Pedaladas Fiscais
Autor: Jussara Pordeus | Publicado: 2016-03-21T13:19:00-04:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, pelo voto unânime de seus membros, as contas do exercício financeiro de 2014 da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O parecer aprovado nesta última quarta-feira (7/7), que atesta que o governo federal emitiu créditos suplementares sem aprovação do Legislativo e utilizou R$ 40 bilhões para maquiar o balanço contábil por meio das chamadas pedaladas fiscais (atrasos propositais no repasse de recursos aos bancos públicos que honraram o pagamento de programas sociais), será submetido ao Congresso Nacional, onde ocorrerá o julgamento das contas. Para derrubar o parecer prévio do TCU a Presidente precisará do voto qualificado de 2/3 dos membros das duas Casas. 


O voto do relator do caso, ministro Augusto Nardes, atestou que o governo fez manobras ilegais para que bancos públicos financiassem programas sociais da gestão petista. A decisão do TCU pode ensejar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por descumprimento da lei de responsabilidade fiscal e consequente crime de responsabilidade. Atacado pelos governistas por ter se pronunciado durante o processo, o ministro Augusto Nardes, em seu parecer, fez questão de salientar que o seu posicionamento é técnico. “O que se observou foi uma política extensiva de gastos sem responsabilidade fiscal e transparência. Essa posição é de 14 auditores concursados, portanto, absolutamente técnica”. 


Durante o julgamento no plenário do TCU, auditores fiscais que participaram de todo o processo vibravam a cada frase do relator. Até a tarde de quarta, o governo ainda alimentava esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelasse o julgamento. No entanto, o ministro Luiz Fux sepultou qualquer chance governista ao não acatar o mandado de segurança da Advocacia-Geral da União (AGU). 


Mesmo diante da gigantesca derrota, o Planalto espera que o Presidente do Congresso Nacional, o peemedebista Renan Calheiros, utilize o regimento da Casa para protelar a votação do decreto legislativo com base no parecer do tribunal aprovado ontem. Regimentalmente, o peemedebista não tem prazo para encaminhar o posicionamento da Corte à Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB), aliada de Renan.


Após análise do colegiado, a matéria ainda volta para a mesa do peemedebista. Só após esse percurso, ele pode pautar para ir à votação no plenário do Senado. Depois disso, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. Passando pelas duas Casas, o decreto legislativo rejeitando as contas é promulgado e a presidente fica inelegível. A partir daí, o caminho para o processo de impedimento da petista fica aberto. 


O ministro Nardes fez sucesso nas redes sociais pela forma como encerrou a sua apresentação após a reprovação das contas de Dilma no TCU – Tribunal de Contas da União. "As nações fracassam quando as instituições deixam de cumprir com sua missão. Cumprimos nossa missão de forma técnica, transparente, na busca de um futuro melhor para a nação brasileira", disse ele. A resposta foi encarada como um “recado” para Dilma, que o perseguiu e tentou intimidá-lo por sua postura e por suas declarações anteriores.


*** Esse texto foi publicado na coluna semanal do Jornal A Crítica, aos 09/10/2015.