Carta aberta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda
Autor: MAGOJR | Publicado: 2010-12-30T17:22:00-08:00

By arakinmonteiro Reproduzo abaixo, a Carta&nbsp;de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda, elaborada em função da sucessão ministerial:Carta aberta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de HollandaNós, pessoas e organizações da sociedade civil&nbsp;abaixo-assinadas,&nbsp;explicitamos nesta carta&nbsp;expectativas e&nbsp;pautas&nbsp;relativas à formulação de&nbsp;politicas&nbsp;públicas&nbsp;para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.Escrevemos no intuito&nbsp;de cooperar com sua&nbsp;gestão&nbsp;que se inicia, como&nbsp;viemos fazendo&nbsp;nos&nbsp;últimos oito anos de Ministério da Cultura,&nbsp;certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinC ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.A esse respeito, a presidenta&nbsp;Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum&nbsp;Internacional&nbsp;Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais.Nesse contexto, nos últimos&nbsp;anos,&nbsp;a sociedade civil&nbsp;teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital,&nbsp;um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro.&nbsp;São criadores que acessam a rede através das mais de 100&nbsp;mil lan-houses de todo o país,&nbsp;através dos Pontos de Cultura&nbsp;ou outros programas de inclusão&nbsp;digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital,&nbsp;o Fórum de Mídia Livre,&nbsp;o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais,&nbsp;a&nbsp;recusa a propostas irracionais de criminalização da rede,&nbsp;a&nbsp;construção&nbsp;do&nbsp;Marco Civil da Internet&nbsp;e a rejeição&nbsp;ao ACTA,&nbsp;são exemplos reconhecidos&nbsp;dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à&nbsp;Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior,&nbsp;onde&nbsp;o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a&nbsp; formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.Com sucesso, o&nbsp;país tem dado passos substanciais ao considerar que as&nbsp;tecnologias&nbsp;da&nbsp;informaçao e comunicação desenvolvidas nos&nbsp;últimos anos trazem novos paradigmas para a produção&nbsp;e difusão do&nbsp;conhecimento, com os quais as&nbsp; políticas públicas&nbsp;no âmbito da cultura&nbsp;devem&nbsp;necessariamente&nbsp;dialogar.Vivemos um momento em que são muitas as tentativas&nbsp;de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo.&nbsp;Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o&nbsp;que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado.Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais.&nbsp;A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação,&nbsp;inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os&nbsp;músicos&nbsp;do país e cujas atividades não&nbsp;estão sujeitas a nenhum&nbsp;escrutínio público. Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia&nbsp;da&nbsp;música&nbsp;no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública&nbsp;para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010,&nbsp;culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil&nbsp;através da internet.Os resultados,&nbsp;tanto&nbsp;dos&nbsp;debates&nbsp;como&nbsp;da consulta pública,&nbsp;são riquíssimos.&nbsp;A&nbsp;sociedade brasileira teve&nbsp;a inédita&nbsp;oportunidade de participar e opinar&nbsp;sobre esse tema,&nbsp;e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que&nbsp;todo&nbsp;esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáves” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser&nbsp;substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o&nbsp;software&nbsp;livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito&nbsp;a&nbsp;ser&nbsp;feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o&nbsp;trabalho&nbsp;realizado, bem como perder uma oportunidade histórica&nbsp;do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas&nbsp;racionais e inovadores,&nbsp;sem medo de inovar&nbsp;e sem&nbsp;se ater à influência dos modelos pregados&nbsp;pela&nbsp;indústria cultural dos Estados Unidos&nbsp;ou&nbsp;Europa.Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.Permanecemos&nbsp;à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.Para assinar a carta:&nbsp;http://culturadigital.br/cartaaberta/2010/12/27/carta-de-representantes-da-sociedade-civil-a-presidente-dilma-roussef-e-a-ministra-da-cultura-ana-buarque-de-hollanda/

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João Baptista Pimentel Neto
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