ASPECTOS JURIDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL EM ALGUMAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DE CAMPO FORMOSO
Autor: Jasson de Oliveira Ferreira | Publicado: 2015-01-28T08:05:00-08:00




INTRODUÇÃO

Esse trabalho, construído em 2010, foi apresentado a Faculdade de
Tecnologia SENAI CETIND como avaliação da Disciplina ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO AMBIENTAL do
Curso “Gestão Ambiental Compartilhada e Governança Pública”. Alguns dados
precisam ser atualizados, no entanto, a maioria das informações ainda é
relevante. Boa pesquisa!



Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA

Município: CAMPO FORMOSO

CENÁRIO

A atividade
encontra-se interior do município de Campo Formoso. O local encontra-se
desmatado devido à atividade de agricultura familiar. No entorno há pequenas
propriedades rurais com pastagens para a criação de gado e pequenas manchas de
vegetação nativa onde predominam árvores de pequeno porte. A extração é manual
com o uso de ferramentas rudimentares como pás, enxadas e enxadetas. 

O licenciamento dessa
atividade está respaldado no Art. 225, § 2º da Constituição Federal; Código de
Minas – decreto Lei nº 227/1967, artigo 47; Lei Federal 6938/1981, artigo 9º,
inicio IV e artigo 10; Resolução Conama nº 001/1986, nº 009/1990 nº 10/1990, nº
237/1997, e nº 369/2006, bem como a Lei Estadual nº 10.431/2006 e Decreto
Estadual nº 11.235/2008.



PRODUTO
CARTOGRÁFICO

O processo de licença
exige uma planta georreferenciada em meio digital e levantamento GPS de navegação,
Datum SAD 69, sistema de coordenação Universal Transversal Mercatos (UTM). As
escalas podem variar de 1:15.000 a 1: 2000.

Apresentar planta
situação e planta detalhada da área com informações referentes à cobertura
vegetal, área de vegetação a ser suprimida, identificação dos corpos d’água,
áreas de preservação permanente área de configuração final, conforme o plano de
aproveitamento econômico ou plano de lavra aprovada pelo DNPM. &nbsp;Obedecer as normas da ABNT e convenções
topográficas em escala 1: 2000.&nbsp;
&nbsp;&nbsp;



Atividade: EXTRAÇÃO DE AREIA




 

  <!--[endif]--><!--[if !mso]-->
  
   

    <!--[endif]-->
    


     

      
IMPACTO

      
CAUSA

      
LEIGISLAÇÃO

      
CONDICIONANTES

     

      






NA
      COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
      



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Riscos de
      acidentes de trabalho

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Informalidades trabalhistas
      (trabalhadores, em sua maioria, não têm carteira de trabalho assinada).

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Riscos de
      acidentes e problemas respiratórios devido à suspensão de partículas.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Normas
      reguladoras de mineração – NMR – 22 e NMR -12; Portaria DNPM nº 237/01
      artigo 2º da Lei Federal nº 6.367 de 19 de outubro de 1976; de Decreto
      Lei nº 5.452/1943 CLT; Portaria MTB 3214/78; NR 15 – anexo 11; NR 9 NR 7;
      Conama 273/2000; Portaria nº 3214 e NRS 1 a 23 do MTB; NR 15 – anexo 11.&nbsp; 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Promover o
      fornecimento e o uso imediato dos Equipamentos de Proteção Individual –
      EPI’s, adequados às funções exercidas na área de operação.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Regularizar a
      documentação trabalhista dos funcionários para que tenham os direitos
      garantidos pelos direitos garantidos pelas Leis no país. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Umidificar o
      solo na área de serviço, quando estiver seco para diminuir emissões de
      poeira e /ou particulados.&nbsp;&nbsp; 

     

      


      


      


      


     

      




NA
      COMUNIDADE EXTERNO (Entorno) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Aumento do tráfego de veículos na via de acesso
      à comunidade.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Modificação da paisagem local (poluição visual)
      devido à formação da cava. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Doença respiratória causada pela emissão de
      poeira&nbsp; 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei 10.431 06 BA.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Dec. Nº 97632 de 10/04/89 lei 6938/81; Lei
      6938/81; Norma reguladora de mineração – NRM 19.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei 6367/76; Norma reguladora de
      Mineração – NRM – 09; Resolução Conama 003/1990. 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Oferecer Programa de controle médico de saúde
      (consultas Periódicas) e aplicar nas diversas etapas da mineração normas
      de operações com prevenção contra poeiras à partir do uso de EPI’s.

     

      


      


      


      


     

      








NO
      MEIO AMBIENTE (Abiótico
      e biótico) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Processar erosivos e assoreamento de corpos
      d’água próximos através de materiais.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Afugentamento da fauna devido a emissão de ruído
      e a supressão de habitat. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Modificação e distribuição da pressão de vegetação.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; normas regulares de mineração NRM –
      02

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei 6938/81; Lei Estadual nº
      10431/2006 e Decreto Regulamentar nº 11.235/2008; Lei Federal nº
      5197/1967.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei; art. 225, parágrafo 2º, da
      Constituição Federal nº 6.666 de 27 de novembro de 2008; Decreto Federal nº89.
      817 de 20 de junho de 1984; Decreto Federal nº 5335 de 6 de janeiro de
      2005.&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Apresentar e implantar o projeto de drenagem que
      assegure o escoamento superficial das águas pluviais a fim de evitar
      assoreamento dos corpos d’água e o carregamento do solo superficial para
      partes mais baixas

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Apresentar relatório anuais consolidados do
      monitoramento da fauna e executar o plano de afugentamento, recolocação e
      resgate da fauna.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Implantar o PRAD, qualificando a área total a
      ser recuperada e indicar as espécies vegetais a ser utilizadas no
      processo, considerando o resgate da fauna e da flora. &nbsp;&nbsp;

     




<!--[endif]-->

<!--[if !mso]-->
   

<!--[endif]--><!--[if !mso & !vml]-->&nbsp;<!--[endif]--><!--[if !vml]-->
 







Atividade: POSTO DE COMBUSTÍVEL

Município: CAMPO FORMOSO

CENÁRIO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Posto visitado tem
licença simplificada emitida pela IMA, atendendo ao disposto nas Leis nº
6.938/81(Federal) e nº 9.605/98(Estadual). Possui registro na ANP, BA para
comércio varejista de combustíveis de veículos automotores. 



PRODUTO
CARTOGRÁFICO



Para o licenciamento
foram solicitadas a planta baixa, fotografias da área, mapa de risco da área
para o empreendimento estabeleceu-se como base a NBR 7505-4 da ABNT. Devido ao
seu porte o empreendimento não precisa de um levantamento planialmétrico, porém,
como relatado acima, requer mapa de localização do posto e da área do entorno,
que pode ser realizado através de GPS de navegação, para determinar o sistema
de coordenadas em UTM com datum SAD 69.



Atividade: POSTO DE&nbsp;COMBUSTÍVEL&nbsp;




 

  <!--[endif]--><!--[if !mso]-->
  
   

    <!--[endif]-->
    


     

      
IMPACTO

      
CAUSA

      
LEIGISLAÇÃO

      
CONDICIONANTES

     

      






NA
      COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
      



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação de
      pele por produtos químicos, hidrocarbonetos, álcool, entre outros.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Doenças
      ocupacionais, poluição sonora, insalubridade e periculosidade.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Risco de
      acidentes por incêndios ou explosão de produtos inflamáveis ocasionados
      por vazamentos, transbordamento, em contato com fonte ignitora.&nbsp; 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Decreto – Lei
      nº 5.452/1943 CT.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Portaria nº
      3.214/78; MTB e NR 23.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Resolução
      CONAMA nº 273/2000.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->NR 15 – Anexo
      11.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Implementar &nbsp;programa de prevenção de riscos
      ambientais (PPRA), a fim de preservar a saúde e a integridade do
      trabalhador.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Utilização de
      equipamentos de segurança individual (EPI) pelo trabalhador, de acordo
      com o PPRA.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Apresentar
      plano de manutenção de equipamentos e implementar sistema e procedimentos
      operacionais de prevenção e proteção contra incêndios.&nbsp; 

     

      


      


      


      


     

      




NA
      COMUNIDADE EXTERNO (Entorno) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação das águas subterrâneas e
      superficiais, com alteração do lençol freático.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação pelos resíduos químicos e, sólidos
      gerados no empreendimento, criando uma atmosfera perigosa.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Poluição sonora. 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]--> Lei 9605/98 – Federal.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Resol. Conama 273/2000.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei nº 10.431/BA.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Implantação de estação de tratamento de
      efluentes provenientes da atividade.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Implantar um plano de PGRS e reciclagem de óleo
      usado, bem como o seu armazenamento em recipiente fechado ou em local
      aberto e com caneletas de contenção de fluidos.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Plano de monitoramento das máquinas para evitar
      a poluição sonora. 

     

      


      


      


      


     

      








NO
      MEIO AMBIENTE (Abiótico
      e biótico) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação dos cursos d’água, devido ao
      vazamento, de fluídos petrolíferos – químicos.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação do solo, devido a vazamentos,
      lançamentos de combustíveis, óleos ou lubrificantes.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação do ar pela emissão de gases, combustíveis
      e pelos veículos.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei Federal nº 6.398/81.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei Federal nº 9605/98.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei Federal nº 9966/2000. 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Fazer análise dos cursos d’água conforme
      resolução CEPRAM 3656/06para monitorar a qualidade da água e detectar
      possíveis vazamentos.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Fazer reciclagem de resíduos e a remoção de
      hidrocarbonetos do solo, bem como um programa de gerenciamento de risco (PGN)
      e análise preliminar do perigo (APP).

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Manter em condições de funcionamento
      equipamentos e sistemas de detecção contra vazamentos, derramamentos,
      transbordamentos, bem como de recuperação de vapores, respiros e corrosão
      de tanques subterrâneos. 

     




<!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
<!--[endif]-->

<!--[if !mso]-->
   

<!--[endif]--><!--[if !mso & !vml]-->&nbsp;<!--[endif]--><!--[if !vml]-->
 








Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL

Município: CAMPO FORMOSO

CENÁRIO 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Atividade de lavra de
minério metálico.&nbsp; Por se tratar de uma
atividade de grande porte, requer EIA (Estudos de Impactos Ambientais e Rima
Relatório de Impactos ambientais). O minério e extraído em pontos diferentes 

&nbsp;PRODUTO CARTOGRÁFICO

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Devido ao seu porte, esse
empreendimento implica em detalhado levantamento planialmétrico, com plantas de
localização da área do entorno, mapa de impactos sociais, ambientais e
econômicos. Requer uso de equipamentos receptor de alta performance, com
precisão topográfica para definição precisa das áreas desenvolvidas.

Planta
planialtimétrica georreferênciada da propriedade contendo o uso e ocupação do
solo, as áreas de preservação permanente e reserva legal, recursos hídricos,
benfeitores, aceiros e estados, confrontantes e croqui de localização,
obedecendo às normas da ABNT.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O processo exige imagens de satélite
de alta resolução (de 0,61 a 5 metros), escalas cartográficas que variam de
1:15,000 a 1:2000, plantas georreferênciadas (arquivos vetoriais e sistema de
coordenados em VTM com datum SAD 69.





Atividade: EXTRAÇÃO MINERAL




 

  <!--[endif]--><!--[if !mso]-->
  
   

    <!--[endif]-->
    


     

      
IMPACTO

      
CAUSA

      
LEIGISLAÇÃO

      
CONDICIONANTES

     

      






NA
      COMUNIDADE INTERNA (Trabalhadores)
      



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Manipulação de
      equipamentos que geram acidente de trabalho.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]--> Poluição
      sonora causada pelo ruído das máquinas e equipamentos de corte de rochas
      por explosivos.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Doenças
      ocupacionais, insalubridade, periculosidade, e problemas respiratórios
      devido a suspensão de partículas. 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Portaria MTB
      3214/78; NR 15 – anexo 11; NR 9; NR 7; Conama 273/2000.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Normas
      reguladoras de mineração – NRM – 16; resolução CONAMA 001/1990.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Decreto Lei nº
      5.452/1943 CTL; Normas Reguladoras de Mineração – NRM – 09; Resolução
      CONAMA 003/1990. 

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Oferecer
      cursos, palestras para desenvolver recursos humanos que assegurem
      eficiência nas operações de equipamento de trabalho e de proteção
      individual para segurança e bem estar.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Aplicar nas
      diversas etapas de mineração as normas de operações com explosivos e
      acessórios.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Desenvolver o
      programa de acidentes e doenças ocupacionais a fim de preservar a saúde,
      a integridade do trabalhador, além de obrigá-lo a usar EPI’s
      (Equipamentos de Proteção Individual).

     

      


      


      


      


     

      




NA
      COMUNIDADE EXTERNO (Entorno) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Contaminação pelos resíduos sólidos das águas
      superficiais e subterrâneas afetando oferta de água as comunidades.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Poluição sonora, riscos e danos as construções
      civis, causado pela vibração do terreno causado por explosivos.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Aumento do tráfego de veículos pesados na única
      via de acesso a sede do município, ampliando o risco de acidentes.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Res. CEPRAM 3.925/09 BA Lei Federal 6.938/81;
      9605/98.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei 8213/43; Normas reguladoras de
      mineração – NRM – 01, 02, 08, 16; Lei Federal nº 11428/06.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei 10.431/06 BA.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]--> Fazer um estudo preliminar de risco de
      empreendimento com ênfase na comunicação social e ações de acompanhamento
      dos impactos do empreendimento nas comunicações situadas nas áreas de
      influência direta.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Aplicar técnicas modernas para diminuir os
      impactos causados pelas explosões nas casas localizadas nas proximidades
      da mina como Barreiras acústicos contra ruídos e vibrações através de
      plantio de arvores para a formação de um cinturão verde e aplicar as
      normas regulamentadoras de mineração. &nbsp;

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Transportar o material mineral em veículos
      apropriados e cobertos com lona plástica, para evitar a queda do produto
      e a suspensão de partículas.

     

      


      


      


      


     

      








NO
      MEIO AMBIENTE (Abiótico
      e biótico) 



      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Modificação e destruição da vegetação nativa
      devido à supressão de vegetação.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Geração de resíduos

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Impactarão da fauna e
      da flora.

      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; art. 225, parágrafo 2º da const.
      Federal; direito federal 6666/2008; Dec. Federal 89.817/84; Dec. Federal
      nº 5334/05; Resolução Conama 303/2002; Resolução CEPRAM 2974/2002.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Lei 9605/98; Lei
      8213/43





      
<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]--> Implantar PRAD, qualificando a área total a ser
      recuperada e indicar as espécies vegetais a serem utilizadas no processo,
      considerando o resgate da fauna e flora. 

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Fazer reciclagem de resíduos e a
      remoção de hidrocarbonetos do solo.

<!--[if !supportLists]-->Ø&nbsp; <!--[endif]-->Fazer levantamento de espécies
      animais e vegetais existentes e a conscientização da população sobre a
      importância da preservação destas.

     




<!--[if !supportLineBreakNewLine]-->
<!--[endif]-->

<!--[if !mso]-->
   

<!--[endif]--><!--[if !mso & !vml]-->&nbsp;<!--[endif]--><!--[if !vml]-->
 


<!--[if gte vml 1]><v:shape
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<!--[endif]-->&nbsp;