STF pode sustar golpe
Autor: Ribamar Fonseca | Publicado: 2016-07-31T12:48:00-07:00


O Supremo Tribunal Federal, que fazia vista grossa para os bonecos de Dilma e Lula que proporcionavam a alegria dos golpistas nas manifestações contra o governo, agora se sentiu atingido pelos bonecos representando o seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que desfilaram numa manifestação realizada dia 19 de junho último, na avenida Paulista. Em oficio encaminhado à Policia Federal, assinado pelo secretário de Segurança da Corte, Murilo Herz, o Supremo pede que sejam realizadas investigações para identificar os responsáveis pelos bonecos infláveis, sob a alegação de que 
eles caracterizam grave ameaça à ordem pública e inaceitável atentado à credibilidade “de uma das principais instituições que dão suporte ao estado democrático de direito com potencial de colocar em risco, sobretudo se forem reiteradas, o regular funcionamento do Poder Judiciário”.
 Mais adiante o ofício diz que os bonecos “configuram intolerável atentado à honra do Chefe desse Poder e, em consequência, à própria dignidade da Justiça Brasileira”. E depois de afirmar que a exposição dos bonecos extrapola “em muito a liberdade de expressão que o texto constitucional garante a todos os cidadãos quando mais não seja incitação à prática de crimes e a insubordinação em face das duas mais altas autoridades do país”, o oficio termina solicitando sejam tomadas, “em caráter de urgência, as medidas pertinentes para que os responsáveis por tais atos sejam chamados à responsabilidade”. Esses argumentos se encaixam perfeitamente no caso da exposição dos bonecos de Dilma e Lula se houvesse, da parte da mais alta Corte de Justiça do país,  a mesma preocupação, como  seria do seu dever constitucional,  com a honra da Chefe do Poder Executivo e do ex-presidente, o que, infelizmente, não aconteceu. Lula sequer teve acatada, por uma juiza, reclamação contra a revista “Veja”, que publicou na capa uma  foto-montagem em que ele aparece  vestido de presidiário. 
 O mais estranho é que, de acordo com o que consta do ofício, o Supremo está preocupado apenas com a honra do seu presidente, esquecendo  os seus pares Dias Tóffoli, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, cujos bonecos infláveis também desfilaram na avenida Paulista e não foram citados no pedido de investigação. Ninguém sabe, porém, se a indignação do ministro Lewandowski decorre apenas do desfile dos bonecos ou porque  eles receberam o selo de “Petralhas”. Um internauta, ao comentar o pedido de investigação, disse que o presidente do STF tem toda a razão para indignar-se, pois não está certo chamar tucanos de petralhas. Talvez por isso os responsáveis pela confecção dos bonecos e pela sua exposição na manifestação não tenham feito, também, um boneco do ministro Gilmar Mendes, pois certamente seria um inominável insulto chamar de “petralha” quem jamais  escondeu as penas tucanas.
 O fato é que o Supremo, que agora se sente ofendido com os bonecos,  tem sido duramente criticado por seu comportamento complacente, para não dizer leniente, diante da mobilização que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Roussef. A mais alta corte de Justiça do país omitiu-se como guardiã da Constituição, permitindo que a oposição levasse adiante um golpe claramente caracterizado, na medida em que inexistiu crime de responsabilidade, conforme, aliás, atestaram as perícias do Senado e do Ministério Público Federal, que negaram as tais pedaladas. O Procurador Ivan Marx pediu, inclusive,  o arquivamento do processo de impeachment, o que deveria levar a Corte, se fosse realmente isenta,   a interromper o julgamento no Senado. Por isso, soa como piada a atitude da  ministra Rosa Weber, que  interpelou Dilma para saber por  que ela classificava o impeachment de golpe. Ora, a resposta é muito simples: porque golpe é golpe, conforme ficou explícito na gravação do diálogo do senador Romero Jucá com o ex-diretor da Transpetro, Sergio Machado, e, também, nos pareceres técnicos sobre a inexistência de crime de responsabilidade.   Felizmente um sopro de bom senso parece ter despertado a ministra que, antes mesmo de receber a resposta da Presidenta, cancelou a absurda interpelação.
 O ministro Lewndowski, que imaginava-se daria um novo rumo ao Supremo Tribunal Federal quando assumisse a sua presidência, restaurando a confiança do povo na Corte, decepcionou aqueles que esperavam um comportamento mais condizente com o estabelecido pela Constituição Federal. No julgamento do chamado mensalão seu comportamento sereno, visivelmente preocupado em fazer justiça, contrastou com a arrogância e teatralidade do então presidente Joaquim Barbosa, que chegou a perguntar se ele era advogado de defesa dos réus. Lewandowski, porém, no comando do STF  parece ter se politizado, assumindo uma atitude contemplativa em relação à conspiração para a derrubada da Presidenta da República e omitindo-se diante de recursos que pediam uma interferência da mais alta Corte de Justiça do país para interromper o golpe em marcha. Tentando mostrar isenção, mas deixando escapar a sua posição político-partidaria,  chegou a dizer que era preciso “aguentar” mais três anos de Dilma no governo. E lavou  as mãos, como Pilatos. 
 O fato é que ao longo desse período de conspiração para defenestrar Dilma do Planalto e apesar da consciência de que não havia crime que justificasse o seu impeachment, o que obviamente representava uma violação da Constituição, o Supremo se omitiu, deixando de cumprir o seu papel constitucional. E até revelou certo partidarismo ao impedir que o ex-presidente Lula assumisse a chefia da Casa Civil do governo Dilma, baseado apenas numa suposta,  absurda e vesga “intenção”. Além disso, só decidiu afastar o deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara depois que ele cumpriu o seu papel no processo golpista.  O comportamento omisso do Supremo no afastamento da Presidenta foi tão evidente que até a imprensa estrangeira disse que o golpe foi perpetrado com a  participação do Judiciário, da mídia e do Parlamento. 
Agora, porém, o Supremo está calçado por pareceres técnicos  para, finalmente, cumprir o seu papel constitucional e sustar o golpe. O ministro Lewandowski, que é o plantonista no recesso do Judiciário,  ainda pode redimir-se diante do povo brasileiro e da comunidade internacional determinando a interrupção do processo no Senado, estribado no parecer do Ministério Publico Federal que negou a existência de crime de responsabilidade da presidenta Dilma Roussef  e pediu o arquivamento do processo de impeachment. Ele estará perfeitamente amparado pela Constituição Federal. Só não fará por temor da mídia. Mas se não o fizer estará  deixando implícito um comprometimento com os golpistas e perderá a oportunidade de entrar para a História como o magistrado que impediu um golpe contra a democracia brasileira.