Com solavancos, projetos polêmicos para a Copa do Mundo avançam
Autor: . | Publicado: 2011-06-29T22:48:00-03:00

Fonte: Revista Carta Capital      29 de junho de 2011 às  20:51h         Algumas  das decisões mais polêmicas sobre a organização da Copa  do Mundo de  2014 tiveram definições nesta semana, apesar da saraivada  de dúvidas e  críticas que pairam sobre os temas. Primeiro, na  terça-feira 28, a  Câmara dos Deputados aprovou o novo Regime  Diferenciado de Contratações  (RDC), projeto de lei que flexibiliza  pontos para licitações envolvendo  obras da Copa do Mundo. Na  quarta-feira 29, a Câmara Municipal de São  Paulo deu aval para a  isenção fiscal na ordem de 420 milhões de reais no  projeto de  construção do estádio Itaquerão pelo Corinthians, na Zona  Leste da  capital paulista.RDC: governo ajustou mudanças para votaçãoFoi  sob protestos dos parlamentares de oposição que a bancada  governista  conseguiu aprovar a medida provisória (MP) que garante o  Regime  Diferenciado de Contratações. A MP agora deve ser votada no  Senado em  até duas semanas. Chamado de RDC, o projeto de lei determina  mudanças  nas licitações de obras envolvidas com a Copa do Mundo de  2014.Entre  os pontos principais dela estão a manutenção do sigilo sobre o   orçamento prévio do governo a ser investido nas obras. O argumento da   presidenta Dilma Roussef, propagado pelo ministro dos Esportes Orlando   Silva, é de que a estratégia de não revelar o orçamento inicial evita   conluios entre os concorrentes. “No processo de definição de preço, o   governo vai ter o seu, e ele não será revelado para que não haja   combinação entre os contratantes. A empresa que oferecer o preço mais   baixo e mais próximo ao do governo será contratada”, disse Silva.Dois  pontos foram os principais alvos de críticas. Primeiro, o  governo  incluiu um trecho que garante acesso permanente às licitações  aos orgãos  fiscalizadores – Tribunal de Contas da União e Ministério  Público,  sobretudo. Segundo, eliminou o trecho que garantia  superpoderes aos  membros da Fifa (Federação Internacional de Futebol) e  da COI (Comitê  Olímpico Internacional). Antes da mudança, a MP previa  que os dois  orgãos esportivos poderiam incluir gastos extras não  previstos nas  licitações.Itaquerão: 420 milhões em isenção fiscalNesta  quarta-feira 29, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a  liberação de  incentivos fiscais para a construção do estádio do  Corinthians em  Itaquera, bairro da Zona Leste de São Paulo. Segundo a  Fifa e a CBF  (Confederação Brasileira de Futebol), é este o estádio  paulistano para a  Copa do Mundo de 2014.Trata-se  do maior abono fiscal da história da prefeitura de São  Paulo. O preço  assusta: 420 milhões de reais, valor a ser batido de  impostos como o ISS  e o IPTU em favor de uma empresa criada pelo  Corinthians e pela  Odebrecht, empreiteira responsável pela obra.O  projeto de isenção fiscal foi aprovado pela Comissão de  Constituição e  Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e endossa por 36 dos  51 vereadores  paulistanos. Uma segunda votação será feita até  sexta-feira para  confirmar o projeto. A aprovação definitiva endossa o  Itaquerão como estádio de São Paulo para a Copa do Mundo – a capital  paulista era a única cuja definição estava faltando.*O vereador Aurélio Miguel (PR) afirmou que vai recorrer ao Poder  Judiciário contra a decisão. “Se eu não fizer isso, o Ministério Público  fará. Não é nada contra ninguém, mas o projeto é inconstitucional”,  disse à Folha.com.*com informações da Agência Brasil