PNE 2011 - 2020 (Plano Nacional de Educação) 
Autor: Ellen Kelly (pedagoga) | Publicado: 2014-06-28T05:54:00-07:00


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O
 Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento com diretrizes para 
políticas públicas de educação para o período de 2011 a 2020. O projeto 
original saiu dos debates ocorridos na Conferência Nacional de Educação 
(Conae), em 2010, com o intuito de substituir o primeiro plano 
(2001-2010).



Em 15 de dezembro 
de 2010, o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (nº 8.035/10) 
foi enviado ao Congresso pelo governo federal. Nestes dois anos em 
tramitação na Câmara, o PNE sofreu mais de 3 mil emendas. O texto foi 
aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2013, mas como a Casa fez 
alterações no texto, ele precisou voltar para a Câmara dos Deputados. O 
texto-base foi aprovado, enfim, em 28 de maio e seguiu para a sanção da 
presidente Dilma Rousseff - que o sancionou sem vetos.







O plano destina 10%
 do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com 
creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)&nbsp;e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.&nbsp;



O PNE estabelece 20
 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos 
dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as 
diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da 
carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação 
técnica e na pós-graduação.



Para ler o texto final do PNE, clique aqui.




20 metas para a Educação







1. Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na
pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de
Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de
até 3 anos até o final da vigência deste PNE.





2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a
população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa
etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.





3. Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda
a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste
PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.





4. Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.





5. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do
3.º ano do ensino fundamental.





6. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da
educação básica.





7. Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir
as seguintes médias nacionais para o IDEB.





8. Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste
Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e
dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).





9. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos
ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.





10. Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à
educação profissional.





11. Triplicar as matrículas da educação profissional técnica
de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão
no segmento público.





12. Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior
para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no
segmento público.





13. Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação
da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no
conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo,
35% doutores.





14. Elevar gradualmente o número de matrículas na
pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000
mestres e 25.000 doutores.





15. Garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação e valorização dos(as) profissionais da
educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de
licenciatura na área de conhecimento em que atuam.





16. Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos
os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.





17. Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes
públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos
(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto
ano de vigência deste PNE.





18. Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de
Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de
todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais
da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.





19. Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de
mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.






20. Ampliar o investimento público em educação pública de
forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do
País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB
ao final do decênio.



&nbsp;fonte: http://baudeideiasdaivanise.blogspot.com.br/2014/06/pne-2011-2020-plano-nacional-de-educacao.html