MOD.III – EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS – VÍDEO AULA 25
Autor: socramzarref | Publicado: 2012-05-01T16:39:00-07:00




COMITÊS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: POSSÍVEIS PARCERIAS

A Conferência de Viena de 1993&nbsp; é um marco na proposta de educação em direitos humanos, bem como na elaboração e implementação das políticas de direitos humanos em muitos países. Uma das ideias centrais dessa conferência é a instituição de comitês nos países partes, aqueles que aderiram a conferência. No que diz respeito ao Brasil, país parte, foi criado em 2003 o Comitê de Direito Educacional em Direitos Humanos, com o objetivo de participar das discussões e deliberar sobre políticas públicas em educação de direitos humanos.



O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos elaborou um plano de ação a ser implementado logo após a sua criação. Neste plano foram dadas as coordenadas para a implantação de comitês de educação em direitos humanos nos estados e municípios que atuaram como órgãos de elaboração, implementação, organização, fiscalização e monitoramento das políticas de educação de direitos humanos. A função principal desses comitês é promover e garantir a educação de direitos humanos estabelecendo uma boa articulação entre as esferas, municipal, estadual e federal. 



Os comitês são constituídos de segmentos representativos da sociedade, como educação, justiça, segurança ou qualquer outra categoria profissional que se envolva com as questões dos direitos humanos, bem como os movimentos sociais, todos em sintonia com os objetivos propostos no plano. A partir de 2007 o governo federal deu um grande passo visando uma ação mais efetiva nessa questão, com as parcerias firmadas com universidades e com governos estaduais. 



Anualmente é aberto um edital para a criação de comitês nos estados e municípios. Os comitês são instituídos a partir da elaboração de um plano de ações que é submetido a uma avaliação pela secretaria de Direitos Humanos e, se aprovado, fica habilitado para sua implementação. Esses comitês, além de seus segmentos representativos, podem se vincular a outras áreas e organizações que tratam dos direitos humanos, como os conselhos tutelares e ministérios públicos, pensando numa maior dimensão em direitos humanos.

A criação de comitês de educação de direitos humanos é um grande passo na difícil luta de promoção e garantia dos direitos humanos. Sua missão, no entanto, é árdua na medida em que falta para a sociedade, de modo geral, uma compreensão até mesmo de quem é o ser humano, o que é o homem. É preciso termos minimamente uma compreensão de quem somos para depois pensarmos em ações que contribuam para a efetiva garantia dos direitos humanos. Conhecermos é condição básica para educarmos como seres humanos. Seres humanos que se respeitam, que sejam solidários, que tenham sede de justiça e valorizem a vida. 



Uma vez instituídos esses comitês são necessárias as ações no sentido de concretizar as propostas e objetivos nela visados. A educação, mais uma vez é peça fundamental nesse xadrez; com ela a esperança se torna maior e possível. Não é possível humanizar esse país com gente brincando de matar gente. Como disse o nosso grande mestre Paulo Freire, “Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.