O desprestígio do Poder Judiciário
Autor: Marco Antônio | Publicado: 2012-04-20T15:52:00-07:00







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&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com grande
assombro, li hoje sobre a troca de farpas do vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, com o ex-presidente da Corte, ministro César
Peluso. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Embora
não seja incomum discussões acaloradas nas sessões do Tribunal ou bate-bocas
esquentados na imprensa, tal fato apenas corrobora a inexistência de equilíbrio
na Suprema Corte, e, mais ainda, aumenta o desprestígio do Poder Judiciário em
nossa sociedade.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A
Justiça no Brasil é demasiado lenta, ineficaz; avolumam-se os casos de
corrupção envolvendo juízes, desembargadores e ministros de tribunais
superiores; o CNJ, órgão de fiscalização e correição do Judiciário, é alvo de reiterados
ataques dos representantes deste próprio Poder, como se tivessem algo a temer.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; E o próprio
Supremo, que antes ostentava a imagem de guardião da Constituição, estância da
Justiça imune a fraldes e corrupção, tem sido nos últimos tempos alvo de imprevisíveis
escândalos.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nada
obstante, pode-se afirmar que a crise que o Judiciário – e mais especificamente
o STF – enfrenta é mais profunda: é uma crise de identidade. Malgrado suas
competências jurisdicionais fixadas pela Constituição, o STF não é uma Corte
Constitucional, nos moldes das que existem em outras países como Alemanha, haja
vista exercer inúmeras competências estranhas ao controle de constitucionalidade
concentrado. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em sua
prática, o STF assemelha-se mais a um órgão especial cuja finalidade é julgar e
beneficiar políticos e corruptos de alto escalão, pelo mecanismo do foro
privilegiado. &nbsp;As ações originários do
Tribunal demoram anos para serem julgadas, ao passo que, se fossem iniciadas na
justiça de 1º grau, seriam solucionadas mais brevemente.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para
agravar, o Supremo tem sido chamado a dar solução a temas extremamente
controversos, por inércia do Poder Legislativo, cujos integrantes, interessados
exclusivamente em cabides eleitorais e interesses partidários, se esquivam de
enfrentar questões que desgastariam a imagem dos congressistas.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assim,
sobra à Suprema Corte dar a última palavra sobre assuntos que não são
originariamente da sua alçada, enfrentando o furor da opinião pública e sendo taxado,
frequentemente, de conservador, burocrático, ou corporativista.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Se não
bastasse, até mesmo perante os demais Poderes se verifica um enorme
desprestígio do Judiciário. O governo simplesmente rejeitou os termos de sua
proposta orçamentária para 2012, impedindo, ademais, a aprovação no Congresso
de proposições legislativas de grande relevância para a atividade jurisdicional.
Destarte, restou vetado o aumento do salário de juízes e servidores da Justiça Federal,
pleiteado ao longo de 2011, bem como não evoluem projetos de leis encabeçados
pelos órgãos de cúpula do Judiciário, como a PEC 544, parada há mais de uma década
na Câmara de Deputados, que visa a criação – mais do que necessária – de mais 4
Tribunais Regionais Federais. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nesse ponto,
o ministro César Peluso foi coerente ao afirmar recentemente que “O Poder
Executivo no Brasil não é Republicano. É imperial”. A margem de poder do
Executivo extrapola o razoável e desestabiliza o equilíbrio entre os poderes.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Por
tudo isso, o Poder Judiciário precisa, urgentemente, recuperar o seu espaço na
democracia brasileira. Não pode mais se sujeitar à ingerência do Executivo e à
inércia funesta do Legislativo. Para isso, deve peitar o governo e seu poder
desmedido, invalidando, por exemplo, medidas provisórias inconstitucionais,
decretos abusivos, assim como ampliando os efeitos do mandado de injunção ou da
ADIN por omissão, a fim de garantir direitos previstos em normas da
Constituição não regulamentadas pelo Legislativo. 


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em
suma, para reverter o quadro de desprestígio popular e institucional, o
Judiciário deve se valer das armas que possui, asseguradas constitucionalmente,
mesmo que para isso tenha que ser mais político e audacioso perante os demais Poderes.