TABELA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EXERCÍCIO 2013
Autor: SINDUNORT | Publicado: 2012-12-24T10:33:00-02:00


COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EXERCÍCIO 2013

TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA FARMACÊUTICO - EXERCÍCIO DE 2013 – VENCIMENTO: 31/01/2013

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).


 

  
  
Linha

  
  
Classe de Capital Social

  
  
Alíquota

  
  
% Parcela a Adicionar (R$)

 

  
  
01

  
  
de 0,01 a 20.580,00

  
  
Contr. Mínima

  
  
164,64

 

  
  
02

  
  
de 20.580,01 a 41.160,00

  
  
0,8%

  
  
-

 

  
  
03

  
  
de 41.160,01 a 411.600,00

  
  
0,2%

  
  
246,96

 

  
  
04

  
  
de 411.600,01 a 41.160.000,00

  
  
0,1%

  
  
658,56

 

  
  
05

  
  
de 41.160.000,01 a 219.520.000,00

  
  
0,02%

  
  
33.586,56

 

  
  
06

  
  
de 219.520.000,01 em diante

  
  
Contr. Máxima

  
  
77.490,56

 






NOTAS:

1.&nbsp;As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a&nbsp;R$ 20.580,00estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de&nbsp;R$ 164,64,&nbsp;de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2.&nbsp;As firmas ou empresas com capital social superior a&nbsp;R$ 219.520.000,00,&nbsp;recolherão a Contribuição Sindical máxima de&nbsp;R$ 77.490,56,&nbsp;na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3.&nbsp;Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 025/2010;

4.&nbsp;Data de recolhimento:- Empregadores: 31.JAN.2013- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou licença para o exercício da respectiva atividade;

5.&nbsp;O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT, multa de 10% nos primeiros 30 dias de atraso, mais 2% por mês subseqüente, mais juros de 1% ao mês e atualização monetária.



Para evitar dúvidas, faremos um&nbsp;passo a passo&nbsp;de como imprimir a guia do GRCS no site da Caixa Econômica Federal:

ACESSE O ENDEREÇO:

http://www.caixa.gov.br/VOCE/CONTRIBUICAO_SINDICAL/INDEX.ASP

Após:&nbsp;emissão de guias&nbsp;prossiga colocando os caracteres da imagem e&nbsp;confirmar&nbsp;escolha a opção&nbsp;incluir guia&nbsp;no&nbsp;Tipo de Identificação da Entidade:&nbsp;escolha CNPJ&nbsp;da Entidade Sindical:&nbsp;05249894000171&nbsp;Grau da Entidade: &nbsp;sindicato&nbsp;o restante não precisa preencher é só:&nbsp;confirma, vai aparecer outra tela com os dados da entidade sindical:&nbsp;SINDICATO – 97465 – PATRONAL – RS - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FARMACIAS DROGARIAS DO CENTRO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL 000489 - 31/01 –&nbsp;é só&nbsp;confirma&nbsp;abrirá uma tela para o preenchimento da guia GRCSU, que deverá ser preenchida com base na tabela&nbsp;ACIMA, após,&nbsp;confirmar,&nbsp;imprimir e fazer o recolhimento, até 31/01/2013.