Autor: José Castex | Publicado: 2010-04-29T20:13:00-07:00

RELÓGIO-PONTO ELETRÔNICO: CNI em polvorosa, relógio-ponto poderá agora controlar os patrões? O citado “especialista” Veloso, escalado para fazer o discurso do patrão, em polvorosa demonstra o medo que o relógio-ponto eletrônico como que um feitiço volte-se contra o feiticeiro, historicamente para controlar o trabalhador(a), poderá ser uma forma do trabalhador(a) controlar seus patrões?A cada dia que passa fico mais ortodoxo é verdade. A vida real parece diariamente querer isso. Acompanhando os debates da COP15 por exemplo, pela TV, é cristalino que os pontos intransponíveis que decretaram o fracasso da conferência são aqueles que promoveriam alterações na realidade produtiva do Capitalismo, que globalizado cria todo o tipo de subterfúgio para manter-se “competitivo”, sendo um dos principais, o descomprometimento com o ambiente e todas gerações futuras de seres vivos.A mudança dos padrões de consumo e desperdício (individuais), ainda que essencial, não foram pontos que trancaram a pauta da COP15, estando inclusive no discurso principal do “empresariado”, que através dos grandes meios de comunicação diariamente tenta creditar (culpar) homens e mulheres comuns pela catástrofe ambiental. A irrelevância dessa tese no sucesso ou fracasso da Conferência do Clima, mostra mais uma vez a necessária secundarização do debate do “consumo individual”, afinal, o chamado “consumismo” não esta inscrito em nosso DNA, nem tampouco mascarado em nossa medula, ele é mais um sintoma e resultado do modelo de produção hegemônico da atualidade.O recente debate da alteração da jornada de trabalho semanal para 40 horas, é outro exemplo, se vivemos em uma “sociedade de consumo”, informação, tecnologia e conhecimento, porque o tema da jornada de 40 horas semanais torna-se um dos principais temas de debate no Congresso? Outro bom exemplo, e que motiva esse Post, é a recente matéria do ZH: “CONTROLE RÍGIDO: Polêmica no relógio ponto” (segunda-feira – dia 28/12 – capa e pág. 14).A citada matéria aborda a portaria Nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina novas regras de controle da frequência dos trabalhadores(as), em especial, define (não-obrigatoriamente) a adoção de novas regras nas empresas que usam Relógio-Ponto eletrônico. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) de pronto reclamou, e vem tentando inviabilizar a portaria, alega a CNI que as negociações compensatórias internas as empresas, como os banco de horas, ficarão praticamente inviabilizados. Para quem não sabe (ou não recorda) os bancos de horas são a velha forma de estender a jornada de trabalho (não citada no contrato) sem pagar hora extra.A Portaria Nº 1.510 MTE é resultante de uma série de debates na Justiça do Trabalho, pois os Magistrados do Trabalho identificaram uma série “manipulações nos sistemas eletrônicos por parte das empresas”. Com as novas regras, o relógio-ponto eletrônico deverá ser “inviolável” e certificado por órgãos públicos definidos pelo Ministério, após o primeiro ano da Portaria, os relógios-eletrônicos deverão emitir um comprovante impresso, destinado exclusivamente ao trabalhador(a), constará todas a sua jornada (individual) de trabalho na empresa, esse comprovante deverá ser emitido mensalmente após a primeira impressão.O comprovante impresso é principal ponto polêmico para a CNI, bem como a inviolabilidade e o controle externo dos relógios, segundo o advogado Carlos Veloso – “especialista” contatado para a matéria – “Diferenças de 10 minutos, 20 minutos diários na jornada de cada funcionário podem representar uma ação trabalhista bem cara”. A Central Única dos Trabalhadores – CUT, consultada para a matéria, através de Antônio Lisboa, disse ainda não ter posição fechada sobre a questão: “mas se a empresa adota o registro eletrônico do ponto, é justo que o trabalhador tenha um comprovante do período de trabalho que ele executou”.O citado “especialista” Veloso, escalado para fazer o discurso do patrão, em polvorosa demonstra o medo que o relógio-ponto eletrônico como que um feitiço volte-se contra o feiticeiro, historicamente para controlar o trabalhador(a), poderá ser uma forma do trabalhador(a) controlar seus patrões? O especialista passa batido igualmente sobre as “diferenças”,  20 minutos diários de trabalho não remunerado, a que ele se refere, significa 2 horas semanais de trabalho por semana, por cada trabalhador(a). Uma empresa com 100 funcionários, e que proceda esse desvio de conduta, terá 200 horas de trabalho não-remunerado para engordar seu balanço por semana. Trabalho não remunerado é o que mesmo?A pendenga suscitada pela portaria 1.510, bem como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e o debate na COP 15 das necessárias alterações no modelo de produção capitalista, são tudo farinha do mesmo saco, exemplos básicos da hegemonia da sociedade do trabalho e da produção na contemporaneidade. O pano de fundo ainda é a visão predatória do ambiente, e desse, em especial, a exploração do trabalho humano para a reprodução do Capital. A qualidade de vida do trabalhador(a), da sociedade como um todo e o ambiente é irrelevante nesse modelo. Iniciativas como as novas regras para o relógio-ponto eletrônico – que deveriam ser obrigatórias – para fiscalizar os desvios de conduta do empresariado, são muito bem vindas, pois a sociedade segue sendo primeiramente do Trabalho e da Produção, só não vê quem não quer.