A COMPLEXIDADE DE UM PROCESSO DE IMPEACHMENT
Autor: Prof Henrique Casseb | Publicado: 2015-02-10T07:46:00-02:00



Impossível negar que o clima político atual esteja indo de mal a pior.

É justamente neste cenário de corrupção na Petrobrás que surgem vozes ecoando um pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Ouve-se muito as pessoas dizerem que Fernando Collor "caiu" por muito menos que isso.

Pois bem, caberia um pedido de impeachment da Presidente?

É preciso pontuar algumas coisas, umas de ordem jurídica e outras de ordem política. Vamos lá...

Juridicamente o processo de impeachment pode ser iniciado por qualquer cidadão (esta condição é facilmente comprovada através de certidão da Justiça Eleitoral, no próprio site da instituição) e deve ser apresentado na Câmara dos Deputados.

Exatamente neste ponto reside o viés político do processo.


Isto porque a Câmara dos Deputados faz um juízo prévio das provas incluídas no processo. Sim, o cidadão que apresentar uma petição requerendo abertura de processo de impeachment deverá instruí-la com documentos que evidenciem as alegações.

Não se trata de um processo que atende às estatísticas do IBOPE quanto à popularidade da Presidente. &nbsp;Não estamos falando de abaixos-assinados que circulam pelas redes sociais. &nbsp;O Brasil não adotou o Recall como mecanismo de intervenção popular, ou seja, foi concedido um mandato à Presidente e este não pode ser interrompido, exceto com a comprovação de um crime.

Aos leigos posso adiantar que a comprovação de um crime é algo complexo pois alguns poderiam dizer "mas basta assistir aos jornais e ler as revistas para ver que há crime".

Guardem vossas indignações, caso contrário, terão apenas frustrações.

Mas o movimento nas ruas não é suficiente para que um processo de impeachment seja concluído com êxito?

Volto ao ponto: o processo de impeachment necessita de uma coleta de provas que evidencie a participação da Presidente nos crimes que estão elencados no artigo 85 da Constituição Federal.

Eu diria que o movimento nas ruas, uma espécie de "Fora Collor", seria necessário no momento em que tais provas eventualmente fossem aparecendo.

A natureza política do processo de impeachment inicia no momento pelo qual a Câmara dos Deputados faz o que chamamos de "juízo de admissibilidade" em votação aberta por dois terços.

A importância de um movimento popular forte?

Hoje a Presidente da República tem ampla maioria na Câmara dos Deputados e o processo facilmente seria arquivado. Só um movimento popular muito forte para fazer com que deputados federais "mudem" de lado.

A aprovação pela Câmara apenas inicia o julgamento, que será realizado pelo Senado Federal, mas é suficiente para suspender a Presidente das atribuições do cargo por no máximo 180 dias.

O processamento e julgamento é realizado pelo Senado Federal, na ocasião é presidido pelo Presidente do STF e, também por dois terços, poderá condenar definitivamente a Presidente à perda do cargo e inabilitação para cargos públicos por oito anos.

Não se pode esquecer que a Presidente também detém maioria nesta Casa Legislativa e a força do movimento popular não poderia se perder até o julgamento.

Ao que se nota é que o movimento popular é fundamental em um processo de impeachment, inegável que a pressão das ruas possa influenciar nos momentos cruciais do processo, mas é preciso lembrar também que a natureza política depende do aspecto jurídico que envolve o pedido.

Muitas pessoas estão confundindo o impeachment, transformando-o em um simples atendimento ao clamor popular, ele é muito mais que isso!

A democracia foi conquistada a duras penas no Brasil, consolidou-se em meio a altos e baixos, mas o momento, por pior que seja, deve ser analisado à luz das instituições democráticas que a mantém viva.

Ir para as ruas pedir impeachment sem que haja oficialmente uma petição recheada de provas, é acender um barril sem pólvora, insuficiente para efetivamente explodir.

Se há algo a ser pedido nas ruas neste momento é o funcionamento das instituições que investigam os casos de corrupção, só elas são capazes de dar sustentação jurídica a um pedido de impeachment.

Caso contrário, vamos voltar sempre ao ponto de partida, o voto é que pode mudar a realidade política do país e, antes dele, a educação.

A seguir cenas dos próximos capítulos...