AÇÃO POR FALTA DE AFETO
Autor: FILMES CLÁSSICOS E SERIADOS ANTIGOS | Publicado: 2011-10-10T06:47:00-07:00

Negada indenização&nbsp;por falta de afeto&nbsp;A 7ª Câmara Cível do TJRS  negou pedido de indenização por danos morais para filha que foi  abandonada pela mãe biológica e criada pela sua tia materna, que no  registro de nascimento constou como sua mãe. Quando a autora da ação  descobriu que sua mãe era na verdade sua tia, saiu de casa e pediu  reparação por danos morais na Justiça, pela falta de cuidados atenção  com que teria sido criada.No 1º Grau foi negado o pedido. A decisão foi confirmada pelo TJRS, sob o argumento de que a  falta de carinho, de afeto, de amizade ou de atenções que denotem o  amor de pai ou de mãe, é fato lamentável, mas não constitui, em si,  violação de direito algum. 


CasoA mãe biológica da autora a deixou com  sua irmã por não ter condições de sustentar todos os filhos. Aos dois  anos de idade, a criança foi deixada com a tia materna. O nome da tia  constou no registro de nascimento da menina porque a mãe biológica, que  não sabia ler, apresentou a certidão de nascimento da irmã para realizar  o ato registral. Quando a autora da ação descobriu o caso,  decidiu sair de casa. E resolveu processar sua mãe, que na verdade era  sua tia, pela falta de cuidados que uma mãe deve ter com o seu filho. &nbsp;No pedido de indenização por danos  morais, na Justiça, a autora alega que sofreu angústia e solidão, em  razão do abandono, além de não conhecer o pai. Ressaltou a negligência  de sua tia materna nos cuidados de mãe.SentençaO Juiz de Direito Carlos Frederico  Finger, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, considerou o  pedido improcedente. Segundo o magistrado, as provas testemunhais  comprovaram que a autora da ação sempre foi tratada como sobrinha pela  ré, e não como filha. Todos os elementos coletados  evidenciam que a demandada é tia da autora, e não sua mãe. O registro de  nascimento em seu nome foi evidentemente lavrado de forma equivocada.  Inexistindo a relação parental entre as partes e não tendo sido  demonstrado que a requerida abandonara ou desprezara a requerente,  descurando dos seus deveres de mãe, não pode ela ser responsabilizada  pelos danos extrapatrimoniais invocados pela requerente, afirmou o juiz.Houve recurso da decisão.ApelaçãoNa 7ª Câmara Cível do TJRS, o recurso  teve como relator o Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos  Chaves. A decisão de 1º Grau foi mantida.Segundo o magistrado, o mero  distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si,  situação capaz de gerar dano moral, nem implica ofensa ao princípio da  dignidade da pessoa humana, pois constitui antes um fato da vida.Em seu relatório, o Desembargador também  ressaltou que o afeto é conquista e reclama reciprocidade, não sendo  possível compelir uma pessoa a amar outra. &nbsp;E o amor não pode ser  imposto, nem entre os genitores, nem entre pais e filhos. E muito menos,  no caso sub judice, pois a autora é sobrinha da ré.Considerou, por fim, que o sofrimento  experimentado não decorreu de qualquer conduta negligente e  irresponsável da tia, mas das atitudes da mãe biológica, que a registrou  como filha da irmã e entregou a criança para que outra pessoa cuidasse.Participaram do julgamento, votando com relator, os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho e Jorge Luís Dallagnol.