Relato sobre a 1ª Reunião Comitê Consultivo da SAv 2011
Autor: APBA - Ass. Produtoras Bras. de Audiovisual | Publicado: 2011-03-18T05:55:00-07:00


Repassamos na íntegra o relato do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros da 1ª Reunião do Comitê Consultivo da SAv 2011Nos dias 14 e 15 de março de 2011, foi realizada em Brasília, a 1ª Reunião do Comitê Consultivo da SAv de 2011. 

A reunião foi convocada e coordenada pela nova secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, e contou com a participação de todos os 28 membros (14 titulares e 14 suplentes * veja a relação de membros ao final deste relato) que representam quase todos os segmentos audiovisual brasileiro, entre os quais os dois representantes do CNC junto ao Cômite, Antonio Claudino de Jesus (titular) e João Baptista Pimentel Neto (suplente). 

Na condição de convidados especiais paticiparam ainda: a presidente da ABDn, Solange Lima, o presidente do CBDC, Geraldo Moraes e dois representantes do Comissão Nacional de Pontos de Cultura Audiovisual, David Alexandrisky (que também ocupa atualmente o cargo de Diretor Adjunto de Articulação do CNC) e Gerardo Damasceno (do Ponto de Cultura / Cineclube Acartes Pirambu, de Fortaleza, CE). 

Já a representação governamental contou ainda com as presenças e participações do Presidente da Cinemateca Brasileira, Carlos Magalhães, do Gerente do CTAV, Gustavo Dahl, da Chefe de Gabinete da SAV, Lisiani Taguary, do Coordenador de Políticas Audiovisuais, James Görgen, do Coordenador de Políticas Internacionais, Samuel Barichello Conceição, entre outros. Finalmente, no seu encerramento, a reunião contou com a participação da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda.

Avaliação: Apesar de ainda não estar totalmente completa, a “nova” equipe de gestores da SAV, apresentada pela Secretária Ana Paula, ao contrário do que está ocorrendo em vários outros setores do MinC, sinaliza e reforça a possibilidade de que sua gestão será fundamentada na continuidade e aprimoramento das políticas públicas desenvolvidas nos últimos oito anos, já que praticamente todos os principais gestores da SAV, ou foram mantidos ou apenas deslocados para outros cargos.
 
A reunião foi aberta pela nova secretária do audiovisual, Ana Paula Santana que informou a atual situação orçamentaria do Ministério da Cultura e da SAV, apresentou as diretrizes e objetivos gerais de sua gestão, esclareceu seus posicionamentos sobre várias questões sobre as quais já sabia seria inevitavelmente questionada e finalmente, informou os pontos de pauta propostos pela SAV.

Sobre as questões relacionadas ao orçamento nos foi informado que:

a) o orçamento do MinC sofreu um corte em cerca de 50% dos recursos previstos;

b) além deste corte, o orçamento de 2011 será onerado em cerca de 500 milhões de reais, que serão destinados ao pagamento de restos a pagar;

c) que por determinação da Ministra Ana de Hollanda nos próximos três meses será priorizado o pagamento dos referidos “restos a pagar”, que serão “zerados”;

d) que neste contexto, a previsão orçamentária da SAV é de cerca de 24 milhões de reais, dos quais cerca de 16 milhões encontram-se na rúbrica dos restos a pagar, ou seja, em 2011, a SAV contará com cerca de apenas 8 milhões para a realização das ações e programas “novos”;

e) que por determinação do disposto no artigo 20 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, o MinC e o Ministério do Turismo estão PROIBIDOS de firmar qualquer novo convênio com entidades da sociedade civil que objetivem o custeamento e repasse de recursos para a realização de EVENTOS;

Avaliação:
Resumidamente nos foi apresentado/informado um quadro de absoluta penúria orçamentária. O que é muito negativo, mas que acabou resultando na elaboração de uma Carta a Presidenta Dilma Roussef, subscrita por todos os membros e entidades que participam do Cômite e que em linhas gerais solicita a revisão do corte orçamentário imposto ao MinC.

Nos foi comunicado que o MinC priorizará e honrará todos os compromissos já assumidos. O que é muito positivo.

Finalmente, nos foi informado - e esta informação caiu como uma BOMBA - sobre a absurda decisão aprovada pelo congresso dentro da LDO 2011. E sobre este tema volteremos a nos referir mais detalhadamente.

Neste contexto, Ana Paula informou que, ao menos neste primeiro ano, sua gestão buscará na medida do possível, dar continuidade aos programas, ações e editais que já vinham sendo realizados nas gestões anteriores da SAV e que os mesmos deverão ser submetidos a avaliações visando aprimorá-los e qualificá-los. “Objetivo buscar fazer mais e melhor, com menos recursos” - afirmou.

Repetiu que, até pelo fato de ter participado e contribuído para a implantação das políticas públicas, programas e ações desenvolvidas durante os oito anos do Governo Lula, não pretende “reinventar a roda”. Mas que isso não quer dizer que ela não tenha uma visão critica, idéias próprias e vontade de desenvolver novas ações. “Em política que está funcionando não se mexe. Vamos dar continuidade ao que está dando certo, mas, ao mesmo tempo, nossa gestão não será apenas de continuidade às gestões anteriores. Temos muitas idéias e propostas para discutir com o setor, pensamos nos avanços da distribuição de curtas e em novos projetos, e queremos ouvir propostas de todos os segmentos do audiovisual”.

Ana Paula declarou ainda que os programas Cine Mais Cultura e Programadora Brasil estão garantidos para este ano e que pretende dar continuidade ao programa BrGames. Disse ainda que pretende realizar uma gestão em total sintonia com a ANCINE, o CSC - Conselho Superior de Cinema, com as demais secretarias, autarquias e entidades vinculadas do MinC e que buscará ampliar as parcerias da SAV, quer junto a outros Ministérios, quer junto as entidades da sociedade civil. “As parcerias interministeriais também farão parte da nossa estratégia de trabalho. Continuamos trabalhando em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e, inclusive, dia 30 deste mês, teremos o lançamento do FICTV, uma parceria que resultou em três minisséries. Ainda neste sentido, assinamos uma cooperação entre o MinC e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a difusão da cultura audiovisual por meio da TV Justiça”.

Ressaltou que pretende realizar uma gestão democrática, transparente e participativa e, que neste contexto, valorizará e fortalecerá ainda mais o Cômite Consultivo da SAV que anunciou deverá finalmente ser formalizado. “Pretendemos formalizá-lo, para que o ritmo seja mantido. Precisamos de um regimento interno. Essa formalização nunca existiu. Agora temos uma consultoria jurídica que está de acordo com a oficialização do conselho, mas exige nossa formalização.” 

Neste contexto solicitou que lhe sejam encaminhadas pelos conselheiros as demandas e sugestões de pautas para discussão e deliberação junto ao CSC e ao Conselho Gestor do FSA - Fundo Setorial do Audiovisual.

Informou que reconhece a importância do debate sobre a reforma da Lei de Direito Autoral e que apesar de a mesma ser afeta e comandada pela Diretoria de Direitos Intelectuais, participará, apoiará e será porta voz das demandas do setor audiovisual.

Encerrou sua fala dizendo se sentir totalmente preparada para enfrentar este novo desafio, mas que espera contar com nosso apoio e participação.

Avaliação:
Sua fala foi muito bem recebida pelos conselheiros presentes.
Na nossa avaliação - minha e de Claudino - Ana Paula demonstrou firmeza, conhecimento, lucidez, humildade e, o que talvez tenha sido o mais importante, &nbsp;fez questão de expressar e ressaltar sua intenção de realizar uma gestão democrática e participativa.
No que se relaciona diretamente ao movimento cineclubista, sua fala foi também extremamente positiva, já que anunciou, garantiu a existência de recursos e se comprometeu publicamente com a continuidade das duas principais ações relacionadas ao movimento, quer sejam: o Cine+Cultura e a Programadora Brasil.

A seguir, foram lidas todas as sugestões de pauta encaminhadas pelos conselheiros, a sugestão de pauta proposta pela própria SAV e aberta uma rodada para apresentação de novas pautas por todos os conselheiros.

Como de costume, quase todas as propostas de pauta apresentadas pelos conselheiros, relacionavam-se a questões pontuais e específicas dos setores/entidades representados, sendo ainda muitas delas, recorrentes.

Já a proposta da SAV estava centrada nos seguintes pontos:

1) Renovação e nova composição do Cômite Consultivo da SAV;

2) Elaboração do Plano Setorial de Políticas Audiovisuais (criação de Grupos de Trabalho permanentes)

3) Agenda Legislativa - Marco Civil da Internet; Plano Nacional de Banda Larga e PLS 116;

4) Sugestões para a pauta da reunião do CSC - Conselho Superior de Cinema;

5) Outros;

Além de manifestar apoio a pontos de pauta de interesse comum apresentados por outras entidades e à priorização dos itens apresentados pela SAV (que no nosso entendimento contemplavam a possibilidade de discussão de todos os temas e interesses apresentados), os representantes do CNC apresentaram como pontos de pauta específicos, listados a seguir:

1) a realização do Seminário sobre “O Audiovisual, Cineclubismo &amp; Educação” - proposta prontamente apoiada por todos, mas em especial pelo FORCINE;

2) o apoio da SAV ao processo de revisão do texto da IN 63 da ANCINE, que regulamenta a atividade cineclubista;

3) o apoio da SAV para que a ANCINE promova o reconhecimento dos dados relacionados a contabilidade do público expectador das sessões do circuito cineclubista e alternativo - fato que foi de pronto apoiado pela CINEMATECA BRASILEIRA, que informou que segundo os dados consolidados pela PROGRAMADORA BRASIL as sessões promovidas por entidades associadas somaram cerca de 200 mil expectadores;

4) a ampliação dos itens referentes a agenda legislativa apresentada pela SAV, incorporando a reforma da Lei de Direito Autoral, o PROCULTURA, o VALE CULTURA, a PEC 150, entre outros

5) a elaboração e implantação nas cidades de pequeno e médio porte de um programa voltado ao financiamento e sustentabilidade de “quitandas” culturais;

6) a discussão da composição do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Audiovisual e dos programas e ações vinculados;

Registramos ainda que nos colocamos parcialmente contra a proposta de modificação dos critérios e composição do Cômite apresentados pela SAV, que no nosso entendimento, além de desnecessários, acabavam fortalecendo setores e teses sobre as quais temos discordâncias históricas.

Infelizmente, por conta do “umbiguismo crônico” apresentado pelos representantes de alguns setores (que resulta em posturas e ações equivocadas, falta de maturidade e compromisso coletivo) e também de uma certa ingenuidade e inexperiência da mesa coordenadora, o processo de aprovação da pauta e da dinâmica da reunião acabou se complicando, comprometendo e tornando completamente improdutiva boa parte da reunião, que acabou sendo majoritariamente dedicada ao debate/respostas de questões específicas apresentadas por alguns setores, em especial, pelos realizadores (aumento dos recursos destinados ao edital de longas de “baixo orçamento”) e aos animadores (que apresentaram e pressionaram para que lhes fosse dadas respostas específicas para cada uma de suas demandas).

Neste contexto, para além da improdutividade, registro ocorreram situações de grande tensão e também, ilárias....mas quem quiser detalhes que me solicitem em PVT...rsrrsrsr

afinal...coitadinho do Jorge Furtado, né mesmo? rsrsrrsrs

Por outro lado, registramos que a proposta de discussão de uma nova composição do Cômite apresentada pela SAV, no nosso entendimento, apesar de aparentemente ter contribuído para o exercício de devaneios, serviu também para escancarar posicionamentos e para estabelecer o necessário (e sempre adiado) confronto de posicionamentos opostos que estavam sendo a muito tempo “represados”, interditando desta forma o necessário debate... 

Neste contexto, informamos a todos que os representantes do CNC, não se furtaram ao debate e defenderam com garra e paixão as teses e interesses do movimento, que ao final, acabaram sendo vitoriosos...

Por fim, ao final de seu primeiro dia de reunião, o Cômite acabou aprovando a priorização dos itens de pauta apresentados pela SAV, em especial;

1) Deliberação sobre a nova composição do Cômite;

2) Deliberações sobre a elaboração do Plano Setorial;

3) Estabelecimento de uma agenda legislativa;

Bem, o segundo dia da reunião começou com a discussão sobre a nova composição do Cômite, que apesar do desgaste sofrido pelo CNC no processo de discussão do tema (pois é, eu peguei meio pesado mesmo...rsrrsr..), acabou na aprovação da tese e fórmula por nós defendida, quer seja, o Cômite manterá o mesmo formato e sua composição será apenas acrescida pela inclusão de representações indicadas pelos DISTRIBUIDORES INDEPENDENTES e pelos PONTOS DE CULTURA AUDIOVISUAIS.....

Após tal aprovação, por deliberação da maioria dos conselheiros, realizou-se uma rodada de falas de cada um dos conselheiros, que em sua maioria, voltaram a questionar e colocar em pauta suas demandas específicas, sendo que cada uma das falas foi imediatamente respondida pela nova secretária....

Nesta “rodada”...os representantes do CNC dividiram suas falas e os temas abordados...

Claudino, centrou sua participação no destaque a importância do CNC no cenário internacional e as questões internacionais relacionadas a necessidade de revisão da IN63 e a lei de direito autoral...

E eu, além de informar e reforçar a trajetória vitoriosa desenvolvida pelo movimento desde 2003, agradeci/comemorei o fato do compromisso público de continuidade da SAV nas políticas relacionadas ao Movimento, a disposição e parceria firmada entre o CNC, a SAV, o CTAV e a Cinemateca Brasileira, e reafirmei todas as demandas e bandeiras defendidas pelo movimento...Direito Autoral + Direitos do Público; ampliação da agenda legislativa; realização do seminário sobre Audiovisual, Cineclubismo &amp; Educação; ampliação das parcerias, enfim, falei (como todos...muito mais do que os tais de três minutos combinados)...e por conta de ser o último a falar e por pura sorte, boa parte do meu discurso acabou sendo ouvida pela Ministra que acabou chegando neste momento.

A seguir, tivemos novamente uma bela fala da nova secretária (e saibam que todos os elogios a participação e postura da Ana Paula externados nesta mensagem são sinceros, já que na minha opinião ela deu um verdadeiro shoW de bola)...

Depois dela falou a Ministra, e daí caros companheir@s, para surpresa geral, escutamos um discurso extremamente equilibrado....em especial, no tocante a questão da REFORMA DA LEI dos DIREITOS AUTORAIS....que segundo ela deverá ser retomada já na próxima semana....

A Ministra manifestou ainda apoio a várias questões/reivindicações de mudanças apresentadas por vários setores do audiovisual....em especial, aos apresentados pela AR - Associação dos Roteiristas, pelo CNC e pelo FORCINE.....

Após a fala da Ministra realizou-se novamente uma rodada de falações de cada um dos Conselheiros....

E daí, sinceramente, foi o melhor dos mundos...Já que novamente fomos contemplados com a sorte/possibilidade de sermos os últimos a se manifestar....

Neste contexto dividi minha fala em quatro partes (logicamente em homenagem a Jack...o Estripador...rsrrsr)

Iniciei apresentando resumidamente quem somos (uma entidade nacional, com mais de 500 entidades filiadas, presentes em todos os estados, etc) e agradecendo a informação de que o MinC vai garantir a continuidade e fortalecimento das políticas relacionadas, que certamente diante dos MAGNÍFICOS RESULTADOS serão ampliadas e fortalecidas...

Falei também da Jornada e de nosso protagonismo e importância no cenário internacional, levantei-me e entreguei a ela o KIT JORNADA.....rsrrsr

Voltei pro meu lugar e quando todos esperavam que eu tinha cabado o discurso, retomei o microfone e falei em nome do CBC...em especial sobre as resoluções do VIII Congresso...

E continuei...tomei folego e falei do FAIA...convidei a Ministra a participar...etc...

E finalmente, encerrando o discurso, abordei a questão dos direitos autorais....comunicando que continuamos atentos e participando do debate, fundamentados nos princípios de nossa HISTÓRICA DEFESA quer dos DIREITOS DOS AUTORES, quer DOS DIREITOS DO PÚBLICO...sem paixão, mas com garra, buscando o necessário equilíbrio....

Após isso, o Cômite aprovou a criação de sete grupos de trabalho (e me desculpem) mas não tenho em mãos esta informação (esqueci minha pasta e bloco de anotações com o Claudino)...e participamos de um almoço com a Ministra...

Neste contexto, em uma conversa desenvolvida entre eu, a Ana Paula e a Ministra, praticamente acertamos a participação dela (a Ministra) em Atibaia, onde ela deverá se reunir com a direção de várias entidades e em especial, com a diretoria do CNC...

Informamos também que a praticamente asseguramos a presença e participação da Ana Paula, do Carlos Magalhães, do Gustavo Dahl e do Samuel, no FAIA...

Enfim, resumidamente, este é meu relato....várias outras questões, como por exemplo, a necessidade de mudanças na legislação e procedimentos burocráticos foram abordados...

Peço ainda a Claudino, David e Gerardo que complementem e disponibilizem suas análises e criticas pessoais sobre nossa participação

bjs no coração

Viva o cineclubismo brasileiro

João Baptista Pimentel NetoDiretor de Comunicação
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros