TST condena Unimed-JP a pagar R$ 50 mil por recusar atestado médico de funcionário 
Autor: ARAÇAGI É NOTÍCIA PB | Publicado: 2014-04-08T07:12:00-07:00


A&nbsp;Unimed&nbsp;João
 Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico terá que pagar R$ 50 mil de 
indenização por danos morais, ao funcionário Maurício Pereira da Silva, 
pelo fato de ter se recusado a aceitar um atestado médico de 45 dias. A 
decisão da desembargadora paraibana Ana Maria Ferreira Madruga, do 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, foi mantida pelo Tribunal 
Superior do Trabalho (TST) no dia 12 do mês passado e na última 
sexta-feira, dia 4 de abril, os autos do processo Nº 
TST-AIRR-117400-612011.5.3.002 foram remetidos para o TRT da Paraíba 
após transitado e julgado, para a execução da pena.

A ministra do 
TST, Kátia Magalhães Arruda concluiu que Maurício Pereira da Silva 
passou por situação angustiante, sem a percepção dos salários, embora 
sem condições físicas para comparecer ao trabalho. "Indiscutivelmente 
houve uma falha da empresa, que se configura como abuso do poder 
diretivo, pelo empregado", afirma a ministra em sua decisão, ao negar 
provimento ao Agravo de Instrumento impetrado no Superior Tribunal do 
Trabalho pela&nbsp;Unimed.

Ao acatar a decisão do Tribunal Regional do 
Trabalho da 13ª Região imposta pela desembargadora paraibana Ana Maria 
Ferreira Madruga, a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda afirmou que a
 importância dos R$ 50 mil de indenização por danos morais atende aos 
fins desejados, de reprimir a conduta ilícita, bem como de desencorajar a
 reincidência, além de proporcionar, de certa forma, alguma compensação 
material pelo abalo psíquico que não pode ser avaliado com precisão.&nbsp;"Na
 fixação do montante da indenização por dano moral, aplicam-se os 
critérios da Justiça e equidade, os quais foram observados no caso 
concreto. Assim, não há violação dos dispositivos legais e 
constitucionais invocados pela reclamada", diz um dos trechos do Acordão
 do TST, assinado pela ministra.

Dos fatos

Em 3 de outubro 
2011, o servidor da&nbsp;Unimed&nbsp;Maurício Pereira da Silva, que havia sido 
contratado dm 2 de maio de 2006, apresentou à direção da empresa, um 
atestado de 45 dias expedido por um especialista em ortopedia, para 
tratamento fisioterapêutico e medicamentoso. A&nbsp;Unimed, por sua vez, se 
negou a receber o documento e também não forneceu o formulário 
indispensável à obtenção do benefício previdenciário correspondente.

A
 partir do dia 17 de outubro de 2011, o servidor deixou de comparecer ao
 trabalho para seguir as recomendações médicas. Após 10 dias de 
afastamento, foi convocado a retornar ao trabalho, no prazo de 24 horas,
 sob pena de caracterização de abandono de emprego, além de sofrer 
assédio moral e outros tipos de perseguição. Em razão disso, no dia 28 
do mesmo mês, ajuizou reclamação trabalhista. O juiz da 2ª Vara do 
Trabalho de João Pessoa extinguiu o processo e condenou o servidor a 
pagar os honorários advocatícios da empresa.

Inconformado, 
Maurício Pereira recorreu ao Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 
13ª Região. A desembargadora Relatora Ana Maria Ferreira Madruga acatou o
 recurso do trabalhador e condenou a&nbsp;Unimed&nbsp;a pagar R$ 50 mil de 
indenização por danos morais. Em sua decisão, a desembargadora disse que
 a responsabilidade da&nbsp;Unimed&nbsp;se dá não em razão da não aceitação do 
atestado médico de 45 dias, mas em faze das condutas da empresa que se 
mostraram injustas, desnecessárias e despropositadas, refletindo, 
negativamente, na vida profissional e pessoal do empregado, 
comprovadamente molestado.

O autor da ação se recusou a falar 
sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST pelo fato de se 
encontrar ainda muito abalado com as perseguições sofridas. Em sua 
residência, nenhum parente quis comentar sobre o ocorrido, resumindo-se 
apenas em dizer que Maurício Pereira da Silva teve muitas sequelas com 
os acontecimentos.

Prorrata

Conforme apurado pela 
reportagem, a&nbsp;Unimed&nbsp;João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico reponde a
 mais de 1.800 ações trabalhistas no Estado. Alguns funcionários do 
órgão, que pediram para não terem seus nomes divulgados, disseram que 
algumas condenações estão sendo quitadas &nbsp;pelos próprios médicos da 
cooperativa, no que eles chamam de "Prorrata", que, trocando em miúdos 
significa "retirada da produtividade dos médicos para pagamento". Isto, 
no entanto, vem revoltando alguns médicos da cooperativa.