Agenda! 28 de Dezembro de 2012
Autor: Segurança e Saúde do Trabalho | Publicado: 2012-11-28T05:11:00-08:00























ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR 



11 de dezembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h35 

Objetivo: Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho – responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.

Público-alvo: empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação 

Introdução


• Linhas gerais;

• Principais características do acidente do trabalho;

• Análise conceitual estrita;

• Estabilidade acidentária;

• CIPA – normas de composição;

• Emissão da CAT - pressupostos.



Previdência



• Normas regulamentares de segurança – NR's;

• Objetivo das NR's;

• Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;

• Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho; 

• Critérios para aferição de atividades de risco criado;

• Classificação das atividades laborais:;

- Insalubres;

- Penosas;

- Perigosas;

- De risco.



• Denúncia e fiscalização;

• Posição da doutrina. 



Responsabilidade indenizatória da empresa



• Civil do empregador por acidente de trabalho;

• A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;

• Da validade material - preceitos legais;

• Excludentes e atenuantes da responsabilidade;

• Do empregador perante a Previdência Social;

• Dever de reparação;

• Posição da doutrina e jurisprudência. 



As doenças ocupacionais



• Definição legal;

• Quadro geral - Decreto 3.048/99;

• Doenças profissionais ;

• Doenças do trabalho;

• Diferenciações;

• Posição da doutrina.



Responsabilidade criminal



• Dos empregadores e prepostos;

• Legislação aplicada;

• Penalidades previstas;

• Tipificação criminal do acidente;

• Estabelecimento de dolo ou culpa;

• Indiciamento e processo penal;

• Atuação do Ministério Público;

• Posição da doutrina e da jurisprudência.

Palestrantes confirmados 

Ana Júlia Brasi Pires Kachan, advogada em São Paulo. Pós-graduada em Direito Processual Civil - Mackenzie. Pós graduada em Direito Previdenciário - Unisal e MBA em Direito Previdenciário - Unisal. Membro efetivo do Comitê Acidentário da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP. Relatora do Segundo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Professora de cursos jurídicos nas áreas previdenciária e acidentária – Legale Cursos Jurídicos e Curso FMB – Flávio Monteiro de Barros.

Jonathan Ariel Raicher, bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito do Brasil (EDB). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Autor de diversos artigos jurídicos na área do Direito Criminal e co-autor do livro 'ENADE - Questões comentadas para graduação em Direito', publicado pela Saraiva. É Advogado do escritório Massud e Sarcedo Advogados Associados, em São Paulo. 



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