Reconhecimento de diplomas e transferências
Autor: Ionceck | Publicado: 2012-07-02T10:19:00-07:00



     


Link: http://carep.mte.gov.br/cartilha_exterior/voltando_reconhecimento_diplomas.asp 



Reconhecimento de certificados de estudos de nível fundamental e médio


Providenciar a tradução do histórico escolar e diploma, de 
preferência por tradutor público juramentado, ou escola de língua 
estrangeira idônea, cujo tradutor tenha o Curso de Letras, com diploma 
registrado no MEC. Estar de posse do histórico escolar relativo aos 
estudos realizados anteriormente no Brasil.


Reunidos esses documentos, recomenda-se dirigir-se à Secretaria de 
Educação do Estado onde irá fixar residência e solicitar a equivalência.
 Obtida a equivalência, você estará apto a dar continuidade a seus 
estudos de nível fundamental e médio ou utilizar a documentação para as 
providências relativas ao acesso a curso superior.




 
IMPORTANTE!


Se você está se transferindo ou retornando de um país que faz parte do MERCOSUL, saiba que:

   Existe o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de 
Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio 
Não-Técnico, assinado em 1994 e em vigor desde 1995.

   Esse Protocolo proporciona a validação dos estudos de educação 
fundamental e média não-técnica, por meio dos certificados expedidos 
pelas instituições oficialmente reconhecidas na Argentina, Brasil, 
Uruguai e Paraguai, nas mesmas condições estabelecidas pelo país de 
origem, conforme tabela de equivalência.

   A tabela de equivalência de estudos do MERCOSUL foi atualizada em 
2004, em virtude do processo de reformulação educacional brasileira, com
 a inclusão de nove anos do ensino fundamental para todos os países do 
MERCOSUL. Para informações sobre equivalência visite o endereço: www.sic.inep.gov.br.
 
    Mesmo portando toda a documentação em dia, devidamente traduzida e
 legalizada, o candidato deverá ajustar-se aos requisitos do país de 
residência para a obtenção da vaga.
  




 
FIQUE ATENTO!

A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e não envolve trâmite no Ministério da Educação.


Revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação
Inicia-se com a legalização dos documentos relativos ao curso na 
embaixada ou consulado brasileiro do país onde o estudante estudou.


A segunda providência é verificar quais documentos precisam de 
tradução juramentada. Isso deve ser feito junto à instituição pública de
 ensino superior brasileira escolhida pelo interessado para a 
revalidação do diploma.


O interessado deve, então, entrar com requerimento de revalidação na 
instituição selecionada. No Brasil, compete às universidades públicas a 
revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação.


Para verificar que instituição de ensino tem cursos semelhantes ou 
afins na sua área, sugere-se que seja consultada a lista de instituições
 na página web da Secretaria de Educação Superior do Ministério da 
Educação em http://portal.mec.gov.br/sesu/.





 
IMPORTANTE!

No âmbito do MERCOSUL, existem acordos 
que visam a facilitar o processo de reconhecimento e a aceitação de 
diplomas e títulos de nível superior em instituições brasileiras. São 
eles: o Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de 
Estudos de Pós-Graduação e o Protocolo de Admissão de Títulos e Graus 
Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Países- 
Membros do MERCOSUL. Informe-se em: www.mercosur.int/msweb/Normas/tratadospt.html.