A QUESTÃO SANITÁRIA NO BRASIL: Sociedade e Direito Constitucional
Autor: Ney Costa | Publicado: 2015-04-24T08:04:00-07:00









Ms. NEY COSTA



RESUMO

Discute-se por um viés dialético, e um olhar crítico, a questão sanitária no Brasil dando enfoque a um breve histórico da sociedade brasileira e os preceitos constitucionais previstos na Carta de 1988, com objetivos claros de construir um texto capaz de suscitar o debate sobre os sérios problemas de saúde do Estado Brasileiro. Cita-se, sob a crítica da não efetividade, as diversas garantias sanitárias constantes na norma constitucional. Relata-se a importante participação de Oswaldo Cruz no campo da saúde pública no Brasil. Discorre-se sobre o quanto a sociedade brasileira tem sofrido com diversos problemas sanitários, sobretudo por conta da ausência de saúde preventiva, refletindo diretamente no surgimento de endemias e epidemias.

Palavras-chave: Questão Sanitária, Direito, Brasil.



SUMMARY

It is argued by a dialectician bias, and a critical look at the health issue in Brazil by focusing on a brief history of Brazilian society and the constitutional precepts laid down in the Charter of 1988 with clear objectives to build a text able to stimulating discussion about the serious health problems of the Brazilian State. It read, under the criticism of not effectiveness, the various health guarantees contained in the constitutional norm. It is reported the important contribution of Oswaldo Cruz in the field of public health in Brazil. Talks over how much Brazilian society has suffered with various health problems, especially because of the lack of preventive health, directly reflecting the appearance of endemics and epidemics.

Keywords:&nbsp;Health issue, Entitlement, Brazil.



01 HISTÓRIA, SAÚDE E SOCIEDADE



A norma jurídica é um produto sociopolítico de conteúdo histórico e cultural, e como não poderia ser diferente, a Constituição brasileira de 1988 é fruto das construções e reconstruções de uma sociedade miscigenada, pluralista, e aspirante por liberdades e melhorias sociopolíticas.



Historicamente (a partir século XVI) as potências mercantis do capitalismo comercial já se preocupavam com o controle de endemias; essa preocupação não era essencialmente social, mas econômica. Afinal, qualquer avanço das endemias, ou até mesmo, surgimento de epidemias, poderia causar grandes prejuízos comerciais.

No Brasil, as políticas governamentais do período colonial, imperial e republicano, também estavam preocupadas em promover o controle das endemias. Suspeita-se que a prioridade não era a saúde da sociedade, mas, a saúde do capital.

Nesse contexto, a&nbsp;Igreja Católica, principalmente no período colonial, foi uma espécie de mediadora espiritual das políticas governamentais de saúde.

Na segunda metade do século XVII, em pleno capitalismo industrial, a Inglaterra passou a usar a estatística nos estudos relacionados aos problemas de saúde da população. No século XVIII, o Estado Francês e o Estado Alemão, trataram de promover uma ampliação tanto da aplicação da estatística, quanto da hegemonia da medicina no campo da saúde. Nesse momento, surgiu a noção de salubridade e o termo higiene pública.

O império Britânico do século XIX, com larga experiência no controle de endemias nas colônias tropicais, lançou a medicina tropical. Esse novo ramo do conhecimento médico-científico caracterizava-se pela subordinação das ações da saúde populacional à epidemiologia e demais vertentes básicas da medicina.

Na segunda parte do século XIX e no começo do século XX, com o crescimento da produção industrial, os níveis de degradação ambiental se aceleraram principalmente nas cidades europeias, gerando déficits sociais, sobretudo no campo da saúde. Juntamente com esses déficits, surgiram às críticas das ciências sociais (recém nascidas) e de movimentos sociais ao modo de produção capitalista e seu processo de produção econômica nociva ao meio.

A partir desse momento, começou a formulação de teorias que tratam de relacionar a ocorrência de patologias às condições de vida da população – nasceu a ideia de medicina social.

No início do século XX no Brasil – o campo da saúde foi marcado pela&nbsp;revolta da&nbsp;vacina&nbsp;(1904) e pela crise estabelecida no modelo de controle de endemias&nbsp;vigente no país – o modelo brasileiro foi concebido a partir da&nbsp;medicina urbana francesa e&nbsp;da&nbsp;medicina&nbsp;tropical inglesa.&nbsp;Segundo Varga (2002, p.168):



No Brasil, a promulgação da lei da vacinação obrigatória (qualificada de “despotismo sanitário” pelo Apostolado Positivista) desencadearia, na capital da República, a chamada Revolta da Vacina. Inspiradas no higienismo francês, que propunha a reforma e o saneamento (“a desinfecção terminal”) do ambiente urbano como o método mais eficaz de erradicação dessas doenças, as “campanhas” de Oswaldo Cruz assumiram uma feição para-militar (o que já se denota em seu próprio glossário técnico, que incorporou os termos “campanha”, “combate”, “brigada” sanitária, entre outros, típicos do jargão militar). Além do Decreto Presidencial que instituía a vacinação obrigatória contra a varíola, prescrevendo severas sanções aos renitentes, a estratégia de Oswaldo Cruz previa a organização de forças de intervenção local: as “brigadas sanitárias”



A reforma do ensino da medicina proposta em 1910 por Abraham Flexner rompeu completamente com a medicina de inspiração francesa. As mudanças partiram principalmente após Flexner analisar o ensino da medicina na América do Norte, mais precisamente nos Estados Unidos da América.

Para Novaes apud Varga (2002, p.171), Abraham Flexner ao analisar as tendências do mercado profissional médico, relacionado ao rápido crescimento econômico dos Estados Unidos, propôs:



·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;tornar o laboratório o ambiente central do ensino;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;criação de um ciclo básico, onde os primeiros anos do ensino médico seriam preenchidos com as disciplinas laboratoriais, de modo que transcorreriam integralmente nesse ambiente;

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;o ensino seria menos personalizado, menos dependente da convivência direta com os pacientes e com os preceptores (como no modelo francês);

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;direcionar mais precocemente os estudantes para as especializações médicas – o que solucionaria o problema de saturação do mercado das grandes cidades pelos médicos generalistas.



O modelo americano de saúde influenciou a organização dos serviços de saúde no Brasil, sobretudo após a primeira guerra mundial, quando esse modelo de cuidar da saúde da sociedade se intensificou principalmente nos grandes centros brasileiros, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de toda a América Latina.

É importante lembrar que nesse período (pós primeira grande guerra), os Estados Unidos da América começaram a se estabelecer como potência mundial, ao lado das velhas potências (Inglaterra, França, Alemanha, Itália), e estavam em plena expansão dos seus domínios ideológicos, geopolíticos e econômicos na América Latina.

Por isso, acredita-se que o fato da América Latina (notadamente o Brasil) adotar o modelo americano, certamente tem raízes no que se refere Silva (2003, p.73), quando disserta sobre as teorias da dependência, a autora deixa claro que embora tenham pontos divergentes quanto às origens da dependência e as estratégias políticas e econômicas, uma coisa converge; o fato dos países latino-americanos estarem integrados à economia mundial numa situação de dependência. Como se sabe, o espaço latino-americano, desde a primeira metade do século XX vive numa situação de dependência e subordinação ao Estado Americano, mesmo sob influência das antigas metrópoles coloniais.

Em 1922, Geraldo Horácio de Paula Souza realizou em São Paulo sua reforma sanitária baseada no modelo americano de organização de serviços de saúde, patrocinada pela Fundação Rockefeller, pertencente a um grande grupo empresarial dos Estados Unidos da América.

Segundo Varga (2002, p.173), a expressão reforma sanitária passou a ser usada no Brasil quando médicos de algumas das maiores cidades do país (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte) propuseram uma mudança radical nos métodos adotados para a condução da saúde pública nacional.

Esses médicos se opunham seriamente ao modelo de controle de endemias comandado pelo sanitarista Oswaldo Cruz e pelo Departamento Sanitário Federal.

A partir da&nbsp;segunda guerra&nbsp;mundial a saúde&nbsp;começou a se consolidar como política,&nbsp;proveniente do&nbsp;advento do Estado de Bem Estar Social e dos sistemas de saúde implantados nos Estados Unidos da América e na Europa, principalmente na Europa Ocidental. Nesse contexto, emerge também a questão ambiental e tecnológica, que ganha cada vez mais importância num mundo em processo de globalização econômica, mas com déficits enormes na saúde, principalmente nos países periféricos.

Nos fins dos anos setenta (século XX),&nbsp;o movimento pela&nbsp;reforma&nbsp;sanitária&nbsp;se fortaleceu no Brasil com&nbsp;Paulo Freire: da “educação sanitária” à “educação em saúde”. Nesse período&nbsp;a saúde ainda era pensada como um seguro, vinculada ao trabalho e/ou com assistência médica, vinculada à previdência social. No entanto, esse movimento pela saúde acabou culminando na VIII Conferência Nacional da Saúde em 1986. Dessa conferência saiu uma proposição, que se consolidou em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.



02 DIREITO CONSTITUCIONAL SANITÁRIO



A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 2007, art.196).



Portanto, antes da Constituição de 1988, a saúde não era um&nbsp;direito&nbsp;de todos no Brasil, não era considerada sequer como direito;&nbsp;portanto, não era uma obrigação do Estado;&nbsp;a sociedade brasileira pairava numa completa ausência de um ordenamento jurídico&nbsp;no campo da saúde (como direito social).

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, sendo o Estado responsável legal sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle. Todas as ações e serviços sanitários devem ser realizados de forma direta ou indireta (através de terceiros) e, também, por meio de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, tudo de acordo com leis específicas (op. cit., art.197).

Conforme Brasil (2007, art.198), as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:



I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

§ 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:

I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º;

II - no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios;

III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.

§ 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:

I - os percentuais de que trata o § 2º;

II - os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais;

III - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal;

IV - as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício.



O artigo seguinte trata da assistência privada a saúde, da livre iniciativa, dentre outras normas importantes para o funcionamento da saúde no país, sobretudo a atuação de forma complementar do setor privado.



A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar

&nbsp;do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

§ 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização (op. cit., art. 199).



O último artigo constitucional da saúde estabelece competências e atribuições do Sistema Único de Saúde. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:



I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho (op. cit., art. 200).



Conforme Mendes (1999, p.45), em 1988, o Brasil promulgou uma nova Constituição que instituiu o SUS – Sistema Único de Saúde, ficando o período entre 1988 e 1990 para solucionar as burocracias da implantação.

Após esse período de desburocratização, foi promulgada a Lei Orgânica da Saúde (lei do SUS) sob o nº 8.080/1990. Em dezembro do mesmo ano foi criada a Lei 8.142; essa legislação trata dos conselhos de saúde e das conferências.

No Estado do Maranhão, a exemplo de outros estados do norte e nordeste do país, de 1987 a 1990, segundo Sousa SMPS apud Varga (2002, p.191), o movimento sanitário se expandia, sobretudo através da ação das comunidades eclesiais de base, através do inventariamento e difusão das práticas alternativas e populares de saúde, e de alguns conselhos regionais e sindicatos.

Toda essa movimentação da sociedade civil maranhense foi importante e decisiva, pois após a Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Constituição Estadual em 1989 trazendo dez artigos sobre a saúde (205 a 214) dos quais quatro cita-se a seguir, Maranhão (2007, art. 205-208):



Art. 205 - A saúde, como direito de todos e dever do Estado, é assegurada mediante políticas sociais, econômi­cas e ambientais que visam à eliminação de risco de doença e outros agravos, e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua proteção e recupera­ção.

Art. 206 - Como integrante do Sistema Único de Saúde, cabe ao Estado a organização e a defesa da saúde públi­ca, por meio de medidas preventivas e da presta­ção dos serviços necessários.

Art. 207 - Os órgãos colegiados de saúde previstos na legis­lação federal terão poderes de deliberação e parti­cipação paritária do poder público e da comunida­de.

Art. 208 - O Estado e os Municípios possibilitarão às comuni­dades do interior assistência médica, odontológica, farmacêutica e social, com a utilização de unidades móveis de atendimento.



Os artigos supracitados vêm apenas para ratificar o que estabelecia a Constituição Federal nos artigos 196 a 200, mas foram de fundamental importância para a inserção dessa unidade federativa nesse novo modelo de saúde, cujo ponto principal: acesso universal e igualitário à saúde, sem distinção de cor, raça, religião ou condição social; Sistema Único de Saúde; e a saúde como direito de todos e dever do Estado Brasileiro.

No entanto, mesmo com todo esse aparato legal em torno da saúde, percebe-se, na prática, um total descaso do Estado para com seu povo. Mesmo assim, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem mostrado que as condições de vida e de saúde da população têm melhorado bastante nos últimos anos em vários estados brasileiros. Isso ocorre graças aos progressos políticos, econômicos, sociais, ambientais e sanitários, e aos avanços das ciências da saúde - especialmente na medicina.



03 CONSIDERAÇÕES FINAIS



Estudos e relatórios de inúmeros intelectuais e de diferentes organismos internacionais – OMS (Organização Mundial da Saúde) e OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) - sobre a saúde e a qualidade de vida, têm sido conclusivos sobre a melhoria da saúde no mundo. Um exemplo claro é a América Latina, em que a longevidade passou de 50 anos no início da década de 1950, para 67 em 1990, e para 69 anos, em 1995.

Entretanto, mesmo com mudanças positivas e significativas em países como o Brasil, ainda há muito por fazer, pois no geral os indicadores sociais nos países latino-americanos, assim como nos Estados brasileiros - sobretudo no Norte/Nordeste, ainda deixam muito a desejar, tanto que essas mesmas instituições (OMS, OPAS) cobram constantemente ações mais efetivas do Brasil no campo da saúde pública, preventiva e curativa.

Em capitais como, Belém, Fortaleza, Teresina, São Luís, Rio de Janeiro, Salvador, João Pessoa, dentre outras, percebe-se que mesmo com todos os avanços supramencionados, a realidade sanitária não é diferente dos demais municípios brasileiros, latino americanos, africano e de parte da Ásia – descaso e abandono. Em pleno século XXI, doenças como dengue, diarreia, verminoses, tuberculose, hanseníase, hepatites, leishmaniose e malária ainda assustam suas populações, e são negligenciadas pelas autoridades ambientais, sanitárias e políticas.

Os problemas de saneamento básico são bastante visíveis e parecem crônicos, pois o poder público da maior parte dos municípios brasileiros nada tem feito (se fizeram é imperceptível) para minimizar a situação de insalubridade e da desigualdade social.



REFERÊNCIAS



BRASIL.&nbsp;Constituição da República Federativa do Brasil.

Atualizada até a emenda constitucional nº 53/2006. Brasília: Senado, 2007.

Disponível em:&nbsp;http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

Acesso em: 01/06/2010



MARANHÃO.&nbsp;Constituição do Estado do Maranhão.

Atualizada até dezembro de 2007. Disponível em: http://www.al.ma.gov.br/paginas/constituicoes.php. Acesso em: 21/12/2007.



MENDES, Eugênio Vilaça (org.).&nbsp;Distrito Sanitário - o processo&nbsp; social&nbsp; de mudança das práticas&nbsp; sanitárias do&nbsp; Sistema&nbsp; Único&nbsp; de&nbsp; Saúde.&nbsp; 4ª&nbsp;Ed. São Paulo e Rio de Janeiro: HUCITEC-ABRASCO, 1999.



ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS

Disponível em:&nbsp;http://www.who.int/es/index.html.

Acesso em: 27/07/2006.



SILVA, Ilse Gomes.&nbsp;Democracia e participação na reforma do estado. São Paulo: Cortez, 2003.



VARGA, István van Deursen.&nbsp;Pelas fronteiras e trincheiras do indigenismo e do sanitarismo:&nbsp;a atenção às DST em comunidades indígenas no contexto das políticas e práticas indigenistas e de saúde, na pré-amazônia. Tese (Doutorado em Saúde Pública). São Paulo, 2002.