Vergonha Nacional
Autor: Claudio Cesar Mendes | Publicado: 2013-05-21T05:05:00-07:00

Vamos refletir?Um abraço.


VERGONHA NACIONAL
"De olho na Copa e nos dividendos eleitorais, os senhores da guerra se preparam para “limpar as ruas”; é disto que se trata."

Marcos Rolim*

O Brasil corre o grave risco de ter uma nova Lei de drogas que irá representar um retrocesso de décadas. O PL 7663, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PMDB/RS), e seu substitutivo estão prontos para serem votados, já com urgência aprovada. Embora existam notas técnicas dos ministérios da Saúde e da Justiça contrárias ao projeto, o Governo Federal já sinalizou seu apoio e deve mesmo abraçar o discurso demagógico da “guerra contra as drogas”. Em torno da política de drogas, o que se está formando no Brasil é uma aliança reacionária entre a psiquiatria tradicional, a bancada evangélica e a direita política, com as bênçãos da presidente Dilma e do PT.

Tanto o PL como seu substitutivo insistem no tema das internações forçadas dos dependentes químicos. A necessidade viria daquilo que eles denominam “epidemia do crack”. Trata-se de ênfase manipulatória, porque as internações involuntárias e compulsórias já existem no Brasil, estão regulamentadas na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) e são praticadas rotineiramente também para casos graves de drogadição. O que ocorre é que os defensores da “Guerra contra as Drogas” precisam se desembaraçar das garantias asseguradas aos pacientes pela Lei 10.216/2001, que surgiu pela pressão do movimento da luta antimanicomial e que impede as perspectivas higienistas. Como bem assinalou o Conselho Federal de Psicologia em seu parecer sobre a matéria (confira aqui), o que o deputado Terra e seus parceiros desejam é assegurar a política que Mássimo Pavarini chamou de “sequestro institucional”. De olho na Copa e nos dividendos eleitorais, os senhores da guerra se preparam para “limpar as ruas”; é disto que se trata.

Caso a matéria seja aprovada, teremos uma lei que trata – todo o tempo – usuários e dependentes como se ambos merecessem a mesma política pública. Reforçando um discurso autoritário e sem qualquer base cientifica, o PL desconhece a abordagem de redução de danos – a mais empregada em todo o mundo no tratamento de dependências de drogas pesadas, como a heroína, por exemplo - e estabelece como única orientação a abstinência, inclusive propondo o desligamento dos programas de atenção daqueles que reincidirem no uso de drogas. Ao mesmo tempo, assegura que se não houver leitos adequados, as internações serão efetuadas pela rede privada e a conta enviada para o setor público. Os donos das clínicas e hospitais psiquiátricos privados, é claro, agradecem emocionados.

O projeto ainda aumenta a pena mínima para o tráfico de drogas de cinco para oito anos e estabelece causas para o aumento da pena que irão produzir, rapidamente, nova onda de encarceramento, sem qualquer efeito no combate ao tráfico que repõe seus “funcionários” com enorme facilidade e rapidez. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional, os condenados por tráfico de drogas já são o maior grupo entre os presos no Brasil, alcançando, em alguns estados, 1/3 da massa carcerária. Que resultados esta quantidade enorme de prisões produziu no combate ao tráfico de drogas? Por acaso diminuiu o volume dos negócios ou a oferta de drogas ilícitas?

O substitutivo ao PL 7663 consegue a façanha de ser pior que o original, chegando ao absurdo de propor um sistema de delação que obriga os professores a comunicar suspeição sobre usuários de drogas; algo que nem a ditadura militar teve o desplante de propor. Os responsáveis por esta montoeira de bobagens e ameaças estão, também, interessados nos fartos recursos que o Governo Federal irresponsavelmente pretende derramar nas chamadas “Comunidades Terapêuticas”. Assim, a aliança em favor do retrocesso se fecha e nos anuncia um cenário onde ignorância e desgraça se misturam com o ridículo e a falta de escrúpulos.

*Jornalista e sociólogo, professor da Cátedra de Direitos Humanos do IPA, consultor em segurança pública e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.