Comunidade internacional ou sociedade internacional?
Autor: LIMA JÚNIOR, Cláudio Ricardo Silva. | Publicado: 2015-08-10T05:52:00-07:00

por Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima


O Direito Internacional
Público pode ser definido como o conjunto de princípios e normas jurídicas que
regula as relações mantidas pela sociedade internacional (BRAGA, 2010, p.3).
Embora as expressões sociedade internacional e comunidade internacional
sejam, muitas vezes, utilizadas como sinônimos, na verdade, elas não se
confundem.

Marx Weber afirmou que as
relações mantidas entre os grupos sociais os conduzem à formação de uma
comunidade ou sociedade. Nas duas é possível constatar elementos de agragação e
de separação, mas o que vai distigui-las é justamente a prevalência de uns
sobre os outros.

A comunidade se baseia em um vínculo subjetivo (amizade, religiosidade, vizinhança), que propicia uma
relação espontânea, harmoniosa e de confiança entre os que a integram, e possui
mais fatores de agregação do que de separação. “Em uma comunidade, a
convergência de valores e de interesses entre os seus membros é superior à
divergência” (BRAGA, 2010, p.4). Murillo Sapia Gutier, ao tratar do assunto, acrescenta: “a comunidade internacional (...) é marcada pela união natural
(laço espontâneo), marcado por afinidades de cunho social, cultural, familiar,
religioso. (...) ao se falar em comunidade internacional, não há que se
pensar em dominação de uns perante outros” (GUTIER, 2015, p.1).

Já a sociedade não é baseada
em laços subjetivos e espontâneos, mas, antes, na vontade dos que dela
participam, independentemente das questões de identidade eventualmente
existentes. “Na sociedade podem existir e normalmente existem elementos de
agregação, mas os fatores de separação se sobrepõem aos primeiros” (BRAGA,
2010, p.4). Nota-se, portanto, uma divergência de valores e de interesses mais
marcante que as possíveis convergências.

Ferdinand Tönnies, citado por Valério de Oliveira Mazzzuoli, afirma que: 



a comunidade seria
uma forma de união baseada no afeto e na emoção (Wesenwille) dos seus membros, capaz de criar um vínculo natural e
espontâneo (essencial) entre eles. A sociedade, por sua vez, corresponderia ao
produto da vontade “racional” ou “instrumental” (Kürwille) dos associados, nascida de uma decisão voluntária dos
mesmos. Assim, enquanto na comunidade não se permite aos membros decidir entre
pertencer-lhe ou não, na sociedade essa escolha é livre e não depende senão da
vonta de das partes. Em suma, a formação de uma comunidade (Gemeinschaft) estaria a pressupor um
laço espontâneo e subjetivo de identidade (familiar, social, cultural,
religioso, etc.) entre os seus partícipes, em que não exista dominação de uns
em detrimento de outros, em tudo diferindo da existência de uma sociedade (Gesellschaft). (MAZZUOLI, 2014, p. 57)



Nesse contexto, a maior parte
da doutrina compartilha do entendimento de que, à escala universal, apenas o conceito de sociedade internacional é concebível, porque há mais elementos de separação
entre os seus membros que elementos de agregação. Os Estados unem-se uns aos
outros por força de interesses próprios, sem que se perceba qualquer laço
subjetivo que os conduza a esse agrupamento. Obviamente que, por vezes, existe
objetivo comum entre eles, como no âmbito da Organização das Nações Unidas
(ONU) - manutenção da paz e da segurança internacionais -, mas as divergências
existentes entre seus membros são superiores a esse valor que partilham (BRAGA,
2010, p.4). O quadro abaixo resume as diferenças entre os conceitos:




 

  
Quadro comparativo<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->

 

  
Sociedade Internacional

  
Comunidade Internacional

 

  
União de Estados,
  Organizações Internacionais e indivíduos

  
É
  um vínculo entre pessoas que se unem por um laço moral e não-jurídico

 

  
Prevalência de divergências

  
Convergência de valores e
  interesses

 

  
Expressão utilizada pela
  doutrina majoritária, considerada a mais apropriada para o cenário
  internacional complexo atual

  
Expressão utilizada por
  parte da doutrina, pela jurisprudência e em alguns tratados internacionais<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->

 




Atualmente, existe
no plano internacional uma sociedade internacional composta, ao menos, pelos
Estados, organizações internacionais e indivíduos. Para Valerio de Oliveira Mazzuoli, as
coletividades estatais, por exemplo, também integram a sociedade internacional,
sendo forças de pressão e, por vezes, auxiliam tecnicamente os Estados, porém, as ONGs não têm personalidade jurídica de Direito Internacional Público. Já Sidney
Guerra considera como atores internacionais os Estados, as Organizações
Internacionais, a pessoa humana, as empresas transnacionais, a Santa Sé, os
Beligerantes e Insurgentes, as Organizações Governamentais e a Cruz Vermelha
(BRAGA, 2010, p. 4-5).&nbsp;Segundo a doutrina majoritária,&nbsp;fazem parte&nbsp;da sociedade internacional todos os que sejam
“sujeitos ativos ou passivos das normas de Direito Internacional ou que, de
alguma forma, participem da rotina da sociedade internacional, ainda que não
necessariamente sejam sujeitos de Direito Internacional” (BRAGA, 2010, p.5).&nbsp;

Por fim, cumpre ressaltar que
a expressão “comunidade internacional”, não obstante a denunciada atecnia da opção, é, com frequência, utilizada em parte da
doutrina, na jurisprudência e em diversos tratados internacionais, &nbsp;a exemplo da
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e da Convenção de
Montego Bay sobre o Direito do Mar, de 1982. No entanto, como já mencionado, majoritariamente, a doutrina reconhece o termo "sociedade
internacional", como o mais adequado para o cenário internacional complexo da
atualidade.





Referências


BRAGA,
Marcelo Pupe. Direito internacional
público e privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: MÉTODO, 2010.





GUTIER,
Murillo Sapia. Introdução ao direito
internacional público. Disponível em: 

O-DIREITO-INTERNACIONAL-MURILLO-SAPIA-GUTIER.pdf&gt;.
Acesso em: 08 ago. 2015.



MAZZUOLI,
Valerio de Oliveira. Curso de direito
internacional público. 8. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2014.







[1] Disponível
em:&nbsp;&nbsp;http://murillogutier.com.br/wp-content/uploads/2012/02/INTRODU%C3%87%C3%83O-AO-DIREITO-INTERNACIONAL-MURILLO-SAPIA-GUTIER.pdf,&nbsp;com
adaptações&nbsp;&nbsp;(acréscimos de informações) .


[2]&nbsp;Por exemplo,
a&nbsp;Convenção
de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 e a Convenção de Montego Bay
sobre o Direito do Mar de 1982.