Cuidados ao Adquirir um Imóvel na Planta
Autor: Juanir Antonio Pereira de Souza | Publicado: 2011-07-17T09:38:00-07:00

Por certo adquirir um imóvel é um dos melhores negócios que o cidadão pode fazer na vida. Por outro lado, se não tomar determinados cuidados pode tornar-se num dos piores negócios que pode fazer. Nunca é demais ser precavido, e agir com cautela considerando alguns pontos que poderão trazer dores de cabeça futuramente. Senão vejamos:
1. É elementar, mas cabe destacar que os adquirentes de imóveis na planta devem ter total entendimento das cláusulas constantes do contrato a ser assinado junto a incorporadora. 
2. Devem ler com muita atenção o contrato e, preferencialmente pedir a um advogado de sua confiança para explicar o conteúdo do contrato, verificando se o contrato apresenta equilíbrio entre as obrigações estabelecidas para as partes. 
3. Outra medida importante é buscar informações sobre a construtora no cartório de registro de imóveis, uma vez que, para registrar o projeto de incorporação ela tem que apresentar uma série de documentos que comprovam sua idoneidade.
4. Uma boa providência é solicitar no cartório uma certidão do memorial descritivo da construção e conferir a informação registrada com a que consta nos anúncios e folhetos divulgados pela incorporadora. 
5. O mesmo deve ser feito em relação à planta aprovada pela prefeitura. 
6. Confira se o contrato contém todos os itens obrigatórios, tais como: dados do incorporador e do vendedor; valor total do imóvel; forma de pagamento ou de financiamento; índice de reajuste; periodicidade de reajuste; local de pagamento; multa pelo atraso das parcelas; valor do sinal antecipado; indicação da unidade privativa (apartamento) e garagem que você está comprando, ou seja, localização, metragem de área total e privativa, áreas comum e de garagem; prazo para início e entrega da obra; multa por atraso na entrega; cópia da certidão do cartório de registro de imóveis que comprova a regularidade e legalidade do empreendimento; e demais condições prometidas pelo vendedor. 
7. Após assinar o contrato, você deve rubricar todas as páginas e ainda, por segurança, peça para assinar o contrato na presença de testemunhas qualificadas e do próprio vendedor. Fique com uma via original e leve para reconhecer as firmas de todas as assinaturas
8. Reitera-se, o contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta deve conter a data da conclusão da obra e entrega (posse) ao comprador. 
9. O adquirente deve prestar atenção, alem da data de entrega do imóvel, nos prazos de variação do valor das parcelas, forma de apuração do saldo devedor a ser pago no repasse de financiamento habitacional ou pago a vista quando da entrega das chaves. 
10. Todo material publicitário referente a venda do imóvel que será adquirido deve ser anexado a documentação do imóvel. “A PUBLICIDADE É PARTE INTEGRANTE DO CONTRATO”
11. É prática das incorporadoras incluir cláusula prevendo carência para entrega do imóvel, sem prever contrapartida, desequilibrando o contrato. No entanto, o judiciário, vem considerando tal cláusula abusiva, sendo possível o atraso somente em caso fortuito ou de força maior.
12. Verificar como será feita a devolução de valores em caso de desistência da aquisição do imóvel.
13. Registre o seu contrato no cartório de Registro de imóveis da região. E lembre-se que, para todos os efeitos legais, o imóvel é de quem aparece como proprietário no registro, é por isso que se diz “quem não registra não é dono”.
“A construtora pode repassar aos seus clientes o custo do empreendimento, mas não pode repassar o risco do negócio”
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