TCM APROVA CONTAS DE QUEIMADAS DEPOIS DE 12 ANOS DE REPROVAÇÕES CONTÍNUAS
Autor: Delegacia da Estiagem - Queimadas | Publicado: 2014-11-05T06:36:00-08:00


CONTAS DO MUNICÍPIO DE QUEIMADA SÃO APROVADAS DEPOIS DE 12 ANOS!

Em abril do ano&nbsp;de 2013&nbsp;nós fizemos uma análise – nesse blog - sobre o
posicionamento de alguns vereadores de Queimadas em relação às contas
reprovadas do exercício 2012, que naquela época nos pareceu pra lá de esdrúxula. Agora
faremos análise das contas do exercício 2013 de responsabilidade do prefeito
Tarcísio Pedreira.




Nos
comprometemos continuar de olho. Está na hora de "TROCARMOS EM
MIÚDO" as contas aprovadas &nbsp;com
ressalvas pelo TCM processo nº 55477.14.

Comecemos
analisando o que mudou para que as contas tenham sido aprovadas com ressalvas,
fato que não acontecia desde 2001. Vamos aos pontos positivos, para que os
queimadenses entendam melhor:

1 – O município teve superávit orçamentário de mais
de um milhão de Reais. Ou seja, teve maior arrecadação dos tributos
municipais;

2 – Repassou 25,47% para educação municipal. A
Constituição estabelece no artigo 212, no mínimo 25%;

3 - Gastou com folha de pagamento dos profissionais
do Magistério Público Municipal 70,17% dos recursos do FUNDEB. A Lei 11.494
estabelece no mínimo 60%;

4 – Empregou 16,66 em saúde. A Lei 141\2007
determina no mínimo 15% diretamente com a saúde.

Observa-se até o cumprimento das
principais determinações constitucionais. Porém as contas foram aprovadas com algumas ressalvas
as quais destacam-se as principais:

1 – não atendimento à elaboração de
inventário;

2 – relatório de controle interno que
não atende exigências legais;

3 – demonstrativos dos resultados
alcançados que não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, não
alcançou o tão comentado índice, que é de 54%. O município atendeu 67,07%;

4 – Não cumprimento das determinações
de cobranças dos processos dos prefeitos anteriores por multas e ressarcimentos.
A saber:

JOSÉ MAURO FILHO: R$ &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1.457.716,60;

HEYDE CAYRES:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;1.235.637,60;

PAULO SÉRGIO&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 652.456,96;

EDIVALDO CAYRES&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
91.967,95

PRESIDENTES DAS CÂMARAS&nbsp; 45.892,37 (Juntos)

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sobre
este último o TCM adverte: “Assim, é dever da
administração a cobrança do débito, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE QUE SE OMITIU AO CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO.”(grifo nosso). O prefeito Tarcisio
precisa tomar providências sob pena de ser responsabilizado por improbidade
administrativa. É bom lembrar que por contas dessas irregularidades o prefeito
foi multado em R$ 1.500,00.



Num momento em que
ainda ecoa "às margens plácidas" do nosso país a escolha do povo dos seus
representantes estaduais e federais, nós precisamos continuar atentos para que
os nossos direitos DEMOCRÁTICOS de escolher e fiscalizar continuem mais vivos
do que nunca.

Queimadas precisa
continuar melhorando. Não se deve andar para trás.


CONTINUAREMOS DE
OLHO!!!!


Professor Israel