Protestarei até o último dia do meu mandato contra a ausência de vereadores durante as votações e verificações de presença
Autor: Carlos Apolinario | Publicado: 2012-08-03T17:43:00-03:00


Com relação à medida tomada pela mesa diretora da Câmara Municipal que define o registro de presença nas sessões por meio da impressão digital ou, quando este meio falhar, o registro pelo microfone de apartes, entendo que foi 100% correta. Retirar aquele equipamento de registro de presença que ficava ao lado do elevador também foi uma medida acertada, porque não ajudava em nada e passava a impressão de que era algo ilegal ou imoral. 

Tenho consciência de que, durante o pequeno e o grande expediente, reservados para discursos, não há obrigação de que todos os vereadores permaneçam em plenário. Eu, que sou assíduo - estou no início da sessão e fico quase o tempo todo no plenário -, algumas vezes, durante o pequeno ou grande expediente, vou ao meu gabinete para elaborar um projeto, para atender alguma pessoa em audiência ou até para dar entrevista. 

Para mim, o Regimento Interno da Câmara Municipal deveria ser alterado, para permitir o que ocorre na Câmara dos Deputados, em Brasília. Lá, durante o pequeno e o grande expediente, as comissões podem funcionar, inclusive as CPIs. Porém, a partir do momento em que o presidente anuncia a ordem do dia, para o início das votações, qualquer reunião ou decisão de comissão se torna ilegal.

Lembro que, quando fui deputado federal, ao ouvir o presidente anunciar a ordem do dia", os parlamentares que estavam nas comissões saíam correndo para o plenário porque sabiam que as votações e os debates iriam começar. Eu não sou candidato à reeleição e não estarei nesta casa no próximo ano, mas acredito que a mudança do Regimento Interno seja uma boa sugestão para o ano que vem. 

No momento em que o presidente anunciar a ordem do dia, temos de ter no plenário, na pior das hipóteses, 28 vereadores, porque, se isso não acontecer, a sessão não pode funcionar. Dependendo do que estivermos votando, o quórum é maior -- 37 vereadores --, como é o caso dos projetos que concedem título de cidadão. 

Não estar presente no plenário durante o pequeno e o grande expediente, acredito que seja normal. Estando na casa, o vereador deve ter sua presença admitida, já que no gabinete há televisão e internet, o que permite ao parlamentar acompanhar de lá os discursos. Agora, nunca vou me conformar com a ausência do vereador em plenário durante a ordem do dia, &nbsp;porque é nesse momento, muitas vezes, que o presidente dá como lidos os papéis e pode iniciar uma sessão extraordinária. 

Qual é a função da sessão extraordinária? Votar projetos que, muitas vezes, foram objetos de acordo entre as lideranças da casa. Hoje, o presidente convoca de três a quatro sessões extraordinárias em algumas sessões, e, lamentavelmente, muitas caem por falta de quórum. Precisamos de 28 vereadores, e às vezes há apenas 15. Assim, é convocada a segunda sessão extraordinária e, mesmo assim, não há número suficiente para abrir a sessão. Então é convocada a terceira sessão extraordinária e novamente não há vereadores para abrir a sessão. Isso não é bom para mim? &nbsp;Não, não é bom para o Poder Legislativo. Não é bom para a Câmara Municipal de São Paulo convocar sessões extraorinárias e elas não acontecerem porque não há quórum. O fato de algum colega pedir verificação de presença numa sessão extraordinária e não haver quórum diminui a imagem do Poder Legislativo. 

O presidente tem tomado medidas de transparência. Porém, se todo o trabalho que ele faz não for acompanhado por atitudes do plenário, o resultado não é adequado, pois nós, vereadores, não permitimos o funcionamento do plenário em sessões ordinárias e extraordinárias. 

Enquanto for vereador, nos próximos cinco meses, vou protestar contra a falta de quórum no momento em que tivermos de fazer votações. Só temos três sessões por semana, às terças, quartas e quintas-feiras. Tenho certeza de que o trabalho dos vereadores não é só nas sessões. Sou político há 30 anos e sei que o trabalho do vereador é no plenário, no gabinete, nas comissões, em bairros e reuniões externas. Eu mesmo, juntamente com o presidente José Police Neto, fiz 45 audiências públicas em todo o território da cidade para mudarmos o Plano Diretor.

O mandato do vereador não é, portanto, exercido somente no plenário, mas o local em que se concretiza tudo que o vereador faz é o plenário. Se o vereador andar por São Paulo inteira fazendo audiências públicas, como eu andei; se trabalhar 24 horas por dia na cidade inteira e não estiver presente na hora da votação de projetos de interesse da cidade, tudo o que foi feito vira lixo, perde-se. O que transforma o trabalho do vereador em benefícios para a população é a votação do projeto, é a concretização do que foi feito. Nós, vereadores que somos presentes, temos de protestar contra a ausência de parlamentares.

Há um ano, apresentei um projeto prevendo que o vereador que não responder presença quando esta for solicitada, ou não participar de votação, tem de perder o dia, como ocorre a qualquer trabalhador. Se um trabalhador não aparece na empresa, perde o dia, o domingo e, se houver, perde o feriado também. Aí o vereador não comparece, não vota e não perde nada? Ele tem de ter o dia descontado, como qualquer trabalhador, se não participar de votações e se não responder presença.

Quando uma sessão cair por falta de quórum, temos de protestar. Se for por uma obstrução legítima, por uma estratégia regimental, temos de respeitar. Agora, se for por ausência de vereador, vou protestar até o último dia do meu mandato.