Integrantes da COPAI defendem leis feitas por e para indígenas
Autor: COPAI /OAB/ MS | Publicado: 2012-10-04T10:32:00-04:00


Observadoras da ONU e integrantes da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, as doutoras Samia Rojes Jordi Barbieri e Tatiana Azambuja Ujacow,  estiveram em Corumbá na noite desta quarta-feira, 26 de setembro, para falar ao público composto, em sua maioria, por acadêmicos, sobre os Direitos Indígenas. A palestra integra a I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS, Campus do Pantanal, que começou na segunda-feira, 24, e segue até esta sexta-feira, 28, contando com a presença de personalidade jurídicas e estudiosos da área, como o juiz federal Odilon de Oliveira.

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Autora do livro, "Direitos Constitucionais dos índios: O Direito à Diferença", Samia Barbieri começou a entrevista ao Diário sendo bastante enfática. "Ninguém pode mais dar as costas ao direito indígena. Vivemos num estado que é o segundo da Federação com maior população indígena. Temos problemas prementes em relação à falta de demarcação, o que traz uma verdadeira guerra civil entre as pessoas", disse ao lembrar que a temática abrange diversos pontos que a fazem singular. "Falar de índio é falar da igualdade na diferença, respeitando a sua cultura, a sua diversidade, a espiritualidade, a língua", disse.

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Ela lembrou dos problemas que Mato Grosso do Sul enfrenta ao ressaltar o confronto entre indígenas e os agricultores pela posse da terra. "A gente está numa onda da economia verde, podemos pensar numa parceria de fazendeiros com agricultores indígenas que usam o solo de forma sustentável, não usando agrotóxico. Temos tantas saídas honrosas que não precisamos passar esse bilhete de um estado que não respeita o ser humano", ponderou.

"Um estado tão rico que faz fronteira com dois países, a gente não pode viver nessa guerrilha, a chacina a um ser humano igual a gente. A gente quer um estado com desenvolvimento sim, mas com identidade cultural", continuou.

Samia ainda observou que o problema da demarcação de terras, que afeta os indígenas em todo país, pode ser resolvido com mais empenho da classe política. "A população indígena é 0,2% em 10% do território nacional. Será que é tão difícil ter política para definir essa questão da demarcação? A gente quer um estado constitucional que respeite a diferença, que respeite o direito do outro, se colocando no lugar dele."

Diante das leis e tratados tanto de esfera nacional como internacional, Tatiana Ujacow, autora do livro "Direito ao Pão Novo", que aborda a questão indígena em MS, explica que elas não terão eficácia se não se atentarem a algo primordial.  "Eu acredito que as leis só podem ter efetividade se elas forem legítimas e essa legitimidade vem das pessoas que fazem as leis, então, abordo nesse livro que o que a gente tem hoje, no Brasil, o Estatuto do Índio está defasadíssimo. Enquanto tivermos esse direito saindo de pessoas que não estão vivenciando a situação, isso não pode encontrar legitimidade", criticou ao explicar o que trata como direito indígena (aquele feito com a participação do índio) e direito indigenista (sem a participação do índio).

"Temos que ter mudanças profundas, deslocamento do olhar para o outro. Direito que eles têm à diferença como povos de culturas diferentes porque a cultura tem que ser respeitada e não pode ser essa tentativa de exterminação de morte da cultura. É justamente isso que causa os mais variados problemas", avaliou.

Ela também defende uma mudança constitucional para ter o que chama de "segurança jurídica" quando assuntos, sobretudo os ligados às questões de terra, forem tratados. "Hoje, as terras indígenas são consideradas da União e por isso a dificuldade em se indenizar o proprietário da terra pela terra nua. Por conta disso, surge o maniqueísmo do produtor rural com medo de perder a terra porque vai ficar só a indenização pela benfeitoria, que é praticamente nada. Enquanto isso não for um mandamento constitucional, teremos divergência nas decisões jurisprudenciais e jurídicas como um todo e não ter segurança jurídica", criticou. "A gente tem que ter muito equilíbrio nessa questão, tem que fazer essa interlocução, saber que aí não tem vilão, não tem mocinho."

Ambas acreditam que a divulgação de informações  ajuda no processo de busca pelos direitos e por isso fizeram questão de apresentar o protótipo da cartilha que será lançada, brevemente, sobre os direitos indígenas. Com linguagem acessível, o material quer atingir desde o público das escolas até estudiosos do tema.

Para conhecer mais sobre a Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, que é a primeira instalada no país, há um blog: www.copaioabms.blogspot.com.br.

 

 

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Fonte e foto:

http://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&amp;id=49829

Por: Lívia Gaertner  em 27 de Setembro de 2012 

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