AGACIEL MAIA AQUELES DOS NEFASTOS "ATOS SECRETOS", QUER SER PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA: PROBLEMAS NA JUSTIÇA PODEM IMPEDIR.
Autor: Karlão-Sam | Publicado: 2016-12-08T18:25:00-02:00


AGACIEL MAIA AQUELES DOS NEFASTOS "ATOS SECRETOS", QUER SER PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA: PROBLEMAS NA JUSTIÇA PODEM IMPEDIR.



Agaciel Maia, (esquerda) ficou conhecido muito mais pelos "Atos secretos" quando diretor do Senado Federal, do que pela sua apagada atuação politica como deputado distrital. Agora quer ser presidente da casa. A Justiça pode barrá-lo.



No momento em que o deputado Agaciel Maia (PR) exibe sinais de uma nova ascensão política, tendo seu nome cotado para assumir a presidência da Câmara Legislativa, uma investigação em curso na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) é mais um ponto negativo no histórico do distrital, que já responde a uma condenação por improbidade administrativa. O currículo de Agaciel volta à evidência após ele se tornar forte concorrente ao comando de um dos três poderes do Distrito Federal.



O parlamentar é alvo de um inquérito policial que corre em sigilo para apurar as circunstâncias em que foi retirado de licitação um terreno da Terracap ocupado pelo Lions Club Independência, em Taguatinga.

A investigação foi aberta em abril deste ano e tem foco na suposta influência do deputado na cessão do lote de 5.171 metros quadrados localizado na Área Especial 18 de Taguatinga Sul. O terreno é ocupado pelo Lions há quase 30 anos e deveria ter sido licitado em 29 de março deste ano ao valor de R$ 6,29 milhões. Porém, foi retirado da concorrência.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) querem saber o motivo pelo qual o terreno não foi licitado na ocasião. Pouco antes de o inquérito ser aberto, o parlamentar, que preside a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara enviou um ofício à Terracap pedindo que o terreno não fosse vendido e, sim, regularizado em nome da instituição.

Apesar de o inquérito ainda não ter sido relatado, a investigação já passou pela 5ª Vara Criminal de Brasília e pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT, onde está aos cuidados da vice-procuradora-geral Selma Sauerbronn.



O Metrópoles questionou o deputado sobre a investigação. Por meio de sua assessoria, Agaciel afirmou que nunca foi ao Lions Clube, não conhece ninguém da entidade e não sabe o motivo de seu nome estar envolvido no inquérito.



Agaciel Maia é o nome preferido do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para comandar a Casa no biênio 2017/2018.



Atos secretos

A investigação da Decap não é o único problema que Agaciel tem que administrar. Ele recorre na Justiça contra condenação por improbidade administrativa decorrente do escândalo dos “atos secretos”, que veio à tona em 2009.



De acordo com sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,&nbsp; o ex-diretor do Senado Federal manteve sob sigilo, entre 1995 e 2009, atos para favorecer servidores e atender a interesses políticos, como nomeações de apadrinhados e concessões de benefícios.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, Agaciel poderá ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração por ele recebida no cargo em comissão que ele ocupava.

Em janeiro do ano passado, o juiz federal Tiago Borré negou provimento a um embargo de declaração impetrado pela defesa de Agaciel. Os advogados irão recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar absolver o distrital.



Metrópoles.com
MAIS SOBRE AGACIEL:


O homem que galgou o poder saindo do comando da Gráfica do Senado Federal e alcançou uma cadeira na Câmara Legislativa de Brasília, Agaciel da Silva Maia, usa como escada a velha política do toma lá, da cá.



O deputado distrital, que aparenta ser camarada com seus pares é aliado oculto do governador Rodrigo Rollemberg. Seus tentáculos alcançam cargos estratégicos, principalmente quando se fala em finanças.



Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa, Agaciel Maia têm poder junto a qualquer governante que permite a troca estratégica para se manter no poder.



O Banco regional de Brasília (BRB) é alvo para parlamentares que querem transformar a instituição em cabide de empregos. Familiares de deputados são beneficiados no BRB e no entorno de Brasília, na Cidade Ocidental, Agaciel da Silva Maia, o deputado distrital, fez chegar as mãos do seu sobrinho, Marco Maia, um posto de conveniência do BRB que funciona como comitê eleitoral para qualquer candidato.



Marco Maia, era do partido do tio (PR) e agora entrou pela janela no PMDB. O sobrinho, fez ocorrência policial denunciando roubo no posto de conveniência, recebendo como indenização, o seguro contra roubo aplicado aos concessionários.




O deputado responde a algumas denúncias do Ministério Público, que tramitam na Justiça e pode a qualquer momento ser condenado por improbidade administrativa. Agora, disputa a cadeira da presidência da Câmara Legislativa com a presidente Celina Leão, que tenta aprovar uma emenda para sua reeleição.(Blog do Mino)



ATOS SECRETOS A SERVIÇO DOS PODEROSOS:

Envolvimento

O ex-datilógrafo Agaciel Maia era o diretor-geral do Senado havia 14 anos quando eclodiu o escândalo. Chegou ao cargo indicado por José Sarney, em seu primeiro mandato como presidente do Senado, após proteger Roseana Sarney de uma investigação do Ministério Público sobre uso político da gráfica da casa, que ele dirigia. Tratado com o 82° senador, Maia era o principal operador da máquina que produzia vantagens a um seleto grupo de parlamentares: contratos superfaturados, nomeação de parentes e funcionários-fantasma por meio atos secretos.... Em tal dia, descobriu-se que Maia era dono de uma mansão avaliada em 5 milhões de reais às margens do lago Paranoá, em Brasília, que não lembrou de declarar à Receita Federal.

O que aconteceu



Agaciel Maia perdeu o posto de diretor do Senado, foi suspenso por 90 dias, mas manteve o emprego e o salário de servidor.&nbsp;

Em 2010, o Ministério Público Federal em Brasília propôs ação contra Maia e João Carlos Zogbhi(ao lado de Agaciel Maia na primeira foto acima)&nbsp;por envolvimento com os atos secretos e abriu inquérito para apurar a existência de contas bancárias do Sistema Integrado de Saúde que não estariam registradas na contabilidade do Senado. No mesmo ano, Maia elegeu-se deputado distrital pelo PTC.&nbsp;

Na diplomação, foi vaiado. Em 2011, o MP entrou com ação de improbidade administrativa contra Maia, Efraim Morais e mais duas pessoas por irregularidades na veiculação de banners com notícias do Senado.&nbsp;

Eles estão sendo cobrados a devolver 432 000 reais por causa dos contratos firmados indevidamente sem licitação.&nbsp;

Em 2014, foi reeleito para a Câmara Legislativa do DF. Dias depois da eleição, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal do DF.&nbsp;

Agaciel terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração por ele recebida no cargo em comissão que ele ocupava. Cabe recurso.



(Rede de Escândalos)
CONDENADO EM 2014:




Justiça Federal condena Agaciel Maia por “atos secretos” no Senado.

A Justiça Federal condenou o deputado distrital Agaciel Maia, do PTC, pela prática de “atos dolosos de improbidade administrativa”, no período em que trabalhava como diretor do Senado. Com ele, foram condenados também João Carlos Zoghbi e Franklin Albuquerque Paes Landim pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia 1º, mas so ganhou destaque agora, em decorrência da reeleição de Agaciel para mais um mandato na Assembleia Distrital.



Com a condenação, o ex-diretor-geral do Senado tem os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do último salário recebido pelo cargo que ocupava no Senado. João Zoghbi também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e multa fixada em cinco vezes a última remuneração recebida no Senado. O juiz suspendeu ainda os direitos políticos de Franklin Landim por três anos e aplicou multa equivalente ao último salário recebido na mesma Casa Legislativa.



A sentença é passível de recurso e ainda não enquadra o deputado na Lei da Ficha Limpa, por não ter sido decisão colegiada. A assessoria de Agaciel Maia informou à Agência Brasil que o deputado distrital vai recorrer, e está tranquilo quanto ao posicionamento monocrático do juiz Jamil Rosa, pois “a própria Justiça considerou que o crime cometido foi a falta de publicidade aos atos, não havendo prejuízo ao Erário”. Zoghbi e Landim não foram encontrados para comentar o caso. Sindicância interna do Senado constatou a existência de 663 atos administrativos secretos, publicados em 312 boletins suplementares da Casa.



A condenação de Maia e dos demais se dá em virtude de fatos ocorridos entre 1995 e 2009, no caso conhecido como “atos secretos” ocorridos no Senado. Durante o período em que o deputado ocupava o cargo de diretor-geral do Senado, ele e os outros dois réus atuaram para que diversos atos daquela Casa, principalmente relativos a nomeação e exoneração de servidores , além de aumentos de salários, não fossem publicados no Diário Oficial da União, no Diário do Senado Federal ou mesmo no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado.



De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Zoghbi, então diretor da Secretaria de Recursos Humanos, “teria viabilizado a implementação dos atos sem publicação e nomeado diversos parentes”. Landim, por sua vez, ocupava o cargo de chefe do Serviço de Publicação desde 2002. Ele teria, de acordo com o MPF, inserido os atos em boletins suplementares, que não eram disponibilizados na Intranet, arquivando-os em pasta separada.



Além das multas e suspensão de direitos políticos, os três réus ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários. No caso de Agaciel, pelo prazo de cinco anos, e Zoghbi e Landim por três anos.




http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-10/justica-federal-condena-deputado-agaciel-maia-no-caso-dos-atos-secretos