Secretária da SENAD responde a processo de improbidade administrativa
Autor: Fórum DQDF | Publicado: 2011-01-28T18:54:00-02:00

Ministério Público diz que substituta de Pedro Abramovay contratou amiga, sem licitação, para fazer cartilhas

BRASÍLIA. A médica Paulina Duarte, nomeada secretária nacional de Políticas sobre Drogas, é acusada de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Publico Federal, por contratar, sem licitação, a professora e amiga Beatriz Carlini Marllat. Beatriz foi contratada para produzir o documento "Drogas: Cartilha álcool e jovens". 

A produção da cartilha custou R$ 87,9 mil aos cofres públicos. Beatriz, que vive nos Estados Unidos, fora orientadora das teses de mestrado e doutorado da secretária. 

Paulina assumiu a Senad depois da demissão do ex-secretário Pedro Abramovay, que desagradou à presidente Dilma Rousseff e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao defender a não punição para pequenos traficantes. Em outra ação, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu a suspensão da distribuição da cartilha. A Procuradoria da República argumenta que o texto tem mensagem ambígua e, em vez de coibir, estimula o consumo de álcool por jovens. 

Na ação principal, em tramitação na 5ª Vara Federal em Brasília, três procuradores acusam Paulina de fazer uma operação triangular com a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (Fepese) para contratar Beatriz sem chamar a atenção da fiscalização. Pelo ação, quando ainda era diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, em 2003, Paulina autorizou a contratação da Fepese, sem licitação. Depois, a Fepese contratou os serviços de Beatriz, também sem licitação.

"Tem-se fortes indicativos de que houve direcionamento da subcontratação por parte da senhora Paulina do Carmo Arruda Duarte em favor de sua orientadora de mestrado", escreveram os procuradores.

Para aprofundar a apuração, o MP pediu a quebra do sigilo bancário de Paulina e da professora. Na ação, também figuram como acusados o ex-secretário de Políticas sobre Drogas Paulo Roberto Uchôa e o presidente da Fepese, Ermes Tadeu Zapelini, entre outros. Na fase que precedeu a assinatura do convênio com a Fepese, Paulina tentou explicar a dispensa de licitação. "A indicação da Fepese para a execução deste projeto deu-se pelo fato de que aquela entidade conta com, dentre outras atribuições, o apoio a divulgação de produção técnica, sócioeconômica, científica e social nos mais diversos campos", escreveu a secretária. 

Mas os procuradores consideraram as explicações insuficientes. "Ora, por que não contratar outra instituições que têm a mesma atuação e competência que a Fepese?". 

O juiz Paulo Ricardo Cruz expediu carta rogatória para que Beatriz seja notificada nos EUA. Após ouvi-la, o juiz decidirá se acolhe as acusações. Uma das condenações previstas nesse tipo de ação é a perda do cargo público. Procurada pelo GLOBO, Paulina não quis se manifestar. O Ministério da Justiça diz que "aguarda decisão final da Justiça sobre o acolhimento ou não da denúncia" contra Paulina. O decreto de nomeação da secretária foi publicado segunda-feira. Mas ela ainda não foi empossada. 

Os problemas de Paulina com o MP começaram em 2005, quando o procurador Luiz Fernando Gaspar Costa ajuizou ação pedindo a suspensão da distribuição das cartilhas. "Por seu conteúdo ora obscuro, ora omisso, ora confuso a cartilha constitui opção desconforme à política pública de proteção à saúde da criança e do adolescente adotada pelo Brasil", escreveu o procurador. 

Fonte: Agência o globo : Jailton de Carvalho e Gustavo Alves . O Globo - 27/01/2011 .

Os interessados em conhecer melhor a cartilha acesse: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000011863.pdf