LEGISLAÇÃO SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS
Autor: Eduarda Rosa | Publicado: 2011-06-16T18:00:00-07:00


Para  transporte de produtos perigosos, há leis que regulamentam seu  transporte e manuseio, bem como sua interface com o meio ambiente, uma  vez que o mesmo é vulnerável a ações dos produtos que oferecem risco,  tais como resíduos químicos.De  acordo com a Resolução CONAMA&nbsp; nº 358, de 29 de abril de 2005 resíduo  químico é todo material ou substância com característica de  periculosidade, quando não forem submetidos a processo de reutilização  ou reciclagem, que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio  ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,  corrosividade, reatividade e toxicidade. Todos o resíduos gerados que  por ventura estiverem dentro da listagem abaixo serão considerados  Resíduos Químicos, e deverão ser acondicionados, rotulados e  encaminhados para área de Armazenamento Externo de Resíduos Químicos,  para ser descartado adequadamente. (In: Unifal)Para  tanto, lista-se as principais leis e resoluções a respeito do manuseio,  transporte e descarte de produtos químicos perigosos:
Embalagens
As  embalagens, contentores intermediários para granéis - IBCs e embalagens  grandes devem ser fabricadas e ensaiadas de acordo com um programa de  garantia da qualidade que satisfaça a autoridade competente, de tal  forma que a fabricação de cada projeto tipo atenda às exigências  contidas nos Capítulo 6.1, 6.5 e 6.6 da Resolução 420/04.
Toda embalagem, IBC e embalagem grande destinada ao uso devem portar  marca durável e legível e com dimensões e localização que a tornem  facilmente visível. O conteúdo dessa marca caracteriza que estas  passaram nos ensaios exigidos, itens 6.1.3, 6.5.2 e 6.6.3.
A atribuição de regulamentar e acompanhar os Programas de Avaliação da  Conformidade e fiscalização de embalagens, IBCs, embalagens grandes e  tanques portáteis é do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade  Industrial- INMETRO.

Isolamento no transportre de produtos perigosos
O Decreto 4097, de 23 de janeiro de 2002, assim estabelece:
Art. 7º É proibido o transporte, no mesmo veículo ou contêiner, de  produto perigoso com outro tipo de mercadoria, ou com outro produto  perigoso, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos  transportados.

§ 1º Consideram-se incompatíveis, para fins de transporte conjunto,  produtos que, postos em contato entre si, apresentem alterações das  características físicas ou químicas originais de qualquer deles, gerando  risco de provocar explosão, desprendimento de chama ou calor, formação  de compostos, misturas, vapores ou gases perigosos.
§ 2º É proibido o transporte de produtos perigosos, com risco de  contaminação, juntamente com alimentos, medicamentos ou objetos  destinados a uso humano ou animal ou, ainda, com embalagens de  mercadorias destinadas ao mesmo fim.

§ 3º É proibido o transporte de animais juntamente com qualquer produto perigoso.
§ 4º Para aplicação das proibições de carregamento comum, previstas  neste artigo, não serão considerados os produtos colocados em pequenos  cofres de carga distintos, desde que estes assegurem a impossibilidade  de danos a pessoas, mercadorias ou ao meio ambiente." (NR)
Cofres de carga são caixas com fechos para acondicionamento de carga  geral perigosa ou não, com a finalidade de segregar durante o transporte  produtos incompatíveis. (Capitulo 1.2, item 1.2.1, da Resolução ANTT  420/04)



Normas devem ser respeitadas para o transporte de   produto perigoso&nbsp;Meio Ambiente
A resolução CONAMA de número 001-A, de 1986, define:Art.  2º Os órgãos&nbsp; estaduais de meio ambiente deverão ser comunicados pelo  transportador de produtos&nbsp; perigosos, com a antecedência mínima de  setenta e duas horas de sua efetivação, a ﬁm de que sejam adotadas as providências cabíveis.A  resolução CONAMA N. 237 DE 19.12.97 estabelece que para o transporte de  produtos perigosos também é necessário licenciamento ambiental.Portaria  MINTER nº 53/79 - Legislação Federal: Os resíduos sólidos de natureza  tóxica, bem como os que contêm Substâncias inflamáveis, corrosivas,  radioativas e outras consideradas prejudiciais, deverão sofrer  tratamento ou acondicionamento adequado, no próprio local de produção, e  nas condições estabelecidas pelo órgão estadual de controle da poluição  e de preservação ambiental. Os lixos ou resíduos sólidos não devem ser  lançados em cursos d'água, lagos e lagoas, salvo na hipótese de  necessidade de aterro de lagoas artificiais, autorizado pelo órgão  estadual de controle da poluição e de preservação ambiental.
Observa-se,  portanto, que os regulamentos devem ser cumpridos para que a segurança  do transportador, meio ambiente e comunidade envolvida sejam mantidas.&nbsp;Créditos: Fluxologistico