Ministério Público vai analisar casos de nepotismo nas prefeituras. Em Quissamã a medida não é respeitada pelo prefeito
Autor: Blog do Jornal Ponto de Vista | Publicado: 2012-05-19T06:28:00-07:00







“Não tem nenhuma
medida contra isso” 



Nem sendo aprovada
por unanimidade em 2008 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal a 13ª
Súmula Vinculante para vedar o nepotismo nos três Poderes conseguiu inibir&nbsp; que prefeitos e vice-prefeitos&nbsp; nomeassem familiares para cargos
comissionados da administração pública. 

Segundo o
levantamento do jornal O Globo nesta semana, foi apontado que pelo menos 41 dos
92 municípios fluminenses há parentes dos chefes do Executivo municipal lotados
no primeiro e no segundo escalões. O total de familiares chega a 72, entre
mulheres, irmãos, primos e cunhados. 



Reclamação - Com a chamada
reclamação o Ministério Público Estadual vai pedir a saída dos parentes de
prefeitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas baseando-se na 13ª
súmula.

Conforme destaca o
STF, a súmula terá que ser seguida “por todos os órgãos públicos e, na prática,
proíbe a contratação de parentes de autoridades e funcionários para cargos de
confiança (comissão, chefia e assessoramento) no serviço público”.

De acordo com a
regra, é proibida “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de
direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de
confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e
indireta”.



Pena - A partir do dia 29/08/2008, quando a Súmula
Vinculante nº 13 foi publicada, os Gestores públicos de todos os órgãos da
Administração pública no Brasil deveriam envidar esforços no sentido de dar cumprimento
à decisão sumulada do STF, face seu caráter vinculante, sob pena de ser
responsabilizado penalmente em relação aos seus parentes, pelo crime de
prevaricação, nos termos (art. 3196, CP), além da imputação pelo crime de
responsabilidade previsto na Constituição Federal e na Lei 8.429/92(improbidade
administrativa).

Segundo o cientista
político e professor da UFRJ Paulo Baía, o nepotismo, é uma tradição ibérica e
mais uma lei que não pegou, e que ainda existem políticos com mandatos que se
acham donos dos governos. Ou seja, fazem o que querem.



Quissamã: cabide de
emprego de parentes do prefeito e da primeira-dama









&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Um exemplo do não cumprimento da 13ª
Sumula acontece na administração municipal de Quissamã em que o prefeito
Armando Carneiro emprega parentes diretos e indiretos nos cargos de 1º e 2º
escalão do governo.

A lista é longa e
encabeçada pela mulher dele, a primeira-dama, Alexandra Moreira, que atualmente
responde pela pasta da Saúde e anteriormente já foi presidente da Fundação de
Cultura. O irmão, Haroldo Carneiro é secretário de Desenvolvimento Econômico
cuja a esposa atua no Departamento de Turismo, a cunhada da primeira-dama,
Rosane Quimmer trabalha no gabinete do prefeito, além de primos, primas e
cunhados, nomeados em diversos setores da prefeitura que engrossam a lista de
parentes nomeados no Executivo. 

Em dezembro do ano
passado, uma decisão judicial determinou a demissão imediata de parentes da
primeira-dama. Seu primo Cleber Gomes e seu tio José Augusto Gomes estavam
nomeados em cargos comissionados da secretaria de Transportes.

O prefeito Armando
afirmou em uma emissora de TV regional que as nomeações são legais, mesmo
depois de Quissamã ter sido maciçamente apontada na reportagem da InterTV como
um dos 41 municípios do Estado que empregam parentes do chefe do Executivo e da
primeira-dama na administração municipal. A resposta de Armando Carneiro á TV
surpreendeu a população: “Hoje em dia é ponto pacífico... Não tem nenhuma
medida contra isso”, declarou o prefeito na entrevista.



Decisões diferentes afetam aplicação

O Supremo tem
analisado caso a caso as reclamações. Desde a aprovação da súmula, foram 72
decisões envolvendo todas as esferas — federal, estadual e municipal. Entre os
resultados, já houve situações em que ministros bateram o martelo de forma
diferente para contestações semelhantes. 



Para o cientista
político e professor da UFRJ Paulo Baía, as decisões diferenciadas, que vão de
encontro à súmula, dificultam a aplicação da Lei do Nepotismo. Segundo ele, a
tradição de contratar parentes também prejudica o cumprimento da regra:

— Herdamos o nepotismo, é uma tradição
ibérica. Aliás, não só os portugueses, mas também os espanhóis e italianos
influenciaram nossa cultura do nepotismo. É mais uma lei que não pegou. Ainda
temos políticos com mandatos que se acham donos dos governos. Ou seja, fazem o
que querem.

Outros municípios da
região como Araruama, Búzios, São Pedro D’Aldeia, São Francisco do Itabapoana,
São João da Barra e Santa Maria Madalena também praticam o nepotismo.