IPAC - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA
Autor: JORGEPÔ | Publicado: 2012-10-25T06:14:00-07:00



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1.O que é o IPAC?

      
O Instituto do Patrimônio 
Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) é uma autarquia vinculada à 
Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult),&nbsp;e atua de forma 
integrada e em articulação com a sociedade e os poderes públicos 
municipais e federais, na salvaguarda de bens culturais tangíveis e 
intangíveis, na política pública estadual do patrimônio cultural e no 
fomento de ações para o fortalecimento das identidades culturais da 
Bahia.



2.O que é patrimônio cultural?

      
Patrimônio Cultural é tudo o que 
faz parte da construção histórica e cultural do ser humano em um 
determinado espaço físico, entendendo-se cultura como complexo que 
inclui conhecimento, crenças, arte, morais, leis, costumes e outras 
aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade.


    
3.Qual a diferença entre patrimônio material e imaterial?

      
Materiais seriam prédios, 
monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros. 
Já os imateriais são aqueles cuja existência depende da contínua ação 
humana, ou seja, o conjunto das práticas, representações, expressões, 
conhecimentos e técnicas.



4.O que é registro? O que é tombamento?

      
Registro e tombamento são 
instrumentos legais de proteção do patrimônio cultural. O tombamento se 
aplica aos bens materiais – edificações, monumentos, objetos, ou seja, 
significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o 
objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica 
(Lei Estadual nº. 8.895, de 16 de dezembro de 2003), bens de valor 
histórico, cultural, arquitetônico e também de valor afetivo para a 
população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. 
Estes bens devem possuir valor de preservação para todo o Estado da 
Bahia.&nbsp;

&nbsp;Já o registro é aplicado aos bens 
culturais imateriais – festividades, ofícios e técnicas, saberes e 
outras expressões culturais. A função desses instrumentos, além de 
atestar a qualidade do bem e sua importância para o conjunto da 
sociedade, é protegê-los da ação humana predatória, garantindo a 
permanência da memória e da identidade social de um determinado local ou
 comunidade.



5.Quem pode solicitar um tombamento?

      
Qualquer pessoa física ou 
jurídica, proprietário ou não, pode solicitar a preservação de bens 
culturais localizados no estado da Bahia. O pedido é feito através de 
correspondência dirigida à Diretoria do Instituto do Patrimônio 
Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).



6.Quais são os critérios para tombar ou registrar um bem?

      
Para se tombar ou registrar um bem
 cultural, dois critérios são fundamentais: a singularidade e a 
excepcionalidade.&nbsp; Um bem é singular quando detém características que 
lhe dão um caráter único, original, dentro de um universo de elementos 
similares. É excepcional quando apresenta qualidades técnicas, 
artísticas e estéticas de grande valor, excepcionais que o distinguem de
 outros.



7.Quais são os benefícios do tombamento ou registro?

      
Bens tombados ou registrados 
recebem alguns benefícios diretos como o acesso a fontes de 
financiamento público para conservação e restauro (bens materiais); 
incentivo e promoção (bens imateriais). Além disso, um bem preservado, 
oferece à comunidade onde está inserido um caráter peculiar, original e 
singular que a distingue de outras comunidades. Isso lhe garante uma 
identidade forte que pode e deve ser usada como mola para o turismo 
sustentável.



8.Perderei meu bem caso ele seja tombado?

      
A propriedade do bem não é 
alterada, permanecendo com o proprietário do imóvel a responsabilidade 
de manutenção e conservação do mesmo.



9.Posso alugar ou vender um bem tombado?

      Pode, porém deverá informar ao novo inquilino ou proprietário, do regime de proteção que se aplica ao bem.


    
10.Posso reformar o meu bem após o tombamento?

      Pode, porém toda e qualquer intervenção (construção, restauração, reforma) deverá ser submetida à aprovação prévia do IPAC.

http://www.ipac.ba.gov.br/