Nota do Comando Nacional de Greve da Fasubra ao 67º Encontro da SBPC em São Carlos - SP de 12-07-2015
Autor: Patrícia Borges | Publicado: 2015-07-12T20:52:00-03:00

CARTA ABERTA AOS PRESENTES NO 67º CONGRESSO DA SBPC


A FASUBRA Sindical,  entidade representativa dos trabalhadores e das trabalhadoras Técnico-Administrativos  em Educação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, informa  que deflagrou greve nacional no dia 28 de maio, em luta por salários  dignos e em defesa da Universidade Pública e socialmente referenciada.

Hoje, Técnicos Administrativos  em Educação de 66 Universidades e Institutos Federais encontram-se  com suas atividades paralisadas, por conviverem diariamente com cortes  orçamentários no custeio e em novos investimentos em ensino, pesquisa  e extensão. O montante dos cortes ultrapassa os 9 bilhões no Ministério  da Educação e aproxima-se de 2 bilhões no Ministério da Ciência,  Tecnologia e Inovação.

Além da comunidade  acadêmica, a população em geral sofre com a precarização dos serviços  essenciais nas Universidades e Hospitais Universitários, destacando-se  a terceirização e subdimensionamento do trabalho nas instituições  públicas. Muitos pesquisadores estão ou serão impedidos de dar continuidade  ou iniciar trabalhos de pesquisa e inovação, assim, como o aprimoramento  científico e tecnológico.

O Governo Federal se  contradiz ao afirmar que seu lema é Pátria Educadora, pois nossa categoria  possui o menor piso e teto do conjunto do funcionalismo público federal.   Se queremos priorizar a educação neste país, que sem dúvida alguma  é a mola propulsora para o desenvolvimento com inclusão social, é  necessário, além da democratização do acesso, valorização dos  trabalhadores em educação.

E se hoje estamos parados para defender nossos salários e condições  de trabalho, é justamente para fortalecer a luta de todos pela educação  e pelo serviço público de qualidade.


A crise que se abate sobre a universidade é grave e caso não haja  união nessa batalha a universidade pode parar por absoluta falta de  condições. Melhor que seja por um movimento de luta que por omissão.


Considerando a importância  da nossa luta para a manutenção da Universidade Pública, gratuita  e de qualidade, conclamamos estudantes, servidores docentes e pesquisadores  a se unirem a nós nesta luta, que é de todos e de todas cidadãos.

Essa Greve tem por pauta de reivindicação:

Índice   de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011   a julho de 2016;
Aprimoramento   da Carreira com correção das distorções, levando em consideração   a racionalização dos cargos, piso de 3 salários mínimos e step de   5%, o reposicionamento dos aposentados e concurso público via RJU para   todas as classes; 
Nenhum   ataque aos ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento   imediato;
Reabertura   de prazos para os servidores que ainda estejam no PUCRCE Apossam migrar   para o PCCTAE;
Aprovação   da Ascenção Funcional; 
Reconhecimento   dos Certificados de capacitação de aposentados quando se encontram   na ativa;
Aproveitamento   de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas   as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
Reconhecimento   de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do pais;
Posicionamento   hierárquico em padrão de vencimentos equivalentes na tabela quando   do reingresso dos servidores em outro cargo do PCCTAE;
Efetivação   do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
Extensão   para os TAEs do artigo 30 da lei 12.772/2012, que trata de afastamento   para realização de estudo de pós-graduação;



Condição de Trabalho e Qualidade no Serviço Público

Turnos   contínuos com redução da jornada para 30 horas, sem ponto eletrônico   e sem redução de salários;
Não   à EBSERH nos Hospitais Universitários das Instituições Federais   de Ensino - IFES e concurso público via RJU;
Revogação   das orientações normativas em relação a insalubridades, ON 6,15   e 16, asseguram os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram   e dos que estão na ativa;
Educação   tem que ser prioridade – suspensão imediata dos cortes nas Instituições   de Ensino e recomposição do orçamento;
Construção/ampliação   de creches nas IFES, atendendo a demanda da comunidade acadêmica; 
Construção   de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas IFES;


Democratização das Instituições Federais de Ensino

Eleições   paritárias para os cargos de direção;
Composição   paritária dos conselhos superiores;
Referenciar   o debate sobre a democratização no Projeto Universidade Cidadã para   os Trabalhadores;
Contra   a Criminalização das lutas e as perseguições de dirigentes sindicais   e ativistas nas IFES.