Apenas a Declaração Universal dos Direitos Humanos já não bastaria para garantir as igualdades e liberdades?
Autor: Fernando Pimentel - Baga | Publicado: 2011-06-23T18:16:00-07:00


Eu fico pensando sobre as possibilidades de uma pessoa de ir e vir, de se expressar, de decidir suas ações de trabalho e sobre muitas coisas sem ferir o próximo, obviamente. Tenho a sensação de castração de direitos que, com certeza, são de senso comum à humanidade. 
A muitos anos, leio e ouço notícias de que políticos brasileiros, e ate de outros países criam leis para garantir direitos de igualdade e de seguridade a uma determinada classe de pessoas marginalizadas. Bem, há uma incongruência nessa situação toda, pelo menos é que eu acho. Analisem comigo.
No dia 10 de dezembro de 1948, a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 30 artigos (quem quiser ler a todos, acesse http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm). 
Citarei alguns desses artigos contextualizados ao tema e que me fizeram escrever essa resenha e a colocação da palavra “incongruência” logo acima. 
Artigo I &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão&nbsp; e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”&nbsp;.
Artigo II &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; “Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,&nbsp; religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Os dois artigos supracitados são tão esplêndidos e concisos em seus propósitos que condicionam praticamente todos os demais artigos a si.&nbsp; O Artigo 2 é de grande autoridade, pois deflagra uma condição de um direito de vida, ora bolas, um direito de liberdade, um direito de não discriminação, de não secção, de não exclusão. É absoluto.
O artigo 1 é magno, ou seja, é uma condição máxima e ponto! Se eu o li corretamente, ele começa com a palavra “Todas” e não “uns”.
Homossexuais, negros, índios, pobres, prostitutas, religiosos de algum credo, tatuados, velhos e muitos outros grupos de pessoas vivem a margem do “núcleo perfeitamente correto, puro e viável” da sociedade. Uma hipocrisia sem tamanho. Apenas pelo fato de se criar esses grupos e marginalizá-los já ferem os artigos citados. Isso é lastimável, intolerável e altamente lamentável.
Pergunto eu: o que é que eu, Fernando, que aqui escrevo esse texto e que nasci branco, católico, masculino (cuja opção sexual foi mantida) e rico apresenta de vantagens em relação aos aspectos aqui discutidos, das demais pessoas acima discriminadas? Sinceramente, NÃO há nenhuma!
Que direito tenho eu de arbitrar e decidir sobre os modelos de vida de outro¿ Quando eu pensar que tenho esse direito, inicia-se nesse momento, a ação de discriminação e exclusão. 
Nessa linha, políticos não necessitam criar novas leis para garantir “direitos” aos discriminados, mas sim garantir que as leis universais dos direitos humanos se façam valer. 
O assunto do momento é a homofobia. O que se observa é uma energia concentrada em garantir direitos de igualdade aos homossexuais em relação aos heterossexuais. Novamente, incongruente! Esses direitos já existem desde 1948. Então, que se apliquem-nos.
A vontade dos homossexuais formarem uma família é um fato garantido nos direitos humanos universais, que tem um apelo de “livre arbítrio”. Analise o artigo XII “Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”. A vida privada é própria e de decisão particular. Não temos nada haver com decisões particulares que não firam o direito de terceiros. &nbsp;Há ainda o Artigo XVI que aborda direitos da família: “1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.&nbsp;2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes”. Esse direito não formata a família, contempla o casamento como uma instituição humana e de anuência conjugal. 
Queria eu poder aqui analisar os 30 artigos da declaração dos direitos humanos. Mas o foco desse texto não é a discussão de cada um desses artigos, mas a desnecessidade de se editar novas leis sobre os direitos das pessoas classificadas como marginalizados. 
Levanto aqui o meu PROTESTO a todos os que discriminam pessoas e indico e estimulo a lerem e estudarem a declaração dos direitos humanos. Dessa forma, espero que comecem a contemplar ideias de igualdade, liberdade e de livre arbítrio. Não temos, com certeza absoluta, direito de julgar ou limitar a vida de ninguém, desde que essa pessoa não transgrida os direitos universais de outro indivíduo.
A todos os discriminados, sintam-se incluídos, pelo menos, por mim.
Fernando M M Pimentel