Brasil: Execuções, encobrimentos da Polícia
Autor: Vinicius | Publicado: 2013-07-31T15:39:00+02:00



      
        Brasil: Execuções, encobrimentos da Polícia
      

          

    
      
Apesar das reformas, mortes causadas por ação policial continuam
http://www.hrw.org/pt/news/2013/07/29/brasil-execucoes-acobertamentos-pela-policia

(São Paulo) – O governo do Estado de São Paulo
 deve assegurar que todas as mortes decorrentes de intervenção policial 
sejam investigadas de forma célere, integral e imparcial e que policiais
 que usarem a força de forma abusiva sejam responsabilizados, disse a 
Human Rights Watch em uma carta&nbsp;enviada hoje ao governador Geraldo Alckmin e ao Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa.


Na carta, a Human Rights Watch detalhou suas conclusões sobre a 
prática de execuções extrajudiciais por policiais estaduais registradas 
como resultado de confrontos. Informações analisadas pela organização 
sugerem que, para prejudicar a perícia, policiais envolvidos em 
execuções levam as vítimas a hospitais sob o falso pretexto de 
socorrê-las. Em alguns casos, chegam a introduzir provas nas cenas do 
crime antes da chegada de peritos.


“As provas colhidas nos casos analisados em São Paulo revelam um 
claro padrão: policiais executam pessoas e, em seguida, acobertam esses 
crimes”, afirmou José Miguel Vivanco,
 diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Uma das melhores 
formas de acabar com isso é promover a responsabilização dos policiais 
envolvidos, deixando claro que não haverá impunidade”.A Human Rights 
Watch examinou 22 casos de mortes decorrentes de intervenção 
policial&nbsp;entre 2010 e 2012. Em todos os incidentes, as provas 
disponíveis lançam dúvidas sobre as alegações da polícia de que o uso de
 força letal foi legítimo. Em 20 desses casos, os policiais envolvidos 
removeram as vítimas das cenas do crime e as levaram a hospitais em 
supostas tentativas de “socorro”. Nenhuma dessas pessoas sobreviveu.


Em março de 2011, por exemplo, policiais atiraram em Dileone Aquino 
em um cemitério em Ferraz de Vasconcelos. Os soldados relataram que 
Aquino era suspeito de roubo de veículos e se feriu em um confronto após
 uma perseguição de carro, tendo sido levado às pressas para um 
hospital. No entanto, uma testemunha afirmou que observou os policiais 
tirando Aquino de uma viatura policial e lhe dando um tiro à 
queima-roupa. Os dois policiais envolvidos foram absolvidos das 
acusações de homicídio qualificado em 23 de maio de 2013.


Em novembro de 2011, policiais militares informaram que mataram os 
menores Douglas Silva e Felipe Macedo Pontes em legítima defesa em São 
Bernardo do Campo. Contudo, três testemunhas deram depoimentos de que os
 menores estavam desarmados e os policiais atiraram sem que tivessem 
sido provocados. Uma quarta testemunha narrou a investigadores que 
chegou ao local e viu Silva — desarmado e ferido — sob custódia 
policial. Silva pediu para que “ligasse para sua mãe e para o pessoal da
 vila, dizendo que eles policiais iriam matá-lo”. O inquérito policial 
sobre as mortes ainda não foi concluído.
 
 Policiais em São Paulo corriqueiramente enfrentam sérias ameaças de 
violência e, sem dúvida, um certo número de mortes decorrentes de 
intervenção policial éresultante do uso legítimo da força, disse a Human
 Rights Watch. Mas isso não se aplica a todos os casos.

A Human Rights Watch também analisou todos os Boletins de Ocorrência 
do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP) 
sobre resistências seguidas de morte registradas na capital no ano de 
2012. De acordo com esses registros, policiais transportaram 379 pessoas
 a hospitais, sendo que dessas, 360 — ou aproximadamente 95% — foram a 
óbito. Esse histórico deixou muito a desejar, afirmou aHuman Rights 
Watch.


As autoridades do Estado de São Pauloadotaram medidas importantes 
para reduzir a violência policial e promover a responsabilização de 
agentes que cometerem abusos. O mandato do Grupo de Atuação Especial de 
Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) foi expandido em junho de
 2010 para incluir a investigação de denúncias de tortura, homicídio e 
outros abusos praticados por policiais militares e o acompanhamento de 
mortes decorrentes de intervenção policialpara identificar padrões de 
abuso.


No início de janeiro de 2013, foi editada a Resolução SSP-05, uma 
medida que, juntamente com o Procedimento Operacional Padrão do Comando 
da Polícia Militar que a regulamenta (POP 2.05.01), visa impedir que 
policiais removam vítimas de confrontos das cenas do crime exceto quando
 inexistirem serviços de emergência na localidade e quando, havendo 
serviço, o tempo previsto de resposta “não for adequado para a 
situação”, mediante autorização expressa das autoridades policiais.

Além disso, desde janeiro, autoridades estaduais fizeram reiteradas 
declarações condenando abusos policiais e assegurando a punição dos 
oficiais que os cometem.


De acordo com estatísticas oficiais, mortes decorrentes de 
intervenção policial no Estado diminuíram 34% durante os primeiros seis 
meses de 2013 em relação ao mesmo período de 2012.


Entretanto, avanços adicionais são necessárias para que as reformas 
adotadas pelo governo do Estado sejam mais eficazes na eliminação de 
execuções extrajudiciais e acobertamentos por policiais, segundo a Human
 Rights Watch. As recomendações incluem:



  Aplicar com rigor a Resolução SSP-05 e o POP que a regulamenta para 
assegurar que policiais apenas removam vítimas de confrontos da cena do 
crime em circunstâncias expressamente previstas;

  Editar protocolo para garantir a salvaguarda e a análise das roupas 
das vítimas de confrontos com a polícia, que podem ser fonte essencial 
de prova;

  Exigir que policiais notifiquem imediatamente promotores, incluindo os
 membros do GECEP, sobre fatalidades resultantes de confrontos com a 
polícia;

  Fortalecer o GECEPcom mais servidores e recursos para que esta unidade
 possa monitorar minunciosamente os inquéritos sobre mortes decorrentes 
de intervenção policial imediatamente após a sua ocorrência;

  Assegurar que denúncias sejam efetivamente apresentadas nos casos em 
que as investigaçõesconduzidas ou monitoradas pelo GECEP levantem provas
 suficientes de ilegalidade na conduta policial.

Em um relatório de 2009 intitulado “Lethal Force”(Força
 Letal), a Human Rights Watch documentou 16 casos de São Paulo (e 35 do 
Estado do Rio de Janeiro) em que a polícia aparentemente executou 
pessoas e informou que as vítimas haviam morrido em confrontos.
 
 “O governador Alckmin e o Ministério Publico adotaram medidas 
importantes para lidar com o grave problema de execuções policiais e 
acobertamentos em São Paulo”, disse Vivanco. “Porém, se não reforçarem 
essas medidas por meio do fortalecimento do papel dos promotores e da 
preservação de provas importantes nos chamados ‘confrontos’, essa 
prática terrível continuará”.