Prefeitura deve reparação pelo furto de moto em evento Municipal
Autor: Leandro Balardin | Publicado: 2011-08-03T09:18:00-07:00


A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou o Município de  Augusto Pestana ao ressarcimento pelo furto de uma moto. O autor da ação  visitava uma feira de exposições, organizada pela prefeitura da Cidade, e teve  seu veículo furtado dentro do estacionamento do parque onde ocorria o  evento.Na Comarca de Augusto Pestana, o Município foi  condenado ao pagamento de indenização pelos danos materiais ao autor. A sentença  foi confirmada pelo TJRS. 


(imagem meramente ilustrativa)

Caso
Em visita ao Parque de Exposições Alfredo  Schmidt, onde se realizava a VII EXPOAP (Exposição/Feira municipal) o autor da  ação deixou sua moto no estacionamento. Após a visita, quando retornou, não a  encontrou mais. Afirmou que em razão do ocorrido pernoitou na casa de parentes,  sem poder deslocar-se até sua residência, voltando para casa de carona no outro  dia.Segundo o autor, o furto da motocicleta ocorreu por  inobservância dos preceitos de guarda e vigilância do poder público,  proprietário do estacionamento e organizador do evento. Ele ingressou na Justiça  pedindo a reparação pelos danos materiais e indenização por danos  morais.
SentençaO processo foi julgado pela Juíza de Direito Simone  Brum Pias, da Vara Judicial da Comarca de Augusto Pestana. Segundo a magistrada, pelo relato das  testemunhas foi possível concluir que a responsabilidade pela entrada no parque,  assim como pela cobrança de ingressos, era do Município.  Também argumenta que  consta no art. 9º do Decreto Executivo n. 2155/09 que regulamenta a participação  do Município e das demais entidades na Feira em Augusto Pestana, que o Município  é o promotor do evento, sendo responsável pela contratação de empresa de  segurança. Pelo furto da motocicleta o Município foi condenado  ao pagamento dos danos materiais de R$ 2.897,00, corrigido monetariamente pelo  IGP-M e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da data do evento  danoso. Foi negada indenização por danos e danos morais.
ApelaçãoNo recurso julgado pela 9ª Câmara Cível, a  Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira confirmou a sentença de 1º Grau,  que estabeleceu a reparação pelos danos materiais. Ela afirmou que ficou  comprovada a responsabilidade do Município. Reitero que o fato de não haver  cobrança para o estacionamento não afasta o dever de indenizar, mormente quando  já é cobrado dos usuários um valor pela entrada no evento, afirmou Iris  Helena Medeiros Nogueira.Com relação aos danos morais, assim como na  sentença, a Desembargadora relatora afirma que o simples furto da  motocicleta, assim como na grande maioria dos furtos de veículos, trata-sede  mero dissabor/aborrecimento, que faz parte da vida cotidiana.  A magistrada afirma inda que as pequenas  contrariedades da vida, os dissabores e aborrecimentos não são tidos como causa  de indenização econômica. Assim como a doutrina e a jurisprudência, o bom  senso e a razoabilidade impõem que assim se pense e se decida.  Participaram do julgamento, além da relatora, os  Desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary e .Marilene Bonzanini.  
Apelação nº 70043342872


EXPEDIENTETexto: Rafaela  SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br Publicação em 03/08/2011 11:49

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=149040