Para Onde Vão Os Excessos?
Autor: Fábio Henrique | Publicado: 2012-02-15T18:42:00-02:00


"A mentira é uma verdade que se esqueceu de acontecer." (Mario Quintana)  &nbsp;



Com a proximidade do feriado de carnaval, a euforia pelos dias de folia (ou descanso) se mistura com a expectativa do verdadeiro início do ano legislativo no Brasil.
Essa máxima do repertório popular retrata com fidelidade o conformismo da população com o absoluto descaso que os verdadeiros “homens da lei” tem pelas suas próprias atividades.
Como em 2012 acontecerão eleições municipais, confabulemos um pouco sobre as câmaras municipais.
Não é de hoje que se questiona a verdadeira função das câmaras de vereadores, além de dar nomes às ruas e praças, mediar as demandas da população em relação a prefeitura, aumentar impostos municipais e fingir que exerce o controle sobre a atuação e a prestação de contas do poder executivo municipal.
O número de vereadores por município varia de acordo com a quantidade de habitantes e eles mesmo fixam seus salários até os limites legais, que pode alcançar 75% dos subsídios dos deputados estaduais.
Todo mundo sabe que atualmente a boa relação com os vereadores determina a própria atuação do prefeito, que na maioria dos casos serve de trampolim eleitoral para cargos eletivos mais elevados, especialmente nas grandes cidades e capitais.
Com um orçamento baseado no somatório da receita tributária e das transferências dos estados e da união (50% do IPTR, 50% do IPVA, 25% do ICMS, 22% do IR, entre outros), referentes ao exercício anterior, cabe aos municípios destinar entre 3,5% (mais de 8 milhões de habitantes) e 7% (até 100 mil habitantes) às câmaras de vereadores.
Essa verdadeira fortuna, pasmem, é apenas para “custear todas as despesas do poder legislativo de cada município, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos”.
Não é preciso ser um grande matemático para reconhecer que 3,5% da soma da receita tributária e das transferências da Cidade de São Paulo é um rio de dinheiro, bem como 7% desses mesmos recursos para as milhares de cidadezinhas com menos de 100 mil habitantes também é significativo.
A questão principal aqui não são os percentuais, mas a comparação do custo das câmaras de vereadores em relação aos serviços por elas prestados.
Acontece que a combinação da expansão da economia e o aumento da eficiência tributária dos últimos anos tiveram como consequência sucessivos recordes de arrecadação que, ao contrário do que se poderia esperar, não apresenta melhoria dos serviços públicos na mesma proporção.
Por que isso acontece? Na prática, a exemplo da previsão orçamentária anual para as câmaras municipais, os orçamentos públicos são engessados em percentuais para diversos outros órgãos, que simplesmente “absorvem” o acréscimo orçamentário, seja pelo aumento da quantidade e/ou dos salários de seus funcionários, ampliação das estruturas físicas, etc.
É exatamente essa “absorção” dos excedentes orçamentários que está provocando verdadeiras ilhas de prosperidade em determinadas áreas desses diversos órgãos, principalmente nos grupos envolvidos diretamente com a gestão orçamentária.
Na teoria, cada órgão deveria utilizar a quantidade de recursos suficiente para custear suas atividades e devolver o excedente aos cofres de origem, seja municipal, estadual ou federal. Os raríssimos exemplos de devolução de recursos que se tem notícia foram, via de regra, estratégias eleitoreiras.
Chamo a atenção novamente para o aspecto da precificação dos serviços públicos, utilizando desta vez as câmaras municipais como exemplo, mas que também se aplica às assembléias legislativas, tribunais de justiça, tribunais de contas, ministérios públicos, etc.
Para corrigir essas aberrações é necessário ter a consciência desse problema e atacá-lo diretamente, através de regras claras e leis específicas de controle e mensuração de custos, aplicáveis a todos os órgãos públicos.
Este seria o primeiro passo para começar a sobrar recursos públicos, mantidas as regras arcaicas de gestão atualmente em vigência.
Ou as câmaras municipais passam a ter seus custos fixados, demonstrados e comparados de acordo com suas verdadeiras funções, ou continuaremos a brincar de colocar a culpa no outro partido, seja ele qual for, sem qualquer resultado para a população.
Até quando assistiremos resignados as votações de aumento de salários dos cargos eletivos, que tem impacto direto nos vencimentos de diversos outros integrantes do funcionalismo público pela simples proporcionalidade salarial, sem qualquer vinculação aos resultados das suas atividades?
Esta é uma fonte inesgotável de pesquisas e reportagens sobre as causas do elevadíssimo custo e da crônica ineficiência do poder público no Brasil, pelo simples motivo de que os detentores do poder de mudar são exatamente os principais beneficiários desse caos administrativo.
A releitura da palavra “Ideocracia” vinculada à visão “Brasileira”, propõe um regime de governo comprometido com o desenvolvimento humano dos cidadãos brasileiros em harmonia com o meio ambiente.
A mudança pretendida proposta acontecerá através da compatibilização dos custos dos serviços públicos com a qualidade destes, mediante rigoroso sistema de controle e avaliação das ações públicas, estabelecidos por critérios dinâmicos, com participação popular. O que não é medido não pode ser controlado.

Ideocracia Brasileira é a denominação desta filosofia de gestão pública.