Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente realiza Plantios em áreas degradadas
Autor: Agrimamb monte alto | Publicado: 2013-11-21T05:23:00-08:00


A Prefeitura
Municipal, através da&nbsp; Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente realizou nos últimos meses o planto de mais de
6.500 (seis mil e quinhentas) mudas em áreas de reflorestamento e de compensação
ambiental.&nbsp;



Enio Murakami, orientando os alunos para o plantio

Foram entregues
na Agência Ambiental de Jaboticabal – CETESB, &nbsp;11 (onze) Termos de Ajustes de Conduta (TAC)
assinados em administrações passadas junto à CETESB e ao Ministério Público, que
variavam do ano de 2002 a
2007, todos devidamente cumpridos na atualidade. Vale ressaltar que apenas um
TAC pertencia a atual administração e este foi realizado e cumprido dentro do
prazo. Todos os TACs foram assinados por representantes da pasta e da
Prefeitura Municipal &nbsp;que só chegaram ao
conhecimento da atual equipe no final do ano passado. As comprovações dos
plantios são apresentadas na CETESB com projetos e relatórios fotográficos,
conforme prevê os acordos firmados. Foram realizados plantios nas áreas dos
Distritos Industriais, rurais e urbanas do município.



Além destes, &nbsp;foram realizados diversos plantios com a
presença de alunos das Escolas Municipais, geralmente do entorno,
para que possamos criar a responsabilidade da comunidade na manutenção e importância
destes locais, principalmente onde existem APPs e presença de nascentes, ressaltou Eliane Camilo, educadora ambiental da &nbsp;Secretaria.&nbsp;




Plantio realizado com alunos da EMEB Dr.ª Rita &nbsp;Schlithler de Mattos, juntamente com a Prof.ª Solange


Foram
distribuídas também mais de 1000 (mil) mudas próprias para arborização urbana
em calçadas, onde os munícipes se dirigem ao Viveiro Municipal e retiram a
espécie mais adequada e de sua preferência, recebendo sempre orientação para
este plantio. &nbsp;“Temos firmado um acordo de colaboração e parceria entre as
Prefeituras de Jaboticabal e Monte Alto para plantios e recuperação em áreas
ciliares, onde trocamos experiências técnicas e &nbsp;mudas de árvores nativas
para estes trabalhos. Foram mais de 10.000 (dez mil) mudas distribuídas e
plantadas em áreas rurais e urbanas. Além destes TACs cumpridos, pretendemos
reforçar nossos esforços na arborização urbana e dar continuidade ao projeto:
“Arborização Urbana: Plante esta idéia! em andamento desde de 2010”, ressaltou João Paulo,
Vice-Prefeito e Secretario de Agricultura e Meio Ambiente”.&nbsp;


Entendendo o
Termo de Ajuste de Conduta

O Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC é um
contrato administrativo celebrado entre o particular infrator ou potencial
infrator das leis ambientais e causador de dano ambiental e o Poder Público.

O documento deve conter as condições de cumprimento da
obrigação como forma, prazo e local, uma vez que a obrigação em si não pode ser
negociada, por tratar de direito indisponível, ou direito pelo qual não se
sobrepõe a vontade dos envolvidos, e deverá observar sempre a condição
econômica do infrator para o fim de impor medidas que se adequem a sua
possibilidade de execução, além, é claro de constar as penalidades decorrentes
do não cumprimento da obrigação, que, em geral, trata-se de multa pecuniária
diária, que também deve ser aplicada com observância do caso concreto para que
não perca seu caráter coercitivo.

O TAC é titulo executivo extrajudicial, ou seja, assim como
um cheque, caso não seja cumprido em sua integralidade, pode ser executado em
Juízo sem discussões sobre o seu mérito.

Fonte: http://www.ecoreserva.com.br