Lei antifumo tem lacunas que dificultam a interpretação
Autor: Clarisse Souza | Publicado: 2009-11-21T00:02:00-02:00

Por Clarisse Souza, Joyce Souza e Vanessa ZilioDeputados mineiros aprovaram em segundo turno, no dia 20 de outubro, por decisão unânime, o Projeto de Lei Estadual 3.035/09, lei antifumo de Minas, que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Bares, restaurantes, danceterias deverão se adequar à nova lei em até 120 dias, após a sanção do governador do Estado, Aécio Neves.Porém a população, ainda, não sabe como se adequar à nova regra e tem muitas dúvidas quanto a sua aplicação. A estudante Renata Marinho declara que, até o momento, não entendeu o que a lei propõe: “Está tudo muito confuso. Eu nunca fumei e não gosto que fumem perto de mim. Várias vezes, eu já tive que me deslocar de um determinado lugar por não suportar o cheiro desagradável do cigarro, e o fumante em si, finge não perceber a situação”. Entretanto, a jovem revela que seria muito bom para todos se a Lei de Antifumo mineira funcionasse: “A lei é valida desde que os próprios fumantes a respeitem. Ter consciência que respeitá-la será a melhor maneira de conviver com não fumantes sem agredi-los” argumenta.Para alguns fumantes como João Gonçalves, 48 anos, a lei não parece rigorosa o suficiente para funcionar.“Não acredito que a lei antifumo pegue. É só olhar para a quantidade de leis que esse pessoal aprova e que não é cumprida na prática. A lei seca, por exemplo. No início foi aquela falação toda, e agora todo dia você vê notícias de pessoas que dirigem bêbadas ao volante. Pra mim, darão um jeitinho de burlar mais essa lei. Sempre há uma brecha”, diz João.A proposta, que partiu dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), difere da lei paulista, autora de muitas polêmicas, na medida em que prevê a criação de um espaço próprio para fumantes, separado fisicamente, que tenha exaustores que garantam a qualidade do ar nestes locais.Em uma coletiva exclusiva, para os estudantes do quarto período de Jornalismo da PUC Minas-Coração Eucarístico, o deputado Alencar falou sobre a lei e os desdobramentos que ela poderá ocasionar <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Minas. Segundo ele, para que bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos possam ter clientes fumando, será necessária a criação de fumódromos com exaustores ou ambientes arejados o suficiente para não reter a fumaça do cigarro. O problema é que o próprio deputado diverge sobre os dados da lei, como a criação do fumódromo. Durante a coletiva, demonstrou que muitos aspectos dão brechas a mais de uma interpretação. “Não acredito nos fumódromos.O alto custo para a construção sua vai dificultar a implantação dos mesmos. A lei chegou para dar liberdade para quem quer fumar, mas lá dentro (do fumódromo)”, diz Alencar. Além disso, não fica claro na fala do deputado qual é o real objetivo da implantação da lei. Ao mesmo tempo em que diz ter criado uma lei menos rigorosa que a de São Paulo, dando mais liberdade aos fumantes, afirma que “o objetivo da lei é proibir o cigarro em Minas Gerais”.Para a advogada Renata Sales “a pobreza de informação quanto à língua portuguesa e jurídica fazem com que lacunas comecem a brotar. A redação é, muitas vezes, tão ruim que a conotação das leis sofrem bruscas alterações”, pondera.Já para Juliana Schmid Gelape, advogada e professora de Direto da Constituição, as lacunas ocorrem por questões mais profundas do que apenas a falta de conhecimento jurídico. Para ela, este ciclo nasce a partir da falta de reflexão dos cidadãos na hora de votar: “A má formação vêm da eleição. O povo escolhe muito mal seus representantes e não se dão conta de que vereadores, deputados e senadores são os legisladores deste país”, desabafa.O projeto original, apresentado no fim do ano passado, passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, onde recebeu adequações em seu texto. Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor em agosto deste ano. Já no Rio de Janeiro, ela começa a valer a partir de novembro. Outros Estados que adotaram a medida são o Paraná, o Espírito Santo e Rondônia. Porém, vale à pena lembrar, que a Lei Federal 9.294, de 1996, já proíbe o fumo em ambientes fechados, desde os anos 90, mas nunca foi fiscalizada com rigor no Brasil.