LEI DA INFORMAÇÃO DIVULGAR OU NÃO?
Autor: Joseildo Feitosa | Publicado: 2012-06-24T08:01:00-03:00



É CERTO IR À JUSTIÇA PARA NÃO TER SALÁRIOS DIVULGADOS?




Divulgação de salários deve
parar na Justiça



Por Isabel Braga
(isabraga@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo&nbsp;

"BRASÍLIA.
A resistência dos servidores públicos em ver seus salários divulgados deve
acabar na Justiça. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, os nomes e
vencimentos de todos os funcionários do Executivo federal estarão disponíveis
na internet a partir de 30 de junho. Mas a Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os servidores do Executivo federal,
classifica a ação como uma quebra do sigilo do funcionalismo. A assessoria
jurídica da entidade estuda a medida legal a tomar, mas a intenção é entrar com
ação na Justiça.

Até o fim
deste mês, serão conhecidas as verbas remuneratórias (salários, gratificações e
jetons) dos servidores civis. No caso dos militares, o prazo é 30 de julho. Já
as verbas indenizatórias (como ajuda de custo, vale-transporte, diárias de
viagem), tanto dos civis como dos militares, serão divulgadas a partir de 30 de
agosto. Esses prazos são apenas para o Executivo. Os outros poderes, além dos
estados e municípios, têm que fazer seus próprios regulamentos.&nbsp;

No
Judiciário, já há decisão de dois tribunais de divulgar nomes e valores dos
vencimentos de todos os servidores e ministros. O Tribunal Superior do Trabalho
(TST) aprovou resolução no início de junho e está finalizando o trabalho para
divulgar os dados a partir da próxima semana, na internet. Pressionado pelo
TST, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu semana passada no
mesmo sentido, mas a divulgação ainda não tem data.

No
Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação dos nomes e salários começará em 5
de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A assessoria
do STF informou que cada tribunal terá autonomia para decidir como vai
disponibilizar suas informações, mas é possível que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) normatize a questão. Caso isso ocorra, todos os órgãos do Poder
Judiciário, à exceção do próprio STF, deverão seguir à norma do CNJ.

No
Senado, a Mesa Diretora decidiu que a divulgação dos vencimentos, com o nome de
cada funcionário, começará em 31 de julho. Na Câmara, um grupo de assessores se
debruça sobre o tema, mas quem dará a palavra final também será a Mesa
Diretora. A pressão contrária dos servidores é grande. A Câmara argumenta que
já divulga os nomes de todos os seus servidores, com os cargos, e que há também
uma tabela de remuneração. Para saber o salário, é só cruzar os dados. O
presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ainda tem muitas dúvidas sobre o
assunto, e não se comprometeu com a data da divulgação.

- Tem
data? A polêmica é se divulgamos nomes ou só salários. Vamos divulgar os dos
3,5 mil da ativa. Os dos aposentados (também)? Aí o neto pode explorar, né?
Vamos ter que estudar tudo muito bem. Hoje, a Câmara já divulga e vamos
divulgar tudo, isso eu garanto - disse Maia."



&nbsp;



ESSA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO; SERÁ
QUE VAI SER RESPEITADA MESMO?

VÊ
SE PODE! INGRESSAR NA JUSTIÇA PARA NÃO TER SALÁRIOS DIVULGADOS!

E O POVO, NÃO TÉM O
DIREITO DE SER INFORMADO DE QUANTO GANHA CADA FUNCIONÁRIO PÚBLICO?

E QUANTO A SERGIPE,
QUANTO GANHA O GOVERNADOR, O PREFEITO DA CAPITAL?

QUANTO GANHA CADA
FUNCIONÁRIO ESTADUAL E MUNICIPAL? INCLUSIVE, GRATIFICAÇÕES E OUTROS BENEFÍCIOS?

QUANTOS E QUANTO GANHA
OS COMISSIONADOS DO ESTADO E DE TODOS OS MUNICÍPIOS?

SÃO RESPOSTAS QUE A LEI
DE ACESSO À INFORMAÇÃO, GARANTE A TODO CIDADÃO.

PORTANTO, VAMOS EXIGIR
QUE SEJAM DIVULGADAS TODAS ESSAS INFORMAÇÕES.