De volta aos tempos da DITADURA?
Autor: Laboratório de Práticas de Ensino de Geografia | Publicado: 2011-09-29T16:43:00-07:00


Pelo menos por um dia essa foi a impressão dos universitários e de quem passasse por perto da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais), Campus de Frutal, pequena cidade mineira com cerca de 60 mil habitantes e localizada no Triângulo Mineiro.
A cidade de Frutal foi “contemplada” com a instalação da “Cidade das Águas”, projeto encabeçado pelo complexo HidroEX, ligado aos órgãos da UNESCO, e que prevê benefícios para toda população, bem como excelência em pesquisas e estudos das águas. Frutal foi escolhida devido ao potencial de suas bacias hidrográficas e do aqüífero Gurarani localizado na região centro-leste da América do Sul, entre 12º e 35º de latitude sul e entre 47º e 65º de longitude oeste e ocupa uma área de 1,2 milhões de Km², estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai (58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²). Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Mas e aí? E essa história de Ditadura? Eu explico.
Com a inauguração do prédio sede do HidroEX, localizado dentro do Campus da UEMG-Frutal, autoridades de toda parte da região e do país compareceram ao evento realizado nesta quarta-feira dia 28-09-2011. Ocorre que, com medo de protestos encabeçados pelos professores de Minas Gerais (que encontram-se em greve há aproximadamente 120 dias, na esperança de cumprimento da&nbsp;Lei Federal 11.738-08,&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm, que rege sobre o piso salarial nacional dos professores em R$950,00, chegando a R$1.187,00 com as correções monetárias e que em Minas Gerais estão fixados em R$390,00 com proposta de aumento para R$720,00), essas mesmas autoridades proibiram o acesso dos universitários e da população ao prédio estudantil.O governador Antonio Anastasia (PSDB), principal alvo dos protestos, não compareceu ao evento que teve a presença do ex-deputado Nárcio Rodrigues, ligado ao projeto HidroEX, da atriz Cléo Pires, embaixatriz do projeto, Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara Federal e Deputado Federal (PT-SP), Vice-Governador do Estado de MG, Francine Cousteau (Presidente da Fundação Cousteau), e diversos reitores e pró-reitores de Universidades Federais Mineiras, além de pesquisadores e gestores públicos da Alemanha, Holanda etc. e várias outras autoridades políticas como o diretor geral da UEMG-Frutal Ronaldo Wilson Santos, alvo de protestos por parte dos universitários.
O Diretor Geral da UEMG, Ronaldo Wilson Santos, que não é professor, nunca exerceu nenhuma atividade de pesquisa e docência na vida, é ex-vereador, ex-secretário municipal de educação, correligionário do deputado Nárcio (PSDB) e um dos cabos eleitorais do partido na região. Foi nomeado pelo então Governador Aécio Neves, em julho de 2007 para exercer interinamente o cargo de Diretor da UEMG por 4 anos. Prazo que expirou em julho de 2011. E sua posição no cargo, dentro de uma ética da coisa pública e do conceito de mérito profissional, fere taxativamente o próprio Regimento da UEMG que coloca - a exemplo de qualquer universidade pública - que para ocupar cargos de direção, coordenação etc. é preciso que haja eleição entre os pares e que os professores/as sejam minimamente titulados ou com comprovação de atividades de notório saber na área de pesquisa, ensino e extensão. Ou seja, o cargo é meramente político e de "confiança". O pior é saber (e sabemos) se a Reitoria e o próprio MP sabem disso. E por que não colocam 'ordem na casa'?
Os protestos organizados por professores da rede municipal de ensino e pelos universitários foram focados no pedido do cumprimento do piso salarial nacional de educação por parte dos professores. Já os universitários, além de apoiarem a causa dos professores protestaram contra o cancelamento autoritário das aulas do dia de hoje, que veio a prejudicar vários alunos com o cancelamento, inclusive, de provas, por uma autonomia estudantil, transparência de gestão, construção de calçadas e iluminação na via pública que dá acesso ao campus, falta de concurso público para a contratação de docente, falta de bandejão, biblioteca digna, dentre outras medidas que lembram a Ditadura com as imposições feitas pelo referido diretor geral que controla o campus PÚBLICO como uma instituição Privada.&nbsp;É o Privadão do Wilson.
O ato de fechar as vias públicas para que a população não tivesse acesso à “festa de inauguração” do HidroEX é outro ato de tempos do AI-5.
A manifestação foi pacífica, com uma passeata da praça central da cidade até o ponto de interdição da via principal de acesso ao campus, com reprodução de faixas de protestos, carro de som, pronunciamento dos universitários e professores, controle da polícia militar, presença da imprensa local, intervenção aos carros das autoridades e convidados que chegavam ao evento e panfletos organizado pelo Diretório Central Estudantil (DCE) do campus Frutal, o qual reproduzo abaixo:
“INAUGURAÇÃO POPULAR HIDROEX
Nesta quarta-feira será inaugurada a cidade das águas (HidroEX), em Frutal, um evento que contará com a presença de autoridades municipais, estaduais, federais e internacionais. Um grande projeto, envolvendo muito dinheiro e com a responsabilidade de produzir conhecimento e auxiliar no uso ‘racional’ de recursos naturais, extremamente importantes para reprodução da vida em nossa região e em todo o planeta. Propomos a participação popular em tal evento, pois se trata de um assunto de interesse comum, e não pode ficar concentrado nas mãos de pequenos grupos políticos e econômicos, correndo-se o risco de que se repita um fato rotineiro em nosso país: um bem que está relacionado a toda população, mas privilegia apenas uma pequena quantidade desta.
Mas o que é exatamente o HidroEX? De acordo com o site oficial da fundação (www.hidroex.org):
‘O HidroEX é uma Fundação Estadual, criada pela&nbsp;LEI Nº 18.505, de 4 de novembro de 2009, com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, prazo de duração indeterminado, sede e foro no Município de Frutal/MG.O HidroEX está vinculado à Secretaria de Estado&nbsp; de Ciência,&nbsp;Tecnologia e Ensino Superior – SECTES e desenvolverá suas atividades em conjunto com instituições públicas ou privadas,&nbsp;nacionais ou internacionais, especialmente conforme projeto aprovado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO -, observados o Programa Hidrológico Internacional – PHI – e as normas jurídicas brasileiras e as dos países onde venha a atuar.O HidroEX tem por finalidade planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar programas e projetos de defesa e preservação do meio ambiente, relativos à gestão das águas e dos recursos hídricos, envolvendo a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos, a promoção de ações educativas, a construção de bancos de dados e a prestação de serviços de interesse público’.
Ou seja, é uma Fundação Estadual (lida com DINHEIRO PÚBLICO, e MUITO), tem autonomia administrativa e financeira (faz o que quiser com esse dinheiro público) e é vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Ensino Superior (cujo responsável é o ex-deputado Narcio Rodrigues, extremamente ligado ao projeto, fato que deve ser fiscalizado principalmente em nossa região, principal fonte de votos do mesmo). Esses fatores dão o direito e legitimam o dever da população em participar desse processo histórico que irá ‘transformar’ as relações sociais, culturais, econômicas e ambientais em nossa região.
Deve ser colocado em questão também o real interesse dessa fundação, uma vez que a mesma se proclama um órgão de ‘defesa e preservação do meio ambiente, relativos à gestão das águas e dos recursos hídricos’, mas seu cartão de visitas, e até agora um de seus principais atos, foi despejar entulhos (referentes ao prédio que foi demolido para a construção da sede do HidroEX) em uma ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, próxima ao CÓRREGO Frutal, a menos de 500 metros do local onde se realiza a CAPTAÇÃO DE ÁGUA para o consumo do município.
É importante analisar se este órgão irá contribuir realmente para o desenvolvimento da sociedade ou favorecerá os interesses econômicos da minoria que se encontra no poder. A universidade é construída por toda a sociedade, e deveria ser de praxe então que ela contribuísse para o desenvolvimento desta. Devemos ficar atentos para o que o HidroEX não caminhe nos rumos de sua vizinha UEMG, com o poder centralizado em poucas mãos, sem concursos públicos, e com ensino público voltado para a lógica do mercado. É preciso acabar com a educação em prol da politicagem e focar no desenvolvimento de um novo ser humano, sem os vícios dessas relações de poder que só cumprem o interesse de certos partidos e grupos econômicos.
Para que adianta o curso de Direito, se aqui na faculdade há injustiças?O que adianta Comunicação Social, se os alunos não interagem, não se comunicam contra essa catástrofe social que nasce aqui, ao nosso lado?O que adianta o curso de Sistemas, se é muito difícil o acesso à internet?O que adianta Geografia e sua importância política, se nos rendemos à politicagem?O que adianta a UEMG, que foi erguida e é sustentada para o bem da comunidade, dos alunos, para exercer uma função social, porém na maioria das vezes é manipulada pelo interesse pessoal?Que isso não fique assim.Que o HidroEX, que está sendo inaugurado, não siga esse caminho.Que o HidroEX LAVE TODA SUJEIRA QUE HOUVER.AMÉM”.
A voz da população na deve ser calada.
João Paulo Morandi Barboza. Aluno universitário do curso de Geografia da UEMG-Frutal e proibido de adentrar o prédio PÚBLICO do campus.