Sinaleiras sonoras ainda ligadas ? ? ?
Autor: Paulo Tavares | Publicado: 2016-01-24T09:18:00-02:00


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Artigo elaborado pelo blog.








Você morador do Recreio sabia que as sinaleiras SONORAS de entrada e saída de garagem que incomodavam a tanta gente ,estão proibidas na Cidade do Rio de Janeiro desde 2012.

A Lei 5.526/2012 em pleno vigor até segunda ordem &nbsp;(abaixo na íntegra) faz com que a Prefeitura não &nbsp;possa exigir , e não está exigindo, que as sinaleiras SONORAS sejam ligadas.

Ao contrário ,o que ela pode fazer ,mas também não faz, é advertir e multar caso encontre alguma funcionando.

Quase não encontro aqui no Recreio uma sonora funcionando porém ,caso você encontre alguma , envie cópia desta lei para o síndico do prédio .Caso ele não desligue por qualquer argumento ,denuncie à Câmara de Vereadores que encaminhará a reclamação aos órgãos competentes para que ele seja advertido e o prédio multado .
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; LEI Nº 5.526 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Veda a instalação e funcionamento de sinaleiras sonoras de entrada e &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;saída de veículos em edificações situadas em bairros e logradouros &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;residenciais.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Art. 1º São vedados a instalação e o funcionamento de sinaleiras &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;sonoras de entrada e saída de veículos em edificações situadas em &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;bairros e logradouros residenciais do&nbsp;Município.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Art. 2º No prazo de noventa dias contados da data de publicação &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; desta Lei, os responsáveis pelas edificações que contem com &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; equipamentos da natureza dos referidos no artigo anterior serão &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; obrigados a desativar o respectivo dispositivo sonoro.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Parágrafo único. A desobediência ou a inobservância de qualquer &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;dispositivo desta Lei&nbsp;sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; I – advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; irregularidade, no prazo de trinta dias, contado da notificação, sob &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; pena de multa;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;II – não sanada a irregularidade, será aplicada multa no valor de R$ &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 1.500,00 (um mil e&nbsp;quinhentos reais).
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 2012