Prazo se esgota em 31-3-2015 para migração do layout da NFe 3.10
Autor: Marcel Henrique Scandolara | Publicado: 2015-03-17T03:54:00-07:00


Conforme publicação da Coordenação Técnica do ENCAT que atualiza a Nota Técnica 2013.005 – Versão 1.10, o layout 2.0 da NFe poderá ser usado até 31 de Março de 2015. Após essa data o mesmo será desativado só sendo permitido emissões no novo layout 3.10.


As mudanças ocorreram em vários pontos, como Serviço de Autorização, Layout do XML, Regras de Validação e Status do Serviço.

Todas essas mudanças têm prazo de implantação conforme o modelo do documento fiscal, até porque as empresas que já estão operando com o modelo 65 (NFC-e), já fizeram as mudanças previstas nesta NT.

Para NFC-e - Modelo 65:

Ambiente de homologação: 01/10/2013
Ambiente de produção: 04/11/2013
Desativação da versão "2.00" da NFC-e: 01/12/2014


Para NF-e - Modelo 55

Ambiente de homologação: 02/12/2013
Ambiente de produção: 03/03/2014
Desativação da versão "2.00" da NF-e: 01/12/2014


Apesar de fazer parte do mesmo manual, os documentos NF-e e NFC-e são tratados &nbsp;como produtos distintos, ou seja, a Scansist tem os produtos&nbsp;para emissão de NF-e&nbsp;e&nbsp;emissão de NFC-e&nbsp;, ambos disponíveis em versão testes.

Vale ressaltar que nós da Scansist , nossas soluções já estão adequadas para o documento NF-e 3.10 e NFC-e.

Conheça as alterações detalhadamente,&nbsp;com a identificação dos campos que sofreram alteração com a identificação tag XML e id do campo.



Nota Técnica 2013/005 v 1.20/1.21
Alteração no Leiaute de NF-e&nbsp;

Em Novembro de 2014 a SEFAZ publicou a Nota Técnica 2013/005 versão 1.20 e
1.21, com alterações em esquemas e regras de validação. Com esta Nota Técnica foi
liberado a nova versão de esquema PL_008F.
Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota Técnica tem o
objetivo de divulgar:&nbsp;



* Funcionalidades opcionais que disponibilizadas pelas SEFAZ para o serviço de
autorização de uso da NF-e;&nbsp;
* Alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão “3.10” do
leiaute da NF-e;&nbsp;
* Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos
campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada
pelas empresas e mantida pelas SEFAZ.&nbsp;
Sobre o Serviço de Autorização de Uso da SEFAZ
Algumas melhorias serão incorporadas ao serviço de autorização de uso fornecido
pelas SEFAZ Autorizadoras (e SEFAZ Virtual), entre elas a possibilidade de a empresa:&nbsp;
* Solicitar a resposta da SEFAZ de forma síncrona, sem a necessidade de geração
de recibo de Lote para posterior consulta do resultado do processamento do Lote&nbsp;
* Encaminhar a mensagem do Lote de NF-e de forma compactada, com redução
do consumo do seu canal de Internet, potencializando também a redução do canal
interno de rede dentro da própria empresa.&nbsp;



Cabe ressaltar que as mudanças acima são opcionais, podendo a empresa manter o
mesmo processo de autorização de uso atual.&nbsp;



Sobre o Leiaute da NF-e
As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NFe
são:&nbsp;



* Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC1 e conversão
dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;&nbsp;
* Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com
o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e
em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra
UF, ou no exterior;
* Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual
mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de
controle;&nbsp;
* &nbsp;Identificação de venda para Consumidor Final;&nbsp;
* &nbsp;Identificação de venda presencial, pela Internet ou por outros meios de
atendimento;&nbsp;
* Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução de mercadoria,
aceitando unicamente itens referentes a devolução de mercadorias;&nbsp;
* Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da Nota Fiscal de Consumidor
Eletrônica, por meio de um leiaute único para os dois modelos de documento
fiscal;&nbsp;
* Possibilidade de a empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ /
CPF) que poderão, ter acesso ao arquivo XML da NF-e (exemplo: Contador,
Transportador, escritório de contabilidade, etc.);&nbsp;
* Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE -
Nomenclatura de ValorAduaneiro e Estatística);&nbsp;
* Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de
exportação e exportação indireta;&nbsp;
* Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);&nbsp;
* Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles
necessários, informando, inclusive, o local de saída do País;&nbsp;
* Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;&nbsp;
* Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de
tributação (CST 20, 30, 40, 51, …);&nbsp;
* Mudanças solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no controle dos
impostos federais;&nbsp;
* Mudanças solicitadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF) para viabilizar a implementação da NF-e conjugada (ICMS e
ISS);&nbsp;
* Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a
obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP.
Sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
As mudanças introduzidas no leiaute para a implementação da NFC-e (Modelo
65) são poucas, basicamente envolvendo alterações no processo de validação. Sobre a
NFC-e cabe destacar que:&nbsp;
* O escopo da NFC-e abrange, exclusivamente, operações comerciais de venda de
mercadoria aconsumidor final, de forma presencial ou com entrega a domicílio,
ocorridas no âmbito do Estado (operações internas), sem possibilidade de
geração de crédito de ICMS ao adquirente;&nbsp;
* Diferentemente da NF-e, fica a critério da UF aceitar ou não este tipo de
documento;
 Para as UF que aceitarem este tipo de documento, fica a critério da UF o
credenciamento das empresas para a emissão da NFC-e;&nbsp;
* A UF que adotar a NFC-e poderá ainda, a seu critério, aceitar ou não a utilização
da nova modalidade de contingência criada especificamente para a NFC-e, a
contingência off-line, e a dispensa de impressão do DANFE NFC-e.&nbsp;





Sobre as Regras de Validação&nbsp;

O processo de validação dos dados da NF-e fica a cargo da SEFAZ Autorizadora,
não trazendo, em princípio, grande impacto para as empresas. No entanto, estas
validações também têm o objetivo de orientar as empresas de como devem informar
os dados na NF-e e, neste sentido, podem acarretar, eventualmente, em algumas
mudanças em suas aplicações.
A própria alteração do leiaute da NF-e já acarretará, por si só, a necessidade de
inclusão e/ou mudança em regras de validação.&nbsp;

Além disso, foram definidas algumas
novas validações, destacando-se as que seguem:&nbsp;



* Possibilidade de informação da IE com ou sem zeros não significativos,
independentemente da UF;&nbsp;
* Definição mais precisa do arredondamento para o total da NF-e e para o total do
imposto calculado pelo produto da Base de Cálculo e alíquota;&nbsp;
* Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário;&nbsp;
* Na operação com combustível, a descrição do produto deve ser a descrição
definida pela ANP;&nbsp;
* Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de
mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução de mercadoria.&nbsp;





Alterações na documentação:&nbsp;



* Excluído o subitem 04.8.C.6, que tratava da aplicação da regra “LA-02-10”, a
qual tinha, por sua vez, sido desativada na versão 1.10 desta NT;&nbsp;
* Corrigida a natureza do campo B06 para “N”, refletindo o a realidade do Schema;&nbsp;
* Corrigido o tamanho dos campos I29a e I51;&nbsp;
* Corrigida a descrição da hipótese de incidência da regra UA01-10.&nbsp;





Alterações em regras de validação:&nbsp;



* Alterada a redação da descrição do erro 777 (regra I05-10) para “Obrigatória a
informação do NCM completo”;&nbsp;
* Acrescentados os CFOP 5.103 e 5.104 na regra I08-150 (CFOP válidos para uso
com NFC-e);&nbsp;
* Acrescentadas CFOP 1.201, 1.202, 1.410 e 1.411 à exceção da regra B25-70
(Finalidade de Emissão de "Devolução de Mercadoria";&nbsp;
* Acrescentada CFOP 3.949 à exceção das regras I08-120 (CFOP de importação e
não informado dados de IPI) e I08-130 (CFOP de importação e não informado
dados de II);&nbsp;
* &nbsp;Introduzida exceção na regra U05-10 para o caso de prestação de serviço no
exterior;&nbsp;
* Excluídos seis CFOP da tabela de CFOP de devolução (Anexo XI.01), pois foram
detectadas situações que tornavam esta validação inconsistente.&nbsp;





Prazos de Vigência:
Para a NF-e (Modelo 55):



* Ambiente de Homologação: 03/02/2014;&nbsp;
* Ambiente de Produção: 10/03/2014;&nbsp;
* Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10).&nbsp;
* Adiado uso do DPEC até: 31/03/2015&nbsp;





Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos
estabelecidos para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois
modelos de documento fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).&nbsp;



Para a NFC-e (Modelo 65)&nbsp;



* Desativação da versão "3.00" da NFC-e: 31/07/2014.&nbsp;
* Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE):&nbsp;
* Ambiente de Homologação: 02/12/2013;&nbsp;
* Ambiente de Produção: 06/01/2014.&nbsp;
* Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela
própria UF;&nbsp;





Por enquanto é só !



Para isso, alertamos para aqueles que utilizam sistemas de terceiro para emissão das NF-e, que procurem as Empresas ou Pessoas desenvolvedoras para atualizar a versão do aplicativo com o novo layout da NF-e 3.10, senão vocês terão problemas para emitir NFe em 1-4-2015.