CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS OU A TUTELA FASCISTA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Autor: Kleber Men | Publicado: 2015-04-09T12:45:00-07:00



"Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada" (Ayn Rand).

A felicidade de receber ao final do ano um salário adicional, o famoso décimos terceiro salário, faz a festa de milhares de famílias. Receber sem trabalhar aos domingos, ter um abono de 1/3 sobre as férias, além de recebê-la adiantado, também é motivo para que muitos se sintam "beneficiados" pela lei trabalhista. Entretanto, nada mais enganoso do que essa falsa proteção que o Estado passa.

A Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil está ligada a um momento de nossa história em que o nosso Estado era de inspiração fascista. Como toda ideologia de esquerda, o fascismo, usa do seu poder coercitivo, ajudado por um amplo aparato de censura e repressão, para controlar todas as esferas da vida. Você não tem autonomia frente as vontades do Estado. Não somos cidadãos, mas sim, servos. Foi assim na URSS, na Alemanha Nazista, na Itália Fascista, no Brasil de Getúlio Vargas, na Argentina de Perón, em Portugal de Salazar, na Espanha de Franco, e por ai vai.

A flexibilização das leis trabalhistas é um tema antigo. Em pleno século XXI, onde as relações de trabalho são cada vez mais dinâmicas, com todas as transformações que a palavra "trabalho" sofreu, nada mais justo do que alterar essas arcaicas e catastróficas leis que, na verdade, protege uns, mas a custa desta proteção é muito mais cara, pois impede que outros venham conseguir um emprego. Explico: para que toda essa proteção ao trabalhador seja possível, alguém tem de arcar com as custas. Não existe almoço grátis, já disse o prêmio Nobel Milton Friedman. Sendo assim, de algum lugar as verbas para pagar os benefícios deverão sair. O Estado não é gerador de riqueza. Pelo contrário, o Estado é quem confisca nossas riquezas e, em troca, nos fornece um produto de qualidade miserável. Advinha, então, de onde saem as verbas para que todos os benefícios sejam mantidos? Acertou quem pensou no próprio trabalhador.

O empregador transmite boa parte de suas custas para o consumidor, em forma de valor agregado na mercadoria, ou aos seus próprios empregados. Esta última pode ocorrer de duas maneiras: ou ele paga salários mais baixos aos seus funcionários, ou ele contrata menos pessoas e acaba sobrecarregando aqueles poucos que estão na empresa. Mas, então, seria o empregador um vilão? Bem, é essa imagem que muitos esquerdistas passam e que, inclusive, predomina em muitos livros didáticos chancelados pelo MEC. Mas o fato de o empregador assumir todo o risco pelo negócio, organizando a empresa, investindo na mesma, além de pagar uma enorme quantidade de impostos ao governo, isso ninguém te conta.

Posto isso, acredito que as leis trabalhistas precisam urgentemente serem revistas. O banco de horas que fora instituído na década de 1990 e agora com a possível permissão da terceirização de todos os setores de um negócio, são passos importantes para que se tenha mais dinâmica no mundo empresarial. Só teremos mais empregos e melhores salários se pudermos produzir mais. Não há empresa que se sustente em um país onde os impostos que são pagos por cada funcionário beiram o 100%. Se esse dinheiro fosse para o bolso dos trabalhadores, verdadeiros merecedores de tudo isso, tudo bem. Mas sabemos muitos bem que não é isso que acontece.

Espero que os ventos de mudanças soprem com mais força as terras do Brasil!