Para entender mais - Controle formal e material
Autor: Moisés Saraiva de Luna | Publicado: 2011-08-24T02:03:00-03:00

________________________________________Essa é a série de artigos denominados Para entender mais. Eles tem a pretensão de trazer a informação da maneira mais sucinta possivel, mais didática, mais clara sem deixar de falar dos tópicos fundamentais, do que se é necessário para aquele assunto.Estes artigos serão publicados a medida que a profa. for ministrando o conteúdo, para facilitar a fixação do que foi debatido, trazer novos ares, e principalmente prepará-los para a profundar a discussão.Recomenda-se a leitura destes artigos logo o pós-aula, antes mesmo do estudo da disciplina na literatura de sua preferência, para ler - e entender - uma outra forma de abordagem, do mesmo assunto, que esclareca algumas dúvidas, ainda restantes, do que foi debatido e exposto em sala de aula.O de hoje é Controle de Constitucionalidade - Controle formal e controle material, assunto das últimas aulas.Boa leitura!________________________________________Autora: Laisa T. B. FelicíssimoAdaptado: Blog da Monitoria PUC - MinasAsleis ordinárias devem ser compatíveis com a Constituição em seus aspectosmateriais e formais.ABNT - Formalismo em formade entidadeNo controle formal, a pretensão é um exame técnico da norma. Aqui, a observaçãose limita ao cumprimento das formalidades constitucionais estabelecidas. Pedro Lenza (2010) ressalta que a inconstitucionalidade formal recebe também o nomede inconstitucionalidade nomodinâmica, porque se trata de um vício oriundo daafronta ao devido processo legislativo da formação do ato normativo, que estáem movimento.No controle material, há o exame da violação constitucional da norma, considerando critérios de valor e sentido. É um controle mais amplo do que o controle formal porque diz respeito ao conteúdo da norma, à sua substância. Desse modo, aqui não interessa saber o procedimento de elaboração da espécie normativa, massobre tudo aquilo referente ao conteúdo da norma. Pedro Lenza (2010) ressaltaque, pelo fato do vício material se referir a uma questão substancial eestática (parada), a inconstitucionalidade material também recebe o nome deinconstitucionalidade nomoestática.Relação didática:Suponhamos que você tenha feito um trabalho sobre Teoria da Constituição, valendo 10 pontos.Você recebeu a nota 8 porque o conteúdo do trabalho não estava completo e a formatação do trabalho estava inadequada.- Norma: o trabalho de Teoria daConstituição.- Constituição: disciplina Teoria da Constituição associada com as regras da ABNT. - Vício material: o conteúdo incompleto do trabalho, segundo a disciplina Teoria da Constituição.- Vício formal: a formatação inadequada do trabalho, segundo as regras da ABNT.Referências:LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. rev. atual. e ampli. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 206- 211.BERNARDES, Wilba Lúcia Maia.Aspectos Gerais do Controle da Constitucionalidade das Leis. In : RevistaJurídica Mineira - Ano IX, número 98, nov-dez- 1992, p. 14- 16.Inté,Moisés Saraiva de LunaMonitor Direito Constitucional I2º Semestre - Tarde (2011.1)Universidade Regional do Cariri -URCA