ESTATUTO DO CENTRO ACADÊMICO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO “ADA LOVELACE”
Autor: Centro Acadêmico de Sistemas de Informação - UFGD | Publicado: 2012-02-09T10:21:00-03:00





UFGD - DOURADOS/MS &nbsp;CAPÍTULO I - DA ENTIDADE
Artigo 1 - O CENTRO ACADÊMICO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, fundado em 6 de setembro de 2011, associação civil sem fins lucrativos, apartidária, entidade laica, livre e independente de orientações filosóficas, partidárias ou religiosas, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual nº 3.287/55 e pelo Decreto Municipal nº 3.883/38, com sede e foro na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Unidade II- Rodovia Dourados/Itahum, km 12- Cidade Universitária , Estado de Mato Grosso do Sul, é o órgão representativo dos estudantes de graduação em Bacharelado em Sistemas de Informação da Universidade Federal da Grande Dourados, neste ato doravante simplesmente denominado CASI.

Artigo 2 - O prazo de duração do CASI é indeterminado.
Capítulo II - DAS SUAS FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES
Artigo 3 - O CASI tem por objetivo:

1. Promover e incentivar a aproximação &nbsp;dos acadêmicos junto as empresas e profissionais da área de Tecnologia da informação que atuem na região, através de eventos e convênios; 

2. Apoiar e aproximar os professores dos alunos do curso, no intuito de tornar as políticas, procedimentos e atos da coordenação mais transparentes. 

3.Desenvolver o espírito de unidade e solidariedade dentro do curso;

4. Organizar reuniões e eventos de caráter social, cultural, artístico e científico, numa perspectiva de integração e formação;

5. Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres;

6. Estimular os estudantes a participarem ativamente das atividades do CA.

7.Reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos estudantes representados em defesa de seus interesses;
CAPÍTULO III - DOS ELEMENTOS DA ENTIDADE
Artigo 4 - São elementos do CASI:

I )Seu Patrimônio

II)Seus associados

Seção I - Do Patrimônio

Artigo 5- O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e por outros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.

Artigo 6- A receita da entidade é constituída por auxílios e subvenções, doações e legados, renda auferida em seus empreendimentos.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE
Seção II - Dos Associados

Artigo 7 - São associados do CASI todos os discentes regularmente matriculados no curso de graduação de Sistemas de Informação da Universidade Federal da Grande Dourados.

Artigo 8 - São direitos dos associados:

Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto; reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CASI bem como utilizar seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividade que não contrarie o presente estatuto; Ter acesso aos livros e documentos do CASI.

Artigo 9 - São deveres dos associados:

Cumprir e fazer o estabelecimento no presente estatuto, bem como as deliberações das instâncias do CASI. Lutar pelo fortalecimento da entidade; zelar pelo patrimônio moral e material da entidade; exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sido investidos.

Artigo 10 - Penalidades aos associados:

Os associados que desrespeitarem o disposto no art. 8 poderão perder a condição de associado quando a acusação feita por outros associados à diretoria for decidida pela assembléia geral com pleno exercício de defesa por parte do sócio.

Artigo 11 São instâncias do CASI:

I)Assembléia Geral

lII) Diretoria

Seção I - Da Assembléia Geral

Artigo 12 - A assembléia geral é instância máxima de deliberação da entidade.

Artigo 13 - A assembléia geral realiza-se:

I) por iniciativa de, no mínimo, 50% mais 1 da diretoria por requerimento de 1/10 de associados da diretoria.

Parágrafo único - Toda assembléia geral será convocada através de edital afixado na sede do CASI e no recinto da Faculdade com pelo menos 3 dias de antecedência, o qual mencionará data, horário, local e pauta. A assembléia geral se realiza em uma sessão noturna ou diurna, e delibera com a presença mínima de 1/10 dos associados.

Parágrafo único - Para efeito de quorum será considerada a soma dos presentes nas duas sessões.

Artigo 14 - São atribuições da assembléia geral:

Aprovar seu regimento interno; aprovar reforma do estatuto pelo voto de 2/3 dos presentes;aprovar e alterar o regulamento eleitoral; criar medidas de interesses dos sócios; deliberar sobre casos omissos no presente estatuto.

Seção II - Da Diretoria

Artigo 15 - A diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento e execução das atividades cotidianas das entidades.

Artigo 16- Compete a diretoria:

Representar os estudantes do curso de Sistemas de Informação da Universidade Federal da Grande Dourados; cumprir e fazer cumprir o presente estatuto, bem como divulgá-lo entre os sócios; respeitar e encaminhar as decisões do CASI; planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; convocar a assembléia geral; convocar as eleições para a diretoria do CASI; apresentar relatório de suas atividades ao final do mandato.

Artigo 17 - A diretoria compõem-se de pelo menos 10 membros:

Presidente; vice- presidente; secretário geral; tesoureiro geral; diretor de comunicação; diretor de eventos.

Parágrafo único - a diretoria poderá ter um corpo de direção

Artigo 18 - São responsabilidades específicas:

I - Do presidente:

Presidir as reuniões da diretoria; presidir as assembléias gerais; representar publica e

juridicamente a entidade.

II - Do vice-presidente:

Substituir, com as mesmas atribuições, o presidente em caso de ausência ou impedimento;

auxiliar o presidente na coordenação das reuniões e assembléias.

III - Do secretário geral:

Secretariar as reuniões da diretoria e assembléias.

IV - Do tesoureiro geral:

Executar o planejamento econômico aprovado pela diretoria; movimentar, em conjunto com o presidente, as contas bancárias da entidade; apresentar prestação de contas periódicas.

V - Diretor de Comunicação:

Publicar as atividades do CASI e criar mecanismos que garantam que seus associados sejam informados dos assuntos pertinentes.

VI - Diretor de eventos:

Promover e incentivar qualquer manifestação artístico-cultura e técnico-científica surgida entre os discentes do curso de Sistemas de Informação

Artigo 19 - A diretoria é eleita por maioria simples, através do sufrágio universal, direto e secreto, para mandato de 1 ano.

1 - a eleição deverá ser convocada com no mínimo 1 mês de antecedência;

2 - o prazo máximo para inscrição de chapas é de 48 horas antes da realização da eleição;

3 - as chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, os nomes de seus membros efetivos e seus cargos suplentes não sendo permitido o voto nominal para cada cargo.

Artigo 20 - A chapa vencedora tomará posse até, no máximo, 15 dias após a apuração dos votos.
CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 21 - O presente estatuto somente poderá reformado, total ou parcialmente, se assim for requerido por 2/3 dos associados.

Artigo 22 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome do CASI.

Artigo 23 - Os diretores não são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas em nome do CASI.

Artigo 24 - Não é admitido o voto por procuração.

Artigo 25 - O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela assembléia geral. O estatuto deve ser assinado por quem secretariou a reunião e por um representante da comissão Pró-CA. Deve ser registrado em cartório e ter firma reconhecida.