Licença Maternidade, quais os seus direitos!
Autor: Diana Infanti | Publicado: 2012-07-22T18:46:00-03:00









LICENÇA MATERNIDADE&nbsp;










A&nbsp;licença maternidade&nbsp;é um direito de toda mulher que contribui
para o&nbsp;INSS. Atualmente,
a&nbsp;licença maternidade&nbsp;&nbsp;prevê
o pagamento do&nbsp;salário-maternidade&nbsp;durante
quatro meses – ou seja, 120 dias.&nbsp;



Contudo, há um projeto de lei que pode
ampliar a licença maternidade para&nbsp;seis
meses.

Ao contribuir para o INSS, toda
mulher – seja ela trabalhadora com carteira assinada, temporária, terceirizada
ou autônoma – poderá solicitar a&nbsp;licença
maternidade&nbsp;ao ter um bebê. O pagamento é igual ao salário da
mulher e deve começar&nbsp;28 dias&nbsp;antes
do nascimento ou após o parto.

A&nbsp;licença maternidade&nbsp;de seis meses já é adotada por empresas
vinculadas ao&nbsp;Programa Empresa
Cidadã&nbsp;e por servidoras de órgãos públicos que tenham adotado os
novos prazos. E, caso o projeto seja aceito, o prazo de180 dias&nbsp;será ampliado para todas as seguradas do INSS.



Porém, essa&nbsp;licença de 180 dias&nbsp;ainda
não chegou a todas as gestantes que trabalham no&nbsp;setor privado, pois a lei
prevê que a concessão dos salários dos dois meses extras é opcional&nbsp;para
as empresas.&nbsp;



O patrão que resolver aderir pode
descontar a despesa dos meses extras do&nbsp;auxilio maternidade&nbsp;de 6 meses do seu imposto de renda.



A gestante tem direito ao Salário Maternidade pago
pelo INSS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O pagamento do
salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas
empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social.



Para a Organização Mundial
da&nbsp;Saúde&nbsp;(OMS), a ampliação evita também doenças e mortes
prematuras. Nos países escandinavos, o período de licença após o nascimento de
um bebê é&nbsp;administrado pelos pais, com a possibilidade de que o
homem ou a mulher dividam os meses que&nbsp;têm direito. Porém, apesar dessa
flexibilidade, quem acaba invariavelmente ficando em casa são&nbsp;as mulheres.



Para dar início ao recebimento do benefício, as
mulheres devem apresentar um&nbsp;atestado
médico&nbsp;ou a&nbsp;certidão
de nascimento&nbsp;do bebê. Além disso, em alguns casos também são
exigidos a&nbsp;carteira de trabalho&nbsp;e
o número do&nbsp;PIS.



LICENÇA AMAMENTAÇÃO








O
auxílio à gestante não se resume ao salário maternidade. A mulher também tem o
direito à&nbsp;amamentação&nbsp;até que o seu filho complete 6 (seis) meses de
vida. São permitidos à gestante, durante a jornada de trabalho, dois descansos
de meia hora cada um, que podem ser unidos para que a mulher que esteja
amamentando possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo sem que
essas horas sejam descontadas do seu salário ao final do mês (art. 396 da CLT).



Nas
empresas em que trabalharem, no mínimo, 30 (trinta) mulheres, há a obrigação de
fornecer lugar apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob
vigilância, seus filhos, no período de amamentação. Caso a empresa não possa
instalar um berçário, poderá firmar convênios com creches ou cobrir as despesas
com a creche utilizada pela empregada (art. 389 §1º da CLT).



O
salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras&nbsp;avulsas,
empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas
especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto,&nbsp;aborto&nbsp; não
criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.&nbsp;O benefício pode
ser solicitado pelo portal da Previdência Social na&nbsp;Internet, pelo
telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das
exigências legais.



Mas e o auxílio maternidade
(termo hoje substituído por salário-maternidade) para quem nunca&nbsp;trabalhou?
Para receber o auxílio, não há tempo mínimo de contribuição, porém é necessário
ser contribuinte, mesmo que esteja desempregada. Se você nunca contribuiu e
nunca trabalhou, não tem direito.


LICENÇA&nbsp;MATERNIDADE PARA MÃE ADOTIVA





O Instituto Nacional do Seguro
Nacional (INSS) está elaborando um projeto que estende a licença-maternidade de
120 dias para as mulheres que adotam crianças de qualquer idade. De acordo com
o instituto, estão sendo realizados estudos e cálculos de impacto para que a
medida comece a valer.



Em maio/2012, a
Justiça Federal de Santa Catarina determinou que o INSS concedesse
licença-maternidade de 120 dias para as mães que adotarem uma criança ou
adolescentes de qualquer idade. A determinação deve ser cumprida imediatamente
e vale para todo o país. A ação civil pública foi movida pelo Ministério
Público Federal. O INSS informou que já entrou com recurso contra a decisão no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.



"É indispensável que a criança adotada
possua um contato e uma intimidade nos primeiros meses de adoção, a fim de que
possa se adaptar à nova vida e se adequar à nova família", afirmou o juiz
Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que determinou a
sentença.



O INSS afirmou que já estava
elaborando um projeto para estender a licença-maternidade para as mães adotivas
antes mesmo da decisão da Justiça Federal.



A decisão determinou a suspensão do
dispositivo da Lei de Benefícios&nbsp;(lei 10.421/02),&nbsp;em
seu artigo Art. 392-A, que prevê 120 dias apenas para adoção de menores de 1
ano, 60 dias para crianças entre 1 e 4 anos e 30 dias para crianças entre 4 e 8
anos.



"Se o pai ou a
mãe passar o dia no trabalho e não der a acolhida e o carinho necessários nos
primeiros meses, é possível que a adoção não tenha sucesso, ficando o futuro da
criança adotada perdido", afirmou Borges, na sentença.



Com a decisão da
Justiça Federal, o INSS também terá que prorrogar o benefício, até que atinja
120 dias, das seguradas que já estão de licença por períodos menores. A multa
em caso de descumprimento será de R$ 10 mil por dia.


Legislação



De acordo com a
ação, até 2002 não existia dispositivo legal que garantisse expressamente
direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade à mãe que adotasse uma
criança.



Os direitos só foram
reconhecidos formalmente com a lei nº10.421/02, que modificou o art.392-A da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que previa licença-maternidade somente
para as mães biológicas, e acrescentou à lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social, o art. 71-A.



Com os novos ordenamentos
jurídicos, mães de crianças de até 1 ano de idade teriam direito à
licença-maternidade e ao salário-maternidade até 120 dias, de 1 a 4 anos teriam
o período de licença de 60 dias, e de 4 até 8 anos, os benefícios seriam
limitados a 30 dias.



Em 2009, foi publicada a Lei
12.010/09 que revogou os períodos diferenciados da licença-maternidade. Mas, a
nova lei de adoção criou uma contradição jurídica, pois não fez o mesmo com os
prazos diferenciados para concessão do salário-maternidade previstos no artigo
71-A da Lei 8.213/91.



Como a revogação não foi expressa, o
INSS continua concedendo diferentes períodos de salário-maternidade às mães
adotivas. (Do G1, em São Paulo
-11/06/2012).



&nbsp;Aqui fica o link para a Cartilha da Mãe Trabalhadora que Amamenta.



http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_mae_trabalhadora_amamenta.pdf