Só reduzir maioridade penal não resolve!
Autor: Robson Franco | Publicado: 2013-05-22T08:13:00-07:00


Vejo com bons olhos a discussão sobre a redução ou não da maioridade penal. Defendo-a não apenas por uma questão de equalizar responsabilidades, já que no Brasil pode-se decidir o futuro das cidades, estado e do próprio país com 16 anos quando se permite que um jovem vote. Mas a questão de combate à violência é mais profunda e tem vários parâmetros a serem considerados e um conjunto de ações a serem feitas.

Primeiro que reduzir a maioridade penal é apenas atacar uma consequência sem levar em consideração as causas. Lamentavelmente no Brasil costuma-se resolver tudo com uma canetada. Ataca-se as consequências, mas esquecem-se de equacionar os problemas e ir direto à causa, onde lá sim, pode-se evitar males maiores. Distribuição de renda, melhorar a educação, dar mais segurança, melhorar infra-estrutura sempre ouvi isso como bandeira em diversas campanhas eleitorais, entre eleitos e não-eleitos. Nunca vi o discurso ir para a prática. Muito ao contrário.

A criminalidade é um dos elos finais de um círculo vicioso: criança sem educação em casa, não vai à escola, onde deveria ter, além do ensino formal, opções de esporte e cultura, o que lhe prepararia melhor para disputar uma vaga em uma universidade, recebendo uma boa qualificação e tendo mais chances de conseguir um bom emprego, lhe dando condições de constituir uma boa família e mandar seus filhos para a escola. Como se vê, não é apenas reduzir a maioridade penal ou garantir a punição como muitos que são contra a redução da maioridade penal.

Isso tem efeito a longo prazo. A médio prazo deveriam ter também melhorias no sistema prisional brasileiro. A legislação brasileira prevê que o detento que estiver trabalhando tem redução de pena. Mas como se as penitenciárias são apenas uma verdadeira escola do crime, onde não há nada mais para um detento fazer a não ser se defender de possíveis agressões de outros criminosos de maior periculosidade ou se sujeitar às leis que não estão escritas? Falta aparelhar os presídios, aproveitar e capacitar quem não teve oportunidade ou fazer disso mais uma parte da pena.
Lembrando que o Código Penal Brasileiro está em discussão no Congresso Nacional e é o momento certo de acompanharmos essa discussão e aí sim, colocar a sociedade para discutir de forma ampla essas questões e exigir de nossos governantes que as medidas necessárias sejam tomadas.
Claro que há os casos patológicos que merecem um tratamento diferenciado. Existem sim pessoas com distúrbios sociais e psicológicos com propensão à maldade e devem ser isoladas da sociedade. Sou contra a &nbsp;pena de morte. Não tenho o direito de tirar e, em sã consciência, jamais o faria. É um outro ponto a ser discutido e pesquisado para que se possa formar uma opinião mais abalizada.
O fato é que não se pode discutir a maioridade penal sem que sejam avaliados os índices de criminalidade a partir das causas e apontar soluções em todos os aspectos. Vivemos em sociedade e elas possuem regras que visam o bem comum de todos. E é preciso que, de tempos em tempos, essas regras sejam discutidas e reformuladas até mesmo para que sejam adaptadas à realidade que está em constante mudanças.