Congresso Nacional pode mudar a cartografia
Autor: Ademário Barbosa | Publicado: 2012-06-25T14:40:00-03:00



Por Luiz Antonio Ugeda Sanches



As ideias não são exatamente novas, mas os fatos são. Afinal, o setor
 de Geomática testemunhou um parlamentar vir ao seu encontro para propor
 aquilo que se discute geralmente em pequenas rodas de profissionais.



O Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), ao participar do MundoGEO#Connect LatinAmerica 2012, em maio, propôs a criação do Código Cartográfico Nacional e de uma Agência Nacional de Cartografia. A convite do Instituto Geodireito (IGD),
 o deputado, politécnico e sensível às demandas setoriais, apresentou 
alguns temas de Geomática que estão sendo discutidos no Congresso 
Nacional.



O deputado defendeu que as discussões sejam pautadas em sete grandes 
objetivos, a saber: 1 – Criar o Código Cartográfico Nacional (CCN); 2 – 
Aprimorar a governança setorial; 3 – Fortalecer o Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística (IBGE) em suas funções; 4 – Criar a Agência 
Nacional de Cartografia (Ancar); 5 – Aprofundar os esforços para que a 
União e os cidadãos tenham uma plataforma cartográfica una e confiável; 6
 – Fortalecer a indústria de Geomática; e 7 – Fortalecer as profissões 
de Geógrafo e de Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo.



As propostas partem do pressuposto de que a cartografia, no Brasil, 
tem se tornado complexa e compartilhada entre diversas instituições, o 
que se comprova nas quase 65 mil cartas nas escalas de 1:25.000 a 
1:250.000, que refletem 8,5 milhões de quilômetros quadrados com 
diversos enfoques de políticas públicas multifinalitárias.



Logo, a governança setorial pode estar demonstrando esgotamento 
frente às diversas demandas que têm surgido. Estudos de Direito 
Comparado apontam que os Institutos Geográficos, enquanto fundações e 
como observado na realidade ibérica, latinoamericana e francófona, têm 
encontrado dificuldades de organizar a cartografia em países de grandes 
extensões territoriais e que envolvam questões federativas. Por outro 
lado, o modelo de agência, típico na realidade anglo-saxã, na Alemanha e
 na Rússia, por terem uma governança semelhante a uma autarquia, 
regulando e fiscalizando os serviços cartográficos, tem demonstrado uma 
performance mais adequada para atendimento destas demandas.



Afinal, políticas públicas multifinalitárias envolvem “legislações 
multifinalitárias”, em que os conflitos de interesses entre diversos 
segmentos da sociedade se tornarão cada vez mais evidentes e contarão 
com o Direito para encontrar soluções justas. Em uma realidade na qual o
 novo Código Florestal aponta 13 itens de interesse geomático, a Agência
 Nacional de Energia Elétrica deseja elaborar um SIG Regulatório e os 
municípios passam a ser obrigados a ter cartas geotécnicas, precisa 
haver regras claras e um órgão autárquico para funcionar como maestro 
destas iniciativas.



A cultura regulatória se avizinha à Geomática, necessidade já 
percebida em outros segmentos da indústria e que possibilita 
individualizar direitos e deveres do governo, das empresas e dos 
cidadãos.



Se o Comitê Geoespacial da ONU estiver correto, nas previsões para 10
 anos, de que a informação geoespacial se tornará tão fundamental como 
energia elétrica e o governo será mais regulador e menos produtor de 
dados geoespaciais, a criação do CCN e da Ancar pode ser o primeiro 
passo para que o Brasil se aparelhe para esta nova realidade.



Machado de Assis costumava dizer que uma palavra puxa outra palavra, 
uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo, ou uma 
revolução. O deputado usou as palavras para mostrar à comunidade 
geocientífica o que é possível fazer por meio do Parlamento. Cabe agora a
 esta comunidade levar suas ideias para Brasília.


Luiz Antonio Ugeda Sanches
Presidente do Instituto Geodireito (IGD)
las@geodireito.com