Lei Rouanet matéria da folha
Autor: Aleixo | Publicado: 2017-03-21T09:38:00-03:00

&nbsp;Fiscalização em tempo real, teto orçamentário para projetos, 
movimentação financeira por cartão e benefícios maiores para produtores 
que realizem projetos em regiões menos favorecidas do país.

Essas são mudanças implementadas pela nova instrução normativa da Lei 
Rouanet, a ser anunciada pelo ministro da Cultura, Roberto Freire, nesta
 terça-feira (21).

O mecanismo de fomento à cultura via isenção fiscal, o maior e mais 
polêmico do país, voltou aos holofotes em 2016 após operação da Polícia 
Federal. Apura-se o suposto desvio de R$ 180 milhões. Há uma CPI sobre o
 tema em andamento na Câmara.

A análise das prestações de contas é um dos principais gargalos da 
pasta. Em julho do ano passado, mais de 8.000 projetos aprovados de 1992
 a 2011 estavam pendentes.

"Houve um atraso muito grande. E sem a análise, há pouca visão do que 
acontece, pouco questionamento de quem está pegando mais [recursos], de 
quem faz coisa errada", afirmou à Folha João Batista de Andrade, 
secretário-executivo do MinC.

Uma novidade da instrução normativa é o acompanhamento financeiro em 
tempo real pela internet. Os produtores usarão cartão para efetuar os 
gastos, a serem lançados automaticamente no Portal da Transparência.

As despesas serão limitadas, de R$ 700 mil para pessoas físicas e 
microempresas até R$ 10 milhões para grandes empresas. Mas esta medida 
não deve afetar a maioria dos projetos. Segundo pesquisa de Henilton 
Menezes, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da pasta, quase 
70% dos projetos realizados em 25 anos de Lei Rouanet não passam de R$ 
500 mil.

Cachês, antes estabelecidos a partir dos valores praticados no mercado, não passará de R$ 30 mil para artista-solo.

PREÇOS

As novas regras limitarão ainda mais o valor cobrado por livro, ingresso
 de show, entrada no teatro ou outro produto cultural incentivado via 
Lei Rouanet. O teto passa de R$ 200 para R$ 150.

Outra mudança é de ordem geográfica. Exceto para pessoas físicas e 
microempresas individuais, os novos limites de orçamento de projetos 
podem sofrer aumento de 50% se eles forem realizados no Norte, Nordeste e
 Centro-Oeste, regiões negligenciadas por produtores e patrocinadores.

Em 2016, por exemplo, Sul e Sudeste ficaram com 93,3% do R$ 1,142 bilhão
 em recursos captados -R$ 1,06 bilhão. A concentração de verba nessas 
regiões manteve o nível dos últimos anos.

Odilon Wagner, vice-presidente da APTI (Associação de Produtores 
Teatrais Independentes), teme que a nova instrução normativa possa 
burocratizar ainda mais a Lei Rouanet.

Ele, no entanto, considera que "há coisas muito boas", como o início da 
captação de recursos logo após a admissão do projeto pelo ministério.

O novo texto estabelece que apenas aqueles produtores que conseguirem 
obter 10% do orçamento apresentado serão considerados pelo MinC nas 
fases seguintes.

"Olha o dinheiro público sendo jogado no lixo [quando] o governo paga 
parecerista para analisar projeto que acaba não realizado", diz.

Wagner estima que haja 7.000 projetos analisados por pareceristas que não foram executados pelos produtores.

João Batista de Andrade afirma que, mesmo com a edição da nova instrução
 normativa, as regras podem mudar após o término da CPI da Rouanet, em 
abril, quando os deputados planejam sugerir alterações no mecanismo.


"Sempre pode ter [atualização]", admite. "O que não pode é ficar toda 
hora mexendo: é preciso dar um tempo para as regras funcionarem, para 
aprendermos com elas."