Autor: claudionor | Publicado: 2013-06-24T20:23:00-07:00


  

Política


24/06/2013  -  21h49





No STF, debatedores criticam doações de empresas a campanhas eleitorais


Supremo analisa ação da OAB que questiona as 
doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Ainda não há 
data prevista para o julgamento do caso.

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta 
segunda-feira (24) a última audiência pública sobre o financiamento das 
campanhas eleitorais. Durante as apresentações, os participantes 
concordaram que a doação feita por empresas – da forma como é permitida 
hoje pela legislação – é nociva ao sistema eleitoral, porque permite que
 o poder econômico influencie nas decisões políticas.



Nelson Jr./STF



Debate no STF foi convocado para discutir financiamento de campanhas.

O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade
 apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB questiona 
duas leis que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos 
políticos. A Ordem também pede a definição de um limite para as doações 
feitas por pessoas físicas.

Desigualdade
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, 
considera as doações por empresas constitucionais, mas quer mais 
controle na prestação de contas.

"Um dos argumentos na ação direta de inconstitucionalidade é que o 
financiamento de campanhas por pessoa jurídica geraria desigualdade. No 
entanto, a Constituição, ao prever a reeleição, já permite uma ideia de 
desigualdade: é inegável que o administrador candidato a mais um mandato
 tem uma vantagem bastante grande em relação aos seus concorrentes. E 
isso parece ser admitido pela Constituição”, disse a professora.

Já o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério 
Público, promotor Edson Resende Castro, é contra as doações de empresas.
 "A Constituição Federal reserva para as pessoas jurídicas, para as 
empresas, a atividade econômica, a atividade de busca do lucro. Nessa 
busca pelo lucro, as empresas trazidas para o processo eleitoral não são
 doadoras de campanha, e sim investidoras de campanha. Fazem doações 
para partidos ou candidatos esperando a vitória daquele candidato para, 
assim obter o lucro através dos contratos, das licitações."



Nelson Jr./STF



Marcus Pestana: o melhor seria a arrecadação de dinheiro privado, concentrada nos partidos.

Financiamento
Os debatedores também divergiram sobre os tipos de financiamento: 
totalmente feito por pessoas físicas ou com permissão para as empresas 
fazerem doação, desde que aos partidos, e não a candidatos, 
individualmente.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende as doações a partidos. "O
 financiamento público de campanha exclusivo só é viável se nós tivermos
 o voto distrital ou o voto em 
lista. Como você não tem maioria para nenhuma proposta no Congresso, e a
 opinião pública rejeita – porque, na cabeça da maioria da população, é 
tirar dinheiro da educação, da saúde –, eu creio que o melhor seria 
institucionalizar o sistema de arrecadação de dinheiro privado, 
concentrando nos partidos e não nessa relação individual entre o futuro 
deputado, o futuro senador, o futuro governador com a empresa."

Já o secretário de Governança de Porto Alegre, Cezar Busatto, 
considera que a melhor forma de financiamento é a feita exclusivamente 
por pessoas físicas, por meio da internet e com valor máximo definido em
 lei. "Isso faria com que o candidato tivesse que buscar muitos 
apoiadores. Para buscar muitos apoiadores, ele tem que ter 
credibilidade, ele tem que despertar confiança no eleitor, ele tem que 
ter capacidade de mobilização social. Isso vai fazer com que melhore a 
qualidade dos candidatos."

Ainda não existe data definida para o ministro Luiz Fux apresentar seu voto sobre o financiamento de campanhas.