>>>Notícias e artigos sobre o direito do trabalho para o PNE
Autor: Sólon Vieira | Publicado: 2007-08-20T12:34:00-07:00

Leia o resumo da tese "O Portador de deficiência e o direito do trabalho" - A tese aborda a história da legislação referente às pessoas com deficiência no âmbito nacional e internacionalBreves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho - Rita de Cássia Tenório Mendonça, assessora do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, reflete sobre o cumprimento das leis de contratação de pessoas com deficiência no BrasilProjeto exige contratação de portador de deficiência - O projeto institui exigência de realizar ampla divulgação das ofertas de emprego específicas para os deficientes em empresas com mais de mil funcionáriosSem justa causa - Unibanco é condenado por demitir portador de deficiênciaMulta para quem não cumpre a Lei de Cotas - Empresas que não preencherem vagas com portadores de deficiência pagarão multaQuotas para deficientes nas empresas privadas portuguesas - Taxa contemplada na proposta governamental não será inferior a dois por centoLei garante respeito e igualdade social para pessoas com deficiência - Candidatos podem concorrer a todos os cargos em Cascavel, sendo reservado o mínimo de 5% do total de vagasLei deve ser reavaliada para contratação de deficientes - Advogado defende flexibilização da lei de contratação de deficientesEntrevista: Sandra Lia Simón, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho - Na bagagem, realidade e vivênciaCAS* aprova projeto que estimula o primeiro emprego para jovens - Senadora Roseana Sarney rejeita emendas que defendem interesse das pessoas com deficiência, mulheres e negrosFiscalização faz empresas correrem atrás de portadores de deficiência - A lei é de 91, mas grande parte das empresas ainda não cumpre cotaLei de Cotas para pessoas com deficiência - Lei pode gerar abertura de 4,2 mil vagas para PPD ou aplicação de R,4 milhões em multas contra empresasProjeto de programa de emprego para jovens tem apoio mas emendas sobre deficiência não são aprovadas - Senadora Roseana Sarney rejeita emendas que defendem interesse das pessoas com deficiência, mulheres e negros.João Baptista Ribas esclarece sobre vale-transporte - Lei obriga empresa a fornecer vale-transporte para todos os funcionários86,2% das empresas de Osasco e região contratam portadores de deficiência - Atualmente, 296 estabelecimentos cumprem total ou parcialmente a Lei de Cotas na área, empregando 4,5 mil PPD's*CONADE elabora Parecer sobre a reforma da previdência - Documento foi encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional com sugestões de emendasA Previdência e os deficientes mentais - Governo ignora deficiências na reforma previdenciáriaEmpresa assina acordo proposto pelo MPT* de Minas Gerais - Acordo judicial garante 500 vagas para portadores de deficiência no setor de vigilânciaPrograma de Valorização Profissional da Pessoa Portadora de Deficiência - Íntegra da portaria nº 22, que institui o programaCâmara aprova valor da aposentadoria de vítimas da talidomida - O valor da aposentadoria aumentou 35%Ata da Audiência da Reforma da Previdência - Documento é resultado do seminário "A Reforma da Previdência e suas consequências para os idosos e portadores de deficiência"As cotas para deficientes e as empresas - A adequação às cotas legais já fixadas dobraria o emprego de pessoas com deficiência, gerando 518 mil novos postos formais de trabalhoSTJ julgará processo de concursada preterida em sua lotação por portadores de deficiência - Em exame para analista ambiental, Renata Faria Brasileiro perdeu a vaga para candidatos portadores de deficiência que obtiveram notas menores que elaProjeto de lei de isenção do IPI deve ser votado na próxima semana - O senador Flávio Arns havia se comprometido a solicitar o caráter de urgência para o PLConade aprova moção de apoio à indicação da Dra. Maria Aparecida Gugel para o cargo de procuradora geral do Ministério Público do Trabalho - Decisão foi unânimeComissão votará projetos de lei de interesse das pessoas com deficiência - Comissão de Seguridade Social e Família vota projetos hojeCombate à discriminação - Empresas contratam pessoas portadoras de deficiência em cumprimento a termo assinado com o MPT/SPSanasa realiza concurso exclusivo para pessoas portadoras de deficiências - Concurso realizado no ano passado em Campinas foi contestado porque deficientes não puderam realizar a prova por falta de condições adequadasMais de 4 mil deficientes contratados na região de Osasco - Número de pessoas com deficiência admitidas pela Lei de Cotas cresceu 100% no semestrePreconceito no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo contra pessoa com deficiência física - Denúncia: Portador de paralisia cerebral, Jorge Lima Abud, foi impedido de prestar concurso públicoPreconceito - Juíza impede que candidato com deficiência realize concursoLei traz avanços ao beneficiar mais pessoas - Nova legislação beneficia outros tipos de deficiência e pessoas sem habilitaçãoCarro para deficiente está mais difícil e caro - Governo muda lei e deixa de fora os modelos movidos a gasolina, o que praticamente parou o mercadoProjeto isenta importações para deficientes - Projeto de lei prevê isenção do Imposto de Importação na aquisição de medicamentos e equipamentos de uso exclusivoParques terão que se adaptar para deficiente - Projeto de lei obriga os parques de diversões a adaptar 5% de cada brinquedo ou equipamento ao uso dos portadores de necessidades especiaisRosinha propõe novo sistema de cotas no Rio - Pela proposta, o percentual de vagas a serem reservadas para portadores de deficiência é de 5%Aumenta multa para quem não contrata portadores de deficiência - Valores agora variam de R$ 991,03 a R$ 99.102,12De olho na inclusão - Para promover a colocação de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Trabalho vai além da simples puniçãoMPT no Rio realiza reunião de organização do Fórum Estadual de Combate à Discriminação no Mercado - Objetivo é articular ações dos órgãos públicos e sociedade civil organizada, com vistas à implantação de uma cultura da diversidade no mercadoConstitucionalidade das cotas é contestada - O parecer não discute o mérito das políticas de acesso para minorias ao ensino superior e por isso não elimina a possibilidade da criação do sistema de cotasUm ultimato ao preconceito - O Ministério Público do Trabalho aperta o cerco contra as empresas que não estão em dia com a lei dos deficientesAcordo judicial abre novas vagas para deficientes físicos em concurso da SANASA - Sanasa obrigou-se a reservar 10% das vagas a pessoas com deficiênciaA dignidade plena para o trabalho da pessoa com deficiência - A redução de direitos trabalhistas nunca foi medida eficaz de empregabilidadeConcursos: Chance para os deficientes - Aprovado projeto de lei que obriga o município de Serra a destinar 5% das vagas para deficientes em processo seletivo com contratação temporáriaSecretaria de Direitos Humanos cria vagas para portadores de deficiência - Portaria estabele que 5% das vagas da Secretaria sejam ocupadas por pessoas com deficiênciaLivro cobra lei e incentiva emprego de deficientes - Metalúrgico da região destaca na obra a falta de vagas para portadores de deficiênciaO mercado de trabalho e as leis de ação afirmativa em prol da pessoa portadora de deficiência - O procurador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca fala sobre leis trabalhistas e inclusão profissional"Leis de cotas não criam postos de trabalho" - Em bate-papo com usuários da SACI, o sociólogo José Pastore defende a adoção de outras medidas para motivar a inclusão profissional de pessoas com deficiênciaLei mexe com mercado de trabalho - Fiscalização respaldada pela legislação está causando mudanças na colocação de profissionais no mercado de trabalhoLei pode gerar abertura de 4,2 mil vagas para PPD - Mais de duzentas empresas tem até 27 de março para comprovar que já estão contratando deficientesJuiz suspende benefício do INSS para idosos e deficientes carentes - Entendimento de juiz do TRF da 4a.região beneficia INSSA aposentadoria e a questão da deficiência - A aposentadoria por invalidez não permite trabalho em paraleloProcuradores pedem mudanças na reserva de vagas a deficientes - Desde a regulamentação da norma, já foram instauradas 99 ações civis públicas contra empresasQue linha costura as políticas públicas? - Ou o próximo presidente cria um programa global e complementar ou as pessoas com deficiência continuarão sendo objeto de ações fragmentadasPessoas com deficiência: falhas de mercado e de política - Empresas com mais de 1000 empregados empregam uma menor proporção de PPDs, contrariando o espírito e as normas da lei de cotasContratação de pessoas com deficiência cresce 1425% em Osasco e região - Situação atual do mercado de trabalho para PPD será o principal tema de encontro interinstitucional que acontece dia 30 de abrilAdmitida PEC sobre aposentadoria do deficiente - Proposta reduz em dez anos o limite de idade e o tempo de contribuição exigidosMundo do trabalho - Seminário Nacional da OIT em BrasíliaA reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concursos públicos - Procuradora explica a legislação que regulamenta a área