Sociedade pode opinar sobre Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios
Autor: Edvar Dias Campos | Publicado: 2012-07-26T08:54:00-07:00








Consulta 
pública na internet consolida fase presencial.








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A sociedade brasileira pode 
participar da elaboração de um marco normativo para questões relacionadas ao 
empreendedorismo e à promoção do ambiente favorável aos negócios. As teses e 
diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN) estão 
disponíveis desde segunda-feira (23), em consulta pública, no portal eletrônico 
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 
(MDIC).

A consulta pública em meio 
eletrônico já agrega os resultados da etapa inicial, que gerou teses 
preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da PNEN. O processo de trocas 
de informações entre as partes interessadas na questão iniciou com a realização 
de seminários e oficinas de trabalho. Esses eventos preliminares aconteceram em 
Brasília e cinco outras cidades (uma de cada região do País).

Brasileiro&nbsp;- De acordo com pesquisas do 
Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o espírito empresarial da população 
brasileira, sejam proprietários de empresas formais ou não, é o mais alto dentre 
as 20 maiores economias do mundo (G20). De acordo com a pesquisa, o ambiente de 
negócios no Brasil ainda é insuficientemente favorável à emergência e expansão 
de iniciativas empreendedoras e mesmo à sobrevivência dos negócios já 
existentes. O quadro é ainda mais adverso para os pequenos negócios, 
particularmente para os focados em novas tecnologias, novos métodos de gestão e 
novos mercados de exportação.

De acordo com o MDIC, essa 
situação é resultado de vários problemas que vão desde os mais genéricos e 
transversais a todos os tipos de negócios, como atitudes culturais e 
estruturação da economia brasileira, aos mais específicos dos negócios 
empreendedores, como dificuldades de acesso ao capital de risco ou a contratação 
de profissionais altamente qualificados.&nbsp;

A política em debate prevê que 
esses problemas sejam tratados com esforços conjugados de indivíduos, 
comunidades, organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, 
empresas, entidades de classe, serviços autônomos (sistema S), e dos três níveis 
de governo (União, estados e municípios).

Comentários&nbsp;- Por meio do envio de 
comentários, críticas e sugestões, qualquer pessoa física ou jurídica residente 
ou estabelecida no Brasil poderá contribuir para o desenvolvimento da PNEN. O 
usuário poderá acessar as teses e diretrizes da PNEN, organizadas de acordo com 
os 11 eixos de construção da Política, segmentados em três ambientes: 
macroambiente, ambiente intermediário e microambiente.&nbsp;

É possível, aos participantes, 
ler todas as teses e diretrizes e colaborar apenas com uma, ou com todas, caso 
deseje. As contribuições devem ser realizadas por diretriz, dentro de cada eixo 
de análise. É possível, através do item Sumário Executivo, no menu principal, 
efetuar o download do documento executivo da Política, que contém informações 
técnicas e conceituais sobre as teses e diretrizes da PNEN, bem como detalhes 
metodológicos sobre o processo de construção da Política.

As contribuições serão 
consolidadas e incorporadas ao texto final da Política, que busca ser harmônico 
ao arcabouço jurídico e institucional do País, em especial ao Plano Brasil 
Maior.&nbsp;

Plano Brasil Maior&nbsp;- A PNEN, que 
constitui uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior, atuará numa 
perspectiva transversal, incorporando elementos de governança, articulação e 
reforço das iniciativas já existentes, bem como de promoção de novos 
instrumentos de apoio ao empreendedor. Assim, o governo federal terá elementos 
para desenvolver e implementar a PNEN, que tratará do tema de forma sistêmica, 
buscando melhor articular, coordenar e reforçar os programas e ações já 
existentes.

A PNEN é uma iniciativa do 
governo federal, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior, com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do 
terceiro setor.

O Plano Brasil Maior preconiza 
sinergias com outras iniciativas de governo de forma a incentivar o investimento 
produtivo e elevar a produtividade e a inovação em uma série de cadeias 
produtivas estratégicas para o desenvolvimento do País.

Consulta&nbsp;- A participação no processo de 
consulta pública sobre as teses e diretrizes da PNEN requer um cadastramento 
prévio no Sistema de Consulta Pública, que deverá ser realizado por meio do item 
Cadastre-se. Após essa etapa, deve-se localizar o item Consulta Pública do menu 
principal e, para acessar o sistema, o usuário deverá informar login e senha 
obtidos por meio do menu Cadastre-se.&nbsp;

O sistema contém várias 
ferramentas de conteúdo para embasar as sugestões, comentários e críticas. Além 
do item Sumário Executivo, que contém o documento executivo da Política, o item 
Fórum de Discussão torna possível o livre intercâmbio de informações e 
experiências entre os usuários do sistema de consulta pública, por meio dos 
tópicos de discussão.&nbsp;

Por meio do Fórum, também é 
possível disponibilizar textos e imagens que apresentem conteúdos relevantes 
para a Política. É aconselhado que o participante registre-se, no Fórum, com o 
mesmo usuário e senha do item Cadastre-se. Assim o participante utilizará o 
mesmo acesso para ambas as ferramentas.

Como 
participar?

O cidadão deve acessar a 
consulta, disponível no endereço:

Endereço do Sistema de Consulta 
Pública:

http://www.desenvolvimento.gov.br/empreendedorismo/consulta-publica/