Ata nº 02/2009
Autor: COMHAP PMF | Publicado: 2010-03-16T05:53:00-07:00

 	<!-- 		@page { margin: 2cm } 		P { margin-bottom: 0.21cm } 	--> 	  Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, foi realizada no Auditório da Gerencia de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal (GIDUR), Avenida Almirante Barroso 500, 1º andar, Praia de Iracema, a II Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza (COMHAP), com a seguinte pauta de discussão: leitura e aprovação da ata da reunião anterior; debate sobre as discussões feitas nas Comissões; revisão do horário e dia das reuniões ordinárias; informes sobre o Plano de Enfrentamento da Quadra Chuvosa da Defesa Civil; apresentação do Relatório da HABITAFOR; informes. Participaram da reunião os seguintes conselheiros e conselheiras: sra. Antonia Lucia Paz Rodrigues (SEMAS), sr. Carlos Roberto Lima Ribeiro (CMP), sr. Francisco Elenilson Gomes do Nascimento (FBFF), sr. Francisco Filomeno de Abreu Neto (OAB), sr. Francisco de Matos (FEARF), sr. Marcelo Matos Brito Albuquerque (SEINF), sra. Olinda Maria Marques (HABITAFOR), sr. Paulo César Miranda Lage (SDE), sr. Paulo Sergio Farias Gonçalves (MCP), sr. Adeildo Cabral (CEFET), sr. Alísio Santiago (Defesa Civil), sr. Marcos Rodrigues de Alencar Lima (SEINF), sra. Maria Auxiliadora Solon Araripe (Marcos D’Bruin), sra. Maria de Lourdes Silva Barbosa (MCH), sra. Maria Edite Silva (Gabinete da Prefeita), sra. Maria Selma de Castro Araújo (Caixa Econômica), sr. Raphael Martins de Martins (MCP). Participaram também o sr. Leonardo Barreto (Advogado da HABITAFOR), sra. Andréa Cialdine (Técnica HABITAFOR), sra. Valdenira Aires (convidada da Secretaria das Cidades) e o sr. Cleiton Brandão (Secretaria Executiva do COMHAP).  A reunião foi iniciada às quatorze horas e trinta minutos em segunda convocação e foi presidida pela sra. Olinda Marques, que abriu a reunião saudando a todos e informando a pauta. Continuando, a sra. Presidente sugere que seja incluído na pauta os informes do Plano de Enfretamento da Quadra Chuvosa da Defesa Civil, devido a sua relevância, que será repassado pelo sr. Alísio Santiago. A sra. Edite Silva sugere que seja coloca em votação a mudança dos horários das reuniões do COMHAP. Os conselheiros presentes acataram as duas sugestões. O sr. Filomeno Abreu pede a palavra e sugere que para a próxima reunião, entre em pauta a discussão sobre a Lei de Habitação de Interesse Social, sugerida pelo sr. Clausens em reunião passada. A sra. Olinda Marques coloca que este debate seria interessante após a Prefeita sancionar o Plano Diretor, uma vez que a Lei deve estar vinculada com as diretrizes do Plano, sendo aprovada pelo pleno. O sr. Filomeno retoma a palavra e solicita que antes da reunião que discutirá o ponto, seja encaminhado antecipadamente o produto final da Lei para os conselheiros possam estudar e destacarem os pontos mais importantes, otimizando assim o debate.      Em seguida a sra. Presidente passa a palavra para a sra. Andréa Cialdine para que a mesma lesse a ata da última reunião. Ao termino da leitura foram feitas pequenas correções e a ata foi aprovada por unanimidade.  Em ato continuo, a sra. Presidente passa para o ponto de discussão sobreo o horário e dia da reunião ordinária. Com a palavra o sr. Cleiton Brandão coloca que há muitos conselheiros que dizem ter dificuldades em se agendar para a segunda-feira., sendo que foi sugerido por um conselheiro a realização das plenárias nas quartas-feiras pela manhã. O sr. Filomeno Abreu interroga o motivo pelo qual as reuniões não são realizadas no auditório da HABITAFOR. O sr. Cleiton Brandão informa que foi deliberado em reunião ordinária, que as mesmas passariam para a GIDUR, devido a falta de infra-estrutura do auditório da HABITAFOR. O sr. Filomeno Abreu retoma a palavra e coloca que a acessibilidade, tanto para quem tem veículo próprio, como quem vai de ônibus é bem melhor que no atual local de reuniões. O sr. Francisco de Matos pede a palavra e coloca que o problema não é de horário e sim de compromisso dos conselheiros. As sugestões para nova data foram as quartas à tarde ou pela manhã, continuando na terceira semana. Os conselheiros chegaram ao consenso de realizar a próxima reunião no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na quarta-feira com a primeira chamada às oito horas e trinta minutos, e segunda chamada às nove horas do dia dezoito de março do ano corrente.    Dando seguimento à reunião, a sra. Presidente solicita ao sr. Carlos Roberto expor as debates das Comissões. Primeiramente expõe o debate realizado na comissão de Conflitos e Regularização Fundiária, a qual tratou do Aluguel Social. Baseando-se em um Projeto de Lei, apresentado em dois mil e sete, pela Vereadora Eliana Gomes, os conselheiros presentes discutiram uma forma de levá-lo adiante. O sr. Leonardo Barreto informa que a proposta de Lei apresentada pela Vereadora em sua primeira experiência na Câmara de Vereadores, foi retirada para que fossem feitas algumas modificações e ampliações em acordo com os técnicos da HABITAFOR e foi reapresentado. No momento está em tramitação dentro da pauta da presidência da Câmara para uma primeira votação rápida e encaminhada para a Comissão de Redação e Legislação. Continuando o sr. Leonardo informa que haverá uma reunião na Câmara para tratar sobre o assunto. O sr. Alísio pede a palavra e informa que mencionou em reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos, a proposta do Aluguel Social e o que poderia estar sendo feito para pressionar a Câmara para apressar a aprovação deste Projeto de Lei. Continuando informa que recebeu a informação do Presidente do Conselho, Deputado Marcos Cals, o qual disse que tinha uma reunião marcada com o Presidente da Câmara, Vereador Salmito Filho, e já havia conversado sobre o assunto. O sr. Marcos Cals solicitou-lhe o número do processo porque lá na Presidência da Câmara ninguém sabia. Por fim, o sr. Alísio sugere os interessados encaminhem para o Conselho de Direitos Humanos, ofício, fax, ou até mesmo telefonema para dar ajuda a encaminhar o Projeto. A sra. Olinda Marques coloca a importância da Lei para todos os segmentos e sugere que seja formada uma comissão para acompanhar  a reunião citada pelo sr. Leonardo. Os conselheiros concordaram com a idéia e a comissão ficou formada pelos conselheiros sr. Filomeno Abreu, sr. Alísio Santiago, sr. Elenilson Gomes. Continuando com a pauta o sr. Carlos Roberto expõe para os demais o relatório da Comissão de Controle e Financiamento. O sr. Elenilson pede a palavra e coloca sua preocupação com o que é planejado e  o que é executado. De acordo com os dados do Relatório Financeiro da Câmara, dos cento e oitenta e nove milhões planejados, apenas sessenta e um milhões foram executados somando os encargos. Continuando fala da importância de ser conhecidos os projetos de interesse social que não pode haver contingenciamento. Ainda com a palavra o sr. Elenilson coloca que em Fortaleza não se tem instrumentos de curto e médio prazo para resolver problemas habitacionais, existem apenas de longo prazo que é a construção de casas, e isso leva em média dois anos no mínimo por vários motivos. Sabendo-se que existe mais de setenta mil imóveis fechados em Fortaleza, dar-se a necessidade de se discutir um Projeto de Lei para a aquisição destes imóveis. É importante a participação de todos nos espaços de discussão. Continuando o sr. Elenilson sugere uma capacitação para os conselheiros no tocante ao orçamento público. O sr. Paulo Sérgio sugere que a Comissão de Conflitos e Regularização Fundiária discuta com a AMC a problemática da iluminação pública nas comunidades.  Em ato continuo a sra. Presidente passa a palavra para o sr. Alísio Santiago para que o mesmo informe as ações e o Plano do Comitê de Combate a Quadra Chuvosa. Com a palavra o sr. Alísio Santiago informa O plano de contingência foi feito com bastante antecedência, e a execução deste foi antecipada para janeiro. Em outubro do ano passado foi feita a limpeza de mais de cento e vinte canais, dentre eles, quase cinqüenta estavam em situação critica e deveriam ser limpos imediatamente. O Gabinete da Prefeita determinou à SEINF criar alguma alternativa para as Regionais que não tinham cotação financeira para a realização das limpezas dos canais. Foi criado o Programa permanente de limpeza e reconstrução da micro e macro drenagem. Outro ponto que ajudou bastante no combate às enchentes foi a entrega antecipada de algumas unidades habitacionais, realizada pela HABITAFOR, quase seiscentas no mês de dezembro, ação esta que contribuiu muito com a diminuição de ocorrência para a Defesa Civil. Continuando informa que a FUNCEME anunciou que a quadra chuvosa deste ano, deverá ser bem parecida com a do ano passado com uma pequena diferença, onde no ano anterior choveu quarenta e quatro por cento acima da média, entretanto essas chuvas se concentraram no sul do Ceará, neste ano, a media deverá ser a mesma, mas concentrada no norte do Estado e dependendo da temperatura das águas, e dos ventos, essas chuvas procurando o oceano podem estacionar sobre Fortaleza. Outra característica da nossa Quadra Chuvosa é que as chuvas são espaças. No dia vinte e três de fevereiro choveu muito, o que ocasionou o chamamento de cento e três ocorrências de desabamento, hoje se encontram doze famílias desabrigadas na Rosalina, dez famílias no Vicente Pizon. Há muitas dificuldades existentes para abrigar essas famílias vitimadas, a única Regional que tem um espaço para abrigamento é a SER I, e esse prédio já tem uma denuncia no Ministério Público Estadual, feita pela população, onde acusa a Defesa Civil de estar usando um prédio que era para servir de local de qualificação profissional, para abrigar “favelados”. Outra comunidade que sofreu com o grande volume de chuva foi a comunidade Che Guevara, onde sessenta casas foram alagadas. Em parceria com a SEINF, a Defesa Civil cavou em dois dias, grandes valas para resolver o problema. Na entidade existe um núcleo de pesquisa e redução de desastres que tem uma parceria com Instituto Nacional de Meteorologia, FUNCEME, UFC, CEFET e UECE, o departamento dá capacidade de estarem analisando e prevendo o posicionamento das chuvas e dos ventos, entretanto são previsões, nada garante que vai realmente acontecer. Existe também uma outra parceria que foi articulada pela Prefeita com a Décima Região Militar, e em caso de uma grande emergência o Exército estará auxiliando, como também poderá contar com voluntários da Cruz Vermelha. Quanto a material, a Defesa Civil já conta com colchonetes, lonas, filtros, redes, entre outros, porém as ocupações irregulares, despejos, desempregados não podem receber este material porque existem critérios para a sua distribuição. O órgão manda para o Ministério da Reintegração Nacional um termo de doação para o material disponibilizado, que garante o recebimento de mais material no próximo ano. No tocante ao abrigamento será trabalhado primeiramente o abrigo solidário, onde os parentes ou amigos recebem a família atingida e é dado assistência às duas, segundo é o aluguel social e em último caso é o abrigo público, o qual é de responsabilidade das Regionais, cabendo a Defesa Civil o papel de articulador. O corpo do órgão é pequeno, dos cem agentes só estão a sua disposição cinquenta e quatro distribuídos em quatorze equipes montadas trabalhando todos os dias incluindo a noite. O sr. Marcos Alencar pede a palavra e interroga se seria possível fazer um mapeamento de barracos que estão em situação de risco de desabamento e a partir daí realizar uma ação social buscando parcerias para angariar material de construção e assim evitar desastres em áreas críticas. O sr. Alísio retoma a palavra e explica que ano passado foram recuperados dezenove barracos e neste ano a HABITAFOR já iniciou um programa de revitalização das áreas de risco com oportunidade de renovar no próximo ano, com recursos da Caixa Econômica, através do Ministério da Integração Nacional. O sr. Elenilson pede a palavra e interroga qual é o prazo determinado para a permanência das famílias nestes locais. O sr. Alísio responde que dentro da política nacional da Defesa Civil a proposta é de no máximo três meses, mas no entanto como nem o Município e nem o Estado possui banco de casas, e para construir um empreendimento é de no mínimo dezoito meses, este prazo tende a se estender, porém hoje não existe nenhuma família vivendo em abrigo. A sra. Auxiliadora interroga como é tratado as especificidades de cada localidade, uma vez que a Defesa Civil faz um plano de enfretamento das enchentes para a cidade, e cita o exemplo do Lagamar onde desde de setembro, segundo a mesma, não é feita limpeza na área. O sr. Alísio informa que o Plano é descentralizado nas Regionais, e quanto ao canal do Lagamar informa que em dezembro foi feita uma limpeza, o ideal seria uma limpeza a cada três meses e que a própria comunidade contribua não jogando restos. O sr. Marcos toma a palavra e informa que a Prefeita teve uma reunião em Brasília onde a mesma conseguiu cem milhões junto aos recursos do PAC, para resolver o problema da macro drenagem de toda a capital. A sra. Olinda Marques coloca que o trabalho da HABITAFOR é para resolver de vez o problema com as enchentes. Continuando informa que as obras que se encontram paradas deverão ter seguimento neste mês de março com a funcionalidade do orçamento, ainda informa que no planejamento de execução estão sendo mapeadas mil novecentas e vinte unidades habitacionais, na região do Pirambu e na SER VI, entretanto a meta era de em torno de três mil e quinhentas unidades. Em dezembro do ano passado a HABITAFOR adiantou algumas unidades habitacionais, justamente para aliviar um pouco esse sufoco da quadra chuvosa.  Continuando com a pauta, a sra. Presidente inicia a apresentação do Relatório da HABITAFOR explicando que consiste em seis peças, que será iniciado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), este que trará para Fortaleza em torno de cento e oitenta milhões de recursos, envolve nove áreas diretamente. Em seguida passa a palavra para o sr. Leonardo expor para os presentes os detalhes de cada Projeto. Por sua vez o sr. Leonardo exibe o Projeto do Campo Estrela, mostrando os benefícios para a população, as ações sociais e de infra-estrutura, a localização do empreendimento e o cronograma. A sra. Olinda informa sobre a ligação feita com outros projetos para a ampliação dos mesmos, e cita o CUCA da SER VI, que funcionará próximo. O orçamento para a área será de dez milhões e setecentos mil reais da União, com contrapartida de dois milhões e trezentos mil do Município, somando um total de treze milhões. Para gerir o Projeto foi criado um comitê gestor tendo a frente a CMP e MCP como articuladores. Continuando o sr. Leonardo apresenta o Projeto São Cristóvão, seguindo a mesma linha da apresentação anterior. O maior custo neste, será o saneamento básico. O sr. Paulo César questiona o fato do saneamento ser dever do Estado. A sra. Olinda explica que a HABITAFOR não pode fazer uma obra dessa magnitude sem o devido serviço, e o maior problema é a disparidade entre o planejamento de cada órgão, bem como o orçamento, e para resolver o impasse já estão acontecendo reuniões para casar as ações. Onze milhões e quinhentos mil serão de recursos da União, com a contrapartida do Município de dois milhões e meio, no total de quatorze milhões de reais para o Projeto. Na apresentação do Projeto Lagoa do Papicu foi visto que um dos maiores benefício para a área foi a recuperação da lagoa existente no local. O orçamento para a execução é de doze milhões e trezentos mil reais da União, com a contrapartida de dois milhões e setecentos mil reais, totalizando quinze milhões. Na Lagoa do Urubu serão construídas cento e trinta e oito unidades habitacionais, e cento e sessenta e cinco melhorias, tendo como foco principal saneamento, drenagem e macro drenagem, com o orçamento da união de dez milhões e setecentos mil reais, e dois milhões e trezentos mil reais de contrapartida da Prefeitura. No Projeto Vila do Mar, está previsto a urbanização e regularização fundiária de cinco mil unidades habitacionais, recuperação das áreas de preservação irregularmente ocupadas em torna da Costa Oeste de Fortaleza. Serão construídas seiscentos e quatro unidades habitacionais pelo Governo do Estado no Conjunto Residencial Dom Hélder Câmara e mais trezentas e quatro no Conjunto Residencial Alves de Lima. A Prefeitura construirá mil quatrocentos e trinta e quatro unidades. O Vila do Mar três e quatro ainda não foram autorizado o inicio das obras. O sr. Elenilson pede a palavra e denuncia que já soube de casos de venda de casas no Conjunto Dom Hélder Câmara, e coloca a sua preocupação de como será realizada a entrega das unidades. No Rio Maranguapinho, a sra. Olinda informa que as obras de drenagem, pavimentação e melhorias habitacionais estava prevista para serem executadas pela Prefeitura, entretanto como o Governo do Estado assumiu todo o Maranguapinho, essa tarefa ficara por conta do deles. Hoje estão em andamento vinte e uma obras pela HABITAFOR sendo dez diretamente ligadas ao PAC. A sra. Presidente sugere que a apresentação do restante do relatório seja feita em partes, pois os programas são muito extensos e demandam tempo. O sr. Elenilson sugere que o Conselho acompanhe mais de perto a evolução de cada Projeto passo a passo. A sr. Olinda sugere que esse encaminhamento seja levado para dentro de uma Comissão. Os presentes concordaram.  A sra. Presidente passa a palavra para quem tivesse algum informa ou sugestão para dar. Com a palavra o sr. Leonardo informou que após o dia da execução da reintegração de posse no Passaré, algumas famílias procuraram a HABITAFOR para localizarem seus pertences, uma vez que só haviam três moradores no local dos duzentos e cinqüentas antes informado. Os demais quando souberam da ação e chegaram ao local algumas coisas já haviam saído. Quando souberam do itinerário saíram sem nenhum problema e a desocupação da área foi feita de forma pacifica e sem mais complicações. A sra. Maria de Lourdes denuncia que antes do carnaval estiveram no Açude Osmanir, no Mondubim, um grupo de pessoas em dois carros, um de uma construtora e o outro de uma imobiliária, isso leva a crer que estão querendo vender uma área de preservação pra construir, o que vai acarretar em um grande desequilíbrio ecológico na área. Continuando relata que já denunciou o caso em todos os órgãos responsáveis e está esperando resposta de uma audiência pública. A sra. Olinda informa que houve a primeira reunião da Prefeitura com o Governo do Estado onde foi discutido uma ação integrada entre as partes, sendo que a primeira ação casada e o Projeto da Costa Oeste, Vila do Mar, e agora uma ação gigantesca que será realizada em parceria que é o Maranguapinho, onde vai atingir vinte e três áreas de risco, atendendo oito mil pessoas. A sra. Edite Silva sugere que a sra. Presidente esclareça a questão da redução do orçamento da HABITAFOR que foi citado em reuniões anteriores. Com a palavra a sra. Olinda informa que no primeiro ano de gestão, o orçamento do órgão era de um por cento do valor global, em dois mil e seis foi para dois e meio por cento, em dois mil e sete, passou para cinco por cento, e o orçamento para ser executado em dois mil e oito passou para mais de seis por cento. O que aconteceu no ano atual, foi o fato de ser o primeiro ano da segunda gestão, mesmo havendo a continuidade administrativa, o orçamento é progressivo, portanto o orçamento foi iniciado reduzido. Há uma perspectiva de haver um crescimento nos anos posteriores. Continuando a sra. Olinda informa que o programa que vai alavancar o maior orçamento da habitação em Fortaleza está vinculado ao PAC, que vem subsidiado, ou seja, sem ônus. Porém, a Prefeitura tem que entrar com a contrapartida, e em alguns casos chega a ser de sessenta e sete por cento. O sr. Paulo Sergio informa que o MCP encontrou em um estudo feito na região da Wasshington Sorares, em um espaço de menos de um quilometro aproximadamente, pelo menos três áreas da Prefeitura ocupados indevidamente por empreendimentos particulares. Continuando sugere de inicio fazer um mapeamento das áreas ocupadas por estes empreendimentos se estendendo por outras áreas, e posteriormente fazer uma discussão no Conselho de como o grupo deve agir para pressionar a Prefeitura, no intuito da mesma acionar e conseguir essas áreas, ou outras em troca para construção de habitação de interesse social. A sra. Presidente cita que estas construções podem ter o aval da Justiça. O sr. Marcelo Albuquerque indicou a Coordenadoria de Patrimônio da SEINF, para que seja visto alguma coisa sobre as áreas em questão. O sr. Paulo Sergio (MCP) e o sr. Filomeno Abreu (OAB) se colocaram a disposição para fazer o levantamento. O sr. Cleiton Brandão informa que a conselheira Ana Lourdes da CEB’s não pode comparecer a reunião por motivos de saúde. A sra. Presidente pergunta se mais alguém tem alguma coisa a acrescentar, como ninguém se manifestou ela agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Cleiton Brandão lavrei esta ata.