Entidades sociais versus organizações sociais
Autor: Setorial De Saúde - PT | Publicado: 2011-03-12T14:05:00-08:00

A assistente social denuncia as diferenças de parcerias na área da assistência à infância, em sua maioria com entidades pobres da periferia que têm de recorrer a rifas e festas para fazer o atendimento, enquanto as OSs da saúde recebem 5% do valor fixo pela “qualidade do serviço prestado”.
Por Zilah Maria Ramalho
Quinta-feira, 10 de março de 2011

Cada vez mais o Poder Público em suas diferentes esferas e governos vêm adotando Parcerias Público Privada (PPPs), para a qual a execução de obras e serviços que, por força de lei é de competência do Estado, possam ser executadas pela iniciativa privada.

Aqui em São Paulo embora esse processo venha se acelerando nos últimos dez anos, as relações de parceria entre a iniciativa privada e a administração pública já ocorrem há quase 40 anos.

Na década de 1970, centenas de convênios começaram a ser firmados entre a Prefeitura de são Paulo e entidades sociais para o desenvolvimento de projetos de assistência social, assistência à infância e atendimento ao adolescente.

Nasciam aí as primeiras formas de PPPs...

Passados mais de 30 anos, essas parcerias principalmente no que se refere à assistência a Infância continuam a existir respondendo hoje pelo atendimento de mais de 10 mil crianças em idade de creche.

No governo Serra/Kassab novas possibilidades de parcerias foram introduzidas, principalmente na área de saúde.

A Lei 14.132, de 24/05/2006, do então prefeito José Serra, e regulamentada pelo Decreto nº 49.523, de 27/05/2008, do prefeito Gilberto Kassab, autoriza o Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com vistas a parcerias entre Organizações Sociais sem fins lucrativos e o Poder Público para o fomento e execução de atividades relativas à saúde.

Em menos de três anos o prefeito kassab já entregou mais de 60% do atendimento municipal de saúde a Organizações Sociais e com regras bastante favoráveis às OSs.

Isso pode ser constatado numa análise mais atenta do Decreto do Prefeito Kassab e dos contratos de gestão assinados entre a Prefeitura de São Paulo e as Organizações Sociais disponíveis para consulta na internet.

Há um ponto nestes contratos que nos chama a atenção, para a prestação dos serviços, objeto do contrato de gestão entre as duas partes, Prefeitura de São Paulo e OSs, o repasse de recursos observa os seguintes itens: um valor repassado que corresponde à parte fixa dos gastos (material de consumo, serviços de terceiros, manutenção etc), outro que se refere a pessoal, reformas de equipamentos e um valor definido como "Parte Variável", que corresponde a 5% do valor da parte fixa repassado mensalmente em função da qualidade de serviços prestados.

Esta qualidade é atestada por uma comissão tripartite (Poder Público, OSs e funcionários) onde - pasmen! - o principal interessado, que é o usuário do serviço de saúde não tem representação!!!

Enquanto não chega o momento para um debate mais profundo sobre este tema, quero chamar a atenção para o tratamento diferenciado que o poder público dá a seus diferentes parceiros.

As parcerias na área da assistência à infância, em sua maioria com entidades pobres da periferia que têm de recorrer às rifas, bingos, bazares e festas para arrecadar fundos para desenvolver o trabalho de atendimento às crianças e honrar os convênios com o poder público, as Organizações Sociais que atuam na saúde do município de São Paulo recebem 5% do valor fixo pela “qualidade do serviço prestado”.

A pergunta é: Quais seriam os verdadeiros motivos pelos quais as entidades pobres da periferia jamais receberam pelos serviços que as novas parcerias do poder público, em sua maioria bem estruturadas, são beneficiárias de recurso extra para que prestem um serviço de qualidade?

O debate está aberto. A sinalização de luta e de proposta para nossos parlamentares e militantes está dada.