Boletim Informativo 10.07.2017 a 15.07.2017
Autor: SYSTAX | Publicado: 2017-07-20T00:55:00-03:00

  Boletim Informativo Semanal                                             Por favor não responda este boletim, entre em contato pelo e-mail: comercial@systax.com.br                                                                                                                                                                                                                    Boletim                           Informativo                           Semanal                                                                                                                       10/07/2017 a 15/07/2017                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ICMS/SP - As saídas internas com o produto suco em saquinho congelado ("geladinho"), classificado na NCM 2202.10.00 estão sujeitas a substituição tributária?                                                                                                                                                                                                   Precisando revisar os seus processos e reduzir riscos na sua empresa?                               Monitoramento da Legislação Tributária                               PR- ICMS  Substituição tributária  Cerveja  Base de cálculo - Inclusão                                     MG - ICMS  Substituição tributária Cerveja e chope  Base de cálculo  PMPF - Alteração                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ICMS/SP - As saídas internas com o produto suco em saquinho congelado ("geladinho"), classificado na NCM 2202.10.00 estão sujeitas a substituição tributária?                                          De acordo com a Decisão Normativa CAT nº -12/2009, para que uma mercadoria esteja sujeita ao regime de substituição tributária ela deve, cumulativamente, se enquadrar  na descrição e classificação na NCM, ambas constantes no RICMS/2000.                      Dessa forma, considerando que o "geladinho" se constitui em suco congelado comercializado em saquinho e que a NCM do produto é 2202.10.00, está sujeito ao regime de substituição tributária prevista na alínea "i" do item 2 do § 1º do artigo 313-W do RICMS/2000, por se enquadrar na descrição e classificação fiscal especificada nesse item.                      Esse entendimento foi divulgado pela SEFAZ/SP por meio da Resposta a Consulta nº 15.706/2017.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Precisando revisar os seus processos e reduzir riscos na sua empresa?                                               Grande parte das autuações fiscais e riscos gerados nas empresas nascem da deficiência nos seus processos, visto que a área tributária trata e registra os fatos de acordo com tais processos.                         É por isso que a Systax disponibiliza o serviço de revisão de processos, que analisa os processos de sua empresa, identificando possíveis ganhos com performance, otimização de atividades e redução de custos, analisando, também, sob a ótica de riscos, evitando-se despesas futuras com autuações e perdas indesejadas.                         Quais os diferenciais de contratar a Systax para fazer a revisão dos processos?                        Contratando a Systax para revisar os seus processos, você terá, além de profissionais capacitados com este know how, a experiência para avaliar as melhores práticas do mercado e com as melhores ferramentas, que trarão a tranquilidade que sua empresa necessita.                         A Systax é uma empresa especializada em inteligência fiscal, com um banco de dados de mais de 3,3 milhões de regras tributárias, que mantém um acompanhamento constante das mudanças na legislação tributária federal e estadual, contemplando as 27 unidades federativas.                         Traga a experiência dos profissionais da Systax para dentro da sua empresa:   comercial@systax.com.br                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Monitoramento da legislação tributária                                                                                                                                                          Nesta semana, a base da legislação da Systax foi atualizada em 18.830 regras fiscais, dentre as quais:                                                   - 8.627 são de ICMS	                        - 581 são de ICMS/ST                        - 9.622 são de ANTECIPAÇÃO                                                                                                      A base de legislação atual é de 3.385.658 regras fiscais que, combinadas, chegam a 16.106.357 situações tributárias específicas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         PR- ICMS  Substituição tributária  Cerveja  Base de cálculo - Inclusão                                                                     Foi alterada a Norma de Procedimento Fiscal nº 30/2017, que divulga a tabela de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral para incluir novas cervejas em suas disposições.                                                                         Norma de Procedimento Fiscal nº 76/2017, publicada no DOU de 14/07/2017.                                                                                                                                                                                                                                                                                                            MG - ICMS  Substituição tributária Cerveja e chope  Base de cálculo  PMPF - Alteração                                                Foi alterada a Portaria SUTRI nº 663/2017, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, para acrescentar novas marcas.                                                  Portaria SUTRI nº 667/2017, publicado no DOE de 11/07/2017.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    (11) 3177-7707                                                                                                        comercial@systax.com.br                                                                                                        Av. Paulista, 1776 - 11º and. - São Paulo/SP                                                                                              www.systax.com.br                                                                                                                                                                                                                                               Systax Sistemas Fiscais                       Acompanhe-nos:                                                                                                                                                                                     Caso prefira não receber mais nossas mensagens clique aqui.