PNE: Plano Nacional de Educação   Saiba como o PNE 2011-2020 pode contribuir para mudar a qualidade da Educação no Brasil e o seu dia a dia profisional. Confira os comentários de especialistas sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação, veja as reportagens sobre a história do Plano e acompanhe os comentários de NOVA ESCOLA sobre os acontecimento mais recentes relacionados a esta legislação
Autor: "EDUCANDO A CRIANÇA NÃO PRECISA PUNIR O HOMEM" | Publicado: 2012-07-11T10:06:00-04:00




PNE: Plano Nacional de Educação
 
Saiba como o PNE 2011-2020 pode contribuir para mudar a qualidade da Educação no Brasil e o seu dia a dia profisional. Confira os comentários de especialistas sobre cada uma das metas do Plano Nacional de Educação, veja as reportagens sobre a história do Plano e acompanhe os comentários de NOVA ESCOLA sobre os acontecimento mais recentes relacionados a esta legislação 

PNE: Um longo caminho até a aprovação

O Plano Nacional de Educação tramita há mais de um ano e meio no Congresso Nacional. Qual é a razão de tanta demora? 

Estamos no meio de 2012 e o Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria vigorar de 2011 a 2020, ainda está em tramitação no Congresso Nacional, longe de sua aprovação final. A frase causa estranheza e merece ser analisada. Se por um lado, a maneira como a proposta está sendo conduzida é positiva por incluir os diferentes setores da sociedade na discussão, por outro, ela atrasa o desenvolvimento da área – metas que deveriam ser cumpridas até o fim da década passam a ter 2024 como data limite – e cria um vazio de alguns anos em que, teoricamente, a Educação fica parada à espera da aprovação. 

É importante observar como o PNE foi gestado e o que poderia ter sido feito para que ele entrasse em vigor dentro do prazo previsto. Se a consulta pública é um ponto fundamental para a democracia, e se esse debate é demorado, a tramitação deveria ter começado algum tempo antes. 

O plano anterior (2001-2010) levou três anos entre a apresentação e a aprovação. Sabendo disso, a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb), realizada em 2008, reivindicou que uma proposta fosse encaminhada pelo Governo Federal para o Congresso Nacional ainda aquele ano, o que não ocorreu. Dois anos depois, em abril de 2010, a Conferência Nacional de Educação (Conae) construiu diretrizes para o novo PNE, encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC). Este optou por não acatar muitas das propostas da Conae e deixou para apresentar seu projeto no dia 20 de dezembro daquele ano, apenas dez dias antes do final da vigência do plano anterior. 

Dado o primeiro passo com mais de dois anos de atraso, outros fatores contribuíram para aumentar esse vácuo. Entre eles, destaca-se o grande número de emendas que foram propostas ao PNE. Logo de início, o projeto recebeu 2.915 sugestões, que precisaram ser analisadas pelo relator, deputado Angelo Vanhoni. A leitura, além de demorar, trouxe à tona pontos polêmicos que precisaram de mais debate e mais tempo para que se chegasse a um acordo. Resultado: quase 18 meses após o início da tramitação, o processo ainda está na metade. 

Isso não quer dizer que não há o que comemorar. O debate em torno do Plano Nacional de Educação tem sido bastante rico, com destaque para a participação da sociedade civil – que tem pressionado de forma efetiva o poder público para a valorização da área. Essa pressão se mostrou claramente no dia da votação do projeto na Comissão Especial responsável por analisa-lo na Câmara dos Deputados, quando foi alterada a Meta 20, ampliando o financiamento para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O problema está, realmente, em se deixar essas discussões para 2012, quando o plano já deveria estar aprovado e em vigor. Ao olhar os próximos passos da tramitação, vemos que as perspectivas não são animadoras. Como estamos em ano eleitoral, há um fator que torna ainda mais difícil a aprovação: nos meses de julho e setembro, o Congresso Nacional entrará em recesso. Portanto, a hipótese de que a matéria passe pelo Senado e chegue à sanção presidencial antes de 2013 vai se tornando cada vez menos provável. 

Quando o PNE começar a valer, teremos ficado pelo menos dois anos sem um plano. Isso significa que, durante esse período, a Educação brasileira ficou sem diretrizes que guiassem as políticas públicas. Além disso, todas as metas que deveriam ser cumpridas até 2020, como por exemplo, a universalização da pré-escola, terão seus prazos estendidos em dois ou três anos. E a melhoria da Educação vai ficando cada vez para mais tarde.

PNE - Meta 1

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade, e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, cinquenta por cento das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

ESTRATÉGIAS 

1.1) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais. 

1.2) Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a dez por cento a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até três anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e a do quinto de renda familiar per capita mais baixo. 

1.3) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta. 

1.4) Estabelecer, no primeiro ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. 

1.5) Manter e ampliar, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. 

1.6) Implantar, até o segundo ano da vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. 

1.7) Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública. 

1.8) Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais, nomeados ou contratados, com formação superior. 

1.9) Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo ensino-aprendizagem e teorias educacionais no atendimento da população de até cinco anos. 

1.10) Fomentar o atendimento das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantida consulta prévia e informada. 

1.11) Fomentar o acesso à educação infantil e a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica. 

1.12) Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos de idade. 
1.13) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de até cinco anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do (a) aluno (a) de seis anos de idade no ensino fundamental. 

1.14) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância. 

1.15) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos. 

1.16) O Distrito Federal e os Municípios, com a colaboração da União e dos Estados, realizarão e publicarão, a cada ano, levantamento da demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento. 

1.17) Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral para todas as crianças de até cinco anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

(O texto está em votação no Congresso Nacional) 

Por que acompanhar de perto o novo PNE

Saiba como o documento que vai reger a Educação nacional nos próximos dez anos pode mudar a rotina das escolas

PNE. Guarde bem essa sigla. Neste e nos próximos anos, você vai ouvir falar muito dela. Isso porque um novo Plano Nacional de Educação está tomando forma. Em 2009, educadores e gestores públicos de várias esferas de governo se mobilizaram em conferências municipais e estaduais para discutir a base desse documento, que norteará os rumos da Educação no Brasil. As sugestões chegaram à Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 28 de março e 1º de abril, em Brasília, e foram discutidas por cerca de 3 mil representantes de todas as regiões do país. 
 
As propostas aprovadas foram compiladas em um documento que deve ser encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional agora, em junho. Ele servirá de base para a elaboração do novo PNE, que depois de aprovado em plenária e sancionado pelo presidente da República - em princípio, até o fim do ano - se tornará lei federal e determinará as metas, as prioridades e o planejamento da Educação nacional para a próxima década. 
 
A expectativa é que o novo plano contemple desafios antigos - como a erradicação do analfabetismo e a ampliação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio - mas traga também novidades, como a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que estabelece patamares mínimos de investimento e infraestrutura para garantir a qualidade em todos os níveis de ensino. A seguir, um resumo dos principais pontos que devem integrar o PNE e como eles afetam o dia a dia das escolas.
 
Custo aluno-qualidade inicial
 
A proposta
 Conceito surgido após três anos de debates capitaneados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Conhecido como CAQi (Custo Aluno-Qualidade inicial), esse indicador aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica para que o país ofereça uma boa qualidade de ensino. "Se implantado, nenhuma escola gastará menos do que o valor estipulado", explica José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo (USP), campus Ribeirão Preto. A ideia foi aprovada durante a Conae e deve se transformar em parâmetro para o investimento em Educação. 

Por que acompanhar
 Se for incorporado ao PNE, o CAQi deve mudar a rotina dos gestores de escolas localizadas em estados que gastam menos do que esse novo piso. Segundo a Campanha pelo Direito à Educação, os únicos estados que gastam valores próximos aos previstos pelo CAQi são Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá, Roraima e São Paulo. Assim, os gestores de escolas dos outros 21 estados receberão mais recursos públicos para adequar sua unidade de ensino aos novos critérios.

PNE 2011-2020: uma nova chance para velhas necessidades

Decidir quem paga a conta e o que fazer com quem não cumprir as metas é condição para tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE)


A hipótese otimista promete impulsionar o país rumo a outro patamar de desenvolvimento. Se cumprido integralmente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode, em dez anos, universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos e alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade (mais 17 milhões de jovens e adultos). A alternativa pessimista... Bem, essa é velha conhecida. Se o plano não sair do papel, vai se somar aos inúmeros projetos que enfeitam prateleiras com sonhos nunca concretizados. 

Não é a primeira vez que o governo federal tenta formular um guia para as políticas públicas em Educação. A primeira bússola sugerida foi a versão anterior do PNE, que vigorou de 2001 a 2010. Produzida no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentava 295 metas e um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias razões. A quantidade de objetivos contou contra, diluindo as demandas e tirando o foco do essencial. Segundo, muitas da metas não eram mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Também faltaram regras com punições para quem não cumprisse as determinações. Finalmente - e, talvez, o mais importante: um dos artigos do plano foi vetado pela presidência. Era a proposta de aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investida em Educação de 4 para 7%. Sem dizer de onde viria o dinheiro, o PNE de 2001 virou letra morta antes de nascer. 

A nova edição parece ter ganho com os erros do passado. Centrado nas demandas da Conferência Nacional de Educação (Conae) do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) preparou um plano que começa agora a ser debatido pelo Congresso, aguardando a aprovação dos parlamentares. Sucinto, o documento tem 20 metas, a grande maioria quantificável por estatísticas. Além das citadas no início deste texto, outras seis dizem respeito à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental: universalizar o atendimento aos estudantes com deficiência, oferecer ensino em tempo integral em 50% da rede pública, atingir média 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas séries iniciais e 5,5 nas finais, oferecer 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integradas à Educação profissional nas séries finais, atender 50% das crianças de até 3 anos e erradicar o analfabetismo - as duas últimas, reedições do PNE de 2001, o que dá uma medida do fracasso da antiga versão.




Objetivo vago pode dificultar aferição da melhoria salarial

Porcentagem do PIB aplicada
em Educação De acordo com a proposta do
plano, é preciso chegar aos 7%

A valorização da docência é lembrada em quatro metas. Duas dizem respeito à formação (garantir que todos os professores da Educação Básica possuam nível superior e formação continuada e 50% deles pós-graduação), uma terceira à necessidade de plano de carreira e uma quarta à melhoria salarial - esta, infelizmente, um tanto vaga, já que o texto recomenda apenas a "aproximação" do rendimento médio do Magistério ao de profissões com escolaridade equivalente. O objetivo é considerado tímido por entidades dos trabalhadores em Educação, já que o documento final da Conae defendia o avanço progressivo do piso para 1,8 mil reais, com carga horária máxima de 30 horas semanais (docentes com dedicação exclusiva receberiam até o dobro desse valor). 

Mesmo com ressalvas como essa, a proposta merece elogios. Para que ela decole, entretanto, há dois pontos de atenção fundamentais. O primeiro é o financiamento. Trata-se, aqui, da mesma questão que enterrou o PNE anterior: como garantir o mínimo de 7% do PIB para a Educação (leia o gráfico ao lado). Ainda que o porcentual também seja contestado pelo documento final da Conae (que pedia uma elevação de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%, em 2014), o índice negociado representaria uma injeção de 84 bilhões de reais em relação ao orçamento atual. Para chegar lá, os analistas apontam a necessidade de a União aumentar sua contribuição. Hoje, estados e municípios respondem por 80% da conta do ensino. 

A segunda decisão diz respeito a quem pode ser punido se não colaborar para cumprir as metas. O instrumento para essa tarefa, o conceito de responsabilidade educacional, também está em discussão no Congresso. Por meio de um projeto de lei que propõe alterações na Lei de Ação Civil Pública (que defende direitos coletivos como a Educação), o MEC pretende tornar possível a fiscalização das autoridades da área de Educacão. Por exemplo: se o PNE for aprovado e um prefeito não atender a um dos objetivos - universalizar a pré-escola, digamos -, ele pode ser acionado pelo Ministério Público e punido, com penas como multa e detenção. É um avanço em relação às formas atuais de sanção contra os maus administradores. A mais comum, a interrupção dos repasses de recursos, só prejudica o município ou estado já afetado por uma gestão ruim. Somados, o aumento da fiscalização e dos investimentos renova a esperança de que o plano se torne realidade. Vale exigir dos parlamentares que tratem o assunto com prioridade na tramitação. E que a nova presidente não siga o exemplo de seus antecessores, que impediram pontos vitais da proposta.

84 bilhões de reais Valor que precisaria ser adicionado ao orçamento da educação para atingir o patamar proposto pelo PNE.