A responsabilidade dos atos dos filhos e dos animais de criação
Autor: DEFESA DO CONSUMIDOR | Publicado: 2013-01-18T09:11:00-08:00

Jornal de Campinas


A vida em sociedade nos impõe uma série de deveres. Sempre que alguém é contemplado com um filho ou adquira um cachorro ou até mesmo qualquer bem, como carro, casa e móveis, passa a se responsabilizar por eles perante terceiros. Isto porque tanto os pais têm a obrigação de educar e cuidar de seus filhos quanto os donos dos animais e os proprietários de veículos (e outros bens) têm o dever de vigiar e garantir o seu correto uso.
Filhos: os pais respondem pelos atos ilícitos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e companhia. Os pais têm o dever de educar e cuidar dos filhos. Logo, se o filho menor de idade e ainda sob sua autoridade bater o carro, quebrar o vidro do vizinho, machucar alguém ou furtar algo, por exemplo, os pais são responsáveis por indenizar a vítima e reparar o dano. 
Ressalta-se que a responsabilidade é civil, ou seja, os pais estão sujeitos à reparação dos danos causados pelos filhos, mas jamais cumprirão pena criminal por qualquer ato deles. Se o ato praticado também for crime, além da responsabilização  pela indenização imposta aos pais, o próprio filho menor idade poderá receber uma medida socioeducativa, que varia de acordo com a gravidade do ato.
Animais: é intuitivo que o dono do animal seja responsabilizado por seus atos. Isto porque foi ele (o proprietário) quem escolheu possuir o bicho em sua residência. Cabe a ele, portanto, se cercar de todos os cuidados para que o cachorro não escape de sua casa, principalmente se ele for feroz ou agressivo.
O dono do animal somente não terá o dever de reparar o dano na hipótese da culpa ser exclusiva da vítima (por exemplo, se alguém pular em seu quintal para invadir sua casa ou mesmo buscar uma bola de futebol, sabendo que há cachorro guarnecendo a residência), de ocorrência de força maior (como na hipótese de uma chuva excessivamente forte ter derrubado o muro e possibilitado a fuga do cachorro) ou caso fortuito (seu animal ter sido subtraído por um ladrão). Em todas as demais será o responsável, inclusive se o bicho estiver sendo levado a passear por sua empregada ou outra pessoa a seu pedido.
Coisas: os proprietários são responsáveis pelos danos causados pelas coisas que lhe pertencem. Ao emprestar um carro a amigo ou parente, a pessoa deve estar consciente que se o veículo se envolver em acidente, ela (proprietário do automóvel) também poderá ser responsabilizada. Somente se comprovar culpa exclusiva da vítima ou ocorrência de caso fortuito é que o proprietário se eximirá da indenização e da reparação aos danos. Também é responsável o dono do imóvel que não faz a manutenção necessária em sua edificação e ela acaba causando dano a terceiro, como acontece com o desprendimento de uma telha, pedaço do muro ou do portão cause dano ao vizinho. O mesmo raciocínio vale para a queda de galho de árvore que esteja dentro do imóvel (e não na calçada do lado externo). Sempre que o proprietário não der a manutenção adequada, e o objeto vier a causar danos a terceiro, ele poderá ser responsabilizado, tendo a obrigação de ressarcir os danos e indenizar a vítima.
Em todos os casos descritos (filhos, animais e coisas) a responsabilidade é presumida. Deste modo, caso não consiga a solução amigável, a vítima que ingressar com ação judicial não precisará provar a culpa do pai ou do proprietário do animal ou da coisa. Deve apenas demonstrar que o dano ocorreu e que foi provocado pela criança, pelo cachorro, pelo carro... Poderá exigir a reparação dos danos causados, inclusive o reembolso dos gastos com médicos e remédios, bem como indenização por eventual dano moral sofrido.