Atividade de Filosofia
Autor: Nanthyelle | Publicado: 2011-08-10T12:02:00-07:00

Escola Adventor Divino de Almeida.Professor: CelsoAlunos: Edson nº 08, Nanthyelle nº 28 e Julia Benteo nº 20Série: 2º ano B   Princípios Gerais da Democracia A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento o respeito à cidadania e a dignidade da pessoa humana, objetivando a construção de uma sociedade justa e solidária            Alguns PrincípiosPrincípio da Igualdade A Carta Política de 1988 trouxe com suas linhas uma nova realidade, pautada, sobretudo, na valoração maciça de uma gama de princípios que, em tempos passados, foram ultrajados e renegados pelo Ordenamento Normativo Pátrio. Tal fato estrutura-se de maneira evidente em um período caracterizado pela forte repressão e por sucessivas ditaduras, que suprimiam os direitos mais inerentes da população, os condicionado como reféns do Ente Estatal. Isto é, o constituinte, ao idealizar a Carta de Outubro, pautou-se em fazer do documento inaugural de uma nova realidade como o instrumento garantidor do cidadão, acobertando os direitos mais importantes em suas linhas.Princípios de legalidade:O Princípio da Legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa.Seus efeitos e importância são bastante visíveis no ordenamento jurídico, bem como na vida social.O Devido Processo Legal e a Reserva Legal são os seus mais importantes desdobramentos.Princípios de acesso à justiça:O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direitoPrincípios de(a) função jurisdicional:É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição).A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência processual (segundo a visão linear). Em outras palavras, a jurisdição ocupa posição central na estrutura do direito processual, sendo certo que todos os demais institutos de nossa ciência orbitam em torno daquela função estatal.Antes de mais nada é preciso se afirmar que a palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos.Também em outras situações (como na a execução de créditos) o estado exerce a função jurisdicional; tendo a palavra se distanciando da original.Princípios de(a) lealdade processualPartindo-se do entendimento de que Estado e partes somam esforços no processo para solucionar o conflito, pode-se concluir que existe um interesse eminentemente público de que este instrumento seja eficaz, reto, prestigiado e útil à sua elevada finalidade.Desta premissa decorre o princípio da lealdade processual, pois ele deriva da “boa-fé e exclui a fraude processual, os recursos torcidos, a prova deformada, as imoralidades de toda ordem” que possam as partes cometer em prejuízo do andamento regular do feito.