Políticas públicas para a infância serão discutidas em Conferência Estadual
Autor: ATIVIDADES DO CONSELHEIRO DE SAÚDE DO PARÁ | Publicado: 2012-04-02T14:16:00-07:00





Políticas públicas para a infância serão discutidas em Conferência Estadual


Data:03/04/2012 às 08:30
Expiração:05/04/2012 18:00:00
Local:Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia
Endereço:Av. Dr. Freitas s/n - Marco - Belém - Pará
Contatos:Assessoria de Comunicação do Evento: Inara Soares (82158555) e Luciana Kellen (81213493)




Entre os próximos dias 3 a 5 de abril, no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, será realizada a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, com o grande objetivo de debater e definir as prioridades em políticas públicas para a infância, segundo o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), onde são esperadas aproximadamente 800 pessoas, entre representantes do Governo Estadual e Municipais, da sociedade civil organizada, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e crianças e adolescentes.





Com o tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará”, o evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o apoio da Secretaria de Assistência Social do Governo do Pará (Seas) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).





A Conferência Estadual é a oportunidade que Estado e Sociedade podem exercer o controle social e deliberar as demandas de políticas sociais para a infância do Estado, coletados por meio dos relatórios de 103 cidades paraenses que realizaram Conferências Municipais durante o ano de 2011. Essas demandas irão compor um relatório que será levado para a Conferência Nacional do Conanda, a ser realizado no próximo mês de julho, em Brasília.





Participação Social





Os participantes da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente são definidos pelos municípios que realizaram Conferências Municipais ou indicadas pelas representações do Governo e da sociedade civil. Outro diferencial da Conferência é a participação ativa de crianças e adolescentes nas deliberações, assegurada pelo Conanda, onde para cada um adulto deve haver duas crianças ou adolescentes nas decisões.





O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e estimula a realização de Conferências em todo o País com o objetivo de articular os atores do Sistema de Garantia dos Direitos para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As Conferências são regidas pelas diretrizes do Conanda, que divide a temática da infância e juventude nos eixos da Promoção, Proteção, Protagonismo, Controle Social e da Gestão Política.





Para saber mais acesse o link:http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda





Sobre o Cedca





O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará foi criado em 1994, sob a Lei nº 5.819, e possui caráter deliberativo, tendo a missão de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas para a Infância. É composta por instituições do Estado e a sociedade civil – numa relação de compartilhamento – onde a cada dois anos, alterna sua presidência no exercício de gestão colegiada e paritária entre o governo e a sociedade civil. Suas reuniões acontecem às primeiras quartas-feiras de cada mês em sua sede em Belém. Atualmente a presidência do CEDCA é regida pela presidente da Fasepa, Ana Célia de Oliveira. Compõe o Cedca.





Representantes Governamentais:&nbsp;Secretaria de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Secretaria de Segurança Pública (Segup), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa),&nbsp;Comando Geral da Polícia Militar e Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).





Representantes das Entidades Não Governamentais:&nbsp;Assistência e Recuperação de Crianças e Adolescentes (Arca), Arquidiocese de Belém - Pastoral do Menor, Conselho Regional de Serviço Social, Federação das Mulheres do Estado do Pará (Femepa), Fórum em Defesa da Moradia, Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), Movimento dos Promotores da Vida e Cidadania (Provida), Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará – OAB/PA.