OAB Revisão 01 - Trabalho - Anotações
Autor: Lohane Borges Leal | Publicado: 2013-01-15T16:30:00-08:00



Fontes do Direito do Trabalho



Conceito: é onde nasce o
direito.

Divisão: materiais e formais.



Materiais: São fatores sociais
históricos, sociológicos, religiosos que influenciam o nascimento
do direito do trabalho. Momento pré-jurídico anterior.



Ex.:  Sociais: Movimento dos
sindicatos, greves; Políticos: Capitalismo; Religiosos: Igreja
Católica: Econômicos: Revolução Industrial do Séc. XVIII.



Formais: fonte formal é a
norma, portanto um movimento jurídico.



Autônomas: criada pelas
próprias partes envolvidas na relação. Ex.: convenção coletiva,
acordos coletivos e usos e costumes. 




Heterônomas: criadas pelo
Estado, tanto pelo legislativo (leis) e executivo (medida provisória,
decretos e regulamentos) e judiciário (sentença normativa). 




→ há
diferenças entre acordos e conveções, as partes são diferentes.
Conveção é mais abrangente do que acordos. 





acordos: sind.
 e emp: empresa 2 anos


convenções:
 sind. emp. sind dos empregadores. ex.: 2 anos.  
 





Fundamentos:
art. 868, precedente normativo 120, sentença normativa será de até
4 anos.



Hierarquia:
existe uma regra específica
para o direito do trabalho a norma mais favorável para o empregado. 




Conflito
de Normas: 


Ex.:
 14º  5 + 100% HE  Qual se aplica? 


 15º 5
+ - 80 % HE



Teoria
da acumulação: aplica-se  o melhor de cada uma.

Teoria
do conglobamente: aplica-se o melhor do conjunto.



Métodos de
integração: 




Jurisprudência:
ver art. 373 A (revista íntima) a jurisprudência indica que se
constranger a pessoa humana, neste caso prevalece a cCF, apesar de
não ser específica para o homem.



Analogia:
datilografia (digitador, art. 77 CF), na CLT não há previsão para
digitador. É parecido? Então se aplica, e isso é trabalho para
analogia. 




Equidade: só
pode ser invocado pelo juiz. 






Princípios: 



Primazia da
 realidade: busca
 a verdade e não a forma. Obs.: se uma CTPS esta assinada com 1
 salário, mas o trabalhador recebe 2, o que vale é a verdade.


Irrenunciabilidade:
 art.
 9º CLT: as normas trabalhistas são impetarivas cogentes. Súmula
 276:
 onde
 o empregado poderá renunciar ao aviso prévio, desde que, declare
 por escrito que arrumou outro emprego.


Continuidade
 da relação de emprego: art.
 443, há uma presunção de que o contrato de é por prazo
 determinado não é bem visto pela JT. Súmula
 212:
 o ônus da prova do contrato de trabalho é do empregador.


Protetor:
 aquela
 que protege o trabalhador: a) norma mais favorável ao trabalhador.
 b) in dubio pro operario. c) condição mais benéfica, art. 468 e
 Súmula 51: é o mesmo que o direito adquirido onde as condições
 pactuadas não podem ser alteradas para pior, ou seja, mantém-se a
 condição mais benéfica.




Renúncia:
 é um ato unilateral sobre direito certo, ex.: depósitos
 fundiários, FGTS.


Transação:
 consiste em um ato bilateral sobre direito incerto.





Relação de
Emprego


Sujeitos:
 arts. 1º, 2º, 3º, CLT




Empregado:
  pessoa
  física, habitualidade, pessoalidade, oneroso (contraprestação),
  subordinação. Obs.: a) exclcusividade não é requisito do
  contrato de trabalho. b) o trabalho pode ser em domicílio, o local
  de trabalho não determina o local a relação de emprego.






São
 proibidos aos menores 
 


16 &lt; 18,
  art. 7º, XXIII e art. 402 CLT:
  a) noturno: 22h às 05h. b) perigoso: inflamáveis, explosivo,
  energia elétrica e nuclear. c) insalubre: danoso à saúde,
  agentes físicos e químicos, biológicos. d) atentem contra
  formação moral do menor.


&gt; 16
  anos: menor
  de 16 anos e apartir de 14, somente como aprendiz que é um
  empregado matriculado em curso de formação técnico
  profissionalizante, (SENAI, SENAC, SEBRAI), que trabalha para
  complementar seus trabalho teórico.








Empregador:
  qualquer
  um que possui empregados, pessoa física ou jurídica. Poder de
  direção, comando, gestão: organizar, fiscalizar, punir, art. 5º
  CF, limites da organização e fiscalização, art. 373 A, VI, CLT:
  revista íntima da mulher e agora do homem.






Formas de
 punição:
 advertência (verbal, escrita); suspensão de até 30 dias, sem
 pagamento; dispensa com justa causa. “non lis idem” não se pode
 aplicar duas penalidades para a mesma falta.


Risco
 alteridade: risco
 do empregador.


Grupo
 Empresarial:
 o empregador é o grupo, quanda que o empregado seja de uma empresa,
 Súmula 129 TST: o grupo tem responsabilidade solidária.


Objeto do
 contrato: trabalho
 lícito, (contrato proibido é aquele que a atividade é lícita, no
 entanto proibi-se afim de se proteger a saúde e a vida do
 empregado, esse contrato gera direitos e obrigações. Ex.: mais de
 20 kg – mulher; &gt; 18 insalubre, perigoso, noturno.


OJ
 199: jogo do bicho e Súmula 386 TST: polícia militar.





Formas de
Contratos: em
regra conforme o art. 443 o contrato é por prazo indeterminado,
salvo o de experiência (90 dias), e por necessidade (tempo
determinado até 2 anos não prorrogáveis).


expresso


por escrito


verbal


tácito





  O registro do
contrato não é condição para formação do contrato, ele apenas é
uma prova que admite prova em contrário.