Nota de Esclarecimento Aos Professores Estaduais e à Sociedade Cearense
Autor: Everton Joaquim | Publicado: 2011-10-31T18:09:00-03:00

Aos Professores Estaduais e à Sociedade Cearense

Durante    a recente greve realizada por uma parte dos professores  da rede    estadual, o Governo do Estado, numa demonstração clara de sua   disposição   para diálogo, recebeu representantes dos grevistas por   diversas vezes.   Nestas, reafirmou sua disposição de, uma vez encerrada   a greve,  reabrir  as negociações que vinha mantendo desde o início do   ano em  torno da  revisão da carreira do Magistério. Tais negociações,    interrompidas pela  greve, já estão novamente em andamento. Neste    constexto, o Governo do  Estado acha importante prestar esclarecimentos    aos professores e à  sociedade sobre os principais pontos da questão.

 1) O  que é o Piso Nacional Salarial dos Professores? 
É    o valor  mínimo que um professor deve receber, como Vencimento-Base,    por uma  jornada de trabalho de 40horas semanais. Este Vencimento-Base    vale  para os professores das
redes públicas estaduais e municipais de  todo o território nacional (Ver Quadro I).
2) O  que é Vencimento-Base?   O  Salário dos professores pode ser  composto por vários itens, como    Vencimento-Base, gratificação por  regência de classe, tempo de serviço,    títulos de especialização  etc. O Vencimento-Base é o “salário puro”,    sem qualquer outro  adicional, vantagem ou gratificação que componha a    remuneração  final do professor.

3) E qual é o valor do Piso ou  Vencimento-Base?
O valor do Piso Nacional Salarial é de  1.187,00 (Ver quadro II)

4) Os professores estaduais do  Ceará recebem este Piso?
SIM, TODOS.  Na rede estadual  do Ceará, nenhum professor recebe menos do que o Piso    como  Vencimento-Base. Antes da decisão do STF sobre a Lei do Piso,   que  é  de 24 de agosto
passado, só havia 132 dos 26.091   professores   ativos da rede estadual que recebiam abaixo deste valor.   Por isso,  já  em setembro o Governo mandou pra Assembleia a proposta de
Lei    que  garante o Piso para estes professores. Desde outubro, também    estes  professores recebem o Piso estabelecido em Lei (R$ 1.187,00)    mais a  gratificação por Regência de Classe
(R$ 118,70).

5)  Por que 132 professores recebiam menos que o Piso?
Porque     eles são os últimos representantes de um segmento em extinção na    rede  estadual, o dos professores que não têm curso superior e  possuem   uma  tabela própria de remuneração. São remanescentes de  uma situação    antiga, já que desde 1998 o Estado do Ceará só  contrata professores  com   nível superior - e todos estes, que  representam 98,64% do total,  já   recebem bem mais do que o Piso.

6)  Qual é o salário recebido pelos professores do Ceará?
Depende     de uma série de fatores como tempo de serviço, títulos de     especialização, mestrado e doutorado, por exemplo. O salário  médio da    rede estadual é de R$ 2.608,95, mais do que o dobro do  Piso. E pelo    menos 30% dos ativos ganham no mínimo R$ 3.002,71

7)  O Governo do Ceará é contra ou a favor do Piso?
A FAVOR,  TOTALMENTE. A lei representa um avanço porque foi pensada para  proteger e
melhorar,    sobretudo, a condição dos professores  municipais, que representam a    maioria da categoria em todo o país e  que, de modo geral, recebiam    menos do que o Piso.
8)  Se o Governo é a favor e já paga o Piso Salarial,
por que,  então, ocorreu a greve?

Foi     difundida entre os professores de todo o Brasil a expectativa de que    o  aumento dado aos que recebiam menos do que o Piso deveria ser dado     também, igualmente, a todos os professores de todas as faixas     salariais. Este tipo de repercussão com o valor oficial do Piso     provocaria um efeito cascata (repercussão do Piso na carreira)  que
representaria um aumento de aproximadamente 47,70% ou R$  39.164.020,80 no valor de uma FOLHA MENSAL  de  pagamento dos professores. Neste caso, a Folha dos Professores     passaria dos atuais R$ 82.094.463,95 para R$ 122.258.484,75 POR  MÊS.
Ainda     que não esteja obrigado, nem pela Lei do Piso nem pela recente     manifestação do Supremo Tribunal Federal, a adotar este efeito  cascata,    o Governo do Ceará está comprometido com o aumento real  de salários    para TODOS os níveis da carreira do  Magistério.
O  Governo do Ceará é também solidário à causa pela elevação do  gasto público com Educação para 10% do PIB nacional.

Greves     de professores com o mesmo objetivo da que ocorreu no Ceará     aconteceram em mais 18 estados e em muitos municípios do país.  Nenhuma    dessas greves teve como resultado a implantação do efeito  cascata    mencionado acima.

9)   O Governo tem dinheiro para   obras, como construção de escolas,   hospitais, estradas e a reforma  do  Castelão, por exemplo. Por que  não  tem dinheiro também para  aumentar o  salário dos professores  naquela  proporção?

Porque     o dinheiro para as obra vem de fontes que geralmente não permitem    seu  uso para o pagamento de salários. O Governo tem três tipos    diferentes  de despesas: Folha de
Pagamento, Custeio e    Investimentos. A Folha  de Pagamento consiste nos salários e  obrigações   sociais decorrentes,  como Previdência Estadual, INSS  etc. Como são   obrigações definitivas e  permanentes, só podem ser  cobertas por fontes   de recursos garantidas e  permanentes, que são  os impostos pagos  pelos  contribuintes. O Custeio é  representado  todas as despesas de   manutenção: luz, água, gás,  telefone,  materiais, combustíveis,   aluguéis e outros gastos necessários   para manter os serviços   funcionando. E Investimentos são as novas   iniciativas: novas escolas,   novos hospitais, novas creches, novas   estradas, novas habitações,   saneamento e outros equipamentos, como  o  Centro de Eventos, o Metrô e a   reforma do Castelão, por exemplo.  Além  disso, há as despesas com   aquisição de equipamentos e  insumos  necessários à prestação dos   serviços públicos, como  computadores,  laboratórios, bibliotecas etc.   As despesas de Custeio  de Folha de  Pagamento devem ser cobertas com a   receita dos Impostos  Estaduais  arrecadados regularmente. Já os novos   investimentos podem  e são feitos  com transferências da União,   convênios a fundo  perdido, financiamentos  de órgãos internacionais,   empréstimos,  concessões e parcerias com o  setor privado, por exemplo. A    legislação proíbe que se use o dinheiro  de um financiamento ou de    uma transferência feitos para a construção de  escolas, por  exemplo, no   pagamento de salários. É por isso que o  Governo pode  fazer obras e,   ao mesmo tempo, ter limitações  orçamentárias para  aumentar muito os   salários. Além disso a Lei de  Responsabilidade  Fiscal impõe limites   aos gastos com o Pessoal.

10) Como  ficará, então, a situação dos professores estaduais?
O     Governo já retomou as negociações com o Sindicato dos Professores     depois que a greve acabou. Nestas reuniões, o que se busca é  encontrar    formas e recursos do Orçamento
que permitam uma  melhora consistente e sustentável dos salários de TODOS os     professores. Nos últimos cinco anos, a Educação tem sido uma     prioridade real e verdadeira do Governo do Estado. Neste período, o     orçamento do setor aumentou em aproximadamente 70% passando de R$     1.550.873.561,18, que representou 27,47% das receitas em 2006, para  R$    2.619.060.798,26, o que representou 29,55% em 2010; os  professores    receberam aumento médio real, acima da inflação, de  23,64%; os    professores temporários tiveram seu
salário  equiparado aos    concursados; foram contratados mais 3.453 novos  professores por    concurso público, e a Folha de Pagamento do  Magistério aumentou em    84,30%, passando de 392.671.352,80 milhões  em 2006 para 723.680.747,10    milhões em 2011.

É importante registar alguns pontos    importantes da pauta sindical que foram  atendidos ao longo destes 4    anos e 10 meses, evidenciando a relação  diferenciada que este Governo
mantém com a Categoria e suas  reivindicações:

- QUATRO  progressões  especiais para 100% dos professores aptos, referentes aos    anos de  2007 a 2010, com repercussão salarial de até 20%. Até então,     desde a implementação da Lei
da Carreira do Magistério, em  1993, os professores só haviam recebido UMA progressão;

- Vale-alimentação no valor  mensal de R$ 200,00;
-     Política de formação em serviço que valoriza os saberes e    experiências  dos professores que têm, reconhecidamente, boas  práticas,   através do  Programa Professor Aprendiz;
-   Prêmio Aprender pra   Valer, que reconhece através de gratificação   financeira o trabalho  dos  profissionais da Educação em atividade  nas  escolas que alcançarem  as  metas anuais de evolução de  aprendizagem dos  alunos do Ensino  Médio;
-  Liberação da função docente, em até dois anos, para cursar  mestrado ou doutorado, sem prejuízo de sua remuneração  integral;

- Atendimento à solicitação para apoio  financeiro ao professor na aquisição de computador;
-Aposentadoria  efetivada em até 90 dias;

Além     disso, a vigorosa melhoria das condições de trabalho em todas as     áreas: reforma e construção de novas escolas, incremento de     laboratórios de ciências e informática, construção de ginásios     esportivos, aquisição de acervos bibliográficos e equipamentos,  novas    regras de lotação para dar mais condição às escolas de  apoiar os    professores, entre outros.

O Governo do Estado  reafirma  seu   forte compromisso com a Educação pública de  qualidade,  demonstrado na   prática também pelo aumento expressivo  da parcela do  Orçamento Estadual   dedicada ao setor, que hoje é de  29,55% de tudo o  que o Governo   arrecada com os impostos dos  contribuintes.
Esta    prioridade também  tem-se materializado com a introdução de novos    mecanismos de incentivo  e avaliação dos alunos, como o Programa de    Alfabetização na Idade  Certa (PAIC), que envolve professores do  Ensino   Básico, tanto da rede  estadual quanto dos municípios, e  cujo esforço   conjunto tem levado os  alunos do Ceará a progressos  expressivos, que   irão se refletir  fortemente no nível de  preparação destes alunos  para a  vida. Os alunos  do Ensino Médio  do Ceará, igualmente, têm se  destacado  e conquistado,  pela  primeira vez, os melhores resultados de  todo o  Nordeste em  diversas  avaliações externas de desempenho. A  implementação  da rede de   Escolas Estaduais de Educação Profissional  em tempo  integral é  uma  outra ação prioritária que busca garantir  oportunidade  de  formação  técnica para a juventude. além da boa  formação no  Ensino  Médio. Hoje  já são 24.938 alunos em 80 novas  escolas. Até  o final de  2014 o Ceará  terá 120 unidades dessas  escolas. Antes de  2007 não havia  nenhuma.
É    intenção do  Governo do Estado continuar dialogando com o Sindicato   dos   Professores de maneira permanente e construtiva para viabilizar,   de   forma responsável e compatível com a realidade financeira do  Ceará,  a   maior quantidade de benefícios, melhorias e incentivos  salariais  para   todos os professores da rede estadual.

Fortaleza,  30 de outubro de 2011







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Fonte: https://www.facebook.com/home.php#!/notes/secretaria-da-educa%C3%A7%C3%A3o-do-cear%C3%A1-seduc/nota-de-esclarecimento-aos-professores-estaduais-e-%C3%A0-sociedade-cearense/224332974298855