Jurisdição
Autor: Pima | Publicado: 2011-09-21T15:44:00-03:00

-por Otávio Silva
Do latim: juris, "direito" e dicere, "dizer". Dizer o direito. Quem é que vai querer dizer o que tenho eu direito ou não? Teve um tempo em que eu achava serem os meus pais. E eles sempre faziam o que achavam ser melhor para o meu bem. Até que eu comecei a questionar como eles saberiam o que era para o meu bem.
Existe uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aguarda inclusão na pauta do Plenário para ser votada, que sugere o direito à felicidade como sendo fundamental. Querem agora, que além de tudo, você seja feliz. É então, o legislador (vereadores, deputados e senadores)&nbsp;quem diz&nbsp;o meu&nbsp;direito? Salve o meu direito de ser feliz, salvem os palhaços do Congresso Nacional! Ok, ok... Talvez estejam certos aqueles que pregam a desobediência civil. Afinal de contas, que Contrato Social é esse que eu não me lembro de ter assinado?
Dizia o filósofo norte-americano Thoreau que um homem que paga seus impostos para financiar um governo corrupto, é corrupto também. Em sua época, para não financiar a escravidão e a guerra, durante seis anos não pagou um centavo ao governo. Mas será que isso é justo? A partir do momento que o Estado lhe permite viver em seu território, lhe fornece serviços públicos de qualidade - saneamento básico, saúde, educação, alimentação, transporte&nbsp;- é justo que não se pague nada em troca? Nascemos já com o direito&nbsp;natural a todas essas coisas e não faz nada mais o Estado que cumprir com a sua obrigação?Nem sempre igualdade é&nbsp;a fonte da justiça. Aristóteles distinguia&nbsp;alguns tipos de justiça. Dentre eles,&nbsp;os tipos que procuravam&nbsp;tratar da relação de&nbsp;membros de um grupo e o próprio grupo.&nbsp;Estabelece-se, então, uma proporção nesta relação. Ao mesmo tempo em que os membros&nbsp;tem o direito de receber do grupo aquilo que necessitam e merecem, o grupo tem o direito de receber dos membros aquilo que cada um é capaz de contribuir.Não sei se Thoreau considerou tudo isso ao não pagar os seus impostos. Não sei se ele realmente tinha capacidade para pagar os seus impostos.&nbsp;Não sou eu quem vai dizer os direitos dele. Talvez por não querer ninguém dizendo os seus direitos, que ele resolveu, simplesmente, não fazer parte de nenhuma&nbsp;sociedade e viver sozinho nos bosques, por um bom tempo. "Ninguém pra ligar e dizer onde estou, ninguém pra ir comigo onde eu vou.&nbsp;Por outro lado, ninguém pra abaixar o volume, ninguém pra&nbsp;reclamar dos pratos sujos, ninguém pra fingir que eu não amo". Quem sabe não sejamos bons selvagens...Bom, o certo é que o quadro brasileiro não é de uma boa prestação de serviços por parte do Estado, além de um financiamento de práticas escusas de seus representantes com o dinheiro público, com o nosso dinheiro. E se nós parássemos de pagar os impostos?&nbsp;Não digo de sonegar uma parte, na surdina, como muitos já fazem. Digo de todos nós ignorarmos o Leão, até ele virar um gatinho indefeso.Se&nbsp;isto acontecer e formos parar&nbsp;às barras de um tribunal, evoquemos o&nbsp;nosso direito à&nbsp;felicidade, oras! De quem é a felicidade ao lhe tirarem até 27,5% do seu salário?&nbsp;E como o juiz vai analisar&nbsp;o que é felicidade, afinal? E agora é o juiz quem vai dizer o meu&nbsp;direito? É acho que eu estou crescendo...&nbsp;Pai! Mãe! Acho&nbsp;que tudo isso não&nbsp;me faz feliz!Ou faz, quem são eles para dizer. Deem de ombros, mesmo.&nbsp;Melhor, não dê não, pátria mãe gentil!&nbsp;Cadê o meu&nbsp;direito à tristeza? Ao drama, à solidão, ao abandono? Estão me roubando direitos fundamentais, que aburdo! Afinal de contas,&nbsp;"pra fazer samba com beleza, é preciso um bocado de tristeza".
Façamos, então,&nbsp;o que&nbsp;nós sabemos de melhor:&nbsp;sambemos, Brasil, sambemos em uma nota só, enquanto atiram em nossos pés -&nbsp;ratátátá!