Ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha pega 9 anos e 4 meses
Autor: BLOG DO TULHÃO | Publicado: 2012-11-28T19:36:00-08:00

      28 de novembro de 2012 • 19h49 • atualizado às 21h54                   Houve impasse entre os ministros antes da definição da pena do réu João Paulo Cunha    Foto: Gervásio Baptista/STF/Divulgação              FERNANDO DINIZ  Direto de Brasília  Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira em nove anos e quatro meses de prisão e 150 dias-multa em regime fechado a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Presidente da Câmara dos Deputados de 2003 a 2005, Cunha foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi marcado por um impasse sobre a possibilidade de cinco ministros votarem a dosimetria para esse último crime.Cunha foi condenado por receber R$ 50 mil, sacados pela mulher dele, para privilegiar a empresa SMP&amp;B Comunicação, de Marcos Valério, em contratos na Câmara dos Deputados, causando prejuízo aos cofres públicos. A empresa de Valério, apontado como operador do mensalão, executou apenas 0,01% dos serviços, segundo o Ministério Público.  &quot;É fato que João Paulo Cunha reuniu-se com Marcos Valério na residência oficial da Câmara dos Deputados exatamente na véspera do pagamento da propina recebida pelas mãos da sua esposa&quot;, disse Barbosa.  Por ocupar o cargo de presidente da Câmara na época dos fatos, Barbosa votou para aumentar a pena de Cunha para corrupção passiva. &quot;Era uma das quatro mais importantes autoridades da República. Era o segundo sucessório na linha da Presidência da República. A pena imposta por Barbosa, no entanto, não foi vencedora. Prevaleceu o cálculo sugerido por Cezar Peluso, que votou na primeira parte do julgamento: três anos de reclusão e 50 dias-multa.  João Paulo Cunha concorria à prefeitura de Osasco na eleições deste ano, mas renunciou à candidatura após ser condenado no julgamento do mensalão. Em seu lugar, assumiu Jorge Lapas, que ficou em segundo lugar na disputa, mas venceu a eleição depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrar a candidatura do tucano Celso Giglio.  Impasse     Durante o julgamento do crime de lavagem de dinheiro, o advogado Alberto Toron apresentou questão de ordem para contestar o quórum de ministros para impor a pena de seu cliente. Como são necessários seis ministros para deliberar no colegiado, o defensor afirmou que cinco pessoas não poderiam fixar a pena. Antes da questão de ordem, a ministra Cármen Lúcia havia observado o número reduzido de ministros.  O ministro Marco Aurélio defendeu que, como o ministro Carlos Ayres Britto não deixou dosimetria pronta de João Paulo Cunha, haveria um empate. &quot;Dos 11 ministros que participaram do julgamento, seis condenaram e cinco absolveram, mas um deles não completou, não impôs pena. Então fica um resultado de cinco a cinco. Um empate&quot;, disse.  A discussão levou à primeira exaltação de ânimos entre Barbosa e o ministro Ricardo Lewandowski, desde que o relator assumiu a presidência da Corte. O revisor queria que a questão de ordem fosse votada pelos ministros presentes, mas Barbosa, na condição de presidente do STF, pretendia decidir monocraticamente. Celso de Mello lembrou que o regimento permite a decisão monocrática.  &quot;Quem comanda os trabalhos nesta casa? É o regimento ministro!&quot;, disse Barbosa. &quot;Nós estamos inovando mais uma vez neste julgamento&quot;, rebateu Lewandowski. &quot;Vossa Excelência está se insurgindo quanto à figura do presidente&quot;, afirmou Barbosa mais adiante, diante da insistência de Lewandowski.  Para evitar o que chamou de &quot;nulidade&quot; da condenação por lavagem de dinheiro, Barbosa decidiu primeiramente a questão sozinho, mas com a insistência dos pares, colocou em votação. O relator disse ter insistido para que Ayres Britto deixasse pronta a dosimetria dos réus faltantes, mas que o colega &quot;esqueceu&quot;.  Rosa Weber, primeira a votar, disse que foi definida a condenação, mas que não havia sido dosada a pena. Portanto, a condenação não poderia ser descartada. Os demais ministros, com exceção de Marco Aurélio, também rejeitaram a questão de ordem. &quot;Creio que Vossa Excelência agora está mais tranquilo&quot;, disse o ministro ao defender a absolvição de João Paulo Cunha pelo crime de lavagem de dinheiro.  &quot;Marco Aurélio, eu adoro a objetividade, detesto repetição e a perda de tempo. Declaro o resultado&quot;, disse Barbosa, sem ouvir o ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello. &quot;Eu ainda não votei&quot;, advertiu o ministro. E Marco Aurélio soltou: &quot;A objetividade não pode excluir o voto do nosso decano&quot;.  Antes do encerramento da sessão de hoje, os ministros decidiram cancelar a sessão extraordinária de segunda-feira e retomarão o julgamento do mensalão somente na quarta-feira, já que amanhã ocorre a posse do novo ministro, Teori Zavascki. Na semana que vem, o STF vai discutir se os parlamentares condenados, caso de João Paulo Cunha, irão perder o mandato.  O mensalão do PT     Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.  No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.  Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.  O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&amp;B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.  A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.  Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.  A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.