Autor: ArtGay | Publicado: 2016-01-12T07:43:00-08:00








Regras sobre o processo eleitoral da Sociedade Civil no CNAS é divulgado



O Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS, publicou nesta terça feira, 15, a Resolução nº 14, de 7 de dezembro de 2015, que estabelece regras e critérios para o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS, Gestão 2016 a 2018.

Os segmentos interessados terão o período de 1º de fevereiro a 2 de março de 2016 para apresentarem o pedido de habilitação com a documentação exigida na&nbsp;Resolução CNAS nº 14/2015. A atual composição da Sociedade Civil no CNAS tem o mandato até junho de 2016, mês em que os integrantes eleitos para Gestão 2016/2018 serão empossados.

Todo processo eleitoral inclusive a Assembleia de Eleição, momento de votação dos candidatos habilitados, que acontecerá no dia 6 de maio são fiscalizados pelo Ministério Público Federal.

Saiba mais:

Confira, na íntegra, a&nbsp;Resolução CNAS nº 14 de 2015&nbsp;e o&nbsp;Edital de convocação da eleição.



CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL CNAS – GESTÃO 2016-2018




DATA

ATIVIDADE


01/02 a 02/03/2016

Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a documentação, exigida na Resolução CNAS nº 14, de 7 de dezembro de 2015, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.


07 a 11/03/2016

Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas.


15/03/2016

Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Habilitação, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.


16 a 24/03/2016

Prazo para ingressar com recurso junto à Subcomissão de Recurso.


28 a 31/03/2016

Prazo para julgamento de recursos apresentados.


04/04/2016

Publicação no DOU da decisão da Subcomissão de Recurso, contendo relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados.


05 a 11/04/2016

Prazo para ingressar com Reconsideração junto à Comissão Eleitoral, nos casos específicos às decisões da Subcomissão de Recursos, contrárias as habilitações aprovadas pela Subcomissão de Habilitação.


18 a 20/04/2016

Prazo para a Comissão Eleitoral julgar os pedidos de Reconsideração junto à Comissão Eleitoral.


22/04/2016

Publicação no DOU do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, e dos trabalhadores do setor, candidatas ao pleito como eleitoras e habilitadas para designar candidatos, e os resultados do julgamento de recurso.


06/05/2016

Assembleia de Eleição.


10/05/2016

Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS.


13/05/2016

Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros conforme Decreto 5.003/2004.


07/06/2016

Posse dos Conselheiros (as) do CNAS para gestão 2016/2018.















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