DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA - RIO CABUÇU DE CIMA - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ALESP
Autor: AGENDA 21 - VALE DO RIO CABUÇU | Publicado: 2015-12-13T11:52:00-08:00












PARA CONHECIMENTO ESTA FOI A DELIBERAÇÃO DA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA 13ª Reunião Ordinária 08 de Dezembro de 2015
às 14:30 horas no Plenário D. Pedro I. Presidente: Deputado Roberto Tripoli


Item 08 - Requerimento de autoria da Deputada Clélia Gomes,
solicitando encaminhamentos por esta Comissão, a partir da realização da audiência
pública em 01/12/2015, para esclarecer por quais razões foram permitidas as
construções no entorno e funcionamento de empresas que se instalaram às margens
do Rio Cabuçú de Cima, em área destinada ao "piscinão" que conteria a
vazão do mencionado rio em períodos de chuvas ou possíveis enchentes: Requer
que sejam enviados ofícios: 1 - Ao Instituto Geográfico e Cartográfico do
Estado de São Paulo, para que se proceda o levantamento cartográfico,
possibilitando o estudo a respeito da Carta Geotécnica, para definir a aptidão
dos terrenos do entorno do Rio Cabuçu de Cima à ocupação urbana; 2 - Ao DAEE,
para que se cumpram as medidas mitigatórias estabelecidas pelo parecer técnico
CPRN/DAIA 79/96 e as propostas pela Câmara técnica na deliberação CONSEMA 014/96
e ainda do estudo da Bacia de Várzea do Rio Cabuçú para possibilidade de
efetivação de um parque, inclusive do próprio acervo de programa de várzea,
como parte integrante do Parque Ecológico do Tietê; 3 - Ao DAEE, para que sejam
procedidos estudos que estabeleçam cenários e prognósticos de inundações dos
bairros lindeiros ao Rio Cabuçu de Cima, com base nos dados atualizados,
presentes no 3º plano diretor de macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê,
concluído em 2014, tendo em conta precipitações pluviais intensas;





4 - Ao DAEE,
para que sejam procedidos estudos para criação de um comitê específico para
tratar sobre todas as questões do Rio Cabuçu de Cima; 5 - Aos responsáveis pela
Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo, bem como das Prefeituras das cidades
de Guarulhos e São Paulo, para que estabeleçam sistemas de alarme e
providências associadas, tendo como referência os cálculos e prognósticos dos
estudos firmados pelo DAEE; 6 - À Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para
que seja realizado um estudo técnico visando viabilidade de efetivação de um
parque estadual na área de várzea do Rio Cabuçú de Cima; 7 - À Secretaria a de
Meio Ambiente do Estado de São Paulo e do Município de Guarulhos, para que seja
realizado um estudo técnico visando a viabilidade de efetivação de um parque
linear na área de várzea do Rio Cabuçú de Cima.



&nbsp;8 -Que sejam encaminhadas
cópias da transcrição da audiência pública para os seguintes órgãos:
Procuradoria Geral do Estado, Corregedoria Geral do Estado, Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Secretaria do
Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente da
Cidade de Guarulhos, Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Secretaria
de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Delegacia de Crimes Contra o Meio
Ambiente do Estado de São Paulo, Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de
São Paulo, Instituto Geológico do Estado de São Paulo, CREA, Comando da Polícia
Ambiental do Estado de São Paulo, Coordenador da Defesa Civil do Estado de São
Paulo, Presidência da CETESB. P



TEXTO: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - ALESP

&nbsp;FOTOS: ASSESSORIA DEP. EST. CLÉLIA GOMES