Índice
Autor: Adriano Dal Bosco | Publicado: 2010-09-21T10:41:00-03:00

ApresentaçãoPrefácioEixo Orientador I: Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil  Introdução Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa. Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática. Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informação em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.   Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos  Introdução Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório. Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.   Eixo Orientador III: Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades  Introdução Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação. Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais. Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade.   Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência  Introdução Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública. Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal. Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos. Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária. Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas. Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário. Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa dos direitos.   Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos  Introdução Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer cultura de direitos. Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras. Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos. Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público. Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.   Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade  Introdução Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado. Diretriz 24: Preservação da memória histórica e a construção pública da verdade. Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com a promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.