Julgamento sobre fiscalização de juízes reabre trabalhos no STF
Autor: Leandro Mathias | Publicado: 2012-02-01T10:30:00-02:00

  O Judiciário volta aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) com o  julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação que visa limitar os  poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça. Apresentada  pela Associação de Magistrados Brasileiros, a ação questiona a  constitucionalidade de uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar  investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias  dos tribunais.   A ação é primeiro item da pauta da sessão do STF desta quarta, marcada  para as 14h. Apresentada em agosto do ano passado,  ela teve o  julgamento sucessivamente adiado. No dia 19 de dezembro, porém, véspera  do recesso, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, proferiu  uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar as investigações.  Na sessão desta quarta, todo o plenário da Corte, com 11 ministros,  deverá decidir o mérito da ação. Antes, pela manhã, acontece a cerimônia  de abertura do Ano Judiciário, que marca o início dos julgamentos do  STF. A solenidade será conduzida pelo presidente do STF e do CNJ,  ministro Cezar Peluso. Entre as autoridades, devem aparecer o presidente  da República em exercício, Michel Temer, e o presidente do Senado, José  Sarney, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.   CriseA crise no Judiciário emergiu em setembro, após uma declaração da  corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que chefia as  investigações do CNJ. Ao comentar a ação da AMB numa entrevista, disse  que ela representava "o primeiro caminho para a impunidade da  magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de  bandidos que estão escondidos atrás da toga".   No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações  do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente  incompatível com a renda, além do recebimento irregular de  auxílio-moradia.   A decisão atendia mandado de segurança da Associação dos Magistrados  Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho  (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).   Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" na época mostrou que  Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão. Ele supostamente  teria recebido, quando desembargador do Tribunal de Justiça de São  Paulo, cerca de R$ 1 milhão, referente ao pagamento de auxílio-moradia  sob investigação do CNJ. Em nota, o ministro negou que estivesse sendo  investigado.   'Movimentações atípicas'Um novo capítulo da crise veio em janeiro, quando foram divulgados  dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostrava movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010.   As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de  provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências  bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$  169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4  milhões).   A divulgação gerou reação de entidades representativas de magistrados,  que apontavam quebra de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos  por parte do CNJ. Ainda em dezembro, AMB, Ajufe e Anamatra protolocaram  representação na Procuradoria-Geral da República com pedido de investigação sobre a corregedora Eliana Calmon.   O pedido foi negado  nesta terça-feira (31) pelo procurador-geral Roberto Gurgel. Ele  justificou que o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha  conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas  que jamais deteve".   TSETambém nesta quarta o Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) retoma os julgamentos, com a sua primeira sessão  plenária de 2012 marcada para as 19h. O evento marca a abertura do ano  judiciário da Corte e será realizado no Plenário de sua nova sede em  Brasília. A sessão extraordinária de abertura foi convocada pelo  ministro Ricardo Lewandowski em dezembro do ano passado.Extraído de G1 - Politicas