Sessão Especial debate Situação de Dependentes Químicos no Estado do Pará 
Autor: . | Publicado: 2013-04-16T04:04:00-07:00




Na sessão especial convocada pelo deputado estadual Divino do&nbsp;(PRB), presidente da comissão antidrogas da Alepa para discutir a questão da internação compulsória de dependentes de drogas, realizada nesta segunda-feira (15.04), que reuniu representantes da Justiça e da Secretaria de Saúde, e a sociedade civil realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa,&nbsp; acabou se transformando em debate sobre a necessidade da regulamentação das Comunidades Terapêuticas (CT) no Estado.

O secretário de Saúde Hélio Franco, ao final da sessão, confirmou reunião com os representantes das CTs para discutir&nbsp;a&nbsp;adequação desses centros&nbsp;às exigências da ANVISA. “Reconhecemos que existem comunidades terapêuticas realmente sérias, mas tem muita&nbsp;que não tem um trabalho sério como deve ser. Então temos que separar o joio do trigo e elas têm que se adequar às portarias do Ministério, porque senão o Ministério não co-financia o tratamento, e cria um problema para o Estado, que fica inabilitado de receber recursos e de realizar o tratamento”, explicou.

As comunidades terapêuticas trabalham com todo tipo de dependentes de drogas. A a internação é voluntária, sendo o internado o único ator de sua cura, ficando a equipe técnica com o papel de proporcionar apoio e ajuda. As Camunidades são utilizadas&nbsp;em todo &nbsp;país&nbsp; como parceiros do Estado na recuperação de dependentes químicos. “São crescentes as demandas sociais por tratamento com o apoio do Estado, sem que o Executivo possa acompanhar de forma satisfatória estas exigências na luta pela recuperação de drogados”, explicou Divino.

No Pará existem 51 Comunidades Terapêuticas. “Somente 15 comunidades, tem condições de realizar atendimento e de se integrar ao Plano Estadual de Saúde”, avaliou Sandro Mesquita, do Conselho Estadual contra as Drogas. As exigências mínimas para o funcionamento de serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial, estáregulada na Resolução nº. 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.&nbsp;

“Estamos dividindo o Estado em 12 regiões de saúde e implantando uma rede, porque não adianta você tratar alguém de Conceição do Araguaia em Belém, isto é ruim do ponto de vista terapêutico. Temos que tratar lá.&nbsp;Vamos implementar o plano até 2016, envolvendo o município, as prefeituras e a sociedade local”, explicou Franco.

A coordenadora Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da SESPA, a psicóloga Marilda Couto, detalhou o Plano Estadual de Saúde do Estado, destacando o funcionamento da Rede de Atendimento Psico-Social, que prevê ações coordenadas envolvendo os Centros de Atenção Psicosocial (CAPS), os Centros de Atenção Álcool e Drogas e outras unidades de atendimento; e as Comunidades Terapêuticas. “Nas áreas e locais onde não existam Centros de Atenção de Álcool e Drogas é obrigatório o atendimento do paciente no CAPs”.

No Pará, hoje existem 61 Centros de Atenção (CAPs), nas 12 regiões de saúde, com previsão de criação, até 2016, de mais 63.&nbsp;

Também&nbsp;participaram da sessão especial o Juiz Jorge Lisboa Sanches, da 8ª Vara Criminal do TJ-Pa e Nelcy Colares, do Juizado da Infância e Juventude de Belém; o psiquiatra Carlos Teixeira, do Hospital de Clínicas; de Carlos Augusto de Souza, da Associação das Clínicas e Comunidades Terapêuticas do Estado do Pará; e de Valmir Gomes, presidente da Federação de Combate as Drogas do Pará Secretário de Saúde, Dr. Héloi Franco, Secretário da Comissão Antidrogas da Alepa Cleber Fonseca, Carla Corrêa Asissitente Tecnica&nbsp;da Comissão e Aurélio Coutinho Assessor da Comissão.&nbsp;