APOSENTADOS POR INVALIDEZ: HORA DE COLOCAR AS "BARBAS DE MOLHO"...
Autor: HEBERTH FAGUNDES | Publicado: 2012-08-22T16:48:00-03:00









Aposentado 
por invalidez entra na mira do Governo










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=&gt; O governo quer reduzir o número de 
aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social e prepara um programa 
para reabilitar trabalhadores do setor privado. =&gt; Com o pagamento desses 
benefícios, a Previdência gasta R$ 60 bilhões por ano, atualmente pagos a 3,2 
milhões de pessoas. A meta é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores 
reabilitados. =&gt; As estatísticas do Ministério da Previdência mostram que 
atualmente 18,7% dos benefícios concedidos são referentes a aposentadorias por 
invalidez. =&gt; Na avaliação do governo, o limite aceitável para esses casos 
seria de 10%. =&gt; "A aposentadoria por invalidez está entre os maiores ralos 
da Previdência", disse à Folha o ministro da pasta, Garibaldi Alves. =&gt; Um 
grupo interministerial trabalha na mudança do modelo de reabilitação. 
REABILITAÇÃO =&gt; O objetivo é criar métodos mais modernos de 
reavaliação física e profissional dos trabalhadores com base em novas 
tecnologias. A expectativa é que isso possa ser feito sem alterações na 
legislação previdenciária. =&gt; O Brasil já foi considerado um país de 
referência internacional na recuperação de trabalhadores e chegou a exportar 
para a Espanha, na década de 1970, o modelo de reabilitação. =&gt; Agora, há o 
diagnóstico de que é preciso mudar totalmente o programa, que não tem conseguido 
recuperar os trabalhadores para voltar ao mercado. =&gt; De acordo com o 
Ministério da Previdência, a atual estrutura brasileira faz com que o 
trabalhador, ao tentar voltar às atividades profissionais, seja recusado pela 
empresa em que trabalhava. =&gt; Isso ocorre mesmo quando o INSS (Instituto 
Nacional do Seguro Social) atesta que o segurado está pronto para retomar o 
trabalho. =&gt; O plano que está sendo desenhado envolve, além da Previdência, 
os ministérios da Saúde, do Trabalho e do Planejamento. =&gt; Técnicos 
envolvidos na reformulação adiantam que as mudanças podem ser estendidas ao 
funcionalismo público, que também apresenta elevada taxa de aposentadorias por 
invalidez. =&gt; Para auxiliar no planejamento do novo programa, o governo 
brasileiro já assinou um acordo com uma instituição alemã especializada no tema. 
COMO FUNCIONA =&gt; A aposentadoria por invalidez é um benefício 
concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados 
incapacitados após perícia médica da Previdência(art. 43, Decreto n.º 3.048/99). =&gt; O aposentado por 
invalidez fica proibido de exercer qualquer outra atividade. Do contrário, perde 
o benefício. =&gt; Ele ainda é obrigado a renovar a avaliação médica a cada 
dois anos(ver art.&nbsp;210 da IN 45/2010);&nbsp;=&gt; Para ter direito, o trabalhador tem que contribuir para a 
Previdência Social por um prazo mínimo de um ano em caso de doença(art. 29, inciso I, Decreto n.º 3.048/99). Na hipótese 
de invalidez por acidente, não há carência(art. 30, inciso III, Decreto n.º 3.048/99).

JULIANNA SOFIA NATUZA 
NERY DE BRASÍLIA, 

FONTE: Clipping da AASP de 22.08.2012.