Espelho de Prova
Autor: Eltoniz R Martins | Publicado: 2013-06-08T17:33:00-03:00

Olá pessoal!

Recebi da Rhaíssa o espelho de prova da avalização do professor Alenilton Cardoso, Direito Civil.

Segue:

1. Analise os conceitos contratuais que seguem:

I - É o contrato por meio do qual uma das partes de obriga a
garantir uma obrigação da qual a outra é credora, caso o devedor deixe de
cumpri-la.

II - Contrato por meio do qual um dos contratantes recebe do
outro uma coisa móvel para guardar, até que seja solicitada a restituição

III - Contrato por meio do qual uma das parte se obriga a
proteger interesse da outra, referente a pessoas ou coisas, contra riscos
predefinidos, e mediante o recebimento de uma quantia chamada prêmio.

IV - Contrato por meio do qual uma pessoa assume em caráter não
eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de
outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona
determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição
a coisa a ser negociada.

V - Contrato por meio do qual uma pessoa, não ligada a outra em
virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de
dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as
instruções recebidas.

VI -
Contrato por meio do qual o consignante entrega bens móveis ao consignatário,
que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se
preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Tratam-se, respectivamente, de:

a) Depósito, contrato estimatório, seguro, fiança, corretagem e
agência/distribuição.

b) Fiança, depósito, seguro, agência/distribuição, corretagem e
contrato estimatório.

c) Fiança, depósito, seguro, corretagem, contrato estimatório e
agência/distribuição.

d) Seguro, Fiança, contrato estimatório, depósito,
agência/distribuição e corretagem.



2. Com
referência às diversas espécies contratuais reguladas pelo Código Civil,
assinale a opção correta.

a) É
nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o
cônjuge do alienante expressamente a consentirem.

b) O
mútuo, o comodato e o depósito, sendo considerados contratos reais,
caracterizam-se pela transmissão da propriedade da coisa ao mutuário,
comodatário e depositário desde a sua celebração.

c) Para a
prática de atos que exorbitem da administração ordinária, tais como a
alienação, a constituição de hipoteca e a transação, necessita o mandatário de
poderes especiais e expressos.

d) Na
fiança, não pode o fiador, em nenhuma hipótese, alegar benefício de ordem,
sendo considerado devedor solidário com o afiançado.



3.&nbsp;A ação
cabível para enjeitar a coisa viciada é a:

a) Ação estimatória ou quanti minoris

b) Ação evictória

c) Ação de exceção do contrato não cumprido

d) Ação redibitória



4.
Quanto ao vício redibitório é incorreto afirmar:

a) O
alienante responderá pelo vício, mesmo provando que o desconhecia;

b) O doador,
mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vício redibitório;

c) O
vício ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos;

d) O
adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço.



5.
Quanto à classificação, o contrato de compra e venda de imóveis se apresenta da
seguinte forma:

a)
Consensual, bilateral, oneroso e solene;

b)
Consensual, bilateral, oneroso e não solene;

c)
Bilateral, oneroso, formal e aleatório;

d)
Oneroso, bilateral, não formal e consensual.



6. O
fiador demandado pelo pagamento da divida tem direito a exigir, até a
contestação da lide, que sejam excutidos primeiro os bens do devedor. O
enunciado caracteriza:

a) O
abono do fiador;

b) O
beneficio de ordem;

c) A
extinção da fiança;

d) Nada
significa, pois a fiança civil é sempre solidária.



7.&nbsp;Almir pretende
firmar contrato com a Bela Mulher Cosméticos, para o fim de promover, à conta
da empresa, em zona determinada, sem vinculo de dependência e com
exclusividade, os produtos da marca. Nesse caso, o contrato será de:

a) Agência

b) Comissão

c) Corretagem

d)
Mandato&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;



8. Sobre a corretagem e o contrato de depósito, analise as
assertivas que seguem:

I-&nbsp;&nbsp;A
corretagem é um contrato com obrigação de resultado, pois a remuneração é
devida ao corretor uma vez que o corretor tenha conseguido o resultado previsto
no contrato de mediação.

II – No contrato de depósito, o&nbsp;depositário deve guardar a coisa e
restituí-la ao depositante com todos os frutos e acrescidos, sendo vedado o
respectivo uso, salvo se tiver autorização expressa.

III – Depósito irregular é aquele que deriva da vontade das
partes, abrangendo apenas coisas infungíveis.

IV - Se acontecer de o herdeiro do depositário, de boa-fé,
alienar a coisa depositada, por julgar ter herdado dua propriedade, caberá a
ele assistir o depositante na reivindicação, bem como restituir ao adquirente o
preço que houver recebido.

V – O depositário não possui qualquer responsável civil pela
perda ou deterioração da coisa depositada, uma vez que o contrato de depósito é
presumivelmente gratuito.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estão corretas as assertivas:

a) I, II e III

b) II, III e V

c) I, II e IV

d) III, IV e V



9. Acerca do contrato de seguro, assinale a alternativa falsa:

a) A diminuição considerável do risco só dá direito a redução no
prêmio se houver previsão contratual.

b) O Segurador que recebe o prêmio, mesmo sabendo que o risco
foi eliminado, fica obrigado a restituir o prêmio em dobro ao segurado.

c) O seguro de dano não pode ser contratado pelo valor parcial da
coisa, mas sempre pela integralidade.

d) A demora no cumprimento da obrigação sujeita o segurador a
atualização monetária, juros moratórios e obrigação de fazer.



10.&nbsp;Acerca do
comodato, assinale a resposta incorreta:

a) O comodato, por ser&nbsp;empréstimo
gratuito de bens infungíveis, exige a tradição do objeto.

b) Tutores, curadores e demais administradores de bens alheios
não podem dar em comodato os bens cuja guarda lhes é confiada, salvo se tiverem
autorização especial para ranto.

c) Se houver risco para o objeto do comodato, juntamente com
outros do comodatário, e este antepuser a salvação dos seus abandonando o do comodante,
responderá o comodatário pelo dano ocorrido, ainda que por caso fortuito ou
força maior.

d) Expirado o prazo do comodato e não devolvida a coisa, o
mandatário deverá ser constituído em mora para ficar sujeito a ação de despejo,
não podendo o comodante exigir perdas e danos ou qualquer outro direito
compensatório pela provação temporária do uso da coisa.



11.&nbsp;Sobre o contrato de comissão, assinale a
resposta correta:

a) O
comissário responde ao comitente pela insolvência das pessoas com quem tratar.

b) O
comitente, por regra, não pode alterar as instruções dadas ao comissário.

c) Se o
comissário for despedido sem justa causa, terá direito a ser remunerado pelos
trabalhos prestados, bem como a ser ressarcido pelas perdas e danos resultantes
de sua dispensa.

d) Caso
tenha dado motivo à dispensa, o comissário não tem direito a ser remunerado
pelos serviços úteis prestados ao comitente.



12. Sobre o seguro de pessoa, é possível dizer que:

a) Só pode abranger o próprio segurado, nunca terceiro
beneficiário, sendo admitida cláusula contratual que exclua a obrigação de
indenizar em caso de suicídio.

b) Não há limite para o valor da proteção contratada e nem para o
número de seguros com o mesmo ou diversos seguradores. Esse seguro pode
abranger tudo que estiver relacionado a pessoa fisicamente, e na falta de
indicação de beneficiário o Código Civil determina que a metade do seguro seja
pago ao cônjuge do segurado (ou companheiro se for o caso) e a outra metade aos
herdeiros.

c) O prêmio será estipulado por prazo determinado ou por toda a
vida, sendo ilícita a estipulação de prazo de carência.

d) Nesse seguro, o segurador se sub-roga nos direitos e ações do
segurado ou do beneficiário contra o causador do dano, admitindo-se transação
para reduzir o valor da indenização.



13.&nbsp;O supermercado Sua Casa celebrou contrato
com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no
fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao
custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada
dois meses. Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Caso a
empresa verifique que não tem mais condições de dar cumprimento ao contrato,
poderá promover a resilição unilateral, por meio de denúncia feita ao
supermercado.

b) Se a
empresa tiver feito investimentos consideráveis para a execução do contrato, o
supermercado somente poderá denunciar unilateralmente o contrato após um ano.

c) Caso
a empresa deixe de entregar o suco por mais de quatro semanas, o supermercado poderá
pedir a resolução do contrato ou, se preferir, exigir-lhe o cumprimento, caso
em que não caberá indenização por perdas e danos.

d) Não
se admite a resilição do referido contrato, considerando o princípio da “pacta
sunt servanda”



14. O princípio da liberdade contratual é de importância
fundamental para o direito brasileiro, promovendo a circulação das riquezas,
fomentando assim a economia do país. Diante disso:

a) o princípio da autonomia da vontade é consagrado pelo Código
Civil de 2002, persistindo o “dogma da vontade”, em que as partes são
consideradas formalmente iguais

em todos os sentidos.
b) o princípio da liberdade contratual, de acordo com os novos rumos
das atividades econômicas, explicitada no Código Civil de 2002, pode ser
mitigado para que a liberdade&nbsp;de contratar seja exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

c) o princípio da liberdade contratual, no que tange à forma, é
denominado princípio da relatividade dos efeitos contratuais e, de acordo com
esse princípio, o contrato não&nbsp;depende de nenhuma forma especial.

d) o princípio da autonomia atribui aos sujeitos privados o
poder de decidir, vinculando os compromissos contratuais estabelecidos
formalmente às partes contratantes, e,&nbsp;também, aos estranhos ao contrato.



15. Frederico alugou um imóvel residencial a Pedro, por prazo
determinado, no qual ficou estipulada cláusula de vigência em caso de
alienação, sem levá-lo a registro na matrícula do imóvel. Antes do término do
prazo contratado, Frederico vendeu o imóvel a Joaquim que deseja tomar a sua
posse. Qual deverá ser o procedimento adotado por Joaquim, de acordo com a Lei
8.245/91?

a) Joaquim deverá denunciar o contrato, até 90 dias do registro da
venda, dando ao locatário o prazo de 90 dias para a sua desocupação.

b) Joaquim não poderá denunciar o contrato, em razão da cláusula
de vigência firmada com o antigo proprietário.

c) Joaquim poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, dano
locatário o prazo de 90 dias para a sua desocupação, em razão de ser novo
proprietário.

d) Joaquim não poderá denunciar o contrato, exceto se pagar uma
indenização ao locatário, equivalente a três meses do valor do aluguel.



16. A onerosidade excessiva, advinda de evento extraordinário e
imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação por uma das partes é
motivo de:

a) resolução por inexecução involuntária.

b) anulabilidade do contrato.

c) resolução do contrato por estar subentendida a cláusula rebus sic
tantibus.

d) rescisão contratual por retratação.



17.&nbsp;No que tange à
Lei n.º 8.245/1991, que trata de locações de imóveis urbanos, e a suas
alterações, assinale a opção correta.

a) Tanto as benfeitorias úteis quanto as necessárias serão
indenizadas pelo locador, ainda que ele não tenha autorizado.

b) A locação para temporada é destinada à residência temporária
do locatário, não superior a sessenta dias, para a prática de lazer ou para a
realização de cursos.

c) Na hipótese de haver condomínio, o condômino terá prioridade no
seu direito de preferência em detrimento do locatário.

d) Pelo princípio da autonomia privada, é possível que o valor
da sublocação seja superior ao da locação



18.
Sobre a locação, analise os itens que seguem:

I - Seja
qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o
imóvel é a de reintegração de posse.

II - O
locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por
escrito ao locador, com antecedência mínima de 90 dias.

III - Se
o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o
contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação
for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de
alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.

IV -
Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros; e Morrendo o
locatário, nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o
companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam
na dependência econômica do&nbsp;de&nbsp;cujus, desde que residentes no
imóvel, ficarão sub-&nbsp;rogados
nos seus direitos e obrigações.

V -&nbsp;Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio
ou dissolução da união estável, a locação residencial será extinta,
sub-rogando-se o fiador quanto as obrigações pendentes.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estão erradas as assertivas:

a) I, II
e III

b) I,
III e IV

c) I, II e V

d) II,
III e IV



19.&nbsp;Não podem ser revogadas por
ingratidão as
doações:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

a) se o
donatário recusou o cumprimento do encargo imposto pelo doador

b) se o
donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso
contra ele;

c) se o
donatário cometeu ofensa física contra o doador, ou se o caluniou ou injuriou
gravemente

d) se,
podendo ministrá-los, recusou o donatário ao doador os alimentos de que este
necessitava.



20.&nbsp;No que diz
respeito à sublocação, assinale a resposta correta:

a) Não se presume o consentimento pela simples demora do locador em
manifestar formalmente a sua oposição.

b) Assim como na cessão da locação e no empréstimo do imóvel,
total ou parcialmente, independem do consentimento prévio e escrito do locador.

c) Rescindida
ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, devem ser mantidas as
sublocações.

d) O
aluguel da sublocação pode exceder o da locação; sendo que nas habitações
coletivas multifamiliares, a soma dos aluguéis poderá ser superior ao dobro do
valor da locação.



21.&nbsp;Acerca do
mandato, assinale a resposta incorreta:

a) Trata-se de um contrato ligado ao&nbsp;elemento confiança, sendo a procuração
o seu instrumento e o mandato o contrato.

&nbsp;mandato.

b) O substabelecimento não pode ser por escrito particular quando a
procuração for pública. Se o mandatário não podia substabelecer e mesmo assim o
fez, responde o substabelecido pelos prejuízos causados, exceto quando se
tratar de caso fortuito.

c) Pode haver mandato sem procuração mas nunca procuração sem
mandato.

d) Todas as pessoas capazes, inclusive os relativamente, podem
outorgar procuração.



22.&nbsp;Sobre as benfeitorias e as
garantias locatícias, assinale a resposta incorreta:

a) Salvo
expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias e
úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador,
serão indenizáveis; admitindo-se direito de retenção até que haja indenização
das benfeitorias voluptuárias.

b) No
contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes
modalidades de garantia: caução, fiança, seguro de fiança locatícia,&nbsp;cessão fiduciária de quotas de fundo de
investimento; sendo vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidade de
garantia no mesmo contrato de locação; podendo o locador, não estando garantida
a locação, exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto
dia útil do mês vincendo.

c)
Ocorre denúncia vazia quando as locações forem ajustadas por escrito e por
prazo igual ou superior a trinta meses, findando-se o contrato,
independentemente de notificação ou aviso, quando expirado o mencionado prazo.

d) Nas
locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a
renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: (i) o
contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;
(ii) o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos
dos contratos escritos seja de cinco anos; (iii) o locatário esteja explorando
seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.



23.&nbsp;Sobre a fiança, analise os itens que
seguem:

I -
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a
sua vontade.

II - A
fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em
condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais
onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

III -
Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a
aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de
prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação; e se
o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja
substituído.

IV - O
benefício de ordem não pode ser previamente renunciado pelo fiador; o mesmo
podendo ser dito quando o fiador se obrigou como principal pagador, ou devedor
solidário;

V -
Considerando que o fiador está qualificado pela lei como devedor solidário, o
mesmo jamais poderá ficar sub-rogado nos direitos do credor, por se tratar de
devedor solidário.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Das assertivas acima:

a) uma
está errada

b) duas
estão erradas

c) três
estão erradas

d)
quatro estão erradas



24.&nbsp;Sobre a prestação e a empreitada, avalie os
itens que seguem:

I – O
Código Civil rege a prestação de serviço que não estiver sujeita às leis
trabalhistas ou a lei especial. Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito,
material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

II - A
prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos. Não
havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do
costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso,
pode resolver o contrato.

III -
Não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho,
entender-se-á que se obrigou por um ano. Se o prestador de serviço for
despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro
a retribuição vencida, e pelo dobro que lhe tocaria até o final do contrato.

IV -&nbsp;Nos contratos de empreitada de
edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e
execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e
segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Decairá do
direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o
empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou
defeito.

V - O
contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, ou de
fiscalizar-lhe a execução. Concluída a obra de acordo com o ajuste, ou o
costume do lugar, o dono é obrigado a recebê-la, ainda que o empreiteiro tenha se
afastado das instruções recebidas.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estão corretas as assertivas dos
itens:

a) I, II e
IV

b) I,
III e V

c) II,
III e IV

d) IV e
V



25.&nbsp;Analise os
itens que seguem:

I - O terceiro com quem o mandatário tratar não pode exigir que
a procuração particular traga a firma reconhecida.

II - Se houver poderes de substabelecer, o mandatário somente
responde se ficar provada sua culpa&nbsp;in
eligendo.

III – Os atos praticados pelo mandatário são de responsabilidade
do mandante. Todavia, se o Mandatário agir em seu próprio nome, terá
responsabilidade própria.

IV - O mandatário tem direito de reter o objeto do negócio
praticado, até mesmo coisas diversas que estejam sua posse em virtude do
mandato, quando necessário para pagamento de tudo que lhe for devido.

V - Considera-se revogado o mandato tão logo seja comunicado ao
mandatário a nomeação de outro representante para a mesma finalidade. Já no
caso de renúncia, esta depende de comunicação ao mandante, que se sofrer
prejuízo pela renúncia inoportuna ou pela falta de tempo hábil para constituir
novo mandatário, poderá exigir indenização do mandatário, a não ser que prove
que não podia continuar a representação e que lhe era vedado substabelecer.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Das afirmações acima:

a) uma está correta

b) duas estão corretas

c) três estão corretas

d) quatro estão corretas