Autor: valmir | Publicado: 2014-09-04T20:30:00-07:00



21/12/2009

Bancada do PT quer revogaï¿½ï¿½o do PDOT




Durante as votaï¿½ï¿½es, os deputados do PT e o deputado Reguffe nï¿½o estiveram ausentes, eles participaram de todas as discussï¿½es. No primeiro e no segundo turnos, votaram contra o projeto. Na redaï¿½ï¿½o final, se retiraram do Plenï¿½rio na hora da votaï¿½ï¿½o. Isso porque naquele momento, em que sï¿½ poderiam ser feitas emendas de redaï¿½ï¿½o, foram apresentadas trï¿½s emendas de mï¿½rito, que mudavam a destinaï¿½ï¿½o de ï¿½reas. Por isso, os deputados saï¿½ram do Plenï¿½rio em sinal de protesto, por nï¿½o compactuarem com a afronta ao Regimento Interno da Cï¿½mara Legislativa.
Questionamentos durante a tramitaï¿½ï¿½o do PDOT
Em 24 de abril de 2008, a Bancada do PT protocolou uma representaï¿½ï¿½o no Ministï¿½rio Pï¿½blico do Distrito Federal e Territï¿½rios (MPDFT). O objetivo foi requerer a intervenï¿½ï¿½o dessa procuradoria-geral de Justiï¿½a, bem como da Promotoria de Justiï¿½a de Defesa da Ordem Urbanï¿½stica (PROURB) e da Promotoria de Justiï¿½a de Defesa do Meio Ambiente e Patrimï¿½nio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), para adotarem medidas administrativas e judiciais urgentes, com o objetivo de suspender a tramitaï¿½ï¿½o do Projeto de Lei Complementar nï¿½ 46/2007, que trata da revisï¿½o do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), em funï¿½ï¿½o de irregularidades e ilegalidades apontadas no documento.
Em maio de 2008, a Bancada do PT ingressou com nova representaï¿½ï¿½o junto ï¿½ Procuradoria-Geral de Justiï¿½a do Distrito Federal. O objetivo era que o MPDFT interviesse na tramitaï¿½ï¿½o do PDOT. A nova representaï¿½ï¿½o reforï¿½ava a que foi protocolada em 22/04/2008, sobre o mesmo tema. A diferenï¿½a ï¿½ que, desta vez, foram atrelados diversos documentos de entidades que militam em defesa do meio ambiente e dos recursos hï¿½bridos do Distrito Federal.
Durante a votaï¿½ï¿½o do projeto, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservaï¿½ï¿½o da Biodiversidade (ICMBio) enviaram um documento ï¿½ Cï¿½mara Legislativa. O objetivo foi mostrar a preocupaï¿½ï¿½o dessas importantes instituiï¿½ï¿½es com o PDOT. Mesmo assim, os dois turnos do projeto foram votados.
Durante a apreciaï¿½ï¿½o do projeto em Plenï¿½rio, a Bancada do PT votou contra nos dois turnos. No segundo turno, a votaï¿½ï¿½o invadiu a madrugada, pois os deputados Erika Kokay, Patrï¿½cio, Chico Leite e Paulo Tadeu fizeram inï¿½meros questionamentos sobre o texto e as 300 emendas apresentadas, para as quais foram dados minutos para apreciaï¿½ï¿½o. Mesmo assim, no primeiro turno, 19 deputados votaram a favor do texto. No segundo, 18 deputados foram favorï¿½veis ao projeto, aprovado no dia 12 de dezembro de 2008.
No dia 17 de marï¿½o de 2009, foi aprovada a redaï¿½ï¿½o final do PDOT. Nesta votaï¿½ï¿½o, podem ser feitas apenas emendas redacionais. Entretanto, foram apresentadas trï¿½s emendas de mï¿½rito, que mudavam a destinaï¿½ï¿½o de ï¿½reas do DF. A Bancada do PT questionou isso em Plenï¿½rio, mas foi ignorada pelo presidente da sessï¿½o, deputado Leonardo Prudente.
Diante disso, os deputados da Bancada do PT, assim como o deputado Reguffe, se retiraram da sessï¿½o, por nï¿½o compactuarem com a afronta ao Regimento Interno. A redaï¿½ï¿½o final foi, entï¿½o, aprovada com a presenï¿½a de 18 deputados.
No dia 27 de marï¿½o, a Bancada do PT protocolou no Tribunal de Justiï¿½a do DF e Territï¿½rios um mandado de seguranï¿½a para anular a votaï¿½ï¿½o do segundo turno do PDOT. Foram dois os principais argumentos. O primeiro deles ï¿½ que os deputados nï¿½o tiveram acesso a toda a documentaï¿½ï¿½o tï¿½cnica necessï¿½ria para apreciar o projeto. O segundo foi o fato de ele ter sido totalmente modificado com as mais de 300 emendas apresentadas ï¿½ o que exige que o texto seja submetido a nova audiï¿½ncia pï¿½blica para discussï¿½o com a sociedade.
O desembargador George Lopes Leite concedeu liminar no mandado de seguranï¿½a impetrado pela Bancada do PT na Cï¿½mara Legislativa, determinando a suspensï¿½o da tramitaï¿½ï¿½o do PDOT atï¿½ o julgamento do mï¿½rito. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que estava viajando, voltou a Brasï¿½lia a tempo de suspender a liminar. No dia seguinte, o governador Arruda sancionou o PDOT com uma grande festa.
Pedido de revogaï¿½ï¿½o
Depois da divulgaï¿½ï¿½o de todas as denï¿½ncias que envolvem a aprovaï¿½ï¿½o do PDOT, inclusive a suposta compra de votos da base governista, a Bancada do PT vai protocolar um projeto de lei na Cï¿½mara Legislativa para revogar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. ï¿½Esperamos que agora, depois de tantas denï¿½ncias, o projeto que trata da revisï¿½o do PDOT seja revogado ï¿½ ï¿½ o mï¿½nimo que a Cï¿½mara Legislativa pode fazerï¿½, afirma a deputada Erika Kokay, lï¿½der do PT.