Modelo de Ação de Execução - de acordo com o novo CPC
Autor: george oliveira | Publicado: 2016-03-31T12:38:00-03:00






EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ [XXX] DE UMA DAS VARAS [XXX] DE [XXXX]

De acordo com Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015)

[NOME DA EXEQUENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. anexo),&nbsp;com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

(por quantia certa contra devedor solvente)

em face de&nbsp;[NOME DA EXECUTADA], [na qualificação indicar além do endereço, o CPF ou CNPJ do executado, conforme exige o art. 798, II, do Novo CPC], pelas razões a seguir expostas:

I – BREVE RELATO DOS FATOS

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de XX/XX/XXXX, consoante prevê o Contrato.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

II – VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Até a presente data o valor do débito é de&nbsp;R$ XXXXXX, mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.

III – O PEDIDO

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Diante do exposto requer:

a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;A&nbsp;expedição de&nbsp;mandado de&nbsp;citação, penhora, intimação e avaliação,&nbsp;aser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação,&nbsp;a quantia de R$ XXXXXX (vinte e três mil cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos),&nbsp;acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);

b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Caso a Executada, ou qualquer deles,&nbsp;não&nbsp;seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida&nbsp;(art. 830, NCPC);

c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Que seja&nbsp;procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados,&nbsp;no montante atual de R$XXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial,&nbsp;proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de&nbsp;R$ XXXXXXXXXXXXX, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito&nbsp;(art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

f)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dá a causa o valor de R$ XXXXX.

Nesses termos, pede deferimento.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF