Novo código vai agravar vulnerabilidades regionais
Autor: Pablo Limeira | Publicado: 2012-04-16T06:19:00-07:00



São Paulo (Adital) - "Na região oeste do Pará - e comumente em quase 
toda a Amazônia - o poder político se funde como poder econômico". É por
 causa dessa união que os crimes ambientais ocorrem e não são 
fiscalizados, assegura Maurício Torres, que desenvolve pesquisa em 
Altamira, junto dos povos ribeirinhos e tradicionais da Amazônia. 
"Muitas prefeituras da região oeste paraense ilustram isso. Rurópolis 
teve recentemente seu vice-prefeito, Vilson Gonçalves, preso em 
decorrência de acusação por assassinato e por roubo de madeireiras em 
áreas de unidades de conservação", relata.

DivulgaçãoAmbientalistas demonstram preocupação com as políticas de preservação das florestas brasileiras



A
 partir dessa realidade detectada no norte do estado, o pesquisador 
critica o novo texto do Código Florestal, especialmente seu artigo 62, 
que delega aos estados a responsabilidade de analisar a recomposição nas
 margens dos rios. "Conferir ao poder político local a competência de 
decidir e agir em relação à questão ambiental pode significar algo como 
empoderar o madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre
 seus limites e suas punições", assegura. E dispara: "Caso o Ibama fosse
 vinculado ao estado do Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização 
fosse estadual, teríamos razão para crer que desmatadores e ladrões de 
madeira agiriam na maior tranquilidade".Torres também critica a 
anistia aos desmatadores proposta pelo novo texto do Código Florestal, 
pois "se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida, agora 
fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou seus 
defensores será sempre perdoada".Maurício Torres é mestre em 
Geografia Humana pela Universidade de São Paulo - USP e pesquisador da 
instituição. A seguir, trechos da entrevista:Como
 ficam as competências dos governos estaduais e federal no novo Código 
Florestal? Com base em sua experiência de pesquisa no oeste do Pará, 
percebe alguma relação direta entre o poder político local e o poder 
econômico no cumprimento ou descumprimento da legislação ambiental?&nbsp;Na
 região do oeste do Pará - e comumente em quase toda a Amazônia - o 
poder político se funde com o poder econômico. Esse último, por sua vez,
 muito comumente se associa a (ou mesmo decorre de) crimes ambientais. 
Conferir ao poder político local a competência de decidir e agir em 
relação à questão ambiental pode significar algo como empoderar o 
madeireiro ou o desmatador para que ele próprio decida sobre seus 
limites e suas punições. Muitas prefeituras da região oeste do Pará 
ilustram isso. Rurópolisteve recentemente seu vice-prefeito, Vilson 
Gonçalves, preso em decorrência de acusação por assassinato e por roubo 
de madeireiras em áreas de unidades de conservação.O atual 
prefeito de Itaituba coleciona autuações milionárias por desmatamento e 
extração ilegal de madeira. As prefeituras de Aveiro e Trairão já 
tiveram máquinas apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
 dos Recursos Naturais Renováveis - Ibamapor terem sido flagradas 
cometendo crimes ambientais no interior de unidades de conservação. A 
menção honrosa no envolvimento de políticos locais com crimes ambientais
 talvez caiba ao vice-prefeito de Anapu, Laudelino Délio Fernandes Neto,
 suspeito de envolvimento no assassinato de Dorothy Stang, em 2005. Ele é
 dono de uma das maiores madeireiras da região e acusado de roubo de 
madeira em área de assentamento de reforma agrária, entre várias outras 
coisas.É grave, então...A
 situação chega a extremos de um gerente do Ibama em Santarém-PAjá ter 
enfrentado pressão da então governadora Ana Júlia Carepa para que fossem
 interrompidas as ações de fiscalização contra madeireiros ilegais em 
período de campanha eleitoral. Caso o Ibamafosse vinculado ao estado do 
Pará, ou se o órgão encarregado da fiscalização fosse estadual, teríamos
 razão para crer que desmatadores e ladrões de madeira agiriam na maior 
tranquilidade.É claro que o governo federal também tem seus 
comprometimentos (e como os tem!). Belo Monte está aí para quem quiser 
ver como o governo Dilma está disposto a romper com qualquer princípio 
de legalidade e, mesmo, de razoabilidade para levar adiante seus 
interesses políticos. Entretanto, ao menos sob a competência do governo 
federal, o polo de decisões ficaria um pouco mais distante dos domínios 
de poder dos interessados locais na degradação ambiental.Qual
 o atual cenário da região oeste do Pará e, especialmente, de Altamira 
no que se refere ao cumprimento da legislação ambiental?Grandes
 obras como a de Belo Monte, em Altamira, aumentam (e aumentarão muito 
mais) a demanda de materiais como madeira na região. Não há qualquer 
perspectiva de haver a suficiente quantidade de produto legal para a 
necessidade criada. Então, potencializa-se - e muito - o mercado negro 
calcado no crime ambiental. Além disso, peculiaridades do empreendimento
 em relação aos atropelos para seu licenciamento a qualquer custo 
(emissão de licenças inventadas, desconsideração a mais de uma dezena de
 ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal - MPF, etc.) 
acabam por imprimir o tom de que quem manda é o interesse do capital, 
independentemente de ser legal ou não.A isso veio se somar a 
alteração do Código Florestal, em que a prepotência do agronegócio 
mostra seu poder e o deixa bem claro com a proposta de anistia aos 
desmatadores. Se a sensação de impunidade ainda deixava qualquer dúvida,
 agora fica bem explicado que toda violência contra o meio ambiente ou 
seus defensores será sempre perdoada. Não é coincidência que os já 
terríveis índices de violênciano campo tenham piorado após os sucessos 
da bancada ruralista na alteração do Código. Assim também como não é 
coincidência que tenham começado enfrentamentos e emboscadas a agentes 
do Ibama e do ICMBio, como o ocorrido em Castelos dos Sonhos(Distrito de
 Altamira) no início de deste mês. Essa é uma das consequências mais 
evidentes da política ambiental do governo Dilma.Quais
 os desafios de cumprir uma legislação ambiental como o Código Florestal
 em regiões como a da floresta amazônica, onde há inúmeros conflitos 
entre produtores rurais, camponeses e povos da floresta na disputa pela 
terra?Não há como pensar em conservação ambiental na 
Amazônia sem os povos da floresta: indígenas, ribeirinhos, quilombolas, 
varjeiros, beiradeiros e mais um sem-número de autoidentificações que 
são tratadas pela lei como "povos e comunidades tradicionais". É sempre 
muito ingênuo acreditar na eficácia de ações de fiscalização e de 
monitoramento que não contem com a participação das comunidades locais. E
 a discussão do novo Código Florestalaponta o sentido contrário: vem 
agravar a vulnerabilidade das populações tradicionais frente os agentes 
econômicos interessados em suas terras e recursos.Os conflitos 
são quase sempre polarizados entre expropriados e expropriadores. São 
raras as disputas entre pequenos, entre colonos e ribeirinhos, por 
exemplo. No mais das vezes, esses grupos se alinham frente ao inimigo 
comum, vindo das classes dominantes e que lhes ameaça de expropriação. A
 delineação que o novo Código Florestal vem tomando, apesar de se apoiar
 num discurso do favorecimento do pequeno, fragiliza-o sensivelmente em 
relação ao grande.

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(Fonte: tribunadonorte.com.br)