Manifestações em meio a "Ditadura" do século XXI
Autor: Zona Crítica | Publicado: 2012-03-30T11:03:00-07:00





Nada a comemorar

29 Mar, 2012 | Autor: Luiza Sansao |

Vimos publicada, em diversos meios de comunicação do país, a notícia de que o Clube Militar pretende celebrar hoje o Golpe Militar de 1964, que completa 48 anos daqui a dois dias.

Vou romper, neste momento, a minha busca pela objetividade na redação do meu texto, porque as questões que a Ditadura Militar no Brasil envolve têm, na minha vida, um enorme destaque. Explico: se, de qualquer forma, eu me indignaria profundamente com o Golpe de 64 e suas consequências para uma geração inteira, ainda que uma jovem nascida anos mais tarde, tenho uma indignação ainda maior com relação a esse fato, porque meu pai, Luiz Antônio Sansão, e muitos dos seus amigos e colegas, foram presos políticos, o que propiciou uma aproximação minha com essa questão desde a infância. Assim, embora não tenha vivido o horror da Ditadura, tive a oportunidade de conviver com pessoas que lutaram e sobreviveram ao período, após prisões, torturas e verem amigos serem assassinados.

A Ditadura

Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu seu período mais negro. O&nbsp;Governo de João Goulart (Jango), eleito democraticamente e vigente entre 1961 e 1964, foi derrubado pelos militares. Com o Golpe Militar de 1964, o povo sofreu fortes repressões, pessoas que se opunham à Ditadura, lutando contra o governo que lhes foi imposto autoritariamente, eram perseguidas, “desapareciam” da noite para o dia, sendo torturadas, muitas vezes, até a morte por militares que usurparam o poder.

Os presos políticos eram, geralmente, levados a órgãos de tortura como osDOPS (Departamento de Ordem Política e Social)&nbsp;e&nbsp;DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), de onde, muitas vezes, jamais retornaram.

Felizmente, muitos desses presos políticos sobreviveram para, hoje, contarem a real história dos porões da ditadura.

Fragmentos da História e a Comissão Nacional da Verdade

Juiz de Fora, cidade onde nasci, em Minas Gerais, é conhecida por ser a cidade onde o Golpe teve início. É também conhecida por um histórico de militância, fortíssima na geração dos meus pais, que lutou com força contra a Ditadura.

Por conta disso, houve, entre os companheiros dos meus pais que sobreviveram à prisão, uma mobilização para que fosse aprovado o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, proposto durante o Governo Lula (2002-2010) com o objetivo de escancarar os crimes cometidos em violação aos direitos humanos durante a Ditadura, divulgando nomes de militares que prenderam, torturaram e mataram centenas de militantes políticos no país.

Assim, no dia 27 de maio de 2011, eles, ex-presos políticos, e muitas outras pessoas interessadas no debate, se reuniram no Auditório da&nbsp;Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora (OAB-JF), para discutir a questão da abertura dos arquivos referentes ao período da&nbsp;Ditadura Militar no Brasil(vigente entre 1964 e 1985). Foi a fundação da Comissão Pró-Comitê da Verdade, que contou com a presença de Gilney Viana, coordenador do Projeto Memória e Verdade da&nbsp;Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Assim, foi também em Juiz de Fora, o primeiro Comitê da Verdade criado em Minas Gerais.

Para discutir as questões relativas ao direito da nação de conhecer a história real do período, na fundação da Comissão da Verdade estiveram presentes ex-presos políticos, como o professor de História Ricardo Cintra, o fotógrafo Luiz Antônio Sansão (meu pai), o advogado reabilitado pela Anistia, Clodsmidith Riani (presidente da&nbsp;Confederação Geral dos Trabalhadores&nbsp;em 1964, tendo sido preso e confinado na prisão de Fernando de Noronha na época), dentre outros ex-presos políticos e militantes do período.

Na ocasião, conversei com o meu pai e com Ricardo Cintra, que foi preso com ele. Reproduzo, abaixo, parte da entrevista:

“A partir do momento em que se discute a violação constitucional, a tortura, e se tipifica isso como crime, evita-se que esse tipo de coisa volte a acontecer na história”, disse Luiz Antônio Sansão, preso em 1971 (Governo Médici) como militante de organização clandestina. “A abertura dos arquivos e a divulgação dos nomes daqueles que cometeram crimes como prisão, tortura e assassinato de militantes sob a custódia do Estado, ainda que não ocasione a necessária punição dos responsáveis por esses crimes (até porque muitos já morreram), demonstra um reconhecimento, pelo Estado democrático atual, da barbárie que dominou esse período da história brasileira”, ressalta.

O professor de História Ricardo Cintra, preso em 1968 e em 1971, afirma: “É importante a gente discutir o passado, para apagar qualquer possibilidade de uma nova ditadura. Nós já tivemos várias ditaduras no Brasil, mas aquela foi a mais sangrenta, a mais violenta. E é preciso pelo menos recuperar os corpos das pessoas que foram torturadas e assassinadas. Apagar isso? Não há como apagar isso. A gente nem fala em punição, porque acho que a maior parte das pessoas já passou do período de serem punidas. Mas, pelo menos, que a verdade apareça”.

Também na ocasião, foi distribuído o livro&nbsp;“Habeas Corpus: que se apresente o corpo – A busca dos desaparecidos políticos no Brasil”, de Vladimir Sacchetta (coord.), lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2010, apresentando histórico da Ditadura e da busca pelos desaparecidos políticos no período (listando-os), a história da defesa dos Direitos Humanos, dentre outros registros. O resgate possibilita que as novas gerações conheçam verdadeiramente os crimes cometidos pelos militares e o horror da Ditadura.

“Anistia para os dois lados”?

Os setores conservadores da sociedade se posicionaram e vêm se posicionando contra a abertura dos arquivos da Ditadura. Obviamente, quem defendeu o autoritarismo e a tortura não deseja ser punido nem ter punidos seus representantes. “Os setores conservadores querem apagar esse período, mesmo porque eles se envergonham do mesmo. Eu não digo todos os conservadores, porque alguns até tiveram prazer de torturar, eram sádicos, mas na verdade eles querem esconder esse passado”, disse Cintra [entrevista realizada em maio de 2011]. Muitos dos que se opõem à abertura dos arquivos apresentam o discurso de que “a Anistia foi pros dois lados” (ditadores e presos políticos). “Eu não sei que Anistia foi para os dois lados. Eu e os companheiros fomos presos, punidos por crimes que não cometemos, fomos torturados, perdemos emprego, tivemos muitas vezes que sair da cidade onde morávamos. E eu não vi nenhum torturador ser punido por nada. Então que Anistia é essa, que é esquecimento? Esquecer os criminosos e deixar de lado quem já sofreu?”, questiona o professor. “Não entendo como, por exemplo, pode se falar em perdão para crime de tortura, se o Brasil assinou o protocolo da&nbsp;ONU (Organização das Nações Unidas)&nbsp;que diz que crimes de tortura são imprescritíveis”, completou.

Voltando à celebração do Clube Militar

A Ditadura durou duas décadas. Hoje, 48 anos depois do Golpe, o Clube Militar anunciou que vai comemorar essa página sangrenta e criminosa da História do Brasil, apesar da proibição da presidente Dilma Rousseff. Honestamente, é difícil descrever o que eu senti quando li as diversas publicações sobre o assunto.

É uma revolta que está aqui, latente, desde que, lá na infância que mencionei, conheci os valores humanos que nortearam os militantes que se opuseram com coragem, força e com o próprio corpo e o próprio sangue, aos crimes cometidos pelos ditadores e seus representantes, que violaram gravemente a Declaração Universal dos Direitos Humanos e marcaram, a ferro, fogo, pau-de-arara e muito sangue, uma geração inteira. E a prova de que essa geração resistiu e venceu não está somente na transformação política ocorrida após a queda do regime autoritário, mas, principalmente, nos filhos dessa geração, muitos dos quais fazem questão de resgatar a história e fazer jus à luta de seus pais.

Se os militares querem comemorar os atos desumanos e fascistas de que foram capazes entre 1964 e 1988, que comemorem em casa, bem baixinho, para que ninguém fique constrangido com sua manifestação. Em espaços públicos, eles não têm o direito de celebrar crimes cometidos contra a humanidade. Digo, grito: abaixo a Ditadura! Que se sobreponha aos anos pesados, de Chumbo, de sangue, a Democracia, cheia de cor e vida. Conheçamos a História e passemo-na a limpo, para que tenhamos certeza do que queremos e, sobretudo, do que não queremos nunca mais. Força ao Ato Contra a Comemoração do Golpe de 64!



Fonte:&nbsp;http://www.anf.org.br/





Crítica de Grupo:

Como a história nos demonstra, o período Militar durou durante duas décadas. Foram duas décadas de atrocidades, torturas, pessoas desaparecidas e&nbsp;perseguições&nbsp;políticas. Sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos foram atormentados até que muitos foram&nbsp;desconstituídos&nbsp;pelos militares vigentes à época. Com medo da influência comunista Brasil, o militares deram um golpe em 1964, impondo o autoritarismo e o conservadorismo.&nbsp;

Desde então, há uma intensa negação em ter acesso aos arquivos do período, ou seja, documentos do Estado Brasileiro que não estão disponíveis para os seus cidadãos. Levando em consideração que&nbsp;existem familiares que procuram por seus entes queridos, desaparecidos depois de terem caído nas mãos dos órgãos estatais de repressão.

No dia 29 de Março de 2012, ocorreu um ato contra a comemoração do golpe de 64, no centro do Rio de Janeiro. Um ato pacífico contra tal comemoração, mas não há o que se comemorar. O que se deve comemorar? As pessoas mortas e/ou perseguidas e/ou torturadas e/ou desaparecidas? A instalação do conservadorismo em nome de uma ameaça comunista? Não há sentido em comemorar o desvio dos Direitos Humanos defendido pela Constituição brasileira.&nbsp;Como se pensar em comemoração de um período que houve a morte da democracia?&nbsp;

A abertura dos arquivos da Ditadura Militar devem ser abertos e expostos à sociedade. Não podemos, como integrantes da sociedade civil, deixar com que a justiça não seja feita. Quem violou os princípios constitucionais deve pagar por isso. Há quantas famílias que sofrem até hoje mediante isso?

Em defesa deste direito dos cidadãos, em querer se apropriar da verdade, há várias manifestações populares em prol deste objetivo. Portanto,&nbsp;a criminalização dos movimentos sociais ainda se faz muito presente na sociedade. Hoje em dia, é corriqueiro vermos algum ato de manifestação de um determinado grupo acabar sendo terminado de forma truculenta por forças policiais, como spray de pimenta, balas de borracha e até à prisões.

A categoria deve-se manifestar através do conjunto CFESS/CRESS não podendo deixar impune tal atrocidade sobre a população. Nós, como futuras assistentes sociais, devemos estar na luta cotidiana em defesa da classe trabalhadora em contra oposição ao Estado burguês. A nossa intervenção pode ser manisfestada em acordo com nosso projeto ético-político em consonância com a teoria marxista que é hegemônico do Serviço Social brasileiro. &nbsp;

De acordo com os princípios fundamentais expostos no Código de Ética Profissional, a categoria deve-se posicionar na defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e&nbsp;do autoritarismo, ampliação e consolidação da cidadania,&nbsp;com vistas à garantia dos direitos&nbsp;civis sociais e políticos da classe trabalhadora, defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização&nbsp;da participação política e da riqueza socialmente produzida e a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais e&nbsp;com a luta geral dos&nbsp;trabalhadores;



<img alt="
Tumulto em frente ao Clube Militar no Centro do Rio
Foto: O Globo / Marcelo Piu" src="http://oglobo.globo.com/in/4446760-377-e95/FT500A/milicos.jpg" />


Fonte da Foto: OGlobo/ Marcelo Piu





Grupo: Lívia Umbelino, Jocelaine Failde, Carla Sabrina de Lima, Camila Medeiros, Rafaela Albergaria