Temos direito a moradia digna
Autor: Andréa Lima | Publicado: 2013-12-26T07:01:00-08:00





Aproxima-se
o fim do ano e mais um reajuste no aluguel me fez eleger como tema desta semana
a questão do direito à moradia, reconhecido em 1948, com a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, tornando-se “um direito humano universal, aceito e
aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a
vida das pessoas”.


Também
está previsto na constituição do Brasil e envolve, além de um teto e quatro
paredes, a disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos.



Moro
em uma casa simples, com cinco cômodos, cujo aluguel se vai aos quase R$ 500.
Há pouco tempo atrás, uma casa deste porte em nossa cidade seria avaliada em
uma média de R$ 300, R$ 350 reais.&nbsp; Não
estou aqui simplesmente me queixando do que considero um valor abusivo, mas
compartilhando com vocês, leitores, um pouco da sensação que tenho quando o
assunto é o acesso a um lar. Hoje em dia, quando folheio os jornais e vejo os
preços apontados pelas imobiliárias, vejo que está realmente difícil adquirir um
terreno ou uma casinha na nossa fronteira, com preços justos. Os aluguéis das
casas centrais chegam a R$ 600, R$700 e já vi chegarem a R$ 1000, R$1500.&nbsp; 


As
casas nos bairros não ficam atrás, também estão caras e muitas vezes são
precárias. Terrenos disponíveis, já são poucos. 


Os
estudantes da Unipampa, vindos de fora, também são vítimas deste processo. Já
vi muitos desistirem, por conta da falta de políticas de assistência
estudantil. Finalmente, para estes, uma boa notícia: a construção da Casa do
estudante já foi licitada pela Universidade e as obras devem começar no início
de 2014. Foi uma conquista a base de muita luta e mobilização do movimento
estudantil.


Temos
diante dos olhos um difícil jogo gerado pela valorização da nossa cidade, fruto
do alinhamento das políticas públicas em diversas esferas, o que é positivo, e,
por outro lado, uma procura por imóveis maior do que a oferta. Falamos de Leis
de Mercado. Com a pouca disponibilidade de imóveis para a locação, vemos uma
alta significativa nos preços e a impossibilidade de pessoas,
de menor poder aquisitivo, e portanto mais necessitadas, de acessar. E isso que
as políticas públicas para a moradia são um marco da atual gestão. Já foram
entregues, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, 60 casas no Bairro Carvalho e
outras 50 estão em construção no Indianópolis. Este programa no cenário do país
já mudou a vida de milhares e milhares de famílias, que conquistaram o sonho de
ter uma casa própria.


Ainda assim, os conflitos envolvendo a questão da moradia
se alastram e são corriqueiros. Quem não lembra o caso da Vila Mayer, em que
mais de cem famílias foram ameaçadas de despejo de suas casas, por conta da
requisição da área por seus herdeiros? Este teria sido um dos piores episódios
da nossa história, não fosse a celebração de um contrato, às pressas, entre a
Prefeitura Municipal e os beneficiários, que reverteu a ação. &nbsp;No mais, às disputas urbanas se somam a luta
de todos os trabalhadores do campo, indígenas e comunidades quilombolas, de uma
grandeza e força que jamais caberiam neste artigo. 


O Movimento Nacional de Luta pela Moradia já chegou a
nossa cidade. Está organizando as famílias e os trabalhadores em diversos
bairros para que compreendam que moradia digna não é favor, é um direito social
básico dos cidadãos. 


Precisamos de reformas, de reformas urgentes: urbana,
agrária, do pensamento. 


Precisamos, todos e todas, ser mais radicais na luta
contra a pobreza neste país. 

&nbsp;

Andréa Lima.

Publicado no Jornal Fronteira Meridional em 18/12/2013. 


&nbsp;