Primeiros frutos de esforços conjuntos para proteção das RPPN são colhidos | Secretaria do Meio Ambiente
Autor: Nicho Legal | Publicado: 2016-02-12T11:27:00-03:00

Primeiros frutos de esforços conjuntos para proteção das RPPN são colhidos | Secretaria do Meio Ambiente

Primeiros frutos de esforços conjuntos para proteção das RPPN são colhidos

Atividade irregular de extração mineral em área de RPPN em Guatapará foi autuada e embargada

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Fotos da mineiradora autuada e embargada – CFA

Os frutos do “Plano de Apoio à Proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)”, instituído por meio da Resolução SMA nº 80, de novembro de 2015, começam a ser colhidos. Um exemplo disso foi a atuação conjunta, no final do ano, de diversos órgãos fiscalizadores e de policiamento, entre eles a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Polícia Militar Ambiental (PAmb).

O objeto da força-tarefa, que teve também a participação de órgãos federais, foram os danos ambientais causados pelo Porto de Areia F. C. Nogueira por extração irregular de areia, no leito do rio Mogi Guaçu e dentro dos perímetros da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Toca da Paca, no município de Guatapará.

Segundo o coordenador de Fiscalização Ambiental, Sergio Marçon, “ação exemplar!”. Ele acrescentou que a ação conjunta serve de modelo, “não só pela demonstração de sinergia entre RPPN e agentes de fiscalização, mas também pelo trabalho de inteligência da Polícia Ambiental na verificação das infrações. A capacidade de articulação com outros órgãos para uma ação conjunta se constituiu em um grande êxito”.
Em razão das irregularidades constatadas, como a destruição em áreas de preservação permanente (APPs) e de sua vegetação nativa (em diferentes estágios de sucessão de regeneração), a empresa foi penalizada com autuações e embargos relativos a três áreas que totalizam mais de 3,5 hectares e multada no valor de cerca de R$ 140.000,00.

A RPPN Toca da Paca foi criada em 2008 com uma área de 187,63 hectares e reconhecida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), por meio da Fundação Florestal (FF).
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio privado e perpétuo, com objetivo de conservação da biodiversidade. O pedido de reconhecimento de RPPN é iniciativa do proprietário, formalizada mediante requerimento ao Poder Público. Uma vez instituída, a reserva passa a integrar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação &nbsp;(SNUC), conforme previsto na Lei Federal nº 9.985/2000.

Atualmente, restam apenas 17,5 % de vegetação natural no estado São Paulo, perfazendo uma área de 4,34 milhões de hectares, segundo o Inventário Florestal do Estado de São Paulo (IF/SMA, 2010). Desse total, cerca de 77%, aproximadamente 3,34 milhões de hectares, encontram-se em propriedades particulares, fazendo com que a criação e manutenção de RPPN seja um importante instrumento para a conservação da biodiversidade em terras paulistas.

Daí, a razão do apoio do Estado às RPPN, por meio da instituição do “Plano de Apoio à Proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural”, com participação da CFA e PAmb, em parceria com a Fundação Florestal, a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (FREPESP) e os próprios proprietários rurais.
Como parte do apoio à proteção das áreas, fazem parte as estratégias de estabelecimento de um fluxo de comunicação entre os proprietários rurais possuidores de RPPN e os órgãos governamentais de fiscalização, visando o auxílio na coibição de ameaças à unidade de conservação; a incorporação dos polígonos das RPPN no monitoramento ambiental por imagens de satélite realizado pela CFA e PAmb; e planejamento de visitas a essas áreas. As vistorias e ações de fiscalização que culminaram nos flagrantes em Guatapará foram resultado dessas iniciativas.

A implementação do Plano foi iniciada em abril 2015, com a promoção de oficinas destinadas aos proprietários das RPPN. Ao todo foram realizadas três oficinas pelo estado, envolvendo 42 RPPN, o que representa 50% das reservas paulistas.
Para 2016, estão previstas oficinas para fortalecer o trabalho de proteção nas RPPN onde o Plano já foi implementado e para possibilitar a participação das demais RPPN ainda não integrantes da ação.