As teles na TV a cabo
Autor: Corja Filmes | Publicado: 2011-08-17T07:31:00-07:00

Aprovado no senado ontem à tarde o PL que rege em novidade a TV por assinatura."O plenário rejeitou a emenda que suprimia o artigo 9º do projeto, que dá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) o direito de fiscalizar e regulamentar a programação e o empacotamento dos conteúdos audiovisuais."(...)"O PLC autoriza a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV a cabo. Atualmente, as teles oferecem serviços televisão por assinatura utilizando as tecnologias de satélite (DTH) e micro-ondas (MMDS). Porém, não podem controlar operações de cabo.""O projeto de lei também acaba com as restrições aos investimentos estrangeiros em operadoras de TV a cabo. O texto equaliza a regra já válida para outros segmentos da TV por assinatura: nos serviços via satélite e MMDS, não há limitações ao capital estrangeiro.""Outro ponto importante - e polêmico - do PLC 116 é o que estabelece cotas de programação nacional nos canais de televisão por assinatura. A regra vale também para os canais internacionais, o que deve obriga-los a investir em conteúdo brasileiro."(...)http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/08/16/senado-abre-mercado-de-tv-por-assinatura-para-operadoras-de-telefonia-925141142.asp(...)"O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor."(...)"A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.""Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga."(...)"O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.""Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente."ANCINE"O texto, que tramitava havia quatro anos, determina à Ancine a função de verificar o cumprimento dessa meta de veiculação de conteúdo brasileiro e independente. O papel da agência foi a principal crítica da oposição.O senador José Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que, apesar de votar a favor do projeto, entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a atribuição de tarefas à Ancine.O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que não há delegação de funções novas à Ancine, que já tem a tarefa de regulação do setor.O texto foi aprovado no Senado sem modificações. O projeto acaba com o limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo no país, que era limitado a 49%."CONSOLIDAÇÃO"O mercado já aposta em mudanças no setor com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o controle da empresa.A Telefônica deverá assumir o controle da TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. 'O principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura", diz a empresa. Net e a Oi não se pronunciaram.'"http://www1.folha.uol.com.br/mercado/960817-veja-o-que-muda-com-a-abertura-do-mercado-de-tv-a-cabo.shtml"Após mais de quatro anos de tramitação, o plenário do Senado aprovou ontem a nova lei para o mercado brasileiro de TV paga, liberando a entrada no setor das operadoras de telecomunicações. O chamado PLC 116 também acabou com parte da limitação de capital estrangeiro nessas empresas, instituindo, porém, cotas para a exibição de conteúdo nacional nas grades de programação das emissoras.A expectativa, tanto das empresas quanto do governo - que apoiava abertamente o projeto -, é de que a concorrência na TV paga seja estimulada, com impacto positivo na qualidade e nos preços dos serviços.O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo avaliou que a nova lei levará à "interiorização efetiva" do serviço no Brasil. "Com certeza vai haver disputa por clientes, e isso se reverterá em preço e qualidade", afirmou. Além disso, destacou o ministro, a possibilidade de oferta dos chamados serviços convergentes - de telefonia, internet e TV a cabo - impulsionará a oferta de banda larga em velocidades acima de 5 megabits por segundo (Mbps), com o uso mais intensivo de redes de fibras ópticas.Avaliação semelhante foi feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), para quem as novas regras contribuem para que investimentos da ordem de R$ 144 bilhões sejam feitos até 2020 para massificar o acesso à internet rápida no País.Segundo a entidade, a retirada de barreiras legais era "imprescindível" para a ampliação da cobertura dos serviços, que atualmente chegam a apenas pouco mais de cinco milhões de usuários, em 242 municípios.A Telefônica destacou que o principal beneficiado pela mudança será o consumidor. "São inegáveis os ganhos dos usuários gerados pela intensificação da concorrência, como preços mais competitivos e ampliação e melhoria das ofertas de conteúdo", disse a empresa, em nota. Procuradas, Oi, Net e Sky não se pronunciaram.A oposição contestava, principalmente, a ampliação das competências da Ancine e a instituição das cotas de conteúdo nacional. Aloysio Nunes (PSDB-SP) questionou os poderes da agência para definir, por exemplo, os horários nobres e isentar empresas do cumprimento da lei. "Se aprovarmos este projeto, vamos dar à Ancine o direito de dizer quais as empresas que têm o direito de existir e de não existir."'Estão lesando quem pagou caro pelo serviço de TV a cabo. Se o consumidor quiser ver filme americano enlatado, é um direito dele', criticou Demóstenes Torres. O DEM cogita até ir ao Supremo Tribunal Federal contra a aprovação do projeto.O líder do PT, Humberto Costa (PE), porém, definiu como 'equívoco' falar em volta da censura. 'O que está em jogo é uma posição elitista de quem acha que uma parcela da população não tem direito à TV paga.'Para Paulo Bernardo, o estabelecimento das cotas é um passo positivo para fomentar o setor cultural. "Será um impulso para a indústria criativa, e isso significa emprego e renda", disse.Como o texto aprovado pelos senadores foi exatamente o que passou pela Câmara, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.PRINCIPAIS PONTOSPolítica de cotasTorna obrigatória a transmissão de três horas e meia de conteúdo nacional nos canais de filmes, séries e documentários. Nos pacotes de programação, um terço dos canais terá de ser nacionalCompetiçãoAbertura do mercado para a entrada das teles e de empresas estrangeiras. Atualmente, há muitas restrições para a participação dessas empresas na TV pagaLegislaçãoUnificação do arcabouço legislativo para a oferta de TV paga. Hoje, há regras diferentes conforme o tipo de tecnologia usada para a prestação do serviçoRegulaçãoA Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá poderes para fiscalizar o cumprimento das cotas de exibição de conteúdo nacional pelas empresas de TV por assinaturahttp://www.estadao.com.br/noticias/impresso,entrada-das-teles-na-tv-paga-e-aprovada,759490,0.htm