POR UM SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO
Autor: Nilton Vasconcelos | Publicado: 2014-09-10T08:58:00-03:00


Trabalhadores,
empregadores, governo e outras organizações da sociedade civil têm desenvolvido
um importante debate em torno da criação de um novo arranjo institucional na
área do trabalho que permita, à semelhança de outras áreas de governo, promover
maior eficácia das ações governamentais.



Os
gestores da área das políticas públicas do trabalho acompanharam, ao longo da
última década, um crescimento expressivo do emprego formal no país, de tal modo
que tornou-se possível se discutir a hipótese de ocorrência de uma situação de
pleno emprego. Mais que isto, novos esforços passaram a focalizar a qualidade
da ocupação, na consigna "mais e melhores empregos" e numa agenda
pelo "trabalho decente".



São
efeitos da política baseada na valorização do salário mínimo, da incorporação
de novos segmentos da população no mercado de consumo via política de
transferência de renda, além da ampliação dos investimentos em infraestrutura e
habitação. A busca da melhoria nas condições de trabalho também se expressa nas
ações pela erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, pela
igualdade no mercado de trabalho, entre outras.



A
despeito destes avanços, a rotatividade no emprego se mantém em níveis tais que
compromete o financiamento das políticas públicas do setor, exigindo aportes
expressivos do tesouro nacional. O desligamento, a cada ano, do equivalente a
mais de 40% da força de trabalho celetista do país, de 39 milhões de
empregados, tem resultado no aumento dos dispêndios com o seguro-desemprego.
Este fenômeno ocorre mesmo com a geração líquida de empregos a cada ano, ou
seja, o emprego aumenta e, simultaneamente, aumentam as despesas com o seguro-desemprego.
Em consequência, reduz-se a disponibilidade de recursos para as ações que visam
a reinserção profissional de um volume crescente de trabalhadores no mercado de
trabalho formal.



O
impacto sobre a rede SINE é igualmente expressivo. São 7,7 milhões de
beneficiários do seguro-desemprego que, somente em 2013, buscaram o serviço
para se habilitarem ao recebimento do seguro, ou para encaminhamento a um curso
do Pronatec, ou, ainda, para serem encaminhados para outra oportunidade de
emprego. Assim, aumentam as demandas sem o equacionamento das deficiências
estruturais do serviço, exigindo mais criatividade dos gestores. No entanto,
mais que criatividade, requer, principalmente, uma nova visão sobre o sistema
público de emprego. Os êxitos na geração de postos de trabalho precisam ser
acompanhados de mudanças no mercado de trabalho e no arcabouço institucional
público, sob o risco de não alcançar novos avanços nesta área.



A
criação de um Sistema Único do Trabalho, baseado na proposta apresentada pelo
Ministério do Trabalho, pode contribuir para o equacionamento desses problemas
à medida que venha a estabelecer uma política nacional do trabalho consolidada,
hoje, fragmentada em diversas instâncias de decisão. A política de trabalho
deve ter um merecido espaço no coração da política econômica nacional. A
iniciativa do Ministério deve ser louvada por deflagrar um processo, ainda que
careça de aprimoramento em vários aspectos.




O
debate, no entanto, deve ter como foco a geração de oportunidades de trabalho e
emprego de boa qualidade e em quantidade suficiente para atender ao
desenvolvimento do país. Um bom diagnóstico, que aponte os principais entraves
do setor na atualidade, pode contribuir para resolver os impasses e
desconfianças que permeiam as discussões.