DIREITO, CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS E JUSTIÇA: ATUAÇÕES PELO MNBD
Autor: VINÍCIUS DI CRESCI | Publicado: 2011-09-23T04:48:00-03:00

MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS DE  DIREITO  

Principais  reivindicações:
 * O Fim do Exame de Ordem face sua  Inconstitucionalidade;
* Criação de um Tribunal de Contas;
* A isenção da  anuidade para os estagiários;
* A redução e unificação da anuidade para os  Advogados;
* Eleição direta e aberta para Presidente do Conselho  Federal;
* Criação de concurso público  para o ingresso nos Tribunais superiores pelo Quinto  Constitucional. * Valorização  dos Profissionais da Educação.MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
No parecer elaborado pelo Vice Presidente Nacional do MNBD e Presidente do MNBD/RJ, o Dr. Vinícius Di  Cresci,&nbsp;com respaldo da Diretoria e apoio do nobre Deputado  Federal Domingos Dutra (PT/MA), foram apontadas algumas das questões que mais chamam a atenção  pela "covardia" que a OAB vem impondo aos Advogados e Bacharéis de Direito de  todo o Brasil, a saber: 
=&gt; Anuidades absurdas e sem fiscalização da aplicação dos  recursos, dos convênios milionários celebrados e que apenas migalhas são  ofertadas aos verdadeiros advogados; a cobrança de anuidade dos estudantes  estagiários; a falta de um Tribunal de Contas; a distribuição política e  desigual de estruturas de apoio aos advogados que pagam a mesma anuidade; a  contratação sem concurso público de servidores da OAB que remete ao  apadrinhamento de lideranças; a venda de carteiras funcionais e outros crimes já  evidenciados em unidades da Federação e que vem sendo investigados pela Polícia  Federal; o concurso político e de regras ocultas para participação e indicação  ao Quinto Constitucional dos Tribunais Superiores; o corporativismo nefasto e  que degrada a reputação de todos os profissionais, praticado pelo Tribunal de  Ética, com simulacros de aplicação de punição a advogados criminosos e que levam  a sociedade e a imprensa a agravar toda a categoria indistintamente de forma  injusta; além da maior ilegalidade que é a aplicação imoral e hipócrita do Exame  de Ordem aos bacharéis, que os próprios dirigentes tem o conhecimento de  sua inconstitucionalidade, formal e materialmente e ainda assim, utilizam-se  de tal exame para proteger interesses privados e promover a reserva de mercado.﻿


No dia&nbsp;13/09, o MNBD foi recebido novamente no STF pelo Ministro Marco Aurélio Mello, relator do Recurso Extraordinário que busca a inconstitucionalidade do exame de ordem da OAB.
&nbsp;O MNBD foi representado pelo Vice Presidente Nacional e Pres. do MNBD/RJ, o Dr. Vinícius Di Cresci, o Coordenador de Estruturação dos Estados, o Dr. Ponce de Leão, Presidente do MNBD/DF, o Dr. Higino Neto e Dra. Cintia Sanches também do MNBD-DF.﻿

O Senador paulista Eduardo Matarazzo Suplicy (PT/SP),  Administrador de Empresas, Economista e Professor, autor de vários livros e  projetos de leis&nbsp;voltados para questões sociais ligadas ao  direito, cidadania, distribição de renda entre outros, recebeu com o maior  carinho e simpatia não só  a Diretoria do MNBD mas a grande causa que vem sendo  lançada arduamente pelo maior movimento de Bacharéis do Brasil. 
O&nbsp;Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito - MNBD  - em toda a sua perigrinação e trabalho pelo Brasil e que nas últimas semanas  ao atuar no Congresso Nacional, transmitindo a "verdadeira realidade" que existe  por de trás do inconstitucional exame aplicado pela OAB, vem recebendo adeptos e  apoios de vários seguimentos da sociedade civil, tais como associações,  sindicatos, juristas, parlamentares entre outros. 
No entendimento&nbsp;do Dr. Vinícius Di  Cresci, quando levantada as questões de que a OAB está invadindo a competência  que é do MEC, do recente parecer do Ministério Público Federal, que observou  claramente a afronta dos princípios que regem a nossa Carta Magna e que a OAB  vem cometendo arbitrariedades altamente ofensivas a nossa  legislação, contrariando as disposições dos arts. 1º, II, III e IV, 3º, I, II,  III e IV, 5º, II, XIII, 84, IV, 170, 193, 205, 207, 209, II e 214, IV e V da  Constituição Federal, além do disposto no art. 44, I da própria Lei da Advocacia  (Lei n° 8.906/94) e o escumprimento das disposições contidas na Lei de  Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96), em especial, as constantes dos  arts. 1º, 2º, 43, I e II, 48 e 53, VI, torna-se quase unânime de que a luta  travada entre a "gigante" OAB e os Bacharéis em Direito terá um desfecho  histórico não só com a extinção do exame aplicado pela OAB, mas com a  implementação das principais reivindicações do MNBD, que são: A isenção da  anuidade para os estagiários; A redução e unificação das anuidades para os  Advogados; Criação de um Tribunal de Contas e; Eleição direta e aberta para  Presidente do Conselho Federal.
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Na Câmara dos Deputados, o Advogado e Professor de Geografia Vinícius  Di Cresci, Vice Presidente Nacional do MNBD e Presidente do MNBD/RJ, em encontro  com Parlamentares de relevância nacional, como o também Advogado e Professor, o  Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), que mesmo comungando com a  necessidade uma aferição de conhecimento para os formandos de determinados  cursos superiores, se solidariza com a luta dos Bacharéis em Direito e concorda  com o posicionamento do MNBD de que tal aferição fere os princípios  constitucionais básicos e que compete ao Estado, através do MEC,  e não a OAB,  como vem ocorrendo. 
No decorrer do  debate, o Nobre Deputado Federal Reguffe (PDT/DF), que é Economista e  Jornalista, abraçou completamente a causa e possivelmente levará ao Plenário da  Câmara tal discussão.  
O entendimento  do Deputado Alessandro Molon, se alinha justamente ao do Senador Cristovam  Buarque, que representa o Partido e o Estado do Deputado Reguffe.
Na avaliação do  Dr. Vinícius Di Cresci, o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Direção do  MNBD vem esclarecendo questões importantes dentro do próprio Congresso Nacional  a ponto de lideranças partidárias cogitarem a apresentação de uma ADIN com  relação a matéria. 
"Pode a OAB  tomar qualquer medida e buscar qualquer "meio" para continuar aplicando o  inconstitucional exame que o Movimento Nacional dos Bacharéis em  Direito permanecerá lutando em todas "esferas do poder" para fazer valer  o elencado em nossa querida Constituição Federal",  afirma o&nbsp;Dr.  Vinícius Di Cresci.

Na ocasião, o Deputado  Vicentinho manifestou sua compreensão em relação a opressão que os Bacharéis em  Direito vem sofrendo devido a impossibilidade em exercer sua profissão como  Advogado. Ainda de acordo com o Deputado, cabe ao mercado a seleção dos  profissionais e não a um órgão de classe.  
Prontificou-se  ainda,  o nobre Deputado, a falar sobre a luta que o MNBD vem travando nas emissoras de  rádio e disponibilizo-se a militar juntamente com os bacharéis com carro de som  indo a frente das universidades contra o exame de ordem. 
Além do forte  apoio do Deputado Federal Vicentinho, que inclusive já participou de uma  Audiência Pública no dia 12/05/2011 na Câmara dos Deputados juntamente com  o Advogado e também Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), debatendo a  legalidade do exame, o MNBD recebeu mais um aliado de peso, o Senador Paulo  Renato Paim (PT/RS), que manifestou total apoio à causa dos Bacharéis em Direito  e colocou-se disponível a contribuir no que couber nas questões levantadas  pelo MNBD. 
Em nota emitida pelo  Presidente do MNBD, o Dr. Emerson Rodrigues, a Direção Nacional do MNBD, através  de seu Secretário Geral, o Dr. Itacir Flores, o Vice Presidente, o Dr. Vinícius  Di Cresci, o Coordenador Político e Presidente do MNBD/DF, Higino Neto e demais  membros do nosso Movimento que lutam arduamente pelo fim do Exame aplicado pela  OAB, parabeniza as companheiras Cássia Makhini e Cintia Gravina pelo belo  trabalho que vem desenvolvendo no Congresso Nacional e registra os  agradecimentos ao Deputado Federal Vicentinho e ao Senador Paulo Paim pela  manifestação de apoio e por ter recebido o MNBD em seus gabinetes.

﻿﻿Um dos mais atuantes  parlamentares, o Advogado e Deputado Federal Domingos Francisco Dutra Filho  (PT/MA), vem sendo ao longo dessa grande batalha, um dos maiores aliados  do maior movimento de Bacharéis em Direito do Brasil. 
Em seu gabinete, ao  receber o Vice Presidente Nacional e Presidente do MNBD/RJ, o Dr. Vinícius Di  Cresci e o Coordenador de Estruturação Nacional, Ponce de Leão, o nobre Deputado  Domingos Dutra, foi claro em suas afirmações na defesa dos Bacharéis em Direito  e trabalhará juntamente com o partido e a base aliada para extinguir  o inconstitucional exame de ordem. Se dispôs ainda, em entendimento com o  MNBD, a buscar nova Audiência Pública, diante da relevância do tema e que na  última audiência realizada pela casa, no dia 12/05/2011, o MEC não esteve  presente.
IMPRENSA: Alessandro Krause e Augusto Souza&nbsp;﻿