Golpe militar em Honduras em 2009
Autor: Dag Vulpi | Publicado: 2012-12-27T22:37:00-02:00




Bandeira de Honduras



O chamado&nbsp;golpe militar
em&nbsp;Honduras&nbsp;em&nbsp;2009, assim considerado
por resolução da&nbsp;Assembléia Geral das Nações Unidas&nbsp;-ONU, é um acontecimento
em andamento desencadeado quando o&nbsp;Exército,
em cumprimento a um mandado de prisão emitido pelo Poder Judiciário, prendeu o
presidente&nbsp;Manuel Zelaya&nbsp;na manhã de&nbsp;28 de junho&nbsp;de&nbsp;2009.



Zelaya foi retirado de sua
residência em&nbsp;Tegucigalpa&nbsp;ainda de pijamas,&nbsp;foi
levado detido para uma base aérea nas imediações da cidade e depois para o
aeroporto de Tegucigalpa, onde foi colocado em um avião com destino à&nbsp;Costa Rica.
A deportação de Zelaya não estava autorizada na ordem emitida pela autoridade
judicial e contraria o Artigo 102 da Constituição de Honduras, que determina
que&nbsp;"nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas
autoridades a uma nação estrangeira". O jornal&nbsp;Folha
de S. Paulo&nbsp;declarou em artigo:&nbsp;Em peso, a comunidade
internacional considera a deposição de Zelaya um golpe de Estado.



O&nbsp;golpe
de Estado&nbsp;em&nbsp;Honduras&nbsp;foi imediatamente denunciado por vários
países, e por várias organizações internacionais. Nos&nbsp;Estados
Unidos&nbsp;o presidente&nbsp;Obama&nbsp;declarou:"Consideramos que o golpe
("coup") não foi legal, e que o presidente&nbsp;Zelaya&nbsp;permanece
o presidente de Honduras"…"Seria um terrível precedente se
começassemos a caminhar para trás, para uma era em que se viu golpes militares
serem usados como meio de efetuar transições políticas, ao invés de
eleições".&nbsp;O&nbsp;golpe
de Estado&nbsp;foi ainda denunciado pela&nbsp;Assembléia Geral das Nações Unidas,&nbsp;pela&nbsp;Comissão Interamericana de
Direitos Humanos&nbsp;e pela&nbsp;Organização dos Estados Americanos&nbsp;que
declarou o golpe&nbsp;" uma alteração inconstitucional da ordem
democrática".



Alguns defensores da extradição de
Zelaya argumentaram que, naquela ocasião, segundo o artigo 42 da Constituição
hondurenha que trata sobre as possibilidades de perda de cidadania,&nbsp;Zelaya&nbsp;já a
teria perdido antes de sua deportação. Esta tese, contudo, não foi referendada
pelo Poder Judiciário e não foi mais retomada. Recentemente, o atual governo de
Honduras se comprometeu a investigar os fatos que levaram à deportação de
Zelaya, sem alterar sua posição contrária à volta deste ao Poder.



O pedido de prisão contra Zelaya foi
feito pelo Ministério Público de Honduras na sexta feira anterior ao
chamado&nbsp;golpe de Estado, 48 horas antes da
"prisão" de Zelaya, tendo como&nbsp;razão de pedir&nbsp;a preservação
de&nbsp;"documentos importantes ao processo"&nbsp;e
o&nbsp;"receio de que Zelaya fugisse do país". Essa situação levou
alguns analistas jurídicos a questionarem o respeito ao Princípio da Ampla
Defesa. Todavia, quando o processo contra Zelaya foi integralmente
disponibilizado na internet, restou claro, segundo os opositores de&nbsp;Zelaya, que se
tratava de uma&nbsp;prisão preventiva, que não impede a defesa e faz parte do
Estado de Direito.&nbsp;Entretanto,
embora seja reconhecido que a&nbsp;prisão preventiva&nbsp;faça parte do Estado
Democrático de Direito, não houve a devida sequência no&nbsp;due process of
law&nbsp;- mesmo que a prisão tenha sido legal - uma vez que após a decretação
da&nbsp;prisão preventiva&nbsp;foi tornado impossível o exercício da&nbsp;ampla
defesa&nbsp;ou, mesmo, de qualquer defesa, uma vez que o acusado foi
inconstitucionalmente exilado (artigo 102 da Constituição de Honduras) logo
após sua prisão.



Em setembro de de 2009, o governo
dos&nbsp;Estados Unidos&nbsp;anunciou que estava suspendendo
o visto do presidente de facto de Honduras,&nbsp;Roberto Micheletti, de seu chanceler Carlos
López e de 14 juízes da Suprema Corte de Justiça como forma de pressão para
forçar o cumprimenro do acordo de São José, que previa o retorno de Zeleya ao
Poder.&nbsp;Anteriormente
Washington já havia suspendido o visto diplomático de alguns funcionários de
governo de facto, cuja legitimidade não é reconhecida pela comunidade
internacional.



A&nbsp;Organização das Nações Unidas&nbsp;(ONU)
aprovou, por aclamação, uma resolução que condena o&nbsp;golpe
de estado.&nbsp;Também
o assessor jurídico do exército, o coronel Herberth Bayardo, emitiu a opinião
de que teria sido quebrada a legalidade.



A prisão de Zelaya ocorreu cerca de
uma hora antes de serem abertas as urnas para uma consulta de opinião
organizada por ele e considerada como "não vinculativa" (ou seja, não
obrigatória). Segundo a acusação do Ministério Público de Honduras, que levou à
prisão de Zelaya, ele não teria respeitado as normas constitucionais para a
realização de uma consulta popular, além de não permitir sua fiscalização e
organização por parte do Tribunal Eleitoral. Com isso, Zelaya teria incorrido,
entre outros, no crime de "Traição à Pátria".






O Art. 5o. da Constituição de
Honduras afirma que uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do
parlamento e organizada pelo Poder Judiciário.&nbsp;O
crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras
e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando
alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.



Para a realização de sua consulta
popular, Zelaya convocou o INE (orgão semelhante ao IBGE brasileiro). O diretor
desse centro de pesquisas, Sergio Sánchez, assegurou que o Instituto tinha
jurisdição para fazer a consulta e que ela estaria dentro das suas atribuições
legais.&nbsp;Entretanto,
essa opinião do diretor do INE foi negada pela justiça de Honduras que reiterou
a violação da norma constitucional que trata da matéria. Em resumo, essa
"consulta" popular não foi autorizada pelo Poder Legislativo e foi
explicitamente proibida pelo Poder Judiciário de Honduras.



A consulta era para saber se os
eleitores queriam votar em uma quarta urna nas eleições de Novembro/2009. Nessa
urna, os eleitores poderiam pedir a convocação de uma Assembleia Constituinte&nbsp;para o país.



A versão de que a deposição de
Zelaya seria conseqüência de sua tentativa de perpetuação no Poder é, ao menos,
incompleta. O processo jurídico, que culminou nos fatos narrados, tratava de
uma investigação sobre desobediência a normas constitucionais e usurpação de
Poderes. A tentativa do Poder Executivo de realizar funções exclusivas de
outros poderes (Legislativo e Judiciário) é considerada como crime de
"Traição à Pátria".



Em Honduras, ao contrário do Brasil,
qualquer ocupante de cargo público pode ser processado e até preso
preventivamente - desde que respeitado o&nbsp;devido processo legal(due process
of law), com direito à ampla defesa e ao processo contraditório, caso viole uma
lei do país. A prisão de Zelaya foi motivada por um pedido do Ministério
Público, que já havia iniciado um processo vários meses antes dos fatos
ocorridos no dia 28 de junho. O pedido de prisão teria como&nbsp;razão de
pedir&nbsp;a preservação de "documentos importantes ao processo" e o
"receio de que Zelaya fugisse do país". O Supremo de Honduras deferiu
o pedido de prisão, mas não se pronunciou sobre o pedido para que fosse declarado
que Zelaya não mais era presidente de Honduras, nem muito menos determiinou que
ele fosse deportado do país que presidia.



Após a aprovação no Congresso de uma
suposta carta de renúncia de Zelaya,&nbsp;cuja
autenticidade é contestada,&nbsp;Roberto Micheletti, também membro do&nbsp;Partido Liberal&nbsp;de Zelaya, foi
eleito pelo Congresso Nacional na tarde de 28 de junho para presidir a nação
até as eleições de 29 de novembro. Durante sua posse, Micheletti foi recebido
com aplausos pelos outros parlamentares ao denunciar as "repetidas
violações da Constituição" do governo de Zelaya. O golpe acabou por fazer
com que Honduras fosse suspensa da&nbsp;Organização dos Estados Americanos&nbsp;(OEA)
no dia&nbsp;5
de julho&nbsp;por 33 votos de 34 possíveis.



No dia 29 de junho, a Suprema Corte
de Honduras considerou "público e notório" o fato de que Zelaya
"não mais ocupava a presidência da República" e ordenou que o
processo contra ele transitasse na justiça comum, pois Zelaya perdera o foro
privilegiado (reservado ao presidente).



O&nbsp;cardeal&nbsp;católico&nbsp;Óscar Rodríguez Maradiaga, atual&nbsp;arcebispo de
Tegucigalpa, afirmou que o plano de Zelaya era se perpetuar no poder e
instalar uma ditadura nos moldes de Hugo Chávez.



Em meados de outubro de 2009, um
estudo realizado por analistas do Departamento de Assuntos Políticos da
Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as causas da crise em Honduras, concluiu
que a destituição de Manuel Zelaya, "foi constitucional e sob as leis do
país". Este relatório foi divulgado pela imprensa hondurenha, quase em sua
totalidade contrária a Zelaya, como sendo uma decisão da&nbsp;Organização das Nações Unidas, o que
foi expressamente desmentido logo em seguida por nota oficial de&nbsp;Ban Ki-moon,
secretário-geral da&nbsp;ONU.&nbsp;Apesar
desse relatório de um de seus departamentos, a ONU reiterou a postura
expressada pela resolução de sua Assembleia Geral realizada no dia 1º de julho.
No documento, as Nações Unidas condenaram o golpe,&nbsp;que interrompeu a ordem
democrática e constitucional e o legítimo exercício do poder&nbsp;no país centro-americano.|Farhan
Haq, porta-voz de&nbsp;Ban Ki-moon, secretário-geral da&nbsp;ONU.



O relatório chegou à mesma conclusão
de um estudo elaborado no Congresso dos EUA por uma comissão independente, onde
a situação de Honduras também foi considederada "legal" e
"constitucional". Baseado nesse relatório, inúmeros congressistas
norteamericanos, pressionaram o Governo de Obama a rever sua política frente
àquele país.



O líder do governo de facto de
Honduras&nbsp;Roberto Micheletti&nbsp;contratou assessores
para atuarem como lobistas nos Estado Unidos (nos EUA o&nbsp;lobby&nbsp;é
permitido) e começou a defender seu caso em Washington da forma habitual.



Em outubro, foi celebrado um acordo
entre as partes. O acordo determinava que o Poder Legislativo decidiria a volta
de Zelaya à presidência do país após ouvir o Poder Judiciário. Apesar das duas
partes terem assinado o acordo, Zelaya logo depois disse que o legislativo
apenas poderia votar favoravelmente ao seu retorno e passou a não mais
considerar válido o acordo assinado.



O Supremo de Honduras reafirmou, em
seu relatório, que Zelaya incorreu em diversos crimes e e aconselhou o Poder
Legislativo a não restituí-lo ao cargo de Presidente. O Congresso hondurenho,
por esmagadora maioria, rejeitou o retorno de Zelaya à presidência de Honduras.



Em novembro, conforme o cronograma
eleitoral, estabelecido antes do golpe, foram realizadas as eleições gerais no
país. Apesar do pedido expresso de Zelaya e de seus correligionários para que
os hondurenhos boicotassem as eleições, a contagem dos votos mostrou uma
participação popular alta para os padrões de Honduras e superior à eleição
anterior, quando Zelaya fora eleito. Sua eleição foi oficializada pelo
TSE:&nbsp;"Lobo somou 1.213.695 votos, 56,56%, e Santos 817.524 votos,
38,09%. O TSE não deu detalhes sobre os níveis de participação e
abstenção".&nbsp;Os&nbsp;Estados
Unidos, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Panamá e Peru reconheceram
imediatamente como válidas as eleições em Honduras. A Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Cuba, Equador, França, Guatemala, Nicarágua, Uruguai e
Venezuela, e a&nbsp;UNASUL&nbsp;e
o&nbsp;Mercosul,&nbsp;até
o início de dezembro de 2009, ainda não haviam reconhecido a eleição de&nbsp;Lobo, que prometeu envidar seus melhores
esforços para vir a ser reconhecido por&nbsp;Lula:&nbsp;"Queria
poder ligar para o presidente Lula já hoje. Vamos ligar procurá-lo quantas
vezes for necessário para conseguir que nos entenda e nos compreenda".&nbsp;A&nbsp;União
Europeia, Espanha, México e Grã-Bretanha parabenizaram&nbsp;Lobo&nbsp;por sua eleição, mas não anunciaram se
vão reconhecer o novo governo.



Por sua vez o governo brasileiro
suavizou sua posição. O assessor do Planalto para Assuntos
Internacionais,&nbsp;Marco Aurélio Garcia, disse que&nbsp;"se
o Brasil considerar que tem de mudar de posição, o Brasil mudará de
posição"&nbsp;e que&nbsp;"Será muito importante a posição que o
senhor&nbsp;Porfírio&nbsp;terá em relação à&nbsp;OEA. Queremos saber se
ele vai se dirigir ao secretário-geral e se ele vai considerar a&nbsp;OEA&nbsp;como um
interlocutor legítimo. Esse conjunto de sinais, de gestos, é que vai nos
permitir avaliar a decisão e dizer quais serão os próximos passos."



Contexto


Manuel Zelaya durante audiência&nbsp;&nbsp;com o presidente brasileiro&nbsp;Luiz Inácio Lula da Silvaem&nbsp;3 de abril&nbsp;de&nbsp;2006.


Manuel Zelaya foi eleito presidente
de Honduras em&nbsp;2005&nbsp;pelo
Partido Liberal, um dos mais tradicionais do país, para um mandato não-renovável
de quatro anos. Nascido em uma família rica, Zelaya faz parte da elite
empresarial de Honduras. Inicialmente apoiava os tratados de&nbsp;livre
comércio&nbsp;com os&nbsp;Estados
Unidos, mas a partir de&nbsp;2007, com a guinada à&nbsp;esquerda&nbsp;da&nbsp;América
Central, começou a adotar posições alinhadas com o "Socialismo do
Século XXI" inaugurado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tanto
nos campos econômico&nbsp;e&nbsp;social&nbsp;como na
política externa ligada à&nbsp;Alternativa Bolivariana para
as Américas, o que - segundo analistas de esquerda teria desagradado a
"elite" de seu país, que sempre manteve laços fortes com os Estados
Unidos.&nbsp;De
acordo com o jornal estadunidense The New York Times, muito do apoio a Zelaya vem
de&nbsp;sindicatos,
enquanto que a maioria nas classes&nbsp;média&nbsp;e&nbsp;alta&nbsp;-
assim como vários analistas - temiam que ele pretendesse introduzir um "socialismo&nbsp;populista"
aos moldes de&nbsp;Hugo Chávez&nbsp;no país.



Em 2008, Zelaya foi criticado pela
OEA por impor às emissoras de rádio e televisão a obrigatoriedade de transmitir
programas do governo. A ONU criticou o assassinato de jornalistas durante seu
governo. De acordo com a revista&nbsp;britânica&nbsp;The
Economist, "a presidência de Zelaya foi marcada pelo aumento do crime,
dos escândalos de corrupção e do populismo econômico".
Em abril de 2009, uma pesquisa do instituto de opinião Mitofsky mostrou que
apenas um quarto do país aprovava o governo de Zelaya, o índice de aprovação
mais baixo entre 18 líderes regionais.&nbsp;Para
o jornal&nbsp;brasileiro&nbsp;O Estado de S. Paulo, entretanto, "não há
pesquisas confiáveis em Honduras".



O ex-presidente tinha a intenção de
fazer uma consulta pública em 28 de junho, para que os eleitores opinassem
sobre a realização de umreferendo&nbsp;para a convocação de uma&nbsp;Assembléia Constituinte, mas sem respeitar
as normas constitucionais para a realização desse tipo de consulta, conforme
decidido pelo Poder Judiciário daquele país.



A consulta popular foi rejeitada
pelo Congresso, pela Procuradoria-Geral de Honduras e pelo Tribunal Eleitoral,
além de ter sido considerada ilegal pela Suprema Corte.



Apesar de muitas pessoas
reverberarem a versão, inicalmente veiculada pela grande mídia, de que o
objetivo da destituição de Zelaya teria sido evitar sua reeleição (proibida
pela Constituição de Honduras) ou simplesmente impedir a consulta popular sobre
uma nova Constituinte, não foram esses fatos que levaram o Supremo de Honduras
a ordenar a sua prisão preventiva.



Segundo o a rt. 5o. da Constituição
hondurenha, uma consulta eleitoral deve ser aprovada por 2/3 do parlamento e organizada
pelo Poder Judiciário.&nbsp;O
Ministério Público de Honduras acusa Zelaya de não ter respeitado essa norma.
Com isso, Zelaya teria incorrido, entre outros, no crime de "Traição à
Pátria".&nbsp;O
crime de "Traição à Pátria" está contido no Código Penal de Honduras
e também no artigo 4o. de sua Constituição Federal, sendo configurado quando
alguém usurpa atributos de outros poderes do Estado.



Em&nbsp;23 de junho&nbsp;de
2009, o Congresso também aprovou uma lei proibindo a realização de referendos e
plebiscitos a 180 dias antes ou depois das eleições gerais. &lt;falta fonte&gt;



Além disso, o Congresso havia começado
a discutir uma forma de promover o&nbsp;impeachment&nbsp;de
Zelaya, mas não possuía um caminho legal para fazê-lo, uma vez que a
Constituição não menciona a possibilidade de afastamento do presidente. Então,
o Congresso, incluindo a maioria dos parlamentares do partido de Zelaya, abriu
uma investigação urgente para determinar se o presidente estava violando a
ordem constitucional e se era "mentalmente incapaz" de exercer o cargo.
Zelaya respondeu ao presidente do Congresso, Roberto Micheletti, através da
seguinte declaração: "O que está acontecendo com você, Roberto? Eu fui
eleito pelo povo, e não pelo Congresso. Como você quer me fazer passar por
incapaz se você é um congressista sujo de segunda classe que conseguiu este
posto só porque eu lhe dei espaço em meu partido?".



O Exército é o responsável pela
segurança e logística das eleições em Honduras. Zelaya pediu aos militares que
cumprissem seu papel eleitoral na consulta popular de 28 de junho, mas o chefe
do comando militar, General Romeo Vásquez Velásquez, recusou obedecer à ordem
de distribuir o material eleitoral após a consulta ter sido determinada ilegal
e inconstitucional pela Suprema Corte. Zelaya então o removeu de seu cargo, mas
a Corte Suprema determinou que ele fosse reintegrado. Zelaya organizou um
protesto em uma base da força aérea e liderou uma marcha a fim de conseguir a
posse do material eleitoral ali detido pela polícia nacional.



Desde que se tornou independente da
Espanha, em,
Honduras já passou por mais de cem golpes de estado - um golpe a cada dois
anos, em média.



Eventos


Protesto contra o golpe.


A residência presidencial foi
cercada por tropas militares assim que o dia amanheceu. De acordo com
o&nbsp;The New York Times, "centenas de manifestantes em apoio ao
presidente confrontaram soldados do lado de fora do palácio presidencial,
queimando&nbsp;pneus".&nbsp;De
acordo com o jornal&nbsp;espanhol&nbsp;El País, os manifestantes gritavam
"traidores, traidores" enquanto atiravam pedras nos soldados.



A&nbsp;eletricidade&nbsp;e
a&nbsp;comunicação
telefônica&nbsp;foram suspensas em&nbsp;Tegucigalpa&nbsp;durante
o momento da prisão do presidente e só foram restauradas cerca de cinco horas
depois, às 11 da manhã no horário local. Soldados ocuparam várias áreas
estratégicas da capital, mas não restringiram o tráfego e o comércio permaneceu
aberto. Em adição ao presidente, o jornal&nbsp;La Prensa&nbsp;revelou que foram
expedidos mandados de prisão contra todos os ministros de Estado. Além disso,
vários eleitores foram presos em Tegucigalpa e&nbsp;San
Pedro Sula&nbsp;ao tentarem votar na consulta popular. Alguns jatos
sobrevoaram a capital durante a manhã, mas retornaram às suas bases às 11:30 no
horário local. Apenas alguns helicópteros estão ajudando a polícia a fazer o
patrulhamento dos civis a fim de evitar rebeliões.
A ministra das relações exteriores de Honduras, Patricia Rodas, chamou o povo
às ruas para "lutar pelo retorno do presidente a Honduras". Assim
como o prefeito de San Pedro Sula, Rodolfo Padilla Sunseri, ela está detida
numa base militar.



Algumas horas após o golpe, Zelaya
falou com a mídia em San José, chamando os eventos de "um golpe" e
"um sequestro". De acordo com ele, soldados o tiraram da cama e
agrediram seus guardas. Zelaya disse que não reconhecerá nenhum sucessor e que
gostaria de terminar seu mandato. Também disse que não irá se encontrar com
nenhum diplomata.



De acordo com o embaixador&nbsp;venezuelano&nbsp;na&nbsp;Organização dos Estados Americanos,
os embaixadores de&nbsp;Cuba,
Venezuela e&nbsp;Nicarágua&nbsp;em Honduras foram sequestrados pelos
militares e transportados para o aeroporto. De acordo com o presidente venezuelano&nbsp;Hugo
Chávez, o embaixador venezuelano foi agredido por soldados e deixado à
beira de uma estrada. De acordo com o ministro de relações exteriores cubano,
Bruno Rodríguez, a ministra de relações exteriores hondurenha, Patricia Rodas,
foi detida pelos militares. 



Rodríguez disse que os embaixadores
cubano, venezuelano e nicaraguense tentaram inutilmente evitar que Rodas fosse
levada por um grupo de soldados mascarados. Rodas foi enviada para o México,
onde o governo lhe ofereceu asilo político.



Horas mais tarde, a Suprema Corte de
Honduras lançou uma declaração dizendo que havia ordenado a deposição de Zelaya
ao Exército. O Congresso Nacional aceitou aquilo que disseram ser a "carta
de renúncia" de Zelaya, apesar de o presidente ter dito que a carta não
foi escrita por ele. Em seguida, o presidente do Congresso, Roberto Micheletti,
foi nomeado presidente da República.



Segundo veículos da imprensa
internacional,&nbsp;César Ham, parlamentar e candidato presidencial do&nbsp;Partido da
Unificação Democrática, o mais&nbsp;esquerdista&nbsp;do país, havia sido morto pelo
Exército após resistir à prisão.&nbsp;Entretanto,
a informação foi mais tarde desmentida. Apesar de vários outros membros do PUD
terem sido presos, Ham estaria escondido em "um local seguro". Tomás
Andino Mencías, membro do partido, relatou que os congressistas do PUD foram
presos pelos militares ao tentarem entrar no Congresso para evitar a eleição de
Micheletti.

Testemunhas ouvidas pela&nbsp;agência de notícias&nbsp;britânica&nbsp;Reuters&nbsp;relataram
que ouviram tiros perto do palácio presidencial em Tegucigalpa. Disseram também
que uma ambulância foi enviada ao local, mas não souberam dizer se havia
feridos. Micheletti declarou um&nbsp;toque
de recolher, que começa às 9 da noite e se estende até as 6 da manhã.




Manifestantes a favor de Zelaya reunidos.


No dia 5 de julho, cerca de 30 mil
pessoas (cifra estimada pelos manifestantes) se dirigiram até a zona do
Aeroporto Internacional de Toncontín, em Tegucigalpa, para receber o presidente
deposto. A tensão no local se agravou depois do anúncio de que o governo não
havia dado permissão para o avião pousar. Os manifestantes entraram em
confronto com os militares, que mataram pelo menos duas pessoas. Alfredo de
Lara, câmara da rede de televisão&nbsp;catarense&nbsp;Al-Jazeera,
disse que viu "um menino com entre 10 e 13 anos morto no chão", além
de outros três feridos em estado grave. Segundo outras testemunhas, uma jovem
de 18 anos também foi morta no confronto.&nbsp;De
acordo com a Agência Bolivariana de Notícias, teriam sido três mortos com tiros
na cabeça.&nbsp;Dois
canais de televisão que tentavam transmitir imagens do confronto foram tirados
do ar pelo&nbsp;

governo.&nbsp;O
avião em que Zelaya se encontrava não conseguiu pousar na capital hondurenha e
foi desviado para a&nbsp;Nicarágua, de onde seguiu para&nbsp;El Salvador.&nbsp;Com
o toque de recolher imposto mais cedo, mais de 600 pessoas foram detidas
enquanto voltavam para casa. Rodolfo Pastor Fasquelle, Ministro da Cultura de
Zelaya, disse à&nbsp;BBC,
após o confronto, que "hoje há o risco [de uma guerra civil] porque ambos
os lados têm uma base social ampla, estão completamente polarizados e têm armas
e recursos".



A
consulta popular

A consulta popular seria feita no
mesmo dia em que ocorreu o&nbsp;golpe de Estado&nbsp;(conforme foi oficialmente
definido pela resolução da&nbsp;Assembléia Geral das Nações Unidas,
em resolução de 30 de junho de 2009) e estava a cargo do Instituto Nacional de
Estatística (INE), semelhante ao IBGE brasileiro.



O decreto de Zelaya convocou uma
consulta popular sem qualquer caráter "vinculativo" e de participação
"opcional", que seria feita nos mesmos locais de votação eleitoral e
sem a supervisão dos órgãos de fiscalização judiciais. Isto, segundo os
golpistas, contraria a legislação eleitoral em vigor.



A consulta propunha aos eleitores
hondurenhos a seguinte questão: "Concorda com a instalação de uma quarta
urna nas eleições gerais para decidir sobre a convocação de uma Assembleia
Nacional Constituinte?"&nbsp;O
diretor do INE, Sergio Sánchez, assegurou que o Instituto tinha jurisdição para
fazer a consulta e que ela está dentro das suas atribuições.



Sergio Sánchez oi intimado pelo
Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) a explicar a tese da "quarta urna".
Comentou-se que apenas o TSE poderia realizar este tipo de consulta.



O resultado positivo desta consulta
popular daria origem a um projeto de lei, a ser apresentado ao Congresso
Nacional, para a convocação da quarta urna.



Censura

Dado o estado de agitação popular,
a&nbsp;internet&nbsp;e
a telefonia foram cortadas e restauradas a todo momento no país no dia do
golpe. Assim que os militares expulsaram o presidente, a Comissão Nacional de
Telecomunicações (CONATEL) proibiu as operadores de&nbsp;TV a cabo&nbsp;de
transmitir o sinal de alguns canais internacionais, como a&nbsp;Telesur&nbsp;e
a&nbsp;CNN en Español. Um canal de TV do governo e outro
que apoia o presidente foram retirados do ar.&nbsp;No
interior do país, cerca de 25 militares invadiram a redação da Rádio Progreso,
emissora pertencente à Associação Latino americana de Educação Radiofônica
(ALER), e obrigaram os profissionais a parar de divulgar informações sobre o
golpe.&nbsp;Várias
emissoras de rádio e televisão do país foram fechadas durante o golpe e as
poucas que continuaram operando levaram ao ar no dia seguinte apenas canções,
telenovelas e programas de culinária.



A organização&nbsp;Repórteres sem Fronteiras&nbsp;condenou o
"blecaute&nbsp;de
notícias" no país.&nbsp;De
acordo com a Reuters, o&nbsp;Twitter&nbsp;está sendo utilizado extensivamente pela
população, tanto pelos contrários como os favoráveis à ação militar. 



Violações
da Constituição Pelo governo de Zelaya

Zelaya é acusado de violar os
seguintes artigos da Constituição de Honduras&nbsp;



Artigo 42, que diz que a qualidade
de cidadão se perde, entre outras hipóteses por incitar, promover ou apoiar o
continuísmo ou a reeleição para presidente da república



Artigo 239, que afirma que o cidadão
que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser
Presidente ou designado. O artigo diz ainda que aquele que violar tal
disposição ou propuser sua reforma cessará imediatamente o desempenho do cargo
que ocupar e ficará inabilitado ao exercício de função pública por dez anos.



Artigo 374, que afirma que o artigo
373 (segundo o qual, a reforma da Constituição poderá ser decretada pelo
Congresso Nacional) não poderá ser reformado, e define como artigos pétreos&nbsp;os artigos que definem a forma
de governo, o território nacional, o período presidencial e a proibição de ser
novamente Presidente da República .



Pelo
novo governo

O novo governo é acusado de violar
vários artigos da Constituição, dentre eles:



Artigo 74, que proíbe a restrição
dos veículos de comunicação.

Artigo 81, que garante a liberdade
de organização de movimentos dentro do país.

Artigo 82, que declara que o direito
de auto-defesa é inviolável.

Artigo 84, que diz que uma pessoa
deve ser informada dos motivos e razões de sua prisão, além de dizer também que
uma pessoa tem o direito de informar outros sobre sua prisão.

Artigo 85, que afirma que uma pessoa
só pode ser detida em locais estabelecidos pela lei.



Artigo 88, que garante que as
declarações de um preso só serão válidas se feitas na presença de um juiz
competente.

Artigo 90, que estabelece o&nbsp;devido processo legal.

Artigo 102, que determina que
"nenhum hondurenho pode ser expatriado ou entregue pelas autoridades a uma
nação estrangeira".

Artigo 182, que estabelece o direito
a um&nbsp;habeas corpus.



Os defensores do novo governo
entretanto alegam que o artigo 187 permite que as garantias previstas nos
artigos 69, 71, 72, 78, 81, 84, 93, 99 e 103 podem ser suspensas em caso
deperturbação grave à paz ou outra calamidade geral.



Reação
internacional

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Ver artigo principal:&nbsp;Reação
internacional ao golpe militar em Honduras em 2009

<!--[if !supportLists]-->&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;

Todas as nações das&nbsp;Américas,
a&nbsp;União Europeia, a&nbsp;Rússia&nbsp;e
a&nbsp;Suíça&nbsp;condenaram
publicamente a remoção forçada de Zelaya do poder; a maioria definiu a ação
como um golpe de estado. Organismos internacionais, como a&nbsp;Organização dos Estados Americanos,
a&nbsp;Alternativa Bolivariana para
as Américas,&nbsp;o&nbsp;Mercosul,
a&nbsp;União das Nações Sul-Americanas&nbsp;e
a&nbsp;Organização das Nações Unidas&nbsp;também
condenaram a ação. A&nbsp;Assembléia Geral das Nações Unidas&nbsp;aprovou,
em 30 de junho de 2009, uma resolução que condena o&nbsp;golpe
de Estado&nbsp;que, segundo ela:&nbsp;"interrompeu a ordem
constitucional e democrática e o exercício legítimo de poder em Honduras e
resultou na remoção do presidente eleito democrático.".&nbsp;Assim
sendo, nenhuma nação declarou apoio às ações militares em Honduras nem
reconheceu o novo presidente. 



Micheletti disse que tinha recebido
o apoio de&nbsp;Israel&nbsp;e&nbsp;Taiwan, mas os
governos destes países negaram tal apoio. Mais de dez nações latino-americanas,
assim como todos os países-membros da União Europeia concordaram em retirar
seus embaixadores de Honduras até que Zelaya volte ao poder. A Venezuela
suspendeu o envio de&nbsp;petróleo&nbsp;ao país e os vizinhos de Honduras —&nbsp;El Salvador,&nbsp;Guatemala&nbsp;e&nbsp;Nicarágua&nbsp;—
suspenderam o comércio por terra por 48 horas. O&nbsp;Banco
Mundial&nbsp;e o&nbsp;Banco Interamericano de
Desenvolvimento&nbsp;pausaram seus empréstimos ao país. * Henry
Romero/Reuters



Sentindo-se isolado pela comunidade
internacional, o governo de facto de Honduras, liderado por&nbsp;Roberto Micheletti, argumenta que o esquerdista
Zelaya representava uma ameaça à frágil democracia de seu país ao tentar
prolongar seu mandato ilegalmente, e começou a defender seu caso em Washington
da forma habitual: iniciando uma alta campanha de&nbsp;lobby.



Segundo o jornal&nbsp;New
York Times&nbsp;"Primeiro, deponha o presidente. Depois, contrate um
lobista." - "A campanha já teve o efeito de forçar o governo
americano a enviar sinais ambíguos a respeito de sua posição em relação ao
governo de fato, que os vê como sinais de encorajamento. Também adiou a
nomeação de dois cargos-chave do Departamento de Estado para a região.".



Esforços
para o retorno à vida democrática

Vários páises têm envidado esforços
para que Honduras retorne ao estado democrático de direito, dentre eles
os&nbsp;EUA. Pouco
antes do natal de 2009, o embaixador dos Estados
Unidos, Hugo Llorens, visitou&nbsp;Zelaya, abrigado na
embaixada do Brasil.&nbsp;"Llorens esteve na embaixada e informou a Zelaya
que estará nos Estados Unidos na próxima semana, onde passará o Natal",
disse Rasel Tomé, assessor político do presidente deposto.



Uma semana antes os&nbsp;Estados
Unidos&nbsp;apoiaram o pedido do presidente eleito,&nbsp;Porfirio Lobo, para que o presidente de facto de
Honduras,&nbsp;Roberto Micheletti&nbsp;renuncie e seja
concedida a&nbsp;anistia&nbsp;a
Zelaya. Este pedido, liderado pelo presidente eleito&nbsp;Lobo&nbsp;- que deve assumir a Presidência em 27
de janeiro - é uma tentativa de superar a crise em Honduras.&nbsp;Lobo&nbsp;tem pressa em encontrar uma solução
para a crise política que se arrasta há meses e, assim, romper com o isolamento
internacional de&nbsp;Honduras&nbsp;e retomar a ajuda financeira estadunidense e
internacional.



Presidente
eleito instala diálogo nacional

O presidente eleito de
Honduras,&nbsp;Lobo, cuja eleição ainda não foi plenamente
aceita pela maioria da comunidade internacional (que rejeitou reconhecer os
resultados do pleito de novembro em Honduras por considerar que as eleições
aconteceram em um momento de ruptura constitucional pelo&nbsp;golpe
de Estado) anunciou em 14 de dezembro de 2009, uma tentativa de establecer
um&nbsp;diálogo nacional, objetivando normalizar a situação política de&nbsp;Honduras&nbsp;



Segundo a Agência EFE,&nbsp;"Lobo, ex-presidente do Parlamento de Honduras e
presidente do Partido Nacional, disse que no diálogo nacional serão conhecidas
as inquietações de todos os setores e as necessidades do povo. O mandato
constitucional de Zelaya, que desde 21 de setembro permanece na embaixada do
Brasil em Tegucigalpa, termina oficialmente no dia 27 de janeiro de 2010,
quando&nbsp;Lobo&nbsp;assume o cargo."&nbsp;



Porfirio
Lobo defende anistia a Zelaya e golpistas

Lobo&nbsp;defende a&nbsp;anistia&nbsp;a
todos os envolvidos na crise política provocada pelo&nbsp;golpe
de Estado&nbsp;de 28 de junho, a fim de obter apoio ao seu governo e
reverter o isolamento internacional no qual seu país se encontra. Lobo disse
pretender dialogar com o presidente deposto,&nbsp;Manuel
Zelaya, e iniciar processo de reconciliação nacional logo que assumir, em
27 de janeiro.



A anistia teria como principal
beneficiário Zelaya, acusado na Justiça por 18 crimes políticos envolvendo sua
tentativa de promover uma Assembleia Constituinte considerada ilegal pelo
Congresso e a Suprema Corte - e estopim do golpe em que foi deposto. A medida
também poderia absolver, preventivamente, de eventuais futuras acusações
criminais tanto o presidente de facto,&nbsp;Roberto Micheletti, quanto os outros atores que
estiveram na linha de frente do&nbsp;golpe
de Estado, sobretudo juízes da Suprema Corte e o chefe das Forças Armadas,
Romeo Vásquez.



Porfirio
Lobo propõe a criação de um Conselho de expresidentes, com Zelaya e Micheletti



Segundo foi noticiado de Tegucigalpa
pela pela agência EFE, o presidente eleito de Honduras,&nbsp;Porfirio Lobo&nbsp;declarou, dia 18 de janeiro
de 2010, que vai propor a criação de um conselho assessor com exgovernantes, do
qual farão parte&nbsp;Manuel Zelaya&nbsp;e&nbsp;Roberto Micheletti.



Micheletti
retira-se da "Casa Presidencial"

O presidente de fato de
Honduras,&nbsp;Roberto Micheletti, resistiu às pressões do
governo americano, e aos apelos de Lobo, para que deixasse o Poder antes da
data da posse do presidente eleito, mas concordou em se afastar da "Casa
Presidencial" e abandonar atos públicos como um "passo decisivo"
no processo de reconciliação nacional entre os hondurenhos. Dizendo que
"passaria a um segundo plano no âmbito público para dar tranquilidade à
nação", esclareceu que manterá o poder até o dia 27.



Lobo
autoriza a viagem de Zelaya à República Dominicana

O presidente deposto de
Honduras&nbsp;Manuel Zelaya, enquanto ainda abrigado na embaixada
brasileira em&nbsp;Tegucigalpa, será autorizado a viajar, juntamente com sua
família, como um cidadão comum, no dia da posse do novo presidente, em 27 de
janeiro de 2010, à&nbsp;República Dominicana, utilizando um
salvoconduto que lhe será concedido por&nbsp;Porfirio Lobo. Da&nbsp;República Dominicana&nbsp;deverá seguir para
o&nbsp;México,
de onde pretende planejar seu retorno definitivo a Honduras.



A saída de&nbsp;Zelaya&nbsp;de
Honduras no dia da posse do presidente eleito foi acordada entre&nbsp;Lobo&nbsp;e&nbsp;Leonel Fernández, presidente da&nbsp;República Dominicana. Na ocasião da assinatura
do acordo&nbsp;Lobo&nbsp;declarou:&nbsp;"Nós todos devemos
perdoar. Nós defendemos enfaticamente a anistia a todos, idependentemente das
diferenças ideológicas que possamos ter. Isto é o interesse do povo
hondurenho".



Segundo informações da&nbsp;Associated
Press&nbsp;Zelaya&nbsp;deverá viajar à&nbsp;República Dominicana&nbsp;na companhia do
presidente dominicano&nbsp;Leonel Fernández, e&nbsp;Lobo&nbsp;declarou que tratará
Zelaya&nbsp;"com dignidade".



 

  
  
No país com três presidentes - o
  deposto, o de facto e o eleito - a solução para a crise política parece estar
  por dias.



—Lisboa: Diário de Notícias,
  Globo&nbsp;

 


Lobo
anuncia que irá até à Embaixada brasileira, e vai acompanhar Zelaya ao
aeroporto

Em entrevista divulgada pela agência
EFE,&nbsp;Lobo&nbsp;anunciou que,logo após tomar posse no
cargo de presidente de Honduras, deverá se dirigir à embaixada do&nbsp;Brasil, de onde
acompanhará Zelaya até o aeroporto.&nbsp;"Vocês se imaginam começando um
Governo com um presidente em uma embaixada? Ali, trancado? Não é justo e não é
digno para um presidente", declarou.



O
presidente de facto Roberto Micheletti assistirá à posse de Lobo pela TV



Segundo a agência EFE, o presidente
de facto de Honduras,&nbsp;Roberto Micheletti, assistirá à posse do
presidente eleito,&nbsp;Porfirio Lobo, pela televisão. Em declarações à
rádio HRN Michelleti disse:&nbsp;"Eu vou vê-la pela televisão, a festa,
que é festa dos hondurenhos".



O
Congresso de Honduras aprova anistia política a Zelaya, e aos golpistas

O Congresso de Honduras aprovou, no
dia da posse de&nbsp;Porfirio Lobo, uma anistia política que favorece
o presidente deposto&nbsp;Manuel Zelaya&nbsp;e os funcionários do governo que
cometeram crimes políticos e todos os que estiveram envolvidos no golpe de
Estado contra Zelaya no dia 28 de junho. A anistia entrará em vigor vinte dias
após ser publicada pelo diário oficial de Honduras.



A anistia sancionada por Lobo atinge
apenas os crimes considerados políticos, e alguns crimes comuns correlatos.
A&nbsp;Anistia Internacional&nbsp;solicitou a&nbsp;Porfirio Lobo&nbsp;que mande investigar
alegações de abusos que teriam sido cometidos durante o golpe de Estado, em 28
de junho de 2010. Segundo a&nbsp;Anistia Internacional&nbsp;houve ameças e
intimidações a líderes da oposição e juízes, além de censura a meios de
comunicação e jornalistas. Há, ainda, suspeitas de abusos, estupros e violência
sexual contra mulheres e meninas, espancamentos e ameaças de intimidação a
autoridades.&nbsp;O
o diretor-adjunto do programa da Anistia Internacional Américas, Kerrie Howard
afirmou que&nbsp;"Propostas para introduzir medidas de anistia por
violações de direitos humanos são simplesmente inaceitáveis. Se isso ocorrer
pode significar um sinal verde para novas violações em Honduras".



Espanha
ainda não reconhece o governo de Porfirio Lobo

A Espanha não reconhecerá o
presidente eleito de Honduras,&nbsp;Porfirio Lobo,&nbsp;"até o restabelecimento
da plena normalidade democrática no país"&nbsp;e não enviará ninguém à a
sua posse. As recentes medidas já anunciadas, tais como a decisão de&nbsp;Micheletti&nbsp;de abandonar a&nbsp;Casa
Presidencial&nbsp;antes da posse, e o acordo de Lobo com o presidente da
República Dominicana, Leonel Fernández, para que Zelaya viaje a este país no
dia 27, não são condições suficientes para que a Espanha reconheça o novo
Governo. O governo espanhol, entretanto, sinaliza que poderá mudar de posição
uma vez que&nbsp;"os golpistas se afastem do poder", se encontre
uma&nbsp;"saída honrosa"&nbsp;para Zelaya, e se estabeleça um acordo
de&nbsp;"reconciliação nacional".



Três
presidentes confirmam presença na posse de Lobo

Indicando o reconhecimento ao
governo Lobo, três presidentes, um vice-presidente, e delegações de outros 15
países compareceram à posse de&nbsp;Porfirio Lobo. Estiveram presentes à posse os
presidentes do Panamá, da Repíblica Dominicana e de Taiwan, e o vice-presidente
da Colômbia. Enviaram delegações oficiais Austrália, Belize, Canadá, Coreia do
Sul, Estados Unidos, Índia, Israel, Japão, Líbano, Malta, Marrocos, Peru, Suíça
e Turquia e o Vaticano.



Segundo a Agência EFE:&nbsp;"A
maior parte da comunidade internacional não reconheceu as eleições que Lobo
ganhou em 29 de novembro passado por considerar que ocorreram dentro da ruptura
da ordem constitucional após o golpe de Estado de 28 de junho de 2009 contra
Manuel Zelaya, cujo mandato termina amanhã".



Assassinato
de jornalistas

Nove meses após a posse do
presidente&nbsp;Porfirio Lobo, o ritmo de assassinatos de
jornalistas naquele país vem alarmando a imprensa internacional, e as entidades
de&nbsp;direitos humanos&nbsp;do mundo todo.



Somente em março de 2010 foram
assassinados mais cinco jornalistas, confirma o jornal estadunidense&nbsp;Los
Angeles Times. Até maio de 2010 ninguém havia sido preso em virtude desses
inúmeros assassinatos de jornalistas.



 

  
  
Muitos direitistas se opõe aos
  esforços do governo de&nbsp;Lobo&nbsp;para manter um diálogo com os
  dissidentes apoiadores de&nbsp;Zelaya.
  Muitos esquerdistas se recusam a reconhecer a legitimidade do governo de Lobo
  por considerar que este foi eleito durante um governo&nbsp;de facto,
  repressivo, e dizem eles, governo esse que coonestou o&nbsp;golpe
  de Estado.&nbsp;



—Los Angeles Times



 


Violações
de direitos humanos prosseguem em Honduras



Segundo relatório preliminar
apresentado por um grupo da&nbsp;OEA&nbsp;que visitou o país em maio de 2010, os&nbsp;direitos
humanos&nbsp;em&nbsp;Honduras&nbsp;continuam sendo violados em virtude do golpe
de Estado que depôs o Governo no ano passado. A OEA também denunciou a
militarização da sociedade hondurenha como resultado do&nbsp;golpe
de Estado. Segundo a CIDH altos comandantes do Exército ou ex-membros das
forças armadas que são alvos de denúncias por participação no golpe de Estado
estão ocupando a gerência de dependências públicas de alto nível no governo do
presidente&nbsp;Porfirio Lobo, eleito para ocupar o lugar
de&nbsp;Zelaya&nbsp;após um período de governo militar. A
comissão visitou Honduras entre os dias 15 e 19 de junho de 2010 e constatou
que há informações sobre o assassinato de várias pessoas, entre elas
jornalistas e defensoras de direitos humanos do país.&nbsp;