Justiça e Mérito (e justamente o mérito!)
Autor: Rodrigo Lopes | Publicado: 2014-02-21T13:56:00-08:00


Oh! Dammit. Me sinto como teórico da linguagem discutindo o uso de termos. Em questão: "meritocracia e justiça".

Antes de mais nada, o que é meritocracia...

Foi Confúcio, filósofo chinês no século XI A.C., o primeiro a defender a meritocracia, por meio da aplicação de critérios objetivos, como uma opção mais sensata de governantes definirem a hierarquia do seus quadros de funcionários, ao invés de critérios como afinidades, caprichos pessoais, etc. Essa ideia foi exportada para várias partes do mundo e considerada um ideal de governança. O termo foi finalmente cunhado em 1958 mas a ideia já existia há muito tempo.

Platão, por sua vez, defendia que o status, a posição social era a régua de merecimento. "Dar a cada um de acordo com seu merecimento". A concepção no estado moderno, claro, trouxe novos traços uma vez que a questão de mérito não deveria se ligar mais às classes sociais. O pensamento liberal, iluminista, defende a ideia de que a sociedade é formada por seres livres e iguais. O merecimento fica então vinculado à ideia de igualdade.

Nos tempos atuais, o termo tem ganhado um sentido muito mais amplo e uma miríade de interpretações possíveis. Vamos por ora considerar a seguinte. Seja a extensão do conceito de meritocracia, antes aplicado a autarquias e funcionários de governo, para uma sociedade como um todo. Vamos dizer que meritocracia seja um critério de ordenação numa pirâmide social. Diremos que esse critério seja o mérito: um conceito subjetivo que mescla esforço, habilidade e talento.

A interpretação acima já dá muito pano para manga. Como se compara o mérito? Confúcio propôs a utilização de critérios objetivos. Um mel para atrair todo tipo de vícios:

Diga-me como me medes e direi como me comportarei.
Não dá para, a partir daí, dizer que seja a meritocracia motivo de finalismo em que as pessoas passam a ostentar seu desempenho, e colocar seu sucesso acima de outras coisas. É na ganância humana (por uma posição social melhor) que reside o problema. Qualquer critério utilizado para estabelecer uma hierarquia social irá impor um comportamento específico (para aqueles que se importam com a posição social). A proposta de um sistema anárquico é eliminar a hierarquia social; o meritocrata procura estabelecer um critério "justo". É então o conceito de justiça o ponto central dessa discussão. Por exemplo, vamos enfatizar aqui que não é a meritocracia que define a igualdade, é a igualdade que define a meritocracia. Se as condições de disputas garantem equidade então pode-se falar em mérito e não do contrário.

O injusto não é ter nacido pobre ou com deficiências físicas. O injusto é que a sociedade não faça nada para impedir que estas contingências moralmente arbitrárias prejudiquem socialmente aos indivíduos (Angel Puyol).
O Filósofo político Rawls, talvez um dos mais influentes do século passado, estabelece um interessante conceito de justiça. Seguindo a escola de pensamento de um estado natural (Hobbes, Rousseau, Kant), Rawls supõe um estado anterior às leis para que elas possam ser decididas de forma racional e justa. Para evitar que leis sejam parciais, as pessoas são cobertas com um véu de ignorância em que elas não podem conhecer seu estado atual (suas posses, seus atributos físicos, etc). Então, as pessoas formulam as regras sabendo que ao ser retirado o véu da ignorância elas podem ser tanto as mais ricas quanto as mais pobres, ou tanto as mais talentosas e aptas para diversos trabalhos quanto alguém com deficiência. Isso guia o código de forma não apenas a garantir direitos iguais mas proporcionar melhores chances para os menos favoráveis. Dessa forma, Rawls não abre mão do pensamento liberal (ou liberalismo para alguns) mas impõe novos princípios a garantir uma sociedade justa (não para uma maioria, como no pensamento utilitarista mas) para qualquer um.

A proteção que Rawls apresenta para com o indivíduo se torna absoluta a ponto de que o poder é concebido como oposto ao indivíduo. Dessa perspectiva, criar um espaço de igualdade de condições é evitar sobrecarregar o indivíduo com restrições que o impeçam de seguir sua livre vontade. No caminho à igualdade, não só é necessário evitar imposições, mas também promover ações para dissolver as circunstâncias sociais e naturais que os afetam. Do contrário, a aclamada "meritocracia" será apenas uma maneira efetiva de legitimar uma nova desigualdade resultante.

Agora, munido com esse conhecimento teórico, vamos olhar como a "meritocracia" se encaixa em nosso contexto atual.

De volta a blogosfera
O primeiro fato curioso que chama atenção ao discutir a meritocracia é uma das acepções que a palavra ganhou: o chamado Darwinismo social. Segundo essa ideia, a natureza seletiva da sociedade escolhe as pessoas mais bem preparadas que por sua vez passam suas características para seus descendentes dessa forma criando uma sociedade cada vez mais refinada quanto às suas próprias demandas. Não há nada demais nessa ideia (além do fato de ela ser completamente estapafúrdia), mas ela destoa tanto das acepções originais que chega a causar estranheza de como isso veio a acontecer e, o que é ainda mais estranho, como esse tipo de acepção se tornou tão aceita.

Em 2013, um texto ficou muito famoso na blogsfera brasileira. '"Meritocracia": a lógica perversa que envenena a classe média brasileira de Renato Santos de Souza . Esse texto talvez seja o epítome do discurso anti-meritocracia. Ele tem pontos válidos. Talvez todos seus pontos estejam válidos apenas a lente da linguagem esteja embaçando sua imagem.
Olha lá o texto na íntegra. Vou selecionar um recorte como ilustração do teor e ideia que o texto reflete.

"Assim, boa parte da classe média é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito; é contra o bolsa-família, pois ganhar dinheiro sem trabalhar além de um demérito desestimula o esforço produtivo; quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa o contrário, pagar caro pela falta de mérito; reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz, muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos. É contra os políticos porque em uma sociedade racional, a técnica, e não a política, deveria ser a base de todas as decisões: então, deveríamos ter bons gestores e não políticos. Tudo uma questão de mérito."
Destrinchando...

Assim, boa parte da classe média, [a classe dos meritocratas]...
Como já falei anteriormente, o termo "classe média" aqui e em muito textos será utilizado como sinônimo de uma classe rica (mas não tão rica a ponto de podê-la chamar de milionária. Daí a história da média embora esta média esteja muito longe da seção média da população. É fácil visualizar essa classe média pensando numa cidade de 100 mil habitantes; esses seriam as 1900 pessoas mais ricas mas não mais ricas que as 100 mais. Nessa lista estão alguns médicos, donos de algum comércio, engenheiros, mas não estão os grandes fazendeiros ou executivos). Continuando...

[meritocrata] é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito;
Sim, correto e correto. De fato encontraremos pessoas contra as cotas nas universidades. De fato, existe uma certa interpretação que coloca a etnia ou a condição social como critérios inválidos de mérito. Novamente, precisamos olhar com cuidado a questão do termo. Se meritocracia for vista como o sistema em que se aplica unicamente testes como meio de se medir o mérito, então a meritocracia não é uma seleção sobre o mérito mas sobre o mérito de executar bem esses testes.

Antes do iluminismo a "meritocracia" (não usada com esse termo, mas como ideia) era uma questão de prudência, um conselho dado aos poderosos porque escolhas feitas com base em critérios não objetivos mostravam algumas desvantagens pois a intuição está sujeita a “falhas”. A afinidade pode apontar pessoas não tão bem qualificadas, etc.

Após o iluminismo a sociedade passou a simplesmente não aceitar as palavras de autoridades como origem da verdade. As afirmações e escolhas passaram a ser questionadas e exigiam justificativas verificáveis.
Testes objetivos servem a esse propósito e o fazem por uma questão pragmática. É a maneira mais fácil de realizar medições. Mas não é a definitiva, absoluta. A hipótese da validade de um teste recai sobre a condição de equidade. Afinal, qual o mérito de vencer um campeonato de tiro ao alvo contra aqueles que não conseguem enxergar?

Uma vaga numa universidade pública, deveria considerar as condições adversas de competição: ricos e pobres deveriam competir em iguais condições, para que a seleção seja perfeitamente meritocrática. Nesse aspecto, as cotas só ajudam a meritocracia: na sociedade brasileira, o pobre que passa no vestibular, mesmo com cotas, tem muito mais mérito do que o rico.

[O meritocrata] é contra o bolsa-família, pois ganhar dinheiro sem trabalhar além de um demérito desestimula o esforço produtivo;
Sim. Correto de novo. O Bolsa-Escola mostra como algumas pessoas mudam de opinião sobre uma ideia apenas com base em seu rótulo político. Deixando de lado essa efemeridade, o bolsa-família (aka bolsa-escola) é de fato um demérito. Numa utopia em que todos têm iguais oportunidades, a bolsa-família seria um demérito de quem a recebe. Hoje, é demérito de um país que permitiu por anos tamanha desigualdade que precisa ser remediada o quanto antes. O remédio pode desestimular o esforço produtivo daqueles que precisam se esforçar para simplesmente sobreviver, o que não é uma grande questão. Quem acredita no “capitalismo” aceita que as pessoas almejam mais do que sobreviver (ou viver às custas de um bolsa-família, caso você consiga ver diferença). Para aqueles que não acreditam no "capitalismo", isso nem entra em discussão.

Olhando o termo, meritocracia, como um critério de ordem fica claro que ele não estabelece o tratamento dado às várias posições hierárquicas. Olhando "cegamente" para a questão do mérito, nada impede que a base de uma pirâmide seja tratada bem ou mal. Afinal, a sociedade não se resume a um critério de ordenação.

quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa o contrário, pagar caro pela falta de mérito;
Isso é o que podemos chamar de triplo carpado hermenêutico. Alguns podem até pensar que criminosos mereçam ser tratados de forma mais dura, mas não implica em pagar caro pela falta de mérito; De novo, estamos falando de um critério de ordem e não de um código civil/penal. O tratamento não tem nada a ver com o critério de escolha. Assim como princípio da liberdade nada tem a ver com a opressão, embora o "excesso de liberdade" de alguns possa significar a opressão de outros.

reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz
Um bilhão de vezes verdade. O governo deve produzir. Os funcionários públicos incluindo os membros do governo são pois funcionários pagos pelo "dinheiro" público e devem exercer função social para as quais são designados. Sempre que o governo não produzir como deveria, uma sensação de injustiça, guiada pelo mérito, gritará contra parasitas sociais que escalam uma pirâmide social sem oferecer nada em troca.

muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos.
Está aqui o malabarismo de palavras. O autor esconde a produtividade social do governo com a produtividade econômica dos mais pobres. (Não e um milhão de vezes não: o tratamento não tem nada a ver com critério de ordenação).

É contra os políticos porque em uma sociedade racional, a técnica, e não a política, deveria ser a base de todas as decisões: então, deveríamos ter bons gestores e não políticos.
Essa é uma questão interessante (finalmente!): da visão puramente política em que toda decisão é norteada por critérios subjetivos para uma visão puramente meritocrática existe uma grande gama de cinzas. Até que ponto o governo deveria decidir por critérios subjetivos a liderança de autarquias, empresas estatais e demais órgãos públicos? Até que ponto tudo deveria ser decido pelo mérito? Até que ponto o mérito poderia e deveria ser medido por testes com questões objetivas?

Como vimos, a meritocracia não é a garantia de justiça. Tampouco é o mal que assola a humanidade. É pelo contrário, a tentativa de encontrar critérios mais justos para a disputa de recursos e em certa análise para uma posição social. A organização do estado como conhecemos preconiza uma certa hierarquia que pede por um critério de ordem. Por outro lado, o julgamento de mérito mostra-se como desafio muito além do trivial. Num curioso jogo de palavras o mérito logo pode vir a ser desempenho e o que deveria trazer justiça traz uma justificativa torpe para se praticar injustiças. Mas que se usem as palavras corretas: é o simplismo e a objetivação do mérito o mal a ser combatido. Combater o mérito cegamente parece ser o atalho mais fácil para justificar a politicagem, e outros critérios arbitrários que por anos nos despertaram ojeriza.