ARBITRAGEM: UMA BOA IDÉIA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Autor: Bethania Bosi | Publicado: 2012-08-14T07:15:00-07:00







&nbsp;Nos
países desenvolvidos a principal forma de resolução de conflitos entre as
empresas ocorre através da utilização de recursos da conciliação, da mediação e
da arbitragem. No Brasil, a arbitragem foi introduzida pela Lei nº 9.307/96 e
ainda é uma alternativa pouco utilizada para resolução de conflitos.



A
conciliação, a mediação e a arbitragem são formas de resolução extrajudicial
de conflitos e tratam exclusivamente de direitos patrimoniais disponíveis. Em outras
palavras a arbitragem resolve conflitos que envolvem questões patrimoniais
sobre as quais os seus titulares têm pleno poder para vender, alugar, ceder ou
renunciar.&nbsp;



Ressalvadas
as situações que envolvem direitos indisponíveis tais como direitos da
personalidade, direitos trabalhistas, direitos do consumidor e etc., os demais conflitos
podem ser tranquilamente resolvidos por uma Câmara de Arbitragem sem
necessidade de apreciação do Poder Judiciário.



Para
se submeter a uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem basta inserir em
um contrato uma cláusula de Compromisso Arbitral assinar um Termo de
Compromisso Arbitral após a instauração do litígio.



A
Arbitragem apresenta uma série de vantagens em relação a via Judicial de
resolução de conflitos. Entre as principais vantagens está a celeridade já que
o tempo máximo para finalizar a demanda é de 06 (seis) meses. Além disso, não
existe a possibilidade de interposição de recursos intermináveis como ocorre na
Justiça Comum. Veja abaixo quadro com as principais vantagens da resolução
extrajudicial de controvérsias.



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nas principais cidades do país já
existem Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem para ajudar a sua empresa
a resolver litígios de forma rápida, segura e econômica. Procure uma na sua
cidade e se beneficie das vantagens da resolução extrajudicial de conflitos.





 

  
  
CONCILIAÇÃO

  
  
MEDIAÇÃO

  
  
ARBITRAGEM

 

  
  
É um procedimento extrajudicial no
  qual as partes escolhem um terceiro neutro para chegarem a um acordo. O conciliador
  elabora um termo de acordo entre as partes.

  
  
Mediação é um método de resolução de
  conflitos no qual um terceiro, neutro e imparcial, mobiliza as partes para um
  acordo. O mediador ajuda as partes a identificar e resolver o conflito,
  buscando restabelecer o processo de comunicação e de avaliação de objetivos e
  opções. O mediador ajuda a elaborar um termo de acordo que será formalizado
  pelas partes. 

  
  
É um meio de solução definitiva de
  uma controvérsia por meio de intervenção de um ou mais árbitros escolhido
  pela partes, sem intervenção estatal. O procedimento é previsto pela Lei nº
  9.307/96 e se instaura pela Cláusula Compromissória inserida previamente em
  um contrato ou através de Termo de Compromisso em separado firmado
  posteriormente ao conflito.





 








 

  
  
VANTAGENS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS UTILIZANDO ARBITRAGEM

 

  
  
Celeridade:

  
  
Na mediação as partes podem estipular
  em comum acordo prazo para resolução do conflito. No geral, os resultados são
  obtidos em uma ou duas sessões. Na arbitragem também é possível fixar o prazo
  e caso não haja um acordo entre as partes, o prazo máximo para apresentação
  da sentença é de 06 meses. Vale lembrar que contra a sentença proferida não
  cabe recurso!



 

  
  
Economia:

  
  
As taxas
  cobradas para registro, administração de procedimentos e honorários de
  especialistas são inferiores às custas da Justiça Comum. Para a sociedade, a
  arbitragem constitui também um mecanismo para desafogar o Judiciário.



 

  
  
Informalidade:

  
  
O
  procedimento arbitral é ato solene todavia é imune à burocracia. A arbitragem
  tem como principal objetivo a busca por uma solução rápida e eficaz dos
  conflitos. Além disso, na Arbitragem o sigilo é regra universal,
  transformando-se em condição essencial para a proteção da imagem das empresas
  e pessoas uma vez que o processo não está sujeito à publicidade admitida nos
  processos da jurisdição estatal.



 

  
  
Especialização:

  
  
Os árbitros
  são profissionais especializados e com grande experiência nas matérias objeto
  da controvérsia. Como resultado os árbitros chegam à conclusão com
  objetividade e precisão, gerando qualidade nas decisões.

 

  
  
Autonomia da vontade das partes:

  
  
na Arbitragem as partes têm maior
  autonomia uma vez que elegem os árbitros que decidirão a demanda. Na jurisdição
  estatal o poder de decisão cabe sempre ao Estado, representado por um juiz.



 

  
  
Exeqüibilidade:

  
  
A sentença Arbitral é considerada
  título executivo judicial. Por isso, a sentença arbitral pode ser
  imediatamente executada em caso de descumprimento, não estando sujeita a
  recursos ou à homologação prévia pelo judiciário.



 

  
  
Continuidade da Relação:

  
  
O procedimento
  arbitral por ser eminentemente realizado em comum acordo entre as partes gera
  menos atritos e permite uma continuidade da relação entre as partes
  envolvidas.



 






&nbsp;