Relato da CONAE 2010
Autor: caphooke | Publicado: 2010-05-09T07:20:00-07:00

Entre os dias 28/3 e 1/4 foi realizada em  Brasília a Conferência Nacional de Educação, fórum que reuniu mais de  3000 delegados representando todos os estados brasileiros e que teve  como prioridade discutir a construção do novo Plano Nacional de Educação  (2011 – 2020) e o Sistema Nacional Articulado de Educação.
No ano de 2009 foram realizadas as etapas  municipais, intermunicipais e estaduais da Conferência, que discutiram  propostas que foram acrescentadas ao texto base da Conferência e onde  foram eleitos delegados para a etapa nacional. Acreditamos que foi um  acerto político por parte do Governo Lula definir as bases do novo Plano  Nacional de Educação através de um processo de Conferências desde a  base. Diferentemente dos PNEs anteriores, neste momento o conjunto da  sociedade civil tem a oportunidade de defender suas propostas e incidir  no PNE e no Sistema Nacional Articulado de Educação. Isto fez da CONAE  um espaço muito importante no que diz respeito à disputa dos rumos da  educação brasileira.
Entendemos como um grande equívoco a opção  dos setores de ultra-esquerda em não participar do processo da  Conferência Nacional de Educação, enquanto delegados ou no mínimo  observadores, a exemplo do ANDES-SN que se retirou da Comissão  Organizadora. Estes setores acreditavam que a Conferência seria apenas  um meio para o governo legitimar suas políticas e que, sendo assim,  participar desta significaria referendar as mesmas. Omitir-se em  participar neste espaço é uma irresponsabilidade perante a disputa  entorno da aprovação do PNE e o debate em defesa do fortalecimento da  educação pública que historicamente estes coletivos e movimentos  construíram conosco. De antemão já deixamos claro que não faremos coro  com estes setores quando da homologação do PNE 2011-2020, afirmarem “este  não é o nosso PNE”, pois, na lógica do “quanto pior melhor”, se  recusaram a discuti-lo e permitiram com que o campo conservador tivesse  mais espaço. Por outro lado, não nos omitiremos em apresentar nossa  avaliação crítica do processo e do conteúdo do novo PNE, mantendo nossa  autonomia frente ao mesmo e construindo lutas entorno de nossas  bandeiras, possuindo a legitimidade de ter nos esforçado em disputá-lo e  se necessário, cobrar alterações.Avaliamos como muito negativo o atual grau de  desarticulação do movimento social de educação e do Fórum em Defesa da  Escola Pública, gerada principalmente pelas divergentes análises da  conjuntura educacional no decorrer do Governo Lula, em detrimento da  construção da unidade entorno de nosso projeto histórico e atuação comum  no atual cenário. A fragmentação da esquerda apenas fortalece a direita  na disputa dos rumos do governo federal.Da mesma forma, compreendemos que poderia ter  sido mais expressiva a atuação dos setores do movimento educacional que  optaram por disputar os rumos da CONAE. A falta de orientação por parte  da UNE e da UBES para o conjunto do movimento estudantil, por exemplo,  reduziram o potencial e a qualidade da intervenção dos estudantes  presentes nas Conferências de base. O processo da CONAE deveria ser  aproveitado como uma importante oportunidade para a UNE propagandear e  defender desde a base nos municípios o nosso Projeto de Reforma  Universitária (atual PL 5.175/09), aprovado no último CONEB em Salvador,  tanto nas Conferências como para além destas, levando este debate para  as universidades. Apesar da UNE e UBES possuírem uma boa visibilidade na  CONAE, a maioria dos estudantes presentes como delegados na CONAE não  era militante do movimento estudantil.Certamente se tivessem ocorridos um maior  grau de unidade e mobilização do movimento educacional desde o início do  processo da CONAE, propostas mais avançadas teriam chego à etapa  nacional, pois para que alguma proposta definida na base constasse no  texto base desta última, tinha de ser deliberada por 5 estados. Foram  tão poucas as propostas que passaram por esta clausula de barreira, que a  comissão organizadora teve de disponibilizar um caderno constando  propostas para os eixos que não foram deliberadas por 5 estados, mas que  foram escolhidas por esta comissão, o que pode ter levado a uma série  de direcionamentos políticos.Apesar dos problemas metodológicos ocorridos  na CONAE e a má condução dos trabalhos em diversos eixos temáticos,  foram realizados diversos colóquios e palestras muito interessantes e  com boas intervenções. Nestes debates pudemos perceber que era reduzida a  presença dos setores conservadores na CONAE, havendo poucos delegados  que fizeram a defesa do ensino privado e a divisão de verbas públicas  com este setor, por exemplo.No último dia foi realizado um ato com o  presidente Lula, ministro da Igualdade Racial Elói Araujo e com o  ministro da educação Fernando Haddad, onde ressaltaram principalmente os  avanços mais recentes na área educacional por parte do governo federal,  como o FUNDEB, o estabelecimento do piso nacional do magistério, as  políticas de ações afirmativas, o aumento de vagas no Ensino Superior e o  orçamento do MEC que foi multiplicado por 3 nestes últimos 8 anos.  Haddad ainda colocou que dever ser estabelecida uma mesa permanente de  negociação entre os sindicatos docentes e o governo para definir  reajustes periódicos do piso salarial. Lula também criticou a falta de  divulgação da CONAE por parte da mídia brasileira – que divulgou  principalmente a manifestação realizada no primeiro dia por estudantes e  docentes da UnB, que atualmente estão em greve devido ao corte de parte  dos salários dos professores desta universidade.Em relação às deliberações da CONAE,  estabelecemos uma série de avanços para as políticas educacionais  brasileiras no próximo período. Foi definido que gradualmente até 2014  serão investidos 10% do PIB em educação no país e que 50% do fundo  social do Pré-Sal deve ser destinado para educação; que recursos  públicos devem ser investidos apenas na educação pública; que deve ser  incrementada a expansão da educação pública presencial; em relação ao  Ensino Superior, até 2020 60% das matrículas devem ser em instituições  públicas e 40% em privadas; que 50% das vagas nas universidades devem  ser destinadas a estudantes egressos de escolas públicas, respeitando a  proporção de negros/as e indígenas em cada estado de acordo com os  índices do IBGE; o fim dos cursos pagos de pós-graduação nas IES  públicas; eleições diretas para eleição de diretores de escolas; a  ampliação de direitos para os trabalhadores em educação; avanços para a  educação inclusiva e para uma educação não racista e não sexista; dentre  vários outros pontos que estarão disponíveis de forma sistematizada em  breve.Também foi deliberada a construção do Fórum  Nacional de Educação, com vistas a dar continuidade, como instância  consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política  nacional de educação e de coordenação permanente das conferências  nacionais de educação, no âmbito do Sistema Nacional Articulado de  Educação.Avaliamos que poderíamos ter avançado em  diversas questões ainda nesta CONAE, como na questão da efetiva  democratização da educação brasileira e suas instituições de ensino,  conquistando a participação paritária nas instâncias de discussão, por  exemplo. Porém o fato de importantes setores do movimento educacional  ter optado em não disputar as etapas da CONAE, fez com que menos  propostas avançadas chegassem à Brasília.De acordo com as definições da CONAE também  deverão ser estabelecidos Planos Estaduais e Municipais de Educação,  após a aprovação do Plano Nacional de Educação (2011-2020). O PNE será  discutido pelo Conselho Nacional de Educação e deverá ser aprovado sob  projeto de lei no Congresso Nacional, o que ocorrerá possivelmente até o  próximo ano.Devemos ficar atentos e mobilizados para que  as principais propostas sejam aprovadas no Congresso e que o próximo  governo federal não vete nenhuma proposta ou meta avançada e as  implemente!
Por um PNE Democrático e Popular!!Pedro Sérgio da SilveiraDCE-UFSM1º Diretor de Movimentos Sociais da UNE