NR-36 Abate e Processamento de Carnes e Derivados
Autor: Feres Felipe Daher Junior | Publicado: 2013-04-23T10:55:00-07:00

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MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO

GABINETE DO MINISTRO




PORTARIA N.º 555 DE
18 DE ABRIL DE 2013

(D.O.U. de 19/04/2013
- Seção 1 - págs. 177 a 181)

Aprova a Norma
Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e
Processamento de Carnes e Derivados.

O MINISTRO DE ESTADO
DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452,
de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma
Regulamentadora n.º 36 (NR-36), sob o título “Segurança e Saúde no Trabalho em
Empresas Abate e Processamento de Carnes e Derivados”, com a redação constante
no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Criar a Comissão
Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-36 com o objetivo de acompanhar a
implantação da Norma Regulamentadora, conforme estabelece o art. 9º da Portaria
TEM n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor 6 meses após a sua publicação, exceto quanto aos itens abaixo
discriminados, que entrarão em vigor nos prazos consignados, contados da
publicação deste ato:

Itens que demandem
intervenções estruturais de mobiliário e equipamentos - 12
meses

Itens que demandem
alterações nas instalações físicas da empresa - 24
meses

36.2.2

- Um
assento para cada quatro trabalhadores: 9 meses;

- Um
assento para cada três trabalhadores: 24 meses.

36.2.7, “d”

- Atendimento
a, no mínimo, 50% do efetivo de trabalhadores que usufruirá das pausas
previstas neste item: 6 meses;

- Atendimento
a, no mínimo, 75% do efetivo de trabalhadores que usufruirá das pausas
previstas neste item: 12 meses;

- Atendimento
a 100% do efetivo de trabalhadores que usufruirá das pausas previstas neste item:
18 meses.

36.13.2, Quadro I

- Concessão
de pausas psicofisiológicas distribuídas, no mínimo, da seguinte forma:

- Para
jornadas de até 6h20: 10 minutos em prazo imediato; 20 minutos em prazo de 6
meses;

- Para
jornadas de 6h20 a 7h40: 20 minutos em prazo imediato; 30 minutos em 9 meses;
45 minutos em 18 meses;

-Para
jornadas de 7h40 a 9h10: 40 minutos em prazo imediato; 50 minutos em 9 (nove)
meses; 60 minutos em 18 meses.



CARLOS DAUDT BRIZOLA







ANEXO

NR-36 - SEGURANÇA E
SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Sumário

36.1 Objetivos

36.2 Mobiliário e
postos de trabalho

36.3 Estrados,
passarelas e plataformas

36.4 Manuseio de
produtos

36.5 Levantamento e
transporte de produtos e cargas

36.6 Recepção e
descarga de animais

36.7 Máquinas

36.8 Equipamentos e
ferramentas

36.9 Condições
ambientais de trabalho

36.10 Equipamentos de
proteção individual – EPI e Vestimentas de Trabalho

36.11 Gerenciamento
dos riscos

36.12 Programas de
Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional

36.13 Organização
temporal do trabalho

36.14 Organização das
atividades

36.15 Análise
Ergonômica do Trabalho

36.16 Informações e
Treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho

Anexo I – Glossário

36.1 Objetivos

36.1.1 O objetivo
desta Norma é estabelecer os requisitos mínimos para a avaliação, controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria
de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de
forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no
trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas
Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego.

36.2 Mobiliário e
postos de trabalho

36.2.1 Sempre que o
trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada,
o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a alternância
das posições.

36.2.2 Para
possibilitar a alternância do trabalho sentado com o trabalho em pé, referida
no item 36.2.1, o empregador deve fornecer assentos para os postos de trabalho
estacionários, de acordo com as recomendações da Análise Ergonômica do Trabalho
- AET, assegurando, no mínimo, um assento para cada três trabalhadores.

36.2.3 O número de
assentos dos postos de trabalho cujas atividades possam ser efetuadas em pé e sentado
deve ser suficiente para garantir a alternância das posições, observado o
previsto no item 36.2.2.

36.2.4 Para o
trabalho manual sentado ou em pé, as bancadas, esteiras, nórias, mesas ou
máquinas devem proporcionar condições de boa postura, visualização e operação,
atendendo, no mínimo:

a) altura e
características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade,
com a distância requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do
assento;

b) características
dimensionais que possibilitem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos
corporais isentas de amplitudes articulares excessivas, tanto para o trabalho
na posição sentada quanto na posição em pé;

c) área de trabalho
dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos
corporais;

d) ausência de quinas
vivas ou rebarbas.

36.2.5 As dimensões
dos espaços de trabalho devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar
os segmentos corporais livremente, de forma segura, de maneira a facilitar o
trabalho, reduzir o esforço do trabalhador e não exigir a adoção de posturas
extremas ou nocivas.

36.2.6 Para o
trabalho realizado sentado:

36.2.6.1 Além do
previsto no item 17.3.3 da NR-17 (Ergonomia), os assentos devem:

a) possuir sistemas
de ajustes de fácil manuseio;

b) ser construídos
com material que priorize o conforto térmico, obedecidas as características
higiênicosanitárias legais.

36.2.6.2 Deve ser
fornecido apoio para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do
trabalhador,

nos casos em que os
pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento, com
as seguintes características:

a) dimensões que
possibilitem o posicionamento e a movimentação adequada dos segmentos
corporais, permitindo as mudanças de posição e o apoio total das plantas dos
pés;

b) altura e
inclinação ajustáveis e de fácil acionamento;

c) superfície
revestida com material antiderrapante, obedecidas as características higiênico-sanitárias
legais.

36.2.6.3 O mobiliário
utilizado nos postos de trabalho onde o trabalhador pode trabalhar sentado
deve:

a) possuir altura do
plano de trabalho e altura do assento compatíveis entre si;

b) ter espaços e
profundidade suficientes para permitir o posicionamento adequado das coxas, a colocação
do assento e a movimentação dos membros inferiores.

36.2.7 Para o
trabalho realizado exclusivamente em pé, devem ser atendidos os seguintes
requisitos mínimos:

a) zonas de alcance
horizontal e vertical que favoreçam a adoção de posturas adequadas, e que não ocasionem
amplitudes articulares excessivas, tais como elevação dos ombros, extensão
excessiva dos braços e da nuca, flexão ou torção do tronco;

b) espaço suficiente
para pernas e pés na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador
se aproxime o máximo possível do ponto de operação e possa posicionar
completamente a região plantar;

c) barras de apoio
para os pés para alternância dos membros inferiores, quando a atividade
permitir;

d) existência de
assentos ou bancos próximos ao local de trabalho para as pausas permitidas pelo
trabalho, atendendo no mínimo 50% do efetivo que usufruirá dessas pausas.

36.2.8 Para as
atividades que necessitam do uso de pedais e comandos acionados com os pés ou
outras partes do corpo de forma permanente e repetitiva, os trabalhadores devem
efetuar alternância com atividades que demandem diferentes exigências
físico-motoras.

36.2.8.1 Caso os
comandos sejam acionados por outras partes do corpo, devem ter posicionamento e
dimensões que possibilitem alcance fácil e seguro e movimentação adequada dos
segmentos corporais.

36.2.9 Os postos de
trabalho devem possuir:

a) pisos com
características antiderrapantes, obedecidas as características
higiênico-sanitárias legais;

b) sistema de
escoamento de água e resíduos;

c) áreas de trabalho
e de circulação dimensionadas de forma a permitir a movimentação segura de materiais
e pessoas;

d) proteção contra
intempéries quando as atividades ocorrerem em área externa, obedecida a hierarquia
das medidas previstas no item 36.11.7;

e) limpeza e
higienização constantes.

36.2.10 Câmaras Frias

36.2.10.1 As câmaras
frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo
interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa
ser acionado pelo interior, em caso de emergência.

36.2.10.1.1 As
câmaras frias cuja temperatura for igual ou inferior a -18º C devem possuir
indicação do tempo máximo de permanência no local.

36.3 Estrados,
passarelas e plataformas

36.3.1 Os estrados
utilizados para adequação da altura do plano de trabalho ao trabalhador nas
atividades realizadas em pé, devem ter dimensões, profundidade, largura e
altura que permitam a movimentação segura do trabalhador.

36.3.2 É vedado
improvisar a adequação da altura do posto de trabalho ao trabalhador com
materiais não destinados para este fim.

36.3.3 As
plataformas, escadas fixas e passarelas devem atender ao disposto na NR-12
(Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

36.3.3.1 Caso seja
tecnicamente inviável a colocação de guarda-corpo, tais como nas fases de
evisceração e espostejamento de animais de grande e médio porte, em plataformas
elevadas, devem ser adotadas medidas preventivas que garantam a segurança dos
trabalhadores e o posicionamento adequado dos segmentos corporais.

36.3.4 A altura,
posicionamento e dimensões das plataformas devem ser adequadas às
características da atividade, de maneira a facilitar a tarefa a ser exercida
com segurança, sem uso excessivo de força e sem exigência de adoção de posturas
extremas ou nocivas de trabalho. 

36.4 Manuseio de
produtos

36.4.1 O empregador
deve adotar meios técnicos e organizacionais para reduzir os esforços nas
atividades de manuseio de produtos.

36.4.1.1 O manuseio
de animais ou produtos não deve propiciar o uso de força muscular excessiva por
parte dos trabalhadores, devendo ser atendidos, no mínimo, os seguintes
requisitos:

a) os elementos a
serem manipulados, devem estar dispostos dentro da área de alcance principal
para o trabalhador, tanto para a posição sentada como em pé;

b) a altura das
esteiras ou de outro mecanismo utilizado para depósito de produtos e de partes
dos produtos manuseados, deve ser dimensionada de maneira a não propiciar
extensões e/ou elevações excessivas dos braços e ombros;

c) as caixas e outros
continentes utilizados para depósito de produtos devem estar localizados de
modo a facilitar a pega e não propiciar a adoção excessiva e continuada de
torção e inclinações do tronco, elevação e/ou extensão dos braços e ombros.

36.4.1.2 Os elementos
a serem manipulados, tais como caixas, bandejas, engradados, devem:

a) possuir
dispositivos adequados ou formatos para pega segura e confortável;

b) estar livres de
quinas ou arestas que possam provocar irritações ou ferimentos;

c) ter dimensões e
formato que não provoquem o aumento do esforço físico do trabalhador;

d) ser estáveis.

36.4.1.2.1 O item
36.4.1.2 não se aplica a caixas de papelão ou produtos finais selados.

36.4.1.3 Os sistemas
utilizados no transporte de produtos a serem espostejados em linha, trilhagem
aérea mecanizada e esteiras, devem ter características e dimensões que evitem a
adoção de posturas excessivas e continuadas dos membros superiores e da nuca.

36.4.1.4 Não devem
ser efetuadas atividades que exijam manuseio ou carregamento manual de peças, volumosas
ou pesadas, que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.

36.4.1.5 Caso a peça
não seja de fácil manuseio, devem ser utilizados meios técnicos que facilitem o
transporte da carga.

36.4.1.5.1 Sendo
inviável tecnicamente a mecanização do transporte, devem ser adotadas medidas,
tais como redução da frequência e do manuseio dessas cargas.

36.4.1.6 Devem ser
implementadas medidas de controle que evitem que os trabalhadores, ao realizar
suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma contínua e repetitiva:

a) movimentos bruscos
de impacto dos membros superiores;

b) uso excessivo de
força muscular;

c) frequência de
movimentos dos membros superiores que possam comprometer a segurança e saúde do
trabalhador;

d) exposição
prolongada a vibrações;

e) imersão ou contato
permanente das mãos com água.

36.4.1.7 Nas
atividades de processamento de animais, principalmente os de grande e médio
porte, devem ser adotados:

a) sistemas de
transporte e ajudas mecânicas na sustentação de cargas, partes de animais e
ferramentas pesadas;

b) medidas
organizacionais e administrativas para redução da frequência e do tempo total
nas atividades de manuseio, quando a mecanização for tecnicamente inviável;

c) medidas técnicas
para prevenir que a movimentação do animal durante a realização da tarefa possa
ocasionar riscos de acidentes, tais como corte, tombamento e prensagem do
trabalhador.

36.5 Levantamento e
transporte de produtos e cargas

36.5.1 O empregador
deve adotar medidas técnicas e organizacionais apropriadas e fornecer os meios adequados
para reduzir a necessidade de carregamento manual constante de produtos e
cargas cujo peso possa comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.

36.5.2 O
levantamento, transporte, descarga, manipulação e armazenamento de produtos,
partes de animais e materiais devem ser executados de forma que o esforço
físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua segurança, saúde e
capacidade de força.

36.5.3 O empregador deve
efetuar análise ergonômica do trabalho para avaliar a compatibilidade do esforço
físico dos trabalhadores com a sua capacidade de força, nas atividades que
exijam levantamento, transporte, descarga, manipulação e armazenamento de
animais, produtos e materiais de forma constante e repetitiva.

36.5.4 A duração e a
frequência da tarefa de carregamento manual de cargas que possa comprometer a segurança
e saúde do trabalhador devem ser limitadas, devendo-se efetuar alternância com
outras atividades ou pausas adequadas, entre períodos não superiores a duas
horas, ressalvadas outras disposições legais.

36.5.5 Devem ser
adotadas medidas para adequação do peso e do tamanho da carga, do número de movimentos
a serem efetuados, da frequência de levantamento e carregamento e das
distâncias a percorrer com cargas que possam comprometer a segurança e saúde
dos trabalhadores.

36.5.6 Os pisos e as
passagens onde são efetuadas operações de levantamento, carregamento e
transporte manual de cargas devem estar em perfeito estado de conservação e
desobstruídos.

36.5.7 No
levantamento, manuseio e transporte individual de cargas deve ser observado,
além do disposto no item 17.2 da NR-17 (Ergonomia), os seguintes requisitos:

a) os locais para
pega e depósito das cargas devem ser organizados de modo que as cargas,
acessos, espaços para movimentação, alturas de pega e deposição não obriguem o
trabalhador a efetuar flexões, extensões e rotações excessivas do tronco e
outros posicionamentos e movimentações forçadas e nocivas aos segmentos
corporais;

b) a estocagem dos
materiais e produtos deve ser organizada em função dos pesos e da frequência de
manuseio, de maneira a não exigir manipulação constante de carga com pesos que
possam comprometer a segurança e saúde do trabalhador;

c) devem ser adotadas
medidas, sempre que tecnicamente possível, para que quaisquer materiais e produtos
a serem erguidos, retirados, armazenados ou carregados de forma frequente não
estejam localizados próximos ao solo ou acima dos ombros;

d) cargas e
equipamentos devem ser posicionadas o mais próximo possível do trabalhador, resguardando
espaços suficientes para os pés, de maneira a facilitar o alcance, não
atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.

36.5.7.1 É vedado o
levantamento não eventual de cargas quando a distância de alcance horizontal da
pega for superior a 60 cm em relação ao corpo.

36.5.8 Devem ser
adotados meios técnicos, administrativos e organizacionais, a fim de evitar
esforços contínuos e prolongados do trabalhador, para impulsão e tração de
cargas.

36.5.8.1 Sempre que
tecnicamente possível, devem ser disponibilizados vagonetes com rodas
apropriadas ou movidos a eletricidade ou outro sistema de transporte por
impulsão ou tração que facilite a movimentação e reduza o esforço do
trabalhador.

36.5.9 O transporte e
a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre
trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico devem ter mecanismos
que propiciem posicionamento e movimentação adequados dos segmentos corporais, de
forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua
capacidade de força e não comprometa a sua segurança ou saúde.

36.5.10 As alças,
empunhaduras ou pontos de apoio de vagonetes ou outros equipamentos para
transporte por impulsão devem ter formato anatômico, para facilitar a pega, e
serem posicionadas em altura adequada, de modo a não induzir a adoção de
posturas forçadas, tais como a flexão do tronco.

36.5.11 Os
equipamentos de transporte devem ser submetidos a manutenções periódicas.

36.6 Recepção e
descarga de animais

36.6.1 As atividades
de descarga e recepção de animais devem ser devidamente organizadas e
planejadas, devendo envolver, no mínimo:

a) procedimentos
específicos e regras de segurança na recepção e descarga de animais para os trabalhadores
e terceiros, incluindo os motoristas e ajudantes;

b) sinalização e/ou
separação das áreas de passagem de veículos, animais e pessoas;

c) plataformas de
descarregamento de animais isoladas de outros setores ou locais de trabalho;

d) postos de
trabalho, da recepção até o curral de animais de grande porte, protegidos
contra intempéries;

e) medidas de
proteção contra a movimentação intempestiva e perigosa dos animais de grande
porte que possam gerar risco aos trabalhadores;

f) passarelas para
circulação dos trabalhadores ao lado ou acima da plataforma quando o acesso aos
animais assim o exigir;

g) informação aos
trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção no trabalho com animais
vivos;

h) estabelecimento de
procedimentos de orientação aos contratados e terceiros acerca das disposições relativas
aos riscos ocupacionais.

36.6.1.1 Para a
atividade de descarga de animais de grande porte é proibido o trabalho isolado.

36.6.2 Nas áreas de
recepção e descarga de animais devem permanecer somente trabalhadores devidamente
informados e treinados.

36.6.3 Na recepção e
descarga de aves devem ser adotadas medidas de controle de poeiras de maneira a
garantir que os níveis não sejam prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

36.6.4 O box de atordoamento
de animais - acesso ao local e ao animal, e as posições e uso dos comandos,
devem permitir a execução segura da atividade para qualquer tipo, tamanho e
forma de abate do animal.

36.6.5 Devem ser
previstos dispositivos para reter o animal de médio e grande porte no caso de
um atordoamento falho ou de procedimentos de não atordoamento que possam gerar
riscos ao trabalhador devido à movimentação dos animais.

36.6.6 A atividade de
verificação de animais de grande porte deve ser realizada de maneira que as condições
do local e dos acessos garantam o posicionamento adequado e seguro dos
segmentos corporais dos trabalhadores.

36.6.7 Devem ser
adotadas medidas de prevenção para que as atividades de segurar e degolar
animais

sejam efetuadas de
modo a permitir a movimentação adequada e segura dos trabalhadores.

36.6.7.1 Devem ser
adotados rodízios ou pausas ou outras medidas preventivas para minimizar a

exposição dos
trabalhadores nas atividades descritas no item 36.6.7 e na sangria manual.

36.7 Máquinas

36.7.1 As máquinas e
equipamentos utilizados nas empresas de abate e processamento de carnes e

derivados devem
atender ao disposto na NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e
Equipamentos).

36.7.2 O efetivo de
trabalhadores da manutenção deve ser compatível com a quantidade de máquinas e

equipamentos
existentes na empresa.

36.7.3 Os sistemas de
trilhagem aérea, esteiras transportadoras, roscas sem fim ou nórias devem estar

equipados com um ou
mais dispositivos de parada de emergência, que permitam a interrupção do seu

funcionamento por
segmentos curtos, a partir de qualquer um dos operadores em seus postos de
trabalho.

36.7.4 Os elevadores,
guindastes ou quaisquer outras máquinas e equipamentos devem oferecer garantias

de resistência,
segurança e estabilidade.

36.7.5 As atividades
de manutenção e higienização de máquinas e equipamentos que possam ocasionar

riscos de acidentes
devem ser realizadas por mais de um trabalhador, desde que a análise de risco
da

máquina ou
equipamento assim o exigir.

36.7.6 As instalações
elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a

prevenir, por meios
seguros, os riscos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes,
atendendo

as disposições
contidas nas NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e NR-10

(Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade).

36.7.7 Devem ser
adotadas medidas de controle para proteger os trabalhadores dos riscos
adicionais

provenientes:

a) da emissão ou
liberação de agentes físicos ou químicos pelas máquinas e equipamentos;

b) das emanações
aquecidas de máquinas, equipamentos e tubulações;

c) do contato do
trabalhador com superfícies quentes de máquinas e equipamentos que possam

ocasionar
queimaduras.

36.7.8 Nos locais
fechados e sem ventilação é proibida a utilização de máquinas e equipamentos
movidos

a combustão interna,
salvo se providos de dispositivos neutralizadores adequados.

36.8 Equipamentos e
ferramentas

36.8.1 Os
equipamentos e ferramentas disponibilizados devem favorecer a adoção de posturas
e movimentos adequados, facilidade de uso e conforto, de maneira a não obrigar
o trabalhador ao uso excessivo de força, pressão, preensão, flexão, extensão ou
torção dos segmentos corporais.

36.8.2 O tipo,
formato e a textura da empunhadura das facas devem ser apropriados à tarefa, à
mão do trabalhador e ao eventual uso de luvas.

36.8.3 As ferramentas
devem ser específicas e adequadas para cada tipo de atividade e tão leves e eficientes
quanto possível.

36.8.4 Devem ser
adotadas medidas preventivas para permitir o uso correto de ferramentas ou equipamentos
manuais de forma a evitar a compressão da palma da mão ou de um ou mais dedos
em arestas ou quinas vivas dos equipamentos.

36.8.4.1 As medidas
preventivas devem incluir, no mínimo:

a) afiação e adequação
de ferramentas e equipamentos;

b) treinamento e
orientação, na admissão e periodicamente.

36.8.5 Os
equipamentos manuais, cujos pesos forem passíveis de comprometer a segurança e
saúde dos trabalhadores, devem ser dotados de dispositivo de sustentação.

36.8.6 Os
equipamentos devem estar posicionados dentro dos limites de alcance manual e
visual do operador, permitindo a movimentação adequada e segura dos membros
superiores e inferiores e respeitando a natureza da tarefa.

36.8.7 Os
equipamentos e ferramentas elétricas devem estar aterrados e as fiações e cabos
devem ser submetidos a revisões periódicas para verificação de sinais de
desgaste ou outros defeitos que possam comprometer a segurança.

36.8.8 As ferramentas
e equipamentos de trabalho devem ter sistema de manutenção constante.

36.8.9 Devem ser
consideradas as sugestões dos trabalhadores na escolha das ferramentas e dos equipamentos
manuais.

36.8.10 Os
empregadores devem:

a) estabelecer
critérios de exigências para a escolha das características das facas, com a
participação dos trabalhadores, em função das necessidades das tarefas
existentes na empresa;

b) implementar
sistema para controle de afiação das facas;

c) estabelecer
mecanismos de reposição constante de facas afiadas, em quantidade adequada em
função da demanda de produção;

d) instruir os
supervisores sobre a importância da reposição de facas afiadas;

e) treinar os
trabalhadores, especialmente os recém admitidos ou nos casos de mudança de
função, no uso da chaira, quando aplicável à atividade.

36.8.11 O setor ou
local destinado a afiação de facas, onde houver, deve possuir espaço físico e
mobiliário adequado e seguro.

36.9 Condições
ambientais de trabalho

36.9.1 Ruído

36.9.1.1 Para
controlar a exposição ao ruído ambiental devem ser adotadas medidas que
priorizem a sua eliminação, a redução da sua emissão e a redução da exposição
dos trabalhadores, nesta ordem.

36.9.1.2 Todas as
condições de trabalho com níveis de ruído excessivo devem ser objeto de estudo
para determinar as mudanças estruturais necessárias nos equipamentos e no modo
de produção, a fim de eliminar ou reduzir os níveis de ruído.

36.9.1.3 As
recomendações para adequações e melhorias devem ser expressas em programas
claros e objetivos, com definição de datas de implantação.

36.9.1.4 Caso não
seja possível tecnicamente eliminar ou reduzir a emissão do ruído ou quando as medidas
de proteção adotadas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo,
planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial,
devem ser adotadas medidas para redução da exposição dos trabalhadores
obedecendo à seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter
administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de
equipamento de proteção individual - EPI.

36.9.2 Qualidade do
ar nos ambientes artificialmente climatizados

36.9.2.1 As empresas
devem efetuar o controle do ar nos ambientes artificialmente climatizados a fim
de manter a boa qualidade do ar interno e garantir a prevenção de riscos à
saúde dos trabalhadores.

36.9.2.2 Para atender
o disposto no item 36.9.2.1 devem ser adotado, no mínimo, o seguinte:

a) limpeza dos
componentes do sistema de climatização de forma a evitar a difusão ou
multiplicação de agentes nocivos à saúde humana;

b) verificação
periódica das condições físicas dos filtros mantendo-os em condições de
operação e substituindo-os quando necessário;

c) adequada renovação
do ar no interior dos ambientes climatizados.

36.9.2.3 Deve ser
observado, como indicador de renovação de ar interno, uma concentração de dióxido
de carbono (CO2) igual ou inferior a 1000 ppm;

36.9.2.3.1 Uma
medição de CO2 acima de 1000 ppm não indica que o critério não é satisfeito,
desde que a medição não ultrapasse em mais de 700 ppm a concentração no ar
exterior.

36.9.2.3.2 Para
aferição do parâmetro indicado no item 36.9.2.3 deve ser adotada a metodologia
constante na Norma Técnica 002 da Resolução RE nº 9 da ANVISA, de 16 de janeiro
de 2003.

36.9.2.4 Os
procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e
limpeza dos ambientes climatizados não devem trazer riscos à saúde dos
trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.

36.9.3 Agentes
químicos

36.9.3.1 A empresa
deve adotar medidas de prevenção coletivas e individuais quando da utilização
de produtos químicos.

36.9.3.2 As medidas
de prevenção coletivas a serem adotadas quando da utilização de amônia devem envolver,
no mínimo:

a) manutenção das
concentrações ambientais aos níveis mais baixos possíveis e sempre abaixo do
nível de ação (NR-09), por meio de ventilação adequada;

b) implantação de
mecanismos para a detecção precoce de vazamentos nos pontos críticos, acoplados
a sistema de alarme;

c) instalação de
painel de controle do sistema de refrigeração;

d) instalação de
chuveiros de segurança e lava-olhos;

e) manutenção de
saídas de emergência desobstruídas e adequadamente sinalizadas;

f) manutenção de
sistemas apropriados de prevenção e combate a incêndios, em perfeito estado de funcionamento;

g) instalação de
chuveiros ou sprinklers acima dos grandes vasos de amônia, para mantê-los
resfriados em caso de fogo, de acordo com a análise de risco;

h) manutenção das
instalações elétricas à prova de explosão, próximas aos tanques;

i) sinalização e
identificação dos componentes, inclusive as tubulações;

j) permanência apenas
das pessoas autorizadas para realizar atividades de inspeção, manutenção ou operação
de equipamentos na sala de máquinas.

36.9.3.2.1 Em caso de
vazamento de amônia, o painel de controle do sistema de refrigeração deve:

a) acionar
automaticamente o sistema de alarme;

b) acionar o sistema
de controle e eliminação da amônia.

36.9.3.3 O empregador
deve elaborar Plano de Resposta a Emergências que contemple ações específicas a
serem adotadas na ocorrência de vazamentos de amônia.

36.9.3.3.1 O Plano de
Resposta a Emergências deve conter, no mínimo:

a) nome e função do
responsável técnico pela elaboração e revisão do plano;

b) nome e função do
responsável pelo gerenciamento e execução do plano;

c) designação dos
integrantes da equipe de emergência, responsáveis pela execução de cada ação;

d) estabelecimento
dos possíveis cenários de emergências, com base na análise de riscos;

e) descrição das
medidas necessárias para resposta a cada cenário contemplado;

f) descrição dos
procedimentos de resposta à emergência, incluindo medidas de evacuação das
áreas, remoção das fontes de ignição, quando necessário, formas de redução da
concentração de amônia e procedimentos de contenção de vazamento;

g) descrição das
medidas de proteção coletiva e individual;

h) indicação dos EPI
adequados ao risco;

i) registro dos
exercícios simulados realizados com periodicidade mínima anual envolvendo todos
os empregados da área.

36.9.3.4 Sempre que
ocorrer acidente que implique vazamento de amônia nos ambientes de trabalho,
deve ser efetuada a medição da concentração do produto no ambiente para que
seja autorizado o retorno dos trabalhadores às suas atividades.

36.9.3.4.1 Deve ser
realizada avaliação das causas e consequências do acidente, com registro das ocorrências,
postos e locais afetados, identificação dos trabalhadores expostos, resultados
das avaliações clínicas e medidas de prevenção a serem adotadas.

36.9.4 Agentes
biológicos

36.9.4.1 Devem ser
identificadas as atividades e especificadas as tarefas suscetíveis de expor os trabalhadores
a contaminação biológica, através de:

a) estudo do local de
trabalho, considerando as medidas de controle e higiene estabelecidas pelas
Boas Práticas de Fabricação - BPF;

b) controles
mitigadores estabelecidos pelos serviços de inspeção sanitária, desde a criação
até o abate;

c) identificação dos
agentes patogênicos e meios de transmissão;

d) dados
epidemiológicos referentes ao agente identificado, incluindo aqueles constantes
dos registros dos serviços de inspeção sanitária;

e) acompanhamento de
quadro clínico ou subclínico dos trabalhadores, conforme Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional - PCMSO.

36.9.4.2 Caso seja
identificada exposição a agente biológico prejudicial à saúde do trabalhador,
conforme item anterior, deverá ser efetuado o controle destes riscos,
utilizando-se, no mínimo, das seguintes medidas:

a) procedimentos de
limpeza e desinfecção;

b) medidas de
biosegurança envolvendo a cadeia produtiva;

c) medidas adotadas
no processo produtivo pela própria empresa;

d) fornecimento de
equipamentos de proteção individual adequados;

e) treinamento e
informação aos trabalhadores.

36.9.4.2.1 O
treinamento indicado no item 36.9.4.2, alínea “e”, deve contemplar:

a) os riscos gerados
por agentes biológicos;

b) as medidas
preventivas existentes e necessárias;

c) o uso adequado dos
EPI;

d) procedimentos em
caso de acidente.

36.9.4.3 Nas
atividades que possam expor o trabalhador ao contato com excrementos, vísceras
e resíduos animais, devem ser adotadas medidas técnicas, administrativas e
organizacionais a fim de eliminar, minimizar ou reduzir o contato direto do
trabalhador com estes produtos ou resíduos.

36.9.5 Conforto
térmico

36.9.5.1 Devem ser
adotadas medidas preventivas individuais e coletivas - técnicas, organizacionais
e administrativas, em razão da exposição em ambientes artificialmente
refrigerados e ao calor excessivo, para propiciar conforto térmico aos
trabalhadores.

36.9.5.1.1 As medidas
de prevenção devem envolver, no mínimo:

a) controle da
temperatura, da velocidade do ar e da umidade;

b) manutenção
constante dos equipamentos;

c) acesso fácil e
irrestrito a água fresca;

d) uso de EPI e
vestimenta de trabalho compatível com a temperatura do local e da atividade desenvolvida;

e) outras medidas de
proteção visando o conforto térmico.

36.9.5.1.2 Quando as
condições do ambiente forem desconfortáveis, em virtude da exposição ao calor, além
do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:

a) alternância de
tarefas, buscando a redução da exposição ao calor;

b) medidas técnicas
para minimizar os esforços físicos.

36.9.5.2 Deve ser
disponibilizado sistema para aquecimento das mãos próximo dos sanitários ou dos
locais de fruição de pausas, quando as atividades manuais forem realizadas em
ambientes frios ou exijam contato constante com superfícies e produtos frios.

36.9.5.3 Devem ser
adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a
ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.

36.10 Equipamentos de
Proteção Individual – EPI e Vestimentas de Trabalho

36.10.1 Os
Equipamentos de proteção individual - EPI devem ser selecionados de forma a
oferecer eficácia necessária para o controle da exposição ao risco e o
conforto, atendendo o previsto nas NR-06 (Equipamentos de proteção Individual -
EPI) e NR-09 (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA).

36.10.1.1 Os EPI
usados concomitantemente, tais como capacete com óculos e/ou proteção auditiva,
devem ser compatíveis entre si, confortáveis e não acarretar riscos adicionais.

36.10.1.2 Nas
atividades com exposição ao frio devem ser fornecidas meias limpas e
higienizadas diariamente.

36.10.1.3 As luvas
devem ser:

a) compatíveis com a
natureza das tarefas, com as condições ambientais e o tamanho das mãos dos trabalhadores;

b) substituídas,
quando necessário, a fim de evitar o comprometimento de sua eficácia.

36.10.1.4 Nas
atividades onde as mãos dos trabalhadores ficam totalmente molhadas e não seja
possível a utilização de luvas em razão da geração de riscos adicionais, deve
ser efetuado rodízio com outras tarefas.

36.10.2 O empregador
deve fornecer vestimentas de trabalho de maneira que:

a) os trabalhadores
possam dispor de mais de uma peça de vestimenta, para utilizar de maneira sobreposta,
a seu critério, e em função da atividade e da temperatura do local, atendendo
às características higiênico-sanitárias legais e ao conforto térmico;

b) as extremidades
sejam compatíveis com a atividade e o local de trabalho;

c) sejam substituídas
quando necessário, a fim de evitar o comprometimento de sua eficácia.

36.10.2.1 As
vestimentas devem ser trocadas diariamente, sendo sua higienização
responsabilidade do empregador.

36.11 Gerenciamento
dos riscos

36.11.1 O empregador
deve colocar em prática uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenção,
por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Segurança e Saúde no Trabalho
- SST, utilizando-se de todos os meios técnicos, organizacionais e
administrativos para assegurar o bem estar dos trabalhadores e garantir que os
ambientes e condições de trabalho sejam seguros e saudáveis.

36.11.2 A estratégia
de prevenção em SST e meio ambiente de trabalho deve:

a) integrar as ações
de prevenção às atividades de gestão e à dinâmica da produção, levando-se em consideração
a competência e experiência dos trabalhadores e de um representante indicado
pelo sindicato da categoria preponderante, afim de aperfeiçoar de maneira
contínua os níveis de proteção e desempenho no campo da segurança e saúde no
trabalho;

b) integrar a prevenção
nas atividades de capacitação e treinamento dos trabalhadores, incluindo os níveis
gerenciais.

36.11.3 No
planejamento da prevenção devem ser definidos métodos, técnicas e ferramentas
adequadas para a avaliação de riscos, incluindo parâmetros e critérios
necessários para tomada de decisão.

36.11.4 A avaliação
dos riscos tem como objetivo introduzir medidas de prevenção para a sua
eliminação ou redução, assim como para determinar se as medidas previstas ou
existentes são adequadas, de forma a minimizar o impacto desses riscos à
segurança e saúde dos trabalhadores.

36.11.5 As ações de
avaliação, controle e monitoração dos riscos devem:

a) constituir um
processo contínuo e interativo;

b) integrar todos os
programas de prevenção e controle previstos nas demais NR;

c) abranger a
consulta e a comunicação às partes envolvidas, com participação dos
trabalhadores.

36.11.6 As ações em
SST devem abranger todos os riscos à segurança e saúde e abordar, no mínimo:

a) riscos gerados por
máquinas, equipamentos, instalações, eletricidade, incêndios, entre outros;

b) riscos gerados
pelo ambiente de trabalho, entre eles os decorrentes da exposição a agentes
físicos, químicos e biológicos, como definidos na NR-9 (Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais);

c) riscos de natureza
ergonômica e outros gerados pela organização do trabalho.

36.11.7 As medidas
preventivas e de proteção devem ser implementadas de acordo com a seguinte
ordem de prioridade:

a) eliminação dos
fatores de risco;

b) minimização e
controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas coletivas - técnicas, administrativas
e organizacionais;

c) uso de
Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

36.11.8 A
implementação de projetos de novas instalações, métodos ou processos de
trabalho, ou de modificação dos já existentes e das medidas de controle, deve
envolver a análise das repercussões sobre a segurança e saúde dos
trabalhadores.

36.11.9 Quando
ocorrer a implementação ou introdução de alterações nos ambientes e nos
processos de trabalho deve-se assegurar que os trabalhadores envolvidos tenham
sido adequadamente informados e treinados.

36.12 Programas de
Prevenção dos Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

36.12.1 O Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional - PCMSO devem estar articulados entre si e com as demais normas, em
particular com a NR-17.

36.12.2 Para fins de
elaboração de programas preventivos devem ser considerados, entre outros, os seguintes
aspectos da organização do trabalho:

a) compatibilização
das metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas;

b) repercussões sobre
a saúde do trabalhador de todo e qualquer sistema de avaliação de desempenho para
efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;

c) períodos
insuficientes para adaptação e readaptação de trabalhadores à atividade.

36.12.3 Deve ser
utilizado, no PCMSO, instrumental clínico-epidemiológico que oriente as medidas
a serem implementadas no PPRA e nos programas de melhorias ergonômicas e de
condições gerais de trabalho, por meio de tratamento de informações coletivas e
individuais, incluindo, no mínimo:

a) vigilância
passiva, através do estudo causal em trabalhadores que procurem o serviço
médico;

b) vigilância ativa,
por meio da utilização de questionários, análise de séries históricas dos
exames médicos, avaliações clínicas e resultados dos exames complementares.

36.12.4 O médico
coordenador do PCMSO deve informar aos responsáveis pelo PPRA e ao empregador, as
situações geradoras de riscos aos trabalhadores, especialmente quando observar,
no controle médico ocupacional, nexo causal entre as queixas e agravos à saúde
dos trabalhadores e as situações de trabalho a que ficam expostos.

36.12.5 Deve ser
implementado um Programa de Conservação Auditiva, para os trabalhadores
expostos a níveis de pressão sonora acima dos níveis de ação, contendo no
mínimo: 

a) controles técnicos
e administrativos da exposição ao ruído;

b) monitoramento
periódico da exposição e das medidas de controle;

c) treinamento e
informação aos trabalhadores;

d) determinação dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPI;

e) audiometrias
conforme Anexo I da NR-7;

f) histórico clínico
e ocupacional do trabalhador.

36.12.6 O coordenador
do PCMSO deve elaborar o Relatório anual com os dados da evolução clínica e epidemiológica
dos trabalhadores, contemplando as medidas administrativas e técnicas a serem
adotadas na comprovação do nexo causal entre as alterações detectadas nos
exames e a atividade exercida.

36.12.6.1 As medidas
propostas pelo Médico do Trabalho devem ser apresentadas e discutidas com os responsáveis
pelo PPRA, com os responsáveis pelas melhorias ergonômicas na empresa e com
membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

36.12.7 Além do
previsto na NR-7, o Relatório Anual do PCMSO deve discriminar número e duração
de afastamentos do trabalho, estatísticas de queixas dos trabalhadores,
estatísticas de alterações encontradas em avaliações clínicas e exames
complementares, com a indicação dos setores e postos de trabalho respectivos.

36.12.8 Sendo
constatados a ocorrência ou o agravamento de doenças ocupacionais, através de
exames médicos que incluam os definidos na NR-7 ou sendo verificadas alterações
que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através
dos exames médicos constantes nos quadros I e II e do item 7.4.2.3 da NR-7,
mesmo sem sintomatologia, caberá ao Médico coordenador ou encarregado:

a) emitir a CAT;

b) indicar, quando
necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco ou do trabalho;

c) encaminhar o
trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação
de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

d) adotar as medidas
de controle no ambiente de trabalho.

36.12.9 Cabe ao
empregador, conforme orientação do coordenador do PCMSO, proceder, quando necessário,
à readaptação funcional em atividade compatível com o grau de incapacidade
apresentada pelo trabalhador.

36.12.10 Devem ser
estabelecidos critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de prevenção
implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações e estudos realizados
e no controle médico de saúde ocupacional.

36.13 Organização
temporal do trabalho

36.13.1 Para os
trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e
para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e
vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será
assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso, nos termos do Art.
253 da CLT.

36.13.1.1
Considera-se artificialmente frio, o que for inferior, na primeira, segunda e
terceira zonas climáticas a 15º C, na quarta zona a 12º C, e nas zonas quinta,
sexta e sétima, a 10º C, conforme mapa oficial do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.

&nbsp; 

&nbsp;mapa climático IBGE

36.13.2 Para os
trabalhadores que desenvolvem atividades exercidas diretamente no processo
produtivo, ou seja, desde a recepção até a expedição, onde são exigidas
repetitividade e/ou sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço,
ombros, dorso e membros superiores e inferiores, devem ser asseguradas pausas
psicofisiológicas distribuídas, no mínimo, de acordo com o seguinte quadro:

QUADRO 1

JORNADA DE TRABALHO

Tempo de tolerância
para aplicação da pausa TEMPO DE PAUSA

&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; até 6h Até 6h20 20
MINUTOS

&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; até 7h20 Até 7h40 45
MINUTOS

&nbsp;&nbsp; Ø&nbsp; até 8h48 Até 9h10 60
MINUTOS

36.13.2.1 Caso a
jornada ultrapasse 6h20, excluído o tempo de troca de uniforme e de
deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da
jornada de até 7h20.

36.13.2.2 Caso a
jornada ultrapasse 7h40, excluído o tempo de troca de uniforme e de
deslocamento até o setor de trabalho, deve ser observado o tempo de pausa da
jornada de até 8h48.

36.13.2.3 Caso a
jornada ultrapasse 9h10, excluído o tempo de troca de uniforme e de
deslocamento até o setor de trabalho, deve ser concedida pausa de 10 minutos
após as 8h48 de jornada.

36.13.2.3.1 Caso a
jornada ultrapasse 9h58, excluído o tempo de troca de uniforme e de
deslocamento até o setor de trabalho, devem ser concedidas pausas de 10 minutos
a cada 50 minutos trabalhados.

36.13.2.4 A empresa
deve medir o tempo de troca de uniforme e de deslocamento até o setor de
trabalho e consigná-lo no PPRA ou nos relatórios de estudos ergonômicos.

36.13.2.4.1 Caso a
empresa não registre o tempo indicado nos documentos citados no item 36.13.2.4,
presume-se, para fins de aplicação da tabela prevista no quadro I do item
36.13.2, os registros de ponto do trabalhador.

36.13.2.5 Os períodos
unitários das pausas, distribuídas conforme quadro 1, devem ser de no mínimo 10
minutos e máximo 20 min.

36.13.2.6 A
distribuição das pausas deve ser de maneira a não incidir na primeira hora de
trabalho, contíguo ao intervalo de refeição e no final da última hora da jornada.

36.13.3 Constatadas a
simultaneidade das situações previstas nos itens 36.13.1 e 36.13.2, não deve
haver aplicação cumulativa das pausas previstas nestes itens.

36.13.4 Devem ser
computadas como trabalho efetivo as pausas previstas nesta NR.

36.13.5 Para que as
pausas possam propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores, devem
ser observados os seguintes requisitos:

a) a introdução de
pausas não pode ser acompanhada do aumento da cadência individual;

b) As pausas
previstas no item 36.13.1 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos locais
de trabalho, em ambientes que ofereçam conforto térmico e acústico,
disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável;

c) As pausas
previstas no item 36.13.2 devem ser obrigatoriamente usufruídas fora dos postos
de trabalho, em local com disponibilidade de bancos ou cadeiras e água potável;

36.13.6 A
participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando ofertada pela
empresa, pode ser realizada apenas em um dos intervalos destinado a pausas, não
sendo obrigatória a participação do trabalhador, e a sua recusa em praticá-la
não é passível de punição.

36.13.7 No local de
repouso deve existir relógio de fácil visualização pelos trabalhadores, para
que eles possam controlar o tempo das pausas.

36.13.8 Fica
facultado o fornecimento de lanches durante a fruição das pausas, resguardas as
exigências sanitárias.

36.13.9 As saídas dos
postos de trabalho para satisfação das necessidades fisiológicas dos
trabalhadores devem ser asseguradas a qualquer tempo, independentemente da
fruição das pausas.

36.14 Organização das
atividades

36.14.1 Devem ser
adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e administrativas com
o objetivo de eliminar ou reduzir os fatores de risco, especialmente a
repetição de movimentos dos membros superiores.

36.14.1.1 Os
empregadores devem elaborar um cronograma com prazos para implementação de
medidas que visem promover melhorias e, sempre que possível, adequações no
processo produtivo nas situações de risco identificado.

36.14.2 A organização
das tarefas deve ser efetuada com base em estudos e procedimentos de forma a atender
os seguintes objetivos:

a) a cadência
requerida na realização de movimentos de membros superiores e inferiores não
deve comprometer a segurança e a saúde dos trabalhadores;

b) as exigências de
desempenho devem ser compatíveis com as capacidades dos trabalhadores, de maneira
a minimizar os esforços físicos estáticos e dinâmicos que possam comprometer a
sua segurança e saúde;

c) o andamento da
atividade deve ser efetuado de forma menos árdua e mais confortável aos trabalhadores;

d) facilitar a
comunicação entre trabalhadores, entre trabalhadores e supervisores, e com
outros setores afins.

36.14.3 A empresa
deve possuir contingente de trabalhadores em atividade, compatível com as
demandas e exigências de produção, bem como mecanismos para suprir eventuais
faltas de trabalhadores, e exigências relacionadas ao aumento de volume de
produção, de modo a não gerar sobrecarga excessiva aos trabalhadores.

36.14.4 Mudanças
significativas no processo produtivo com impacto no dimensionamento dos
efetivos devem ser efetuadas com a participação do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT e da CIPA, em
conjunto com os supervisores imediatos.

36.14.5 Na
organização do processo e na velocidade da linha de produção deve ser
considerada a variabilidade temporal requerida por diferentes demandas de
produção e produtos, devendo ser computados, pelo menos, os tempos necessários
para atender as seguintes tarefas:

a) afiação/chairação
das facas;

b) limpeza das mesas;

c) outras atividades
complementares à tarefa, tais como mudança de posto de trabalho, troca de equipamentos
e ajuste dos assentos.

36.14.6 Os mecanismos
de monitoramento da produtividade ou outros aspectos da produção não podem ser
usados para aceleração do ritmo individual de trabalho para além dos limites
considerados seguros.

36.14.7 Rodízios

36.14.7.1 O
empregador, observados os aspectos higiênico-sanitários, deve implementar
rodízios de atividades dentro da jornada diária que propicie o atendimento de
pelo menos uma das seguintes situações:

a) alternância das
posições de trabalho, tais como postura sentada com a postura em pé;

b) alternância dos
grupos musculares solicitados;

c) alternância com
atividades sem exigências de repetitividade;

d) redução de
exigências posturais, tais como elevações, flexões/extensões extremas dos
segmentos corporais, desvios cúbitos-radiais excessivos dos punhos, entre
outros;

e) redução ou minimização
dos esforços estáticos e dinâmicos mais frequentes;

f) alternância com
atividades cuja exposição ambiental ao ruído, umidade, calor, frio, seja mais confortável;

g) redução de
carregamento, manuseio e levantamento de cargas e pesos;

h) redução da monotonia.

36.14.7.1.1 A
alternância de atividades deve ser efetuada, sempre que possível, entre as
tarefas com cadência estabelecida por máquinas, esteiras, nórias e outras
tarefas em que o trabalhador possa determinar livremente seu ritmo de trabalho.

36.14.7.1.2 Os
trabalhadores devem estar treinados para as diferentes atividades que irão
executar.

36.14.7.2 Os rodízios
devem ser definidos pelos profissionais do SESMT e implantados com a participação
da CIPA e dos trabalhadores envolvidos.

36.14.7.3 O SESMT e o
Comitê de Ergonomia da empresa, quando houver, devem avaliar os benefícios dos
rodízios implantados e monitorar a eficácia dos procedimentos na redução de
riscos e queixas dos trabalhadores, com a participação dos mesmos.

36.14.7.4 Os rodízios
não substituem as pausas para recuperação psicofisiológica previstas nesta NR.

36.14.8 Aspectos
psicossociais

36.14.8.1 Os
superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores da área industrial devem ser
treinados para buscar no exercício de suas atividades:

a) facilitar a
compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função;

b) manter aberto o
diálogo de modo que os trabalhadores possam sanar dúvidas quanto ao exercício
de suas atividades;

c) facilitar o
trabalho em equipe;

d) conhecer os
procedimentos para prestar auxílio em caso de emergência ou mal estar;

e) estimular
tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente de trabalho.

36.15 Análise
Ergonômica do Trabalho

36.15.1 As análises
ergonômicas do trabalho devem ser realizadas para avaliar a adaptação das
condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e
subsidiar a implementação das medidas e adequações necessárias conforme
previsto na NR-17.

36.15.2 As análises
ergonômicas do trabalho devem incluir as seguintes etapas:

a) discussão e
divulgação dos resultados com os trabalhadores e instâncias hierárquicas
envolvidas, assim como apresentação e discussão do documento na CIPA;

b) recomendações
ergonômicas específicas para os postos e atividades avaliadas;

c) avaliação e
revisão das intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores,
supervisores e g rentes;

d) avaliação e
validação da eficácia das recomendações implementadas.

36.16 Informações e
Treinamentos em Segurança e Saúde no Trabalho

36.16.1 Todos os
trabalhadores devem receber informações sobre os riscos relacionados ao
trabalho, suas causas potenciais, efeitos sobre a saúde e medidas de prevenção.

36.16.1.1 Os
superiores hierárquicos, cuja atividade influencie diretamente na linha de
produção operacional devem ser informados sobre:

a) os eventuais
riscos existentes;

b) as possíveis
consequências dos riscos para os trabalhadores;

c) a importância da
gestão dos problemas;

d) os meios de
comunicação adotados pela empresa na relação empregado-empregador.

36.16.1.2 Os
trabalhadores devem estar treinados e suficientemente informados sobre:

a) os métodos e
procedimentos de trabalho;

b) o uso correto e os
riscos associados à utilização de equipamentos e ferramentas;

c) as variações
posturais e operações manuais que ajudem a prevenir a sobrecarga osteomuscular
e reduzir a fadiga, especificadas na AET;

d) os riscos
existentes e as medidas de controle;

e) o uso de EPI e
suas limitações;

f) as ações de
emergência.

36.16.1.3 Os
trabalhadores que efetuam limpeza e desinfecção de materiais, equipamentos e
locais de trabalho devem, além do exposto acima, receber informações sobre os
eventuais fatores de risco das atividades, quando aplicável, sobre:

a) agentes ambientais
físicos, químicos, biológicos;

b) riscos de queda;

c) riscos
biomecânicos;

d) riscos gerados por
máquinas e seus componentes;

e) uso de
equipamentos e ferramentas.

36.16.2 As
informações e treinamentos devem incluir, além do abordado anteriormente, no
mínimo, os seguintes itens:

a) noções sobre os fatores
de risco para a segurança e saúde nas atividades;

b) medidas de
prevenção indicadas para minimizar os riscos relacionados ao trabalho;

c) informações sobre
riscos, sinais e sintomas de danos à saúde que possam estar relacionados às atividades
do setor;

d) instruções para
buscar atendimento clínico no serviço médico da empresa ou terceirizado, sempre
que houver percepção de sinais ou sintomas que possam indicar agravos a saúde;

e) informações de
segurança no uso de produtos químicos, quando necessário, incluindo, no mínimo,
dados sobre os produtos, grau de nocividade, forma de contato, procedimentos
para armazenamento e forma adequada de uso;

f) informações sobre
a utilização correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos
postos de trabalho, incluindo orientação para alternância de posturas.

36.16.3 Em todas as
etapas dos processos de trabalhos com animais que antecedem o serviço de
inspeção sanitária, devem ser disponibilizadas aos trabalhadores informações
sobre:

a) formas corretas e
locais adequados de aproximação, contato e imobilização;

b) maneiras de
higienização pessoal e do ambiente;

c) precauções
relativas a doenças transmissíveis.

36.16.4 Deve ser
realizado treinamento na admissão com, no mínimo, quatro horas de duração.

36.16.4.1 Deve ser
realizado treinamento periódico anual com carga horária de, no mínimo, duas
horas.

36.16.5 Os
trabalhadores devem receber instruções adicionais ao treinamento obrigatório
referido no item anterior quando forem introduzidos novos métodos,
equipamentos, mudanças no processo ou procedimentos que possam implicar em
novos fatores de riscos ou alterações significativas.

36.16.6 A elaboração
do conteúdo, a execução e a avaliação dos resultados dos treinamentos em SST devem
contar com a participação de:

a) representante da
empresa com conhecimento técnico sobre o processo produtivo;

b) integrantes do
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver;

c) membros da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

d) médico coordenador
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

e) responsáveis pelo
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

36.16.6.1 O
empregador deve disponibilizar material contendo, no mínimo, o conteúdo dos
principais tópicos abordados nos treinamentos aos trabalhadores e, quando
solicitado, disponibilizar ao representante sindical.

36.16.6.1.1 A
representação sindical pode encaminhar sugestões para melhorias dos
treinamentos ministrados pelas empresas e tais sugestões devem ser analisadas.

36.16.7 As informações
de SST devem ser disponibilizadas aos trabalhadores terceirizados.
&nbsp;



ANEXO I - GLOSSÁRIO

1. Abate e
processamento de carnes e derivados: abate de bovinos e suínos, aves, pescados
e outras espécies animais, realizado para obtenção de carne e de seus
derivados.



2. Derivados de
produtos de origem animal: produtos e subprodutos, comestíveis ou não,
elaborados no todo ou em parte.



3. Estabelecimentos
de carnes e derivados - os estabelecimentos de carnes e derivados são
classificados em:

a) Matadouro-frigorífico:
estabelecimento dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o
abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue
sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de
subprodutos não comestíveis; possui instalações de frio industrial.

b) Matadouro:
estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das
espécies de açougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comércio
interno, com ou sem dependências para industrialização; deve dispor
obrigatoriamente, de instalações e aparelhagem para o aproveitamento completo e
perfeito de todas as matérias-primas e preparo de subprodutos não comestíveis.

c) Matadouro de
pequenos e médios animais - estabelecimento dotado de instalações para o abate
e industrialização de: Suínos; Ovinos; Caprinos; Aves e Coelhos; Caça de pelo,
dispondo de frio industrial.

d) Charqueada:
estabelecimento que realiza matança com o objetivo principal de produzir
charque, dispondo obrigatoriamente de instalações próprias para o
aproveitamento integral e perfeito de todas as matérias-primas e preparo de
subprodutos não comestíveis;

e) Fábrica de
conservas: estabelecimento que industrialize a carne de variadas espécies de
açougue, com ou sem sala de matança anexa, e em qualquer dos casos seja dotado
de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada para o preparo de
subprodutos não comestíveis.

f) Fábrica de
produtos suínos: estabelecimento que disponha de sala de matança e demais dependências,
industrialize animais da espécie suína e, em escala estritamente necessária aos
seus trabalhos, animais de outras espécies; disponha de instalações de frio
industrial e aparelhagem adequada ao aproveitamento completo de subprodutos não
comestíveis.

g) Fábrica de
produtos gordurosos: os estabelecimentos destinados exclusivamente ao preparo
de gorduras, excluída a manteiga, adicionadas ou não de matérias-primas de
origem vegetal.

h) Entreposto de
carnes e derivados: estabelecimento destinado ao recebimento, guarda,
conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou
frigorificadas das diversas espécies de açougue e outros produtos animais,
dispondo ou não de dependências anexas para a industrialização.

i) Fábricas de
produtos não comestíveis: estabelecimento que manipula matérias primas e
resíduos de animais de várias procedências, para preparo exclusivo de produtos
não utilizados na alimentação humana.

j) Matadouro de aves
e coelhos: estabelecimento dotado de instalações para o abate e
industrialização de: Aves e caça de penas; Coelhos, dispondo de frio
industrial.

k)
Entreposto-frigorífico: estabelecimento destinado, principalmente, à estocagem
de produtos de origem animal pelo emprego de frio industrial.



4. Carcaça:

a) Bovinos: animais
abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de cabeça, mocotós,
cauda, couro, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, tecnicamente
preparados;

b) Suínos: animais
abatidos, formados das massas musculares e ossos, desprovidos de mocotós,
cauda,

órgãos e vísceras
torácicas e abdominais, tecnicamente preparados, podendo ou não incluir couro,

cabeça e pés;

c) Aves: corpo
inteiro do animal após insensibilização, ou não, sangria, depenagem e
evisceração, onde papo, traqueia, esôfago, intestinos, cloaca, baço, órgãos
reprodutores e pulmões tenham sido removidos. É facultativa a retirada dos
rins, pés, pescoço e cabeça.



5. Corte: parte ou
fração da carcaça, com limites previamente especificados, com osso ou sem osso,
com pele ou sem pele, temperado ou não, sem mutilações e/ou dilacerações.



6. Recorte: parte ou
fração de um corte.



7. Produtos
gordurosos: são os que resultam do aproveitamento de tecidos animais, por fusão
ou por outros processos aprovados.



8. Graxaria: seção
destinada ao aproveitamento de matérias-primas gordurosas e de subprodutos não comestíveis.
A graxaria compreende a seção de produtos gordurosos comestíveis; seção de
produtos gordurosos não comestíveis; seção de subprodutos não comestíveis.
Processam subprodutos e/ou resíduos dos abatedouros ou frigoríficos e de casas
de comercialização de carnes (açougues), como sangue, ossos, cascos, chifres,
gorduras, aparas de carne, animais ou suas partes condenadas pela inspeção
sanitária e vísceras não comestíveis. Seus produtos principais são o sebo ou
gordura animal (para a indústria de sabões/sabonetes, de rações animais e para
a indústria química) e farinhas de carne e ossos (para rações animais). Há
graxarias que também produzem sebo ou gordura e/ou o chamado adubo
organo-mineral somente a partir de ossos. Podem ser anexas aos abatedouros e
frigoríficos ou unidades de negócio independentes.



9. BPF - Boas
Práticas de Fabricação para estabelecimentos que processam produtos de origem
animal:

são procedimentos
necessários para obtenção de alimentos inócuos, saudáveis e sãos.



10. Ambientes
climatizados: espaços fisicamente determinados e caracterizados por dimensões e
instalações próprias, submetidos ao processo de climatização, através de
equipamentos.



11. Aerodispersóides:
sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partículas sólidas e/ou
líquidas.

O mesmo que aerosol
ou aerossol.



12. Ar de renovação:
ar externo que é introduzido no ambiente climatizado.



13. Ar condicionado:
processo de tratamento do ar, destinado a manter os requisitos de qualidade do
ar interior do espaço condicionado, controlando variáveis, como a temperatura,
umidade, velocidade, material particulado, partículas biológicas e teor de
dióxido de carbono (CO2).



14. Avaliação de
riscos: processo geral, abrangente e amplo de identificação, análise e
valoração, para definir ações de controle e monitoração.



15. Características
psicofisiológicas: englobam o que constitui o caráter distintivo, particular de
uma pessoa, incluindo suas capacidades sensitivas, motoras, psíquicas e
cognitivas, destacando, entre outras, questões relativas aos reflexos, à
postura, ao equilíbrio, à coordenação motora e aos mecanismos de execução dos
movimentos que variam intra e inter indivíduos. Inclui, no mínimo, o
conhecimento antropológico, psicológico, fisiológico relativo ao ser humano.
Englobam, ainda, temas como níveis de vigilância, sono, motivação e emoção;
memória e aprendizagem.



16. Climatização:
conjunto de processos empregados para se obter por meio de equipamentos em
recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar,
adequadas ao bem-estar dos ocupantes.



17. Continente:
também chamado de contentor, é todo o material que envolve ou acondiciona o
alimento, total ou parcialmente, para comércio e distribuição como unidade
isolada.



18. COV’s: compostos
orgânicos voláteis, responsáveis por odores desagradáveis (existentes principalmente
nas graxarias).



19. Demanda
ergonômica: observação do contexto geral do processo produtivo da empresa e a
evidência de seus disfuncionamentos, não devendo se restringir apenas a dores,
sofrimento e doenças.



20. Desinfecção: é a
redução por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número
de micro organismos no prédio, instalações, maquinaria, utensílios, ao nível que
impeça a contaminação do alimento que se elabora.



21. Equipamentos:
maquinaria e demais utensílios utilizados nos estabelecimentos.



22. Padrão
Referencial de Qualidade do Ar Interior: marcador qualitativo e quantitativo de
qualidade do ar ambiental interior, utilizado como sentinela para determinar a
necessidade da busca das fontes poluentes ou das intervenções ambientais.

23. Qualidade do Ar
Ambiental Interior: Condição do ar ambiental de interior, resultante do
processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial.



24. Resfriamento:
processo de refrigeração e manutenção da temperatura entre 0ºC (zero grau
centígrado) e 4ºC (quatro graus centígrados positivos) dos produtos (carcaças,
cortes ou recortes, miúdos e/ou derivados), com tolerância de 1ºC (um grau
centígrado) medidos no interior dos mesmos.



25. Risco:
possibilidade ou chance de ocorrerem danos à saúde ou integridade física dos
trabalhadores, devendo ser identificado em relação aos eventos ou exposições
possíveis e suas consequências potenciais.



26. Serviço de
Inspeção Sanitária: serviço de inspeção federal (SIF), estadual e municipal.



27. Subprodutos e/ou
resíduos: couros, sangue, ossos, gorduras, aparas de carne, tripas, animais ou
suas partes condenadas pela inspeção sanitária, etc. que devem passar por
processamentos específicos.



28. Triparia:
departamento destinado à manipulação, limpeza e preparo para melhor
apresentação ou subsequente tratamento dos órgãos e vísceras retiradas dos
animais abatidos. São considerados produtos de triparia as cabeças, miolos,
línguas, mocotós, esôfagos e todas as vísceras e órgãos, torácicos e abdominais,
não rejeitados pela Inspeção Federal.



29. Valor Máximo
Recomendável: Valor limite recomendável que separa as condições de ausência e
de presença do risco de agressão à saúde humana.



30. Valoração dos
riscos: a valoração do risco refere-se ao processo de comparar a magnitude ou
nível do risco em relação a critérios previamente definidos para estabelecer
prioridades e fundamentar decisões sobre o controle/tratamento do risco.



31. Agentes
Biológicos: Para fins de aplicação desta norma, consideram-se agentes
biológicos prejudiciais aqueles que pela sua natureza ou intensidade são
capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores.



32. Boa qualidade do
ar interno: conjunto de propriedades físicas, químicas e biológicas do ar que
não apresentem agravos à saúde humana.



33. Isolamento
térmico: Propriedade de um material, usado na vestimenta, de reduzir as trocas
térmicas entre o corpo e o ambiente. No caso dos ambientes frios, de reduzir a
perda de calor. A eficácia do isolamento da vestimenta depende das propriedades
isolantes do tecido e da adaptação às diferentes partes do corpo.
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