Autor: ADILSON RIBEIRO | Publicado: 2014-05-13T11:23:00-03:00


controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas por motoristas profissionais



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1)- O princípio de que "ninguém está obrigado a fazer prova contra si" não pode esvaziar a efetividade da Lei nº 11.705/2008. Um princípio que almeja natureza constitucional não deve propagar a indignidade, ainda que de forma oblíqua, sob pena de caracterizar-se como sofisma; No país apesar da designação comum, existe a lei seca, mas dispositivos legais que visam cobrir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, ou associar o consumo de bebidas a atividades específicas, como conduzir veículos.


　


2)- Em nome da segurança no local de trabalho, a Justiça têm admitido que as empresas submetam seus funcionários a testes de bafômetro, sem que isso desencadeie condenações por dano moral. As companhias, porém, só pode adotar esse procedimento em áreas que ofereçam riscos ao empregado e a terceiros e submeter ao teste todos que trabalham no setor.


　


3)- "O empregado deve ter ciência desde a sua admissão que será submetido de forma obrigatória ao teste", afirma. A empresa ainda deve respeitar a individualidade dos empregados e jamais expor os resultados perante os trabalhadores, o que poderia desencadear uma condenação por dano moral, de acordo com o advogado; Isso porque a companhia teria realizado diariamente o teste no cobrador de ônibus. A turma julgadora entendeu que, sendo o reclamante cobrador e não motorista, não há como entender que, com o teste do bafômetro, a companhia pretendia prevenir acidentes e proteger os usuários do transporte. Por esse motivo, o tribunal manteve a condenação de segunda instância. Se a empresa, porém, submete apenas um de seus trabalhadores ao teste, a Justiça tem concedido o dano moral. Foi o que ocorreu em uma decisão na 2ª Vara do Trabalho de Mauá, da Região Metropolitana de São Paulo. 


　


4)- Caminhoneiros estão trocando os ‘rebites’, como são conhecidos remédios à base de metanfetamina, pelo consumo de cocaína para poderem espantar o cansaço e o sono a fim de trabalhar mais. Alguns alegam que esta é a única forma de conseguir cumprir com os horários e não pagarem multas.


A facilidade para encontrar a droga e o baixo custo são atrativos para os caminhoneiros. Além disso, segundo um motorista goiano, de 28 anos, o efeito da cocaína é mais potente e prolongado que dos rebites.


Um levantamento da Universidade de São Paulo mostra que 33% dos caminhoneiros usam drogas e uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre aponta que 75% dos acidentes com caminhões ocorrem por falha humana, principalmente, devido ao cansaço e ao uso de substâncias ilegais.


De acordo com os médicos, além de estimulantes, as drogas aumentam a frequência cardíaca e a pressão arterial. Caso o caminhoneiro já tenha uma cardiopatia, o risco de sofrer uma crise hipertensiva e até um infarto é ainda maior, grave epidemia assombra as estradas brasileiras e tem mudado a rotina da vida de motoristas de caminhão, suas famílias e também dos usuários das rodovias. Trata-se do uso de drogas como estimulante para o profissional se manter numa jornada desumana de trabalho que chega a ser de 16 a 24 horas por dia.


　


5)- Não bastasse o consumo dos chamados "rebites", bebidas à base de cafeína concentrada e álcool, disfarçadas de "energéticos", agora são oferecidas em restaurantes de postos de abastecimento. Os efeitos, dizem especialistas, são tão devastadores quanto os dos estimulantes químicos. 


Dentre os usuários de estimulantes, a justificativa é a mesma: o uso das drogas é para fazer frente a uma rotina extenuante de longas jornadas de trabalho, por várias horas seguidas, sem descanso, para cumprir prazos predeterminados ou até para faturar um dinheiro extra no final de cada viagem.



Motoristas enfrentam agora o teste da saliva


Kit que detecta uso de nove substâncias além do álcool será usado em blitzes. Resultado sai na hora e evita erros com diabetes e jejum

Rio - Em tempos de Lei Seca, uma parceria envolvendo o Instituto Médico-Legal (IML), Fundação de Amparo à Pesquisa no Rio de Janeiro (Faperj) e a Fundação Oswaldo Cruz vai transformar num obstáculo para motoristas que dirigem alcoolizados ou sob a influência de outras nove drogas a saliva do infrator. O projeto, que deve entrar em prática ainda este ano, inclui a formação de duas equipes que farão blitzes com o auxílio de peritos habilitados para testes clínicos em motoristas, usando kits para detectar álcool e drogas na saliva.


De acordo com o diretor do IML, Jefferson José de Oliveira da Silva, o teste de álcool na saliva, que apresenta o resultado na hora, tem como vantagem sob os bafômetros o fato de ter tendência menor de produzir os chamados 'falsos positivos'. "Detecta diretamente o produto da metabolização do álcool no corpo. No caso do etilômetro, o equipamento pode dar positivo para diabéticos, pessoas em jejum ou quem está de ressaca", explica Jefferson.


OUTROS TESTES 


O projeto inclui outro teste que aponta a presença de maconha, cocaína, ecstasy e outras drogas no organismo. "A prova vai ser produzida por perito, que antes submeterá o motorista a teste clínico. A proposta é fazer um exame de embriaguez, e não teste de álcool", comenta Jefferson.


Financiados pela Secretaria de Segurança e pela Faperj, os testes de saliva já estão sendo importados e foram aprovados pela Anvisa. Parceria com bombeiros está nos planos do IML, para coletar sangue de acidentados, que vai ajudar a definir quais acidentes foram causados por motoristas alcoolizados.


Duas viaturas estão sendo equipadas e terão clínico e toxicologista, além do motorista e de auxiliar. "Mesmo em unidades móveis, a análise toxicológica será de padrão internacional", diz Jefferson. Uma das equipes deve ficar na Região Metropolitana e a outra, no interior do estado.


O projeto prevê painel com 280 voluntários que farão testes de alcoolemia com etilômetros, kits de saliva e exames de sangue. O objetivo é comparar métodos e aperfeiçoar a metodologia de testes clínicos para observar motoristas embriagados sem bafômetro ou teste de saliva.


Fonte: O Dia Online (João Ricardo Gonçalves)
http://odia.terra.com.br/rio/htm/motoristas_enfrentam_agora_o_teste_da_saliva_214362.asp



　


Uma certa vez um palestrante, retratou do começo ao fim de sua palestra os constantes acidentes ocasionados por álcool e drogas no dia a dia do transito brasileiro visto que normas coercitivas foram aplicadas e uma pequena parcela da população esta se conscientizando, o mesmo acima citado usa de uma comunicação não técnica alcançando uma maior popularidade em seu nobre discurso se adaptando ao recinto, colocou
&nbsp;pros e contra da utilização de bafómetros nas empresas de transporte diversos e coletivos dando ênfase nas circunstancias e prerrogativas da lei de transito, embora eu não seja totalmente contra me incomoda o fato de não se estabelecer uma regra no geral para o uso de bafómetros em empresar privadas de transporte coletivos assim constrangendo seus colaborados.