Justiça não aceita desculpas do Governo Cabral
Autor: Turma do Bonde | Publicado: 2012-02-09T21:47:00-02:00

Justiça não aceita desculpas do Governo Cabral por não apresentarseu plano de recuperação de bondes e volta a aplicar multa diária Santa Teresa inicia o referendo sobre "o bonde que queremos"      Na última terça-feira, dia 31 de janeiro, diante do juiz  Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves e do promotor do Ministério Público  Marcos Leal, de representantes da imprensa e da Amast, o Procurador do  Estado Dr.Flavio de Araújo Willeman deu a desculpa de que os editais  preparados pelo governo estadual para as licitações de recuperação do  Sistema de Bondes de Santa Teresa ainda não estavam prontos para não  apresentar qualquer informação sobre as características destes projetos,  negando à sociedade civil e em particular aos moradores de Santa Teresa  qualquer informação sobre o futuro do serviço dos bondinhos no bairro.        Diante de tal desculpa, que evidencia o interesse do governo estadual de  só apresentar esses planos depois de publicados os editais, ou seja, de  negar a possibilidade de a sociedade civil colaborar e mesmo vigiar a  forma como a recuperação dos bondes, das estações, das vias aéreas, dos  trilhos e da oficina será levada a cabo, o juiz sentenciou que o  Governo Cabral apresente em 30 dias os termos de referência destes  editais, ou seja, as  características técnicas que dão contornos a esse  projeto e restabeleceu a multa diária de 50 mil reais pelo  descumprimento da condenação de 24 de agosto de 2009, confirmada em  segunda instância no dia 22 de novembro de 2010, recentemente convertida  em multa irrisória.  Para o juiz,  como “a obrigação disposta em  sentença é possível de ser cumprida”, e não vem sendo desde então, não  há qualquer razão para suprimir a multa diária, pois deste modo se  “premiaria a inércia dos réus”.        Com a retomada da multa diária, o juiz Belarmino Fontoura Gonçalves não  só acata a vontade popular de fazer com que os bondinhos de Santa Teresa  voltem a circular o mais rápido possível, como acolhe a percepção tanto  da Amast (Associação dos Amigos e Moradores de Santa Teresa) como do  Ministério Público, na pessoa do promotor Marcus Leal, para quem na  Audiência Judicial o Governo Cabral demonstrou apenas que  “confirma que  não fez, reconhece que por não fazer houve conseqüências trágicas, mas  vai fazer  - a recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa - como  puder e quando quiser”, ou seja, sem acatar as propostas do moradores e  das entidades como o Sindicato dos Engenheiros e o Clube de Engenharia -  também presentes na audiência - nem prestar contas para a sociedade.     Esta decisão judicial publicada na semana passada chegou às mãos do  Ministério Público na segunda-feira, dia 6,  e está para ser publicada  no Diário Oficial. Basta consulta-lo pelo número do processo:  0337079-49.2011.8.19.0001  Enquanto o governo Cabral demonstra seu autoritarismo e sua falta de  transparência, o bairro de Santa Teresa  organiza a partir desta semana  um referendo sobre "o bonde que queremos" que irá se desenvolver  inicialmente até o dia 1º de Março, justamente o prazo que o juiz deu  para a Central  apresentar seus termos de referência, as especificações  técnicas dos editais que o governo estadual pretende publicar. Mais  informações no site: www.vamosfazerobondinhosorrir.blogspot.com.  VAMOS FAZER O BONDINHO SORRIR, DO JEITO QUE QUEREMOS!