Brasil - Outro atentado contra líder indígena por disputa de terra no Mato Grosso do Sul
Autor: CEBsuai | Publicado: 2013-12-15T01:22:00-02:00





Paulino Terena, líder indígena da área retomada Pillad Rebuá, no município de Miranda, Mato Grosso do Sul, sofreu atentado na madrugada da sexta-feira, 6, quando o seu carro foi incendiado por dois homens encapuzados. "Quando vi um deles riscando o fósforo, eu sai imediatamente do carro. Fiquei molhado de gasolina" espalhado no carro pelos encapuzados.



Paulino deslocava-se dentro da aldeia Moreira quando avistou caminhoneta desconhecida. Ao se aproximar, os dois homens desceram da caminhoneta, espalharam gasolina e atearam fogo. Paulino sofreu lesões, mas passa bem, relatou o repórter Ruy Sposati, em matéria publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI).&nbsp;



"Eles me seguraram e tentaram pôr fogo em mim. Mas os fósforos quebravam. Eles só conseguiram colocar fogo no carro, que queimou todo. Na sequência, uma moto se aproximou. Eu consegui me livrar deles e saí correndo para o mato. Um deles gritava: 'eu vou matar esse cara!'. 'Tem que queimar tudo esses bugres'", relatou Paulino.&nbsp;



Segundo o repórter, os indígenas informaram a Polícia Militar sobre o caso, que não atendeu a ocorrência. Por volta das seis da manhã, o delegado da Polícia Civil esteve no local parar apurar o caso. Paulino vem denunciando as sucessivas ameaças de morte que tem recebido. A comunidade terena ganhou carta indicando que fazendeiros querem a cabeça de Paulino como troféu. Na madrugada de 28 de novembro, outro carro, desta feita ônibus de transporte de alunos Terena, também foi incendiado.



Os atentados estão relacionados à disputa de terra na região. A Justiça Federal de Campo Grande, informou Sposati, suspendeu, no dia 4 de dezembro, o processo de reintegração de posse da Chácara Boa Esperança, umas das propriedades rurais que incidem sobre o território reivindicado pelos indígenas como Pillad Rebuá, e que em outubro foi ocupado por famílias da aldeia Moreira.



Quem se diz proprietário da fazenda, &nbsp;Ernesto Milani, entrou com pedido de reintegração de posse contra a comunidade. A juíza Janete Lima Miguel suspendeu a reintegração de posse e determinou que os indígenas permanecessem na área retomada, liberando apenas a sede da fazenda para o reclamante. Pillad teve o primeiro registro de reconhecimento pelo Estado em 1904. Um processo de demarcação foi iniciado em 1950, mas não teve prosseguimento.



Em outubro, cerca de 300 indígenas do povo Terena retomaram duas propriedades localizadas dentro de Pillad, exigindo que fosse instituído o Grupo de Trabalho (GT) para finalizar o processo de identificação e demarcação da terra indígena. Laudos iniciais da Fundação Nacional do Índio (Funai) indicam que a área indígena tem 10.400 hectares.



Um dos grandes problemas enfrentados pelos povos indígenas é a demarcação de terras. O Censo de 2010 identificou 505 terras indígenas, que representam 12,5% do território brasileiro (106,7 milhões de hectares), nas quais residiam 517,4 mil indígenas (57,7% de 896.9 mil pessoas, de 305 etnias).



Acuado pelo protesto de 1,5 mil indígenas que entraram, em sinal de protesto, no Palácio do Planalto e paralisaram o trânsito na quarta-feira, em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assegurou, em reunião na quinta-feira com 68 líderes indígenas, que aceita discutir a proposta de mudança dos procedimentos de demarcação e reconhecimento das terras indígenas.&nbsp;



O texto, analisou o jornalista Oswaldo Braga de Souza, em matéria publicada pelo Instituto Socioambiental (ISA), cria uma série de entraves burocráticos aos processos de demarcação, o que deverá, na prática, inviabilizá-los.



Na análise do CIMI, é precisamente isso que o governo federal pretende com a proposta. " Propor mudanças na sistemática de demarcação das terras indígenas, caso da minuta apresentada pelo Ministério da Justiça é a resposta do governo aos seus aliados do agronegócio. Como ele não pode renunciar publicamente ao seu dever constitucional, a saída encontrada foi criar um imbróglio capaz de assegurar que em tempo algum tenha que decidir sobre a declaração dos limites de uma terra indígena, sobretudo se a delimitação contrariar os seus amigos latifundiários", denuncia o Conselho.



Nota do CIMI explica que o Decreto 1775/96, do governo Fernando Henrique Cardoso, trouxe para a via administrativa o chamado "direito ao contraditório" no procedimento das demarcações de áreas indígenas, sob o argumento apresentado aos povos originários que a medida agilizaria o processo demarcatório evitando ações na Justiça. Ocorreu justamente o contrário e os indígenas não querem mais ser enganados desta forma.



"Curiosamente o argumento do governo atual e suas motivações são exatamente os mesmos. Por isso é perfeitamente compreensível a indignação das lideranças indígenas diante do cinismo governamental que tenta enganá-los pela segunda vez com os mesmos argumentos mentirosos", aponta o CIMI.



Segundo o organismo vinculado à Igreja Católica, "não precisa ser nenhum expert para perceber que a demarcação das terras indígenas envolve a disputa entre interesses por um lado e direitos por outro, irreconciliáveis, e se o governo propõe a mudança na forma da demarcação das terras para atender a reivindicação dos ruralistas, ele o faz de forma consciente para impor perdas aos povos indígenas".



A nota do Conselho denuncia o governo federal, que "não percebe o absurdo de sua proposta e o quanto é desprezível e mesquinha a tentativa de convencer os povos indígenas a aceitá-la".



Fonte: ALC Notícias