Exportador quer prorrogação de incentivo fiscal do Reintegra
Autor: www.zeittrading.com.br | Publicado: 2012-12-03T12:22:00-02:00





Com menos de um ano de aplicação e com prazo até 31 de dezembro, o Reintegra é
alvo de pedidos de prorrogação pelas empresas exportadoras. O benefício, pelo
qual o governo federal concede crédito tributário equivalente a 3% das
exportações, porém, já começa a gerar saldos credores a recuperar nos balanços.
Levando em conta os 15 maiores exportadores de capital aberto, os saldos a
recuperar do Reintegra aparecem nas demonstrações de três companhias: Braskem,
Usiminas e Paranapanema.

No caso da Braskem, os saldos a recuperar surgiram no balanço consolidado da
companhia em dezembro do ano passado, com crédito de R$ 17,9 milhões. A cada
trimestre, o valor aumentou, atingindo R$ 177,9 milhões em 30 de setembro. No
balanço do fim do terceiro trimestre, a empresa informa que, no decorrer do
ano, reconheceu R$ 167,3 milhões em créditos do Reintegra e compensou R$ 7,28
milhões.

Marcela Drehmer, diretora financeira (CFO) da Braskem, diz que a empresa tem
recebido a restituição dos créditos em torno de seis meses após o pedido. Para
ele, um ressarcimento mais rápido ajudaria, mas considera que o programa é
recente e, por isso, há uma "curva de aprendizado", não só da
empresa, no pleito, como também da Receita Federal, na liberação dos créditos.

Apesar disso, diz Marcela, a empresa é a favor da prorrogação do Reintegra. O
benefício, salienta, permitiu à empresa ganhar maior margem nas vendas ao
exterior, mesmo num momento de queda de demanda internacional e pressão de
custos. Sem o Reintegra, diz ela, a crise global, teria afetado o nível de
produção e de exportação da companhia.

O argumento de que a desvalorização do real em 2012, em relação ao câmbio de
2011, já teria dado vantagem ao exportador, e por isso o Reintegra não seria
mais necessário, não vale no caso da Braskem, diz Marcela. "O Reintegra
não está relacionado ao câmbio, mas sim à competitividade da empresa",
argumenta. Ela acrescenta que a desvalorização do real eleva a receita de
exportação em moeda nacional, mas também eleva o custo de produção da empresa,
já que o preço dos insumos é dolarizado.

Na Usiminas, os créditos do Reintegra apareceram a partir do balanço encerrado
em 30 de junho e permaneceram praticamente com valor estável no trimestre
seguinte. Nas demonstrações de fim de junho, havia R$ 20,8 milhões a recuperar
de Reintegra. Em 30 de setembro, eram R$ 19,3 milhões. Procurada, a empresa não
quis fazer comentário sobre o programa.

Na Paranapanema, o saldo a recuperar do Reintegra em 30 de setembro era de R$
3,4 milhões. No balanço encerrado em março, o valor a recuperar era maior, de
R$ 7,5 milhões. Segundo o presidente da Paranapanema, Luiz Antonio Ferraz, os
créditos de Reintegra da empresa estão sendo compensados com débitos de
tributos federais, e geralmente são gerados em um trimestre para serem
compensados no seguinte.

Ferraz também defende a prorrogação do Reintegra. Segundo ele, o programa
melhorou a margem da exportação e propiciou a continuidade de um cronograma de
investimentos estabelecidos pela companhia em 2010, que inclui aumento de
capacidade de produção de cobre primário das atuais 245 mil toneladas/ano para
280 mil toneladas/ano até meados de 2013.

O fato de aparecerem nos balanços não significa que os saldos do Reintegra
oferecerão a mesma dificuldade que os créditos de ICMS ou de PIS-Cofins.

José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do
Brasil, diz que a recuperação dos créditos de Reintegra está sendo automática
para quem tem débitos de tributos federais. Para quem não tem débitos
suficientes, e precisa esperar a restituição, é que fica mais demorado. "A
demora varia muito. Há casos em que se recebe de volta em três meses. Em
outros, a demora chega a cinco meses." Castro salienta que a situação é
muito melhor que a dos créditos acumulados de PIS e Cofins, também compensáveis
com os débitos de tributos federais.

"A demora de três a cinco meses não é muito coisa, tendo em vista outros
créditos tributários, mas a promessa foi de recuperação automática. Tudo que
fica parado significa recursos a menos em caixa", diz Castro. Ele
ressalta, porém, que, apesar disso, o Reintegra é positivo e as empresas querem
a prorrogação do benefício.

"A vantagem do crédito de 3% deve ganhar mais força com a redução da
tarifa de energia elétrica a partir do ano que vem. Se o câmbio subir mais um
pouquinho, melhora ainda mais o cenário para o exportador", diz Castro,
referindo se à desvalorização maior do real nas últimas semanas, quando o dólar
ficou próximo a R$ 2,10.

Pedro César da Silva, sócio da Athros ASPR, explica que as empresas que já
acumulam créditos do PIS e da Cofins tendem a ter mais dificuldade no fluxo de
compensação do Reintegra. Isso porque, de forma semelhante ao PIS e à Cofins, o
Reintegra também pode ser recuperado com o uso dos créditos para pagamentos de
tributos federais. "Se a empresa já não tem débitos para os créditos de
PIS e Cofins, fica mais difícil conseguir para o Reintegra."

No Reintegra, porém, as regras de compensação são mais flexíveis. Segundo
Silva, a expectativa é que a restituição do Reintegra seja mais tranquila. O
problema dos créditos acumulados de PIS e Cofins existe praticamente desde a
implantação da não cumulatividade dos dois tributos, iniciada em 2012, e a
Receita analisa cada operação de aquisição da empresa para verificar se os
créditos declarados são verdadeiros. O Reintegra é calculado sobre o valor
faturado de exportação. "A fiscalização pode ser mais simples e a fila de
restituição é outra, bem menor."

FONTE: VALOR