Doutor é quem faz Doutorado
Autor: Alini Mannes | Publicado: 2011-06-16T11:15:00-03:00

  No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para  atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do  número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha  arenga de que o formado em Direito é Doutor.  A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus  elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a  Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.  Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério  Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre  vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres  coitados dos alunos.  Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de  (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse,  inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor  seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança  não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.  Pois bem!  Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria,  a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses  teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por  uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil,  magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita  inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita  gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento  (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de  novo, professor?").  1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!  2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais  existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais  contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de  quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre  advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje  pode ser feita pela Internet.  3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse  tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem  atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser  tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não  quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes  Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em  Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não  inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério  Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os  membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o  tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de  jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o  tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto  final!  4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há  "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que  alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse  editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os  limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos  de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do  privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com  muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não  ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana  que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e  isto se somarmos mais dois reais).  A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus  adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se  pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.  Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.  Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).  Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.  Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!  A Lei  de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos  no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que  frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação,  conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de  Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos  que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o  obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".  Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel.  B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C)  Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente,  pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os  Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles  tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só  veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos  trinta.  Senhores.  Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.  A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna  Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente,  advogados.  Falo com sossego.  Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em  concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em  Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado  do Rio de Janeiro.  Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos  trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça  judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.  Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas),  ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho  Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente  publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França,  Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser  minha sofrida tese de Doutorado.  Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados  Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do  Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação  Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União  para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos  Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a  Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro  lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São  Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral  em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.  Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.  E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas  acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim  determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e  Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02;  E-2067/99; E-1.815/98.  Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o  tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua  titulação acadêmica para tanto.  Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:   www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm  Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que  fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus.  Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a  recomendação.  Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função.  Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos  o tratamento que conquistarmos. Mas só então.&nbsp;
FONTE:PROF. DR. MARÇO ANTÔNIO RIBEIRO TURA ,  41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União.  Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade  do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Público e Ciência  Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor  Visitante da Universidade de São Paulo. Ex-presidente da Associação  Americana de Juristas, ex-titular do Instituto dos Advogados Brasileiros  e ex-titular da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Ordem dos  Advogados do Brasil. &nbsp;