Estatuto para aprovação dos alunos de Ciências da Religião da USJ
Autor: CACR USJ | Publicado: 2012-10-17T09:26:00-07:00





ESTATUTO UNIVERSITÁRIO ESTUDANTIL



CENTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS DA RELIGIÃO – CACR



CAPÍTULO I - DA
DEFINIÇÃO E OBJETIVOS.



Art. 1º - A Lei 7.395, de 31 de outubro de 1985, dispõe sobre os órgãos
de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências. Assim, conforme o dispositivo legal supracitado, dispõe o art. 4º “Fica assegurado aos Estudantes de cada curso de nível superior o
direito à organização de Centros Acadêmicos - CAs ou Diretórios Acadêmicos -
DAs como suas entidades representativas”. No entanto,
o art. 5º “A organização, o funcionamento e as
atividades das entidades a que se refere esta Lei serão estabelecidos nos seus
estatutos, aprovados em assembléia-geral no caso de CAs ou DAs e através de
congressos nas demais entidades”.

Art. 2º - O Centro Acadêmico de Ciências da
Religião, conhecido por sua sigla CACR, é a entidade representativa dos
estudantes de Ciências da Religião do Centro Universitário Municipal de São
José, doravante USJ, independente e livre de qualquer compromisso político
partidário, sem fins lucrativos e com tempo de duração indeterminado.

Art. 3º - O CACR terá sede e foro nesta
cidade de São José, que faz parte da Grande Florianópolis, capital do Estado de
Santa Catarina. Localiza-se no Colégio Maria Luiza de Melo, na Rua José
Ferminio Novaes, nº 01 – Bairro Kobrasol – São José – SC – CEP 88102-080, na
sala de Coordenação do Curso de Ciências da Religião.

Parágrafo único: Por motivo de caso
fortuito ou de força maior, vir a ocorrer mudança de endereço da USJ - Centro
Universitário Municipal de São José; logo, a sede do CACR, será onde estiver
localizado o Campus da USJ.

Art. 4º - O CACR tem por objetivo
congregar, representar e defender os interesses dos estudantes do Curso de
Ciências da Religião, intercambiar experiências e promover atividades conjuntas
com outros cursos e estimular o desenvolvimento científico, cultural, assim
como outras atividades que enriqueçam a formação profissional e geral dos
estudantes.

Art. 5º - O CACR tem também por objetivo
reconhecer, estimular e participar do movimento estudantil nacional e local na
defesa dos interesses da classe estudantil em geral e especialmente dos
estudantes do USJ; empenhar pela ampliação da participação da representação
estudantil nos colegiados, organizar o trabalho dos estudantes, ao lado da
comunidade, para a busca e construção de uma Universidade e sociedade livre,
crítica, autônoma e democrática.



CAPITULO II – DOS
ELEMENTOS DA ENTIDADE.



Art. 6º - São elementos do CACR – USJ:

I) Seu patrimônio;

II) Seus membros.



Seção I – Do Patrimônio.



Art. 7º - Os recursos do Centro Acadêmico
de Ciências da Religião (CR) serão provenientes:

I) De subvenções ou doações;

II) De rendas de aplicação de bens ou
valores patrimoniais;

III) De rendas eventuais.

Art. 8º - Todo movimento de receita e
despesa será lançada em livros apropriados, devidamente comprovado por
documentos hábeis e no término de cada gestão será feita uma prestação de
contas.



Seção II – Dos(as) Membros(as).



Art. 9º - Dos membros do CACR:

I) São admitidos membros do CACR todos os
acadêmicos que se matricularem no curso de Ciências da Religião do USJ;

II) A demissão ocorre ao concluir, trancar
ou desistir do curso de Ciências da Religião:

a) Não pode ser excluído qualquer membro do
CACR.

Art. 10º - Dos deveres dos membros do CACR:

I) Cumprir e fazer cumprir os preceitos
deste estatuto;

II) Participar das instâncias deliberativas
e acatar suas decisões;

III) Comparecer aos atos aos que forem
convocados, especialmente às eleições e à Assembléia Geral;

IV) Apoiar o CACR na consecução de seus
fins:

a) Os membros da entidade não respondem,
nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sócias da instituição.

Art. 11º - Dos direitos dos membros do
CACR:

I) Eleger e ser eleito para cargos da
coordenadoria do CACR, bem como para qualquer outra função deliberativa dos
discentes;

II) Exercer quaisquer funções para que
tenham sido nomeados ou designados;

III) Gozar dos benefícios alcançados pelo
CACR;

IV) Sugerir aos órgãos do CACR, medidas de
interesse da classe estudantil;

V) Representar o CACR contra atos lesivos à
entidade;

VI) Participar das reuniões, comissões e
instâncias deliberativas.



CAPÍTULO III – DA
ORGANIZAÇÃO DO CACR.



Art. 12º - São instâncias deliberativas do
CACR:

I) Assembléia Geral;

II) Conselho de Representantes;

III) Coordenadoria.



Seção I – Assembléia
Geral.



Art. 13º - Da Assembléia Geral compõem
todos os membros do CACR:

Parágrafo único: Compete à Assembléia
Geral:

I) Discutir e votar propostas a ela
apresentadas por qualquer um dos seus membros;

II) Eleger coordenadoria provisória na
ausência desta até convocação de novas eleições;

III) Aprovar, reformar, alterar ou
modificar o presente estatuto, em parte ou em todo:

a) Os casos omissos serão discutidos e
resolvidos pelo conselho de representantes, que lavrando ata das decisões,
poderá formar jurisprudência reformadora do presente estatuto.

IV) Tomar resoluções, encaminhando-as à
diretoria para que as executem;

V) Destituir qualquer membro da
coordenadoria, e/ou coordenadorias, desde que se cientificado previamente e que
lhe sejam assegurados amplos direitos de defesa;

VI) Apontar os rumos que o CACR deverá
seguir em suas lutas gerais e específicas, cabendo-lhe definir os rumos da
entidade frente ao contexto sócio-político Municipal, Estadual e Nacional.

VII) Decidir a dissolução do Centro
Acadêmico de Ciências da Religião (CACR), onde o patrimônio será destinado a
uma entidade congênere.

Art. 14º - Da convocação:

I) A Assembléia Geral será convocada
pelo(a) Coordenador(a) Geral do CACR, por iniciativa do Conselho de
Representantes, da Coordenadoria, ou por um quinto (1/5) dos discentes,
mediante abaixo assinado;

II) O edital de convocação deverá ser
fixado nos murais, via internet e sala de aula, no mínimo setenta e duas (72)
horas da instalação da reunião;

III) Do edital constarão compulsoriamente
os assuntos a tratar;

IV) A Assembléia Geral somente poderá ser
convocada nos períodos letivos;

V) Coordenará as reuniões da Assembléia
Geral o (a) Coordenador (a) Geral do CACR ou substituto único – quando for
postulada a destituição de qualquer matéria deliberativa pela diretoria, ou de
seus atos, a Assembléia Geral será coordenada por membros do Conselho de
Representantes:

a) As reuniões da Assembléia Geral
realizar-se-ão com a presença de no mínimo 1/5 dos membros em primeira chamada
e trinta (30) minutos após, realizada a segunda chamada com a quantidade
presente.



Seção II - Conselho de
Representantes.



Art. 15º - O Conselho de Representantes é
composto por até três (3) representantes por cada turma, escolhidos dentre seus
acadêmicos nas fases, por um período de dois (2) semestre, ou seja, um (1) ano
letivo, com direito a reeleição.

Art. 16º - Das reuniões:

Parágrafo único: Reunir-se-á o Conselho de
Representantes em caráter ordinário, mensalmente, durante o período letivo e
extraordinariamente quando for convocado ou por um terço (1/3) de seus membros,
ou por um requerimento da Coordenadoria; ou em caráter de urgência, pelo(a)
Coordenador(a) Geral do CACR.

Art. 17º - Compete ao Conselho de
Representantes: 

I) Manifestar, em nome do CACR sobre
assuntos de interesse geral e, principalmente, sobre os que afetam a classe
estudantil;

II) Indicar e sugerir à Coordenadoria
medida de caráter administrativo;

III) Julgar em primeira instância os atos
da Coordenadoria e recursos eleitorais;

IV) Eleger a mesa Coordenadora;

V) Discutir e aprovar os programas,
campanhas e linhas de ação a serem seguidos pelo CACR.



Seção III - A
Coordenadoria.



I) Da composição:

a) A Coordenadoria será composta por
Coordenador(a) Geral, Vice-Coordenador(a) Geral, Secretário(a) Geral,
Tesoureiro(a), Coordenador(a) de Educação, Coordenador(a) de Cultura Esportes e
Lazer, e Coordenador(a) de Imprensa e Comunicação Social;

b) A Coordenadoria da CACR, se necessário,
poderá criar novas Coordenadorias para suprir as demandas, e/ou dividir as
coordenadorias existentes. Essas alterações deverão ser feitas mediante
Assembléia Geral (como conta no Art. 13º).

II) A Coordenadoria estabelecerá o número
de coordenadores de acordo com as necessidades.

III) A Coordenadoria, eleita por sufrágio
direto e universal e voto dos discentes, é o órgão executivo do CACR.

IV) A admissão da Coordenadoria será
através de eleição por sufrágio direto e universal e voto dos discentes.

V) A demissão ou exclusão de Coordenadorias
ocorrerá de forma ativa ou passiva com a aprovação de cinqüenta por cento mais
um (50% + 1) dos coordenadores.







VI) Compete à Coordenadoria:

a) Servir de órgão executor e coordenador
das atividades do CACR;

b) Cumprir e fazer cumprir as determinações
emanadas do Conselho de Representantes e da Assembléia Geral;

c) Participar das Instâncias Deliberativas
– congressos da UCE, UNE, CEBs, CONEGs, etc.; ou no caso de sua impossibilidade
informar uma representação;

d) Apresentar relatório da Assembléia
Geral;

e) Convocar Assembléia Geral e Conselho de
Representantes;

f) Submeter anualmente as contas da gestão
financeira ao Conselho de Representantes, bem como as verbas e subvenções
recebidas;

g) Organização da Semana de Ciências da
Religião;

h) Defender e cumprir o estatuto;

i) Elaborar um programa administrativo
anual;

j) A Coordenadoria reunir-se-á mensalmente,
e extraordinariamente quando for convocada pelo(a) Coordenador(a) Geral ou
metade de seus membros.

VII) Das reuniões da Coordenadoria poderão
participar todos os membros do CACR, tendo direito somente a voz, sendo que só
votarão os membros da Coordenadoria.

Art. 18º - Atribuições:

I) Atribuições do(a) Coordenador(a) Geral:

a) Representar os estudantes ativa ou
passivamente, judicial ou extrajudicialmente para que não tenham que ser
convocados todos os membros a cada decisão a ser tomada;

b) Coordenar as sessões da Coordenadoria e
Assembléia;

c) Convocar Assembléia Geral, Conselho de
Representante e Coordenadoria;

d) Auxiliar o trabalho de todas as
comissões.

II) Atribuições do(a) Vice- Coordenador(a):

a) Colaborar com o(a) Coordenador(a) Geral
no exercício das suas funções;

b) Substituir o(a) Coordenador(a) Geral nas
suas ausências, faltas vagas e impedimentos.

III) Atribuições do(a) Secretário(a) Geral:

a) Superintender os serviços gerais do CACR
e responsabilizar-se com o expediente interno e externo;

b) Secretariar as sessões de Coordenadoria
e Assembléia Geral;

c) Manter controle de freqüência das
sessões;

d) Auxiliar as Coordenadorias em geral.

IV) Atribuições do(a) Tesoureiro(a):

a) Superintender as atividades financeiras;

b) Elaborar relatório semestral das
atividades financeiras;

c) Coordenar o caixa financeiro nas suas
atividades;

d) Receber em nome do CACR, todas as verbas
e demais contribuições destinadas ao CACR.

V) Atribuições
do(a) Coordenador(a) de Educação:

a) Promover e
elaborar planos de educação superior do CACR, incentivar os estudantes a
participarem de palestras, cursos, discussões, etc.;

b) Zelar pelo cumprimento
das disposições legais contidas no edital do vestibular USJ e outros
dispositivos;

c) Coordenar
grupos de trabalho e de estudo que visem às necessárias reformulações das
trajetórias curriculares do curso de ciências da religião; 

d) Colaborar no
processo de avaliação de aprendizagem do acadêmico e do curso ciências da
religião. 

VI) Atribuições do(a) Coordenador(a) de
Cultura, Esportes e Lazer:

a) Promover e elaborar planos de cultura do
CACR, incentivar os estudantes a participar plenamente nas atividades
culturais, promovendo nossos próprios valores e divulgando dados, movimentos
culturais em geral como palestras, cursos, discussões, etc.;

b) Promover atividades esportivas do CACR,
incentivando os estudantes a atuarem na área esportiva de maneira mais
saudável;

c) Promover eventos de confraternização,
recepção dos calouros, jogos lúdicos, etc.;

d) Promover eventos para levantar fundos
destinados ao CACR.

VII) Atribuições do(a) Coordenador(a) de
Imprensa e Comunicação social:

a) Responsável a divulgar toda e qualquer
atividade do CACR e de seus participantes;

b) Encaminhar o jornal do CACR, ou qualquer
material de divulgação dos estudantes de Ciências da Religião;

c) Responsabilizar-se por comunicação por
mídia eletrônica;

d) Manter contato sempre que necessário com
entidades de outras universidades. 



CAPÍTULO IV – DA
ELEIÇÃO.



Art. 19º - As eleições de chapas para o
Centro Acadêmico de Ciências da Religião (CACR) do USJ devem obedecer aos
seguintes procedimentos:

I) Deverão ser realizadas sempre no mês de Novembro
de cada ano letivo, de acordo com a disponibilidade de tempo, em calendário a
ser formulado pela comissão eleitoral. Sendo assim, o mandato terá o período de
validade de um (1) ano.

II) A convocação das eleições será feita em
editais, que fixarão prazo de inscrição das chapas interessadas, local de
votação, dia e local da realização das eleições.







III) Realização da votação em um (01) dia,
no período noturno, dentro do recinto do USJ, garantindo o sigilo dos votos e a
inviolabilidade das urnas.

IV) Apuração imediata após o término da
votação.

V) Não havendo impugnação ou recurso,
deverão ser empossados de acordo com o calendário pré-estabelecido pela
comissão eleitoral, no prazo máximo de quinze (15) dias, ficando determinado
que em no máximo duas semanas após a apuração deve ser realizada uma reunião
entre os membros da chapa eleita e da antiga gestão para troca de informações,
bens e documentos referentes ao Centro Acadêmico Ciências da Religião (CACR).

VI) Ao final da eleição a antiga gestão
(reelegendo-se ou não) fica obrigada a publicar um balancete anual completo de
sua gestão.

Art. 20º - As eleições serão anuladas
quando:

I) O quorum da eleição não atingir o mínimo
de vinte e cinco (25%) por cento dos membros do CACR.

II) O número de votos brancos e nulos for
superior a cinqüenta por cento (50%) do total apurado:

a) Em qualquer dos casos mencionados, a
anulação será feita pela Comissão Eleitoral, que igualmente se encarregará de
convocar novas eleições no prazo máximo de quinze (15) dias.

Art. 21º - Atribuições da Comissão
Eleitoral:

Parágrafo único: A Comissão Eleitoral será
formada por membros do CACR que não estejam assumindo e/ou exercendo cargos na
Coordenadoria. Em havendo necessidade será convocado um representante de cada
sala do curso.

I) Competência da Comissão Eleitoral:

a) Elaborar normas eleitorais;

b) Abrir inscrições às chapas para
Coordenadoria;

c) Confeccionar cédulas eleitorais;

d) Promover debates com as chapas;

e) Coordenar a mesa no dia da eleição;

f) Marcar data para a eleição;

g) Fazer contagem de votos;

h) Anunciar num prazo mínimo de vinte e
quatro (24) horas a chapa vencedora;





i) Publicar a ata da eleição, destinando-a
aos órgãos interessados, tais como Coordenadoria do Curso de Ciências da
Religião, Chapa Eleita, Secretaria Acadêmica do USJ, Comissão Eleitoral, etc.



CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES
GERAIS E TRANSITÓRIAS.



Art. 22º - O presente estatuto só poderá
ser alterado em Assembléia Geral.

Art. 23º – O Centro Acadêmico de Ciências
da Religião (CACR) só poderá ser dissolvido com anuência de sessenta por cento
(60%) de seus membros.

Art. 24º - Os casos omissos neste estatuto
serão resolvidos pelas Coordenadorias sendo aprovados por cinqüenta por cento
mais um (50% +1) dos membros do Centro Acadêmico de Ciências da Religião (CACR)
em Assembléia Geral.

Art. 25º - Este Estatuto entra em vigor a
partir de sua aprovação em Assembléia.

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