Autor: Élida Barros | Publicado: 2012-12-04T13:32:00-08:00


Por que o STF não pode ajudar, juntamente com 
Anastasia/Aécio Neves (PSDB), a demitir os trabalhadores da lei 100 em 
Minas&nbsp;Gerais?

Publicado em 4 de dezembro de 2012            
Ponto 1: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB), com a lei 100,
 deu mais um presente de grego aos trabalhadores em educação. Este 
Governo deve achar uma saída para os trabalhadores/trabalhadoras 
efetivados.
Ponto 2: O Governo Anastasia/Aécio Neves (PSDB) deve se 
responsabilizar pela política ludibriadora que implementou contra os 
trabalhadores/trabalhadoras em educação.
Ponto 3: Não se fazia Concurso Público em Minas Gerais e nunca o STF 
interviu aqui para exigir justiça nesse Estado. Quando a classe 
trabalhadora é a prejudicada, infelizmente, a Justiça desse país não faz
 nada.
Ponto 4: O STF foi conivente com a lei 100 e com o Governo de Minas 
Gerais durante cinco anos. Ou o STF é cego? Tudo isso acontecendo e, 
durante cinco anos, o STF não viu nada, não fez nada?
Ponto 5: A Constituição Brasileira, vigiada pelo tão idolatrado STF, 
está a serviço apenas da burguesia brasileira, nunca foi implantada de 
verdade a serviço dos trabalhadores. Querem exemplos? Os trabalhadores 
brasileiros não têm casa e o STF, o que faz? Assiste aos sem-casas, 
despeja os sem tetos, legitima a especulação imobiliária. Muitos 
trabalhadores brasileiros não têm emprego e o STF, o que faz? Assiste 
aos milhões de desempregados ou milhões de trabalhadores em empregos 
informais. Os trabalhadores em educação têm um Piso Salarial Nacional 
sancionado e o STF, o que faz? Assiste aos Governadores dos Estados e os
 Prefeitos descumprirem a lei. Os trabalhadores camponeses e os 
indígenas não têm terra para plantar e sobreviver e o STF, o que faz? Dá
 ganho de causa para os latifundiários, inclusive os donos de 
latifúndios improdutivos. Os trabalhadores não têm segurança pública e o
 STF, o que faz? Ajuda a contar os mortos. Os trabalhadores morrem nas 
filas dos hospitais públicos e o STF, o que faz? Assiste ao povo morrer 
doente e legitima os planos de saúde privados para salvar a vida dos que
 têm dinheiro. As crianças não têm uma educação pública de qualidade e o
 STF, o que faz? Assiste ao IBGE contar o número de analfabetos 
funcionais. Portanto, reivindicar a Constituição Brasileira e o Poder do
 STF para demitir 100 mil trabalhadores em educação em Minas Gerais, 
ludibriados por cinco anos pelos poderes constituídos, pode até estar 
dentro da Constituição Federal, mas não faz justiça com esses 
trabalhadores. Se houvesse Concurso Público de dois em dois, em todo o 
serviço público desse país, o STF teria legitimidade para defender o 
Concurso Público a ferro e fogo. Mas onde estava o STF, durante os 15 
anos, em que o PSDB, governando Minas Gerais, não fez Concurso Público 
nesse Estado, ao ponto de trabalhadores e trabalhadoras em educação 
estarem morrendo nas escolas, sem sequer aposentar? Ah, o STF, 
provavelmente, mais uma vez, estava assistindo ao descumprimento da 
Constituição Federal, em silêncio. Como acreditar no zelo judiciário do 
STF? Desculpem-nos os constitucionalistas. O STF zela pela classe dos 
ricos e poderosos, não pela classe dos trabalhadores.
Ponto 6: Nenhum trabalhador da lei 100 pode pagar o preço por um 
Estado Capitalista Burguês tão relapso com a vida da classe 
trabalhadora. Por isso, reafirmamos: estamos com os 
trabalhadores/trabalhadoras efetivados e exigimos que os políticos desse
 país, principalmente Anastasia/Aécio Neves do PSDB, que criaram essa 
lei 100, precária e instável, não joguem esses trabalhadores no 
desemprego! Nenhum trabalhador/ trabalhadora demitido, essa deve ser a palavra de ordem. 
Autor: Gílber Martins Duarte – Socialista Livre – Conselheiro 
SINDUTE-MG –– Professor&nbsp;Concursado&nbsp;da Rede Estadual de Minas Gerais – 
Doutorando em Análise do Discurso/UFU – Membro da CSP-CONLUTAS.