questões do SUS
Autor: enfermagem é vida | Publicado: 2013-12-22T11:39:00-08:00


Questão MPE 2010 e ebserh 2013

1-Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas
verdadeiras e falsas.&nbsp;


I&nbsp;-&nbsp;A direção do SUS, em cada
esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do Poder Executivo e pelo
respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nos 8.080/90 e
8.142/90.&nbsp;


II -&nbsp;Os Conselhos de Saúde são
órgãos de controle do Sistema Único de Saúde pela sociedade, nos níveis
municipal, estadual e federal, criados para permitir que a população possa
interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses da coletividade, para
que sejam estes atendidos pelas ações governamentais.&nbsp;

III -&nbsp;A municipalização da
saúde, estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº
8.080/90, compreende: a) a habilitação dos Municípios para assumir a
responsabilidade parcial pela gestão do sistema de saúde em seu território
(Sistema de Gestão Plena, anterior à criação do Pacto pela Saúde, firmado em
2006); b) a centralização da gerência das ações e serviços de saúde para os
Municípios.&nbsp;


IV -&nbsp;A Carta Magna não prevê
que a execução do serviço de saúde deva ser diretamente feita pelo Estado,
ainda que mantido o dever de prestá-lo.&nbsp;

V&nbsp; -&nbsp;A Constituição Federal
dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.&nbsp;


A alternativa que contém a seqüência&nbsp;correta, de cima
para baixo, é a:







<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->V V F F V

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->V V V V F.

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->F V F V F

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->V V F V V

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->V F F F V



2- Conforme estabelece a Lei Federal nº. 8080/1990
existem critérios que deverão ser utilizados pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, para que sejam estabelecidos os valores que serão aplicados em
programas e projetos. Dos diversos critérios citados na Lei, após análise
técnica, identifique o&nbsp;INCORRETO:&nbsp;



<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Perfil demográfico da região

<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Perfil epidemiológico da população a ser coberta

<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->&nbsp;Níveis de participação do setor de saúde, nos orçamentos estaduais
e municipais

<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Desempenho técnico, econômico e financeiro no período
anterior

<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Previsão
de despesas no plano mensal, após investimentos através de bens de capital.



3-A Lei
Federal nº. 8080/1990 estabelece os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS);
nas alternativas abaixo, marque&nbsp;V&nbsp;para as verdadeiras e&nbsp;F&nbsp;para as
falsas:&nbsp;

(V&nbsp;) A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes de saúde.&nbsp;

( V) A formulação de políticas de saúde destinadas
a promover, nos campos econômico e social a observância do dever do
Estado.&nbsp;

(V ) A assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realidade integrada
das ações assistenciais e das atividades preventivas.&nbsp;

(F ) As normas complementares das ações no âmbito
global sem enfoque de atuação imediata.&nbsp;

4-O Conselho de Saúde, instância colegiada do
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de
1990, é composto por representantes:

<!--[if !supportLists]-->a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Do governo e dos profissionais
de saúde, que atuam na execução da política de saúde em hospitais públicos.



<!--[if !supportLists]-->b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Dos profissionais de saúde que trabalham no Ministério da
Saúde que controlam e executam a política de saúde.



<!--[if !supportLists]-->c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Do governo, dos usuários e dos profissionais da área de saúde
e meio ambiente, que formulam e executam a política de saúde.





<!--[if !supportLists]-->d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais da
saúde e dos usuários, que formulam estratégias e controlam a execução da
política de saúde.



<!--[if !supportLists]-->e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Nenhuma das
alternativas anteriores.





5-A Lei nº 8.142, de 28
de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. Para receberem os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão
contar com:



A) Fundo de Saúde,
Conselho de Saúde e Epidemiológico, plano de saúde coletiva, relatórios de
gestão, recursos para a saúde no orçamento estadual e Comissão de elaboração do
Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).



b)&nbsp;Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de
gestão, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).



c)&nbsp;Fundo de Saúde e Educação, Conselho de Saúde, plano de saúde
individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo orçamento
e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).



d)&nbsp;Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano
de saúde individual, relatórios de gestão, recursos para a saúde no respectivo
orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários
(PCCS).

e)&nbsp;Fundo de Saúde, Meio ambiente, Conselho de Saúde e Educação, plano
de saúde individual e coletivo, relatórios de gestão, recursos para a saúde no
respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários (PCCS).



6 -Segundo a Constituição da
República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes diretrizes:



a)&nbsp;descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem
prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.



b)&nbsp;descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento
integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das
ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos
serviços públicos.



c)&nbsp;descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento
integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente
aos serviços públicos.



d)&nbsp;descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.




e)&nbsp;descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem
prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada,
complementarmente aos serviços públicos