Sabatina inoportuna
Autor: Erivelton Guedes | Publicado: 2011-04-06T16:04:00-03:00


É no mínimo inoportuna a sabatina que o a comissão de infraestrutura (e na sequência o senado) farão ao candidato a diretor da Anac, sr Cláudio Passos. Depois que toda a sociedade se manifestou pela Lei da Ficha Limpa, fica ainda mais difícil para um cidadão entender como nossos representantes ainda se dão ao trabalho de sabatinar uma pessoa com um processo em andamento pelo MPU.
Não se trata de julgar e condenar o sr Passos por antecipação,&nbsp;mesmo porque não se trata de acusação alguma, mas parte do jogo político, respaldado por manifestação pública dos servidores - sendo que estes são totalmente contrários a essa re-condução. &nbsp;Mas soa pelo menos razoável avançar na investigação para depois, se for o caso, proceder à sabatina.
Ademais, neste caso especifico, a sabatina é para uma recondução. Seria de se esperar então que fosse feita uma análise do desempenho do diretor em sua função e ouvir uma proposta de trabalho. Mas acredito que tal proposta não exista nem esteja na cabeça de nossos representantes cobrar tal coisa.
É importante lembrar a eles e à sociedade que o diretor aprovado ficará 5 anos no cargo! A rigor, nem a Presidenta Dilma tem poderes para tirá-lo de lá. Portanto, uma escolha errada significa uma condenação (da Nação) a um período de 5 anos de maus serviços. E num momento em que a nossa aviação, a reboque de ótimos indicadores socioeconômicos tem suas demandas aumentadas de forma espetacular, fora os grandes eventos (Copa, etc) que se aproximam.
Podemos afirmar, sem medo de errar muito, que a ANAC não está cumprindo seu papel. Por outro lado, seus custos estão alarmantemente crescentes, conforme pode ser visto no quadro abaixo:

      Ano      DAC      ANAC      TOTAL  
      2005      44 839 674      
      44 839 674  
      2006      64 207 410      10 200 394      74 407 805  
      2007      19 352 500      96 701 904      116 054 404  
      2008      
      197 515 093      197 515 093  
      2009      
      261 547 177      261 547 177  
      2010      
      297 285 197      297 285 197  

Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/
Em 2006, primeiro ano de funcionamento, ANAC + DAC custaram 74 milhões de reais. Em 2010 a ANAC custou quase 300 milhões! 4 vezes mais! E o serviço? Aumentou a qualidade e ou quantidade? Não! Pelo contrário, muitos trabalhos foram extintos (sob vários argumentos: “aumento da eficiência”, fora da missão, etc) e vários outros pioraram. 
O DAC era um órgão da Aeronáutica, composto por cerca de 1200 funcionários (civis e militares de vários níveis). A ANAC o substituiu e deve ter hoje cerca de 2000 funcionários, dos quais uns 1200 concursados de nível superior, pertencentes ao mais elevado grau dos quadros do governo. Uma análise rápida e simples mostra o quão errado encontra-se esta política (indicada e referendada pelo atual pretendente ao cargo de diretor da Agência).
E o contrato com a DCA-BR que está sendo investigado pelo MPU? 42 milhões para uma OSCIP realizar o trabalho que deveria ser feito pelos concursados? Bom, talvez estes não pudessem realizá-lo no momento em que entraram para a Agência (2007). Mas será que este argumento ainda persiste? Uma continha rápida nos permitiria perceber que este dinheiro seria suficiente para levar vários funcionários (que a ANAC já possui) aos melhores centros de treinamento do mundo e alcançar esta qualificação. Ressalte-se que, apesar da ANAC possuir em seu organograma uma superintendência específica para exercer&nbsp;essa atividade (de capacitação ou mesmo contratar estes serviços), a Diretoria resolveu contratar diretamente,&nbsp;indicado por um de seus diretores - o&nbsp;Sr Passos.&nbsp;
A verdade é que o contrato se prolonga sem a necessária contrapartida capacitação dos concursados – pois estes nós, contribuintes, teremos de pagar por muitos anos. O fato é: enquanto a DCA-BR executa as funções que os concursados deveriam realizar, nós contribuintes pagamos a conta dos dois.
Muito mais pode ser debatido sobre o assunto, inclusive a pertinência ou não de uma recondução (que é contraria a teoria das agencias), a quantidade de diretores, a superposição de atividades a vários outros órgãos etc. Mas isto fica para um 2o debate.
Seria bom se os servidores da ANAC fossem ouvidos. Nesta questão eles divulgaram o “Primeiro Manifesto dos Servidores da ANAC”, onde solicitam a interrupção do processo de escolha deste diretor até que sejam concluídas as investigações. É no mínimo um sinal de respeito ao contribuinte, já tão desrespeitado.