Sancionada lei que exige acendimentos dos faróis baixos em rodovias e túneis 
Autor: Jackson Vasconcelos | Publicado: 2016-05-24T21:24:00-03:00












O Governo Federal sancionou nessa semana a lei que exige o acendimento de faróis baixos a todos os carros que trafegam pelas estradas nacionais e túneis, mesmo durante o dia. A lei 13.290/2016 já havia sido aprovada no Senado Federal e aguardava a autorização final da Presidência da República.



O projeto original, porém, previa que as novas regras entrassem em vigor assim que fossem sancionadas. No entanto, o Presidente interino Michel Temer, vetou este trecho. Em sua argumentação, afirma que por ser uma medida de "amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média", precisaria de um período maior para entrar em vigor. Assim, ficou estabelecido o prazo de até 45 dias para que os motoristas sejam informados sobre as novas regras. Só depois disso, os órgãos de fiscalização do trânsito poderão aplicar as multas a quem infringir a nova lei. O veto será apreciado pelo Congresso Nacional.







Os motoristas que não cumprirem a nova lei serão punidos com multa de 4 pontos e R$ 85,13. No entanto, a partir de novembro as multas ficarão mais caras no país. Então, esta infração, considerada de gravidade média, passará a ter multa de R$ 130,16.



De acordo com o relator do projeto, o senador José Medeiros (PSD-MT), que foi policial rodoviário durante 20 anos, o objetivo é aumentar a segurança nas estradas. Para ele, o uso obrigatório do farol deverá contribuir para a redução de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.



“O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase cinquenta mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes”, afirmou.



Estudos sobre a luz diurna



Na realidade, alguns países de fora já fabricam os carros com o chamado “Daytime Running Light”, ou seja, um dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro. Na Europa, por exemplo, a regulação prevê a obrigatoriedade do DRL desde 2011. Como muitas colisões de trânsito são resultado da falha do motorista em perceber outro veículo, o dispositivo foi instalado em todos os carros da GM nos Estados Unidos desde 1995. Em estudo feito pela multinacional, concluiu-se que os clientes evitaram mais de 25 mil colisões de veículos após a inclusão do DRL.



No Brasil, você já encontra alguns carros fabricados com o DRL, como é o caso do Peugeot 208, o Citroën C3, o Volkswagen Jetta e o Fiat 500.



Outro benefício comprovado do uso do farol baixo é facilitar que o motorista aviste ao menos 3 km de distância a sua frente. Dados da NHTSA, uma associação norte-americana de segurança viária, mostram, por exemplo, que a medida reduziu em 5% a colisão entre carros e em 12% entre pedestres e ciclistas.



Ações como esta também foram resultado de análises do Euro NCAP e outras organizações, que comprovaram uma redução significativa no número de colisões. Como complementa o Secretário Geral da Latin NCAP Alejandro Furas, o Uruguai também é um dos países que conta com esse tipo de lei e usa o dispositivo automático das luzes dianteiras. Furas explica que há poucas opiniões contrárias, vindas de outros países da região que não quiseram colocar as luzes diurnas com a desculpa do maior consumo de combustível. “Esse aumento é mínimo, e as próprias normas da ONU indicam que as luzes diurnas ou o consumo de LED é significativamente menor”.



Para a organização, o objetivo é realmente dar mais visibilidade em todas as situações, tanto nas ruas quanto nas estradas, de dia e à noite. “Um veículo com luzes acesas durante o dia torna-se mais rápido e fácil de ser notado por outros condutores, ciclistas, motociclistas ou pedestres. Ainda ajuda na segurança pois dá uma noção melhor de distância ao veículo”, diz Furas. De toda forma, ainda faltam estudos no Brasil que comprovem a eficácia da proposta.



Alteração no Código de Trânsito



Caso o projeto seja aprovado, o Art. 40 do Código de Trânsito deixará de obrigar o motorista a deixar o farol aceso de dia apenas nos túneis. Ele passará a ser descrito da seguinte forma: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias”. O descumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa (R$ 85,13 + quatro pontos na carteira).



O que muda, de fato, é o uso obrigatório dos faróis nas rodovias, e não em vias comuns. “Há um alto número de acidentes nas estradas, que poderiam ser evitados com o uso do farol baixo. Na cidade mesmo o número é menor, porque tem semáforo e o controle de segurança é maior”, explica o deputado Bueno, sem pretensão de expandir o projeto.



Para trafegar nas vias, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já previa uma recomendação para que os motoristas deixassem o farol ligado, porém, sem obrigatoriedade, é raro as pessoas obedecerem, segundo o deputado. Ele ainda afirma que ninguém se manifestou contra o projeto na Câmara e que a reação das pessoas nas ruas tem sido positiva. “A cada 10, tem uma crítica. Sempre lembrando que se a lei for aprovada, ela não trará nenhum custo para o proprietário do veículo. É só ligar o farol”, conclui.

Fonte:http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2016/05/governo-sanciona-lei-que-obriga-o-uso-de-farol-baixo-em-rodovias-e-tuneis-durante-o-dia.html