MP 520 a Certidão de Óbito dos Hospitais Universitários e da Saúde Pública Estatal
Autor: caphooke | Publicado: 2011-01-25T17:56:00-02:00

Há dois séculos homens e mulheres que lutavam por um mundo que se estruturasse tendo como centro da organização Social a radical defesa da vida de todas as pessoas, perceberam que a luta pela superação das desigualdades socioeconômicas era insuficiente para preservar a saúde, manter a vida e propiciar o bem-estar coletivo. Para isso era necessário que, paralelamente, se instituísse uma rede de prestação de serviços, distribuída pelo território do Estado nacional, que propiciasse às pessoas o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Os Sistemas de Saúde socializados, portanto, universais, implantados particularmente em países europeus do início do século passado até a década de 1970, constituíram-se na materialização da solução para essa percepção – a necessidade de instituir-se uma rede de prestação de serviços de saúde nacional e de acesso igualitário –, cujos defensores foram os movimentos sociais e o movimento sindical-operário
No Brasil em meio ao complexo processo de luta política que havia levado à queda do regime militar, à participação e pressão popular visando a democratização do país e à falência da política de saúde excludente implementada no período (1964-1984), determinaram pela primeira vez na história do país, o reconhecimento da saúde como direito social de toda a população através da criação do SUS( Sistema Único de Saúde).
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Abrangendo do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, ele é o único a garantir acesso integral, universal, igualitário e completamente gratuito para a totalidade da população. Os avanços são incontestáveis, entretanto, problemas como falta de financiamento, lobby dos planos de saúde no congresso gestão deficiente e dependência de serviços privados podem enterrar a rede pública de saúde brasileira. É inegável que em 8 anos de governo do PT muito se avançou em programas específicos de Saúde dentro do SUS, principalmente no que tange a promoção da saúde. Porém no que tange a financiamento da rede e principalmente na crise dos Hospitais Universitarios(HU’s) nada foi feito.
Na verdade até foram criadas “soluções” que ao invés de resolver o problema agravariam ainda mais, exemplo disso  a PL 92/07 que cria as fundações estatais de direito privado. Que com forte oposição de setores sociais ligados a luta pela saúde pública o projeto foi barrado.&nbsp;Outra “solução”, essa muito mais esquizofrênica que a anterior, é a MP-520, criada no apagar das luzes do governo Lula, para ser mais exato no dia 31 de dezembro. Essa MP cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma estatal que administrará os Hospitais Universitários do país. A EBSERH será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio que terá como atribuição a gestão dos hospitais federais do país, englobando execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde.
O texto da MP informa que a empresa terá sede em Brasília (DF) e “poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação”. Porém, até o momento do fechamento desta edição o MEC não soube informar quantos servidores formarão o quadro efetivo da EBSERH. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, já foi formado um grupo para determinar as necessidades funcionais da nova empresa, mas não&nbsp;há previsão de concurso enquanto a medida não for aprovada no Congresso Nacional.
De acordo com a medida provisória, em 180 dias a empresa terá autonomia para executar processos seletivos simplificados, ou seja, contratar profissionais por meio de prova de títulos (análise curricular) via CLT, pelo período máximo de dois anos. O objetivo é não provocar a carência súbita de profissionais nas instituições. Vale destacar que os profissionais contratados por concurso para atuar nos hospitais universitários e os servidores diretos da ESERH serão todos contratados por regime celetista.O texto ainda aponta que os novos servidores terão metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados, acompanhados e avaliados periodicamente.
Caso essa MP seja aprovada, as consequências para todo o Sistema de saúde e consequentemente para toda a população será devastador. Entre os problemas trazidos pela MP-520, fica ressaltado que para:

Trabalhadores do SUS: a proposta de contratação via CLT (regime privado) é prejudicial por conta da precariedade e da instabilidade que isso acarreta ao trabalho em saúde. Longe de garantir qualidade, esse sistema permite alta rotatividade de funcionários, que é claramente prejudicial ao serviço e caro ao serviço público, já que há todo momento são necessários novos treinamentos. 
Usuários do SUS: uma proposta que pode gerar leitos privados dentro de um hospital público é claramente prejudicial aos usuários do SUS, já que acarretaria ainda mais demora nos procedimentos que o hospital realiza. Teríamos a situação das “duas portas”: uma dos convênios privados, onde o atendimento é rápido e outra porta do SUS, sucateada e demorada. Há também a possibilidade de cobrança por consultas e procedimentos, como já acontece hoje nos hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais (OS’s).
Estudantes da área da saúde: um prejuízo imediato seria, devido a falta de funcionários, um aumento da exploração dos estudantes e residentes da área. Isso hoje já ocorre e fruto disso foram duas greves de residentes nos últimos anos, que denunciavam jornadas de até 80 horas semanais. Além disso, a desvinculação tiraria dos estudantes um ótimo campo de estudo: ao terem de estabelecerem “contratos de gestão” com universidades, os hospitais poderiam estabelecer melhores contratos com universidades particulares, deixando os estudantes das universidades federais a “ver navios”. 
Fica claro então que não existe solução milagrosa para a atual crise dos Hospitais Universitários. E que a MP-520 vem a sucatear ainda mais os Hu’s, bem como alavancar o processo de privatização da Saúde. Sendo assim, um atestado de Óbito para os Hospitais Universitários e para o Próprio Sistema Estatal de Saúde. Não devemos ficar calados, todos que lutam por uma Saúde pública, democrática e popular devem ir as ruas lutar:
PELA REVOGAÇÃO IMEDIATA E COMPLETA DA MP-520
CONTRA A CRIAÇÃO DA&nbsp;EBSERH;
POR CONCURSOS PÚBLICOS DE VERDADE SOB O REGIME DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO,
Contra a Privatização da Saúde
Por financiamento público da Saúde
Contra qualquer forma de terceirização dos serviços de saúde, ensino, pesquisa e extensão