O que pode levar à demissão por justa causa?
Autor: Igor Pereira | Publicado: 2010-04-20T21:20:00-03:00

&nbsp;- "Ato de                         improbidade": roubar ou lesar a empresa,                         por exemplo
&nbsp;- "Incontinência de conduta ou mau                         procedimento": quebras as regras internas                         ou assediar outro funcionário, por exemplo
- "Negociação habitual                         por conta própria ou alheia sem permissão do                         empregador, e quando constituir ato de                         concorrência à empresa para a qual trabalha o                         empregado, ou for prejudicial ao serviço":                         desrespeitar cláusula de exclusividade, por  exemplo
- "Condenação criminal do empregado,                         passada em julgado, caso não tenha havido                         suspensão da execução da pena": condenação                         criminal para a qual não haja possibilidade de  recurso
- "Desídia no desempenho                         das respectivas funções": faltar, chegar                         atrasado, negligenciar tarefas, por exemplo
- "Embriaguez habitual ou em serviço":                         chegar bêbado ao trabalho, por exemplo. No caso                         dos alcoólatras diagnosticados por médico como                         tal, não vale, segundo o advogado trabalhista                         Sérgio Batalha, uma vez que se trata de doença e                         o indivíduo deve ser encaminhado para tratamento
- "Violação de segredo da                         empresa": divulgar para quem quer que seja                         informações confidenciais a respeito do trabalho
- "Ato de indisciplina ou de                         insubordinação": descumprir ordens do                         superior imediato, por exemplo
- "Abandono de                         emprego": a CLT não fixa a quantidade de                         dias seguidos que caracterizam o abandono.                         Porém, os tribunais consideram é caracterizado                         abandono deixar de comparecer ao trabalho por                         trinta dias seguidos
- "Ato lesivo da honra ou da boa fama                         praticado no serviço contra qualquer pessoa ou                         ocorrência de ofensas físicas, nas mesmas                         condições, salvo em caso de legítima defesa,                         própria ou de outrem": xingar a empresa ou                         colegas, por exemplo
- "Prática constante de                         jogos de azar": organizar jogos ilegais,                         como jogo do bicho, no ambiente de trabalho, por                         exemplo; há questionamentos sobre a prática fora                         do ambiente de trabalho e sobre se o trabalhador                         for viciado em jogos, o que pode ser                         caracterizado como doença
- "Atos atentatórios à segurança                         nacional": cometer ações contra a segurança                         nacional mesmo que não tenha nenhuma ligação com                         o trabalho.
&nbsp;O que perde quem é                                 demitido por justa causa?


- Aviso prévio&nbsp;                
                   - Multa de 40% sobre o FGTS                
                   - Saque do FGTS                
                   - Férias e 13º proporcional                
                   - Possibilidade  de pedir o seguro-desemprego
Quais os direitos de                                 quem é demitido por justa causa?- Receber os dias trabalhados                         e as férias vencidas, se eventualmente houver.
- Questionar judicialmente a demissão se                         considerar que foi injusta; é aconselhável                         procurar o sindicato da categoria profissional                         para obter informações.
Fonte: artigo 482 da CLT; Sérgio Batalha,                             advogado trabalhista e conselheiro da                             OAB-RJ; e juiz trabalhista Cláudio Antônio                             Freitas Delli Zotti