O poder nas mãos do eleitor
Autor: Rodolfo Santos | Publicado: 2016-05-29T11:44:00-07:00





O atual momento vivenciado no Brasil é propício para a reforma
política. Esta, por sua vez, não deve ser realizada sem antes de um debate
sobre os temas que nela estão inseridos. Dentre estes, há o que trata sobre o
sistema de votação. No presente, para os cargos do Poder Legislativo – à
exceção do Senado Federal -, é utilizado o sistema proporcional de votação,
onde o número de legisladores eleitos é diretamente proporcional à quantidade
de votos recebidas pelo partido. Porém, diante do quadro corruptivo atual, será
que não há outro que melhor possa ser utilizado, visando a melhoria da
representatividade e atenuação da corrupção? A resposta é positiva, e este se
chama voto distrital simples.



No sistema proporcional com lista aberta - utilizado atualmente no
Brasil–, vencem a eleição os partidos com maior número de votos, e não o
candidato. Assim, a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada
partido é proporcional à quantidade de votos por ele recebida. Em outros
termos, os legisladores eleitos são definidos, primeiramente, a partir dos
partidos políticos vitoriosos, e, então, dentro de cada agremiação partidária
que obteve um mínimo número de votos, é verificado quais foram os candidatos
mais votados. Desta forma, o mandato é atribuído ao partido e não ao político. 



Como se pode depreender do exposto, o sistema proporcional de
votação provoca um grande descolamento entre eleitor e eleito; entre o cidadão,
que detém o poder soberano, e seu representante, cujo poder lhe é outorgado
pelo eleitor. Este sistema promove de tal modo essa distância que o representante
passa a ignorar o representado. Pode, se quiser, aderir a práticas espúrias,
submetido a pouca ou a nenhuma vigilância dos eleitores. Os vínculos entre os
dois lados de representação desaparecem, de sorte que o cidadão passa a ser um
sem-representante, e o representante, por seu turno, uma espécie de autocrata,
sem representado. Voltam a se encontrar apenas quando das eleições – a cada
quatro anos -, com o fito de reeleição, a fim de realimentar um mecanismo disfuncional.



No sistema de votação vigente, o vínculo necessário entre
representante e representado torna-se opaco para o eleitor; unilateral e
arbitrário para o eleito. Basta, para compreendê-lo, lembrar o argumento de que
em poucos meses o indivíduo já não se lembra do nome em que votou. Esse
esquecimento é, rigorosamente, uma consequência direta e inevitável do sistema
eleitoral proporcional.



Neste quadro, os votos só vão para o candidato efetivamente
escolhido quando o político se elege sem sobra de votos, isto é, com um número
acima do quórum necessário para a conquista da vaga. No caso de o escolhido
pelo cidadão não conseguir a vaga, os votos que recebeu serão transferidos para
candidatos eleitos como sobras. Hoje, três em cada quatro representantes são
eleitos com elas. É evidente que este modelo não respeita o fundamento da
representação. É preciso mudar esta relação.



O voto distrital simples é um sistema em que cada membro do
parlamento é eleito universalmente nos limites geográficos de um distrito pela
maioria dos votos. Para tanto, a circunscrição eleitoral é dividida em
determinado número de distritos eleitorais, elegendo um dos políticos que
comporão a Casa Parlamentar. Neste cenário, haverá um só eleito por distrito,
representando um corpo de cidadãos bem delimitado e conhecido. Se você votou
nele, tanto melhor para manter sua capacidade de influência, mas, se não votou,
o eleito continua a ser o único representante de toda a comunidade e será o
alvo da pressão de todos os candidatos derrotados e, sobretudo, de todos os
eleitores do distrito, independentemente do partido político. Visível para toda
a comunidade, o representante, para sobreviver politicamente, não poderá
desprezá-la nem incorrer na rejeição popular. A reeleição continua a ser vital
para cada representante eleito, mas, neste caso, não poderá ser resolvida apenas
com trocas de favores entre membros da classe política – legisladores e chefes
do Executivo. O que for eleito terá de manter um contato regular com seus
eleitores diretos.



Do exposto, é possível verificar que o sistema de votação distrital
permite a memória eleitoral. Como neste sistema há um número reduzido de
candidatos por distrito, o eleitor é capaz de fazer uma avaliação mais precisa
dos perfis e propostas de cada um. O candidato eleito mantém um contato direto
com o distrito, o que faz com que seus eleitores lembrem-se dele. O candidato
derrotado, ou o oposicionista do distrito, também precisa ter um contato
frequente, o que ajuda a lembrar o seu nome.



Com o voto distrital, as campanhas eleitorais são realizadas
exclusivamente dentro do distrito eleitoral. Considerando-se que estes possuem
áreas com menor extensão e população, se comparadas às circunscrições eleitorais
delimitadas por sistemas proporcionais, o sistema de votação distrital elimina
a necessidade de os candidatos viajarem de todo o estado em busca de votos. Com
a campanha concentrada apenas em um distrito, todo o custo desta diminui.
Campanhas mais baratas abrem espaço para candidatos com menos recursos
financeiros. Mais ainda, campanhas menos dispendiosas reduzem significativamente
a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral.



Como se pode perceber, o voto distrital é mais simples, mais
transparente, restaura a soberania do voto e torna a disputa mais equilibrada e
confere maior poder ao eleitor.



A reforma política é necessária, é urgente, é imperiosa. Mas é
preciso que nos perguntemos qual reforma e para quê. É claro que ela não é uma
panaceia. Ademais, não basta somente o câmbio no sistema de votação; é mais
ampla e inclui outras matérias

.

Insofismável é que um modelo eleitoral não muda a moralidade dos
homens. Mas não é menos claro que haverá mais decência se o próprio sistema
criar dificuldades para o exercício da fraude. Tal é o caso do voto distrital:
ele vincula o eleitor ao eleito, barateia as campanhas eleitorais e resgata a
dignidade da representação. Neste cenário é criado um canal para que os
políticos realmente apresentem contas à sociedade. Todos estes adjetivos,
somados às maiores transparência e moralidade constituem o que os brasileiros
cobram nas ruas.