Juazeiro do Norte-CE:Promotor contesta delegado e explica recusa da prisão para o dono do carro usado no seqüestro do jornalista
Autor: Tonny Nascimento. | Publicado: 2010-06-10T11:12:00-03:00

 Por Demontier Tenório
O Promotor de Justiça da Comarca de Caririaçu, Ythalo Frota Loureiro, manteve contatos hoje cedo com a redação do Site Miséria para esclarecer uma afirmação feita pelo Delegado Levi Gonçalves Leal em sua entrevista coletiva concedida à Imprensa na tarde desta quarta-feira. Segundo disse a autoridade policial, se a justiça tivesse acatado o pedido de prisão temporária contra o dono do veículo usado no seqüestro, Admilton Alves Vieira, as investigações teriam avançado mais rapidamente.
                    O representante do Ministério Público estava de plantão no dia em que chegou o pedido e ele admite que, realmente, o indeferiu. Após ler matéria do Miséria, ele se sentiu no dever de dar explicações relacionadas com os motivos que o levou a tomar tal decisão. Dentro de seu mister jornalístico, esse portal de notícias cede espaços ao promotor Ythalo Loureiro e divulga, na íntegra, a sua contestação que tem por base a falta de elementos convincentes que justificassem a prisão do acusado: 
                                        EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA   COMARCA DE CARIRIAÇU
Representado: ADMILTON ALVES VIERA&nbsp; 
Vítima: GILVAN LUIZ   PEREIRA

Infração: art. 148, §2º, do Código Penal   Brasileiro.
MANIFESTAÇÃO PELO INDEFERIMENTO DA PRISÃO   TEMPORÁRIA – PRISÃO DESNECESSÁRIA – INVESTIGAÇÕES QUE PODEM PROSSEGUIR   INDEPENDENTEMENTE DA PRISÃO DO REPRESENTADO 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Trata-se de pedido de prisão temporária solicitada pelo Delegado Regional   de Juazeiro do Norte, LEVI GONÇALVES LEAL, em desfavor da pessoa de ADMILTON   ALVES VIERA.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Noticiam os inclusos autos que, na data de 20 de maio de 2010, por volta   das 20h, na Rua do Cruzeiro, bairro São Miguel, na cidade de Juazeiro do Norte,   três ou quatro pessoas, não identificadas, e encapuzadas, teriam privado a   liberdade de GILVAN LUIZ PEREIRA, mediante seqüestro e cárcere privado, tendo   ainda a vítima, em razão dos maus tratos, passado por intenso sofrimento físico   e moral. Consta nos autos que, o violento seqüestro teve como objetivo   constranger a vítima, com emprego de violência, causar-lhe intenso sofrimento   físico, em razão da edição e publicação do jornal “Sem Nome”, o qual possui uma   linha editorial em desfavor das ações do Governo Municipal de Juazeiro do Norte   e de seus integrantes. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Ainda consta dos autos que, o veículo TOYOTA/COROLLA/XEI, 2001, BRANCO,   placa HWJ8602, supostamente utilizado no crime, foi encontrado, momentos depois   da vítima ser socorrida, pela polícia, na Rua Mocinha Sobreira Dias, perto da   COELCE, sendo encontrado trancado. O veículo foi rebocado até a Delegacia   Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. Sendo periciado, não foi   constatada nenhuma violação nas suas portas ou ignição. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda consta   dos autos que, ainda na mesma noite, por volta das 23h, o Representado ADMILTON   ALVES VIERA realizou um boletim de ocorrência, dando conta de que o seu veículo   TOYOTA/COROLLA/XEI, 2001, BRANCO, placa HWJ8602, havia sido furtado, porquanto,   tendo-o deixado defronte à casa de sua namorada ANA LÚCIA, por volta das 7h,   daquele mesmo dia – 20 de maio de 2010 –, o Representado retornou a procurá-lo,   por volta das 19h30min, não o tendo mais encontrado.
Vale ainda   mencionar que, segundo diligências realizadas pelos inspetores CÉSAR AUGUSTO   CARVALHO FALCÃO e ERINALDO JOSÉ FRANCELINO DE SOUSA, apurou-se, em relatório   datado de 22 de maio de 2010, que havia contradições entre as declarações do   Representado ADMILTON ALVES VIERA e as pessoas de sua genitora MARIA DO SOCORRO   VIERA e seu amigo REGINALDO DA CRUZ ROCHA, na medida em que, estes últimos   afirmaram que o Representado ADMILTON ALVES VIERA estava na posse de seu carro   TOYOTA/COROLLA/XEI ainda por volta das 10h30min do dia 20 de maio de 2010, tendo   REGINALDO DA CRUZ ROCHA entregue as chaves do veículo nas mão do Representado.   Ainda foi tomado por termo o depoimento de REGINALDO DA CRUZ ROCHA, o qual   confirma as informações coletadas pelos   inspetores.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Sendo assim, a autoridade policial, Delegado de Polícia Civil LEVI   GONÇALVES LEAL concluiu que o Representado ADMILTON ALVES VIERA possui   “participação no crime sob comento, sendo que somente com a sua prisão é que se   tornará possível trazermos à baila não só os autores materiais como também os   intelectuais.” Assim, requereu a prisão temporária do Representado ADMILTON   ALVES VIERA, nos termos do artigo 1º, incisos I e III, letra “b”, da Lei nº   7.960/89.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Consta ainda das informações enviadas, cópia do boletim de ocorrência n0   6763/2010, realizado pelo Representado ADMILTON ALVES VIERA, dando a notícia do   suposto furto de seu veículo, bem como cópia de sua identidade   civil.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É o   relatório passo a postular.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A   prisão temporária passou a figurar na legislação brasileira como espécie de   prisão provisória por força da Lei 7.960/89, como necessária à elaboração do   Inquérito Policial. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; In   casu, a autoridade policial não explicou, concretamente, os motivos pelos quais   a prisão do Representado seja imprescindível para as investigações do inquérito   policial. Se do fato narrado na Representação deixam os indícios de autoria e   materialidade do crime de seqüestro e cárcere privado, considerado pela Lei n°   8.072/90, como hediondo, não ficou evidenciada a necessidade de constrição ao   exercício do direito de liberdade para assegurar a lisura da investigação   criminal. Isto porque, como bem ressaltou a autoridade policial, já existem   elementos que indicam a participação do Representado no crime, o que, por si só,   não justifica a prisão temporária.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A   prisão temporária passou a figurar na legislação brasileira como espécie de   prisão provisória por força da Lei 7.960/89, como necessária à elaboração do   Inquérito Policial. O fato narrado nos autos deixa expressos os indícios de   autoria e materialidade do crime de atentado violento ao pudor de vulnerável,   considerado pela Lei n° 8.072/90, como hediondo, enfatizando, ainda, a   necessidade de constrição ao exercício do direito de   liberdade.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sabe-se que   legitimar uma prisão temporária nestes termos seria o mesmo de autorizar a   autoridade policial a abusar da situação da pessoa detida ou presa para coagi-la   a confessar, a incriminar-se por qualquer outro modo ou a testemunhar contra   outra pessoa, tamanho seria o constrangimento por qual passaria. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cremos que a   autoridade policial possua o discernimento e a capacidade profissional de   conseguir por outros meios legais, as provas de autoria do crime, sem violar   direitos civis, como por exemplo, pedido de quebra de sigilo telefônico, pedido   de busca e apreensão, nova oitiva do Representado e testemunhas, entre outras   diligências. Acreditar que apenas a prisão de um suspeito possa render frutos   positivos na presente investigação, seria demais ingênuo.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ex positis, o   Representante do Ministério Público opina pelo INDEFERIMENTO do pedido de prisão   preventiva ora formulado, intimando-se a autoridade policial para prosseguir com   as investigações ou perseguir os motivos concretos que possam autorizar uma   prisão temporária.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;   Caririaçu - Ce., 22 de maio de 2010.
Ythalo Frota Loureiro
Promotor de Justiça de   Caririaçu
Fonte: Site Miséria
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