Vereadores voltam a dificultar a transparência
Autor: A VACALOUCA | Publicado: 2009-09-15T03:40:00-07:00

Os vereadores de Belo Horizonte parecem ter dificuldades de levar para a prática o discurso de defensores da transparência na administração pública. Depois de derrubarem, no mês passado, a primeira proposta que abriria os dados do Executivo e do Legislativo à população, votaram na segunda-feira favoravelmente a um veto do prefeito que impedirá o acesso deles próprios à execução orçamentária da Prefeitura de Belo Horizonte.  Tais informações são essenciais para que eles exerçam uma das principais atribuições do cargo: a de fiscalizar. Na segunda-feira também, mais uma vez a apreciação do novo projeto de transparência foi adiada. Durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Câmara, os parlamentares incluíram artigo pelo qual teriam acesso irrestrito às contas da PBH, podendo acompanhar a execução do orçamento em tempo real. O prefeito Márcio Lacerda (PSB) vetou o dispositivo, que voltou para decisão final dos vereadores.  Apesar de 23 deles terem assinado projeto pela abertura das contas do Executivo e do Legislativo, 19 votaram pela manutenção do veto à transparência. Outros 12 foram pela derrubada. Integrante da base, o vereador Arnaldo Godoy (PT) pediu que os colegas dissessem não ao veto, apoiado pelo parlamentar de oposição, Iran Barbosa (PMDB), mas o plenário seguiu a orientação do líder de governo, Paulo Lamac (PT).  Os parlamentares também mantiveram vetos às propostas prevendo o fortalecimento de ações para a educação básica e expansão da escola integrada e da política para criança e adolescente e construção de sedes para as regionais. O único veto derrubado foi o que previa incremento na política de escola especial da PBH.  Os vereadores Leonardo Mattos (PV) e a presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), articularam a rejeição, alegando que os alunos portadores de necessidades especiais precisam de atendimento diferenciado. “Defendo o direito dos pais de escolherem o que é melhor para seus filhos e com o veto a PBH aborta qualquer possibilidade de investimento na educação especial”, disse Mattos.  Depois de uma semana sem votação, os vereadores destrancaram a pauta do plenário, votando os vetos, e aprovaram os projetos do Executivo que concedem isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Também aprovaram o projeto do vereador Fred Costa (PHS) que regulamenta critérios de segurança para instalação de marquises na cidade.  Briga Já o projeto que obriga Câmara e Prefeitura a divulgarem informações administrativas e financeiras à população – reapresentado depois que, alegando briga pela paternidade, os vereadores enterraram matéria semelhante – esbarrou mais uma vez em problemas de autoria. Desta vez o motivo foi o grande número de vereadores signatários do projeto.  O projeto não passou pela primeira comissão, a de Legislação e Justiça, porque regimentalmente somente um dos cinco integrantes e suplentes poderiam votá-lo, já que os demais também eram autores. Segundo o vereador Pablito (PTC), como o regimento não permite que os autores votem os projetos nas comissões, a proposta será devolvida à Mesa para designação de uma relatoria especial, à qual caberá o parecer.  O texto ainda passa pelas comissões de administração pública e orçamento, nas quais pode ter o mesmo problema, tendo em vista que mais da metade dos parlamentares assinou o projeto. Segundo a presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), o projeto terá que esperar três dias para ser devolvido. Ela acredita que o mesmo problema não ocorra nas outras comissões. “Tem de fazer essa previsão e verificar quem não assinou ou convocar o suplente, se for o caso.  Hoje eu acho que os vereadores não estavam atentos para esse detalhe”, afirmou. A presidente da Casa afirma que, desta vez, há clima para aprovar a lei da transparência municipal. “Até porque a maioria já assinou o projeto”, disse. Para ela, o fato de os parlamentares terem mantido o veto da PBH hoje é um caso diferente. “Pesou a informação de que o governo já está preparando essa disponibilização para os vereadores em um sistema próprio. Hoje o secretário de governo Josué Valadão nos informou que brevemente os dados estarão disponíveis”, afirmou.  Sobre o fato de o projeto do Executivo de dar acesso à execução orçamentária aos vereadores não estar previsto em lei, Luzia Ferreira afirmou não duvidar do Executivo. “Além disso temos a lei federal pela qual não só o vereador mas toda a população vai ter acesso às contas públicas”, disse. "E ainda tem vereador dizendo que se trabalha na câmara"uai