LEGISLAÇÃO SOBRE PRODUTOS PERIGOSOS:
Autor: Biia | Publicado: 2011-05-26T16:36:00-07:00

Pode ser considerado  produto perigoso substância ou artigo, natural ou fabricado pelo homem, que em função de suas características  físico-químicas  e/ou  toxicológicas representem perigo a  saúde humana, ao patrimônio - público ou privado-  e/ou ao meio ambiente.  Para fins de transporte  terrestre, um produto é considerado perigoso   se enquadrado em uma das nove classes de risco  estabelecidas na resolução N°420, de 12/02/2004, da agencia nacional de transportes terrestres (ANTT).O transporte rodoviário de produtos  perigosos por vias públicas, é  disciplinado pelo Decreto no 96.044, de  18 de Maio de 1988, e o  transporte ferroviário de produtos perigosos,  pelo Decreto 98.973, de 21  de fevereiro de 1990 (alterados pelo Decreto  4.097 de 23 de Janeiro  1990). Esses Decretos são complementados pelas  Instruções aprovadas pela  Resolução ANTT no 420, de 12 de Fevereiro de  2004, e suas alterações  (Resoluções ANTT nº 701/04, nº 1.644/06, nº  2.657/08 e nº 2.975/08), sem  prejuízo do dispostos em legislação e  disciplina peculiares a cada  produto A  legislação brasileira que trata sobre transporte terrestre de produtos  perigosos é uma legislação bastante complexa e que exige um nível de  conhecimento e dedicação apurados para o entendimento de suas  exigências. Está baseada nas legislações internacionais tais como: Orange Book, 14th edition, UN, New York,      2005ADR 2005, UN,      Geneva, 2004IMDG-Code, amdt      31-04, IMO, London, 2004DGR, 47th edition, IATA, Montreal, 2006A  resolução Nº 420 de 12/02/2004 da ANTT (Agência Nacional de Transporte  Terrestre), através da edição do D.O.U. (Diário Oficial da União) de  31/05/2004, complementada pela resolução Nº 1644/06, regulamenta  exigências para produtos perigosos classes:Classe 1 –      Explosivos;Classe 2 – Gases;Classe 3 – Líquidos      Inflamáveis;Classe 4 – Sólidos      Inflamáveis;Classe 5 –      Substâncias Oxidantes e Peróxidos Orgânicos;Classe 6 –      Substâncias Tóxicas e Substâncias Infectantes;Classe 7 – Materiais      Radiotivos;Classe 8 –      Substâncias Corrosivas;Classe 9 – Substâncias      e Artigos Perigosos Diversos;Vários requisitos são estabelecidos como:Tabela  constando uma      relação para classificação de produtos perigosos em  ordem alfabética e      numérica (seqüencial de números da ONU);Disposições para uso      de embalagens e tanques;Procedimentos  para      expedição, tais como: marcação e rotulagem, identificação de  unidade de      transporte e documentação necessária para transporte de  produtos      perigosos;Exigências para      fabricação e ensaios de desempenho de embalagens;Prescrições relativas      às operações de transporte.Destes requisitos, um tema que tem sido bastante discutido é o das embalagens homologadas para atendimento às exigências da parte 6 desta resolução. Para entender melhor estas exigências para embalagens homologadas  é necessário complementar as informações por outras legislações  envolvidas, principalmente as portarias do INMETRO, conforme quadro  abaixo:       Portaria do INMETRO Nº 326   de 11.12.2006      Regulamenta  a resolução 420   e determina entre outras disposições, a certificação  compulsória de   embalagens utilizadas no transporte terrestre de  produtos perigosos cuja   massa não ultrapasse 400 kg   ou 450 l.    (nota: esta portaria revoga a portaria Nº10 de 24.01.2006).         Portaria do INMETRO Nº 250   de 16.10.2006      Regulamenta  a resolução 420   e determina entre outras disposições, a certificação  compulsória de IBC   utilizados no transporte terrestre de produtos  perigosos.   ,. Estas  portarias do INMETRO estabelecem a figura do OCP (Organismo de  Certificação de Produtos) acreditados pelo INMETRO (ver OCP´s  acreditados no site do INMETRO: www.inmetro.gov.br)  para avaliação da conformidade das embalagens em relação às exigências da parte 6 da resolução Nº 420 da ANTT.  De forma resumida, estas portarias estabelecem para os fabricantes ou importadores de embalagens três modelos para homologação:Modelo 3: baseado no ensaio de tipo, com intervenções posteriores (novas amostragens periódicas);Modelo 5:  baseado no ensaio de tipo, acompanhado de avaliação do Sistema de  Gestão da Qualidade da organização, com intervenções posteriores (novas  amostragens periódicas, porém em períodos maiores);Modelo 7: baseado em ensaios em amostras retiradas de um lote de embalagens (recomendado para lotes de embalagens importadas).       Modelos      Vantagens      Desvantagens      Recomendação         3      Menor   investimento de infra-estrutura inicial para adequação.Menor   tempo para adequação da empresa fabricante da embalagem.      Maior   investimento para manutenção da certificação a longo prazo.Menor   tempo de validade dos certificados.Revalidações   mais freqüentes de certificação.      Para    empresas que necessitam homologar suas embalagens com urgência e não  tem um   sistema de gestão da qualidade implementado.Para   empresas que necessitam homologar um modelo de embalagem por um curto período   de tempo (máximo 150 dias).         5      Maior   tempo de validade dos certificados.Menor   investimento para manutenção da certificação a longo prazo.Revalidações   menos freqüentes.Auditorias   de processos que auxiliam na identificação de oportunidade de melhorias.      Para    empresas que não têm um Sistema de Gestão da Qualidade implementado,  pode   demandar maiores investimento de recursos e tempo para adequação.      Para   empresas que necessitam homologar suas embalagens e que possuem um sistema de   gestão da qualidade implementado.Para   empresas que necessitam homologar um modelo de embalagem por um período de   tempo maior (02 anos em média).         7      Tempo   de validade dos certificados em função do lote testado.Uma   boa alternativa para lote de embalagens, principalmente se importadas.      Homologação   restritiva à um determinado lote de embalagem.      Indicado    para empresas que importam lotes de embalagens para uso específico em    produtos perigosos e que não possuam certificação válida.