SINDMOC ENDURECE COM A PREFEITURA DE CURITIBA
Autor: Ilton Meneses | Publicado: 2013-02-25T15:23:00-08:00




 Ao


 Doutor GUSTAVO FRUET


 Digníssimo Prefeito Municipal de Curitiba


 NESTA CAPITAL


 &nbsp;Senhor Prefeito:


 Este Sindicato na qualidade de representante legal dos 
motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo de Curitiba e 
Região Metropolitana vêm, neste ato, apresentar a Vossa Excelência 
contribuições acerca do transporte público local, conforme adiante 
segue.


 &nbsp;1 – Somos cooperadores dos serviços em apreço, 
conjuntamente com as permissionárias e o poder concedente, desde sua 
origem, fato que nos habilita a promover perante Vossa Excelência a 
presente manifestação. Assim sendo, vimos tecer considerações 
pertinentes sobre questões de ordem institucional, técnica e


 operacional que, a nosso ver, permeiam de crise crônica o planejamento e a gestão do sistema.


 &nbsp;2 – Desde sua gênese o sistema de transporte trouxe 
consigo vícios de ordem legal há muito detectado, porém, nunca 
suficientemente sanados. Nos primórdios e mesmo até recentemente, os 
contratos eram celebrados sem a devida concorrência pública, por prazos 
indeterminados, precários e contrários aos interesses e necessidades dos
 usuários. De sorte que os mesmos foram sequencialmente renovados pelos 
poderes públicos de plantão, ao longo de décadas, atendendo-se, na 
maioria das vezes, aos interesses das permissionárias, também é bom 
lembrar que muitas vezes a tarifa foi objeto de manipulação para 
alavancar campanhas políticas com interesses meramente 
eleitoreiros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Registre-se, a esse respeito, grave omissão no que 
tange ao papel da municipalidade de então que por seus agentes, deveriam
 preservar e zelar pelo equilíbrio dos contratos, tendo como premissa o 
interesse público.


 &nbsp;3 – Nesse aspecto, entendemos que pelo fato de Curitiba 
iniciar uma nova gestão, gerada democraticamente pelas urnas, faz-se 
oportuna uma reforma abrangente e&nbsp;&nbsp;consentânea com a realidade atual. 
Para tanto, entendemos que isso somente será possível, através de edição
 de novos instrumentos institucionais que permitam uma regulamentação 
adequada aos serviços, em todos os seus aspectos. Portanto, uma nova lei
 geral dos transportes faz-se necessária, ensejando os avanços e as 
melhorias almejadas. Registre-se, outrossim, que a atualização legal 
permitirá a imprescindível revisão dos atuais contratos concessivos, a 
fim de torná-los compatíveis com a realidade presente de fulcro público e
 republicano, os quais devem nortear a finalidade dos serviços 
prestados.


 &nbsp;4 – Noutro passo, no que concerne à gestão pública, a 
nosso ver, a prioridade imediata é no que se refere à URBS – Urbanização
 de Curitiba S.A. Há anos o transporte coletivo passou a ser gerenciado 
por esse ente, criado, inicialmente, para gerir questões de urbanização 
da Capital. Até aqui nada a opor, levando-se em conta os objetivos 
iniciais. Entretanto, a inclusão do gerenciamento do transporte coletivo
 para sua alçada foi deveras errônea e equivocada. A URBS tornou-se um 
elefante branco, paquidérmico, inflada de funcionários e de uma 
estrutura marcadamente corporativista, dando ensejo a vícios e 
corrupções. Além do mais, a mesma tornou-se caríssima do ponto de vista 
administrativo e da relação custo benefício (consome mais de 4% da 
receita do sistema, além de outros custos e encargos ao erário 
municipal).&nbsp;&nbsp;A solução é a desvinculação do transporte coletivo da dita 
Companhia e consequente criação de um novo órgão gerencial, exclusivo, 
expedito e principalmente especializado para o setor de transportes. Tal
 providência redundaria em benefícios a todas as partes envolvidas: 
poder público, operadores, usuários e a sociedade em geral.


 &nbsp;5 – Pela expressão e importância dos sistemas de 
transportes nos dias presentes, a especialização setorial torna-se fator
 determinante nas questões de mobilidade urbana. Gerenciamento, 
planejamento e fiscalização são palavras de ordem. À administração 
pública municipal cabe, originariamente, a condução das atividades e dos
 serviços decorrentes, de forma a evitar ineficiências e o caos urbano. A
 URBS tornou-se uma verdadeira babel em termos administrativos. Fala-se,
 aos quatro cantos, sobre a dita “caixa preta”, algo que não se pode 
ignorar totalmente, pois bem diz o sábio e velho ditado: “onde há 
fumaça, há fogo”. Cabe ao Senhor Prefeito, autoridade maior, avaliar e 
tomar as providências devidas, visando o saneamento e a melhoria dos 
serviços. Confiamos no espírito público de Vossa Excelência.


 &nbsp;6 – A questão tarifária tem sido tema da maior repercussão
 junto aos usuários e especialistas, algo que ainda não se deu a 
merecida elucidação. É questão controversa em toda a sociedade. Isso 
ocorre unicamente pela falta de transparência da atividade. O mix 
receita pública, operação privada e pagamento por quilômetro rodado é 
modelo complexo. A lei municipal que regulamenta o setor e os 
respectivos contratos com as concessionárias contemplam os custos para a
 planilha tarifária, cuja remuneração será decomposta pelos insumos 
variáveis e demais custos&nbsp;&nbsp;fixos, tais como: rodagem, peças e 
acessórios, combustíveis e lubrificantes, pessoal, capital (frota), taxa
 de administração, etc. Aparentemente é isso que deveria ocorrer de 
forma cristalina, mas, infelizmente não é o que ocorre na prática. Ao 
longo dos tempos, os parâmetros e as fórmulas de cálculos não são 
demonstrados e nem tornados público. Jamais foram submetidos a uma 
auditoria independente para comprovação técnica dos índices de consumos e
 de preços. Ao contrário, são tidos como axioma e ou mantra, de segredo e
 de domínio exclusivo dos burocratas da URBS com os operadores, gerando 
insegurança e desconfiança aos usuários e à sociedade em geral.


 &nbsp;7 - O assunto torna-se ainda mais delicado pelo fato de 
haver subsídio público ao fundo pagador, adicionado que é à receita 
tarifária. Essa conta não foi ainda decifrada e continua um mistério. 
Tal fato não pode continuar a subsistir, sob pena de se conviver com o 
quadro que ai está:&nbsp;&nbsp;manipulações, versões duvidosas por parte dos 
interessados, descrédito, serviço cada vez mais caro e ineficiente, 
enfim, caminho para um colapso anunciado. É vital e urgente uma 
auditoria técnica da planilha de custos para se ter um diagnóstico real 
de sua composição, indicando&nbsp;um modus&nbsp;de cálculo confiável e seguro, com
 parâmetros e princípios definidos (fixação de índices de consumo e 
preços), periodicamente auditados por agentes externos e independentes. 
Somente assim, obteremos a almejada transparência, confiança e 
credibilidade junto aos usuários e à sociedade.


 &nbsp;8 – Senhor Prefeito, o assunto é vasto por demais e não 
temos aqui a pretensão de esgotá-lo. Por certo, em outras oportunidades 
poderemos ampliar nosso leque de colaboração como integrantes que somos 
na prestação diária dos serviços. Agradecemos desde já a atenção que 
venha a ser dada ao presente, colocando-nos à sua disposição para 
prosseguirmos nessa luta que é de todos os curitibanos.


 Curitiba, 28 de Janeiro de 2013.


 Respeitosamente


 ANDERSON TEIXEIRA


 Presidente&nbsp; fonte site do sindmoc