RESUMO DO 4º SEMESTRE DE DIREITO DO TRABALHO II
Autor: Turma de Direito | Publicado: 2012-06-10T17:13:00-07:00



1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Antecedentes
(à CRFB/88)



(A) Sistema
Legal de Dispensa anterior ao FGTS

- Indenização
Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT).

- Estabilidade
Decenal. (Art. 492 – CLT)

&nbsp;b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66)

Contribuição
pelo Empregador = 8% 

*Sistema
Operacional.

c) Generalização
do FGTS 

- CRFB, art. 7º,
Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais).

* Obrigatório
para Trabalhadores urbanos e Rurais.

2. Natureza Jurídica e Conceito

Natureza – 02
enfoques: 

*Do Empregador -
Direito Trabalhista

* Do Empregado –
Tributo Trabalhista



Súmulas do STJ – 210 e 353 



3. Normas Aplicáveis 

*CRFB/88; 

* Lei 8.036/90; 

*LC 110/11; **
Contribuição Social – 10% = No caso de Despedida + Contribuição Social – 5%
sobre a remuneração.

VIDE LEGISLAÇÃO DO SIMPLES.



* Portarias e
Resoluções.

4. Administração do FGTS 

*Conselho
Curador; Normas e Diretrizes + Formação Tripartite. 

*Ministério do
Planejamento; Gestão da Aplicação dos recursos.

* Caixa
Econômico Federal – Gestão Operacional 

&nbsp;5. Sujeitos da Obrigação de Depositar



Nota: 40% para Trabalhador + 10% para Contribuição Social = 50% Multa do
FGTS.

2. JORNADA DE TRABALHO

&nbsp;1.&nbsp; Conceito:&nbsp;



- 08 horas diárias;

- 44 horas semanais;

- Turnos ininterruptos de revezamento
(06 horas);

- Tempo à disposição do empregador.



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp; <!--[endif]-->Horas “In Itineri”



- Tempo de deslocamento do
empregado;

- CLT art. 58, parágrafo 2º (Lei
10.243/01). 

- Súmula TST 90.

- Local de difícil acesso, não
servido por transporte público.

- CLT art. 58, parágrafo 3º 

** Empregados das Micros e Pequenas
Empresas



<!--[if !supportLists]-->3.&nbsp; <!--[endif]-->Anotação e Variações de Horário 



- Anotação (CLT, art. 74, parágrafo
2º).

- Registro manual, mecânico e
eletrônico.

- Súmula TST 366.

- OJ 372



<!--[if !supportLists]-->4.&nbsp; <!--[endif]-->&nbsp;Regime de Tempo
Parcial 



- CLT, art. 58 – A 

- Remuneração proporcional – Art.
58-A, parágrafo 1º.

- OJ 358



<!--[if !supportLists]-->5.&nbsp; <!--[endif]-->Empregados excluídos da Proteção da Jornada de Trabalho (CLT
art. 62)



- Atividade Externa;

- Gerentes;

- Domésticas.



<!--[if !supportLists]-->6.&nbsp; <!--[endif]-->Jornadas Extraordinárias



- CLT, Art.
59



Hipóteses:



- Acordo Escrito (Individual ou
Coletivo)

&nbsp;+ 02 HORS = Adicional 50%.



- Compensação de horas (Banco de
Horas).

Por acordo ou Convenção Coletiva.

Independente de Acordo (Art. 61 –
CLT)

** Paralisação do Trabalho por
causas acidentais ou força maior.

** Conclusão de Serviços Inadiáveis.



3. FÉRIAS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Legislação
Aplicável:&nbsp; 



- CRFB Art. 7º, XVII;

- CLT Art. 129 – 153;

- Convenção 132 da OIT.

2. Natureza Jurídica (Art. 471 e SS.);&nbsp; 



- Interrupção do Contrato de
Trabalho;

- Prazo máximo 30 dias

3. Características (Art. 134 / 136);&nbsp; 



- Anualidade;

- Obrigatoriedade: Arts. 134; 136;
Lei 4.749/65 – art. 2º.

- Irrenunciabilidade – Art. 134/
143 (Abono Pecuniário)

4. Espécies;&nbsp;




- Simples;

- Indenizados;

- Proporcionais;

- Dobro;

- Coletivas.

5. Período Aquisitivo (Art. 130 e ss.);&nbsp; 



- Prazo máximo 30 dias = 12 meses

- Redução: 30; 24; 18 e 12.



6. Período Concessivo;&nbsp; 



- Prazo máximo 30 dias = 12 meses

** Interrupção/ Remuneração

** Suspensão/ Não Remuneração



4. TRABALHO DA MULHER &nbsp;

NORMAS PROTETIVAS

<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp; <!--[endif]-->Gravidez
e Estabilidade:&nbsp; 



- Art. 7 º;
XVIII CRFB – 120 Dias

- Art. 10º;
II, “b” (CF/ ADCT)

- CLT, Art. 372 a 400 CLT.

Diferença = Desigualdade &nbsp;&nbsp;



- Singularizar – Presente –
Absoluto;

- Fatos De Discrimem – Correlação
lógica e tratamento jurídico diferido.

- Atendimento ao Mandamento
Constitucional.



Súmula TST
244 

- Empregada que adota (art. 392- A)

- Salário Maternidade (Lei 8.213/91
– Art. 72)

2. Conteúdo Jurídico do Direito à Igualdade 



- Igualdade: 

1. Formal (
Art. 5º, Caput, Inciso I )

2.
Material.

3. Normas de Proteção ao Trabalho da Mulher que ainda persistem na CLT.



372 a 400 CLT, exceto 391 a 400.



** Períodos de Descanso: 

- Período entre jornadas (CLT, art.
66 e art. 382).



** Descanso Intrajornadas 

- CLT, art. 71 e art. 383.



** Descanso de 15 minutos antes do
início das horas extras

- CLT, art. 384 e CF 5º, CAPUT e
Inciso I.



** Descanso Semanal aos Domingos

- CLT, art.
385 e art.386 – CF, 7º XV * CLT art.67



**Métodos e locais de Trabalho

- Redução de riscos (Saúde e
Higiene)

- CLT, Art.
389

- CF, Art. 7º,
XXII



**CLT, Cap. V (Art. 154 e seguintes)
– Segurança e Medicina do Trabalho.



Art. 384 da CLT 



RR 1540/2005.046. 12.00.5 (Recursos
de revista). 



**Limitação de Peso

- CLT, art.
390

- CF, art.
7º, XXX



**Consulta Lei 9.029/95 combinada
com Art. 373 – A



Proteção contra práticas
discriminatórias



5. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA &nbsp;

1. Prescrição :

É a perda do Direito da ação pelo
decurso de tempo



Normatização:

- Art. 7 º; XXIX CRFB 

- 05 Anos = Créditos

- 02 Anos = Limite após extinção do
contrato de trabalho.



Requisitos da prescrição extintiva:

- Inércia do credor; &nbsp;

- Decurso de tempo; 

- CPC 219, § 5º (Retirou o
requisito da invocação, reconhecimento do ofício pelo juiz).



Classificação da prescrição
extintiva – CC 197 e seguintes:

- Impeditiva (Impossibilitam o
início da contagem – art. 198, Incisivo I); &nbsp;

- Suspensiva; 

- Interruptiva.



Causas Impeditivas:

- CC – art. 198, Incisivo I;
&nbsp;

- Incapazes (CC, art. 3º); 

- Regra especifica art. 440 CLT.



Causas Suspensivas:

- CC – art. 198, Incisivos II e III;
&nbsp;

- CLT art. 625 – G.



Interrupção = Monetização do risco
– Art. 127 e 128 da CF:

- Susta o fluxo do prazo já
iniciado;

- Determina o recomeço.

- CC – art. 202 § Único.

- CC – art.
202, Inciso I 

- Súmula
268

6. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO



Normatização:



- Art. 7 º; XXII e XXIII da CRFB; 

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Redução de riscos;

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Pagamento de adicional.



- CLT, art. 154 a 201

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Normas de segurança e medicina do
trabalho que tem aplicação a todos os empregados e empregadores.

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Procuram garantir a ausência de risco
à incolumidade física e mental do trabalhador.



- Outras Normas:

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Portarias do M.T. E = NR

<!--[if !supportLists]-->§&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Regulamentação da empresa (CLT,
art. 158, § Único)



CIPA (Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes) – NR 5:



- Art. 10 º; II, “a” do ADCT; 

- Súmula 339, I do TST.



EPI (Equipamento de Proteção
Individual) – NR 6:



- CLT, art.
166 e 167; 

- Súmula 289
do TST.



Insalubridade – Risco à Saúde – NR
15 



- CLT, art. 189; 

- Agentes (Físicos; Químicos e Biológicos).



Periculosidade – NR 16 



- Risco de morte (Integridade
Física)

- Contato (Inflamáveis, Explosivos
e Eletricidade – Lei 7.369/85)

- CLT, art. 193.

Adicionais – Art. 192 CLT x Art.
7º, Inciso IV da CF.



- Insalubridade (Salário Mínimo)

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->40% - Máximo;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->20% - Médio;

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->10% - Mínimo.

** Inconstitucional, mas não nula.



- Periculosidade = 30% do Salário
Mínimo



- Penosidade = CF, art. 7º XXIII.



***