Desconstruindo a definição de saúde
Autor: Edson Lopes; Fátima Affonso; Ingrid Cristine; Juliana Vasconcelos; Natalie Rocumback | Publicado: 2011-02-11T14:43:00-02:00

 Luis Salvador de Miranda Sá JuniorJornal do Conselho Federal de Medicina (CFM) jul/ago/set de 2004, pg 15-16Em: (acesso 27/06/2005)http://www.portalmedico.org.br/index.asp?opcao=bibliotecaJornalJulAgoSet2004#A Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo sanitário internacional integrante da Organização das Nações Unidas, fundadoem 1948, define saúde como “estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de enfermidade ouinvalidez”. A referência à ausência de enfermidade ou invalidez é componente essencial deste conceito de saúde e dele não deveser separado sob pena de reduzi-lo à total utopia. Principalmente do ponto de vista médico.A definição consta no preâmbulo da Constitui-ção da Assembléia Mundial da Saúde, adotada pela Conferência SanitáriaInternacional realizada em Nova York (19/22 de junho de 1946) e assinada em 22 de julho de 1946 pelos representantes de 61Estados, com vigor a partir de abril de 1948, não emendada desde então. (O que se pode encontrar no sítiohttp://www.who.int/home-page/index.es.shtml

Da Antiguidade ao século XXI, superada a concepção sobrenatural de saúde e enfermidade, concebia-se saúde como a ausênciade enfermidade (doença, deficiência, invalidez). Estado que se re-velava equilíbrio do organismo, com referência aos seus meiosinterno e externo. Gozar saúde significava não padecer enfermidade, estar em harmonia consigo mesmo e com o meio. Tãosomente.Já ia avançado o século XX quando a concepção de saúde foi mudada para bem-estar, além de ausência de enfermidade. Éinegável que tal mudança constituiu um avanço. No plano formal, porque é uma proposição positiva; no plano essencial, porquesuperou as dicotomias entre corpo e mente, natural e social, saúde e enfermidade, promoção e profila-xia, profilaxia e terapêutica,terapêutica e reabilita-ção; mas também porque possibilitou a emergência de políticas sanitárias mais úteis e eficazes. Além desituar a saúde como um estado positivo que podia ser promovido, buscado, cultivado e aperfeiçoado.Salta aos olhos que o objeto deste esforço cognitivo é a saúde humana e não a saúde dos seres vivos em geral. Depreendendo-se,portanto, que a definição de saúde da OMS não é de saúde.A despeito das vantagens, sobretudo políticas, a assim chamada definição de saúde da OMS não encerra uma concepção genéricade saúde. Não tem como objeto a saúde em todo o seu significado.Embora se proponha a definir saúde (sem qualquer delimitação ou condicionamento), este não é seu definiendum. É impossívelidentificar bem-estar ou mal-estar psicossocial nos estados de saúde ou de não-saúde em animais não-humanos ou em ve-getais.Pois não se pode negar a existência deoutras qualidades de saúde (e sanidade), como a saúde animal e a saúde vegetal. Uma definição genérica de saúde, mesmo nãocientífica, deve definir saúde e não outra coisa, por mais próxima que seja, como a saúde humana, como se deu neste caso. Adefinição de saúde da OMS não tem como objeto uma concepção genérica de saúde, limita-se a enfocar a saúde humana.Tampouco deve ser chamada de definição. Pois não o é. Se não, veja-se.
O que é uma definição?
Definição, palavra originada do latim definire, definitio, provenientes do substantivo finis (fim, limite, fronteira, linha divisória). Definir
é delimitar. Significa a expressão breve e completa do que há de essencial em um vocábulo (definição nominal) ou o que se deveentender pela essência de alguma coisa (definição real).Uma definição deve resumir o que se conhece de essencial sobre a coisa ou o termo definido. Qualquer definição, vulgar oucientífica, implica em situar o definido em dois planos: um, genérico, denotativo (ou intensivo), que aponta a classe de objetos à qualo termo pode ser aplicado; e outro, conotativo (ou extensivo), que expressa a(s) sua(s) propriedade(s) específica(s) considerada(s)como mais característi-ca(s). Exemplo clássico: o homem é um animal racional. Isto não ocorre na “definição” de saúde da OMS.As definições do senso comum diferenciam-se das científicas porque estas são exatas, isto é, formuladas com conceitos precisos eem obediência aos critérios vigentes de cientificidade. Inclusive os critérios da ciência parti-cular na qual ou para a qual foremelaboradas. Ao menos em tese, pode-se aceitar aqui os critérios de cientificidade formulados por Marilena Chaui.Na estrutura das definições, denomina-se definiendum ao símbolo ou coisa ideal ou material que estiver sendo definido; e definiensaos termos empregados em sua definição. Para definir, primeiro situa-se o definiendum em uma categoria geral na qual ele estejacontido; depois, se lhe atribui uma diferença específica (uma qualidade ou característica que individualize o objeto da definição&nbsp; Sobre o conceito de saúdeEtimologicamente, saúde procede do latim sanitas, referindo-se à integridade anátomo-funcional dos organismos vivos (sanidade).Não se trata de conceito unívoco, contém mais de uma significação, que podem ser confundidas. Deve-se estar atento, não sedeixar confundir.

Sobre o conceito de saúdeEtimologicamente, saúde procede do latim sanitas, referindo-se à integridade anátomo-funcional dos organismos vivos (sanidade).Não se trata de conceito unívoco, contém mais de uma significação, que podem ser confundidas. Deve-se estar atento, não sedeixar confundir.Destas significações, todas empregadas com alguma freqüência, destacam-se: a) sanidade, ausência de enfermidade em um servivo (o mais antigo significado, como em: esteve doente, recuperou a saúde); b) saudação amistosa (à moda dos romanos antigos);c) rito verbal exclamativo, quando alguém espirra; d) estado de capacidade, energia, disposição e vigor físico ou mental (como emnão tenho saúde para esse trabalho), sentido figurado e metafórico; e) sentir-se bem ou, ao menos, não se sentir mal (a saúde semanifesta no silêncio dos órgãos, diziam os antigos); f) área do conhecimento e campo de estudo sobre a saúde, as ciências dasaúde (enfim, todos os estudos sanitários que se interessam pelos indivíduos e comunidades, as ciências da saúde); g) de-signaçãosintética dos programas, estabelecimentos, agências ou organismos sociais públicos ou privados destinados a cuidar da saúde dosindivíduos e comunidades; h) atividade política pública ou programa social governamental voltado para os cuidados com a saúdeindividual ou coletiva e para a administração destes serviços (como em funcionário da saúde, profissão de saúde, Ministério daSaúde e secretaria de Saúde).Neste último sentido, saúde (melhor seria dizer ação, estabelecimento ou sistema de cuidados com a saúde), quer dizer atividadesanitária consubstanciada nas ações e serviços de saúde; na atividade dos trabalhadores e dos estabelecimentos ou agências desaúde, nos programas e planos de saúde e nas ações de saúde públicas ou privadas. Quando se diz: a saúde é direito do cidadãoe dever do Estado, funcionário da saúde, profissional da saúde ou orçamento da saúde, é com o sentido de assistência ou cuidadocom a saúde que o termo é utilizado.Ninguém, com mínima informação e boa-fé, entende a noção de saúde com qualquer dos outros sentidos da palavra. De fato, comoseria possível um orçamento do bem-estar físico, mental e social, ou ser um funcionário da ausência de doença, ou o EstadoO conceito de bem-estarO primeiro significado de bem-estar pode ser a noção subjetiva de sentir-se bem, não ter queixas, não apresentar sofrimentosomático ou psíquico, nem ter consciência de qualquer lesão estrutural ou de prejuízo do desempenho pessoal ou social (inclusivefamiliar e laboral). Aí, bem-estar significa sentir-se bem e não apenas não se sentir mal.Mas bem-estar também significa condição de satisfação das necessidades (conscientes ou incons-cientes, naturais oupsicossociais). Nos seres humanos, implica na satisfação das necessidades biológicas, o bem-estar físico; das necessidadespsicológicas, o bem-estar mental; e das necessidades sociais, o bem-estar social. E não apenas satisfeitas todas essasnecessidades, mas perfeitamente (ou completamente) atendidas, como explicita a OMS. A identificação da saúde com bem-estar Em conclusão

A “definição” de saúde adotada pela OMS não é definição vulgar e nem definição científica, pois discorda das exigênciascontemporâneas referentes à elaboração das definições (científicas ou não); tampouco é uma concepção ampla de saúde, masapenas uma concepção de saúde humana.BibliografiaBrasil. Constituição de 1988.Brasil. Ministério da Saúde. Evolução institucional da saúde pública, Brasília, 1977.Bunge M, La investigación científica, Ed. Ariel, Barcelona, 1973, pp. 139 e segs.Donabendian A. Los espacios de la salud: aspectos fundamentales de da organización de la atención a la salud, Ed. INSP/Fundo deCultura Económica, Mexico, 1988.Ferrater-Mor J. Diccionario de filosofia, Ed. Ariel, Barcelona, 2001.Chaui M. Convite à filosofia, 7a. edição, ed. Ática, S.Paulo, 1996, p. 253.OMS. Actas oficiales de la OMS, nº 2, p. 100.
pode ter tido a finalidade de superar as dificuldades metafísicas da definição negativa ou o propósito estratégico de dissociá-la dosconceitos de enfermidade e invalidez. E estes dois propósitos foram obtidos. Tem o mérito de incluir as condições psicossociaiscomo de saúde, mas, na prática, re-velou seu caráter utópico e sua inoperacionalidade.Como se vê, o conceito de bem-estar não tem a univocidade exigida pelo pensamento científico. Pode significar não se sentir mal,sentir-se bem ou ter satisfeitas suas necessidades. Por isso, o conceito de saúde da definição da OMS, mesmo que estivesse bemconstruído, dependeria do significado do conceito de bem-estar, ausente dele. A rigor, a proposição da OMS significa que o entenela caracterizado deve ter perfeita ou completamente atendidas todas as suas necessidades. Isto é, para ser conside-radosaudável o ser vivo deve ter satisfeitas todas as suas necessidades, quando os humanos criam sempre novas necessidades. O queconfigura o caráter utópico desta caracterização de saúde.Em termos de satisfação das necessidades ou com referência a sentir-se bem, para os seres humanos, desfrutar completo bemestaré, no mínimo, algo impossível mesmo de se cogitar como utopia distante, na qual as pessoas em geral (ou alguma pessoa emparticular) possam ter satisfeitas todas as suas necessidades individuais e sociais, em todos os planos de sua existência (obiológico, o psicológico e o social).Por esta conceituação, saúde implica em perfeito bem-estar ou completo bem-estar (dependendo da tradução). Por outro lado, ainsatisfação resultante de um estado de mal-estar pode ser positiva, isto é, um fator de saúde, na medida em que pode sercondição de desenvolvimento e aperfeiçoamento. Estado de insatisfação que costuma ser condicionante poderoso na conduta deindivíduos e coletividades. Podendo, mesmo, ser enca-rado como fator essencial da evolução de indivíduos e da espécie.Considerando-se a menor possibilidade, pode-se pretender que o mal-estar constitua componente essencial da condição humana.Parece ser característica dos humanos se mostrarem insatisfeitos;incapazes de completa satisfação e isto, repita-se, tem sido importante componente de sua identidade e de seus mecanismosadaptativos. Porque sempre que o ser humano vê satisfeitas suas necessidades num momento, no seguinte cria outras. Por isto,tem sido definido como homo insatisfactus.

garantir a sanidade de alguém ou de algum animal ou vegetal? O que a Constituição chama de saúde? Exatamente o último dossentidos apontados para o termo. A Constituição brasileira declara a saúde como direito social (art. 6º). E direito de todo cidadão e,conseqüentemente, dever do Estado (art. 196). Quem se debruçar sobre a Constituição do Brasil verificará que, nela, saúdesignifica “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196).E mais, aqui saúde quer dizer assistência à saúde ou “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, semprejuízo dos serviços assisten-ciais”, “com participação da comunidade” (art. 198,incisos II e III). Donde se depreende que a legislação brasileira chama de saúde ao sistema social de atendimento à saúde daspessoas e das comunidades. Ninguém, honestamente, tem o direito de pretender outra coisa para este significante neste contextoparticular.
dentro da classe geral em que foi ordenado). Tome-se a clássica definição aristotélica de homem, mencionada acima e que podeser considerada como modelo de definição científica: o homem é um animal político. Definiendum, o homem (objeto da definição) edefiniens, animal (a classe geral mais próxima) político (a qualidade especificadora que distingue o homem dos outros animais).Deixa-se de lado a definição operacional, por não vir ao caso aqui.Critérios de cientificidade das definições: a) haver coerência (ausência de contradições factuais ou lógicas entre os princípiosteóricos de apoio); b) os modelos dos objetos factuais ou nominais devem ser construídos com base em recursos metodológicos etécnicos aceitáveis pela comunidade científica; c) os resultados obtidos com seu emprego devem poder corrigir os modelos teóricose práticos nela empregados.E mais duas condições: 1) que a definição de uma coisa ou termo se refira ao definido e só a ele; 2) que um gênero taxonômico ouclasse taxonômica só seja denominado natural quando o seu critério taxonômico for uma qualidade essencial da coisa ou termodefinido. Só se considera científica uma definição da qual emerja uma classificação natural.).