E ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE
Autor: RODRIGO | Publicado: 2012-09-05T05:03:00-07:00







Debate sobre descriminalização das drogas mostra antagonismos



Convidados a opinar sobre o tema da liberação das drogas,
senadores de três partidos e estados diferentes anteciparam a polêmica que
fatalmente vai cercar o assunto nos próximos meses. A liberalização é um dos
pontos mais delicados do projeto do novo Código Penal, em discussão em Comissão
Especial criada pela Casa.

O texto, elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pela
Presidência do Senado, descriminaliza o uso pessoal de quantidade de substância
entorpecente que represente consumo médio individual de cinco dias. O mesmo
vale para o plantio para consumo próprio. A quantidade exata seria definida por
regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tendo em vista os
danos potenciais da droga. Para distinguir consumo pessoal e tráfico, outros
aspectos seriam levados em consideração, como a situação concreta da pessoa e
sua conduta no momento do ato.

Segundo o DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e
Opinião Pública (Sepop) do Senado, enquete concluída na última sexta-feira (31)
sobre descriminalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio
obteve a participação de mais de 370 mil internautas. O resultado foi
amplamente favorável ao dispositivo: 84,92% de votos “sim”, contra 15,08% de
votos “não”.

Embora enquetes não tenham rigor científico, a grande adesão à
consulta indica que o tema deve mobilizar a sociedade. É o que já acontece no
Senado, onde há dezenas de projetos tratando do assunto.&nbsp;A tramitação das propostas deve ficar suspensa até que a
Casa vote o novo Código Penal.

Mudanças que signifiquem maior liberalização em relação ao uso
de drogas não serão facilmente aprovadas, conforme afirmou o senador Magno
Malta (PR-ES), quando da entrega do anteprojeto da Comissão de Juristas.

— Se nós fizéssemos plebiscito, se fizéssemos uma pesquisa, mais
de 70% da sociedade rejeitaria — disse o senador em relação aos dispositivos
que tratam de drogas e aborto.

Segundo Elga Lopes, diretora da Sepop, será realizada uma
pesquisa sobre o assunto em outubro.

Magno Malta disse não concordar com a proteção penal do usuário
de drogas. Para ele, se não houver usuário, não haverá traficante por falta de
mercado. Ele disse que o Estado deve apoiar as instituições que trabalham com
prevenção e tratamento de drogados, tarefa que não realiza, além de dificultar
a atuação dos voluntários.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), há no Senado condições
favoráveis para o debate de temas polêmicos como as drogas.

- Eu acho que há ambiente para que o debate se dê de forma mais
aberta do que há anos atrás. Espero que isso possa contaminar sociedade
brasileira – disse a senadora.

Lídice está entre os parlamentares que acham que o uso de drogas
deve ser tratado no âmbito das políticas de saúde pública.

- É preciso flexibilizar o uso das drogas, principalmente as de
menor dano à saúde, como a maconha. A pessoa não pode ser presa por ser usuário
de drogas. Pelo Código Penal [atual] já não é crime o consumo, mas há uma
fronteira que pode levar à prisão o usuário com determinada quantidade. É uma
bobagem e o problema tem que ser tratado no ambiente da saúde publica, das
famílias e num trabalho de prevenção. As estatísticas dizem que o álcool
provoca muito mais crimes e acidentes e ninguém é preso por beber ou por vender
– argumentou.

A senadora é favorável também a mudanças no tratamento penal do
tráfico de drogas.

- Nós é que transformamos o vendedor de pequenas quantidades um
delinquente - afirmou.

O senador Randolfe Rodrigues adota posição intermediária:
descriminalização do uso e manutenção de penas severas para traficantes.

- Temos que descriminalizar o usuário, mas sou contra o plantio,
ainda que para uso pessoal. Sou contra medidas que signifiquem facilitar o
acesso a substâncias que fazem mal à saúde. Defendo mais restrições, inclusive
às drogas lícitas, como o álcool – afirmou Randolfe Rodrigues, que tem posição
divergente de seu partido, o PSOL, favorável à liberalização do uso e produção
para consumo próprio.

Os senadores têm até a próxima quarta-feira (5) para apresentar
emendas ao texto que tramita na Comissão Especial do Código Penal. O início das
discussões das propostas pode indicar a tendência da Casa em relação ao tema.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



OPINIÃO DO AUTOR DESSE BLOG:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Essa discussão é a maior afronta aos anseios de uma sociedade abandonada pelas políticas públicas desse país, onde o Estado por não conseguir suprir a deficiência de seu sistema carcerário e implantar políticas voltadas para educação, saúde e na busca de uma condição digna de vida para as pessoas que aqui vivem, influenciam &nbsp;na criação do Direito, afinal, é a forma mais barata de se resolver o problema das drogas e consequentemente da seguração pública de nosso país.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A criminalidade evolui muito mais rápido do que a atuação dos orgãos responsáveis pela segurança pública, tendo estes que se adequarem ao modus operandi daqueles. Assim, é muito fácil alguém que da mesa do seu escritório, com todo conhecimento teórico em relação ao Direito, opine e redija uma lei voltada para a problemática das drogas estipulando o consumo próprio descrito como a quantidade equivalente a cinco dias de uso,porém, o que esses notáveis não sabem é que os traficantes, como hoje já é feito, andarão com essa quantidade, ou ainda quantidade inferior a esta para o comércio, sendo que sempre que forem abordados por policiais militares poderão alegar que aquela droga é para consumo próprio. Sobre a questão do uso permitido onde não se tem crianças, lembrem-se que a maconha é uma droga que devido ao odor produzido no momento de sua queima, que se alastra por dezenas de metros &nbsp;posteriormente ao seu uso, atingirá localidades onde encontram-se crianças a brincar. Subjetiva demais essa solução não? &nbsp;