Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?
Autor: Mônica Ibrahim de Souza Isidro | Publicado: 2017-02-21T14:31:00-08:00







Após o divórcio, até quando devo pagar pensão ao ex-marido ou à ex-mulher?

Após o rompimento do casamento, não são raras as vezes em que um dos cônjuges fica obrigado a prestar ao outro os alimentos, a chamada&nbsp;pensão alimentícia.

Acontece que nem todo mundo fica satisfeito de ajudar nos custos do (a) ex pelo resto da vida, vez que o vínculo conjugal foi perdido.

Às vezes aquele (a) que paga já está em um novo matrimônio (O que não elide seu dever de prestação alimentícia {cf. Art.&nbsp;1.709&nbsp;do&nbsp;Código Civil}), e o dinheiro gasto acaba saindo também do bolso do novo cônjuge, ainda que indiretamente (À exceção do regime de separação de bens). Comumente essa situação se torna&nbsp;“pedra de tropeço” para o novo relacionamento,&nbsp;ocasionando brigas intermináveis.



Até o final do séc. XX, as mulheres eram as maiores beneficiárias de pensões. Com efeito, a maioria delas não trabalhava, dependendo exclusivamente do marido como fonte de renda. Com o divórcio, a ex-esposa, sem receber a verba alimentar, ficava desamparada. Afinal, como voltar ao mercado de trabalho estando muitas vezes há décadas fora dele?

Essa realidade começou a ser modificada nas últimas décadas. A mulher ingressou no mercado trabalhista, passando também a ser fonte de sustento da família, alcançando a tão sonhada independência financeira.

Como, então, conciliar a realidade anterior (que não é tão distante) com a atual? A sociedade é dinâmica e o Direito deve acompanhar as mudanças para não se tornar obsoleto.

A solução que tem sido adotada pelos tribunais é&nbsp;analisar caso a caso.



Se o casal divorciado tem características do&nbsp;modelo antigo,&nbsp;onde a&nbsp;esposa era dependente do esposo,&nbsp;o&nbsp;pensionamento pode ser vitalício,&nbsp;desde que a esposa não possua mais idade ou saúde para regressar ao mercado de trabalho&nbsp;(o que se vê na maioria dos casos).

Já se o casal conota o&nbsp;novo modelo,&nbsp;há diversas situações distintas.

Se ambos os cônjuges trabalham e gozam de boa saúde,&nbsp;em regra&nbsp;não&nbsp;há porque um ter que pagar ao outro pensão alimentícia.

Porém,&nbsp;se um dos cônjuges está desempregado, mas tem saúde e está em idade laboral,&nbsp;este receberá a chamada&nbsp;pensão temporária&nbsp;ou&nbsp;pensão transitória. Esse método de pensionamento é hoje a regra (Ver, a propósito, a posição sedimentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ): REsp 1558070/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Rel. P/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2016, DJe 01/12/2016; REsp 1388116/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2014, DJe 30/05/2014; AgInt no AREsp 833.448/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016). Nesse caso, o juiz irá estimar um&nbsp;tempo razoável para que o ex-marido ou a ex-mulher consiga arrumar um emprego.

Findo esse prazo, presumirá que houve desídia na procura de trabalho, pois, mesmo que não consiga um emprego do&nbsp;status&nbsp;que almejava, se a questão é sobreviver, o magistrado entenderá que a pessoa deveria ter aceitado qualquer um,&nbsp;não podendo o ex-cônjuge ter que sustentar o outro indefinidamente.



Outra situação é a de o (a)&nbsp;ex-esposo (a) estar desempregado (a), ter idade para o trabalho, entretanto, não possuir saúde,&nbsp;estando inapto (a) para se reinserir em atividade laborativa. Aqui o juiz deve analisar com muita cautela a situação concreta.

Ora, se ao invés de desempregado (a), o cônjuge está na realidade meramente afastado do trabalho por saúde (popularmente chamada de pessoa “encostada” pelo INSS),&nbsp;recebendo auxílio-doença&nbsp;do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também o ex-cônjuge&nbsp;não tem que arcar com alimentos,&nbsp;posto que o outro já se encontra recebendo benefício para subsistência (auxílio-doença).

Acaso o ex-cônjuge&nbsp;não esteja amparado pelo auxílio,&nbsp;é provável que o outro tenha que lhe&nbsp;pensionar até que a doença seja curada e haja tempo razoável para a reinserção&nbsp;no mercado de trabalho.



Por fim, independentemente das circunstâncias vistas acima,&nbsp;se o (a) ex-esposo (a) contrair novo casamento ou se estiver em união estável, perde totalmente o direito à pensão. (É o que se infere da leitura do art.&nbsp;1.708,&nbsp;caput, do CC)











Paulo Henrique Brunetti Cruz
Sócio Honorário da Academia Brasileira de Dir. Processual Civil



Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro Efetivo da Associação de Direito de Família e das Sucessões - ADFAS. Ex-Adjunto da Procuradoria dos Municípios de Marilac/MG e Jampruca/MG. Ex-Adjunto da Procuradoria das Câmaras Municipais de Alpercata/MG, Jampruca/MG e Periquito/MG. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE. Advogado militante nas áreas de Direito de Família, Direito das Sucessões (Inventário) e Direito Público Municipal. Parecerista. Articulista jurídico.