Para quem tem dúvidas sobre a legalização da profissão de taxista
Autor: TAXI RIO DAS OSTRAS 999759110 | Publicado: 2011-08-20T14:18:00-07:00

Rio de Janeiro : Para quem tem dúvidas sobre a legalização da profissão de taxistaEnviado por redação em 17/08/2011 15:50:48 (56 leituras internas)“Tudo continua funcionando da mesma forma, quem trabalha como auxiliar ou segundo condutor tem o amparo da lei, sem o risco de reclamação trabalhista. Os cursos nas capitais e cidades onde já são ministrados, como por exemplo São Paulo, continuam da mesma forma, talvez com alguns conhecimentos mais aprofundados sobre a legalização da profissão que por mais 100 anos foi considerada ‘BICO’. “Conhecimento básico da parte elétrica e mecânica já são familiares para a maior parte dos taxistas, talvez com a nova tecnologia dos motores, recebam outras orientações. A exigência para melhoria da qualidade do serviço e do profissional taxista fica a cargo do executivo de cada município. Com relação às transferências de alvará, permissão autonomia, este nome fica assegurado por lei como AUTORIZAÇÃO, em vida o titular pode passar para qualquer pessoa. Em morte fica para os herdeiros ou a quem indicar por meio de inventário”. “Quanto à Contribuição Previdenciária, é um direito de todos, para assegurar benefício a família em caso de morte do titular, e o próprio taxista em caso de acidente pode recorrer à caixa da previdência. Muitos que trabalham na praça, quando morrem, deixam viúvas com quatro, cinco filhos, quando elas recorrem a pensão do marido, não têm direito, porque o falecido nunca pagou, trabalhou na praça por 15 ou 20 anos e não contribuía”. “Aposentado também deve contribuir, assegurando o beneficio do carro 0km com as isenções dos impostos IPI e ICMS. Os aposentados não poderiam ser isentos, porque em pouco tempo, a classe de taxista no Brasil seria ocupada só por aposentado, e não geraria nada de beneficio para União, além de tirar a oportunidade de novos taxistas ingressarem na profissão, assim os direitos são iguais para todos”. “Criar entidade para representar os taxistas nos pequenos municípios com baixo número de táxi é fundamental, é impossível uma associação ou sindicato sobreviver em uma cidade com 20 ou 30 táxis. A lei dá o direito aos taxistas de vários municípios se organizarem e criarem uma associação ou sindicato para defender seus interesses junto a estes municípios.”“Como a união faz a força, é assim que planejamos o texto da lei, direitos para todos. Federação e Confederação ligada à classe de taxista continuam com os mesmos poderes, defendendo como entidade de segundo grau”. “As empresas de frota de táxi que trabalham com seus motoristas por contrato, terão seu direito assegurado. As que trabalham pela CLT, também. O projeto foi elaborado para cobrir todos os interesses de quem trabalha como taxista e os futuros taxistas deste país, sejam titulares, segundo condutores, colaboradores, auxiliares, etc”, declarou o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, José Fioravanti. “Como vereador da cidade da cidade de São Paulo, enviei vários e-mails para senadores e deputados, pedindo apoio na aprovação do projeto. Este mesmo trabalho também foi feito em conjunto com a Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, na pessoa do Senhor presidente José Fioravanti”, afirmou o vereador Salomão Pereira do (PSDB), idealizador do projeto. “Agora aguardamos que a presidente Dilma Rousseff faça o mesmo que os deputados e senadores fizeram. Eles não acrescentaram nada no projeto, pelo contrário, o projeto 5509/2009 andou apensado a vários projetos, substituindo o texto de todos. Os municípios com base na aprovação desta lei podem criar suas leis, melhorando o serviço de táxi de sua cidade, punindo aqueles que trabalham irregularmente”.“Quero agradecer a todos os sindicalistas deste país que apoiaram o projeto, em especial o presidente da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo. Quero agradecer os 11 senadores que fazem parte da Comissão, pela unanimidade do parecer ao projeto, inclusive a Senadora Marta Suplicy, autora de um requerimento que decidiu retirar em apoio pela aprovação”, finalizou Salomão Pereira vereador do (PSDB) da cidade de São Paulo.