Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020
Autor: JGP Benefícios | Publicado: 2012-10-24T15:25:00-02:00





PANORAMA

A Assembleia Geral das Nações Unidas, através de Resolução A/RES/64/255, publicada no dia 02 de março de 2010, proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito".

A resolução foi elaborada com base em estudos da Organização Mundial de Saúde que estimou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Recomenda aos países membro a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta de estabilizar e reduzir em até 50% os acidentes de trânsito em todo o mundo.


De acordo com estimativas da Organização Mundial de Saúde – OMS:&nbsp; 

1,3 Milhão de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e até 50 milhões sobrevivem feridas;
No mundo, os acidentes de trânsito representam a 3ª causa de mortes na faixa de 30-44 anos; a 2ª na faixa de 5-14 e 1ª na faixa de 15-29;
Os custos dos acidentes de trânsito já foram estimados em 1 a 2% dos PIB dos países, ou ainda, em um custo global US$ 518 bilhões/ano;
No setor saúde o impacto é significativo, particularmente nos países de baixa e média renda, onde o trânsito responde pela sobrecarga de prontos-socorros, dos setores de radiologia, fisioterapia e reabilitação.
Em países em desenvolvimento, as lesões no trânsito podem representar metade da ocupação dos centros cirúrgicos e entre 30% a 86% das hospitalizações (com uma média de 20 dias de internação);&nbsp;
Há, contudo, consequências menos tangenciáveis ou de difícil medição, como a desestruturação de núcleos familiares, perda de arrimos e sequelas de longo prazo;
O problema é global, mas a questão é mais grave nos países de média e baixa renda, seja em relação ao quadro vigente, seja em relação ao cenário projetado para os próximos 10 anos.
Esses países possuem as mais altas taxas de mortalidade no trânsito (entre 21,5 e 19,5 por 100 mil habitantes, como é o caso brasileiro), respondendo por 90% de todas as mortes no trânsito, apesar de deterem menos da metade da frota de veículos registrada.
Se nada for feito, as mortes no trânsito chegarão a 1,9 milhão, em 2020, saltando da atual 9a para a 5a causa de mortes no planeta até 2030. Esta projeção está diretamente relacionada ao aumento dos índices de motorização dos países pobres e emergentes, sem equivalente investimento na segurança viária.
Deve-se ressaltar que o Brasil aparece em 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito precedido pela Índia, China, EUA e Rússia. Dados do Ministério da Saúde e do Ministério das Cidades registraram, em 2008, a ocorrência de aproximadamente de 39 mil óbitos e 619 mil vítimas não fatais, muitos com seqüelas irreversíveis, decorrentes de acidentes de trânsito.

Brasil lança pacto pela redução de acidentes no trânsito

Os Ministérios da Saúde e das Cidades lançaram, no dia 11 de maio de 2011, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, lançado na mesma data (11/5/2011) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).Para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, o Brasil vive hoje uma epidemia de acidentes de motocicleta, com uma explosão no número de atendimento por conta disso. Os gastos com a internação por acidentes de moto dobraram entre 2007 e 2010. Em 2010, foram 150 mil internações por causa de acidentes. Umas das propostas do MS é fixar metas para redução do número de acidentes nos estados.

A melhora na qualidade do atendimento de emergência realizado pelo SAMU/192, que passou a contar com profissionais mais capacitados, evitou o aumento da mortalidade por acidentes.
No lançamento do Pacto, também foram apresentados dados de uma pesquisa inédita, patrocinada pelo Ministério da Saúde, que analisou a associação entre o consumo de álcool e os acidentes de trânsito em seis capitais do país – Recife, Manaus, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Curitiba. O estudo mostra que pedestres, ciclistas e passageiros também são responsáveis pelos acidentes de trânsito e reforça a necessidade de políticas públicas de educação voltadas a esses públicos.

MOBILIZAÇÃO - Em todo o mundo, a mobilização foi marcada pela iluminação na cor amarelo-laranja dos principais monumentos públicos de cada país – no Brasil, foram iluminados o Cristo Redentor (RJ) e o Edifício Sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Com a adesão ao Pacto, o governo brasileiro assume o compromisso internacional de reduzir as mortes a partir de um plano de ação nacional que será divulgado em setembro de 2011.

Em 2010, foram realizadas 145.920 internações de vítimas dos acidentes no trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com um custo de aproximadamente R$ 187 milhões. Os homens representaram 78,3% das vítimas (114.285), enquanto as mulheres representaram 21,7%. A maioria das pessoas internadas tinha entre 15 e 59 anos: faixa etária de 84,9% dos homens e 70,8% das mulheres. A região Sudeste concentra quase metade dessas internações – 44,9%.

Os dados do MS também mostram que a cada 100 mil brasileiros, 76,5 foram internados em 2010 em decorrência de acidentes no trânsito. As maiores taxas são entre os motociclistas (36,4 por 100 mil) e pedestres (20,5 por 100 mil).

MORTES – De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade, do MS, o país fechou o ano de 2008 com 38.273 mortes causadas pelo trânsito. São quase dez mil mortes a mais do que as registradas no ano 2000, quando 28.996 pessoas perderam a vida no trânsito – tanto nas cidades quanto nas estradas.
A análise dos dados do MS mostra um aumento marcado entre as vítimas das motocicletas, sejam passageiros ou condutores. Das vítimas fatais em 2008, 8.898 estavam em motocicletas. O aumento da motorização do país nos últimos anos, e particularmente o uso de motocicletas e ciclomotores, que são modalidades de transporte bastante vulneráveis, dificultam a queda das taxas de mortalidade provocadas pelo trânsito.

CINTO DE SEGURANÇA – De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 74 unidades de serviços sentinelas de urgência e emergência em 23 capitais e no Distrito Federal, entre setembro e novembro de 2009, menos da metade das vítimas atendidas nesses serviços usavam o cinto de segurança (43%), sendo o uso mais freqüente pelos homens (49%) do que pelas mulheres (36%).
Quanto ao uso de capacete, 65% dos motociclistas e passageiros usavam esse item de segurança, sem diferenças significativas entre os sexos. Essas informações fazem parte do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva Inquérito). A amostra é composta por 35.646 atendimentos a vítimas de acidentes em geral, dos quais 27,9% 9.934 foram a vítimas no trânsito.

ACIDENTES – O Brasil registrou 428.970 acidentes de trânsito em 2008, de acordo com o Anuário do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST). O número de veículos envolvidos foi de 597.786, dos quais 246.712 foram automóveis; 200.449 motocicletas; 54.463, caminhões; e 32.496, bicicletas. Esses acidentes produziram 619.831 vítimas não fatais. O RENAEST é alimentado por informações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito – SNT (DETRAN, órgãos municipais de trânsito, DER e Polícia Rodoviária Federal).

FROTA BRASILEIRA – O Brasil registra uma frota motorizada de 66.116.077 de veículos, dos quais 57% são automóveis. As motos, motonetas e ciclomotores representam 26% da frota nacional, com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste – que concentram 60% das motos que circulam no país. As informações são do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com dados de março de 2011. Se analisada a proporção entre automóveis e motos, há diferenças significativas entre as regiões do país.
Enquanto no Sul e Sudeste as motos são 20% da frota, no Centro-Oeste essa proporção sobe para 29%. No Nordeste são praticamente similares (43% de automóveis e 41% de motos) e, no Norte, o percentual de motos (45%) já supera o de automóveis (36%).

PANORAMA MUNDIAL – No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia segundo o Informe Mundial sobre a Situação de Segurança no Trânsito, publicado em 2009. A estimativa da OMS é que, em todo o mundo, cerca de 1,3 milhões de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e cerca de 50 milhões sobrevivem feridas. O custo global é estimado em US$ 518 bilhões por ano; os custos dos acidentes de trânsito já foram estimados em 1 a 2% dos PIB dos países.
AÇÕES E COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
1. Aprimoramento e Integração das bases de dados dos vários setores (Segurança Pública, Saúde, Transporte/Trânsito e outros) para a produção de análises de tendências e cenários, monitoramento de indicadores e identificação de pontos críticos (áreas quentes) de ocorrências das lesões e mortes no trânsito;
2. Vigilância dos fatores de risco e proteção relacionados às ocorrências das lesões e mortes no trânsito;
3. Prevenção de violências e acidentes por meio da Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde;
4. Implementação da Rede de Atenção às Urgências com priorização nas vítimas do trânsito (ênfase em motociclistas);
5. Apoio aos Estados e Município nas ações educativas, preventivas e de promoção à saúde em articulação com outros setores governamentais e com a sociedade civil, a exemplo do Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito e do Projeto Vida no Trânsito;
6. Advocacy na implementação de leis protetoras da vida e na implementação de espaços seguros e saudáveis;
7. Desenvolvimento de estudos e pesquisas e a capacitação de recursos humanos, dentre outras ações voltadas para a vigilância e prevenção das lesões e mortes no trânsito.

Fonte: Portal Saúde

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