Autor: APRENDER A EMPREENDER | Publicado: 2016-03-04T12:28:00-08:00


Boleto do empreendedor individual não será mais enviado pelo correio



Informe é do Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.&nbsp;Microempreendedor terá de baixar documentos pela internet para pagar.





O microempreendedor individual
(MEI) não receberá mais em casa o boleto mensal para realizar o pagamento dos
seus tributos, informou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae). A
partir de agora, ele terá de baixar os documentos pela internet. O pagamento
precisa ser feito até o dia 20 de cada mês.




O programa do microempreendedor
individual é voltado, por exemplo, para a formalização de microempresários,
como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas,
entre outros.



Para se formalizar como
microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano
e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O
microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba
o salário mínimo ou o piso da categoria.&nbsp;



Imprimir o boleto

Como o boleto não será mais
enviado para sua casa, o microempreendedor poderá imprimir o Documento de
Arrecadação Simplificada (DAS),&nbsp; por meio do&nbsp;Portal
do Empreendedor. Ele deverá fazer o download do aplicativo Qipu, que, entre
outras funcionalidades, permite baixar os carnês pelo celular, inclusive os
vencidos. Se preferir, poderá procurar&nbsp; uma unidade do Sebrae para quitar
suas obrigações.



O Sebrae lembrou que o Documento
de Arrecadação Simplificada tem custo fixo, que varia de acordo com o setor de
atuação do empreendedor.



"Mas, é importante lembrar
ainda que, com o reajuste do salário mínimo no início do ano, os valores a
serem pagos pelo MEI também mudaram: R$ 45, para empreendedores do Comércio ou
Indústria; R$ 49, prestação de Serviços; e R$ 50, para empresas que atuam nos
dois setores: Comércio e Serviços", esclareceu o Sebrae.



A entidade esclareceu ainda que o
microempreendedor individual não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição
ou pagar boletos enviados pelos Correios por instituições, associações ou
sindicatos. "Sendo assim, caso receba este tipo de cobrança, não efetue o
pagamento, uma vez que é indevida", acrescentou.



Benefícios
De acordo com avaliação do Sebrae, a vantagem para o microempreendedor
individual é o direito aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria
por idade, licença maternidade, auxílio-doença, entre outros, após obedecidos
os prazos de carência. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o
aumento do salário mínimo, acrescentou. Para ter acesso a estes benefícios,
porém, é preciso manter o pagamento dos boletos mensais em dia.



Inadimplência alta

Dados do governo federal mostram
que, apesar de o programa do microempreendedor individual ter atingido milhões
de pessoas, a inadimplência ainda é um fator que preocupa. Em meados do ano
passado,&nbsp;quase
metade dos microempreendedores estavam inadimplentes.



O Sebrae esclareceu que, para
quitar os pagamentos em atraso, o microempreendedor individual deverá imprimir
outro boleto,&nbsp;acessando
o Portal do Empreendedor. "Os boletos de pagamentos serão gerados e
impressos, acrescidos com multas e juros para recolhimento até último dia útil
do mês. Não é necessário procurar nenhuma instituição", acrescentou.



Fonte: g1.globo.com