Autor: Fabrício MG | Publicado: 2011-09-23T18:12:00-07:00


Impostos na importação 

O imposto de importação é regulamentado pelo Decreto 4543 de 26 de Dezembro de 2002 e ja sofreu várias modificações desde então. No geral, a parte que nos interessa será descrita a seguir.

Basicamente todo produto que você importar é passível de pagamento de taxas de importação, salvo presentes e livros. Toda negociação feita entre uma empresa estrangeira  e você seria taxada segundo as leis brasileiras. A exceção para pagamento de impostos se dá quando o produto comprado é um livro. Quando o remetente é uma pessoa física, enviando o produto como um presente (gift) no valor máximo de até 50 dólares por serviços postais (excluindo DHL,FEDEX,TNT,UPS que quando utilizadas sempre recolhem os impostos ) o destinatário também ficaria isento do pagamento das taxas.

Softwares são isentos, pagando-se apenas o valor do meio físico (a mídia, por exemplo) o imposto.

Medicamentos são isentos desde que apresentada receita  e liberada pela Anvisa

É vedada a importação de produtos usados, falsificados ou refurbished.

O imposto que incide sobre importação é o:

Imposto de Importação (II)

A receita define da seguinte forma:

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II)

O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal com os produtos brasileiros.
 O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo:

II = TEC (%) x Valor Aduaneiro

O valor da taxa é de 60% sobre o valor do produto + o valor do frete aplicado e declarado no envio.  Essa tarifa se aplica no Regime de Tributação Simplificado (RTS) e abrange compras de até 500 dólares. Acima de 500 dólares, até o teto de 3000 dólares, é necessário apresentar uma Declaração Simplificada de Importação (DSI). 

Comprei, serei taxado?

Depende da sua sorte! As mercadorias são taxadas por amostragem , pacotes grandes e pesados tem mais chances de serem taxados 

E como funciona?

Se você for taxado e avaliado abaixo de 500 dólares mercadoria +frete  seu produto não necessitará  da apresentação da DSI (até 500 dólares americanos), você receberá em sua residência um comunicado com o endereço dos Correios mais próximo para pagamento e aí sim retirar a mercadoria. O prazo para retirada é de 3 meses. Após esse período, o produto é destinado(?) a leilão.

Comprei e a receita taxou com um valor absurdo!

Há casos em que a Receita Federal suspeita de fraude sobre o valor declarado e deduz com um valor de mercado o imposto. Nesse caso, há a possibilidade de não se concordar com o imposto aplicado. Para isso, vá a agência dos Correios onde o produto se encontra e solicite o reexame da mercadoria, preenchendo um formulário como este. Após esse procedimento, poderá levar até 3 mêses pela nova resposta. Durante este período, o produto permanece retido. Não há garantias de que funcionará.

Como sei se fui taxado?

 se constar no tracking do seu produto algo como:

FISCALIZAÇÃO/CUSTOMS/XX Encaminhado
Em trânsito para OBJETO TRIBUTADO – EMISSÃO NTS/XX

Há grande  de chance de ter sido taxado.

Importante salientar que tudo o que foi falado até agora se aplica caso o produto tenha sido entregue no Brasil por serviço postal (no caso dos EUA, por exemplo, pela USPS). Outros serviços incidem mais impostos, como mostrarei a seguir.

Serviços de courrier

Os serviços como a TNT,DHL, a FedEX e a UPS são os chamados serviços de courrier, ou entrega porta a porta. A parte boa é que é absurdamente rápido (se comparado a média de 1 mês do serviço postal normal). No entanto, 100% das encomendas são tributadas e o frete é muito acima do frete aplicado pelo serviço postal comum. Todas as tarifas (fretes+impostos) são pagas no ato da entrega da mercadoria, ao funcionário da empresa.

Além da tarifa do imposto normal de importação (60%), incide também o valor do ICMS sobre o produto. Segundo o ICMS a Receita diz que:

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual que incide sobre a movimentação de produtos no mercado interno e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre os bens importados em geral, a fim de promover tratamento tributário isonômico para os produtos importados e os nacionais.
O ICMS também é um tributo não-cumulativo, sendo o valor pago no momento da importação creditado pelo importador para compensação com o imposto devido em operações que ele realizar posteriormente e que forem sujeitas a esse tributo. Este tributo atende ainda ao princípio da seletividade, pois o ônus do imposto é diferente em razão da essencialidade do produto. Isso faz com que as alíquotas sejam variáveis, podendo ir de zero, para os produtos essenciais, a 25%, em alguns casos.

O cálculo do ICMS é um pouco diferente do que a maioria acha. A base de cálculo do ICMS incide sobre o valor do produto já taxado.

Ou seja

(Valor do Produto + Valor do Frete +Valor do Imposto de Importação)  X Taxa do ICMS = Valor do ICMS

A alíquota varia de estado pra estado (por exemplo São Paulo: 18%), existindo até mesmos estados isentos.


Nos casos dos serviços de courrier, citados acima, sempre incidirão as taxas descritas.

Além disso há uma taxa administrativa cobrada pelos serviços de R$20,00 a 40 reais , apelidada de Taxa de Desembaraço.

Finalizando

Tirando os serviços de courrier, é importante ressaltar que nada descrito aqui pode ser visto como uma regra geral. Não há garantias que um produto (exceto livros, softwares e medicamentos) será ou não taxado, seja pelo valor ou o que for.

As dica são:

Compre poucos produtos, evite fretes com vários produtos.
Cuidado ao pedir para o vendedor declarar valores inferiores demais no produto. Caso seja taxado abusivamente, apresentar a fatura do cartão com o valor real do produto pode ser usado para a contestação. Se o valor for discrepante, não haverá argumentações.
Cuidado ao importar eletrônicos visados (celulares, computadores, iPads, iPhones). Devido a procura, a chance de ser taxado é grande.
Cuidado com as lojas em que vá comprar. Busque recomendações e use nosso FORUM pra ouvir a opinião de outras pessoas que possivelmente conhecem a loja.
Vale dizer que tentar “burlar” a Receita Federal pode lhe causar transtornos que dificilmente valerão o preço pago pelo produto.