A lei é o crime
Autor: Glaucia Vargas | Publicado: 2014-02-18T16:39:00-08:00



No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e
 a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os 
crimes políticos



Por&nbsp;Lincoln Secco, no Blog da Boitempo



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“O criminoso não produz apenas crimes,
 mas ainda o Direito Penal (…). O criminoso produz ainda a organização 
da polícia e da Justiça penal, os agentes, juízes, carrascos, jurados 
(…). Somente a tortura possibilitou as mais engenhosas invenções 
mecânicas e ocupa uma multidão de honestos trabalhadores na produção 
desses instrumentos”.
 (Karl Marx,&nbsp;Teorias da Mais Valia).


Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não justifica uma lei criminosa&nbsp;(Eduardo Pelosi/Flickr)




No dia 10 de fevereiro ocorreu a lamentável morte do cinegrafista 
Santiago Ilídio Andrade atingido numa manifestação no Rio de Janeiro. 
Imediatamente vozes da imprensa se ergueram contra os manifestantes que 
agridem (sic) a polícia e agora até jornalistas! Na tribuna do senado 
homens “probos” como Renan Calheiros pediram a prisão de manifestantes e
 os telejornais ressuscitaram o projeto de lei contra o “terrorismo”.

Este é um momento delicado porque a Direita acredita que tem um mártir.



Mentiras

Não é verdade que manifestantes saem às ruas para atacar pessoas. Os 
ataques são sempre ao patrimônio simbólico de grandes instituições 
financeiras. Simbólicos sim porque uma vidraça quebrada tem praticamente
 custo zero para tais empresas. Obviamente que ao serem acuados, 
agredidos, atropelados (como uma jovem de 18 anos em São Paulo), 
baleados (como outro&nbsp;jovem na mesma cidade), perseguidos aleatoriamente 
por pura vingança, os manifestantes reagem: quebram catracas, ônibus e 
atiram pedras nos policiais em legítima defesa.



Indignação Seletiva

Quando Douglas Martins Rodrigues, 17 anos, foi morto pela PM no 
Jaçanã, zona norte de São Paulo, grande parte da imprensa tratou da 
revolta espontânea da população local como “vandalismo”. E quem se choca
 com milhares de mortes de pobres nas periferias todos os anos?



Lei Celerada

Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não
 justifica uma lei criminosa. Em junho de 1927 o Presidente Washington 
Luiz apoiou a chamada “lei celerada” que criminalizava protestos 
públicos e greves. Houve intervenções nos sindicatos e os anarquistas e 
comunistas foram presos. Aos “tenentes” no exílio ou na clandestinidade 
lhes foi negada a anistia. E assim tudo correu bem até que a chamada 
“Revolução de 1930” varreu aquele presidente do poder. Em São Paulo a 
população invadiu e depredou a chamada “Bastilha do Cambuci” onde os 
presos políticos eram torturados.

É evidente que depois ingressamos em nova forma de dominação.



Terrorismo?

A lei contra o terrorismo é tão 
estapafúrdia, causa tanto horror nos meios jurídicos progressistas que 
precisa buscar exemplos tão frágeis quanto o de inventar uma 
“organização criminosa bloco negro”. Que ela não existe a polícia já 
sabe, é óbvio. Qualquer um pode empregar esta tática. Mas como o Estado,
 a grande imprensa e alguns estudiosos do Direito Penal, a Polícia 
também vive do crime.

No nosso caso, em que o 
próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é 
necessário periodicamente reinventar os crimes políticos. A fachada 
democrática atual ainda não permite que sejam tratados enquanto tal. É 
que na verdade tais crimes sequer existem. Por isso, é preciso 
inventá-los. Afinal, como se justificariam os batalhões de choque sem os
 temíveis blocos negros?



Fonte: Revista Forum