Ações dos Gabinetes de Gestão Integrada[1]
Autor: Fórum potiguar de Segurança pública | Publicado: 2010-02-18T18:05:00-08:00

2. Ações dos Gabinetes de Gestão Integrada[1]                    Como forma de agilizar a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada, esta Secretaria Nacional, enviou representantes a vários estados, na tentativa de difundir a filosofia e as diretrizes constantes do Plano Nacional de Segurança Pública, a respeito do novo modelo de política pública federal de repasses de recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública para esta área, onde foi difundidas prioritariamente a necessidade de criação do SUPS (Sistema Único de Segurança Pública) com a adesão dos Estados membros e o Distrito Federal, organizado pra integrar de maneira prática os órgãos pertinentes ao campo da justiça criminal, e conseqüentemente à criação dos Gabinetes de Gestão Integrada, órgão efetivado nos estados para coordenação do referido sistema.                                          Atividades dos Gabinetes de Gestão Integrada     Ressaltam-se as atividades e ações integradas que estão sendo levadas a efeito nesses estados, tendo o GGI deliberado por consenso, sobre os mais diversos temas afetos a segurança pública, tais como: CRIMES CONTRA A PESSOA, CRIME ORGANIZADO, CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CONTRABANDO, CONFLITOS DE MASSA, CONFLITOS SOCIAIS, OPERAÇÕES DE FRONTEIRA, QUESTÕES INDÍGENAS, QUESTÕES AGRÁRIAS, GERENCIAMENTO DE CRISES, CRIMES AMBIENTAIS, VITIMIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO INFANTIL, CRIMES ELETRÔNICOS, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE ARMAS, ROUBO DE VEÍCULOS, ROUBO DE CARGAS, LAVAGEM DE DINHEIRO, PIRATARIA, CAPACITAÇÃO POLICIAL, DIREITOS HUMANOS, projetos diversos encaminhados a SENASP visando captação de recurso do FNSP, entre outros.              Nesses Estados, a composição e estrutura dos gabinetes, seguem a filosofia definida no Termo de Referência, elaborado durante o Workshop, e que orienta a instalação dos referidos gabinetes nos entes federados, tendo sido montado atualmente a seguinte composição e estrutura: Membros Natos e Membros Convidados, Uma Secretaria Executiva, uma Agência Técnica, uma Agência de Inteligência, uma Agência de Informações, e Coordenadorias Temáticas que funcionam enquanto duram o fim a que se destinam.        O Fórum Nacional de Gabinetes de Gestão Integrada 2005             Em 2005 foi realizado o Fórum Nacional de Gabinetes de Gestão Integrada em Recife, PE. O objetivo do evento foi demonstrar boas práticas de gestão integrada do sistema de segurança pública e justiça criminal, por meio dos GGIs, fomentando a cultura de integração, com foco no controle da violência e redução da criminalidade nos diversos estados da federação.          Dentre as diversas ações do Fórum, por meio de Grupos de Trabalho (GT), oito temas selecionados foram objeto de uma reflexão conjunta quanto aos problemas prioritários e suas causas e, posteriormente, elaborou-se estratégias integradas. Vejamos:     1. GT Contra Homicídios  Estratégias:   - Priorizar ações contra o tráfico de drogas; impunidade, alcoolismo, desemprego e desigualdade social e banalização da vida por falta de valores morais, religiosos e sociais.  - Mobilização das Secretarias nas áreas sociais e educativas, ONGs e comunidade visando o combate integrado e focalizado por todos os órgãos de segurança pública e justiça criminal.  - Ações mais efetivas nas fronteiras do País relacionadas ao tráfico de drogas.  - Regulamentação e fiscalização da venda de bebidas alcoólicas.  - Promoção de parcerias com o setor privado criando emprego e renda.  - Mobilização para maior celeridade na apreciação de projetos de alteração da legislação processual penal junto ao Congresso Nacional.  - Reaparelhamento da Polícia técnico-científica.  -      Valorização dos operadores de segurança pública.     2. GT Crime Organizado  Estratégias:   - Criação de uma política integrada de inteligência em âmbito nacional para o enfrentamento do crime organizado.  - Aperfeiçoamento de mecanismos de controle sobre eventuais desvios de conduta (corregedoria forte).  - Aumentar a relação de confiança na troca de informações entre os órgãos.  - Investimento em equipamentos tecnológicos e valorização dos recursos humanos.  - Regulamentar a coleta de dados em todas as instituições (ex: SINDRE e SIREN), vincular o repasse de recursos à manutenção dos sistemas atualizados e integrar as instituições em um sistema nacional.  - Capacitação integrada e intercâmbio entre as instituições de ensino (academias e universidades).  - Aumento do efetivo das forças policiais.  - Fomento de práticas coletivas de integração.  - Criação de varas especializadas e acompanhamento do processo e cumprimento de pena dos grandes traficantes (criação de cadastro nacional de presos).  - Criação de grupos de trabalho e acompanhamento dos processos legislativos de interesse do sistema de repressão.     3. GT Inteligência  Estratégias:   - Estabelecimento de uma doutrina nacional e do plano nacional de inteligência de segurança pública.  - Aprimoramento da política nacional de recursos humanos para a ISP.  - Compromisso com a plena estruturação e funcionamento dos sistemas ISP estaduais, conforme convênios firmados com a SENASP para a criação do SISP.     4. GT Roubos e Furtos de Cargas  Estratégias:   - Estímulo à criação de unidades especializadas nos Estados, promovendo a capacitação de agentes públicos numa doutrina nacional referente a roubos, furtos e receptações de cargas.  - Fomento a integração entre os órgãos públicos e iniciativa privada por meio de câmaras regionais e nacionais de pronta resposta.  - Desenvolvimento de esforços integrados no sentido de promover as mudanças necessárias na legislação referente ao crime de receptação, que atualmente possui penas brandas.  - Padronização estatística através de um banco nacional de dados, alimentado por um boletim único de ocorrências.  - Criação de mecanismos que facilitem a identificação de mercadorias.  - Melhoria da malha viária para dificultar as ações criminosas nas rodovias.  - Combate ao esquema de fraudes documental em âmbito nacional (BO falsos ou improcedentes, notas fiscais frias ou adulteradas).  - Intensificação de policiamento nas rodovias com integração entre órgãos públicos (polícias e fisco) e iniciativa privada.     5. GT Gerenciamento de Crises  Estratégias:   - Desenvolvimento de cursos integrados pela SENASP.  - Palestras para outros Poderes esclarecendo o papel do Gerente e Negociador nos eventos críticos.  - Padronização das ações em situação de crises.     6. GT Participação dos Municípios na Segurança Pública  Estratégias:   - Convênios dos municípios com órgãos federais e estaduais.  - Participação dos municípios como representantes nos GGIs.  - Articulação de planos e projetos relativos à segurança das diferentes esferas de governo.  - Políticas preventivas de segurança na rede municipal de ensino atingindo toda a comunidade escolar.  - Elaboração de termo de referência estabelecendo indicativos de responsabilidades dos municípios na área de segurança pública.  - Utilização de espaços públicos e rede patrimonial do município para aplicação de projetos de prevenção à violência (ex: rede municipal de ensino, praças públicas, ...)     7. GT O papel dos Corpos de Bombeiros Militares  nas ações integradas de Segurança Pública  Estratégias:   - Estabelecimento de diretriz específica da SENASP para os GGIs  referente à participação dos Corpos de Bombeiros em ações efetivas de segurança pública.  Estabelecimento de uma política eqüitativa de distribuição de recursos entre os órgãos operativos de segurança pública e defesa social.  - Avaliação dos projetos preventivos dos CBMs pela SENASP, como fator de redução da violência e criminalidade.  - Aproveitamento da Força Nacional para integração de uma força tarefa para atuação em grandes desastres, incêndios florestais e estruturas colapsadas.     8. GT Relacionamento com a Mídia  Estratégia:   - Implementação de um grupo de estudo de mídia nos GGIs para a elaboração de uma doutrina nacional que contemple: a mídia e o seu papel na sociedade; padronização das informações; plano de relacionamento com a mídia.          [1]   Extrato Relatórios GGI – 2005-2006 elaborado por Eraldo Marques Viegas no Departamento de Políticas, Programas e Projetos - SENASP