Saiba o que é a "neutralidade da rede" defendida no Marco Civil
Autor: Robson Andrade Sacerdote | Publicado: 2014-03-27T11:50:00-03:00




De todas as
propostas do Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta
terça-feira, 25, uma das mais polêmicas e importantes é a “neutralidade da
rede”. A ideia de neutralidade é um dos pilares do projeto e gera bastante
confusão.

Afinal de contas, o que é isso? Os defensores da proposta dizem que, sem a
neutralidade, não é possível garantir a todos o direito de livre acesso à
internet. Do lado dos provedores de internet, a reclamação é que a neutralidade
como proposta na lei acabará por encarecer o acesso para todos.

O Marco Civil defende que não deve haver “pedágios” na internet. Ou seja,
nenhuma empresa poderá criar barreiras para algum tipo de conteúdo com qualquer
tipo de interesse financeiro.

O exemplo que tem sido usado é a comparação com planos de TV por assinatura,
onde o cliente assina pacotes de serviços. Assim, se as operadoras decidissem
cobrar R$ 30 mensais para acesso a e-mails, mas vetando o acesso a YouTube,
Netflix e Skype, que consomem muito mais banda, isso seria permitido. O pacote
com estes serviços poderia sair muito mais caro.

As empresas dizem que a neutralidade total mata a possibilidade de oferecer
pacotes mais acessíveis. Os defensores do projeto, por outro lado, diz que a
não-aprovação seria uma medida antipopular, que criaria mais exclusão social,
impedindo que os mais pobres usem os serviços mais caros.

“Ah, mas isso não existe hoje em dia e o Marco Civil ainda não foi aprovado,
então para que ele vai funcionar?”
O exemplo dado acima é exagerado, mas não é impossível. Há outras maneiras
menos invasivas que já atuam na internet brasileira. A mais famosa é o “traffic
shaping” (“modelagem de tráfego”), que permite o gerenciamento da banda que o
usuário recebe, levando em consideração vários critérios.

A empresa responsável pelos serviços de internet pode restringir a velocidade
que o usuário pode atingir ao fazer downloads via torrent ou outros protocolos
P2P. No entanto, isso também poderia ser feito para favorecer parceiros
comerciais.

Para efeito de suposição, vamos inventar dois sites, chamados GPI (Grande
Portal de Internet) e o PNTP (Portal não tão popular). O GPI é endinheirado,
enquanto o PNTP vive uma crise e não tem tanto dinheiro.

Nada impede que o GPI pague à operadora para garantir que os usuários daquela
empresa acessem seu site com velocidade máxima, prejudicando quem tenta acessar
o PNTP, que acaba sofrendo com lentidão de conexão. Em crise, eles não podem
arcar com esta despesa, e a tendência é que seus leitores acabem migrando para
a página que eles conseguem acessar com mais facilidade.

Nos Estados Unidos, essa já é uma realidade. A Netflix já está precisando
fechar acordos com provedores de internet para que seus usuários consigam
acessar seu conteúdo sem ter sua conexão prejudicada.


“Mas o Marco
Civil prevê alguma exceção à neutralidade?”
Sim e não. A lei não abre brechas para que as empresas possam realizar alguma
das ações citadas acima por conta própria, mas deixa espaço para que o governo
abra exceções em caso de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação
adequada dos serviços e aplicações" e "priorização a serviços de
emergência".

Este ponto foi um dos mais polêmicos do projeto, já que a redação inicial
previa que estas exceções a esta regra seriam reguladas por decretos
presidenciais. Isso era considerado um poder excessivo pela oposição. Por isso,
após algumas negociações, foi acertado que possíveis decisões tivessem a
participação direta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o CGI.br
(Comitê Gestor da Internet).