PROJETO DE GESTÃO DEMOCRATICA 
Autor: jose rodrigues | Publicado: 2013-03-22T12:13:00-07:00





A gestão democrática na rede pública de ensino pressupõe a autonomia Político-Pedagógica, Administrativa, Financeira e Patrimonial, através de uma administração descentralizada, bem como do gerenciamento de recursos financeiros com a participação da comunidade escolar. Pensando nisso tramita na Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei de proposição do vereador Luiz Carlos (PT) para mudar essa... realidade em que vigora na rede municipal de ensino, a ocupação dos cargos de diretores e vice-diretores por meio de indicações políticas.  O projeto se baseia nos princípios previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como na Lei Orgânica do Município, primando sempre pela autonomia dos estabelecimentos de ensino, igualdade entre os membros da comunidade escolar, transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, valorização dos profissionais da educação, eficiência no uso dos recursos, e vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Nessa perspectiva, o projeto parte do pressuposto de que a gestão democrática é imprescindível para a melhoria do ensino público municipal de Mossoró, tendo em vista a importância de ser desenvolvida no contexto atual das escolas públicas, uma proposta baseada no trabalho dialógico e transparente, de modo que os/as envolvidos/as no processo educativo participem ativamente das decisões do cotidiano escolar, deixando de ser meros/as expectadores/as.  É por considerar a eleição direta dos diretores/as da rede pública de ensino um mecanismo indispensável para a concretização da democracia em âmbito educacional que o vereador Luiz Carlos (PT) defende a implantação de uma gestão democrática na rede de ensino municipal. “O Estado já adotou as eleições nas escolas para a escolha dos seus gestores, mas falta a prefeitura de Mossoró também democratizar esse processo de escolha dos diretores e vice-diretores escolares, mudar condutas arraigadas que não condizem com as necessidades da comunidade escolar e dos profissionais da educação”, afirma Luiz Carlos. O projeto será lido no plenário da Câmara Municipal de Mossoró durante a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (20/03) de onde será encaminhado para análise das comissões internas da Câmara Legislativa Municipal. Para o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, Rômulo Arnaud, o projeto é um pleito antigo dos profissionais da educação municipal e tem grande relevância social. “É importante porque democratiza os espaços decisórios da escola e estimula a participação dos diversos segmentos na construção de um processo de ensino e aprendizagem”, afirma Rômulo. Segundo a diretora do SINDISERPUM, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, Marilda Souza, a iniciativa é fundamental para mudar o quadro atual de indicações políticas e ocupações de cargos por pessoas despreparadas ou estranhas à comunidade escolar. “A gestão democrática é louvável e o projeto para implementar essa ideia no município de Mossoró, defendida também pelo SINDISERPUM, precisa mesmo ser aprovado, passar pelas comissões da Câmara e ser sancionado pela prefeitura, porque isso democratiza a gestão nas escolas, dá poder de decisão à comunidade escolar e certamente vai melhorar a Educação em conjunto”, diz Marilda.   Assessoria de imprensa: (84) 9195-7543 / (84) 8791-4470.Ver mais