[Direito do Consumidor] Compras de natal : alguns cuidados que se deve ter na compra e troca de presentes para as crianças
Autor: Ramaldes &amp; Sant&quot;Anna Advogados Associados | Publicado: 2011-12-12T06:07:00-08:00


Este  é mais um artigo sazonal, que escrevo para lembrar o leitor-consumidor  de cautelas que ele pode tomar para fazer algum tipo de compra, projeto  de compra, planejamento, etc. Hoje cuido de questões envolvendo as  compras de presentes para as crianças para o Natal que se avizinha. Na  correria natural de fim de ano, é comum esquecer-se de alguma coisa.  Ademais a compra é compulsória e emocional. Por isso, penso que vale a  pena relembrar algumas dicas que podem envolver as dificuldades para a escolha, a necessidade de testar brinquedos, os problemas das trocas, etc. Pesquisando preços
Em  primeiro lugar e como sempre, lembro que não se deve comprar um produto  sem antes fazer uma pesquisa de preços. Nem se deve deixar levar pela  aparência inicial ou pela boa conversa do vendedor. Vale pesquisar e não  comprar por impulso.Os  preços variam muito de loja para loja e as diferenças de preços entre  os estabelecimentos podem ser muito grandes. Mas, não se deve pesquisar  preços num só local. Por exemplo, numa rua ou num único shopping center.  É que os lojistas também fazem pesquisas. E assim, pode acontecer que  numa mesma rua, principalmente em lojas próximas, os preços não sejam  tão diferentes. Vale a pena andar um pouco mais e, naturalmente,  pesquisar os preços na internet e pelo telefone.E,  pechinchar pode ser um bom negócio. Vale aproveitar a chance e exercer  esse direito básico do consumidor, que é pechinchar, pedir desconto,  negociar com o vendedor. As condições para troca
Felizmente,  as trocas dos presentes repetidos ou dos que não serviram, como, por  exemplo, peças de vestuário, podem ser feitas na maioria dos  estabelecimentos comerciais.Algumas  lojas, porém, impõem algumas condições inconvenientes para efetuar as  trocas, como, por exemplo, não efetuar as trocas aos sábados.Anoto  que fazer troca em função de tamanho, cor ou porque o presente é  repetido não é obrigação do comerciante. Contudo, se ele propõe a troca,  tem que cumprir o prometido, pois cria um direito para o consumidor. É  uma simples relação contratual. Daí decorre que não fazer trocas aos  sábados é ilegal, porque é exigência abusiva. O comerciante não pode  impor dia para a troca.Há  ainda alguns outros problemas. Por exemplo, a exigência de nota fiscal  para a troca. Nem sempre quem dá o presente gosta de entregar a nota  fiscal ao presenteado, pois lá consta o preço. Sem alternativa, a saída é  guardar a nota fiscal e, se necessário, fazer a troca. Algumas lojas se  modernizaram e entregam senhas, documentos separados, etiquetas  especiais etc., o que deveria ser o procedimento adotado por todas as  lojas.Outro  aspecto que deve ser levado em conta diz respeito às etiquetas. Há  estabelecimentos que se negam a trocar o produto se a etiqueta foi  removida. Para evitar aborrecimentos, aconselha-se que a etiqueta não  seja retirada até que o presente seja experimentado e aprovado.De  todo modo, com ou sem etiqueta, o comprador não perde o direito à  troca, pois a exigência é abusiva. Cabe reclamar num órgão de defesa do  consumidor e, no futuro, trocar de loja, não comprando mais lá. Vícios nos brinquedos
Não se pode esquecer de  perguntar se a loja faz troca do brinquedo e em quais condições. Alguns  comerciantes negam-se a fazer troca de brinquedos que apresentem  problemas de funcionamento (vícios), limitando-se a mandar o consumidor  para a assistência técnica. Assim, para evitar transtornos, vale  perguntar antes de comprar se o estabelecimento faz troca em caso de  vícios (o que, aliás, é sua obrigação legal) e decidir se vale a pena  comprar lá. Testando o brinquedo
É  importante testar o brinquedo na loja, inclusive os eletrônicos. Não se  pode esquecer que, apesar de se poder trocar ou consertar  posteriormente o brinquedo com defeito, a criança que ganhou o presente –  às vezes tão esperado – já se frustrou. É  verdade, que nessa época do ano, com as lojas cheias é mais difícil  fazer os testes, mas vale a pena insistir assim mesmo. Se não der por  algum motivo justo, então a saída é testar o brinquedo logo que chegar  em casa. Idade adequada
É  preciso atenção com a questão da adequação do brinquedo à idade das  crianças. Brinquedos muito sofisticados e caros nem sempre satisfazem.  Alguns são complicados; outros fazem tudo sozinhos e a criança só fica  olhando. Além de ser bom que a criança participe ativamente do uso do  brinquedo, é necessário que ele possibilite a utilização do raciocínio e  da imaginação. No caso de jogos, há que se checar a idade para a qual  os fabricantes os indicam.  Segurança é fundamental
É  necessário um cuidado especial com certos produtos, o que vale para  todas as crianças e especialmente para os bebês : não se deve adquirir  objetos pontiagudos ou cortantes, nem os que tenham cordões que o bebê  possa enrolar no pescoço; da mesma forma não se deve adquirir pequenos  objetos que as crianças possam engolir; e o mesmo cuidado deve-se ter  com sacos plásticos, por causa de sufocamento. Os materiais devem ser  laváveis e as tintas e demais componentes devem ser atóxicas e não  descascarem.É  bom lembrar : apesar da responsabilidade dos fabricantes, são os pais  que devem, em primeiro lugar, estar atentos para o que adquirem. Os pais  são diretamente responsáveis por checar os brinquedos que estão na  posse de seus filhos. É fundamental examinar mesmo depois da compra,  direta e detalhadamente o brinquedo, verificar se não há peças que podem  se soltar, pedaços pequenos que as crianças podem colocar na boca, se  não há partes pontiagudas, etc.É importante, também,  checar os brinquedos que as crianças ganham de presente, inclusive,  aqueles distribuídos nas festas dos amigos das escolas (conselho que  vale para todas as festas das quais as crianças participam). Não é  incomum que nessas festas sejam dados brindes de má qualidade que podem  causar danos.Além disso, os pais devem fiscalizar a qualidade dos brinquedos mesmo depois de usados pelas crianças. Os brinquedos, com o desgaste, podem  acabar gerando os mesmo problemas que produtos novos mal feitos. Esse  tipo de vigilância constante deve sempre ser exercido pelos pais. Propaganda enganosa
É  preciso cuidado com propagandas enganosas. Contudo, não se deve  esquecer que muitas propagandas de brinquedos são dirigidas às crianças e  não ao adulto. Por isso, para avaliar esse tipo de publicidade é  preciso levar também em consideração a visão que a própria criança tem –  ou teria – ao ver o anúncio. De qualquer forma, há que se avaliar com  calma e comparar o produto real com o oferecido no anúncio publicitário.Em  relação às embalagens, é bom saber que, às vezes, a enganosidade pode  estar nas fotos e informações nelas contidas. Nem sempre a apresentação  corresponde ao produto real. Certificado de garantia e manuais
Se o produto tiver garantia do fabricante, o certificado deve estar junto do mesmo.E,  os brinquedos, jogos e outros produtos que devem ser instalados e  usados mediante instruções devem ter manuais claros, escritos em  português. Não se deve instalar ou utilizar o produto antes de ler, entender e seguir à risca as disposições trazidas pelo fabricante. Roupas
Não  se pode esquecer que as crianças crescem rapidamente, bem como mudam de  hábitos, desejos e necessidades com a mesma velocidade. Assim, vale a  pena levar em conta tais fatos para adquirir, por exemplo, roupas,  comprando-as sempre um pouco folgadas e nunca em quantidades exageradas. Livros
Uma  dica importante : dar livros é fundamental, também levando em  consideração a idade da criança. O mercado está repleto de excelentes  livros para todas as idades e alguns são bem baratos. É um presente de  total utilidade. Pode-se, claro, dar outros presentes, mas um livro  junto deles nunca deve faltar.________________________&nbsp;* Rizzatto Nunes  Desembargador do TJ/SP, escritor e professor de Direito do Consumidor.&nbsp;
Fonte &lt;http://www.migalhas.com.br/ABCdoCDC&gt;