Autor: Mariza Lannes | Publicado: 2012-09-23T17:51:00-07:00


Olá,
Após&nbsp;longo tempo, retornamos !


Leis
Federais:



Lei nº 12.602/2012- Institui a
Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.



Lei nº 12.603/2012- Altera o
inciso I do § 4o do art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de
custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização,
concessão ou permissão do Poder Público.
Lei nº 12.612/2012- Declara o educador
Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.


 

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Lei nº 12.633/2012- Institui o
Dia Nacional da Educação Ambiental
Lei nº 12.641/2012- Institui o
dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.


Lei nº
12.645/2012- Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
Lei
nº 12.685/2012- Institui o Dia Nacional
do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.


Lei
nº 12.686/2012- Normatiza a divulgação de
documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais
da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades
públicos.
Lei
nº 12.696/2012- Altera os arts. 132, 134,
135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
Lei
nº 12.711/2012- Dispõe sobre o ingresso
nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de
nível médio e dá outras providências.



&nbsp;Decreto
7.790/2012- Dispõe sobre financiamento do Fundo de
Financiamento Estudantil - FIES.




&nbsp;Leis
Estaduais:


Lei nº 6.225/2012. Estabelece normas para a comprovação de residência
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6.285/ 2012. Dispõe sobre o ensino de conteúdos voltados ao
processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso na rede
estadual de ensino.


Lei nº 6.293/2012. Regulamenta o uso de canetas laser, proibindo sua
venda para menores de dezoito anos e seu uso por estes no estado, e dá outras
providências.


Lei nº 6.324/2012. Institui o programa sobre o combate ao preconceito
contra pessoa com deficiência, nas escolas da rede pública e privada, no âmbito
do Estado do Rio de Janeiro.



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Resoluções
CNE


Resolução CNE/CP nº 1/2012- Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução CNE/CP nº 2/2012- Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
Resolução CNE/CEB nº 3/2012- Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.
&nbsp;Resolução CNE/CEB nº 4/2012 - Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
Resolução CNE/CEB nº 5/2012- Define Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.

Resolução CNE/CEB nº 6/ 2012- Define Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.



&nbsp;Pareceres
CNE



Parecer CNE/CP nº 8/2012-
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Parecer CNE/CP nº 14/2012-
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.


Parecer CNE/CEB nº 4/2012- Consulta
acerca do regime de subordinação do Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB)


Parecer CNE/CEB nº 11/2012-
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.
Parecer CNE/CEB nº 13/2012-
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.



&nbsp;Município
do Rio de Janeiro



Lei
nº 5.637/2012- Estabelece
a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos
de transporte escolar, e dá outras providências.


DELIBERAÇÃO
E/CME Nº 22/ 2012- Fixa normas para autorização de funcionamento de instituições privadas de
Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras
providências.