HOMENS & MULHERES! Desiguais em Direitos e Obrigações?
Autor: ? | Publicado: 2011-07-12T09:27:00-07:00



A atual Constituição Federal do Brasil dispõe que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição" (Art. 5º, I, da CF/88). &nbsp;Mas nos corredores das delegacias e promotorias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha rasga com truculência alguns dos mais essenciais princípios constitucionais, a saber, os princípios da presunção de inocência e da igualdade relativa, visto que diante de acusações reputadas como verdadeiras antes mesmo que se possa abrir a boca, esbraveja um homem algemado diante da delegada:&nbsp; - TODOS SOMOS IGUAIS, DOUTORA!!!.
Claro que não tenho a pretensão de defender homens que usam a violência por lhes faltarem os argumentos lógicos e racionais... homens que se valem da força física por lhes faltarem o equilíbrio emocional... que se acham fortes, mas na verdade são fracos... Estes devem ser punidos pelo Estado com rigor! Minha pretensão, aqui, é de refletir sobre a igualdade...&nbsp; a igualdade de direitos e obrigações na guerra dos sexos!  
Bem... por óbvio...&nbsp; a igualdade entre homens e mulheres não é absoluta. Claro que não! Evidente que não! Graças a Deus que não!&nbsp;
Existem difirenças e desiquilíbrios notórios, e que devem ser preservados. Mas eu não estou me referindo tão somente as estruturas anatômicas de cada sexo,&nbsp; mas, sim, refiro-me as características peculiares dos aspectos emocionais, psicológicos e racionais existentes entre esses seres humanos tão distintos um do outro.
Os mais variados movimentos feministas empenharam todos os esforços possíveis para levar a mulher a um patamar de igualdade com os homens. E como muito louvor conseguiram realizar diversas conquistas em algumas décadas de lutas. Como por exemplo: o direito a votar e ser votada nas eleições municipais, estaduais e nacionais; a possibilidade de ficar com a guarda dos filhos (em caso de separação judicial ou divórcio), a revogação do tão criticado art. 219, inciso IV, do Código Civil                        de 1916, que dispunha ser erro essencial sobre a pessoa                        do cônjuge o defloramento da mulher ignorado pelo                        marido, dando razão a anulação do casamento; entre tantos outros absurdos que foram extirpados do ordenamento jurídico brasileiro através das lutas feministas.
Entretanto, a diferença básica entre o veneno e o antídodo é a dose. Não há como negar que as mulheres obtiveram grandes e importantes conquistas e que tantas outras ainda estão por vir, mas é preciso ter muita cautela para que essa luta pela igualdade (que é justa e legítima) não se transforme num terrível mecanismo de mutação das peculiaridades femininas, fazendo da mulher um "homem de saias"...&nbsp; tirando da mulher algumas de suas mais preciosas singularidades: a sua natural ternura no trato com as pessoas, a sua incomparável capacidade de se sensibilizar com as aflições alheias e a sua majestosa feminilidade, que faz de você, mulher, um ser único, ainda que alguns do sexo masculino tentem imitar (rs).&nbsp;

No iníco do artigo, notem que há uma importante ressalva no inciso I, do art. 5º da CF/88. Uma ressalva que traz à baila o entendimento dos constitucionalistas de 1988 quanto a natureza relativa dessa igualdade entre os sexos. E é justamente a relatividade dessa igualdade que faz da Lei Maria da Penha, na minha opinião, inconstitucional, por privilegiar um tratamento desigual à mulher sem a devida previsão em nossa Carta Magna.

Vejam que o constituinte determinou que a igualdade entre homens e mulheres seria estabelecida nos termos da atual Constituição Federal, isto é, nos dizeres dela... no entendimento dela... nos limites extendidos ou encurtados por ela.&nbsp; E o que isso quer dizer? É simples.&nbsp;

Isso quer dizer que, em regra, todos são iguas perante a lei, ou seja, a lei deverá dar tratamento igual para homens e mulheres.&nbsp; Por exempo: Homens e Mulheres tem igual direito de se canditatarem a&nbsp;Presidência da República e, ao mesmo tempo, tem igual obrigação de se dirigirem às urnas para votar no dia das eleições. Seriam inconstitucional se a lei proibisse os homens de se candidatarem ou imputasse a obrigaçao de votar nas eleições somente às mulheres. Entendeu agora?&nbsp;

Mas aí você me pergunta: e no caso do alistamento militar, em que as mulheres são isentas de prestar serviço? Bem...&nbsp; este é um belo exemplo onde o tratamento é desigual porque a própria Constituição Federal determina que a lei ofereça esse tratamento diferenciado (veja o art. 143, § 2º, da CF/88), do contrário, ambos teriam a mesma obrigação de servir as Forças Armadas.

O que temos que entender é que todas as vezes que a Constituição dispõe que tal direito ou tal obrigação será estabelecida nos termos da lei, ela está dando a lei a possibilidade de criar um tratamento diferenciado da forma como ela bem entender. Mas toda vez que a Constituição Federal trouxer a ressalva: nos termos desta constituição, ela está dizendo que somente ela pode autorizar ou determinar que a lei dê tratamento desigual. 

Então... quanto a Lei Maria da Pena, o motivo dela ser inconstitucional é porque não há na atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil qualquer autorização ou determinação para que haja um tratamento diferenciado à Mulher no campo das proteções contra a violência, no ramo do direito Penal ou processual penal.

Já no caso da Lei de Execuções Penais, verificamos a constitucionalidade dos tratamentos diferenciados concedidos às mulheres, onde, por exemplo, se determina que ela cumpra sua pena em estabelecimento separado dos homens e que seja assegurado às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (art. 5º, incisos XLVIII e L, da CF/88), enquanto aos homens, por óbvio, não lhes é permitido passar um dia sequer com o filho, além do horário normal de visitas (é claro que isso é compreensível, mas não deixa de ser um tratamento diferenciado previsto na Constituição Federal).

Outro belo exemplo de tratamento desigual por motivo de sexo é o previsto no art. 7º, inciso XX, da CF/88, que dispõe sobre um tratamento diferenciado à mulher, visando sua proteção no mercado de trabalho, através de incentivos específicos, nos termos da lei.

Agora, no que tange a referida lei protetora feminista, não uma só previsão constitucional que fundamente o tratamento diferenciado dado à mulher. Não que eu seja contra um olhar mais rigoroso do Estado para os inúmeros casos de violências domésticas que ocorrem diariamente, e quase que sempre praticada por homens contra mulheres. Mas o fato é que também há casos de homens que são agredidos, humilhados, oprimidos, perseguidos e psicologicamente torturados por mulheres...&nbsp; parece piada... mas não é! E eu acredito que estes, por mais que sejam uma minoria, deveriam ter também a mesma proteção da lei penal, visto que HOMENS E MULHERES SÃO IGUAIS EM DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 

Gostaria de escrever páginas e páginas sobre esse tema, mas seguindo o conselho de minha mãe, uso esse blog para emitir minha opinião sem esgotar o tema, deixando para você, leitor, a responsabilidade de completá-lo.