DISTRITO FEDERAL
Autor: Rosário - PSOL | Publicado: 2011-07-20T18:22:00-07:00


20/07/2011 15h00&nbsp;- Atualizado em&nbsp;20/07/2011 21h46STJ mantém bloqueio &nbsp;&nbsp;




parcial de



bens do

&nbsp;&nbsp;governador do DF
Justiça do Rio havia atendido a pedido do MP, que o acusa de improbidade.Defesa de Agnelo diz em nota que decisão se baseia em fatos&nbsp;distorcidos.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em decisão liminar a determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que bloqueou bens imóveis do governador Distrito Federal, Agnelo Queiroz. A decisão foi publicada no último dia 1º e tornada pública apenas nesta quarta-feira (20).Em nota divulgada na noite desta quarta, a defesa do governador afirmou que o juiz que proferiu a decisão não ouviu depoimentos dos interessados e "construída sob a influência de premissas equivocadas, de fatos sonegados, de realidades mutiladas, de documentos distorcidos". Confira a íntegra da nota abaixo.07, quando Agnelo era ministro do Esporte. Agnelo nega irregularidades.
O&nbsp;pedido de bloqueio&nbsp;foi feito pelo Ministério Público Federal, que acusa o governador de supostas irregularidades em gastos para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2
O desembargador Castro Meira, do STJ, decidiu que a partir de agora o bloqueio será parcial – apenas o salário do governador está liberado; bens imóveis e outros valores que não sejam remuneração do cargo ficam bloqueados. Na decisão, o ministro do STJ lembra que a lei brasileira impede a penhora de salários e valores destinado ao sustento do acusado.O governador, na época ministro, na condição de delegatário da União, apenas assinou convênio por determinação de uma medida provisória que liberava os recursos para a construção de alojamentos para os jogos"Luís Carlos Alcoforado, advogado do governador Agnelo QueirozO STJ ainda vai se pronunciar sobre o mérito do caso para decidir se o juiz de 1ª instância poderia ou não ter atuado no caso do governador. Em casos anteriores, a Justiça já havia decidido que o foro adequado para o julgamento de governadores é o STJ, mas a jurisprudência sobre essa questão não está pacificada. A análise do mérito não tem data para ocorrer. O Judiciário está em recesso até agosto."Entramos com uma cautelar para liberar a conta-salário dele, para que o governador possa sobreviver. O STJ ainda não entrou no mérito e o governador ainda não exerceu o seu direito de defesa. A imprensa está construindo um cenário ampliativo de uma situação rigorosamente diferenciada e particularizada", disse o advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado.De acordo com o advogado do governo do DF, o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria concluído que não houve participação de Agnello em relação ao superfaturamento das obras de construção da vila olímpica para o Pan de 2007.A defesa afirma ainda que a denúncia do Ministério Público, que resultou no bloqueio dos bens, teria deixado de apresentar documentos e informações, como a análise do TCU.saiba mais
MPF processa governador do DF por superfaturamento no Pan de 2007
Governador do DF diz que vê com ‘surpresa’ ação do MPF
construção de alojamentos para os jogos”, disse o advogado de Agnelo.“O governador, na época ministro, na condição de delegatário da União, apenas assinou convênio por determinação de uma medida provisória que liberava os recursos para aCasoO MP moveu a ação contra por suposto superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan por dez meses, em 2007. Agnelo era ministro do Esporte na época.Na ação, o MPF relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan foi 62% maior do que o orçamento inicial (de R$ 15,4 milhões, pelo valor de mercado, para R$ 25 milhões).Segundo o MPF, Agnelo Queiroz cometeu improbidade ao se omitir na fiscalização do uso de verbas públicas. "Fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de terceiro", afirmou na época o procurador da República Édson Abdon Filho, que propôs a ação.No dia 16 de maio, o governador, afirmou, em nota, que recebeu com&nbsp;“surpresa e desapontamento”&nbsp;a ação movida contra ele. Na época, os advogados do governador disseram que a ação era "temerária e inconsistente".
Nota técnica dos advogados do governador Agnelo Queiroz"1. O Ministério Público Federal move Ação Civil Pública em face de várias pessoas, dentre as quais o Governador Agnelo Queiroz, sob o fundamento de lesão ao patrimônio em decorrência da Vila Pan-Americana;2. O juiz substituto da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro resolveu deferir a medida liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos Requeridos, em caráter liminar, sem ouvir os interessados e sem contraditório;3. A decisão judicial, construída sob a influência de premissas equivocadas, de fatos sonegados, de realidades mutiladas, de documentos distorcidos, tudo obrado pelo Ministério Público Federal, foi desafiada e atacada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região mediante o recurso de agravo de instrumento;4. A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento ao&nbsp;recurso interposto para reconhecer a incompetência absoluta do juízo de 1º grau da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que havia determinado a indisponibilidade dos bens;5.Decidiu-se, ainda, que a competência para examinar a ação e os pedidos do Ministério Público Federal é do Superior Tribunal de Justiça – STJ, única Corte que poderia processar e julgar a questão;6. Disse, ainda, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região que caberia ao STJ apreciar a medida relacionada à indisponibilidade dos bens;7. Antes que os autos chegassem ao STJ, o Governador Agnelo Queiroz ajuizou medida cautelar com objetivo limitado e específico para liberar sua conta salário, pretensão que foi alcançada por decisão do Ministro Castro Meira;8. Até o presente momento, o STJ não pôde examinar a absurda decisão do juízo absolutamente incompetente, em razão do recesso em que se acha;9. A matéria que causou todo o desconforto ao patrimônio moral do Governador Agnelo Queiroz já tinha sido exaustivamente explorada pelo Tribunal de Contas da União, em cujo entendimento ficou decidido que inexistira ou incorrera qualquer ato que tivesse causado prejuízo ao patrimônio público, conforme o acórdão 994/2011 – Plenário - TCU;10. Assinala-se que o Governador Agnelo Queiroz apenas participou da assinatura do Convênio n. 171/04, em decorrência do qual se viabilizara o deslocamento dos recursos para a Vila Pan-Americana como resultado da Medida Provisória nº 217/04;11. O Governador Agnelo Queiroz praticou apenas ato de representação, até porque a implementação total dos atos do Convênio ocorreram quando ele não era mais Ministro do Esporte;12. Por último, para demonstrar a aventura jurídica em que se lança o Ministério Público Federal, sublinha-se que é pueril a tese de que houve prejuízo ao patrimônio público: dividindo-se o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) por 9.779 (nove mil, setecentos e setenta e nove) participantes que se alojaram durante o período de 45 (quarenta e cinco) dias na Vila Pan-Americana, verifica-se que o custo da diária contratada foi de R$ 56,81 (cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos);13. Constata-se que o custo da diária de apenas R$ 56,81 (cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos) é extremamente modesto para alojar pessoas com perfis e qualidades atípicas, com implemento das condições especiais determinadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro;14.Em nenhum lugar do Brasil, ainda, que em aposentos modestos, não seriam acomodados os participantes (atletas e comissões técnicas de 42 países) por tão módica quantia;15. Logo, o Governador está absolutamente tranquilo no sentido de que jamais se descuidou do interesse e patrimônio público, especialmente no episódio da Vila Pan-Americana, por cujo resultado não pode ser responsabilizado, porque não há prejuízo a ser distribuído, diversamente do que sugere o Ministério Público Federal.".globo.com/distrito-federal/noticia/2011/07/stj-mantem-bloqueio-parcial-de-bens-do-governador-do-df.htm