STALKING - Breves comentários
Autor: Adriana | Publicado: 2011-03-20T19:04:00-03:00

Segundo Damásio “Stalking   é uma forma de violência na qual o sujeito ativo invade a esfera de   privacidade da vítima, repetindo incessantemente a mesma ação por   maneiras e atos variados, empregando táticas e meios diversos: ligações   nos telefones celular, residencial ou comercial, mensagens amorosas,   telegramas, ramalhetes de flores, presentes não solicitados, assinaturas   de revistas indesejáveis, recados em faixas afixadas nas proximidades   da residência da vítima, permanência na saída da escola ou trabalho,   espera de sua passagem por determinado lugar, frequência no mesmo local   de lazer, em supermercados etc. O stalker, às vezes, espalha boatos   sobre a conduta profissional ou moral da vítima, divulga que é portadora   de um mal grave, que foi demitida do emprego, que fugiu, que está   vendendo sua residência, que perdeu dinheiro no jogo, que é procurada   pela polícia etc. Vai ganhando, com isso, poder psicológico sobre o   sujeito passivo, como se fosse o controlador geral dos seus movimentos”.
Conforme  se vê a conduta de  “Stalking” é bastante variada, abrangendo uma série  praticamente  indeterminada de ações e podendo ter por sujeitos ativo e  passivo  qualquer pessoa. Ocorre que, mesmo em práticas aparentemente  menos  graves ou de cunho afetivo, a conduta do “stalker” é incomodativa,   desagradável e insistente para além do tolerável, ocasionando   inconveniências e constrangimentos.
Embora  as condutas variem mantém em  comum certos traços como a reiteração dos  atos, a violação da  intimidade e da privacidade da vítima e o  constrangimento com  consequente dano psicológico e emocional ao  ofendido. Nesse quadro será  também comum a ofensa à reputação da vítima,  mudanças forçadas de seu  modo de vida e restrições à sua liberdade de  ação e locomoção.
 O   “Stalking” pode ensejar responsabilizações civis (danos materiais e/ou   morais) e penais (crimes ou contravenções). Na seara criminal os casos   mais simples podem configurar a contravenção penal de “Perturbação da   Tranquilidade” (artigo 65, LCP). Mas, nem sempre o “stalker” se limita a   perturbar a vítima. Muitas vezes extrapola para práticas mais graves   que podem configurar crimes de ameaça (artigo 147, CP), constrangimento   ilegal (artigo 146, CP), crimes contra a honra (artigos 138 a 140, CP),   estupro (artigo 213, CP), lesões corporais (artigo 129, CP) ou até  mesmo  homicídio (artigo 121, CP). Em alguns casos, dadas as  circunstâncias de  tempo, lugar, forma de execução e espécie delitiva,  poderá  configurar-se crime continuado nos termos do artigo 71, CP.  Também não é  incomum constatar-se a ocorrência nesses casos da chamada  “progressão  criminosa” em que o agente inicia com uma conduta de  “Stalking” que  configura infração penal menos gravosa, mas vai aos  poucos ou mesmo  abruptamente tomando atitudes cada vez mais agressivas e  invasivas e  atingindo bens jurídicos mais e mais relevantes.  Normalmente as  violências de gênero são progressivas, iniciando pela  coação psicológica  até atingir a agressão física que pode chegar não  tão raramente na  prática de homicídio.Outras   contravenções, além da “Perturbação da Tranquilidade”, podem também   ocorrer. Exemplos: Vias de Fato (artigo 21, LCP), Importunação Ofensiva   ao Pudor (artigo61, LCP) e Perturbação do Trabalho ou do Sossego  Alheios  (artigo 42, LCP).Como   se percebe nem sempre a reação penal disponibilizada pela legislação é   proporcional aos danos físicos, psicológicos e emocionais ocasionados à   vítima de “Stalking”, tendo em vista as especiais características  dessa  conduta dotada de diferenciada variação e, principalmente, em  virtude de  sua reiteração de atos que, mesmo aparentemente de pequena  monta ou até  inofensivos isoladamente, podem tornar-se altamente  danosos em seu  conjunto e persistência.Não   obstante a conduta do “Stalking” possa ser perpetrada e sofrida por   qualquer pessoa (homem ou mulher), é estatisticamente mais comum a   presença dos homens no polo ativo e das mulheres no polo passivo,   especialmente no que se refere a relacionamentos amorosos pretensos ou   findos em que o “stalker” passa a perseguir a vítima dos mais variados   modos.Segundo Hirigoyen: “a   maioria dos homicídios de mulheres ocorre durante a fase de  separação”.  Aduz que “a violência e a opressão se acentuam nesse  momento e podem  perdurar por muito tempo, depois de separados. O homem  se recusa a  deixar livre sua ex – companheira, como se ela fosse  propriedade sua.  Não consegue aceitar sua ausência, e a vigia, segue-a  na rua, assedia-a  por telefone, espera-a à saída do trabalho. Muitas  vezes acontece de a  mulher ter de mudar de local de moradia. É como se a  agressividade e a  violência que haviam se mantido contidas durante a  relação agora  tivessem livre curso”. A autora destaca que em países como os Estados Unidos “foram tomadas medidas de proteção para   as mulheres vítimas desse tipo de assédio, pois pode terminar em   homicídio”. Também em Espanha criou-se a “Lei de Proteção Integral   contra a Violência de Gênero” com medidas de proteção que determinam o   afastamento do agressor e sua prisão em caso de desobediência. A partir   do ano de 2004 em Madri são disponibilizadas às mulheres vitimizadas   “pulseiras de proteção contra maus – tratos”, ligadas telematicamente a   “uma manga especial de que deverão ser portadoras as pessoas condenadas   por agressão”, de maneira que sinais são emitidos se o agressor se   aproximar da vítima a uma distância inferior a 5 metros ou se ele tentar   retirar o aparelho. Também a vítima pode acionar um dispositivo da   pulseira se sentir-se em perigo, comunicando imediatamente os serviços   de urgência.Ainda   sem dispor de toda essa tecnologia o Brasil ao menos já se adiantou na   criação das chamadas “Medidas Protetivas de Urgência” que podem ser   aplicadas em casos de “Stalking” envolvendo violência doméstica e   familiar contra a mulher, nos termos dos artigos 5º., I a III; 7º, I a   V; 11; 12, III e 22 I a V; 23, I a IV e 24, I a IV, todos da Lei   11.340/06.Assim   sendo, a legislação brasileira é dotada de medidas capazes de conter o   “stalker” em sua sanha persecutória, inclusive tendo à disposição o   importante instrumento da Prisão Preventiva para os casos de contumácia   ou persistência, mesmo após a ordem judicial protetiva (artigos 20 c/c   42, da Lei 11.340/06 e artigo 313, IV c/c 311 e 312, CPP).Destaque-se   que a Prisão Preventiva como instrumento para efetivar o cumprimento  de  medidas protetivas de urgência na legislação brasileira, nos termos  do  artigo 313, IV, CPP, deve ser encarada não só como um novo caso de   aplicabilidade da prisão provisória (crimes que envolvem violência   doméstica contra a mulher, independentemente da pena), mas também como   um novo fundamento desta, objetivando garantir o cumprimento efetivo das   medidas protetivas de urgência e somente então reclamando do artigo   312, CPP os requisitos da prova do crime e dos indícios suficientes de   autoria. Para além disso, é de se ver que a conduta do “Stalking” também   normalmente se amoldaria ao fundamento da preventiva previsto no  artigo  312, CPP, da “garantia da ordem pública”, certamente abalada com  a  atuação reiterada do infrator.Resta   ainda, portanto, uma lacuna para o tratamento especializado e mais   rigoroso do “Stalking”. São os casos que envolvem condutas   configuradoras de meras contravenções penais para as quais não cabe a   decretação de prisão preventiva e nem todas as regras mais rigorosas da   Lei 11.340/06, conforme dispõe seu artigo 41 que só faz referência a   “crimes”. Neste passo, vale corroborar a ideia de eventual criação de   figura específica, possivelmente na qualidade de crime subsidiário para a   conduta do “Stalking”. Essa infração penal, de subsidiariedade   expressa, poderia afastar as contravenções penais em caso de “Stalking” e   até mesmo alguns crimes de pequena gravidade, cuja pena venha a ser   menor do que aquela a ser atribuída ao “Stalking” ou “Assédio por   Intrusão”. O “Stalking” refere-se, na verdade, à conduta do próprio   agente que a perpetra de forma reiterada e insistente e efetivamente   ocasiona uma sensível lesão aos bens jurídicos envolvidos com maior   intensidade devido justamente à repetição dos atos, cuja acumulação   produz lesão diferenciada da conduta isolada, merecendo   proporcionalmente uma reação penal mais rigorosa. Não se trata,   portanto, de qualquer espécie de prognóstico de disseminação da conduta   por terceiros ou de uma lesão potencial ou suposta ao bem jurídico e  sim  da responsabilização adequada e proporcional do agente por sua  conduta  própria e pelos danos reais que ocasiona aos bens jurídicos de  que é  titular a vítima.
* O Stalking é  caracterizado como uma forma de Assédio Moral também,  porém mais grave  pois ele foge além do campo do ambiente de trabalho ou  estudo do  individuo, podendo afligir em sua vida pessoal e sua rotina,   consequentemente a pena é mais branda.

FONTE:CABETTE, Eduardo Luiz Santos. “Stalking” ou assédio por intrusão e violência contra a mulher. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2648, 1 out. 2010.