O Orçamento do atraso
Autor: Blog do Aloysio | Publicado: 2016-07-13T08:06:00-07:00


O Orçamento do atraso
Para ajustar o projeto da LDO aos novos números, o relator pretende acrescentar R$ 2,4 bilhões às despesas


         Pizza pode ser um grande símbolo político. A margherita
 foi inventada – com as cores verde, vermelha e branca, do manjericão, 
do molho de tomate e do queijo – como homenagem à rainha Margherita di 
Savoia. Em pizza, no Brasil, é como terminam, quase sempre, os 
inquéritos parlamentares, sob influência do corporativismo e do 
interesse comum na segurança do mandato. Também uma pizza grande, cara e
 de muitos sabores é o Orçamento-Geral da União, partido e repartido em 
pedaços de vários tamanhos para atender a muitos interesses 
particulares, numa festança financeira, e, se algo sobrar, até ao 
interesse nacional. Essa tradição é reafirmada, agora, com a tentativa 
do relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador 
Wellington Fagundes (PR-MT), de impor um custo para aceitar a nova meta 
fiscal proposta pelo Executivo.


Para ajustar o projeto da LDO aos novos números, o relator 
pretende acrescentar R$ 2,4 bilhões às despesas. A maior parte do gasto 
adicional seria destinada às emendas impositivas, aquelas imunes ao 
bloqueio pelo Tesouro durante o exercício fiscal.


Os outros R$ 800 milhões engordariam a verba paga aos Estados 
para compensar a desoneração das exportações de produtos básicos e 
semielaborados. Desde a aprovação da Lei Kandir, na década de 1990, os 
governos estaduais ganham essa compensação para livrar do ICMS aquelas 
exportações. A Lei Kandir deveria ter durado pouco tempo e aquela 
transferência seria extinta depois de alguns anos. A obrigação imposta 
ao Tesouro Nacional, porém, passou a ser parte da rotina orçamentária – 
mas isso é outra história. A obrigação remanescente acrescentou-se, 
enfim, ao bolo da barganha anual entre parlamentares e Executivo 
federal.


Se a fatura imposta pelo senador for paga, as emendas imunes a 
bloqueio passarão de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,4 bilhões. O valor pode 
parecer pequeno, como parcela do Orçamento, mas qualquer aumento de 
gasto é em princípio inconveniente, quando se projeta um déficit 
primário de R$ 170,5 bilhões e a dívida pública avança na direção de 80%
 do Produto Interno Bruto (PIB).


Além disso, a qualidade da maior parte das emendas é bem 
conhecida e integra, há muitos anos, o folclore da política brasileira. 
Parlamentares e bancadas estaduais costumam apresentar emendas de 
interesse meramente clientelístico e local, como se fossem vereadores 
com mandato federal. Ocasionalmente as despesas propostas podem ter 
alguma importância, mas têm o defeito congênito de ser descoladas de 
qualquer princípio de prioridade nacional.


Desse ponto de vista, são inegável desperdício, porque tornam 
menos eficiente o uso de recursos públicos. A maior parte dos projetos 
caberia mais adequadamente em orçamentos municipais ou estaduais.


Jogos desse tipo revelam duas atitudes muito comuns em Brasília –
 muito mais comuns do que em outras capitais políticas de países com 
tripartição de poderes. Primeira: a incapacidade de pensar em termos de 
interesse nacional. Não só na forma de tratar o Orçamento, mas também 
nas discussões de temas de alcance muito amplo, como o sistema 
tributário ou a política de comércio exterior, a visão provinciana e de 
muito curto prazo tende a prevalecer.


Segunda: o Tesouro Nacional é único, mas tende-se a conceber a 
independência dos poderes como independência para gastar. Além disso, 
atribui-se a responsabilidade pela saúde financeira do Estado somente ao
 Executivo. Todos têm o direito de gastar, mas só o presidente e sua 
equipe são responsáveis pelo equilíbrio fiscal.


Nas democracias ocidentais, a sujeição das finanças públicas ao 
Parlamento foi um meio de regular os gastos. Controlar o poder do rei 
para entrar em guerras foi um dos objetivos iniciais, mas limitar a 
necessidade de impostos para sustentar o governo também foi uma forte 
motivação. Os primeiros países a entrar nesse caminho se tornaram ricos e
 poderosos. O Brasil ainda espera o futuro. Enquanto isso, danem-se as 
finanças públicas.