O direito e a internet
Autor: Thiago | Publicado: 2010-03-28T07:12:00-07:00

A internet evoluiu e com ela surge um novo tipo de crime – o crime virtual, ou seja, aquele ao qual o infrator não precisa mais se dar ao trabalho de sair do seu sofá para cometer qualquer tipo de delinquência. Segundo Felix Ximenes, diretor de comunicação deo google Brasil, os problemas que surgem na internet são reflexos da “vida real”. “A internet não criou nem o racismo, nem a pornografia infantil, nem outros crimes hediondos que o goole reprova com toda ênfase. Infelizmente esses crimes acontecem na vida offiline e são apenas reproduzidos na internet” disse Ximenes.
Consequentemente, na ausência de um arcabouço jurídico fica mais complexo o julgamento de crimes oriundos da cibercultura. A visão de que tudo é permitido na rede é uma realidade e esse conceito de impunibilidade é uma das principais causas de tantas infrações virtuais..
O advogado Marcel Leonardi, especialista em crimes virtuais e autor de diversos livros sobre o tema diz que é muito difícil traçar um perfil desse novo tipo de infrator. “Há técnicos em informática que sem encontrar um lugar no mercado de trabalho, associaram-se a criminosos comuns, com o objetivo de desenvolver programas para capturar senhas bancárias. Há garotos de classe média que compram produtos online utilizando cartões de crédito de terceiros. E há curiosos que simplesmente executam programas desenvolvidos por essas pessoas para praticar pequenos delitos” afirma Marcel Leonardi.
A proposta de liberdade oferecida pela Web, atraves de suas facilidade, não é nada mais do que uma liberdade fictícia, portanto, uma pseudoliberdade – não existe liberdade com insegurança. Apartir do momento em que não gozamos de segurança para acessar o internet banking, deixar nossos filhos na rede sem se preocupar que eles sejam alvo de algum infrator sexual ou fazer uma compra pela web, essa noção de liberdade soa um pouco abstrata.
Essa dicotomia deu origem ao Marco Cívil da internet – proposta de lei que pretende regulamentar os direitos e deveres dos usuários da rede, bem como garantir privacidade e segurança aos próprios. Ainda em processo de elaboração, o anteprojeto saiu em fevereiro de 2010 para nova consulta pública e após sofrer outra reformulação se tornará um projeto de lei.
“O Marco Cívil visa responsabilizar o usuário final e nunca o intermediário” afirma Marcel Leonardi. E para que isso ocorra é necessário que se defina de quem é necessariamente a responsabilidade do armazenamento de dados sobre os usuários.
A procuração tem início apartir da identificação do provedor que forneceu a ferramenta para o ato ilícito, após isso, exige-se do provedor o IP do usuário – ou seja, o código único de acesso da web. O problema é que ainda não foi definido quem é que pode guardar essas informções e por quanto tempo elas podem ficar armazenadas. 
Sem a quebra de sigilo e a liberação desses dados é praticamente impossível identicar o infrator e determinar alguma ação pertinente ao ato ilícito.
“Se esse é um mal necessário para poder investigar algo de errado na internet, ao mesmo tempo existe o problema de quem pode ter acesso a esses dados” assevera Marcel Leonardi.
Outra proposta de lei muito comentada é Lei Azeredo (89/2003) – diferentemente do Marco Cívil, essa lei não foi proposta com a opnião de vários setores e se apresenta sem conhecimento técnico.
Conclui-se que a web representa uma grande revolução nos meios de comunicação, cujo o principal efeito vem sendo sentido com o advento da indústria do copyright x a questão dos direitos autorais. Todavia, percebe-se a necessidade de uma legislação que não implique &nbsp;no &nbsp;direito que cada usuário tem acessar qualquer tipo de site e que acima de tudo utilize de métodos que não represente impecílhos a essa magnífica tecnologia


REFERÊNCIAS:
Entrevista com o advogado e especialista em crimes virtuais Marcel Leonardi para o web site Última Instância
Revista Neomundo – O lado escuro da internet, por Liane Uechi
Artigo O Direito e a Internet do advogado e pós graduado em Direito Empresarial Marcos António Cardoso Silva