Projetos de lei sobre computação
Autor: Euler Neto | Publicado: 2009-05-03T20:45:00-07:00

Falarei sobre, talvez, o projeto de lei mais discutido da área de informática dos últimos tempos: PL 607/2007PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 607 de 2007Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.Com esse projeto de lei fica obrigatório que os programadores em geral necessitem de diploma para ter um emprego. Então, comecemos a discussão...Bom, temos outras áreas como medicina, direito, engenharia civil e tal, nessas áreas o profissional começa a se formar a partir do momento em que ele passa no vestibular e ingressa na faculdade. A partir daí ele irá aprender o que ele necessita para ser um bom profissional, arranjar um emprego e ganhar seu dinheirinho, certo? Mas tem um ponto importante aí, quais dessas pessoas que escolhem essas áreas citadas anteriormente (não apenas essas, citei apenas essas para exemplificar) já procuraram conhecimento para sua vida profissional antes de entrar na faculdade?Pois é, na computação é assim, quando você começa um curso de computação hoje em dia, geralmente você encontra muitas pessoas que já sabem pelo menos uma linguagem de programação, ou seja: autodidatas. E computação é isso, apesar de ser uma área nova em relação ás citadas anteriormente, é considerada a área do futuro, pelo avanço da tecnologia e tal. Além disso, o vasto conteúdo e apostilas relacionadas à computação disponíveis na internet contribui para a formação de autodidatas. Digo assim até porque sou um, estudo programação e lógica desde o ensino médio, mas nunca fiz nenhum curso técnico nem nada, outro fator importante para formação de melhores profissionais precoces, como posso dizer.Se esse projeto de lei for realmente aceite, com certeza irá aumentar a burocracia e dificultar que empresas contratem bons profissionais. Isso porque, existem programadores não formados que podem até ser melhores que os não formados, então com essa lei sendo aprovada, ia beneficiar um cara só porque ele tem diploma.Vejamos alguns exemplos de grandes nomes da informática: Brian Kernighan (um dos criadores das linguagens C, AWK e de utilitários do Unix), Dennis Ritche (um dos criadores da linguagem C e do Unix, além de contribuir pro Plan9), Donald Knuth (pai da análise de algoritmos), Andrews S. Tanebaum (criador do MINIX), John Backus (criador da linguagem Fortran) e finalmente John Von Neumann (pioneiro da computação). Grandes nomes, hein? E se eu disesse que nenhum deles é formado em Ciências da Computação? Eles são formados em cursos da área de física e matemática.É bom saber que muitos estão se posicionando contra esse projeto de lei. Ninguém menos que a SBC (Sociedade Brasileira de Informática) está se posicionando contra o projeto. A SBC está discutindo o tema desde a sua criação (em 1978), ela diz que se a lei for aprovada, pode levar a uma indevida alorização da posse de um diploma em detrimento da posse do conhecimento, que é a habilitação que ele deveria prover.A SBC é responsável também por ter criado o PL 1561/2003, uma lei que foi aprovada por seu Conselho em dezembro de 2002 e dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional.A SBC também apoia o PL-815/1995, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.Esse projeto tem apoio da SBC porque ela acredita que o conhecimento é um direito de qualquer pessoa e este poder pode ser usado por quem o tem. Além disso, a SBC também acha que o mercado consumidor tem e deve ter o direito de escolher os profissionais pelo seu talento.