A mentira acabou: TJMG julgou o recurso de Warmillon Fonseca Braga, manteve a condenação criminal e decretou a inelegibilidade dele.
Autor: Myriam Figueiredo | Publicado: 2016-08-10T12:43:00-03:00




Ontem
foi julgado o recurso de Embargos de Declaração com efeitos infringentes e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de Warmillon
Fonseca Braga por crimes nas licitações dos Shows do Centenário de Pirapora.



O TJMG acolheu parcialmente os
Embargos de Declaração somente para determinar a inserção no Acórdão das notas taquigráficas.



O restante dos pedidos dos Embargos de
Declaração foram todos rejeitados.



Os Julgamentos e as Condenações:



Primeira Instância:



Na
Primeira Instância, em Pirapora, Warmillon Fonseca foi
condenado&nbsp;em&nbsp;06 anos de reclusão e 04 anos de detenção, somando-se 10
anos de condenação, além de 50 dias-multa (R$ 155.000,00).



Segunda Instância dia 24/05/2016:



No dia 24/05/2016, a 1ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no Processo nº 0067006-52.2013.8.13.0512, condenou
Warmillon Fonseca Braga por fraudar as licitações
dos Shows do Centenário de Pirapora.



O desembargador
relator Flávio Leite aplicou o Princípio da Consunção e condenou Warmillon
Fonseca Braga em 3 anos e 4 meses
(crime previsto no artigo 1º, inciso I,
do Decreto-Lei nº 201/67) a serem cumpridos em regime aberto, substituindo
a pena por duas restritivas de direito.



O desembargador
revisor Wanderley Paiva condenou Warmillon Fonseca Braga em 4 anos de reclusão (crime
previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67) e 3 anos e 6 meses de detenção (Crime previsto no artigo 89 da lei nº 8.666/93) a serem cumpridos em regime semi-aberto. A desembargadora vogal Kárin
Emmerich acompanhou o voto do desembargador revisor Wanderley Paiva.



Segunda Instância dia 08/08/2016:



Ontem
o TJMG julgou o recurso de Warmillon Fonseca Braga e manteve a condenação
criminal, nos exatos termos do julgamento do dia 24/05/2016.



A
Inelegibilidade de Warmillon Fonseca Braga:



Em
vista da condenação criminal de Warmillon Fonseca Braga no TJMG, ele tornou-se
inelegível, nos termos da Lei Complementar 135/2010 c/c o artigo 1º, letra “e”
da Lei Complementar 64/1990.



O
Ministério Público de Minas Gerais, por seu Procurador Gilvan Alves Franco,
requereu ao desembargador
relator Flávio Leite que enviasse ao Juiz de Direito Eleitoral da
Comarca de Pirapora a Certidão do Julgamento certificando que Warmillon Fonseca
Braga foi condenado criminalmente por decisão colegiada.



Ontem
o desembargador
relator Flávio Leite determinou a comunicação
ao Juiz de Direito Eleitoral da Comarca de Pirapora, que ao receber a Certidão
do Julgamento certificando que Warmillon Fonseca Braga foi condenado criminalmente
por decisão colegiada, já tem pleno conhecimento da inelegibilidade de
Warmillon Fonseca Braga, para indeferir a
candidatura dele, nos exatos termos da Súmula 45 do Tribunal
Superior Eleitoral:



Súmula-TSE nº 45:

Nos processos de
registro de candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência
de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde
que resguardados o contraditório e a ampla defesa.



Detalhes
sobre os crimes de Warmillon na Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora:



TJMG condenou Warmillon Fonseca
Braga por crimes nas licitações dos Shows do Centenário de Pirapora e ele está
Inelegível.



http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2016/05/tjmg-condenou-warmillon-fonseca-braga.html



Acórdão do TJMG destrói a
mentira de Warmillon Fonseca Braga: ele foi condenado criminalmente e está
inelegível pela roubalheira na Máfia dos Shows do Centenário de Pirapora.



http://myriamfigueiredo.blogspot.com.br/2016/06/acordao-do-tjmg-destroi-mentira-de.html