Temer exclui servidores estaduais e municipais e dilui desgaste com governadores.
Autor: Rogilson Brandão | Publicado: 2017-03-22T08:38:00-03:00




O presidente
Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência
atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo
ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos
estados.

Após reunião no
Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os
quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator,
respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

A exclusão dos
servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças
na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm
defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.

"Surgiu com
grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos
estados", disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do
Planalto. "Reforma da Previdência é para os servidores federais",
declarou.

O projeto de
reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares
das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o
presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.

"Seria uma
invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou.
"Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu
governo estadual ou governo municipal", complementou.

"Estou
passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun]
que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da
comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os
servidores federais", afirmou Temer.

Ao encerrar a
fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do
pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o
anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o presidente
ignorou a pergunta.



Pela manhã, durante discurso em um evento
voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a
proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.

“O
Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à
luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso
Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação,
quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.

Impacto 'zero', diz ministro

Após participar na Câmara de audiência
pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão dos servidores
estaduais da reforma tem impacto "zero" para as contas do governo
federal.

"Não
tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para
as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão
de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados.
Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso
diretamente. Não tem necessidade de inclusão", afirmou o ministro.

Câmara

Depois do anúncio de Temer, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a decisão do presidente&nbsp;vai "facilitar muito"&nbsp;a
aprovação da reforma da Previdência. Ele pretende concluir a votação da reforma
ainda no primeiro semestre deste ano.

"Vai
falicitar muito a aprovação porque vai retirar 70% da pressão que estava sendo
recebida", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. "Vivemos em
um estado federado e cada ente tem a prerrogativa para fazer ou não a sua
reforma. Espírito Santo e Santa Catarina já fizeram", declarou.

No
momento do pronunciamento do presidente, a Comissão Especial da Reforma da
Previdência estava reunida em uma sessão na Câmara. O deputado Eduardo Barbosa
(PSDB-MG) pediu a palavra para anunciar aos presentes no plenário o teor do
anúncio de Temer. Houve aplausos de alguns parlamentares.

"O
Brasil é uma federação, senhoras e senhores deputados", disse o deputado
Júlio Lopes (PP-RJ). "Vai remeter os trabalhadores do estado para as
assembleias legislativas, vocês não perceberam o jogo", afirmou o deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contrário à reforma da Previdência.

PSDB

Nesta terça,&nbsp;Temer se reuniu com o presidente nacional do PSDB,
senador Aécio Neves (MG), um dos principais partidos aliados do governo.

O
tucano disse que, no encontro, defendeu a necessidade de mudanças na proposta
enviada ao Congresso.

Os
dois pontos defendidos pelo PSDB, afirmou, são a manutenção do atual modelo do
Benefício da Prestação Continuada (BPC) e um tratamento diferenciado para
trabalhadores rurais.

O
partido ainda não decidiu, porém, se defende a isenção da contribuição ou a
aplicação de uma pequena taxa.

O
BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos
ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza
física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Pelo
projeto de Temer, a idade mínima para o idoso ter acesso ao BPC passará de 65
anos para 70 anos e o programa, vinculado ao salário mínimo, passará a ter
valor estipulado em lei.

Quanto
aos trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o
INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar, se aprovada a proposta do
governo.

Fonte: g1.globo.com