Carta aberta pela demarcação das terras indígenas no Brasil
Autor: @PersonalEscrito | Publicado: 2014-05-12T16:37:00-03:00



Carimbo de taquara Kaingang - Foto: Vladimir Kozak, 1955
Fonte: ISA- Instituto Socioambiental


CARTA ABERTA PELA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL


Nós, lideranças tradicionais do Povo Kaingáng, líderes, profissionais, jovens, mulheres, anciãos dos 305 Povos Indígenas, que falam 274 línguas e totalizam 0,4% da população nacional, com o apoio das organizações indígenas e pro indígenas, dos cidadãos brasileiros de todas as raças, movimentos sociais e da sociedade civil organizada denunciamos o Estado Brasileiro, seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pelos 514 anos de omissão em favor do extermínio dos Povos Indígenas, da expropriação das nossas terras, da violação dos nossos direitos como seres humanos!&nbsp;



O Rio Grande do Sul abriga dois dos grandes Povos Indígenas do país em população o que o torna o 10º Estado da Federação em população indígena no país: o Povo Guarani e o Povo Kaingáng são, respectivamente, o 2º e o 3º maior Povo Indígena do Brasil em população (Censo do IBGE, 2010).&nbsp;



Os Kaingáng são cerca de 45 mil pessoas cuja maior parte habita o Estado do Rio Grande do Sul e possui as menores terras indígenas do país, confinados em reduções dos antigos territórios tradicionais que equivalem hoje a menos de 1% do território gaúcho, criando conflitos em que defendemos nosso direito à terra à custa de muitas vidas cujas perdas não são divulgadas pelos meios de comunicação e da criminalização individualizada de lideranças que defendem direitos coletivos constitucionalmente garantidos e diariamente desrespeitados.&nbsp;



A insuficiência dos nossos territórios tem ameaçado a sobrevivência física e cultural do Povo Kaingáng, cuja língua se encontra em risco de extinção, segundo o Atlas da UNESCO sobre Línguas do Mundo em Perigo e os índices de desenvolvimento humano que colocam os Povos Indígenas como segmentos em situação de risco social e mostram a omissão do Estado Brasileiro em proteger a integridade dos Povos Indígenas como Povos distintos, nos termos do artigo 8º da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.&nbsp;



Lutamos no Brasil e fora dele para que fosse reconhecido nosso direito originário a terra: um direito anterior à existência do Estado Brasileiro, que custou a vida de centenas e de milhares de indígenas e tivemos êxito: a Lei Maior do Brasil e a Convenção 169 da OIT consagram o nosso direito aos territórios indígenas. Um prazo de cinco anos foi estabelecido em 1988 e o ano de 1993 passou sem a regularização das terras indígenas no Brasil. 21 anos se passaram desde então e lutamos agora para não perder os direitos que nos foram reconhecidos: denunciamos o retrocesso legal que está em marcha no Congresso Nacional para eliminar direitos territoriais e assegurar os interesses do latifúndio e do agronegócio.&nbsp;



Ressaltamos que o Governo atual possui os menores índices de demarcação das terras indígenas desde a ditadura militar e que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Brasileiros têm violado o princípio da legalidade que obriga o Estado a respeitar e implementar o direito de consulta aos Povos Indígenas suscetíveis de serem afetados previamente a adoção de medidas jurídicas, políticas ou administrativas, mediante procedimentos apropriados, através de suas instituições representativas e de boa-fé, conforme determina a Convenção 169 da OIT.&nbsp;



Expressamos nossa preocupação com iniciativas de cerceamento dos direitos territoriais dos nossos Povos, financiados pelo agronegócio, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 215, que propõe atribuir ao Poder Legislativo atividades que são prerrogativas do Poder Executivo, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e de todas as iniciativas legais e administrativas tendentes a diminuir ou suprimir direitos territoriais dos Povos Indígenas contrariando o espírito da Constituição Federal, o Estatuto dos Povos Indígenas (Lei 6.001 de 1973) em seu artigo 2º, IX e o Decreto 1.775 de 1996 e em violação ao artigo 26 da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas:&nbsp;



Artigo 26 – 1. Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido.&nbsp;



2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido.&nbsp;



3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram.&nbsp;



Denunciamos o Governo Brasileiro por cada confronto, por todas as mortes que já ocorreram e que ainda ocorrerão pela disputa de terras imemoriais, demarcadas pelo sangue dos nossos povos!&nbsp;



Exigimos o cumprimento e a imediata aplicação dos direitos humanos previstos em marcos legais nacionais e internacionais na condução da política para Povos Indígenas no Brasil.&nbsp;



Exigimos que o Governo Brasileiro promova, com urgência, em consulta e com a participação plena e efetiva dos Povos Indígenas, um Plano de Regularização das Terras Indígenas no Brasil, com a participação proativa do Ministério Público Federal, para assegurar o cumprimento à Constituição Federal de 1988 que reconhece o direito originário dos Povos Indígenas aos nossos territórios tradicionais e em conformidade com a Convenção 169 da OIT.&nbsp;



Em face da ausência do Estado Brasileiro para estabelecer diálogos solicitamos à Organização das Nações Unidas uma visita do Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas ao Brasil, com especial atenção às Regiões Sul e Centro Oeste do Brasil, em caráter de urgência e a apresentação de um relatório sobre os conflitos em virtude da violação de direitos humanos pela demora nos processos de demarcação dos territórios indígenas à próxima sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Anistia Internacional.&nbsp;



O documento final da Rio+20 tem por título “O Futuro que Queremos” e o parágrafo 49 menciona a importância da implementação da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas para um desenvolvimento sustentável! O Brasil se propõe a ser uma das grandes economias do mundo: mas onde estão os povos indígenas nos projetos de futuro do Brasil? Que futuro teremos se as terras indígenas são a condição sem a qual não é possível nossa sobrevivência física e cultural?&nbsp;



Nossos líderes, nossos povos e organizações já encaminharam documentos, já realizaram manifestações pacíficas, viajaram a Brasília em busca de soluções para os conflitos fundiários e receberam promessas vazias que não foram cumpridas! Nossas lideranças têm sido assassinadas sem que os meios de comunicação divulguem os homicídios que ocorrem diariamente contra os povos indígenas e sem que os responsáveis sejam punidos.&nbsp;



Assim, essa manifestação é um pedido de socorro, de urgente apuração das violações de direitos humanos e de adoção imediata de todas as providências cabíveis: judiciais e administrativas em prol da sobrevivência e do futuro dos nossos Povos.&nbsp;



“Enquanto nós estivermos vivos, lutaremos pelas nossas terras!”&nbsp;

(Cacique Raoni Metuktire Kayapó).&nbsp;