Governo não irá implantar 33% de hora atividade em janeiro
Autor: Toca da Sofia | Publicado: 2012-12-18T03:17:00-08:00

Proposta é de 25% em 2013 e aumento progressivo de acordo com tempo de serviço efetivo a partir de 2014.



Nesta quinta-feira (13), às
vésperas da assembleia da categoria, o governo do Estado, em reunião com a
direção da APP, apresentou sua proposta para a implementação da hora-atividade
a partir de 2013 e encaminhamentos sobre vários itens da pauta de reivindicação
da categoria. 

No tema da hora-atividade,
o governo voltou atrás no acordo feito com a categoria de implementar os 33,3%
no início de 2013. Posição que os dirigentes da APP questionaram veementemente
na reunião. A proposta prevê aplicação de 25% de hora-atividade em 2013 e
aumento progressivo, em razão do tempo de serviço, a partir de 2014.

Outro ponto de recuo do
governo foi a retirada, no projeto de alteração do plano de carreira, do
reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação
para os agentes II, o que já estava negociado com o sindicato. Segundo o
governo, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima
semana.

Foi confirmado na reunião o
pagamento do 13º salário nesta sexta-feira para os educadores efetivos e também
para os PSS. A folha de dezembro deve ser paga aos servidores no dia 28. Nela
estará incluído o pagamento das progressões em atraso, incluindo os meses de
outubro, novembro, dezembro e a diferença do 13º. Contudo os avanços dos
professores da turma PDE 2010 não estarão na folha. A previsão é que estes
valores estejam incluídos na folha de janeiro. Ficou confirmado também o
pagamento do 1/3 de férias em janeiro de 2013.

Veja os principais pontos
debatidos no encontro: 

Hora-atividade
-
Os representantes da Seed iniciaram a discussão deste assunto afirmando que já
cumpre os 33,3%. Para justificar esta tese, o governo utilizou os cálculos já
empregados por outros Estados, como São Paulo, tomando como base a jornada de
20 horas/relógio - e não 20 horas/aula, desconsiderando que no Paraná a
hora/aula é de, no máximo, 50 minutos.

A secretaria contabilizou
estes 10 minutos remanescentes entre uma aula e outra, o que levaria a concluir
que o período de hora-atividade já é de 1/3. A APP é radicalmente contra esse
cálculo, por entender que ele fere frontalmente o espírito da Lei do Piso e a
luta histórica dos trabalhadores em educação de todo o país.

Baseado nesta avaliação, o
governo apresentou neste momento uma tabela de implantação progressiva da
hora-atividade, de acordo com o tempo de serviço efetivo de cada professor, a
iniciar-se em 2014, conforme o quadro abaixo:




 

  
Nível

  
Tempo de trabalho *

  
Índice

  
Divisão do tempo **

 

  
Nível
  1

  
Até 5 anos

  
33,3%
  ***

  
Aulas: 16 
  Hora-atividade: 4

 

  
Nível
  2

  
De 6 a 10 anos

  
37,5%

  
Aulas: 15
  Hora-atividade: 5

 

  
Nível
  3

  
De 11 a 15 anos

  
41,66%

  
Aulas: 14
  Hora-atividade: 6

 

  
Nível
  4

  
De 16 a 20 anos

  
45,33%

  
Aulas: 13
  Hora-atividade: 7

 

  
Nível
  5

  
Acima de 21 anos

  
50%

  
Aulas: 12
  Hora-atividade: 8

 


*
Como professor efetivo, não contabilizado eventual trabalho como PSS ou CLT.
** Em jornada de 20 horas.
*** os mesmos 20% do critério atual.

Com o critério utilizado pelo
governo - que é diferente do que se emprega atualmente - , somente os
professores com mais de 16 anos de trabalho chegariam efetivamente aos 33,3% e
isso só em 2014.

Mediante a insatisfação da
diretoria com a proposta, o governo admitiu aplicar 25% de hora-atividade no
início de 2013. A distribuição de aulas, que ocorrerá entre os dias 17 e 21 de
dezembro, contemplará 15 aulas em sala (e não 16) e cinco como hora-atividade.
Assim, a tabela acima, proposta pelo governo, sofrerá alterações. A direção da
APP mostrou discordância à proposta e, no dia de hoje na reunião do Conselho da
Entidade e amanhã na assembleia, levará o projeto para avaliação da categoria.

Plano
de Carreira dos Funcionários - Outro ponto polêmico na reunião
foi o debate do projeto de lei que altera o Plano de Carreira, que, segundo o
diretor geral da Seed, Jorge Wekerlin, será protocolado na Assembleia
Legislativa na semana que vem.

A polêmica central foi a
retirada do reconhecimento da graduação para os agentes educacionais I e da pós-graduação
para os agentes II - isto após tal tema ter sido exaustivamente debatido e ter
havido acordo entre APP e governo. A APP continuará a luta para incluir através
de emendas ou de um substitutivo geral ao projeto o reconhecimento destas
titulações.

O projeto de lei, que deve
ser votado no início do ano, prevê o avanço de uma classe para todos no plano
em agosto de 2013. A partir de agosto de 2014, os funcionários poderão avançar,
por progressão, até três classes (hoje, o avanço é de até duas classes). 

Está mantido, pelo texto
apresentado pelo governo, o recesso dos funcionários do dia 23 de dezembro ao
primeiro dia útil de janeiro, porém, desde que haja o envio do relatório final anual
de cada escola, condição que foi questionada pelo sindicato. Para este ano,
quando ainda não se terá a lei aprovada, uma portaria deve disciplinar o
recesso nestes mesmos termos.

Concurso
público professores - O concurso será realizado pela PUC. Nos
próximos dias, a secretaria divulgará o cronograma. Segundo o governo, o edital
será publicado ainda neste ano e as inscrições deverão acontecer entre o final
de janeiro e início de fevereiro.

Nomeação
dos 349 agentes educacionais - A nomeação dos 349 funcionários aprovados inicialmente declarados
inaptos - e posteriormente habilitados - é mais uma novela que se arrasta
dentro do governo. A responsabilidade pela liberação destas nomeações saiu da Secretaria
da Fazenda e tramita agora na Casa Civil. Segundo o governo, estão prestes a
serem nomeados.

Matriz
curricular - Conforme anúncio anterior, o governo
voltou atrás na iniciativa de adotar já em 2013 da matriz curricular do ensino
médio, porém manteve a matriz unificada para o ensino fundamental. A APP
reafirmou a sua posição sobre o tema: que qualquer alteração deva ser feita
após um amplo debate ao longo de 2013.

Educação
especial - A APP questionou mais uma vez a ausência da hora-aula
e da hora-atividade para os professores que atuam na educação especial. Ficou
definida uma reunião específica para a próxima semana.

Proeduse
-
O sindicato questionou informação de que o governo faria um novo edital para
designação de educadores nos Centros Sócio-Educacionais. Segundo a
superintendente da Seed, Meroujy Cavet, há uma solicitação de um novo edital por
parte da secretária da Família, Fernanda Richa. Flávio Arns afirmou que irá
conversar com a secretária para dar encaminhamentos ao tema. A APP também
entrará em contato com a titular da secretaria.

Licença
para mestrado e doutorado - A APP levantou preocupações em
relação a pontos do edital que abriu as inscrições para licença para mestrado e
doutorado. O sindicato questionou o período curto para inscrições, além da
exigência da licenciatura plena para conceder o benefício a funcionários de
escola que cursarão mestrado. A Seed se comprometeu em fazer adequações, mas só
para a próxima oferta. A APP orienta, nesse caso, que o funcionário entre com
recurso.

Cronograma
de distribuição de aulas - Segundo a secretaria, a distribuição de
aulas será realizada dos dias 17 a 21 de dezembro, inclusive para aulas
extraordinárias e PSS. Os núcleos organizarão seu calendário de distribuição.

Pela APP-Sindicato,
participaram os seguintes diretores: a presidenta, Marlei Fernandes de Carvalho,
o secretário de Imprensa, Luiz Carlos Paixão, secretário de Finanças Miguel
Baez, secretário de Municipais, Edilson de Paula, secretária Educacional
Walkíria Mazetto e secretária de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos
LGBT Elizamara Araújo. Pelo governo, participaram, entre outros, o secretário
Flávio Arns, a superintendente da Seed, Meroujy Cavet, o diretor geral, Jorge
Wekerlin, o chefe de gabinete, Cilos Vargas, e a chefe de recursos humanos,
Graziele Andreola.

Noticia retirada do seguinte site:&nbsp; http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=8069