Programa do Curso: Direito das famílias
Autor: Marcos Catalan | Publicado: 2017-01-03T14:59:00-02:00



Caríssimos padawans.

Com a esperança de que explorem, antecipadamente, os temas que serão analisados ao longo desse semestre, segue, com a antecedência necessária, os tópicos que serão trabalhados (01/2017) nas nossas aulas de Direito das Famílias na Unisinos.&nbsp;Ou seria direito de&nbsp;família?










 

  
Data

  
Tema

  
Metodologia e outras atividades.

  
Texto(s) base para a aula.

 

  
21.02

  
Abertura do semestre.

Apresentação da disciplina.

Apresentação da metodologia
  de trabalho, de estudo e de avaliação. 

Informações sobre seminários
  de leituras selecionados como método de ensino.

Textos em: https://drive.google.com/open?id=0BzvdS_0YX1ZOamw2V2VVRk9POUU



GA: 

- Prova com
  problemas teóricos e práticos (7.0).

- Questões
  semanais manuscritas e respondidas com base na doutrina (2.0).

- Relatório
  do evento: Em nome do pai (1.0)





GB:

- Prova com
  problemas práticos e teóricos (4.0) 

- Prova com questão
  do livro A bela adormecida&nbsp;(Irmãos Grimm) (1.0).

- Atividade avaliada
  em sala (25.04) (1.0).

- Atividade avaliada
  em sala (23.05) (1.0).

- Seminários
  (3.0).



Informações
  sobre os seminários. 



(a) Divisão
  dos grupos.

(b) Atribuição
  dos temas. 

(c) Data e forma
  de apresentação dos seminários.

(d) Conexão necessária entre direito e literatura.



Informações acerca dos questionários
  semanais.

Informações acerca da leitura
  do semestre.

Identificação do senso comum
  teórico da turma acerca do tema a ser explorado ao longo do semestre.



Tema da aula: 

Notas críticas para a compreensão do direito das
  familias no Brasil.



 

  
07.03

  
A arquitetura jurídica das famílias no Brasil.

  
Aula expositiva.



Texto correlato:



Desafios do direito de família
  contemporâneo: em busca de uma nova compreensão para o conceito de família.

  
AMARAL, Francisco. O código civil
  brasileiro e o problema metodológico de sua realização. In: TARTUCE, Flávio;
  CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito
  civil: direito patrimonial, direito existencial. São Paulo: Método, 2006.

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família.
  Trad. Dora Flaksman. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1981.

ENGELS,
  Friedrich. A origem da família, da
  propriedade privada e do estado. Trad. José Silveira Paes. São Paulo:
  Global, 1984.

FACHIN,
  Luiz Edson. Famílias: entre o público e o privado – problematizando espacialidades
  à luz da fenomenologia paralática, Revista
  Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 13, n.
  23, p. 5-14, ago./set. 2011.

LÔBO, Paulo. A repersonalização das
  relações de família. Revista Brasileira
  de Direito de Família, Porto Alegre n. 24, 2004.

OLIVEIRA, José Lamartine Correa de;
  MUNIZ, Francisco José Ferreira Muniz. Curso
  de direito de família. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2002.

 

  
14.03

  
A constitucionalização do Direito de Família: atribuindo
  densidade aos princípios constitucionais do direito de família tupiniquim.

  
Aula expositiva.



Textos correlatos:



Famílias: entre o público e o privado.
  Problematizando espacialidades à luz da fenomenologia paralática.











  
CALDERÓN, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família.
  Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

CATALAN, Marcos;&nbsp;BARROSO, Lucas. A licença-paternidade e a demanda por
  equidade na formação socioafetiva de vínculo familiar por adoção. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, v. 28, p. 90-96, 2012.

FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo código civil
  brasileiro. 2 ed. Rio de
  Janeiro: Renovar, 2003.

GROENINGA,
  Giselle Câmara. Afetos, sexualidade e violência – a família desmistificada.
  In: BASTOS, Eliene Ferreira; DIAS, Maria Berenice (Coord.). A família além dos mitos. Belo
  Horizonte: Del Rey, 2008.

HIRONAKA, Giselda
  Maria Fernandes Novaes. A incessante travessia dos tempos e a renovação dos
  paradigmas: a família, seu status e
  seu enquadramento na pós-modernidade. In: BASTOS, Eliene Ferreira (Coord.). A família além dos mitos. Belo
  Horizonte: Del Rey, 2008.

LÔBO, Paulo Luiz
  Netto. A repersonalização das relações de família, Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 6, n.
  24, p. 136-156, jun./jul. 2004. 

LÔBO,
  Paulo Luiz Netto. Princípio da solidariedade
  familiar. Revista Brasileira de Direito
  das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, n. 0, p. 144-159, out./nov. 2007.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do
  direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

 

  
21.03

  
Alimentos.

  
Problem based learning



Texto correlato:



Socorrer, assistir ou nutrir.

  
CATALAN, Marcos. A
  inadequação da alocação topológica dos alimentos na codificação civil
  brasileira. In: Christiano Cassetari. (Org.). 10
  anos de vigência do código civil brasileiro de 2002: estudos em homenagem ao professor Dabus Maluf
  São Paulo: Saraiva, 2013, v. 0, p. 589-597.

CATALAN, Marcos.&nbsp;A
  proporcionalidade na fixação da verba alimentar: desconstruindo o trinômio. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 6, p. 3265-3285, 2012.

CATALAN, Marcos;
  CERUTTI, Eliza. Alimentos, irrepetibilidade e enriquecimento sem causa: uma
  proposta de convergência de figuras aparentemente excludentes. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 419, p. 31-54, 2012.

WELTER, Belmiro Pedro. Alimentos no código civil. Porto
  Alegre: Síntese, 2003.

 

  
28.03

  
Bem de família convencional.
  Bem de família legal.



A penhora do bem de família do fiador: fomentando o
  diálogo transdisciplinar.

  
Aula dialogada.



A (im)possibilidade de penhora do bem de família do
  fiador no contrato de locação.

  
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de
  família,
  da união estável, da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 19. 

CATALAN,
  M.. Bem de família. In: Caetano Lagrasta Neto; José Fernando Simão. (Org.).
  Dicionário de direito de família. São Paulo: Atlas, 2015, v. 01, p. 143-146.

FACHIN,
  Luiz Edson. Estatuto jurídico do
  patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

RAUBER,
  Eduarda Maíra. A (im)possibilidade de penhora do bem de família do fiador no
  contrato de locação. RFDC, n. 1, v.
  1, 2012.

SIMÃO,
  José Fernando; TARTUCE, Flávio. Direito
  civil: direito de família. São Paulo: Editora Método, 2012, v. 5. 

 

  
04.04

  
Direito Parental:

Filiação.
  Autoridade parental.
  Guarda.
  Reconhecimento de filho(s).

  
Aula dialogada



Texto correlato: 



Desbiologização da paternidade.



&amp;



A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a
  impossibilidade de sua desconstituição posterior

  
ALBUQUERQUE
  JÚNIOR, Roberto Paulino. A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a
  impossibilidade de sua desconstituição posterior, Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 8, n.
  39, p. 54-78, dez./jan. 2006-2007.

BRITO, Leila
  Maria Torraca de. Paternidades
  contestadas: a definição da paternidade como um impasse contemporâneo.
  Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

CATALAN, Marcos. Um
  ensaio sobre a multiparentalidade: prospectando, no ontem, pegadas que
  levarão ao amanhã. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Politicas, v. 42, p. 621-649, 2012.

FACHIN,
  Luiz Edson. A filha das estrelas em busca do artigo perdido. In: PEREIRA,
  Rodrigo da Cunha (Coord.). Afeto,
  ética, família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

FACHIN, Luiz Edson. A refundação familiar:
  um aporte para o desenlace. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. As famílias
  não fundadas no casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro:
  Renovar, 2000. Prefácio.

FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo código civil: das relações de parentesco. Rio
  de Janeiro: Forense, 2003.

FACHIN, Luiz Edson. Da
  paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RÖRHMANN,
  Konstanze. As famílias pluriparentais ou mosaicos. In: PEREIRA, Rodrigo da
  Cunha (Org). Família e dignidade humana.
  São Paulo: IOB Thompson, 2006.

FREITAS, Lúcia
  Maria de Paula. Adoção - quem em nós quer um filho? Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 3, n. 10, p. 146-155,
  jul./set. 2001.

GIORGIS, José Carlos Teixeira. Arqueologia das famílias: da
  ginecocracia aos arranjos plurais, Revista
  Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 12, n.
  17, p. 41-73, ago./set. 2009.

HERRERA, Florencia. La otra mamá: madres no biológicas en la pareja
  lésbica. In: GROSSI, Miriam; UZIEL, Anna Paula;
  MELLO, Luiz (Org.). Conjugalidades,
  parentalidades e identidades lésbicas, gays e travestis.
  Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 213-232.

LÔBO,
  Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no direito de família: a persistente
  trajetória de um conceito fundamental, Revista
  Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 10, n. 5, p. 5-22,
  ago./set. 2008.

TARTUCE, Flávio. As verdades parentais e a ação
  vindicatória de filho. In EHRHARDT, Marcos. Leituras complementares de direito civil. Salvador. Podium. 2009.
  

VILLELA, João Baptista. Procriação, paternidade &amp;
  alimentos. In: CAHALI, Francisco José; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Alimentos no código civil. São Paulo:
  Saraiva, 2005. 

WEBER,
  Lidia Natalia Dobrianskyj. Laços de ternura:
  pesquisas e histórias de adoção. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2000.

 

  
11.04

  
Em nome do
  pai

 

  
18.04

  
G1

  

Prova dissertativa




  


 

  
25.04

  
Direito Parental:

Filiação.
  Autoridade parental.
  Guarda.
  Reconhecimento de filho(s).

  
Resolução de questões.

(1.0)



Sugestão de leitura:
  
  La
  multiparentalidad bajo el lente de los tribunales brasileños: hoy, tal vez,
  la elección de Sofía habría sido otra

  
ALBUQUERQUE
  JÚNIOR, Roberto Paulino. A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a
  impossibilidade de sua desconstituição posterior, Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 8, n.
  39, p. 54-78, dez./jan. 2006-2007.

BRITO, Leila
  Maria Torraca de. Paternidades
  contestadas: a definição da paternidade como um impasse contemporâneo.
  Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

CATALAN,
  Marcos. Um ensaio sobre a multiparentalidade:
  prospectando, no ontem, pegadas que levarão ao amanhã. Revista de la Facultad de
  Derecho y Ciencias Politicas, v. 42, p. 621-649, 2012.

FACHIN,
  Luiz Edson. A filha das estrelas em busca do artigo perdido. In: PEREIRA,
  Rodrigo da Cunha (Coord.). Afeto,
  ética, família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

FACHIN, Luiz Edson. A refundação familiar:
  um aporte para o desenlace. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk. As famílias
  não fundadas no casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro:
  Renovar, 2000. Prefácio.

FACHIN, Luiz Edson. Comentários ao novo código civil: das relações de parentesco. Rio
  de Janeiro: Forense, 2003.

FACHIN, Luiz Edson. Da
  paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser; RÖRHMANN,
  Konstanze. As famílias pluriparentais ou mosaicos. In: PEREIRA, Rodrigo da
  Cunha (Org). Família e dignidade humana.
  São Paulo: IOB Thompson, 2006.

FREITAS, Lúcia
  Maria de Paula. Adoção - quem em nós quer um filho? Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 3, n. 10, p. 146-155, jul./set.
  2001.

GIORGIS, José Carlos Teixeira. Arqueologia das famílias: da
  ginecocracia aos arranjos plurais, Revista
  Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, Porto Alegre, v. 12, n.
  17, p. 41-73, ago./set. 2009.

HERRERA, Florencia. La otra mamá: madres no biológicas en la pareja
  lésbica. In: GROSSI, Miriam; UZIEL, Anna Paula;
  MELLO, Luiz (Org.). Conjugalidades,
  parentalidades e identidades lésbicas, gays e travestis.
  Rio de Janeiro: Garamond, 2007. p. 213-232.

LÔBO,
  Paulo Luiz Netto. Socioafetividade no direito de família: a persistente
  trajetória de um conceito fundamental, Revista
  Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 10, n. 5, p. 5-22,
  ago./set. 2008.

TARTUCE, Flávio. As verdades parentais e a ação
  vindicatória de filho. In EHRHARDT, Marcos. Leituras complementares de direito civil. Salvador. Podium. 2009.
  

VILLELA, João Baptista. Procriação, paternidade &amp;
  alimentos. In: CAHALI, Francisco José; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord.). Alimentos no código civil. São Paulo:
  Saraiva, 2005. 

WEBER,
  Lidia Natalia Dobrianskyj. Laços de ternura:
  pesquisas e histórias de adoção. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2000.

 

  
02.05

  
União estável.

  
Aula dialogada. 


  Texto correlato:



Famílias simultâneas e redes familiares

  
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: do bem de
  família, da união estável, da tutela e da curatela. São Paulo: Saraiva, 2003,
  v. 19. 

MATOS, Ana Carla
  Harmatiuk. As famílias não fundadas no
  casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro:
  Renovar, 2000.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski.&nbsp;Famílias
  simultâneas: da unidade codificada à pluralidade constitucional. Rio de
  Janeiro: Renovar, 2005.

SCHREIBER,
  Anderson. Famílias simultâneas e redes familiares. In EHRHARDT, Marcos. Leituras complementares de direito civil.
  Salvador. Podium. 2009.

 

  
09.05

  
Seminários

  
A capacidade dos incapazes

Abandono afetivo.

Alienação parental.

Estelionato do afeto.

Gestação por substituição.

Adoção homoafetiva.

Multiparentalidade.

Revogação da paternidade. 

Adoção de nascituro.

Alimentos gravídicos.

A atualidade da presunção&nbsp;pater ist est.

Não às palmadas!

O idoso e a família.

 

  
16.05

  
Casamento I



Habilitação para o casamento.

Incapacidade e impedimentos matrimoniais.
  Causas suspensivas.

Celebração do casamento.

Provas e situações especiais.

Os efeitos jurídicos do casamento.

Casamento II

Casamento inexistente.

Casamento nulo e anulável.

  
Aula dialogada.



A história da vida privada: a escolha do cônjuge

  
FACHIN,
  Luiz Edson. A refundação familiar: um aporte para o desenlace. In: MATOS, Ana
  Carla Harmatiuk (Org.). As famílias não
  fundadas no casamento e a condição feminina. Rio de Janeiro: Renovar,
  2000.

FACHIN,
  Luiz Edson. Direito de família:
  elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro:
  Renovar, 2003.

OLIVEIRA, José Lamartine
  Correa de; MUNIZ, Francisco José Ferreira Muniz. Curso de direito de família. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2002.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São
  Paulo: Método, 2014, v. 5. &nbsp;&nbsp;

 

  
23.05

  
Regime de bens

Noções gerais e mutabilidade.

Vênia conjugal.

Regime supletivo.

Regime legal, regimes especiais e regimes
  híbridos.

  
Problem based laerning (1.0)

  
FACHIN, Luiz
  Edson. Direito de família:
  elementos críticos à luz do novo código civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. 

LÔBO, Paulo Luiz
  Netto. Direito civil:
  famílias. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. São Paulo: Método, 2014, v. 5.
  &nbsp;

 

  
30.05

  
Extinção da sociedade conjugal e do
  vínculo matrimonial.

  
Aula expositiva



Texto correlato: 



Um
  ensaio inacabado acerca dos divórcios extrajudiciais e do equívoco que
  informa uma das opções dogmáticas identificadas na nova codificação
  processual civil tupiniquim

  
ALBUQUERQUE JUNIOR,
  Roberto Paulino de. O divórcio no direito brasileiro após a emenda 66/10 e
  suas consequências no campo sucessório. Revista do Instituto do Direito Brasileiro. v. 12. 2012 ...

DELGADO, Mário.
  "A nova redação do § 6º do art. 226 da CF 88: o porquê a separação de
  direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro". In
  DELGADO, Mário; COLTRO, Antônio Carlos Mathias (Coords.). Separação, divórcio, partilhas e
  inventários extrajudiciais. 2 ed. São Paulo: Método, 2010. 

LÔBO, Paulo.
  Divórcio: a EC-66 e suas conseqüências. Advocatus.
  Recife: Escola Superior de Advocacia Prof. Ruy Antunes, a. 3, n. 5, nov.
  2010. 

SANTOS, Luiz Felipe Brasil. Emenda do Divórcio: cedo
  para comemorar. Instituto Brasileiro de
  Direito de Família ...&nbsp; 

TARTUCE, Flávio. Argumentos constitucionais pelo fim
  da separação de direito. Instituto Brasileiro
  de Direito de Família ...

 

  
06.06

  
Tutela e curatela: análise crítica do Estatuto da
  Pessoa com Deficiência.

  
Cinema!



Refletindo acerca da capacidade dos incapazes.



Texto correlato:



Da ficção para a realidade: em busca ada capacidade
  dos incapazes.

  
FOUCAULT, Michel. História da loucura: na idade
  clássica. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012.

MENEZES Joyceane Bezerra de. O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: impactos do novo CPC
  e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. civilistica.com,
  a. 4, n. 1, 2015.

NUNES DE SOUZA,
  Eduardo;&nbsp; DA GUIA SILVA, Rodrigo.
  Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades
  negociais à luz do novo sistema das incapacidades. civilistica.com, a. 5, n.
  1, 2016.

NUNES, Karla Gomes.
  De loucos perigosos a usuários cidadãos: sobre a produção de sujeitos no
  contexto das políticas públicas de saúde mental (tese de doutorado). Porto
  Alegre: UFRGS, 2013.

REQUIÃO, Mauricio. Estatuto
  da pessoa com deficiência altera regime civil das incapacidades. http://www.conjur.com.br/2015-jul-20/estatuto-pessoa-deficiencia-altera-regime-incapacidades



 

  
13.06

  
GB



  

Prova


  


 

  
20.06

  
Aula
  Síntese

  




  


 

  
27.06

  
Exames
  

  

Prova






  


 
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&nbsp;



Seminários




Os grupos serão compostos por dois ou três integrantes.

O tema será eleito / sorteado.

A atividade deve
necessariamente envolver diálogo com a literatura.

Data da apresentação: vide calendário. 

Forma de apresentação: arquivo visual, referências nacionais e
estrangeiras, análise de julgados.


Relatório das atividades desenvolvidas individualmente pelos
integrantes da equipe.






Questões Semanais 




 

  
Data
  de entrega

  


 

  
Aula 03

  
01) O Superior Tribunal de Justiça
  decidiu, certa feita, que "a interpretação teleológica do Art. 1º, da
  Lei 8.009/90, revela que a norma não se limita ao resguardo da família. Seu
  escopo definitivo é a proteção de um direito fundamental da pessoa humana: o
  direito à moradia. Se assim ocorre, não faz sentido proteger quem vive em
  grupo e abandonar o indivíduo que sofre o mais doloroso dos sentimentos: a
  solidão. É impenhorável, por efeito do preceito contido no Art. 1º da Lei
  8.009/90, o imóvel em que reside, sozinho, o devedor celibatário." (STJ.
  EREsp 182223/SP). A matéria, aliás, foi sumulada pela mesma corte. Analise o
  julgado acima e reflita acerca da possibilidade de entender-se que o imóvel
  de pessoa solteira que vive sozinha é bem de família?

02) Caso o juiz entenda que por ocasião
  da separação judicial litigiosa nenhum dos pais têm condições de criar e
  educar os filhos tem o poder de indicar terceira pessoa para atuar como
  responsável por tais deveres? Indique o fundamento teórico em que ampara sua
  resposta?

03) As visitas aos filhos do casal,
  regulamentadas por ocasião de eventual separação ou divórcio, são estipuladas
  na realidade concreta dos fatos no interesse de quem? Tais ajustes,
  normalmente homologados pelo Judiciário, coadunam-se com a principiologia
  constitucional que orienta a matéria? Justifique sua reflexão.

04) Em que princípio constitucional pode
  ser embasada a recepção pelo direito das uniões homossexuais?

05) A partir da leitura constitucional
  do direito civil se sustenta hoje a existência de laços de parentesco que
  derivam do afeto. Como justificar esta ideia?

06) Como o princípio constitucional da
  isonomia atua no âmbito do direito das famílias no Brasil?

07) Como o princípio constitucional da solidariedade
  social atua no âmbito do direito das famílias no Brasil?

08) A afetividade pode ser tratada como princípio
  no âmbito do direito da família brasileiro? Justifique.

09) Como atribuir densidade ao princípio
  constitucional da dignidade da pessoa humana no âmbito do direito das famílias
  no Brasil?

10) Famílias simultâneas estariam de
  acordo com a Constituição?

11) Famílias multiparentais estariam de
  acordo com a Constituição?

 

  
Aula 04

  
(01) Qual a justificativa da
  verba alimentar?

(02) Há diferença entre
  dever de sustento e dever de alimentar?

(03) Quem está obrigado a
  pagar alimentos?

(04) Quem tem direito de
  receber os alimentos e em que circunstâncias?

(05) O que são alimentos
  civis e alimentos naturais? 

(06) Que são alimentos
  côngruos?

(07) O cônjuge culpado pelo
  fim do casamento tem direito a alimentos?

(08) Quando cessa o dever de
  alimentar? 

(09) Há alguma formalidade
  para o exercício de tal posição jurídica?

(10) O nascituro pode ser
  titular de verba alimentar? Como a lei de alimentos gravídicos trata o tema e
  quais seus principais defeitos quando percebida a partir da teoria
  concepcionista.

(11) É lícita a renúncia à
  verba alimentar? Como a literatura jurídica pátria tem se posicionado acerca
  do assunto. A subjetividade do devedor tem relevância nessa discussão?

(12) Quais as principais
  caraterísticas da verba alimentar? No que consiste cada um delas? E nesse
  cenário, os alimentos são mesmo irrepetíveis?

(13) Após termos assinado o
  Pacto de San José da Costa Rica a prisão civil do devedor de alimentos é
  possível?

(14) Por falar em
  instrumentos processuais quais as novidades acerca do tema trazidas pela
  novel codificação processual civil?



 

  
Aula 05

  
01) Quais as principais diferenças
  no tratamento jurídico do bem de família legal e do bem de família
  convencional?

02) Quais requisitos autorizam
  afirmar que certo imóvel é bem de família legal?

03) Quais requisitos autorizam
  afirmar que certo imóvel é bem de família convencional?

04) Qual das duas ferramentas
  jurídicas dá maior proteção para o titular?

05) Pessoa solteira ou viúva pode
  invocar a proteção do bem de família? Explique o porque para além do
  simplismo da alusão à Súmula do STJ que o permite.

06) Imóvel agrário pode ser
  considerado bem de família? Explique.

07) O bem de família convencional pode
  ser considerado algo utópico considerando-se a realidade econômica
  brasileira?

08) É possível a penhora do bem de
  família do fiador na locação de imóveis? Explique o equívoco que informa a
  opção do Supremo Tribunal Federal.

09) A escritura pública é fundamental
  à instituição do bem de família convencional?

10) A lei do bem de família torna o
  imóvel que tutela inalienável?

11) Quando se extingue o bem de
  família legal? E o convencional?

12) O testamento que institui o bem
  de família convencional pode ser lavrado por instrumento particular?

13) É possível vender um bem de
  família convencional?

14) Como a legislação que ampliou
  direitos das domésticas recentemente no Brasil alterou a tutela dogmática do
  bem de família?

15) Em que situações o bem de
  família legal poderá ser penhorado?

16) Em que situações o bem de
  família convencional poderá ser penhorado?

17) Havendo mais de um imóvel
  residencial, qual deles poderá ser penhorado face à lei 8009/90?

18) Caso o titular não more no
  imóvel, poderá alegar a proteção legal da impenhorabilidade?

19) Como solucionar o conflito
  hermenêutico que surge na oferta do bem de família, legalmente tutelado, como
  objeto de garantia hipotecária de crédito cedido à sociedade empresária? 

20) Qual a conexão do bem de família
  legal com a figura do homestead?

21) Qual a conexão do bem de família
  legal com a figura do fondo patrimoniale?

22) O Código Beviláqua tutelou o bem
  de família em um contexto topológico peculiar. Explique-o.

23) Que opção axiológica justifica a
  penhora do bem de família para garantir o pagamento de créditos alimentares?

24) Que opção axiológica justifica a
  penhora do bem de família para garantir o pagamento do imposto predial ou
  territorial, taxas e (ou) contribuições atadas ao imóvel familiar?

25) Quais as principais críticas
  voltadas à limitação da constrição voluntária de, no máximo, um terço dos
  bens que compõem o acervo patrimonial da família, respeitado a proporção de
  metade (ou mais), necessariamente, materializada sob a forma de imóvel
  residencial e, metade (ou menos), preenchida com valores mobiliários
  destinados à manutenção do imóvel por ocasião do ato praticado com a
  esperança de produzir os efeitos típicos atados ao bem de família
  convencional?

 

  
Aula 06

  
01)&nbsp;A autoridade
  parental é, antes de tudo, um múnus
  público irrenunciável, indelegável e imprescritível, devendo, em princípio,
  ser exercitado com o maior denodo possível pelos pais; porém, se estes se
  mostram inaptos para o exercício de tão grave e importante dever, dele devem
  decair, por determinação judicial e para isso há o remédio da extinção do
  poder familiar, que pode ser administrado passando ou não pelo instituto da
  suspensão, na dependência sempre da menor ou maior gravidade da situação a
  que os pais exponham os filhos.&nbsp;Esta
  afirmação é correta?

02)&nbsp;Muito embora
  inexista regulamentação legal expressa, mas considerando a incidência do art.
  227 da Constituição Federal de 1988, que estatui o dever da família, da
  sociedade e do Estado assegurar a criança, com absoluta prioridade, o direito
  à convivência familiar, é certo que aos avós é garantido o direito de visita.
  A partir desta afirmação responda as
  seguintes questões: a) Os avós podem ter o direito de visitas aos netos
  garantido judicialmente mesmo contra a vontade dos pais? b) Em favor de quem
  a matéria é prevista na CF e no CC?

03)&nbsp;Quais as sanções podem ser
  impostas aos pais, na esfera civil, nos casos de abandono de filhos menores?

04) No que consiste a autoridade
  parental ou poder familiar?

05) Até que momento os filhos se
  sujeitam à autoridade parental?

06) Quem é titular da autoridade
  parental? Há exceções?

07) O divórcio e a dissolução da união
  estável produzem algum efeito no que pertine à autoridade parental?

08) Quais são as atribuições dos pais no
  que tange aos interesses dos filhos menores?

09) Em que situações a autoridade
  parental se extingue? 

10) Em que hipóteses é possível a
  suspensão da autoridade parental? Essa medida seria eterna?

11) Quais são as hipóteses de perda da
  autoridade parental?

12) Com o fim do casamento os filhos
  devem ficar sob a guarda de quem?

13) Novo casamento daquele que detém a
  guarda implica a perda desta ?

14) No que consiste o direito de visitas?
  

15) A visita é direito de quem? 

16) No que consiste a guarda
  compartilhada?

17) Quais as diferenças entre a guarda
  compartilhada e às guardas unilateral e conjunta?

 

  
Questionário facultativo

  
Afirma-se que o casamento é
  contrato, instituição e figura híbrida. Identifique autores que defendem cada
  uma destas três correntes e posicione-se, justificando sua opção.

Casamento é ato, ato-fato ou negócio
  jurídico? Posicione-se, justificando sua opção.

Maria namorou Ricardo por 04 anos e
  foi noiva por mais oito anos. Após todo este tempo foi pedida em casamento.
  Durante a celebração do casamento civil, logo após dizer que concordava
  casar-se com Ricardo e ouvir deste que também desejava se casar com ela, não
  resiste de emoção e morre antes de assinar o livro próprio no Registro Civil.
  Indaga-se: Maria morreu casada ou solteira?

Quando um casamento religioso
  produzirá efeitos civis?

O casamento religioso sempre foi
  permitido no Brasil?

Para efeito da análise dos efeitos
  civis que derivam do casamento religioso questiona-se se um casal que teve a
  cerimônia celebrada em um templo de Umbanda pode aproveitar-se do regramento
  do Código Civil?

Para efeito da análise dos efeitos
  civis que derivam do casamento religioso questiona-se se um casal que teve a
  cerimônia celebrada em um templo Luterano pode aproveitar-se do regramento do
  Código Civil?

Para efeito da análise dos efeitos
  civis que derivam do casamento religioso questiona-se se um casal que teve a
  cerimônia celebrada em um templo Espírita pode aproveitar-se do regramento do
  Código Civil?

Para efeito da análise dos efeitos
  civis que derivam do casamento religioso questiona-se se um casal que teve a
  cerimônia celebrada em um templo Mórmon pode aproveitar-se do regramento do
  Código Civil?

Quantas pessoas são necessárias para
  um casamento civil no Registro Civil?

Quantas pessoas são necessárias para
  um casamento civil em um salão de festas privado?

Como compatibilizar a publicidade
  exigida para o casamento e as cerimônias privadas?

É possível que o casamento seja realizado
  por meio de procurador devidamente habilitado ? E na lua de mel o marido ou a
  esposa também podem ser representados?

O que é casamento putativo? Quais
  seus efeitos?

O que é casamento nuncupativo? Qual
  sua utilidade nos tempos atuais?

Há outra situação especial de
  casamento prevista na legislação civil brasileira?

Qual a diferença entre impedimento e
  incapacidade matrimonial?

Impedimentos dirimentes,
  impedimentos impedientes: qual a atualidade dessa dicotomia?

No plano dogmático, pessoa casada
  está mesmo impedida de casar-se? Não seria hipótese de incapacidade?

Uma vez ocorrido o divórcio ou a
  viuvez, o galã pode licitamente constituir família desposando a sogra?

Há uma única sanção prevista na
  codificação para as hipóteses de inobservância aos impedimentos ou as
  incapacidades para o casamento? Justifique:

Pedro casou-se com Maria descobrindo
  01 ano depois que havia se casado com Mário. Quais as alternativas dadas à
  Pedro pela ordem jurídica?

Porque habilitar-se ao casamento?

Que documentos são necessários à
  habilitação para o casamento?

Que são causas suspensivas? Em que
  plano jurídico operam os efeitos nascidos de sua violação?

In dubio pro matrimonio. Qual a
  atualidade dessa máxima?

Quais os principais efeitos
  jurídicos do casamento?

O marido pode adotar o nome de
  família da esposa por ocasião do casamento? 

Aliás, quanto ao uso do nome do
  outro: explique porque você recomendaria ou não essa providência se
  consultado por um casal que pretende casar-se.

A defesa da fidelidade imposta na
  codificação se sustenta ante a liberdade constitucionalmente assegurada?

A defesa da co-habitação imposta na
  codificação se sustenta ante a liberdade constitucionalmente assegurada?

Dever de cuidar e educar a prole é
  dever dos cônjuges?

Casamento anulável produzirá efeitos?
  Justifique.

Casamento nulo pode
  produzir efeito? Justifique.

 

  
Questionário facultativo

  
01) Quais as reais vantagens da
  manutenção da separação como fase que antecede o divórcio?

02) É possível a decretação da
  separação ou do divórcio sem prévia partilha?

03) Qual a importância da culpa para
  a configuração do fim de um casamento?

04) Em que situações se admite a
  separação ou divórcio na seara extrajudicial?

05) Quais&nbsp;as 03 modalidades previstas no CC de
  separação litigiosa? Elas têm alguma importância, hoje?

06) Quais as distinções entre as
  figuras da separação e do divórcio no Brasil?

07) Quais as modalidades conhecidas
  de divórcio e quais os requisitos em cada um deles?

08) É possível que o divórcio seja
  feito na esfera extrajudicial ? Quais os requisitos nesses casos?

09) A separação ainda existe no direito brasileiro?

10) Quais as leituras possíveis da EC 66/2010?

11) O divórcio é a única via pela qual um casamento
  encontra seu fim?

12) Quando se extingue uma união estável?

 

  
Questionário facultativo

  
Amante, amásia, amiga, arranjo, barregã,
  camarada, caseira, china, comborça, concubina, espingarda, gato, manceba,
  moça, murixaba, puxavante, rapariga, sexta-feira, teúda e manteúda foram – ou
  são – palavras para aludir àquela que vivia, sem estar casada, com um homem.
  Qual delas chama mais a sua atenção? Explique.

Qual a origem etimológica da palavra
  concubere?

O Código Beviláqua fez alguma alusão ao
  concubinato?

Os direitos daqueles que hoje são
  denominados companheiros foram reconhecidos lentamente, às vezes, por meio de
  subterfúgios hodiernamente deveras questionáveis. Qual foi o primeiro
  argumento utilizado pelos tribunais no Brasil na tentativa de proteger os
  direitos daquele que vivia com outra pessoa, dividindo cama, mesa e banho,
  sem, contudo, estar casado?

Qual o teor, a data e a atualidade da
  Súmula 35 do STF?

Em que momento do tempo foi construída a
  tese de que o direito daquele que hoje é tratado como companheiro nasce da
  vedação do enriquecimento sem causa e qual o problema contido nesta percepção?

Qual o teor, a data e a atualidade da
  súmula 380 do STF?

Qual o teor, a data e a atualidade da
  súmula 382 do STF?

Que direitos do companheiro estão
  regrados na LRP?

Qual a relevância da Constituição na
  tutela da União Estável no Brasil?

A União Estável no Brasil tem a mesma
  hierarquia atribuída ao casamento?

Como a união estável foi regrada em 1994
  e quanto desta lei resta vigente até hoje?

Como a união estável foi regrada em 1996
  e quanto desta lei resta vigente até hoje?

Quais os requisitos exigidos pela
  codificação para que haja uma união estável?

Como entender o objetivo de constituir
  família enquanto pressuposto conformador da união estável? Ele pode se
  tácito?

A União Estável é ato-fato jurídico, ato
  jurídico ou negócio jurídico? Justifique e verifique a existência de
  divergência na literatura jurídica.

Os impedimentos matrimoniais impedem a
  caracterização da União Estável? Todos eles? Explique.

Que deveres impõem-se aos companheiros
  na vigência da União Estável?

Não se ajustando nada em sentido contrário,
  qual será o regime de bens na união estável?

No que consiste o contrato de
  convivência?

O contrato de convivência cria a união
  estável?

É possível atribuir efeitos pretéritos a
  tal contrato?

Que forma deve observar, para ser
  válido, o contrato de convivência?

Um contrato de convivência pode decorrer
  da conversão de um pacto pré-nupcial ineficaz ou nulo? Explique.

Um contrato de convivência deve ser
  averbado no Registro Imobiliário para produção de efeitos? Explique.

Para que um companheiro faça jus à meação,
  na vigência do regime de bens supletivo, deverá provar o esforço comum?

Quais são os enunciados aprovados pelo
  Conselho da Justiça Federal, nas Jornadas de Direito Civil, que versam acerca
  da união estável? Liste-os.

As causas suspensivas impedirão a constituição
  de uma União Estável?

As causas suspensivas produzem efeitos
  nas uniões estáveis? Explique apontando as principais críticas acerca da
  posição dos tribunais acerca do tema.

Os companheiros precisam viver sob o
  mesmo teto para que haja uma união estável?

São devidos alimentos entre os
  companheiros?

O companheiro possui o direito real de
  habitação? Explique.

A presunção pater is est pode ser
  invocada nas uniões estáveis? Como os oficiais do Registro Civil enfrentam
  esse tema? Experimente procurar um Registro Civil e fazer essa pergunta!

Qual o estado da arte no tratamento
  jurídico das questões sucessórias na união estável. Note que há importante
  discussão em curso no Supremo Tribunal Federal.

O concubinato é família?

Como lidar com eventuais uniões estáveis
  simultâneas?

Imagine a seguinte situação: durante dez
  anos, o cidadão interiorano mantém a esposa e distribui carinho a duas
  amásias muito próximas: a própria sogra e uma irmã dela, típico caso de
  "sexo em família" ficou conhecido, no foro, como o romance do homem
  que dormia com a avó dos seus filhos. Dizem por aí que isto ocorreu de fato.
  Pois bem: como solucionar esta situação à luz das regras e princípios
  inerentes ao direito de família?

 

  
Questionário facultativo

  
01) O que é pacto antenupcial?

02) O pacto antenupcial deve observar
  alguma forma? Se for, qual a consequência da inobservância da forma?

03) Pessoas casadas podem no curso do
  casamento mudar o regime de bens? 

04) Quem se casou no CC/16 também pode
  fazer isso? Explique.

05) O que é vênia conjugal? 

06) Em que situações e de quem se exige
  a vênia conjugal?

07) Ao companheiro pode ser exigida a
  vênia conjugal?

08) O marido pode ser obrigado a quitar
  dívidas feitas pela esposa sem poderes convencionalmente outorgados?

09) O que é regime de bens? 

10) Quais são eles no CC/02? 

11) É possível criar um regime de bens diferente
  dos previstos no CC?

12) Como escolho um regime de bens no
  casamento?

13) Como escolho um regime de bens na
  união estável?

14) Quais as principais
  características dos regimes de bens da comunhão universal?

15) Quais as principais
  características dos regimes de bens da comunhão parcial?

16) Quais as principais
  características dos regimes de bens da separação obrigatória de bens?

17) Quais as principais
  características dos regimes de bens da separação voluntária de bens? 

18) Quando haverá
  imposição do regime legal de bens?