Auxilio Reclusão ou  Auxilio ao Presidiário –
Autor: Ricardo Gabriel | Publicado: 2011-07-17T10:30:00-07:00

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AUXÍLIO-RECLUSÃO OU AUXILIO PRESO 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por Edinalva Oliveira 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A maioria das pessoas tem ideia errônea em relação ao auxilio reclusão ou auxilio ao preso, quando na verdade, há que se lembrar de que&nbsp; este auxilio &nbsp;não é dado ao preso&nbsp; e sim a família e ou dependentes do preso,&nbsp; cujo objetivo é&nbsp; proteger a&nbsp; família&nbsp; do preso para que estes (dependentes do preso) não passe por privações maiores que as necessárias, tais como o sofrimento e&nbsp; o constrangimento, ou seja não passe por dificuldades&nbsp; como&nbsp; falta de alimento e necessidades mínimas básicas ao ser&nbsp; humano,&nbsp; observe que&nbsp; este benefício é concedido somente&nbsp; as pessoas de baixa&nbsp; renda ,&nbsp;&nbsp; e outra&nbsp; vertente a considerar é que este&nbsp; o preso tem que ter condição de&nbsp; assegurado pela&nbsp; previdência&nbsp; quando&nbsp; por ocasião do infortúnio, ou&nbsp; seja, o preso tem que&nbsp; ser contribuinte da&nbsp; previdência por&nbsp; ocasião&nbsp; em que foi preso. Se uma&nbsp; pessoa&nbsp; nunca&nbsp; trabalhou &nbsp;com carteira registrada&nbsp; ou nunca contribuiu&nbsp; com a previdência&nbsp; &nbsp;social, certamente não terá direito a este beneficio.


IMPORTANTE SABER QUANTO AO AUXÍLIO RECLUSÃO OU AUXILIO AO PRESO.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O QUE É
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FINALIDADE
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUEM TEM DIREITO - 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUEM PODE SOLICITAR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUANDO PERDE ESSE BENEFICIO.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VALOR DO BENEFÍCIO.




1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O AUXÍLIO-RECLUSÃO é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob-regime fechado ou semiaberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto


2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FINALIDADE proteger a família do preso e a seus dependentes&nbsp; um auxilio que&nbsp; assegure&nbsp; que&nbsp; os mesmos nao passe por&nbsp; privaçoes como&nbsp; a falta&nbsp; de&nbsp; alimentos&nbsp; e outros generos de&nbsp; necessidades básicas. Primeiramente, tem-se que o instituto em tela atende ao comando do art. 226 da CF, o qual prevê “especial proteção” à família por parte do Estado. Na seara previdenciária, a família é protegida por meio dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Em ambos o risco social atendido é a perda da fonte de subsistência do núcleo familiar, na primeira hipótese em razão do óbito do segurado, na segunda, por ocasião de sua detenção prisional. Sendo assim, o auxílio-reclusão é prestação pecuniária, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos minimizar, a falta do provedor as necessidades econômicas dos dependentes.


DIREITO ASPECTOS LEGAIS&nbsp; DO&nbsp; AUXILIO RECLUSÃO :


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ART. 80 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.213/91, ART. 116 DO DECRETO Nº 3.048/99, ARTIGOS 226 CFB/1988 E NO ART. 5º, INCISO XLV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...


&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;O qual diploma que &nbsp;que “Nenhuma pena passará da pessoa condenado{,,,} ,&nbsp; ou seja a nossa Constituição entende que privando a família do provimento mínimo para alimentação estaria estendendo a pena a outras pessoas da família do condenado, desta forma ao prover o benefício o Estado fica em harmonia com a Constituição Federal.






Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: 
§&nbsp; O segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da &nbsp;empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
§&nbsp; a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
§&nbsp; o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
  
      PERÍODO       SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR   MENSAL  
      A partir de 1º/1/2011      R$ 862,11 – Portaria nº 568, de   31/12/2010  
      A partir de 1º/1/2010      R$ 810,18 – Portaria nº 333, de   29/6/2010  
      A partir de 1º/1/2010      R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009  
      De 1º/2/2009 a 31/12/2009      R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009  
      De 1º/3/2008 a 31/1/2009      R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008  
      De 1º/4/2007 a 29/2/2008      R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007  
      De 1º/4/2006 a 31/3/2007      R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006  
      De 1º/5/2005 a 31/3/2006      R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005  
      De 1º/5/2004 a 30/4/2005      R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004  
      De 1º/6/2003 a 31/4/2004      R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003  



  
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e&nbsp; 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.  
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão.  

  

  
1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; PERDA DO AUXILIO RECLUSÃO  
O AUXÍLIO RECLUSÃO DEIXARÁ DE SER PAGO, DENTRE OUTROS MOTIVOS:  
§&nbsp; Com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;  
§&nbsp; em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;  
§&nbsp; se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);  
§&nbsp; ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);  
§&nbsp; com o fim da invalidez ou morte do dependente.  
§&nbsp; caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.  

  
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;COMO REQUERER O AUXÍLIO-RECLUSÃO E QUEM PODE REQUERER?

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O benefício &nbsp;pode é requerido a PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS- e pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, ou ligue no telefone 135&nbsp; a ligação é gratis&nbsp; desde que seja de telefone fixo em qualquer parte do Brasil, &nbsp;ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.  

  
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp; QUEM SÃO OS&nbsp; DEPENDENTES&nbsp; LEGAIS&nbsp; QUE TÊM O DIREITO DE RECEBER O BENEFICIO&nbsp; AUXILIO RECLUSÃO  
         
Esposo (a) / Companheiro (a)
    
Filhos (as)
    
Filho equiparado (menor        tutelado e enteado)
    
Pais
    
Irmãos (ãs)
      
Segurado (a) contribuinte       individual e facultativo (a)
   
Segurado (a) empregado (a)/       desempregado (a)
   
Segurado (a) empregado (a)       doméstico (a)
   
Segurado (a)       especial/trabalhador (a) rural
   
Segurado (a) trabalhador (a)       avulso (a)
     
4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;VALOR DO BENEFÍCIo - &nbsp;AUXILIO - RECLUSÃO 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício. Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.&nbsp;

Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.  
&nbsp;EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS  
&nbsp;navlita@hotmail.com  
ou&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; nalva.advocacia@gmail.com