A morte de 17 franceses vale mais que a de 2.000 nigerianos? A liberdade de imprensa é absoluta?
Autor: PAULO MATOS | Publicado: 2015-01-20T02:25:00-08:00


Trataremos
de assuntos extremamente delicados e controversos onde a esfera racional por
variados instantes cede espaço para que a esfera da emoção se faça prevalecer.
Até para nós, estudiosos do direito, há inelutável dificuldade para se
emprestar uma análise cognitiva que se mostre satisfativa. O artigo divide-se em
duas temáticas distintas, mas complementares.

Neste momento é que os métodos de Alexy e Dworkin parecem
falhos, quando inferimos a necessidade de sopesarmos, ponderarmos bens
tuteláveis de tão expressivo valor e realidades, mas o direito não pode se acabrunhar
e deve viabilizar uma decisão interpretativa que na maior medida possível
mostre-se aproximada da justiça e da equidade.

Pelo menos 400 pessoas morreram na Nigéria em um novo ataque
supostamente cometido pela seita radical islâmica Boko Haram no estado de
Borno, no norte da Nigéria nos primeiros meses de 2014. Você que leu esta
notícia hoje, lembra de tê-la visto nos noticiários? Lembra-se, por quantos
dias? Com que perplexidade?

Pois no final da 2ª quinzena de janeiro de 2015 (dia 12), a
Organização Humanitária Anistia Internacional calcula que cerca de 2.000
pessoas foram chacinadas pela mesma seita de extremistas islâmicos que teriam
assumido o controle de Baga e arredores há 15 dias. Pergunto: Você leitor, teve
conhecimento deste fato? Quantas vezes já ouviram ou leram nos noticiários? O
mundo está reunindo-se em alguma marcha histórica que reunirá 3,7 milhões de
pessoas pelas vidas dos Nigerianos massacrados?

Em outro hemisfério, com outra visibilidade, com outra
perspectiva de “comoção mundial”, desta vez na França, 17 mortos, entre eles as
12 pessoas que morreram em um atentado contra a sede do jornal "Charlie
Hebdo", este a mais de uma semana tomou conta dos noticiários do mundo,
que participou de uma marcha histórica que reuniu grande parte dos principais
representantes de Estados e de Governos de todo o ocidente em um verdadeiro
“tsunami humano” que tomou conta das ruas de Paris.

Neste momento, sem qualquer grão de hipocrisia, mas de certa
forma impactado pelas perspectivas humanas de valor, perguntemos: Franceses valem mais que nigerianos? A
morte de dezessete franceses causa maior revolta, repulsa e comoção que a morte
de 2000 nigerianos? A morte de brancos europeus é mais dolorosa que a morte de
negros africanos?

Estas perguntas deixamos com o fim de provocar uma autorreflexão
de nossas representações neste mundo, de nossas diferenças, importâncias e
prioridades. Mensuremos nosso potencial para produzirmos hipocrisias em nossas
relações humanas e o valor que atribuímos aos humanos, negros, brancos,
amarelos ou da cor de pelé que representemos aos olhos do mundo. Será que somos
capazes de conscientemente tarifarmos a vida humana pela cor, Estado, fé
religiosa ou cultura que representamos?

Já articulamos a respeito deste trágico e lamentável acontecimento
ocorrido em território francês, artigo publicado em diversos meios: “A hostil
relação entre o terrorismo e as liberdades de expressão democráticas: algumas
inferências pontuais”. No artigo tivemos a oportunidade de assentar por outras
palavras, que liberdade só é possível de ser atribuída se acompanhada de
responsabilidade. Liberdade irresponsável é anarquia e não Estado Democrático
de Direito. Assim, devemos assentar que liberdade é um valor relativo e não
absoluto, e por isso deve ser sopesado com outros valores que estejam em
conflito, para extrairmos o máximo de cada um evitando-se o aniquilamento do
outro, aí incluindo-se a liberdade de expressão. Esta, uma visão
neoconstitucionalista que ilumina a ciência do Direito Constitucional contemporâneo.

Ao analisarmos boa parcela das charges do jornal "Charlie
Hebdo", que teve 12 de seus chargistas brutalmente assassinados,
percebemos que muitas destas charges não cumprem o seu papel de promover uma
ironia política de bom gosto, ao contrário, muitas delas são grosseiras, de
menor potencial criativo e apenas promovem de forma tosca uma violência
emocional absolutamente desnecessária.

Aqui não se quer defender a reação absolutamente desproporcional
dos extremistas islâmicos, ao contrário, desta reação há que se ter o maior
repúdio. Aqui se assenta que, a liberdade de expressão “à priori” é de fato
livre, (com o perdão da redundância), mas quando tomada pelo excesso capaz de
promover dano sem fundamento razoável em qualquer de suas formas, deve sim, ser
responsabilizada na medida de seu excesso. Censura jamais, responsabilidade
sempre, que entendamos seus limites.

Talvez, se no passado o Estado Francês houvesse responsabilizado
o jornal "Charlie Hebdo" por seus excessos costumeiros absolutamente
despropositados e de gosto duvidoso, este absurdo promovido pelos extremistas
não houvesse sido praticado, apenas a título de mera suposição, conjeturando.
Não estamos aqui culpando como responsável direto o Estado francês por uma
reação tão desproporcional de uma fé extremista, mas pode de certa forma haver
contribuído para o resultado absolutamente lamentável que prosperou.

Lembremos para finalizar que, para cultura Muçulmana,
precipuamente aos extremistas muçulmanos, a vida e a morte possuem outros
significados que os atribuídos no seio das culturas ocidentais, em boa parte
catequizada pela fé Cristã. Aos muçulmanos (significado: aqueles que se
submetem a Alá), o Islã prevalecerá sobre a terra, os extremistas acreditam que
a realização da profecia do Islã e seu domínio sobre todo o mundo, como
descrito no Corão, é para os nossos dias. Cada vitória de um extremista
Muçulmano convence milhões de muçulmanos moderados a se tornarem extremistas.
Matar e morrer por Alá, para os extremistas do Islã, é sinal de um poder absoluto
que passam a ostentar para um posterior descanso no paraíso do além-vida.

Cultura absolutamente estranha e doentia aos olhos do ocidente,
mas que está incrustada na cultura religiosa dos mais ortodoxos do Islã, que
recebem já durante nos primeiros anos da infância uma verdadeira lavagem
cerebral de uma doutrina desviada do que pregam os bons praticantes do Islã.

Nesta absoluta discrepância do entendimento de vida e morte que
carregamos e que os extremistas muçulmanos carregam, que deveríamos, se não por
respeito ao que nos parece absolutamente doentio e desviado da boa fé, por
questão de segurança dos não praticantes do Islã, abdicarmos de satirizar o que
para eles é intocável. Senão por repeito, por inteligência.


Fonte:http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br/artigos/160835774/a-morte-de-17-franceses-vale-mais-que-a-de-2000-nigerianos-a-liberdade-de-imprensa-e-absoluta?utm_campaign=newsletter-daily_20150119_618