JUDICIÁRIO PAULISTA E AS CICLOVIAS DE S. PAULO
Autor: Paulo Roberto Cunha (Paulo Pom) | Publicado: 2015-09-20T22:46:00-03:00





O Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo

As ciclovias implementadas pela atual administração da Prefeitura de S. Paulo veem gerando polêmicas. 


Todavia,&nbsp;boa parte das críticas estão enviesadas por: (i) fatores de ideologia político-partidária; (ii)
 preconceitos contra ciclista que usam a bicicleta como meio de 
transporte; (iii) valorização 
excessiva do transporte motorizado, especialmente o individual (carro e 
motocas); (iv) mentalidade conservadora de certa parcela de munícipes
 que repugna qualquer política de inclusão social.







Em fev./2015, a Revista Veja (capa à esquerda) apresentou uma matéria errônea e viciada sobre as ciclovias paulistanas; outras fontes bem mais fidedignas apresentaram argumentos contrapondo a revista (acesse: Prefeitura de SP; Va de bike; Diário da mobilidade), então eu elaborei a capa à direita como uma forma de crítica bem humorada à Vejinha. 
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Em março/2015, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação civil contra o Município de SP (processo 1009441-04.2015.8.26.0053) pedindo, em suma, a paralisação da construção de ciclovias. A seguir, apresento os principais argumentos do MP, com os meus em comentários em vermelho:&nbsp;



- MP: a implantação do sistema cicloviário deveria ter sido precedido de estudos técnicos, com discussão com a população, e a especificação dos benefícios e dos prejuízos.&nbsp;&nbsp; 



Blog "Viagens de Paulo Pom": os estudos técnicos veem sendo feitos pela Companhia de Engenharia de Tráfego desde a década de 1980 (clique em: "História dos estudos de bicicletas na CET"); a discussão com a população também vem sendo feita, afinal várias manifestações populares pediram a implementação de ciclovias na cidade e o projeto atual tem a participação de entidades de ciclistas.



Construção da ciclovia na Av. Paulista - fev./2015



- MP: não se sabe se a implantação trará melhorias ou prejuízos para a mobilidade urbana. 



Blog "Viagens de Paulo Pom": Tem dúvidas sobre as melhorias das ciclovias?? Que tal: menos poluição, mais segurança aos ciclistas, menos carros nas ruas, mais vagas no caótico sistema de transporte público, inclusão social etc.






Ciclovia metrô Butantã - Cidade Universitária 



O MP conseguiu uma liminar para paralisar todas as obras cicloviárias, excetuando-se a da Av. Paulista, que na época ainda estava em construção (clique aqui e aqui para ler as decisões). 


inauguração da ciclovia da Av. Paulista

&nbsp;O Município de SP, por sua vez, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJSP), sendo que o presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini, derrubou a liminar de primeira instância, autorizando o prosseguimento das obras das ciclovias (clique aqui para ler a decisão) ressaltando que a paralisação "potencializa o risco de acidentes".

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ciclista na inauguração da ciclovia da Av. Paulista

 

&nbsp;Em julho/2015, o TJSP julgou o mérito do recurso, pontuando o seguinte:


&nbsp;- a implantação das ciclovias "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo";


- o projeto de ciclovias "é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais";


- não há "determinação legal para que a implantação do projeto de ciclovias na cidade seja obrigatoriamente precedido de audiências públicas ou de outra forma de participação popular" (Blog: aliás, houve participação popular para ampliar as pistas da Marginal do Tietê ou para construir pontes estaiadas?);

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-&nbsp; como em todo projeto governamental "há margem para desacertos que, detectados, devem sofrer ajuste, respondendo, ainda, a Administração pelos danos que possa causar na esfera da sua responsabilidade. Mas isso não implica que deva haver paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade de São Paulo".


- "o uso da bicicleta conectado com demais meios de transporte, em especial o coletivo, deve ter a tendência de diminuir o desconforto que atualmente vinga na circulação de pessoas da megalópole".

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transitar de bicicleta pela cidade faz parte do meu cotidiano


&nbsp;E para arrematar, a decisão pondera:


- "Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 km de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da Administração sobre os interesses dos administrados (...)"


- "Bicicletas são meio de transporte previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm direito a um espaço na via pública, seja coexistindo com veículos de passeio, veículos de aluguel e de transporte coletivo (art. 58 do CTB...) seja ocupando faixa distinta e exclusiva, como ocorre quando há implantação de ciclovias e ciclofaixas, que podem oferecer uma margem maior de segurança ao ciclista ao menos melhor que a circulação no leito carroçável, que inegavelmente há na ausência de ciclofaixas".
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Sinal verde para as ciclovias em SP

Não se trata ainda do&nbsp;julgamento final do caso, mas os argumentos do TJSP já indicam as posições que poderão prevalecer nesse&nbsp;conflito jurídico. E que venham mais e mais ciclovias!!








Fonte: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Relator desembargador MARCOS PIMENTEL TAMASSIA 

Agravo de Instrumento nº 2068407-05.2015.8.26.0000

Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Julgamento: 21 de julho de 2015