Câmara aprova criação de quatro tribunais regionais federais
Autor: Milton Sampaio | Publicado: 2013-04-04T06:01:00-07:00


Novas cortes  terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.Chefe do Judiciário, Barbosa disse que novas cortes trarão enomes custos.

                

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo 
turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de 
emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais 
federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada
 pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no 
prazo de seis meses após a promulgação.


 De acordo com a proposta,&nbsp; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região 
terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina
 e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá 
sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal 
Regional&nbsp; da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da 
Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e 
jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.


 Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em 
Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que 
cuidam de processos com origem nos demais estados.


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A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no 
mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva 
região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com 
mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.”&nbsp; A indicação também 
deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser 
escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade 
profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez 
anos de carreira.


 Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais
 de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, 
alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da 
matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de 
processos.


 O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do
 Supremo Tribunal Federal (Foto: Nelson Jr. / STF)
Críticas
 A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo 
Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. 
Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves 
(PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave 
preocupação" com o tema.
 "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente 
porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois 
únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes
 regionais federais exclusivas", destacou.
 Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos 
permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da 
estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre 
crescentes ao erário", destacou.
 O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais
 de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão 
comprometidos com o custeio dos novos tribunais."
 Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho 
Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para 
analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros
 e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia 
manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.


 Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o 
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é 
contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o 
problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões 
principais, melhorar a informatização", disse.


 Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". 
"Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que
 temos", afirmou.


 *Colaborou Mariana Oliveira.http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/04/camara-aprova-criacao-de-quatro-tribunais-regionais-federais.html