Texto sobre o possível Impeachment de Dilma
Autor: Patrícia Campos Soares | Publicado: 2015-12-04T16:45:00-08:00



Sinceramente, o Facebook está cada vez mais insuportável:
são inúmeros comentários para pouquíssima fundamentação. Considero a internet,
na atualidade, uma fonte imprescindível no que tange à liberdade de expressão e
estimo o nosso atual poder de expor opiniões.







Porém, TUDO em exagero é monótono e, por vezes, importuno.
Uma coisa é expressar opiniões com argumentos plausíveis e, outra totalmente
diferente, (com o perdão da palavra) é falar um monte de merda sem ter o
principal requisito: informação. TUDO é motivo para postar críticas, desabafos,
reclamações e por aí, vai. Sem mencionar os extremismos, esses realmente me
tiram do sério!







A bola da vez é a destituição da Presidente da República de
seu cargo. Entendo como de extrema importância a discussão a respeito do
Impeachment, afinal, estamos nos referindo à história do Brasil e discutindo
sobre um assunto que, com toda a certeza, repercute em nossas economia e
política.&nbsp;







Entretanto, já li um bom número de comentários parcial ou totalmente
incoerentes. Venho, por meio desse texto, refutar alguns deles e, também,
deixar minha opinião a respeito.



Não, não sou irredutível e sempre aceito bons argumentos
contrários, bem como não sou dona da verdade e prefiro nem mesmo me pronunciar
sobre determinados tópicos quando me faltam informações suficientes. Posto
isso, vamos ao que interessa:







1. Dilma foi eleita democraticamente: concordo. A palavra
democracia tem origem grega, sendo “demo” = povo e “kracia” = poder. Portanto,
presume-se de sua própria etimologia que, para um governo ser democrático, o
povo deve eleger o seu próprio representante. A democracia é um princípio
constitucional disposto logo no Prêambulo da Constituição Federal: “Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança (...)”. Dessarte,
impopular ou não, o seu governo é lícito e, portanto, a Presidente não pode ser
destituída de seu posto por mera impopularidade. É imprescindível a comprovação
do crime de responsabilidade por parte de Dilma.







2. Cunha é um corrupto e, por isso, o impeachment é ilegal:
discordo parcialmente.&nbsp; Cunha é, de fato,
uma das figuras públicas mais imorais da nossa política e, infelizmente, o
presidente da Câmara dos Deputados (parte do Congresso Nacional que representa o
povo). Sou a favor de sua cassação, assim como a de outros políticos. Não creio
que Cunha tenha condições morais e éticas para estar à frente do processo de
Impeachment, contudo, isso não retira a sua competência legal para tal,
conforme estabelece a própria Constituição Federal em seu Artigo 51, inciso I,
a respeito das competências privativas da Câmara:



“Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I -
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;”







Assim, contanto que seja seguido de forma apropriada o rito
do processo, ou seja, baseado no princípio do “devido processo legal”, a
autorização por Eduardo Cunha parece-me legítima.







3. O Impeachment é um golpe: depende. Deve ser observado o
fato de que, para efetivamente haver o impeachment, é necessário todo um
processo específico e bastante complexo. Primeiramente, o TCU (Tribunal de
Contas da União, tribunal administrativo cujas competências estão elencadas no
Art. 71 da Constituição Federal) deve aprovar ou rejeitar as contas do
Presidente (no caso de Dilma, foi rejeitada). Então, qualquer cidadão pode
denunciar o Presidente da República, perante a Câmara dos Deputados, através de
uma petição, nos termos do Artigo 14 da Lei 1.079. O presidente da Câmara, com
base em suas competências legais, realiza o juízo de admissibilidade e poderá
designar uma Comissão Parlamentar formada por deputados federais. É nessa fase
em que estamos. Posteriormente, os deputados federais da Comissão farão um
relatório, o encaminhando ao Plenário da Câmara dos Deputados e, somente se
houver 2/3 de deputados contrários à Presidente é que o relatório será
encaminhado ao Senado para ser julgado, sendo igualmente necessário que pelo
menos 2/3 dos membros do Senado sejam contra a Presidente. Dito isso, torna-se
claro o quão complexo é o processo de impedimento e que é preciso de uma
fortíssima oposição à Presidente no Congresso Nacional para sua efetivação.
Finalmente, no que tange ao Golpe, vejo que este só poderá ser consolidado se
ocorrerem duas principais hipóteses (talvez haja outras desconhecidas por mim):
(i) se não houver meios de comprovar o Crime de Responsabilidade, ilícito
político-administrativo previsto no Art. 85 da Constituição e artigos 1º ao 13
da Lei 1.079. Não existindo provas suficientes contra a Presidente Dilma para
caracterizar o crime, estaremos lidando com um processo cujo objeto é
inexistente; ou (ii) se não for seguido o rito do devido processo legal.







4. O impeachment é antidemocrático, pois a presidente foi
eleita democraticamente pela maioria do povo: discordo. Em tópico anterior,
referi-me um pouco ao conceito de democracia. Seguindo o raciocínio, para um
ato ser considerado antidemocrático, este precisará atentar contra o princípio
da democracia, o que nitidamente não ocorre tratando-se do processo de
Impeachment. Ora, o processo de impedimento está previsto na própria
Constituição Federal e existe justamente para DEPOR DEMOCRATICAMENTE um Presidente
eleito de forma igualmente democrática.







5. O impeachment é a solução para o país: discordo: O
impeachment pode até trazer uma expectativa de mudança relativamente boa, algo
que talvez o brasileiro esteja precisando no meio de tamanhas desilusões
políticas e econômicas, porém não trará uma mudança substancial ou real,
primeiramente porque não é apenas o Executivo que está corrompido, mas também o
Legislativo e Judiciário. Segundo porque a Dilma está sendo julgada como se a
corrupção e os demais impasses que têm ocorrido fossem necessariamente causados
por ela, talvez por ser a chefe de Estado e de Governo (ou seja, uma das mais -
se não a mais - importantes figuras da nossa política) e sobre quem as
dificuldades recaem com mais frequência. Porém, na realidade, há muito mais
gente com “culpa no cartório”. Assim sendo, não vejo como um impeachment
transformaria positivamente a nossa realidade, apenas “taparia o sol com a
peneira”. Grande parte do povo ficaria satisfeito com a saída da Presidente de
seu cargo e, com isso, talvez se acomodasse após tal “conquista”. Crente na sua
vitória, o povo não buscaria novas soluções para os demais focos de corrupção e
nada realmente alteraria. Haveria mudanças nos âmbitos político e econômico,
além de diversas manifestações e de muito “blá-blá-blá” midiático (afinal,
tratando-se da mídia, esta sempre irá transmitir as informações se baseando nos
seus interesses particulares e, por conseguinte, tomando algum partido).
Infelizmente, vejo muita corrupção no próprio povo brasileiro, em seu aspecto
individual, como se estivesse "enraizado" em nós. Se começarmos a
pensar em quantas atitudes ilícitas nós praticamos diariamente, seja tentando
sonegar impostos, recorrendo contra multas, etc, nós ficaríamos surpresos.
Acredito que toda atitude deveria começar através de algo singelo e pequenino
para, somente então, ganhar força e expandir as suas dimensões. Nós também
temos que mudar!









Não obstante e lamentavelmente, vejo grande parte da nossa
população se iludindo na fantasia de que tirar a Presidente do poder trará a
reforma de que realmente necessitamos. O impeachment não é o salvador da
corrupção! De qualquer forma, no que tange à possibilidade do impedimento,
creio que este pode ocorrer sim - e digo mais - poderá acontecer antes mesmo de
imaginarmos. Digo novamente: também cometo erros, não creio em verdades
absolutas e estou sempre aberta à discussões COERENTES. Espero que tenham
gostado! :D