Carta Aberta à Sociedade Imperatrizense ( Crise da Saúde Mental em Imperatriz)
Autor: Rebeca Avelar | Publicado: 2011-05-05T07:54:00-07:00

CARTA ABERTA À SOCIEDADE IMPERATRIZENSE&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Imperatriz,04 de maio de 2011
Neste momento, a Saúde Mental de Imperatriz vive uma situação de desrespeito aos direitos dos usuários atendidos nos serviços da rede municipal. O Centro de Atenção Psicossocial ( CAPS) Renascer, que atende a pessoas com&nbsp;transtornos&nbsp;mentais severos e persistentes, fechou as portas, parcialmente. Agora funciona apenas com consultas psiquiátricas e psicológicas, em regime ambulatorial.
Essa atitude prova a desassistência dos usuários, que eram atendidos em regime diário e intensivo, o que afeta a integralidade dos tratamentos dos pacientes e a capacidade de reinserção deles na sociedade.&nbsp;
O fechamento parcial do CAPS Renascer foi a última ação de um processo. Antes, foram efetivadas&nbsp;substituições&nbsp;e demissões de profissionais, bem como cortado o fornecimento regular de materiais necessários para o desenvolvimento das atividades terapêuticas.
Além da situação do CAPS II, convém registrar que o CAPSij ( Infanto Juvenil) e o CAPSad ( Álccol e drogas_ vêm diminuindo seus atendimentos e sofrendo com a mesma falta de investimento.
Essa situação de precariedade também afeta o Núcleo de Assistência Integrada à Saúde de Imperatriz ( NAISI), serviço de urgência e emergência que trabalha com&nbsp;internações&nbsp;psiquiátricas. No momento, o&nbsp;funcionamento&nbsp;se dá de forma precária, por exemplo: não são ofertadas todas as&nbsp;refeições&nbsp;necessárias para uma boa alimentação; não são desenvolvidas terapêuticas complementares ao cuidado dos pacientes em razão da escassez e, em alguns casos, falta de&nbsp;material&nbsp;para realização de oficinas; não há condições higiênicas adequadas, tanto da&nbsp;instituição&nbsp;em si quanto dos pacientes internados, o que se torna&nbsp;inconcebível, em se tratando de uma instituição de saúde pública.&nbsp;
A situação apresentada contraria o que determina a atual política de saúde mental e ainda a Reforma Psiquiátrica Brasileira, um movimento político-social de trabalhadores, gestores, professores, estudantes, e&nbsp;principalmente,&nbsp; de usuários e familiares dos serviços de saúde mental. Esse movimento luta contra o modelo asilar de tratamento (manicomial), com o objetivo de implantar sistemas e serviços que respeitem os direitos humanos e os princípios do SUS, atendendo aos usuários em regime aberto &nbsp;e em liberdade. Isso porque, "Todos nascemos livres e somos&nbsp;iguais&nbsp;em dignidade e direitos. Todos temos direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos temos direito `a saúde e assistência médica e hospitalar. Todos somos iguais perante a lei", como assegura a Declaração Universal dos Direitos&nbsp;Humanos.
O Sistema Único de&nbsp;Saúde&nbsp;( SUS) deve garantir o direito à saúde, consagrado na&nbsp;Constituição&nbsp;Federal de 1988, considera a Constituição-Cidadã: " a saúde é direito de todos e dever do Estado". Para isso, o SUS deve garantir que o atendimento seja universal, integral e equânime. Universal porque deve atender a todos, sem distinção, de acordo com suas necessidades. Integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e deve ser tratada como um todo, sempre respeitando a dignidade humana. Equânime, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades da cada um, dar mais para quem mais precisa.
Na atualidade, o que se tem observado é um flagrante&nbsp;desrespeito&nbsp;aos direitos&nbsp;humanos&nbsp;e aos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, preconizados pelos SUS. Os usuários estão&nbsp;desassistidos, sem o direito à universalidade,&nbsp;eqüidade&nbsp;e integralidade, pois há serviços&nbsp;funcionando&nbsp;parcialmente e em precárias condições, tanto físicas quanto assistenciais. É preciso romper a distância entre direito&nbsp;garantido&nbsp;e direito vivido, entre o SUS legal ( da legislação) e o SUS real ( da realidade).
Em 2001, comemoram-se 62 anos de Declaração Universal dos&nbsp;Direitos&nbsp;Humanos; 23 anos de SUS; 10 anos da Política de Saúde Mental ... E no próximo dia 18 de maio, é o dia Nacional da Luta Antimanicomial. E em Imperatriz? Como esse dia vai ser comemorado? Fechando parcialmente os serviços do CAPS II? Permitindo o retorno ao modelo asilar (manicomial) de intervenção dos usuários?? Quantos usuários do CAPS de Imperatriz estão internados no NAISI?? Quantos usuários estão&nbsp;desassistidos, na rua, em casa?? Quais as consequências do fechamento parcial do CAPS II e da falta de investimento nos serviços de saúde mental??
A luta pela defesa de um modelo assistencial psicossocial, que&nbsp;substitua, de fato, o modelo manicomial e&nbsp;garanta&nbsp;os direitos das pessoas com transtornos mentais deve ser um&nbsp;compromisso&nbsp;de toda a sociedade. Todos estamos passíveis ao&nbsp;sofrimento&nbsp;psíquico.&nbsp;Garantir&nbsp;à assistência psíquica é&nbsp;garantir&nbsp;o direito à vida.

Alunos e professora da disciplina Enfermagem em Saúde Mental da Univesidade do Maranhão - Campus Imperatriz&nbsp;