SuasWeb e SIPIAS
Autor: Serviço Social | Publicado: 2012-06-29T16:11:00-07:00



O SuasWeb é uma ferramenta
que foi criada para agilizar a transferência de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais, municipais e
Distrito Federal. Esta ferramenta abrange informações sobre contas-correntes,
saldos repasses e cadastros, os Planos de ação e os Demonstrativos Sintéticos
de Execução Físico-Financeira. 

O Plano de Ação trata-se de
um instrumento eletrônico de planejamento utilizado pela SNAS para ordenar e
garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início
ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do
co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais. As informações
contidas no Plano de Ação deverão ser coerentes com o Plano de Assistência
Social dos respectivos estados, municípios e Distrito Federal.

Já os Demonstrativos
Sintéticos de Execução Físico-Financeira são instrumento de prestação de contas
do co-financiamento federal dos serviços continuados pela Assistência Social.

Para que seja possível
acessar o SuasWeb, é necessário ser cadastrado e possuir login e senha.

Sendo o SuasWeb um sistema
de gestão do Suas (Sistema Único de Assistência Social), é muito importante
que, tanto os gestores desta política como os técnicos que a executam, saibam como
esta&nbsp; ferramenta funciona, como usá-la
corretamente e quais são as suas vantagens (e desvantagens).

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
SIPIA (Sistema de Informação para Infância e Adolescência) é um sistema
nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos
direitos fundamentais colocados no estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este sistema opera sobre uma base comum de dados, colhidos e agrupados
homogeneamente (possui dados em nível municipal, estadual e nacional), de forma
que se trata de uma base única nacional para a formulação de políticas públicas
para o setor.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as
demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos das crianças e dos
adolescentes. Estes conselhos são responsáveis por receber e apurar denúncias
que incluem maus tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição
infantil e adolescente, entre outros inúmeros tipos de violência; como também,
providenciar as medidas que levam à reparação do direito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
podemos perceber, o SIPIA fundamenta-se no ECA e possui 3 objetivos
fundamentais: operacionalizar a política de atendimento dos direitos da criança
e do adolescente; reparar o direito violado e; subsidiar as demais instâncias
envolvidas na formulação e gestão de políticas de atendimento.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se
bem operacionalizado, o SIPIA pode constituir-se numa importante ferramenta
para a capacitação dos conselheiros tutelares e para os conselheiros de
direitos, contribuindo para o bom funcionamento de ambos e para a implementação
do ECA.

Tanto o SuasWeb como o SIPIA
representam sistemas que estão incluídos nas tecnologias da informação. São
importantes sistemas que para serem utilizados demandam conhecimentos desta
tecnologia como também de como utilizá-la.



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