Mesa-redonda discute mudanças enfrentadas pela Justiça
Autor: Guilherme Klein | Publicado: 2012-12-02T17:07:00-08:00


Olá amigos, volto a postar informações pertinentes ao nosso conhecimento.

Três juristas discutiram nesta sexta-feira (30), em mesa-redonda durante o IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, as mudanças que o Poder Judiciário está enfrentando com a crise financeira mundial.

O desembargador Elton de Carvalho destacou a “reforma silenciosa” pela qual a Justiça brasileira está passando. Ele apontou que o Judiciário é, por natureza, conservador, mas agora, diante dos desafios recentes, começa a mostrar uma “nova cara”. Citou como exemplos o Prêmio Innovare, que recompensa as boas práticas no setor, e a nova concepção da Justiça. Outra iniciativa é o relatório "Justiça em Números", que traz um panorama geral do Judiciário brasileiro e permite o conhecimento e a reflexão sobre seus problemas.

Mantendo avanços&nbsp;

O desembargador comentou que atualmente o Judiciário é um poder mais acessível, mas isso também se tornou sua “fraqueza”, dado o grande volume de processos. “O importante é não retroceder em matérias como direitos humanos ou ambientais”, comentou. Para ele, em época de crise ou fora dela, o juiz deve se preocupar em fazer justiça. A sociedade deve prestigiar esse papel, até para proteger a si mesma.

Já o desembargador Paulo Dias de Moura apontou que há uma crise nos valores éticos. “Hoje a sociedade discute as decisões judiciais na TV ou na internet. O Judiciário virou sinônimo de segurança e governo das leis, contraposto ao governo de homens”, salientou. Para ele a justiça para todos é essencial, mas isso está ameaçado pela “avalanche” de processos. Citou como exemplo a primeira instância do estado de São Paulo, que tem aproximadamente 21 milhões de ações tramitando.

Lei e crise financeira

O juiz de direito Hector Valverde Santana destacou que a crise financeira, desencadeada pela quebra do banco Lehman Brothers, abalou toda a construção do direito. Isso afetou desde as discussões sobre o custo do estado de bem-estar social até o reconhecimento da importância do estado na economia.

O juiz destacou que o Brasil escapou dos piores efeitos da crise por ter mercado interno forte e boa regulamentação do setor financeiro. “Nesse quadro – disse –, o Judiciário tem um papel importante para o controle da crise, pois ele torna concretas as normas abstratas do Executivo, ao aplicá-las.”

Para Valverde, o atual cenário de crise deve ser levado em conta nas decisões judiciais, mas sempre tendo como valores mais altos a dignidade humana e o benefício do cidadão. Ele apontou, por fim, a importância para o cenário atual de três projetos que pretendem atualizar o Código de Defesa do Consumidor: a regulação do comércio eletrônico, as regras contra o superendividamento e a facilitação de ações coletivas no âmbito econômico.

Paz para julgar

O último palestrante, Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), afirmou que há uma crise na primeira e na segunda instância da Justiça. Para ele, a concentração de poder de decisão nos tribunais superiores gera desmotivação para os julgadores das instâncias mais baixas.

Fonte: STJ