Secretários estaduais sugerem modificações em plano habitacional do Governo
Autor: FNSHDU | Publicado: 2010-04-06T09:28:00-07:00

Entre as principais reivindicações estão a definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa e autorização para Cohabs atuarem como agentes construtores<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />Os secretários estaduais de habitação sugeriram algumas modificações no plano habitacional"Minha Casa, Minha Vida", lançado em 25 de março pelo Governo Federal. As principais mudanças sugeridas foram a ampliação do atendimento do programa a todos os municípios, mudança dos valores e as faixas de subsídio, autorização a Cohabs e a agentes governamentais assemelhados para atuarem como agentes construtores e definição clara das contrapartidas exigidas pelo programa.Os políticos discutiram o "Minha Casa, Minha Vida" durante reunião no Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e a Associação Brasileira de Cohabs (ABC), que ocorreu no dia 1° de abril em São Paulo. "O programa é positivo. Mas, se o governo adotar as medidas que sugerimos poderemos melhorar e muito o "Minha Casa, Minha Vida", afirmou Carlos Eduardo Xavier Marun, secretário de Estado da Habitação de Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.A questão considerada prioritária pelos participantes do Fórum foi a inclusão de todos os municípios brasileiros. O plano apresentado pelo governo federal restringe a execução das moradias para cidades com mais de 50 mil habitantes, excluindo do projeto cerca de 5 mil municípios. O Fórum propõe também que 10% do subsídio de R$ 16 bilhões dados para famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos sejam destinados às cidades com menos de 100 mil habitantes. Segundo Dâmocles Trinta, secretário de Habitação do Rio Grande do Norte, o plano abrange apenas três municípios dos 167 de seu estado. "É importante a sua modificação para atender municípios menores, pois 55% do déficit habitacional estão nas pequenas cidades". O Piauí também se encontra em situação similar.No mesmo dia, Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, afirmou em Brasília que já existem recursos orçamentários previstos para a construção de habitações populares em pequenos municípios. "Tem R$ 1 bilhão para municípios pequenos sob a forma de Orçamento Geral da União. Tem R$ 1 bilhão dos R$ 16 bilhões do nosso programa [Minha Casa, Minha Vida] que é para trabalhador rural e, portanto, para município pequeno", afirmou.Também será levado ao governo federal o pedido para que as Cohabs e órgãos governamentais similares participem nas mesmas condições das construtoras para dar agilidade ao processo. "Essas entidades já têm identificação das demandas, estrutura para edificar habitações de interesse social, e investimentos em novas tecnologias para baratear e customizar o processo construtivo", afirmou Silmara Vieira da Silva, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab).O secretário de Estado da Habitação de São Paulo e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, Lair Krähenbühl, sugeriu que o governo federal comece construindo moradias já licitadas. Segundo o secretário, há mais de 40 mil moradias licitadas no estado. Krähenbühl falou também que há pontos não bem explicitados do programa federal, como o modelo do Fundo Garantidor, a Medida Provisória da gratuidade no registro do imóvel e a falta de discussão sobre acessibilidade.