Suprema Corte dos EUA reafirma o direito à posse de armas
Autor: Nerias da Silva | Publicado: 2008-07-21T15:09:00-07:00

Tribunal considera inconstitucional lei que proibia armas na capital, Washington. Decisão pode abrir caminho para defensores das armas contestarem leis locais.A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou dia 26 de junho de 2008 que o direito de cada cidadão americano possuir uma arma está garantido pela Constituição dos EUA e não pode ser limitado em nome da segurança pública. O tribunal considerou inconstitucional uma lei da capital Washington que proibia armas em sua jurisdição. A decisão foi aprovada por cinco votos a quatro. É a primeira vez em quase 70 anos que a Suprema Corte se pronuncia sobre o tema da posse armas, polêmico nos Estados Unidos.Essa decisão abre caminho para que os defensores das armas questionem as leis locais que regulam a posse e o porte de armas, principalmente as criadas para controlar a criminalidade em grandes cidades como Chicago e Nova York. Em nome da maioria, o juiz Antonin Scalia argumentou que a "narrativa histórica" do país apóia o direito dos indivíduos a possuir e portar armas, mesmo antes da adoção da Segunda Emenda, em 1791. A Constituição dos Estados Unidos não diz, em nenhum caso, que se proíbe de forma absoluta a posse e o uso de pistolas para a autodefesa em casa", disse Scalia. A corte também anulou o dispositivo jurídico que obrigava as armas em Washington a possuírem travas de segurança para os gatilhos."Sendo necessária uma milícia bem ordenada para a segurança de um Estado livre, não se violará o direito do povo a possuir e levar armas", disse.Para os magistrados, o cerne da questão era se a Segunda Emenda protegia o direito de todo americano ter armas - sem importar os motivos- ou se esse direito estaria vinculado ao serviço dentro de milícias estatais ordenadas. Trata-se da decisão mais importante tomada pela Suprema Corte nos últimos tempos -é seu primeiro pronunciamento definitivo sobre o direito à posse de armas - que pôs em confronto grupos de ambos os lados, que ocuparam as escadas do prédio levando cartazes e gritando palavras de ordem. Com uma das leis mais estritas do país sobre este assunto, o Distrito de Columbia (DC, onde fica Washington) proíbe desde 1976 a posse de armas de baixo calibre, mas permite a posse de outras armas de fogo, desde que não estejam modificadas e tenham travas de segurança em seus gatilhos. As autoridades da capital afirmam que as restrições à posse de armas contribuíram para uma redução generalizada da criminalidade na área.Paul Helmke, da Campanha Brady para Prevenir a Violência com Armas, afirmou que a sentença do Supremo "limitou os extremos" a respeito do controle de armas no país, onde cada estado impõe suas próprias leis. Ele assegurou que a sentença manterá "restrições razoáveis" a respeito do uso das armas.A decisão da máxima corte dos Estados Unidos deriva do caso apresentado por Shelly Parker, uma afro-americana e mãe solteira do Distrito de Columbia, que argumentou que o governo local não tinha o direito de proibir a posse de armas. Parker vivia em um bairro de alta periculosidade na capital americana. RepercussãoA classe política e os candidatos presidenciais também se uniram ao debate suscitado pela sentença.O porta-voz da Casa Branca, Tony Fratto, elogiou a decisão dos juízes que, segundo sua opinião, "respalda o direito dos americanos a portar armas". O candidato presidencial republicano John McCain, que apoiou desde o início a ação, qualificou de "histórica" a decisão do Supremo, e criticou seu rival, o democrata Barack Obama, por respaldar restrições à Segunda Emenda. "Apesar da visão elitista de que os americanos se apegam às armas por amargura, a sentença reconhece que a posse de armas é um direito fundamental, sagrado, da mesma forma que o direito à liberdade de expressão e de associação", afirmou McCain em comunicado. (g.n.)Obama ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, mas deixou claro no passado que apóia o aumento do controle sobre a venda e posse de armas, incluindo a revisão de antecedentes penais dos compradores.Fonte: Superinformativo