Dever de remoção de conteúdo: "Orkut leva Brasil a se tornar país que mais pediu remoção de conteúdos"
Autor: Rafael Maciel | Publicado: 2011-10-26T06:04:00-07:00


A jurisprudência no país tem considerado legítimo o pedido de indenização por conteúdo ofensivo ou inapropriado movido contra o provedor do serviço (Google, Facebook, etc). Todavia o direito à reparação contra essas empresas depende do não atendimento às solicitações feitas pelos usuários quando denunciam o conteúdo inapropriado, segundo as próprias regras de utilização do serviço.  Fato é que tais empresas não possuem condições em checar todo o conteúdo antes mesmo de ser publicado. Ademais, muito desse conteúdo tido por inapropriado o é por ferir a dignidade de determinado indivíduo, sendo impossível se prever o que é ou não ofensivo à determinada pessoa. No entanto, é possível a todo lesado solicitar administrativamente (Denúncia) a remoção do material inadequado à empresa que hospeda o serviço de rede social, ainda que a inadequação do material assim seja considerada apenas em relação ao próprio ofendido.A partir do momento em que a empresa não atende à solicitação e desde que esse pedido seja legítimo (p.ex: não ferir outro direito fundamental de terceiro de mesma relevância constitucional), surge o direito à indenização, por ter ela contribuído para a ocorrência do dano.Na notícia abaixo, o Google apresenta relatório de que 67% das solicitações de remoção de conteúdo no Orkut feitas pelo governo brasileiro foram atendidas. Nessas solicitações são consideradas também aquelas feitas por tribunais de justiça. Isso nos leva a crer que as denúncias feitas pelo próprio site nem sempre são cumpridas, obrigando ao lesado não só postular a reparação, mas também pedir, em sede liminar, a imediata remoção do conteúdo, sob pena de multa diária.
Segue a notícia na íntegra: (fonte: G1.COM.BR)
Autoridades brasileiras pediram que 380 itens do Orkut fossem removidos entre janeiro e junho de 2011, conforme relatório divulgado pelo Google na terça-feira (25). De acordo com a empresa, o Brasil foi o país que mais solicitou remoção conteúdos no período devido à popularidade da rede social.
No total, 689 itens foram pedidos ao Google para serem removidos de sites da empresa no primeiro semestre. Atrás do Brasil, autoridades alemãs e americanas foram as que mais solicitaram ao Google para retirar publicações consideradas vulneráveis.
No período, o Brasil apresentou 224 solicitações ao Google de diferentes sites – dos quais a companhia atendeu 67% –, principalmente por questões relativas à difamação, direitos autorais de propriedade intelectual e à privacidade e segurança.
Por meio da ferramenta “Solicitações governamentais”, a companhia publicou informação sobre os pedidos de tribunais e governos para remover conteúdos (cada pedido pode referir-se a vários elementos) ou para acessar dados de usuários.Depois do Brasil aparece a Alemanha, com 125 pedidos dos quais 86% foram atendidos, Estados Unidos, com 92 pedidos e um percentual de retirada de 63%, e Coreia do Sul, com 88 solicitações e uma taxa de remoção idêntica a americana.
O Google também publicou as estatísticas sobre os pedidos dos governos para acessar os dados de usuários no primeiro semestre. Estados Unidos lideram a lista, com 5.950 solicitações e uma taxa de resposta de 93%.
Em segundo lugar figura a Índia, com 1.739 solicitações das quais 70% obtiveram resposta, e no terceiro posto aparece a França, com 1,3 mil pedidos de dados, com atendimento a 48%. Na América Latina, o Brasil é também o país mais ativo no pedido de dados sobre usuários: apresentou 703 solicitações no primeiro semestre das quais 87% obtiveram resposta.