Mensagens subliminares e vício do negócio jurídico
Autor: Andrea | Publicado: 2007-09-13T16:57:00-03:00

São defeitos do negócio jurídico descritos no Código Civil Brasileiro o erro, o dolo a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.Hoje destacamos o dolo, que está descrito nos artigos 145 a 150 do Código de 2002.Ocorre o dolo quando o sujeito de má-fé se utiliza de artifício para que a outra parte incorra em erro.Sendo detectado dolo na celebração de um negócio jurídico, como um contrato por exemplo, ele poderá ser anulado. Um exemplo interessante de dolo, e que vem sendo reconhecido pelos tribunais brasileiros é o uso de mensagens subliminares na publicidade.A mensagem subliminar é considerada ilícita e abusiva, pois carregada de má-fé. Em casos envolvendo bebidas alcoólicas, tabaco e mensagens libidinosas, foi demonstrado que as peças publicitárias vinham sendo utilizadas com o intuito de induzir o seu destinatário a realizar comportamento não consciente, o que se encaixa no conceito de dolo, segundo o código civil, e também reprovável perante o direito do consumidor, conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Foi noticiado o caso da propaganda de uma marca de cerveja em que um personagem se aproxima do cantor Zeca Pagodinho e diz, em palavras inaudíveis, mas perceptíveis: “Tu experimente isso aí agora – cara – ou eu pego essa garafa e enfio no teu rabo!”. E depois vem o jargão “experimenta...experimenta...!” O minstério público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades da propaganda.O vídeo pode ser visto no youtube:http://www.youtube.com/watch?v=olvUXKwaGc4Em outros casos, as empresas envolvidas na comercialização do produto foram condenadas a ressarcir os consumidores que foram induzidos a erro pela má-fé demonstrada através das mensagens subliminares das propagandas.Existe projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados (PL 5047/01) que visa alterar o CDC para explicitamente proibir a veiculação de mensagens subliminares, bem como criminalizar a conduta. Vejamos os termos da proposta:“Art. 37-A. É vedada, na propaganda comercial veiculada nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, nos canais de televisão por assinatura em em salas destinadas a exibiçao de filmes, a utilização de recursos destinados à sensibilização subliminar do espectador.Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput incluem, sem prejuízo de outros que venham a ser caracterizados na regulamentação desta lei, os seguintes procedimentos:I – veiculação de imagens ou mensagens por pequenas frações de tempo, não percebidas conscientemente pelo espectador;II – utilização de efeito estroboscópico;III – veiculação de mensagem sonora reproduzida ao contrário;IV – adoção de ritmos sincopados na trilha sonora;V – uso de trilha sonora musical ou m;usica de fundo (jingle) que faça menção à xito sexual, aumento da virilidade ou feminilidade, comportamento violento, uso de medicamentos e terapias, consumo de drogas, álcool, tabaco ou outra substância prejudicial à saúde ou ao meio ambiente;VI – utilização de formas estáticas ou em movimento e de símbolos arquetípicos nas imagens, ou a estas superpostos, alusivo à sexualidade das pessoas.”e“Art. 69-A. Veicular nas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, nos canais de televisão por assinatura e em salas destinadas à exibição de filmes, propagandacomercial que faça uso de recursos destinados à sensibilizaçao subliminar do espectador.Pena – detenção de seis meses a dois anos e multa”Conclusão: Mesmo ainda não havendo legislação expressa reconhecendo a invalidade do negócio jurídico envolvendo mensagens subliminares, o judiciário brasileiro já tem reconhecido o dolo da manifestação de vontade desta prática.