Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA elegeram novas diretorias
Autor: Foco Sul | Publicado: 2013-02-04T13:03:00-02:00



Conheça
as funções de cada conselho





Foi
realizada na tarde dessa terça-feira, 29 de janeiro junto a Câmara Municipal de
Vereadores uma reunião com os membros que integrarão o CMAS - Conselho
Municipal de Assistência Social e o COMDCA – Conselho Municipal de Direitos da
Criança e do Adolescentes, com a presença do Vice-Prefeito Vilmar Horbach e demais autoridades. Esses
conselhos são formados por membros de órgão governamentais e não governamentais
do município, com mandato de 02 anos, sendo permitido uam recondução, de função
deliberativa, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – sob
lei nº 8.609/90.



Em
primeiro lugar foram apresentadas as atribuições de cada conselho aos
participantes, sendo conduzidos os trabalhos pela Secretária da Assistência
Social Karine Braun e pela Coordenadora Assistente Social Giuliana Costa. 



Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS



Esse
conselho foi criado pela lei Municipal nº30/95, tem como atribuição principal acompanhar,
avaliar e fiscalizar os serviços assistenciais, a gestão dos recursos, bem como
ganhos sociais e o desempenho de programas, projetos, benefícios aprovados e
políticas públicas do Programa Bolsa Família, principalmente esse programa,
para averiguar irregularidades e beneficiários e a manutenção do mesmo, dentre
outras atribuições.



É
composto pelos seguintes órgãos governamentais e não governamentais: APAE, Casa
da Amizade, Emater, Grupo de Idosos, Rotary Clube, Sec. de Administração, Sec.
da Agricultura, Sec. da Assistência Social, Sec. do Desenvolvimento Econômico,
Sec. de Educação, Sec. da Fazenda e Lar Bom Pastor.





Foram
eleitos para a diretoria do Conselho Municipal da Assistência Social:



Presidente:
Adriana Canova

Vice
presidente: Vicente Cervo

Secretário:
Giuliana A. R. da Costa





















Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente&nbsp;– COMDCA



É
uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º,
parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, através da qual a
sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo os problemas
existentes na área da infância e da juventude e, para estes, encontrar soluções
efetivas e duradouras, pois foram considerados prioridade absoluta e Proteção
Integral.



Segundo
a Secretária da Assistência Social de Boa Vista do Buricá, Karine Braun, o COMDCA
é formado pelos seguintes órgãos: APAE, ACI, Associação Hospitalar Boa Vista, Banco
do Brasil, Banrisul, Brigada Militar, Câmara de Vereadores, Emater, Gabinete do
Prefeito, Igreja Assembléia de Deus, Igreja Católica, Lar Bom Pastor, Polícia
Civil, Rádio Comunitária, Rotary Clube, Sec. Da Assistência Social, Sec. Da
Educação e Sindicato dos Trabalhadores Rurais.



A
principal função do COMDCA é deliberar acerca das políticas públicas a serem
implementadas pelo Poder Público local em prol da população infantojuvenil e
também fiscalizar a correta e adequada execução dessas mesmas políticas. Esse
conselho decide sobre ações, serviços e programas de atendimento a crianças,
adolescentes e suas respectivas famílias a serem implementados.



As
principais atribuições do COMDCA são:



Fazer cumprir o
Estatuto da Criança e do Adolescente;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Determinar a
aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
·&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Participar da
formulação das políticas básicas de interesse da criança e do adolescente;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Analisar e aprovar
projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades
cadastradas;
·Visitar as
entidades que desenvolvam programas de proteção à criança e ao adolescente e
proceder ao registro delas no CMDCA;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Coordenar o
processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares;
·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
Divulgar os
direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes

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O
CMDCA também administra o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, que recebe recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na
legislação, para serem aplicados&nbsp; em
ações que visem a proteção e atendimento das crianças e adolescentes. Também
recebe recursos de outras fontes, especialmente do orçamento municipal, para
custeio de ações e manutenção das diversas instituições públicas que prestam
atendimento as crianças e adolescentes.





Foram
eleitos para a diretoria do conselho:



Presidente:
Luis Claudio da Rosa Silva

Vice:
José Mário Mildner

Secretária:
Maria Adelaide Hartmann

Tesoureiro:
Vanderlei Holz Lermen

















Ficou
decidido ainda que as reuniões desses conselhos serão sempre na 1ª terça-feira
de cada mês, as 18h30min, tendo como local a Câmara de Vereadores.



A
equipe da Assistência Social agradece a participação de todos e o trabalho
realizado pelos conselheiros anteriores em nome da diretoria do CMAS, como
presidente Leandro Bohn e COMDCA, como presidente Claudenir Dal Ross. Agradece
ainda a disponibilidade de todos em participar e realizar esse trabalho de
doação social.