Ministério da saúde repassará 3,6 milhões para fortalecimento da vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos
Autor: David Soeiro | Publicado: 2012-11-28T21:53:00-03:00




PORTARIA Nº
2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012



Legislações -&nbsp;GM

Qua, 28 de Novembro de 2012



PORTARIA
Nº 2.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012

&nbsp;&nbsp;

Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos de Saúde do

Distrito Federal e Municípios, para fortalecimento da vigilância das
zoonoses, das doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por
animais peçonhentos.



O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de
janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela
Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de
dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das
ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
e dá outras providências, resolve:



Art. 1º Fica autorizado o repasse financeiro, em
parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito
Federal e Municípios, conforme disposto no anexo a &nbsp;esta Portaria, para
fortalecimento da vigilância das zoonoses, das doenças de transmissão vetorial
e dos agravos causados por animais peçonhentos.

Parágrafo único. Os recursos, de trata o caput
desse artigo, serão exclusivamente utilizados para aquisição de equipamentos e
para operacionalização das ações relacionadas à vigilância das zoonoses, das
doenças de transmissão vetorial e dos agravos causados por animais peçonhentos,
visando à prevenção, proteção e promoção da saúde humana.



Art. 2º O repasse de recursos destinados a cada
Município e ao Distrito Federal teve como critérios:

I - Área de risco para Raiva Humana; e

II - Cidade-sede dos jogos da Copa do Mundo de
2014, onde existem Centros de Controle de Zoonoses.

Parágrafo único. A manutenção dos equipamentos será
de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.



Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as
medidas necessárias para a transferência. automática deste valor para os Fundos
Municipais de Saúde e do Distrito Federal correspondentes.



Art. 4º Os créditos orçamentários de que trata esta
Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar
o Programa de Trabalho 10.305.2015.4382.0001 – Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica e Controle de Doenças.



Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

 

  
  


ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA



  
   

    
    
IBGE

    
    
UF

    
    
Município

    
    
Valor de repasse (em R$)

   

    
    
355030

    
    
SP

    
    
São Paulo

    
    
370.000,00

   

    
    
292740

    
    
BA

    
    
Salvador

    
    
320.000,00

   

    
    
530000

    
    
DF

    
    
Brasília

    
    
320.000,00

   

    
    
230440

    
    
CE

    
    
Fortaleza

    
    
295.000,00

   

    
    
310620

    
    
MG

    
    
Belo Horizonte

    
    
295.000,00

   

    
    
130260

    
    
AM

    
    
Manaus

    
    
295.000,00

   

    
    
410690

    
    
PR

    
    
Curitiba

    
    
295.000,00

   

    
    
2 6 11 6 0

    
    
PE

    
    
Recife

    
    
295.000,00

   

    
    
431490

    
    
RS

    
    
Porto Alegre

    
    
295.000,00

   

    
    
2 111 3 0

    
    
MA

    
    
São Luís

    
    
295.000,00

   

    
    
240810

    
    
RN

    
    
Natal

    
    
295.000,00

   

    
    
510340

    
    
MT

    
    
Cuiabá

    
    
230.000,00

   

    
    
TO TA L

    
    
3.600.000,00

   









 






&nbsp;Fonte:&nbsp;http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/116354-2680.html