"FORMAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES"  DE MONTE ALEGRE
Autor: MALUNGO | Publicado: 2013-05-17T08:19:00-07:00






CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


Criado de Acordo com a Lei Federal nº. 8.069/90 e Municipal nº. 60/2008

&nbsp;Monte Alegre de Sergipe - SE.





"FORMAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES"



O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Alegre de
Sergipe – CMDCA, no uso de suas atribuições, comunica a todos que estão
participando do PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE Monte
Alegre de Sergipe, que a formação acontecerá do dia 20 a 24 de maio de 2013, no
horário das 08 as 12 e das 13 às 17 HORAS no auditório da assistência ao lado
do antigo Hospital.



OBJETIVO

O
CMDCA promove o Curso&nbsp;"Formação para
Conselheiros Tutelares", com o objetivo de fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da
função de conselheiro tutelar, que visa assegurar os direitos das crianças e
adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA);&nbsp;aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições
e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas
no atendimento à infância e juventude no município.

O&nbsp;Conselho Tutelar&nbsp;é um órgão
público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em 35 regiões da
cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os
princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).&nbsp;Conselheiros
Tutelares&nbsp;são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas
respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os
direitos das crianças e adolescentes.



PROGRAMA

1. Estatuto da
criança e do adolescente (Características e competências do&nbsp;Conselho
Tutelar)

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Fundamento legal;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Órgão permanente,
autônomo e não-jurisdicional;

2. Estatuto da
criança e do adolescente (As atribuições do Conselheiro Tutelar)



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Pronto
atendimento e medidas de&nbsp;proteção;&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Promoção da
execução das decisões;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Encaminhamentos
ao ministério público e à autoridade judiciária;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Medidas
projetivas a adolescentes&nbsp;&nbsp;autores de ato infracional;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Expedição de
notificações;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Requisição de
certidões;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Assessoria na
elaboração de proposta orçamentária;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Representação
contra a violação de direitos;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Representação de
ações para perda ou suspensão do poder familiar;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Fiscalização das
entidades de atendimento;

<!--[if !supportLists]-->

3.
Habilidades básicas e específicas para o&nbsp;&nbsp;&nbsp;exercício do cargo



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Capacidade de
escuta;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Capacidade de
interlocução;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Acesso a
informação;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Acesso aos
espaços de decisão;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Capacidade de
negociação;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Capacidade de
articulação;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Administração de
tempo;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Reuniões
eficazes;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Elaboração de
textos;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Criatividade
institucional e comunitária;

4.
Intervenções na comunidade

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Família criança e
adolescente

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Ética&nbsp;&nbsp;
<!--[if !supportLists]-->

5. Apuração de denúncias de violação de direitos

6. Estudo, encaminhamento e&nbsp;&nbsp;acompanhamento
de casos

7. SIPIA – sistema de informações para a infância e
adolescência

8. Casos
especiais e aplicação de medida emergencial



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Transtornos de
personalidade;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Droga dependência
e tráfico;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Adolescentes
envolvidos em ciclos de&nbsp;violência;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Exploração do
trabalho infanto-juvenil;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Exploração sexual
e pedofilia;


9. SINASE e plano de promoção em defesa
dos direitos da criança e do adolescente e a convivência familiar e comunitária;

10. Sistema único da assistência Social
e a política de atendimento a criança e o adolescente


FACILITADORES

<!--[if !supportLists]-->ü&nbsp; <!--[endif]-->Alison Alves Batista

<!--[if !supportLists]-->ü&nbsp;
<!--[endif]-->Ana Cristina Sá

<!--[if !supportLists]-->ü&nbsp;
<!--[endif]-->Ana Maria Moura

<!--[if !supportLists]-->ü&nbsp;
<!--[endif]-->Idegivania dos
Santos Silva 

<!--[if !supportLists]-->ü&nbsp; <!--[endif]-->Jose Marcos Silva

METODOLOGIA

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Aula&nbsp;
com apoio de: flip chart, data-show,&nbsp; vídeos;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exposição
participativa e dinâmicas de grupo direcionadas, com espaços para troca de
experiências.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Durante
o encontro, os temas serão ilustrados e intercalados com situações simuladas e
jogos cooperativos.

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Utilização
de metodologia de ensino/&nbsp; aprendizagem participativa que levam o
Cursistas a desenvolver sua competência e ser co-responsável pelo resultado
alcançado.

&nbsp;&nbsp;

PÚBLICO
ALVO

Todos os candidatos ao cargo Conselheiros tutelares que foram votados no
dia 28 de abril de n2013, funcionários públicos, lideres comunitários,
educadores, estudantes universitários, orientadores sócio-educativos,
professores, coordenadores, diretores da rede de ensino e demais interessados
no tema.



DA CERTIFICAÇÃO

Todos os participantes com carga horária igual a 100% de freqüência
receberão um certificado de 40 horas/aulas.



CABERA A ORGANIZAÇAO

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Providenciar e
adequar local, infra-estrutura para a execução do treinamento;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Disponibilizar os
equipamentos: micro, data show, lousa ou flipchart, etc.;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Divulgar o
treinamento e convocar os participantes;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Preparar lista e
presença

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Será&nbsp;
responsável pela avaliação individual de cada participante&nbsp; e apresentação
dos resultados finais.


Monte Alegre de
Sergipe/SE, 16 de maio de 2013.

Adrean Carlos Neto

Presidente



Jose Marcos Silva 

Vice - presidente