Por quê a Rede Sustentabilidade ainda não obteve o mínimo de fichas de apoiamento certificadas
Autor: Rodrigo Araújo | Publicado: 2013-08-28T12:10:00-04:00



OBS: Relato baseado na experiência do Estado do Amazonas. Pode haver variação de acordo com a realidade enfrentada por cada Estado.







1 - Exigência legal







Para obter o registro
como partido político, a Rede precisa obter cerca de 490 mil
assinaturas certificadas pelos cartórios eleitorais.





A lei exige que a ficha
de apoiamento contenha o nome, o número do título e a assinatura do
eleitor, para que o cartório faça a conferência da conformidade
destes dados com os de seus registros e emita a certidão com o total
de fichas certificadas.







2
- Problemas encontrados







2.1
- Coleta e consulta dos dados no site do TSE







A coleta das
assinaturas da Rede foi feita, em sua esmagadora maioria, por
militantes voluntários que foram às ruas abordar a população em
locais de grande circulação. É fato que quase ninguém anda em
posse do seu título de eleitor, dado exigido por lei. Devido a isso,
a ficha de apoiamento possui os campos 'data de nascimento' e 'nome
completo da mãe'. Com esses campos é possível consultar no site do
TSE os demais dados necessários para o completo preenchimento e
envio da ficha ao cartório para certificação.





Acontece que muitas
falhas de preenchimento, ou mesmo divergências nos documentos
dificultaram ou mesmo impossibilitaeam essa consulta. Exemplos mais
comuns: inclusão incorreta ou omissão dos termos “de” “dos”
“da” no sobrenome; nomes de solteiro/casado, tanto no eleitor
como no nome da mãe; erros e variações de grafia, como
Sousa/Souza, Moraes/Morais, Karolina/Carolina/Carolline/Karolynne
etc.







2.2 - Consulta e
cadastro no sistema da Rede







A fim de ter o controle
das fichas enviadas aos cartórios, a Rede criou um sistema onde cada
ficha foi processada e inserida em lotes antes de serem enviadas aos
cartórios.&nbsp;Esse sistema utiliza um
banco de dados fornecido pelo TSE com os campos: nome, título, zona,
cidade e estado. O TSE não forneceu a seção de votação.







Para
os casos em que a consulta ao site do TSE não deram resultado, o
sistema possibilita também a consulta e o preenchimento da ficha com
os dados mínimos exigidos por lei, no caso o título eleitoral, nome
e assinatura já haviam sido preenchidos pelo eleitor. O sistema
fornece ainda a zona, a cidade e o estado em que o eleitor está
domiciliado, dados necessários para que sua ficha seja enviada ao
cartório ao qual compete validá-la. Reitero que as fichas nesta
situação foram enviadas aos cartórios sem o campo seção, devido
ao fato do próprio TSE não ter fornecido este campo no banco de
dados cedido à Rede. Este fato é um dos principais motivos para o
atraso na conferência e para a invalidação de fichas sem a devida
conferência, como vou expor a seguir.







2.3
– Conferência







A
conferência das fichas é feita pelos cartórios através do caderno
de votação da última eleição.



Esse
método não é o ideal pelos seguintes motivos:







2.3.1
  – Eleitores ausentes, facultados e novos eleitores







A
lei permite o apoiamento à criação de novos partidos por qualquer
eleitor regular.




Um
eleitor que faltou à última eleição não tem sua assinatura no
caderno de votação. O mesmo acontece com os jovens eleitores que
tiraram seu título após as eleições de 2012 e com grande parcela
dos maiores de 60 anos que têm a opção de voto facultativo.





Muitos
destes eleitores assinaram as fichas de apoiamento à criação da
Rede e tiveram suas fichas invalidadas indevidamente.







2.3.2
  – Conferência manual e quantidade de partidos em criação







A
conferência é feita, em geral, fisicamente. Poucos cartórios têm
os cadernos de votação digitalizados. Esse é um dos fatores que
tem causado o atraso no prazo legal de 15 dias para emissão da
certidão.





O
outro motivo para a demora é a grande quantidade de partidos em
formação. Os cartórios fazem a conferência das fichas na ordem da
entrega. Você muito provavelmente só deve estar ciente da criação
da Rede, talvez de mais um ou outro partido, mas há vários, muitos
partidos mesmo, em processo de criação. Nem sei especificar
quantos, talvez nem o TSE saiba.&nbsp;

A diferença é que os partidos em
geral são criados por políticos, para políticos. A Rede, apesar de
provavelmente contar com políticos renomados (e com perfil
adequado), tem sua criação embasada por diversos segmentos da
sociedade, movimentos sociais, políticos, ambientais e cidadãos
comuns.







2.3.3
  – Ausência do campo 'seção' na ficha







Pelo
motivo exposto anteriormente, muitas fichas foram entregues sem o
campo seção preenchido.



Alguns
cartórios também demoraram a conferir por ter que consultar antes
este campo em seu sistema interno. Até aí tudo bem, fato
compreensível devido à deficiência de recursos pessoais e
estruturais.&nbsp;

Acontece que alguns cartórios simplesmente nem chegaram
a conferir as fichas com o campo 'seção' ausente, já emitiram o
carimbo de 'NÃO CONFERE', invalidando as assinaturas indevidamente,
sendo que a lei nem mesmo exige que o campo em questão seja
preenchido.

2.3.4 - Fichas invalidadas sem motivo aparente

Analisando amostras das fichas invalidadas pelos cartórios, quase todas possuem todos os dados perfeitamente preenchidos e assinaturas aparentemente reais.&nbsp;

Para esses casos, a única explicação aceitável é a de que a assinatura no caderno eleitoral esteja diferente da assinatura na ficha, por exemplo: assinatura por extenso nesta e rubrica naquele ou vice-versa, nomes de solteiro/casado, abreviações, coisas do tipo. Isso nós não temos como confirmar, pelo menos por ora.

Mas o fato é que, dentre as fichas invalidadas, verificada uma pequena amostragem e através de superficial análise, foi possível constatar que muitas são de amigos e familiares de pessoas diretamente envolvidas com o processo de criação da Rede, inclusive existem até fichas de fundadores do partido. Isso é, no mínimo, suficiente para se questionar a metodologia e a rigidez do critério (ou falta dele) com que as fichas foram analisadas.

Diante dos problemas listados acima, é urgente que se utilizem procedimentos que possibilitem a real e efetiva conferência das assinaturas. E nos casos em que os cartórios não tenham meios de analisá-las, que sejam aprovadas através da publicação de editais que contenham a lista de apoiadores para eventuais contestações. Não só para a Rede, como também para os demais partidos em formação.








3
- Situação atual







Após
todo o processo descrito acima, de coleta, consulta, preenchimento,
processamento e envio, chegamos aos seguintes números
(arredondados):







3.1
  - 867 mil pessoas em todo o país deram seu apoio à criação do
  partido.







3.2
  - 637 mil tiveram suas assinaturas encaminhadas aos cartórios
  eleitorais.







3.3
  - Até o momento, menos da metade das fichas enviadas - 304 mil
  assinaturas – foram certificadas.







3.4
  - Há cerca de 220 mil cidadãos cujo apoio ainda não foi
  validado. Cerca de 90% deles estão com suas fichas nos cartórios
  para análise há mais de 15 dias (prazo legal para certificação).
  Outros 30 mil aguardam há dois meses.







3.5
  - Dos 95 mil apoios rejeitados pelos cartórios, 80% não tiveram
  uma justificativa plausível que efetivamente explique porque sua
  ficha foi invalidada. Acreditamos que eles se encaixem nos
  problemas de conferência descritos no item 2.3.







4
– Conclusão







Diante
de todos os fatores expostos, afirmo com plena certeza que a Rede
Sustentabilidade cumpriu seu papel no processo de criação. Mas
problemas técnicos e burocráticos talvez possam impedir que o
registro saia em tempo hábil. Se isso vier a acontecer, pode até ser de forma legal, mas não
será nada justa, principalmente com essa enorme parcela da população
que se esforçou bastante, muitos até além de suas limitações,
pra que um partido diferente, que mantenha acesa a esperança de uma
política mais correta, possa nos representar no que hoje é
estabelecido como sistema político no país.





Espero
poder ter contribuído para que muitos entendam que a Rede não quer
privilégios, nem utilizar do famoso 'jeitinho brasileiro', como já
vi alguns comentarem, para regulamentar o partido. Só queremos que,
se o TSE exige da Rede um rígido critério de atendimento às
normas, que exija também de si e de seus braços estaduais.







Rodrigo
Araújo – AM






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PS: Alguns links interessantes.



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