Falta grave praticada pelo patrão que induz ao pedido de demissão por parte do empregado.
Autor: Raíssa Brundo de Freitas | Publicado: 2012-06-06T18:15:00-03:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Nem sempre o contrato de trabalho se extingue pelas maneiras convencionais: pedido de demissão por parte do empregado ou demissão por parte do patrão com ou sem justa causa. Por vezes, o patrão, querendo se livrar de seu funcionário mas sem pagar seus direitos trabalhistas, &nbsp; começa a dar motivos para que o próprio empregado peça demissão. Ou pode ocorrer que mesmo sem essa intenção específica, o patrão pratique condutas que não deixem outra escolha ao empregado a não ser pedir sua demissão.






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Quando há pedido de demissão por
parte do empregado, este não recebe nenhum valor a título de indenização, isto
é, deixa de receber a multa de 40% sobre todos os depósitos efetuados pelo
empregador no FGTS, tendo direito tão somente ao saldo de salário, férias
acrescidas de 1/3 e 13º salário atrasados e proporcionais ao ano corrente.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se o empregado foi levado a pedir
demissão, pode-se pedir na Justiça do Trabalho a conversão para a chamada dispensa indireta. Mas nem todos os
casos se enquadram nessa hipótese, isto é, somente é possível fazer tal
requerimento se o patrão cometeu uma falta grave pertencente à lista do art.
483 da CLT:


-
quando for exigido ao empregado que este cumpra tarefas superiores às suas
forças, contra a lei, contrários aos bons costumes ou fora do que foi
contratado;

- se
o empregado for tratado pelo patrão ou outros superiores com rigor excessivo;

-
quando o empregado correr risco de mal considerável;

- quando
o patrão não cumprir com suas obrigações contratuais, como, por exemplo, deixar
de pagar o salário.

- no
caso do patrão ou outros colegas de trabalho praticarem contra o empregado ou
sua família ato lesivo da honra e boa fama ou ofenderem o empregado
fisicamente;

- se
o patrão reduzir o trabalho do empregado com o objetivo de diminuir
sensivelmente seu salário.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A prática de qualquer desses atos,
principalmente se reincidente, pode levar à rescisão indireta do contrato de
trabalho, a qual só pode ser concedida judicialmente. Ninguém é obrigado a
ficar aguentando tais abusos em seu ambiente de trabalho, portanto, se ocorrem
com você, procure um advogado e busque seus direitos requerendo a demissão
indireta com base no ato ilegal do patrão.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Frisa-se que a “denúncia” deve ser
feita o quanto antes pois no Direito do Trabalho vigora o Princípio da
Imediatidade. Dessa maneira, caso o empregado não reaja logo que ocorra a
ilegalidade, é como se este “perdoasse” tacitamente o patrão. O mesmo ocorre
quando o empregado é quem comete uma falta grava, caso este não seja punido em
seguida, com advertência, suspensão ou demissão por justa causa, não poderá ser
punido mais para frente, pois o patrão já o terá “perdoado”.


Dúvidas
sobre esse ou outros temas, assim como sugestões de assuntos para tratarmos
aqui, deixe um comentário abaixo ou entre em contato comigo pelo e-mail raissa_brundo@hotmail.com .