Interpretação da Prestação de Contas de 2009 da Câmara.
Autor: MVC-C | Publicado: 2010-11-22T04:17:00-08:00












Mais uma vez o MOVIMENTO VOTO CONSCIENTE DE CENTRALINA (MVC-C) através deste informa a todos cidadãos centralinenses que é uma entidade cívica (formada por cidadãos) e apartidária (não segue ideologia de partidos) formada por voluntários (cidadãos que não recebem nada para realizar esse trabalho, não é empregado de alguém ou alguma empresa).

Desde do início desse ano estamos realizando nosso trabalho que é acompanhar o desempenho dos vereadores na Câmara Municipal, estando presente em todas as reuniões (toda segunda-feira às 20:00 horas) participando de discussões sobre políticas públicas e avaliando o trabalho parlamentar. O MVC-C exige e valoriza a conduta ética e transparente de nossos representantes eleitos pelo voto de cada cidadão centralinense, bem como cobra a sua atuação parlamentar. Nossa missão é mostrar ao cidadão seus direitos e deveres na democracia: Votar, Cobrar e Participar.



Estamos vindo através deste informar-lhes sobre algumas pendências que estamos há tempo cobrando de nossos representantes (Vereadores), porém não estamos tendo resultados perante os mesmos. A resistência em atender-nos está cada vez maior, mesmo em situações em que a Lei Orgânica Municipal (Lei essa que foi revisada e aprovada por vários dos vereadores que estão atualmente nos representando, tais como: Divino Robson, Cleison, Sônia, Márcio José e João Eli) está sendo ignorada pelos nossos vereadores.



Exemplo do que estamos lutando para termos acesso e desenvolvermos nossos trabalhos são: Cópia de atas de reuniões do ano de 2010, Atualização do Regimento Interno em relação à Lei Orgânica Municipal, Audiência Pública semestralmente informando à sociedade todos os trabalhos realizados durante o respectivo período e a Prestação de Contas de 2009 e a do 1º Semestre de 2010 de forma transparente e compreensível para que possamos termos a clareza de como está sendo gasto o dinheiro de nosso município, ou seja, o dinheiro dos cidadãos Centralinenses.



Gostaríamos de explicar, dentro do possível, a prestação de contas de 2009 apresentada ao MVC-C, com o intuito de a sociedade ter uma noção básica dos movimentos financeiros ocorrido. Já a do 1º semestre de 2010 não será possível devido o presidente da Câmara Sr. Divino Robson Guerra, não ter nos apresentado nenhuma documentação. Portanto segue abaixo uma análise da prestação de contas da Câmara Municipal de Centralina no ano de 2009 (Presidente- Márcio José Nunes).



1 - Gasto com Vencimentos e vantagens fixas: Art. 17 §1 – diz: máximo 70% do repasse da prefeitura deverá ser para despesas com salários. Levando em consideração essa lei conseguimos entender que temos quase R$ 22.000,00 a mais do permitido.

Repasse total da prefeitura para a Câmara: R$ 672.494,00/ano&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Gasto com salários: R$ 492.740,00

2 – Gasto com Material de Consumo: Consideramos como diversos com papelaria, produtos alimentícios, material de limpeza diversos, dentre outros.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Gastos: &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 45.118,00/ano&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 3.760/mês 

3 – Gastos com Pessoa física: Consideramos como alguém para podar o jardim; arrumar partes elétricas; pintar; arrumar cadeira dentre outros.

Total R$ 5.192,00/ano&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 433,00/mês

4 - Pessoa Jurídica: Consideramos como alguma empresa ou grupos de empresas que trabalharam para a câmara no ano passado gerando essa despesa, tipo: Cemig, Copasa, Construtora civil para alguma reforma, Advogado ou coisa do tipo.

Total: R$ 48.577,00/ano &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; R$ 4.048,08/mês.

5 - Outras despesas – Pessoa Cívil: Consideramos que pode ser algum tipo de hora extra realizada por algum funcionário. Total: R$ 1.200,00/ano

6 - Indenização e restituição: Referente a diárias e viagens que nossos representantes fizeram com objetivos que até então não sabemos quais. Para considerarmos um prestação clara, o mínimo, seria informar-nos quem viajou? Qual o objetivo da viagem? Qual benefício Centralina recebeu?

Total: R$ 103.998,00&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;R$ 8.666,50/mês.



OBSERVAÇÕES: - Observamos que ficaram 9 meses sem pagar as obrigações patronais, ou seja, INSS. 

&nbsp;- Estamos considerando que a Câmara trabalhou 12 meses no ano, porém devemos lembrar que temos JANEIRO, JULHO E DEZEMBRO que não temos trabalhos normais da Câmara Municipal de Centralina.



Diante os dados que temos em mãos, é o único comentário que podemos fazer pois perguntamos várias vezes e pedimos explicações sobre essa prestação, e a única resposta foi que se não ficamos satisfeitos, que procurássemos um técnico que entendesse e explicasse. Como o MVC-C é um movimento formado por voluntários, não dispomos de verba para tal, portanto, conseguimos extrair essas informações com orientações de um técnico dessa área. Não estamos duvidando de tais gastos só pedimos que nos expliquem a forma, critérios de prioridades utilizados para ficarmos cientes que realmente nosso dinheiro está sendo aplicado de forma eficiente. 



Senhores Vereadores e Senhor Prefeito, façam das suas Palavras as suas Ações.



Cidadãos Centralinenses, participem, cobrem, exijam seus direitos, pois se vocês têm direitos é porque alguém tem dever e, se esse dever não está sendo cumprido É NOSSO DEVER COBRAR PARA QUE SEJA.



Aviso: Dia 25/11/2010 (quinta-feira) das 9:00 às 10:50 horas e das 19:00 às 20:50 horas estaremos realizando, na Câmara Municipal de Centralina, palestra sobre Ética, Deveres e Responsabilidades Parlamentares e da Sociedade 



Coordenação do Movimento Voto Consciente de Centralina