Estudantes secundaristas de São Paulo voltam a ocupar escolas contra cortes no orçamento e corrupção na merenda
Autor: Guilherme F. L. de Lucca | Publicado: 2016-05-09T17:43:00-03:00


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Sete meses depois de estudantes secundaristas em São Paulo
terem ocupado 196 escolas contra o plano de reorganização escolar do governador
Geraldo Alckmin (PSDB), que pretendia fechar 94 escolas e transferir 311.000
alunos e 74.000 professores, uma nova onda de ocupações acontece em 14 escolas
técnicas estaduais contra a falta de merenda escolar e pela instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de corrupção na
compra de alimentos para a merenda escolar, que envolvia pessoas ligadas
diretamente ao governador.



Desde o início do ano, estudantes das escolas técnicas de
São Paulo vinham denunciando a falta de merenda escolar em muitas escolas. No
final de Abril, o jornal O Estado de São
Paulo divulgou que 23 das 219 escolas técnicas não recebiam merenda. Em
outras, estudantes de escolas de período integral reclamavam do oferecimento
apenas de merenda seca (bolacha, barra de cereal e suco), uma vez que um terço
das escolas técnicas ainda não possuem refeitório.



A falta de merenda escolar se junta a uma série de denúncias
de corrupção na compra de alimentos para a merenda escolar realizada pela
Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de São Paulo. As investigações
da Operação Alba Branca, deflagradas no inicio deste ano, descobriram um
esquema de fraude nas chamadas públicas para a compra de alimentos de
agricultura familiar para a merenda escolar e propinas envolvendo importantes
figuras do governo, algumas delas próximas ao governador Geraldo Alckmin. 



Foram citados na investigação o ex-secretário de educação,
Herman Voorwald, acusado de ter recebido 100 mil reais de propina em benefício
de uma cooperativa de agricultores familiares na chamada pública, o ex-chefe de
gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, citado num grampo como
intermediador entre as cooperativas que participavam da chamada pública e a
Secretaria de Educação, o ex-chefe de gabinete do governador Geraldo Alckmin,
Luis Roberto dos Santos, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, o deputado Fernando Capez, todos do partido do governador Geraldo
Alckmin.



O ex-secretário Herman Voorwald e o ex-chefe de gabinete da
Secretaria de Educação, Fernando Padula, foram os responsáveis pelo plano de
reorganização escolar do ano passado, que levou às ocupações de escolas pelos
secundaristas. Durante as ocupações, no final de novembro, o áudio de uma
reunião de Fernando Padula foi divulgado dizendo que o Estado “estava
preparando uma guerra contra os estudantes”. Uma semana depois, no inicio de
dezembro, depois de anunciar a suspensão do plano, Herman Voorwald renunciou.
Mesmo com todas as denúncias sobre Padula, o governador Alckmin nomeou o
ex-chefe de gabinete da SEE como coordenador do Arquivo Público de São Paulo,
em 21 de Abril.



O deputado Fernando Capez, presidente da ALESP, foi citado
na investigação como beneficiário de um esquema de propinas usados em sua
campanha eleitoral em 2014. Ele tem tido um papel central para bloquear a
investigação sobre o esquema de corrupção da merenda escolar na ALESP. Para
forçar o estabelecimento de uma CPI para investigar a corrupção da merenda,
cerca de 300 estudantes secundaristas ligados às entidades do movimento
estudantil (UPES, UBES, UNE) ocuparam o plenário da Assembleias Legislativa do
Estado de São Paulo (ALESP), na tarde do dia 3 de maio. Dois dias depois, no
dia 5 de maio, com a justiça de São Paulo ordenando que o plenário fosse
desocupado e, caso isso não ocorresse, o pagamento de multa individual de 30
mil reais por dia, os estudantes desocuparam a ALESP. 



Essa determinação da justiça, considerada “abusiva e
desproporcional” por uma defensora pública do Núcleo de Infância e Juventude, não
foi a única polêmica judicial que aconteceu ao longo da semana passada. A
primeira ocupação contra a falta de merenda e pela instalação de uma CPI
aconteceu no dia 28 de abril, depois de um ato que contou com estudantes
secundaristas das escolas estaduais e técnicas, muitos que inclusive tinham
participado das ocupações do ano passado. Depois de não serem recebidos pela
diretora do Centro Paula Souza, responsável pelas escolas técnicas, decidiram
ocupar sua sede, na região central da cidade de São Paulo. Três dias depois, em
primeiro de maio, a justiça expediu liminar exigindo a reintegração de posse,
mas ainda não tinha sido dado o mandado para cumpri-la. Mesmo assim, no dia
seguinte, 2 de maio, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a presença
do Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, invadiu o prédio
ocupado pelos alunos. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados
do Tribunal de Justiça, classificou a ação da Policia Militar e do Secretário
de Segurança como “uma afronta direta e inconstitucional à ordem judicial”, um
sinal típico de “estado de exceção”, e exigiu que a PM se retirasse do prédio
ocupado. 



Dois dias depois, 4 de maio, numa reunião entre alunos e o
governo do Estado, que terminou sem acordo, o mesmo juiz Luiz Manuel Fonseca
Pires determinou a reintegração de posse do prédio ocupado no dia seguinte, 5
de maio, desde que o Secretário Alexandre de Moraes estivesse presente e que a
Policia Militar não usasse nenhum tipo de arma. Porém, a reintegração de posse
não ocorreu, pois o governo queria derrubar as exigências consideradas “abusivas
e ilegais” do juiz. No final do dia, o governo conseguiu uma liminar expedida
por um desembargador, derrubando as exigências da presença do secretario e o
uso de armas pela Polícia Militar. Finalmente, às 6h da manhã de sexta-feira, 6
de maio, a PM cumpriu o mandado de reintegração de posse. No ato, a PM isolou o
prédio ocupado, proibindo a imprensa de se aproximar, estava armada, mesmo
sabendo que a maior parte dos estudantes era menor de idade e protegida pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tirou os estudantes com violência,
arrastando-os pelo braço até a rua, e chegou a ferir um fotografo.



O que aconteceu na desocupação do Centro Paula Souza foi
mais um exemplo da arbitrariedade e violência da PM do Estado de São Paulo. A
Polícia Militar brasileira é a que mais mata no mundo, segundo relatório da
Anistia Internacional publicado no ano passado, e as mortes no estado de São
Paulo causadas pela PM passou de 5%, em 2005, para 26%, em 2015. Os abusos da
PM de São Paulo em manifestações são constantes, a ponto de, em três anos, o
governo Alckmin ter aumentado em 112% os gastos do estado com equipamentos
anti-tumulto. Por causa dos abusos da polícia nas ocupações do ano passado, um
grupo de alunos, pais e advogados protocolou na Organização dos Estados
Americanos (OEA), em Washington (EUA), no começo de abril, denúncias contra a
PM de prática de ameaças, intimidação verbal, uso abusivo de armamento menos letal
e detenções arbitrárias.



A luta dos estudantes em São Paulo acontece durante a maior
crise econômica do Brasil desde a Grande Depressão dos anos de 1930, em que
tanto o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), quanto os governos dos
estado e municípios cortam de seus orçamentos os gastos com educação e saúde, e
colocam em pauta uma nova reforma da previdência. No ano passado, o governo
federal cortou quase 11 bilhões de reais da educação, depois de ter saído
vitorioso nas eleições de 2014 com o slogan “Brasil, pátria educadora”. Neste
ano, mais 6 bilhões de reais foram cortados. Com o processo de impeachment
sendo levado adiante, o possível futuro governo do vice-presidente, Michel
Temer (PMDB), pretende realizar ainda maiores cortes, desvinculando os gastos
obrigatórios em educação e a saúde. Hoje, a Constituição Federal garante, por
exemplo, que o governo federal gaste no mínimo 18%, e os estados e municípios
25%, da receita resultante de impostos em
educação, o que estaria sob ameaça num governo Temer. 



O estado de São Paulo
não é o único onde acontecem ocupações de escolas. No Rio de Janeiro, existem
agora mais de 70 escolas ocupadas por estudantes, sendo que lá os professores
estão em greve desde 2 de março. Além de reivindicarem aumento salarial, querem
o pagamento integral do 13˚ salário de 2015, o fim do parcelamento de salários,
e a retirada de um projeto de reforma da previdência, que aumenta a
contribuição de 11% para 14%. O ataque aos funcionários públicos acontece
também em outros estados, que, assim como acontece no Rio de Janeiro, estão com
salários atrasados. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de primeiro de Maio, 11 estados brasileiros
não estão pagando seus funcionários em dia, atingindo um total de 1,5 milhões
de servidores públicos. 



Em São Paulo, o estado
mais industrializado e rico do Brasil, a crise econômica levou ao fechamento de
mais de 4 mil fábricas no ano passado. A crise econômica brasileira e a queda
da arrecadação pelo estado têm servido de pretexto para o governo de São Paulo
realizar um ataque cada vez maior sobre seus funcionários públicos,
particularmente os professores. Governando desde 1994 pelo Partido Social
Democrata Brasileiro (PSDB), São Paulo é o estado que mais implementou políticas
meritocráticas em educação, com a politica de responsabilização de professores
através de avaliações externas e bônus, e a implementação de escolas de tempo
integral em parceria com empresas, como as “charters schools” nos EUA.



O plano de
reorganização escolar do ano passado, e a falta de merenda escolar, este ano, são
parte, portanto, de um amplo movimento do governo Alckmin de ataque à educação
e corte de gastos. Em 2015, a escolas técnicas receberam um valor 36,3% menor
para ser gasto em obras, instalações e compra de equipamentos e material
educativo do que no ano anterior, um corte de mais de 44 milhões de reais, e 77,3% a menos para os
investimentos destinados ao Programa Estadual de Educação Tecnológica.
Em 2016, pelo segundo ano consecutivo, a participação da educação no orçamento
estadual diminui 6,5%, uma redução maior do que a média das secretarias, ao
mesmo tempo que o orçamento das escolas em tempo integral em parceria com
empresas aumentou 196%. Para 2017, o governo Alckmin cortará 16 bilhões do
orçamento, e são previstas a redução de 4 mil vagas para as escolas e faculdades
técnicas e a redução em 77,3% no número de matriculas no ensino médio das
escolas técnicas.



A situação das escolas do estado de São Paulo é extremamente
precária, muitas delas sem merenda ou com merenda seca, com bibliotecas e salas
de informáticas fechadas por falta de funcionários, sem carteiras, e salas de
aula com goteiras. As impressoras usadas nas escolas foram todas retiradas
neste começo de ano, pois a Secretaria de Educação não renovou os contratos
realizados pelo ex-chefe de gabinete Fernando Padula, envolvido no escândalo de
corrupção das merendas. A infraestrutura precária é ainda agravada pelas mais
de 3.000 salas de aula fechadas em 2015, e 2.800 salas de aula fechadas em 2016,
aumentando o número de alunos por sala de aula. Em 2014, 96% das escolas tinha ao
menos com uma turma acima da lotação estipulada, e 15% das salas de aula lotadas,
algumas com até 85 alunos. 



As consequências das péssimas condições de trabalho para os professores
são a exoneração e o adoecimento. O jornal O
Estado de São Paulo revelou este ano que são 372 licenças médicas que o
estado de São Paulo dá a professores por dia, quase 30% por transtornos mentais
e comportamentais. Em setembro do ano passado, foi revelado que, por causa das
péssimas condições de trabalho, 172 professores pediram exoneração por mês nos
últimos quatro anos.



Tudo isso se agrava pelo fato do governo do Estado de São
Paulo, o estado mais rico do Brasil, pagar o 19˚ salário a seus professores. As
perdas salariais dos professores são de quase 17% desde 2014, ano do último
reajuste, o que fez com que este ano, pela primeira vez, o estado passasse a
pagar um salário abaixo daquele estipulado pelo piso nacional de professores. 



No final de março, o atual secretário de educação, um juiz
que nada sabe de educação e que foi escolhido a dedo pelo governador por causa
de todos os impedimentos jurídicos que o plano de reorganização escolar sofreu
no ano passado antes de ser suspenso, lançou uma enquete para os professores
questionando se preferiam o pagamento de bônus em função do resultado da
avaliação externa do ano passado, ou um aumento de 2,5% no salário para todos
os professores. A proposta vencedora, o pagamento de bônus, faz com que os professores
aposentados não recebem, mais uma vez, qualquer reajuste salarial.



Desde o ano passado, depois de uma greve de professores de
92 dias, que não teve conquista alguma, as vitórias da educação paulista vem acontecendo
através da luta independente dos estudantes secundaristas. Se, no ano passado,
conseguiram barrar o plano de reorganização escolar e fizeram cair o secretário
de educação, este ano, os estudantes ocupados já conseguiram o compromisso do
governo do estado em oferecer merenda seca a escolas que nunca receberam
alimentação, construir cozinhas e refeitórios em 10 escolas técnicas no
interior do estado, e, a partir de agosto, as escolas técnicas oferecerão
marmitas para alunos do ensino integral. Porém, os alunos reivindicam a
construção de restaurantes nas unidade e, até sua conclusão, que recebam um
vale alimentação, o que faz com que as ocupações continuem.


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A disposição dos estudantes secundaristas e suas vitórias se
contrapõe à burocracia do sindicato dos professores, a Apeoesp, dirigida pelo
PT e por outros grupos da pseudo-esquerda, que impedem o avanço da luta dos
professores, inclusive em unidade com os estudantes secundaristas. A última
assembleia, em 29 de abril, aconteceu depois da ocupação do Centro Paula Souza,
e, mesmo assim, tirou a próxima assembleia apenas para o dia 24 de maio.