De onde vêm as dificuldades da reforma tributária
Autor: Carlos Plácido Teixeira | Publicado: 2013-08-27T06:43:00-07:00

A grande barreira à racionalização do sistema fiscal brasileiro é a existência de um forte lobby
 organizado por quem se beneficia pelas distorções atuais. Essa é a 
opinião de especialistas presentes em debate sobre reforma tributária 
realizado pela Folha de S.Paulo.
 
Para eles, entre as resistências estão a de governadores interessados em
 seguir utilizando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
 de Serviços (ICMS) como ferramenta política e a de empresas 
beneficiadas por incentivos fiscais regionais, entre outros.

O sistema tributário brasileiro atual completará 50 anos em 2015. Os 
debatedores acham que ele deve ser mudado por inteiro. "Somos campeões 
mundiais em horas gastas para cumprir as obrigações (tributárias). Outro
 dia fui conversar com uma empresa que tinha 6.000 funcionários e 200 
trabalhando na área tributária. Isso é peso morto, gente que poderia 
estar fazendo outra coisa", criticou Bernard Appy, diretor da 
consultoria LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Para ele, o sistema tributário piora progressivamente. "No Brasil, 
aprova-se mais de 200 leis federais por ano. Isso não é normal, é sinal 
de instabilidade institucional. E os jornalistas acham bonito, dizem que
 o deputado é bom porque apresentou muitos projetos de lei", ressaltou.

Questionado sobre qual seria o sistema tributário dos sonhos, José 
Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sugeriu um
 imposto com legislação federal, mas que fosse cobrado por estados e 
municípios. "Com cadastro único, usando nota fiscal eletrônica", 
destacou.


Risco jurídico - Joaquim Levy, diretor-superintendente 
da Bradesco Asset Management, concorda que o mais desejável é uma 
reforma ampla. "Reformas parciais criam risco jurídico. Aí tem liminar, 
decisão judicial, e perde arrecadação. Em um momento em que você tem de 
ter performance fiscal, é um risco não desprezível. Os governos não se 
entusiasmam pela reforma tributária muito em função do risco jurídico", 
argumentou Levy.

"Além disso, do ponto de vista político, quanto mais amplo, mais fácil 
de fazer. Porque aí você tem mais variáveis para jogar, é mais fácil 
fazer compensações para um e outro. Reformas estreitas significam um 
custo muito alto para o governo. Você vai contrariar sem dar nada em 
troca?", questionou.

O elevado grau de disputas judiciais na área tributária foi lembrado por
 Appy. "Na hora que muda a legislação, a empresa gasta para se adaptar. 
Tem um problema sério no Brasil que é o grau de contencioso no sistema 
tributário. As dez maiores empresas do país estão com 40% do seu 
patrimônio líqüido em contenciosos do sistema tributário. Isso significa
 um gasto enorme e um grau enorme de insegurança jurídica", advertiu.


Resistências - Apesar da necessidade da mudança no 
sistema tributário, o ex-secretário-executivo da Fazenda disse não 
acreditar que seja politicamente possível fazer uma reforma pela força 
dos lobbies. "Existe pouca força a favor, mas muita contra. 
Pouco tempo atrás surgiu uma proposta de unificar impostos. A primeira 
reação foi dos municípios. A base de serviços é a que mais cresce no 
país, vocês querem tirar ela da gente?. Aí tem os governadores, que 
gostam de ter o ICMS na mão como instrumento de incentivo - é um 
instrumento de poder. Isso sem falar nas empresas que têm benefícios e 
não querem perdê-los, mesmo que isso tire eficiência do país", analisou.

"Desenhar um sistema, fazer uma proposta, é fácil. Junta uns bons 
economistas, podemos até melhorar a distribuição de renda. Mas como ir 
contra os interesses consolidados? Você só mobiliza todo mundo que é 
contra...", afirmou. 

Levy citou a mesma dificuldade. "Toda vez que você fala da reforma, 
parece que 28 estados da Federação aparecem dizendo que vão perder", 
lembrou.