Eqüidade de gênero e raça: um longo caminho a se percorrer
Autor: GPPGR - Afonso Cláudio 03 | Publicado: 2012-05-31T18:15:00-07:00




Durante todo o ano de 2006, o tema das eleições toma
conta da agenda brasileira, já nos primeiros meses, as decisões políticas
tomadas refletem isso. No primeiro semestre, a forma como os temas de atuação
do CFEMEA foram tratados pela sociedade brasileira e os poderes públicos revela
dimensões dos desafios a serem enfrentados e possibilidades de avanços.

Começando pelas boas notícias, temos finalmente a
incorporação de questões de gênero e raça, bem como da necessidade da
transparência, no Orçamento Público. Desta vez, de forma mais concreta, o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007 incorporou critérios que fortalecem
o combate às desigualdades, como a diretriz de redução das desigualdades de gênero,
raça e etnia se tornar critério para definição da política de aplicação de
recursos das&nbsp;agências financeiras oficiais de fomento e diretriz para
a elaboração e aprovação do Orçamento da União de 2007.&nbsp;Ainda nas boas
notícias, o PL 4559/2004, que se tornou PLC 37/2006 no Senado, foi sancionado
pelo presidente da repúlica. A Lei visa o enfrentamento de forma integral da violência
doméstica contra as mulheres. Essa foi uma grande conquista, mas ainda é longo
o caminho para que a sociedade compreenda que a violência contra as mulheres é um
problema social, de todas e todos @s brasileir@s. Mais um ponto que avançou em
2006, foi a aprovação no Senado do FUNDEB. Nessa conquista destaca-se a atuação
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que foi fundamental para
mobilização da sociedade civil e visibilização da urgência desse fato político.
Para as mulheres, a inclusão das creches no Fundo promove a igualdade de gênero
possibilitando maior e melhor inserção das mães no mercado de trabalho. Ainda
na área de eqüidade de gênero nos mundos do trabalho e já entrando no combate
ao racismo, temos o tema do trabalho doméstico. Está a luta pela garantia dos
direitos previdenciários das mulheres que realizam o trabalho doméstico não
remunerado em seus lares e das trabalhadoras domésticas em casa de terceir@s
que não têm seus direitos efetivados. A MP 284 que chegou ao Congresso Nacional
este ano, passou por várias modificações para enfim conseguir contemplar
efetivamente direitos para as trabalhadoras domésticas remuneradas: FGTS
obrigatório, férias de 30 dias, salário-família, multa de 40% em caso de demissão
sem justa causa, e estabilidade gestante. Apesar das manifestações dos movimentos
de mulheres e feministas e das trabalhadoras domésticas pela garantia dos direitos,
o presidente Lula aprovou a MP 284 vetando o FGTS obrigatório, a multa de 40% no
caso de demissão sem justa causa, e o salário-família. De fato, a sociedade
brasileira não consegue ainda encarar os problemas estruturantes das desigualdades
sociais. Não reconhecer os direitos das trabalhadoras domésticas é um reflexo disso,
hoje, ainda é mais valorizado quem cuida de uma máquina do que quem cuida de
uma vida. Já passou da hora de revermos muitos conceitos e reconhecermos esse
trabalho como uma atividade profissional e que deve ser tratada como tal, a
começar pela equiparação dos direitos trabalhistas. A transformação social não
passa apenas pelas esferas dos poderes públicos, mas pelas mudanças culturais e
sociais, nas quais toda a sociedade deve estar comprometida em se desvencilhar
dos resquícios do passado escravagista e patriarcal do Brasil. O combate ao
racismo é fundamental para a construção da democracia e justiça social. No entanto,
parece que se está longe de compreender que as cotas para a população negra é uma
medida fundamental para que esse grupo participe efetivamente dos espaços de
decisão do País. O manifesto de um grupo de intelectuais brasileiros contra as
cotas reflete, mais uma vez, que existe uma minoria que está no poder ainda
ditando normas e não tem nenhum interesse em abrir mão de seus privilégios para
a construção de uma sociedade mais justa e democrática. E por falar em democracia
e eqüidade de gênero, muito nos espanta que representantes de movimentos
sociais que lutam contra o patriarcado, machismo e homofobia reproduzam práticas
dessas filosofias. Vide a postura de alguns representantes do movimento gay com
as lésbicas nas paradas da diversidade sexual. Aqui em Brasília tivemos um
nítido exemplo disso a ponto de termos que lidar com frases como
"microfone na mão de mulher é problema". Está clara a falta de
entendimento da urgência de acabarmos com essas práticas preconceituosas e de
manutenção de privilégios para a promoção da igualdade de direitos das pessoas
independente de sua raça/etnia, orientação sexual e idade.


Extraído de:&nbsp;http://www.cfemea.org.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=1187:equidade-de-genero-e-raca-um-longo-caminho-a-se-percorrer&amp;catid=134:numero-150-abril-a-julho-de-2006&amp;Itemid=129&nbsp;Acesso em 31/05/2012.