Brasil foi o que mais censurou Google, deixando a ditadura da Líbia em 2º lugar
Autor: Taiguara Fernandes de Sousa | Publicado: 2011-02-16T20:16:00-03:00

Comentário prévio: Mais uma notícia linda para os iludidos que dizem estar tudo bem...!Só no 1º semestre de 2010, foram 398 solicitações - 270 foram atendidas, 177 por ordem judicial                                                                                                                 (AFP)                        
                
No primeiro semestre de 2010, o Google recebeu 398 pedidos de retirada  de material divulgado em seus servidores. Não se trata, necessariamente,  de material jornalístico: muitos se referem a conteúdos abusivos ou  ilegais. Nenhum outros país no mundo teve tantos pedidos no mesmo  período. O número é o dobro do ostentado pelo segundo colocado da lista,  a Líbia. Dos 398 pedidos de remoção recebidos pelo Google do Brasil,  270 foram atendidos, sendo 177 por ordem judicial.
   Além disso, às vésperas das eleições 2010, juízes brasileiros emitiram  21 ordens de censura, segundo pesquisa realizada pelo Centro Knight para  o Jornalismo, do Texas (EUA). "Esse quadro mostra que a censura e a  autocensura, que vem junto, estão atingindo níveis muito sérios no  Brasil", disse Carlos Lauria,&nbsp;coordenador do Comitê para a Proteção dos  Jornalistas (CPJ), que veio ao país apresentar o levantamento Ataques à  Imprensa em 2010, segundo a Agência Estado. Ele apresentou ainda texto  sobre a situação da imprensa na América Latina. A censura ao jornal O Estado de S. Paulo,&nbsp;que  nesta quarta-feira chega ao 565º dia, é o destaque do levantamento. "É  espantoso que, num país como o Brasil, um dos maiores jornais seja  proibido de noticiar um grande escândalo, que envolve figuras políticas  conhecidas. Não consigo imaginar o Washington Post sendo proibido de publicar algo sobre um ex-presidente americano", disse ele.
Lauria vai a Brasília nesta quinta-feira, onde se reunirá com  autoridades do Planalto, da Secretaria das Comunicações e dos Direitos  Humanos. A agenda inclui uma visita ao Supremo Tribunal Federal (STF). 
   O alerta sobre a censura na rede é oportuno. Está nas mãos do governo o  projeto que prevê o estabelecimento do Marco Civil da internet, que  pretende disciplinar a rede, prevendo direitos e deveres de cidadãos,  provedores de acesso e Justiça. Como mostrou reportagem de VEJA,  não contramão da via democrática, o texto prevê que seja oficializada&nbsp;a  prática judicial brasileira de retirar do ar conteúdos supostamente  ofensivos a terceiros. Para isso, basta um pedido à Justiça. Seria,  assim, mantida a tradição nacional de manter algum tipo de controle de  opinião. Em outras palavras: embora a publicação de qualquer conteúdo  esteja salvaguardada pela Constituição, o que afasta a censura prévia, a  Justiça manteria a prerrogativa de determinar a retirada de textos,  fotos, vídeos e outras formas de expressão da rede&nbsp;– o que configura  controle posterior.
   Enquanto o Marco Civil não vem, os juízes se apoiam no Código Civil  para retirar um conteúdo de circulação. O trecho da lei prevê que&nbsp;"(...)  a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a  exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas,  a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe  atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade (...)."
   A situação é bem diferente em nações com ampla tradição de garantia à  livre circulação de ideias. É o caso dos Estados Unidos, insuspeitos  quanto à aversão à censura. O artigo 230 do Communications Decency Act  (CDA), lei que estabelece responsabilidades na internet, proíbe a  retirada do ar de conteúdos&nbsp;em caso de difamação, calúnia ou invasão de  privacidade. Nessas situações, cabe apenas punição financeira. Fica  evidente que a liberdade de expressão&nbsp;é um pilar tão fundamental da  democracia americana que nada deve miná-lo. É um bom exemplo a ser  seguido aqui.
Fonte: Veja com Agência Estado