Escrituração contábil - uma necessidade ou um luxo?
Autor: Revolução Contábil | Publicado: 2011-10-31T10:12:00-02:00

Por Izete B. Nascimento em 28/10/2011Numa época  em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a  escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma  necessidade e não um luxo.
O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo  1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o  empresário e para a sociedade empresária:
Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a  seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na  escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a  documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e  o de resultado econômico.
§ 2º É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.
A Lei é clara em dizer que o empresário e a sociedade empresária  estão obrigados e a única exceção é para o produtor rural e o pequeno  empresário.
Considera-se pequeno empresário, para efeito de aplicação desta  dispensa, o empresário individual caracterizado como microempresa na  forma da Lei Complementar 123/2006 que aufira receita bruta anual de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Desta forma, as empresas que não possuem as características para  estarem inclusas na exceção, estão obrigados a efetuarem a escrituração  contábil.
A escrituração contábil é composta pelo registro de fatos  administrativos que alteram de forma qualitativa ou quantitativa o  patrimônio e estes registros devem ser expostos através de demonstrações  contábeis:
Observe-se que o objetivo da contabilidade é o patrimônio, que é o  conjunto de bens, direitos e obrigações, as variações desses itens e sua  mensuração. Controlar o patrimônio não pode ser considerado um luxo,  mas uma necessidade. Há ainda aspectos cíveis, comerciais e tributários,  pois a escrituração regular comprova em juízo fatos cujas provas  dependam de perícia contábil.
Detalhe importante é que não deve se confundir a escrituração  contábil com simples registros de livros específicos (como, por exemplo,  o livro caixa). A contabilidade, como ciência, utiliza-se de  informações advindas de todos os setores da empresa, e não só da  tesouraria. Entre os setores que geram informações relevantes,  poderíamos destacar o faturamento, a produção (geradora de custos), a  administração de recursos humanos (folha de pagamento e encargos), o  fiscal (apuração de impostos) e o financeiro (contas a pagar e a  receber).
A contabilidade deve escriturar toda a movimentação financeira,  inclusive bancária, contendo a movimentação das contas: caixa, bancos  conta corrente, bancos conta aplicações, numerários em trânsito, entre  outras. O livro que contém o movimento dessas contas é o Livro Razão. No  Livro Diário, registram-se (como o próprio nome esclarece), todas as  movimentações diárias relativas ao faturamento, recebimentos,  pagamentos, aplicações e transações bancárias e outros fatos contábeis.
Fonte: Portal Contabilidade

Disponível em: http://www.contabeis.com.br/noticias/3895/escrituracao-contabil-uma-necessidade-ou-um-luxo/