Sistemas eleitorais possíveis: funcionamento e efeitos
Autor: Pedro Luiz Barros Palma da Rosa | Publicado: 2011-08-14T10:53:00-03:00

Por Pedro Luiz Barros Palma da Rosa

Toda  eleição deve ser autêntica,  ou seja, o resultado das urnas deve   corresponder à vontade popular, o que  confere legitimidade ao pleito.   Para alcançá-la, não basta que o processo  eleitoral seja transparente e   pautado pela igualdade de oportunidades entre os  candidatos. É  preciso  que os eleitores disponham de dados suficientes a  respeito das   variantes que podem influenciar a disputa.

Uma dessas  informações relevantes  é o conjunto de regras  denominado sistema  eleitoral, que estabelece a maneira  de contagem dos  votos de uma  eleição, determinando quem serão os eleitos.

O sistema  eleitoral – ao lado de  questões igualmente importantes  como as normas  referentes à capacidade  eleitoral ativa e passiva, as  formas de  associação entre os partidos políticos,  o financiamento das  campanhas  eleitorais e os instrumentos de controle do  processo  eleitoral, dentre  outras – constitui elemento fundamental na formação   do quadro  representativo de uma sociedade democrática.

No mundo  contemporâneo, existem  diversos sistemas eleitorais,  cada qual com  seus pontos positivos e negativos.  Há sistemas de fácil  compreensão,  como o majoritário simples – no qual o  candidato escolhido  é aquele  que obtém o maior número de votos –, e outros  extremamente  complexos,  como o voto alternativo – em que há transferência de  votos  de  candidatos com menos êxito eleitoral para outros.

Assim,  ao contrário do que se  possa imaginar, os sistemas  eleitorais não se  resumem ao majoritário e ao  proporcional. Além  desses, existem os  mistos, derivados da combinação dessas  fórmulas, das  quais podem  decorrer subprodutos ou apêndices, como a cláusula de   barreira, também  denominada de desempenho ou exclusão.

Tão importante  quanto conhecer o  funcionamento dos sistemas  eleitorais é estudar os  seus efeitos em uma  determinada sociedade. O  majoritário, por exemplo,  consagra apenas o candidato  do partido  vencedor, excluindo da esfera  de poder todos os outros concorrentes,   que, por sua vez, podem  representar a maioria da população. Por outro  lado, sua  simplicidade  facilita a escolha do eleitor, porquanto a  identificação do  candidato e  das propostas de seu partido torna-se mais  clara.

Já o  sistema proporcional de  lista aberta vigente no Brasil  constitui um  mecanismo plural de representação  dos mais diferentes  segmentos da  sociedade. No entanto, também permite que o  poder  econômico assuma um  papel preponderante, pois os candidatos   correligionários disputam  entre si as mesmas vagas. Inevitavelmente, por  essa  razão, aquele que  detém melhores condições econômicas sobressai a  todos,  enfraquecendo a  unidade partidária.

Nota-se, portanto, que o tema   requer estudos profundos e provoca  debates estimulantes, não apenas  pela  prolixidade de soluções – cada  qual adequada a uma determinada  realidade –  como, sobretudo, pelo  impacto que causa na sociedade.

Por  esses motivos, há muito tempo  o Congresso Nacional discute  maneiras  de aprimorar os sistemas eleitorais  existentes, para garantir  que os  eleitores se sintam mais bem representados  pelos governantes,   independentemente da esfera de poder.

Desse modo, é  essencial que o  eleitor – ator principal do  processo democrático –  conheça os sistemas  eleitorais possíveis, seu  funcionamento e efeitos,  não só para acompanhar e  influir no trabalho  do Congresso Nacional,  mas também para escolher seus  representantes de  maneira responsável e  consciente.

*Texto publicado originalmente na Revista Eletrônica da Escola Judiciária Eleitoral do TSE