Ministro afirma que exclusão de beneficiários da tarifa social visa cumprir legislação
Autor: InforLegis - Seu Parceiro Ideal no Congresso Nacional | Publicado: 2015-03-05T07:20:00-03:00


O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou no plenário da Câmara dos Deputados que a exclusão de beneficiários da Tarifa Social de baixa renda "não é uma punição ao consumidor", e, sim, uma necessidade de cumprimento da legislação. O ministro lembrou que a mesma coisa aconteceu quando o governo retirou do cadastro mais de 1,2 bilhão de beneficiários do Bolsa Família que não preenchiam os critérios socieconômicos do programa. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a revisão do cadastro está em andamento e o número de beneficiários da Tarifa Social poderá ser reduzido em até 5,8 milhões de pessoas ao longo do semestre.



Para ter acesso aos descontos da tarifa de baixa renda, a família tem que estar obrigatoriamente inscrita no cadastro único de programas sociais do governo federal e ter renda mensal per capita de meio salário mínimo, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. "As famílias que por ventura não se enquadrarem terão que ser excluídas, não porque queremos, mas porque o mandamento legal estabelece que seja feito", completou Braga.



Ao deixar o plenário, onde participou de debate sobre a crise energética, o ministro disse que pretende ouvir as explicações do diretor da Aneel, Tiago Correia, que informou que mais de 5 milhões de famílias poderiam ser excluídas da Tarifa Social; assim como do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo cadastro. "Nós queremos fazer as análises com relação ao cadastro único. Efetivamente, a questão do enquadramento das famílias tem que estar de acordo com o que manda a lei, mas eu creio que é preciso ter sensibilidade e compreender, e quero as explicações não só da Aneel, mas também do ministério que trata do desenvolvimento social, para que nós possamos calibrar essas ações no momento que o Brasil enfrenta desafios", disse.



Mais cedo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, descartou qualquer relação da retirada das famílias do programa com a necessidade de redução dos gastos previstos no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético de 2015. Rufino também lembrou que a exclusão visa a atender exigências legais. A partir de agora, o cadastro será conferido a cada seis meses e aqueles beneficiários que não atualizarem seus dados cadastrais por um período de dois anos serão automaticamente excluídos.



A Aneel explicou ainda que "para fins da estimativa dos recursos necessários da Conta de Desenvolvimento Energético para custeio dos subsídios da Tarifa Social" foi calculado que a atualização cadastral tinha potencial para reduzir o número de inscritos em cerca de 5 milhões de famílias, ou 38% das 13,1 milhões de famílias beneficiadas em dezembro do ano passado. Em janeiro desse ano, o cadastro já tinha passado por um enxugamento e o número de cadastrados estava em 11,37 milhões de unidades consumidoras.(Canal Energia)

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