Comentário à notícia de O Povo
Autor: Nancy Pinheiro | Publicado: 2011-06-07T12:38:00-07:00



" É mais uma denúncia aberta à sociedade sobre as falácias e injustiças do poder..."

Ministério Público do Trabalho mediará negociação da greve da Saúde. &nbsp;
 
 Comentário  
Os profissionais de saúde, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, estão em luta pela “isonomia de tratamento para profissionais de saúde na atenção básica das equipes de saúde da família com mesmo nível de graduação”. 
Desde que ingressaram no município de Fortaleza através de concurso público, recebem da gestão municipal, um tratamento diferenciado e injusto. A Prefeitura Municipal de Fortaleza aprovou dois planos de cargos e carreiras - PCCS diferentes com remunerações diferentes para os profissionais dessas equipes, um exclusivo para médicos e outro para os demais profissionais, dentistas e enfermeiros. 
Em abril/2011, o Vencimento base - VB de médicos do programa de saúde da família - PSF era 2,6 vezes maior que o dos demais colegas de equipe, enfermeiros e dentistas do PSF. Isso quer dizer que a cada R$ 1,00 recebido em salário base por enfermeiros e dentistas os médicos recebiam R$ 2,60. Isso significa dizer que o vencimento base de enfermeiros e dentistas é 38,62% do recebido por seus colegas de equipe, médicos. Quando observamos os PCCS na sua origem, as diferenças não ficam apenas no piso salarial (VB), estão presentes também em outras remunerações ou gratificações. Destacamos apenas alguns pontos que demonstram o tratamento diferente na valorização dos membros das equipes do Programa de Saúde da Família. Depois de somado tudo as diferenças ainda tornam-se maiores. 

Entre 2006 e 2011 houve tentativas de negociações das três categorias profissionais, mas somente uma conseguiu melhores condições de remuneração, a médica. Depois dessas negociações aumentou a distancia do VB e demais remunerações entre médicos, dentistas e enfermeiros das equipes do PSF de forma injustificável. Então, esse movimento é mais uma denúncia aberta à sociedade sobre as falácias e injustiças do poder que ainda hoje rege o Estado Brasileiro no que tange ao tratamento dado aos trabalhadores da saúde. 

Dessa forma, esse movimento busca a valoração e igualdade de tratamento que deveriam ser dados aos membros das Equipes de Saúde da Família, indistintamente, bem como aos serviços de saúde por esses prestados a população, principalmente por terem o mesmo nível de graduação.Tenho plena certeza que ambos, servidor e gestor, têm muito a ouvir, falar e fazer. Contudo, precisam por as cartas na mesa para que, ao TRABALHO seja dado o devido VALOR proporcional ao RESPEITO e MOTIVAÇÃO devidos ao AGENTE REALIZADOR desse trabalho para que possa executar suas atividades com EFICIÊNCIA.

Hoje, quem está à frente tanto da gestão municipal, quanto de algumas de suas pastas, assim como da Câmara Municipal, são pessoas que têm história de luta pelos trabalhadores, no passado, conforme destaque no jornal O Povo, edição de 05/06/2011. Contudo, na atualidade, não se percebe diferença para melhor no trato e valorização da força do trabalho nesse momento em que “estão no poder e na gestão”. Deveria ser o contrário. 
&nbsp;Ao Ministério da Saúde deveria chegar esse tipo de discussão, em bom tom, de forma harmônica e em bom tempo, pois precisamos da "mesa de negociação", para intermediar essas discussões vividas aqui e em diversos municípios brasileiros, sob pena de fracassar com o tempo o belíssimo modelo idealizado pelo SUS, em virtude da desvalorização da força de trabalho na atenção primária. 
&nbsp;Lembremos que o pacto pela saúde defendido pelo SUS tem como prioridade fortalecer a atenção básica. 
"O Ministério da Saúde e sua Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS precisam agir. A Gestão do trabalhador do SUS, em suas diversas instâncias, precisa entender que a visão medicocêntrica e hospitalocêntrica, por parte de gestores, trabalhadores e população, a respeito dos processos e modelo assistencial somente deixará de existir quando o valor do trabalho em saúde também deixar de ser centrado em uma única categoria profissional e passarem a ser valorizados os resultados obtidos por toda a equipe.”
 Levando em consideração os propósitos do SUS é lamentável ver uma publicação como a &nbsp;Portaria nº 248, DE 2 DE JUNHO DE 2011, publicada no Diário Oficial da União - 2º Seção [06/06/2011] - Pg.: 39 que trata da criação de uma comissão para estudo da remuneração de profissionais do SUS exclusivamente de uma única categoria, a médica.

A realidade que vemos é essa, Unidades Básicas de Saúde - UBS espalhadas no território nacional onde a Estratégia de Saúde da Família não corresponde nem de longe às propostas do modelo referenciado pelo MS. Bastaria um monitoramento mais próximo para constatar essa certeza.Os processos de trabalho e programas da atenção primária se sucedem no dia a dia em boa parte das UBS, tais como, imunização, assistência pré-natal, prevenção de câncer uterino, puericultura, saúde bucal, visitas domiciliares, educação em saúde, tudo isso e muito mais com equipes incompletas, com dedicação integral de enfermeiros e dentistas.  Embora, sejam essas ações que dão movimento as Unidades de Saúde, o “cuidar”, o vínculo entre profissional-cliente, a dedicação integral, a educação em saúde, o planejamento e organização, etc., nada disso tem seu real valor reconhecido pelos gestores municipais, EXCETO o ATO de determinada categoria profissional. Por quê? 
Sinceramente espero que já haja outra Portaria (fora de meu conhecimento) que inclua as discussões sobre remuneração de todos os profissionais da saúde, pois se permanece dessa forma, a instância federal do SUS dá respaldo às injustiças que são praticadas e copiadas pelas gestões estaduais e municipais de forma dura e cruel em todo o país.

Hoje, a fala do Ministério da Saúde é pela valorização das ações em equipe, descentralização, no trabalho integral e multidisciplinar, na criação de vínculos com a comunidade, na promoção da saúde e do auto-cuidado e na prevenção dos agravos com foco nos riscos comuns. Contudo, na hora de valorizar a força trabalhadora os critérios são outros. As distorções que hoje vemos nas questões de remuneração de profissionais de saúde com mesmo nível educacional, são frutos de um lobby mercadológico e corporativista do passado que não deveria mais ter lugar "especial" nas mesas de negociações do trabalhador da saúde em virtude da mudança de seus conceitos e princípios na atenção à saúde. Há muito caiu a idéia do deus terreno e distribuiu-se as responsabilidades... Portanto, tem-se que dividir os louros...

&nbsp;É preciso a contribuição de todos nesse momento em que trabalhadores se unem para uma luta como essa. Academias, agremiações, associações e conselhos profissionais e de saúde, sindicatos e mídia deveriam trabalhar para tornar claro o que está por trás dos fatos. A população precisa ser esclarecida a respeito das reais questões dessa luta e seus efeitos sobre a qualidade dos serviços de saúde. 
&nbsp;Atualmente, Fortaleza tem uma cobertura menor que 36% no que tange a assistência na atenção básica pelas equipes de saúde da família. A busca da cobertura assistencial adequada, melhoria da infra-estrutura, aumento da quantidade de Unidades de Saúde e melhores condições de trabalho, assim como a remuneração adequada e justa dos profissionais, dando o valor devido ao trabalho em EQUIPE, contribuem para o acesso a atenção em saúde humanizada e de qualidade. 

Nancy Pinheiro