Carta aberta ao Governador, ao Secretário da Fazenda, ao Secretário de Cultura e ao Conselho de Cultura do Estado da Bahia
Autor: MAR DE PALHAÇOS | Publicado: 2013-09-19T09:47:00-07:00


“Fundo é mecanismo criado por lei, sem personalidade jurídica, para gestão individualizada de recursos&nbsp;vinculados, visando ao alcance de objetivos específicos”



Com o anúncio das medidas de contenção de despesas pelo Governo do Estado da Bahia&nbsp;através dos decretos nº 14.682, de 31 de julho de 2013 e nº 14.710, de 14 de agosto de 2013, a&nbsp;Secretaria de Cultura do Estado da Bahia sofreu grande impacto, resultando no cancelamento ou&nbsp;adiamento de editais e atividades da FUNCEB - Fundação Cultural do Estado da Bahia. Ainda que&nbsp;amparadas pela lei, tais retaliações para uma pasta já fragilizada pelo seu baixíssimo orçamento,&nbsp;inferior ao mínimo indicado pela UNESCO, merece nosso repúdio incondicional. Tirar de quem já&nbsp;não tem quase nada nos parece irresponsável e pouco sensível.



Como se não bastasse tais implicações, também os Editais via FCBA, Fundo de Cultura do&nbsp;Estado da Bahia tiveram seu lançamento, previsto para o dia 20 de agosto, adiado. Outra&nbsp;frustração, pois o FCBA é, hoje, a maior fonte de recursos dedicada aos projetos da sociedade –&nbsp;ainda que, como sabemos, sejam insuficientes. Neste quesito, solicitamos que os recursos&nbsp;necessários para estes editais sejam garantidos no orçamento de 2014, no mínimo, no mesmo&nbsp;formato em que foram anunciados: com recursos da ordem de R$30,6 milhões distribuídos por&nbsp;21 editais.



Ainda sobre o FCBA, notamos ao longo dos últimos anos que é recorrente a&nbsp;imprevisibilidade e o não planejamento, por parte da SEFAZ e SECULT, de repasse de recursos à&nbsp;conta específica do FCBA, para que sua unidade gestora, a SECULT, em especial a SUPROCULT,&nbsp;possa gerir bem - o que é seu dever – estes recursos. Saem prejudicados nisto tudo sobretudo a&nbsp;própria sociedade (que é o fim do sistema/cadeia produtiva das artes), além dos produtores

culturais, técnicos e artistas (meio deste mesmo sistema) que vêm seus cronogramas de trabalho&nbsp;sendo continuadamente reformulados, gerando insegurança, falta de perspectivas e mesmo a

impossibilidade de realizá-los.



Recentemente se teve notícia de que as empresas Oi e Coelba repassaram “51,73&nbsp;milhões ao FCBA, sendo 38,8 milhões exclusivamente para os Editais do Fundo de Cultura da&nbsp;Bahia (os 25% restantes vão para o fundo de repasse dos municípios)”. Este valor, segundo as&nbsp;informações oficiais, seriam alocados exclusivamente para o pagamento de convênios&nbsp;resultantes dos editais de 2012/2013 que ainda não foram completamente quitados.&nbsp;



O que&nbsp;temos acompanhado é um lento repasse de recursos e uma falta de planejamento para que ao&nbsp;menos este passivo seja sanado. Estamos atentos e exigimos que estes recursos, destinados à&nbsp;Cultura pelas empresas citadas através de ICMS, sejam alocados exclusivamente para tais&nbsp;projetos bem como solicitamos a imediata publicação, como é exigido no artigo 12º da Lei Nº&nbsp;9.431, de “Demonstrativo Contábil” e “Relatório Discriminado” dos recursos e projetos&nbsp;beneficiados.



Em tempo, ratificando a importância da participação da sociedade civil na construção&nbsp;das políticas públicas para a nossa área, solicitamos um encontro com o novo Secretário da&nbsp;Fazenda, Sr. Manoel Vitório, juntamente com o Sr. Carlos Paiva, superintendente de Promoção&nbsp;Cultural (Suprocult) da Secult, justamente para tratar destes e de outros assuntos, buscando&nbsp;alternativas para que a Cultura em nosso Estado possa fruir com a mesma criatividade e pujança

com que é produzida.



Colegiados Setoriais das Artes, em reunião com 111 artistas, produtores e técnicos da&nbsp;área cultural, em 18/09/2013, no Complexo Cultural dos Barris, Espaço Xisto Bahia.

Salvador, Bahia, 18/09/2013



Fontes:

http://www.cultura.ba.gov.br/editais-setoriais-2014

http://www.cultura.ba.gov.br/2013/07/23/governador-e-secretario-anunciam-repasse-da-oi-e-coelba-para-a-cultura-emevento-

no-palacio-rio-branco/

http://www.cultura.ba.gov.br/2013/08/20/abertura-de-inscricoes-para-editais-2014-do-fundo-de-cultura-e-adiada/