Lei da Ficha Limpa chega a 2012 ainda cercada de dúvidas. OAB quer validade
Autor: Rielson Gomes Silva Nunes Sá | Publicado: 2012-01-02T13:08:00-08:00

Brasília, 02/01/2012 - A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho  de 2010, ano de eleição para presidente, governador, deputados e  senadores, sob a expectativa de que filtraria os quadros políticos do  país, tirando de cena quem tivesse débitos com a Justiça. O sonho,  porém, durou pouco. O Judiciário deixou o caso para 2012, quando  acontecem as eleições municipais. Um ano e meio depois de comemorar a  criação da lei, os brasileiros ainda esperam o dia em que ela realmente  tenha validade.

A proposta de impedir que políticos com a  ficha suja se candidatassem surgiu em 2009, quando um grupo de entidades  civis reuniu assinaturas para apresentar o projeto de lei à Câmara dos  Deputados. Depois de muitos debates e mudanças, o texto foi aprovado por  deputados e senadores e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio  Lula da Silva, em junho de 2010, teoricamente a tempo de valer já nas  eleições.

Na disputa eleitoral, as incertezas sobre a validade  da lei provocaram sérios prejuízos a candidatos e, principalmente, à  população, que não sabia em quem poderia ou não votar. Sob liminares,  muitos políticos com a ficha suja chegaram a se candidatar e a conseguir  votos suficientes para serem eleitos. Outros desistiram no meio do  caminho sem saber se teriam chance de assumir a vaga.

O caso  foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que, somente um mês após as  eleições, decidiu que a lei valeria em 2010 - deixando de fora,  portanto, aqueles candidatos ficha suja que se candidataram. Os devidos  substitutos, então, tomaram posse e iniciaram seus mandatos. Dois casos  emblemáticos são os dos senadores e . Este último tomou posse na última  quarta-feira (28) em pleno recesso parlamentar.

Mas em março  deste ano a confusão jurídica voltou a se estabelecer: o Supremo voltou  atrás e decidiu que a lei não poderia ter entrado em vigor no ano  passado. Com isso, quem exercia cargos no lugar de um ficha suja barrado  em 2010 perdeu o direito de permanecer na vaga.

E os  ministros começaram a julgar um a um os casos de políticos que querem  assumir o posto perdido e entraram com ação para consegui-lo. O TSE  (Tribunal Superior Eleitoral) estima que haja pelo menos 30 candidatos a  deputado federal, estadual e senador nessa situação.

Para  evitar novas dúvidas sobre a lei, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)  entrou com uma nova ação no STF pedindo que a Corte declarasse  oficialmente se a lei da Ficha Limpa é constitucional. Em entrevista à  Record News, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comentou a  expectativa para que o resultado defina o processo eleitoral brasileiro.

-  A decisão certamente deve ser no sentido de validar essa lei, até  porque com ela se inicia a reforma política que os parlamentares  infelizmente têm jogado para debaixo do tapete. A eles não interessa  isso, mas à sociedade interessa que haja melhores costumes na política.

Desde  novembro, o assunto chegou a ser incluído na pauta do Supremo três  vezes, mas o risco de haver um novo empate, já que Rosa Maria Weber  ainda não tinha assumido a 11ª cadeira da corte, fez os ministros  empurrarem a decisão para 2012.

Para o professor de Ciência  Política da UnB (Universidade de Brasília) João Paulo Peixoto, a demora  em encerrar a discussão traz inúmeros prejuízos ao país.

-Essa  confusão não é boa, cria uma instabilidade muito ruim para o processo  político. O assunto já foi bastante discutido e a população espera que  haja entendimento e a lei seja implantada o mais rápido possível. Pois  justiça lenta é justiça negada. (Matéria publicada hoje no site R7).