PACTO PELA EDUCAÇÃO
Autor: Colégio Municipal de Belo Campo | Publicado: 2012-09-02T11:38:00-07:00


MEC lança 
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Portaria&nbsp; publicada&nbsp; no Diário Oficial da União que 
traça as diretrizes gerais do programa








&nbsp; 











Do Todos Pela Educação


O Ministério da Educação (MEC) publicou, no 
Diário Oficial da União (DOU), a portaria que institui o Pacto Nacional pela 
Alfabetização na Idade Certa. A portaria traz as ações e as diretrizes gerais do 
pacto entre o governo federal, Estados, municípios e entidades para firmar o 
compromisso de alfabetizar as crianças até, no máximo, 8 anos, ao final do 3º 
ano do Ensino Fundamental.

O pacto prevê a alfabetização em língua 
portuguesa e em matemática; a realização de avaliações anuais pelo Instituto 
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para os concluintes do 3º 
ano, e o apoio gerencial dos entes federados – cada um deve formalizar a 
participação com o MEC. A ideia é envolver escolas urbanas e 
rurais.

Estão previstos também a formação continuada de professores 
alfabetizadores; materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais; 
avaliação e gestão, controle e mobilização social. Para a execução do programa, 
o MEC compromete-se a conceder bolsas para os orientadores de estudo e docentes 
e também a utilizar programas próprios já existentes, como é o caso do Programa 
Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola 
(PNBE).

Para a avaliação das crianças, o MEC quer aplicar anualmente a 
Provinha Brasil no início e no final do 2º ano e disponibilizar os resultados 
sistematizados para as redes públicas. O Inep também vai fazer análise amostral 
dos resultados após a aplicação da prova no final do 2º ano e realizar uma 
avaliação externa universal ao final do 3º ano.

No eixo de mobilização 
social, a portaria prevê a constituição de um arranjo institucional para gestão 
das ações do pacto, formado por órgãos federais e entidades, que seria o Comitê 
Gestor Nacional. A mobilização deve ocorrer também em níveis estaduais e 
municipais, além de chegar aos conselhos de educação, conselhos escolares, 
comunidades escolares e famílias.

Com todas essas ações, o pacto quer, 
consequentemente, reduzir a distorção idade-série; melhorar o Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); contribuir para o aperfeiçoamento da 
formação dos professores alfabetizadores e construir propostas para a definição 
dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças nos três primeiros 
anos do Ensino Fundamental.

Para ler a portaria e saber o que compete a 
cada participante do pacto, clique aqui.

Avaliação
Os resultados da 
Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), avaliação 
inédita da qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano (2ª 
série), revelam que 56,1% dos alunos aprenderam o que era esperado em Leitura 
para este nível do ensino, e 42,8% em Matemática, com grande variação entre as 
regiões do País e as redes de ensino (pública e privada).

A avaliação, 
uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, a 
Fundação Cesgranrio e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira (Inep), foi aplicada no primeiro semestre de 2011 a cerca de 6 
mil alunos de escolas municipais, estaduais e particulares de todas as capitais 
do País.