Autor: Secretariado do Futuro | Publicado: 2013-04-17T04:18:00-07:00





LUTA PARA  CRIAÇÃO DO CONSELHO



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Histórico da nossa luta para criação do conselho  profissional de secretariado

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Desde                       1998 vínhamos trabalhando junto ao Congresso Nacional, através                       de um Projeto de Lei, para a Criação do Conselho Federal                       de Secretariado e também dos Conselhos Regionais.

Foi                       um trabalho intenso, ininterrupto e simultâneo por parte das                       Presidentes de Sindicatos junto aos parlamentares de seus Estados,                       o recolhimento de assinaturas dos profissionais de secretariado favoráveis                       à criação do conselho em todo o País e                       o plantão no Congresso em Brasília, acompanhando o projeto                       pelas diversas comissões da Câmara e do Senado, por onde                       o Projeto deveria tramitar até chegar à sanção                     da Presidência da República.

Este                       projeto de Lei, entretanto, foi apresentado na vigência da Lei                      9.649/98 que, em seu art. 58, transformava os Conselhos Profissionais                       de autarquia de Direito Público em pessoa jurídica de                     direito privado.

Esta                       Lei teve vigência até o julgamento da Ação                       Direta de Inconstitucionalidade que havia contra ela, ocorrida antes                       da sanção do projeto de lei, fato que levou o presidente                       a vetá-lo sob o fundamento de que a iniciativa para criação                     de autarquia era privativa do Chefe do Poder Executivo.

Tanto                       isto é verdade que no período de vigência da referida                       MP foi criado por lei de iniciativa de parlamentar o Conselho Nacional                       de Educação Física, cujo autor foi o ex-deputado                     Eduardo Mascarenhas (RJ).

Dessa                       forma, nosso Conselho que já estava aprovado pelo Congresso                       Nacional não recebeu sanção presidencial, sendo                       vetado, mesmo com todo o trabalho realizado, com o apoio político                       de diversos parlamentares da Câmara e do Senado e horas e horas                     de trabalho e ausência de nossas famílias.

No                       dia 26 de fevereiro de 2003, a Presidente da Fenassec, Maria Bernadete                       Lieuthier, a Vice Presidente da Região 3, Maria Antonieta Mariano                       e a Diretora Administrativa Maria do Carmo Assis, estiveram reunidas                       com o Secretário Adjunto do Trabalho, Dr. Marco Antonio de                       Oliveira, onde entregaram o pedido para que o Ministério do                       Trabalho tome a iniciativa de apresentação de um novo                       Projeto de Criação dos Conselhos Federal e Regionais                     de Secretariado.

fonte: Fenassec