ESTATUTO DO MOVIMENTO ECOLÓGICO FILHOS DO VELHO CHICO – O PIRÁ
Autor: MOVIMENTO ECOLÓGICO FILHOS DO VELHO CHICO - O PIRÁ | Publicado: 2011-11-10T19:04:00-08:00

 
CAPÍTULO I 
Da Denominação, da Sede, Duração e Objetivos
Art.1º-&nbsp; O Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico – O PIRÁ, é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócio ambiental, sem fins econômicos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas.
§1º-&nbsp; O Movimento tem sede e foro no Município de Penedo, Estado de&nbsp; Alagoas e o exercício social coincidindo com o ano civil, no dia 01 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
§2º- A área de ação abrange a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, para efeito de admissão de associados.
Art.2º-&nbsp; O Movimento, tem como objetivos principais:&nbsp; 
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estimular o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação pertinente que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover projetos e ações que visem a preservação da Bacia do Rio São Francisco, bem como a recuperação de áreas degradadas no meio ambiente assistido, assim como a proteção da identidade física, econômica, social e cultural de agrupamentos que habitam a bacia, com recursos próprios ou advindos de convênios ou outras formas jurídicas possíveis;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estimular a parceria, o diálogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Promover e divulgar, prioritariamente, atividades de caráter &nbsp;sustentável, conservacionista e preservacionista racionais, de defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, podendo eventualmente promover e divulgar eventos de caráter técnico-científico, educativos, filantrópicos, esportivos e ecológicos;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organizar e colaborar para a execução de campanhas educacionais sobre a importância sócio-econômica e ecológica do Rio São Francisco;
g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contratar outras entidades afins, objetivando a criação de uma Federação de movimentos pró Rio São Francisco;
h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Organizar ou apoiar congressos, cursos, feiras, seminários, simpósios e exposições que visem difundir matérias ligadas aos objetivos do Movimento;
i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Produzir programas educacionais, sócio-culturais, bem como material didático e mídia, que venha ser necessário para sustentar as atividades e projetos nos quais venha a participar, executar ou apoiar;
Parágrafo Único-&nbsp; O Movimento não distribui entre os associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.
Art.3º-&nbsp; O Movimento é isento de quaisquer preconceitos ou discriminações relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política – partidária ou filosófica, nacionalidade, em suas atividades, dependências ou em seu quadro social.
Art.4º-&nbsp; O Movimento poderá adotar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Diretor, com a finalidade de regular e detalhar as disposições contidas neste Estatuto.
Art.5º-&nbsp; O Movimento poderá aceitar auxílios, contribuições ou doações (depois de examinados e aprovados pelo Conselho Diretor), bem como firmar convênios (nacionais e internacionais) com organismos ou entidades publicas ou privadas, contanto que não impliquem em sua subordinação a compromissos e interesses que conflitem com seus objetivos e finalidades ou arrisquem sua dependência.
Art.6º-&nbsp; A fim de cumprir suas finalidades, o Movimento poderá se organizar em tantas unidades quantas forem necessárias, em qualquer parte do território nacional, para realizar a sua missão e objetivo. &nbsp;&nbsp;

CAPÍTULO II 
Dos Associados, seus Direitos e Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão
Art.7º-&nbsp; São direitos dos associados:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fazer ao Conselho do Diretor Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico, por escrito, sugestões e propostas de interesse sócias e /ou ecológicos;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Solicitar ao Conselho Diretor reconsideração dos atos que julguem não estar de acordo com os Estatutos;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tomar parte dos debates e resoluções da Assembléia;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas da entidade;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ter acesso às atividades e dependências do Movimento;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo, após um ano de filiação como sócio efetivo;
g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Convocar Assembléia Geral, mediante requerimento assinado por 1/5 (um quinto) dos sócios efetivos.
Art.8º-&nbsp; São deveres dos associados:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prestigiar e defender o Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico, lutando pelo seu engrandecimento;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalhar em prol dos objetivos da sociedade, respeitando os dispositivos &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;estatutários, zelando pelo bom nome do Movimento, agindo com ética;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não faltar as Assembléias Gerais;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a Associação, &nbsp;&nbsp;&nbsp;inclusive mensalidades;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participar de todas as atividades sociais e culturais, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre todas as pessoas e nações;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Observar na sede do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico ou onde a mesma se faça representar as normas de boa educação e disciplina.
Art.9º- &nbsp;Da admissão e demissão:&nbsp; 
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podem ingressar no Movimento, qualquer pessoa maior perante a Lei, que tenha um compromisso com o meio ambiente, seja um defensor aguerrido da Bacia do Rio São Francisco, que concordem com as disposições deste Estatuto e que pela ajuda mútua desejam contribuir para a consecução dos objetivos da sociedade;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A admissão dar-se-á em Assembléia Geral Ordinária, após o interessado ter participado de no mínimo 03 (três) atividades no Movimento, e que tenha como prerrogativa o prévio conhecimento do Estatuto Social;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A demissão do Movimento ocorrerá quando lhe convier, desde que cumpridos seus compromissos para com a entidade e aprovado seu desligamento pela Assembléia Geral;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida ao Diretor Presidente, não podendo ser negada.
Art.10-&nbsp; A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido o disposto no Estatuto: 
a)&nbsp; Advertência sempre por escrito e em caráter reservado;
b) Os reincidentes em 03 (três) infrações de advertência e suspensão, serão apresentados a Assembléia Geral para tal fim convocada e conseqüentemente excluído;
c)&nbsp; Os associados que estiverem em atraso com suas obrigações&nbsp; sociais por mais de 90 (noventa) dias, terão os seus direitos suspensos e só reabilitarão após a quitação;
d)&nbsp; O sócio que faltar a 03 (três) Assembléias consecutivas, sem justificativa concreta, será encaminhado a Assembléia com o fim de eliminá-lo;
e)&nbsp; O sócio será expulso do Movimento mediante atos de vandalismo, agressão física ou moral, ou qualquer outro tipo de violência;

CAPÍTULO III
Das Categorias
Art.11-&nbsp; O Movimento é constituído por número ilimitado de associados, que compartilhem os mesmos objetivos e princípios. São distribuídos nas seguintes categorias:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sócios Fundadores:&nbsp; os que participaram da Assembléia Geral de Fundação do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico e assinaram a Ata da Fundação, com direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sócios Efetivos:&nbsp; cidadãos dispostos a colaborar com a melhoria da qualidade de vida da população. Qualquer associado ou pessoa que não seja fundador do Movimento, aprovados pela Assembléia Geral dos Sócios. Possuem direito a votar e ser votado em todos os níveis ou instâncias da sociedade;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sócios Beneméritos:&nbsp; pessoas físicas ou jurídicas que, pela elaboração ou prestação de relevantes serviços às causas da organização, fizerem jus à este título, a critério do Conselho Diretor (e ratificados pela Assembléia Geral);
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sócios Colaboradores:&nbsp; pessoas físicas que, identificadas com os objetivos da entidade, solicitarem seu ingresso e pagarem as contribuições correspondentes, segundo critérios determinados pelo Conselho Diretor.
Parágrafo Único-&nbsp; Os associados, independentemente da categoria, não respondem subsidiária, nem solidariamente pelas obrigações do Movimento, não podendo falar em seu nome, salvo se expressamente autorizado pelo Conselho Diretor.

CAPÍTULO IV
Do Patrimônio
Art.12- &nbsp;Diz respeito ao patrimônio da entidade:
a)&nbsp; Contribuição dos próprios sócios;
b)&nbsp; auxílios, doações ou subvenções provenientes de qualquer entidade particular, nacional ou estrangeira;
c)&nbsp; O material permanente, acervo técnico ou bibliográfico;
d) Equipamentos adquiridos ou recebidos pelo Movimento através de convênios, projetos ou similares;

CAPÍTULO V 
Da Constituição e Funcionamento dos Órgãos Deliberativos e Administrativos
Art.11-&nbsp; São Órgãos da administração do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico – O PIRÁ:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assembléia Geral;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselho Diretor;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Conselho Fiscal;d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretaria Executiva.
Art.12-&nbsp; A Assembléia&nbsp; Geral&nbsp; é a instância máxima do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico – O PIRÁ, para deliberação em todos os assuntos de interesse da entidade, e é constituída por todos os associados em pleno exercício de seus direitos, podendo ser ordinária ou extraordinária.
Art.13-&nbsp; O "quorum" para a realização das Assembléias Gerais Ordinária serão tomados por maioria simples dos associados presentes em primeira convocação e, nas convocações seguintes, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados. 
§ 1°- Com exceção dos casos de aprovar contas e alteração dos Estatutos Sociais que requer a aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes na mesma e só poderão ser instaladas, em primeira convocação, com a presença de pelo menos a metade mais um dos associados e, nas convocações seguintes, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados.
§ 2°- As decisões da Assembléia que digam respeito a exclusão de associados do quadro social somente podem ser tomadas por pelo menos metade mais um dos associados presentes, e a referida Assembléia terá de ter sido convocada especialmente com esta finalidade.
Art.14-&nbsp; A Assembléia Geral Ordinária será realizada 01 (uma) vez por ano, para aprovação das contas da Diretoria e planos de trabalho, 15 (quinze) dias após o término do ano em exercício financeiro.
Parágrafo Único- Reunir-se-á&nbsp; mensalmente para monitorar e avaliar o plano de trabalho.
Art.15- As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Presidente, pelo Conselho Fiscal ou ainda por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gozo dos seus direitos, que indicarão a pauta.
Art.16- A Assembléia Geral será convocada com antecedência mínima de 07 (sete) dias, com aviso enviado aos associados e fixado em lugar público mais freqüentado.
Art.17- Os trabalhos da Assembléia Geral serão dirigidos pelo Presidente. Na sua falta ou impedimento caberá a Assembléia indicar um associado para dirigir os trabalhos.
Art.18- Todas as decisões das Assembléias Gerais deverão ser registradas em Ata e assinada por uma comissão determinada por todos os presentes 
Parágrafo Único- &nbsp;Exceto nas Assembléias Gerais Extraordinárias, onde todos assinam.
Art. 19- Compete a Assembléia Geral Ordinária, em especial:
a) eleger, empossar os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal;
b) estabelecer o valor da contribuição mensal de Associado;
c) apreciar e votar o relatório de atividades, balanço e contas do Conselho Diretor e o parecer do Conselho Fiscal;
d) apreciar e votar o plano de trabalho elaborado pela Diretoria Executiva;
e)&nbsp; Dividir o programa de trabalho e seu respectivo orçamento;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; apreciar e aprovar os regimentos internos que venham ser elaborados;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Constituição e aprovação de plano de trabalho de forma participativa.
Art.20- Compete a Assembléia geral Extraordinária:
a) deliberar sobre a dissolução do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico e, neste caso, nomear os liquidantes e votar as respectivas contas;
b) decidir sobre a mudança de objetivos do Movimento;
c) decidir sobre modificações no Estatuto;
d) autorizar a realização de empréstimos e outras obrigações pecuniárias e contribuições de garantias a caso exigidas;
e) expulsar um Associado do quadro social;
f) deliberar sobre a entrada de novos Associados;
g) decidir sobre outros assuntos de interesse da sociedade.
Art.21-&nbsp; É também competência privativa da Assembléia Geral Extraordinária, apreciar e decidir sobre a eventual necessidade de&nbsp; destituição de membros&nbsp; da Diretoria e do Conselho Fiscal, caso os mesmos não estejam correspondendo aos interesses dos associados, ou mesmos as normas estabelecidas pelo Estatuto Social.
§ 1°- Quando ocorrer destituição que possa comprometer a administração ou fiscalização da Associação, a&nbsp; Assembléia&nbsp;&nbsp; poderá indicar diretores e conselheiros fiscais provisórios,&nbsp; até a posse dos novos, que serão eleitos no prazo máximo de 30 dias.
§ 2°- A convocação da Assembléia Geral Extraordinária far-se-á na forma do Estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Art.22- O Conselho Diretor é um órgão colegiado, que será composto de 05 (cinco) membros, Diretor Presidente, Diretor Vice- Presidente, Diretor Secretário de Articulação, Diretor de Finanças e Diretor de Comunicação Social, subordinado à Assembléia Geral de Sócios, responsável pela representação social do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico, bem como possui a responsabilidade administrativa da sociedade, composto de sócios efetivos, com mandato com duração de 02 (dois) anos, podendo haver apenas uma reeleição para o mesmo cargo. 
Art.23-&nbsp; No descumprimento do Estatuto por parte do Conselho Diretor, o mesmo será cassada de acordo com o parecer da Assembléia;
Parágrafo Único-&nbsp; Caso exista a perca do mandato, será marcada uma eleição que deverá ser realizada no máximo em 08 (oito) dias, período esse em que o Movimento ficará sendo administrada pelo Conselho Fiscal; 
Art.24-&nbsp; Em caso de renuncia coletiva do Conselho Diretor, será convocada uma Assembléia Geral Extraordinária, com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados em dias com suas obrigações financeiras, por aclamação, até o término do mandato do Conselho Diretor renunciante, isso igualmente para o Conselho Fiscal. Os renunciantes voltarão a ser associados. Revogadas as disposições em contrário.


Art.25-&nbsp; Compete ao Conselho Diretor:
a) Cumprir e fazer o presente Estatuto ser cumprido, bem como as deliberações tomadas&nbsp; pela Assembléia Geral;
b)&nbsp; Aprovar a criação ou extinção de programas e órgão gestores;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar o orçamento anual (da receita e da despesa);
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Definir seus cargos, funções, atribuições e responsabilidades mediante o regimento interno próprio;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Emitir parecer sobre as operações de crédito, aquisição ou alteração de imóveis;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Colher quaisquer reclamações dos associados;
g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elaborar o Plano de Trabalho do Movimento de forma participativa, submetendo-o&nbsp; à apreciação da Assembléia Geral;
h)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coordenar a execução do Plano de Trabalho aprovado pela Assembléia Geral;
i)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor a criação de Grupos de Trabalho. Comissões ou Departamentos para coordenar atividades específicas, quando do interesse da organização;
j)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Propor à Assembléia Geral o valor da contribuição financeira dos associados;
k)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fixar taxas destinadas a cobrir despesas operacionais;
l)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apresentar à Assembléia Geral Ordinária o relatório de atividades, prestação de contas do exercício financeiro através de balancetes feitos todos os meses, bem como parecer do Conselho Fiscal;
m)&nbsp;&nbsp; No término do mandato, o Conselho Diretor fará a prestação de contas de sua gestão;
n)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nomear, contratar e destituir a qualquer tempo a Secretaria Executiva.
Art.26- O Conselho Diretor se reunirá ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, devendo lavrar em ata, num livro próprio, todas as decisões tomadas, sendo assinada por todos os presentes.
Art.27-&nbsp; Compete ao Diretor Presidente do Movimento:
a)&nbsp; Representar o Movimento, perante as autoridades constituídas, em juízo ou fora dele, podendo nesta última hipótese fazer-se representar por advogado;
b)&nbsp; Alienar mediante previa anuência da Assembléia Geral os bens obsoletos ou sem utilidade para o Movimento;
c)&nbsp; Assinar com o tesoureiro o balancete mensal e anual;
d)&nbsp; Movimentar as contas bancárias e emitir cheques juntamente com o tesoureiro;
e)&nbsp; Assinar com o secretário as correspondências, as Atas e demais documentos;
f)&nbsp; Admitir e definir funcionários;
g)&nbsp; Proteger o patrimônio da entidade.
Parágrafo Único-&nbsp; A partir de cada gestão o Diretor Presidente assumirá pessoalmente os débitos do Movimento tomados sob seu mandato, salvo aqueles aprovados por Assembléia.
Art.28-&nbsp; Compete ao Diretor Vice-Presidente:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Substituir o Presidente nas suas faltas e/ou impedimentos;
b)&nbsp; Coordenar e desempenhar o plano de trabalho social da entidade.
Art.29-&nbsp; Compete ao Diretor Secretário de Articulação:
a)&nbsp; Organizar e dirigir os serviços do secretário;b)&nbsp; Assinar cem o Diretor Presidente as correspondências expedidas.c)&nbsp; Redigir e ler as Atas do Movimento.
Art.30-&nbsp; Compete ao Diretor de Finanças:
a)&nbsp; &nbsp;Responder pela guarda dos valores de títulos do Movimento;b)&nbsp; &nbsp;Movimentar as contas bancárias mensais;c) &nbsp;Assinar com o Diretor Presidente os balancetes mensais e anuais, contratos de empréstimos ou convênios.
Art.31-&nbsp; Compete ao Diretor de Comunicação Social:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Zelar pela divulgação das ações e atividades do Movimento;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Responsabilizar-se pela constituição e manutenção do banco de dados;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disseminar informações de interesse ao Movimento para os associados;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Divulgar estudos e pesquisas correlatos ao Movimento;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Responsabilizar-se em contactar mídia e imprensa em geral, fazendo a ponte para o Diretor Presidente;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Articular acervo bibliotecário que dê suporte a debates e estudos de interesse do Movimento.
Art.32-&nbsp; O Conselho&nbsp; Diretor nomeará uma Secretaria Executiva para responder pela gerência administrativa, legal e financeira da sociedade, em juízo ou fora dele.&nbsp; &nbsp;
Art.33-&nbsp; A Secretaria Executiva é o órgão de administração do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico, composto por 03 (três) secretários, nomeados pelo Conselho Diretor e referendados pela Assembléia Geral:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário Executivo:&nbsp; representa a sociedade ativa e passivamente em juízo ou fora dele,&nbsp; podendo contratar e organizar o quadro administrativo, instituir programas, projetos, contratar serviços e terceiros;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário Institucional: coordena a execução das atividades institucionais, programas, atividades administrativas gerais do Movimento Ecológico Filhos do Velho Chico, substituindo o Secretário Executivo e o Administrativo em qualquer impedimento;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Secretário Administrativo:&nbsp; coordena as atividades da sede social, do quadro de sócios e responde pela gerência administrativa e financeira da sociedade.
Art.34-&nbsp; Compete a Secretaria Executiva:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Formular e implementar a política de comunicação e informação da sociedade, de acordo com as diretrizes emanadas da Assembléia Geral;
b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coordenar as atividades de captação de recursos da entidade;
c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar pareceres técnicos, em conjunto ou isoladamente, sobre projetos e atividades da entidade e de terceiros;
d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar a política geral&nbsp; de cargos e salários para aprovação pelo Conselho Diretor;
e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aceitar doações e subvenções, desde que as mesmas não comprometam a autonomia e independência da entidade;
f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Elaborar o Regimento Interno para aprovação do Conselho Diretor;
g)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Coordenar a elaboração de projetos.
Art.35-&nbsp; O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, escolhidos pela Assembléia Geral para um mandato de 02 (dois) anos, sendo obrigatória a cada pleito eleitoral a mudança de 2/3&nbsp; (dois terços) dos seus membros;
Art.36-&nbsp; O conselho fiscal reunir-se-á 01 (uma) vez por mês para examinar as contas da Diretoria, dar visto nos recibos da receita e despesas, e emitir parecer assinado por todos os membros.
Art.37-&nbsp; Ao Conselho Fiscal compete:
a)&nbsp; Fiscalizar todo movimento financeiro do Movimento;
b)&nbsp; Examinar os livros contábeis e fiscais exigidos pela legislação sendo utilizados com retidão;
c)&nbsp; Redigir as Atas, redigindo os assuntos tratados nas reuniões, inclusive as irregularidades encontradas; 
d)&nbsp; Dar visto, pondo assinaturas em todos os documentos de receita e despesas.

CAPÍTULO VI 
Dos Livros
Art.38- &nbsp;O Movimento deverá ter:
a) livro de matrícula dos Associados;b) livro de atas de reunião do Conselho Diretor;c) livro de atas de reunião do Conselho Fiscal;d) livro de atas das Assembléia Gerais;e) livro de presença dos associados em Assembléia;f) outros livros fiscais, contábeis, etc... exigidos por lei e /ou pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO VII
Das Eleições&nbsp; 
Art.39-&nbsp; As eleições para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal ocorrerão a cada 02 (dois) anos, pela Assembléia Geral, podendo seus membros serem reeleitos por igual período.
§ 1º-&nbsp; A data da eleição ocorrerá sempre no 2º domingo de setembro, das 8:00h as 14:00h.
§ 2º- A data de posse ocorrerá no 2º domingo de outubro.&nbsp; 
Art.40-&nbsp; Os membros serão eleitos por maioria simples dos votos, sendo o processo eleitoral em regime secreto.
Art.41- Qualquer associado poderá ser candidato ao Conselho Diretor ou Conselho Fiscal, sendo a candidatura de forma individual, não havendo composição de chapas, obedecido aos seguintes requisitos:
§ 1º-&nbsp; Para poder se candidatar a qualquer cargo do Conselho Diretor ou Conselho Fiscal o associado deverá estar devidamente registrado há mais de 01 (um) ano, contados da data de sua inscrição nas eleições e estar em dias com suas obrigações perante o Movimento.
I- &nbsp;O período previsto no § 1º deve ser considerado em&nbsp; prazos ininterruptos, ou seja,&nbsp; não serão aceitas somas de tempos de registros diferentes.
§ 2º-&nbsp; Ao se candidatar o associado poderá optar em se candidatar a apenas um Conselho ou a ambos.
I-&nbsp; Caso seja eleito para ambos deverá optar por o de sua preferência. 
§ 3º-&nbsp; Só poderá ser candidato com no mínimo 21 (vinte e um) anos.
§ 4º- &nbsp;Todo associado terá direito a votar desde que tenha no mínimo 16 (dezesseis) anos.
§ 5º-&nbsp; O associado só poderá votar com a comprovação de documentos ou a carteira de associado;&nbsp; 
Art.42-&nbsp;&nbsp; Cada associado terá direito a votar em 05 (cinco) candidatos para o Conselho Diretor e 05 (cinco) para o Conselho Fiscal em uma só vez, e a votação será por voto secreto.
Art.43-&nbsp; Será formada uma Comissão Eleitoral em Assembléia Geral Extraordinária, 60 (sessenta) dias antecipados da data da eleição.
I-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Comissão Eleitoral será formada por 03 (membros), sendo 01 (um) Presidente e 02 (dois) Mesários, estes membros serão neutros, não podendo participar das eleições;
II-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Serão fiscais do processo eleitoral os próprios candidatos;
III-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir da data de sua formação a Comissão Eleitoral terá no máximo o prazo de 15 (quinze) dias para publicar o edital do processo eleitoral, que deverá ser afixado em logradouros públicos e divulgados por meios de comunicação;
IV-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os pretendentes aos exercícios dos cargos do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, terão um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar suas candidaturas;
V-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os 15 (quinze) dias que antecipam as eleições serão guardados para a organização do Pleito das Eleições por parte da Comissão Eleitoral e para articulações da parte das candidaturas para o Conselho Fiscal e Conselho Diretor;&nbsp; &nbsp;
VI-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A listagem dos sócios aptos a votar será afixada pela Comissão Eleitoral no local onde estiver ocorrendo o pleito eleitoral.
Art.44-&nbsp; É vedada a participação no processo eleitoral, de qualquer associado que esteja em estado de embriagues, podendo o mesmo, sofrer penalidades.

CAPÍTULO VIII
Da Dissolução
Art.45- &nbsp;Em caso de dissolução do Movimento, pagas as dívidas e obrigações, havendo remanescente patrimonial, possam ser restituídas as contribuições que os associados prestaram ao Movimento, desde que devidamente comprovada através de registro.
§ 1º-&nbsp; Dissolvido o Movimento, o remanescente de seu patrimônio líquido, depois de sanadas dívidas deduzidas e devolvida as quotas ou frações ideais aos seus associados, será destinado a entidades de fins não econômicos e /ou à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
§ 2°-&nbsp; Por deliberação dos associados, podem estes, antes da destinação do remanescente, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio do Movimento.
§ 3°-&nbsp; Não existindo no Município, no Estado, no Distrito Federal ou no Território, em que o Movimento tiver sede, instituição nas condições indicadas, o que remanescer do seu patrimônio se devolvera a Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

CAPÍTULO IX
Das Disposições Gerais e Transitórias
Art.46-&nbsp; Os bens patrimoniais do Movimento não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem a autorização da Assembléia Geral dos Sócios, convocada especialmente para esse fim.
Art.48-&nbsp; Nenhuma categoria dos&nbsp; sócios responde, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos assumidos pelo Movimento.
Art.42- A contabilidade do Movimento será feita de acordo com as leis e normas vigentes e tanto ela como os demais registros obrigatórios deverão ser mantidos em ordem e em dia.
Art.43-&nbsp; Este Estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte mediante deliberações tomadas em Assembléia Geral Extraordinária, observando o disposto no Capítulo da Assembléia.
Art.45-&nbsp; O presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de Constituição, realizada nesta data, na qual também foram eleitos os membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.
Art.49-&nbsp; Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor, com recurso voluntário para a Assembléia Geral.

Penedo-AL, 04 de setembro de 2005.