Audiência discute regulamentação da profissão de designer de interiores. Mais uma vez CAU interfere
Autor: Verônica Macedo | Publicado: 2013-09-21T00:00:00-03:00


Queridos leitores, peço mais uma vez licença para abordar um assunto sério para os profissionais de designer.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados promoveu nesta semana (17/09) uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de Designer de Interiores, por meio da aprovação do projeto de lei nº 4.692, de 2012. A audiência foi requerida pela deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) no intuito de esclarecer pontos do projeto de lei em discussão e ouvir argumentações de presidentes e coordenadoras de associações de designers de interiores do Brasil. A audiência também teve como convidado o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro.

A relatora do projeto, deputada Andréa Zito, disse que quando recebeu a visita da vice-presidente da Associação Brasileira de Designers de Interiores (ABD), &nbsp;Bianka Mugnatto, não tinha ideia sobre o que fazia um designer. “Nós temos uma noção do que fazem os arquitetos, mas exatamente o que faz um designer eu só tive conhecimento por meio da visita da integrante da associação”, afirmou a deputada, que destacou ter compreendido a importância da regulamentação da profissão e que encaminhará seu voto favorável à aprovação da matéria pela Comissão de Trabalho.

O projeto que regulamenta a profissão de designer precisa ser aprovado pela CTASP para então seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Como a proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões se for aprovado e respeitado o prazo regulamentar a matéria seguirá para o Senado.


O MEU RELATO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA



Da esq para direita: Profa Nora Geoffroy; Bianka Mugnatto; 
deputado, Haroldo Pinheiro e Jonatan Schmidt 
Foto: Zeca Ribeiro-Agência Câmara


















Haroldo Pinheiro foi o primeiro membro da mesa a falar e ao invés de 15min (tempo regulamentar para os demais integrantes) discursou por 45 minutos com vários argumentos que demonstraram puro desconhecimento (ou má fé) contra a maioria dos artigos constantes no projeto de lei, afirmando que tais atribuições são EXCLUSIVAS de arquitetos e urbanistas.

Presenciei toda a audiência e vi quando a vice-presidente da ABD se emocionou ao dizer que tem recebido ligações de profissionais desesperados com a perseguição de fiscais devido a resoluções recentes da CAU. “Designer de interiores não são, nem querem ser arquitetos. Só estamos pedindo aqui, por meio desse projeto de lei, que designer de interiores tenham o direito de atuar como designer de interiores”.

Em alguns momentos, o presidente da CAU fez “caras e bocas” e risos sarcásticos (foto) demonstrando seu total descontentamento com esclarecimentos feitos pelos representantes de associações sobre a profissão de designer. E em muitos momentos eu me perguntei por que o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo está tão empenhado em atrapalhar a aprovação do projeto.

Fiquei me perguntando se em dezembro de 2010 – quando arquitetos lutaram para aprovar o projeto que veio a se tornar a Lei 12.378, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria o CAU (sim, o CAU sequer tem três anos de existência) – representantes do CREA e engenheiros foram lá no Congresso fazer lobby contra o então projeto de lei.

Refletindo sobre isso é que eu sinto ainda mais tristeza pela postura do presidente Haroldo Pinheiro. Do que o CAU tem medo? Dizem por ai que é de clientes preferirem o trabalho de designers ao de arquitetos. Dizem por ai que estão perdendo mercado para os designers. EU REALMENTE ACHO QUE NÃO. Há espaço no mercado para todos. E se o arquiteto tem conhecimento nas duas áreas é muito mais provável que o cliente opte por esse profissional. Ou seja, não há briga. Engenheiro é engenheiro, arquiteto é arquiteto e designer é designer. E quem quiser ser os dois que o seja. Estude para isso.

O CAU precisa se preocupar é em criar resoluções que protejam os direitos profissionais dos arquitetos e urbanistas de picaretas. E não colocar uma categoria profissional contra a outra. Esse tipo de postura preconceituosa e de exclusão não condiz com o tempo em que vivemos e espero realmente que arquitetos filiados ao Conselho informem-se melhor sobre a atuação de seu presidente e repudiem tais iniciativas.


Informe-se. Leia na íntegra o&nbsp;Projeto de lei 4.692/2012, que regulamenta a profissão de Designer de Interiores. Lembrando que faculdades de designer existem há mais de 50 anos e os cursos são devidamente reconhecidos pelo MEC.


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