O direito à acessibilidade.
Autor: Fabian | Publicado: 2012-06-28T12:47:00-03:00



Juliana
Azevedo

Acadêmica
em Turismo - FARGS



A acessibilidade é a garantia do direito de ir e vir das pessoas que
possuem limitações motoras, auditivas, visuais e de locomoção,
sendo essas permanentes ou temporárias. Pode-se citar como exemplo
cadeirantes, cegos, pessoas com audição debilitada, grávidas,
idosos, entre outros. Essas pessoas são denominadas Pessoas com
Deficiência ou Mobilidade Reduzida.


No
Brasil, em 1980 ocorreu o primeiro debate oficial e com grande
repercussão sobre a conscientização de profissionais da área de
construção civil sobre a importância da acessibilidade. O ano
seguinte, 1981 foi declarado o Ano Internacional de Atenção às
pessoas com deficiência. Neste mesmo ano foram promulgadas as
primeiras leis brasileiras sobre o tema.

A
primeira norma técnica brasileira veio somente em 1985 e era
denominada “Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços
e equipamentos urbanos á pessoa portadora de deficiência”,
passando por sua primeira revisão em 1994 e a mais atual em 2004
pela ABNT. A norma que está em vigor atualmente é a NBR 9050 e nos
traz diretrizes sobre medidas e proporções adequadas para um
empreendimento ser acessível.

No
item 8.3 da NBR 9050, podemos verificar a informação de que pelo
menos 5% das Unidades Habitacionais com banheiro de
estabelecimentos, como hotéis, condomínios e flats, devem ser adaptados aos portadores de necessidades especiais.

A
cidade de São Paulo realizou entre os dias 1º de março e 30 de
abril deste ano o primeiro censo do país para estimar o número de
pessoas com deficiência. A partir destes dados a prefeitura,
juntamente com a Secretaria responsável pela acessibilidade, terão
mensuradas as necessidades de melhorias e a expressão em números do
que já é visto em diversas situações, a necessidade da mudança e
inclusão.

Hoje
já existem órgãos responsáveis pela fiscalização dessas normas
nos empreendimentos. A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul,
por exemplo, conta com a Secretaria de Acessibilidade para acompanhar
esses processos. Porém, mesmo com a existência de órgãos
responsáveis pela fiscalização ainda existe uma grande carência
neste quesito, assim como a de pessoas capacitadas para tratar destes
assuntos. Cada vez mais presente e importante para o sucesso das
empresas e empreendimentos, a acessibilidade vem conquistando espaço
em debates e projetos tanto da área pública quanto privada.

A
tecnologia vem ajudando a acelerar estas mudanças e está cada vez
mais presente na rotina dos profissionais das áreas de hotelaria e turismo, manifestando-se através de sistemas que facilitam reservas em
hotéis, compras de produtos e contratação de serviços. Também
contribuem tornando a comunicação mais eficaz.

Além
de ajudar para que o atendimento seja cada vez mais preciso e ágil,
o avanço tecnológico colabora com o desenvolvimento de recursos que
tragam benefícios para pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida. Através de sensores, sinalizações, rampas e equipamentos
mecânicos como elevadores e transportadores, é possível
proporcionar aos clientes maior independência e comodidade, tornando
assim os empreendimentos mais preparados e atrativos para todos os
públicos,. A acessibilidade também é um diferencial econômico na hora da venda de imóveis ou na contratação de serviços, pois ainda hoje a acessibilidade é tratada de forma precária ou simplesmente ignorada num grande número de empreendimentos.

A
expectativa é que até a copa de 2014 as adaptações e melhorias
estejam prontas e facilitem o acesso dos turistas, concretizando a
imagem positiva do país, ajudando assim a movimentar a economia e
gerar renda em diversas áreas. No entanto, os maiores beneficiados
com as mudanças e o desenvolvimento desta área são os moradores
que vão poder usufruir das construções e adaptações em seu dia a
dia e tornar sua rotina mais fácil. Espera-se que mesmo a passos
curtos o investimento e desenvolvimento por parte do governo e
empreendimentos sejam cada vez maior e mais visível.



*A
figura ilustra as medidas mínimas para circulação dentro de
Unidade Habitacional. Retirada do Iten 8.3 da NBR 9050.