LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
Autor: celia | Publicado: 2012-06-20T18:02:00-07:00


No campo educacional, o governo incentivou o desenvolvimento do ensino superior e médio. A grande meta era formar futuras gerações preparadas para assumir postos de trabalhos gerados com os avanços pretendidos no setor econômico.&nbsp;Paralelamente, também assegurou a criação de um ensino primário público, gratuito e obrigatório. Além disso, defendia o ensino religioso nas escolas e o uso de diferentes grades curriculares para meninos e meninas.Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendo se sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988).&nbsp;As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do tema permite apreciar o contraditório movimento da educação enquanto um valor que passa a incorporar-se aos anseios sociais sem, contudo, oferecer a cidadania plena. Do mesmo modo, permite melhor situar as reformas de educação propostas ao longo da história.&nbsp;FONTE: Brasilescola
CONSTITUIÇÃO DE 1934:
A Constituição de 1934: Apesar de sua curta voga de três anos, a Constituição de 1934 trouxe um inteiro capítulo dedicado à Educação e Cultura, no qual podemos reparar certos esforços no caminho de uma Educação diferente da que existia.
&nbsp;Esta Constituição apresenta um caráter mais liberal, já que foi criada nos anos que ainda não faziam parte do Estado-Novo de Vargas. O interesse da Educação aqui é na formação de mão-de-obra.
&nbsp;A Constituição de 1934 estabelece a educação como um direito adquirido por todos e um dever tanto do Estado e demais instituições governamentais, junto com a família, em co-educação (artigo 148). A multiplicidade no ensino alcança uma vitória importante no artigo 151, em que a Constituição afirma a responsabilidade dos estados de “organizar e manter” sistemas de educação em seus territórios, de acordo com as diretrizes da União. Aí e no artigo 150, portanto, podemos perceber a importância de implementar o Plano Nacional de Educação. O artigo 150 também garante a questão da gratuidade do ensino e focaliza o ensino primário integral. Apesar disto tudo, não aboliu o ensino religioso, mantendo-o como matéria de caráter facultativo nas escolas (artigo 153). Pode-se notar na Constituição de 1934, portanto, uma vantagem do Movimento Renovador em relação ao Movimento Conservador, já que várias questões favorecidas na Constituição, com exceção da última supracitada, estavam em concordância com muitas das reivindicações e propostas que constavam no próprio Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
&nbsp;O advento dos Pioneiros só não foi total devido ao artigo 153, que representou, claramente, os defensores do ensino tradicional, e à questão da restrição de matrículas, preferida à possibilidade de investir para criar mais vagas e oportunidades nos estabelecimentos de ensino, limitando assim a expansão destes (artigo 150). A Constituição de 1937: 

CONSTITUIÇÃO DE 1937
A Constituição de 1937, surgida após o golpe de Estado de Getúlio Vargas, difere em muitíssimos pontos de sua predecessora. À Educação e Cultura não foi destinado o enfoque, nem o espaço, anterior. Se na Constituição de 1934 via-se um Getúlio Vargas e um governo mais liberal, nesta fase da política brasileira pode-se perceber o efeito totalitarista da nova ditadura, e esse efeito se reflete também na educação.
&nbsp;Se antes o advento fora o do Movimento Renovador, agora se vêem enormes concessões abertas às elites na área do ensino e nas demais. Pode-se começar a reparar aqui uma certa influência do fascismo, forma de totalitarismo que estava se espalhando pelo mundo na época. De caráter monitor, como o é qualquer ditadura, o Estado-Novo mudou bastante seu interesse na educação.
&nbsp;O importante, naquele momento, passou a ser controlar a mão-de-obra em vez de formá-la, criando e separando assim cada vez mais as classes. Na sessão que dá início aos assuntos de educação e cultura na Constituição de 1937, estabelece-se o direito individual e de sociedades de iniciativa pública ou particular. 
Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1709153-sobre-educa%C3%A7%C3%A3o-uma-breve-revis%C3%A3o/#ixzz1vYfuV0Lb