Impeachment
Autor: Patrícia Campos Soares | Publicado: 2016-08-31T12:07:00-07:00


[IMPEACHMENT] [DILMA]



“Tchau, querida!” E, realmente, ela se foi... Não estou disposta a gerar polêmica sobre algo efetivamente findo. Meu interesse é simplesmente que vocês leiam e reflitam.



A presidência de Dilma tornou-se histórica e isso não se questiona. A primeira mulher presidente do país e o primeiro processo de impedimento, de fato, concluído. Presenciamos uma verdadeira guerra no Brasil entre a própria população, uma disseminação de ódio por conta de ideais políticos. Ambos os lados se dizem certos, porém nenhum se dá o luxo de, ao menos, escutar seu opositor.



Por falta de conhecimento ou por informações falaciosas, eu permaneci calada e cega durante quase todo esse processo, sem saber o lado a seguir. No que tange à minha opinião acerca do “impeachment”, não a abordarei diretamente, oferecendo-lhes somente meu silêncio; entretanto, não poderia deixar de trazer à tona certos questionamentos e reflexões.



(i) O processo de impeachment está previsto na Constituição Federal no art. 85, não se trata, portanto, de um rito antidemocrático, ainda que seu objetivo seja depor um presidente eleito democraticamente;



(ii) O Tribunal de Contas da União recusou as contas do Governo Dilma, dando ensejo à abertura do procedimento de “impeachment”. Surgiu, então, o termo “pedaladas fiscal” para designar o ato de atrasar propositalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias, como o INSS. Outros presidentes já haviam se utilizado do recurso, porém, fato é que Dilma atrasou o repasse durante um período mais longo, argumento a partir do qual o TCU rejeitou suas contas. Como estudante de direito, entendo que, no caso do regime jurídico de pessoas públicas, o ilícito é ilícito a partir do momento em que se pratica o que a Lei proíbe ou o que a Lei não determina, independentemente do grau em que tal ato foi praticado. É uma questão de segurança jurídica: se “X” cometeu pedaladas fiscais e “Y” também, ambos devem ser punidos e, dependendo da situação, com agravantes. Quanto aos Decretos Suplementares, estes não elevaram os gastos do governo, apenas remanejaram despesas previamente autorizadas pelo Legislativo na Lei de Orçamento.



(iii) Trata-se o “impeachment” de um processo jurídico, mas dirigido por um órgão político, o que lhe dá característica política devido ao sujeito. Está definido na Constituição como o processo e a consequência de um crime, que é um conceito jurídico. Não pode haver “impeachment” sem a configuração de um crime comum ou de responsabilidade, sendo este último uma figura do Direito Administrativo, apesar de chamada de “crime”. É um processo extremamente complexo e dificultoso, afinal, refere-se à deposição do Chefe de Estado e de Governo de seu cargo. Apesar de não ser julgado por juízes e sim pelo Poder Legislativo (deputados federais e senadores), entendo que estes, ao exercerem suas respectivas funções de representantes do povo e das unidades federativas, devem também fazê-lo de maneira imparcial. Houve imparcialidade no julgamento de Dilma? Até que ponto esse processo não se baseou em interesses particulares de nossos políticos?



(iv) Não discute-se que a economia foi drasticamente afetada: milhões de brasileiros desempregados e desesperados, preços subindo e salários caindo, inflação, pobreza e violência. Não estou aqui para defender a Dilma, mesmo sabendo que um governo não se faz somente com atos do Presidente da República, vejo o Brasil em uma situação muito delicada e a acho uma governante incompetente. Apesar disso, a cena do julgamento feito na Câmara dos Deputados, repleto de argumentos dirigidos a Deus e aos familiares, somada aos fatos e diversos pontos de vista que tive a oportunidade de ler, realmente me fizeram questionar: o que é mais justo, a democracia ou a eficiência? Eu, Patrícia, opto pela primeira.



Um dia histórico cujas consequências ainda são nebulosas. Afinal, justo ou não, nossa política realmente mudará ou estaremos, novamente, fazendo papel de marionete, sendo enganados e manipulados à mercê dos nossos próprios “representantes”? Estamos diante de uma reforma política que visa erradicar a corrupção ou de um disfarce que, na verdade, só pretende a consolidar?



Muitas perguntas, quase nenhuma resposta. Foram aproximadamente nove meses vivendo um procedimento político inédito (sim, porque com Collor, tudo foi diferente) em nosso país. Inúmeras manifestações recheadas de ódio e uma guerra que, mesmo quando em sua forma verbal, repercutiu nos 5 cantos desse Brasil. Mas, lembrem-se, amigos: o fim de uma batalha não é necessariamente o fim da guerra.



9 meses assistindo a um impeachment; 516 anos subsistindo à corrupção; sabe-se lá quanto tempo mais vivendo na imprecisão.