A Lei de Acesso à Informação e o CCZ de Brasília
Autor: Juliana Silveira | Publicado: 2012-05-16T08:29:00-07:00

Entra em vigor hoje, dia 16 de maio de 2012, a Lei 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação. Ela possivelmente criará um impacto positivo, penso eu, na cultura do serviço público brasileiro, ao permitir o empodeiramento dos cidadãos brasileiros por meio do conhecimento e da aproximação com a administração pública.

Quem já precisou buscar informação junto ao serviço público certamente sentiu a vertigem do labirinto kafkaniano. Se você lida com algo ainda mais obscuro, como a defesa dos animais, pior ainda.

O que tudo isso tem a ver com o Centro de Controle de Zoonoses de Brasília? Tudo. O CCZ de Brasília (DIVAL - Divisão de Vigilância Ambiental, como é seu nome oficial) é um dos órgãos mais negligenciados do Governo do Distrito Federal, em vários aspectos. É um lugar sombrio, assustador e desumano, e não é só pelo que faz aos animais, mas&nbsp;aos funcionários também.&nbsp;Suas instalações precisam não somente de reforma, mas de uma reformulação completa, que abarque uma maneira humanitária de lidar com os animais. O gatil é um pequeno corredor estreito, em que as baias térreas dificultam o manejo dos animais, entre outros problemas; o canil é frio demais por ser, na verdade, um galpão; os servidores que lá trabalham, pelo menos o corpo de apoio administrativo, certamente não passa por um curso de atualização ou capacitação há décadas, o que permitiu que uma cultura danosa aos animais criasse raízes profundas. O corpo técnico, de profissionais veterinários... ninguém sabe ao certo quantos são, quem são. Dificilmente alguém consegue falar com eles. As ongs dificilmente conseguem alguma abertura para propor atividades em parceria.

Eu adotei meus dois primeiros gatos de lá e mais de um ano depois não consegui voltar ao local. Aquilo não é fruto de civilização. Aquilo é um campo de concentração. Claro que não faz bem aos animais, mas pros humanos também não. Conviver naquele lugar, diariamente, faz coisas com a sua cabeça. Coisas ruins.

Na verdade, ninguém sabe ao certo o que se passa no CCZ de Brasília. Na página da Secretaria da Saúde, ao qual está subordinado, não há nenhuma informação sobre ele: seu regimento interno, por exemplo, que deveria mostrar suas atribuições; seu organograma.&nbsp;Aliás, a Lei 2.095/1988, que estabelece as diretrizes para a&nbsp;proteção animal e&nbsp;o controle de zoonoses no DF&nbsp;está no site da ong Proanima, e não da Secretaria da Saúde.&nbsp;Não tem uma estatística. Uma prestação de contas. Noticia sobre sua atuação, qualquer atuação - não tem.&nbsp;É como se ele não existisse. A população de Brasília nem sabe onde ele fica.

Esta negligência mostra o quanto o assunto é desimportante para o GDF.&nbsp;Nas entrevistas&nbsp;os jornalistas sempre me perguntam sobre quantos animais são recebidos semanalmente, ou mesmo doados por eles; se há o sacrifício de animais, como é feito, quantos animais&nbsp;são sacrificados e com que frequência isso acontece; se eles têm alguma aproximação estatística&nbsp;sobre a população da fauna urbana, sobre suas doenças e as zoonoses que possivelmente&nbsp;carregam;&nbsp;quantos animais eles alcançam com as vaciações antirrábicas&nbsp;públicas; se fazem ou não castrações gratuitas; se atuam na conscientização da sociedade. Não dá pra responder, o CCZ de Brasília não informa nada.

O que será que ele esconde? 

Eu peço às ongs e&nbsp;aos cidadãos&nbsp;que preencham o formulário na página do GDF e solicitem estas informações. Se massificarmos os pedidos, eles terão de responder, em algum momento. E nós vamos exigir as respostas.

As coisas precisam mudar naquele lugar.