Saúde Pública de Niterói à venda! Nota Política do PCB/RJ
Autor: PCB- RJ | Publicado: 2012-01-22T19:23:00-08:00




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&nbsp;&nbsp;&nbsp; No dia 29 de dezembro de 2011, em pleno período de 
festas, houve na Câmara dos Vereadores uma sessão de extrema importância
 para a vida da população de Niterói. Nela, foi aprovado um projeto que 
cede a gestão da educação, da saúde, da cultura e de outros serviços 
públicos a empresas privadas.&nbsp; Esse foi o presente de Natal dado pelo 
prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT) e pelos vereadores Emanuel Rocha 
(PDT); Renato Cariello (PDT); Zaff (PDT); Sérgio Fernandes (PDT); Wilde 
Rocha (PDT); Carlos Alberto Magaldi (PP); Cal (PP); Carlos Macedo (PRP);
 Rodrigo Farah (PRP); João Gustavo (PMDB); Beto da Pipa (PMDB); José 
Augusto Vicente (PPS); Paulo Bagueira (PPS) e Vitor Júnior (PT) à 
população de Niterói, que compareceu à sessão do dia 29 de dezembro de 
2011 com o objetivo de barrar a venda de seus direitos; porém, ao invés 
de ser ouvida pelos vereadores, foi impedida de participar da discussão 
pela polícia. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse projeto autoriza que entidades privadas 
qualificadas como Organizações Sociais (OS’s) assumam o controle de 
serviços de saúde e educação. Para os usuários dos serviços de saúde, a 
implementação das OS`s resulta na queda da qualidade do atendimento, uma
 vez que, pressionados a cumprir metas de atendimentos que resultem em 
maiores lucros para a empresa que assume a gestão do serviço de saúde, 
os trabalhadores são obrigados a reduzir o tempo de atendimento aos 
usuários. Além disso, as Organizações Sociais&nbsp; terceirizam os 
trabalhadores de saúde e desrespeitam seus direitos trabalhistas; 
atrasam salários e ameaçam os profissionais que denunciam as 
irregularidades nos serviços privatizados. Os resultados destes abusos 
são as constantes mudanças e falta de profissionais, o que impede o 
constante aperfeiçoamento das equipes de saúde, dificultando a 
continuidade do tratamento dos pacientes. O lucro, então, passa a ser o 
objetivo final do serviço prestado, e não a preocupação em atender às 
necessidades da população. 
&nbsp;&nbsp; Com o mesmo objetivo de privatizar a saúde e ao mesmo tempo 
diminuir o investimento na formação de profissionais da área, o Governo 
Dilma aprovou o projeto de Lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços
 Hospitalares (EBSERH). Esta Lei autoriza que o Hospital Universitário 
Antonio Pedro, responsável pelo atendimento não apenas dos moradores de 
Niterói, como também daqueles que residem em regiões das redondezas,&nbsp; 
deixe de ser gerido pela UFF e passe a ser administrado pela EBSERH . 
Com esta mudança, o hospital, que já sofre com a redução de 50% dos 
leitos e com o fechamento de seu setor de emergência, num claro processo
 de sucateamento, poderá ser levado a fechar convênios com planos de 
saúde e, inclusive, passar cobrar por serviços prestados (como exames e 
cirurgias).
&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; A implantação das OS`s&nbsp; na saúde e educação 
da cidade de Niterói e a tentativa de aprovação da EBSERH no Hospital 
Universitário Antônio Pedro são expressões de um projeto hoje em curso 
na sociedade brasileira, que utiliza outras formas de privatização dos 
serviços públicos, como as Fundações Estatais de Interesse privado e as 
Organizações Sociais de Interesse Público. Este projeto, iniciado no 
Governo Fernando Henrique e seguido nos governos de Lula e Dilma, é 
marcado por decisões políticas e econômicas que não têm como preocupação
 central responder às necessidades daqueles que geram as riquezas do 
país através de seu trabalho, mas que, ao contrário, visa ampliar as 
margens de lucros de empresários e banqueiros. É desta forma que se 
desenvolve o capitalismo, destruindo os direitos dos trabalhadores. 
Assim, não é apenas na área da saúde que o trabalhador vivencia sérios 
problemas e dificuldades. Casos como o desabamento do Morro do Bumba 
ainda estão frescos em nossa memória: além das inúmeras mortes, as 
famílias sobreviventes estão desabrigadas até hoje. O preço da passagem 
acaba de passar por um aumento abusivo, o que compromete a circulação de
 muitos trabalhadores, já arriscada pela precarização dos meios de 
transporte, como é o caso das barcas e das superlotações enfrentadas 
nelas e nos ônibus. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB),
 o precário atendimento em saúde e em outras esferas da vida social não 
se deve à falta de recursos ou à lentidão da administração pública. 
Refletem a prioridade dos governos que mantém a ordem capitalista de 
transferir recursos para os grupos empresariais, ao mesmo tempo em que 
abandonam o compromisso de fornecer serviços públicos de qualidade para a
 população. A universalização das políticas públicas com qualidade não 
tem espaço no capitalismo. É um princípio que, para se desenvolver 
plenamente, exige a transformação radical da sociedade, segundo os 
interesses dos trabalhadores com a construção do socialismo.
&nbsp;&nbsp;&nbsp; O PCB luta para que os serviços públicos 
privatizados sejam reestatizados, sob o controle dos trabalhadores e de 
acordo com suas necessidades. Para que avancemos nesse sentido, o 
PCB o convida a participar do Fórum Contra a Privatização das Políticas 
Públicas de Niterói.&nbsp; Vamos nos organizar para mostrar que nossos 
direitos não serão mais retirados! 
- Pelo SUS 100% estatal, em todos os níveis de atenção, sob controle popular!- Por concursos públicos para admissão de trabalhadores de saúde estatutários, com plano de carreiras, cargos e salários!
- Pela reestatização das barcas e pela redução das passagens ao seu preço de custo!Janeiro de 2012Partido Comunista Brasileiro – PCBComitê Regional/RJ
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