Marco Civil Já!
Autor: Zara | Publicado: 2013-11-13T00:46:00-02:00


Marco Civil da internet Já!

Artigo publicado no blog de Nelson Pretto*. A situação é grave. O Congresso Nacional está travado por conta da não votação do Marco Civil da Internet


Se você não entendeu ainda a gravidade do problema e do que se trata. Sugiro ler&nbsp;aqui&nbsp;mesmo no Terra Magazine um belo e explicativo texto de Silvio Meira, da Universidade Federal de Pernambuco. Tem muito mais coisa escrita e o site do movimento em defesa do Marco Civil pode ajudar também, ele esta&nbsp;aqui. Alguns vídeos muito legais já foram produzidos sobre o tema e vale uma olhadela:&nbsp;aqui,outro aqui&nbsp;e mais&nbsp;outro aqui&nbsp;que foi uma aulá pública em São Paulo organizada pelo movimento ativista em defesa da internet.



É grave a pressão das operadoras e da grande mídia para derrubar aspectos importantes do Marco Civil da Internet como a garantia da neutralidade da rede e a remoção de conteúdos sem processo judicial.



Na semana passada aconteceu mais um debate na Câmara dos Deputados onde foi apresentado a posição da sociedade civil em defesa liberdade na rede e da garantia de privacidade, que são pedras basilares de uma sociedade que quer ser livre e não presa às determinações das grandes corporações.



Desde agosto do ano passo o relatório do Deputado Alessandro Molón já havia sido apresentado publicamente no II Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu aqui em Recife, onde estou neste momento para o XXI Encontro de Pesquisa Educacional do Norte e Nordeste (EPENN).



O que se busca agora é a votação do texto do Deputado Molón que já foi exaustivamente negociado. No entanto, esta semana, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), anunciou que irá derrotar o relatório do deputado Molón no Plenário e, com isso, buscar assinaturas para reapresentar o texto original, desfigurando-o e, assim, acabando com neutralidade da rede. Venceria desta forma o modelo de negócio em vez da autonomia do país e a liberdade dos internautas, em última instância, a liberdade dos cidadãos brasileiros.



Espera-se que o projeto vá a votação amanhã, dia 12 de novembro.



Nas redes - e quem sabe já já nas ruas! - a mobilização está grande. No twitter a hastag #MarcoCivilJa está sendo usada por vários internautas - e me incluo efusivamente entre eles! - que fazem uma pressão direta sobre os deputados.



O resultados desta pressão está sendo contabilizado e publicada em uma página do movimento Marco Civil, aqui&nbsp;http://marcocivil.org.br/noticias/de-qual-lado-estao-os-deputados-democracia-x-corporacoes/



Também o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), entre outros, tem atuado de forma intensa e em sua home tem um manifesto conclamando osConsumidores - Internautas&nbsp;a não perderam a chance de aprovar o projeto de lei que defende a liberdade e a privacidade na Internet, cobrando que os deputados sejam #AmigoDoMarcoCivil.



Veja aqui&nbsp;www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil&nbsp;e assine a carta aos Deputados que ali está posta.



Reproduzo a seguir a mensagem do IDEC que sintetiza todo o movimento realizado ao longo dos últimos anos na construção do Marco Civil da Internet, "um projeto de todos nós e [que], por isso, deve ser aprovado. Surgindo como uma resposta da sociedade a diversas iniciativas que tentavam restringir direitos e criminalizar grande parte dos usuários na rede, o projeto representa um processo inédito de participação social na elaboração de uma lei. Através das consultas públicas na internet e da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País, todos os indivíduos e setores puderam contribuir diretamente na construção de seu texto. Isso faz com que o Marco Civil não seja apenas um projeto do Executivo ou do Congresso", mas, concluo eu, um projeto de todos nós, cidadãos brasileiros, e não das grandes corporações.



*Nelson Pretto&nbsp;é professor (e ativista) da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Secretário regional da SBPC-Bahia. Membro da Academia de Ciências da Bahia



(Blog de Nelson Pretto)

http://terramagazine.terra.com.br/blogdonelsonpretto/blog/2013/11/11/marco-civil-da-internet-ja/



O marco civil da internet é a manchete do Jornal da Ciência impresso, publicado na sexta-feira, dia 8. O acesso está disponível emhttp://www.jornaldaciencia.org.br/impresso/JC749.pdf