Notícias ConJur - 15/03/2017
Autor: ADAV - Artur Diego Amorim Vieira | Publicado: 2017-03-16T01:00:00-03:00

      Notícias ConJur - 15/03/2017    Repercussão geral  ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins  Por 6 votos a 4, Supremo Tribunal Federal entendeu que imposto não compõe faturamento ou receita bruta das empresas. Fazenda diz que União perderá R$ 250 bilhões por  causa de julgamento.    Espaço para contraditório  Honorários de sucumbência são devidos em reclamações sob novo CPC  Opinião antidemocrática  Governo é condenado a parar com propaganda da reforma da Previdência  Cláusula clara  Plano com coparticipação no custeio pode limitar tempo de internações          Consultor Tributário  Oscilação jurisprudencial   do ISS se alia à   ineficiência legislativa      Garantias do Consumo  Vulnerabilidade do consumidor pode ser reduzida com meios autocompositivos          Mais notícias    15/03 21h47&nbsp;&nbsp;Vander Loubet vira réu sob suspeita de desvios na BR Distribuidora    15/03 19h06&nbsp;&nbsp;CNMP impede MPF de interferir no controle das polícias estaduais    15/03 18h37&nbsp;&nbsp;Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto    15/03 18h18&nbsp;&nbsp;Casas de bingo devem pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo    15/03 17h47&nbsp;&nbsp;Google não deve excluir vídeo que critica serviço oferecido por banco    15/03 17h39&nbsp;&nbsp;Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista    15/03 17h01&nbsp;&nbsp;Juízes alertam para colapso no sistema prisional gaúcho    15/03 16h55&nbsp;&nbsp;Ciência da União sobre transferência de posse extingue execução    15/03 16h31&nbsp;&nbsp;No Texas, projeto de lei cria multa para "emissões masturbatórias"    15/03 16h10&nbsp;&nbsp;Recurso por e-mail requer apresentação posterior de peça física    15/03 15h52&nbsp;&nbsp;Liminar determina plano imediato de gestão hídrica no DF    15/03 15h01&nbsp;&nbsp;Na Europa, empresa pode proibir uso de símbolo religioso    15/03 14h25&nbsp;&nbsp;Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo    15/03 12h42&nbsp;&nbsp;Recurso de revista deve citar trecho que causou questionamento    15/03 12h31&nbsp;&nbsp;STJ mantém sanções que declararam empresa inidôneas para licitar    15/03 11h45&nbsp;&nbsp;Rejeitada queixa-crime contra Helder Barbalho por falta de provas    15/03 11h18&nbsp;&nbsp;Seção do TRF-4 aprova três novas súmulas na área de Direito Penal    15/03 10h56&nbsp;&nbsp;STJ nega pedido de mulher que queria declarar suspeito todo um TRF    15/03 10h26&nbsp;&nbsp;Estudante de graduação pode atuar como conciliador, decide CNJ    15/03  9h22&nbsp;&nbsp;Bottini: Prerrogativa de foro tornou-se privilégio injustificado    15/03  8h40&nbsp;&nbsp;Instituição de classe não pode impor tabela de honorários a médicos    15/03  7h12&nbsp;&nbsp;Saul Tourinho Leal: Novas nuances da "guerra fiscal" à luz do STF    15/03  6h07&nbsp;&nbsp;MS 34.562 pode marcar virada do STF sobre controle preventivo                  Revista eletr&ocirc;nica Consultor Jur&iacute;dico http://www.conjur.com.br    Se voc&ecirc; n&atilde;o deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.  Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br  &nbsp;