PLC 122 e o editorial da Folha de S. Paulo
Autor: Mayara Locatelli | Publicado: 2011-12-11T17:05:00-02:00

Mais um ano em que os LGBTT passarão sem uma proteção legal. O PLC 122 que seria discutido dia 08 de dezembro  foi adiado para 2012, após a senadora e relatora do projeto, Marta  Suplicy - PT/SP, constatar que a votação daria empate e a proposta de  lei não seria aprovada.&nbsp;



Com  o atraso na votação surgem algumas dúvidas: por que um projeto que  garante a proteção de 10% da população, que é torturada psicologicamente  ou fisicamente quase todos os dias, não foi aprovado? O que faz grande  parte dos políticos tratarem o assunto com descaso, esquecendo uma  minoria que deveria ser protegida pela lei?&nbsp;

Muitos  vídeos foram divulgados na internet sobre a discussão mostrando os  argumentos da oposição e as respostas dos que defendem o projeto (vide  link&nbsp; com declarações da senadora Marinor Brito - PSOL/PA - e do senador Magno Malta - PR/ES). No entanto, o que  ainda me surpreendeu foi o editorial do jornal Folha S. Paulo publicado  hoje, três dias após a reunião da comissão para tratar do PLC 122.&nbsp;



Antes de realizar qualquer  comentário sobre o editorial, segue o texto na íntegra porque o texto  está disponível no site apenas para assinantes:


Preconceito em pauta (Editorial)

Penas  impróprias, concessões equivocadas e descaso com a liberdade de  expressão prejudicam proposta de lei no Senado contra a homofobia 

Não  são fato isolado as recentes e repetidas agressões contra gays em plena  avenida Paulista, suposto centro de modernidade e cosmopolitismo na  cidade de São Paulo. Segundo entidades de defesa dos direitos de  homossexuais, cresce o número de assassinatos motivados por homofobia no  Brasil.
É  justificável, portanto, a aprovação de uma lei específica para coibir  tal comportamento. Há dez anos foi proposto, na Câmara dos Deputados, um  projeto nesse sentido. Aprovado em 2006, está sob exame no Senado  Federal. Deveria ter sido votado nesta quinta-feira, na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Não foi.Temendo  derrota na comissão, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) decidiu retirar  para reexame o parecer em que, apesar de concessões à bancada religiosa,  defendia a aprovação da lei.

Por  mais que fossem significativos os acenos da senadora a evangélicos e  católicos, seria, de fato, difícil contentar um tipo de mentalidade como  a de seu colega Magno Malta (PR-ES), que identifica na lei contra a  homofobia um passo para a criação de um "império HOMOSSEXUAL" no país.

Na  verdade, as tentativas de conciliação promovidas no texto da  parlamentar petista mais serviram para estimular do que para mitigar o  obscurantismo dos seus adversários - além de realçar equívocos da  proposta.

O projeto  original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário  ao homossexualismo. Nesse sentido, feria um direito constitucional tão  básico quanto o da escolha do comportamento sexual: o da liberdade de  opinião.O  parecer da senadora tentou excluir do crime de homofobia o que chamou  de "manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral".  Transparece, nessa fórmula, o desajeitado salvo-conduto que se pretendia  conceder a líderes religiosos.Mas  a questão, obviamente, não é de fé nem diz respeito apenas aos  pregadores desta ou daquela igreja. Pode-se ter opiniões contrárias ao  homossexualismo por outras razões, que não cabe à lei discriminar nem  coibir.

Com  efeito, a homofobia deve ser punida nos casos de injúria, de agressão,  de discriminação, ou seja, quando palavras se transformam em ações  concretas de ataque. Não quando alguém apenas diz o que pensa sobre o  assunto - sendo religioso ou não.
Também  a proposta se engana ao estabelecer pena de prisão para atos  discriminatórios, que deveriam ser objeto de sanções alternativas, no  caso de o transgressor não representar ameaça física à sociedade. Não  faz sentido, por exemplo, trancafiar por três anos num presídio  -provavelmente superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado  dificultar a contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão  público.

O projeto, sem dúvida, está a exigir ajustes. É de esperar que o adiamento da votação propicie a oportunidade de realizá-los.


Após  ler o editorial fiquei&nbsp; decepcionada com tanta falta de informação  publicada em um jornal reconhecido mundialmente. Destaco dois trechos  que merecem&nbsp; esclarecimento:

"O projeto original tendia a coibir qualquer manifestação de pensamento contrário ao homossexualismo".
Sem  entrar no mérito do uso errôneo do termo 'homossexualismo' mas apenas  falando do significado da frase. Em momento algum e em nenhuma das três  versões exibidas do PLC 122 a pessoa é considerada criminosa por ser  contra a homossexualidade. O indivíduo torna-se criminoso quando  prejudica outro por causa da sua orientação sexual ou identidade de  gênero. 
Não  faz sentido, por  exemplo, trancafiar por três anos num presídio  -provavelmente  superlotado- quem, por preconceito, tenha tentado  dificultar a  contratação de um HOMOSSEXUAL numa empresa ou órgão  público.&nbsp;&nbsp;Quando  se considera uma pessoa menos capaz para determinado trabalho por ser  gay, este&nbsp; alguém está agindo de maneira preconceituosa sim e essa  atitude precisa ser combatida. Orientação sexual  não tem nada a ver com  capacidade profissional ou caráter. Classificar alguém como incapaz para uma tarefa por ser homossexual é homofobia.
Com  esse editorial percebe-se que o preconceito está muito mais enraizado  do que podemos notar. São em pequenas ações e comentários que os ditos&nbsp;  liberais comentem graves erros.&nbsp; Parece que a cada momento fica mais  longe a justiça para as minorias, tornando-se mais difícil para a uma  enorme parcela do Brasil entender que ser lésbica, gay, travesti,  bissexual ou transexual não é pecado ou muito menos doença, é apenas ser o que realmente é.