Liberdade de Expressão X Liberdade Religiosa
Autor: luis gustavo Rossato | Publicado: 2012-10-03T10:07:00-03:00



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&nbsp;Liberdade de Expressão X Liberdade Religiosa





&nbsp;Luís Gustavo Rossato©
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; O polêmico filme "Inocência dos Muçulmanos" tem gerado protestos e causado mortes em várias partes do mundo. Evidentemente que nada justifica a morte de pessoas inocentes e os atos de barbárie realizados pela minoria extremista. Não há dúvidas que o filme é ofensivo para os islamistas, porém, sua produção e veiculação estão aparadas pela Liberdade de Expressão, direito que percorreu um longo caminho até ter alcançado o status dos&nbsp; Direitos Humanos e, sem o qual, seria impossível conceber a Democracia.&nbsp; Entretanto, uma velha questão, que nunca foi bem resolvida, vem à tona novamente: existem limites para a liberdade de expressão?




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Brasil a Justiça proibiu a veiculação do vídeo pelo you tube no território nacional. O pedido foi feito pela UNI (União Nacional de Entidades Islâmicas) e, mediante&nbsp; liminar, o Juiz Gilson Miranda da 25ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Google tire o vídeo de circulação em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ocorre que, no caso em tela, a veiculação do vídeo, embora amparada pela Liberdade de Expressão, fere uma outra garantia fundamental constitucional do homem: a Liberdade Religiosa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em casos como este, quando dois valores constitucionais estão em conflito, utiliza-se o princípio hermenêutico da PROPORCIONALIDADE para dirimir o conflito de forma justa. O mestre, Luís Virgilho Afonso da Silva, em seu artigo O PROPORCIONAL E O RAZOÁVEL (RT 798/23), elenca três etapas que o julgador deve percorrer para aplicar referido princípio de forma justa e equânime.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em primeiro lugar o julgador deve verificar se o meio é adequado, ou seja, se é capaz de fomentar a realização dos fins pretendidos. Em segundo lugar deve-se verificar a necessidade do ato. Um ato só será necessário se a realização do fim perseguido não puder ser alcançado, com a mesma intensidade, por outro meio que limite em menor grau o direito fundamental. Em outras palavras, se houver um outro meio que atinja o mesmo objetivo e cause uma limitação menor no direito fundamental em conflito, a medida não será necessária.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por fim, a última etapa é proporcionalidade em sentido estrito, que consiste no sopesamento de valores entre os direitos constitucionais em colisão. Nas palavras do mestre Luís Virgilho Afonso da Silva:


" ...o exame da proporcionalidade em sentido estrito, que consiste em um sopesamento entre a&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; intensidade da restrição ao direito fundamental atingido e a importância da realização do direito fundamental que com ele colide e que fundamenta a adoção da medida restritiva".

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dessa forma, no caso em tela, o embate entre a liberdade de expressão do autor do filme e a liberdade religiosa dos islamistas, não há dúvidas que prevalece a liberdade religiosa. Pode-se afirmar assim, que o limite para o exercício de um direito fundamental reside no conflito com outro direito fundamental, devendo sempre, nesses casos, subir os três degraus da escada do princípio da proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.




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