Saiba o que é o Processo Judicial Digital
Autor: Eliézer Sousa | Publicado: 2009-09-13T11:58:00-07:00

Fonte: TJE-PA O QUE É O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.PROJUDI (PROCESSO JUDICIAL DIGITAL) O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel. OBJETIVOS 1 – Agilizar a Justiça2 – Diminuir custos3 – Aumentar a capacidade de processamento de ações4 – Facilitar o trabalho dos advogados5 – Melhorar a qualidade do atendimento às partes FORMAS DE ACESSO Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema.A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial.Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança, autenticidade e fidedignidade dos documentos.Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema. VANTAGENS Sem Barreiras / FronteirasAcesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.Automação de rotinas processuaisRapidez na tramitação de processos.Diminuição de despesas na administração dos processos. SEGURANÇA Todo o acesso e feito através de site seguro. E possível determinar com precisão a origem de cada acesso. Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.O Projudi possui sistema de controle antivírus.SUGESTÃO DE LEITURAPara entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira, de autoria de Leandro de Lima Lira. REQUISITOS COMPUTACIONAIS Softwares Para que serve ? Versões/Onde encontrarNavegador de Internet (Browser) Interação o sistema, haja vista possuir o mesmo uma interface WEB(voltada para a Internet). • Internet Explorer 5.5 ou superior (http://www.microsoft.com/windows/ie/downloads)• RECOMENDÁVEL: Mozilla Firefox)(http://www.mozilla.org/products/firefox/)• Netscape 7.2 ou superior (http://www.netscape.com/)JVM (Java Virtual Machine) Assinatura de Arquivos, seja on-line ou off-line (utilizando o aplicativo JusSigner), faz uso de softwares construídos na plataforma java.. Obs.: Trata-se de um requisito apenas para usuários que inserem arquivos no sistema. • J2SE 1.5 (http://java.com)JusSigner (opcional) Para assinar arquivos digitalmente de forma off-line, caso o usuário não queira utilizar o assinador on-line do Projudi. Na página central do Projudi ou Aqui!Certificado Raiz do Projudi Para que seu browser confie na conexão segura disponbilizada pelo sistema. Na página central do Projudi ou Aqui.Visualização Visualizar o sistema de forma agradável Mínimo de 800x600 para Advogados e Partes e 1024x768 para demais. PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES 1) A utilização do PROJUDI (Processo Judicial Digital) é obrigatória?Sim. Assim como os outros setores que se valem da informatização para melhor gerenciamento dos seus recursos, o judiciário nacional caminha neste sentido. A lei 11.419/2006 autoriza o uso de autos processuais digitais em todos os atos processuais, níveis de jurisdição e naturezas processuais (cível, militar, criminal, trabalhista etc.) 2) Não sou o único advogado da parte na ação que estou cadastrando no sistema. Como proceder para que o(s) outro(s) advogado(s) tenha(m) acesso ao processo da mesma forma que o que cadastra a ação?Insira, juntamente com o material da petição inicial, um arquivo (uma petição) requerendo a inclusão dos demais advogados para uma determinada parte. Os serventuários irão realizar o cadastro do advogado no processo assim que lerem o pedido. 3) A procuração da parte precisa ser assinada também digitalmente por esta ?Não. Provavelmente a parte será uma pessoa que não tem o hábito de utilizar certificados digitais. Desta forma, o que se recomenda é que o advogado digitalize (utilizando scanner) a procuração assinada manualmente pela parte. 4) Meu constituinte foi acionado através de um processo que tramita digitalmente (no sistema PROJUDI). Serei obrigado a me cadastrar neste sistema ?Sim. A lei 11.419/2006 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas. COMO SE CADASTRAR Para se cadastrar no sistema, o usuário deve comparecer ao Juizado Especial Civel de Belém. Deverá preencher dois formulários, um de adesão ao sistema e outro de emissão de certificado digital. Para agilizar este procedimento, recomenda-se que o usuário imprima estes formulários (formulário de adesão e formulário de emissão de certificado ) e o leve já preenchido ao local de cadastramento, deixando em branco os campos referentes à emissão do certificado.Uma vez no juizado, é necessária a apresentação dos seguintes documentos para cadastramento e emissão do cetificado digital: • Foto 3x4• Cópia da identidade e do CPF autenticada ou com apresentação do original• Cópia de comprovante de residência autenticada ou com apresentação do original• Cópia da carteira da OAB autenticada ou com apresentação do originalObs.: É recomendável que o usuário leve um Pen-Drive para a gravação do seu certificado digital e do programa assinador.