Homoafetividade e Homoparentalidade
Autor: Elëssar Voronwë | Publicado: 2015-09-06T13:09:00-03:00




A FAMÍLIA É UM DIREITO DE TODOS?














&nbsp; &nbsp; &nbsp; A família moderna não mais se caracteriza
pelas fórmulas essenciais, ou inalteráveis de tempos atrás; a diversidade de
modelos e modos de constituí-la tem legitimado o aparecimento de mais e mais
formas de convivência familiar e, atualmente, a entidade familiar mais
discutida, atacada e defendida, vem sendo o da Família Homoparental.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Isto
porque o tema encerra acalorados debates que demonstram seus prós e contras,
negando e reconhecendo direitos a uma categoria, ou classe, de pessoas que em
nada se distinguem das outras, mas que, devido a sua forma de vida, ou condição
de afetividade homogênea, são o ponto fulcral do assunto.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
questão da Família Homoparental é, antes de tudo, o ponto chave para a
auto-afirmação dos direitos das pessoas ditas homossexuais, porém, não deixa de
ser, também, o ponto chave e porto seguro daqueles que tentam infirmar os
direitos da coletividade e da liberdade de expressão; esta classe, ou
categoria, defende a continuidade de um modelo ultrapassado de entidade
familiar, um modelo que não está aberto as diferenças, que sequer considera os
anseios sociais de igualdade, liberdade e fraternidade, ironizando a
perspectiva de democratização da família, já que o instituto, se
democraticamente reconhecido, reconhece direitos a um grupo seleto da exclusão
social – os gays.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Essa
idéia, de exclusão dos grupos que se destacam por suas relações sexuais
diferenciadas, ou contrárias ao que alguns consideram “normais” é fruto de uma
vasta estrutura de poder, ligada ao sexo. As relações entre pessoas do mesmo
sexo são pejorativamente observadas com cunho sexual, não foram dissociados do
conceito de promiscuidade e sodomia. 



&nbsp; &nbsp; Urge
entender tais relações como verdadeiras manifestações de afeto. Considerá-las
como legítima expressão de convivência e liberdade. Elevá-las à igualdade de
direitos e obrigações sociais, não por mero liberalismo sexual, mas por
entendê-las no conceito universal de afetividade, ligando-as a imagens de tantos
outros relacionamentos duradouros e estáveis, reconhecendo-as como verdadeiro
anseio de constituir família e, assim, contribuir para a formação de uma
sociedade fraterna e justa.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Tais
questões, afetas a homossexualidade e a homoparentalidade, estiveram por anos
esquecidas e afastadas das políticas públicas, que as abordava de maneira
tímida, não as infirmando e nem as reconhecendo. O preconceito e o temor
pessoal de desgaste social, por décadas, afastaram as pessoas até mesmo de
consultar o judiciário acerca de seus direitos. Essa realidade é tamanha que as manifestações
jurídicas e literárias, sobre o tema, são recentes e, não raras vezes, se
mostram retóricas frente à grande resistência que o assunto ainda enfrenta.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; O
cenário mundial e, sobretudo o nacional, alterou-se na última década. As
concausas, os doutrinadores, as mudanças comportamentais, a soberania da
subjetividade, a transformação dos paradigmas e, precipuamente, o
fortalecimento da defesa dos direitos civis e sociais das comunidades ditas
“gays” (gays, lésbicas, travestis, transexuais, bissexuais e simpatizantes)
são, hoje, a ilustração da luta pelo reconhecimento de direitos a muito tempo
reconhecidos, mas com abrangência ridiculamente mitigada, quando se trata de
sua aplicação na seara da relações homoafetivas<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]-->.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;É claro que estou reavivando um difícil debate em função da atuação do Legislativo Nacional, o qual mesmo após o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal e da consequente vertente invencível dos demais tribunais em favor da isonomia, insiste em reverter o fluxo e impor conceito de família que não se coaduna com o razoável.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp;As
experiências mundiais, os acontecimentos recentes em nosso país e a importância
que o tema tomou, trouxe a baila, novamente, uma questão já discutida e
ignorada. O momento é propício para impedir o retrocesso, ainda que seja apenas do ponto de vista histórico e social - sim, porque dificilmente lei em afronta à interpretação constitucional prevalecerá.



&nbsp; &nbsp;A luta contra os
gênericismo não terminou com a as manifestações feministas; ao contrário, hoje
toma outra forma e merece ser encarada, ter seus termos e ícones esgotados. Veja, "a luta" não envolve dividir e enfrentar opiniões, o desafio é justamente esclarecer o obscuro.&nbsp;



&nbsp; &nbsp;A
importância do tema, para o desenvolvimento social e humano, é indiscutível e
toma espaço nas novelas, reportagens, obras cinematográficas, literárias, etc.
Não faz sentido negar a realidade. Não é humano não questionar. É desumano
negar o que não se entende. É ignorância negar-se a entender.



&nbsp; &nbsp;&nbsp;Só o que está morto não muda (e isso apenas sob o ponto de vista ideológico, porque a biologia segue lógica inversa). O Direito, longe de
dissociar-se da humanidade, com ela caminha não para atender o interesse de
poucos, mas para adequar-se ao que é necessário, para reconhecer as realidades
e experiências sociais, tornando-as pacíficas e justas e, por isso, não pode se
calar, não pode esquivar-se àqueles que perguntam: a família é um direito de
todos?





O texto foi adaptado a partir do original: Silva, Rodrigo Nunes da: Homoafetividade e Homomparentlaidade: a família é um direito de todos? - monografia para obtenção de título de especialista em Direito Civil (Família) na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Idejur: Santo André, 2013.





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<!--[if !supportFootnotes]-->[1]<!--[endif]--> Zambrano, Elizabeth: O direito à
homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias constituídas por pais
homossexuais. Venus Editora: Rio Grande do Sul, 2006.