O esfacelamento do poder oligárquico e a afirmação da sociedade urbano-industrial
Autor: Blog do Professor Dimas | Publicado: 2010-11-11T17:42:00-08:00

A proclamação da “coisa pública”, República, que jamais foi pública, nasceu das aspirações positivistas, das artimanhas oligárquicas e do autoritarismo militar, uma aliança de fazendeiros e militares que em muito lembra a aliança rei e burguesia na consolidação do estado absolutista. Praticamente, a “coisa pública velha”, expressão de 41 anos de coronelismo (mandonismo local), paternalismo, clientelismo, voto aberto (cabresto), curral eleitoral, apadrinhamento, compadrio, corrupção, fraudes e violência. Período não muito diferente do restante, onde as questões sociais sempre foram tratadas como caso de polícia, o que fica expresso nas formas e modos de repressão contra Canudos, Contestado, Revolta da Chibata, Coluna Prestes (tenentismo) e o Cangaço.Ao contrário do que sempre apregoou a História Oficial, os movimentos sociais distribuídos por toda nossa História são a representação fiel de que o povo brasileiro sempre lutou, derramou seu sangue em prol de seus ideais e da construção de uma sociedade justa e igualitária. Não é um povo acomodado e conivente com a realidade social de fome, miséria, opressão e as inúmeras formas de injustiça. O que a História dos “de cima” mostra é mais uma tentativa de dissuadir as possibilidades de alteração na estrutura social.Penso que precisamos de uma reflexão mais profunda acerca da processualística histórica que possibilitou a gestação do serviço social no Brasil e aí fico procurando a gênese dessa empreitada que nasceu caritativa e foi adquirindo nuanças de uma critica evolutiva e transformadora. Se estivesse vivo, o que estaria pensando o Senador Campos Vergueiro sobre a iniciativa de 1847 que resultou na vida de 70 famílias alemãs e suíças para trabalhar na sua Fazenda de Ibicaba, no interior de São Paulo? Seria o germe de uma nova possibilidade e de um novo pensamento, idéias e ideais do velho mundo, integrando-se a um contexto predominantemente escravista? A fagulha de uma nova dinâmica? A chegada dos imigrantes europeus certamente contribuiu muito na nova matriz do pensamento, da resistência, do questionamento e da organização da sociedade, mas, sobretudo da organização da classe trabalhadora.A criação da Confederação Operária Brasileira em 1905; a Primeira Guerra Mundial e o desenvolvimento industrial que desencadeou no Brasil, bem como,  a nossa mudança de mãos, do imperialismo inglês para o imperialismo estadunidense;  a Greve de 1917; a Semana de Arte Moderna(1922)‏; a fundação do PCB(1922)‏; a Criação do BOC - Bloco Operário Camponês(1927); a Coluna Prestes(1924 – 1927); a Crise econômica aprofundada pela queda da Bolsa de Nova Iorque(1929); o conflito de interesses em disputa na ‏sucessão presidencial de 1930 que de uma crise política eminente redundou na ruptura do modelo oligárquico(1930)‏. Daí por diante o que para muitos seria o findar de um modelo, não passou de um rearranjo oligárquico, onde foi melhor dar os anéis do que perder os dedos, como que nos dizeres do presidente Antônio Carlos do estado de Minas Gerais, “vamos fazer a revolução antes que o povo a faça”.Esse acúmulo de acontecimentos não encerra uma época, mas abre possibilidades de tímidas mudanças e transformações sociais no que se convencionou chamar Era Vargas. Daí, a sociedade brasileira ter vivido importantes alterações entre os anos de 1930 e 1945. Afinal, as transformações econômicas aceleraram o processo de urbanização desencadeando novos problemas e contradições.É verdade que se iniciou um processo em que os grandes fazendeiros começaram a diminuir o seu poder, mas em contrapartida, não a sociedade como um todo, e sim a burguesia e a classe média processualmente continuaram a crescer e a aumentar sua participação na vida política brasileira.O crescimento da classe operária, embora controlada pelo Estado através da repressão e dos mecanismos da legislação trabalhista foi um fator de grande importância na vida social e política.Entre as primeiras iniciativas da Revolução de 1930 está a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, entregue ao comando de Lindolfo Collor, membro da oligarquia gaúcha.Os novos mandatários estabeleceram uma nova postura do governo perante os trabalhadores urbanos, pois, durante a República Velha, de forma geral, a classe operária e seus problemas constituíam “um caso de polícia”. Continuaram usando a polícia contra o proletariado mas concomitantemente procuraram elaborar uma legislação que controlasse e atendesse algumas reivindicações da classe.A retórica de Lindolfo Collor e de Getúlio Vargas deixava evidentes as intenções dos novos governantes: apresentar as novas leis trabalhistas como “doação” do governo; distanciar dos trabalhadores os elementos tido como perturbadores (comunistas, socialistas e anarquistas) e incentivar e apoiar os sindicalistas pelegos que defendiam uma colaboração subserviente da classe trabalhadora com os donos dos meios de produção e o Estado.A legislação trabalhista de Vargas, repleta de ambigüidades deixa evidente na Lei dos 2/3 também conhecida por Lei da Nacionalização do Trabalho, publicada em dezembro de 1930 e que tornava obrigatória a presença de dois terços de trabalhadores brasileiros no quadro de funcionários das empresas, por um lado, numa época de desemprego, ia de encontro à antiga reivindicação, aumentar a oferta de trabalho para os filhos da terra, mas por outro, ao diminuir a quantidade de estrangeiros no seio do proletariado enfraquecia-se a capacidade de luta da classe, pois possuíam maiores níveis de consciência e reivindicação do que os nossos inexperientes operários. Em seguida veio a Lei da Sindicalização em março de 1931, com mais controle governamental sobre a classe trabalhadora.Instituiu-se a obrigatoriedade de todo sindicato ter estatutos e contabilidade aprovados pelo Ministério do Trabalho, restringe-se a participação de estrangeiros e os diretores só podiam ser eleitos uma única vez e apenas por um ano. As atividades políticas tornaram-se proibidas.Como resistência a maioria dos trabalhadores repudiou a nova lei e apenas 25% dos sindicatos enquadraram-se nela.O movimento e as lutas da classe trabalhadora estiveram em ascensão com grande número de greves lideradas por anarquistas, socialistas e comunistas até1935. No Brasil todo lutava-se por melhores condições de vida e de trabalho, salários dignos e participação política. O governo Vargas apesar de utilizar da repressão em uma conjuntura dita democrática acabou obrigado a atender algumas reivindicações que significaram avanços para a classe trabalhadora. Vale destacar que estas leis e conquistas são frutos das lutas que datavam da década de 1920. A mulher trabalhadora conquistou por ocasião do nascimento dos filhos a licença de um mês antes e um mês depois do parto.A partir de 1932 a jornada de trabalho passou a ser de oito horas, estabeleceu-se o princípio de salário igual para trabalho igual, regulamentou-se o trabalho de mulheres e crianças. A Lei de Férias que vinha de 1926 foi aperfeiçoada em 1933. Embora apenas algumas categorias de trabalhadores urbanos gozassem desse direito fixado em apenas 15 dias por ano.A previdência social controlada pelo Estado, com a criação de institutos de aposentadorias e pensões, os “IAPS”, para as diversas categorias de trabalhadores tornou-se realidade a partir de 1933. Esses institutos praticamente acabaram com as antigas entidades assistenciais dos trabalhadores e aumentaram a força do Estado que passou a recolher grandes recursos dos trabalhadores e dos empresários. Esses institutos geraram empregos que passaram a ser distribuídos pelos governantes, sem critérios e com finalidades políticas.O atendimento de algumas reivindicações até 1935 acabou fortalecendo o movimento operário que continuou mobilizando-se e realizando greves, protestos e atuando politicamente. Não podemos deixar de destacar a criação Confederação Sindical Unitária (CSU), pelos comunistas em 1934, uma tentativa de unir todos os trabalhadores do Brasil.Esses avanços e a organização da classe trabalhadora assustaram a burguesia. Tanto é que empresários, industriais e banqueiros exigiram do governo Vargas a revogação da maior parte da legislação trabalhista.A partir de 1935 com amplos poderes concedidos pelo Congresso, apesar de não revogar as leis trabalhistas ampliou repressão e submeteu o movimento sindical, tutelando-o num processo que desencadearia o golpe do Estado Novo em 1937.Alicerçado na Lei de Segurança Nacional, em abril de 1935, Vargas fechou a Confederação Sindical Unitária e inúmeros sindicatos. Fechou a Aliança Nacional Libertadora, reprimiu duramente a Intentona Comunista e empreendeu uma verdadeira caçada aos ditos comunistas: desaparece a liberdade sindical, os sindicalistas de todas as tendências foram presos, torturados e mortos pela polícia, práticas que tornaram-se corriqueiras com a implantação do Estado Novo.Visando aperfeiçoar o controle sobre a classe trabalhadora o Estado fez aprovar novas leis trabalhistas a partir de 1937. As manifestações de massa organizadas pelo próprio governo e pelos meios de comunicação foram os grandes responsáveis pela criação da imagem de que Vargas era “pai dos pobres”, e porque não dizer a “mãe dos ricos”.A criação em 1939 de uma nova lei sindical, inspirada na carta fascista de Benito Mussolini (Carta Del Lavoro), estabeleceu o corporativismo no Brasil, uma prática em que as entidades dos trabalhadores são totalmente controladas e tuteladas pelo Estado, surgindo daí o chamado peleguismo sindical, com o pseudos representantes dominando e burocratizando a estrutura sindical.A Lei do Salário-Mínimo aprovada em 1940 e que teve seus estudos iniciados em 1931 deveria ser calculado em termos regionais e deveria levar em consideração os elementos mínimos necessários à sobrevivência do trabalhador. O grande equívoco é que ele passou a ser o referencial no cálculo dos aumentos dos salários mais altos. De tal forma que o que havia sido apresentado como um benefício para o trabalhador acabou favorecendo na realidade, mais uma vez, a acumulação capitalista. Os reajustes anuais, quase sempre eram inferiores ao aumento do custo de vida, principalmente nos momentos de crescimento da inflação, onde os mais penalizados acabavam sendo novamente os trabalhadores.A aprovação da Lei do Imposto Sindical em 1941 acabou por fortalecer a burocracia que dominava e obrigava todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, a descontar anualmente um dia de serviço para o sindicato da sua categoria.Enfim, as diversas leis elaboradas na área trabalhista e reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, foram apresentadas pela propaganda à sociedade como o grande feito do getulismo, mas na realidade, numa perspectiva de crítica e reflexão tornou-se a estratégia mais importante no processo de organização da mão-de-obra para a nova fase do capitalismo no Brasil. Ao atender estrategicamente algumas reivindicações da classe trabalhadora acabou impedindo o desenvolvimento da consciência e desmobilizando-a para a luta.É neste contexto de lutas e contradições, nos primeiros passos de uma sociedade urbano-industrial que encontramos na década de 1930 as origens do Serviço Social no Brasil, inserida numa conjuntura singular do desenvolvimento capitalista, onde os conflitos de classe, o crescimento da classe trabalhadora, as lutas sociais tornaram-se fundamentais no combate à exploração do trabalho e defesa dos direitos políticos.