Parecer do DCE sobre o cálculo tarifário do transporte em Santa Maria
Autor: DCE UFSM | Publicado: 2016-02-05T08:42:00-02:00



Marcelo de Franceschi - Trançarua


Através desse
parecer, o Diretório Central dos Estudantes vem denunciar, publicamente, a
lógica empresarial deste Conselho Municipal de Transportes. Confirmamos isso
por dois motivos:




Primeiro – sua
composição. Dentro do conselho, existem entidades que estão diretamente
interessadas e beneficiadas com o aumento da tarifa, ou seja, votam em prol dos
próprios interesses.




Segundo é seu funcionamento. Pra se discutir
preço de tarifa, é preciso discutir o modelo do transporte. Realizar licitação
do transporte urbano é o primeiro passo. Até hoje, em Santa Maria, não houve
tal processo. Além disso, é necessário discutir a qualidade do serviço que é
prestado pela concessionária. Isso consiste num debate que inclua a quantidade
de linhas, horários e ônibus; da qualidade e quantidade de pontos e paradas de
ônibus existentes; além de várias outras questões que esse Conselho Municipal
de Transporte não contempla.


O CMT demonstra,
ao longo desses anos, o desinteresse em construir conjuntamente á população, ou
seja, os usuários, uma discussão ampla sobre o serviço oferecido. Sendo assim,
este Conselho vem fracassando na representatividade e no controle social sobre
a questão do transporte na cidade. Não foram realizadas audiências publicas debates
nos bairros, não se informou a população através dos meios institucionais e não
há divulgação dos documentos dos processos de aumento da tarifa. Essas e outras
medidas poderiam e deveriam ser utilizadas pelo CMT para garantir a
participação popular e cumprir seu papel de controle social, citado no
regimento do próprio.

A atual formula
de calculo da tarifa de ônibus segue o modelo sugerido pelo GEIPOT/EBPTU, que
no inicio da década ’80 desenvolveu uma metodologia que culminou no lançamento
das “instruções práticas para cálculo de tarifas de ônibus urbanos”. Esta
metodologia serviu de orientação para o corpo técnico de diversas prefeituras de
municípios brasileiros, entre eles Santa Maria.


A presente
planilha de cálculo tarifário, do transporte coletivo urbano de Santa Maria,
apresenta em suas notas explicativas os componentes do cálculo. No item C5,
consta que os gastos com despesa com pessoal, o qual representa 58,67% do total
dos custos,&nbsp; são calculados a partir da
"analise da frota operante em dias úteis, sábados, domingos e feriados em
anexo". O parágrafo 12 do artigo 3° do decreto executivo n° 177, de 02 de
agosto de 2006, estabelece a forma desse calculo. “Para fim de cálculo dos custos com pessoal de operação, deverá será
aferido o índice de funcionário por veiculo em cada categoria, denominado fator
de utilização. Para o calculo do fator de utilização, de motoristas e
cobradores, deverá ser considerada a programação da operação de acordo com a
média da frota operante no período de apuração do custo do sistema de
transporte coletivo urbano por ônibus [...]”. Analisando a planilha, nota-se
que esses dados não constam nos anexos e a forma como o cálculo é feito também
não está contida nos anexos. 


Outro fator
utilizado no cálculo é a quilometragem percorrida. Esse fator influencia
diretamente no IPK, que é utilizado para o cálculo da tarifa. Nos anexos
somente são demonstrados os dados mensais, que são “verificados pela amostragem
junta ás operadoras e aferidos com os relatórios de extensão das linhas junto a
SMU”. Não são disponibilizados comprovantes de rodagem dos ônibus e da
quilometragem das linhas, ou seja, não há como afirmar que esses dados são
verdadeiros.


Em vários
outros itens da planilha, como gasto de combustível e pneus, somente constam
nos anexos as informações apresentadas pelas empresas, sem a devida
comprovação, ou seja, sem notas que comprovem o valor apresentado. Nesse
sentido, o que poderia provar os gastos seriam os balanços das empresas que
indicariam o verdadeiro valor gasto com tais itens.




PARECER




Diante das
irregularidades apontadas e principalmente da ilegalidade do processo,
rejeitamos o atual calculo tarifário e qualquer aumento. Apontamos que o CMT
não pode votar por qualquer aumento enquanto não for realizada a licitação do
transporte urbano de Santa Maria; o amplo processo de discussão sobre o
transporte no município e a auditoria das empresas que prestam o serviço.