"EM TESE"... AFIRMA O NOVO MINISTRO ~ DEVE REVER A LEI DA ANISTIA...
Autor: Blog do Valdécio | Publicado: 2013-09-01T22:05:00-07:00














Publicada em, 07/06/2013
– 19h, 33m



‘EM
TESE’, DIZ NOVO MINISTRO, SUPREMO PODE REVER LEI DA ANISTIA







Para
Luiz Roberto Barroso, país deveria ‘virar a pagina’ do mensalão. Nomeação de
novo ministro do STF foi oficializado nesta sexta.

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Mariana 

Do G1, em Brasília 



O&nbsp;ministro&nbsp;recém-nomeado
para o&nbsp;Supremo Tribunal&nbsp;Federal
(STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira (7) que, com uma
nova composição, "em tese" há possibilidade de o Tribunal rever a Lei de Anistia.

Em 2010,&nbsp;por
sete votos a dois, o STF
confirmou a validade da Lei que estabeleceu a abrangência da anistia para casos
de tortura e crimes comuns cometidos por agentes do Estado e por civis durante a ditadura militar (1964-1985). Depois
disso, entraram no tribunal quatro novos ministros (Luiz Fux, Rosa Weber, Teori
Zavascki e agora Luís Roberto Barroso). No total, o Supremo tem 11 ministros.

Perguntado
se o entendimento do tribunal em 2010 poderia ser revisto agora, ele respondeu:
"Em tese, sim. Tenho conforto de falar sobre isso porque o [Cesare]
Battisti [ex-ativista italiano
acusado em seu país] não foi anistiado. A Itália não teve mesmo opção. Na
vida, você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Essa é uma questão
política. Quem tem posição deve tomar", disse o novo ministro, para
quem caberia ao Congresso essa decisão.

Barroso,
cuja&nbsp;nomeação foi publicada na manhã desta sexta&nbsp;no "Diário Oficial da
União", conversou à tarde com jornalistas. Ele informou que tomará
posse no próximo dia 26.

Para o
ministro, o tema anistia, caso volte ao Supremo,
não será uma "questão simples".

Na
ocasião, votaram pela manutenção da Lei&nbsp;Gilmar Mendes,&nbsp;Cármen Lúcia,&nbsp;Marco Aurélio Mello,&nbsp;Celso de Mello,&nbsp;Cezar Peluso, Ellen Gracie e Eros Grau, esses três últimos já aposentados.&nbsp;Ricardo Lewandowski&nbsp;e Carlos Ayres Britto (atualmente aposentado) foram a favor da
revisão da Lei. Para eles, a Lei não se aplicaria a casos de tortura.&nbsp;Dias Toffoli&nbsp;se declarou impedido por ter atuado como
advogado-geral da União no caso.

O
ministro recém-nomeado lembrou também que o Tribunal também pode vir a ser provocado para decidir se o Supremo deve se submeter ao
entendimento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, que rejeita a tese da anistia irrestrita.

"A Corte Interamericana decidiu
pela ilegitimidade de anistia em hipótese de determinados crimes. É questão de
saber como se relacionam essas duas decisões [a do Supremo e a da Corte Interamericana]",
afirmou.

Ainda
estão pendentes no STF julgamentos
de embargos de declaração (recursos
contra a decisão do plenário) em relação à decisão sobre a Lei da Anistia. Um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumenta que a decisão do Supremo descumpre Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário sobre
violação de Direitos Humanos.

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“Eu
não estou indo para o Supremo Tribunal Federal

Para
julgar mensalão. Se eu pudesse escolher,

Escolheria
[ir] depois de ter acabado. O Supremo

decide
inúmeras questões mais importantes.

Gostaria
que o país virasse essa pagina”.

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***Luiz
Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Mensalão



O novo
ministro afirmou que passará as férias de julho estudando direito penal, do
qual não é especialista (ele é
especialista em direito constitucional) e também analisando o processo do
mensalão.



Barroso
disse que não poderia falar muito sobre o caso, uma vez que deve julgar os
recursos dos condenados no processo. Ele
destacou, também, que gostaria que o tribunal "virasse a
página" sobre o STF.



"Eu não
estou indo para o Supremo Tribunal Federal para julgar mensalão. Se eu pudesse
escolher, escolheria [ir] depois
de ter acabado. O Supremo decide inúmeras questões mais importantes. Gostaria
que o país virasse essa página”.



Ele
voltou a comentar o comentário que fez na sabatina à qual foi submetido no
Senado de que o Supremo foi mais duro no julgamento do mensalão que em outros
processo. Segundo o ministro, o comentário não foi uma crítica.



"Não foi
comentário crítico, foi descritivo de um fato que, ao meu ver, é observável a
olho nu. E esta opinião é também de outros ministros", disse
Barroso.



Barroso
afirmou ainda que não conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre o
processo do mensalão antes de ser escolhido. "Nem remotamente
falamos de ação penal 470", declarou.



Foro privilegiado



O novo
ministro falou ainda sobre o foro privilegiado, pelo qual algumas autoridades (entre as quais, presidente, ministros,
deputados e senadores) só podem ser julgadas no Supremo
Tribunal Federal.



"Sou a
favor de uma drástica redução [das
autoridades com prerrogativa de foro]. Essa é
competência do Congresso, a quem caberia mudar",
disse. Ele afirmou que considera ideal&nbsp; o foro privilegiado para "pouco
mais" que presidente e ministros.



Luís
Roberto Barroso afirmou ainda que, a partir de agora, deve reduzir o contato
com a imprensa, uma vez que não é mais advogado, e que não pretende ser um "opinador-geral
da República".

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Site/Fonte












































































































http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/em-tese-diz-novo-ministro-supremo-pode-rever-lei-da-anistia.html