NOTA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DESAPROPRIADAS POR OBRAS DA COPA NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO - CAMARAGIBE
Autor: Dado | Publicado: 2014-03-25T21:53:00-03:00




O Comitê Popular da Copa, os moradores e 
moradoras do Loteamento São Francisco (Camaragibe) e as entidades abaixo
 representadas vêm, por meio desta nota,
 reiterar a necessidade do Governo do Estado de Pernambuco oferecer a 
devida atenção às consequências das desapropriações realizadas no 
entorno do Terminal Integrado de Passageiros de Camaragibe, em virtude 
de sua expansão e da construção do Ramal da Copa (corredor Leste – 
Oeste) na localidade.  Diante das declarações do Procurador 
Geral do Estado, Thiago Norões, que chamou de “confusão” o ato pacífico 
realizado na última sexta-feira, dia 21 de março de 2014, na frente da 
PGE, acreditamos que o Governo de Pernambuco precisa se posicionar de 
maneira mais cuidadosa e responsável frente aos desdobramentos causados 
pela falta de assistência às famílias removidas, que além de perdas 
materiais e emocionais, vêm sofrendo com mortes, depressão e o 
agravamento de doenças de suas/seus entes queridas/os.   Uma vez
 que a construção do Ramal da Copa e do Terminal Integrado são de 
interesse do Governo do Estado de Pernambuco – e este utilizou de todos 
os recursos possíveis para remover as famílias – reiteramos que é de sua
 inteira responsabilidade oferecer o acompanhamento necessário para que a
 gravidade da situação, na qual ainda se encontram diversas famílias, 
seja resolvida o mais breve possível. Situação esta na qual destacamos 
as graves violações ao direito à moradia e à cidade de centenas de 
famílias, bem como a forte ameaça ao direito à saúde e, 
consequentemente, à vida.   Diante do panorama vivenciado 
durante todo o processo de negociação e efetivação das remoções, as 
famílias protocolaram na Procuradoria Geral do Estado uma carta com 
solicitações que visam minimizar parte dos danos causados por todo o 
processo, uma vez que diversos danos são irreversíveis.   Entre as propostas estão:  
 1. Colaboração e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado na 
transposição das dificuldades judiciais impostas no trâmite processual 
ao levantamento imediato das indenizações depositadas em juízo, 
principalmente nos casos em que não houve levantamento de qualquer 
quantia indenizatória; bem como o pagamento dos valores indenizatórios 
restante dos processos, tendo em vista que houve em alguns casos, a 
liberação de indenização referente somente às benfeitorias.    
2. Pagamento do Auxílio Moradia para as famílias desapropriadas a partir
 do dia da desapropriação, inclusive retroativamente, sem o critério de 
renda mínima, para o recebimento do auxílio;   3. Assistência 
psicossocial para as famílias, especialmente para as/os idosas/os, tendo
 em vista o elevado número de casos de depressão e doenças que tem 
afligido a comunidade em razão dos impactos das desapropriações;  
 4. Discutir a proposta de projeto habitacional para as/os moradoras/es 
do Loteamento, tendo em vista as avaliações feitas muito abaixo do valor
 de mercado, o que inviabiliza a compra de imóvel nas mesmas condições 
da moradia anterior.  Diante da proposta apresentada, a 
Procuradoria se comprometeu a receber as famílias para uma reunião nesta
 quarta-feira, dia 26 de março de 2014, às 9h, na sede da própria PGE, a
 fornecer um relatório para o Comitê Popular da Copa contendo todas as 
informações sobre todas as famílias atingidas por remoções em 
Camaragibe, além de articular a presença das seguintes representações 
governamentais: Sr. Danilo Cabral, Secretário da Cidades; Tadeu Alencar,
 da Secretaria da Casa Civil; Srª. Analúcia Cabral, da Secretária 
Executiva de Desapropriações; Sr.Paulo Henrique Saraiva Câmara, 
Secretário da Fazenda; Sr.Paulo Moraes, Secretário Executivo de Justiça e
 Direitos Humanos; Sr. Flávio Figueiredo, do CEHAB; do Procurador Geral 
do Estado, Sr. Thiago Norões e representantes da Defensoria Pública.  
 Assim, solicitamos que as referidas representações estejam devidamente 
presentes neste diálogo e que os esforços na solução deste impasse sejam
 realizados com a mesma disposição com que o Governo do Estado procurou 
as famílias, há cerca de dois anos, para propor a remoção e a realização
 das obras que hoje estão em curso. Obras que não podem, sob qualquer 
pretexto, ser mais importantes do que a segurança física, emocional e 
psíquica das pessoas que construíram suas vidas na região.     Camaragibe, 24 de março de 2014  Comissão de Famílias do Loteamento São Francisco  Comitê Popular da Copa PE Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC  Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH Coletivo de Luta Comunitária – CLC Diaconia  Direitos Urbanos  ETAPAS  Federação de Órgãos de Assistência Social e Educação – FASE-PE –  Fórum Estadual de Reforma Urbana – FERU-PE  Frente de Luta pelo Transporte Público – FLTP Frente Independente Popular - FIP Habitat para Humanidade Brasil Núcleo de Assistência Jurídica Popular – NAJUP-UFPE  Plataforma Copa Favela 2014