Utilidade Pública e Prestação de Serviços
Autor: Dr. João Godoy | Publicado: 2012-03-09T14:03:00-08:00


Olá amigos! Trago Informações à população sobre os trabalhos que apresentei na Sessão Ordinária da Câmara Municipal essa semana (05/03).



INDICAÇÕES:



2.945/12 REF.

Anteprojeto de Lei que institui a “Semana Municipal da Saúde do Homem”

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Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que analise a sugestão de Ante-Projeto de minha iniciativa e considere a possibilidade deste vir a se tornar Projeto e, posteriormente, Lei.



justificativa: 

Os indicadores relativos ao homem e as moléstias inerentes à condição masculina revelam elevado grau de desconhecimento quanto aos problemas que acometem o homem, suas causas, seus sintomas, a possibilidade de diagnóstico, tratamento, cura, ou mitigação de consequências. Em geral, quando chegam ao médico, se já não é tarde, o estágio de evolução da moléstia já apresenta quadro de irreversibilidade ou, ainda, de presença de sequelas evitáveis se em tempo reagissem. 

Pensamos, pois, que é hora do mito masculino aprimorar-se para mais e melhor cuidar de sua saúde física, mormente quanto aos males que são inerentes à sua condição masculina, a partir de uma conduta esclarecida, desmistificada e isenta de preconceitos. Para isso, além de exames clínicos, laboratoriais, cirurgias, receitar remédios, etc. é vital educar o homem para cuidar de sua saúde. É possível atingir-se o mesmo êxito alcançado relativamente à saúde da mulher, a qual conhece melhor as peculiaridades da sua saúde, a necessidade de passar por consultas e exames, de acompanhar a evolução do quadro geral de sua saúde e combater o mais cedo e eficazmente possível, os males que possam manifestar-se. A escolha da segunda semana do mês de agosto para a realização anual da Semana da Saúde do Homem foi para coincidir com a comemoração do Dia dos Pais. A data enseja um foco ampliado na relação afetiva no lar, esta voltada à figura do pai. A oportunidade, portanto, é de superlativa qualidade para desencadear os mecanismos para incentivar o homem a cuidar da própria saúde. Esse momento é especialíssimo para lembrar ao homem que ele não poderá fazer nada mais consistente em prol daqueles que ele ama que não lhes faltar, permanecendo vivo, com saúde boa e com boa qualidade de vida. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É, pois, sob este enfoque e para esse fim que esta proposição é apresentada, e com um vigoroso pedido de apoio de todos os Parlamentares desta Casa para a sua aprovação. 

Peço ao estimado Sr. Prefeito que, juntamente com sua equipe, analise essa questão





2.946/12 REF.

&nbsp;“Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Arujá e dá outras providências.”



Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a criação do Conselho Gestor dos Telecentros Comunitários.



JUSTIFICATIVA



O presente Anteprojeto de Lei tem como finalidade estar em consonância com as obrigações que permitem de fato o Telecentro estar em funcionamento. Além da Lei que cria o Conselho Gestor, este em assembléia terá de criar e aprovar seu estatuto, registrando posteriormente em cartório.

Assim, poderá entrar em funcionamento e desempenhar seu papel que é: beneficiar a oferta de serviços de informática, fazendo a inclusão digital e social daqueles que por motivos variados não tem a oportunidade de se inserirem no mundo tecnológico virtual.





2.947/12 REF.

Expansão do Projeto Telecentro Comunitário e Implantação do mesmo no bairro Mirante de Arujá.

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Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine Expansão do Projeto Telecentro Comunitário e Implantação do mesmo no bairro Rodrigo Barreto.



2.948/12 REF.

Expansão do Projeto Telecentro Comunitário e Implantação do mesmo no Bairro Rodrigo Barreto.



Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine Expansão do Projeto Telecentro Comunitário e Implantação do mesmo no bairro Rodrigo Barreto.



Justificativa: A presente indicação tem por finalidade a implantação do Projeto Telecentro Comunitário no bairro do Mirante (que é o 2º bairro mais habitado no município), visando a inclusão digital. 

Os Telecentros Comunitários são espaços equipados com computadores, voltado para a população de baixa renda e pouco ou nenhum acesso às Tecnologias de Informação. Funciona como porta de entrada para a comunicação e o estímulo à melhoria das relações comunitárias, sem privilégios ou restrições aos ser viçosos e informações prestados pelas prefeituras, estado e governo federal.

O objetivo do Projeto é estimular o uso da tecnologia em todo o município, visando ampliar a cidadania, inserir o cidadão na sociedade da informação e fortalecer o desenvolvimento local, possibilitando a população o uso gratuito de computadores e o acesso à internet, promovendo o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades aos cidadãos.

O Telecentro possibilita ao cidadão digitalmente excluído a mesma oportunidade do cidadão inserido. Por meio dele, pode-se relacionar nas redes sociais, fazer pesquisa escolar, cursar universidade à distância, usufruir serviços de governo eletrônico disponíveis na internet, como por exemplo, emitir certidões negativas, obter informações sobre serviços públicos e, por que não dizer, fazer compras.

Ao levar inclusão digital a diferentes bairros da cidade, a P. M. A. proporcionará diversos benefícios às comunidades.

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REQUERIMENTO 



1.109/12

REF.-&nbsp; Tubulação do córrego na Rua 50, Parque Rodrigo Barreto. 



De acordo com o Inciso XIX do Art. 62º da LOM, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe se há programação de canalização para o córrego existente na Rua 50, Pque. Rodrigo Barreto. 

Gostaria, em se tratando de haver algum plano, do prazo para a implantação.



JUSTIFICATIVA:&nbsp; Há um trecho, que margeia o campo de futebol, que a comunidade desportiva da Cidade deseja há tempo ver canalizado.

Essa medida traria melhoria significativa a essa praça esportiva.







http://www.camaraaruja.sp.gov.br

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Obrigado e bom fim de semana a todos.