PEQUI DA JUVENTUDE É SANCIONADA PELO CONGRESSO
Autor: CONSELHO MUNICIPAL DO FUMAC | Publicado: 2010-07-22T06:36:00-07:00


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Foi promulgada na terça-feira, dia 13 de julho, em uma Sessão do Congresso Nacional, cheia de significado para os presentes, a Emenda Constitucional n.º 65, que inclui o termo jovem no dispositivo constitucional que trata dos interesses da família, da criança e do adolescente e do idoso.&nbsp; A emenda é fruto da PEC 42/2008, conhecida como PEC da Juventude, aprovada recentemente no Senado e principal pauta do movimento juvenil nacional nos últimos dois anos.A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador José Sarney,na &nbsp;e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. No plenário estavam: Beto Cury, secretário Nacional de Juventude, Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Yann Evanovick, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). A conquista da emenda constitucional é uma vitória histórica e representa um marco para o movimento juvenil. Além de a juventude estar respaldada com a promulgação, a Carta Magna repara erros históricos, como por exemplo, a inexistência do conceito de juventude, o que dificultava o destinamento de recursos financeiros para melhorias na estrutura de formação do jovem no país.Com a mudança, passa a ser dever do Estado, assegurar também aos jovens enquanto grupo populacional, em caráter de prioridade, políticas relativas a direitos como educação, lazer, profissionalização e proteção contra a exploração, negligência e violência.Tive a honra de ser autor de um requerimento ao Prefeito Municipal, da criação do Conselho Municipal de Juventude, porem a administração não teve interesse, estarei mas uma vez fazendo o requerimento.&nbsp;Já existe o Conselho Nacional e a nível estadual, existe também o Conselho Estadual de Juventude. A existência do Conselho seria um espaço para discutir a real situação da juventude no município.