Como aprovar projetos na IMPLURB - passo a passo
Autor: Salomão Monteiro | Publicado: 2011-02-11T07:06:00-08:00

Como aprovar projetos – Passo a passo
1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para construir, é necessário ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pacífica do mesmo, ou a Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Imóveis.2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Apresentar Certidão Negativa de Débitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br/servicos)&nbsp;ou guia quitada atualizada.3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro Civil, Credenciado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, para elaborar e assinar o projeto de arquitetura e a responsabilidade técnica pela obra.4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Lembre-se: O projeto de arquitetura deve obedecer aos limites estabelecidos pelo Plano Diretor da cidade e suas leis complementares. Todo projeto deve ter afastamentos em relação ao limite do lote.5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Projeto deve ser Registrado no CREA-AM, mediante ART de autoria e execução da obra – Responsável Técnico.6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Além do projeto de arquitetura, deverá ser apresentado qual o sistema de esgotamento sanitário da obra, através do Memorial Descritivo de esgotamento sanitário, assinado pelo responsável técnico.7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preencha o requerimento padrão de abertura de processos.8)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; De posse de toda a documentação exigida, o passo seguinte é se dirigir ao Implurb para abertura de Processo de Aprovação e licença de obra;9)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Será emitida a Taxa de abertura de processo.10)&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após protocolado, o Processo é enviado ao Núcleo de Levantamento Técnico – NLT, para que seja realizada a Vistoria no terreno, para verificar se as medidas do lote correspondem ao registrado. Se o imóvel estiver fechado, dirija-se ao setor para marcar a vistoria;11)&nbsp;&nbsp;&nbsp; O processo então é encaminhado a Divisão de Aprovação de Projeto (Diap) para análise e, se não houver correções, será emitido a Minuta de aprovação e licença para a expedição do alvará de construção e respectivas taxa de aprovação e licença;12)&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Gerência de Arrecadação e Cálculo (GCA) entrará em contato para comunicar que o alvará está pronto para ser recebido com respectiva cobrança.13)&nbsp;&nbsp;&nbsp; O interessado deverá anexar o comprovante da taxa paga, para o recebimento do Alvará de Construção e respectivos projetos carimbados;14)&nbsp;&nbsp;&nbsp; De posse de todos os dados da aprovação e licença, deverá ser providenciada Placa de Obra de tamanho mínimo de 1,20 x 0,60 em obra de testada até 20m&nbsp; ou de 2,00 x 1,00 em obra de testada superior a 20m. para exposição no canteiro de obras de forma visível.
Documentos para solicitação de serviços
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->2ª via da certidão “Habite-se”1)&nbsp;Requerimento padrão preenchido2) Fornecer dados sobre o processo que originou a certidão de habite-se (cópia da certidão anterior ou cópia do projeto carimbado).Observação:Poderá ser realizada a formalização e/ou tramitação de processos por terceiros através de procuração reconhecida em cartório (solicite modelo).
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aprovação e licença de obra comercial, serviços ou industrial
1)&nbsp;Requerimento padrão preenchido2) Registro do imóvel, ou escritura pública ou documento que comprove a posse mansa e pacífica do terreno.3) Certidão Negativa de IPTU ou Guia de quitação atual ou documento que comprove a isenção deste.4) Três Jogos de projeto Arquitetônico completo registrado no CREA (autoria e execução).5) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de autoria e de execução do profissional habilitado pelo CREA-AM.6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitário a ser executado, devidamente assinado pelo profissional responsável técnico.7) Memorial Descritivo do empreendimento.Importante:Em projetos a serem aprovados e licenciados em área da Suframa deverá ser apresentada planta de implantação geral aprovada pela autarquia.Será concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria/execução e acompanhados de ART. São eles:• &nbsp;Projeto elétrico aprovado pela concessionária (em caso de subestação).• Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos.• Projeto do sistema de esgotamento sanitário, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concessionária.• Projeto Hidráulico aprovado pela concessionária, em caso de piscina.• Projeto de combate à Incêndio aprovado pelo Corpo de bombeiros.Observação:• De acordo com o Art. 99 da Lei 672/02 poderá ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhança para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e análise de tráfego aprovada pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (IMTT).• Poderá ser realizada a formalização e/ou tramitação de processos por terceiros através de procuração reconhecida em cartório (solicite modelo).• Todos os projetos deverão ser apresentados organizados em pastas.• Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaração de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673/02.
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aprovacão e licença de obra residencial multifamiliar – condomínio vertical (prédios)
1) Requerimento Padrão devidamente preenchido.2) Registro do imóvel, ou escritura pública que comprove a propriedade do terreno.3) Certidão Negativa de IPTU.4) 03 Jogos de projeto Arquitetônico completo registrado no CREA (autoria e execução), para o cálculo das áreas para definição do CAMT apresentar arquivo digital.5) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de autoria e execução da obra, do profissional habilitado pelo CREA-AM.6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitário a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional responsável técnico.7) Memorial Descritivo do empreendimento.Observação:• De acordo com o Art. 99 da Lei 672/02 poderá ser solicitado o Estudo de Impacto de Vizinhança para o licenciamento da obra, acompanhados do licenciamento ambiental e análise de tráfego aprovada pelo Instituto Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (IMTT).• Poderá ser realizada a formalização e/ou tramitação de processos por terceiros através de procuração reconhecida em cartório (solicite modelo).• Todos os projetos deverão ser apresentados organizados em pastas.• Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaração de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673/02;• Todas as plantas devem conter o respectivo quadro de áreas contendo no mínimo dados referentes à área por pavimento, área de uso comum, área de terreno, área total construída, área de permeabilidade.
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aprovação e licença de obra residencial unifamiliar
1) Requerimento padrão preenchido.2) Registro do imóvel ou escritura pública ou documento que comprove a posse manda e pacífica do terreno.3) Certidão Negativa de IPTU ou Guia de quitação atual ou documento que comprove a isenção deste.4) 03 Jogos de projeto arquitetônico completo registrado no CREA (autoria e execução)5) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de autoria e de execução do profissional habilitado pelo CREA-AM6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitário a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional responsável técnico.Observação• Poderá ser realizada a formalização e/ou tramitação de processos por terceiros através de procuração reconhecida em cartório (solicite modelo).• No prazo de 180 dias deverá ser apresentado projeto do esquema geral do sistema de esgotamento sanitário registrado no CREA.• Todos os projetos deverão ser apresentados organizados em pastas.• Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaração de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei nº 673/02.
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Aprovacão e licença – posto de combustíveis
1) Requerimento padrão preenchido.2) Registro do imóvel, ou escritura pública ou documento que comprove a posse mansa e pacífica do terreno.3) Certidão Negativa de IPTU ou Guia de quitação atual ou documento que comprove a isenção deste.4) 03 Jogos de projeto Arquitetônico completo registrado no CREA (autoria e execução).5) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de autoria e de execução do profissional habilitado pelo CREA-AM.6) Memorial Descritivo do sistema de esgotamento sanitário a ser executado na obra devidamente assinado pelo profissional responsável técnico.7) Memorial Descritivo quanto ao uso do empreendimento.Importante:Deverá ser apresentado o respectivo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), acompanhado do licenciamento ambiental e análise de tráfego aprovada pelo IMTT.Será concedido um prazo de 180 dias contados da data do licenciamento da obra, para a entrega dos projetos complementares, devendo estar visados no CREA de autoria/execução e acompanhados de ART. São eles:• Projeto elétrico aprovado pela concessionária (em caso de subestação).• Projeto Estrutural, caso exceda 03 pavimentos.• Projeto do sistema de esgotamento sanitário, em caso de filtro ou ETE, devidamente aprovado pela concessionária.• Projeto de combate à Incêndio aprovado pelo Corpo de bombeiros.Observação:• Poderá ser realizada a formalização e/ou tramitação de processos por terceiros através de procuração reconhecida em cartório (solicite modelo).• Todos os projetos deverão ser apresentados organizados em pastas.• Todas as plantas de arquitetura devem possuir Declaração de Compromisso, nos termos do Inciso V do Art. 19 da Lei No. 673/02.
<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Serviços oferecidos* Licença de Obra* Habite-se* Aprovação de Loteamentos* Controle de Áreas Públicas* Liberação de Engenhos Publicitários* Liberação de Boxes Fixos em Logradouro Público* Uso do Solo