Da comunicação política e governamental à comunicação pública
Autor: Comunicação: ferramenta da democracia | Publicado: 2011-11-28T06:44:00-08:00

É do processo comunicativo que resulta o desenvolvimento das pessoas e a atualização dos conhecimentos cotidianos, no contexto da liberdade de expressão, sendo também por meio da comunicação que os indivíduos partilham as informações de interesse da esfera pública, agindo sobre a realidade social. A comunicação, de acordo com Lima (2009), constitui o ambiente no qual o homem se forma e é moldado, se estrutura valores, hábitos, códigos e consensos em variadas sociedades. No Brasil, durante cerca de três décadas de governo ditatorial, a comunicação, no seu sentido de interação, troca, partilha e diálogo, fora marginalizada, época na qual os meios de comunicação, sob a supervisão do Estado possuíam especialmente a função de divulgação e propaganda, sempre atendendo às ordens e à censura do controle estatal. Durante o período militar, a ditadura favoreceu a criação do sistema de comunicação social com objetivo governamental, e dentre as ações implantadas na época a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)[1] tinha como finalidade definir, fiscalizar e controlar as informações na imprensa nacional (BRANDÃO, 2009). Nesse panorama, não se configura a prática dos valores democráticos, pois o acesso à informação e à livre comunicação não se baseia nos princípios que fundamentam a democracia, como o de liberdade e igualdade de todos os homens. O regime militar coibia esses princípios ao privar os cidadãos ao direito da verdade e da informação, tornando-os submissos e até mesmo passivos, aceitando a desmobilização e permitindo uma fraca cultura política da sociedade brasileira.&nbsp; Mielli (2009) faz uma interessante análise com relação a essa questão, afirmando que:Exclusão social, analfabetismo e negação de direitos, somados à ausência de espaços públicos de comunicação, resultam numa combinação explosiva que mina a democracia e molda uma sociedade passível de dominação cultural, política e econômica. (MIELLI, 2009, p. 9)
A comunicação política ou governamental consta como a comunicação praticada pelo governo, tendo sua origem, como vimos, no regime da ditadura. Vale pontuarmos que foi com a participação da sociedade civil, na luta por seus direitos, que se questionou a política excludente na ditadura do regime militar, possibilitando uma reapropriação do espaço público e a participação dos cidadãos, modificando a abordagem da comunicação governamental, que segundo Brandão (2009), passou a ser definida como:
A comunicação governamental pode ser entendida como comunicação pública, na medida em que ela é instrumento de construção da agenda pública e direciona seu trabalho para a prestação de contas, o estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas, o reconhecimento das ações promovidas nos campos políticos, econômico e social, em suma provoca o debate público. (BRANDÃO, 2009, p. 15).
Na concepção de Duarte (2009), a comunicação política trata do discurso e ação dos governos, com o objetivo de conquistar a opinião pública, e tem a ver com poder político. Observa-se que a comunicação governamental tem, dentre as várias preocupações e objetivos, prestar contas, ações, projeções, atividades políticas, entre outras, e deseja que seu conteúdo seja alcançado pela maior parcela da população. Como afirma Brandão (2009, p. 5), “a maioria dos instrumentos utilizados pela comunicação feita pelo Estado ou governo faz parte da grande mídia”. Lima (2009) faz uma abordagem do papel da comunicação política no sentido de que ela favorece, em longo prazo, a construção da realidade através da representação de diferentes aspectos da vida humana e, em particular, da política e dos políticos. Percebe-se através da comunicação que a política é construída simbolicamente. Segundo Duarte apud Brandão (2007), a comunicação política é um dos ramos da comunicação pública. Está relacionada diretamente aos processos eleitorais, sendo, portanto, aquela praticada por candidatos e partidos políticos e dirigida aos seus eleitores. Seu ponto central é o de consultas eleitorais para escolha de representantes. Essas ações são muitas vezes características do marketing político, tendo como diferencial o período, pois este se configura apenas em períodos eleitorais, já a comunicação política é contínua. Diferente da comunicação pública, que deve privilegiar os assuntos de interesse público, na lógica de consolidação da democracia, a comunicação política acaba por se focar na pessoa que está no governo, numa dinâmica que, segundo Torquato (2002), em sua obra Tratado de Comunicação Organizacional e Política, pode ser entendida como “fulanização”, respaldada pelos meios de comunicação que priorizam a imagem do político, a partir de estratégias de marketing. Na concepção desse autor (TORQUATO, 2002, p. 121), “o fato é notícia, o agente é elemento reforçador”.Assim, dentre as várias concepções a respeito da comunicação pública, Brandão (2009) ressalta a sua vinculação com cinco áreas do conhecimento a comunicação pública identificada na área de comunicação organizacional; com a comunicação científica; com o Estado; com a política; e a comunicação pública relacionada com as estratégias de comunicação da sociedade civil organizada. Quando se trata da comunicação pública na sua relação com a comunicação organizacional, sua principal característica, segundo Brandão (2009, p. 1), “é tratar a comunicação de forma estratégica e planejada, visando criar relacionamentos com diversos públicos e construir uma identidade e uma imagem dessas instituições, sejam elas públicas ou privadas”. A autora reforça que a utilização do termo comunicação pública, significa que é um processo de informação voltado ao interesse dos públicos, ou seja, para o interesse público, da sociedade, já que as organizações fazem parte de cenários sociais, culturais, ambientais e, portanto, partilham preocupações na esfera pública. Brandão (2009) expõe que, sob esta acepção, 
A comunicação pública tem como objetivo primeiro o mercado, visando atingir os diversos públicos das corporações com intuito de vender - seja uma imagem, seja um produto, seja uma idéia, seja uma fé - e obter lucro financeiro, pessoal, status ou poder. (BRANDÃO, 2009, p. 3).
Observa-se que o conceito de comunicação pública está diretamente relacionado com a idéia de divulgação institucional. Já a comunicação pública estabelecida com a comunicação científica, como pontua Brandão (2009, p. 4), está relacionado com a produção e a difusão do conhecimento científico, cujo objetivo é o desenvolvimento do país e da sua população. Com essa finalidade, a comunicação pública, entendida como a comunicação científica, reforça as discussões a respeito de assuntos da ciência que influenciam diretamente na vida dos indivíduos. Por sua vez, a comunicação pública conectada com a comunicação do governo “é a que se entende ser de responsabilidade do Estado e do Governo estabelecer um fluxo informativo e comunicativo com seus cidadãos” (BRANDÃO, 2009, p. 4). Sobre a comunicação pública conducente com a comunicação política, na visão de Brandão (2009), relacionam-se com a origem de ambas as ciências, contudo a comunicação e a política são irmãs tendo como de partida o surgimento das sociedades organizadas na qual começaram a influenciar a vida política das nações, refletindo o conceito de como a sociedade é mediada pela comunicação.&nbsp; Segundo Brandão (2009, p. 6):
Pode-se entender a comunicação política sob dois ângulos: 1) a utilização de instrumentos e técnicas da comunicação para expressão pública de idéias, crenças e posicionamentos políticos, tanto dos governos quanto dos partidos. 2) as disputas perenes entre proprietários de veículos e detentores das tecnologias de comunicações e o direito da sociedade de interferir e poder determinar conteúdos e o acesso a esses veículos e tecnológicas em seu beneficio.
Para Brandão (2009), a comunicação pública compreendida com a comunicação política também está relacionada à responsabilidade do Estado em gerir as questões de políticas públicas de comunicação e ainda as discussões em torno do direito da comunicação. Logo, a comunicação pública identificada com as estratégias da comunicação da sociedade civil organizada favoreceu o aprimoramento do sentido de comunicação política, pois levou assuntos polêmicos, que antes eram discutidos em pequenos grupos envolvidos na política, para a esfera pública. Com relação a esse processo, Brandão (2009, p. 7) afirma que “entende-se a prática da comunicação a partir da consciência de que as responsabilidades públicas não são exclusivas dos governos, mas de toda a sociedade.” O termo comunicação pública passa a ser utilizado como referência da prática da democracia.Além das análises sobre a comunicação pública, com base na sistematização proposta por Brandão (2009), cabe-nos sublinhar que a comunicação pública, de fato, legitimou-se recentemente, em função das pressões por parte dos grupos organizados, a sociedade civil, em favor aos direitos dos cidadãos à informação, à expressão e à deliberação. Para Duarte (2009, p.61), “a comunicação pública coloca a centralidade do processo de comunicação no cidadão, não apenas por meio da garantia do direito à informação e à expressão, mas também do diálogo”. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O sentido de diálogo ao qual Duarte (2009) se refere tem o significado de interação, do modo como todos os envolvidos assumem e participem do processo em níveis iguais de importância. A voz da população tem o mesmo valor e peso para falar e ser ouvida na esfera pública, buscando compreender e ser compreendida. Método característico do diálogo e do relacionamento, primazia da comunicação pública, também pensada como uma comunicação de mão dupla, viabilizada por instrumentos e canais que permitem a troca de ideias e informações que estimulam o exercício da cidadania e potencializam mudanças em benefício da coletividade.
[1] Na ditadura do governo de Getúlio Vargas, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), por meio de decreto presidencial em 1939 e tinha como objetivo, difundir por meio de técnicas de persuasão a manutenção do poder do governo e também as ideologias do Estado Novo (PINHO, 2008).