Livres & Iguais uma campanha da ONU - Organização das Nações Unidas para promover a Igualdade LGBT, e o fim da discriminação por opção sexual! 
Autor: Dinalva Heloiza de Oliveira | Publicado: 2016-11-01T03:28:00-02:00


Após décadas em que as palavras “orientação sexual” e “identidade de gênero”
eram raramente proferidas em encontros formais e intergovernamentais nas
Nações Unidas, um debate se desenvolveu no Conselho de Direitos Humanos,
em Genebra, sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.







As
discussões no Conselho focaram sua atenção política nas leis discriminatórias,
nas práticas em nível nacional e nas obrigações dos Estados perante o regime
internacional de direitos humanos, para enquadrá-las através de medidas
legislativas e outras normas.
Em junho de 2011, o Conselho adotou a resolução 17/19 – primeira resolução
das Nações Unidas sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade
de gênero.


A resolução foi aprovada por uma margem pequena, mas recebeu
significativo suporte dos membros do Conselho de todas as regiões. Sua
adoção abriu caminho para o primeiro relatório oficial das Nações Unidas
sobre o assunto, preparado pelo Escritório do Alto Comissariado para os
Direitos Humanos.



&nbsp;No Brasil a embaixadora da Campanha " Livres e iguais" é a artista e cantora Daniela Mercury



O relatório do Alto Comissariado apresentou evidência de um padrão de
violência sistemática e de discriminação dirigidas às pessoas em todas as
regiões em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero – desde
discriminação no emprego, na assistência médica e educação, à criminalização
e ataques físicos seletivos, até mesmo assassinatos. O relatório incluiu um
conjunto de recomendações dirigidas aos Estados designados para fortalecer
a proteção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros
(LGBT).

Os resultados do relatório formaram a base de um painel de discussão
que aconteceu no Conselho em 7 de março de 2012 – a primeira vez em que
um corpo intergovernamental das Nações Unidas presidiu um debate formal
sobre o assunto.

A ONU em parceria com o ACNUDH - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, vem gradativamente lançando publicações voltadas ao tema, com o objetivo de orientar ações em políticas públicas e conscientizar a sociedade global, sobre os direitos humanos no contexto LGBT. Aqui um destes links disponíveis, "Nascidos Livres e Iguais" acesse e conheça mais:





&nbsp;01 ) https://nacoesunidas.org/img/2013/03/nascidos_livres_e_iguais.pdf 

A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos para pessoas lésbicas,
gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) não é radical e nem complicado. Ela
apoia-se em dois princípios fundamentais que sustentam o regime internacional
de direitos humanos: igualdade e não discriminação.

As palavras de abertura
da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos são inequívocas: “todos
os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
Entretanto, atitudes homofóbicas profundamente enraizadas, muitas vezes
combinadas com uma falta de proteção jurídica adequada contra a discriminação
em razão de orientação sexual e identidade de gênero, expõem muitas
pessoas LGBT, de todas as idades e em todas as regiões do mundo, a violações evidentes de seus direitos humanos.

Elas são discriminadas no mercado
de trabalho, nas escolas e nos hospitais, e maltratadas e rejeitadas por suas
próprias famílias. Nas ruas das cidades ao redor do mundo, são as “escolhidas”
para o ataque físico – espancadas, agredidas sexualmente, torturadas
e mortas. Em cerca de 76 países, leis discriminatórias criminalizam relações
consensuais privadas entre pessoas do mesmo sexo – expondo indivíduos ao
risco de serem detidos, acusados e presos.

Preocupações com essas e outras violações têm sido expressas com frequência
pelos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas desde o início
da década de noventa. Estes mecanismos incluem os corpos de tratado estabelecidos
para monitorar os Estados a fim de que estejam em conformidade
com os tratados internacionais de direitos humanos, e os Relatores Especiais e
outros especialistas independentes nomeados pela antiga Comissão de Direitos
Humanos e seu sucessor, o Conselho de Direitos Humanos, para investigar e
informar a respeito dos desafios prementes dos direitos humanos.

Em 2011,
o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução expressando “grave
preocupação” com a violência e a discriminação contra indivíduos em razão
de sua orientação sexual e identidade de gênero. A necessidade de medidas
para acabar com essas violações é cada vez mais evidente, se já não for
universalmente aceita.
Acabar com a violência e a discriminação contra indivíduos em razão de sua
orientação sexual e identidade de gênero é um grande desafio dos direitos
humanos.

Espero que este livreto, que define as obrigações legais dos Estados
para com as pessoas LGBT, possa contribuir para o debate, tanto em nível NASCIDOS LIVRES E IGUAIS
global como nacional, que é onde a implementação deve ocorrer.
Por todas as dificuldades, este é um momento de esperança: um número
crescente de Estados passou a reconhecer a gravidade do problema e a necessidade
de ação.

Com compromisso e esforço conjunto dos Estados e da
sociedade civil, estou confiante de que iremos ver os princípios de igualdade
e não discriminação transformados em realidade para milhões de pessoas LGBT em todo o mundo.



Navi Pillay
 Alta Comissária das Nações Unidas
para os Direitos Humanos