Carta do Lixo de São João
Autor: Bell Pereira | Publicado: 2011-08-29T12:53:00-03:00

Depois de dois dias e cerca de 20 horas de debates e discussões no Fórum do Lixo, foi aprovada a Carta do Lixo, uma espécie de constituição informal que deve nortear a Política Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos.A discussão começou na internet, através do grupo "Fala São João", no Facebook,  ganhou as ruas atraindo o Legislativo e o Executivo e culminou trazendo cerca de 20 especialistas que vieram, a exemplo da comissão organizadora, compartilhar seus conhecimentos gratuitamente.Foram dias de debate rico, de conhecimento compartilhado, de troca e de solidariedade.A carta já foi entregue ao Prefeito e Câmara e agora segue para outras organizações sociais da cidade.A principal decisão foi a construção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que deve ser feito observando os princípios da legislação federal e garantir a participação da sociedade civil, legislativo e iniciativa privada.Este plano é que irá definir como a política de gestão de resíduos será implantada. Mas não poderá fugir a algumas regras básicas: Tanto o plano, quanto os possíveis contratos de prestação de serviços, advindos dele, deverão ser revistos, a cada dois anos. A medida  visa incorporar, se necessário, novas tecnologias e evita engessar a cidade com um contrato de longa duração, impedindo que  a cidade contemple formas mais modernas de destinação do lixo.A revisão tem razão de ser: o "espírito" da nova política nacional de gestão de resíduos, que deve ser implementada até 2014,  é diminuir, cada vez mais, a quantidade de lixo que não tem nenhum proveito e que deve ser enterrado.Novos aterros nem serão mais licenciados a partir de 2015. Com isso, cada cidade e cada cidadão terá que repensar a sua relação com o lixo que produz, o que implica, inclusive repensar o consumo.A Carta do Lixo, para fazer com a que cidade não perca o controle do processo, garantiu a formação de um Comitê que atuará junto ao Poder Público na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal, o que garantirá a participação popular na governança do processo.Outro ponto destacado foi que a Reciclagem e a Educação Ambiental devem ter um papel preponderante no Plano e ainda solicitam que a Coleta Seletiva de Resíduos seja implantada pelo Poder Público em conjunto com cooperativas e catadores.  Para dar exemplo, as escolas, departamentos, autarquias e empresas municipais devem começar a fazer gestões com o intuito de reciclar o lixo que produzem.Por fim, mas não menos importante, a Carta sugere que o Poder Público deverá privilegiar soluções regionais, na destinação de seus resíduos.Confira a íntegra da CartaCarta do Lixo de São João da Boa Vista     Como resultado das palestras e debates promovidos nos dias 20 e 27 de agosto de 2011 durante o Fórum do Lixo, temos como diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos o que segue:  <!--[if !supportLists]-->1-      <!--[endif]-->Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regulamentada em 23 de Dezembro de 2010.2-      O referido Plano deverá contar, em sua elaboração, com a participação da população, do legislativo, do executivo e da iniciativa privada.        <!--[if !supportLists]-->3-      <!--[endif]-->O Plano Municipal e os possíveis contratos de prestação de serviço advindos dele, deverão ser revistos a cada dois anos, alternadamente, visando, inclusive, abrigar novas propostas, tecnologias ou soluções que se apresentem mais eficazes ao município.     <!--[if !supportLists]-->4-      <!--[endif]-->Será formado um Comitê de Participação junto à Administração Municipal, que atuará na elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.        <!--[if !supportLists]-->5-      <!--[endif]-->Caberá à Comissão Organizadora do Fórum do Lixo, unir os atores representativos da sociedade e trazê-los para a discussão e formação do Comitê. A primeira reunião acontecerá na próxima quinta-feira, dia 1 de setembro de 2011, na UniFAE, às 19 h30.     <!--[if !supportLists]-->6-      <!--[endif]-->A Reciclagem de Resíduos Sólidos e a Educação Ambiental deverão constituir os pontos centrais do referido Plano de Gestão.7-      A Educação Ambiental deverá ser permanente contemplando toda a sociedade com campanhas específicas de conscientização, sobretudo visando a redução de consumo, a reciclagem e o destino dos Resíduos Sólidos.     <!--[if !supportLists]-->8-      <!--[endif]-->A Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos será de responsabilidade da Administração Pública e deve contemplar, obrigatoriamente, a participação de cooperativas e catadores.     <!--[if !supportLists]-->9-      <!--[endif]--> Os Departamentos, Escolas, Empresas e Autarquias Municipais devem formular campanhas de conscientização, a fim de promover a reciclagem de seus resíduos.         <!--[if !supportLists]-->10-   <!--[endif]-->O Poder Público privilegiará soluções regionais na destinação dos resíduos sólidos.           São João da Boa Vista, 27 de Agosto de 2011                     Comissão Organizadora do Fórum do Lixo: Maria Isabel Pereira – Presidente; Elenice Vidolin – vice-prefeita; Francisco Arten – Presidente da Câmara; Malu Borges; Rosana Castilho;  Cristiano Censoni; Joaquim Fernandes; Marco Antonio de Souza; Marcos Cesar Peres Borges; Miguel Sguassábia