Portador de câncer tem benefícios especiais
Autor: Paulo Saldanha | Publicado: 2012-01-11T03:17:00-02:00

     

     
        
      



Direitos especiais para portadores de câncer
A Organização Mundial de Saúde (OMS) calcula que o número estimado de
 novos casos de câncer em todo o mundo chegará a 15 milhões em 2020. A 
Constituição Federal brasileira assegura aos portadores de neoplasia 
maligna (câncer) alguns direitos especiais, mas a falta de informação é 
grande e muitos portadores deixam de desfrutar desses benefícios por 
desconhecerem seus direitos. 

O
 câncer pode ser controlado e, se diagnosticado precocemente, a cura é 
possível em muitos casos. Entretanto, o tratamento da doença pode ter um
 custo elevado, além de causar complicações físicas e psicológicas ao 
paciente. Por isso, foi instituído o direito constitucional aos 
portadores de câncer. Muitas entidades editam cartilhas e diversos 
materiais informativos sobre esses benefícios, a exemplo do Instituto 
Nacional do Câncer (INCa), da Associação Brasileira de Combate ao Câncer
 Infantil e Adulto (Abraccia), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 
etc, mas a falta de informação ainda é um dos maiores inimigos dos 
portadores de câncer. Os direitos garantidos aos doentes de câncer são 
extensivos a pacientes com outras doenças graves, como tuberculose 
ativa, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível ou
 incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilartrose 
anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget 
(osteíte deformante), Aids e contaminação por radiação. Esses benefícios
 vão da isenção de pagamento
 do Imposto de Renda que incide na aposentadoria, andamento prioritário 
de processos judiciais, levantamento do FGTS, quitação de imóvel, 
levantamento de seguro de vida e previdência privada, saque do PIS, 
auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos
 especiais, entre outros. Conheça alguns desses direitos:

Acesso aos dados do serviço médico se dá pelo requerimento à instituição de saúde que detenha os dados do prontuário.


Benefício auxílio-doença&nbsp; será devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o seu trabalho
 ou para a sua atividade habitual, nos termos da C.L.T. É devido ao 
segurado empregado a contar do décimo-sexto dia do afastamento da 
atividade.


Aposentadoria por invalidez –&nbsp; devida ao 
segurado que, estando ou não em gozo do auxíliodoença, for considerado 
incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade 
que lhe garanta a subsistência e será paga
 enquanto permanecer nessa condição. Se o segurado do INSS necessitar de
 assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o
 valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25% a partir da 
data de sua solicitação.


Isenção do imposto de renda na aposentadoria – poderá ser requerida junto ao órgão competente, ou seja, aquele que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, etc).


Benefício de prestação continuada (LOAS) – devido 
àquelas pessoas que não têm acesso aos benefícios previdenciários. 
Garante um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e/ou 
idoso com 67 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a 
própria manutenção e nem tê-la promovida por sua família. Esse benefício
 pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o 
cumprimento das exigências legais.


Isenção da contribuição previdenciária – sobre a parcela de até três mil reais dos proventos dos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Passe livre em transporte coletivo interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência.


Liberação do Fundo de Garantia e do PIS/Pasep –&nbsp; deve ser requerido junto à Caixa Econômica Federal. É devido ao trabalhador com neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependentes, registrados no INSS, acometidos de câncer.

Cirurgia plástica reparadora de mama pela rede de unidades 
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação 
decorrente de tratamento de câncer.

Quitação do financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal 
sujeito à verificação e composição de renda familiar no contrato de 
financiamento.


Isenção de ICMS, IPI e IPVA, caso a doença ocasione deficiência nos membros, superiores ou inferiores, que a impossibilite de dirigir automóveis comuns.
Isenção do ICMS – Deverá ser requerida junto à 
Secretaria da Fazenda do Estado, na aquisição de veículos especiais. 
Cada Estado tem uma regulamentação própria para a isenção. Em São Paulo,
 por exemplo, estão isentos os veículos de até 127 HP de potência bruta,
 adaptados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física (caso de 
mulheres submetidas a mastectomia decorrente de neoplasia maligna).
Isenção do IPI – A ser requerida junto à Secretaria da Receita Federal, na aquisição de veículos por portadores de deficiência Física.
Isenção de IPVA – A ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do Estado.


Dica: O portador de câncer deve guardar todos os 
laudos, receitas, exames, radioterapias, tomografias, entre outros 
documentos, além de seus pessoais, que comprovem o problema de saúde. 
Estes são documentos importantes em qualquer processo judicial.