Entrevista sobre cidadania fiscal realizada pela ANFIP com Antonio Henrique Lindemberg Baltazar
Autor: antonio baltazar | Publicado: 2011-12-26T05:51:00-08:00

A ANFIP esteve quinta-feira (8) com Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional, ligada à Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal (Coaef) da Receita Federal do Brasil, para uma conversa sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no âmbito da Educação Fiscal. Já num primeiro momento pôde-se observar o novo enfoque que a instituição está dando para o assunto, inserindo o tema não só na rotina dos servidores da RFB, como da sociedade. 

Conforme informou Lindemberg, a educação fiscal agora tem uma perspectiva mais voltada para o esclarecimento, a transparência e a participação da sociedade. “Queremos modificar a interpretação que as pessoas têm da administração tributária”, frisou. A Alemanha e a Espanha, conforme destacou, são dois modelos internacionais em relação à política de educação fiscal, com reflexos na percepção que a sociedade tem em relação aos tributos e sua função social. 

A Espanha possui uma atividade importante de administração tributária, na qual alunos de faculdades atuam como disseminadores da educação fiscal, orientando os contribuintes na declaração dos impostos. Essa atividade, além de incentivar a participação dos jovens nas questões tributárias, contribui com os resultados da própria administração pública. No Canadá, outro exemplo citado por Lindemberg, o trabalho de mudança de percepção foi feito junto à imprensa com esclarecimentos prestados pela mídia sobre a administração tributária. 

O Brasil precisa atuar nessas frentes, salientou Lindemberg. Para ele, é preciso trabalhar junto à imprensa a fim de melhorar a percepção da sociedade em relação à Receita Federal do Brasil. “Informação, transparência e cordialidade geram credibilidade e respeito”, afirmou. 

A educação fiscal pretende agir na transparência e na difusão de informações, buscando uma maior participação na sociedade. Mas não é só o contribuinte que deve ter uma nova visão da RFB, a educação fiscal também trabalha para sensibilizar os servidores na mudança de postura institucional. “Temos que melhorar a nossa postura institucional para melhorar o atendimento”, argumentou. O processo de democratização, segundo Lindemberg, busca três objetivos: a simplificação do marco normativo, a aceitação social do tributo e o reforço na percepção de risco do contribuinte. 

Índice de Brecha Fiscal - Lindemberg falou ainda da importância de o Brasil conhecer estatísticamente qual o Índice de Brecha Fiscal que forma mais técnica. Para ele é relevante divulgar esse índice, uma vez que, no Brasil, se estabelecem metas de atividades por meio do histórico de arrecadações e não por meio de métodos que mostram a capacidade real de arrecadação do Estado. 

PNEF – A Escola de Administração Fazendária (Esaf) desenvolve o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) onde é oferecido o Curso de Disseminadores de Educação Fiscal. “É um trabalho para inserir a consciência fiscal na educação, sensibilizando a sociedade”, argumentou. O PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Orçamento Federal, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O curso de disseminadores está dividido em quatro módulos, abordando tributação, orçamento, cidadania e controle social (confira aqui o material). Lindemberg falou ainda do grande avanço que foi a inclusão da educação fiscal na formação de professores da educação básica e fundamental, ocorrido em abril deste ano, em Brasília, durante a Conferência Nacional de Educação, responsável pela elaboração do plano nacional de educação para os próximos dez anos. “Investir na educação fiscal é trabalhar pela melhoria da administração tributária”, frisou. 

Atendimento – Dentro das unidades da Receita Federal do Brasil, a educação fiscal é gerenciada pela Divisão de Interação com o Cidadão, que trabalha diretamente com atendimento. “Hoje temos o projeto de melhoria do atendimento, voltado para um melhor diálogo entre os atendentes e os contribuintes, desenvolvendo-se o aspecto didático na prestação do serviço”, ressaltou. A instituição passou a reforçar a postura ética, de cordialidade e de profissionalismo por parte da área de atendimento. Lindemberg acredita que essa postura gera um retorno significativo junto ao contribuinte e é o primeiro passo para se mudar a imagem da instituição. 

Resultado disso é que o tempo de atendimento nas unidades da RFB vem caindo de maneira significativa, obtendo, no ano de 2010, um tempo médio de espera abaixo de 20 minutos, como estabelecem as metas da Receita Federal do Brasil.. Esse resultado altamente satisfatório para a RFB é fruto de um trabalho integrado de pessoas e tecnologia. “São ações integradas que refletem em melhorias para diversas outras áreas”, frisou. O atendimento, junto com a educação fiscal, tem uma função de gestão importante que contribui para a melhoria da imagem institucional. 

Outro trabalho que está sendo planejado é a criação de um portal onde serão concentradas todas as informações sobre educação fiscal, que é fundamental para a administração tributária. “Não há como exigir democracia sem sermos democráticos; exigir cidadania, sem sermos cidadãos”, citou. O trabalho deve ser feito com transparência, de maneira a facilitar o acesso à informação. Só haverá mudança na percepção das pessoas se a instituição mudar a sua postura. A Receita Federal do Brasil já conseguiu vários avanços e está trabalhando para reduzir essa sensação de oposição entre Estado x sociedade.