Superendividamento: uma realidade para mais de 9% dos brasileiros
Autor: Mauricio Araujo | Publicado: 2012-03-09T15:18:00-08:00




Matéria publicada em 04/12/2011
- 08h00 no site do STJ

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&amp;tmp.texto=104055&amp;tmp.area_anterior=44&amp;tmp.argumento_pesquisa=juros


Quitar todas as dívidas 
para começar o novo ano com o pé direito. Esse é um dos desejos de 
muitos brasileiros que estão chegando ao fim de 2011 com o orçamento no 
vermelho. E, pior: superendividados, ou seja, consumidores 
impossibilitados de pagar dívidas sem deixar ameaçado o próprio sustento
 junto com a família.&nbsp;


Desde a crise de 2008, 
quando o governo federal decidiu aumentar a oferta de crédito para 
manter a economia aquecida, os brasileiros nunca deveram tanto e nunca 
comprometeram parcela tão grande do salário para pagar dívidas. Pesquisa
 recentemente divulgada pelo Banco Central revela que cada brasileiro 
deve atualmente cerca de 42% da soma dos salários de um ano inteiro, o 
que representa um recorde. As pessoas físicas devem quase R$ 716 bilhões
 aos bancos em operações simples, como o microcrédito e o cheque 
especial, até financiamentos longos, como o imobiliário e de veículos, 
passando pelo cartão de crédito. 

Financiamentos, que nem sempre trazem informações claras sobre a taxa real de juros,
 podem se tornar uma armadilha para qualquer pessoa, até mesmo as mais 
experientes, como é o caso do senhor Alcione Reis Vasconcelos, 
economista do Banco Central aposentado. “Eu comprei um apartamento 
através da Caixa Econômica Federal, em janeiro de 90, por 20 anos. Em 
termos de reais, estaria valendo hoje R$ 200 mil. Não foi o 
financiamento total. O financiamento foi só 70%. O que eu tive 
dificuldade foi de acompanhar os aumentos que a CEF deu. Logo em março 
de 1990, três meses depois, o Plano Collor passou o IPC [Índice de 
Preços ao Consumidor] para 84%, em vez de seguir o contrato que era 
41,28%”. Daí por diante, tudo foi se elevando. Depois de eu pagar 21 
anos, hoje o apartamento está com o saldo devedor para eu pagar de R$ 
593 mil”. 

O caso do senhor Alcione 
Vasconcelos é mais um entre muitos que pararam na justiça – vários deles
 chegam à última instância. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as 
decisões dos ministros resultam em jurisprudência que visa à proteção 
dos trabalhadores, sem desrespeitar os contratos. Exemplo disso, ocorreu
 em fevereiro deste ano, quando a Terceira Turma decidiu que a soma 
mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou 
voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o 
limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. 

Para
 embasar as decisões da justiça diante da evolução nas relações de 
comércio, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) está passando por 
algumas alterações, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo 
ministro Herman Benjamin. O ministro avalia as mudanças necessárias. “Nós
 somos o único país do mundo a ter, efetivamente, algo que se denomina 
código, que reúne todas as matérias ou se propõe a reunir todas as 
matérias que interessam à proteção jurídica do consumidor. Há sempre a 
necessidade, com cautela, de buscar aperfeiçoamento e atualização da 
legislação de proteção do consumidor”. A relatora geral da comissão, Claudia Lima Marques, fala qual o foco das mudanças na legislação. “A
 ideia principal dessa atualização do Código de Defesa do Consumidor, 
que é uma lei que já tem 20 anos, é focar no crédito e 
superendividamento do consumidor e no comércio eletrônico. Justamente 
temas que o código trata indiretamente, mas não em detalhes, porque são 
situações novas do Direito brasileiro, mas muito importantes para 
preparar o Brasil para o século 21”. A jurista ítalo-brasileira 
Ada Pellegrini Grinover, que também integra a comissão, acrescenta que o
 mercado deve oferecer crédito com responsabilidade para evitar o 
superendividamento do consumidor. “A falta de informação é enorme. 
Essa história, por exemplo, de se divulgar que o juro é zero é um 
ludíbrio ao consumidor, porque não existe crédito com juro zero. Você, 
se pagar à vista, tem um desconto que é o preço justo. E se pagar com o 
tal de juro zero, você já tem um acréscimo no preço. Então há uma série 
de falta de informações, de informações deturpadas, de expectativas 
irreais do consumidor que o atrai para um crédito fácil e que, depois, 
ele não tem condições de pagar”. Os habitantes do Nordeste 
lideram o ranking de superendividados brasileiros: a cada cem pessoas, 
pelo menos 13 estão com grandes débitos. O Índice de Expectativas das 
Famílias, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica 
Aplicada), revela que, no Brasil, a média de superendividados ultrapassa
 a casa dos 9%.&nbsp;