Provedores de internet cometem crime ao cobrar por consumo de dados
Autor: Charlles Sousa | Publicado: 2016-04-20T06:32:00-07:00


As operadoras estão cometendo um crime contra o futuro de milhões de pessoas, puxando para trás uma história que penamos muito, todos os dias, para levar alguns centímetros à frente.



Quer ver?




Mais de 70% dos brasileiros com acesso usam a internet com fins educacionais ou de aprendizado. A educação à distância é hoje parte fundamental do nosso sistema de ensino: o último censo mapeou 6 milhões de pessoas que estudam em universidades pela internet  -&nbsp; isso sem falar em cursos técnicos e informais, no que podemos imaginar muito mais gente. Com mensalidades até quatro vezes mais baratas em um país continental no qual, para estudar nos grandes centros, milhões de pessoas precisam mudar de cidade, esse número de estudantes pode dobrar em cinco anos, segundo projeções.





Ensino à distância requer boa conexão, com dados ilimitados, pois é baseado em vídeo-aulas e chats ao vivo, também em vídeo. O que essa nova determinação das operadoras de cobrar por volume de dados está fazendo?Negando um futuro melhor a quem tem menos dinheiro. Ao encarecer o custo do acesso, milhões de pessoas sem condições financeiras podem abandonar as salas de aula virtuais pois não terão como assistir aos conteúdos.



Isso é perverso e, pelas evidências, o governo não está sendo somente conivente, mas parte desse sistema do modo como já nos acostumamos:sendo corrompido pelas empresas.



A liberdade é um valor inalienável, e isso inclui a liberdade de estudar e se informar — a liberdade de se tornar um cidadão de fato.



Provedores de acesso não são donos das conexões. Elas são bens da humanidade e devem ser respeitadas como direitos fundamentais, como o acesso à água ou ao oxigênio.



Provedores são prestadores de acesso. Esse acesso precisa ser barato para ser pleno. Esse acesso não pode se prestar a ser instrumento para que essas empresas pensem somente nos seus faturamentos. Nossa liberdade de informação, educação e até mesmo de entretenimento vem antes disso. Somos nós que escolhemos o que consumir na rede. A internet tem que ser livre, universal e acessível a todos.&nbsp;

Ela é um bem democrático.

Provedores precisam oferecer internet plena sem que se arroguem o direito a negar acesso a apps, sites, dimensões, tamanhos ou formatos de arquivos, ou a qualquer outra coisa. Cabe às pessoas decidirem o que acessar e consumir, de acordo com as crenças e valores de cada um.

Os provedores andaram dizendo (sem link, ouvi no rádio) que o serviço que eles prestam é como energia elétrica: precisa ser cobrado conforme o consumo. Essa lógica tem consequências perversas, ela vai criar uma casta intelectual baseada noquem pode pagar mais, acessa mais. Isso é o contrário da própria ideia da rede e de como e por que ela foi criada: para ser um bem universal e igual para todos.Com os limites de banda, quem tem menos grana terá acesso a menos conteúdos.

As desculpas dos provedores de acesso giram sempre em torno do entretenimento, notaram? Serviços como o Netflix estão no centro do debate, como se usássemos a rede somente para assistir a seriados (e se fosse?).

A web está longe de ser usada apenas como instrumento de diversão. Ter acesso à rede é ter acesso a conhecimentos armazenados pela humanidade.Sem ela, o queniano Julius Yego não teria aprendido a lançar dardos — foi graças ao You Tube que ele chegou às Olimpíadas de Londres. Sem acesso irrestrito o garotoTimothy Donner não teria se tornado um hiperpoliglota. Sem internet, idosos não poderiam vencer a solidão dos asilos e conversar com parentes distantes.

Vamos inviabilizar essas histórias por que aulas e conversas em vídeo consomem muita banda? Vamos privar alguém de assistir a documentários — de temas que podem ajudar a formar uma nova consciência sobre animais, guerras, dilemas, histórias humanas — por que excedemos nossa cota de dados? Vão cortar nosso oxigênio porque “estamos respirando demais”?

As operadoras são empresas de faturamento gigantesco que podem investir em pesquisa para melhorar o serviço e continuar a gerar lucros, como já fazem, sem sufocar nossos direitos fundamentais.

A apatia do governo diante dessa situação é ainda pior porque temos, como cidadãos, o direito de criar nossos próprios provedores comunitários. Isso deveria ser divulgado, sobretudo nesse momento, como alternativa a essa política de preços destrutiva. Pular os provedores tradicionais com nossas próprias redes talvez seja uma das saídas. Encontrei um manual de como fazer, aqui. Se alguém tiver mais alguma dica, por favor, use a área de comentários abaixo.

De todo modo, é preciso se insurgir contra essa ideia de que a internet plena deve ser um privilégio de quem pode pagar. É nosso dever.

Meu comentário:

Devemos mencionar o marco civil da internet (Lei N° 12.965/14). 

Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamentos:
...
V - A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
...
Art. 4º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem os seguintes objetivos:
...
I - Promover o direito de acesso à Internet a todos os cidadãos;
II - Promover o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos;

...

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS


Art. 7º O acesso à Internet é essencial ao exercício da cidadania e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

...

II - à não suspensão da conexão à Internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

III - à manutenção da qualidade contratada da conexão à Internet, observado o disposto no art. 9º;





Portanto, com a apatia do governo poderemos viver um momento de treva na internet que é essencial ao exercício da cidadania.

Fonte:&nbsp;https://www.linkedin.com/pulse/provedores-de-internet-cometem-crime-ao-cobrar-por-consumo-demori?trk=eml-b2_content_ecosystem_digest-recommended_articles-51-null&amp;midToken=AQFQ8eJbolyiAg&amp;fromEmail=fromEmail&amp;ut=1-DANUBMUZBTc1