Proteção do consumidor na área da saúde.
Autor: Antonio Gomes | Publicado: 2012-11-21T02:26:00-08:00






O profissional de saúde na sociedade
brasileira tem desenvolvido um papel cada vez mais relevante. Tratar da saúde,
encarar a morte e sobreviver ao caos. E mesmo diante de tantos avanços
tecnológicos com vistas ao assessoramento técnico ao diagnóstico preciso, não é
raro encontrarmos situações de total ineficiência, abandono, descaso, infraestrutura
inadequada ou até mesmo corpo técnico não qualificado ou inexperiente. Ser
médico dentro deste universo, para alguns, é motivo de status, quase deuses.
Para tantos outros esta profissão se traduz numa entrega diária a desafios, sentimentos
de ganhos e perdas. 



Essa responsabilidade, no entanto, não
deve ser direcionada apenas ao profissional médico que dedicou parte de sua
juventude para identificar nas pessoas algum desequilíbrio interior.&nbsp; Conhecer todos os elos que complementam a
atividades ligadas a saúde é primordial para que, como consumidores deste
valoroso serviço, possamos fortalecer o entendimento de que o compromisso, a
qualidade e a eficiência na promoção da saúde é dever de todos (instituições,
profissionais, redes credenciadas, etc.). 



O aperfeiçoamento tecnológico cada vez
mais presente nos fornece respostas rápidas e precisas. Novas drogas descobertas
e códigos genéticos mapeados. O corpo humano, cada dia mais exposto e o futuro
de nossas vidas nas mãos de um sistema carente de um constante aperfeiçoamento,
que em certos momentos não acompanha o anseio de quem dele usufrui.



Dentro de tantas “inovações”, existe
uma abordagem que devemos evidenciar. A relação médico-paciente, que em tempos
passados era mais pessoal, ainda transcende todos os fatores estruturais e
tecnológicos que possam existir. Há um ambiente de confiança gerado pela expectativa
de cura que pode se sobrepor ao fato da existência de uma relação de consumo,
na prestação do serviço de saúde. E dentro deste contexto, a qualidade na
prestação do serviço começa fica comprometida por alguns entes da saúde (médicos
e empresas) que se sentem superiores aos usuários do serviço de saúde
deixando-os em situações calamitosas. Não é raro encontrarmos queixas de
pacientes que foram atendidos (ou mal atendidos) por profissionais da saúde que
sequer olharam para o paciente. Ou se deram ao trabalho de realizar uma
checagem geral para averiguação de todos os sintomas, isso sem abordar a possibilidade
de erros de diagnóstico e o comprometimento na vida do paciente. Também
encontramos um número cada vez maior de empresas de planos de saúde que negam
atendimento a seus clientes pelos motivos mais diversos, tornando o acesso à
saúde uma questão “exclusivamente” mercantilista. 



A CF (art.197) aborda que as ações e
serviços de saúde são de relevância pública e cabe ao poder público sua
fiscalização, regulamentação e controle. Esse posicionamento deve estar
estabelecido em cada consumidor brasileiro. O Estado tem obrigação de promover
saúde e acima de tudo acompanhar suas ações. Mas também cabe ao usuário (ou
cliente) estar atento que as relações de consumo em serviços de saúde não podem
estar atreladas a qualquer fator de submissão, seja com relação a atendimento
inadequado por profissionais de saúde ou empresas que neguem qualquer tipo de
acesso aos serviços de saúde. As relações de consumo que não atendam aos requisitos
mínimos de qualidade (atendimento, estrutura, eficácia) também são contempladas
no CDC(art. 14) resguardando o direito dos consumidores quanto aos resultados
esperados e responsabilizando os fornecedores de tais serviços defeituosos por
danos causados. 



Autor: Antonio Gomes