Autor: ROBINHO  DALAS | Publicado: 2011-08-24T19:38:00-07:00


Comissão debate autonomia para  criação, incorporação e fusão de municípios 			


 		    	
 			


 				Da Redação - Mariza Paulicek 			
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Reunião da  Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Frente parlamentar da Câmara dos Deputados quer fim da Emenda  15, que retirou autonomia dos Estados sobre o assunto 

Presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), audiência pública  promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, teve  como finalidade debater, nesta quarta-feira, 24/8, a situação de áreas  emancipandas e anexandas do Estado. Representantes de comunidades  interessadas no tema, lotaram o auditório Franco Montoro. O convidado  especial do encontro, deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE) e  ex-prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), é presidente  da Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados pela Derrubada da Emenda  15, que retirou a autonomia dos Estados para criação de novos  municípios. Ele explicou seu trabalho junto ao Congresso Nacional e ao  governo federal, por intermédio da ministra de Relações Institucionais,  Ideli Salvati, pela derrubada da emenda. 

Emenda 15 

Segundo Maia, quando a Emenda 15 à Constituição federal tirou a  autonomia dos Estados, a medida se fazia necessária em razão do elevado  número de novos municípios criados, conforme disse, sem regras ou  planejamento. Maia discorreu sobre seu trabalho junto a cada deputado e  cada senador, de convencimento quanto à necessidade da derrubada da  emenda. Para ele, é possível que a matéria seja votada ainda neste ano, o  que possibilitaria a realização de eleições nos novos municípios. 
O deputado federal ilustrou sua argumentação com dados de pesquisa  realizada pelo BNDES que aponta os Estados mais desenvolvidos. Segundo o  estudo, Minas Gerais está em primeiro lugar, Rio Grande do Sul em  segundo e São Paulo em terceiro. "Não é por acaso que são os Estados com  maior número de municípios. Assim também são os países mais  desenvolvidos, em primeiro lugar estão os Estados Unidos, com 34 mil  cidades. O Brasil tem 5.561 municípios. Estamos bem longe nessa contagem  e com espaço suficiente para crescer", asseverou Maia. 

PEC estadual 

Celso Giglio informou que a PEC 2/2010, de sua autoria, dá nova  redação ao artigo 145 da Constituição estadual, com o objetivo de criar,  fundir, incorporar e desmembrar municípios por lei ordinária, já foi  aprovada pelas comissões e está em condições de ser votada pelo  Plenário. Giglio destacou a importância da medida e solicitou apoio de  seus colegas deputados para sua aprovação. 
Jooji Hato (PMDB) considerou justa a reivindicação das comunidades e  afirmou estar junto nessa luta. Beto Trícoli (PV) elogiou o trabalho  municipalista do presidente Giglio e sugeriu a elaboração de um  documento apoiando a PEC 2, para que todos os líderes assumam o apoio à  matéria. Trícoli lembrou a importância de responsabilidade na  organização administrativa dos novos municípios. 
Isac Reis (PT) parabenizou o deputado Maia pela iniciativa de formar  a frente parlamentar com objetivo de resgatar um erro do passado. O  deputado entende que a realidade dos municípios é peculiar a cada um  deles, e que o Estado tem melhores condições de avaliá-la. Hamilton  Pereira (PT) comentou a discrepância entre o número de habitantes de  algumas áreas, citando o entorno de Sorocaba, onde há municípios com 8  mil habitantes, e a própria cidade de Sorocaba, que possui bairros com  36 mil habitantes. A importância da emancipação, segundo Pereira, é  fundamental. 
A audiência contou com representantes de populações que pedem a  anexação das áreas onde residem a municípios limítrofes. É o caso do  bairro Marieta Dian (cujos moradores pedem a vinculação da localidade a  Paulínia), de Ibitiuva (Pitangueira) e do distrito de Rechã  (Itapetininga). Participaram, ainda, o presidente da União Brasileira em  Defesa da Criação de Novos Municípios, Augusto César, e o presidente da  Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas, José Nunes,  além dos deputados Celino Cardoso (PSDB), André Soares (DEM) e Ed Thomas  (PSB). 							 						
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José Augusto Maia, Ed  Thomas, Augusto Cesar, Hamilton Pereira, André Soares, Jooji Hato, Isac  Reis, Celso Gilgio, Celino Cardoso, Beto Trípoli, Luciano Simões e José  Nunes Filho