CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA LIÇÃO
Autor: Jorge Careca Barbosa | Publicado: 2016-06-16T11:45:00-03:00







Amigos
blogueiros.





Em meio as
manifestações de diversos candidatos, ao anunciarem suas pré-candidaturas para a
disputa a uma cadeira no legislativo por todo o País, por conta da chegada das
eleições municipais, resolvi dar uma movimentada no blog mostrando um pouco do
nosso humilde conhecimento de causa. Quem sabe pode ajudar a galera a entender
o que representa o verdadeiro papel do vereador na sociedade e na tarefa de
exercer as suas funções legislativas. &nbsp;



A
REPRESENTATIVIDADE DAS CÂMARAS 

Vocês
sabiam? Que a Câmara Municipal é uma instituição muito antiga, herdada dos colonizadores
portugueses desde a primeira, instalada em São Vicente, São Paulo, em 1532.



A Câmara
tem papel importante na vida da população, aja vista, que raríssima vez teve a
sua representatividade violada por deixar de funcionar às suas atividades
legislativas em alguns períodos, o mais longo foi no Estado Novo, que vigorou
entre 1937 a 1945. E mesmo sob o atual regime, apenas uma ou outra câmara foi
posta em recesso por tempo relativamente curto, ao contrario das Assembleias
legislativas e do próprio congresso Nacional!

Isso
demonstra em fatos que a força do legislativo é a que mais tem
representatividade do povo, por estar mais próximo dele!



As Câmaras
Municipais sempre foram e continuam sendo importantes para o regime
representativo e democrático no Brasil. Basta dizer que, durante todo o período
colonial, elas foram os únicos órgãos de governo representativo que conhecemos,
ainda que, a representação fosse muito limitada, isso porque, a maioria da
população não votava, já que, a legislação da época previa o direito a voto
somente a quem tinha bens e rendimentos econômicos suficiente para tal, o que
significa que o pobre sempre teve os seus direitos limitados, incluindo os
escravos na ocasião!



É
IMPORTANTE DIZER, que nos órgãos legislativos eleitos pelo povo, independentes
e com atribuição que não os torne meros instrumentos da chancela do Executivo,
repousam, ou deveriam repousar os fundamentos do regime democrático. De fato
nenhum dos três poderes clássicos do Estado é mais democrático em sua formação
e funcionamento do que o legislativo, tornando a Câmara Municipal, a base local
da democracia. Ela é composta de vereadores eleitos diretamente pelo povo,
através do sistema do voto proporcional dos partidos, tornando-a mais
representativa do que o Executivo devido à diversidade de ideias e opiniões
agrupadas nos partidos políticos, formando a defesa dos interesses da
população.



A
INDEPENDÊNCIA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS Como órgão colegiado, é, ou, pelo menos
deveria de ser no regime democrático, independente na maneira pela qual decide
as questões de sua competência. Acontece que essa prerrogativa tem sido
afrontada em seus requisitos nos dias de hoje, devido em alguns casos à falta
de decência e caráter de ambos os lados do poder Executivo e Legislativo!



A POSIÇÃO E
PAPEL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS têm variado muito nos últimos tempos. A referida
posição tem haver com as funções legais, ou seja, às atribuições que lhes são
conferidas pela lei. Trata-se de um conceito formal e estático, enquanto que o
papel tem uma atuação mais efetiva em relação ao comportamento da instituição
no jogo do sistema político e governamental do País. A diferença entre as duas
coisas contribui para uma divergência e ou incompatibilidade, quando o assunto
é o interesse pessoal de partidos ou legisladores, permitindo uma
descaracterização entre a posição e o papel da instituição.&nbsp;



A exemplo disso, no
Brasil Colônia e mesmo no Império, a ideia de Câmara era muito parecida com o
papel de um Município. Nos tempos coloniais, algumas Câmaras se rebelaram
contra a Coroa Portuguesa. Havendo casos em que conseguiram expulsar o
governador nomeado pelo Rei. Nesse caso,
às atribuições eram amplas permitindo o direito das funções de deliberar,
julgar e executar, com propriedade e poder judiciário em relação a causas de
certo vulto. Eram as Câmaras cuja composição era feita entre Vereadores e
Juízes Ordinários; que em conjunto exerciam o poder judicante.







O
PRESIDENTE DA CÂMARA era o vereador mais votado e exercia a função executiva,
pois na época ainda não havia a figura do Prefeito, que só foi implantada a
partir de 1930. Em Paraíba do Sul essa atribuição ficou por conta do Vereador
Hilário Joaquim de Andrade, nosso primeiro presidente da Câmara Municipal!
Nessa ocasião, não somente a posição como o papel do legislativo eram
importantes para o Município, mesmo com a escassez de recursos para realizar as
principais tarefas em matéria de obras e serviços públicos, uma dificuldade
antiga do nosso centralismo que ainda não foi superado!



A partir da
década de trinta a situação ficou bem diferente, resumindo-se às funções das
Câmaras praticamente às tarefas de legislar e deliberar sobre o âmbito político
e democrático do Município, deixando de exercer as funções executivas e
judiciárias, simplificando a sua posição no sistema governamental do Município,
assim como o seu papel, que ao longo dos tempos, com a emersão da corrupção e
do jogo político, diminuiu a sua capacidade de atuação efetiva como órgão
legislativo. A concentração de poder no executivo, a facilidade em acertos de
contratos com empreiteiras e empresas para financiar campanhas dos maus
legisladores, resulta no cerceamento do papel e dos órgãos legislativos das
demais esferas de Governo ( Assembleia Legislativa, congresso, e Senado
federal). Cada vez mais, são os partido e seus caciques que, efetivamente,
detêm o poder de decisão, e governam.



NA FUNÇÃO
POLÍTICA DAS CÂMARAS, é necessário que se empenhem a fundo para exercer em toda
a sua plenitude a função que lhes resta, que é a legislativa. Para começar,
devem compreender bem em que consiste essa função, pois só assim poderão
exercer esse papel mais efetivo no sistema governamental do Município.

A função
legislativa das Câmaras possui, quase sempre, um cunho político. Mediante as
leis que vota; refletem elas, as aspirações da comunidade estabelecem
prioridades, escolhem alternativas – age, em fim, em prol do bem comum!



A Câmara
deve orgulhar-se do seu papel político, pois a atividade política, corretamente
desempenhada, é das mais nobres que o homem pode exercer. O homem é um ser
político, pois vive em sociedade e só em sociedade pode realizar-se. O Estado é
a sociedade organizada e o Município a base dessa organização!



OS INGLESES,
com o seu pragmatismo, acham que o Município deve ser autônomo, por ser uma
escola de política. É aí que as pessoas podem participar mais diretamente da
vida pública e é aí também por onde geralmente começa a carreira política de
muita gente. É, pois o Município um “campus” de aprendizado cívico, tanto para
o cidadão comum como para aqueles que escolheram a vida pública como carreira.
Uma carreira tão nobre como qualquer outra, desde que exercida com decência e
dignidade! &nbsp;



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