PCDs ocupam 0,7% do total de empregos no Brasil
Autor: Livia Freitas | Publicado: 2013-10-02T14:53:00-03:00

Por Lucia Helena Corrêa e Fabíola Lago


A contratação de PCDs é hoje um dos principais desafios dos profissionais de RH. E eles são muitos: o último censo demográfico do IBGE, de 2010, revelou que 23,9% da população possui algum tipo de deficiência. São mais de 45 milhões de brasileiros, dos quais 27 milhões estão em idade para atuar no mercado formal de trabalho, com direitos trabalhistas e previdenciários.



Há 22 anos, existe a lei de cotas (Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991), que reserva 2% a 5% das vagas em empresas a portadores de deficiência. Desde então, órgãos fiscalizadores recebem queixas de empresas que atuam à margem da legislação. O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, conta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não para de receber denúncias contra empresas que descumprem a lei de cotas.





A questão é tratada, na maioria das vezes, como “política de diversidade”, ou mesmo uma precaução legal para atender as cotas previstas na legislação. Contudo, ela vai além: incluir uma pessoa com deficiência dentro do quadro de colaboradores exige acessibilidade (softwares adaptados, logística para cadeirantes, trilha para cegos, entre outros cuidados) e, acima de tudo, uma sensibilização real para todos os colaboradores em lidar com o novo colega de trabalho e suas necessidades especiais.



Um dos maiores ativistas nessa área é o economista e amante dos esportes Vinicius Gaspar Garcia. Pesquisador dedicado, ele reconhece que, no Brasil, a trajetória das pessoas com deficiência, assim como ocorreu em outras culturas e países, foi marcada pela fase inicial de eliminação e exclusão.



“O resultado é, ainda hoje, muito preconceito e perpetuação de políticas assistencialistas que só fazem reforçar a injustiça.”



Recentemente a VAGAS realizou diversos cafés da manhã para ouvir profissionais de recrutamento. A contratação de PCDs foi um dos itens mais discutidos. Em consenso: o governo jogou uma responsabilidade que é de todos apenas para as empresas. Existe pouco investimento na qualificação profissional de PCDs, assim como transporte público adequado e apoio para estimular as empresas a contratarem.



De acordo com a última RAIS (Relação Anual de Informações Social), de 2011, 325,3 mil vínculos foram declarados como de pessoas com deficiência. Isso representa 0,7% do total dos vínculos empregatícios — 46,3 milhões. Os rendimentos médios das pessoas com deficiência foram de R$ 1.891,16.



As vagas reservadas pela lei, há três anos, eram 937 mil. Isso significa que, de cada três vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência, apenas uma estava ocupada.



Qualificação: a saída



O procurador-geral Camargo de Melo afirma que o MPT investiga denúncias de descumprimento da lei, mas geralmente, quando se instaura o inquérito, a argumentação dos réus é a falta de pessoas qualificadas para assumir os postos de trabalho. Ele aponta:



“A saída é contra-atacar, é desenvolver programas de capacitação para portadores de deficiência.”



Isso já tem sido feito por algumas instituições, conforme lembra o consultor da Unidade de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alberto Borges:



“Já existem bons exemplos, como o do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que vem implantando projetos de inclusão e qualificando profissionais para a indústria.”



De fato, a qualificação é fundamental. De acordo com a RAIS 2011, do total de deficientes no mercado de trabalho, 58,4% têm escolaridade igual ou superior ao ensino médio completo.





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