Estupro e liberdade de imprensa 
Autor: Dinomar Miranda | Publicado: 2017-05-13T19:22:00-03:00










Imagens do extrato do Boletim de Ocorrência, feito pela Polícia Militar, que provam os fatos publicados no Blog




Esta semana este Blog e obviamente este jornalista, que é o único editor, sofreu uma enxurrada de críticas e até constrangimentos por ter publicado um suposto caso de estupro.

O caso teria ocorrido contra uma criança de apenas 5 anos e foi denunciado pela mãe ao hospital Público de Campos Belos, nordeste de Goiás.&nbsp;

Obviamente, era um caso gravíssimo de violência.&nbsp;

As imagens acima são extratos do Boletim de Ocorrência feito pela Polícia Militar após atender a ocorrência, um documento oficial do estado atestando o estupro por uma médica de um hospital também do estado, que provam as informações publicadas neste canal. &nbsp;

O caso foi publicado, como não poderia ser diferente.&nbsp;

No entanto, obviamente, este jornalista tomou todos os cuidados em não expor a criança, sua família, como nomes, imagens, endereço, e até bairro. Assim também tomamos os mesmos procedimentos em relação ao acusado.&nbsp;

No mesmo dia, à noite, recebemos uma ligação de uma autoridade do município pedindo para retirar a matéria do Blog, pois o estupro não teria sido confirmado, após exames feitos por um segundo médico, nomeado pelo delegado da polícia civil.&nbsp;

Obviamente não iria tirar a matéria do ar.&nbsp;

Pelo contrário, o suposto erro do hospital também era notícia importante e grave, assim como a reviravolta do caso. Mantive a notícia anterior e contei o desenrolar dos fatos, ouvindo novas fontes oficiais.&nbsp;

Bastou isso para este jornalista receber uma enxurrada de críticas e até constrangimentos de autoridades, como se tivesse inventado e publicado a história.&nbsp;

Chegamos a receber comentários &nbsp;no próprio Blog de inferência a um suposto crime cometido por este canal de comunicação.&nbsp;

"Da mesma forma, existem muitos jornalistas por aí com matérias equivocadas, e quando uma pessoa ainda é apenas suspeita de um delito, já se torna simbolicamente culpada.&nbsp;

Dizer que a impressa é culpada por crimes é bobagem, agora negar que a imprensa tem um grande poder persuasivo para com a população, e que por essa razão, qualquer matéria equivocada de casos semelhantes a esse pode gerar grave dano moral ao acusado, que talvez pode até ser inocente, é coisa de jornalista que não leva sua profissão a sério", escreveu Ariel de Souza

"Gente, todos merecem proteção legal. Teve um caso em Manaus de falsa denúncia de estupro. O acusado era inocente, foi estuprado no presidiário e contrai AIDS. Provada a inocência, mas acabaram com um ser humano. A Escola Base de São Paulo. Alguns se lembram.&nbsp;

Criancinhas de 4 a 5 anos, saiam cedo de casa para a escola, voltavam cansadas. Delegado mal intencionado junto com mídia podre acabou com os negócios e a vida de várias famílias sócias da escola. Todos inocentes. Não estou dizendo que o avô é inocente", postou Gregório Matos.

O delegado da Polícia Civil de Campos Belos também se manifestou.&nbsp;

"Na verdade, não deveria ter sido publicado esse tipo de crime e qualquer situação relacionada a crimes sexuais, pois o Código de Processo Penal é bem claro quando diz que o inquérito Policial é sigiloso, e, para colmatar o sigilo, o Código Penal prega que nos crimes contra a liberdade sexual, tanto o processo correrá em segredo de justiça. Portanto, além de tomar cuidado nas suas publicações, não publique nada relacionado à crime sexuais... fica a dica, pra evitar posteriores responsabilizações", sugeriu Carlos Eduardo.&nbsp;

Digo que a liberdade de imprensa é um direito constitucional, que o Estado tem o dever de garantir.&nbsp;

Esse direito estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

E mais, é sabido que a liberdade de imprensa é um eficaz instrumento da democracia, com ela se pode conter muitos abusos de autoridades públicas, motivo pelo qual, há muito tempo a defesa desse direito fundamental é considerada prioridade no âmbito da sociedade.

Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Não é este fenômeno que tem ocorrido em nossa região nos últimos anos após a chegada deste Blog?

Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.

Volto a reafirmar o compromisso deste jornalista com a verdade, com o bem comum e ardorosamente com o valores da profissão: a busca da verdade, a veracidade e a precisão das informações.
Em relação às publicações de casos de abusos sexuais e da&nbsp;liberdade de imprensa, é mansa e pacífica a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal e Justiça) em favor dos Jornalistas.&nbsp;

Na pesquisa "Possibilidade de configuração de dano moral em decorrência do exercício de liberdade de imprensa, pensamento ou expressão", há precedentes do STJ no sentido de que não há dano moral quando, no exercício do direito fundamental de liberdade de imprensa, são divulgadas informações verdadeiras de interesse público.

Nas academias e no mundo moderno, o jornalismo é tido como um grande aliado no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.&nbsp;

Um pesquisa recente, do ano passado, e publicada na PUC de Curitiba (PR), busca compreender quais conhecimentos um jornalista deve ter ao abordar o assunto, que atitudes tomar e como fazer para os casos de violência sexual serem conhecidos.&nbsp;

Por isso, o papel do jornalismo torna-se fundamental para dar voz às vítimas e famílias, e garantir que os crimes sejam solucionados e os criminosos punidos.&nbsp;

Leia a íntegra da pesquisa e do artigo publicado na Intercom 2016



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