25 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Autor: Rodrigo Lopes - Camelo | Publicado: 2015-07-13T14:36:00-03:00








&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 13 de Julho de 1990 era promulgada a
Lei 8069, Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, 25 anos depois temos
muito pra comemorar. Nossas crianças e adolescentes foram incluídos no rol dos
cidadãos e se tornaram pessoas de direito com direitos fundamentais garantidos.
Diminuímos a mortalidade infantil, o acesso à educação e trabalho infantil.
Quem viveu a era do Código de Menores sabe o que significou a criação tão
valioso estatuto e como progredimos como sociedade.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Estatuto da Criança e do Adolescente é
um instrumento legal de muito poder e regado de uma sofisticação não incomum
nas Leis brasileiras, mas bem mais avançada que muitas legislações que estão em
vigor há muito menos tempo. Nele, se comtempla tudo, não há que se pensar em
garantir direitos fundamentais sem que se analise e busque o ideal em todas às
áreas. O Estatuto, podemos afirmar, é a obra prima da legislação pós
Constituição de 1988. Não é errado afirmar que foi pensado e impregnado pelo sentimento
genuíno de nossa atual Constituição.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Hoje precisamos comemorar sim este Diploma
Legal e seus avanços, mas precisamos abrir espaço para uma ampla reflexão.
Espaço esse que derrepente precisa ser até maior que o da comemoração ou até
mesmo comemorar não com festas de oba-oba, mas de reflexão pelos desafios que
nossa Sociedade tem que superar. Estão difundindo a ideia de que o Estatuto é
uma Lei que precisa de revisão, eu digo que não, mesmo sabendo que pouco valerá
a minha opinião. O Estatuto precisa de implementação e não de uma revisão à luz
de ideias distorcidas e equivocadas onde querem colocar nossa juventude num
patamar de monstros, retirando-os do patamar de pessoas em desenvolvimento.
Queremos culpar nossa juventude por nossos próprios erros e que por conta de
nossa conveniência escolhemos representantes, tomamos atitudes e estabelecemos
comportamentos que só desvirtuam àqueles que deveríamos proteger. Não quero
justificar erros e atrocidades praticadas por adolescentes, acredito que em
alguns casos podemos estabelecer outras medidas, mas não a de encarceramento no
Sistema falido. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Brasil se orgulha de seus avanços e
assim deve ser, mas precisa mexer em suas feridas, pois não basta comemorar que
reduzimos a mortalidade infantil em quase 70% se temos mais de 10.000 jovens
assassinados por ano. Não podemos comemorar o fato de termos oferta de Ensino
Fundamental para 93% de nossas Crianças e Adolescente e ainda nos depararmos
com Escolas em ruínas, uma alimentação abaixo da crítica e uma qualidade que em
nada acrescenta na vida de nossa Juventude. Vivemos o contraste de belos
prédios e miseras salas de aula. Temos um sistema educacional que precisa ser
renovado, não com conceitos destrutivos como a de desconstrução da sexualidade
ou da família, mas que permita que nossos filhos aprendam a pensar e pratiquem
não só o teórico, mas experimente a prática do que lê nos livros e ouve nas
salas.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As implementações do Estatuto precisam
vir de cima. Às autoridades precisam absorver e efetivar as bases de nosso
principal ordenamento jurídico, nossa Constituição, que se faz interpretada no
Estatuto e demais normas que não vem mudar, mas completar àquilo que nem
precisaria ser completado, mas como no Brasil precisamos viver a regra do jogo
do bicho, vale o que está escrito, precisamos de normas adicionais que são
quase que desenho aos que não querem entender o óbvio.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nossas Instituições precisam mudar sua
conduta. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se banhar nas águas do
novo, para alguns já velho, Instrumento que é a Constituição e Estatuto da
Criança. Precisamos abolir de nosso vocabulário os termos “menor”, “infante” e
tantos outros que nada mais fazem que rotular nossa Infância. As mudanças
precisam partir da base. 




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Bom, em plena discussão da redução da
maioridade penal não podemos esperar muito do dia de hoje, senão vários
comentários das inúmeras revisões que nossa Estatuto precisa sofrer. &nbsp;A principal revisão precisa acontecer em
nossas mentes, em nossos conceitos, em nossa forma de ver e receber as
informações. Queremos reformar a casa que ainda nem ficou pronta. Estamos,
ainda, nas fundações que sequer foram plenamente concluídas e teremos pela
frente muitos desafios para vencer que não pode se limitar em analisar as
consequências dos fatos, mas às suas causas. Precisamos sim pensar em formas de
se combater o envolvimento de adolescentes com a criminalidade e criar meios,
não o encarceramento, para que nossa juventude possa não simplesmente pagar por
seus atos, mas refletir e ser recuperado para a Sociedade. O Jovem é dilema de
se achar tudo e a incerteza de se sentir um nada, vive o impulso de querer desbravar
o novo, mas sofre em não saber se conseguirá suportar o que virá.




&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Precisamos de um debate consciente,
pautado na realidade e sem as paixões das emoções que só nos fazem atropelar a
razão. Viva o Estatuto da Criança e do Adolescente, viva nossa Infância
cidadã!! 


Rodrigo Lopes - Camelo