Depois do Não
Autor: Eduardo Melido Ribeiro | Publicado: 2005-11-05T00:10:00-02:00

  Após a vitória do Não no referendo de Outubro, Felipe Siston, aluno da ECO/UFRJ e editor do TJ.UFRJ analisa o que significa essa vitória do Não. Boa Leitura e participe do TJ.UFRJ, comente a matéria ou escreva-nos para o e-mail tj.politica@gmail.com A população brasileira votou pelo não, foi contra a proibição do comércio de armas no Brasil. E agora resta saber o que significa essa decisão? As respostas variam entre a falta de entendimento do estatuto do desarmamento, a vitória do marketing de propaganda política e a incompetência dos políticos para questões de segurança pública nacional. Em verdade, essas múltiplas respostas, algumas concorrentes, compõem o cenário das discussões após as votações. Logo, os significados atribuídos à vitória do não são o lado visível de uma sociedade dividida: de um lado os "perdedores", eleitores do sim, do outro os "vitoriosos", adeptos da negação. Entre os primeiros a derrota é vinculada ora às deficiências de análise crítica do brasileiro, facilmente manipulado por boas orientações de marketing; ora aos casos de corrupção do governo federal, pois a negativa equivaleria a ir contra as lideranças do governo. Mas tais argumentos convergem para um único: a falta de atenção e cuidado do eleitor para o objetivo do referendo de proibir o comércio bélico. Por parte dos segundos, no entanto, o brasileiro sabe votar. A prova disso é a demonstração de consciência da incapacidade Estatal para afirmar a segurança e a liberdade pública. Contrariar a proibição do comércio é assegurar um direito privado quando da imobilidade dos órgãos públicos. A solução para o crime foge ao âmbito comercial, mas fixa-se no rigor do cumprimento das leis, para o qual o Estado ganhou legitimidade. Ambas as argumentações são possíveis e justificáveis, porém são, agora, pouco eficazes para definir quais serão as conseqüências das votações. A questão da segurança pública não deve se limitar a um campo de batalhas teóricas, com antagonismos e diferenças, ela é, ao contrário, uma área de deficiência nacional com séria necessidade intervenções ativas. Para isso o referendo deve gerar bons efeitos como a divulgação do estatuto e a mobilização, leia-se integração social, para cumprir efetivamente as leis. O não deve significar: a população está insatisfeita sim com o que é feito ou com o que se deixa de fazer para o combate à criminalidade. A partir daí os próximos passos serão identificar o que está errado e quais são as soluções. Isto é, denunciar o abandono do governo federal do projeto de segurança pública nacional, tão aclamado durante as campanhas eleitorais anteriores à posse; saber o porquê da falta de união entre polícias militar, civil e federal; rejeitar políticas de guerra, que, ao invés de apoiar moradores das áreas dominadas por criminosos, como algumas favelas, pelo contrário, os consideram como se fossem cidadãos de outro país, aterrorizando-os e contribuindo para aliarem-se aos verdadeiros algozes: traficantes e bandidos. Portanto, se essas respostas forem esquecidas para significar o referendo seremos lembrados como a nação do sim aos exageros penais, a pena de morte e a prisão de menores serão as soluções de eficácia contra o crime. Ou seja, seremos a nação do sim à negação dos direitos humanos. No referendo não há perdedores e vencedores, no fim, ou todos vencem ou... não terá valido a pena.Felipe Siston