Por desvio de verbas do Fundeb, Ricardo pode perder mandato e seus direitos políticos
Autor: PIRPIRITUBA.COM | Publicado: 2009-12-20T10:43:00-03:00

FORA DA DISPUTA João Pessoa (PIRPIRITUBA.COM) - A decisão tomada pelo TCE da Paraíba esta semana que comprovou o desvio de finalidade das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na cidade de João Pessoa, e condenou o prefeito Ricardo Coutinho por unanimidade pela devolução de R$ 3,4 milhões para o governo federal no prazo de 60 dias, poderá levar a cassação do prefeito de João Pessoa, além ter seus direitos políticos suspensos por três anos. Além da decisão do Tribunal de Contas do estado da Paraíba, o prefeito de João Pessoa é réu no Tribunal de Contas da União, em um processo que também apura desvio de recursos do FUNDEB para construção da Estação Ciência, Cultura e Artes. No TCU, Ricardo Coutinho (PSB) já constituiu sete advogados para defendê-lo das acusações de desvio de verbas do Fundeb no valor de R$ 6,6 milhões. Agora, os advogados Sandro Targino de Souza Chaves (Procurado Geral do Município), Vandalberto de Carvalho, Erika Oliveira Pino, Roberto Nogueira Gouveia, Patrícia Sebastiana Paiva da Silva, Palloma Thalita, Costa Lopes e Ítalo Ricardo Amorim Nunes representarão Ricardo Coutinho no processo 011.255/2009-1 que está sendo apurado no Tribunal de Contas da União - TCU. Os recursos do Fundeb, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, destinam-se a financiar a educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) e foi Instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e Ricardo Coutinho teria supostamente utilizado indevidamente estes recursos, para construir a obra de Niemeyer. Na última quarta, o TCE condenou Ricardo Coutinho a devolver R$ 3,4 milhões ao concluir que a prefeitura de João Pessoa jamais poderia ter utilizado de tais recursos naquela construção. Agora a devolução de todo o investimento deverão ser pagos com recursos do tesouro municipal. De acordo com o presidente do PTN de João Pessoa, Nicola Lomonaco, “ao desviar as verbas do Fundeb, o prefeito Ricardo Coutinho fere a Lei nº 11.494/07, que regulamente a manutenção do fundo”. Ainda esta semana, Nicola revelou que deverá está dando entrada no STJ, pedindo através de ação cautelar, o afastamento de Ricardo da prefeitura de João Pessoa, através do advogado Eduardo Brindeiro. Uma fonte da Procuradoria de República na Paraíba informou a nossa reportagem que a fiscalização já está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lembrou ainda que, nesse caso, a atribuição para investigar e adotar as medidas necessárias em caso de uso indevido da verba federal será do MPF. De acordo com advogados consultados pelo ClickPB, o desvio de verbas não chega a ser uma novidade, mas com a comprovação de um órgão do governo federal a situação da prefeitura de João Pessoa neste caso, e a do prefeito Ricardo Coutinho, deverá ficar mais complicada. “Não é mais uma denúncia simples. Agora uma força-tarefa que investigará in loco para verificar a situação”, informou o advogado, lembrando: “Se ficar comprovado que o dinheiro foi desviado de sua finalidade, o prefeito Ricardo Coutinho pode ser cassado, e ainda vai responder criminalmente na justiça, podendo perder os direitos políticos por 3 anos, ficansso assim inelegível”, revelou. Fonte: clickpb