Autor: Nalvinha(PEDAGOGA) | Publicado: 2011-10-31T15:49:00-07:00




Classes Hospitalares e o direito à educação


A concepção de classes escolares em hospitais é conseqüência da 
importância formal de que crianças hospitalizadas, independentemente do 
período de permanência no estabelecimento, têm necessidades educativas e
 direitos de cidadania, onde se abrange a escolarização. A Educação é 
direito de todos e dever do Estado e da família. O direito a educação se
 expressa como direito à aprendizagem e a escolarização.O artigo
 214 da Constituição Federal afirma que as ações do Poder Público devem 
conduzir à universalização do atendimento escolar. A Lei de Diretrizes e
 Bases da Educação Nacional assegura que o Poder Público criará formas 
alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino (art. 5º § 5º), 
podendo organizar-se de diferentes formas para garantir o processo de 
aprendizagem (art 23).A escola, é o lugar fundamental para o 
encontro do educando com o saber sistematizado. Porém para possibilitar o
 acompanhamento pedagógico e educacional e garantir a continuidade do 
procedimento escolar de crianças e jovens do ensino regular, garantindo a
 conservação da conexão com a escola de origem, através de um currículo 
flexibilizado e adaptado da ação docente, a Secretaria de Educação em 
convênio firmado com a Secretaria de Saúde criou um programa de 
acolhimento diferenciado às crianças e jovens, internados em Hospitais, 
que necessitam de acompanhamento educacional especial, para que os 
mesmos não percam a ligação com a escola, oferecendo atendimento 
sistemático e diferenciado, no âmbito da Educação Básica, individual ou 
coletivo em Classe Hospitalar ou no leito, conforme a necessidade do 
educando que se encontra incapaz de freqüentar a escola provisoriamente.
 Além de um ambiente próprio para a Classe Hospitalar, o acompanhamento 
poderá ser feito na enfermaria, no leito ou no quarto de isolamento, uma
 vez que as restrições conferidas ao educando por sua condição clínica 
ou de tratamento assim requeiram.Para atuar em Classes 
Hospitalares, o professor deverá estar habilitado para trabalhar com 
diversidade humana e diferentes experiências culturais, identificando as
 necessidades educacionais especiais dos educandos impedidos de 
freqüentar a escola, decidindo e inserindo modificações e adaptações 
curriculares em um processo flexibilizador de ensino/aprendizagem . O 
professor deverá ter a formação pedagógica, preferencialmente em 
Educação Especial ou em curso de Pedagogia e terá direito ao adicional 
de insalubridade. A legislação brasileira reconhece o direito de 
crianças e adolescentes hospitalizados ao acompanhamento 
pedagógico-educacional. (Política Nacional de Educação Especial 
(MEC/SEESP, 1994 e 1995). Essa propõe que a educação em hospital seja 
realizada através da organização de classes hospitalares, devendo-se 
assegurar oferta educacional não só aos pequenos pacientes com 
transtornos do desenvolvimento, mas, também, às crianças e adolescentes 
em situações de risco, como é o caso da internação hospitalar 
(Fonseca,1999). ).A prática pedagógica nesse lócus de 
atendimento exige dos profissionais da educação maior flexibilidade, em 
relação ao número de crianças que irão ser atendidas , assim como ao 
período que cada uma delas permanecerá internada, bem como às diferentes
 patologias. Para este atendimento não existe uma receita pronta, 
constituindo-se em um desafio a ser alcançado. As professoras devem 
buscar parceria com os familiares, que exercem proeminente papel, como 
figura de apoio e cooperação no sucesso da qualidade do 
ensino/aprendizagem e na qualidade de vida.Referencias:Direitos 
da criança e do adolescente hospitalizados. Diário Oficial, Brasília, 17
 out. 1995. Seção 1, pp. 319-320. Autora: Amelia Hamze Educadora Profª 
UNIFEB/CETEC e FISO - BarretosPedagogia - Brasil Escola






Muitos dizem que sou mais uma a tentar...Eu digo, que sou apenas menos uma a desistir!NALVINHA