REPÚDIO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Autor: Monique Bonomini | Publicado: 2015-06-17T13:41:00-03:00


Inauguro meu texto com uma
frase de Michel Foucault “é preciso pronunciar palavras enquanto as há (...)”<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em tempos em que a laicidade do Estado é posta em xeque,
em que pessoas vão às ruas pedir por intervenção militar nas instituições
democráticas e, em que debates de ódio substituem o das ideias, é preciso posicionar-se
e defender pontos de vista, buscar ecos que ressoem suas convicções.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atenta aos debates sobre a redução da maioridade penal me
choco e temo cada vez mais pelo futuro de uma nação que ainda busca sua
identidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O analgésico trata das dores, mas nem sempre cura a
doença.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esconder em celas carcerárias a sujeira do desmazelo é
mais fácil que consertar as falhas do sistema que por vezes faz surgir o
incômodo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não é possível que em pleno século XXI os ideais de liberdade,
de igualdade e de fraternidade, não tenham mais credibilidade.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não sou nenhuma utopista, claro que quero meu bem-estar e
o de minha família, mas como achar que isso é possível quando tantos
semelhantes meus estão longe dessa realidade?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como alguém pode supor que sua “sensação de segurança”
esteja acima da dignidade do outro?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em meus estudos recentes fui apresentada as teorias de
Jean Piaget e Lev Vygotsky, ambos com tantas credenciais que seria um desprezo
rotula-los por sua atuação em apenas uma área. O que importa é que ambos
teorizam que o ser humano passa por um processo biológico de desenvolvimento
cognitivo que não vem pronto desde seu nascimento, mas que se aperfeiçoa ao
longo da vida e que se enriquece através das interações com o meio a que é
submetido.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ora, mas não é assim mesmo que são as coisas? A criança
aprende as primeiras palavras ao ouvir os pais, e logo repete frases que ouve
na televisão e logo constrói suas próprias sentenças, e vai pra escola e volta
falando um palavrão que ouviu do amigo, e uma música que aprendeu com a
professora. Enriquece culturalmente a si e a sua família, pois vai trocando o
que aprendeu e recebendo apontamentos sobre o que trouxe de novo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim, sob este aspecto, antes de encarcerar, convém
contextualizar social e historicamente as raízes do infrator, especialmente do
menor. Levar em conta o cenário sócio-histórico em que ele está se desenvolvendo,
dentre as quais sermos uma democracia jovem, terem sido frágeis as bases da
nossa independência colonial, o reduzido grau de instrução da população, a
marginalização dos negros quando libertos da escravidão e com eles as camadas
mais pobres, e observar o reflexo de todo esse cenário na conduta do infrator,
buscando interromper o ciclo, pois torna-se sem sentido punir pelo castigo e
não pelo efeito pedagógico, especialmente através de um sistema carcerário que
é incipiente mesmo para adultos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se considerarmos que a criança de hoje é o nosso futuro,
é de se esperar que haja por parte da sociedade uma contrapartida mais paternal
do que apenas esconder aqueles que nos embaraçam.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando seu filho comete um erro você repreende, ensina,
mostra porque está errado, é assim que um pai preocupado com a educação de seu
filho conduz sua criação, até o ponto em que a maturidade dele somada aos
ensinamentos que recebeu em suas mais diversas interações, o permita discernir
o bem do mal, o certo do errado, o caminho a seguir.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Natural que ao pensar num menor infrator façamos logo
referência a um crime violento, contudo, isso é produto de uma mídia
sensacionalista e hipócrita, criada para o lucro de poucos e não para a
informação de muitos. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(UNICEF),&nbsp;dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida[2].
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;É imprescindível que neste momento delicado pelo que o país
passa fiquemos atentos às medidas populistas que nos empurram, como analgésicos
para a dor que em nada servirão para tratar nossa patologia, Paulo Freire[3]
nos adverte para a necessidade de assumirmos uma postura vigilante contra as
práticas de desumanização e manter alerta e permanente nossa leitura crítica
das verdadeiras causas da degradação humana.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Ouvida pela reportagem do Portal G1 a juíza Brigitte
Remor de Souza May, que integra a diretoria da Associação Brasileira de
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da
Juventude (ABMP) destaca que a regulamentação da educação para jovens que
cumprem medidas socioeducativas é importante, e que esses adolescentes
representam um grupo pequeno perto dos demais que também precisam de políticas
públicas, e afirma: "as pessoas acham que adolescentes são grandes responsáveis
pela violência, mas representam pouco em relação aos adultos. Na internação, o
problema não é só a educação, mas a saúde, a profissionalização"[4].
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Observem, há outras e, diga-se de
passagem, mais eficazes medidas que precisam ser tomadas para a redução da
violência e restauração da sensação de segurança, de forma efetiva e não apenas
paliativa.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;
&nbsp; &nbsp;Fica meu apelo não apoiem, não acatem, não deixem que conduzam a
nação ao bel prazer de sua popularidade e garantia de sua eleição, vamos
colocar o interesse coletivo acima do particular, eu conclamo para essa
reflexão!









SUGESTÃO DE LEITURA: A ETIQUETA DO CRIME de Sandro Cesar Sell, disponível em:&nbsp;http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13349-13350-1-PB.pdf




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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
Foucault, Michel. A ordem do discurso, p. 6



<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
http://nacoesunidas.org/em-nota-unicef-se-posiciona-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/
acesso em 16.06.2015



<!--[if !supportFootnotes]-->[3]<!--[endif]-->
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia, p. 13.



<!--[if !supportFootnotes]-->[4]<!--[endif]-->
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/07/como-anda-apos-20-anos-pontos-chave-do-eca-aguardam-regras-claras.html
acesso em 16.06.2015&nbsp;