Especialista fala sobre SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo.
Autor: 8ª Unidade Seduc na Escola | Publicado: 2011-04-13T07:42:00-07:00

DATA: 14/ O4/2001HORA: 15 horasLocal: no auditório setorial profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA). Contatos:  Waldir Abrel (coordenador de formação da Escola de Conselhos do  Estado): 9913 3923. Cora Coralina (Comunicação): 88475167.
Uns  são contra, outros a favor da maioridade penal ou aos tratamentos  dispensados aos menores infratores. Para falar sobre o assunto a Escola  de Conselhos do Pará convida a sociedade civil organizada, movimentos  sociais e órgãos públicos ligados à defesa dos direitos da criança e do  adolescente para participar da palestra "Plano Nacional de Convivência  Familiar e Comunitária e as Ações e Estratégias para Construção do Plano  Municipal" e, ainda, o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo  (SINASE). O diálogo será feito pelo Professor José Haroldo Teixeira da Costa, no dia 14 de abril, a partir das 15h30 no auditório setorial profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA). &nbsp;O Sinase é  um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos  Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Ele prevê normas para  padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que  vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas  socioeducativas. INFORMAÇÕES -  Entre as mudanças estabelecidas está a exigência de que cada unidade de  atendimento em regime fechado (medidas socioeducativas de privação de  liberdade) atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez, sendo que os  quartos deverão ser ocupados por apenas três jovens. Também está  prevista a mudança na arquitetura dessas unidades, que deverá  privilegiar as construções horizontais e espaços para atividades  físicas. Serviços de educação, saúde, lazer, cultura, esporte e  profissionalização são prioridades no Sistema. O projeto especifica  ainda as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal em  relação à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes  em conflito com a lei.CURRICULO -  Haroldo é Psicólogo, Professor de Psicologia da Educação, Dinâmica e  Patológica da UFPA, foi por oito anos Presidente da Fundação da Criança e  do Adolescente do Pará – FUNCAP; Presidiu o Fórum Nacional da Fundações  Estaduais de Criança e Adolescente (FONACRIAD). E cuidou da pasta da  Secretaria de Estado de Assistência e Trabalho.A ESCOLA DE CONSELHOS - “Sabemos que a violação dos direitos da criança e do adolescente no Pará necessitam de intervenções urgentes e eficazes”, é  com este desafio que o Coordenador da Escola de Conselhos – Salomão  Hage (à direita), dá início este ano às primeiras formações continuadas  aos 908 conselheiros tutelares e de direitos que atuam no Estado do  Pará, juntamente com dez instituições parceiras. As  formações irão acontecer em 20 municípios-pólos do Estado do Pará,  Serão 40 horas presenciais, além das atividades não presenciais. A meta é  capacitar todos os conselheiros do Estado, por meio de vivências  formativas, para que eles possam se tornar mais bem capacitados para  desempenhar suas atividades e lidar com a ainda delicada realidade de  crianças e adolescentes. 

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Cora Coralina 
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