Desaposentação
Autor: Sidimar Jr. | Publicado: 2013-11-02T19:41:00-02:00





















DESAPOSENTAÇÃO&nbsp;







Inicialmente, antes de adentrarmos especificamente no que seria desaposentação, seria necessário algumas breves considerações para facilitar quem está começando no Direito Previdenciário.&nbsp;







Primeiramente, podemos destacar basicamente os seguintes tipos de contribuintes:&nbsp;







Empregado - trabalhadores
 com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados,
 como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem 
trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Vale aqui lembrar que os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos, não estão nesta categoria.&nbsp;







Domésticos - são
 aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou a 
família, no âmbito familiar do contratante, em atividades sem 
fins lucrativos. Estes também são contribuintes obrigatórios da 
Previdência Social.&nbsp;







Contribuintes facultativos  - todas
 as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria, mas decidem 
contribuir para a Previdência Social. Por exemplo: estudantes, síndicos 
de condomínio não-remunerados, donas-de-casa, presidiários não-remunerados, estudantes bolsistas e desempregados.&nbsp;







Contribuintes individuais - os
 que têm renda pelo trabalho, sem estar na qualidade de empregado, tais 
como os profissionais autônomos, sócios e titulares de empresas, entre 
outros. São contribuintes obrigatórios da Previdência Social;&nbsp;







Trabalhador avulso - Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra
 (OGMO) – a diferença entre o trabalhador avulso e o contribuinte 
individual se dá na INTERMEDIAÇÃO, o trabalhador avulso tem 
intermediação do sindicato ou da OGMO, se não o tiver, seria 
contribuinte individual. Podemos dizer que aqui nesta categoria estão os trabalhadores em portos: carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações, estivador e vigia. Não só aqui existiria o trabalhador avulso, podemos citar que na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também percebemos sua presença.&nbsp;







Segurado especial - Trabalhadores rurais que produzem sem utilização de mão de obra assalariada permanente e em regime de economia familiar, lembrando que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Incluímos também nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. O pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural, e seus familiares, também são considerados segurados especiais.&nbsp;








Passado esse primeiro
 momento, podemos mencionar também o salário benefício, que seria o 
salário para seu direito sob o qual incidiria o cálculo ou percentual 
para aquisição do benefício requerido. Por exemplo, na aposentadoria por
 idade, você verifica qual o percentual relativo teria para aposentar, 
vamos julgar que determinada pessoa vai se aposentar com 90% em relação à
 aposentadoria por idade, esses 90% incidiriam sobre o 
salário-benefício. Para calculá-lo, precisamos basicamente fazer da 
seguinte forma:&nbsp;








Para trabalhadores que iniciaram a contribuição se filiando à previdência antes da lei 9876 de 26 de novembro de 1999 – leva-se em, conta o art. 3º da lei 9876/1999: “ Art. 3o Para
 o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de 
publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a 
concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no 
cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética 
simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, no 
mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde
 a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei.”
 – ou seja, pega-se todo o período após 07/94, apura-se os 80% maiores 
salários de contribuição e a partir destes efetuamos uma média 
aritmética simples.&nbsp;








Para
 trabalhadores que iniciaram a contribuição se filiando à previdência 
após a lei 9876 de 26/11/1999 – leva-se em conta a redação dada por esta
 lei ao art
 29, § 6º, da lei 8213/91, onde é exposto que pega-se 80% dos maiores 
salários-de-contribuição de todo o período contributivo e efetua-se uma 
média aritmética simples, lembrando que nos incisos I do § 6º, do art
 29 da lei 8213 (nova redação dada pela lei 9876/99), frisa que é 
necessário fator previdenciário para aposentadoria por tempo de 
contribuição e por idade (no caso de por idade, é opcional, verifica-se 
qual o mais favorável).&nbsp;








Feitas as primeiras considerações, podemos especificar propriamente o que seria Desaposentação.&nbsp;







A Desaposentação vem atender àqueles trabalhadores que se aposentaram, porém, continuaram a trabalhar e&nbsp; a contribuir com a previdência social.&nbsp;







A grosso modo Desaposentação
 nada mais é que o ato de “desaposentar” renunciando a sua 
aposentadoria, para que assim possa aproveitar o tempo e as 
contribuições que ocorreram após a aposentadoria (porquê o indivíduo 
continuo laborando), e dessa forma reajuste seu benefício.&nbsp;







Mas
 é nesse momento que já temos a primeira indagação: Eu paraliso o 
recebimento enquanto corre a ação? Em regra não, pois o pedido de 
renúncia, e de utilização do período de contribuição novo para reajustar
 o cálculo do benefício são feitos de forma simultânea, para que assim 
que ocorra a renúncia, já se refaça o cálculo utilizando todo o período 
contributivo, inclusive o que você efetuou após a aposentadoria (que no 
ato você estaria renunciando) e já conceda-se o benefício corrigido.&nbsp;







E é por tal motivo que a Desaposentação necessita de ação judicial por intermédio do advogado de sua confiança.&nbsp;







Em regra a documentação para Desaposentação
 necessita de, no mínimo, o Memorial de Cálculo (conseguido, também, no 
INSS), relação de todo o período contributivo (também conseguido no 
INSS) e ajuizamento de ação judicial.&nbsp;







A Desaposentação
 nem sempre pode ser a saída mais vantajosa, vide uma pessoa que se 
aposentou antes da entrada em vigor do fator previdenciário, por 
exemplo. Se a aposentadoria foi proporcional, aposentou por idade e 
continuou contribuindo, ou mesmo por tempo de contribuição (já que com 
mais contribuições e maior idade – menos expectativa de vida posterior –
 poderíamos ter uma alíquota do fator previdenciário mais favorável), 
poderiam ser considerados como situações em que a Desaposentação poderia ser vantajosa, embora, seja sempre interessante analisar cada caso concreto.&nbsp;



E mesmo para quem não teria um bom aproveitamento com a Desaposentação,
 há pessoas que obtiveram êxito ingressando na justiça para ao menos 
receber as contribuições previdenciárias efetuadas após o a concessão da
 aposentadoria.&nbsp;







Uma
 outra questão a ser levantada seria a da necessidade de devolução dos 
valores já pagos a título de aposentadoria para a previdência já que 
estaria renunciando o benefício e ao mesmo tempo requerendo um cálculo 
de um novo benefício?&nbsp;








Bem, o STJ vem tendo o entendimento de que não seria necessário tal devolução,
 pois, ao requerer o benefício inicialmente, o fez legalmente, 
preenchendo os requisitos necessários para aquela aposentadoria e aquele
 percentual que lhe foi concedido. De tal forma, não houver qualquer 
recebimento ilegal, e dessa forma, foi seguido no STJ:&nbsp;







“Os
 benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, 
portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, 
dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o
 segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”, assinalou o relator do caso, ministro Herman Benjamin.&nbsp;







Esta decisão transcrita acima seguiu o rito dos recursos repetitivos (previsto no 543-C do CPC), então regerá os 5 TRF’s na solução dos recursos que ficaram sobrestados até a posição do STJ.&nbsp;







Com
 a consolidação do entendimento do STJ em repetitivo, os recursos que 
sustentem posição contrária não mais serão admitidos para julgamento no 
Tribunal.&nbsp;&nbsp;







Os
 tribunais de segunda instância que julgaram em outro sentido poderão 
ajustar sua posição à orientação do STJ, e apenas se o TRF insistir em 
entendimento contrário é que o recurso será admitido para a instância 
superior.&nbsp;







Porém, há de se observar que houve posicionamento com ressalva, onde foi reconhecido o direito de desaposentação,
 mas foi ressaltada a necessidade de devolução dos valores recebidos da 
aposentadoria que viria a ser renunciada, uma vez que por certo período 
houve contribuição e recebimento de aposentadoria, e esse período 
contributivo todo seria usado para um novo benefício, totalizando dois, 
da mesma espécie (pois a aposentadoria seria reajustada, podendo ainda 
ser da mesma espécie da anterior).&nbsp;







“A
 não devolução de valores do benefício renunciado acarreta utilização de
 parte do mesmo período contributivo para pagamento de dois benefícios 
da mesma espécie, o que resulta em violação do princípio da precedência 
da fonte de custeio, segundo o qual nenhum benefício pode ser criado, 
majorado ou estendido sem a devida fonte de custeio”, ressaltou o 
ministro Benjamin. E culminou dizendo que a não devolução dos valores 
poderá generalizar a aposentadoria proporcional. “Nenhum segurado 
deixaria de requerer o benefício quando preenchidos os requisitos 
mínimos”, afirmou o ministro em outro julgamento sobre o mesmo tema.&nbsp;







Dessa forma, ainda que mais evidente a possibilidade de Desaposentação,
 ainda há certa incógnita se haveria entendimento ou não da devolução 
dos valores pagos da aposentadoria anteriormente, ao renunciar e 
requerer o reajuste. Apesar de caminharmos no entendimento da não 
necessidade de devolução desses valores, há ressalvas, como demonstrado. Ainda mais diante do fato do INSS entender que a aposentadoria não possa ser renunciada, porem, como aqui
 demonstrado o Ministro Benjamin do STJ firmou entendimento de que seria
 um direito patrimonial disponível, o que não quer dizer que torne a 
questão aceita pela previdência.&nbsp;







Mas ao me aposentar, continuar trabalhando, ingressar com ação judicial para desaposentação,
 caso consiga êxito, e nesse momento deixar meu emprego, como fica minha
 relação laboral? Teria direito aos 40% do FGTS? Caso tenha seria de 
todo o período contribuído ou apenas até o requerimento da 
aposentadoria?&nbsp;







A OJ 361 do TST nos
 remete à ideia de que o pedido de aposentadoria não é causa de extinção
 do contrato de trabalho, e os 40% sobre o FGTS devem ser relativos a 
todo o contrato de trabalho.&nbsp;











“OJ-SDI1-361
 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE DO CON-TRATO DE TRABALHO. MULTA DE 
40% DO FGTS SOBRE TODO O PERÍODO (DJ 20, 21 e 23.05.2008)&nbsp;&nbsp;



A
 aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de 
trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a
 jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado 
tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos 
efetuados no curso do pacto laboral.”&nbsp;







Dessa
 forma podemos observar os principais pontos, os prós e contras, e o 
conceito para entendimento do que seria o instituto da Desaposentação, de forma bem resumida e direta, espero que possa ser de utilidade para todos.&nbsp;