Como o financiamento empresarial corrompe o serviço público ?
Autor: Ítalo Agra | Publicado: 2015-10-05T07:58:00-03:00



Reforma ministerial acende o alerta vermelho no SUS 


O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), que assumiu o cargo em substituição a Arthur Chioro, nunca foi um defensor da saúde pública e, pelo seu histórico pessoal e de seu partido, pode trazer retrocessos ao setor.


No Legislativo o deputado foi favorável a medidas como a emenda constitucional que tratou do chamado Orçamento Impositivo e afetou negativamente
 o financiamento da saúde ao diminuir a contribuição da União ao SUS. A 
mesma emenda (86/2015) prevê ainda o repasse de parte do valor para as 
emendas parlamentares individuais, com menor fiscalização ou controle de
 seus direcionamentos.

O atual ministro é companheiro de legenda e próximo politicamente do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos maiores defensores da PEC 182/2007, que regulamenta o financiamento empresarial de campanha
 e foi aprovada na Câmara por meio de manobras da mesa. A PEC, porém, 
foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff após o Supremo Tribunal 
Federal ter declarado inconstitucional essa modalidade de doação.


Cunha vem agora atuando para a derrubada do veto presidencial 
para garantir a doação de empresas. O presidente da Câmara e padrinho 
político de Castro já demonstrou ser um forte representante dos 
empresários da saúde em outras ocasiões. Foi relator da Medida 
Provisória 627/2013, que visava anistiar a dívida dos planos com o SUS 
em R$ 2 bilhões. Foi ainda autor da PEC 451/2014, que tenta tornar os 
planos de saúde um direito trabalhista, aumentando assim o faturamento 
anual das operadoras. 

O peemedebista vetou ainda a instalação da CPI dos planos de 
saúde e, segundo dados do TSE, recebeu R$ 250 mil da Bradesco Saúde para
 a sua campanha eleitoral. Já o PMDB enquanto partido foi beneficiário 
de R$ 13,7 milhões dos planos.


Cabe ressaltar que no apagar das luzes, próximo ao último 
recesso de final de ano, em 17 de dezembro de 2014, foi votado no 
Congresso a permissão de entrada de capital estrangeiro na assistência à
 saúde. O autor foi outro parlamentar peemedebista, o deputado federal 
Manoel Junior (PMDB/PB), que disputava com Castro a indicação para ser o
 novo ministro.


Ataques ao SUS também no Senado


No início de agosto o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou aos ministros da área econômica a chamada Agenda Brasil,
 com 27 propostas para tentar superar a crise econômica. Uma das 
propostas foi a cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa 
de renda, na contramão ao conceito de um sistema de saúde universal e 
gratuito.

Após a pressão dos movimentos sociais, esta ideia perdeu força,
 porém outras medidas se mantêm, como a proibição de liminares judiciais
 que obrigam a aceitação por parte dos planos de tratamentos com 
procedimentos experimentais ou não homologados pelo SUS.&nbsp;Novamente trata-se de uma ação para favorecer os cofres da iniciativa privada.


Com a ineficiência do Estado atrelada aos interesses dos 
empresários em aumentar a crise do sistema de saúde pública, o poder 
judiciário vem ganhando força em alguns embates.&nbsp;Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre março e junho deste ano foram mais de 21 mil reclamações.&nbsp;Entre
 as queixas que chegam à justiça, cerca de 90% terminam com ganho de 
causa a favor do consumidor, por conta de descumprimento de cláusulas 
contratuais por parte das operadoras.

Reforçando este quadro, órgãos de defesa do consumidor 
como o PROCON e o IDEC denunciam a permanência dos planos de saúde entre
 os primeiros no topo do ranking de reclamações na última década.


Segundo o TSE, nas últimas eleições os planos de saúde doaram 
cerca de R$ 52 milhões para a candidatura de 131 parlamentares. A 
agência que regula e fiscaliza os planos de saúde, a ANS, por sua vez, 
tem representantes dos empresários da saúde em sua diretoria. Em junho 
deste ano, com o apoio de Eduardo Cunha, a presidência foi assumida por 
José Carlos de Souza Abrahão, que comandou a CNS (Confederação Nacional 
de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços), entidade sindical que
 representa as operadoras.

A intenção deste conjunto de ações do mercado e sua bancada 
parlamentar é inverter a lógica do atendimento de saúde público e 
universal, colocando o SUS em um papel de complementar da saúde privada.
 A nomeação de Castro para o ministério da Saúde é mais um passo firme 
nesta direção.




* Leandro Farias é farmacêutico 
sanitarista e especialista em direito e saúde pela Fundação Oswaldo Cruz
 (Fiocruz) e Coordenador do Movimento Chega de Descaso.







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