Mário Esteves diz que declaração de prefeito sobre rejeição do TCE foi infeliz
Autor: Mário Esteves | Publicado: 2012-04-17T09:46:00-07:00



Em texto reproduzido no site do Diário do Vale, Zé Luiz diz que
vereadores estão fazendo sensacionalismo sobre a votação de suas contas


&nbsp; O vereador Mário Esteves comentou as declarações que o prefeito José Luiz Anchite deu ao jornal DIÁRIO DO VALE, em edição datada de 12 de abril. No periódico, o Chefe do Executivo foi taxativo durante suas declarações e, sem papas na língua, começou disparando contra os vereadores, dizendo que o “ano eleitoral faz mágicas, transformando coisas pequenas, corriqueiras e banais, em coisas grandes, que ganham conotações de acordo com os interesses de cada um”.&nbsp; Para Mário Esteves, o que o prefeito chama de “coisa pequena” nada mais é do que as contas do exercício de 2010 da prefeitura de Barra do Piraí e que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o parlamentar, não existe órgão mais técnico a níveis de estruturação e fiscalização ao erário público que o TCE e que o prefeito deveria ter mais respeito às determinações apontadas pelo Tribunal.&nbsp; “Não estamos tratando de um assunto pequeno, como disse o prefeito e jogou para o colo dos vereadores, como se fosse uma mera Indicação ou Mensagem advinda do Executivo. O prefeito precisa se lembrar de dois pontos. No primeiro, é que somos parlamentares e fiscalizadores de seu Poder e, portando temos que analisar suas contas sem que votemos precipitadamente. O segundo ponto é com relação ao que foi visto como irregularidade pelo TCE. É algo mais além do que o prefeito chama de coisa pequena”, frisa o vereador.&nbsp; O que Mário Esteves quis dizer é que o referido Tribunal rejeitou as contas da administração do ano passado do atual gestor e, diversos pontos. Um deles, inclusive, estaria a que o município utilizou, neste exercício, 82,44% dos recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) de 2010, restando a empenhar 17,56%, conforme demonstrado no quadro a seguir. &nbsp; Tal irregularidades estaria em desacordo com o disposto no artigo 21, do parágrafo segundo da Lei Federal nº 11.494/07, que estabelece que os recursos deste Fundo serão utilizados no exercício financeiro em que lhes forem creditados, podendo ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente, até 5% destes recursos. Para Mário Esteves, este ponto já se torna crucial contra a administração.&nbsp; “São vários pontos que precisam ser analisados e que, por si só, acabam não se explicando. Portanto, devemos estudar com uma visão ampla e que não venha a ferir nenhuma das partes, mesmo que eu considere o TCE um órgão extremamente competente para estudar as contas da prefeitura e analisando a sua defesa”, salienta o vereador, relembrando que, em 2010, as contas de 2009 do prefeito foram rejeitas por quase todos os mesmos motivos e que ele acompanhou a decisão do Tribunal.&nbsp; Sobre um suposto sensacionalismo, apontado pelo prefeito, ou que as contas rejeitadas não condiz com uma suposta aprovação da administração, Mário foi enfático ao separar os dois pontos. “Não há nada de sensacionalismo. O que está faltando é respeito com os vereadores. Quando o prefeito cita que está bem com a população deveria agradecer a Câmara que nunca esteve contra o desenvolvimento da cidade. Se ele tem aprovação, nós somos responsáveis por isso também”, completa.&nbsp; Quanto a decisão do prefeito em buscar pela Justiça comum em caso de rejeição por parte dos vereadores, Mário Esteves lamenta a postura adotada pelo Chefe do Executivo. “Zé Luiz, ao mesmo tempo em que diz nos respeitar, fala em buscar pela Justiça comum. O que ele precisa fazer é conversar com os vereadores de maneira sensata e nos mostrar onde estão os pontos concertados, já que o TCE foi categórico em dizer que são irregularidades. Se servirão para serem supridas nas contas deste ano, aí caberá à próxima administração votar”, finaliza o vereador.&nbsp; Os interessados em conhecer como foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com relação a Barra do Piraí podem acessar o link abaixo:&nbsp;http://www.tce.rj.gov.br/main.asp?View=%7BE98D7012-96B7-4DAB-9905-BE0B62052CC1%7D&amp;Team=&amp;params=NumDocumento=205590%3BAnoProcesso=2011%3B&amp;ServiceUID=%7B7997DDE2-C7F6-4DD8-B4DB-F63D31FABF9A%7D