CE terá 329 vereadores a mais
Autor: RAFAEL VALÉRIO | Publicado: 2011-10-11T05:02:00-07:00

O Estado não atingiu o teto estabelecido em lei, mas, proporcionalmente, foi o segundo do País que mais aumentou os edis
As  câmaras municipais cearenses terão pelo menos 329 parlamentares a mais a  partir de 2013. Isso porque 96 cidades do Estado já aprovaram as  emendas à Lei Orgânica do Município (LOM) que ampliam o número de  vereadores. O aumento aprovado nas Casas Legislativas do Ceará não  atingiu o teto estabelecido por lei, uma vez que poderiam ter sido  criadas 441 novas vagas no Estado.

Conforme havia adiantado o  Diário do Nordeste, há meses os presidentes das Câmaras Municipais  cearenses vinham articulando o aumento do número de edis, sob a  justificativa de que a representação atual estaria aquém da necessária  para suprir os anseios da população.

O presidente da União dos  Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, disse ter orientado os  parlamentares a aprovar as novas leis até o dia 7 de outubro, um ano  antes das próximas eleições. A justificativa seria evitar qualquer  insegurança jurídica sobre a validade do novo número de vagas  parlamentares já na disputa eleitoral do próximo ano.

Disputa
Deuzinho  Filho informou que a UVC elaborará um relatório com o novo número de  edis para ser encaminhado à Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos  proporcionais disputarão, nas eleições de 2012, aproximadamente 2.058  cadeiras nas Câmaras Municipais cearenses. Atualmente, 1.729 vereadores  estão exercendo mandato no Ceará.

Um estudo realizado pela  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que,  proporcionalmente, o Ceará foi o segundo estado brasileiro que mais  aumentou o número de vereadores: 74% do teto previsto na lei. O Ceará  perde apenas para Roraima, que aprovou 75% do número máximo de edis  permitido ao estado.

O presidente Deuzinho Filho considerou o  aumento de vereadores do Ceará razoável, afirmando que o resultado é  fruto também do trabalho feito pela UVC para a recomposição das casas  legislativas. "O Ceará foi um dos estados em que mais houve redução na  época da publicação da resolução. O aumento de edis neste ano foi  proporcional à diminuição naquela época, então isso é normal",  justificou Deuzinho.

Polêmico
A  composição dos Legislativos municipais tem sido um assunto polêmico  entre a classe política e o Poder Judiciário. Em 2004, o Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução reduzindo de 60.276 para  51.748 o número de vereadores em todo o País. Segundo a resolução, a  composição das câmaras municipais seria de um parlamentar para cada  47.619 habitantes do município, até o limite de 55 vagas.

Em  função disso, foi apresentada, no Congresso Nacional, uma proposta de  emenda à Constituição, a chamada PEC dos Vereadores, para regulamentar a  questão. Aprovada em 2009, a Emenda Constitucional nº 58, que trata da  recomposição das câmaras municipais, estabeleceu 24 faixas populacionais  para a fixação da composição das Casas Legislativas. É essa emenda que  vem provocando o aumento de edis neste ano, em todo o Brasil.

Municípios
Cerca  de 22 municípios cearenses ainda não aprovaram leis ampliando o número  de vereadores: Tabuleiro do Norte, Santana do Acaraú, Santana do  Aracati, Quiterianópolis, Pedra Branca, Pacatuba, Morrinhos, Monsenhor  Tabosa, Mauriti, Jucás, Juazeiro do Norte, Ipueiras, Irauçuba, Ibiapina,  Granja, Guaraciaba do Norte, Fortim, Cascavel, Bela Cruz, Barreira,  Araripe e Guaiúba.

As informações foram obtidas cruzando  informações do levantamento parcial sobre a modificação do número de  vereadores feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos  dados repassados pela União dos Vereadores do Ceará (UVC). No entanto, o  presidente Deuzinho Filho salientou que, apenas nos próximos dias, a  UVC produzirá o relatório com o resultado definitivo sobre a modificação  no número de edis pelas casas legislativas do Estado.

Com o  aumento do número de vereadores, algumas Câmaras precisarão adaptar  tanto a sua estrutura física quanto os seus planejamentos orçamentários,  tendo em vista que o volume repassado para o funcionamento legislativo  não sofrerá qualquer aumento.

"Cada Câmara vai se adaptar de  acordo com o que aprovou. Essa é uma questão interna, mas é importante  dizer que elas funcionavam anteriormente com um número até maior, então  as Casas têm plenas condições de readaptar a estrutura e os gastos. Não  vai ter aumento na despesa, o que vai acontecer é redução de assessorias  e de salários dos parlamentares para essa readequação", explicou  Deuzinho Filho.

Gastos
Os gastos com as  despesas do Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores, são  definidos pela Constituição Federal. Por isso é que, apesar do aumento  das vagas parlamentares, o valor do duodécimo não sofrerá aumento. O  recurso que as câmaras municipais dispõem para manter seu funcionamento  segue a Emenda Constitucional 58, que determina o percentual da  arrecadação municipal a ser repassado ao Legislativo, de acordo com o  número de habitantes da cidade.

O presidente da UVC, Deuzinho  Filho, disse considerar o aumento de vereadores no Ceará bastante  positivo, uma vez que vai ampliar a representação popular sem maiores  custos. Conforme informou, em novembro deste ano, a União dos Vereadores  realizará um congresso estadual para avaliar e explanar os impactos da  mudança no Estado do Ceará.

FIQUE POR DENTRO
Exigências da lei
O  número de vereadores no Ceará ainda pode aumentar até atingir o limite  máximo estabelecido pela Emenda Constitucional 58, mas apenas as vagas  incluídas na Lei Orgânica do Município até o último dia 7 de outubro  valerão para as eleições do próximo ano. Isso porque a Constituição  Federal exige que a mudança seja realizada em até um ano antes do  pleito. Todas as alterações que acontecerem a partir de agora em relação  ao aumento do número de vereadores só valerão para as eleições de 2016.