Finalmente o impeachment acabou, mas a novela continua
Autor: Jhonnatha Fernandes | Publicado: 2016-09-02T14:30:00-03:00




Após 9 meses de um processo
que paralisou o país e fez com que a crise econômica se tornasse cada dia mais
aguda, finalmente teve fim o impeachment de Dilma Rousseff. Fim, em termos! O
problema é que parece que os senadores resolveram deixar a constituição de lado
e priorizar questões políticas, pois apesar de impedirem a presidente,
mantiveram seu direito de exercer cargos públicos, contrariando claramente a
constituição.


O processo que não parecia
ter fim



Os partidos que tentaram a
todo custo salvar o mandato de Dilma Rousseff. Mas todo o esforço foi em vão e
só conseguiu atrasar e adiar o resultado final. Todo o processo do impeachment
que teve início com seu recebimento na Câmara dos Deputados Federais teve
duração total de 9 meses. Uma verdadeira gestação complicada que paralisou a
agenda política do país.



E mesmo não havendo base,
PT, PCdoB e alguns movimentos de suas bases de militância tentaram até o último
segundo tentar valer o argumento de “golpe” para o legítimo processo que
ocorria no senado e que estava sendo presidido pelo Presidente do STF.



Dilma sofreu o impeachment,
mas e a inabilitação?



O dia 31 de agosto começou com todo o país
voltado para o Senado Federal. Era o dia derradeiro de um processo que já se
arrastava a meses. E logo na abertura da sessão a bancada do PT apresentou uma
proposta de votação em destaque. Eles pediam que a votação que decidiria o
impeachment de Dilma fosse feita em duas partes.



Primeiramente se votasse a
perda do mandato da presidente e após se votasse a perda da habilitação para se
candidatar ou exercer cargos públicos por 8 anos. E foi neste momento que se
iniciou um debate fervoroso em torno do texto da constituição que deixava bem
claro que a perda do mandato teria que ser acompanhada da inabilitação para
cargos públicos.



Parágrafo&nbsp;único.&nbsp;Nos casos previstos nos incisos I e II,
funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a
condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado
Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de
função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.



O problema podemos ver no
parágrafo único do art.52 da Constituição Federal que diz claramente “...perda do cargo, com inabilitação, por oito anos...”. O fatiamento da votação em
duas partes causaria um grave problema jurídico caso o senado condenasse a
presidente e retirasse a inabilitação ou ainda que não condenasse a presidente
mas a condenassem a ficar inabilitada para cargos públicos por 8 anos. Era
claro que o fatiamento da votação poderia gerar uma decisão incoerente que iria
gravemente contra a constituição.



Com uma jogada puramente
regimentar do senado foi tramado um ataque direto contra a constituição. O
presidente do STF Ricardo Lewandowski aceitou o destaque proposto pelo PT e
decidiu que a votação seria fatiada como queriam os defensores de Dilma.



Dilma foi condenada, mas
ficou sem punição



E o que todos temiam
aconteceu. Com uma atitude infantil os senadores criaram uma incoerência que
fere diretamente a carta magna de nosso país. A primeira votação seria para
decidir se os senadores condenariam Dilma pelo crime de responsabilidade e
consequentemente deveria perder o cargo.



A votação teve resultado
acima do esperado. Eram preciso 54 votos para que Dilma perdesse seu mandato. A
votação foi de 61 votos pela perda do mandato contra apenas 20 que votaram pela
manutenção do mandato de Dilma.






Logo após veio a polêmica
votação acerca da punição. Os senadores deveriam decidir então se Dilma deveria
ficar inabilitada para exercício de funções públicas. E mais absurdo que
separar a votação foi o resultado da segunda votação. Por 42 votos contra 36 os
senadores votaram pela manutenção da habilitação de Dilma Rousseff para exercer
funções públicas.





E com isso o que poderia ser o fim de um longo processo serviu apenas para criar um novo capítulo. Sim, de fato não há dúvidas que Dilma Rousseff não é mais presidente do Brasil. Mas precisava os senadores criarem um problema desnecessário? Com isso o STF já se vê com várias ações contestando a votação que manteve a habilitação política de Dilma. Ao menos uma parte do problema foi resolvido, falta seguir a constituição por completo.