Comissão aprova compensação a estados e municípios pela geração de energia eólica
Autor: Judson | Publicado: 2015-09-23T03:34:00-07:00


 

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22/09/2015  -  19h41

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Relator avalia que a energia eólica também 
gera impactos para os locais onde são instaladas as usinas, como 
ocupação do solo e aumento de ruídos

A Comissão de Minas e Energia aprovou, na 
quarta-feira (16), proposta que prevê o pagamento de compensação 
financeira aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a órgãos 
da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos (do 
vento) e solares para geração de energia elétrica. Pela proposta, essa 
compensação financeira corresponderá a 10% do valor da energia elétrica 
produzida.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 1910/15,
 do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), com emenda do relator, deputado 
João Fernando Coutinho (PSB-PE), que emitiu parecer pela aprovação da 
matéria.

Segundo o relator, a compensação financeira poderá contribuir para o 
desenvolvimento socioeconômico do País e em especial das regiões onde 
são instaladas as usinas. Ele destaca que a fonte que mais cresceu em 
participação na matriz de geração no País nos últimos anos é a eólica, 
atingindo cerca de 7GW de capacidade instalada em 270 usinas.



Reprodução/TV Câmara



João Fernando Coutinho: a energia eólica foi a que mais cresceu em participação na matriz de geração no País nos últimos anos

“Entretanto, diferentemente da fonte hidráulica, a utilização dos 
potenciais eólicos para geração de energia elétrica não gera nenhuma 
compensação financeira para a União, estados e municípios produtores”, 
explica. “Assim como ocorre nas usinas hidrelétricas, a utilização de 
potenciais eólicos para geração de energia elétrica também gera diversos
 impactos para os locais onde são instaladas as usinas, como ocupação do
 solo, aumento de ruídos e impactos visuais que afetam a paisagem das 
regiões”, complementa.

O projeto altera as leis de compensação financeira por recursos minerais não renováveis (7.990/89 e 8.001/90),
 que hoje preveem apenas que o aproveitamento de recursos hídricos, para
 fins de geração de energia elétrica, ensejará compensação financeira 
aos estados, Distrito Federal e municípios.

Divisão
Pela proposta, a compensação financeira será dividida da seguinte forma:
- 45% para os estados em que se localizarem as unidades eólicas de geração de energia;
- 45% para os municípios em que se localizarem as unidades eólicas de geração de energia;
- 7% para o Ministério de Minas e Energia, para o financiamento de 
programas de incentivo à geração de energia elétrica a partir de fontes 
renováveis;
- 3% para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para o 
financiamento de programas de capacitação tecnológica e desenvolvimento 
de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes 
renováveis.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


 
 
 
 
 
 
 
Íntegra da proposta:

PL-1910/2015



Reportagem – Lara HajeEdição - Adriana Resende
 
 
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