Autor: Clau Boaventura | Publicado: 2010-12-23T05:28:00-08:00


23/12/2010 00:29


Congresso aprova Orçamento de R$ 2 trilhões e mínimo de R$ 540


O Congresso aprovou nesta quarta-feira  (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento federal para 2011, o  último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado  pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Parlamento  para sanção presidencial é R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial  encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões. Após  as modificações feitas pelos parlamentares, o investimento total (das  estatais e do orçamento fiscal) soma R$ 170,8 bilhões, um crescimento de  7,5% sobre a proposta original.


















A pedido do Executivo, o investimento das estatais teve uma ligeira  mudança, de R$ 107,5 bilhões para R$ 107,4 bilhões, motivada por  mudanças na implantação da rede nacional de banda larga por parte da  Telebras.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de  projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos  durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a  elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de  decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias –  que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
Salário mínimo
A relatora do projeto, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve o  salário mínimo em R$ 540, acordado com o governo. O reajuste em relação  ao atual (R$ 510) é de 5,9%. Caso a previsão do governo para o INPC  deste ano se confirme (4,89%), o aumento real será de menos de 1%, o  menor desde o início da gestão de Lula.
O Executivo poderá elevar esse valor por meio de medida provisória,  sem precisar indicar a fonte que financiará o reajuste, que impacta as  contas da Previdência. Com o salário mínimo de R$ 540, a despesa com  benefícios da Previdência Social aumentará em R$ 366,8 milhões em 2011. A  despesa geral do sistema ficará em R$ 275,5 bilhões, contra os R$ 275,1  bilhões previstos no projeto do Executivo.
Movimentação
O PAC esteve no centro de uma intensa disputa entre governo e oposição  desde terça-feira (21), quando foi apresentada a primeira versão do  parecer final da senadora Serys Slhessarenko. O parecer autorizava o  Executivo a movimentar, via decreto, até 30% dos recursos do programa.  Ou seja, até R$ 12 bilhões poderiam ser alocados livremente pelo  governo. Dispositivo semelhante já havia sido incluído no parecer ao  Orçamento no ano passado, mas acabou saindo da lei por pressão da  oposição.
Neste ano, os dois lados em disputa chegaram a um acordo, que só foi  fechado na noite desta quarta (22), instantes antes do início da votação  do Orçamento pelo Plenário do Congresso. A nova redação permite ao  governo remanejar 25% da verba do PAC (R$ 10,04 bilhões). Os outros 5%  precisarão de autorização prévia do Comitê de Acompanhamento de Execução  Orçamentária, da Comissão Mista de OrçamentoA  Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é  responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo  Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da  arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao  longo do ano.  A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem  atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária  Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano  seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou  seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização..  Na prática, a medida não diminui a margem do Executivo, apenas exige a  manifestação do Congresso para o remanejamento total. Como o governo  terá maioria na comissão em 2011, não deverá enfrentar dificuldades para  conseguir os 5%.
Mesmo assim, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que neste ano relatou  as receitas orçamentárias para 2011, disse que a criação do “gatilho”  de 5% satisfez a oposição e mostrou que o novo governo está aberto a  negociação. Ele confirmou que a presidente eleita participou do processo  que levou ao acordo. “O maior temor era o Congresso não participar da  definição dos investimentos no Brasil. Investimento hoje é o PAC. Por  isso, estamos satisfeitos”, disse.
Para o líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar  Machado (PT-MG), o acordo atendeu aos dois lados. “Cada um saiu  ganhando. O melhor é que o Congresso fez a sua parte e o novo governo já  assume com um Orçamento”, afirmou Machado, que negociou todas as  mudanças do parecer final diretamente com a oposição.
Parâmetros
O Orçamento aprovado prevê um Produto Interno Bruto (PIBIndicador  que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando  em conta três grupos principais:  - agropecuária, formado por  agricultura extrativa vegetal e pecuária;   - indústria, que engloba  áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de  utilidade pública e construção civil; e  - serviços, que incluem  comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e  outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do  anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de R$ 3,927 trilhões em 2011, com crescimento real de 5,5% sobre 2010, e superavit primárioResultado  positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as  receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos,  desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o  superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um  dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros  para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso,  o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida  pública. consolidado de R$ 117,9 bilhões, o equivalente  hoje a 3% do PIB. Os gastos com funcionalismo público somam R$ 199,8  bilhões – R$ 33 bilhões a mais do que o total autorizado neste ano.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso enfrentou, em  2010, duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o  primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela  senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar a Serys Slhessarenko.  Apesar dos problemas, a votação foi realizada dentro do prazo  constitucional, já que a partir desta quinta-feira (23) o Congresso  entra em recessoInterrupção  temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para  sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será  de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro..

Reportagem - Janary Júnior 
Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: www.camara.gov.br