Legalismo, um delírio
Autor: Octavius | Publicado: 2015-06-17T00:00:00-03:00


Este é um texto antigo postado em Sociedade Alternativa de Letras quando por lá fui autor. Desta vez, será prefaciado por um adendo do amigo Roger Scar no Facebook meses depois de o texto original ter sido publicado.



PREFÁCIO - O que é um legalista e porque não sê-lo?


O
 legalista é aquele indivíduo que olha para uma lei, interpreta e 
assimila-a como se a própria fosse condição real imutável. Ele diz que 
"se a lei proíbe, é errado." Por corolário ele também diz que "se a lei 
permite, então está tudo certo."

Há
 muitos legalistas no mundo. Mas, na área do direito eles se concentram.
 Meu palpite é que seja algum tipo de lavagem cerebral sofrida, só que 
eu precisaria cursar direito para ter certeza, e isso não farei. A 
questão é que ser legalista e advogado ao mesmo tempo torna a situação 
mais trágica por duas razões.

A
 primeira razão, é claro, resume-se ao fato de que quem cursa direito 
estuda - ou deveria - filosofia, o que por si só já deveria resolver o 
problema. E a segunda razão é que, em nosso sistema, leis não são feitas
 por quem estudou direito, mas por deputados e senadores que nem 
precisam ter cursado a quinta série.

Ou seja: ser legalista é depositar toda sua fé nos parlamentares.



Por Roger A. Scar



TEXTO ORIGINAL - Legalismo, um delírio



Escrevi,
 recentemente, um texto sobre quão incautos são aqueles que defendem a 
tese de que, por ser o Comunismo (ou, na linguagem esquerdista, 
"Socialismo real") um sistema tão ou mais mortífero do que o Nazismo, e 
sendo a apologia a esta doutrina criminalizada, a apologia às "doutrinas
 vermelhas" também deveria ser considerada um crime.

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No
 texto, abordei as diversas facetas do problema, entre elas a de que não
 há uma cultura que sustente essa criminalização e a de que esse tipo de
 projeto apenas reforça a ideia de que somos necessitados de um 
Estado-babá que nos diga em que pensar ou não, mas uma em especial, 
aquela que intitulei Legalismo, um delírio, merece um texto 
exclusivamente seu, pois não é difícil ver que, em muitos outros casos e
 em ambos os lados do espectro político-ideológico, esse é um erro 
comum.

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Como
 no texto supracitado, defino legalismo não tanto como o sentimento de 
que as leis devem ser cumpridas a qualquer custo, mas principalmente 
como a crença de que são elas, e não a moral, a cultura ou outro fator 
de coesão social, que fazem as pessoas serem capazes de discernir entre o
 certo e o errado, o bom e o mau (e o bem e o mal, por corolário), o 
verdadeiro e o falso, o belo e o grotesco et cetera.

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Não
 é muito difícil perceber que, a não ser que se creia em direitos 
naturais (e, portanto, em moral objetiva), este tipo de pensamento faria
 seus defensores caírem automaticamente no relativismo, pois lugares e 
culturas diferentes, por mais que tenham algumas leis em comum, 
inevitavelmente terão muitas que diferirão por causa de suas 
necessidades de momento, das diferentes ideias que sustentam e até mesmo
 dos gostos pessoais dos seus líderes de momento.

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O
 problema, porém, é que quando se fala em "o certo", "o bom", "o 
verdadeiro", "o belo", especialmente para essas mesmas pessoas que 
defendem a criminalização de certas condutas ou doutrinas por não se 
encaixarem em qualquer dessas características - e aqui não falo com o 
neutralismo tedioso de muitos dos meios intelectuais, pois acho 
comunismo algo abominável em quase todos os sentidos -, não se 
intenciona discutir sobre o que é mutável até mesmo por simples 
preferências pessoais, e sim sobre o que, independente de tempo e de 
espaço, serve como regra universal de julgamento moral, factual, 
político e estético.

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Aliás,
 falando em tempo, volto às necessidades de momento e pergunto aos 
legalistas: se são as leis o principal instrumento para discernir o 
certo do errado, seria a Pena Capital certa durante o Regime Militar e 
errada em nossos tempos? E, principalmente, se esta mudança se deu pela 
mudança de percepção da verdade (como de fato ocorreu), como garantir 
que as atuais leis são as melhores e mais corretas? Seria a verdade, 
novamente, dependente do que o personagem O'Brien, do genial 1984, 
escrito pelo mais genial ainda George Orwell, chama de "solipsismo 
coletivo", isto é, do julgamento de um coletivo determinado sobre o que é
 verdadeiro e o que é falso?

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Já
 se o apelo for aos direitos naturais, essa crença na força das leis 
como elementos de geração de repúdio ou apoio moral a determinado item 
fica ainda mais fragilizada, pois, se os direitos naturais pressupõem 
(como de fato ocorre) uma moral objetiva, isto significa justamente que,
 antes de qualquer direito ou dever existir, deve haver uma moral 
imutável e universalmente válida que o sustente. Como seria, então, o 
direito responsável pela moral se é a moral que dá origem ao direito, e 
não o contrário?

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O
 legalismo nos termos aqui colocados, entretanto, é tão frágil que 
apenas a observação atenta da realidade que nos cerca já seria mais do 
que suficiente para desmontá-lo. Afinal, se pirataria é crime, por 
exemplo, por que tantos não só a toleram e dela se utilizam como, em 
determinadas circunstâncias, também a apoiam moralmente? Será, também, 
que se certas condutas já não fossem repudiadas quase que por todos em 
nossa sociedade haveria como sustentar, apenas pela lei, que estão 
erradas sem cair em uma argumentação circular?

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E
 enquanto os legalistas tentam nos mostrar o mistério de sua fé, os que 
queriam ver criminalizados e mandados para a lata de lixo da história é 
que, tão politicamente habilidosos de tão estratégicos e tão 
estratégicos de tão politicamente habilidosos, sequer precisam se 
esforçar muito para mostrar quaisquer mistérios que bem prefiram. Eis, 
meus amigos, o triste fim de quem não acredita no conselho de Goethe: "é
 urgente ter paciência".

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Octavius é 
professor, graduando em Letras, antiolavette e polemista medíocre. Pede 
desculpas à humanidade se algum dia já foi um legalista.