Força-tarefa do MP: Estratégia para revogar liminares
Autor: Zeudir Queiroz | Publicado: 2012-06-21T09:37:00-03:00

Promotores eleitorais se reuniram para definir a atuação no sentido de garantir a aplicabilidade da Lei da Ficha LimpaApós
 realizar um levantamento das liminares que viabilizam a candidatura de 
gestores cearenses que tiveram suas contas desaprovadas, a Procuradoria 
Regional Eleitoral do Ceará reuniu, ontem, promotores eleitorais com o 
intuito de traçar estratégias para a atuação nos casos em que há 
possibilidade de conseguir a revogação dessas decisões. O objetivo da 
força-tarefa, criada há pouco mais de um mês e que conta também com o 
apoio dos Tribunais de Contas, é dar efetividade aos dispositivos da Lei
 da Ficha Limpa.Ontem, o desembargador Emanuel Leite 
Albuquerque, que concedeu uma liminar sustando os efeitos da decisão da 
Câmara Municipal de Aquiraz, na desaprovação das Contas de Governo da 
ex-prefeita Ritelza Cabral, disse que observou, na sua decisão, o 
parecer do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando as aprovações 
daquelas contas e o fato de os vereadores terem rejeitado a prestação de
 contas sem a devida motivação. As contas, disse ele, não são de 2007, 
como citou o deputado Fernando Hugo (PSDB) na Assembleia, mas referentes
 ao exercício de 2006.Emanuel
 Leite Albuquerque, que concedeu liminar à ex-prefeita de Aquiraz, disse
 que tomou a decisão porque o TCM indicou aprovação das contas FOTO: LC 
MOREIRAPretensãoSegundo o 
procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, foram 
contabilizadas as concessões de 150 liminares, dentre as quais 
aproximadamente nove já foram derrubadas. "A nossa pretensão é de que, 
até o dia 5 de julho (data limite para que os Tribunais de Contas 
encaminhem as listas dos gestores que tiveram suas contas desaprovadas à
 Justiça Eleitoral), a gente possa revogar o maior número possível de 
liminares, mas não temos como prever se tratando de decisões judiciais",
 afirmou.O procurador Márcio Torres explicou que a discussão na 
reunião de ontem teve como base o levantamento das decisões proferidas 
pela Justiça em caráter liminar concluído com a ajuda dos Tribunais de 
Contas e dos próprios promotores eleitorais."Identificamos 
vários processos que estão prontos para o julgamento e agora vamos 
requerer aos juízes mais agilidade para isso", informou o procurador, 
adiantando que foram observadas muitas decisões judiciais improcedentes.Conforme
 Márcio Torres, a expectativa com esse trabalho é de que os promotores 
eleitorais adotem todas as medidas possíveis no sentido de efetivar a 
Lei da Ficha Limpa em todos os seus aspectos. "Para isso, estamos 
tomando uma série de providências no levantamento de nomes de possíveis 
candidatos que, de algum modo, tenham um fato capaz de gerar sua 
inelegibilidade", informou.ReuniõesAlém
 disso e do trabalho de análise de liminares que têm efeito sobre as 
decisões dos Tribunais de Contas, acrescentou o procurador, estão sendo 
realizadas várias reuniões com os promotores eleitorais em diversas 
regiões do Estado também com o objetivo de garantir a efetividade da Lei
 da Ficha Limpa."Já houve reuniões em cidades como Iguatu, 
Juazeiro, Fortaleza e, agora no próximo dia 25, terá em Sobral, para 
traçar estratégias de atuação do Ministério Público Eleitoral para 
aplicação da Lei da Ficha Limpa neste ano", disse o procurador Márcio 
Torres.Dentre os que participaram da reunião de ontem, estão o 
promotor coordenador da Fazenda Pública, Amsterdam Ximenes; o 
procurador-auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Emmanuel Girão, e
 o promotor Raimundo Souza Filho, coordenador do Centro de Apoio 
Operacional Eleitoral (Caopel).Nesta semana, a concessão de 
liminares para viabilizar a candidatura de políticos que tiveram contas 
desaprovadas foi alvo de críticas na Assembleia. Alguns deputados, como 
Fernando Hugo (PSDB), Heitor Férrer (PDB) e Ferreira Aragão (PDT), 
questionavam a aplicabilidade prática da Lei diante da quantidade de 
decisões judiciais em caráter liminar permitindo a candidatura dos 
chamados fichas sujas.FuncionalidadeDiante
 do problema, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria 
Regional Eleitoral, organizou uma força-tarefa para tentar garantir que a
 Lei da Ficha Limpa tenha funcionalidade prática. Dessa trabalho, 
participam representantes de vários órgãos públicos. Dentre eles, estão a
 Advocacia Geral da União no Ceará, o Tribunal de Contas da União, o 
Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios e o 
Ministério Público Estadual.

Do Diário do Nordeste