Estão abertas as inscrições para seminário sobre a EFD 
Autor: 90 graus | Publicado: 2014-10-06T04:24:00-07:00






Estão abertas as inscrições para 
seminário sobre a EFD 



Utilizada por mais de 130 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia, a Escrituração Fiscal Digital 
(EFD) terá uma importante novidade a partir de 2016: a obrigatoriedade da 
inserção do Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), através do Bloco 
"K". Esse tema, e a portaria 196/14 publicada pela Secretaria da Fazenda da 
Bahia (Sefaz-Ba), que regulamenta as informações sobre incentivos fiscais na 
Escrituração, serão apresentados no Seminário “Novidades da EFD”, agendado para 
o dia 15 de outubro, das 8h30 às 12h30, no auditório da Fieb - Federação das 
Indústrias da Bahia.
O evento, organizado pela Sefaz-Ba e pela Fieb em parceria com o Conselho 
Regional de Contabilidade (CRC) e o Sescap Bahia (Sindicato das Empresas de 
Serviços Contábeis), é voltado para empresários e profissionais das áreas fiscal 
e contábil de empresas industriais ou equiparadas. As inscrições são gratuitas e 
estão limitadas à capacidade do auditório. Quem quiser participar, deve enviar 
mensagem para sefazb@gmail.com ou então confirmar presença pelo telefone (71) 
3115-8763. Será necessário fornecer as seguintes informações: nome completo do 
participante, empresa, função e telefone de contato.
A primeira palestra do dia, sobre a obrigatoriedade do Registro de Controle 
da Produção e Estoque (RCPE) na EFD, será apresentada pelo auditor fiscal da 
Secretaria de Estado de  Fazenda de Minas Gerais, José Eduardo Franca Neto, 
especialista no assunto. Sobre a portaria 196/14, falará o auditor fiscal da 
Gerência do Setor Indústria e Comércio Exterior (Geinc) da Sefaz-Ba, José 
Alberto Reis Sampaio. Ao final das apresentações, haverá espaço para perguntas e 
respostas, com a presença dos palestrantes e técnicos das Secretarias de Fazenda 
dos Estados e da Receita Federal do Brasil.
A EFD
A EFD é um arquivo digital, de uso obrigatório para os contribuintes do 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Imposto sobre 
Produtos Industrializados (IPI). Ela é constituída de um conjunto de registros 
de apuração de impostos, referentes às operações e prestações praticadas pelo 
contribuinte, bem como de documentos fiscais e de outras informações de 
interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal 
do Brasil.
A EFD é um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), 
que inclui ainda a Nota Fiscal Eletrônica, o Conhecimento de Transporte 
Eletrônico, a Escrituração Contábil Digital, o Manifesto de Documentos Fiscais 
Eletrônicos, entre outros. O envio da EFD passou a ser obrigatório em 2014 para 
todos os contribuintes do ICMS, com exceção daqueles optantes pelo Simples 
Nacional.
Esse modelo garante a padronização, racionalização e compartilhamento das 
informações fiscais digitais, integrando todo o processo relativo à escrituração 
fiscal, com a substituição do documento em papel pelo eletrônico.
Com a implementação da EFD, a escrituração que era feita em papel passou para 
o formato digital e ficou padronizada em todo o território nacional, 
substituindo, a partir de 2009, os livros Registro de Entradas, Registro de 
Saídas, Registro de Apuração do ICMS e do IPI e Registro de Inventário. Em 2011, 
com a introdução do Bloco "G", foi dispensado o livro Registro de Controle do 
Crédito do Ativo Imobilizado (CIAP). Com a criação do Bloco "K", que será 
obrigatório a partir de 2016, deixará de ter validade o livro Registro de 
Controle da Produção e Estoque. Além disso, na Bahia, a entrega dos arquivos do 
Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias 
e Serviços (Sintegra), foi dispensada para todos os contribuintes obrigados à 
EFD a partir de 2012.
A Bahia vem avançando na utilização dos dados do Sped e já foram recebidos, 
desde o início da obrigatoriedade, cerca de 1 milhão de arquivos da EFD. A 
implementação dessa obrigatoriedade foi feita de forma gradual, tomando como 
base o porte da empresa, e teve início no ano de 2009.
Reunião técnica do GT 48
A Bahia irá sediar, entre os dias 14 e 17 de outubro, reunião do Grupo 
Técnico 48 da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), responsável pelo 
desenvolvimento e evolução da Escrituração Fiscal Digital. Este grupo é composto 
por representantes das secretarias de Fazenda dos Estados e da Receita Federal 
do Brasil. Vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária, o GT 48 
realiza reuniões mensais para discutir questões técnicas relacionadas à EFD. 
Esse encontro será organizado pela Sefaz-Ba e irá acontecer na Universidade 
Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS/Sefaz).