Erro médico - TJMG
Autor: Marco Aurelio Felix | Publicado: 2012-02-26T23:24:00-03:00

24/02/2012 - Erro médico deverá ser indenizado
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas  Gerais determinou o pagamento de indenização aos três filhos de um homem que  morreu três dias depois de ter sofrido uma queda e não teve tratamento adequado  no hospital para onde foi levado inicialmente. O valor determinado para a  indenização é de R$ 200 mil. 

No processo, os filhos do homem que faleceu  contam que, em setembro de 2006, o pai “sofreu uma queda em casa, em razão do  consumo de bebida etílica, bateu com a cabeça, traumatizou o nariz, sofreu  lesões na face e apresentava sangramento acentuado na narina”. Os filhos levaram  o pai para o Hospital Unimed de Betim, onde foi atendido pelo médico E.D.L.  

Os filhos alegam que o pai sofria de plaquetopenia (distúrbio de  coagulação) e diabetes, o que foi informado ao médico e consta no prontuário do  hospital. Eles afirmam que “o médico atendeu rapidamente o pai e o liberou  afirmando que não havia necessidade de internação”. Como o sangramento não  parava, os filhos disseram que levaram o pai a outro hospital onde “foi recebido  com tratamento de urgência e, internado, passou por vários procedimentos. Com o  agravamento do estado clínico deu entrada no CTI. Na madrugada do dia seguinte à  queda, entrou em coma, evoluiu com falência encefálica grave, constatando-se o  óbito dois dias depois”. 

O Hospital Unimed de Betim alega que “não há  nexo de causalidade entre o primeiro atendimento médico-hospitalar que foi feito  corretamente e o triste fato ocorrido com o pai dos autores, inexistindo, pois  responsabilidade pela fatalidade”. E, ainda, “o que se observa é que o quadro  clínico do paciente se agravou tão somente após as 12h do dia seguinte”.  

O médico E.D.L. alega que “fez o tratamento adequado e próprio,  dispensou os devidos cuidados e fez recomendações para o tratamento domiciliar”.  E continua: “não há que falar em dano moral, uma vez que o pai dos autores foi  atendido de forma diligente e corretamente dentro de perfeita e atual técnica  médica”. 

O juiz da comarca de Betim, Roberto Oliveira Araújo Silva,  julgou procedente o pedido e condenou solidariamente o Hospital Unimed de Betim  e o médico E.D.L. a indenizarem, na reparação dos danos morais, o valor de R$  200 mil aos filhos. 

As partes recorreram da decisão, mas o relator do  recurso, desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, confirmou a sentença porque  também entendeu que houve erro comprovado por laudo pericial. “Segundo o perito,  a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia tem diretrizes que determinam a  realização de tomografia computadorizada e internação para observação em  pacientes com histórico de distúrbios da coagulação”, afirmou. 

O  desembargador também cita outro trecho do laudo pericial: “os pacientes com  quadro clínico sugestivo de intoxicação por álcool ou drogas ilícitas deverão  ser internados e submetidos a tomografia computadorizada, pois a ingestão  etílica dificulta a avaliação do nível de consciência pela Escala Glascow  [método de registrar o nível de consciência de uma pessoa, para avaliação  inicial e contínua após um traumatismo craniano]”. Como o médico não realizou  este procedimento, a sua conduta no atendimento hospitalar foi considerada  negligente. 

Os desembargadores Francisco Batista de Abreu e Sebastião  Pereira de Souza concordaram com o relator.