UTILIZANDO OS SEUS DIREITOS - I
Autor: Rubens Athanasio | Publicado: 2017-05-04T18:27:00-03:00


No mês 11 (onze) de 2014, eu publiquei neste meu
Blog, os direitos de órteses e próteses que os deficientes têm direito a acesso
gratuito pelo sistema de saúde pública.

Segue abaixo a portaria e a relação de materiais
que estão a disposição dos deficientes no Brasil:



SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PORTARIA Nº 116,
DE 9 DE SETEMBRO DE 1993, DO 176, DE 15/9/93



O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas
atribuições e, Considerando a integralidade da assistência, estabelecida na
Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e
abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de
fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção,
assistência e reabilitação; Considerando que o fornecimento de órteses e
próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas
condições de vida, sua integração social, minorando a dependência e ampliando
suas potencialidades laborativas e as atividades de vida diária; Considerando a
autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de
Saúde, resolve:



1 - Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais
do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses,
próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.



2 - A concessão das órteses e próteses
ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada,
obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão
Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições
da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas
para realizar estas atividades.



3 - Caberá ao gestor estadual/municipal, de
conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos
para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as
necessidades do usuário.



4 - O fornecimento de equipamentos deve se restringir
aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos
serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada
regional de saúde.



5 - Fica estabelecido que a partir da competencia
setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial - RCA será acrescido de 2,5
%, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.



6 - Os valores das órteses e próteses descritas no
Anexo Único serão divulgados quando da publicação da tabela de Valores dos
Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde
- SIA/SUS.



7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 1.993.



ANEXO&nbsp;

PRÓTESES E ÓRTESES, DESCRIÇÃO



- COLETE&nbsp; CADEIRA DE BRAÇO;COLETE TAYLOR.

- COLETE JEWEET.

- COLETE MILWALKEE.

- COLAR CERVICAL COM OU SEM APOIO MENTONIANO.

- COLAR CERVICAL DE ESPUMA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM
POLIPROPILENO PARA CORRIGIR GENU-VALGO OU GENO-VARO; GOTEIRA (CALHA) PARA
MEMBROS INFERIORES EM MADEIRA FORRADA COM ESPUMA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS INFERIORES EM
POLIPROPILENO USO TIPO PALMILHA.

- GOTEIRA (CALHA) PARA MEMBROS SUPERIORES POSIÇÃO
ATIVA / PASSIVA; FERULA COM CALHA PARA EXTENSÃO DOS DEDOS

- ÓRTESE GENU-PODALICA (CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA BILATERAL (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO.

- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (CRIANÇA).

- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (CRIANÇA).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO
(CRIANÇA)

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM POLIPROPILENO
(CRIANÇA).

-&nbsp; ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (CRIANÇA)

-&nbsp; DENNIS BROWN SEM BOTA (CRIANÇA).

- CINTO PELVICO&nbsp; (CRIANÇA).

- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA&nbsp; -
TAMANHO P/M/G (CRIANÇA; JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G
(CRIANÇA).

- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (CRIANÇA).

- ÓRTESE GENU-PODALICA (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO-PODALICA UNILATERAL (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO -PODALICA BILATERAL (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM COURO (ADULTO)

- ÓRTESE PARA CORRIGIR GENU-VALGO (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM COURO (ADULTO).

- ÓRTESE CODIVILHA EM COURO (ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA UNILATERAL EM POLIPROPILENO
(ADULTO).

- ÓRTESE PARA MARCHA BILATERAL EM
POLIPROPILENO&nbsp;(ADULTO).

- ÓRTESE LEGG PERTHS OU DESCARGA (ADULTO).

- CINTO PÉLVICO (ADULTO).

- JOELHEIRA LONGA IMOBILIZANTE - ELASTICA TAMANHO
P/M/G (ADULTO); JOELHEIRA MEDIA ARTICULADA ELASTICA TAMANHO P/M/G (ADULTO).

- ÓRTESE CRURO PODALICA EM POLIPROPILENO (ADULTO).

- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ SACH.

- PTB - KBM - PTS&nbsp;SEM COXAL (NACIONAL) PÉ
SACH.

- PRÓTESE PIROGOFF OU SYME (NACIONAL) PÉ
ARTICULADO.

- PTB - KBM - PTS SEM COXAL (NACIONAL) PÉ
ARTICULADO.

- PRÓTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ SACH;
PROTESE COM JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ SACH.; PROTESE COM JOELHO COM
TRAVA&nbsp;(NACIONAL) PÉ SACH; PROTESE COM JOELHO LIVRE (NACIONAL) PÉ
ARTICULADO; PROTESE COM JOELHO COM TRAVA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO; PRÓTESE COM
JOELHO TIPO JUPPA (NACIONAL) PÉ ARTICULADO.

- PRÓTESE DO QUADRIL DESARTICULADO (NACIONAL) PÉ
SACH OU PÉ ARTICULADO.

- CINTA LOMBAR OU DORSO LOMBAR (TIPO SALVA PÉ)
TAMANHO P/M/G

- MULETAS CANADENSE OU AXILAR (PAR).

- CALÇADO ORTOPÉDICO - INFANTIL.

- CALÇADO PARA PE PLANO (ADULTO).

- PALMILHA ORTOPEDICA FLEXIVEL COM CORREÇÃO DE
ALTURA E/OU SUPORTE DE ARCO (ADULTO/CRIANÇA).

- PRÓTESE MAMÁRIA (NACIONAL) EM ESPUMA COM PESO.

- MALHA TUBULAR PARA QUEIMADOS Nº&nbsp;4 a 15 (POR
METRO).

- CADEIRA DE RODAS PINTADA, COURVIM, PES E BRAÇOS
REMOVIVEIS.

- CADEIRA DE RODAS CROMADA, COURVIM, PES E BRAÇOS
REMOVÍVEIS.

- CADEIRA DE RODAS PARA TETRAPLÉGICO, ESPADAR ALTO,
ARTICULADA.

- ANDADEIRA DE ALUMÍNIO, GRADUADA, DESMONTÁVEL;
ANDADEIRA DE FERRO, FIXA GRADUADA.

- BENGALA DE 04 PONTAS DE ALUMINIO OU FERRO
GRADUADA.

- PRÓTESE AUDITIVA EXTERNA COM AMPLIFICADOR DE
BOLSO.

- PRÓTESE AUDITIVA COM AMPLIFICADOR
RETRO-AURICULAR.

- PRÓTESE OCULAR COM CORREÇÃO ESTÉTICA.

- LENTE ESPECIAL ACIMA DE 10 A 20 DIOPTRIAS.

- PRÓTESE OCULAR PROVISORIA.

- LENTE ESCLERAL PINTADA.

- LUPA PARA VISÃO SUBNORMAL ASFÉRICA.

- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE
DRENAVEL

- BOLSA DE COLOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE FECHADA

- BOLSA DE ILEOSTOMIA COM ADESIVO MICROPORE, COM
KARAYA E BARREIRA SINTETICA DRENAVEL.

- KIT DE PLACAS E BOLSAS ACOPLADAS-ILEOSTOMIA

- BOLSA DE UROSTOMIA SISTEMA DE PLACAS KIT.

- BOLSA DE UROSTOMIA COM ADESIVO E PROTETOR DE
PELE.


O porém está no
caminho que deve ser seguido para obter o acessório que se necessita, este
caminho eu irei deixar bem claro na próxima postagem...