MAIS UM EXCESSO DE JB
Autor: Alexandre Lima de Almeida | Publicado: 2013-05-16T14:21:00-03:00


Agastamento

JB afirma que advogados acordam tarde e gera mal estar com causídico

(MATÉRIA PUBLICADA NO SITE MIGALHAS.COM.BR)


quarta-feira, 15/5/2013


























Durante
 a sessão desta terça-feira, 14, do CNJ, houve mal estar entre JB e um 
expoente da advocacia brasileira. O agastamento foi gerado quando os 
conselheiros discutiam a validade de uma norma do TJ/SP que determina 
que o horário de atendimento comece a partir das 11h. 




Entre uma ponderação e 
outra, o ministro questionou : "mas a maioria dos advogados não acorda 
lá pelas 11 horas mesmo?". Imediatamente, em defesa da advocacia 
bandeirante, o ex-presidente da AASP Marcio Kayatt registrou seu 
legítimo protesto. 

Nas redes sociais a 
declaração do ministro gerou repercussão. Uma foto de Barbosa com os 
dizeres "Acordo cedo, mas durmo no plenário" foi amplamente 
compartilhada na rede. Confira abaixo:



Entidades representativas da advocacia já manifestaram preocupação com a declaração. Confira abaixo as manifestações.

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Conselho Federal da OAB

A Diretoria do 
Conselho Federal da OAB vem a público reafirmar o valor dos advogados 
brasileiros, essencial à defesa do cidadão e indispensável à realização 
da justiça, como estatuído pela Constituição Federal.

O advogado 
acorda muito cedo e dorme muito tarde, sempre vigilante em defesa do 
cidadão, principalmente quando injustiçado por autoridades arbitrárias.

Ao anunciar que
 a maioria dos advogados acorda às 11h, o presidente do Supremo Tribunal
 Federal demonstra completo desconhecimento da realidade sofrida e de 
extrema dificuldade enfrentada pela advocacia brasileira.

É lamentável 
que instituições sejam obrigadas a gastar energia com afirmações 
preconceituosas. O momento atual impõe serenidade, equilíbrio e 
respeito. A OAB faz um chamamento à razão. As instituições da República 
devem se preocupar com as graves questões que afligem a sociedade. 
Comentários desrespeitosos não contribuem para a construção de uma nação
 fraterna e justa.A OAB e a advocacia reafirmam a sua disposição ao 
diálogo de alto nível, pautado no cumprimento dos valores 
constitucionais e na busca da efetividade da justiça.

Brasilia, 15 de maio de 2013

Conselho Federal da OAB

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Nota pública: AASP repudia manifestação do ministro Joaquim Barbosa

Na data 
de ontem, o Egrégio Conselho Nacional de Justiça retomou o julgamento do
 procedimento de controle administrativo proposto pela Associação dos 
Advogados de São Paulo, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil 
Seção São Paulo e o Instituto dos Advogados de São Paulo, em que se 
objetiva a revogação do provimento CSM 2.028, de 17 de janeiro de 2013, 
por meio do qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 
contrariando dispositivo expresso na lei 8.906/94 (Estatuto da 
Advocacia), reserva o período das 9 às 11h apenas para serviços internos
 e impede o atendimento e até mesmo o mero ingresso de advogados, em 
todos os fóruns do Estado, antes das 11h da manhã.

Durante a
 referida sessão, o presidente daquele colegiado, ministro Joaquim 
Barbosa, visivelmente incomodado com a dificuldade que enfrentava para 
convencer seus pares de que sua opinião pessoal sobre o assunto deveria 
prevalecer, mesmo diante do texto expresso de uma lei federal e da 
jurisprudência do próprio órgão, indagou de forma jocosa: “Mas a maioria
 dos advogados não acorda lá pelas 11 h mesmo?”.

Trata-se 
de atitude absolutamente lamentável, que atenta contra a dignidade da 
classe dos advogados e que não se coaduna com o comportamento que se 
espera do presidente do CNJ, assim como da mais alta corte do país.

Por essa 
razão, a AASP vem a público manifestar seu veemente repúdio, não apenas a
 esta, como também às reiteradas manifestações do ministro Joaquim 
Barbosa de desapreço pela advocacia, emitidas com o claro propósito de 
minimizar o alcance e a relevância de prerrogativas profissionais 
exercidas em benefício de toda a sociedade. 

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 

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NOTA 

Foi 
recentemente veiculado pelos meios de comunicação, teor de julgamento 
ocorrido no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, na qual o seu 
Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, em tom de galhofa, teria indagado 
que “a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”

Tal 
observação foi feita no bojo da análise da legalidade de provimento do 
TJSP, que reservou o período das 9h às 11h, exclusivamente para serviços
 internos, limitando desta forma o horário de atendimento aos advogados.
 O referido Ministro estava respondendo a outro conselheiro, que havia 
ponderado que tal resolução faria com que os advogados tivessem “suas 
manhãs perdidas”. É de se ressaltar que na mesma sessão, o Ministro 
indaga se os advogados “gozam de direito absoluto nesse país?”.

Afirmações
 como as citadas, revelam seu desconhecimento acerca das agruras e 
percalços enfrentados diuturnamente pelos milhares de advogados, frente à
 precária e morosa engrenagem estatal brasileira.

Ao se 
dirigir de forma desrespeitosa à figura do advogado, Sua Excelência 
afronta a própria Justiça, posto que ataca um de seus pilares (cf. art. 
133, da Constituição Federal), sendo tal postura absolutamente 
inaceitável e incompatível com o cargo que ocupa, merecendo repúdio.

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

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O IASP - 
Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta seu repúdio pelo 
comentário desrespeitoso do ministro Joaquim Barbosa, manifestado na 
sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça, de que: "Mas a maioria 
dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". É motivo de profunda
 preocupação a conduta incompatível com o exercício do cargo. Todas as 
profissões são honradas quando exercidas com ética e responsabilidade, 
sendo essa a expectativa de toda a sociedade diante da tão nobre e 
fundamental missão do Conselho Nacional de Justiça.

José Horácio Halfeld Rezende RibeiroPresidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

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Nota Pública

O MDA - 
Movimento de Defesa da Advocacia, na qualidade de entidade cujos 
objetivos estatutários se fundam na valorização da Advocacia e na defesa
 intransigente das prerrogativas profissionais, tendo em vista as 
notícias veiculadas pela imprensa, vem a público manifestar sua 
perplexidade e frontal desaprovação com a forma inadequada e deselegante
 a que se referiu o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
 Nacional de Justiça ministro Joaquim Barbosa à classe dos Advogados, ao
 verbalizar, também segundo o noticiário e durante sessão do CNJ 
ocorrida no último dia 14/05, como um dos fundamentos para negar a 
pretensão de restrição de entrada junto aos Fóruns do Estado de São 
Paulo os seguintes dizeres "Mas a maioria dos advogados não acorda lá 
pelas 11h mesmo?"

Ainda que tal 
manifestação tenha se dado em tom "de brincadeira", como teria 
justificado posteriormente S.Exa., o fato é que posturas desse jaez não 
se coadunam, em absoluto, com a importância e a liturgia do cargo de 
Presidente da Suprema Corte da Nação e simultaneamente do Conselho 
Nacional de Justiça.

A Advocacia não
 se cala diante dos episódios mais sombrios vividos na História, de modo
 que também não poderá se calar em todas e quaisquer situações em que 
não apenas as prerrogativas profissionais sejam violadas, mas também 
quando as manifestações do Chefe do Poder Judiciário brasileiro ou de 
qualquer Autoridade não se mostrem compatíveis com o Estado Democrático 
de Direito.

Movimento de Defesa da Advocacia – MDA

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&nbsp;NOTA OFICIAL 

A OAB/SP 
lamenta profundamente e considera&nbsp; reprovável&nbsp; a manifestação do 
presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim 
Barbosa, proferida durante sessão que analisava medida interposta pelas 
entidades representativas da advocacia (OAB SP, AASP e IASP),&nbsp; 
questionando a restrição de horário imposta aos advogados nos fóruns 
estaduais.

Na 
Justiça Paulista, tramitam 20 milhões de processos, sendo possível, 
desta forma, afirmar categoricamente que os advogados paulistas são 
operosos e não podem aceitar a pecha que quis lhes atribuir o presidente
 do CNJ, com a ironia de que “a maioria dos advogados não acorda lá 
pelas 11 horas mesmo?”. Lembramos que o episódio não é isolado, 
somando-se&nbsp; a uma série de manifestações inoportunas e extemporâneas 
feitas pelo ministro em diferentes ocasiões. 

A Justiça
 não pode prescindir da advocacia, que postula em nome dos cidadãos e 
luta pelo reconhecimento de seus direitos em Juízo. A advocacia também é
 essencial à manutenção e ao aperfeiçoamento do Estado Democrático de 
Direito, por ser o advogado o profissional que torna&nbsp; possível retomar o
 ponto de equilibro e resgatar a harmonia social, quando os direitos são
 feridos e as garantias são usurpadas.

A OAB 
lutou pela instituição do CNJ, criado por meio da Emenda 45 de 2005, e 
voltado a exercer o controle da atuação administrativa, financeira e dos
 deveres funcionais dos magistrados. O Conselho, reconhecidamente, vem 
atuando para aprimorar a Justiça, sem interferir na autonomia, 
independência e comprometimento social da magistratura. 

Ao longo 
de sua atuação, o CNJ tem propiciando respostas efetivas, com a gestão 
de informações fundamentais sobre a Justiça brasileira, fixando metas e 
determinando padrões de atuação para um Judiciário tão diversificado 
quanto o brasileiro. 

Por isso,
 a advocacia paulista recorreu ao Conselho para atender ao interesse do 
jurisdicionado e reparar uma violação de suas prerrogativas causada pela
 redução do horário de atendimento aos advogados nos fóruns (Provimento 
&nbsp;2.028 do TJ/SP).

Acreditamos
 em um Poder Judiciário que amplie o livre acesso da população à 
Justiça, como preconiza a Constituição Federal,&nbsp; que seja transparente e
 trabalhe pela modernização da prestação jurisdicional e que não busque 
superar suas dificuldades por meio de violações às nossas prerrogativas 
profissionais, instrumentos&nbsp; essenciais ao exercício da nossa profissão.

São Paulo, 15 de maio de 2013.

Marcos da Costa

Presidente da OAB/SP