CIF - Código Internacional de Funcionalidade
Autor: Fisioterapia | Publicado: 2010-03-23T12:10:00-03:00

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E  TERAPIA OCUPACIONAL RESOLUÇÃO Nº 370, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a adoção da Classificação  Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) da Organização Mundial de Saúde por Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.  O Plenário do Conselho Federal de  Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas  pelo art. 5º da Lei nº. 6316, de 17 de setembro de 1975, em sua 191ª  Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 06 de novembro de 2009, em  sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº 471, Vila Clementino,  São Paulo- SP,  Considerando os artigos 3º e 4º do  Decreto-Lei 938/69;  Considerando a criação da Classificação  Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) pela  Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2001;  Considerando a resolução da OMS 54.21  que recomenda o uso da CIF pelos países membros;  Considerando o modelo multidirecional  proposto na CIF que inclui os fatores ambientais e pessoais como  determinantes da funcionalidade, da incapacidade e da saúde;  Considerando as pesquisas atuais sobre o  uso da CIF em Saúde Funcional;  Considerando que a CIF permite avaliar  as necessidades funcionais das pessoas;  Considerando que a CIF pode servir como  modelo para avaliação, acompanhamento e determinação de tratamentos  conduzidos por Fisioterapeutas e por Terapeutas Ocupacionais;  Resolve:  Art. 1º - O Fisioterapeuta e o Terapeuta  Ocupacional adotarão a Classificação Internacional de Funcionalidade,  incapacidade e saúde(CIF), segundo recomenda a Organização Mundial de  Saúde (OMS), no âmbito de suas respectivas competências institucionais.  PARAGRAFO ÚNICO: A Classificação de que  se trata este artigo será utilizada como:  a) ferramenta estatística - na  coleta e registro de dados (e.g. em estudos da população e pesquisas na  população ou em sistemas de gerenciamento de informações);b) ferramenta de pesquisa - para medir resultados, qualidade  de vida ou fatores ambientais;c) ferramenta clínica - na avaliação de necessidades,  compatibilidade dos tratamentos com as condições específicas, avaliação  vocacional, reabilitação e avaliação dos resultados;d) ferramenta de política social - no planejamento dos  sistemas de previdência social, sistemas de compensação e projetos e  implantação de políticas públicas;e) ferramenta pedagógica - na elaboração de programas  educativos para aumentar a conscientização e realizar ações sociais.  Art. 2º - O Fisioterapeuta e o Terapeuta  Ocupacional aplicarão, após os respectivos diagnósticos  fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais, a versão atualizada da  CIF e sua derivada.  Art. 3º - O Fisioterapeuta e o Terapeuta  Ocupacional adotarão, no âmbito das suas respectivas competências  institucionais, o uso do modelo multidirecional da CIF na atenção e no  cuidado fisioterapêutico e terapêutico ocupacional nas necessidades da  pessoa.  Art. 4º - Os serviços de Fisioterapia e  de Terapia Ocupacional adotarão o uso da CIF para formação de banco de  dados de saúde.  Art. 5º - O COFFITO recomendará às  Instituições de Ensino Superior o ensino da CIF nos cursos de graduação,  pós-graduação e extensão em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional.  Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor  na data de sua publicação.  ABDO AUGUSTO ZEGHBIDiretor-Secretário   ROBERTO MATTAR CEPEDAPresidente do Conselho