O Direito Previdenciário da Pessoa com Deficiência.
Autor: Consultor Previdenciário | Publicado: 2017-03-10T17:10:00-03:00






O
segurado da Previdência Social, quando na condição de pessoa com
deficiência, tem direito a aposentadoria por idade com um redutor de
cinco anos na idade e por tempo de contribuição com um redutor, no
tempo de contribuição, de acordo com o grau da deficiência.



É
considerada pessoa com deficiência, de acordo com a Lei Complementar
n° 142/2013, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com
diversas barreiras, impossibilitem sua participação de forma plena
e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais
pessoas.



A
aposentadoria por idade da pessoa com deficiência é um benefício
devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses trabalhados
na condição de pessoa com deficiência, além da idade mínima de
60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.



Principais
requisitos:


Idade mínima de 60 anos, se homem,
 ou 55 se mulher;



Ser pessoa com deficiência no
 momento do pedido do benefício, comprovando esta condição
 mediante perícia médica do INSS;



Possuir tempo mínimo trabalhado de
 180 meses efetivamente trabalhados na condição de pessoa com
 deficiência.





Documentos
necessários:


Documento de identificação válido
 e oficial com foto;



Número do CPF;



Carteiras de trabalho, carnês de
 contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;



Documentos que comprovem a
 deficiência e a data em que esta condição se iniciou.



Veja a relação completa dos
 documentos necessários para comprovar a atividade.





A
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
é devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição
necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência
(veja na seção requisitos). Deste período, no mínimo 180 meses
devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.



Principais
requisitos:



Além
de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário
comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:








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Documentos
necessários:



Para
ser atendido nas agências do INSS é preciso apresentar um documento
de identificação com foto e o número do CPF. É importante que
seja apresentado documentos que comprovem os períodos trabalhados,
tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros
comprovantes de pagamento ao INSS.



Além
disso é preciso apresentar, na data da perícia
médica do INSS, os
documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição
se iniciou. No link a seguir há todos os
documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição.



Observação:
O cálculo da renda mensal é feito da mesma forma que os demais
benefícios da Previdência Social, a vantagem é que a renda mensal
não sofre a aplicação do fator previdenciário quando este for
negativo, devendo ser aplicado caso venha a beneficiar o segurado,
quando for positivo.




Caso tenha alguma dúvida acesse o
Fórum do
Consultor Previdenciário, clique na imagem abaixo, e faça sua
pergunta que será respondida o mais breve possível.






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