AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO
Autor: Leila Sl Ribeiro Uzum | Publicado: 2015-10-26T10:59:00-07:00
















Usucapião&nbsp;(do latim&nbsp;usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.



Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.






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Conceituações na legislação brasileira






Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no&nbsp;Código Civil Brasileiro&nbsp;e na&nbsp;Constituição da República Federativa do Brasil. É previsto o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os imóveis públicos. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são:


A&nbsp;posse, por um determinado tempo, do bem móvel ou imóvel; e
Que a posse seja ininterrupta e pacífica.



Usucapião de bens imóveis






A legislação brasileira prevê cinco modalidades de usucapião de bens imóveis.






Usucapião ordinária






A usucapião ordinária depende de&nbsp;justo título&nbsp;e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que,&nbsp;cumulativamente, ocorra:


De maneira mansa e pacífica;
Ininterruptamente (continuamente);
Sem oposição do proprietário; e
Por prazo igual ou superior a 10 anos.



O prazo de 10 anos será reduzido para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:


O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social; ou
O possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.



Base legal: art. 1.242 do&nbsp;Código Civil Brasileiro.






Usucapião extraordinária






A usucapião extraordinária independe de&nbsp;justo título&nbsp;ou de boa-fé. É caracterizada pela posse que,&nbsp;cumulativamente, ocorra:


Posse com ânimo de dono;
Posse justa (nao for violenta, clandestina ou precária) e sem oposição - de maneira mansa e pacífica.
Ininterruptamente (continuamente);
Por prazo igual ou superior a 15 anos.



O prazo de 15 anos será reduzido para 10 anos quando o possuidor houver, comprovadamente:


Estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual; ou
Realizado, no imóvel, obras ou serviços de caráter produtivo.



Nessa modalidade, é possível requerer ao juiz que declare a usucapião por sentença (sentença declaratória), o que posteriormente poderá servir de título para o registro da posse no&nbsp;Cartório de Registro de Imóveis.



Base legal: art. 1.238 do&nbsp;Código Civil Brasileiro.






Usucapião especial






A usucapião especial está disciplinada nos artigos 183 e 191 da&nbsp;Constituição da República Federativa do Brasil, e pode ser:


Urbana ou&nbsp;pro misero;
Rural ou&nbsp;pro labore.



Existem duas modalidades de usucapião especial&nbsp;urbana:






Urbana individual&nbsp;- A usucapião urbana individual ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados. É necessário que o imóvel tenha sido ocupado com animo de moradia para si próprio ou para abrigo de sua família, e ainda, que o individuo tenha tratado o imóvel como se dono fosse. Não há exigência de&nbsp;justo título&nbsp;e presume-se a boa-fé, mas é exigido que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e que a posse tenha ocorrido:

De maneira mansa e pacífica;
Ininterruptamente (continuamente);
Sem oposição do proprietário; e
Por prazo igual ou superior a 05 anos.




Urbana coletiva&nbsp;- A usucapião urbana coletiva ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área superior a 250 metros quadrados. É necessário que o imóvel tenha sido ocupado por uma população de indivíduos de baixa renda, como se donos fossem, sem que seja possível identificar as respectivas áreas de cada possuidor, tendo todos destinado o imóvel para moradia deles ou de suas famílias. Não há exigência de&nbsp;justo título&nbsp;e presume-se a boa-fé, mas é exigido que os possuidores não sejam proprietários de outros imóveis, urbanos ou rurais, e que a posse tenha ocorrido:

De maneira mansa e pacífica;
Ininterruptamente (continuamente);
Sem oposição do proprietário; e
Por prazo igual ou superior a 05 anos.




Base legal: artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14 das&nbsp;Diretrizes Gerais da Política Urbana (Estatuto das Cidades)






A&nbsp;Usucapião Especial Rural&nbsp;pode ser adquirida, por sentença judicial, a quem, não sendo proprietário de outro imóvel rural ou urbano, possua, como se dono fosse, por cinco anos ininterruptos e sem oposição do proprietário, área rural de terra não superior a 50&nbsp;hectares, desde que nela produza por seu trabalho ou de sua família e nela tenha sua&nbsp;moradia. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé.




Usucapião de bens móveis






Existem duas modalidades de usucapião de bens móveis.



É importante lembrar que à usucapião das coisas móveis também se aplica o disposto nos artigos 1.243 e 1.244 do Código Civil Brasileiro. Portanto, o indivíduo que solicita a posse de um bem móvel pode:


Acrescentar a posse dos seus antecessores à sua posse, para efeito de cômputo temporal, contanto que todas as posses tenham ocorrido de maneira contínua e pacífica; e
Também ser futuramente sujeitado à aplicação da usucapião, pois o novo dono está tão sujeito à usucapião quanto esteve o primeiro dono.



Usucapião de imóvel e móvel. principais características: Imóvel: 15, 10 e 5 anos. 15 anos: possuidor de boa-fé, independente de possir imóvel urbano ou rural; 10 anos: caso o possuidor mantenha residência sua ou de da família;




Usucapião extraordinária






A usucapião extraordinária independe de&nbsp;justo título&nbsp;e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que,&nbsp;cumulativamente, ocorra:


De maneira incontestável;
Ininterruptamente (continuamente); e
Por prazo igual ou superior a 5 anos.



Base legal: artigo 1.261 do&nbsp;Código Civil Brasileiro.



ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA



Solução para aqueles que por algum motivo ficaram&nbsp;inadimplentes, ou seja, deixaram de pagar as parcelas de seu loteamento, estes também tem a possibilidade de obter a escritura.







Nova modalidade Usucapião Administrativo do Novo CPC







Nova modalidade, disposta no novo CPC nos artigos 941 e 945. Que possibilita a realizar o pedido via cartório de Registro de Imóveis, mediante processo adotado no artigo 1084, da Lei 6015/73 da LRP, artigo 216-A.



Registro será autuado pelo registrador, devendo a planta ser assinada por profissional qualificado, com assinatura dos confrontantes, de forma que, &nbsp;se não ocorrer oposição com impugnações, o oficial do registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, sendo permitida a abertura da matrícula.A rejeição do oficial do Registro, não impede a requisição via Judicial.







Por:&nbsp;











Leila Sl Ribeiro Uzum



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