A negação do laicismo pelo uso do oráculo!
Autor: Mordaz | Publicado: 2010-11-23T04:50:00-08:00


Direito e espiritismo  

(17.11.10)

Por Maria Francisca Carneiro,advogada (OAB/PR n. 22.952), doutora em Direito e pós-doutora em Filosofia.

Uma  das grandes conquistas da Humanidade foi a laicização do Direito que,  liberto dos grilhões religiosos, pode florescer como uma construção  humana. Portanto, o presente artigo, ao defender a existência de um  Direito laico e, ao mesmo tempo, tecer algumas relações entre Direito e  Espiritismo, não se pretende doutrinário; e sim crítico e aberto. Também  não tem intenção de proselitismo.

O  principal ponto em comum entre o Direito e o Espiritismo é o senso de  justiça que, enquanto para alguns, é produto cultural, para outros, é  inato ao ser humano. Não vamos adentrar ao mérito dessa questão, mesmo  porque, não há provas de uma ou de outra coisa, e sim meras especulações  filosóficas.

Para o  Espiritismo, a idéia de Justiça é mais ampla do que para o Direito, pois  abrange a possibilidade de sucessivas encarnações para a sua  concretização. Já o Direito, por seu turno, viabiliza a Justiça  atendo-se à existência de apenas uma vida, que é a vida presente. Ora,  essa questão remonta às provas científicas na encarnação, que não são  aceitas unanimemente. O maior expoente da ciência no estudo científico  das reencarnações é Ian Stevenson, da Universidade de Virgínia, nos  Estados Unidos, que conseguiu comprovar centenas de casos de  reencarnação em diversos países ocidentais e orientais. Todavia, outras  centenas de casos estudados ficaram sem comprovação. Assim, a  reencarnação, sob o ponto de vista científico, continua sendo uma  possibilidade aceita por alguns e refutada por outros, permanecendo mais  como uma questão de fé do que de ciência. Cumpre observar, todavia, que  não apenas o Espiritismo é reencarnacionista, mas também uma variada de  gama de outras religiões, principalmente orientais. 

Pois  bem. Tomemos como possível a existência de sucessivas reencarnações da  alma, a fim de que possamos analisar a idéia espírita de Justiça. Allan  Kardec, no “Livro dos Espíritos”, questão 875, pergunta aos espíritos como se deve definir a Justiça, ao que respondem: “A Justiça consiste no respeito aos direitos de cada um”. Ora,  essa definição não está inconforme com o Direito posto, ao longo dos  séculos da história da Humanidade. Continuando, pergunta Kardec o que  determina esses direitos, e os espíritos respondem que “são  determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. Como os  homens fizeram leis apropriadas aos seus costumes e ao seu caráter,  essas leis podem variar com o progresso (...). O direito dos homens,  portanto, nem sempre é conforme a Justiça. Só regula algumas relações  sociais, enquanto na vida privada há uma infinidade de atos que são de  competência exclusiva do tribunal da consciência”.

Algumas  interpretações mais conservadoras da doutrina espírita entendem que se  deve suportar as dores do mundo como obra da Justiça, decorrentes de  atos faltosos da vida pregressa. Isso levava a um tipo de resignação  descabida em nossos dias, quando a evolução da Humanidade nos ensina a  lutar pelos nossos direitos. Assim, as correntes mais recentes da  hermenêutica espírita põem a ênfase sobre o livre-arbítrio do homem,  para reivindicar o que lhe for de direito e assim ir tecendo a sua  história, com liberdade de decisão.&nbsp; O mesmo se aplica aos operadores do  Direito, que não devem se resignar diante das injustiças, mas sim  trabalhar para construir o que for justo, em conformidade com a época e  com o lugar.

A relação  entre Direito e Espiritismo, no Brasil, é patente. Uma rápida busca  desses vocábulos na internet nos trará milhões de resultados. Com  efeito, o Espiritismo desenvolveu-se no Brasil mais do que em qualquer  outro país do mundo, mormente entre os anos 30 e 50 do século passado. 

Várias  vezes os tribunais brasileiros aceitaram o Espiritismo, em questões  inclusive controversas, como por exemplo, a admissão de psicografias  como meio de prova em Juízo. Sobre esse assunto, assevera Alaíde Barbosa  dos Santos Filha, no volume 1 da revista eletrônica ‘Fonte do Direito´,  que as psicografias podem ser aceitas como meio de prova judicial,  desde que se faça um exame grafotécnico das mesmas, para comprovar se a  caligrafia do suposto espírito manifestante coincide com a da referida  pessoa, em vida. Porém, muitas vezes nas psicografias a caligrafia é  mesmo a do médium, e não do suposto espírito desencarnado. Por essa  razão, quer nos parecer que as psicografias não constituem um meio de  prova admissível judicialmente, inclusive porque não se pode provar  cientificamente a existência de espíritos, tampouco a sua manifestação  entre nós. Essa é uma questão de fé, para a qual a ciência não apresenta  respostas ou comprovação. 

Contudo,  não obstante as controvérsias, podemos concluir que há elementos  teóricos suficientes para a formulação de uma Teoria Espírita da  Justiça, assim como também há, em outras religiões, elementos dos quais  se pode haurir teorias que versem sobre a Justiça e sobre o Direito.&nbsp;

O Direito e a Religião! Sim, mas qual religião?  

(22.11.10)

Por Paulo Bento Bandarra,médico.

Sócrates foi processado na democrática Atenas dentro do processo legal. O “pai da filosofia”  foi acusado de corromper a juventude ateniense e desrespeitar os deuses  da cidade.&nbsp; Os principais cidadãos de Atenas uniram-se para acusar  Sócrates. Lícon representava os oradores. Meleto, os poetas. E Ânito, os  artesãos e líderes políticos. O júri, formado por 500 pessoas sorteadas  entre a população ateniense, um número imenso de jurados, condenou  Sócrates à morte: 280 a 220 votos. Quem eram estes deuses que a justiça e  a população desejavam defender? Quem sabe? Quem crê neles hoje em dia?

Quando  da invasão persa na Grécia, por Xerxes, Leônidas, o rei de Esparta,  marchou para detê-los no desfiladeiro das Termópilas junto apenas de  seus trezentos compatriotas. Motivo: era dia de festejos em homenagens  aos deuses e não ficaria bem aos atenienses deixarem suas obrigações  religiosas para enfrentar a invasão! Leônidas pereceu junto com seus  bravos para ganhar este tempo religioso.

Jesus  foi processado e condenando dentro da lei e do rito judaico na época  por blasfêmia. Por mais que queiram enxergar uma injustiça no  julgamento, ele foi baseado na liturgia e nas leis da época, não foi um  crime arbitrário e desmotivado. Era a pena para quem desrespeitasse o  Templo, as autoridades religiosas judaicas, blasfemasse e ainda por cima  se declarasse Rei dos Judeus! Coisa que Ele nunca negou! Milhares foram  crucificados naqueles tempos. Não foi uma exceção. Por muito menos, ou  por nada mesmo, a inquisição e a história do cristianismo conta aos  milhares os inocentes torturados, queimados vivos ou mortos por vários  meios e suplícios em Seu nome.&nbsp; Nos tempos atuais um pastor da Igreja  Universal teve que se evadir do país, por ter chutado uma estátua de  gesso na televisão, para fugir da justiça.

Uma  grande parte do levante islâmico no Oriente se deve motivado por  aqueles povos que não aceitam mais que a justiça seja baseada em  preceitos cristão e muito menos laica.

Estes  três episódios acima me vêm à mente ao ler o artigo Direito e  espiritismo, de 17.11.10, da Dra. Maria Francisca Carneiro, advogada  (OAB/PR n. 22.952), doutora em Direito e pós-doutora em Filosofia.  Parece-me que antes do Estado ser laico, devemos aceitar que não existe  uma religião verdadeira que possa suprimir, dentro do mesmo Estado (ou  em todo o mundo), as outras religiões, e ainda aqueles que, por  liberdade de pensamento e consciência, não adotam nenhuma. Conquista  histórica conseguida a duras penas pela Revolução Inglesa do século  XVII, na Revolução Americana no século XVIII, liderada pelos puritanos,  fugidos da Europa pela perseguição religiosa e, finalmente, pela  Revolução Francesa e a sua imortal Declaração dos Direitos Humanos e do  Cidadão!

Creio que o  assunto aventado pela doutora se mostra inadequado ao querer que o  direito possa passar a ser subordinado ao gosto e a religião do julgador  e não pelas provas científicas e os testemunhos verificáveis e  presentes na sessão de julgamento. E, claramente, o alegado espírito que  teria dado o “seu testemunho” não  se fará presente para todos verem e ser visto. Ser interrogado pelas  partes. Assim como não se pode usar o médium tanto quanto o Pai de  Santo, o Bispo, o Pastor, o Imã ou o Rabino pela sua opinião religiosa. 

Aceitar  a psicografia como prova e não peça ficcional não faz sentido, pois  padrões de letras podem ser falsificados. Para tanto a perícia  grafológica. E é muito interessante que os testemunhos psicografados na  nossa história jurídica tenham sido todos da defesa negando culpa em  assassinatos. Não existe, na história do espiritismo, a indicação do  real assassino ou das provas que foram descartadas ou escondidas. Não  são indicados pelos médiuns serial killers, pedófilos, assassinos de  crianças, facínoras cruéis. Assim como não existe a localização de  vítimas por este método, da arma do crime descartada ou das provas que  poderiam esclarecer os fatos, segredos do cofre ou documentos perdidos,  muitas vezes livrando inocentes. 

O que  é coerente com o fato de que almas penadas, mesmo tendo sido  maltratadas e mortas, nunca apareceram para nos mostrar onde se  encontraram os sítios arqueológicos em que foram sacrificadas, tumbas de  múmias, cidades perdidas ou templos no meio das florestas. Não podemos  considerar que a volta de oráculos, adivinhos ou pitonisas no Tribunal  do Júri seja um avanço nos dias de hoje com tantos avanços tecnológicos e  filosóficos no direito!

&nbsp;Oráculos eram os locais onde as pessoas&nbsp; buscavam respostas divinas a cerca do futuro. É também o nome dado a respostas de deuses decifradas pelos sacerdotes.