Ação Revisional do FGTS: o risco vale à pena?
Autor: Osdilson Amorim Oliveira | Publicado: 2014-02-01T19:36:00-03:00

    <!-- |**|end egp html banner|**| -->      Ação Revisional do FGTS: o risco vale à pena?Tenho sido consultado por vários e vários   clientes, diariamente, acerca desta nova ação para revisão da conta   vinculada do FGTS. Digo nova ação porque já houve uma "primeira onda" de   ações para correção do FGTS no tocante aos expurgos inflacionários dos   planos econômicos que se abateram sobre a economia brasileira nos anos   90. Todos, sem exceção, acham muito interessante e tentadora esta   nova chance de ganhos financeiros. Afinal, estarão ganhando nada mais   do que entendem ser seu por direito, como fruto oriundo de seu trabalho,   mas que por algumas razões (discutidas e provadas por esta nova ação)   lhes foi negado ao longo do tempo e que agora podem, finalmente, reaver. Entretanto,   para nossa surpresa, a maioria dos clientes estranha ao ouvir que esta   ação lhes terá um custo. Sim, um custo financeiro. Não, não se trata de   custas processuais (a maioria requererá e obterá a gratuidade   processual), mas sim de honorários para o seu advogado. E mais uma vez   não, não estou tratando da participação percentual sobre o resultado   final. A OAB nos aconselha, como profissionais que somos, a   sempre cobrar honorários para recompensar o nosso trabalho. Seja uma   consulta, uma intervenção extrajudicial ou um patrocínio judicial de uma   causa, a nossa entidade de classe sugere que valorizemos nosso esforço   acadêmico de vários anos, nosso constante aprimoramento e nosso labor   diário com a cobrança de honorários, ainda que modestos, em recompensa   do trabalho realizado. Mas há clientes que acham que o advogado   não deveria cobrar honorários para iniciar um processo. Que sempre deve   dar as mãos ao cliente, fechar os olhos e se lançar com ele num "leap of   faith", como se diz no idioma inglês, ou seja, num "salto de fé",   ajuizando a demanda para o cliente na esperança de que haja um resultado   favorável para daí sim, somente, receber a parcela de honorários   contratados (e jamais apenas combinados - outra orientação da OAB: faça   sempre um contrato de honorários). Porém, questiono: é justo que o advogado partilhe de um risco que é, por natureza, do seu cliente? O   que seria de um advogado que atuasse sempre e invariavelmente "no   risco", como dizem os clientes? Jamais, em momento nenhum, cobraria   honorários "pro labore", que são aqueles honorários de adiantamento,   para iniciar os trabalhos. Estaria sempre dependendo do resultado da   ação, do trânsito em julgado, e do sucesso da execução da sentença (ou   acórdão) para receber. Isto após liquidação e crédito em conta. Sobreviveria este advogado? Imagino que não, sinceramente. É   o que se tem em mãos nesta nova ação de revisão do FGTS. A cobrança de   honorários iniciais, para alguns clientes, soa estranha e gera até   desconfiança. Alguns sugerem que o advogado não estaria acreditando na   ação, e por isso estaria querendo "se garantir" cobrando valores   adiantados. Absurdo! Primeiro porque o valor cobrado é mínimo, até   irrisório, e nem de longe atende às sugestões da Tabela de Honorários da   OAB. É cobrado apenas para suprir despesas básicas essenciais. E   segundo, e o principal, é que se o advogado não acreditasse na ação não   ingressaria com a mesma. Não teria todo o trabalho de ficar   acompanhando o processo, e de ter mais um cliente para dar explicações e   satisfações se não fosse pela possibilidade plausível de êxito na   demanda.  Por isso, entendo que atuar "no risco" não vale à pena.   Nossa postura é pela cobrança de honorários para o ingresso na ação,   mesmo que módicos (falo aqui de honorários da ordem de 10% a 20% do   salário mínimo, em pagamento único). O risco é do cliente, não pode ser   transferido ao profissional advogado, e isto deve ser doutrinado aos   clientes até que se torne algo tão tangível e nítido como as metáforas   cabíveis ao caso: posso por o risco em minha carteira, ir ao   supermercado e comprar comida para minha família? Não posso. Aí está.          Publicado por André C. Neves Advogado&nbsp;Heron Gröhler FagundesAdvogado___