Alienação Parental: O Que é e Quais São Seus Efeitos.
Autor: Frauviana Dos Santos | Publicado: 2013-01-28T00:25:00-02:00


A Síndrome de Alienação Parental (SAP), é um termo proposto por Richard Gardner, no ano de 1985 e, caracteriza-se quando um dos genitores tenta influenciar a criança para que esta venha a romper os laços afetivos com o outro genitor, incentivando nela um sentimento de repulsa, ansiedade e temor.




 A Lei 12.318, de 26 de Agosto de 2010 trata  deste tema, caracterizando-o e dispondo seus efeitos e penalidades. Tal dispositivo legal está em consonância com o Artigo 227 da Constituição Federal, bem como o Artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).



 As hipóteses mais frequentes de ocorrência da Alienção Parental estão associadas a ruptura conjugal, que vem a gerar uma tendência vingativa muito grande em um dos genitores. Não havendo a aceitação do término da vida conjugal, a criança passa a ser utilizada, infelizmente, como um instrumento de agressividade contra o parceiro.



 O genitor alienante, ou seja, aquele que pratica os atos alienatórios,&nbsp;visa excluir o outro genitor da vida dos filhos, seja por falta de comunicação de fatos importantes em relação aos filhos (escola, saúde, comemorações) ou, ainda, demonstrando seu desagrado quando a criança apresenta contentamento em estar com o outro genitor. Há casos em que o genitor alienante obriga a criança a escolher entre o pai ou a mãe, fazendo-a tomar partido em um conflito onde ela não deveria ser envolvida. Alguns ainda transformam a criança em "espiã", fazendo com que ela controle e informe sobre os fatos da vida do ex-cônjuge. 



 Crianças vítimas de Alienação Parental são propensas a apresentar distúrbios psicológicos, como a depressão, a ansiedade  e o pânico, bem como demonstrar um sentimento constante de raiva em relação ao genitor alienado e sua família. Ainda correm o risco de não conseguir uma relação estável, quando adultas, além de apresentar baixa auto-estima.



 Havendo indício da prática de Alienação Parental, o Juiz determinará a realização de perícia psicológica na criança ou adolescente, ouvido o Ministério Público. O laudo pericial terá base em ampla avaliação, abrangendo, inclusive, entrevista com as partes (pai e mãe) e análise de documentos. 




 O resultado da perícia deverá ser apresentando em até 90 dias, acompanhado de indicação de eventuais medidas protetivas, necessárias à preservação da integridade psicológica da criança e/ou adolescente.




 Caracterizando-se a prática de Alienação Parental, o magistrado poderá:




- Advertir e multar o responsável;



- Ampliar o regime de visitas em favor do genitor prejudicado;




- Determinar intervenção psicológica monitorada;




- Determinar a mudança para a guarda compartilhada, ou a sua inversão;




- Suspender ou decretar a perda do poder familiar.




 Cabe à nós, termos a consciência que a Alienação Parental não é um problema que envolve somente os genitores separados, mas trata-se de um problema social, o qual, silenciosamente, trará duras consequências para as futuras gerações. 



 É direito de criança / adolescente um convívio familiar saudável, com a participação efetiva de ambos os genitores em sua vida, sem que ela seja envolvida em um conflito do qual não faz parte, sendo persuadida em seus sentimentos e atos, causando um desequilíbrio psicológico nefasto e completamente desnecessário.




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