Audiência Pública sobre novas regras de radiodifusão comunitária leva Ministério das Comunicações à Feira de Santana
Autor: Barreiros FM | Publicado: 2011-11-25T11:18:00-02:00


                           


                                                          
                               

                                 
                                     
                                     
Representantes das três esferas aprovam evento

                               


&nbsp;O evento, apoiado pelo mandato do deputado Zé Neto, reuniu 30
 entidades representativas de 18 cidades baianas; Bahia deu ponta-pé 
inicial nas discussões com a sociedade sobre o tema no país


Na
 manhã desta quinta-feira (24), com o apoio do Mandato do deputado 
estadual Zé Neto (PT), Feira de Santana sediou a Audiência Pública 
“Rádio Comunitária: novas regras de radiodifusão e direito à 
comunicção", que reuniu representantes do Governo Federal, Estadual, 
Municipal e 30 entidades representativas de 18 cidades baianas no 
auditório do Colégio Estadual Luis Eduardo Magalhães, que ficou lotado.



Como o Ministério promoveu uma série de inovações no setor de radiodifusão comunitária,  a idéia da audiência foi explicar as mudanças estabelecidas pela Portaria nº 420
  (publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2011),  
destinada a ragulamentar o serviço de radiodifusão comunitária, além de 
 divulgar e debater essas novas regras para habilitação e funcionamento 
 das rádios que possuem este perfil e que são editadas pelo Ministério  
das Comunicações ouvindo as sugestões da  população.
 As mudanças representam mais um avanço da nova gestão federal no que 
diz respeito à habilitação e ao Plano Nacional de Outorgas.




De
 acordo com o coordenador de Radiodifusão Comunitária do Ministério das 
Comunicações (MiniCom), Octávio Pieranti, as novas regras promove a 
democratização da comunicação com a regulamentação e instituição das 
rádios comunitárias ao resguardar o pleno exercício do direito à comunicação no seio das comunidades.
 Ele também lembrou que este evento faz parte de uma série de audiências
 a serem realizadas pelo MiniCom em diversas regiões do país. A Bahia, 
com o apoio do Mandato da Luta, saiu na dianteira, dando o ponta-pé 
inicial nesta discussão com a sociedade. No dia 09 do próximo mês é a 
vez de Porto Alegre (RS). As discussões em Campinas, interior de São 
Paulo, será no dia 13.

Segundo
 Pieranti, “existem no Brasil 4.385 emissores de rádios comunitárias 
outorgadas. Isso quer dizer que existem mais rádios comunitárias do que o
 dobro de rádios comerciais no país".

Pierante ainda contou que existem três grandes ângulos nesse novo processo: revisão dos procedimentos administrativos, que visa tornar mais célere os pedidos processos de outorga e a análise de outorga; estabelecimento de novas regras para a execução do serviço; e planejamento das outorgas. Pensando nisso, o Ministério das Comunicações já atualizou o atendimento em sua página na internet, o que contribuiu na redução de 35% no número de processos de outorga que existiam em tramitação no Ministério.



Na
 Bahia, de acordo com o coordenador de Rádio da Secretaria de 
Comunicação do Estado,  Edmundo Filho, o Governo Wagner assumiu uma nova
 proposta para o estado  na área da comunicação, marcando o início da 
mudança no tratamento  singular com as conferências de comunicação, 
valorizando os debates e  ouvindo a população. “O Governo do Estado tem 
contribuído bastante para as  questões que mais precisam de atenção, 
estimulando discussão de ideias,  promovendo debates. Agora a comunidade
 pode dar passos mais  significativos para a gente avançar na discussão 
da legislação  brasileira”  afirmou Edmundo ao lembrar que “a intenção do Estado é que a população contribua,  cobres fiscalize, ajude a construir resultados".


O
 representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária  
(ABRACO) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação na Bahia  
(FNDC), professor Jonicael Cedraz, lembrou que deve-se haver 
discernimento quanto a  diferença entre comunidade e localidade, já que 
comunidade refere-se ao  interesse coletivo de uma forma mais 
sentimental, sendo este o objetivo  da rádio comunitária: atender o 
interesse comum de uma comunidade de  determinada localidade.



Confira as principais novas regras:

- Os avisos de habilitação foram estendidos e passam a ter 60 dias de duração e não mais 45;



-
 Estão regulamentados dispositivos previstos em lei como a definição de 
apoio cultural e a formação de redes de radiodifusão comunitária em 
casos de calamidade pública;



-
 Os Planos Nacionais de Outorga estão previstos na portaria. Está 
definido que o MiniCom vai priorizar nos avisos de habilitação a 
universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida por meio
 dos Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI);



-
 Estão mais claros os critérios para renovação das outorgas das rádios 
comunitárias. A portaria estabelece a documentação e os procedimentos 
necessários para que a autorização da emissora possa ser renovada por 
mais 10 anos;



-
 O principal critério para medir a representatividade de uma entidade em
 casos de concorrência passa a ser o número de manifestações de apoio de
 entidades associativas ou comunitárias constituídas na área de execução
 do serviço há mais de dois anos;



-
 Os abaixo-assinados não serão aceitos como manifestação de apoio. As 
manifestações individuais precisam ser acompanhadas de identificação na 
forma descrita na norma;



-
 São indicadas algumas regras para a elaboração dos estatutos das 
entidades e é reforçada a necessidade de apresentação de relatórios pelo
 conselho comunitário que acompanha a programação da rádio;&nbsp;



-
 Nos casos de apresentação de recursos, o Ministério das Comunicações 
não vai aceitar documentos previstos no aviso de habilitação e que não 
tenham sido enviados na primeira oportunidade.



Presentes:



Participaram
 da mesa de debate o coordenador de Radiodifusão Comunitária do 
Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti; coordenador de Rádio da 
Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, Edmundo Filho; coordenador
 de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Estado, Antonio 
do Carmo; representante da Associação Brasileira de Radiodifusão 
Comunitária (ABRACO) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
 na Bahia (FNDC), professor Jonicael Cedraz; também representante da 
ABRACO, Edson Palmeira; o representante do INTERVOZES Coletivo Brasil de
 Comunicação Social, Pedro Caribé; o representante da Associação Mundial
 de Radio Comunitária, Kléber Silva; o Assessor Técnico da Agência 
Nacional de Telecomunicações (Anatel), representando a Gerência Regional
 da Anatel da Bahia, José Mauro Castro; o secretário municipal de 
Relações Institucionais, Nivaldo Vieira; e o chefe de gabinete, Aurelino
 Bento, que esteve representando o deputado estadual e líder do Governo 
na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT).



Questionamentos:



&nbsp;É
 uma emissora de rádio FM operada em baixa potência e com cobertura 
restrita. A Rádio Comunitária ajuda no desenvolvimento local mediante a 
divulgação de eventos culturais e sociais, acontecimentos comunitários e
 de utilidade pública.

É
 ainda um canal de comunicação inteiramente dedicado aos interesses da 
comunidade, permitindo a divulgação de idéias, manifestações culturais, 
artísticas e folclóricas, tradições e hábitos sociais dos centros 
urbanos e rurais.

 

 



Confira as fotos aqui.


Fonte Mandado de Zé neto