MINERAÇÃO: EXPLORAR SEM DEGRADAR? È POSSÍVEL?
Autor: Caetano Ventura | Publicado: 2017-07-21T09:58:00-03:00



O grande crescimento da mineração no Pará e a
necessidade do Licenciamento Ambiental: é possível conciliar?






A mineração é uma atividade
econômica de extrema relevância para todo o Brasil, gerando divisas e geração
de renda, caracterizando-se pela diversidade de processos operacionais
determinados pelas características da jazida. À depender do tipo de mineral, jazida,
forma de extração e beneficiamento, ocorrem alterações socioambientais que
resultam em impactos positivos e negativos que devem ser controlados na
realização das atividades. Tais conflitos são ainda mais antagônicos
considerando-se a Região Amazônica, onde as atividades minerárias exigem
regramentos especiais, com o intuito de conciliar o desenvolvimento econômico à
extrema riqueza do seu patrimônio ambiental e sociocultural, atendendo à
legislação ambiental federal e estadual como a Constituição Federal e o Código
Florestal Brasileiro.



O estado do Pará, cuja área de
1.247.689 Km2&nbsp;representa 14,65% do território nacional e 23,91% da Amazônia Legal,
apresenta grande riqueza mineral como ferro, bauxita, cobre, caulim, manganês e
níquel, o que o coloca como a grande província mineral brasileira.



A primeira jazida de minério de
ferro descoberta pela Vale na região de Carajás, no sudoeste do Pará, em 1967,
mudou a história da empresa e colocou o Brasil no mapa da mineração mundial.
Atualmente, a cadeia produtiva mineral responde por cerca de 271 mil empregos
diretos e indiretos no Estado, sendo que para cada emprego direto, outros 13
postos de trabalho são criados ao longo da cadeia, segundo o Simineral.



Além dos empregos, o valor
arrecadado com royalty da mineração e arrecadação em impostos apresenta
crescimento na ordem de 53%. Além de outros locais do Pará, espera-se que
Parauapebas e Canaã dos Carajás cresçam vertiginosamente quando o projeto S11D
da Vale entrar em operação.

Sobre esse subsolo riquíssimo, encontram-se
uma população bastante distribuída entre os centros urbanos e populações
tradicionais, indígenas e ribeirinhos, além de grandes áreas protegidas na
condição de Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Neste cenário, é um
grande desafio do governo estadual desenvolver e ampliar o setor mineral de
forma sustentável, cujo principal instrumento regulador é o processo de
Licenciamento Ambiental.



Determinado pela Política Nacional
do Meio ambiente, a proteção ambiental deve ser assegurada para o desenvolvimento
sustentável, atribuindo ao poder público assegurar a preservação do meio
ambiente. Deve considerar, além disso, a sustentabilidade socioeconômica das
populações locais, considerando-se que por mais que seja longo o período de
exploração, haverá um momento de exaustão das jazidas.



Compete à Secretaria de Estado de
Meio Amviente (SEMA) e especificamente à Diretoria de Licenciamento Ambiental a
árdua tarefa de regularizar e fiscalizar as atividades minerárias, à partir da
definição de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores
ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental. Por via de regra, todas
atividade ou empreendimento que utilize ou explore os recursos naturais, ou com
potencial de degradação do meio ambiente, tais como a mineração, depende do licenciamento
prévio do órgão ambiental do Estado.



Segundo a SEMA, dentre as
atividades minerárias que obrigatoriamente necessitam de Licenciamento
Ambiental merecem destaque as:



– Jazidas de substâncias
metalíferas

– Jazidas de substâncias minerais
de emprego imediato na construção civil

– Jazidas de fertilizantes

– Jazidas de combustíveis de
fósseis sólidos

– Jazidas de rochas betuminosas e
pirobetuminosas

– Jazidas de gemas e pedras
ornamentais

– Jazidas de minerais industriais
não incluídas nas classes precedentes

– Jazidas de águas minerais



O início do processo de
regularização ambiental deve ser feito através do cadastramento das Informações
técnicas do empreendimento e suas atividades na SEMA, conforme determinado pela
Lei nº 5.887/95. Está obrigada a esse registro toda e qualquer pessoa, física
ou jurídica, prestadora de serviços ou responsável por atividades
potencialmente poluidoras ou de extração, produção, transporte e
comercialização de produtos considerados danosos ao meio ambiente, assim como
de produtos e subprodutos da fauna e flora.



Após o procedimento inicial,
através da análise da localização, características operacionais, porte e
potencial poluidor do empreendimento, o órgão ambiental instrui o processo de
regularização ambiental determinando os estudos e procedimentos necessários.
Para os empreendimentos de maior porte e potencial produtivo, como os grandes
projetos minerários citados nesse texto, há a solicitação de estudos mais
amplos e complexos denominado “Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório
de Impacto Ambiental – EPIA/RIMA”. Mesmo para minerações menores, estes mesmos
estudos complexos podem ser solicitados quando a localização esteja em área de
uso restrito ou grande potencial ambiental. Outros estudos diversos podem ser
solicitados pela SEMA, tais como o Plano de Controle Ambiental – PCA; Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD; Plano de Recuperação de Mata Ciliar –
PRMC, dentre outros, de acordo com as características do empreendimento
minerário.



Para os grandes municípios, há a
possibilidade de convênio com a SEMA, que transfere a responsabilidade do
licenciamento ambiental para as prefeituras municipais, tal como é feito em
Belém que realiza a regularização ambiental através da SESMA (Secretaria
Municipal de Saúde e Meio Ambiente).



De qualquer forma, o modelo de
Licenciamento Ambiental adotado no Pará é o trifásico, compostos por: I -
Licença Prévia (LP), que autoriza os estudos para a implantação do
empreendimento; II - Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da
construção; e III - Licença de Operação (LO), que autoriza o início da
operação. 



Devido às tais complexidades dos
mecanismos de regularização ambiental, especialmente considerando as
características socioambientais encontradas no estado do Pará, é fundamental
que a fase de planejamento dos projetos minerários contemple uma criteriosa
avaliação quanto à sua localização, restrições de uso, modalidades de
licenciamento ambiental, além dos custos e prazos envolvidos. Assim, haverá,
certamente, além do cumprimento da legislação ambiental estadual e federal, a
redução de custos envolvidos com vistas à operação do empreendimento minerário.



Sobre a autora:



Flávia Peres Nunes possui
Doutorado em Ecologia e Pós-doutorado em Recuperação de Áreas Degradadas pela UFMG.
É sócia diretora da Razão Consultoria Ambiental, atuando na gestão,
consultoria, licenciamento e perícia ambiental em diversos segmentos. Atua como
professora de cursos de Pós-graduação e MBA em diversas instituições nas áreas
de Licenciamento, Perícia e Gestão Ambiental, Manejo e Recuperação de Áreas
Degradadas.