Mais dinheiro federal na educação básica, artigo de Daniel Cara
Autor: Ivo Ferreira | Publicado: 2012-02-03T15:42:00-03:00


Daniel Cara é
 mestre em ciência política pela USP, coordenador-geral da Campanha 
Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do Fórum Nacional de 
Educação (FNE). Artigo publicado na Folha de São Paulo de hoje (3). 
                  
Ao assumir o comando do Ministério da Educação 
(MEC), Aloizio Mercadante terá pela frente um conjunto considerável de 
problemas a serem enfrentados. Para resolver boa parte deles, há 
consenso sobre quais devem ser as prioridades na educação básica: é 
urgente a necessidade de valorização dos profissionais da educação (em 
termos de formação, remuneração e carreira); é imprescindível tornar 
dignas as condições de infraestrutura das escolas; e é necessário 
avaliar melhor a qualidade do ensino, além de ser pertinente uma boa 
reforma curricular.



Apesar da tensão gerada pelas diferentes visões sobre como resolver 
cada um desses problemas, há um fator estrutural que necessita ser 
equacionado: a inexistência do regime de colaboração.



Em respeito aos dispositivos constitucionais e como consequência da 
própria organização histórica da administração do ensino no Brasil, as 
redes públicas municipais, distrital e estaduais são responsáveis por 
mais de 43 milhões de matrículas de educação básica, gerindo cerca de 
85% de todas as vagas ofertadas nesse nível. Ou seja, a resolução da 
maior parte dos problemas educacionais passa por políticas a serem 
implementadas pelas administrações públicas locais, distrital e 
estaduais.



No entanto, segundo dados de 2010 do Conselho de Desenvolvimento 
Econômico e Social da Presidência da República, a União retém 57,1% dos 
recursos disponíveis arrecadados, sobrando 24,6% para os 26 estados e 
para o Distrito Federal e apenas 18,3% para os mais de 5.000 municípios.



Mas, segundo dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a cada R$ 1 público investido em
 educação, estados e o Distrito Federal despenderam R$ 0,41, os 
municípios investiram R$ 0,39 e a União colaborou com só R$ 0,20.



Sendo a concentração de recursos no governo federal um problema 
histórico, a Constituição de 1988 determina que os entes federados 
organizem um regime de cooperação (artigo 23) para gerir diversas 
políticas públicas, especialmente as políticas sociais. No caso da 
educação, também no artigo 211, é determinada a necessidade de 
implementação de um regime de colaboração, cabendo à União prestar 
assessoria técnica e financeira a estados e municípios. Até hoje, nenhum
 dos dois dispositivos constitucionais foi devidamente regulamentado.



As recorrentes notícias sobre as diversas redes municipais que 
descumprem a lei do piso do magistério - que alcançou o irrisório valor 
de R$ 1.187,00 em 2011 - se devem, em grande medida, ao esgotamento das 
possibilidades orçamentárias das prefeituras. Falta apoio da União.



O importante debate em voga na tramitação do Plano Nacional de 
Educação, dedicado a deliberar se o Estado brasileiro deve investir 7%, 
8% ou 10% do PIB em educação pública, torna-se inócuo se não vier 
acompanhado da precisa determinação de como vai ser dividida a conta 
entre os entes federados.



O desafio é complexo, o problema é histórico. Até o momento, nenhum 
ministro da Educação quis ou soube enfrentar a espinhosa agenda para 
regulamentar o regime de colaboração. Cabe a Mercadante decidir se quer 
fazer história.