O FÓRUM da AGENDA 21 LOCAL
Autor: AGENDA 21 GUAPIMIRIM / José Carlos Della Vedova | Publicado: 2008-11-24T07:39:00-02:00

O FÓRUM DA AGENDA 21 LOCALO processo de preparação da Agenda 21 Local é mais importante do que a Agenda em si. Sua elaboração deve resultar da convergência de um diálogo amplo e o relacionamento entre o governo e sociedade civil é fundamental, bem como a aproximação entre os diferentes atores que compõem esses grupos.A principal missão do Fórum é representar todos os interesses locais durante o processo de formulação de políticas e de sua implementação.O Fórum dará subsídios e fará recomendações à Câmara e ao Prefeito, mas não os substitui na tomada de decisões, já que não detém a legitimidade conferida pelo processo eleitoral.CRIAÇÃO DO FÓRUMA criação do Fórum de Agenda 21 Local é um dos momentos mais delicados e decisivos de todo o processo da Agenda 21 Local.  O Fórum deve ser inclusivo e formado levando-se em conta a diversidade.Considerando que a parceria é a base para o sucesso de todo o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 Local, o Fórum deverá ter, em sua composição, representantes de todos os segmentos da comunidade, considerando a diversidade local.O envolvimento de vereadores de todos os partidos e do primeiro escalão municipal facilitará a aceitação e a adoção das recomendações.Para as primeiras reuniões de discussão sobre a criação, composição e formalização do Fórum, todos os setores da comunidade deverão ser convidados: o setor produtivo ( rural e urbano), as diferentes lideranças comunitárias, representantes dos diversos poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), igrejas, escolas e universidades, bancos, sindicatos e lideranças de organizações não governamentais.Não se pode esquecer o equilíbrio de gênero e de etnias e que alguns grupos menos favorecidos precisam de apoio para participar.É essencial que os participantes de cada setor sejam reconhecidos como representantes pelos seus respectivos grupos, com legitimidade para falar em nome da instituição, assumir posições e tomar decisões.Composição do FórumA composição do Fórum determinará sua legitimidade e também sua capacidade de gerar idéias e consensos. A experiência recomenda que os representantes sejam dinâmicos, tenham disponibilidade de tempo e sejam capazes de trabalhar em grupo.Ao escolher seus membros é importante levar em consideração o trabalho que será realizado, seus conhecimentos técnicos e a experiência, as pessoas e organizações que serão necessárias na fase de implementação, e a credibilidade de cada um junto aos grupos que representam.A capacitação dos parceiros é importante para compensar a mobilidade e fatores como dependência da municipalidade, além de ajudar a manter o grupo unido em períodos difíceis.É útil oferecer um curso permanente de formação sobre Agenda 21 Local, conceitos de sustentabilidade e temas de interesse local.É preciso determinar o tamanho do Fórum e como ele deve ser equilibrado para representar a comunidade local, garantindo a representatividade de todos os setores. O ideal é que tenha paridade entre governo e sociedade e seja grande o bastante para permitir a representação, mas se mantenha de um tamanho que viabilize o processo de tomada de decisões.É bom lembrar que no processo de Agenda 21 Local há lugar para todos que quiserem contribuir. Quem não estiver no Fórum, pode fazer parte dos grupos de trabalho.Os membros do Fórum não são pessoas que de vez em quando se reúnem e trocam idéias. Espera-se que eles dividam a responsabilidade tanto pelo processo de planejamento quanto por seus resultados. Para isso, seu envolvimento precisa ser facilitado através de algum mecanismo institucional. Cada município deverá criar estruturas de organização de acordo com as suas características e necessidades.REGIMENTO INTERNOO Fórum da Agenda 21 Local precisa de uma estrutura formal que lhe dê base para se organizar. É importante que não haja incerteza ou desacordo sobre os papéis e as responsabilidades de seus membros e é preciso definir suas regras de funcionamento através de um processo de debates.A formulação de um estatuto ou regimento interno é uma de suas primeiras tarefas. Algumas das questões a serem discutidas são: qual o seu objetivo, a freqüência das reuniões, se as mesmas serão públicas ou não, quem as dirigirá, quem fará as minutas e como elas serão divulgadas, como os acordos serão alcançados, ou como as discussões deverão ser registradas quando não se chegar a um consenso, como os membros podem ser mudados, etc.O regimento interno deverá constar de:· Missão, objetivos, atribuições· Freqüência e coordenação das reuniões· Forma de registro e responsáveis pela confecção e divulgação das minutas· Como os objetivos serão alcançados· Tempo de mandato e forma de substituição dos membrosCoordenação do FórumEmbora alguns municípios determinem que o Prefeito presida o Fórum da Agenda 21 Local para comprometê-lo com a implementação das decisões, é necessário que haja uma coordenação para a condução dos trabalhos. A melhor solução é a eleição e o primeiro mandato pode ser curto, para que com o desdobramento do trabalho o grupo possa identificar a pessoa com o melhor perfil para essa tarefa.À medida que o grupo for interagindo, será possível identificar alguém com boas habilidades de negociação, que dirija as reuniões com objetividade, sem permitir que algum indivíduo ou grupo prevaleça e que não imponha soluções. Um bom coordenador tem capacidade para organizar e habilidade para equilibrar interesses. É recomendável uma rotação periódica de forma a dispersar tensões políticas.Secretaria ExecutivaPara garantir agilidade e eficácia às resoluções do Fórum da Agenda 21 Local, é necessário o estabelecimento de uma estrutura, na forma de Secretaria Executiva, que deve contar com recursos humanos e financeiros para suprir as necessidades de implementação do processo.O Fórum precisará de um local para se reunir, sediar a Secretaria Executiva e os meios necessários para que esta trabalhe (telefone, computador, papel, etc.). O ideal é que estas necessidades sejam providas por diversos membros de forma que nenhum fique sobrecarregado ou se sinta “dono” do processo. Outro benefício deste arranjo é que os participantes do Fórum podem começar a aprender como se trabalha em parceria.Termos de ReferênciaUma vez que o escopo do trabalho esteja determinado, as estruturas de parceria definidas e os parceiros identificados, devem ser desenvolvidos termos de referência definindo os papéis e responsabilidades dentro do processo. Os termos de referência devem incluir o seguinte:· As atividades que serão empreendidas em conjunto;· Os papéis dos diferentes participantes do processo, incluindo as atividades específicas a serem empreendidas, as informações a serem providas e uma programação para suas contribuições;· As normas para compartilhar as informações que serão usadas no processo, incluindo aí acordos sobre confidencialidade;· Os métodos de decisão, inclusive para a resolução de conflitos;· Os recursos que serão providenciados por cada parceiro, e· Acordos sobre como os resultados do processo serão integrados às atividades de planejamento do municípioOs termos de referência devem ser assinados pelos membros do Fórum da Agenda 21 Local e revistos periodicamente para assegurar-se que estão sendo cumpridos e que estão atualizados.INSTITUCIONALIZAÇÃOFormalizar a parceria entre governo e sociedade garante as condições políticas e institucionais necessárias para preparar, acompanhar e avaliar o processo de construção e implementação da Agenda 21 Local.Um Fórum institucionalizado facilita o exercício democrático e estabelece vínculo estreito com atividades governamentais de planejamento.Cabe a autoridade local por meio de ato próprio, como portaria ou decreto, criar o Fórum da Agenda 21 Local, ou enviar mensagem à Câmara de Vereadores propondo sua criação. Também é possível criar o Fórum através de projeto de lei proposto por um vereador.· CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOO trabalho a ser desenvolvido pelo Fórum requer a formação de vários grupos de trabalho envolvendo os segmentos interessados, convocando especialistas e membros representativos da sociedade civil e dos diferentes níveis do governo para investigar questões específicas e desenvolver sugestões.Os Grupos de Trabalho analisam os conhecimentos populares e os resultados da investigação técnica, estabelecendo consenso sobre os problemas locais e seus entraves à sustentabilidade, buscando soluções.O Fórum poderá criar grupos de trabalho temáticos como, por exemplo, qualidade da água ou grupos dedicados a funções específicas como, por exemplo, comunicação e divulgação.PARA SABER MAIS:http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&amp;idEstrutura=18http://www.redeagenda21local.org.br/http://www.agenda21local.com.br/