A Inserção do Serviço Social na Educação
Autor: Anne | Publicado: 2011-06-18T10:49:00-07:00

Por Eliete Enir de Oliveira


A Educação se inscreve na Constituição como um direito de todos e dever do Estado e está inserida na política pública para objetivar o pleno desenvolvimento da pessoa tanto para torná-la cidadã quanto qualificá-la para o trabalho, e para assegurar esse direito é preciso buscar atender às crianças e adolescentes em suas necessidades sociais através de um acompanhamento mais detalhado, sendo a escola um espaço onde é possível detectar essas necessidades.A questão social é refletida através do fracasso escolar e muitas vezes na violência que ocorre no interior das instituições de educação, comprometendo seu objetivo maior que é a formação de crianças e adolescentes com plena capacidade para exercer sua cidadania, é através da escola que se inicia o processo de inclusão social, onde é permitido aos alunos fazerem parte da sociedade, pois grande parte dos alunos, principalmente os de instituições públicas pertencem a uma parcela da sociedade que se encontra excluída, sendo a escola a única possibilidade de emancipação e reintegração através da participação, resgatando assim a cidadania.Segundo o Conselho Federal do Serviço Social - CFESS, na área da educação existem problemas como: o baixo rendimento escolar; a evasão; o desinteresse pelo aprendizado; problemas com disciplina; insubordinação a regras ou limites; vulnerabilidade às drogas; atitudes de comportamento agressivo. Tudo isso é reflexo de uma vulnerabilidade social, expressão da questão social gerada por um sistema excludente, daí se faz necessário a atuação do profissional do serviço social, para que este desenvolva ações no setor de educação com o propósito de contribuir para o ingresso, permanência e sucesso da criança e do adolescente, favorecendo a relação família-escola-comunidade, promovendo através da participação um envolvimento no processo educativo, além de ampliar a visão social de todos os profissionais envolvidos, buscando uma articulação entre a educação e as demais políticas sociais.
&nbsp;As discussões sobre a atuação do Assistente social na área de educação é um tema que vem ampliando espaços desde a década de 90 entre os profissionais da categoria. No ano de 2000, em São Paulo, foi elaborado um parecer jurídico, este parecer se encontra no livro elaborado pelo CFESS no qual se determina as atividades a serem desempenhadas pelos profissionais do Serviço Social nas escolas de rede públicas, essas atividades incluem:
-&nbsp;Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar; 
- Elaboração e execução de programas de orientação sócio-familiar, visando prevenir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício a cidadania; 
- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de programas que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como que visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública; 
- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimento de suas necessidades; 
- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente; 
- Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais.
No Estado de Minas Gerais foi promulgada a Lei 16.683/2007 – Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado. – Esta Lei é resultado de um amplo debate em diversos fóruns sobre o projeto que antecedeu a Lei, fruto de uma parceria entre o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MG – e com o mandato do deputado André Quintão, no qual concretiza o compromisso dos Assistentes Sociais com as políticas públicas e amplia o debate da importância do profissional do Serviço Social no espaço educacional. A implementação da Lei atualmente tem-se desenvolvido de forma gradual com trabalhos em algumas escolas, nas secretarias de educação e em programas do Governo Estadual como o poupança jovem, fazem-se necessários estudos e avaliações mais detalhadas com o objetivo de avançar na execução da Lei e ampliar o espaço para a atuação do profissional, visto que as escolas públicas carecem com maior urgência da realização de diagnósticos sociais que contribuam para alternativas de resoluções dos problemas sociais que vivem muitos crianças e adolescentes, através de encaminhamentos aos serviços sociais necessários para que os mesmos alcancem os direitos à educação, à proteção integral e a formação para a cidadania.Diante do exposto, percebe-se a necessidade de ampliar as discussões para avançar na conquista desse espaço para a atuação do profissional do Serviço Social, uma vez que seu desempenho contribui muito para o enfrentamento da problemática social que se apresenta nas instituições educacionais, que são na verdade reflexos da pobreza e da exclusão social gerada pelo sistema de acumulação do capital e da riqueza, o que impedem a efetivação do exercício da democracia e concretização da cidadania. Através da garantia de direitos se efetivará a inclusão dessas crianças e adolescentes nas relações sociais e conseqüentemente a inclusão de suas famílias e de toda comunidade.&nbsp; &nbsp;