APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Autor: sintepp | Publicado: 2013-11-27T14:22:00-08:00





INÍCIOCIDADÃOEMPRESAENTIDADE REPRESENTATIVA


Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária



Para solicitar o seu pedido
de&nbsp;Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária você tem que&nbsp;agendar&nbsp;o seu atendimento&nbsp;(escolher a opção Aposentadoria
Por Tempo de Contribuição). Esse serviço também está disponível na&nbsp;Central&nbsp;de Atendimento, pelo telefone&nbsp;135,&nbsp;de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de
Brasília.&nbsp;



Na impossibilidade de comparecimento no
dia e horário, você deve remarcar&nbsp;o&nbsp;seu atendimento&nbsp;por meio da&nbsp;Central de Atendimento 135.
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É importante esclarecer que a
remarcação pode ser realizada&nbsp;uma única vez e que deve
ocorrer&nbsp;antes do horário agendado, pois do contrário
será agendado um novo atendimento. Em caso de atencipação da data do
atendimento, será mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Já no caso
de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada.
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Esses são os&nbsp;documentos&nbsp;que deverão
ser apresentados no dia do seu atendimento.



Fique&nbsp; Atento!

Para ter direito à aposentadoria por
tempo de contribuição, é necessário comprovar&nbsp;carência&nbsp;e tempo mínimo de&nbsp;contribuição, exigidos pela Lei
nº. 8213/91, podendo ser integral ou proporcional.

O início do benefício se dará a partir
da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o
desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver
desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Já o término do benefício ocorrerá&nbsp;&nbsp;com
a morte do segurado. Nesse caso, o membro familiar deve comparecer, de
preferência, na Agência da Previdência Social em que o benefício encontra-se
mantido ou na mais próxima da residência do titular do benefíco, oportunidade
em que deverá se apresentada a Certidão do Óbito, para solicitar a suspensão do
benefício.

Os familiares não devem, sob hipótese
alguma, realizar saques dos pagamentos depositados após o óbito do titular, sob
pena de terem que ressarcir os valores sacados, uma vez que os resíduais serão
repassados para os&nbsp;dependentes&nbsp;após a concessão da&nbsp;pensão.

Veja as regras de&nbsp;cálculo&nbsp;e as vedações de&nbsp;acumulação&nbsp;de benefícios.&nbsp;
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Atenção!&nbsp;
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O pagamento da Aposentadoria por Tempo
de Contribuição não pode ser cancelado, salvo se, após a concessão for
detectado fraude ou erro administrativo.

As demais aposentadorias concedidas
poderão ser canceladas a pedido do segurado, desde que o segurado não tenha
recebido o 1º pagamento do benefício ou sacado o PIS/FGTS, o que ocorrer
primeiro.



Importante!

Em se tratando de tempo especial,
convertido em comum, na aposentadoria por tempo de contribuição, temos:

I- A partir de 1º de janeiro de 2004, a
empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário Perfil
Profissiográfico Previdenciário - PPP de forma individualizada para seus
empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de
aposentadoria especial.

II- O&nbsp;Perfil Profissiográfico
Previdenciário&nbsp;deverá ser emitido pela empresa empregadora, no caso de empregado;
pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperado filiado; pelo
órgão gestor de mão-de-obra, no caso de trabalhador avulso portuário e pelo
sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

III- O&nbsp;Perfil Profissiográfico
Previdenciário&nbsp;será impresso nas seguintes situações:

a - por ocasião da rescisão do contrato
de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de
mão-de-obra, em duas vias, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador,
mediante recibo;

b - sempre que solicitado pelo trabalhador,
para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições
especiais;

c - para fins de análise de benefícios
por incapacidade, a partir de 1º de janeiro de 2004, quando solicitado pelo
INSS;

d- para simples conferência por parte
do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, até que seja implantado o&nbsp;Perfil Profissiográfico Previdenciário&nbsp;em meio magnético pela Previdência Social; e

e - quando solicitado pelas autoridades
competentes.



O formulário deverá ser assinado por
representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por
procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente
habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de
monitoração biológica, observando que esta não necessita, obrigatoriamente, ser
juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da
empresa informando que o responsável pela assinatura do&nbsp;Perfil Profissiográfico
Previdenciário&nbsp;está autorizado a assinar o respectivo documento.



Para efetuar o requerimento, pode ser
nomeado um&nbsp;procurador. Consulte também
informações sobre&nbsp;representação
legal.

O atendimento da
Previdência Social é simples,&nbsp;gratuito e&nbsp;dispensa intermediários.


FONTE- INSS