MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOS.
Autor: Confiantes no Futuro | Publicado: 2007-06-28T20:40:00-07:00

MANIFESTO EM DEFESA DA REDUÇÃO DE DANOSDesde a década de 80 estamos acompanhando, no Brasil, vários avanços significativos no campo do uso de drogas, a partir da adoção gradual da perspectiva da Redução de Danos, seja pelos governos, seja por organizações da sociedade civil, tornando-se inclusive uma política pública oficial no nosso país, regulamentada por decretos, portarias e leis.A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, está em consonância com princípios fundamentais da promoção da saúde e da cidadania, pautadas em consensos do campo dos Direitos Humanos, especialmente do direito à Saúde, presente na Constituição Federal do Brasil e nos fundamentos e diretrizes do nosso Sistema Único de Saúde – SUS.A perspectiva da Redução de Danos da qual falamos, tem possibilitado avanços significativos na redução da infecção pelo HIV e hepatites virais; na adoção de estratégias de prevenção, cuidado e auto-cuidado, comprometidas com as pessoas enquanto cidadãs; na possibilidade de tratamento digno e respeitoso, que leve em consideração as pessoas e sua autonomia, também no processo de busca por cuidados à saúde, como tem nos ensinado os processos de reforma sanitária e psiquiátrica.A perspectiva de Redução de Danos da qual falamos, nos coloca diante do fracasso das concepções e intervenções polarizantes, que simplificam demais a existência humana, evidenciando que a questão não é apenas de ser contra ou a favor das drogas, mas sobretudo é necessário acolher e aceitar as pessoas que usam. Adotar a Redução de Danos não é incentivar o uso, nem deixar as pessoas usarem - pensávamos que esse era um debate superado. É incentivar o Cuidado, a Saúde e a Cidadania, em suas formas mais poéticas e nas suas formas mais plenas de Direitos.Como reafirmado em Carta recente da ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos, não é admissível o reforço aos “discursos reacionários que consideram à Redução de Danos como uma estratégia duvidosa, e não a política oficial do Estado Brasileiro para o tratamento de questões relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas, além de suas inestimáveis contribuições ao combate da epidemia de Aids e hepatites entre pessoas que usam drogas e suas redes sociais”.Os recentes incidentes e questionamentos acerca da legitimidade, efetividade e eficácia da Redução de Danos, acompanhados a partir da proibição dos folhetos na Parada do Orgulho GLBT de São Paulo e na suspensão de apoio da Fapesp ao Projeto Baladaboa, voltados ao consumo de ecstasy, são inadmissíveis e configuram-se como um retrocesso sem igual.Assinamos esse Manifesto em defesa da Redução de Danos, da saúde e da cidadania das pessoas que usam drogas, das políticas públicas justas e humanizadas que temos no nosso país, da nova lei sobre drogas, dos decretos e leis municipais que regulamentam a Redução de Danos, da Política de Atenção Integral à saúde de usuários de álcool e outras drogas, enfim, de toda nossa história de construção de uma sociedade digna e democrática.E que não precisemos outras vezes dizer o óbvio. Brasil, junho de 2007. INSTITUIÇÕES·    ABORDA – Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos·    REDUC – Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos·    ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT·    TransPática – Associação Brasileira dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas·    ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS·    BEMFAM – Bem Estar Familiar·    Juventude Socialista Brasileira·    Intercambios Asociacion Civil (Buenos Aires/Argentina)·    Ipê Rosa (Goiânia/GO)·    Coletivo Princípio Ativo (Porto Alegre/RS)·    Instituto Papai (Recife/PE)·    REPARE - Rede Paranaense de Redução de Danos (Curitiba/PR)·    GAPA Rio Grande (Rio Grande/RS)·    Grupo Hipupiara Integração e Vida (São Vicente/SP)·    Centro de Prevenção às Dependências (Recife/PE)·    P!M – Programa Integrado de Marginalidade (Rio de Janeiro/RJ)·    Rede de Usuários de Drogas do Estado do Rio Grande do Sul (Porto Alegre/RS)·    Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (Porto Alegre/RS)·    Centro de Convivência É de Lei (São Paulo/SP)·    Associação Arco-Íris de Quirinópolis (Quirinópolis/GO)·    ACARD - Associação Capixaba de Redução de Danos (Vitória/ES)·    Grupo Solidariedade é Vida (São Luis/MA)·    REDAMIG - Redutores de Danos de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG)·    CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Fortaleza/CE)·    CASAA – Centro de Assessoria à Adolescência (Florianópolis/SC)·    Núcleo Londrinense de Redução de Danos (Londrina/PR)·    AREDACRE - Associação de Redução de Danos do Acre (Rio Branco/AC)·    AMAR - Associação de Mulheres Acreanas Revolucionarias (Rio Branco/AC)·    Coletivo Casa Verde (Rio Branco/AC)·    Instituto Vida Nova (São Paulo/SP)·    Fórum de ONG/Aids de São Paulo (São Paulo/SP)·    UAPA - União de Apoio e Prevenção da Aids (Gravataí/RS)·    CEDUS - Centro de Educação Sexual (Rio de Janeiro/RJ)·    Fórum de ONG/AIDS do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ)·    Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (São Paulo/SP)·    REBRARD - Rede Brasiliense de Redução de Danos (Brasília/DF)·    Programa Municipal de DST/Aids de Corumbá (Corumbá/MS)·    Gerência Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)·    Conselho Municipal de Saúde de Naviraí (Naviraí/MS)·    COMAD - Conselho Municipal Anti-drogas de Naviraí (Naviraí/MS)·    REDUNAV - Redução de Danos de Naviraí (Naviraí/MS)·    ARD´PoA – Associação de Redutores de Danos de Porto Alegre (Porto Alegre/RS)·    Projeto Esperança - Apoio e Prevenção às DST/HIV/Aids (Salvador/BA)·    LAMCE - Liberdade de Amor entre Mulheres no Ceará (Fortaleza/CE)·    APTA – Associação para Prevenção e Tratamento da Aids (São Paulo/SP)·    Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (Recife/PE)·    Instituto Universidade da Periferia (Pelotas/RS)·    Movimento do Espírito Lilás (João Pessoa/PB) PESSOAS·    Liandro Lindner – Jornalista - Consultor do Programa Nacional de Hepatites Virais·    Gabriela Felix Teixeira – Psicóloga – Voluntária do Centro de Referência de Álcool,   Tabaco   e   Outras  Drogas·    Rubia Abs da Cruz - Advogada – Coordenadora Geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero·    Gilberta Acselrad – Mestra em Educação - Pesquisadora do Núcleo de Estudos Drogas, Aids e Direitos Humanos/Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro·    Felipe Vago Ferreira - Redutor de danos - Associação Capixaba de Redução de Danos·    Erica Vidal de Negreiros – Assistente Social·    Carlos Geraldo D'Andrea Gey Espinheira - Doutor  em Sociologia - Professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia·    Elenara Castro Teixeira - Professora de História - Assessora Parlamentar·    Evandro Batista de Almeida – Redutor de danos e estudante de Psicologia – Rede Pernambucana de Redução de Danos·    Bia Labate - Antropóloga - Instituto Alto das Estrelas·    Maurides de Melo Ribeiro – Crimininalista e Professor de Direito Penal - Coordenador da Comissão de Política Nacional de Drogas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e ex-presidente do CONEN/SP.·    Helberth Saraiva do Carmo – Redutor de danos – Redutores de Danos de Minas Gerais (REDAMIG)·    Jorge Santana – Redutor de Danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos·    Lidia Rosenberg Aratangy – Psicóloga – Membro da Associação Brasileira Multidisciplinar sobre Drogas (ABRAMD)·    Juçara Portugal – ICW Brasil·    Rossana Carla Rameh de Albuquerque - Psicóloga e Mestranda em Saúde Pública - Coordenadora da Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves (Secretaria de Saúde do Recife)·    Francisco Alves Martins Neto – Redutor de Danos - Rede Brasiliense de Redução de Danos (REBRARD)·    Denise Maia – Sanitarista - Centro de Prevenção às Dependências ·    Elaine Fransine Zingari - Assistente Social – Programa de Redução de Danos de Diadema·    Marcelo Gonzaga Jardim – Supervisor de campo em Redução de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema·    Gilsemar Domingos da Silva - Redutor de Danos - Programa de Redução de Danos de Diadema·    Telma Regina de Oliveira Azevedo – Assistente Social, especialista em Saúde Pública e Ação Comunitária - Consultora do Programa Estadual de DST/Aids de Campo Grande/MS·    Vanderlei Francisco de Oliveira – Professor – Diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Curuçá (São Paulo/SP)·    Celi Denise Cavallari - Psicóloga psicanalista - secretária da APTA (Associação de Prevenção e Tratamento da Aids)·    Solange L'Abbate – Médica - Professora Assistente da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP·    Christiane Moema Alves Sampaio – Psicóloga - Mestranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria·    Suely Andrade - Psicóloga Clínica·    Ronaldo Zonta – Médico – Residente de Medicina da Família e Comunidade no Grupo Hospitala Conceição·    Flávia Fernando Lima e Silva – Médica Psiquiatra·    Deisi Costa Coccaro – Musicista e cantora lírica·    Ricardo Duarte Vaz – Médico Psiquiatra·    Sergio Mauricio Souza Vidal – Cientista Social - Associação Multidisciplinar de Estudo e Ação em Redução de Danos para os usos de Plantas Cannabaceae·    Marisa Petrucci Gigante – Terapeuta ocupacional·    Luiz Fernando Marques – Médico·    Ricardo Duarte Vaz – Médico psiquiatra·    Regina Bichaff – Médica psiquiatra·    Renata Weber Gonçalves – Médica psiquiatra·    Maria Gabriela Curubeto Godoy – Médica psiquiatra especialista em Saúde Pública·    Celina Chrispim – Escritora e colunista·    Leazar Haedrich – Redutor de danos – AREDACRE·    Edson Facundo – Redutor de danos – Núcleo Londrinense de Redução de Danos·    Patricio Barros - Redutor de danos – Grupo Solidariedade é Vida·    Lurdes Alecrim – Programa Integrado de Marginalidade·    Dênis Roberto da Silva Petuco – Educador popular e redutor de danos – Coletivo Princípio Ativo·    Elandias Bezerra Sousa – Associação Ipê Rosa·    Maristela Moraes – Psicóloga sanitarista – Instituto Papai·    Ileno Izídio da Costa – Psicólogo – Professor adjunto da Universidade de Brasília·    Tatiane Brutschin Severo – Fórum Gaúcho de Saúde Mental·    Irma Maria de Moraes Santos - Centro de Saúde de Tremembé·    Fátima Machado – Redutora de danos – RUDE/RS Fonte: Forum Nacional de Hepatites