Ministério público aponta a "somatória de ineficiências" nas causas da tragédia de Mariana
Autor: Mariana Viva | Publicado: 2015-12-04T05:00:00-08:00



Complexo de barragens do Germano em 2000. No outdoor da empresa lêem-se as inacreditáveis palavras: "Daqui a água sai tratada. Fica o respeito pelo meio ambiente"



p { margin-bottom: 0.25cm; line-height: 120%; Depois de quase um
mês avaliando informações e documentos sobre a maior tragédia
ambiental do Brasil, que devastou 80% do Vale do Rio Doce e vitimou
13 pessoas, sendo que oito continuam desaparecidas, o promotor de
Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador do Núcleo de
Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público
de Minas Gerais disse ontem “que a mineradora Samarco fez uma série
de reparos na Barragem de Fundão, comparados a remendos, que não
eram informados aos órgãos de defesa ambiental e que às vezes
sequer tinham projetos, mas que tornaram comprometidas as condições
de segurança da estrutura”.

Embora ainda não esteja
concluído o laudo técnico que vai apontar a causa da tragédia de 5
de novembro – previsto inicialmente para ser entregue em 30 dias –
o mais provável, segundo o coordenador do Nucam-MG, é que o
desastre não tenha causa única. “Um rompimento não acontece por
acaso e por uma só ação. Existe uma estrutura com uma
potencialidade grande, que tem de ter necessariamente um controle
proporcional de monitoramento, inspeção e fiscalização. Esse é o
ponto fundamental a se abordar. As causas acabam ficando em segundo
plano”, afirmou.
Para o coordenador, que administra a
força-tarefa formada por promotores e especialistas desde o dia
seguinte à tragédia em Mariana, trata-se de uma “somatória de
ineficiências”:



“Tem-se um
licenciamento ambiental frágil, em que não se analisam nem se
avaliam os impactos ambientais na proporção necessária, a ausência
de estudos relevantes por parte do empreendedor, a ausência de
monitoramento adequado, de inspeções e de fiscalizações por parte
do poder público. Então, há uma somatória de ineficiências de um
sistema que leva à operação de um empreendimento sem o necessário
acompanhamento rigoroso por parte do poder público”.

Entre
as intercorrências, fatos e incidentes que ocorreram na barragem,
Carlos Eduardo Ferreira Pinto cita como intervenções uma galeria
que teria se rompido e um afloramento de água (surgência) em
determinado ponto da estrutura, que exigiram a tomada de medidas de
emergência pela mineradora. As alterações na estrutura feitas no
projeto inicial da Barragem de Fundão (esse sim licenciado e
aprovado na construção, há 10 anos, e renovado em 2013, com voto
de abstenção do MP mineiro no Copam) nem sempre passaram pelo crivo
dos diversos órgãos ambientais. “Deixa-se de investir em
segurança e monitoramento e contratam-se várias empresas
terceirizadas para fazer o serviço, sendo que elas não conversam
entre si. O mais grave é que se cumpre o monitoramento dos órgãos
ambientais de maneira muito formal”, disse Carlos Eduardo
Ferreira Pinto.






Fotos: acervo Mariana Viva




O promotor liga o computador e vasculha
pilhas de documentos, em busca de dados que demonstrem o que diz. “Um
exemplo clássico disso é o monitoramento prestado junto à Feam
(Fundação Estadual do Meio Ambiente), que é preenchido on-line.
Veja bem: a empresa preenche na internet uma declaração das
condições de estabilidade da sua represa”. Segundo o
promotor, a Feam só teve acesso ao relatório de inspeção regular
integral 13 dias depois do acidente.

O autor da ação civil
pública lembra ainda que a responsabilidade sobre a produção do
documento da auditoria interna das barragens nas empresas, em geral
por falta de condições técnicas dos órgãos ambientais, é
entregue às próprias empresas, obrigadas a manter a Feam informada,
de acordo com a Lei de Segurança das Barragens. De fato, o laudo da
auditoria a cargo da empresa Vogbr confirma as condições de
estabilidade da barragem, mas recomenda que “a Samarco deverá
alterar a Carta de Risco desta estrutura, pois os alteamentos
(elevações) são constantes, numa taxa de 20 a 25 metros por
ano”.

Na comparação com a inspeção feita no ano
anterior, o documento sugere dar continuidade ao “monitoramento e
inspeções periódicas na barragem e manter a poda da vegetação
nos taludes jusantes”. Novas medidas devem ser colocadas em
prática, como “realizar ensaios para avaliar a permeabilidade dos
materiais”, “construir ou restaurar canaletas” e “retirar o
acúmulo de água no pé do barramento”. Meses antes, a Feam havia
sido informada apenas de um resumo dessas condições do relatório
integral de Fundão.

O promotor resume as impressões do
trabalho de investigação: “Imagine uma estrutura muito pesada,
cheia de remendos, sem a necessária autorização dos órgãos
ambientais, em que se altera o projeto executivo. Isso forma uma
série de conjunturas que comprometem a operação de segurança”,
afirmou.



Sandra Kiefer
(Estado de Minas, 04/12/2015)