Com inovações, SEESP publica edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Autor: Elias Júnior | Publicado: 2016-08-30T18:03:00-03:00


Valor a ser captado subiu para R$ 300 mil para cada projeto.&nbsp;

Inscrições vão até o dia 20 de outubro

A&nbsp;Secretaria de Estado de Esportes (SEESP)&nbsp;publicou, nesta sexta-feira (26/8), o&nbsp;edital 01/2016&nbsp;para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. O documento apresenta inovações em relação aos editais anteriores e a principal delas é que todo o processo de inscrição, que deverá ser feito até 20 de outubro, será realizado totalmente online pelo Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, não sendo necessária a postagem de nenhum documento para a SEESP.

O programa – que prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 359 projetos, beneficiando mais de 37 mil pessoas. Até hoje foram captados R$ 27.649.973,02.

A seleção no edital nº. 01/2016 contemplará projetos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.

Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, ONGs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.

Valor captado

Entre as inovações, está o fato de que o valor a ser captado subiu de R$ 200 mil para R$ 300 mil para cada projeto. Além disso, o edital estabelece, pela primeira vez, os valores máximos a serem gastos com recursos humanos e para despesas com alimentação e hospedagem durante a execução dos projetos.

Outra novidade envolve as competições que contemplem as modalidades automotor na dimensão rendimento, cujo executor seja a respectiva Federação Esportiva. Neste caso, poderão ser cobradas de taxas de inscrições ou outras formas de contribuição para os beneficiários da competição, sendo vedada a cobrança dos espectadores.

Com relação às ações de publicidade e divulgação do projeto esportivo, o edital determina que as despesas estão limitadas a 10% do valor a ser captado para o projeto.

Segundo o secretário de Estado Adjunto de Esportes, Ricardo Sapi, as mudanças foram adotadas para tornar mais dinâmico o trabalho dos executores e técnicos que avaliam os projetos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

“Buscamos ainda proporcionar maior transparência às informações recebidas, bem como facilitar o processo de inscrição do projeto esportivo e, consequentemente, a análise pela equipe técnica e comitê deliberativo”, conta.

Além dos pontos citados anteriormente, as outras mudanças podem ser consultadas detalhadamente no edital.

Inscrição

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico&nbsp;http://incentivo.esportes.mg.gov.br/.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos.

Em seguida, o executor deverá finalizar, protocolar o projeto e enviar à SEESP o Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo.