Rádios comunitárias poderão ter financiamento pelo BNDES
Autor: Quintino José de Sousa Neto Desde Menino | Publicado: 2012-05-24T22:16:00-03:00







As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária 
poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação 
técnica e operacional.&nbsp;



É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 
556/07), aprovado nesta quarta-feira, em decisão terminativa, pela 
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática 
(CCT). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), 
licenciado e atual ministro da Pesca.



Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser 
utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e
 de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, 
programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos 
comunitários.


As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo
 elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O 
texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. O 
projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que 
viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator 
observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.



- De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio
 a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica
 dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de 
alternativas para sua sustentabilidade – afirma Walter Pinheiro em seu 
parecer.

Apoio cultural


A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador 
Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de 
radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos 
incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à 
Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.

Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador 
Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento 
enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele recordou que a legislação 
em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, 
proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

- Isso não parece ser suficiente para atender às necessidades das 
rádios comunitárias. Assim, faz-se necessário identificar novas fontes 
de financiamento, razão pela qual entendemos que a proposta de inclusão 
de tais entidades na Lei de Incentivo à Cultura é louvável e deve ser 
acolhida por esta comissão – sustentou Miranda.

Lixo Eletroeletrônico


Durante a reunião, foi rejeitado – por sugestão do relator, senador 
Eduardo Lopes (PRB-RJ) – o PLS 488/11, destinado a disciplinar o 
descarte do chamado lixo eletroeletrônico. Segundo o relator, o tema já 
se encontra regulamentado pela Lei 12305/10, que instituiu a Política 
Nacional de Resíduos Sólidos.
A comissão aprovou ainda 45 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas partes do país.