PUBLICADO O EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ -CONCORRÊNCIA PARA DELEGAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS MUNICIPIO DE ARACRUZ - ES
Autor: Júlio Cezar | Publicado: 2013-11-11T22:51:00-02:00



UM DIA QUE ENTRARÁ PARA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. JULIO CEZAR

“Data de Abertura:&nbsp;26/12/2013 TRANSPORTE COLETIVO
Modalidade:&nbsp;Concorrência Pública -Situação:&nbsp;Em andamento
Número:&nbsp;10/2013

ANEXOS

EDITAL


DETALHES
AVISO DE LICITAÇÃO
OBJETO:&nbsp;Outorga de concessão de serviço público de transporte coletivo de passageiros.
DATA DO PROTOCOLO:&nbsp;até as 13 horas do dia 26 de Dezembro de 2013, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, situado à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz – ES.
DATA DA ABERTURA:&nbsp;26 de Dezembro de 2013 às 14 horas na
Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz – ES.
INFORMAÇÕES:&nbsp;O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante entrega de mídia/CD, junto à Comissão de Licitação na Secretaria de Suprimentos, localizada na Sede da Prefeitura M. de Aracruz situada à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz – ES no horário das 12:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.
Site: www.aracruz.es.gov.br e do e-mail:&nbsp;licitacao@aracruz.es.gov.br
Aracruz, 08 de Novembro de 2013
Idelblandes Zamperlini
Presidente CPL”
FONTE:&nbsp;http://www.aracruz.es.gov.br/licitacao/963/

ATUALMENTE A EXPRESSO ARACRUZ LTDA E CORDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SÃO AS EMPRESAS QUE OPERAM EM ARACRUZ.



VEJA PARTE DO EDITAL&nbsp;DE&nbsp;LICITAÇÃO ABAIXO





CONCORRÊNCIA&nbsp;PÚBLICA&nbsp;Nº&nbsp;010/2013

PROCESSO&nbsp;Nº&nbsp;12.593/2013

O Município de Aracruz, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 12.438/2013, com fundamento no art. 175 da Constituição Federal, comunica, para conhecimento dos interessados, que está aberta&nbsp;CONCORRÊNCIA, a ser julgada pelo critério de&nbsp;MELHOR&nbsp;TÉCNICA&nbsp;E&nbsp;MAIOR&nbsp;OFERTA&nbsp;DE&nbsp;OUTORGA,&nbsp;com o fim de selecionar as propostas mais vantajosas para outorga de concessão, pelo Município de Aracruz, doSERVIÇO&nbsp;PÚBLICO&nbsp;DE&nbsp;TRANSPORTE&nbsp;COLETIVO&nbsp;DE&nbsp;PASSAGEIROS&nbsp;nos Lotes indicados no Anexo I deste&nbsp;EDITAL, como a seguir especificado.

Tudo em obediência ao disposto na Lei Federal nº 8.666, 21/06/1993, Lei Federal nº 8.987, de 13/02/1995, Legislação Municipal e demais legislações complementares. O início dos procedimentos da sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e propostas ocorrerá no&nbsp;dia&nbsp;26&nbsp;de&nbsp;Dezembro&nbsp;de&nbsp;2013,&nbsp;às&nbsp;14 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal, situada na AV. Morobá, nº 20, Morobá, em Aracruz -ES.

O aviso sobre este EDITAL será publicado no&nbsp;Diário&nbsp;Oficial&nbsp;do&nbsp;Estado&nbsp;do&nbsp;EspíritoSanto, no jornal&nbsp;A Gazeta,&nbsp;e também divulgados no site da&nbsp;Prefeitura&nbsp;Municipal&nbsp;deAracruz (www.pma.es.gov.br).



2.&nbsp;DOS&nbsp;DISPOSITIVOS&nbsp;LEGAIS&nbsp;APLICÁVEIS



2.1&nbsp;A presente concorrência reger-se-á pelas Leis nº 8.987/1995, nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 7.179/2013, obedecendo ainda às determinações deste&nbsp;EDITAL, suas especificações e anexos.



3.&nbsp;DO&nbsp;OBJETO&nbsp;DA&nbsp;LICITAÇÃO



3.1.&nbsp;O objeto da presente licitação é selecionar empresas para serem&nbsp;CONCESSIONÁRIASdo&nbsp;SERVIÇO&nbsp;PÚBLICO&nbsp;DE&nbsp;TRANSPORTE&nbsp;COLETIVO&nbsp;DE&nbsp;PASSAGEIROS, sob a regulação e fiscalização do&nbsp;MUNICÍPIO&nbsp;DE&nbsp;ARACRUZ, através da&nbsp;SECRETARIA&nbsp;DE&nbsp;TRANSPORTESE&nbsp;SERVIÇOS&nbsp;URBANOS, na forma da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste&nbsp;EDITAL.



3.2.&nbsp;Os&nbsp;SERVIÇOS&nbsp;serão distribuídos pelo território do Município de Aracruz mediante a formação de&nbsp;02&nbsp;LOTES&nbsp;na forma descrita no Anexo I deste&nbsp;EDITAL&nbsp;e serão executados e remunerados nos termos deste Edital, do&nbsp;CONTRATO&nbsp;e&nbsp;de seus anexos.



3.2.1.&nbsp;As linhas de ônibus criadas durante a vigência dos novos&nbsp;CONTRATOS&nbsp;DECONCESSÃO&nbsp;serão incorporadas aos lotes ora licitados de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 do Anexo I – Projeto Básico.



3.3&nbsp;As especificações técnicas dos veículos e os requisitos mínimos da prestação dos serviços encontram-se descritos nas Seções 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, e 8 do Anexo I – Projeto Básico.



4.&nbsp;DOS&nbsp;PRAZOS&nbsp;E&nbsp;METAS



4.1.&nbsp;O prazo da concessão será de 15 (quinze) anos, a contar da data da assinatura do contrato, renovável por igual período, nos termos das minutas constantes dos Anexos V e VII deste&nbsp;EDITAL.



4.2.&nbsp;A meta da concessão é a prestação de serviço adequado que além da eficiência, pressupõe outros princípios segundo o art. 6º, § 1º da Lei nº 8.987/95, garantida a racionalização e reestruturação da Rede Existente quando estudos comprovarem a sua necessidade.



4.3.&nbsp;As&nbsp;CONCESSIONÁRIAS&nbsp;deverão cumprir os requisitos mínimos, as especificações técnicas e os parâmetros de qualidade e produtividade constantes do&nbsp;EDITAL, doCONTRATO&nbsp;e seus Anexos, da&nbsp;LEGISLAÇÃO&nbsp;MUNICIPAL&nbsp;ESPECÍFICA,&nbsp;das&nbsp;NORMASOPERACIONAIS&nbsp;DOS&nbsp;SERVIÇOS&nbsp;e demais compromissos assumidos em suasPROPOSTAS.

4.4.&nbsp;Qualificação da frota de veículos do sistema, através da melhoria da idade média, com a&nbsp;introdução de 12 veículos 0 (zero) km, sendo 06(seis) veículos em cada lote, 0 Km,&nbsp;com ano de fabricação do chassis coincidente com o ano de inicio da operação dos serviços. A qualificação da frota do sistema urbano se dará conforme distribuição por lote e especificações constantes do Anexo I – Projeto Básico.

4.5.&nbsp;Implantação da bilhetagem eletrônica e da integração temporal no serviço urbano&nbsp;nos prazos e condições indicados neste Edital e seus Anexos e pela SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, ficando a cargo das empresas operadoras a implantação, manutenção e atualização do sistema de bilhetagem eletrônica durante o período de vigência do contrato.

4.6.&nbsp;A bilhetagem eletrônica e a integração temporal poderão ser expandidas para o sistema distrital nos prazos e condições estabelecidas na Seção 6 do Anexo I – Projeto Básico.

4.7.&nbsp;O prazo máximo para início da operação dos serviços ora licitados é de 180 (cento e oitenta) dias contados da assinatura do Contrato.



5.&nbsp;DA&nbsp;RETIRADA&nbsp;DO&nbsp;EDITAL

5.1.&nbsp;O EDITAL e seus anexos poderão ser retirados na sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal, situada na&nbsp;Av. Morobá, nº 20, Bairro Morobá,&nbsp;em&nbsp;Aracruz&nbsp;-&nbsp;ES,&nbsp;de segunda à sexta, no&nbsp;horário&nbsp;de&nbsp;12:00&nbsp;as&nbsp;17:00.&nbsp;No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-ROM, no qual serão gravados o Edital e seus anexos.

6.&nbsp;DAS&nbsp;CONDIÇÕES&nbsp;GERAIS&nbsp;DE&nbsp;PARTICIPAÇÃO

6.1.&nbsp;Poderão participar da presente licitação quaisquer interessadas, legalmente constituídas e que atenderem a todos os requisitos deste Edital,&nbsp;às normas citadas e que não estejam inseridas no item 6.3.



6.2.&nbsp;Serão admitidas como CONCORRENTES pessoas jurídicas isoladamente, não sendo permitida a participação de empresas reunidas na forma de Consórcio.

6.3.&nbsp;Não poderão participar desta Concorrência:

6.3.1.&nbsp;Empresas que tenham sido impedidas ou suspensas do direito de licitar por ato desta Administração ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, Federal, Estadual ou Municipal.

6.3.2.&nbsp;Que, direta ou indiretamente, mantenha sociedade ou participação com servidor ou dirigente da Prefeitura Municipal, considerada participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista.



6.4.&nbsp;Os CONCORRENTES poderão candidatar-se à CONCESSÃO de um ou mais Lote à sua escolha.



7.&nbsp;DO&nbsp;VALOR&nbsp;ESTIMADO&nbsp;DO&nbsp;CONTRATO&nbsp;E&nbsp;DAS&nbsp;DESPESAS&nbsp;E&nbsp;OBRIGAÇÕESPECUNIÁRIAS

7.1.&nbsp;O valor estimado do contrato para o Lote nº 1 é de&nbsp;R$&nbsp;81.000.000,00&nbsp;(oitenta&nbsp;e&nbsp;ummilhões&nbsp;de&nbsp;reais)&nbsp;e para o&nbsp;Lote&nbsp;nº&nbsp;2&nbsp;é&nbsp;de&nbsp;R$&nbsp;85.000.000,00&nbsp;(oitenta&nbsp;e&nbsp;cinco&nbsp;milhõesde&nbsp;reais)&nbsp;correspondente a estimativa da receita tarifária a ser arrecada, em cada um dos lotes, durante o prazo contratual.



7.2.&nbsp;Incumbe exclusivamente à concessionária todos os custos e despesas decorrentes da operação do serviço delegado, inclusive os riscos relacionados à projeção de demanda, e ainda:

7.2.1.&nbsp;PARCELA&nbsp;A&nbsp;– as Concessionárias deverão disponibilizar e instalar, nos Pontos de Ônibus selecionados pela SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS,Abrigos&nbsp;de&nbsp;Ônibus,&nbsp;conforme especificações constantes no&nbsp;Anexo&nbsp;I&nbsp;-&nbsp;Seção&nbsp;8&nbsp;desteEdital.

7.2.2.&nbsp;PARCELA&nbsp;B&nbsp;– valor pela&nbsp;outorga&nbsp;da&nbsp;concessão, proposto pela licitante, a ser pago em&nbsp;05&nbsp;(cinco)&nbsp;parcelas&nbsp;semestrais,&nbsp;sendo a primeira na assinatura do contrato de concessão e as&nbsp;outras 04 (quatro), a cada 180 dias subsequentes.

7.3.&nbsp;Rege-se pela legislação trabalhista vigente, aplicável às empresas privadas, a relação entre a concessionária e seu pessoal, não estabelecendo, entre este e o Município de Aracruz qualquer relação, por força do parágrafo único, do art. 31, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1.995.

7.4.&nbsp;A concessionária obriga-se a ter, durante a vigência do contrato, sede compreendendo todas as instalações destinadas à execução da operação do serviço (garagem e escritório) – no Município de Aracruz, mantendo no local escrituração de natureza societária, contábil, fiscal, trabalhista, previdenciária e outras, a permanente disposição da Prefeitura Municipal. Os veículos vinculados à operação do serviço deverão ser licenciados no Município de Aracruz.

8.&nbsp;DAS&nbsp;CONDIÇÕES&nbsp;DE&nbsp;ENTREGA&nbsp;E&nbsp;PROTOCOLO&nbsp;DOS&nbsp;DOCUMENTOS

8.1.&nbsp;Os documentos de habilitação,&nbsp;PROPOSTA(s)&nbsp;COMERCIAL&nbsp;(is),&nbsp;PROPOSTA(s)TÉCNICA(s) e credenciamento deverão ser apresentados até as&nbsp;13 horas do&nbsp;dia&nbsp;26 de Dezembro de 2013,&nbsp;ao&nbsp;Protocolo&nbsp;Geral&nbsp;da Prefeitura Municipal de Aracruz, localizado naRua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz-ES,&nbsp;em&nbsp;envelopes&nbsp;separados,lacrados,&nbsp;rubricados&nbsp;e identificados da seguinte forma:

ENVELOPE&nbsp;N.º&nbsp;01&nbsp;–&nbsp;CREDENCIAMENTO

CONCORRÊNCIA&nbsp;PÚBLICA&nbsp;Nº.&nbsp;00X/2013



ENVELOPE&nbsp;N.º&nbsp;02&nbsp;–&nbsp;PROPOSTA&nbsp;TÉCNICA

CONCORRÊNCIA&nbsp;PÚBLICA&nbsp;Nº.&nbsp;00X/2013

LOTE&nbsp;Nº.&nbsp;_____



ENVELOPE&nbsp;N.º&nbsp;03&nbsp;–&nbsp;PROPOSTA&nbsp;COMERCIAL

CONCORRÊNCIA&nbsp;PÚBLICA&nbsp;Nº.&nbsp;00X/2013

LOTE&nbsp;Nº.&nbsp;______



ENVELOPE&nbsp;N.º&nbsp;04&nbsp;–&nbsp;DOCUMENTAÇÃO&nbsp;DE&nbsp;HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA&nbsp;PÚBLICA&nbsp;Nº.&nbsp;00X/2013
8.9.2.&nbsp;O&nbsp;CONCORRENTE&nbsp;deverá elaborar a&nbsp;PROPOSTA&nbsp;COMERCIAL&nbsp;de acordo com o Anexo III deste&nbsp;EDITAL.

8.9.3.&nbsp;Os valores das ofertas, referentes a Parcela B, não poderão ser inferiores a:
Lote&nbsp;1:&nbsp;R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
Lote&nbsp;2:&nbsp;R$ R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
10.&nbsp;DO&nbsp;PROCEDIMENTO
10.1.&nbsp;No dia&nbsp;26 de Dezembro de 2013,&nbsp;as&nbsp;14 horas, na sede da Prefeitura Municipal, situada na AV. Morobá, nº 20, Morobá, em Aracruz -ES, a&nbsp;COMISSÃO&nbsp;PERMANENTE&nbsp;DELICITAÇÃO, em sessão pública, proclamará o recebimento dos envelopes de cadaCONCORRENTE, que tenham sido protocolados nos termos do item 8 do&nbsp;EDITAL.
FONTE:&nbsp;http://www.aracruz.es.gov.br/licitacao/963/





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segunda-feira, 28 de outubro de 2013


Aprovado em 1º Turno o Projeto de Lei 071/2013, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público de Aracruz




Aconteceu hoje (25/10), às 10h, a 12ª Sessão Extraordinária da Câmara de Aracruz, que contou com a presença de todos os vereadores da Casa. Na sessão foram aprovados quatro projetos de autoria do Poder Executivo, entre eles, foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 071/2013, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público do município.
Fonte:&nbsp;http://cma.es.gov.br/noticia.aspx?id=38

O Projeto de Lei 071/2013 será votado em 2º turno na Câmara de Vereadores. Teremos uma Lei, que após regulamentada pelo Prefeito, e com a publicação do Edital de Licitação, propiciará uma melhor fiscalização, além de melhor a qualidade e controle na operação do sistema de transporte coletivo municipal. Julio Cezar.
<img alt="Foto: Uberaba apresenta Viale BRS como novo transporte coletivo urbano da cidade.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&amp;SUBMENU=Politica&amp;CODIGO=46340

Crédito: Gelson Mello da Costa" height="420" src="https://fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/p480x480/401562_502145033129954_350927989_n.jpg" style="border: 1px solid rgb(204, 204, 204); padding: 1px;" width="560" />
Foto do ônibus Viale BRS.





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segunda-feira, 21 de outubro de 2013


LICITAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: Audiência pública apresenta estudo para a concessão do novo serviço de transporte público em Aracruz






“Secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Dirceu Cavalheri e o diretor do Conspar,Juscelino José do Santos. foto:&nbsp;PMA/Humberto De Marchi

Novo transporte público para Aracruz. Essa foi a proposta apresentada na audiência pública que discutiu a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural, em um processo licitatório inédito no município.

A apresentação do estudo de viabilidade para modelagem do edital de licitação da concessão aconteceu na noite de quinta-feira (17/10), na Câmara Municipal de Aracruz.

















O representante do Instituto de Modalidade Sustentável Ruaviva, Ricardo Mendanha Ladeira, foi quem apresentou o estudo para elaboração do termo de referência da licitação.

A licitação terá dois lotes com itinerários diferentes, podendo duas empresas serem ganhadoras da concessão do transporte coletivo no município.



Segundo o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Dirceu Cavalheri, a audiência pública é prevista em lei e o processo licitatório cumpre uma decisão judicial feita na administração passada, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo atendido pela atual administração. “Com essa licitação os usuários do transporte público coletivo ganharão um melhor serviço e com mais qualidade. Além disso, o município poderá fiscalizar melhor as empresas de transportes e os serviços oferecidos à população”.

Entre os problemas apresentados sobre o atual transporte público de Aracruz estão: dispersão de rotas, frota envelhecida, falta de integração entre as linhas, entre outros. Os objetivos da nova concessão são a legalização do contrato; organização do marco regulatório; melhoria na qualidade do serviço; e fortalecimento de gestão pública.

A empresa ganhadora deverá seguir algumas metas estipuladas no novo contrato, que são: renovação e ampliação da frota; introdução de 12 carros zero quilômetro; implantação da integração temporal (bilhete integrado); redução de níveis tarifários; criação da linha Jacupemba x Sahy; entre outras.

Reunião com as comunidades

Três reuniões foram realizadas junto à população de Aracruz, no mês de setembro, para o levantamento de informações que irão subsidiar a elaboração do processo licitatório. Foram ouvidas localidades como Vila do Riacho, Barra do Riacho, Barra do Sahy, Putiri, Mar Azul, Praia do Sauê, Praia dos Padres, Santa Cruz, Caieiras Velha, Coqueiral e Sede.

A audiência pública contou com a presença de vereadores, secretários municipais, empresários e sociedade civil organizada.”
Clique aqui confira outras fotos
Secretaria de Comunicação de Aracruz -&nbsp;&nbsp;Mayara Alvarenga -masantos@aracruz.es.gov.br
FONTE:&nbsp;http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/4007/

FOI UM SONHO QUE SE TORNOU REALIDADE, VER A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

PRINCIPAIS PREOCUPAÇÕES DAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS DA ORLA FORAM EM RELAÇÃO AO TRANPORTE ESCOLAR, SUBISÍDIO, OS ÔNIBUS QUE VÃO ATÉ SANTA CRUZ PASSAREM A IR ATÉ O PORTAL, A IMPLANTAÇÃO DA ROLETA EM ÔNIBUS CONVENCIONAL ( DISTRITAL, RODOVIÁRIO), COMPOSIÇÃO DO COMTRAC, CRIAÇÃO DO TERMINAL DE TRANSBORDO NA FÁBRICA FÍBRIA E EM COQUEIRAL, CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, TIPOS DE ÔNIBUS E PREÇO DA PASSAGEM, BAIRRO SANTA MARTA E BARRA DO RIACHO APESAR DE FAZEREM PARTE DA SEDE A TARIFA É DIFERENTE DA TARIFA ÚNICA (R$ 1,55) PARATICADA NO CENTRO DE ARACRUZ.



A REUNIÃO ACABOU ÀS 20:20h, CONTOU COM REPRESENTANTE DAS DUAS EMPRESAS ( CORDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E EXPRESSO ARACRUZ LTDA), ALÉM DO REPRESENTANTE DOS EMPRESARIOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS.&nbsp;&nbsp;

VÁRIAS AUTORIDADES, POPULAÇÃO E VÁRIOS VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES, ENTRE ELES: FÁBIO MACHADO, LULA, ROMILDO BROETTO E ALEXANDRE MANHÃES. ALÉM DE VÁRIOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA, ISTÓ É MUITO IMPORTANTE, POIS A CÂMARA ESTÁ COM O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO EM 1º TURNO COM EMENDAS, QUE FINALMENTE VAI DARÁ O CONTROLE TOTAL DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL À PREFEITURA E FAVORECERÁ AO POVO ARACRUZENSE.&nbsp;JÚLIO CEZAR.



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quarta-feira, 16 de outubro de 2013


AUDIÊNCIA PÚBLICA CONCESSÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL DE ARACRUZ






PARTICIPEM DESTA IMPORTANTE AUDIÊNCIA AFINAL DESDE 2008 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL LUTA PARA QUE ELA ACONTEÇA! E SOMENTE AGORA EM 2013 ELA FINALMENTE ACONTECERÁ COM O EMPENHO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.&nbsp; VEJA ABAIXO:
Processo: 0003320-66.2008.8.08.0006Petição Inicial: 200800517250Situação: Tramitando
Vara: ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Data da Distribuição: 11/11/2008 13:35Motivo da Distribuição: Redistribuição Especial
Ação: Ação Civil PúblicaNatureza: Fazenda PúblicaData de Ajuizamento: 26/06/2008
Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Transporte Terrestre

Partes do Processo
Requerente - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REPRESENTANTE LEGAL - 999992/ES
Requerido
MUNICIPIO DE ARACRUZ
EXPRESSO ARACRUZ LTDA
CORDIAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
04/06/2013 - Decisão proferida: Assim sendo, considerando ainda a concordância do MP, DEFIRO o pedido e concedo mais 150 dias para o cumprimento da obrigação determinada na sentença. No mais, homologo a desistência do recurso de apelação de fls. 810/835.
VEJA A SENTENÇA:&nbsp;http://www.tjes.jus.br/PDF/Proc.%20006.08.003320-9-%20MP%20x%20MUN.%20EXPRESSO%20ARACRUZ%20e%20CORDIAL%20-%20Transporte%20Publico%20sem%20licitacao%20-%20PROCEDENCIA.pdf
http://www.tjes.jus.br/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=5384%3Aaracruz-tera-que-licitar-transporte-coletivo-em-180-dias&amp;catid=3%3Aultimasnoticias&amp;Itemid=1
http://aplicativos.tjes.jus.br/consultaunificada/faces/pages/pesquisaSimplificada.xhtml





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segunda-feira, 14 de outubro de 2013


Pela primeira vez no município, Prefeitura de Aracruz abrirá processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano e rural





Nesta quinta-feira (17/10), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Aracruz irá receber uma&nbsp;audiência pública&nbsp;para discutir a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural, em um processo licitatório inédito no município.


A ocasião contará com a presença do secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Dirceu Cavalheri, o prefeito Marcelo Coelho, o vice-prefeito Anderson Ghidetti, o&nbsp;presidente da Câmara&nbsp;de Aracruz, Erick Musso, e representantes do Instituto de Modalidade Sustentável Ruaviva, contratada para assessorar a prefeitura no processo licitatório.

três

Nessas reuniões, um dos pedidos&nbsp;mais frequentes&nbsp;feitos pelos munícipes foi a redução nos intervalos dos horários dos ônibus, pois em algumas localidades, o transporte passa de hora em hora, acarretando ainda, atrasos em alguns bairros em decorrência do crescimento que a cidade vive.





Outras melhorias reivindicadas foi com relação à conservação dos ônibus e um&nbsp;melhor atendimentojunto aos usuários, além da integração solicitada pela comunidade, ou seja, o passageiro pagaria uma tarifa única entre os distritos.

De acordo com o secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Dirceu Cavalheri, a participação da população neste processo é de grande valia, pois ajudará na construção do edital para a licitação. “O processo licitatório cumpre uma decisão judicial feita na administração passada, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que está sendo atendido pela atual administração. O edital deverá estar pronto no início de dezembro deste ano”, comenta.

&nbsp;FONTE:&nbsp;http://www.aracruz.es.gov.br/noticia/3987/

Outras informações:

Secretaria de Comunicação

Renato Lana

rfaria@aracruz.es.gov.br


Data de Abertura:&nbsp;08/10/2013

Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de 200 Abrigos, em estrutura metálica, para Pontos de Onibus.



Modalidade:&nbsp;Concorrência Pública

Situação:&nbsp;Resultado Final

Número:&nbsp;009/2013



ANEXOS

EDITAL






DETALHES


AVISO DE RESULTADO FINAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2013

Empresa&nbsp;vencedora:

PLACAR&nbsp;SINALIZAÇÃO LTDA-EPP

Valor da proposta:

R$ 1.197.398,86 ( Hum milhão,&nbsp;cento&nbsp;e noventa e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos).

Aracruz/ES, 09 de Outubro de 2013

Idelblandes Zamperlini

Presidente da CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

OBJETO:&nbsp;Contratação de empresa&nbsp;especializada na fabricação e instalação de Abrigos, em estrutura metálica, para Pontos de Onibus.

DATA DO PROTOCOLO:&nbsp;até as 13&nbsp;horas do dia&nbsp;08 de Outubro de 2013, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, situado à Rua Padre Luiz Parenzi, 710 – Centro – Aracruz – ES.

DATA DA ABERTURA:&nbsp;08 de Outubro de 2013 às 14 horas na Sala da&nbsp;Comissão Permanente&nbsp;de Licitação, situada à Avenida Morobá, nº 20 - Morobá - Aracruz – ES.

Aracruz, 30 de Agosto de 2013

Idelblandes Zamperlini

Presidente CPL


















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quinta-feira, 19 de setembro de 2013


Prefeitura e Governo do Estado realizam oficinas para a construção do Plano de Mobilidade Urbana de Aracruz








O Governo do Estado, em parceria com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura de Aracruz, apresentam nos dias 20 e 21 de setembro o projeto “Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e Projetos Estruturantes para Cidades - Polo do Estado do Espírito Santo”. O evento tem como objetivo contribuir para o Plano de Mobilidade Urbana de Aracruz. As oficinas acontecerão nas Faculdades Integradas de Aracruz (FAACZ). A abertura oficial do evento será na quinta-feira (19/9), às 19h, no Polo UAB.

A confirmação de presença poderá ser feita até o dia 16/9 pelo telefone (27) 3636-5029 ou pelo e-mailmilena.paraiso@sedurb.es.gov.br

Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob)

Toda cidade precisa de planejamento e gestão para melhorar a mobilidade, o serviço de transporte e as condições de deslocamento das pessoas em geral. É com esse objetivo que está sendo elaborado oPlano de Mobilidade para Aracruz, a partir do apoio do Governo do Estado.

Nesse Plano será definido o que deve ser feito em relação à mobilidade na cidade nos próximos anos, incluindo as propostas de investimento em acessibilidade e transporte, a organização da rede de transporte público, obras viárias para automóveis, pedestres e ciclistas, entre outras ações.
Confira a programação
20/9 – Sexta-feira
8h às 10h&nbsp;– Credenciamento e entrega de materiais; Dinâmica de apresentação dos participantes; Apresentação de objetivos e atividades da Oficina; Exposição dos conceitos de mobilidade urbana
10h às 15h&nbsp;– Café&nbsp;10h15 às 11h30&nbsp;– Mapeamento de atores sociais interessados no PlanMob
11h30 às 12h30&nbsp;- Definição de problemas da mobilidade urbana do município frente aos temas expostos; Explicação da atividade/dinâmica
12h30 às 13h30&nbsp;– Intervalo para o almoço&nbsp;13h30 às 15h&nbsp;– Fechamento da atividade anterior e apresentação dos problemas em plenária
15h às 16h&nbsp;– Seleção de problemas&nbsp;&nbsp;16h às 16h15&nbsp;– Café
16h15 às 17h15&nbsp;– Fechamento da atividade anterior
17h15 às 17h45&nbsp;– Identificação do problema central da questão da mobilidade segundo cada grupo
17h45 às 18h&nbsp;– Fechamento dos trabalhos do dia
21/9 – Sábado
8h às 8h30&nbsp;– Síntese dos trabalhos (aquecimento)
8h30 às 10h30&nbsp;– Construção da árvore de problemas central
10h30 às 10h45&nbsp;– Café
10h45 às 11h45&nbsp;– Exposição das árvores de problemas; Discussão, ajustes e sistematização
11h15 – 12h45&nbsp;– Construção da árvore de objetivos&nbsp;12h45 às 13h15&nbsp;– Lanche
13h15 às 13h45&nbsp;– Exposição das árvores de objetivos; Discussão, ajustes e sistematização
13h45 às 14h&nbsp;– Fechamento e perspectivas da participação no PlanMob
Mais informações
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz Assessoria de Imprensa Mayara Alvarenga&nbsp;masantos@aracruz.es.gov.br





Postado por&nbsp;Júlio Cezar&nbsp;às&nbsp;22:15&nbsp;0 comentários&nbsp;Links para esta postagem&nbsp;&nbsp;

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segunda-feira, 16 de setembro de 2013


Prefeitura convida população para participar de reunião que irá elaborar “Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano e Rural”




A Prefeitura de Aracruz por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos convida a população a participar da reunião para levantamento de informação para subsidiar a elaboração do “Processo Licitatório do Transporte Coletivo Urbano e Rural”.

FONTE:http://www.pma.es.gov.br/noticia/3877/


Anexos:

CONVITE DO EVENTO
PROGRAMAÇÃO PARA A SAÍDA DOS ÔNIBUS/TOPIC

ATUALMENTE O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL É OPERADO PELAS EMPRESAS EXPRESSO ARACRUZ LTDA E CORDIAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.