Extrapolar nos recursos do mensalão faz parte do jogo, dizem especialistas
Autor: Roberto Barbosa | Publicado: 2013-05-06T13:28:00-07:00



&nbsp; Nos últimos dias, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu 26 recursos das defesas dos réus do processo do mensalão com uma série de questionamentos que ultrapassam os limites deste tipo de embargo.



Os chamados embargos de declaração&nbsp;são destinados a dar clareza em alguma "obscuridade, contradição, omissão ou dúvida" relativa ao que está no acórdão
 (documento com resultado do julgamento e os votos dos ministros), 
publicado no último dia 23. Apenas os embargos infringentes têm poder 
para modificar o resultado, mas só são cabíveis quando há quatro votos 
favoráveis aos réus.











Roberto
 Jefferson, atual presidente nacional do PTB, entrou com recurso no STF 
(Supremo Tribunal Federal). Seu advogado diz que, por ter sido delator 
do esquema do mensalão, ele merecia ter sido absolvido, receber perdão 
judicial ou, ao menos, ter "redução das penas impostas na proporção de 
dois terços". Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão 
por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Diz ainda o documento que 
"descabe ao Ministério Público ou a essa Suprema Corte perquirir sobre a
 matéria, por flagrante incompetência" e critica a omissão de analisar o
 papel ex-presidente Lula no caso Leia mais MArcelo Fonseca/Brasil Photo Press









   PENAS DO MENSALÃO

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Os recursos dos condenados no mensalão pediram desde a absolvição de 
réus, passando por redução das penas até a inclusão de outras pessoas no
 processo. O deputado cassado e presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), pediu, por exemplo, que o&nbsp;ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse denunciado pelo Ministério Público Federal, autor da ação penal 470.



Na avaliação de especialistas consultados pelo UOL, é 
comum que os advogados ampliem a gama de pedidos nos embargos, mas 
raramente, segundo eles, essas iniciativas resultam em alguma 
modificação no já que foi definido durante o julgamento.&nbsp;



"Posso fazer um processo de embargos de declaração com efeitos 
infringentes. Isso é normal. Se faz em todos os tribunais superiores e 
nos tribunais em geral, quando há um erro bem claro na decisão tomada", 
afirmou o jurista Ives Gandra Martins. "Caberá ao tribunal [decidir]. 
Raramente é aceito pelos tribunais", completou.&nbsp;

Nesta etapa do processo, o ministro-relator Joaquim Barbosa será 
responsável por colocar em votação todos os pedidos. Não há prazo para 
que Barbosa os leve ao plenário, mas ele disse durante viagem à Costa 
Rica que deve começar essa análise assim que voltar, embora pense ser pequena a chance de modificação das sentenças.&nbsp;



Mesmo depois de julgados todos os embargos e publicadas as decisões em 
novos acórdãos, os advogados de defesa poderão entrar com outros 
recursos se avaliarem que há omissão ou falta de clareza em informações 
nos novos documentos publicados.





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3.mai.2013
 - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Joaquim 
Barbosa discursa em evento da Unesco sobre liberdade de imprensa, em San
 José, na Costa Rica. No evento, ele avaliou que a chance de os embargos
 de declaração mudarem a sentença do mensalão é muito pequena Francisco Jordão/FolhaPress










 Nova etapa



Quando tiver sido finalizada a necessidade de embargos de declaração, é a vez dos embargos infringentes.&nbsp;



A expectativa é que, antes de julgar esse outro tipo de recurso, os 
ministros do STF decidam em plenário se vão aceitá-los ou não. Isso 
porque eles estão previstos no regimento do Supremo, mas não na lei. &nbsp;



Apenas 12 dos 25 condenados se encaixam neste tipo de contestação e 
somente quando condenados pelos crimes de formação de quadrilha e de 
lavagem de dinheiro. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal José Genoino (SP), ex-presidente do PT.&nbsp;



O professor e jurista Walter Maierovitch diz que, apesar de os recursos
 fazerem parte do processo legal, se os ministros considerarem que eles 
estão sendo utilizando como mecanismos para retardar a execução das 
penas, os réus poderão ser multados. &nbsp;



"O regimento do Supremo diz que, se os embargos são protelatórios, o 
tribunal&nbsp;pode impor uma multa de 1% sobre o valor da causa, ou seja, o 
valor da condenação individual", ressaltou Maierovitch.&nbsp;



Já o especialista em direito processual Erival da Silva Oliveira 
destaca que a ampla defesa dos réus acaba com o argumento de alguns 
condenados de que falta oportunidade para se defender no país e, por 
isso, têm de recorrer a cortes internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos).&nbsp;



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17.dez.2012
 - "A insubordinação legislativa ou executiva revela-se comportamento 
intolerável, inaceitável ou incompreensível", afirmou o ministro Celso 
de Mello sobre a reação da Câmara dos Deputados à cassação dos mandatos 
 Antonio Araújo/UOL









"Esse é o papel do advogado: alegar tudo e mais um pouco nesses 
embargos. As análises desses recursos afastam a ideia que não se tem 
revisão nas decisões do Supremo. Essa decisão não é isolada, é julgada 
com margem a recursos e, assim, se faz mais um julgamento. Democracia é 
isso", avaliou Oliveira.



Para os especialistas, o pedido de vários réus pela mudança de relator 
nos embargos se deve ao temor de que o ministro Joaquim Barbosa, 
presidente do STF, deve dar um rápido andamento&nbsp;ao processo.



Para Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, esse pedido também&nbsp;deve ser analisado.&nbsp;"Só
 vou me manifestar em plenário, é uma matéria que vai ser discutida em 
plenário. Se for alegada, terá de ser examinada", disse o ministro, que 
foi revisor do caso.



 Jogo de cena



Walter Maierovitch acha que, nos julgamentos dos embargos, se repetirão
 as discussões entre ministros e sustentações orais exageradas por parte
 dos advogados, assim como argumentos já vencidos em debates anteriores,
 durante o processo que se tornou o mais longo julgamento da história do STF. &nbsp;





   Linha do tempo do mensalão; relembre







"Isso é jogo de cena. Além de estar jogando no processo, o advogado de 
Roberto Jefferson, por exemplo, está jogando para a torcida. São 
questões vencidas com relação a Lula. Está sendo apurada uma delação de 
Marcos Valério [no Ministério Público de Minas contra Lula, no momento].
 Quem é titular da ação penal [no STF] é o Ministério Público, que não 
denunciou o Lula. Ponto e basta", concluiu Maierovitch. &nbsp;



Ainda assim, o ponto voltou na argumentação do defensor Luiz Francisco 
Corrêa Barbosa. Ele pede a redução da pena ou a total absolvição de 
Jefferson ao se levar em conta que ele&nbsp;foi o delator do esquema de 
pagamento de propina em troca de apoio político durante o primeiro 
mandato do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.



Os ministros já discutiram o tema e decidiram condená-lo a sete anos e 
14 dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção 
passiva, além do pagamento de multa.



Na sexta-feira, o STF oficializou a absolvição de 12 réus, já que não houve nenhum recurso que pedisse revisão da sentença.