Introdução de minha obra  "As intervenções da ONU no processo de constitution-making nos Estados em Transição Política : o papel das Nações Unidas no resgate da ordem democrática"
Autor: CARINA GOUVÊA | Publicado: 2017-03-02T10:06:00-03:00









We’ve lost our identity, we’re dead! 

No, we’re OK, and better than before! 

Courageous leadership 

has brought us security and peace! 

Together, side by side 

We have made the sun shine!

(Ka Mate, song Maori, translatede by John
Archer) 





A
passagem transcrita acima fala de uma velha canção da Nova Zelândia que foi
estudada por John Archer<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->
e que reflete essencialmente um “recomeço”. O livro “O herói de mil faces” de
Joseph Campbell<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]-->
demonstra que a história de que fala esse canto Maori pode ser encontrada em
toda a sociedade, transmitindo a mensagem de que em uma comunidade devastada –
guerra, conflitos internos, corrupção, ditadura – não podemos garantir um
futuro ideal, mas podemos “renascer” e nos tornarmos melhor que antes. A morte
necessariamente não significa o fim.

Mudanças
em tempos de crise despertam uma série de preocupações que englobam o processo
de construção de uma constituição e suas fases: pré-constituinte, constituinte
e pós-constituinte. Isso porque estão diretamente ligadas à associação de muitos
vetores que vão estruturar o viver constitucional, o qual está alinhado às
liberdades fundamentais, ao desenho institucional e às ferramentas que serão
cunhadas para conformar uma nova realidade democrática. 

Neste
sentido, as constituições se destinam a ser um objeto de estabilidade que sobreviverá
às contingências estatais, uma vez que são projetadas expressamente para
acomodar ou responder às circunstâncias imprevistas, carregando consigo a
“conotação” de transformação do modelo até então vigente.

As
democracias constitucionais liberais tornaram-se globais, mesmo sendo
consideradas um fenômeno claramente não universal ou incontestável, tendo se
espalhado pelos continentes. Elas são consideradas um marco e remédio contra as
arbitrariedades e autoritarismos.

O
flagelo humano decorrente das incertezas e arbítrios de governos opressivos
provocaram uma onda de formulações sobre novas cartas constitucionais,
especialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), para quem elas são as
melhores escolhas para amparar e guiar a pessoa humana neste contexto. 

A
questão relativa à cunhagem de uma constituição envolve necessariamente
entender qual é o papel a ser desempenhado pela carta em tempos de crise ou de
redemocratização. Identifica-se, da mesma forma, uma situação de conflito nas
definições de democracia, constitucionalismo e constituição, quando separadas
da realidade social na qual serão implementadas. 

Estas
escolhas acabam por trazer para o centro do debate o desafio de tentar promover
uma constituição que seja resultado das opções decorrentes daquela população e ao
mesmo tempo promova o seu desenvolvimento através de seu arquétipo
institucional. Este incitamento é um dos objetivos das Nações Unidas.

Pretende
a ONU oferecer respostas adequadas e compartilhadas aos desafios apresentados
por nações não democráticas para que possam enfrentar as próprias fragilidades
e aquelas derivadas do viver em sociedade. Dentro deste complexo quadro, faz-se
necessário acrescentar a grande dificuldade de alinhar as novas aspirações
democráticas que a cultura constitucional democrática pretende promover às
velhas tradições e barreiras culturais nacionais. 

As
experiências empíricas de “constitution-making”
realizadas pela ONU em países como o Timor-Leste, Haiti, Sudão, Afeganistão,
Bósnia, Nepal, Camboja, Egito e Iraque demonstram que tais práticas, muito
embora com propósitos comuns, ou seja, de democratização, estão em processo
evolutivo e necessitam de aperfeiçoamento - sejam estas nos processos pré-constituintes,
constituintes ou pós-constituintes. A carta forjada sob os auspícios da ONU é
um indicativo de intenções, eis que aplica um modelo teórico-abstrato de
constitucionalismo que está afinado com as categorias do constitucionalismo de
transição e de transformação.

Este
desenvolvimento da construção de constituições por procedimentos distintos,
perseguido com o uso de fórmulas de transição sistematizada,&nbsp; em linha de análise demonstra uma relação
próxima entre o tipo de justiça pretendido e as relevantes condições políticas
limitantes.

De
um lado, esta intervenção evidencia as dificuldades que diferentes realidades
sociais apresentam, como por exemplo de promover a participação popular; bem
como uma crescente ocidentalização, significando que uma demasiada influência
internacional pode ser prejudicial para o processo e conteúdo constitucionais,
porque o resultado pode ser desajustado às necessidades locais. Este padrão
pode assumir uma resposta paradoxal com o compromisso da ONU com os direitos
humanos e com a democracia.

Se
para as Nações Unidas o reconhecimento da democracia através da constituição é a
consolidação da lógica da democratização, a qual tem nos direitos humanos seu
elemento central e, com isso, impõe o agir constitucional a este mesmo vetor
finalístico; em contrapartida, por cautela, é necessário ter em conta o risco
de que tal proclamação resulte em resposta meramente simbólica/retórica que
pouco ou nada acrescente à nação recém-democratizada, principalmente à promoção
de seu desenvolvimento.

A
problemática que envolve este estudo constitui-se na verificação da
aptidão institucional da ONU em contribuir para a geração de uma ordem legítima
naqueles países em estágios de redemocratização a partir do modo que&nbsp; empreende&nbsp;
&nbsp;constitution-making, utilizando-se também o exemplo
acontecido no Timor-Leste como estudo de caso.

A
partir desta premissa e com o intuito de elucidar o problema apresentado,
buscou-se como fundamento o estudo dos constitucionalismos de transição, de
transformação e democrático, uma vez que o entendimento destas categorias
permitem explorar os potenciais avanços desempenhados pela democracia e,
naturalmente, pelo processo de consolidação de uma nova ordem democrática. 

Evidencia-se
a possibilidade de se afirmar que os constitucionalismos de transição e o de
transformação, primeiramente, estão dispostos a legitimar a criação da
constituição pela via democrática e, em segundo lugar, promover o seu
desenvolvimento. Assim, o conceito que está se analisando, muito embora possua
fortes juízos de valores em abstrato, revela uma relação de aperfeiçoamento do
modelo proposto e das funções que irá desempenhar. Obviamente que não está a se
pretender cunhar um novo “conceito”, mas apresentar uma resposta que possa
oferecer um novo combustível para a evolução do constitucionalismo e da
constituição a partir da intervenção política-jurídica da ONU. 

Procurou-se
compreender o processo interventivo da ONU, o qual foi analisado por partes,
buscando inter-relacioná-lo para melhor compreender todo o processo, que se
inicia no campo da teoria perpassando pela prática. Isto envolveu o estudo das
chamadas democracia e democratização, que permitiu caracterizar o modelo de
constituição pretendido de forma substancial e orgânico, mantendo ainda um
diálogo com o pensamento clássico e contemporâneo do constitucionalismo e da
constituição e suas funções. Outra vertente da análise se refere a um contexto
específico, o que permitirá compreender os termos e as fases pré-constituinte,
constituinte e pós-constituinte com o objetivo de iluminar os esforços. 

O
trabalho possui, ainda, de forma a ilustrar os argumentos, não tendo a
pretensão de deslocar o foco da obra para uma pesquisa sobre as operações em
geral da ONU, uma entrevista semi-estruturada, realizada com seis militares (cinco
de nacionalidade brasileira e um de nacionalidade norte-americana), objetivando
coletar dados e experiências nas missões da ONU. 

Examinou-se
prioritariamente o conceito de democracia e o percurso que marcou a
contemporaneidade em uma perspectiva de construção de sentidos semânticos para permitir
identificar uma melhor compreensão das regras do jogo. Parte-se para uma
análise crítica da “velha democracia” para encontrar um sentido que&nbsp; represente a democracia como “organismo
vivo”, alinhado à descentralização do poder e ao desenvolvimento. 

Em
sua evolução, a democracia, concebida para resistir ao tempo, ao conflito e à
crise, passou, contemporaneamente, a investir também na autonomia do cidadão,
representando, portanto, uma democracia cooperativa, porque possui fim e meio
ao mesmo tempo. Fim porque tem um propósito de agregar vários destinatários e
acomodar os fundamentos e uma sociedade igual e participativa; e meio porque
vai exigir vários intérpretes e mecanismos para sua realização e desenvolvimento.


No
sequência, aborda-se a pauta mais atual no campo do constitucionalismo, o
desenvolvimento de novas categorias – constitucionalismo de transição, de
transformação e democrático. Aqui se explorará o constitucionalismo e a
constituição e seu potencial de contribuição efetiva ao desenvolvimento das
novas cartas constitucionais. 

Posteriormente,
será exposto o modo como a ONU empreende constitution-making
em páises em estágios de transição política.&nbsp;
Estará voltado para a descrição do papel exercido pela ONU na
consolidação da democracia e da democratização, o que inclui o processo de
construção de constituições reclamado pela nova apologia da “democracia”. Esta
função cambiante de mudança de perspectiva é percebida no desenvolvimento de
seu papel: da atuação humanitária à estruturação política-jurídica. Destaca-se
seu envolvimento nos processos de elaboração de uma constituição nas fases pré-constituinte,
constituinte e pós-constituinte e seus elementos conformadores. Os dados
empíricos que sustentam as afirmações foram extraídos exclusivamente de suas
publicações, relatórios e experiências. Esta opção se mostrou adequada, uma vez
que procurou refletir essencialmente seus princípios, fundamentos e objetivos,
incluindo aí os aspectos críticos de sua própria abordagem. 

Dando
seguimento, acabou por se perceber como o organismo internacional atua na
consolidação da democracia através da estruturação política-jurídica que está
conectada a três fases distintas: a pré-constituinte, constituinte e
pós-constituinte. Cunhou-se, desta forma, a necessidade de analisar a aptidão
de se obter um texto constitucional revestido de legitimidade a partir do
processo de constitution-making levado
a efeito pela ONU. Explora-se suas potencialidades, bem como realiza-se uma apreciação
crítica, com relação ao desenho do processo constituinte, da modelagem
institucional e do conteúdo dos direitos, o que acabou por revelar as
dificuldades de materialização do constitucionalismo de transição e de
transformação, oferecendo algumas contribuições relacionados a este grande
desafio.

A
opção pelo estudo do Timor-Leste foi proposital: este país contou com o apoio
direto da ONU para o desenvolvimento de modelo de constituição adotado, o que
pode ser considerado um caso paradigmático uma vez que esta intervenção durou
pelos menos doze anos e se consumou nas três fases interventivas. Esta
investigação possibilitou explorar os possíveis padrões de resistência
constitucional e a legitimidade de sua constituição. 

Não
tem a obra a pretensão de esgotar o conteúdo possível de melhores práticas nos
processos que envolvam a construção de uma constituição, principalmente por
compreender que este é um exercício complexo, vivo, dinâmico e que deve ser
atualizado periodicamente.

Neste
cenário, o que se pode pretender na pesquisa é avançar no que tange ao aspecto
de conciliação entre direito e política; de promoção do fortalecimento
institucional democrático, de forma cooperada; de reconciliação nacional; e de
desenvolvimento humano.

Estão os constitucionalismos de transição, de
transformação e democrático aptos a compreender as narrativas culturais
profundas que emergem da nação recém democratizada, o que permitirá construir
sua própria resposta constitucional.



A obra completa está disponível no sítio eletrônico
da Editora Juruá
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https://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=25036



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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Jhon Archer pesquisou as origens das velhas canções da Nova
Zelância por doze anos e revelou neste estudo a importância e significância do Ka Mate em tempos pré-europeus,
refletindo um canto para saudar a paz; associadas a viagens ocêanicas antigas;
e também como uma versão local do mito do heroi universal. ARCHER, Jhon. Ka
Mate: its origins, development, and significance. Wemaster NZ Folksong website, July 2011, s/p. Disponível em: &lt;
http://folksong.org.nz/waiata.html&gt;. Acesso em: 12 de jun de 2013.&nbsp; 




<!--[if !supportFootnotes]-->[2]<!--[endif]--> CAMPBELL, Joseph. O heroi de
mil faces. Trad. Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Cultrix/Pensamento,
1985,p.165-185.