O engessamento da legislação eleitoral como instrumento de empobrecimento do debate político
Autor: Felipe Moreira de Oliveira | Publicado: 2015-05-25T14:11:00-03:00






&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não é
novidade que o sistema político vive uma crise de representatividade. Ela não se
restringe ao âmbito brasileiro, mas, respeitadas as peculiaridades, é verificável
em muitos países do mundo ocidental. Diante desse quadro, a descrença em
relação à democracia e o crescimento do discurso simpático ao totalitarismo se
constituem em ameaças às liberdades e garantias constitucionais – que em nosso
País, sequer se deram de uma forma efetiva. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O papel do jurista vai
muito além da análise fática e eventual subsunção desta ou daquela norma ao
caso concreto. Embora o fato seja a matéria-prima da ciência do direito, isso
não significa dizer que a sua análise se limite à particularidade. Cumpre aos
juristas o enfrentamento, a identificação e a proposição de temas em que se
identifique o afastamento das normas em relação à realidade e aos fins que o
sistema jurídico pretende concretizar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Este brevíssimo ensaio
tem como objetivo abrir os olhos em relação à ruptura da possibilidade da
consolidação da democracia e da própria ideia de representatividade patrocinada
pela legislação eleitoral, em especial, pelas limitações temporais do período
de propaganda eleitoral. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O art. 36 da Lei 9.504/97,
que regula a propaganda eleitoral, estabelece como ilegal todo ato de
divulgação prévia à convenção do partido que define os candidatos aos cargos
eletivos. Assim, o “debate eleitoral” propriamente dito se inicia a menos de 90
dias do pleito eleitoral<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.
É a partir daí que se torna “possível” conhecer as ideias, os projetos e as
concepções de vida dos candidatos. Em inserções de alguns segundos, a população
passa a ter conhecimento de quem são os candidatos ao parlamento. Num
emaranhado de candidatos que leem o próprio nome, se apresentam como se
locutores de turfe ou vestem fantasias, o eleitor faz a sua “opção”, pela
imagem, pela voz, pela graça ou pela quantidade de gols que o candidato marcou
pelo seu time do coração. O debate político não existe. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os candidatos são
eleitos sem que se saiba qual o posicionamento deste ou daquele em relação a
temas importantes, quais suas propostas ou por que ele se candidatou. A
legislação inviabiliza um maior esclarecimento dos cidadãos e comunidades; não
é possível se apresentar “desde sempre” como candidato a um cargo eletivo e,
desde já, sedimentar o discurso político e se colocar à possibilidade do
enfrentamento. Nosso modelo político-eleitoral é epidérmico, focado na
embalagem. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O fim da limitação ou, no mínimo,
uma dilação de tempo bem maior, antes do pleito, seria um passo inicial à
formação de uma classe política que, de fato, fosse representante do eleitor e
de uma população mais politizada, conhecedora do discurso e das práticas
políticas antes da outorga da procuração em branco que é o voto.



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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> &nbsp;&nbsp;Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5
de julho do ano da eleição.