AGRAVO DE INSTRUMENTO - REFORMA DE DECISÃO EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Autor: ROBSON TENORIO MONTEIRO | Publicado: 2014-06-04T17:05:00-07:00


Agravo de Instrumento nº 

Agravante: 

Agravado: 

(Voto nº )

EMENTA: ALIMENTOS EXECUÇÃO
DECISÃO QUE DEFERIU REQUERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS OU DO ÚNICO
IMÓVEL DO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE QUE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS SERIAM O TRIPLO DO
QUE DECLARA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM PENDÊNCIAS DEMONSTRATIVOS DE
PAGAMENTO QUE CONFIRMAM OS RENDIMENTOS DECLARADOS PELO RECORRENTE, ATÉ MESMO
COM INDICAÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - RECURSO PROVIDO



Cuida-se de agravo tirado contra
a r. decisão de fls. 08, que, no bojo de ação de alimentos cumulada com pedido
de guarda, deferiu requerimento de penhora dos ativos financeiros do executado,
&nbsp;por meio do sistema BacenJud, ou, se infrutífera
ou insuficiente, a penhora do imóvel de matrícula Registro de Imóveis da Capital,
por meio do sistema Arisp.



Irresignado, pugna o agravante
pela concessão de liminar e reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese,
de que o agravado fundamenta seu requerimento em extrato bancário de 2010,
carreado aos autos em feito em que o recorrente e sua ex-cônjuge discutem
partilha de bens; o valor inadvertidamente nominado “crédito salarial”,
refere-se a bonificações relativas à publicação de artigos científicos, remanejamento
de projeto de pesquisa e terço de férias, os quais não integram seu salário
mensal; tem rendimentos líquidos bem inferior ao apontado pela ex-cônjuge. 



Ao recorrido; se mantida a
execução em seus termos atuais, sofrerá constrição integral de seu salário por doze
meses, tudo a justificar nova cognição, ainda que sumária, em sede executória.



Foi concedido o efeito suspensivo
pleiteado 



Contrarrazões às fls. 122/129.



A D. Procuradoria Geral de
Justiça, por seu turno, manifestou-se pelo provimento do recurso (fls.
138/140). 



Por fim, as partes deixaram de
manifestar oposição ao julgamento virtual do recurso.



É o relatório.



Consoante observado
anteriormente, “Após detida análise dos autos, infere-se que, levando em
consideração o demonstrativo de pagamentos do alimentante, relativo ao mês de
janeiro de 2010 (fls. 87), a MMª Juíza a quo houve por bem deferir a penhora de
seus ativos financeiros no montante pleiteado, ou, alternativamente, de seu único
imóvel.



“Consta que, em 15 de janeiro de
2013, as partes acordaram que os alimentos devidos pelo ora agravante corresponderiam
a 30% de seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre suas férias,
décimo terceiro salário e eventuais verbas pagas ao requerido.

“Nesse sentido, o empregador do
alimentante encaminhou ofício ao juízo noticiando o cumprimento do comando
judicial em montante que, em outubro de 2012, perfez R$.



“Da mesma sorte, os
demonstrativos coligidos não só confirmam os referidos descontos a título de pensão
alimentícia, como evidenciam que os vencimentos líquidos do agravante oscilam
em monta bem inferior a pleiteada.



“Com efeito, a teor da peça
recursal, o demonstrativo que ostentou vencimentos líquidos de maior monta
deixa claro que a vultosa quantia referia-se a bonificações relativas à
publicação de artigos científicos, remanejamento de projeto de pesquisa e terço
de férias, créditos excepcionais que não integram o salário mensal do
executado.



“Sendo assim, e inexistindo
elementos indenes de dúvidas a indicar quaisquer valores pendentes, de rigor, por
ora, a suspensão da discutida constrição, sem prejuízo de modificação do
presente entendimento, inclusive pelo MM. Juiz a quo, após uma cognição exauriente
dos fatos alegados, a vinda de novos elementos aos autos ou eventual composição
entre as partes.



2.- CONCLUSÃO




Daí por que se dá provimento ao recurso.