Câmara devolve orçamento sem votar
Autor: RADIO NATIVA FM | Publicado: 2010-04-12T05:15:00-07:00

Através do ofício CMP nº 28, datado de 08 de abril, da Câmara Municipal de Piancó, tem como objetivo devolver os Projetos de Leis nºs 02, 03, e 04, respectivamente dispondo sobre a LDO, PPA, e LOA, o qual foi protocolado sob o nº 309, na mesma data, junto à Prefeitura. No mencionado ofício, a Câmara devolve as proposições, além de sugerir alterações nas mesmas, podendo-se destacar alguns pontos.O primeiro item do mencionado ofício traz a seguinte redação: “alteração do valor do duodécimo anual para R$ 647.185,32 no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 04/2010, e na LDO e no Plurianual, os percentuais de previsão orçamentárias de 4,5 para os anos seguintes (2011 a 2013)”.Uma das razões da Câmara não ter aprovado o orçamento do município em sessão realizada no dia 02 de janeiro, foi porque o valor do orçamento destinado para a Câmara tinha sido fixado em valor muito alto. Aquele projeto foi rejeitado, em 02/01/10. Encaminhado o novo projeto de lei para o Legislativo, em 24/03/10, no caso, o Projeto de Lei nº 04/2010, que trata da LOA, curiosamente a Câmara devolveu, em 08/04/10, o referido projeto de lei porque o valor anual destinado ao Legislativo não chega ao percentual de 7% (sete por cento) da receita corrente líquida, ou seja, naquele oficio, estão dizendo que o valor está baixo.E o mais curioso é que, agora, estão brigando para que o orçamento da Câmara seja no percentual de 7% da receita corrente líquida. Curiosamente, já a partir de janeiro de 2011, querem que o orçamento da Câmara fique apenas em 4,5% da receita corrente líquida.Tá difícil de entender o que a Câmara finalmente quer. No dia 02 de janeiro, cinco dos nove vereadores rejeitaram o orçamento do município, porque o valor do orçamento destinado à Câmara tinha sido fixado em valor muito alto (no caso, tinha sido de 7% da receita). Sexta-feira, dia 08/04, depois de 15 dias examinando o novo orçamento (Projeto de Lei 04/2010), a Câmara devolve a Proposta Orçamentária, alegando que o valor previsto para a Câmara era inferior a 7% da receita corrente líquida. Além de devolver também a LDO e o PPA, pedindo para que alterasse os percentuais para os próximos anos, fixando em 4,5% da receita corrente líquida.As pessoas ficam a perguntar porque os Vereadores não emendaram ou alteraram ou modificaram a Proposta Orçamentária, já que eles têm o poder de assim procederem, e ai, emendavam a proposta orçamentária e já encaminhavam para a o Poder Executivo sancionar, com as devidas emendas. Por que não fizeram isso? Será que é porque não sabem, ou é por que continuam na intenção de tentar prejudicar as regulares atividades da Administração Municipal?O Município de Piancó continua sem orçamento, pois a Proposta Orçamentária foi devolvida pelo Poder Legislativo.Existe uma grande diferença, no mundo jurídico, entre rejeitar e devolver a proposta orçamentária. O primeiro Projeto de Lei de Orçamento foi rejeitado em 02 de janeiro, enquanto que este último, ou seja, o PL 04/2010, não foi rejeitado, ao contrário, não foi votado, foi devolvido. Aí está a diferença. Com certeza novidades virão quanto ao assunto em tela.  Fonte: www.portalpianco.com