PLEA BARGAIN, nossa (brasileira) Delação Premiada
Autor: Boaretto, Lopes e Gomes Advogados Associados | Publicado: 2015-06-09T08:07:00-07:00



Luiz Francisco Del Giudice

Advogado



Atual e, agora,
polêmico entre os brasileiros, o instituto da delação premiada (plea
bargain) é resultado do pragmatismo americano, filosofia cujo berço é
justamente os Estados Unidos da América do Norte.



Nas palavras de
William James, "o método pragmatista é, antes de tudo, um método de
terminar discussões&nbsp; metafísicas que, de outro modo, seriam intermináveis.
O mundo é um ou muitos? Livre ou fadado? Material ou espiritual? Essas noções
podem ou não trazer o bem para o mundo e as disputas sobre elas são
intermináveis. O método pragmático, nesse caso, é tentar interpretar cada
noção, identificando as suas respectivas consequências práticas (...) Se
nenhuma diferença prática puder ser identificada, então, as alternativas
significam praticamente a mesma coisa, e a disputa é inútil.” [JAMES, William,
(1948), "What pragmatism means." Pragmatism - a reader, p.93].
&nbsp;



Fruto desse
pragmatismo, a plea bargain teve origem no século XIX em tribunais de
cidades como New York, New Haven, Boston, Cleveland, Chicago e Dallas, não
obstante haja registro de sua utilização já na época da Guerra Civil, com
solução de 50% dos casos levados aos tribunais em 1865.



Como se percebe,
então, no direito norte-americano, como medida de política criminal, o
instituto da plea bargain é instrumento de autocomposição de litígios
criminais, ao que se agrega o fato de que, nessa autocomposição, certamente,
economiza-se dinheiro público, quando se pensa na desnecessidade de
investigações, realização de diligências e perícias, além do tempo e energia
que promotores de justiça e juízes despenderiam a cada um dos casos acordados.



Nesse sentido, a plea
bargain alcança seus propósitos, porque 90% dos casos criminais americanos
são resolvidos por meio de acordo entre a Promotoria e os réus, ficando os
outros 10% para julgamento do mérito pelos juízes e tribunais.



Por meio da plea
bargain, nossa (brasileira) delação premiada, a Promotoria de Justiça
oferece ao réu a chance de, confessando o crime ou entregando nomes de outros
co-autores ou partícipes, ver diminuídas as penas que lhe seriam,
eventualmente, aplicadas, caso efetivamente julgado, em outras palavras, no réu
serão aplicadas penas menos severas.



No entanto, não
será qualquer confissão ou indicação de nomes de outros comprometidos com o
crime delatado para beneficiar-se o réu com penas mais brandas.



É que,
paralelamente, deverá o réu-delator indicar meios ou indícios ou provas que
possam dar sustentação àquilo que afirmar, pena de o que disser não passar de
mera especulação e, por essa razão, de ser responsabilizado pelo falso que vier
a praticar.



Ponto importante
a ser lembrado é o de que, obviamente, não está o réu obrigado a contratar com
a Promotoria, hipótese na qual ele e respectiva defesa vêem chance de&nbsp;
absolvição ou de arcar com penas menores de que aquelas veiculadas pela
Promotoria para a contratação de benefício.



Com isso e sem
esforço, intui-se que crescem as estatísticas de condenação, o que,
aparentemente, parece convir para a sociedade.



Parece convir
porque, se, de um lado, aumentam as condenações, de outro, podem os acordos não
traduzirem um suficiente juízo de reprovação da conduta do réu, dando à
sociedade a sensação de leniência do Poder Judiciário.



Verifica-se,
portanto, que é nesse equilíbrio que opera a plea bargain, instituto de
inegável importância ao qual se pode e deve recorrer após profunda reflexão e
exame das provas, onde sociedade (leia-se Promotoria), por seu turno, e réu, de
outro, não façam desse instituto uma prática marcada pela indolência da
Promotoria ou medo desmedido do réu e respectiva defesa.



Na Itália, o
instituto da plea bargain foi - sem exagero nesta afirmação – o
responsável pela desarticulação da Máfia, antiga associação criminosa forjada
com a unificação da Itália, em 1860, para o cometimento de crimes e, em
conseqüência deles, enriquecer seus associados, cujos tentáculos estenderam-se
até as entranhas da própria administração do governo&nbsp; italiano, bem como
as do Poder Legislativo.



A colaboração
premiada italiana encontrou no caso Tommaso Buscetta a sua utilidade e o seu
emblema, quando tal réu rompeu a lei do silêncio, propiciando, assim, o
julgamento dos poderosos chefões.



Em breve e
apertada síntese, tentou-se levar à comunidade brasileira, em especial, algumas
considerações acerca do plea bargain, instituto de suma valia e que, bem
por isso, exigirá ainda mais uma representação do réu por combatente e atento
advogado criminal, único com capacidade de avaliar as vantagens e desvantagens
de um acordo com a Promotoria.







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