AL derruba veto da RGA ao Judiciário
Autor: Humberto Ferreira | Publicado: 2016-05-26T06:25:00-04:00




Com 16 votos favoráveis, o Legislativo derrubou o veto que impedia a reposição salarial de 11,28% aos servidores do Tribunal de Justiça



O veto do governo estadual ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário foi votado ontem (25), na Assembleia Legislativa, e, por unanimidade, foi derrubado.&nbsp;



Dos 16 deputados estaduais presentes na Casa de Leis, todos votaram pela derrubada.&nbsp;



As discussões acerca do veto da RGA dos servidores do Judiciário começaram depois que o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que estava na chefia do Executivo interinamente, por conta de uma viagem do governador Pedro Taques (PSDB) ao exterior, vetou a reposição de 11,28% dos servidores do Tribunal de Justiça.&nbsp;



Á época, Fávaro argumentou que “não havia interesse público no reajuste”, destacando a atual crise econômica que o Estado atravessa.&nbsp;



O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), logo após a votação, disse que os servidores do Judiciário terão a RGA já na folha de maio.&nbsp;



“Nós consertamos essa injustiça do vice-governador Carlos Fávaro e os servidores do Judiciário vão receber ainda neste mês na folha de pagamento a RGA. O pagamento da revisão aos servidores do Judiciário não vai impactar em nada no tesouro do Estado. Com isso, queremos reforçar as discussões também com os servidores do Executivo. A pauta continua trancada e a AL vai continuar tentando resolver esse impasse. A RGA é um direito dos servidores”, disse Pinheiro.&nbsp;



Já o líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que a base do governo também votaria pela derrubada do veto.&nbsp;



No inicio da semana, lideranças do Poder Judiciário já estavam negociando com cada deputado para que o veto fosse derrubado.&nbsp;



Na última terça-feira (24), o Poder Judiciário já contabilizava 18 votos favoráveis para garantir o pagamento da RGA.&nbsp;



O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, desembargador Paulo da Cunha, já havia anunciado, antes mesmo dessa decisão do governo em vetar a RGA, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) seria concedido.&nbsp;



“Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei” afirmou o desembargador.&nbsp;



Com a derrubada do veto, apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) pagarão a RGA. O MPE já vem cumprindo o pagamento desde o começo do ano.&nbsp;



Já os outros Poderes, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo, não garantiram a reposição inflacionária referente ao ano de 2015.&nbsp;



A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento da RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores. Já o TCE disse que só fará o pagamento após todos os poderes encontrarem uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos do Estado.




ALEXANDRA LOPES

Reportagem Diário de Cuiabá