Crianças que sofrem... Exploração Sexual... (Parte III)
Autor: PauloHFDias | Publicado: 2014-03-26T17:18:00-03:00





Hoje, em mais uma postagem que aborda a violência contra as crianças e adolescentes, vamos falar de Exploração Sexual.



Podemos entender Exploração Sexual da seguinte forma:



A Exploração sexual consiste na "utilização" de crianças e adolescentes em atividades sexuais remuneradas, como a exploração no comércio do sexo, a pornografia infantil ou a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. Não é somente quando ocorre o ato sexual propriamente que se caracteriza a exploração sexual, inclui também qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade físico-sexual entre a vítima e o explorador.



No I Congresso Mundial Contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes realizado em Estocolmo em 1996, foi definido que exploração é o abuso sexual cometido por adulto com remuneração à criança e ao adolescente, onde estes são tratados como objeto sexual, uma mercadoria.



O Congresso classificou a exploração sexual comercial em quatro modalidades:



* Tráfico para fins sexuais;

* Prostituição;

* Turismo sexual;

* Pornografia.



Estava hoje em meu consultório pensando sobre o que postar e a cada busca que eu fazia na intenção de conhecer e entender mais o tema, ficava mais perplexo a atordoado.



Relembrando uma viagem que fiz recentemente ao nordeste brasileiro pude perceber como é gritante o descaso das autoridades com esse tema tão delicado. Cheguei a ver policiais em carro oficial (viatura). Parando, "escolhendo", pagando e levando uma menina, que, de longe parecia ter no máximo uns 12/13 anos. (Não era operação policial, senão, viriam mais viaturas e levariam todas, inclusive o "agenciador" que estava presente).



Ao longo do trajeto fui vendo e presenciando como é feito esse "comércio sexual". É fácil de ser ver pelas estradas do nosso país crianças e adolescente se prostituindo. Na estrada já existem muitos pontos conhecidos por viajantes e caminhoneiros. A ação acontece geralmente depois que escurece e, em muitos casos, vai até amanhecer. No caminho, refletindo sobre o tema, puder perceber que existem alguns locais onde são mais frequentes essa prática.



Pontos onde geralmente são encontrados menores sendo explorados sexualmente:



* Praças;

* Postos de combustíveis;

* Pousadas;

* Próximo a casas de prostituição (e nas próprias).



Em algumas cidades essa prática já é tão comum que nem desperta mais indignação e busca por providências. É triste ver como muitas famílias tem sido destruídas.



Alguns fatores são os maiores causadores dessa tão cruel prática:



* Pobreza extrema;&nbsp;

* Uso de drogas como a maconha, a cocaína e o crack;

* Mau relacionamento afetivo com os pais ou responsáveis;

* Abandono;

* Fuga de casa e etc.



Consequências para as vítimas:



* Físicas - As principais consequências físicas são: doenças sexualmente transmissíveis sendo a mais grave o HIV; infecções crônicas diversas causadas pelo uso de álcool e outras drogas; agressões físicas; gravidez precoce; abortos provocados por se tratar de gravidez indesejada; mutilações provocadas pelo aborto determinando a retirada do útero e até mesmo colocando a vítima em perigo de morte.



* Psicológicas - Dentre as consequências psicológicas podemos destacar: depressão; fobias; perda da integridade moral; perda da dignidade; baixa-estima; falta de confiança nas pessoas; dificuldade de relacionamento; dificuldade de aprendizado; tristeza; fuga da realidade; sentimento de culpa; agressividade; transtornos psicológicos; tentativa de suicídio; e diversos traumas.



Essas crianças e esse jovens tem se tornado vítimas frequentes desses aproveitadores. A maioria, também abusa sexualmente desses menores.



Consequências para os abusadores que cometem:



Estupro

Art. 213:

"Constranger à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça."

Por conjunção carnal entende-se a penetração do pênis na vagina, completa ou não, com ou sem ejaculação. Assim, o estupro é um crime que só pode ser praticado por um homem contra uma mulher, incluídas nesse caso meninas e adolescentes.



Pena: reclusão, de seis a dez anos.



Atentado violento ao pudor

Art. 214:

"Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal."



Pena: reclusão, de seis a dez anos.



Corrupção de menores

Art. 218:

"Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de catorze e menor de dezoito anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo."



Pena: reclusão, de um a quatro anos.



Abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art.214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça.



O abuso sexual de meninas e meninos e de adolescentes inclui a corrupção de menores, o atentado violento ao pudor e o estupro (art. 213).



Com a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o estupro e o atentado violento ao pudor passaram a ser considerados crimes hediondos e tiveram as penas aumentadas.



Os autores de crimes hediondos não têm direito a fiança, indulto ou diminuição de pena por bom comportamento.

Os crimes são classificados como hediondos sempre que se revestem de excepcional gravidade, evidenciam insensibilidade ao sofrimento físico ou moral da vítima ou a condições especiais das mesmas (crianças, deficientes físicos, idosos).







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Fontes:










webartigos.com - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.





Turminha do MPF - Direitos das Crianças e dos Adolescentes.