Autor: G4 Consultoria | Publicado: 2011-07-03T16:23:00-07:00

Ação revisional de contrato de financiamento de veículosA ação revisional de contrato de financiamento de veículos serve para revisar todo o contrato celebrado com o banco, tais como financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro,&nbsp;moto, caminhão, trator,&nbsp;equipamentos (industriais, agrícolas).O que acontece?&nbsp;Os vendedores estipulam um valor atrativo que cabe no bolso do cliente, mas, no entanto para chegar nesse valor incluem diversos encargos ilegais que ao final fazem com que o comprador pague 2x ou mais o valor do veículo sem perceber. Nestas ações busca-se apontar ABUSIVIDADES cometidas pelos bancos no contrato.
- JUROS ABUSIVOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO- JUROS CAPITALIZADOS- COBRANÇA DE TAXAS E SERVIÇOS&nbsp;NÃO CONTRATADOSQual o objetivo da ação?&nbsp;Fazer com que a pessoa pague somente o valor real devido e justo pelo veículo que comprou, pois sabe-se que após ter pago aproximadamente 60% do financiamento o restante é constituído apenas de abusividades. O objetivo é reduzir o valor total devido em até 40%.Como funciona?&nbsp;O devedor entra com a demanda judicial requerendo a revisão do contrato e solicitando uma liminar que o autorize a depositar em juízo os valores das parcelas assumidas.Aquela pessoa que por alguma razão está passando por dificuldades financeiras ou no entanto quer entrar com a ação pra não pagar ao final 2x o valor do carro como acontece em todos os financiamentos. Aconselhamos o ajuizamento da ação revisional com o depósito judicial com valor correto das parcelas sendo revisto por um perito contábil.Lembrando que somente após o Juiz conceder a liminar é que o autor estará&nbsp;incluído&nbsp;nos&nbsp;benefícios&nbsp;abaixo:- Não há inadimplência- Não há risco de busca e apreensão do veículo.- Não há risco de inscrição do nome no SPC/SERASA- o cliente pode reorganizar seu orçamento e ganha tempo pra se estabilizar.- mesmo pagando o valor correto das parcelas mensais através de depósito em conta judicial até o final da ação será possível juntar um fundo de reserva que servirá pra quitar o contrato com aproximadamente 40% de desconto através de acordo.- Mesmo se a ação venha ser julgada improcedente, reconhecendo a boa-fé do autor, os bancos aceitam os valores depositados em juízo para a quitação do contrato.Simulação do resultado de uma ação revisional:
Ex.&nbsp; - Comprou um carro pelo valor de R$20.000,00 &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Financiou em 60x de R$535,00, tendo que pagar o valor total de R$32.100,00 (R$12.100,00 de juros – 1,70% a.m.) &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Já pagou 35 parcelas, somando um total de R$18.700,00. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Deve ainda R$13.400,00 para o banco. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - Proposta de acordo para o banco de R$4.000,00 para quitação do contrato. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - 7 parcelas depositadas em juízo serão o suficiente para o acordo. &nbsp;- O autor estará pagando então R$22.700,00 pelo seu carro. &nbsp;-&nbsp; O Banco ganhará R$2.700,00 ainda que seria razoável. &nbsp;- ECONOMIA TOTAL DO CLIENTE: R$9.400,00 (17 parcelas a menos).

- O autor poderá ainda, caso tenha interesse, vender o carro pelo preço de mercado atual. Ex. R$15.000,00 – paga-se o banco e fica com R$11.000,00 de saldo para comprar outro carro novo. Porque o banco estaria deixando de ganhar a diferença dos juros no financiamento, aceitando essa redução na dívida? Por que a partir do momento em que o autor passa a depositar as parcelas em juízo, o banco deixa de receber qualquer valor daquele financiamento e então surge o interesse de receber um valor suficiente para quitar o investimento deles, fazendo girar dinheiro. Uma ação judicial demora anos para chegar ao fim e não é interessante pro banco passar 2, 3 anos sem receber nada do cliente. Não é interessante também arcar com custos com advogados para as defesas das ações judiciais. Apenas 2,0% da população ajuízam ações revisionais. Portanto, o desconto dado ao cliente através de acordo “não faz nem cócegas” aos lucros que eles auferem do restante dos 98% da população que paga até 2x o valor de seus veículos financiados.Como eu faço os depósitos judiciais?&nbsp;A partir de quando: Você começara a realizar os depósitos judiciais tão logo você receba a liminar. Onde: Você fará os depósitos judiciais em uma conta judicial aberta para este fim. Esta conta só poderá ser movimentada com autorização do juiz. Que dia do mês: Você pode fazer o depósito judicial em qualquer dia do mês, o importante é que você faça o depósito todos os meses. Qual o valor: O ideal é que você deposite no mínimo a metade do valor atual da parcela, mas mais importante que isto é depositar todos os meses, assim, se em algum mês você não tiver o valor completo deposite o quanto você tiver condição, e, em outro mês ou dia, no qual você tiver condições deposite um pouco a mais para equilibrar. Lembre-se a meta é juntar através dos depósitos judiciais um valor para fazer um acordo, valor este que de regra equivale a metade do valor total de sua dívida.Quanto tempo demora a ação?&nbsp;A liminar em média é obtida entre&nbsp;30 a&nbsp;90 dias (dependendo se concedida pelo juizou pelo Tribunal). A liminar pode ser deferida (concedida) de forma parcial, completa ou mesmo indeferida (negada). Caso o juízo negue a liminar se entra com um recurso para o Tribunal de Justiça. O processo, após a liminar, vai ter trâmite padrão, ou seja, o réu vai contestar, o autor vai apresentar réplica, vão ser produzidas as provas (de regra não haverá audiência), vai haver sentença, desta sentença haverá recurso que será julgado pelo Tribunal, após haverá mais recursos e a coisa assim vai indo... Pois bem, durante o tempo deste calvário na justiça o autor ficará depositando em juízo o valor que entende dever, e aproveitará esta folga em seu orçamento para buscar o seu equilíbrio financeiro. Paralelamente ao processo se iniciará tratativas de negociação com o banco na busca de um acordo, de fato mais de 90% das ações revisionais acabam em acordo através do qual o credor concede algum desconto para encerrar a questão levantando o dinheiro que foi depositado pelo autor em juízo.
Assim podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.O que acontece se eu perder a ação?&nbsp;Em 95% dos casos não houve uma situação na qual o cliente tenha feito os depósitos judicial de forma correta e tenha perdido a causa, pois mesmo naqueles casos onde o processo foi julgado improcedente pelo poder judiciário o banco, reconhecendo a boa fé do autor, aceitou os valores depositados como pagamento do financiamento e concedeu a quitação. De fato, o único problema ocorre naqueles casos onde o cliente entra com a ação e não realiza os depósitos em juízos, nestas situações o que tenho visto é que ganhando ou perdendo o processo, ao final resta uma dívida e no fim pelo não pagamento o juízo determina a busca e apreensão do bem, o qual é entregue de regra com a quitação da dívida.