É golpe.
Autor: Guilevy | Publicado: 2016-04-14T20:12:00-03:00


A definição sobre o que é Ciência já contemplou inúmeras teses e livros e filosofias e discussões sem chegar a um absoluto consenso, parecendo ser diferente da definição, ou etapas, do Método Científico, cujas bases estão bem assentadas.

Entendo como Ciência, e esta é a premissa do que defendo a seguir, somente as Leis e Teorias universais, separando-a das chamadas Ciências Humanas com seu inerente antropocentrismo, o qual nos leva, como espécie absolutamente gregária, à Política. Todas as Ciências Humanas são, ao fim e ao cabo, expressões políticas, pois expressam nossa alteridade.

O Direito é uma destas expressões, e me espanta o consenso de separar decisões jurídicas de decisões políticas, como se possível isto fosse. Parece óbvio ouvir de um membro do Supremo Tribunal Federal um apelo à Ciência como há alguns dias fez o Ministro Marco Aurélio de Mello, aliás a única voz do dito Supremo a fazer atual defesa veemente do legalismo democrático, mas não é e não liquida o assunto.

Para exemplificar o fundamento político tanto do estamento jurídico quanto das faces do Direito, tentarei exemplificar com a, talvez, persona mais tipicamente penal, que é o crime de assassinato. Partiremos do conceito de alteridade, que é a qualidade do que é outro ou do que é diferente, e da possibilidade da extinção da empatia com esse outro.

Quando, num célebre aparte de um advogado de José Genoíno no supremo, presidido a época por Joaquim Barbosa, este primeiro manda cortar a palavra do advogado e depois retirá-lo da sala, finalizando por dizer “a república não pertence a vossa excelência nem a sua grei”, Barbosa está, literalmente, a segregá-lo, expressando que o “povo” do advogado é outro que não o seu e rompendo com a alteridade. Essas relações, quando levadas ao limite, terminam na completa desumanização do outro, seja por preconceito étnico-racial (escravidão), religioso (Inquisição, Jihad), de orientação sexual (homofobia), de gênero (misoginia) e até mesmo ideológico (fascismo, nazismo).

Em Polis, hoje Estado, onde impera um, alguns ou todos estes preconceitos o arcabouço jurídico não considera crime de assassinato matar o da outra grei, pois “nem humano é”. Quase sempre vira política de estado, como a matança de “bruxas” na idade média, o Holocausto, os esquadrões de tortura e morte nas ditaduras e os atuais suicídios com bomba de fanáticos religiosos - usando até crianças.

A nossa atual Constituição foi promulgada em 1988 em um zeitgeist de celebração de liberdade, depois de vinte e um anos de ditadura civil-militar. Dois presidentes terminaram seus mandatos democraticamente, e a atual, por enquanto, somente o primeiro.

O sistema capitalista gera, por inércia, uma nação conservadora, então o discurso contra políticas sociais é patético, burro e alienante.

A meritocracia, base da tentativa de justificar o acúmulo obsceno do capital, nada mais é do que um discurso preconceituoso, portanto vai de encontro à alteridade.

O que mudou o zeitgeist de 2013 para cá, levando brasileiros a desejar, fomentar e representar o autoritarismo, o estado policial, o judicialismo de resultados?

Por que a perda da alteridade?

Por que o ataque contínuo à normalidade democrática?

Por que a demonização&nbsp;da atividade política?

Por que a criminalização&nbsp;de um só partido?

Por que a rejeição plantada à primeira mulher a presidir o Brasil?

Por que impeachment?

Quem acredita que é somente um problema interno advindo de um mal governo acredita em tudo, ou seja, em qualquer coisa.

É golpe!