RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DA CHANCE
Autor: Eliana Jimenez | Publicado: 2012-12-17T08:00:00-02:00




STJ. Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico




A Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização – de R$ 120
mil para 96 mil – a ser paga por médico oncologista em virtude de erro
profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da
relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria da perda da chance.

“Admitida a
indenização pela chance perdida, o valor do bem deve ser calculado em uma
proporção sobre o prejuízo final experimentado pela vítima. A chance, contudo,
jamais pode alcançar o valor do bem perdido. É necessária uma redução
proporcional”, assinalou a ministra.

No caso, a família
da vítima ajuizou ação de indenização contra o médico alegando que, durante o
tratamento do câncer na mama, ele teria cometido uma série de erros, como falta
de recomendação da quimioterapia, realização de mastectomia parcial em vez da
radical e falta de orientação para não engravidar.

A família afirmou
ainda que, com o reaparecimento da doença, novamente o tratamento foi
inadequado, e houve metástase que foi negada pelo médico. Em medida cautelar de
produção de provas ajuizada previamente, os erros foram confirmados.

Contestação

O médico negou
todos os fatos, defendendo a adequação do tratamento por ele prescrito, e
impugnou o laudo pericial. Também apresentou reconvenção, alegando que o
processo conteria apologia ao erro médico e que a indenização seria devida a
ele, tanto pelo abalo psicológico, como pelo suposto dano de imagem decorrente
da acusação feita pela família.

O juízo de primeiro
grau condenou o médico ao pagamento de R$ 120 mil pelo dano moral, mais a
reparação do dano material alegado pela família. No julgamento da apelação, o
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a condenação, considerando que a
falecida teve chances objetivas perdidas por conta do erro médico.

Oportunidade
frustrada

Em seu voto, a
ministra Nancy Andrighi afirmou que o STJ vem enfrentando diversas hipóteses de
responsabilidade civil pela perda da chance em sua versão tradicional, na qual
o agente tira da vítima uma oportunidade de ganho.

Segundo a ministra,
nos casos em que se discute erro médico, a incerteza não está no dano
experimentado, principalmente nas situações em que a vítima vem a morrer. “A
incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em
princípio, o dano é causado por força da doença, e não pela falha de
tratamento”, disse ela.

A ministra destacou
que, no caso, a extensão do dano já está definida, e o que resta saber é se
esse dano teve como causa também a conduta do réu.

“A incerteza,
portanto, não está na consequência. Por isso ganha relevo a alegação da
ausência de nexo causal. A conduta do médico não provocou a doença que levou a
óbito, mas, mantidas as conclusões do acórdão quanto às provas dos autos,
apenas frustrou a oportunidade de uma cura incerta”, disse a relatora.

Doutrina

No julgamento do
processo foi exposta a controvérsia acerca do assunto existente entre a
doutrina francesa e a americana. Muitos autores franceses entendem que, nas
situações em que a conduta adequada do réu teria potencial de interromper um
processo danoso, não seria possível aplicar a teoria da perda da chance.

Haveria, nesses casos,
um dano conhecido e a necessidade de comprovação da responsabilidade do réu por
esse dano. O julgamento, assim, teria de ser realizado mediante um critério de
tudo ou nada: se o nexo entre a conduta do réu e o dano fosse comprovado, a
indenização deveria ser integral. Se o nexo não fosse comprovado, nenhuma
indenização seria devida.

Nos Estados Unidos,
por outro lado, a doutrina, aplicando à hipótese os princípios da análise
econômica do direito, vê a chance perdida como uma “commodity” autônoma, passível
de indenização. O nexo, assim, seria estabelecido entre a conduta do réu e a
perda desse direito autônomo à chance. Contornam-se, com isso, os desafios que
a apreciação do nexo causal suscita e toda a dificuldade do trato da questão
seria resolvida no âmbito da quantificação do dano.

A Terceira Turma,
acompanhando o voto da relatora, posicionou-se no sentido da doutrina
americana, reconhecendo a autonomia do dano. Tendo isso em vista, e ponderando
todas as circunstâncias do caso, a Turma concluiu que as chances perdidas, por
força da atuação do médico, têm conteúdo econômico equivalente a 80% do valor
fixado pela sentença e mantido pelo TJPR a título de indenização.



Fonte: Publicações on line de 17/12/2012