CÓDIGO FLORESTAL
Autor: Andreia Rinele | Publicado: 2011-05-11T17:38:00-07:00


Fonte: WWW.G1.COMLíder do governo anuncia acordo para votarCódigo FlorestalDe acordo com Cândido Vaccarezza, votação começa na noite desta quarta.Mesmo sem acordo, governo deixará isenção a pequeno produtor.
Depois de um dia inteiro de negociações entre deputados e representantes do Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou na noite desta quarta-feira (11) que o texto do novo Código Florestal será votado no plenário da Casa ainda nesta noite.O código é a legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.Para acelerar o processo, o líder do governo afirmou que os integrantes da base aliada concordaram em não apresentar emendas no plenário.&nbsp;As emendas já apresentadas&nbsp;até agora podem ser retiradas ou derrubadas no caso da apresentação de um texto substitutivo.“Fechamos um acordo com a base. Nenhum deputado vai apresentar emendas ao texto do relator. O deputado Aldo Rebelo está ultimando o relatório. Nós vamos ter condição de votar hoje”, afirmou Vaccarezza, depois de uma longa reunião no gabinete da liderança.Para viabilizar a votação ainda no final da noite desta quarta e começo da madrugada desta quinta (12), Vaccarezza se reuniu por volta de 20h30 com os integrantes da oposição e dos partidos que defendem a área ambientalista, para tentar evitar a apresentação de emendas.O deputado federal ACM Neto (DEM-BA), líder de seu partido na Câmara, disse, no entanto, que a oposição pretende reunir em um destaque as alterações que julga necessárias ao texto do novo código. O conteúdo das mudanças só deve ser divulgado após o relator tornar público o texto final."Não há acordo quanto ao mérito e não vai haver acordo. É impossível chegar a 100%d e concordância. Vamos à votação e vamos testar o plenário."O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) também afirmou que as emendas “já estão prontas” e que a oposição não vai acatar a vontade do governo de analisar a matéria sem discussão.Segundo o petista, o texto que será apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai manter a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já a questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), o governo irá editar por decreto as culturas que serão permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator irá especificar as culturas permitidas.Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.Segundo Vaccarezza, mesmo contrário à isenção das propriedades de quatro módulos fiscais, o governo concordou em manter o texto do relator.Impasse para o SenadoQuestionado se a estratégia do Palácio do Planalto seria jogar o impasse para o Senado, onde o novo Código Florestal também será analisado -&nbsp;conforme disse o líder do PT na Câmara&nbsp;-, Vaccarezza desconversou."O Senado, é uma discussão do Senado. Sou líder do governo na Câmara. Há concordância que o deputado Aldo Rebelo inclua no seu relatório que ficam isentas todas as propriedades de até quatro módulos. Essa não é a posição do governo. É uma posição da base e do relator.”saiba maisGoverno vai tentar mudar Código no Senado, diz líder do PT na Câmara
O líder do governo também confirmou o acordo na questão das APPs. “Não existirá nenhuma flexibilização em relação às APPs. As exceções a partir do critério de utilidade pública e necessidade social e baixo impacto [margens de rio e águas] serão regulamentadas por decreto presidencial. Topos de morros já estavam resolvidos e está no texto do relator”, disse Vaccarezza.NegociaçõesPara chegar a um acordo sobre um texto que pudesse viabilizar a votação no plenário da Câmara, Vaccarezza reuniu líderes no gabinete da liderança do governo durante boa parte da tarde e final da noite. Da Casa Civil, o ministro Antonio Palocci ficou em contato por telefone acompanhando em tempo real a evolução das negociações.Deputados ruralistas, ambientalistas, da base e da oposição se revezaram nas conversações até que o governo decidiu não impedir a votação da isenção para pequenos produtores e estabelecer no papel a redação das culturas permitidas em APPs. Assessores dos ministérios envolvidos no debate do novo Código Florestal também acompanharam os debates.