Autor: Wilson Bertin Junior | Publicado: 2011-06-04T19:22:00-03:00

 Acidentes prejudicam tanto o trabalhador quanto o Estado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Data: 03/06/2011  /  Fonte: Secom TST                                                                   "Acidente  do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da  empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando  lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou  permanente". A definição de acidente do trabalho está na Lei 8.213, de  24 de julho de 1991, artigo 19. De acordo com o Instituto Nacional de  Seguridade Social (INSS), são considerados acidentes do trabalho, dentre  outros:- o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho;-  o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única,  haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para perda ou  redução da sua capacidade para o trabalho, ou que tenha produzido lesão  que exija atenção médica para a sua recuperação;- o acidente  sofrido no local e horário do trabalho, em consequência de ato de  agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro  de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por  motivo de disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência, de  negligência ou de imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho;  ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e  outros casos fortuitos decorrentes de força maior;- o acidente  sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na  execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da  empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe  evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da  empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de  seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do  meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do  segurado;- a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;-  a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições  especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione  diretamente.Não são consideradas doenças do trabalho: a doença  degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produz incapacidade  laborativa; a doença endêmica adquirida por habitantes de região onde  ela se desenvolva, salvo se comprovado que resultou de exposição ou  contato direto determinado pela natureza do trabalho.Para que o  acidente ou a doença seja considerada acidente do trabalho é  imprescindível a caracterização técnica pela perícia médica do INSS. O  órgão do governo irá atestar se as condições do acidente têm relação com  a atividade desenvolvida pelo trabalhador e a perícia decidirá sobre o  tempo de afastamento das funções e as condições de retorno se forem o  caso.É bom lembrar que os trabalhadores avulsos também estão  protegidos contra acidentes de trabalho, sendo necessário, em todos os  casos, que se comunique o acidente ao INSS em até 48 horas (a partir de  2007, o INSS passou a permitir a caracterização do acidente ainda que  não haja Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT vinculada ao  benefício requerido).Dados estatísticos do INSS apontam que no  Brasil, em 2009, ocorreu cerca de uma morte a cada 3,5 horas, motivada  pelo risco decorrente dos fatores ambientais do trabalho e ainda cerca  de 83 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na  jornada diária. No mesmo ano, cerca de 43 trabalhadores por dia não  retornaram ao trabalho devido à invalidez ou morte. Os benefícios pagos  pelo governo, em 2009, a esse título, somam R$ 14,20 bilhões.Os  números apresentados justificam a preocupação do Tribunal Superior do  Trabalho com o tema, cada vez mais frequentes nas ações movidas por  trabalhadores, com pedidos de indenização ou reconhecimento de nexo de  causalidade entre os acidentes e as atividades que desenvolvem.