Dir. Processual Civil II - Da exibição de documento ou coisa
Autor: Thiago Ribeiro | Publicado: 2011-03-11T13:39:00-08:00

355. Poder do Juiz de determinar a a exibiçãoArt. 355. O juiz pode  ordenar que a parte exiba documento ou coisa, que se ache em seu poder.Aplica-se a documento ou coisa sem qual a parte não pode provar o seu direito.356. Do pedido formulado pelas partes - Requisitos *Art. 356. O pedido  formulado pela parte conterá:  I - a individuação,  tão completa quanto possível, do documento ou da coisa;  II - a finalidade da  prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;  III - as  circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.A parte deve:1) Fazer a individuação detalhada da coisa;2) Justificar a necessidade da apresentação daquele doc./coisa para o processo (finalidade);3) Dizer em que se baseia para afirmar que o doc./coisa está nas mãos da outra parte ou de terceiro.OBS.: TESTEMUNHA REFERIDA - ExceçãoExcepcionalmente, o juiz pode de ofício determinar a intimação de alguém que foi referido durante o processo, desde que o juiz julgar necessária a sua ouvida.357. Da resposta do Requerido - Forma e prazoArt. 357. O requerido  dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a  coisa, o juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a  declaração não corresponde à verdade.Requerido é a parte. Ele é intimado. 5 DIAS para responder.Já o Terceiro, será citado. Formar-se-á uma nova relação processual. 10 DIAS para responder.358. Não se admite a recusa da exibiçãoArt. 358. O juiz não  admitirá a recusa:  I - se o requerido  tiver obrigação legal de exibir;  II - se o requerido  aludiu ao documento ou à coisa, no processo, com o intuito de constituir prova;  III - se o documento,  por seu conteúdo, for comum às partesO Requerido não poderá se eximir se tiver obrigação legal de exibr; se foi ele próprio que se referiu ao doc./coisa; ou se a coisa for comum às partes.359. Da decisão judicial sobre o pedido de exibição *Art. 359. Ao decidir o  pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:  I - se o requerido não  efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357 (5 dias);  II - se a recusa for  havida por ilegítima.360. O documento ou coisa na posse de Terceiro *Art. 360. Quando o  documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez)  dias.Ninguém pode se eximir de colaborar com o Poder Judiciário.361. Negativa da posse do documento ou coisa__Negativa da obrigação de exibir.Art. 361. Se o terceiro  negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o  depoimento, bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida  proferirá a sentença.Só há audiência se houver necessidade de prova. Se o terceiro se nega a exibir a coisa, o juiz designará audiência especial, com depoimento do 3º, das partes, das testemunhas.362. Da recusa do Terceiro em exibir *__Termos e consequênciasArt. 362. Se o terceiro,  sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o juiz lhe ordenará que proceda ao respectivo depósito em  cartório ou noutro lugar designado, no prazo de 5 dias, impondo ao  requerente que o embolse das despesas que tiver; se o terceiro descumprir a ordem, o juiz  expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem  prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.Se o terceiro se nega sem justo motivo, o juiz ordena que efetue o depósito no cartório ou outro lugar designado em até 5 dias, às custas do Requerente. Se o o terceiro descumprir a ordem, o juiz expedirá Mandado de Apreensão, com apoio da força policial, se necessário. Estará também incorrendo em crime de desobediência.363. Hipóteses de admissibilidade da recusaArt. 363. A parte e o  terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa:  I - se concernente a  negócios da própria vida da família;   II - se a sua  apresentação puder violar dever de honra;III - se a publicidade  do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o  terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal;    IV - se a exibição  acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;  (segredo profissional)  V - se subsistirem  outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.  Parágrafo único. Se os  motivos de que tratam os ns. I a V disserem respeito só a uma parte do conteúdo do documento, da outra se extrairá  uma suma para ser apresentada em juízo.