O SUS na mira de Eduardo Cunha
Autor: Pastoral Aids | Publicado: 2015-06-16T22:15:00-03:00

por&nbsp;Marcelo Pellegrini&nbsp;—&nbsp;publicado&nbsp;21/04/2015



Há pouco mais de dois meses na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se notabilizou por acelerar a tramitação de pautas polêmicas e engavetadas há anos, como a&nbsp;redução da maioridade penal&nbsp;de 18 para 16 anos e terceirização de toda a cadeia produtiva. Ao mesmo tempo em que certos projetos são tratados com rapidez por Cunha, investigações contra os planos de saúde, setor à qual a atividade parlamentar do presidente da Câmara é ligada, são barradas.

A CPI dos Planos de Saúde foi proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) no início da atual legislatura. Valente obteve todas as assinaturas necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegou "falta de foco".&nbsp;Diante do revés imposto pelo presidente da Câmara, Ivan Valente recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deve decidir até o final de abril se a CPI cumpre ou não todos os requisitos para ser instalada. A seu favor, Valente conta com um parecer da consultoria legislativa da Câmara Federal. O documento afirma que o pedido "atende perfeitamente todo o necessário para que se instale a CPI respectiva", pois investigará “um fato notório” e de “relevância nacional”, que "possui mais do que o número mínimo de assinaturas confirmadas".

A "relevância nacional" citada pelo parecer é baseada em dados. Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos consumidores no Procon durante a última década e perderam 88% das ações movidas contra eles na Justiça, uma indicação de contumaz descumprimento de obrigações contratuais. Segundo o&nbsp;Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), há outras irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, como a baixa remuneração dos médicos, o aumento do valor dos planos de saúde para os usuários acompanhado de redução de direitos, e a presença de cláusulas abusivas nos contratos. Em meio a este cenário, os planos de saúde registraram, em 2013, lucro recorde, de 111 bilhões de reais, fruto de um faturamento que, segundo a&nbsp;Agência Nacional de Saúde (ANS), cresceu 197% entre 2003 e 2011 – no mesmo período, o valor pago pelos planos aos médicos teve reajuste de 64%.

Para Ivan Valente, números como esses deixam clara a necessidade de uma CPI.&nbsp;"É uma distorção enorme termos 50 milhões de pessoas, em um país subdesenvolvido, pagando o valor que pagam por um serviço péssimo", afirma.&nbsp;Valente diz não temer pressões exercidas por parlamentares financiados pelas operadoras de saúde, como ocorreu em CPI sobre o mesmo tema em 2003, mas atribui a decisão de Cunha a uma questão política.&nbsp;"A decisão de Cunha em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde é uma decisão meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma investigação foram cumpridos", diz.&nbsp;Segundo o deputado paulista, além de investigar as operadoras e debater a situação da saúde, a CPI deve discutir "a&nbsp;influência dos planos de saúde na política".

A presença dos planos de saúde na política tem ficado cada vez mais saliente. Nas eleições de 2014,&nbsp;as doações eleitorais dos planos de saúde superaram em 32 vezes o valor de 2012, chegando a&nbsp;54,9 milhões de reais para 131 candidatos, sendo 60 eleitos, entre eles a presidenta Dilma Rousseff (PT), três governadores, três senadores, 29 deputados federais e 24 deputados estaduais.&nbsp;Os&nbsp;grupos Amil, Unimed, Qualicorp eBradesco Saúde&nbsp;foram responsáveis por 95% do dinheiro ofertado em 2014. O último é um dos principais doadores de Cunha, tendo depositado 250 mil reais para o atual presidente da Câmara.


Conhecido defensor da&nbsp;manutenção do atual sistema de&nbsp;financiamento de campanha, que permite doações empresariais aos políticos, Cunha tem ação favorável aos planos, com destaque para Medida Provisória&nbsp;627/2013, relatada por ele no ano passado. A MP tratava da tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior, mas ganhou emendas estranhas a seu texto original, entre elas uma que concedia uma anistia de 2 bilhões de reais aos planos de saúde, aplicadas às operadoras pelo descumprimento de contratos com seus clientes. Aprovada na Câmara e no Senado, a emenda foi vetada por Dilma Rousseff.


Neste ano, Cunha voltou à carga a favor dos planos. Além de barrar a CPI pedida por Ivan Valente, desarquivou a PEC 451/2014, de sua autoria. O texto, que tramita em regime especial da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara, insere "planos de assistência à saúde" como direitos dos trabalhadores, ao lado do FGTS, seguro-desemprego e licença-maternidade, por exemplo. Na prática, o texto&nbsp;obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados, o que elevaria o número de clientes das operadoras dos atuais&nbsp;50 milhões para 71,5 milhões de pessoas.

No texto da proposta, Cunha justifica-se defendendo que "saúde é direito de todos", por isso, as empresas deveriam pagar pelos planos. A proposta, segundo críticos, não leva em conta que o direito à saúde universal e pública já é garantido pela Constituição e que o empregado só teria direito ao benefício uma vez que estivesse empregado.

Para a conselheira nacional de saúde, Ana Maria Costa, o efeito colateral desta proposta seria devastador para o Sistema Único de Saúde (SUS). "Com mais pessoas na saúde suplementar privada, os investimentos do Estado no SUS cairiam em detrimento dos subsídios aos planos, o que mataria aos poucos a ideia de uma saúde gratuita e universal para todos os brasileiros", afirma. Os subsídios a que Costa se refere são os benefícios dados aos planos de saúde pelo governo, que vão desde renúncias fiscais no imposto de renda até linhas de crédito do BNDES e outras isenções fiscais e tributárias. Costa defende que a PEC 451 de Eduardo Cunha é inconstitucional na medida em que "retira do Estado a proteção social de oferecer a saúde como direito gratuito e universal e o transfere para o setor privado".

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) concorda com Ana Costa. Para ele, serviços básicos não deveriam visar o lucro. "Determinadas áreas não deveriam ser abertas ao mercado. O SUS tem muitos defeitos, que devem ser aprimorados, mas sem ele a população pobre ficaria incapacitada de acessar serviços de saúde", afirma. Entidades da sociedade civil como a&nbsp;Associação Brasileira de Saúde Coletiva, a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde também se manifestaram contra a PEC 451.
A assessoria da presidência da Câmara não se manifestou até o fim da reportagem.