Pena de Morte
Autor: Pâmela Christie | Publicado: 2009-08-14T09:14:00-07:00

A pena de morte, também chamada de pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte geralmente praticaram assassinato premeditado. Mas, a pena também é utilizada atualmente para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção. O assunto se torna polêmico a partir da discussão sobre utilizar ou não a pena em nosso país, assim como em muitos outros. A pena de morte atualmente é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".O 'artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes condições:XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;A pena de morte também é regulamentada pelo Código Militar Penal (CMP) para casos extremos em tempo de guerra. Os que são a favor dizem ser uma atitude eficaz na prevenção de futuros crimes e que é apropriada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que alguém que não respeite a vida oferece à sociedade, bem como diminuem-se os custos com carceragem.. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, vários inocentes são executados anualmente. Também afirmam que é uma violação dos direitos humanos. E mostram que muitos são os problemas que surgem com a pena de morte: a possibilidade de executar inocentes e a possibilidade da pena capital ser usada de forma discriminatória (contra os pobres, contra as minorias) e como arma política são apenas alguns deles.Os países que mantêm o uso da pena de morte (dados de 2005) são 74, os que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos são 28, os que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais são nove e os que a aboliram para todos os crimes são 89, e ainda existem 54 países que tem pena de morte para crimes comuns. As opiniões no Brasil já mudaram bastante, a pesquisa realizada pela Datafolha de <?xml:namespace prefix = st1 />2 a 4 de fevereiro de 1993 apontava como resultados 55% a favor da pena de morte e 38% contra, trazendo uma diferença de 17%. O tempo passou e a última pesquisa realizada de 25 a 27 de março de 2008 já apresenta novos índices com uma porcentagem de 47% das pessoas a favor e 46% contra, nos deixando com uma diferença de apenas 1%. Tal mudança, a meu ver, demonstra uma maior conscientização das pessoas com relação ao assunto.Estamos vivendo em uma sociedade que já não respeita o valor a vida de cada um. A vida de outro não importa, desde que a sua esteja bem. Com base nisso muitas pessoas se posicionam a favor da pena de morte, por acreditarem que se você se considera no direito de tirar a vida de alguém deve “pagar” com a sua própria vida.Finalizando, usarei dos argumentos citados pelo Dr. Luíz Flávio Borges D'Urso em PENA DE MORTE - O ERRO ANUNCIADO-http://www.portaldafamilia.org/artigos/artigo333.shtml:<?xml:namespace prefix = o />“Assim, estabeleço cinco possibilidades que me levam a rejeitar a pena de morte no Brasil.A primeira delas é a dimensão da falibilidade humana, é a dimensão do erro judiciário, a nossa justiça não é a justiça perfeita, absoluta, divina, a nossa justiça é a justiça do homens, é a justiça mundana, falível, como falível é o homem, o erro judiciário se apresenta diariamente em nossos tribunais e este é inevitável, enquanto tudo é feito pela mão do homem, daí porque, diante da possibilidade de erro num julgamento, não posso admitir uma pena que seja irreversível e a pena de morte é. Assim sendo, a pena de morte num primeiro argumento não pode estar entre nós, porque o erro judiciário existe.Como segundo argumento, não acredito na punição que esteja dissociada da sua progressão, em outras palavras é indispensável que tenhamos a progressividade da pena a que o indivíduo está sujeito, para que este ao cometer um crime, possa pelo menos por opção, escolher se estará sujeito a punição prevista naquela lei, e isto deve ser em graus compatíveis à elevação da conduta, vale dizer quanto mais grave o crime, mais grave deverá ser a punição a que está sujeito e a reiteração da conduta, precisa levar à reiteração da punição, numa escala ascendente. A partir do instante em que esta proporcionalidade não estiver presente, não teremos mais esperança de desencadear naquele indivíduo que deseja cometer um crime, os freios inibitórios, ele não terá, qualquer razão para frear-se, não cometendo o delito. Portanto, nada o faria desistir da sua trajetória de crime até porque poderia lhe garantir a impunidade dos crimes anteriores, portanto, não acredito na ausência da proporcionalidade entre conduta e resposta penal, a pena de morte aniquila, impede esta proporcionalidade.O terceiro argumento é um argumento filosófico. No plano filosófico, é muito difícil sustentar que a morte atinja o bem mais importante do homem, assim aquele que matar, terá também o seu bem mais importante atingido, sendo morto; fica difícil sustentar que o Estado com toda a sua isenção e ausência de paixão, possa aplicar a conduta ao infrator, exatamente porque este infrator se conduziu daquela mesma forma, em outras palavras, é difícil sustentar que o Estado diga ao seu cidadão, você não pode matar, matar é o que nós queremos mais evitar, mas se você matar, o Estado te matará, Onde está o fundamento, a legitimação para isto? Penso que seja um argumento que por si só impede a coerência da justificativa da pena de morte no Brasil.O quarto argumento, é que em todos os países onde a pena de morte foi implementada, a criminalidade não caiu, num determinado momento ela pode até ter oscilado, mas o resultado científico de verificação, após a observação acadêmica do que realmente acontece como reflexo da implantação da pena de morte, em nada altera os índices de criminalidade, estes oscilam por outros motivos. Portanto, diante desta constatação, de que a pena de morte não inibe o avanço da criminalidade, tenho mais um argumento para rejeitar.Por último, conhecedor do povo brasileiro, de sua intensidade emocional, é que penso que se eventualmente o Brasil condenasse alguém à morte, as mesmas vozes que clamaram por essa morte, certamente se manifestarão pedindo clemência àquele condenado, portanto, acho uma medida inócua, e que na prática, nada resolve para frear o avanço da criminalidade. A pena de morte não pode existir entre nós, ela não se coaduna com uma Constituição que tem como bem maior do homem, sua vida.”Agora ao se examinarmos as cinco questões abordadas anteriormente, chegaremos à conclusão de que jamais poderemos admitir a pena de morte no Brasil.<?xml:namespace prefix = u7 />