BOLETIM DO COLETIVO MARIA BONITA – ESPECIAL DEBATE “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” Maio/2015
Autor: Coletivo Contra Opressões "Maria Bonita" | Publicado: 2015-05-20T12:46:00-07:00


O debate acerca da redução da maioridade
penal geralmente vem à tona após a repercussão de crimes cometidos por
adolescentes e é rodeado pela desinformação e pelo preconceito.

A grande mídia se aproveita da comoção
gerada na população a partir da repercussão de tais crimes para disseminar a&nbsp;ideia&nbsp;de que a redução da idade penal&nbsp;resolveria o problema da violência.
Também no Congresso Nacional tramitam diversas propostas com objetivo de
alterar a forma de punição a jovens infratores, como a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 171 que propõe alterar o Artigo 228 da Constituição
Federal reduzindo de 18 para 16 anos a imputabilidade penal. Isso significa que
se um adolescente de 16 anos cometer um crime, qualquer que seja, será punido
como um adulto.

A divulgação de notícias exageradas na
imprensa desperta nas pessoas um sentimento de insegurança e revolta que as
fazem acreditar que o encarceramento do indivíduo infrator é a mais eficaz
solução para a violência que acomete a sociedade. Deste modo, o debate acerca
da redução da maioridade penal fica comprometido devido à ausência de uma
análise mais aprofundada das informações que são veiculadas pela mídia.

Será que os adolescentes realmente não
respondem pelos seus atos perante a sociedade e a justiça? Será que eles são os
verdadeiros responsáveis por grande parte da violência praticada no país? Será
que a diminuição da maioridade penal teria alguma relação direta com a
diminuição da violência? Estas são algumas perguntas que devem ser feitas para
enriquecer o debate sobre a redução da maioridade penal e sobre a questão da
violência.



Os
adolescentes já são responsabilizados em ato infracional.



Todos os países têm em suas legislações
uma idade em que a criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos
seus atos infracionais. Na maioria dos países essa idade é de 14 anos, no
Brasil é de 12 anos. Através de seis medidas socioeducativas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (advertência, obrigação de reparar o dano,
prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e
internação) essas responsabilizações têm como objetivo auxiliar o adolescente a
recomeçar e prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o que é socialmente
estabelecido.



Os
adolescentes são mais vítimas do que autores da violência

Ao contrário do que a maioria pensa, os crimes
cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total de crimes cometidos
em todo o país.

Do total de 21 milhões de jovens
brasileiros, apenas 0,013% deles cometeram homicídios. Por outro lado, os
homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas
naturais, um número bem acima da média de 4,8% no restante da população. As
taxas de homicídios de pessoas entre 1 e 19 anos cresceram 346% entre 1980 e
2010. De 2006 a 2012 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados
no Brasil.

Mas não é qualquer jovem a principal
vítima de violência no País. De acordo com o Mapa da violência de 2012, entre2002 e 2010, o número de homicídios
na população jovem (entre 12 e 21 anos) caiu em 33% entre brancos, e cresceu em
23,4% entre negros. No mesmo período morreram 159.543 jovens negros vítimas de
homicídios e 70.725 jovens brancos. 

Para além dos homicídios, diariamente
crianças e adolescentes são vítimas de todo o tipo de violência que na maioria
das vezes passa desapercebida por todos. Quando esses jovens passam para a
condição de infrator recebem os olhares da mídia, do Estado e da sociedade que
querem vê-lo bem longe, se possível encarcerado. No entanto as causas que levam
um jovem a cometer delitos continuam sendo invisibilizadas, e o foco ainda são os
efeitos da violência o que resultará na perpetuação e agravamento do problema.







A
redução da maioridade penal não diminui a violência

Atacar os efeitos e não as causas que
levam adolescentes a cometerem crimes não é uma solução para o problema da
violência, ao contrário, o agravaria.

O sistema prisional brasileiro além de
lotado está falido. A população carcerária do Brasil é de 549 mil pessoas, mas
há somente 310,6 mil vagas no sistema prisional, representando um déficit de
quase 240 mil vagas.

Além da superlotação, o sistema
penitenciário brasileiro não cumpre sua função social de controle, reinserção e
reeducação dos agentes da violência. A prova disso é que o índice de
reincidência nas prisões é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão
abaixo de 20%. Isso significa que um detento do sistema prisional comum tem
muito mais chances de voltar ao crime do que um interno da Fundação CASA, por
exemplo. Os números nos mostram que agir punindo sem uma preocupação em
discutir quais os reais motivos que reproduzem em mantém a violência, só gera
mais violência.



Punição
para negros e pobres



É muito divulgada a ideia de que o
Brasil é o “país da impunidade”. Cabe perguntar: impunidade para quem? A
impunidade é regra quando falamos de uma reduzida parcela da nossa sociedade, parcela
que corresponde à camada dos que controlam o dinheiro e detém diversos
privilégios. Um breve exemplo: hoje, encontra-se preso Rafael Braga, negro e
morador de rua; o crime que Rafael cometeu? Ele portava uma garrafa de água
sanitária e outra de desinfetante quando próximo de um protesto em 20 de junho
de 2013. Enquanto Rafael continua preso até hoje, Thor Batista, filho do
empresário Eike Batista, foi absolvido da acusação de homicídio culposo por
atropelar e matar uma pessoa quando trafegava em velocidade acima do permitido.
Será que se fosse branco e filho de família rica Rafael estaria preso?
Poderíamos escrever páginas e mais páginas com exemplos semelhantes.
Incontáveis acontecimentos nos levam a concluir que a justiça tem lado, e este
lado é racista e tem classe social definida. Negros e pobres estão sempre no alvo
das armas e dos camburões; neste contexto, saibamos que a redução da maioridade
penal tem alvo certo: quem irá mais cedo para cadeia serão os filhos e filhas
da classe trabalhadora, sendo em sua maioria negros e negras.



Qual
seria a solução?

Se punir não é a solução, qual o modo mais eficaz de
combater a violência?

Não há dúvidas de que a raiz e origem de
toda a violência está no modo pelo qual a sociedade se organiza. No capitalismo
tudo é convertido em mercadoria, inclusive a educação. O Estado não prioriza os
interesses da classe trabalhadora, isso porque todas as suas instituições são
dirigidas pelos ricos e poderosos. Apesar de a Constituição garantir a Educação
como direito de todas(os), na prática há um fosso entre a escola dos ricos e a
escola dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Portanto, para eliminar toda
forma de violência é necessário lutar contra o capitalismo e pela construção de
uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária, ou seja, uma sociedade
socialista. Sob o capitalismo só é possível ter vitórias parciais, mas para que
elas aconteçam é preciso unir oprimidos e explorados na luta por direitos
fundamentais. Neste sentido, para reduzir a violência contra a juventude é
preciso exigir e efetivação dos direitos básicos descritos na constituição,
como Saúde, Educação, Moradia, Transporte e Lazer. Por isso exigimos:

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->10%
do PIB para Educação Pública Já

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->10%
do PIB para Saúde Pública Já

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Transporte
Público de Qualidade, Passe Livre já!

<!--[if !supportLists]-->·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
<!--[endif]-->Moradia
para todas(os)

MENOS PRESÍDIOS,
MAIS ESCOLAS! 





Fontes:

http://negrobelchior.cartacapital.com.br/2015/03/30/18-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/

http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255


http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/06/reducao-da-maioridade-ilusao-e-oportunismo/