Sarau da Confraria debate atuação dos conselhos tutelares, avanços e desafios da política pública para crianças e adolescentes
Autor: Blog do Chicko | Publicado: 2015-10-13T10:34:00-07:00




Confraria trouxe poesia, música,
exposição artística e debate: uma boa dose para a reflexão.








A quinta edição do Sarau da Confraria
dos Comuns foi especial. Realizada na Vanguarda Vitrine Hall, &nbsp;dia 1º de
outubro, em parceria com o Núcleo de Base Paulo Freire, o evento teve a proeza
de reunir artistas, representantes da sociedade civil organizada, militantes do
Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações partidárias, lideranças
comunitárias, gestores públicos e comunidade em geral.&nbsp;



Palestrante da noite, Marcelo
Nascimento, Coordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, fez
questão de deixar claro o posicionamento do governo federal contra projetos que
retiram direitos infanto-juvenis. O coordenador também reiterou a necessidade
de qualificação da estrutura de conselhos e de avanços na luta pelos direitos.



Com o intuito de proporcionar o
debate e a reflexão sobre as atribuições do Conselho Tutelar, além dos avanços
e desafios das políticas públicas voltadas para a promoção, proteção e garantia
dos direitos de crianças e adolescentes, os apresentadores Hellen Chisthyan e
Isaac Mendes chamaram a atenção do público para uma série de retrocessos que
ameaçam conquistas fundamentais desse e de diversos outros segmentos sociais.
Para se ter ideia, tramitam na Câmara e no Senado projetos que defendem o
rebaixamento da maioridade penal, a redução da idade para o trabalho, que
colocam em risco vários avanços importantes assegurados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/1990).



“Vivemos tempos de profundos
retrocessos, no momento em que o Congresso Nacional analisa propostas que
buscam retroceder nos direitos de crianças e adolescentes, jovens, negros e
negras, mulheres, indígenas, comunidade LGBT e demais minorias. Cenário ainda
pior, é a existência de uma oposição rancorosa e golpista, aliada a uma
imprensa falsária, que tentam a todo o momento fragilizar a presidente Dilma
Rousseff – eleita legitimamente - e a ordem democrática do nosso país. Uma
oposição que não aceitou a derrota eleitoral de 2014 e insiste em fazer o seu
terceiro turno. Por isso, a importância de estarmos sempre mobilizados para que
a sociedade não retroceda naquilo que conquistamos com muita luta e esforço,”
destacou Hellen na abertura do sarau.



Ao tratar do tema, Nascimento fez
referência ao aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
relevante instrumento jurídico responsável pelos avanços e garantias dos
direitos infantis, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade, e à convivência familiar e comunitária. Para ele, ao longo de todos
esses anos, o Brasil retirou seus meninos e meninas da invisibilidade ao propor
um conjunto de iniciativas para garantir-lhes prioridade absoluta nos programas
sociais.



“Uma dessas iniciativas foi o
processo de fortalecimento institucional e estrutural dos Conselhos Tutelares.
O governo federal fomentou, junto a estados, municípios e Distrito Federal, a
criação, a equipagem e a atuação de Conselhos de Direitos das Crianças e dos
Adolescentes e de Conselhos Tutelares”, explicou.



Criados pela Lei 8.069 de 1990, o
ECA, os Conselhos Tutelares desempenham função estratégica no Sistema de
Garantia de Direitos: a de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente, ajudando no enfrentamento à negligência, à violência física, à
violência verbal, à exploração sexual e a outras violações.



O Conselho Tutelar é órgão permanente
e autônomo, não jurisdicional, e que se situa principalmente no eixo da defesa
do Sistema de Garantias de Direitos, mas que tem suas atribuições diretamente
atreladas aos demais atores desse sistema, sendo responsável por auxiliar e
conduzir a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acionando a
participação de todos os demais grupos responsabilizados.



Para Marcelo, uma vez que os
Conselhos Municipais de Direitos são responsáveis por elaborar e monitorar as
políticas voltadas à criança e ao adolescente, são os Conselhos Tutelares que
podem garantir, de fato, que esses direitos sejam efetivados, já que atuam na
aplicação e fiscalização dessas políticas, tendo um papel importante na
proteção jurídico social dos direitos da criança e do adolescente.


Mais direitos para quem é da
periferia



O militante da Juventude do Partido
dos Trabalhadores, Vinicius Borba, participou do debate e criticou o Governador
do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), pelo descaso com os direitos da
infância e juventude das periferias. O artista e jornalista de São Sebastião
foi contundente ao atacar o aumento das passagens de ônibus, o corte do passe
livre estudantil para horas vagas e a negação do direito às creches. Defendeu a
eleição de candidatos de esquerda na defesa dos direitos das crianças e das mulheres
e mães diretamente afetadas por essas políticas.



Para o Secretário de Juventude do PT
de São Sebastião, Isaac Mendes, candidato a conselheiro tutelar pela
comunidade, é extremamente necessário o fortalecimento dos conselhos nas áreas
onde a presença do poder público ainda é ineficaz. Disse da importância de São
Sebastião poder contar com pelo menos mais um conselho, tendo em vista a grande
demanda por atendimento às famílias devido ao recrudescimento de violações.
&nbsp;



O representante da SDH/PR reforçou,
ao final, a criação de Conselhos Tutelares em 100% dos municípios do país é
questão de prioridade para o governo federal.&nbsp; A missão está praticamente
concluída, sabendo que dos 5.565 municípios existentes em 2012, 16 tinham
Conselhos temporariamente inoperantes e apenas 13 jamais possuíram um Conselho
Tutelar.



Marcelo reforçou, ainda, a
importância da eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil, em 04 de
outubro. Segundo ele, trata-se de um momento fundamental onde toda a comunidade
deve se fazer presente e mostrar o seu protagonismo na escolha daqueles e daquelas
que detém a capacidade para assegurar os direitos de meninos e meninas.



Participaram também do debate os
candidatos ao Conselho Tutelar Iara Cordeiro, Alex Sousa e Herlis Alves; os
membros do Núcleo de Base Paulo Freire, Elias Silva, Onézia Alves, Francisco
Neri, Mara Alves, Francisco Beto e Socorro Rocha; e os membros da Confraria dos
Comuns, Paulo Dagomé e Nanah Farias.&nbsp;



Música &amp; Arte



Na sequência, o Sarau foi intercalado
com apresentações musicais, poesia e muita arte com a exposição de Ricardo
Caldeira, feita especialmente para a ocasião.





O casal Pillar e Alessandro encantou
o público com repertório que mesclou canções que variaram da MPB aos clássicos
da música latina.



Cientes da relevância da temática, os
membros do Núcleo de Base Paulo Freire e o coletivo da Confraria dos Comuns
buscaram proporcionar ao público uma discussão pedagógica e menos formal sobre
os conselhos tutelares, no intuito de despertar o interesse da população sobre
o tema na semana que antecedia o processo de escolha dos conselheiros em todo o
país.









O evento foi propositivo e deu o seu
recado: toda a comunidade deve se colocar à disposição debater o tema, o qual
diz respeito a cada pessoa. Todas as pessoas podem ser parte dessa mudança em
qualquer lugar onde atuam, seja na escola, no trabalho, nas instituições, nas
ruas, nas igrejas, etc. Para tanto, participar é preciso. Ser cidadão é
preciso.&nbsp;








Por Francisco Neri

Fotos: Nanah Farias