Autor: Marcelo Pinheiro | Publicado: 2015-02-23T08:43:00-08:00


Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2015



Este ano será possível fazer a declaração no modo online através do e-Cac




Durante entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, o supervisor nacional do programa imposto de renda, Joaquim Adir, a coordenadora-geral de tributação-substituta, Claudia Pimentel, explicaram a&nbsp;IN nº 1545&nbsp;publicada hoje no DOU.

Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa no dia dois de março e encerra-se no dia 30 de abril. O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final de fevereiro. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74.Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado:




Obrigatoriedade 2015

Ano anterior

2015


Rendimentos Tributáveis

R$ 25.661,70

R$ 26.816,55


Rendimentos Isentos

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00


Atividade Rural

R$ 128.308,50

R$ 134.082,75


Bens em 31 de dezembro

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00


Desconto Simplificado






20% - limitado a

R$ 15.197,02

R$15.880,89


Deduções






Dependentes

R$ 2.063,64

R$ 2.156,52


Instrução

R$ 3.230,46

R$ 3.375,83


Contribuição Oficial






Contribuição à Previdência Complementar

12% rend. trib.

12% rend. trib.


Despesas Médicas






Dedução Empregada doméstica:

R$&nbsp;1.078,08

R$ 1.152,88


Doações- ECA - Incentivo a Cultura – a Atividade Audiovisual - ao Desporto e ao Estatuto do Idoso.

6%

6%



&nbsp;Rascunho da Declaração


Aplicativo para que o contribuinte possa informar dados de pagamentos e recebimentos durante todo o ano. Durante o período de entrega essas informações poderão ser importadas na DIRPF;


Pode ser utilizado até o lançamento do Programa da Declaração de IRPF.



Carnê Leão 2015


Contribuintes que prestam serviço a pessoa física deverão informar os recebimentos por CPF;


Estas informações serão exportadas para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016;




Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.



A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.

m-IRPF


A&nbsp;aplicação foi atualizada com novos campos, por exemplo: Informações do Cônjuge ou Companheiro.



Declaração Online


Será possível fazer a declaração de modo online através do e-CAC desde que acessado com certificado digital. Declaração com as mesmas limitações do m-IRPF.



Impossibilidade de utilização do m-IRPF

1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos.

1.1tributáveis:&nbsp;a) recebidos do exterior;b) com exigibilidade suspensa;c) sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

1.2 sujeitos à tributação exclusiva /definitiva:a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie;d) ganhos líquidos em renda variável (bolsa de valores, mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);e) rendimentos recebidos acumuladamente;f) rendimentos cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

1.3. rendimentos isentos e não tributáveis:a) lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel, lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial, e redução do ganho de capital.



A tabela progressiva para o cálculo do imposto é a seguinte:


Base de cálculo em R$

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do imposto em R$


Até 21.453,24

-

-


De 21.453,25 até 32.151,48

7,5

1.608,99


De 32.151,49 até 42.869,16

15,0

4.020,35


De 42.869,17 até 53.565,72

22,5

7.235,54


Acima de 53.565,72

27,5

9.913,83



(De acordo com a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011)

&nbsp;Fonte: Receita Federal do Brasil

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/fevereiro/programa-do-imposto-de-renda-pir-2014