Autor: Editor | Publicado: 2012-02-14T13:05:00-03:00

A SEGURANÇA PÚBLICA E A
GREVE.





O
mês de fevereiro de 2012 não será lembrado apenas como o período carnavalesco,
mas também pelas inúmeras manifestações e paralisações de algumas instituições
que compõem a segurança pública brasileira, dentre elas a Polícia militar e o Corpo
de Bombeiros.

O
movimento pró PEC300 (proposta de emenda à constituição que visa criar piso
salarial para policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários)
tem crescido nos últimos meses na maioria dos estados da federação.
Especialistas da área associam o fato a proximidade da copa do mundo de 2014 e
as olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016, no entanto devemos acrescentar aí o
fato de que a grande maioria dos estados nacionais paga salário muito abaixo do
que deveriam receber esses bravos heróis, como são conhecidos principalmente os
bombeiros.

Não
precisamos ir longe, no nosso vizinho Pará, o soldado recebia por volta de R$ 1,900.
Após movimento de paralisação no início do ano, o governo local negociou e o
reajuste deve variar entre 18 e 26%, o que elevará os proventos do militar
paraense em mais de R$ 300. 

No
estado do Rio de Janeiro a situação é caótica, o soldado militar recebe por
volta de R$ 1.000, o pior/menor salário da federação. Indignados, com o que
chamam de esmola paga pelo governo Cabral, os militares resolveram entrar na
ilegalidade e deflagrar uma onda de paralisações, a primeira das quais teve início
em junho passado, com a invasão do quartel central do Corpo de Bombeiros da
capital. 

Dia
31 de janeiro, vimos os PMs baianos invadirem a Assembleia Legislativa do
estado e lá permanecerem “acampados” por dias. Esta semana foi novamente a vez
do estado do RJ, em greve, militares e policiais civis reivindicam melhores
condições de trabalho e melhores salários. Grande parte da opinião pública
apoia a causa, esse número só não é maior, ou total, tendo em vista a causa
mais do que justa, devido forte ataque midiático aos grevistas e a tentativa
grosseira de criminalizar os movimentos. Não é para menos, o objetivo dos líderes
grevistas, principalmente, carioca é boicotar os carnavais da Bahia e Rio,
levando assim os estados a prejuízos catastróficos para o turismo, indo a
reboque os lucros astronômicos das emissoras de tv, principalmente com as
transmissões ao vivo.

A
segurança pública brasileira já vinha a tempos mostrando sinais da defasagem,
hoje o governo federal gasta menos de 1% da sua receita na área, recurso
insuficiente para a um país com dimensões continentais e população das maiores
do planeta. O regulamento militar das forças auxiliares precisa ser revisto e
diferenciado do RDPM do exército, leis militares da época da ditadura militar
ainda estão vigentes, completamente desconexos com a realidade atual do século
21. Incluo aí a discussão que vem tomando força a cerca da desmilitarização das
PMs e BMs, a adesão a esta hipótese só aumenta. É preciso também,
fundamentalmente rever a Constituição brasileira, que criminaliza greve para militares,
funcionários públicos estaduais e federais, como diz o art. 142 da carta magma.
Como pode toda uma classe não poder ter o direito a reivindicar melhorias?
Mesmo se tratando de homens armados, deve-se procurar meios de legalizar a
greve do militar, claro, desde que seja pacífica, e por meio dos sindicatos
(que também são vedados na CF atual). 

Enquanto
não for legalizado este direito básico de todo cidadão, irão sempre ocorrer
absurdos como no caso do Cabo BM Daciolo, bombeiro carioca líder de greve preso
injustamente pelas autoridades fluminenses sob a acusação de “incitação,
desacato e crítica indevida”, um claro atentado a democracia que muitos
insistem em dizer que vivemos. A medida foi ilegal, arbitrária, prova disso é
que o militar encontra-se nesse momento em Bangu 1, penitenciária de segurança
máxima, misturado a bandidos de alta periculosidade. Segundo informações da
esposa do cabo, ele inclusive recusa-se a comer, faz greve de fome. Daciolo
demonstra ser um Bravo guerreiro, honroso da farda que veste, deveria sim é ser
condecorado ou promovido ao invés de ser preso, quantos preferem se acomodar e
quantos preferem ir a luta por melhorias? Colocando a própria pele em jogo.

Situações
como a do RJ e BA aquecem a coragem dos agentes da segurança publica, a febre
chamada greve tem tomado espaço com mais frequência nas conversas nos quarteis,
e militares nos quatro cantos do país já ensaiam grevar por melhorias salariais
e de trabalho, ou mesmo para fomentar e pressionar o governo federal a colocar
em pauta e aprovar em 2º turno na câmara a tão sonhada PEC da segurança pública,
a PEC300, obrigando os estados a pagar no mínimo R$ 3.500 de salário base ao
PM, BM e PC.

Aqui
pelas bandas do setentrião não é diferente. Nos últimos dias a Associação dos
Militares do Amapá, ASMEAP, tem se posicionado favorável a greve em recentes e
constantes entrevistas nas rádios locais, claro, desde que o governo não
sinalize melhorias até a data base de abril. A resposta foi imediata, no ultimo
dia 10, em uma formatura no quartel central da PMAP, seio da comunidade
militar, o governador Camilo Capiberibe anunciou aumento de 100% no defasado
auxílio fardamento, pago anualmente a todos os militares com o intuito de
subsidiar a compra do enxoval militar, a farda, como o próprio nome já diz. Foi
um avanço, tendo em vista os nove anos no qual a classe ficou esquecida: em
2003 estávamos entre os 06 melhores salários do país, hoje já figuramos entre os
09 piores, prova cabal que os salários no estado não acompanharam as perdas
salariais da última década, política de arrocho salarial. 

Tudo
indica que caso essa sangria do servidor público continue na atual gestão, o
servidor militar deverá aderir a essa nova onda de paralisações que tem tomado
conta de muitos estados. Cabe ao GEA sair na frente, e cumprir a promessa da
campanha de equiparação salarial com os militares federais, sem dúvida se isso
ocorrer, acompanhado de melhorias de trabalho como a aquisição de novas
viaturas e ferramentas que possibilitem melhor realização do trabalho, os policiais
e bombeiros amapaenses irão trabalhar mais valorizados, e a consequência será &nbsp;imediata na qualidade da segurança pública
prestada a população. 



Alexsander costa – Bombeiro Militar