HENRIQUE DEFENDE CPI MISTA DA PETROBRAS
Autor: Samir Paiva | Publicado: 2014-05-13T09:19:00-07:00



Henrique Eduardo Alves afirma que o Estado está em um momento no qual é preciso capacidade de entendimento

O assunto mais quente da política nacional hoje é a CPI da Petrobras. Qual a sua posição e do PMDB em relação à instalação dessa investigação? Esse é o assunto do momento. Inclusive, aqui acolá com distorções querendo especular que eu estivesse divergindo e até conflitando com a posição do presidente do Senado, que é do meu partido, Renan Calheiros. Quero dizer que desde o primeiro momento, eu procurei o senador Renan Calheiros e disse que a Câmara queria participar dessa investigação. Não teria nenhum sentido estabelecer uma CPI no Senado Federal para apurar a questão da Petrobras, excluindo a Câmara que desde o primeiro momento vem atuando nessas denúncias e acompanhando, portanto, todos esses fatos graves que hoje interessam ao país. Então, eu fiz dizer que, em nome de todos os partidos e parlamentares, a Câmara queria sim participar da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) a respeito da Petrobras.

Então, o senhor é a favor que se investigue a Petrobras?
Essa minha posição é muito clara: a favor da CPMI e que se investigue com foco da Petrobras, e não trazer nessa CPMI três ou quatro assuntos diferenciados. É isso que neste momento o Brasil exige que apure e que se esclareça.

Esse é um assunto que desagrada ao Governo Federal. Como o senhor lida com isso?A CPMI não é para agradar ou desagradar governo. É um instrumento legítimo e democrático do poder legislativo para apurar responsabilidade de mal feitos. Então, se há dúvidas, se há denúncias, nós temos o dever de fazer essa apuração de maneira clara, transparente, serena, mas absolutamente verdadeira. Este é um papel intransferível do poder legislativo.

Esta semana, a Câmara colocou em votação a chamada “pauta bomba”, com matérias nada palatáveis ao Planalto...
Aqui acolá eu ouço do próprio governo, o governo que eu apóio, da presidenta Dilma, interpretações injustas em relação ao comportamento da Câmara dos Deputados sobre a possível pauta bomba. Isso não é nenhum ato de irresponsabilidade da Câmara. Até porque temos consciência das dificuldades que passa o nosso país, da conjuntura internacional, da questão orçamentária. Agora, há demandas da sociedade represadas há muito tempo que a Casa não pode simplesmente ignorar, fechar os olhos, os ouvidos e mais: a consciência. Agora mesmo, na última quarta-feira, nós votamos – certamente não do agrado do governo, mas necessário por ser uma demanda reprimida da Câmara dos Deputados – o piso nacional dos agentes de saúde e de combate a endemias. Há anos e anos, essa é uma reivindicação de uma categoria que atende o pobre carente lá na sua casa, na sua comunidade, no seu recanto mais longínquo, dando carinho, assistência, solidariedade. Então votamos e conseguimos aprovar por quase unanimidade. Isso depois de meses, é natural, de discussões e diálogos.

Qual outra matéria se destaca na “pauta bomba”?
Temos agora a PEC 555, uma pauta que vem sendo cobrada à Câmara dos Deputados. Extingue a taxação de aposentados e inativos. Essa PEC foi apresentada em 2006, portanto há quase oito anos. Vários presidentes passaram pela Câmara e a PEC estava lá dormindo, quase sendo enterrada, e agora surge nessas demandas. É uma matéria complexa. Eu reconheço que é difícil, tem imensas repercussões orçamentárias, do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Mas não pode simplesmente se dizer que não vá se discutir, não vá se debater porque isso não é o papel do parlamento. Nós temos o dever de debater e discutir à exaustão. E na hora que o assunto estiver amadurecido, do convencimento de todos, se leva ao plenário e se vota. Foi assim com o Marco Civil (da internet), foi assim como o Código de Processo Civil e com várias matérias que chegaram depois de tanto tempo de debate e a Câmara terminou por aprovar. Na última quarta-feira aprovamos também um projeto da Lei da micro e pequena empresa deste país. São milhões de pequenas empresas que vivem um verdadeiro inferno com a burocracia, com a formalidade que não consegue realizar, muitos na informalidade que podiam se ampliar. O ministro Afif encampou essa bandeira no Executivo, eu encampei no Legislativo, fizemos uma reunião geral para discutir o assunto e colocamos em votação. Pela primeira vez, nas últimas votações, foi a matéria que teve a unanimidade dos votos.
Qual o sentimento das categorias em relação ao andamento desse pleito?
Eu estive com eles aqui em Natal, nesta última sexta-feira, vieram representações de todo o Brasil - logicamente, aproveitando o fato de o ministro da Previdência ser do Rio Grande do Norte e na outra ponta, o presidente da Câmara ser também do Rio Grande do Norte. De maneira muito respeitosa, eles colocaram as suas razões, colocamos as nossas preocupações, a nossa sensibilidade, a nossa responsabilidade com o tema e vamos na próxima semana, em reunião que eu farei em Brasília com representantes dos servidores e do governo, começar a discutir esse assunto.

Esta semana, o senhor recebeu um comunicado do ministro Moreira Franco (Aviação Civil) informando a situação do edital para o novo aeroporto de Mossoró. Qual a expectativa para esse projeto?
Esse assunto já vinha sendo tratado há algum com o ministro Moreira Franco. Ele já tinha me assegurado, não só o aeroporto de Mossoró como o de Caicó. Mas em Mossoró, em razão da eleição (suplementar) que aconteceu, o tema ressurgiu e as distorções começaram a acontecer dizendo que, de repente, Mossoró não iria ter esse aeroporto, que tinha sido uma promessa que não seria cumprida e que o assunto tinha sido esquecido, o que é o mais grave. Então eu retomei o assunto, de maneira muito tranqüila e responsável como o ministro Moreira Franco e ele me reafirmou o que tinha dito antes: Mossoró está, sim, na programação de prioridades de aeroportos regionais do seu Ministério.

E qual é o cronograma?
O ministro reafirmou, em documento que eu dei conhecimento à opinião pública do Rio Grande do Norte, que está na programação para que possamos ter no início de janeiro, cumpridas todas as etapas, um novo aeroporto para a cidade de Mossoró. O atual, com muitas dificuldades e muitos problemas, não tem condições de ser reaproveitado. O novo será do tamanho e do horizonte que a cidade merece ter. Não tenho dúvidas, e tranquilizo Mossoró, que essa programação será cumprida.
Há também outras obras estruturantes para o Estado, dependendo do Governo Federal.
Vamos ter agora, depois de tanto tempo, graças a Deus, o novo aeroporto Governador Aluízio Alves que vai ser um horizonte que se descobre para o Rio Grande do Norte, pela sua localização geográfica privilegiada, na esquina do continente, sendo um ponto referencial para que os passageiros da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia cheguem ao nosso país e comecem pelo Rio Grande do Norte, e não passem por cima dele. Vai ser a única pista da América Latina com chances de receber o maior avião do mundo o A-380, de 820 passageiros. Outra obra importante é a Barragem de Oiticica, quase 600 milhões de metros cúbicos de água, que estava há quase 40 anos sem sair do canto e agora, com um trabalho de toda a bancada federal, está com recursos do PAC assegurados com sua liberação sistemática.

Com relação às obras de mobilidade urbana?
A nossa BR-101, a entrada e saída de Natal, é um horror. Hoje é um desespero a qualquer hora, quem queira sair ou entrar na cidade. A obra já foi licitada, vai começar nos próximos dias. Abrange desde o viaduto de Ponta Negra até a entrada de Parnamirim. São viadutos e passarelas que vão normatizar a entrada e saída de Natal. Temos o viaduto no gancho de Igapó, que é outro gargalo – e agora com o novo aeroporto mais ainda se justifica – já para iniciar nos próximos dias, com empresa contratada. Também temos a duplicação da Reta Tabajara. Aquilo é um corredor de vida e morte há muitos anos. Quem trafega lá, sabe que não pode continuar mais daquele jeito. A obra também está licitada, com empresa vencedora e para começar nos próximos dias. Essa obra vai se conjugar com outra maior: a duplicação da BR-304, com quase 300 quilômetros interligando Natal e Mossoró. É uma obra de quase um bilhão de reais, uma obra complexa que é compromisso da presidenta Dilma. Inclusive, nós queremos que ela, quando vier inaugurar o aeroporto, anuncie para junho o edital do projeto executivo.

O PMDB está pregando a mudança no Rio Grande do Norte. O que seria essa mudança?
Nós observamos que o Rio Grande do Norte não passa por um bom momento na sua gestão, na sua governança. Há críticas, e elas são naturais e surgem de todos os cantos, de todos os segmentos, do setor público, do empresariado. O Estado vive, portanto, momentos difíceis da sua gestão e, consequentemente, dos seus resultados. Então, nós estamos propondo que o Rio Grande do Norte passe por uma mudança, mas sem nenhum radicalismo. Eu acho que o radicalismo, no passado, trouxe danos muito grandes à política do Estado. Aquela história de uns para um lado, outros para o outro, aquela torcida do quanto pior, melhor, enfim, isso não interessa mais. Nós temos que ter a capacidade de entender que tem que haver o entendimento, o diálogo, para o Rio Grande do Norte se reencontrar. Eu aprendi na minha vida pública, e agora muito mais como presidente da Câmara, com 22 partidos com assento e 513 parlamentares, que esse diálogo é essencial.

Seria uma mudança na forma de governar?
Nós pregamos mudança no jeito, na maneira de conduzir, de caminhar, de abrir portas e atrair as pessoas que possam se sensibilizar por entender que o Estado precisa nesta hora de uma grande força que uma as pessoas de bem, de boa fé, que acreditem que esse Estado pode ser melhor do que ele é hoje. O Ceará, a Bahia, Pernambuco, Paraíba (logo, logo) estão ultrapassando as fronteiras do crescimento e do desenvolvimento no Nordeste brasileiro. E o Rio Grande do Norte fica com uma questão pontual que se resolve, uma obra que consegue, mas não é isso só. É planejar, pensar para frente. Desenhar uma estrutura nova, quase que re-fundar o Estado e seus conceitos. Isso passa pela capacidade de agregar, de somar.
A experiência como presidente da Câmara tem influência nesse pensamento?
Ao longo dos meus 40 anos de vida pública, com 11 mandatos de deputado federal, muitas coisas eu aprendi. Já fui radical um tempo, até para sobreviver numa época em que eu tinha que abrir os braços para não ser engolido e atravessar aquele tempo em que as pessoas eram cassadas, eliminadas da vida pública. Mas fui aprendendo aos poucos e entendi que o diálogo é melhor caminho. Mais ainda, quando fui líder por seis anos consecutivos de uma bancada de oitenta deputados federais no PMDB. Eram 80 para ouvir, com interesses regionais, nacionais. E agora mais ainda como presidente da Câmara, com 513 deputados, com 22 partidos, cada um querendo uma coisa, cada um numa direção. Você tem que ter a capacidade de uni-los e convergir aqueles temas para se tornarem consensuais. Eu acho que eu pude mudar muito. E a mudança não diminui ninguém. Pelo contrário: você tem que ter a capacidade de se permitir mudar para ser melhor
A atual gestão do Governo é um exemplo da falta de diálogo?
Eu não apoiei a governadora Rosalba na sua eleição. Divergi pela primeira vez na minha vida pública de Garibaldi Alves Filho. Nos compreendemos, nos respeitamos. Depois, ele vencedor, para integrar o PMDB e reunificá-lo, eu tive o cuidado de reconhecer que ele foi o vencedor. Todo o Rio Grande do Norte é testemunha que tentei ajudar, tudo o que eu fiz para colaborar. E não apenas no seu governo, mas em outros. Eu sempre me coloquei à disposição porque eu entendo que é o meu dever. Não posso, por não ser correligionário, torcer pelo pior porque quem paga é o cidadão. Todos os prefeitos sabem disso. Seja do PMDB ou de outros partidos, é sempre portas abertas para ajudar todas as pessoas que precisam da nossa participação em favor do RN. Da mesma forma, foi o governo do Estado. Tentamos colaborar, tentamos ajudar. Todo o Estado pé testemunha disso. Mas chegou uma hora que eu percebi que o governo não queria essa contribuição. Se fechava, se isolava. Não abria para dizer às pessoas a situação do Estado. E não foi só o PMDB de saiu. O PR também. São vários setores, não só da política, que se distanciaram, lamentavelmente, de um projeto que se isolou. E qual é o cronograma?


FONTE: TRIBUNA DO NORTE