Como identificar um “obiter dictum” numa decisão judicial? 
Autor: Professor e Advogado | Publicado: 2015-07-23T18:49:00-03:00




  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tema relativo a precedentes judiciais. É o assunto que mais ganhará importância com o novo CPC-2015.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste contexto, surge a absoluta necessidade de identificar a presença de um obiter dictum numa decisão judicial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Imaginem
 que um tribunal, ao julgar uma apelação, produza o seguinte texto: 
“Efetivamente, tal como defende o apelante, a sentença impugnada foi 
proferida por juízo absolutamente incompetente, motivo pelo qual é ela 
nula, apesar do acerto da fundamentação nela utilizada, já que, de fato,
 o juiz está certo ao concluir que é inválida a venda feita por um 
ascendente a um descendente, sem o expresso consentimento dos outros 
descendentes e do cônjuge do alienante”.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Percebam: tendo o 
tribunal invalidado a sentença, o conteúdo dela, sentença, perdeu 
completamente a importância. Mesmo assim, o tribunal entendeu de afirmar
 que, quanto ao conteúdo, a sentença estava correta. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bem se vê 
que a afirmação feita pelo tribunal, no que toca ao acerto do conteúdo 
da sentença, era totalmente dispensável para o julgamento do caso.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ensina-nos
 Cândido Dinamarco que esta espécie de afirmação, feita de passagem, sem
 utilidade para o julgamento do caso concreto, constitui o chamado obiter dictum.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Distinguir os obiter dicta (este é o plural de obiter dictum) da verdadeira razão de decidir (ratio decidendi)
 é exercício mental indispensável no estudo dos precedentes judiciais, 
já que os efeitos do precedente judicial são extraídos da razão de 
decidir, e não de eventual obiter dictum.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No exemplo mencionado no início deste pingo de processo,
 é a seguinte a razão de decidir: é nula a sentença proferida por juízo 
absolutamente incompetente. É este núcleo que deverá servir de diretriz 
por ocasião do julgamento posterior de casos semelhantes. O restante do 
texto é mero obiter dictum. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não se descarta que o obiter dictum
 até possa significar um sinal de que aquela pode vir a ser, no futuro, a
 orientação do tribunal, mas está ele longe, muito longe, de produzir os
 efeitos que podem ser extraídos da ratio decidendi.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bem se vê que, quando começar a produzir efeitos, o CPC-2015 imporá um novo modo de pensar o direito processual.



Fonte: jusbrasil.com.br&nbsp;