Parque do Cocó terá 226 hectares a mais
Autor: SOS Cocó | Publicado: 2008-06-01T08:42:00-07:00

Cocó no jornalO Grupo de Trabalho do Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), órgão do Governo do estado, deu seguimento à liminar que determinava a delimitação correta do Parque Ecológico do Cocó. O GT identificou as agressões ao parque (que são todo o histórico de denúncias dos movimentos sociais), e o Conpactem aprovou uma nova proposta de demarcação do parque, que será acrescido de 266,08 hectares.Uma ótima notícia! Essa é mais uma vitória dos movimentos e, principalmente, da cidade de Fortaleza, que, com tantos e tantos crimes ambientais, terá o parque do Cocó devidamente oficializado e um pouco maior.Abaixo, confira a matéria publicada na edição de hoje, 1º de junho, no jornal O Povo:"PARQUE DO COCÓÁrea ampliada será de interesse socialRosa Sáda RedaçãoA partir da aprovação da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Cocó, o próximo passo para que o Parque Ecológico venha a se tornar real de fato será o decreto tornando de interesse social os 1.312,30 hectares31/05/2008 15:39O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado (Compactem) aprovou, por unanimidade, em reunião na última semana, a nova poligonal proposta para a demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Com o novo desenho, a região sob proteção é acrescida de 266,08 hectares, passando dos antigos 1.046,22 para 1.312,30 hectares. O Parque do Cocó está sendo tratado como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, onde, em seu interior existem várias Áreas de Preservação Permanente (APPs).O redesenho do parque foi concluído pelo Grupo de Trabalho (GT), criado com a finalidade de elaborar um diagnóstico ambiental e as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação. A proposta será enviada agora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando de interesse social a área em questão. Conforme o presidente do Conpam, André Barreto, o encaminhamento à PGE deve ocorrer o mais tardar na próxima semana.Barreto declarou que desde a criação do GT para realizar o trabalho, em março último, o Governo do Estado está recuperando a dívida que tinha em relação à delimitação e implantação do parque, que foi criado e nunca tornado real de fato. A nova poligonal isola algumas áreas cujas propriedades estão sendo questionadas por particulares ou empresas, mas elas serão incluídas no texto do decreto de interesse social para demarcação da unidade de conservação.A coordenadora do Grupo de Trabalho, Maria Dias, explica que as áreas em questão estão inseridas no levantamento fundiário a ser feito na região, uma vez que comprovadamente estão situadas em terrenos que fazem parte do parque. De acordo com Altamir Mendes, secretária geral da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a divisão dos 1.312,30 hectares em sete partes diversas se dá principalmente porque o sistema viário da cidade interrompe o parque em vários pontos. Como exemplos dessa situação, ela cita as avenidas Murilo Borges, Sebastião de Abreu, engenheiro Santana Júnior e a ponte da Sabiaguaba.A partir do decreto declarando a área de interesse social, o GT dará continuidade ao trabalho fazendo os levantamentos fundiário e ambiental. O mapeamento ambiental vai incluir as espécies da flora e da fauna presentes na região, e a geomorfologia, formas de relevo, dunas entre outras questões. "Acredito que estaremos atendendo às determinações da Justiça tão logo o decreto fique pronto", disse André Barreto, explicando que se for o caso, será solicitado ao Judiciário um novo prazo para concretizar a demarcação.Em relação à determinação do juiz para a zona de amortecimento, cuja liminar fixa em 500 metros os limites, a contar do entorno do parque, explica ser uma discussão que está em andamento. No debate que resultou na aprovação da nova poligonal, conselheiros concordaram que provavelmente não será possível deixar em 500 metros toda a extensão da zona de amortecimento, tendo em vista já existirem áreas ocupadas. Por fim, o presidente do Conpam ressaltou que a partir da definição da nova poligonal, o parque terá mais visibilidade e condições de oferecer à população de Fortaleza e turistas uma melhor opção de lazer, aproveitando a riqueza ecológica que Fortaleza possui.SAIBA MAIS- No dia 22 de abril último, o juiz da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu liminar determinando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado realize a demarcação física da área destinada à implantação do Parque do Cocó.- Na decisão, o magistrado também proíbe a concessão de qualquer nova licença ambiental para construções no raio de 500 metros a contar do entorno do parque, estipulando multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.- A liminar atende à Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2007, que apontava a degradação ambiental e o desmatamento causados pela especulação imobiliária na região de mangue do Cocó.- O Governo do Estado, em 6 de março deste ano, portanto antes da liminar, havia instituído um Grupo de Trabalho (GT) via decreto de nº 29.216, para elaborar diagnóstico das condições ambientais, um programa de revitalização do rio Cocó e criar as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação denominada Parque Estadual do Rio Cocó.- A partir da liminar do juiz da 7ª vara da Justiça Federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) recorreu contra a decisão judicial, argumentando que o prazo de 90 dias é curto para a realização de todo o trabalho necessário para demarcação do parque.- Na última segunda-feira, 26, o GT apresentou a proposta de uma nova poligonal para a região do parque, aumentando os limites da área de proteção em 266 hectares. Na terça-feira, 27, membros do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) aprovaram a proposta do GT.- Agora o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando as terras que fazem parte do parque como área de interesse público. As próximas ações do GT para complementação do trabalho serão os levantamentos fundiário e ambiental da região."fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/793269.html