Autor: Edilson Giordano | Publicado: 2017-01-12T07:45:00-08:00


TCE-PR aponta
inviabilidade de municípios com menos de 5 mil habitantes





Institucional 11 de janeiro de 2017 - 16:14

A população seria muito melhor atendida
pelos serviços públicos básicos se habitasse municípios com uma base econômica
mais diversificada e fontes sólidas de receita própria. A constatação é de um
estudo técnico realizado por analistas do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR). O trabalho, intitulado&nbsp;Estudo
de Viabilidade Municipal&nbsp;(EVM),
foi apresentado em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (11 de
janeiro), pelo presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha.

Muitos
dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte
ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias
de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. "Essa
viabilidade não existe mais", argumenta Bonilha. "A realidade hoje é
de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos
recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação,
segurança."



Variáveis

O levantamento, realizado por quatro
servidores do TCE-PR, foi consolidado num relatório de 136 páginas e está
disponível na home page do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), na
aba Publicações - no canto inferior direito. A constatação é que municípios com
população inferior a 5.000 habitantes podem não apresentar condições de receber
significantes responsabilidades públicas. "Isso reforça a importância da
discussão sobre emancipação de municípios, bem como sobre a própria necessidade
de se considerar a possibilidade de consolidação (fusão) de municípios",
apontam os autores.

No Paraná,
há 96 municípios com população inferior a 5.000 habitantes - 24% do total, de
399. Em todo o país são 1.300 municípios nessa condição. O estudo conclui
também que os municípios paranaenses na faixa entre 50 mil e 250 mil habitantes
são os que apresentam os melhores índices de desenvolvimento e de qualidade de
vida da sua população.

De
acordo com o EVM, a instalação de novos municípios carece, no país, de uma
análise aprofundada de sua capacidade em atender às demandas futuras da
população. "Pois assim como (...) sociedades empresariais (...) devem
demonstrar que suas atividades não provocam potencial dano ao meio ambiente
(...) o Poder Público, com muito mais razão, deve demonstrar à sociedade que as
criações de novos entes federativos não ocasionarão prejuízo à população
interessada."

Titular
da Coordenadoria de Informações Estratégicas do TCE-PR, Andre Luiz Fernandes,
que coordenou o estudo, destaca que a variável "viabilidade
econômica" tem de ser levada em conta quando se pensa em criar um município.
"Quando se avaliam os gastos em educação e saúde, percebe-se que há um
ganho de escala na prestação de serviço. Ou seja: à medida que a população
aumenta, cai o custo unitário", observa.



Debate

De
acordo com Bonilha, a proposta do estudo é suscitar uma discussão nacional
sobre a viabilidade econômica, fiscal e social de municípios muito pequenos.
Com o EVM, o TCE-PR apresenta subsídios técnicos ao debate, num momento em que
as dificuldades de caixa dos entes federativos estão em evidência. "Essa é
uma discussão que toca de perto o cidadão. É preciso reduzir o dinheiro que se
gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e a
máquina e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade em
educação, saúde e segurança".

Com o
objetivo de ampliar o diálogo sobre a questão, uma cópia do EVM foi encaminhada
ao Tribunal de Contas da União em novembro passado. Bonilha também manteve
contatos com o ministro Benjamin Zymler e com o atual presidente da corte,
ministro Raimundo Carreiro. "Existe a possibilidade de fusão e
incorporação de municípios, o que seria feito com base em estudos técnicos. O
que queremos é oferecer bons serviços ao cidadão", observa o presidente do
TCE-PR.

A
legislação que, atualmente, disciplina a fusão e incorporação de municípios é
de competência federal. Segundo Bonilha, seria importante a sua flexibilização,
o que permitiria, por exemplo, a mudança da responsabilidade ativa da proposta.
Uma opção que se coloca é que a iniciativa parta, por exemplo, dos deputados
estaduais. Não há, contudo, um modelo pronto. Este surgiria a partir do debate.

Autor:&nbsp;Diretoria de Comunicação
SocialFonte:&nbsp;TCE/PR