QUANDO POSSO ME APOSENTAR?
Autor: José Carlos Soares | Publicado: 2012-10-11T06:37:00-07:00




&nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator
previdenciário.&nbsp;




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Toda essa busca por uma proposta consensual não passa de um jogo de cena. O
que o governo quer na verdade é aprovar uma proposta que pareça ser positiva
aos trabalhadores. &nbsp;A intenção do governo é&nbsp;aumentar o tempo
necessário para que o trabalhador consiga se aposentar.&nbsp;Isto, com apoio
das centrais governistas.




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Na reunião, a CUT chegou ao absurdo defender a contribuição dos inativos
também.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Aliás, o&nbsp;ataque à aposentadoria do trabalhador não é nenhuma novidade!




&nbsp; &nbsp; &nbsp;A proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo FHC e aprovada
pelo congresso nacional em 1999 já era em si um grande ataque. Nela, por
exemplo, alterou-se a nomenclatura de ”tempo de serviço” para “tempo de
contribuição”. Isso significou uma dificuldade a mais para uma parcela
significativa dos trabalhadores&nbsp;conseguirem comprovar que estão aptos a se
aposentar.




&nbsp; &nbsp; Antes, era necessário comprovar apenas ter trabalhado em determinada empresa
num determinado período. Com a alteração da nomenclatura passou a ser
necessário comprovar a contribuição. Acontece que muitos patrões sonegam o
recolhimento não repassando a parte descontada do trabalhador e nem a sua
parte. E se a empresa já é falida (caso muito comum), invariavelmente o
trabalhador perde esse período para a contagem do tempo para se aposentar.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; E não pára por aí. Naquela Reforma da Previdência, a única coisa que FHC não
conseguiu aprovar foi a obrigatoriedade de uma idade mínima para a
aposentadoria. Para compensar, o governo instituiu o fator previdenciário&nbsp;como
forma de inibir as aposentadorias. Por este mecanismo, que tem como base a
expectativa média de vida dos brasileiros, quanto menor a idade que o
trabalhador se aposentar menor será o valor da aposentadoria.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Infelizmente, o governo Lula não só manteve o fator previdenciário como
também fez uma nova reforma, nos moldes da que foi feita por FHC, atingindo os
servidores públicos que tinham ficado de fora da reforma anterior.








&nbsp; &nbsp; &nbsp;Agora, no governo Dilma, novamente se retoma o debate da previdência e mais
uma vez as propostas tentam dificultar que o trabalhador se aposente e que o
valor da aposentadoria continue a miséria que sempre foi para a esmagadora
maioria dos trabalhadores.






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Com a proposta defendida pela CUT, conhecida como fator 85/95, e que o
governo está gostando muito, para ter direito à aposentadoria integral, a soma
da idade com a contribuição deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso
das mulheres.





&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;O que está por trás desta proposta é a implementação disfarçada da idade
mínima. Os que defendem a “nova proposta” apresentam-na como alternativa ao
famigerado fator previdenciário. Mas ela consegue a proeza de piorar o que já
está ruim, principalmente quem começou a trabalhar muito cedo. Se não vejamos meu próprio exemplo:


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; José Carlos é um trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos incompletos (naquela época era permitido). Ele conseguiu
completar 35 anos ininterruptos de trabalho e de contribuição à previdencia e
poderia se aposentar com 49 anos de idade. Mas, por causa do fator
previdenciário seria induzido a continuar trabalhando porque haveria uma
redução no valor do benefício.




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto
não for alcançado fator. Voltando ao exemplo do bloguista que lhes escreve, que começou sua vida
profissional aos 14 anos, basta fazer a conta: se aos 49 anos ele completa 35
anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com
o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84).
Neste caso, ele terá que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa
abaixo:








49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84


50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86


51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88


52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90


53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92 &nbsp;&nbsp;


54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94


55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96
(apto a se aposentar)




&nbsp; &nbsp; &nbsp;Assim esse dedicado trabalhador que poderia se aposentar com 35 anos trabalhados e
contribuídos à Previdência Social, pela nova proposta só poderá se aposentar
após 41 anos de trabalho e de contribuição!


&nbsp; &nbsp; &nbsp;Em síntese, com o fator 85/95 o que o governo quer é que os trabalhadores
continuem se aposentando mais tarde, já que o fator leva em conta a idade, a
expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Como dizia nosso saudoso Professor Raimundo:"...e o salário ó!"