Contra a injustiça: mobilização em solidariedade a Lúcio Flávio Pinto
Autor: JOSE EMILIO ALMEIDA | Publicado: 2012-02-15T16:43:00-03:00

Revista ForumEstá lançado, na internet, sob a consigna "Somos todos Lúcio Flávio", um  movimento de solidariedade a um dos maiores jornalistas brasileiros, condenado a  indenizar herdeiros de um grileiro. Por Lúcio Flávio Pinto (nota  introdutória e título de Idelber Avelar) [15.02.2012 14h55] 
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, conhecido  por todos os que interessam pelos problemas da Amazônia, está condenado a  indenizar um grileiro falecido em 2008. O termo “grileiro”, aqui, é exato: não é  este colunista quem o diz, foi a Justiça Federal quem assim o decidiu. Cecílio  do Rego Almeida, falecido em 2008, figurava no "Livro Branco" da grilagem  de terras do Governo Federal quando Lúcio Flávio Pinto o denunciou em seu  Jornal  Pessoal, que ele edita há 25 anos. Escrita ontem por Lúcio Flávio,  a explicação de suas razões para não recorrer da sentença é um testemunho  eloquente não só sobre a situação da grilagem na Amazônia, como também como  também do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. A indenização era de R$  8.000 em 2006, mas a este valor será acrescida a correção monetária. Há uma mobilização  na internet para ajudar Lúcio a pagar essa indenização. Os depósitos podem ser  feitos no Banco do Brasil, agência 3024-4, conta 22.108-2, em nome de  Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista e administrador desse  fundo. O texto que segue, “Contra a Injustiça”, é de autoria de Lúcio Flávio e  foi escrito ontem. Ele relata em detalhes o processo.
Contra a injustiçaNo  dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler,  decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da  justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal),  o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego  Almeida por dano moral.O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das  maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata  fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de  hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou  os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio  público.O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da  deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão  recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do  comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e  retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na  instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que  acompanhar o recurso especial.O despacho foi publicado no Diário Oficial  eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo de 15 dias para entrar  com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação  rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes  casos:“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou  corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;  resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de  colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar  literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada  em processo criminal, ou seja, provada na própria ação rescisória; depois da  sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que  não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;  houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se  baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos  da causa”.Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não  pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a  anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação,  imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição  por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o  processo seria reapreciado.Advogados que consultei me recomendaram esse  caminho, muito trilhado em tais circunstâncias. Mas eu teria que me submeter  outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele  labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato  que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados,  com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram  jus.Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente  nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura  fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo,  depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.Esse grupo  (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias  maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação.  Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e  denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição  do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.A matéria de capa denuncia  a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já  desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de  fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco  do Brasil.A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em  Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém  encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma  juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de  drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não  conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com  mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao  tribunal.Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar  a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na  vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não  estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos  por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar  com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia  retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito.  Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com  mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas  não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.De  posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça  a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora,  desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do  Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da  Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que  protege os bandidos de toga.Apelei para o tribunal, com farta  documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só  foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os  serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O  escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras  usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que  acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros  fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de  recurso.O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos  meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo  Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a  substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a  funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato  com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de  interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação,  mas a desertaram.A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª  vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra  mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60  dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz  declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu  destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).Na instância  superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a  lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um  voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim,  selando a sorte desse recurso.
A magistrada não se considerou  constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino  Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de  segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra  de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida  foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do  local.Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos  autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de  imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em  vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era  ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à  frente do processo.Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou  ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus  recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes  para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes,  contra-arrazoava os recursos.Finalmente foi dado prazo para a  habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da  lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter  o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não  lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser  arbitral.Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20  anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação  do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti  outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas  contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da  Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu  Estado.Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na  estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio  público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego  Almeida.Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um  processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses  bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir  a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos  fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de  existência.Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado  do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o  contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e  decide a revelia e contra os fatos.Se o tribunal quer minha cabeça,  ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de  bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a  eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na  Amazônia.O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos  meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de  pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a  muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais  valioso em nosso país e em nossa região.Como já há outra ação cível –  também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará  imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para  que se rompam as chamas, que eu me queime.Não pretendo o papel de herói  (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu  Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do  apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam  o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que  manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusosEm segundo  lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o  grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é  conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o  ladrão, chame o ladrão.Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer  quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu  querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e  fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de  fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de  indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.Farei outros  comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero  contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem.  Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um  mundo melhor para todos nós.