Por que os estados não se equilibram orçamentariamente
Autor: Darcy Francisco Carvalho dos Santos | Publicado: 2016-11-09T12:52:00-08:00


Abaixo o resumo do texto acima intitulado, que tem no final um link para o texto completo em PDF, que tenta mostrar por que os estados, de um modo geral, são deficitários.

RESUMO


Este
texto visa à identificação das razões que levam os Estados a não se equilibrarem
orçamentariamente, começando com a análise do crescimento dos recursos
próprios, seguida das causas que conduzem ao crescimento da despesa, tomando
como base o período 1999-2014, portanto 16 anos, ou quatro períodos
governamentais.



Na análise dos recursos próprios foi tomada a receita
corrente líquida (RCL), cujo crescimento anual depende do crescimento do PIB e
da produtividade da receita. O PIB, por sua vez, depende do crescimento da
população e da produtividade dos fatores. 



No período em causa, a RCL cresceu 5,3%, sendo 3,1% decorrente
do PIB e 2,2% da produtividade da receita. A parcela do PIB decorre 1,1% da
população e 2% da produtividade dos fatores. A produtividade total foi 4,2%. 



Deve ser destacado, no entanto, que nesse período ocorreu o “boom das commodities” e outros mecanismos que propiciaram o aumento da
arrecadação do ICMS, como a nota fiscal eletrônica, o aumento da substituição
tributária e o fim da chamada guerra dos portos. Tudo isso produziu uma taxa de
crescimento da arrecadação que não vai se repetir facilmente, pelas razões a
seguir. 



No longo prazo, o crescimento do PIB tende a ser menor e com
ele a arrecadação, quando vamos depender basicamente da produtividade, porque o
crescimento populacional estará esgotado. 

No tocante à despesa, são fatores causadores de seu
crescimento os seguintes fatos:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

– desconhecimento do processo de sua formação;

– descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

– previdência, o maior dos problemas;

– despesas impostas aos Estados;

– vantagens funcionais incompatíveis com o crescimento da
receita;

– dívida pública.



No tocante ao primeiro item, há nos Estados uma grande
vinculação da receita, o que provoca em grande parte da despesa um aumento
automático. A parte não decorrente de vinculação, se não contida, acaba por
elevar a despesa total a patamares muito superiores ao da receita, gerando
déficits altos e sistemáticos. 



A LRF não vem sendo cumprida no tocante à despesa com
pessoal, pela exclusão de seu cômputo, por decisões dos Tribunais de Contas, de
uma série de itens que, em oito Estados considerados, corresponderam a 21% da
RCL. 



Essas exclusões tiraram a eficácia da lei, porque, quando o
dispêndio com pessoal estiver em 60%, na realidade estará em 75%, não restando
recursos para os demais compromissos governamentais. 



O mais grave problema é o da previdência, com destaque para
as aposentadorias precoces e as regras permissivas das pensões, que impedem o
equilíbrio atuarial, tanto no sistema de repartição como no de capitalização.



Destacam-se também as despesas impostas aos Estados sem que
estes tenham condições financeiras para tal, como foi o caso do piso nacional
do magistério. Além disso, contribuem para o desequilíbrio a criação de
vantagens funcionais com crescimento superior ao da receita. 



Finalmente, a dívida pública, que representa um pesado ônus
para os Estados, embora seja mais consequência do que causa dos desequilíbrios.




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