Não a Jair Bolsonaro
Autor: Patrícia Campos Soares | Publicado: 2016-04-26T10:32:00-07:00



A Constituição é a primeira espécie normativa do ordenamento jurídico, sendo elaborada por um poder constituinte originário. Isso significa que os legisladores, ao elaborar uma nova Constituição, o fazem como se todo o sistema anteriormente vigente não existisse, bem como as suas respectivas normas. Temos, portanto, o chamado "vazio jurídico".


Elaborado o texto constitucional, este tem por objetivo expressar o interesse público, qual seja, os anseios de cada indivíduo como integrantes da coletividade. É interesse público, por exemplo, o instituto da desapropriação. Ainda que ninguém queira ser desapropriado, muitas vezes a desapropriação decorre de um interesse maior, como o de construir escolas e hospitais, ambos interesses da sociedade como um todo.


Além das normas escritas (stricto sensu), que são os próprios artigos da Constituição, existem também os princípios (podem ser expressos, como os dispostos no Art. 4º ou implícitos, decorrentes da interpretação sistemática da Carta Magna), de cunho valorativo, porém que não deixam de ser normas, pois possuem caráter mandamental. Todas as demais espécies normativas que virão a ser elaboradas devem, obrigatoriamente, ter a Constituição como fundamento jurídico para que possam ser consideradas válidas. Portanto, todo o sistema jurídico deve se basear na Lei Maior.


No interesse do povo reside a importância da Constituição, posto que é por meio dela e, conseqüentemente, das demais espécies normativas, que se disciplinam as relações dos indivíduos em sociedade, a fim de buscar o equilíbrio e a harmonia. O cumprimento das normas concretiza o interesse público e, portanto, o interesse de todos os integrantes de sociedade.


Dispõe o preâmbulo da Constituição Federal de 1988: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."&nbsp;

Frisem-se os termos "direitos sociais e individuais", "igualdade" e " sem preconceitos".

Agora, observem o que prevê os Arts. 3º, inciso IV e Art. 5º da CF em seu caput e inciso III:


"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."


"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:



III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;



Ora, de acordo com o exposto acima, podemos inferir que é interesse público e, portanto, interesse do povo o acesso de todos a direitos sociais e individuais, a igualdade perante a lei, a ausência de preconceitos e, por fim, que ninguém seja submetido à tortura. Mas, o que tudo isso tem a ver com o LINK abaixo?


Bom, a CF estabelece, em seu artigo 45, que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo. Se os deputados representam o povo, representam, igualmente, os interesses deste e, por conseguinte, o interesse público, de forma que simplesmente não cabe a um representante defender interesses opostos aos consagrados pela Lei Maior. Como pode um deputado ser homofóbico, se isso caracteriza o preconceito? Como pode um deputado homenagear um torturador, se isso atenta contra dispositivos constitucionais expressos? Como pode, então, Jair Bolsonaro ser um deputado federal?

Esses são os motivos pelos quais eu não o quero na Câmara, esses são os motivos pelos quais eu tenho repugnância a esse homem, esses são os motivos pelos quais JAIR BOLSONARO NÃO ME REPRESENTA.


‪#‎FORABOLSONARO‬!












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