Escola Especial para surdos é meta para PNE
Autor: Valnete Oliveira Soares | Publicado: 2012-06-03T14:13:00-07:00



Agora sim!!!!!!!!!!!



RELATOR INCLUI EDUCAÇÃO ESPECIAL E ESCOLAS PARA SURDOS NO
PNE

O Plenário 10 ficou lotado com comitivas de estudantes,
professores e gestores municipais de Educação





Fonte: Câmara Federal (DF)



A inclusão da Escola especial e da Escola bilíngue para
surdos no novo Plano Nacional de Educação (PNE) - PL 8035/10 – foi comemorada pelos
representantes do setor que lotaram hoje o plenário onde estava sendo discutido
o texto final do relator da comissão especial destinada a analisar a proposta,
deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

O texto do PNE enviado pelo governo contemplava apenas a inclusão
de pessoas com deficiência nas Escolas, e não citava as duas formas específicas
de Educação. De um lado, surdos reivindicavam Escolas em que a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) seja a língua principal, e por outro lado
associações que lidam com Educação especial, como as Apaes (Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais), defendiam uma Educação para quem precisa de
currículo específico.

“No começo o governo só queria falar de inclusão, mas
souberam negociar e atender esses movimentos que se organizaram e foram os mais
atuantes na discussão do PNE”, avaliou o presidente da comissão, deputado Lelo
Coimbra (PMDB-ES).

O relator apresentou uma modificação à Meta 4 do texto,
sobre Educação para pessoas com deficiência. As mudanças colocam como meta a inclusão
de Alunos que tenham dificuldades de aprendizagem ou alguma deficiência, mas
não deixa de fora as Escolas especiais. Quanto às bilíngues, são Escolas com
currículo normal, e, pelo novo texto, sua expansão deve fazer parte das metas
do PNE.

Para o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ligado ao
movimento de Apaes (que organiza Escolas para Alunos com deficiência), o texto
apresentado contempla as reivindicações, e garante a continuidade da Educação
especial. “Defendemos a Escola normal e a Escola especial, não há competição,
no entanto, nossa vivência mostra que existe um grupo que precisa de um
currículo adaptado para suas necessidades, sem necessariamente ter sucesso
acadêmico, mas de convivência”, disse.

Para a diretora de política educacional da Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Patrícia Rezende, que é surda e
militante, o texto apresentado pelo relator torna possível a existência das
Escolas bilíngues, inclusive com tradutores de libras e Professores surdos, de
forma que essa seja a principal língua utilizada pelos Alunos. “Isso não estava
claro no PNE, e foi uma vitória para nós”, sinalizou.

Patrícia também frisou que as Escolas bilíngues podem ser
inclusivas. Crianças que ouvem podem se matricular, desde que tenham
conhecimento em libras, e façam as aulas nessa língua. “Meus filhos são
ouvintes, mas são fluentes em libras, se eles quiserem estudar lá, podem”,
completou.

Gastos com Educação

O relator apresentou hoje outras alterações, que devem
continuar amanhã, em busca de um acordo para aprovar o texto na comissão. As
mudanças são fruto de 155 destaques, que são mudanças específicas pedidas por
deputados no relatório, e que poderiam ser votadas uma a uma.

Entre outras alterações, o texto deixa claro que a meta de
gastos com Educação pode ser revista por meio de um projeto de lei.

A meta, no entanto, não foi alterada. No texto, o relator
propõe 7,5% do PIB em investimento direto do setor público em Educação, a ser
implementado nos próximos dez anos, enquanto este plano estiver em vigência.
Alguns deputados, principalmente da oposição, querem que o investimento seja de
10% do PIB.

Atualmente o investimento está em 5% do PIB, e o crescimento
dos últimos anos, entre 0,1% e 0,2%, fecharia a mesma conta. Com esse
argumento, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, insiste em 10%. “Vamos ter de dar preferência a algumas metas, não há
recursos para todas”, disse.

Nas contas do movimento, cada 0,5% do PIB representa 20
bilhões em recursos para o setor. A proposta original falava em 7% e, segundo
Cara, até a tramitação final da proposta, que ainda vai passar pelo Plenário e
pelo Senado, o governo já sinaliza que aceitaria 8%, nem uma fração a mais.

Meta de financiamento da Educação divide até a base aliada,
afirma deputado

Votação

Segundo Lelo Coimbra, a votação do novo parecer de Vanhoni –
uma complementação de voto – deverá ocorrer no dia 12 na comissão.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta terça-feira
que o PNE deverá ser votado pelo Plenário assim que a pauta for liberada.
"A votação do PNE é uma prioridade da Câmara. Na primeira oportunidade, o
projeto será votado", disse Maia.