ANPG se posiciona contra cancelamento de bolsas e em defesa de pós-graduandos
Autor: Mariana Albuquerque | Publicado: 2011-05-17T10:47:00-07:00

Notícias                 Terça-Feira, 17 de maio de 2011                                                                                   JC e-mail 4259, de 17 de Maio de 2011.                                                                                                                                10. ANPG se posiciona contra cancelamento de bolsas e em defesa de pós-graduandos(Fonte: SBPC - JORNAL DA CIÊNCIA)Manifestação se refere à nota da Capes e CNPq sobre a Portaria Conjunta nº 1, de 2/7/2010.                 Diante  da polêmica gerada pela nota de esclarecimento publicada pela Capes e  pelo CNPq em 2 de maio último acerca da Portaria Conjunta n° 1, de julho  de 2010, que permitiu o acúmulo de bolsas de pesquisa com atividade  remunerada, a ANPG vem a público esclarecer sua posição contrária à  interpretação e consequentes encaminhamentos tomados pelas agências e se  coloca ao lado dos/as estudantes de pós-graduação em defesa de seus  direitos.   A  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)  autorizaram o acúmulo de bolsas de pesquisa com atividade remunerada por  meio da Portaria Conjunta n° 1 de 16 de julho de 2010. Em 2 de maio de  2011, entretanto, as agências publicaram uma nota de esclarecimento  acerca desta Portaria que trás uma novidade: pela nova interpretação,  pessoas com vínculo empregatício antes do recebimento da bolsa não se  encaixam no perfil descrito pela medida, que atende, segundo o  esclarecimento, apenas a pessoas que adquirem vínculo empregatício após  assumirem a condição de bolsista.   A nota de  esclarecimento da Capes e do CNPq gerou uma polêmica cuja pior  consequência que vem sendo denunciada por pós-graduandos de todo o país é  o cancelamento da bolsa e, em alguns casos, até mesmo o pedido de  devolução do valor da bolsa recebida.   A  polêmica reside no fato de que a Portaria é omissa em relação à  existência do vínculo empregatício anterior ao recebimento da bolsa.  Muitas pró-reitorias e programas de pós-graduação do país entenderam que  se houvesse anuência do orientador, o postulante à bolsa poderia ter  vínculo empregatício e, caso contemplado, poderia manter este vínculo.  Dessa forma, professores, servidores públicos e certamente profissionais  de diversas áreas foram contemplados com bolsas de pesquisa em todo o  país, com a devida concordância de seus orientadores de que tal  atividade está relacionada à pesquisa desenvolvida e que a carga horária  é compatível com ela.   Assim, a  nota de esclarecimento publicada em 2 de maio se configura, na prática,  como uma nova regulamentação da Portaria, pois lhe impõe uma nova regra:  só é aceitável vínculo empregatício após o recebimento da bolsa.   Como a  Portaria foi omissa sobre a questão do vínculo empregatício anterior, a  ANPG entende que grande parte da responsabilidade acerca da confusão  gerada é das próprias agências: Capes e CNPq. Nenhum pós-graduando pode  ser prejudicado devido a essa confusão.   Além  disso, entendemos que o condicionamento do vínculo empregatício ser  adquirido apenas após a concessão da bolsa é uma nova regulamentação da  Portaria, que não poderia ser feita por meio de nota de esclarecimento,  sem debate em qualquer instância.   Ainda,  acreditamos que aqueles estudantes que foram contemplados com bolsas de  pesquisa e tiveram a anuência de seus orientadores, coordenações dos  programas e pró-reitorias para acumular tal benefício com atividade  remunerada possuem direito adquirido a esta bolsa. E assim acreditamos  porque no momento da concessão da bolsa esta era a regra estabelecida,  visto que a Portaria não faz qualquer referência a proibição do  benefício a estudantes que possuíssem vínculo empregatício anterior ao  recebimento da bolsa.   Com base neste histórico e nesses entendimentos, manifestamo-nos: A  Associação Nacional de Pós-Graduandos se posiciona, de forma veemente,  contrária a qualquer pedido de devolução das bolsas de pessoas que tenha  surgido no país pelo critério de ter vínculo empregatício anterior  foram consideradas irregulares. Buscaremos todas as medidas que forem  cabíveis para garantir o direito de todos os bolsistas que se encontrem  sob tal constrangimento;   A ANPG se  posiciona, ainda, contrária ao próprio encaminhamento - apresentado sob  o pretexto de esclarecimento - de proibir a concessão de bolsas para  pessoas com vínculo empregatício anterior ao recebimento do benefício,  pois no nosso entendimento tal medida desvirtua o próprio sentido da  Portaria.    Por fim,  reafirmamos nossa opinião emitida no momento da publicação da Portaria,  em julho de 2010: a medida veio atender a uma demanda reprimida de  centenas ou até milhares de pós-graduandos pelo país, entretanto, não  admitiremos que a sua consequência seja um novo período de congelamento  do valor das bolsas - que estão há três anos sem reajuste - de forma a  promover a sua desvalorização.   É  fundamental fortalecer o sistema nacional de bolsas, considerando o  pesquisador bolsista enquanto elemento chave da produção científica  nacional. A bolsa de pesquisa deve ser entendida como instrumento  central de estímulo e, portanto, de elevada importância ao interesse e  desenvolvimento da C,T&amp;I no país.Expediente •           Contato •           Site          da SBPC        Navegue          por aqui                  Sociedade          Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC©2002       Todos os direitos reservados / All rights reserved