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Autor: Felipe  Concurseiro | Publicado: 2016-09-23T23:25:00-03:00




CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização,

descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,

fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito,

requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Poderes administrativos. 3.1 Hierárquico, disciplinar,

regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder. 4 Licitação. 4.1 Princípios. 4.2 Contratação direta:

dispensa e inexigibilidade. 4.3 Modalidades. 4.4 Tipos. 4.5 Procedimento. 5 Controle da Administração

Pública. 5.1 Controle exercido pela Administração Pública. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo.

6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da

responsabilidade do Estado. 7 Regime jurídico‐administrativo. 7.1 Conceito. 7.2 Princípios expressos e

implícitos da Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios

fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos

sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político‐administrativa.

3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração Pública. 4.1 Disposições

gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado

federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos

ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário.

7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções

essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público e Advocacia Pública. 8.2 Defensorias Públicas.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 1.1 Introdução.

1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais eleitorais.

1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3 Alistamento eleitoral:

qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. 2.1 D &nbsp; &nbsp; isposições

gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos. 2.5 Sistema

eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei nº 9.096/1995 e suas alterações. 3.1 Disposições

preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral.

4.2 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição

cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso

às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10

Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005). 5 Lei

nº 13.165/2015. 6 Prestação de contas partidárias. 7 Prestação de contas de campanha.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Legislação administrativa. 1.1 Administração direta, indireta e

fundacional. 1.2 Atos administrativos. 1.3 Requisição. 1.4 Processo Administrativo. 1.4.1 Lei nº 9.784/1999.

2 Gestão por competências. 3 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4 Licitação pública.

4.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 4.2 Pregão. 4.3 Contratos e compras. 4.4 Convênios e termos

similares. 4.5 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4.6 Lei nº 10.520/2002.

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Desembargador ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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