Processos em fase de execução também podem ser resolvidos por acordo.
Autor: Marcos P. Renner | Publicado: 2011-12-05T09:19:00-08:00


Na Justiça do Trabalho, as 
partes podem fazer acordo em qualquer fase do processo, inclusive na 
execução, a fim de resolver definitivamente o litígio.  A isso se dá o 
nome de conciliação. “Conciliar é uma vocação da Justiça do Trabalho”, 
diz a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), 
juíza Márcia Andrea Farias da Silva, cuja gestão tem como meta 
prioritária reduzir em 5% ao ano a taxa de congestionamento dos 
processos de execução, desde 2011, no primeiro grau. 

Para a coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução do TRT-MA, juíza 
Gabrielle Amado Boumann, a conciliação na fase de execução é de 
fundamental importância.  Segundo a magistrada,  o acordo traz 
benefícios para todos. “Para o trabalhador,  porque recebe seu crédito, 
para o empregador, porque quita seu débito, e para a Justiça, que 
garante a efetividade da prestação jurisdicional”, ressalta a juíza, que
 acredita ser a  conciliação  a forma mais rápida de resolver o 
conflito.  

Para chegar aos índices de satisfação na conciliação, a regra 
adotada pelo TRT no Maranhão é fazer, todo ano, uma pauta especial de 
processos a serem resolvidos no projeto “Conciliação de Processos na 
Fase de Execução”. Os magistrados das Varas do Trabalho escolhem um dia 
na semana para as audiências de conciliação de processos de execução, 
sem prejudicar as atividades normais das Varas. Essa prática é adotada 
no Maranhão também nas semanas de conciliação promovidas pelo Conselho 
Nacional de Justiça (CNJ). 

O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luis, Paulo Sérgio 
Mont`Alverne Frota, lembra que o Maranhão foi um dos primeiros Regionais
 trabalhistas do país a realizar conciliações na fase de execução, ainda
 em 1999, com implantação da Central de Execução Integrada, da qual foi 
coordenador. Ele destaca um caso que chama de peculiar: uma ação 
proposta por uma viúva contra uma pequena construtora, aparentemente 
falida. O empregado havia falecido em acidente de trabalho e fora 
sepultado em túmulo de propriedade da empresa. Ciente da dificuldade 
financeira do empregador, a viúva propôs que o túmulo fosse passado para
 o seu nome, e que também lhe fosse paga a quantia de R$ 500,00. “A 
proposta foi aceita, e o acordo homologado”, conta o juiz. 

Quando o assunto é execução na Justiça do Trabalho, os números 
impressionam: só no ano passado, 2,6 milhões de processos encontravam-se
 nessa fase, e apenas 696 mil (26,8%) foram encerrados naquele período. 
Isso significa que, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, 
somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito. É o que 
mostra a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.

Para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do 
Trabalho do Maranhão disponibilizou o Plantão da Conciliação na internet
 (www.trt16.jus.br),
 onde os interessados podem fazer o agendamento eletrônico de audiência.
 O Tribunal também convidou os maiores devedores trabalhistas do estado 
para a conciliação. As Varas também terão pauta especial feita a partir 
da triagem de processos e do convite às partes para conciliar.