Nota da CNBB sobre ação no STF que inclui a questão do aborto
Autor: São Vicente News | Publicado: 2016-09-22T15:36:00-03:00


Consep aprovou mensagem em defesa da integridade da vida



O Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
emitiu nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2016, Nota Oficial para manifestar
a posição do episcopado com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI
5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF. Essa ADI questiona a lei
13.301/2016 que trata da adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao
vírus da dengue,&nbsp;chikungunya&nbsp;e&nbsp;zika.

Os bispos concordam que é urgente “que o Governo implemente políticas
públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um
eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”. No entanto,
consideram estranho e indigno que se introduza nesse contexto da ADI a questão
do aborto: “É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada
pela síndrome congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer”.

Intitulada "Em defesa da integridade da vida", a Nota da CNBB
destaca a posição tradicional da Igreja sobre o aborto e traz uma denúncia
sobre os interesses de grupos que que se aproveitam para colocar a questão do
aborto no contexto do debate da ADI: “Repudiamos o aborto e quaisquer
iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam
das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam
os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram
desprezo pela integridade da vida humana”.

Os membros do Conselho apontaram para o exemplo das paralimpíadas: “As
paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento
humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das
crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a
humanidade se revela ainda mais na fragilidade”. &nbsp;E os bispos concluem
pedindo para que as comunidades cristãs ofereçam acolhimento e apoio às vítimas
da microcefalia: “Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade
da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e
apoio”.





Leia a nota na íntegra:





NOTA DA CNBB EM DEFESA DA INTEGRIDADE DA VIDA

“ Escolhe, pois, a vida, para que vivas. ” (Dt 30,19b)



O Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP, da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de setembro de
2016, vem manifestar sua posição com relação a Ação Direta de
Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF.
Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de
vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.

Urge, de fato, como pede a ADI, que o Governo implemente políticas
públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um
eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde. Além disso,
seja estendido por toda a vida o benefício para criança com microcefalia e não
por apenas três anos, como estabelece o artigo 18 da lei 13.301/2016. Ao
contrário do que prevê o parágrafo segundo desse artigo, o benefício seja
concedido imediatamente ao nascimento da criança e não após a cessação do
salário maternidade.

Causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma
incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome
congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma
deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida
humana e justifica o aborto. “Merecem grande admiração as famílias que
enfrentam com amor a difícil prova de um filho com deficiência. Elas dão à
Igreja e à sociedade um precioso testemunho de fidelidade ao dom da vida” (Papa
Francisco, Amoris Laetitia, 47).

Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida,
particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem
as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em
prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida
humana.

As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O
sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos,
particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da
certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade.

Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade da
microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e
apoio. Rogamos a proteção de Nossa Senhora, Mãe de Jesus, para todos os
brasileiros e brasileiras.



Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB



Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB




Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB