DIREITO CONSTITUCIONAL II
Autor: Maria Fernanda Vieira Aguiar | Publicado: 2009-03-18T13:23:00-03:00

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONALPrincípio aparece em sentido diversos, apresenta a acepção de começo, de início . Norma de princípio - ou disposição de princípio -  significa, por exemplo, norma que contém o início ou esquema  de um órgão ou entidade ou de programa, como são as normas de princípio institutivo e as de princípio programático. Nesse sentido  é que se acha  a palavra princípios da expressão princípios fundamentais do Título I da Constituição. Princípio aí, exprime a noção de mandamento nuclear de um sistema.As normas são preceitos que tutelam situações subjetivas  de e vantagens ou de vínculo, ou seja, reconhecem, por um lado, a pessoas ou a entidades  a faculdade de realizar certos interesses por ato  próprio ou exigindo ação ou abstenção de outrem, e, por outro lado, vinculam pessoas ou entidades à obrigação de submeter-se  à exigências de realizar uma prestação, ação ou abstenção em favor de outrem.Os princípios são ordenações que se irradiam  e imantam os sistemas de normas. - São núcleos de  condensações - nos quais confluem valores  e bens constitucionais.   Os princípios , que começam por ser base de normas jurídicas, podem estar positivamente incorporados, transformando-se em normas-princípios  e constituindo preceitos básicos da organização constitucional.Manifestam-se como princípios constitucionais fundamentais  positivados em normas-princípio que traduzem as opções políticas  fundamentais conformadoras da constituição.NORMAS - PRINCÍPIO : Constituem-se das decisões políticas fundamentais concretizadas em normas conformadoras do sistema constitucional positivo, ou seja, são as normas fundamentais das quais derivam normas particulares, regulando situações específicas da vida socila.As normas Constitucionais simples tem o campo de abrangência mais restrito, Princípo tem o campode abrangência mais amplo, podendo ou não (esta mais correta) haver hierarquia sobre as outrasPrincípios Constitucionais não condicionam a validade de outras normas Constitucionais, podem influencia-las.Princípios: linguagem normativa, incide não diz o que é, mas o que deve ser - existe para comandar.São esses princípios fundamentais que constituem matéria dos artigos 1° a 4° do Título I da Constituição.Ø     PRINCÍPIOS DERIVADOS : são princípios gerais informadores da ordem jurídica nacional, decorrem de outras normas e, via de regra, constituem desdobramentos dos princípios fundamentais.Ø     Princípios jurídico-constitucionais: são princípios constitucionais  gerais informadores da ordem jurídica nacional. Decorrem de certas normas constitucionais, e não raro constituem desdobramentos (ou princípios derivados) dos fundamentais, como o princípio da legalidade, isonomia etc..Ø     Princípios Constitucionais fundamentais - são de natureza variada. Os princípios fundamentais visam essencialmente definir e caracterizar a coletividade política e o Estado e enumerar as principais  opções político-constitucionais. Constituem-se dos princípios definidores da forma de Estado, dos princípios definidores da forma de Estado, dos princípios estruturantes do regime político e dos princípios caracterizadores da forma de governo e da organização política em geral.Discriminação, dos princípios fundamentais da Constituição:Ø     princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito;Ø     princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação dos poderes.Ø     Princípios relativos ao regime político:  princípios da: cidadania, dignidade da pessoa, pluralismo, soberania popular, representação política e participação popular direta.Princípios fundamentais e princípios gerais de direito constitucional: os primeiros integrantes do Direito Constitucional positivo, traduz-se em normas fundamentais , normas-síntese ou normas-matriz, que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte; normas que contêm as decisões políticas fundamentais que o constituinte  acolheu no documento constitucional.Os segundo formam  temas de uma teoria geral  do Direito Constitucional, por envolver  conceitos gerais, relações, objetos que podem ter seu estudo destacado da dogmática jurídico-constitucional. Princípios são: alicerces que dão base para um entendimento harmônico , ponto nuclear.JESUS GONZALES PERES: “Os princípios  jurídicos constitucionais , constituem a base do ordenamento jurídico , a parte permanente e eterna do direito  e também o fator campeante e mutável que determina a evolução jurídica, ou seja , os princípios são idéias  fundamentais e informadoras da organização jurídica da Nação”