como fazer DECLARAÇÃO DE EX AMÁSIA
Autor: Autor dos Sites | Publicado: 2017-05-09T14:29:00-03:00



como fazer DECLARAÇÃO DE EX
AMÁSIA

Pacto Social &amp;
Carcerário No Brasil&nbsp;



Leia Atenção antes de preencher&nbsp;



Para regularização do rol de visitas de&nbsp;ex-companheira&nbsp;,
é necessário fazer uma&nbsp;declaração, que pode ser
escrita de&nbsp;próprio punho, dirigida à Secretaria de Administração
Penitenciária do Estado onde você quer visitar .

Colocar o seu nome completo, seu endereço atual e o número do seu RG
Carteira de Identidade, com o órgão expedidor.

Declarar que&nbsp;“não possui mais vínculo
afetivo com o detento e convívio em Regime de União Estável (conforme
Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3º”&nbsp;(citar o nome completo do preso),&nbsp;a tantos ______anos
e _______ meses.

Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.

Arrumar duas testemunhas, colocar o nome completo, o RG e o endereço
completo de cada uma das testemunhas, que vão assinar a declaração e também
reconhecer firma no Cartório.

Entregar a declaração, na Unidade Prisional
onde&nbsp;se encontra detido o ex-companheiro&nbsp;e pedir a
REGULARIZAÇÃO do Rol de Visitas.

Caso seu ex companheiro não estiver mais em nenhuma
unidade prisional, você entregará a declaração na unidade onde se encontra
preso&nbsp;o seu atual companheiro solicitando que seja feita o encaminhamento
para o setor competente.

Pode entregar&nbsp;por correio, por carta
registrada com aviso de recebimento. Se entregar pessoalmente,&nbsp;leve uma cópia Xerox, para ser protocolada.





Modelo de&nbsp;Declaração de
Ex Amasia



Eu .................................................................................................portadora do RG : _______________ Residente á Rua
__________________________________
Declaro para os devidos fins não ter mais vinculo afetivo &nbsp;com o sentenciado:
_________________ Matricula: ______________ Recolhido na
_____________________________________

Portanto solicito que meu nome seja regularizado no sistema News Gepen para Ex-
Companheira e que seja enviado ao setor de DTI, Via Notes na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários ,para
regularização definitiva.





................, .......... , ...............,de 20...........



Por ser
verdade assino.







..................................................................................................................................

Nome da Declarante &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; R.G. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;C.P.F











Testemunhas:

1ª ............................................................................................................................
Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R.G: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;C.P.F





2ª..............................................................................................................................
Nome: &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;R.G &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; CPF:





Obs: Assinar e reconhecer sua firma em Cartório.