CUIDADO NA SUA ESCOLHA, E QUEM VAI LHE REPRESENTAR
Autor: CORRETOR E AVALIADOR IMOBILIARIO | Publicado: 2014-08-23T19:28:00-07:00



CUIDADO COM SUA ESCOLHA E QUEM VAI LHE REPRESENTAR.
Com todo o respeito a todos e a toda forma profissional de viver. A constituição afirma que todos são iguais perante a Lei, assim, todos tem o mesmo direito de votar e ser votado. Acontece que quem escolhe alguém, precisa saber o que ele sabe fazer pra ocupar aquele cargo ou função; Por exemplo: não convidarei meu amigo pintor, para fazer um serviço hidráulico ou elétrico em minha casa; não convidarei meu amigo que é eletricista residencial, para ser motorista de meu carro, quando o mesmo não é habilitado; não convidarei meu irmão que motorista categoria D, para pilotar uma moto de 1.000 cilindradas, porque vou matar meu irmão que não é habilitado em motos; não convidarei meu pai que é meu amigo e me ama, pra fazer um projeto arquitetônico e estrutural de um prédio que vou construir, se ele não é arquiteto; não confiarei em minha mãe, mesmo sabendo que me ama, para fazer uma cirurgia em meu filho, mesmo sabendo que fará com todo o amor de uma avó. Ou seja: CADA COISA E CADA PESSOA NO SEU LUGAR.
Nada contra a pretensão de muitos que se jogam na política e querem se eleger LEGISLADORES e EXECUTIVOS, sem possuírem a mínima noção do que seja LEGISLAR ou GOVERNAR.
Fico curioso e procurando entender quando vejo pessoas de BOM CARÁTER e BEM INTENCIONADAS, se candidatando par ser um LEGISLADOR, PREFEITO OU GOVERNADOR, como se ao chegar lá não tivesse que possuir certo grau de conhecimento.
Nesse pleito em que vamos votar, para: PRESIDENTE, SENADOR, GOVERNADOR, DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, procuramos conhecer os candidatos para fazer uma ESCOLHA CONSCIENTE, e nos deparamos com candidatos, orgulhosamente mostrando o que sabem fazer: sorveteiros, motoristas, açougueiros, sucateiros, carteiros, mecânicos, animador de rádio, profissionais de comercial. Preocupo-me com o que ESSES CIDADÃOS E CIDADÃS, pois mesmo possuindo todas as BOAS INTENÇÕES, o que vão fazer ao se verem com a diplomação na mão? Já imaginou um muito bem intencionado e amante da vida, pilotando um AVIÃO AIRBUS, sem nunca ter pilotado nem sequer um helicóptero?&nbsp;
VEJA AS ATRIBUIÇÕES DO DEPUTADO ESTADUAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: O deputado estadual possui inúmeras atribuições, entre elas, uma das principais, é a de fiscalizar o trabalho do Governo Federal, Estadual e Municipal e o uso do dinheiro público. 1. Eleger a Mesa (presidência e secretárias) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e constituir Comissões; 2. Elaborar seu Regimento Interno (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo);
3. Dispor sobre a organização de sua Secretaria, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; 4. Dar posse ao Governador e ao Vice-Governador eleitos e conceder-lhes licença para ausentarem-se do Estado, por mais de quinze dias; 5. Fixar, de uma para outra legislatura, a remuneração dos Deputados, do Governador e do Vice-Governador; 6. Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Assembléia Legislativa, pelo Governador e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, respectivamente, do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário, e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo; 7. Decidir, quando for o caso, sobre intervenção estadual em Município; 8. Autorizar o Governador a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com Município do Estado, suas entidades descentralizadas e órgãos ou entidades federais; 9. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar; 10. Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeitos), inclusive os da administração descentralizada; 11. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição em sessão pública; 12. Suspender, no todo ou em parte, a execução de lei ou ato normativo declarado inconstitucional em decisão irrecorrível do Tribunal de Justiça; 13. Convocar Secretários de Estado, dirigentes, diretores e Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional e Reitores das Universidades Públicas Estaduais para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados no prazo de trinta dias, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificativa; 14. Convocar o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, para prestar informações sobre assuntos previamente determinados no prazo de trinta dias, sujeitando-se às penas da lei, na ausência sem justificativa; 15.Requisitar informações dos Secretários de Estado, dirigentes, diretores e Superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional, do Procurador-Geral de Justiça e dos Reitores das universidades públicas estaduais sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição, importando crime de responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, senão também o fornecimento de informações falsas; 16. Declarar a perda do mandato do Governador; 17. Autorizar referendo e convocar plebiscito, exceto nos casos previstos nesta constituição; 18. Autorizar ou aprovar convênios, acordos ou contratos de que resultem para o Estado encargos não previstos na lei orçamentária; Zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa de outros Poderes; 19. Solicitar intervenção federal, se necessário, para assegurar o livre exercício de suas funções; Destituir o Procurador-Geral de Justiça, por deliberação da maioria absoluta de seus membros; Solicitar ao Governador, na forma do Regimento Interno, informações sobre atos de sua competência privativa; Receber a denúncia e promover o respectivo processo, no caso de crime de responsabilidade do Governador do Estado; 2o. Apreciar, anualmente, as contas do Tribunal de Contas.

ATIVIDADES DE UM DEPUTADO FEDERAL É da competência do deputado federal legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, criar, eliminar e alterar, leis complementares, assim como emenda à Constituição federal e para a constituição de um novo Congresso Constituinte (para confecção de nova Constituição). Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume mandato de quatro anos. Além de sua função legislativa junto com senado fiscaliza por comissões parlamentares de inquérito e instauram processos contra o Presidente, Vice-Presidente e Ministros de Estado a tomada de contas e de eleger membros do Conselho da República.
ATIVIDADES DE UM SENADOR DA REPÚBLICA; Entre as principias atribuições dos senadores estão: - Elaborar seu regimento interno; - Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; - Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina; - Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; - Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; - Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
ATIVIDADES DE UM GOVERNADOR... É o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.
Atividades de um Presidente da República. É o cargo político que representa o poder da administração Nacional. Das Atribuições privativas do Presidente da República: I - nomear e exonerar os Ministros de Estado; II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal; III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente; Veja os dispositivos que referenciam este dispositivo VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; X - decretar e executar a intervenção federal; Veja os dispositivos que referenciam este dispositivo XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias; Veja os dispositivos que referenciam este dispositivo XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; XIV -nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei; XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União; XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União; XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII; XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; Veja os dispositivos que referenciam este dispositivo XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional; XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional; XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição; XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior; XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei; XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62; XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
REPITO. Nada contra a pretensão das pessoas em querer galgar posições e cargos eletivos, no entanto, devemos antes de querer chegar a ser um ENGENHEIRO, MÉDICO, ADVOGADO, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA, PEDAGOGO, CONTABILISTA, PSICOLOGO, tem que estudar; entrar em uma faculdade para poder ADQUIRIR CONHECIMENTO para aquele fim.
O profissional que não tem uma qualificação demora mais para realizar as suas tarefas e isso leva tempo e dinheiro. Esse é uns dos motivos que leva a tanta exigência. Foi o tempo que até para ser auxiliar de serviços gerais, precisava ter só Ensino Fundamental. Hoje é necessário ter o Ensino Médio. Imaginem para outros cargos, POLÍTICOS EM NOSSO MOMENTO COMO EXEMPLO?
Como ter um LEGISLADOR que não sabe FAZER UMA INTERPRETAÇÃO&nbsp;JURÍDICA&nbsp;E A CRIAÇÃO DE UMA LEI.&nbsp;A interpretação legal é responsável pela criação da norma e sua evolução. Toda lei enseja interpretação, e o processo hermenêutico tem, sem dúvida, relevância superior ao próprio processo de elaboração legislativa, uma vez que será através da interpretação da lei que esta será aplicada e inserida dentro de um contexto fático específico, sendo adequada a toda uma realidade histórica e os valores dela decorrentes.
VOTAR É NOSSO DIREITO E OBRIGAÇÃO, COMO CIDADÃO E CIDADÃ, VAMOS ESCOLHER E VOTAR SIM. NO ENTANTO, TENHAMOS&nbsp;CONSCIÊNCIA&nbsp;EM QUEM ESTAMOS VOTANDO, POIS ELE SERÁ NOSSO&nbsp;REPRESENTANTE E A NOSSA VOZ NO PODER. ELE OU ELA IRA REPRESENTAR VOCÊ.
PRA ME REPRESENTAR TEM QUE SER COMPETENTE.

JOÃO MARCOS FERREIRA
ADMINISTRADOR, JORNALISTA E DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR.