Manifesto em favor da liberdade de consciência e de expressão
Autor: Daniel Silva | Publicado: 2011-06-04T06:32:00-07:00

Manifesto em favor da liberdade de consciência e de expressão "Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo!" - Voltaire.Tendo em vista a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006 (Projeto de Lei nº 5003/2001), que criminaliza toda e qualquer manifestação contrária à orientação sexual da homossexualidade,Entendemos que:• Vivemos numa sociedade multicultural e plural em que a liberdade é um dos principais pilares de sustentação;• A liberdade só é possível se houver a concretização da liberdade de consciência e de expressão;• A liberdade de consciência tem a ver com o que cada indivíduo crê interiormente, enquanto que a liberdade de expressão é a manifestação externa dessas crenças;• O Artigo 5º da Constituição, em seu caput, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;• Neste mesmo artigo, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a mesma Constituição afirma que (IV) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e que (VI) é inviolável a liberdade de consciência e de crença...A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 expressa em seu Artigo 18 que todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião... e no Artigo 19 que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras;• Se todos são iguais, todos, sem distinção, podem expressar privada e publicamente suas ideias, pensamentos e crenças, declarando o que acreditam e os motivos pelos quais acreditam de determinada forma e não de outra, desde que os direitos dos outros sejam respeitados;• Não deve haver discriminação contra qualquer pessoa e suas escolhas individuais;• O próprio texto do projeto original do PLC 122/2006 (nº 5.003/2001) salienta que a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana... Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania... Nossa principal função como parlamentares é assegurar direitos, independente de nossas escolhas ou valores pessoais. Temos que discutir e assegurar direitos humanos sem hierarquizá-los. [grifo nosso]Neste sentido, declaramos que:• O referido Projeto de Lei da Câmara 122/2006, ao tornar crime manifestações contrárias à homossexualidade, incita à discriminação ao promover a censura da consciência e da expressão, promove a violência defendendo a liberdade para uns e suprimindo a liberdade para outros, desprezando o que é conhecido no Direito como “princípio do contraditório e da ampla defesa” [audiatur et altera pars - “ouça-se também a outra parte”] que é a liberdade de análise e posicionamento contrário às expressões ou manifestações de outras pessoas em qualquer área da vida;• Na democracia a liberdade que se expressa por intermédio dos valores individuais e mesmo de segmentos da sociedade não pode privilegiar o direito de liberdade de consciência e de expressão de uns em detrimento ao direito de outros;• Não é possível concordar com qualquer lei que maximize direitos a um determinado grupo de cidadãos e, ao mesmo tempo, minimize, atrofie e faleça direitos e princípios já determinados principalmente pela Carta Magna da Nação e pela Declaração Universal de Direitos Humanos.Sendo assim,• Manifestamos nossa posição contrária a qualquer forma de violência e discriminação contra o ser humano, afirmando, por um lado, o respeito devido a todas as pessoas independentemente de suas escolhas sexuais, e, por outro, afirmando o direito da livre consciência e expressão de cada pessoa;• Conclamamos os representantes do povo no Congresso Nacional que se posicionem a favor da ampla liberdade de consciência e expressão de todos, sem distinção e discriminação, rejeitando qualquer dispositivo que promova a censura e amordacem a liberdade e o direito individual de consciência e livre expressão; e,• Conclamamos as demais instâncias da República, cidadãos e líderes de instituições sociais, que se unam em defender o respeito à pessoa e a garantia dos direitos individuais, preservando a liberdade de consciência e de expressão de cada um e de todos, sem que se privilegie qualquer segmento de nossa sociedade, o que ameaça a democracia, patrimônio de todos.ABIEE - Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas – www.abiee.org.br Presidente: Carlos Hassel Mendes Demais signatários Entidades:ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania Presidente: Samuel Gomes LuzACSI - Associação Internacional de Escolas CristãsPresidente: Mauro Fernando MeisterA.E.E – Associação Educativa EvangélicaPresidente: Ernei de Oliveira PinaAECEP- Associação das Escolas Cristãs de Educação por PrincípiosDiretora: Adriana Helena Dias da SilvaANEB- Associação Nacional de Escolas BatistasPresidente: Valseni Pereira BragaANEP- Associação Nacional de Escolas PresbiterianasPresidente: Didimo de FreitasCOGEIME- Conselho Geral das Instituições Metodistas de EnsinoPresidente: Paulo Roberto de Lima BruhnDiretor Superintendente: Márcio de MoraesIgrejas:Convenção das Igrejas Evangélicas Holiness do Brasil Presidente da Diretoria: Pr. Luiz Takeshi HashimotoIgreja Anglicana, da Diocese de RecifeDom Robinson CavalcantiIgrejas BatistasConvenção Batista BrasileiraPresidente: Pr. Paschoal Piragine Júnior Diretor Executivo: Pr. Sócrates Oliveira de SouzaIgreja do Exército de SalvaçãoComissário Oscar Percy Sánchez Mc ClintonIgreja Evangélica Luterana do BrasilPresidente da Igreja: Pr. Egon KoperekIgreja MetodistaPresidente do Colégio Episcopal: Bispo João Carlos LopesIgreja Metodista LivrePresidente da Igreja: Bispo José Ildo MelloIgreja Presbiteriana Conservadora do BrasilPresidente da Assembléia Geral: Pr. Clodoaldo de Souza CaldasIgreja Presbiteriana do Brasil Presidente: Rev. Roberto Brasileiro SilvaIgreja Presbiteriana Independente do BrasilPresidente da Igreja: Rev. Áureo Rodrigues de OliveiraIgreja Adventista do Sétimo DiaDivisão Sul Americana Presidente: Pr. Erton C. KöhlerUnião Central Brasileira Presidente: Pr. Domingos José de SouzaUnião Centro-Oeste BrasileiraPresidente: Pr. Helder Roger CavalcantiUnião Este BrasileiraPresidente: Pr. Maurício Pinto LimaUnião Nordeste BrasileiraPresidente: Pr. Geovani Souto de QueirozUnião Noroeste BrasileiraPresidente: Pr. Gilmar ZahnUnião Norte BrasileiraPresidente: Pr. Leonino Barbosa Santiago União Sul Brasileira Presidente: Pr. Marlington Souza LopesAutorizamos a reprodução deste conteúdo única e exclusivamente se a fonte for citada como Convenção Batista Brasileira e com a inclusão do link para www.batistas.com  (na internet).