Leblon classifica decisão como "caso de polícia"
Autor: Marcio Barzi | Publicado: 2012-07-18T07:51:00-07:00




Empresa que foi declarada inabilitada pela 
Prefeitura de Mauá avalia gestão petista como absurda e ilegal

A Leblon, empresa que opera 18 linhas de ônibus na 
cidade de Mauá, reagiu com indignação à decisão publicada no Diário Oficial do 
Município na última sexta-feira (13).


Despacho do secretário de Mobilidade Urbana, Renato 
Moreira dos Santos, declarou a Leblon inabilitada e autorizou  as viações 
Estrela de Mauá e Transmauá a operar no lugar da 
empresa.

A defesa da Leblon disse estar surpresa com a decisão 
da Prefeitura e estuda a melhor forma de tentar reverter a decisão. Na visão da 
empresa, a Prefeitura interpretou a suspensão de liminar do STJ (Superior 
Tribunal de Justiça) de forma equivocada.


STJ / A justificativa da administração Oswaldo Dias 
para inabilitar a Leblon não se sustenta, na avaliação da defesa. “O STJ não 
determinou a vitória da Estrela de Mauá, muito pelo contrário. É uma absurda, 
estranhíssima e ilegal decisão da Prefeitura. Ela interpretou essa situação e 
resolveu habilitar as empresas sem preservar o contraditório”, avalia o advogado 
da Leblon, Guilherme Gonçalves, que reclama que a empresa não teve direito de 
defesa e não foi comunicada oficialmente da decisão.


No despacho publicado no Diário Oficial, a Prefeitura 
informa que a viação Estrela de Mauá cotou o menor valor de passagem na época: 
R$ 1,9564, o que justificaria a medida.

O pedido de suspensão de liminar, aceito pelo STJ, 
foi feito pela própria prefeitura de Mauá. O ponto questionado pela Leblon é que 
a mesma administração deu sinal verde para que a empresa realizasse 
investimentos para a operação na cidade.


CONVERSA MOLE 

“A Prefeitura julgou tudo, declarou a Leblon 
vencedora do lote 02, assinou o contrato de concessão, e o mais grave: o mesmo 
prefeito que agora vem com essa conversa mole fez a ordem de serviço a favor da 
Leblon e mandou a empresa comprar os ônibus”, reclama o advogado da Leblon, 
Guilherme Gonçalves. 

De acordo com a empresa, foram investidos R$ 30 
milhões na operação de Mauá, o que inclui a compra de 86 
ônibus.


“Eu quero saber se nós formos retirados, quem vai 
pagar essa conta? Quem paga a conta é população, para obter um transporte do 
mesmo grupo que está há 40 anos fazendo monopólio em Mauá”, afirma 
Gonçalves.


O advogado da Leblon faz referência à viação Estrela 
de Mauá, empresa que é propriedade de Baltazar de Souza, o mesmo dono da viação 
Cidade de Mauá, a outra empresa que opera na cidade. Com a decisão da 
Prefeitura, as duas empresas de ônibus que atuam no município passam a ser do 
mesmo dono. 

Baltazar é dono ainda de viações intermunicipais que 
passam por Mauá, como a E.A.O.S.A e a Ribeirão Pires.


CASO DE POLÍCIA 

O processo de licitação das linhas municipais de Mauá 
teve início em 2008, no último ano da gestão Leonel Damo. Desde então, as 
empresas envolvidas na disputa travam briga judicial. “A Leblon vai às últimas 
consequências para evitar que esse absurdo ocorra”, garante o advogado Guilherme 
Gonçalves. “É uma situação chocante e coloca Mauá como uma cidade onde não há 
segurança jurídica. Isso é caso não só para ser analisado pelo juiz da Fazenda 
Pública, isso é caso de polícia”, avalia.


PREFEITURA 

Questionada pelo BOM DIA ABCD sobre as indagações da 
Leblon, a prefeitura de Mauá se limitou a dizer: “A Prefeitura vai cumprir a 
sentença judicial do STJ”.


Empresa surgiu no Paraná em 
1951

A Leblon Transportes surgiu no Paraná. A empresa 
opera no município de Fazenda do Rio Grande, além de fornecer serviço de 
transporte intermunicipal na região metropolitana de Curitiba. Foi fundada em 
1951, por Alfredo Willy Isaak.Operação em Mauá 
começou em 2010

A empresa paranaense atende cerca de 70 mil 
passageiros em Mauá, nas 18 linhas que opera na cidade.

O município passou a abrigar a primeira filial da 
empresa fora do Paraná.


A licitação do lote 2 foi vencida pela Leblon em 
2010. Em novembro daquele ano a empresa começou a operar na cidade. 



R$ 30 milhões

É o valor que a Leblon afirma ter investido desde que 
venceu a licitação em Mauá, o que inclui a compra de 86 novos 
ônibusDEFESA

“A Leblon vai às últimas consequências para evitar 
que esse absurdo ocorra”, disse Guilherme Gonçalves, advogado da Leblon.