Interdição da Fase: SIMERS pede urgência em decisão da Justiça
Autor: Vladimir Paz              MTBRS 14342          jornalistavladimirpaz@bol.com.br | Publicado: 2012-05-18T22:57:00-03:00

O Sindicato Médico do RS (SIMERS) defende que a resposta do Judiciário ao pedido de interdição da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), a antiga Febem, em Porto Alegre, feito pelo MP, deva ser rápida para evitar mais prejuízos à vida dos adolescentes. O SIMERS já havia constatado, em fevereiro, após vistoria feita pelo presidente da entidade, Paulo de Argollo Mendes, a uma das unidades, condições desumanas de internação. Havia o dobro de internos que a capacidade (111 para 60 vagas). Na época, o Sindicato pediu ao Cremers que o exercício da Medicina fosse proibido na instituição ante a situação precária.&nbsp;Agora o MP anunciou que enviou ao Judiciário a solicitação para interditar a casa. O Sindicato constatou que menores dormiam em colchões no chão. Com o frio, os danos à saúde podem aumentar ante a exposição à umidade e demais adversidades, adverte o dirigente médico. "Não se pode permitir que, constatada a falta de condições ao tratamento e cuidados a jovens, que isso se prolongue. Não é possível que uma casa de recuperação perpetue justamente um ambiente que não colabora com a reinserção e assistência a estes menores", ressalta Argollo.&nbsp;O secretário estadual de Direitos Humanos, Fabiano Pereira, quer prazo para fazer obras.&nbsp;Argollo observa que MP e Judiciário precisam ser implacáveis, pois tem sido rotina que gestores públicos abandonem as estruturas (nos hospitais vemos o caso do Centenário, de São Leopoldo) e depois passem a prometer ações que nunca&nbsp;chegam.&nbsp;Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) viraram artifícios para adiar cumprimento de responsabilidades. "No Centenário, nada mudou. Ao contrário,&nbsp;só piorou após a assinatura do TAC. Até uma morte de paciente que deveria ter sido transferido ocorreu&nbsp; esta semana", previne o dirigente.&nbsp;O&nbsp;SIMERS reforça a preocupação com o funcionamento da Fase e de&nbsp;estabelecimentos, como o Hospital Psiquiátrico São Pedro, que, por falta de investimentos e quadro de pessoal técnico, protagoniza precariedade cada vez maior da estrutura física, operacional e de atenção adequada, desrespeitando&nbsp;normas mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária e outros órgãos da saúde e de atenção social, previstos na Constituição e até na Declaração dos Direitos Humanos. "Não é possível que o Estado abandone estas instituições, que são únicas e tão vitais à sociedade", reforçou Argollo, citando que já ouviu manifestações de ministros do Governo Dilma sobre a afronta a itens básicos a que toda pessoa humana deve ter acesso.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;COMO FOI A VISTORIA EM FEVEREIROEm 9 de fevereiro, o presidente do SIMERS foi pessoalmente à Unidade Carlos Santos, na Fase, e comprovou as condições desumanas a que estão submetidos os menores infratores recolhidos na instituição. Há evidente superlotação, celas com colchões no piso e sem banheiros. O presidente do SIMERS frisou que um médico não pode exercer a sua profissão neste cenário, pois fere o Código de Ética Médica (CEM) que trata das condições dignas para atendimento da saúde do paciente, bem como dos demais profissionais.&nbsp;A Unidade Carlos Santos tem capacidade para 60 internos, mas abrigava 110. &nbsp;“O médico não pode ser conivente com isso, daí nosso pedido de interdição ética ao Cremers”, justificou Argollo. “Aliás, os fatos contradizem afirmação da própria presidente da FASE, Joelza Andrade Pires, de que não toleraria quatro adolescentes em espaço para um”. A UCS é o local onde ocorre a internação provisória, de até 45 dias, muito embora haja adolescentes com mais de 60 dias de estada, em decorrência de mandado judicial. O sindicalista também percorreu um dos consultórios médicos, sem pia nem mesa para exame. Outro problema da casa é a falta de funcionários. Neste ano, o Estado promoveu o primeiro concurso para contratação de pessoal para a Fundação desde 2002