Como evitar problemas ao contratar domésticas
Autor: Casa e Café | Publicado: 2011-08-25T12:06:00-07:00

Advogado ensina como evitar problemas ao contratar domésticas
Tarefas sem consentimento prévio são acúmulo de função, diz especialista.
Atividades devem ser combinadas entre patrão e funcionário antes do contrato.
  Antes mesmo de começar a trabalhar na casa do novo patrão, o empregado doméstico precisa combinar, com detalhes, qual vai ser a sua rotina de trabalho. Não são raras as vezes em que um trabalhador é contratado para fazer um único tipo de atividade, como limpeza ou cuidar de crianças, mas acaba assumindo funções diferentes a pedido do dono da casa - sem receber mais por isso.

Consultado pelo G1, o advogado trabalhista Gilson Freire da Silva orienta que é fundamental fazer um contrato de trabalho. No documento deve estar tudo o que o empregado fará na residência. O que não estiver na lista será considerado acúmulo de função.

Se o patrão colocou uma função abrangente na carteira de trabalho, o trabalhador tem que entender que está fazendo um serviço abrangente"Gilson Freire da Silva, advogadoOutra dica de Silva, que ajuda a garantir os direitos do empregado doméstico, é pedir que o patrão coloque a função combinada na carteira de trabalho. Segundo ele, se a pessoa é contratada para ser babá, por exemplo, é preciso que isso esteja claro no documento. Caso o funcionário faça qualquer tarefa que fuja ao estabelecido, ele pode acionar a Justiça.

Contudo, o funcionário deve ficar atento ao registro. O advogado explica que se a pessoa for contratada para passar roupas, por exemplo, e o patrão o registra de forma genérica, como serviços gerais ou simplesmente empregada doméstica, o trabalhador terá que fazer outras tarefas que fujam ao combinado sem reclamar. Isto porque, de acordo com Silva, o registro dessa forma engloba várias funções. “Se o patrão colocou uma função abrangente na carteira de trabalho, o trabalhador tem que entender que está fazendo um serviço abrangente”, explica.

De acordo com o advogado, as obrigações de cada tipo de empregado doméstico foram estabelecidas culturalmente. Dessa forma, por mais que uma babá e uma faxineira, por exemplo, sejam domésticas, fica claro que a primeira cuida exclusivamente de crianças e a segunda, da limpeza.

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'Hoje, não erro', diz corretora que testa domésticas antes de contratar em MS“Existe uma natureza da função, seus usos e costumes. Se você contrata uma babá, lavar roupas e lavar pratos já estariam fora do estabelecido”, diz.

Diarista
Os patrões também devem estar atentos ao solicitarem os serviços de diaristas. Se essas profissionais passarem a fazer limpeza com certa frequência, pode ser caracterizado vínculo empregatício.

Se a pessoa prestar serviços na casa de uma família até duas vezes por semana, continuam sendo diaristas. Com mais frequência, a partir de três vezes por semana, o funcionário pode ser considerado fixo.



“Considera-se vínculo empregatício qualquer trabalho não eventual. Não pode haver dependência econômica [com o patrão] ou exclusividade”, afirma o advogado trabalhista.

É por isso que, segundo ele, a Justiça entende que contratar uma diarista mais de três vezes em uma mesma semana, independentemente se for em dias aleatórios, a profissional será considerada uma funcionária e terá os mesmos direitos que uma empregada doméstica contratada a longo prazo. “Se a pessoa prestar serviços duas vezes na semana, já seria serviço eventual”, completa.

Fonte -http://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/2011/08/advogado-orienta-como-evitar-problemas-ao-contratar-domesticas.html