Hora de levantar a venda política que cobre olhos técnicos da AGED/MA
Autor: Márcio Luís Pontes Bernardo da Siva | Publicado: 2015-04-20T06:40:00-07:00


No Maranhão, a produção de carne está baseada na informalidade presente em toda cadeia produtiva, desde a produção, bem como no abate, processamento da carcaça e no comércio varejista. Ausência de inspeção sanitária durante o abate, transporte inadequado quanto aos padrões de embalagem e de refrigeração do produto, inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal são fatos recorrentes em todo território maranhense que ofendem a legislação e o direito do consumidor.



A legislação brasileira possui um conjunto de normas e regulamentos com o objetivo de conferir qualidade aos alimentos de origem animal, tanto durante o processamento, quanto nos estabelecimentos. Condições de higiene durante o processamento, transformação de animais em alimentos, podem reduzir os riscos de contaminação dos produtos, evitando assim a transmissão enfermidades através dos alimentos. Ou seja, realizar a inspeção e a fiscalização do cumprimento das exigências sanitárias evita que animais com qualquer tipo de doença sejam abatidos ou utilizados para a produção de alimentos.



Um programa sanitário assume um papel importante na qualidade da saúde dos consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados. A adoção do programa exige o combate ao comércio ilegal, ações de educação ambiental e do consumidor são aspectos econômicos que estão envolvidos diante da urgência em transformar a realidade dos abate.

Hoje estão garantidas as condições necessárias para o Maranhão atrair novos investimentos, após a conquista da condição de Livre da Febre Aftosa abrir novos mercados nacionais e internacionais para a carne produzida no estado. A cooperação técnica entre os diversos órgãos, a segurança jurídica e institucional permitirão ganhos para o produtor e para o conjunto da população do estado, com mais renda e emprego sendo gerados a partir do setor primário.



Os programas de segurança alimentar e defesa agropecuária no estado são ferramentas para fomentar e dinamizar a economia do estado. O Art. 2º, da Lei Estadual nº 8.541 de 26 de dezembro de 2006, considera segurança alimentar e nutricional a garantia do direito humano fundamental ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. O Inciso IV do Art 3º da mesma Lei descreve como abrangência da Lei: “a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento...”. O Art 2º da Lei 7.386 destaca que a atividade técnico-administrativa relacionada a defesa sanitária é um instrumento fundamental para os programas estaduais e regionais de desenvolvimento, reunindo elementos econômicos de intercâmbio comercial, de produção de alimentos de origem animal e de proteção à saúde humana.



O programa sanitário atualmente implantado no estado do Maranhão privilegia a segurança alimentar do consumidor ou apenas evita ou trata a doença que representa um prejuízo financeiro aos maiores produtores? O consumidor imagina que houve o manejo correto e adequado, considerando desde o bem-estar animal, bem como todos os aspectos ligados a sanidade no momento da compra da carne para alimentação de sua família. Contudo, uma “venda política”, colocada pelo poder econômico, cobre os olhos técnicos em nosso estado faz com que a cadeia da carne no Maranhão apresente uma das piores realidades do país, com Matadouros e comércio varejista de carne sem condições higiênicas sanitárias mínimas para o seu funcionamento, constituindo um grave problema de saúde pública e prática abusiva contra o consumidor (vedada expressamente pelo art. 39, VIII do Código de Defesa do Consumidor).



Felizmente possuímos na AGED/MA um quadro técnico extremamente competente e capacitado para desenvolver um programa compromissado com o desenvolvimento sustentável, com a preservação da biodiversidade, com a melhoria da qualidade de vida e controle dos riscos em toda a cadeia alimentar, assegurando a oferta de alimentos seguros e bem estar animal. São médicos e médicas veterinárias que estão dispostos a realizar a virada que nosso estado precisa. O Médico Veterinário utiliza os seus conhecimentos para promover à saúde humana, sendo atribuições do Médico Veterinário na Saúde Pública: Diagnóstico, controle e vigilância em zoonoses; Inspeção de alimentos e vigilância sanitária; Estudo de problemas de saúde relacionados às indústrias de produção de alimentos de origem animal, incluindo o destino adequado de dejetos.



Quem sabe em 2015, a AGED possa assumir sua principal função desde que foi criada, a de proteção e promoção da saúde da população do Estado do Maranhão. Novos ares oxigenam o corpo técnico da AGED/MA, com perspectivas de mudanças em curto prazo, desde que diminuam a influência política e a pressão econômicas sobre o trabalho técnico desenvolvido por valorosos homens e mulheres que se dedicam a transformar a realidade precária que vive hoje o povo do Maranhão. Vamos fazer com que o “Maranhão Pobre” e abandonado&nbsp; possa consumir um alimento de qualidade que hoje só existe na mesa do “Maranhão rico”.