atenção usuários! saibam o que esperar das prestadoras de serviços de telecomunicações
Autor: Flávio de Souza | Publicado: 2013-06-20T04:47:00-07:00

Poucas pessoas sabem seus direitos como   consumidores, especialmente quando se trata de serviços de telecomunicações.   Para ajudar os brasileiros nesta tarefa, o OlharDigital divulgou os   principais direitos dos usuários e obrigações da operadoras de telefonia móvel,   instituídos pela Agência &nbsp;&nbsp;&nbsp; Nacional de Telecomunicações   (Anatel).Confira abaixo o que esperar das empresas prestadoras de serviços e   acompanhe nossa série de matérias que trará informações para usuários da   telefonia fixa, bandalarga e TV paga.1. AdesãoOs planos de   serviço somente podem ser ofertados aos usuários se houver garantias de imediata   ativação do serviço e sua utilização.2. Documento de CobrançaA   entrega do documento de cobrança ao usuário deve ocorrer pelo menos cinco dias   antes do seu vencimento. A hora que quiser, o usuário poderá pedir, sem ônus,   outro documento de cobrança, que contenha exclusivamente valores   correspondentes à prestação do serviço móvel pessoal.3. Relatório   DetalhadoO usuário pode pedir que lhe seja enviado relatório detalhado   com periodicidade igual ou superior a um mês. O cliente pode, ainda, solicitar   relatório detalhado relativo aos 90 dias anteriores ao seu pedido. Neste   segundo caso, a solicitação deverá ser atendida no prazo de 48 horas.4.   CobrançaA partir do recebimento da fatura, usuários pós-pagos têm 90   dias para contestar débitos indevidos. Na modalidade pré-paga este prazo é de 30   dias. A prestadora deve responder aos questionamentos previstos neste item   no prazo de até 30 dias contados da contestação.5. DesbloqueioO   cliente tem direito ao desbloqueio gratuito de seu telefone a qualquer momento,   sendo vedada a cobrança de qualquer valor pela realização desse serviço. O   desbloqueio do aparelho não caracteriza quebra de fidelização, não sendo   permitida, nesses casos, a cobrança de multa a título de rescisão   contratual.6. CancelamentoO cancelamento deve ser efetivado sem   ônus em até 24 horas da solicitação efetuada pelo usuário.7.   CréditosNos planos pré-pagos, a prestadora pode oferecer créditos com   qualquer prazo de validade, desde que possibilite ao usuário a aquisição de   créditos com prazo igual ou superior a 90 dias e 180 dias. Os créditos   vencidos serão renovados a cada nova recarga. O usuário ainda deve ser   comunicado quando seus créditos estiverem próximos de acabar. A prestadora   também deve disponibilizar canal gratuito em tempo real para que o usuário   verifique seu saldo e a validade de seus créditos.8. MensagensAs   mensagens de celular devem ser entregues em até um minuto ou reenviadas por 24   horas até serem recebidas e não podem ser cobradas, caso a entrega ocorra após   esse prazo.9. Tratamento não discriminatórioA prestadora não   pode recusar atendimento a pessoa inadimplente, que poderá contratar um plano   alternativo indicado pela prestadora.10. InadimplênciaA inclusão   de usuário inadimplente em sistema de proteção ao crédito somente pode ser feita   após a rescisão do contrato e desde que haja aviso, por escrito, pela   prestadora com pelo menos 15 dias de antecedência. Durante a suspensão   parcial da linha do usuário inadimplente ou sem créditos pré-pagos, ainda é   possível efetuar chamadas a cobrar e para serviços de emergência, além de   receber ligações pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.Agora que você já   sabe seus direitos, corra atrás deles.fonte: olhar   digital  &nbsp;