20 de novembro - Sancionada lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 
Autor: Profª Diana Costa | Publicado: 2012-11-07T00:39:00-03:00


A presidente Dilma Rousseff sancionou a
 lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No 
entanto, a norma que institui a comemoração, não considera a data 
feriado nacional.





A lei é decorrente do PLS 520/03, da então senadora
 Serys Slhessarenko, que teve seu texto final aprovado pelo Plenário do 
Senado no último dia 19 de outubro. Substitutivo da Câmara dos Deputados
 chegou a propor a inclusão da data na relação de feriados nacionais 
(Lei 662/49), mas a idéia foi rejeitada pelos senadores.Até o início
 da década de 1970, a principal comemoração relativa ao fim da 
escravidão no Brasil era o 13 de Maio – data em que a princesa Isabel 
assinou a chamada Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão. Em 
1971, porém, em plena ditadura militar, um grupo de militantes negros do
 Rio Grande do Sul, decidiu que a melhor data seria a da possível morte 
de Zumbi dos Palmares, (1695).A data de 20 de novembro faz 
referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de
 tropas portuguesas. Durante 14 anos, ele comandara a resistência de 
milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, 
localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

Um número cada vez mais 
significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o 
movimento negro, tem se mobilizado em todo país, em torno de atividades 
relativas à participação da pessoa negra na sociedade em diferentes 
áreas: trabalho, educação, segurança, saúde, entre outros temas.

Neste
 Ano Internacional dos Afrodecendentes – instituído por Resolução da 
Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Nacional da Consciência Negra
 ganha caráter internacional. No Brasil, o ápice desta celebração será o
 AfroXXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos 
Afrodecendentes, que acontece em Salvador, de 16 a 19 de novembro. O 
evento reunirá representações de países sul-americanos, caribenhos, 
africanos e ibero-americanos, em torno de debates acerca da situação 
atual desses povos nas regiões participantes.LEI FEITA POR DILMA ROUSSEFFLEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art.
 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do 
líder negro Zumbi dos Palmares.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 10 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.DILMA ROUSSEFFMário Lisbôa TheodoroLEI FEITA POR LULA LEI Nº 11.645 DE 10 MARÇO DE 2008. Altera
 a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da
 educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
 obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e 
Indígena”.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O art. 26-A da LEI nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art.
 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, 
públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura
 afro-brasileira e indígena.§ 1o O conteúdo programático a que se 
refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura 
que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses 
dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos 
africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura 
negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade
 nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e
 política, pertinentes à história do Brasil.§ 2º Os conteúdos 
referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas 
brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em 
especial nas áreas de educação artística e de literatura e história 
brasileiras.” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 10 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - PresidenteFernando Haddad