SOS Saúde
Autor: Zona Crítica | Publicado: 2012-10-11T05:43:00-07:00


STF proíbe terceirização no município do Rio de Janeiro



O
 Supremo Tribunal  Federal (STF) determinou o fim da terceirização na 
área da saúde pública do  município do Rio de Janeiro. A decisão foi 
dada no julgamento de recurso  interposto pela capital fluminense contra
 ação movida pelo Sindicato dos  Médicos do Município do Rio de Janeiro 
(SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000,  que exigia o fim de serviços 
terceirizados na saúde. 


Conforme a  decisão da 2ª Turma 
do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente  os 
temporários e abrir concurso público para preenchimento das  
vagas.&nbsp;Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de 
trabalho  em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e 
hospitais municipais.  Estima-se que a regularização dos cargos aconteça
 dentro do prazo de seis  meses.


Para a  conselheira, Jurema 
Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento  de usuários 
no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito  
importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de
  absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração 
 municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de 
enfermagem,  prefira fazer contratos temporários”, destaca.


Histórico  - A
 luta contra a terceirização da gestão dos  serviços prestados nos 
estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data,  o Conselho 
Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias 
audiências  na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da 
questão das  terceirizações na saúde.


Em 2010, a Procuradoria-Geral  da República (PGR) criou um grupo, 
denominado Grupo de Saúde da Procuradoria  Federal dos Direitos do 
Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a  situação nos 
estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o  
processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e 
jurídica relacionadas  à concepção do modelo. 


Intitulado “Fundamentos
  básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos 
serviços prestados  nos estabelecimentos públicos de saúde” o 
documento trazia diversas  orientações sobre como o Ministério Público 
Estadual (MPE) e/ou Ministério Público  Federal (MPF) deveriam atuar no 
sentido de obstar a celebração de contratos de  gestão entre os gestores
 do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado  foi 
utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do
  Sul e Rio de Janeiro. 


“A decisão da  2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o 
conselheiro nacional de  saúde Francisco Batista Júnior, “é fruto de 
muito trabalho”.&nbsp; E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro,  de 
muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é  histórica, 
uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro. 


Embora a decisão do  STF não 
impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem  
gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas
 de  contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais 
aprovados em  concurso público. 


À decisão da  Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do 
ponto de vista jurídico,  esta deliberação pode representar o primeiro 
passo do fim da terceirização no  Brasil, destaca a conselheira Jurema 
Werneck.



Fonte: http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html















Análise do Grupo:



&nbsp; O SUS tem sofrido um processo de desconstrução de seu caráter público e estatal, que ameaça por fim às possibilidades de alcançarmos o sonho do direito universal à saúde no Brasil. As propostas de “novos modelos de gestão” são hoje, sem dúvida, uma das maiores expressões desse processo de desconstrução e de privatização do direito à saúde.&nbsp;

&nbsp; Junto à idéia de autonomia acompanha a de flexibilização : 
flexibilização de contratos e direitos trabalhistas, fim de licitações e
 prestações de contas, flexibilização de currículos na formação dos 
profissionais de acordo com os interesses do mercado. Essa lógica faz 
com que o trabalhador fique exposto aos interesses do capital e sujeitos
 a sua mudaça continua .&nbsp; 

&nbsp; Entendemos que essa Decisãodo STFé vitória de todos (as) que defendem o SUS 100% público, estatal e sob administração direta do Estado em cada local desse país. Mas, é preciso continuar atento e organizado no nosso estado e município ,&nbsp; para fortalecer os fóruns em defesa do SUS e contra as privatizações, exigindo a efetivação das definições desta Conferência, buscando fortalecer o controle social . 

&nbsp;