Saúde Financeira: conheça as novas regras para cartão de crédito
Autor: Leandro Fernandes | Publicado: 2011-06-22T15:37:00-03:00



Desde 1º de junho de  2011, entraram em vigor as novas regras para o uso do cartão de crédito.  O Conselho Monetário Nacional (CMN), em 25 de novembro de 2010, decidiu  deixar as regras mais claras. Para isso, editou a Resolução nº 3.919,  que, entre diversos itens, padroniza a cobrança de tarifas sobre os  cartões. 

Tipos de cartão de créditoEntre as mudanças estipuladas pelo Banco Central (BC), está a  obrigação das instituições em oferecer um cartão de crédito básico. Com a  resolução, fica definido, então, dois tipos de cartão de crédito:  básico e o diferenciado. 
Básico: é exclusivo para o pagamento de compras,  contas ou serviços e o preço da taxa de anuidade cobrada pela emissora –  empresa responsável pelo cartão – deve ser a mais barata entre todos os  cartões oferecidos pela instituição. O básico pode ter abrangência  nacional e internacional, mas não pode ser vinculado a programas de  recompensas. Vale ressaltar que as empresas emissoras são obrigadas a  oferecer o cartão básico ao consumidor.
Diferenciado: além de funcionar para o pagamento de  compras, contas ou serviços, pode ser associado a programas de  benefícios. A anuidade desse cartão compreende, então, o uso do cartão  para o pagamento de compras agregado aos custos de participação do  consumidor em programas de benefícios e recompensa ligados ao cartão. 
Pagamento mínimoOutra mudança importante envolve a questão do pagamento mínimo. Com o  objetivo de minimizar o risco de endividamento dos consumidores, o  Conselho Monetário Nacional determinou que o valor mínimo da fatura a  ser pago por mês não pode ser inferior a 15% do valor total da fatura.  Em dezembro deste ano, o índice subirá para 20% do valor total da  fatura, mas pagar o valor total é o ideal para manter a saúde financeira  preservada.
Cobrança de tarifasOs cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011 terão limitação  de cobrança de tarifas estipuladas pelo BC. Para quem já possuía cartão  de crédito antes da resolução, as cinco tarifas admitidas também passam a  valer a partir de 1º de junho de 2012. As regras valem tanto para  cartão básico quanto para o diferenciado.
A partir de agora, as emissoras de cartão podem cobrar apenas cinco tarifas, confira:
1) Anuidade;
2) Taxa de emissão de 2ª via do cartão;
3) Taxa para saque em espécie;
4) Tarifa para uso do cartão para pagamento de contas;
5) E, por último, no caso de pedido de avaliação emergencial, taxa do limite de crédito.
Para o especialista em finanças, Antonio De Julio, a mudança mais  relevante foi justamente a mudança de cobranças. "Eram mais de 80 tipos  de cobranças, caíram para cinco. Os extratos tendem a ficar mais simples  e claros aos consumidores", afirma.
É importante ter em mente que assim como as demais operações de  crédito, as oriundas do uso do cartão de crédito estão sujeitas à  cobrança de juros e devem ser acordadas entre emissora e cliente.
Roberto Vertamatti, diretor de economia da Associação dos Executivos  de Finanças (Anefac), considera a legislação recente uma ferramenta  importante para melhor utilização do cartão de crédito. "Essas mudanças  são interessantes principalmente pelo papel educativo, além de serem  interessantes para o mercado", afirma.
Segundo o especialista, com as novas regras o consumidor poderá  compreender melhor o que está pagando e, aos poucos, estará mais  consciente sobre o uso desse instrumento, que ficará fortalecido e com  mais credibilidade junto aos clientes.
Dúvidas e reclamaçõesO consumidor que precisar de esclarecimentos e realizar reclamações  deve ligar para o atendimento do Banco Central. Por telefone basta ligar  para 0800-979-2345, das 8h às 20h, de 2ª a 6ª. É possível também ser  atendido pela internet. No&nbsp;&nbsp;site do Banco Central, clique no menu horizontal "Fale conosco" e, em seguida, "Reclamações sobre bancos, consórcios, cooperativas".