SALA DE AULA SUPERLOTADA NA CIDADE DE SÃO PAULO: QUAL A MEDIDA?
Autor: Professor Moisés Basílio | Publicado: 2016-11-15T20:42:00-02:00


Por Moisés Basílio



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Na matéria sobre sala de aula superlotada nas escolas públicas da cidade S. Paulo, publicada pelo jornal Estadão (1), neste dia em que se comemora o 127º aniversário da proclamação da República brasileira, os números de alunos por sala de aula em 2016 são explicitados e comentados por diferentes atores e tem por base o inquérito instalado desde 2011 pelo Ministério Publico Estadual, através do GEDUC, tendo à frente o promotor João Paulo Fastinoni e Silva. A origem deste inquérito foi uma representação ao MPE do então deputado estadual Rui Falcão, hoje presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (2).&nbsp;
&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Aproveitando o ensejo da magna data, que tem na educação pública um dos bastiões do seu sentido de ser, pois é no processo educativo que se constitui o cidadão que dá sustentação à nação e às instituições públicas, discutir os caminhos da escola pública em nossa cidade é de fundamental importância para nossa vida social. &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A questão do número de alunos por sala de aula é um problema antigo na gestão da política pública de educação paulistana e brasileira, da pauta de reivindicações dos sindicados dos trabalhadores em educação e mesmo no âmbito da produção acadêmica da pedagogia, porém se tornou mais candente com o processo de universalização da educação pública básica no país a partir da Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Cumprir os preceitos constitucionais e da LDB exigiria um esforço monumental de investimentos na construção de equipamentos públicos adequados, na formação e contratação de equipes de apoio, docentes e gestoras, na disponibilização de recursos complementares como: alimentação, transporte, uniforme, materiais didáticos etc.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Acontece que a prioridade em educação no Brasil ficou a meio caminho se comparamos com países como Japão e Coreia do Sul que enfrentaram problema semelhante ao Brasil no século XX e com pesado investimento em educação, mais de 10% do PIB ao ano, conseguiram dar consistência&nbsp;a uma sólida e efetiva politica pública de educação básica para toda a população. No Brasil em que pese todo falatório em torno da educação a média história é de investimentos abaixo de 5% do PIB desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2006 e foi crescendo lentamente até chegar em 6,6% em 2013 (3), sendo que o Plano Nacional de Educação (PNE) tem por meta atingir os 10% do PIB em 2024. Contudo dada a atual crise político/econômica e com os encaminhamentos do programa de ajuste fiscal do governo federal a tendência é que novamente a redução de recursos para a educação nos próximos anos. Com isso não estou querendo dizer que o financiamento econômico é o único fator para se efetivar uma política pública de educação num país, mas sim que sem ele a política não se efetiva.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O título da matéria demonstra que para o jornal existe sim a superlotação, com o que eu concordo, e para isso usa como argumento principal o fato de que uma para cada 7 escolas &nbsp;do município tem ao menos uma sala superlotada.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; A matéria detalha os números gigantescos de equipamentos das redes de ensino público na cidade de S. Paulo, são eles:



4.200 é o número de escolas de educação básica na cidade de S. Paulo (creche/centro de educação infantil-CEI- (0 a 3 anos); escola municipal de educação infantil-EMEI (4 a 5 anos); escola municipal de educação fundamental - EMEF - e escola estadual de ensino fundamental - EE - (6 a 14 anos); e escola estadual de ensino médio (EE) - (15 a 17 anos).
3.200 é o número de escolas da Prefeitura de S.P.
1.057 é o número de escolas do Estado de S. P. na cidade.
579 (18%) escolas da Prefeitura tem sala superlotada.
90 (8,5%)&nbsp;escolas do Estado tem sala superlotada.
16% é a média de escolas superlotadas juntando as redes do Estado e do Município.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Ao final da matéria há também a comparação entre as medidas em que as esferas de governos municipal, estadual e federal balizam o que seria superlotação:&nbsp;


Educação Infantil: Ministério da Educação, 20 aluno/classe; Prefeitura de SP, CEI de 7 a 25 criança/classe e na EMEI até 29 criança/classe. Plano Municipal de Educação, até 25 criança/classe.
Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano: Conselho Nacional de Educação, 24 alunos/classe; Prefeitura de SP, até 35 alunos; Plano Municipal de Educação, 30 alunos/classe; Governo Estadual, 30 alunos/classe.
Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano: Conselho Nacional de Educação, 30 alunos/classe;&nbsp;Prefeitura de SP, até 35 alunos/classe; Plano Municipal de Educação (4), 30 alunos/classe; Governo Estadual, 35 alunos/classe.
Educação de Jovens e Adutos (EJA):&nbsp;Prefeitura de SP, até 35 alunos; Plano Municipal de Educação, 30 alunos/classe.
Ensino Médio: Governo do Estado, 40 alunos/classe. Conselho Nacional de Educação, 30 alunos/classe.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; As medidas flutuam entre o que poderia ser o ideal e o que efetivamente é possível com os recursos materiais e financeiros das redes de ensino. Para os governos municipal e estadual não há superlotação e sim problemas pontuais ocasionados pela dinâmica de desenvolvimento da cidade.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; O governo do estado justifica que no caso das escolas estaduais o problema está localizado em áreas de mananciais e de regularização fundiária onde não é possível construir equipamentos num curto espaço de tempo e também por conta das medidas judiciais que obrigam a matricula em determinadas escolas que já estão lotadas.&nbsp;


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Já o governo municipal para além dos motivos elencados pelo governo estadual no ensino fundamental e médio, enfrenta também a questão da demanda histórica represada por conta da falta de financiamento para a educação infantil e que gera tanto a superlotação, quanto as filas de espera por vagas.&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Por mais que os responsáveis pela gestão das redes municipal e estadual da cidade de SP não admitam explicitamente há sim um superlotação na relação aluno/criança/classes nas escolas públicas. Até porque para se avançar nos objetivos da qualidade do ensino a meta é a implantação da escola integral (em tempo e em práticas de aprendizagens e conhecimentos). Ora, para que isso possa acontecer com certeza haverá que ter a diminuição do número de turnos nas escolas. Embora a cidade venha diminuindo o ritmo de crescimento demográfico não há equipamentos escolares suficientes para atender essa demanda crescente por educação de qualidade. É preciso estruturar um plano de financiamento estratégico, de maneira inovadora e criativa, levando em conta as metas previstas nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de Educação, com o pensamento no futuro do país, e não se deixar levar somente pelo flutuar de uma conjuntura que impõe a velha e surrada cantilena&nbsp;do ajuste fiscal.&nbsp;

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Notas:&nbsp;

1.&nbsp;Uma em cada 7 escolas da cidade de SP registra ao menos uma sala superlotada. Internet, jornal O Estado de S. Paulo, 15/11/2016, acessado em 15/05/2016,&nbsp;http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-em-cada-7-escolas-da-cidade-de-sp-registra-ao-menos-uma-sala-superlotada,10000088426



2.&nbsp;Ministério Público instaura inquérito para apurar eventual superlotação
em escolas estaduais.&nbsp;Internet, sítio&nbsp;Internet, sítio Nota
Dez, há 5 anos, acessado em 15/11/2016, http://nota-dez.jusbrasil.com.br/noticias/2904394/mpsp-ministerio-publico-instaura-inquerito-para-apurar-eventual-superlotacao-em-escolas-estaduais



3.&nbsp;Gasto público em ensino atinge 6,6% do PIB, mas
crise ameaça expansão.&nbsp;Internet, jornal Folha de S. Paulo, 04/04/2015,
acessado em 15/11/2016.&nbsp;http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1612236-gasto-publico-em-ensino-atinge-66-do-pib-mas-crise-ameaca-expansao.shtml&nbsp;

4. Plano Municipal de Educação, veja meta 2 que estabelece relação entre número de educando por docente. Internet, Sítio Prefeitura de S. Paulo, 14/09/2015, acessado em 15/11/2016.&nbsp;http://portal.sme.prefeitura.sp.gov.br/Main/Noticia/Visualizar/PortalSMESP/Conheca-o-Plano-Municipal-de-Educacao-de-Sao-Paulo