Autor: Nercinda Heiderich | Publicado: 2015-09-26T00:40:00-03:00

ES: Governo trata organizações de DH como intrusos




Nercinda C. Heiderich






Por José Rabelo, Jornal Século Diário 



Intrusos.
 É assim que o governo Paulo Hartung classifica os  representantes de 
organizações de defesa de direitos humanos que vêm ao Estado  para 
apurar as denúncias de violações de direitos que se perpetuam no sistema
  carcerário do Espírito Santo há mais de uma década. As denúncias, cada
 vez mais  contundentes, mancham a imagem do povo capixaba no Brasil e 
no mundo. 



Nessa
  sexta-feira (5), não foi diferente. O secretário de Justiça Ângelo 
Roncalli deu  uma ordem expressa para que os representantes da Justiça 
Global e Conectas, do  Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito
 Santo (CEDH-ES), do Centro de  Defesa dos Direitos Humanos da Serra 
(CDDH-Serra) e da Pastoral do Menor, se  retirassem da Penitenciária 
Feminina de Tucum, em Cariacica.



A
 comissão  legítima, que estava vistoriando os presídios do Estado desde
 a última  quarta-feira (3), foi surpreendida com a determinação 
truculenta do governo.  “Não nos deram explicação alguma, simplesmente 
pediram que nos retirássemos do  interior do presídio poucos minutos 
após a nossa entrada”, contou a diretora da  Justiça Global, Sandra 
Carvalho.



Sandra
 Carvalho disse que achou a  determinação estranha, pois a comissão já 
havia visitado, nos dias anteriores,  os DPJs de Cariacica e Vila Velha,
 o Centro de Detenção Provisória (CDP) de  Cariacica e a Unidade de 
Internação Socioeducativa (UNIS), no mesmo  município.



O
 presidente do CEDH-ES, Bruno Souza, declarou ao site da Justiça  Global
 (www.global.org.br) que a expulsão reflete a falta de diálogo e de  
transparência com que o governo do Espírito Santo trata a questão do 
sistema  prisional. “Tentam de todas as formas ocultar as graves 
violações de direitos  humanos que acontecem sistematicamente nas 
unidades prisionais do estado.  Frequentemente, o governo desrespeita 
decisões judiciais e determinações de  organismos internacionais.”



A
 diretora da Justiça Global, que acompanha as  situações de violações de
 direitos no sistema prisional capixaba há mais de  cinco anos, concorda
 com Bruno Souza. Sandra lembrou que os conselhos e as  organizações do 
Estado sempre foram impedidos de visitar as unidades prisionais,  
direito que é previsto em lei. Ela também reclama que o governo não tem 
se  colocado aberto para o diálogo.



O
 advogado da Conectas, Samuel Friedman, que  também participou das 
vistorias, além da expulsão sumária de Tucum, reclamou de  outros 
impedimentos impostos pelo governo do Estado à comissão. “Fomos 
proibidos  de entrar nos presídios com câmeras fotográficas. Assim fica 
difícil para  materializarmos provas sobre as violações”. Friedman disse
 que a impressão que  se tem e de que o governo quer “esconder alguma 
coisa”.



Mesmo
 cerceados, os  membros da comissão conseguiram fotografar balas de 
borracha que teriam sido  disparadas contra os detentos do CDP de 
Cariacica e as internas da Penitenciária  de Tucum. Os próprios presos 
conseguiram entregar as balas aos representantes  das organizações. 
Sandra Carvalho acrescentou também que havia marcas de tiros  (armas de 
fogo) nas paredes das unidades que foram disparados de fora para  
dentro.





Histórico de intolerância



O
 governo do Estado passou a ser  ainda mais intolerante com as 
organizações e com os conselhos de direitos  humanos a partir de abril 
de 2009, após o ex-presidente do Conselho Nacional de  Política Criminal
 e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, produzir um  dos 
relatórios mais contundentes sobre a caótica situação do sistema  
penitenciário capixaba. À época, Shecaira comparou as “masmorras 
capixabas” aos  campos de concentração nazistas da Segunda Guerra 
Mundial.



O
 relatório  mobilizou uma verdadeira carreata de comissões de todo o 
País que queriam  comprovar se as atrocidades relatadas por Shecaira não
 eram exageradas. O  relatório, ratificado pelo Conselho Nacional de 
Justiça e pela Comissão de  Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de 
Direitos Humanos da Presidência da  República – só para citar dois 
exemplos -, foi parar na mesa do procurador geral  da República com um 
pedido de intervenção federal no Estado, tal era a gravidade  das 
violações.



Comprovando
 mais uma vez a intolerância do governo capixaba  para com o diálogo, 
Shecaira saiu do Estado sem conseguir discutir os problemas  de 
violações de direitos com os secretários da Justiça e da Segurança,  
respectivamente, Ângelo Roncalli e Rodney Rocha Miranda, que foram 
refratários  aos pedidos de reunião do ex-presidente do CNPCP.



A
 tropa de choque do  governo tratou a visita de Shecaira como 
perseguição política ao Espírito Santo.  Chegaram a dizer coisas 
absurdas como: “Se fosse com Minas Gerais, que tem um  bancada grande, 
duvido que eles tivessem coragem de pedir intervenção”.Além  disso: 
“bisbilhoteiro, intrometido” e até “aloprado” foram alguns dos  
impropérios disparados pelas autoridades do governo contra o 
ex-presidente do  CNPCP.



Na
 queda de braço com Shecaira, o governo Paulo Hartung levou a  melhor. 
Logo após o pedido de intervenção cair na imprensa, o ministro da  
Justiça, Tarso Genro, saiu em defesa do Espírito Santo e desautorizou o 
Shecaira  ao anunciar que haveria outra saída que não a intervenção para
 o Estado.



Em
  agosto do ano passado, Shecaira deixou a presidência do CNPCP alegando
 que um  dos motivos de sua saída era a crise no sistema penitenciário 
do Espírito Santo.  “Infelizmente, o Ministério da Justiça não me deu o 
respaldo esperado para  resolver os problemas no sistema carcerário do 
Espírito Santo. Não me restou  alternativa, a não ser sair”.



A
 iniciativa de levar os casos de violações de  direitos a instâncias 
internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU)  e 
Organizações dos Estados Americanos (OEA), está sendo a saída encontrada
 pelas  organizações não-governamentais para manter as denúncias na 
pauta.



Segundo
 o  advogado Samuel Friedman, a Conectas tem status consultivo no 
Conselho de  Direitos Humanos da ONU. Friedman explicou que a vinda da 
Conectas ao Espírito  Santo atendia a uma demanda da ONU. “Essa visita é
 complementar a primeira que  fizemos em novembro do ano passado, também
 em conjunto com a Justiça Global e  com os conselhos de direitos 
humanos do Espírito Santo. Friedman afirmou que, a  partir dos novos 
dados coletados, a comissão vai concluir o relatório e enviá-lo  às 
comissões de Torturas e Execuções Sumárias da ONU e à OEA. Ele disse 
ainda  que o documento, no Brasil, será encaminhado ao CNJ, às comissões
 de direitos  humanos do Senado e da Câmara e inclusive à Procuradoria 
Geral da República, que  continua analisando o pedido de intervenção 
federal no Estado.



O
 advogado da  Conectas também informou que em março, durante a reunião 
regular da ONU, em  Genebra, as organizações não-governamentais serão 
ouvidas no Conselho de  Direitos Humanos da ONU e os casos de violações 
no Espírito Santo entrarão na  pauta internacional.



O
 Conselho dos Direitos Humanos da ONU, instituído em  março de 2006, é 
formado por 47 países. Sua criação foi marcada por uma polêmica  
envolvendo os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel, países
 que  votaram contra a criação do novo Conselho.



Os
 Estados Unidos justificaram seu  voto contrário alegando que haveria 
pouco poder envolvido no Conselho e não se  conseguiria evitar os abusos
 contra os direitos humanos que acontecem em todo o  mundo.





fonte: Justiça Global