DIREITO
Autor: Drake | Publicado: 2012-08-11T19:02:00-07:00

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Advogado:
Doutor por excelência







Segundo
o Dicionário Michaelis, advogado é um "Profissional graduado em Direito,
legalmente habilitado, que orienta e esclarece juridicamente a quem o
consulta"



O Dia
do Advogado é comemorado em 11 de agosto por ser a data da lei de criação dos cursos jurídicos
no Brasil.

O
termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que
significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça. No Direito
romano, designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo
para falar a seu favor ou defender os seus interesses.

Um
advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado
pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi,
ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas
em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. Tal como o Juiz, o
Promotor, o Defensor Público e os juristas em geral, o Advogado é um operador
do direito imprescindível à manutenção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Por
ser uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico
para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo, a atividade do
advogado (advocacia) transcende a simples delimitação conceitual de profissão,
alcançando o caráter de múnus publico.
Impõe-se, portanto, para assimilação do exato sentido e alcance desse mister,
buscar o significado dessa expressão, que denota "o que procede de
autoridade pública ou da lei, e obriga o indivíduo a certos encargos em
benefício da coletividade ou da ordem social"



Múnus, em latim, significa encargo,
dever, ônus. Trata-se de obrigação decorrente de acordo ou lei, sendo que,
neste último caso, denomina-se múnus público. O dever de prestar depoimento
como testemunha, por exemplo, é considerado um múnus público, assim como o
dever de votar (Art. 2º, § 2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), Art. 359 do
CP).



O
advogado é o único profissional que pode ser chamado de “Doutor” sem possuir o doutorado. O título de Doutor foi concedido
aos advogados por Dom Pedro I, em
1827. Não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e
Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades.

O
título de doutor foi outorgado pela primeira vez no século XII aos filósofos –
DOUTORES SAPIENTIAE, como por exemplo, Santo Tomás de Aquino, e aos que
promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS
RESPONDENDI. Na Itália o advogado recebeu pela primeira vez título como DOCTOR
LEGUM, DOCTORES ÉS LOIX. Na França os advogados eram chamados de DOCTORES
CANONUM ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS, e assim por diante
em inúmeros outros países. Pesquisa histórica creditada ao digníssimo Doutor
Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, pág. 05), que considera ainda que o
advogado ostenta legitimamente o título antes mesmo que o médico, uma vez que
este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.






O que é ser advogado?




Advogados são
profissionais que usam as leis na defesa dos interesses do cliente, que pode
ser um cidadão ou uma empresa, como seu representante contra os interesses de
terceiros em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Podem atuar nos
vários campos do direito: constitucional, administrativo, tributário, comercial,
civil, trabalhista, eleitoral e penal. O bacharel em direito pode trabalhar
como advogado em escritórios particulares de advocacia, departamentos jurídicos
de empresas públicas e privadas, ou seguir carreira pública, fazendo concurso
para ser juiz, delegado de polícia, promotor de justiça, procurador ou defensor
público.

&nbsp;

Características
necessárias para ser um bom advogado?

&nbsp;

Um
bom advogado precisa ter muito gosto por leitura, boa memória, capacidade de
reflexão e de associação de ideias, boa argumentação e habilidade em negociação. Dominar
o português formal e ser comunicativo é fundamental.

&nbsp;

Qualidades
essenciais:

autoconfiança
autocontrole
capacidade de análise
capacidade de convencimento
capacidade de negociação
capacidade de pensar e agir sob pressão
capacidade de síntese
discrição
espírito de investigação
gosto pela pesquisa e pelos estudos
gosto pelo debate
habilidade para mediar conflitos
iniciativa
interesse por temas da atualidade
senso crítico
senso de ética
senso de responsabilidade
probidade






















&nbsp;

Qual
a formação necessária para ser um advogado?



Desse
profissional é exigido o curso superior de direito, com duração de quatro ou
cinco anos, dependendo da instituição de ensino - além de estágio obrigatório.
Cumprindo as duas exigências, obtém-se o diploma de bacharel em direito, mas,
no entanto, o exercício da profissão é regulamentado e só é permitido após a
aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma prova complexa,
com um alto índice de reprovação. Para ser bem-sucedido nesta área, são
necessários sólidos conhecimentos em filosofia, lógica, política e economia;
domínio da língua portuguesa e do vocabulário do direito; domínio da
informática, particularmente da internet, adotada em massa pela área jurídica
para pesquisar grande parte da legislação brasileira e internacional.

&nbsp;

Principais
atividades de um advogado



Em
qualquer ramo, as principais atividades dos advogados são:

atendem clientes, avaliam seus casos, recomendam os
     procedimentos necessários em cada caso e prestam assistência durante todo
     o processo, muitas vezes implicando participação ativa na vida pessoal do
     indivíduo ou no cotidiano da empresa; 
pesquisam o histórico do caso e de outros
     semelhantes, que formam a chamada jurisprudência; 
participam de reuniões de discussão do processo com
     sócios, assistentes, pesquisadores e pessoal de apoio, para debater os
     vários caminhos que um processo pode tomar; 
encaminham processos à justiça e acompanham seu
     andamento em todas as instâncias; 
promovem investigações ou acompanham as
     investigações da polícia e apresentam recursos; 
preparam defesas e alegações; 
participam de audiências e julgamentos,
     interrogando testemunhas e argumentando com o juiz ou com o corpo de
     jurados, em se tratando de tribunais de júri; 
o advogado pode ainda aprofundar seus estudos
     legais e transformar-se em jurista, prestando consultoria de alto nível a
     governos e instituições, ou dedicar-se ao ensino do direito.


&nbsp;

Áreas
de atuação e especialidades



Atualmente
a advocacia é uma profissão mundialmente conhecida e sua atuação permeia quase
todas as áreas das relações humanas, tendo sido necessário a ampliação e o
desmembramento em ramos e especialidades.



Advocacia Pública - Representa os interesses da
     União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos.
     Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo.
Advocacia - Representação de empresas, instituições
     ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes,
     sejam réus, vítimas ou simples interessados.
Direito Administrativo - Aplica normas e
     legislações específicas que regulam as atividades do poder público,
     empresas estatais, autarquias e fundações públicas na relação com empresas
     privadas e com cidadãos.
Direito Civil - Esta é uma área muito ampla que se
     subdivide em Direito das Coisas (propriedade e posse de bens); Direito de
     Família (divórcios, testamentos e heranças); e Direito das Obrigações
     (compra, venda, locação e empréstimos).
Direito Ambiental - Trabalha em ONGs e empresas
     públicas ou privadas, atuando em questões que envolvam a relação do homem
     com o meio ambiente, visando a preservação deste.
Direito Comercial - Atua na intermediação das
     relações jurídicas que se referem ao comércio, participando da abertura,
     funcionamento e encerramento das empresas.
Direito do Consumidor - Atua no campo das relações
     jurídicas que envolvam qualquer relação de consumo, visando preservar os
     direitos dos consumidores em face das empresas que fornecem bens e
     serviços.
Direito de Propriedade Intelectual - Atua na área
     de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e
     roubo de suas obras.
Direito Penal ou Criminal - Preparação e
     apresentação de defesa ou acusação em juízo em ações que envolvam crime ou
     contravenção contra pessoa física ou jurídica. O advogado é responsável
     pela defesa, podendo atuar como assistente na acusação.
Direito Tributário - Aplicação das normas que
     regulam a arrecadação de impostos e taxas, obrigações fiscais e
     tributárias.
Direito Trabalhista ou Previdenciário -
     Representação de pessoas físicas ou jurídicas em disputas referentes à
     relação entre empregado e empregador em causas ligadas ao contrato de
     trabalho, previdência social e ações sindicais. 


&nbsp;

Mas
a principal atribuição de um advogado é postular em juízo (mover ações judiciais),
a direito seu ou de outrem. Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria
jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto
legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja
"auditando" ou "controlando", para se usar a terminologia
da Ciência da Administração. O advogado também pode ser especialista em uma
área (ramo) do Direito, como o advogado criminalista, por exemplo.

Em
geral, a atividade do advogado é unificada, exceto na Inglaterra, em que há divisão
entre “barristers” que atuam nos
tribunais superiores, e os “solicitors”,
que advogam nos tribunais e juízos inferiores e lidam diretamente com os
clientes.



Mercado
de trabalho



Apesar
do grande número de bacharéis formados, o mercado ainda é promissor para
aqueles que adquirem uma excelente formação. Mas, infelizmente, a qualidade
média dos cursos ainda é muito baixa - o índice de reprovação na prova da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) é muito alta, trazendo como consequência a falta
de bons profissionais em todo o país.

Atualmente,
no Brasil, há ótimas oportunidades no setor privado, especialmente nas
seguintes especializações: direito autoral (advogando para artistas, gravadoras
de disco e fabricantes de software no combate à "pirataria"), direito
ambiental (assessorando indústrias de atividades poluidoras), direito
tributário (trabalhando para empresas na redução da carga de impostos), direito
do consumidor e comercial (na área de fusões, aquisições e privatizações de
empresas). Em contrapartida, no setor público, todos os anos são realizados vários
concursos para pessoas formadas em direito - entre os cargos de promotores,
defensores públicos, delegados e juízes.



Curiosidades



A
profissão ou o exercício da advocacia “lato sensu”, vem de longa data.
Demóstenes (384-322 a.C.)
teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua
eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de
discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga
intitulada Oração da Coroa.

Desde
que o homem passou a viver em sociedade foram criadas normas de comportamento,
impondo limites aos indivíduos. Na Ásia e na África foram encontrados registros
milenares que estabeleciam regras para uma convivência pacífica, em tribos
nômades, portanto a história do Direito acompanha a da sociedade, evoluindo com
ela.

O
Direito é legado de muitas civilizações, mas a herança mais valiosa para a
legislação brasileira foi a romana. Desde a origem de Roma até a morte de
Justiniano, em 565 a
C. foi sendo criado um código legislativo o qual é base da justiça, ou seja,
com institutos, práticas e entendimentos doutrinários ainda vigentes. Influências
também significativas foram as do Império Germânico, da Igreja, de movimentos
da Idade Média, da Revolução Industrial, e de muitos outros movimentos, pois o
Direito evolui de acordo com a sociedade e, inevitavelmente, se molda a ela.



Onde
achar mais informações

Associação
     dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Conselho
     Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Instituto
     Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP)




Fontes:

http://www.brasilprofissoes.com.br/profissoes/advogado

SILVA, José
Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª edição - São
Paulo: Malheiros, 2006. (ISBN 85-7420-740-3)