Fontes legítimas de I&D e a sua proteção
Autor: Jaime Gomes | Publicado: 2016-12-18T16:24:00Z

Num programa da RTP1, "sexta às 9", um programa que procura e denuncia várias situações problemáticas e atitudes abusivas, emitiu um episódio há umas duas ou 3 semana atrás, sobre as bactérias nos hospitais. É um programa que nem sempre tem o cuidado de fazer o trabalho prévio de assegurar a legitimidade das suas fontes. Apercebi-me desse facto ao ver no programa sobre o problema de bactérias em hospitais causadores de infeções muitas vezes fatais, como informação lateral ao problema discutida por especialistas de renome, médicos principalmente, uma investigação efetuada na UM por mim e a minha equipa na altura, em que se obtiveram resultados interessantes com um antomicrobiano inserido em nanopartículas de sílica. No entanto, a tecnologia foi apresentada por um auto-denominado investigador, em nome de uma empresa de Barcelos onde trabalha, a Smart Inovation. Este investigador só integrou mais tarde a equipa, não se coibindo no entanto de se apropriar da tecnologia dos antimicrobianos desenvolvida por outros antes dele, para a transferir para a empresa onde trabalha. Este tipo de abuso é recorrente com este investigador, com outras tecnologias derivadas, como nanopartículas de sílica com repelentes de mosquitos, desenvolvidas pela mesma equipa na UM mas já com a sua participação, divulgando-as também como tendo sido desenvolvidas na sua empresa. Nestes casos, em que a Universidade não se protege da usurpação do seu património intelectual, os professores e os investigadores honestos da sua equipa podem ver o seu trabalho furtado por qualquer investigador menos honesto, principalmente se aliciado por uma empresa a fazê-lo. O professor pode ainda tentar proteger a tecnologia que desenvolveu na Universidade com um acordo de confidencialidade, o que será inútil porque não é um documento oficial da UM. Mesmo acordos de confidencialidade oficiais inseridos, por exemplo, em contratos de bolseiro são pouco eficazes se a Universidade não atuar defendendo esse mesmo acordo. A Universidade não protege a investigação efetuada entremuros, por não ter um gabinete de proteção da propriedade intelectual dos seus professores. Existe um gabinete de patentes, mas se a tecnologia não é patenteada, o que ocorre na maioria dos casos, não há qualquer proteção, não havendo um gabinete jurídico que atue nestes casos. Por outro lado e mesmo que se registe patente, a UM só aceita registá-la se houver uma empresa que assuma os custos, mesmo que seja uma empresa spin-off constituída pelos inventores. É uma situação confortável para a Universidade, não assumindo os custos mas auferindo das royalties ou da venda da patente. Em contrapartida os inventores da spin-off têm que custear as despesas de registo, ficando-se muitas vezes pela patente nacional por a patente internacional ter custos incomportáveis para uma empresa start-up/spin-off no início de atividade. A UM também não se responsabiliza pela proteção da tecnologia, seja patenteada ou não. Casos como o relatado, voltarão a ocorrer no futuro se a situação não se inverter, furtando à UM o que a ela pertence por lei, e aos investigadores o que a eles pertence como parte do seu currículo e da sua propriedade intelectual (direitos de autor).