Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura
Autor: Voto Consciente Cotia - VCC | Publicado: 2012-10-11T19:19:00-03:00



Em destaque nesta edição:
MCCE APRESENTA OS VÍDEOS "ELEIÇÕES 2012", PRODUÇÃO MCCE/SINDILEGIS COM APOIO CNBB E OAB.
http://mcce.org.br/node/828

Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura:







Resposta:

1. Lista de Pagamentos

O  mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma  prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa  entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve  descrição do que se trata. Uma breve verificação pode identificar empresas  suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à  prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. O direito  à informação é garantido constitucionalmente.
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2. Verificação do  Cadastro do CNPJ

Empresas, para fazerem negócios com o setor público,  precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma  prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro  em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta  entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br  . Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai  aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde  deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para  efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com  os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o  expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ  qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande  chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

 
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3. Notas Fiscais de  Serviços

Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais  ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois  solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam  descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça  Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o tipo de serviço  efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a  existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por  um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. Se for  necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos mesmos.  Normalmente para esses pagamentos frudulentos, deve haver conluio do  almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.

 

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4. Compra de  combustível

É muito comum a fraude na aquisição de combustível,  principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento  da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido  entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o  combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota fiscal. Verificar  o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não constam na frota  veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e  com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.

 Em  prefeituras que abastecem em postos de gasolina conveniados, é comum  acontecer que veículos não pertencentes à prefeitura sejam abastecidos.  Verificar os boletos de abastecimento e verificar o consumo de combustível  por veículo. Isso pode revelar fraudes no abastecimento.

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5. Merenda escolar

Verificar se as merendeiras estão assinando as notas  fiscais de entrega da merenda, e se elas estão conferindo o que está sendo  entregue. Fazer uma verificação se o que está sendo serviço está consistente  com as notas fiscais cobradas da prefeitura. É muito comum as notas irem  direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do  que está sendo cobrado da prefeitura.

 


6. Aluguel de  Máquinas

È comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de  locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. Checar CNPJ dessas  empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está  configurada a fraude. Caso elas existam, verificar se os serviços foram  prestados.

 
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 7. Fraudes na  Arrecadação

É comum, o prefeito, ou funcionários, receberem o IPTU, ou  qualquer outra taxa, e autenticarem em uma máquina clandestina, se apossando  dos recursos arrecadados. Como os sistemas de informática da prefeitura são  precários, e normalmente são dois ou mais sistemas, um para o controle do  tributo e outro para o financeiro, essas fraudes tardam a ser descobertas. É  preciso fazer uma verificação nos dois sistemas da prefeitura, e por  amostragem, chamar alguns contribuintes para mostrarem os seus comprovantes e  verificar no caixa da prefeitura se os recursos foram depositados.

 
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 8. Aquisição de  materiais

De propósito, estabelece-se nas prefeituras que querem  desviar recursos um caos no almoxarifado. Quanto mais desorganizado melhor  para esconder as fraudes. Por trás da desorganização administrativa, muita  fraude passa despercebida. Verificar as notas fiscais de fornecimento de  materiais, principalmente para construção, e verificar se os mesmos foram  recebidos pela prefeitura, e onde foram aplicados ou armazenados.

 

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9. Despesas de  Gabinete

Por detrás dessa rubrica, é muito comum o prefeito tirar  verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por despesas de passagem,  hospedagem, transporte, táxis, combustível, refeições, e como é sabido no  Brasil, obtém-se em qualquer lugar, notas do valor que for solicitado, e  essas notas são apresentadas à prefeitura como despesas de ordem pessoal do  prefeito. Solicitar a lista das despesas, e depois a documentação, e checar a  coerência e consistência das mesmas. Muita coisa pode aparecer. O prefeito  pode retirar através dessa verba, muitas vezes mais do que recebe de salário  da prefeitura.

 

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10. Licitações  Direcionadas

Verificar quem está ganhando as licitações da prefeitura.  Verificar se são empresas formadas recentemente, e quem são os sócios.  Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas vezes laranjas são  utilizados para constituir empresas para concorrer a licitações da  prefeitura. Verificar a natureza a licitação se é para serviços ou obras, e  solicitar cópias dos processos para verificação. Verificar a estrutura dos  arquivos, das propostas, e os outros participantes da tomada de preços ou  licitação. É comum pedir para que “empresas amigas” participem, apenas para  legitimar o processo. Verificar detalhes da mesma, assinaturas, retiradas do  edital, estrutura do arquivo, certidões emitidas por autoridades, e a  consistência das propostas. Muita coisa pode ser descoberta nessas análises.

 

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11. Contratos com  Órgãos de Imprensa

É comum, que os contratos com órgãos de imprensa para  publicação de atos da prefeitura deixem muitas brechas para publicação de  matérias de interesse do prefeito. Às vezes o contrato é em aberto, publicar  editais, e quando não houver, publicar matérias do interesse do município. E  nesse caso o interesse do município na verdade significa interesse do  prefeito, e vão sair matérias do seu interesse político. Isso configura  compra de propaganda política. As concorrências devem ser feitas pelo preço  do centímetro de coluna. É comum um jornal dar o preço da coluna mais baixo,  mas quando vai cobrar da prefeitura, emite a nota fiscal cobrando centímetro  quadrado, o que aumenta em 4 vezes a fatura. Como há desconhecimento de como  verificar isso, ou conluio para executar a fraude, o dinheiro vai para o  jornal e depois é repartido entre os envolvidos. Ou então o jornal paga  mediante matérias favoráveis ao prefeito, que às vezes são feitas até mesmo dentro  da prefeitura.

 

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12. Desvio de  verbas federais

As verbas federais são verbas específicas, que tem uma  prestação de contas específica. Como o poder federal fica distante e a  comprovação vai ser feita apenas mediante documentação, é comum que as obras  vinculadas a essas obras não sejam executadas, no todo ou parcialmente, e a  comprovação seja feita mediante notas fiscais frias. Ou então, que haja um  superfaturamento grosseiro no preço dos materiais e serviços. Checar custo  dos materiais, pedra, areia, ferro, cimento, e as horas de mão de obra.  Chamar técnicos para fazer perícia nas obras e constatar os quantitativos de  cada um desses insumos utilizados na obra. Essas são verbas às vezes mais  polpudas, e muito sujeitos a desvios, principalmente se estiver ligada a  obras, e também em casos emergenciais, onde há dispensa de licitação.

 

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13. Contratos de  Serviços

É muito comum haver partilha dos contratos de serviços  continuados, tipo coleta de lixo, prestação de serviços de eletricidade,  hidráulica, manutenções de equipamentos, aluguéis de imóveis, dentre outros.  Verificar se os cheques de pagamentos desses valores são nominais e cruzados,  verificar como foi feita a concorrência para a contratação, e solicitar uma  perícia para avaliação dos serviços se houver suspeita de irregularidades.

 
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 14. Cruzamento de  Cheques

A falta de emissão dos cheques nominais ao prestador de  serviços e o cruzamento dos mesmos pelas prefeituras permite que eles sejam  sacados em dinheiro no caixa do banco e repassados aos outros interessados  sem que os valores transitem pela conta corrente do prestador de serviços, o  que facilitaria a traceabilidade no caso de quebra de sigilo bancário. A  falta dessas providências pode ser um indício de que se deseja praticar  irregularidades.

 
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 15. Quem recebe os  pagamentos em dia?

Se a prefeitura tem o hábito de atrasar os pagamentos aos  fornecedores, mas existem alguns que recebem em dia, verificar quais são  esses que recebem em dia. Normalmente são aqueles que pagam propina, ou nos  quais existe a participação do prefeito ou de funcionários da prefeitura.  Verificar como é feita a reordenação dos empenhos dentro da prefeitura.

 
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 16. Aquisição de  produtos médicos

A prefeitura é normalmente responsável por Pronto Socorro  ou hospital. Uma das fraudes mais comuns é a aquisição de produtos médicos  como luvas cirúrgicas, seringas, gase, medicamentos em quantidades absurdas.  A maioria das notas fiscais de aquisição são frias, de empresas inexistentes,  ou empresas pequenas pertencentes a quadrilhas que se especializam em  fornecer notas fiscais frias para prefeituras. Às vezes vale a pena uma  visita física a esses estabelecimentos.



http://votoconscientecotia.blogspot.com.br/2012/10/dicas-para-acompanhamento-e.html

Fonte: Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal

http://www.redecontrolesocial.emrede.org/dicas-para-acompanhamento-e-fiscaliza-o-dos-gastos-de-uma-prefeitura