Qual o valor das dívidas a serem deixadas para o próximo prefeito?
Autor: Elisio Peixoto | Publicado: 2016-10-24T17:25:00-02:00



Planilha de execução de despesas no site da Prefeitura de São Caetano


Na verdade, o nome correto para as contas ou despesas
deixadas a pagar de um governo para outro, chama-se “restos a pagar”; usei a expressão
“dívidas” no título deste texto fazendo alusão ao termo usado erroneamente ou
até mesmo de forma intencional por alguns prefeitos, com finalidade política,
buscando justificar a ausência de produtividade em suas gestões públicas.
Muitos prefeitos repetem o bordão que “não pude fazer nada, devido as dívidas
herdadas do meu antecessor”.



Mas, afinal, o que são restos a pagar? &nbsp;No final do exercício, as despesas
orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em Restos a Pagar e
constituirão a Dívida Flutuante. Podem-se distinguir dois tipos de Restos a
Pagar: os Processados e os Não-processados.



Os Restos a Pagar Processados são aqueles em que a
despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando
pendente, apenas, o estágio do pagamento. Já os Restos a Pagar Não-processados
são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, e
ainda não foi liquidado nem pago.



Sem grandes pormenores e como exemplo, qual a situação
das “dividas” a serem deixadas pelo atual governo sulsancaetanense ao seu
sucessor? Analisando a execução de despesas por secretaria para o exercício do
ano de 2016, consultamos o site da transparência da prefeitura de São Caetano (imagem
anexo) e identificamos que existe um empenho acumulado de R$. 993.267.815,50,
porém só foi pago até o momento R$. 695.273.311,26, existindo “dividas” de R$.
297.994.504,00. Isso mesmo, se hipoteticamente fossemos encerrar o ano hoje, teríamos
uma “dívida” de R$. 300 milhões herdadas para o futuro prefeito pagar, sem
considerarmos as autarquias e fundações.



O que precisamos corrigir para não se repetir os mesmos
erros das gestões improdutivas que justificam suas inoperâncias com o argumento
das “dívidas” e falta de dinheiro para investimentos, é destacarmos que assim
como existem restos a pagar, existe receitas a receber. O ponto de equilíbrio é
quanto temos a receber para liquidarmos e pagarmos os empenhos realizados. 



Estudos da Firjan, publicados no Valor Econômico,
demonstram que prefeitos eleitos neste ano devem encontrar situação fiscal difícil
a partir de 2017. Com dificuldade para quitar as contas em dia, as prefeituras
estão atrasando despesas e aumentando cada vez mais o volume de restos a pagar
inscritos no orçamento.



As 26 capitais do País, exceto o Distrito Federal, acumularam
R$. 12,4 bilhões em restos a pagar ao fim de 2015. Os 4.688 municípios já
inscreveram neste ano de 2016 o equivalente a R$. 43 bilhões, correspondente a
57,9% da disponibilidade em caixa. 



A gestão dos restos a pagar deve ser um dos principais
desafios dos prefeitos no próximo mandado, assim como as receitas a receber em
forma de tributos e dos reduzidos repasses, estadual e federal, prejudicados em
decorrência da crise econômica.




Elísio Peixoto é
presidente da Associação dos Amigos de São Caetano do Sul, dirigente municipal
do Movimento Voto Consciente e Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral&nbsp;