Autor: Advance | Publicado: 2013-05-22T09:35:00-07:00


A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, e entrou em vigor nesta quinta-feira, tem causado polêmica e sido motivo de rejeição por líderes de vários setores da sociedade.
O senador Magno Malta se posicionou contra a decisão do Conselho durante o seminário “Os Desafios da Sociedade Pós-Moderna Pela Valorização da Vida e Fortalecimento da Família”, evento no qual o parlamentar discursou afirmando que a medida desrespeita o Poder Legislativo.
- O CNJ cuspiu, rasgou e violou o Código Civil Brasileiro e ainda vilipendiou o Congresso Nacional – afirmou Magno Malta.
De acordo com sua assessoria de imprensa, após o concorrido evento que lotou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com convidados de diversos setores mobilizados da sociedade, usou o plenário para demonstrar a indignação com o que classificou com uma interferência do CNJ no poder legislativo, e prometeu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – no Supremo Tribunal de Justiça contra a ingerência no legislativo.
- Vou sustar esta resolução que entrou no afogadilho de uma reunião no CNJ. Passou dos limites – completou o senador.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) também se manifestou a respeito do tema, afirmando se tratar de um ato contra a constituição e em prol de uma parcela da sociedade que busca privilégios, e não igualdade.
- O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher. (…) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por terra – afirmou o deputado, que disse também que a resolução “é o prolongamento de decisões que não caberiam a eles”.
De acordo com o Terra, Bolsonaro também disse que usará seu poder como parlamentar para continuar lutando e pregando contra a decisão, defendendo a parcela da sociedade que é representada por ele.
- Eu sou parlamentar para pregar o que eu bem entender. Se eu achar que jornalista tem que ir para o pau de arara, eu posso falar! Eu posso ir buscar assinaturas para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido. Eu posso falar a besteira que eu quiser! Por isso que eu tenho imunidade, é para falar, dar opiniões, representar uma parte da sociedade – afirmou.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também comentou a decisão do CNJ. Em nota, a entidade afirmou que “o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.
- As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos. – ressalta a nota.
A CNBB ressalta também que a decisão do CNJ causa confusão entre as competências dos poderes do estado, por mostrar o poder Jurídico atuando em uma esfera que cabe ao Legislativo.
- Com essa Resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis – completa a nota da CNBB