Registro sindical: MTE adia conclusão de nova Portaria
Autor: FENALE - GESTÃO COMPROMISSO E RESPEITO | Publicado: 2012-11-23T21:30:00-02:00


Texto que altera a Portaria 186 voltará à discussão com confederações de trabalhadores



Representantes de 17 confederações nacionais de trabalhadores receberam o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, na tarde desta quinta (22/11), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, para discutir as alterações da Portaria 186, que trata do registro sindical. O MTE adiou a conclusão do texto, enquanto lideranças sindicais aproveitaram o momento para criticar a falta de estrutura do órgão e exigir maior participação das confederações nos debates e demais trabalhos desenvolvidos pelo MTE. O encontro também foi marcado por manifestações pelo fim do Fator Previdenciário.



Na ocasião, Brizola Neto defendeu o diálogo permanente com as confederações e a garantia da unicidade sindical. No entanto, o ministro adiou a conclusão do texto, ainda sem data definida.



“Nosso entendimento é criar um conjunto de regras com as confederações que inibisse de certa forma o fracionamento indiscriminado e preservasse a unicidade e a representação dos trabalhadores, principalmente na base. E que não incentivasse mais a disputa indiscriminada por base de trabalhadores, sem fazer alterações naquilo que é uma estrutura consagrada na representação dos trabalhadores brasileiros, que é justamente as entidades de grau superior e o sistema confederativo. Nosso compromisso está mantido, e antes de editar a portaria, temos como compromisso fazer uma conversa final com as confederações patronais e as centrais sindicais, e não entrar em uma discussão que vá nos dividir.”, afirmou.



Para Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), embora todo o esforço do ministro para defender a sua posição pela unicidade sindical em todas as instâncias, a maior força do governo é pela pluralidade sindical. “A audiência, embora tenha sido de grande valia para a discussão de um ajuste na Portaria 186 para a criação de entidades sindicais, o ponto principal da Portaria 186 percebemos que a tendência é permanecer a pluralidade sindical para as entidades de grau superior, o que significa que poderá haver mais de uma federação da mesma categoria no mesmo estado, como também mais de uma confederação da mesma categoria em nível nacional. &nbsp;Por outro lado, isso significa que uma das reivindicações das confederações, que é alterar o parágrafo da Portaria 186 que coloca que prevalece a entidade filiada e não vinculada, como consta na lei, também pelas palavras do ministro, deverão permanecer. &nbsp;Portanto, no próximo dia 29, o FST estará reunindo todas as confederações de trabalhadores filiadas para discutir e tomar uma posição referente ao assunto.”, afirma Bueno.



“A forma que esse ministério e o governo em geral vem tratando as confederações, nos revolta. Embora esta reunião tenha sido para que o MTE apresentasse a minuta das mudanças da Portaria 186, precisamos deixar claro que é preciso também reestruturar as delegacias do MTE, que estão às traças, principalmente, no interior dos estados. É importante que o ministro não entenda que não queremos estar inseridos apenas nesta discussão, mas em todas as questões que envolvem o movimento sindical neste país”, declarou ainda Bueno, destacando ser favorável à atualização do quadro de atividades e profissões, na concessão do registro sindical, com base no artigo 577 da CLT.





Clarice Gulyas

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