Licenciamento Ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Autor: Rocassiana Carlos | Publicado: 2012-06-17T15:21:00-07:00

  
         Licenciamento Ambiental - Licenças, Exigências e Autorizações  
      O processo de licenciamento ambiental   das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural engloba as   seguintes licenças exigências e&nbsp; autorizações:-&nbsp;Licença   prévia de perfuração – LPper: Para sua concessão é exigida a   elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA e após a aprovação do   RCA, é autorizada a atividade de perfuração;-&nbsp;Licença   prévia de produção para pesquisa – LPpro: Para sua concessão é   exigida a elaboração do Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA e, após a   aprovação do EVA é autorizada &nbsp;a atividade de produção para pesquisa da   viabilidade econômica da jazida;-&nbsp;Licença   de instalação – LI: Para sua concessão é exigida a elaboração do   Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental e   após a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA com a respectiva   realização de Audiência Pública é autorizada a instalação de novos   empreendimentos de produção e escoamento ou, para sua concessão é exigida a   elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental – RAA e&nbsp; após a aprovação   do&nbsp; RAA são autorizadas novas instalações de produção e escoamento onde   já se encontra implantada a atividade;-&nbsp;Licença   de operação – LO para atividade de exploração e produção marítima:   Para sua concessão é exigida a elaboração do Projeto de Controle Ambiental –   PCA e após a aprovação do PCA é autorizado &nbsp;o início da operação&nbsp;   de produção. -&nbsp;Licença   de Operação – LO para atividade sísmica: &nbsp;Para sua concessão é   exigida a elaboração do Estudo Ambiental – EA e após a aprovação do EA é   autorizada a atividade de &nbsp;levantamento de dados sísmicos marítimos.O   órgão ambiental fixará as condicionantes das licenças supracitadas. As   licenças são compostas por dois grupos de condicionantes: (i) as condicionantes   gerais, que compreendem o conjunto de exigências legais relacionadas ao   licenciamento ambiental, e (ii) as condicionantes específicas,   que compreendem um conjunto de restrições e exigências técnicas associadas,   particularmente, à atividade que está sendo licenciada.A   validade da licença ambiental está condicionada ao cumprimento das   condicionantes discriminadas na mesma, que deverão ser atendidas dentro dos   respectivos prazos estabelecidos, e nos demais anexos constantes do processo que,   embora não estejam transcritos no corpo da licença, são partes integrantes da   mesma.Cabe   salientar que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa   do Brasil, Art. 13 da Constituição, sendo assim, todos os documentos   referentes ao processo devem ser redigidos na língua portuguesa.&nbsp;Tabela&nbsp;- Tipos de licença e as atividades   autorizadas pelas mesmas.
         
  
      
  


      ATIVIDADE      TIPO DE LICENÇA      ESTUDO AMBIENTAL APLICÁVEL      FINALIDADE  
      PERFURAÇÃO (Programa Exploratório Mínimo contratado com a ANP)      Licença   Prévia para Perfuração - (LPper)      Relatório de Controle Ambiental - RCA      Autoriza a atividade de perfuração.  
      PRODUÇÃO PARA PESQUISA(Teste de Longa Duração–TLD, autorizado pela ANP)      Licença   Prévia de Produção para Pesquisa - (LPpro)         Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA      Autoriza a realização do Teste de Longa Duração –   TLD,   
      SISTEMAS DE PRODUÇÃO E   ESCOAMENTO(Sistema de Produção e&nbsp; Escoamento em novo   campo ou bloco – Plano de Desenvolvimento aprovado pela ANP)       Licença de Instalação – (LI)      Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório   de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.      Autoriza, após a aprovação do EIA/RIMA com a   respectiva realização de Audiência Pública, a instalação de sistemas e   unidades necessárias à produção e ao escoamento.   
      SISTEMAS DE PRODUÇÃO E   ESCOAMENTO(Áreas onde já se encontra implantada a atividade)      Licença de Instalação (LI)      Relatório de Avaliação Ambiental - RAA      Autoriza, após a aprovação do RAA, a   instalação de sistemas e unidades adicionais necessários à produção e ao escoamento.  
      SISTEMAS DE   PRODUÇÃO E ESCOAMENTO      Licença de Operação (LO)      - Projeto de Controle Ambiental (PCA).      Autoriza, após o atendimento das condicionantes da   LI, a aprovação do PCA, do PEI e da realização da vistoria técnica, o início   da operação do empreendimento.  
      AQUISIÇÃO DE DADOS   SÍSMICOS(Autorização da ANP para realização da atividade de   Levantamento de Dados Sísmicos Marítimos, não exclusivos)      Licença de Operação – (LO)      Estudo Ambiental (EA)      Autoriza, apos aprovação do EA, o inicio da atividade   de levantamento de dados sísmicos marítimos.  
      AQUISIÇÃO DE DADOS   SÍSMICOS (Contrato de Concessão ANP do Bloco,   que prevê&nbsp; atividades de pesquisa, compreendendo a&nbsp; Aquisição de Dados Sísmicos Marítimos, exclusivos)      Licença de Operação(LO)      Estudo Ambiental (EA)      Autoriza, apos aprovação do EA, o inicio da   atividade de levantamento de dados sísmicos marítimos.  

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fonte: Ibama