Considerações sobre as normas gerais de Direito Ambiental
Autor: CarineV | Publicado: 2010-12-18T20:14:00-02:00


“Normas gerais de Direito Ambiental são os princípios pelos quais as instituições devem se pautar para permitir o uso dos recursos naturais, sem, no entanto, esgotá-los para as gerações futuras.”  

Os processos de industrialização e de criação e expansão do meio urbano se deram de uma maneira despreocupada com a finitude dos recursos naturais. O meio ambiente era considerado externo e alheio ao ser humano. Por não possuir a percepção de ser com o todo, a posição do ser humano de modificador passou a ser mais baseada na satisfação de interesses egoísticos imediatos do que na percepção de interdependência, correlação e unidade com todo.  

Alertados os limites, na década de 70 ocorreram diversos encontros internacionais visando a discussão dos temas “meio ambiente” e desenvolvimento, baseados na visão de que o mundo cresceria demasiadamente e que países ainda desenvolvimento utilizariam grande parte de seus recursos naturais. Os modelos de desenvolvimento dos países do então “primeiro mundo” ainda não eram os mais adequados a serem reproduzidos, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que nesses locais houve grande perda de biodiversidade. Se o mundo continuasse da forma como estava se destinando, em breve haveria um colapso ambiental, abraçando grandes catástrofes. As futuras gerações de seres humanos estariam ameaças à sobrevivência. Novos paradigmas e proposições foram buscados, que desencadearam em diversos princípios e normas com a pretensão de serem aplicados nos planos internacional e interno dos países anuentes.  

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consagrou princípios relacionados ao meio ambiente, implícitos e explícitos, como o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, Paulo de Bessa Antunes (2010) lembra que o art. 225 da CF/88 funda-se no princípio da dignidade da pessoa humana, um princípio basilar, do qual decorrem todos os demais subprincípios constitucionais, como os do Direito Ambiental. Amparadas na constituição, as demais normas seguem parâmetros estabelecidos no âmbito internacional, que regulam a exploração, utilização e conservação dos recursos naturais brasileiros, bem como estabelecem políticas socioambientais e econômicas, reguladas pelo Estado. Essas normas visam o equilíbrio humano-ambiental para as presentes e futuras gerações.  

Em uma visão positiva, esse mecanismo, que utiliza o estabelecimento de regras e punição – e que recentemente incluiu a educação – para se fazer efetivo, acaba satisfazendo o controle regular da utilização dos meios ambientais. No entanto, observa-se a necessidade de um aprimoramento, considerando que os casos de que trata o Direito Ambiental são peculiares em sua essência. Isso permite interpretações diversas sobre uma mesma norma, levando à complementação jurisprudencial dos tribunais.  

Sob o ponto de vista interno, pode-se observar na legislação ambiental brasileira a busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente. Catástrofes com hora marcada, como as chuvas de primavera/verão que envolvem os estados do sudeste do país, inundando, arrastando e destruindo diversas cidades, capitais ou interioranas, demonstram a importância do estabelecimento das normas gerais de Direito Ambiental.
Construções em áreas de preservação permanente, advindas da época em que não se tinha tal consciência, favorecem desastres ambientais, tais como quedas de barrancos com vítimas de soterramento e enxurradas que arrastam casas. Resquícios da não preocupação com um desenvolvimento sustentável. Adquirida hoje a consciência, sendo instruída pelas normas gerais de Direito Ambiental, que orientam a legislação e sua consequente aplicação, sabe-se que é preciso sim desenvolver-se, porém, esse desenvolvimento deve respeitar os limites impostos pela natureza, para que o equilíbrio se mantenha para além dessas gerações.&nbsp;