Chamada Pública n.º 02.2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar  EEFM Estado da Bahia
Autor: ESTADA DA BAHIA | Publicado: 2012-08-03T06:36:00-07:00

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Estado
do Ceará

Secretaria
de Educação

EEFM
Estado da Bahia – Tel. (88) 31021265

E-mail:
estdabahia@escola.ce.gov.br







Chamada
Pública n.º 02.2012 para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de
licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do
FNDE, de 16/07/2009.




A EEFM
estado da Bahia pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
José Pinheiro Esmeraldo S/N, inscrita no CNPJ sob o nº
00376219/0005-13, representado neste ato pelo  Diretor , no uso de
suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei
11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da
Secretaria (SEDCU-CE), vem realizar Chamada Pública para aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, durante o período de 06 de junho de 2012 à 
28 de  dezembro de 2012. Os Grupos Formais/ Informais deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até
o dia 05 de junho, às 17:00 horas, na Secretaria da Escola de Ensino
Fundamental e Médio Estado da Bahia, com sede à  Rua José Pinheiro
Esmeraldo S/N – Bairro Pinto Madeira – CEP: 63.101-080 - Crato
–Ceará.





Objeto



 

O objeto
da presente Chamado Pública é a de aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios
abaixo.




 
 
 
 
 

  
   
Item

  
   

   

  
   
Unidade

  
   
Quant.

 

  
   
1

  
   
Banana

  
   
cento

  
   
1

 

  
   
2

  
   
Bolo

  
   
pct

  
   
1

 

  
   
3

  
   
Frango

  
   
Kg 
   

  
   
1

 

  
   
4

  
   
Leite
   Pasteurizado

  
   
 L

  
   
1

 

  
   
5      
   

  
   
Queijo

  
   
Kg

  
   
1

 

  
   
6

  
   
Verdura
   (coentro,cebolinha, pimenta de cheiro e pimentão

  
   
Kg

  
   
1

 





 Fonte
de recurso:




Recursos
provenientes do PNAE













2.
Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal 






O
  Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos
  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:





Prova
 de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;


Cópia
 da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para
 associações e cooperativas;


Cópias das
 certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida
 Ativa       da União;


Cópia
 do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade,
 registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório
 de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações.
 Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser
 apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de
 Registro Civil de Pessoas Jurídicas;


Prova
 de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o
 caso.










Envelope
 nº. 001 – habilitação do Grupo Informal







O
  Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos
  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:





Cópia
 de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);


Cópia
 da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de
 Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da
 DAP, de cada Agricultor Familiar participante;


Prova
 de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o
 caso.







Envelope
 nº. 002 – Projeto de Venda







No
  envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme
  anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.







5. Das Amostras dos produtos




As amostras dos produtos  deverão ser entregues na Escola de Ensino
Fundamental e Médio Estado da Bahia, Rua José Pinheiro Esmeraldo,
n.º S/N Bairro Pinto Madeira  – Crato – Ceará, no dia 05 de
junho  até as 17:00 horas, para avaliação e seleção do produto a
ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários,
imediatamente após a fase de habilitação.





Local
 e periodicidade de entrega dos produtos









Os gêneros alimentícios deverão ser entregues Escola situado á
Rua José Pinheiro Esmeraldo, n.º_S/N, no período  de 06.06.2012 a
28.12. 2012, na qual se atestará o seu recebimento.





Pagamento







O
  pagamento será realizado até cinco  dias após a última entrega
  do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de
  documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à
  antecipação de pagamento, para cada faturamento.














DISPOSIÇÕES
 GERAIS







A
  presente Chamada Pública poderá ser obtida na Diretoria da Escola
  no horário de 07:30 às 11:00 e 13:30 ás 17:00, de segunda a
  sexta-feira.








Para
  definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23
  da referida Resolução do FNDE;








Os
  gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter
  preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia
  de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da
  mencionada Resolução do FNDE, site:
  http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;








Na
  análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter
  prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais,
  art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;








Os
  produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação
  de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância
  Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da
  Agricultura, Pecuária e Abastecimento;








O
  limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor
  Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o
  valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano
  civil;








A
  aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através
  de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da
  Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo
  IV, da mencionada Resolução do FNDE.







Crato -CE,
 05 de junho de  2012.







  ____________________________________________


          
                                Diretor da Escola




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