Ong's não existem
Autor: A vida acadêmica de uma GPP | Publicado: 2011-11-20T15:27:00-08:00

Por Olivia Nachle: Aluna de Gestão de Políticas Públicas


Nos últimos meses a mídia foi tomada por uma enxurrada de casos em que as ONGs, Organizações Não Governamentais, eram as protagonistas. Em todos os casos, o que aconteceu era sempre algo relacionado a não prestação de contas, o que desencadeou repetidos casos de corrupção. Uma coisa que percebi&nbsp; e me deixou bastante intrigada foi a falta de explicação e contextualização sobre o quê, de fato, são as tais ONGs e em que pilar elas se apóiam. Diante disso, acredito que seja válido gastar algumas linhas tentando esclarecer melhor qual que são as bases de toda essa história diariamente veiculada e muito pouco explorada. 
Pra começo de conversa, ONGs não existem. A sigla dada para as Organizações Não-Governamentais não passa de um nome fantasia para dar significado às Organizações Sem fins Lucrativos. Trata-se do setor público não estatal, ou o também conhecido terceiro setor. Esses três últimos, no entanto, são nomenclaturas jurídicas e legais, que pouco aparecem na mídia. Mesmo com todos esses nomes, o sentido é o mesmo: trata-se de um processo de descentralização do poder do Estado, onde certas atividades são prestadas por diferentes pessoas jurídicas, colocando o Estado não apenas como prestador de serviços, mas também regulador. Vale lembrar que não se trata de um processo de terceirização, estas regidas sobre as leis da Concessão e da Permissão (Leis 8987/95 e 9074/95, respectivamente). No caso do setor público não estatal, o que predomina é a publicização.
Em teoria, para se tornar uma organização sem fins lucrativos, é necessário, primeiro, ser uma associação, uma fundação, um partido político ou uma instituição religiosa. Aquelas que esperam obter recursos públicos para a realização de seus serviços têm que se qualificar como um Organização Social (OS, regida pela Lei 9637) ou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP, regida pela Lei 9793/99).&nbsp; Em ambos os casos, o Poder Legislativo classifica a associação ou a fundação como de utilidade pública. Em seguida, no caso da OSs, ocorre um ato discricionário, onde o chefe do executivo do ente em questão aprova ou não a legalização da OS e, em caso positivo, é firmado um Contrato de Gestão. No caso das OSCIPs, é o Ministério da Justiça que aprova ou não, dependendo de alguns pré-requisitos. Nesse último caso, trata-se de um processo de vinculação, que se aprovado, funciona como um Termo de Parceria . 
É importante também lembrar de onde os recursos utilizados pelas Organizações Sem Fins Lucrativos advêm. O terceiro setor conta fortemente com trabalho voluntário e doações. Nesse caso, é a Lei do Voluntariado que rege, e prevê benefícios, por exemplo, na previdência. A segunda forma é através de recursos obtidos&nbsp; em festas e eventos organizados pela OS ou OSCIP. Por fim, há também as subvenções sociais ou os conhecidos incentivos públicos. Nesse caso, no entanto, é necessário que o recurso esteja previsto no Plano Plurianual. Se não estiver no orçamento, o que costuma acontecer são as inúmeras tentativas de se colocar o assunto na agenda governamental. Outro nome para essa ação é o tão falado lobby. 
Tudo isso dito aqui é uma simples esboço do complexo arcabouço legal que está por trás das tão populares ONGs. Porém, diante da quantidade de notícias que têm aparecido envolvendo essas entidades – e da promessa de muitas outras que aparecerão, já que se inicia um forte processo de investigação nesse setor-, é importante entendermos minimamente o que são essas organizações para não apenas sabermos, mas termos ferramentas para pressionar&nbsp; e cobrar a publicização e manutenção de um serviço de qualidade.