Entidades discutem Projeto de Toque de Recolher em Toledo
Autor: AESPI | Publicado: 2011-05-06T12:03:00-07:00

&nbsp;fonte: www.cacsunioeste.blogspot.com/&nbsp;&nbsp;ORGANIZAÇÕES DE TOLEDO E REGIÃO SE POSICIONAM, POR UNANIMIDADE, CONTRÁRIOS AO TOQUE DE RECOLHER E PEDEM A RETIRADA DO PROJETO
Reunidos  no último dia 27 de abril de 2011, 18 representações de entidades e  organizações de Toledo e região estiveram em reunião e se posicionaram  unanimemente contrários ao projeto de Lei do Toque de Recolher (Toque de  "Acolher"), de autoria do vereador Ademar Dorfschmidt (PMDB). 
 

A convite  do Centro Acadêmico de Ciências Sociais e do Diretório Central dos  Estudantes da Unioeste/Toledo, dentre outros Centros Acadêmicos[1],  várias entidades e organizações, além de pais, jovens, professores,  jornalistas e advogados, participaram de uma reunião-aberta na própria  universidade, sob a necessidade de discutir e aprofundar um entendimento  sobre a proposta de Lei do Vereador Ademar Dorfschmidt, de instituir o  toque de recolher, a partir das 22h, para adolescentes e jovens de até  16 anos. Tal proposta, conforme a justificativa do vereador, se baseia  nas práticas nazistas, onde haviam sirenes na Alemanha que tocavam a  noite para recolhimento de judeus. Ou seja, uma prática segregacionista, criminalista e de controle social.
DISCUSSÃOA  reunião foi aberta por representantes estudantis, que destacaram a  necessidade e importância da discussão, devido ser um projeto  problemático de não haver uma discussão competente sobre o assunto, no  tocante às questões de direitos e liberdades, políticas públicas e a  questão de segurança pública. Inicialmente foi lida a carta-manifesto[2] elaborada pelos estudantes e, na sequência, iniciaram-se os debates.
Dos presentes que fizeram uso da palavra, em coro uníssono constatou-se que a medida, minimamente, visa reprimir os jovens caçando o seu direito de ir e vir. A representante do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, Aline Vons Miranda, ressaltou que “Do  ponto de vista social, se há uma preocupação com a violência e a  criminalidade, o projeto de lei não passa de uma tentativa ilusória de  conter a questão da violência, pois, não basta ‘higienizar’ as ruas  sendo que há problemas, na maioria dos casos, dentro dos próprios  lares”. E completa: “O  projeto só viria a colaborar para forjar estatísticas de que a violência  está controlada, criminalizando então a juventude, e retirando o dever e  competência do Poder Público e do Estado em estarem realmente  enfrentando profundamente os problemas em sua base, ou mesmo estaria  isentando na construção de Políticas Públicas para Juventude, de  incentivo ao esporte e lazer, dentre outras”.
Segundo Juliano Varanis, Coordenador do CREAS I, “Quando  se fala de uma lei, antes de tudo deve-se realizar um estudo social,  verificando as condições sociais e as necessidades. E esta proposta de  Lei não vem de encontro com a realidade toledana. Segundo os dados, em  Toledo, menos de 1% dos adolescentes estão envolvidos com questões  criminais e de violência”. E, além disso, “não é de competência do Município legislar acerca da proteção da infância e da juventude”. 
Ante a questão da legalidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, Adir Luiz Colombo, ressaltou “A  proposta de Lei é inconstitucional, pois fere o que já é estipulado  pela Constituição Federal – no que se refere às garantias de direitos  individuais, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando o  adolescente pode ser detido apenas em ato infracional ou em situação de  risco, e, mesmo se a lei fosse constitucional, estar na rua depois de  determinado horário não constitui situação de risco. E o que preocupa na  questão da operacionalidade da Lei, é que este não é adequado à  realidade de Toledo, pois em uma cidade em que há indústrias no período  noturno, os pais saem para trabalhar sem ter com quem deixar os filhos”. 
Foi lembrado, também, do parecer  que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -  CONANDA publicou e divulgou a nível nacional, se posicionando e  argumentando contrariamente a quaisquer propostas referentes a Toques de  Recolher[3]. 

IMPORTÂNCIA DO ENCONTRO  
Tal  encontro foi considerado como uma espécie de uma primeira audiência  pública sobre o tema, dada a profundidade das exposições, a abrangência  das representações dos presentes e mesmo por se constituir um espaço  aberto e horizontal para as discussões. Foi uma experiência em que os  jovens organizados no movimento estudantil puderam dar uma contribuição à  sociedade em seu caráter de mobilização e de denúncia de práticas que  se caracterizam como totalitárias e repressivas, e alarmando a sociedade  sobre o retrocesso desta forma de construir políticas públicas. O  encontro ressalva a necessidade de existir uma discussão ampla que  envolva a sociedade sobre temas que são de seu interesse. Além disso, o  ano de 2011 é um período que ocorrerão diversas Conferências de  Políticas Públicas, e que a sociedade em geral é chamada à participar.&nbsp;

RETIRADA DO PROJETOTodos os presentes posicionaram-se pela retirada do projeto pelo  Vereador, e que deve haver discussão em espaços como Audiência Pública e  nas Conferências para construção de políticas e projetos que realmente  influam no desenvolvimento social e no processo de formação dos  adolescentes. Assim, as representações presentes buscarão, através de  mobilizações e discussão, aproximar à sociedade em geral os perigos da  lei bem como colaborar na construção de políticas que realmente efetivem  apoio à criança e o adolescente e a juventude.
ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO APROXIMADAMENTE 45 PESSOAS, DENTRE ELAS AS SEGUINTES REPRESENTAÇÕES:  Diretório Central dos Estudantes da Unioeste (DCE), Centro Acadêmico de  Ciências Sociais (CACS), Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS),  Centro Acadêmico de Filosofia (CAFIL), Centro Acadêmico de Ciências  Econômicas (CACE), Centro Acadêmico de Química (CAQ), Centro Acadêmico  de Psicologia da PUC/Toledo (CAPSI), Associação dos Estudantes de São  Pedro do Iguaçu (AESPI), Associação Toledana de Imprensa (ATI), Ordem  dos Advogados do Brasil - Subseção de Toledo (OAB), Juventude  Franciscana do Paraná (JUFRA), Mandato do Vereador Adriano (PT), Mandato  do Vereador Ademar (PMDB), Mandato do Verador Paulo (PT), Mandato do  Deputado Federal Dr. Rosinha (PT), Centro de Referência em Assistência  Social (CREAS-Toledo), Centro de Referência em Assistência Social (CREAS  -Cascavel), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS Toledo) e o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SERTOLEDO).&nbsp; 

  
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃOCentro Acadêmico de Ciências Sociais da Unioestewww.cacsunioeste.blogspot.comcacsunioeste@gmail.com


Fotos: Anderson Hilgert