Comprando cachimbos em sites estrangeiros - Parte I
Autor: Carlos Alexandre Nader | Publicado: 2012-03-10T17:00:00-03:00

Tenho adquirido alguns cachimbos do exterior. Uso sempre os serviços do http://www.smokingpipes.com/. O site é ótimo, com uma excelente variedade de cachimbos novos e estates. De vez em quando eles lançam umas promoções que valem muito a pena. Também tenho comprado cachimbos anunciados no http://www.ebay.com/.

De todas as formas, sempre faço uma comparação de valores com sites brasileiros, considerando a cobrança do imposto (60%, como será explicado abaixo) e o frete. Obviamente, muitas vezes não há o mesmo modelo para venda no Brasil, mas, com marcas mais comuns, dá para fazer a comparação com modelos do mesmo nível. Quase sempre trazer de fora, mesmo com o imposto, ainda sai mais barato.

Muito do que escrevo abaixo foi aprendido por experiência pessoal e, às vezes, chegam a diferir das regras oficiais:

1- As encomendas de até US$ 50,00 (incluindo a postagem) são isentas de pagamentos de impostos.

2 - As encomendas com valor entre US$ 50,00 e US$ 500,00 (incluindo a postagem) pagam 60% de imposto de importação (esse valor não incide sobre a postagem na minha experiência, apesar de a regra brasileira prever a cobrança sobre o valor de frete também) e são liberadas diretamente pelos correios. Neste caso, o pagamento do imposto é feito em uma agência dos correios, após a emissão de uma Nota de Tributação Simplificada (NTS) pela Receita Federal. A Receita encaminhará a encomenda e a NTS para uma agência dos correios. Esta agência, então, emitirá um Aviso de Chegada que será entregue no endereço do destinatário comunicando sobre a encomenda e o valor do imposto. Após, diretamente na agência dos correios que aparecer nesse comunicado, o remetente paga o tributo apenas em dinheiro e retira a encomenda pessoalmente.

3 - As encomendas com valor entre US$ 501,00 e US$ 3.000,00 (incluindo a postagem) pagam 60% de imposto de importação ( esse valor não incide sobre a postagem na minha experiência, apesar de a regra brasileira prever a cobrança sobre o valor de frete também) e são liberadas apenas mediante desembaraço aduaneiro, ou seja, ainda gasta-se com um despachante aduaneiro. A boa notícia é que nossos correios fazem o papel do despachante e cobram R$ 150,00 para tal, pelo sistema Importa Fácil (http://www.correios.com.br/voce/receber/importacoes.cfm).

4 - As encomendas com valor acima de US$ 3.000,00 só podem ser feitas por pessoas jurídicas.

Essas 4 são as regras básicas. Os cachimbeiros ainda devem se atentar ao fato de que é proibido trazer tabaco para o Brasil desta maneira, só via importadores, e que a Receita Federal, a depender da quantidade, ainda poderá caracterizar a encomenda como sendo para fins comerciais, o que é proibido para pessoas físicas.

Ah, todas essas regras também se aplicam no caso de encomendas despachadas de pessoa física para pessoa física, como ocorrem com as compras do Ebay e com algumas lojas que burlam o processo ao despachar sem utilizar o nome comercial da loja e sem o invoice (recibo ou nota fiscal) afixado no exterior da caixa. 

As proibições de produtos que podem ser trazidos como encomenda está aqui:&nbsp;http://www.correios.com.br/produtosaz/complementos/pdf/Lista_objetos_proibidos.pdf. Neste documento, no Capítulo 24, página 5, consta Tabaco e seus sucedâneos manufaturados como produtos proibidos.Veja este outro post meu, mais antigo, sobre trazer tabaco com você em viagens ao exterior:&nbsp;http://cachimbos.blogspot.com/2011/05/comprando-cachimbos-e-tabaco-no.html.

Eu nunca arrisquei trazer tabacos como encomenda. Cetos sites, acostumados a tratar com consumidores estrangeiros, nem permitem que brasileiros ponham tabaco na cesta de compras. Porém, será que algum cachimbeiro já arriscou trazer tabaco comprado, digamos, pelo e-bay? Tenho essa curiosidade, mas nunca arrisquei porque me afirmaram que as encomendas passam por aparelhos de raio-X e não quero gastar dinheiro e depois perder a encomenda.... Se alguém já conseguiu, que deixe um comentário...

Bem, ao comprarmos de um site que despachará a encomenda por seu valor real de compra, usando o nome comercial como remetente e afixando o invoice no exterior da caixa, há grandes chances de se ser taxado na entrada do produto no Brasil. Eu já fiz compras de US$ 100,00 (incluindo a postagem) ou até mais que não foram taxadas. Pela minha experiência, eles liberam encomendas com valores até uns US$ 70,00 (sem incluir a postagem). Às vezes, uma ou outra acaba passando batido, e pode-se dar sorte!

Os correios recomendam que sempre se use o serviço Express Mail Service (EMS), pois, de acordo com eles mesmos, a encomenda é enviada diretamente ao correio brasileiro, neste caso. Eles fornecem uma lista dos países membros da Cooperativa EMS:&nbsp;http://www.ems.coop/members-ems-cooperative. Na minha experiência de compra na Smokingpipes, que é americano, o express mail service é o serviço mais caro fornecido pelo USPS (United States Postal Service, similar aos Correios do Brasil) e não há código de rastreio fornecido para esse caso.

Apenas como contraste, comprei um Savinelli no ebay de um vendedor pessoa física alemão que, após a remessa do cachimbo, me enviou por e-mail o código de rastreio alemão. É possível digitar esse mesmo código no site dos correios brasileiros e verificar o andamento da encomenda após a entrada em nosso território, e acompanhar a partir de então. Pela minha experiência, já no caso de negociações com americanos, esse rastreio fica impossibilitado.

A Receita Federal possui sua própria lista com os valores dos bens que podem ser adquiridos internacionalmente e despachados ao Brasil como encomenda. Por isso, mesmo que o vendedor ponha o valor de US$ 1,00 para certo bem no invoice, a Receita Federal pode considerar que o bem vale US$ 500,00, por exemplo, de acordo com sua lista. E o bem será tributado pela lista da Receita, e não pelo valor do invoice. Porém, há maneiras de se provar o valor realmente pago pelo bem, que será explicada mais abaixo.

No caso de uma compra entre US$ 50,00 e US$ 500,00, o procedimento é o pagamento da NTS, conforme explicado acima no numeral 2.

O problema aparece quando o valor da encomenda está entre US$ 500,00 e US$ 3.000,00, ou quando a Receita Federal considera que os bens possuem valor nesta faixa.

Neste caso, a encomenda sai da Receita Federal e vai para a área internacional dos correios, o Centro de Tratamento do Correio Internacional (CTCI). No Brasil há dois CTCI, um no Rio e outro em São Paulo. Dentro destes CTCI há uma gerência chamada de Gerência de Atividades do Recinto Alfandegário (GEARA). E lá a encomenda fica até que se faça o desembaraço aduaneiro.

Após chegar na GEARA os correios emitem um telegrama ao destinatário da encomenda, solicitando que seja acessado o site do Importa Fácil (http://www.correios.com.br/ipmfacil) para que os trâmites de desembaraço tenham início. Neste telegrama é informado o código da encomenda e um e-mail do agente dos correios que está com sua encomenda.

O problema é que nesse telegrama não aparece o valor que a Receita Federal considerou como o valor dos bens encomendados, ou seja, ficamos vendidos. Portanto, sempre responda esse telegrama enviando em anexo todos os documentos que comprovem o valor exato pago pelos bens. E aqui cabe um aviso: eles não consideram a cópia do invoice, se não vier acompanhada do scan da fatura do cartão ou outro meio de comprovação. GUARDEM TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ENCOMENDAS INTERNACIONAIS até que a encomenda esteja em sua posse.

Para dar&nbsp;prosseguimento&nbsp;ao processo, o consumidor, então, deve preencher os dados solicitados no importa fácil e posteriormente encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico informado, contendo o número de atendimento gerado no site do Importa Fácil e comprovantes do valor da encomenda. Tudo isso deve ser feito em até 5 dias úteis. Aqui vem outro problema: o servidor desse importa fácil deve ser fraquinho, porque se houver muito tráfego, você sempre receberá uma mensagem de erro após todo o preenchimento. Mesmo que sua encomenda tenha valor inferior a US$500,00, o importa fácil pode ser preenchido, desde que solicitado no telegrama. O simples preenchimento dos dados da encomenda não gerará a cobrança dos R$ 150,00 do despachante dos correios.

É nesta fase que se pode reclamar do valor considerado pela Receita Federal. Postarei abaixo o histórico de uma encomenda minha, quando comprei dois cachimbos italianos e alguns acessórios de limpeza do site Smokingpipes:


Como se vê pelos meus destaques, a encomenda chegou no Brasil dia 14/02. Demorou 10 dias para sair da Receita e seguir para os correios. Dentro dos próprios Correios, de uma gerência para outra do CTCI, demorou-se mais 3 dias. No dia 27/02 foi gerado o telegrama para mim, recebido no mesmo dia.

Esta encomenda, com o frete, custou US$ 411,00, mas mesmo assim a Receita havia considerado um valor de US$ 500,00 ou mais, porque no telegrama que recebi dia 27/02 havia a solicitação para que eu cadastrasse a encomenda no Importa Fácil e morresse em mais R$ 150,00 pelo desembaraço, fora os 60% que teria que pagar como imposto.

Entendo que a Receita possui valores cadastrados em suas listas de bens, mas será que possui toda a linha de cachimbos da Radice? Acho difícil.....

Então, para comprovar que os bens não custaram mais do que US$ 500,00 e, portanto, não precisariam de desembaraço aduaneiro, enviei um e-mail para o endereço eletrônico constante no telegrama, informando a relação de bens e seus valores individuais, confirmei o uso pessoal, e não comercial, dos produtos e anexei cópia do invoice e da fatura do meu cartão de crédito, na qual constava o valor de US$ 411,00 que eu havia efetivamente pago.

Como se vê acima, foi só no dia 08/03 que os correios reenviaram a encomenda para a Receita Federal, para análise dos meus documentos. Após aprovação, emitiram a NTS e devolveram pros correios, que mandaram a encomenda para a minha cidade.

Portanto, reitero a a dica: guardem tudo o que puderem de documentação que comprove o valor pago pelos bens, pois só o invoice não é aceito - isso me foi dito por um funcionário da GEARA de São Paulo.

Se houver dúvidas, os correios recomendam que todas sejam tiradas pelo telefone geral de atendimento, que só serve para registrar reclamações, na verdade. Então, após uma consulta pela net e ligando para alguns lugares em São Paulo, consegui estes telefones da GEARA de São Paulo: 11 4313-8490 8453 8484 ou 8459, e sim, eles atendem o público externo que liga para lá.

Ficam aqui as dicas para encomendas de cachimbos do exterior.