REINALDO AZEVEDO
Autor: ALGONO | Publicado: 2012-06-17T12:29:00-03:00


 Leitor,
 você tem contra a sua cabeça uma arma, a Constituição, o Código Penal e
 o Estatuto da Criança e do Adolescente! Que o Brasil seja um país 
reacionário como o Canadá, a Holanda, a Finlândia, a Suécia, a Noruega… 


Ele
 tem 16 anos e lidera a quadrilha responsável por pelo menos 12 de 17 
arrastões a restaurantes e bares na cidade de São Paulo desde fevereiro.
 

Ele participou pessoalmente de seis desses doze.

Ele
 tem liderado as ações que estão servindo ao baixo proselitismo 
político. Os que não se conformam com o fato de a capital e o estado 
exibirem alguns dos mais baixos índices de violência do país (homicídio,
 o mais grave, em particular) estavam e estão usando as ocorrências para
 tentar demonstrar que a eficiência da política de segurança pública é 
uma balela, que tudo caminha para o caos, que as coisas estão fugindo ao
 controle. Petistas em particular parecem mais felizes do que pinto no 
lixo. Vocês sabem como é…

Ele
 foi preso em fevereiro, depois do assalto ao bar Nello’s. Mas foi posto
 em liberdade pela Justiça, que cumpriu a lei, diga-se. Solto, deu curso
 às suas aventuras — desventuras para as vítimas — em série.

Ele
 não esconde o rosto, não, embora saiba da existência de câmeras em 
muitos estabelecimentos porque, afinal, os únicos que têm algo a temer 
são os clientes e donos dos estabelecimentos assaltados.

Ele
 pratica seus assaltos armado com um revólver e com os artigos 27 do 
Código Penal e 228 da Constituição, que garantem a inimputabilidade 
penal aos menores de 18 anos. Nós todos somos, então, assaltados e 
aviltados em nossos direitos fundamentais pelo revólver dele e pelos 
artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição.

Pois é… Recorro à anáfora com o propósito óbvio de deixar claro que eu não posso citar o nome dele.
 No máximo, o apelido: “Didi”. A lei o protege também disso. E é 
bastante severa. Leiam o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA):
Art.
 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por 
qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento 
policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a
 que se atribua ato infracional:
Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

O
 estatuto era tão dedicado à defesa do adolescente ao qual se “atribui 
um ato infracional” que o parágrafo 2º do Artigo 247 trazia isto:
“Se o fato for praticado por órgão 
de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, além da pena prevista 
neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da 
publicação ou a suspensão da programação da emissora até por dois dias, 
bem como da publicação do periódico até por dois números.”

Uma Ação 
Direita de Inconstitucionalidade acabou suprimindo essa parte. Como se 
nota, até a livre circulação de ideias podia ser suprimida para proteger
 esta expressão da doçura adolescente que é Didi, um verdadeiro pastor 
amorável de Virgílio…

Vigarice intelectual e moral
A vigarice intelectual e moral no Brasil decidiu fazer um pacto
 com o crime ao estabelecer a inimputabilidade penal aos menores de 18 
anos. É como declarar um “pratique-se o crime” para os bandidos abaixo 
dessa idade. Didi, ora vejam, pode votar! Pode eleger presidente da 
República. E também pode apontar um arma para a nossa cabeça e encarar 
as câmeras na certeza de que nada vai lhe acontecer.

“Ah, como 
Reinaldo é reacionário! Só mesmo os reaças defendem essa tese”! Então 
vamos rever o limite da inimputabilidade em alguns dos países mais 
“reacionários” do planeta:

Sem idade mínima
—&nbsp;Luxemburgo

7 anos
—&nbsp;Austrália
—&nbsp;Irlanda

10 anos
—&nbsp;Nova Zelândia
—&nbsp;Grã-Bretanha

12 anos
—&nbsp;Canadá
—&nbsp;Espanha
—&nbsp;Israel
—&nbsp;Holanda

14 anos
—&nbsp;Alemanha
—&nbsp;Japão

15 anos
—&nbsp;Finlândia
—&nbsp;Suécia
—&nbsp;Dinamarca

16 anos
—&nbsp;Bélgica
—&nbsp;Chile
—&nbsp;Portugal

Até na 
querida (deles!!!) Cuba, a maioridade penal se dá aos 16 anos. Os países
 civilizados tendem a achar que o que determina a punição é a gravidade 
do crime e a consciência que o criminoso tem do ato praticado. A 
Inglaterra julgou e condenou Jon Venables e Robert Thompson, os dois 
monstros de 11 anos que, em 1993, sequestraram num shopping o bebê James
 Bulger, de 2. A vítima foi amarrada à linha do trem, depois de 
espancada e atingida por tijoladas. Os dois confessaram que queriam 
saber como era ver o corpo explodir quando o trem passasse por cima. 
Viram.

A Inglaterra
 pode julgar assassinos a partir dos 10 anos. Se condenados, dada a 
idade, a pena fica a cargo da Justiça. Pegaram 15 anos. Depois de idas e
 vindas, acabaram soltos em 2001, após a intervenção da Corte Europeia 
de Direitos Humanos. Por alguma razão, os que acabam se especializando 
nos tais “direitos humanos” parecem fatalmente atraídos pelos direitos 
de desumanos ou, sei lá, de inumanos. Os dois ganharam nova identidade, 
mas foram condenados a prestar contas à Justiça sobre os seus passos… 
pelo resto de suas miseráveis vidas!!! Em 2010, aos 28 anos, Venables 
voltou a ser preso por ter violado os termos do acordo.

As fotos dos
 monstrengos e de sua vítima correram o mundo. No Brasil, bandido é 
bibelô. No fim das contas, há mais organizações empenhadas em garantir 
os direitos de quem transgride a lei do que daqueles que têm seus 
direitos violados. Quantas vezes vocês viram ONGs especializadas em 
direitos humanos falar em nome das garantias de que dispõem os homens 
comuns?

As chances de que “ele”
 seja posto de novo na rua são enormes. Livre, leve e solto, voltará a 
fazer arrastões porque a relação custo-benefício lhe é amplamente 
favorável. Se ficar internado na instituição Casa (antiga Febem), 
ganhará a liberdade aos 18 anos. Aí, na imaginação dos cretinos do miolo
 mole, será tomado por um enorme senso de decência e procurará trabalhar
 com carteira assinada, certo? Tenham paciência!


Sim, claro, 
claro! Eu sou um grande reacionário por escrever essas coisas, e 
reacionário deve ser o sistema penal de países “fascistas” como a 
Finlândia, a Suécia e a Dinamarca. Por lá, a inimputabilidade acaba aos 
15 anos. O tal “Didi” ficaria um bom tempo impedido&nbsp;de apontar a arma, a
 Constituição, o Código Penal e o ECA contra a cabeça de pessoas de bem.

PS — Outro 
dia um desses vagabundos da subimprensa que se querem passar por 
progressistas ironizou o fato de eu empregar a velha expressão “homens 
de bem”. Emprego, sim, ora essa! E acho que o contrário dos “homens de 
bem” são os “homens do mal”.

Por Reinaldo Azevedo