"PMS SÃO CONDENADOS NA ÚLTIMA ETAPA DO JULGAMENTO DO CASO CARANDIRU" - TJSP
Autor: Vladimir Vitti Júnior | Publicado: 2014-04-03T07:06:00-07:00



Foto:&nbsp;http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=22280




&nbsp; Chegou ao fim o "Julgamento do Carandiru" nesta quarta-feira, 02 de abril de 2014.

&nbsp; Mais 15 Policiais Militares foram condenados, todos pelo homicídio de 8 detentos. Eles foram absolvidos da tentativa de homicídio de outros 2 detentos. A pena de cada um é de 48 anos, em regime fechado, podendo recorrer em liberdade.

&nbsp; Agora, a defesa pode utilizar do recurso de Apelação, caso tenha ocorrido nulidade após a pronúncia (decisão que levou ao Júri; primeira fase do rito do Júri) ou caso a sentença do Juiz Presidente do Juri (o togado) tenha sido contrária a lei expressa ou à vontade dos jurados ou, ainda, caso haja erro ou injustiça na aplicação da pena ou caso a decisão dos jurados tenha sido manifestamente contrária à prova do processo, tudo conforme o artigo 593, III, do Código de Processo Penal.

&nbsp; Até o momento (pela manhã do dia 03/04), não foi publicada a ata de audiência nem a sentença no site do TJSP.

&nbsp; Assim, segue a notícia oficial do Tribunal, na íntegra, quanto ao encerramento do caso.


" Terminou no início da noite desta quarta-feira (2) a última fase do julgamento de policiais militares acusados pela morte de presos no Complexo Penitenciário do Carandiru, em outubro de 1992. &nbsp;Nesta etapa foram julgados 15 policiais, acusados pela morte de oito detentos e tentativa de homicídio contra outros dois. Cada um dos réus foi condenado a 48 anos de prisão, sendo 12 por cada uma das quatro mortes e absolvidos de outras quatro, já que estas vítimas morreram com a utilização de arma branca. Foram também inocentados das acusações de tentativa de homicídio.&nbsp;Com essa decisão termina o julgamento de um dos processos mais complexos de toda a história, com 75 volumes, dividido em quatro etapas, de acordo com a ação dos policiais e disposição dos presos, nos quatro andares do prédio do presídio. &nbsp;A primeira etapa foi realizada em abril de 2013, quando 23 policiais militares foram condenados pela morte de 13 presos; a segunda em agosto, com 25 PMs condenados por 52 mortes; a terceira no último dia 17, quando 10 acusados foram condenados por terem matado oito presos.&nbsp;A decisão prevê o cumprimento da pena em regime fechado, mas faculta aos acusados o direito de recorrer em liberdade, já que assim responderam ao processo até o momento.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Processo nº 0338975-60.1996.8.26.0001&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Comunicação Social TJSP – RP (texto) / LV (foto)&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; imprensatj@tjsp.jus.br "

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=22280


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