Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes
Autor: Rede Um Grito pela Vida | Publicado: 2012-12-05T04:24:00-08:00



Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes

  


UNODC mantém, desde março de 1999, o Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o 
Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional
 (UNICRI). O programa coopera com os Estados-Membros em seus esforços de
 combater o tráfico de seres humanos, ressaltando o envolvimento do 
crime organizado nesta atividade e promovendo medidas eficazes para 
reprimir ações criminosas.

A adoção, em 2000, do 
Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças e do 
Protocolo
 contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao 
Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea, que complementam a 
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional,
 representa um marco fundamental nos esforços internacionais para 
enfrentar o tráfico de seres humanos, considerado uma forma moderna de 
escravidão.

A atuação do UNODC se dá em três frentes
 de ação: prevenção, proteção e criminalização. No campo da prevenção, o
 UNODC trabalha com os governos, cria campanhas que são veiculadas por 
rádio e TV, distribui panfletos informativos e busca parcerias para 
aumentar a consciência pública sobre o problema e sobre o risco que 
acompanha algumas promessas advindas do estrangeiro.

Além da prevenção, é necessário que a 
polícia e o judiciário utilizem normas e procedimentos para garantir a 
segurança física e a privacidade das vítimas do tráfico de pessoas. 
Assim, no campo da proteção, o UNODC coopera com os países para promover
 treinamento para policiais, promotores, procuradores e juízes. Ao mesmo
 tempo, busca melhorar os serviços de proteção das vítimas e das 
testemunhas oferecidos por cada país.

Finalmente, o UNODC busca fortalecer os 
sistemas de justiça dos países para que o maior número de criminosos 
seja julgado. Para isso, é preciso que o tráfico de pessoas seja 
previsto como crime nas legislações nacionais, que haja a devida 
aplicação da lei e que as autoridades sejam capazes de inibir a ação dos
 agentes do tráfico.

Coordenando atividades da 
Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas
 (UN.GIFT, na sigla em inglês), o Escritório contribui para a inclusão 
da sociedade civil no debate sobre o assunto, trazendo para a discussão 
temas como a relação do tráfico de pessoas com a vulnerabilidade às 
DST/HIV/aids, bem como a importância da prevenção, da proteção às 
vítimas e da atuação efetiva da justiça criminal para a punição a esses 
tipos de crime.

O que é o tráfico de pessoas?

O tráfico de pessoas é caracterizado 
pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de 
pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção,
 de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de 
vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter
 o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o
 propósito de exploração". A definição encontra-se no 
Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à 
Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.

Um número crescente de Estados vem 
ratificando a Convenção de Palermo e seus protocolos, entre eles os 
cinco países de atuação do UNODC Brasil e Cone Sul: Argentina (2002), 
Brasil (2004), Paraguai (2004), Chile (2004) e Uruguai (2005).

Elementos do Tráfico de Pessoas

O ato (o que é feito):

Recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou o acolhimento de pessoas.

Os meios (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, 
abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou 
pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima.

Objetivo (por que é feito):

Para fins de exploração, que inclui 
prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção
 de órgãos e práticas semelhantes. Para verificar se uma circunstância 
particular constitui tráfico de pessoas, considere a definição de 
tráfico no protocolo sobre tráfico de pessoas e os elementos 
constitutivos do delito, conforme definido pela legislação nacional 
pertinente.

O que é o contrabando de migrantes?

É uma forma de traficar seres humanos. Segundo o 
Protocolo
 Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado 
Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via 
Terrestre, Marítima e Aérea, o contrabando de migrantes é a entrada 
ilegal de pessoas em países nos quais ela não possui residência nacional
 ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos 
materiais.

Qual é a diferença entre tráfico de pessoas e contrabando de migrantes?

Consentimento

O contrabando de migrantes, mesmo em 
condições perigosas e degradantes, envolve o conhecimento e o 
consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico
 de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que
 a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos, 
uma vez que ele é, geralmente, obtido sob malogro.

Exploração

O contrabando termina com a chegada do 
migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a 
chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de 
algum benefício ou lucro, por meio da exploração. De um ponto de vista 
prático, as vítimas do tráfico humano tendem a ser afetadas mais 
severamente e necessitam de uma proteção maior.

Caráter Transnacional

Contrabando de migrantes é sempre 
transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto 
internacionalmente quanto dentro do próprio país.