Agentes socioeducativos do Cenam voltam ao trabalho e Cenam segundo a Unicef é quase uma Penitenciária.
Autor: Sabrina Rodrigues e Walter Gomes | Publicado: 2009-08-24T09:44:00-07:00

Os cerca de 140 agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) retomaram as atividades no último sábado, dia 22. A decisão foi tomada após uma liminar concedida pela desembargadora Marilza Maynard Salgado, que decretou a ilegalidade do movimento e impôs uma multa diária de R$ 15 mil ao sindicato da categoria em caso de descumprimento. O presidente do Sindicato dos Agentes de Medidas Socioeducativas (Sindase), Eziel Oliveira, afirmou que a entidade recorrerá da liminar, apesar de demonstrar abertura para as negociações do governo. Segundo ele, a categoria paralisará as atividades novamente se em 15 dias não houver acordo com a Fundação Renascer, entidade que administra o Cenam. Por outro lado, a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Conceição Vieira, assegura que sempre houve diálogo com a categoria. Na manhã da última sexta-feira, 21, a secretária adjunta da Seides, Maria Luci Silva, e representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente foram ao Cenam para discutir o retorno das atividades dos agentes socioeducativos. De acordo com a assessoria de imprensa da Seides, a relação estava desgastada e precisava de diálogo. Na ocasião, o presidente da Fundação Renascer, Gicelmo Albuquerque, também se reuniu com os agentes para negociar a execução de cursos de capacitação, que devem começar nos próximos dias. Mesmo com o fim da greve, os vigilantes da empresa de segurança privada, contratados pela Seides para substituir os agentes socioeducativos, ainda permanecem trabalhando no local. Segundo a Secretaria, a saída deles acontecerá de maneira gradual.Opinião – Em artigo publicado no Jornal do Dia de hoje, 24, a jornalista Cássia Santana dedicou espaço para falar sobre a atual situação do Cenam. Segundo ela, apesar dos avanços, as ações do Governo ainda não foram capazes de promover a ressocialização dos adolescentes e a harmonia na relação entre estes e os agentes socioeducativos. Por outro lado, ela aponta que várias alternativas já foram sugeridas nesse sentido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) através de audiências públicas, porém, nem todas foram aplicadas de maneira efetiva. Ainda segundo a articulista, mesmo após 19 anos de sua criação, as novas nomenclaturas para o tratamento da criança e do adolescente estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não são utilizadas por grande parte da sociedade. A jornalista destaca que nem mesmo o nome do Centro de Atendimento se adequou aos conceitos introduzidos pelo ECA.(Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B1; Jornal do Dia, p. Cidades 9, Gabriel Damásio – 22/08; Jornal da Cidade, p. Capa e Cidades B5; Jornal do Dia, p. Política 03, Cássia Santana; Correio de Sergipe, p. Capa e Polícia A7 – 23 e 24/08)  CENAM é considerado quase um presidio segundo Unicef Órgãos nacionais e estaduais visitaram o Cenam Na manhã de 29/07, representantes do Unicef, Justiça Global, e entidades nacionais e estaduais de defesa dos direitos da criança e do adolescente visitaram o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju. Durante a tarde, estes mesmos órgãos se reuniram em audiência pública no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o que foi avaliado na vistoria da unidade. As opiniões de que o Cenam está longe de ser uma referência em medida socioeducativa e de reinserção social dos menores foi unânime.De acordo com o representante do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmundo Ribeiro Kroger, existe muito trabalho a ser feito para transformar o Cenam. “Durante a vistoria, percebemos que está consolidada a visão de um presídio. Os agentes se portam como responsáveis por enjaular pessoas. Não observei nenhuma medida educativa, apenas repressão. É necessário desconstruir tudo, começar o sistema do zero”, afirma Kroger.A representante da Unicef na audiência, Vilma Cabral, concorda com a opinião de Edmundo Kroger e é um pouco mais incisiva. “Só uma penitenciária pode ser pior que o Cenam”, declara. Segundo ela, a secretária de Inclusão Social, Conceição Vieira, garantiu que mudanças serão feitas, principalmente no processo pedagógico da unidade. “Durante reunião com a secretária, fizemos indagações e ela mostrou o já está sendo feito e o que eles pretendem fazer”, diz Vilma.“Eu imaginava que o estado de Sergipe já tivesse superado esses problemas. O que se vê no Cenam é uma violação grave dos direitos humanos. Está tudo errado, falta humanização”, declara Vilma Cabral. Ainda segundo ela, a Unicef voltará a inspecionar o Cenam em quatro meses para constatar as mudanças prometidas pela Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).O país não tem outra unidade na qual o Cenam possa se espelhar. É o que afirma o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Djalma Costa. Segundo ele, apenas o estado de Pernambuco possui um modelo embrionário de um sistema socioeducativo aceitável. “Pedimos aos estados e municípios que sigam as diretrizes do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ao implementar seus próprios modelos”, afirma Djalma.Um dos maiores problemas notados pelo conselheiro é a superlotação na unidade. Para ele, “é necessário que o judiciário reveja os processos dos meninos para desafogar aquela unidade”.O Plano de Gestão Compartilhada do Cenam, criado em 2007, também foi avaliado durante a audiência pública. Para a deputada Ana Lúcia (PT), da frente parlamentar dos direitos da criança e do adolescente, diz que o Estado já possui um plano de gestão eficiente, mas que ainda não saiu do papel. Ela, que já atuou à frente da Seides, diz que muitas das diretrizes do atual projeto foram indicados durante sua gestão.Já para a representante da OAB no Conanda, Glícia Salmeiron, é necessário tirar a responsabilidade pelas unidades apenas do Estado. “Cada município deve ser responsável por suas unidades de cumprimento das medidas socioeducativas”, acredita Glícia Salmeron.Por Helmo Goes e Carla SousaInfonet