Omissão e cárcere na Pátria Educadora
Autor: Nilton Bruno Tomelin | Publicado: 2015-05-15T22:00:00-03:00


O congresso nacional analisa uma PEC, e já foram muitas na mesma direção, que pretende alterar a maioridade penal reduzindo-a de 18 para 16 anos, tornando milhares de jovens imputáveis, ou seja, passivos de condenação em determinados casos como ocorre com adultos. A polêmica que cerca o tema, considerando a democracia que se constrói em nosso país, merece um debate sério, pautado em argumentos e projetos sociais concretos . Mais do que  políticos oportunistas este debate deve ser a voz de famílias, educadores e estudiosos para que se compreenda que todo o ser humano necessita que ser preserve sua humanidade.
Como se sabe, vive-se numa nação em que se pretende construir uma Pátria Educadora, ou seja prover educação e de qualidade à todos os cidadãos. Se isto acontecerá ou não, o tempo dirá, o fato é que um dos caminhos que mais efetivamente aproximam o ser humano do sucesso e de sua dignidade é a educação. Mas se o caráter educador de nossa Pátria ainda for uma utopia, significa dizer que este é um direito negado e que educação de qualidade é apenas um privilégio de uma minoria. E como se sabe, onde há privilegiados há também excluídos, descartados, produto de uma omissão ostensiva e seletiva do Estado.
Esta omissão não pode ser penalizada com o cárcere ou com a violência cometida por jovens e adultos contra a sociedade. Se hoje vive-se o dilema da violência é porque historicamente crianças e adolescentes são vistos apenas como futuros adultos e não como adultos em formação. Por esta razão não é exagero dizer que os encarcerados deveriam ser outros, especialmente os gestores públicos que permanecem alheios às demandas da infância e da juventude.
Mas a omissão não é exclusividade do Estado. É também da família, em muitos casos caracterizando o flagrante fenômeno da terceirização da educação. Não a educação acadêmica, mas a que estabelece limites, insere valores e principia a socialização da criança e do adolescente.  Neste contexto a escola (pública), a reboque do compromisso pela universalização do acesso a educação, é tida como o braço do Estado que deve suprir as falhas ou a completa ausência da família.  Diante disto é inevitável, que  pelas diferenças entre Escola e família, lacunas permanecem vazias na formação de crianças e adolescentes.
Tudo isso nos induz a concluir que somos uma nação que encarcera mais do que educa, que procura mais culpar que solucionar. Por mais que possa parecer custoso, não há dúvidas de que qualquer recurso público eticamente aplicado, corresponde a um grande investimento, afinal não parece que seja possível calcular o valor de uma vida mediocrizada,  perdida ou vivida no cárcere.  A violência não necessita apenas de correção ou punição. Ela demanda prevenção e políticas púbicas que garantam aqueles direitos consagrados no texto constitucional, especialmente a educação, e educação de qualidade.
Partindo disto parece mais conveniente lutar pela maioridade educacional em nosso país, como diz o poeta Sérgio Vaz, do que pela redução da maioridade penal. Quanto à “Pátria Educadora” não se veem grandes perspectivas nesta direção, até por que ela não depende apenas da boa vontade de um ou outro governante. Destaque-se que não basta que crianças e adolescentes estejam na escola, é preciso que saiam dela habilitados ou habilitadas à vida em sociedade, podendo exercer um ofício, reconhecendo seus direitos e deveres, vivendo legitimamente sua cidadania.
Se “encarcerássemos” todos os brasileiros em boas escolas nos seus primeiros 18 anos de vida, certamente viveriam o restante de sua vida, libertos e felizes. Cada abandono ou não acesso à escola deve ser encarado com a mesma tristeza de um encarceramento e com a mesma indignação diante do sangue de um inocente morto por bandidos tenham eles a idade que tiverem. Precisamos cobrar dos gestores púbicos, uma escola pública de qualidade com a mesma convicção e energia com que cobramos segurança para nossas famílias. Quando for garantida a maioridade educacional em nosso país ninguém precisará temer e muito menos exigir a redução da maioridade penal.