PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
Autor: luis gustavo Rossato | Publicado: 2014-01-22T21:08:00-02:00




PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL



Luís Gustavo Rossato

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tema cada vez mais recorrente nos concursos público são os princípio de interpretação das normas constitucionais, ou hermenêutica constitucional. O termo hermenêutica vem de Hermes que na mitologia grega intermediava a comunicação entre os homens e os deuses, transmitindo as mensagens destes para aqueles. Neste tópico trataremos apenas dos princípios de interpretação constitucional, deixando de lado, no momento, os métodos de interpretação que serão objeto de um novo tópico.


&nbsp;&nbsp;PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As normas constitucionais não devem ser compreendidas isoladamente. A constituição deve ser considerada em sua globalidade como um sistema de normas e princípios. O intérprete deve procurar harmonizar as tensões existentes entre as normas constitucionais que almeja concretizar (Canotílio, p. 1208).



&nbsp;PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo que favoreça uma integração política e social do povo de um Estado Nacional. Nos dizeres de Canotílio: "na resolução dos problemas jurídicos-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforça da unidade política".









PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; A interpretação de uma norma constitucional exige a harmonização dos bens e valores jurídicos colidentes em um dado caso concreto, de forma a se evitar o sacrifício total de um em relação ao outro.





PRINCÍPIO DA JUSTEZA OU CONFORMIDADE FUNCIONAL





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse princípio impede que o intérprete atue no sentido de desestruturar as premissas de organização política previstas na constituição, ou seja, ao concretizar as normas constitucionais o intérprete não pode alterara a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas.



PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A constituição tem força ativa para modificar a realidade. A partir dos valores sociais, o intérprete, fazendo uso de sua atividade criativa, deve extrair aplicabilidade e eficácia de todas as normas constitucionais, conferindo-lhe sentido prático e concretizador.





PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Traz a idéia de que toda norma infraconstitucional criada está de acordo com a constituição, ou seja, é constitucional. Toda lei é válida, até que se prove o contrário, é uma presunção&nbsp;júris tantum.&nbsp;Assim, esse princípio orient o poder judiciário a apenas declarar a inconstitucionalidade de uma lei se não for possível sua interpretação conforme a constituição.





PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse princípio consiste em conferir a um ato normativo polissêmico (que admite vários significados) a interpretação mais adequada ao preceito constitucional. Aplicado no controle de constitucionalidade a interpretação conforme permite que se mantenha o texto constitucional conferindo-se a ele um sentido coerente com os valores constitucionais.






PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Exige a tomada de decisões racionais, não abusivas, e que respeitem os núcleos essenciais de todos os direitos fundamentais. Na aplicação desse princípio o intérprete deve percorrer três etapas: verificar se a conduta é adequada, necessária e por conseguinte ponderar os valores constitucionais em jogo.