O imbróglio do manejo florestal na Amazônia
Autor: Riozo Yamada | Publicado: 2008-12-21T13:11:00-03:00

O imbróglio do manejo florestal na Amazônia06/11/2008Planeta SustentávelJosé Alberto GonçalvesInsegurança fundiária, excesso de burocracia, lentidão na aprovação de projetos de manejo florestal, regras confusas, assentamentos rurais sem licença ambiental, empresas com projetos de baixa qualidade, mão-de-obra desqualificada para as técnicas do manejo. Essa pequena lista de problemas e o endurecimento do governo federal à exploração florestal em terras griladas explicam porque a área de manejo de matas nativas deixou de crescer na região.O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) informa não ter dados consolidados sobre a evolução do manejo florestal ano a ano por produção e área. Porém, é possível ter uma idéia do que acontece a partir dos números do FSC Brasil (Conselho Brasileiro de Manejo Florestal), que oferece a certificação para manejo de florestas mais aceita no mundo pelo setor privado e por ambientalistas. Entre 1997, quando a primeira floresta foi certificada no país, e 2004, a área de manejo empresarial de florestas nativas da Amazônia com selo FSC cresceu de 122 mil para perto de 1,2 milhão de hectares. Desde então, praticamente nada mais foi certificado, ou melhor, apenas 7.500 hectares em 2006, um grão de areia numa região que possui quase 500 milhões de hectares ou 60% do território brasileiro.Embora o manejo certificado de mata nativa ainda seja minoritário, ele é um bom retrato da situação do manejo florestal no país. No Pará, o Estado que mais produz madeira tropical de floresta nativa no Brasil a produção de áreas manejadas caiu de 5,7 milhões para 3,5 milhões de metros cúbicos nos últimos quatro anos, de acordo com a Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará).No manejo florestal sustentável, somente retira-se da floresta um volume de produtos que não afetem sua regeneração. O número de árvores cortadas varia. Nas florestas com o manejo mais rigoroso, como as que possuem certificação FSC, apenas cinco a seis árvores, as mais antigas, são extraídas das mais de 500 existentes em um hectare a cada 30 anos. O plano de manejo florestal sustentável prevê vários procedimentos técnicos para uma exploração de baixo impacto sobre a fauna e a mata, de modo a conservar a biodiversidade da área. No caso da certificação FSC, há, também, exigências de proteção social, como o cumprimento da legislação trabalhista e medidas para reduzir acidentes de trabalho nas serrarias e no corte das árvores.O que fazer para expandir o manejo florestal sustentável? Companhias florestais, ambientalistas e governo convergem no argumento de que é necessário aumentar com urgência a oferta de áreas sem problema fundiário, melhorar a qualidade dos projetos de manejo e acelerar a análise dos planos nos órgãos ambientais. Para ampliar a oferta, o governo conta com duas balas na agulha, as concessões em florestas públicas e as terras de uso comunitário. Introduzidas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (lei 11.284), promulgada em março 2006, as concessões são vistas como uma fonte em larga escala, que proporcionará segurança fundiária e permitirá grandes investimentos em manejo florestal sustentável, sobretudo para o corte de madeira tropical na Amazônia, mas também para a extração de produtos não-madeireiros como resinas e óleos destinados aos mercados de alimentos, cosméticos e farmacêutico.Numa tentativa de reanimar o setor de manejo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou no início de julho que a meta de concessões florestais até 2009 dobrou de 2 milhões para 4 milhões de hectares em Flonas (Florestas Nacionais) e APAs (Áreas de Proteção Ambiental). Segundo cálculos estimados pelo SFB (Serviço Florestal Brasileiro), se a nova meta for alcançada, em torno de R$ 700 milhões serão injetados anualmente na economia florestal sustentável, principalmente com a venda de madeira tropical extraída conforme padrões similares aos demandados pelo FSC.No entanto, a revisão da meta, que foi incluída no PAOF (Plano Anual de Outorga Florestal) de 2009,divulgado no dia 1o de agosto, foi recebida com reservas por ambientalistas, empresas e pesquisadores.“É altamente improvável que isso aconteça”, diz Roberto Smeraldi, diretor da organização não-governamental Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. Segundo ele, o que complica o cumprimento da meta é a falta de estrutura do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) , responsável pela gestão das Flonas e pela elaboração de seus planos de manejo.Somente podem ser licitadas florestas com plano de manejo aprovado. Na opinião do ambientalista, a fragilidade institucional do ICMBio tem origem no Palácio do Planalto. “O centro do governo não comprou a idéia da economia florestal sustentável”, diz Smeraldi.O objetivo previsto no PAOF de 2007/2008 era a licitação de 1 milhão de hectares de Flonas e APAs. Até o momento, porém, o SFB licitou apenas 90 mil hectares da Flona do Jamari, em Rondônia. Mais 215 mil hectares da Flona Saracá-Taquera, no oeste do Pará, deverão ser licitados em setembro. “As concessões não chegarão a 1 milhão de hectares em 2008, mas é possível alcançar 4 milhões de hectares até 2009”,prevê Tasso Azevedo, diretor-geral do SFB. Segundo ele, até abril de 2009 estarão prontos planos de manejo para 8 milhões de hectares de florestas públicas e o Relatório Ambiental Preliminar da APA do Tapajós, no Pará, que disporá de aproximadamente 700 mil hectares, pouco menos de metade de sua área total, para a exploração florestal de baixo impacto via concessões. Tal esforço será possível, diz Azevedo, graças a um contrato de gestão assinado entre o SFB e o ICMBio. Pelo contrato, o SFB apoiará o ICMBio na elaboração dos planos de manejo liberando recursos financeiros e utilizando modalidades mais flexíveis de contratação de consultores.Até 2012, o Ministério do Meio Ambiente espera que perto de 12 milhões de hectares de florestas sejam concedidos ao setor privado. O prazo da concessão é de no máximo 40 anos. “Infelizmente, a meta de 4 milhões de hectares para o próximo ano ainda não resolve o problema do setor florestal. O ideal seria uma área de 15 milhões de hectares sob concessões”, lamenta Manoel Pereira Dias, vice-presidente da Cikel,do Pará, uma das principais empresas do setor de manejo florestal sustentável na Amazônia e a segunda no Brasil a conquistar a certificação FSC, em 2001. ALTERNATIVA NAS TERRAS DE USO COMUNITÁRIOOutro filão cobiçado pelas empresas são as florestas existentes em terras de uso comunitário(assentamentos rurais e reservas extrativistas, por exemplo). “Enquanto as concessões não chegam à sua velocidade de cruzeiro, a solução para aumentar a oferta de madeira manejada em 2008 e 2009 poderia estar nessas áreas de uso comunitário”, sugere Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior do Imazon(Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), de Belém (PA). Para isso, diz ele, é necessário que os planos de manejo nessas áreas contem com segurança socioambiental, supervisão nos contratos e monitoramento independente.Segundo o Incra, desde 1964 foram criados 3.200 assentamentos de reforma agrária na Amazônia,totalizando uma área de 68 milhões de hectares, equivalente a mais de 10% do território amazônico. A maior parte dos projetos de assentamento, porém, não possui licença ambiental, o que os impede de implementar planos de manejo florestal sustentável de forma autônoma ou sob contratos com empresas florestais.Sem orientação técnica e apoio financeiro, muitos assentamentos não seguem padrões básicos da legislação ambiental brasileira, como o respeito às APPs (Áreas de Preservação Permanente), que incluem a mata ciliar e as encostas de morros, e à reserva legal, que na Amazônia prevê a proteção integral da mata em 80% da área da propriedade. A resolução 387 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de dezembro de 2006, definiu diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamento de reforma agrária. O Incra não esclarece como os assentamentos instalados até 2000 serão licenciados, mas apresenta uma tabela com um balanço sobre a situação dos projetos criados desde 2001. Dos 1.622 assentamentos de reforma agrária implantados na Amazônia nos últimos sete anos, apenas 29 possuem licença ambiental. O órgão não informa dados sobre as áreas desses projetos.Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) descobriu um cipoal de irregularidades ambientais nos assentamentos tais como a falta de demarcação e averbação em cartório da reserva legal de 80%. No Acórdão 2633, de dezembro de 2007, o TCU não apenas proibiu o Incra de criar novos projetos de reforma agrária sem licença ambiental, como também determinou ao órgão que iniciasse em seis meses um programa de regularização ambiental dos assentamentos. A assessoria de imprensa do Incra, em Brasília (DF), informa que o órgão acertou com o tribunal um cronograma para cumprir as determinações do acordo, mas não fornece detalhes sobre metas e prazos. O NÓ FUNDIÁRIOAlém do aumento na oferta de florestas públicas e de áreas de uso comunitário, há outros dois nós a serem desatados: o fundiário e o do processo de elaboração, análise e aprovação dos planos de manejo.O imbróglio fundiário é o de mais complicada solução. De acordo com o estudo “Quem é dono da Amazônia?”, divulgado em março passado pelo Imazon, apenas 4% da área total da Amazônia Legal, de cerca de 5,2 milhões de hectares, ou 61% do território brasileiro, referem-se à áreas privadas com cadastros validados pelo Incra. Da área restante, 43% são de áreas protegidas (unidades de conservação,terras indígenas e reservas militares), 21% são supostamente áreas públicas (boa parte ocupada por posseiros e grileiros) e 32%, supostamente privadas sem validação de cadastro no Incra.“Grande parte das madeireiras tem problema fundiário na sua documentação, inclusive empresas certificadas, que compraram gato por lebre”, diz Antônio Carlos Hummel, diretor de uso sustentável da biodiversidade e florestas do Ibama. Com o tempo, pondera Hummel, várias empresas passaram a ter maior cuidado na compra das terras, verificando no cartório de registro de imóveis se eram terraspúblicas ou griladas.Roberto Waack, presidente do conselho mundial do FSC e dono da Amata, empresa que atua na área de manejo florestal sustentável, atenua a responsabilidade do setor no caos fundiário amazônico. Segundo ele, empresas florestais nacionais e estrangeiras foram estimuladas na década de 1990 pelo próprio governo federal a implantar planos de manejo florestal na Amazônia como alternativa econômica sustentável à exploração madeireira predatória. Empresas sérias, salienta Waack, agiram de boa fé comprando terras que supostamente possuíam documentação fidedigna. Deram-se conta, contudo, que a aquisição de áreas na região era uma tarefa muito mais complicada do que parecia à primeira vista. “É uma situação de alto risco comprar terra na região. Pode perguntar para qualquer escritório de advocacia se alguém consegue dar 100% de certeza sobre a origem de uma terra na região Norte”, diz.É possível resolver o caos fundiário reinante na Amazônia em dois anos gastando menos de um bilhão de reais, segundo Smeraldi, da Amigos da Terra, um dos ambientalistas que melhor conhece os problemas da região. “Basta que o governo aumente substancialmente os recursos financeiros e humanos do SPU, que foi deixado à míngua no Ministério do Planejamento”, diz Smeraldi. É da competência do SPU (Serviço do Patrimônio da União) administrar o patrimônio imobiliário da União e adotar providências para regularizar sua propriedade. Isolado, o SPU esbarra em problemas de outras áreas. No entanto, diz o ambientalista, o órgão poderia coordenar uma ação mais ampla na região envolvendo a AGU (Advocacia Geral da União), os Ministérios da Marinha e da Justiça, o SFB, o ICMBio e o Incra.Na tentativa de acelerar o processo de regularização fundiária na Amazônia, o governo federal editou em março passado a medida provisória 422, convertida em lei pelo Senado no início de julho. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 1º de agosto, a lei 11.763 autoriza o Incra a conceder sem licitação títulos de propriedade privada a ocupantes de áreas de até 1.500 hectares (15 módulos fiscais) em terras públicas na Amazônia Legal. O assunto é polêmico. Como é política e economicamente complicado remover os ocupantes, o governo avalia que a legalização da posse facilitará o controle ambiental das terras na região. Algumas ONGs ambientalistas, contudo, partiram para o ataque. “É a maior anistia à grilagem que já se viu na história”, dispara o diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira, que entrou com uma representação no Ministério Público Federal contra a MP 422. PROBLEMAS NOS PLANOS E DEMORA NAS ANÁLISESPara desatar o nó dos planos de manejo, empresas e governo precisam se entender sobre regras legais e procedimentos técnicos. “O principal problema é o fundiário, mas não desprezaria dois outros obstáculos.Há problemas na elaboração do plano de manejo pelas empresas e na sua avaliação pelo governo”,afirma Veríssimo, do Imazon. No Pará, o maior produtor de madeira de floresta nativa no Brasil, mais de 60% dos planos de manejo apresentados pelas empresas apresentam falhas jurídicas ou técnicas,segundo Marcelo Françoso, secretário estadual substituto do Meio Ambiente. “Reconhecemos alguma parcela de responsabilidade na demora da análise dos planos. Mas jogam no nosso colo uma deficiência que não é apenas da secretaria”, diz Françoso.Um dos principais problemas é a falta de CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), emitido pelo Incra, uma das condições impostas pelo governo para aprovar planos de manejo florestal. Para obter o CCIR, a propriedade deve estar inscrita no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), o que requer a apresentação de título definitivo de propriedade, documento que é mais exceção do que regra na região Norte.Além do título, a empresa precisa georreferenciar sua propriedade conforme normas do Incra. No georreferenciamento, por meio de levantamento topográfico, são estabelecidas coordenadas geográficas que situam a área em termos de pontos de latitude e longitude. Dessa forma, sua localização na escritura fica mais precisa e tecnicamente compreensível sem depender de referências a nomes de pessoas,objetos ou lugares. O georreferenciamento passou a ser exigido a partir da lei 10.267, de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449, de outubro de 2002, que tornou mais rigorosa a forma de registro de imóveis rurais no Brasil.O tempo de espera para ter um plano aprovado pela Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) do Pará pode ultrapassar dois anos, como no caso de um projeto de manejo da Cikel, lembra Manoel Dias, vice-presidente da empresa. Ironicamente, a lentidão na análise e aprovação dos planos de manejo foi agravada por uma alteração que tinha o propósito de agilizar o processo. Em decorrência da aprovação da Lei de Gestão das Florestas Públicas em março de 2006, a análise dos planos de manejo florestal em áreas inferiores a 50 mil hectares foi transferida do Ibama para os órgãos ambientais dos Estados.Contudo, a transição se mostrou caótica, por ter sido feita sem que os Estados estivessem preparados para lidar com centenas de projetos de manejo das empresas. Para atenuar o problema do atraso, a Sema do Pará criou no primeiro semestre deste ano uma força-tarefa com 70 funcionários e informa pela internet a posição da empresa na fila de espera e os resultados da análise (devolução do projeto, pedido de documentos, indeferimento e deferimento do plano). Em virtude da força-tarefa, segundo a secretaria,um projeto de manejo com CCIR, documentação em dia e sem erros técnicos graves pode agora levar menos de seis meses para ser aprovado. “Este ano tivemos um plano aprovado em menos de 60 dias”,comemora o executivo da Cikel.A exigência do CCIR faz parte de um conjunto de medidas que o governo federal vem implementando para combater o desmatamento na Amazônia. A partir de 2004, o Ibama passou a indeferir planos de manejo em terras com documentos de posse ou títulos provisórios (supostamente griladas) passando a aprovar apenas os executados em áreas com títulos definitivos. “Estávamos blindando a grilagem com a aprovação de planos de manejo florestal”, conta Hummel, que tem comandado operações de vulto para anular planos em terras públicas sob ruidosos protestos de madeireiros.Uma parte das empresas florestais, entretanto, apóia o endurecimento do governo com a banda podre da indústria madeireira, mas se mostra insatisfeita com a falta de estrutura dos órgãos oficiais. “Estamos muito felizes com as medidas, pois reduzirão a concorrência desleal com o setor ilegal. Mas foram feitas de uma hora para a outra, sem que os órgãos governamentais estivessem preparados para implementá-las”, diz o executivo de uma das principais empresas florestais com certificação FSC, que prefere não ser identificado. IDÉIA PARA MELHORAR OS PROJETOSEnquanto o governo não soluciona o caos fundiário amazônico e as concessões florestais não deslancham, as empresas podem ao menos melhorar a qualidade de seus projetos. O Imazon concebeu uma proposta que poderá mudar da água para o vinho o modo como os planos de manejo florestal são elaborados no país, o Samflor (Sistema de Apoio ao Manejo Florestal).Previsto para entrar em operação no primeiro semestre de 2009, inicialmente no Pará, o Samflor será um sistema independente com adesão voluntária de empresas e comunidades que seguirão padrões de qualidade rigorosos na elaboração de seus planos de manejo. Com o suporte de instituições como o IFT(Instituto Floresta Tropical), a proposta prevê a capacitação de funcionários das empresas florestais eassentados rurais nas técnicas do manejo florestal e o monitoramento da execução dos planos com imagens de satélite. Qualquer pessoa poderia ter acesso aos planos de manejo pela internet. Também será criado um cadastro de prestadores de serviço qualificados a seguir os padrões de qualidade do Samflor.Portanto, se uma empresa operar em uma área com situação fundiária resolvida e desenvolver seu plano de manejo de acordo com os padrões do Samflor, eventuais atrasos na sua aprovação serão de responsabilidade do órgão ambiental, diz Adalberto Veríssimo, do Imazon. A proposta está sendo desenvolvida conjuntamente com o IFT, a Aimex e a Uniflor (União das Entidades Florestais do Estado do Pará).Um plano de manejo feito sob os padrões do Samflor estará bem azeitado não apenas para ser aprovado em questão de semanas pelos órgãos ambientais, como também para conseguir a certificação FSC. A iniciativa contribuiria significativamente com os esforços de empresas, ONGs, agências multilaterais, universidades e setores do governo para criar uma economia florestal sustentável na Amazônia.