Não se pode pensar em democracia prescindindo a igualdade.
Autor: Pedro Loss | Publicado: 2011-02-21T17:07:00-08:00

Desde o século XVIII, após a Revolução Francesa,com as declarações de direitos humanos, os sistemas jurídicos foram direcionados gradativamente a conceberem todos os homens como iguais independentemente de qualquer condição, tais como cor, sexo, idade e pensamento político.Atacando a concessão de privilégios e distinções, o Princípio da Isonomia limitaria o poder público na elaboração de seus atos políticos, possibilitando a redução das desigualdades sociais e conferindo aos cidadãos a legitimidade de invocá-losempre que se encontrarem em situações de desvantagem.Esse princípio constitucional sempre foi interpretado pelo pensamento liberal-burguês dos governantes, que inúmeras vezes ignoraram, distorceram e criaram brechas para contornar a igualdade em prol de vantagens políticas e econômicas.Isso se deu e se dá através da perseguição e exclusão das minorias ou da  subvalorização do trabalho de determinados grupos em detrimento de outros, mesmo que exercendo as mesmas funções.Como resultado, vimos reflexos historicamente estarrecedores de segregação racial e religiosa, e ainda hoje lidamos com episódios rotineiros de discriminação quanto ao sexo, idade e condição sócio-econômica.No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 implicou duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtivaintensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilizaçãodas leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor docapital.Nos bancos públicos, a ofensiva contra a igualdade dos bancários se intensifica a partir da publicação - por parte do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - das resoluções nº10 de 1995 e nº09 de 1996.Os trabalhadores que ingressaram após essa data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos empregados e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas.A partir desse momento, conquistas históricas dos bancários passaram a ser ignoradas pelas instituições financeiras públicas, num grande passo para trás nos processos sociais do país. Mas também é imediatamente após a publicação das resoluções que começamos nossa luta. E em 2011, o Ano da Isonomia, estamos a um passo de reverter essa afronta à igualdade prevista na Constituição.O Projeto de Lei nº6259/2005 está finalmente em pauta em Brasilia e pretende encerrar quase duas décadas de injustiça.O QUE DIZ A CONSTITUIÇAO: Caput do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”Inciso XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”Caput do art. 7º: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”Inciso XXX: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admde admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”bora mobilizar, a luta, é de todos!aquele abraço!@Pedro_Loss