Diploma de jornalismo
Autor: ProJor | Publicado: 2010-06-22T07:46:00-07:00

O mês de junho será importante para a luta pela volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Dia 23/06 acontecerá audiência pública da 'Comissão Especial - Curso Superior em Jornalismo', quando a Proposta de Emenda à Constituição n° 386-A, de 2009,será discutida e considerações poderão ser feitas. O professor Leonel Azevedo de Aguiar foi convidado para participar dessa discussão.A PEC-386, citada acima, tramita na Câmara dos Deputados. No Senado, a PEC 33/09 está na mesa diretor desde o dia 02 de dezembro. Seguem abaixo duas notícias que relatam o andamento dos dois processos no Congresso e também um link que possibilitará ao leitor conhecer a PEC-386.Proposta de Emenda à Constituição n° 386-A:https://docs.google.com/fileview?id=0BxOINzLeRv6rNDg3NWNkNmUtZjc2OC00NzU4LTliOGItZDkwMjM5MzMzZWUz&hl=pt_BRAs duas matérias aqui reproduzidas foram publicadas no site: http://sindicatojornalistas.wordpress.comAto Nacional pelo Diploma, na ABIFiled Under: Uncategorized by sindicatojornalistas — Deixe um comentário16/06/2010O Rio de Janeiro foi escolhido para sediar a principal manifestação da Campanha em Defesa do Diploma, nesta quinta-feira, 17, quando se completa um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do título para o exercício da profissão de jornalista. Será às 10h em frente à ABI (Associação Brasileira de Imprensa) – Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro.No mesmo dia, integrantes da Comissão Especial criada na Câmara para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que resgata a exigência do diploma, vão estar na ABI para debater a chamada PEC dos Jornalistas. Manifestações e debates estão previstos para se realizar em outros estados em 17 de junho, data estabelecida como o Dia Nacional de Luta dos jornalistas brasileiros.Os parlamentares do Rio de Janeiro estão tendo atuação de destaque na luta pela volta da obrigatoriedade do diploma para jornalista. O papel deles foi relevante na primeira audiência pública promovida no último dia 9 pela Comissão Especial (CE) para analisar na Câmara dos Deputados a PEC dos Jornalistas. Além do trabalho dos deputados Hugo Leal (PSC) e Chico Alencar (PSOL), respectivamente relator e membro da CE, as intervenções do deputado Arolde de Oliveira (DEM) foram decisivas para que se considerasse a audiência um sucesso.“Sabemos hoje que a decisão de acabar com o diploma teve um conteúdo político muito forte. Como esta é uma Casa política (o Congresso Nacional), vamos decidir politicamente esta questão”, explicou Arolde de Oliveira. O deputado considera equívoco do STF ter acabado com a obrigatoriedade do diploma para o jornalista e pensa o mesmo quanto à decisão da Corte de revogar a Lei de Imprensa. “Criaram-se vácuos com o fim da lei e cabe também ao Congresso corrigir esse outro erro.”Maior inimigoA convite do deputado Chico Alencar, o jornalista Leonel Aguiar vai participar da próxima audiência pública da Comissão Especial. Coordenador de Comunicação Social da PUC-RJ, Leonel participa ativamente do movimento em favor do diploma. Na sua opinião, o maior inimigo nessa luta está nas instituições de nossa própria área organizadas para combater o diploma. “Elas exercem grande influência sobre estudantes, professores e jornalistas. É preciso trabalhar melhor esta questão de fora para dentro.”As sociedades atuais, segundo ele, exigem formação acadêmica específica para diversas profissões e com o jornalismo não pode ser diferente. No campo jornalístico se produz um tipo de informação e de linguagem bem característica – a notícia e a reportagem – para ser amplamente acessível aos mais diferentes setores da sociedade, explica. Além disso, a obrigatoriedade do diploma não significa cerceamento à liberdade de expressão e de opinião.“A qualificação acadêmica específica é um instrumento político de garantia do interesse público por informações de melhor qualidade jornalística, produzidas com responsabilidade social e parâmetros éticos. Na verdade, o que fere a livre e irrestrita divulgação de pensamento dos diversos segmentos sociais são os interesses econômicos e/ou políticos das empresas jornalísticas e dos monopólios da indústria cultural”, assegura.Apelos no SenadoTramitam no Congresso Nacional duas propostas de emenda constitucional que exigem a obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão de jornalista, que foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, a PEC 386, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT), está sendo analisada pela Comissão Especial na C e o seu relator, Hugo Leal, disse que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível até o próximo dia 23 de junho.No Senado, a PEC 33/09 está na Mesa Diretora desde o dia 2 de dezembro do ano passado, quando foi aprovada pela CCJC. Seu autor, o senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, fez um apelo veementes em março passado aos integrantes da Mesa para que a PEC seja colocada imediatamente na pauta de votação do plenário. Como se trata de emenda constitucional há necessidade de dois turnos de votação para ser aprovada pelo Senado e então seguir para avaliação da Câmara dos Deputados. Há quem defenda a junção das duas propostas, mas nenhuma ação concreta se concretizou nesse sentido.PEC dos Jornalistas deve ir à votação na Câmara em julhoFiled Under: Uncategorized by sindicatojornalistas — Deixe um comentário18/06/2010A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que prevê a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social para o exercício da profissão de jornalista, deverá ser entregue para votação até o início de julho. A previsão foi feita hoje (17) pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), que esteve na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. Hoje faz um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.“A expectativa é apresentarmos o relatório dia 30 de junho, já com uma redação que possa acomodar todas as circunstâncias que estamos ouvindo. Vamos preparar um substitutivo para o autor da emenda, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e talvez levar à plenário já nas duas sessões seguintes, até o dia 15 de julho”, avaliou o relator, que espera fazer o debate da PEC com a volta do recesso do Congresso, em agosto.Leal foi acompanhado por dois deputados federais que também fazem parte da comissão especial que analisa a PEC: Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (P-SOL-RJ). Alencar disse que, entre os parlamentares, há uma tendência de aprovar a emenda constitucional, que precisa de três quintos dos votos da Casa para passar.“O sentimento é de aprovar a PEC, mas tem que ter mobilização da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas], dos sindicatos dos jornalistas, dos estudantes de jornalismo. Porque há interesses em precarizar as relações de trabalho e pagar salários menores, com essa história de que o diploma não é exigível”, afirmou o deputado do P-SOL.Os parlamentares foram recebidos pelo presidente da ABI, Maurício Azedo, que defendeu de forma enfática o diploma de jornalista. “A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país”, frisou Azedo.Também estiveram presentes os presidentes da Fenaj, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, José Ernesto Müzell Viana.Antes de iniciar o encontro, dezenas de jornalistas e representantes de entidades sindicais promoveram uma manifestação com faixas na porta do prédio da ABI. Também houve protestos em outras capitais do país pela volta da obrigatoriedade do diploma.