Se está em crise, saiba como reduzir suas dívidas!
Autor: Kalleby Sobral | Publicado: 2015-09-17T16:55:00-03:00







Você, com certeza, tem ouvido falar em crise no Brasil desde o fim das
eleições do ano passado. &nbsp;O governo anuncia cortes atrás de cortes, tanto nos
investimentos como nos programas sociais, mas, ao contrário de todo este
cenário, os bancos brasileiros têm experimentado um grande aumento nos seus
lucros, desde os primeiros meses deste ano!







Lucro dos bancos tem aumento expressivo em 2015

Só o Banco do Brasil teve um aumento de 117% em relação ao primeiro
trimestre do ano passado, atingindo um lucro de 5,8 bilhões de reais. Os bancos
privados também não ficam atrás, o Itaú por exemplo teve lucro de 5,9 bilhões
no primeiro trimestre e o Bradesco 4,47 bilhões.




Por um lado, isto é um fator que devemos entender como positivo, pois, demonstra
a solidez do sistema bancário nacional o que é bom para uma economia capitalista
como a nossa, mas, por outro, sabemos que uma parte destes lucros veem,
infelizmente, do desrespeito à legislação brasileira no que diz respeito a
cobrança de juros, o que chamamos de conduta abusiva.




Para combater tais abusos existe a famosa Ação Revisional, que é uma demanda judicial através da qual se
busca a revisão dos contratos de financiamento para eliminar os excessos nos
juros e cobranças de taxas indevidas.





As Ações Revisionais de contrato mais comuns são as ligadas a
financiamentos de veículos, imóveis, crédito pessoal, cheque especial e cartões
de crédito, e não são poucas as vezes em que analisamos uma determinada coisa
ilícita em um contrato bancário e encontramos outras.





Mas afinal, o que pode ser revisado em um contrato? Abaixo respondo de
forma resumida e descomplicada, vamos lá:






JUROS ABUSIVOS:&nbsp;Uma taxa de juros é
considerada abusiva quando ela estiver acima da taxa de juros média praticada
no mercado para o mesmo tipo de contrato. Por exemplo, se a taxa mensal média
de juros para financiamento de veículos, no período contratado, girar em torno
de 5%, o contrato que cobrar 10% é abusivo devendo ser corrigido.




TAC, TEC e TEB
(Taxa de Administração ou Emissão de Contratos e Boletos):&nbsp;Os bancos adoram
inventar taxas na hora da elaboração de contratos, no entanto a cobrança de uma
taxa ou tarifa para cobrir despesas administrativas é abusiva, pois configura
uma espécie de "cobrança em dobro", pois, o lucro do banco já advém
das suas taxas de juros e do seu spread, seria, mais ou menos, como um posto de
gasolina cobrar, além do custo do combustível, uma “taxinha” pela utilização da
bomba!



O Superior Tribunal
de Justiça (STJ), em 2013, analisou esta questão e decidiu que a TAC e a TEC são
sempre ilegais nos contratos assinados depois 2008.




CAPITALIZAÇÃO
(JUROS SOBRE JUROS):&nbsp;No Brasil, uma
medida provisória permitiu a cobrança de capitalização sobre os juros, mas,
grande parte do judiciário entende que esta “medida do mal” é inconstitucional,
e sempre determina a ilegalidade desta operação.

Para verificar se
no seu contrato ocorre ou não a capitalização, verifique se a taxa mensal de
juros por mês (X% a.m), multiplicada por 12 meses é igual a taxa de juros anual
(X% a.a.), se for menor, os juros são capitalizados e muito provavelmente a
justiça determinará a correção.




VENDA CASADA:&nbsp;Para fechar aquele
contrato de financiamento ou renovar o seu cheque especial você foi
"constrangido" a comprar aquele seguro que você nem sabe como
funciona, ou aquele título de capitalização que nunca quis? Se sim você foi
vítima da venda casada que ocorre quando as instituições financeiras
condicionam a realização de determinada coisa a compra de outra. Esta prática é
ilegal, e você tem direito a devolução em dobro dos valores pagos




PARCELAS DE
EMPRÉSTIMOS SUPERIORES A 30% DO SALÁRIO:&nbsp;Com o aparecimento dos
empréstimos consignados e créditos para aposentados foi estabelecido que o
limite máximo das prestações com desconto é de 30% dos vencimentos do
trabalhador. Ocorre que na prática os bancos burlam a lei efetuando contratos
"por fora", ou seja, no contracheque descontam até 30%, mas o resto o
fazem por meio de descontos diretos na conta corrente onde o aposentado ou
cidadão recebe a sua aposentadoria ou salário.



Esta prática é
extremamente abusiva e a justiça tem decretado que o total de descontos mensais
do salário ou aposentadoria realizado de forma direta (desconto em folha) ou
indireta (contratos de empréstimo avulsos) não pode ser superior a 30% do salário.&nbsp;



Então se você não
consegue mais receber o seu salário, pode ser hora de tomar uma decisão e
ajuizar uma ação a fim de começar a receber novamente o que é seu por direito.



Obs: Divulgue esta
informação ela é muito importante, pois existem muitos aposentados e
trabalhadores em nosso país sem acesso aos seus legítimos salários vítimas das
arapucas dos bancos e instituições financeiras.



JUROS DIFERENCIADOS PARA APOSENTADOS:&nbsp;Os empréstimos com
desconto em folha para aposentados e os cartões de créditos especiais, são
contratos diferenciados e possuem taxas de créditos especiais, limitadas por
lei, bem abaixo das taxas de mercado.&nbsp;
Por exemplo, os cartões de crédito para aposentados se submetem a lei
10.820/2003 e às normas do INSS e devem ter taxa de juros máxima de 2,90% ao
mês, enquanto os demais cartões trabalham com taxas em média de 11/12% ao mês.&nbsp;Portanto, se um
aposentado possui contratos de financiamento sem as taxas especiais este
contrato poderá ser revisado.


Importante: O Ideal
é que o consumidor, de posse destas informações, exija já na contratação que
lhe sejam assegurados os direitos que possuí.



Porém sabemos que,
em geral, as instituições financeiras fazem contratos padrão (De adesão) e não
discutem as cláusulas, impondo ao cliente a "aceitação" das suas
condições.





Então, só resta ao
consumidor a via da ação judicial, que não deve ser encarada jamais como uma
forma de "ganhar dinheiro", mas, como um dos únicos meios de fazer
valer seus direitos e pagar apenas aquilo que é justo, impedindo o enriquecimento
ilícito dos que emprestam e financiam.





Como já dissemos,
as ações devem ser consideras sempre algo muito sério e só devem ser movidas
quando há, de fato, subsídios para ela, portanto, antes da ação seu advogado
deve consultar um economista e pedir o recálculo do financiamento para a
emissão de um laudo, se positivo, a ação deve ser levada a Justiça.





Quanto tempo demora
uma ação?&nbsp;Sempre que se
demanda a ação as partes são chamadas para um acordo, caso ele não ocorra o
tempo da ação vai ser de acordo com a complexidade do caso, as ações
financiamento de veículo são mais rápidas que as que discutem descontos em
folha ou conta corrente.





Portanto, procure
um advogado de sua confiança ou a defensoria pública para verificar a existência
de cobranças indevidas em seus contratos e boa sorte!