Previdência Pública ou Privada?
Autor: Berenice de Fátima | Publicado: 2017-04-29T15:15:00-07:00




        Escrevo esse texto na véspera de um evento que poderá ser um marco na história do país. Um movimento popular. Um movimento que visa sensibilizar o presidente de que a reforma da previdência que ele quer que engulamos será impossível de ser digerida.
     Os especialistas que ouvi até agora - os que querem porque querem essa reforma - dizem que as contas do Orçamento da Seguridade Social que trata dos gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde estão no vermelho. E nós que contribuímos boa parte de nossas vidas com a previdência temos culpa nisso?
     Como pessoa que não consegue ficar sem refletir sobre temas que dizem respeito aos direitos garantidos por Lei, como pessoa que deixou de ser uma operadora do Direito por opção, mas que continua e continuará acreditando que sem Justiça não há Paz, fico pensando: será que se a previdência fosse realmente administrada por mãos limpas, a conta não fecharia? Será que se houvesse uma revisão dos benefícios, sendo eliminados os fraudulentos, a conta não fecharia? Por que antes de se falar em reforma não se abre a “caixa-preta” da previdência? E os especialistas que batem na tecla da necessidade da malfadada reforma, garantem que haverá emprego para todos que estiverem em idade de trabalhar? Isso me intriga porque hoje pessoas com mais de quarenta penam para conseguir um. E qual será a qualidade dos trabalhadores com mais de sessenta anos?
     Mas há especialistas e especialistas. A professora de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro Denise Gentil, por exemplo, afirma que a tal da reforma é “uma proposta descabida, brutal e injusta.” E que “o governo vai levar a população a um empobrecimento brutal.” A economista,que é membro da Associação Nacional dos Auditores Fiscais na Receita Federal (Anfip) tem farto estudo que lhe permite fazer tal afirmação. Ela nos conta que “há mais de dez anos um conjunto de economistas chegou à conclusão de que a Constituição Federal deixa claro que a Seguridade Social tem cinco fontes de receita. Porém, somente a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é levada em consideração pelo governo na hora dos cálculos. Tudo isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração na conta do governo.” E explica muitas outras questões no artigo do dia 27 de abril no Jornal do Brasil.
     Outro estudioso do assunto, o Diretor e Professor de Direito Financeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, da Faculdade de Direito da mesma universidade da professora Denise, escreveu, especialmente para o portal jurídico“Justificando - Mentes Inquietas Pensam Direito”: “O discurso do rombo da previdência é uma falácia quando se observa que os recursos que seriam destinados a ela acabam indo para outras despesas.” O professor, segundo o publicado no “Justificando”, conclui que “as medidas de caráter injusto das propostas que penalizam os setores mais frágeis da sociedade, pondo a termo várias conquistas de décadas do trabalhador brasileiro são tão duras, que a previdência pública deixará de ser interessante e os bancos lucrarãomuito com isso – o mercado financeiro ganha uma fatia que até então ficava a cargo do Governo: a previdência dos trabalhadores de baixa renda.” A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvândia Moreira, escreveu para o mesmo portal que essa reforma propõe o fim da previdência pública: “Em um país em que quase 60% da população economicamente ativa tem renda de até dois salários mínimos e mais 11% não tem rendimento, quantas pessoas terão condições de poupar recursos para investir em planos de previdência privada? Quantas estarão sem nenhuma proteção na velhice?” Pois é. Quantas?
     Em nossas conversas matinais, meu marido Noel Taufic, administrador e advogado que acompanha com afinco e inteligência e bom senso e ética as questões mais delicadas que norteiam o sistema político brasileiro – incluindo o sistema político local, diga-se - sempre me falou desse olhar gordo do mercado financeiro:
     “Não temos dúvidas a que veio o presidente Temer. Estamos assistindo, em verdade, a prestação de contas do presidente em exercício com aqueles que deram o cargo a ele. O grande capital, mais uma vez, fez uma jogada forte e quer continuar essa jogada capitalizando com mais lucro em planos de previdência privada, produto que está no rol dos bancos hoje em dia e, se aprovarem essa esdrúxula e impensada reforma, será o carro chefe do sistema financeiro a fim de abrigar os milhares de brasileiros que ficarão órfãos da tão almejada previdência atual” - diz Taufic.