Educação Especial
Autor: pedagogia | Publicado: 2012-01-05T08:18:00-08:00

A história da Educação Especial no Brasil 1854 
Problema médico 
Dom Pedro II funda o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, no Rio de Janeiro. Não há preocupação com a aprendizagem. 

1948 
Escola para todos 
É assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de todas as pessoas à Educação. 

1954 
Ensino especial 
É fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Surge o ensino especial como opção à escola regular. 

1961 
LDB inova 
Promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que  garante o direito da criança com deficiência à Educação, de preferência  na escola regular. 

1971 
Retrocesso jurídico 
A Lei nº 5.692 determina "tratamento especial" para crianças com deficiência, reforçando as escolas especiais. 

1973 
Segregação 
É criado o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). A perspectiva  é integrar os que acompanham o ritmo. Os demais vão para a Educação  Especial. 

1988 
Avanço na nova carta 
A  Constituição estabelece a igualdade no acesso à escola. O Estado deve  dar atendimento especializado, de preferência na rede regular. 

1989 
Agora é crime 
Aprovada a Lei nº 7.853, que criminaliza o preconceito (ela só seria regulamentada dez anos depois, em 1999. 

1990 
O dever da família 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dá a pais ou responsáveis a obrigação de matricular os filhos na rede regular. 

Direito universal 
A  Declaração Mundial de Educação para Todos reforça a Declaração Mundial  dos Direitos Humanos e estabelece que todos devem ter acesso à Educação.  

1994 
Influência externa 
A  Declaração de Salamanca define políticas, princípios e práticas da  Educação Especial e influi nas políticas públicas da Educação. 

Mesmo ritmo 
A Política Nacional de Educação Especial condiciona o acesso ao ensino  regular àqueles que possuem condições de acompanhar "os alunos ditos  normais". 

1996 
LDB muda&nbsp;só na teoria&nbsp;
Nova lei atribui às redes o dever de assegurar currículo, métodos,  recursos e organização para atender às necessidades dos alunos. 

1999 
Decreto 3.298 
É criada a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora  de Deficiência e define a Educação Especial como ensino complementar. 

2001 
As redes se abrem 
Resolução  CNE/CEB 2 divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com  deficiência. Cresce o número delas no ensino regular. 

Direitos 
O Brasil promulga a Convenção da Guatemala, que define como  discriminação, com base na deficiência, o que impede o exercício dos  direitos humanos. 

2002 
Formação docente 
Resolução CNE/CP 1 define que a universidade deve formar professores para atender alunos com necessidades especiais. 

Libras reconhecida 
Lei nº 10.436/02 reconhece a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.
Braile em classe 
Portaria 2.678 aprova normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do braile em todas as modalidades de Educação.

2003 
Inclusão se difunde 
O  MEC cria o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que  forma professores para atuar na disseminação da Educação Inclusiva. 

2004 
Diretrizes gerais 
O Ministério Público Federal reafirma o direito à escolarização de alunos com e sem deficiência no ensino regular. 

2006 
Direitos iguais 
Convenção  aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece que as  pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino inclusivo. 

2008 
Fim da segregação 
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define: todos devem estudar na escola comum.
Curva inversa
Pela primeira vez, o número de crianças com deficiência matriculadas na  escola regular ultrapassa o das que estão na escola especial.
Confirmação
Brasil ratifica Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiências, da ONU, fazendo da norma parte da legislação nacional.