GESTÃO PAULO CÂMARA
Autor: Francy | Publicado: 2015-09-22T14:23:00+02:00


Para enfrentar a crise na arrecadação, governo anuncia aumento de impostos em Pernambuco.
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      Publicação: 21/09/2015 15:47
      Atualização: 21/09/2015 16:08
    

  
  
  
    
      

O governo de 
Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda, o “pacote da crise”. Na 
verdade, a gestão de Paulo Câmara divulgou o pacote de medidas para o 
estado enfrentar a crise num momento em que a arrecadação começa a cair.
 Segundo informações do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, o 
aumento de tributos como IPVA, ICMS e ICD deveram injetar nas contas do 
estado recursos na ordem de R$ 487 milhões a partir de 2016.

Duas 
das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais 
imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre 
Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens 
móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% 
ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de
 isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser 
tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
O 
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
&nbsp;Automotores (IPVA) também terá 
sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será
 cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor 
(CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. 
Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em 
cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles 
contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, 
lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecido”, diz o 
secretário da Fazenda.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 
cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como 
forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes 
de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O
 governo do estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes 
sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do 
combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% 
para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Essa também é 
uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, 
principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se 
encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que 
voltaram a moer”, explica Stefanni.
As medidas chegam num momento 
em que a receita orçamentária do estado está em queda. De janeiro a 
julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma 
variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do 
ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada 
medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de 
Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento 
nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os 
estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, 
inviabilizando novos investimentos.

Acompanhando o movimento dos 
demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de 
Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de 
ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de
 TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os 
serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à 
Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os 
produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do 
ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e 
do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, 
Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal. 
Já a indústria 
local, segundo o governo, será beneficiada com uma série de medidas, 
como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal 
forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual 
de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra 
medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros 
estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos 
em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Para 
melhorar as relações tributárias, o governo de Pernambuco está reduzindo
 todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%,
 com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item 
melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, 
simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida 
do contribuinte pernambucano.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.21.09.2015