Ministério do Turismo - Convênio em Rio Quente sob suspeita em Goiás
Autor: Paulo Cesar Tsukada | Publicado: 2011-08-15T03:52:00-07:00


Publicado em O POPULAR de 15/08/11 - Alvo de investigações do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), 24 convênios do Ministério do Turismo (MTur) com entidades e órgãos públicos no Estado estão sob suspeita de irregularidades e fraudes. Os convênios somam cerca de R$ 71 milhões e foram realizados nos últimos cinco anos.
 Levantamento feito POPULAR no Portal da Transparência, do governo federal, mostra que, de 2006 até este ano, Goiás fechou convênios com o MTur no valor de R$ 271,8 milhões. Isso significa que pelo menos 26% dos valores acertados com órgãos do Estado apresentam sinais de irregularidades.
 
 No olho do furacão do mais recente escândalo do governo federal, o MTur teve servidores detidos na Operação Voucher, da Polícia Federal, que levou à prisão 36 pessoas na semana passada, incluindo o goiano Frederico Silva da Costa, secretário-executivo - o segundo cargo mais importante da pasta.
 
 As investigações da Polícia Federal apontaram esquema no convênio de R$ 4 milhões para o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), para treinamento de pessoas no Amapá. Porém, as gravações feitas pela PF já apontam indícios de corrupção em outros convênios.
 
 Em janeiro deste ano, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF-GO ajuizou ação civil pública contra a União que apontava suspeitas em 21 convênios no Estado. No processo, o procurador Raphael Perissé Rodrigues Barbosa informou: "Proliferam-se as representações que chegam ao MPF dando conta de que convênios e repasses celebrados pelo Mtur têm sido instrumento para a malversação, o desvio, a dilapidação do patrimônio público".
 
 A ação cita três entidades sem fins lucrativos e duas prefeituras beneficiadas com convênios. O maior valor foi destinado à organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Centro Brasileiro de Cultura (ICBC), de mais de R$ 10,3 milhões, desde 2007. Entre as irregularidades, o MPF aponta uso de recursos dos convênios para manutenção do instituto, ausência de licitações, repasse de recursos para diretores da Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) e falhas na prestação de contas.
 
 Na ocasião em que o MPF moveu a ação, o diretor do ICBC, Germano Roriz disse, em entrevista ao jornal Correio Braziliense , que todas as prestações de contas do instituto foram aprovadas pelo MTur e defendeu a legalidade do repasse de parte dos recursos públicos para a manutenção da entidade.
 
 Na ação, o procurador afirma ficar claro que, nos casos citados, "o ICBC não passou de artifício para centralizar, em pessoa jurídica estranha à administração pública e, assim, alheia às amarras legais para o controle de gastos, portentosa quantia de verbas públicas federais".
 
 Trata-se do mesmo instituto que realiza o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), em convênios com o governo estadual. Este ano, foram repassados R$ 4 milhões à Oscip para realização do evento, na cidade de Goiás.
 
 Rio Quente
 
 A ação cita ainda cinco convênios com a Associação Cena Aberta, no valor de R$ 3,11 milhões. A entidade está situada no município de Rio Quente, mas o processo mostra que o endereço que aparece no convênio é fraudado. A sala informada, segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, pertence a uma construtora com matriz em Goiânia, que não utiliza o local.
 
 O procurador também cita que, a despeito de ser uma associação pequena, a entidade expandiu suas atividades para outros Estados, recebendo convênios de R$ 600 mil para a execução do 2º Bahia Tour e da Festa do Galeto, no interior do Rio de Janeiro.
 
 Não é a única vez que Rio Quente aparece na relação de suspeitas que pesam contra o MTur. A família de Frederico Silva da Costa é proprietária de metade do capital do Rio Quente Resorts, um grande complexo de águas termais. O irmão de Frederico, Francisco Costa, dirige o complexo.
 
 Em janeiro, a revista Época mostrou que, no período em que o goiano comandou o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investimentos em infraestrutura, foram destinados R$ 13 milhões para a construção da rodovia GO-507, que reduz em cerca de 30 quilômetros o percurso para os turistas das regiões Sul e Sudeste que visitam Rio Quente.
 
 O Portal da Transparência mostra que entidades e a Prefeitura de Rio Quente só começaram a receber recursos do MTur a partir de 2004, um ano depois que Frederico chegou à pasta. Antes disso, entre 1996 e 2003, a prefeitura do município fechou convênio de R$ 370,5 mil para infraestrutura, mas nunca houve repasse algum. A partir de 2004, o valor subiu consideravelmente: foram 8,54 milhões em convênios.
 
 A Associação Cena Aberta foi beneficiada em nove convênios no valor de R$ 5,2 milhões. Destes, quatro encontram-se inadimplentes (R$ 2,2 milhões). Além disso, houve repasse de R$ 2,17 milhões à Prefeitura de Rio Quente para infraestrutura e reconstrução de pontes e acessos.
 
 Nos demais casos levantados pelo MPF na ação, são apontadas falhas nas prestações de contas e ausência de licitações. O procurador afirma que a celebração de convênio pelo MTur "nos moldes que vem ocorrendo não se presta às finalidades pretendidas, além de representarem excelente oportunidade para que as rapinas do dinheiro público empreendam seus ataques ao erário".