Escola Inclusiva
Autor: Luciano Pires | Publicado: 2012-11-22T05:48:00-08:00


ESCOLA INCLUSIVA

O olhar crítico para a história da humanidade revela, com muita clareza, que nenhuma sociedade se constitui bem sucedida, se não favorecer, em todas as áreas da convivência humana, o respeito à diversidade que a constitui.
Nenhum país alcança pleno desenvolvimento, se não garantir, a todos os cidadãos, em todas as etapas de sua existência, as condições para uma vida digna, de qualidade física, psicológica, social e econômica.
A educação tem, nesse cenário, papel fundamental, sendo a escola o espaço no qual se deve favorecer, a todos os cidadãos, o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências, ou seja, a possibilidade de apreensão do conhecimento historicamente produzido pela humanidade e de sua utilização no exercício efetivo da cidadania.
É no dia-a-dia escolar que crianças e jovens, enquanto atores sociais, têm acesso aos diferentes conteúdos curriculares, os quais devem ser organizados de forma a efetivar a aprendizagem. Para que este objetivo seja alcançado, a escola precisa ser organizada de forma a garantir que cada ação pedagógica resulte em uma contribuição para o processo de aprendizagem de cada aluno.
Escola inclusiva é aquela que garante a qualidade de ensino educacional a cada um de seus alunos, reconhecendo e respeitando a diversidade e respondendo a cada um de acordo com suas potencialidades e necessidades.
Assim, uma escola somente poderá ser considerada inclusiva quando estiver organizada para favorecer a cada aluno, independentemente de etnia, sexo, idade, deficiência, condição social ou qualquer outra situação. Um ensino significativo é aquele que garante o acesso ao conjunto sistematizado de conhecimentos como recursos a serem mobilizados.
Numa escola inclusiva, o aluno é sujeito de direito e foco central de toda ação educacional; garantir a sua caminhada no processo de aprendizagem e de construção das competências necessárias para o exercício pleno da cidadania é, por outro lado, objetivo primeiro de toda ação educacional.
A escola inclusiva é aquela que conhece cada aluno, respeita suas potencialidades e necessidades, e a elas responde, com qualidade pedagógica.
Para que uma escola se torne inclusiva há que se contar com a participação consciente e responsável de todos os atores que permeiam o cenário educacional: gestores, professores, familiares e membros da comunidade na qual cada aluno vive.
Sabemos que as escolas públicas geralmente fazem parte de uma rede, o que, historicamente, as manteve em situação de dependência administrativa, funcional e mesmo pedagógica, limitadas na autonomia e controladas sob mandatos. No que se refere ao professor, sua liberdade de ação se restringiu, durante muito tempo, às ações internas das salas de aula.
Tal situação, na realidade, limitou e até mesmo impediu o desenvolvimento de ações coletivas compromissadas com o cuidado individualizado que a educação de cada aluno requer.
A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA INCLUSIVA EXIGE MUDANÇAS NESSA CULTURA E NAS SUAS CONSEQUENTES PRÁTICAS.
Perrenoud em Novas competências para ensinar aponta alguns fatores que dificultam a construção de um coletivo, no contexto educacional: a limitação histórica da autonomia político-administrativa do profissional da Educação e o individualismo dela consequente, a falta do exercício das competências de comunicação, de negociação, de cooperação, de resolução de conflitos, de planejamento flexível e de integração simbólica, a diversidade das personalidades que constituem o grupo de educadores, e até mesmo a presença frequente da prática autoritária da direção, ou coordenação do ensino.
Tais dificuldades somente poderão ser eliminadas por meio da convicção de que a escola precisa mudar, da vontade política de promover mudança e a construção de novas formas de relacionamento, no contexto educacional, levando em conta o potencial e o interesse de cada aluno.
Constata-se, portanto, que a construção de uma escola inclusiva implica em transformações no contexto educacional: transformações de ideias, de atitudes, e da prática das relações sociais, tanto no âmbito político, no administrativo, como no didático-pedagógico.
O processo de mudança tem um ponto decisivo por onde iniciar: a construção do projeto político-pedagógico da escola.
GRAMÁTICA EM LIBRAS

Gênero (feminino / masculino): é interessante observar que não há flexão de gênero em LIBRAS, os substantivos e adjetivos são, em geral, não marcados. Entretanto, quando se quer explicitar substantivos dentro de determinado contextos, a indicação de sexo é feita pospondo-se o sinal "HOMEM / MULHER", indistintamente, para pessoas e animais, ou a indicação é obtida através de sinais diferentes para um e para outro sexo:
Exemplos:
HOMEM “homem”
MULHER “mulher”
HOMEM^VELH@ “vovô”
MULHER^VELH@ “vovó”
Adjetivos, artigos, pronomes e numerais não apresentam flexão de gênero, apresentando-se em forma neutra. Esta forma neutra está representada pelo símbolo @.
Ex.: AMIG@, FRI@, MUIT@, CACHORR@, SOLTEIR@

Classificadores (CL)
Um classificador é uma forma que estabelece um tipo de concordância em uma língua. Em LIBRAS, os classificadores são formas representadas por configurações de mão que, substituindo o nome que as precedem, podem vir junto de verbos de movimento e de localização para classificar o sujeito ou o objeto que está ligado à ação do verbo.
Portanto, os classificadores em LIBRAS são marcadores de concordância de gênero para pessoas, animais ou coisas. São muito importantes, pois ajudam construir sua estrutura sintática, através de recursos corporais que possibilitam relações gramaticais altamente abstratas.
Muitos classificadores são icônicos em seu significado pela semelhança entre a sua forma ou tamanho do objeto a ser referido. Às vezes o CL refere-se ao objeto ou ser como um todo, outras refere-se apenas a uma parte ou característica do ser.

Empréstimos da Língua Portuguesa
Alguns sinais são realizados através da soletração, uso das iniciais das palavras, cópia do sinal gráfico pela influência da Língua Portuguesa escrita. Estes empréstimos sofrem mudanças formativas e acabam tornando-se parte do vocabulário da LIBRAS.
Ex.: N-U-N-A "nunca"
B-R “bar”, A-L "azul"

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA – RESUMO

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento especializado tem as seguintes funções: “[...] identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas [...]” (BRASIL, 2008)
Fica claro no documento que as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado não substituem a escolarização. Complementam e/ou suplementam a educação dos alunos com deficiência e contribuem, segundo o documento em referência, para a inclusão escolar desses alunos. Garcia (2008, p. 14), afirma que o atendimento especializado, na forma de serviços e de recursos especiais, é seguidamente relacionado na política vigente com práticas denominadas inclusivas.
Quanto ao local de realização desse atendimento, a ênfase é dada aos espaços das escolas comuns como uma oferta obrigatória: “em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino”. Entretanto, não é descartada a
possibilidade de ser efetivado nas instituições e centros especializados privados, ou seja, nas instituições especializadas: “o atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados”. (BRASIL, 2008)
Dessa forma, é possível verificar que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva recomenda a atuação das instituições especializadas apenas como uma rede de apoio à inclusão dos alunos com deficiência no ensino comum. Para a efetivação das propostas demarcadas pela Política Nacional em referência, o governo federal publicou o Decreto n. 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre ao atendimento educacional especializado. Em seu Art.1º, dispõe que a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino com vistas a ampliar a oferta desses serviços aos alunos com deficiência matriculados no ensino comum.
No Decreto, o atendimento especializado define-se com base no texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assim como determinam-se quais alunos devem receber esse tipo de atendimento.
Art. 1º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. (BRASIL, 2008, p. 26)
No documento em questão, no Art. 3º, em relação às ações a serem contempladas com financiamento e apoio técnico, destacam-se:
I ‐ implantação de salas de recursos multifuncionais;
II ‐ formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;
III ‐ formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;
IV ‐ adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;
V ‐ elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e
VI ‐ estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.
§ 1º As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
§ 2º A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais ‐ LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.
§ 3º Os núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior visam eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de alunos com deficiência. (BRASIL, 2008, p. 26)
Com essa medida, trabalhando na defesa da inclusão escolar, o Estado reforça e estimula a matrícula dos alunos com deficiência no ensino comum. Na leitura do Art. 6º, pode-se observar essa ação do Estado, quando define que a matrícula do aluno com deficiência no ensino regular da rede pública e também no ensino especializado deve ser computada em dobro. Assim, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) podem subsidiar a matrícula dos alunos no ensino comum e nos serviços de apoio especializado:
Art. 6º O Decreto n. 6.253, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
“Art. 9º‐A. Admitir‐se‐á, a partir de 1o de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matriculas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular. (BRASIL, 2008, p. 26)
A partir de 2010, os alunos com deficiência são contabilizados duplamente nos recursos do FUNDEB, por meio de sua matrícula em escolas comuns e no atendimento especializado. Essa medida pretendeu ampliar o número de matrículas no ensino comum em nome da denominada inclusão escolar. Entretanto, o custo do atendimento nas instituições especializadas supera, em grande medida, o custo aluno no ensino comum.
Apesar dessa ação do Estado, no Decreto fica estabelecido que o atendimento especializado poderá também ser oferecido nas instituições especializadas. No Parágrafo único, do Art. 6º, está prescrito que o “atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14. (NR)”.