Mendonça Filho diz que críticas à proposta de reforma no Ensino Médio são ideológicas 
Autor: VALDEMIR JACINTO FERREIRA | Publicado: 2016-09-26T17:00:00-07:00



Referindo-se à legalidade da Medida Provisória, que vem sendo 
questionada por setores da educação, o ministro afirmou que a relevância
 e a urgência são princípios constitucionais que regem as MPs. Foto: 
Elza Fiuza/Agência Brasil


O ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho (DEM), rebateu 
as críticas em torno da publicação da Medida Provisória (MP) 746, que 
reestrutura o currículo do Ensino Médio brasileiro. Após um compromisso 
no Recife, na tarde desta segunda-feira (26), o ministro disse que a 
maior parte das críticas são sectárias e de cunho ideológico. “A medida 
que as pessoas tomam conhecimento sobre os princípios, da lógica do 
processo de mudança introduzido pela MP, elas aderem a tese, salvo 
aquelas pessoas sectárias e que às vezes mudam de posição de acordo com a
 posição política de hoje”, defendeu, citando que essas reformas foram 
defendidas, inclusive, na campanha presidencial de 2014 pela 
ex-presidente Dilma Rousseff (PT).



“A gente tem uma agenda no 
Parlamento (Congresso Nacional) que é lotada, tem a agenda econômica, 
PEC do Teto, depois, PEC da Previdência, lei que altera a legislação do 
petróleo. Se por ventura a gente for seguir esse curso natural, a gente 
vai votar isso quando? Segundo semestre do próximo ano? Já se 
aproximando do pleito de 2018?”, indagou, referindo-se à legalidade da 
MP, que vem sendo questionada por setores da educação resistentes à 
reforma pela falta de debate antes da implantação. O ministro lembrou 
ainda o princípio constitucional que rege as Medidas Provisórias (MPs): 
relevância e a urgência.



“Assuntos sobre a educação têm 
relevância, é indiscutível, ainda mais se tratando do quadro como o 
nosso. É urgente sim. Um ano perdido na educação de um jovem brasileiro 
quem perde é ele, e não é quem está protestando ou criticando apenas por
 um viés corporativo ou individual”, pontuou. O ministro da Educação&nbsp; 
citou países como Portugal, Estados Unidos, França e Alemanha, que já 
adotam um currículo mais flexível, na tentativa de atrair os estudantes 
para o ambiente escolar e combater à evasão, que, segundo dados 
revelados por ele, chega a 1,7 milhão de estudantes no Brasil.



"Jabuticaba global"



O
 ministro Mendonça Filho se referiu ao currículo do Ensino Médio 
brasileiro como uma “jabuticaba global”. De acordo com ele, são 13 
disciplinas obrigatórias e um currículo único para os três anos. “Todos 
os países do mundo, na média, tem um ano de ano de bloco de conteúdo 
comum e o restante, o itinerário comum é traçado pelo próprio 
estudante”, disse, argumentando que essa realidade afasta os alunos da 
rede de ensino.



“Como parte dos jovens não se identifica com essa 
realidade, eles muitas vezes deixam o ensino médio e penalizam sobretudo
 os mais pobres porque precisam entrar no mercado de trabalho 
precocemente, não dá para comptabilizar o curso de ensino médio com o 
trabalho e largam o nível médio no meio”, completou Mendonça.



Já 
sobre a polêmica a respeito da retirada das disciplinas de Educação 
Física e Artes, o ministro disse que "houve uma falsa interpretaçãoa 
respeito de algumas disciplinas e elementos curriculares, como por 
exemplo, a educação física e artes, que estarão presentes de acordo com a
 Base Nacional Comum Curricular, que não será definida pelo ministro da 
educação”, disse. “(Ela) será definida por um amplo debate nacional, 
ouvindo técnicos, acadêmicos, educadores, incentivando seminários 
regionais elaborados com o aval do Conselho Nacional de Educação”.



Notório saber



Outra
 polêmica que o ministro tratou foi a questão do “notório saber”, 
presente na MP no ensino técnico. Pela medida, os professores não 
precisariam ser formados em áreas específicas para ensinarem nas mesmas.
 Mendonça Filho disse que, na prática, isso já vem acontecendo e que 
alguns setores não formam quadros específicos na área de educação. “Se 
você for fazer um curso técnico em edificações, você não terá um 
professor licenciado em edificação. Você tem que pegar um engenheiro 
civil para lecionar um curso de edificação. E é isso que se deduz e tem 
interesse na legislação”, rebateu.



De acordo com ele, esse tipo de
 flexibilização já acontece no Sistema S (Senai, Sesi e Sesc) e escolas 
técnicas das redes estaduais no Brasil. “Há muita grita por falta de 
informação e há muita grita que é por apenas conveniência política e 
ideológica, partidária, ou sectarismo de alguém que não quer ver avançar
 o que é urgente”.(DP)