Delegado federal diz 'não' à ordem judicial e mantém apreensão de quase meio milhão de reais
Autor: Valcione Tavares | Publicado: 2012-10-16T08:03:00-07:00



Delegado Federal Domingos Sávio Pinzon afirma ter agido de acordo com a 
resolução do TSE
		    
		    (Arquivo A Crítica )


Delegado federal Domingos Sávio Pinzon apreendeu quase R$ 500 mil em
 Coari, às vésperas das eleições, e apesar da Justiça ordenar a 
liberação da quantia, a mesma foi transportada para Manaus.

A 
apreensão da quantia de R$ 479.750 pela Polícia Federal, às vésperas das
 Eleições, no município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), pode 
causar uma crise institucional entre a PF e o Tribunal de Justiça do 
Amazonas (TJ/AM).

Destinado, supostamente, ao pagamento 
de fiscais e cabos eleitorais da coligação "Com a Força do Povo", do 
então candidato à reeleição Arnaldo Mitouso (PTN), o dinheiro foi 
apreendido pelo delegado federal Domingos Sávio Pinzon Rodrigues, na 
sexta-feira (5), por volta das 19h30.

No dia seguinte, a juíza eleitoral da
 8ª Zona Eleitoral, Sabrina Cumba Ferreira, acatou pedido de liminar da 
coligação de Mitouso, solicitando a liberação do montante. No 
entendimento da magistrada, "manter apreendido o dinheiro da coligação é
 um fato que pode desequilibrar o pleito de forma ilegítima". 

A decisão
 da magistrada, porém, foi ignorada pelo delegado federal Domingos 
Sávio, que, dois dias após a determinação da juíza, transportou os 
valores da cidade de Coari para Manaus, por "questões de segurança".

"Discordo
 da conclusão da MM. Juíza Eleitoral ao afirmar que "manter apreendido o
 dinheiro da coligação é um fato que pode desequilibrar o pleito de 
forma ilegítima". Ao contrário, desequilíbrio ilegítimo e até ilegal 
teria ocorrido não tivesse havido a apreensão, já que a coligação em 
questão teria o privilégio de permanecer de maneira ilegal com quase 
meio milhão de reais em espécie", diz o delegado federal em ofício 
encaminhado à juíza. 

LiçãoNo documento
 endereçado à juíza eleitoral Sabrina Cumba Ferreira, o delegado 
domingos Sávio ensina quais procedimentos deveriam ter sido adotados 
pela magistrada. 

De acordo com ele, a posse do valor 
pela coligação do então candidato à reeleição Arnaldo Mitouso era ilegal
 "já que afronta vedação expressa constante da Resolução 23.376, do 
Tribunal Superior Eleitoral".

"Em sua decisão, a MM. Juíza Eleitoral
 menciona entender que o que levou à apreensão do dinheiro foi o valor 
ser elevado. O que levou à apreensão do dinheiro não foi o fato do valor
 ser elevado, mas sim, porque a posse da quantia é vedada pela Resolução
 23.376 do TSE". 

Em outro trecho, o delegado diz: 
"Aparentemente a MM. Juíza Eleitoral sequer levou em consideração 
qualquer dos fundamentos que levaram à apreensão do dinheiro".&nbsp; 

DefesaEm
 entrevista ao acritica.com, o delegado federal 
defendeu sua postura diante da decisão da juíza. "Conforme a resolução 
23.376 do TSE, em relação a Coari, as reservas em espécie deveriam ser 
de até R$ 10 mil. Agi dentro do que determina a lei eleitoral. Em meu 
ofício relatei que poderia haver o 'desequilíbrio' previsto pela juíza, 
caso a referida quantia fosse liberada", ressaltou Domingos Sávio 
Pinzon.
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Ele explicou que a apreensão do dinheiro foi legal. Conforme 
Domingos Sávio, durante a diligência realizada no local da apreensão, os
 representantes da coligação tentaram justificar os quase R$ 500 mil em 
espécie, com a apresentação de documentos sem assinaturas e dados dos 
cabos eleitorais, e que o dinheiro se destinava ao pagamento destes.

Ainda 
segundo o delegado federal, o dinheiro não foi mantido em Coari porque, 
além de ter sido apreendido na sexta-feira (5), à noite, não havia como 
efetuar o depósito em uma agência bancária. A falta de segurança na 
cidade também foi outro fator que contribuiu para que ele transportasse 
para Manaus a quantia.

"A Polícia Federal fretou um avião 
para que eu e a equipe que me acompanhava (um escrivão, um perito e um 
agente) voltasse para Manaus, com o dinheiro escoltado. Não havia como 
ficarmos na cidade. Ou trabalhava, ou ficava trancado no hotel cuidando 
dos valores", salientou.

DepósitoNa 
segunda-feira (8), o dinheiro foi depositado em uma conta da Caixa 
Econômica Federal, conforme determina a lei. O depósito não foi feito em
 Coari, explicou Domingos Sávio, porque seria necessário falar com o 
gerente do banco e abrir uma conta para guardar o dinheiro, o que não 
era possível, uma vez que a quantia foi apreendida em uma sexta-feira à 
noite.
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O delegado também chamou a atenção para o fato de que após os 
procedimentos adotados, ele protocolou o ofício de número 7243/2012, no 
Cartório Eleitoral de Coari, no qual informou à juíza Sabrina Cumba 
Ferreira as medidas adotadas, com base na resolução do TSE, além de 
rebater os argumentos dos advogados da coligação "Com a Força do Povo" e
 os questionamentos da magistrada.

"Estou tranqüilo! Tenho absoluta 
convicção de que a atitude adotada naquele momento foi correta 
(apreensão do dinheiro), de acordo com a resolução 23.376 e que as 
informações sobre o ocorrido foram devidamente prestadas", observou.
O portal
 acritica.com tentou falar com o presidente do Tribunal
 Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, sobre o 
caso, por meio do celular 84xx-xx53, mas o mesmo estava na caixa postal.
 A juíza Sabrina Cumba Ferreira não foi localizada. 
&nbsp;http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-Coari-Policia-Federal-AM-Justica-determinar_0_793120699.html