VEREADOR PAULO HENRIQUE DO PSC E CANDIDATO A REELEIÇÃO RECEBE HÁ 4 ANOS SEM TRABALHAR NA ESCOLA DO MUNICIPIO E DO ESTADO ALÉM DE VÁRIAS OUTRAS IRREGULARIDADES.
Autor: subsededeaveiro/SINTEPP | Publicado: 2016-09-26T07:20:00-07:00




Poderíamos começar essa matéria
destacando o trabalho de um Vereador que é Professor, que seu trabalho poderia
ter se pautado na luta dos Direito do Trabalhadores e a na Fiscalização dos
Recursos Públicos. Mas infelizmente não é o que temos, é a realidade que deve
ser mostrada aos Trabalhadores de como é tratado o Recurso da Educação e de
como ele continuará a ser tratado caso as autoridades não façam o seu trabalho
de investigar e punir os responsáveis.

Em Aveiro, o Vereador Paulo
Henrique candidato a reeleição da Coligação do Prefeito FUZICA, recebe sem
Trabalhar como Professor na Escola Corina Palmeira (Município) e como Agente
Administrativo na Escola Eduardo Angelim (Estado) , segundo os cálculos de
salários recebidos indevidamente, Paulo Henrique (PSC) recebeu mais de mais de
R$ 200 Mil Reais nos últimos anos. Veja a matéria detalhada:

VALORES RECEBIDOS/ENRIQUECIMENTO ILICITO




Demonstrativo de pagamento - Prefeitura


Segundo os cálculos
baseado nos salários recebidos indevidamente pelo Vereador, Paulo Henrique pode
ter recebido mais de R$ 100.000,00 (Mil Reais) da Prefeitura de Aveiro e mais
de R$ 105.000,00 da SEDUC/PA,somando em mais de R$ 200.000,00 (Duzentos mil Reais)recebidos
indevidamente e pagos com os Recursos do FUNDEB de Aveiro e do Governo do
Estado do Pará, entre os anos de 2013 a 2016,sem aos menos dar um dia de
expediente. Enquanto isso, Professores labutam diariamente nas escolas e Órgãos
Central da SEMED, de forma digna e transparente, enquanto aquele que deveria
estar fiscalizando os Recursos da Educação não o faz, pelo contrário, ajuda a
dar destino diverso da real finalidade do dinheiro público.

A acumulação dos três salários constitui
percepção indevida de valores públicos. Dessa forma, o referido vereador praticou a
conduta prevista no art. 9° da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8.429/92), qual seja: enriquecimento
ilícito, por auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de
cargo na Administração Pública. Igualmente
praticou ato de improbidade administrativa o ordenador de despesas do
Município, que tem pago ilegalmente as remunerações do referido
servidor/vereador.

ESCOLA CORINA PALMEIRA – PREFEITURA DE AVEIRO / ESCOLA EDURADO
ANGELIM-SEDUC-PA


Demonstrativo de salário -SEDUC-PA


A entidade suspeitava da
existência do Vereador Paulo Henrique (PSC) estar recebendo seu salário todos
os meses sem sequer comparecer aos seus locais de trabalho e, de fato é o que ocorre.
Como consta no Contracheque do Vereador, Paulo Henrique é lotado como Professor
na Escola Municipal Corina Palmeira com Carga Horária de 200h/m (duzentas horas
mensais), recebendo mensalmente R$ 2.778,27.

Diante do exposto, suspeitou-se
que o Edil também poderia estar lesando os cofres públicos do Estado e, após
verificações no Diário Oficial do Estado – IOEPA e Portal da Transparência do
Governo, a entidade confirmou que o vereador também recebe sem trabalhar na
Escola Estadual Eduardo Angelim na cidade de Aveiro, na função de Assistente
Administrativo recebendo o valor de R$ 2.509,99.

Além dos valores recebidos pelo
Vereador estarem disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado
Pará comprovarem que as informações de que o Edil estava recebendo sem exercer
suas atividades laborais, o vereador também gozou férias nos quatro anos em que
não trabalhou (veja foto), também de forma indevida.

CONIVÊNCIA DOS DIRETORES DA ESCOLA EDUARDO ANGELIM E CORINA PALMEIRA
E PREFEITO FUZICA

O Prefeito Fuzica foi alertado
pela entidade que que tomasse as providências cabíveis contra o vereador e o
Diretor da Escola Corina Palmeira, haja visto que segundo as informações, o
Diretor daquela Escola envia todos os meses a frequência do Vereador para que
seu salário seja creditado em sua conta. A entidade cobrará do Conselho do
FUNDEB que o mesmo peça a devolução dos valores recebidos indevidamente, assim
como a responsabilização administrativa e penal do Diretor da Escola Corina com
a instauração de Processo Administrativo para apurar as responsabilidades de
cada um no caso. Até o momento, as informações que chegam a entidade por
terceiros, é que Fuzica não suspenderá o pagamento do Vereador “por ele ser um
dos seus”.

A entidade cobrará da
SEDUC-PA,que seja investigado se o Diretor da Escola Eduardo Angelim, que hoje
é candidato a Vice na Chapa de Fuzica,é responsável pelas informações prestadas
a SEDUC para que o pagamento do vereador fosse efetivado todos os meses, assim
como o gozo de suas férias, mesmo estando evidente a sua responsabilidade, haja
visto ser ele o Gestor daquela Escola.

É notório que há a evidência de
uma grande conivência desses Diretores e isso precisa ser investigado, pois
trata-se recursos públicos pagos a quem não possui direitos.

LAUDO MÉDICO

Em junho, a Secretária
de Educação foi questionada a respeito da situação do Vereador Paulo Henrique,
informando a entidade que o vereador apresentou Laudo médico, mas que o
referido documento não justificava o seu afastamento, haja visto que no
município de Aveiro o servidor deveria ficar tão somente 15 dias de afastamento
com ônus ao município, logo após esses período todo servidor necessita de
perícia do INSS e recebimento de benefício pela Seguridade Social.

Ocorre que no caso em
tela, Paulo Henrique nunca recebeu seus proventos pelo INSS a título de
benefício em virtude de sua enfermidade. Logo se estivesse recebendo benefício,
este deveria ter se afastado das funções de Vereador, pois se não estava apto a
exercer a atividade de Professor pela enfermidade que o afetava, logo não
estaria apto para exercer as funções de Vereador e nem de Assistente
Administrativo da Escola Eduardo Angelim.

GREVE


Documento que informa a Greve do Vereador


Diante de tanta
arbitrariedade, essa é a uma das que mais coloca como centro na participação
dessas irregularidades, Diretor da Escola Corina Palmeira (veja foto).O atual
Diretor desta escola, envia todos os meses a frequência do vereador, inclusive
em uma delas, o DIRETOR INFORMA QUE O VEREADOR PAULO HENRIQUE HAVIA PARTICIPADO
DA GREVE NA REDE MUNICIPAL ENSINO, o que justificava naquele período a sua
ausência das atividades da escola.

Diante disso, a entidade
pedirá a abertura de procedimento Administrativo para apurar as
responsabilidade do Diretor da Escola Corina Palmeira,que no cargo que
ocupa,deveria ser exemplo de honestidade e probidade. 

ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS

O Inciso XVI do art.37 e
suas alíneas,deixa claro que é vedada a acumulação de cargos públicos,exceto
quando houver compatibilidade de horários. Os casos permitidos são: a)&nbsp;a de dois cargos de
professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) ;b)&nbsp;a de um cargo de professor com outro técnico ou
científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);c)&nbsp;a de dois cargos privativos de médico;(Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);c)&nbsp;a de dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).

Dessa
forma, segundo o texto Constitucional, o Vereador Paulo Henrique também está
acumulando ilegalmente dois cargos públicos, no caso, o de Professor e outro de
Assistente Administrativo. Mas um caso a ser analisado pelos MP’s.

PROVIDÊNCIAS


A
entidade solicitará ao Conselho do FUNDEB de Aveiro que denuncie as
irregularidades apontadas no MPF,MPE&nbsp; e
na própria Prefeitura de Aveiro e SEDUC.Que os denunciados sejam
responsabilizados na esfera administrativa (Perda do cargo e função pública),
Civil e penal .