Ato organizado por professores da Faculdade de Direito da USP tem legalidade questionada
Autor: Mariana Queen Nwabasili | Publicado: 2012-02-22T04:14:00-08:00

Tradicional palco de manifestações políticas de todo o país, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP) realizou, no dia 08 de outubro, às 10 horas, um ato pró-Dilma Rousseff na Sala dos Estudantes do Território Livre do Largo São Francisco. Intitulado “Ato por Dilma Presidente” a manifestação contou com a participação de nomes importantes relacionados à história do Partido do trabalhadores, entre eles a professora Marilena Chauí e o senador Eduardo Suplicy. 
Desmistificando a hipótese de o ato ter sido uma resposta ao Manifesto pela Democracia, realizado no dia 30 de setembro, Alessandro Octaviani, um dos organizadores do evento, conta que a decisão por realizá-lo surgiu a partir da confirmação do segundo turno nas eleições presidenciais. “Temos uma avaliação das eleições e quisemos levá-la a público, em um local de manifestação livre. Para nós, o governo de Dilma é o mais indicado para assegurar os avanços da atual Constituição”. 
Segundo Octavini, a organização do ato não contou com a ajuda de nenhum aluno. O presidente do Centro Acadêmico (CA) XI de Agosto, Marcelo Chilvarquer, diz que a reserva da Sala dos Estudantes para o evento foi feita por duas alunas do quarto ano da graduação. “Não sou contra atos políticos dentro da Faculdade, mas esse foi feito de forma inoportuna e desnecessária. Lógico, o Centro Acadêmico não está aqui para vetar isso. Cabe a ele ceder a Sala dos Estudantes”, disse Chilvarquer. 
Ato legal?A legalidade do ato foi fortemente questionada. Chilvarquer afirma que durante o processo de reserva da Sala o teor do evento foi omitido. “Fomos saber do que se tratava dois dias antes do ato, quando a divulgação foi feita”. Segundo ele, o diretor da Faculdade de Direito, Antônio Magalhães Gomes Filho, não apoiou sumariamente o ato por desconfiar de sua legalidade.
A lei Federal 9.504/97-Art. 73 diz que o uso de prédio público em favor de candidatos é julgado como improcedente. “Conversei com Hélio Silveira [advogado eleitoral da candidata Marina Silva e um dos principais juristas eleitorais do país] e ele me garantiu que a realização do ato é legal”, diz Octaviani esclarecendo que a lei 9.504/97-Art 73 sanciona esses tipos de ato caso eles restrinjam manifestações entre os candidatos, o que, segundo ele, não ocorre em um espaço como o Território Livre da São Francisco. “Qualquer um que quiser pode fazer manifestações na Sala dos Estudantes. Se não pudermos falar em quem vamos votar, estamos na ditadura. Nós fizemos o nosso ato e se o [José] Serra quiser fazer o dele, ele pode". O Centro Acadêmico XI de Agosto é historicamente responsável por garantir isso”, afirmou. 
Por volta das 14h 20 um oficial de justiça do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) chegou à Faculdade. Ele foi chamado a partir de uma denúncia anônima sobre a ilegalidade do ato. “A denúncia chegou ao TRE às 13 horas e só pudemos apurar agora”, disse o funcionário enquanto tirava fotos dos cartazes sobre o evento colocados em frente ao prédio. Segundo ele, as imagens serão usadas como prova na elaboração de uma certidão que investigará o caso. “Na suspeita de ilegalidade o interessado se manifesta, o TRE investiga, as partes mostram suas defesas e quem julga, em última instância, é o STE [Supremo Tribunal Eleitoral]”, alega Octaviani, que completa: “Estamos tranqüilos”.
Os três professores da Faculdade de Direito da USP que organizaram o evento ( Alessandro Octaviani, Salomão Schecaira e Gilberto Bercovich) assinaram documento justificando sua legalidade. E dizemque, caso tenham que responder a algo, serão completamente responsáveis.
O C.A. Os membros do Centro Acadêmico XI de Agosto optaram por não participar da manifestação para não explicitarem apoio à sua realização. “Busca-se fazer uma associação do ato com os alunos da São Francisco, mas falta representatividade. Depois não vão poder dizer que os alunos da daqui apoiam a Dilma, não é verdade”, diz Chilverquer, presidente do CA. Na entrada do prédio no Largo São Francisco, centro de São Paulo, entre os cartazes de divulgação do evento, lia-se: “Este evento não está sendo organizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. Portanto, as opiniões manifestadas neste nele não representam a posição dos alunos da Faculdade de Direito da USP. O Centro Acadêmico não apoia qualquer um dos candidatos”.
A manifestação ganhou cunho eleitoreiro e foi carregada de críticas à posição. “Lula poderia ter mudado a Constituição para ser reeleito novamente com 80% de aprovação, mas não o fez. Quem mudou as regras do jogo e se reelejeu foi Fernando Henrique Cardoso, durante o seu governo”, disse o professor Salomão Schecaira sob aplausos. Ao final, os alunos presentes entoavam: “Olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma”. O mesmo modelo de manifestação deverá ser organizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) pelo professor da casa Marco Aurélio, antes do segundo turno.
Esse texto, de 2010, nunca havia sido divulgado, até agora. O motivo? Para alguns mestres universitários, a falta de aspas de Marilena Chauí e Eduardo Suplicy fazia com que a matéria perdesse a relevância.