Dolo eventual e qualificadora: incompatibilidade?
Autor: Lúcio Valente | Publicado: 2011-03-25T17:39:00-07:00


Lúcio Valenteluciovalente@pontodosconcursos.com.br


INFORMATIVO Nº 618TÍTULODolo eventual e qualificadora: incompatibilidade
ARTIGOSão incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP (“§ 2º Se o homicídio é cometido: ... IV - à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”). Com base nesse entendimento, a 2ª Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado à pena de reclusão em regime integralmente fechado pela prática de homicídio qualificado descrito no artigo referido. Na espécie, o paciente fora pronunciado por dirigir veículo, em alta velocidade, e, ao avançar sobre a calçada, atropelara casal de transeuntes, evadindo-se sem prestar socorro às vítimas. Concluiu-se pela ausência do dolo específico, imprescindível à configuração da citada qualificadora e, em conseqüência, determinou-se sua exclusão da sentença condenatória. Precedente citado: HC 86163/SP (DJU de 3.2.2006). HC 95136/PR, rel. Min. Joaquim Barbosa, 1º.3.2011. (HC-95136)&nbsp;


Alô amigos!O precedente merece um comentário, até porque vai de encontro ao magistério da doutrina mais abalizada e da jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STJ. Como demonstrarei, o tema já foi cobrado em prova recente do CESPE, tendo como resposta posicionamento diferente do publicado pelo Supremo.&nbsp;Antes de qualquer coisa, vamos relembrar o instituto do Dolo (direto e eventual) para que possamos compreender a discussão exposta no informativo acima.&nbsp;
1. O Código Penal prevê o conceito de dolo em seu artigo 18, da seguinte maneira:&nbsp;“Diz-se o crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado (dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual)”. Art. 18 do CPB.
Como se vê, a lei previu apenas duas hipóteses de “dolo”: o direto e o eventual.&nbsp;Há no conceito de dolo dado pelo artigo 18 do CPB duas teorias que o explicam: a teoria da vontade (querer o resultado) e a teoria do assentimento ou da aceitação (assumir o risco de produzir o resultado). Portanto, é doloso tanto quem, por exemplo, quer matar, como quem, mesmo não querendo, assume o risco de produzir o resultado morte.&nbsp;
Vamos abordar o estudo do dolo a partir dessa classificação feita pela lei. É importante ressaltar que, basicamente, o dolo ou é direto ou é eventual. Qualquer outra classificação de dolo é meramente doutrinária (dolo alternativo, dolo cumulativo etc.).
Preparado? Então, vamos lá!
2.  Dolo direto (o sujeito quer o resultado)&nbsp;
Sábado, dia 24 de dezembro, véspera de Natal. Imagine-se tentando estacionar seu veículo no Park Shopping. Dá stress só de pensar, não é mesmo?Um velho senhor chega com seu carro para comprar o presente do neto. Após rodar por mais de uma hora a procura por uma vaga, eis que surge uma luz de ré. É um carro saindo e liberando uma vaga.&nbsp;Aquele senhor espera o carro sair com seta ligada, indicando que vai estacionar naquele local. Quando vai parar seu carro, outro sujeito acelera e coloca o carro na vaga que ele estava esperando.- Amigo, me desculpe, mas eu estava esperando essa vaga!- “Qualé” tio, o mundo é dos “eshhpertoshh”! Procura outra vaga!Então, o rapaz sai caminhando rindo do velho senhor.Aquele senhor que nunca antes havia praticado qualquer crime em sua vida, acelera o carro e atropela o rapaz. Após, engata a marcha ré e o atropela novamente. Por fim, engata a primeira marcha e o atropela pela terceira vez para ter certeza que o matou.
Aquele senhor quis matar a vítima?Bom, se ele não quis, eu não sei mais o que é querer!&nbsp;Como o diz o povão: ele quis “DE” COM FORÇA!Esse é, portanto, o Dolo Direto. No caso, o agente dirigiu sua vontade final para o resultado criminoso. Diga-se, ele quis o resultado criminoso. DOLO DIRETO SIGNIFICA QUERER O RESULTADO.&nbsp;Nesse querer do dolo direto, estão implícitas duas situações: o resultado e o meio para esse resultado. Desse raciocínio nasce dois tipos de dolos diretos, o dolo direto de primeiro grau e o dolo direto de segundo grau.
Vamos lá, então:
3. O dolo direto pode ser subdividido em:&nbsp;
DOLO DIRETO DE PRIMEIRO GRAU: a vontade abrange o resultado típico como fim em si;
DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU (OU DE CONSEQUÊNCIAS NECESSÁRIAS): o resultado típico é uma consequência necessária dos meios eleitos (escolhidos) para o cometimento do crime.&nbsp;O exemplo seria aquele em que o sujeito quer matar o presidente que está em um avião. Para isso, coloca uma bomba no avião e acaba matando, além do presidente, outras pessoas que ali estavam.&nbsp;
Observe!&nbsp;
O Dolo direto de primeiro grau existe em relação à morte do presidente.O Dolo direto de segundo grau existe em relação às outras pessoas que morrerão, porquanto era uma consequência necessária da conduta, dentro do que foi planejado.Igualmente, no caso do assassínio de irmãos xifópagos (siameses). Dentro do querer matar um dos irmãos, o autor, automaticamente, “quer” indiretamente a morte do outro, sendo essa uma consequência necessária de seu ato.

Outro exemplo de dolo direto de 2º grau:
O agente quer afundar seu barco para receber o seguro, o que configuraria fraude para recebimento de seguro (Art. 171, inciso V, do CPB). Ele tem certeza que quando fizer isso vai acabar matando seu funcionário que pilota a embarcação. Bom, se ao afundar o barco ele teve certeza que ia matar o funcionário, ele de certa forma também QUIS a morte do rapaz.Dolo direto de primeiro grau em relação à fraude e dolo direto de segundo grau em relação à morte.Mas, Valente, o dolo direto de segundo grau é muito parecido com o dolo eventual (quando o agente aceita ou assume o risco)!&nbsp;Sim, é verdade! Mas no dolo direto de segundo grau ele tem certeza que a consequência necessária para a finalidade dela ocorrerá. Já no dolo eventual, o resultado pode “eventualmente ocorrer”.&nbsp;
POR EXEMPLO, SE ACELERO O MEU CARRO A 160 KM/H EM ÁREA ESCOLAR E SOU INTERPELADO PELO CARONA QUE DIZ: “VALENTE, DESSE JEITO VOCÊ VAI ACABAR MATANDO UMA CRIANÇA QUE EVENTUALMENTE ATRAVESSE A RUA”. SE MINHA RESPOSTA FOR: “DANE-SE! SE OCORRER, TANTO PIOR PRA ELA!” ESTOU AGINDO COM DOLO EVENTUAL, OU SEJA, PODE SER QUE OCORRA OU NÃO.

Bom, para que você compreenda isso melhor, vamos ao estudo do dolo eventual.
4. Dolo indireto (eventual) - (não quer o resultado, mas aceita correr o risco.)
Caso dos mendigos Russos (Löffler): Durante a Revolução Russa (Revolução Socialista de Lênin, 1917), mendigos mutilavam seus filhos para aumentar a compaixão pública. Ao fazê-lo o pedinte toma como possível a morte do filho, mas isso não o detém de praticar o ato – dolo eventual, portanto.Perceba que o mendigo não quer que a criança morra, até porque seria pior para conseguir esmolas, já que a cena de uma criança sempre toca as pessoas. Mas, no caso concreto, se você perguntasse ao mendigo: “Você não vê que esta criança pode pegar uma infecção em meio a tanta sujeira?” Ele pode responder: “Bom, se morrer, pior pra ela. Seja como for, não paro a minha conduta. Ou seja, DANE-SE!”Outro exemplo seria do médico que não possui especialidade em cirurgia, mas resolve, mesmo assim, submeter um paciente a cirurgia de lipoaspiração. O médico tem consciência que pode levar o paciente à morte, mas isso não impede de prosseguir, uma vez que receberá um bom dinheiro pela cirurgia. O médico pensa com ele mesmo:&nbsp;-“Bom, querer matar eu não quero, mas se a paciente morrer tanto pior para ela! Dane-se!”Nas duas situações o agente aceita a produção do resultado. Diga-se, percebe que é possível a ocorrência do resultado gravoso e assume o risco de produzir esse mesmo resultado.
Como se vê, no dolo eventual, o agente prevê a possibilidade do resultado criminoso, mas não o quer diretamente. Em verdade, pode ser que o resultado criminoso seja até desinteressante para o agente (no caso do mendigo russo, perder a criança poderia significar menos esmolas), porém a previsão da ocorrência do resultado não impede que o agente prossiga em sua conduta. É como se dissesse para si mesmo: “haja o que houver, ocorra o que ocorrer, não paro minha conduta”.

Neste momento, preciso te falar uma coisa importante! O posicionamento dos tribunais, até o precedente ora comentado, era de que o dolo direto e o dolo eventual são equiparados pela lei. Quero dizer, tudo que cabe para o dolo direto, cabe para o dolo eventual.&nbsp;Diz o Ministro Francisco Campos na Exposição de Motivos do Código de 1940:&nbsp;“Segundo o preceito do art. 15, I, o dolo existe não só quando o agente quer diretamente o resultado (effetus sceleris), como assume o risco de produzi-lo. O dolo eventual é, assim, plenamente equiparado ao dolo direto. É inegável que arriscar-se conscientemente a produzir um evento vale tanto quanto querê-lo.” Assim, a lei equiparou o dolo direto ao eventual, não sendo correto dizer que um é mais grave do que o outro.”
5. Sempre ensinei assim e tenho certeza que meus alunos acertaram a questão do CESPE abaixo:&nbsp;
(CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público ) Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual.
Antes de qualquer coisa, lembre-se que a assertiva está se referindo a uma causa de diminuição de pena existente no homicídio que é: “praticar o fato sob domínio de violenta emoção, logo após a injusta provocação da vítima” (Art. 121, § 1º, CPB).
Realmente, é difícil pensar nessa causa de diminuição com dolo eventual. Mas, pense na situação do sujeito que tem seu inimigo em frente a seu carro, impedindo a passagem e, ao mesmo tempo, xingando a vítima de “corno” na presença dos filhos deste. O motorista acelera o carro, dominado por violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, assumindo o risco de matá-la. Ao praticar tal conduta, acaba por matá-la.
Eu te disse que: “TUDO QUE CABE PARA O DOLO DIRETO, CABE PARA O EVENTUAL.” Então não tenha dúvida de marcar a questão como ERRADA. Ou seja, é plenamente compatível o dolo eventual como “domínio de violenta emoção”.
Outra pergunta: cabe tentativa em dolo eventual?A doutrina se divide, mas marque na prova como te ensinei: TUDO QUE CABE PARA O DOLO DIREITO, CABE PARA O EVENTUAL. A resposta é sim, portanto.Dica: sempre que o cespe afirmar que “cabe determinada situação para o dolo eventual”, como nos exemplos acima, a resposta será CORRETA.

6. Ocorre que essa premissa ficou abalada com o julgamento do HC-95136. Como se vê, o STF entendeu incompatível o dolo eventual com a qualificadora do homicídio consistente em praticar o fato com recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.&nbsp;
O dolo eventual, como falei, é em tudo equiparável ao dolo direto. Recentemente, por exemplo, ocorreu um fato em Porto Alegre que todos irão se lembrar. Um motorista avançou sobre ciclistas que faziam protesto em uma via pública da capital gaúcha (Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=8Z2V4BNcLgo&amp;feature=related).
Não tenho dúvidas em afirmar que o agente agiu com dolo eventual e deverá, portanto, responder por tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. Não vejo, dessa forma, qualquer incompatibilidade entre os institutos e penso estar muito bem acompanhado pelo STJ. Senão, vejamos julgado recente:
HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. "RACHA". QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. Consoante já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, a qualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo em vista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadas as circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possível ocorrência, utilizando-se de meio que surpreenda a vítima.Precedentes.2. Na hipótese, os réus, no auge de disputa automobilística em via pública, não conseguiram efetuar determinada curva, perderam o controle do automóvel e o ora Paciente atingiu, de súbito, a vítima, colidindo frontalmente com a sua motocicleta, ocasionando-lhe a morte.3. Nesse contexto, não há como afastar, de plano, a qualificadora em questão, uma vez que esta não se revela, de forma incontroversa, manifestamente improcedente.4. Ordem denegada.(HC 120.175/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 29/03/2010)
De qualquer sorte, o posicionamento apresentado pela Turma do STF deverá ser considerado para provas futuras, apesar de não ser jurisprudência majoritária. O fato é que os examinadores não têm feito diferenciação entre “jurisprudência” (decisão reiterada de um Tribunal dando determinada interpretação a um instituto jurídico no fato concreto) de “precedente” (decisão ou decisões não reiteradas de órgão singular ou colegiado de Tribunal).Vamos ver como as bancas se comportam a esse respeito!No mais, boa sorte!L. Valente