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Autor: Sabrina Rodrigues e Walter Gomes | Publicado: 2009-08-18T11:19:00-07:00

Caros colegas estamos acompanhando a situação lamentável de nossos companheiros de luta do CENAM em sergipe.O que vocês acham do caso? acompanhem o caso pela internet e opinem...17/08/2009PM desrespeita o ECA e entra no CenamNa tarde da última sexta-feira, 14, policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Sergipe (PM) entraram armados no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) por conta da paralisação, por tempo indeterminado, dos 140 agentes de medidas socioeducativas das unidades, que reivindicam melhores condições salariais e de trabalho. A entrada dos policiais no Cenam está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a presença da polícia nas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O ingresso militar somente é tolerado pelo ECA para conter rebeliões, o que segundo a polícia e os agentes socioeducativos, não ocorreu. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o advogado Thiago Oliveira, a greve dos agentes não é motivo para que a PM se mantenha dentro das unidades. Segundo o comandante de Policiamento da Capital, coronel Maurício Yunes, um grupo de policiais militares voltou ao Cenam na manhã de sábado, 15, para fazer a revista dos adolescentes, o que para Thiago Oliveira pode ser uma forma de a PM permanecer dentro das unidades. “Eles têm que fazer o policiamento externo e ingressar somente em caso de rebelião para garantir a ordem. Ficar lá dentro diuturnamente, não pode”, protesta. O coronel Yunes alega que a PM entrou nas unidades para manter a ordem; verificar se tinha algum objeto e para que os professores que atuam na unidade pudessem voltar às atividades normalmente. Quanto ao uso das armas, o comandante disse que estão sendo utilizados armamentos não letais e que os revólveres que estão com os policiais têm autorização para serem usados. De acordo com o presidente da Associação dos Agentes de Medidas Socioeducativas, Eziel Oliveira, a greve mantém o efetivo mínimo de 30% e a categoria está fazendo plantões na porta das unidades desde sexta-feira, 14. O presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, garantiu que as visitas aos adolescentes serão mantidas. Os agentes de medidas socioeducativas irão hoje, 17, à Assembleia Legislativa para pedir o apoio dos deputados e depois seguem para a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), a qual estão subordinados. Eles pretendem manter a paralisação até que o Governo do Estado convide os representantes da categoria para negociar.Reajuste salarial – Os agentes de medidas socioeducativas reivindicam aumento salarial de 47% para o ano base de 2010. O argumento é que há uma disparidade muito grande entre os salários dos agentes socioeducativos e de outros funcionários que cuidam da segurança, a exemplo dos policiais civis e militares.Opinião – O editorial do Correio de Sergipe de sábado, 15, também versa sobre a greve dos agentes socioeducativos do Cenam. Segundo o Jornal, é preciso que o governo do Estado, através da Seides, tome providências para entrar em um acordo com os agentes.(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B2, Antonio Carlos Garcia; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7; p. Capa e Opinião A2 – 15/08; Jornal da Cidade, p. Cidades B5, Célia Silva; Correio de Sergipe, p. Geral A7 – 16 e 17/08)18/08/2009Justiça decidirá sobre greve dos agentes socioeducativos do CenamAs medidas socioeducativas no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) estão suspensas desde a última sexta-feira, 14, por conta da paralisação dos agentes das unidades. Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Thiago Oliveira, os adolescentes em conflito com a lei são os maiores prejudicados com a greve. Ele argumenta que as medidas socioeducativas não podem ser interrompidas em função da paralisação e que o efetivo mínimo exigido, de 30%, não está assegurando a realização de medidas socioeducativas neste período de greve. Em relação às negociações, as lideranças do Sindicato dos Agentes Socioeducativos se recusam a entrar em acordo por meio da Fundação Renascer, entidade que administra o Cenam. Eles alegam que a fundação não tem legitimidade para tratar dos salários e que a reivindicação só pode ser atendida diretamente pelo Poder Executivo. Por essa razão, a classe pretende dar continuidade ao movimento por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) apresente uma proposta. Para dar celeridade às negociações, ontem, 17, a desembargadora Marilza Maynard, que aprecia ação judicial movida pela Fundação Renascer, solicitando a ilegalidade do movimento grevista, concedeu prazo de 24 horas para que a classe comprove, através de documentos, que a Renascer e o Governo do Estado não disponibilizaram os canais para as negociações salariais. Na ação, a Fundação diz que houve precipitação por parte dos agentes e que os canais de negociação permanecem abertos. A entidade alega ainda que a paralisação coloca em risco o funcionamento das unidades em virtude da sua complexidade técnica e organizacional, uma vez que se trata de um serviço essencial, que não pode ter suas atividades paralisadas.ECA – De acordo com o vice-presidente da Associação dos Agentes de Segurança e Medidas Socioeducativas, Carlos Alberto Santos Melo, a administração do Cenam descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente no que concerne à oferta de um atendimento personalizado, em pequenas unidades e com grupos reduzidos; de um vestuário e alimentação adequada à faixa etária dos adolescentes; além de atendimento médico, odontológico, psicológico e farmacêutico.(Jornal do Dia - SE, p. Capa e Cidades 08, Cássia Santana; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Correio de Sergipe, p. Capa e Geral A4 – 18/08)