VIOLÊNCIA URBANA - REFLEXÃO DSE REINALDO AZEVEDO - JORNALISTA DA REVISTA VEJA
Autor: Emir Larangeira | Publicado: 2017-01-22T03:35:00-08:00


Amigos,

Este texto do jornalista REINALDO AZEVEDO, da Revista Veja, é um primor, uma aula de bom senso e também de hermenêutica.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados deveriam convidar o
 jornalista para ministrar palestras  sobre o tema.                     
                                                                        
  Paulo Fontes*


* Paulo Fontes é TCel PMERJ




"REVISTA VEJA ON LINE - BLOG DO REINALDO AZEVEDO
  

18/01/2014


 Os rolezinhos e a Justiça. Ou: Para que existem os juízes? Ou: Se o 
direito de se manifestar é absoluto, então o manifestante é o novo 
tirano. Ou ainda: Dois juízes do Rio. Que tal um texto looongo? Vamos nessa?


 Eu vou comentar aqui duas decisões da Justiça do Rio: num caso, 
concedeu-se uma liminar contra um rolezinho num shopping; no outro, a 
liminar foi negada. Mas preciso fazer considerações prévias porque, 
menos do que os casos em particular, interessa-me tratar de uma 
tendência. Vamos lá.

 Juízes só existem — desde o momento em que o
 homem percebeu que o simples estado da natureza não era exatamente um 
bom modo de viver — porque a aplicação das leis não é uma operação 
aritmética. Especialmente nas democracias, há fundamentos que, na 
superfície ao menos, parecem colidir. Ao juiz cabe uma escolha que tem 
de ser fiel, no limite do possível, ao que está escrito, buscando 
preservar ou construir a paz social, mas sem ferir prerrogativas 
asseguradas em lei. Por isso mesmo, o que poderia ser sopa — aplique-se a
 lei — costuma ser uma operação bastante complexa. Infelizmente, tem se 
fortalecido no Brasil a tendência de os juízes confundirem esse espaço 
de arbítrio, facultado pelas muitas faces da legislação, com 
arbitrariedade idiossincrática, gosto pessoal, escolhas ideológicas e 
afinidades eletivas. Mais: em certas áreas do Judiciário, há, parece, a 
determinação de o juiz fazer com a própria toga o que ele julga que a 
sociedade, o Legislativo e o Executivo deveriam ter feito antes. Ou por 
outra: ele próprio decide encarnar, a um só tempo, a vontade do povo, a 
vontade do Legislativo e a vontade do Executivo — além, claro, de atuar 
em nome do Judiciário. E, então, falando em nome da democracia, ele não 
vê mal nenhum em encarnar os Três Poderes e ainda se considerar a fonte 
da legitimidade originária: o povo. É um momento glorioso, pois, em que 
um tirano decide falar em nome da democracia. Esse pensamento torto já 
chegou ao Supremo Tribunal Federal, e sua expressão máxima se chama Luís
 Roberto Barroso — não por acaso, destaque-se, o mais cultuado do 
tribunal pelas esquerdas.

 É certo que a Constituição assegura o 
direito à manifestação e à livre associação. Não menos certo é que a 
mesma Carta garante a liberdade de expressão. São fundamentos da 
democracia gravados em nossa Lei Maior, e, pois, não cabem especulações 
sobre a sua pertinência. O direito que está impresso em letra fria é o 
conceito, é o valor abstrato que nos orienta. A sua efetividade só é 
provada a quente, na vida. Assim, cumpre indagar: o direito à livre 
manifestação e associação é de tal sorte absoluto que deve ser garantido
 mesmo quando uma minoria se impõe a ponto de impedir que a maioria 
igualmente se manifeste? É plausível que, em nome dessa liberdade, um 
grupo de 100, 200, 500 ou mil pessoas impeça o direito de ir e vir de 
milhares, pondo, adicionalmente, a sua segurança em risco?

 Sim, 
pensemos no caso dos shoppings, espaços privados de uso público. Os que 
respondem juridicamente pelo empreendimento têm obrigações firmadas com 
entes do estado brasileiro — e tem de ser assim — para que possam 
abrigar pessoas. Entre outras coisas, precisa garantir a sua segurança, o
 seu bem-estar, condições adequadas de higiene, até a salubridade do ar 
que se respira por lá. Se os frequentadores sofrerem algum prejuízo em 
razão da incúria dos administradores, estes responderão judicialmente 
pelo dano.

 Há mais: esses centros comerciais, que abrigam uma 
vasta gama de comércio e serviços, mantêm obrigações contratuais com 
lojistas, que respondem, por sua vez, por milhares de empregos. E, como 
sabe a Justiça do Trabalho, também os patrões arcam com obrigações que 
dizem respeito à segurança dos seus funcionários.

 Os arquivos

 Escarafunchemos os arquivos, o noticiário. Quantas são as notícias, ao 
longo dos últimos, sei lá, 40 anos dando conta de que grupos — seja em 
razão de sua renda, cor de pele ou sexualidade — foram proibidos de 
entrar em shoppings? Ao contrário: espalhados também nas periferias, 
especialmente em São Paulo, eles são exemplos de convivência 
democrática. Como confessou uma senhora que protestava em frente ao 
shopping Campo Limpo, ela e sua família são frequentadoras do 
estabelecimento.

 Acrescente-se: em muitos casos, os shoppings 
acabam oferecendo o que o Poder Público nunca conseguiu oferecer: opções
 de lazer aos mais pobres: lanchonetes, miniparques de diversão, lojas 
de games, o simples “footing” para a paquera, em áreas bem mais seguras 
do que a conflagrada periferia das cidades brasileiras.

 Os 
shoppings também exercem um certo poder civilizatório. Ainda que se 
possam perceber inconveniências aqui e ali, o comportamento dos 
frequentadores, pouco importa o grupo social, costuma ser aceitável. 
Funciona a tal lógica do serviço eficiente. Se os administradores do 
empreendimento se esforçarem para manter sempre limpo o ambiente, dá-se o
 ciclo virtuoso: é mais difícil jogar lixo no chão quando esse chão está
 limpo; intimidado, o sujeito acaba buscando o cesto mais próximo. Se 
sujo estiver, aí que se dane.

 O melhor código de conduta que pode
 haver é o da razoabilidade. Está escrito em algum lugar que é proibido 
fazer “rolezinho”, com este nome, num shopping? É claro que não! Mas é 
aceitável que se faça “rolezinho” ou “rolezão” nesses lugares? A 
resposta é a mesma: é claro que não!

 É o momento em que se deve, 
então, aplicar a letra fria da lei à prática quente da vida. A segurança
 desses ambientes — do espaço físico disponível às brigadas 
anti-incêndio — foi planejada para isso? Não! E nem deveria. É possível 
assegurar, a um só tempo, manifestações como essas e o direito dos 
demais frequentadores de ir e vir? Não! A administração de um shopping 
pode responder pela segurança dos seus frequentadores, em meio a 
rolezinhos, com a eficiência e a responsabilidade com que se 
comprometeram diante de órgãos legais? É claro que não!

 A Justiça
 não tem de coibir rolezinhos em razão de algum juízo de valor sobre a 
qualidade da manifestação. Isso tudo é bobagem. Eles têm de ser coibidos
 porque incompatíveis com aquele ambiente; porque o exercício da vontade
 dessa minoria — e é uma minoria! — colide com direitos da maioria e 
impede que obrigações contratuais, disciplinadas por lei, sejam 
cumpridas.

 Agora as decisões da Justiça do Rio
 Foi marcado 
pelas redes sociais um “rolezinho” no Plaza Shopping, em Niterói, para 
este sábado às 18h30. Se vai mesmo acontecer, isso eu não sei. O Plaza 
recorreu à Justiça para tentar impedir o evento. O juiz Alexandre Duarte
 Scisinio, da 9ª Vara Cível, decidiu ignorar essa ordem de considerações
 que faço acima — o que há de errado com ela? —, negou a liminar e ainda
 deu uma má aula do que ele entende ser democracia e direitos, com 
considerações francamente hostis aos postulantes.

 Escreveu:
 
“A prevalecer o estranho desejo dos autores de obter ordem judicial, 
como assim deduzido nesta ação, para proibir esse ou aquele indivíduo ou
 grupo, de ingressar no seu shopping, que é aberto ao público em geral, 
se estaria conquistando uma medida inaceitável de dar ao particular a 
absurda discricionariedade de agir dessa ou daquela forma, rejeitando os
 mais diversos consumidores, pelos mais variados motivos, sempre que 
assim lhe conviesse. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer 
alguma coisa senão em virtude de lei e é livre a manifestação de 
pensamento, dogmas contidos na nossa Carta Magna”.

 O doutor me 
perdoe, mas se trata de um texto absurdo e preconceituoso. Em primeiro 
lugar, não há nada de “estranho” na solicitação, que não é um mero 
“desejo”, sempre lembrando, meritíssimo, que encaminhar petições ao 
poder público é um direito constitucional. O senhor, por favor, trate 
com respeito os que procuram o seu saber, para cujo exercício é pago — e
 os peticionários colaboram com impostos para esse pagamento. Adiante.


 O Plaza quis impedir o “rolezinho”, e o juiz, ao negar a liminar, 
resolveu contestar o que não foi pedido. A direção do shopping não está 
reivindicando nenhuma “absurda discricionariedade” para impedir que este
 ou aquele entrem no prédio. Quer apenas barrar uma manifestação para o 
qual aquele ambiente não foi pensado, planejado, organizado. De fato, 
ninguém é obrigado a fazer ou não fazer determinada coisa senão em 
virtude da lei. Mas esperem: o doutor nega que exista um penca de leis 
que coíbem que indivíduos ponham em risco a segurança de terceiros. A 
propósito, doutor Scisinio: quando “roleiros” cassam direitos de 
frequentadores, é em virtude da lei que o fazem? Ora…

 O doutor 
resolveu ainda avançar para a poesia. Definiu assim os rolezinhos: 
“atividade artística e cultural, eis que os jovens criativamente 
apresentam-se com figurinos interessantemente diferenciados, pontuando 
um modismo próprio de sua época e idade, e é certo que se compreende por
 arte toda forma de expressão e manifestação estética, de ideias, 
pensamentos, etc. São estas acepções que compõem o vasto e complexo 
conceito de atividade cultural”.

 A compreensão do juiz do que 
seja arte chega a ser cômica, mas deixo pra lá. A questão é outra: 
quando foi que o Plaza ou outro shopping qualquer impediram a livre 
manifestação de quem quer que seja? De resto, o doutor tem de responder a
 uma questão. Se tiver uma boa resposta, publico. MAIS PÚBLICOS DO QUE 
OS SHOPPINGS, MAIS “DO POVO” DO QUE OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, SÃO OS
 TRIBUNAIS BRASIL AFORA, NÃO? SÃO AS REPARTIÇÕES DA JUSTIÇA. O DOUTOR 
ALEXANDRE DUARTE SCISINIO ABRIGARIA ROLEZINHOS NO SEU GABINETE? Se 
“jovens criativos” decidirem impedir o funcionamento normal da Justiça, 
deve-se fazer o quê? Creio que ele chamaria a polícia e daria voz de 
prisão aos transgressores. O juiz pode dizer o que quiser, mas, numa 
sociedade organizada, tanto o juiz como o vendedor de sanduíche têm de 
ter assegurado o seu direito ao trabalho e à segurança.

 O juiz 
diz ainda que os excessos devem ser coibidos pela Polícia. Claro! 
Imaginem se uma manifestação em ambiente fechado, com escadas rolantes e
 grades nem sempre muito altas, foge do controle. De resto, cumpre 
indagar: o que foi feito da praça pública quando o assunto é 
manifestação?

 A boa decisão
 Mas exalto aqui, também, a boa 
decisão. Andou bem a juíza Isabela Pessanha Chagas, da 14ª Vara Cível do
 Rio, que concedeu liminar contra o rolezinho ao Shopping Leblon. Ela 
lembrou que os direitos à livre manifestação e de ir e vir não devem 
colidir com “os direitos de locomoção de outros, bem como o direito de 
trabalho, assegurado pela Carta Magna.” Observou ainda o óbvio: “os 
shoppings são prédios privados, havendo que se garantir o direito de 
propriedade (…) coibindo-se a ação de possíveis manifestantes que 
pretendem causar desordem pública, facilitando a prática de atos de 
depredação, bem como a ocorrência de furtos de bens, violando o direito 
de lojistas”.

 Volto ao outro doutor: o que há de errado nas 
considerações da juíza Isabela Pessanha Chagas? Mais: ela se refere a 
episódios que de fato aconteceram em rolezinhos anteriores; não está 
sendo meramente preventiva. Escreveu com absoluta pertinência: 
“Frise-se, ainda, que a admitir-se tal manifesto, estar-se-ia colocando 
em risco a integridade física de eventuais consumidores que possam estar
 no local, sobretudo ante a possibilidade da presença de famílias que, 
no desfrute do seu lazer, se façam acompanhar de suas crianças e/ou 
idosos, como se verifica nos shoppings em finais de semana”.

 Ainda há juízes na Berlim tropical!


 Ela foi adiante na sua prudente decisão, informa o Estadão: “determinou
 que pelo menos dois oficiais de Justiça permaneçam de plantão no 
shopping, a partir das 15h, para identificar os manifestantes a fim de 
aplicar multa no valor de R$ 10 mil para cada um. Até as 15h desta 
sexta-feira, 17, mais de 8,7 mil pessoas haviam confirmado presença na 
página do evento no Facebook.”

 Retomo
 Notem: pode até ser que
 o evento se realize e coisa e tal. E, não há como, se a coisa sair do 
controle, a Polícia Militar terá de ser acionada. O que elogio na 
decisão da juíza é a sua disposição de não condescender com a demagogia e
 com o discurso fácil. Digam-me cá: deve-se permitir um rolezinho numa 
sessão de cinema ou de teatro em nome da “liberdade de expressão”? Não 
me parece que alguém possa dizer “sim” ao despropósito. E por que, 
então, deveriam ser permitidos em shoppings? Não se está, da mesma 
forma, afrontado direitos de terceiros?

 A questão vai mesmo às 
raias do absurdo. Entender que a liberdade de organização e a de 
expressão são direitos absolutos confere àquele que age em nome desses 
fundamentos a discricionariedade de um tirano. Na demagogia nossa de 
casa dia — que, com frequência assustadora, tem exibido uma toga —, essa
 “absolutização”, no entanto, não vale para todo mundo. Só podem 
exercitá-la aqueles que falam em nome dos pobres e dos excluídos. Na 
maioria das vezes, trata-se de militantes políticos que não são nem uma 
coisa nem outra. O povo mesmo, aquele que gosta de ir aos shoppings, 
prefere se divertir em paz."