NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS
Autor: Nalvinha(PEDAGOGA) | Publicado: 2011-08-16T12:07:00-07:00



NOVAS DIRETRIZES
CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS

RESOLUÇÃO CNE/CEB N.07
- 13/12/2010 NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS.
Saida do forno a Resolução CNE/CEB n.07 14/12/2010 fixa as Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos. Abaixo destaco os artigos que
possuem um caráter mais inovador ou polêmico:

Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental

Agora está mais claro do nunca no Art.8º nos parágrafos 1º e 2º : criança com 6
(seis) anos completos até o 31 de março de 2011 matricular no 1º ano do Ensino
Fundamental. Criança a completar 6 (seis) anos em Abril de 2011 matricular no
último ano (pré-escola) da Educação Infantil.

Esse esclarecimento em lei permite com que a escola não fique maluca com
classes com parte dos alunos com 6 (seis anos) e parte com 5 (cinco) anos
porque cederam a pressão dos pais que querem por que querem matricular seus
filhos de 5 (cinco) anos no 1º ano do Ensino Fundamental.

“ Art. 8º (….)

§ 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis)
anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

§ 2º As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser
matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).”

Fim da retenção nos 1ºs , 2ºs e 3ºs anos do Ensino Fundamental&nbsp;

O Art 30 em seu inciso III e parágrafo primeiro diz que a escola , mesmo em
regime seriado, deve considerar os três primeiros anos do Ensino Fundamental
como se fosse um bloco ou um ciclo sem interrupção. Isso significa que não deve
haver nesse início de Ensino Fundamental a retenção privilegiando, no entanto,
a alfabetização e o letramento, além das diversas formas de expressão.

As escolas particulares que em geral adotam o regime seriado em seus Regimentos
Escolares e retém alunos nestes primeiros anos, portanto, a partir de 2011
deverão modificar seu projeto político/pedagógico, bem como, seu Regimento
Escolar visando atender esta Resolução. Por outro lado, os pais devem ficar
atentos a este respeito e exigir o cumprimento da lei se a escola e o Conselho
de Classe retiverem seu filho nesses anos iniciais de estudo.

“ Art. 30 (…)

III- a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo
de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino
Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o
segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

§ 1º Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia,
fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos
iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial
não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as
oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas,
imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos.”

Professora da Classe poderá lecionar Ed.Física e Artes para os 1ºs e 5ºs anos
do Ensino Fundamental

A professora da classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, formada em
pedagogia, poderá também lecionar as aulas de Educação Física e Artes, do mesmo
modo que faz com a Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia e
História. O único componente curricular que não poderá lecionar é a língua
estrangeira, cabendo ao licenciado.

De modo que se a escola quiser atribuir também as aulas de Educação Física e
Artes (música, artes plásticas, cênicas e dança) para a professora de classe
poderá fazê-lo. Essa é uma retomada, porque as professoras da década de 60 e 70
também ministravam essas aulas. Depois passaram a ser atribuídas para os
professores licenciados, sobretudo nas escolas particulares.

Parece-me que isso afetará muito a rotina do professor de classe que conta com
as janelas para organizar seu trabalho, além da sobrecarga e de uma formação
que não conta com Metodologia de Educação Física e, tampouco, de Artes, por
outro lado, os professores de Educação Física e Artes diminuirão suas cargas
horárias de trabalho.

A intenção é promover um trabalho integrado , isto é , interdisciplinar
composto por todas as áreas do conhecimento e neste sentido nada melhor do que
ser realizado por um único professor , porém no parágrafo segundo a Resolução
destaca que se as aulas forem atribuídas ao licenciado que seja garantido a
integração com os demais componentes curriculares e o trabalho efetivo com a
professora da classe.

“Art. 31 Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, os componentes curriculares
Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da
turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar,
ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

§ 1º Nas escolas que optarem por incluir Língua Estrangeira nos anos iniciais
do Ensino Fundamental, o professor deverá ter licenciatura específica no
componente curricular.

§ 2º Nos casos em que esses componentes curriculares sejam desenvolvidos por
professores com licenciatura específica (conforme

Parecer CNE/CEB nº 2/2008), deve ser assegurada a integração com os demais
componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

Avaliação Institucional

A Resolução propõe que ocorra avaliação da instituição educacional como também
de seus professores. Essa é uma boa proposta, já que são poucas as escolas que
efetivam uma avaliação institucional retardando, desse modo,a superação de
dificuldades porque não lançam mão de um norte para planejamentos futuros.
Atualmente as escolas públicas contam com o IDEB (Índice de Desenvolvimento de
Educação Básica) e isso já está alterando as políticas educacionais nos
municípios e a tendência é melhorar.

“Art. 35 Os resultados de aprendizagem dos alunos devem ser aliados à avaliação
das escolas e de seus professores, tendo em conta os parâmetros de referência
dos insumos básicos necessários à educação de qualidade para todos nesta etapa
da educação e respectivo custo aluno-qualidade inicial (CAQi), consideradas
inclusive as suas modalidades e as formas diferenciadas de atendimento como a
Educação do Campo, a Educação Escolar Indígena, a Educação Escolar Quilombola e
as escolas de tempo integral.”

Escola de Período Integral

Os artigos 36 e 37 contemplam os anseios dos pais trabalhadores, ricos ou
pobres, já que ambos não possuem meios de cuidar de seus filhos durante o
período no qual trabalham. Hoje , por exemplo, uma escola municipal de Campinas
de Educação Infantil para 4 anos recebe o aluno às 13:00 h e o dispensa às
16:45 h , isso significa 3 h e 45 m de período escolar. Os pais trabalhadores ,
em geral, trabalham até às 18:00 h , vejam o transtorno para aqueles que mais
necessitam. Na escola particular o aluno entra às 13:00 h e sai às 17:30 ou às
18:00 e conta ainda com uns vinte minutos de tolerância, o que não ocorre na
escola pública. Portanto, tanto as escolas particulares como as públicas
deverão iniciar projeções e meios para atender esta Resolução. Elaborar um
projeto político/pedagógico que articule momentos em salas de aula , momentos
de estudo coletivo e individual, oficinas , lazer , alimentação, enfim… será um
bom desafio para as escolas a partir de 2011.

“Art. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se
organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária
anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas.

Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino,
conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima
diária e, consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior
qualificação do processo de ensino-aprendizagem,tendo como horizonte o
atendimento escolar em período integral.”

Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a
ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da
tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas,
as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus
professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da
convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos
bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.

§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto
educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o
desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o
aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a
cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e
informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio
ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes
curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.

§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a
disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do
território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de
equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias
com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto
político pedagógico.”

Acessibilidade

Finalmente contemplado em lei a questão da acessibilidade para os alunos que
possuem necessidades especiais. Já repararam na arquitetura das escolas?
Inúmeras possuem salas de aula no piso superior cujo acesso é somente por
escada. Outro desafio para as escolas que deverão ajustar seus prédios e seus
materiais didáticos para atender as pessoas com deficiências de mobilidade, de
visão, de audição , etc…&nbsp;

“Art. 41 O projeto político-pedagógico da escola e o regimento escolar,
amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de
acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular,
intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e
buscando a universalização do atendimento.

Parágrafo único. Os recursos de acessibilidade são aqueles que asseguram
condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência e mobilidade
reduzida, por meio da utilização de materiaisdidáticos, dos espaços,
mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos
transportes e outros serviços.”

A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução
CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998.






NAL VINHA............