Advogado pode ser obrigado a delatar clientes
Autor: I.D.D.P.H. | Publicado: 2011-05-24T01:41:00-07:00

Advogado pode ser obrigado a delatar clientesPor Mariana GhirelloUma  discussão delicada promete esquentar a advocacia brasileira em breve: a  possibilidade de advogados serem obrigados a comunicar atividades  suspeitas de seus clientes às autoridades estatais nos casos de crimes  de lavagem de dinheiro. Esse dever já existe para as instituições  financeiras, segundo a Lei 9.613/98. Mas uma Diretiva da Comunidade  Europeia, de combate ao crime organizado, amplia o rol de pessoas  físicas e jurídicas que deveriam ter a obrigação.
O assunto já era  debatido no âmbito internacional, mas intensificou-se após o atentado  às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova York, no dia 11 de  setembro de 2001. Autoridades internacionais encamparam uma luta contra o  terrorismo, que, segundo eles, era financiado também com recursos fruto  de lavagem de dinheiro. Por se tratar de crime transnacional,  geralmente cometido em vários países ao mesmo tempo, é alvo de  constantes regulamentações.
O Brasil já segue as recomendações do  Grupo de Ação Financeira (Gafi). Ele foi criado em 1989 por iniciativa  do G-7 (Estados Unidos, Japão, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha e  Itália) com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e  internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do  terrorismo. Ele orienta quais são os crimes antecendentes, descritos na  Lei 9.613/98.
Para especialistas, o dever do advogado de comunicar  autoridades pode causar prejuízo ao direito de defesa. E para evitar  interpretações, é necessária uma regulamentação para os profissionais. O  procurador Rodrigo De Grandis afirma que o advogado  que atua no contencioso criminal não poderia ter essa obrigação,  entretanto, o societário e tributarista sim. O advogado criminalista Celso Vilardi entende que o tributarista também está impedido de fazer esse comunicado.
Os  dois especialistas têm conhecimento profundo sobre o tema e acreditam  que essa tendência mundial pode chegar no Brasil. Para evitar que o  direito de defesa fique à critério de quem não conhece a rotina do  criminalista, Vilardi defende que uma proposta de regulamentação deva  partir da advocacia. "É uma tendencia mundial inserir os advogados como  comunicadores de atividades suspeitas", aponta.
De Grandis observa  que a atividade do advogado é extremamente ampla, desde o que faz a  defesa no processo até o que trabalha no âmbito societário ou tributário  e que não trabalha no processo em si. Ele conta que existem três  opiniões diferentes sobre o assunto. A primeira é a que todos estão  obrigados a comunicar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf). A segunda, da qual partilha, é que exceto que os que atuam no  contencioso podem ter esse dever. E por fim, de que o advogado jamais  deveria comunicar.
Vilardi e De Grandis são unânimes ao dizer que  advogados criminalistas jamais poderiam ter a obrigação de avisar  autoridades sobre crimes. O problema, segundo Vilardi, é que advogados  não estão imunes a investigações sobre lavagem de dinheiro e o Brasil  não possui qualquer regulamentação sobre isso. "É comum a busca por  informações de como se deu o pagamento de honorários ou que contrato foi  firmado com o cliente", destaca.
Para De Grandis, os advogados  que atuam a área societária e tributária deveriam ser obrigados a  informar o Coaf de movimentações financeiras suspeitas. "A advocacia vai  ter que prestar atenção nisso. Os advogados das respectivas áreas, se  não tomarem cuidado, podem de alguma forma servir para a prática do  crime de lavagem", observa o procurador. No societário, advogados  costumam figurar como procuradores ou donos de empresas que trazem  investimentos de fora do país.
O advogado discorda do procurador  ao dizer que tributaristas se encaixam no rol de comunicadores. Vilardi  explica que o fato que um tributarista atuar na esfera administrativa é o  mesmo que atuar na Justiça criminal. "Essa obrigação para o  tributarista também poderia causar prejuízo ao exercício da defesa",  diz. O advogado também acredita que o cliente deve ser avisado caso uma  lei imponha ao advogado o dever de comunicar.
Vilardi afirma que  existe uma diferença entre o advogado que abriu empresas posteriormente  usadas para lavagem de dinheiro e o advogado que sabe que as empresas  estão sendo constituidas para este fim criminoso. "Se o advogado tem  notícia de que o dinheiro é de origem ilícita e mesmo assim participa da  estruturação de empresa, não estamos falando do dever de comunicar, mas  da participação do advogado no ato criminoso", assevera. Para ele,  nesses casos, o advogados agiram de forma criminosa e não no exercício  da advocacia.
Para o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron,  o dever de comunicar atividades suspeitas pelo advogado atenta contra a  natureza do defensor. "No Brasil isso seria inconstitucional", indica.  Para ele, se o advogado suspeitar que a atividade do cliente é lavar  dinheiro e inserir no mercado financeiro valores de origem ilícita, ele  deve se abster de fazer. Do contrário, ele poderá ser considerado  partícipe.
Honorários suspeitos
A condenação de um advogado por lavagem de dinheiro na Justiça alemã  também causa preocupação entre os criminalistas. No caso, o juiz  entendeu que por ter recebido dinheiro de origem ilícita como pagamento  de honorários o advogado colaborou para o crime. O advogado foi  absolvido na Suprema Corte do país, mas o caso deixou um recado  perigoso: criminalistas não estão livres de serem acusados do crime de  lavagem de dinheiro no pagamento de honorários.
"O tão só fato de  ele receber os honorários não pode caracterizar lavagem de dinheiro, a  menos que ele desenvolva posteriormente uma manobra que vise ocultar ou  dissimular a origem", diz De Grandis. Para ele, o julgamento alemão pode  causar prejuízo ao direito de defesa, porque, diante dessa  possibilidade, nenhum advogado vai querer atuar nessa área. No  julgamento alemão, essa ponderação foi levantada, mas a Justiça entendeu  que o réu sempre terá a Defensoria Pública. "Eu discordo porque o réu  sempre pode escolher o seu advogado", lembra.
O procurador  acredita que nem mesmo o defensor daquele cidadão que vive só com o  dinheiro proveniente de crime poderia ser acusado de lavagem. "Cabe ao  Estado verificar por outros meios e por outros caminhos o bloqueio de  bens. Se ele só tem dinheiro proveniente de crime e o Estado cumpriu sua  parte identificando bens e bloqueando, para ele vai servir a Defensoria  Pública da União, mas se o Estado não conseguiu cumprir seu papel e o  réu tem dinheiro de alguma forma não é o advogado que pode ser  prejudicado recebendo honorário", pondera.
Vilardi também cita que  no Brasil existe um preconceito maior com o advogado que defende o  traficante, do que os que atuam nos casos dos crimes de colarinho  branco. "Estamos vivendo um momento muito perigoso para a advocacia. Há  muita confusão entre o papel do advogado como defensor do cliente com o  auxílio ao crime", alerta. Vilardi diz que é cada vez mais frequente  casos que cuidam de advogados acusados de participarem do crime de  lavagem de dinheiro.
Nesse ponto, o advogado diz que a classe deve  se organizar e traçar regras para dar mais tranquilidade para  criminalistas. "E defendo que o advogado penalista está livre para  receber honorários, mas deve ter cautelas na forma do pagamento",  explica. Para ele, depósitos bancários e cheques são mais seguros do que  o dinheiro em espécie. Apesar de não haver qualquer ilícito em receber o  dinheiro. "Se existe uma regra clara, pode-se dizer que cumpriu ou não.  E dar mais tranquilidade para o profissional", finaliza.(SITE CONJUR)