Posição da Via Campesina Brasil sobre a questão dos territórios: camponeses, indígenas, quilombolas e pesqueiros!
Autor: CONAQ | Publicado: 2013-06-04T16:16:00-07:00




       
    Por racismoambiental, 04/06/2013 16:55




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Vivemos
 um período de intensa pressão do capital, (com a conivência e apoio do 
Estado e dos Governos Brasileiros), sobre os territórios camponeses, 
indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais (pesqueiros, entre 
outros).

Esta pressão é percebida pelo avanço dos 
empreendimentos de mineração, pelo avanço das hidroelétricas, rodovias, 
ferrovias, dos monocultivos do agronegócio… e pelo desmonte da 
legislação de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados.

Este desmonte pode ser percebido através das propostas de emendas constitucionais 215/2000 (Inclui
 dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de 
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a 
ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os 
critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.), 038/1999 (Acresce
 inciso XV ao art. 52 da Constituição Federal para incluir entre as 
competências privativas do Senado Federal aprovar o processo de 
demarcação das terras indígenas.) e 237/2013 (Acrescente-se
 o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse 
indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.). Também pelas portarias 419/11 (regulamenta
 a atuação de órgãos e entidades da administração pública com o objetivo
 de agilizar os licenciamentos ambientais de empreendimentos de 
infra-estrutura que atingem terras indígenas.), portaria 303/12 (manifesta
 uma interpretação extremamente abrangente, geográfica e temporalmente, 
em relação às Condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal
 (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), 
estendendo a aplicação das mesmas a todas as terras indígenas do país e 
retroagindo “ad eternun” sua aplicabilidade. A portaria determina que os
 procedimentos já “finalizados” sejam “revistos e adequados” aos seus 
termos.) e o decreto 7957/13 (Institui o gabinete 
permanente de gestão integrada para a proteção do meio ambiente, regula a
 atuação das forças armadas na proteção ambiental; altera o decreto 
5.289, de 29 de novembro de 2004 e da outras providências. Com 
esse decreto, “de caráter preventivo ou repressivo”, foi criada a 
Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança 
Pública, tendo como uma de suas atribuições “prestar auxílio à 
realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais 
negativos”. Na prática isso significa a criação de instrumento estatal 
para repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades 
tradicionais, povos indígenas e outros segmentos populacionais que se&nbsp;posicionem
 contra empreendimentos que impactem seus territórios. A Força pode ser 
solicitada por qualquer Ministro do Governo Federal).

Este processo de ofensiva contra os territórios têm 
levado os povos indígenas do Brasil ao enfrentamento, à defesa 
irrestrita de seus direitos assegurados pela Constituição Federal e 
tratados internacionais como a Convenção 169 da Organização 
Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos 
indígenas. Diversas mortes, ameaças, “acidentes mal explicados” e 
conflitos ocorrem diariamente.

Diante disso a Via Campesina vem a público para manifestar:



Repudio ao tratamento dado aos camponeses, povos indígenas, quilombolas e pescadores deste país.



Territórios tradicionalmente ocupados (camponeses, 
indígenas, quilombolas e pesqueiros) são sagrados, devem ser demarcados e
 respeitados.



Se hoje existe um conflito na ocupação destes 
territórios é porque o Estado Brasileiro permitiu, negligenciou ou até 
incentivou esta ocupação, inclusive emitindo documentos de terra. 
Portanto cabe ao Estado Brasileiro reconhecer, demarcar e respeitar os 
territórios e reassentar e indenizar as famílias camponesas, construindo
 desta forma uma solução definitiva para os conflitos.



Brasília, 04 de junho de 2013.

Via Campesina Brasil.

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Enviada por Ruben Siqueira para Combate Racismo Ambiental.