COOMIGASP deverá ser regularizada em seis meses
Autor: Carlos Cesar Cerqueira | Publicado: 2013-10-24T15:42:00-07:00

Após a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada (COOMIGASP) ter tido intervenção por ordem da Justiça, a entidade deverá ser organizada em seis meses. O interventor nomeado Marcos Alexandre Mendes será o responsável pela regularização. Contratos irregulares serão desfeitos. Dívidas contraídas ilegalmente não serão pagas e quem não for garimpeiro vai deixar a cooperativa. Uma auditoria começa em 30 dias.
“A partir daí nós vamos abrir uma conta bancária para cada garimpeiro para quando esse valor for repassado, que seja diretamente para os garimpeiros. Ele não vem mais para a cooperativa”, disse o interventor.

Uma investigação do Ministério Público do Estado (MPE) revelou que mais de 30% dos associados não são garimpeiros e que parte dos recursos estaria sendo desviada. A COOMIGASP, cooperativa de garimpeiros de Curionópolis, tem um contrato com uma mineradora canadense desde 2007. A COOMIGASP é responsável pela exploração e venda do ouro produzido em Serra Pelada, no mercado internacional. A cooperativa tem direito a 25% do dinheiro arrecadado. Mas de acordo com o Ministério Público, os recursos são desviados.

“Desde o começo do contrato até a ação do Ministério Público, a ação da COOMIGASP teria recebido mais de R$ 50 milhões. Ela nunca distribuiu um centavo sequer para o garimpeiro. Nós percebemos que esse dinheiro estava sendo canalizado primeiro para a conta de alguns diretores e depois pulverizado para a conta de várias pessoas, que não têm nenhuma conexão com a cooperativa: professores primários, camelôs, que recebiam R$ 800 mil, R$ 900 mil, R$ 1 milhão na sua conta, além de haver saques, de até R$ 2 milhões na boca do caixa”, disse o promotor Hélio Rubens.

“Por incrível que pareça, a cooperativa com todo o dinheiro que recebeu, não possui um computador. Não achamos nenhum documento. Vão ter que ser feitos levantamentos no registro imobiliário de cada cadastro de barrancos e através de outras informações, para chegar ao número de garimpeiros”, disse o procurador  Nelson Medrado.

A Coomigasp teria cerca de 40 mil associados. Mas o Ministério Público estima que 30% não são garimpeiros.  De acordo com as investigações, títulos da cooperativa foram vendidos ilegalmente pelos antigos diretores. Segundo o promotor do caso, as contas da Coomigasp também revelam uma dívida milionária injustificável.

“Até hoje a cooperativa não tem nenhuma atividade , porque não é ela que explora diretamente a mina. Apesar de estar sem atividade, a cooperativa, por exemplo, no âmbito trabalhista tem uma dívida de R$ 17 milhões, sem prestar serviço algum, o que é muito estranho e cheira a fraude”, disse Hélio Rubens.

O Ministério Público conseguiu na justiça a intervenção da Coomigasp. O juiz Danilo Alves Fernandes determinou a contratação de uma equipe técnica para criar uma gestão profissional na cooperativa, o levantamento de todo o passivo da Coomigasp, ou seja, a dívida, e o recadastramento dos cooperados, para identificar o número real de garimpeiros.

Reunião

Na tarde desta segunda-feira (21) houve uma reunião no Ministério Público sobre a intervenção na cooperativa de garimpeiros. Deputados federais do Pará e do Maranhão conversaram com promotores e procuradores e decidiram que vão pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e no Senado.

Eles também informaram que vão solicitar o apoio da Polícia Federal para investigar a ligação entre a Coomigasp e a empresa Colossus. Em nota, a mineradora afirmou que respeita a intervenção determinada pela Justiça e que está aberta ao diálogo. A empresa informou ainda que defende a criação de um mecanismo justo e transparente para distribuir os lucros entre os garimpeiros.

Entenda o caso

O juiz Danilo Alves Fernandes decidiu no último dia 11, em Curionópolis, no sudeste do Pará, nomear um interventor judicial para a COOMIGASP. De acordo com o processo, a decisão é justificada pela existência de fraudes na formação de dívida da Cooperativa, além de má gestão e desmandos administrativos por parte das diretorias.