Campo de Estágio: CRESS 6ª Região
Autor: Marcela | Publicado: 2011-11-06T06:41:00-08:00





Um conselho que tem como primícias a democracia e a&nbsp;



defesa de uma sociedade emancipada.











         O objetivo dessa reportagem é não só informar aos Assistentes Sociais, estudantes e sociedade civil sobre as atribuições deste conselho, mas trazer a reflexão sobre o conteúdo político contido nas visitas de fiscalização e salientar a organização da categoria profissional e suas conquistas recentes. 

&nbsp;&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS 6ª Região é uma autarquia federal que fiscaliza, orienta disciplina e defende o exercício profissional do Assistente social no Estado. Instituído pela Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei nº 3.252/57 e pelo Decreto nº 994/62, hoje alterada para Lei 8.662/93), é uma exigência constitucional para todas as atividades profissionais regulamentadas por lei. Por ser uma entidade de direito público, o CRESS-MG tem suas contas apreciadas anualmente pelo Tribunal de Contas da União, TCU.



Diferentemente dos outros Conselhos Profissionais, o CRESS não se restringe a ações jurídicas, mas trabalha no sentido de melhorar as condições de trabalho do


Assistente SociaL para que os usuários possam receber um atendimento de qualidade. Contribuindo assim para a expansão dos Direitos Sociais dando a este Conselho um caráter claramente político, que caminha em consonância com o Projeto Profissional em defesa de uma sociedade mais justa e emancipada.






 O setor de orientação de fiscalização (SOFI) é o setor responsável pelo planejamento e realização das visitas de fiscalização na cidade de Juiz de Fora. Os atendimentos são realizados na própria seccional, por telefone ou e-mail. Aonde trabalham uma Agente Fiscal (Assistente Social), e duas secretárias administrativas, responsáveis pelo registro profissional dos Assistentes Sociais e o recebimento das anuidades. Além disso, a cada quatro anos é eleita uma Diretoria que é constituída pelos seguintes membros: Ana Maria Arreguy Mourão (coordenadora), Helyene Rose Cruz (coordenadora), Raquel Mota (secretária).  A seccional também é responsável pelo atendimento de 141 municípios da Zona da Mata Mineira e vertentes.



Essa grande demanda de Municípios a serem atendidos faz com que a organização e o planejamento sejam o Cargo Chefe desse setor. Nesse sentido, o planejamento das ações na cidade de Juiz de Fora é estabelecido a partir das áreas de trabalho dos Assistentes Sociais, e nos Municípios é de acordo com a distância das cidades.

A presença dos Estagiários no setor de orientação e fiscalização é imprescindível para o andamento do trabalho na seccional de Juiz de Fora, pois há somente uma Agente Fiscal para atender todas as demandas. Os dois estagiários presentes na Instituição fazem relatórios, acompanham os atendimentos, enviam ofícios de fiscalização, fazem contato telefônico orientando ou marcando visitas. Salientando que todas essas atividades são sempre supervisionadas pela agente fiscal e que o objetivo do Estagio do CRESS é o aprendizado da atividade profissional.



Para finalizar vou falar da recente campanha tocada pela Diretoria do CRESS 6ª região sobre a Implementação da Lei de 30 horas no Município de Juiz de Fora. A PLC 152/2008 foi aprovada por unanimidade Pelo Plenário do Senado em 03 de agosto de 2010, garantido a carga horária de 30 horas para os Assistentes Sociais sem redução de salário. De acordo com o CFESS, o Assistente Social em seu cotidiano de trabalho fica exposto a variantes emocionais advindo das instituições em que trabalha causando grande incidência de stress. Além disso, a profissão é majoritariamente feminina e seu itinerário de trabalho muita vezes não se encerra na instituição, mas continua na residência através do trabalho doméstico. 

A Prefeitura Municipal de Juiz de Fora insiste em descumprir a Lei Federal e somente alguns Assistentes Sociais com ações judiciais isoladas conseguem trabalhar 30 horas dentro da Prefeitura. Devido a isso a atual Diretoria do CRESS criou a “Campanha 30 dias pelas 30 horas”, essa Campanha consiste em várias ações como entrega de panfletos, adesivos, plenárias com os Assistentes Sociais de Juiz de Fora e por último a criação de um dossiê que foi entregue aos Vereadores de Juiz de Fora, que relata todo o processo de Luta em âmbito Nacional e de Minas Gerais, da categoria profissional. Será realizada, segunda-feira 24 de Outubro, uma Audiência Pública para discutir a adequação das 30 horas para os Assistentes Sociais do Município de Juiz de Fora.



Geovane Martins Gonçalves