Ministério da Saúde fixa critérios de acesso dos casais às técnicas de procriação medicamente assistida.
Autor: Lua | Publicado: 2010-02-04T17:13:00-08:00

Ministério da Saúde fixa critérios de acesso dos casais às técnicas de procriação medicamente assistida.             No seguimento da política de incentivo à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e de forma a, gerindo criteriosamente os recursos, continuar a facilitar o recurso a cuidados altamente especializados, a Ministra da Saúde aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA. Estes critérios foram fixados tendo por base orientações de natureza estritamente técnica e de custo-benefício em saúde materno-infantil e são similares aos que prevalecem em grande parte dos países europeus.Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento, serão admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes critérios:Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade; Todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1.ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina);Todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicação clínica para tal, serão admitidas às Técnicas de PMA de 2.ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).Com base nestes critérios, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em termos de financiamento, garante: Todos os tratamentos de Indução de Ovulação;Até 3 ciclos de Inseminação Intra-Uterina; Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilização in Vitro e injecção-citoplasmática de espermatozóide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumirá o pagamento até 3 ciclos das Técnicas de PMA de 2.ª linha supra-citadas.A aprovação destas regras foi hoje anunciada à Associação Portuguesa de Fertilidade.Lisboa, 26 de Janeiro de 2010--------------------------------------------------------------------------------Informação adicionalMarcos da PMA no SNS português2006Aprovação da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de Procriação Medicamente Assistida; Decreto-Regulamentar n.º 5/2006, de 11 de Fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho.2008Despacho n.º 14788/2008, de 6 Maio, que cria o Projecto de Incentivos à PMA; Despacho n.º 24855/2008, de 26 de Setembro, que aprova a Rede de Referenciação de Infertilidade e o Programa de Formação de Infertilidade e cria o Programa Vertical de 12 Milhões de Euros para requalificação da resposta pública à infertilidade.2009Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro, que aprova a tabela de preços para os tratamentos de PMA;Despacho n.º 10789/2009, de 20 de Abril, que cria um regime excepcional de recuperação de listas de espera para técnicas de 2.ª linha de PMA;Despacho n.º 10910/2009, de 22 de Agosto, que cria um regime especial de comparticipações dos medicamentos destinados ao tratamento da Infertilidade. O que é o sistema FERTIS?O FERTIS é um sistema de informação de apoio aos projectos de fertilidade e de Procriação Medicamente Assistida do SNS. Vai revelar-se essencial no conhecimento da realidade epidemiológica em termos de infertilidade, na monitorização do processo de acesso às técnicas de PMA e na garantia do rigor no seguimento dos casais. Contribuirá ainda para a redução das listas de espera e assegurará uma correcta referenciação e transparência na relação complementar entre o SNS e o sector privado que venha a ser contratualizado para realização de técnicas de PMA.Ao FERTIS poderão aceder todas as instituições e profissionais envolvidos nos projectos, bem como os utentes (casais) que, entre outras coisas, poderão ficar a conhecer em que estádio do processo se encontram e respectiva posição em eventuais listas de espera. Números da PMA em PortugalEm 2009 e 2010 estão a ser investidos mais de dez milhões de euros na requalificação de instituições públicas de PMA;A rede de referenciação está a alargar a oferta pública na área da infertilidade com a criação de 4 novos centros públicos de PMA e 8 novas consultas de apoio à fertilidade. Evolução da produção da PMA no sector público(Ciclos de Fertilização in Vitro + Injecção intra-citoplasmática de Espermatozóide)    Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 (números provisórios) Ano 2010 (estimativa de produção) Var. 2010/2006 N.º ciclos de FIV/ICSI 1170 1856 2006 2996 3646 +106%