Autor: Rodolfo Fernandes | Publicado: 2012-11-22T14:50:00-08:00

22 de novembro de 2012 às 0:24 -&nbsp;

fonte:http://www.thaisagalvao.com.br/

Enquanto a sociedade aplaude a existência do Ministério Público, a classe política se mostra cada 

vez mais incomodada.Ao ponto de tentar cortar as pernas da instituição e reduzir o poder exercido hoje no sentido de 

fiscalizar as ações do poder público.Nesta quarta-feira, uma comissão especial da Câmara aprovou a PEC que tira do MP a 

competência de investigar.Eis a reportagem do portal da Câmara:Comissão aprova PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimesA proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de 

seguir para o SenadoO&nbsp;Ministério Público&nbsp;pode ser impedido de realizar investigações criminais por conta 

própria. Uma comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de 

Emenda à Constituição37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência 

para a investigação criminal.De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério 

Público não pode conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da&nbsp;ação penal&nbsp;na Justiça.O relator da PEC na comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), lamentou a 

decisão da comissão. Ele havia modificado o texto original da PEC, permitindo que o Ministério

&nbsp;Público investigasse, em conjunto com as polícias, os crimes contra a administração pública

&nbsp;– como corrupção – e delitos praticados por organizações criminosas.Durante a votação da PEC, no entanto, os deputados derrubaram o artigo que permitia essa

&nbsp;investigação subsidiária do Ministério Público.Para Fabio Trad, a medida é prejudicial à sociedade. “Hoje, lamentavelmente, perdemos a oportunidade de ter polícia e Ministério Público juntos no combate à criminalidade.”

O relator disse que vai tentar retomar o texto do seu&nbsp;substitutivo&nbsp;na votação da PEC em 

Plenário. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos na Câmara, antes de seguir para o 

Senado.Competência das políciasO deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) foi quem apresentou o&nbsp;destaquepara 

votação em separado que impede definitivamente a atuação do Ministério Público nas 

investigações. De acordo com o parlamentar, o texto da Constituição deixa claro que a

&nbsp;competência para investigar crimes é das polícias Civil e Federal.Vasconcellos lembrou que, por causa de interpretações diferentes, o Ministério Público passou a

&nbsp;também realizar investigações criminais. “Houve alguns erros de interpretação durante os anos, 

mas [as competências] são muito claras e dividem os poderes. Até porque uma pessoa não

&nbsp;pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia.”ProcuradoresO vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho 

Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC é um retrocesso provocado pela pressão dos 

delegados de polícia.“Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro

&nbsp;e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas 

pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o 

Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o&nbsp;TCU&nbsp;teria que ser repetida na

&nbsp;mão de um delegado de Polícia Federal.”Cavalcanti disse esperar que a PEC seja derrubada quando for votada no Plenário da Câmara.DivergênciaO deputado Alessandro Molon (PT-RJ) considerou que a votação na comissão especial foi 

inválida, uma vez que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não

&nbsp;permitiu que ele apresentasse aos parlamentares o teor de seu&nbsp;voto em separado, que também 

modificava o texto original da PEC.Molon afirmou que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) 

contra a decisão do presidente. Ele espera que a CCJ anule a votação da comissão especial.