Entidades querem alterar o PL 840/2011
Autor: Valter Montani | Publicado: 2011-09-14T03:34:00-07:00


Entidades querem alterar projeto que cria a previdência estadual complementar    


        PLCs que contemplam as categorias serão discutidos em audiência pública nesta quinta-feira    


     Da Redação - Monica Ferrero    
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Entidades policiais são recebidas pelo Colégio de Líderes e presidente Barros Munhoz 
         O tempo é curto, mas as entidades que representam servidores  públicos vão propor a apresentação de emendas ao Projeto de Lei  840/2011, que limita o valor de aposentadorias dos futuros ingressantes  no serviço público e cria um órgão de previdência complementar, o  SPPrevcom. O PL tramita em regime ordinário e tem nesta quarta-feira,  14/9, o último dia para receber emendas de pauta. 
O PL 840/2011 determina, para futuros servidores estaduais, o teto  de proventos do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em  R$ 3.691,74. O servidor que quiser ter um valor de aposentadoria maior  terá que contribuir para o fundo de aposentadoria complementar, com  alíquota de até 7,5% do valor de seus vencimentos. 
Por consenso das entidades que participaram de reunião realizada  nesta terça-feira, 13/9, as emendas vão se concentrar na mudança da  formação dos conselhos deliberativo e fiscal e na criação de regras de  saída dos beneficiários do fundo de previdência complementar. "A  apresentação das emendas é uma forma de dizermos ao governo que queremos  negociar", afirmou José Gozze, da Federação das Entidades de Servidores  Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). 
Os representantes do funcionalismo questionam o fato de todos os  membros do conselho provisório inicial, que se responsabilizará pela  criação das regras e do estatuto do fundo complementar, serem indicados  pelo governo do Estado. Da mesma forma, avaliam que o fato de o  presidente do Conselho Deliberativo ser indicado pelo governador pode  fazer a balança pender sempre para o lado do Executivo. 
Também foi colocada em dúvida a forma como se dará a saída dos  participantes do fundo. "Se um participante desistir, por exemplo, o que  acontece com sua reserva e com a contribuição do patrocinador, o  governo estadual?", observou Maria Clara Tobo, vice-presidente da  Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo  (FESSP-ESP). 
"Por isso queremos ainda realizar audiências públicas para debater  melhor o projeto, com a participação de especialistas e de  representantes do governo e dos servidores", disse Joalve Vasconcelos  dos Santos, tesoureiro do Sindicato dos Servidores Públicos da  Assembleia Legislativa (Sindalesp). 
"Temos até amanhã para tentar minorar os problemas do projeto",  destacou a presidente da Associação dos Funcionários da Assembleia  Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp), Rita Amadio Ferraro.  Passado o prazo de apresentação das emendas de pauta, modificações  poderão ser feitas nas emendas das comissões ou aglutinativas,  apresentadas em Plenário. 
A reunião realizada na Assembleia Legislativa foi promovida pela  Fespesp, FESSP-ESP e Federação Nacional dos Servidores dos Poderes  Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), com apoio da  Afalesp, Sindalesp e da Associação dos Servidores Aposentados e  Pensionistas da Assembleia Legislativa (Aspal).  
Representantes dos servidores questionam a formação dos conselhos e as regras de desistência               
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Reunião do Colégio de Líderes da Assembleia 
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