Saiba como utilizar o FGTS para comprar a casa própria
Autor: Rubi e Saba Corretores | Publicado: 2012-01-17T11:02:00-08:00

Imóvel e comprador precisam cumprir requisitos para que os recursos do fundo possam ser usados na negociação.  O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado na compra da casa própria - pronta ou em construção - como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário (lance ou complemento de carta de crédito).&nbsp; &nbsp;Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. &nbsp;O imóvel ,por exemplo, precisa ser residencial, urbano e destinado à moradia própria. Confira as exigências:&nbsp;&nbsp;&nbsp;Condições básicas do imóvel&nbsp;- Ter valor de avaliação na data da contratação de até R$500 mil;&nbsp;- Ser residencial urbano;&nbsp;- Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;&nbsp;- Não ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de três anos;&nbsp;- Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região;&nbsp;- O imóvel deve destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do proponente, cujos recursos estão sendo utilizados;&nbsp;- O imóvel a ser adquirido deve estar situado em uma das seguintes localidades: no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana; no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Condições básicas do comprador, titular da conta vinculada do FGTS&nbsp;- Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS;&nbsp;- Não ser proprietário ou estar em processo de compra de imóvel residencial, concluído ou em construção, financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;&nbsp;- Não estar em processo de compra ou ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção no município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios vizinhos e na região metropolitana; ou no atual município de residência.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Impedimentos&nbsp;Não é permitido o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS nas seguintes operações:&nbsp;- Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição/construção;&nbsp;- Aquisição/construção de imóvel comercial;&nbsp;- Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;&nbsp;- Realização de infra-estrutura interna;&nbsp;- Aquisição de lotes e terrenos;&nbsp;- Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;No caso de imóvel financiado com recursos do FGTS, o mutuário pode, ainda, sacar qualquer quantia da conta para abatimento da dívida da casa, em qualquer momento do financiamento. Já os mutuários com até três parcelas em atraso podem usar o dinheiro do fundo no pagamento do crédito, desde que cumpram o prazo mínimo de dois anos entre um saque e outro.&nbsp;&nbsp;A Caixa Econômica Federal é quem fornece aos interessados a relação dos documentos relacionados ao comprador, ao vendedor e ao imóvel necessários para a liberação do fundo. É muito importante que o trabalhador conserve sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e o número do PIS/PASEP, pois são estes documentos que permitem identificar e localizar a conta vinculada.

Fonte Imóvel Web