Sistema Tributário Brasileiro
Autor: A Tributarista | Publicado: 2013-11-05T10:54:00-02:00

O sistema tributário vigente está superado, uma vez que serve ao modelo de crescimento econômico sem limites, focado na redistribuição do excedente econômico, sem se voltar para a tributação sobre sistemas de produção que interessem ao desenvolvimento do país. Por isso, especialistas defenderam uma chamada reforma tributária sustentável, durante seminário feito pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, na última terça-feira (29/10).

Para o professor Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, a reforma tributária não deve ter como único foco o crescimento do país, mas deve ser indutora da direção que se quer dar a esse crescimento.

Ao apontar contrastes entre crescimento e prosperidade, ele argumentou que mudanças no sistema tributário e desonerações devam ser mecanismos de indução para a promoção de melhor qualidade de vida. Como exemplo desses contrastes ele cita desonerações na produção de automóveis e o agravamento da mobilidade urbana. A cada ano, disse, a indústria automobilística produz 3,6 milhões de novos carros, agravando os engarrafamentos nas cidades brasileiras.

Conforme dados citados pelo pesquisador, São Paulo perde R$ 40 bilhões por ano por causa dos congestionamentos e o Rio de Janeiro, R$ 29 bilhões. Para ele, o país vive uma “verdadeira esquizofrenia” por não associar os problemas de mobilidade urbana à crescente oferta de carros.

Para ele, a definição de apoio tributário deveria ser condicionada à inovação que fortaleça a economia sustentável, premiando novos sistemas que reduzam o uso de matéria prima e de energia.

No mesmo sentido, Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), considera essencial que os incentivos fiscais fortaleçam a adoção de sistemas sustentáveis. Ele considera que são cada vez menores as chances de continuidade da espécie humana se não houver uma profunda transformação no modo de vida atual, baseado no crescimento indiscriminado e ilimitado.

Como instrumentos que promovam essa transformação, ele sugere, entre outras medidas, inverter a lógica dos investimentos em ciência e tecnologia, com ênfase em processos e sistemas poupadores de recursos naturais, e a difusão de valores para uma vida mais simples e menos consumista. Segundo ele, a transição da economia de baixo carbono não ocorre de forma espontânea, mas requer a presença do Estado, em especial com a adoção da tributação ambiental.

Sistema tributário
Odilon Guedes, mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), citou a “injustiça brutal” do sistema tributário do país, pois quem paga mais impostos são os mais pobres — um milionário paga o mesmo tributo sobre um pão ou uma TV que o assalariado. Além disso, não se cobra sobre o que se deveria.

Segundo Guedes, o imposto sobre propriedade rural do Brasil inteiro é menor do que dois meses de imposto territorial urbano na cidade de São Paulo. Não há cobranças de impostos sobre grandes propriedades, nem sobre herança ou fortuna, e isso precisa ser enfrentado, assim como a cobrança da dívida ativa precisa ser aperfeiçoada, pois se deve pelo menos R$ 1 trilhão ao Tesouro nacional sem perspectiva de pagamento, e isso é feito de forma deliberada, prejudicando o bom pagador. 

Ronaldo Mota, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), disse que a tributação para fins ambientais deve atender a objetivos extra-fiscais, ou seja, não apenas para arrecadação, mas também para estimular um comportamento mais sustentável ou corrigir padrões de uso e consumo. Ele também lamentou que o desenho tributário para o setor — que é complexo — não esteja na discussão que o Senado vem promovendo sobre tributação.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal