ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ UBÁ/MG. Abril
Autor: CONTROLE SOCIAL | Publicado: 2012-09-22T08:19:00-03:00


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE/ UBÁ/MG.





Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (10/04/2012), às dezenove horas e trinta minutos no plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, (Câmara Municipal), Rua Santa Cruz nº 301 centro Ubá-MG reuniram-se à plenária do Conselho Municipal de Saúde de Ubá- MG. Estando presentes vinte e seis (26) conselheiros: Vinte e dois (22) titulares e quatro (04) suplentes, sendo dois (02) substituindo seus pares e quatro (04) visitantes, conforme lista de presença anexa. Em pauta: Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. A presidente do CMS/Ubá, Sandra Regina da Silva Kilesse agradeceu a presença de todos e disse que aquela era a primeira reunião com a nova mesa diretora do CMS/Ubá/2012/2014, mas que isso não significaria recomeçar e sim dar continuidade aos trabalhos, e convidou o secretário de plenário Agnaldo Vale da Silva para que fizesse a leitura dos protocolos. Agnaldo cumprimentou a todos e deu inicio a leitura: Ofício/104/SMS- Indicação do Assessor Thiago de Castro para fazer parte da Comissão de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia. Convite do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais para as reuniões ordinárias do grupo de estudo do SUS. Moção de Congratulações e aplausos 033/12 da Câmara Municipal de Ubá para o conselheiro José Geraldo Faria. Ofício/110/12/SMS-Encaminhando o Plano Municipal de Saúde de Ubá vigência2011-2013, para conhecimento, apreciação e votação no CMS/Ubá. Indicação075/12 Câmara Municipal de Ubá- indicando que a SMS/Ubá promova campanhas para orientar a população sobre a forma correta de descartar os medicamentos vencidos e os inutilizáveis. Requerimento081/12/Câmara Municipal de Ubá solicitando investigação sobre um funcionário da SMS/Ubá que estaria desviando exames para população de cidades vizinhas a Ubá. Requerimento 082/12 solicitando providências a SMS/Ubá para a falta de médicos na unidade do PSF do Bairro Schiavon. Indicação 082/12 Câmara Municipal de Ubá indicando ao Prefeito a necessidade de limpeza e capina de todas as ruas do bairro Santa Cruz. Requerimento do conselheiro Vicente de Paulo Pinto- solicitando encaminhamento de moção de aplauso e apoio ao Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer- GRAPAC. Ofício da Associação Municipal de Assistência aos Recuperandos-AMAR, indicando seus representantes, Titular: André Luiz de Souza e Suplente: Maria das Graças da Silva Marchand. O conselheiro João Batista Albino convidou a todos para uma reunião que irá acontecer no dia treze de abril no ESF da Ponte Preta quando haverá uma discussão sobre nutrição e uma palestra com a nutricionista da SMS/Ubá. Disse que houve a necessidade de abordar este tema por que foi constatado que a população daquela região está em segundo lugar com crianças desnutridas e obesas ficando atrás da Colônia Padre Damião que ocupa o primeiro lugar. O conselheiro Cirilo Luciano da Veiga Nogueira solicitou cópia do Plano Municipal de Saúde. A presidente Sandra Regina da Silva Kilesse disse que o plano está à disposição dos conselheiros na sede do CMS/Ubá e que será disponibilizado em breve em CD por que o plano foi finalizado com mais de quatrocentas páginas ficando inviável a sua distribuição impressa. Sandra explicou que o plano ainda será apresentado no CMS/Ubá para apreciação e votação. A presidente comentou sobre os ofícios recebidos, disse que no caso de descarte de medicamentos os próprios conselheiros podem formar uma comissão e fazer uma visita à Vigilância Sanitária e solicitar que promovam informação para a população através das rádios e TV. Quanto à denúncia de desvio de exames, disse que é uma situação muito grave e o conselho não pode permitir que isto aconteça, a SMS/Ubá deve investigar sim, gera processo administrativo e se for confirmado até exoneração. Quanto à falta de médico no bairro Schiavon disse que a Dr. Isabela que atendia naquela unidade pediu exoneração. O conselheiro Bruno Luis Bianchini sugeriu que a denuncia de desvio de exames fosse enviado para a Comissão de Legislação e Ética do CMS/Ubá. O conselheiro Joao Batista Albino se referindo à denúncia de desvio de exames comentou que a Câmara Municipal possui uma comissão de saúde, e no caso a competência é dela para investigar este fato e disse que estariam passando por cima desta comissão. O conselheiro José Geraldo Faria disse que esta denúncia foi lida na câmara no dia anterior. O conselheiro Cirilo Luciano da Veiga Nogueira disse que o CMS/Ubá pode acompanhar os trabalhos da Comissão de Saúde da Câmara. A presidente convidou o Sr.Kleber de Almeida Peppe, gerente de divisão de planejamento e gestão de saúde para fazer a apresentação da prestação de contas da SMS/Ubá-MG. Kleber deu continuidade na apresentação: Bloco de Financiamento-Gestão. Divisão de apoio institucional, atualmente na SMS/Ubá existe 482 processos ajuizados em face da prefeitura municipal no período de 2004 a 2011 dos quais, 143 estão sendo atendidos, 100 estão arquivados provisoriamente, aguardando a decisão do TJMG e 239 estão arquivados definitivamente. No período de julho a dezembro/2011 a SMS/Ubá foi condenada ao cumprimento de 16 novos processos. Seção de controle e avaliação-média e alta complexidade, total trimestre: Procedimentos- Recurso Estadual (físico 134.190, financeiro 880.241,48) Recurso Municipal (físico 90.722, financeiro 778.667,20). Autorização de internação hospitalar-AIH (Recurso Estadual): 10.996.537,46. Orçamento e finanças – Recurso Próprio: total receita-37479582,02 mínima a aplicar (15%) 5.621.937,31 – Despesa: aplicação na saúde. Valor aplicado 10.787.358,07 e percentual aplicado no exercício 2011- 24,18%. Execução da despesa por elemento: total da despesa – 14.308.340,34. Assistência Farmacêutica – farmácia municipal, dispensação de medicamentos, total: 12566.315 comprimidos, 125.001 frascos, 17.688 bisnagas. Atenção Básica – postos e centros de saúde- Procedimentos: 41.094. Seção de Assistência odontológica: 22.457 procedimentos e 12.510 pacientes atendidos. Policlínica Regional de Ubá – Média e Alta complexidade, 22.636 atendimentos. Seção de transporte assistencial: 8.312 passageiros atendidos, 1.114 viagens realizadas e 7.003 atendimentos realizados dentro do município. Vigilância Sanitária: 401 estabelecimentos vistoriados. 



A presidente do CMS/Ubá convidou o conselheiro Luiz Antônio Pereira representante de Ubá no Conselho Estadual de Saúde para dar as informações do CES. Luiz agradeceu a oportunidade e disse que faz parte do grupo de estudo do SUS que se reúne mensalmente em Belo Horizonte. Explicou que o ofício lido hoje não é extensivo a todos os conselheiros e sim a aqueles que já fazem parte deste estudo. Disse que o município de Ubá está dando condições para que ele participe fornecendo as passagens para o deslocamento até Belo Horizonte. Informou que terá reunião sobre o SARG SUS e deve ser escolhido da plenária a pessoa que irá participar por que ele não é a pessoa indicada. Disse que o CES está preparando a sétima plenária nacional de conselheiros e todos serão convidados. Informou que no Centro Regional de Saúde está disponível uma sala com transmissão ao vivo da reunião no Canal Minas Saúde, para quem quiser participar. O conselheiro Garcia Moura Gomes pediu a palavra para fazer uma reclamação, disse que há cinquenta anos ele vê o mesmo problema se repetindo na cidade de Ubá, disse que é diabético hipertenso e tem artrose, e quando precisa de atendimento nos feriados não consegue ser atendido. Foi procurar atendimento no ESF na quinta-feira de carnaval, o posto já tinha fechado, então foi para o hospital, lá a fila era insuportável, pois todas as cidades vizinhas são atendidas aqui em Ubá. Disse que Ubá está ficando sobrecarregada atendendo toda esta região e não está culpando o prefeito nem o secretario de saúde por que este problema já é antigo. Na quarta-feira da semana santa precisou novamente de atendimento e foi para o Hospital, os médicos e enfermeiros que estavam de plantão tiveram que parar todos os atendimentos para socorrer os acidentados da região que chegaram ao Hospital. Pediu ao CMS que repasse a prefeitura o seu apelo: A saúde não pode ter ponto facultativo, a farmácia também não pode ter ponto facultativo. Tem que ter atendimento para quem necessitar. Sugeriu que nos hospitais tenha uma farmácia do SUS para atender nos feriados e depois das dezoito horas. Tem que ter plantão para atendimentos, para farmácia e setor da dengue. Tem que contratar mais funcionários e acabar com o ponto facultativo por que o povo sofre muito com esta falta de atendimento. O conselheiro Braz Porphirio de Souza disse que é muito valida a colocação do conselheiro Garcia e sugeriu a volta do atendimento emergencial que não existe mais e informou que nas farmácias que tem convênio com a farmácia popular já está sendo fornecido o ARA 02. O conselheiro Bruno Luis Bianchini disse que os hospitais ficam sobrecarregados por que eles não têm estrutura e atende a micro região. Disse que ESF é atenção básica, é a porta de entrada, para fazer controle, mas quando a situação aperta é só no hospital mesmo, o ESF não tem condições para atender situações mais complexas não está preparado, o ESF é para prevenção de doenças. O conselheiro Thiago de Castro agradeceu o S.r. Garcia pelas considerações e informou que o conselheiro e secretario da saúde não pode comparecer, mas que as reinvindicações realizadas pelo conselheiro serão analisadas ponto a ponto e no plano municipal de saúde já vem bem especificado a situação da urgência e emergência, disse que o serviço já existe, mas no caso procurou a emergência e era caso de controle, de ser atendido nos postos. Thiago comentou a notícia de que quase cinquenta por cento da população Brasileira está acima do peso e o impacto desta situação na hipertensão e diabetes. Disse também que no caso da dengue, cada um tem que fazer a sua parte, programar, controlar, não adianta só o agente passar para verificar e aplicar as medidas necessárias, se a população não contribuir não funciona. Thiago comentou sobre o movimento nacional em defesa da saúde publica e pediu a adesão de todos os conselheiros para o abaixo assinado do projeto de lei de iniciativa popular que tem por objetivo assegurar o repasse efetivo e integral de dez por cento das receitas correntes e brutas para a saúde pública brasileira, alterando a lei complementar nº147 de treze de janeiro de dois mil e doze. Terminou dizendo que assim como o Sr.Garcia o plano de saúde que possui é o SUS. Sandra comentou sobre o GRAPAC-Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer e disse que foi muito importante o requerimento do conselheiro Vicente de Paulo Pinto. Vicente pediu que o requerimento fosse passado pela plenária para aprovação e lembrou-se do conselheiro que solicitou afastamento do CMS/Ubá por que foi acometido com esta doença e deu seu depoimento aqui na plenária do CMS/Ubá, relatou as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para se tratarem fora de Ubá. Relatou que estes pacientes são tratados com verdadeiros animais, saem de Ubá de madrugada, consultam e passam por procedimentos penosos como a quimioterapia e a radioterapia e ainda tem que esperar todos os pacientes consultarem para retornar a Ubá. Vicente disse que precisam lutar para trazer este serviço para Ubá e dar um pouco mais de dignidade para estas pessoas que já estão com pouca estimativa de vida. Vicente lembrou que já foi sugerido aqui na plenária a criação dos postos de saúde que funcionem em regime de plantão e a Secretaria Municipal de Saúde na época informou que implantou este atendimento, mas que não houve demanda. Se não houve demanda é por que não foi divulgado, ninguém ficou sabendo. O conselheiro José Geraldo Faria solicitou que convidasse o GRAPAC- Grupo de Apoio aos Pacientes de Câncer, para apresentar a entidade e suas atividades aqui na plenária do CMS/Ubá. O conselheiro Luiz Antônio Pereira comentou que nos documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde Ubá percebe-se que não houve falta de dinheiro e isto é muito bom, sobre os medicamentos disse que a FUNED recebe verba do governo para fabricar os medicamentos e depois vende para o próprio governo, não consegue entender. Luiz disse que enquanto a equipe do CEREST estiver sentada atrás de mesas não vai resolver nada, se eles não saírem a campo e realizar ações não vai dar em nada. Disse que a turma que está lá no CEREST é ruim de serviço e não produz nada. Eles não estão dando resposta para os trabalhadores, podem até dar satisfação para a Secretaria de Saúde e para o Prefeito, mas para os trabalhadores não. Luiz disse que os Hospitais reclamam que não tem serviço para eles, mas tentou falar com eles para repassar os serviços que a cidade de Cataguases queria oferecer para Ubá e não obteve resposta. Kleber disse que os recursos são vinculados, parece que tem dinheiro e na verdade não tem, fechamos com um milhão. Cada recurso tem o seu fim, é o chamado recurso carimbado. Se fosse livre seria uma maravilha. Nós temos o problema também do serviço que poderia estar no município, mas não está por que não temos prestador que queira realizá-lo. Sobre os medicamentos que são fornecidos pela SES, o valor que é repassado para a FUNED é o dinheiro do custo. Sobre o CEREST Kleber disse que a equipe foi formada em dezembro, o plano de ação já foi aprovado então hoje eles tem condições de realizar um bom trabalho. O conselheiro José Geraldo Faria disse que ainda estão pendentes alguns assuntos no conselho como a alteração do Regimento Interno do CMS/Ubá, a implantação dos conselhos Locais, a Regulamentação do funcionamento da ouvidoria e a CIST. José Geraldo disse que não concorda com os termos que o Luiz Antônio colocou sobre a equipe do CEREST, disse que o CMS/Ubá precisa trabalhar a CIST. Perguntou ao Kleber se ele tem alguma noticia sobre o concurso que a prefeitura realizou e disse que houve algumas reclamações de prestadores que não receberam pagamento da prefeitura. Kleber disse que o concurso está em fase de homologação, mas é responsabilidade do executivo. Sabe que os aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade da administração. Informou que alguns prestadores e fornecedores tiveram seus pagamentos atrasados, mas já está tudo resolvido sem maiores problemas. Sandra disse que precisam trabalhar os conselhos locais para mudar esta situação, as consultas de pré-natal apresentadas pela SMS são muito poucas, as cirurgias eletivas também são muito poucas, precisamos percorrer os caminhos e buscar estes atendimentos por que este é o nosso papel. Quanto ao CEREST, houve 18 notificações de acidentes de trabalho, é complicado. Precisamos questionar as ações. Elas estão acontecendo? Por que tem que ser contínua. Kleber explicou que as consultas de Pré-natal são poucas por que tem a questão dos atendimentos que são realizadas nos hospitais e os médicos vinculam estas consultas aos seus plantões. Sobre as cirurgias eletivas disse que o recurso foi o que a macro sudeste conseguiu que fosse devolvido ao município. Por que as cirurgias que não são realizadas, os recursos voltam para o caixa do Estado. Os municípios brigaram para que devolvessem para o município. Nós temos carência muito grande principalmente de cirurgia geral. Os valores já são pré- fixados, devido a isto o município tem que mandar o paciente para outra cidade, sobrecarregando o transporte. O conselheiro Braz Porphirio perguntou sobre o serviço de Urgência e Emergência por que nos hospitais não está tendo este atendimento pelo SUS, só particular. Kleber disse que o serviço existe sim, a SES é responsável e prioriza este serviço nos hospitais filantrópicos e a prefeitura faz o complemento e o serviço do SUS que está sendo cobrado tem que ser levado para a Ouvidoria da Saúde. E por fim não havendo nada mais a tratar e nem quem quisesse fazer uso da palavra, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Regina da Silva Kilesse, agradeceu a todos pela participação e deu-se a reunião por encerrada ficando marcada a próxima reunião para o dia oito de maio de dois mil e doze, eu Agnaldo Vale da Silva, lavrei a presente ata que após lida e aprovada recebe assinatura da mesa do CMS/Ubá, devendo ser publicada nos atos oficiais do município de Ubá. Os relatórios apresentados serão anexados e farão parte desta ata ficando à disposição dos conselheiros para quaisquer dúvidas. Cidade de Ubá-MG, dez abril de dois mil e doze.































Sandra Regina da Silva Kilesse José Geraldo Faria.



Presidente do CMS/Ubá/. Vice Presidente do CMS/Ubá/.







Agnaldo Vale da Silva. Oswaldo Elias Lima.



Secretário de plenário CMS/Ubá Relações Públicas CMS/Ubá.