Governo vai investir R$ 4 bilhões em ações para enfrentar o crack
Autor: Federação das Comunidades Terapêutica de Rs | Publicado: 2011-12-14T08:59:00-08:00

Conjunto de ações inclui cuidado, autoridade e prevenção&nbsp;A presidenta Dilma Rousseff e  os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo  Cardozo, lançam, nesta quarta-feira (07/12), um conjunto de ações do  governo federal para enfrentar o crack e as outras drogas. Com  investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados,  Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil, a  iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e  atenção aos usuários drogas, enfrentar o tráfico e as organizações  criminosas e ampliar atividades de prevenção. Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O  primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde  voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a  gente. No eixo autoridade, o foco é a integração  de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária  Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos  pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses  espaços. Também nesta quarta-feira, o Executivo  envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de  Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos  pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de  drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui  o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e  sobre Drogas (Sinesp).Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.CuidadoNa  área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte  Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na  superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de  equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações  diferentes.Uma das novidades do plano é a  criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de  Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que  estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para  atendimentos e internações de curta duração durante crises de  abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação  destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57  para R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.Nos  locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados  308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório  terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação,  que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de  100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a  adesão dos municípios.Já os Centros de Atenção  Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas  por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o  país. Estes centros vão oferecer tratamento continuado, com  possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês.O  atendimento será reforçado também pela criação de unidades de  acolhimento, que terão cuidados para manutenção da estabilidade clínica e  o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408  estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já  para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o  público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.O  Crack, é possível vencer contempla também a ampliação dos repasses do  Ministério para as instituições da sociedade civil que fazem atendimento  aos dependentes químicos e seus familiares. Para receberem recursos do  SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um  ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes  e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao  Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).AutoridadeO  enfrentamento ao tráfico do crack não é diferente do que é feito para  outras drogas ilícitas, já que essa é uma das formas de apresentação da  cocaína. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas  fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores. Serão  intensificadas as ações de inteligência e de investigação para  identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações  criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das  Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de  mais de 2 mil novos policiais. Está prevista  também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas  áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de  videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos  estados por meio de convênios. O objetivo é  prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no  local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de  traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e  fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o  tráfico de drogas. Os profissionais que atuarão  nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade  (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas  de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção  à violência e criminalidade. Outras mudanças  importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal  propõe uma medida provisória, um novo projeto de lei e anuncia apoio a  três propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:Medida  provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança  Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) – o sistema vai suprir a  ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e  fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança  pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não  fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses de verbas  federais.Envio ao Congresso do PL que altera o  Código de Processo Penal e a Lei de Drogas – agiliza o processo de  alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a  eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que  possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor  dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo  do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de  destruição de drogas apreendidas. Apoio ao PL  6578/2009 (organizações criminosas) – em tramitação na Câmara dos  Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A  legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou  “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação,  como a colaboração premiada e a infiltração de agentes.Apoio  ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro) – aprovado na Câmara em outubro e  agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes  antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática  de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses  em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho  de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa  aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200  mil, poderá chegar a R$ 20 milhões). Apoio ao  PL 3772/2008 (difusão vermelha) – em tramitação na Câmara dos Deputados,  permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender  preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país,  conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a  prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou  a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme  determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país  deve apresentar a documentação necessária para a extradição do  estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado. PrevençãoEste eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população. O  Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de  capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa  Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de  drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8  milhões de alunos por ano. O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.Haverá  também realização de campanhas específicas para informar, orientar e  prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço  de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre  drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para  facilitar o acesso do cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack  reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack. Os  atuais 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a  instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e  oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de  saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos  anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes  comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e  assistência social e operadores de direito.