A polêmica dos pedágios
Autor: Filipe Pereira | Publicado: 2011-12-19T15:52:00-02:00

Bom, como eu também não conhecia o assunto até então, vou explicar brevemente do que se trata. Uma mulher, estudante de direito, vem passando ou tentando passar pelos pedágios Brasil a dentro sem pagar. Os principais argumentos dela são, em linguagem popular e sem citações das leis:

1) Direito de ir e vir e o fato do mesmo ser&nbsp;"inviolável". Isso faz com que pedágios, enquanto barreiras pagas, impeçam isso.

3) "Segundo Márcia (estudante em questão), as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com o governo estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluido o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas."

Depois disso, Márcia ensinou formas de passar sem pagar que vão desde passar "juntinho" do carro da frente até "derrubar a cancela" que é de plástico e "nem arranha o carro".

Se você quiser ver tudo e ter certeza que eu não deixei de copiar nada importante para cá, lá vai o link:
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Não sou advogado, nem um grande fã/conhecedor das leis e do direito, mas eu tenho uma coisa que muitas vezes basta: bom senso. Se não for o caso, advogados do meu Brasil, me avisem! Terei toda a humildade de editar o post para que os argumentos estejam corretos do ponto de vista jurídico. Vamos ao lado da moeda que quem está concordando não viu (pelo menos eu acho que não):

Quanto as justificativas 1) e 2): Pensando exclusivamente no pedágio, parece bonito esse papo de que nada pode violar o direito de ir e vir e que portanto ela tem direito de passar por onde quiser e estar onde quiser... Será que, então, eu posso entrar num quarto de Motel e assistir um casal através desses mesmos argumentos? Afinal, a cancela onde tenho que pagar para entrar estaria tentando impedir a minha passagem e estaria violando o meu direito... Bom, acho que você já percebeu que não é bem assim que essa lei funciona. Acredito eu que esse direito é exclusivo para locais públicos, sob os cuidados dos órgãos públicos. Motivo pelo qual, infelizmente, qualquer um pode entrar numa universidade pública e perturbar as aulas (como eu sei que acontece regularmente).

Pensando nisso, eu conclui que ela teria o direito de ir e vir garantido se fizesse a viagem a pé, às margens da estrada, não? Me parece muito pretensiosa e romântica a ideia do "ir e vir" garantido em qualquer meio de transporte, não? Se ela pode passar a pé, o pedágio não é impeditivo do ir e vir dela, é só uma obrigação para quem quer ter o privilégio de passar de carro por uma estrada que está sob os cuidados de uma empresa privada. Lembrando que funcionamos sob o regime capitalista, não me parece ter nada de errado nisso.

Me parece que os direitos garantidos pela constituição podem ser mal interpretados como uma série de garantias comunistas (atenção às palavras usadas, estou dizendo que é "o que PARECE"). O direito de ir e vir é garantido a pé em locais públicos, privilégios a partir disso são pagos. Não é perfeitamente compreensível o que estou falando se juntarmos o fato de sermos capitalistas e termos esse e uma série de outros direitos que devem ser garantidos igualmente para todos, ricos ou pobres?

Para mim, o argumento dela soa igual ao seguinte: vou me apoderar, sem pagar, de um celular que está a venda e ninguém pode me impedir de fazer isso porque eu tenho o direito de me comunicar com meus parentes distantes. O que você me diria se eu falasse isso? Que provavelmente eu tenho sim o direito, indo lá e falando cara a cara com eles, não? Privilégios a partir daí são pagos. Esse é o mundo capitalista e cheio de direitos quase utópicos no qual vivemos!

Finalmente, para a constatação feita por ela em 3), existem, basicamente, três soluções: ou o governo não renova os contratos com as empresas responsáveis pelos pedágios (normalmente esses contratos duram algo da ordem de 20 anos. O "processo" demoraria já que, com certeza, alguns pedágios acabaram de ser instalados); Ou o governo rescinde os contratos com os pedágios existentes (devem existir algo em torno de 1.000 pedágios no Brasil e a multa rescisória de cada um com certeza passa da ordem de 10 milhões de reais o que garante um gasto astronômico para se fazer isso); Ou o imposto citado, o Cide, é reduzido, se limitando a pagar apenas a manutenção das vias "internas" de cada cidade, entregando de vez as estradas para pedágios.

Atenção para a frase confusa: Acho que estamos melhor do jeito que estamos do que estaríamos se adotássemos qualquer uma dessas soluções. Ou seja, acho que devemos ficar como estamos. Eliminar os pedágios é inviável. A história também nos mostra que "estatizar" coisas demais gera uma sobrecarga no governo e ele simplesmente não consegue tomar conta de nada direito. Além disso, os pedágios fazem, de certa forma, mais sentido porque você só paga pela manutenção de uma estrada quando está passando por ela. Sem os pedágios, com apenas a cobrança do Cide, o imposto seria elevado para cobrir todas as despesas, a sobrecarga no governo faria com que a qualidade das estradas naturalmente caísse e o que aconteceria é que todos que usam carro, mesmo aqueles que nunca saíram de sua cidade, pagariam pela manutenção das estradas a mesma coisa que caminhões que passam nela o tempo inteiro e a deterioram muito mais que carros de passeio.

Por outro lado, é inviável extinguir o Cide uma vez que as cidades se tornariam um caos com pedágios dentro delas e também porque existem estradas que as empresas privadas não querem porque não são economicamente interessantes. Por conta das ruas das cidades e dessas estradas que precisam existir, precisam de manutenção, mas que nenhuma empresa privada quer, também precisamos manter o imposto citado.

Tudo que disse nesse post é baseado no meu raciocínio sobre o assunto ao tentar mostrar o outro lado da moeda, sentido da existência desse blog. Se você não concorda ou enxergou uma falha no meu raciocínio, enriqueça o blog e faça um comentário aqui embaixo. Mas quando for comentar, lembre-se que estamos no mesmo time. Estamos todos querendo informar mais e informar melhor a população sem sermos redundantes com o que todos já dizem.



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