A Exclusividade do Operário Sindicalizado Santista 
Autor: JoReSimão | Publicado: 2017-02-02T18:06:00-08:00





A
preferência na contratação da mão-de-obra dentro do porto organizado sempre foi
dada aos trabalhadores portuários que já foram denominados &nbsp;operários sindicalizados e avulsos antes da
lei 8630/93 Lei de modernização dos portos&nbsp;
depois se tornaram Tpas do modo avulso ou vinculado .

Com a lei
12830/2013 devolveu a esta mão de obra a exclusividade das vagas ofertadas
dento do porto organizado . Mas o que leva os operadores portuários a gerarem
uma segregação, deixando fora de algumas funções e sem crescimento profissional
esta mão de obra .

Será que o equívoco está na tradução ao bel prazer da
Convenção 137 da OIT aos moldes do Programa de Desenvolvimento Portuário PDP &nbsp;da mesma OIT ou na busca novamente de uma lei
portuária que atenda seus desejos&nbsp; de
precarização . 

O fato iniciou
no porto de Santos justamente com um operador portuário sem carga e transporte
,mas com grande força política o que acabou agravando um problema de excesso de
contingente de tpas no porto.&nbsp;Mesmo havendo uma regulamentação para a vinculação
do trabalhador o operador criou novas nomenclaturas ,novos perfis , a
discriminação, entretanto, ocorre na prática.


&nbsp;Quando
havia seleções para vinculação os sindicalizados compareciam e dividiam as
salas de entrevistas num ritual meramente burocrático com aqueles trabalhadores
que não são inscritos no Ogmo. 


Num jogo de
xadrez onde o bispo muda de terminal e trás consigo o cavalo e as torres as
redes sociais que digam, gerando nesta terra grande burburinho e mais
empecilho .&nbsp; &nbsp;


A
regulamentação do mercado de trabalho apoiou-se em uma diferenciação intrínseca
à atividade portuária , a qual foi ratificada pelo sistema real. Esta
diferenciação gera uma questão de&nbsp;
conflito estrutural .

Mas responsabilizado por &nbsp;quem&nbsp; e
por qual &nbsp;legislação .

E o perfil
corporativista da operação automatizada do trabalho portuário, que criou uma
situação de desigualdade social no crescimento profissional .Contrariando os modelos
alemão e inglês onde não se cai de para quedas e a experiência profissional e
peso 3 no currículo . Ou de &nbsp;forma
ilegítima no entendimento do homem do cais em seus programas internos&nbsp; impedi&nbsp;o colaborador de mudar de&nbsp;categoria&nbsp;e&nbsp;&nbsp;de função , mesmos os trabalhadores sendo
habilitados e qualificados .Como a bandeira da vinculação prejudica a categoria de
forma perversa. Pois somente com o crescimento profissional em outras funções
dará aos portuários o respeito social que e o cerne da convenção 137 e da
resolução 145 da OIT .





É
interessante que ao introduzir a figura do supervisor de costado &nbsp;&nbsp;se
retira o contramestre Geral da estiva e o conferente controlista, reforça um
padrão de relações sociais anti-democrática no seio da beira do cais . Note-se
que este tipo de procedimento que os trabalhadores portuários são submetidos
nas relações de trabalho ironicamente contrasta com a estrutura idealizada em
principias da atividade laboral portuária no Brasil.


Progressivamente,
este quadro e duramente afetado pela postura das requisições de trabalho aos
trabalhadores que continuam no modo avulso onde existe um percentual
determinada pela justiça, que de forma inesperada não vem sendo respeitado&nbsp; 66,6 % x 33,4% deixando claro que não existe
navio sem a presença de estivador prestando serviço de modo avulso . 

Mais e a
fiscalização pública do trabalho portuário sofre de um mal tão perverso quanto
um câncer que o desmonte calculado em Brasília &nbsp;&nbsp;.
E bravamente com um contingente
reduzido &nbsp;vem &nbsp;autuando um número considerável de operadores
portuários de Santos &nbsp;que não cumprem a Lei nº 12.815/2013 e o estabelecido no artigo 40. 

A Lei de “modernização dos
portos” &nbsp;veio para agilizar e reduzir a
burocracia e os atravessadores &nbsp;,os reais
donos do custo brasil portuário &nbsp;e não para
excluir cada vez mais o portuário do seu trabalho.










Por último,
não sem muita propaganda o TST sobre este procedimento empresarial portuário santista
já se pronunciou&nbsp; e foi contra&nbsp; os
empregadores e a favor dos trabalhadores portuários .


1. A &nbsp;nova redação legal para o regime de
contratação de trabalhadores portuários a partir da data da vigência da Lei nº
12.815/2013, não é possível a contratação de trabalhadores não registrados no
OGMO.


&nbsp;2. O
art.40,§ 2º,da Lei nº12.815/2013, confere exclusividade aos trabalhadores
portuários avulsos registrados nos casos de contratação para os serviços de
capatazia, bloco, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de
embarcações e suas nomenclaturas , com vínculo empregatício por prazo
indeterminado.&nbsp;


3. Nesse
caso, a interpretação literal é suficiente para entender que a contratação de
trabalhadores portuários deve ser realizada apenas dentre aqueles que possuem
registro no OGMO. 


4. A
interpretação histórica do art.40,§ 2º,da Lei nº12.815/2013 indica que a
contratação exclusiva de trabalhadores portuários registrados está em sintonia
com um cenário de modernização e eficiência, porquanto o OGMO tem em sua
essência justamente a busca por essas duas qualidades para o setor portuário.


&nbsp;5. A
partir de uma intepretação sistemática, a análise do conjunto normativo da Lei
nº12.815/2013 permite concluir que em nenhum momento o legislador estabeleceu
diferença entre os serviços portuários, havendo tratamento unitário para todos
eles.&nbsp;


6. A
imposição legal de exclusividade de trabalhadores registrados só vale para as
contratações realizadas a partir da vigência da Lei nº12.815/2013.


Então o que
falta e a divulgação&nbsp; ou a formação de um
procedimento operacional padrão da lei 12815/2013 e outro do Artigo 40 , tanto
para o administrativo do terminal portuário, funcionários do Ogmo e da
Autoridade portuária . 


A Labuta portuária
e dura e suas conquistas &nbsp;não foram alcançadas&nbsp; de mão beijada , mesmo tendo uma tradição
familiar , ouço muito especialista portuário que entendem que &nbsp;a essência corporativa dos &nbsp;trabalhadores &nbsp;tornou o porto uma organização menos
democrática. Entendo que o Porto passou por significativas transformações
qualitativas e quantitativas. 

O chamado novo perfil de movimentação de carga em
Santos não pode estar acima da lei, atingindo as relações de trabalho, a
ocupação e os ganhos.

Pois quando comparo com o porto que o mesmo especialista portuário
defendo como exemplo. As várias conquistas dos trabalhadores portuários&nbsp;&nbsp;e seus ganhos sociais &nbsp;são procedimentos obrigatórios para os arrendatários
daquele porto em questão ,em relação ao complexo santista e ilustrada por uma
longa lista de perdas. Nem me passa na cabeça comparar o preço do container ou
a margem de lucro do arrendatário.