Carta Maior
Autor: CAECO UFV | Publicado: 2010-06-20T09:34:00-03:00

&nbsp;Paulo Kliass

Podem anotar aí! Com a aproximação das eleições, voltarão ao centro dos  debates alguns temas recorrentes em nosso País. Reforma tributária,  reforma política, reforma previdenciária, reforma administrativa,  redefinição do pacto federativo, entre tantos outros.Sem  dúvida, trata-se de elementos sensíveis e significativos de estruturação  da sociedade brasileira, na maioria dos casos com amarrações de ordem  constitucional. Ou seja, para implementar alguma mudança, faz-se  necessário que o Congresso aprove um tipo de medida chamada Proposta de  Emenda Constitucional - PEC. E a própria Carta Magna de 1988 prevê que  as alterações em seus dispositivos só sejam efetuadas por votação com  maioria de 3/5 dos congressistas e com 2 votações em cada uma das Casas,  o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Aliás, uma justa preocupação  dos constituintes em evitar que os avanços conquistados com a Carta  Cidadã pudessem ser objeto de retrocesso político apenas com votações  ordinárias no trâmite legislativo, que às vezes ocorrem com o plenário  vazio e apenas contando com os votos das lideranças  partidárias.Mencionar  a necessidade de reformas passou a ser uma verdadeira panacéia para  todos os males de nossa sociedade. Em princípio, todas as forças  políticas parecem estar de acordo a respeito da necessidade de promover  mudanças. No entanto, o assunto fica complicado quando se passa a  debater os conteúdos e os sentidos das alterações. As questões são  polêmicas e os interesses em jogo se revelam bastante contraditórios. E a  dificuldade em se reunir uma tal hegemonia parlamentar (60% dos votos  presentes) em torno de uma linha de transformação faz com que as  mudanças substantivas sejam raras.Neste artigo vamos tentar localizar  o equilíbrio de forças e os interesses em  torno da reforma tributária. Imagino que não haverá força política ou  grupo partidário que se declare plenamente satisfeito com os  dispositivos do Título VI, Capítulo I da Constituição, que trata do  Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162). No entanto, é necessário  compreender bem quais são os sentidos das diferentes linhas de reforma  de nosso sistema de tributos.Vez por outra nos vemos com artigos e campanhas  contra a tão propalada “carga tributária excessiva”, que “inviabiliza a  ação empresarial e encarece o custo Brasil”. Apesar de ser verdadeiro o  argumento do crescimento do total de tributos em relação ao PIB ocorrido  ao longo dos últimos anos, a questão é mais complexa do que  simplesmente adotar a redução dos impostos como solução para “destravar  as amarras que impedem o  empreendedorismo”. Um fenômeno, normalmente “esquecido” no debate, é  que houve também, no mesmo período, um grande crescimento das despesas  orçamentárias de caráter financeiro, em razão do patamar elevado da taxa  de juros imposto pela política monetária ortodoxa. E esse é um dos  fatores que contribui para explicar a atual carga tributária.&nbsp;O primeiro  ponto a destacar é a respeito da injustiça que caracteriza a estrutura  tributária em nosso País. Os economistas costumam classificar os modelos  tributários em dois tipos: i) progressivos e ii) regressivos. Os  primeiros seriam característicos de sociedades que optam por taxar mais  aqueles que mais têm patrimônio, mais consomem ou recebem renda mais  elevada. São considerados os modelos de maior justiça social. No segundo  caso - o regressivo, o  modelo é perverso em termos de desigualdade sócio-econômica: pagam mais  tributos as famílias ou os indivíduos que possuem menor patrimônio,  consomem menos ou recebem menor renda.Não precisa ser especialista em  matéria tributária para ter a sensibilidade de perceber que a estrutura  tributária brasileira é altamente regressiva. A população mais pobre  paga, proporcionalmente, muito mais tributos do que as camadas mais  abastadas da elite. E o mais interessante é que aqueles que tomam as  iniciativas dos movimentos contra os impostos são justamente os que mais  se beneficiam do modelo regressivo aqui existente.E tal  característica – a regressividade - se combina a outra, que  agrava ainda mais a população de menor renda. Trata-se da distinção  entre tributos diretos e indiretos. Os primeiros são aqueles que incidem  diretamente sobre o contribuinte, que é quem arca com o ônus  tributário. É o caso do imposto de renda, dos impostos sobre imóveis,  entre outros. Já os impostos indiretos são aqueles recolhidos por um  contribuinte, mas cujo ônus fica com outro. E aqui, outra vez, revela-se  toda a face da regressividade. No Brasil são os exemplos típicos de  imposto indireto o ICMS estadual, o IPI federal e outros. São tributos  que as empresas recolhem ao fisco no momento da produção das mercadorias  ou na venda/comercialização de bens e serviços. O grande “xis” da  questão é que os encargos tributários são repassados aos preços e o  consumidor é o verdadeiro “contribuinte“ de fato, na ponta final do  consumo.Imagine-se,  assim, a cesta de consumo de uma família que esteja localizada na base  da pirâmide social. Todos os bens e serviços adquiridos ao longo do mês  já têm embutidos no seu preço algo em torno de 30% de tributos. Em  geral, ao passar pelo caixa do supermercado as mercadorias contêm, no  mínimo, um percentual relativo ao IPI e ao ICMS. Assim quem compra um  litro de leite, um pão francês, um quilo de farinha e um saco de café,  por exemplo, paga o mesmo valor de impostos, independentemente de seu  nível de renda ou classe social. Ao quitar a fatura de energia elétrica,  de telefonia, de água, ao pagar a passagem do ônibus e outros serviços  públicos ou privados, o mesmo fenômeno se repete: os pobres pagam as  mesmas alíquotas do que os que recebem maior renda.Com  relação ao imposto de renda das pessoas físicas, o modelo é também  regressivo. As alíquotas passam a incidir apenas para quem tem renda  mensal superior a R$1.500 – os que recebem menos são isentos desse  imposto. E elas variam de 7,5% a 27,5% sobre a renda recebida. O detalhe  é que a alíquota máxima, que em princípio deveria incidir sobre as  faixas mais altas, é a mesma para todos os contribuintes com renda  superior a R$3.740. Ou seja, o modelo reconhece que o contribuinte que  tem uma renda mensal de R$4.000 deva ser objeto de uma alíquota maior  que o que recebe R$2.000. Mas quem recebe valores de R$100.000 por mês,  por exemplo, tem o mesmo tratamento tributário do que aquele que recebe  R$5.000 – ambos estão na mesma faixa de renda...Isso para  não mencionar todas as outras formas de se reduzir o valor  do imposto de renda efetivamente pago, por meio de deduções com  despesas com educação, saúde, previdência privada e outros mecanismos  aos quais a população de baixa renda não tem acesso.O discurso  do liberalismo econômico radicalizado procura demonizar a presença do  Estado na economia e, com ele, vem a postura raivosa contra a suposta  “sanha arrecadadora” do leão. Porém, é importante observar que a função  de recolhimento de impostos, que se atribui ao poder público, decorre do  desenho institucional das sociedades há vários séculos: a necessidade  de construir estruturas de serviços públicos e oferecer os meios  permanentes de acesso à maioria da população aos mesmos. E aqui vem a  lista já bem conhecida de sempre: saúde, educação, assistência social,  previdência social, transportes,  serviços de justiça e cidadania, transportes, energia, comunicações,  etc. Por outro lado, a arrecadação de impostos cumpre com outra função  relevante: os recursos arrecadados operam como fonte para redução das  desigualdades sociais, econômicas e regionais, com o objetivo de  promover a coesão do conjunto da sociedade.E para cumprir com tais missões, o  Estado necessita contar com recursos, os quais arrecada da sociedade por  meio dos tributos. E aqui vale uma observação importante: em nosso  País, o termo tributo é utilizado no sentido amplo, lato sensu. Na  verdade, nesse conjunto estão englobados os impostos, as taxas e as  contribuições recolhidos pelos 3 níveis da administração: federal,  estadual e municipal.

(*) Paulo Kliass é Especialista em Políticas  Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em  Economia pela Université de Paris 13.