Empresa é condenada por dispensar empregada logo após retorno de tratamento de câncer
Autor: Wagner Luiz Verquietini | Publicado: 2013-06-17T17:28:00-03:00


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 A
 Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, 
condenar a empresa Só Blindados Veículos S.A. a indenizar em R$ 15 mil 
por danos morais uma secretária dispensada um mês após retornar do 
tratamento de saúde em virtude de câncer. Com a demissão, a trabalhadora
 teve o seu plano de saúde cancelado.

 O
 TRT-SP declarou a nulidade da dispensa e determinou o retorno da 
trabalhadora ao emprego, com sua imediata inclusão no convênio de saúde 
fornecido aos empregados, após constatar que a empresa tinha 
conhecimento do seu estado de saúde. O acórdão ressalta que a Só 
Blindados não comprovou que a dispensa tivesse ocorrido por critérios 
técnicos, como baixa produtividade ou desempenho insatisfatório, por 
exemplo. O Regional, entretanto, reformou a condenação ao pagamento de 
dano moral, no valor de R$ 15 mil, imposta pela 70° Vara do Trabalho de 
São Paulo, por entender que a empresa não provocou a doença nem 
contribuiu para o seu agravamento.

 Em
 seu recurso ao TST, a secretária sustentou que, de fato, a empresa não 
teve culpa pela sua doença. Porém entendeu que, diante do seu estado, a 
demissão foi injustificada, pois a ruptura contratual trouxe como 
consequência o término da cobertura do plano de saúde, fato que lhe 
teria causado "sofrimento indenizável".

 A
 relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, restabelecer a 
sentença que havia concedido o dano moral. Para ela, a dispensa sem 
justa causa, embora seja direito do empregador, pode se configurar em 
abuso de direito, quando o empregado é acometido de doença grave.

 A
 relatora observou que a jurisprudência do TST acerca da presunção 
discriminatória da dispensa de empregado portador de doença grave já foi
 uniformizada por meio da Súmula 443,
 "que presume como discriminatória a despedida de empregado portador do 
vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito", 
impondo ao ofensor a obrigação de indenizar a vítima.

 O
 voto da relatora enfatizou que o registro feito pelo TRT de que houve a
 dispensa abusiva, por discriminação, autoriza o entendimento de que 
foram preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da 
indenização - dor moral, nexo de causalidade entre a ação e o dano e 
culpa da empregadora. A ministra considerou, por fim, desnecessária a 
discussão sobre a origem da doença.

 (Dirceu Arcoverde/CF)

 Processo: RR-235400-84.2009.5.02.0070
O
 TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três 
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, 
agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em 
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns 
casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 
(SBDI-1).
 
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