BALANÇO DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 18 DE NOVEMBRO: A ANTECIPAÇÃO DA DISPUTA SINDICAL ELEITORAL ENTRE A BUROCRACIA    IMPEDIU O AVANÇO DE UMA LUTA CONSEQUENTE CONTRA O GOVERNO SARTORI/TEMER
Autor: Corrente Sindical Oposição de Esquerda à Direção do CPERS Sindicato. | Publicado: 2016-11-25T14:56:00-02:00



A assembleia geral do CPERS, realizada no dia 18 de novembro no
Gigantinho, reuniu cerca de 1500 educadores. O baixo número de trabalhadores se
deve ao descrédito no sindicato, fruto de sucessivas traições à categoria. Esta
assembleia foi marcada pela disputa entre as duas alas da burocracia sindical e
a votação de um plano de mobilização limitado e contraditório.
A direção central (PT, PCdoB e PDT) tentou “expulsar” do sindicato os membros
da antiga direção (MLS, CS, PSTU e PSOL), com a acusação de irregularidades na
prestação de contas nas finanças do sindicato. Sabemos que a atual diretoria não merece nenhuma confiança da categoria
e não tem autoridade alguma para propor a expulsão da direção anterior. O objetivo não era combater as ditas irregularidades
apontadas na “auditoria”, mas promover o desgaste político da antiga direção,
fortalecer o seu domínio burocrático sobre o CPERS, preparar o terreno para
volta da filiação do CPERS à CUT, favorecer a reeleição da atual direção, bem
como intensificar a burocratização do CPERS, levando ao asfixiamento da
democracia sindical e impedir a organização e luta consequente contra os
ataques dos governos. 

Já
de início, por iniciativa das correntes da antiga direção, se pautou o debate
sobre a “auditoria”. Longos e preciosos minutos foram perdidos numa disputa
entre duas alas da burocracia sindical, em detrimento da luta da categoria. 40
minutos foram utilizados para acusação e defesa; além de todo o tempo
desperdiçado no processo de votação. O resultado foi a absolvição da antiga direção
por 870 votos, contra 601 a
favor da condenação. 

A
base da categoria acompanhou estarrecida a bizarrice das argumentações no que
tange às finanças do sindicato. Pudemos perceber que a maioria dos contratos foram
firmados e mantidos pela direção antiga e pela atual; a lógica do funcionamento
financeiro e da prestação de contas não foi questionada em nenhum momento. Durante
a defesa da antiga direção não houve uma única menção de como deve ser
deliberado a utilização das finanças do sindicato, bem como sobre os problemas
da ausência de transparência nas prestações de contas, seja da direção atual,
sejam das antigas; ou ainda, dos problemas relativos à falta de ampla
convocação das assembleias de prestação de contas. Chegou ao cúmulo de dizer
que “não há problema em endividar o
sindicato para promover as lutas”. Isso é, no mínimo, questionável; para
não dizer absurdo! Falou também que as decisões da antiga diretoria eram de
conhecimento da categoria, o que não é verdade. Sendo assim, a direção atual e
a antiga, apesar de suas disputas, estão juntas no que tange ao funcionamento burocrático
das finanças do CPERS. Para elas, não há problema algum na prestação de contas
do sindicato e nas assembleias de prestação de contas do Conselho Fiscal. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os trabalhadores precisam tirar as
lições: o sindicato sofre com a burocratização das finanças, o obscurantismo no
funcionamento do Conselho Fiscal e uma total inconsequência no seu
gerenciamento e na prestação de contas. Sabemos que a atual estrutura sindical,
totalmente burocratizada, possibilita irregularidades, desmandos e desvios de
dinheiro.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esta crise deveria servir para
alertar toda a categoria sobre a necessidade urgente de mudarmos a forma de
administração das finanças do CPERS, e de como é feita a prestação de contas
dentro do sindicato. Não é a diretoria que deve decidir sobre os destinos das
finanças, mas é a própria categoria em assembleia que deve debater e deliberar
as prioridades de investimentos. A prestação de contas deve ocorrer em assembleias
dos núcleos e geral, bem como ser divulgada no site e jornal do sindicato, para
que todos os trabalhadores conheçam e tenham condições efetivas de opinar. Isso educa os trabalhadores e cria uma cultura organizativa contra a
democracia burguesa dentro de nossas fileiras, construindo a democracia dos
trabalhadores. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO APROVADAS

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A direção do CPERS (PT,
PCdoB e PDT) priorizou a disputa pelo aparato sindical ao invés de organizar
uma luta consequente contra o governo Sartori/Temer (PMDB e aliados). Tentou
protelar as “mobilizações” e uma nova assembleia geral, que ficaria apenas para
o início de 2017, como se os ataques do governo
Sartori/Temer fossem esperar até lá. Propôs também atividades inócuas visando fortalecer
o aparato cutista. As propostas aprovadas encontram limitações, por isso
teremos que transformar o que foi decidido em assembleia numa luta consequente
contra o governo.



&nbsp;1) Se o
governo Sartori não pagar o 13º salário aos educadores até o dia 20 de
dezembro, não serão entregues as notas dos estudantes e a categoria entrará em
greve por tempo indeterminado;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A proposta aprovada na assembleia
incorre em dois erros: não entregar as
notas aos estudantes, significa se enfrentar com a comunidade escolar,
fornecendo munição ao governo, pois joga a comunidade contra os trabalhadores.
Outro erro é o fato de uma greve isolada, sem ocupações dos espaços públicos,
sem agregar outras categorias de trabalhadores (em especial o funcionalismo
público) e após 20 de dezembro, onde
a maioria das escolas já estará em processo de encerramento do ano letivo. Na
assembleia do dia 08/12/2016 seria importante suprimir a “não entrega das
notas” do texto original, procurando deflagrar a greve por tempo indeterminado e
agregando outros trabalhadores do serviço público, tais como os servidores da
UFRGS, dos Institutos Federais e de outras categorias, visando protagonizarmos
ocupações dos prédios públicos. Achamos, também, que a greve não pode se
restringir apenas ao não pagamento do 13º, mas a todos os demais ataques do
governo Temer e Sartori; isto é, deve ser contra o fechamento de turmas, de turnos e de escolas; as demissões de
contratados, a Reforma do Ensino Médio, a PEC 55 (241), PL 190 – Lei da
Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, os OSs.



2)
Realizar Assembleia Geral no dia 08 de dezembro, no Ginásio Gigantinho, para
organização da categoria contra o pacote de maldades que o governo Sartori vai
apresentar nos próximos dias; em
razão do novo pacote de austeridade preparado nos bastidores pelo governo
Sartori, surgiu o debate de organizarmos uma assembleia geral ainda em dezembro. Se bem
organizada, ela poderia servir para preparar a luta unificada dos servidores
públicos e das demais categorias de trabalhadores para resistir ao pacote do
ajuste fiscal, a exemplo dos funcionários públicos do RJ.



3) Realizar, nos Núcleos, atividades no dia 25 de
novembro – Dia de Paralisação Contra os Ataques aos Direitos dos Trabalhadores.
Orientar que sejam realizados Atos em frente a CREs, nas regiões onde for
possível; Esta proposta incorre no
mesmo problema que já denunciamos: a “greve geral” de apenas um dia. Faz parte
do sindicalismo reformista da CUT, CTB, CSP-Conlutas e demais centrais estas
greves de demonstração, que são inócuas.



4) Participar do Ato “Ocupa Brasília”, chamado pela
CNTE, no dia 29/11/2016, em Brasília/DF; esta proposta é distracionista, pois apesar da importância de se
realizar atos de resistência em frente ao Congresso Nacional, sabemos que a
CNTE (braço educacional da CUT) não é capaz de atos que transcendam o
sindicalismo de conciliação de classe. Suas ocupações visam apenas “negociar”
trechos das PECs e PLs, traindo nossas lutas.



5) Intensificar a mobilização com os demais
sindicatos e com a comunidade em geral contra: o fechamento de turmas, de
turnos e de escolas; as demissões de contratados, a Reforma do Ensino Médio, a
PEC 55 (241), PL 190 – Lei da Mordaça, a Reforma da Previdência, a Reforma
Trabalhista, os OSs, pelo Fora Temer e pelo Fora Sartori e seus aliados; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apesar da grande importância deste
ponto, ele ainda permanece muito abstrato. O que significa “intensificar a
mobilização”? Por acaso é continuar fazendo atos de vanguarda e vigílias em
frente ao Palácio Piratini?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para nós, a intensificação da luta
apenas pode ser a organização por local de trabalho, atos regionalizados, a
busca por aliança entre educadores e a comunidade escolar, bem como os demais
funcionários públicos e trabalhadores; o debate sobre métodos de luta, tais
como aulas públicas de conscientização, ocupações, atos massivos em que todos
os aparatos sindicais sejam girados para colocar os trabalhadores em movimento. Além
disso, essa proposta incorre no mesmo problema do “Fora Sartori” que já
discutimos num texto específico (resumidamente o “Fora Sartori” significa “viva
Cairoli” do PSD).



6) Realizar vigília, no período de 12 a 20 de dezembro, em frente
ao Palácio Piratini, para exigir o pagamento do 13º salário e contra o pacote
do Governo do Estado. Realizar Ato Estadual no dia 21 de dezembro; tradicional proposta inócua das burocracias
sindicais do CPERS, que apenas desmoralizam a luta e a mantém dentro dos
limites aceitos pela burguesia.



7) Participar das Mobilizações do MUS – Movimento
Unificado dos Servidores, contra os ataques e projetos do Governo que retiram
direitos; esta proposta é muito
importante e progressiva. Porém, sofre do mesmo problema que a proposta 5. O
que significaria “participar das mobilizações”? Quando elas aconteceriam?
Seriam outras manifestações de clichê, apenas demonstrativas e para inglês ver,
sem que os aparatos sindicais trabalhem no sentido da real mobilização das
categorias do funcionalismo público? Da forma como está, apesar de toda a sua
importância, trata-se de uma abstração. 

É
urgente tirá-la desta abstração e concretizá-la! Todo trabalhador consciente
precisa defender esta proposta e ver a melhor forma de concretizá-la, ao
contrário do que pretende a direção central. Um passo importante seria buscar
esta unificação a partir de atos regionalizados, juntando servidores de
distintos segmentos (educadores, servidores técnicos e da saúde) onde fosse
possível. Os sindicatos precisariam de uma política real para implementá-la,
orientando suas bases no sentido desta unificação. Compreendemos que pelo
tamanho e maior tradição, o CPERS deveria puxar os demais sindicatos. A
aproximação poderia começar entre sindicatos de servidores próximos a cada
núcleo do CPERS; e, depois, construir uma grande manifestação em Porto Alegre,
preparando todas as categorias para uma possível greve unificada (ainda que
possa haver diferenças de ritmos que precisem ser respeitadas entre as diversas
categorias).

Continuamos
defendendo a articulação com os demais funcionários públicos de uma paralisação
geral dos serviços do estado, lembrando os 50 mil que marcharam até o Palácio
Piratini em 2015, com uma pauta clara de denúncia da PEC 241 e os PLs contra os
serviços públicos; além de prestar apoio político e material às ocupações em
curso, bem como organizar onde for possível novas ocupações que transcendam
apenas as repartições e os espaços públicos.



8) Enviar e-mails aos deputados e senadores exigindo
apoio à luta dos trabalhadores; esta
proposta é patética e inofensiva. Não é necessária uma assembleia sindical para
deliberar uma proposta rebaixada e inócua como esta.



9) Propor para a CNTE a convocação de Greve Geral dos
Servidores Públicos; delegar esta
tarefa para a CNTE é delegá-la para a CUT. O que fez a CUT concretamente para
resistir aos ataques dos governos Temer e Sartori? Apesar de ser progressiva
aparentemente, ela esbarra nas limitações do sindicalismo de cúpula e
burocrático da CUT. Nesta perspectiva, não passará de uma nova greve de um dia
que respeitará todas as instituições e regras da democracia burguesa.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É preciso pontuar estas limitações.
Uma greve geral, para ser verdadeira, precisa ser organizada pela base. Antes
de mais nada, precisa ser uma expressão – ainda que parcial – dos interesses e
da disposição dos trabalhadores. É fundamental que todos os trabalhadores se
atentem a estas observações e passem a se preocupar com a criação de uma nova
direção para o movimento sindical.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Estamos correndo contra o tempo!
Certamente a burocracia sindical cutista trabalhará para sabotar o plano de
mobilização e para transformá-lo em algo totalmente aceitável para a burguesia.
Precisamos pensar em estratégias para tirá-lo da abstração em que está e de tentarmos
colocar a categoria em
 movimento. Ainda há tempo! O sindicalismo cutista, de cúpula,
atrelado ao Estado burguês, conciliador e, portanto, inócuo, nos trouxe até
esta condição lamentável em que nos encontramos. Este sindicalismo faliu! Ele
não pode oferecer resistência real aos ataques do governo Sartori e Temer.&nbsp;




Por
tudo isso, o sucesso da nossa luta contra os ataques dos governos Sartori e Temer
depende da nossa capacidade de superarmos, na luta, o sindicalismo burocrático.
Ao mesmo tempo em que denunciamos e tentamos resistir aos ataques do grande
capital, precisamos denunciar as limitações e traições da burocracia sindical,
preparando as bases para um novo sindicalismo, organizado pela base, classista
e revolucionário.