CÂMARA APROVA PROJETO QUE TRANSFORMA EM LEI O SEBOLLAS CULTURAL 
Autor: Carlos Eduardo (Maninho Magdalena) | Publicado: 2017-07-05T15:10:00-03:00







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Na última semana de junho a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Vereador Maninho Magdalena que oficializa o " Sebollas Cultural" . O PL segue agora para a sanção do Prefeito Alessandro Bouzada.

Criado em 2014 pelo Ex Prefeito Marcio Abreu, o Sebollas Cultural transformou o feriado de Tiradentes em um grande evento cultural que movimentou a economia do 3º distrito. O Evento também foi realizado em 2015 e 2016 e já fazia parte do calendário da comunidade e também do município. Durante o evento, muitos moradores de Sebollas tiraram proveito de alguma forma para gerarem uma graninha extra, com aluguel de casas, quartos, venda de produtos, artesanatos e outras iguarias.

Agora, o vereador Maninho transforma este evento em Lei para que todos os anos a Prefeitura possa dar continuidade, pois se já é realizada a festa cívica para Tiradentes, o Sebollas Cultural aproveita a estrutura montada e traz inúmeras atrações para a população.





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Estado do Rio
de Janeiro

Câmara Municipal de Paraíba do Sul

Praça Garcia
Paes Leme, 96- centro





Exmo. SR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL



PROJETO DE LEI



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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dispõe sobre o projeto que cria

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
o “Sebollas Cultural” e dá 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outras providências.





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETA A
SEGUINTE LEI:







Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do
Município de Paraíba do Sul, o Sebollas
Cultural, consistente em evento público destinado à realização de
manifestações das diversas expressões artísticas, históricas, religiosas e
culturais, a serem realizadas na sede do distrito de Inconfidência.



Art. 2º - O Sebollas Cultural deverá ser
realizado atendendo aos seguintes critérios:

I – ser realizado
no mês de Abril englobando o feriado de Tiradentes;

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril for à quinta feira o evento começará no dia 21 e
terminará no dia 24;

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril
for à sexta feira o evento começará no dia 21 e terminará no dia 23;

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se
o 21 de abril for ao Sábado o evento começará no dia 20 e terminará no dia 22;

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril
for ao domingo o evento começará no dia 19 e terminará no dia 21;

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril
for à segunda feira o evento começará no dia 19 e terminará no dia 21;

<!--[if !supportLists]-->f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril
for à terça feira o evento começará no dia 18 e terminará no dia 22;

<!--[if !supportLists]-->g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Se o 21 de abril
for à quarta feira o evento será no dia 21 e poderá ser realizado também num
final de semana antes ou depois;

II - ter atividades
variadas durante os dias de realização;

III - ter como
referência principal, mas não exclusiva, o centro do distrito de Inconfidência
( Sebollas);

IV - considerar, em
sua programação, tanto quanto possível, a diversidade das faixas etárias do
público;

VI - possibilitar a
participação de novos talentos e de artistas consagrados.



Art. 3º - A
programação da Sebollas Cultural deverá contemplar, tanto quanto possível, a
pluralidade de formas de expressão artística e a espontaneidade de manifestações
culturais, por meio de apresentações, performances, exposições, oficinas, e
intervenções, tais como de:

I – história de
Tiradentes;

Il – literatura, artes
plásticas, visuais e performance;

III - atividade
circense ou ilusionismo;

IV - cultura
popular e artesanato;

V- dança;

VI - teatro;

VIl - hip-hop;

VIII – atividades
pedagógicas em parceria com a escola local;

IX – shows músicais;

X - história da
cidade de Paraíba do Sul;

Xl - vídeo,
fotografia e cinema;

XII - cultura
digital e tecnologia;

XIII - moda;

XIV - saúde e
nutrição;

XV - gastronomia;

XVI - cidadania e
debates;

XVII - design;

XVIII - artes
marciais;

XIX - discotecagem.



Art. 4º - Deverá a
Prefeitura Municipal garantir a infraestrutura necessária para a

realização do
Sebollas Cultural compreendendo, dentre outros:

I - fiscalização e
segurança pública;

II - ordenação do
sistema viário;

III - posto médico
e resgate móvel;

IV - banheiros
químicos;

V - locais para
disposição e coleta dos resíduos gerados, preferencialmente

segregados para
encaminhamento à reciclagem;

VI - limpeza;

VII - equipamentos
necessários à produção, tais como geradores, palco,

iluminação, grades,
e pessoal de apoio;

VIII - transporte
público durante todo o período do evento.



Art. 5º - Do
orçamento destinado ao Sebollas Cultural para a contratação de artistas, 20 (vinte)
% deverá ser aplicado na contratação de artistas do município.



Art. 6º - Deverá
ser dada ampla divulgação à programação do Sebollas Cultural por meio de redes
sociais, carros de som, rádio, jornal, internet, site oficial do município,
panfletos, banners cartazes e outras publicações impressas.



Art. 7º - O
Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
de sua publicação.



Art. 8º - As
despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.



Art. 9º - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação. 



GABINETE DO VEREADOR, EM 07 DE JUNHO DE 2017.











CARLOS EDUARDO MAGDALENA PEREIRA

Vereador