Relatório da 1ª Conferência Livre de Mulheres de Axé do DF e Entorno 
Autor: JB | Publicado: 2015-12-25T18:23:00-08:00





Realização:&nbsp;Coletivo Mulheres de Axé

Apoio:&nbsp;Coletivo Yaa Asantewaa








Relatório da 1ª Conferência Livre de Mulheres de Axé do DF e Entorno&nbsp;



Sobradinho, 18 de Dezembro de 2015.









1. Introdução

“E kúnlè o, e Kúnlè f’obinrin o

E obinrin l’ó bí wa, k’àwa tó d’enia

Ogbon àiyé t’obinrin ni, e kúnlè f’obinrin

E obinrin l’o bí wa o, k’àwa tó d’enia”

“Ajoelhem-se para as mulheres.

A mulher nos colocou no mundo,

nós somos seres humanos

A mulher é a inteligência da terra.

A mulher nos colocou no mundo,

nós somos seres humanos”



O princípio feminino para as comunidades de terreiro é representado em muitos mitos que explicam a função e o papel da mulher na sociedade. Vistas como útero fecundo e representadas pela cabaça que dá origem a vida, as mulheres são responsáveis pela continuidade da espécie e pela sobrevivência da cultura e da comunidade.

A Mitologia conta a história das Divindades Femininas Africanas. Muitos desses mitos explicam o poder feminino dentro das comunidades de terreiro e a interpretação destes endossam o que entendemos como o arquétipo dos Orixás, Voduns e Mukisses, orientando muitas das práticas e costumes dos nossos Ilês, Nzos e Kwes.

Um desses mitos conta a trajetória da sociedade Gèlèdè, originalmente uma sociedade secreta, unicamente feminina, de caráter religioso e político existente nas antigas sociedades Yorubás. Composta por verdadeiras sacerdotisas, esse exemplo histórico de organização cultuava o poder feminino sobre a fertilidade da terra, a procriação e o bem estar social.

Imbuídas, integrantes e motivadas pela energia ancestral feminina, primordial para o equilíbrio energético do Universo, o&nbsp;Coletivo Mulheres de Axé&nbsp;nasceu com a missão de buscar o empoderamento social das mulheres de terreiro do DF e o Entorno.

Assim, com vistas a efetivar a inserção da comunidade feminina de terreiro da capital federal e seus municípios vizinhos na agenda de formulação de políticas do Estado, organizou-se a&nbsp;I Conferência Livre de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno.

A cultura de resistência e a força para superar obstáculos sempre fez parte do cotidiano das ancestrais negras, indígenas e das nossas comunidades de terreiro. Portanto, o objetivo desta Conferência foi mostrar à sociedade que as mulheres de Terreiro Distrito Federal e Entorno (DFE) têm representatividade política, cultural e religiosa.

As nossas vozes não serão silenciadas, porque os nossos passos vêm de longe!

Ubuntu!



2. Metodologia

A conferência é destinada a subsidiar os eixos da 4ª Conferência de Mulheres, visando empoderar as mulheres de axé nas decisões políticas.

Os eixos da 4ª CNMP são i) Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios; ii) Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios; iii) Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações; e iv) Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.

Contudo, com base na visão da concepção da vivência das mulheres nas casas de axé, entendeu-se que estes eixos não representam por completo a realidade das mulheres negras, de terreiro, indígenas e ciganas, de modo que houve a necessidade de adaptação dos eixos propostos para que contemplassem efetivamente as mulheres de terreiro.

Assim, sugeriu-se que os quatro eixos a serem discutidos para os encaminhamentos da I Conferência Livre de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno são:

i. Contribuição do povo de terreiro para a sua comunidade: Igualdade de gênero nas comunidades de terreiro;

ii. &nbsp;Mulheres de axé e políticas públicas: quais as políticas existentes e quais não estão sendo implementadas;

iii. Contribuições de mulheres de axé para o sistema político e o não reconhecimento das nossas ações; &nbsp;

iv. Sistema nacional de políticas para as mulheres: perspectivas das mulheres de terreiro.

Acordou-se que quando da apresentação das propostas, as presentes deveriam levantar as mãos para a aprovação. Os debates foram feitos sob inscrição individual, na ordem da inscrição.



3. Relato da Conferência Livre

No dia 12 de dezembro de 2015, às 09h30, deu-se início à&nbsp;I Conferência Livre de Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno, no Abassá de Iansã, em Sobradinho II, Distrito Federal.

Estiveram presentes:


Nome

Nome do Templo

Tradição Religiosa


Christine Bastos

Abassá de Iansã

Candomblé Nação Angola


Cícera de Sousa

Templo Rosa Branca

Umbanda e Jurema


Daniela Luciana Silva

Ilê Axé T’Oju Labá

Candomblé Nação Ketu


Danielle de Paula

Tumba Nzo Jimona dia Nzambi

Candomblé Nação Angola


Geni Neves

Ilê Axé Orixá Dèwí

Candomblé Nação Ketu


Janaína Bittencourt

Ilesin Ifá Àjàgúnmòlé Odára

Religião Tradicional Yorubá

(Culto de Ifá Tradicional)


Juliana Nunes

Ilê Axé Opô Afonjá Ilê Oxum

Candomblé Nação Ketu


Jussara Lima

Ilê Axé de Ogum e Iansã

Candomblé Nação Efon


Luciana Costa

Ilê Oxum Axé Opô Afonjá Oní Xangô

Candomblé Nação Ketu


Luciana Rodrigues

Ilê Axé Ofá de Prata

Candomblé Nação Ketu


Márcia Ramos

Ilesin Ifá Àjàgúnmòlé Odára

Religião Tradicional Yorubá

(Culto de Ifá Tradicional)


Maria de Fátima Costa

Tempo Espiritual Rosa Branca

Umbanda e Jurema


Mayara Pereira

Abassá de Iansã

Candomblé Nação Angola


Rebecca Vasconcelos

Núcleo de Estudos Umbandistas (NEU)

Umbanda


Ruth da Silva Santos

Ilê Axé Omin Sudhan

Candomblé Nação Jêje


Sueli Gama

Ilê Axé Omo Ará Xaxará de Prata

Candomblé Nação Ketu


Uila Gabriela Cardoso

Ilê Axé Orixá Dèwí

Candomblé Nação Ketu


Virgínia da Rosa

Ilê Axé Orixá Dèwí

Candomblé Nação Ketu


Thânisia Marcella Cruz

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Com a saudação aos Mukissis, Orixás, Voduns e, especialmente às Divindades femininas, a ocasião se iniciou com a apresentação e contextualização da&nbsp;Mame’tu Joana Bastos de Oyá Dagan, Mãe Oyá Dagan&nbsp;como é mais conhecida.

Mãe Oyá Dagan&nbsp;suscitou a necessidade de reunir o grupo presente para a manutenção dos conceitos da religião e da prestação de serviço à comunidade, de modo a colaborar com a saúde, a educação e demais alicerces públicos e comunitários. Bem como, sobre os esforços em combater a intolerância religiosa.

Mam’etu Christine Bastos de Nzaze, Mãe Nzaze Leuacy, se apresentou e pontuou a importância de se saudar aos Orixás antes do início dos debates, sobre a hierarquia nas casas de santo e na vida que compreende a espiritualidade em religiões de matriz africana e sobre a importância de respeitar aquelas que não são iniciadas ou que sejam Yawôs e Muzenzas, considerando que os conhecimentos são repassados e que a ancestralidade depende das mais novas enquanto transmissoras.

Iya Geni de Oxalufan, do Ilé Asé Orisá Dewi, saudou à Iyabá Oxum.

Iya Ekédji Virgínia de Bára, Iya Leyin, suscitou a apresentação das presentes.



4. Discussões dos Eixos:

4.1.&nbsp;Eixo 1:&nbsp;Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.1.1. &nbsp;Avanços

a)&nbsp;A constituição do Coletivo Mulheres de Axé simboliza a liberdade de associação por parte das mulheres de terreiro, assim como a legitimidade conferida às mesmas pela comunidade religiosa;

b)&nbsp;Atenção às mulheres em situação de violência e cuidado integral com a saúde feminina em todas as etapas da vida. Terreiros têm importante atuação na prevenção em saúde, tanto pela filosofia que prega a harmonização das/os indivíduas/os com seus corpos e a natureza, quanto pelo uso medicinal de ervas e tratamento alternativos.

c)&nbsp;Tradicionalidade, no sentido de vivência, histórico e resistência, das casas de santo é elemento de coesão dos povos de terreiro e símbolo de respeito aos preceitos sagrados. O teor filosófico e supra religioso das comunidades de terreiro possibilitam a reprodução dos ideais de respeito ao papel da mulher nos ambientes externos às casas de santo.

4.1.2. Desafios:

a)&nbsp;A importância das atividades do terreiro nas comunidades nas quais se localizam para o resgate dos jovens e das crianças das situações de risco e vulnerabilidade social, assim como para a promoção do enfrentamento à intolerância religiosa;

b)&nbsp;Conscientização dos dirigentes de terreiros e suas comunidades religiosas sobre a importância da militância pelo fim da intolerância religiosa e do diálogo organizado com os poderes públicos, nos fazendo ouvir enquanto cidadãos do segmento;

c)&nbsp;Operacionalização das Leis nº 10.639 de 2003, Lei 11.645 de 2008 e implementação do Dia da Consciência Negra como feriado. Assim como o Natal e o Dia do Evangélico são importantes para a constituição de consciência coletiva dos segmentos cristãos, o 20 de Novembro representa um momento histórico para a população negra e imprime a importância do debate sobre o enfrentamento às intolerâncias e discriminações correlatas à história das Comunidades de Axé.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de janeiro de 2003, a Lei nº 10.639/2003[1]&nbsp;altera o artigo 1º da lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – que fica acrescida dos arts. 26-A e 79-B, os quais versam:

"Art. 26-A.&nbsp;Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1o&nbsp;O conteúdo programático a que se refere o&nbsp;caput&nbsp;deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2o&nbsp;Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’." (BRASIL, 2003)

A Lei nº 11.645,[2]&nbsp;de 10 de março de 2008, também altera o artigo 26-A da Lei no&nbsp;9.394, de 20 de dezembro de 1996, o qual passa a vigorar pelo seguinte:

“Art. 26-A.&nbsp; Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1o&nbsp; O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2o&nbsp; Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR) (BRASIL, 2008)



4.2.&nbsp;EIXO 2:&nbsp;Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.2.1. Avanços:

a)&nbsp;&nbsp;A criação de instâncias institucionais que apoiam as comunidades tradicionais como a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Comunidades Tradicionais da SEPPIR/PR, bem como as instâncias estaduais, municipais e distritais que dialogam com as comunidades de terreiro.

b)&nbsp;&nbsp;O Fórum em Defesa da Liberdade das Religiões de Matriz Africana, Afro-Brasileira e Ameríndias (FDL) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, composto por 14 entidades que representam o seguimento, é impulsor nas discussões que se referem à temática na região.

c)&nbsp;&nbsp;Anúncio da criação da Delegacia especializada em crimes de Intolerância Religiosa e Racismo é uma das ações afirmativas do Governo do Distrito Federal em resposta as reivindicações sociais que irão contemplar o seguimento. Esta política pública é fruto da articulação dos movimentos negros e dos movimentos de terreiros no Distrito Federal e Entorno.

Assim como as Delegacias especializadas em atender às mulheres em situação de violência, as comunidades e religiosos do segmento que foram agredidos terão as denúncias de suas violências devidamente recepcionadas pelo Estado, que não mais contará com o despreparo para com o encaminhamento das queixas crimes e das solicitações de intervenção e investigação policiais realizadas pelo povo de terreiro.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.2.2. Desafios:

a)&nbsp;Fomento às atividades do terreiro nas comunidades nas quais se localizam, sobretudo as voltadas para assistência e resgate dos jovens e crianças em situações de risco e vulnerabilidade social, assim como voltadas ao enfrentamento à intolerância religiosa;

b)&nbsp;Valorização e reconhecimento do poder público sobre as atuações dos Terreiros e suas Comunidades Femininas enquanto promotoras de ações sociais, de saúde, assistência, cultura e educação de grande capilaridade, assim como demandantes de políticas públicas;

c)&nbsp;Reconhecer a importância histórica das casas de axé e as contribuições que as comunidades de terreiro deram para a construção do Estado Brasileiro deve ser uma pauta para as políticas públicas do Estado. Nesse sentido, o mapeamento das Casas de Santo e a valorização dos/as Sacerdotes, Sacerdotisas bem como de toda a sua comunidade é necessário para que ações e políticas sejam direcionadas para esse segmento da população.

Também, se faz necessário o reconhecimento e devido respeito às línguas africanas faladas em cada nação de Candomblé (Yorubá nas Tradições Ketu, Fon nas tradições Jêje, Kimbundo e Kikongo nas tradições Angola/Bantu, entre outras), assim como incentivo a projetos que visem ao ensino formal destas línguas e à manutenção das tradições;



4.3. EIXO 3: Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.3.1. Recomendações:

a)&nbsp;Melhor compreensão e valorização da herança matriarcal dos terreiros no Brasil, a qual também subsidiou o empoderamento feminino negro na vida externa às comunidades de terreiro, a exemplo das jovens iniciadas que fizeram da venda das comidas rituais uma prática, a qual posteriormente foi reconhecida como profissão.

O exemplo das “Baianas de Acarajé” que muitas vezes sustentavam sozinhas a si e suas famílias sanguíneas e religiosas com a remuneração advinda da venda desta iguaria dedicada à orixá Iansã se consiste em legado histórico da inserção da mulher negra e periférica no mercado de trabalho, embora informal à época, mas importante fonte de sustento para diversos núcleos familiares desde o século XIX.

Sem dúvidas, as práticas comerciais iniciadas nas comunidades de axé, assim como as fomentadas pelas mesmas a partir da movimentação do comércio local &nbsp;com a circulação de serviços e capital nas vendas de bairro, granjas, pequenas indústrias têxteis, entre outros, exemplifica o Afroempreendedorismo das comunidades de matrizes africanas, não podendo ser subestimadas em seu valor concreto para o comércio das localidades nas quais os terreiros estão inseridos.&nbsp;

b)&nbsp;Necessidade da implementação de legislações que efetivem a participação dos terreiros, com especial recorte de gênero que contemple a tradição matriarcal, nas discussões com os governos locais nas decisões políticas e administrativas de impacto nas comunidades e práticas religiosas, assim como na vida de seus adeptos e frequentadores.

c)&nbsp;&nbsp;Definição de critérios para reconhecimento do notório saber e da legitimidade de representantes dos Povos e Comunidade de Matriz Africana, com vistas à valorização das trajetórias das Casas e de seus representantes, assim como ao impedimento da atuação de pessoas que não fazem parte das religiões e não estão autorizadas a falarem pelos povos tradicionais de matrizes africanas e ameríndias;



4.4. EIXO 4: Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.4.1. Subsídios:

a)&nbsp;Histórico espaço privilegiado das mulheres dentro da constituição dos terreiros, ocupando espaços fundamentais na hierarquia religiosa;

b)&nbsp;Religiões de Matrizes Africanas reconhecem e aceitam a diversidade de orientações e identidades sexuais de seus adeptos e frequentadores;

c)&nbsp;Expansão dos debates sobre os aspectos da espiritualidade na vida cotidiana e personalidade das pessoas, com atenção à laicidade do estado, mas com vistas à eliminação de equívocos que geram e embasam preconceitos dentro e fora das comunidades de terreiro, a exemplo da relação errônea e equivocada entre espiritualidade e sexualidade;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;4.4.2. Recomendações:

a)&nbsp;Reconhecimento da diversidade de origem, cosmovisão e culto dentro dos segmentos de matrizes africanas e indígenas. Assim, recomenda-se que as ações realizadas nos terreiros e os convites para &nbsp;interlocução do estado com os povos de terreiros sejam feitos de maneira ampla e difusa, com objetivo de garantir a representatividade de todos os segmentos.&nbsp;&nbsp;

Dessa forma, espera-se atender a todas e todos, respeitar as trajetórias históricas de cada segmento e, principalmente, superar as pessoalidades e personalismos nas discussões sociais tidas nos meios religiosos de terreiro, sem desconsiderar as subjetividades que formam cada individua/o, mas dando maior relevância à construção coletiva que possibilita o êxito.

b)&nbsp;Implementar, com atenção às especificardes dos segmentos, as ações direcionadas aos adeptos de religiões de matrizes africanas e ameríndias com recorte de gênero, uma vez que em espaços onde o Zelador é homem é comum que o papel das mulheres seja invisibilizado;

c)&nbsp;Diante da articulação, atualmente em curso, para a criação no Congresso Nacional de uma CPI de investigação da Intolerância Religiosa no Brasil, sob impulsão dos movimentos sociais negros, de valorização dos povos de matrizes africanas e ameríndias e pela luta à intolerância religiosa, é imperioso que a Conferência Nacional de Mulheres dê subsídio a esta articulação, assim como se manifeste em repúdio ao crescente número de ataques a terreiros no Brasil.

Dado o histórico dos terreiros, os ataques não constituem apenas violação às liberdades de credo e culto, mas também ataque material e simbólico ao protagonismo feminino na constituição destes espaços religiosos que tinham na matriarcalidade sua primeira premissa.

&nbsp;&nbsp;

5. Anexos

5.1. Imagens






















































[1]&nbsp;(BRASIL)&nbsp;Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em 18/12/2015



[2]&nbsp;(BRASIL)&nbsp;Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.&nbsp;Disponível em&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em 18/12/2015.&nbsp;