Reformas da previdência e das leis trabalhistas
Autor: Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos | Publicado: 2016-06-17T14:39:00-07:00


O povo brasileiro sabe realmente a necessidade destas mudanças?


Não há duvidas de que todo mandatário político nacional, ao tomas o poder apresenta como base de seu governo mudanças nas leis trabalhistas, reformas da previdência nacional, e arrocho salarial dos servidores públicos de todas as esferas de governo.

Tais mudanças já ocorridas nos governos de Collor, Fernando Henrique, Luiz Inácio (Lula) e Dilma, trouxeram impactos extremamente negativos aos contribuintes e beneficiários do INSS, mudanças que alteraram significativamente a correção dos benefícios, as exigências para a sua concessão, e principalmente o direcionamento das verbas arrecadadas.

É cediço que a maioria dos doutrinadores em Direito Previdenciário deixam claro que não existe déficit nas arrecadações e despesas do INSS, ao contrário existe uma sangria dos recursos arrecadados feita a muitos anos pelos vários presidentes citados, e que os recursos retirados por decretos jamais voltam aos cofres da previdência. Por outro lado vemos que o serviço de atuarização monetária das verbas arrecadadas é deficitário, e o setor foi praticamente fechado nas administrações anteriores, a uma porque não vem sendo criado um salto de caixa, a outra que sem recursos que garantiriam os benefícios no futuro não há o que atuarizar.

Setor que seria muito importante para a previdência social pois assim poderia garantir recursos para os pagamentos de benefícios ao longo dos anos, além de ter uma certeza de como efetivamente está o caixa da previdência nacional.

As mudanças propostas pelo presidente em exercício são totalmente descabidas, a uma porque todos os contribuintes do INSS se afiliaram ao sistema com regras claras de que benefícios teriam no futuro, e que com qual idade os atingiria. Mudar estas regras feriria este contrato social.

Ao mesmo tempo mudar as regras igualando homens e mulheres em idade mínima de aposentadoria aos 65 anos fere aos costumes e principalmente a certeza de que as mulheres deste país tem dupla, tripla e até mais jornadas, e esta conquista das mulheres não pode ser anulada sem uma discussão nacional da situação.

Vemos que ainda trazem, neste projeto, reformas das leis trabalhistas. Sempre que o governo gasta mais do que arrecada, se envolve em situações de corrupção, e perde a confiabilidade, busca desesperadamente beneficiar as empresas e os patrões reduzindo sobre estes a carga de responsabilidade com seus empregados e trabalhadores.

Não cabe ao governo atual mudar regras seculares. Até porque grande parte delas foram conquistas de lutas e de sangue dos trabalhadores. Não se pode tomar dos direitos das classes trabalhadoras para gerar mais riqueza para os empresários, e muito menos para tampar os rombos da maquina administrativa nacional, totalmente destruída por escândalos e mais escândalos de corrupção, onde ninguém salva.

Os trabalhadores e trabalhadoras deste país tem que se esmerar em mobilizações, em cartas aos deputados e senadores, em organização para defender o que lhes pertence. Do contrário será sucateada a previdência social, retirado os direitos dos trabalhadores e aniquilado todos aqueles que promovem a riqueza neste país, com seu trabalho e sua dedicação.

Reformas previdenciárias ou trabalhistas que prejudiquem o trabalhador brasileiro devem ser rechaçadas, pois se verifica pelas medidas do atual governo provisório que o interesse não é economizar, mas sim beneficiar a classe dos empresários, e daqueles que detém a maior parte do capital nacional, em detrimento dos trabalhadores, e das pessoas de baixa renda que dependem do INSS para sobreviver.

Concluindo, é importante que o cidadão brasileiro comece a se inteirar do seu direito, e da necessidade de se lutar em favor de uma previdência universal, onde todos são atendidos e beneficiados, e por leis trabalhistas fortes que privilegie aqueles que realmente fazem o progresso desta nação, os trabalhadores, e que não sejam feitas mudanças pontuais que beneficiem somente as empresas doadoras nas campanhas, e estruturadoras de um universo de corrupção e desmandos administrativos.

Devemos estar atentos a estas mudanças propostas, e saber efetivamente como ela atingirá a qualidade de vida de cada brasileiro no tempo futuro.