Nota de esclarecimento sobre PBP do MEC
Autor: Assistência Estudantil Unipampa Alegrete | Publicado: 2013-05-24T07:37:00-07:00






Em função do anúncio do novo programa de Bolsas
Permanência pelo Ministério da Educação, e com o intuito de esclarecer os
estudantes da Universidade Federal do Pampa sobre o tema, a Pró-Reitoria de
Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) esclarece os seguintes pontos: 




 
O Programa de Bolsas Permanência anunciado
     pelo governo federal será gerido pela Secretaria de Educação Superior do
     Ministério da Educação, financiado diretamente pelo governo federal e
     contando com a atuação das instituições federais de ensino superior. Isso
     significa que os critérios e a implementação desse PBP estarão a cargo do
     MEC, cabendo à UNIPAMPA, no nosso caso, aderir ao programa, homologar as
     inscrições que atenderem aos requisitos de seleção, executar e monitorar o
     desempenho do PBP do MEC.






 
Os critérios elencados para a participação do
     estudante no PBP anunciado pelo MEC constam do manual publicado
     pelo ministério: “Poderá receber a Bolsa Permanência o
     estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições: I –
     possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
     II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média
     superior ou igual a cinco horas diárias; III – não ultrapassar dois
     semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver
     matriculado para se diplomar; Manual de Gestão do Programa de Bolsa
     Permanência; IV - ter assinado Termo de Compromisso; V – ter seu cadastro
     devidamente aprovado e mensalmente homologado pela Instituição Federal de
     Ensino Superior no âmbito do sistema de informação do programa. Além
     disso, o Programa prioriza os indígenas e quilombolas, que, independente
     da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados, poderão receber
     o recurso”.






 
Na 53ª reunião do Fórum Nacional de
     Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, os gestores debateram
     o emprego do critério da carga horária diária de cinco horas, tendo em
     vista que uma parcela muito pequena do total de estudantes de todas as
     IFES estão matriculados em cursos que se enquadram nesse critério
     específico, que é cumulativo aos demais.






 
Os gestores presentes no FONAPRACE
     encaminharam uma carta à SESU/MEC solicitando a revisão da portaria
     389/2013 no que se refere a esse critério da carga horária
     – ou seja, que se reveja o emprego desse critério e que se priorize o
     critério de vulnerabilidade socioeconômica, que se entende como mais
     adequado para nortear a seleção e concessão dos benefícios, mantendo a
     equidade. 






 
A Unipampa está aderindo ao PBP do MEC e está
     avaliando quais os cursos que poderão participar deste programa, para em
     seguida divulgar as informações à comunidade acadêmica.






 
O PBP anunciado pelo MEC é um programa
     diferente do PBP da UNIPAMPA, que é gerido pela PRAEC com recursos do
     Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), com autonomia para
     atender as demandas específicas da Instituição. O PBP da Unipampa
     continuará sendo gerido pela universidade nos mesmos critérios já conhecidos
     por todos, conforme preconiza o PNAES, e terá o lançamento de novo edital
     previsto para os próximos dias. A publicação poderá ser acompanhada no site da PRAEC.






Simone
Barros de Oliveira
Pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários
Universidade Federal do Pampa