Educação e Legislação
Autor: Clarissa de Assis | Publicado: 2011-05-28T18:02:00-07:00

O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios como saúde, esporte, educação e meio ambiente. Até então, os assuntos ligados à educação eram tratados pelo Departamento Nacional do Ensino, ligado ao Ministério da Justiça.

Em 1932, um grupo de intelectuais preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira. 

O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja era concorrente do Estado na área da educação.

Foi em 1934, com a nova constituição federal, que a educação passa a ser vista como um direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos poderes públicos.

De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promove uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Nessa época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional. 

Até 1953, foi Ministério da Educação e Saúde. Com a autonomia dada à área da saúde surge o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O sistema educacional brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. 

Foram necessários treze anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. O ensino religioso facultativo nas escolas públicas foi um dos pontos de maior disputa para a aprovação da lei. O pano de fundo era a separação entre o Estado e a Igreja. 

O salário educação, criado em 1962, também é um fato marcante na história do Ministério da Educação. Até hoje, essa contribuição continua sendo fonte de recursos para a educação básica brasileira. 

A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos&nbsp;7 aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.

Em 1985, é criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.

Legislação clique e veja

1930
Decreto n.º 19.402, de 14 de novembro 1930
Decreto n.º 19.444, de 01 de dezembro de 1930
Decreto n.º 19.518, de 01 de dezembro de 1930 

1931
Decreto n.º 19.560, de 5 de janeiro de 1931 

1937
Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937 

1946
Decreto-lei n.º 8.535, de 2 de janeiro de 1946

1953
Lei n.° 1.920, de 25 de julho de 1953

1967
Decreto-lei n.° 200, de 25 de fevereiro de 1967&nbsp;&nbsp;
Decreto n.° 60.731, de 17 de maio

1970
Decreto n.° 66.967, de 27 de julho de 1970 

1973
Decreto n.° 72.614, de 15 de agosto de 1973

1978
Decreto n.° 81.454, de 17 de março de 1978 

1981
Decreto n.° 85.843, de 25 de março de 1981 

1985
Decreto n.° 91.144, de 15 de março de 1985 

1990
Decreto n.° 99.244, de 10 de maio de 1990&nbsp;
Decreto n.° 99.678, de 8 de novembro 

1992
Lei n.° 8.490, de 19 de novembro de 1992

1995
Medida Provisória n.° 813, de 1º de janeiro de 1995 
 
1996
Decreto n.° 1.917, de 27 de maio de 1996 

1997
Medida Provisória n.º 1.549-27
Medida Provisória n.º 1.568
Decreto n.° 2.147

1998
Lei n.° 9.649, de 27 de maio de 1998
Medida Provisória n.° 813, de 1° de janeiro de 1995
Decreto n.° 2.890, de 21 de dezembro

2000&nbsp;
Decreto n° 3.501, de 12 de junho de 2000&nbsp;
Decreto n.º 3.772, de 14 de março de 2001 

2003
Decreto n° 4.791, de 22 de julho de 2003

2007
Decreto nº 6.320 de 20 de dezembro de 2007


Extraído de: Ministério da Educação