Teletrabalho e Legislação Brasileira
Autor: Grupo Teletrabalho | Publicado: 2011-09-14T19:30:00-07:00

As relações de trabalho têm passado, ao longo dos anos, por importantes transformações tanto em relação aos empregadores quanto aos trabalhadores. &nbsp;O uso da tecnologia e os avanços da informática possibilitaram a flexibilização do espaço e do tempo do trabalho constituindo o que se chama de teletrabalho. O teletrabalho é uma atividade prestada fora dos centros de trabalho tradicionais da empresa, utilizando-se de equipamentos que permitam uma comunicação adequada entre empregado e empresa. Portanto o atual ambiente de trabalho difere bastante daquele que propiciou o surgimento das normas trabalhistas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No Brasil, ainda não há uma legislação específica para o teletrabalho. Dessa forma utiliza-se&nbsp; a analogia ou ampliam-se os efeitos das leis vigentes para enquadrar essas novas formas de trabalho, crescentes na história do Direito do Trabalho moderno.O contrato de trabalho, eminentemente presencial, surgiu para regular, em nível individual e coletivo, a duração da jornada de trabalho, a segurança e saúde do meio ambiente da prestação de serviços e a contraprestação dos serviços executados, consideradas a subordinação e a pessoalidade da mão-de-obra. 
E como fica o mundo do trabalho de hoje, informatizado, onde cada vez mais as pessoas trabalham em casa, conectadas virtualmente às empresas em qualquer lugar no mundo? 
A Legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a CLT, dedica um dispositivo ao trabalho em domicílio, ao estabelecer em seu artigo 6.º:“Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.”
Nesse sentido opta-se por identificar o teletrabalhador conforme&nbsp; a legislação vigente, onde &nbsp;em regra tem os mesmos direitos daquele trabalhador que se encontra na empresa. O sistema jurídico nacional ainda não está preparado para lidar com a questão do teletrabalho, ao menos dada a sua importância no contexto atual.&nbsp;Sérgio Coutinho (2002), em seu artigo sobre a prova da relação de emprego no teletrabalho: 
[...] se as atividades do trabalhador ocorrem predominantemente através do celular, automóvel, fac-simile, computador portátil (notebook, handheld, palm, laptop), quando estes instrumentos de trabalho estiverem em função da empresa estará o trabalhador em jornada de trabalho. Logo, ocorrerá expansão do local de trabalho, com as conseqüências legais aplicáveis, a todo local onde o trabalhador utilizar as ferramentas que lhe permitem desempenhar sua função.
Torna-se claro que ainda há uma série de questões referente a legislação em relação ao teletrabalho que devem ser&nbsp; esclarecidas como a responsabilidade pelos custos dos equipamentos que serão usados remotamente, o controle de jornada e o pagamento de horas extras, a possibilidade de inspeção do ambiente de trabalho, o monitoramento dos equipamentos de trabalho entre outros. 
Obras consultadas: 
COUTINHO, Sérgio. A prova da relação de emprego no tele-trabalho . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 56, abr.2002. Disponível em: &lt;http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2895&gt;. Acesso em: 11 nov. 2008.
Revista. Trib. Reg. do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. v. 15, n. 1, p. 284-303, 2007.http://www.calvoefragoas.adv.br/media/file/colaboradores/anadelia_viana_souza/anadelia_souza_teletrabalho.pdf