Política Curricular para a Educação Básica
Autor: Claudia Cristina | Publicado: 2012-06-15T17:53:00-07:00

Passamos a traçar considerações sobre a atual política curricular para a educação básica com o intuito de identificar o panorama curricular no qual se insere a proposta Curricular de Santa Catarina e com ela as diretrizes nacionais para a Educação Integral. Sabemos que as políticas curriculares são fruto de movimentos políticos que nem sempre nascem no país e sim são geradas devido a influências externas de países e organismos internacionais que ditam padrões a ser estabelecidos e metas a serem cumpridas pelas nações (geralmente países subalternos). 
Sendo assim, no cenário da redemocratização brasileira fortalece a pedagogia histórico-crítica nos sistemas oficiais de ensino, em especial, dos Estados do Paraná e de Santa Catarina.  Neste último, em meados da década de 1980, iniciaram as discussões para a elaboração da Proposta Curricular de Santa Catarina, acompanhando o movimento nacional instalado no país no período pós-ditadura militar.  Estas publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado da construção coletiva de educadores cujo processo iniciou-se em 1988, com a primeira publicação em 1991. Nesse período pretendeu-se dar ao currículo escolar catarinense certa unidade a partir da contribuição das concepções de cunho progressista. Constitui-se num Documento oficial da Secretaria Estadual de Educação contendo o referencial teórico para as escolas da rede pública de ensino, nos seus aspectos filosóficos, bem como a organização dos conteúdos e metodologias de cada disciplina escolar (SANTA CATARINA, 1991).  
A segunda edição, publicada em 1998, constitui-se de três volumes: Disciplinas Curriculares, Temas Multidisciplinares e Formação Docente, tendo como objetivo o aprofundamento e a revisão da edição anterior sem perder os princípios filosóficos e o Currículo como eixo integrador de todas as ações educativas. Neste documento observamos que as atividades estavam articuladas em três eixos: a) Linguagem e Comunicação; b) Ciências e Matemática; e c) Histórico e Social. No documento é possível perceber a continuidade em relação aos princípios educativos presentes na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases de 1996.
No decorrer dos anos que se seguiram a proposta foi novamente reformulada e em 2005, nasce o caderno denominado Estudos Temáticos. Nele encontramos textos elaborados por Grupos de Trabalho com o objetivo ampliar a reflexão e subsidiar políticas públicas para a educação catarinense. Proposta Curricular de Santa Catarina orienta os trabalhos pedagógicos nas diferentes áreas do conhecimento. E, estas publicações da Proposta Curricular de Santa Catarina são resultado da construção coletiva de educadores vem sendo tema de discussões visando o aprofundamento de seus pressupostos teórico-metodológicos e a sua consolidação na prática pedagógica. 
Sabiamente o professor do Curso de Pós-Graduação em Tempo Integral da UFSC, Juares da Silva Thiesen, salienta que a “Justificativa social e política da Proposta Curricular de Santa Catarina” está pautada no princípio de que a educação é um direito subjetivo de todos.  E, esclarece ainda que a escola deve democratizar a educação, oferecendo: a) oportunidades e atividades necessárias para o pleno desenvolvimento humano; b) um currículo que inclua  atividades de formação humana, hoje restritas a uma parcela reduzida da população.
Neste contexto de discussão da Proposta Curricular de Santa Catarina apresentamos a Escola de Tempo integral como um instrumento de democratização e inclusão social. Enfatiza o professor Thiesen explicitando alguns aspectos da proposta que fortalecem a idéia de tempo integral. São elas: a) A ampliação do tempo pedagógico é uma estratégia inadiável para melhorar a qualidade e a relevância da educação pública; b) Em todos os países mais avançados e em alguns dos países mais pobres que o Brasil, a educação básica já é oferecida em tempo integral.
E, concluímos nos apropriando das discussões teóricas sobre Currículo e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Integral travadas com a professora Jane Bittencourt trazendo argumentos que justificam a educação integral. São eles: 1. Desigualdades sociais têm base nas possibilidades de acesso e permanência na escola; 2. Direito à educação de qualidade; 3. Necessária articulação dos processos escolares com outras políticas sociais; 4. A sociedade contemporânea atribui múltiplas funções à escola, entre elas a de proteção (dupla função: educação/proteção; educar/cuidar); e 5. Qualidade de ensino depende do dimensionamento do espaço e do tempo escolar (Programa Mais Educação, criado pela Portaria Normativa Interministerial n.17/07) 
Corrobora com esta discussão Jaqueline Moll quando afirmar que o debate acerca da Educação Integral requer o alargamento da visão sobre a instituição escolar de tal modo que a abertura para o diálogo possa ser também expressão do reconhecimento de que “a escola compõe uma rede de espaços sociais (institucionais e não-institucionais) que constrói comportamentos, juízos de valor, saberes e formas de ser e estar no mundo” (Moll, 2007, p.139). Afirma ainda que esse alargamento possibilita a problematização consequente do projeto educativo frente ao sucesso escolar, por meio das relações entre saberes, currículo e aprendizagem”. (p. 28).
Sendo assim, os caminhos da educação integral no Brasil estão sendo trilhados e fica a provocação de levarmos esta discussão para todos os que estiverem ao nosso redor e com ela garantir o direito a  educação de qualidade  para todos conforme preconizam as leis brasileiras.
Referencias:
BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECAD. Série Mais Educação. Rede de Saberes Mais
Educação. Pressupostos para Projetos Pedagógicos de Educação Integral. Brasília, DF, 2009b. 
MOLL, Jaqueline (org). Caminhos da educação integral no Brasi: Direito a outros tempos e espaços educativos. São Paulo: Artmed, 2007.
SANTA CATARINA. Escola Pública Integrada – Documento Base, 2003
SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Proposta Curricular de Santa Catarina. Florianópolis:IOESC, 1998.