Como funciona a licença para uso de frequência de rádio (ANATEL)
Autor: Wilson Telecom | Publicado: 2011-08-12T17:32:00-07:00

Taxas de licenciamento de frequência ANATEL Saiba quais são os critérios e  taxas cobradas pela ANATEL para utilização de frequência de rádio  comunicação no sistema limitado privado.
 
TAXAS
TFI – Taxa  de Fiscalização de Instalação.
TFF – Taxa de  Fiscalização de Funcionamento.
PPDESS – Preço  Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e  pelo Direito de Exploração de Satélite.
PPDUR – Preço Público  pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.
TFI – é a devida  pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas  de serviços  detelecomunicações e de uso de radiofreqüência, no momento  da emissão do  certificado de licença para o funcionamento das estações.
OBS: São isentos do pagamento das taxas do FISTEL a Agência Nacional   de Telecomunicações, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias   Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Policias Civis e os Corpos   de Bombeiros Militares.

VALORES PARA O SERVIÇO LIMITADO PRIVADO (TFF)
Estação Repetidora…………R$&nbsp;&nbsp; 134,08
Estação fixa de base………..R$&nbsp;&nbsp; 134,08
Estação fixa……………………R$&nbsp;&nbsp; 26,83
Estação móvel………………..R$&nbsp;&nbsp; 26,83
Estação Portátil………………R$&nbsp;&nbsp; 26,83
TFF – é a devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas   de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência,   anualmente, pela fiscalização do funcionamento das estações, será paga,   anualmente, até o dia 31 de março, e seus valores serão os   correspondentes a cinqüenta por cento&nbsp; dos fixados para a Taxa de   Fiscalização de Instalação.
PPDESS – Taxa paga uma única vez na emissão do Ato de  Autorização
À Agência Nacional de Telecomunicações, e aos órgãos da Administração   Direta Federal, Estadual e Municipal, será concedido desconto de 90%   (noventa por cento) no pagamento do preço público pelo direito de   exploração de serviços de telecomunicações, bem como pela adaptação,   consolidação e transferência, sendo devido o mínimo de R$ 10,00 (dez   reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.
VALORES PARA ALGUNS SERVIÇOS (PPDUR)
Serviço Limitado Privado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  400,00
Serviço Limitado Privado de Estações Itinerantes&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 70,00
Serviço de Comunicação Multimídia&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  9.000,00
Serviço Limitado Especializado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  9.000,00
Serviço de Rádio Táxi Especializado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  1.200,00
Serviço de Rádio Táxi Privado&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  1.200,00
PPDUR – Taxa calculada através de uma formula que considera diversos   fatores, tais como: tempo de utilização, área de atuação, largura de   faixa, freqüência, etc.
É devida na emissão das licenças e nas alterações onde os fatores da  fórmula são afetados.
À Agência Nacional de Telecomunicações, e aos órgãos da Administração   Direta Federal, Estadual e Municipal, será concedido desconto de 90%   (noventa por cento) no pagamento do preço público&nbsp; pelo direito de   exploração de serviços de telecomunicações, bem como pela adaptação,   consolidação e transferência, sendo devido o mínimo de R$ 10,00 (dez   reais) quando tal redução produzir valor inferior a esse.
VALORES PARA O SERVIÇO LIMITADO PRIVADO
(por autorização de uso de radiofreqüência, para cada  período de 10 (dez) anos.)
R$ 200,00 ( Para uma freqüência onde TX é igual a RX)
R$ 400,00 ( Para um canal de freqüência onde TX é diferente de RX)
VALORES PARA ALGUNS SERVIÇOS QUE INDEPENDEM DA FÓRMULA
(por autorização de uso de radiofreqüência, para cada  período de 10 (dez) anos.)
Serviço de Radioamador e para o Serviço Rádio do Cidadão&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  10,00
Serviço Móvel Marítimo:
Estações costeiras, estações a bordo de navios e portuárias&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  100,00
Serviço Móvel Aeronáutico:
estações a bordo de aeronave e estações aeronáuticas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$  100,00
Serviço de Radiodifusão  Comunitária&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 100,00
TAXAS E PREÇOS DE TODOS OS SERVIÇOS:
TFI&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(Lei 9691/98)
TFF&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; (Art. 51 – Lei 9472/97)
PPDESS&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(Resolução 386/04)
PPDUR&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;(Resolução 387/04)
RESUMO
PDES - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços  de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Valor aprox. R$ 400,00 por projeto Periodicidade de pagamento: Uma  única vez no ato da outorga da licença.
PPDUR - Preço Publico Direito de Uso de  Radiofrequência.
Valor aprox. R$ 400,00 por cada frequência solicitada Periodicidade  de pagamento: Uma única vez no ato da outorga da licença.
TFI - Taxa de Fiscalização e Instalação.
Valor aprox. R$ 26,83 por rádio portátil. Periodicidade de pagamento:  Uma única vez no ato da outorga da licença.
Valor aprox. R$ 134,08 por Estação de Base ou Repetidora.  Periodicidade  de pagamento: Uma única vez no ato da outorga da licença.
TFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento.
Valor aprox. R$ 12,0735 por rádio por ano. Periodicidade de  pagamento: Anualmente até 31/03.
Valor aprox. R$ 60,336 por Estação Base ou Repetidora Periodicidade  de pagamento: Anualmente até 31/03.
Valor aprox. R$ 12,0735 por Estação Fixa ou Móvel por ano.  Periodicidade de pagamento: Anualmente até 31/03.
CPFRP - Contribuição para o Fomento da Radiofusão  Pública (anual)
Valor aprox. R$ 6,70 por Repetidora
Valor aprox. 1,35 por portátil
Caso ainda exista alguma dúvida, entre em contato.

Fonte: Compilação Assessoria de&nbsp;Comunicação Underbid