Autor: Amigos da Língua | Publicado: 2012-11-05T10:08:00-08:00


REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES SERÁ VOTADA NA TERÇA, RECURSOS VÃO PARA A EDUCAÇÃO

O relator do projeto de redistribuição 
dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini 
(PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos 
sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima 
terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta 
quarta.

Os recursos para a educação serão usados
 para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no 
Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado.
 "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o
 líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse ainda que o investimento em 
educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. 
"Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não 
podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de 
transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara, Marco Maia, 
garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira, 
não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo 
nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. 
Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na
 próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a 
discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me 
levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da 
oposição e da situação."

Quebra de contratos

O texto do relator, no entanto, não tem o
 aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos 
contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em 
janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a 
partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os 
mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto,
 não haverá quebra de contrato.

"O que existe de contrato é entre a 
União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada 
companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não 
vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é
 a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que 
não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada 
outras vezes."

O líder do governo, no entanto, disse 
que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a
 violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de 
que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. 
Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende 
impedir a votação da proposta na próxima semana. "Vamos reunir a base 
para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.

Compromisso

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves 
(RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o 
projeto dos royalties na próxima terça-feira. "Na terça-feira, o PMDB só
 se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada — 
após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.

A proposta sobre royalties em discussão 
na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração 
de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto 
do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em 
especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 


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