Manifesto
Autor: Estância Velha | Publicado: 2011-02-16T19:20:00-08:00

Manifesto do Movimento pela Transparência na Política
O Movimento pela Transparência na Politica divulga nota onde manifesta-se contrário a criação de novos cargos de CCs pela Administração Municipal e também contra a realização de empréstimo para obras de asfalto. Segundo nota do movimento, basta que o Legislativo refaça o seu orçamento anual que o município - Executivo - disporá de recursos suficientes e que tornam desnecessário o empréstimo pretendido pela prefeitura de R$ 1,2 milhão para tal projeto.
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À comunidade de Estância Velha

Vimos de público manifestar nossa contrariedade a mais um gesto dos nossos representantes públicos que atenta contra a gestão e os recursos públicos oriundos dos tributos pagos pela população.

A entrada na Câmara de Vereadores, na semana passada, de dois projetos de origem no Executivo, um buscando a aprovação da criação de dois cargos em comissão de “diretor” da área administrativa e o outro para um empréstimo de R$ 1,2 milhão para a realização de capeamento asfáltico em algumas quadras de ruas da cidade, Não se justificam senão sob a ótica de desrespeito a correta gestão e aos tributos pagos pelo cidadão.

Sobre a criação dos dois novos cargos em comissão não há justificativa que ampare tal pretensão. Na verdade trata-se apenas de um subterfúgio para, sob a coberta de “atribuições de chefia e assessoria”, prover cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público. O Executivo ao agir assim, infelizmente, repete a artimanha da criação dos cargos de “assessor parlamentar” protagonizado pelo Legislativo em 2010. Aliás, em primeira votação todos os vereadores votaram a favor, a exceção da vereadora Rosani Morsch (PT). Se aprovada a criação destes dois cargos, com um salário mensal de R$ 2,4 mil, haverá um acréscimo direto de custo da folha de pagamento de cerca de R$ 60 mil por ano. O município não esta no limite da responsabilidade fiscal no que tange a estes custos?

Já a solicitação do Executivo ao Legislativo de autorização para a contratação de um empréstimo da ordem de R$ 1,2 milhão para projeto de capeamento asfáltico de algumas quadras de ruas da cidade, também não se justifica. Os vereadores, no entanto, tendem a aprová-lo. Visto que não querem se indispor com a população que provavelmente se beneficiaria da obra. Porém, tal empréstimo não se faz necessário, basta ao Legislativo refazer seu próprio Orçamento para 2011, cujo valor total é de R$ 3.281.000,00. Isso já permitiria a prefeitura fazer tal obra, se realmente a mesma for importante e necessária. A propósito: qualquer obra que represente melhoria em imóvel privado, a lei estabelece que os custos da mesma sejam rateados entre a prefeitura e os contribuintes diretamente beneficiados (contribuição de melhoria), isso será feito neste caso?

Por regra legal, o Executivo deve repassar mensalmente ao Legislativo uma décima parte das despesas por este prevista e orçadas. Em doze parcelas (duodécimo) isso configura um valor mensal ao redor de R$ 273 mil. Ora o gasto mensal da Câmara para a sua manutenção, seguindo o exemplo do mês de janeiro (http://servicos.estanciavelha.rs.gov.br/transparencia) é de R$ 105.431,15. Bem verdade que em 2010, com a farra das diárias (R$ 168.869,15), gastos com publicidade (R$ 174.491,08), e outros, o Legislativo, torrou um total de R$ 1.520.651,84, dos impostos pagos pelo contribuinte. (http://www2.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/consultas/contas_municipais ), contra R$ 895.221,55, em 2009.

Considerando que vereadores já estejam todos qualificados agora, tais gastos não se repetirão em 2011, então por que reter o dinheiro pago pelo contribuinte num orçamento fictício? Qual a intenção disso? Induzir uma administração municipal que consideram pífia, a enterrar o município em dívidas? Se o gasto mensal não ultrapassa a R$ 105 mil, por que o Legislativo obriga, na forma legal, o Executivo a um repasse de mais do que o dobro deste valor?

As pessoas de bem, que defendem a política como um exercício cidadão feito com responsabilidade e respeito ao dinheiro publico, são contra tais “invenções” perdulárias tanto do Executivo quanto do Legislativo, visto que comprometem as finanças públicas e sem qualquer resultado efetivo na melhoria dos serviços públicos e das ações para o desenvolvimento do nosso município. Reafirmamos os princípios que devem reger o exercício do poder de qualquer cargo público, eletivo ou não quais sejam: a impessoalidade, a legalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e a razoabilidade. Quando estes princípios são observados a cidadania sempre apoiará as ações tanto do Legislativo quanto do Executivo, do contrário, não. Fiquemos atentos, sempre.

Estância Velha, RS, 16 de fevereiro de 2011.

Movimento pela Transparência na Política
transparencia.ev@gmail.com