Estado se nega a alternativas de pagamento de servidores e pode enfrentar paralisação geral
Autor: ASSPRA PMRN | Publicado: 2017-01-18T14:52:00-03:00


Sem recursos financeiros e negando-se a executar alternativas de pagamento, como mudança no repasse do duodécimo, o governo pode enfrentar, neste ano, uma paralisação geral do serviço público.



Marcou-se uma reunião geral unificada de servidores para 20 de janeiro, a fim de se debater o assunto.



Em reunião com secretários de Estado nesta semana, sindicatos e associações civis e militares tomaram conhecimento da grave conjuntura fiscal enfrentada pelo Rio Grande do Norte.



Os servidores temem tanto o futuro quanto o não recebimento dos valores integrais de dezembro – aqueles com ganhos acima de R$ 4 mil ainda não receberam a remuneração deste mês.



O encontro contou com a participação do secretário de Tributação, André Horta Melo, do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.



Segundo os secretários, há previsão apenas para pagamento de quem recebe acima de R$ 4 mil, em 25 de janeiro, o que as categorias não consideram satisfatório, mesmo que minimamente.&nbsp;



Para os profissionais do serviço público, uma alternativa seria repassar valores  do duodécimo descontados os recursos diferidos, recursos de dotações de recursos do Judiciário, com superávit orçamentárias, que chegam a cifras milionárias.



“Trata-se de um bilhão e meio de repasse de duodécimo por ano. Boa parte deste um bilhão e meio poderia deixar de ser pago aos poderes, devido a superávits orçamentários acumulados de exercícios anteriores”, explica Dalchem Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABMRN).



Ele estava na assembleia com os secretários e compõe o Fórum de Entidades que negociam com o Executivo.



Para o dirigente, “é preciso coragem para fazer o ajuste devido, pois, de fato, os demais poderes estão recebendo valores a maior que precisam voltar aos cofres públicos”.



Para servidores, reserva de recursos na crise é “inconcebível”



Ainda conforme o presidente da ABM/RN, reservar recursos quando há atraso de salários de servidores constitui medida “inconcebível”.



A cada ano, os órgãos autônomos (TJRN, TCE-RN, ALRN e MPRN) acumulam fartos recursos advindos de “sobras” financeiras do duodécimo, o que os tornam verdadeiras ilhas de recursos num estado em aguda crise financeira.



Outras alternativas, como uma reforma tributária, seriam inviáveis para este ano, face aos princípios de direito tributário que impedem a cobrança de impostos no mesmo ano nos quais são implementados. Em 2017, os estados não vão poder, além disso, contar com recursos da repatriação, como é evidente.



Na opinião da maioria, falta coragem ao Executivo no sentido de enfrentar alternativas, como as mudanças mais incisivas mencionadas quanto ao repasse do duodécimo. “Isso porque os recursos que já estão nas contas dos demais poderes”, enfatiza Dalchem Viana.



Para os servidores, o governo teme compartilhar o ônus do pagamento dos salários em atraso e da crise fiscal com os demais Poderes, por temer um confronto com os demais órgãos de cúpula. Com isso, na opinião da maioria, os servidores são os mais, se não os únicos, prejudicados com a crise econômica.



Nesse sentido, a paralisação geral mostra-se, no momento, como uma possibilidade real para o RN, onde os serviços públicos padecem. Além disso, grande parte dos trabalhadores integrantes dessa possível manifestação são militares, o que torna ainda mais complexa a conjuntura potiguar, onde há uma das maiores crises penitenciárias do País.





Protesto de militares no ano passado