Terceirização e Reforma Trabalhista: ataques não se limitam à aposentadoria.
Autor: SindProf / NH | Publicado: 2017-03-20T11:42:00-03:00


Engana-se
quem pensa que já se chegou ao fundo do poço com a proposta de Reforma da
Previdência. Ela não é a única. Está na pauta a Reforma Trabalhista, Terceirizações e cerceamento do direito de greve.





O governo Temer e seus deputados aliados “tremeram
na base” com os atos da última quarta-feira, dia 15 de março. Por isso, a
votação do ataque à aposentadoria foi adiada para maio e o projeto de&nbsp;alterações na Terceirização&nbsp; foi
antecipado e, junto com ele,&nbsp;a Reforma Trabalhista.



Hoje, no blog
do SindprofNH, abordaremos sobre estas mudanças propostas para a Terceirização.
Em breve, discutiremos sobre outros aspectos da Reforma Trabalhista e ataques
ao direito de greve dos servidores. 



Em tempo: Antes de ler sobre as mudanças para a terceirização, ressaltamos que em Novo Hamburgo a
categoria já sente na pele este modelo de terceirização, maquiada sob a forma
de “contratos de gestão”, em doze Escolas Municipais de Educação Infantil.
Inúmeros fatores descritos abaixo também se enquadram perfeitamente na situação
das professoras e professores destas EMEIs.





Por que a terceirização é nociva aos
trabalhadores?



As alterações
propostas e que devem ir à votação nesta semana permitem que a empresa
terceirize a atividade-fim, o que atualmente não é permitido.



O salário de trabalhadores terceirizados é menor.
Chega a ser 24% menor do que o dos empregados regulares, segundo o Dieese.
Também trabalham mais, em média, 3 horas a mais por semana. Como consequência, o
número de vagas deve cair em todos os setores.



Os terceirizados são mais suscetíveis a
acidentes. Por exemplo, mais de 80% dos mortos em serviço na Petrobrás entre
1995 e 2013 eram subcontratados. Isto porque companhias de menor porte não têm
as mesmas condições para dar segurança aos seus empregados, além de receberem
menos cobrança e fiscalização.



A terceirização discrimina. Com refeitórios,
vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção
discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.



Terceirização enfraquece a luta. Trabalham
em um mesmo local, com patrões diferentes e representados por sindicatos distintos.
Essa divisão os isola, tornando praticamente impossível negociar de forma
conjunta ou de fazer ações como greves.



A terceirização explora. Entre 2010 e
2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de
trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério
do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração,
confecções e manutenção elétrica.



A terceirização protege os maus empregadores.
Fica mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos
trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário
terceirizado é distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro de 2016, o
Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na
fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. 



A terceirização incentiva a corrupção.
Casos como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito
Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em
diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram
usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael
Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A
saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.



O Estado arrecada menos e gasta mais.
Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso
diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da
terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de
Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores
terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com
maior frequência, o que gera gastos ao setor público.




Fonte: Repórter Brasil: Adaptado
de http://novemotivosparavocesepreocuparcomanoval.webflow.io/,
acesso em 20 de março de 2017.