BOMBAS contra os povos indígenas e quilombolas. Precisamos agir com urgência!!!
Autor: @PersonalEscrito | Publicado: 2014-12-02T13:11:00-02:00




BOMBAS contra os povos indígenas e quilombolas. Precisamos agir com urgência!!!


PARTICIPE - TUITAÇO AMANHÃ (03/12) das 10h30 às 11h30 ‪#‎PEC215Nao‬



É importante colaborar postando suas próprias frases com a tag #PEC215Nao, além de retuitar outras pessoas.


Rebeca Campos Ferreira, perita em Antropologia, informa sobre a votação, e simultânea, de legislação extremamente ameaçadora para os povos indígenas: a PEC 215 (PIORADA) e a possibilidade de mineração em terras indígenas. Quanto aos quilombolas, ainda a ADI 3239. Eis o comunicado:



Prezados parentes de lutas e companheiros da causa indígena!



Recebi uma bomba e estou repassando:&nbsp;



Escrevo-lhes sobre um assunto de extrema importância e urgência. Está agendada para a próxima semana, no dia 03/12/2014 (quarta-feira), às 14h30, a reunião (convocação anexa) da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 215-A.



A novidade foi a apresentação, ontem, de um novo relatório da PEC 215-A (anexo), cujo texto está muito pior do que o original. Como podem ver, foram incluídos diversos elementos das decisões do STF sobre os casos da TI Raposa Serra do Sol, TI Guyraroká e TI Porquinhos, além de outras aberrações.



Na mesma data, dia 03/12/2014, e quase no mesmo horário, às 14h, está marcada a reunião (convocação anexa) da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição Federal, com a previsão de apreciação do relatório do Senador Romero Jucá sobre o Projeto de Lei Complementar s/n.º para a regulamentação do art. 231, § 6.º (anexo).



Como sabem, ambas as proposições legislativas constituem ameaças gravíssimas aos direitos indígenas e precisamos nos articular para que as votações não ocorram. Sugiro que contatem as redes de contatos de vocês para que possamos ter mais força para barrar as votações.&nbsp;



Um aspecto muito importante do contexto político no qual estão inseridas essas reuniões é que as proposições legislativas que não estejam aprovadas em Comissão são arquivadas ao final da legislatura. Já aquelas aprovadas em Comissão seguem com a tramitação normal.



AINDA na mesma data, entrou na pauta do STF a ADI 3239, em face do decreto 4887, que regulamenta os procedimentos para reconhecimento e titulação das comunidades quilombolas. A ADI 3239 se refere às questões suscitadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3239, proposta ao Supremo Tribunal Federal pelo DEM, na qual houve impugnação à validade do Decreto nº 4.887/03, que regulamentou “o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o art. 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.&nbsp;



O Advogado-Geral da União, Procurador-Geral da República e o Procurador Regional da República da 2ª Região já se manifestaram no feito, ambos pugnando pela improcedência do pedido. O primeiro julgamento aconteceu em 18 de abril de 2012, sendo suspenso após o voto do relator, Ministro Cezar Peluso, este que votou pela inconstitucionalidade do decreto. Será retomado no próximo 03 de dezembro.



Novamente, é hora de juntarmos nossos maiores esforços para conter o avanço das ameaças aos direitos das minorias étnicas no Brasil.


Att.

Rebeca Campos Ferreira

Doutoranda em Antropologia Social, Universidade de São Paulo - USP
Perita em Antropologia, Ministério Público Federal - MPF / RO
rebecaferreira@mpf.mp.br
skype: rebeca.campos.ferreira