12 DE OUTUBRO - DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Autor: Jose Carvalho | Publicado: 2012-10-09T18:36:00-07:00

12 DE OUTUBRO – DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PARABÉNS A TODOS PELO SEU DIA


O Dia do Engenheiro Agrônomo é comemorado no dia 12 de outubro em todo o Brasil por ter sido publicado, este dia, o Decreto-Lei Nº 23.196 de 12 de outubro de 1933 pelo Exmo. Senhor Presidente da República Getúlio Vargas. 
Referido Decreto-Lei criou a profissão e regulamentou suas atividades profissionais adquiridas na graduação por entidades de ensino agronômico superior. 
 
O Decreto Nº 23.196 representa um marco importante para os Engº. Agrônomos por ter sido o dia de sua publicação, como o "DIA DO ENGENHEIRO AGRÔNOMO BRASILEIRO", historicamente comemorado em todos os Estado nesta data pelas suas entidades de classe e sindicais.

Engenheiros Agrônomos – Agentes catalisadores do Desenvolvimento Sustentável:

A produção de alimento seguro e bens do setor silviagropastoril para atender a demanda nacional e os compromissos internacionais constituem--se no grande desafio dos Engenheiros Agrônomos do país face ao crescimento populacional e as exigências de qualidade e mercados.

Na última década o agronegócio brasileiro tem sido objeto de manchete de jornais e revistas do Brasil e do Mundo. A importância do setor é definida pelos índices a seguir:

POTENCIAL = 550 milhões ha (Dechen R./CBA 2007)
 PRODUÇÃO (milhões t); ÁREA PLANTADA (milhões ha) 
         1990/91 ......  58,0               37,8 
          2005/06 ......131,5               47,0
 BRASIL = ÁLCOOL ....= 20 bilhões litros (SP = 11%)                                                                                                
 SÃO PAULO /CANA = 4,3 milhões ha; Área = 20 %           
            PASTAGENS = 9,7    “          ;    “        45 % (Cassiano Reis Jr. CBA/ 07)

PARTICIPAÇÃO AGROPECUARIA no PIB/ Brasil (US$ 861 bi/2005)
  CAI = Complexo Agroindustrial (Agribusiness)..28,0%; MÃO de OBRA ATIVA.. 37,0%;  EXPORTAÇÕES.. 40,0%
    Fonte: Revista FGV. 2001 e Rodrigues, R. 2003; CNA/CEPEA/USP. 2005


 
Os engenheiros-agrônomos estão em constante busca de soluções para os inúmeros desafios da produção de alimentos, fibras, biocombustíveis e bens para melhor servir a sociedade, reduzir a fome e as desigualdades socioeconômicas do país.


Eng. Agrônomo JOSÉ SILVINO DE CARVALHO
Coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do CREA-DF e Diretor Financeiro do SENGE-DF


ÁREA DE ATUAÇÃO DO ENGENHEIRO-AGRÔNOMO:

A área de atuação do egresso do Curso Superior de Agronomia é bastante ampla, indo desde atividades internas das unidades de produção até as atividades do meio urbano, incorporando áreas genéricas e específicas do conhecimento, incluindo esferas do ensino, pesquisa e extensão, supervisão, coordenação e orientação técnica.
- Estudo, planejamento, projeto e especificação;
- Estudo de viabilidade técnico-econômica;
- Assistência, assessoria e consultoria;
- Direção de obra e serviço;
- Vistoria, perícia, arbitramento, laudo e parecer técnico;
- Desempenho de cargo e função técnica;
- Ensino, pesquisa, extensão, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica;
- Elaboração de orçamento;
- Padronização, mensuração e controle de qualidade;
- Execução de obra e serviço técnico;
- Fiscalização de obra e serviço técnico;
- Produção técnica e especializada;
- Condução de trabalho técnico;
- Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
- Execução de instalação, montagem e reparo;
- Operação e manutenção de equipamento e instalação;
- Execução de desenho técnico.

A base legal que respaldam as atribuições dos Engenheiros-Agrônomos encontram-se definidas no:

1) Artigo 5º da Resolução 218 do CONFEA de 29 de junho de 1973 conforme seguem:
Art. 5º - Compete ao ENGENHEIRO AGRÔNOMO:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a engenharia rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; seus serviços afins e correlatos.
 
2) Decreto Federal nº 23.196 de 12/10/1933
Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências
O Chefe do Governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, na conformidade do Art. 1º do Decreto nº 19.398, de 11 NOV 1930, DECRETA:
Art. 1º - O exercício da profissão de agrônomo ou engenheiro agrônomo, em qualquer dos seus ramos, com as atribuições estabelecidas neste Decreto, só será permitido:
a) aos profissionais diplomados no País por escolas ou institutos de ensino agronômicos oficiais, equiparados ou oficialmente reconhecidos;
b) aos profissionais que, sendo diplomados em agronomia por escolas superiores estrangeiras, após curso regular e válido para o exercício da profissão no país de origem, tenham revalidado no Brasil os seus diplomas de acordo com a legislação federal.
Parágrafo único - Não será permitido o exercício da profissão aos diplomados por escolas ou cursos cujos estudos hajam sido feitos por meio de correspondência.
Art. 2º - Aos diplomados por escolas estrangeiras, que, satisfazendo as exigências da alínea b do Art. 1º, salvo na parte relativa à revalidação dos diplomas, provarem, ao órgão fiscalizador, que exercem a profissão no Brasil há mais de cinco anos e que, no prazo de seis meses, a contar da publicação deste Decreto, registrarem os seus diplomas, será, por exceção, permitido o exercício da profissão no País.
Art. 3º - Os funcionários públicos federais, estaduais e municipais que, posto não satisfaçam as exigências dos artigos 1º e 2º, estiverem, à data deste Decreto, exercendo cargos ou funções que exijam conhecimentos técnicos de agronomia, poderão continuar no respectivo exercício, mas não poderão ser promovidos nem removidos para outros cargos técnicos.
Parágrafo único - Os funcionários a que se refere este Artigo, logo que se ofereça oportunidade, poderão, a seu requerimento, ser transferidos para outros cargos, de iguais vencimentos, para os quais não se exija habilitação técnica.
Art. 4º - Os profissionais de que tratam os Arts. 1º e 2º deste Decreto só poderão exercer a profissão após haverem registrado seus títulos ou diplomas na Diretoria Geral de Agricultura, do Ministério da Agricultura.
Art. 5º - O certificado de registro ou a apresentação do título registrado será exigido pelas autoridades federais, estaduais e municipais, para a assinatura de contratos, termos de posse, inscrição em concursos, pagamentos de licença ou impostos para o exercício da profissão e desempenho de quaisquer funções a esta inerentes.
Art. 6º - São atribuições dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a organização, direção e execução dos serviços técnicos oficiais, federais, estaduais e municipais, concernentes às matérias e atividades seguintes:
a) ensino agrícola em seus diferentes graus;
b) experimentações racionais e científicas referentes à agricultura, e, em geral, quaisquer demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos federais, estaduais e municipais;
c) propagar a difusão de mecânica agrícola, de processos de adubação, de métodos aperfeiçoados de colheita e de beneficiamento dos produtos agrícolas, bem como de métodos de aproveitamento industrial da produção vegetal;
d) estudos econômicos relativos à agricultura e indústrias correlatas;
e) genética agrícola, produção de sementes, melhoramento das plantas cultivadas e fiscalização do comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas de plantas;
f) fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas;
g) aplicação de medidas de defesa e de vigilância sanitária vegetal;
h) química e tecnologia agrícolas;
i) reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas;
j) administração de colônias agrícolas;
l) ecologia e meteorologia agrícolas;
m) fiscalização de estabelecimentos de ensino agronômico reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;
n) fiscalização de empresas agrícolas ou de indústrias correlatas, que gozarem de favores oficiais;
o) barragens em terra que não excedam de cinco metros de altura;
p) irrigação e drenagem para fins agrícolas;
q) estradas de rodagem de interesse local e destinadas a fins agrícolas, desde que nelas não existam bueiros e pontilhões de mais de cinco metros de vão;
r) construções rurais, destinadas a moradias ou fins agrícolas;'
s) avaliações e perícias relativas às alíneas anteriores;
t) agrologia;
u) peritagem e identificação, para desembaraço em repartições fiscais ou para fins judiciais, de instrumentos, utensílios e máquinas agrícolas, sementes, plantas ou partes vivas de plantas, adubos, inseticidas, fungicidas, maquinismos e acessórios e, bem assim, outros artigos utilizados na agricultura ou na instalação de indústrias rurais e derivadas;
v) determinação do valor locativo e venal das propriedades rurais, para fins administrativos ou judiciais, na parte que se relacione com a sua profissão;
x) avaliação e peritagem das propriedades rurais, suas instalações, rebanhos e colheitas pendentes, para fins administrativos, judiciais ou de crédito;
z) avaliação dos melhoramentos fundiários para os mesmos fins da alínea x.
Art. 7º - Terão preferência, em igualdade de condições, os agrônomos, ou engenheiros agrônomos, quanto à parte relacionada com a sua especialidade, nos serviços oficiais concernentes a:
a) experimentações racionais e científicas, bem como demonstrações práticas referentes a questões de fomento da produção animal, em estabelecimentos federais, estaduais ou municipais;
b) padronização e classificação dos produtos de origem animal;
c) inspeção, sob o ponto de vista de fomento da produção animal, de estábulos, matadouros, frigoríficos, fábricas de banha e de conservas de origem animal, usinas, entrepostos, fábricas de laticínios e, de um modo geral, de todos os produtos de origem animal, nas suas fontes de produção, fabricação ou manipulação;
d) organização e execução dos trabalhos de recenseamento, estatística e cadastragem rurais;
e) fiscalização da indústria e comércio de adubos, inseticidas e fungicidas;
f) sindicalismo e cooperativismo agrário;
g) mecânica agrícola;
h) organização de congressos, concursos e exposições nacionais ou estrangeiras relativas à agricultura e indústria animal, ou representação oficial nesses certames.
Parágrafo único - A preferência estabelecida nos serviços oficiais especificados nas alíneas a, b, c, e h deste Artigo não prevalecerá quando for concorrente um veterinário ou médico veterinário.
Art. 8º - Nas escolas ou institutos de ensino agronômico, oficiais, equiparados ou reconhecidos, cabe aos agrônomos ou engenheiros agrônomos, e, em concorrência com os veterinários ou médicos veterinários, o ensino das cadeiras ou disciplinas de zoologia, alimentação e exterior dos animais domésticos e daqueles cujos estudos se relacionem com os assuntos mencionados nas alíneas a, b, c e h do Artigo 7º.
Parágrafo único - Nos estabelecimentos de ensino agronômico a que se refere este Artigo, sempre que, em concursos de títulos ou de provas para o preenchimento de cargos de lente catedrático, professor, assistente ou preparador das demais cadeiras ou disciplinas, for classificado em igualdade de condições um agrônomo ou engenheiro agrônomo, terá ele preferência sobre seu concorrente não diplomado ou diplomado em outra profissão.
Art. 9º - Constitui também atribuição dos agrônomos ou engenheiros agrônomos a execução dos serviços não especificados no presente Decreto que, por sua natureza, exijam conhecimentos de agricultura, de indústria animal, ou de indústrias que lhe sejam correlatas.
Art. 10 - Desde que preencham as exigências da respectiva regulamentação, é assegurado aos agrônomos e engenheiros agrônomos o exercício da profissão de agrimensor, sendo, portanto, válidas, para todos os efeitos, as medições, divisões e demarcações de terras por eles efetuadas.
Art. 11 - Os indivíduos que exercerem a profissão de agrônomo sem serem diplomados, ou sem haverem registrado, dentro do prazo de seis meses, no Ministério da Agricultura, o seu título ou diploma, incorrerão na multa de 200$ (duzentos mil-réis) a 5:00$ (cinco contos de réis), que será elevada ao dobro em caso de reincidência.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 OUT 1933; 112º da Independência e 45º da República.
GETÚLIO VARGAS
Joaquim Pedro Salgado Filho
Publicado no D.O.U de 30 OUT 1933