Monografia
Autor: Paula Bretz - Arquitetura 2011 | Publicado: 2011-06-29T08:46:00-03:00


Faculdade de Arquitetura e Urbanismo








CIDADE APACPreparação para o TFG 


Paula Bretz Gomes dos Santos









Belo Horizonte2011

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo









CIDADE APACPreparação para o TFG 


Paula Bretz Gomes dos Santos
Trabalho apresentado como requisito da disciplina Atelier Integrado VIII, da Escola de Arquitetura e Urbanismo do Instituto Metodista Izabela Hendrix 
Orientadores: Karine Carneiro Natália Arreguy, Frederico Canuto e Marcelo Maia


Belo Horizonte2011
Monografia aprovada em 28 de Junho de 2011



Prof. Frederico CanutoProfessor da disciplina Atelier Preparatório Pré-TFGMembro da comissão Especial do TFG



Profª Karine Gonçalves CarneiroProfessora da disciplina Atelier Preparatório Pré-TFGMembro da comissão Especial do TFG


Prof. Marcelo Reis MaiaProfessor da disciplina Atelier Preparatório Pré-TFGMembro da comissão Especial do TFG 



Profª Natália Mara Arreguy OliveiraProfessora da disciplina Atelier Preparatório Pré-TFG e Tópicos Especiais em ArquiteturaMembro da comissão Especial do TFG


SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 142 JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 153 0S ESPAÇOS DAS PENAS.................................................................................. 183.1 CLASSIFICAÇÕES DOS ESPAÇOS PENAIS................................................ 183.1.1 Penas............................................................................................................................................................ 203.1.1.1 aberto ............................................................................................................. 203.1.1.2 fechado ........................................................................................................... 213.1.1.3 semi-aberto...................................................................................................... 224 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ASSISTÊNCIA DO CONDENADO..... 225 A SITUAÇÃO BRASILEIRA............................................................................. 245.1 A SITUAÇÃO EM MINAS GERAIS................................................................ 255.2 APAC................................................................................................................... 265.2.1 APAC FEMININA........................................................................................... 275.3 ESTRUTURA....................................................................................................... 275.4 DEPENDÊNCIAS DA APAC............................................................................ 285.5 ESTAT. DA APAC – DADOS ACUMULADOS DESDE 1997....................... 286 PROBLEMAS........................................................................................................ 297 SOLUÇÃO............................................................................................................. 298 OBRAS ANÁLOGAS........................................................................................... 308. 1 CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA............................ 308.2 APAC................................................................................................................... 328.3 APAC SANTA LUZIA....................................................................................... 32IMPLANTAÇÃO..................................................................................................... 348.3.2 Análise............................................................................................................... 368.4 CENTRO DE REEDUCAÇÃO DE GOV. VALADARES............................... 378.4.1 ANÁLISE......................................................................................................... 388.5 CONCLUSÃO DAS OBRAS ANÁLOGAS..................................................... 409 PROJETO PARA PENITENCIÁRIAS – DEPEN........................................... 409.1 ANÁLISE............................................................................................................ 4210 LUGAR................................................................................................................. 4210.1 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA...................................................................... 4710.2 PROGRAMA E PRÉ-DIMENSIONAMENTO............................................... 4810.3 FLUXOGRAMA............................................................................................... 5111 CONCLUSÃO..................................................................................................... 52REFERÊNCIAS....................................................................................................... 53APÊNCICE A........................................................................................................... 55APÊNDICE B........................................................................................................... 56











































Aos meus pais e irmãos pelo incentivo e carinho.AGRADECIMENTOS

Aos meus orientadores, professores Karine Carneiro, Natália Arreguy, Marcelo Maio e Frederico Canuto que tornaram possível a realização deste trabalho. Aos meus colegas de classe, pela rica troca de experiências. A todos que, de alguma forma, contribuíram para esta construção 


































“Ninguém nasce odiando outra pessoa&nbsp;pela cor de sua pele,ou por sua origem, ou sua religião.Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar,pois o amor chega mais naturalmenteao coração humano do que o seu oposto.A bondade humana é uma chama quePode ser oculta, jamais estinta...”
Nelson MandelaRESUMO
Este trabalho possibilitou um estudo exploratório nas instituições penais de Belo Horizonte e região metropolitana, sendo também citado a SEDS responsável por todo o sistema de segurança pública de MG. Seu objetivo foi analisar as instituições penais e a dignidade da pessoa humana tendo como referencia as APAC’s. Foi realizado um estudo qualitativo e quantitativo através da coleta de dados, visitas a unidade e terrenos para a construção de uma nova APAC. A pesquisa investigou a existência de programas de ressocialização e remissão de penas aos condenados além do papel de cada profissional para que isso aconteça. Os resultados mostram que algo deve mudado e cita a construção de mais e melhores estabelecimentos prisionais que favoreçam a recuperação do detento e sua reinserção junto à sociedade tomada pelo preconceito. As iniciativas devem ser apresentadas ainda em fase de construção e aperfeiçoamento. 
Palavras Chave: Reintegração. Ressocialização. Dignidade Humana&nbsp; LISTA DE SIGLAS
APAC - Associação de Proteção e Assistência aos CondenadosCAPJP – Casa do Albergado Presidente João PessoaCERESP – Centro de Remanejamento do Sistema PrisionalCPI – Comissão Parlamentar de InquéritoCRS – Centro de Reintegração Social FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos CondenadosLEP – Lei de Execuções PenaisMG – Minas GeraisONU – Organização das Nações UnidasPFEP – Penitenciária Feminina Estevão Pinto PFI – Prison Fellowship InternatinalPP – Parceria Público PrivadaSEDS – Secretaria de Estado de Minas GeraisSP – São Paulo SUAPI – Subsecretaria de Administração Prisional
LISTA DE ABREVIATURAS

Dr. &nbsp;- DoutorPe. - PadreLISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Gráfico de acompanhamento de regime entre os anos 2003 à 2007Figura 2 - &nbsp;Foto da entrada da APAC ItaúnaFigura 3 – Foto da área APAC ItaúnaFigura 4 – Foto calçada APAC Itaúna Figura 5 – Foto do detento na APAC ItaúnaFigura 6 – Foto do pátio da APAC ItaúnaFigura 7 – Foto do corredor interno da APAC ItaúnaFigura 8 – Foto da quadra da APAC ItaúnaFigura 9 – Foto do Jardim da APAC de ItaúnaFigura 10 – Mapa de localização da APAC ItaúnaFigura 11 – Vista panorâmica da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 12 – Vista panorâmica da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 13 – Foto da portaria da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 14 – Foto da entrada da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 15 – Foto da garagem da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 16 – Foto da sala de atendimento dos técnicos da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 17 – Foto da sala do diretor da Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 18 – Planta e programa da APAC Santa LuziaFigura 19 – Vista aérea da APAC Santa LuziaFigura 20 – Vista aérea da APAC Santa LuziaFigura 21 – Visão aérea do Centro de Reeducação de Governador ValadaresFigura 22 – Planta e corte esquemático da cela individual do Centro de Reeducação de Governador ValadaresFigura 23 – Planta do térreo do Centro de Reeducação de Governador ValadaresFigura 24 – Planta do 1º pavimento do Centro de Reeducação de Governador ValadaresFigura 26 – Planta do projeto padrão do DEPEN.
Figura 27 – Mapa da situação de terreno entre os municípios de Contagem e Belo HorizonteFigura 27 – Localização esquemática do terreno Figura 28 – Vista aérea do lote estudadoFigura 29 – Mapa topográfico 01 Figura 30 Mapa topográfico 02Figura 31 – Mapa de Zoneamento Figura 32 – Fluxograma 

























1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa mostrar a necessidade da construção de novas unidades prisionais através de pesquisa realiza, como meio de entendimento em relação aos tipos de penas, regimes, unidades prisionais, dando como exemplo a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Itaúna e o Casa do Albergado João Pessoa.Destinado a atender apenados que receberam o benefício do regime prisional aberto as casas de albergado são um estabelecimento penitenciário destinado a abrigar o detento de modo que possa exercer atividades junto ao meio social (como trabalhar e estudar) e depois retornar ao mesmo para pernoitar e passar os fins de semana e feriados. Esta modalidade de estabelecimento pode estar vinculada a outros estabelecimentos prisionais que atendem a apenados do regime semi-aberto e fechado. Os regimes penais são divididos entre: abertos, onde os presos saem e retornam diariamente com horário determinados pelo Juiz de Direito; Semi aberto é o regime onde o preso sai para trabalhar ou estudar, com ordem e horários agendados pelo Juiz. O que o difere do regime aberto são os dias da semana, sendo o semi aberto somente dias úteis. E o regime fechado podendo ser detenção ou reclusão onde o detento permanece na unidade prisional durante as 24horas do dia.O presente trabalho cita a APAC como associação de proteção a assistência do condenado e apresenta a Unidade de Itaúna como exemplo dessas Unidades, referencia em todo o país e que esta espalhada por Minas Gerais. É importante ressaltar que países da América Latina, como Venezuela e Bolívia estiveram em MG para conhecer o método APAC. A unidade da comarca de Itaúna / MG que no mesmo espaço disponibiliza os conceitos, Casa do Albergado – destinado ao cumprimento da pena em regime aberto Colônia agrícola, industrial ou similar – estabelecimento penal destinado ao condenado à pena de reclusão em regime semi-aberto e Penitenciária – estabelecimento penal destinado ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado impondo os princípios sucessos.De acordo informações extraídas do site da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, a Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI) é responsável por gerir 26.578 vagas em 120 unidades prisionais de Minas Gerais, entre complexos penitenciários, penitenciárias, presídios, casas de albergados, hospitais e centros de apoio. Além disso, o Estado mantém 2.134 vagas em Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC)2 Justificativa
O trabalho foi elaborado a fim de apontar problemas e soluções para o tema relacionado à execução penal no Brasil e através de pesquisa e exemplos alegar embasamento a uma proposta que venha a contribuir a minimizar uma evidente demanda quantitativa quanto qualitativa por estabelecimentos que atenda apenados dos principais regimes penais respeitando as premissas da Lei de Execução Penal (LEP/ Lei 7.210 de 11 de julho de 1984) que tem como base e interesse recuperar o apenado quando possível engessando o ao convívio social, além de ter suas garantias asseguradas por Lei Ordinária. Na capital mineira há 03 Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP) – Gameleira, Centro-sul e São Cristovão, Casa do Albergado Presidente João Pessoa (CAPJP), Penitenciária Feminina Estevão Pinto (PFEP) além de Centros socioeducativos para menores agentes de ato infracional e resguardados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que garante que seja separado e diferente o cumprimento da pena, no que se refere ao tratamento intra unidade, forma de reclusão, visitas, tempo de apenação, dentre outras diferenças. De acordo com a Suapi uma das metas do governo é absorver, no sistema prisional, todos os presos que estão sob a custódia da Polícia Civil. A medida permite a liberação dos policiais civis e militares para o cumprimento de suas funções constitucionais de investigação e policiamento ostensivo. Para isso, há assunções de cadeias públicas – quando a SUAPI passa a administrar o estabelecimento, que passa por uma série de reformas estruturais e operacionais –, construção e ampliação de unidades. Neste contexto é importante frisar que quando de posse da polícia civil as carceragens, notava-se uma falta de organização que beneficia o preso o que não ocorre quando de responsabilidade da SUAPI. Hoje o detento possui uniforme, equipe fixa definida pela unidade prisional, escolas, setores onde poderá ocupar o tempo, bibliotecas, visitas recebidas com maior cuidado, além de outros fatores em favor do individuo recluso. Dados da SUAPI indicam as mudanças ocorridas como descrito abaixo:&nbsp; 
No entanto, não basta ampliar a capacidade do sistema prisional. A modernização e humanização também são pilares da política desenvolvida por Minas Gerais. As novas unidades, já construídas, dispõem de instalações para administração, cozinha, lavanderia, padaria e consultórios dentário, médico, psicológico, jurídico e de assistência social. Possuem também coleta seletiva de lixo, estação de tratamento de esgoto, área verde e câmeras de monitoramento (SUAPI, 2011)Assim é notório o interesse de crescimento do individuo enquanto pessoa humana que mesmo em situação de pagamento de pena, sofrendo em grande percentual, discriminação social, luta para que evolua a situação do agente infracional proporcionado melhorias em sua condição educacional, cultural e social, além do trabalho psicológico realizado em grande quantidade de presos nas unidades da SUAPI em MG. Além disso, cerca de 8.700 presos trabalham em várias atividades, seja em oficinas montadas nas unidades ou dentro das empresas que têm convênio com o governo de Minas. O trabalho não só tira o detento do ócio, como lhe assegura outros benefícios, como pagamento de salário e redução na pena de acordo com os dias trabalhados: para cada três dias o preso tem sua pena reduzida em um dia. De acordo com os dados oferecidos pela SUAPI, o detento exerce atividade remunerada dentro da unidade podendo dar continuidade ao trabalho fora do sistema. Isso favorece a redução de criminalidade entre os indivíduos, uma vez comprovado que a maioria deles pratica o delito por necessidade material ou de sobrevivência. Os indivíduos, com o crescimento da modernidade e a dificuldade da grande maioria em se aprimorar no sentido educacional, têm reduzido suas possibilidades de emprego e garantia de necessidades básicas o que facilita o envolvimento no crime. Claro que não se pode generalizar, mas pode ser dito atreves dos dados diários dos noticiários jornalísticos escritos ou falados. Com o aumento dessa população carcerária surge também a preocupação com a qualidade de vida digna aos mesmos. No sentido de espaço físico, saúde física e psicossocial, uma vez que não somente eles sofrem com o recolhimento, mas sua família também. &nbsp; Preocupados com esse crescimento carcerário a SUAPI procura através de seus diversos profissionais, de sua equipe multidisciplinar, fortalecerem laços para trazer menos sofrimento durante esse período da sua vida e amparo as famílias junto com as entidades conveniadas e prefeituras.&nbsp; Assim descreve a subsecretaria: 
... cerca de 8700 presos trabalham em várias atividades, seja em oficinas montadas nas unidades ou dentro das empresas que têm convênio com o governo de Minas. O trabalho não só tira o detento do ócio, como lhe assegura outros benefícios, como pagamento de salário e redução na pena de acordo com os dias trabalhados: para cada três dias o preso tem sua pena reduzida em um dia. (SUAPI, 2011)
É necessário que unidades prisionais tenham espaços destinados ao lazer – esporte banho de sol, sanitários adequados, celas arejadas, etc., evitando danos à saúde deles. No Estado de Minas Gerais é observado que a maioria das unidades prisionais são prédios antigos que quase nunca passam por manutenção. Portanto para que o individuo possa ser reinserido na sociedade, sem o risco que cometa novos delitos, é necessário que vários fatores aconteçam, como por exemplo, dignidade de tratamento (para eles e visitantes), alimentação adequada, espaços físicos para esporte e banho de sol, vestiário e com o intuito de cumprir o objetivo a Suapi trabalha para que isso aconteça, o que traria melhores condições para o cumprimento da pena. Segundo a SUAPI Para 2.011, está prevista a construção de um complexo penitenciário com 3.040 vagas por meio de Parceria Público-Privada (PPP), em Ribeirão das Neves. O projeto é inédito no país. O parceiro será o responsável pelos recursos de operacionalização e construção do complexo. A fiscalização dos serviços prestados e a gestão da segurança são responsabilidade da Secretaria de Estados de Defesa Social (SEDS).A figura abaixo refere-se a um&nbsp; gráfico que demonstra o acompanhamento das penas entre os anos de 2003 à 2007:
Figura 1 3 OS ESPAÇOS DAS PENAS

Como já foi dito anteriormente, é necessário que o preso possa pagar pelo delito de forma humana em espaços e condições dignas, visando seu bem estar enquanto pessoa humana.&nbsp;De acordo com o conceito de Alexandre Jose de Barros Leal Saraiva a pena pode ser conceituada
...como medida aflitiva imposta pelo estado, por intermédio dos órgãos jurisdicionais consistente na privação ou restrição dos bens jurídicos do individuo, em conseqüência da pratica do delito, com o escopo de retribuir-lhe (cobra-lhe) o comportamento criminoso, fomentar a sua readaptação ao ambiente social e prevenir novas praticas ilícitas. (SARAIVA, 2003, p. 149) 
A conceituação de pena como a modalidade de castigo, cujo objetivo é penalizá-lo da sua atitude antijurídica. Além do castigo, ocorre o preconceito social que tem o apenado como um bandido, marginalizado incapaz de se regenerar em meio ao convívio comunitário além de ditarem a pena como um caráter de recuperar o preso enquanto permanecer no sistema prisional e evitar que outras pessoas cometam o mesmo crime de certa maneira, dizer que o Estado não tolera do cidadão este tipo de comportamento. O que nem sempre ocorre devido a grandes dificuldades enfrentadas pelo sistema penal brasileiro e assim o mineiro, foco de interesse de discussão nesse trabalho. &nbsp;É sabido que as nossas prisões e métodos coercitivos possuem características de séculos atrás nossas cadeias são verdadeiras escolas de violência e criminalidade. Analisando o sistema penitenciário, hoje, percebemos que o preso sofre agressões diárias, convivendo em um lugar contraditório, promíscuo, injusto e ocioso. Ou seja, o cumprimento da pena, que deveria trazer benefícios para a sociedade e para o condenado, acaba por transformá-lo, maioria dos casos, em um delinqüente ainda pior, aumentando os casos de reincidência.

3.1 CLASSIFICAÇÕES DOS ESPAÇOS PENAIS
A pena será executada em locais específicos de acordo com o regime dado pelo tipo penal do delito cometido, baseado no Código Penal Brasileiro em seus artigos e aplicado na variável com a atitude do agente, ou seja, o Juiz de Direito determinará a pena do detento, baseado em Leis específicas. Presente no processo penal do individuo há a Lei de Execuções Penais, que visa garantias e deveres dos detentos, o Redipri, que é utilizado em caso de correção em indisciplina do detento dentro da unidade prisional pelos técnicos capacitados e pela equipe de segurança interna e o próprio Código Penal, também utilizado no período de cumprimento de pena em caso de descumprimento das ordens oficiais. Portanto, cada estabelecimento prisional é dotado de um sistema interno baseado nas leis que o asseguram dentro dos regimes e exigências feitas ao preso.Para exemplificar o trabalho que está sendo construído, como objeto de estudo das unidades prisionais, destaco as diferenças entre elas, mas é importante ressaltar que são casas que acolhem pessoas em desacordo com o Código Penal Brasileiro que cometem assim ato ilícito.·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presídio: local onde após o recolhimento e instauração do inquérito o individuo vai aguardando o resultado do seu julgamento. Atualmente ocorre que mesmo após a condenação permaneça por falta de vagas em penitenciárias.&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Penitenciária: local onde o condenado deverá cumprir a pena até a data de sua soltura ou de uma passível transferência para local adequado, no caso albergues, após progressão de pena. ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Albergues penais: local onde o preso do regime aberto pernoita. O preso nesse regime após consentimento do Juiz de Direito sair no período matutino para o trabalho tendo estabelecido seu horário de retorno a instituição penal.&nbsp; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; APAC: A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, Entidade sem fins lucrativos, atua com a finalidade de recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça. (APAC/Itaúna, 2011)Conclui que Casas de albergados são para presos dos regimes aberto e semi aberto (podendo variar de comarca de execução). Presídios são para presos provisórios que aguardam julgamento e posterior ao ato, transferência para penitenciário as onde ficaram até total pagamento da pena, mesmo após remição ou poderá ser transferido para albergues, já citados. Todas as mudanças ocorridas durante o processo de recolhimento do preso até seu alvará de soltura, passando por mudanças de regimes, deverão ser notificadas pelo Juiz da Comarca responsável, ou seja, pelo Jurista responsável pela cidade onde ocorreu o delito realizado pelo agente julgado. 

3.1.1 PENAS
Tipos de Regimes aplicados segundo a legislação:
3.1.1.1 Aberto
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O artigo 92 da Lei de Execução Penal, disciplina o cumprimento de pena para condenados em regime aberto em casa de albergados.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados possui um pavilhão destinado aos recuperandos condenados em regime aberto.
Entrada do regime semi-aberto&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Área do regime semi-aberto
Figura 2 Fonte: http://www.apacitauna.com.brFigura 3Fonte: http://www.apacitauna.com.br

Pátio do regime semi-abertoFigura 4Fonte: http://www.apacitauna.com.br

3.1.1.2 Fechado
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Lei de Execução Penal, em seu artigo 87, faz referência ao condenado em regime fechado, onde o mesmo deverá cumprir sua pena em um presídio.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, não frustrando a Lei de Execução Penal possui em suas dependências o regime fechado, onde existem as mesmas características de segurança de tais estabelecimentos. Contudo, as chaves permanecem nas mãos dos recuperandos.Recuperando responsável pelas chaves das celas&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pátio de sol do regime fechado
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Figura 5&nbsp;&nbsp; Fonte: http://www.apacitauna.com.br&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Figura 6&nbsp;&nbsp; Fonte: http://www.apacitauna.com.br




Corredor do regime fechadoFigura 7&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fonte: http://www.apacitauna.com.br3.1.1.3 Semi-aberto 
A Lei de Execução Penal em seu artigo 91, regulamenta o cumprimento da pena de condenados em regime semi-aberto em Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, possui o Centro de Reintegração Social (CRS), onde existe um pavilhão destinado aos condenados em regime semi-aberto.
Quadra do regime semi-aberto Jardim do regime semi-aberto
Figura 8Fonte: http://www.apacitauna.com.brFigura 9Fonte: http://www.apacitauna.com.br


4 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A ASSISTÊNCIA DO CONDENADO – APAC
Dentre os aspectos desenvolvidos nesse trabalho a APAC se destaca pela forma que o condenado é tratado e pela não existência de “quem os vigie”. É um estabelecimento livre de policiais e agentes penitenciários, regido por um diretor geral em parceria com os próprios detentos. No Brasil o método modelo de assistência ao condenado já é copiado por países da América Latina e outros Estados brasileiros. É um tipo de tratamento onde não vê a presença dos Direitos Humanos ao contrário do que ocorre no sistema carcerário padrão nacional.A associação de proteção e assistência aos condenados conhecida como APAC, foi idealizada pelo advogado paulista Mário Ottoboni e consiste, basicamente, na preparação e valorização humana do sentenciado para devolvê-lo recuperado ao convívio social. Bacharel em Direito, jornalista e escritor Ottoboni foi responsável pela administração do presídio de são Jose dos campos/SP estudioso e pesquisador bastante envolvido com&nbsp; as questões relativas ao sistema. Ele e sua equipe de voluntários sempre ouviram pessoalmente os próprios presos, seus familiares e agentes penitenciários envolvidos. Foi dessa forma que se estruturou o método APAC.A primeira APAC foi fundada em 1972, no estado de São Paulo, mas só ganhou personalidade jurídica em 1974. A partir daí, pesquisadores de todo o mundo passaram visitar o Brasil para conhecer essa obra que serviu de inspiração para outros países. “O método APAC apresenta diversas vantagens, entre elas destacamos algumas, não implicando ordem de importância, mas que foram elaboradas a partir dos relatos dos próprios recuperados” (Ottoboni, 2001)O método APAC é marcado pelo pelos seguintes aspectos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ausência de polícia no presídio e escolta sem policiais; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Respeito mútuo entre os recuperados·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Laborterapia artesanal; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistência eficiente a saúde; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistência jurídica gratuita na fase da execução penal; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Preparação dos familiares dos presos; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alfabetização obrigatória; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alojamento limpo e igual para todos; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Único estabelecimento penal que cumpre os três regimes penais; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ausência de drogas e armas; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ausência de cela forte e camburão;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Respeito aos direitos humanos; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uso de crachás para identificação;&nbsp;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Uso de copo de vidro no café da manha; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não há superlotação, um leito para cada recuperado; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Método voltado para a recuperação do condenado; ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Religião como aliada.De acordo dados do site da APAC uma das vantagens apresentadas pelos próprios presos, estudos revelam que o método é mais vantajoso em termos financeiros. O custo mensal de um preso nas unidades da APAC fica entre R$ 300 e R$600,00 enquanto no sistema comum gira em torno de R$1.800,00 a R$2.300,00. Ademais, o método apresenta índices de reincidência inferiores a 8,0% em quanto que no restante do país é de aproximadamente 80%.A APAC de Itaúna/MG declara que nunca se registraram rebeliões, atos extremos de violência ou de morte, e que há mais de dois anos não ocorre nenhuma fuga do regime fechado da entidade (dados atualizados em 17/04/09). Já a APAC Nova Lima apresenta um bom exemplo deste tipo de estabelecimento. É um presídio sem policia na cidade localizada a 22 km de Belo Horizonte. Trata-se de um modelo de prisão, desenvolvido pelas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC’s), que consiste basicamente na recuperação do preso através de um sistema de autogestão. Não há polícia, guardas penitenciários, circuito interno de televisão, armas, algemas ou carcereiros. Os próprios recuperados (assim os presos da APAC são chamados) é que tomam conta da Instituição. Eles cuidam das chaves e presidem o Conselho de Sinceridade e da Solidariedade. O conselho é responsável pela parte criminológica e disciplinar do sistema, deixando pouca coisa a ser resolvida pela administração e a Justiça e o que chama a atenção é que o percentual de presos que retornam ao crime é de 6,6%, contra uma média nacional acima de 80%. O percentual de fuga não chega a 5% – mesmo assim elas ocorrem pela abstinência de drogas, já que a maioria dos internos vem desse flagelo.

5 A SITUAÇÃO BRASILEIRA 
Citar a situação penal no país é uma questão bastante complicada uma vez que cada região possui sua secretaria com número e dados. Em alguns casos se faz necessário uma pesquisa com maior detalhamento para se obter dados internos, muitas vezes com dificuldades de acesso. No Brasil vivemos um sistema falido do sistema carcerário como, por exemplo, a falta de vagas em penitenciárias para presos sentenciados o que aumenta de forma significativa o volume em cadeias públicas, delegacias. E em muitas penitenciárias não há condições humanas para que o recuperando cumpra sua pena conforma a Lei de Execuções Penais (LEP). (BONACCORSI &amp; OLIVEIRA et al SOUZA, 2009)De acordo com Daniela Bonaccorsi &amp; Júlio Oliveira (2009) em 2007 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos sistemas carcerário, composta por deputados procuraram investigar a situação do sistema penal brasileiro, voltado para superlotação, desorganização na administração, domínio de facções criminosas. E o que foi observado é que mulheres estavam misturadas aos homens, alimentação em sacos plásticos, maus-tratos, presos que já deveriam estar soltos e ainda estava preso, falta de assistência jurídica, local impróprio para permanência como falta de camas e colchões, dentre outros. Em resposta a observação apresentada pela CPI surge a APAC, como relata a professora Daniela e o professor Júlio: 
Em resposta a essa realidade de completa falência do sistema carcerário brasileiro, que vem se agravando há vários anos, surgiu&nbsp; a Apac. Criada em 18 de dezembro de 1972, em São José dos Campos, SP, a partir da iniciativa do advogado paulista Mário Ottoboni e de um grupo de amigos cristãos, a Apac configurou-se inicialmente como uma associação no interior da Pastoral Carcerária. Em 1974, ganhou personalidade jurídica própria, constituindo-se em uma entidade civil de direitos privados voltada para a recuperação e reintegração social dos condenados e penas restritivas de liberdade...( BONACCORSI &amp; OLIVEIR et al SOUZA, 2009)
No caso deste trabalho, o embasamento é feito em cima das unidades APAC’s que tem se destacado como presídio modelo de atendimento ao individuo privado de liberdade, pela não existência de celas e equipe armada de escolta. 

5.1 A situação em Minas Gerais
De acordo com os professores Júlio e Daniela (2009) em MG “...a primeira APAC foi fundada em 1986, na cidade de Itaúna com excelentes resultados, apresentando a taxa de recuperação de 92% do total dos detentos, nos últimos cinco anos...” (et al SOUZA, 2009)O método APAC se destaca: ·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação da comunidade;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recuperando ajudando recuperando;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Pelo trabalho interno;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embasamento religioso dos detentos;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistência jurídica;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assistência a saúde;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Valorização humana;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Participação da família;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Voluntariado;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A participação de casais padrinhos;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Centros de Reintegração Social (CRS);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mérito pelo trabalho dos presos, e·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trabalho religioso chamado Libertação com Cristo.Assim, o método Apac se destaca em um país onde os dados carcerários são assustadores e nesse sistema o detento passa a ter a garantia dos direitos executados com precisão e observância dos grupos voluntários envolvidos na assistência ao apenado. Em MG se destaca em relação aos outros Estados devido à participação dos grandes grupos presentes no interesse a reintegração social do detento.Déficit de vagas em unidades ou estabelecimentos destinados a execução penal na cidade de Belo horizonte, problema este que inviabiliza por completo a possibilidade de recuperação e socialização do apenado, pois com tamanha falta de vagas, a aplicação distinta de cada regime penal com suas especificidades fica praticamente impossível. Exemplo de instituição que atende com sucesso a função de recuperação de detentos, as APAC’s (Figura 1), são ainda em número muito restrito para um contingente de condenados gigantesco e ainda em crescimento.

Figura 10Unidades da APAC: A - Betim: Rua 4, 257 - Dto Ind Paulo Camilo, Betim - MG, 32500-000 (31) 3594-8440 ‎ B - Sete Lagoas: Avenida Dr Renato Azeredo, 3500 - Sete Lagoas - MG, 35700-312 (31) 3773-3800 ‎C - Itaúna: Rua Olímpio Arruda, 367 - Belveder, Itaúna - MG, 35680-332 (37) 3241-1596 ‎ 

5.2 APAC
É uma entidade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que tem por finalidade Recuperar o Preso, Proteger a Sociedade, Socorrer a Vítima e Promover a Justiça, e como filosofia Matar o Criminoso e Salvar o Homem.Desde então, a APAC de Itaúna funciona em um prédio próprio, administrando os três regimes de cumprimento de pena: fechado, semi-aberto e aberto, sem a presença de policiais militares, civis, ou de agentes penitenciários. Com um índice de reincidência inferior a 10%, enquanto que no restante do país é de aproximadamente 80%, a APAC de Itaúna tornou-se referência a nível nacional e internacional, no tocante à recuperação de presidiários. Recebe constantemente delegações de visitantes de todo o Brasil, e de outras partes do mundo, interessados em levar o Método APAC para suas Comarcas.Atualmente, a APAC de Itaúna, administra 02 unidades prisionais (masculina e feminina), totalizando 180 recuperandos. A APAC é filiada à PFI – Prison Fellowship International, órgão consultivo da ONU para assuntos penitenciários, e à FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, entidade que congrega, fiscaliza e dá suporte a todas as APAC’s do país.Importante salientar que nunca registraram-se rebeliões, atos extremos de violência ou de morte, e que há mais de 03 (três) anos não ocorre nenhuma fuga do regime fechado da entidade.

5.2.1 apac feminina
Após vários anos de experiência na administração de presídios masculinos, a direção da APAC de conformidade com o Poder Judiciário local decidiu que era o momento de iniciar uma experiência com as sentenciadas da Comarca que permanecia cumprindo pena em um das celas da Cadeia Pública local. Após a aceitação unânime dos voluntários da APAC, sobretudo das mulheres que seriam as responsáveis pela administração da APAC feminina, foi inaugurada em 26 de julho de 2002, o antigo prédio onde funcionava a APAC masculina, começou a abrigar cinco recuperandas. Atualmente ali são aplicados os três regimes de cumprimento de pena, onde as chaves permanecem nas mãos das recuperandas.

5.3 Estrutura
Foram visitadas as APAC’s de Itaúna e Nova Lima. As outras 21 unidades seguem o padrão e têm estrutura semelhante:Em cada quarto ficam quatro recuperandos. Eles são responsáveis pela limpeza do ambiente.
Há capela, refeitório, sala de televisão, biblioteca, quadras esportivas.
As unidades contam com consultório médico e odontológico. Os profissionais prestam serviço voluntário. 
Os presos têm assistência psicológica e jurídica gratuita. 


5.4 Dependências da APAC
A APAC possui uma área administrativa composta dos seguintes setores:
Presidência.
Assistência Jurídica.
Tesouraria.
Assistência a Saúde.
Secretaria Administrativa.
Assistência aos Familiares de Recuperandos e Vítimas.
Obras e Manutenção.


5.5 Estatísticas da APAC – dados acumulados desde 1997
De acordo dados estabelecidos no site da APAC, estas são dados apresentados em 2007:
População Prisional
Fechado – 60
Semi-Aberto Trabalho Externo – 12
Semi-Aberto trabalho Intra-Muros – 44
Aberto – 37 Reincidência
Mundial – 70%
Nacional – 85%Reincidência na APACCom Método – 8,62%
Sem Método – 18,43%Saída sem Escolta Policial
12188 com retorno
05 sem retornoAtendimentos realizados na APAC
Médico – 1042
Odontológico – 2987
Psicológico – 1268
Jurídico – 3393
Presidente e Gerente Administrativo – 3896Estudos
Fundamental (1º a 4º série) – 16
Tele-Curso 1º Grau – 30
Tele-Curso 2º Grau – 28
Violão – 03
Música – 12
Curso Padeiro - 02
Universidade – 02Trabalho
Barbearia – 02
Fabricação de Velas – 02
Tapeçaria – 05
Artesanato – 28
Fábrica de Blocos – 04
Marcenaria – 04
Horta – 02
Administração – 02
Cozinha – 04
Obras – 07
Jardim – 02
Ergom – 06
Fábrica de Pipas - 08
Fábrica de Sandálias - 04Cultural:Grupo Encantadores de Histórias -10 
Coral Estamos Juntos - 12Custo Percápita
Sistema Comum – 4 salários mínimos
APAC – Um salário e meio


6 PROBLEMAS
A partir dos dados levantados, nota-se a necessidade da construção de novas unidades prisional para que possibilidade de dignidade, trabalho, saúde psicossocial, e jurídica possam ser observadas com maior rigor. Resultaria em maiores oportunidades aos detentos influenciando na reinserção social.

7 SOLUÇÃO
Para tentar solucionar a evidente falta de estabelecimentos destinados a atender a massa de detentos, que de acordo com as leis vigentes, podem pleitear o beneficio da pena em regime semi-aberto, para isso, uma possível solução seria trabalhar a questão de modo a não apenas criar mais unidades como também a construção de novas APAC’s. Trabalhar embasado na relação a qualidade destes estabelecimentos, pois estes são fundamentais para o êxito que se pretende obter, que é o retorno dos presos, que um dia cometeram um delito e que cumpriram sua pena, proporcionando a estes uma nova oportunidade de repensar suas atitudes perante a sociedade e a si mesma, e para isto, o estabelecimento deve atender e promover possibilidades de qualificação ou requalificação profissional, mas de modo opcional a todos.8 OBRAS ANÁLOGAS8. 1 Casa do Albergado Presidente João Pessoa

A Casa do Albergado Presidente João Pessoa está localizada na Rua Ribatejo, 112, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte.Esta unidade foi inaugurada em maio de 1978, sendo então, uma das mais antigas prisões do estado de Minas Gerais. Tendo capacidade para 85 presos. Conta com dois diretores, 05 funcionários administrativos, 02 assistentes jurídicos, 01 auxiliar de enfermagem, 01 assistente social, 01 psicólogo e 30 agentes de segurança prisional.
Vista panorâmica Casa do Albergado Presidente João PessoaFigura 11Fonte: Google Maps




Vista panorâmica Lote Casa do Albergado Presidente João Pessoa com aproximadamente 1300m²Figura 12Fonte: Google Maps
Portaria da unidade&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entrada para unidade
Figura 13 Foto: Paula Bretz – 25/04/2011

Vista da portaria da unidade &nbsp;Figura 14Foto: Paula Bretz – 25/04/2011
Figura 15&nbsp;Foto: Paula Bretz – 25/04/2011Sala Diretor Adjunto e de INFOPEN e ao lado a Sala dos Agentes Figura 17Foto: Paula Bretz – 25/04/2011

Figura 16&nbsp;Foto: Paula Bretz – 25/04/2011


8.2 APAC
Na primavera de 1984, um grupo de cristãos itaunenses resolveu abraçar a causa dos presos. Reunidos no quintal da antiga casa paroquial de Sant’Ana, alguns homens e mulheres de forte personalidade e ideal cristão, fundaram a Pastoral Penitenciária de Itaúna. Pe. José Ferreira Neto, Pe. Luiz Carlos Amorim, Odília, Daisy Melo, Dr. Inácio Campos, Marco Elísio, Valdeci, Valéria, Márcia Custódia... e tantos e tantas que, através da doação de suas vidas, tornaram possível a concretização do preceito evangélico.

8.3 APAC Santa Luzia
A&nbsp;APAC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados acaba de completar quatro anos de funcionamento em Santa Luzia.&nbsp;Fruto de um projeto arquitetônico elaborado pelo Departamento de Arquitetura da PUC Minas, o complexo tem capacidade para receber 120 condenados em regime fechado e 80 em regime semi-aberto.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Segundo informou Marcelo Moreira, secretário de diretoria da APAC deste total, cerca de 150 condenados de Santa Luzia fazem parte do projeto que foi implantado na cidade para desafogar as delegacias do município.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O secretário também afirma que a APAC não abriga apenas presos com bom comportamento, já que a entidade acredita que todo preso é maior que a sua culpa e pode ser recuperado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na APAC, os presos tem atividades diárias das 5h às 22h, e só ficam em suas celas para dormir. No presídio, que possui quadra esportiva e biblioteca, os condenados dispõem de oficinas educativas e profissionais.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; No regime semi-aberto, os recuperandos participam das oficinas de artesanato. Já no regime fechado, eles dispõem de oficinas oferecidas pelo SENAI de Santa Luzia e por empresários do ramo de marcenaria e calçados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que um presidiário seja transferido para o Sistema APAC, é preciso que ele tenha cometido o crime nas áreas onde atua a Comarca de Santa Luzia, ou que a família do preso resida nas proximidades da Comarca.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A partir disso, a Justiça Municipal indica os presidiários aptos a serem transferidos ao Sistema APAC, e a entidade faz uma entrevista com cada um dos detentos, selecionando os mais preparados.Figura 18Planta e programa da APAC/Santa Luzia FONTE – http://www.arcowb.com.br

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8.3.1 Implantação
1- praça 2- galpão/espaço comunitário 3- lojas 4-acesso de pedestres 5-rampa de acesso à administração 6- térreo: administração (recepção/revista/lavanderia central); regime semi-aberto (auditório/refeitório) pavimento superior administração (secretaria/diretoria/almoxarifado central/hospedaria/salas para técnicos e voluntários) 7-apoio médico-jurídico/oficinas 8- alojamentos de regime semi-aberto 9-rampa de acesso à biblioteca/salas de aulas 10- térreo; terraço.pavimento inferior; biblioteca/sala de aulas 11-pátio/jardins/hortas 12-térreo; cozinha central, padarias,visita intima.pavimento superior.pavimento superior;terraço da administração 13 acesso de veículos 14-rua interna (acesso restrito) 15-apoio médico - jurídico/visita intima 16-auditório/oficinas 17- rampa de acesso ao refeitório 18-térreo;terraço.pavimento inferior;biblioteca/salas de aulas/refeitório 19- capela 20- alojamentos de regime fechado 21- pátios/jardins/hortas.Figura 19
Distância da unidade apac de Santa Luzia (quadro em vermelho)em relaçao ao tecido urbano da cidade.
Figura 20Vista aérea da unidade APAC de Santa Luzia&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 8.3.2 Análise
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A unidade APAC de santa Luzia foi a primeira unidade a abarcar um projeto desenvolvido especificamente para tal uso. O projeto apresenta inúmeras qualidades as quais se alinham arquitetonicamente com os propósitos e ideologias que fundamentam o método APAC. Entre elas a criação de espaços que valorizam o caráter humano dos apenados respeitando as suas individualidades, porem um ponto que avalio negativo, ou melhor, dizendo contraditório, seria o fato de o projeto embasar uma proposta de promover uma máxima integração dos detentos com a comunidade, para isto projetando espaços destinados a funcionar como uma espécie de inter face do meio prisional e a sociedade, entretanto a locação longínqua do empreendimento em relação ao tecido urbano de santa Luzia contradiz e nega a esta premissa desejada.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 


8.4 CENTRO DE REEDUCAÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES 
Localizado a cerca 47 km de governador Valadares, no distrito de nova floresta em uma área praticamente rural como pode ser visto na FIGURA 21 o projeto do centro de Reeducação de Governador Valadares, foi executado entre os anos de 1994 e 1995 para atender condenados dos regimes penal fechado e semi-aberto com uma capacidade para receber em torno de 400 detentos. O centro de reeducação de governador Valadares tem como tipologia básica cada pavilhão disposto ao redor de um pátio central para o banho de sol no caso são 04 pavilhões e estes contidos por uma muraria sendo este setor responsável pela aplicação do regime fechado. Já o regime semi-aberto fica a cargo de um pavilhão também com pátio interno porem do lado de fora da muralha e todos estes pavilhões são compostos por 2 pavimentos a FIGURA 21. Também mostra os a implantação dos espaços e as plantas e cortes ajudam no entendimento.
Figura 21 - Visão aérea do Centro de Reeducação de Governador Valadares. FONTE - Google Earth. 2008 


8.4.1 Análise 

O centro de Reeducação de Governador Valadares é quase um exemplo do que deve ser abandonado como modelo de espaço de execução penal. Isto por que sege um partido arquitetônico muito conservador onde não a intenção alguma em proporcionar relações sociais entre os detentos, é um espaço que não estimula a interação dos detentos com o mundo esterno aja visto a distancia da unidade em relação ao tecido urbano, o que dificulta até mesmo a visita de parentes dos presos. Outro ponto negativo seria em relação a nenhuma ambientação com a área externa pois já que a unidade esta implantada longe do tecido urbano poderiam ter tirado algum proveito disto como por exemplo espaços para trabalhos relacionado a agricultura pra os detentos do regime semi-aberto ou seja é um projeto que não considerou as condições do local.&nbsp; 
Figura 22 Planta e corte esquemático de cela individual do Centro de Reeducação de Governador Valadares. FONTE - AGOSTINI. 2002. p 53 e 73. 
Figuras 23 e 24 - Plantas do módulo de vivência de presos do Centro de Reeducação de Governador Valadares FONTE - AGOSTINI. 2002. p.23. 
8.5 CONCLUSão das obras análogas
Minha escolha em relação as obras análogas segue o principio de que necessito adquirir parâmetros para minha futura proposto de projeto, por isto, selecionei dois exemplos que servem como estaremos projetuais que são o projeto da unidade APAC de santa Luzia a qual apresenta qualidades bastante interessantes e o projeto do centro de reeducação de governador Valadares que ao meu ver deixa muito a desejar, e como mediador destes estaremos indiquei&nbsp; os estudos de projeto para penitenciárias do DEPEN departamento penitenciário nacional, pois, apresenta parâmetros importantes. Com tudo, apresento também, como obra análoga a minha visita a casa do albergado Presidente João Pessoa, que apesar de não conseguir plantas nem cortes do projeto, a visita contribuiu para mim de forma imaterial, pois pude sentir na integra a áspera e desoladora atmosfera de um espaço prisional a qual jamais me esquecerei.

9 PROJETO PARA PENITENCIÁRIAS – DEPEN 
Realizou-se no ano de 1988 o primeiro encontro nacional de arquitetura penal do Brasil e que teve como um dos principais objetivo a normatização dos edifícios prisionais do país de modo a sistematizar e organizar o aparelho carcerário brasileiro o resultado deste encontro foi a publicação das orientações para a elaboração de projetos para a construção de estabelecimentos penais através do DEPEN- departamento penitenciário nacional. Em tal documento são apresentadas diretrizes para a elaboração e construção de unidades penais no Brasil, tais como organização de fluxos, distribuição interna, níveis de segurança, inserção do edifício no contexto urbano, além de um minucioso e detalhado programa – dimensionado – para as diversas categorias de estabelecimentos penais.A princípio os projetos desenvolvidos pelo DEPEN inserem-se, ao grupo de edifícios penais organizados a partir de pavilhões dispostos paralelamente intra-muros destinados aos detentos, e módulos externos destinados à administração e a alojamentos militares. Ainda prevêem a construção de oficinas, celas para visita íntima, unidades de assistência médico - jurídica, refeitório, entre outros serviços, todos articulados por um grande corredor central. 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Figura 25- Planta do projeto padrão do DEPEN. &nbsp;FONTE – AGOSTINI, 2002. p.24. 9.1 Análise 
Em primeiro plano deve se louvar a iniciativa de discutir e propor diretrizes a nível nacional em torno da construção dos estabelecimentos penais no pais, estabelecendo em forma de documento as características básicas dos espaços a serem projetados impondo entre outras coisas parâmetros quanto a segurança e fluxos. Porem o projeto em se, de sertã forma desconhece as muitas especificidades locais ou regionais do imenso território brasileiro com suas muitas diferenças climáticas e culturais.&nbsp; Ou seja os projetos&nbsp; desenvolvido pelo DEPEN devem ser considerados como guia de orientação para projetos a serem projetados, aos quais devem considerar também as&nbsp; realidades locais, pois ao contrario as premissas de maior eficiência e qualidade dos espaços prisionais, se perdem na ineficiente padronização sega e burra .

10 LUGAR
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com interesse me atender todas as demandas da população carcerária e por objetivo maior, os dos apenados do regime aberto e semiaberto que surgiu este trabalho. A APAC possui um atendimento em que a comunidade também é beneficiada reduzindo a participação governamental e reduzindo os impactos sociais. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O terreno foi escolhido através dos seguintes fatores sendo estes destacados os mais significativos:·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Infra estrutura para implantação;·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Meios de acesso sendo observado o transporte coletivos, metrô, etc.);·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ocupação residencial e·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Construção ou local de área verde para recreação da população local ou projetos promovidos pela APAC de forma voluntária. Avaliando as questões utilizadas para a construção da APAC e as necessidades da população envolvida, foi escolhido um terreno localizado à região norte da capital mineira na Av. Xangri-la no bairro Xangri-la, entre os bairros Nova Pampulha e Céu Azul, divisa dos&nbsp; municípios de Contagem e Belo Horizonte.

Figura 26Mapa de situação de terreno entre os municípios&nbsp;FONTE: Boletim de Informações e Dados Urbanos de Contagem/MG 
O bairro estudado é residido por população com renda de aproximadamente 01 até 02 salários mínimos sendo 35% dessas famílias, da acordo o Boletim de Informações e Dados Urbanos de Contagem/MG. Publicado em Março de 2006.&nbsp;&nbsp; A APAC que se pretende construir terá capacidade para receber 240 apenados, tendo pátios para o banho de sol, biblioteca, áreas para oficinas, refeitórios e cozinha, área de visita íntima além dos setores administrativos e de demais funcionários. As APAC’s favorecem ao individuo onde seus valores humanos são mais preservados e os mesmos não se sentem “enclausurados” como em outras unidades penais. Isso recupera o individuo em sua dignidade e também favorece para a quebra dos mitos existentes sobre os detentos de forma geral. O entorno do lote que escolhi oferece facilidade de acesso rodoviário e está localizado em uma parcela do tecido urbano bem consolidado em termos de ocupação do espaço e próximo a estabelecimentos de uso público a qual poderá contribuir hipoteticamente a minha futura proposta.

Localização esquemática do terreno Figura 27Fonte: www.google.com.br/maps 
O lote tem aproximadamente 200.027m², tendo uma topografia bastante amena, tendo facilidade de acesso através de vias importantes da cidade.Na imagem abaixo, pode-se ver o mapa da parcela do tecido urbano de Belo Horizonte, constando as curvas de nível e o lote indicado.Figura 28Fonte Google Earth 2008Imagem com indicações das curvas de nível .Figura 29 Mapa topográfico 01 Figura 30 Mapa topográfico 02 
O quadrante em vermelho apresenta uma topografia mais desfavorável com uma inclinação mais intensa o que talvez deve ser evitado edificações neste quadrante.

10.1 Legislação urbanística 
De acordo com o mapa de zoneamento da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município de Belo Horizonte, Lei 7166 de 27 de Agosto de 1996, o terreno escolhido para o projeto enquadra-se na zona denominada ZAR-1. Ainda segundo a lei, em seu art. 8º, “São ZARs as regiões em que a ocupação é desestimulada, em razão de ausência ou deficiência de infra-estrutura de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, de precariedade ou saturação da articulação viária interna ou externa ou de adversidade das condições topográficas...”, sendo as ZARs-1 “regiões com articulação viária precária ou saturada, em que se faz necessário manter baixa densidade demográfica;”.

Figura 31 - Mapa de Zoneamento FONTE - www.pbh.gov.br
10.2 PROGRAMA E PRÉ-DIMENSIONAMENTO 
Administração I (regime fechado)Portaria vai depender do projetoRecepção de Presos................................................................................................... 12m2Sala de Identificação................................................................................................. 9m2Sala de Pertences....................................................................................................... 40m2Recepção de Visitantes............................................................................................. 25m2Instalações sanitárias................................................................................................. 20m2Sala de Espera (Visitantes)........................................................................................ 70m2Setor de Revista........................................................................................................ 40m2Administração II (regime semi-aberto)Diretoria..................................................................................................................... 25m2Secretaria................................................................................................................... 9m2Sala para profissionais e Voluntários......................................................................... 15m2Instalações sanitárias................................................................................................. 15m2Setor de Revista........................................................................................................ 30m2Administração II (regime aberto)Diretoria..................................................................................................................... 25m2Secretaria................................................................................................................... 9m2Sala para profissionais e Voluntários......................................................................... 15m2Instalações sanitárias................................................................................................. 15m2Alojamentos de Regime Fechado40 celas&nbsp; para 2 pessoas com I.S................................................................................ 240m2Alojamentos de Regime Semi-Aberto 20 dormitórios&nbsp; para 4 pessoas com I.S..................................................................... 120m2Alojamentos de Regime Aberto 20 dormitórios para 4 pessoas com I.S...................................................................... 120m2Módulo de Visitas Íntimas&nbsp; 3 dormitórios/suíte..................................................................................................... 75m2Rouparia.................................................................................................................... 5m2Assistência Social / Jurídica Salas para atendimento.............................................................................................. 16m2Instalação Sanitária.................................................................................................... 06m2Almoxarifado Central................................................................................................ 50m2Espaço para culto religioso do regime fechado......................................................... 100m2Espaço para culto religioso do regime semi-aberto e aberto...................................... 150m2Espaço de convivência com I.S................................................................................. 500m2Módulo de Ensino Biblioteca................................................................................................................... 60m22 salas de aula para regime fechado.......................................................................... 80m2Instalação sanitária.................................................................................................... 12m24 Salas de aula para regimes semi-aberto e aberto..................................................... 160m2Instalação sanitária.................................................................................................... 16m2Oficinas de Trabalho Área de Trabalho....................................................................................................... 550m2Instalação Sanitária.................................................................................................... 16m2Refeitório................................................................................................................... 400m2Cozinha Sala da nutricionista.................................................................................................. 12m2Recebimento e pesagem............................................................................................ 16m2Despensa.................................................................................................................... 20m2Câmara frigorífica...................................................................................................... 30m2Preparo e cocção de alimento.................................................................................... 160m2Balcões térmicos........................................................................................................ 9m2Lavagem de louça...................................................................................................... 20m2Padaria....................................................................................................................... 40m2Instalação sanitária.................................................................................................... 16m2Depósito de Material de Limpeza............................................................................. 2m2Lixo........................................................................................................................... 2m2Lavanderia Central.................................................................................................... 60m2Enfermaria e atendimento odontológico................................................................... 35m2Total de área construída mínima................................................................................ 3472m2Áreas externas serão definidas durante projetoo valor do terreno esta estimado em cerca de 6000000 de reais valor este por estimativa feito por pesquisa com corretores imobiliários da região de BH
10.3 FLUXOGRAMA
Figura 32 - Fluxograma FONTE – Paula Bretz

Observação: esta unidade prevê atender cerca de 240 detentos nos 3 regimes penal fecha semi-aberto e aberto&nbsp; 
11 CONCLUSÃO
Constatou-se, pela presente pesquisa a necessidade da construção de novas unidade prisionais, destacando-se neste trabalho as APAC’s por referência em atendimento ao detento embora ainda que necessário uma reformulação de todo o sistema que possibilite não só condições físicas, mas também condições psicossociais.&nbsp; 
Referências

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BRASIL. Código de processo penal(1941). Código de Processo Penal. In: ANGHER, Anne Joyce. Vade mecum universitário de direito RIDEEL. 10. Ed. São Paulo: RIDEEL, 2010. P. 351-395.

BRASIL, Lei de Execuções Penal (1984). Lei de Execuções Penal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L7210.htm&gt; Acesso em 23/03/2011

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GOOGLE. Google Maps. Disponível em: &lt;http://maps.google.com.br/maps&gt; Acesso em 05/04/2011

GUIMARÃES JÚNIOR, Geraldo Francisco. Associação de proteção e assistência aos condenados: solução e esperança para a execução da pena. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 882, 2 dez. 2005. Disponível em: &lt;http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7651&gt;. Acesso em: 17 mar. 2009.LIMA, Suzann Cordeiro de. Arquitetura Penitenciária – A Evolução do Espaço Inimigo. Disponível em: http://vitruvius.com.br. Acesso em 28 de abril de 2008.

MINAS GERAIS. Secretaria da Justiça do Estado de Minas Gerais. Censo Criminológico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

OLIVEIRA, Júlio Aguiar de. BONACCORSI, Daniela Villani. Para onde olho se não abro os olhos?. In: SOUZA, Robson Sávio Reis eT al. (Org.). Universidade de direitos humanos: praticas desenvolvidas na PUC Minas. Belo Horizonte: Editora PUCMINAS, 2009. P.121.139.
APÊNDICE A – Questionário à Assistente Social da Unidade Prisional da região metropolitana de Belo Horizonte
1 – Há quanto tempo você trabalha na Unidade Prisional?R: Eu estou no sistema prisional há três anos. 
2 – Qual a sua formação?R: Sou graduada em serviço social e possuo duas especializações em áreas relacionadas a meio ambiente. 
3 – Como é a sua relação de trabalho com os detentos?R: Faço atendimentos diários e procuro ajudá-los no quer for necessário dentro das condições da unidade. Procuro orientá-los quanto aos seus direitos e deveres, benefícios, solicitação de documentos junto aos órgãos competentes, benefícios, encaminhamentos, dentre outras coisas. Na verdade meu trabalho está focado na melhora da situação psicossocial do detento para uma possível reinserção junto à sociedade. Faço um trabalho com uma equipe multidisciplinar de ressocialização do detento. 
4 – Quanto ao espaço físico destinado aos detentos o que você acredita que poderia ser melhorado?R: Há muita coisa a ser melhorado quanto ao espaço físico, em todas unidades, pelo menos as que eu conheço. O pátio do banho de sol e pequeno e não proporciona área de lazer. Enquanto uns jogam bola outros ficam sentados ao redor nos assentos. Não há cela que não esteja com superlotação, uma vez que às vezes este muito cheio em outras há a capacidade máxima sugerida. 
5 – E as oficinas, existem? R: Eles fazem artesanatos e trabalham em uma míni fabrica de tecidos (produção de retalhos) para uma empresa particular que pagam salários a eles. São presos do regime semi aberto e no total são 07 nesta unidade trabalhando nesta confecção. Eles vendem os artesanatos durante a visita para os próprios visitantes.&nbsp; 
6 – Concluindo o que você julga ser necessário para que o preso tenha que cumprir a pena com melhor qualidade, ou seja, algo que o favoreça para sua recuperação? R: Em primeiro lugar não podemos esquecer que o detento também é um ser humano e que tem direitos iguais a todos os outros. Devem ser respeitados durante sua permanência na unidade. Acredito que melhorias físicas já seria um passo muito importante para essa mudança. Para não esticar muito resumo que deveriam ser pensadas em melhores espaços para o dia a dia no que se refere as celas, áreas de lazer e cultural, além da escola e para reeducá-los, o respeito entre presos e funcionários de igual para igual. Educação e respeito. 
APÊNDICE B – Questionário ao diretor geral da Unidade Prisional da casa do albergado da região metropolitana de Belo Horizonte

1 – Há quanto tempo você trabalha na Unidade Prisional? R: Nesta Unidade trabalho há 04 anos, mas já trabalhei em outra em que o sistema, apesar de ser o mesmo é diferenciado pelo volume de presos, ou seja, horários de banho de sol, alimentação, visitas intimas e social diferenciados pelo volume de detentos diferentes. 
2 – Qual a sua formação?R: Agente penitenciário efetivo com cargo comissionado de diretor. (polícia penal)
3 – Como é a sua relação de trabalho com os detentos?R: Meu tratamento com os detentos é direta e profissional. O trabalho é feito de forma objetiva procurando atender a demanda necessária e nada mais. Faço o trabalho dentro das normas e leis especificas ao trabalho. 
&nbsp;4 – Quanto ao espaço físico destinado aos detentos o que você acredita que poderia ser melhorado?R: Os quartos aqui são amplos com capacidade para 06 detentos, mas na verdade tem 08 presos em cada somando no total de 10 quartos e assim estamos acima da capacidade máxima da unidade e mesmo assim há o conforto nos quartos dentro do possível. Poderia existir aqui nessa unidade uma salas para oficinas e cursos profissionalizantes uma vez que os mesmos passam os finais de semana aqui e são poucos que passam os finais de semana em casa e neste caso somente os que possuem descida (saída temporária) ou autorização judicial.
&nbsp;5 – E as oficinas, existem? R: Como havia dito não, mas estudo a possibilidade de criá-las.
&nbsp;6 – Concluindo o que você julga ser necessário para que o preso tenha que cumprir a pena com melhor qualidade, ou seja, algo que o favoreça para sua recuperação? R: Acredito que poucos presos podem ser recuperados por vários fatores, onde podemos destacar social, cultural, econômico... Acredito que há presos que tem o crime como profissão ou agem por prazer.a mudança do detento tem que partir dele e não somente do local que ele cumpre a pena. Depende na verdade de vários fatores conjugados.