Tautologias litisconsorciais
Autor: Cassio Novaes | Publicado: 2010-07-27T02:09:00-03:00

O Litisconsórcio Ulterior só cabe se for por meio de intervenção de terceiro. Vicente Greco Filho a respeito do assunto diz: "só é admissível litisconsórcio ulterior nos casos expressos em lei, como o que decorre do chamamento ao processo ou da denunciação da lide. — g. n. —. Vejamos:Litisconsórcio necessário ativo ulterior = Não tem como, pois, ainda que possível o ajuizamento da ação por apenas um dos consortes, o posterior ingresso do outro consorte na demanda já iniciado, sem ser pela modalidade da intervenção de terceiro, infringira o princípio da estabilidade da demanda.Litisconsórcio necessário passivo ulterior = Não tem como o autor da ação assim fazer, pois o juiz ao verificar que todos os litisconsórcios necessários não estão na petição inicial, ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo. Neste caso, o processo encontra-se parado, como inclusive sugere o nome "promova a citação". Mas permitido se for pela via da intervenção de terceiro ((Oposição)). Ou pela morte do réu, em que os herdeiros serão citados ((Sucessão)).Litisconsórcio facultativo ativo ulterior = Proibido pelo princípio do juiz natural, insculpido no art. 5º, XXXVII e LIII, CF/88 (nesse sentido STJ). Mas permitido se for pela via da intervenção de terceiro ((Assistência Litisconsorcial)).Litisconsórcio facultativo passivo ulterior = Proibido pelo princípio da estabilidade da demanda. Mas permitido se houver intervenção de terceiro ((Assistência Litisconsorcial - Chamamento ao processo - Denunciação da Lide pelo réu)).* Nomeação à autoria não caberia em hipótese alguma pois ela não é litisconsórcio, não há pluralidade de réus, ma sim um réu, novo e legítimo, pela extromissão* Denunciação da lide pelo autor, seria o caso de litisconsórcio facultativo ativo inicial, posto que requerido pelo autor na petição inicial, antes mesmo de formar a relação jurídica processual.________________________________________________________________________________O litisconsórcio necessário pela natureza incindível da relação jurídico-material posta em juízo, só há de ser o passivo, pois veda-se o litisconsórcio necessário ativo, em outras palavras, toda vez que a natureza da relação for incindível, obrigará, no pólo passivo, um litisconsórcio necessário.Não há litisconsórcio necessário pela natureza incindível da relação jurídico-material posta em juízo simples, visto que, neste caso, a decisão há de ser uniforme, tendo em vista tratar-se da existência de apenas uma relação jurídica ao exame judicial, a contrario senso, todos o litisconsórcios necessários pela natureza incindível da causa serão unitários, posto isso, alguns doutrinadores chamam de litisconsórcio necessário pela unitariedade.O Litisconsórcio Unitário pressupõe uma relação jurídico-material de natureza incindível, que no pólo ativo pressupõe um litisconsórcio facultativo (pode ou não, ter vários autores, pois é vedade o litisconsórcio necessário no pólo ativo) e no pólo passivo pressupõe um litisconsórcio necessário (deve ter vários réus, tendo em vista a natureza uniforme da relação).Toda vez que o litisconsórcio for unitário, também será necessário passivo (natureza incindível da relação jurídica material posta em juízo). Vedada o litisconsórcio necessário ativo. Mas nem todo litisconsórcio necessário será unitário, só sendo assim, se o litisconsórcio necessário o for pela natureza incindível da relação jurídico-material. 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	-->