PRESÍDIOS DO CEARÁ –  AMBIENTES DE REPRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA URBANA AOS “CUIDADOS “ DO ESTADO.
Autor: Edmar O. Santos | Publicado: 2012-11-22T06:10:00-08:00


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Os dados de mortes violentas no ambiente carcerário nos últimos dois anos(2011/2012) amplamente veiculados na mídia jornalística local(Ceará), a qual foi fonte dos dados infra, tem demonstrado que a violência causada pela carência de ações relativas ao tratamento penal &nbsp;e políticas de segurança prisional atuantes paralelamente, vem causando tantas vítimas intra muralhas quanto nos grandes centros urbanos.

Como veremos a seguir, os dados clareiam a ineficácia do Estado através da administração penitenciária em promover a custódia dos encarcerados garantindo-lhes a incolumidade física e a própria vida(ART. 40 DA Lei 7210/72 – Lei de Execuções Penais) enquanto cumprem seus débitos com a justiça pelas infrações criminais cometidas:


CASOS DE MORTES VIOLENTAS REGISTRADAS NO SISTEMA PENAL DO CEARÁ


UNID. PRISIONAL

VÍTIMA

DIA/MÊS

ANO




IPPS


MARCIO XAVIER DA COSTA

2012


FRANCISCO CARLOS

2012


CLEIVALDO RODRIGUES LINHARES

2012


JOSÉ NAURI TEIXEIRA DA SILVA

17/jan

2011


JARDEL LIMA AZEVEDO

2011


IPPOO-I


LUIZ PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO

14/abr

2012


ALEXANDRE DE SOUSA LIMA

10/ago

2011


JOSE ROBERTO ALVES ARAUJO

26/jul

2011


LUIZ ANDRE ALENCAR ALVES

18/jan

2011


IPPOO-II


ALAITON FLORÊNCIO DA SALVA

3/ago

2012


CPPL ALAL("CPPL 1")


EDSON BATISTA ANDRADE

18/nov

2012


JOSÉ JUSCELINO FERREIRA DA SILVA

17/fev

2012


MAURO WEYNE NUNES

17/out

2012


FABIO VICENTE DOS SANTOS

17/out

2011


TIAGO DA SILVA VITAL

8/fev

2011


CPPL DFAOBL("CPPL CARRAPICHO")


JOÃO PAULO ALVES DA SILVA

3/ago

2012


AIRTON BATISTA DA SILVA

16/set

2012


MARCO ANTONIO DA SILVA

3/set

2012


CARLOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA

22/jan

2012


TIAGO MOREIRA DA SILVA

1/jan

2012


CPPLPCP("CPPL 2")


NOME NÃO DIVULGADO

21/ago

2012


VALDENI FRANCALINO DE ANDRADE

9/jul

2012


FABIO VICENTE DOS SANTOS

2011


ANDERSOSN RAMOS FERREIRA


CPPLPJN("CPPL 3)


ARNOUDO CESAR DE SOUZA FERREIRA

13/nov

2012


RAFAEL MONTEIRO DA SILVA

11/jul

2012


JOSE SERGIO PEREIRA BARBOSA

12/jul

2012


FRANCISCO WANDERLEI MIRANDA

12/jul

2012


ANDERSO TEÓFILO DA SILVA

2011


PFHVA("Pacatuba")


NILSON OSTERNE MAIA


PIRC



PIRS



HSPSGSG


NÃO REVELADO

26/ago

2011







A responsabilização do Estado por sua ineficácia de proteção à vida no ambiente carcerário, que consiste em sua responsabilidade objetiva, tem gerado posicionamento jurídico punitivo a este em inúmeros casos como podemos citar a jurisprudência encontrada na&nbsp; respeitável publicação sobre Lei de Execução Penal do Dr. Maurício Kuehne:

JURISPRUDÊNCIA:

EMENTA – Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Morte de preso no interior de ambiente prisional. 3.indenização por danos morais e materiais. Cabimento. 4. Responsabilidade objetiva do Estado. ART. 37,&nbsp; 6º, da Constituição Federal. Teoria do risco administrativo. Missão do Estado de zelar pela integridade física do preso. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF-RE-AgR 418.566/PB – Rel. Min. Gilamr Mendes – J. em 26/02.2008 – 2º T – Dje 27/03/2008)

Notadamente esses dados não refletem o número exato das ocorrências, mas apenas uma amostragem do que se foi possível catalogar durante a coleta dos mesmos. Porém, considera-se mais que o bastante para se fazer uma projeção do quanto se carece de uma nova ótica administrativa prisional que alcance a problemática da violência do ambiente carcerário, objetivando como medidas combativas, em primeiro plano, o &nbsp;não &nbsp;encarceramento massivo, e sequencialmente, a criação de formas de administração dos presídios que favoreçam – e &nbsp;reiteramos – de forma paralela, tanto a aplicação de metodologias assistências que garantam o direito do encarcerado previsto no inciso VII do artigo 40 da LEP, focados em buscar o agregamento de valores humanos e sociais &nbsp;perdidos ou nunca aprendidos por aqueles, como também, uma estrutura de segurança que garanta essa aplicação.



FONTE: 

Kuehne, &nbsp;Maurício - Lei de Execução Penal anotada – 7ª edição, Curitiba: Juruá, 2009



OUTRAS FONTES:


1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podendo ser encontrada em: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/09/03/noticiafortaleza,2912348/assaltante-que-havia-sido-preso-com-fuzil-e-preso-em-cadeia-de-caucaia.shtml, acessada em 22.11.2012





2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podendo ser encontrada em: http://www.sidneysilva.com.br/pistoleiro-que-matou-radialista-no-ceara-e-encontrado-morto-em-presidio/, acessada em 22/11/2012

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podendo ser encontrada em: http://www.jangadeiroonline.com.br/tag/presidio/,acessada em 22.11.2012

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podendo ser encontrada em: http://www.jangadeiroonline.com.br/tag/cppl-iii/page/2/. Acessada em 22.11.2012

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Podendo ser encontrada em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1162872. Acessada em 22.11.2012