É o bem-estar....
Autor: Starnet 15 | Publicado: 2013-10-25T11:35:00-03:00



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Por Antonio Delfim  Netto

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Estudos internacionais mostram que, no Brasil, a relação entre o valor do  estoque dos investimentos em infraestrutura (energia, portos, rodovias,  ferrovias, telecomunicações etc.) e o fluxo do valor adicionado por seu uso pela  mão de obra empregada, o Produto Interno Bruto, é muito pequena, quando  comparada com o de outras economias.
Há pelo menos 30 anos o Estado brasileiro vem perdendo capacidade de  planejamento logístico. O processo iniciou-se com a prática destruição do Grupo  Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot) e acelerou-se com a  dissolução do Imposto Único Sobre Combustíveis e Lubrificantes (IUCL). O  primeiro produzia projetos logisticamente integrados de boa qualidade e o  segundo garantia a continuidade do seu financiamento.
Hoje, em matéria de infraestrutura, o governo funciona mal. Não há projetos bem  feitos e tudo conspira contra sua execução: 1) a interferência exagerada do  Tribunal de Contas da União (TCU), que, aos poucos, conquistou poderes que  transcendem de muito à sua tarefa fundamental de "órgão auxiliar do Legislativo"  para verificar a qualidade e o rigor financeiro da execução orçamentária, que  foi esquecida, porque ninguém a levava a sério; 2) a intromissão extravagante do  Ministério Público. Combinada com a ação do TCU e a ligeireza com que levantam  suspeitas que, mesmo quando não confirmadas, destroem em 15 segundos de  oportunismo e exibicionismo televisivo a vida de gente honesta sem que sejam  minimamente responsabilizados. O "terror" eliminou a capacidade de decisão dos  funcionários sérios e competentes e produziu uma "paralisia" funcional. Ninguém  assina um papel. Todas as decisões devem ser coletivas... para que possam ser  deixadas para amanhã; e 3) a ausência de mecanismos de financiamento seguro  (como o IUCL) introduziu enorme incerteza na regularidade do suprimento de  recursos, que, juntamente com os argumentos anteriores, levam à procrastinação  na execução de praticamente todos os projetos. Os bem-sucedidos, em não menos de  três ou quatro anos! É preciso deixar claro que ninguém pode ser contra o papel  fiscalizador e protetor dos direitos do cidadão do Ministério Público e do TCU.  O que se pede é que seja exercido com mais cuidado e menos fúria midiática. E,  principalmente, que tenham sempre presente nas decisões a visão mais larga da  relação custo/benefício para a sociedade, ponderada pelos interesses das  minorias que corretamente defendem.
É claro que esses problemas não nasceram no governo Dilma. São produtos quase  naturais de uma sociedade que deseja consolidar o regime republicano, onde todos  são sujeitos à mesma lei, apoiados numa crescente participação democrática  inclusiva e no avanço persistente da igualdade de oportunidades. Esses são os  valores prescritos na Constituição de 1988. Não há nada que possa condená-los do  ponto de vista "científico", mas é preciso compreender que eles têm  consequências práticas: podem tornar mais lento e ineficiente o crescimento  material da economia quando medido pelo precário indicador que é o PIB per  capita. Ele, obviamente, não mede, o "nível de bem-estar".
Que nossos problemas com a gestão pública são antigos e não têm melhorado,  vê-se no recentíssimo "Doing Business - 2013", do Banco Mundial, onde o Brasil  dá o maior vexame. O governo tem consciência que nosso problema é de gestão,  tanto que "fazer um pouco mais com um pouco menos" foi o lema do primeiro dia do  governo Dilma. Ele foi infelizmente, desfocado no meio de tantos ativismos na  direção certa no longo prazo, mas complicados no curto prazo pelas dificuldades  de cooptar a confiança do setor privado.
Uma parte dessas dificuldades se deve, por exemplo, à enorme complexidade de  transferir monopólios públicos para o setor privado com leilões e regulação  adequados para proteger o usuário final, porque as concessões são de longo prazo  e os contratos necessariamente incompletos. Todos sabemos dos grandes problemas  das concessões rodoviárias no Brasil, na Argentina, na Colômbia e no Chile nos  anos 90 e, ainda recentemente, no governo Lula, na base do "privatize agora e  regulamente depois". De fato, é difícil afirmar que elas tenham sido um sucesso.  É mais razoável dizer que os resultados são menores do que as expectativas.
Por outro lado, é preciso reconhecer que tais dificuldades foram acompanhadas  por um processo redistributivo abrangente. O índice de "bem-estar", que combina  aumento de renda real com redução da desigualdade (gráfico), revela  esse fato. Em condições normais de pressão e temperatura, será o "sentimento" de  progresso revelado por ele a partir de 2003, e a "perspectiva" futura que  constroem sobre ele os eleitores que determinarão a "fala" das urnas.
Ela não se modificará por nenhum "espetáculo" de malabarismo político.  Talvez, eventualmente, apenas pela demora do governo Dilma de concentrar o seu  enfoque e, junto com o Congresso e a cooptação da sociedade, liderar com  determinação as reformas estruturais que o Brasil espera, única garantia do  aumento do "bem-estar" no futuro.
 
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da  Fazenda, Agricultura e Planejamento. 
 E-mail: contatodelfimnetto@terra.com.br


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