Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos 
Autor: Leonardo Spritzer | Publicado: 2014-08-18T13:14:00-07:00


Utilizamos a água vinda de rios,
lagos, e poços para diversos fins como para a irrigação, indústria, dessedentação
animal, abastecimento rural e urbano, navegação e para fins energéticos.



Esses diversos usos em uma determinada
bacia hidrográfica¹ podem causar conflitos pela utilização da água, poluição, degradação
ambiental e diminuição do nível&nbsp; de mananciais
somados a períodos de estiagem . 



Para ajudar a resolver esse
caos em nossos recursos hídricos, existem ferramentas como a cobrança pelo uso
desses recursos. 



Essa cobrança é uma das
ferramentas de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída
pela Lei nº 9433/97 e tem como objetivos:



Dar ao usuário uma indicação
do real valor da água; 



Incentivar o uso racional da
água; e



Obter recursos financeiros
para recuperar as bacias hidrográficas degradadas do país e também mantê-las em
estado de conservação.



A cobrança não é um imposto,
e sim uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir
de um pacto firmado entre os usuários da água, sociedade civil e o poder
público. Os órgãos responsáveis pela cobrança do uso da água são os comitês de
Bacias Hidrográficas² (CBHS), que estabelecem a competência de pactuar e propor
ao respectivo conselho de recursos hídricos os mecanismos e valores de cobrança
a serem&nbsp; adotados&nbsp; na sua área de atuação. Essa arrecadação em
águas de domínio da União proposta por um CBH, só pode ser iniciada após a
aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ( CNRH). 



Após a aprovação da cobrança
a Agencia Nacional de Águas ( ANA), criada pela Lei nº 9984/00, arrecada e
distribuí os valores arrecadados&nbsp; para as
entidades delegadas de gerir cada bacia.&nbsp;


No Brasil, a cobrança é
feita em 12 bacias hidrográficas do estado do Ceará,&nbsp; 10 bacias do Estado do Rio de Janeiro,&nbsp; 5 do Estado de São Paulo , 9 bacias do estado
de Minas Gerais&nbsp; , 2 trechos de Bacias do
Estado do&nbsp;Paraná e no setor hidrelétrico.



Esse instrumento de cobrança
é uma ferramenta para ajudar a conservar e preservar os recursos hídricos, mas
a sua implementação não se dá em todas as bacias hidrográficas brasileiras, por
elas muitas vezes nem possuírem um comitê de Bacia Hidrográfica implantado.




Cabe a nós como sociedade
cobrar das autoridades&nbsp; para que se
implante comitês de bacias e para&nbsp; que
fiquem mais atuantes&nbsp; os que já existem,
podendo assim executar a cobrança pelo uso da água&nbsp; e usar o dinheiro arrecadado para recuperar
os nossos mananciais que nos fornecem a água tão necessária para a sobrevivência
dos seres vivos.



¹ : Bacia Hidrográfica ou Bacia de
Drenagem é o conjunto de terras que fazem a drenagem da água das precipitações
para esse curso d’água.








&nbsp;² :
Comitês de Bacias hidrográficas são organismos colegiados que fazem parte do
Sistema Nacional Gerenciamento de Recursos Hídricos , existentes desde
1988.&nbsp;&nbsp;





http://eugestor.com/editoriais/2014/08/cobranca-pelo-uso-de-recursos-hidricos/



http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/cobrancaearrecadacao/cobrancaearrecadacao.aspx



http://ambientes.ambientebrasil.com.br/agua/artigos_agua_doce/a_cobranca_pelo_uso_dos_recursos_hidricos_como_instrumento_estadual_de_politica_macroeconomica%2A.html
















http://www.cbh.gov.br/GestaoComites.aspx