A ladainha interminável das reformas
Autor: Alex Ferreira | Publicado: 2016-08-16T23:00:00-03:00


Na semana que passou acompanhamos uma notícia geradora de grande celeuma, o anúncio do governo sobre estudos para implantar no Brasil uma reforma trabalhista de grande monta. Do fim de adicional para o trabalho noturno ao corte do acréscimo de 50% sobre horas extras, a reforma prevê mudanças que flexibilizam as leis trabalhistas como um todo.&nbsp;

Deixam de valer determinações estabelecidas de forma geral para todos, na lei, e passa a prevalecer o que as negociações coletivas deliberarem. É bom lembrar que negociação coletiva requer sindicatos bem organizados e assessorados. E as categorias que não tiverem sindicatos bem estruturados? Avaliem as consequências.&nbsp;

É bom não confundir a reforma em discussão pelo governo, com outra antiga e falsa sobre apenas o fim do 13º salário. Trata-se, agora, de uma antiga reforma trabalhista em discussão no governo. Como o texto deixa claro, os governos anteriores (FHC,Lula e Dilma) não a tiraram do papel. Esse governo Temer, que entrou com a saída de Dilma Rousseff, e claro apoio de entidades como CNI e FIESP podem colocá-la em andamento.&nbsp;

Duvido que algumas delas passem pelo Congresso Nacional. Duvido que deputados aprovem PEC para alterar as cláusulas da Constituição Federal. Não parece existir ânimo entre a população para aceitar mudanças tão radicais e a já combalida classe política não vai pagar para ver qual será a reação.&nbsp;

E essa resistência está muito associada a uma cultura negativa do setor produtivo, gerador de emprego no Brasil. Com honrosas exceções, a maioria não quer saber de distribuir riquezas em forma de pagamento de salários melhores a seus trabalhadores, mas sim, acumulá-las. Parece que se esquecem de um princípio basilar da economia, segundo o qual, quanto mais circula o dinheiro, melhor para todos em uma sociedade.

Aliás, a proposta do governo em estimular a distribuição de riquezas por meio de programas sociais caminha para se firmar como um equívoco histórico. Os programas sociais como o bolsa-família eram perfeitos na teoria e defeituosos, na prática. Embora haja a exigência da permanência dos filhos na escola como um dos critérios para receber o benefício, a inexistência de um acompanhamento sério do desenvolvimento social e econômico do perfil das famílias a partir do pagamento, e formas de burlar os critérios de acesso, transformaram os benefícios em apenas mais um ralo de dinheiro público. &nbsp;




Por fim, os comentários surgidos com a notícia da reforma trabalhista permitem concluir que a proposta não será aceita sem batalhas campais. É como falar em taxar as riquezas acumuladas dos 20% mais ricos, que acumulam a maior parte de todas as riquezas produzidas no País. Não é preciso ser economista para saber que o modelo tributário brasileiro, sobre a produção e o consumo, contribui para o acúmulo de riquezas nas mãos de poucos.&nbsp;

A sobretaxa inverte a pirâmide tributária e leva, justamente os menos abastados, a pagar mais impostos que os mais ricos. É uma aberração histórica, mais grave que o protecionismo legal das leis trabalhistas, mas o governo prefere atacar outro lado. &nbsp;&nbsp;

Por fim, os catastrofistas afirmam que grandes turbulências vêm pela frente, se o governo decidir levar adiante a proposta de reforma trabalhista, sem uma campanha de esclarecimento sobre a necessidade dela.&nbsp;