Em decisão judicial inédita, chimpanzé Cecilia será trasladada da Argentina para o Brasil
Autor: Luci | Publicado: 2016-11-04T12:04:00-02:00






A chimpanzé Cecilia, um dos habitantes mais queridos do zoológico de Mendoza, na Argentina, está mais perto de abandonar essas terras e passar seus dias em uma reserva para grandes símios no Brasil. Em uma decisão inédita na província, a Justiça a considerou como sujeita de direitos não humanos e pavimentou o caminho para seu traslado.



Há alguns anos o destino da chimpanzé de cerca de 30 anos de idade, que ficou sozinha em seu cercado depois da morte de seus companheiros Charlie e Xuxa, esteve em disputa entre ambientalistas e funcionários do zoológico. Este litígio terminou na Justiça quando a Associação de Funcionários e Advogados pelos Direitos dos Animais (Afada) apresentou um habeas corpus perante o Terceiro Juizado de Garantias, aos cuidados de María Alejandra Mauricio.



A juíza decidiu ontem analisar o pedido da ONG e considerar que Cecilia é “sujeito de direitos não humanos, específicos de sua natureza”.



“Se reconhecem os direitos aos animais pela sua essência animal. Não estamos falando de direitos civis contemplados no Código Civil, mas sim de direitos próprios de sua espécie: seu desenvolvimento, sua vida em seu habitat natural”, a juíza explicou ao jornal Los Andes.



“Como não há nenhuma via processual específica para restabelecer a situação quando os direitos do animal foram violados, eu faço lugar como via processual estritamente sujeita às necessidades da petição feita pela ONG”, acrescentou a magistrada para justificar sua decisão, refletida na resolução assinada ontem.



Quando as novas autoridades do Ministério do Meio-Ambiente assumiram seu cargo, Mauricio citou novamente às partes para que tivessem conhecimento do processo legal que se seguia com o objetivo de procurar o bem-estar da chimpanzé Cecilia.



E acrescentou: “O ministro do Meio-Ambiente, Humberto Mingorance e o chefe de gabinete desse ministério Eduardo Sosa estiveram de acordo com o traslado e solicitaram seis meses para realizar os procedimentos”.



O prazo para concluir o traslado da chimpanzé, que viveu quase sua vida inteira em cativeiro, venceu no meio de outubro, mas a juíza estendeu o prazo para as autoridades, já que ela entende que se trata de um processo muito complexo. Mauricio adiantou que essas negociações “estão muito avançadas” e que tudo indica que no meio ou no final de dezembro Cecilia irá para a reserva especializada em grandes símios localizada no Brasil.



“Conforme o acordado pelas partes, eu dei mais tempo a eles, até o início do outono para realizar o traslado, quando as temperaturas aqui ainda são agradáveis”, continuou a magistrada.



O traslado ao santuário brasileiro é respaldado pelas autoridades da ONG internacional Projeto GAP (Great Ape Project) e pela Afada. No santuário de chimpanzés de Sorocaba, localizado em São Paulo, Cecilia poderá compartilhar seus dias com outros exemplares de sua espécie e receberá cuidados específicos em um habitat adaptado às suas necessidades. Assim ela poderá deixar para trás sua tristeza que é nítida em seu rosto enquanto caminha sozinha em sua pequena jaula.





Satisfação do Governo



O ministro do Meio-Ambiente, Humberto Mingorance, explicou que as negociações estão muito avançadas e que tudo indica que o traslado se finalizará durante a segunda quinzena de dezembro, com o aeroporto Francisco Gabrielli já habilitado depois das reformas.



“Estamos realizando as negociações para trasladar um animal de um país para o outro, algo que é complexo porque buscamos preservar o bem-estar dos animais e obter um controle do tráfico. Já temos o certificado internacional CITE do Brasil, que é o país receptor, e o da Argentina está para ser emitido”, apontou Mingorance.



E acrescentou: “Falta que nos entreguem a caixa de transporte onde Cecilia será trasladada. Antes disso ela deve ficar em quarentena por 30 dias para garantir seu estado de saúde. Uma pessoa a avalia e alimenta, e continua com suas práticas para que ela brinque e se mantenha ativa”.



O traslado implica uma viagem aérea de 3 horas e meia. Cecilia viajará em um compartimento fabricado sob os padrões internacionais que terá um recipiente para conter os excrementos, água e comida. Além disso, um veterinário viajará ao seu lado durante toda a duração do vôo, de acordo com Mingorance.



Projeto Grande Símio, cuja sede central se localiza em Madrid, Espanha, arcará com os gastos do traslado.



“Não temos antecedentes de traslados de animais desta forma; pode ter ocorrido anos atrás um intercâmbio de animais com zoológicos dentro do país, mas nunca com estas características. Cecilia não podia continuar vivendo nessas condições, por isso estamos muito felizes. Esta medida judicial inédita reforça nosso projeto de transformar o zoológico. E Cecilia não será a única a ser trasladada. Estamos trabalhando em outras linhas com outros animais para que sejam trasladados e tenham uma melhor qualidade de vida”, disse Mingorance.





Que conste nas atas



Entre os argumentos que levaram Afada a apresentar um habeas corpus incluem que “Cecilia foi privada ilegitimamente e arbitrariamente de seu direito de liberdade de circulação e a uma vida digna por parte das autoridades do zoológico”.



Na resolução judicial também apresenta a denúncia dos ambientalistas sobre o estado de saúde físico e psicológico da chimpanzé, que “está profundamente deteriorado e piorando a cada dia que passa, com evidências de risco de morte”.



Na apresentação de Afada também foi ressaltado que era “dever do Estado ordenar urgentemente a liberdade desta pessoa não humana, que não é uma coisa e, portanto, não pode estar sujeita ao regime jurídico de propriedade sobre a qual qualquer pessoa tem o poder de se dispor dela”.



“A chimpanzé Cecilia se encontra vivendo de modo absolutamente solitário, sem nenhuma companhia de seus congêneres, sendo que os chimpanzés são animais extremamente sociais, sem nenhum espaço verde ou árvores para se exercitar, nenhum enriquecimento ambiental, como instrumentos e jogos para se entreter”, acrescentou Afada em suas exigências.



A juíza María Mauricio entendeu que “a maioria dos animais e, concretamente, os grandes símios, também são de carne e osso, nascem, sofrem, bebem, jogam, dormem, possuem a capacidade de abstração, desejam, são gregários”, conforme se lê em sua resolução.



“A categoria de sujeito como centro de imputação de normas (ou “sujeito de direitos”) não compreenderia unicamente ao ser humano, mas sim também aos grandes símios. A ação de habeas corpus, no caso que nos ocupa, deve ser ajustada estritamente para preservar o direito de Cecilia de viver em um ambiente e nas condições próprias de sua espécie”, sentenciou a magistrada no expediente P-72.254/15, que ordenou forma inédita a melhorar as condições de vida da chimpanzé.





Antecedente



O antecedente legal na Argentina se remota ao final de 2014, quando a Câmara Federal de Cassação Penal reconheceu a fêmea de orangotango Sandra do zoológico de Buenos Aires como sujeita de direitos, concedendo proteção através desse recurso que também foi apresentado por Afada.



Fonte: Olhar Animal