Autor: Comissão AFTE RO | Publicado: 2013-10-22T17:35:00-07:00



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Assembleia Legislativa aprova reestruturação administrativa do Governo 

            

              




A Assembléia Legislativa de 
Rondônia aprovou, com duas emendas, a lei que trata da reestruturação 
administrativa proposta pelo Governo de Rondônia. A Lei foi aprovada na 
noite de quinta-feira, 03, durante sessão itinerante da ALE realizada na
 cidade de Pimenta Bueno. 


            

              
            

              
            

              

                    

                              
                    

                      
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Representando
 o Governo da Cooperação, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa
 Civil, Marco Antônio de Farias, o secretário de Planejamento, George 
Braga, o secretário de Finanças, Gilvan Ramos de Almeida, e os 
secretários regionais de Cacoal e de Rolim de Moura, Carlos Prado e 
Iloir Miguel Alberti.A reestruturação administrativa proposta 
pelo Governo da Cooperação prevê, entre outras mudanças, a redução de 
quatro secretarias estaduais, transformando a secretaria de Cultura, 
Esportes e Lazer (Secel); secretaria da Paz (Sepaz); e secretaria de 
Administração (Sead) em superintendências e acoplando as ações da 
secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) às ações da 
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri); a
 extinção de cerca de 1.800 CDS (Cargo de Direção Superior); a redução 
da máquina administrativa e da folha de pagamento, o que resultará em 
uma economia aproximada de 50 milhões de reais por ano; a Lei prevê 
ainda a valorização dos servidores estaduais com a criação das FGs 
(Funções Gratificadas).“A reestruturação administrativa é 
extremamente importante para o enxugamento da folha e das despesas do 
governo, ao mesmo tempo em que valoriza o servidor, o Executivo sai em 
busca do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro, razão pela qual 
agradecemos aos deputados estaduais pela aprovação da referida lei”, 
ressaltou o Secretário de Estado de Planejamento, George Braga.A
 sessão itinerante da Assembleia Legislativa contou com a participação 
de 17, dos 24 deputados estaduais. Destes, 15 votaram favoráveis à lei e
 2 foram contrários.MODIFICAÇÕES Entre as emendas 
efetivadas à Lei da Reestruturação, de acordo com o secretário da 
Seplan, George Braga, foi em relação à manutenção da remuneração do 
governador que, pela proposta inicial, previa redução de 20%. A outra 
emenda trata-se do pagamento do Abono de Permanência, que garante a 
devolução do valor da contribuição previdenciária aos trabalhadores que 
já completaram o tempo de contribuição. A emenda garante ao servidor com
 direito ao abono, a sua acumulação com pagamento de alguma outra 
gratificação, seja CDS ou FG. Para o secretário George Braga, a 
aprovação da Lei é um passo muito importante como primeira medida para 
que se possa ajustar o andamento da máquina pública aos moldes viáveis 
para uma administração enxuta e capaz de dar celeridade às ações do 
governo. TRANSIÇÃODe acordo com Braga, as unidades do 
governo terão trinta dias a partir da aprovação da Lei para se adequar 
às transformações previstas. Desta forma, segundo ele, a partir de 1° de
 novembro deste ano, o Governo de Rondônia já estará operacionalizando 
suas ações de acordo com a nova estrutura. VOTAÇÃOOs 
parlamentares que votaram favoráveis à lei foram Kaká Mendonça, Maurão 
de Carvalho, Glaucione Rodrigues, Edvaldo Soares, Adelino Follador, 
Luizinho Goebel, Epifânia Barbosa, Jean de Oliveira, Jaques Testoni, 
Lebrão, Valdivino Tucura, Edson Martins, Luiz Cláudio, Adriano Boiadeiro
 e Ana da 8. Contrários à lei votaram os deputados Cláudio Carvalho e 
Hermínio Coelho.Texto: Giliane Perin e Mirian FrancoFonte: Assessoria Regional de Cacoal e Decom


            

              
            

              
Fonte:  DECOM - Departamento de Comunicação Social&nbsp;