Segurança Pública: uma questão de gestão!
Autor: Tiago Assis - BA | Publicado: 2012-05-10T10:40:00-03:00

Recentemente, foi veiculado na mídia o abandono da 59ª companhia da polícia militar do estado da Bahia. Segundo o site http://www.camacarifatosefotos.com.br&nbsp;"as instalações da companhia policial está em estado de degradação: o imóvel encontra-se com características de total abandono. A começar pela área externa, onde é visível janelas sem grade de proteção, marquises com ferragens expostas, cabos de energia expostos e desencapados, tomadas e fiação de alimentação de tevê e de computadores, improvisados, entre outros inumeráveis problemas".

Essa realidade acima descrita atinge toda a Bahia. Falta condições físicas às instalações da polícia militar e civil, as remunerações são irrisórias, e, a falta de qualificação dos recursos humanos&nbsp;é manifesta. Todos esses fatores implicam nos índices alarmantes de criminalidade em nosso estado; e o que é pior: não se vê um plano de reestruturação das polícias, nenhuma perspectiva de remuneração equitativa, tampouco um programa de requalificação dos policiais.

Como consequência, questiono: adiantaria alguma coisa criarmos&nbsp;leis penais mais severas para combater a criminalidade? Como cobrar de nossos policiais se o governo não oferece condições dignas de trabalho e de existência? Desde os meus primeiros anos de faculdade de Direito, na Universidade Católica, meu amigo e eterno professor Paulo Queiroz, referindo-se aos estudos criminais, dizia que se&nbsp;criando novas leis, não iríamos criar uma nova realidade. Apenas estaríamos dando uma resposta evaziva&nbsp;a uma&nbsp;sociedade que não compreende o crime; apenas sente seus efeitos.

O verdadeiro combate à violência ocorre sob uma gestão pública de excelência. De um lado, faz-se mister investir na ampliação e qualificação dos órgãos de controle para evitar o desperdício do dinheiro público; de outro lado, urge que o governo priorize os setores sociais com uma educação de qualidade e reforme nosso sistema tributário e bancário para estimular um setor empresarial, sobretudo industrial, forte. A conjugação de tais medidas propiciaria recursos humanos qualificados e um empresariado brasileiro expansivo, gerando melhores empregos e melhores remunerações aos trabalhadores; o reflexo no combate à violência seria perceptível!

Ainda, no tocante às polícias, o govreno teria maiores condições de investimento se diminuisse os cargos comissionados e valorizasse o servidor de carreira, como o policial, e, se com as medidas fiscais acima salientadas, gerasse uma progressividade fiscal, com aumento de receitas públicas sem penalizar o pequeno contribuinte.

No entanto, com quase dez anos à frente da Presidência e quase seis anos à frente do governo do estado da Bahia, o PT vem provando sua incapacidade administrativa, sem um programa com sua marca, e, sem nenhum planejamento fiscal, administrativo, tributário... O Brasil e a Bahia ainda vive sob as reformas da década de noventa e início da década passada. 

É preciso criar uma nova agenda, com políticas propositivas e não midiáticas. É preciso que o povo acorde e exerça a cidadania, acompanhe os fatos políticos e cobre uma postura técnica e vanguardista de seus políticos. A política deve se pautar na capacidade gerencial; e, é por isso que a segurança pública está dentro de tal contexto. Seu maior problema não é a falta de lei; e sim de gestão pública eficiente!