Duque de Caxias: Preconceito, Poluição, Crime, Omissão e impunidade?
Autor: Abdul Haikal | Publicado: 2013-12-09T12:02:00-02:00


Se a Comissão Nacional da Verdade, que investiga a violação de direitos humanos no país durante a ditadura militar, apurasse, também, crimes do arbítrio contra interesses coletivos, certamente &nbsp;nosso município figuraria como vítima dos &nbsp;maiores crimes ambientais do século. A começar pelo o lixão de Jardim Gramacho

Identificar e revelar nomes dos responsáveis, por exemplo, pela mais emblemática degradação ambiental da América Latina, o lixão do Jardim Gramacho, seria serviço de grande valia para os duque-caxienses. &nbsp; Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, coberta de manguezais, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior vazadouro de lixo do hemisfério sul. 

O lixão, violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram. &nbsp;Sua atividade impulsionou o surgimento de aproximados outros 200 "lixãozinhos" irregulares, contribuindo para o crescimento de vetores de doenças transmissíveis como ratos, moscas, baratas além da contaminação do solo e do lençol freático.




Por mais de 30 anos&nbsp;trafegaram pela Av. Monte Castelo uma média de 250 carretas da COMLURB e de outras empresas, deixando escapar de suas carrocerias, ao longo da via, o chorume, líquido altamente tóxico que misturado à poeira, em dias de sol intenso, contaminava os pulmões de crianças quando viviam e brincavam nas ruas daquele bairro, dono dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e respiratórias da região. A intensa circulação de veículos pesados causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de ter provocado um trágico saldo de mortes por atropelamentos. 

A operação do lixão, que só recebeu tratamento adequado - como aterro sanitário - a partir de 1993, em sinergia com o alto nível de emissão de poluentes do pólo químico e petrolífero da REDUC criou um quadro perverso de degradação da qualidade do ar, contaminação do solo e dos nossos recursos hídricos. O resultado são as consequências extremamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Duque de Caxias.

Atividades de interesses estratégico para o estado que representam ameaça ou riscos para a qualidade de vida ou para a segurança da "elite carioca" tem sido implantadas em nosso território ao longo da história.

Esta visão segregadora de planejamento urbano, herança cultural nascida no período do Brasil império escravagista, dominado pela empáfia da corte palaciana do século XVIII, se mantém viva nos dias de hoje em relação à periferia. &nbsp;Foi inaugurada em 1831 com a mudança da Real fábrica de Pólvora,&nbsp;sediada no Jardim Botânico,&nbsp;para a Baixada Fluminense (Raiz da Serra). &nbsp;Entre tantas outras instalações, viraram simbolo de poluição a fábrica de inseticida HCH (PÓ DE BROCA ) na Cidade dos Meninos , o LIXÃO&nbsp;no Jardim Gramacho e a REDUC em Campos Elísios. &nbsp;

Porque estas atividades não foram instaladas em Copacabana, Ipanema ou Leblon?

Só argumentos fundamentos no preconceito e no complexo de inferioridade são capazes de esboçar uma resposta que justifique estas decisões. &nbsp;Atividades insalubres e degradadoras &nbsp;tiveram sua localização decidida pelo olhar estreito da&nbsp;"nobreza carioca",&nbsp;e contaram com a submissão da elite politica de Duque de Caxias governada à época por interventores, já que possuía "status" de área de segurança nacional. &nbsp;.

A última marca deste conceito de planejamento estatal, empurrar para nossa cidade tudo que incomoda a cidade maravilhosa, são as UPP's que transferiram a bandidagem dos morros do Rio de Janeiro para a Baixada Fluminense.

O legado que nos deixaram é avassalador.

O Mapa de Vulnerabilidade da População às Mudanças Climáticas, montado pela FIOCRUZ em 2011, registrou&nbsp;Duque de Caxias, como a mais vulnerável do estado e uma das cidades de pior qualidade do ar do Brasil. &nbsp; As estações de monitoramento do ar localizadas nos bairros de Jardim Primavera, Pilar, São Bento e Campos Elísios registram sistemáticas violações da legislação, que estabelece, por exemplo, presença máxima tolerável de ozônio ("ozônio ruim" formado a partir da emissão de outros gases e reação com a luz solar) é de 160 microgramas por m³. &nbsp; &nbsp;Estes limites foram violados, na média, 160 vezes com emissões que chegaram a 520 microgramas por m³.

São emissões criminosas que afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores de Duque de Caxias.
Estudo de 2006 apontou que 1/4 das crianças do município com idade entre 01 e 09 anos foi internada ou diagnosticada com doenças respiratórias - renites,sinusites,asmas bronquites, - &nbsp;Variadas pesquisas atestam uma relação direta destas doenças com a poluição do ar por gases como o enxofre e vários hidrocarbonetos.


Uma nova legislação ambiental consagrada pela Constituição Federal 1988 e legislação posterior estabeleceu a obrigação das empresas poluidoras em arcar com os custos da reparação pelos danos causados à saúde pública e ao meio ambiente (CF. art. 225).
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A REDUC reconheceu a assumiu responsabilidade pelos altos níveis de degradação ambiental em nosso território, quando assinou um TAC no valor de R$ 1 bilhão e 89 milhões.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é o mecanismo jurídico administrativo, civil ou penal pelo qual o protagonista de atividade poluidora reconhece sua "má conduta" e reorienta sua ação a fim de corrigir seus erros. Arcar com os custos da reparação dos danos causados é princípio básico desta lei e significa, literalmente, que este dinheiro deveria ser usado para custear a assistência média das milhares de crianças e cidadãos que adoeceram por inalar os gases emitidos pelas chaminés. 

Além do mais , pela contaminação do lençol freático onde 70% da população depende de água de poço, a REDUC deveria financiar um projeto capaz de garantir a distribuição de água potável para os afetados. 

Em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, o atual Secretário Estadual de Meio Ambiente explicou que o TAC foi investido na modernização das instalações internas da REDUC , &nbsp;assumindo publicamente que o acordo está em desconformidade com a lei.

Como explicar que o TAC da REDUC assinado em 2011, no valor de R$ 1. 089 milhões não foi investido na reparação do mal que causou em nossa cidade?

Como explicar um &nbsp;TAC &nbsp;da REDUC reservando R$ 50 milhões para construção de uma estação de tratamento no rio Irajá na cidade do Rio de Janeiro, e para reparar os danos em nossa cidade não reservou nenhum centavo?&nbsp;



Mas uma vez Duque de Caxias assiste, calada, seus inalienáveis direitos serem subtraídos pelo preconceito e o desrespeito pela nossa capacidade de raciocinar.

A classe politica de Duque de Caxias, de postura progressista e independente, &nbsp;livre das amarras do regime ditatorial, orientados pelo interesse popular, com o prefeito, 29 vereadores, 8 deputados, apoio da sociedade civil organizada e um principio constitucional ao nosso lado, poderá exigir que a REDUC invista na reparação dos danos que tem causado à população de nossa cidade.

É hora de dar um basta para uma visão estatal preconceituosa e descomprometida com o interesse público e buscar justiça ambiental para nosso município.

Abdul Haikal -&nbsp;Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos ( 2002-2007) e Secretário de Transportes de Duque de Caxias ( 2008-2009).