Aneel dá primeiro passo para possível pedido de caducidade da concessão da Celpa
Autor: Engenharia Elétrica - IESAM | Publicado: 2012-03-07T00:14:00-03:00

São Paulo, 06 de Março de 2012 - 17:57Aneel dá primeiro passo para possível pedido de caducidade da concessão da CelpaControlador Jorge Queiroz diz crer na viabilidade do negócio; para a agência, aporte de capital é indispensável para salvar a empresaPor Luciano Costa"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (6/3) dar aquele que é o primeiro passo em um processo de declaração de caducidade de concessão da Celpa - distribuidora que atende o Estado do Pará. A companhia, responsável 144 municípios e 1,7 milhão de unidades consumidoras, entrou com um pedido de recuperação judicial que já foi aceito na semana passada.Em matéria relatada por André Pepitone, a diretoria do órgão regulador aprovou a abertura de procedimento para instauração de um processo administrativo devido à inadimplência da companhia. A Aneel enviará um termo de notificação à Celpa em que serão comunicadas as falhas e transgressões da empresa no cumprimento de exigências de qualidade do fornecimento de energia. A partir do recebimento do documento, será fixado um prazo de 60 dias para que a companhia apresente propostas para corrigir os problemas, mediante um plano de ação."É importante frisar que o foco da diretoria foi sobretudo a qualidade do serviço prestado. A questão relativa à situação econômico-financeira da companhia vai ser objeto do processo de recuperação judicial, que corre em paralelo", apontou o diretor Julião Coelho. Ele também lembrou que a intimação é necessária antes de iniciar um processo de caducidade e que o mesmo passo foi tomado no caso da CEA - estatal de energia do Amapá que teve pedida revogação da concessão pela agência.Segundo o relatório apresentado por André Pepitone, os problemas da Celpa começaram em 2004, com a deterioração dos índices de qualidade, que atingiram "níveis críticos" em 2010, quando a duração de interrupções por unidade consumidora (DEC) ultrapassou 100 horas. Pelos dados apresentados pelo relator, a dívida da companhia era de R$2,2 bilhões em março de 2011. O número representa 5,7 vezes o EBITDA (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa.O acionista majoritário do Grupo Rede, que controla a Celpa, Jorge Queiroz, foi à tribuna da Aneel para garantir que tem "absoluta consciência e convicção da viabilidade" da concessionária. O empresário prometeu que estão em curso investimentos para reduzir os blecautes e colocar os indicadores dentro do patamar exigido pelo regulador."A melhoria do serviço da Celpa para nós é uma questão indiscutível. Não pararemos as obras de maneira nenhuma. Estamos executando da maneira mais rápida possível esse programa (de recuperação)", disse Queiroz.O controlador apontou que até o final deste ano 85% dos consumidores da Celpa devem estar dentro das exigências de qualidade do fornecimento feitas pela Aneel. Para isso, estão sendo construídas subestações e linhas, ao mesmo tempo em que uma nova tecnologia de combate a perdas será implantada. "Tenho certeza de que a Celpa poderá se recuperar e voltar a ser uma empresa rentável e funcional", apostou.Apesar do otimismo de Queiroz, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, destacou que, até mesmo dentro dos planos já apresentados pela Celpa, "não haveria possibilidade de saída, de recuperação da empresa, sem um aporte de capital". Segundo Hubner, a companhia chegou a dizer que teria um sócio estratégico ou aporte para aliviar a dívida.Em 2010, um aporte de R$600 milhões do Fundo de Investimentos do FGTS&nbsp;(FI-FGTS) no&nbsp;Grupo&nbsp;Rede&nbsp;aliviou a situação da&nbsp;Celpa, que recebeu R$530 milhões desse montante.&nbsp;Sem melhoras à vista, no final do ano passado surgiram rumores na imprensa de que a holding estaria à venda. Jorge Queiroz não comentou a possibilidade durante a reunião desta terça, mas revelou que os boatos pioraram ainda mais a situação."Com as notícias de que eventualmente iríamos vender a Celpa ou até mesmo o controle do grupo, os bancos cortaram definitivamente nosso crédito. Não conseguimos renovar nenhuma operação bancária. E a situação se transformou em dramática quando os bancos, usando o direito que lhes cabia, passaram a sequestrar o dinheiro de nossas contas", relatou Queiroz, ao comentar os últimos fatos que levaram à recuperação judicial.O diretor da Aneel, Nelson Hubner, acredita que não há outra explicação para a questão da Celpa que não "a falta de investimentos". Para ele, o quadro da companhia era comum até 2005, quando a empresa começou a apresentar uma "deterioração acelerada" nos níveis de qualidade."No setor de distribuição não tem milagre. Se não tem investimentos de forma adequada, acaba virando um ciclo vicioso. Até porque a própria agência começa a penalizar muito", explicou. Desde o ano 2000, a empresa recebeu R$89 milhões em multas da Aneel, além de ter de pagar outros R$170 milhões em compensações a consumidores por blecautes somente em 2010 e 2011.Apesar de todas as complicações, Jorge Queiroz voltou à tribuna da Aneel ao fim da discussão para mostrar otimismo com a recuperação da empresa, da qual é presidente do Conselho de Administração. "Tenho a impressão de que, do ponto de vista da qualidade, teremos condições (de cumprir as exigências). Me comprometo a, no primeiro momento em que julgar que não tenho condições de dar qualidade de serviços à Celpa, comunicar aos senhores (diretores da Aneel)".
FONTE:&nbsp;Jornal da Energia