STF decretará impeachment de Dilma se acatar denúncia do MPF contra ela e Mantega no Pasadenagate  
Autor: Agência de Correio Franqueada | Publicado: 2014-04-07T22:09:00-03:00













Dilma Rousseff (Presidenta da República) e de Guido Mantega (Ministro da 
Fazenda) terão dificuldades de se livrar de uma investigação rigorosa, com 
grandes chances de condenação, na ação coletiva de responsabilidade civil que 
pede a reparação de danos estimados em US$ 1,18 bilhão aos acionistas da 
Petrobras e à própria empresa, apenas no surreal processo de compra da velha 
refinaria Pasadena (no Texas, EUA) – negócio armado entre 2006 e 2009. O Palácio 
do Planalto está mais preocupado agora em abafar tal ação contra o 
“Pasadenagate” – que pode tornar a quase certa CPI da Petrobras ainda mais 
infernal para o governo.


&nbsp;Fabricar uma impunidade para o 
escândalo será uma jogada quase impossível. Investidores que representam contra 
Dilma e Mantega listaram pelo menos nove atos ilícitos bem evidentes contra os 
presidentes do Conselho de Administração da Petrobras. Na tensa véspera da 
campanha à reeleição, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, tem 
evidências de sobra para processar Dilma e Mantega no foro privilegiado do 
Supremo Tribunal Federal. Será mais uma bomba de pepino a ser política e 
juridicamente descascada pelos 11 ministros do STF. Se o Supremo aceita uma ação 
contra Dilma, o impeachment é automático.

&nbsp;Investidores apontaram, claramente, 
como os presidentes do Conselho de Administração da Petrobras falharam no dever 
de cuidado e descumpriram o dever de diligência previsto para os gestores de 
companhias abertas no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas (número 4.604, 
de 1976). Pela legislação, a diligência consiste em “atenção, cautela, perícia e 
legalidade de conduta”. Na filosofia escrita da lei, “o administrador da 
companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência 
que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios 
negócios”.

&nbsp;Os 
nove atos falhos apontados pelos investidores: 1) Aprovação, pelo Conselho de 
Administração, em apenas três dias, da compra da refinaria Pasadena; 2) 
Aprovação com base em informações insuficientes; 3) Aprovação de conteúdo 
contratual desvantajoso, também com base em informações sabidamente 
insuficientes; 4) Avaliação superestimada da segunda metade das ações da 
refinaria de Pasadena; 5) Decisão do Conselho de exonerar Nestor Cerveró, 
dando-lhe outro emprego, sem investigar sua responsabilidade na compra de 
Pasadena; 6) Aprovação pelo Conselho da nomeação de pessoa sem competência para 
gerir a Petrobras América em momento de crise; 7) Aprovação para descumprir 
cláusula contratual expressa de “put option”; 8) Aprovação de não pagar a dívida 
com a belga Astra, apesar da determinação em sentença arbitral; 9) Decisão do 
Conselho de descumprir decisões judiciais contra parecer jurídico da própria 
empresa.

&nbsp;Será 
impossível que o Procurador-Geral consiga preservar Dilma do enrosco Pasadena. 
Até porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês 
passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou 
a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada 
sobre o assunto. A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo 
diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que 
recomendava a compra da refinaria Pasadena. O advogado dele, Edson Ribeiro, 
sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras 
receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à 
compra da refinaria.

&nbsp;Baseando-se na Lei das Sociedades 
Anônimas, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pode estender a mesma 
ação a outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na 
compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, 
presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber 
Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad 
e Jorge Gerdau. Como membros do Conselhão da estatal, todos ficam enquadrados no 
artigo 158 da Lei das SAs, que prevê dois casos de responsabilização pessoal: 
quando agir com dolo ou culpa ou quando agir em violação à lei e ao estatuto da 
companhia, independentemente de culpa ou dolo.

&nbsp;A ação 
de investidores contra Dilma e Mantega – que o Palácio do Planalto agora tenta 
abafar nos bastidores jurídicos – foi movida no dia 31 de março. No dia 2 de 
abril, tal representação foi anunciada pelo investidor Romano Allegro na 
Assembleia Geral da Companhia, que foi presidida pelo diretor financeiro da 
empresa, Almir Barbassa. O documento foi protocolado no Conselho de 
Administração da Petrobras para fazer parte da ata da AGO. A ação conta com o 
apoio da Associação de Engenheiros da Petrobras – o que aumenta o impacto 
interno na companhia.

&nbsp;A 
situação de Dilma fica complicadíssima se o MPF aceitar a representação e pedir 
ao STF que processe a ex-presidente-conselheira Dilma e o 
atual-presidente-conselheiro Mantega. No caso de processo, o impechment de Dilma 
é automático. Não dependerá de consulta ao Congresso nacional. Uma Presidenta 
processada não pode continuar no cargo. Por isso, o esforço governista, além de 
impedir a instauração da CPMI da Petrobras no Congresso, vai se concentrar na 
missão quase impossível de impedir que tal ação de investidores contra Dilma vá 
adiante.

&nbsp;O 
desdobramento do escândalo na Petrobras pode abrir caminho para aquela que 
parecia improvável: a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. 
Caso Dilma seja impedida – tudo pode acontecer antes ou, principalmente, depois 
da Copa do Mundo da Fifa -, o vice Michel Temer assumiria a Presidência. Se o 
PMDB vai manter a aliança com PT caso tal “acidente” ocorra é a grande dúvida. 
Lula sairia candidato de emergência para tentar vencer a complicada eleição, com 
os desgastes da Petrobras e da Copa (ainda mais se a seleção brasileira não 
vencer, conforme programado). Os escândalos na Petrobras (não apenas restritos a 
Pasadena, tem a Gemini, Comperj, Abreu e Lima, San Lorenzo, Plataformas 
holandesas, BB Milenium, Conta Combustível, Br Distribuidora, e etc) vão 
enterrar os petralhas. &nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;Na 
avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será 
praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de 
descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da 
Petrobras. Se o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não pedir a 
abertura de processo contra Dilma, como pedem investidores da Petrobras, a 
impunidade estará definitivamente instaurada na República Sindicalista do Brasil 
– na qual o regime capimunista promove a aliança entre governantes, políticos, 
sindicatos, fundos de pensão e empresários para tocar negócios lícitos ou 
ilícitos – na governança do crime organizado.

&nbsp;Investigação concreta que mais 
apavora o governo – e que fatalmente deverá ter ligações com a Petrobras – é a 
Operação Lava Jato. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público 
Federal sobre lavagem ilegal de pelo menos R$ 10 bilhões envolve, diretamente, o 
ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que também era 
conselheiro da Br Distribuidora e da Brasken (joint venture entre Odebrecht e 
Petrobras). Paulo Costa está preso, por ligações diretas com o doleiro Alberto 
Yousseff, com quem agora a PF revela que mantinha até uma conta corrente 
conjunta. Paulo Costa cuidou, pessoalmente, do caso Pasadena, que agora enrola 
Dilma e Mantega.

&nbsp;Paulo 
Costa é o homem bomba da Petrobras. A data da explosão é ainda incerta. Mas o 
governo Dilma já apresenta sinais de implosão. Se o MPF denunciá-la ao STF no 
caso Pasadena, a Presidenta vai para o inferno di impeachment, sem escala de uma 
desgastante CPMI, que todo mundo sabe como começa, mas que tem sempre chance 
enorme de acabar muito mal, mesmo no Brasil da impunidade ampla, geral e 
irrestrita, onde os bandidos são anistiados e o honestos, punidos com impostos 
elevados para financiar o Estado de 
delinquência.










&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fonte: Alerta Total