O que é ser Assistido Socialmente?
Autor: Lúcia Helena B. Mendes | Publicado: 2013-07-20T11:52:00-07:00


Assistencialismo&nbsp;é&nbsp;Reproduzido nas políticas governamentais “de corte social”, ao contrário de caminhar na direção da consolidação de um direito, reforça os mecanismos seletivos como forma de ingresso das demandas sociais e acentua o caráter eventual e fragmentado das respostas dadas à problemática social.

A Assistência Social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrópicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios e não como mecanismo possível de universalização de direitos sociais tida&nbsp;até como necessária, mas vazia de “consequências transformadoras”. Sua operação era revestida de um sentido de provisoriedade, mantendo-se isolada e desarticulada de outras práticas sociais.

Assistência Social&nbsp;-&nbsp; É um mecanismo de distribuição de todas as políticas sociais e públicas.&nbsp; Mais do que isso, é um mecanismo de&nbsp;deselitização&nbsp;e consequente&nbsp; democratização das políticas sociais.

Tem um corte horizontal, isto é, atua no âmbito de todas as necessidades&nbsp; de reprodução social dos cidadãos excluídos, enquanto as demais políticas&nbsp; sociais tem um corte setorial (educação,&nbsp; saúde,…).&nbsp;A assistência social compete processar a distribuição das demais&nbsp; políticas sociais e também avançar no reconhecimento dos direitos sociais dos&nbsp; excluídos brasileiros.

É a política de Garantia de Direitos&nbsp; afim de:

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; Prevenir/reduzir situações de risco&nbsp; social e pessoal.Proteger pessoas e famílias em&nbsp; situações de vulnerabilidade.Criar medidas e possibilidades de&nbsp; socialização e inclusão social.Monitorar as exclusões e riscos&nbsp; sociais da população.

FUNÇÕES

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Proteção Social é a principal função e corresponde ao conjunto de&nbsp; ações, cuidados, atenções e benefícios para:

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prevenir os riscos sociais e&nbsp; reduzir os seus impactos.Proteger cidadãos e famílias para&nbsp; que enfrentem com maior autonomia as&nbsp; contingências da vida.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Defesa Social e Institucional

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Garantir aos seus usuários o conhecimento dos direitos e sua defesa:&nbsp; ouvidorias, centros de referência, centros de apoio sócio-jurídico.Os serviços devem conter normas que disponham sobre o seu funcionamento&nbsp; e o acesso aos benefícios.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vigilância Sócio-Assistencial.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; Produzir informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade&nbsp; e risco.Identificar pessoas com redução da&nbsp; capacidade pessoal, com deficiência,&nbsp; vitimizações, ameaças, exploração, abandono.

A assistência social a partir do conhecimento que produz, deve&nbsp; possibilitar a consciência do risco social e pessoal, elucidando que suas&nbsp; causas são estruturantes decorrentes da dinâmica societária vigente e que como&nbsp; tal, precisa ser enfrentada.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de&nbsp; Seguridade Social não-contributiva, que&nbsp; provê os mínimos sociais, realizada&nbsp; através de um conjunto integrado de&nbsp; ações de iniciativa pública e da&nbsp; sociedade, para garantir o atendimento&nbsp; às necessidades básicas.http://www.controlesocialdesarandi.com.br