Artigo sobre as POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E O IDEB, NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO
Autor: Cláudia Tavares | Publicado: 2011-11-06T20:08:00-08:00

UNIDADE PEDAGOGICA DE SANTA CRUZ DO SUL - RS
FACULDADE DOM ALBERTO
CURSO DE PEDAGOGIA
CIRCUITO 08
POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E O IDEB, NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO.
Cláudia Joseane Cezar Tavares
Graduanda do Curso de Pedagogia – FTCead – BA.
Santa Cruz do Sul – R/S[Brasil]
claudiajctavares@ibest.com.br

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E O IDEB, NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO.
Trabalho realizado como parte de avaliação final da disciplina de Organização e Gestão da Educação, como parte das exigências do Curso de Licenciatura em Pedagogia, sobre orientação da professora orientadora: Luciene Souza Santos da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC ead.
Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, 2011.
RESUMO.


Este artigo visa explanar os estudos sobre a relação Dás Políticas de Avaliação Educacional e o IDEB, (Índice de desenvolvimento da Educação Básica), fazendo uma reflexão dos princípios norteadores dos direitos à educação e a aprendizagem de todas as crianças e adolescentes, tendo em vista a universalidade; progressividade; indivisibilidade e interdependência; exigibilidade e participação no desenvolvimento educacional. Pois todas as crianças e adolescentes têm direito à educação de qualidade, independente de origem étnica, racial, social ou geográfica. Baseando-se nisso o objetivo maior deste trabalho, é abordar índices de avaliação e investimento por parte do Governo Federal em relação à educação básica, onde destaca a escola como parte integrante do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. 

PALAVRAS-CHAVES: Política. Educacional. Índice. Educação. Básica.

INTRODUÇÃO.

 A cada dia, meninas e meninos saem de casa para a escola com diferentes objetivos e motivações, mas com uma expectativa comum, aprender. O estudo deste artigo é proporcionar a reflexão sobre o direito de aprender e as boas práticas que ajudam as crianças a realizar esse sonho, tendo o conhecimento adquirido com uma boa aprendizagem e educação de qualidade. 
O trabalho foi desenvolvido, a partir das pesquisas e o estudo dos resultados das Políticas de Avaliações Educacionais, juntamente com o Índice de desenvolvimento da Educação Básica, desenvolvidos no Brasil.
 Pois um gigantesco esforço de avaliação conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e do Ministério da Educação vem avaliando a aprendizagem das crianças e dos adolescentes em toda rede de Ensino do País, com intuito de garantir esta qualidade e melhorar os índices avaliativos educacionais.
Foi observado ao longo desta pesquisa que o Governo tem se esforçado para melhorar a nossa educação, o mesmo tem desenvolvido programas e investimentos que favorecem o crescimento e a qualidade no Ensino Básico.
Mas ressaltamos, para que tudo isso seja alcançado, a escola precisa ser vista como um lugar privilegiado assegurando a cada criança e adolescente o direito de aprender; sendo democrática, contando com a participação de professores, funcionários, pais, alunos, parceiros da escola. E desenvolver uma prática educativa investigativa, destacando a importância do ensino, através de metodologias inovadoras e criativas, considerando os pareceres dos Parâmetros Curriculares Nacionais, e dos Temas Transversais, que integram a proposta que se aplica em um ensinamento de qualidade.







POLÍTICA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E O IDEB, NO CENÁRIO DA EDUCAÇÃO.


As políticas educacionais vêm sendo desenvolvidas em vários países do mundo europeu e americano, nos últimos 20 anos, sob as implicações do capitalismo, do discurso da modernidade, da diversidade, da flexibilidade, da competitividade, da produtividade, da eficiência e da qualidade.
As propostas de políticas educacionais para este continente foram formuladas a partir de interferências de agências internacionais, sobretudo, do Banco Mundial implicadas no Programa de Educação para Todos, no Plano de Ação Hemisférico sobre Educação, na Conferência Ibero-Americana de Educação e no Projeto Principal de Educação (NETO, 2007).
A educação brasileira acompanha as grandes mudanças indicadas pelo Banco Mundial, de forma mais intensa, em 1990, com a realização da Conferência Mundial de Educação para Todos, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) onde foram estabelecidas prioridades para a educação dos países no Terceiro Mundo, especialmente a universalização do ensino fundamental.
Com efeito, em 1993, o Plano Decenal de Educação para Todos estabeleceu metas para o sistema educacional brasileiro acerca da descentralização dos recursos destinado à educação, elaboração do currículo básico nacional das escolas, incentivo à formação de professores, entre outras.
Sendo assim, direcionamos nossa abordagem para as políticas educacionais, que estão sendo desenvolvidas no Brasil; mais precisamente nos últimos dezesseis anos, pois o Governo Federal vem empreendendo grandes esforços no desenvolvimento e implantação de sistemas nacionais de avaliação e de indicadores educacionais. 
A montagem deste sistema produziu significativa mudança no eixo do debate educacional e na própria orientação das políticas públicas para o setor, colocando em evidência temas prioritários, como a questão da eqüidade na distribuição dos recursos públicos e nas condições de oferta, a qualidade do ensino, a formação de professores, a autonomia da escola, o modelo de gestão, entre outros. Serviu ainda para atender à exigência da sociedade de maior transparência das instituições públicas e, em particular, dos estabelecimentos de ensino.
Como resultado dessa política, em poucos anos o País conseguiu reestruturar e revitalizar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), instituição com larga tradição, mas que se encontrava desprestigiado e sem função relevante nas últimas décadas. 
Criado em 1937, o INEP teve uma trajetória ascendente até o início dos anos 60, desempenhando um papel de grande destaque no desenvolvimento da educação brasileira, atingindo seu apogeu no período em que foi presidido por Anísio Teixeira (1952-1964).
Com o perfil assumido a partir de 1997, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei nº. 9.448, de 14 de março, definindo suas novas finalidades, o INEP voltou a ocupar um papel estratégico, ganhando grande visibilidade pública e tornando-se referência nacional e internacional na sua área de atuação. 
O INEP tem hoje como principal missão coordenar o desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliação educacional e organizar o sistema de informações e estatísticas, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas educacionais dos governos: federal, estaduais e municipais. É responsável pelos três sistemas nacionais de avaliação implantados na década de 90: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a Prova Brasil e o Índice de desenvolvimento da educação Básica (IDEB).
 Mas o governo também criou outros programas como: Exame Nacional de Cursos (ENC), hoje conhecido como Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), juntamente com o Programa Universidade par Todos (PROUNE), iniciativa mais recente no campo da avaliação. 
Além disso, o INEP é responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Sistema Integrado de Informações Educacionais (SIED), que incorpora as bases de dados das avaliações nacionais e dos censos educacionais realizados anualmente, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação e com as próprias instituições de ensino. 
Finalmente, para disseminar todas as informações produzidas junto aos diferentes atores da área educacional e demais segmentos sociais interessados na questão ao qual abordamos; direcionaremos nosso trabalho para o IDEB, iremos tratar de uma forma mais precisa sobre a questão de avaliação da educação básica, pois criar um eficiente sistema de informações, avaliando o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes, como o IDEB, é muito importante; porque é através deste programa que o governo consegue ter uma visão de como a educação anda se portando em todo o país e como o mesmo pode criar novas políticas para melhorar a visão do nosso ensino, que alias, está gritando por mudanças já.
Nessa perspectiva, as políticas educacionais são portadoras de intencionalidade, ideias, valores e práticas que influenciam as escolas e seus profissionais, mas, também, são influenciadas por esses, na medida em que aderem novas práticas, metodologias e inovações, garantindo o direito a Educação e ao desenvolvimento de cada criança e adolescente, no âmbito Educacional.
Destacamos:

Reynaldo Fernandes coloca em debate a proposta de criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ele combina dois indicadores usualmente utilizados para monitorar nosso sistema de ensino: a) indicadores de fluxo (promoção, repetência e evasão) e b) pontuações em exames padronizados obtidas por estudantes ao final de determinada etapa do sistema de ensino (4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio). Seu pressuposto é a evidente complementaridade entre ambos, lembrando que, mesmo que os alunos atinjam elevadas pontuações nos exames padronizados, um sistema educacional que reprova sistematicamente seus estudantes, provocando o abandono de um número significativo deles, sem que completem a educação básica, não é desejável; lembra, porém, que a conclusão no período correto e com baixas taxas de abandono, mas que produzisse concluintes com deficiência de aprendizagem, tampouco o seria. “Em suma, um sistema ideal seria aquele o qual todas as crianças e adolescentes tivessem acesso à escola, não desperdiçassem tempo com repetências, não abandonassem os estudos precocemente e, ao final de tudo, aprendessem”, pondera o autor. 
(Reynaldo Fernandes, IDEB, 2007).





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FERNANDES, Reynaldo – IDEB - Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007.
Nesse intuito, as políticas, correlacionadas com o IDEB evidenciam como se encontra o país no processo Educacional, fazendo uma avaliação diagnóstica da situação real, através de programas criados pelo governo federal e empregados pelos Estados, nas escolas da rede pública.  
 Para um melhor entendimento do que estamos falando, ressaltamos a citação a seguir:
Isso significa que entre o Estado e os sujeitos, entre o sistema educativo e a sala de aula, entre as leis e a implementação das políticas existe ações formais e informais que interagem e se cruzam na organização. A interlocução dos elementos – formais e informais – na interpretação das políticas pode oferecer uma visão mais integrada das organizações, ao indicar a abordagem simbólica como alternativa que permite recolocar o fator humano nas organizações.
(TEIXEIRA, 2002).

 Sendo assim qualquer que seja a política criada para o desenvolvimento da educação, a mesma precisa ter parâmetros, ser direcionada, discutida e analisada, não só pelos governantes, mas pelas pessoas que fazem parte deste processo, digo pelas pessoas que são fundamentais neste processo: alunos – professores – gestores = escola; pois se assim não for visto, as práticas não darão o resultado esperado e os índices ainda serão baixos em relação aos índices internacionais de desenvolvimento educacional.
 Precisamos rever e conceituar nas escolas projetos, políticas, também, que ressaltem a importância do Ambiente educativo, da Prática pedagógica, da Avaliação, da Gestão escolar democrática, da Formação e condições de trabalho dos profissionais da escola, do Ambiente físico escolar, do Acesso, sucesso e permanência na escola.
Para entender o processo do aprender das crianças e dos adolescentes, busca-se a visão mais ampla e multifacetada possível de cada um desses conceitos. Assim, cada item abordado, permitirá aos atores desde cenário contribuir com o entendimento do bom desempenho nos programas executados pelas escolas, para avaliação da aprendizagem, como a Prova Brasil. 



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TEIXEIRA, Lucia Helena G. Cultura organizacional da escola: uma perspectiva de análise e conhecimento da unidade escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.

O QUE É A PROVA BRASIL? Promovida pelo INEP/Mec em 2005, a Prova Brasil é a primeira avaliação em caráter universal realizada nas escolas públicas. Participaram escolas em áreas urbanas e com mais de trinta alunos na série avaliada, que oferecem a 1ª fase e/ou a 2ª fase do Ensino Fundamental. Em novembro de 2005, foram aplicadas provas aos alunos de 4ª e 8ª série com o objetivo de avaliar o desempenho em língua portuguesa (leitura) e matemática, por escola. No total, realizaram a prova 3.306.378 alunos de 40.290 escolas localizadas em 5.398 municípios de todas as regiões brasileiras. Essa avaliação em caráter universal permitiu, pela primeira vez, a divulgação dos resultados por unidade escolar. Para o Ministério da Educação, com os resultados obtidos pelas escolas na Prova Brasil, gestores, dirigentes escolares e a sociedade em geral podem mobilizar-se em busca de melhorias no ensino, a partir do conhecimento do desempenho de cada uma das escolas do seu Estado, município, rede escolar. Conhecendo o desempenho de seus alunos, a comunidade escolar, os professores e dirigentes passam a ter maior responsabilidade em relação ao aprender de cada criança. 
(http://www.inep.gov.br/basica/saeb/anresc.htm)


Diante de tais considerações, compreende-se que as políticas de avaliações, tal como são propostas para o âmbito Escolar, não se realizam na completude de sua criação, pois, sua implementação é materializada na prática dos reformadores, como sujeitos individuais e coletivos.
 Reforçando está idéia, destacamos a citação a seguir:

A interpretação do modo de funcionamento das políticas e reformas exige, portanto, um pensamento que leve em conta a sua complexidade e que seja capaz de articular o simbólico com o estrutural, o formal com o informal, o instituído com os processos instituintes.
(TEIXEIRA, 2002).

 De uma forma geral, nosso maior intuito é deixar claro que todos precisam estar unidos em prol da educação, analisando, sugerindo e modificando ações sempre que necessário for, para um bom funcionamento da escola e um bom desenvolvimento escolar e isso com certeza fará os índices de avaliações educacionais crescerem e se enquadrarem nos parâmetros internacionais de desenvolvimento humano educacional. 

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TEIXEIRA, Lucia Helena G. Cultura organizacional da escola: uma perspectiva de análise e conhecimento da unidade escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.
CONCLUSÃO.


 Feitas estas considerações, podemos, a partir do que foi analisado e sob o prisma da Educação Brasileira, dizer que todos têm de devem lutar pelo direito a qualidade de Ensino, ter bons professores, uma escola voltada ao desenvolvimento humano e um Sistema de Políticas públicas direcionadas e regulamentadas de acordo com a realidade de cada aluno, ou seja, crianças e adolescentes que estão em processo de desenvolvimento.
Gostaríamos de registrar que consideramos a educação um fator de total importância para o desenvolvimento do País, por isso, ressaltamos que os nossos governantes devem continuar apoiando os sistemas de ensino na oferta de material pedagógico de qualidade, referenciais curriculares e no apoio financeiro, por meio dos convênios firmados com o FNDE, mas também para aquisição de material didático e formação continuada para os professores. 
Para atingir esse objetivo, todos os esforços envidados até agora estão aquém da enorme tarefa a ser cumprida, o que só nos impulsiona a continuar buscando saídas para as dificuldades e obstáculos encontrados. Desta forma, acreditamos estar contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino ofertado.
Pois a participação do Governo nestes projetos reafirma, portanto, a preocupação com a estruturação de um sistema nacional de informações educacionais e de avaliação reais, onde as experiências dos profissionais da Educação e a geração de indicadores com comparabilidade internacional e de padrões, permitam comparar o desempenho dos alunos brasileiros com os alunos dos paises desenvolvidos.
Isso é de fundamental importância para o monitoramento do desempenho dos sistemas de ensino e para a formulação de políticas educacionais pautadas pela redução das desigualdades e pela promoção da melhoria da qualidade do ensino.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.



FERNANDES, Reynaldo – IDEB - Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2007.

JORNAL NACIONAL - G1. Apenas 25% dos brasileiros são plenamente alfabetizados, disponível no site: g1. globo.com/jornal-nacional, acessado no dia 11/05/2011, às 22h03min.

LIBÂNIO, J. C. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

MORAES, Maria Cândida. O paradigma educacional emergente. Campinas, SP: Papirus, 1997.

NETO, Antonio Cabral e et al. Pontos e contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais. Brasília: Líder Livro, 2007.

REVISTA. Espaço Acadêmico – n°. 35 – Abril/2004 – Mensal – ISSN 1519.6186. “O professor e a produção do conhecimento numa sociedade em transformação disponível em: http://www.espacoacademico.com.br, acessado no dia 28/04/2011, às 13h41min.

TEIXEIRA, Lucia Helena G. Cultura organizacional da escola: uma perspectiva de análise e conhecimento da unidade escolar. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.

http://www.inep.gov.br/basica/saeb/anresc.htm.

ANEXOS


Nas páginas a seguir estão de forma resumidas Os Sistemas do FNDE, algumas tabelas que descrevem algumas aplicações que o Governo faz a partir do IDEB e alguns dados referentes às Políticas de Avaliações Educacionais.

SISTEMAS DO FNDE:
 

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
O CACS-FUNDEB tem como principal objetivo o cadastro dos Conselhos com seus mandatos e conselheiros, bem como, facilitar o acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
 
CAE Virtual.
O CAE VIRTUAL foi planejado para registrar os conselhos e seus respectivos membros assim como, acompanhar e monitorar as suas necessidades, características, processos e atividades exercidas para ser atendido pelo PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
A principal finalidade do Conselho de Alimentação Escolar - CAE visa fiscalizar a merenda que os alunos recebem o trabalho feito pelas merendeiras e principalmente à fiscalização e avaliação da verba, destinada à merenda escolar, que o Governo Federal repassa para as Prefeituras.
 
Sistema Caminho da Escola
O sistema visa dar suporte automatizado ao programa Caminho da Escola para a renovação e ampliação da frota de veículos de transporte escolar, por meio de concessão de financiamento aos estados e municípios brasileiros para aquisição de meios de transporte coletivo. A escolha deverá ser feita levando em consideração o número de alunos matriculados de acordo com o último censo escolar divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O projeto foi premiado no Concurso Inovação na Gestão Pública Federal em 2008 promovido pela ENAP para estimular à estimulação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal.
 
Integra
O Integra é um sistema que permite o controle das atividades internas e externas realizadas pela Auditoria do FNDE.  .
 
Levantamento da Situação Escolar
O Levantamento da Situação Escolar é uma tecnologia de gestão da rede pública de educação desenvolvida e testada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por meio da coleta de informações sobre as escolas de educação básica e profissionalizante, tem por objetivo assegurar o cumprimento dos Padrões Mínimos de Funcionamento da Escola estabelecidos pelo Ministério da Educação e certificar a rede física prevista nos Planos de Ações Articuladas (PAR).
O LSE detecta as necessidades de reforma e ampliação de prédios escolares e de aquisição de mobiliário e equipamento, possibilitando o estabelecimento das prioridades de atendimento dentro da rede publica de educação.


 
PROJOVEM
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - visa assegurar oportunidade aos jovens que não têm o ensino fundamental, não têm qualificação e encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho. 
 
Sistema de Assistência a Programas e Projetos Educacionais

Implantado em fevereiro de 2005, é responsável em dar suporte automatizado ao processo de cadastramento e analise técnica dos projetos educacionais com liberação de Recursos por Transferência Voluntária, de acordo com a regulamentação do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007. Desenvolvido pelo FNDE, o SAPENET tem como fundamento a disponibilização das ações educacionais de acordo com o disposto nas resoluções do FNDE e secretarias do MEC, atendendo os órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.
Dentre estas ações destacam-se a construção de creches, a melhoria da infra-estrutura das escolas urbanas e rurais e a aquisição de transporte coletivo escolar, alem do atendimento das emendas parlamentares.

 
Sistema de Gestão de Bolsas 
Sistema utilizado para gerir bolsas-auxílio fornecidas pelos programas que participam da política de incentivo à educação do governo federal.
O sistema integra os diversos programas do MEC que utilizam bolsa-auxílio, tais como: Pró-Licenciatura, Pró-Letramento, Pró-Infantil, Pró-Formação, Universidade Aberta do Brasil, Escola de Gestores, PET, Mídias na Educação, Brasil Alfabetizado, dentre outros.

 
Sistema de Informação do Programa Formação pela Escola
O SIFE é uma ferramenta de gerenciamento que permite acompanhar, monitorar e avaliar o desempenho dos cursistas, dos tutores municipais e das coordenações estaduais do Programa Formação pela Escola, bem como o andamento desse Programa nos estados e municípios.
 
Sistema do Material Didático
Disponível para escolas municipais, estaduais e federais; editoras, secretarias de educação, IPT e usuários internos do FNDE pertencentes à Coordenação do Livro. Suas principais funcionalidades são o controle da inscrição de material didático pelas editoras; o controle da escolha do material didático realizada pelas escolas e a monitoria da escolha do material didático em todo o Brasil.
 
SIOPE
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.
 
Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica 
Disponível para escolas, regionais e secretarias para o controle de remanejamento de livros. Suas principais funcionalidades são: cadastro de quantidade de matrículas; cadastro de devolução de livros; relatórios e consultas diversas.


PROGRAMAS REALIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL COM O USO DOS RECUSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS:

• Alimentação Escolar
• Biblioteca da Escola
• Brasil Profissionalizado
• Caminho da Escola
• Dinheiro Direto na Escola
• Formação pela Escola
• Livro Didático
• Livros em Braille
• Plano de ações articuladas
• Pró-infância
• Transporte Escolar
• Programas concluídos
Programas - Plano de Ações Articuladas (PAR)
Apresentação
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR). Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.
O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos — 2008 a 2011. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.
Para ajudar os municípios e os estados na elaboração dos planos, o MEC oferece um roteiro de ações com pontuação de um a quatro, 13 tipos de tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. Os itens pontuados pelo município/estado com os números um e dois representam suas maiores prioridades. A formação de professores, por exemplo, aparece na maioria dos planos apresentados ao MEC com os números um e dois. A maior parte dos municípios com PAR pronto tem interesse na construção de creches e na melhoria da infra-estrutura das escolas urbanas e rurais, ações que dependem de assistência técnica, mas, principalmente, da transferência de recursos federais aos municípios.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades públicas e com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura e Ação Comunitária (CENPEC) para que essas instituições auxiliem as prefeituras nas tarefas de diagnóstico e elaboração dos planos; e contratou uma equipe de consultores, que foi aos municípios prioritários – aqueles com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (IDEB) – para dar assistência técnica local. Além disso, alguns estados assumiram o compromisso de ajudar seus municípios no diagnóstico e na elaboração dos planos. Desse modo, todos os municípios dos estados do Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Amazonas e Tocantins já concluíram o PAR e o enviaram para análise do Ministério.
Roteiro do PAR
A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.
Prestação de contas
A prestação de contas dos recursos repassados pelo FNDE aos municípios para a implantação do PAR é efetuada por meio do preenchimento de formulários próprios, seguindo as orientações do Manual de Assistência Financeira. Pronta a prestação de contas, ela deve ser enviada ao FNDE. É importante observar o prazo estipulado no termo do convênio assinado entre o FNDE e o município para recebimento da assistência financeira, sob pena de instauração de tomada de contas especial.
Fiscalização
O PAR é supervisionado pela SEB/MEC e pelo FNDE. A sociedade também pode fiscalizar a execução dos projetos e, detectando alguma irregularidade, deve entrar em contato com o FNDE por meio da Central de Atendimento ao Cidadão (0800-616161), carta ou e-mail.
Financiamento da Educação - FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída no seu terceiro ano de existência, ou seja, 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública é considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do fundo atinjam o patamar de 20%.
Além dos recursos originários dos entes estaduais e municipais, verbas federais também integram a composição do FUNDEB, a título de complementação financeira, com o objetivo de assegurar o valor mínimo nacional por aluno/ano (R$ 1.722,05 em 2011) a cada estado, ou ao Distrito Federal, em que este limite mínimo não for alcançado com recursos dos próprios governos. O aporte de recursos do governo federal ao FUNDEB, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, aproximadamente R$ 5,1 bilhões para 2009 e, a partir de 2010, será de 10% da contribuição total de estados e municípios.
Programas - Alimentação Escolar
Apresentação
AVISO
 
Conforme disposto no artigo 7º da Lei nº. 11.947/2009,  que dispõe sobre a alimentação escolar, e no artigo 7º da Resolução do FNDE nº. 38/2009, que regulamenta alguns itens da lei, os estados poderão transferir aos seus municípios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino localizados nas respectivas áreas de jurisdição e, nesse caso, autorizar o repasse de recursos do FNDE referentes a esses estudantes diretamente ao município. Ou seja, os municípios não são obrigados a fornecer alimentação escolar para os alunos da rede estadual e somente com um acordo entre as duas partes pode ser realizada a delegação do atendimento dos estudantes da rede estadual aos municípios.
 
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o PNAE beneficia 45,6 milhões de estudantes da educação básica.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAES), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei nº. 11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico das comunidades.
Programas - Biblioteca da Escola
Apresentação
A democratização do acesso às fontes de informação; o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores; e o apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor são os principais objetivos do Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE. Por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência e outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, o governo federal apóia o cidadão no exercício da reflexão, da criatividade e da crítica. 
Desde que foi criado, em 1997, o programa vem se modificando e se adequando à realidade e às necessidades educacionais. Sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE têm recursos financeiros originários do Orçamento Geral da União.
PNBE 2012
O edital do PNBE 2012 já está disponível. Serão avaliadas obras de literatura a serem destinadas às escolas públicas que ofereçam anos iniciais do ensino fundamental, educação de jovens e adultos (etapas de ensino fundamental e médio) e educação infantil (creches e pré-escolas). Nesta versão do programa, a novidade é que as obras direcionadas aos alunos dos anos iniciais e da educação de jovens e adultos serão adquiridas também em formato MEC Daisy.
PNBE 2011
Em 2011, mais de trinta milhões de estudantes serão beneficiados pelo programa Biblioteca da Escola. No primeiro semestre de 2011, dez milhões de livros de literatura serão enviados para escolas públicas de ensino fundamental (49.799 unidades de ensino do 6º ao 9º ano) e de ensino médio (17.830 escolas). Os acervos terão títulos de diversos gêneros literários, como contos, crônicas, romances, poemas e histórias em quadrinhos.
Ao todo, incluindo as obras do PNBE Especial, Professores e Periódicos, o investimento foi de R$ 218,5 milhões.
PNBE Periódicos
Para 2011 foi mantida a distribuição de periódicos às bibliotecas das escolas públicas. De cunho eminentemente pedagógico, as revistas são complemento à formação e à atualização dos docentes e demais profissionais da educação. O contrato de aquisição das revistas junto às editoras foi renovado e a distribuição para 2011, iniciada. O investimento para os anos de 2010 e 2011 foi de aproximadamente R$ 60 milhões.