Autor: ALBERTO MARQUES DIAS | Publicado: 2015-08-09T12:15:00-03:00


CONSUMIDORES DE CAXIAS GANHAM

MEDIAÇÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
deu um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo,
garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas com o lançamento na
última quinta-feira (6) de uma plataforma de mediação e conciliação online, na
qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e
companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e
participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e
mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o
primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. Os primeiros Fóruns a
receberem estandes personalizados para atendimento ao cidadão serão em Duque de
Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca, na Zona Oeste da Capital.&nbsp; A coordenação do projeto é do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria
com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio
até o fim deste mês.



O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa
contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele,
o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra
determinada empresa. Caso queira, ele pode cadastrar também seu advogado e
anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.).
Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor.
Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas
partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso
sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.

Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a
negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado
para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de
mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por
videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e
sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um
acordo que as favoreça.

O sistema online de mediação e conciliação não invalida o
direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso
não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do
coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações
relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma
queda considerável. 

“Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo
necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de
processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser
usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”,
afirma o desembargador.

Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos. 

Numa primeira etapa, Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da
Tijuca, na Zona Oeste do Rio, terão computadores onde os consumidores poderão se cadastrar e entrar
com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A
partir daí os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em
qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as
partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação.&nbsp;

“Será possível firmar acordos entre as partes na mesma
hora”, diz o desembargador Cesar Cury.