RECLAMAÇÃO DOS ALUNOS
Autor: GILDEON ALVES DA CRUZ | Publicado: 2012-10-29T07:39:00-07:00



Repercussão das reclamações de alunos no Facebook desafia gestores de educação




Autor:
Bruno Rico




O meio não é o mais adequado, mas causa mais repercussão que conselhos escolares, associações de pais e professores ou ouvidorias. Páginas de redes sociais se tornaram o espaço preferido dos alunos para reclamar das suas escolas. Para os gestores, as manifestações são válidas, mas podem se tornar abusivas.



“Alguns assuntos tomam proporções imensuráveis”, afirma a presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Maria Nilene Badeca da Costa.

Costa considera as manifestações “extremamente positivas”, mas pede atenção “para que este espaço não se transforme em um ambiente para ações de violência, discriminação e opressão”. A mesma opinião é compartilhada por outros secretários de Educação dos Estados. “Fora alguns ataques pessoais, [as manifestações] são legítimas. Faz parte do processo”, diz o secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps.

A onda de manifestações foi desencadeada em agosto, quando uma jovem de 13 anos de Florianópolis criou uma página no Facebook, o "Diário de Classe", para denunciar más condições nas instalações de sua escola. Desde então, ao menos 30 páginas foram criadas em escolas e universidades de 14 Estados brasileiros e do Distrito Federal.

O caminho oficial para apresentação de reclamações passa pelos conselhos escolares, pelas associações de pais e mestres e pelas ouvidorias das secretarias de Educação. Se o denunciante não obtiver resposta, pode procurar o MP (Ministério Público).

Mas a repercussão dos recentes protestos na internet foi grande e os gestores decidiram responder às denúncias.

“A rede social é também um instrumento de ouvidoria”, disse a secretária-adjunta de Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulalia Nascimento. “Seria uma tolice não reconhecer”.

O UOL procurou as escolas e universidades que sofreram reclamações e parte delas no mínimo respondeu às demandas, sendo que algumas já tomaram providências objetivas.

Problema novo“Quando os mecanismos oficiais não dão conta, a imprensa serve de ouvidoria da comunidade”, afirma Deschamps. “Às vezes, a burocracia não responde na velocidade que se espera”, reconhece.

Na prática, os órgãos públicos não têm metodologias para monitorar sistematicamente as manifestações na internet e podem acabar surpreendidos com a repercussão na imprensa. “É um movimento muito espontâneo”, afirma Deschamps. “As redes sociais e a internet são um terreno novo e pouco regulamentado. Vão demandar mais preparação e investimento (para serem monitorados)”.

Para os gestores, o problema é que, diferentemente das ouvidorias, manifestações na internet ou não são assinadas ou simplesmente ficam dispersas. “A diferença é a denúncia e o denuncismo. Me preocupa a autoria”, afirma Nascimento. “Uma escola com problemas tem que ser denunciada. Agora, se se transforma num espetáculo, é ruim”.

Nascimento conta que, na semana passada, cerca de 200 alunos e professores foram à secretaria discutir problemas nas escolas do rio Grande do Sul. Eles haviam se organizado pela internet, mas apresentaram suas demandas às instancias oficiais. “Quando o assunto chega para a gente, nós nos mobilizamos”, insiste.

Para Deschamps, o problema reflete os novos tempos: “Isso tem a ver com a transformação na forma de cuidar da coisa pública com o advento da internet”.

Cuidados a serem tomados nas redes sociais: perguntas que o aluno pode se fazer para evitar problemas jurídicos1) A diretoria já foi informada?Os especialistas recomendam que os estudantes tentem resolver os problemas dentro do ambiente escolar. 

2) Há certeza nas afirmações que estão sendo feitas? A crítica ou a denúncia devem ser feitas com responsabilidade. A ofensa à honra de uma pessoa ou de uma instituição pode render um processo. Ariel de Castro Alves, advogado, exemplifica: Pode responder criminalmente quem, por exemplo, atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um crime (calúnia), exemplo “professor Y agrediu fisicamente (lesão corporal) o aluno X”. Se for verdade o aluno será chamado para provar na delegacia e na Justiça. Ou se ofender a dignidade ou a moral de alguém (injúria) , atribuindo uma qualidade negativa, do tipo: “o professor tal é um medíocre”. Ou ainda a difamação, ofendendo a reputação de uma pessoa para gerar descrédito junto a opinião pública, uma afirmação voltada a desacreditar a pessoa diante de terceiros, do tipo “o professor X não tem diploma e foi contratado por ter caso amoroso com a diretora”. 

3) O "acusado" teve direito de defesa?Ser reponsável pelo que se publica nas redes sociais, por exemplo, também implica em dar direito de resposta a quem está sendo apontado como "culpado" pela situação.

4) Existe autorização para fotografar o ambiente escolar? Se a instituição é pública, o advogado Ariel de Castro Alves, vice- presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, entende que "que prevalecem os princípios da transparência e da publicidade do direito público, mas cada situação depende do regimento interno de cada escola e devem ser analisadas conforme a importância e contribuição da imagem e da denúncia para a melhoria da qualidade da educação". Fazer fotos é um meio de prova, desde que seja possível identificar quando a foto foi feita. Um meio de assegurar a data é afixar um jornal do dia no local que será fotografado, aconselha Oliveira



















Fonte:
Uol Educação


Publicação:
25/10/2012


Disponível em:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/10/25/diario-de-classe-reclamacoes-de-alunos-no-facebook-desafiam-gestores-de-educacao.htm


Assunto:
TECNOLOGIA ‎


Data:
26/10/2012



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