Autor: Claudia Benatti e Simoni Bittar | Publicado: 2012-11-26T15:02:00-08:00



A perícia judicial em casos de LER/DORT
André Luís dos Santos Figueiredo, Eduardo Ribeiro Paradela, Alessandra Eleone Lopes, Suely Santos


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Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço 
repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram 
um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas funções e 
levando-os a substituição como peças descartáveis.

Resumo: A influência de fatores como a exigência 
sempre maior de conhecimentos, velocidade de produção, avanço constante 
de tecnologia, competitividade no ambiente de trabalho e as mudanças nas
 formas de exercer as atividades diárias foram preponderantes para o 
crescimento de casos de LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/doenças 
osteomusculares relacionadas ao trabalho) nos países industrializados. 
No tocante à Justiça do Trabalho, milhares de trabalhadores buscam seus 
direitos tendo em vista que tais afecções podem comprometer a capacidade
 laborativa dos requerentes. Entre os profissionais indicados para as 
funções de perito judicial ou assistente técnico em casos envolvendo 
este grupo de doenças ocupacionais há uma supremacia de médicos, 
especialmente ortopedistas, em detrimento de outras categorias como 
fisioterapeutas. Entretanto, estes últimos podem ser úteis como expertos
 da Justiça em muitas disputas trabalhistas. 

1. INTRODUÇÃO 

Nas últimas duas décadas, as LER/DORT (lesões por esforço 
repetitivo/doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho) assumiram 
um papel de destaque no afastando trabalhadores de suas funções e 
levando-os a substituição como peças descartáveis. (Pires 1998). Os 
tipos mais comuns de LER/DORT relacionados à atividade laboral no Brasil
 são a síndrome do túnel do carpo, a tendinite dos extensores dos dedos,
 a tenossinovite dos flexores dos dedos, a tenossinovite estenosante, a 
epicondilite lateral e a Doença de DQuervain (Brasil 2000). 

Decorrente de uma origem ocupacional, as LER/DORT podem ser 
ocasionadas de forma combinada ou não ao uso repetido e forçado de 
grupos musculares e a manutenção de postura inadequada (Codo e Almeida 
1998). Além dos movimentos repetitivos, a sobrecarga estática, o excesso
 de força para execução de tarefas, o trabalho sob temperaturas 
inadequadas e o uso prolongado de instrumentos com movimentos excessivos
 podem contribuir para o aparecimento das enfermidades 
músculoesqueléticas (Vieira 1999). Como permite ampliar os mecanismos de
 lesão, não apenas restritos aos movimentos repetitivos, o termo DORT é 
preferencialmente adotado nos documentos oficiais do INSS. 

No Brasil, as LER/DORT foram inicialmente descritas como 
tenossinovite ocupacional. Na década de 1980, os sindicatos dos 
trabalhadores em processamento de dados travaram uma luta pelo 
enquadramento desta como doença do trabalho. Em 1993, o INSS publicou 
uma revisão de duas normas sobre LER, ampliando o seu conceito e 
reconhecendo como sendo seus fatores etiológicos a organização do 
trabalho e aspectos biomecânicos. Em 2003, o INSS atualizou o seu 
documento de 1993, ao publicar a ordem de serviço DC/98, a qual ainda 
vigora (Brasil 2003). Outras Normas Regulamentadoras do Ministério da 
Saúde do Brasil aplicáveis a ambientes de trabalho com risco de 
ocorrência de LER/DORT são. NR-5, NR-7, NR-9 e NR-17a. 

A fisioterapia do trabalho é uma especialidade que visa a prevenção, o
 resgate e a manutenção da saúde do trabalhador, abordando os aspectos 
da ergonomia, biomecânica, atividade física laboral e a recuperação de 
queixas ou desconforto físico, geralmente trabalhando sob o enfoque 
multidiprofissional e interdisciplinar. O seu propósito é melhorar a 
qualidade de vida de quem trabalha, conseqüentemente aumentando o bem 
estar, desempenho e produtividade do funcionário. 

2. A PERÍCIA JUDICIAL EM CASOS DE LER/DORT 

O fisioterapeuta pode ser um importante colaborador da Justiça do 
Trabalho, auxiliando na geração e interpretação de provas. As demandas 
que hoje se instalam neste segmento judiciário, principalmente as 
relacionadas às LER/DORT, têm relação próxima ao fazer do 
fisioterapeuta. 

Capacitado a avaliar, qualificar e quantificar os desvios funcionais 
dos órgãos e sistemas do corpo humano, o fisioterapeuta cientificamente 
lança mão de instrumental próprio propiciando, a partir da emissão de 
laudos e pareceres técnicos, resultados que poderão servir de 
sustentação ao tribunal para, no conjunto dos elementos pertinentes, 
esclarecer a demanda pendente. O profissional desta área pode atuar 
desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional até a eleição e 
execução dos procedimentos físicos pertinentes a cada situação. 

A função de perito judicial em casos de Justiça de o Trabalho 
associados às LER/DORT deve ser exercida por profissionais possuidores 
de conhecimentos profundos de biomecânica ocupacional. A ciência que 
estuda o movimento e a biomecânica é chamada de cinesiologia, sendo o 
fisioterapeuta o único profissional da saúde que tem como base em seus 
conhecimentos esta ciência. Deve-se ressaltar que o alvo do 
fisioterapeuta é a perícia cinesiológica funcional e não a perícia 
médica, atribuída logicamente aos formados em escolas de ciências 
médicas (Veronesi Jr., 2004). 

Para a justiça, a perícia cinesiológica funcional surgiu a partir da 
necessidade de se realizar uma avaliação pericial mais criteriosa, para 
minimizar erros e principalmente elucidar as questões chave das perícias
 neste setor, ou seja, a associação entre a doença do reclamante e a sua
 atividade profissional e a determinação de incapacidade funcional desse
 indivíduo em alguma de suas esferas funcionais (Reis et al. 2000; 
Veronesi Junior 2004). 

Nos casos em questão, deve-se ressaltar, o bem jurídico atendido pelo
 sistema reparatório dos acidentes e doenças ocupacionais não é, em 
primeira análise, a integridade física ou funcional em si, mas a 
repercussão de eventuais danos na vida produtiva do indivíduo. Os 
benefícios por incapacidades são concedidos quando a doença ocupacional 
acarreta incapacidade laborativa, seja esta temporária ou permanente. 

3. DISCUSSÃO E CONCLUSÕES

Há uma demanda de casos de LER/DORT relacionados à Justiça do 
Trabalho no Brasil que não é prontamente atendida em virtude de fatores 
que incluem o despreparo dos setores que cuidam da saúde das empresas, a
 falta de profissionais de saúde capacitados a avaliar os trabalhadores 
reclamantes de LER/DORT e estabelecer a existência de nexo causal, o 
desconhecimento da parte de alguns magistrados de que o fisioterapeuta é
 um profissional habilitado a exercer avaliações em pacientes com 
LER/DORT e elaborar pareceres ou laudos técnicos. 

O diagnóstico e o estabelecimento de nexo causal devem ser feitos em 
conjunto por profissionais que estejam familiarizados com a questão, 
incluindo-se neste grupo médicos e psicólogos, entre outros. Embora haja
 quem acredite que os ortopedistas sejam os mais indicados para 
verificação do nexo causal, a formação com base no currículo dos cursos 
de medicina não é a mais indicada para esta análise. A abordagem 
multidisciplinar para este tipo de caso é pouco comum no Brasil, sendo 
usual nos países nórdicos e nos EUA (Settimi et al. 2000). 

O fisioterapeuta, no âmbito da sua atividade profissional, está 
qualificado e habilitado para prestar serviços de auditoria, consultoria
 e assessoria especializada, contribuindo para a promoção da harmonia e 
da qualidade assistencial no trabalho em equipe e a ele integrar-se, sem
 renunciar a sua independência ética e profissional. Considerando as 
atribuições próprias do fisioterapeuta e uma vez adquirido o 
conhecimento especifico da prática da perícia, este terá a plena 
capacitação para prestar serviços de perícia cinesiológica funcional à 
Justiça, auxiliando na investigação do nexo causal. Portanto, faz-se 
necessária a maior inserção desta categoria no auxílio à Justiça do 
trabalho. Isto fica claro ao se analisar, por exemplo, o quadro de 
peritos da Associação de Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, 
que em um universo de mais de 250 profissionais conta somente com dois 
fisioterapeutas (Santos 2006). 


Referências bibliográficas 

Brasil. INSS. 2003. Instrução Normativa INSS/DC, nº 98 de 5 de dezembro de 2003. Brasil.
 2000. Protocolo de investigação, diagnóstico, tratamento e prevenção de
 Lesão por Esforço Repetitivo: distúrbios osteomusculares relacionados 
ao Trabalho. Brasília: Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de 
Saúde. 11p. 

Codo W, Almeida MC. 1998. LER – Lesões por Esforços Repetitivos. 59p. 

Pires D. 1998. Reestruturação produtiva e trabalho em saúde no Brasil. São Paulo: Ed. Annablume. 

Reis RJ, Pinheiro TMM, Navarro A, Martin MM. 2000. 
Perfil da demanda atendida em ambulatório de doenças profissionais e a 
presença de Lesões por esforços repetitivos. Rev. Saúde Pública. 34(3): 
292-8. 

Santos, S C P. A Atuação do Fisioterapeuta Como 
Perito Judicial em Casos de LER/DORT no Estado do Rio De Janeiro. 
Monografia de conclusão de curso. Centro Universitário da Cidade.48p 

Settimi MM, Almeida IM, Toledo LF, Paparelli R, 
Silva JA, Martins M. 2000. Lesões por esforços repetitivos 
(LER)/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). São 
Paulo: CEREST. 59p. 

Veronesi Junior JR. 2004. Perícia Judicial. São Paulo: Editora Pillares. 159p. 

Vieira LM. 1999. Prevenção das LER/DORT em pessoas 
que trabalham sentados e usuários de computador. Disponível em 
&lt;http://www.pclq.usp.br/jornal/prevencao.htm&gt; acessado em 18 dez. 
De 2005.