PDT - INFORMATIVO 13/2012 
Autor: PDT 12 Maricá | Publicado: 2012-09-21T11:35:00-02:00

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&nbsp;&nbsp;&nbsp; Núcleo Jurídico Nacional do PDT -
INFORMATIVO Nº 013/2012‏



20/09/2012



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19/Setembro



Atenção
Candidatos!



SETEMBRO
DE 2012/



22&nbsp; de Setembro – sábado (15 dias antes das
eleições)



*&nbsp; A partir desta data nenhum candidato, membro
de Mesa Receptora e fiscal de partidos políticos poderá ser preso ou detido,
salvo se em flagrante delito.



&nbsp;*&nbsp; Prazo
derradeiro para que a Justiça Eleitoral requisite aos órgãos da Administração
Pública direta e indireta funcionários e instalações destinado aos serviços de
transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turno de
votação.



&nbsp;*&nbsp; Nesta
data a Justiça Eleitoral deve divulgar, pelo órgão competente, o quadro geral
de percursos e horários programados para o transporte de eleitores para o
primeiro, e se houver, segundo turno das eleições de 2012.



&nbsp;*&nbsp;
Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os
Juízos Eleitorais, o nome dso fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os
trabalhos de votação durante o pleito municipal de 2012.



Dispositivos:



a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Art. 236, § 1º, da Lei nº 4.737, de
1965;



b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Arts. 1º, § 2º, 4º, da Lei nº 6.091, de
1974;



c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Res. - TSE nº 22.895, de 2008;



d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Res.-&nbsp;
TSE nº 23.341, de 2011.



Candidaturas
femininas atingem piso pela primeira vez



O
número de candidaturas femininas alcançou 31,7%, superando pela primeira vez o
piso estabelecido pela Lei 9.504, sancionada em 1997. Dados do Tribunal
Superior Eleitoral apontam que, desde que a lei entrou em vigor, esta é a
primeira eleição em que o piso de 30% foi ultrapassado.



No
entanto, dos 190 candidatos a prefeito nas 26 capitais, apenas 28 (15%) são
mulheres. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência
da República, Eleonora Menicucci, disse que o percentual atingido este ano foi
apenas um dos desafios que as mulheres devem enfrentar na luta por seus
direitos. "Outro desafio&nbsp; na reforma
eleitoral é a questão do financiamento da campanha. Os partidos precisam
considerar que as candidaturas femininas são tão fundamentais quanto as dos
homens e, portanto, [também] precisam de recursos", afirmou.



Para
a ministra, sem a mudança do comportamento feminino, a partir da década de 70,
quando as mulheres começaram a ingressar no mercado de trabalho, o Brasil não
elegeria Dilma Rousseff como presidente da República. Porém, segundo ela, essa
mudança não é observada nos cargos executivos estaduais e municipais.



"Quando
nós olhamos para os executivos estaduais e municipais, isso não se repete, por
mais que, nesta eleição, nós tenhamos mais mulheres do que há quatro anos
concorrendo a cargos executivos, ou seja, mais mulheres estão considerando a
sua autonomia para se candidatar à política", ressaltou.&nbsp; 



Segundo
a pesquisadora da Fundação Casa Rui Barbosa e professora da Universidade
Federal de Juiz de Fora, Cláudia Maria Ribeiro Viscardi, apesar de as mulheres
constituírem 52% do eleitorado feminino, somente 9% são eleitas. Com
informações da Agência Brasil.



Revista
Consultor Jurídico



Rumo
à vitória!



Cordiais
saudações pedetistas!