Cotas Raciais e o mito da democracia racial
Autor: J.O. Ambrósio | Publicado: 2012-04-28T14:02:00-07:00





Para aqueles que não sabem, essa semana o Supremo começou a julgar a legalidade de cotas em Instituições de Ensino. Três ações estão em pauta e uma delas questiona o sistema de cotas raciais.

Aqueles que são contra vão dizer que elas são desiguais e anticonstitucionais, já que a Constituição prega a igualdade de direito para todos, também vão dizer que vão contra o principio do mérito e que ainda&nbsp;pode diminuir a qualidade do ensino superior, ainda haverá aqueles que dirão que o que deve existir mesmo é melhoria na educação de base para que todos tenham oportunidades iguais.


Aos primeiros eu digo, a constituição diz que todos devem ter direitos iguais, mas ao mesmo tempo diz que para essa igualdade é preciso promover ações que façam com que todos a tenham. Caros amigos, nenhuma cota tem a função de ser eterna, sua função é garantir que a longo prazo, a igualdade pregada pela constituição seja realmente exercida por todos. Àqueles que questionam o mérito, o próprio mérito do vestibular já é questionado a tempos, não vou me deter no método de avaliação do Enem, onde não há nenhuma transparência, uma falta de respeito com o estudante. As cotas são desiguais para alcançarmos uma igualdade constitucional. Sobre a questão de diminuir a qualidade do ensino, as cotas são para as pessoas entrarem na faculdade e não para saírem uma vez que, aqueles que não conseguirem se manter na faculdade não se formarão, não havendo profissionais incapacitados no mercado, assim como haverá negros que podem não conseguir concluir um curso superior, também há aqueles de outras etnias. O cotista se forma igual a todos, isso só é alcançado através do seu êxito dentro da faculdade. Agora, questionar a qualidade de um profissional apenas pela sua forma de ingresso na faculdade é uma atitude sem fundamento e preconceituosa, uma vez que todos, cotistas e não cotistas, foram submetidos às mesmas formas de avaliação.



Quanto a educação, é mais que óbvio que o Brasil precisa realizar uma melhora no ensino básico e fundamental. Mas, isso excluiria as cotas ?? Essa reforma deve sim, ser feita e cobrada pela população. Contudo, mesmo que comece neste momento é uma medida estrutural que demanda alguns anos. Quem sabe os alunos cotistas depois de formados não serão as autoridades responsáveis por essas melhorias? Afinal de contas eles viveram essa precariedade do sistema e sabem na pele o que é. A melhora do ensino deve ser realizada juntamente com medidas universalistas e de Ações Afirmativas. Os problemas sociais devem ser visto como um todo. O presente é construído pelo que foi feito no passado, isso não pode ser negado, as cotas são necessárias, mas não devem ser feitas isoladamente.



Cotas não são uma questão de competência, são largamente utilizadas na sociedade moderna em cenários de desequilíbrio. Nenhuma cota é criada com a intenção de ferir direitos ou de prejudicar quem quer que seja, todas, sem exceção, tem caráter de justiça social e principalmente de estabelecimento de equilíbrio. Portanto, em tese só seria contra a ideia de cotas os integrantes de uma elite não conscientizada ou qualquer grupo tradicionalmente detentor de privilégios.


O Brasil vive o chamado “mito da democracia racial”, ou seja, um país lindo, onde negros, brancos, índios e outras etnias vivem em completa harmonia, todos são iguais e tem seus direitos garantidos pela Constituição.

Agora, me diz você que é contra as cotas: Você realmente acredita que os negros, que no passado eram tratados como objetos, que formavam grupos para sobreviverem como podiam, estão em equidade com os brancos que sempre tiveram a garantia de seus direitos básicos, esses mesmos brancos que os tratavam como objetos, que os açoitavam e se consideravam superiores? Será que esse passado realmente não tem relação alguma com a situação em que vivemos hoje e deve ser deixado para traz? Será que a noção social de raça não esta diretamente ligada à pobreza?

A história africana e negra só passou a ser ensinadas nas nossas escolas recentemente por causa da lei 10.639 de 2003. Antes só apreendíamos a historia dos brancos europeus. As crianças negras nem viam sua historia na escola, não tinham com o que se identificar, não viam seu papel na construção do pais além de terem sido escravos. Assim ficava mais fácil colocar em sua cabeça que eram tratados com igualdade de direitos.

Meu nome é João Octávio, sou negro, estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro e militante em prol da permanência das cotas raciais, acredito em um Brasil mais justo, mais igualitário, em que as cotas são ferramentas essenciais para que esse objetivo seja concretizado.


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