STF começa a decidir futuro das cotas raciais
Autor: Cristão, amante da liberdade!! | Publicado: 2012-04-25T07:04:00-07:00





Ministros do Supremo vão julgar se seleção de 
alunos de universidades públicas a partir da cor da pele é uma prática 
constitucional



        
        
          
            
              Plenário do STF: decisão sobre cotas valerá para todo o país
            

            
              (Nelson Jr./SCO/STF)
            
          











Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal começa a julgar a 
validade das cotas raciais nos processos de seleção de alunos do sistema
 público de ensino superior. Vão a plenário duas ações que contestam a 
constitucionalidade do regime que reserva vagas em universidades do 
governo federal e de estados a partir do frágil critério da cor da pele 
do candidato. O resultado do julgamento terá repercussão nacional. Isso 
porque, seja qual for a decisão do tribunal, o veredicto terá efeito 
vinculante, definindo o destino dos sistemas de cotas utilizados por 40 
universidades – e também de futuras iniciativas semelhantes.


Leia também:
 Em VEJA de 6/6/2007: Raça não existe
Em VEJA de 4/3/2009: Cotas raciais, uma segunda opinião
 Em VEJA de 9/3/2011: O mercado vence o racismo






Uma das ações foi ajuizada pelo partido Democratas (DEM) em julho de 
2009 e questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de 
Brasília (UnB) pelo critério racial, prática em vigor desde 2004. Em 
oito anos, 6.180 estudantes se beneficiaram do mecanismo para ingressar 
na UnB. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros,
 cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não sua condição.
 Em 2007, um episódio mostrou o absurdo do método: dois irmãos gêmeos se inscreveram no vestibular – um foi aceito no regime de cotas, o outro, não.



"O regime de cotas, tal como está, cria um tribunal de raças em pleno 
século XXI", diz a procuradora de Justiça do Distrito Federal Roberta 
Fragoso Kaufmann, autora da ação. "Sistemas como as cotas foram pensados
 para realidades distintas da do Brasil", diz a procuradora. No Brasil, o
 mecanismo da admissão por cotas se propõe, em tese, a promover uma 
reparação histórica. Quer facilitar a progressão acadêmica, e, portanto,
 social, de descendentes de africanos e também indígenas. Nem de longe é
 a forma justa ou a mais efetiva de fazê-lo.



Do ponto de vista legal, institucionaliza uma chaga nacional que, 
embora presente no dia a dia do país, não figura em nenhuma lei 
brasileira: a distinção entre cidadãos a partir da raça – um critério, 
aliás, aposentado, desde que as ciências esclareceram que a cor da pele 
pouco diz sobre nossa constituição genética e não define caráter. Outro 
equívoco é a tentativa de usar a universidade como campo de repação 
histórica. As boas universidades do mundo são centros de excelência que 
escolhem os melhores estudantes para produzir conhecimento e, 
consequentemente, riqueza. Preterir um candidato por outro menos 
qualificado só pode empobrecer a universidade, levando essa instituição a
 produzir o contrário da reparação histórica.



A segunda ação a ser julgada pelos ministros do Supremo revela as 
distorções que as cotas podem impor no ambiente acadêmico. Trata-se de 
um recurso proposto pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho em 2009 
contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No vestibular do ano
 anterior, Fialho, disputava uma das 160 vagas do curso de administração
 de empresas da UFRGS. Obteve a 132ª colocação, mas não ficou com a 
vaga, pois o sistema de cotas da universidade reservava 30% das cadeiras
 a estudantes da rede pública, sendo metade delas exclusivamente a 
negros.



O jovem recorreu à Justiça e obteve liminar favorável em primeira 
instância: chegou a cursar a universidade por alguns meses, até que a 
decisão foi derrubada. Agora, espera a palavra final do STF. O advogado 
Gustavo Paim, que defende Fialho, afirma que seu escritório já 
representou 21 estudantes na mesma situação. Dez deles conseguiram vaga 
na universidade com ajuda da Justiça.



Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski será o primeiro a 
apresentar seu voto no STF nesta quarta-feira. As posições dos ministros
 não são conhecidas, mas o histórico de alguns deles pode sugerir como 
votarão. O presidente da Corte, Ayres Britto, disse certa vez que a lei 
pode ser utilizada como um instrumento de reequilíbrio social. "Não se 
pode criticar uma lei por fazer distinções. O próprio, o típico da lei é
 fazer distinções, diferenciações, 'desigualações' para contrabater 
renitentes 'desigualações'", disse o magistrado. Joaquim Barbosa, por 
sua vez, é autor de livro em que defende as ações afirmativas, Ação 
Afirmativa &amp; Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito como 
Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA.





Por Nathalia Goulart, em VEJA Online 




&nbsp;