Tráfico, guerras e despenalização
Autor: Claudio Wilbrantz | Publicado: 2009-10-20T09:44:00-07:00

Racismo, xenofobia, negócios e moralismo são as raízes da atual conjuntura proibicionista.As drogas – que sempre fizeram parte da cultura humana – foram divididas em lícitas e ilícitas por motivos arbitrários e políticos. A problematização da proibição e a tentativa de encontrar soluções são vitais para a superação dessa utopia punitivaPOR THIAGO RODRIGUES*Na passagem do século XIX para oséculo XX, drogas como a maconha,a cocaína e a heroína nãoeram proibidas. Ao contrário, elaseram produzidas e vendidas livrementeou com muito pouco controle. No entanto,passaram a ser alvo de uma cruzadapuritana, levada adiante por agremiaçõesreligiosas e cívicas dedicadas a fazer lobbypela proibição. Nos Estados Unidos, as campanhascontra certas drogas psicoativas foram,desde o início, mescladas a preconceitos,racismo e xenofobia. Drogas passaram aser associadas a grupos sociais e minorias,considerados perigosos pela populaçãobranca e protestante, majoritária no país:mexicanos eram relacionados à maconha; oópio vinculado aos chineses; a cocaína aosnegros; e o álcool aos irlandeses.1 Esta última,aliás, foi a primeira droga amplamentevisada pelos proibicionistas americanos. Ecom sucesso: em 1919, eles conseguiramaprovar a Lei Seca, que proibia toda a economiado álcool no país (produção, distribuição,venda, consumo, importação e exportação).Pela sua abrangência e intenções, aLei Seca é considerada o paradigma do proibicionismo:a meta de extinguir completamentedas práticas sociais uma substânciapsicoativa e os hábitos relacionados a ela.Extirpar o vício.Quando a Lei Seca foi aprovada, a movimentaçãointernacional proibicionistatinha dado seus passos iniciais. Em 1909,aconteceu em Xangai, China, a primeiraconferência internacional para discutir ocontrole de drogas, mais especificamentedo ópio e seus derivados (como a morfina ea heroína). Cedendo a pressões dos EUA,países como o Reino Unido, França, Alemanhae Holanda, cujas empresas coloniaislucravam muito com o comércio deópio, comprometeram-se vagamente a limitarseu negócio. Apesar de pouco objetiva,a conferência foi o primeiro de uma sériede encontros diplomáticos queaprofundaram as limitações probicionistas,até que, em 1961, a Convenção Única daONU (Organização das Nações Unidas)universalizou o proibicionismo2 Esse tratadoconsolidou o modo de lidar com psicoativosilegais – e as pessoas envolvidas comeles – que, em linhas gerais, perdura até hoje:apenas as drogas com uso médico comprovadopoderiam ser legais. Logo, todos osoutros fins relacionados às sensações derivadasde estados alterados de consciênciadeveriam ser proibidos, e as pessoas relacionadasa eles, punidas.A produção de criminososMuitos criminosos foram fruto da proibição:produtores, negociantes e consumidoresde drogas foram lançados na ilegalidade.A utopia proibicionista apostou que,combinando leis punitivas com repressãopolicial, eliminaria hábitos relacionados adrogas que eram, muitas vezes, seculares.Não conseguiu. Ao contrário, abriu um campode ilegalidade que apenas cresceu nasdécadas de vigência da proibição. Há algunsanos, foi veiculada no Brasil uma campanhaque acusava o usuário de financiar o tráfico.No entanto, o consumo de psicoativos existiaantes da proibição e continuou sob ela, sóque um mercado inteiro passou à ilegalidadee, com isso, inúmeras pessoas, com seushábitos e negócios, tornaram-se criminosas.O mercado de drogas não foi eliminado pordecreto nem por repressão. Assim, o que financiao tráfico de drogas não é o usuário,mas a proibição.Na busca por extinguir perigos para asociedade, a proibição acabou por criminalizarcondutas, mas nem todos, na prática,são alvos da lei. Seletivamente, a maioria dosnovos criminosos foi encontrada entre asclasses pobres (negros, nordestinos, mexicanosetc.) e entre subversivos (contestadores,hippies, artistas e “desajustados”). NosEstados Unidos, a maioria dos presos porcrimes relacionados a drogas é negra ou hispânica,apesar de ambos os grupos seremminorias no país3 Uma pesquisa nos dadosprisionais brasileiros revelaria algo similar,com negros, mulatos, favelados e migrantessem dinheiro. Quase todos muito novos.Jovens pobres são convocados peloschamados partidos ou comandos do crimecomo soldados e aspirantes a chefetes efêmeros.Jovens pobres se alistam como soldadosdas forças policiais e almejam ingressarem tropas de elite para lutar contra o narcotráfico.Na guerra cotidiana entre polícia etraficantes, e entre grupos rivais do tráfico,pessoas vão sendo eliminadas com balasTráfico, guerrase despenalizaçãocerteiras e perdidas. Ou são detidas para −estigmatizadas e marcadas − dificilmentedeixar a prisão um dia, mesmo se forem soltasou fugirem.Uma guerra na guerraEm 1972, o presidente Richard Nixondeclarou guerra às drogas, consideradaspor ele uma ameaça à segurança nacionalamericana. A partir de então, os EUA seidentificavam como um país consumidorde drogas produzidas em outros lugares eque, por causa disso, tinha o direito de defendersuas fronteiras e, quando necessário,atacar as fontes dessas substâncias.Ainda que essa divisão estanque entre paísesprodutores e países consumidores nãotenha se sustentado diante das evidências(maconha cultivada nos EUA e no Canadá,drogas sintéticas produzidas nesses doispaíses e também na Europa), a lógica dawar on drugs complementou o proibicionismodiplomático já consolidado.4Como numa efetiva guerra, os EstadosUnidos investem, há quase 40 anos, na militarizaçãodo combate ao narcotráfico. Desdeas ações bélicas americanas nos Andes,na década de 1980, passando pelo Plano Colômbia,lançado em 1999, até à recente IniciativaMérida – versão mexicana do planocolombiano, iniciada em 2008 –, bilhões dedólares têm sido destinados para o combatemilitar ao narcotráfico. E, ainda assim, omercado ilícito de drogas não deixou de seadaptar e expandir.Desse modo, a guerra às drogas, alçada àposição de questão geopolítica crucial nesteinício do século XXI, se apresenta infindávelem sua violência e muito interessante parapotencializar negócios: a indústria bélicavende para os dois lados (traficantes e forçasde segurança); as indústrias químicas, idem(por exemplo, precursores para a fabricaçãode psicoativos e desfolhantes para fumegarplantações de coca); as empresas de segurançaprivada protegem criminosos e oleodutos,enquanto os bancos lavam dinheiro.O combate ao narcotráfico se constituiu comouma guerra em muitas: em vielas, favelas,fronteiras e através das fronteiras. Equanto mais se aposta na utopia proibicionista,mais rentável e interminável a guerraàs drogas tem se mostrado.Reformar ou ousar?Diante da constatação de que a guerra àsdrogas não alcançou seu objetivo declarado,especialistas, autoridades e personalidadespúblicas passaram a defender a reforma doproibicionismo. A partir dos anos 1980, porexemplo, liberais como o economista MiltonFriedman e os editores da revista The Economistretomaram argumentos utilitaristaspara afirmar que o uso de drogas não era oideal, mas que a proibição era pior pelos custosque gerava (em violência, dinheiro e violaçãodas liberdades individuais). A ilegalidadeapenas produzia criminalidade edescontrole (de uso e de mercado). Então, amelhor maneira de controlar as drogas serialegalizando-as. Com isso, o grande mercadoilícito seria suprimido, empresas legais poderiamse dedicar ao negócio, o direito dosconsumidores seria respeitado e os impostosgerados com a tributação serviriam para financiarcampanhas de conscientização contraas drogas e para tratamento de adictos.Friedman e a The Economist defenderama legalização de todas as drogas ilícitas.Hoje, personalidades como os ex-presidentesFernando Henrique Cardoso e ErnestoZedillo (México) defendem a descriminalizaçãodo uso das chamadas “drogas leves”,principalmente da maconha. Descriminalizaro uso significa não tratar o usuário comocriminoso, o que não implica “deixá-lo livre”:ao ser considerado “usuário”, o indivíduopassa a ser capturado por um circuitode penas alternativas (prestação de serviçosà comunidade ou, até mesmo, tratamentomédico compulsório). Para os traficantespermanece a punição prisional, e para asdrogas, mantém-se a proibição.Tanto os argumentos liberais quantotais discursos a favor da descriminalizaçãonão são apologistas das drogas. Pelo contrário,consideram os psicoativos nocivos e indesejáveis.Dessa forma, poderíamos dizerque, em geral, esses pontos de vista são desfavoráveisao consumo, mas consideram oproibicionismo um modo pouco eficaz paracontrolá-lo. Seus defensores argumentamque seria preciso considerar as drogas comoum problema de saúde pública e não de segurançapública.Nesse sentido, a nova lei brasileira sobredrogas – aprovada em 2006 e que segue proi-bicionista – estabelece que a quantidade dedroga flagrada com alguém determinaria sea pessoa é “usuária” ou “traficante”. Comoessa lei não define esses números, no dia-adiafica a cargo dos policiais e do delegadoregistrar a categoria. Nessa brecha, segue aprática da seletividade penal, marcando adiferença social e de cor entre “usuários” e“traficantes”. Hoje, é provável que aqueleque não se enquadre no estereótipo de “usuário”ou “traficante” não tenha problemascom a polícia. Para quem não tem essa sorteou recursos (para eventuais subornos ou advogados),o proibicionismo funciona. E funcionaseletivamente, sustentando a violênciae grandes negócios.Saber que a proibição se estruturou historicamentea partir de camadas de moralismo,racismo, seletividade penal e preocupaçãocom a saúde pública é fundamental paraque o debate sobre as drogas seja problematizado,evitando as polêmicas estéreis e sensacionalistasque geralmente dominam adiscussão. É importante para que se tenhaem mente que passos estratégicos podemser dados para enfrentar o proibicionismo,sem considerar propostas de legalização oude descriminalização do uso como panaceiasprogressistas deslocadas das práticassociais e históricas em que se inscrevem.O psiquiatra americano Thomas Szaszprovocou discussão ao afirmar que a verdadeiralegalização das drogas aconteceuquando substâncias que não eram reguladaspelo direito passaram a sê-lo diretamentepela via da proibição.5 As bases mais elementaresdo proibicionismo – moralismo,racismo, defesa de uma certa saúde universal– não são abaladas por propostas de legalizaçãopara o mercado ou descriminalizaçãoque mantém a proibição. Seria então ocaso de tentar um deslocamento, uma mudançade ângulo, reparando nos argumentosdos abolicionistas penais, como o juristaholandês Louk Hulsman, que diante do excessode penalizações e soluções pretensamenteuniversais, nos convidou a pensar forado campo penal, despenalizando condutase situações para encontrar encaminhamentossingulares que solucionem situaçõesparticulares, utilizando, por exemplo, recursosdo direito civil, como a conciliação eas compensações.O filósofo Michel Foucault afirmou queo frustrava que “sempre o problema das drogasseja tratado em termos de liberdade ouproibição”. Isso, porque, segue Foucault, “asdrogas são parte de nossa cultura. Da mesmaforma que não podemos dizer que somos‘contra’ a música, não podemos dizerque somos ‘contra’ as drogas”7.A busca de soluções universais é o vícioque aflige até mesmo sinceros críticos daproibição. E há traficantes de sonhos e propostasaos borbotões. No entanto, a tarefade problematizar o proibicionismo e aspropostas antiproibicionistas parece vitalpara que essa utopia punitiva não seja contrapostaa outras soluções também pretensamenteuniversais. Essa tarefa é incômoda,mas importante para mostrar como aproibição não é natural ou inevitável. Elatem uma história política que é preciso conhecerpara enfrentar*Thiago Rodrigues é professor credenciado do Programade Pós-graduação em Estudos Estratégicos da UniversidadeFederal Fluminense, membro do Nu-Sol/PUCSPe pesquisador associado ao NEST/UFF e GAPCon/Ucam. É coordenador licenciado do Curso de RelaçõesInternacionais da Faculdade Santa Marcelina (Fasm).