Justiça liberta bandidos da rede de malfeitores por causa de erro jurídico
Autor: ERIVELTON ALVES DE FREITAS | Publicado: 2012-01-21T03:31:00-08:00

Justiça liberta bandidos da rede de malfeitores por causa de  erro jurídico
Redação 24 Horas  News


  Bandidos que integram uma rede de malfeitores, presos pela Polícia, foi  libertado pela Justiça de Mato Grosso por causa de um simples erro jurídico. A  denuncia foi feita pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, do Grupo de Atuação  Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MInistério Público, ao anunciar  medideas para tentar reverter a decisão que resultou na liberação dos ladrões  presos durante a operação 'Sétimo Mandamento', realizada no dia 14 de  dezembro.
A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto que, baseado em um  habeas corpus concedido a um dos presos onde foram analisados aspectos  subjetivos, estendeu o benefícios aos demais acusados. A justificativa  apresentada pelo desembargador para a liberação dos presos foi de que a prisão  preventiva não teria validade, já que o juiz que a decretou declinou competência  do processo, repassando-o para a Vara do Crime Organizado.
O promotor contesta o argumento apresentado pelo Judiciário e explica que no  início das investigações não havia prova de que o bando se tratava de uma  organização criminosa.
“Nós não temos bola de cristal para adivinhar que uma investigação de alguns  integrantes de uma simples quadrilha pudesse desaguar numa intrincada rede de  malfeitores que aterrorizam a sociedade cuiabana. Somente com o aprofundamento  das investigações é que foi produzido um material probatório apto para que  pudesse ser analisada a extensão desse tipo de criminalidade”, ressaltou o  representante do Ministério Público.
Segundo ele, somente após o oferecimento da denúncia foi que a juíza da 6ª  Vara Criminal entendeu que se tratava de uma organização criminosa. “O juiz da  Vara Especializada aceitou a competência depois de analisar o material  produzido. Isso é comum, pois muitas vezes se inicia uma investigação pensando  tratar-se de crime organizado, e ao final chega-se a conclusão diversa ou  vice-versa. O que não é comum é esse tipo de decisão soltando todos os bandidos  sob o entendimento de que um juiz criminal é absolutamente incompetente para  analisar matéria criminal afeita a outra Vara Criminal. O que para todo mundo é  incompetência relativa, para o desembargador trata-se de incompetência absoluta,  como se o juiz criminal tivesse competência cível. Bastaria ao desembargador  analisar a natureza das coisas para decidir em benefício da população",  disse.
O promotor de Justiça lamentou a decisão. “É lamentável esse tipo de decisão.  Sentimos muito, pois a população cuiabana continuará desprotegida, vítima de  toda essa situação, terreno fértil para a proliferação de bandidos. Não é a toa  que Cuiabá é considerada uma das Capitais mais violentas do Brasil. A decisão  serve para a coletividade avaliar que a responsabilidade pela onda de  criminalidade não é só dos órgãos de segurança pública", ressaltou.
A operação 'Sétimo Mandamento' teve como objetivo combater uma quadrilha  especializada em práticas de roubos na modalidade ‘saidinha de banco’, assalto a  residências e estabelecimentos comerciais. Os acusados foram denunciados por  crimes de formação de quadrilha armada, roubo qualificado, tentativa de  latrocínio, furto qualificado, receptação e falsa identidade.