Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade
Autor: Lucas Santos | Publicado: 2012-07-18T13:54:00-07:00


 
 
   Coverter Trabalhador rural exposto ao calor do sol ganha adicional de insalubridade para PDF

&nbsp;

Fonte: tst.gov.br&nbsp;

&nbsp;


 
 
  
 
   

  


 Rurícola e operador de máquinas da empresa São Martinho S.A., que, no 
exercício de suas atividades, estava exposto ao calor do sol, obteve 
reconhecimento ao direito ao adicional de insalubridade de 20% pela 
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal 
Superior do Trabalho. Ao julgar o mérito do recurso da empregadora, a 
SDI-1 negou provimento aos embargos.&nbsp;



 A
 decisão foi por maioria, em razão da divergência do ministro Aloysio 
Corrêa da Veiga, que considerou não ser devido o adicional de 
insalubridade quando a fonte de calor é natural. Prevaleceu o 
entendimento do relator dos embargos, ministro Renato de Lacerda Paiva, 
que ressaltou haver laudo pericial constando a exposição do trabalhador 
ao agente insalubre calor, com previsão no Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15, da Portaria 3.214/78 &nbsp;do Ministério de Trabalho e Emprego.



 Nessa
 norma, destacou o relator, "não há qualquer diferenciação a respeito da
 necessidade de exposição ao mencionado fator em ambiente fechado ou 
aberto". O ministro Renato Paiva frisou ainda que, na verdade, no item 1
 do Anexo 3, "há expressa menção a ambientes externos com carga solar".



 Após
 destacar a comprovação feita pela perícia técnica da submissão do 
empregado a trabalho insalubre, nos termos do Anexo 3 da NR-15,&nbsp; o 
relator concluiu que a condenação ao pagamento de adicional, 
estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 
(Campinas/SP), &nbsp;deveria ser mantida, "sendo irrelevante o fato da alta 
temperatura decorrer do contato com a luz solar".



 
 Dupla exposição



 O
 TRT de Campinas/SP condenou a empresa ao pagamento do adicional de 
insalubridade em grau médio e seus reflexos nas verbas salariais e 
rescisórias, no importe de 20%. O Regional destacou que o perito 
convocado para analisar as condições de trabalho do empregado concluiu 
que ele, além dos efeitos dos raios ultravioletas em razão da exposição 
ao sol, ficava exposto também ao agente calor, conforme os quadros 1 e 2
 da NR-15, Anexo 3.



 O
 processo chegou até o TST porque a empresa contestou o entendimento 
regional, alegando não haver previsão em lei para o pagamento de 
adicional de insalubridade em decorrência de exposição do empregado ao 
calor gerado pelos raios solares, além de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 173. O processo foi julgado pela Quinta Turma, que não conheceu do recurso de revista da São Martinho.



 A
 empresa, então, interpôs embargos à SDI-1. Ao examinar as razões do 
recurso, o ministro Renato Paiva esclareceu que a OJ 173, ao considerar 
indevido o adicional de insalubridade pela exposição aos raios solares, 
refere-se ao Anexo 7 da NR-15 do MTE, que trata das radiações 
não-ionizantes&nbsp; - raios ultravioletas. O ministro concluiu, então, que 
esse entendimento não podia ser aplicado ao caso em questão.



 Processo: E-ED-RR - 51100-73.2006.5.15.0120&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

 (Lourdes Tavares/AF)

 Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.