STF nega habeas corpus a Beira-Mar e determina agilidade no julgamento pelo júri
Autor: João Urbano | Publicado: 2011-02-23T04:03:00-08:00

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  negou, nesta terça-feira (22), o habeas corpus em que Fernando da Costa,  o “Fernandinho Beira-Mar”, pede o trancamento ou a anulação, desde a  fase de produção de provas, de ação penal em curso contra ele na 4ª Vara  Criminal de Duque de Caxias/RJ, que já o pronunciou para ser julgado  pelo Tribunal do Júri pelo crime de homicídio qualificado em concurso de  pessoas. Atualmente, Beira-Mar está preso na penitenciária federal de  Mossoró.

Na mesma ação, Beira-Mar, que vem cumprindo prisão  preventiva desde 2001, pede também a revogação da ordem que decretou a  restrição de sua liberdade.

Embora denegasse os pedidos contidos  no HC, a Turma, acolhendo sugestão do relator, ministro Ayres Britto,  decidiu determinar à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias que inclua, o  mais rapidamente possível, o julgamento de Beira-Mar na pauta de  julgamentos do Tribunal do Júri daquela comarca. A decisão decorre do  fato de que o processo já tramita há mais de dez anos naquele juízo.

Naquela  ação, conforme informou o relator, Beira-Mar é acusado de ter ordenado  por telefone o assassinato de um jovem, com requintes de crueldade. A  vítima teria sido torturada e, antes de sua execução final, ela própria  teria ouvido por telefone sua sentença de morte decretada por Beira-Mar.

Alegações
A  defesa alegou excesso de prazo no julgamento de Beira-Mar e nulidade do  processo desde a fase de produção de provas, tanto da acusação quanto  da defesa. Segundo os advogados, a acusação e o indiciamento teriam  ocorrido em função de escutas telefônicas anexadas aos autos, porém sem a  devida comprovação de terem sido autorizadas judicialmente.

A  defesa alegou, também, falta de comprovação da materialidade do delito,  uma vez que não teria sido encontrado o corpo da suposta vítima;  ausência do próprio Beira-Mar em audiência de oitiva de testemunhas, que  o teria impedido de orientar sua defesa na inquirição dessas  testemunhas e, por fim, a não oitiva de testemunhas de defesa.

Decisão
Em  seu voto, o ministro Ayres Brito admitiu que se “trata de um processo  com perfil temporal alongado”. Ele observou, no entanto, que esta é uma  situação peculiar, relatando que juízes de diversos processos em que  Beira-Mar é réu vêm alegando dificuldades em compatibilizar as  audiências, diante da complexidade do seu deslocamento. Relatam ainda a  dificuldade de ouvir testemunhas intimadas, porque geralmente elas se  recusam a depor contra ele ou, então, pedem medidas de extrema segurança  porque se sentem ameaçadas.

Por outro lado, conforme relatou o  ministro, informação colhida junto ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Duque  de Caxias dá conta de que Beira-Mar era revel quando da sua alegada  ausência por ocasião da oitiva de testemunhas.

Ainda conforme  informação daquele juízo, na ocasião foi nomeado advogado dativo,  encontrando-se presente, também, um defensor público. E, quanto à  alegação de que não teriam sido ouvidas testemunhas arroladas por sua  defesa, informou que a própria defesa os dispensou, por entender que sua  oitiva seria nula na ausência de Beira-Mar. Por fim, o juízo informou  que, depois de Beira-Mar constituir advogado para o caso, este vem sendo  intimado regularmente sobre todos os procedimentos ocorridos no curso  do processo.

Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Ellen  Gracie observou que a ação penal contra Beira-Mar é emblemática no  sentido de o Judiciário autorizar a realização de audiências por  teleconferência, sem a necessidade de traslados, com isso se evitando  despesas e os incômodos supervenientes.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

* Fonte: STF.