O direito social “vilanizado” pela elite.
Autor: Laurence Yugo Uehara | Publicado: 2015-06-12T18:14:00-07:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Hoje
em dia é muito comum de se ouvir “o governo em vez de investir no país, fica
dando dinheiro pra pobre”. Uma afirmativa forte, que ao passar por um ouvido
facilmente influenciável, ou alguém “anti-petista”, ou alguém ignorante no que
tange ao conhecimento dos direitos sociais que estão tidos na Constituição
Federal de 1988 que fora conquistada após a ditadura militar, constituição essa
também conhecida como “constituição democrática”. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ao se consultar a constituição no
seu Título VIII, onde é tratada toda a ordem social da constituição, no
Capítulo II, Seção IV temos a seção da assistência social:

“Art.
203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I
- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II
- o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III
- a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV
- a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;

V
- a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria
manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É um direito garantido pela
constituição o governo dar assistência social para famílias que necessitem. Não
são todas as pessoas no Brasil que tem um pão pra poder comer todo dia de
manhã, ou que tem água para beber. As oportunidades na realidade nacional não
são iguais, ou você acha que uma criança que mora num bairro nobre, que chega
na sua escola particular de nível alto, de carro, em 15 minutos, tem a mesma
oportunidade que um menino que mora numa favela, que precisa andar 30 minutos
pra chegar na sua escola pública, em que há falta de professores e o ensino é
precário? A assistência social vem justamente pra tentar equilibrar esses
fatores. Pra que a família mais necessitada tenha uma ajuda para poder viver,
se sustentar. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas voltando a frase que deu início
a este texto, alguns fatores culminam para que a população pense desse modo, e
em grande parte é a mídia de larga escala, em que ela te escancara um fato,
muitas vezes verídicos, porém ela não mostra o fato por inteiro. Para tentar
quebrar a fala de que “os governos gastam dinheiro demais com ‘pobre’”, trago
aqui a porcentagem de gasto que o munícipio de Maringá teve com gastos de
assistência social. No ano de 2014 o gasto em assistência social foi de 3,02%,
enquanto o gasto com educação foi de 14,42%, e o gasto com saúde foi de 37,86%.
Em São Paulo a assistência social teve um gasto de 3,82% em quanto a saúde teve
14,8% e em educação 22,23%. É notável que o gasto em assistência é muito menor.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O que pode decorrer da sociedade é a
estagnação em um quase institucionalizado senso comum, common law. Em uma
sociedade que não há um fomento natural ao estudo, a curiosidade, é raro ter
vontade de constituição, vontade de saber seus direitos, vontade de não ser
enganado por qualquer comércio, vontade de ser cidadão pleno da sociedade,
saber o que é direito seu e saber também, é claro, os seus deveres. Num momento
‘delicado’ em que se vive na sociedade brasileira, em que as pessoas saem as
ruas querendo seus direitos, direitos baseados em senso comum, talvez nunca
pesquisados, nunca abertos na constituição pra saber, para conhecer seus
direitos, e assim ter uma fala mais legitima, fundamentada em algo que tem
poder em regime nacional, que é a carta suprema que rege o país. A vontade de
constituição deve ser fomentada nas pessoas, não passeada no senso comum, ou
que um dia, a vontade de constituição foi tão grande que abrangeu uma parcela
enorme da população, e que o senso comum se torna algo baseado em algo concreto
como a Constituição Federal. Não digo que a culpa é do indivíduo de não ter
vontade de constituição, não existe como uma pessoa ter vontade de algo que ela
nem conhece, não existe como uma pessoa ter vontade se não existe incentivo, se
não faz parte do seu dia a dia. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exercer a democracia é fundamental,
não uma democracia Schumpeteriana, porém uma democracia participativa, de
controle social. Basear se da sua vontade de constituição, para desenvolver o
seu argumento e poder cobrar, exercer o controle social sobre os políticos
eleitos democraticamente. Ora, se o político foi eleito por um mecanismo da
democracia, utilize da mesma democracia pra questionar, discutir, debater,
criticar, denunciar esses políticos. 
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&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Não é necessário decorar a
constituição, nem se deve decorar algo tão extenso. Tenha vontade, curiosidade,
paixão por conhecimento, se algo não está direito, questione, busque, corra
atrás de informações, se acham que assistência social não deve existir, mostre
a constituição, pesquise nela, se debruce nela, tenha intimidade com ela. A
constituição pode parecer um bicho de 7 cabeças, mas ela não é, é tão mais
fácil domar a constituição, do que tentar domar seu cachorrinho super elétrico.
Não se estagne no senso comum, busque informações, corra atrás, tenha vontade
de constituição.