Conceição do Coité: crimes e violência em 2016
Autor: Gerivaldo Neiva | Publicado: 2017-01-06T12:33:00-03:00




Foto: Portal Cival Anjos



Conceição do Coité: crimes e violência em 2016





Gerivaldo Neiva, 

Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité
(Ba)



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

I – O CRIME NA SOCIEDADE ATUAL

O fenômeno da
violência urbana está intrinsecamente relacionado com o crescimento desordenado
das cidades, pelo forte apelo consumista divulgado pela grande mídia, pela
falta de oportunidades sociais (saúde, educação, esporte, cultura, lazer,
trabalho etc) para os jovens e, sobretudo, pela forte desigualdade social que
caracteriza a sociedade brasileira. Logo, Conceição do Coité não está imune ao
fenômeno da violência urbana, pois também é uma cidade caracterizada por grande
desigualdade social, bairros historicamente abandonados pelo poder público e
ausência, por décadas, de políticas públicas voltadas para os jovens dos
bairros periféricos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
verdade, Conceição do Coité é uma cidade marcada por fortes contrastes sociais
e econômicos. De um lado, a cidade conta com um centro bem urbanizado e
aprazível, mas apesar das intervenções do último governo continua carente em
equipamentos urbanos destinados ao esporte, cultura e lazer de um modo geral.
De outro lado, este centro urbanizado e aprazível é cercado por bairros
historicamente abandonados e absolutamente desprovidos de condições dignas de
moradia e de vida para suas populações. Por fim, como tantas outras, a cidade
de Coité também se formou sob a égide de um modelo urbanístico excludente,
elitista e preconceituoso. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
consequência, soa como utopia imaginar que a cidade de Conceição do Coité permaneceria
imune ao fenômeno da violência urbana e de todas as demais intercorrências
causadas pelo modelo de cidade e de desenvolvimento ocorrido nas últimas
décadas. Na verdade, vivemos hoje exatamente a consequência das escolhas do
passado. Desprezar a educação, por exemplo, como dito há muito tempo por Darcy
Ribeiro, resultaria na necessidade de construção de mais presídios, pois sem
educação de qualidade outra opção não restaria aos jovens senão o caminho da
marginalidade. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
fim, não se trata de apontar culpados ou transferir responsabilidades, mas de
convidar a todos para um exercício de reflexão sobre o fenômeno da violência
urbana, tendo como pano de fundo a história, a cultura e as condições
econômicas e sociais do espaço em que vivemos. Análises simplistas do tipo “a culpa é das drogas”, “pau que nasce
torto morre torto”, “bandido bom é bandido morto”, por exemplo, em nada
contribuem para a compreensão do problema. Na verdade, o uso de drogas por esta
juventude desnorteada é muito mais consequência do que causa da violência e, de
outro lado, nenhuma pessoa nasce para cometer crimes ou destinadas a morte
violenta. Somos todos humanos, sujeitos de direitos, protegidos por garantias
constitucionais e, segundo a religião predominante, todos filhos do mesmo Deus!

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com
efeito, o perfil da escolaridade das pessoas presas no Brasil demonstra
claramente a importância da educação na construção da personalidade e da
cidadania. Evidente que não se pode afirmar que todos os analfabetos ou com
baixa sejam “bandidos”, mas é claro
perceber que as pessoas que cometeram crimes e que estão presas tem baixa
escolaridade. Isto é fato!







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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depreende-se
do gráfico acima, portanto, que 80% da população carcerária brasileira,
incluindo os presos de Conceição do Coité, tem escolaridade até o ensino
fundamental. Ora, considerando a qualidade das escolas que frequentaram, são
pessoas que não tem capacidade de leitura e interpretação de um texto de dez
linhas. Em suma, se não tem escolaridade, também não têm formação profissional
alguma, ou seja, estão presos e levaram consigo para a prisão a condição de
pobres, negros, periféricos, sem escolaridade e sem formação profissional.
Quando um dia saírem da prisão trarão consigo, agora como ex-presidiários, as
mesmas condições que levaram e acrescentaram em seu “currículo” o contato com outros presos e com as facções que
comandam os presídios. Assim, se antes eram amadores no crime, tornaram-se
agora profissionais e, certamente, voltarão a cometer crimes. A reincidência,
consequentemente, é quase inevitável.



II – HOMICÍDIOS EM CONCEIÇÃO DO COITÉ EM 2016

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Houve
um aumento significativo dos casos de homicídio em Conceição do Coité no ano de
2016, visto que nos últimos dois anos (2014 e 2016) foram 25 e 24 homicídios,
respectivamente. Em 2016, lamentavelmente, segundo dados da imprensa local e do
cartório criminal, foram 29 casos comprovados de homicídio, mais 05 casos
pendente de investigação envolvendo confronto ou resistência à ação policial e
2 casos de corpos encontrados em avançado estado de decomposição. Não se pode
incluir esses últimos casos no rol dos homicídios por falta investigação e
comprovação de que, realmente, foram homicídios no sentido técnico do conceito.
De outro lado, não há como deixar de incluir essas ocorrências no rol das
mortes violentas. Sendo assim, pode-se afirmar que em 2016 ocorreram 29
homicídios comprovados e mais 7 casos de mortes violentas, totalizando 36 casos
de mortes resultantes da violência urbana. 

Dessas 36
ocorrências, incluindo os homicídios e as mortes violentas, apenas 4 casos, até
31 de dezembro de 2016, tornaram-se Ações Penais que serão julgadas pelo Poder
Judiciário. Isto significa que a Polícia Civil não teve condições de concluir o
Inquérito Policial para indiciar os culpados, impossibilitando que o Ministério
Público local ingressasse com a Ação Penal perante a Justiça. Lamentavelmente,
portanto, muitos casos permanecerão no rol dos insolúveis e sem culpados para
serem julgados pela Justiça. 



III
- AÇÕES PENAIS AJUIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
se sabe, a responsabilidade constitucional de apuração dos crimes cabe à Polícia
Civil, através de um Inquérito Policial. Para tanto, deve a polícia
investigativa valer-se de prova testemunhal, reconstituição do crime e das mais
diversas provas periciais permitidas, a exemplo de escutas telefônicas e
perícia em aparelhos celulares. Daí, concluído o Inquérito Policial com o
indiciamento do autor do crime, o representante do Ministério Público (Promotor
ou Promotora de Justiça), com base nessa investigação, oferece ao Poder
Judiciário uma peça denominada de Denúncia para que se dê início a Ação Penal
e, sendo o caso, a condenação do acusado. Logo, sem investigação e
indiciamento, o Ministério Público não pode oferecer a Denúncia e o Poder
Judiciário não pode julgar o acusado pelo crime. É como se fosse uma máquina em
que todas as engrenagens precisam funcionar. Se uma delas falha, todo o sistema
de justiça criminal também falhará. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Destarte,
durante o ano de 2016, o Poder Judiciário recebeu 94 (noventa e quatro) Ações
Penais ajuizadas pelo Ministério Público local para julgamento. Este número é o
exato resultado das investigações concluídas como êxito pela Polícia Civil e
que possibilitou ao Ministério Público oferecer a Denúncia ao Poder Judiciário.
Confira a tabela abaixo: 







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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Observe-se
que o maior número de Ações Penais diz respeito aos crimes contra o patrimônio,
a saber: furto, roubo e receptação. Em seguida, os casos de violência doméstica
e tráfico/uso de drogas. As Ações Penais relativas ao crime de homicídio
figuram em 4º lugar com apenas nove casos. Releva salientar, conforme apontado
na tabela acima, que durante o mesmo ano de 2016 há registro de 29 casos
confirmados de homicídio e mais 7 casos de mortes violentas ainda sob
investigação. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
comparação com as Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público no ano de
2015, merece destaque o aumento significativo de Ações Penais em casos de
violência doméstica e crimes sexuais, bem como a redução dos casos de Ações
Penais por porte de arma. Ressalte-se, por oportuno, que as Ações Penais aqui
consideradas estão relacionadas ao crime principal. Dessa forma, evidente que
alguns casos de tráfico, por exemplo, estejam cumulados com o porte ilegal de
arma de fogo. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Evidente
que o destaque principal do balanço dos crimes ocorridos em Conceição do Coité
durante o ano de 2016 é o aumento dos casos de homicídio, mas também merece
destaque o aumento significativo dos casos de violência doméstica e crimes
sexuais. O que esse dado significa: houve realmente um aumento desses casos ou
as mulheres se encorajaram e decidiram prestar mais queixas contra seus
agressores? A resposta demanda uma pesquisa mais ampla envolvendo as mulheres e
o cotejamento com as queixas na Delegacia de Polícia e Cartório Criminal, pois
se trata de um tipo de crime em que muitas vezes a vítima não se manifesta,
seja por problemas familiares, questões que envolve sua intimidade e o medo de
represálias por parte do autor do crime. 

Confira na tabela abaixo:








&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Convém
observar, por fim, que as Ações Penais ajuizadas pelo Ministério Público têm
por base os Inquéritos Policiais recebidos da Polícia Civil e não representam,
evidentemente, os casos realmente acontecidos. Assim, por exemplo, é pouco
provável que tenha ocorrido na cidade apenas 24 casos de crimes contra o
patrimônio no ano de 2016. A mesma observação vale em relação aos crimes de
porte de armas, sexuais e violência doméstica. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta
constatação nos permite concluir que o Direito Penal e o sistema de justiça
criminal, na verdade, trabalham com uma pequena amostragem dos crimes ocorridos
na sociedade. É o que chamamos de Direito Penal Simbólico. Em consequência, não
se pode esperar, definitivamente, que o sistema de justiça criminal resolva,
com suas ações, os conflitos sociais e a violência urbana, pois para além dos
processos criminais existe uma enorme cifra oculta dos mais diversos crimes e
que não chegam ao Poder Judiciário para serem julgados. É o caso típico da
vítima de furto ou roubo que não presta queixa ou da vítima de violência
doméstica que age da mesma forma. 



IV
– O MITO DA IMPUNIDADE

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Existe
um forte mito impregnado na opinião pública de que a causa da violência seria a
impunidade. Esta afirmação não tem uma premissa que lhe dê sustentação. Na
verdade, a justiça brasileira prende muito, mas prende muito mal e, muitas
vezes, desnecessariamente. Em consequência, as prisões estão superlotadas de
delinquentes comuns, pequenos traficantes e autores de crimes contra o
patrimônio de menor potencial. Confira no gráfico abaixo:







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Agrava essa situação o
ambiente prisional controlado por facções, ausência de trabalho e escolas para
os detentos. Ao final, como não poderia deixar de ser, os presos deixam o
presídio em condições semelhantes ou dramaticamente piorados com relação a
convivência social. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apesar
disso, prevalece muito fortemente na opinião pública e em boa parte do Poder
Judiciário uma certa cultura punitivista que remete à prisão milhares de presos
que poderiam ser enquadrados em diversas alternativas penais previstas em lei,
a exemplo da prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de
semana, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos e
limitação de fim de semana, conforme previsto no artigo 43 do Código Penal
Brasileiro. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Urge,
portanto, que a sociedade e o próprio Poder Judiciário revejam esta cultura e
passem a considerar que nem sempre a pena privativa de liberdade é a solução
mais adequada para todos os crimes. Em muitos casos, a pena privativa de
liberdade pode até causar uma certa sensação de segurança, mas os efeitos para
o apenado são devastadores e irão repercutir, inevitavelmente, contra a mesma
sociedade que se sentiu segura momentaneamente. Um efeito bumerangue traduzido
pelo professor Alvino de Sá (USP) nesses termos: “hoje os presos estão contidos, amanhã estarão contigo”!

Exatamente em
consequência dessa cultura punitivista, a população carcerária brasileira
saltou de 232 mil presos no ano de 2000 para 622 mil no ano de 2014. Isto
significa um aumento de 390 mil presos em 14 anos, ou seja, um crescimento de
160%, índice muito superior ao crescimento da população brasileira. Confira no
gráfico abaixo:





V – PRISÕES EM CONCEIÇÃO DO COITÉ

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
Conceição do Coité, em 31 de dezembro de 2016, a justiça criminal contava com
19 presos provisórios à espera de julgamento. Este é o maior número de presos
provisórios já registrado na Comarca. Historicamente, esse número variava entre
8 a 12 presos provisórios. Pode-se dizer, portanto, que se existe um recorde de
homicídios também existe um recorde de pessoas presas e esta quantidade de
presos não significa, necessariamente, a redução de crimes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os
crimes praticados por essas pessoas, basicamente, são de homicídio, roubo
qualificado, estupro e tráfico de drogas. Apesar da crítica injusta de que “a polícia prende e a justiça solta”,
estão presos os acusados de crimes graves e com antecedentes que caracterizam
as condições da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência
da instrução ou aplicação da lei penal. Dezenas de outros acusados de crimes de
menor potencial ofensivo foram condenados a penas alternativas e estão
cumprindo, sendo absolutamente desnecessária a condenação a pena privativa em
regime fechado em penitenciária. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
fim, é também um mito a concepção de que a quantidade de pessoas presas
repercuta na redução dos crimes. Esta lógica simplista tem demonstrado ser
falha, pois as causas da criminalidade e violência urbana não podem ser
combatidas unicamente com a prisão de pessoas acusadas de crime. Enfim, um
fenômeno tão complexo e rodeado de várias causas como é a violência urbana,
demanda também soluções complexas de curto, médio e longo prazo. 



VI
– E AGORA, O QUE FAZER?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como dito, o
problema é complexo e demanda soluções complexas de curto, médio e longo
prazos. Não é tarefa para uma pessoa, mas para os organismos do Estado e também
para a sociedade civil. Da mesma forma, não existe uma fórmula mágica ou
varinha de condão que, em um toque, resolva o problema da criminalidade e da
violência. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ousando
contribuir para o debate, pode-se dizer que, inicialmente, a reflexão e o
debate sobre as causas da violência e sobre o problema das drogas já seriam um
grande passo em busca de soluções para o problema. Assim, necessário se faz
compreender o problema da violência e criminalidade dentro de um contexto
histórico, social e político da comunidade, fugindo do senso comum e
estereótipos que em nada acrescentam ao debate. Além disso, é de urgência
urgentíssima compreender o fenômeno das drogas como algo intrínseco à própria
história da humanidade e que é a proibição que leva ao tráfico e,
consequentemente, à violenta política de guerra às drogas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
convite que se faz, portanto, é para uma virada copernicana em relação ao
problema das drogas, ou seja, tal qual Copérnico, é preciso que situemos o
centro do problema das drogas como sendo o usuário problemático e dependente
das drogas, e não mais tráfico e a guerra às drogas. Ora, drogas e usuários
sempre existiram na história da humanidade e não será a atual desastrosa
política de guerra as drogas que nos levará a um utópico mundo sem drogas. Na
verdade, a política de guerra às drogas mata muito mais do que o uso de
substâncias tornadas ilícitas por interesses econômicos das grandes potências
econômicas ou por interesses de geopolítica. Nesse sentido, a legalização da
produção e do consumo de drogas, a exemplo do que tem feito outros países,
coloca-se como alternativa a ser debatida e analisada pela sociedade
brasileira. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Depois
disso, algumas tarefas são postas de forma urgente para os poderes
constituídos. Assim, por exemplo, é necessário que a Polícia Militar reforce
seu efetivo e realize operações ostensivas no sentido de desarmar as pessoas e
evitar as mortes causadas por arma de fogo. Da mesma forma, é necessário que a
Polícia Civil se equipe e se modernize para que possa elucidar os crimes e
oferecer ao Ministério Público as condições para oferecimento da Ação Penal ao
Poder Judiciário. Em continuidade, é necessário que o Ministério Público
requisite e acompanhe o andamento dos Inquéritos Policiais, bem como é
necessário que o Poder Judiciário disponibilize um Juiz de Direito
exclusivamente para os processos da Vara Criminal, pois apenas um Juiz não tem
mais condições de responder as demandas da comarca. Por fim, é de urgência
também a formatação de uma política municipal de assistência social que promova
forte presença do poder público nos bairros periféricos da cidade, levando
alternativas de esporte, cultura e lazer aos jovens desses bairros. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
último, a médio e longo prazo, necessário se faz uma transformação das pessoas
no sentido de compreender a existência humana como bem sublime e que a tarefa
da espécie humana no planeta terra é exatamente de construir uma sociedade
livre, justa e solidária em que todos tenham acesso às oportunidades sociais, à
cultura, ao esporte e ao lazer. Ao lado disso, cabe ao poder público e à
comunidade, a responsabilidade de repensar o modelo de cidade que desejamos
para nossos descendentes, ou seja, superar o modelo urbanístico elitista e
excludente por um modelo em que as cidades sejam pensadas e organizadas em
vista das pessoas, e não mais dos estacionamentos para os veículos e das
avenidas destinadas ao comércio e especulação imobiliária. 



VII
– CONCLUSÃO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não
há muito o que se concluir de forma definitiva e acabada. Há, na verdade, uma
tarefa imensa de toda a comunidade e dos poderes constituídos em promover um
debate intenso sobre o fenômeno da violência urbana e buscar, como resultado
desse debate, soluções para amenizar um problema que não é privilégio nosso,
mas de todas as cidades em crescimento e envolvidas pelas consequências da
globalização e do consumismo. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Certo,
porém, que os números indicam um aumento significativo dos crimes de homicídio,
violência doméstica e sexuais durante o ano de 2016. Isto é fato! Certo,
também, que a taxa de elucidação desses crimes ainda é insatisfatória e que o
problema da violência demanda medidas de curto, médio e longo prazos. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
vista das Ações Penais apresentadas para julgamento pelo Poder Judiciário,
conclui-se também que o sistema de justiça criminal atua em pequena amostra dos
conflitos e crimes ocorridos na sociedade e que, portanto, não se pode esperar
que o Direito Penal seja a solução para redução da violência e criminalidade. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
fim, a esperança é que esse relatório sirva para alimentar o debate sobre o
fenômeno da violência urbana em Conceição do Coité e que desse debate se
estabeleçam compromissos de todos para construção de uma cidade mais justa e
igual e que todos tenham orgulho de dizer que amam sua cidade. &nbsp;


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Que
2017 seja melhor para todos nós!!&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;