Ministro Joaquim Barbosa seja bem vindo à Presidência do Egrégio STF
Autor: Robério Soares | Publicado: 2012-11-19T11:01:00-08:00





VASCO
VASCONCELOS



Na
qualidade de escritor e jurista, peço “venia” para congratular-me com o nobre
Ministro e homem público, Doutor JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES que no próximo
dia 22 de novembro de 2012 estará assumindo a Presidência da maior Corte de
Justiça do nosso País, o Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF, diga-se e
passagem o 1º cidadão negro a assumir a Presidência da Suprema Corte de Justiça
do nosso país, tendo como Vice- Presidente o eminente Ministro ENRIQUE RICARDO
LEWANDOWSKI.



O
Ministro Joaquim Barbosa, de acordo com dados extraídos de sua Biografia&nbsp; é natural de Paracatu, MG, onde fez os
estudos primários no Grupo Escolar Dom Serafim Gomes Jardim e no Colégio
Estadual Antonio Carlos. Sua vida no interior de Minas Gerais foi&nbsp; idêntica à deste jurista ou seja trabalhou na
roça ajudou os seus pais&nbsp; a fazer
tijolos, bem como entregar alvenarias e lenha num velho caminhão da Ford ano
1951, o conhecido queixo-duro.



Concluiu
o segundo grau no Colégio Elefante Branco, de Brasília. Fez também estudos
complementares de línguas estrangeiras no Brasil, na Inglaterra, nos Estados
Unidos, na Áustria e na Alemanha.Trabalhou no Correio Braziliense, ainda aos 16
anos, concluiu seus estudos na capital brasileira e formou-se Bacharel em
Direito pela Universidade de Brasília, também foi diplomado mestre em Direito
do Estado. Entre 1976 e 1979 exerceu a função de oficial de chancelaria do
Ministério de Relações Exteriores, serviu na Embaixada do Brasil em Helsinki,
na Finlândia, e advogou pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a maior
empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação da América
Latina. Atuou como professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e nas universidades
de Columbia, Nova York, da Califórnia e de Los Angeles, sendo fluente em
francês, inglês, alemão e espanhol. Foi nomeado ministro do STF em&nbsp; 2003, pelo então presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva.(...)



Vossa
Excelência Ministro Joaquim Barbosa é um exemplar mais alta estirpe, portador
de um conjunto de caracteres invejáveis, de notável saber jurídico e reputação
ilibada e alto Espírito de Brasilidade. Todos nós brasileiros estamos felizes,
lisonjeados enfim orgulhosos em saber que temos na mais alta Corte de Justiça
do nosso país, um cidadão que prima pela decência, eficácia, simplicidade e, em
especial, pela coragem, atributo tão em falta aos homens públicos brasileiros.
Vossa Excelência vem enaltecendo a o Egrégio STF ao condenar vinte e cinco
mensaleiros constantes da Ação Penal nº470-STF, cujo feito é motivo de&nbsp; ufanismo&nbsp;
para todos nós brasileiros.



Sua
excelência o Ministro Joaquim Barbosa, não precisou se submeter ao caça-níqueis
Exame da OAB (Bullying Social),&nbsp; para se
tornar famoso. Cresceu na vida graças ao “Self-made-man” é um exemplo de que um
bom Bacharel em Direito (advogado), se faz ao longo dos anos de militância
forense e não através de exames medíocres, caça-níqueis, tipo da OAB, sem
propósitos, sem transparência, sem retorno social, sem credibilidade, calibrado
estatisticamente para reprovação em massa e manter reserva pútrida de mercado
(num país de desempregados), gerando fome, desemprego(num país de
desempregados)&nbsp; e doenças
psicossomáticas, portanto está amparado pelo artigo 101 da nossa Constituição
Federal, e tem tudo para fazer um trabalho humanitário e invejável como âncora
do STF o qual foi Instituído com a Constituição de 1891, o Egrégio Supremo
Tribunal Federal (STF) foi transformado como órgão máximo do Judiciário
brasileiro pela Casa de Suplicação do Brasil (1808 a 1829) e pelo Supremo
Tribunal de Justiça (1829 a 1891).



Peço
máxima - vênia para fazer uma denúncia ao novo Presidente, do Egrégio STF,
Ministro Joaquim Barbosa e ao seu vice, Ministro o Ricardo Lewandowski: Vejo
com muita preocupação entidades se aproveitarem de governos débeis, e a
leniência do STF&nbsp; para impor seus
caprichos, sob o falso argumento que é para proteger a sociedade: No Acre os
indígenas criaram a Polícia Indígena. Nos grandes centros urbanos a Milícia
Armada está tomando conta da Segurança Pública. No campo o MST, está tudo
dominado. E até, pasmem, a Ordem dos Advogados do Brasil,- OAB, que no passado
prestou relevantes serviços ao País, hoje na contramão da história, vem se aproveitando
da inoperância e da irresponsabilidade&nbsp;
do Ministério da Educação - MEC, que não impõe limites à OAB,&nbsp; para afrontar a Constituição Federal e ao
Estado de Direito e os Direitos Humanos.



Excelência&nbsp; OAB e seus defensores têm que se limitar a
respeitarem a Constituição o Estado de Direito e os Direitos Humanos. O fato da
existência de 1240 faculdades de direito no país, e a falta de fiscalização do
MEC, não dão direito à OAB e nenhum outro órgão de fiscalização de afrontar a
Constituição muito menos usurpar atribuições do Ministério da Educação - MEC,
haja vista que avaliação os cursos superiores e dos bacharéis, são da alçada do
MEC; e não de um órgão de fiscalização da profissão, muito menos punir, pasmem,
por antecipação milhares de operadores do direito aptos para advocacia.
Respeitem a ampla defesa e o devido processo legal (art. 5º LIV, LV CF),
lembrando que após Bacharel em Direito se inscrever nos quadros da OAB, ela tem
poder de advertir e até excluir dos seus quadros os maus advogados. Basta uma
rápida leitura no art. 35 do Estatuto da OAB.



Não
é porque o Juiz não decide lide que a OAB ou outra entidade irá tomar o lugar
do Juiz. Não é porque a segurança pública lá fora está pipocando (risco
iminente), que ceifou em 2011 avida da Juíza Patrícia Accioli, que a Associação
dos Magistrados e a OAB, irão instituir suas polícias. Não é porque a violência
no Rio ceifou anos atrás a vida do saudoso jornalista Tim Lopes, que a Rede
Globo irá instituir a sua polícia. OAB não é universidade; não tem capacidade
para avaliar ninguém, isso é um abuso e uma afronta aos artigos art. 5.º,
inciso XIII, que prevê “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão,atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Art.
29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas
fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à
profissão de ADVOGADO, conferidos por universidades ou instituições de ensino
superior, reconhecidas.



Saibam
que tanto Educação quanto Segurança Pública são papéis da alçada Estado e não
de órgão de fiscalização profissão. Respeitem, senhores a independência dos
poderes. OAB não tem poder de regulamentar leis, via Provimentos, isso é um
abuso. Assegura o art. 84-V CF “Compete privativamente ao Presidente da
República (EC nº23/99 e EC nº 32/2001) sancionar, promulgar e fazer publicar as
leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Portanto
os Provimentos da OAB que regulamentaram Exame de Ordem, são abusivos.



Está
inserido no título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo,
portanto, considerada norma de aplicabilidade imediata, conforme orientação do
art. 5.º, § 1º, e cláusula pétrea ao teor do art. 60, § 4.º, IV, da
Constituição Federal de 1.988. Também é uma afronta ao art. 205 CF. "A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Art. 43. da LDB - Lei 9.394/96 "a educação superior tem por
finalidade (.); inciso 2 - formar diplomados nas diferentes áreas de acordo com
o art. 48 da LDB diz que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando
registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu
titular. O art. 209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público
avaliar o ensino. Não é da competência da OAB, legislar sobre condições para o
exercício da profissões. Assegura o art. 22 da Constituição Federal: Compete privativamente
a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (…) XVI – organização do sistema nacional
de emprego e condições para o exercício de profissões. Outrossim não da alçada
da OAB, emitir selo; avaliar instituições de ensino Isso é outro abuso. Art.
209 da Constituição Federal diz que compete ao poder público avaliar o ensino.



O
caça-níqueis Exame da OAB, é uma verdadeira humilhação imposta aos Bacharéis em
Direito que depois de fazer verdadeiro malabarismo, sacrificando suas famílias,
pagando altas mensalidades, formados em universidades reconhecida e
fiscalizadas pelo MEC, atolados em dívidas do Fies, são impedidos do exercício
da advocacia pela OAB, obrigados a se submeter a um exame medíocre infestado de
pegadinhas e ambigüidades (parque das enganações), feito e/ ou calibrados para
reprovação em massa, tosquiando os Bacharéis com altas taxas de inscrições que
já chegaram a R$ 250,00 em (RO), enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35,
quanto maior o número de reprovados maior o lucro da OAB, que nos últimos dez
anos estima-se já ter faturado cerca de R$ 720 Milhões,&nbsp; sem transparência, sem retorno social, sem
prestar contas ao TCU, isso sem falar do faturamento da indústria dos
cursinhos, livrarias etc, gerando fome desemprego, (num país de desempregados),
doenças psicossociais e outras patologias, causando incomensuráveis prejuízos
ao país, jogando ao banimento e ao infortúnio milhares de Bacharéis em Direito
devidamente qualificados, pelo Estado (MEC), condenando os Bacharéis em Direito
(Advogados),&nbsp; por antecipação, sem o
devido processo legal, subvertendo os cânones constitucionais do direito da
ampla defesa e do devido processo legal (art. 5º LIV e LV) “Due Process of
Law”. Em qualquer país civilizado somente os tribunais aplicam pena e mesmo
assim após o devido processo legal.



&nbsp;Assim como no passado a elite predatória não
aceitava o fim da escravidão se utilizando dos mais rasos e nefastos
argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande
derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos
ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos
generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão
contemporânea da OAB,&nbsp; o fim&nbsp; cassino e/ou caça - níqueis Exame de
Ordem&nbsp; plantando&nbsp; nas revistas e nos jornais nacionais (vale
quanto pesa),&nbsp; manchetes fantasiosas&nbsp; tais como: Exame de Ordem protege o cidadão.
O fim do Exame da OAB, será um desastre para advocacia. Qualidade dos advogados
despencaria sem exame da OAB, outros alegam que o Exame de Ordem se faz
necessário em face da existência&nbsp; no país
de 1240 cursos de direitos, falta de fiscalização&nbsp; do MEC&nbsp;
e a extensão territorial. Então questiono por que a OAB não
fiscaliza?&nbsp; Ah nobre jurista Vasco
Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.



Ocorre
que a elite bigorrilha e reacionária prefere ao invés de 1240 cursos jurídicos,
prefere 1240 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente
migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de
autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim
1240 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro,
assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas
universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho.



Vejam
a tamanha (ir) responsabilidade da OAB. Enquanto a nossa querida Presidenta da
República Dilma Roussef, está se vangloriando com o Programa Brasil Carinhoso,
divulgado dia 03.10. p.p por ter retirado da extrema pobreza 2,8 milhões de
crianças e com essas crianças saíram da pobreza seus irmãos e seus pais,
totalizando 8,7 milhões de pessoas, do outro lado na contramão do
desenvolvimento a retrógrada OAB, vem se vangloriando, usurpando papel do Estado
(MEC), com sua apetência insaciável, em faturar por ano R$ 72,6 milhões sem
transparência, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, com altas taxas
que já chegaram a R$ 250, enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35, enfim por
ter jogado ao banimento milhares de jovens e idosos, pais de famílias,
bacharéis em direito (advogados),atolados em dívidas do Fies (desempregados),
para manter sua reserva pútrida de mercado (num país de desempregado),
corroborando com o aumento da mendicância, do desemprego enfim do caldo da
miséria. Que poder é esse que só visa os bolsos dos Bacharéis em Direito? Onde
está a (ir) responsabilidade social da OAB?



A
OAB deve-se limitar a fiscalizar os seus inscritos e puni-los exemplarmente,
fato que não está acontecendo veja o que relatou a REPORTAGEM DE CAPA DA
REVISTA ÉPOCA Edição nº 297 de 26/01/2004 "O crime organizado já tem
diploma e anel de doutor. Com livre acesso às prisões, advogados viram braço
executivo das maiores quadrilhas do país. O texto faz referência aos advogados
que se encantaram com o dinheiro farto e fácil de criminosos e resolveram usar
a carteira da OAB para misturar a advocacia com os negócios criminosos de seus
clientes.



Senhor
Presidente do STF, assim como as máquinas caças-níqueis do Carlinhos Cachoeira
são programadas para os apostadores perderem, o Exame de Ordem se iguala. O fim
desse excremento significa respeito à Carta Magna Brasileira, respeito aos
Direitos Humanos, mais emprego, mais renda mais cidadania e dignidade enfim
maior respeito aos Direitos Humanos. Nada afugenta a escuridão como a luz. Nada
enfraquece a falsidade como a verdade.



“Infelizmente
as revoltas dos pobres quase nunca resultam em melhorias para a população.
Depois de uma guerra há sempre um curto período de progresso, mas logo surge
outra elite predatória que assume o controle do país.” Alvin Toffler. Exigimos
um mundo onde as pessoas vivam em paz,com liberdade de trabalho, liberdade de
expressão enfim sem opressão ou tirania.



Até
quando O STF e a nossa&nbsp; Presidente Dilma
Roussef com toda sua popularidade ficarão omissos ao poder da OAB? Segundo
Edmund Burke: “Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso.



&nbsp;&nbsp; Se o Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB, declarou na TV Câmara Programa Participação Popular, veiculado no
dia 19.08.2011 que não fez Exame de Ordem&nbsp;
ele não tem moral para exigir dos seus colegas Bacharéis em Direito
(Advogados), essa excrescência.



Mais
uma vez



&nbsp;volto a frisar que a própria OAB já reconheceu
a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do Desembargador
Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, “É uma exigência
descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário
habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As
provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da
defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer
com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias
depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o
Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito
oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de
8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e
com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de
afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência
da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que
parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica
nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos
Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas
formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os
direitos humanos.



Ora,
se todas as faculdades de direito são devidamente autorizadas e reconhecidas
pelo Ministério da Educação, com o aval da OAB, conforme dispõe a a Lei nº
8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB –, em seu art. 54, inciso XV,
conferiu à Ordem dos Advogados do Brasil a competência de “colaborar com o
aperfeiçoamento dos cursos jurídicos, e opinar, previamente, nos pedidos
apresentados aos órgãos competentes para criação, reconhecimento ou
credenciamento desses cursos”.Se quase todos os professores são advogados,
juristas devidamente inscritos nos quadros da OAB, ela também tem sua parcela
de (ir) responsabilidade pela má qualidade dos cursos de direito. 



Ocorre
que a elite bigorrilha e reacionária prefere ao invés de 1240 cursos jurídicos,
prefere 1240 funestas “cracolândias” nos grandes centros urbanos e atualmente
migrando para o interior quando se depara com seres humanos na condição de
autênticos “Zumbis” perambulando no meio de lixo e abutres. Prefere outrossim
1240 penitenciárias, enfim jovens nas praças públicas praticando estupro,
assaltando, fumando crack e outras drogas pesadas, do que vê-los nas
universidades à busca do conhecimento e suas qualificações para o trabalho.



Se&nbsp; para ser Ministro do Egrégio STF basta o
cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de
idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 CF)? Por que
para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e
terrorismo?&nbsp;&nbsp; 



OAB
precisa substituir o verbo arrecadar pelo verbo humanizar. Precisa respeitar a
Convenção nº 168 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, relativa à
Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego, assinada em Genebra, em
1º de junho de 1988.

Art.
22 CF Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (...) XVI –
organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de
profissões” .



A
privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. ”Assistir os
desassistidos e integrar na sociedade os excluídos.” Temos o dever de respeitar
a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos documentos básicos das
Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que
todos os seres humanos possuem. Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem
o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis
condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil
é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o
exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e
existência. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos.
Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das
arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder. .

Assim
como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se
utilizando dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão
iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a
escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando,
matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim
da escravidão contemporânea da OAB, o fim cassino e/ou caça – níqueis Exame de
Ordem plantando nas revistas e nos jornais nacionais (vale quanto pesa),
manchetes fantasiosas tais como: Exame de Ordem protege o cidadão. Outros
alegam que o Exame de Ordem se faz necessário em face da existência no país de
1240 cursos de direitos, falta de fiscalização do MEC e a extensão territorial.
Então questiono por que a OAB não fiscaliza? Ah nobre jurista Vasco
Vasconcelos, isso dá trabalho não gera lucro fácil e farto.



Em
14.09.2012 durante a cerimônia de formatura dos 70 advogados da 1ª Turma da
Faculdade de Direito Zumbi dos Palmares- UNIPALMARES, o Vice-Presidente da
República Michel Temer, que é Professor de Direito Constitucional, ressaltou a
importância da formatura da UNIPALMARES “Os senhores quando se graduam, se
formam, COMO ADVOGADOS e futuros juristas nas mais variadas áreas, estarão
enaltecendo o estado democrático de direito.”



Pasmem
até o STF se curvou aos apelos dos tiranos. Claro nobre jurista Vasco Vasconcelos,
se a mulher do Ex- Senador Demóstenes Torres, flagrada pela Polícia Federal,
comemorando com Cachoeira, “a obtenção de sua carteira da OAB; a conquista aí é
nossa” Tô com a vermelha no bolso, 32.650, pode arrumar cliente aí pra mim (…)
“aprovada no Exame da OAB, antes mesmo de concluir o curso de direito, foi
aprovada com Nota 10, por que o filho do catador de lixo do trabalhador rural,
não podem tirar Nota&nbsp; Nota10?



Não
há tortura aceitável. Roga-se destarte e ao novo Presidente do Egrégio do STF,
Ministro Joaquim Barbosa cumpra com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com
absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação
e que Vossa Excelência tão logo assuma a Presidência do STF, volte atrás da
decisão relativa ao RE 603.583, rumo a abolir a escravidão contemporânea da
OAB, ou seja que O PRÓXIMO RECUO do STF, em respeito à Constituição Federal e
ao direito ao trabalho insculpido na Declaração Universal dos Direitos Humanos,
seja o banimento do nosso ordenamento jurídico do pernicioso, nefasto
caça-níqueis Exame de Ordem,até porque o referido Exame perdeu a credibilidade
depois de dois braços direitos a OAB, então Senadores Demóstenes Torres e
Marconi Perillo, terem rejeitados a PEC nº 01/2010 e o PLS 186/2006, que pretendiam
banir essa excrescência e que na época do julgamento do RE 603.583, no Plenário
do STF, o Presidente da OAB se utilizou desses fatos para sensibilizar os
eminentes Ministros do STF, que por 11 X0 desproveu o RE 603.853 e que
irresponsavelmente a mídia alardeou que o STF julgou o caça-níqueis Exame da
OAB, constitucional, o qual vem gerando fome, desemprego (num país de
desempregados) e doenças psicossociais, depressão síndrome do pânico e outras
comorbirades diagnósticas (bullying social).



Tal
recuo vai de encontro a vários dispositivos da Constituição Federal, da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como o apelo da sociedade, haja
vista que acordo com pesquisa realizada pela Agência Senado em junho de 2010,
fim do famigerado Exame de Ordem, conta com o apoio de 94,32% dos internautas
contra 5,68%. A Voz do Povo é a voz de Deus.



Durante
o julgamento do RE 603.583&nbsp; o ministro
Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não
forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece
plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter
assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de
Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais
pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux, manter a elaboração e
organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar
questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios
democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências
constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre
outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros
seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é
produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva
inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.



A
propósito, “ o juiz deve colocar a sua atuação a serviço da cidadania,
pretendendo construir uma sociedade que dignifique a pessoa, estimule a
solidariedade, diminua as diferenças regionais, que colabore na erradicação da
miséria, da pobreza e do analfabetismo” Urbano Ruiz.



Por
fim, lembro que os maiores juristas do país,como Ruy Barbosa, Pontes de
Miranda, Miguel Reale, Clovis Beviláqua, Nelson Hungria,Tércio Lins e Silva,
Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio
Thomas Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens
Approbato, José Carlos Moreira Alves, (...) e Vossas Excelências, não
precisaram fazer o pernicioso e inconstitucional famigerado Exame da OAB para
se tornarem famosos.



Quando
alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis
injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo” (Mahatma Gandhi).



A
Lei nº 4.898 de 1965, dispõe que constitui abuso de autoridade qualquer
atentado contra os direitos e garantias legais assegurados ao exercício
profissional (art. 3º “f”), e a Constituição Federal garante em seu art. 5º -
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com
jurisconsultos o abuso de poder e de autoridade são delitos graves que lesionam
a humanidade, em geral vítimas diretas e indiretas, razão pela qual poderiam
ser crimes imprescritíveis, contra a ordem constitucional e o Estado
democrático, a exemplo da tortura (incisos XLIII e XLIV do art. 5º&nbsp; da Constituição Federal).



Nesse
sentido a Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos
Princípios Básicos Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder
(ONU/1985). Entende-se por vítimas de abuso de poder qualquer pessoa que sofra
prejuízos à sua integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, uma
perda material ou um grave atentado aos seus direitos fundamentais, como
conseqüência de atos ou de omissões que violam normas internacionais em matéria
de direitos do homem. Lembro que os atentados contra os Direitos Humanos terão
repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de
l’humanité” e crime de lesa humanidade



Segundo
Martin Luther King "Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de
meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo." OAB precisa
ser humanizada. Presidente do STF, Joaquim Barbosa&nbsp; e seus pares vamos abolir a escravidão
contemporânea da OAB. Pelo fim do caça-níqueis Exame da OAB mecanismo de exclusão
social (Bullying Social).



VASCO
VASCONCELOS

Analista,
Escritor e jurista

BRASÍLIA-DF

vasco.vasconcelos@brturbo.com.br