começo de junho, que, depois de mais de seis  meses de interstício, havia sido chamada reunião da Comissão Especial,  já para leitura e deliberação sobre um suposto Relatório Final, de que  ninguém havia tido notícia. Mais surpreendente foi o cancelamento dessa  reunião, transferida para o dia seguinte, 9 de junho, quando ocorreu  novo cancelamento, com a curiosa justificativa de que o Relatório não  pode ser completado, por dificuldades com “ajustes orçamentários”.  Contudo, informações de assessores parlamentares alertam para a  possibilidade de que, no meio da Copa, seja, convocada de véspera, como  se tornou usual, nova reunião da Comissão Especial, com os mesmos  objetivos, o que permitiria a votação em plenário (ou por acordo de  líderes) ainda neste semestre.&nbsp;Urge, pois, relembrar (veja,  por exemplo, “Reforma universitária: é isso mesmo?”, Jornal USP, ano  XXII, n. 783 – novembro de 2006[2] 

Em  comparações internacionais, a educação superior brasileira já se destaca  por algumas características negativas, em especial, sua alta  privatização e a pequena quantidade de estudantes atendidos com a devida  qualidade do ensino. A oferta de educação superior por empreendimentos  mercantis traz consigo uma série de conseqüências negativas para o país,  que lhes são intrínsecas: a procura por lucro faz com que apenas sejam  oferecidos cursos em áreas de conhecimento e regiões geográficas onde se  encontra a clientela e não naquelas onde seriam mais necessários para a  promoção do desenvolvimento científico, cultural, econômico e social do  país. Ao procurarem cortar seus “custos”, tais empresas ainda  desqualificam o trabalho de seus docentes e não oferecem a seus  estudantes formação integral, atendo-se a alguma espécie de treinamento,  altamente inadequada a longo prazo, em um mundo em acelerada  modificação, e de eficiência questionável mesmo no curto prazo.

Nesse  contexto desfavorável, os projetos em tramitação e as 368 emendas com  que o PL do governo foi agraciado caminham, como característica geral,  no sentido de piorar a legislação atual do ponto de vista das  necessidades e possibilidades nacionais. Mesmo o PL 7.200, depositado  pelo poder executivo na Câmara dos Deputados, sob uma análise mais  detalhada, apresenta uma quantidade considerável de problemas, como já  denunciado à época (veja, por exemplo, o documento, de 2006, do Andes–SN  “Análise do Projeto de Lei 7.200/2006: A Educação Superior em  Perigo!”[3]

Uma análise exaustiva do conteúdo dos PLs  e das emendas seria impossível em um texto curto. Contudo, alguns  exemplos podem servir para ilustrar a gravidade da situação. Segundo a  LDB em vigor, para que uma instituição possa ser considerada  universidade, é necessário que ela tenha “um terço do corpo docente,  pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado”, uma  redação que afronta a inteligência de qualquer leitor: ela exigiria o  mesmo se a redação fosse interrompida na palavra mestrado. Em sua  versão original, PL 7.200, do governo federal, exige um mínimo de 25%  de doutores no quadro docente de universidades e 11% em centros  universitários, percentuais abaixo do que seria possível, considerando a  realidade. Mas essa modesta exigência poderá ser derrubada pela força  da bancada privatista no Congresso, como demonstram os dois PLs citados,  que continuam a não exigir doutores em universidades, e as emendas que a  eliminam do PL governamental. Portanto, uma das conseqüências da  “reforma” é manter e agravar a situação atual.

Em 1996,  ano de aprovação da LDB, o Brasil já tinha um número de doutores  suficiente para que as exigências fossem mais rigorosas. Atualmente,  quando o país tem mais do que 100 mil doutores, crescendo a uma taxa  aproximada de 10 mil por ano, é inconcebível uma instituição de ensino  superior sem doutor em seu corpo docente, ainda mais se for uma  universidade. Além disso, ao persistir a situação – internacionalmente  inaceitável – de não haver exigência por doutores nos corpos docentes de  instituições de educação superior, a manutenção da taxa de crescimento  de pessoas tituladas e o próprio sistema nacional de pós‑graduação, e a  pesquisa daí resultante, quase certamente estarão comprometidos.

O PL  4.221, o mais abrangente e perigoso, apresentado em 2004 em segundo  lugar, de forma ardilosa, pretende abarcar toda educação superior com  sua uma centena de artigos, parte deles enfocando até mesmo a composição  e as atribuições do Conselho Nacional de Educação. Entre outras  arbitrariedades, arvora-se a apresentar uma redefinição do que deva ser  entendido pela exigência constitucional da realização de pesquisa.  Segundo o texto desse PL, a exigência mínima para que uma instituição  possa ser considerada uma universidade seria de que apenas 3% do total  dos docentes(!), não necessariamente doutores(!), se dedicassem a esta  tarefa, reunidos em pelo menos dois grupos de pesquisa(!), reconhecidos  como tal pela própria instituição(!). Ademais, a simples existência de  pós-graduação poderia se constituir em alternativa à exigência anterior,  mesmo que restrita a apenas um único “curso ou programa”, em nível de  mestrado.

A articulação dos interesses mercantis é  cabalmente evidenciada pelas emendas ao PL 7.200: para eliminar alguma  possível restrição ao setor privado, uma emenda propõe a eliminação de  um determinado artigo; caso esta não seja aprovada, há sempre outra que  altera sua redação; caso ainda haja insucesso, outra emenda procura  eliminar ou alterar alguns parágrafos do artigo.
Em  relação às condições do trabalho docente, há propostas de reduzir, ainda  mais, o percentual de docentes contratados por 40 horas e em dedicação  integral a uma instituição, aumentando-se a participação dos, assim  chamados, professores horistas ou de contratados em tempo parcial.
Enfim, se  uma pequena parte dessas propostas, que tratam a educação superior como  apenas mais um ramo do setor comercial, tiverem êxito no substitutivo a  ser apresentado pelo relator, Jorginho Maluly, nossos doutores  continuarão desempregados ou sub-empregados, nossos cursos continuarão  fracos e as necessidades nacionais continuarão sem solução.
Há,  ainda, outras pérolas no PL 4.221/04: o Art. 32 fixa durações  mínima e máxima dos cursos de graduação: assim, a licenciatura  teria mínimo de 2.400 horas e máximo de 3.200 horas; engenharias teriam  mínimo de 2.800 horas e máximo de 3.600 horas; ciências biológicas e da  saúde teriam entre 2.800 e 3.800 horas, exceto medicina, cujo mínimo  seria de 6.000 horas e o máximo de 8.000 horas. O que se pretende com  esses máximos? Limitar a qualidade de cursos oferecidos por instituições  públicas? Forçar o setor público a ser mais parecido com o setor  privado? Ainda mais: o Art. 48 determina, curiosamente, que cada dia  letivo deva ter a duração máxima de 6 horas. O que se quer com  isso? Facilitar ainda mais os cursos de fim de semana, que, se vierem a  ter mais do que 6 horas de atividade em um único dia, esse será contado  como dois?
&nbsp;Por fim, o PL 4.221 pretende alterar o  conteúdo do Art. 209 da Constituição Federal, o qual exige do setor  privado o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização  e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Essa alteração aparece  no Art. 67 daquele PL: “Para os efeitos do Art. 209 da Constituição,  esta lei engloba as normas gerais da educação nacional para a  autorização e avaliação de qualidade de cursos e instituições mantidas  pela iniciativa privada”, seguido de um parágrafo único que veda ao  Poder Executivo o estabelecimento de requisitos ou regulamentos que  ampliem ou reduzam as normas estabelecidas nesta lei.

É  possível supor que, tendo em vista a necessidade de composições para  enfrentar a eleição, o governo esteja “fechando os olhos” e abrindo  caminho para a aprovação de um projeto substitutivo ao gosto do setor  mercantil, formado pelo 7.200, com suas emendas, e pelo 4.221.
Frente a  essa situação e considerando o perfil privatista do Congresso  brasileiro, é necessária uma forte ação para reduzir os estragos que a  “reforma universitária” poderá causar ao país. A atuação decisiva dos  colegiados das instituições de ensino superior, sérias e comprometidas  com o desenvolvimento nacional, das associações profissionais e  acadêmicas, das entidades representativas de docentes e estudantes,  entre diversos outros setores da sociedade civil, se faz necessária e  poderá contribuir para evitar o perigoso retrocesso que se desenha para a  nação.