EM 2018, NÃO REELEJA NINGUÉM (OU QUASE NINGUÉM).
Autor: Celso TR Carvalho | Publicado: 2017-04-09T12:26:00-03:00














Caros leitores,



O jornal O Estado de São Paulo de hoje, 09.04.2017, publicou
um “Manifesto à Nação” redigido por três dos mais competentes juristas
brasileiros: Modesto Carvalhosa (autor de O
Livro Negro da Corrupção), Flávio Bierrenback (autor de Dois séculos de Justiça) e José Carlos
Dias (ex-ministro da Justiça no governo de F.H. Cardoso). &nbsp;



A base deste manifesto é a análise criteriosa dos equívocos
que a Constituição de 1988 (a tal “Constituição Cidadã”), redigida para se
contrapor aos anos de regime militar e priorizando uma insustentável cesta de
benesses políticas e sociais, cuja aplicação nos conduziram ao beco sem saída
atual. 



Os autores do texto escolheram cinco adjetivos definitivos
para definir o “modelo de país” instituído pela Constituição de 1988; OBSOLETO,
OLIGARCA, INTERVENCIONISTA, CARTORIAL E ANTI-ISONÔMICO. Nesta época, este
modelo já estava em franco declínio nos países que hoje estão no topo do
desenvolvimento econômico e social mundiais.



Este modelo é o mesmo que abriga criminosos contumazes em “foros
privilegiados” e concede “supersalários” e “benefícios escandalosos” a uma
casta de agentes públicos e políticos”.&nbsp;



Este modelo é aquele que criou um “absurdo regime político que se nutre de um
sistema pseudopartidário, excessivamente fragmentado e capturado por interesses
de corporações e facções políticocriminosas”.



A carta de 1988 possui vícios insanáveis. A única saída é uma
“reforma estrutural, política e
administrativa indispensável à restauração das instituições” que ataque sem
temor os seguintes pontos:



1. Eliminação do foro privilegiado;



2. Eliminação da desproporção de deputados por Estados da
Federação;



3. Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo
distrito eleitoral respectivo;



4. Referendo no caso de o Congresso legislar em causa
própria, sob qualquer circunstância;



5. Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou
plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante;



6. Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração
pública durante o seu mandato;



7. Eliminação dos cargos de confiança na administração pública,
devendo todos os cargos ser ocupados por servidores concursados;



8. Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público
das eleições: serão os partidos financiados unicamente por seus próprios
filiados; 



9. Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os
congressistas sócios do Orçamento, e não seus fiscais;



10. Criação ou aumento de impostos, somente com referendo; 



11. Fim das coligações para quaisquer eleições;



12. Eliminação de efeitos de marketing das campanhas
eleitorais, devendo os candidatos se apresentar no horário gratuito
pessoalmente, com seus programas e para rebater críticas; 



13. Distribuição igual de tempo por partido no horário
eleitoral gratuito para as eleições majoritárias (presidente e governador); 



14. Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de
modo que a lei estabeleça tratamento igual para todos, em complementação ao
princípio vigente de que todos são iguais perante a lei;



15. Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos
trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do
setor privado;



16. Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público,
com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas,
devendo os servidores públicos se submeter às mesmas regras do contrato
trabalhista do setor privado;



17. Eliminação dos privilégios por cargo ou função
(mordomias, supersalários, auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor
efetivamente recebido pelo servidor estar dentro do teto previsto na
Constituição.



Você, caro leitor, acredita mesmo que os políticos-cupins que
infestam o Congresso Nacional e corroem com avidez os alicerces da Nação tem
interesse nisso?

A única saída é exterminá-los, sumariamente, com o poderoso
inseticida chamado “voto”.




Também, não adianta nada, trocar os cupins atuais por outra
espécie ainda mais deletéria. São as escolhas antigas e terrivelmente
equivocadas que nos conduziram a este estado de indigência moral e ética na
política.&nbsp;



Em 2018 não reeleja ninguém (ou, pelo menos, quase ninguém).