Autor: Iara Franco | Publicado: 2011-05-13T18:20:00-07:00

A LEI ÁUREAA lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, que não previa nenhuma forma de indenização aos fazendeiros, foi aprovada com 85 votos favoráveis e 9 votos contrários na Câmara Geral (Câmara dos Deputados), e um contrário no Senado do Império, foi à sanção da regente Dona Isabel, em 13 de maio. A única alteração do projeto de lei do governo, feita pela Câmara Geral, foi introduzir no texto a expressão "desde a data desta lei", para que a lei entrasse em vigor imediatamente, antes de ser publicada nas províncias, o que costumava levar um mês, no mínimo. Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão de pessoas, para uma população total de quinze milhões de brasileiros.  Na primeira matrícula de escravos, concluída em 1872, inscreveu 1.600.000 escravos e a última matrícula de escravos, concluída em 30 de março de 1887, registrou apenas 720.000 escravos, um ano antes da Lei Áurea. A Lei Áurea, aos 13 de maio de 1888, pôs fim à exploração da mão-de-obra escrava no Brasil, embora, na prática, ainda hoje, possa ser constatado, no país, algumas formas contemporâneas de escravidão, de forma ilegal. A Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea foram sancionadas por Dona Isabel, quando seu pai estava na Europa.  Pela Lei Áurea, Dona Isabel foi premiada com a comenda Rosa de Ouro,  pelo Papa Leão XIII– autor de encíclicas favoráveis à abolição da escravatura. João Maurício Wanderley, Barão de Cotegipe, o único senador do império que votou contra o projeto de abolição da escravatura, ao cumprimentar a princesa logo após esta ter assinado a Lei Áurea, profetizou: “A senhora acabou de redimir uma raça e perder o trono.” Durante muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso de Dona Isabel que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai o Imperador D.Pedro II e também vista como o resultado de uma longa campanha abolicionista, sendo bastante comemorada pela sociedade brasileira. Porém, alguns pesquisadores recentes da historiografia brasileira têm outro ponto de vista sobre a abolição da escravatura e sobre a Lei Áurea. Afirmam eles que a abolição teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. Tal interpretação acentua o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas. Historiadores afirmam que as rebeliões de escravos que estavam se generalizando no País, na época da abolição, gerando quilombos por toda a parte, como foi dito acima,após a abolição da pena de açoite, e, também, por causa da cumplicidade do exército brasileiro e da polícia paulista que não iam mais fazer a recaptura dos escravos fugidos, tornaram, então, inviável, política e economicamente, a escravidão. Eles procuram, com esta tese, minimizar o papel que Dona Isabel, os clubes abolicionistas, a imprensa e a maçonaria brasileira tiveram na abolição da escravatura no Brasil.  A idéia corrente de que somente ricos fazendeiros possuíam escravos e que a Lei Áurea atingiu e prejudicou somente as elites econômicas também tem sido questionada atualmente. Sabe-se que possuíam escravos não só os barões do açúcar e do café. Também os pequenos fazendeiros de Minas, os pequenos comerciantes e burocratas das cidades, os padres seculares e as ordens religiosas também tinham seus escravos. Mesmo os libertos, negros e mulatos (que haviam escapado da escravidão) também compravam seu próprio escravo se dispusessem de recursos. Há quem diga, que existem registros de escravos que possuíam escravos.