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Autor: Unknown | Publicado: 2009-12-28T03:45:00-08:00

Arquiteto diz que liminar abre precedentesPRÉDIOS HISTÓRICOS > CONSTRUTORA VAI BUSCAR NA JUSTIÇA O DIREITO DE SEGUIR COM PROJETO QUE FOI BARRADO  A liminar que na semana passada proibiu a Prefeitura de autorizar a construção de um edifício de 15 andares para preservar um imóvel considerado histórico iniciou nova discussão sobre o patrimônio arquitetônico em Santa Cruz do Sul. O diretor da empresa responsável pela obra, a Vêneto Empreendimentos Imobiliários, afirma que a decisão abre precedente para outros casos e coloca em dúvida prédios que já foram erguidos na mesma situação.O projeto barrado é de um edifício de luxo, com um apartamento por andar, na Rua Rio Branco, quase na esquina com a Rua Galvão Costa. A liminar foi solicitada pelo Ministério Público (MP) e vale até o julgamento da ação que tramita desde 2004 na 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, cobrando justamente a proteção de 62 imóveis arrolados em um inventário elaborado pela Unisc sob encomenda do Executivo.A preocupação da Promotoria de Defesa Comunitária é quanto ao impacto que a construção desse prédio, com mais de 40 metros de altura, poderá causar sobre o sítio da família Schütz, que fica do outro lado da rua. O castelinho, como é conhecido, foi erguido em 1922 e consta no inventário do patrimônio histórico do município. Há menos de um mês, os proprietários entraram com pedido de tombamento voluntário do imóvel (a solicitação ainda tramita no Executivo), o que levou o MP a tentar frear a construção do prédio ao lado.O diretor da Vêneto, o engenheiro civil Astor Grüner, questiona a decisão. Diz que é defensor da preservação do patrimônio arquitetônico, mas entende que a medida deveria valer para a propriedade, sem causar problemas para o entorno. “O prédio tem que ser preservado, mas não tem importância suficiente para afetar a economia do entorno”. No ano passado, a Prefeitura solicitou ao Centro de Pesquisas e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) um novo inventário dos prédios, entre públicos e privados, analisando a lista feita pela Unisc. A conclusão foi de que apenas 28, dos 61, deviam ser elencados como parte do patrimônio histórico-cultural. E o castelinho dos Schütz não estava entre eles.Por isso, o engenheiro acredita que o imóvel não tem força suficiente para sustentar um processo de tombamento. Além disso, lembra que há poucos anos foram erguidas novas construções dentro do sítio dos Schütz, ao lado do prédio, alterando as características originais – um dos preceitos da preservação arquitetônica. “Inclusive há uma nova obra lá em andamento neste momento. Como pode o proprietário querer trancar uma obra que está fora de seu terreno e dentro promover uma nova construção?”, questiona.ANÁLISEPara Grüner, o pedido do MP abre um precedente. “E os outros empreendimentos que estão tramitando no entorno dos 61 prédios históricos restantes, esses podem seguir? A partir dessa liminar, todos os outros prédios têm que ser analisados”, entende. Na visão do diretor da Vêneto, o edifício na Rio Branco não interfere em nenhum aspecto. “É um apartamento por andar, então não vai nem impactar no trânsito. E o projeto prevê uma arquitetura bonita. Não é um espigão quadrado. Ele só é alto, mas está dentro da legislação”.A empresa está estudando as medidas legais cabíveis em relação à liminar e pretende entrar na Justiça para garantir a continuidade do projeto, que travou antes que pudesse ser aprovado pelo Executivo. A ideia da empreiteira era iniciar a construção no primeiro semestre do ano que vem. O prazo estimado para a conclusão é de 40 meses.Decisões semelhantes engessariam o Centro  A legislação federal que regula os prédios históricos tombados protege 200 metros de entorno dos imóveis. Sem lei municipal, o arquiteto Astor Grüner realizou um estudo que mostra como ficaria o Centro de Santa Cruz do Sul caso fosse aprovada a proteção dos 62 prédios elencados no inventário de 2004. As simulações, feitas a partir da localização de cada uma das residências e estabelecimentos, projetaram as áreas que não poderiam ser modificadas com raios de 50 e 100 metros de entorno.O resultado é, como definiu Grüner, um aparente engessamento do Centro. “Como no caso do castelinho do Schütz, áreas nobres da cidade vão sofrer interferência por conta de um pensamento individual”, afirma. O arquiteto diz que defende e inclusive participou de reuniões para a elaboração de legislação para preservar o patrimônio histórico. Contudo, entende que, fora os prédios apontados pelo Cipur com potencial de tombamento, os demais devem ser protegidos, mas sem afetar os entornos. “É um problema que a comunidade tem que começar a pensar. É algo que tem que ser muito bem debatido para não prejudicar a economia da cidade”.