PORTARIA N.º 1726 , DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
Autor: Revista Pará Fiscal  | Publicado: 2016-12-08T12:12:00-08:00


Publicado no DOE de nº
33.266 de 07.12.16



Publica o
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes,
energéticos e isotônicos.



O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o
disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei
5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado
pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;



RESOLVE:



Art. 1º
Para fins de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subsequentes
com refrigerantes, energéticos e isotônicos deverá ser considerado o Preço
Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF - constante das tabelas dos Anexos
I, II e III, desta Portaria.



Art. 2º
Os valores de PMPF estabelecidos nesta Portaria deverão ser utilizados para a
formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas
realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores,
atacadistas ou varejistas.



Art. 3º
Esta Portaria aplica-se também as operações interestaduais sujeitas ao regime
de antecipação na entrada do território paraense.



Art. 4º
Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão:
“Base de cálculo da substituição tributária conforme Portaria n.º 17/2016”.



Art. 5º
As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos poderão ser incluídas a
qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento ao Órgão Central
da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Visconde de Souza Franco,
110, Belém, PA, destinado à Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias,
Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais.



Art. 6º
As margens de valor agregado previstas no Anexo XIII ou no Apêndice I do
Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 4.676/01, em detrimento dos
valores relacionadas nas tabelas anexas a esta Portaria, deverão ser utilizadas
nas seguintes situações:



I - para determinação da base cálculo da
substituição tributária de refrigerantes, energéticos e isotônicos importados,
exceto para aqueles constantes nas tabelas dos Anexos;



II - para produtos de “Outras Marcas”, cuja
descrição de embalagem não conste dos Anexos desta Portaria.



Art. 7º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.



NILO EMANOEL
RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda



ANEXO
I

PMPF
PARA REFRIGERANTES



 

  
  
Refrigerantes

  
  
Embalagem

 

  
  
Faixa de Volume

 

  
  
Fabricante

  
  
Marca

  
  
PET Descartável

  
  
LATA

  
  
Vidro e PET Retornáveis

 

  
  
até 200 ml

  
  
201ml a 289ml

  
  
290ml a 599ml

  
  
600 ml a 999 ml

  
  
1.000 ml a 1.249 ml

  
  
1.250 ml a 1.749 ml

  
  
1.750ml a 2.249ml

  
  
2.250ml a 2.749ml

  
  
2.750ml a 3.250ml

  
  
até 349 ml

  
  
350 ml até 399 ml

  
  
até 250 ml

  
  
251 ml a 599 ml

  
  
600ml a 999ml

  
  
1.000ml a 1.249 ml

  
  
2.000 ml a 2.249 ml

 

  
  
Albano

  
  
Albano

  
  


  
  
1,34

  
  


  
  
1,87

  
  
2,71

  
  


  
  
3,72

  
  
4,47

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,81

  
  


  
  


 

  
  
Amazon Refrigerantes

  
  
Flesh

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
4,10

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Taua

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,46

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Ambev

  
  
Antartica

  
  


  
  
1,09

  
  
2,58

  
  
2,94

  
  
3,27

  
  


  
  
5,37

  
  
5,61

  
  


  
  


  
  
2,35

  
  


  
  
2,38

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Baré

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
4,57

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
H20H

  
  


  
  


  
  
2,11

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Pepsi

  
  


  
  
1,08

  
  


  
  
2,75

  
  
3,23

  
  


  
  
5,14

  
  
5,18

  
  


  
  


  
  
2,39

  
  


  
  
2,84

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Sukita

  
  


  
  
1,11

  
  


  
  
2,75

  
  
3,17

  
  
3,32

  
  
5,12

  
  


  
  


  
  


  
  
2,35

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Brasil Kirin

  
  
Schin

  
  


  
  


  
  
1,22

  
  


  
  
2,25

  
  


  
  
3,27

  
  


  
  


  
  


  
  
1,64

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Schin Mini

  
  


  
  
1,19

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Cerpa

  
  
Cerpa

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
2,38

  
  
3,47

  
  
4,01

  
  


  
  


  
  


  
  
2,04

  
  


  
  
1,97

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Cervejaria Petrópolis

  
  
IT!

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,64

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Coca-Cola

  
  
Aquarius

  
  


  
  


  
  
2,58

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Coca Cola

  
  
1,00

  
  
1,43

  
  


  
  
2,98

  
  
3,25

  
  
4,80

  
  
5,62

  
  
5,93

  
  
7,28

  
  
1,75

  
  
2,45

  
  
1,24

  
  
2,47

  
  


  
  
3,06

  
  
4,49

 

  
  
Coca Cola Zero

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,72

  
  


  
  


  
  
2,47

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Fanta

  
  
0,98

  
  
1,41

  
  
2,91

  
  


  
  
3,27

  
  
4,69

  
  
5,64

  
  
5,68

  
  


  
  
1,74

  
  
2,43

  
  
1,10

  
  
2,48

  
  


  
  
2,96

  
  
4,45

 

  
  
Kuat

  
  


  
  


  
  


  
  
2,76

  
  
3,25

  
  
4,30

  
  
5,37

  
  
5,69

  
  


  
  
1,72

  
  
2,41

  
  
1,03

  
  
2,20

  
  


  
  
2,77

  
  


 

  
  
Schweppes

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
2,93

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Sprite

  
  


  
  


  
  


  
  
2,64

  
  


  
  
4,24

  
  
5,24

  
  
5,55

  
  


  
  


  
  
2,38

  
  


  
  
2,25

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Tuchaua

  
  


  
  
1,25

  
  


  
  
2,17

  
  
2,50

  
  
3,47

  
  
4,10

  
  


  
  


  
  


  
  
2,00

  
  


  
  
1,98

  
  
1,43

  
  


  
  


 

  
  
Duelo

  
  
Okey

  
  


  
  
0,95

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
2,95

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Garoto

  
  
Garoto

  
  


  
  
1,43

  
  
3,33

  
  
2,06

  
  
2,69

  
  
3,75

  
  
4,33

  
  
4,55

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
2,38

  
  
1,75

  
  


  
  


 

  
  
Imperial

  
  
Goianinho

  
  


  
  


  
  
1,43

  
  


  
  


  
  


  
  
3,34

  
  


  
  


  
  


  
  
1,35

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Grapete

  
  


  
  
1,37

  
  


  
  
2,17

  
  


  
  


  
  
3,61

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
ice Cola

  
  


  
  
1,08

  
  


  
  


  
  


  
  
3,32

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Pitchula

  
  


  
  
1,09

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Planet

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,42

  
  


  
  


 

  
  
Indaiá

  
  
Refri

  
  


  
  
1,04

  
  


  
  


  
  
2,45

  
  


  
  
3,65

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Magistral

  
  
Gury

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
3,47

  
  
4,10

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,43

  
  


  
  


 

  
  
Magistral

  
  


  
  


  
  


  
  
2,17

  
  


  
  
3,45

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
2,20

  
  
1,42

  
  


  
  


 

  
  
Regente

  
  


  
  


  
  


  
  
2,06

  
  


  
  
3,47

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,42

  
  


  
  


 

  
  
Real

  
  
Orange

  
  


  
  


  
  


  
  
2,06

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Real/Santa Claudia

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
1,45

  
  


  
  


 

  
  
Soberano

  
  
Soberano

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
4,28

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Outros

  
  
Outras Marcas

  
  
1,00

  
  
1,43

  
  
3,33

  
  
2,98

  
  
3,25

  
  
4,80

  
  
5,62

  
  
5,93

  
  
6,46

  
  
1,75

  
  
2,45

  
  
1,24

  
  
2,47

  
  
1,81

  
  
3,06

  
  
4,49

 


ANEXO II PMPF PARA ENERGÉTICOS

 

  
  
Energéticos

  
  
Embalagem

 

  
  
Faixa de Volume

 

  
  
Fabricante

  
  
Marca

  
  
PET DESCARTÁVEL

  
  
LATA

 

  
  
até 250 ml

  
  
251ml a 499ml

  
  
500ml a 900ml

  
  
900ml a 1300 ml

  
  
1.301ml a 1.750ml

  
  
Acima de 1.750ml

  
  
até 270ml

  
  
271ml a 400ml

  
  
401ml a 499ml

  
  
500ml a 710ml

 

  
  
Ambev

  
  
Fusion

  
  


  
  


  
  


  
  
9,50

  
  


  
  


  
  
5,68

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Monster

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,46

 

  
  
Brasil Kirin

  
  
Ecco

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
5,34

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Cerpa

  
  
Amazon Power

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
5,34

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Cervejaria Petroplis

  
  
Magneto

  
  


  
  


  
  


  
  
9,03

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
TNT

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,67

  
  


  
  
10,14

  
  


 

  
  
Coca-Cola

  
  
Burn

  
  


  
  


  
  


  
  
9,79

  
  


  
  


  
  
5,68

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Monster

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,49

  
  


 

  
  
Globalbev

  
  
Extra Power

  
  


  
  


  
  


  
  
10,93

  
  


  
  
14,58

  
  
5,99

  
  


  
  
7,32

  
  
11,06

 

  
  
Horizonte

  
  
Bad Boy

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,64

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Minalba

  
  
Night Power

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
10,49

  
  


  
  
5,19

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Paratudo

  
  
Paranight

  
  


  
  
3,10

  
  


  
  
5,20

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


 

  
  
Red Bull

  
  
Red Bull

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
6,89

  
  
8,94

  
  
10,47

  
  


 

  
  
Refrix

  
  
Power Bull

  
  


  
  


  
  
4,89

  
  
8,17

  
  


  
  


  
  
4,65

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Sol Bebidas

  
  
Vulcano

  
  
4,09

  
  


  
  
6,65

  
  
9,50

  
  


  
  
14,58

  
  
5,49

  
  
4,92

  
  
5,84

  
  
8,03

 

  
  
Ultrapan

  
  
Mood

  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  


  
  
5,70

  
  


  
  


  
  


 

  
  
Outros

  
  
Outras Marcas

  
  
4,09

  
  
3,10

  
  
6,65

  
  
10,93

  
  
10,49

  
  
14,58

  
  
6,89

  
  
8,94

  
  
10,47

  
  
11,06

 


ANEXO III PMPF PARA ISOTÔNICOS


 

  
  
Isotônicos

  
  
Embalagem

 

  
  
Faixa de Volume

 

  
  
Fabricante

  
  
Marca

  
  
PET

 

  
  
500ml

 

  
  
Ambev

  
  
Gatorade

  
  
4,00

 

  
  
H2O

  
  
4,00

 

  
  
Coca Cola

  
  
I9

  
  
4,29

 

  
  
Powerade

  
  
4,12

 

  
  
Outros

  
  
Outras Marcas

  
  
4,29