Neves não quer a PPP!
Autor: MOVIMENTO UNIDADE PETISTA DE RIBEIRÃO DAS NEVES | Publicado: 2011-06-19T16:44:00-03:00

Como já era de se esperar, na reunião realizada pelos empresários que pretendem administrar o complexo prisional, dia 16 de junho, na Cidade dos Meninos, os “gestores prisionais”, acompanhados de um representante da Secretaria de Estado de Defesa Social, do advogado da empresa GPA (Gestores Prisionais Associados), de uma bióloga e de uma tropa de choque que não queria deixar o povo falar, fizeram de tudo para convencer-nos de que a construção do conjunto de cinco presídios, com capacidade para mais 3.040 presos, é um ótimo negócio para a população de Ribeirão das Neves, que terá inúmeros benefícios e para os presos, que terão boas condições para o cumprimento de suas penas.
A fantasia criada por esses senhores é digna de Monteiro Lobato, ou Walt Disney.
No folder que foi distribuído para a apresentação do “empreendimento”, entre outras enrolações, constava até mesmo uma área de lazer para os detentos. Não que os presos não tenham direito ao lazer. O problema é que nem mesmo no município existem áreas de lazer. Neves é uma cidade sem praças, sem locais para a prática de esporte, sem opções culturais, sem espaços de convivência. Ninguém acredita que eles irão construir uma área de lazer para os presos. É só “pra inglês ver”.
Disseram que os presos terão atendimento médico, odontológico e jurídico gratuitos nos novos presídios, sem que ocorra a sobrecarga dos serviços públicos no município. Essa é mesmo pra rir. Deveriam ter trazido o Ary Toledo ou algum outro comediante pra nos contar essa piada. 
As poucas unidades médicas e odontológicas que temos no município têm um custo de manutenção maior que o custo de sua construção e o governo do estado de Minas Gerais se recusa a auxiliar a prefeitura a mantê-las funcionando de forma satisfatória. No entanto, dizem que os presídios terão unidades internas de saúde para os presos. Só se for pra facilitar na hora de encobrir os ferimentos causados pelos espancamentos que os presos sofrem à noite ou quando são transportados das delegacias para os presídios, nos chamados “bondes”.
Quanto ao atendimento jurídico, o governo do estado não provê nem mesmo o aparelhamento da Defensoria Pública, para o atendimento do cidadão. É bom lembrar a fala do advogado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ribeirão das Neves, Dr. José Alexandre da Costa, que ressaltou que a estrutura do Judiciário no município é insuficiente para cuidar da demanda de processos que é gerada pelos presos que o município já abriga e que a cidade conta com apenas quatro defensores públicos e um número insuficiente de promotores, juízes e servidores para atender a uma população de 296.000 habitantes e aproximadamente 6.000 (seis mil) detentos. 
Além disso, a idéia da prestação de assistência jurídica gratuita por parte dos “empresários” é contraditória: toda atividade empresarial visa o lucro e, neste caso, o lucro desses senhores virá não apenas do encarceramento, mas, principalmente, da manutenção de pessoas no cárcere. Quanto mais pessoas presas, maior o lucro. Portanto, a idéia de disponibilizar atendimento jurídico é contrária aos interesses dos próprios “empresários”. Contratar um advogado para soltar os presos seria o mesmo que trabalhar para diminuir o lucro da “empresa”. Se os advogados soltarem muitos presos, a “empresa” corre o risco de quebrar. 
Talvez eles tenham absoluta certeza de que o “empreendimento” vai dar muito lucro. Afinal de contas, o custo mensal do preso no modelo da PPP (Parceria Público-Privada) é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), enquanto no modelo das APAC’s o preso custa cerca de um salário mínimo (R$ 545,00) por mês. 
O modelo da PPP concebe o preso como mercadoria, simples objeto para a obtenção de lucro. Dessa forma, quanto mais pessoas permanecerem presas, mais dinheiro os “empresários” do sistema penal ganharão. O objetivo que o estado deveria perseguir, de ressocializar o condenado, isto é, preparar o indivíduo que está preso para retornar ao convívio da sociedade, não será alcançado, sequer será buscado, pois, para os “gestores prisionais”, colocar o preso de volta nas ruas seria o mesmo que mandar embora o hóspede que paga a diária do hotel. Seria como se o dono de um açougue pagasse para que seus fregueses se tornassem vegetarianos e deixassem de comer carne.
Nas APAC’s a recuperação e a profissionalização do preso ocorrem de fato, possibilitando ao condenado, pagar sua dívida com a sociedade, cumprindo sua pena de forma digna e retornar modificado ao convívio social, como uma pessoa produtiva, com estudo, com profissão. Mas o governo do estado não investe nas APAC’s, pois, embora ressocializem (ou socializem) o preso, as APAC’s não têm finalidade lucrativa, não dão dinheiro.
Outro argumento furado foi de que o complexo prisional geraria cerca de 400 (quatrocentos) empregos diretos e esses empregos seriam ocupados por moradores de Neves. Ora, 400 empregos em um universo de 296.000 (duzentos e noventa e seis mil) habitantes é um número insignificante. Só pra se ter uma idéia, apenas uma das duas garagens da Transimão no município gera mais de 400 empregos diretos e nem por isso nós estamos satisfeitos com a qualidade do serviço que é prestado por essa empresa. 
Queremos que sejam gerados empregos em Ribeirão das Neves, mas por meio da implantação de um novo centro industrial, ou através da ampliação daquele que já existe, com o aporte de empresas em nosso município, criando, assim, um número significativo de vagas de emprego, não apenas para reduzir de forma expressiva o desemprego em Neves, mas também para minimizar o problema da enorme demanda por transporte coletivo para outras cidades da RMBH. Com maior oferta de empregos no município, certamente deixaríamos de ser cidade-dormitório.
O certo é que a construção de mais presídios no município não melhoraria em nada a vida do povo nevense. Seria bom apenas para os empresários da GPA (Gestores Prisionais Associados) e para o governo do estado que estaria varrendo o problema para debaixo do tapete, livrando-se de mais 3.040 presos e seus familiares pobres e negros, empurrando-os para a periferia, para longe das lentes vigilantes da imprensa.
Seriam mais 3.040 famílias obrigadas a deixar suas cidades e se mudar para Ribeirão das Neves para ficarem mais próximas de seus entes queridos, o que sobrecarregaria os serviços públicos de saúde, transporte, água, luz, esgoto etc., que já são, todos, de péssima qualidade.
Seriam mais 3.040 mães, filhas, irmãs, esposas e companheiras a sofrerem a violência e o constrangimento da revista vexatória, semelhante a um exame ginecológico, só que realizado por agentes penitenciários, para poderem visitar seus parentes presos. Na verdade, o constrangimento da revista é, a nosso ver, proposital, como forma de humilhar, punir a família do preso e desestimular as visitas.
É o governo Aécio/Anastasia cuidando dos interesses do povo. Do povo rico! 
Para os ricos, linha verde, para que eles cheguem rapidamente ao aeroporto e não tenham que “sofrer” nos engarrafamentos. Para os pobres, polícia, cacetete e presídio!
Essa luta é de todos nós. É a luta de um povo por melhores condições de vida. 
Pelo fim da marginalização do povo nevense, FORA PPP! 
A&nbsp;luta continua!