Laboratório é condenado por prestar informação insuficiente ao consumidor
Autor: Thiago | Publicado: 2011-08-04T17:05:00-03:00

 A   Sanofi-Aventis Farmacêutica foi condenada a pagar indenização de 700   mil reais a um casal, cuja esposa foi diagnosticada com a Síndrome de   Stevens-Johnson, secundária à ingestão de dipirona. A sentença é da 4ª   Vara Cível da Circunscrição de Taguatinga e dela cabe recurso. 

Os  autores (paciente e esposo) alegam que, após ingerir dois  comprimidos  de 500mg de Novalgina, em maio de 2007, a primeira autora  apresentou  diversos sintomas de mal-estar, incluindo febre, dor de  cabeça,  irritação e bolhas na pele, na boca e nos olhos, tendo sido   diagnosticada com a Síndrome de Stevens-Johnson, secundária à ingestão   de dipirona. Ainda em decorrência da síndrome, teve afetadas ambas as   córneas, os canais lacrimais, a traqueia, os órgãos sexuais e os rins,   além de desenvolver queimaduras em 90% do corpo. Diante do agravamento   do quadro, foi internada no Hospital Anchieta, e posteriormente   transferida para a unidade de queimados do Hospital Regional da Asa   Norte - HRAN, após submeter-se à cirurgia plástica. 

Em sua  defesa, o laboratório registra que não ficou provado que a  doença foi  proveniente de medicamento por ele fabricado, uma vez que  nenhum dos  prontuários menciona o uso da marca Novalgina, e que  diversos  medicamentos à disposição no mercado contêm o mesmo princípio  ativo.  Sustenta a ausência de defeito do produto e frisa que não houve  violação  ao dever de informar, uma vez que mesmo a embalagem secundária  - com  quatro comprimidos - traz advertência para que os consumidores  exijam a  respectiva bula do medicamento, disponível em todas as  farmácias em que o  produto é comercializado. Afirma, por fim, que a  bula faz expressa  menção à possibilidade de reação adversa consistente  na Síndrome de  Stevens-Johnson. 

O Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao  caso, destaca em seu  artigo 12 que incumbe ao fornecedor disponibilizar  produtos com  confiabilidade e segurança. O juiz explica que quando se  fala em  segurança no mercado de consumo, o que se tem em mente é a ideia  de  risco, enxergado como a probabilidade de que um atributo de um  produto  ou serviço venha a causar dano à saúde humana (acidente de  consumo).  Para o magistrado, o produto comercializado possuía vício de  qualidade  por insegurança, decorrente da precária notícia contida na  bula de que,  em casos isolados, pode haver a manifestação da Síndrome de   Stevens-Johnson. Segundo ele, A simples menção ao nome da reação   adversa não é bastante para permitir uma perfeita compreensão dos   efeitos da patologia. 

O laudo pericial foi conclusivo no que  tange ao nexo de causalidade  entre a ingestão da dipirona sódica e o  surgimento da Síndrome. Diante  disso, e presente o dever de indenizar, o  juiz considerou os  significativos transtornos vividos pelo casal,  privados de vários  momentos de suas vidas, em razão do estado de saúde  quase vegetativo a  que a primeira autora foi submetida. Assim, arbitrou  em 400 mil reais a  indenização a ser paga à autora, e em 300 mil reais o  montante para o  marido - valores que deverão ser pagos de uma única  vez, acrescidos de  correção monetária e juros de mora. 

O  magistrado condenou, ainda, o laboratório a: a) ressarcir todos os   prejuízos materiais suportados pelos demandantes; b) custear os   tratamentos futuros e medicamentos decorrentes da Síndrome de Stevens   Johnson que acometeu a primeira autora; c) pagar pensão vitalícia à   autora, no valor de um salário mínimo por mês, durante a sobrevida da   requerente ou até a idade de 60 anos; d) pagar à primeira autora, de uma   só vez e à vista, a importância correspondente a um salário mínimo por   mês, a contar da data do fato (07/05/2007) até o trânsito em julgado  da  sentença (data a partir da qual não será mais possível a  interposição de  recursos).&nbsp;Fonte: TJ-DF