Abaixo assinado contra o Finning- Campanha Nacional contra o Consumo de Barbatanas de Tubarão
Autor: Ambiente M | Publicado: 2011-01-16T03:32:00-08:00


O Ambiente Maior apoia o Projeto Tubarões do Brasil- Instituto Ecológico Aqualung- e vem por meio deste publicar o abaixo assinado criado pelo Intituto.
Ajude a salvar os tubarões!
Infelizmente a caça aos tubarões não é proibida no Brasil, mas pode ser amenizada!
Clique AQUI e participe também do abaixo assinado contra o Finning, pesca para obtenção das barbatanas de tubarão.

Leia:

Para:Congresso Nacional do Brasil70 milhões de tubarões são mortos todo ano só pra virar Sopa de Barbatana 

O Projeto Tubarões no Brasil - Instituto Ecológico Aqualung convoca a  participação de todos no ABAIXO-ASSINADO a ser enviado ao Congresso  Nacional apoiando a criação de uma nova legislação federal (Projeto de  Lei) determinando que: TODOS OS TUBARÕES CAPTURADOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS  DEVERÃO SER DESEMBARCADOS COM SUAS NADADEIRAS ÍNTEGRAS E NO CORPO DO  ANIMAL. 

Além de coibir a prática do finning (pesca ilegal para obtenção  exclusiva das nadadeiras dos tubarões) e facilitar a fiscalização dos  órgãos competentes, essa nova legislação possibilitará o maior controle  das espécies alvo da pesca. 

O recém-eleito Deputado Federal Sávio Neves, parceiro dessa  iniciativa do Instituto Aqualung, dará entrada no Projeto de Lei no novo  Congresso Nacional em fevereiro de 2011. É importante que a sociedade  civil dê seu apoio. Quanto mais assinaturas tivermos, mais força terá o  Projeto de Lei para ser votado e aprovado. 


MOTIVAÇÕES 

Finning é a pesca ilegal para obtenção exclusiva das nadadeiras dos  tubarões, uma das mais cruéis perseguições realizadas pelo ser humano.  Em todos os oceanos, cerca de 70 milhões de tubarões são mortos todo ano  para abastecer o lucrativo comércio mundial de nadadeiras de tubarão,  do qual o Brasil e 120 outros países participam. 

Capturam o tubarão, cortam fora suas nadadeiras e atiram o corpo de  volta ao mar. Muitas vezes vivo, mas mortalmente aleijado, o animal  afunda para morrer sangrando, comido por outros peixes ou para apodrecer  no leito do mar. 

As nadadeiras abastecem o mercado chinês para produção de sopa de  barbatana de tubarão, tradicional prato da culinária chinesa considerado  afrodisíaco e símbolo de status. Mais uma dentre as inúmeras aberrações  predatórias e criminosas que vemos ao redor do mundo, especialmente no  Oriente, como a "crença" de que partes de animais podem trazer  benefícios à saúde do homem ou curar suas doenças. 

O finning é uma ação predatória insustentável e está ameaçando  seriamente a sobrevivência das populações de tubarões __ 43% das  espécies de tubarões em nosso litoral já estão ameaçadas de extinção. Se  nada for feito, dezenas de espécies, cujas populações declinaram em até  90% nos últimos 20 anos, estarão extintas nas próximas décadas. 

A sociedade e nossos governantes precisam entender que os tubarões  exercem um papel crucial na manutenção da saúde e do equilíbrio da vida  nos mares. Sem esses guardiões dos oceanos, teremos um ambiente doente e  frágil e os decorrentes desequilíbrios nos ecossistemas marinhos serão  imprevisíveis e catastróficos. 


PROPOSTA DE NOVA LEGISLAÇÃO PARA COIBIR A PRÁTICA DO FINNING 

Art. 1º Todos os tubarões (ou cações) capturados, em águas sob  jurisdição nacional, deverão ser desembarcados com suas nadadeiras  íntegras e no corpo do animal. 

Parágrafo 1º A título de entendimento, as nadadeiras dos tubarões ou  cações (duas denominações vulgares para o mesmo animal) são  popularmente chamadas de barbatanas. 

Parágrafo 2º Somente será permitido o transporte a bordo das  embarcações de pesca, em águas sob jurisdição nacional, das carcaças de  tubarões das quais não tenham sido removidas as nadadeiras (ou  barbatanas). 

Art. 2º Ficam proibidos o transporte a bordo, o desembarque, a  comercialização, a conservação, o beneficiamento e a distribuição de  barbatanas de tubarão avulsas que tenham sido removidas do corpo dos  tubarões antes do desembarque e fiscalização, em atendimento aos artigos  1º e 3º. 

Art. 3º Ao final de cada viagem de pesca, no desembarque, todas as  carcaças de tubarões deverão estar identificadas e os correspondentes  nomes vulgares e científicos e quantidades informados em formulários  próprios fornecidos pelo IBAMA. 

Art. 4º Aos infratores da presente LEI serão aplicadas as  penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e  demais legislações pertinentes.     
Os signatários    &nbsp;ASSINE JÁ!

Vida de tubarão não é sopa! Pare com o Finning!