Doutrinação: a escola serve para ensinar quais leis são "boas" e quais não são?
Autor: Luis Diniz | Publicado: 2017-03-09T09:03:00-03:00


Quem pesquisa no Google a expressão "escola sem partido" vê logo de cara um link que é anúncio pago, possivelmente, por sindicatos de professores. Afinal de contas, o link remete a um texto totalmente contrário ao Projeto de Lei apelidado de "Escola Sem Partido". De outro lado, não há nenhum anúncio pago no Google para dar destaque aos textos favoráveis a esse PL ou, pelo menos, ao diagnóstico de que o problema da doutrinação no ensino existe, é grave e precisa ser enfrentado. Ainda assim, os sindicatos de professores sempre gostam de posar de vítimas do poder econômico...



Ironias à parte, o fato é que o artigo de Caio Zinet apresenta as refutações de especialistas em educação contra o site Escola Sem Partido e o PL citado. Neste post, vou tratar da primeira refutação, que é a seguinte:


Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, a neutralidade absoluta é impossível de ser atingida. "Não é possível (ser neutro) porque qualquer tema que se aborde leva um juízo de valor do professor, o que é importante. O que ele não pode fazer é limitar a aula a seu juízo de valor. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto", afirmou (Zinet, 2016).



A questão da neutralidade no ensino é espinhosa mesmo. No caso da matemática e das ciências da natureza, existe neutralidade porque a matemática é uma forma de lógica pura e as ciências da natureza validam seus enunciados objetivamente por meio de experiências em laboratório e observações empíricas, as quais permitem identificar relações constantes de causa e efeito. O problema da neutralidade se apresenta nas ciências humanas e sociais, aí incluída a geografia humana. Como os fenômenos estudados por essas ciências são sempre multicausais, frequentemente difíceis de quantificar e, na maioria das vezes, é impossível validar os enunciados dessas ciências por meio de experimentos controlados, a objetividade das teorias em ciências humanas e sociais está sempre em causa. Ou seja, não existe um método que garanta de forma incontestável a objetividade dos enunciados em geografia humana, história, sociologia, etc.






Nesse sentido, estou de pleno acordo que não é possível atingir uma "neutralidade absoluta" no ensino dessas matérias. Contudo, é certo que os cientistas sociais só podem dar legitimidade científica aos resultados de suas pesquisas se adotarem métodos que visem conferir a maior objetividade possível a tais resultados. Noutras palavras, métodos que assegurem, tanto quanto for possível, que os resultados das pesquisas são independentes das convicções ideológicas e políticas prévias dos pesquisadores sobre o assunto pesquisado. E buscar incessantemente a implementação e aperfeiçoamento de métodos que possam garantir tal independência dos resultados é, sem dúvida, um compromisso que os cientistas sociais têm com a neutralidade ética, política e ideológica. 

De modo análogo, os professores de História, Geografia e de Sociologia só podem legitimar a importância social e científica dos conteúdos dessas disciplinas se adotarem diretrizes que confiram a maior objetividade possível a tais conteúdos. E, logicamente, quanto maior a objetividade dos conhecimentos assim trabalhados, mais próximo da neutralidade política e ideológica estará o ensino. Vejamos três dessas diretrizes:

Fidelidade aos fatos. Ao falar sobre a questão da neutralidade, Daniel Cara ignora o grave problema de que os livros didáticos estão carregados de agressões aos fatos. Por exemplo, há livros didáticos publicados recentemente segundo os quais grande parte ou até a maioria da população brasileira passa fome (o que é uma inverdade completa) e que culpam a concentração fundiária e o agronegócio por problemas de desnutrição que já há muitos anos são apenas residuais (Diniz Filho, 2013).







Expor o pluralismo teórico. Nas ciências sociais, sempre há mais de uma teoria concorrente para explicar um mesmo fenômeno. Nesse sentido, é preciso adotar aquele que é, segundo o Escola Sem Partido, o quarto dos Deveres do Professor:&nbsp;"Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito".







Centrar a elaboração dos conteúdos no debate científico. Para demonstrar que é impossível deixar de haver juízos de valor numa aula, Daniel Cara "[...] cita como exemplo a forma de abordar nas aulas de História a redução da jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil. 'Em uma aula de História, quando o professor aborda esses temas, mostrando-se favorável, já considero a existência de um juízo de valor', afirmou" (Zinet, 2016).



Os exemplos foram infelizes, pois demonstram que, para esse especialista, os conteúdos a serem ensinados devem tratar de mudanças legislativas em si mesmas, não de teorias científicas em história que auxiliem os alunos a entender os elementos envolvidos nos debates políticos que sempre acompanham tais mudanças. Nos exemplos citados, um professor de História deveria expôr para os alunos pelo menos duas teorias que visam explicar o modo como a legislação trabalhista se transformou ao longo do tempo. Assim fazendo, mostraria aos estudantes que o aparato legal de um país não é estabelecido somente em função de questões de valor, pois envolve também fatores econômicos, como a produtividade do trabalho, e culturais, como as concepções de infância predominantes em cada período histórico. Se o professor fizer isso, não precisará afirmar que é contra ou a favor de determinada lei, pois já terá cumprido o seu papel de mostrar ao aluno as visões que a ciência tem sobre o assunto para que este possa se posicionar a respeito das leis de forma autônoma e com base num repertório mais amplo de informações históricas, econômicas e culturais.







Aula de História ou de OSPB ?





Esse último ponto põe em relevo a incoerência dos críticos do Escola Sem Partido. Afinal, eles dizem concordar com a ideia de que um professor não pode ficar limitado a expor seus juízos de valor em aula e também concordam que um professor não tem o direito de tentar fazer a cabeça do aluno em favor de suas próprias ideias políticas. Contudo, os exemplos que Daniel Cara deu provam que, em sua maneira de ver, o foco do ensino não deve estar nas teorias e debates científicos, mas sim na organização institucional e política do Brasil contemporâneo, tema sobre o qual o professor deve se posicionar por meio de juízos de valor, não com base nas explicações científicas concorrentes que tratam desse tema.&nbsp;



No fundo, ele entende a disciplina de História como se fosse a velha Organização Social e Política do Brasil - OSPB, disciplina que era ensinada nas escolas décadas atrás (eu mesmo tive aulas dessa matéria). Se o ensino de História, Geografia, Sociologia, etc., &nbsp;for pensado para transmitir ao aluno conhecimentos sobre o aparato institucional do país de hoje e para avaliar esse aparato como sendo positivo ou negativo, então é claro que as abordagens científicas relacionadas a esse tema perderão espaço na exposição dos conteúdos na mesma medida em que os juízos de valor emitidos pelo professor irão se sobressair.&nbsp;



Em suma, a fidelidade aos fatos empíricos, o respeito ao pluralismo teórico e a elaboração dos conteúdos das disciplinas de ciências humanas e sociais com foco nas teorias e debates científicos são três diretrizes essenciais para garantir, não uma neutralidade absoluta do ensino, algo que não existe mesmo, mas o compromisso que os pesquisadores e também os professores dessas áreas devem ter com a objetividade científica e, por conseguinte, com a neutralidade política na produção e transmissão de conhecimentos.




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DINIZ FILHO, L. L. Por uma crítica da geografia crítica. Ponta Grossa: Editora da UEPG, 2013.


ZINET, C. Especialistas desconstroem os 5 principais argumentos do Escola Sem Partido. Centro de Referências em Educação Integral. 21 jul. 2016. Disponível em: &lt;http://educacaointegral.org.br/reportagens/especialistas-desconstroem-os-5-principais-argumentos-escola-sem-partido/&gt; Acesso em: 07 mar. 2017.