Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum".
Autor: Lucinho Mendes | Publicado: 2011-06-09T10:47:00-07:00


 Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio  em lugar nenhum". 


  
"A Inconstitucionalidade dos Pedágios",  desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de  Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os  interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir  e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a  Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta,  faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos  durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988,  Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o  seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer  natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a  inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à  propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território  nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele  entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". 

A jovem acrescenta que  "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que  significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o  brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer  dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as  estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios  realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas  rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da  gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio  Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que  abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente  Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar  por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras  e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou  você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A  cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa  por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela,  que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não  faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo  alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria  destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia,  juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas  brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é  que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam  passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.  Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda  disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se  ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um  policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve  cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja,  não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.

Ela defende ainda  que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros  menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores,  alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios.  Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o  que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos  o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A  estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de  2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que  vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.