Votação de emendas abre temporada de lobby no Congresso
Autor: Charlles Sousa | Publicado: 2010-04-30T12:45:00-03:00

A decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de criar  uma pauta extraordinária para votar propostas de emendas constitucionais  (PECs) e leis complementares transformou a Casa num barril de pólvora.  Grupos de lobby e as bancadas representantes de algum grupo social ou  empresarial tomaram conta das discussões.
As bancadas dos sindicalistas capitaneada pelo deputado Paulo Pereira  da Silva (PDT-SP), a dos ruralistas, comandada pelo deputado Ronaldo  Caiado (DEM-GO) e pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e a da bala, que  tem à frente Capitão Assunção (PSB-ES) e Major Fábio (DEM-PB) têm ditado  a temperatura do Congresso. E correndo por fora, há pressões de grupos  influentes, como a bancada dos evangélicos. 
Além de parlamentar, Paulinho, como é conhecido, é presidente da  Força Sindical, a segunda maior central do país. Ele está a frente de  todas as pressões de grupos que reivindicam aumento maior para  aposentados que ganham mais de um salário mínimo e pela redução da  jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. Uma forma que se tornou  praxe para esquentar o clima das duas Casas do Congresso é colocar  representantes dos grupos nas galerias da Câmara e do Senado durante a  votação da proposta. Foi assim que Paulinho conseguiu aprovar, nos  projetos do marco regulatório do pré-sal, uma iniciativa que separa aos aposentados 5% do dinheiro da exploração do petróleo destinada ao  combate à pobreza.

"Isso é democracia; é bom que o Congresso tenha esse tipo de  demanda", disse o deputado José Genoino (PT-SP). "Eu não acho ruim, não,  que as galerias fiquem lotadas", emendou o petista. 
Mas nem sempre a fórmula é simples. Apesar de toda a mobilização das  centrais, Força e CUT (Central Única dos Trabalhadores) à frente, não  avançou a ideia das 40 horas. O presidente da Câmara tentou um acordo  para redução gradativa com compensação ao empresariado que esbarrou na  má vontade dos trabalhadores. "Nós aceitamos a redução gradativa, mas  com compensação aos empresários, nem pensar", disse o presidente da  Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antonio Neto. 
O patronato no Congresso ainda é uma força que fala mais alto. A  posição firme dos negociadores capitaneados pelo presidente da  Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado Armando Monteiro  Neto (PTB-PE), não fez avançar a reforma trabalhista, proposta pelo  presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro mandato. O principal  impasse foi em relação à flexibilização leis trabalhistas. 
Os ruralistas têm tido mais sucesso nas negociações. Com Kátia e  Caiado liderando as negociações, o novo Código Florestal é apontado pela  Frente Parlamentar Ambientalista como uma proposta que só beneficia os  produtores. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do código,  propôs, por exemplo, flexibilizar a política ambiental para os  agropecuaristas. Uma das ideias que ele deverá colocar em seu documento é  a possibilidade de que os estados formulem leis sobre as áreas  florestais, isso abriria brecha para se produzir em espaços hoje  restritos ou de reserva legal. O deputado Sarney Filho (PV-MA) considera  que o atual código não precisa de mudanças profundas como estão sendo  estudadas por Aldo. 

Para a senadora Kátia Abreu, o atual código é inaplicável e tem  criado entraves ao desenvolvimento do país.  Ela citou fato de haver  parte considerável da produção de alimentos em Áreas de Preservação  Permanente (APPs), como os topos de morro, várzeas e encostas de rios,  descumprindo a lei. Uma lei estadual de Santa Catarina permite esse
tipo  de plantação, mas ela ainda precisa ser avaliada pelo STF (Supremo  Tribunal Federal). 
Da bala à bola
Capitão Assunção e Major Fábio adotaram a  mesma estratégia de Paulinho e conseguiram mobilizar policiais militares  de todo o país em torno da votação da PEC que estipulou um piso  nacional para a categoria de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para  oficiais. As distorções são tão grandes que no Rio de Janeiro a média de  vencimento é de dois salários mínimos e no Distrito Federal, gira em  torno de R$ 4 mil. A bancada da bala, que tem como antigo expoente  Alberto Fraga (DEM-DF), é a mesma responsável por derrotar no plebiscito  a campanha pelo desarmamento. 
A bancada dos evangélicos trabalhou contra a aprovação da PEC que  alterou as regras do divórcio. A iniciativa do deputado Sérgio Barradas  Carneiro (PT-BA) prevê a dissolução do casamento civil se tornee mais  simples, acabando com a separação judicial e com o prazo de dois anos de  separação para que se concretize o divórcio. "Não mais se justifica a  sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo  desquite", comentou o deputado.

Há ainda a bancada pela moralização do futebol, que tem como expoente  o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) que se choca com a frente  parlamentar da bola, que não tem mais o mesmo poder da época em que o  ex-presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, era deputado. 
Torres lidera as pressões por mais transparência nas negociações em  torno da realização da Copa do Mundo, em 2014. Ele compra briga com a  CBF (Confederação Brasileira de Futebol) que se nega a prestar as  informações. No começo do mês, a Comissão de Fiscalização Financeira e  Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) aprovou requerimento de Sílvio  Torres que pede à Fifa esclarecimentos sobre a Copa. O deputado  argumenta que desde 2007 o Congresso tenta viabilizar o comparecimento  de representantes da CBF e do Comitê Organizador para discutir a  organização do megaevento esportivo com os parlamentares, mas não tem  tido sucesso.