As mudanças significativas do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Autor: Michael Monteiro | Publicado: 2016-03-14T11:49:00-04:00





NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 



Por: Michael Lemes Monteiro[1]

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O que muda no novo código 



O novo Código de Processo Civil traz diversas mudanças que ao meu ver ira 
beneficiar tanto os advogados do setor privado bem como aos
 que atuam no setor público.




O novo códex apresenta uma série de mudanças. Vocês já sabem quais são? Se não vejamos:





Como ficam a Ordem dos Processos

Segundo o novo Código de Processo Civil existe uma grande novidade em relação 
ao julgamento nas Varas e Tribunais, pois agora, os juízes deverão respeitar a
 ordem cronológica da conclusão dos processos, ou seja, cada processo 
que estiver apto a julgamento entrará em uma fila e as decisões serão 
proferidas conforme o posicionamento dos processos na fila, do mais 
antigo para o mais novo. A lista dos processos na fila será pública e 
poderá ser acompanhada pela internet, o que permitirá maior fiscalização
 e também possibilitará previsões melhores acerca do momento em que 
ocorrerá o julgamento.



Bom quem já estagiou em algum tribunal da vida, sabe bem do que eu estou falando e muito provavelmente conhece como funcionam as filas, qual a vantagem agora, teoricamente estará tudo disponível para acompanhamento via internet, portanto aquele processo que já fez diversos aniversários na vara a quo e o despacho "conclusos para sentença" não sai nem por reza, agora terão essa ordem cronológica e assim poderá ser observado mais de perto não podendo ser de certa forma "pulado".





O Novo CPC no Direito Empresarial 

Em relação ao famoso ônus da prova, ou seja, a responsabilidade de 
sustentar seus interesses, provando as alegações feitas no processo para
 que o juiz as possa avaliar, o Código de Processo Civil ainda vigente 
determina que este é incumbência de quem os está alegando, ou seja, da 
parte autora, referente aos fatos constitutivos de seu direito.


No entanto no Novo Código Processual, o 
juiz, visualizando que a parte autora carece de condições de provar o 
alegado, dada a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de sua 
produção e, que a Empresa deteria maiores condições de sua obtenção, 
poderá – independentemente de existir ou não relação de consumo – transferir esse ônus ao réu.






Este fato se da à Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova,
 trazido pelo §1º do artigo 373 do Novo Código de Processo Civil. De 
acordo com a teoria, o ônus da prova deverá ser incumbência da parte que
 demonstre possuir melhores condições de a produzir. Esta especificidade
 será observada pelo juiz, diante das circunstâncias fáticas presentes 
caso a caso, onde emitirá decisão fundamentada, dinamizando o ônus.






Perante tais mudanças, sugiro ao setor empresarial que fiquem atentos, em relação ao arquivo, gestão e manuseio de documentos e ainda as informações
 que possivelmente serão requisitados em esfera judicial, em uma eventual
 produção de prova.






Por esses e por outros motivos, é de notória importância de uma boa assessoria jurídica, bem como colher e formalizar provas,
 dedicando total eficácia na gestão do histórico de suas negociações, contratos
 e dados, sejam eles negociais ou ainda de cunho trabalhista.



Intimações Eletrônicas

Sendo assim o Novo Código de Processo Civil, parece estar buscando maior celeridade processual
 e adaptando-se às inovações tecnológicas atuais, ele prevê ainda relevantes casos
 de intimação e citação das partes por meio eletrônico, ou seja, por e-mail.&nbsp;Com
 exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas 
públicas e privadas serão obrigadas a manter cadastro nos sistemas de 
processo judicial eletrônico, para efeito de recebimento de citações e 
intimações eletrônicas, as quais serão efetuadas preferencialmente por 
esse meio. Isso se aplica, também, à União, aos Estados, ao Distrito 
Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta, bem 
como ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.






A própria petição inicial, inclusive, deverá conter os endereços 
eletrônicos tanto do advogado quanto do cliente, bem como do réu, sejam 
eles pessoas físicas ou jurídicas. Caso o endereço eletrônico do réu não
 seja conhecido, cabe ao advogado do autor requerer ao juiz que o intime
 para informar seu e-mail.






Relevante ressaltar que, na hipótese de condenação a pagar 
determinada quantia ou realizar determinado ato, a empresa devedora será
 intimada para cumprir a sentença por meio eletrônico, quando não tiver 
advogado constituído no processo, com exceção da microempresa e da 
empresa de pequeno porte.



O meu medo quanto a isso é como irão saber se o intimado recebeu ou não o e-mail, imagino por exemplo os inúmeros casos onde não ficaria comprovada o recebimento.
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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; [1]Michael Lemes Monteiro . Especialista em direito Público com ênfase em
Gestão, pelo Damásio Educacional, Advogado, formado no Centro Universitário do
Norte UNINORTE-LAUREATE., Facebook: Michael Monteiro “Fan Page”.





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