Sistema Habitacional de Lagoa da Prata.
Autor: Ginga Urbana | Publicado: 2010-11-11T05:35:00-08:00

Lagoa da Prata uma cidade que está crescendo muito nos últimos anos.Em 2007 foi criado o Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, um instrumento normativo e orientador dos processos de transformação urbana, nos seus aspectos políticos, sociais, físico-ambientais e administrativos.O Plano Diretor estabelece objetivos, diretrizes, metas, parâmetros e disposições legais, visando o crescimento sustentável do Município, atendendo as aspirações da comunidade e orientando as ações do Poder Público e da iniciativa privada.A promoção do desenvolvimento municipal tem como princípio fundamental o cumprimento das funções sociais da propriedade e da cidade, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.A função social a que se refere o parágrafo anterior é cumprida quando, além de atender ao disposto nesta Lei, contribuir para garantir o pleno acesso a todos os cidadãos:I.&nbsp; à moradia;II. aos serviços públicos essenciais e aos equipamentos urbanos e comunitários;III. ao bem-estar físico e ambiental.Constituem os objetivos gerais do Plano Diretor:I. orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada de forma a assegurar sempre o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, a melhoria do nível de qualidade de vida, o bem estar da população, o cumprimento da função social da propriedade e consolidar a política de turismo do Município;II. adequar a administração municipal ao cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e prioridades estabelecidas nesta Lei, observadas as competências do Município, Estado e União;III. assegurar a participação comunitária no planejamento e controle da execução das diretrizes, metas e prioridades estabelecidas nesta Lei, objetivando o seu cumprimento pelo Poder Público e agentes privados;IV. eliminar o déficit de equipamentos sociais e serviços públicos que atingem, de modo especial, a população de baixa renda.O Plano Diretor constituem com objetivos também nas áreas de educação, saúde, assistência social, preservação do patrimônio histórico e cultural, na área de esportes, lazer e recreação, na área de meio ambiente, de expansão urbana, saneamento ambiental e drenagem pluvial, na área de transporte, sistema viário básico e pavimentação, na área econômica, na área da política tributária e imobiliária e na área habitacional.Os objetivos do plano serão alcançados mediante obras, serviços ou normas que obedeçam às diretrizes sociais, físico-ambientais e político-administrativas.Temos meios incentivadores para o desenvolvimento urbano na cidade. As pessoa com recursos própios e ou por meio de convênios e parcerias com o governo, em que fornece auxilio juntamente com orgãos privados, conseguem melhorar sua vida, sua questão habitacional morando e vivendo melhor do que realmente conseguiria sem estes auxilios.Com as pessoas lutando pelos seus direitos, correndo atras, cobrando auxilios e apoios para as autoridades, o sistema habitacional de uma cidade pode mudar e muito. Com as diretrises do plano Diretor por exemplo, auxiliando, controlando o jeito que a cidade se desenvolve para que nao seje desordenada e respeitando os direitos do ser humano.Rafaela de Castro Vidal.6° PeríodoArquitetura e Urbanismo.