Nota de Repúdio a ADIN dos Governadores contra o Piso Nacional
Autor: sinteitajai | Publicado: 2012-09-10T15:06:00-03:00



O SINTE/SC vem através dessa nota
repudiar a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade&nbsp; nº 4.848 contra o
art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso
nacional do magistério, impetrada junto ao STF por seis Governadores, incluindo
o de Santa Catarina Raimundo Colombo.



O SINTE não admite tal postura do
Governo em tentar jogar no "lixo" toda a luta dos trabalhadores da
educação, pois a
 valorização destes profissionais está totalmente ligada a uma
remuneração decente, que compactue com os anos de dedicação a capacitação
profissional e a prática docente dentro das escolas.&nbsp;





Já era esperada tal posição por
parte de Governos que não tratam a educação como prioridade. Exemplo disso, é o
descaso e a falta de consideração apresentada pelo Estado de Santa Catarina nas
negociações com a categoria desde a greve do ano passado. Acordos não
cumpridos, carreira achatada, não pagamento do Piso e por fim, a suspensão das
negociações até o pós-eleição. Com certeza está clara a intenção de fazer o
magistério esperar, na esperança da mudança do cálculo de reajuste do Piso.



Contudo, sabemos que recursos para
pagar há, o que está faltando é gestão. O SINTE, assim como a CNTE, afirma que
redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de
dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.



Segundo a CNTE, o Congresso
Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso
do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar
a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença
é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à
luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.



Vale destacar que ao contrário do
que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de
atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos
dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto,
o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de
vigência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de
pagar o piso.



O SINTE reafirma seu repúdio a ADIN
dos Governadores, uma afronta a luta dos trabalhadores e ao direito de todos os
brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores
e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, é país com o maior PIB da
América Latina, mesmo assim é o que paga o menor salário aos professores.



Diante deste ato de total
desrespeito, o SINTE/SC pretende mobilizar toda sua base sindical, traçar um
plano de lutas, para assim combatermos com mão de ferro mais esse ataque do
Governo contra a educação. Sendo assim, convocamos todos os trabalhadores da
educação de Santa Catarina para que se mobilizem contra mais essa investida do
Governador contra o magistério, que se manifestem em suas cidades e enviem suas
notas, textos, fotos ou vídeos protestando contra esse absurdo para o SINTE/SC,
e vamos compartilhar com o Brasil e o mundo a nossa indignação.



Envie seu manifesto para:

imprensa@sinte-sc.org.br

sintesc@gmail.com.br