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Autor: Dacio Rosas | Publicado: 2010-03-09T23:25:00-04:00

Trata-se do depoimento histórico do professor Luiz Felipe de Alencastro no Supremo Tribunal Federal, no dia quatro deste mês, no quadro dos pronunciamentos que antecedem o julgamento das cotas.Alencastro é o responsável pela cadeira de História do Brasil na Sorbonne e autor do livro clássico “Trato dos Viventes”, Editora Companhia das Letras, sobre o tráfico negreiro – um “Casa Grande” contemporâneo.Alencastro lembra:Em 2010, os afrodescendentes, os que se dizem pretos e pardos, são a maioria da população brasileira.Nenhum país foi tão escravista quanto o Brasil.Dos 11 milhões de escravos vivos que chegaram às Américas, entre 1550 e 1886, 44% vieram para o Brasil, ou seja, 5 milhões.Eles vieram sob tortura, trazidos por negreiros lusos e brasileiros e, depois, por traficantes brasileiros.Vinham acorrentados, como descrevia Castro Alves, que sabia disso, porque o padrasto era negreiro.Das 35 mil viagens através do Atlântico, nenhum barco africano esteve envolvido no tráfico.No Século XIX, o Brasil foi a ÚNICA nação independente que traficava escravos.A Lei estabeleceu que, em 1831, os negros que chegassem a uma praia brasileira eram considerados livres.Porém, a Lei e as instituições fizeram vista grossa e foi possível re-escravizar por sequestro.Era o sequestro de homens livres.Assim, desde 1831, 760 mil negros e seus descendentes foram mantidos ilegalmente na escravidão, até 1888.Eles não eram escravos.Eram sequestrados.Esse pacto entre sequestradores de homens livres para torná-los escravos e as instituições brasileiras é, segundo Alencastro, o “pecado original” da democracia brasileira.E, por isso, não só os negros pagam pela escravidão.A violência contra o escravo contaminou tudo.A violência policial surge como subproduto da escravidão.Como punir o escravo delinquente, sem privar seu proprietário do trabalho do encarcerado?Desde 1824 tinham sido extintas, formalmente, as punições físicas a presos.Mas, pesou sobre toda a população negra E LIVRE o temor de ser açoitado, como substituto do encarceramento.O terror, a tortura, o açoite intimidavam o escravo – e todos os outros cidadãos pobres.O proprietário preferia punir com o açoite a prender.Os pobres também pagaram o preço da herança escravista e sua violência.Eles também eram vítimas da violência corriqueira.Além disso, a Lei Saraiva, de 1881, impediu o voto do analfabeto e, portanto, bloqueou o acesso de libertos e futuros libertos à cidadania.Isso permaneceu até 1985, quando a Lei autorizou o voto do analfabeto.Mas a exclusão permaneceu, sobretudo na população negra, onde o analfabetismo é maior.As taras do Século XIX contaminaram o país inteiro – negros e braços.Só a redução da discriminação consolidará nossa democracia.A política afirmativa e a adoção das cotas aperfeiçoam a democracia.Não tem sentido fazer alarmismo e dizer que as cotas vão transformar o Brasil numa Ruanda, um país em que a independência ocorreu em 1962.As cotas já existem !, – enfatizou Alencastro.Dezenas de milhares de brasileiros entraram na universidade através do ProUni.52 mil estudantes de universidades públicas entraram através de cotas e não se tem notícia de violência – nada que se compare aos trotes.O acesso à universidade é o estrangulamento essencial à democracia brasileira.Essa discussão não deve ser ideológica ou partidária, como lembrou o Senador Paulo Paim – lembrou Alencastro.As primeiras medidas para reduzir a discriminação foram tomadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.O presidente do IPEA – instituição de onde Alencastro tirou informações para o pronunciamento – no Governo Fernando Henrique, Roberto Martins, é a favor das cotas.O presidente do IPEA no Governo Lula é Marcio Pochman, a favor das cotas.(recebida por e-mail)