Vereador Rodrigo Beltrão sugere melhorias no trâmite de propostas legislativas
Autor: Rodrigo Beltrão | Publicado: 2015-08-20T20:31:00-03:00

As ideias do vereador buscam estimular a apresentação de matérias que atendem às exigências técnicas de constitucionalidade
 
Três sugestões para melhorar a tramitação de propostas parlamentares foram apresentadas pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT, na plenária do Legislativo caxiense desta quinta-feira (20/08). Segundo o parlamentar, suas ideias buscam estimular o protocolo de matérias que atendem às exigências técnicas de constitucionalidade e auxiliar na produtividade da Casa. 
 
Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), Beltrão observa que pareceres de inconstitucionalidade têm ido à votação em plenário, porém os debates acabam focando no mérito do projeto e não no parecer, que traz análise técnica. "Está havendo uma banalização de um debate que é técnico. Vir aqui fazer discurso sobre o mérito é fácil, mas, isso dificulta a produtividade, principalmente quando está sendo apreciado o parecer técnico", avalia Beltrão, observando que algumas pessoas confundem o entendimento sobre esse processo.
 
A primeira sugestão do petista é que o parecer seja conclusivo no âmbito da CCJL. Nesse sentido, o parlamentar explica que, ao constatar a inconstitucionalidade, a CCJL poderia informar o autor, o qual teria 30 dias para tentar corrigi-la, por meio de emendas ou de substitutivo. Caso o autor não concordar, poderia, ainda, ingressar com um recurso ao plenário, contendo um terço de assinaturas necessárias.
 
A segunda proposição é alterar a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito às indicações parlamentares ao Executivo Municipal. Hoje, a prefeitura não precisa dar um retorno ao Legislativo em relação a elas. Beltrão defende que haja a exigência de um retorno do Executivo em 30 dias, com chance de prorrogação por mais um mês, sobre a possibilidade ou não de executar o que foi indicado.
 
Uma terceira proposta petista, a qual também já foi mencionada em plenário pelo vereador Virgili Costa/PDT, é de que, a partir de agora, em vez de comissões temporárias, sejam criadas subcomissões temáticas conectadas às comissões permanentes, conforme a área referida. "Essas propostas que trago são simples, mas acredito que poderão ajudar na produtividade da Casa. Apresento aqui na tribuna porque, para que sejam protocoladas, é necessário a assinatura de um terço dos vereadores", destacou Beltrão, ao solicitar apoio dos colegas.
 
Presidente da CCJL, Edson da Rosa/PMDB comentou que, por vezes, os parlamentares da CCJL são vistos como "os vilões" do plenário porque apresentam argumentos e pareceres dentro da exigência técnica. "Serei divulgador de sua proposta e quero me somar à discussão, para evitar desgastes, principalmente quando o debate é técnico e não de mérito", afirmou Edson, direcionando-se a Beltrão.
 
O vereador Gustavo Toigo/PDT informou que a primeira sugestão de Beltrão é o modelo adotado na Assembleia gaúcha e no Congresso Nacional. Em concordância com esse expediente, o pedetista propôs encaminhar tais ideias via CCJL.
 
Em declaração de líder, o parlamentar Renato Nunes/PRB questionou as sugestões de Beltrão. Conforme ele, a Constituição Federal é a mesma para todos, entretanto, no que se refere a pareceres de inconstitucionalidade, ele nota que determinadas matérias recebem e outras não.