CELMM-LAGOA MUNDAÚ-MANGUABA
Autor: Mauro Honci | Publicado: 2012-11-20T05:54:00-08:00



Descrição do Complexo Estaurino-Lagunar Mundaú-Manguaba - CELMM

      As lagoas Mundaú e Manguaba estão localizadas no litoral médio do 
Estado de Alagoas, conformando um sistema estuarino, denominado Complexo 
Estuarino-Lagunar Mundaú/Manguaba (CELMM). Essas lagoas foram constituídas pelo 
barramento da foz dos rios Mundaú e Paraíba, por deposição dos sedimentos 
marinhos e o conseqüente afogamento de seus leitos.


      A lagoa Mundaú tem cerca de 27 Km² e constitui o baixo curso da bacia 
hidrográfica do rio Mundaú, que drena uma área de 4.126 Km² e percorre 30 
municípios, tendo 08 sedes municipais ribeirinhas. A lagoa Manguaba, por sua 
vez, tem aproximadamente 42 Km² e constitui a região estuarina dos rios Paraíba 
do Meio e Sumaúma. O primeiro apresenta uma bacia hidrográfica de 3.330 Km² e 
percorre 20 municípios, tendo 13 sedes municipais ribeirinhas, enquanto que o 
Sumaúma drena uma área 406 Km² e percorre 06 municípios, tendo 01 sede municipal 
ribeirinha. As águas destas lagoas encontram-se numa zona de canais com 12 Km², 
perfazendo um total de 81 Km². As bacias dos rios Mundaú e Paraíba tem seu alto 
curso na região do agreste do Estado de Pernambuco.


      Do ponto de vista político-administrativo, o CELMM 
abrange sete municípios: Maceió, localizada à margem nordeste da lagoa Mundaú; 
Rio Largo e Satuba, situadas na foz do rio Mundaú; e Santa Luzia do Norte e 
Coqueiro Seco, ao longo da margem sudoeste da Lagoa Mundaú. A lagoa Manguaba é 
circundada por terras dos municípios de Marechal Deodoro, à jusante, e Pilar, à 
montante.


      A região das lagoas Mundaú e Manguaba em Alagoas abrange um dos 
sistemas estuarinos mais importantes do país e vem sofrendo um processo 
acelerado de degradação ambiental, afetando, direta e indiretamente, os cerca de 
260 mil habitantes que vivem no seu entorno, dos quais 5.000 são pescadores. O 
crescimento desordenado da área urbana de Maceió, a presença de um pólo 
cloroquímico e a intensa atividade sucro-alcooleira ao longo de suas bacias 
hidrográficas são fatores que resultam numa situação crítica, quando colocados 
frente à vulnerabilidade ambiental e a importância sócio-econômico-cultural da 
região.


      A existência de atividades de alto potencial poluidor na região, por si 
só, justifica a realização de estudos, pesquisas e ações sistemáticas de 
educação ambiental que venham a fornecer subsídios para o planejamento e 
desenvolvimento de mecanismos de gestão capazes de garantir a manutenção de 
padrões adequados de qualidade ambiental e possibilitar o uso múltiplo dos 
recursos hídricos.


      A potencialidade dos recursos ambientais da região e sua localização 
estratégica - junto a um ancoradouro natural de excelentes condições, sítio do 
porto de Maceió -, propiciaram um processo de uso e apropriação, que vem 
determinando as características do desenvolvimento local, gerando oportunidades 
de negócios, emprego e renda, mas também, levando a processos de 
super-exploração, exaustão, comprometimento do patrimônio natural e deterioração 
de características e valores culturais locais.


      A partir da compreensão do processo de apropriação dos recursos 
ambientais, que ocorre na área do CELMM e em suas bacias hidrográficas, é 
possível relacionar um conjunto de problemas ambientais perfeitamente 
configurados, dentre os quais cabe mencionar:- poluição hídrica, em especial por 
esgotos domésticos e despejos industriais; contaminação do solo e do lençol 
freático; assoreamento acelerado dos rios, lagoas, canais e barra, com deposição 
de sedimentos; queima, corte e aterro de manguezais; destruição progressiva de 
dunas e restingas; ocupação das encostas dos tabuleiros; degradação dos recifes; 
redução dos estoques e contaminação dos pescados; parcelamento inadequado do 
solo e construções impróprias nas orlas marítimas e lagunar; isolamento de 
acessos às praias por empreendimentos privados; ocupação irregular e terrenos de 
marinha; ocupação de áreas de risco (inundáveis, encostas, alta tensão e 
dutovias); tráfego desordenado de embarcações de recreio e lazer; e, 
deterioração do patrimônio cultural.


      Como agravante desse quadro, cabe destacar também fatores que ocorrem à 
montante, todos em geral com repercussões negativas para o carreamento de 
sedimentos e poluentes. Com efeito, nas bacias de contribuição ao CELMM 
constata-se a ocorrência de intensa atividade canavieira, unidades produtoras de 
açúcar e/ou álcool, pecuária, além de núcleos urbanos de porte significativo e 
outras atividades industriais, tais como matadouros, fábrica de fertilizantes, 
pedreiras e cerâmicas.


      A identificação desse quadro foi objeto da oficina de trabalho para a 
elaboração do "Plano de Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar 
Mundaú/Manguaba", realizada pela SEPLAN/AL em janeiro de 1998, com participação 
de representantes dos poderes públicos, universidades e sociedade civil, quando 
as potencialidades e os problemas ambientais da região foram amplamente 
levantados e detalhados, sendo apontadas, na ocasião, diretrizes e linhas de 
ação que deveriam nortear programas para a recuperação do Complexo.


      De fato, não é recente a preocupação dos alagoanos com relação ao rico 
patrimônio natural constituído pelo CELMM. Ao longo dos últimos 25 anos, desde o 
pioneiro "Projeto de Levantamento Ecológico e Cultural das Lagoas Mundaú e 
Manguaba" realizado através de Convênio entre a SUDENE, CNRC e CDCT-SEPLAN/AL 
(77-78), diversos planos, estudos e projetos foram desenvolvidos na região, sem, 
no entanto, chegar a um programa estratégico e articulado de ações para sua 
recuperação. Com efeito, apesar da recomendação para que se implantasse um 
Comitê para Gerenciamento do CELMM, como prioridade indicada pelas oficinas de 
janeiro de 98, este não chegou a ser formalizado, gerando lacuna institucional 
responsável pelas dificuldades de ações e projetos efetuados de modo descontínuo 
e desarticulado, sem a devida efetividade e eficácia quanto à proteção do 
Complexo.


      Pelo contrário, nos últimos anos os problemas se agravaram e as 
condições ambientais passaram a ser bastante críticas, levando o Complexo em 
questão ao limite de sua sustentabilidade. Grandes mortandades de peixes 
voltaram a ocorrer, como na lagoa Manguaba (novembro de 1999) e na Lagoa Mundaú 
(fevereiro de 2000), causando desespero e revolta entre os pescadores e 
familiares, em demonstração inequívoca da urgente necessidade de se equacionar 
os problemas ambientais das bacias hidrográficas que conformam o Complexo 
Lagunar.


      Mais recentemente, durante o Seminário "Experiências de Gerenciamento 
de Recursos Hídricos no Semi-árido e no Complexo Estuarino-Lagunar 
Mundaú/Manguaba", promovido com apoio do PROÁGUA/SEMI-ÁRIDO, conjuntamente pela 
SERHI/AL e pela SRH/MMA, em Maceió e Viçosa em maio/2000, foi possível a 
retomada das discussões, particularmente em razão da celebração de um Protocolo 
de Intenções, firmado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Alagoas, 
destinado à criação de um Grupo de Trabalho visando a implantação de ações 
imediatas e um de projeto piloto para recuperação do Complexo.


      Em setembro de 2004, o Governo Federal, através da Agência Nacional de 
Águas, assinou um contrato com o Consórcio Engecorps - Arcadis-Tetraplan - Walm 
- Booz-Allen &amp; Hamilton, para elaboração do Plano de Ações e Gestão 
Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú - Manguaba - CELMM, objeto do 
presente trabalho.
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