EUA define neutralidade na Internet
Autor: britocappa Brito | Publicado: 2011-11-06T13:13:00-08:00

Impedir o Controle de Tráfego e a discriminação dos usuários é o grande objetivo dos americanos




Neste próximo dia 20 de novembro passam a valer nas terras do Tio Sam algumas regras que querem&nbsp;regulamentar os interesses de consumidores e&nbsp;provedores&nbsp;de conteúdo da internet&nbsp; com os serviços de provedores de serviços de&nbsp;internet. As regras foram estipuladas pela Federal Communications Commision (Comissão Federal de Comunicações, traduzindo ao pé da letra), agência reguladora das telecomunicações dos Estados Unidos.
Há muitos adversários a essas regras, principalmente as empresas provedoras de acesso que as chamam de "uma intromissão legal do governo na regulação da internet". As novas determinações proíbem provedores de&nbsp;banda larga&nbsp;de bloquear conteúdo legal, mas deixam a flexibilidade para que os provedores gerenciem suas redes.

Regras podem aumentar os direitos do consumidor
A Verizon Communications se mostrou contrária à medida e já entrou com uma ação contra a FCC à publicadas. Essas são as regras discutidas durante o ano de 2010 que, após intensos debates, foram aprovadas em dezembro passado:
As regras:"i. Transparência. Provedores de banda larga fixa e móvel deverão divulgar suas práticas de gerenciamento de rede, características de desempenho, e termos e condições de seus serviços de banda larga;
ii. Sem bloqueio. Provedores de banda larga fixa não poderão bloquear conteúdo, aplicativos serviços ou aparelhos legítimos e legais e que não sejam prejudiciais; provedoras de banda larga móvel não poderão bloquear&nbsp;sites&nbsp;legítimos e legais ou aplicativos que concorram com seus serviços de voz ou videoconferência; e
iii. Sem discriminação não-razoável. Provedores de banda larga fixa não poderão discriminar de forma "não razoável" o tráfego da rede."
O texto acima foi publicado no Federal Register (Diário Oficial dos EUA), bem como sua regulamentação para a neutralidade da rede. As chamadas "regras da internet aberta" também são aplicáveis, em parte, aos serviços de banda larga móvel.&nbsp;Existem muitas polêmicas&nbsp;no mundo quando o assunto é sobre regular ou não a internet, mas uma das maiores é a sobre neutralidade de rede, conceito ainda desconhecido de muitos usuários da web.

O que é a tal da neutralidade?Entende-se por neutralidade das redes a proibição de que os prestadores de serviços de acesso dêem tratamento diferenciado aos clientes de acordo com o que eles acessam na Internet. Como reduzir a velocidade de quem baixa "muito conteúdo" da rede, por exemplo. Controlar a velocidade dos usuários que fazem "muitos downloads" chama-se&nbsp;traffic shaping&nbsp;ou controle de tráfego.
É aí que começam mais polêmicas, como é que você usuário do serviço de acesso irá ser classificado com um cliente que faz "muitos downloads", qual é a quantia de downloads que tipifica você como esse cliente que deve ter o tráfego obstruído?
Agindo dessa maneira os prestadores de acesso começam a diferenciar os clientes, prática que está no centro da questão da neutralidade, ou seja, o tratamento aos clientes deve ser neutro, acesse ele o que quiser. O traffic shaping é uma política empresarial condenada em muitos países. Aqui no Brasil, as autoridades criticam essa prática,&nbsp;mas não há nada que proíba&nbsp;as empresas de executá-la.

Traffic shapping&nbsp;é problema no Brasil tambémAs empresas de telefonia móvel que vendem banda larga 3G colocam no contrato um "limite de download". Se a pessoa ultrapassa esse teto,&nbsp;a empresa pode reduzir a velocidade de conexão. Isso é traffic shapping. Daniella Sousa, que acessa à internet de seu celular, pela qual paga R$ 9,90 por mês reclama que a operadora Vivo, todo mês, ao atingir um "limite" de downloads, reduza pela metade sua velocidade de acesso.


Não se preocupar mais com os downloads é uma das vantagens das regras



O mesmo acontece com a maioria das teles, que negam, mas a realidade mostra que o&nbsp;controle de tráfego já faz parte do nosso mercado. O contador Alcir Miotto, precisou contratar junto à Embratel uma linha dedicada, pela qual paga mais de R$ 1 mil mensais, pois antes, os problemas eram intermináveis. "Agora não tenho problemas, mas antes, com o Speedy contratava 1 MB e eles entregavam 256 KB, além do sinal cair toda hora. Diziam que muitas pessoas estavam acessando na minha região e que o sinal era compartilhado...", reclama ele.Ainda assim ele acha o preço um absurdo. "Esse custo é altíssimo, mas fazer o que? Aqui onde moro (Embu das Artes), não tem jeito". Muitos usuários percebem que sua conexão à internet acaba caindo de qualidade ao longo do mês, mas muitos pensam que isso é normal. "Não é normal. É controle de tráfego", sentencia Alcir.No Brasil, por incrível que pareça, essa prática foi chancelada pelo Ministério das Comunicações, quando o governo assinou acordos com as teles para o projeto de banda larga popular. O SindiTelebrasil, sindicato patronal que representa as teles, quer que a Anatel coloque regras que deixem claro - oficialmente - que as empresas podem discriminar os clientes e escolher para quem oferecerá seus melhores serviços. Segundo a entidade, é preciso adotar medidas para controlar o consumo, pois as redes não aguentariam o uso "ilimitado e desordenado" dos clientes.Nossas regras, por enquanto...A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou índices obrigatórios de velocidade mínima e velocidade média de internet rápida para reduzir o problema de milhões de usuários que têm que se contentar com apenas 10% da velocidade contratada.Agora, as empresas terão de garantir 20% de velocidade mínima e 60% de média no prazo de 12 meses. Passados 24 meses, esses porcentuais subirão para 30% e 70%, respectivamente. Em 36 meses os índices alcançarão 40% para velocidade mínima e 80% para velocidade média.


Regras brasileiras ainda não tem direção

As velocidades terão de ser cumpridas no período de maior tráfego de dados, que ocorre das 10h às 22h. "Serão usados os mesmos parâmetros para banda larga fixa e móvel. As empresas terão que fazer grandes investimentos", ressaltou o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.Os regulamentos de qualidade da telefonia fixa e da telefonia móvel cumprem determinação da presidente da República, Dilma Rousseff, que fixou em 31 de outubro o&nbsp;prazo para que a Anatel aprovasse as novas regras, que serão aplicadas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).Pelas novas regras, as operadoras também terão de cumprir&nbsp;requisitos mínimos de disponibilidade&nbsp;mensal do serviço. No caso da banda larga fixa, a internet terá de estar disponível 99% do período, para a internet móvel, o índice será de 98%. Além disso, no caso da banda larga móvel, a taxa de queda do acesso deve ser inferior a 5% no mês.
Postado por: ByLorenzo &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Fonte: Baixaki/Superdownloads