Modo Petista de Legislar e a prática legislativa do PT
Autor: ARTesquerda | Publicado: 2015-03-16T21:02:00-03:00

Por Rodrigo Cesar*



No dia 15 de março, a Av. Paulista tornou-se o foco das atenções, com mais de 200 mil pessoas protestando contra Dilma e gritando “fora PT”. Poucos prestaram atenção para outro acontecimento deste dia: a dois quilômetros dali, ocorria a posse da nova legislatura e a eleição da presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP).

Enquanto começava a concentração da manifestação apoiada e estimulada por tucanos, a bancada petista votava em Fernando Capez (PSDB) para presidente da ALESP, que foi eleito por 92 votos, em um universo de 94 deputados e deputadas estaduais. Apenas os deputados do PSOL não votaram no PSDB, tendo lançado a candidatura de Carlos Gianazzi.

A nova mesa diretora da Assembleia é composta também pelos seguintes parlamentares: Ênio Tatto (PT), 1º secretário; Edmir Chedid (DEM), 2º secretário; Maria Lucia Amary (PSDB), 1ª vice-presidência; Analice Fernandes (PSDB), 2ª vice-presidência.

Em suma, o PT mais uma vez abriu mão de fazer verdadeira oposição ao governo Alckmin em troca de cargos na ALESP.

Em debate no PED 2013, quando questionado sobre o apoio do PT à eleição de Samuel Moreira (PSDB) para a presidência da ALESP em março daquele ano, o deputado estadual Alencar Santana, então líder da bancada petista, argumentou que a presença do PT na mesa diretora e nas presidências de comissões é muito importante para aprovar projetos que favorecem os trabalhadores.

Alencar não mentiu sobre a importância destes espaços. Mas errou feio na avaliação: lançar candidatura própria, fazer oposição combativa e acumular forças para derrotar os tucanos é muito mais importante para defender os interesses da classe trabalhadora do que a presença de petistas em cargos da ALESP.

A capitulação vem de longa data e o raciocínio é sempre o mesmo: &nbsp;se não podes contra o inimigo, junte-se a ele. A seguir, a lista de presidentes eleitos da ALESP nos últimos 12 anos, todos com apoio da bancada petista em troca do cargo de 1º secretário e outros:

2015: Fernando Capez (PSDB)

2013: Samuel Moreira (PSDB)

2011: Barros Munhoz (PSDB)

2009: Barros Munhoz (PSDB)

2007: Vaz de Lima (PSDB)

2005: Rodrigo Garcia (PFL)

2003: Sidney Beraldo (PSDB)

Com o aval da direção partidária, ao preferir novamente o mal acordo ao invés da boa briga, a bancada do PT na ALESP mostra que não tem a menor noção do que se passa no país, particularmente em São Paulo, e que não tem consciência sobre as danosas consequências de sua postura subserviente.

Em nota assinada pelo presidente estadual do PT-SP, Emídio de Souza, a executiva estadual do partido repudiou o ataque da sede do Diretório Municipal do PT em Jundiaí no dia 15 de março, afirmando que “a selvageria demonstrada por nossos adversários neste episódio” é “consequência direta do ambiente de disseminação do ódio e da radicalização política promovida nos últimos meses”, e exigindo “apuração completa e punição exemplar dos agressores até para se evitar que este tipo de ação se torne frequente e contamine o ambiente político.”

De duas uma: ou a executiva estadual acha que o PSDB de Serra, Alckmin, Capez, Moreira e Munhoz não tem nenhuma relação com a disseminação do ódio, radicalização política e a contaminação do ambiente e, portanto, é cega; ou sabe desta relação e, portanto, é irresponsável e hipócrita.

Edinho Silva, por sua vez, divulgou no dia 10 de março uma Carta aberta ao PT, na qual afirma que “Há momentos na história que a dúvida leva à derrota e há momentos que o recuo leva ao aniquilamento”.

Mas não há na carta nenhuma menção aos atos de 13 de março convocados pela CUT e movimentos sociais. E se levarmos em conta que votou em Munhoz (2011) e Moreira (2013) para presidência da ALESP quando era deputado estadual e fez questão de saudar a posse de seu conterrâneo, o deputado estadual Roberto Massafera (PSDB), no último domingo, podemos supor que Edinho está de acordo com o apoio do PT a Fernando Capez.

Se é assim, de duas uma: ou Edinho não tem dúvida de que estava certo em se omitir frente ao 13 de março e acha que eleger o PSDB para chefiar o legislativo estadual não é um recuo – já que não muda em um milímetro a posição anterior da bancada – e, portanto, acaba contribuindo para nossa derrota e aniquilamento; ou acha que não estamos em um daqueles “momentos da história” que não perdoam a dúvida e o recuo e, portanto, também contribui para nossa derrota e aniquilamento.

Enquanto os setores hegemônicos da direita e do grande capital radicalizam sua oposição ao governo federal, em São Paulo o PT aprofunda sua moderação. Enquanto a realidade pede firmeza e enfrentamento, os deputados estaduais petistas respondem com frouxidão e recuo.

Nada aprenderam com o resultado das eleições 2014 em SP.

Não nos enganemos: se antes a postura conciliatória em relação ao PSDB paulista era um grave erro, hoje ela é suicida. Mas o cretinismo parlamentar da bancada na eleição da presidência da ALESP é apenas um dos sintomas – talvez um dos mais escandalosos – de um problema mais profundo: a atual estratégia, defendida e colocada em prática pela maioria do PT, é incapaz de nos tirar da crise que vivemos e, mais cedo ou mais tarde, nos levará à derrota.

Esgotou-se a possibilidade de seguir mudando para melhor a vida da maioria do povo sem fazer reformas estruturais e, portanto, sem rupturas com a formação econômica e social brasileira atual que garante os interesses da grande burguesia.

Em suas resoluções, o PT defende as reformas democrático-populares. Na prática, porém, a maioria do partido não faz o que é necessário para realizá-las, a começar por mudar de estratégia e abandonar qualquer ilusão de que existe algum espaço para diálogo, negociação e acordos com a oposição de direita.

Já não é novidade que a direita está em ofensiva e sabe atuar em vários terrenos: urnas, redes, ruas, gabinetes etc. Também não é novidade que o PT não sabe mais articular luta social, disputa ideológica e ação institucional.

A novidade é que foi criada uma nova tendência no PT: a tendência suicida.


* Rodrigo Cesar é historiador e militante do PT-SP