Entenda o caso do Aeroporto de Tauá
Autor: Manoel Enéas Alves Mota | Publicado: 2010-05-03T19:39:00-03:00



ANAC Vistoria Aeroporto de Tauá 

Uma equipe da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, chegou a Tauá na manhã desta quinta-feira, 05/11, com o objetivo de fazer uma vistoria no recém-construído Aeroporto Regional de Tauá. O motivo da fiscalização pode ter sido uma reportagem publicada no Jornal O Povo do último dia 14 de Outubro de 2.009, noticiando que o órgão estava operando irregularmente.

Procurada pela reportagem, a equipe da ANAC não quis fornecer informações sobre o objetivo do trabalho. No entanto, eles fizeram indagações a servidores do DER, que estão de plantão no local. Os fiscais também fizeram medições na pista de pouso. A equipe da ANAC que está em Tauá é composta de fiscais de Fortaleza e Recife.
Confira a reportagem do Jornal O Povo, publicada dia 14 de Outubro último, sobre o Aeroporto de Tauá. Aeroporto de Tauá opera irregularmente
Desde a inauguração, em maio deste ano, o Aeroporto Regional de Tauá - Pedro Teixeira Castelo tem operado irregularmente. A unidade ainda não conseguiu homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, por isso, não tem permissão para realizar nenhum tipo de vôo. Mas muita gente influente já fez uso do aeroporto. ``Já usei várias vezes. Depois que o aeroporto foi inaugurado já fui umas 15, 20 vezes. Por sinal, nesse fim de semana, eu vi uma movimentação boa de aeronaves lá``, admite o presidente estadual do DEM, Chiquinho Feitosa. 
Ele não foi o único: ``O governador constantemente está pousando lá. Com o Governo Itinerante, em Pedra Branca, tiveram de pousar por lá vários secretários``, disse Feitosa. Só na inauguração o aeroporto, havia cerca de 20 aeronaves na pista, disse o suplente de deputado estadual, Idemar Citó (DEM), que admite ter usado o aeroporto algumas vezes. ``O governador, o presidente da Assembleia (Domingos Filho, do PMDB) e vários deputados estaduais foram de avião``, ressaltou sobre o dia da inauguração. Na lista, Citó inclui também o superintendente do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), Quintino Vieira, e vários empresários. 
Mas o gerente do Programa Aeroportuário do Estado do Ceará, Alberto Gonçalves, do DER, negou que o Aeroporto de Tauá estivesse operando. Mas só no início da entrevista. ``Não está operando. Ainda falta a formalidade da homologação. Mas já estamos cuidando desse assunto``, disse, acrescentando que quem vai operar o aeroporto é o próprio Governo do Estado, por meio do DER. 
Ao ser questionado sobre o governador ter usado o aeroporto no dia da inauguração, Gonçalves reagiu com nervosismo: ``Ora, mas o governador quer inaugurar o aeroporto e, precisando, a aeronave não poderia ir à Tauá?``, admitiu. Na tentativa de justificar, ele completou: ``O que exige a homologação é operação comercial``, completou, citando vôos realizados por companhias aéreas. 
No entanto, a assessoria de imprensa da Anac confirmou que o aeródromo de Tauá não está homologado. ``Então não pode receber nenhum tipo de vôo, a não ser em regime de urgência (acidentes ou questões de saúde, por exemplo). E, se alguma aeronave ou helicóptero fizer pouso de urgência, tem de justificar para a Anac``. 
Conforme o órgão, se realmente o aeroporto estiver realizando vôos, ``está infringindo as leis``. Além disso, uma equipe de técnicos será enviada ao local para uma vistoria. ``Se for confirmada a irregularidade, o piloto da aeronave e o administrador (do aeródromo) podem ser punidos``, destacou o órgão, acrescentando que a punição varia a cada situação. 
E-Mais: 
No site do Governo do Estado, a notícia que divulga a inauguração do Aeroporto Regional de Tauá já começa com a frase: ``Aviões e helicópteros decolando e pousando seguidamente. Este foi o cenário encontrado neste domingo (3/5) no Aeroporto Regional de Tauá``. A notícia confirma oficialmente o uso da pista. 
A obra contou com um investimento total de R$ 3,76 milhões, recursos oriundos do Tesouro do Estado. Tem pistas de pouso e decolagem com 1.200 metros x 30 metros, pista de taxiamento e pátio de estacionamento de aeronaves. O terminal de passageiros conta com área de 228 metros quadrados. Os serviços de balizamento, como sistema de proteção de vôo, garantem as operações noturnas da unidade. 
Além disso, o aeroporto Regional de Tauá também conta com urbanização das vias de acesso e serviços de combate a incêndio com a inauguração do 6º Grupamento de Bombeiros, obra também inaugurada pelo governador na solenidade de entrega do aeroporto. 
Toque Retoque – Sexta Edição do Observatório:
Toque
Parece que estamos nos especializando na “ilegalidade”, afinal o aeroporto também está irregular (afirmação da ANAC), publicam-se empresas promotoras de eventos (FESTBERRO) e as licitações acontecem depois, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara viraram peças de ficção... 
&amp;RetoqueProcurei visitar o Aeroporto de Tauá no dia de sua inauguração, um pouco antes da solenidade. Sinceramente, em um país sério isto não acontece. Não entendi tanta pressa para fazer a festa, pois naquele instante até brinquei um pouco com amigos, dizendo que o Aeroporto de Tauá era realmente diferente dos demais. Era tanto modernismo, que os passageiros eram levados à cidade por um helicóptero. Aliás, ou sairiam de helicóptero, ou o piloto precisava sobrevoar a cidade e retornar à origem, pois o aeroporto não tinha, como ainda não tem, um acesso de bom nível à cidade.
Por quê mesmo tanta pressa? Uma pressa que prejudica a qualidade da obra, a segurança e não permite que as diversas etapas sejam fiscalizadas com responsabilidade. Tive acesso a uma entrevista realizada com um dos engenheiros que acompanhou a obra do aeroporto, mas tive dó. Não soube justificar nada, inclusive porque ao meu ver, lhe faltou autoridade profissional na condução do seu livre exercício de engenheiro. 
Quanto a processos licitatórios, é uma gracinha o que ocorre. Notícias correm e é fácil de se constatar, a repetição dos mesmos vencedores nos resultados e não temo dizer, que se o TCM tivesse uma equipe dedicada, seria difícil suportar uma auditoria daquele Tribunal, que não tem condições de fiscalizar nem mesmo a Prefeitura de Fortaleza, imagina os demais 183 municípios.
Agora quer ver rasgado mesmo, é o regimento interno da Câmara de Vereadores. Nunca vi na história de Tauá, tanto desrespeito, tando casuísmo, tudo em prol da manutenção elitista de um quadro ultrapassado. Que seja apresentado um só projeto pela Câmara de Vereadores de Tauá, que traduza os reais interesses da coletividade de Tauá.