Direitos Humanos e Meio Ambiente - Visão Geral e Questões Jurídicas 
Autor: JRGSFCONSULTORIA. | Publicado: 2012-12-06T14:01:00-08:00


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Mais de 2 milhões de mortes anuais e bilhões de casos de 
doenças são atribuídos à poluição. Em todo o mundo, as pessoas experimentam os 
efeitos negativos da degradação ambiental, declínio dos ecossistemas, incluindo 
a falta de água, os desastres naturais, devido ao desmatamento e à gestão de 
risco e eliminação de resíduos e produtos tóxicos e perigosos.



A mudança climática está agravando muitos destes efeitos 
negativos da degradação ambiental sobre a saúde humana e o bem-estar, incluindo 
um aumento de eventos climáticos extremos e um aumento na propagação de doenças, 
por ora erradicada no passado. Estes fatos mostram claramente as ligações 
estreitas entre o ambiente e o gozo dos direitos humanos. Para isso, é 
necessário uma abordagem integrada entre meio ambiente e direitos humanos.



VISÃO GERAL DE 
QUESTÕES JURÍDICAS



Há três principais dimensões da inter-relação entre 
direitos humanos e proteção ambiental:


 O ambiente como um pré-requisito 
para o gozo dos direitos humanos (o que implica que as obrigações de direitos 
humanos dos Estados devem incluir a obrigação de garantir o nível de proteção 
ambiental necessário para permitir o pleno exercício dos direitos protegidos); 




Alguns direitos humanos, especialmente o acesso à informação, participação 
na tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de meio ambiente, como 
essencial para a boa tomada de decisões (o que implica que os direitos humanos 
devem ser implementados a fim de assegurar a proteção ambiental), e 




 O direito a um ambiente seguro, 
saudável e ecologicamente equilibrado como um direito humano em si mesmo. 




A Declaração de Estocolmo, e, em menor medida, a Declaração 
do Rio, mostram como a relação entre os direitos humanos e a dignidade e o meio 
ambiente era muito importante nos estágios iniciais de esforços das Nações 
Unidas para resolver os problemas ambientais. 



Esse foco, de alguma forma, desapareceu nos conseqüentes 
esforços da comunidade internacional para combater problemas ambientais 
específicos, colocando seus esforços em desenvolver políticas e instrumentos 
legais, tanto a nível nacional e internacional, voltado para os problemas 
ambientais.



Embora a base de desenvolvimento de tais mecanismos 
previstos nas considerações feitas na época da Conferência de Estocolmo, a 
dimensão dos direitos humanos não está explícito na maioria desses 
instrumentos.



No entanto, tem havido várias chamadas de diferentes órgãos 
da ONU para lidar com as questões de direitos humanos e meio ambiente, em 
conjunto. A Comissão de Direitos Humanos (agora transformado no Conselho de 
Direitos Humanos)



Em uma série de resoluções, a ex-Comissão das Nações Unidas 
sobre Direitos Humanos e do Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos 
chamaram a atenção para a relação entre um ambiente seguro e saudável, e ao gozo 
dos direitos humanos. Mais recentemente, o Conselho de Direitos Humanos em sua 
resolução 7/23 de Março de 2008 e da resolução 10/4 de Março de 2009 centrou-se 
especificamente sobre os direitos humanos e mudanças climáticas, notando que 
efeitos relacionadas às mudanças climáticas têm uma série de implicações diretas 
e indiretas para o gozo efetivo dos direitos humanos. Estas resoluções 
aumentaram a consciência de quão fundamental o meio ambiente é um pré-requisito 
para o gozo dos direitos humanos.



Portanto o triple P, a nova ordem economica e política, 
deve estar inserido em todas as tomadas de decisões : P-PEOPLE, P-PLANET e 
P-PROFIT.





Por Jurandir Bulhões, diretor Jurídico e Sustentável da 
BIOTERA.