Agências Reguladoras e o Pote de Ouro no fim do Arco-Íris
Autor: MenteLógica MentePrática | Publicado: 2010-12-29T04:58:00-08:00

Um assunto tão importante para o Brasil continua sendo desconhecido da população e está sendo aviltado, em detrimento desta mesma população, pelos governantes.

Afinal o que uma agência reguladora? O Wickipédia define: é uma&nbsp;pessoa jurídica&nbsp;de direito público&nbsp;interno, geralmente constituída sob a forma de&nbsp;autarquia&nbsp;especial ou outro ente da&nbsp;administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da&nbsp;economia&nbsp;de um país, a exemplo dos setores de&nbsp;energia elétrica,&nbsp;telecomunicações,&nbsp;produção&nbsp;e&nbsp;comercialização&nbsp;de&nbsp;petróleo,&nbsp;recursos hídricos,&nbsp;mercado audiovisual,&nbsp;planos e seguros de saúde suplementar, mercado de&nbsp;fármacos&nbsp;e&nbsp;vigilância sanitária,&nbsp;aviação civil,&nbsp;transportes&nbsp;terrestres ou&nbsp;aquaviários&nbsp;etc.

Ok. Mas de prático o que isso faz ou deixa de fazer e qual a sua importância? As agências devem defender o cidadão montando regras e normas e julgando condutas e procedimentos visando o bem estar da sociedade através da prestação ao cidadão de bom serviços e produtos por empresas setoriais sejam elas públicas, privadas com concessão pública ou não. Cabe as agências determinarem a punição de uma empresa que não siga as normas previamente estabelecidas na relação com o consumidor. Este é o pote de ouro do Brasil. Se essas funções fossem&nbsp; cumpridas a risca o Brasil melhoraria e cresceria enormemente.&nbsp;

Os governos devem controlar e regular o mercado visando o cidadão. Os governos não possuem condição alguma de possuir estatais, porque isso por si só gera conflito de interesses. Se a estatal é ineficiente ou comete algum crime físico ou comercial o governo tem obrigação de proteger o patrimônio público e ao mesmo tempo proteger o cidadão. Exemplo: a Petrobrás já teve acidentes ecológicos incontáveis e já foi multada pelo IBAMA, Cetesb e tantos outros em bilhões de reais e nunca pagou uma multa sem acordo de redução de valores (superior a 90%) de ultima hora. A Petrobrás não teme o Governo e por isso não respeita. Responda: Vc multaria ou fecharia a sua própria empresa (criada por você) por um acidente ecológico? Nunca. É o que acontece.&nbsp;

Outro exemplo: A gasolina está quase 30% mais cara do que deveria estar, visto a queda de preços internacionais desde 2009 e o preço no Brasil não cai. Por quê? Monopólio da Petrobrás.&nbsp; A Petrobrás pinta como eficiente mas financia a ineficiência com preços abusivos. Isso é bom para governo que ganha mais e péssimo para a sociedade e para o cidadão em geral. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) não sabe e não viu.
 
As agências federais deveriam controlar&nbsp; e regular o país inteiro, inclusive escolas e hospitais. Obrigando a melhoria dos serviços. Ter carater setorial e não político com seus representantes eleitos pela sociedade (representantes de associações empresarias de pequeno, médio e grande porte - tanto de fornecedores como de fabricantes do setor) ONGs de ética e transparências e governo. Mandato de 4 anos a findar no meio do mandato&nbsp; do governo federal.&nbsp; 

 
Mas o que acontece é um encaminhamento político e empresarial que comanda as agências atuais. Não havendo nenhum interesse em defender o cidadão, mas sim a classe política e as grandes empresas dos setores. Pobre cidadão. Um exemplo claro é a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) onde a irresponsabilidade e o descaso imperam. A ANAC deveria fechar as empresas reincidentes que não cumprem a determinação de realocar ou compensar imediatamente os passageiros lesados. Deveria impedir o excesso de lotação nos aeroportos (limitar os vôos de acordo com a capacidade aeroportuária e multar a Infraero por não dar condições técnicas adequadas aos passageiros que pagam tarifas altíssimas). Nesse meio tempo a ANAC fica feliz em dizer que 20% de atrasos nas decolagens, só convenientemente contados após 30 minutos, é normal e tudo bem. Atraso de 10, 15 ou 29 minutos não é atraso segundo a ANAC. Porque se fosse atraso 99% dos vôos sairiam atrasados e a situação por incrível que pareça seria ainda mais ridícula.

 Já é mais do que urgente liberar a construção de novos aeroportos privados para desafogar os já existentes pois onde tem a mão do governo tem incopetência gerencial, influência política e corrupção.&nbsp;

Devemos fortalecer REALMENTE as agências reguladoras e nos livrarmos das empresas estatais que só servem a interesses políticos e financeiros em detrimento ao cidadão. O governo deve se livrar (vendendo ou não) das estatais. Alguém pode dizer: "Esse setor é estratégico". Estratégico é ter uma população bem atendida, com educação e saúde. Estratégico é fazer como a Noruega que regulou o mercado de petróleo da seguinte maneira: quem quiser explorar, explore, dentro de nossa normas, regras e leis e 45% de tudo é nosso e eu não vou botar um centavo no risco. Em outras palavras lucro de 45% sem investir um centavo. Lá o povo tem tudo. Aqui a Petrobrás vai investir 600 bilhões e como na Nigéria, no México, na Venezuela, no Irã, no Equador e tantos outros onde o estado faz tudo e o povo não tem nada. Já o Japão, Suíça, Áustria não tem uma gota de petróleo e o povo tem tudo.

 
Levará ainda 10 anos mas quem viver verá.