Sobre o raciocínio ético: os conteúdos (Parte 4)
Autor: Bruno Pinheiro | Publicado: 2011-11-30T09:36:00-03:00

 Bom dia!

Segue a parte 4 do artigo intitulado "Sobre o raciocínio ético", iniciando a seção "conteúdo" (partes 4, 5, 6 e 7), que aborda os conteúdos possíveis de preencherem a forma que um raciocínio deve ter, considerando as consequências sobre os atingidos pela decisão nas deliberações éticas.  
Volto a repetir que considero a leitura deste artigo indispensável, pois, como nosso amigo Luciano Cunha já havia concluído por aqui, "Nossos sentimentos podem ser apenas produto de nossos preconceitos (ou podem ser realmente sentimentos éticos, mas só podemos descobrir isso se fizermos uma análise racional visando eliminar possíveis preconceitos)." Dessa forma, se estamos realmente interessados em agir da forma correta, é preciso darmos mais atenção ao que a razão tem a dizer sobres as questões éticas, inclusive sobre a reflexão proposta neste blog (na postagem intitulada "O que há de errado com o especismo???"): como (com qual coerência) nós podemos respeitar a vontade que uns (os animais humanos) têm em continuar vivos e aproveitar a vida, e, ao mesmo tempo, desrespeitar essa mesma vontade em outros (os animais não-humanos sencientes que, assim como nós, também querem continuar vivos e desfrutar a vida)???
Boa reflexão e até a próxima!!!

Abraços! 
Bruno  

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&nbsp;    Sobre  o raciocínio ético: o conteúdo (Parte 4)  
    
Por  Luciano Carlos Cunha*    
    
Nas  colunas anteriores, discutimos doze critérios a respeito da forma  que um raciocínio ético deve tomar. Como mencionei, esses  critérios não estão esgotados; pode ser necessário aumentar a  lista, a fim de iluminar melhor nosso guia para decisões.  Independentemente dos futuros aperfeiçoamentos, ainda não  adicionamos nenhum conteúdo&nbsp;a essa forma. Devemos ser  imparciais, mas devemos considerar imparcialmente exatamente o que?  Devemos aumentar a quantidade de ações éticas no mundo, mas que  ações exatamente são essas?
Forma validando o  conteúdo/ mais de um conteúdo
É importante notar que  os possíveis conteúdos que preencherão a forma serão apontados  como válidos ou não a partir da própria forma. Ou seja, além dos  critérios formais guiarem as decisões, guiam também a escolha de  conteúdos. Chamarei esses conteúdos de “metas da moralidade”,  que são simplesmente aquilo que as decisões éticas devem buscar  aumentar no universo. Veremos agora que não existe apenas um, mas  vários tipos de conteúdo que passam nos testes propostos pelos  critérios formais. Talvez daí venha a confusão com pensar que  então a ética é relativa ou subjetiva. É importante ter em  mente, contudo, a diferença entre existir mais de um conteúdo  possível para a moralidade e qualquer conteúdo valer como  conteúdo moral. Portanto, a ética continua objetiva, mesmo havendo  várias metas legítimas de serem buscadas.
Conteúdos em  conflito
Optei por considerar  aqui vários tipos de conteúdo porque é assim que geralmente  pensamos no dia a dia. É verdade, algumas teorias filosóficas  sobre a ética só admitem um determinado tipo de conteúdo como  válido. Porém, poucas pessoas comuns são, por exemplo, totalmente  kantianas ou totalmente utilitaristas. A maioria de nós se  preocupa, por exemplo, tanto com as motivações por trás de nossas  decisões quanto com as consequências que surgirão delas. Por  isso, vamos optar pela tarefa mais difícil de reconhecer a validade  de vários conteúdos, já que a decisão ética na vida real também  geralmente se apresenta desse modo. Porém, pode acontecer que às  vezes os conteúdos entrem em conflito, e, ao buscarmos cumprir um,  violemos outro. No meu entender, isso não é um problema tão  grave. Talvez a importância de optar por termos conteúdos com  preocupações morais distintas é que elas servem para limitar os  excessos umas das outras. No final desse item, veremos exemplos de  como isso pode acontecer. É verdade, existirão casos muito  difíceis de serem resolvidos, onde não saberemos ao certo qual  conteúdo deve ter primazia. Porém, isso não invalida os casos  fáceis de se perceber qual preocupação deve pesar mais. Além  disso, essa dificuldade não é um “defeito” da ética; em  outras áreas do conhecimento (por exemplo, as ciências empíricas),  também existem problemas muito difíceis de serem resolvidos, e nem  por isso&nbsp; descartamos tais áreas, ou consideramos inválidas  as soluções que proporcionam para outros casos mais fáceis, ou  ainda, as consideramos relativas ou subjetivas.
Roteiro
Faremos agora o  seguinte: reconstruiremos uma defesa de que os princípios da não  maleficência (evitar de causar danos) e da beneficência  (praticar ações que curem um dano, previnam um dano ou  proporcionem um benefício) são conteúdos válidos para a forma  que estabelecemos. Em seguida, faremos uma lista de outros possíveis  conteúdos, que visam iluminar pontos não contemplados nos  princípios da não maleficência e beneficência. Ao mesmo tempo,  apontaremos também como é possível um conteúdo identificar um  excesso da parte de outro. Assim, uma meta da moralidade pode ser  complementar à outra, embora às vezes possa ir em sentido  contrário.
Não maleficência e  beneficência&nbsp;
Vimos acima que esses  princípios dizem respeito a fomentar o benefício (entendido  aqui no sentido amplo de felicidade, satisfação de preferências,  desfrute etc.) e diminuir o dano (no sentido amplo de dor  física, psicológica, perdas, privações etc.). Como é um  conteúdo para a ética, os benefícios e danos precisam ser  considerados de maneira universalizável e imparcial, por exemplo  (como visto na parte formal). É importante percebermos que  preocupações com benefícios e danos dizem respeito às  consequências das decisões. Se concluirmos que uma  preocupação com as consequências de nossas decisões é  essencial, de um ponto de vista ético, então todos os conteúdos  que estão diretamente e totalmente em conflito tal  preocupação (por exemplo, conteúdos que não levem em conta e em  grau algum, as consequências), são inválidos. Isso não significa  que não haja outros conteúdos tão válidos quanto&nbsp;a  preocupação com as consequências , que possam estar, em algum  grau, em oposição a ela.
A defesa dos princípios  da não maleficência e beneficência se apoia em algo  que é bastante óbvio para a imensa maioria de nós: benefícios  são algo bom e danos são algo ruim, portanto, nada mais justo do  que colocar como meta de nossas decisões aumentar um e diminuir o  outro.&nbsp; Porém, algumas pessoas possuem críticas&nbsp;a essa  forma de pensar. A crítica mais comum é a seguinte: como poderemos  prever as consequências de nossas decisões? É possível haver  desdobramentos que sequer nos damos conta que existirão. Assim,  defendem esses críticos, devemos seguir certas regras simples mais  seguras como “não matar”, “não roubar”, “não mentir”,  “não trapacear”, “não sermos violentos” etc. Tais regras,  defendem essas pessoas, cumprem todas as exigências formais.
Por enquanto, temos duas  opções, que aparentemente se mostram em conflito: ou adicionamos  um conteúdo consequencialista em nossas decisões, e temos  de raciocinar caso a caso para saber se a decisão terá mesmo as  melhores consequências, ou seguimos regras simples, como as citadas  acima, sem ter de fazer um raciocínio caso a caso. Antes, contudo,  é importante perguntar: “em que base podem ser defendidas tais  regras simples?”.
Um tipo de defesa é a  que se segue: (1) Veja, essas regras se mostraram, ao longo da  história, como produzindo as melhores consequências na grande  maioria dos casos. Pode ser que “dizer a verdade” nem sempre  traga as melhores consequências (pois, como no famoso exemplo, um  assassino pode bater à nossa porta perguntando se ali se encontra  algum inocente que ele possa matar), mas nos poupa do problema de  não podermos prever os desdobramentos de consequências. Um exemplo  típico dessa defesa é o ditado “violência só gera mais  violência”.
Há várias respostas  possíveis de serem dadas à essa primeira defesa. Uma delas é que  ela não deixa de ser consequencialista. A justificativa apresentada  para as regras é que elas “levam às melhores consequências na  maioria dos casos”.&nbsp; A única diferença é que, em vez de  pensarmos em cada decisão, pensamos nas regras mais gerais.  Contudo, alguém que adote o raciocínio caso a caso pode ainda  questionar: “Dizer que devemos sempre falar a verdade e sermos  sempre pacifistas pode ser um discurso lindo, mas, e nos casos onde  vemos claramente que seguir a regra leva a consequências  desastrosas, como no caso do assassino curioso, citado acima?  Devemos, a despeito das consequências, dizer a verdade? E quando  percebemos que a única maneira de impedir a morte de um inocente é  usar da força bruta para imobilizar o atacante por alguns  instantes? A violência gera mais violência nesse caso? Se  admitimos que existem exceções para dizer a verdade e para sermos  pacifistas, então voltamos ao raciocínio caso a caso, o que acaba  ainda por apontar que em determinados casos, temos, sim, uma boa  capacidade de probabilidade (ainda que não certeza) dos  desdobramentos das consequências. Assim, poderíamos aceitar as  regras curtas na maioria dos casos, mas elas não seriam absolutas –  abririam exceções onde soubéssemos que segui-las provavelmente  seria pior. Outra possível resposta é apontar que duas regras, no  exemplo do assassino, entram em conflito, sendo uma “não mentir”  e outra “proteger a vida de um inocente”. Qual delas deveria ter  prioridade? Se é dito que é o “proteger a vida de um inocente”,  apontando-se para o dano pior que é perder a vida do que receber  uma mentira, então continuamos consequencialistas.
Outro tipo de defesa da  abordagem das regras simples possui um teor anticonsequencialista, e  é oferecido na tentativa de tornar as regras simples como absolutas  (não contemplar exceções). Segundo essa perspectiva (2), as  regras simples devem ser seguidas não porque, na maioria dos casos,  tem mais probabilidade de trazer as melhores consequências, mas  simplesmente por serem “verdades morais autoevidentes” dignas de  serem buscadas, independentemente de consequências. Olhando à  primeira vista, tal proposta parece muito estranha. Contudo, é  importante lembrar que a maioria das pessoas parece seguir tal  proposta. Enfatizo aqui que o fato de a maioria seguir tal proposta  não é, de maneira alguma, um argumento a favor dela, mas apenas  uma constatação de um fato. Tomemos como exemplo a regra “nunca  se deve tirar a vida de um ser humano inocente – sua ou dos  outros”. Muitas pessoas que aceitam tal regra não admitem  exceções. Se há uma vida sem a menor possibilidade de esta vir a  ser outra coisa que não extremos de sofrimento total, sem nenhuma  possibilidade de qualquer desfrute, e o indivíduo que a vive está  há meses suplicando para morrer, ainda assim afirmam que tal pessoa  deveria aguentar o sofrimento extremo, em nome de preservar algo de  “valor moral autoevidente”, como a vida. Outras regras do mesmo  tipo seriam “jamais mentir”, “jamais tirar a liberdade de  alguém”, “jamais intervir no curso natural das coisas” etc.
Infelizmente (ou  felizmente), dizer que algo é uma “verdade moral autoevidente”  não é um argumento, é apenas retórica. A ideia de que certas  regras são absolutas até mesmo em caso de extremo sofrimento é  difícil de engolir, e precisa de justificação. Várias críticas  podem ser endereçadas a esse tipo de visão: (1) Será que tais  regras são mesmo “verdades morais autoevidentes”, ou elas  existem por alguma razão que diz respeito às consequências na  maioria dos casos, e, de tanto as usarmos ao longo da vida (pelo  fato de a maioria dos casos se encaixarem nelas), elas acabam  adquirindo a aparência de verdades autoevidentes? Por exemplo, pode  ser que a regra “não matar” se baseie numa razão (a saber, de  que a vida é algo bom para aquele que vive, ou de que, mesmo que  seja ruim, matar vai contra os desejos da vítima), e às vezes não  se perceba que tal razão não estão ali em determinados casos.
Para evitar que se  cometa esse tipo de erro na aplicação de regras (aplicá-la em  casos em que a razão que a sustentava não existe mais), muitos  filósofos sugerem um teste. Defendem que, além de todas as  exigências formais, o agente deve mostrar que aplicar o princípio  naquelas circunstâncias possui boas consequências, ou seja, que  vai trazer mais benefício do que malefício caso seja cumprido. É  claro, como os conteúdos éticos precisam estar de acordo com a  regra da universalidade, não podemos pensar o benefício/malefício  apenas para quem está agindo, ou um determinado grupo de  indivíduos, mas sim, a todos os indivíduos afetados pela decisão  que podem ser beneficiados ou danados. Mas, como vimos, defensores  da teoria das “regras absolutas independentes de consequências”  pensam diferente. Qual caminho devemos escolher?
Discutiremos isso na  próxima coluna.    
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*  Luciano  Carlos Cunha é Mestre em Ética e Filosofia Política pela  Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Licenciado em Música  pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), membro do  corpo editorial e colaborador da revista eletrônica Pensata Animal  (www.pensataanimal.net)  e autor do blog Desafiando o Especismo  (www.lucianoccunha.blogspot.com).