ACS, BUSCA APOIO NO SENADO FEDERAL PARA BARRAR O PLC 137/2008
Autor: ACS RONDA POLICIAL | Publicado: 2009-06-03T12:08:00-07:00

 ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS BM/PM, BUSCA APOIO NO SENADO FEDERAL PARA BARRAR O PLC 137/2008 A ACS (Associação de Cabos e Soldados) juntamente com a ASSEGO (Associação de Subtenentes e Sargentos), através de seus presidentes, Cabo Gilberto Lima e Sargento Maxuêlo Braz de Paula, juntamente com a ANERCS PM/BM-B (nacional), ABAMF (Rio Grande do Sul), ACSPMESP (São Paulo), ASSTBM- RS (Rio Grande do Sul), CSCSPMBM-MG (Minas Gerais) e a APPMBA (Bahia) visitaram o Senado Federal no dia 19 de maio de 2009, com o intuito de conseguir apoio para emendar o PLC 137/2008, que criminaliza o serviço de segurança privada realizado por pessoas não autorizadas, prevendo pena de reclusão de 2 a 4 anos.O projeto de Lei da Câmara Federal foi aprovado por unanimidade naquela Casa. Enviado ao Senado, já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça, estando agora na Comissão dos Direitos Humanos. A preocupação da ACS e da ASSEGO é que, com aprovação do projeto pelo Senado e sansão do presidente da República, todo Policial Militar ou pessoa do povo que fizer serviço de segurança privada sem autorização poderá ser preso em flagrante delito, com pena de 1 a 3 anos de reclusão.Muito embora as entidades de classe não façam apologia ao serviço extra corporação e sim a salários dignos, tal projeto traz grande preocupação às entidades representativas de classe, haja vista acreditarem que cerca de 80% dos militares que têm atividades extras atuam no campo da segurança privada.O projeto penaliza os militares estaduais que estarão impedidos de desempenharem tal atividade sob pena de prisão em flagrante. “Se nossos policiais em todo Brasil ganham mal e procuram, através de uma atividade extra policial, por meio de um trabalho digno, complementarem suas rendas familiares, tiverem tal alternativa cerceada por lei que a define como crime, o que impedirá tais homens a cometerem delitos, se tanto o trabalhar como o roubar passam a ser considerados crimes?”; ressaltou Cabo Gilberto de Lima. SENADO FEDERAL O Cabo Gilberto Lima e o Sargento Maxuêlo se reuniram no último dia 19 com o senador Jayme Campos (DEM-MT), que é relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/08 que criminaliza o “bico” dos policiais militares, em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado.Durante o encontro, os dirigentes manifestaram preocupação com o artigo que prevê detenção do policial que oferecer ou promover serviço de segurança sem autorização legal. Para o Cabo Gilberto Lima, a extinção do “bico” só poderá ser efetivada quando os policiais militares tiveram um salário digno, que possibilite o bem estar e segurança de suas famílias. “Da forma como se apresenta, o projeto prejudica os policiais que realizam atividades extras para melhorar o orçamento familiar”, afirmou. Como forma de garantir uma melhor remuneração para os policiais e bombeiros militares, o dirigente defendeu a criação do piso nacional dos profissionais de segurança pública. “Só concordo com a extinção do ‘bico’, quando for criado o piso nacional que possibilite melhor remuneração para os policiais, que atualmente trabalham nas horas de folga”, ratificou. Os senadores Demóstenes Torres, Marconi Perillo, Cristóvão Buarque e João Durval, também foram visitados. A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para ser levada para votação no plenário da Casa.