PACTO, o que é?
Autor: Ledes Miriam | Publicado: 2013-01-19T11:25:00-08:00


O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)

É um compromisso 
formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados
 e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas 
até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. 

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I – alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II – realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III – no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade 
matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média 
nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%.
 No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem
 4,9%, Alagoas atinge 35%.

Para garantir que os alunos sejam alfabetizados até 8 anos de idade, os professores alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos farão um curso de formação. Este curso será presencial, com duração de dois anos – carga horária de 120
 horas anuais, de acordo com o Programa Pró-Letramento.
Quem comandará 
os encontros entre os docentes serão os orientadores de estudo. Esses 
orientadores, que são professores das redes de ensino, terão de fazer um
 curso específico de 200 horas anuais em universidades públicas que 
participam do pacto.

Para auxiliar os professores alfabetizadores nesta empreitada serão fornecidos materiais didáticos: livros didáticos, manuais do professor, obras pedagógicas 
complementares e acervos de dicionários de língua portuguesa que serão 
oferecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). As 
obras de referência de literatura e de pesquisa serão entregues pelo 
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). Também haverá jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de 
apoio pedagógico aos docentes e tecnologias educacionais de apoio.

Para avaliar o desempenho dos alunos, o&nbsp; Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) terá duas frentes de avaliação:

1 - Avaliação permanente e formativa: O Curso de Formação 
Continuada dos Professores alfabetizadores prevê, na Unidade 1, 
planejamento de estratégias de avaliação permanente do desenvolvimento 
das crianças, com a construção, pelos professores, de instrumentos de 
avaliação e de registro de aprendizagem. Com base nos dados analisados 
por meio dos instrumentos de avaliação, os professores serão auxiliados 
na tarefa de planejar situações didáticas que favoreçam as 
aprendizagens. 

Será aplicada também, no início e final do 2º ano, a Provinha Brasil, 
com o objetivo de diagnosticar, por meio de instrumento sistematizado, 
quais conhecimentos sobre o sistema alfabético de escrita e quais 
habilidades de leitura as crianças dominam. A aplicação e análise dos 
dados serão realizadas pelos próprios professores.

2 - Avaliação diagnóstica e externa: No final do 3º ano será 
aplicada, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira (INEP), uma avaliação externa anual para checagem de 
todo o percurso de aprendizagem do aluno.


O Pacto terá uma duração de 2 anos de formação totalizando uma carga horaría de 240h de estudos para os professores, sendo que em 2013 a formação será direncionada para Lingua Portuguesa e em 2014 para Matemática. 

fonte: http://pacto.mec.gov.br/index.html