Autor: beth | Publicado: 2016-02-21T15:30:00-08:00


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19/02/2016 09h53 - Atualizado em 19/02/2016 09h55

Nota da AJE-Brasil sobre o vírus zika e a microcefalia

 
  

  

 



1. A AJE-Brasil (Associação 
Jurídico-Espírita do Brasil) posiciona-se contrariamente à proposta de 
se estender as hipóteses de aborto legal às mulheres grávidas infectadas
 pelo vírus zika, como forma de se evitar o nascimento de crianças que 
possam vir a sofrer de microcefalia, como vem sendo reivindicado por 
parcela da imprensa e da sociedade civil. E assim o faz por diversas 
razões:

• o aborto é contrário ao fundamental 
direito à vida e encontra suas excepcionais hipóteses previstas 
restritivamente em lei e num específico caso de construção 
jurisprudencial;
• a microcefalia não é incompatível com a vida, embora possa acarretar 
deficiências, tal como sucede em diversas outras síndromes;
• a autorização para a prática do aborto com base em mero prognóstico é 
medida que afronta a leitura restritiva que há de ser feita das 
hipóteses legais de abortamento;
• a autorização para a eliminação da vida como modo de se evitar o 
nascimento de criança com deficiência é medida de eugenia que contraria 
os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da 
solidariedade.

2. Por outro lado, a AJE-Brasil apela às 
gestantes que tenham sido infectadas com o vírus zika para que mantenham
 a gravidez e recebam seus filhos com amor e dedicação, ainda que 
acometidos de alguma deficiência.

Compreende-se a dor e a aflição da 
gestante e do pai diante da notícia de um possível diagnóstico de 
microcefalia do filho, o que lhes exigirá a superação do equívoco de que
 apenas as vidas perfeitas valem a pena ser vividas; e lhes despertará 
para o intenso amor que demanda maior dedicação e entrega à delicada 
criança, numa experiência de singular sensibilidade.

3. Ademais, diante do aumento de casos de
 crianças com microcefalia, a AJE-Brasil concita a sociedade brasileira 
como um todo, e os poderes públicos, em particular, a adotarem 
providências que garantam o necessário apoio material e moral às 
gestantes e seus companheiros, para que bem possam levar a termo a 
gravidez. E também a adotarem providências efetivas que garantam a 
atenção e o desenvolvimento das crianças com deficiência.

Cabe ao Poder Público, em suas três 
esferas de ação e de acordo com as atribuições constitucionais de 
competências, fortalecer, com urgência, a rede SUS para acolher as 
gestantes infectadas pelo vírus zika, garantindo-lhes pré-natal e parto 
com as especificidades inerentes a tal situação, bem como assegurando às
 crianças que vierem a nascer com eventuais deficiências decorrentes de 
microcefalia, por meio de eficiente Rede de Apoio Psicossocial, 
atendimento médico, psicológico, terapêutico e fonoaudiológico 
necessários e efetivos, a tempo e modo, de maneira a lhes assegurar, em 
sua máxima potencialidade possível, seu desenvolvimento físico, mental, 
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

4. Por fim, a AJE-Brasil convoca os 
órgãos do Movimento Espírita brasileiro (entidades federativas, 
entidades especializadas e centros espíritas) e aos espíritas em geral, a
 organizarem programas e serviços assistenciais voluntários destinados 
ao acolhimento emocional e espiritual das gestantes que tiverem sido 
infectadas com o vírus zika, bem como ao pleno desenvolvimento físico, 
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de 
dignidade, dos filhos que vierem a nascer com eventuais deficiências 
decorrentes da microcefalia.

5. A AJE-Brasil reitera sua convicção de 
que a defesa da vida humana – qualquer que seja sua condição física ou 
mental –, a empatia diante do sofrimento alheio, o acolhimento fraterno 
às pessoas que enfrentam dificuldades em suas trajetórias existenciais e
 a dedicação solidária ao próximo são lições consagradas pelo 
Cristianismo e adotadas pela Doutrina Espírita codificada por Allan 
Kardec, mas que caracterizam todo ser humano, independentemente de 
denominação religiosa ou ausência de religião, como reverência à 
dignidade humana e como expressão de incondicionado amor ao homem, 
perfeito ou não.

Brasília, fevereiro de 2016.




http://www.febnet.org.br/blog/geral/noticias/nota-da-aje-brasil-sobre-o-virus-zika-e-a-microcefalia/