Senado aprova venda de medicamentos em supermercados e põe saúde da população em risco
Autor: Fabíola Quadros | Publicado: 2012-04-25T19:26:00-07:00

O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a
 rondar a população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o 
Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP)
 549/2011, facultando a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de
 Prescrição), em supermercados, armazéns, empórios e lojas de 
conveniência. “Estamos perplexos, diante de um retrocesso tão grande 
que, certamente, colocará em risco a saúde dos brasileiros”, declarou o 
Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João. A 
sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no bom senso da 
Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e Cofins 22 produtos 
destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na Câmara, a MP 
ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autorizando a 
venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa 
legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas 
abstenções.

No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje (25.04.12), às 17h53, a 
matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos senadores, de 
acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele, medicamento
 não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público, sem 
nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à 
automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter 
Jorge.

Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido bem orientados, ou 
não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza, vez que a 
Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para 
produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um 
grande alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a 
venda de medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um 
aditivo fora de contexto e que, certamente, não foi observado pelos 
Senadores”, previu Walter Jorge.

A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é quanto aos perigos a 
que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que o brasileiro 
já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera um 
alto número de intoxicações medicamentosas.

Vender medicamentos isentos de prescrição, em estabelecimentos não 
identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na ausência do 
farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses 
produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao 
interesse econômico.

Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o setor supermercadista 
vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a obter 
autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua
 margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo 
brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por 
campanhas publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma 
grande esperança em que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração,
 sob pena de o Governo perder o controle no setor de saúde”, advertiu o 
Presidente do CFF.

Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à população é quanto 
ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem muito mal.
 Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar reação
 adversa, em maior ou menor grau.

O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País está discutindo a 
logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os 
medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel 
preponderante, vez que o descarte seria feito pelos usuários dos 
produtos, nos estabelecimentos farmacêuticos que, por sua vez, 
promoveriam a destinação final. “Agora, imagine o leitor se uma 
mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”, ironizou.

Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as autoridades sanitárias e
 as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear medidas urgentes 
que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades sanitárias, 
profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto 
presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação 
da saúde da população”, previu o Presidente do CFF.

Fonte: CFF