Ações afirmativas e políticas públicas de inclusão social
Autor: Ana Valéria | Publicado: 2011-11-05T10:47:00-07:00

AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL&nbsp;João do Nascimento*&nbsp;Palavras chaves: AFIRMATIVAS, INCLUSÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS.Karl Marx, historiador alemão (1818 – 1883), dos teóricos do socialismo científico, afirmou durante sua vida “a sociedade capitalista é antes de tudo uma sociedade de classes” e a “história do homem é a própria luta de classes”. Sendo assim, o conflito social interclasses gera a apropria dos bens e oportunidades sociais por alguns segmentos; é a partir da análise do pensamento de Marx dos propósitos capitalistas que vigoram no Brasil a mais de 400 anos que se insere a exploração do povo afro-descendente como mera ferramenta de utilidade material, força de trabalho e bem comercializável; sem o devido reconhecimento do desmantelamento de centenas de milhares de etnias que compunham o território o continente africano e que dispersaram por todo o mundo ocidental na constituição do capitalismo em suas múltiplas contradições sociais.&nbsp;Para tentar superar as mazelas sociais e promover a inclusão e a justiça, a partir dos anos 1990, o Brasil tem sido alvo em potencial dos programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história.&nbsp;As ações afirmativas vêm sofrendo críticas por uma pequena parcela da sociedade brasileira (a elite), que ha muito tempo vem acumulando riquezas e oportunidades. O que o negro e os outros segmentos excluídos da participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, querem, é o direito à cidadania, a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social. Os programas de ações afirmativas são na verdade políticas de correção de desigualdades sociais e formas de efetivação de direitos. Portanto, defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil.&nbsp;É preciso agir a partir da raiz do problema para erradicar a situação de exclusão social. O programa de cotas para negros e afrodescendentes é uma das ações afirmativas de caráter radical, pois mexe com privilégios estabelecidos por determinados segmentos da sociedade brasileira."Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).As políticas afirmativas visam reconhecer as diversidades entre a população negra e não-negra, no sentido de direcionar os esforços para minimizar e gradativamente diminuir as distâncias socioeconômicas que permeiam a vida social brasileira.&nbsp;É necessário neste contexto, o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.&nbsp;Diferenciar inclusão social de exclusividade e privilégios sociais. A inclusão social é busca da afirmação de direitos que há muito tempo vem sendo negados; enquanto exclusividade é marca registrada de um grupo ou segmento social que tem amplo acesso aos bens, riquezas e oportunidades produzidas em termos sociais visto que uma ou outra parcela muito grande da população tem restrições ou são barradas por completo da participação sócio-cultural e o exercício da dignidade e da cidadania. É isso que caracteriza a exclusividade.&nbsp;Diante de tudo que foi dito podemos notar que a população afro-brasileira, esta com a auto-estima defasada, devido à longevidade da exploração e da marginalidade social desde os tempos da administração colonial portuguesa no Brasil.&nbsp;As relações sociais no período colonial limitavam ao branco de valores europeus, todo o privilégio, direito e mordomias político-sociais em detrimento ou prejuízo do negro e o índio que eram vistos como feras a ser domadas pela religião e enfraquecidos pelo trabalho exaustivo já que eram também res vocale (coisa que fala) e a escravidão era a justificativa para a salvação dessas etnias. Ao contrário do índio, o negro era mais odiado e perseguido pelo sistema colonial, pois o africano foi trazido para o Brasil exclusivamente para o trabalho escravo e a desagregação de sua existência enquanto ser humano. Para a afirmação e manutenção do regime escravista foi criada uma política de desumanização de todas as maneiras o negro, empreendia ações que o qualificava de ser movente, igualando-o a animais para evitar dessa forma a criação de um vínculo de convívio familiar, desarticulando suas crenças como pagãs, desqualificando seus bens simbólicos e outras formas de manifestações culturais fundamentais a identificação e a constituição como humanos.&nbsp;No processo de marginalização do negro, talvez o aspecto mais importante seja a tentativa de retirar dele o direito ao saber para fragilizar e dominar sua sociabilidade contemporânea, que se expressa na relação saber e fazer, mas a preocupação não é o saber pelo simples fato que este traduz a discussão crítica, a independência do pensar e a conspiração da ordem; então a preocupação é com o fazer cotidiano das relações de trabalho desqualificadas, ou seja, o fazer o que não precisa pensar (trabalho mecânico e repetitivo), o fazer trabalho pesado e de menor prestigio social assim, o interessante para aqueles que não querem justiça social para o negro e outros excluídos; é o fazer do trabalho uma relação constante de dominação e sonegação de direito e oportunidades.&nbsp;Nesse contexto, as ações afirmativas surgem para tratar com igualdade pessoas diferentes, pois, o regime escravista proporcionou uma visão negativa do negro, desqualificando-o enquanto pessoa e diante disso, conseqüentemente não necessitaria de educação e direitos tendo em vista a utilidade e a coisificação criadas em torno dele. Dessa forma, o afrodescendente não se torna ator social e sujeito da história; restando-lhe a mera condição de objeto da história.&nbsp;Portanto, se faz necessárias discussões em torno da problemática do racismo às “avessas” e do acesso à educação através de vias de mobilização nacional em favor das reformas e do fortalecimento da democracia e conseqüentemente da cidadania.&nbsp;É de fundamental importância que se compreenda que os programas de ações afirmativas não como mecanismo fim e sim, como políticas públicas ou privadas que servem de meios direcionados na redução das desigualdades sociais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;* João do Nascimento é Historiador formado pela Faculdade de Ciências Humanas de Sete Lagoas, Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, Pós-graduado em História da Ciência pela UFMG e Pós-graduado em História e Cultura Mineira pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG.&nbsp;E-mail: jniver@bol.com.br