A independência do Banco Central
Autor: Angelo Rondina Neto | Publicado: 2014-09-29T23:53:00-04:00




Restando menos de uma semana para as
eleições de 2014, novos elementos ganharam visibilidade no debate entre os
candidatos à presidência. Entre esses, encontra-se a questão da independência
do Banco Central (BC).



Em seu programa
de governo, Marina Silva, aponta como compromisso de campanha assegurar a independência do Banco Central o
mais rapidamente possível, de forma institucional, para que ele possa praticar
a política monetária necessária ao controle da inflação. Esse compromisso
foi criticado por outros candidatos à presidência, como é o caso de Dilma
Rousseff.

Mas, o que seria a independência do BC?

Não há um consenso na definição do conceito “independência”. Mas
comumente relaciona-se a três dimensões, dentro das quais a influência do
governo deve ser excluída, ou fortemente minimizada – conforme Hasse (1990): 

i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Independência
Pessoal

O BC teria autonomia para nomeações,
demissões e escolha do tempo de mandato dos funcionários do banco.

ii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Independência
Financeira

Refere-se à capacidade do governo de
financiar seus gastos via crédito do BC. Quanto mais forçado a financiar
déficits orçamentários do governo o BC estiver, menor será seu grau de
liberdade para executar a política monetária que deseja e, assim, menor sua
independência.

iii.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Independência
Política

Pode-se referir tanto aos objetivos
quanto aos instrumentos da política monetária. Independência de objetivos relaciona-se ao grau de autonomia do BC
para definir a finalidade da política que executa (estabilidade de preços,
desemprego baixo, estabilidade do produto etc.). 

Independência
de instrumentos refere-se ao poder que o BC tem para escolher quais serão
as ferramentas utilizadas para alcançar os objetivos dados (taxa de juros,
agregados monetários etc.) e como utilizar tais instrumentos.

De forma a evitar dúvidas, é importante
ter em mente essa separação conceitual de independência. É difícil discordar que
a independência do BC, no sentido de quais instrumentos utilizar para cumprir
os objetivos traçados, seja algo importante para a condução da política monetária.&nbsp;

Agora, o ponto mais controverso do debate teórico sobre o tema se encontra na
questão de se o BC poderia ter independência na formulação dos objetivos da
política monetária.

Nesse sentido, por um lado, argumenta-se que o BC independente seria
menos vulnerável a possíveis pressões do governo voltadas para uma
política monetária expansionista, (como, por exemplo, visando garantir menor
desemprego). Dessa forma, haveria um comprometimento exclusivo no objetivo de combate
à inflação por parte do BC, tornando a política monetária mais previsível,
possibilitando uma redução no risco da taxa de juros e nos custos de
desinflação. 

Por outro lado, as críticas à independência de objetivos do BC se
dirigem sobretudo no sentido de falta de “responsabilidade” (accountability) e da possível falta
de coordenação entre as políticas monetárias (levadas a cabo pelo BC) e
políticas fiscais (executadas pelo governo). A primeira afirma que não haveriam
critérios bem definidos de prestação de conta para o público por parte dos
representantes (eleitos democraticamente, ou indicado por esses) responsáveis
pela condução da política monetária – a crítica de que haveria, de fato, a
formação de um “quarto poder”. A segunda sustenta que, com objetivos de
políticas diferente (por exemplo, o BC buscando controlar inflação e o governo
gerar empregos – o famoso trade-off
da curva de Phillips), haveria como que duas forças em sentidos contrários, como um
“cabo-de-guerra”. Além de os esforços de política poderem ser anulados, esses
seriam muito mais elevados para cumprir os objetivos a que essas políticas se
prestam.

Longe de ser um consenso entre os
economistas, teórica e empiricamente, esse debate provavelmente perdurará por um tempo –
inclusive na atual conjuntura de inflação elevada e persistente.

Resta separar os campos teórico e
a prática para o Brasil. Haveria a possibilidade, num prazo mais curto, de se garantir institucionalmente a independência de objetivos ao BC?

Na prática, o representante do executivo eleito em uma
sociedade democrática não consegue, na “canetada”, atribuir a independência de
objetivos ao BC. A proposta deve passar por todos os trâmites legais de uma
sociedade dividida em três poderes. Ou seja, a proposta deve ser debatida e
aprovada no legislativo para, posteriormente, ser sancionada pelo executivo e,
assim, tornar-se institucionalizada, tomando a forma de lei. Dessa forma, é necessário certa governabilidade por parte do representante
do executivo que propõe a independência de objetivos do BC para que essa seja aprovada.

A dificuldade
política em garantir tal governabilidade no cenário multipartidário brasileiro, em conjunto à
falta de consenso do tema entre os formuladores de políticas públicas, torna
pouco provável que tal proposta seja institucionalizada num horizonte de curto
prazo no Brasil, seja qual for o candidato que, ganhando a eleição, possa vir a
sugerir independência de objetivos ao BC.

Referência:
Hasse, Rolf H. The European Central Bank:
Perspectives for a Further Development of the European Monetary System. Vol. 2. Gütersloh: Bertelsmann Fou