HISTÓRIA DA ANAPE, EM FORMA DE ENTREVISTA - concedida em 2010
Autor: BlogdoOmarCoêlho | Publicado: 2011-04-19T21:35:00-07:00

Entrevista concedida à assessoria da Anape e publicada no site da entidade. Aqui conto parte da história da Anape, que acompenhei desde a sua criação, pois meu pai, Marcos Bernardes de Mello, foi seu segundo presidente e Eraldo Bulhões Barros, grande entusiasta e líder da Anape, juntamente com o saudoso Odacir França, comandante da entidade durante o período da Constituinte.
Tive a honra de presidí-la por 3 oportunidades, em todas elas vivendo reformas constitucionais e lutando por novas conquistas, que não são nossas, mas da sociedade.
Confira: - O senhor pode falar um pouco sobre a origem da Anape?
Reposta: A Anape foi fundada em 14 de janeiro de 1983, em Porto Alegre/RS, quando de uma reunião de Procuradores Gerais dos Estados e presidentes e representantes de Associações de Procuradores, materializando-se, assim, um desejo externado por toda a categoria de procuradores estaduais, sempre discutido em nossos  Congressos estaduais e encontros regionais, principalmente, porque já se falava na criação de uma comissão, que ficou conhecida como “Comissão dos Notáveis”, que começaria a trabalhar temas de uma possível Assembléia Nacional Constituinte, conforme veio a concretizar-se, com a eleição de 1986.Ademais, os avanços conseguidos pelos procuradores de Estado nas unidades federadas, desde quando já separado do Ministério Público e as conquistas das prerrogativas conseguidas naqueles períodos que antecederam a Constituinte, exigiam a existência de uma entidade de caráter nacional, para as tratativas junto ao Congresso Constituinte.Não há como imaginar, por hipótese alguma, nenhuma de nossas conquistas de âmbito nacional se não fosse pela ação efetiva da Anape, com o apoio, sempre presente, das associações estaduais.É na Anape que congregamos e armazenamos nossa força, uma vez que para aprovar qualquer dispositivo ou emenda, por mais forte que seja um estado e sua associação, há a necessidade das demais bancadas partidárias e dos estados. E somente a Anape pode representar os procuradores de Estado e do Distrito Federal nacionalmente.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Portanto, a Anape já surgiu com um desafio estabelecido: incluir os procuradores de Estado e do Distrito Federal no texto constitucional que seria produzido.- Quais as principais dificuldades enfrentadas, naquele período?Resposta: Duas, pelo menos, podemos classificar como principais: Primeira. A novel entidade não dispunha de sede nem estrutura alguma, ficando todas as suas ações restritas ao trabalho devotado e voluntário de seus diretores e dos presidentes ou representantes das associações estaduais, que deixavam seus afazeres profissionais e familiares, para fazer verdadeira peregrinação e campanas, primeiro, junto à Comissão dos Notáveis, 1984/86, e depois durante toda a Assembléia Constituinte, 1986/88, quando alcançamos a primeira grande conquista da carreira, com a materialização do art. 132. Posteriormente, nas mesmas condições, o trabalho de vigília até a revisão constitucional ordinária de 1993. Convém ressaltar, que essa ausência de condições estruturais perdurou até 2004, quando conseguimos realizar um grande sonho, que foi a fixação da sede em Brasília, no Distrito Federal, realizando, assim, uma previsão estatutária e de toda a carreira, que hoje tem um ponto de encontro para debater as questões&nbsp; e uma estrutura para acompanhar todos os projetos de interesse da classe em tramitação no Congresso Nacional.- O senhor pode nos contar quais os principais obstáculos para a inserção constitucional da carreira em 1988?Resposta: Por ouvir dizer, já que somente ingressei na Anape, em maio de 1994, quando me elegi presidente da APE/AL, mas convivi com diversos heróis daquela época, a sua grande maioria ainda presente em nosso meio e alguns, ainda, freqüentadores dos nossos congressos nacionais. O grande comandante foi, inquestionavelmente, o saudoso amigo e procurador gaúcho Odaci França, conforme contam Eraldo Bulhões/AL e Nunes/RN, esses dois fieis escudeiros do França, dentre outros companheiros. Mas, os principais obstáculos, que permanecem até hoje, quando se trabalha para a melhor situação da carreira, são: a) a falta de sensibilidade de uma boa parte da classe política, principalmente dos governadores e senadores, que ainda não compreenderam que uma advocacia pública autônoma e independente só trará benefícios para o estado, enquanto sociedade politicamente organizada e limitada aos princípios constitucionais norteadores da administração pública. b) a fogueira de vaidades das demais entidades que integram o Título do Poder Judiciário. Ao invés de nos ajudarem, buscavam nos boicotar, como se perseguíssemos prerrogativas que, se extensivas a outras carreiras, reduzissem prestígio ou importância.Afirmo, após ter vivenciado quatro reformas constitucionais (Administrativa e Previdenciária do FHC (1996/98) e Previdenciária e do Judiciário do Lula (2002/06), que as coisas continuam do mesmo jeito e se agindo da mesma forma, lamentavelmente, mas espero contá-las, algum dia.- Quais foram os presidentes da Anape desde a sua criação e o período de cada um deles?Resposta: Começamos por Mário Bernardo Sesta, RS, 1983/84; depois Marcos Bernardes de Mello, AL, 1984/86, realizou um congresso com a participação dos grandes constitucionalistas nacionais e fez gestões junto a Comissão dos Notáveis; Odaci França, RS, 1986/90, comandante chefe da maior conquistas constitucionais de 1988, a inclusão do art. 132 da CF.; Eraldo Bulhões, AL, 1990/93, implantou as conquistas constitucionais em diversos estados e manteve-se vigilante quanto à revisão constitucional; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, RJ, 1993/95, atuou na revisão constitucional ordinária; Paulo Pires, RS, 1995/96, realizou um Forum de Debates no Congresso Nacional, antecedendo a Reforma Administrativa do FHC; Omar Coêlho de Mello, AL, 1996/98, atuamos na Reforma Administrativa e Previdenciária do FHC; Amilcar Aquino Navarro, SP, 1998/2002, reestruturou a Anape, permitindo a filiação individual, e manteve-se presente no Congresso Nacional acompanhando a Reforma do Judiciário; Omar Coêlho de Mello, AL, 2002/06, atuamos na Reforma da Previdência (conquista do Subteto do Judiciário), na Reforma do Judiciário e instalamos a sede definitivamente em Brasília; Ronald Bicca, GO, 2006/10, efetuou a verdadeira integração da carreira, levando a Anape a todos os estados brasileiros, interagiu com as demais entidades da Advocacia Pública, atuou na instalação das PGEs, aonde ainda não existiam e atuou firmemente no Judiciário, principalmente no STF, afastando das funções quem usurpava nossas atribuições. E, hoje, sob a batuta do nosso Juliano Dossena, SC, esperamos a continuidade dessa construção, tijolo a tijolo, que é feita por todos nós, procuradores de Estado e do Distrito Federal de todo Brasil.- O senhor poderia contar algum fato interessante, que deva ser registrado?Resposta: Inicialmente, gostaria de sugerir ao presidente Dossena a contratação de um historiador para escrever a história desses 27 anos de existência, enquanto estamos quase todos aqui para contar.Pois bem. Em maio de 1996, não pude tomar posse, pois havia dilacerado meu tornozelo e tomei posse por procuração. Devidamente empossado, meu vice, Amilcar Navarro/SP, e o vice da Região Sudeste, Eurico Leite/SP, juntamente com Marcelo Galvão/DF, Secretário-Geral, e Murilo Guerra/PE, presidente do Conselho Deliberativo, partiram rumo ao Congresso Nacional e foram direto ao gabinete do relator da Reforma Administrativa, Deputado Moreira Franco, PMBD/RJ, e lá ficaram perplexo quando tomaram conhecimento do desaparecimento do art. 132, sob a pífia alegação de que a competência para tratar da matéria (procuradores de Estado e do Distrito Federal) seria das constituições estaduais e o que havia era uma interferência legislativa indevida na competência dos estados.Vocês podem imaginar o susto! Mas, graças a Deus, não só ressuscitamos o art. 132, como melhoramos as nossas condições gerais, pois tudo foi auferido pelos procuradores de Estado em todas essas reformas, foi fruto exclusivo, repito exclusivo, do trabalho realizado pela Anape e suas associações filiadas.Ah, outro fato. Na reforma da Previdência, precisávamos de uma emenda nos incluindo no subteto do Judiciário. Através do nosso saudoso amigo e ex-presidente da APE/BA, Heraldo Guerra, conseguimos o compromisso do Deputado José Carlos Aleluia/PFL/BA, que o PFL apresentaria a emenda “dos procuradores”, como era chamada, uma vez já tínhamos o compromisso do Deputado Michel Temer, que faria a sustentação em plenário e o voto de toda bancada peemedebista.No dia da votação, eu e o grande líder, conselheiro, amigo e articulador, Elias Lapenda, APE/PE, tivemos uma reunião com o Deputado Ronaldo Caiado, PFL/GO, conseguida por Djacyr Arruda/DF e Ronald Bicca/GO, para confirmar a apresentação da emenda, quando fomos informados que as duas emendas de bancada do PFL não incluíam a nossa. Entramos em choque! A votação começaria logo mais e estávamos sem a tão sonhada emenda de bancada, pois Aleluia havia apresentado uma individual, que de nada serviria, era o nosso inferno!O trabalho coletivo realizado pela Anape e associações já estava todo engatilhado, com êxito praticamente garantido e perdermos tudo pela ausência de uma emenda de bancada, seria injusto para com todos.Mas Deus existe, posso assegurar. Naquele manhã, bem cedinho, no voo de São Paulo para Brasília, Damião Trindade, presidente da APE/SP, havia conversado com o Deputado Walter Feldman, PSDB/SP, que havia declarado apoio a nossa suposta emenda. E, ao cair da noite, o Deputado Feldman, que havia levado à cúpula do PSDB o nosso problema, nos informou que os tucanos retirariam uma de suas emendas de bancada para colocar a nossa. Foi a “Mão de Deus” que veio a coroar um longo e exaustivo trabalho de equipe, durante quase dois anos ininterruptos. E, na madrugada do dia 03 de agosto de 2003, se não me falha a memória, com uma bela sustentação do nosso líder no legislativo, Deputado e procurador de Estado, Michel Temer, PMDB/SP, por volta das 3:30 da madrugada, o Congresso Nacional aprovava o nosso “subteto” do Judiciário, dando um diferencial à nossa carreira, que é especial sob todos os aspectos.Quero ressaltar, antes mesmo de saber quem será o próximo presidente da República, a importância que o Deputado Michel Temer tem para a nossa carreira, pois desde a sua inclusão no artigo 132 da Constituição, até a presente data, Michel Temer está presente em todas essas conquistas e, por isto, é o parlamentar mais homenageado em toda história da Anape.- Qual a importância de um relacionamento articulado entre a Anape e a OAB? Como isso pode contribuir para a carreira?Resposta: Na verdade, sempre houve um distanciamento entre a Anape e a OAB, de forma injustificável, haja vista que somos parte integrante da Advocacia. Mas, desde a minha última gestão na Anape e a de Roberto Busato na OAB, começamos uma aproximação, reforçada na gestão de Ronald Bicca e de Cezar Britto, e agora parece-me consolidada na gestão de Ophir Cavalcante Junior, procurador do Estado do Pará, que manteve uma vaga permanente da Anape, desde Busato, na Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB, que tem como vice-presidente, Ronald Bicca.A importância é indiscutível, tanto pelo prestígio que a Ordem possui e o muito que poderá nos ajudar para convencer as autoridades públicas da necessidade de cada vez mais fortalecermos a Advocacia Pública, na busca constante do real estado de justiça, que é um estágio acima do atual estado democrático de direito.
- Como o senhor avalia o atual momento da carreira?Resposta: Continuamos caminhando, e ainda temos muito a caminhar, pois o que almejamos é a autonomia plena, quando, com independência, poderemos atuar de forma a prestar o melhor de nós, sem pressões e perseguições, que ainda existem, mesmo quando o nosso trabalho vise preservar o governante e, acima de tudo, os interesses maiores do estado, portanto, da sociedade brasileira.