A legitimidade da tutela pública e o cheese salada
Autor: Bruno Mariano | Publicado: 2010-08-06T19:16:00-03:00

Por José Vicente Santos de Mendonça
Nada  contra a intervenção estatal — em muitos casos ela é necessária, e não  acredite em quem lhe disser o contrário, ainda mais no Brasil, lugar em  que a fome e a ignorância ainda estão por conhecer Von Mises. Dizer o  contrário é, no fundo, acreditar que a motivação ideológica pode fazer  terra arrasada da urgência dos fatos e/ou da legítima escolha das  pessoas. Mas nem os fatos nem o voto autorizam o Poder Público a virar  tutor de gente grande.

Pois é isso o que quer fazer a Anvisa  (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ao pretender regular  alimentos com gordura, sódio e açúcar. Nos termos de recente ato  administrativo da entidade, as empresas alimentícias estariam obrigadas a  incluir dizeres na embalagem de seus produtos afirmando que, digamos,  cheeseburger é gorduroso e faz mal à saúde; ou que biscoito amanteigado,  como já intuíram milhares de revistas de fitness, talvez não contribua  ao bem-estar do cidadão politicamente correto do século XXI, esse bom  menino cronicamente inviável.

Há problemas na proposta. E os mais  importantes não são sequer técnico-jurídicos, tampouco dizem respeito,  apenas, ao caso da Anvisa. Mas comecemos por eles e por ela.
Será  que basta uma habilitação legal genérica, ou, quem sabe, uma construção  doutrinária baseada no exercício do poder de polícia, para autorizar tal  tipo de intervenção na livre iniciativa? Não parece. No caso dos  cigarros, em que a percepção social do risco inerente ao produto é maior  e arraigada há muito tempo, não bastou habilitação legal genérica. Foi  preciso artigo de lei, sem falar em dispositivo constitucional  específico (o art. 220, § 4, da Constituição). Por que, para colocar um  feto morto numa carteira de cigarros, é necessário artigo de lei, mas  para alertar que biscoito de polvilho engorda basta autorização  implícita?

A intervenção, que no primeiro caso, diga-se, por vezes  chega a ultrapassar o cunho informativo previsto na legislação do  tabaco — a informação acaba ficando escondida numa imagética de terror,  numa política de gerar repulsa quanto ao produto, e não de informar a  respeito de condutas —, no segundo caso beira a desnecessidade. Assim,  para justificá-la, há que existir o debate público (muito do)  presumidamente contido no processo legislativo. E nem se alegue que se  trata de agência reguladora, entidade com poder normativo.
Possuir  poder normativo é uma coisa; exercê-lo em hipóteses em que, pela  gravidade econômica e social da questão, o processo legislativo é  imposição constitucional, é outra.

Há alguns anos, o prefeito do  Rio de Janeiro pretendeu substituir alimentos gordurosos nas escolas  públicas. Atitude legítima. Assim como é legítimo que um pai opte por  alimentação saudável para seus filhos. São escolhas existenciais válidas  e, como sói acontecer, personalíssimas. Mas não parece legítimo que o  Poder Público imponha advertência da existência de gordura em alimentos.  O que difere? O caráter impositivo e heterônomo; a diferença entre os  destinatários; o veículo formal da imposição; a ausência de habilitação  constitucional; em muitos casos, a provável desnecessidade prática da  advertência; e, no limite, o conteúdo superegóico e tutor desse tipo de  intervenção, sendo certo que há outras formas de se obter resultados até  melhores — por exemplo, com a massificação de campanhas públicas —  gerando menos interferência em direitos individuais.

Aliás, impor  uma obrigação à iniciativa privada é, ninguém duvida, opção das mais  fáceis ao Poder Público. Talvez seja solução fácil demais para ser muito  boa. Dizia Oscar Wilde que raramente a verdade é pura, e nunca é  simples. Ao invés de investir em campanhas públicas e de chamar o  mercado a uma ação concertada, o que se faz? Impõe-se uma obrigação de  fazer às empresas, numa espécie de externalização capenga, e a custo  zero, dos deveres públicos. Não parece que o Poder Público deva agir  assim: transferindo responsabilidades, hiper-simplificando problemas  muitíssimo complexos e acreditando que administrar é encontrar culpados  para sair de herói.

E há de se considerar que, em certo sentido, o  próprio mercado alimentício já se auto-regulou: a indústria dos  produtos “sem gordura trans” e “com baixos níveis de sódio”. O tantas  vezes rude propósito comercial de incrementar lucros pode gerar  benefícios públicos que o muitas vezes insincero propósito estatal de  “atender ao bem comum” jamais consegue. É dessas ironias da vida adulta,  em que se passa por muitas matizes de cinza até se chegar ao  inteiramente preto ou branco.

Mas a questão é mais complexa do que  ressaltar a maior eficiência da auto-regulação: a própria existência de  um mercado de comidas light, diet ou orgânicas denota que a maioria das  pessoas já reconhece que há alimentos mais ou menos nutritivos, mais ou  menos saudáveis, mas opta por legitimamente consumir o que melhor lhe  cabe.

A intervenção do Estado, que não é, em si mesma e em todos  os casos, um mal, passa a sê-lo quando ignora a autonomia moral do  indivíduo e trata cidadãos, pais e responsáveis como uma grande massa de  agentes relativamente incapazes, sempre prontos a serem instruídos,  corrigidos ou orientados a um “melhor caminho”.

Repita-se: o  Estado pode ser maior ou menor, conforme ditem as contingências e o  referende a vontade popular por intermédio das urnas. Só não pode ser um  Estado-babá; um Estado que desacredite na autonomia moral do indivíduo e  o desestimule a buscar as melhores opções que ele, mas só ele, poderá  averiguar e encontrar. Mais do que possivelmente inconstitucional, a  regulação da Anvisa é, na essência, um mau sinal. Ela afirma que o  Estado, a pretexto de informar, deve tutelar escolhas. Nem estou  investindo, aqui, contra o controle da publicidade destinada ao público  infantil — há quem diga que a Anvisa pressupõe uma hiper-vulnerabilidade  do público infantil, que, na verdade, e ainda mais hoje, na era da  informação, nunca existiu.

Pois vá lá, são crianças. Nem estou  criticando o controle a respeito da propaganda de álcool. Afinal, o  álcool, e isso é razoavelmente aceito por pessoas de boa fé, é capaz de  incrementar acidentes de trânsito. Nem contra a polêmica imposição de  contrapropaganda nos maços de cigarro, que, hoje, aliás, chega às raias  da violação à livre iniciativa. São, ora pois, cigarros. Mas acho que,  chegando aos hambúrgueres, eles foram longe demais.

Enquanto  discutimos Estado Social, Estado Liberal ou Social-Democracia, ganha  fôlego, às escondidas, uma idéia de Estado que se vê como consciência  postiça de nós mesmos. Doravante não devemos enxergar este debate apenas  como uma contenda a respeito do colesterol ruim: escondida por entre os  açúcares também está uma questão de autonomia pessoal.

José Vicente Santos de Mendonça  Doutor em Direito Público pela Uerj e professor de Direito Regulatório  do mestrado e do doutorado da Universidade Gama Filho (RJ).