E se a Sociologia fosse um Centro de Convenções?
Autor: Márcio Daniel | Publicado: 2009-11-03T05:51:00-08:00

Noaldo Ribeiro  Para falar a verdade não sei que tipo de questiúncula burocrática impedia o início das obras do Centro de Convenções da capital, cujo projeto e captação de recursos, salvo completo engano, foram herdados da gestão do governador Cássio Cunha Lima, embora a idéia do Pólo Turístico remonte à época do governador Burity. Seja como for, o atual gestor soube resolvê-la rapidinho, afinal uma obra dessa monta dá samba e votos.   Assim como o Centro de Convenções outras obras e programas do governo passado foram levados adiante, mesmo contrariando o seu discurso de que encontrou uma Paraíba destruída, tal como se uma bomba de urânio enriquecido tivesse sido acionada sobre o Estado, restando-lhe, apenas, os escombros.   A partir dessa visão, o governador, “montado a cavalo”, encenou comandar uma caravana que teria como missão “reconstruir a Paraíba” a exemplo de sua colega que chegou ao Poder pelos mesmos meios, Roseana Sarney (MA). Ambos elegeram como prioridades emergenciais a Segurança Pública, a Saúde e a Educação.Não tenho acompanhado o desempenho da governadora do Maranhão, mas o daqui (após quase nove meses no Poder) conseguiu uma façanha inédita: a segurança piorou e a saúde também. A educação, em particular – desmentindo as diretrizes anunciadas por ele mesmo – vem sofrendo golpes, desfechados pelos seus próprios assessores, como se os mesmos, consciente ou inconscientemente, tivessem uma incontrolada raiva contra pais, alunos e professores da Rede Pública de Ensino, incluindo as IES. Aliás, esse estranho sentimento em desfavor dos docentes paraibanos remonta ao seu segundo mandato, quando se recusou a receber sindicalistas da UEPB, levando-os à greve de fome.   Por isso, vejo sem surpresas, que neste III mandato o ex-senador se volte mais uma vez contra os professores, desta feita os que passaram no concurso para as disciplinas de Filosofia e Sociologia, cuja obrigatoriedade no Ensino Médio é determinada pela Lei 11.684 de 02 de junho de 2008.   A má vontade do ex-senador Maranhão é visível, pois o impasse principal reside no item 2.1 do Edital, ainda elaborado pelo governo anterior, quando o Sr. Neroaldo Pontes, secretário de educação na época, pisou na bola, ao colocar no mesmo que a posse dos aprovados estaria condicionada a apresentação de diploma em Licenciatura em Ciências Sociais com ingresso até em 1988, invalidando, assim, os formandos posteriores a esta data, o que se constitui num verdadeiro absurdo. Tanto é que provocou reação imediata do Reitor da UFCG e da UFPB, visto que o dito item do edital desobedece a Constituição, A LDB e a Resolução do Conselho Estadual de Educação 227/2007 da Paraíba.   Ora, este equívoco no edital seria um prato cheio para o chamado “governador da reconstrução” jogar farpas no seu antecessor, aliás, objetivo central que norteia suas ações de governo que, a bem da verdade, até agora não disse para que veio.   Porém, os argumentos dos seus assessores referendam o edital, afirmando que o mesmo foi elaborado com base em resolução do Ministério da Educação e que os alunos já sabiam de tal exigência (Jornal da Paraíba de 01 de agosto e de 23 de setembro).   No entanto, a verdade é, como sempre, cristalinamente clara. A Resolução 227/2007 do Conselho Estadual de Educação estabelece no seu Art° 6: “Para o exercício da docência de Sociologia, exigir-se-á a Licenciatura em Sociologia ou Licenciatura em Ciências Sociais”. (esse ponto é final).Portanto, como sugerem os aprovados no concurso, basta que o senador Maranhão corrija a ilegalidade do item 2.1 do edital pela via de um Termo de Ajustamento de Conduta.   Para tanto, carece apenas de um pouco de boa vontade, bem como de um leve esforço para tratar a educação de forma digna, mesmo sabendo que a mesma é capaz de inibir a multiplicação de “currais eleitorais”, tão necessários a políticos sem projetos e sem discurso.   Finalmente, não tenho em mãos a Resolução do mesmo Conselho Estadual de Educação que trata da legitimidade de bacharéis em Ciências Sociais de também ministrarem a disciplina de Sociologia, em caso da falta de pessoal com Licenciatura, como é o caso que se apresenta.   Estou enquadrado nesta situação. Caso o bom senso venha a reinar, na certa serei contratado, mas afirmo desde já que não tenho o menor interesse de participar do movimento sindical, da mesma forma de que não me disponho mais a ir pra capital tomar posse, após receber vários convites, avisos e convocações, e voltar de mãos abanando. Quando eu desejar participar de “pegadinha”, irei procurar a produção do Programa de Sílvio Santos.   Somente para arrematar, pondo um ponto final no contencioso, pergunto: desde quando um edital pode entrar em conflito com a Constituição, com Resoluções do Conselho Estadual de Educação e com a Própria LDB?.* Publicado em: http://www.paraibaonline.com.br/coluna.php?id=48&amp;nome=E%20se%20a%20Sociologia%20fosse%20um%20Centro%20de%20Conven%E7%F5es?.