Comissão Permanente de Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, Pb.
Autor: Centro Historico de João Pessoa | Publicado: 2012-03-14T09:49:00-07:00

Ao longo de mais de 400 anos de História, a Paraíba contribuiu de forma  significativa para a formação da Nação brasileira. Fatos de relevância  nacional, como a expulsão dos holandeses ou a Revolução de 30, tiveram a  nossa participação decisiva em seus acontecimentos. Esta importância  histórica, além de documentada pelos anais da história, é testemunhada  por diversos registros, entre outros, os urb...anísticos  e arquitetônicos. A valorização desta importância da Paraíba no  processo de formação da nacionalidade brasileira passa por dois aspectos  básicos: a sua divulgação e a preservação dos testemunhos históricos  legados aos dias atuais.A Cidade de João Pessoa, com seus 424  anos de fundação é o mais antigo núcleo urbano de nosso Estado e a  terceira cidade a ser instituída no País, no final do século XVI, sendo  detentora de um importante acervo histórico.Sua área mais  antiga constituí, hoje o CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA. Formado por um  conjunto urbano gerado a partir da acumulação e superposição de  fenômenos culturais, políticos, econômicos, etc., que contribuíram na  formação e desenvolvimento de sua estrutura edificada e urbanizada, nos  proporcionando na atualidade um testemunho de nossa identidade  histórica, que temos por obrigação preservar.Ciente desta  responsabilidade e da importância de nosso patrimônio, o paraibano Celso  Furtado, enquanto Ministro da Cultura, envidou esforços no sentido de  incluir a cidade de João Pessoa no Programa de Preservação do Patrimônio  Cultural na Íbero-América, desenvolvido pelo Governo da Espanha, desde o  início da década de 80 na América Latina. E em abril de 1987, a partir  do CONVÊNIO BRASIL / ESPANHA, firmado pelo Ministério da Cultura  (MinC)/Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN), Agencia  Española de Cooperación Internacional (AECI), Governo do Estado da  Paraíba e Prefeitura Municipal, João Pessoa passa a ser a primeira  cidade no Brasil, e uma das primeiras na Ibero- América, a ser incluída  no programa.A primeira ação concreta do convênio foi à  realização do estudo sistemático do nosso Centro Histórico por uma  equipe de técnicos formada por espanhóis e brasileiros, este estudo  apontou os potenciais e os problemas existentes em nosso centro  histórico, bem como apresentou possíveis soluções e aproveitamentos para  este patrimônio, traduzidos na formulação do PROJETO DE REVITALIZAÇÃO  INTEGRAL DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, e na criação de seu gestor a  COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO  PESSOA, em 24 de novembro de 1987.Além das obras de pedra e  cal, outra ação desta cooperação é a Oficina-Escola de João Pessoa,  criada em agosto de 1991, que trabalha na formação profissional de  jovens desempregados e em situação de risco social, de nossa cidade,  capacitando-os nas obras de restauração de alguns de nossos monumentos,  dando-lhes  a cidadania e a identidade de uma parcela importante de  nossa sociedade.Tais ações fizeram com que não apenas as  pessoas interessadas no tema soubessem da existência de nosso  patrimônio, mas principalmente que a população de nossa cidade e Estado  percebessem que João Pessoa possui um Centro Histórico em sua expressão  mais ampla e não apenas alguns monumentos isolados.Esta  parceria, em 22 anos, promoveu um grande impacto no Centro Histórico de  João Pessoa, sendo o mais relevante, a visibilidade ao nosso Patrimônio  Cultural, reforçando nossa identidade e contribuindo para o  desenvolvimento da cidade; incorporando o Centro Histórico no imaginário  da população.O Projeto de Revitalização do Centro Histórico  de João Pessoa, com uma atuação planejada, começa a revelar, além dos  monumentos referenciais, o conjunto harmônico formado pela riqueza de  espaços públicos e pelas edificações tradicionais que se associam a  estes monumentos.A implantação de suas ações contidas no  Projeto de Revitalização do Centro Histórico de João Pessoa propiciou a  ampliação da importância cultural, social e turística da área que antes  de 1987 não representava um atrativo a ser aproveitado, hoje ele  integra-se de forma positiva ao conjunto de atrativos culturais, sociais  e turísticos da cidade.O Projeto chega na  Revitalização do Antigo  Porto do Capim, uma das suas etapas sendo sua recuperação de  fundamental importância para o processo de Revitalização e  Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa, não só por sua  importância histórica de nascedouro da cidade e de Antigo Porto, mas  também por ser importante vinculo entre o Rio Sanhauá, estuário do rio  Paraíba,  e seus  manguezais e a cidade.O Porto do Varadouro,  popularmente conhecido como Porto do Capim, desde o início da  colonização no século XVI foi o principal entreposto da cidade de João  Pessoa, fazendo a conexão do interior com os outros Estados. Localizado a  beira do Rio Sanhauá, era neste porto onde todo o comércio do atacado e  varejo funcionava, e onde, consequentemente, eram realizados os grandes  negócios da cidade.Ao processo de decadência econômica seguiu-se a  invasão do antigo cais por uma população carente que hoje configura a  Comunidade do Porto do Capim, e que ocupa a área há mais de 40 anos e  são oriundos, em sua maioria de outras áreas da cidade.Buscando  reverter este quadro, desde 1997 a Comissão desenvolve o Plano de  Revitalização do Varadouro e Antigo Porto do Capim, por ser esta área  estratégica para o desenvolvimento do Centro Histórico e da cidade  dado  seu potencial de interface entre o patrimônio cultural e ambiental. O plano procura desenvolver um conjunto de ações que visam o  aproveitamento pleno e sustentável da área, tendo por princípio o  equacionamento dos seguintes problemas-chaves: A quebra do vínculo histórico entre o Rio Sanhauá e a cidade; A subutilização das antigas edificações portuárias; A invasão por populações carentes (Comunidade Porto do Capim); A obsolescência da infra-estrutura urbana; A degradação dos espaços e logradouros públicos; A degradação do meio ambiente. Neste sentido, as primeiras ações de restauração e revitalização  implantadas segundo o Plano Setorial atingiram os seguintes monumentos e  espaços históricos: Antigo Hotel Globo (1994), Praça Antenor Navarro  (1998), Faixa de Domínio Linha Férrea – 1ª Etapa (2000), Estação  Ferroviária (2000), Igreja de São Frei Pedro Gonçalves (2002), Memorial  da Arquitetura Paraibana – Prédio Nº 02 (2002) e o Largo e a Ladeira de  São Pedro Gonçalves (2002).O Plano Setorial, focada na revitalização do antigo porto  é composto pelas seguintes ações:  Relocação da Comunidade Porto do Capim: com a construção de novas  unidades habitacionais, dotadas de infra-estrutura, bem como, de  equipamentos de apoio social e econômico; Implantação da Praça  Porto do Capim: com a reurbanização da área atualmente ocupada pela  favela (antigo cais do porto), e transformando-a em praça para eventos e  contemplação, e a execução de píer flutuante para atracamento de  embarcações turísticas; Restauração e Requalificação dos Edifícios da Antiga Estrutura Portuária:  Requalificação dos Espaços Públicos: com a reurbanização da Praça XV  de Novembro e das ruas Visconde de Inhaúma, João Suassuna, Porto do  Capim e Frei Vital.Estão previstos os investimentos de recursos  provenientes do Programa de Ação para o Desenvolvimento Turístico do  Estado da Paraíba – PRODETUR, Ministério do Turismo, Programa de  Subsídio Habitacional da Caixa Econômica Federal – CAIXA,  Concessionárias de Serviços Públicos e Iniciativa Privada, que  contemplam a maior parte das intervenções físicas.Associada a  recuperação física, há a necessidade de realização de um conjunto de  ações complementares, com vistas a possibilitar a revitalização  econômica das edificações antigas, a dinamização cultural dos monumentos  referenciais e o desenvolvimento social e econômico da comunidade  carente da área.É no desenvolvimento destas ações complementares  que a Comissão vem buscando a articulação das instituições locais,  notadamente na busca de soluções que atendam as necessidades da  Comunidade do Porto do Capim. Para tanto, vem sendo realizadas reuniões,  seminários e workshops visando à formação de parcerias institucionais  para a implementação destas ações. O último evento com este propósito  foi o “I Fórum de Construção de Parcerias para a Promoção do  Desenvolvimento Social e Econômico do Porto do Capim”, realizado em  junho de 2005, como parte deste esforço conjunto para se criar às  condições econômicas, institucionais e políticas necessárias à inserção  da população do Porto do Capim no processo de revitalização da área,  assegurando as condições de habitabilidade aliada ao componente  sustentável de desenvolvimento social, cultural e econômico.