Servidores Públicos exige reposição das perdas inflacionárias
Autor: Karin | Publicado: 2013-03-04T07:00:00-08:00


BSPF &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;- &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;02/03/2013


Pauta exige reposição das perdas inflacionárias. Se governo não ceder, poderá
 haver paralisação dos serviços. Rodada de negociação deve começar 
imediatamente, segundo CondsefFuncionalismo fez longa greve em 2012, quando conseguiu aumento de 15,8%, divididos em três anos. Lista de pedidos é grandeA Confederação Nacional dos Servidores Públicos (Condsef), que representa
 mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, está com a pauta 
pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos 
termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e não 
abre mão de negociação já. Isso porque os servidores foram obrigados a 
aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abraçaram o reajuste 
salarial compulsório de 15,8% (5% em três anos). A partir de março, 
pretendem mostrar que não engoliram o cardápio linear do Ministério do 
Planejamento. Se a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff achava 
ter encontrado a fórmula da paz até 2015, que arregace as mangas e 
prepare as armas. A briga vai ser tensa.“Não  houve avanço no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos 
lutando por política salarial permanente com reposição inflacionária, 
correção das distorções, data-base em 1º de maio, paridade entre ativos e
 inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de todos os 
projetos e medidas contrários aos interesses dos servidores”, disse 
Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. O último item configura o
 tamanho da batalha. Existe, segundo o Departamento Intersindical de 
Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos 
servidores. Destes, 10 são motivos de combates constantes entre 
Executivo, Legislativo e trabalhadores.Eles tratam de restrições aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria 
especial, fundações estatais de saúde — entendidas como privatizações de
 hospitais universitários —, demissões por insuficiência de desempenho, 
reforma da Previdência, direito de greve, negociação coletiva, cadastro 
nacional de servidores demitidos, contribuição de inativos, entre 
outros. A Condsef quer também a eliminação do Artigo 78, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define o prazo até 31 de agosto para
 encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede 
reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, 
Miriam Belchior, não os atende.No dia 20 de fevereiro, várias entidades dos servidores fizeram um ato em 
frente ao Planejamento para marcar o lançamento da Campanha Salarial 
Unificada 2013. Queriam audiência com a ministra, mas não foram 
atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a 
Brasília em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta 
adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em 
oito setores diferentes do governo. Além dos itens que uniram a 
categoria em 2012, foram incluídos equiparação dos valores do 
auxílio-alimentação nos Três Poderes (tema que aguarda análise no 
Supremo) e melhorias nos planos de saúde dos servidores públicos e suas 
famílias.Servidores de eliteOs servidores de elite, os chamados “sangues-azuis” pela presidente Dilma 
Roussef, também preparam seu arsenal. Prometem defender no Congresso 
matérias de interesse da classe, como Previdência Social, justiça 
fiscal, tributação, aposentadoria e justiça no trabalho. Tese dos 
auditores-fiscais da Receita Luiz Carlos Amaral Veloso Filho e Cláudio 
Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a categoria faça lobby junto aos
 parlamentares. Definem como lobby “a prática de buscar acesso aos 
agentes políticos e fazer com que eles saibam das demandas de 
determinados segmentos da sociedade, usando pessoas (lobistas) e seus 
canais de contato junto aos órgãos de governo”.Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que pedem que o 
Supremo anule a aprovação da reforma da Previdência, em 2003, sob a 
alegação de que houve compra de votos de parlamentares no período, pelo 
esquema do mensalão. O presidente do Sindifisco, sindicato da categoria,
 Pedro Delarue, foi enfático e citou, como exemplo, a Proposta de Emenda
 à Constituição (PEC 555/2006), que acaba com a contribuição dos 
servidores inativos. “Queríamos a extinção imediata da cobrança. Mas 
acabamos concordando com outra proposta que reduz o valor em 20% a cada 
ano, a partir dos 60 anos, e só para após os 65 anos”, destacou. No dia 
20 de março, o Sindifisco participa, em conjunto com o Movimento dos 
Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), na Câmara dos Deputados, 
do Encontro Nacional pela aprovação da matéria.Pleitos protocolados:-Definição da data-base em 1º de maio, para que as negociações não 
fiquem vinculadas à elaboração do Orçamento da União, considerado 
restritivo demais.

- Uma política salarial permanente, com um gatilho para a reposição inflacionária e a incorporação de gratificações.

-Cumprimento, por parte do governo, dos acordos de restruturação das 
carreiras que foram firmados nos últimos anos, mas ainda não saíram do 
papel.

- Retirada do Congresso de textos que alteram a legislação para retirar direitos dos trabalhadores.

-Supressão do artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que 
define o prazo de 31 de agosto para o envio de projetos de restruturação
 das carreiras e de concessão de reajustes

- Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.