A propósito da redução da maioridade penal - reportagem publicada na VEJA, em 17/06/2015
Autor: André Arneiro | Publicado: 2015-06-18T11:34:00-07:00


“A
educação não faz as almas; exercita-as”. Raul Pompeia. 



Veja,
equívoco de interrogação! Talvez fosse melhor questionar: por que essas
crianças fazem essas ações? Pois não adianta ficar tapando o sol com tigela
amarela. Qualquer um que cometa um crime deve ser punido, independente de idade
e principalmente de condição econômica ou de status social. O “crime” deve ser
levado em consideração, cultural e sócio-economicamente. Mas interpretar os
motivos pelos quais o sujeito faz o que fez para tentar entender o princípio da
não-razão desse marginal – o que beira ou foge às margens impostas socialmente
pela História – é essencial para chegar à raiz da questão. 

Não
que a falta de opções irá justificar a agressão. O fato de o garoto não ter
aprendido nada na vida dele além de violentar para conseguir algo que queira; a
situação de não ter a base de uma estrutura familiar consolidada; a experiência
pela qual passa em seu cotidiano vivenciando agressões ao próprio eu, ao
próximo, com o mundo, à vida humana; o caso de não haver perspectivas nem
horizontes ao seu amanhã – esses e outros elementos das ciências políticas
atuais de nosso país, nada disso pode justificar qualquer ato de abuso que um
menor cometa com o seu próximo (?). Da mesma maneira que vemos ricos rapagões
da nossa ilustríssima burguesia exercendo delitos transbordantes de ignorância
e crueldades, sem conseguir também entender ou justificar quaisquer atos. E
pagam eles a pena adequada? Ora, e então o que justificaria bilhões de
dinheiros, frequentemente, ao longo da História, desviados por
cidadãos-formados/gabaritados-diplomados-corrompidos (os políticos, que
deveriam bem administrar e dar exemplos, oferecendo chances de vencer
honestamente na vida)? Quais as grandes e motivadoras punições para isso que
vemos acontecer? Sem falar dos estelionatários, agiotas, canalhas da
pilantragem; os assassinos de aluguel... Qual seria a diferença de um bandido
que mata um figurão importante para receber quinhentos mil da criança que mata
para pegar cinco reais? A impunidade?

Que
a criança esfaqueia para comprar pedra porque não tem imaginação ativa de outra
possibilidade de existência, pois seu meio ambiente, seu organismo, seu corpo,
já veio de nascença corrompido pelo mau hábito dos vícios; isso já é sabido. Agora,
o que não só admira, mas espanta, são adultos formados e informados, de tão
inconformados com o espetáculo da
crueldade exibido nas imagens cotidianas das crianças, acreditam na
primária e facilitadora solução de matar “o pivete” que estupra e mata seria a
solução! Não seria esse um princípio terrorista? 

Matar
meia dúzia de crianças vai fazer qual diferença!? Matar todas as crianças delinquentes
seria, portanto, a solução? Por que não matam, então, os playboys que saem
ateando fogo por aí? Por que não matar os políticos que roubam o dinheiro
público que deveria ser investido na Educação do país? 

Então
a solução seria matar todo mundo que comete um crime ou que transgride uma
norma social...? Similar ao alienista machadiano. Ao sabor ditatorial: cochilou
no trabalho, mata! Atrasado, mata! O garoto roubou um celular, mata! O senhor
molestou a garota no metrô, mata! O rapaz é traficante, mata! A senhorinha
roubou um remédio na farmácia, mata! O cara estacionou na vaga de idoso, mata! A
garota cortou a fila do cinema, mata! Não foi honesto com o troco, mata! O
aluno jogou papel no outro, mata! Um cachorro comeu a ração do outro, mata!
Ultrapassei a velocidade permitida, me mato!

Não
é questão de passar a mão na cabeça de ninguém, não! A lei está aí para ser
cumprida. Mas quando o é? Basta oferecer educação e oportunidades e fazer
justiça de maneira clara e efetiva: redundante e repetidamente, uma justiça
justa. Mas, parece que, por aqui, enquanto os maus nadam em contentamento, os
bons seguem em seus tormentos. Eis o secular desconcerto-mundo. 

As cadeias
e seus sinônimos, fundações e casas tais, espalhadas pelo país não proporcionam
nada de reabilitação, apenas estágios e escalas para diversos crimes em seus
cotidianos e ambientes de selvageria, corrupção e degradação humana. Jogar mais
crianças dentro de um desses caldeirões da criminalidade resolveria em quê?
Quantos desses estabelecimentos seriam necessários para agregar todos os
menores criminosos e delinquentes do país? E daí, não chegariam mais e mais e
mais infantos do crime às ruas? Não brotariam mais brotos-tortos para perturbar
a paz do bom lar, de onde a indignação lê a manchete da revista?

Roubar
dinheiro público é tão violento e pornográfico quanto estuprar. É justamente
por roubarem o dinheiro dessas crianças que elas respondem dessa forma, é o que
aprenderam, é o como sabem fazer: ação e reação em vias de mão múltipla, pois
acaba atingindo a todos nós. Se gentileza gera gentileza, crime gerará crime. É
subtraída da criança toda a dignidade desde cedo: toda a família periférica
subsiste no mundo marginal com seus atributos e predicados; dificilmente a
pobre criança conseguirá superar esse déficit e elaborar uma maneira gentil de
retribuir a isso.

Simples
assim: se toda a dinheirama que se derrama e evapora das atividades públicas
fosse corretamente direcionada aos devidos endereços necessitados e
honestamente aplicada para resolver os essenciais problemas, possivelmente
todas essas crianças estariam mais interessadas em cuidar de si e de sua
família de maneira pacífica, de conviver em ambientes saudáveis e proporcionar produtividade
cultural com positividade. E não teríamos que matar ninguém, apenas conviver
com boas maneiras, sendo honesto e útil consigo e com seu próximo. Viver
descobrindo e compartilhando o sentido da palavra amizade. 


Oferecer
o negativo e querer cobrar o positivo... Desordem e retrocesso em continuum.&nbsp;