PORTARIA CGRH Nº 06/2013 - CRONOGRAMA ATRIBUIÇÃO CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2014
Autor: JARDIM MYRNA II | Publicado: 2014-01-09T14:08:00-02:00




Publicado em 20/12/2013



Portaria CGRH Nº 06/2013


Fixa datas e 
prazos para a divulgação da classificação dos inscritos e estabelece 
cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas
 do ano letivo de 2014, nos termos da Resolução SE Nº 75/2013


A Coordenadora 
da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, considerando a 
necessidade de estabelecer datas, prazos e diretrizes para o 
desenvolvimento do processo de atribuição de classes e aulas do ano 
letivo de 2014, expede a presente Portaria.

Artigo 1º - Após a entrega de documentos e a atualização dos registros de que tratam os artigos 3º e 4º da&nbsp;Portaria CGRH Nº 05/2013,
 dar-se-á a publicação da nova classificação dos docentes candidatos à 
contratação que estará disponível, em 16/01/2013, no endereço:http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet

Parágrafo único –
 O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do 
processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e 
frequência no respectivo curso no momento da atribuição.Artigo 
2º - A atribuição de classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas 
dos anos finais do Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE
 com classes de educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, 
na Etapa I, a docentes habilitados de que trata o § 1º do artigo 7º e o 
artigo 8º da&nbsp;Resolução SE Nº 75/2013, obedecerá ao seguinte cronograma:I - dia 20/01/2014 - Fase 1- na Unidade Escolar, aos titulares de cargo, para:a) Constituição de jornada;b) Ampliação de Jornada;c) Carga Suplementar de Trabalho Docente.II
 – dia 21/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, aos titulares 
de cargo, não atendidos, parcial ou integralmente em nível de Unidade 
Escolar, para:a) Constituição de Jornada, na seguinte ordem:a.1 - aos docentes não atendidos totalmente, na Fase 1;a.2 - aos adidos em caráter obrigatório.b) Composição de Jornada, na seguinte ordem:b.1 - aos parcialmente atendidos na constituição;b.2 - aos adidos, em caráter obrigatório.III
 – dia 21/01/2014 – TARDE - Fase 2 - Diretoria de Ensino - aos titulares
 de cargo não atendidos na Unidade Escolar, para Carga Suplementar de 
Trabalho Docente.IV – dia 22/01/2014 – MANHÃ - Fase 2 - Diretoria de Ensino, para:a) Designação nos termos do artigo 22 da&nbsp;Lei Complementar Nº 444/1985, aos titulares de cargo;b) Atribuição para o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos – CEEJA;c) Atribuição para o Centro de Estudos de Línguas – CEL.§
 1º - os docentes da alínea “a”, deverão apresentar classificação 
disponível no GDAE, para comprovar as habilitações/qualificações. Caso a
 classificação do docente não esteja contemplada com as disciplinas de 
sua habilitação, o mesmo deverá apresentar de documentos comprobatórios 
para fins de atribuição.§ 2.º - As Diretorias de Ensino deverão 
comunicar à Diretoria de Ensino/unidade escolar de classificação do 
docente, que o mesmo foi atendido na atribuição para designação nos 
termos do artigo 22 da Lei Complementar Nº 444/1985, conforme orientação
 a ser expedida pela CGRH.Artigo 3º - A atribuição de 
classes/anos iniciais do Ensino Fundamental, aulas dos anos finais do 
Ensino Fundamental e Médio e Educação Especial – SAPE com classes de 
educação especial exclusiva e aulas de sala de recurso, na Etapa I, a 
docentes e candidatos à contratação habilitados conforme trata o § 1º do
 artigo 7º e o artigo 8º da&nbsp;Resolução SE Nº 75/2013,
 e será efetuada de acordo com o cronograma definido pela respectiva 
Diretoria de Ensino, com início em 23/01/2014, conforme sua 
especificidade, devendo ser amplamente divulgado e obedecendo à seguinte
 ordem:I) Fase 1 – Unidade Escolar - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de função-atividade.II) Fase 2 – Diretoria de Ensino - de carga horária aos docentes ocupantes de função-atividade, na seguinte conformidade:a) declarados estáveis nos termos da Constituição Federal de 1988;b) celetistas;c) ocupantes de função-atividade.III) Fase 2 – Diretoria de Ensino – para atribuição da carga horária aos candidatos à contratação.IV
 - A atribuição de classes e aulas na Etapa II aos docentes e candidatos
 qualificados, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do artigo 
7º e no § 1º do artigo 8º da&nbsp;Resolução SE Nº 75/2013&nbsp;se processará na seguinte conformidade:§ 1º – Unidade Escolar - Fase 1 – aos docentes da unidade escolar na seguinte ordem:a) Efetivos;b) Declarados estáveis pela Constituição Federal de 1988;c) Celetistas;d) Ocupantes de Função- Atividade;e) Candidatos à docência já atendidos na Etapa I, com aulas atribuídas na respectiva unidade escolar.§ 2º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – observada a sequência:a) Os docentes de que trata o inciso anterior, não atendida totalmente nas unidades escolares, observada a mesma ordem;b) Candidatos à contratação.§
 3º – Diretoria de Ensino - Fase 2 – atribuição para Projetos da Pasta, 
observadas as Resoluções específicas, exceto CEL e CEEJA – inciso IV do 
artigo 2º desta Portaria.Artigo 4º - No caso de alguma das datas
 previstas nos incisos I a IV do artigo 2º desta resolução recair em 
feriado no município-sede da Diretoria de Ensino, o evento poderá ser 
adequado, desde que seja amplamente divulgado.Artigo 5º - A 
partir de 29/01/2014, as Diretorias de Ensino poderão proceder à 
atribuição de classe/aulas nos termos do artigo 21 da&nbsp;Resolução SE Nº 75/2013, aos docentes cadastrados no período de inscrição para atribuição de classes e aulas.Parágrafo
 Único – Observadas as peculiaridades de cada região e havendo 
classes/aulas disponíveis para atribuição, as Diretorias Regionais de 
Ensino poderão, a partir de 30/01/2014, abrir período de cadastramento.Artigo
 6º - Caso não conste no Sistema a Qualificação necessária para as aulas
 pretendidas, a atribuição das aulas poderá ocorrer mediante documento 
comprobatório, a ser apresentado pelo docente.Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


Fonte: http://deacoordenacao.blogspot.com.br