PROJETO DE LEI /   DR.Augusto Rezende
Autor: rezendeaugusto | Publicado: 2007-11-18T15:49:00-08:00

PROJETO DE LEI.Rio de Janeiro 17 de novembro de 2007.Da Necessidade:O Cadastramento Único inibirá as incursões nas Comunidades Carentes evitando que haja confronto entre Policiais e Traficantes que se escondem não somente nas Comunidades como também em qualquer lugar casa ou apartamento, simples ou de luxo, cidades ou vilarejos, ficando a Prefeitura e a Delegacia Policial local ciente dos residentes e moradores em todo o Território Nacional.Não haverá necessidade de incursões de Policiamento nas Comunidades Carentes de forma desordenada conforme assistimos todos os dias pela Imprensa: escrita, falada e pela Mídia:Exterminaremos de imediato com os gastos e numerários astronômicos exigidos quando de uma incursão Policial em lugares especialmente nas Comunidades Carentes, onde normalmente acontecem “crimes” os quais chamam de “bala perdida”;Verificaremos: Em pouco espaço de tempo a diminuição de “armas, tóxicos, marginalidade, cidadãos com Mandados de prisão ainda em liberdade”.I - Cadastramento de Pessoal.1.1 – Todo brasileiro, estrangeiro, naturalizado ou não deverá ter um cadastro Único.1.2  - Ao nascimento na Certidão de Nascimento deverá constar o CIC ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); Nome da mãe e Pai este se houver;1.3 – A partir do Cadastramento o mesmo deverá constar de um “Banco de Dados Nacional”; (A ser Criado por Órgão de Competência Nacional);1.4 – Toda Pessoa Física deverá ser cadastrada, independente de ser menor púbere ou impúbere;1.5 – Tal cadastro passa a ser único e definitivo.1.6 – A Pessoa física cadastrada deverá apresentar na Prefeitura de seu Município cópia de seu Cadastro Único, onde haverá outro “Banco de Dados”, dando todas as informações: Condições sociais: casado, solteiro, divorciado, amasiado, quantidade de filhos e outras pessoas residentes no mesmo domicílio:1.7 – A Prefeitura terá este “Banco de Dados” religiosamente em dia sob pena de “Prevaricação” do administrador responsável pelo “Banco de Dados” e dos funcionários que trabalharem neste setor:1.8 – A Pessoa Física deverá apresentar sua formação profissional;1.9 – Caso seja Empresário deverá constar em seu cadastro onde está localizada sua Empresa com as Inscrições Municipal, Estadual e CNPJ, sob pena de desobediência a Lei:1.10 – O Empresário terá que demonstrar quantos empregados ou funcionários trabalham sobre a sua orientação, demonstrando mensalmente a inscrição de cada funcionário ou empregado tanto do INSS, PIS, PASEP e o Cadastro Nacional Único “; sob pena de não o fazendo cometer e responder o crime de desobediência a Lei”:1.11 – Havendo o falecimento do cidadão cadastrado Médico responsável pelo atestado deverá informar a numeração do cadastro Único, a fim de que na Certidão de óbito conste o mesmo Cadastro Único, a fim de que o “Banco de Dados” seja informado pelos Tabeliões que assinou o atestado de Óbito, sob pena de prevaricação e responder perante a Lei, além de pagarem uma multa ao Município.1.12 – Todas as Prefeituras deverão ser interligadas sobre o “Cadastro Único”;1.13 – Em caso de mudança de domicílio o cadastrado deverá no prazo de 48 horas apresentar seu cadastro na Prefeitura onde foi formar seu novo domicílio;1.14 – Se caso o Cidadão tiver mais de um domicílio deverá cadastrar-se em tantos Municípios quantos tiver suas residências:1.15 – Os Moradores em Condomínio deverão ter seus cadastrados, também em cada Condomínio, ficando o Síndico responsável pela não apresentação do cadastramento caso o morador não esteja cadastrado sob pena de pagar uma multa e responder por desobediência a Lei;1.16 – Em Caso do morador ser residente em “Comunidades” a Associação de Moradores deverá efetivar o cadastramento do cidadão e remeter para Prefeitura, caso o cidadão não queira preencher a documentação necessária a ser enviado o Delegado da Circunscrição Policial deverá ser acionado a fim de que o Cidadão seja Intimado em sua presença ou na presença de seu Inspetor; havendo resistência em não fazer ou fazer de forma errônea dolosamente responderá por crime de desobediência a Lei, além de pagar uma multa a Prefeitura:1.17 – Quem já for cadastrado no CIC ou CPF continua o mesmo número, mas deverá dar todas as informações necessárias já relacionadas acima:1.18 – Todo Menor de idade mesmo impúbere deverá fazer sua Declaração de Rendas de Isento: (Responsabilidade dos Pais ou responsável).1.19 – Todo Cidadão deverá demonstrar seu patrimônio, quer seja: Móvel ou Imóvel, restando apenas a parte financeira e monetária por conta da Declaração de Rendas efetivada anualmente:1.20 – Todo Cidadão que tem automóvel “bem móvel”, “Motocicleta”, “Lancha” deverá demonstra em sua Declaração de Renda Anual, sob pena de pagar uma multa e o bem ser apreendido sumariamente até que seja regularizado: estando o “Bem” em nome de terceiros este deverá apresentar e demonstrar com quem está o bem como depositário;1.21 – Nas Comunidades as Forças Armadas e as Polícias Militares, Rodoviárias e Guardas Municipais, farão assistidas por assistentes sociais e representantes da OAB o cadastramento de seus residentes:1.22 – Os que se opuserem a fazer tal cadastramento serão responsabilizados criminalmente sob o crime de desobediência e pagamento de uma multa, sendo preso em Flagrante e levantado toda a sua vida pregressa;1.23 – Os que tiverem Mandado de Prisão e respondem processos em Liberdade serão encaminhados ao Órgão competente que será criado a fim de que sejam monitorados mensalmente;1.24 – Ficam desde já autorizadas as Forças do item 1.21 a se prepararem para iniciar a melhor forma de incursão nas Comunidades carentes, a fim de que não haja: baderna, e necessidade de forças que venham ocasionar tumultos e tiroteios entre os delinqüentes que ali residirem, se ali residirem, serão, presos em “flagrante delito” bem como responsabilizados por todo e qualquer armamento e tóxicos existentes no local a ser vistoriado:1.25 – As Sociedades de Classe, quer sejam: associações, sindicatos, ou representantes de Profissionais Liberais deverão e terão que utilizar em suas carteiras fornecidas aos seus associados a Numeração do Cadastramento Único.Em nosso país temos diversos Órgãos devidamente regulamentados, tais como:2 OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.3 Conselho Nacional de Medicina.4 Conselho de Contabilidade.5 Conselho de Odontologia.6 Conselho de Economia.7 Conselho dos Assistentes Sociais.8 Conselho dos Psicólogos.9 Conselho da Justiça Federal.10 Diversos Conselhos Federais em conformidade com as Profissões.11 Sindicatos de Classes Regulamentados.12 Conselho da Educação.13 Conselho de Farmácia.14 Conselho Nacional de Saúde15 Conselho e Sindicato dos Músicos16 Conselho de administração.17 Conselho de Ministros.18 Conselho do Creci19 Conselho de Engenharia.20 Regulamentação do Conselho de Informática.21 Conselho do Crefil1.26  - As Prefeituras serão responsabilizadas por seus Prefeitos e administradores pelos seus cadastros e caso haja a desconfiança da não a sua aplicabilidade, o Prefeito será afastado do cargo Sumariamente, perdendo o seu Mandato, bem com o Administrador ou Funcionário será desligado sumariamente do Serviço Público onde estiver lotado;A Presente Lei entrará em vigor de forma especial no dia de sua aprovação e o seu lançamento no Diário Oficial da União.Projeto Cadastramento de Cidadão.Cópias para diversos Órgãos Federal, Estadual, Municipal.Dr. Augusto Rezende.OAB / RJ 39.095.