A precarização e a divisão internacional e sexual do trabalho.
Autor: Daiane | Publicado: 2010-05-17T20:46:00-03:00

Hirata, Helena. A precarização e a divisão internacional e sexual do trabalho. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, nº 21, jan/jun. 2009, p.24-41.FichaDaiane Nascimento SantosO artigo apresenta alguns indicadores do trabalho precário, a partir da referência às pesquisas francesas sobre a precarização do trabalho em relação às mulheres, e mostra a relação entre a vulnerabilidade crescente do emprego feminino e o processo de globalização. Enfim, são analisados os pontos de vista que levam à legitimação social e cientifica desse processo de precarização do trabalho, e as alternativas a esse processo, provindas tanto dos juristas quanto dos movimentos sociais.De acordo com as pesquisas realizadas referentes ao mercado de trabalho, à precariedade e ao desemprego, os índices subiram de 11% em 1985 para 26% em 2005. Conforme dados coletados na França, a divisão sexual da precarização do trabalho não pode ser explicada ou elucidada sem que se recorra à dimensão extratrabalho, principalmente a relação entre homens e mulheres no ambiente doméstico.Os indicadores do trabalho precário.Conforme indicadores há uma marcada divisão sexual da precariedade do trabalho, visto que as mulheres são mais numerosas do que os homens tanto no trabalho informal, quanto no trabalho em tempo parcial, e com número inferior de horas trabalhadas e também níveis mais baixos de escala de qualificação. Os indicadores também apontam que mesmo o trabalhador com emprego com contrato por tempo indeterminado, pode encontrar-se em situação de precariedade, conforme os novos empregado criados no Brasil em 2005, cuja remuneração é de salário mínimo.Béatrice Appay (2005) coloca em pauta a subjetividade atribuída à noção de precariedade. A autora coloca em primeiro plano a relação subjetiva com o trabalho e a instabilidade dos status, o que torna indispensável a busca de dados qualitativos, que pode ser complementado pelos dados quantitativos.Mulheres particularmente atingidas pela precarização social e do trabalho.As mulheres constituem, com certeza, a categoria mais atingida pela precarização do trabalho, devido ao lugar singular que ocupam entre os assalariados de hoje. No grupo operário as mulheres constituem a minoria, em contrapartida é maioria no comércio e nos serviços. Portanto, a precarização do trabalho que atinge a categoria dos empregados deve ser correlacionada à sua composição sexuada.O crescimento contínuo da taxa de atividade das mulheres nos últimos trinta anos gera sua presença maciça e irreversível no trabalho assalariado, o que reforçou e redefiniu seu lugar nas questões levantadas pelas Ciências Sociais. As mulheres se situam no foco do debate francês sobre a precarização do trabalho, em função das modalidades particulares de aplicação da flexibilidade do trabalho na França.O trabalho em tempo parcial, primeiro aspecto apresentado, é uma modalidade de contratação que provoca insegurança no emprego, na carreira, na renda e nas perspectivas de formação e de representação sindical. Em alguns países europeus o regime de trabalho em tempo parcial constitui a norma do emprego feminino, como Alemanha, Países baixos e Grã-Bretanha, entretanto na França, onde se realizou a pesquisa, prevalece o tempo integral para as mulheres. Todavia essa regra está sendo revista, devido ao crescimento do emprego em tempo parcial e dos empregos chamados “atípicos”. O estudo das relações sociais de sexo-gênero e a evolução recente do trabalho assalariado na França resultam no desenvolvimento de pesquisas sobre essa modalidade de emprego.O segundo aspecto é a distribuição por sexo na maioria dos empregos precários, o que afeta uma população constituída majoritariamente por mulheres jovens, menos qualificadas e com menos titulação do que o conjunto da população assalariada.O lugar subordinado das mulheres nas instancias de decisão e de atribuição de responsabilidades é o terceiro aspecto. Na evolução paradoxal do trabalho, as mulheres são mais atingidas pela tendência à precariedade e à imposição, e menos pela tendência ao investimento e à iniciativa.Outro aspecto importante é a situação particular das mulheres no trabalho assalariado contemporâneo, as quais usufruem de uma maior autonomia e mais liberdade no casal e na família devido à sua maior independência econômica, inclusive, ocupando uma minoria significativa de empregos executivos e de profissões intelectuais superiores. O que mostra que os conflitos na esfera do trabalho e fora dele são dimensões indissociáveis na análise.A globalização e suas conseqüências paradoxais sobre o emprego feminino.O aumento do emprego feminino é acompanhado do crescimento simultâneo do emprego vulnerável e precário das mulheres. Estudos estatísticos e empíricos aprofundados, quantitativos e qualitativos, poderiam contribuir para responder às controvérsias atuais sobre a globalização e emprego, bem com possibilitar uma melhor compreensão das repercussões da globalização sobre a qualidade e a quantidade de empregos femininos.Observa-se uma participação crescente das mulheres no mercado de trabalho, tanto no setor formal quanto nas atividades informais, bem como um novo incremento dos empregos no setor dos serviços.Assiste-se também a bipolarização dos empregos femininos, que resulta em parte dos processos em ação na esfera educativa e que estão originando um ponto de convergência entre países do Norte e do Sul: de um lado encontram-se as mulheres executivas de profissões intelectuais; do outro estão as mulheres que se mantêm nas ocupações tradicionalmente femininas. Uma das conseqüências desse duplo processo é a exacerbação das desigualdades sociais e dos antagonismos, constatada tanto entre os homens e as mulheres quanto entre as próprias mulheres.O modo de trabalho vulnerável e flexível assumiu, nos paises do Norte, a figura do trabalho em tempo parcial, e, nos países do Sul, a do trabalho informal. As famílias pobres estão aumentando em muitos países do Norte e do Sul, e, o que é importante, essas famílias se tratam majoritariamente de mães solteiras.As migrações internacionais femininas representam um dos fatores que fortalecem esse movimento de precarização do trabalho das mulheres. Essas mulheres encontram-se em situação precária, pois raramente têm contratos que garantam todos os direitos sociais. Segundo APPAY (2005), essa precariedade pode estar associada à hipótese da “corveabilidade”, que articula relação social de sexo à relação de classe e à relação de serviço e atualiza a idéia de uma relação de servidão estreitamente integrada à relação de serviço em certas circunstancias e para certas categorias de mão-de-obra.Para Naville e Friedmann os homens possuem qualificações e as mulheres apenas “qualidades”, consideradas naturais, inatas, na medida em que não foram adquiridas pela formação profissional. &nbsp;O que leva ao conhecimento na esfera publica do trabalho realizado pelas mulheres na esfera privada, o que transforma o trabalho doméstico em trabalho mercantil. O direcionamento de tal processo dependerá fundamentalmente da relação de forças criada pelos movimentos sociais, entretanto a globalização contribui para trazer para a esfera publica questões anteriormente atinentes apenas à esfera privada, até mesmo à intimidade. Os coletivos femininos são bastante ativos nos movimentos atuais contra a precariedade e por um emprego digno.Está se processando uma convergência surpreendente entre a França, o Japão e o Brasil em aumento de trabalho precário.A intensificação do trabalho é, de modo geral, umas das conseqüências da flexibilização e da precarização do emprego, mesmo que se observem também causas ligadas ao processo de trabalho e às suas novas formas de organização em um sentido estrito.Os resultados desta intensificação são: de um lado, observam-se danos múltiplos à saúde física e psíquica dos trabalhadores (as); de outro, o aumento da distância entre os assalariados (as) e os desempregados e, de modo mais amplo, entre os trabalhadores e aqueles que se encontram sem emprego.Precarização do trabalho: processo de legitimação social e cientifica.Esse processo de legitimação social e cientifica da precariedade, por vezes avaliada de forma positiva e, em outras, apresentada como inelutável, fatal, quase “natural”, origina, por exemplo, uma circular ministerial de 1994 na França que solicita a substituição da expressão “empregos precários” por “novas formas de empregos”. Esse eufemismo visa dar uma conotação positiva à precariedade e à flexibilidade.Os intelectuais também tendem a avançar nessa direção, inclusive os pesquisadores em Ciências Sociais e filósofos. A idéia é de que pleno emprego chegou ao fim, e de que a flexibilidade/mobilidade deve ser aceita como a modalidade paradigmática do emprego no “novo capitalismo” ou na “nova economia”.Assim Boltanski e Chiapello (1999) observam a congruência da precariedade e da instabilidade com o “novo espírito do capitalismo”. Alugar imóveis ao invés de comprar um imóvel, viver em concubinato ao invés de se casar, abortar na lógica de manter o emprego ao invés de ter filhos, podem ser condutas privilegiadas por jovens na esperança de escapar, paradoxalmente, à precariedade. A família “flexível”, recomposta, parece afinada com um capitalismo “em rede”.Em um artigo recente intitulado “O trabalho do luto”, sobre o movimento contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE) na França, Giuseppe Cocco e Antonio Negri (2006) afirmam: “O desafio é abandonar os cordões do ‘emprego do passado’ [...], ir além da defesa da era industrial e afirmar que flexibilidade e mobilidade não significam necessariamente precariedade e risco”. As teses de Richard Sennet (2006) convergem com a idéia do trabalho do luto, pois, segundo o autor, as instituições estão se tornando mais flexíveis e menos estáveis. A situação do emprego é mais complexa na medida em que status diversos de emprego coexistem, possuem laços de complementaridade e modalidades que diferem conforme os países. Assim, paralelamente ao aumento de empregos ditos “atípicos”, mantêm-se carreiras estáveis e que parecem “previamente traçadas” tanto no Japão e na França como no Brasil.As alternativas ao trabalho precário.A relação entre o individual (promoção de segurança dos percursos individuais) e o grupo (segurança dos status sociais) parece ser um dos pontos essenciais desse debate. Entretanto é preciso considerar as diferenças homens-mulheres (em termos de continuidade e descontinuidade de trajetórias), assim como as diferenças Norte-Sul (existência ou não de um sistema de proteção social). A existência de um sistema de proteção social, que está longe de existir por toda parte, principalmente nos países do Sul, é uma pré-condição.Conforme proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lutar por um “trabalho decente”, contra a institucionalização da precariedade sob forma de “precariado” (Robert Castel) para uma parte dos trabalhadores assalariados, fortemente representada pelas mulheres, ou contra o “trabalho inadequado” (Thomar Coutrot) – conceito mais amplo que o desemprego, o subemprego ou a precariedade – são propostas que contribuem para os debates atuais sobre o trabalho, suas transformações e seus atores.Uma questão levantada por Robert Castel e retomada por Béatrice Appay (2005) parece importante: “Será que se pode pedir, até mesmo exigir de indivíduos desfavorecidos que ajam como indivíduos autônomos?”. Este é um verdadeiro desafio ético ao qual importa, individual e coletivamente, responder por meio de novas pesquisas de campo, novas conceitualizações e novos debates interdisciplinares.