GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VALOR MÍNIMO A RECOLHER FOI REDUZIDO PARA R$ 10,00
Autor: Cont@dores Online | Publicado: 2012-01-19T13:26:00-03:00

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento  hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela  empresa, contribuinte individual, facultativo, empregador doméstico e segurado especial. A guia poderá ser paga diretamente nos bancos  conveniados, casas lotéricas (guias de valor até R$ 1.000),  correspondentes bancários, ou mediante débito em conta comandado por  meio da rede internet ou aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos  bancos.&nbsp;
Preenchimento
A GPS deve ser preenchida em duas vias com a seguinte destinação:     A primeira via, destinada à guarda e comprovação do recolhimento junto ao INSS; e 
     A segunda via, destinada ao controle do agente arrecadador.        
       Nota: Para comprovar o exercício de atividade  remunerada, com vistas à concessão de benefícios, será exigido do  contribuinte individual, contribuinte facultativo e empregado doméstico,  a qualquer tempo, o recolhimento das correspondentes contribuições.
Prazos
Os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias em GPS são:     No dia 15 do mês seguinte àquele a que as  contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil  subsequente, quando não houver expediente bancário, para os  contribuintes individuais, facultativos e domésticos; 
     Até o dia 20 de dezembro, antecipando-se o  vencimento para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver  expediente bancário, para as contribuições incidentes sobre o 13º salário. 
GPS - Valor inferior a R$ 10,00
A Instrução Normativa RFB 1.238/2012,  trouxe alteração do valor mínimo para recolhimento de contribuições em  Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). Esse valor, que  correspondia a R$ 29,00 (vinte e nove reais), foi reduzido para R$ 10,00  (dez reais).&nbsp;
O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento  inferior a R$ 10,00 deverá acumular este valor com os próximos  recolhimentos até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao  recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no  campo 4 da GPS.
GPS - Trimestral
Os contribuintes individuais, facultativos que  estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição poderão  optar pelo recolhimento trimestral. Valores mínimos:     Valor mínimo&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;R$ 622,00&nbsp;x 20%&nbsp; &nbsp;= &nbsp;R$ 124,40;
     Plano Simplificado Previdenciário&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 622,00 x 11%&nbsp; =&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 68,42;
     MEI e Trabalho Doméstico (dona de casa)&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 622,00 x 5%&nbsp;&nbsp;&nbsp; =&nbsp;&nbsp; R$&nbsp;&nbsp; 31,10.
O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:     Janeiro, fevereiro e março; 
     Abril, maio e junho;
     Julho, agosto e setembro; e
     Outubro, novembro e dezembro. 
Nota: Para o recolhimento trimestral, o contribuinte deverá utilizar código de pagamento específico, conforme o caso:

         Código         Descrição       
         1104         Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/PASEP       
         1147         Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP       
         1180         Contribuinte  Individual (autônomo que não presta serviço à empresa) – Opção:  Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) –  Recolhimento Trimestral– NIT/PIS/PASEP       
         1198         CI Optante LC 123 Trimestral Compl.       
         1228         CI Trimestral Rural       
         1252         CI Optante LC 123 Trimestral Rural       
         1260         CI Optante LC 123 Trimestral Rural Complementação       
         1457         Facultativo Trimestral -NIT/PIS/PASEP       
         1490         Facultativo – Opção: Aposentadoria apenas por idade (art. 80 da LC 123 de 14/12/2006) – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP       
         1554         Segurado Especial Trimestral -NIT/PIS/PASEP       
         1651         Empregado Doméstico Trimestral -NIT/PIS/PASEP – que recebe até um salário mínimo       
         1678         Empr. Domest. Patronal 12% Trimestral Afast/Sal. Maternidade       
         1848         Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento Para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12470/2011       
         1937         Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP       
         1953         Facultativo Baixa Renda - Recolhimento Trimestral - Complemento       
   
O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de  cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando  não houver expediente bancário.
No caso desta opção (trimestralidade), nas GPS's  serão consignadas as competências março, junho, setembro e dezembro,  mesmo que a inscrição do segurado tenha ocorrido no segundo ou terceiro  mês do trimestre civil.
GPS Eletrônica para contribuinte individual
O recolhimento da contribuição individual poderá ser  efetuado por intermédio da GPS Eletrônica, através de débito em conta,  comandado por meio da rede Internet ou por aplicativos eletrônicos  disponibilizados pelos bancos. O próprio contribuinte fará a digitação  dos campos obrigatórios, sendo gerado comprovante de recolhimento com  layout estabelecido pelos bancos, que conterá as seguintes informações:&nbsp;
Campo 3&nbsp; → Código de pagamento Campo 4&nbsp; → Competência Campo 5&nbsp; → Identificador Campo 6&nbsp; → Valor do INSS Campo 7&nbsp; → Valor de outras Entidades Campo 10 → Atualização Monetária / Multa e Juros Campo 11 → Total Campo 12 → Autenticação bancária
Recolhimento em atraso
Compostos de juros e multa para as contribuições não recolhidas dentro do prazo.      Juros:  Juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação  e Custódia - SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente,  calculados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao vencimento do  prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês  do pagamento.&nbsp;
     Multa:  Calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia  de atraso. A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente  ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da  contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento. O percentual de  multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).&nbsp;
Fonte: Portal Tributário