PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 2016
Autor: Sônia Laide | Publicado: 2016-05-16T09:06:00-07:00








Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa- PNAIC - é um compromisso formal assumido pelo governo federal com o Distrito Federal, estados e municípios, para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, reduzindo assim os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental e a distorção idade-série na Educação Básica.



PORTARIAS DE ALTERAÇÕES DO PNAIC



A Portaria nº 153, de 22 de março de 2016, altera a portaria MEC nº 867, de 4 de Julho de 2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e amplia as ações do pacto e define suas diretrizes gerais.



Portaria nº 154, de 22 de março de 2016, altera a portaria MEC nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que define o valor máximo das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada de professores alfabetizadores no âmbito do pacto nacional pela alfabetização na idade certa.



Portaria nº 155, de 22 de março de 2016, altera a Portaria MEC no 1.458, de 14 de dezembro de 2012, que define categorias e parâmetros para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.



Para o ano de 2016 o PNAIC apresenta três eixos, os quais serão considerados ao longo do desenvolvimento do trabalho pedagógico:



I- Fortalecimento das estruturas estaduais e regionais de gestão do programa, o monitoramento da execução e a avaliação periódica dos alunos.



II- Formação de professores desenvolvida em parceria com as secretarias de educação e governos municipais com foco na aprendizagem do aluno do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental e dos alunos com alfabetização incompleta e letramento insuficiente.



III- Reconhecimento e valorização das escolas e dos profissionais comprometidos com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes.



INOVAÇÕES


Atendimento aos alunos do 4º ao 9º ano de escolaridade com alfabetização incompleta e letramento insuficiente, nas escolas prioritárias (baixo índice no IDEB).
Formação de comitês, para o fortalecimento das estruturas estaduais, regionais e locais de gestão de programas de apoio à alfabetização e ao letramento.&nbsp;
Coordenadores do Pacto nos estados e nas regionais de ensino, para que trabalhem junto aos coordenadores locais, já participantes do PNAIC.&nbsp;
Articulação do PNAIC com o Programa Mais Educação e PIBID
Coordenadores vinculados às redes de ensino para que assegurem o acompanhamento das ações do programa. Por meio do Pnaic, as escolas prioritárias receberão um coordenador específico para desenvolver atividades de alfabetização e letramento.&nbsp;
Formação continuada para todos os docentes que atuam nas escolas prioritárias de 4º a 9º ano de escolaridade.
Avaliação da aprendizagem dos estudantes, por meio de instrumentos padronizados, realizada pelas redes de ensino (estados e municípios), para obtenção de resultados da alfabetização.&nbsp;
As estratégias de monitoramento e acompanhamento das ações do programa serão delineadas em um Plano de Gestão a ser formulado pelo estado e aprovado no âmbito do Comitê Gestor.





O MEC tem incentivado que as propostas de formação continuada de professores alfabetizadores se associem a materiais de apoio a prática docente, como os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) ou materiais produzidos como recursos educacionais abertos pelas Secretarias de Educação em parceria com IES, conforme deliberação do Comitê.



Há uma proposta em estudo de reconhecimento e valorização das escolas comprometidas com a elevação dos índices de alfabetização dos estudantes, premiando as 5% mais exitosas e apoiando as 5% com maiores dificuldades de alfabetização. São estes os eixos do novo ciclo do PNAIC, que tem o objetivo de perseguir incansavelmente, em regime de colaboração e por meio de uma grande pactuação nacional, a alfabetização na idade certa de todos os estudantes brasileiros.