MP 557 e a mania de conspiração
Autor: Dharana Bastos | Publicado: 2012-01-02T12:21:00-02:00

Hoje, excepcionalmente, abri as portas do meu blog para uma amiga. Conversando sobre o tema, ela me disse que gostaria de escrever e compartilhar, como ela não tem blog, o Visão de Fato lhe servirá. Aproveitem a leitura!Por Alessandra GouveiaDesde que foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (27), a MP 557 tem causado bastante ruído nas redes. Blogueiras feministas deram início ao bafafá. Mas, até agora, ninguém argumentou embasado na Lei qualquer apontamento que justifique o desmerecimento lançado sobre a iniciativa do Ministério da Saúde e da Presidência da República.A Medida Provisória 557/2011 institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento para Prevenção da Mortalidade Materna. Ao que me parece, todos que estão “argumentando” contra a MP só leram o termo “Vigilância” e por isso acharam de atacar e fomentar uma teoria conspiratória.O real objetivo foi deixado em segundo plano, que é o da “Prevenção da Mortalidade Materna”. Se não se faz nada, o povo critica. Se faz, critica ainda mais. Vai entender. Estão acusando o Estado de, por meio deste cadastro, fazer uma “buscativa” de mulheres que provocaram aborto a fim de prendê-las. Gente!Para quem não sabe, a curetagem (operação que retira o material placentário ou endometrial da cavidade uterina – normalmente) após aborto é a segunda cirurgia mais realizada pelo SUS. Neste último ano, foram feitas cerca de 200 mil. Nem por isso, as unidades de saúde saíram acionando a polícia para prender estas mulheres.A MP 557 não muda isso. Aliás, nem trata a respeito. Ela simplesmente cria Conselhos que avaliam o cadastro de gestantes que INICIARAM O PRÉ NATAL, para dali compreender quais são as de risco e dar a elas atendimento adequado. Ou vai dizer que vocês vão a algum hospital neste país, para qualquer procedimento, sem se cadastrar?! Em toda unidade de saúde, seja ela pública ou particular, você se cadastra. Você tem um prontuário com todas as suas informações. Caso ocorra algo com você, por conseqüência do atendimento médico, as autoridades competentes terão como avaliar. Vai dizer que você é contra isso também?No caso do “SNCVAPMM”, o cadastro mencionado é o de gestantes que optam pelo pré-natal. Esse cadastro, com informações sobre o estado de saúde dessas mulheres, como qualquer outro, não é divulgado. É acessível apenas ao conselho médico da unidade, e ao Conselho Nacional, que a partir desses dados vai promover políticas públicas preventivas.A MP também prevê a criação de um benefício, um auxílio deslocamento, para gestantes que desejarem recebê-lo, no valor de R$50 dados em duas parcelas. Este é só um reforço financeiro para o transporte (locomoção, sabe?! De casa para a Unidade de Saúde) para que as gestantes não deixem de realizar o pré natal. A decisão para criação do benefício foi tomada a partir de uma pesquisa feita na auditoria do SUS, que apontou um conjunto de mulheres que deixam de dar continuidade ao pré natal por não ter condições financeiras de se deslocar até sua unidade de saúde. Neste período sem acompanhamento, a gestação pode deixar de ser normal e se tornar de risco. Ou seja, o objetivo é só incentivar que aquelas gestantes que desejam manter a gravidez, façam isso com todo acompanhamento necessário. O Governo não está tentando convencer mulheres a deixarem de abortar por R$50.Aí sim, estas mulheres que desejarem receber o auxílio deslocamento terão seus nomes divulgados assim como é feito no Programa Bolsa-Família, de acordo com os termos da Lei da Transparência.Quero saber qual direito humano da mulher está sendo violado com esta MP. Porque meu raciocínio não conseguiu acompanhar esta teoria conspiratória.E para fechar, assistam o vídeo que o ministro Alexandre Padilha gravou explicando a MP