Imposto de Renda
Autor: André Henrique | Publicado: 2015-03-12T17:08:00-03:00



Entenda tudo sobre Imposto de Renda



O
 Imposto de Renda é um imposto federal, ou seja, somente a União tem 
competência para instituí-lo. É cobrado pela modalidade de homologação: o
 contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, 
sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades 
tributárias. Os contribuintes podem ser pessoa física ou jurídica. Há 
ainda um grupo em particular chamado de "equiparados a pessoas 
jurídicas". Para outros direitos, principalmente privados, esses 
contribuintes seriam definidos como "pessoas físicas", mas, para o 
direito tributário, eles são tributados como "pessoas jurídicas". Como 
exemplo, temos as firmas individuais, atualmente chamadas pelo Código 
Civil brasileiro de "empresários individuais".


Renda tributável

A
 base de cálculo, chamada de renda tributável, é o montante real, 
arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. São as 
chamadas "modalidades". Para as pessoas físicas, a base do cálculo são 
os rendimentos. A renda mínima para a declaração do imposto é de R$ 1.787,77 mensais (para o ano de 2015, tomando como ano-base 2014). As 
pessoas físicas que ganham salário abaixo desse valor estão isentas. 
Para o abatimento do valor do imposto, a pessoa física deve declarar à 
receita todos os bens que possui, como imóveis e veículos. Despesas com a
 saúde (convênio ou particular) e a educação (escola e faculdade) também
 devem ser declaradas. Para as pessoas jurídicas, a base do cálculo é o 
lucro - a receita menos a despesa. Na prática, somente as grandes 
empresas realizam essa conta, o chamado regime de apuração do lucro 
real. As empresas menores quase todas apuram o imposto pelo montante de 
lucro presumido - um percentual aplicado sobre o total da receita, 
conforme o ramo de atividade.


Alíquotas

Como
 citado anteriormente, o valor mínimo para se pagar o imposto de renda é
 de R$ 1.787,77. Para declarar, o contribuinte precisa trabalhar 
registrado em carteira. Estágios ou bolsas escolares não estão inclusos.
 A partir deste valor mínimo, de forma crescente, a pessoa física passa a
 contribuir com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% sobre a parcela da 
renda que exceder determinados limites. A alíquota para as pessoas 
jurídicas é de 15%, aplicada sobre o lucro real ou sobre o lucro 
presumido. Há um adicional de 10% sobre o montante que ultrapassa R$ 
20.000,00 ao mês - o que resulta em um máximo de 25%. Além do IRPJ, as 
empresas pagam também Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também 
calculado sobre seu lucro.


Declaração

Para
 declarar o IR, acesse o portal da receita federal 
http://www.receita.fazenda.gov.br/. Entre na página do IR para pessoas 
físicas e siga as instruções da Receita. Faça o download do programa e 
preencha as informações necessárias. O conteúdo será enviado para uma 
central - o Serviço Federal de Processamento de Dados - que fica em 
Brasília. Os números são 
conferidos pela Receita Federal, que vai verificar possíveis fraudes.


Malha fina

A
 malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, 
popularmente conhecida como "malha fina", é a revisão de todas as 
declarações, de forma eletrônica. Nela  são verificados dados declarados
 pelo contribuinte, bem como os cruzamentos destas informações com 
outros elementos disponíveis nos sistemas da Receita Federal. Após a 
entrega das declarações, inicia-se a fase de processamento eletrônico 
das mesmas, quando são realizadas sequências de verificações para 
identificar erros de preenchimento e inconsistência das informações, que
 podem caracterizar infração à legislação tributária. A incidência da 
declaração em parâmetros de malha, em situações específicas, interrompe o
 processamento até a solução dos problemas detectados. O processo pode 
ser feito internamente pela Receita, ou, nos casos em que é necessária a
 participação do contribuinte, mediante intimação para apresentação de 
informações e documentos.


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Dicas

Declare todos os seus rendimentos

Declarar
 todos os rendimentos tributáveis recebidos tanto de Pessoas Físicas 
como de Pessoas Jurídicas (declarar todas as fontes pagadoras) 
independentemente de ter ou não retenção na fonte tais como: alugueis, 
resgates de previdência privada, aposentadorias, salários, prestação de 
serviços, ações judiciais, pensões, etc.


Declare o rendimento de seus dependentes 

Ao
 incluir um dependente, informar também seus rendimentos tributáveis 
ainda que os rendimentos deste dependente estejam na faixa de isentos.


Não deixe para declarar na última hora.

Deixar
 a declaração para os últimos dias pode ser perigoso e pode dar trabalho
 em dobro. Os erros mais comuns são cometidos por pessoas que deixaram a
 declaração para a última semana. Por isso, especialistas recomendam que
 o ideal é tirar um bom tempo livre e fazer com calma.


Faça com muita atenção

Separe todos os seus bens de maneira que não esqueça nenhum deles. Lembre-se que o valor pode ser abatido.


Não tente fraudes

Hoje
 o sistema de fiscalização da Receita Federal está cada vez mais 
cuidadoso e rigoroso. No  Serviço Federal de Processamento de Dados, 
todas as informações são cuidadosamente analisadas de forma 
digitalizada. Portanto, fica muito mais complicado a Receita deixar 
passar uma fraude.


Evite deduções

Verifique
 se os comprovantes, como as notas emitidas com despesas médicas, estão 
de acordo com a legislação. Fornecer recibos falsos  configura crime 
contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e 
pena de reclusão de 2 a 5 anos.


Não esquecer dos saldos bancários

Declare o valor real da compra e venda de imóveis, móveis e bens em geral.


Não omita e não minta valores

Declare o valor real da compra e venda de imóveis, móveis e bens em geral.


O seu CPF é só seu e de mais ninguém

Não permita que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos.


Declare pagamentos e doações efetuados

Informe na Declaração de Ajuste Anual, quadro "Relação de Pagamentos e Doações Efetuados", os pagamentos efetuados a: a. pessoas jurídicas, quando representem dedução na declaração do contribuinte;
 b. pessoas físicas, quando representem ou não dedução na declaração do 
contribuinte, compreendendo pagamentos efetuados a profissionais 
liberais, tais como: médicos, dentistas, advogados, veterinários, 
contadores, economistas, engenheiros, arquitetos, psicólogos, 
fisioterapeutas e também os efetuados a título de aluguel, pensão 
alimentícia e juros.


Recolha o carnê-leão quando obrigatório 

A
 falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50%
 do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os 
rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou 
ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de 
ajuste.

Fonte: Receita federal