Carta do FORUM SOCIAL MUNDIAL POPULAÇÃO IDOSA 2016
Autor: Ivan Sérgio | Publicado: 2016-02-12T10:18:00-08:00


A Pró-Diversitas tem o orgulho de ter contribuído com a &nbsp;Carta do FORUM SOCIAL MUNDIAL POPULAÇÃO IDOSA 2016, a qual tem os seguintes dispositivos:



Considerando que o FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA
POPULAÇÃO IDOSA 2016, realizado entre os dias 22 e 24 de janeiro de 2016, na
cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, incluindo dentre da
programação do Fórum Social Mundial (Temático) 2016 Porto Alegre 15 Anos, pela
primeira vez reúne amplos setores da sociedade, autoridades para tratar do
tema;

Observando que a População Idosa no Brasil e no
mundo vem crescendo a taxas consideráveis, ampliando sua participação na
pirâmide etária, que hoje já tende a uma forma de coluna, com equilíbrio entre
jovens, adultos e idosos, mas a continuar, muito breve será majoritária;

Reforçandoas legislações do mundo, em especial
os recentes documentos da ONU, da OEA e o próprio Estatuto do Idoso do Brasil
(Lei n° 10.741, de 01.10.2003), perfeitos em sua gênese, mas muito distantes da
realidade das pessoas idosas;

Salientando as
necessidades especiais de atendimentos diferenciados para estas pessoas que
tiveram filhos, produziram riquezas, ajudaram em todas as atividades, mas que
agora tem menor vigor físico, diminuiram as percepções de quase todos os seus
sentidos, e muitos não alcançaram a segurança financeira para um final de vida
digno;



Evidenciando as participações internacionais da
Colômbia, Equador, Nicarágua, Palestina, Peru, Portugal e de brasileiros de
todos os rincões, com suas informações e contribuições;

Alertando que a paz mundial é condição
imprescindível para garantir a vida, a saúde física e psicológica e o bem estar
da população idosa em todo o mundo;

Atendendo as
angústias de todas estas pessoas que já vivenciam a velhice e dos que se
aproximam dela, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos da
Força Sindical – SINDNAPI, juntamente com o Instituto dos Amigos do Fórum
Social Mundial Porto Alegre - IAFSMPOA, apresentaram o projeto de realizar este
Fórum Social Mundial da População Idosa 2016, que aprovado e apoiado pelo
Conselho Municipal dos Idosos de Porto Alegre – COMUI, com ações muito fortes
da Secretaria de Governança Local de Prefeitura de Porto Alegre; a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre – Comissão de Saúde e Meio Ambiente e Gabinete da
Presidência; a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão
de Cidadania e Direitos Humanos e do Fórum Democrático de Desenvolvimento
Regional, e a Prefeitura de Bagé, única cidade gaúcha a dispor de uma
Secretaria para a Pessoa Idosa, com um Seminário e uma Mesa de Convergência;

Finalmente
considerando a grande população de povos originários da América Latina, e do
mundo, excluídos da proteção social, que sejam ratificadas e implementadas as
convenções da OIT e outros tratados internacionais que protegem os direitos dos
indígenas;

O Fórum Social Mundial da População Idosa 2016 aprovou as seguintes
proposições: 



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criação
de Secretaria Nacional, Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa;

<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Cumprimento
integral do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01.10.2003 e os
regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que interessa
as pessoas idosas;

<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
as decisões do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoa Idosa, sejam
efetivamente deliberativas;

<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
tenhamos em todos os municípios, Estados, Distrito Federal e União, Conselhos
da População Idosa e Fundos da Pessoa Idosa, divulgados, atuantes e cumprindo
com suas finalidades;

<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
as arrecadações e prestações de Previdência Social, Saúde e Assistência Social
tenham contabilidades distintas, conforme preconiza a Constituição federal do
Brasil;

<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Que
pensões e outros benefícios repassados as aposentadorias, sejam reconhecidas
como efetiva distribuição de renda;

<!--[if !supportLists]-->7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Imediata
correção da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para
Aposentados e Pensionistas e Idosos;

<!--[if !supportLists]-->8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Posição
contrária a alterações que retirem direitos da população idosa, como as
propostas de idade mínima para aposentadorias;

<!--[if !supportLists]-->9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Manutenção
das atuais regras compensatórias para a aposentadoria das mulheres;

<!--[if !supportLists]-->10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ampliação
progressiva das cotas atribuídos à pessoa idosa, observando o crescimento dos
percentuais nas faixas etárias;







<!--[if !supportLists]-->11.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criação
e Ampliação de programas nacionais, estaduais e municipais para habitação de
pessoas idosas; casas de acolhimento temporário ou permanente, em percentuais
permanentemente atualizados com a estatística oficial;

<!--[if !supportLists]-->12.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Comprometer
os partidos políticos concorrentes aos pleitos eleitorais com estas propostas e
realizar campanhas para que verifiquem, dentre os candidatos, àqueles que
tenham compromisso com ações que beneficiem as pessoas idosas;

<!--[if !supportLists]-->13.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Repudiar
todas as pretensões de privatização da Previdência Social e de diminuição de
seus benefícios;

<!--[if !supportLists]-->14.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exigir
a ampliação da cobertura da Previdência Social aos setores da sociedade que
encontram-se excluídos dessa proteção;

<!--[if !supportLists]-->15.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Criar políticas públicas e oportunidades para a população idosa
que não teve acesso à alfabetização, inclusão digital, formação profissional,
formação de nível superior e outras;

<!--[if !supportLists]-->16.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Debater
e ampliar os equipamentos urbanos públicos ou privados, que garantam a
integridade da pessoa idosa, considerando os aspectos ergonômicos necessários a
suas características; 

<!--[if !supportLists]-->17.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exigir
que ocorra, no menor lapso de tempo, a recomposição do poder de compra de
aposentadorias e pensões e que no momento, os reajustes ocorram sempre de forma
igualitária entre ativos e inativos;

<!--[if !supportLists]-->18.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pela
imediata aprovação da PEC 555, que extingue a contribuição previdenciária dos
servidores públicos aposentados;



<!--[if !supportLists]-->19.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Exigir
que as contribuições para a Previdência Social do aposentado que retornar ao
mercado de trabalho sejam consideradas para efeito de recálculo do benefício
(desaposentação);

<!--[if !supportLists]-->20.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Realizar,
anualmente em janeiro, o Fórum Social Mundial da População Idosa, em Porto
Alegre, capital da Democracia Participativa, em contraponto ao Fórum Econômico
Mundial;



Como foi dito em uma das palestras
proferidas ao longo dos dias de debates, “Nós temos em nossas mãos um grande
potencial; precisamos utilizá-lo”.



NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

APOSENTADOS DE TODO O
MUNDO, UNÍ-VOS!





 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 
 
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 
 

 

























































































Porto
Alegre, RS - Brasil, 24 de janeiro de 2016.