Todas as Constituições Brasileiras.
Autor: David Pereira | Publicado: 2017-06-01T08:06:00-07:00



CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988









1) Constituição de
1824

Após a independência do Brasil ocorreu
uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido
brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista,
produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que
limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses
(antilusitano).

Dom Pedro I, apoiado pelo partido
português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em
1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu
próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Império do Brasil.
Carta outorgada (imposta, apesar de aprovada por algumas câmaras
     municipais da confiança de D. Pedro I).
Estado centralizado / Monarquia hereditária e constitucional.
Quatro poderes (Executivo / Legislativo / Judiciário / Moderador
     (exercido pelo imperador).
O mandato dos senadores era vitalício
Voto censitário (só para os ricos) e em dois graus (eleitores de
     paróquia / eleitores de província).
Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião
     oficial).
Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso
     de Viena).


Foi a de maior vigência (durou mais de
65 anos). Foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial,
para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada
pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840.



2) Constituição de
1891

Logo após a proclamação da república,
predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque para
os cafeicultores. Essas elites influenciando o eleitorado ou fraudando as
eleições ("voto de cabresto") impuseram seu domínio sobre o país ou
coronelismo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente) Estado Federativo / República
     Presidencialista.
Três poderes (extinto o poder moderador).
Voto Universal (para todos / muitas exceções, ex. analfabetos).
Estado Laico (separado da Igreja).
Modelo externo – constituição norte-americana


Obs.: as províncias viraram estados, o
que pressupõe maior autonomia.



3) Constituição de
1934

Os primeiros anos da Era de Vargas
caracterizaram-se por um governo provisório (sem constituição). Só em 1933,
após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi
eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a nova constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma Eleitoral – introduzidos o voto secreto e o voto
     feminino.&nbsp;
Criação da Justiça do Trabalho Leis Trabalhistas – jornada de 8
     horas diárias, repouso semanal, férias remuneradas (13 salário só mais
     tarde, com João Goulart).&nbsp;


Foi a de menor duração / já em 1935,
Vargas suspendia suas garantias através do estado de sítio. Obs.: Vargas foi
eleito indiretamente para a presidência.



4) Constituição de
1937

Como seu mandato terminaria em 1938,
para permanecer no poder Vargas deu um golpe de estado, tornando-se ditador.
Usou como justificativa a necessidade de poderes extraordinários para proteger
a sociedade brasileira da ameaça comunista ("perigo vermelho")
exemplificada pelo plano Cohen (falso plano comunista inventado por seguidores
de Getúlio). O regime implantado, de clara inspiração fascista, ficou conhecido
como Estado Novo.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta outorgada (imposta).
Inspiração fascista – regime ditatorial, perseguição e opositores,
     intervenção do estado na economia.
Abolidos os partidos políticos e a liberdade de imprensa.
Mandato presidencial prorrogado até a realização de um plebiscito
     (que nunca foi realizado).
Modelo externo – Ditaduras fascistas (ex., Itália, Polônia,
     Alemanha).


Obs.: Apelidada de "polaca".



5) Constituição de
1946

Devido ao processo de redemocratização
posterior à queda de Vargas, fazia-se necessária uma nova ordem constitucional.
Daí o Congresso Nacional, recém eleito, assumir tarefas constituintes.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – Estados Unidos do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Mandato presidencial de 5 anos (quinquênio).
Ampla autonomia político-administrativa para estados e municípios.
Defesa da propriedade privada (e do latifúndio).
Assegurava direito de greve e de livre associação sindical.
Garantia liberdade de opinião e de expressão.
Contraditória na medida em que conciliava resquícios do
     autoritarismo anterior (intervenção do Estado nas relações patrão x
     empregado) com medidas liberais (favorecimento ao empresariado).


Obs.: Através da emenda de 1961, foi
implantado o parlamentarismo, com situação para a crise sucessória após a
renúncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de plebiscito, os brasileiros optam
pela volta do presidencialismo.



6) Constituição de
1967

Essa constituição surgiu na passagem do
governo Castelo Branco para o Costa e Silva, período no qual predominavam o
autoritarismo e o arbítrio político. Documento autoritário, a constituição de
1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais como
os do AI-5 (ato institucional nº 5) de 1968.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – República Federativa do Brasil.
Documento promulgado (foi aprovado por um Congresso Nacional
     mutilado pelas cassações).
Confirmava os Atos Institucionais e os Atos Complementares do
     governo militar.


Obs.: reflexo da conjuntura de
"guerra fria", na qual sobressaiu a "teoria da segurança
nacional" (combater os inimigos internos rotulados de subversivos - opositores
de esquerda).



7) Constituição de
1988 , "Constituição Cidadã"

Desde os últimos governos militares
(Geisel e Figueiredo), nosso país experimentou um novo momento de
redemocratização, conhecido como abertura. Esse processo se acelerou a partir
do governo Sarney, no qual o Congresso Nacional produziu nossa atual
constituição.

CARACTERÍSTICAS:

Nome do país – República Federativa do Brasil.
Carta promulgada (feita legalmente).
Reforma eleitoral (voto para analfabetos e para brasileiros de 16 e
     17 anos).
Terra com função social (base para uma futura reforma agrária?).
Combate ao racismo (sua prática constitui crime inafiançável e
     imprescritível, sujeito à pena de reclusão).
Garantia aos índios da posse de suas terras (a serem demarcadas).
Novos direitos trabalhistas – redução da jornada semanal, seguro
     desemprego, férias remuneradas acrescidas de 1/3 do salário, os direitos
     trabalhistas aplicam-se aos trabalhadores urbanos e rurais e se estendem
     aos trabalhadores domésticos.


Obs.: Em 1993, 5 anos após a
promulgação da constituição, o povo foi chamado a definir, através de
plebiscito, alguns pontos sobre os quais os constituintes não haviam chegado a
acordo, forma e sistema de governo. O resultado foi a manutenção da república
presidencialista.