LIBERDADE DE INFORMAÇÃO (O Globo - Publicado em 12/10/2013)
Autor: Mauricio Marzano | Publicado: 2016-12-02T09:52:00-08:00


Liberdade de informação (O Globo - Publicado em 12/10/2013)

Merval Pereira

O
debate sobre a proibição de biografias que não tenham sido autorizadas
expressamente pelo biografado ou por sua família tem tudo a ver com o momento
político que vivemos, em que se perdeu a noção dos limites dos direitos e
deveres da cidadania, onde se discute a morosidade da Justiça como sintoma de
atraso cultural de um país em que leis são feitas para favorecer os poderosos,
e tentativas de controle da liberdade de expressão estão sempre presentes. Como
o artigo 20 do Código Civil, que, a pretexto de proteger a imagem, cerceia a
liberdade de informação. Paradoxalmente, a ação do herdeiro do músico Renato
Russo contra uma paródia da canção "Eduardo e Mônica" publicada no
blog do PPS para criticar a união de Eduardo (Campos) e Marina (Silva) mostrou
como a ação judicial pode ter efeito imediato, pois o PPS teve que tirar a
paródia do ar mesmo sob protestos do presidente do partido, deputado Roberto
Freire, que muito acertadamente afirmou que paródias não são crimes. Nesse caso
específico, porém, ainda é aceitável a ação do herdeiro de Russo, já que a
música foi usada com fins políticos, e ele diz na ação que não deseja
"qualquer associação indevida com partidos políticos". A questão da
Justiça entrou na discussão porque um dos argumentos dos que defendem a censura
prévia às biografias é que, no Brasil, os processos levam tempo demasiado
tramitando na Justiça e, como disse Djavan, "nos países desenvolvidos,
você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós
não somos um país desenvolvido". Durante o período de litígio na Justiça,
enquanto os biógrafos ganhariam "rios de dinheiro" (o que não
acontece) às custas do "sofrimento" do biografado, as infâmias e as
calúnias continuariam circulando em forma de livro. Mesmo que verdadeiro na maioria
dos casos, o argumento parece não servir para as ações contra biografias de
famosos, pois Roberto Carlos conseguiu tirar de circulação o livro de Paulo
Cesar de Araújo, uma excelente biografia, e as herdeiras de Garrincha impediram
que sua história, contada com maestria por Ruy Castro, chegasse aos leitores. O
argumento de que não somos um país desenvolvido e, portanto, temos que nos
contentar com as informações controladas pelas celebridades e seus herdeiros é
equivocado, pois nunca seremos desenvolvidos se nossas elites usarem a Justiça
para se protegerem antecipadamente de eventuais desvios de conduta de
jornalistas e escritores, assim como usam as brechas da lei e os recursos
intermináveis para não serem condenadas. Por esse raciocínio, a censura prévia
do noticiário é bastante aceitável, e, sempre que governos autoritários ou
ditatoriais exercem seu poder de força para impedir a circulação de informações
que não lhes agradam, alegam que o fazem para proteger a segurança nacional, ou
os bons costumes. Quando uma música de Caetano ou Chico Buarque era censurada
durante a ditadura, o objetivo era justamente proteger a sociedade de suas
mensagens "subversivas" e de suas "mentiras" sobre o país.
O mais espantoso, porém, é a tentativa de acordo proposta por alguns dos
membros do grupo que defende a censura prévia: que o biografado receba uma
parte dos direitos autorais da obra. Como disse Alceu Valença,
"definitivamente, a questão não é financeira. A ideia de royalties para os
biografados ou herdeiros me parece imoral. 'Falem mal, mas me paguem'? É essa a
premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal". O uso de ações na
Justiça para proteger a "imagem" chega a abusos como o de Roberto
Carlos proibir uma publicação sobre a moda da Jovem Guarda. Ou como o caso que
me foi contado pelo poeta Ledo Ivo, que não podia nem mesmo usar em livros
fotos em que aparecia com seu amigo&nbsp;Manuel&nbsp;Bandeira porque os
herdeiros deste queriam cobrar "direito de imagem". Assinei
recentemente um manifesto a favor do fim da proibição das biografias sem
autorização, e um dos trechos acho que resume bem a questão: "A dispensa
do consentimento prévio do biografado não confere ao autor imunidade sobre as
consequências do que escrever. Em casos de abuso de direito, uso de informação
falsa e ofensiva à honra, a lei já contém os mecanismos inibidores e as
punições adequadas à proteção dos direitos da personalidade". É assim que
se age nas democracias, e buscar justificativas para cercear a liberdade de
informação é dar munição para quem não convive bem com ela.



Olá, Merval.&nbsp;

Concordo integralmente com seu artigo, mas ele me faz pensar um pouco, lendo aqui mesmo o ponto de vista do outro lado.&nbsp;

Sobre a música do Renato Russo, acho que pelo fato de ter sido usada politicamente, exigiu uma tomada de posição de seus herdeiros, o que acho correto. Acho que a argumentação do Roberto Freire é inconsistente. Mal comparando, seria criticar a exigência do Picasso de Guernica somente ir para uma Espanha republicana e democrática.

Quando soube que o Roberto Carlos ia proibir a sua biografia, mandei buscar o livro em Sampa e está guardado. Não o li e talvez não leia, mas não admito que ninguém me proíba de ler qualquer coisa. Já foram suficientes as tentativas do Padre Luís de Marco Filho do Colégio Arquidiocesano de Belo Horizonte de tentar, nos anos 60, restringir a minha liberdade de pensamento.

O livro do Ruy sobre o Garrincha é excepcional. Foi interditado uns tempos e depois liberado. Ouvi críticas que seria um livro centrado na versão de Elza Soares. De um jeito ou de outro, após ler o livro, tomei uma antipatia brutal pelo personagem. Fica aqui a dúvida. Como poderei eu ter certeza de que os fatos que me causaram repúdio,&nbsp;na minha percepção,&nbsp;ao odioso personagem são ou não verdadeiros?

No meu blog, um dos menos lidos do mundo, citei diversas vezes Bandeira. Que vengán los toros!

Finalizando, os familiares de Getúlio poderiam reclamar dos excelentes livros do Lira Neto. Devassou a privacidade do presidente de todas as formas e mostrou aspectos profundamente questionáveis de sua vida pública. Todas as vezes que atravesso a Pres. Vargas eu fico pensando no mito que sempre conheci e do homem/político que acabei de ser apresentado. Como neto/bisneto do Velho eu ficaria incomodado.

Abraços e estou com o antigo Caetano que dizia ser proibido proibir.



Mauricio