Giovanna Notari
Autor: Gestão de Clientes MBA-UNC | Publicado: 2012-11-20T03:03:00-08:00



UNIVERSIDADE
DO CONTESTADO-Unc

MBA
Gestão de Excelência nas Organizações



Disciplina: Gestão de
Fornecedores

Aluna: Giovanna Notari



CONSIDERAÇÃOES
SOBRE A LEI N. 8666/93, E SUA MODERNA APLICAÇÃO



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;A Lei de
Licitações tem por objetivo regrar a relação entre o Estado, enquanto
contratante da aquisição de produtos ou de serviços e o contratado, aquele que
fornece o produto e presta o serviço ao ente público. A grande problemática
nesta relação é inibir que o Estado, em qualquer de suas esferas (União, Estados
e municípios) seja alvo de situações de fato que venham a usurpar a sua
estrutura financeira, através de subterfúgios que venham a causar privilégios
na contratação ou na majoração de preços muito além das práticas comerciais
normais que regem a sociedade comercial.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vários
mecanismos jurídicos têm sido utilizados com o objetivo de tornar a relação de
aquisição que faz o Poder Público cada vez mais próxima da efetivada pelas
instituições de direito privado e a Lei n. 8666/93, trata-se da Norma Legal
basilar desta relação. É de conhecimento notório a relação próxima que existe
entre a classe política eletiva e o favorecimento de determinadas empresas na
relação vitoriosa em contratos com a administração pública. 

O grande desafio da
atualidade é impedir esta situação. Não é raro ouvir-se que quando determinada
empresa vai participar de licitação e por consequencia contratar com a
administração pública ela majora preços ao argumento de que por tratar-se de
administração pública a dificuldade e demora no recebimento de valores é maior,
motivo pelo qual ocorre majoração de preços. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contudo
um dos fatos que desmontam tal assertiva é o fato que no momento atual o Estado
possui plena capacidade de honrar seus compromissos financeiros e não há
motivos para questionar-se atrasos, mesmo por que não existem.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ainda,
assim, encontra-se o problema do direcionamento das licitação entre as empresas
para que tal tenha êxito em determinada licitação em detrimento a outra que
ganhará em outra, estando &nbsp;tudo
previamente ajustado entre as mesmas. 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;Na relação entre o Estado e a aquisição de
produtos e serviços, já foi grande o avanço com a Lei n. 8666/93 e legislação
que a complementa, mas seu aprimoramento passa necessariamente pela relação a
ser regrada e com enfoque atualmente no preço final do produto, onde observa-se
muitas vezes que o preço de oferta de&nbsp;
determinado preço ou produto encontra-se muito além do praticado no
comércio local e ofertado por empresas e &nbsp;de fora do praticado no comércio local,
ocasionando grande desequilíbrio na relação e compra e venda.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Trata-se
a relação que o estado faz de aquisição de produtos e de serviços uma
necessidade de regramento constante face as diversas mudanças sociais que
ocorrem ao longo da evolução da sociedade, não tendo como permanecer estanques
pela própria necessidade da evolução das relações sociais existentes.