ESPECIAL ESCÂNDALO DE ESPIONAGEM NOS EUA. 
Autor: Jackson Viapiana | Publicado: 2013-06-13T02:21:00-03:00


O preço da liberdade



EUA operam sistema de espionagem que monitora telefonemas no país e vigia todas pessoas conectadas à internet ao redor do mundo






"A América está de olho em você".



"O preço da liberdade é eterna vigilância". A célebre frase atribuída (há controversas) ao autor da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, Thomas Jefferson, nunca foi tão atual na América de Barack Obama. Em nome da "liberdade" e da "democracia" - assinaturas que só não constam da bandeira americana por uma escolha estética -, o governo dos EUA está disposto a vigiar todos os seus cidadãos e todos os habitantes do planeta que estão ao alcance da sua rede mundial de computadores.

Sob o argumento de "evitar ataques terroristas" e "proteger os americanos", os órgãos de segurança e inteligência da Casa Branca passaram a espionar o cidadão comum sob autorização da Justiça e conivência do Capitólio, símbolo do Poder Legislativo americano. O maior escândalo de espionagem da história dos EUA estoura logo após Obama colher os cacos de um esquema envolvendo a vigilância da imprensa americana por autoridades de seu governo (leia mais abaixo).

O primeiro caso veio à tona em reportagem publicada no diário londrino The Guardian, revelando que a Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), braço do governo responsável pelo aparato de inteligência americana, grampeou telefonemas de milhões de clientes da empresa Verizon, uma das gigantes do setor de telefonia norte-americano. A quebra de sigilo telefônico, feita sob autorização da Justiça, foi uma das respostas imediatas adotadas pelo governo após o atentado terrorista na Maratona de Boston, Massachusetts, em abril.

A medida foi autorizada pela Justiça com base na Ato Patriota - lei baixada na administração George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001, que foi questionada por Barack Obama quando ele ainda era senador, em 2005. O texto da lei reúne um conjunto de medidas de exceção que ampliam os poderes do FBI (polícia federal americana) e das agências de inteligência dos EUA, reduzindo as liberdades civis em troca da garantia de segurança nacional.



Patriota. George W. Bush deu início à máquina de espionagem

Rede de espionagem. No segundo caso, uma matéria publicada no dia 7 de junho pelo jornal americano The Washington Post denunciou que o FBI e a NSA têm acesso livre e irrestrito a dados de usuários armazenados nos sites das nove maiores empresas americanas da rede de internet.

As companhias Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, Apple, AOL, Skype e YouTube colaboraram com as autoridades americanas sem informar previamente seus clientes. A única gigante do setor que ficou de fora foi o Twitter, microblog mais usado nas organizações de protestos ao redor do mundo.

Para espionar os internautas, as agências americanas de segurança e inteligência usam o programa supersecreto Prism, criado em 2007, que permite acessar e-mails, fotos e vídeos postados na rede por usuários dos serviços oferecidos pelas referidas empresas de internet.

Com a repercussão negativa dos fatos, as companhias afirmaram que só fornecem ao governo americano "dados específicos".

Doutrina Obama. Na mira do escândalo de espionagem secreta contra civis, o presidente Barack Obama afirmou, em coletiva à imprensa, que os procedimentos de segurança são legais. Na balança entre a segurança nacional e as liberdades civis - isto é, entre a vigilância e a privacidade -, Obama disse que não existe um ponto de equilíbrio e que "somos obrigados a fazer escolhas".

Em relação ao caso de monitoramento de chamadas telefônicas em todo o país, Obama alega que os serviços de segurança só têm acesso "aos números de telefones e à duração das chamadas", sem ter qualquer conhecimento dos usuários e do conteúdo das conversas. Sobre o alcance do Prism, Obama alega que somente usuários de fora dos Estados Unidos são monitorados.



Retratação. Obama se nega a pedir desculpas pelos abusos

Quanto às políticas de vigilância dos cidadãos empregadas por Washington, Obama reafirmou o que já havia declarado em meio ao escândalo das interceptações telefônicas e de e-mails de jornalistas americanos (informações abaixo): "não peço desculpas". Ao que tudo indica, o governo americano optou por pagar o preço caro da liberdade estipulado por Thomas Jefferson.

O povo americano, no entanto, está dividido. Durante a repercussão do escândalo, uma pesquisa publicada pelo Washington Post mostrou que 56% dos americanos aceitam que, para conter o terrorismo, o governo acesse dados como local, duração e destino de ligações telefônicas, desde que autorizado pela Justiça. Já 52% afirmam ser contrários a qualquer ação de espionagem de e-mails e atividades na internet ao redor do mundo.


Imprensa vigiada


Jornalistas não escapam às arapucas secretas de vigilância instaladas pelo governo americano

Algumas semanas antes de vir a público o programa de vigilância civil do governo Obama, o Departamento de Justiça dos EUA informou que o FBI rastreou ligações telefônicas de jornalistas da agência de notícias&nbsp;Associated Press, em 2012, para identificar uma fonte sigilosa de reportagem que contribuiu em uma matéria sobre uma tentativa de atentado terrorista da Al-Qaeda fracassado pela CIA (agência de inteligência), que envolvia a explosão de um avião saindo do Iêmen rumo aos EUA.

Poucos dias após a repercussão do caso, a imprensa divulgou que o chefe de reportagem da rede de TV Fox News em Washington, James Rosen, também foi monitorado e apontado pelo FBI como suspeito de "conspiração criminosa" devido à publicação de uma reportagem, em 2009, sobre a ameaça da Coreia do Norte de realizar novos testes nucleares. O servidor público responsável por passar informações sigilosas da CIA para Rosen já foi identificado e responde a processo na Justiça.



Procurado. A inteligência americana ficou na cola de Rosen

Ambas operações foram duramente criticadas por congressistas democratas e republicanos, que avaliaram que o governo contrariou a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege e assegura a liberdade de imprensa.

Na ocasião, Obama manifestou preocupação com o constrangimento imposto pelo Departamento de Justiça aos órgãos de imprensa em razão dos vazamentos de informações confidenciais e esclareceu que os jornalistas não responderão judicialmente por publicar esses dados sigilosos - o que permite dizer que tanto os jornalistas do The Guardian quanto do Washington Post não serão perseguidos e penalizados pela divulgação dos polêmicos programas secretos de espionagem de civis.


Cronologia do Big Brother América


- 10 de maio - A agência de notícias Associated Press é informada pelo governo americano que suas linhas telefônicas foram monitoradas para a identificação de um entrevistado ligado à rede terrorista Al-Qaeda



- 20 de maio - A imprensa revela que o jornalista da Fox News James Rosen teve seus telefonemas e e-mails monitorados pela inteligência americana, que procurava identificar uma fonte de reportagem que vazou informações reservadas da CIA



- 06 de junho - O jornal londrino The Guardian revela esquema de monitoramento de chamadas telefônicas nos EUA, iniciado logo após os atentados a bomba na Maratona de Boston (MA)



- 07 de junho - O diário americano Washington Post denuncia programa de vigilância de usuários das principais empresas de internet dos EUA&nbsp;




Os gargantas profundas

Após Osama Bin Laden, governo dos EUA lista como inimigos da pátria os informantes que expuseram as vísceras podres do Tio Sam

Logo após a publicação na imprensa dos documentos secretos que provam o esquema de monitoramento de telefonemas e dados na rede pelo governo americano, James Clapper, diretor nacional dos serviços de inteligência dos EUA, disse que o responsável por revelar os métodos heterodoxos de espionagem da América "coloca em risco a segurança nacional". Foi a brecha dada para intimidar o autor do vazamento das informações que correm na imprensa.

No entanto, a intimidação não funcionou. O americano Edward J. Snowden, 29, resolveu sair do anonimato e revelar sua identidade mesmo sob o risco de ser rotulado "inimigo público" do seu próprio país e ser perseguido pela Justiça americana. Snowden, analista técnico de uma empresa privada que presta serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês), abriu as torneiras da CIA para o Washington Post e The Guardian, denunciando o esquema de monitoramento legal feito pelos serviços de segurança e inteligência.

Em entrevista (desmascarada) ao The Guardian, o jovem garantiu que o programa de espionagem eletrônica não visa apenas estrangeiros, como alegou Obama à imprensa. Os cidadãos americanos e imigrantes residentes nos EUA também seriam monitorados.



"Traidor". Snowden é perigoso por contar a verdade

O mais novo alvo de perseguição do governo americano estava refugiado em Hong Kong até desaparecer do mapa aparentemente em busca de asilo político.

Desertores. Snowden não é o primeiro informante "perigoso" que denunciou os abusos do governo americano. Alguns dias antes do escândalo em questão emergir nos jornais, foi iniciado o julgamento do soldado Bradley Manning, que responde por 22 acusações pelo vazamento de mais de 700 mil documentos diplomáticos e militares confidenciais dos EUA para o site WikiLeaks. Manning é acusado de ter infringindo a Lei de Espionagem, de 1917, ao revelar segredos de Estado. Se condenado, ele poderá cumprir pena de prisão perpétua.

O soldado americano desempenhava funções na Inteligência do Exército dos EUA em uma base americana em Bagdá, capital do Iraque. De lá ele vazou os documentos oficiais para o site fundado pelo ativista político australiano Julian Assange - outro na mira do FBI e da CIA, que está aprisionado há exatamente um ano na embaixada do Equador em Londres, Inglaterra.

Os arquivos secretos expõem verdades até então negadas pelo governo americano, como o massacre de civis nas guerras do Afeganistão e do Iraque, além do reconhecimento de que faltam provas contra os presos acusados de terrorismo na Base de Guantánamo, em Cuba.

O julgamento do soldado "traidor da Pátria", assim como a perseguição de Julian Assange pelas autoridades de países aliados dos EUA, explicam a fuga repentina de Edward Snowden.



Calado. Assange ainda é o mais perseguido 'vazador' de verdades inconvenientes




Um olhar através da fechadura dos EUA

Artigo.

Por Jackson Viapiana

A questão central em torno do escândalo de vigilância social do governo Barack Obama, segundo defensores de direitos civis, é o fato do governo americano coletar informações privadas sob o pretexto de proteger a segurança nacional. Afinal, eles se perguntam, conceder a privacidade em troca da garantia de proteção é um bom negócio? Se sim, quais os limites dessa invasão de privacidade?

Me parece haver um evidente desequilíbrio na gangorra da segurança nacional e direito de privacidade. Primeiro, porque o cidadão concede demais ao permitir que ele, inocente, seja vigiado. Pelo princípio da presunção da inocência - que difere as democracias de regimes autoritários -, ninguém é culpado até que se prove o contrário. Ao tratar o cidadão como um suspeito, as autoridades americanas não presumem inocência.

Segundo, porque, se por um lado o cidadão cede demais, por outro lado ele ganha de menos.

O sacrifício da vida privada pela segurança pública não há muito tempo colheu um fruto podre. Em abril deste ano, duas bombas de fabricação caseira provocaram grandes estragos em uma maratona internacional que ocorreu em Boston, Massachusetts. Um evento aparentemente óbvio para se jogar bombas. Mas a CIA, que já dispunha de sua rede de vigilância de usuários na internet e, mais, já havia identificado os suspeitos, não conseguiu evitar o incidente de baixo de seu nariz.



Falha. A CIA não freou o atentado em Boston com o Prisma

Analistas de defesa afirmam que a carga pesada de dados monitorados pelo programa Prisma sobrecarrega a inteligência americana, que não tem capacidade de processar todas essas informações e impedir ameaças internas e externas. Ou seja: a garantia de segurança nacional é uma variável relativa, enquanto a sensação de invasão de privacidade é uma constante. Esse é o caminho que a Defesa americana quer seguir?

Digo mais: suspeito que o risco de atentados a tiros nas escolas do interior dos EUA ou dentro de salas de projeção é maior que o lançamento de aviões contra edifícios ou a explosão de bombas em maratonas por terroristas islâmicos.

Daí, a porta de saída para ampliar a segurança nacional não seria a invasão de privacidade, mas aprovar de vez as regras de restrição da venda de armas no país - coisa que está longe de acontecer.

Segredos de Estado. Se não bastasse o fato do programa governamental de invasão de privacidade ser legal - o sistema de espionagem foi promulgado pelo Legislativo e autorizado pela Justiça -, ele também é sigiloso. Por isso, o vazamento das informações que permitiram que o mundo tivesse conhecimento deste programa de monitoramento de civis é considerado "criminoso" e, portanto, os responsáveis serão punidos.

Se o americano médio não se incomoda de estar sendo vigiado 24h pelo governo, deveria se incomodar que, não fossem as denúncias publicadas nos jornais, o sistema de vigilância legal jamais seria de seu conhecimento. Mais: não fossem os tais "informantes criminosos", os jornais, por sua vez, jamais seriam informados a respeito.



Fat.&nbsp;A América não tem fôlego para agir nos limites da lei

Trabalho facilitado. Ao invadir a privacidade de um cidadão qualquer, sem que ele levante a mínima suspeita de envolvimento com atividades terroristas, o governo americano parece fazer um trabalho no mínimo, digamos, preguiçoso.

O argumento para vigiar qualquer indivíduo é que o monitoramento amplo e restrito dos cidadãos facilita as buscas por um terrorista.

Faz sentido. Afinal, uma investigação que se opera dentro das margens legais do Estado de Direito - e que, portanto, impede uma autoridade policial de prender um criminoso sem flagrante ou de um promotor acusar um suspeito sem levantar provas - cobra mais eficiência investigativa para se chegar ao culpado.

E, levando-se em conta que os serviços de segurança e inteligência americanos só conseguem chegar a Bin Ladens pagando recompensas milionárias, torturando suspeitos em bases militares longe da civilização, corrompendo autoridades políticas mundo afora com sacos de dinheiro, ferindo e matando inocentes no meio do caminho... Bem, como se vê, os tais métodos de espionagem parecem coerentes com o modus operandi da América.

O governo americano está acostumado a atropelar as liberdades fundamentais para se chegar ao alvo desejado. Pura preguiça de um país que ostenta as mais elevadas taxas de obesidade mórbida do mundo.

Big Brother. Como nada é mera coincidência, o escândalo no governo Obama fez as vendas da obra clássica do inglês George Orwell "1984" alavancaram em 7.000% no site da Amazon, considerada a maior livraria online do mundo.

O livro conta a história de um futuro distópico no qual a sociedade é vigiada dia e noite pelo regime controlado pelo Big Brother ou o "Grande Irmão". Para a maioria dos leitores, trata-se de um manifesto contra os regimes totalitários do século passado.



Orwell.&nbsp;Ler "1984" é ler os jornais de amanhã

No entanto, o cerne da obra vai muito além do óbvio: trata-se de uma crítica fictícia a todo e qualquer regime de vigilância ostensiva do cidadão. E o governo americano, desde o 11 de setembro de 2011, apenas aproveita da inocência do americano médio - ou o famoso "idiota americano" -, que foi acometido pela paranoia do medo e, concomitantemente, é estimulado pela cultura de reality shows, no qual a vida só existe se exposta publicamente na internet.

Como disse o jornalista Chris Cillizza, do W. Post, a equação "segurança é maior que privacidade" prevalecerá enquanto o povo americano viver atormentado pelo trauma do 11 de setembro (e também despreocupado em se despir diante da webcam, vale dizer).

Contradições. "Minha única motivação é informar ao público o que é feito em nome dele e o que é feito contra ele", disse Edward Snowden, o informante dos esquemas de vigilância de Washington.

Seu comentário é pertinente: os EUA usam da "democracia" e do "bem-estar do cidadão americano" para atacar a própria "democracia" e o "bem-estar do cidadão americano". Que tipo de segurança, afinal, o governo americano promete para seus cidadãos, quando a sensação de se estar sendo vigiado gera uma sensação de insegurança?

Por fim, quem garante que os órgãos de inteligência americanos não farão mal uso dos dados colhidos na internet e por telefone?

Afinal, para citar o clássico da literatura dos quadrinhos "Watchmen", quem vigia o vigilante?



Smile.&nbsp;"Watchmen" avisou a América: "sorria, você está sendo vigiado"