Regulamento para concessão de isenção total ou parcial de taxa de inscrição para o Concurso Vestibular FUVEST 2012
Autor: jornal xadrez | Publicado: 2011-06-19T10:50:00-07:00


Coordenador da COSEAS – Coordenadoria de Assistência Social da USP, no uso de suas atribuições, comunica as normas para a solicitação de isenção total ou parcial do pagamento de taxa de inscrição para o Vestibular FUVEST 2012.I. DAS INSCRIÇÕES1&nbsp;– Os interessados em participar do programa de isenção total/redução do pagamento de taxa de inscrição para o Vestibular FUVEST 2012, bem como beneficiar-se da Lei Estadual 12.782, de 20/12/2007, devem inscrever-se por meio eletrônico (Internet) no&nbsp;site&nbsp;www.fuvest.br, do dia 13 de junho de 2011 ao dia 05 de agosto de 2011, seguindo as orientações do programa.2&nbsp;– A COSEAS disponibilizará o e-mail&nbsp;isencao2012@usp.br&nbsp;durante o período de 13 de junho de 2011 a 05 de agosto de 2011, para receber e esclarecer dúvidas de candidatos interessados em inscrever-se para o processo de isenção/redução descrito no presente edital.3&nbsp;– As cópias de documentos que comprovem a situação declarada pelo candidato, mais a ficha COSEAS, emitida ao término da inscrição no&nbsp;site, deverão ser encaminhadas para a FUVEST via correio registrado, no endereço abaixo, com data máxima de postagem até 10 de agosto de 2011, devendo constar no envelope:Código 01FUVEST – Fundação Universitária para o VestibularRua Alvarenga 1945/1951 – Butantã05509-004 - São Paulo – SP4&nbsp;– Para a solicitação de isenção total ou de 50%, de que trata a deliberação do Conselho Curador da FUVEST,&nbsp;o candidato deverá anexar formulário impresso ao final da inscrição eletrônica e cópia simples dos seguintes documentos:a.&nbsp;Documento de identificação (Cédula de Identidade) do candidato.b.&nbsp;Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do candidato.c.&nbsp;Documento que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino (municipal, estadual ou federal) ou documento que comprove a conclusão dos dois primeiros anos do ensino médio em escola do sistema público de ensino e, ainda, que registre estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola do sistema público de ensino.d.&nbsp;Para alunos do 2º ano, declaração de matrícula em 2011 no 2º ano do ensino médio em escola pública do Brasil.e.&nbsp;Como comprovantes da renda declarada, será aceito um dos documentos relacionados abaixo, referentes ao mês corrente ou de, no máximo, 3 meses anteriores:• Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador.• Declaração assinada pelo próprio, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais (original).• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão, pecúlio, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta deste, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício.• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros.• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS.• Rescisão do último contrato de trabalho.• Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor.• Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como bolsa-escola e cheque cidadão.• Declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade (original).f.&nbsp;Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou IPTU).5&nbsp;– A concessão da redução de 50% do valor da taxa de inscrição de que trata a Lei Estadual 12.782 ficará condicionada à apresentação pelo candidato de documentação comprobatória, conforme especificado a seguir.a.&nbsp;Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:• Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, atestando matrícula em 2011.• Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente, com validade no ano corrente.b.&nbsp;Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos seguintes documentos, referentes ao mês corrente ou, no máximo, de três meses anteriores:• Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador;• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão, pecúlio, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta deste, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;• Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;• Comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;• Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como bolsa escola e cheque cidadão;• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo exerce a atividade e renda bruta mensal em reais.c.&nbsp;Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:• Recibos de seguro desemprego e do FGTS;• Documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de contrato da carteira de trabalho, anexar ainda as cópias das páginas de identificação;• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: qual a última atividade, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.Obs: Serão considerados desempregados os candidatos que, tendo sido já empregados, formal ou informalmente, estiverem sem trabalho no momento e no período de até 12 meses anteriores a presente solicitação.6&nbsp;– O candidato que não apresentar os documentos requeridos nos itens 4 e 5 não terá sua solicitação analisada.

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