APG-UFRGS CONTRA O DESPEJO DA OCUPAÇÃO DA VILA BOA ESPERANÇA!
Autor: APG UFRGS | Publicado: 2017-06-01T10:36:00-03:00




Segundo a reportagem de Isabella Sander para o Jornal do comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/05/geral/560769-familias-lutam-contra-despejo-de-area-da-ufrgs.html) são 96 famílias que encontram abrigo no número 7.223 da Avenida Bento Gonçalves. São mais de 300 pessoas, sendo 110 crianças, 70 idosos e quatro cadeirantes. A Vila Boa Esperança existe desde a década de 1960 e enfrenta agora pedido de reintegração de posse por parte de nossa Universidade, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que é proprietária desde 1984.



“A audiência de conciliação agendada para o dia 16 de março não resultou em acordo entre as partes, sendo redesignada para 4 de abril, quando a UFRGS também sinalizou negativamente quanto à proposta de acordo. O reitor da instituição, Rui Vicente Oppermann, em resposta a ofício enviado pela DPU, informou que a questão somente deveria ser tratada em juízo, indeferindo o pedido de audiência com a comunidade. ‘Fizemos um abaixo-assinado com 500 assinaturas pedindo um encontro com o reitor e ele recusou’, critica Cléo, presidente da Associação da Vila Boa Esperança.” – Trecho retirado da reportagem.



Ao pedir a reintegração de posse e evitar o diálogo com os ocupantes, a administração da UFRGS coloca famílias, crianças e idosos em risco de coerção e violência policial através do cumprimento de mandato de forma truculenta como ocorreu recentemente na Comunidade Alto da Colina, na zona leste de Porto Alegre.

Sabemos que existem mais casos de criminalização de ocupações, como ocorre com a Ocupação Lanceiros Negros e a Ocupação de Mulheres Mirabal, que são apoiadas por diversos estudantes da UFRGS.



Como Associação, questionamos: Por que nossa opinião sobre estas ocupações não importam? Nossa Universidade será conivente com um processo de reintegração de posse que vai colocar famílias para fora de suas casas? Em meio ao inverno gaúcho? Acreditamos que ações como essas não representam uma instituição que deve primar por uma sociedade melhor, sem desigualdades.



Isso evidencia que a falta de diálogo da reitoria não se restringe às e aos estudantes que ocuparam diversos prédios da instituição em protesto à aprovação da então PEC 55 (hoje aprovada como EC 95) que congela os investimentos federais em saúde e educação e já estão afetando diretamente a Universidade. &nbsp;



A falta de diálogo da reitoria está prestes a colocar na rua 96 famílias, das quais 90% não tem para onde ir, segundo a Associação de Moradores da Vila Boa Esperança. Enquanto entidade estudantil, evidenciamos aqui nosso repúdio à falta de diálogo da Universidade com as famílias que lutam por moradia e relembramos à reitoria que dentre os valores da universidade estão “ética e responsabilidade social”.



Destacamos ainda que as medidas provisórias 2.220 de 2001 e 759 de 2016 garantem aos moradores dessa ocupação a concessão especial de uso para fins de moradia e que, eventual negativa desse direito, somente pode ser realizada por meio de processo administrativo com decisão fundamentada após realizado o contraditório. O Conselho Nacional de Justiça determina ainda, por meio da Resolução 125 de 2010, como um dever do poder judiciário e das partes a busca por uma conciliação. Por fim, o Estado brasileiro se comprometeu ainda, por meio do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) a garantir procedimentos jurídicos que garantam uma consulta genuína aos afetados antes que ocorra qualquer despejo forçado.



RESISTE VILA BOA ESPERANÇA!