O que ocorreria com saída da Dilma?
Autor: Michael Monteiro | Publicado: 2016-03-17T10:26:00-04:00


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O que ocorreria com saída da Dilma?










Por: Michael Lemes Monteiro [1]

















Manaus / 2016
Volume 1, Política 1




Quais seriam as possibilidades Segundo a CF:







Muitos se perguntam o que aconteceria na eventual saída da presidenta Dilma Rousseff. No entanto, debates acalorados que, por vezes, se estendem sem o conhecimento devido da nossa constituição federal de 1988 e não refletem as reais possibilidades jurídicas existentes para o caso vertente. Sendo assim, o intuito deste artigo é o de esclarecer e sanar tais&nbsp; dúvidas sobre o tema, fazendo uma breve análise das seguintes situações:&nbsp;



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1– Da Renúncia ou do Impeachment







Veja que no caso da presidenta Dilma Rousseff renunciar ao seu mandato, o que acho particularmente muito difícil, quem assumiria seria o vice-presidente Michel Temer, terminando o mandato presidencial até o dia 31 de dezembro de 2018, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, Nessa hipótese, o cargo de Vice-presidente permanecerá vago e o exercício da Presidência será incumbência do Presidente da Câmara dos Deputados em casos de impedimentos e ausências, como prevê o art. 80 da&nbsp; Constituição.&nbsp;





Art. 79, da CF/88, Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-presidente. 




&nbsp;


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2– Cassação do Mandato pelo TSE

&nbsp;



Na situação em que o Tribunal Superior Eleitoral decide pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, essa decisão também engloba o vice-presidente Michel Temer, uma vez que o julgamento versará sobre a chapa vencedora nas Eleições Presidenciais de 2014. Nesse caso, ambos os cargos de Presidente e encontrar-se-iam vagos, incidindo na previsão do art. 81 da Constituição Federal.&nbsp;






Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. 











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3– Antes de 01 de janeiro de 2017





Se ocorrer a cassação do mandato antes de 01 de janeiro de 2017, a Constituição Federal prevê que deverá ser realizado eleições diretas no prazo de 90 dias, contados a partir da vacância do último cargo. Sendo assim nesse período, a Presidência seria ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e sucessivamente pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, como previsto no art. 80 do texto constitucional. 







Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. 










4– Depois de 01 de janeiro de 2017

&nbsp;



Se o Tribunal Superior Eleitoral decidir pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e do seu vice Michel Temer depois de 01 de janeiro de 2017, proceder-se-á ao estipulado pelo parágrafo único do art. 81. Nessas circunstâncias, haveriam eleições indiretas no prazo de trinta dias, nas quais o Congresso Nacional escolheria Presidente e Vice-presidente por meio de votação.&nbsp;&nbsp;&nbsp;





Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. 










&nbsp;5– Término do novo mandato em 31 de dezembro de 2018

&nbsp;



Independentemente de qual data o Tribunal Superior Eleitoral casse os mandatos presidenciais, os eleitos somente completarão os mandatos atuais, ou seja, exercerão a Presidência até 31 de dezembro de 2018, o que comumente é chamado de cargo tampão.



De acordo com a Constituição Federal:





Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.





Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.





Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.





Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.





§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.





§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.





Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)





Art. 83. O Presidente e o Vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.



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Considerações Finais




Embora todo o processo envolvendo a presidenta Dilma Rousseff seja muito desgastante politicamente para o país, deve-se sempre buscar informações sobre os cenários possíveis. A Constituição Federal deve ser preservada, tantos os seus procedimentos quanto as garantias nela previstas a todos os envolvidos. 



O que vejo claramente é uma oposição fraca, onde não seria muito negocio nem para o PMDB muito menos para o PSDB assumir um governo fraco com uma economia quebrada, por isso essa oposição pífia, o que realmente existe é um oportunismo de todas as partes, a melhor solução seria a renuncia seja pelo inconformismo do povo, ou pela má gestão em si, pois em qualquer dos melhores cenários o partido dos trabalhadores PT, ou a própria presidenta já não tem mais credibilidade política ou econômica causado pela própria incompetência, Portanto, vejo que esse governo não reúne mais qualquer condições de governabilidade do país! Entendo, também, que eventual alternância de poder, por qualquer um que seja, haverá de imediato, uma reação positiva do mercado (investidores), e isso, por si só, trará novos ares para uma possível saída das trevas em que nos encontramos atualmente! &nbsp;







&nbsp;


Sobre o Juiz Sérgio Moro e as escutas telefônicas 






Resta claro que na Constituição não existe nada que justifique a manutenção do segredo em relação a “elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a administração pública”.&nbsp;
Alguns irão dizer que o correto seria enviar as escutas primeiramente ao STF, no entanto ao meu ver ele quer ir ser julgado exatamente por lá, e assim seria o mesmo que jogar todas as provas no lixo, acredito que no entendimento do magistrado, é cabível divulgar, tais provas, uma vez que o ex-presidente Lula está sendo nomeado somente para conseguir o foro privilegiado, demonstrando claramente o "desvio do ato administrativo", ou seja tenta de todas as formas se esquivar de seus crimes.&nbsp;



Resumindo: “Quem pode mandar gravar o telefonema pode também divulgar o grampo”.
"O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais.&nbsp;A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados.&nbsp;&nbsp;



Pelo que me parece em vez de assumir a casa Civil Lula irá comandar a papuda...rs 




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Sobre o Autor


 





 Nascido no estado de São Paulo, iniciou
 sua carreira executiva na área bancária, respectivamente nos bancos 
Santander e posteriormente no banco Itaú, ambos localizados em Manaus. 
Hoje atua como advogado e professor do melhor&nbsp; curso
 preparatório do amazonas, preparando alunos para o exame da ordem, 
conduz seu escritório com visão inovadora em diversos ramos do direito, 
atuando ainda em órgãos públicos e autarquias, especialista em Direito 
Público, morou em Londres visando aprimorar seus estudos em gestão de 
pessoas e na língua inglesa, trazendo novos conceitos para Manaus onde 
escolheu viver e morar. Mais dicas e observações em breve, não deixe de compartilhar com os amigos e continue sempre informado através do nosso https://www.facebook.com/michaelmonteiro45545/?ref=bookmarks










[1]Michael Lemes Monteiro . Especialista
 em direito Público com ênfase em Gestão, pelo Damásio Educacional, 
Advogado, formado no Centro Universitário do Norte UNINORTE-LAUREATE., 
Facebook: Michael Monteiro “Fan Page”.



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