Punição X Orientação
Autor: Associação de Inspetores das Guardas Municipais | Publicado: 2013-09-24T13:06:00-07:00

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A punição não é instrumento de
busca da eficácia ou eficiência nas ações da Administração Pública.


Nos dias atuais muitos estudos se voltam para o aperfeiçoamento da gestão na
administração pública. Neles a ideia de adoção de medidas punitivas como meio
de alcançar bons resultados vem sendo gradativamente abandonada.


Temas como gestão pela qualidade, certificação, meritocracia, gestão de
projetos, valorização profissional e planejamento estratégico já fazem parte do
vocabulário dos servidores públicos nos corredores das repartições em que
prestam serviços.


Aos poucos novos conceitos vêm sendo incorporados e muitas instituições
públicas têm demonstrado significativa melhora em suas rotinas de trabalho com
a adesão às novas filosofias.


Recentemente tive a oportunidade de participar de uma formidável palestra sobre
gestão de qualidade onde foi ressaltado o fato de que muitas organizações
deixaram de se preocupar em encontrar culpados, passando a aproveitar melhor
suas energias na busca de falhas tão somente com o escopo de saná-las, para que
assim suas metas não sejam prejudicadas.

Por que razões, então, muitas organizações ainda pregam tanto a sanção
disciplinar como forma de corrigir as falhas que são encontradas nos resultados
inesperados de suas ações?

Por que motivos alguns ainda acreditam que a punição na esfera administrativa
poderia ser solução para resolver problemas da Administração Pública?


Aos olhos de um observador, de que forma seria avaliada uma organização que
publica em Diário
 Oficial uma extensa lista de servidores sendo punidos porque
não executaram a contento as suas funções? O que uma instituição conquista de
positivo ao agradar a mídia com mais uma cabeça que rolou?


Entre cientistas jurídicos é maciço o entendimento de que prisão na esfera
criminal atinge tão somente o criminoso, não a criminalidade.


Esse entendimento nos leva a várias reflexões.


Uma delas é a de que a punição deve ser encarada como medida extrema, destinada
a ações intencionais que tiveram por finalidade comprometer ou lesar o ciclo de
atividades estipuladas pela superior administração para a consecução das atribuições
institucionais.

Outra reflexão é no sentido de que algumas poucas chefias que ainda cultuam a
punição como única ferramenta disponível para garantir o “respeito e a
obediência” de sua equipe podem estar correndo sérios riscos de enfrentarem problemas
de gestão neste universo em que as pessoas não mais se sujeitam a abusos, ao
mesmo tempo em que estão despertando com maior clareza na prática do exercício
pleno dos seus direitos.


Sem contar a enorme frustração e a desmotivação que uma punição acarreta ao
servidor, que praticamente perde o interesse em compor a equipe de trabalho,
outra reflexão nos faz lembrar que o simples fato de punir não ajudará
encontrar a solução para as falhas dos processos de produção do trabalho.
Portanto, a partir da tomada de decisão em punir o servidor que não alcançou o
resultado esperado, serão despendidos esforços redobrados no âmbito da
organização: Um para apurar responsabilidades, procurando os culpados – e isso
já exige a designação de pessoas e custos; o outro para corrigir os erros nas
rotinas do trabalho, que não têm nada a ver com a punição e dela nada poderá
obter ao seu favor.


Ao longo de mais de 15 anos convivendo com o serviço público, em especial
durante o tempo em que pudemos trabalhar com processos disciplinares, pudemos
perceber que existem casos em que para se chegar a uma punição ineficaz foi
preciso grande empenho do chefe correndo atrás de autuações de processos,
oitivas de testemunhas, longos relatórios e, o principal, enorme esforço
intelectual para conseguir demonstrar o erro de seu subordinado, fazendo
malabarismos audaciosos para tentar enquadrar o fato à norma, como no sentido
figurando em que alguém tenta inserir um quadrado grande dentro de um círculo
pequeno.


Essa nossa forma de pensar não quer dizer que as ações dos servidores devam
passar despercebidas. Grandes organizações atuam na forma preventiva, dando
maior ênfase para o treinamento e a orientação. Quando percebem que ainda assim
algo sai errado, submetem as condutas aos conselhos de ética, para só então,
diante de reincidências ou em caso de comprovada má fé, adotarem medidas
disciplinares.


No nosso caso, na Guarda Municipal, os líderes, tanto Inspetores como Classes
Distintas, ostentam em seus distintivos alusivos ao curso de formação dizeres
em latim cuja significação leva ao entendimento de que são “condutores” de seus
subordinados. Já que conduzem, conclui-se que têm parcela de culpa quando seus
“conduzidos” falham. Então, como meio de agir com justiça, ao insistirem em
punição, em alguns casos, deveriam eles se incluir nas mesmas sanções propostas
para um membro de sua equipe? &nbsp;Essa é
mais uma das razões para repensarmos nossas ações.


Tudo isso para ser alcançado depende de muita reflexão e uma mudança cultural
que deve partir dos mais altos níveis hierárquicos, visto que o pensamento
arcaico tende a se arraigar na mente de pessoas acomodadas pelo tempo. Não é
tarefa fácil o exercício de vencer nossas paixões para impedir que sentimentos
primitivos voltem a dominar nossas vontades, fazendo-nos cometer os velhos
erros.


Enfim, acreditamos neste novo modelo, e acreditamos ser possível conduzir
nossas instituições por novos caminhos que possam tornar melhor o convívio.
Para isso, é necessário que continuemos sempre levantando templos à virtude e
cavando masmorras aos vícios.



Autor:
Marcos Bazzana Delgado

Inspetor
da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo