Autor: Ensaios sobre o Direito | Publicado: 2014-11-11T12:44:00-08:00


Olá pessoal

O texto abaixo foi retirado do site "Justificando", confiram lá outros materiais muito interessantes!&nbsp;

http://justificando.com/2014/11/11/estagiarios-brasil-reuni-vos/





Estagiários do Brasil: Reuni-vos



&nbsp;Salah H. Khaled Jr e Alexandre Morais da Rosa



Talvez boa parte dos magistrados hoje tenha a responsabilidade em reconhecer que sem a força de trabalho dos estagiários suas unidades teriam (graves) problemas&nbsp; de gestão. A força de trabalho barata e interessada habita o ambiente forense. Os estagiários trazem a oxigenação da nova geração, os anseios de novas perspectivas, realização de atividades que ninguém mais quer fazer e, também, levam a culpa quando algo dá errado. Estagiários são imprescindíveis. Os subscritores foram estagiários e reconhecem que as escolhas profissionais decorreram da atividade de estágio. Tanto positivas quanto negativas.

Aliás, a ideia do estágio no curso de Direito é antiga. Não só para aproximar com a prática forense, mas fundamentalmente para ampliar os horizontes dos bancos escolares. Há estágios fora do ambiente forense e que são absolutamente importantes. Desde experiências no CADE, BACEN, Ministério do Trabalho etc. O que importa, no momento acadêmico, é buscar perspectivas das diversas funções jurídicas ou afins.

Pode-se dizer, claro, que o estagiário substitui boa parte da atividade burocrática e que essas funções deveriam ser exercidas por servidores concursados. Aliás, a reclamação recorrente dos Sindicatos de Servidores Públicos, com razão. Entretanto, diante do contingenciamento dos gastos com pessoal, de algum modo, todos somos dependentes dos estagiários. Ou não?

A Lei n.&nbsp;11.788/2008&nbsp;regulamenta o estágio reconhecendo direitos e obrigações (veja aqui).Horácio Wanderlei Rodrigues&nbsp; afirma que “o estágio supervisionado também se caracteriza por ser um conjunto de atividades práticas voltadas ao aprendizado e desenvolvimento das competências e habilidades atinentes às respectivas profissões, mas é necessariamente realizado em ambiente real e de forma supervisionada; ou seja, é inerente à natureza do estágio supervisionado que ele seja uma atividade prática, mas necessariamente desenvolvido em ambiente real e acompanhado de supervisão, pedagógica e profissional.” (aqui)

A homenagem aos estagiários não é novidade no Direito. Lenio Streck já discorreu sobre a “estagiariocracia” e merece ser lido (aqui). Richard Posner aponta em diversas obras a influência, nem sempre manifesta, dos assessores e estagiários no plano das decisões judiciais, cujas críticas podem ser lidas no livro&nbsp;How judges think[i], muito bem resenhada por Néviton Guedes (aqui). A crítica muitas vezes é ácida (aqui). Recentemente foi lançada obra que lança luz sobre a figura dos assessores do Supremo Tribunal Federal (aqui). Gilmar Mendes sustenta que na obra “foram contados os meandros de algumas das mais emblemáticas decisões do Supremo Tribunal Federal, cuja contribuição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito brasileiro tem se relevado, dia após dia, de significância inquestionável. (…) O resultado, como dito, é o prazer da leitura no ritmo da narração do caso sob perspectiva histórica, enriquecida por detalhes que, se por vezes escapam da pauta da mídia, mostram-se importantes para o entendimento cabal do conjunto, via reconstituição do passo a passo.”&nbsp;Não pretendemos seguir por esse caminho, ainda que sedutor. Quem sabe em outra coluna.


Não podemos mais fingir que os estagiários são descartáveis. Precisamos enfrentar a sua qualificação, constante aperfeiçoamento e valorização.


Os estagiários forenses representam uma forma de “Ghost Judge”, tal qual o “Ghost Writer” (aqui), ou seja, produzem trabalho intelectual que é subscrito por terceiro, com o qual possui vínculo, sem que seu nome apareça.&nbsp; Daí se pode entender a diferença de estilo e de fontes, muitas vezes contraditória, embora subscritas pelo mesmo prolator. Em tempos de produção massiva no Poder Judiciário, essa atividade das “sombras”, com todo o respeito, merece ser valorizada. Podemos dizer, assim, que diante da necessidade de produção – estatísticas – o trabalho realizado pelos estagiários é fundamental. Não raro assumem a função de repetir as decisões anteriores ou de temas recorrentes, adequando a fundamentação ao caso ou mesmo produzindo as decisões na hipótese de demandas repetitivas. Não podemos mais fingir que os estagiários são descartáveis. Precisamos enfrentar a sua qualificação, constante aperfeiçoamento e valorização. É claro que o subscritor pode revisar e modificar o “projeto” de decisão, mas a colaboração inicial ajuda muito. &nbsp;Todos sabem.

O que pretendemos dizer é que precisam ser valorizados. A pretensão de cortar a bolsa no período de recesso do Poder Judiciário representa movimento equivocado. Todos os demais servidores do Poder Judiciário receberão pelo recesso, constituindo-se, no fundo, em discriminação intolerável em uma Democracia. O Judiciário precisa de estagiários e muitos dos estagiários precisam da bolsa para sobreviver. Nenhum escritório ou entidade que valorize, de fato, os estagiários, poderia fazer esse tipo de injustiça. Fica, então, nossa solidariedade para com os estagiários do Brasil e que possamos, quem sabe, começar a discutir as possibilidade de reencantamento e valorização dos jovens profissionais em sua caminhada profissional no e pelo Direito.



Salah H. Khaled Jr.&nbsp;é Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS) e Mestre em História (UFRGS). É Professor adjunto de Direito penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Líder do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (FURG/CNPq). Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013.

Alexandre Morais da Rosa&nbsp;é Doutor em Direito, Professor Universitário (UFSC e UNIVALI), Juiz de Direito e Conselheiro Editorial do&nbsp;Justificando.