Autor: Raquel Diegoli | Publicado: 2011-07-25T10:24:00-07:00

BENEFÍCIOS DE 1988 A 1991
Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 podem conseguir na Justiça a revisão pelo teto. Os benefícios concedidos nessa época não serão corrigidos nos postos porque o INSS considera que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece o pagamento da revisão somente a partir de 91, quando foi criada uma lei que estabeleceu as regras atuais da Previdência. Segundo advogados, a Justiça entende que o INSS deve pagar a revisão pelo teto para benefícios de 88 a 91 porque essa mesma lei determina que as regras devem valer para todos os que se aposentaram após a Constituição de 88. O INSS pagará nos postos, a partir de setembro, a correção pelo teto para 117 mil segurados, que se aposentaram entre abril de 1991 e janeiro de 2004. Já os atrasados começarão a ser pagos em 31 de outubro, para quem tem até R$ 6 mil a receber. 
APOSENTADORIAS ANTERIORES A 1997
Os segurados que começaram a receber algum benefício do INSS antes de 27 de junho de 1997 não tem nenhum prazo para fazer um pedido de revisão na Justiça. Essa foi a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, em pelo menos três correções de benefícios: a troca de aposentadoria, a ORTN e a revisão pelo teto. Os juízes garantiram as revisões, considerando que no período anterior a 1997 não havia lei que limitasse a revisão no prazo de dez anos, conforme o recurso do INSS. 
PROJETO PROÍBE RECURSO
Começa a tramitar no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe que os recursos aos tribunais superiores sejam usados como instrumento para atrasar decisões judiciais definitivas. A chamada “PEC dos Recursos” foi sugerida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e promete apressar decisões importantes. Segundo alguns senadores, a proposta tende a reduzir drasticamente o número de recursos nos tribunais. 
BANCOS PROCESSADOS
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) está movendo cinco ações contra os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC. As ações cobram que os bancos devolvam mais de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobrança indevida de tarifas bancárias feitas entre 2008 e 2010, em desacordo com as normas do Banco Central. Além dos ressarcimentos, o ministério quer o pagamento de indenizações por danos morais coletivos entre R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. 
REVISÃO PELO TETO (1)
O INSS começa a pagar em setembro os novos valores dos benefícios com direito à revisão pelo teto determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os beneficiados são 117 mil segurados que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. No total, serão corrigidos nove benefícios, como aposentadoria por invalidez, por idade, tempo de contribuição e atividade especial, além de auxílio-doença e pensão por morte. 
REVISÃO PELO TETO (2)
O INSS vai pagar os atrasados da revisão pelo teto de uma só vez no dia 31 de outubro para 69 mil aposentados com direito a receber até R$ 6 mil. O último pagamento será feito no dia 31 de janeiro de 2013 para 15 mil segurados com direito a mais de R$ 19 mil. Ao todo, 131 mil aposentados que tiveram benefícios limitados ao teto da Previdência, entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, receberão a grana. O calendário de pagamento foi anunciado pelo ministro da Previdência. Aposentados por invalidez e pensionistas que começaram a receber o benefício após janeiro de 2004 também poderão ser beneficiados pela revisão pelo teto. Antes de começar a valer, a proposta terá que ser apresentada à Justiça de São Paulo. Isso porque uma decisão judicial de 21 de junho obrigou o INSS a pagar os atrasados da revisão pelo teto até dezembro de 2012. Como o calendário do INSS prevê pagar até 2013, a Justiça precisa dar a palavra final. 
AÇÕES SUSPENSAS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspenda as ações penais que tratem sobre os meios de comprovação do crime de embriaguez ao volante. A decisão, concedida em caráter liminar, atende à ação do Ministério Público. A determinação deve ser cumprida até que o próprio STJ defina quais os meios (bafômetro e exame de sangue, por exemplo) são válidos para comprovação do crime. 
RECUPERAÇÃO DA SCHLOSSER
Foi publicada no Diário da Justiça, a relação de credores da Schlosser, de Brusque. A dívida, segundo análise realizada pelo administrador judicial, chega a R$ 82 milhões, sendo R$ 12,6 milhões de dívida trabalhista. Aguarda-se agora possíveis impugnações de credores que não concordam com o que foi publicado. Valores e nomes podem ser questionados. Outra movimentação importante no processo foi a publicação do plano de recuperação da empresa, que está em fase de apreciação pelos credores. Se ninguém se opor até o início do próximo mês, a empresa começa a colocar em prática o que foi estabelecido para sua recuperação, que parou as atividades no início do ano. 
ATRASADOS ATÉ R$ 32.700
O segurado que ganhou, na Justiça, uma ação com valor inferior a R$ 32.700 contra o INSS pode verificar, na internet, se receberá a bolada no dia 10 de agosto. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado. O INSS não pode mais recorrer e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em junho. Ações previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700) são pagas por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são quitadas mensalmente pelo Judiciário. O segurado pode verificar a data de emissão da ordem de pagamento e, assim, saber quando receberá os atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). 
RECUPERAÇÃO DA BUETTNER
A Buettner, outra tradicional indústria têxtil de Brusque em dificuldades financeiras, encontra-se em recuperação judicial. Esta semana foi publicada a lista de credores e, segundo apurado, a empresa deve mais de R$ 100 milhões. Também esta sendo publicado o plano de recuperação da empresa, A diferença entre os dois processos (Buettner e Schlosser) é que a Buettner não paralisou completamente a produção. 
DEPÓSITOS DO FGTS
A mais alta instância da Justiça trabalhista tem dado sentenças favoráveis aos segurados que recebem aposentadoria por invalidez originada por doença ou acidente de trabalho. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que essa modalidade de aposentadoria não significa um cancelamento do contrato de trabalho, mas apenas uma suspensão que não significa o fim das contribuições trabalhistas. O FGTS equivale a 8% do salário do trabalhador ou, no caso do aposentado, ao que ele estaria ganhando se estivesse na ativa.