PROFISSÃO GESTOR DE SEGURANÇA PRIVADA
Autor: blog do matias | Publicado: 2011-08-24T11:06:00-07:00

Projeto de Lei do Gestor de SegurançaPergunta·  Do que exatamente trata o projeto de Lei da ABGS?·  Quais  as fundamentação e justificativas que a ABGS encontrou para sugerir a  criação da Função do Gestor de Segurança, o Tecnólogo em Gestao de  Segurança Privada?·  O que a ABGS tem feito para que este projeto se torne uma Lei?·  Se a Lei for aprovada, quem pode definitivamente exercer a função de Gestor de Segurança privada?·  Esta classe de profissionais será regido pela CLT ou pela CRA?·  Quanto ao Conselho de Segurança Privada, como será criado?·  Existe algum símbolo para representar a profissão de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada?·  Qual é exatamente a área de atuação do Gestor de Segurança?·  Quais suas principais atribuições? ·  O que você classificaria como as principais responsabilidades do Gestor de Segurança? Ele deve ser um estrategista?·  Projeto de Lei n.749/2007 na Integra    Resposta·  Do que exatamente trata o projeto de Lei da ABGS?Trata  exclusivamente da regulamentação da função do Gestor de Segurança no  Brasil e,  da criação e atribuições do Gestor de Segurança, onde deseja  garantir que essa função se torne obrigatório, sendo feito a inclusão da  categoria na CBO – Classificação Brasileira das Ocupações  Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de  informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que  observem as leis vigentes.Aqueles que não tiverem formação superior ou técnica, mas que  comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco  anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que  regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho. [ Voltar ao TOP ]·  Quais  as fundamentação e justificativas que a ABGS encontrou para sugerir a  criação da Função do Gestor de Segurança, o Tecnólogo em Gestao de  Segurança Privada?Nossa referencia maior é o  próprio MEC – Ministério da Educação e Cultura, (Educação superior,  cursos e instituições) que regulamenta e descreve o cargo de Tecnólogo  em Gestão de Segurança Privada, ou Gestor de Segurança, em mais de 50  instituições que formam anualmente, de 500 a 2000 Gestores de Segurança  no Brasil, mas, de fato, mesmo já sendo formados e reconhecidos,  ainda   não atuam como Gestores de Segurança propriamente dito, justamente  porque não existe uma Lei  regulamentando esta função. [ Voltar ao TOP ]·  O que a ABGS tem feito para que este projeto se torne uma Lei?Nós  estamos nos organizando e creio estarmos no caminho certo, buscando as  pessoas certas, os congressistas certos, que apóiam a ativamente a  Segurança em todos os seus seguimentos, para fortalecer esta proposta de  Lei junto ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, que já tem apresentado na  Comissão.......  para o início da tramitação no congresso, assim teremos  mais força para que esse projeto de Lei possa ser aprovado rapidamente,  dando a todos os gestores de segurança a oportunidade de exercer a  função pela qual foram formados e,  efetivamente desenvolvam suas  atividades com orgulho e reconhecimento.[ Voltar ao TOP ]·  Se a Lei for aprovada, quem pode definitivamente exercer a função de Gestor de Segurança privada?No  artigo 3º do projeto diz que o exercício da profissão de Gestores de  Segurança é privativo aos portadores do diploma de formação  universitária, dos cursos seqüenciais e cursos de graduação de formação  tecnológica, fornecido por Universidade Nacional, credenciado pelo MEC,  com duração mínima de 1.600 (Hum mil e Seiscentas) horas./aula ou ser  pós-graduado em qualquer área da Segurança.[ Voltar ao TOP ]·  Esta classe de profissionais será regido pela CLT ou pela CRA?As  empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração  direta e indireta e dos poderes Legislativos e Judiciário, que possuem  empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhista, acima  de 500 funcionários, deverão obrigatoriamente manter um Tecnólogo em  Gestão de Segurança, com a finalidade descrita no Art. 3º  desta Lei.   Mas vamos lutar para que obtenhamos novamente para os novos alunos',  também consigam pertencer ao CRA - Conselho Regional de Administração.[ Voltar ao TOP ]·  Quanto ao Conselho de Segurança Privada, como será criado?Caso  o projeto seja aprovado, podemos enviar ao Executivo uma proposta para a  sua criação junto ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, criando o  Conselho Federal de Segurança Privada e os conselhos regionais,  estabelecendo as definições legais para a atividade profissional e  sindical dessa área de trabalho.  Enquanto esses conselhos não forem implantados, o projeto estabelece que  os profissionais com formação superior deverão registrar o diploma no  Ministério do Trabalho.  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões  de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  [ Voltar ao TOP ]·  Existe algum símbolo para representar a profissão de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada?Ainda  não. Mas contemplamos isto no projeto de Lei. O símbolo representativo  deverá ser a coruja (que significa sabedoria) ao lado de uma Edificação (  significando o patrimônio e pessoas) e, a pedra ônix preta. Assim  podemos ter um anel[ Voltar ao TOP ]·  Qual é exatamente a área de atuação do Gestor de Segurança?Este  profissional atua na preservação e organização da segurança em  ambientes privados ou públicos, seja em relação a um indivíduo, seja em  relação a grupos de pessoas. Esse profissional planeja, opera e controla  o gerenciamento da segurança fundamentado em estudos que indiquem  oportunidades de intervenção em aspectos que possam colocar em risco as  pessoas envolvidas num determinado processo. [ Voltar ao TOP ]·  Quais suas principais atribuições? Como  ele é um gestor, cuida da Implantação de planos de segurança, cuida  também da prevenção de acidentes, diagnóstico de riscos e faz  consultoria de segurança. Tem a atribuição de coordenar novos cursos  acadêmicos de nível superior, podendo também desenvolver-se nas grandes  instituições de ensino como professor, desde que tenha uma  Pós-Graduação.[ Voltar ao TOP ]·  O que você classificaria como as principais responsabilidades do Gestor de Segurança? Ele deve ser um estrategista?As  responsabilidades no exercício das atribuições exigem equilíbrio  emocional, autocontrole, visão sistêmica e psicologia social. Deve ter  capacidade de comando, de organização e articulação de pessoas e meios,  portanto, além de densos conhecimentos nas áreas de tecnologias e  equipamentos inovadores e  Gestão de processos, tem que  conhecer bem as  estratégias de segurança, sim.[ Voltar ao TOP ]·  Projeto de Lei n.749/2007 na IntegraProjeto de Lei nº 749/2007(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)Reconhece o exercício da atividade profissional de Gestor de Segurança Privada. O Congresso Nacional decreta:Art. 1º Fica reconhecida a atividade de Gestão de Segurança Privada como profissão.  Art. 2º É livre o exercício da profissão de Gestor de Segurança Privada,  em todo o território nacional, observadas as condições de capacidade  previstas na presente Lei. Art. 3º Poderão exercer a profissão de Gestor de Segurança Privada no País:I - os possuidores de diplomas de nível superior em Tecnologia em Gestão  de Segurança Privada, com carga horária não inferior a 1.600 (mil e  seiscentas) horas-aula, expedidos no Brasil por escolas oficiais ou  reconhecidas oficialmente pelo Governo Federal; II - os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de  seus país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a lei em vigor  no Brasil, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios  internacionais de intercâmbio com equivalência curricular;III – os ocupantes de cargos de Diretoria, Gerência e Supervisão de  Segurança, os Gerentes Operacionais de empresas especializadas, assim  como Coordenadores e Professores de escolas de formação de vigilantes,  que no prazo de 5 (cinco) anos, preencherem o requisito previsto no  Inciso I. Art. 4º Constitui atribuição do Gestor de Segurança Privada:I. Organizar, planejar, comandar, coordenar e controlar os serviços de segurança nas organizações privadas.II. Coordenar de cursos e exercer o magistério nas escolas de formação de vigilantes, faculdades e universidades;III. Gerir as operações das empresas especializadas de segurança e transporte de valores;IV. prestar assessoria, consultoria e auditoria de segurança;V. estabelecer normas, regulamentos e instruções operacionais.Art. 5º A profissão de Gestor de Segurança Privada passa a integrar o  grupo das Profissões Liberais do quadro de atividades a que se refere o  Art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho.Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICAÇÃOA segurança é questão crucial em nosso País. A violência e a insegurança  não são meras sensações. A impossibilidade do Estado em gerir a questão  e, efetivamente, garantir a tranqüilidade dos brasileiros fez nascer um  amplo mercado de segurança privada. Este novo segmento precisa ser  conduzido por profissionais treinados para o uso ético de técnicas de  segurança que respeitem à dignidade das pessoas e garantam sua segurança  física e patrimonial.O Gestor de Segurança Privada é o profissional responsável por,  dentre outras atividades, implantar planos de segurança, prevenir  acidentes, diagnosticar riscos e fornecer consultoria de segurança.Sua  presença é tão necessária que o próprio mercado já se encarregou de  organizar, em pelo menos 20 (vinte) instituições de ensino superior,  cursos que, anualmente, formam entre 500 (quinhentos) a 2000 (dois mil)  profissionais por ano.O presente Projeto de Lei, fruto do anseio dos profissionais que  atuam no ramo, representados pela ABGS -Associação Brasileira dos  Gestores de Segurança, é oportuno, na medida em que reconhece profissão  capaz de colaborar para a construção de um modelo de segurança privada  idôneo e preparado para, como ferramenta auxiliar ao poder público,  fornecer segurança física e patrimonial aos brasileiros.Sala das Sessões, em 20 de março de 2007. ARNALDO FARIA DE SÁ Deputado Federal - São Paulo      Login de Acesso    Nome de usuárioSenhaVocê ainda não é um usuário cadastrado?Você pode associar-se clicando aqui.     Quem está on-line?    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