Governo abre caminho para ampliação do controle social no País
Autor: Arlindo Salazar | Publicado: 2012-04-18T17:36:00-07:00


<a href="http://www.sindireceita.org.br/2011/08/10/a-historia-se-repete/editorial-19/" rel="attachment wp-att-

15112" target="_blank">O Governo Federal está a frente de dois eventos que podem representar uma virada  na forma como estado e sociedade se relacionam no País. A primeira oportunidade está agendada  para os dias 17 e 18 de abril, quando delegações de 53 países se encontram em  Brasília/DF para a reunião anual da Open Government Parthership (OGP) ou Parceria para o Governo  Aberto.Essa é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar  globalmente práticas governamentais como transparência orçamentária, acesso  público à informação e participação social. O evento consolidará a  OGP como movimento inovador no uso de ferramentas e tecnologias capazes de ajudar os governos a resolver  problemas antigos e oferecer resultados concretos aos cidadãos. Durante dois dias, estarão  congregados cerca de 500 delegados, que incluem representantes de organizações da sociedade civil,  de empresas e de governos. Esta prevista inclusive a participação da presidenta da República,  Dilma Rousseff, na abertura dos trabalhos que deve contar ainda com as presenças da secretária de  Estado norte-americana, Hillary Clinton, do ministro de Gabinete do Reino Unido, Francis Maude, do primeiro-ministro  da Geórgia, Nikoloz Gilauri e de diversos ativistas que atuam internacionalmente na busca de melhorias para  a sociedade em diversas áreas.Nos dois dias serão discutidas ações que estão sendo  adotadas pelos países para promover a transparência, fortalecer a cidadania, combater a  corrupção, além de analisadas novas tecnologias para robustecer a governança e dar  suporte à implementação de compromissos multilaterais. Serão apresentados ainda  exemplos de como a abertura, de uma forma geral, contribui para o crescimento econômico e a  participação social.Essa oportunidade, somada a realização da 1ª Conferência  Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que acontece em Brasília/DF, entre os dias  18 e 20 de maio, abre inúmeras possibilidades de avanços institucionais no País. A Diretoria  Executiva Nacional do Sindireceita e os Analistas-Tributários participarão deste debate intensamente.  De forma pioneira, iniciamos no País a discussão sobre a necessidade de se estabelecer uma  relação equilibrada e transparente entre órgãos de Estado como a Receita Federal e o  cidadão. Um dos primeiros projetos defendidos pela categoria prevê a criação do  Código de Relacionamento Fisco-contribuinte. Essa proposta foi amplamente discutida até chegarmos  ao projeto que cria o Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). As  duas iniciativas foram debatidas no Congresso Nacional e em diversos fóruns sociais. Mais recentemente,  estas propostas foram submetidas a avaliação social durante a Conferência Livre sobre Controle  Social da Gestão Tributária realizada no dia 31 de março, em Salvador/BA. A Conferência  reuniu mais de 100 pessoas entre representantes de movimentos sociais, de entidades sindicais, parlamentares e  autoridades do governo do estado da Bahia. Os dois projetos foram aprovados de forma unânime e já  foram devidamente registrados na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social e,  portanto, podem se transformar em pauta de discussão. Agora, nosso empenho será pela  aprovação desses projetos que estão amplamente em sintonia com a perspectiva objetiva de  ampliação do controle social no Brasil.Serviço:&nbsp;A OGP será realizada no Centro de Convenções Ulysses  Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental – Lote  5, em Brasília, com horário de abertura previsto para as 9h30 da terça-feira (17) e  encerramento para o dia seguinte, às 18 horas. O evento será livre para a participação  do público em geral.