PEC do Teto: um telhado de vidro para o Brasil
Autor: Fabiano | Publicado: 2016-09-16T07:17:00-07:00

De vez em quando é espantosa a criatividade do brasileiro, todos sabem. A PEC do Teto é um exemplo calamitoso de tanto engenho. Hoje o governo corresponde a 36% do PIB. As estatísticas variam um pouquinho pra mais ou pra menos. Mas é uma boa medida. E um valor normal para economias relativamente maduras, como já somos, ainda que de renda média. E abaixo dos países europeus. É um mito que somos aqueles que mais gastam. Gastamos valores próximos de Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador e Venezuela, ainda que mais do que países mais neoliberais, como o Chile, o Peru, a Colômbia e o México — que ficam no intervalo de 20% a 30% do PIB. Vale lembrar que os EUA gastam 41,6% do PIB, confirmando a regra do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço.
Países no intervalo 20-30% tem, quase sempre, políticas bem neoliberais, em que saúde, educação, previdência e infra-estrutura tem muita participação privada, mais do que em países desenvolvidos.
Se limitássemos os gastos públicos ao valor real atual durante vinte anos e se o país crescesse em média 2% ao ano, teríamos um decrescimento do Estado de aproximadamente 2% ao ano. Em 20 anos, em proporção do PIB, chegaríamos a 24,7%, um governo do tamanho do Chile, Colômbia ou México, modelos em tese já testados.
Sim, poderíamos ser como esses países. Ou melhor, poderíamos ter sido, mas o perfil do Brasil é diferente e sempre foi. A população tem uma convívio dadivoso com o governo, espera serviços como presentes e crê que o desenvolvimento é tarefa do Estado. E não é só o povo. Também estão na mesma nau os políticos e nossa elite. Só a elite de fora acha que dá pra fazer diferente. Porque não viveu por aqui. Em solo tupiniquim, ninguém quer pagar o asfalto da sua própria rua.
A ideia do PEC do Teto é transformar o Brasil no modelo Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica). À primeira vista, é algo ótimo: independentemente de ser dependente (sic.) dos EUA, as economias têm ido bem. Mas é só uma ideia, tão ingênua quanto um caipira do interior de Goiás. A ingenuidade reside em sua fantasia. Nenhum país do mundo conseguiu promover uma redução do tamanho do Estado nessa magnitude. Já é dificílimo fazer o Governo parar de crescer. Diminuir em 1/3 seria algo inédito do ponto de vista da história da humanidade.
Por ironia, muitas emendas buscam salvar a Saúde e a Educação e o governo já tem acenado que irá ceder. Mas essas são justamente as áreas mais fáceis de ser cortadas, porque existe fácil substituição por serviços congêneres privados, ainda que penalizando a maioria da população.
Difícil mesmo é cortar gastos no Judiciário, no Legislativo, na Defesa, nas IFES e nos órgãos estratégicos. Todos esses setores representam áreas muito influentes no governo, cujos políticos que controlam o país interagem e precisam de apoio. Não parece inteligente perder o apoio dos militares, dos juízes, dos deputadores e senadores e do médio e alto escalão executivo em um só golpe.
O que resta então? Sobram os gastos previdenciários. Estes sim, dá pra mexer. Mas então, do ponto de vista lógico, a PEC do Teto só serve pra abrir caminho para a reforma previdenciária, forçando-a. Mas é um jeito estranho de se fazer uma estrada: gerará enorme desgaste no governo e promoverá uma guerra interssetorial, na base do gritou levou. Parece muito mais fácil unir as cabeças carecas e empurrar goela abaixo uma reforma previdenciária implacável.
Resta saber se um governo dirigido por homens idosos topará a insensibilidade e a hipocrisia de sacrificar os velhos futuros em troca de bons negócios.