Defensoria Pública no DF
Autor: Lara | Publicado: 2011-10-07T04:39:00-07:00

A DEFENSORIA PÚBLICAVocê sabia que o acesso à justiça é um direito de todos, mesmo daqueles que não têm condições de pagar um advogado?De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos . Isso significa que ninguém deve ter medo de lutar pelos seus direitos. A justiça é um serviço de graça para todo aquele que não tem como contratar um advogado. E o órgão responsável pela defesa dos necessitados é a Defensoria Pública.O que faz a Defensoria Pública?A Defensoria Pública é a Instituição que presta assistência jurídica ao cidadão carente. O Defensor Público é o advogado do pobre.Quem tem direito?Como já dito acima, todo cidadão que não tiver condição de pagar pela assistência de um advogado. Qual o limite salarial para ter esse direito?No Distrito Federal, a Defensoria Pública atende, em regra, pessoas cuja renda familiar não ultrapasse 5 salários mínimos . Entretanto, mesmo que excedido esse limite, aquele que não possui condições de arcar com o pagamento das despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, também possui direito à assistência jurídica. Quais os documentos necessários para solicitar os serviços da Defensoria Pública?- Documentos Pessoais (Identidade e CPF)- Comprovante de Residência- Comprovante de Renda- Certidão de Casamento- Certidão de Nascimento dos Filhos- Sentença Judicial (se tiver)- Nome e endereço de pelo menos duas testemunhas (se tiver)- Documentos relativos ao caso a ser resolvido.  Os custos processuais estão incluídos no serviço?Sim. São garantidos tanto a assistência judiciária como a gratuidade dos custos e honorários. Todos os tipos de casos que envolvem a Justiça (criminais, cíveis etc) são contemplados pelo serviço?Sim. Contudo, existem várias áreas de especialização dentro da própria Defensoria. Portanto, é importante se dirigir ao posto adequado ao atendimento de suas necessidades. Essas informações podem ser obtidas nos núcleos da Defensoria Pública , por telefone.    Qual a melhor forma de contatar a Defensoria Pública?Indo a uma das unidades da Instituição. Confiram-se os endereços:BRASÍLIAPça Municipal, lote 01 Palácio da Justiça – TJDFT Bloco B 1º andar ANEXO 2Defensor Coordenador: Rildo Paulo da SilvaTelefone: 3341-3299 / 3343-1233 / 3343-6884 BRAZLÂNDIAAE 04 Rua 10 lote 04 – Fórum - Setor Tradicional BrazlândiaDefensora Coordenadora: Rita de Castro Hermes Meira LimaTelefone: 3905-6730 CEILÂNDIAAE 01 QNM 11 – FórumDefensor Coordenador: Victor Hugo Moreira da Rocha Telefone: 3471-1546 / 3103-9300 COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ANÁLISES TÉCNICAS (NAT)SCS quadra 04 Ed. Zarife 6º andarDefensor Coordenador: Fábio Alves VasquesTelefone: 3905-6622 DEFESA DA MULHER E DO FÓRUM LEAL FAGUNDESFórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 - TérreoDefensora Coordenadora: Heloisa Lombardi LopesTelefone: 3103-1926 / 3103-1928 DEFESA DO CONSUMIDORFórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, lotes 4/6, Bloco 4Defensor Coordenador: Alexandre Gianni Dutra RibeiroTelefone: 3103-1932 DEFESA DO IDOSOTJDFT – 4º andar bloco B entre alas A e BDefensora Coordenadora: Paula Regina de Oliveira RibeiroTelefone: 3343-7609 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVASSCS quadra 04 Ed. Zarife 1º andarDefensora Coordenadora: Laisa Drumond Moreira MunizTelefone: 3905-6733 EXECUÇÃO PENALSRTVS, Q 701, Ed. Intercom, 1º SubsoloDefensora Coordenadora: Karla Núbia Rodrigues de SousaTelefone: 3901-6147 FÓRUM MIRABETE E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIASRTVS, Quadra 701 Bloco N, Ed. Intercom - TérreoDefensor Coordenador: Eduardo César Fidelis BechepecheTelefone: 3901-6155 GAMAQuadra 01, AE 01 – Setor NorteDefensor Coordenador: Roberto Oliveira CoimbraTelefone:3274-1643 / 3103-1308 GUARÁAE 08, lote F – Guará IIDefensora Coordenadora: Valdileuza Campelo PinheiroTelefone: 3301-8572 / 3301-3096 INFÂNCIA E JUVENTUDESGAN Quadra 909 – BL D/E – Asa NorteDefensora Coordenadora: Sara Vanessa Aparecida e SousaTelefone: 3349-5000 INICIAIS DE BRASÍLIAEstação do Metrô 114 Sul, Praça do Cidadão, salas 2,3 e 6 (galeria)Defensora Coordenadora: Andréia Susi LeardiniTelefones: 3346-7047 / 3346-7074 / 3346-7425 ITAPOÃQuadra 378, Conjunto A, AE 01, Lote 04Telefone: 3369-7942 NÚCLEO BANDEIRANTEAv. Contorno, Área Especial 13Defensor Coordenador: Sérgio Murillo Freitas de PaulaTelefone: 3486-8703 / 3103-2003 / 3103-2004 PARANOÁQuadra 02, Conjunto C, Lote ADefensora Coordenadora: Lídia Maria Albuquerque NunesTelefone: 3905-1448 PLANALTINAVia WL 02 , Conjunto S/N, Setor Administrativo - Ed. do FórumDefensora Coordenadora: Dorcas Fonseca de CarvalhoTelefone: 3389-8307 PLANTÃOFórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 3, Lotes 4/6 – Bloco IDefensor Coordenador: Frederico Donati BarbosaTelefone: 3103-1765 SAMAMBAIAQR 32, Centro Urbano Quadra 302 - Ed. do FórumDefensor Coordenador: Luis Roberto Cavalieri DuarteTelefone: 3357-2616 SANTA MARIAQR 211, Lote 01, Conjunto 01 – FórumDefensor Coordenador: João Carneiro AiresTelefone: 3394-5377 SÃO SEBASTIÃOCNA Setor de Múltiplas Atividades, Lote 04 - Fórum Desembargador Evandro                        Mota e MatosDefensora Coordenadora: Michelle Tonon Barbado SmaniottoTelefone: 3905-6775 SAÚDESCS, Quadra 4, Ed. Zarife, 2º andarDefensor Coordenador: Celestino ChupelTelefone: 3905-6691 SEGUNDO GRAU E TRIBUNAIS SUPERIORESSCS quadra 04 Ed. Zarife 7º andarDefensor Coordenador: Osli Barreto CamiloTelefone: 3905-6692 SEGURANÇA PÚBLICASAICO – Área Especial 02 (Setor Policial Sul)Telefone: 9359-0032 SOBRADINHOQuadra Central, Lote F – FórumDefensor Coordenador: Cláudia Ribeiro GaldinoTelefone: 3591-0263 TAGUATINGAAE 23, Setor C Norte - salas 36 a 39Defensor Coordenador: Tédson Paixão QueirozTelefone: 3352-5853