Aula do dia 16/11/11
Autor: Andressa Cordasso Dias | Publicado: 2011-12-10T11:52:00-08:00

 Legislação - Resoluções que regem a Enfermagem      - Uma&nbsp;resolução&nbsp;é um instrumento normativo elaborado por órgãos colegiados (conselhos).Existem várias resoluções que regem a enfermagem, dentre as principais escritas aqui.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 300/2005&nbsp;-&nbsp;Atuação do profissional de Enfermagem no Atendimento Pré- hospitalar e Inter-hospitalar&nbsp;
-Os  serviços desenvolvidos por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e  Auxiliares de Enfermagem, serão designados de acordo com a complexidade  da ação após avaliação do Enfermeiro.-Toda  Assistência de Enfermagem em atendimento em Unidades Móveis de UTI e  Suporte Avançado de Vida (terrestre, aérea ou aquática) tem que ser  prestada pelo Enfermeiro.-O  Enfermeiro deverá desenvolver a Sistematização da Assistência de  Enfermagem como forma de&nbsp;registro e anotações pertinentes à profissão e  aos respectivos profissionais de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 271/2002&nbsp;-&nbsp;Prescrição de Medicamentos e Requisição de Exames
-É ação da Enfermagem, quando praticada pelo Enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos.
-O enfermeiro só poderá realizar essa prescrição de acordo com os Programas de Saúde Pública.
-O Enfermeiro tem autonomia na escolha dos medicamentos e respectiva  posologia, respondendo integralmente pelos atos praticados,&nbsp;&nbsp;podendo  solicitar exames de rotina e complementares.-O  Enfermeiro pode receber o paciente para efetuar a consulta de  Enfermagem, com o objetivo de conhecer/intervir, sobre os  problemas/situações de saúde/doença podendo diagnosticar e solucionar os  problemas de saúde detectados, integrando às ações de Enfermagem, às  ações multi-profissionais.
RESOLUÇÃO COFEN - Nº 288/2004&nbsp;-&nbsp;Atendimento de Idosos
-Caberá  ao Profissional de Enfermagem responsável pelo tratamento, conceder  autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de  impossibilidade, justificá-la por escrito.
RESOLUÇÃO COFEN-245/2000&nbsp;-&nbsp;Estágio Extracurricular para Estudantes de Enfermagem de Níveis Técnico e de Graduação
-O  estudante de enfermagem de nível técnico ou superioir só poderá  realizar estágio extracurricular se estiver inscrito no Conselho  Regional de sua jurisdição.&nbsp;-O  estudante deverá apresentar declaração da Instituição de Ensino e  ter&nbsp;concluído as disciplinas de Semiologia e Semiotécnica de Enfermagem.-O estudante não pagará anuidade ao Conselho Regional a que estiver inscrito.
RESOLUÇÃO COFEN-256/2001&nbsp;-&nbsp;Título de Doutor
-Os enfermeiros poderão utilizar o título de doutor.
RESOLUÇÃO COFEN-258/2001 -&nbsp;Inserção de Cateter Periférico Central
-É lícito ao Enfermeiro, a Inserção de Cateter Periférico Central.
RESOLUÇÃO COFEN-159/1993 -&nbsp;Consulta de Enfermagem
-Atividade  privativa do Enfermeiro que utiliza componentes do método científico  para identificar situações de saúde/doença, prescrever e implementar  medidas de Enfermagem que contribuam para a promoção, prevenção,  proteção da saúde, recuperação e reabilitação do indivíduo, família e  comunidade.-Seja  em instituição pública ou privada, a consulta de Enfermagem deve ser  obrigatoriamente desenvolvida na Assistência de Enfermagem.
RESOLUÇÃO COFEN-225/2000 -&nbsp;Prescrição medicamentosa/Terapêutica à Distância

 -Para  aceitar, praticar, cumprir ou executar prescrições  medicamentosas/terapêuticas, oriundas de qualquer Profissional da Área  de Saúde, o enfermeiro necessita de uma autorização em que conste a  assinatura do profissional.-O  enfermeiro só poderá realizar qualquer atividade sem autorização em  situações de emergência que apresentem risco grave e iminente ao  paciente, &nbsp;devendo&nbsp;elaborar Relatório circunstanciado e minucioso, onde  deve constar todos os aspectos que envolveram a situação de urgência,  que o levou a praticar o ato.
RESOLUÇÃO COFEN-223/1999 -&nbsp;Atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal
-Enfermeiros,  portadores de diplomas/certificados de obstetriz e enfermeiros  obstetras poderão realizar partos normais sem distorcia, bem como  Especialistas em Enfermagem Obstétrica e na Saúde da Mulher.-Também podem realizar&nbsp;episiotomia, episiorrafia e aplicação de anestesia local, quando necessário.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 283/2003 -&nbsp;Fixa regras sobre a prática da Acupuntura&nbsp;pelo Enfermeiro e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFEN-214/1998&nbsp;-&nbsp;Instrumentação Cirúrgica
-A Instrumentação Cirúrgica é uma atividade de Enfermagem, não sendo entretanto, ato privativo da mesma.
-O Profissional de Enfermagem, atuando como Instrumentador Cirúrgico  subordina-se exclusivamente ao Enfermeiro Responsável Técnico pela  Unidade.
RESOLUÇÃO COFEN-195/1997&nbsp;-&nbsp;Solicitação de Exames de Rotina e Complementares por Enfermeiro
-O  enfermeiro necessita solicitar exame de rotina e complementares para  uma efetiva assistência ao paciente sem risco para o mesmo, de acordo  com os&nbsp;programas do Ministério da Saúde que incluem:
*DST/AIDS/COAS;&nbsp;*Viva Mulher;&nbsp;*Assistência Integral e Saúde da Mulher e da Criança (PAISMC);&nbsp;&nbsp;*Controle de Doenças Transmissíveis dentre outros,&nbsp;*Pré-Natal de Baixo Risco;&nbsp;*Capacitação do Instrutor/Supervisor/Enfermeiro na área de controle da Hanseníase;&nbsp;*Procedimento para atividade e controle da Tuberculose;&nbsp;*Normas Técnicas e Procedimentos para utilização dos esquemas Poliquimioterapia no tratamento da Hanseníase;&nbsp;*Guia de Controle de Hanseníase;&nbsp;*Normas&nbsp;de atenção à Saúde Integral do Adolescente.
RESOLUÇÃO COFEN - nº 278/2003 -&nbsp;Sutura efetuada&nbsp;por Profissional de Enfermagem
-O  profissional de enfermagem só poderá realizar suturas em&nbsp;situações de  urgência, na qual haja iminente e grave risco de vida,&nbsp;devendo elaborar  relatório circunstanciado e minucioso, onde deve constar todos os  aspectos que envolveram a situação de urgência, que levou a ser  praticado o ato.-O enfermeiro Obstetra pode realizar episiorrafia.
RESOLUÇÃO COFEN - Nº 290/2004&nbsp;-&nbsp;Especialidades de Enfermagem
RESOLUÇÃO COFEN-358/2009 -&nbsp;&nbsp;Sistematização da Assistência de Enfermagem
-Implementação  do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que  ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.&nbsp;*Coleta de dados de      Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem)&nbsp;*Diagnóstico de Enfermagem&nbsp;*Planejamento de Enfermagem&nbsp;*Avaliação de      Enfermagem