Crime de Responsabilidade
Autor: Lalado | Publicado: 2015-11-19T14:36:00-08:00















Dilma
Rousseff foi torturada?
-Foi.





Ela defendeu o Brasil contra o desastre humano, moral, social e institucional
que foi a ditadura militar de 1964?

-Defendeu e arriscou a própria vida nessa defesa&nbsp;heroica.





Agora queremos saber se o seu
passado digno lhe dá direito de hoje entregar o Brasil e o seu povo ferido à
voracidade assassina do capital privado Internacional?





Pois é exatamente o que a
presidente Dilma Rousseff e o vice presidente, Michel Temer, fazem, em
criminosa cumplicidade; ela ao assinar e o vice ao concordar com o Decreto que
considera desastre natural o rompimento da barragem em Mariana. Desastre anunciado e denunciado por moradores, bem antes da tragédia ser consumada, sem que qualquer providência preventiva fosse tomada pelas empresas ou pelo governo.&nbsp;Mentira agravada pela mesma denúncia de que outras barragens, ainda maiores, correm
risco real de desabamento e, mais uma vez, providencia alguma é tomada pelas empresas e pelo governo, a não ser a de considerar legalmente &nbsp;este crime premeditado de desastre natural, para facilitar na justiça a omissão de socorro e reparação por parte das empresas responsáveis.





E isto foi feito para isentar o
governo e as empresas responsáveis pelo desastre ambiental de socorrerem
imediatamente as vítimas, como é dever constitucional do Estado, que transfere,
com o Decreto 8.572/2015, a responsabilidade da necessária reparação imediata para quem sofreu o dano, e por prorrogar criminosamente a assunção da
responsabilidade criminal, civil e ambiental pelo desastre, por parte dos
causadores da tragédia, a maior empresa multinacional de mineração do planeta e
a maior empresa privada de laranjas brasileiros, no ramo da mineração.&nbsp;


E este é o maior desastre criminoso já ocorrido em
nosso país, em consequência da usura do lucro a qualquer preço e da garantia de
impunidade, que todos os governos brasileiros oferecem a quem espolia o Brasil
e nos sacrifica até a morte.


Por dolo e má fé, o FMI exigiu e governantes entreguistas concordaram com a inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal da exigência do superavit primário nas contas públicas, como garantia do pagamento prioritário dos juros e amortizações da dívida externa indevida, em detrimento de quaisquer outras despesas, inclusive as de socorro a vítimas de tragédias. Por essa razão, o atual governo se sujeita à humilhação acachapante de transferir às próprias vítimas da tragédia o ônus do socorro e da ajuda humanitária e sem autoridade moral para exigir que as empresas cumpram imediatamente o seu dever de indenizar as vítimas e de reparar os danos que causaram.





Em defesa do povo brasileiro e no
interesse soberano do Brasil, exigimos imediato socorro financeiro às vitimas
do desastre e reparação pelos danos morais e patrimoniais sofridos, decorrentes
da tragédia e reparação, também, pela demora em socorrer e indenizar as vitimas; a revogação do
Decreto 8.572/2015 e o impedimento constitucional da presidente da republica,
do seu cúmplice, o vice presidente, por crime de responsabilidade, e a cassação
do mandato do presidente do Congresso Nacional, Eduardo Cunha, por falta de
decoro parlamentar provado.





E
que se cumpra a lei, para punir severamente, criminalmente, os responsáveis
pelas mortes humanas e ambientais, decorrentes da tragédia de Mariana.





Nas
gavetas da justiça brasileira dormem o relatório parcial da CPI Constitucional
da Dívida Externa, assinado pelo Senador Severo Gomes, e o Relatório de
Auditoria da Dívida Pública, que provam ser ilegal e indevida a maior parte da
dívida pública do país, fruto do conluio entre &nbsp;governantes
brasileiros e banqueiros internacionais.





Com
base na lei e nas provas levantadas, exigimos que o presidente do Supremo
Tribunal Federal, no exercício da presidência da república, determine a
imediata suspensão do pagamento da dívida pública e que promova, mediante
auditoria, o levantamento da parte da dívida que for devida e negocie o seu
pagamento em condições justas, honestas, ou a reclamação
da sua improcedência nos tribunais internacionais. &nbsp;&nbsp;