Tutela à saúde é debatida com defensores públicos da Bahia através de vídeo conferência
Autor: Gil Braga de Castro Silva | Publicado: 2017-02-19T14:25:00-08:00


A tutela à saúde está entre as maiores demandas da Defensoria Pública do Estado - DPE/BA. Para difundir o conhecimento entre os membros da instituição foi realizada hoje, 10, uma videoconferência para os defensores públicos das Regionais de Feira de Santana, Ilhéus, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e da comarca de Barreiras. A apresentação online durou mais de duas horas ininterruptas e foi ministrada pela defensora pública Paula Pereira de Almeida e pelo subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga.

Paula Almeida é integrante do Núcleo de Tutela à Saúde da DPE/BA e referência na área. Durante a apresentação ela demonstrou aos demais defensores, parte do seu estudo sobre o panorama da saúde pública na Bahia. "O GT (grupo de Trabalho) foi criado em 2015 justamente com essa intenção de criar um diálogo interno sobre as demandas de atendimento à saúde pública, para identificarmos quais as principais demandas e começarmos a atuar estrategicamente e com foco institucional na demanda da tutela de saúde pública", explicou a defensora pública.

Existe hoje um entendimento de que a atuação judicial da Defensoria Pública na tutela à saúde acabaria por gerar uma "fura de fila" na regulação. Gil Braga diverge deste entendimento, argumentando que não é disponibilizada para a DPE/BA a tela com a regulação, para saber de fato, em que situação o assistido se encontra, além de tornar o processo mais transparente. "A judicialização tem suas mazelas, mas também tem seu lado importante que é tirar o nosso público alvo da invisibilidade com relação às suas demandas na questão da saúde, trazendo as demandas dos nossos assistidos para a pauta", considerou Gil Braga.

De acordo com o estudo apresentado, entre os motivos das negativas judiciais relacionadas à saúde estão: a DPE/BA está desvirtuando o caráter emergencial para apreciação no plantão do judiciário; o paciente está hemodinamicamente estável (ou seja, sedado); se o paciente está internado há alguns dias, descaracteriza a urgência/emergência; não cabe ao judiciário, mas sim, a central de regulação do estado o fornecimento do acesso à saúde.

Na troca de experiências o defensor público Fabio Pereira, que atua em Feira de Santana, compartilhou sua experiência, dizendo que tem feito uso do Mandado de Segurança para alcançar o fim almejado, que é a tutela à saúde do assistido, mas ressaltou que para fazer uso deste tipo de ação é necessário possuir robusto arcabouço comprobatório, que dispense outro meio de prova.

A defensora pública Valéria Teixeira Souza, titular de Barreiras, falou da sua dificuldade no cumprimento das liminares concedidas, tendo em vista que a representação da Secretaria de Saúde do Estado em Barreiras alega não ter autonomia suficiente para efetivar o cumprimento das liminares, cabendo a Salvador tal função, o que não tem sido desenvolvido a contento.

A videoconferência é o meio menos oneroso de compartilhar e difundir o conhecimento institucional, bem como para a realização de reuniões, sem a necessidade de custear diárias e passagens. Estiveram presentes à sala do Conselho Superior da DPE/BA, de onde foi transmitida a vídeo conferência, os defensores públicos de Santo Antônio de Jesus Murillo Manoel Bahia e Lucas Marques Luz. 

Fonte: http://www.defensoria.ba.def.br/portal/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=17394