As sequelas criadas pela lentidão da Justiça
Autor: Miriam Pavani | Publicado: 2012-06-25T05:24:00-07:00



Há desembargador pedindo até desculpas nos autos. Faltam qualificação de funcionários e varas. E há a litigiosidade do poder público, em 51% da ações



O fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter pedido, nos autos, desculpas a uma mãe que esperou por dez anos para ser indenizada pela morte do filho, causada por agentes do Estado, deu-nos esperança de que a magistratura reúne quadros para assumir e enfrentar os problemas da morosidade do Judiciário.



Nos autos, o desembargador Magalhães Coelho disse: "Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora pôr fim".



O episódio que deu origem ao processo ocorreu há 13 anos em Campinas. A mãe aguardou o julgamento do recurso por uma década, para ter direito a uma indenização de R$ 200 mil. A vítima, um rapaz de 16 anos, foi atropelado por policiais militares, que informaram o endereço errado para o resgate, e o garoto acabou morrendo.



Tão pública e notória quanto a imprescindibilidade da Justiça à vida de todos os cidadãos dentro do Estado Democrático de Direito, a morosidade do Judiciário vem se tornando um problema de difícil solução, que deixa sequelas na cidadania. Problema a cada dia mais grave, devido à crescente demanda pela resolução de conflitos decorrente do desenvolvimento social e econômico do país.



De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 83 milhões de processos em tramitação no país. Em São Paulo, esse total chega a mais de 21 milhões -ou seja, um quarto de todos os autos do país, o que mereceria esforços de igual magnitude.



A secção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil há anos vem defendendo o aumento no número de varas judiciais no Estado.



Temos 350 varas criadas e não instaladas. Recentemente, tivemos a criação de novos cargos no Judiciário, mas ainda existe um maciço deficit de servidores e de qualificação de funcionários, além de número insuficiente de juízes e desembargadores, atrasando o julgamento de milhares de ações e recursos.



Um caminho que defendemos para contornar a falta de recursos é a autonomia financeira do Poder Judiciário. Apesar de o artigo 99 da Constituição Federal assegurar "autonomia administrativa e financeira" aos tribunais estaduais, todo ano, ao revés da lei, o Tribunal de Justiça têm de submeter propostas orçamentárias ao Legislativo e ao Executivo em São Paulo. No ano passado, o corte no orçamento foi histórico: 54% da proposta inicial.



Outra medida urgente é finalizar a informatização do Judiciário paulista. Certamente, o processo judicial eletrônico poderá acelerar a tramitação processual, assim como a realização de um choque de gestão, com a implementação do sistema de gestão de qualidade ISO 9001, no sentido proporcionar uma administração mais profissional e ágil à Justiça bandeirante.



Também seria fundamental buscar reduzir a litigiosidade do próprio poder público. Segundo pesquisa do CNJ, os setores públicos federal, estaduais e municipais constituem partes em 51% das ações em tramitação na Justiça brasileira, 38% de responsabilidade da União.



Diante desse quadro, reafirmamos que o crescente nível de demanda no Judiciário precisa ser acompanhado de mais investimentos e medidas pontuais. A morosidade muitas vezes resulta na absolvição de acusados devido à prescrição do delito, o que gera uma sensação de impunidade da sociedade e promove injustiça a um número incalculável de jurisdicionados, que tem seus direitos fundamentais adiados em decorrência da espera por uma decisão judicial.



MARCOS DA COSTA, 48, é advogado e presidente em exercício da OAB-SP. É pré-candidato à presidência da entidade