PROJETO DE LEI DO SENADO PREVÊ O FIM DE CONCURSO PUBLICO
Autor: PPS 23 Santa Izabel | Publicado: 2012-06-03T04:41:00-07:00




      Projeto de lei do do Senado prevê fim de concurso público para cadastro reserva&nbsp; 











A possibilidade de órgão públicos não poderem mais fazer concursos 
exclusivamente para a formação de cadastro reserva é uma questão que 
divide opiniões. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2008
 aprovado esta semana em caráter terminativo na Casa, apenas empresas 
públicas e de economia mista poderão convocar concurso para a reserva de
 funcionários, mesmo assim, sem cobrar taxa de inscrição. O cadastro 
reserva continua permitido para casos de provimento de vagas além das 
previstas em edital.


&nbsp; O relator do projeto, senador Aécio Neves (PSDB-MG), defendeu a 
aprovação da matéria por dois motivos: considera desperdício de verba 
pública a realização de provas sem que haja o real aproveitamento do 
funcionário e o desrespeito aos concursados, que acreditam na 
possibilidade de emprego, quando são aprovados, mas não são chamados.








&nbsp;“Essa é uma ótima medida porque os aprovados não vão ficar com a mera
 expectativa de serem nomeados. A gente dedica muito tempo e investe em 
cursinhos e material, mas sendo cadastro reserva o órgão não tem a 
obrigação de chamar. É muito frustrante”, disse o professor de inglês, 
André Furtado, de 27 anos, que já fez vários concursos para provimento 
de cadastro reserva e nunca foi contratado.

&nbsp;A antropóloga Gabriela Gonçalves, de 26 anos, que estuda para 
concursos na área de meio ambiente, concorda que a medida é justa porque
 evita o desgaste de não se saber a real possibilidade de entrar no 
serviço público.

&nbsp;O economista Andrei Pinto, 27 anos, por outro lado, não concorda com a
 proibição das provas exclusivamente para reserva. Segundo ele, a 
rotatividade de alguns postos no serviço público exige que funcionários 
sejam convocados com rapidez. “Às vezes o contingente de vagas que está 
autorizado termina muito rápido, aí terão que fazer outro concurso ou 
chamar terceirizado para ocupar alguma vaga em aberto”, explicou.

&nbsp;Segundo o professor de administração da Universidade de Brasília 
(UnB) e especialista em mercado de trabalho Jorge Pinho, o projeto de 
lei está ligado a questões políticas. Para ele, o fim dos cadastros 
deverá estimular os órgãos a contratar mais funcionários terceirizados e
 criar cargos de confiança.

&nbsp;“O governo tem usado os terceirizados com finalidade política. A 
moeda de troca que se usa com apoiadores e militantes é dar essas 
posições, já que eles não têm condições de passar em concurso. É um meio
 de burlar a lei e o sistema de mérito. Se um concurso tem validade, 
enquanto houver aprovados, eles têm de ser chamados”, disse.

&nbsp;O professor ainda rebateu a ideia de que alguns órgãos não chamam 
reservas e fazem novo concurso para convocar os primeiros colocados, com
 o argumento de que seriam mais bem preparados. “A diferença de quem 
teve o primeiro lugar e quem teve o centésimo é muito pequena. Os 
concursos são muito difíceis. As provas são mais elaboradas para forçar o
 tropeço do que para avaliar a competência do trabalho. Quem foi 
aprovado já pode exercer o cargo”, completou Pinho.

&nbsp;“Os concurseiros estão comemorando, mas essa não é a proposta ideal. É
 bom porque desencoraja a prática de se fazer concurso e não chamar 
ninguém, mas o ideal seria acabar com todo o cadastro. O Judiciário está
 fazendo o que o Legislativo e o Executivo não estão, que é considerar 
líquido e certo o direito de o aprovado ser chamado quando há 
contratação irregular em funções que seriam de concursados”, explicou o 
coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC) e diretor 
presidente do curso preparatório Gran Cursos, José Wilson Granjeiro.

&nbsp;Em maio deste ano, o caso da candidata ao cargo de professora 
estadual no Maranhão, Sandra de Morais, que não foi nomeada em 
detrimento de terceirizados, fez que o Superior Tribunal de Justiça 
(STJ) julgasse a expectativa de contratação direito, líquido e certo, no
 caso de contratação de não concursados durante o prazo de validade do 
concurso.

&nbsp;Granjeiro prevê que a tendência é a de que diminua a previsão de 
vagas em edital e aumente a de cadastro reserva, para que os órgãos 
continuem não tendo a obrigação de convocar os candidatos, mas também 
não deixem de se garantir. Ele acredita que o mesmo ocorrerá com as 
empresas públicas e de economia mista, autorizadas realizar prova para 
reserva, mas com isenção de taxa de inscrição. “As empresas também vão 
prever vagas em edital porque não vão deixar de cobrar taxa. É com isso 
que eles pagam os custos do concurso”, disse.


Fonte: Agência Brasil