Protesto dos taxistas no rio
Autor: Fábio Cunha | Publicado: 2016-04-02T19:39:00-03:00


Transcrevo na íntegra o texto justificativo do Sindicato dos Auxiliares do Estado do Rio, sobre o protesto dos táxis no dia 01/04/2016.




NOTA DE ESCLARECIMENTO A IMPRENSA E POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO:

Prezado cidadão carioca e fluminense. Vimos a público esclarecer a quem de direito e possa interessar, o evento de protesto realizado pelos taxistas na data de 01/04/2016.


Em primeira análise, gostaríamos de informar que tal evento NÃO FOI ORGANIZADO PELO NOSSO SINDICATO. São vários taxistas que insatisfeitos com os recéns acontecimentos e problemas particulares que os afligem, se organizaram por livre iniciativa via mídias sociais e celulares e promoveram o ato.Porém, queremos ressaltar que APOIAMOS integralmente o manifesto da categoria e REPUDIAMOS quaisquer exageros que possam ter ocorrido. A manifestação como um todo foi pacífica.Como representante oficial da categoria dos auxiliares, pedimos desculpas publicamente por eventuais transtornos causados.

A magnitude do evento merece alguns esclarecimentos e reflexões elencados a seguir:

1 - O aplicativo UBER:

É do conhecimento de todos, que tal ferramenta é de origem americana e vem causando polêmica em várias partes do mundo no meio do táxi, exatamente por utilizar MOTORISTAS e não TAXISTAS para prestarem serviços de transporte. Eles alegam que seu serviço é privado; perguntamos: Como considerar um serviço privado se o mesmo se utiliza de meios públicos para prestar seus serviços e alguns já estão até circulando nas ruas com letreiros internos de led e parando livremente em locais de eventos para abordarem clientes? Em vários países esse aplicativo já foi BANIDO ou tiveram que se adequar as LEIS PÚBLICAS locais e utilizarem a mão de obra dos taxistas regulamentados e registrados na devida prefeitura.

Essa é a forma correta que deveriam trabalhar no Brasil, seguirem a mesma linha de outros aplicativos como 99Táxi, EasyTáxi, WayTáxi etc.

O que não podemos aceitar é uma empresa dessa magnitude estar operando em nossa cidade por força de uma LIMINAR JUDICIAL que por extrema MOROSIDADE não é julgada mérito nem contra recurso por parte do poder concedente, que alega NÃO TER O PODER DE FISCALIZAR tal operação!Hora, quem fiscaliza então a ILEGALIDADE? Estaríamos nós diante da LEGITIMAÇÃO DO ILEGAL? Se assim for, será a porta de entrada para todos os Bacharéis de Direito advogarem sem OAB, as enfermeiras ou farmacêuticos experientes poderem medicar, e porque não aceitarmos a entrada de quaisquer profissional liberal de outro país sem a necessidade de qualquer registro profissional?, bastando apenas provar seu curso superior e todos poderiam LIVREMENTE oferecer seus serviços via sites e aplicativos móveis!Pensamos que o que nos afeta HOJE afetará os demais mercados e profissões num futuro bem próximo.Onde não se tem regras e normas e não se cumpre as leis, está IMPLANTADO O CAOS e geralmente quem ganha com o caos é o detentor do capital.Vale lembrar, que outrora a Associação dos Taxistas do Brasil, (ABRATAXI) impetrou ação judicial no tribunal do Rio, paralisando os serviços da Secretaria de Transportes, igualando o valor das autonomias, impedindo a entrada de novos auxiliares, a transferência de permissões e pedindo a licitação das permissões de táxi, para RE EQUACIONAR o sistema de táxi na cidade do Rio e a partir daí dar início a uma nova era na praça . Essa liminar da Abrataxi caiu! Porque a da UBER não cai?

Colocamos essa reflexão pois a profissão de taxista foi REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL (12468/11). A categoria inclusive, está na luta para formar o seu conselho profissional, que será um órgão capaz de receber denúncias, punir, qualificar e proibir o mal taxista de exercer sua profissão. Vamos tirar esse peso das costas do poder público que está assoberbado de tarefas e não consegue punir, sequer fiscalizar a contento as denúncias da população. Vamos somar forças junto ao poder público para melhorar ainda mais a prestação do serviço de táxi em nossa cidade; que convenhamos!; dentro dos serviços públicos concedidos e prestados não estamos tão mal assim.Via de regra, não se espera por um táxi na cidade do Rio por mais que 10 min. Com esses aplicativos de hoje os táxis chegam em 3 min! A exceção a regra são os grandes eventos, Carnaval, Natal e Ano Novo.Entendemos que as maiores queixas dos usuários de táxi, não é ao SISTEMA DE TÁXI que funciona muito bem, mas ao PROFISSIONAL que precisa se qualificar melhor. Nesse aspecto estamos com a população.

2 - AS DIÁRIAS DO TAXISTA

Esse é o calcanhar de aquiles da categoria. É do conhecimento dos usuários de táxi, que nem todos que dirigem táxi são os "donos" da permissão do táxi. Na verdade, o real dono é a Prefeitura do Rio. Porém, existem empresas de aluguel de táxi e também os permissionários da prefeitura que colocam auxiliares para trabalhar em seus carros. Essa prática de trabalho gera um pagamento por parte dos taxistas auxiliares que chamamos de DIÁRIA.O ato de ontem, também foi para chamar a atenção da população contra essa prática abusiva das diárias, que se tornaram IMPRATICÁVEIS a continuidade de seus pagamentos, contra uma CONCORRÊNCIA DESLEAL E ILEGAL do aplicativo UBER. Vale lembrar também, que outrora no ano de 2000 a figura do taxista auxiliar fora extinta no movimento Diárias Nunca Mais, tornando a surgir no ano seguinte.Ocorre que existem um número de permissões de táxi cassadas e revogadas na secretaria de transporte, que foram legitimadas por lei e critérios administrativos, à serem DISTRIBUÍDAS aos taxistas auxiliares. Essa mesma lei, reconhece o taxista como único profissional habilitado a exercer atividade remunerada de transporte na cidade do Rio. Lei essa que também foi colocada sob judice pela empresa em questão.Percebemos então que existe um nó tático dentro do poder judiciário que está prejudicando a categoria como um todo. Essa luta desproporcional está causando a QUEBRA do mercado de táxi. Essa empresa está praticando DUMPING gritante! ao ponto que vários de seus PARCEIROS já estão reclamando que NÃO HÁ como sustentar seus veículos com os valores que recebem, descontados seus 20%. Sem falar do susto que vários usuários do serviço já tiveram com a dita TARIFA DINÂMICA que aumenta abusivamente seus preços no conceito da lei econômica de oferta e procura.Nós taxistas sabemos onde pisamos e não há ninguém que conheça de PRAÇA melhor que nós!.Por isso não cairemos nessa armadilha neoliberal que estão impondo a nós e alertamos a todos os riscos que poderão sofrer no futuro.Aos que defendem a livre iniciativa e a concorrência, saibam que ela já existe. Os usuários de táxi hoje, podem optar por táxis comum amarelo ou especial. Podem ficar na rua esperar e escolher o carro da sua preferência inclusive aparência do motorista. Podem ter seu taxista preferido e fidelizar fornecedor, alguns apps já fazem isso. Podem fazer cotação ou contrato de prestação de serviços com "N" cooperativas com frotas de carros novíssimas! Vocês querem mais concorrência? Peçam para acabar com o TAXÍMETRO! Serão 35 mil táxis com preço a combinar. Será esse o modelo ideal para os usuários? Legitimar o "TIRO?" Ou não seria melhor acabar definitivamente com a figura do taxista auxiliar que já sai de casa devendo pra trabalhar? Sem pagar diária poderemos oferecer muito mais que água e balinhas!Querem serviço privado de verdade? Que essa empresa contrate seus motoristas dentro do regime das Leis Trabalhistas e paguem impostos como qualquer empresário!Se tem espaço para os carros da UBER, significa que há espaço para mais permissões e autorizações de táxi no mercado. Ou então, que se REGULARIZE a UBER apenas como App e ela que faça concorrência com os aplicativos de táxi que chegaram aqui primeiro, citados anteriormente. Mas até essa proposta de legalização não foi aceita por eles em SP nos táxis pretos. Porque será? O que eles querem afinal? Sugar nosso dinheiro e o suor dos nossos trabalhadores?Esperamos que TODOS compreendam nossa LUTA e nos ajude a preservar uma profissão, um mercado e um trabalho sério que estamos tentando implantar nos últimos 5 anos. Não nos furtamos de nossos problemas internos da categoria, que não são poucos, mas estamos trabalhando para resolvê-los! mas acima de tudo, o que mais nos importa, é que estamos trilhando um caminho de humanização do táxi, seus profissionais e usuários. Não queremos como modelo de praça um serviço robotizado, idealizamos como bem maior, um serviço de relação de pessoas. Nos deem essa oportunidade, use TÁXI LEGAL.

Atenciosamente

Toda Diretoria e Colaboradores do SIMEATAERJ.