21 DE ABRIL E OS IMPOSTOS
Autor: Área de Atuação | Publicado: 2015-04-20T13:28:00-03:00


O dia 21 de
abril é dedicado à memória de Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, Patrono
Cívico e Herói nacional, o único dos líderes da Inconfidência Mineira a ter sua
condenação à morte concretizada. Por sua atuação na revolta provocada pelo
excesso de impostos cobrados pela Coroa Portuguesa é também denominado Patrono
dos Contribuintes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
1700, Portugal impôs ao Brasil o “quinto”, correspondente à arrecadação de 1/5
de todo o ouro extraído. Entretanto, nos últimos 30 anos do século 18, com a
decadência da mineração e a consequente diminuição do volume arrecadado, as
autoridades portuguesas passaram a exigir o mínimo de 100 arrobas (1.470 kg)
anuais de ouro, como quinto.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Mas
a arrecadação média entre 1774 e 1788 fora pouco superior a 60 arrobas/ano. A
coroa portuguesa exigiu a cobrança dos quintos em atraso, decretando a
“derrama”, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de
impostos atrasados, mesmo que fosse preciso confiscar todo o dinheiro e bens do
devedor. O total em “atraso” chegava a 596 arrobas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O
final desse episódio e suas consequências nós já conhecemos, mas, qual a sua
relação com a situação atual?

Para avaliarmos a semelhança analisemos a evolução da Carga Tributária -
impostos e taxas arrecadados pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais -
em relação ao PIB - Produto Interno Bruto, ou a soma de tudo o que se produz no
país.

Em 1950 - 14%; 1960 - 17%; 1970 - 26%; 1980 - 24%; 1990 - 28%; 2002 -
31,8%; 2003 - 31,4.%; 2004 - 32,2%; 2005 - 33,3%; 2006 - 34,2%; 2007 - 36,1% e
em 2008 - 36,6%, 2009 – 33,44%; 2010 – 34,6%;&nbsp;
2011 – 35,3%, 2012 – 35,85%, 2013 – 35,95%, e a previsão para 2014 é
36,7%. Se os aumentos que aconteceram no início de 2015 forem mantidos a
perspectiva é que cheguemos próximo aos 40%. Isso sem considerar que uma
mudança na forma de cálculo efetuada em 2005 quando, mantida a metodologia
anterior, o índice chegaria a 41% e os subseqüentes também teriam significativo
acréscimo.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Neste
ponto fazemos a pergunta: O brasileiro paga muito imposto? Depende de qual
brasileiro a resposta é, com certeza. O brasileiro com menor faixa de renda paga,
sim, muitos impostos. As classes de maior renda? Não. A explicação para essa
diferença é bastante simples. Há diferentes tipos de impostos, mas, basicamente,
estão em dois grandes grupos: os impostos indiretos, que recaem sobre
mercadorias e serviços, e os impostos diretos, cobrados sobre a renda e
patrimônio.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A estrutura tributária brasileira, cuja
base ainda é a estipulada do período de ditadura militar, caracteriza-se por
tributar mais mercadorias e serviços do que a renda e o patrimônio, e aqui
fazemos uma ressalva, após 30 anos ainda não houve um governo que modificasse,
significativamente, essa estrutura. A implicação disso é que pobre paga mais
impostos proporcionalmente à sua renda do que o rico. A maior faixa do imposto
de Renda que era 35% hoje é 27,5%, ou seja, a modificação favorece, novamente,
aqueles de maior faixa de renda. Sem contar com o Imposto sobre Grandes
Fortunas, estabelecido na Constituição de 1988 e até hoje ainda não
regulamentado. 

Outra questão a levantar é: Quanto custa a
manutenção do Governo – em suas três instâncias? Lembro-me do tempo em que a
grande maioria dos vereadores do país não tinham nenhuma remuneração. E os
cargos comissionados? Nomeações de dirigentes de estatais baseados no critério
político e não técnico? E nós, eleitores, que criticamos os políticos mas
quando a vantagem é para nós ou para um dos nossos consideramos correto? 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Como
diz um ditado popular “Não existe almoço grátis”. Ou seja, para qualquer
benefício oferecido pelo Governo haverá um custo em taxas ou impostos. É indispensável
que nós, eleitores, saibamos formular nossas opiniões políticas mais
responsavelmente, sem supor que o governo é uma força mágica movida a “vontade
política”.

Devemos nos conscientizar que para ter plena liberdade temos que assumir
nossa responsabilidade como cidadãos.


Utilizemos a história: somente um povo que lute por seus direitos
assumindo seus deveres conseguirá a liberdade política e econômica!