Do paradoxo do choque de gestão nos serviços públicos
Autor: Felipe Ribeiro | Publicado: 2013-06-26T13:31:00-03:00


As manifestações recentes da população brasileira
trouxeram consigo um aparente paradoxo: ao mesmo tempo em que se exigiam
serviços públicos de qualidade, especialmente em transporte de massas, saúde e
educação, criticou-se o aumento do custo de vida e a carga tributária sobre a
classe média. Perguntou-se, inclusive qual seria a conduta que tornaria
possível alcançar ambos ou se seria imperativo escolher por um deles, enquanto
o outro seria necessário para a consecução do primeiro?













A aparente incoerência está presente quando a
presidente Dilma Roussef propõe três pactos pela melhoria da qualidade destes
serviços, condicionados a outro pela “responsabilidade fiscal” que, comumente,
esconde consigo a defesa da austeridade, causa de grande parte dos nossos problemas
hodiernos, principalmente devido ao seu impacto como retardo dos investimentos
públicos em infraestrutura e à sustentação do crescimento da arrecadação
pública, suporte aos gastos de custeio do Estado, onde se destaca o pagamento
pelo trabalho dos servidores públicos.



Outra questão que não poderia ser ignorado é a
corrupção, apresentada como causa maior da ineficiência da administração
pública. Esse argumento trouxe consigo o argumento de que a sua eficiência dever-se-ia
à possibilidade de se fazer “mais com menos”, expressão apropriada da
administração privada, sintetizadora da reengenharia e downsizing, metodologias elaboradas para a redução de custos em
tempos de contração da demanda e competição intensa e globalizada, baseadas na
eliminação de cargos gerenciais, simplificação de processos e terceirização de
atividades essenciais da cadeia de valor empresarial.



Clarifica-se, portanto, que só é possível um
“choque de gestão” na administração pública, através da privatização e da intensificação
da precarização do trabalho do servidor público, mediante ações como a criação
das chamadas “Organizações Sociais”, criadas para contratar profissionais de
saúde sem concurso público para trabalhar em hospitais e postos de saúde do
Estado.









A terceirização e a privatização, entretanto, não
são as soluções para os desafios inerentes a uma administração pública
republicana. Se essa fosse a solução, o problema teria sido resolvido na década
de 90 quando 80% dos serviços públicos eram prestados por profissionais terceirizados
e os servidores eram “caçados” como “marajás” por um certo ex-presidente
apoiado efusivamente pelos nossos meios de comunicação de massa, com destaque
para os analistas das organizações Globo.



Se a precarização e desvalorização do trabalho do
servidor público não melhorou a qualidade destes serviços, seria prudente
apontar que as causas desta ineficiência consistem exatamente em suas
consequências, a saber, no empreguismo, na remuneração indigna, na falta de
reconhecimento social e pecuniário pelo seu trabalho, na sua pobre participação
no processo de planejamento do seu serviço e na escolha equivocada da alta
cúpula administrativa das organizações e empresas públicas, dos ocupantes de
“cargos de confiança” que acabam por “criar dificuldades para vender
facilidades”. 



Portanto, a corrupção no trabalho deve-se
exatamente aos elementos usualmente apontados como suas soluções. No serviço
privado, onde o networking revela-se eufemismo
para a manutenção de privilégios e a proteção de interesses escusos, a
corrupção é igualmente intensa: está presente nas demissões arbitrárias, na
promoção hierárquica e contratação de apoiadores e bajuladores, preterindo o
mérito e a performance profissional; na propina e suborno, onde se inclui a
fraude de licitações e cooptação de funcionários públicos, no mais das vezes,
terceirizados, em situação precária e descomprometidos com a coisa pública.










Disto se depreende que a prestação de serviços públicos
de qualidade e a defesa da austeridade e do “choque de gestão”, não podem ser
consideradas as soluções para a sua prestação com qualidade e eficiência. Por
outra, somente o alcançaremos assumindo o compromisso pela modernização da
administração pública, a partir da valorização do trabalho do servidor público,
por meio da contratação de profissionais concursados, da promoção por concurso
interno, das gratificações condignas, relacionadas à performance no trabalho,
de sua participação no planejamento &nbsp;organizacional, entre outros fatores; desafio
complexo, mas decisivo para a construção efetiva de um país decente, para além
das proposições demagógicas ou irrefletidas.