EXPANSÃO DO DIREITO DIGITAL NO BRASIL
Autor: LM Assessoria Jurídica | Publicado: 2011-03-10T02:44:00-08:00

Bom Dia meus caros amigos!Desculpe a demora para saciar-lhes a fome de notícias, mas aqui estamos!Tema de hoje é a "Expansão do Direito Digital do Brasil". O crescimento da internet no Brasil está  consolidando um novo campo de trabalho para a advocacia, que passa a ter no  Direito Digital, novas demandas .Trata-se de área que exige conhecimento  diferenciado e específico, não apenas quanto à legislação e jurisprudência, mas  também de informática. Somente a OAB SP já está com quatro Comissões ligadas ao  assunto: Ciência e Tecnologia, Crimes de Alta Tecnologia , Instauração da web na  Advocacia e e Sociedade Digital, além de muitas outras que fazem a interface.    
Renato Ópice Blum defende a criação de Varas Especializadas em  Direito Digital&nbsp;“Hoje o  advogado precisa saber muito mais do são bits e bytes, para um bom trabalho  quando há demanda relacionada ao Direito Digital.É &nbsp;necessário ter  conhecimentos consolidados de hardware e software, noções de redes de  computadores, internet, provedores, roteadores e registros de domínios”, explica  o advogado Renato Ópice Blum, &nbsp;membro consultor da Comissão de  Crimes de Alta Tecnologia da OAB SP.
Um dos pontos que mais vem contribuindo para o  crescimento da advocacia nesta área é justamente o uso cada vez maior de  ferramentas de informática e da internet no dia a dia operacional de empresas e  corporações. Dados sigilosos e informações estratégicas de uma companhia ficam  armazenados em servidores e redes locais e ocorrem casos de funcionários e  ex-funcionários que vazam estas informações pro e-mail. 
“Neste tipo de situação, o conhecimento do advogado  que representa a empresa lesada é vital para se obter as provas do crime  praticado”, explica Blum ao afirmar que é necessário tomar as providências  jurídicas corretas para rapidamente obter os registros que comprovam a prática  ilegal. 
Caso concreto
Renato Ópice Blum já atuou em diferentes casos  relacionados a crimes cometidos por meio da internet, mas um deles chamou a  atenção, uma vez que além da reparação judicial – que foi obtida posteriormente  – foi possível interromper a prática delituosa. 
A empresa cliente verificou a disseminação de  informações internas sigilosas através de um e-mail gratuito e não tinha a menor  ideia de como isto estava ocorrendo. “Agindo rapidamente e com as ferramentas  corretas obtivemos uma liminar que nos permitiu em dois dias, solicitar e obter  dos provedores do serviço de e-mail a identificação da pessoa e dois dias depois  obtivemos nova liminar com mandado de busca e apreensão do computador na casa da  pessoa”, contou Blum, lembrando que além de interromper o vazamento de  informações, foi possível manter as provas, que sem uma ação rápida poderiam ter  sido destruídas.
Varas especializadas
A Câmara&nbsp; dos Deputados  &nbsp;deve analisar neste ano o anteprojeto de lei que institui o marco  civil da internet. O&nbsp; texto passou por consulta pública em 2010 e deve ser  enviado aos deputados federais nos próximos meses. Países como a Argentina, o  Uruguai e o Peru já contam com legislação específica para o tema, o que já  ocorria há mais tempo nos países da União Européia e nos Estados Unidos.  
O marco civil da internet vai estabelecer as regras  para diversos temas, com destaque para os limites de remoção de material  indevido da rede e medidas para a manutenção da privacidade do cidadão, bem como  mecanismos de proteção contra ofensas e calúnias. 
Na Câmara Federal, os deputados também deverão  apreciar&nbsp; o substitutivo ao projeto de &nbsp;Lei&nbsp; contra os crimes  cibernéticos, que definirá os crimes digitais e a legislação de proteção de  dados pessoais.Este novo ordenamento jurídico demandará estudo dos operadores do  Direito que já atuam na área, mas o advogado Renato Ópice Blum vai além: no  entender do especialista, é necessário criar Varas especializadas, apontando que  “sem o preparo técnico também da parte do judiciário de nada adiantará”

Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2011/03/02/6782