Educação pública em cooperação com os municípios: o exemplo do Ceará
Autor: Rogers Mendes | Publicado: 2017-01-21T07:19:00-03:00

A educa&#231;&#227;o p&#250;blica &#233; uma agenda complexa em qualquer lugar do mundo. Mas em pa&#237;ses com as dimens&#245;es territoriais do Brasil, as estrat&#233;gias para garantir o direito &#224; educa&#231;&#227;o de qualidade para todos precisam ser criativas e pautada num assertivo comprometimento pol&#237;tico. N&#227;o &#224; toa, a Constitui&#231;&#227;o Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa&#231;&#227;o discorrem sobre a divis&#227;o de responsabilidades entre os entes federados, tendo em vista se construir inst&#226;ncias de governan&#231;a para investimento focado e acompanhamento tem&#225;tico, no caso da educa&#231;&#227;o, de cada n&#237;vel de ensino.
A quest&#227;o central desse debate no Brasil &#233; que essa divis&#227;o de responsabilidades n&#227;o veio acompanhada, efetivamente, de uma estrutura de coopera&#231;&#227;o t&#233;cnica e financeira entre as esferas do poder p&#250;blico. N&#227;o &#233; por falta de esfor&#231;o. Muitos programas foram desenhados nas diversas &#225;reas na busca de criar tal coopera&#231;&#227;o. N&#227;o &#233; f&#225;cil encontrar a medida certa entre o apoio, o respeito &#224; autonomia do ente federado e a pactua&#231;&#227;o de resultados. A coopera&#231;&#227;o que nos referimos, portanto, deve ser concebida numa perspectiva de corresponsabiliza&#231;&#227;o pela agenda p&#250;blica em an&#225;lise.
No Cear&#225;, em 2007, instituiu-se um desenho de pol&#237;tica p&#250;blica que temos na conta de inovador quanto ao estabelecimento de um efetivo pacto de coopera&#231;&#227;o entre o estado e todos os 184 munic&#237;pios para alfabetiza&#231;&#227;o das crian&#231;as at&#233; o segundo ano de escolariza&#231;&#227;o. A seguir, descreveremos, em linhas gerais, os principais processos relacionados a esta coopera&#231;&#227;o.
Primeiro, o diagn&#243;stico. Em 2004, foi institu&#237;do o Comit&#234; Cearense para a Elimina&#231;&#227;o do Analfabetismo Escolar, composto pela Assembleia Legislativa, UNICEF, APRECE, UNDIME/CE, INEP/MEC, e Universidades Cearenses: UECE, UFC, UVA, URCA e UNIFOR. Uma das a&#231;&#245;es foi a realiza&#231;&#227;o de um diagn&#243;stico do n&#237;vel de alfabetiza&#231;&#227;o em um grupo de crian&#231;as que terminaram a 1&#170; s&#233;rie do ensino fundamental - hoje esta s&#233;rie corresponde ao 2&#186; ano, crian&#231;as com 7 anos de idade - , em 360 escolas p&#250;blicas de 36 munic&#237;pios. Dessa amostra, 85% n&#227;o conseguiram ler um pequeno texto de forma adequada e menos da metade das crian&#231;as escreveram um texto simples.
Segundo, a defini&#231;&#227;o do foco para pactua&#231;&#227;o de resultados. Com o problema identificado, e dando continuidade a uma iniciativa da APRECE, UNIDIME e UNICEF que criaram o Programa Alfabetiza&#231;&#227;o na Idade Certa (PAIC), o governo do Estado assumiu, em 2007, a responsabilidade de mobilizar os munic&#237;pios para trabalhar um tema muito espec&#237;fico: a alfabetiza&#231;&#227;o de todas as crian&#231;as at&#233; os 7 anos de idade, ao t&#233;rmino do 2&#186; ano do ensino fundamental. O alcance do resultado n&#227;o era responsabilidade apenas de cada munic&#237;pio, mas do Estado, tamb&#233;m.
Terceiro, sistematiza&#231;&#227;o do apoio t&#233;cnico. Foi criada uma Coordenadoria na Secretaria da Educa&#231;&#227;o voltada especificamente para a Coopera&#231;&#227;o com os Munic&#237;pios. Para apoiar as Secretarias Municipais, criou-se cinco eixos de atua&#231;&#227;o: gest&#227;o da educa&#231;&#227;o municipal; avalia&#231;&#227;o externa; alfabetiza&#231;&#227;o; educa&#231;&#227;o infantil; literatura infantil e forma&#231;&#227;o do leitor. Com essa estrutura, os munic&#237;pios passaram a receber acompanhamento processual para a implementa&#231;&#227;o de a&#231;&#245;es em rede com foco na alfabetiza&#231;&#227;o. Al&#233;m das a&#231;&#245;es sist&#234;micas, as escolas com melhores resultados passaram a ser reconhecidas com o Pr&#234;mio Escola Nota 10 e foram desafiadas a apoiar outras escolas com desempenho que requeria melhoria.
Quarto, engajamento do chefe do executivo. A complexidade dessa agenda exige a aten&#231;&#227;o e lideran&#231;a do chefe do executivo. Para estimular este engajamento, foi alterado a Lei que regula a redistribui&#231;&#227;o do ICMS. Na nova regra, 18% dos 25% do produto de arrecada&#231;&#227;o deste imposto que s&#227;o distribu&#237;dos aos munic&#237;pios passaram a considerar os resultados da avalia&#231;&#227;o de desempenho dos alunos do 2&#186; e 5&#186; anos e a taxa de aprova&#231;&#227;o das s&#233;ries iniciais do ensino fundamental. Esta f&#243;rmula fez com que a pasta da educa&#231;&#227;o fosse assumida por pessoas com perfil t&#233;cnico, elevando a profissionaliza&#231;&#227;o dos servi&#231;os educacionais, com o monitoramento permanente do prefeito em rela&#231;&#227;o aos resultados. Ora, a educa&#231;&#227;o podia proporcionar aumento ou diminui&#231;&#227;o de recursos para o munic&#237;pio.
O Ideb de 2015 mostrou que esse desenho de coopera&#231;&#227;o conseguiu resultados expressivos. Enquanto a meta do Ideb de 2015 para os anos iniciais da rede p&#250;blica do Cear&#225; apontava 4,2, alcan&#231;ou-se 5,7, e todos os munic&#237;pios superaram suas respectivas metas. &#201; importante destacar dois dados: em 2005, o Ideb dos anos iniciais da rede p&#250;blica do Cear&#225; era 2,8 e a meta para 2021 era de 5,1. N&#227;o resta d&#250;vida de que o ritmo de crescimento do Cear&#225; em compara&#231;&#227;o aos demais Estados foi bastante diferenciado, aproximando-se dos resultados obtidos por Estados situados em regi&#245;es brasileiras mais desenvolvidas economicamente.
Esta pol&#237;tica vem se revelando uma das mais bem sucedidas estrat&#233;gias de corre&#231;&#227;o da distor&#231;&#227;o idade-s&#233;rie. Crian&#231;as alfabetizadas nos primeiros anos de escolariza&#231;&#227;o ampliam significativamente as chances de sucesso nas demais etapas da educa&#231;&#227;o b&#225;sica.
A principal li&#231;&#227;o que este desenho de pol&#237;tica p&#250;blica traz &#233; que a educa&#231;&#227;o precisa ser vista como um processo integrado. Diante do enorme desafio para oferecer uma educa&#231;&#227;o verdadeiramente de qualidade, inclusiva, que garanta o direito &#224; aprendizagem a todos, &#233; importante que haja a pactua&#231;&#227;o de compromissos nacionais, que se afirme como eixo condutor da coopera&#231;&#227;o entre os entes federados. No caso cearense, alfabetizar crian&#231;as na idade certa foi o primeiro passo para se consolidar a expectativa de qualidade educacional. Por um tempo, essa foi "a agenda" que canalizou a energia e recursos prioritariamente.
O nosso argumento principal &#233; que a&#231;&#245;es de coopera&#231;&#227;o requerem a pactua&#231;&#227;o para alcance de um objetivo claro, socialmente aceito, e que seja ampliado com o tempo. Depois de 9 anos de desenvolvimento do Programa, por exemplo, j&#225; &#233; poss&#237;vel ampliar os objetivos, expandindo a&#231;&#245;es e recursos adicionais para as demais etapas do ensino fundamental.
Artigo publicado no Nexo, em 17 de janeiro de 2017.
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