A soberania no ralo
Autor: Alessandro Emergente | Publicado: 2017-01-03T13:41:00-08:00

Uma fala, exibida em rede nacional no final de 
novembro, é a síntese de um pensamento e uma prática que, 
historicamente, se apodera de nossa política. E, que encastelada nos 
últimos anos, resolveu apresentar-se de maneira explícita, sem o 
prudente receio de “rasgar” a nossa Constituição Federal.

Vamos ao fato: no dia 21 de novembro de 2016, a edição do Jornal 
Nacional (TV Globo) trouxe uma reportagem sobre a reunião do presidente 
Michel Temer (PMDB) com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento 
Econômico e Social – o chamado “Conselhão”.





A reportagem fecha, como uma espécie de “coroa de flores” sintetizadora 
da mensagem que se propõe valorizar, com o “conselho” de Nizan Guanaes, 
empresário do setor de comunicação. Não é por acaso que são reservados 
45 segundos a fala do empresário, a qual reproduzo, na íntegra, a 
seguir:

“Já que o governo ainda não tem índices de popularidade altos, 
aproveite, presidente.  A popularidade é uma jaula. Ninguém faz coisas 
contundentes com altos níveis de popularidade. Então, aproveite que o 
senhor ainda não tem altos índices de popularidade e faça coisas 
impopulares que serão necessárias e que vão desenhar este governo para 
os próximos anos. Aproveite sua impopularidade. Tome medidas amargas. 
Aliás, este é o grande desafio das democracias do mundo. Como fazer 
coisas impopulares?” Confira aqui 

Ora, ao desafiar a opinião popular e propor que o poder político seja 
utilizado como um "trator", o representante das forças econômicas 
demonstra o mais puro pensamento aristocrático. Expõe o que costuma-se 
camuflar: o desprezo pela massa e a sua condição de agente ativo no 
processo democrático. As vozes das ruas devem, agora, ser ignoradas.

O discurso revela inversão de valores à medida que popularidade torna-se
 “jaula” (nas palavras de Guanaes), elemento restritivo das ações que 
atendem aos interesses da elite econômica. Nada mais reacionário do que 
defender a impopularidade como virtude para que se enfrente o desejo da 
massa – fazendo valer a força se necessário. 

A “demonização” de governos populares na América Latina – facilmente 
tachados como populistas – tornou-se recorrente em parte significativa 
da mídia hegemônica, reprodutora do pensamento liberal e aristocrático. 
Se recorrermos a nossa história encontraremos a figura de Getúlio Vargas
 como ápice desse enfrentamento.  

Nem mesmo teorias reducionistas quanto a participação popular são 
capazes de abrigar, sem margens às contestações, a legitimidade do poder
 político do atual governo. O sociólogo alemão Joseph Schumpeter, por 
exemplo, rompeu com a ideia de democracia como soberania popular, 
reduzindo a participação das massas na política ao ato de produção de 
governos (resumindo-se ao voto).     

É preciso enfatizar os questionamentos quanto a legitimidade do atual 
governo por parte significativa da sociedade – não somente as correntes 
ideológicas, mas sobretudo o acolhimento dessa tese por figuras que são 
ícones no meio jurídico. O ex-ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo 
Tribunal Federal), é um dos críticos dessa legitimidade. (Clique aqui e leia) 

Não se pretende aqui fechar essa discussão em particular com um 
raciocínio raso, mas demonstrar que a impopularidade, associada a 
ausência de um consenso jurídico em meio a "trovoadas" de incertezas, 
seriam elementos mais que satisfatórios para que o zelo pela democracia 
prevalecesse e fosse condição indispensável para que a força econômica 
não atropelasse a soberania popular.

Para além do pensamento do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau, para 
qual a democracia só se efetiva com a participação direta dos cidadãos, a
 nossa Constituição Federal resguarda, em seu artigo 1˚ (parágrafo 
único), que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de 
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. 

Ou seja, a soberania popular não pode ser apenas instrumento de retórica
 e extirpada a partir de interesses econômicos classistas e 
aristocráticos. Em uma democracia, não cabe sobreposição do poder 
econômico sobre a vontade popular como forma de impor uma verdade que 
não é absoluta. Se a prática aristocrática sobrepor a soberania popular 
estaremos, por consequência, rasgando a nossa Constituição.

Este artigo foi publicado no portal de notícias Alfenas Hoje. Confira aqui!