Autor: Meire Lúcia A. D. Firmo | Publicado: 2012-12-10T14:01:00-08:00



MEC PUBLICA REGRAS DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União e traça as diretrizes gerais do programa


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João Bittar/MEC







Do Todos Pela Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A portaria traz as ações e as diretrizes gerais do pacto entre o governo federal, Estados, municípios e entidades para firmar o compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, 8 anos, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.O pacto prevê a alfabetização em língua portuguesa e em matemática; a realização de avaliações anuais pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para os concluintes do 3º ano, e o apoio gerencial dos entes federados – cada um deve formalizar a participação com o MEC. A ideia é envolver escolas urbanas e rurais.Estão previstos também a formação continuada de professores alfabetizadores; materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; avaliação e gestão, controle e mobilização social. Para a execução do programa, o MEC compromete-se a conceder bolsas para os orientadores de estudo e docentes e também a utilizar programas próprios já existentes, como é o caso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).Para a avaliação das crianças, o MEC quer aplicar anualmente a Provinha Brasil no início e no final do 2º ano e disponibilizar os resultados sistematizados para as redes públicas. O Inep também vai fazer análise amostral dos resultados após a aplicação da prova no final do 2º ano e realizar uma avaliação externa universal ao final do 3º ano.No eixo de mobilização social, a portaria prevê a constituição de um arranjo institucional para gestão das ações do pacto, formado por órgãos federais e entidades, que seria o Comitê Gestor Nacional. A mobilização deve ocorrer também em níveis estaduais e municipais, além de chegar aos conselhos de educação, conselhos escolares, comunidades escolares e famílias.Com todas essas ações, o pacto quer, consequentemente, reduzir a distorção idade-série; melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores alfabetizadores e construir propostas para a definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros anos do Ensino Fundamental.Para ler a portaria e saber o que compete a cada participante do pacto, clique&nbsp;aqui.AvaliaçãoOs resultados da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), avaliação inédita da qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série), revelam que 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em Leitura para este nível do ensino, e 42,8% em Matemática, com grande variação entre as regiões do País e as redes de ensino (pública e privada).A avaliação, uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi aplicada no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais do País.

Fonte:&nbsp;http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/23336/mec-lanca-pacto-nacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa/