Apreciação Jurisdicional de Actos Discricionários
Autor: Pedro Santos Azevedo | Publicado: 2011-06-07T13:35:00-07:00

Caro Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva,Caros Colegas,Aqui ficam os tópicos que abordarei amanha na minha apresentação (dia 8 de Junho)A apreciação Jurisdicional de Actos DiscricionáriosPrimeiro CapítuloIntroduçãoSegundo CapítuloA previsão do artigo 71.º /n.º2 CPTATerceiro CapítuloOs vários actos legalmente possíveisQuarto CapítuloA estatuição do artigo 71.º/ n.º 2 CPTAQuinta CapítuloOs diferentes tipos de actoSexto CapítuloA vinculação aos princípios gerais de direitoSétimo CapítuloOutras consideraçõesOitavo CapítuloConclusões finaisBibliografia:ALFONSO, Luciano Parejo, Derecho administrativo, Ariel Derecho, 2003, pp. 52 e ss. e pp. 1135 e ss.ALMEIDA, Mário Aroso de, O novo regime do processo nos tribunais administrativos, 2005, 4.ª edição, revista e ampliada, Almedina.ANDRADE, José Carlos Vieira de, A justiça administrativa (Lições), 10.ª edição, Almedina, pp. 230 e ss. e 381 e ss.ANTUNES, Luís Filipe Colaço, A acção de condenação e o direito ao acto, in Colóquio Luso Espanhol, O Acto no contencioso administrativo - tendencias e reforma, org. Antunes Colaço e Sáinz, Almedina, 2005, pp. 215 e ss.AYALA, Bernardo Diniz de, O (défice de) controlo judicial da margem de livre decisão administrativa, Lex, 1995.BOTELHO, José Manuel Santos, O acto e as pretensões cautelares no processo administrativo na perspectiva de execução de julgado, pp. 297, O Acto no contencioso administrativo - tendências e reforma, org. Antunes Colaço e Sáinz, Almedina, 2005, pp. 215 e ssBRAIBANT, Guy, Le Droit Administratif Français, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques & Dalloz, pp. 524 e ss.CARREIRO, Ana Luísa Melo, A discricionariedade administrativa e o deficit garantístico dos direitos dos particulares, Lisboa, 2000CORRADINE, Michele, Il diritto amministrativo alla luce della recente giurisprudenza, CEDAM, pp. 282 e ss. e 463 e ss.CORREIA, Sérvulo, Direito de Contencioso Administrativo, Lex, I, 2005, pp. 77 e ss, 98 e ss, 104 e ss, 137 e ss, 169 e ss, 271 e ss, 379 e ss e 768 e ss.COSTA, José Manuel M. Cardoso, A jurisprudência constitucional portuguesa em matéria administrativa, Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Stvdia Ivridica, 61, Ad Honorem – 1, Coimbra Editora, Separata dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, DUARTE, David, A norma de legalidade procedimental administrativa – a teoria da norma e a criação de normas de decisão na discricionariedade instrutória, Almedina, 2006Os argumentos da interdefinibilidade dos modos deônticos em Alf Ross: a crítica, a inexistência de permissões fracas e a completude do ordenamento em matéria de normas primárias, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. 43, n.º 1, 2002, pp. 257-281GRISEL, André, Droit Administratif Suisse, Editions Edes et Calendes, Neuchatel,, pp. 69-75 e 90-97JUAREZ, Freitas, O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais, 3.ª edição revista e ampliada, Malheiro Editores, 2004, pp. 209-238JÚNIOR, Cretella, Direito Administrativo comparado, Edições Universo, São Paulo, José Bushatsky Editora, 1972LLOBREGAT, José Garberí, Una breve aproximación al control jurisdiccional de los “actos políticos” en la nueva Ley de la Jurisdicción contencioso-administrativa, In El Derecho Administrativo en el umbral del siglo XXI – Homenaje al Profesor Dr. D. Ramón Martín Mateo, Tomo II, Wagner, Francisco Sosa (coord.), Tirant la Blanch, Valencia, 2000.MORES, Germana de Oliveira, Campo da justiciabilidade no direito administrativo brasileiro – reflexões acerca dos parâmetros principiológicos, dos limites e das consequências do controle jurisdicional da discricionariedade e da valoração administrativa dos conceitos indeterminados, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1998.OLIVEIRA, Mário Esteves de, OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de, Código de Processo dos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais anotado, Almedina, 2006,OSÓRIO, Tânia Ferreira, Efectividade e grau de controlo da margem de livre decisão administrativa na acção administrativa especial de condenação à pratica do acto administrativo devido, LisboaOTERO, Paulo, Legalidade e Administração Pública – sentido da vinculação administrativa à juridicidade, Almedina, 2003O poder de substituição em direito administrativo – enquadramento dogmático-constitucional, pp. 654 e ss., Vol. II, Lisboa, 1995, Lex.PACTEAU, Bernard, Contentieux administratif, Collection droit fondamental, droit jurisdictionnel, Presses Universitaires de France, 1985, pp. 23 e 24,PINTO, Silvia Regina Becker, Separação e interdependência dos poderes, processo e procedimento – uma análise sob a perspectiva do direito português, Lisboa, Portugal, 2007PIRES, Rita Calçada, O pedido de condenação á pratica do acto administrativo legalmente devido – desafios à modernização administrativa, Almedina, 2004PORTOCARRERO, Maria Francisca, Reflexões sobre os poderes de pronúncia do tribunal num novo meio contencioso – a acção para a determinação da prática de acto administrativo legalmente devido -, na sua configuração no art. 71.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 67, I – Lisboa, Janeiro 2007,SATTA, Filippo, Giustizia amministrativa, CEDAM, PADOVA, 1986, pp. 445 e ss.SCARPELLI, Ananda Prates, Garantias Procedimentais e Legalidade Substantiva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2008, passimSEOANE, Antonio Mozo, La discrecionalidad de la administracion publica en España, Análisis jurisprudencial, legislativo y doctrinal,1894-1983, Editorial Montecorvo, 1985SILVA, Maria de Fátima Araújo da, Os poderes do juiz administrativo na apreciação dos conceitos indeterminados, Universidade de Lisboa, 2008.SILVA, Vasco Pereira da, ´Em busca do acto administrativo perdido, Colecção Teses, 1998, Almedina, Coimbra,O Contencioso Administrativo no divã da psicanálise, 2.ª Edição, 2009, Almedina, CoimbraSolé, Juli Ponce, Deber de buena administración y derecho al procedimiento administrativo debido – Las bases constitucionales del procedimiento administrativo y del ejercicio de la discrecionalidad, Editorial Lex Nova, Colección Derecho Público, pp. 687 e ss.Sousa, António Francisco, O Controlo jurisdicional da Discricionariedade e das Decisões de Valoração e Prognose, Comunicação apresentada no âmbito da Discussão Pública da Reforma do Contencioso Administrativo, realizada em 6/7 de Junho de 2000 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Sousa, Marcelo Rebelo de, Acção para a determinação da prática do acto administrativo legalmente devido,  in A reforma do contencioso administrativo – O debate Universitário (Trabalhos preparatórios), Vol. I, Ministério da Justiça, Coimbra Editora, pp. 169 e ss.VIRGA, Pietro, Diritto amministrativo, I principi, Giuffrè Editore, Molano, 1983, pp. 3 e ssWADE, H.W.R., Administrative Law, Oxford, Clarendon Press, Pp. 357-456 WOLFF, BACHOF, STOBER, Verwaltungsrechts, Vol. I, tradução portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 91 e ss,Atenciosamente,Pedro Santos Azevedo