SANTA CASA DAS ARTES - A repetição do que a população viu acontecer com a Praça da Matriz
Autor: Movimento Amamos Paraty | Publicado: 2012-06-21T06:04:00+13:00



Prédio da Santa Casa




Visão frontal do Prédio da Santa Casa




Termo de Cooperação



O Sr. Friedrich Herms postou no Facebook do Amamos Paraty a seguinte comunicação: 



Friedrich Herms

Os fatos esclarecidos pelo Sr. Prefeito a respeito da Santa Casa e o convênio com a Casa Azul:



"A VERDADE SOBRE O DESTINO DO PRÉDIO DO ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL, SITUADO NO PONTAL.



Pela segunda vez, pessoas que, por interesses outros, só pensam em confundir a opinião pública, induzindo pessoas a erro, DIFUNDEM QUE A PREFEITURA ENTREGARÁ O ATUAL PRÉDIO DO HOSPITAL PARA A ASSOCIAÇÃO CASA AZUL, PROMOTORA DA FLIP. Cumpre-me, enquanto Prefeito, prestar os esclarecimentos necessários, em respeito e obediência aos cidadãos paratiense, quais sejam: PARATY TORNOU-SE REFERÊNCIA DE TURISMO CULTURAL DO BRASIL, reconhecido pelo MINISTÉRIO DO TURISMO. Com o fim de incrementar ainda mais o Turismo do município, notadamente quanto o CULTURAL, tomamos algumas medidas com essa finalidade, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, A CRIAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS, PODENDO CITAR O FESTIVAL DE JAZZ E O FESTIVAL DE ARTES CONTEMPORÂNEA, entre outros, ADQUIRIMOS O PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA, na praça da Matriz, que já está em reforma, para ser o CINEMA MUNICIPAL 

e, destinamos o PRÉDIO DO ATUAL SANTA CASA PARA A CULTURA, PASSANDO A SER CHAMAR " SANTA CASA DAS ARTES". Diante de tal decisão fizemos um convênio do a ASSOCIAÇÃO CASA AZUL PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS tão somente. Cabe esclarecer ainda, que os trabalhos para elaboração do projeto já foram realizados. Outrossim, esclarecer por oportuno, que o PRAZO DE VALIDADE DO REFERIDO CONVÊNIO JÁ ESTÁ VENCIDO.



Veja abaixo a transcrição do documento desse convênio entre a Prefeitura e a Casa Azul:





TERMO DE COOPERAÇÃO



Termo de Cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Paraty e a Associação Casa Azul, para a realização do projeto Santa Casa das Artes, na forma abaixo:



Pelo presente instrumento, as partes:



1) Prefeitura Municipal de Paraty, pessoa jurídica de direito público com sede na alameda Princesa Isabel, 2, Pontal, CEP 23.970-000, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por seu prefeito municipal Dr. José Carlos Porto Neto, brasileiro, portador da carteira de identidade no. 04.722.794-71, FP-RJ e CPF MF 569.220.67-91, residente na avenida Otávio Gama, s/n, Pontal, Paraty-RJ, doravante denominado Prefeitura, 



2) Associação Casa Azul, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na rua Capitão Antonio Rosa, 375, Cj. 91, Pinheiros, CEP 01.445-900, Capital do Estado de São Paulo, neste ato representada por seu presidente Sr. Mauro Miguel Munhoz, portador da cédula de identidade RG 10.520.330 SSP-SP, inscrito no CPF MF sob no. 054.735.028-73, doravante denominada Casa Azul, 



Considerando o interesse da municipalidade no aprimoramento da cultura de Paraty, proporcionando á população usufruir do imóvel denominado Santa Casa como importante espaço para a realização de atividades culturais e artísticas, proporcionando acesso público e de qualidade bem como ser de interesse da municipalidade valorizar os espaços públicos destinados à população, 



Considerando que a Casa Azul é uma associação civil sem fins lucrativos que visa promover cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico, material ou imaterial, bem como estimular os valores da cultura local e preservação do patrimônio material e imaterial do município de Paraty, 



Considerando que a Casa Azul é a proponente da proposta cultural no. 2166, projeto Santa Casa das Artes, com anuência da Prefeitura, que tem como objetivo restaurar o prédio da Santa Casa, patrimônio cultura tombado desde 1º. de março de 1974, resolvem as partes celebrar o presente termo de cooperação de acordo com as cláusulas e condições a seguir ajustadas:&nbsp; 



Cláusula 1ª. O presente instrumento tem por objetivo a comunhão de esforços entre a Casa Azul e a Prefeitura para a realização do projeto Santa Casa das Artes, proposta cultural no. 2166, enviada para o Ministério da Cultura



Cláusula 2ª. – A Prefeitura compromete-se de forma irretratável e irrevogável a destinar o imóvel da Santa Casa para fins culturais pelo período mínimo de 20 anos, nos termos do artigo 2ª. inciso 9º. da INSTN 01/97, 



Cláusula 3ª. – A Prefeitura compromete-se a colaborar com a realização do projeto Santa Casa das Artes envidando os melhores esforços para a realização do projeto mediante a participação dos seguintes órgãos municipais: 



a) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

b) Secretaria Municipal de Planejamento



Estando as partes de acordo com as cláusulas e condições do presente Termo de Cooperação, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, subscrito também por duas testemunhas



Paraty, 06 de janeiro de 2010

José Carlos Porto Neto

Prefeito Municipal de Paraty



Mauro Miguel Munhoz

Presidente da Associação Casa Azul


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Íntegra da matéria sobre a Santa Casa das Artes- publicado
no jornal “Folha de Paraty” pág 03 de 09/04/2010.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; SANTA CASA DAS ARTES

Prefeitura assina termo de cooperação com a Casa Azul cedendo por 20
anos prédio público ainda em funcionamento, para desenvolver projeto cultural
sem passar pela Câmara Municipal



A Santa Casa ainda não fechou e o
novo hospital não está pronto, mas a Prefeitura Municipal de Paraty já assinou
um termo de cooperação com a Casa Azul para a realização do projeto Santa Casa
das Artes, que consiste em utilizar o espaço para a realização de atividades
culturais e artísticas. Por meio do termo a Prefeitura se compromete a destinar
o imóvel para fins culturais pelo período mínimo de 20 anos, assim como
colaborar com a realização do projeto mediante a participação da Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e da Secretaria Municipal de Planejamento. A
Associação Casa Azul é uma&nbsp; instituição
sem fins lucrativos, no entanto sua diretoria é remunerada, o que impede certos
tipos de acordos e negócios com a coisa pública. Podemos entender no edital
abaixo que a Prefeitura Municipal irá ceder o prédio da Santa Casa pelo prazo
de 20 anos a casa Azul de maneira irrevogável. O que causa estranheza é que o
termo “cessão” foi substituído por “termo de cooperação”, o que isenta tal
documento de ser aprovado pela Câmara Municipal. Causa mais estranheza ainda a
Secretaria de Turismo e Cultura com tanta verba disponível ter que entregar os
prédios públicos para a administração de terceiros. Os vereadores deveriam
solicitar ao Poder Executivo mais detalhes sobre o “termo de cooperação”
assinado, aproveitando para tornar seus termos mais claros e objetivos, para
que todos possam entender.




   Nossa resposta: 




O esclarecimento do Sr. Herms, nada esclarece. Dois terços são propaganda do que o "Prefeito diz que fez pela cultura". E o resto, completamente confuso, deixa no ar questões muito importantes:. 



1. O projeto Santa Casa das Artes, dito de restauro do prédio e enviado ao Minc, é de iniciativa da Casa Azul, com a anuência da Prefeitura, ou seja, partiu de um entendimento prévio entre ambas. Que entendimento foi esse? 



2. A Prefeitura deixa claro que compromete a colaborar com a realização desse projeto, envidando os melhores esforços para sua realização, mediante a participação da Secretaria de Turismo e Cultura, hoje duas secretarias distintas e a Secretaria de Planejamento.&nbsp; Que tipo de participação será essa?



3. Segundo post do Sr&nbsp; Herms, o projeto já foi feito e o convênio já venceu, o que leva a concluir que os recursos já foram captados. Então, por que a colaboração de três secretarias (atualmente) com esse projeto? De quanto foi esta captação e para quais despesas exatamente se destina?



4. A Prefeitura destina o prédio para fins culturais, por vinte anos, de forma irretratável e irrevogável. Mas quem vai administrá-lo? A Prefeitura, através da Secretaria da Cultura ou a Casa Azul? 



5. Será este então mais um projeto cultural da Casa Azul a ser apresentado ao Minc ( através de Lei Rouanet) como foi a obra da Praça da Matriz onde a população ficará ciente somente após meia Santa Casa quebrada?



6. " ASSOCIAÇÃO CASA AZUL PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DO PRÉDIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS tão somente."&nbsp; - o que significa? Seria o que vimos acontecer na Praça da Matriz? Reforma de um bem público conforme as liberdades criativas do arquiteto cuja obra só beneficiou ao proponente (OSCIP Casa Azul e seu projeto) e à revelia da população paratiense que mais uma vez não foi consultada nem tão pouco apoiou esta iniciativa?




ABAIXO O LINK DA PETIÇÃO PÚBLICA CONTRA MAIS ESTA INICIATIVA DA CASA AZUL E PREFEITURA EM UM BEM PÚBLICO DE NOSSA CIDADE:




Os cidadãos abaixo assinados pedem a cassação do Termo de Cooperação dando o prédio histórico onde funciona a Santa Casa por 20 anos à Oscip Casa Azul