Lei da transparência e divulgação da arrecadação dos conselhos federais 
Autor: Alexandre A. de T. Sartori | Publicado: 2016-06-14T07:53:00-07:00

&nbsp; &nbsp; &nbsp; Prezados,




&nbsp; &nbsp; &nbsp; Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)&nbsp;constatou que o nível de transparência é&nbsp;muito baixo nos conselho profissionais. O estudo avaliou&nbsp;a transparência e a divulgação de informações&nbsp;por parte dos conselhos profissionais, em relação à gestão, aos serviços que prestam, às ações que desenvolvem, e à aplicação das anuidades pagas pelos profissionais representados,&nbsp;considerados os requisitos definidos na Lei&nbsp;de Acesso à Informação (LAI), a chamada Lei da Transparência, editada em 2011.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; O Brasil conta hoje com 535 conselhos de fiscalização profissional, estruturados em 29 conselhos federais, que arrecadam compulsoriamente mais de R$ 3 bilhões ao ano em recursos públicos.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;A auditoria verificou que a maioria dos conselhos, tanto os federais como os regionais, não disponibilizam informações primárias, íntegras e atuais em seus sítios eletrônicos. Eles também não possibilitam a utilização dos dados, não divulgam o conteúdo mínimo exigido na LAI e não criaram o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

&nbsp; &nbsp; &nbsp; O trabalho constatou que a maioria dos conselhos não divulga ativamente os conteúdos legais mínimos exigidos pela Lei da Transparência. A título de exemplos, as deliberações de órgãos colegiados não são publicadas por 68% dos conselhos e 80% deles não divulgam as despesas de forma detalhada. Além disso, 83% dos conselhos não publicam os pagamentos feitos a conselheiros, como auxílios, ajudas de custo ou outra vantagem pecuniária. Ao serem questionados se divulgam as despesas dos três últimos anos na internet, 90% dos conselhos responderam negativamente. Leia mais aqui.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; A tabela a seguir apresenta o resultado da busca de informação realizada em maio de 2016&nbsp;sobre a receita total arrecadada em 2015 e 2014, divulgada&nbsp;no site de 29 conselhos federais. É de se surpreender! Apenas 34% dos conselhos federais divulgaram a receita de 2015... E a receita das entidades que declararam a receita de 2015 e de 2014 superou 1 bilhão e 300 milhões de reais...&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; A qual profissão regulamentada você pertence? Confira se os conselhos profissionais de seu estado divulgam estas informações...


 

  
PROFISSÃO

  
NATUREZA DA
  INSTITUIÇÃO

  
SIGLA EM NÍVEL
  FEDERAL

  
RECEITAS DESCRITAS NO SITE

 

  
2015 (R$)

  
2014 (R$)

 

  
Administração&nbsp;

  
AUTARQUIA

  
CHYPERLINK
  "http://www.cfa.org.br/"FHYPERLINK "http://www.cfa.org.br/"A

  
22.441.536,26

  
19.227.699,12

 

  
Advogados
  

  
ENTIDADE SUI
  GENERIS

  
OAHYPERLINK
  "http://www.oab.org.br/"B

  
56.657.870,00

  
59.952.119,00

 

  
Arquitetura
  e Urbanismo 

  
AUTARQUIA

  
CHYPERLINK
  "http://www.caubr.gov.br/"AHYPERLINK "http://www.caubr.gov.br/"U

  
46.435.159,00

  
28.553.501,01

 

  
Biblioteconomia
  

  
AUTARQUIA

  
CFB

  
3.858.291,69

  
Não
  disponível

 

  
Biologia&nbsp;

  
AUTARQUIA

  
CFBio

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Biomedicina
  

  
AUTARQUIA

  
CFBM

  
Não
  disponível

  
2.648.321,96

 

  
Contabilidade
  

  
AUTARQUIA

  
CFC

  
62.344.290,11

  
53.983.361,81

 

  
Corretores
  de Imóveis 

  
AUTARQUIA

  
COFECI

  
Não
  disponível

  
22.191.575,01

 

  
Despachantes
  Documentalistas 

  
AUTARQUIA

  
CFDD

  
Não
  disponível

  
Não disponível

 

  
Economia
  

  
AUTARQUIA

  
COFECON

  
Não
  disponível

  
5.078.988,35

 

  
Economista
  Doméstico 

  
AUTARQUIA

  
CFED

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Educação
  Física&nbsp;

  
AUTARQUIA

  
CONFEF

  
Não
  disponível

  
22.035.659,85

 

  
Enfermagem
  

  
AUTARQUIA

  
COFEN

  
227.179.465,44

  
147.119.699,94

 

  
Engenharia
  e Agronomia&nbsp;

  
AUTARQUIA

  
CONFEA

  
Não
  disponível

  
260.227.347,00

 

  
Estatística

  
AUTARQUIA

  
CONFE

  
Não
  disponível

  
355.211,78

 

  
Farmácia
  

  
AUTARQUIA

  
CFF

  
Não disponível

  
Não
  disponível

 

  
Fisioterapia
  e Terapia Ocupacional

  
AUTARQUIA

  
COFFITO

  
54.602.421,16

  
56.587.852,28

 

  
Fonoaudiologia

  
AUTARQUIA

  
CFFA

  
3.588.081,31

  
3.480.016,37

 

  
Medicina
  Veterinária

  
AUTARQUIA

  
CFMV

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Medicina

  
AUTARQUIA

  
CFM

  
115.711.358,12

  
101.780.815,50

 

  
Museologia

  
AUTARQUIA

  
COFEM

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Músicos

  
AUTARQUIA

  
OMB

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Nutrição
  

  
AUTARQUIA

  
CFN

  
Não
  disponível

  
7.583.957,60

 

  
Psicologia

  
AUTARQUIA

  
CFP

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Química
  

  
AUTARQUIA

  
CFQ

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Relações
  Públicas

  
AUTARQUIA

  
CONFERP

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Representantes
  Comerciais

  
AUTARQUIA

  
CONFERE

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Serviço
  Social

  
AUTARQUIA

  
COFESS

  
6.408.799,51

  
6.717.941,66

 

  
Técnicos
  em Radiologia

  
AUTARQUIA

  
CNTR

  
Não
  disponível

  
Não
  disponível

 

  
Total

  
29

  
599.227.272,60

(34,5%
  dos conselhos federais)

  
797.524.068,24 

(55,2%
  dos conselhos federais)