Autor: Meio Ambiente- Alumínio | Publicado: 2013-04-17T15:36:00-03:00


Agência InforMMA
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Audiência pública debate inspeção veicularterça-feira, 16 de abril de 2013 19:25Ações do MMA para reduzir emissões de gases e poluições na atmosfera por veículos automotores são apresentadas na Câmara, em Brasília

AÍDA CARLA DE ARAÚJO

Estudos demonstram, de forma cada vez mais consistente, correlações entre a exposição aos poluentes atmosféricos e os efeitos da mortalidade causados por doenças respiratórias (asma, bronquite, enfisema pulmonar e câncer de pulmão) e cardiovasculares. O Ministério do Meio Ambiente está atento ao problema e, nos últimos anos, vem trabalhando assiduamente para tentar mudar essa realidade. 

“São mais de 20 anos de luta. Somente com a resolução 418 do Conama, em 2009, conseguimos realinhar as regras e impor limites aos fabricantes para emissões de gases e poluição na atmosfera”, disse o gerente de Qualidade do Ar do MMA, Rudolf Noronha, ao participar de audiência pública nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Implantação da Inspeção Veicular no país.

Rudolf Noronha destacou as principais frentes de ação do Ministério do Meio Ambiente na área. Uma delas é o Pronar – Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, que permite o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, por meio da limitação dos níveis de emissão de poluentes. Outra iniciativa é o Proconve – Programa de Controle de Poluição do Ar Por Veículos Automotores, que estabeleceu um calendário para reduzir as emissões de poluentes por esses veículos. 

Dilson de Almeida Souza, do Departamento Nacional de Trânsito e representante do Ministério das Cidades, outro expositor da Audiência Pública, destacou a inspeção veicular realizada em Portugal e na Alemanha. “Aqui na América do Sul também temos bons exemplos, como a Colômbia, onde a inspeção veicular virou modelo para outros países”, exemplificou. 

O diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, que também participou da reunião, defendeu que essa geração tem o dever apontar um novo caminho, de quebrar paradigmas. “Não adianta melhorar a qualidade dos nossos automóveis. É necessária uma nova matriz de transporte a favor da qualidade de vida, como por exemplo, um transporte massivo público”, afirmou. 

E, por fim, o vereador paulista Gilberto Tanos Natalini discorreu sobre os problemas enfrentados pela maior cidade do país. Além de conviver com números absurdos, que calculam de 500 a 800 emplacamentos diários, “a cidade de São Paulo não deu um bom exemplo ao país ao flexibilizar a lei de inspeção veicular“, finalizou.Semiárido sob novo olharterça-feira, 16 de abril de 2013 19:02Semiárido sob novo olhar Iniciativas brasileiras para desenvolver as potencialidades do semiárido reforçam, na Alemanha, importância de se mudar a perspectiva sobre a região

SOPHIA GEBRIM

Um novo olhar para o semiárido, com exploração das suas potencialidades, é uma das ideias defendidas pelo Brasil na 11ª Sessão do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que acontece nesta semana, em Bonn, na Alemanha. O comitê, conhecido como CIRC, é composto por cientistas, pesquisadores e especialistas de 195 diferentes países. Eles examinam, até a próxima sexta-feira (19), relatórios e propostas discutidas durante a 2ª Conferência Científica da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, realizada na semana passada, também na Alemanha.&nbsp; 

“Um dos principais esforços apresentado pelo Brasil nesses dois encontros, na Alemanha, está na mudança da forma como olhamos a semiaridez, que difere de degradação, saindo da linha do negativismo, para uma linha de potencialidade”, explica o representante brasileiro na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) e diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Campello. Para ele, instrumentos socioeconômicos que estão em curso no Plano Brasil Sem Miséria, como o Programa Bolsa Verde, a Inclusão Produtiva Rural e o Água para Todos, vêm assegurando esse novo olhar com alcance de objetivos operacionais e estratégicos para convivência com o semiárido. 

Campello detalha as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério do Meio Ambiente voltadas para a implantação do Plano de Ação de Combate à Desertificação do Brasil. “Estratégias financeiras em curso com o Fundo Clima, como o Subprograma de Combate à Desertificação, e uma área de apoio específica aos projetos de boas práticas para convivência com a semiaridez são algumas dessas ações”. 

Além disso, Francisco Campello aponta parcerias com o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, que promove o uso sustentável da biodiversidade da Caatinga e do Cerrado. Essas ações são realizadas por meio de ações de capacitação e da elaboração de planos de manejo florestal em assentamentos da reforma agrária, como iniciativas complementares.Definido projeto para Antárticaterça-feira, 16 de abril de 2013 18:07Definido projeto para AntárticaNova base brasileira Comandante Ferraz terá energia elétrica proveniente de fontes limpas, como eólicas, solar fotovoltaica e da queima de etanol

LUCIENE DE ASSIS

Começa, no próximo verão antártico, a construção da nova Estação Antártica Comandante Ferraz. A Marinha do Brasil calcula investir R$ 72 milhões para erguer as futuras instalações, que ocuparão uma área de 3,2 mil metros quadrados. O projeto arquitetônico, vencedor do concurso lançado em fevereiro pela Marinha do Brasil e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), foi elaborado por equipe sob a coordenação do arquiteto Fábio Henrique Faria, de Curitiba (PR).

O diretor do Departamento de Biodiversidade e Conservação Costeira e Marinha do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Rogério Gonçalves, disse que, do ponto de vista do meio ambiente, o projeto vencedor atende aos critérios de preservação de uma arquitetura polar, “criada para uma região tão delicada”. A proposta vencedora, que ainda deverá passar por ajustes, a partir das recomendações de melhorias para o espaço de circulação, privilegia a tecnologia, a economia energética, a funcionalidade e a integração das pessoas. 

A novidade é que a Estação Antártica Comandante Ferraz terá energia elétrica proveniente de fontes limpas, como eólica, solar fotovoltaica e até da queima de etanol. Paulo Rogério Gonçalves garantiu que o MMA e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estarão presentes em todas as etapas da construção da nova base brasileira, localizada na península Keller, Baía do Almirantado, na Ilha Rei George. 

TRATADO


O projeto arquitetônico da nova Estação Antártica Comandante Ferraz será transformado em vídeo e apresentado pelo Brasil durante a reunião anual do Tratado da Antártica, previsto para acontecer na Bélgica no final de maio. Paulo Rogério ressalta que a escolha do projeto envolveu a formação de uma importante parceria, composta por ciência (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), meio ambiente (MMA) e logística (Marinha do Brasil).

A previsão é que a complexa estrutura da Estação Comandante Ferraz esteja concluída até o final deste ano, prazo considerado muito curto pelo IAB para uma obra deste porte. Os pesquisadores terão à disposição, entre outros ambientes, 19 laboratórios modernos, num espaço capaz de abrigar 64 pessoas no verão e 34 no inverno.

De acordo com o memorial descritivo do projeto vencedor, os edifícios projetados levam em consideração, entre outros fatores, a topografia da Península Keller e a necessidade de preservação da vida animal e vegetal da região. De acordo com o projeto, a nova estação brasileira na Antártica será organizada em três blocos, contendo camarotes, áreas de serviço e salas de jantar e estar, espaço para convívio social, sala de áudio e vídeo, biblioteca, sala de reuniões e até uma lan house.

PESQUISA

O Brasil ocupa espaço na Antártica há 32 anos. Em fevereiro do ano passado, um incêndio destruiu as instalações anteriores, vitimando dois militares. O complexo brasileiro consumido pelo fogo tinha cerca de 2.600 metros quadrados de área construída, incluindo laboratórios, oficinas, garagens para lanchas e embarcações, biblioteca e enfermaria. 

A Estação Comandante Ferraz começou a operar naquela região há 28 anos, realizando estudos e pesquisas sobre o ambiente antártico por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), mantido pelo governo brasileiro. 

A comunidade científica que utiliza a base é formada por estudiosos de diversas áreas do conhecimento, como oceanografia, meteorologia, biologia, geologia, química e arquitetura. E as ações do governo brasileiro na Antártida atendem ao acordado no Protocolo de Madri, relacionado ao Tratado da Antártida sobre Proteção do Meio Ambiente, segundo o qual a região é designada como “reserva natural”, consagrada à paz e à ciência, sendo que todos os países devem se comprometer com a preservação daquele meio ambiente. 

As pesquisas realizadas na estação destinam-se à compreensão dos fenômenos naturais do ambiente local e sua repercussão global, particularmente no Brasil. O continente influencia, diretamente, no equilíbrio climático de todo o planeta, constituindo-se num laboratório natural, onde é possível estudar e desvendar alguns dos segredos da atmosfera, dos mares e da vida na Terra.

Salas Verdes: prazo prorrogadoterça-feira, 16 de abril de 2013 17:01
Até 3 de junho, instituições públicas e privadas que desenvolvem atividades educativas podem participar do projeto do MMA 

TINNA OLIVEIRA

Foi prorrogado para o dia 3 de junho o prazo para o envio de propostas das novas Salas Verdes. O edital prevê a seleção de 100 novos centros de referência para o desenvolvimento de práticas em educação ambiental. Podem participar instituições públicas ou privadas que já desenvolvem atividades relacionadas ao tema. 

“A principal vantagem do projeto Sala Verde é o estabelecimento de um espaço de referência socioambiental que permite engajamento social, promoção de debates e grupos de pesquisa e estudo relacionados a essa temática”, destaca Nilo Diniz, diretor do Departamento de Educação Ambiental (DEA), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).

Atualmente com 300 unidades certificadas em todo o país, o MMA oferece apoio institucional, com disponibilização de publicações e materiais. O projeto selecionado terá a chancela do Ministério do Meio Ambiente de que está de acordo com as diretrizes e os objetivos da Política e do Programa Nacional de Educação Ambiental.

Para participar, a instituição deve elaborar um Projeto Político Pedagógico, que consiste em documento que estabelece proposta de ação pedagógica e social para o espaço Sala Verde. Além disso, para ser uma Sala Verde é preciso dispor de uma infraestrutura mínima composta por cadeiras, mesas e estantes. Também existem salas que desenvolvem seus projetos de forma itinerante, utilizando a estrutura de ônibus, trens, barcos ou caminhões.

A proposta deve contar com uma equipe de, no mínimo, duas pessoas. Uma delas será responsável por catalogar e manter em ordem o acervo de livros; a outra coordenará, acompanhará e avaliará a implantação do Projeto Político Pedagógico. Vale ressaltar que não é necessário que a Sala Verde disponha, inicialmente, de outros recursos além do pessoal e da infraestrutura mínima. Os equipamentos adicionais, tais como computadores e projetores, podem ser adquiridos e incorporados ao patrimônio.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Cada Sala Verde é única. Não há um padrão pré-definido ou um formato modelo para a unidade. A instituição deve configurá-la considerando a identidade institucional e o público com que trabalha. Em geral, os espaços disponibilizam publicações e materiais. São criados para ser um ambiente de encontro, reflexão e construção da ação socioambiental. As atividades desenvolvidas se propõem a contribuir e estimular a discussão crítica, a organização e o pacto social, o fortalecimento de identidades grupais e do processo de construção de sociedades sustentáveis.

O projeto teve início no final dos anos 1990, sendo consolidado em 2003, por demanda espontânea de instituições que buscavam, no MMA, publicações que subsidiassem suas ações de educação ambiental. Em 2010, o formato mudou e o Ministério optou por lançar um manual de apoio institucional para chancelar as instituições que já possuem espaço físico, equipamentos e materiais.

Mais informações aqui. 

Áreas protegidas no Paráterça-feira, 16 de abril de 2013 17:00Áreas protegidas no ParáPortaria do MMA institui Comitê para elaborar projeto de consolidação das Unidades de Conservação na região da Terra do Meio, no Pará

LUCIENE DE ASSIS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria no 109/2013, criou um Comitê Executivo com a tarefa de elaborar o projeto de consolidação de Unidades de Conservação que integram a região Terra do Meio, no estado do Pará. O trabalho será executado com recursos do próprio MMA e de doações da Comissão Europeia para a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade na região Amazônica.

O Terra do Meio inclui as reservas extrativistas Verde para Sempre, Riozinho do Anfrísio, Iriri e do Xingu, os Parques Nacionais Serra do Pardo e do Jamanxim, a Estação Ecológica Terra do Meio, as Florestas Nacionais Trairão e Altamira, a Floresta Estadual do Iriri e a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu.

Entre os objetivos do projeto estão o de dotar os órgãos responsáveis pelas Unidades de Conservação (UCs) de capacidades, meios e instrumentos necessários a uma gestão efetiva; demarcar e sinalizar as UCs apoiadas pelo projeto, com seus levantamentos fundiários e ocupacionais realizados; e beneficiar as populações locais com uso sustentável dos recursos naturais dessas unidades. 

De acordo com a Portaria, o Comitê Executivo será formado por representante da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará (Sema/PA), e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), além de um representante de uma organização da sociedade civil que seja ativa na região, a ser indicada posteriormente.

As providências necessárias ao funcionamento do Comitê devem ser adotadas em até 90 dias, contado a partir da publicação. Entre as competências estão as tarefas de analisar o Plano Operativo do Projeto Terra do Meio; acompanhar as atividades e o progresso em direção às metas estabelecidas para esta área; articular a participação dos órgãos gestores e dos parceiros locais no Projeto Terra do Meio; e monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas nos documentos oficiais do projeto.Brasil debate agenda Pós-2015terça-feira, 16 de abril de 2013 15:36Brasil debate agenda Pós-2015

“Há desafios associados ao engajamento dos países desenvolvidos no que diz respeito à produção e ao consumo sustentável”, afirmou Izabella Teixeira, em seminário realizado nesta terça-feira no Palácio Planalto 

LUCAS TOLENTINO

A inclusão dos países desenvolvidos nos compromissos internacionais é fundamental para o sucesso da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. O posicionamento foi defendido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira (16), no Palácio do Planalto, em seminário organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR). O evento "Diálogo Social: Agenda Pós-2015 e Seguimento à Rio +20" reuniu chefes de outras pastas do Executivo federal e representantes da sociedade civil.

A ministra ressaltou que o sucesso do desenvolvimento ambiental, social e econômico depende de ações integradas em todo o mundo. "As obrigações são de todos e devem ser universais", declarou Izabella Teixeira, que integra o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da Organização das Nações Unidas (ONU). "O Brasil tem o papel de facilitar o diálogo dos países pobres, emergentes e desenvolvidos."

Entre as dificuldades relacionadas à implantação de práticas capazes de aliar proteção ambiental e crescimento econômico, está o atual comportamento no segmento industrial, em especial nas nações com maior poder aquisitivo. "Há desafios associados ao engajamento dos países desenvolvidos no que diz respeito à produção e ao consumo sustentável. A mudança nos modos de produzir e de comprar nessas nações é essencial", alertou a ministra.

INFLUÊNCIA

O papel de destaque que o Brasil ocupa, hoje, nas negociações internacionais decorre do sucesso Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), realizada em junho de 2012 no Rio de Janeiro. "O documento final da Rio+20 tem influenciado muito a nova dinâmica de multilateralidade das nações", afirmou Izabella Teixeira. "O país deve manter o nível e continuar a liderança no processo de desenvolvimento sustentável", acrescentou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A meta é alinhar e incorporar os desdobramentos da Rio+20 ao processo de construção da agenda pós-2015, encabeçada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). No âmbito do Brasil, o seminário realizado pela SG/PR é considerado o pontapé para a interação entre governo e terceiro setor na elaboração de um posicionamento comum a respeito dos dois temas. "A participação da sociedade civil é fundamental para que esse projeto encontre sua objetividade", explicou o ministro-chefe da SG/PR, Gilberto Carvalho. 

Na evento, também foi abordada a realização da consulta nacional "O Mundo que Queremos". Segundo o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek, essas pesquisas estão sendo desenvolvidas e consolidadas em um total de 84 países com o intuito de levantar temas que devem fazer parte da agenda proposta para depois de 2015. "A agenda precisa gerar um mundo mais inclusivo, equitativo e sustentável", justificou. 

A luta contra a miséria extrema no país também é um assunto que deve integrar a lista de prioridades em construção para depois 2015. "É uma questão única. Sustentabilidade e debate social não podem mais caminhar de maneira separada", afirmou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. 


ICMBio regula pescasegunda-feira, 15 de abril de 2013 18:12ICMBio regula pesca Extrativistas da reserva de Cassurubá (BA) devem providenciar substituição das redes fora dos padrões estabelecidos pela nova Portaria

LUCIENE DE ASSIS

A partir de agora, está limitada a pesca com redes na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e de sua zona de amortecimento, localizada no extremo sul da Bahia. As novas regras estão dispostas na Portaria nº 179/2013, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

A pesca na Resex de Cassurubá pode ser feita com uso de 12 modalidades de redes, ficando proibida a captura com petrechos diferentes dos especificados na Portaria. Os pescadores que possuem redes com malhas fora do enquadramento prevista na nova norma terão prazo até 31 de dezembro de 2014 para providenciar a substituição.

O ICMBio fará o cadastro dos proprietários e da respectiva quantidade de redes. De acordo com a nova regra, fica também proibida a pesca com rede tainheira (destinada à pesca da tainha) no período de defeso do camarão (época de reprodução).

MERGULHO 

Os pescadores podem fazer pesca de arrasto exclusivamente na modalidade simples. A Portaria do ICMBio proíbe, ainda, a pesca com uso de barco motorizado numa faixa de 500 metros da linha de costa, região compreendida entre a Ponta do Catoeiro e a Barra de Nova Viçosa.

Ficam proibidas, inclusive, a captura, desembarque, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização das espécies badejo (com menos de 63 cm), garoupa (com tamanho inferior a 39 cm), dentão (abaixo de 34 cm), guaiuba ou cioba (com menos de 22 cm), ariocó ou griacó (que tenha menos de 19 cm) e catuá (menor de 13 cm) capturadas na pesca de mergulho.Práticas sustentáveis nas escolassegunda-feira, 15 de abril de 2013 17:53Práticas sustentáveis nas escolasCerca de 700 alunos serão delegados na IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. Os debates já tiveram início nas escolas

TINNA OLIVEIRA 

Com o tema “Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”, a IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) tem o objetivo de fortalecer a cidadania ambiental nas escolas e comunidades, promover espaços educadores sustentáveis e apresentar propostas para políticas públicas, por meio de uma educação crítica, participativa, democrática e transformadora. O debate nas escolas já iniciou e segue até 31 de agosto. A etapa nacional da conferência acontecerá de 25 a 29 de novembro, em Brasília.

Promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a IV CNIJMA é destinada ao público das escolas do Ensino Fundamental, públicas e privadas, urbanas e rurais, da rede estadual ou municipal. Também das escolas de comunidades indígenas, quilombolas e de assentamento rural.

A IV Conferência Nacional Infantojuvenil trabalhará a temática de escolas sustentáveis a partir dos projetos de ação selecionados na etapa estadual, utilizando metodologias participativas, por meio de encontros e diálogos. Após as conferências nas escolas, realizadas até 31 de agosto, acontecerá a fase municipal ou regional, que tem prazo até 6 de outubro. Depois ocorre a fase estadual, que é obrigatória, até 25 de outubro, culminando na etapa nacional, de 25 a 29 de novembro.

O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, reforça a importância das etapas preparatórias, que antecedem à nacional. “Os alunos vão discutir projetos para tornar as escolas mais sustentáveis. Na fase nacional, eles trazem essas experiências vivenciadas nas escolas e discutidas nos estados, que devem inspirar propostas ao governo federal”, explica. 

Cerca de 700 alunos de 11 a 14 anos serão eleitos delegados que representarão todos os estados na etapa nacional, sendo asseguradas 81 vagas para estudantes de assentamentos rurais, comunidades quilombolas e populações indígenas. 

PARCERIA

A quarta edição da Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente começou a ser articulada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, ocorrida no ano passado. Na ocasião, foi assinada portaria interministerial pelos ministros Aloizio Mercadante e Izabella Teixeira (nº 883). 

Neste mês, o MEC realizou uma webconferência preparatória junto a diversos professores e gestores de todo o país, com a participação do MMA. O encontro foi aberto pela professora Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).

Em outubro deste ano acontece também a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que vai tratar da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um tema atual que envolve a participação de todos na gestão e descarte correto do lixo. “Neste ano, todo o país debaterá a política de meio ambiente, inclusive as crianças e os jovens”, conclui Diniz.

Mais informações sobre a IV CNIJMA aquiRN recebe Água Docesegunda-feira, 15 de abril de 2013 17:22RN recebe Água DoceMMA realiza, nesta semana, curso de capacitação para a instalação de 68 sistemas de dessalinização no semiárido do Rio Grande do Norte

AÍDA CARLA DE ARAÚJO 

Entre os dias 17 e 19 de abril, o Rio Grande do Norte receberá a equipe do Programa Água Doce, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que realizará cursos de capacitação para a instalação de 68 sistemas de dessalinização na região. “Desde 2011, quando o programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria, oito convênios já foram assinados, sendo que, com o da próxima semana, quatro já estarão em campo”, enfatiza o coordenador Nacional do Água Doce, Renato Saraiva Ferreira.

Em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil, o programa tem por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, com a instalação desses sistemas de dessalinização nas comunidades mais carentes da região. Nos três dias da oficina de capacitação serão realizados diagnósticos socioambientais e técnicos nos 30 municípios do estado. 

Aqueles com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados pelos planos. Assim como o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido a partir do cruzamento dos indicadores citados acima. 

Formulado em 2003, o programa Água Doce tem por meta beneficiar 2,5 milhões de moradores do semiárido brasileiro até 2019. Até o momento, cerca de 100 mil pessoas de 152 comunidades já tiveram acesso garantido à água potável. O programa também assumiu o compromisso de aplicar a metodologia na recuperação, implantação e gestão de 1,2 mil sistemas de dessalinização, com investimentos de R$ 168 milhões, beneficiando 480 mil pessoas até 2014. 

Entre os principais parceiros destacam-se o BNDES, a Petrobrás, a Fundação Banco do Brasil, a Embrapa, a Universidade Federal de Campina Grande, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM). Os recursos estão disponíveis desde o ano passado.


AGUA DOCE

Reforço à produção de orgânicossexta-feira, 12 de abril de 2013 19:28Reforço à produção de orgânicosComissão Nacional de Agroecologia destaca importância do levantamento de variedades de sementes crioulas e tradicionais

SOPHIA GEBRIM

O papel do Ministério do Meio Ambiente no apoio à agrobiodiversidade foi discutido durante a 3º Reunião da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), realizada nessa quinta e sexta-feira (11 e 12/4), no Palácio do Planalto, em Brasília. A Comissão discute, por meio de grupo formado por representantes do governo e sociedade civil, a elaboração do Plano Nacional&nbsp; de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), previsto para ser lançado nos próximos meses. Trata-se de ferramenta de apoio à produção de orgânicos, conservação dos recursos naturais, pesquisa e consumo.

“Quanto à agrobiodiversidade, será necessário investir no levantamento de variedades de sementes crioulas, tradicionais e locais, na infraestrutura e suporte técnico e operacional para a manutenção e funcionamento dos bancos de sementes comunitários”, explicou a assessora da Gerência de Agroextrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Cláudia Souza. “Também na validação e registro de cultivares de interesse social para o zoneamento agrícola, assegurando cobertura pelo seguro agrícola”, completou Cláudia. A agrobiodiversidade é resultado da relação entre o homem com as diversas práticas agrícolas, com ações de preservação do meio ambiente e inclusão social.&nbsp; 

Durante a reunião, a Comissão destacou a necessidade de ampliação do levantamento de informações sobre a produção extrativista sustentável e sobre vários aspectos das comunidades que realizam a exploração de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNMs). O grupo também ressaltou a importância da revisão e debate sobre os níveis toleráveis de agrotóxicos presentes na água para irrigação e no consumo humano e animal, além do monitoramento da contaminação por agrotóxicos no solo, na água e no ar.

SAIBA MAIS

A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) discute, desde novembro de 2012, o Plano Nacional&nbsp; de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O grupo propõe diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades, promovendo o diálogo entre as instâncias governamentais e não governamentais relacionadas à agroecologia e produção orgânica, em âmbito nacional, estadual e distrital. 

Fazem parte da Comissão os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Desenvolvimento Agrário (MDA), Casa Civil da Presidência da República, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros órgãos do governo. Além de diversas associações representativas da agroecologia e orgânicos.