Barrar PLP 257 exige união e esforço concentrado
Autor: Raiz Forte Comunicação | Publicado: 2016-07-31T13:55:00-03:00





Menos de 24 horas separam os trabalhadores de um retrocesso sem proporções para o serviço público.&nbsp;


Luciano Beregeno

Publicado originalmente no site da Fenajufe 

Uma reunião de líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados deve começar por volta das 13 horas da segunda-feira (1º/8) para definir a pauta da sessão que começa em seguida, às 16 horas, segundo a convocação. É nela que o destino do serviço público brasileiro – federal, estadual e municipal – começará a fase mais aguda do que pode vir a ser seu declínio. O colégio de líderes decidirá a votação em plenário, do PLP 257/16, o famigerado projeto que além de permitir a demissão de servidores concursados, suspende concursos públicos e aumenta a contribuição previdenciária do setor, entre outras propostas. 

O ataque é fulminante e bem orquestrado pelo Palácio do Planalto e Congresso Nacional. A sessão convocada para a segunda-feira, 1º de agosto, tem o PLP 257 como destaque na pauta. O projeto, já pautado, não foi discutido ou debatido com o eleitor, com o servidor, com o cidadão. Agora, o pouco tempo e a urgência do que se tem a fazer foram objetos de discussão na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nesta quinta-feira (28/7), com participação de várias entidades representativas dos servidores. Pela Fenajufe, os coordenadores Adilson Rodrigues, Adriana Faria e Gerardo Lima estiveram presentes, ao lado de entidades como Andes-SN, Anffa-Sindical, ASFOC-SN, ASMETRO-SN, ASSIBGE-SN, CNTSS, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B., CUT, FASUBRA,  FENAPRF, FENASPS, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIFISCO, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINTBACEN e UNACON-Sindical. 

Como estratégia para barrar o avanço do retrocesso exposto no PLP 257, ficou definido que as entidades sindicais vão trabalhar prioritariamente em suas bases. 

Grave ameaça 

O estrago promovido pelo PLP 257 pode inviabilizar a carreira pública, extingui-la em longo prazo e facilitar a substituição dos postos de trabalho por terceirados, sob a alegação de maior produtividade. E o pior, exclui do debate o fim dos direitos trabalhistas, a extinção da Justiça do Trabalho e o afastamento da proteção legal do trabalhador: a prevalência do combinado sobre o legislado é o maior indicativo do que vem por aí. Os principais riscos do projeto são: 

1) Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos); 

2) Suspensão dos concursos públicos; 

3) Congelamento de salários dos servidores públicos; 

4) Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo; 

6) Suspensão do pagamento de progressões e gratificações; 

7) Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras; 

8) Destruição da previdência social; 

9) Aumento da contribuição previdenciária social para 14%; 

10) Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios; 

11) Cortes no orçamento social; 

12) Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento; 

13) Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;