O pacto federativo da sustentação do governo
Autor: Luis Vita | Publicado: 2014-03-16T09:15:00-07:00


Ocorre agora nos jornais um debate que recorrentemente
acontece: a&nbsp;base aliada, em tempos eleitorais pressiona por mais espaço.
Momento de acomodação da composição do governo, os principais aliados se
colocam: PSB já saiu do governo – foi rachado e teve o nascimento do PROS; o
PMDB consegue desde sempre ser governo e ser oposição – diga-se de passagem,
mais eficiente na crítica e nos contratempos ao governo que a própria oposição;
ainda temos o PSD, que está quieto na base aliada, mas por conta dos arranjos
que os acomoda e os mantém.



Juntos, PT, PMDB, PROS e PSD têm 225 deputados – maioria simples
dos 513 membros da Câmara de Deputados. E, na votação pelas lideranças, em
tempos normais, essa coligação aprova a maioria das reivindicações cotidianas do
Planalto que são necessárias para o governo andar. Apenas as medidas com
votação de 2/3 é que passariam por uma necessidade maior de negociação e a
ampliação da chamada base aliada. A rebeldia do PMDB leva 75 deputados dessa
base (que é maior que isso, mas não tão maior ao ponto de abrir mão do PMDB) a
dificultar os procedimentos da casa e impedir que determinados projetos sejam
aprovados. Mesmo porque, os presidentes das duas casas legislativas estão nas
mãos do próprio PMDB. Então, não se trata de uma manobra simples e sem sentido,
se trata de um problema que atinge seriamente as engrenagens de governo e o imobiliza em alguns aspectos.

É uma&nbsp;luta constante&nbsp;e se&nbsp;dá nas estruturas de poder.&nbsp;É o&nbsp;movimento constante&nbsp;dos partidos e dos políticos que está diretamente
ligado ao funcionamento das instituições. Normalmente os brasileiros têm acesso
a esses casos pelos jornais e chamar isso de crise é exagero para vender jornais.&nbsp;Se tratam de negociações&nbsp;e&nbsp;de disputas&nbsp;de cargos e influências que são
colocados e recolocados à mesa com um jogo de cartas que a cada nova rodada é embaralhado e distribuído. Faz parte da composição do governo reorientar sua base política e
não seria um governo republicano e democrático se não houvesse a necessidade de
orientar e rever interesses.

Mas,&nbsp;esta ultima crise pode&nbsp;revelar ou antecipar algumas&nbsp;novas cartas que estão sendo distribuídas&nbsp;- e não no sentido de nunca terem ocorrido. Mas, neste momento ocorre uma insatisfação da base
petista com o PMDB e com as constantes concessões que o partido tem feito à sua base no congresso e no país. Enquanto os jornais pintam que o PT quer governar sozinho,
a base do partido reclama que não esta à vontade dividindo o governo com as
recorrentes chantagens do PMDB e de seus aliados das diversas áreas;&nbsp;dois fenômenos que afastam o partido de sua histórica relação com movimentos sociais e lutas por transformações profundas na sociedade brasileira. 

O primeiro fenômeno diz respeito as mudanças propostas e em curso pelas políticas públicas do governo federal. Se você observar o gráfico ao lado vai ter uma noção do&nbsp;quanto a representação de interesses dos movimentos sociais no Congresso é subvalorizada: enquanto temos 15 representantes dos ambientalistas, temos 160 congressistas ligados ao agronegócio; enquanto temos 91 representantes sindicais, temos 273 ligados ao setor empresarial, e assim vai. 

De outro lado, a sustentação do governo federal passa por uma série de concessões nos estados. No
Rio o PT teve que ceder a Eduardo Paes e Sérgio Cabral por várias eleições e
não lançar candidatos. Isso deixou o partido debilitado no Estado. No Maranhão,
as concessões foram ao ex-presidente e senador José Sarney. Em Pernambuco, foi
Eduardo Campos que se impôs aos avanços locais do partido. Em São Paulo, a
prefeitura comporta mais funcionários indicados por Kassab que por Haddad. Em vários outros estados o partido seguiu a direção nacional por não lançar candidatos a prefeito nas principais cidades e capitais para manter o pacto federal. Me pergunto em que medida esse desenho não emperra iniciativas e bandeiras de transformação necessárias ao partido?

Vejam que a imprensa não enxerga que há vários níveis de negociação, que passa pelo&nbsp;aspecto federativo
do Brasil. Assim como para a população é difícil de entender porque determinados interesses de grupos facilmente passam pelo congresso, enquanto alguns aspectos mais gerais não são considerados.&nbsp;Até agora, a lógica petista tem sido não&nbsp;entrar em conflito com as grandes bancadas e&nbsp;em estados e municípios há sempre uma opção petista pela
manutenção da aliança que dá sustentação ao governo federal. Esse modelo,
arquitetado pela burocracia do partido, que faz e refaz a presidência, que
colocou tanto Lula quanto Dilma á frente das coligações, pode estar com seus
dias contatos. Por um motivo muito claro: a verdadeira crise que
diagnosticou-se no país em 2013 – as Jornadas de Junho.

Todos que estão chegando ao mercado de trabalho recentemente
tinham 10 anos ou menos quando os primeiros resultados do bolsa família
começaram a mudar a estrutura de renda dos mais pobres do Brasil. O crescimento
pelo consumo, a geração de emprego e renda entre os mais pobres e vários indícios
do sucesso do Bolsa Família já dão sinais de esgotamento. O mais forte dos
sinais é a repulsa de parte significativa da juventude pela política
partidária. Tudo isso requer novas atitudes do governo e talvez uma agenda mais
ampla de transformações sociais. Rever a política de alianças e o pacto
federativo de governo é fundamental para poder relacionar questões que
sustentam o PT no governo federal com sua base política, tanto social quanto
partidária.&nbsp;