A Outra História do Mensalão As Contradições de um Julgamento Político
Autor: Davison Jaime | Publicado: 2013-03-20T12:58:00-03:00


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Neste livro corajoso, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira
 Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre outras 
publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado mensalão foi 
contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas 
consistentes e sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual 
todos são inocentes até que se prove o contrário.




Os acusados estavam condenados - por aquilo que Moreira Leite chama de 
opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de 
comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos - 
antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento
 da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram 
vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no 
tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se 
agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num
 reality show.




Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que 
mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões 
no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um 
epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e 
traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e 
premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista da Folha de 
S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção Historia Agora, lançada pela 
Geração Editorial, entre os livros desta coleção está o best seller, A 
Privataria Tucana.




Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa 
sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da 
Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do 
que incômodo, aterrador.




Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos 
acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que 
não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos 
acusados.




Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição 
chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei 
Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir
 o mandato de parlamentares eleitos.




As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas 
que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem 
apoio em fatos.




A denúncia do "maior escândalo de corrupção da história" relatou desvios
 de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para 
demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral 
empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado
 porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam 
(fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de "corrupção", 
ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre 
financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.




Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no 
Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que 
deveriam votar, políticos do próprio PT - o partido do governo! - e de 
outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada 
pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em 
emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser 
reeleito. Mas - ao contrário do que aconteceu agora - o fato foi 
considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.




Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos
 limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram 
cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados, 
identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que 
se repita: na forma da lei.




É ler, refletir e julgar. Há dúvidas - infelizmente muitas - sobre se foi isso o que de fato aconteceu.