DISCURSO PROFERIDO NO XXIX CONGRESSO DOS PROCURADORES DE ESTADO, em 05/10/2003, em Aracaju
Autor: BlogdoOmarCoêlho | Publicado: 2011-04-17T23:54:00-07:00

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Mais uma vez, nos reencontramos. Agora sob o solo fértil, próspero e hospitaleiro do estado de Sergipe, que nos acolhe com tanto carinho, zelo e amizade. Alias, essas são características marcantes do povo sergipano, que adicionada ao desprendimento, determinação e bravura, transformam, a cada dia, este estado num celeiro de desenvolvimento e prosperidade.
Inexiste qualquer dúvida que o momento presente se constitui de extrema alegria. Mas, esse sentimento que nos contagia a todos se deve, primordialmente, ao fato de estarmos aqui reunidos, após o último congresso, revendo velhos amigos, semeando novas amizades, discutindo o bom direito, para melhor defendermos os interesses primários do Estado. Isto, por si só, já é motivo suficiente para que aflore sentimento tão formidável.
Neste ano, a ANAPE e a APESE completaram 20 anos de fundação, de uma luta ingente em defesa das prerrogativas de nossa carreira, que passou a ter status constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
E por falar na Constituição Federal de 1988, hoje, 05 de outubro do ano de 2003, é a data que deveríamos estar comemorando os seus 15 anos de vigência. Daí, porque o nosso XXIX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO ter como tema central: 15 ANOS DE CONSTITUIÇÃO – Em busca de sua plena efetividade.
Entretanto, há uma pergunta que não quer calar: Há o que se comemorar?
Certamente que sim. Nestes últimos 15 anos o Brasil mudou!
Destituímos um presidente que supostamente não geria a coisa pública de forma transparente e lícita e que foi deposto através de um processo de impeachment, por não saber explicar o que fazia com as “sobras de campanhas”. Sobras estas que continuam existindo e muita gente vivendo e usufruindo delas. 
Urge, neste país, sem dúvida alguma, uma reforma política séria, descompromissada com as estruturas vigentes, protagonizada por pensadores políticos e jurídicos, para depois ser submetida ao parlamento. De outro modo, vamos continuar vivenciando uma luta atroz pela manutenção e o fortalecimento dessas condições, inibidoras de novas lideranças, aniquiladoras de cidadãos bem intencionados, mas desprovidos de estrutura financeira para bancar uma candidatura ao parlamento ou ao executivo. 
Apesar disto, e é por isto que se afirma que “Deus é brasileiro”, ainda existem homens bem nas diversas Casas Legislativas do País e no Parlamento Nacional.
Há o que se comemorar?
Claro que há! Conseguimos ao longo desses 15 anos sobreviver às negociatas para se manter o presidencialismo, a reeleição – que tem sido deprimente para o estado e para a sociedade em geral –, SIVAN, PROEX, escutas telefônicas, violações do sigilo de votação, caso Lalau, denuncias e mais denuncias de corrupção. E ainda estamos vivos!!! 
Alguns pouco realmente vivos, vivendo condignamente, podendo dar a sua família, além do suficiente para manter-se, um plus de conforto, conhecimento e diversão.
Uma boa parte, lutando o dia-a-dia incansavelmente para ter o mínimo necessário para viver.
A grande e esmagadora maioria, desassistida, sem expectativa alguma, sobrevivendo por sobreviver, esperando que os desígnios de Deus venham salvá-los. 
Mas, ainda respiram. E se respiram, estão vivos. E enquanto há vida, existe esperança! E a esperança, conforme adágio popular, é a última que morre! 
Portanto, temos o que comemorar sim!
Temos que manter a esperança de construirmos um Brasil melhor, menos desigual, mais justo e um desses mecanismos existentes para propiciarmos essas mudanças, é através de uma advocacia pública altaneira, eficiente e independente.
Afinal, além da representação judicial das unidades federadas, exercemos o controle interno da legalidade e da moralidade pública, quando no exercício da consultoria jurídica.
Nunca devemos transigir diante desses princípios, não podemos ceder as tentações do poder, do prestígio fácil, dos falsos amigos, que se aproximam dissimuladamente com pedido de favores ou propostas vantajosas, mas que, em seu cerne, estão tirando o pão de centenas ou de milhares de brasileiros que respiram, tão-somente.
No exercício de nossa atividade, não temos amigos, não temos parentes, não temos chefes ou patrões. Devemos ter exclusivamente as nossas consciências, nossos conhecimentos e o nosso compromisso com o Direito e a Justiça.
A nossa ética profissional, diferentemente da do advogado privado, não é o da parcialidade em defesa do cliente, mas o da imparcialidade, pois o estado é um cliente especial, o estado somos nós, a sociedade.
A parcialidade deve ser sempre em defesa dos interesses primários do Estado, uma vez que o governante ou a autoridade pública que seja, nem sempre estão ali a serviço daqueles que lhes deram uma imensidão de votos, mas ocupam tão-nobre função para beneficiar o seu grupo político ou aqueles que financiaram suas campanhas, cada vez mais milionárias, num país de tanta pobreza e miséria.
Meus queridos colegas, ficaríamos horas a fio tratando destes e de outros assuntos, mas o momento é impróprio. Teremos 4 dias para fazê-lo e que o façamos com proficiência.
Poderíamos ter nos dedicado ao tema da Reforma da Previdência, Tributária ou do Judiciário, mas essas já estão em nosso dia-a-dia. Reformas são uma constante na vida do povo brasileiro. Os nossos governantes não se preparam para governar com as leis existentes, preferem muda-las e adapta-las ao seu modo de pensar e seus interesses.
A nossa Constituição é uma colha de retalhos ou uma verdadeira “cônsul”. Lembram-se daquela propaganda: “Põe na Cônsul!” Pois assim é a Carta Magna Brasileira. Mudam-na a cada dia, a cada hora. Não existem matérias constitucionais ou não, põe-se na nossa “cônsul/constitucional”. E é nesse emaranhado de reformas, leis, decretos, medidas provisórias e inconstitucionalidades, que temos que dizer qual é o direito a ser aplicados sob o foco dos princípios constitucionais norteadores da administração pública, que devem ser respeitados custe o que custar. O governante que não queira cumpri-los que assuma as responsabilidades administrativa, civil e criminal sozinho, sem que tenha seu ato respaldado por um parecer de um procurador de Estado, que tem o dever de tentar viabilizar as propostas lícitas dos governos, mas não de coonesta-los. 
Tobias Barreto, grande filho desta terra, afirmara:“Nenhum povo é realmente grande, senão pela liberdade que tem ou que conquista."
Que busquemos então, a cada dia, a nossa real grandeza, para livrar este país das mazelas existentes e da pobreza reinante. Somos responsáveis por muito dessas transformações e delas não podemos fugir.
Unamo-nos por uma advocacia pública forte e altaneira, para o bem de nossos irmãos. Que Deus nos abençoe!