No Tempo do Velho Oeste.
Autor: Dorival l. Assis | Publicado: 2008-09-28T06:53:00-07:00

A  constante luta pela ministra da justiça  hellen grace parece nâo intimidar os paladinos  do " Velho Oeste "  do interior paulista  que querem agir com justiça própria e fazer suas próprias  leis esses djangos caipiras do velho oeste parecem nâo aprender nunca que igualdade é para todos.O diretor da Guarda Municipal de Americana (SP), Fábio Feldman, impetrou Habeas Corpus (HC 96301) a fim de que ele e todo o seu efetivo de guardas não sejam processados criminalmente ao utilizarem algemas na condução de cidadãos que sejam surpreendidos cometendo infrações. A ação, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem como relatora a ministra Ellen Gracie. Segundo o diretor, têm havido graves problemas na aplicação da Súmula 11, do Supremo, que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Fábio Feldman alega existência de constrangimento ilegal em razão de a conduta do agente poder, eventualmente, ser tipificada como abuso de autoridade que, conforme a Lei 9.099/95 é crime de menor potencial ofensivo. Portanto, ele argumenta que os problemas com a ordem jurídica inviabilizam a aplicação da súmula vinculante.Com base no princípio constitucional da lei mais benéfica, Fábio Feldman entende que deve ser aplicado a esses casos o rito do artigo 513, do Código de Processo Penal, ao prever a possibilidade do funcionário público, após ser intimado, oferecer defesa por escrito, antes do recebimento da denúncia.Ele ressaltou que apesar de o assunto ter sido amplamente discutido de forma leiga e imprudente pela mídia, a matéria “carece de precedentes que justifiquem sua eventual regulamentação através de Súmula Vinculante editada por este pretório”.“Ninguém melhor do que as próprias autoridades que exercem tais funções para regulamentar, administrativamente, o seu uso e, eventualmente, coibir tais abusos”, disse o diretor, destacando que se pretende que a sumula não possa vir a causar injustiças e atos de aparente constrangimento.EstresseFábio Feldman contou que os integrantes das forças policiais têm tido muita preocupação com o tema, fato que originou solicitação do Setor de Ensino Operacional da Academia Nacional de Polícia Federal para a emissão de parecer técnico a fim de aferir e constatar a necessidade do uso de algemas em operações policiais.Segundo o habeas, os profissionais que assinaram o parecer atestaram, “de forma clara e precisa”, que o agente policial, no momento que efetua uma diligência policial é submetido a altos níveis de estresse tendo em vista a forte tensão das operações dessa natureza, ou falta de treinamento especifico e psicológico.PedidoAssim, o diretor requer que seja concedida liminar em favor dele(django) e de todos os que compõem o velho oeste  da Guarda Municipal de Americana, determinando o afastamento da aplicação da Lei 9.099/95 com a possibilidade de aplicação dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Penal. Pede que seja garantido o regime especial dos funcionários públicos abrindo-se o prazo para oferecimento da defesa preliminar antes do recebimento da denúncia, oportunidade para apresentação da justificativa mencionada pela Súmula Vinculante nº 11.