Autor: Djalma Figueiredo | Publicado: 2012-07-18T13:18:00-07:00



EDITORIAL 


TEMA:&nbsp;A SAGA&nbsp;&nbsp;DE UM CANDIDATO&nbsp; INELEGÍVEL.


(escrito por Djalma Figueiredo)





Itororó volta a viver
novamente a angustia da eleição de 2008 quando um de seus candidatos a prefeito
ficou a depender de decisão judicial para registrar a candidatura. Naquela
eleição, o candidato impugnado foi às urnas sem que a Justiça houvesse decidido
o seu destino eleitoral. Por isso, a depender do que a Justiça viesse a&nbsp; decidir a seu respeito, ele poderia vencer as
eleições&nbsp; e não tomar posse, ou tomar
posse, mas, depois,&nbsp; ter o mandato
cassado. 



É nesta situação que se
veem todos os candidatos a cargos eletivos que respondem na Justiça a processos,
cujas decisões podem torná-los inelegíveis.&nbsp;
Por isso,&nbsp; o eleitor consciente e
responsável pelos destinos de seu município não vota em candidatos com
pendencias judiciais que possam inviabilizar a sua eleição ou cassar o seu
mandato. 



Em Itororó, a situação
do candidato a prefeito &nbsp;pela chapa da
coligação PMDB/Democrata é semelhante a descrita acima. Hoje, ele pode
registrar a sua candidatura, porque tem a seu favor&nbsp; uma decisão provisória do Tribunal de Justiça
da Bahia que suspende temporariamente o ato da Câmara de Vereadores do
Município que o tornou inelegível. Mas, amanhã, a sua situação pode mudar
completamente, porque vem aí a decisão de mérito do Juiz de Direito da Comarca
de Itororó, no processo que julga a validade do ato legislativo. E se, por ventura,
a sentença judicial confirmar a eficácia deste &nbsp;ato, &nbsp;o
candidato da coligação volta a sua condição primária&nbsp; de inelegibilidade.



Na &nbsp;ação cível anulatória que interpôs na Comarca
de Itororó, Marco Brito requereu a antecipação de tutela que lhe garantiria o
registro da candidatura a prefeito na chapa coligada. O meritíssimo juiz a
concedeu, baseado no que os advogados chamam “periculum in mora”. Mas, assim
que a Câmara de Vereadores do Município contestou a ação, o meritíssimo mudou o
seu convencimento e revogou a liminar concedida. 



É praxe aos juízes
julgarem o mérito dos processos coerentes com o que decidiram para as liminares.
E, se o meritíssimo juiz que vai julgar a ação anulatória, envolvendo Marco
Brito e a Câmara de Vereadores de Itororó, decidir com o mesmo espírito,
certemente deverá&nbsp; sentenciá-la para&nbsp; manter a validade do ato legislativo e,
consequentemente, a inelegibilidade de Marco Brito.



É certo que o candidato
derrotado na Justiça ainda tem o recurso de apelação para o Tribunal de Justiça
da Bahia. Mas, a depender dos efeitos com que o Juiz vir a receber a apelação, a
situação eleitoral do candidato pode permanecer a mesma e, desse modo,
continuar fora das eleições deste ano.&nbsp; 



As&nbsp; Lei da Inelegibilidades e a da Ficha Limpa vedam
a candidatura de políticos que tiveram&nbsp;
as prestações de contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas reprovadas pelas&nbsp; câmaras
municipais,&nbsp; depois do parecer técnico
pela rejeição dos tribunais de contas dos municípios.



Nesses casos, os
envolvidos ficam inelegíveis e somente a Justiça pode reverter a situação,
anulando a decisão legislativa através de ação anulatória proposta no foro
competente. Foi o que fez o candidato a prefeito de Itororó pela Coligação
PMDB/DEM, visando desconstituir o ato da Câmara de Vereadores que rejeitou as
prestações de contas de sua gestão municipal, relativas aos exercícios de 2006
e 2008. 



Como os eleitores podem
perceber, &nbsp;a batalha judicial&nbsp; é longa, e não para por aí. &nbsp;Da decisão de mérito do Juiz da Comarca de
Itororó haverá apelação para o Tribunal de Justiça da Bahia e, da decisão desse
tribunal, ainda há a possibilidade de recurso para o Superior Tribunal de
Justiça, com sede em Brasília.&nbsp; De sorte
que, para &nbsp;registrar a sua candidatura
com a segurança de que, em sendo eleito, poderá tomar posse do cargo &nbsp;e, dele, não ser &nbsp;cassado, o candidato da coligação&nbsp; PMDB/DEM vai ter de viver&nbsp;com os&nbsp;&nbsp;
seus eleitores&nbsp; um tempo de &nbsp;suspense ad eternum. Isto&nbsp; porque,&nbsp;além da luta para vencer&nbsp;a eleição, vai ter de torcer para que a sentença final lhe seja favorável. Caso contrário, perderá tudo o que conquistou.