Paradoxo ético, calamidade espiritual: aborto em questão - um texto de Paulo Batistuta
Autor: Inês Baylão | Publicado: 2014-09-28T22:32:00-03:00

Compartilho aqui o texto do Dr. Paulo Batistuta, médico ginecologista e obstetra, ativista da humanização do parto e nascimento, produtor do vídeo educativo 'Sagrado' e autor do livro 'Parto: uma dimensão do gozo feminino'. Este foi um dos textos que usei como base para escrever meu post "Ser contra a legalização do aborto dentro do movimento de humanização do parto e nascimento." Agradeço ao Dr. Paulo Batistuta por me servir de inspiração e por permitir que compartilhasse seu trabalho. Segue o texto:



Tamanho real de um embrião de 11 semanas.




Paradoxo ético, calamidade espiritual:
aborto em questão






Paulo
Batistuta Novaes

Médico
obstetra/ginecologista, mestrado pela UFES

Hospital
Universitário Cassiano Antônio de Moraes/UFES

Diretor
da Associação Médico Espírita do Espírito Santo













Para nós espíritas e médicos resta-nos repudiar a inciativa do
Conselho Federal de Medicina - CFM que declarou apoio à interrupção da gestação
até a 12ª semana. Esta posição foi votada no I Encontro Nacional dos Conselhos
de Medicina no Pará (6-8/03/2013), mas não foi representativa dos 400 mil
médicos brasileiros, pois ocorreu sem consulta prévia e num evento restrito a
um colegiado. Portanto, reflete apenas a opinião pessoal dos conselheiros
participantes do evento, que também não foram unânimes nesta decisão.



Para justificar tal atitude, o CFM alegou que o aborto é a quinta
causa de mortalidade materna no Brasil e que a análise epidemiológica permite
concluir que abortos realizados ilegalmente têm um forte impacto sobre a saúde
pública, contudo, não cita as fontes. Em verdade, esta fala não condiz com o
atual panorama epidemiológico brasileiro5. Ele também evoca o
elevado número de curetagens após aborto, ligando-as a abortos provocados e a
mortalidade materna.



No entanto, estas assertivas do CFM devem ser questionadas
segundo o estudo de Koch e cols1 (2012) que demonstra uma
superestimação em 10 vezes da RMM relaciona ao aborto clandestino no México nos
últimos 20 anos. Isto porque em estudos anteriores os pesquisadores inferiram
dados faltantes nos prontuários hospitalares, inclusive subjetivos, relacionados
à prática do aborto. Contrariando outras publicações, verificaram um importante
progresso na saúde materna mexicana com respectivo decréscimo de 36,6% na RMM entre
1990 e 2010, queda maior que na taxa de abortos provocados entre 2002 e 2008
(22,9%), afastando-a como vilã da RMM: a legalização do aborto no México
ocorreu em 2007. 



Outro contundente estudo avalia o declínio da RMM no Chile (KOCH
e cols, 2012)2 demostrou que, após da proibição do aborto naquele (1989),
houve uma redução na RMM de 41,3 para 12,7:100.000 nascidos vivos (dados do
Instituto Nacional de Saúde do Chile - estatísticas vitais, 1957-2007). Nesta
série de 50 anos, o declive na RMM não se alterou depois da lei do aborto, mas
decorreu de iniciativas que levaram a maior utilização das facilidades do
sistema de saúde chileno, mudanças no comportamento reprodutivo e melhoria nos
serviços de saúde pública. Os autores enfatizam que a redução na TMM não se
relaciona ao status de legalidade do aborto, pelo contrário, mesmo tendo uma
das legislações menos permissivas do mundo quanto ao aborto eletivo, o Chile
possui uma taxa quase nula de morte materna por aborto, desafiando o mito de
que a restrição do aborto leva a milhares de mortes2.



Da mesma forma, a RMM no Brasil apresentou uma drástica redução
nas últimas décadas3 mesmo sem a legalização do aborto: era
aproximadamente 500:100.000 em 19784 contra 68 em 20105. Se
não bastasse, apenas no período de 1990 até 2010 houve um decréscimo de 51% na
RMM conforme o relatório mundial de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS)6,
evidenciando que a mortalidade materna decorrente de abortos provocados não é
um caso de saúde pública como alegou o presidente do CFM7,8.

Por outro lado, curetagem uterina é procedimento corriqueiro na
Obstetrícia, sendo realizada após casos de aborto, quer sejam espontâneos ou
não, com a finalidade de evacuar o útero. Em geral, é realizada em abortamentos
acima de 8 semanas, uma vez que nas idades gestacionais inferiores ocorre
frequentemente a expulsão espontânea aborto. E Considerando que cerca de 30%
das gestações terminam em perda espontânea, teremos então uma curetagem para
cada dois bebês que nascem! Como no Brasil nascem cerca de 1.000.000 de
bebês/ano, justifica-se a elevada incidência de 250.000 curetagens/ano sem,
contudo vinculá-las obrigatoriamente à mortalidade materna, tampouco ao aborto
provocado.



Outro aspecto dramático é a chance
de repetição do aborto provocado, uma vez que sua legalização gera nas pessoas uma
percepção de que esta atitude não é problemática e também que não há restrições
repeti-la. Como exemplo, na Suécia o aborto é permitido até a 18ª semana,
podendo estender-se até a 22ª como exceção. Um fato estarrecedor é que após a
liberação do aborto em 1975 houve duplicação nos casos de repetição, que variou
de 3-10 abortamentos pela mesma mulher9. Na Suécia 20,8% de todas as
gestações são interrompidas.



Também
não se pode afirmar com fundamentos técnicos que há menores riscos caso a
interrupção ocorra até 12 semanas, já que este prazo poderia ser
indistintamente recuado para 11 ou postergado para 13 semanas, além do que
também não considera o aumento das frequentes complicações psíquicas, como a
elevação do número de suicídios, de depressão, de abuso de álcool, adicção,
conflitos conjugais e câncer de mama10. 



Considerando motivos que justifiquem o aborto provocado, o CFM “analisa”
aspectos éticos sobre os casos em que o aborto é permitido no Brasil e assevera
que "são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, e
paradoxais perante a responsabilidade social e os tratados internacionais
assinados pelo governo brasileiro"7. Mais uma vez nota-se um
equívoco, pois o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica pelo
decreto 678/1992 que tem poder constitucional e que pactua “que toda pessoa tem
o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela
lei, em geral desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida
arbitrariamente”11.



Paradoxal é o médico assumir postura favorável à morte, pois que
no período fetal há exuberante vida. Além do mais, a prática médica é norteada
pelo juramento de Hipócrates, segundo o qual “A ninguém darei por comprazer nem
remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a
nenhuma mulher uma substância abortiva.” Ademais, aos espíritas é impensável
uma posição diferente da absoluta defesa da vida.



Independente do posicionamento das
instituições em nosso país, exerçamos cidadania e fé, posicionando-nos
claramente neste iminente equívoco que se pretende e nos dediquemos a iniciativas
a nosso alcance. Gestação indesejada e na adolescência, planejamento familiar,
psiquismo fetal, namoro, projeto reencarnatório, dentre outros temas, devem ser
estudados universalmente. Conforme exorta Emmanuel, que para se abordar as
questões de sexo é importante estabelecer algumas regras, como “Não proibição, mas
educação. Não indisciplina, mas controle. Não impulso livre, mas
responsabilidade. Fora disso, é teorizar simplesmente, para depois aprender ou
reaprender com a experiência.”12



Referências:



1 - Koch E, Aracena P, Gatica C, Bravo M, Huerta-Zepeda A e Calhoun B. Fundamental discrepancies in abortion
estimates and abortion-related mortality: A reevaluation of recent studies in
Mexico with special reference to the International Classification of Diseases.
Intern. J
Women’s Health. 2012:4 613-623) disponível em http://dovepress.com/articles.php?article_id=11688 acessado
em 23/04/2013.



2 - Koch E, Thorp J, Bravo M, Gatica S, Romero CX,
Aguilhera H e Ahlers I. Women’s
educational Level, Maternal Health Care facilities, Abortion Legislation and
Maternal Deaths: A Natural Experience in Chile from 1957 to 2007. PLoS
ONE7(5): e36613. Doi:10.1371/jornal.pone.0036613 disponível em www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0036613
acessado em 23/04/2013.



3 - Rocha JA &amp; Novaes PB. Uma reflexão após 23 anos das recomendações da Organização Mundial da
Saúde para parto normal. Femina.
2010; vol 38(3):119-126.



4 -
Bouvier-Colle MH. Mortalité maternelle.
Encycl
Méd Chir (Editions Scintifiques et Médicales Elselvier SAS, Paris, Obstétrique,
5-082-d-10, 2001, 9p. 



5 – Brasil. Boletim
1/2012 - Mortalidade materna no Brasil. Disponível em http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm?portal=pagina.visualizarTexto&amp;codConteudo=6403&amp;codModuloArea=783&amp;chamada=bole%20tim-1/2012-_-mortalidade-materna-no-%20%20brasil
acessado em 23/04/2013.



6 – WHO, UNICEF
and FNUAP. The World Health Report – Health Systems Financing: The Path to
Universal Coverage. ISBN
978 92 4 068480 5 disponível em http://www.cplp.org/Default.aspx?ID=316&amp;Action=1&amp;NewsId=1637&amp;M=NewsV2&amp;PID=304
acessado em 23/04/2013.



7 – Formenti L, fabrini F e Bassete . Apoio do CFM ao aborto já enfrenta protestos antes de chegar ao Senado.
J estado de São Paulo. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm
acessado em 23/04/2013.



8 – J O Povo on line. CFM
apoia direito a aborto até 12ª semana e reabre debate no Congresso
disponível em
http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2013/03/22/noticiasjornalbrasil,3026533/cfm-apoia-direito-a-aborto-ate-12-semana-e-reabre-debate-no-congresso.shtml



9 – Sweden. Official Statistics of
Sweden. Statistics and Medical Care:
Induced abortions 2009(2010). National Board of Health and Welfare. ISBN 978-91-86585-24-2.



10 – Shah I, Ahman E. Unsafed abortion: global and regional
incidence, trends, consequences and challenges. J Obstet
Gynaecol Can. 2009. 31:149-1158 on line.



11 – Brasil. Decreto nº 678 de 6
de novembro de 1992 promulga a Convenção Americana sobre Direitos humanos
(Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969.




12 – Emmanuel pela psicografia de Xavier FC. Vida e Sexo in Vida e Sexo. Rio de Janeiro, Federação
Espírita Brasileira. 1970. 26ed, p9-11.