JULGAMENTOS DO STJ PARA ESTE SEMESTRE
Autor: Willian | Publicado: 2012-08-01T06:59:00-07:00

&nbsp;  29/07/2012 - 08h00  ESPECIAL Os desdobramentos de operações da Polícia Federal são destaque nos colegiados que lidam com Direito Penal A Terceira Seção, integrada pelos ministros da Quinta e Sexta Turmas, volta das férias com a missão de decidir se Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deve permanecer preso. Já está em julgamento o agravo regimental na Reclamação 9.121, que trata da Operação Monte Carlo, na qual a Polícia Federal investigou um esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração ilegal de jogos. O relator, ministro Gilson Dipp, em decisão monocrática, julgou procedente a reclamação do Ministério Público.Assim, foram suspensos os efeitos de decisão do juiz do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) Tourinho Neto, que estendeu a Cachoeira o habeas corpus concedido a um dos corréus investigados. Para o ministro Dipp, como a decisão de Tourinho foi dada depois de o STJ já ter se manifestado no mesmo caso, ela teria violado a competência da corte superior.Pouco antes das férias, em 27/06, o agravo regimental contra a decisão do ministro Dipp, interposto pela defesa de Cachoeira, foi levado a julgamento na Seção. Os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior e Marco Aurélio Bellizze acompanharam o voto do relator negando provimento. O ministro Og Fernandes não conheceu do agravo. O julgamento está interrompido pelo pedido de vista do desembargador convocado Adilson Vieira Macabu.Também há previsão de julgamento na Terceira Seção da Reclamação 2.427, da relatoria da ministra Laurita Vaz, que discute a suposta nulidade de julgamento quando há discrepância entre o termo da votação dos jurados e a sentença condenatória. Outro tema recorrente nesse colegiado é a competência para decidir sobre a manutenção de presos de alta periculosidade em presídios federais. Esses conflitos são decididos caso a caso (CC 123.336).Quinta e Sexta TurmasCarlinhos Cachoeira também está preso com base e outra operação realizada pela Polícia Federal, a Saint Michel, que apurou fraudes na área de transporte público no Distrito Federal. Contra essa prisão, a defesa de Cachoeira impetrou o HC 246.193, que será julgado pela Quinta Turma.O ministro Gilson, também relator desse habeas corpus, negou liminar com pedido de soltura no dia 29/06. O processo está no Ministério Público Federal para emissão de parecer.Na Sexta Turma, irá a julgamento o HC 248.799 impetrado em favor de Emerson Eduardo Rodrigues. Ele foi preso em Curitiba (PR), no último dia 22 de março, pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, na Operação Intolerância. Também foi preso, em Brasília, Marcello Valle Silveira Mello.Os dois são acusados de manter um site na internet incitando a violência contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além estimular o abuso sexual de menores. Eles chegaram a fazer ameaças de ataque a estudantes da Universidade de Brasília. Durante as férias forenses, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, pediu informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e determinou vista ao Ministério Público Federal. O relator do habeas corpus é o ministro Og Fernandes.Leia também os destaques da Corte Especial e dos órgãos julgadores especializados em Direito Público e Direito Privado. Compartilhar esta Notícia:&nbsp;  Coordenadoria de Editoria e Imprensa Rcl 9121 Rcl2427 CC 123336 HC 246193 HC 248799 &nbsp; Casos polêmicos serão discutidos nos órgãos que julgam matéria de Direito Privado A Segunda Seção do STJ, composta pelos ministros da Terceira e Quarta Turmas, deve retomar o julgamento de embargos de declaração que pode decidir, em situações de ações envolvendo seguro habitacional, se os casos em que as apólices são públicas (e, portanto, há interesse da Caixa/SFH) devem ser encaminhados para julgamento da Primeira Seção (REsp 1.091.393 ).Em novembro de 2011, a Seção definiu que a competência para o julgamento de ações envolvendo seguro habitacional depende da natureza da apólice: sendo privada, cabe à Justiça estadual o processamento e julgamento da demanda; sendo pública, garantida pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), há interesse da Caixa de intervir no pedido e, portanto, a competência é da Justiça Federal.A possibilidade de indenização por abandono afetivo voltará a ser analisada pelo STJ, agora pela Segunda Seção. Condenado pela Terceira Turma a pagar R$ 200 mil reais em indenização à filha, o pai recorreu por meio de embargos de divergência, cabível quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso será relatado pelo ministro Marco Buzzi, que admitiu os embargos.Outro caso previsto para ir a julgamento pela Seção neste semestre é sobre a legalidade de cláusula que estabelece taxa/tarifa para cobrança de despesas administrativas, seja de abertura de crédito (TAC) ou de emissão de carnê (TEC). No caso, trata-se de ação ajuizada por consumidor contra o Banco Volkswagen com o objetivo de revisar contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, formalizada mediante cédula de crédito bancário (REsp 1.270.174) .A cobrança das tarifas TAC e TEC foram declaradas nulas em primeira e segunda instâncias. O Banco Volkswagen recorreu ao STJ sustentando que as tarifas são decorrentes da prestação do serviço e visam à cobertura dos custos da instituição financeira, cuja cobrança não é vedada pelas Resoluções 2.303/1996 e 2.747/2000 do Conselho Monetário Nacional.A relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, restabeleceu a cobrança das taxas/tarifas, voto acompanhado pelos ministros Antônio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva. A ministra Nancy Andrighi e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino divergiram do entendimento da ministra Gallotti. O ministro Massami Uyeda pediu vista.Terceira TurmaNeste segundo semestre, está prevista a retomada do julgamento do processo em que patrão e ex-empregado disputam um prêmio de quase R$ 28 milhões da Mega-Sena. Três ministros da Terceira Turma já votaram pela divisão igualitária do prêmio. O relator é o ministro Massami Uyeda e o ministro Villas Bôas Cueva pediu vista do processo (REsp 1.202.238).No caso, o dono de uma marcenaria e um ex-empregado disputam prêmio sorteado pela Mega-Sena em 2007. O primeiro teria feito a aposta a partir de números fornecidos pelo segundo com base em seu número de telefone. O ex-empregado ajuizou ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral.A Terceira Turma deve decidir, ainda, se há a responsabilidade da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São Paulo em acidente que matou um limpador de piscinas, em 1988. Ele encostou a haste do aparelho de limpeza em fios de alta tensão (REsp 1.095.575).A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo e condenou a concessionária ao pagamento de indenização à viúva e ao filho da vítima. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora, mas os ministros Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva divergiram. Com o empate, o julgamento deverá ser renovado, com inclusão na pauta e a convocação de um ministro da Quarta Turma para desempate.Quarta TurmaEstá em julgamento na Quarta Turma um recurso que discute se um homem enfermo com mais de 40 anos de idade tem direito a receber pensão alimentícia do espólio do pai, reconhecido em investigação de paternidade.O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, julgou extinto o processo de alimentos sem julgamento de mérito. O ministro Raul Araújo acompanhou o relator mas a ministra Maria Isabel Gallotti divergiu, responsabilizando o espólio pelo pagamento de alimentos referentes ao período entre a citação e a morte do alimentante. A Turma decidiu renovar o julgamento para incluir a participação dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. O processo está em segredo de justiça.A Quarta Turma também vai definir se cabe ou não, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica de empresa. No caso, um comprador ajuizou ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização contra uma construtora, ao argumento de que o imóvel prometido não foi entregue. Decretada a revelia da empresa, o juízo de primeiro grau condenou-a ao pagamento de R$ 54 mil (REsp 1.096.604).Algumas tentativas foram realizadas para localização da empresa e de seu patrimônio para honrar a obrigação, mas foram infrutíferas. Então foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, para que se procedesse ao bloqueio de contas-correntes, aplicações, ações ou títulos negociados em bolsa dos sócios.O pedido foi deferido e a foi determinada a intimação da empresa e dos sócios que tiveram valores bloqueados. Eles apresentaram agravo de instrumento sustentando a inviabilidade da desconsideração da personalidade jurídica. Mas o Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão.Leia também os destaques da Corte Especial e dos órgãos julgadores especializados em Direito Público e Direito Penal. Compartilhar esta Notícia:&nbsp;  Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1091393 REsp 1270174 REsp 1202238 REsp 1095575 REsp 1096604 &nbsp; 29/07/2012 - 08h00  ESPECIAL Confira os destaques que irão a julgamento nos colegiados especializados em Direito Público Está na Primeira Seção do STJ, que reúne os ministros da Primeira e Segunda Turmas, um recurso especial no qual se discute a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. O recurso é da Globex Utilidades S/A e o relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de considerar que o salário-maternidade e o pagamento de férias gozadas são verbas de caráter remuneratório e não indenizatório, por isso a contribuição previdenciária deve incidir sobre elas.No entanto, ao julgar recurso interposto pela empresa, a Primeira Turma seguiu o voto do relator e decidiu afetar o julgamento do caso para a Primeira Seção, criando a possibilidade de revisão da jurisprudência (REsp 1.322.945).Outro caso de destaque é o mandado de segurança da Empresa Folha da Manhã contra o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A empresa quer que o governo forneça uma série de dados relativos à distribuição de verbas publicitárias pelos órgãos federais, mas o ministro teria se recusado a dar as informações. O relator do caso é o ministro Arnaldo Esteves Lima (MS 16.903).Há, ainda, vários repetitivos previstos para serem julgados neste segundo semestre. Entre eles, o REsp 1.235.228, que discute o direito à reincorporação da gratificação de horas-extras, no percentual de 50%, desde a vigência da Lei 8.270/91, no respectivo vencimento-base. O relator é o ministro Cesar Asfor Rocha.Outro que chama a atenção é o recurso especial que trata da controvérsia em torno do prazo prescricional para se postular a incorporação de quintos (ou décimos) entre abril de 1998 e setembro de 2001. O relator do caso é o ministro Castro Meira (REsp 1.270.439).Primeira e Segunda TurmasOs ministros da Primeira Turma irão analisar um recurso especial que diz respeito à execução da condenação do ex-governador Paulo Maluf, de São Paulo, por contratos de risco firmados pelo consórcio Paulipetro para prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná. Os contratos foram anulados e os envolvidos terão de ressarcir os prejuízos ao Estado de São Paulo. O recurso é do próprio estado e o relator é o ministro Benedito Gonçalves (REsp 1.222.084).Tramita na Segunda Turma o recurso especial que trata da condenação das secretárias de Educação do Distrito Federal entre 1999 e 2003, Eurides Brito, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves, pela contratação temporária de professores durante a vigência de concursos para os cargos efetivos (REsp 1.259.906). O recurso é do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o relator é o ministro Herman Benjamin.Outra discussão sobre má gestão no Distrito Federal acontecerá no recurso especial contra os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia. Os dois são acusados de improbidade administrativa. O relator é o ministro Mauro Campbell Marques.O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública contra os acusados, sob a alegação de que, em 2006, mesmo após renunciar ao cargo de governador do DF, Roriz continuou a utilizar helicóptero de propriedade pública distrital para fins meramente eleitorais. Segundo o MP, isso aconteceu com a colaboração da então governadora Maria de Lourdes Abadia, que assumiu a chefia do Executivo após a saída de Roriz (AREsp 169.802).Leia também os destaques da Corte Especial e dos órgãos julgadores especializados em Direito Privado e Direito Penal. Compartilhar esta Notícia:&nbsp;  Coordenadoria de Editoria e Imprensa REsp 1322945 MS 16903 REsp 1235228 REsp 1270439 REsp 1222084 REsp 1259906 AREsp 169802