Carta de Belo Horizonte: "Regula Já!, nossa luta é por mais democracia e mais direitos!"
Autor: Rosa Maria de Souza Lima | Publicado: 2015-04-13T11:35:00-07:00


13/04/2015 às 00:14

Escrito por: Redação                      


"Em um momento em que o povo brasileiro e suas
 instituições democráticas enfrentam uma conjuntura política e econômica
 adversa, mais do que nunca, levantamos a bandeira: por mais diversidade
 e pluralidade de vozes na mídia

Com
 a participação ativa de 682 inscritos, o 2º Encontro Nacional pelo 
Direito à Comunicação (ENDC) aprovou, na tarde deste domingo (12/4), a 
Carta de Belo Horizonte. O documento reafirma a luta pela democratização
 da comunicação como pauta aglutinadora e transversal, além de conclamar
 as entidades e ativisitas a unirem forças para pressionar o governo a 
abrir diálogo com a sociecidade sobre a necessidade de regular 
democraticamente o setor de comunicação do país.





Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela 
Democratização da Comunicação (FNDC), comemorou o resultado do evento, 
que reuniu ativistas, estudantes, militantes, jornalistas, estudiosos e 
pesquisadores da comunicação, representantes de entidades e coletivos e 
autônomos de todo o Brasil. "Nosso encontro mostrou que a luta por uma 
comunicação democrática, inclusiva, plural está mais ativa e é mais 
necessária do que nunca. E mais do que isso, que os movimentos estão 
dispostos a cobrar do governo que paute essa questão a coloque na agenda
 dos debates estratégicos para o país".



Leia o documento na íntegra abaixo&nbsp;





CARTA DE BELO HORIZONTE

REGULA JÁ! POR MAIS DEMOCRACIA E MAIS DIREITOS


Nós, ativistas pelo direito à comunicação, militantes das mais variadas
 organizações do movimento social brasileiro (sindical, juventude, 
cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, 
LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da 
comunicação etc.), presentes em Belo Horizonte no 2º Encontro Nacional 
pelo Direito à Comunicação, organizado pelo Fórum Nacional pela 
Democratização da Comunicação, que reuniu quase 700 pessoas vindas das 
cinco regiões do país, demos mais uma demonstração de força e unidade do
 nosso movimento. Durante três dias debatemos propostas e projetos, 
trocamos experiências e construímos coletivamente uma estratégia comum 
de luta pela democratização da comunicação.
A defesa da democracia é uma das principais bandeiras de luta da 
sociedade brasileira. E a construção de uma sociedade efetivamente 
democrática só se realiza se houver liberdade de expressão para todos e 
todas, o que pressupõe a garantia do direito à comunicação. Reafirmamos,
 nesse sentido, que o Brasil precisa enfrentar o desafio de atualizar os
 instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação. Nos 
mantemos mobilizados, nas ruas e redes, para exigir que o governo cumpra
 o seu compromisso de abrir publicamente esse debate com a sociedade.
Em um 
momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas 
enfrentam uma conjuntura política e econômica adversa, mais do que 
nunca, levantamos a bandeira: Regula Já! Por mais diversidade e 
pluralidade de vozes na mídia.&nbsp;
A direita brasileira derrotada nas eleições presidenciais sai às ruas 
defendendo a quebra da legalidade democrática. Nesse cenário, a mídia 
privada manipula a informação, distorce os fatos, fabrica crises, 
invisibiliza temas e criminaliza movimentos e atores sociais 
progressistas. O principal porta-voz desse discurso – a Rede Globo de 
Televisão – completa 50 anos em abril dando provas da sua falta de 
compromisso com o interesse público e com a democracia.
O Congresso Nacional, o mais conservador desde a ditadura militar, tem 
mostrado que a agenda da direita (redução de direitos trabalhistas, 
sociais, ataque aos direitos humanos) dará a tônica da atividade 
legislativa. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo 
Cunha, afirmou que qualquer projeto de regulação dos meios de 
comunicação só será encaminhado para votação por cima do seu cadáver. 
Nesta mesma linha, o Poder Judiciário continua agindo de forma seletiva e
 parcial, refratário à agenda da democratização da comunicação, blindado
 pela caixa preta de sua estrutura institucional inquestionável.
A Presidenta Dilma Rousseff – que só foi eleita porque assumiu o 
compromisso de adotar políticas que aprofundassem direitos sociais e 
democráticos, com uma plataforma de reformas estruturais – dá sinais 
contraditórios de que essa agenda será aplicada.
Neste 
cenário, é preciso buscar uma ampla unidade dos movimentos sociais para 
barrar a direita e pressionar o governo, exigindo o cumprimento dos 
compromissos firmados. Lutas de cunho democrático, como a 
Reforma Política com o fim do financiamento empresarial das campanhas; a
 taxação de grandes fortunas; a defesa da Petrobras; o combate às 
terceirizações; contra a redução da maioridade penal; em defesa dos 
direitos dos indígenas; do meio ambiente; contra o extermínio da 
juventude negra; pela reforma agrária e urbana; pelos 10% do PIB para a 
educação e a defesa do SUS, precisam ser abraçadas pelo conjunto dos 
movimentos populares, entre eles o da comunicação. Nossa luta é por Mais
 Democracia e Mais Direitos!
No campo da comunicação, os desafios são ainda maiores, já que nos 
últimos 12 anos o governo não enfrentou essa pauta de forma 
estruturante. As importantes conquistas que foram a criação da EBC, a 
aprovação das leis de Acesso à Informação, regulação da TV por 
Assinatura (SeAc) e o Marco Civil da Internet, só foram possíveis em 
função da intensa mobilização social. No restante, o sistema permanece 
praticamente inalterado, caracterizado por uma forte concentração 
econômica e ausência de diversidade e pluralidade. O Capítulo V da 
Constituição Federal de 1988, da Comunicação Social, segue sem a 
regulamentação que garanta a sua aplicação. E a principal legislação da 
radiodifusão, o Código Brasileiro de Telecomunicações, já tem mais de 50
 anos.
O novo 
ingrediente desse cenário é que a Presidenta Dilma Rousseff e o ministro
 das Comunicações, Ricardo Berzoini, têm dado declarações públicas de 
que a pauta da regulação dos meios de comunicação será tratada neste 
mandato. É imperativo cobrar que esse discurso seja 
transformado em prática. De outro lado, o setor empresarial segue na sua
 cruzada para impedir que esse debate aconteça. Continua usando a mesma e
 velha tática de distorcer essa discussão, tachando qualquer tipo de 
regulação como censura.
Por isso, é indispensável ampliar a mobilização e pressão da sociedade para destravar esta agenda.
 Desde a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, temos ampliado a base 
social e consolidado propostas para um novo marco regulatório das 
comunicações. A principal delas é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular
 da Mídia Democrática, que em 33 artigos delineia um novo cenário para a
 comunicação no país. Inspirada nos tratados internacionais já 
ratificados pelo Brasil e em experiências regulatórias de países como 
França, Inglaterra, Estados Unidos, Portugal, Espanha e outros, a Lei da
 Mídia Democrática propõe mecanismos de implementação dos dispositivos 
constitucionais. Durante o 2º ENDC, reafirmamos essas propostas e a 
importância da estratégia de luta em torno da Lei da Mídia Democrática 
com a presença de convidados internacionais vindos do Canadá, Argentina e
 Uruguai.
O trabalho 
de coleta de assinaturas para a Lei da Mídia Democrática e a divulgação 
de seu conteúdo para setores mais amplos da sociedade devem ser 
intensificados. Mas, além disso, precisamos avançar também em outras 
frentes, como o fortalecimento do sistema público de 
comunicação; o fim da criminalização das rádios comunitárias e da mídia 
popular e alternativa (do campo e da cidade), com a criação de 
mecanismos para incentivar e fomentar a sua valorização; a 
universalização da Banda Larga; a garantia do respeito ao Marco Civil da
 Internet; a implantação dos Canais da Cidadania; a criação dos 
Conselhos de Comunicação nas três esferas da Federação; a defesa da 
Classificação Indicativa; o respeito aos direitos humanos nos meios de 
comunicação; a defesa do direito de resposta; o fim das concessões para 
os políticos; o combate ao arrendamento e transferência ilegal das 
outorgas; a democratização da distribuição das verbas publicitárias; 
mecanismos de incentivo à produção regional e independente (retomada da 
campanha Quero Me Ver na TV); o fortalecimento de políticas para a 
promoção da diversidade cultural e informativa (pontos de cultura e 
pontos de mídia livre) e de educação para a mídia; a defesa do software 
livre. Enfim, um conjunto de medidas urgentes que desde já podem ampliar
 o Direito à Comunicação e a verdadeira Liberdade de Expressão para 
todos e todas em nosso país. Todas as vozes, todas as cores, todas as 
ideias!
O Fórum 
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e demais entidades 
que participaram do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação 
convocam todos e todas comprometidos com essas bandeiras a se juntarem a
 nós nessa luta.
Não haverá uma verdadeira democracia em nosso país sem uma comunicação democrática.
Regula Já!


Fonte:&nbsp; http://www.fndc.org.br/noticias/carta-de-belo-horizonte-regula-ja-nossa-luta-e-por-mais-democracia-e-mais-direitos-924559/