MORADORES DE RUA E OS  ESTERIÓTIPOS  SOCIAIS QUE O ESTADO LEGITIMAM A MISÉRIA HUMANA QUE SÃO SUBMETIDOS
Autor: I.D.D.P.H. | Publicado: 2010-12-03T23:46:00-08:00

Pobreza e política higienistaEm maio deste  ano,  noticiamos uma terrível chacina,  no bairro Jaçanã, zona Norte de  São Paulo: seis pessoas que dormiam sob um  viaduto foram mortas a  tiros. Infelizmente, os assassinatos e os atos violentos  contra os  moradores em situação de rua continuam, como podemos observar nos  casos  divulgados no estado de Alagoas. Mais ainda, o descaso com as   investigações desses crimes também continua. Segundo a  Gazeta de Alagoas, “o número de assassinatos de moradores  de rua em Alagoas é  bem maior do que o divulgado. Um documento oficial e  sigiloso da Secretaria de  Defesa Social (SEDS) apontava para 29  mortes, só este ano, e não 22. Com mais  um homicídio, ontem, a  estatística sombria subiu para 30 casos, sendo 29 em  Maceió e um em  Arapiraca”. Pelos  levantamentos feitos pela Polícia Civil, 52% das  moradores de rua foram mortos  por arma de fogo e 14% por arma branca. 
Como é de  costume, quando se trata de crimes contra  pobres, as investigações são  proteladas ou não se realizam. A Gazeta de  Alagoas divulgou que dos 27  inquéritos (90% do total) sequer dispõem  do laudo do Instituto Médico Legal  (IML). Sem o resultado da necrópsia,  nem a materialidade do crime poderia ser  comprovada. O documento  obtido pela Gazeta revela que em mais da metade das  execuções (16  casos) a polícia não sabe nem a identidade das vítimas.Com base  nestas e noutras falhas, além dos números  alarmantes, a Secretaria de Direitos  Humanos, Segurança Comunitária e  Cidadania de Maceió (Semdisc), com o apoio da  Secretaria Especial de  Direitos Humanos (DH) da Presidência da República, vai  requerer que a  Polícia Federal (PF) investigue as mortes de sem-tetos em  Alagoas. O  secretário da Semdisc, Pedro Montenegro, afirma que vai recorrer à  Lei  Federal 10.446, de maio de 2002, para requisitar a intervenção do   Ministério da Justiça.Esta lei  estabelece que o ministério pode acionar a  PF, num ato administrativo, em casos  de "infrações penais relativas à  violação a direitos humanos, que a  República Federativa do Brasil se  comprometeu a reprimir em decorrência de  tratados internacionais",  principalmente "quando houver repercussão  interestadual ou  internacional que exija repressão uniforme".O  representante da Secretaria Nacional de Direitos  Humanos, Ivair Augusto Alves  dos Santos, alerta que o Brasil pode  sofrer ser denunciado nos órgãos  internacionais de defesa dos direitos  humanos.  
Os números revelam o total descaso. Em 2010, dos 30 inquéritos por  mortes  violentas abertos até ontem, apenas cinco foram concluídos.  Somente em dois  deles houve a prisão dos acusados. São 28 mortes de  sem-teto impunes. Também  houve duas tentativas de homicídio, numa delas  jogaram combustível e tocaram  fogo na vítima.Montenegro,  secretário da Semdisc, afirma que  decidiu requerer as investigações da PF  porque compete à Semdisc zelar  pelos direitos humanos e pela vida das pessoas.  "Também decidi fazer o  apelo ao Ministério da Justiça porque perdi as  esperanças de que a  Polícia Civil consiga uma resposta satisfatória sobre os  autores do  crime". 
Um dos casos mais cruéis foi do flanelinha José Sérgio dos Santos, o  “Cotó”,  foi executado com 13 tiros de pistola 380, disparados por dois  homens em uma  moto, durante a madrugada, do dia 26.10.10. Após a morte  de José Sérgio, o secretário da Defesa  Social, Paulo Rubim, disse que a  vítima praticava "pequenos furtos e tinha  envolvimento com o tráfico  de drogas". Mais de uma vez, nos pronunciamentos  das  autoridades, falou-se que os moradores estariam ligados ao tráfico de   drogas, como se eles tivessem assumido o risco de serem mortos e não  tivessem  direito à proteção. Essa questionável justificativa, se  verdadeira, revela que  a criminalização das drogas vitimiza os mais  pobres, seja direta ou  indiretamente. De acordo  com a Secretaria de Direitos Humanos da  Presidência da República, não há um  levantamento oficial sobre o número  de moradores de rua no país. "Estamos  conversando com técnicos do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) para quantificar  esse contingente de cidadãos brasileiros  marginalizados. A partir daí,  queremos desenvolver ações públicas, em âmbito  nacional, para sanar as  necessidades nas áreas da saúde, assistência social,  trabalho e também  oferecer garantias de acesso à segurança e moradia",  disse Santos.