Manifesto de Entidades Paranaenses Sobre a Proposta "Lei de Imigração"
Autor: Pai e Mãe | Publicado: 2017-05-16T17:06:00-03:00

                      As entidades que subscrevem este Manifesto, agregadoras de      parcela expressiva da sociedade sediada no Estado do Paraná;            Considerando a necessidade de atualizar a legislação nacional sobre      migração, reconhecem a contribuição histórica da imigração para a      formação brasileira, a tradição nacional como país de acolhida de      pessoas oriundas de todas as regiões sem discriminação de raça,      credo ou profissão e a importância da contribuição do imigrante para      a evolução do Brasil nos dias atuais.          Por isso, fiéis à nossa tradição, apóiam a chegada de pessoas de      boa índole, que venham se somar com os demais habitantes na      construção da Nação Brasileira - desde que observem o ambiente de      paz, respeito e harmonia que a cultura nacional e o ordenamento      jurídico impõem a todos os que aqui vivem e trabalham.          Ponderam, no entanto, que o texto decorrente do Projeto de Lei      do Senado nº 288/2013, ora pendente de sanção presidencial, deve ser      objeto de cuidadosa revisão para evitar inconvenientes apontados de      inúmeras fontes – parlamentares, entidades representativas,      especialistas, etc – que ao fim e ao cabo afetem o interesse      nacional.          Assim, o novo plano de lei – sujeito à sanção presidencial –      labora em equívoco ao permitir a entrada indiscriminada de      imigrantes em solo brasileiro, sem a prévia verificação de      antecedentes criminais, ou seja, dando asilo de forma compulsória a      quaisquer pessoas que queiram adentrar nosso País, o que coloca em      risco a ordem pública e a soberania nacional.          Outrossim, a legislação proposta, no capítulo dos direitos      políticos, permite ao imigrante a participação e manifestação em      atos políticos e similares, num excesso de liberalidade que      compromete o resguardo a ser observado na expressão da identidade      nacional e do sentimento de nação; atendendo a que, só após      manifestar compromisso inequívoco de integração ao país de acolhida      via procedimentos de naturalização é que o estrangeiro deve poder      exercer tais atos de cidadania.           Outros pontos a considerar é que a proposta de lei – ainda      pendente de sanção – ao possibilitar admissão indiscriminada de      imigrantes, sem a verificação de condicionantes acauteladores -      poderá ensejar a entrada no Brasil de indivíduos participantes de      grupos ou organizações violadores do direito internacional, como      terroristas ou criminosos comuns, que ingressarão alegando o      subterfúgio de serem refugiados que necessitam de ajuda humanitária.          Outros dispositivos polêmicos que restaram no texto pendente de      sanção retiram das autoridades policiais de fronteira, – poderes      para controlar a entrada de estrangeiros no país – quando toleram a      livre circulação de estrangeiros sob o pretexto de se tratar de      povos indígenas ou populações tradicionais em áreas fronteiriças.          A legislação em causa requer atualização, porém sempre      respeitada a soberania do Estado nacional brasileiro; que não deve      se subordinar a pressões ou clamores de ONGs ou grupos militantes do      exterior, com seus slogans de "acolhimento humanitário", a pretender      tornar automática a admissibilidade ou permissão de ingresso de      pessoa estrangeira, sem a cautela recomendada pelo bom senso e pelo      interesse nacional.          Por todos esses fundamentos, as entidades paranaenses que      subscrevem este manifesto, expressam sua firme expectativa de que o      Poder Executivo, antes do ato final do processo legislativo da Lei      em causa - agindo sob o mais estrito interesse nacional e em      observância ao princípio da ética da responsabilidade inerente aos      governantes no Estado democrático – aplique o veto aos dispositivos      impugnados, de forma a oferecer à sociedade uma lei justa e      atualizada, porém sem os riscos à soberania da Nação aqui apontados.                  Curitiba, 16 maio de 2017.            Movimento Cívico Renovador,      Hamilton José Marques, Presidente            Instituto Democracia e Liberdade,      Edson José Ramon, Presidente            Centro de Estudos Brasileiros, do Paraná      Rafael de Lala, Coordenador Geral            (ap. Ely Silmar Vidal - skype: siscompar - fones: 041-41-99820-9599      (TIM) - 021-41-99821-2381 (CLARO e WhatsApp) - 015-41-99109-8374      (VIVO) - 014-41-98514-8333 (OI) - mensagem 160517 - Manifesto de      Entidades Paranaenses Sobre a Proposta "Lei de Imigração" - imagens      da internet)            Que o Espírito Santo do Senhor nos oriente a todos para que possamos      iluminar um pouquinho mais o caminho de nossos irmãos, por isso      contamos contigo.            Se esta mensagem te foi útil, e achas que poderá ser útil a mais      alguém, ajude-nos:            (ficaremos muito gratos que, ao replicar o e-mail, seja preservada a      fonte)            leia este texto completo e outros em:            http://www.portaldaradio.com