Tabela de Desincompatibilização para os Pré-Candidatos nas Eleções 2012
Autor: Alexandre de Castro Nogueira | Publicado: 2012-03-16T13:40:00-07:00

Caríssimos Leitores,

As eleições de 2012 já se aproximam e uma das preocupações que os pré-candidatos devem ter é com o período de desincompatibilização das suas funções para poderem pleitear o cargo que almejam, por isso estamos disponibilizado&nbsp;tabela com os casos mais comuns de desincompatibilização, juntamente&nbsp;com os prazos e&nbsp;fundamentação legal que prevêm os afastamentos, ou seja, um guia&nbsp;pára consulta dos pré-candidatos que pode ajudá-los a&nbsp;não se atrapalhem na hora de pedir afastamento de suas funções.

Lembrando que para a Justiça Eleitoral basta o simples protocolo do pedido de afastamento para que seja considerada concretizada a desincompatibilização requerida pela legislação.

Um abraço a todos

Vejam a tabela:

TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 2012 - ATUALIZADA
Atenção pré-candidato, já está disponível a tabela de  desincompatibilização para as eleições 2012 para prefeitos, vice-prefeitos e  vereadores.

     
 Cargo Prefeito
Vice-prefeito Vereador Dispositivo legal Decisões
 Administrador de empresa de economia mista  destinada à exploração de transporte urbano, que tem como acionista majoritário  o município. 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "i" LC 64, Art. 1º, IV,  "a" Res. 20.661 - TSE
 Agente censitário IBGE 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "l" Ac. 16.759C – TSE
 Agente de Polícia 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "l" Ac. 223/2000 – TRE/RO
 Assessor de Bancada (não  efetivo) 3 meses 3 meses Exoneração Res. 19.567 – TSE
 Autoridade Policial 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "c" LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Ac. 12.494 – TSE
 Autoridades Civis 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "c", c/c
LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Res. 19.491 - TSE
 Autoridades Militares 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "c", c/c
LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Res. 19.491 – TSE Ac. 16.743C – TSE Res. 12/2000 –  TR/RO
 Autoridades Policiais 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "c", c/c
LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Res. 19.491 - TSE
 Chefe de Delegacia de Polícia Rodoviária  Federal 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º IV "c" LC 64, Art. 1º,VII,  "b" Ac. 14.358 - TSE
 Chefe de departamento e de divisões - Servidor  municipal. 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Res. 19.567 – TSE
 Chefe de Divisão de Unidades  Escolares 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 13.300C - TSE
 Chefe de Seção de Tributos 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "d"  c/cLC 64, Art. 1º, VII, "a" Ac. 12.778 – TSE Res. 19.506 - TSE
 Chefe de Unidades Escolares da  Prefeitura 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 13.300C - TSE
 Chefe do Poder Executivo  (reeleição) Desnecessidade Desnecessidade Emenda Const. Nº 16
CFD, Art. 14, § 5 Res. 20298 - TSE
 Chefe Repartição Municipal do DETRAN  (arrecadador de IPVA) * 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "d" Ac.12.734 – TSE Ac. 13.210 - TSE
 Comandante Polícia Militar 4 meses 6 meses LC 64, Art; 1º, IV, "c" LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Ac. 16743C - TSE
 Conselheiro Tutelar * 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "l" LC 64, Art. 1º, IV  "a". Ac. 16.878C - TSE
 Coordenador Regional do INAMPS 4 meses * LC 64, Art. 1º, IV, "a" Ac. 17.974 – TSE
 Defensor Público 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "b" LC 64, Art. 1º, VII  "b" Res. 19.508 - TSE
 Delegado de Polícia 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "c" LC 64, Art. 1º, VII,  "b". Ac. 13621C – TSE Ac. 16.479 – TSE
 Delegados Ministeriais 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "a"
LC 64, Art. 1º, II, "a",  16
LC 64, Art. 1º, VII, "b" Res. 18.244 - TSE
 Diretor de associações municipais (mantidas  total ou parcialmente pelo poder público) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, III, "b"; LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64,  Art. 1º, VII, "b" Res. 20.645 - TSE
 Diretor de autarquias, empresas públicas,  sociedades de economia mista e fundações públicas mantidas pelo poder  público. 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64, Art. 1º, II, "a"
LC 64,  Art. 1º, III, "b", 3 e 4 LC
64, Art. 1º, VII, "b" Res. 19.519 - TSE
 Diretor de Banco Estadual 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "a", 9
LC 64, Art. 1º, IV "a" LC  64, Art. 1º, VII, "b" Res. 18.222 – TSE
 Diretor de empresa de natureza pública  internacional 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º IV, "a" LC 64, Art. 1º VII,  "b" Res 17.939 – TSE
 Diretor de empresa prestadora de serviço ao  poder público 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "i" LC 64, Art. 1º, IV,  "a" Ac. 303/2000 – TRE/RO
Ac. 270/2000 –  TRE/RO
 Diretor de escola 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Res. 19.567 – TSE Ac. 16.864C – TSE
 Diretor de Hospital (contrato cláusulas  uniformes) Desnecessidade Desnecessidade LC 64, Art. 1º, II, "i" Ac. 17.532C-TSE
 Diretor de Programa da LBA 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "a" Ac. 17.974 – TSE
 Diretor de Programa Estadual de  Desestatização 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Res. 20.171 – TSE
 Diretor Regional de Educação 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "a", 16
LC 64, Art. 1º, IV,  "a" Ac. 12.761 – TSE Ac. 13.214 – TSE
 Dirigente de Entidade de Assistência a  municípios
.mantidos com verbas públicas 4 meses * LC 64, Art. 1º, III, "b", 3; LC 64. Art. 1º, IV, "a" e  LC 64. Art. 1º, VII, "b" Res. 21.470 – TSE
 Dirigente de Entidade de Direito Privado  (ausência de recebimento recurso poder público) Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 20.070 – TSE Res. 20.590 – TSE
 Dirigente de Entidade Representativa de  Município 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, III "b" 3
LC 64, Art. 1º, IV "a" LC  64, Art. 1º, VII "b" Res. 20.628 – TSE Res. 20.589 – TSE
 Dirigente Sindical 4 meses 4 meses LC 64, Art 1º, II, "g" Res. 19.558 – TSE Res. 20.623 – TSE; Ac. 13.763 –  TSE
 Eletricista – sociedade de economia  mista 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 265/2000 – TRE-RO
 Fiscal de Tributo * 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "d" Ac. 16734C – TSE
 Funcionários do Fisco 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II "d" Res. 19.506 – TSE
       LC 64, Art. 1º, III, "a" LC 64, Art. 1º, IV, "a"
LC  64, Art. 1º, VII "a" e "b"  
  Juiz Classista 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "a" Res. 18.176/92 – TSE
 Juiz de Paz Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 19.508 – TSE
 Gerente de Empresa que contrata com o  Governo 4 meses * LC 64, Art. 1º, II, "i"; LC 64, Art. 1º, IV  "a" Ac. 270/2000 – TRE-RO
 Liquidante de Empresa de economia mista  (exploração de transporte urbano) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Res. 20.661 – TSE
 Locutor de Rádio Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Ac. 13595C – TSE
 Magistrado 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "a"
LC 64, Art. 1º, II, "a",  14 Res. 18.176/92 – TSE Res. 20.539/99 –  TSE
 Médico do INSS 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Res. 20.611 – TSE
 Membros conselhos diretor, fiscal ou consultivo  de entidade representativa de municípios 4 meses 6 meses LC 64, Art.1º, III, "b" Res. 20.643 – TSE
 Membro de Tribunal de Contas 4 meses * LC 64, Art. 1º, IV, "a" Res. 21.530 – TSE
 Membros do Ministério Público 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV "b" LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Res. 19.491 – TSE
 Motorista de Sindicato Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Ac. 181C – TSE
 Oficial de Gabinete da Presidência da  Câmara
Municipal (não efetivo) 3 meses 3 meses Exoneração Res. 19.567 – TSE
 Parente de Presidente de Câmara  Municipal Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 20579 – TSE
 Policial militar 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 274/2000 – TRE-RO
 Policial Militar (Função de  Comando) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, IV, "c" LC 64, Art. 1º, VII,  "b" Ac. 16743C – TSE
 Policial militar – Sargento (sem função de  comando) 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "l" Ac. 12.916 – TSE
 Policial Rodoviário federal 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 279/2000 – TRE-RO
 Presidente CREA 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "d"  eLC 64, Art. 1º, II, "g" Ac. 290 – TSE Res. 16547 – TSE
 Presidente de Associações Municipais (mantidas  total ou parcialmente pelo poder público) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º III, "b" LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64,  Art. 1º, VII, "b" Res. 20.645 – TSE
 Presidente de Câmara de  Vereadores Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Ac. 12.718 – TSE
 Presidente de Conselho de Fundo Municipal  de
Previdência dos servidores 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, VII, "b" LC 64, Art. 1º, II, "g" LC 64,  Art. 1º, IV, "a" Res. 20.618 – TSE
 Presidente de Conselho de Fundo Municipal  de
Previdência dos Servidores públicos 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "g" LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64,  Art. 1º, VII, "b" Res. 20618 – TSE
 Presidente de Conselho Municipal da  Criança Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 19553 – TSE
 Presidente de Creche mantida pelo poder  público   6 meses LC 64, Art. 1º, II, "i" Ac. 18068 – TSE
 Presidente de fundação pública  estadual 4 meses   LC 64, Art. 1º, III Res. 17947 – TSE
 Presidente do Sindicato dos Trabalhadores  Rurais   6 meses LC 64, Art. 1º, II, "g" Ac. 17406C – TSE
 Presidente OAB 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, II, "g" Res. 16551 – TSE
 Presidente Órgão Municipal de  Assistência 4 meses   LC 64, Art. 1º, IV, "a" Ac. 12950C – TSE
 Presidente Partido Político Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Ac. 192 – TSE Res. 20220 – TSE
 Proprietários de emissoras  radiofônicas Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 19.508 – TSE
 Radialista Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Ac. 13173 – TSE
Ac. 13595 – TSE
 Representante de associações municipais  (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, III, "b" LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64,  Art. 1º, VII, "b" Res. 20.645 – TSE
 Secretário de Administração  Municipal 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, III, "b", 4
LC 64, Art. 1º, VII, "a" e  "b" Ac. 12.712 – TSE
 Secretários Municipais 4 meses * LC 64, Art. 1º, II, "a", LC.64, Art. 1º, III, b 4, e  LC.64, Art. 1º, IV "a" Res. 21.646 – TSE
 Secretário de Estado 4 meses * LC 64, Art. 1º, IV "a"  c.cLC 64, Art. 1º, II, "a" 12" Res. 21.440 – TSE
 Secretário Municipal 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, VII, "a" LC 64, Art. 1º, III, "b",  4
LC 64, Art. 1º, IV, "a" Ac. 16.765C – TSE Res. 19.466 – TSE
 Secretario Municipal de Junta do Serviço  Militar. 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "d" Res. 20.618 – TSE
 Secretário-Geral – Poder Judiciário  Federal 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º Ac. 115/2000 – TRE-RO
 Servidor Candidato município  diverso Desnecessidade Desnecessidade Caso não previsto na LC 64/90. Res. 19.506 – TSE Res. 18.249 – TSE
 Servidor público (afastamento  remunerado) 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Res. 20.623 – TSE
 Servidor público 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II, "l" Ac. 14.267 – TSE
 Servidor Público — Cargo  Comissionado 3 meses 3 meses LC 64, Art. 1º, II,"l" Res. 20618 – TSE
Res. 21641 – TSE
 Servidor Público com cargo em  comissão Exoneração no prazo de 3 meses antes do  pleito Exoneração no prazo de 3 meses antes do  pleito LC 64, Art. 1º, II, "l" Res. 20.623 – TSE
Res. 20.618 –  TSE
 Vice-Diretor de Escola 3 meses 3 meses LC 64, Art 1º, II, "l" Ac. 13.597 – TSE
 Vice-presidente de associações municipais  (mantidas total ou parcialmente pelo poder público) 4 meses 6 meses LC 64, Art. 1º, III, "b" LC 64, Art. 1º, IV, "a" LC 64,  Art. 1º, VII, "b" Res. 20.645 – TSE
 AUTORIDADE MILITAR – Policial Militar  no exercício da função de comando Res. Nº 12/2000 – TRE/RO Ac. Nº 12916 –  TSE
 Obs. Nas Eleições  Municipais, onde o prazo para afastamento é de 6 meses para o cargo de vereador,  será de 4 meses para o cargo de prefeito e  vice-prefeito.