Filosofia e Política Pressuposto para uma democracia social
Autor: Anderson Alves | Publicado: 2010-04-02T17:37:00-03:00

 Nosso país vive em 2009 um momento de eleições antecipadas e, ao  mesmo tempo e por este motivo, um momento especial de participação da  sociedade na definição do seu destino: dizem que este ano é o ano das  conferências municipais! Não seria por menos! Em 2010 teremos as  eleições para Presidente da República, Senadores, Deputados Federais,  Deputados Estaduais e Governadores. O voto talvez, para alguns, seja a  modalidade de participação social mais ampla e mais significativa pois  define os representantes que vão fazer as leis (Deputados e Senadores) e  os que vão ter a responsabilidade de aplicá-la no dia a dia (Presidente  e Governadores).      Normalmente os cidadãos fazem da participação eleitoral, do voto  a sua forma única de participar da sociedade. Isso gera uma visão  limitada da democracia e uma visão limitada da cidadania. Participar é  muito mais do que votar. Participar é ter a disposição de lutar  dia-a-dia pela garantia do bem estar de cada um e de todos. Para  garantir direitos é preciso que toda a sociedade reconheça que  determinadas necessidades do indivíduo e da comunidade são fundamentais  para a sua sobrevivência e para a vida em sociedade por isso transforma  essas necessidades em direitos que são reconhecidos através das leis.      Quando os direitos viram lei nós conseguimos apenas uma parte do  direito. O importante é que depois de virar lei o Estado, a Sociedade e  a Família assegurem no dia a dia o que está escrito na lei, do  contrário ficamos apenas com belas declarações e a situação social  continua com suas injustiças, disparidades e políticas de exclusão e  exploração. Quando o direito vira lei nós conquistamos uma parte  importante daquilo que chamamos de cidadania: o direito de ter direitos.  Mas para ser respeitado como cidadão é preciso que se entenda o  conceito de cidadania como: direito de ter direitos; direito de  construir a cada dia novos direitos, direito de conhecer os próprios  direitos; e direito de usufruir todos os dias dos seus direitos, isto é,  tê-los respeitados no dia a dia.Sem estes quatro elementos inseparáveis  ninguém é cidadão.     Neste sentido, com o voto a gente participa de apenas um aspecto  da cidadania, que é o aspecto da delegação de poder, isto é, a gente  passa a responsabilidade a uma pessoa, a um grupo, a um partido político  de administrar o país para assegurar os direitos de todos. Este aspecto  constitui o que normalmente temos chamado de democracia representativa.     Para que a democracia deixe de ser meramente política e realmente  funcione ela precisa de outra dimensão que a torne também uma  democracia social: a democracia participativa. O melhor seria nem fazer  esta separação mas a verdade é que quando você elege seu representante  você não passa toda a responsabilidade para ele. Uma parte da  responsabilidade continua com a sociedade que tem diferentes formas de  continuar participando de decisões sempre.      No campo do Controle Social e da Participação Popular que fazem  com que os princípios de uma democracia participativa e descentralizada  conforme preconiza nossa Carta Magna, a Constituição Federal, estão os  conselhos de políticas públicas, as conferências e os fóruns como  espaços importantíssimos e privilegiados de participação para além do  voto.      Os Conselhos de Políticas são órgãos de deliberação das políticas  de atendimento e garantia dos direitos, compostos em sua metade por  representantes da sociedade civil, e em outra por representantes do  poder executivo. A importância dos Conselhos Nacional, Estaduais e  Municipais é que, ao deliberar sobre políticas públicas, têm a  possibilidade de definir programas intersetoriais, rompendo com a  dispersão de recursos e serviços, podendo organizar uma rede de atenção  com serviços das diferentes áreas das políticas públicas.      Mas a participação não termina aqui. A cada nova iniciativa da  comunidade, a cada novo grupo que se forma para enfrentar os problemas  de sua comunidade, a cada nova instituição que nasce é assegurado o  direito a apresentar suas reivindicações, sua opinião e suas sugestões.  Para que esta riqueza das experiências da sociedade possa repercutir nas  políticas públicas e melhorar a qualidade de vida das pessoas, é  preciso que haja um equilíbrio entre a participação formal (aquela que  depende de escolher pessoas, delegados, instituições, representantes..) e  a participação direta através de fóruns, seminários, eventos,  manifestações públicas, campanhas, mobilização social e todas as outras  formas.      Para além disso, num sentido mais amplo, a defesa de direitos  implica também num amplo processo pedagógico de formação e informação  para a produção de uma cultura de cidadania ativa.  Crianças,  adolescentes, adultos devem todos ter a oportunidade de conhecer e  debater os próprios direitos para produzir iniciativas de alcançá-los.  Estamos nos referindo à dimensão de mobilização social que a defesa de  direitos tem.  Mobilizar a sociedade significa mantê-la permanentemente  atenta e sensibilizada para a necessidade de manifestar-se diante de  todas as ações equivocadas, as omissões e as negligencias seja do  Estado, da Família ou da própria sociedade.      O importante é que a vitalidade, a criatividade e as forças  vivas da  sociedade tenham força política e espaço para fazer ouvir sua  voz pois sem ela os direitos nunca serão direitos plenos.      Para finalizar gostaria de chamar a atenção para a importância  de se acompanhar os atuais acontecimentos políticos em nosso país – a  exemplo do que acontece em nosso Senado – a fim de que todo o processo  de garantia de direitos passe, sobretudo pelo crivo de nossa memória  histórica e política. Como processo contínuo a participação deve  envolver a todos, mas para que todos se sintam comprometidos é preciso  sensibilizar, abrir espaços, e especialmente educar para a participação,  para que a palavra não perca o sentido transformador que contém e não  se reduza a um discurso.Anderson Alves Costa