PROJETO: “TRÁFICO DE PESSOAS, DIGA NÃO!
Autor: Aroldo Evangelista Teixeira Junior | Publicado: 2016-10-21T12:43:00-07:00


PROJETO:
“TRÁFICO DE PESSOAS, DIGA NÃO!









J
U S T I F I C A T I V A


A
Escola Estadual Augusto Antunes, escola de ensino médio do município
de Santana, sinaliza em seu currículo interdisciplinar a preocupação
em trazer para conhecimento e discussão de seus alunos temas de
relevância social e que precisa de forma sistêmica mobilizar a
preocupação da escola com sua comunidade local. Nessa conjuntura,
os discentes dos segundos anos estarão participando de plenárias,
construções de textos acadêmicos, e inclusive de concursos
promovidos por instâncias de renome nacional, como a DPU (Defensoria
Pública da União) em prol de conhecimento e divulgação de tema
tão polêmico que é o tráfico de pessoas. 


O
livre acesso à informação, a mobilidade entre fronteiras e o
crescimento dos movimentos migratórios promovidos pelo fenômeno da
globalização, facilitou a atuação de organizações criminosas
destinadas à prática do tráfico de seres humanos. Esta
já é considerada a terceira atividade criminosa mais lucrativa da
atualidade, ultrapassada apenas pelo tráfico de drogas e de armas.

Denominada
de “escravidão dos tempos modernos”, o complexo fenômeno do
tráfico de seres humanos passou a exigir, da comunidade
internacional, maior cooperação para enfrentamento do problema. No
ano de 2003, entrou em vigor o Protocolo Adicional à Convenção das
Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à
Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em
especial Mulheres e Crianças; Conhecido como Protocolo de Palermo,
foi promulgado, no Brasil, pelo Decreto n° 5.017, de 12 de março de
2004. É o instrumento internacional que regulamenta o crime de
tráfico de pessoas e apresenta os seus principais pontos.

Em
26 de outubro de 2006, através do Decreto nº 5.948, o Brasil criou
a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em 8 de
janeiro de 2008 foi editado o I Plano Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas – PNETP (Decreto 6.347), com vigência entre
2008 a 2010. Atualmente está em vigor o II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovado pelo Decreto n°
7.901/13 e com vigência de 2013 a 2016.

O
Brasil surge no cenário do tráfico de pessoas como país de origem,
de trânsito e de destino das vítimas.
Esforços articulados de todas as esferas de governo e da sociedade
civil são fundamentais para o devido enfrentamento. O
Protocolo de Palermo define o que vem a ser tráfico de pessoas em
seu artigo 3º, que assim dispõe: A expressão “tráfico de
pessoas” significa o recrutamento, o transporte, a transferência,
o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou
uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao
engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou
à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o
consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para
fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a
exploração da prostituição de outrem ou outras formas de
exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura
ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de
órgãos;

A
Política Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas acolhe a
definição do Protocolo de Palermo. A definição de tráfico de
pessoas pode ser assim esquematizada: AÇÃO + MEIO + FINALIDADE =
TRÁFICO DE PESSOAS. O tráfico de pessoas utiliza-se, assim, de um
dos direitos mais elementares da pessoa humana: o direito a ter
esperança de uma vida melhor. E, uma vez inseridas na situação de
tráfico, outros fatores contribuem para a manutenção do status de
vítima, ou para a revitimização. Entre eles: não reconhecimento
da condição de vítima; situação migratória irregular; retenção
de passaporte pelos traficantes; desconhecimento da língua local, no
caso de tráfico internacional; rígido monitoramento por seguranças;
violência física e psicológica e receio de serem cumpridas ameaças
de violência contra familiares, desconfiança das autoridades
locais, dentre outros.

Os
grupos especialmente vulneráveis no Brasil, são:

• Crianças
e adolescentes;

• Mulheres;

• Pessoas
de baixa renda;

• Pouca
escolaridade;

• Poucas
oportunidades de melhoria de vida.

O
tráfico de pessoas é um fenômeno complexo, dinâmico e invisível,
para a maior parte da sociedade, e apresenta, como uma de suas
principais causas, a vulnerabilidade da vítima. É justamente por
conta disto que a prevenção, através do conhecimento, é um dos
instrumentos mais eficazes de combate ao crime, que vem crescendo,
mundialmente, em relação a crianças e adolescentes, especialmente
àqueles das classes econômicas menos favorecidas.

Nessa
perspectiva, destaca-se o Estado do Amapá, o qual apresenta fatores
de maiores riscos para o tráfico de pessoas, vez que se tem uma
região estratégica para tais práticas. Isso se legitima pelo porto
de Santana, que abre saída para diversas cidades vizinhas,
fronteiras com outros Estados, e principalmente por não se ter uma
fiscalização segura de entradas e saídas de pessoas neste e outros
locais do município que permeiam tais fronteiras. 







O
B J E T I V O S



 Dinamizar
 o processo ensino-aprendizagem com atividade curriculares que
 permeiem a transversalidade e a circulação das ações e saberes
 múltiplos;



 Promover
 momentos de discussão e reflexão sobre temática emergente, de
 relevância social, no sentido de fomentar atitudes éticas e de
 cidadania;



 Desenvolver
 práticas de aprendizagem diversificadas com ênfase na criticidade,
 na contextualização e engajamento social;



 Sensibilizar
 e despertar o protagonismo juvenil por meio da mobilização para a
 questão do tráfico de pessoas, enquanto crime que se propaga de
 forma alarmante;



 Conhecer
 as ações, movimentos e entidades articuladas de enfretamento com
 vistas a prevenção e combate ao crime.








CRONOGRAMA
DAS AÇÕES:

1ª
ETAPA:

























 Reunião
 com as professoras coordenadoras do projeto: Ângela Neta,
 Elisangela, Nazaré Silva e Suely Malheiros para definição de
 estratégias metodológicas. O grupo conta com apoio dos professores
 e técnicos do laboratório de informática da escola: Aroldo
 Evangelista e Renata Gomes; e a assessoramento pedagógico de
 Viviane Simões.









 Levantamento
 de materiais bibliográficos, dados e informações para embasamento
 teórico das atividades a serem desenvolvidas.








Livros:



BRASIL,
Secretaria Nacional de Justiça. II Plano Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 2013






TERESI,
Verônica Maria. Guia de Referência: para a rede de enfrentamento ao
tráfico de pessoas no Brasil. Brasília: Ministério da Justiça,
Secretaria Nacional de Justiça, 2012.






Sites:

http://www.dpu.def.br/concursoderedacao

www.12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/09/13/aprovada

diariodoamapa.com.br/.../amapa-reforca-acoes-de-combate-ao-trafico-de-seres-humanos...

diariodoamapa.com.br/2015/07/.../campanha-combate-o-trafico-de-humanos-no-amapá...

g1.globo.com/.../amapa/.../ap-registrou-16-casos-de-trafico-de-pessoas-em-quatro-an...

g1.globo.com/ap/amapa/.../amapa-e-rota-de-trafico-de-pessoas-afirma-delegada.html

g1.globo.com/.../amapa/.../quatro-casos-de-trafico-humano-foram-denunciados-em-2...

selesnafes.com/2016/07/colombiana-e-um-dos-17-casos-de-trafico-de-pessoas-no-ap/

www.amazonianarede.com.br/amapa-adere-a-campanha-de-combate-ao-trafico-humano...

https://www.youtube.com/watch?v=rksANmfTkdQ
(Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas)

https://www.youtube.com/watch?v=5wLZ2JdSK0U
(filme tráfico humano)






Materiais
informativos
e para divulgação

AMAPÁ,
Secretaria de Segurança Pública (Núcleo de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas)









 Visitas
 e articulação de parcerias com:



Secretaria
 de Segurança Pública do Estado do Amapá, Núcleo de Enfrentamento
 ao Tráfico de Pessoas.










Professora
Nazaré Silva e os membros do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de
 Pessoas   no                                       Amapá: Sr .
Francisco Carlos Santos e Drª Otacília





Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amapá&nbsp;

           Secretaria
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá

         Av: Machado de Assis, 1065, Centro - Macapá/AP
       
  Telefone: (96)&nbsp;2101-8340/ 99190 0026 



          E-mail:&nbsp;traficodepessoas@sejuspap.gov.br

         Facebook: Netp Sejusp AP

          Coordenador
do NETP/AP: Domiciano dos Santos Sobral













 Câmara
 de Vereadores do Município de Santana