Qual a primeira obra de Direito Administrativo da América Latina?
Autor: Temáticas Jurídicas | Publicado: 2011-11-02T17:48:00-06:00

A controvérsia em torno da primeira obra latino-americana de Direito Administrativo[1]Hidemberg Alves da Frota[2]No volume I da obra&nbsp;Temas de Direito Público: estudos e pareceres, publicado em 1997 pela Editora Renovar, o saudoso Prof. Caio Tácito dedicou breve capítulo à qual seria a obra latino-americana&nbsp;pioneira&nbsp;em Direito Administrativo[3]. O referido capítulo se intitula&nbsp;O primeiro livro sobre Direito Administrativo na América Latina[4].Em tal estudo, Tácito, de forma elegante, dissentiu[5]&nbsp;do posicionamento esposado pelo administrativista argentino Benjamin Villegas Basavilbaso, exposto no tratado&nbsp;Derecho Administrativo, da década de 1950.Villegas Basavilbaso credita ao livro intitulado&nbsp;Principios elementales de Derecho Administrativo chileno, da lavra de Santiago Prado Bustamante, o mérito de ter sido aprimeira&nbsp;obra latino-americana de Direito Administrativo. O mencionado livro foi publicado em Santiago do Chile, no ano de 1859, pela&nbsp;Imprenta Nacional[6].Tácito discorda desse entendimento, ao asserir que a obra de Direito Administrativo de Vicente Pereira do Rego&nbsp;precede&nbsp;à de Prado Bustamante. A razão disso é que o livro do docente brasileiro data de 1857, dois anos&nbsp;antes&nbsp;de o jurista chileno publicar a sua própria obra[7].Com efeito, o livro de Rego é&nbsp;anterior&nbsp;ao de Prado Bustamante. A anterioridade da obra do administrativista brasileiro se comprova pela consulta à base de dados, na internet, da Rede Virtual de Bibliotecas — RVBI[8].Compulsando-se tal acervo bibliográfico, percebe-se que a obra em questão se chamaElementos de Direito Administrativo brasileiro comparado com o Direito francês, segundo o método de Pradier-Fodéré, pelo Doutor Vicente Pereira do Rego[9]. Nota-se, ainda, que sua primeira edição, de 1857, foi publicada no Recife pela&nbsp;Typographia Universal, em dois volumes[10].Todavia, o pioneirismo, na América Latina, quanto à publicação de obra jurídica de Direito Administrativo não pode ser atribuído a Prado Bustamante nem a Vicente Pereira do Rego. É que antes de ambos os juristas sul-americanos trazerem a lume suas respectivas obras administrativistas, ainda em 1852, no México, Teodosio Lares publicara, pela&nbsp;Imprenta de Ignacio Cumplido, o&nbsp;Lecciones de Derecho Administrativo. Cuida-se do livro-texto de suas aulas no&nbsp;Ateneo Mexicano[11].O inteiro teor da edição inaugural da obra mexicana foi digitalizado pelo&nbsp;Instituto de Investigaciones Jurídicas, vinculado à&nbsp;Universidad Nacional Autónoma de México&nbsp;—UNAM. Encontra-se disponível na Rede Mundial de Computadores, por meio da&nbsp;Biblioteca Jurídica Virtual&nbsp;daquele Instituto[12].REFERÊNCIASBRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: &lt;http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.CHILE. Biblioteca del Congresso Nacional. Reseñas parlamentarias (1811-2018): Santiago Prado Bustamante. Disponível em: &lt;http://biografias.bcn.cl/wiki/Santiago_Prado_Bustamante&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.LARES, Teodosio.&nbsp;Lecciones de derecho administrativo dadas en el Ateneo Mexicano por su socio de número Sr. Lic. Teodosio Lares, miembro del Senado e individuo de varias academias cientificas y literarias.&nbsp;Mexico: Imprenta de Ignacio Cumplido, 1852. Disponível em: &lt;http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=2279&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.MÉXICO. Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Lecciones de Derecho Administrativo: página legal. Disponível em: &lt;http://www.bibliojuridica.org/libros/5/2279/pl2279.htm&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.TÁCITO, Caio.&nbsp;Temas de Direito Público:&nbsp;estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, v. 1. 1.046 p.[1]&nbsp;Originalmente, este trabalho foi apresentado em abril de 2011, como nota parcial da avaliação da disciplina&nbsp;Metodologia da Pesquisa Científica, cursada pelo autor como disciplina isolada no âmbito do Programa Multinstitucional de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPG-Biotec) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Versão original deste artigo: FROTA, Hidemberg Alves da. A controvérsia em torno da primeira obra latino-americana de Direito Administrativo.&nbsp;L&amp;C: Revista de Administração Pública e Política, Brasília, DF, v. 14, n. 155, p. 38-39, mai. 2011;&nbsp;Jus Navigandi, Teresina, v. 16, n. 2.958, 7 ago. 2011. Disponível em: &lt;http://jus.uol.com.br/revista/texto/19714&gt;. Acesso em: 13 ago. 2011. Revisado em 2 de novembro de 2011.&nbsp;Disponível na plataforma&nbsp;PDF.[2]&nbsp;E-mail: hidemberg_frota@yahoo.com.br.&nbsp;Blog: http://tematicasjuridicas.wordpress.com.[3]&nbsp;TÁCITO, Caio.&nbsp;Temas de Direito Público:&nbsp;estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, v. 1, p. 9.[4]&nbsp;Adaptou-se o título do estudo de Tácito à atual ortografia da língua portuguesa vigente no Brasil.[5]&nbsp;TÁCITO, Caio. Op. cit., p. 9-11.[6]&nbsp;CHILE. Biblioteca del Congresso Nacional. Reseñas parlamentarias (1811-2018): Santiago Prado Bustamante. Disponível em: &lt;http://biografias.bcn.cl/wiki/Santiago_Prado_Bustamante&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.[7]&nbsp;TÁCITO, Caio. Op. cit., loc. cit.[8]&nbsp;BRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: &lt;http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.[9]&nbsp;Adaptou-se o título da obra de Rêgo à atual ortografia da língua portuguesa vigente no Brasil.[10]&nbsp;BRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: &lt;http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.[11]&nbsp;LARES, Teodosio.&nbsp;Lecciones de derecho administrativo dadas en el Ateneo Mexicano por su socio de número Sr. Lic. Teodosio Lares, miembro del Senado e individuo de varias academias cientificas y literarias.&nbsp;Mexico: Imprenta de Ignacio Cumplido, 1852. Disponível em: &lt;http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=2279&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.[12]&nbsp;MÉXICO. Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Lecciones de Derecho Administrativo: página legal. Disponível em: &lt;http://www.bibliojuridica.org/libros/5/2279/pl2279.htm&gt;. Acesso em: 7 abr. 2011.