Senado aprova cotas para 50% das vagas nas universidades federais
Autor: Otávio Barreto | Publicado: 2012-08-29T23:01:00-03:00







Senado aprova cotas para
50% das vagas nas universidades federais

Revista Carta-Capital de
8 de Agosto de 2012 



Dilma sanciona lei que cria cotas nas universidades federais
Revista Carta-Capital de 29 de Agosto de 2012


A
reserva de 50% das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas será
destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção
dessas populações em cada Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que
tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham
renda per capita até um salário mínimo e meio.

A
medida causa polêmica e o principal argumento da classe média é que esse
projeto veio para atestar a incompetência estatal em prover um ensino público
de qualidade. Pois bem, concordo com o argumento e complemento dizendo que a
responsabilidade é do Estado, mas quem tem pagado a conta é o POBRE (ficando
fora das universidades). As universidades PÚBLICAS custam milhões de reais para
o Estado e, fundamentalmente, estão a serviço da elite, aumentando o abismo
entre os ricos e pobres. Chegou a hora da classe média dividir a conta, ou
seja, as vagas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Brasil possui 8 milhões de miseráveis que vão para escola pública à
procura da merenda escolar – quando, esta, não é furtada pelos prefeitos. Com
este cenário, como afirmar que os alunos das escolas públicas têm o mesmo nível
de oportunidades e de desempenho com o de escolas particulares?

Outro
argumento da elite brasileira é que o nível de qualidade de ensino das
universidades tende a cair. Pois bem, seguindo este raciocínio cabe, a nós,
lembrar que todos que atingirem a nota de corte possuem qualificação e competência
para ingressar no curso escolhido. Não podemos esquecer que antes de se
tornarem centros de excelência, universidades devem ser um instrumento de
transformação social. A aprovação de cotas sociais causa polêmica porque a
elite, que sempre esteve inserida nas universidades públicas, se vê ameaçada de
dividir uma cadeira com o pobre, negro e favelado ou até mesmo ficar
marginalizado (fora das universidades) posição ocupada pelos pobres ao longo da
história.

Como
se já não bastasse, o 3º argumento contra as cotas sociais está baseada no
artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – “Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza”. Bom, esquecem de verificar o artigo 3º da
CF/88 que constitui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
dentre ele: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as DESIGUALDADES
sociais e regionais”. Portanto, o próprio STF já se pronunciou sobre o caso e disse
que as cotas sociais são constitucionais, baseado na jurisprudência e na teoria
aristotélica de Justiça Distributiva onde, o pensador, formula uma teoria de justiça
sob uma forma particular que pode ser relacionada a uma igualdade proporcional.
Assim, para se ter isonomia e igualdade de concorrência, temos que tratar os
desiguais de acordo com a proporcionalidade de sua desigualdade.
Exemplificando: os alunos de escola particular possuem um melhor preparo e nível
de oportunidades do que os de escola pública. Para comprovar basta olhar o
dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que constata: “Diferença
entre os ensinos público e privado no Brasil é a grande barreira para vencer a
desigualdade”.

Para
finalizar gostaria de lembrar que Câmara dos Deputados aprovou em Junho de 2012
a destinação de 10% do PIB para a educação e que o projeto segue para votação
no Senado Federal. Temos que lutar pela isonomia salarial para a carreira de
magistério, pois, infeliz da nação que constrói presídios ao invés de escola.