Reflexões polêmicas da Central dos Trabalhadores da Argentina
Autor: Nivaldo Santana | Publicado: 2013-04-06T15:49:00-03:00

Nos dias 10 e 11 de abril, em Buenos Aires, a Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) realizará seu Congresso Nacional. Nos marcos desse Congresso, a entidade, cujo secretário-Geral é o sindicalista Pablo Micheli,&nbsp;promoverá um seminário internacional com o tema "O desafio dos trabalhadores na atual conjuntura internacional".

Para subsidiar esse debate, a CTA produziu um documento intitulado "Visão política dos trabalhadores sobre o desenvolvimento - iniciativas de poder por um mundo necessário". O texto expressa a visão da central argentina sobre temas candentes da agenda em discussão na atualidade.

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Um breve resumo do documento

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O texto começa falando de uma dupla crise no mundo do trabalho: a) uma crise interna dos trabalhadores, suas organizações e suas condições de trabalho, produto do avanço do capital e da crescente precarização do trabalho; b) uma crise externa, fruto do modelo de desenvolvimento no mundo, que impõe saque aos recursos naturais, gerando uma crise dos bens comuns.

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Nesse quadro, diz o documento, avança a acumulação,de um lado, e a exclusão, de outro, com o capitalismo mantendo sua tendência de renovar-se constantemente por intermédio das crises. É&nbsp; necessário, portanto, a construção de organização e alternativas para além das resistências e da governabilidade dentro do mesmo sistema.

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O mercado de trabalho, diz a CTA, preserva a informalidade e a precarização, com grande rotatividade, ausência de proteção de seguridade social e sindical aos informais. Trabalho estável, com direitos e salários altos, são exceções que justificam a regra.

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Assim,&nbsp;os trabalhadores são divididos em dois grupos, com parte deles, do mercado&nbsp;formal, se aliando com frações da burguesia com base em um pretenso interesse comum de defesa da indústria nacional e do desenvolvimento local, amainando as contradições de classe ante um suposto inimigo externo.

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O trabalho precário, no entanto, atinge também o setor formal da economia. A precarização pode ser pela via contratual, pela alta rotatividade, mesmo que eventualmente com salário melhor, e pela via do salário baixo, mesmo que preservando a formalização e os direitos.

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A&nbsp;tarefa do sindicalismo, nesse cenário, seria a de ajustar suas estratégias de ação e organização diante da precarização. Incorporar a totalidade da classe em uma estratégia comum contra o capital. O capital&nbsp;age para a&nbsp;fragmentação dos trabalhadores e de sua organização, mesmo escondendo-se sob o a máscara de "rosto humano do capital", "responsabilidade social" das empresas ou até do chamado "trabalho decente" da OIT.

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A todos esses problemas se soma a deslocalização produtiva das empresas, que contribui para rebaixar salários e desregulamentar as relações de trabalho. E um agravante importante: o uso dos bens comuns como última fronteira, com ataques ao meio ambiente, mesmo por governos progressistas da região, processo impulsionado pela reprimarização da economia regional.

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A chave para enfrentar esse processo, sempre segundo a CTA, é coordenar as lutas e a integração dos setores marginalizados e impulsionar o internacionalismo, já que o estado mostrou-se incapaz de enfrentar essa realidade. A prioridade estratégica passa a ser impulsionar as mudanças nas relações sociais.

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Para tanto, aconselha o documento, deve-se fortalecer a articulação do conjunto das organizações sociais, a partir da base, nas comunidades, nas cidades, nos locais de trabalho e lutar para superar as tensões entre as demandas sindicais por trabalho e as demandas sociais pelo usufruto dos bens comuns.

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Tudo isso implica, enfatiza a CTA,&nbsp;na necessidade de articulação do movimento sindical com o movimento social/comunitário,&nbsp;para recuperar tanto a unidade entre trabalhadores com direitos e trabalhadores precarizados quanto lutar contra a privatização dos bens comuns. E selar uma unidade também em nível mundial com esses mesmos propósitos, finaliza o documento.

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Brevíssima avaliação do documento da CTA

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Está instalada uma boa polêmica no seio do movimento sindical latinoamericano.&nbsp;O Congresso Nacional da CTA, com o lema "Uma Central de Massas para a Libertação", na nossa opinião, apesar de suscitar debates interessantes com o texto para o seminário internacional,&nbsp;passa ao largo de questões essenciais da presente&nbsp;conjuntura.

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Em primeiro lugar,&nbsp;mesmo respeitando a autonomia de cada entidade, é preciso dizer que o modelo de organização proposto pela CTA é de &nbsp;muito difícil aplicabilidade em países como o Brasil. A CTA reivindica para si a condição de central de trabalhadores e não de sindicatos, materializando essa visão na filiação direta do trabalhador individual, independentemente da filiação do seu sindicato de origem. No Brasil, a Conlutas, de orientação trotsquista, optou, sem sucesso,&nbsp; por um caminho semelhante a esse.

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Essa proposição nasce de uma opinião segundo a qual a organização da totalidade da classe, incorporando formais&nbsp;e informais, não pode ficar restrita ao segmento formal organizado em sindicato. Assim, a filiação direta é a saída, segundo a CTA, para enfrentar com maior força&nbsp;a "dupla crise do mundo do trabalho"&nbsp; - a crise interna no âmbito estrito das relações do trabalho com a crise externa do modelo de&nbsp;desenvolvimento predatório e de saque aos bens comuns (natureza).

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Em segundo lugar, e não menos importante, a CTA comunga de uma opinião, com&nbsp;alguma difusão entre segmentos progressistas e de esquerda, segundo a qual os trabalhadores não podem fazer alianças com setores produtivos em defesa de uma política industrial ativa e de projetos nacionais de desenvolvimento. Isso caracterizaria conciliação de classes...

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Ao se colocar contrária a luta mais ampla em defesa da indústria nacional e&nbsp;de políticas de desenvolvimento, a CTA parece subestimar a necessidade de viabilizar processos intermediários de acumulação de forças para pavimentar o caminho rumo a edificação do programa socialista. E descarta, também, o papel do&nbsp;estado como estruturador do desenvolvimento.&nbsp;

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Essa posição política pode colocar os trabalhadores diante de uma contradição de difícil superação. Essa contradição, aqui abordada em pouquíssimas linhas, é gerada por uma avaliação&nbsp;superficial da correlação de forças, o que pode levar a uma incompreensão da importância para os trabalhadores dos processos progressistas em curso na América Latina.

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Em outras palavras: se a disjuntiva atual&nbsp;ficar centrada exclusivamente na luta contra o capital e pelo socialismo, não há espaço para enfrentar&nbsp;os desafios da afirmação&nbsp;nacional contra o imperialismo, a defesa da indústria e do desenvolvimento soberano,&nbsp;todas questões cruciais. Por aí, também, é que se enxerga o desconforto político dessas correntes nas relações com os governos da região que se elegeram com plataformas de oposição, mais ou menos radical, ao neoliberalismo.

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A contradição principal na atualidade é o esforço para se derrotar definitivamente as forças de direita,&nbsp; impedir o retorno do conservadorismo neoliberal e&nbsp; consolidar e aprofundar as mudanças em curso na região. Para tanto,&nbsp;a luta de classes&nbsp;dos trabalhadores&nbsp;adquire dimensão mais ampla do que&nbsp;o estratégico e permanente&nbsp;objetivo de por fim à exploração do trabalho assalariado.

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&nbsp;Na atual conjuntura, avançar nas conquistas dos trabalhadores passa pela sua participação protagonista na defesa da&nbsp;soberania nacional, da democracia, da integração solidária, principalmente na América Latina, e no progresso social. A vitória, consolidação e aprofundamento desse movimento progressista na América Latina é da mais alta importância para os trabalhadores.

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Essa onda renovadora em nosso Continente, com todas suas contradições e limites, é um alento especial&nbsp;para alçar a um novo patamar a luta dos trabalhadores. Uma orientação política correta e ajustada á realidade&nbsp;é premissa essencial para fortalecer a unidade da classe&nbsp;e&nbsp; a organização dos trabalhadores. 

São faces da mesma moeda, portanto,&nbsp;lutar com unidade e independência pela agenda própria dos trabalhadores e&nbsp;a defesa dos governos progressistas e democráticos da região.&nbsp;É por essa&nbsp;via, e não por atalhos voluntaristas,&nbsp; que se pode acumular forças e avançar rumo a conquistas maiores que&nbsp;abordem, concretamente, a luta atual e renovada pelo socialismo. Ou, lembrando Lênin, fazendo "análise concreta da realidade concreta".

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