Contribuição para a Não Proliferação Nuclear
Autor: keith freitas | Publicado: 2010-10-29T02:55:00-07:00

O grande poder de destruição da primeira bomba atômica convenceu muitos líderes da necessidade de restringir esse poder. Foi assim que surgiu a meta da não proliferação de armas nucleares e a busca por um regime de não proliferação: conjunto de normas, regras, instituições e práticas para evitar tanto a disseminação de armas nucleares quanto o material e o know-how necessários à sua aquisição.O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) de 1968 estabeleceu esse regime, porém os desafios atuais ameaçam sua estabilidade e eficácia. Somente medidas que reforcem a relação entre o desarmamento verificável pelas atuais potências nucleares e a não proliferação em Estados não nucleares poderão fortalecer a cooperação e trazer mais segurança a todos nós.Os Estados Unidos não conseguiram, sozinhos, acabar com a disseminação de armas nucleares. Desde que a União Soviética adquiriu a bomba em 1949 e outras nações se prepararam para segui-la, a não proliferação tornou-se viável somente mediante cooperação. Isso não era simples. Não apenas os adversários geopolíticos teriam de entrar em acordo, como os Estados que possuíam armas nucleares precisariam encontrar interesses em comum com a vasta maioria de países que não as possuíam.O primeiro grupo não pôde ser forçado a desistir de suas armas, assim como o segundo não pôde ser forçado a desistir de seu direito de construí-las. Somente um regime de regras de não proliferação obtido de comum acordo poderia conseguir isso. Essas regras tinham de satisfazer aos interesses básicos dos Estados “sem armas” e, ao mesmo tempo, tolerar, pelo menos temporariamente, a posse de armas nucleares pelos Estados que já as tinham.Após uma série de falsos inícios, os Estados Unidos e a União Soviética se juntaram à negociação multilateral que produziu um documento preliminar do que se tornou o TNP. As duas superpotências compartilhavam o interesse de impedir que outros países adquirissem armas nucleares. Cada uma delas agiu também como patrocinador de muitas nações não nucleares. Esses Estados poderiam evitar a construção de suas próprias armas nucleares se tivessem certeza de que “sua” superpotência os protegeria de uma ameaça da outra superpotência.A negociação do TNPO TNP entrou em vigor em 5 de março de 1970. Ele abrange um conjunto de negociações. Os Estados que possuem armas nucleares concordam em agir de boa fé rumo ao desarmamento nuclear, em não transferir armas nucleares nem os meios necessários para construí-las a Estados sem armas nucleares, bem como em reconhecer o “direito inalienável” de Estados sem armas nucleares ao acesso à energia nuclear para fins pacíficos. Em troca, os Estados sem armas nucleares prometem não adquiri-las.De acordo com o TNP, o desarmamento e a não proliferação devem se reforçar mutuamente. À medida que mais Estados aderirem ao TNP, cada nação terá mais confiança em que seu vizinho ou adversário não está desenvolvendo armas nucleares e, desse modo, terá mais segurança em sua decisão de não proliferar. Os atuais Estados com armas nucleares, analogamente, se sentirão em condições de reduzir gradativamente seus estoques visando a um desarmamento nuclear total.Esse regime de não proliferação tem se mostrado notavelmente bem-sucedido, ainda que imperfeito. O TNP é um dos tratados mais universais: todas as nações, exceto Índia, Israel e Paquistão, aderiram a ele. A Coreia do Norte aderiu, mas posteriormente se retirou e testou um dispositivo nuclear, tornando-se o único Estado a desenvolver armas nucleares apesar de sua obrigação nos termos do TNP de não fazer isso.Diversos Estados abandonaram ou reverteram esforços clandestinos para adquirir armas nucleares. O Iraque buscava um programa como esse na época da Guerra do Golfo de 1990-1991. Temendo o isolamento e a coerção externa, a Líbia encerrou seus esforços em 2003 e, em vez disso, buscou cooperação internacional. Taiwan e a Coreia do Sul pararam seu trabalho com armas nucleares sob pressão secreta dos Estados Unidos, depois de obter desse país a confirmação de que garantiria sua segurança. Belarus, Cazaquistão e Ucrânia concordaram em aderir ao TNP no início dos anos 1990, quando os Estados Unidos e a Rússia reduziram seus arsenais nucleares e cultivaram um clima favorável ao desarmamento nuclear. A Argentina e o Brasil encerraram seus programas nascentes de armas nucleares, e a África do Sul abriu mão de seu estoque secreto de armas nucleares — em grande parte por razões internas —, mas não há dúvida de que as reduções de armas nucleares do pós-Guerra Fria criaram normas que impeliram esses países nessa direção.