Documentos para o Embarque
Autor: Paulo Aguiar | Publicado: 2011-03-30T14:41:00-03:00

A apresenta&ccedil;&atilde;o de documento de identifica&ccedil;&atilde;o &eacute; indispens&aacute;vel para o embarque.Os passageiros dever&atilde;o apresentar um documento de identifica&ccedil;&atilde;o em dois momentos: no check-in e no port&atilde;o de embarque.1 - Passageiros de nacionalidade brasileira em viagens nacionaisEm viagem no territ&oacute;rio nacional, os passageiros de nacionalidade brasileira dever&atilde;o apresentar um dos documentos a seguir: Passaporte nacional. Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de um dos Estados da Federa&ccedil;&atilde;o ou Distrito Federal. Cart&atilde;o de identidade expedido por minist&eacute;rio ou &oacute;rg&atilde;o subordinado &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, incluindo o Minist&eacute;rio da Defesa e os Comandos da Aeron&aacute;utica, da Marinha e do Ex&eacute;rcito. Cart&atilde;o de identidade expedido pelo Poder Judici&aacute;rio ou Legislativo, em n&iacute;vel federal ou estadual. Carteira nacional de habilita&ccedil;&atilde;o (modelo com fotografia). Carteira de trabalho. Carteira de identidade emitida por Conselho ou Federa&ccedil;&atilde;o de categoria profissional, com fotografia e f&eacute; p&uacute;blica em todo territ&oacute;rio nacional. Licen&ccedil;a de piloto, comiss&aacute;rio, mec&acirc;nico de voo e despachante operacional de voo emitida pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Avia&ccedil;&atilde;o Civil (ANAC). Outro documento de identifica&ccedil;&atilde;o com fotografia e f&eacute; p&uacute;blica em todo o territ&oacute;rio nacional.Em viagem no territ&oacute;rio nacional, os documentos podem ser aceitos independentemente da data de validade, podendo ser originais ou c&oacute;pias autenticadas. Os documentos devem permitir a identifica&ccedil;&atilde;o do passageiro.Em caso de furto, roubo ou extravio de documento de passageiro de nacionalidade brasileira, em viagem no territ&oacute;rio nacional, poder&aacute; ser aceito o Boletim de Ocorr&ecirc;ncia (BO), desde que tenha sido emitido h&aacute; menos de 60 dias.Posso embarcar com minha carteira de estudante?N&atilde;o. A carteira de estudante n&atilde;o &eacute; um documento de identifica&ccedil;&atilde;o previsto para o embarque.Lembre-se: n&atilde;o existe previs&atilde;o legal para que a ANAC autorize o embarque de passageiros. 2 - Passageiros de nacionalidade brasileira em viagens internacionaisA regulamenta&ccedil;&atilde;o brasileira aplica-se aos voos que saem do Brasil. Para os voos que saem de outros pa&iacute;ses, aplicam-se as normas do local de origem da viagem, que podem ser diferentes da legisla&ccedil;&atilde;o brasileira.Em viagens internacionais, os passageiros de nacionalidade brasileira devem apresentar um dos documentosa seguir:Passaporte v&aacute;lido; Laissez-passer; Autoriza&ccedil;&atilde;o de retorno ao Brasil; Salvo-conduto; C&eacute;dula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais; Certificado de membro de tripula&ccedil;&atilde;o de transporte a&eacute;reo e carteira de mar&iacute;timo; Carteira de matr&iacute;cula consular.Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre documentos de identifica&ccedil;&atilde;o v&aacute;lidos para viagens internacionais &#8211; inclusive para pa&iacute;ses integrantes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) &#8211; decorrentes de acordos ou outros atos internacionais, podem ser obtidas no Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores e no Departamento de Pol&iacute;cia Federal.DICAS IMPORTANTESVerifique com seu agente de viagens ou com a empresa a&eacute;rea (ou &oacute;rg&atilde;os de sa&uacute;de nacionais) se o lugar de destino &eacute; foco de alguma doen&ccedil;a e se alguma vacina &eacute; exigida, inclusive para fins de documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria.Antes de viajar, consulte a empresa a&eacute;rea ou o eu agente de viagens sobre a exig&ecirc;ncia ou n&atilde;o de visto no pa&iacute;s de destino.3 - Passageiros de outras nacionalidadesPassageiros de outras nacionalidades devem apresentar um dos documentos a seguir, considerada a respectiva validade: Passaporte Estrangeiro; C&eacute;dula de Identidade de Estrangeiro - CIE (RNE), respeitados os acordos internacionais firmados pelo Brasil; Identidade diplom&aacute;tica ou consular; Outro documento legal de viagem, resultado de acordos internacionais firmados pelo Brasil.No caso de viagem em territ&oacute;rio nacional, o protocolo de pedido de CIE expedido pelo Departamento de Pol&iacute;cia Federal pode ser aceito em substitui&ccedil;&atilde;o ao documento original, pelo per&iacute;odo m&aacute;ximo de 180 dias, contados da data de sua expedi&ccedil;&atilde;o. 4 - Crian&ccedil;as e adolescentesEm viagens nacionaisCrian&ccedil;as (at&eacute; 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar, al&eacute;m de documento que comprove a filia&ccedil;&atilde;o ou parentesco com o respons&aacute;vel, certid&atilde;o de nascimento (original ou c&oacute;pia autenticada) ou um dos documentos a seguir, entre outros: Passaporte nacional; Carteira de identidade (RG) expedida pela Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica de um dos Estados da Federa&ccedil;&atilde;o ou Distrito Federal; Cart&atilde;o de identidade expedido por minist&eacute;rio ou &oacute;rg&atilde;o subordinado &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, incluindo o Minist&eacute;rio da Defesa e os Comandos da Aeron&aacute;utica, da Marinha e do Ex&eacute;rcito;Outro documento de identifica&ccedil;&atilde;o com fotografia e f&eacute; p&uacute;blica em todo o territ&oacute;rio nacional.Nenhuma crian&ccedil;a poder&aacute; viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou respons&aacute;vel, sem expressa autoriza&ccedil;&atilde;o judicial. Essa autoriza&ccedil;&atilde;o &eacute; dispensada quando a crian&ccedil;a estiver acompanhada de um dos pais.Al&eacute;m disso, &eacute; poss&iacute;vel que crian&ccedil;as e adolescentes viajem desacompanhados de ambos os pais, desde que observadas as exig&ecirc;ncias legais. Consulte a empresa a&eacute;rea com anteced&ecirc;ncia e verifique o disposto no Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente, al&eacute;m das exig&ecirc;ncias da Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude da localidade de embarque.Em viagens internacionaisEm viagem internacional, crian&ccedil;as (at&eacute; 12 anos incompletos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) devem apresentar passaporte ou outro documento de viagem v&aacute;lido.Caso a crian&ccedil;a viaje com apenas um dos pais (ainda que ambos viajem para o mesmo destino, mas estejam em voos diferentes), &eacute; necess&aacute;rio apresentar, tamb&eacute;m, a autoriza&ccedil;&atilde;o do outro. Quando a crian&ccedil;a n&atilde;o viajar com os pais, deve ser obtida autoriza&ccedil;&atilde;o judicial.Al&eacute;m disso, &eacute; poss&iacute;vel autorizar a viagem de crian&ccedil;as e adolescentes desacompanhados aos cuidados da empresa a&eacute;rea.Consulte a empresa a&eacute;rea com anteced&ecirc;ncia e observe as determina&ccedil;&otilde;es da Vara da Inf&acirc;ncia e da Juventude da localidade de embarque e as orienta&ccedil;&otilde;es do Departamento de Pol&iacute;cia Federal.5 - &Iacute;ndiosEm viagens nacionaisAl&eacute;m dos documentos previstos para passageiros de nacionalidade brasileira em viagens nacionais, incluem-se entre os poss&iacute;veis documentos de identifica&ccedil;&atilde;o a autoriza&ccedil;&atilde;o de viagem expedida pela Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (FUNAI) ou outro documento de emiss&atilde;o do mesmo&oacute;rg&atilde;o, que identifique o &iacute;ndio.Em viagens internacionaisO documento a ser apresentado &eacute; o passaporte, observada a necessidade de ado&ccedil;&atilde;o de outros procedimentos institu&iacute;dos pela Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (FUNAI) e/ou pelo Departamento de Pol&iacute;cia Federal.