Autor: Roberto Santiago | Publicado: 2012-02-03T17:02:00-02:00

Planos de saúde: morte de secretário de governo é exemplo para milhões&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Estou pronto para apresentar, assim que a Câmara Federal voltar à atividade na próxima semana, requerimento de informação ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apurar a suposta negligência no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que acabou morrendo depois de tentar, em vão, ser atendido em dois hospitais particulares de Brasília. 
Duvanier Paiva Ferreira morreu na madrugada da última quinta-feira, 19, devido a um infarto no miocárdio. Como já sabem os leitores desta coluna, sou presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara e promovi, em 2011, audiências públicas para debater com a sociedade o problema de atendimento dos planos de saúde. 
Um dos hospitais disse não ter negado atendimento a Duvanier. Outro, alega que não tem registro de solicitação de atendimento para o paciente. Os familiares teriam desistido do atendimento nos dois primeiros hospitais após serem informados de que o plano de saúde do secretário não era aceito e que a internação dependeria da apresentação de um cheque caução. 
O Ministério da Saúde afirma que a Agência Nacional de Saúde (ANS) vai apurar se, de fato, houve recusa por parte dos hospitais em prestar socorro a Ferreira por não aceitarem seu plano de saúde.
Duvanier era o responsável pela gestão de pessoas dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Rousseff para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.


O caso&nbsp; 
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, morto com 56 anos.&nbsp; teria sido levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teria tido o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto – o terceiro na busca por uma emergência – o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo. 
O Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia foi o hospital que assegurou não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. “Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", disse Marisa Makiyama, diretora técnico assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente das pessoas responsáveis.


InquéritoA Polícia Civil do Distrito Federal abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier nos hospitais. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão ou outros valores a título de caução, para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência. Que o caso de Duvanier não fique sem a resposta que toda a sociedade deve exigir e merece. O exemplo dele se aplica a milhões de brasileiros que usam planos de saúde.