Direitos Humanos
Autor: Projeto Nosso Futuro | Publicado: 2012-04-12T16:51:00-03:00

Os direitos humanos são os direitos e liberdades 
básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos 
humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a
 igualdade perante a lei.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma:



 Todos
 os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em  direitos. 
Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os  outros em
 espírito de fraternidade. 

                                                                                                                 — Artigo 1º





As ideias de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de 
direitos naturais que seriam atribuídos por Deus;   alguns sustentam que
 não haveria nenhuma diferença entre os direitos  humanos e os direitos 
naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas  para uma mesma 
ideia. Outros argumentam ser necessário manter termos  separados para 
eliminar a associação com características normalmente  relacionadas com 
os direitos naturais., sendo John Searl talvez o mais importante 
filósofo a desenvolver esta teoria.


Existe um importante debate sobre a origem cultural dos 
direitos  humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na 
cultura  ocidental moderna, mas existem ao menos duas posturas 
principais mais.  Alguns  afirmam que todas as culturas possuem visões 
de dignidade que se são  uma forma de direitos humanos, e fazem 
referência a proclamações como a Carta de Mandén, de 1222, declaração 
fundacional do Império de Mali. Não obstante, nem em japonês nem em 
sânscrito clássico, por exemplo, existiu o termo "direito" até que se 
produziram contatos com a cultura ocidental, já que culturas orientais 
colocaram tradicionalmente um peso nos deveres.  Existe também quem 
considere que o Ocidente não criou a idéia nem o  conceito do direitos 
humanos, ainda que tenha encontrado uma maneira  concreta de 
sistematizá-los, através de uma discussão progressiva e com  base no 
projeto de uma filosofia dos direitos humanos.

As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos se 
contrapõem ao relativismo cultural,  que afirma a validez de todos os 
sistemas culturais e a impossibilidade  de qualquer valorização absoluta
 desde um marco externo, que, neste  caso, seriam os direitos humanos 
universais. Entre essas duas posturas  extremas situa-se uma gama de 
posições intermediárias. Muitas  declarações de direitos humanos 
emitidas por organizações internacionais  regionais põem um acento maior
 ou menor no aspecto cultural e dão mais  importância a determinados 
direitos de acordo com sua trajetória  histórica. A Organização da 
Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e
 de Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal dos 
Direitos Humanos de 1948  e adicionava outros que tradicionalmente se 
tinham negado na África,  como o direito de livre determinação ou o 
dever dos Estados de eliminar  todas as formas de exploração econômica 
estrangeira. Mais tarde, os  Estados africanos que acordaram a 
Declaração de Túnez, em 6 de novembro de 1992,  afirmaram que não se 
pode prescrever um modelo determinado a nível  universal, já que não 
podem se desvincular as realidades históricas e  culturais de cada nação
 e as tradições, normas e valores de cada povo.  Em uma linha similar se
 pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por  países asiáticos em 23
 de abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organização da Conferência 
Islâmica em 5 de agosto de 1990.

Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada 
nos direitos civis e políticos, se opôs um pouco durante a Guerra Fria, 
destacando no seio das Nações Unidas,  ao do bloco socialista, que 
privilegiava os direitos econômicos,  sociais e culturais e a satisfação
 das necessidades elementais.




 História

Os direitos humanos são o resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo dos séculos por filósofos e juristas .

O início desta caminhada, remete-nos para a área da religião, quando o
 Cristianismo, durante a Idade Média,  é a afirmação da defesa da 
igualdade todos os homens numa mesma  dignidade, foi também durante esta
 época que os matemáticos cristãos  recolheram e desenvolveram a teoria 
do direito natural, em que o  indivíduo está no centro de uma ordem 
social e jurídica justa, mas a lei  divina tem prevalência sobre o 
direito laico tal como é definido pelo  imperador, o rei ou o príncipe. 
Logo foram criadas muitas coisas no  decorrer do tempo.

Com a idade moderna,  os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, 
reformulam as teorias do  direito natural, deixando de estar submetido a
 uma ordem divina. Para os  racionalistas todos os homens são por 
natureza livres e têm certos  direitos inatos de que não podem ser 
despojados quando entram em  sociedade. Foi esta corrente de pensamento 
que acabou por inspirar o  actual sistema internacional de protecção dos
 direitos do homem.

A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em 
Inglaterra, e depois nos Estados Unidos.  A Magna Carta (1215) deu 
garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e  influenciou diversos 
documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus  (1679), que foi a 
primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A  Declaração 
Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de 1776,  onde constavam 
os direitos naturais do ser humano que o poder político  deve respeitar,
 esta declaração teve como base a Declaração de Virgínia  proclamada a 
12 de Junho de 1776, onde estava expressa a noção de  direitos 
individuais.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França
 em 1789,  e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das
  liberdades, alargou o campo dos direitos humanos e definiu os direitos
  econômicos e sociais.

Mas o momento mais importante, na história dos Direitos do Homem, é  
durante 1945-1948. Em 1945, os Estados tomam consciência das tragédias e
  atrocidades vividas durante a 2ª Guerra Mundial, o que os levou a 
criar a Organização das Nações Unidas  (ONU) em prol de estabelecer e 
manter a paz no mundo. Foi através da  Carta das Nações Unidas, assinada
 a 20 de Junho de 1945, que os povos  exprimiram a sua determinação «&nbsp;em
 preservar as gerações futuras do  flagelo da guerra; proclamar a fé nos
 direitos fundamentais do Homem, na  dignidade e valor da pessoa humana,
 na igualdade de direitos entre  homens e mulheres, assim como das 
nações, grande e pequenas; em promover  o progresso social e instaurar 
melhores condições de vida numa maior  liberdade.». A criação das Nações
 Unidas simboliza a necessidade de um  mundo de tolerância, de paz, de 
solidariedade entre as nações, que faça  avançar o progresso social e 
económico de todos os povos.

Os principais objetivos das Nações Unidas, passam por manter a paz, a
  segurança internacional, desenvolver relações amigáveis entre as  
nações, realizar a cooperação internacional resolvendo problemas  
internacionais do cariz econômico, social, intelectual e humanitário,  
desenvolver e encorajar o respeito pelos direitos humanos e pelas  
liberdades fundamentais sem qualquer tipo de distinção.

Assim, a 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa  
Sociedade, quase todos os documentos relativos aos direitos humanos tem 
 como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência  
direta nas suas constituições nacionais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganhou uma importância  
extraordinária contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a  
respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada,  
foi necessário a preparação de inúmeros documentos que especificassem os
  direitos presentes na declaração e assim força-se os Estados a  
cumpri-la. Foi nesse contexto que, no período entre 1945-1966 nasceram  
vários documentos.

Assim, a junção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os dois
  pactos efetuados em 1966, nomeadamente O Pacto Internacional dos  
Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos  
Econômicos, sócias e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos
  do Pacto dos Direitos Civis e Políticos ( que em 1989 aboliu a pena de
  morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.



 Evolução histórica

Muitos filósofos e historiadores do Direito consideram que não se  
pode falar de direitos humanos até a modernidade no Ocidente. Até então,
  as normas da comunidade, concebidas na relação com a ordem cósmica, 
não  deixavam espaço para o ser humano como sujeito singular, se 
concebendo o  direito primariamente como a ordem objetivo da sociedade. A
 sociedade  estamental tem seu centro em grupos como a família, a 
linhagem ou as  corporações profissionais ou laborais, o que implica que
 não se concebem  faculdades próprias do ser humano enquanto tal. Pelo 
contrário, se  entende que toda faculdade atribuível ao indivíduo deriva
 de um duplo  status: o do sujeito no seio da família e o desta na 
sociedade."Fora do  Estado não há direitos".

A existência dos direitos subjetivos, tal e como se pensam na  
atualidade, será objeto de debate durante os séculos XVI, XVII e XVIII, o
  que é relevante porque habitualmente se diz que os direitos humanos 
são  produto da afirmação progressiva da individualidade e que, de 
acordo  com ele, a idéia de direitos do homem apareceu pela primeira vez
 durante  a luta burguesa contra o sistema do Antigo Regime.  Sendo esta
 a consideração mais estendida, outros autores consideram que  os 
direitos humanos são uma constante na História e tem suas raízes no  
mundo clássico; também sua origem se encontra na afirmação do  
cristianismo da dignidade moral do homem enquanto pessoa.




Antecedentes remotos


Um dos documentos mais antigos que vinculou os direitos humanos é o 
Cilindro de Ciro, que contêm uma declaração do rei persa (antigo Irã) 
Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 aC. Foi descoberto 
em 1879 e a ONU o traduziu em 1971  a todos seus idiomas oficiais. Pode 
ser resultado de uma tradição  mesopotâmica centrada na figura do rei 
justo, cujo primeiro exemplo  conhecido é o rei Urukagina, de Lagash, 
que reinou durante o século XXIV aC, e de onde cabe destacar também 
Hammurabi da Babilônia e seu famoso Código de Hammurabi,  que data do 
século XVIII aC. O Cilindro de Ciro apresentava  características 
inovadoras, especialmente em relação à religião. Nele  era declarada a 
liberdade de religião e abolição da escravatura. Tem  sido valorizado 
positivamente por seu sentido humanista e inclusive foi  descrito como a
 primeira declaração de direitos humanos.

Documentos muito posteriores, como a Carta Magna da Inglaterra, de 
1215, e a Carta de Mandén, de 1222, se tem associado também aos direitos
 humanos. Na Roma antiga havia o conceito de direito na cidadania romana
 a todos romanos.




 Confirmação do conceito

A conquista da América no século XVI pelos espanhóis resultou em um 
debate pelos direitos humanos na Espanha. Isto marcou a primeira vez que
 se discutiu o assunto na Europa.

Durante a Revolução inglesa, a burguesia conseguiu satisfazer suas  
exigências de ter alguma classe de seguridade contra os abusos da coroa e
  limitou o poder dos reis sobre seus súditos, proclamando a Lei de 
Habeas corpus em 1679, em 1689  o Parlamento impôs a Guilhermo III da 
Inglaterra na Carta de Direitos  (ou Declaração de direitos) uma série 
de princípios sobre os quais os  monarcas não podiam legislar ou 
decidir.




No século XVII e XVIII, filósofos 
europeus, destacando-se John Locke,  desenvolveram o conceito do direito
 natural. Os direitos naturais, para  Locke, não dependiam da cidadania 
nem das leis de um Estado, nem  estavam necessariamente limitadas a um 
grupo étnico, cultural ou  religioso em particular. A teoria do contrato
 social, de acordo com seus  três principais formuladores, o já citado 
Locke, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau,  se baseia em que os 
direitos do indivíduo são naturais e que, no estado  de natureza, todos 
os homens são titulares de todos os direitos.

A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a 
Declaração dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por 
George Mason e proclamada pela Convenção da Virgínia. Esta grande medida
 influenciou Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que se 
existe na Declaração da Independência dos Estados Unidos da América de 4
 de julho de 1776, assim como também influenciou a Assembléia Nacional 
francesa em sua declaração, a Declaração dos Direitos do Homem e do 
Cidadão de 1789 esta última definia o direito individual.

A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o  
século seguinte com o início das lutas operárias, surgiram novos  
direitos que pretendiam dar solução a determinados problemas sociais  
através da intervenção do Estado. Neste processo são importantes a 
Revolução Russa e a Revolução Mexicana.

Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas em 1945, o 
conceito de direitos humanos se tem universalizado, alcançando uma 
grande importância na cultura jurídica internacional. Em 10 de dezembro 
de 1948  a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e 
proclamada  pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua Resolução 217
 A (III),  como resposta aos horrores da Segunda Guerra Mundial  e como 
intento de sentar as bases da nova ordem internacional que  surgia atrás
 do armistício. Coincidência ou não, foi proclamada no mesmo  ano da 
proclamação do estado de Israel.

Posteriormente foram aprovados numerosos tratados internacionais  
sobre a matéria, entre os quais se destacam os Pactos Internacionais de 
 Direitos Humanos de 1966, e foram criados numerosos dispositivos para 
sua promoção e garantia. hg



 Classificação

Em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos 
Humanos, Karel Vasak propôs uma classificação dos direitos humanos em 
gerações,inspirado no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, 
fraternidade).

Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de 
 liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades  
clássicas. Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de  
igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais. Já
  como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de  
fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma  
saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e
  outros direitos difusos.

Posteriormente, com os avanços da tecnologia e com a Declaração dos  
Direitos do Homem e do Genoma Humano feita pela UNESCO, a doutrina  
estabeleceu a quarta geração de direitos como sendo os direitos  
tecnológicos, tais como o direito de informação e biodireito.

O jurista brasileiro Paulo Bonavides,  defende que o direito à paz, 
que segundo Karel Vasak seria um direito  de terceira geração, merece 
uma maior visibilidade, motivo pelo qual  constituiria a quinta geração 
de direitos humanos.