CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 7ª ed. Rio de janeiro. Ed Civilização Brasileira, 2005.
Autor: Elisandra Reinhold' Santolin | Publicado: 2011-11-18T02:15:00-08:00

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[...] houve no Brasil pelo menos duas diferenças importantes. A primeira refere-se á maior ênfase em um dos direitos, o social, em relação aos outros. A segunda refere-se á alteração na seqüência em que os outros direitos foram adquiridos: entre nós o social precedeu os outros. (CARVALHO, p.12)
&nbsp;Por meio desta premissa, o escritor argumenta que a teoria relatada por Marshall ocorreu de forma invertida em nosso país: o triângulo foi colocado de cabeça para baixo, já que primeiro vieram os direitos sociais (1930), que foram implementados no momento de restrição de direitos políticos e de arrefecimento dos direitos civis por Getúlio Vargas, governo que se tornou popular, nos ampara a ilustrar, mas não por completo, a origem do Estado de atributo clientelista no país:[...] isto quer dizer que a construção da cidadania tem haver com a relação das pessoas com o Estado e com a nação. As pessoas se tornavam cidadãs á medida que passavam a se sentir parte de uma nação e de um Estado. (CARVALHO, p.12)
Em sua consulta ao período, o autor reconhece que a falta do alvedrio político foi contrabalançada pelo autoritarismo e o paternalismo social, pós-1930. Murilo de Carvalho descreve que o adjacente de direitos civis, sociais e políticos inexistiam no período colonial, e continuaram a não existir até o período de independência brasileira. Não obstante de ser um avanço ao que se refere aos direitos políticos, á independência trouxe grados entraves aos direitos civis, havendo inclusive anacronismo no que se refere aos direitos políticos, pois analfabetos não exerceriam o sufrágio universal, e somente instruídos e apatacados poderiam exercê-lo.A Proclamação da República no ano de 1889 trouxe poucas modificações. A Constituição Republicana datada de 1891 excluiu de exercerem o voto, mulheres, soldados, analfabetos dentre outros cidadãos. Em meio aos mais significativos, no que tange aos direitos sociais, foi o movimento que findou a Primeira Republica, em 1930. A abolição da escravatura foi à única alteração em relação ao avanço da cidadania em 1888.O argumento usado pelo autor para alegar que o exercício pleno de um direito pode resultar na aquisição de outros, o que impossibilitou a conquista dos direitos sociais pós-libertação escravista, foi à limitação extrema dos direitos civis, que findou em 1930. Todavia, mesmo que direito civil a liberdade se encontrasse garantido desde o ano de 1888, os demais direitos civis e políticos, que estavam supostamente garantidos, eram precários, o que resultou em um retardo em relação á conquista dos direitos sociais, ou seja:
[...] No Brasil, aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retomar o trabalho por baixo salário. (CARVALHO, p. 52)
Mantendo esta linha de raciocínio o argumento do autor é de que a participação popular na política era limitada e sem presença das grandes massas, já que não havia povo organizado politicamente, e até 1930 não havia lugar para o povo no âmbito político, resultando na não introdução dos direitos sociais. Entretanto, mantendo sua tese basilar, Carvalho relata ser quase nulo o impacto do ato de exercer a cidadania no Brasil pós 1930, uma vez que os direitos sociais antecederam a expansão dos direitos civis. Os avanços trabalhistas foram ofertados, pelos lideres que pertenciam às elites e sem acordo com os ensejos populares, fazendo soar como um favor a população, e gerando uma situação de dependência entre povo e os lideres.O enaltecimento do executivo em relação aos outros poderes é o resultado deste tipo de cidadania argumenta o autor. O problema dessa probabilidade é em analogia ao tipo de cidadão e de sociedade que se visto, a contraversão da pirâmide de Marshall. Em relação a esse apontamento, o autor crê que a persuasão democrática se depara em perigo uma vez que entre o Judiciário e o Executivo não há afastamento, ou seja, não há segurança de exercício das liberdades, portando, seria penosa a conquista dos direitos políticos de forma plena.Os direitos políticos no Brasil foram implantados na segunda metade de 1940, pelo General Eurico Gaspar Dutra. No período democrático entre&nbsp; 1945 e 1964 se caracterizou pelo oposto ao governo de Vargas, uma vez que houve uma ampliação dos direitos políticos e avanço lento dos direitos sociais. Neste período dá-se um ensaio de construção de uma cidadania, porem sem a participação do povo organizado.Após dezenove anos da queda de Vargas, os direitos políticos seriam suprimidos por comedimentos de repressão. Na observação de Carvalho, os militares repetiram a tática do Estado Novo, em outras palavras, enquanto cerceavam os direitos políticos e civis, investiram em direitos sociais, e os órgãos de representação política não eram efetivos.Em sua analise do Movimento de 1964, Carvalho percebe que havia uma corrida pela pelo controle do governo, e por isso acabara, tanto a esquerda quanto a direita, a democracia de lado. O autor afirma que a não convicção democrática não bastaria como explicação ao comportamento das lideranças. A resposta que seria mais coerente esta no relato de que o Brasil ainda não contava com organizações civis fortes e efetivamente representativas que poderiam refrear o radicalismo no momento do golpe. Novamente neste momento, o autor ratifica a sua tese de que quando os direitos não são de forma plena, exercidos, impedem o avanço em direção aos demais direitos.Quando se deu a queda do regime militar em 1985, os direitos civis que foram constituídos antes deste regime militar, ou seja, a liberdade de imprensa, de expressão e também de organização, foram retomados, mesmo que muitos deles, o alicerce da pirâmide de Marshall, permaneceram ínvios à maior parte da população. O modo como os direitos que alimentam a idéia de cidadania têm sido contidos ou inseridos no Brasil, se torna diferente. Embora os direitos apresentem amplitude maior após 1988, não se resolveu com a democracia política os problemas mais urgentes como desemprego e a desigualdade, havendo o agravamento da situação dos direitos civis no que tange a segurança individual.O escritor constata que, pela inversão da pirâmide de Marshall e pela falta de exercício dos direitos pela população, o ciclo dos direitos responsáveis pela aquisição da cidadania no país completou-se, mas não consegue atingir efetivamente a diversidade de que composta a população brasileira. Há um período em que a sucessão dos direitos parece adotar formato no Brasil, as variações céleres que passa a economia mundial, advertem esta qualidade já que estabelecem a diminuição da dimensão do Estado, que é o promotor dos direitos do cidadão. A conclusão trazida pelo autor é a de que o direito a um ou a outro direito, não avaliza os demais direitos, ou seja, o direito a voto não garante o direito a educação ou o direito a segurança, situação que gera no Brasil uma cidadania inconclusa. Posteriormente a essa tese, o autor procura demonstrar que a garantia de direitos políticos ou civis estiveram e jazem longe de conceber a solução dos problemas encontrados em nosso país, uma vez que esses direitos não caminham juntos, resultando, muitas vezes em um retrocesso ou avanço de um direito ou de outro, que são determinados pelos interesses e das circunstancias em que o país encontra-se. Deste modo, este livro nos faz pensar que os direitos civis de ir e vir estão&nbsp; cada vez mais ameaçados pelas condições sociais. Já os direitos políticos aparentam estar mais consolidados, embora se trate de um país onde está prática endógena de exercício democrático é um ato novo. Não se pode deixar de citar que uma qualidade efetiva para a constituição da cidadania é a instrução popular, para que de tal modo possamos perpetrar que os direitos &nbsp;estejam mais acessíveis a população, e que a “estadania” (p.221) seja banida,consolidando-se efetivamente a cidadania.
¹ Aluna do Curso de Licenciatura em Sociolgia pela Universidade Federal da Fronteira Sul. Trabalho apresentado na Disciplina de Dieitos e Cidadania para aquisição de nota.