O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP APOIA CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES DA SUSEP.
Autor: LINCOLN | Publicado: 2012-05-29T05:41:00-07:00




Rio de Janeiro, 21 de maio de 2012.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Sua Excelência o Senhor

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Guido Mantega

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ministro de Estado

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Brasília - DF



&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Assunto:&nbsp;&nbsp;&nbsp;Concurso Público Analista Técnico SUSEP – Expira em Junho de 2012. Necessidade de contato do Ministério da Fazenda com o MPOG

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Excelentíssimo Sr. 

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SINDSUSEP vem solicitar a Vossa Excelência que atue no sentido de viabilizar a convocação dos excedentes da SUSEP, em tempo hábil, de maneira a preencher uma necessidade real e inquestionável de pessoal. Esclarecemos ainda que a Entidade é plenamente favorável a essa providência, uma vez que, pela classificação alcançada, os chamados “excedentes” dispõem de condições para o desempenho das atribuições exigidas.

2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Alertamos que o prazo de validade do concurso mencionado é exíguo, 28 de junho próximo, sem possibilidade de nova prorrogação. Por essa razão, a imediata ação de Vossa Excelência é de importância fundamental, sob pena de se perder a oportunidade de convocação dos excedentes pelo decurso do prazo de validade do concurso.

3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Informamos ainda, a esse respeito e de acordo com o Artigo 11 do Decreto 6.944/2009, que esse Ministério protocolou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), sob o número 03100.001687/2011-21, pedido solicitando autorização para ampliação das vagas iniciais em 50%, viabilizando desta forma a convocação dos 69 excedentes do concurso. O pedido protocolado encontra-se sem movimentação desde o dia 17/11/2011 no Departamento de Modernização Institucional - DMI/SEGES, setor que não mais existe. Em 24/04/2011, foi protocolado pela SUSEP sob o número 03000.001982/2012-97 no DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO – DEPEF/SEGEP. Contudo, há necessidade de concordância deste Ministério com o pleito do dia 24/04/2011 para que a autorização aconteça em tempo hábil.

4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É sabido que o mercado segurador brasileiro apresenta, por mais de uma década, índice de crescimento superior ao do PIB. Além disso, Seguradoras e Entidades de Previdência encontram-se entre os principais Investidores Institucionais, uma vez que são obrigadas a constituir grandes reservas para garantia da solvência de suas operações. Assim, estas sociedades estão entre os principais investidores institucionais provendo o mercado financeiro, ao adquirir ações, debêntures, títulos e outros instrumentos financeiros para aplicações de suas reservas.

5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP tem um papel fundamental no cenário sócio-econômico atual, uma vez que ela é responsável pela fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, de previdência complementar aberta, entre outras, bem como das empresas de corretagem de seguros e resseguros. Ou seja, passam por ela a observância da solvência destas entidades, de modo a garantir a estabilidade econômica de segurados / beneficiários que sofrem o infortúnio de um sinistro, bem como a aposentadoria complementar de milhões de cidadãos. 

6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Há, ainda, grandes perspectivas de aumento de trabalho na autarquia devido à necessidade de adequação das sociedades brasileiras de seguros aos requisitos dos requerimentos internacionais e está a cargo da SUSEP a observância do cumprimento destes compromissos.

7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A abertura do mercado de resseguros, pela Lei Complementar 126/07 trouxe para o Brasil mais de 60 novas empresas, e outras várias dezenas de corretoras, todas sob o âmbito de fiscalização da autarquia.

8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cabe citar também a crescente popularização de produtos financeiros, como o PGBL e o VGBL, a proposta de popularização do seguro, denominado “microsseguro” que faz parte dos projetos governamentais de inclusão social. O planejamento estratégico da autarquia que pretende reforçar a fiscalização do mercado segurador por meio de suas unidades regionais visando atender essa nova demanda.

9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Tão importante papel exercido pela autarquia não pode ser prejudicado pelo sucateamento de sua estrutura, o que corremos o risco de presenciar caso o governo continue com a atual política de não convocação dos concursados, não reposição de vacâncias, e contratação de terceirizados. Isto vai contra todo o trabalho de Profissionalização do Serviço Público desenvolvido em anos anteriores, comprometendo o modelo de Administração Pública Gerencial.

10.&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Sendo o que tínhamos a solicitar, agradecemos desde já a possível acolhida a esse pleito ao tempo em que colocamos o Sindicato Nacional dos Servidores da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SINDSUSEP à disposição para colaborar no que for possível e para prestar as informações complementares que se fizerem necessárias visando a alcançar um objetivo maior, de conferir à SUSEP o máximo de eficiência em sua nobre missão em benefício do cidadão.



Respeitosamente,





Moyses Moret

Presidente em Exercício - SINDSUSEP

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