CALENDÁRIO ELEITORAL - JULHO 2012
Autor: Tá na Boca do Povo | Publicado: 2012-07-01T16:12:00-03:00




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Calendário eleitoral - Eleições 2012





 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


OUTUBRO - SEXTA-FEIRA, 7.10.2011
(1 ano antes)

               Data até a qual  todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem  ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº  9.504/1997, art. 4º).
Data até a qual os candidatos a  cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na  circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput).
Data até a qual os candidatos a  cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no  âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo  superior (Lei nº 9.504/1997, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/1995, arts. 18 e 20, caput).





 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


DEZEMBRO - SEGUNDA-FEIRA, 19.12.2011


Último dia para os  tribunais regionais eleitorais designarem, para os municípios onde houver mais  de uma zona eleitoral, o(s) juízo(s) eleitoral(is) que ficará(ão)  responsável(is) pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais com as  reclamações e representações a elas pertinentes, pelo exame das prestações de  contas, pela propaganda eleitoral com as reclamações e representações a ela  pertinentes, bem como pela sua fiscalização e pelas investigações judiciais  eleitorais.





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JANEIRO - DOMINGO, 1.1.2012

               Data a partir da  qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública  relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo  eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as  informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior  Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).
Data a partir  da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios  por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de  estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em  execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa  (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).
Data a partir da qual ficam vedados os programas  sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse  mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício  anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).





 


Não consta atividade no Calendário Eleitoral neste mês.




 


MARÇO - SEGUNDA-FEIRA, 5.3.2012

Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral  expedir as instruções relativas às eleições de 2012 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput).





 


ABRIL - SÁBADO, 7.4.2012
(6 meses antes)

Data  a partir da qual todos os programas de computador de propriedade do Tribunal  Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas  urnas eletrônicas e nos computadores da  Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização,  poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por  técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil  e pelo Ministério Público (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º). 


ABRIL - TERÇA-FEIRA, 10.4.2012
(180 dias antes)

               Último dia para o órgão de direção  nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas  para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na  hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).
Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é  vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da  remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu  poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e  Resolução nº 22.252/2006).





 


MAIO - QUARTA-FEIRA, 9.5.2012
(151 dias antes)

               Último dia para o eleitor requerer  inscrição eleitoral ou transferência de domicílio (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
Último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município pedir  alteração no seu título eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 20.166/1998).
Último dia para o eleitor  com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção  Eleitoral Especial (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Resolução nº 21.008/2002, art. 2º).


MAIO - SÁBADO, 26.5.2012 

Data a partir da qual é permitido ao postulante  à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vista à  indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida  pelo partido para a escolha dos candidatos (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 1º).





 


JUNHO - TERÇA-FEIRA, 5.6.2012

Último dia para a  Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a  relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição  das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).


JUNHO - DOMINGO, 10.6.2012

               Data a partir da qual é permitida a  realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher  candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado  ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 45, §  1º).
Data a partir da qual os feitos  eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos  juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança  (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).
Início do período para nomeação  dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de  votação (Resolução nº 21.726/2004).
Último dia para fixação, por lei,  dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as  peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).
Data a partir da qual é assegurado  o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à  coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou  afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica,  difundidas por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art.  58, caput).
Data a partir da qual é permitida a  formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física  de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja  o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ  do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta bancária específica  para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
Data a partir da qual, observada a realização da  convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como  juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou  companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a  cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).


JUNHO - SEGUNDA-FEIRA, 11.6.2012

Data  a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o  limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido  de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas  informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).


JUNHO - SÁBADO, 30.6.2012

Último dia para a realização de convenções  destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a  vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).




 

JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012



Data a partir da qual  não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº  9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e  na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).


Data a partir da qual é vedado às emissoras de  rádio e de televisão, em programação normal  e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):






                 transmitir, ainda que sob a forma de  entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro  tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar  o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;


veicular propaganda política;


dar tratamento privilegiado a  candidato, partido político ou coligação;


veicular ou divulgar filmes, novelas,  minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou  partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou  debates políticos;


divulgar nome de programa que se refira a  candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se  coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.




JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012


               Último dia para os partidos políticos e  coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador  (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).


Data a partir da qual permanecerão abertos  aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos  tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art.  16).


Último dia para os tribunais e conselhos de  contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram  suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por  irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente,  ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do  Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei  nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).


Data a partir da qual o nome de todos  aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das  pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao  entrevistado.


Data a partir da qual,  até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em  cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações  previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei  9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça  Eletrônico (DJE). 



JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012


               Data a partir da qual será permitida a  propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).


Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem  fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de  som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).


Data a partir da qual os  candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e  utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº  9.504/1997, art. 39, § 4º).


Data a partir da qual será  permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer  tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).


Data a partir da qual, independentemente do  critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão  instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones  necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das  taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).



JULHO - SÁBADO, 7.7.2012

(3 meses antes)


Data a partir da qual são vedadas aos agentes  públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):



nomear, contratar ou de qualquer forma admitir,  demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios  dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na  circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno  direito, ressalvados os casos de:



nomeação ou exoneração de cargos em comissão  e designação ou dispensa de funções de confiança;


nomeação para cargos do Poder  Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos  órgãos da Presidência da República;


nomeação dos aprovados em concursos  públicos homologados até 7 de julho de 2012;


nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento  inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do  chefe do Poder Executivo;


transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes  penitenciários.



realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.



Data a partir da qual é vedado aos agentes  públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição  (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):



com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham  concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos,  programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das  respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e  urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;


fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário  eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de  matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.



                Data a partir da qual é vedada, na  realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art.  75).


Data a partir da qual é vedado a  qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº  9.504/1997, art. 77).


Data a partir da qual  órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando  solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº  9.504/1997, art. 94-A).



JULHO - DOMINGO, 8.7.2012

               Último dia para a Justiça Eleitoral  publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos  apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e  Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
Data a partir da qual o juiz eleitoral  designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos  e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de  plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham  direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à  Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido  requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número  de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).               <!--
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JULHO - SEGUNDA-FEIRA, 9.7.2012
(90 dias antes)

               Último dia para os representantes dos  partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público  interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas  eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal  Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
Último dia para a Justiça Eleitoral  realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos  resultados.
Último dia para o Tribunal Regional  Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de  segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão  fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
Último dia para o eleitor com deficiência ou  mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral  Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e  necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os  meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº  21.008/2002, art. 3º).


JULHO - TERÇA-FEIRA, 10.7.2012

Último dia para os candidatos, escolhidos em  convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até  as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham  requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).


JULHO - SEXTA-FEIRA, 13.7.2012

               Último dia para a Justiça Eleitoral  encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro  tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do  número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, §  4º).
Último dia para os partidos políticos  constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a  escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
Último dia para a Justiça Eleitoral  publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de  candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não  os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, §  4º).
Último dia para qualquer candidato,  partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de  registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Lei  Complementar nº 64/1990, art. 3º).
Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus  direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que  recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou  coligação.


JULHO - QUARTA-FEIRA, 18.7.2012

               Último dia para os partidos políticos  registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do  registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva  constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
Último dia para qualquer candidato,  partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de  registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não  os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus  direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que  recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na  hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.


JULHO - DOMINGO, 29.7.2012
(70 dias antes)

               Último dia para que os títulos dos  eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para  entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
Último dia para a publicação, no órgão oficial do  estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o  primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, §  2º).


JULHO - TERÇA-FEIRA, 31.7.2012

Data  a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá  requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários,  contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a  divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para  utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).

FONTE: TSE.GOV.BR
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