Direito Canônico
Autor: Marilinda Santos | Publicado: 2016-02-17T11:45:00-02:00



Código de Direito Canônico &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Direito Canônico

AS GERAIS

TÍTULO I - DAS LEIS ECLESIÁSTICAS

TÍTULO II DO COSTUME

TÍTULO III DOS DECRETOS GERAIS E INSTRUÇÕES

TÍTULO IV DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SINGULARES

Capítulo I Normas Comuns

Capítulo II DOS DECRETOS E PRECEITOS SINGULARES

Capítulo III DOS RESCRITOS

Capítulo IV DOS PRIVILÉGIOS

Capítulo V DAS DISPENSAS

TÍTULO V DOS ESTATUTOS E REGIMENTOS

TÍTULO VI DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS

Capítulo I DA CONDIÇÃO CANÔNICA DAS PESSOAS FÍSICAS

Capítulo II DAS PESSOAS JURÍDICAS

TÍTULO VII DOS ATOS JURÍDICOS

TÍTULO VIII DO PODER DE REGIME

TÍTULO IX DOS OFÍCIOS ECLESIÁSTICOS

Capítulo I DA PROVISÃO DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO

Art. 1 Da Livre Colação

Art. 2 Da Apresentação

Art. 3 Da Eleição

Art. 4 Da Postulação

Capítulo II DA PERDA DO OFÍCIO ECLESIÁSTICO

Art. 1 Da Renúncia

Art. 2 Da Transferência

Art. 3 Da Destituição

Art. 4 Da Privação

TÍTULO X DA PRESCRIÇÃO

TÍTULO XI DO CÔMPUTO DO TEMPO

LIVRO II DO POVO DE DEUS

I PARTE DOS FIÉS


TÍTULO I DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DE TODOS OS FIÉIS

TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS FIÉIS LEIGOS

TÍTULO III DOS MINISTROS SAGRADOS OU CLÉRIGOS

Capítulo I DA FORMAÇÃO DOS CLÉRIGOS

Capítulo II DA ADSCRIÇÃO OU INCARDINAÇÃO DOS CLÉRIGOS

Capítulo III DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS CLÉRIGOS

Capítulo IV DA PERDA DO ESTADO CLERICAL

TÍTULO IV DAS PRELAZIAS PESSOAIS

TÍTULO V DAS ASSOCIAÇÕES DE FIÉIS

Capítulo I NORMAS COMUNS

Capítulo II DAS ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS DE FIÉIS

Capítulo III DAS ASSOCIAÇÕES PRIVADAS DE FIÉIS

Capítulo IV NORMAS ESPECIAIS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE LEIGOS

II PARTE DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJA

SEÇÃO I DA SUPREMA AUTORIDADE DA IGREJA

Capítulo I DO ROMANO PONTÍFICE E DO COLÉGIO DOS BISPOS

Art. 1 Do Romano Pontífice

Art. 2 DO COLÉGIO DOS BISPOS

Capítulo II DO SÍNODO DOS BISPOS

Capítulo III DOS CARDEAIS DA SANTA IGREJA ROMANA

Capítulo IV DA CÚRIA ROMANA

Capítulo V DOS LEGADOS DO ROMANO PONTÍFICE

II SEÇÃO DAS IGREJAS PARTICULARES E DAS ENTIDADES QUE AS CONGREGAM

TÍTULO I DAS IGREJAS PARTICULARES E DA AUTORIDADE NELAS CONSTITUÍDA

Capítulo I DAS IGREJAS PARTICULARES

Capítulo II DOS BISPOS

Art. 1 Dos Bispos em Geral

Art. 2 Dos Bispos Diocesanos

Art. 3 Dos Bispos Coadjutores e Auxiliares

Capítulo III DA SÉ IMPEDIDA E SÉ VACANTE

Art. 1 Da Sé Impedida

Art. 2 Da Sé Vacante

TÍTULO II DAS ENTIDADES QUE CONGREGAM IGREJAS PARTICULARES

Capítulo I DAS PROVÍNCIAS E REGIÕES ECLESIÁSTICAS

Capítulo II DOS METROPOLITAS

Capítulo III DOS CONCÍLIOS PARTICULARES

Capítulo IV DAS CONFERÊNCIAS DOS BISPOS

TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS IGREJAS PARTICULARES

Capítulo I DO SÍNODO DIOCESANO

Capítulo II DA CÚRIA DIOCESANA

Art. 1 Dos Vigários Gerais e Episcopais

Art. 2 Do Chanceler, dos Outros Notários e dos Arquivos

Art. 3 Do Conselho Econômico e do Ecônomo

Capítulo III DO CONSELHO DOS PRESBÍTEROS E DO COLÉGIO DOS CONSULTORES

Capítulo IV DOS CABIDOS DE CÔNEGOS

Capítulo V DO CONSELHO PASTORAL

Capítulo VI DAS PARÓQUIAS, DOS PÁROCOS E DOS VIGÁRIOS PAROQUIAIS

Capítulo VII DOS VIGÁRIOS FORÂNEOS

Capítulo VIII DOS REITORES DE IGREJAS E CAPELÃES

Art. 1 Dos Reitores de Igrejas

Art. 2 Dos Capelães

III PARTE DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA

SEÇÃO I DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

TÍTULO I NORMAS COMUNS A TODOS OS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

TÍTULO II DOS INSTITUTOS RELIGIOSOS

Capítulo I DAS CASAS RELIGIOSAS E DE SUA EREÇÃO E SUPRESSÃO

Capítulo II DO REGIME DOS INSTITUTOS

Art. 1 Dos Superiores e dos Conselhos

Art. 2 Dos Capítulos

Art. 3 Dos Bens Temporais e sua Administração

Capítulo III DA ADMISSÃO DOS CANDIDATOS E DA FORMAÇÃO DOS MEMBROS

Art. 1 Da Admissão para o Noviciado

Art. 2 Do Noviciado e da Formação dos Noviços

Art. 3 Da Profissão Religiosa

Art. 4 Da Formação dos Religiosos

Capítulo IV DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DOS INSTITUTOS E DE SEUS MEMBROS

Capítulo V DO APOSTOLADO DOS INSTITUTOS

Capítulo VI DA SEPARAÇÃO DO INSTITUTO

Art. 1 Da Passagem para outro Instituto

Art. 2 Da Saída do Instituto

Art. 3 Da Demissão dos Membros

Capítulo VII DOS RELIGIOSOS PROMOVIDOS AO EPISCOPADO

Capítulo VIII DAS CONFERÊNCIAS DE SUPERIORES MAIORES

TÍTULO III DOS INSTITUTOS SECULARES

SEÇÃO II DAS SOCIEDADES DE VIDA APOSTÓLICA

LIVRO III DO MÚNUS DE ENSINAR DA IGREJA

TÍTULO I DO MINISTÉRIO DA PALAVRA DE DEUS

Capítulo I DA PREGAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS

Capítulo II DA FORMAÇÃO CATEQUÉTICA

TÍTULO II DA AÇÃO MISSIONÁRIA DA IGREJA

TÍTULO III DA EDUCAÇÃO CATÓLICA

Capítulo I DAS ESCOLAS

Capítulo II DAS UNIVERSIDADES CATÓLICAS E OUTROS INSTITUTOS DE ESTUDOS SUPERIORES

Capítulo III DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES ECLESIÁSTICAS

TÍTULO IV DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EM ESPECIAL DOS LIVROS

TÍTULO V DA PROFISSÃO DE FÉ

LIVRO IV DO MÚNUS DE SANTIFICAR DA IGREJA

I PARTE DOS SACRAMENTOS

TÍTULO I DO BATISMO

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO BATISMO

Capítulo II DO MINISTRO DO BATISMO

Capítulo III DOS BATIZADOS

Capítulo IV DOS PADRINHOS

Capítulo V DA PROVA E ANOTAÇÃO DO BATISMO

TÍTULO II DO SACRAMENTO DA CONFIRMAÇÃO

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO

Capítulo II DO MINISTRO DA CONFIRMAÇÃO

Capítulo III DOS CONFIRMANDOS

Capítulo IV DOS PADRINHOS

Capítulo V DA PROVA E ANOTAÇÃO DA CONFIRMAÇÃO

TÍTULO III DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO EUCARÍSTICA

Art. 1 Do Ministro da Santíssima Eucaristia

Art. 2 Da Participação na Santíssima Eucaristia

Art. 3 Dos Ritos e Cerimônias da Celebração Eucarística

Art. 4 Do Tempo e Lugar da Celebração Eucarística

Capítulo II DA CONSERVAÇÃO E VENERAÇÃO DA SANTÍSSIMA EUCARISTIA

Capítulo III DAS ESPÓRTULAS PARA A CELEBRAÇÃO DA MISSA

TÍTULO IV DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO

Capítulo II DO MINISTRO DO SACRAMENTO DA PENITÊNCIA

Capítulo III DO PENITENTE

Capítulo IV DAS INDULGÊNCIAS

TÍTULO V DO SACRAMENTO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DO SACRAMENTO

Capítulo II DO MINISTRO DA UNÇÃO DOS ENFERMOS

Capítulo III DAQUELES A QUEM SE DEVE ADMINISTRAR A UNÇÃO DOS ENFERMOS

TÍTULO VI DA ORDEM

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO E DO MINISTRO DA ORDENAÇÃO

Capítulo II DOS ORDENANDOS

Art. 1 Dos Requisitos nos Ordenandos

Art. 2 Dos Requisitos Prévios à Ordenação

Art. 3 Das Irregularidades e outros Impedimentos

Art. 4 Dos Documentos Requeridos e do Escrutínio

Capítulo III DA ANOTAÇÃO E DO CERTIFICADO DA ORDENAÇÃO

TÍTULO VII DO MATRIMÔNIO

Capítulo I DO CUIDADO PASTORAL E DO QUE DEVE ANTECEDER A CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO

Capítulo II DOS IMPEDIMENTOS DI RIMENTES EM GERAL

Capítulo III DOS IMPEDIMENTOS DIRIMENTES EM ESPECIAL

Capítulo IV DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL

Capítulo V DA FORMA DA CELEBRAÇÃO DO MATRIMÔNIO

Capítulo VI DOS MATRIMÔNIOS MISTOS

Capítulo VII DA CELEBRAÇÃO SECRETA DO MATRIMÔNIO

Capítulo VIII DOS EFEITOS DO MATRIMÔNIO

Capítulo IX DA SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES

Art. 1 Da Dissolução do Vínculo

Art. 2 Da Separação com Permanência do Vínculo

Capítulo X DA CONVALIDAÇÃO DO MATRIMÔNIO

Art. 1 Da Convalidação Simples

Art. 2 Da Sanação Radical (Sanatio in Radice)

II PARTE DOS OUTROS ATOS DO CULTO DIVINO

TÍTULO I DOS SACRAMENTAIS

TÍTULO II DA LITURGIA DAS HORAS

TÍTULO III DAS EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS

Capítulo I DA CELEBRAÇÃO DAS EXÉQUIAS

Capítulo II DAQUELES AOS QUAIS SE DEVEM CONCEDER OU NEGAR EXÉQUIAS ECLESIÁSTICAS

TÍTULO IV DO CULTO DOS SANTOS, IMAGENS SAGRADAS E RELÍQUIAS

TÍTULO V DO VOTO E DO JURAMENTO

Capítulo I DO VOTO

Capítulo II DO JURAMENTO

III PARTE DOS LUGARES E TEMPOS SAGRADOS

TÍTULO I DOS LUGARES SAGRADOS

Capítulo I DAS IGREJAS

Capítulo II DOS ORATÓRIOS E CAPELAS PARTICULARES

Capítulo III DOS SANTUÁRIOS

Capítulo IV DOS ALTARES

Capítulo V DOS CEMITÉRIOS

TÍTULO II DOS TEMPOS SAGRADOS

Capítulo I DOS DIAS DE FESTA

Capítulo II DOS DIAS DE PENITÊNCIA

LIVRO V DOS BENS TEMPORAIS DA IGREJA

TÍTULO I DA AQUISIÇÃO DOS BENS

TÍTULO II DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS

TÍTULO III DOS CONTRATOS E PRINCIPALMENTE DA ALIENAÇÃO

TÍTULO IV DAS VONTADES PIAS EM GERAL E DAS FUNDAÇÕES PIAS

LIVRO VI DAS SANÇÕES NA IGREJA

I PARTE DOS DELITOS E DAS PENAS EM GERAL

TÍTULO I DA PUNIÇÃO DOS DELITOS EM GERAL

TÍTULO II DA LEI E PRECEITO PENAL

TÍTULO III DO SUJEITO PASSÍVEL DE SANÇÕES PENAIS

TÍTULO IV DAS PENAS E OUTRAS PUNIÇÕES

Capítulo I Das Censuras

Capítulo II DAS PENAS EXPIATÓRIAS

Capítulo III DOS REMÉDIOS PENAIS E DAS PENITÊNCIAS

TÍTULO V DA APLICAÇÃO DAS PENAS

TÍTULO VI DA CESSAÇÃO DAS PENAS

II PARTE DAS PENAS PARA CADA DELITO

TÍTULO I DOS DELITOS CONTRA A RELIGIÃO E A UNIDADE DA IGREJA

TÍTULO II DOS DELITOS CONTRA AS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS E CONTRA A LIBERDADE DA IGREJA

TÍTULO III DA USURPAÇÃO DE CARGOS ECLESIÁSTICOS E DOS DELITOS NO SEU EXERCÍCIO

TÍTULO IV DO CRIME DE FALSIDADE

TÍTULO V DOS DELITOS CONTRA DEVERES ESPECIAIS

TÍTULO VI DOS DELITOS CONTRA A VIDA E A LIBERDADE DO HOMEM

TÍTULO VII NORMA GERAL

LIVRO VII DOS PROCESSOS

I PARTE DOS JUÍZOS EM GERAL

TÍTULO I DO FORO COMPETENTE

TÍTULO II DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAIS

Capítulo I DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

Art. 1 Do Juiz

Art. 2 Dos Auditores e Relatores

Art. 3 Do Promotor de Justiça, do Defensor do Vínculo, e do Notário

Capítulo II DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

Capítulo III DOS TRIBUNAIS DA SÉ APOSTÓLICA

TÍTULO III DA DISCIPLINA A SER OBSERVADA NOS TRIBUNAIS

Capítulo I DO OFÍCIO DOS JUÍZES E DOS AUXILIARES DO TRIBUNAL

Capítulo II DA ORDEM DAS COGNIÇÕES

Capítulo III DOS PRAZOS E DILAÇÕES

Capítulo IV DO LUGAR DO JUÍZO

Capítulo V DAS PESSOAS A SEREM ADMITIDAS NA SALA DO JUÍZO E DO MODO DE REDIGIR E CONSERVAR OS AUTOS

TÍTULO IV DAS PARTES EM CAUSA

Capítulo I DO AUTOR E DA PARTE DEMANDADA

Capítulo II DOS PROCURADORES E ADVOGADOS

TÍTULO V DAS AÇÕES E EXCEÇÕES

Capítulo I DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM GERAL

Capítulo II DAS AÇÕES E EXCEÇÕES EM ESPECIAL

II PARTE DO JUÍZO CONTENCIOSO

SEÇÃO I DO JUÍZO CONTENCIOSO ORDINÁRIO

TÍTULO I DA INTRODUÇÃO DA CAUSA

Capítulo I DO LIBELO INTRODUTÓRIO DA LIDE

Capítulo II DA CITAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO DOS ATOS JUDICIAIS

TÍTULO II DA LITISCONTESTAÇÃO

TÍTULO III DA INSTÂNCIA DA LID

TÍTULO IV DAS PROVAS

Capítulo I DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES

Capítulo II DA PROVA DOCUMENTAL

Art. 1 Da Natureza e do Valor dos Documentos

Art. 2 Da Apresentação dos Documentos

Capítulo III DAS TESTEMUNHAS E DOS TESTEMUNHOS

Art. 1 Quem Pode Testemunhar

Art. 2 Da Apresentação e Recusa de Testemunhas

Art. 3 Do Interrogatório das Testemunhas

Art. 4 Da Força Probatória dos Testemunhos

Capítulo IV DOS PERITOS

Capítulo V DO ACESSO E DA INSPEÇÃO JUDICIÁRIA

Capítulo VI DAS PRESUNÇÕES

TÍTULO V DAS CAUSAS INCIDENTES

Capítulo I DA AUSÊNCIA DAS PARTES

Capítulo II DA INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA CAUSA

TÍTULO VI DA PUBLICAÇÃO DOS AUTOS, DA CONCLUSÃO E DA DISCUSSÃO DA CAUSA

TÍTULO VII DOS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ

TÍTULO VIII DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA

Capítulo I DA QUERELA DE NULIDADE CONTRA A SENTENÇA

Capítulo II DA APELAÇÃO

TÍTULO IX DA COISA JULGADA E DA RESTITUIÇÃO "IN INTEGRUM"

Capítulo I DA COISA JULGADA

Capítulo II DA RESTITUIÇÃO "IN INTEGRUM"

TÍTULO X DAS DESPESAS JUDICIAIS E DO GRATUITO PATROCÍNIO

TÍTULO XI DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA

SEÇÃO II DO PROCESSO CONTENCIOSO ORAL

III PARTE DE ALGUNS PROCESSOS ESPECIAIS

TÍTULO I DOS PROCESSOS MATRIMONIAIS

Capítulo I DAS CAUSAS PARA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MATRIMÔNIO

Art. 1 Do Foro Competente

Art. 2 Do Direito de Impugnar o Matrimônio

Art. 3 Do Ofício dos Juízes

Art. 4 Das Provas

Art. 5 Da Sentença e da Apelação

Art. 6 Do Processo Documental

Art. 7 Normas Gerais

Capítulo II DAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO DOS CÔNJUGES

Capítulo III DO PROCESSO PARA DISPENSA DO MATRIMÔNIO RATIFICADO E NÃO-CONSUMADO

Capítulo IV DO PROCESSO DE MORTE PRESUMIDA DO CÔNJUGE

TÍTULO II DAS CAUSAS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SAGRADA ORDENAÇÃO

TÍTULO III DOS MODOS DE EVITAR OS JUÍZOS

IV PARTE DO PROCESSO PENAL

Capítulo I DA INVESTIGAÇÃO PRÉVIA

Capítulo II DA EVOLUÇÃO DO PROCESSO

Capítulo III DA AÇÃO PARA A REPARAÇÃO DE DANOS

V PARTE DO MODO DE PROCEDER NOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E NA DESTITUIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

SEÇÃO I DO RECURSO CONTRA DECRETOS ADMINISTRATIVOS

SEÇÃO II DO PROCESSO PARA A DESTITUIÇÃO OU A TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

Capítulo I DO MODO DE PROCEDER NA DESTITUIÇÃO DE PÁROCOS

Capítulo II DO MODO DE PROCEDER NA TRANSFERÊNCIA DE PÁROCOS

JOÃO PAULO II Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio AD TUENDAM FIDEM, com a qual são inseridas algumas normas no Código de Direito Canónico e no Código dos Cânones das Igrejas Orientais
Texto da Legislação Complementar ao Código de Direito Canônico emanada pela CNBB Decreto nº 2/1986 - Comunicado Jan/Fev/1986 - pág. 51/59 Decreto nº 4/1986 - Comunicado 31/10/1986 nº 405 - pág. 1.395/1.397