Ministério do Trabalho e Emprego vai conter criação de sindicatos que agora terá regras mais duras
Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTARÉM | Publicado: 2012-10-17T16:59:00-07:00


Para dificultar a abertura desenfreada 
de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar
 as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está 
sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de 
trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade 
sindical, assim como certificação digital de um representante legal e 
provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da 
categoria que pleiteia uma nova representação.

Essas exigências devem constar em nova 
norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade 
está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve 
ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a 
pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder
 de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. 
Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de 
trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e 
confederações.





A Portaria 186, no entanto, estimulou 
esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de várias 
entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma 
cidade. A legislação

brasileira veda a criação de mais de uma
 organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova 
portaria deve corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, 
depende ainda de atualização da tabela de categorias.

Situação preocupante

Em entrevista ao Valor, o secretário de 
Relações de Trabalho do ministério, Messias Melo, explicou que, no atual
 cenário econômico do país, a criação de tantos sindicatos é 
preocupante, pois enfraquece as negociações trabalhistas e aumenta as 
diferenças regionais no mercado de trabalho. O movimento em países 
desenvolvidos é totalmente inverso. Além disso, segundo Melo, o governo 
quer impedir a criação de entidades fantasmas.

Para evitar acusações de que o governo 
está intervindo nos sindicatos, paralelamente, Messias busca a 
constituição, em conjunto com o Conselho Nacional de Relações de 
Trabalho, de um “manual de boa conduta” para estimular a autorregulação.
 “É correto fazer uma assembleia de criação de entidade sindical na 
noite de réveillon? Eu, ministério, não posso dizer a hora, o local e as
 condições, mas podemos, junto com as entidades, acumular alguns 
conceitos do que seriam boas práticas”, questionou o secretário. “Nessa 
parte, que eu não posso intervir, queremos criar alguns consensos”, 
acrescentou.

O ministério quer também elaborar uma 
nova tabela de categorias profissionais para limitar os desmembramentos 
ou a criação de sindicatos essencialmente da mesma categoria.

Alteração na Portaria 186

Os representantes dos trabalhadores e 
empregadores defendem alteração na Portaria 186, mas ainda há 
divergências. Segundo o presidente nacional da Central dos Trabalhadores
 e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, a portaria incentiva a 
criação de entidades fantasmas e isso precisa ser alterado.

Ele defende ainda a elaboração de uma 
tabela de categorias. Recentemente, foi criado no Rio de Janeiro o 
sindicato do soldador, sendo que essa categoria, na avaliação de Gomes, 
já é representada pela representação dos metalúrgicos. Mas como não há 
uma especificação clara na tabela, o registro do novo sindicato foi 
liberado.

Para o gerente de Relações de Trabalho 
da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a 
sindicalização funciona por setor, ou seja, vários sindicatos formam uma
 federação estadual e juntas uma confederação. “A Portaria 186 
possibilitou, de forma inconstitucional, que qualquer grupo de 
sindicatos de uma mesma categoria poderia se juntar e formar uma 
federação.”

Casali também ressaltou a discussão 
sobre tabela de categorias. Segundo ele, a partir de 2005, o ministério 
começou a adotar uma lista interna e “criou uma confusão muito grande no
 registro sindical”. “A tabela original tem uma base legal. A partir do 
momento em que o ministério criou uma tabela interna, isso começou a 
gerar muitos problemas. Um dos desafios é tentar organizar o sistema.”

Fonte: Valor Econômico