Mensalão : STF condena núcleo petista por formação de quadrilha
Autor: Alice | Publicado: 2012-10-28T21:50:00-03:00


via @estadao



O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o 
ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da sigla Delúbio 
Soares foram condenados por formação de quadrilha 
pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no 
julgamento da ação penal do mensalão.


Os três já haviam sido condenados por corrupção ativa no mesmo processo.&nbsp;



Dirceu é apontado na denúncia do Ministério Público Federal como o "chefe da quadrilha" responsável pelo esquema de desvio de 
dinheiro público para compra de apoio parlamentar durante o primeiro 
mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;



O ex-ministro deixou o cargo à época do escândalo e retomou seu 
mandato de deputado federal, que viria a ser cassado pela Câmara em meio
 às denúncias.&nbsp;



Genoino era presidente do PT à época do escândalo e, após ser 
condenado por corrupção, anunciou sua saída do cargo de assessor que 
ocupava no Ministério da Defesa.&nbsp;

Delúbio foi acusado de indicar os beneficiários dos recursos do 
esquema, que se tornou a pior crise política dos oito anos do governo 
Lula.&nbsp;



A URNA NAO É UMA LAVANDERIA
via Dora Kramer



A última sessão de votação sobre o mérito da denúncia do
 mensalão proporcionou um desfecho de precisão magistral contida na 
constatação do ministro Celso de Mello: "Estamos a condenar não atores 
ou agentes políticos, mas agentes de crimes".



Não foi um mero resultado de 6 a 4 pela condenação dos réus nem só a 
confirmação de que uma quadrilha tomou de assalto o aparelho de Estado 
atuando por dois anos e meio sob as vistas do então presidente Luiz 
Inácio da Silva.&nbsp;



Foi bem mais que isso: deu-se a indispensável separação entre a 
atividade política e o exercício da ilegalidade continuada. Por ora uma 
dissociação teórica, mas que servirá à melhoria das práticas pelo que 
encerra de exemplar.&nbsp;



O decano da Corte expressou-se mais uma vez didático. Deu às coisas 
os nomes que elas realmente têm. O processo que agora se encerra tratou 
de delinquência pura e simples, não julgou o exercício da política.&nbsp;



Se esta foi contaminada por aquela, mais que depressa é preciso 
sanear o ambiente. Em primeiro lugar não confundindo as duas, muito 
menos se justificando uma (a política) com a outra (a ilegalidade) como 
se houvesse aí uma relação de indissociável dependência.



Em outras palavras, não precisa ser assim, não deve ser assim e, se 
houver quem ainda insista que assim seja está consignado pelo Supremo 
Tribunal Federal: seus autores não esperem ser tratados como políticos, 
pois serão vistos como os meliantes que efetivamente são.&nbsp;



Criminosos comuns, passíveis de cumprir pena de prisão, comparados a 
mafiosos e a bandidos de facções que infestam as grandes cidades.



Pessoas que, daqui em diante, não terão como recorrer ao discurso de 
que as urnas os absolvem, pois, como disse o ministro Celso de Mello, 
"votações expressivas, embora significativas, não constituem causas para
 a extinção da punibilidade".



Na sessão do "fecho" do processo, destacaram-se também os ministros 
Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ayres Britto na exposição
 detalhada do caráter social e legalmente pernicioso da atuação desse 
tipo de quadrilha.



Celso de Mello, porém, foi ao ponto que ainda não havia sido 
esmiuçado ao dizer que urna não é lavanderia de ilícitos, voto não é 
indulto e eleição não torna ninguém imune às exigências do devido 
processo legal.&nbsp;



Prestação de contas. Sem pretender discutir o mérito
 da convicção de cada um, é de se registrar uma acentuada diferença 
entre os votos que absolveram e os que condenaram os réus por formação 
de quadrilha.



As absolvições foram rápidas - à velocidade de um relâmpago no caso 
do ministro Dias Toffoli - sem grandes argumentações, enquanto as 
condenações se escoraram em longas fundamentações doutrinárias, 
jurídicas, sociais e morais.



Tiveram, assim, maior peso no tocante à explicação ao público sobre os motivos que levaram à formação do voto.&nbsp;



Nem me fale. O ministro Marco Aurélio Mello contou 
no voto final do processo um "bastidor" de 2006, quando avisou ao 
presidente do Senado que seria melhor o presidente Lula não ir à posse 
dele na presidência do Tribunal Superior Eleitoral porque no discurso 
daria um forte "recado".



A mensagem ficou inscrita entre peças memoráveis e falava da "rotina 
de desfaçatez" que havia tomado conta da República. Marco Aurélio dava 
ali a indicação de que o clima preponderante no STF era de tolerância 
zero e pela primeira vez desmascarava as entranhas do escândalo.



Pois bem. Mesmo sem saber do conteúdo do discurso, Lula - que voltava
 de uma viagem ao Chile e já havia posto a posse de Marco Aurélio na 
agenda - achou melhor não ouvir e desistiu de ir.