INSTRUÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS PARA AJUIZAMENTO CONTRA A REDE GLOBO DE TELEVISÃO. DEFENDA NOSSA CLASSE, SUA HONRA E IMAGEM.
Autor: Joelder Nogueira | Publicado: 2011-07-17T19:09:00-07:00

&nbsp; Esta  ação deverá ser impetrada,  individualmente, no Juizado Especial  Cível  de cada Comarca. (Em  Curitiba, na Rua Inácio Lustosa, 700, São   Francisco – antigo IPE) 

Ela deve ser preenchida com os dados de  cada Requerente, bem como o   cabeçalho deve endereçá-la ao respectivo  Juizado. Rubrique-a em todas   as páginas. 

Caso o Ajuizamento se  dê em outras cidades, deve-se alterar o endereço   da Requerida - Rede  Globo - para o mais próximo. Tal endereço é   facilmente visualizado no  site da emissora. 

IMPETRÁ-LA É UMA DECISÃO PESSOAL! Este modelo apenas serve como parâmetro dos fundamentos que regem a ação. 

Notem  que, neste modelo de petição, caso haja sucesso indenizatório,   todo o  valor será revertido em favor à Associação de Praças do Paraná.   Tal  pedido poderá ser alterado conforme o desejo de cada um dos   senhores,  podendo ser revertido em causa própria ou em nome de qualquer   outra  entidade que julguem adequada. 

Esta petição pode ser livremente reproduzida e alterada pois, como dito, trata-se de um modelo. 

Para  ajuizamento, deverá ser entregue em três vias ao respectivo   Juizado,  juntamente com cópia dos documentos pessoais e comprovante de    residência. 

ATENÇÃO: em célere pesquisa jurisprudencial, as  chances de sucesso   desta ação são baixas. Contudo, nosso objetivo não é o  sucesso   financeiro, mas demonstrar judicialmente nossa insatisfação com  a Rede   Globo de Televisão, sempre pronta a desabonar o fundamental  serviço   prestado pela Polícia Militar. Ela deverá se pronunciar em todos  os   processos, o que, por si só, causará grande prejuízo a emissora. 

Por  óbvio, o Requerente está ciente que deverá comparecer às audiências   nas  datas designadas. Não é necessário advogado. Não existem custas. 
MODELO:
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – PR(XXX),   brasileiro,  casado, Soldado da Polícia Militar do Estado do Paraná,   portador da  Cédula de Identidade nº (xxx), Identidade Funcional   expedida pela PMPR  nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na   Rua (xxx), (xxx),  nesta cidade de (xxx), CEP. (xxx), vem, mui   respeitosamente, propor a  presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAISem   face da RPC TV,  empresa televisiva de direito privado, afiliada a  Rede  Globo, através de  seu representante legal, com endereço na Rua  Mamoré,  753, bairro Mercês  - CEP 80810-080, nesta cidade de Curitiba,  PR,  pelos motivos de fato e  direito que passa a expor:
DOS FATOSEm   data de 29 de junho de  2011, a empresa Ré, por intermédio de seu   programa novelesco “Insensato  Coração”, transmitido aproximadamente às   21h, exibiu uma cena de cunho  profundamente difamatório não somente a   instituição da qual faz parte o  Requerente, mas também a ele mesmo,   como policial militar que é.Na cena, transcrita abaixo e disponível on-line em http://insensatocoracao.globo.com/capitulo/norma-se-revela-para-leo    (acesso em 14/07/11), um Delegado contracenava com a personagem Paula    Cortez, filha do banqueiro Horácio Cortez, interpretada por Tainá    Müller. A personagem demonstrou indignação ao ver os policiais    vasculhando sua casa à procura de provas contra seu pai. O ator, que    interpretava um Delegado da Polícia Federal, ao ser questionado pela    exaltada personagem se não deveria estar recolhendo mendigos na rua ou    recebendo propina de motoristas bêbados saiu-se da seguinte forma:Paula Cortez: O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?Delegado: Delegado Rossi. E a sra. é...?Paula   Cortez: Uma das  donas dessa casa. Eu acho um absurdo eu chegar aqui e   estar essa  bagunça, essa falta de respeito. Vocês não tem mais nada   para fazer não,  hein? Com tanto mendigo na rua para recolher. Que que   vocês fazem,  hein? Só recebem propina de motorista bêbado?Delegado:   Acho que a sra.  tá confundindo um pouco as coisas, viu? Eu não sou   guarda municipal,  tão pouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu   vou te dar um  refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita   acabou de dizer,  viu?Paula Cortez: Como é que é o seu nome?Delegado: RossiPaula Cortez: Ah, eu vou te denunciar. Denunciar você e a sua corja. E acho melhor vocês saírem da minha casa...
Rafael Cortez: Cala a boca. Deixa de ser ridícula e pede desculpas.Paula Cortez: Você tá do lado dele também agora, é?Delegado:   Escuta o seu  irmão que ele sabe das coisas, ele estuda direito.   Pergunta pra ele o  que que é desacato à autoridade, pergunta.Rafael Cortez: Você já deu ridículo bastante, agora sai do meu quarto. Vaza, por favor!Pois   bem. Muito embora  seja uma obra de ficção, a resposta do personagem  do  Delegado foi  desnecessária e ofensiva, não só aos Guardas  Municipais e  Policiais  Militares do Paraná, mas de todo o Brasil.De   certa forma, pode-se  até compreender, contextualmente, a indignação  da  personagem em  vociferar que o Guarda Municipal e o Policial Militar   recebem propina de  motoristas bêbados por ela estar sob pressão, por  se  sentir invadida em  sua privacidade com a polícia em sua casa. Mas a   resposta do Delegado a  acusação da personagem foi absolutamente   desnecessária e ofensiva, não  enriquecendo o diálogo em nada, restando   apenas o tom pejorativo e  difamatório contra uma Instituição   centenária, formada por homens e  mulheres que prezam sua honra como   princípio inabalável, instituição da  qual o autor faz parte!Ou   seja, tal comentário  ali lançado não pode ser explicado à luz da   conjuntura das demais cenas e  do objetivo do folhetim, senão pelo fato   de que o autor e a emissora  expressaram, através de supostos   personagens, uma opinião pessoal.Tal cena é publica e pode ser visualizada prontamente também em http://www.youtube.com/watch?v=mt5N-RllIJc (acesso em 14/07/11), bem como antes mencionado, no próprio sítio da Rede Globo, na seção de vídeos.É   isto que a emissora  pensa. É isto que exibiu. E é justamente isto que   denigre a imagem de  toda uma corporação, quer se considere coletiva  ou  individualmente.
O   Requerente foi atacado  no seu mais íntimo sentimento de fidelidade e   profissionalismo, no qual  pauta seu proceder durante toda a sua  jornada  na instituição centenária  que serve, a Polícia Militar do  Estado do  Paraná.Diz   o folhetim televisivo  que todo PM é bandido. E que a Polícia Federal,   encenada por um  Delegado, sente-se ultrajada em ser comparada com tal   antro de  criminosos.Quem   está vestido pela  farda, segundo tal folhetim, não é um cidadão   cumpridor de deveres e  responsável por manter a ordem, a paz, fazer   cumprir as leis, apoiar,  defender, proteger a população e o patrimônio   público e privado, mas  quem está vestido com a farda Policial Militar   é, na verdade, um bandido  travestido de PM. É o que advém da cena!Ora, tal barbárie injustificada afeta diretamente a honra do Requerente, honra pela qual pauta seu trabalho.Todo   cidadão, quando  coagido em seus direitos, não clama à Rede Globo, não   clama à Polícia  Federal, mas sim à Polícia Militar. 190 é o número  mais  chamado do País,  e os motivos são óbvios.Contudo,   o cidadão comum,  afetado pelo folhetim de grande audiência, tem   sedimentado que todo PM é  criminoso. Outrossim, já é comum nesta rede   televisiva todo PM ser  retratado como ignóbil e incapaz, motivo de   chacota e desrespeito.Não se pode imaginar maior desserviço à sociedade.DO DIREITOO Código Civil de 2002, em seu artigo 927, determina a reparação do dano por aquele que comete ato ilícito.É   do mesmo diploma legal a  definição de ato ilícito que constitui, no   caso em exame, na ação  voluntária da Requerida que violou direitos e   causou danos ao  Requerente. (art. 186 e 187 C. Civil)
O   comando constitucional  do art. 5º, incisos V e X também é claro  quanto  ao direito do Requerente  à indenização dos danos morais  sofridos. É um  direito constitucional.Está   claramente  demonstrada, da narrativa dos fatos desta exordial que a   empresa  Requerida ofendeu deliberadamente a honra e a imagem do   Requerente.Em verdade o homem não se faz sem honra. Ela é ter ou não ser. Ou se tem honra ou não se é homem.Segundo   Aparecida  Amarante, citada por Sérgio Severo (“Os Danos   Extrapatrimoniais”, São  Paulo: Saraiva, 1996, p. 139), a honra   constitui um bem interno, uma vez  que representa a essência moral da   pessoa, sendo também um bem externo,  eis que corresponde ao seu valor   social.Possui   a honra dois  sentidos, um objetivo e outro subjetivo. O sentido   objetivo consiste na  reputação, bom nome, fama que se goza ante os   demais. Este sentido  objetivo, diante de toda uma população foi   atingido, denegrido. A  reputação do Requerente perante a sociedade,   seus amigos, familiares e  espectadores indeterminados do folhetim   novelesco, foi ferida  frontalmente.No   sentido subjetivo da  honra, temos o sentimento de estima que o   Policial Militar tem de ser um  policial, de vestir a farda, de defender   uma ideologia presente na  corporação militar. Chega a ser algo   romântico. É a estima em relação a  sua própria consciência moral. E   esta estima foi violada, vilipendiada,  aviltada, ultrajada.A   honra do policial  militar, então, reflete-se na consideração dos   demais atores sociais em  relação a ele, o policial, Requerente da   presente Ação.Segundo   Sérgio Severo, a  honra é um dos bens tutelados juridicamente,  amparada  que está no  chamado Direito Geral da Personalidade. Para  Manuel da  Costa Andrade  (apud PEREIRA, Guilherme Döring Cunha.  Liberdade e  Responsabilidade dos  Meios de Comunicação. São Paulo:  Revista dos  Tribunais, 2002), “é um  direito existente e persistente  para além dos  direitos tipicamente  reconhecidos por lei, e  correspondentes a  dimensões específicas da  personalidade” (tais como  intimidade,  privacidade, honra, imagem,  direito ao nome...)Este   conceito permite  entender que suas violações valem, sem mais, como   fundamento de  ilicitude, causa bastante para indenização.
Não   vemos nesta insana  cena valor social algum, que se podem atribuir sem   dificuldades a alguns  outros enredos novelescos. Nem ao menos, como   dito alhures, há uma  mínima ligação da ofensa proferida com o contexto   da trama.Trata-se   tão somente de  ofensa deliberada e intencional, talvez advinda de   algum revanchismo do  escritor contra as referidas instituições.Tal   mensagem prejudica  por demais o funcionamento social e as relações   humanas. É uma mensagem  danosa. Consiste num erro, mentira, enfim, uma   mensagem falsa. E a  falsidade não se pode dar carta de cidadania, sob   pena de se  prejudicarem bens pessoais e comuns do máximo valor.É no mínimo temerário tolerar juridicamente a falsidade.Se   a empresa Requerida  pode argumentar com a liberdade de imprensa, há   que se destacar que o  atributo da veracidade é central ao próprio   conceito de liberdade de  crônica, compondo-o. Crônica é narração de   fatos, entendidos estes como  algo realmente ocorrido, não abarcando   “fatos” hipotéticos, fictícios ou  a descrição de situações não havidas   na realidade e apresentadas como  tais, falsas portanto.Além   do mais, tais  informações, exibidas internacionalmente, rigorosamente   inexatas,  claramente falsas, prolatadas ante uma massa de pessoas   sabidamente  influenciáveis são perigosamente nocivas, por atingirem   bens e  interesses legítimos, dignos de tutela jurídica, tornando-se   merecedoras  das penas da lei.Como   regra geral, um meio  de comunicação é tão responsável civilmente pelo   teor dos programas que  publica, uma vez que, havendo neles qualquer   afirmação de caráter  ofensivo, sempre estaria em suas mãos deixar de   publicar referido ato.E   a responsabilidade do  meio de comunicação será tanto maior quanto   maior for a sua circulação. E  a referida emissora chama para si o   mérito de ser a de maior audiência  do país. Daí que a condenação será   tanto maior quanto o é a sua  propagação.O   princípio que aqui se  defende é o de que quem reproduz ofensa à honra   responde por essa  ofensa. Um meio de comunicação não pode estar  isento  de  responsabilidade, quando serve de caixa de ressonância para  as  ofensas,  mentiras, calúnias e difamações contra uma classe inteira!
Assim,   faz-se necessária a  reparação dos danos morais sofridos pelo   Requerente, cumprindo a dupla  natureza da indenização, qual seja a de   trazer satisfação ao interesse  lesado e, paralelamente, inibir o   comportamento anti-social do lesante.Segundo   Caio Mário da  Silva Pereira (In Responsabilidade Civil. 3. ed. Rio de   Janeiro:  Forense,1992, p. 60) “o problema de sua reparação deve ser   posto em  termos de que a reparação do dano moral, a par do caráter   punitivo  imposto ao agente, tem de assumir sentido compensatório”.E   não só isso. O caráter  inibidor da indenização deve ser sopesado  tendo  em vista o alcance  educativo que esta terá ao atingir o  patrimônio  financeiro da Requerida.  Doutra forma, se a indenização  fixada for  irrisória, o ordenamento  jurídico e a tutela jurisdicional  não terão  alcançado o objetivo de  inibir ações similares por parte da  Requerida,  empresa televisiva que  afirma ser de grande circulação, e,   consequentemente, ser a primeira a  cumprir a lei.Pelo   exposto, a  indenização aqui pleiteada segue o princípio da reparação   integral,  segundo o qual a indenização não deve depender da gravidade   da culpa,  mas deve reparar o dano da forma mais completa possível,  pois  possui  caráter satisfativo.Pelos   danos causados à  moral, ao bom nome, à honra e à imagem do  Requerente,  deverá a empresa  Ré ser condenada ao pagamento  indenizatório  equivalente a 20 (vinte)  salários mínimos vigentes à  data do pagamento,  os quais devem ser  revertidos, in totum, à APRA,  Associação dos Praças  do Paraná, pessoa  jurídica sem fins lucrativos, a  qual luta pela  classe Policial e poderá  melhor destinar tal  compensatório em favor da  classe que, como um todo,  foi menosprezada.
DO PEDIDOAnte todo o exposto, requer:a) a citação da Requerida para responder a todos os termos da presente e contestar, se quiser, sob pena de revelia e confissão;b)   a total procedência do  pedido, com a condenação da Requerida ao   pagamento indenizatório por  danos morais, no valor equivalente a 20   salários mínimos, em favor da  APRA, Associação dos Praças do Estado do   Paraná, CNPJ.  11.358.450/0001-77;c)   alternativamente, caso  Vossa Excelência discorde do valor   indenizatório, seja o mesmo fixado  conforme seu melhor juízo, tendo em   vista o incalculável poder  financeiro da Requerida, bem como não há  que  se falar em enriquecimento  sem causa do Requerente, uma vez que  toda a  verba indenizatória  reverter-se-á para uma Associação, a qual   beneficiará toda a classe  denegrida;d)   protesta pela produção  de todo gênero de provas admitidas, em  especial  a documental,  testemunhal e depoimento pessoal do  representante da  Requerida.Dá-se a causa o valor de R$ 10.900,00.Nestes Termos,Pede Deferimento.Curitiba, PR, 14 de Julho de 2011.LEANDRO VAN DER NEUTRequerente
Fonte:  http://policialbr.com/profiles/blogs/instrucoes-para-ajuizamento-co#ixzz1SOXDzzPe