Negatória de Paternidade e a relativização da coisa julgada
Autor: Roberto Henrique Reis | Publicado: 2015-07-08T14:18:00-07:00






Muito se discute a denominada relativização da coisa
julgada, principalmente quando se trata de investigação ou negação de paternidade. A
celeuma se instalou quando a doutrina passou a discutir a possibilidade de se
ajuizar ação negatória de paternidade, mesmo diante do transito em julgado de
ação de investigação de paternidade que transitou em julgado na época em que
não existia o exame de DNA.





A melhor doutrina informa que o termo relativização
da coisa julgada é impróprio, porque a coisa julgada, na verdade, jamais foi
absoluta e sofre relativização através da ação rescisória, observadas as
hipóteses legais de cabimento desta ação, o que demonstra que o termo correto é
rediscussão da coisa julgada.


Uma corrente de considerável peso, tendo como
defensores o Ministro do STJ , Luiz Fux e o Desembargador José Carlos Barbosa
Moreira, vem entendendo não ser possível reabrir a discussão em processo em que
houve o transito em julgado, pois, para estes juristas, haveria imensa
insegurança jurídica, defendendo os mesmos a possibilidade de,&nbsp;lege ferenda, ser ampliado o rol de
hipóteses em que caberia ação rescisória e, ultrapassado o prazo para a&nbsp; utilização desta demanda, a causa restaria imutável.



Outra corrente, defendida também por juristas de renome,
tais como Candido Rangel Dinamarco e Alexandre Freitas Câmara, entende que a
coisa julgada inconstitucional pode ser afastada, porque a&nbsp; inconstitucionalidade da decisão importa em
sua invalidade e ineficácia, podendo a mesma ser desconsiderada e rediscutida,
sem ofensa à coisa julgada.

&nbsp;&nbsp;

O Superior Tribunal de Justiça, enfrentando a questão
já decidiu em ambos os sentidos.





INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
– REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO
IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS – COISA JULGADA – MITIGAÇÃO – DOUTRINA –
PRECEDENTES – DIREITO DE FAMÍLIA – EVOLUÇÃO – RECURSO ACOLHIDO. STJ – REsp
226.436 – (1999/0071498-9) – PR – 4ª T. – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira – J. 28.06.2001.





Dessa forma, se não for excluída expressamente a
paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade,
diante da precariedade da prova e da ausência de indícios suficientes a
caracterizar tanto a paternidade como a sua inexistência e considerando que,
quando do ajuizamento da primeira ação, o exame pelo DNA ainda não era
disponível e nem havia notoriedade a respeito da paternidade afirmada, o acórdão acima admitiu o
ajuizamento de ação investigatória, ainda que tenha sido aforada uma demanda similar anteriormente, com sentença julgando improcedente o pedido.



A 4.ª Turma do superior Tribunal de Justiça entendeu ser sempre recomendável a
realização de perícia para investigação genética (HLA e DNA), porque permite ao
julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza, na
composição do conflito, porque o progresso da ciência jurídica em matéria de
prova está na substituição da verdade ficta pela verdade real.



A coisa julgada, em se tratando de ações de estado,
como no caso de investigação de paternidade, deve ser interpretada modus in rebus, na busca, sobretudo, da realização do processo
justo e a coisa julgada existe como criação necessária à segurança prática
das relações jurídicas, e as dificuldades que se opõem à sua ruptura se
explicam pela mesmíssima razão. Não se pode olvidar, todavia, que numa
sociedade de homens livres, a Justiça tem de estar acima da segurança, porque
sem Justiça não há liberdade.



Em estudo sobre a matéria (A coisa julgada na
investigação de paternidade),&nbsp; ROLF MADALENO
sustentou:



[...] A cada instante
perfilam acalentadas doutrinas que se inquietam com a imutabilidade da
autoridade da eficácia da coisa julgada nas ações de verificação da vinculação
biológica. MARIA BERENICE DIAS critica os tradicionais meios de prova utilizados
nas demandas de investigação de paternidade, não aceitando sepultar com a
autoridade da coisa julgada material, ações judiciais que simplesmente se
restringiram aos tradicionais meios de prova, omitindo-se do DNA por falta de
recursos, onde o próprio Estado olvidou-se de propiciar a pesquisa genética da
exata filiação biológica e deixou selar a identidade familiar do investigante
pelo manto da imutabilidade da sentença já passada em julgado.



Nessas circunstâncias,
descabe cristalizar como coisa julgada, a inexistência do estado de filiação,
pois restou verificando sim, a impossibilidade de formação de um juízo de
certeza, cuja negligência probatória não pode ser debitada ao investigante,
como também não pode ser debitado ao investigado este mesmo selo da presunção
absoluta e imutável de veracidade sentencial, quando neste mesmo processo
deixou de ser pesquisada a prova genética da filiação. E desimporta tenha sido
a falta de recursos financeiros, ou porque ainda fosse desconhecida ou
inacessível a perícia dos marcadores genéticos do sistema de DNA, hoje já
banalizada por um sem-número de laboratórios e sacralizada pelos pretórios
brasileiros[...].





Ao tratar do "efeito relativo da coisa
julgada", acrescentou:





[...] No âmbito atual das
ações de investigação ou de negação da paternidade e assim também naquelas que
pesquisam na eventualidade, o vínculo de maternidade, é preciso atenuar os
princípios que regem o instituto da coisa julgada. Não há mais espaço para
impor esse conceito inflexível da coisa julgada e que deita sobre as demandas
investigativas ou negatórias de paternidade, que tinham suas raízes biológicas
declaradas por sentenças com suporte exclusivo na atividade intelectual do
decisor judicial, encarregado de promover a rígida avaliação dos tradicionais
meios probatórios até então disponibilizados e vertidos para o ventre da ação
parental [...].





Segue o renomado autor:





[...] O Direito de Família está
dentre os ramos do Direito que apresentam as mais rápidas e consagradas
evoluções, não somente no campo da cultura, dos costumes e dos valores sociais
e morais do povo brasileiro em especial, mas, também, no terreno da ciência foi
possível importar sistemas de pesquisa científica da ascendência e descendência
genética do indivíduo humano e que provocaram verdadeira revolução na afirmação
judicial da paternidade, com margens inéditas de declaração pioneira da verdade
real e cujos efeitos, parece, ainda não foram devidamente aquilatados pela
ciência jurídica que evoca a autoridade da coisa julgada para as demandas
passadas[...].



[...] Como bem disse
CÂNDIDO DINAMARCO, há casos de insatisfação resultante da maneira como o
sistema de direito positivo é construído, como já ditou noutra era em que esta
mesma divergência sobre a coisa julgada surgiu no sistema brasileiro, tendo a
doutrina inclinado-se naquele tempo, pela exclusão de novas demandas para
investigar outra paternidade sobre o mesmo filho. Mas era um tempo em que não
existia a precisão científica do exame de DNA, e nunca os prazos judiciais poderiam
acarretar a injustiça do soterrar a revisão de decisões processuais desmentidas
pelo DNA [...].





Alinho-me à primeira corrente, com algumas ressalvas.
Apesar de sedutores os argumentos da segunda corrente, a coisa julgada, embora
não seja absoluta, visa a garantir a segurança jurídica das relações, não sendo
de se excetuar as relações de parentesco e de família.



Como bem alertou o Desembargador Barbosa Moreira em
Seminário Promovido pela EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de
Janeiro – &nbsp;[...] e se amanhã aparecer um exame que seja mais
preciso que a tipagem de DNA iremos permitir a revisão de todos os processos em
que o referido exame apresentou resultados positivos, ou até mesmo negativo,
sob alegação de que a tipagem de DNA não é cem porcento segura [...]?



Como ensina o professor ARNOLD WALD, a segurança
jurídica pode trazer injustiças, mas é necessária, pois a Justiça entraria em
total descrédito se as decisões pudessem ser revistas toda vez que uma nova
técnica surgisse. O renomado jurista afirma que a prescrição e a decadência são
extremamente injustas, mas em favor da segurança jurídica são admissíveis. 



Pode, ademais, o legislador ampliar, como sugerido pela primeira
corrente, o rol de hipóteses de ação rescisória, mas após escoado o prazo para
o ajuizamento desta demanda, mesmo havendo injustiça na decisão, não é possível
sua modificação, em que pese o entendimento em contrário e com respeito àqueles
que o sustentam.



Encerro aqui a discussão sobre esse tema, aceitando críticas, e sugestões. Forte abraço.