Extinção do Fórum de São José e de Juizado Especial Cível de Itaipava preocupam.
Autor: Hudson Murtha | Publicado: 2013-09-05T12:46:00-07:00



            
&nbsp; A  extinção do Fórum de São José do Vale do Rio
 Preto e do Juizado Especial Cível  (JEC) de Itaipava preocupa a classe 
jurídica. Os processos do JEC seriam  redistribuídos para o Fórum do 
Centro Histórico, enquanto os da cidade vizinha  iriam para Teresópolis.
 Mais de sete mil processos seriam transferidos, o que  sobrecarregaria 
ainda mais os já saturados Fóruns de Petrópolis e Teresópolis. A  Ordem 
dos Advogados do Brasil (OAB – Petrópolis) está sensibilizando e 
alertando  os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de 
Janeiro (TJ-RJ) para  os riscos que estas mudanças causariam.

De  acordo com o presidente da 
subseção, Antonio Carlos Machado, a medida representa  um retrocesso. 
“Esta decisão prejudicaria o funcionamento regular da cidade
 de  São José. Não se pode imaginar um município, legalmente 
constituído, sem o Poder  Judiciário”, destacou. “O fechamento será uma 
grande perda para os cidadãos e  advogados que militam na cidade, e 
trará graves efeitos ao funcionamento do  Judiciário em Petrópolis, uma 
vez que o Fórum seria ainda mais sobrecarregado”,  afirmou, destacando 
que a emancipação da cidade preconiza o funcionamento das  três esferas 
de poder.

Citando  a mudança do Juizado 
Especial Cível de Itaipava, o presidente da subseção ainda  ressaltou o 
crescimento do terceiro distrito nas últimas décadas. “Ficamos  
preocupados com a pretensão de extinguir o JEC de Itaipava, porque é público
 e  notório que esta é a região que mais se desenvolve na cidade, e os 
investimentos  são cada vez maiores”, afirmou, citando que, do Retiro à 
Posse (área de atuação  do JEC), os empreendimentos imobiliários estão 
construindo cerca de dez mil  novas moradias.

“A  Comarca não pode prescindir do
 funcionamento do Juizado Especial de Itaipava. A  população certamente 
irá crescer nos próximos anos, e, com isso, crescem
 também  os conflitos judiciais”, destacou. Antonio Carlos Machado 
ressaltou que a  Prefeitura de Petrópolis concedeu, recentemente, 
incentivos fiscais para novos  empreendimentos – mais um fator que 
poderá impactar no desenvolvimento da  região.

Para o  presidente da subseção da OAB, a
 Comarca precisa, na verdade, do contrário: um  maior número de varas 
cíveis e juizados especiais, para atender às centenas de  processos que 
chegam diariamente nos fóruns.

OAB participa da  luta para manter o Fórum de São José desde o início do  ano

Em  fevereiro, a equipe da diretoria da 
OAB, liderada pelo presidente Antonio Carlos  Machado; Fernando Ayres da
 Motta; Marcelo Portella e Fernando Esteves, estiveram  presentes a uma 
reunião com o presidente da Câmara local, Dárcio Andriolo e os  
vereadores Luiz Pantanal, Rosana Raposo, Luiz do Aires, Luri, Marcelo 
Novaes e  Lucas Ribeiro. O encontro também reuniu advogados que militam 
na  cidade.

À época,  Andriolo afirmou que a 
retirada do fórum seria um desestímulo à vida no  interior. “As grandes e
 médias cidades estão completamente saturadas. É preciso  incentivar as 
pessoas a viver no interior. Queremos manter este espaço,  conquistado 
com muita luta, porque traz desenvolvimento para a nossa cidade”,  
afirmou.

Fonte: http://www.noticiasdaserra.com.br/