Autor: Audicea Rodrigues | Publicado: 2017-02-08T12:37:00-03:00


Luciano Siqueira
*



Surpresa
nenhuma, tal o perfil reacionário e inescrupuloso do governo Temer, a indicação
do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), para a vaga aberta no STF
com a morte do ex-ministro Teori Zavascki.



O que não nos
exime de levar em conta considerações críticas que inundam as redes sociais e
publicações respeitáveis.



Em matéria
publicada hoje, o site Justificando (http://justificando.cartacapital.com.br/)
enumera dez razões que tornam no mínimo inconveniente a escolha.







Dentre elas, a
própria compreensão do escolhido, expressa em tese de doutorado na USP, onde
escreveu que deve ser vedado para o cargo de ministro do STF “o acesso daqueles
que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder
Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República,
durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da
escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou
compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.



Quer dizer, isso
era antes; agora, em que o beneficiário da escolha é o próprio, já não vale
mais...



Demais, cabe
destacar o comportamento do ministro indicado na atual crise dos presídios,
inepto e inconsequente – pelos atos praticados e pelos argumentos em defesa de
sua conduta deplorável.



E ao tomar
decisões que pretendeu aptas a enfrentar o problema em suas raízes (sic),
alinhavou um Plano Nacional de Segurança cuja fragilidade e inconsequência se fizeram
alvo de críticas generalizadas, oriundas dos mais diversos segmentos da
sociedade.



Nessa linha, o
futuro novo ministro do STF coleciona posições muito próximas do ideário
fascista e comportamento repressivo muito distante da preservação e defesa dos
Direitos Humanos, quando secretário de Segurança Pública de São Paulo.



E se quando de
indicações anteriores, nos governos Lula e Dilma, as oposições de então e a
grande mídia se dedicaram a verdadeiro trabalho de minuciosa inspeção em busca
de digitais dos indicados que pudessem revelar alguma simpatia, por mais tênue
ou distante que fosse, em relação ao PT e às esquerdas, agora a sua condição
explícita de militante tucano não deixa dúvidas.



Nem por isso se
tem questionado. Dois pesos e duas medidas, pois a conjuntura é outra e sob o
governo Temer tudo parece ser permitido.



O fato é que
este se revela mais um episódio a contabilizar no quadro atual de esgarçamento
das instituições da República, em que o interesse público e o zelo para com o
Estado de Direito cedem lugar para a mais drástica regressão conceitual e de
direitos e conquistas recentemente celebradas pela sociedade brasileira.



Pobre República
nossa, que agoniza à espera de um novo surto de luta democrática capaz de
recolocar o Brasil no trilho do Direito e da busca da Soberania e da Justiça
Social.


Publicado
originalmente no Blog da FolhaPE.



(*) Luciano
Siqueira é vice-prefeito do Recife e dirigente estadual e nacional do PCdoB.



Leia mais em

https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65/&nbsp;*&nbsp;https://twitter.com/lucianoPCdoB *

http://migre.me/kMGFD