Projeto do novo CPC com participação da sociedade
Autor: Bruno, Andrade e Farias - Advogados Associados | Publicado: 2011-04-15T08:28:00-07:00

 O novo CPC ...   Caros estudantes de Direito,voces devem lembrar-se de quando estudaram  recursos (por sinal assunto importantíssimo) o quanto lhes foi cobrado  pelos mestres&nbsp;,doutores e pela instituição de ensino&nbsp;. Pois é, como  visto no post anterior o CPC mudará.&nbsp;E com ele alguns institutos.Os  recursos serão uns desses que sofrerão mudanças.Quando nos formar  teremos que aplicar o novo CPC e não o que aprendemos ,claro. Porém a  instituição de ensino deveria ter antevisto a elaboração do ante projeto  e nos preparar com maior eficácia ou até mesmo quem sabe nos fazer  participar das discussões .&nbsp;Ele mudará para melhor com certeza. Já que  visam a celeridade nas pretensões e com isso a paz social tão almejada  pelo direito.A instituição tem por obrigação atualizar-nos já que o que  aprendemos&nbsp;visa a nossa atuação como advogados ou operadores do Direito.  Fica a dica.&nbsp;Sobre esse tema (Novo CPC) transcrevi do STJ a seguinte  matéria. Espero que gostem.
Está também na internet disponível para comentários o projeto do CPC no link: www.participacao.mj.gov.br/cpc.&nbsp; 

&nbsp;Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante 


As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de  processos sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos deverão ser  seguidas por todos os magistrados de primeiro e segundo graus. Essa é  uma das mudanças previstas para o Novo Código de Processo Civil (CPC),  que está sendo discutido pela Comissão de Revisão do CPC, criada pelo  Senado Federal. 

A Comissão de juristas passou toda esta terça-feira (13) reunida no  Senado. O presidente da Comissão, ministro Luiz Fux, do STJ, afirmou que  o trabalho encontra-se em sua fase mais importante: a elaboração da  parte geral, na qual estão sendo definidos conceitos. “Essa é parte  capital do Código. Conceituar os institutos é muito difícil porque cada  um tem uma linha de entendimento. Mas a Comissão está chegando a  parâmetros comuns”, afirmou o ministro Fux. 

Definir o conceito de cada instituto do processo é fundamental, pois,  para cada decisão, existe um recurso específico. “Então é preciso  definir com muita clareza e simplicidade qual é o ato para que não haja  nenhuma dúvida quanto ao recurso adequado”, afirmou Luiz Fux. O número  de recursos possíveis em um processo tende a diminuir, mas sem  prejudicar o direito de as partes obterem a justa revisão das decisões.  “Quanto menos recurso você tiver, mais rápido o processo termina. Mas,  ao mesmo tempo, não se pode evitar que a parte recorra para reparar a  qualidade de uma decisão. Nós estamos reduzindo o número de recursos  que, na prática, têm se revelado extremamente pródigos para um sistema  jurídico cuja Constituição Federal promete uma duração razoável dos  processos”, analisou o ministro. 

O presidente da Comissão explicou que a parte geral do novo CPC terá  todos os dispositivos comuns a todas as formas de prestação da Justiça.  Depois virão as partes especiais, como processo de definição de  direitos, o processo de satisfação de direitos (execução) e alguns  procedimentos que são muito especiais, muito peculiares, como é o caso  dos processos de demarcação de terras. 

Os trabalhos da Comissão estão avançados e seu presidente não tem  dúvidas que o anteprojeto de lei será apresentado ao presidente do  Senado, senador José Sarney, no prazo fixado (próximo dia 29). Esta  semana, serão concluídas as audiências públicas. Depois dos ajustes, o  texto será finalizado e revisado pela própria Comissão. “A nossa meta é  apresentar um texto pronto para aprovação”, assegura o ministro Luiz  Fux.