Emancipação do Menor
Autor: Valeria Silva | Publicado: 2013-04-01T03:10:00-03:00




Este texto vai para minhas colegas Assistentes Sociais e Psicólogas que trabalham com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e minha querida afilhada, que fervorosa em discutir assuntos e defender suas opiniões, me faz lembrar de quando tinha a sua idade.



Vi hoje uma postagem uma postagem numa rede social que dizia mais ou menos assim:&nbsp;



"Menor pode votar, pode roubar, mas não pode trabalhar, ser corrigido por seus pais ou ser responsabilizado por seus atos."&nbsp;



Não era bem desse jeito, mas a ideia era essa.



De cara como profissional que conhece as leis envio um senhor comentário a dona da postagem. Um comentário embasado com o número das leis e tudo para que não houvesse argumentação. Ai de volta ela me manda essa mensagem:&nbsp;



(...)&nbsp;não concordo com as mesmas e acredito q só sejam paliativos para uma sociedade que tem um sistema falho. (...) acho q isso deixa claro que sou a favor da emancipação de menor. Me desculpe se minha opinião é a errada de acordo com seus estudos, mas penso assim.&nbsp;



De início fiquei irada e pensei seriamente em estar perto só para dar-lhe uns bons tabefes, mas de que adiantaria?! Não seria também eu errada nas minhas opiniões. Então pus-me a refletir. Não é a primeira vez que vejo esse tipo de compartilhamento. A mídia instituiu propagar ao bel prazer as leis que causam polêmicas justamente por causa do desconhecimento da maioria da população. É o caso da "lei da palmada". (Me dá nos nervos chamá-la assim, mas...) Já vi padres, professores, crianças e até mesmo advogados dizerem: "Agora eu quero ver como vai ficar, se menino num pode mais nem apanhar!" Jesus!! Nenhum destes, tenho certeza, jamais leu a referida lei.



Os discursos se propagam e as grandes discussões sem fundamento acontecem. Sou a favor da "emancipação do menor". Sou a favor da pena de morte. Sou a favor do aborto. Vamos liberar a maconha. Vamos viver em total desordem. Ninguém chama mais "menor" faz tempo que o termo foi "banido" dos meios sociais.



As leis em nosso país são feitas de trás para frente. Atacam-se as causas e não as consequências. Investe-se muito em circo e quase nada para educação. Países como a Suécia, Suíça e China chegaram onde estão investindo muito em educação. Nosso país investe em copa do mundo. Nossos jovens são formados em nossas universidades muitas vezes com dúvidas e desconhecimento quase que completo daquilo que realmente é importante.



Propagam-se os discursos prontos e feitos no calor da emoção. Mas percebo, cada vez nossa sociedade fica pior. Realmente tenho que concordar com minha amiga da postagem. As leis tornaram-se paliativos de uma sociedade que possui um sistema falho. Mas não posso concordar que o discurso recorrente seja verdadeiro.&nbsp;



Paulo Freire em seu livro Pedagogia do Oprimido diz:&nbsp;” Mais uma vez os homens, desafiados pela dramaticidade da hora atual, se propõem a si mesmos como problema. Descobrem que pouco sabem de si mesmos como problema. Descobrem que pouco sabem de si, de seu “posto no cosmos”, e se inquietam por saber mais. Estará, aliás, no reconhecimento do seu pouco saber de si uma das razões desta procura. Ao se instalarem na quase, senão trágica descoberta do seu pouco saber de si, se fazem problemas a eles mesmos. Indagam. Respondem, e sua resposta as levam as novas perguntas.



É isso, vivemos a nos interrogar , a andar em círculos. Não sabemos de onde viemos, como prosseguiremos e nem mesmo onde queremos chegar. Somos levados, acorrentados e amordaçados. Dão a nós uma falsa impressão de educação e de cultura. Não se faz mais necessário ler e aprofundar temas, vivemos de meros recortes, pedaços de intelectualidades soltos em migalhas pelas redes sociais.

Paulo Freire nos diz ainda:&nbsp;” Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida.”



Em meio estágio no Centro de Educação Masculina - CEM percebi a fragilidade do Sistema de Medidas socioeducativas. Não corrige, deseduca, oprime e quem lá entra se sair, sai pior. Do lado de fora encontro os que dizem: Não tem jeito, não prestam, tem que ir pra cadeia mesmo.&nbsp;



Encontrei este trecho vasculhando sobre o tema. Ele está em:&nbsp;http://molinacuritiba.blogspot.com.br/2011/06/sessenta-mil-jovens-cumprem-medidas.html





Dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos, distribuídos em 350 unidades de internação. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

De um total de 60 mil adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, pelo menos 14 mil estão em regime fechado e os demais em regime aberto. São internados os adolescentes que cometem crimes mais graves como homícidio, latrocínio (roubo seguido de morte) ou assalto à mão armada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou praticamente todas as unidades socioeducativas do país. Só faltam as de São Paulo, que serão avaliadas em agosto.

Para o juiz do CNJ, José Dantas, que acompanhou as visitas, os resultados apresentados até agora na maioria dos estados vão de encontro ao que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há quase 21 anos.

"As unidades de internação de jovens em conflito com a lei no Brasil estão totalmente ultrapassadas, tanto na questão material, como estrutura física, quanto nos recursos humanos", disse o juiz. Segundo Dantas, as pessoas que trabalham nestas unidades não foram preparadas para lidar com adolescentes em conflito com a lei.


&nbsp;Dizer que o adolescente não pode ser responsabilizado é total desconhecimento das leis e da sociedade em si.



Como diria Pe. Zezinho dormirei com esta Paz Inquieta. De nada posso fazer a não ser tentar. As pessoas hoje estão muito cheias de certezas. Cheias de suas opiniões. Não faz parte mais o querer aprender e só depois opinar e argumentar. Eu já fui assim. Hoje prefiro o silêncio. Ou como bem sabem, meus textos.