RESOLUÇÕES APROVADAS DO CMS DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2011
Autor: Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco - Acre | Publicado: 2011-09-12T13:38:00-07:00


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RESOLUÇÃO CMS Nº 01 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas competências regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2011, conforme registro em ata;
RESOLVE :

Art. 1º - Aprovar o Relatório de Atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao terceiro trimestre de 2010. 

Art. 2º - Aprovar o Projeto de Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Tipo I.


José Rodrigues Arimatéia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 01/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 02 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:

Art. 1º - “Ad-Referendum” do plenário do CMS aprovar a Prestação de Contas referente ao 4º Trimestre de 2010 da Secretaria Municipal de Saúde. 



José Rodrigues Arimatéia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 02/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.




Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde, e considerando o Decreto nº 2495 de 21 de janeiro de 2008, 

Resolve:
Aprovar “ad referendum” o Regimento Eleitoral para o triênio 2011/2014.
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades representantes do segmento de Usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das entidades de Profissionais de Saúde, das entidades representantes do segmento de Gestores e prestadores com atividades na área de saúde, de acordo com o estabelecido no Decreto n° 2495 de 21 de janeiro de 2008, para o mandato 2011/2014.
Parágrafo Único - A eleição realizar-se-á nos dias estabelecidos pela comissão eleitoral e informados no ato da inscrição, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Estado.
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 2° - A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta de 05 membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com a seguinte composição:
I - 02 (dois) representantes do segmento dos usuários;
II - 01 (um) representantes do segmento dos profissionais de saúde;
III - 01 (um) representantes do segmento de gestores e prestadores de serviços na área de saúde;
IV – A secretaria Executiva do Conselho. 
§ 1º - As entidades e os movimentos sociais que indicarem pessoas para compor a Comissão Eleitoral, com exceção da secretaria executiva, serão elegíveis.
§ 2º - Constituída a Comissão Eleitoral, a mesma será divulgada na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Rio Branco e afixada na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco.
§ 3º - A Comissão Eleitoral terá um presidente e um secretário que serão escolhidos entre seus membros na primeira reunião após sua constituição.
Art. 3° - Compete à Comissão Eleitoral:
I - conduzir e supervisionar o processo eleitoral e deliberar, em última instância, sobre questões a ele relativas; 
II - requisitar ao Conselho Municipal de Saúde todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral; 
III - instruir, qualificar e julgar decisões relativas a registros de candidaturas e outros assuntos referente ao pleito em questão;
IV - indicar e instalar a Mesa Eleitoral em número suficiente com a função de disciplinar, organizar, receber e apurar votos;
V - proclamar o resultado eleitoral;
VI - apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 10 (dez) dias após a proclamação do resultado;
VII – Coordenar as plenárias dos segmentos; 
Art. 4º - Compete ao presidente da Comissão Eleitoral:
I - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes das entidades e movimentos sociais para o Conselho Municipal de Saúde;
II - representar a Comissão Eleitoral em atos, eventos e sempre que solicitado pelos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Saúde, bem como pelo próprio Plenário do Conselho;
III - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder à divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos.
CAPÍTULO III
DAS VAGAS
Art. 5º - As vagas dos representantes do Conselho Municipal de Saúde a serem eleitos como representantes das entidades ou dos movimentos sociais conforme previsto no artigo 4º do Decreto nº2495, de 21 de janeiro de 2008 e de que trata o presente Regimento Eleitoral, são em número de 16 (dezesseis) representantes titulares e 16(dezesseis) representantes suplentes assim distribuídas: 08 (oito) representantes titulares e 08 (oito) representantes suplentes de entidades de usuários do SUS ; 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) representantes suplentes de entidades de profissionais de saúde; 04 (quatro) representantes titulares e  04(quatro) representantes suplentes de  entidades gestoras e prestadoras de serviços na área de saúde; distribuídas da seguinte forma:
I - segmento de usuários do SUS - 08 (oito) membros titulares, 08(oito) membros suplentes, podendo ser:
a) representantes de entidades de defesa dos portadores de patologias e deficiências;
b) representante de entidades religiosas;
c) representante de sindicatos;
d) representante de aposentados e pensionistas;
e) representante de trabalhadores rurais;
f) representante de associações de moradores e movimentos comunitários;
g) representante de entidades ambientalistas;
h) representante de entidades de defesa dos direitos humanos ou dos direitos do consumidor;
i) representante de entidades ou movimentos da população negra;
j) representantes de entidades de organizações indígenas;
l) representante de entidades ou movimentos organizados de mulheres;
m) representante  entidades ou movimentos de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais;
n) representante de entidades gerais de estudantes;

II - segmentos de Profissionais de saúde - 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) membros suplentes.
III - segmento de Gestores  e Prestadores de serviços de saúde- 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) membros suplentes.
Parágrafo Único – Pode se candidatar às vagas estabelecidas no Inciso I , nas alíneas de "a" a "n", deste artigo às entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS ; no Inciso I, as entidades de profissionais de saúde, Inciso II, as entidades de gestoras,  e  prestadoras de serviços na área da saúde, Inciso III, que preencham os requisitos estabelecidos no art. 4º e art. 5º do Decreto n°2495, de 21 de janeiro de 2008.

CAPÍTULO IV
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º - As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de Usuários do SUS, das entidades de Profissionais de saúde e entidades Gestoras e Prestadoras de serviços de saúde para participarem da eleição, serão feitas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, situada na Rua Quintino Bocaiúva, 1.265, José Augusto- Centro-  Rio Branco-AC,  no período de 1º A 15 DE MARÇO DE 2011,  no horário das 08h as 12h e das 14h as 17h.
Parágrafo único  - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.
CAPÍTULO V
DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 7° - As entidades e os movimentos sociais que forem se candidatar à vaga no Conselho Municipal de Saúde, terão que observar o disposto no art. 5º do Decreto nº 2495, de 21 de janeiro de 2008 e apresentar no ato da inscrição os documentos abaixo relacionados e constantes nos itens “a”, “b” e “d” para as entidades e movimento social apenas os itens “a” e “b”
I - Entidades:
a)-cópia da ata de fundação ou de ato legal;
b)-cópia do estatuto e/ou regimento interno da entidade;
c)- termo de indicação do representante titular  e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;
d)- comprovante de atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos;
e)- cópia da cédula de identidade do representante titular e do suplente.
II -Movimentos sociais:
a)-relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;
b)-documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento, (declaração, atestados e afins), ou CNPJ; 
c)-termo de indicação do delegado e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante;
d)-cópia da cédula de identidade do representante titular  e do suplente.
CAPÍTULO  VI
DAS HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES
Art. 8º - Encerrado o prazo para as inscrições das entidades e dos movimentos sociais, a Comissão Eleitoral divulgará no prazo máximo de 03 (três) dias úteis na sede da Secretaria Executiva  do Conselho Municipal de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.
Parágrafo Único- Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no prazo de 24 horas contadas da sua divulgação feita na forma do caput deste artigo, devendo ser analisados e julgados em igual período.
CAPÍTULO VII
DA ELEIÇÃO
Art. 9º - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Municipal de Saúde das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades profissionais da área de saúde, das entidades gestoras e prestadoras de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de consenso na plenária dos respectivos segmentos, em datas e horárias definidos pela comissão eleitoral e divulgadas no ato da inscrição.
§ 2º - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada no período da manhã para as  Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma  pré-estabelecido , às 09:00 horas com quorum de 50% mais um,  das entidades e,  em segunda chamada, às 09:15 min, com qualquer número, iniciando-se as Plenárias neste horário e encerrando-se, no máximo, às 11:00 horas e no período da tarde a primeira chamada ocorrerá, às 14:15  e a segunda as 14:30 horas com encerramento 15:45 minutos.
Art. 10 - Havendo consenso para escolha das entidades titulares e suplentes na  Plenária do Segmento, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária assinada pelos representantes dos segmentos participantes do processo.
Art. 11 - Não havendo consenso para a escolha das entidades ou dos movimentos sociais na Plenária do Segmento, a eleição se fará por voto secreto, no horário das 11:15 às 12:00 no período da manhã e das 16:00 as 16:45 no período da tarde, cabendo à Comissão Eleitoral designar, antecipadamente, estrutura para recepção e apuração dos votos, formadas por 3 (três) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) 1º Secretário e 1 (um) 2º Secretário.
§ 1º - A votação dos segmentos poderá ser acompanhada e fiscalizada por fiscais indicados pelas entidades ou movimentos sociais que integrarem os segmentos, desde que os seus nomes sejam encaminhados à Comissão Eleitoral até um dia antes da realização da eleição e desde que não cause tumulto ao pleito.
§ 2° - Os fiscais poderão apresentar recursos em formulário próprio, a serem entregues ao Presidente da Mesa e consignados em Ata.
§ 3° - Após a análise dos recursos, quando houver, será iniciada a apuração dos votos.
§ 4° - Serão eleitas as entidades ou movimentos sociais que obtiverem maior número de votos nos segmentos no qual estejam concorrendo, respeitando-se o número de vagas estabelecidas no regimento do CMS.
Art. 12 - A Cédula de Votação será confeccionada pela Comissão Eleitoral, devendo ser supervisionada pelos fiscais e conterá o segmento, as vagas e a relação das Entidades e Movimentos que estarão concorrendo.
Parágrafo único - A Cédula de Votação será rubricada por, no mínimo, 2 (dois) dois membros da Mesa.
Art. 13 - O representante da entidade inscrita deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu comprovante de identificação e documento original de identidade e após assinar a listagem das entidades inscritas, receberá a Cédula de Votação.
Art. 14 - Antes do início da votação, a urna será conferida, obrigatoriamente, pela Mesa e pelos fiscais.
Art. 15 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição que constará às ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver.
Parágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Secretários.
CAPÍTULO VIII
DA APURAÇÃO, DOS RECURSOS E DAS IMPUGNAÇÕES
Art. 16 - A apuração dos votos será realizada e acompanhada pelos fiscais após o voto da última entidade.
§ 1º - Antes da abertura da urna, a Mesa Apuradora se pronunciará sobre os pedidos de impugnação e as ocorrências porventura constantes da Ata de Votação.
§ 2º - Os pedidos de impugnação e de recursos concernentes à votação, que não tenham sido consignados na Ata de Votação, não serão considerados.
§ 3º - Em caso de discordância de pronunciamento da Mesa Apuradora, caberá recurso à Comissão Eleitoral, procedendo-se normalmente à apuração, com o devido registro dos recursos.
Art. 17 - Em caso de empate, o critério para a proclamação da entidade ou movimento social eleito será:
a) Representatividade
b) maior tempo de existência e funcionamento da entidade ou do movimento social.
Art. 18 – A Mesa Apuradora comunicará o resultado da eleição à Comissão Eleitoral que proclamará as entidades e os movimentos sociais eleitos.
Art. 19 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica da Prefeitura de Rio Branco, bem como por meio de Edital que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde. 
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 20 - As despesas com transporte dos representantes das entidades e dos movimentos sociais para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade de suas respectivas entidades.
Art. 21 - Caberá a Secretaria Municipal de Saúde custear as despesas referentes à infra-estrutura necessária para a realização do processo eleitoral previsto neste Regimento. 
Art. 22 - As entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde, as entidades gestoras e prestadoras de serviços de saúde que forem eleitas para compor o Conselho Municipal de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, encaminharão à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde por meio de ofício até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação prevista no artigo 19 (dezenove) deste Regimento os nomes de seus respectivos representantes.
 Art. 23 - Os representantes indicados serão nomeados pelo Prefeito Municipal em Decreto  específico e  publicado no Diário Oficial do Estado.
§1º - A posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, em até 10 (dez) dias, após a publicação do Decreto referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde a sua convocação.
§2º - A Reunião Extraordinária terá como pauta além da posse dos novos conselheiros, a eleição do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para mandato de 3 (três) anos.
Art. 24 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

José Rodrigues de Arimatéia
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 003, de 25 de fevereiro de 2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.

Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde



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RESOLUÇÃO CMS Nº 04 DE 06 DE ABRIL DE 2011.

	O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas Competências Regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Ordinária, realizada em 31 de março de 2011, conforme registro em ata;
RESOLVE :
     1- Redefinir as Comissões Técnicas do Conselho Municipal de Saúde ficando com as seguintes composições:
•	Comissão de Administração, Projetos e Prestação de Contas.
Conselheiros do SEMSA;
Conselheiros do CERNEGRO;
Conselheiros da SINTESAC;
Conselheiros do ASCONTAC;
Entidade Suplente: 
Conselheiros do SINODONTO

•	Comissão de Informação, Comunicação e Educação Permanente.
Conselheiros da SPATE;
Conselheiros do HSJ;
Conselheiros do ADEVI e
Conselheiros do GEAMA.

•	Comissão de Atenção Básica e Eqüidade
Conselheiros do CADES;
Conselheiros da UBM;
Conselheiros da UFAC;
Conselheiros do SINODONTO;
Entidades Suplentes: 
Conselheiros da CERNEGRO;
Conselheiros da PPI;
Conselheiros da SEMSA;
Conselheiros da Comunidade Arco-Íris;

•	Comissão de Controle e Avaliação
Conselheiros da CERNEGRO;
Conselheiros da SESACRE;
Conselheiros da ASCONTAC 
Conselheiros da Comunidade Arco - Íris. 



Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução CMS Nº 04/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº. 05 DE 19 DE ABRIL DE 2011.

	         O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

                     R E S O L V E:
Art. 1.º: Aprovar a realização das sete pré-conferências por segmentos nas regiões do município de Rio Branco que realizar-se-á no período de 20 de maio a 30 de junho de 2011.
Art. 2.º: Aprovar a VII Conferência Municipal de Saúde, que  realizar-se-á nos dias 13,14 e 15 de julho de 2011,  com o tema central “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”, com o seguinte eixo temático:
ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIO PARA O SUS:
- Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade,
- Participação da comunidade e controle social,
- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

Rio Branco (AC), 19 de Abril de 2011.

Elisama Maria de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Homologo a Resolução CMS Nº 05/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº. 06 DE 28 DE ABRIL DE 2011.


	               O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº. 333, de 04 de novembro de 2003, que normatiza a reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

                     R E S O L V E:

                        Art. 1.º - Criar os Conselhos Locais de Saúde, que serão denominados, Conselhos Populares de Saúde – COPS, no âmbito dos segmentos de saúde do Município de Rio Branco.
                     Art. 2º - Reconhecer os Conselhos Locais de Saúde existentes.
                     Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde terá o prazo de 60 dias para 
devidas regulamentações. 

Rio Branco (AC), 28 de Abril de 2011.

Elisama Maria de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 2.363/11


Homologo a Resolução CMS Nº 06/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco - AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº. 07 DE 28 DE ABRIL DE 2011.


	               O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Resolução nº. 333, de 04 de novembro de 2003, que normatiza a reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde.

                     R E S O L V E:

                    Art. 1.º - Aprovar a Comissão que irá implementar a criação dos Conselhos Populares de Saúde – COPS, nos segmentos de saúde do Município de  Rio Branco.
•	Elisama Maria de Lima;
•	Francisco Heliton de Nascimento; 
•	José Conceição dos Santos; 
•	José Adailton Cruz; 
•	Osvaldo de Sousa Leal Júnior.
 
                    Art. 2º - Aprovar os seguintes nomes com colaboradores:
•	 José Rodrigues Arimatéia;
•	 Waldenira Pereira dos Santos. 
 

Rio Branco (AC), 28 de Abril de 2011.

Elisama Maria de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 2.363/11


Homologo a Resolução CMS Nº 07/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco - AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 08 DE 18 DE MAIO DE 2011.

	O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas Competências Regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Extraordinária, realizada em 18 de maio de 2011, conforme registro em ata;

RESOLVE:
          Art. 1.º Aprovar a mudança de endereço da construção da UBS - CAD anteriormente aprovada no CMS no terreno localizado no bairro Comara 2º distrito, para o terreno ao lado do Centro de Saúde Roney Meireles localizado na Rua Arara nº. 132 bairro:  Adalberto Sena.



Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 08/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 09 DE 26 DE MAIO DE 2011.

	O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas Competências Regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2011, conforme registro em ata;

RESOLVE:
          Art. 1.º Aprovar o Relatório Anual de Gestão 2010 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.



Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 09/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 10 DE 26 DE MAIO DE 2011.

	O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas Competências Regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Ordinária, realizada em 26 de maio de 2011, conforme registro em ata;

RESOLVE:
          Art. 1.º Aprovar o Plano de Ações e Metas da area técnica DST/AIDS – PAM 2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco. 



Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 10/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 11 DE 09 DE JUNHO DE 2011.

	O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, com base em suas Competências Regimentais e nas atribuições contidas na Lei Municipal nº 964, de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 1.318 de 08 de abril de 1999, em Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2011, conforme registro em ata;

RESOLVE:
          Art. 1.º Aprovar o Plano de Ação do recurso da Portaria nº 3329 PARTICIPASUS para a realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco. 



Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 11/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.



Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde



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RESOLUÇÃO CMS Nº 12 DE 14 DE JUNHO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
         Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS a Prestação de Contas referente ao 1º Trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde Rio Branco. 


Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 12/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 13 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
         Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS a indicação do nome da Presidente do CMS Elisama Maria de Lima representante da Central de Articulação das Entidades da Saúde – CADES para compor o Comitê Técnico de Atenção a Pessoa Portadora de Ostomia.




Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 13/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 14 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
         Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS a indicação do nome da Conselheira Municipal de Saúde Albaniza Souza da Silva  representante do Sindicato dos Profissionais e Técnico de Enfermagem do Estado do Acre - SPATE para compor a Câmara de Assessoramento Técnico do Hemocentro do Acre.




Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 14/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 15 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
          Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS a Prestação de Contas do 2º trimestre de 2011 da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA.


Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 15/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 16 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
         Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS a Prestação de Contas da VII Conferência Municipal de Saúde de Rio Branco.


Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 16/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde


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RESOLUÇÃO CMS Nº 17 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

	A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso V, da Lei nº 964 de 08 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde,


RESOLVE:
         Art. 1º - Aprovar Ad-Referendum do plenário do CMS o Plano de Ação em Vigilância Sanitária Municipal 2011.


Elisama Maria de Lima
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS Nº 17/2011, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco-AC.


Osvaldo de Sousa Leal Júnior
Secretário Municipal de Saúde