Maus tratos, o que diz a legislação...
Autor: Tiago Teodósio | Publicado: 2012-10-02T09:56:00-07:00






&nbsp; &nbsp;Um dos temas jurídicos que tem tomado
vulto e importantes debates entre os estudiosos do direito no Brasil, é o que
diz respeito a legalidade ou não dos eventos populares como rodeios, vaquejadas
ou outras festas populares que utilizam animais para o entretenimento do
público, assim como o abandono de animais de estimação como cães e gatos.









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&nbsp; &nbsp;Além de se constituírem em eventos com
características sociais altamente enraizados em várias regiões do Brasil, têm
eles reflexos econômicos pois como se sabe atraem milhares de pessoas
envolvendo grandes somas de dinheiro, o que dificulta colocações humanitárias e
jurídicas sobre a temática. Entretanto, ante a evolução dos conhecimentos
científicos sabemos que os animais são seres que possuem características
semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, o que nos
deve tornar mais sensíveis no trato com eles, criando assim leis de proteção.





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Animais como o cavalo e o camelo
permitiram a expansão de nações, ajudando o homem no deslocamento a grandes
distâncias, além de auxiliar nos trabalhos de campo, aliás como acontece ainda
hoje em inúmeras regiões. A domesticação de bovinos, caprinos, de aves como a
galinha, o peru e o pato, por exemplo, permite ao homem ter perto de si um
estoque alimentar fundamental para a sua sobrevivência. Os cães domesticados,
por sua vez, passaram a ser grandes colaboradores, tanto como auxiliares de guarda
como no pastoreio. Em muitas regiões do globo são usados os mais variados
animais como os falcões na caça e os mergulhões na pesca, sem contar a grande
importância do camelo e do elefante, este último na África e na Índia, como
meio de transporte e mesmo como auxiliares no trabalho. Na medicina os animais
têm também primordial importância pois auxiliam ao homem em suas experiências
científicas.

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O homem sempre utilizou os animais,
dependendo deles para a sua sobrevivência, o que os tornam importantíssimos
colaboradores; porém, nem sempre os tratou bem, impingindo-lhes muitas vezes
enormes sacrifícios e atrozes crueldades, pois basta lembrar que os eqüinos, um
dos nossos principais colaboradores, são utilizados até os limites de suas
forças e depois mortos muitas vezes insensivelmente e de forma violenta e
cruel. Os bovinos, os suínos, patos e frangos vêm sendo sacrificados em muitos
matadores com requintes de crueldade.

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Porém, nas últimas décadas,
principalmente, a humanidade tem se sensibilizado contra as ações de
maus-tratos e crueldade contra animais, tanto que em diversas partes do mundo
procura encontrar regras mais "humanas" de abate, bem como de
proibição de atos que impinjam a eles desnecessários sofrimentos. Inclusive
muitos esportes que utilizam animais como a "briga de galo" e a
"briga de canários", que se constituem verdadeiros costumes culturais
enraizados em certas regiões do país, estão sendo combatidos. Devemos lembrar
ainda crescente mobilização popular contra certos costumes como a tourada na
Espanha e México e a "farra do boi" no sul do Brasil, existindo já
várias associações de defesa dos animais.

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Assim, consolidou-se em muitos
segmentos da sociedade o entendimento de que os animais devem ser realmente
protegidos contra maus-tratos e crueldade, surgindo movimento, campanhas e até
ações judiciais neste sentido.

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Em muitos países já existem leis
protetivas aos animais, no sentido de evitar maltrata-los. A Declaração
Universal dos Direitos dos Animais, da UNESCO, celebrada na Bélgica em 1978, e
subscrito pelo Brasil, elenca entre os direitos dos animais o de "não ser
humilhado para simples diversão ou ganhos comerciais", bem como "não
ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais". O
art. 14 da Carta da Terra criada na RIO+5 que diz que devemos tratar todas as
criaturas decentemente e protegê-las da crueldade, sofrimento e matança
desnecessária.

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Em nossa legislação atual&nbsp;maltratar
animais, quer sejam eles, domésticos ou selvagens, caracteriza-se crime
ecológico, conforme art.32 da Lei 9.605, de 13.02.98, com detenção de três
meses a um ano, e multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Ou
seja, maltratar animais é crime. Já o Dec.Fed. 24.645/34, que ainda está em
vigor quanto ao que se pode considerar maltratar, elenca nos artigos 3º ao 8º
os atos assim considerados. Existe ainda legislação específica que disciplina a
utilização de animais em experiências científicas.

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Ante o exposto, podemos concluir que
por provocar lesões físicas e estresse desnecessário aos animais contendores,
constituem-se crimes a "briga de galo", a "briga de
pássaros", a "farra do boi", "a briga de cães", bem
como em se exigindo trabalho excessivo ou maltratar animais em circo, em
rodeios, vaquejadas entre outros. Aliás, quanto a estas três últimas
modalidades citadas há grande discussão se a utilização dos instrumentos para
"incentivar" o animal caracteriza maus-tratos. Também constitui-se
crime previsto na legislação citada, abandonar animal de estimação
infringindo-lhe fome e desabrigo, já que dependem do seu dono para sobreviver.
Quanto aos animais silvestres não estão fora da proteção legal, de modo que
ações cruéis contra eles também se constituem crime.

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Portanto, o tratamento cruel ao
animais, quaisquer que sejam eles, além de demonstrar um alto grau de
insensibilidade do ser humano é crime.&nbsp;Apesar de estarmos às portas
do século XXI, ainda tratamos com crueldade e sem a menor consideração os
nossos maiores colaboradores, que são os animais, mostrando quão somos
ingratos.







Fonte: &nbsp;http://jus.com.br/revista/texto/1718/maus-tratos-e-crueldade-contra-animais-aspectos-juridicos#ixzz285LQpnjU



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