Autor: Luciano O. Brito ( tst ) | Publicado: 2012-06-26T12:00:00-07:00


NR-24 (CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO) 




NR-24 (CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO)NOVO TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA – 23/05/2012

 

O Ministério do Trabalho publicou um novo texto para a NR-24 submetida à consulta pública.

Cada atualização de NR torna os textos impressos definitivamente obsoletos. Por isso, aproveite a atualização da NR-24 para experimentar um sistema de leitura e atualização digital das NRs. Acesse e navegue em todas as NRs utilizando o sistema NRFACIL (site e software), que garante um mecanismo seguro de upgrade da legislação. Instale o aplicativo em seu computador, ou então acesse a pasta da NR no site, utilizando um revolucionário sistema de consulta e atualização instantâneas a qualquer assunto de NR.

NOVIDADE

A maior novidade no texto da nova NR-24 é o acréscimo de novas exigências ao texto anterior, principalmente em relação a uniformes e vestimentas que devem ser diferenciadas dos EPIs (NR-6).

Observa-se que as regras tornaram-se em alguns itens mais resumidas e sem muitos detalhes técnicos, e em outros ampliaram-se algumas exigências. Vamos fazer algumas comparações.



Por exemplo, no texto anterior, não havia exigência para a metragem de equipamentos sanitários e nem da proporção e número de vestiários. O novo texto prevê dimensões mínimas, inclusive vestiários para empresas com até 10 trabalhadores, mantendo-se a separação de sanitários por gênero e obrigatoriedade de fornecimento de papel higiênico.



REFEIÇÕES

Em relação a local para refeições, anteriormente exigia-se um Refeitório para no mínimo 300 trabalhadores, agora exige-se um local adequado para as refeições para no mínimo 30 empregados, inclusive fornecimento de água potável. 

Em relação a COZINHA, passa a ser exigido a utilização de aventais e gorros pelos funcionários.

As regras para ALOJAMENTOS tornaram-se tambem mais simples e foram retirados vários itens com detalhamento de dimensões, inclusive a proibição para a permanência de pessoas acometidas de doenças infecto-contagiosas. De fato, a saúde dos empregados deve ser avaliada no exame admissional, não sendo necessária uma exigência que deve ser responsabilidade do médico que elabora o ASO, previamente à entrada do trabalhador no seu local de trabalho.

Aparece um novo item exclusivo para a ÁGUA POTÁVEL, que no texto anterior aparecia nas Disposições Gerais. Algumas exigências do texto anterior foram suprimidas, como por exemplo, a exigência de que a limpeza dos locais de trabalho fosse feita fora do horário do expediente. Foi deletado tambem o item relacionado à exigência de tratamento adequado de resíduos.

No final, foi acrescentado o item relacionado a Uniformes e Vestimentas de Trabalho, fazendo-se uma diferenciação entre Uniforme (destinada à padronização visual) e a Vestimenta (a ser usada por exigência do tipo de trabalho), não sendo ambas consideradas como EPI.



Agora, veja o texto completo da nova NR-34 para consulta pública (se quiser mandar sugestões, acesse o site do Ministério do Trabalho; se quiser fazer algum comentário, utiliza o nosso espaço abaixo):
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NR

24


CONDIÇÕES   SANITÁRIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO


SUMÁRIO


24.1

Instalações   Sanitárias


24.2

Vestiários


24.3

Higiene e   Conforto por Ocasião das Refeições


24.4

Cozinhas


24.5

Alojamentos


24.6

Água Potável


24.7

Uniformes e   Vestimentas de Trabalho




 


24.1

INSTALAÇÕES   SANITÁRIAS


24.1.1

Todo   estabelecimento deve ser dotado de instalações sanitárias, constituídas por   vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros, na proporção mínima de   um conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, considerando   o efetivo do maior turno de trabalho.


24.1.1.1

As áreas   destinadas aos vasos sanitários devem ser de, no mínimo, 1 metro quadrado


24.1.1.2

No mictório do   tipo calha, de uso coletivo, cada segmento de, no mínimo, 0,60m,   corresponderá a um mictório do tipo cuba.


24.1.1.3

Nos lavatórios   tipo calha, deve haver proporção mínima de uma torneira para cada grupo de 20   (vinte) trabalhadores.


24.1.1.3.1

As torneiras devem possuir   espaçamento entre si de, no mínimo, 0,60m


24.1.2

Nas atividades   com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou   que provoquem sujidade, deve ser disponibilizado um lavatório para cada grupo   de 10 (dez) trabalhadores.




24.1.2.1

O disposto no   item 24.1.2 deve ser aplicado próximo aos locais das atividades.


24.1.3

Nas atividades   com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou   que provoquem sujidade e nos casos de exposição a calor intenso, deve ser   disponibilizado um chuveiro para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores.


24.1.4

As instalações   sanitárias devem:

a)ser   separadas por gênero, quando houver homens e mulheres no local de trabalho;

b)ser   construídas com portas de modo a manter o resguardo conveniente;

c)dispor   de água canalizada e esgoto ligado à rede geral ou a outro sistema que não   gere risco à saúde pública e que atenda à regulamentação local;

d)estar localizadas de maneira a não se   comunicar diretamente com os locais destinados às refeições e dormitórios;

e)estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, próximas aos   locais de trabalho


24.1.4.1

O lavatório   deve ser provido de material para a limpeza e secagem das mãos, proibindo-se   o uso de toalhas coletivas.


24.1.4.2

Quando as   instalações sanitárias estiverem situadas fora do corpo do estabelecimento, a   comunicação com os locais de trabalho deve ser por meio de passagens cobertas.


24.1.5

Os   compartimentos dos gabinetes sanitários devem ser:

a)individuais;

b)dotados   de portas independentes com sistema de fechamento que impeça o devassamento;

c)dotados de paredes divisórias com altura mínima de 2,10m e com   bordo inferior situado a, no máximo, 0,15m acima do pavimento.

d)dotados   de recipiente com tampa para descarte de papéis servidos, quando não ligados   diretamente à rede de esgoto;

e)ventilados   para o exterior.


24.1.6

Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem   defeitos que possam acarretar infiltrações ou acidentes.


24.1.7

O empregador   deve disponibilizar papel higiênico.


24.1.8

Os   compartimentos destinados aos chuveiros devem:

a)ser   dotados de portas de acesso que impeçam o devassamento, ou construídos de   modo a manter a privacidade necessária;

b) possuir   ralos com sistema de escoamento que impeça a comunicação das águas servidas   entre os compartimentos;

c) dispor de suporte   para sabonete e cabide para toalha.

d) ter área mínima de 0,80 m2


24.1.8.2

Devem ser   disponibilizados chuveiros com água quente, exceto quando houver disposição   contrária em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.


24.1.9

Pode ser   reduzida ou dispensada a exigência de chuveiros:

a) nos   bancos, escritórios e similares;

b) nos   estabelecimentos destinados ao comércio, desde que previsto em Acordo ou   Convenção coletiva de trabalho.


24.1.10

Os   estabelecimentos localizados em Shopping Center ou Centro Comercial podem ser   dispensados de instalações sanitárias próprias, desde que o local possua   sanitário de uso comum separado por gênero.


24.2

VESTIÁRIOS


 24.2.1

Todos os   estabelecimentos industriais e aqueles em que a atividade exija troca de   roupas ou que seja imposto o uso de uniforme ou vestimentas devem ser dotados   de vestiários.


24.2.1.1

Os   estabelecimentos indicados no item 24.2.1 que possuem até 10 trabalhadores,   devem ser dotados de vestiários ou banheiros com local destinado a troca de   roupa.


24.2.1.1.1

Quando forem   utilizados banheiros para troca de roupa, estes devem ter armários   individuais e bancos para atender aos usuários


24.2.2

Os vestiários   devem:

ser   separados por gênero;

dispor   de área mínima de 1,50 m²   por trabalhador, considerando o efetivo por turno de trabalho;

ter bancos em número suficiente para atender aos   usuários.


24.2.3

Devem ser   disponibilizados armários individuais nos vestiários para todos os   trabalhadores.


24.2.3.1

Os armários de um só compartimento   terão as dimensões mínimas de 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,30m   (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de   profundidade.


24.2.3.2

Nas atividades   e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis com o asseio   corporal, que exponham os empregados a substâncias, tais como poeiras e   produtos graxos e oleosos, devem ser disponibilizados armários de   compartimentos duplos, que possibilite o isolamento da roupa e dos objetos de   uso pessoal do trabalhador das vestimentas ou uniformes de trabalho, ou dois   armários por trabalhador.


24.2.3.3

Os armários de compartimentos duplos   terão as seguintes dimensões mínimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30m (trinta   centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com   separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m   (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro   compartimento, com altura de 0,40m (quarenta centímetros) a guardar as   vestimentas ou uniformes de trabalho; ou

b) 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,50m (cinqüenta centímetros)   de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com divisão no   sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte   e cinco centímetros), estabeleçam, rigorosamente, o isolamento das roupas de   uso comum e de trabalho.


24.2.4

Os vestiários   não devem ser utilizados para qualquer fim diferente daquele para o qual se   destinam.


24.2.5

Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, onde não haja troca de roupa, não será exigido vestiário, sendo   obrigatória a disponibilização de armários, escaninhos fechados ou gavetas   para a guarda dos pertences.


24.3

HIGIENE E CONFORTO POR OCASIÃO DAS   REFEIÇÕES


24.3.1

Os empregadores   devem oferecer aos seus trabalhadores condições de conforto e higiene que   garantam que as refeições sejam tomadas de forma adequada por ocasião dos   intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.


24.3.2

Nos   estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores, devem   ser asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das   refeições, em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento,   iluminação e fornecimento de água potável.


24.3.2.1

Ficam   dispensados das exigências deste item 

a) estabelecimentos comerciais, bancários e afins que interromperem suas   atividades por duas horas, no período destinado às refeições;

b) estabelecimentos   industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver   vila operária ou residirem seus operários nas proximidades, permitindo   refeições nas próprias residências. 


24.3.3

Nos   estabelecimentos em que laborem entre 30 e 300 trabalhadores, devem ser   asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições,   com os seguintes requisitos mínimos:

a) disponibilização   de local adequado, fora da área de trabalho;

b) mesas   e assentos em número correspondente ao de usuários;

c) lavatórios   instalados nas proximidades ou no próprio local;

d) fornecimento   de água potável, conforme item 24.3.8;

e) equipamento   seguro para aquecimento das refeições;


24.3.4

Os estabelecimentos   em que laborem mais de 300 trabalhadores devem ser dotados de refeitório, não   sendo permitidas refeições em outro local.


24.3.5

O refeitório a que se refere o item   24.3.4 obedecerá aos seguintes requisitos:

a) área de 1,00m² (um metro quadrado) por usuário, abrigando, de   cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo   este turno o que tem maior número de empregados;

b) a circulação principal deverá ter a largura mínima de 75 cm, e a circulação entre   bancos e banco/parede deverá ter a largura mínima de 55 cm.


24.3.6

Os refeitórios   devem dispor de mesas com tampos lisos e bancos ou cadeiras, em número   compatível com o número de trabalhadores atendidos, mantidos permanentemente   limpos.


24.3.7

Devem ser   disponibilizados lavatórios nas proximidades dos refeitórios ou no seu   interior.


24.3.8

Deve ser   disponibilizada água potável nos refeitórios por meio de copos individuais ou   bebedouro de jato inclinado, sendo proibido o uso de copos coletivos.


24.3.9

O refeitório   deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com   os locais de trabalho, gabinetes sanitários e locais insalubres ou perigosos


24.3.10

Na hipótese do   trabalhador trazer a própria alimentação, a empresa deve garantir condições   de conservação e higiene adequadas em local próximo ao destinado às   refeições.


24.3.11

Aos   trabalhadores em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos   térmicos que atendam ao disposto neste item, em número suficiente para todos   os usuários.


24.3.11.1

Os recipientes   ou marmitas utilizados pelos trabalhadores devem:

a) ser   fornecidos pelas empresas;

b) atender   as exigências de conservação;

c) ser   adequados aos equipamentos de aquecimento disponíveis.


24.3.12

Nos   estabelecimentos dotados de cozinhas, o empregador deve adotar todas as   medidas para garantir a higiene e a qualidade da alimentação produzida, de   acordo com as normas da vigilância sanitária.


24.3.13

Em casos   excepcionais, considerando-se condições especiais de duração, natureza do   trabalho, exigüidade de área, peculiaridades locais e tipo de participação no   PAT, poderá, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva, o   estabelecimento ser dispensado do cumprimento das exigências dos subitens   24.3.2 e 24.3.4.


24.4

COZINHA


24.4.1

As cozinhas devem:



a)ficar adjacentes aos refeitórios e com ligação para os mesmos,   através de aberturas por onde serão servidas as refeições

b) possuir portas com, no mínimo, 0,80 metro por 2,10 metros.

c) ser dotadas de lavatório com água corrente para uso dos funcionários   do serviço de alimentação;

d) dispor de sabão e toalhas.

e) possuir tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Serviço   de Saúde Pública.

f) dispor de recipiente, com tampa, para coleta de lixo;

g)possuir equipamento de refrigeração para preservação dos alimentos;

h) dispor de aberturas protegidas com telas;

i) possuir   suficiente aeração, podendo ser melhorada a ventilação através de exaustores   ou coifas.


24.4.2

É indispensável que os trabalhadores   da cozinha encarregados de manipular gêneros, refeições e utensílios,   disponham de sanitário e vestiário próprios, cujo uso seja vedado às demais   pessoas e que não se comunique com a cozinha.


24.4.3

Os trabalhadores que laboram na   cozinha devem utilizar aventais e gorros.


24.5

ALOJAMENTOS


24.5.1

Os alojamentos   devem:

a) ser   dotados de camas e colchão em número suficiente;

b) ter   roupas de cama adequadas às condições climáticas locais;

c) ser   dotados de armários individuais para uso dos trabalhadores alojados, em   número suficiente;

d) possuir   ventilação natural e adequada, podendo esta ser utilizada conjuntamente com a   ventilação indireta;

e) proporcionar   conforto térmico aos seus usuários;

f) oferecer   boas condições de segurança;

g) ser   construídos de forma a preservar a privacidade dos usuários;

h) ser   separados por gênero;

i) possuir capacidade máxima de 100 (cem) trabalhadores por dormitório;

j) possuir área   de circulação interna, nos dormitórios, com a largura mínima de 1,00 metro.


24.5.2

Os dormitórios   deverão ter áreas mínimas dimensionadas de acordo com os módulos   (camas/armários) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado,   conforme Quadro I.






Quadro I






Nº de Operários

Tipos de   cama e área respectiva (m2)

Área de   circulação lateral à cama (m2)

Área de   armário lateral à cama (m2)

Área total   (m2)


1

simples

 

 

 


1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45 = 0,27

2,47


2

dupla








1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45 = 0,27

2,47






24.5.3

As camas podem ser dispostas como beliches, limitados a duas   camas na mesma vertical, e espaço livre, mínimo, de 0,90 m, contado no nível   superior do colchão da cama de baixo ao nível inferior do estrado da cama   superior.


24.5.3.1

As camas superiores devem ter proteção lateral, escada e altura   livre, mínima, de 0,90 m   do teto do alojamento;


24.5.3.2

As camas devem dispor de lençol, fronha e travesseiro em   condições adequadas de higiene, bem como cobertor, quando as condições   climáticas assim o exigirem.


24.5.3.3

As camas devem ter altura mínima de 0,40 m, contado da face   superior do colchão ao piso.


24.5.4

Os armários dos alojamentos deverão   ser individuais ter as seguintes dimensões mínimas: 0,60m de largura x 0,45m   de profundidade x 0,90m de altura.


24.5.5

Deve ser disponibilizada água   potável nos alojamentos, por meio de copos individuais, bebedouro de jato   inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições.


24.5.6

Os alojamentos devem dispor de   instalações sanitárias próprias, compatíveis com os requisitos do item 24.1   desta NR, devendo ser parte integrante do alojamento ou estar localizadas a   uma distância máxima de cinqüenta metros do mesmo.


24.5.6.1

Quando as instalações sanitárias não   forem parte integrante do alojamento, o acesso deve ser por meio de passagem   coberta.


24.5.6.2

É proibida a disponibilização de   instalação sanitária junto ao dormitório, exceto quando este alojar até seis   trabalhadores.


24.5.6.3

A ligação do alojamento com o   sanitário será feita através de portas, com mínimo de 0,80 m x 2,10 m.


24.5.7

O empregador deve garantir o   cumprimento das seguintes regras de uso dos alojamentos:

a) retirada diária do lixo e deposição   em local adequado;

&lt;!--[b) vedação da permanência de pessoas   com doenças que possam ser transmitidas;

c) proibição da instalação e uso de   fogões, fogareiros e similares nos dormitórios;


24.5.8

Escadas e corredores coletivos devem   ter largura mínima de 1,20m.


24.5.9

As portas dos alojamentos devem ter abertura para fora e   dimensões de, no mínimo, 0,80    m x 2,10    m.


24.6

ÁGUA POTÁVEL


24.6.1

Em todos os locais de trabalho deve   ser fornecida aos trabalhadores água potável e fresca, em condições   higiênicas e em quantidade suficiente para atender às necessidades   individuais. 


24.6.2

O fornecimento de água deve ser   feito por meio de bebedouros de jato inclinado, na proporção de um para cada   grupo de 50 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas   condições.


24.6.2.1

Na impossibilidade de instalação de   bebedouro dentro dos limites referidos no subitem anterior, as empresas devem   garantir, nos postos de trabalho, suprimento de água potável, filtrada e   fresca fornecida em recipientes portáteis, hermeticamente fechados e   confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos   coletivos;


24.6.2.2

Em regiões do país ou estações do   ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de água fresca.


24.6.3

Os locais de armazenamento de água,   poços e as fontes de água potável devem ser protegidos contra a contaminação.


24.6.3.1

Os locais de armazenamento de água   devem ser submetidos a processo de higienização de forma a proporcionar a   manutenção das condições de potabilidade da água.


24.6.4

A água não-potável para uso no local   de trabalho deve ser armazenada em local separado da potável, com aviso de   advertência da sua não-potabilidade em todos os locais de sua utilização.


24.7

UNIFORMES E   VESTIMENTAS DE TRABALHO


24.7.1

Uniforme   de trabalho


24.7.1.1

Uniforme de Trabalho é toda peça ou   conjunto de peças do vestuário destinado a padronização visual cujo uso é   exigido pelo empregador, não considerado EPI nem vestimenta de trabalho.’’


24.7.1.2

O empregador deve fornecer os   uniformes de trabalho, quando seu uso for exigido.


24.7.1.3

Cabe ao empregador quanto aos   uniformes de trabalho:

a) exigir de seus fornecedores que as   peças sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto   necessário à atividade desenvolvida pelo trabalhador;

b) substituir as peças, sempre que   danificadas;

c) garantir que o uniforme ou adorno,   eventualmente a ele acrescido, com fins promocionais não cause   constrangimento ao trabalhador.


24.7.2

Vestimenta de trabalho


24.7.2.1

Vestimenta de trabalho é toda peça   ou conjunto de peças do vestuário, diferente das roupas pessoais e comuns dos   trabalhadores, destinadas a atender as exigências de determinadas atividades   ou condições de trabalho, não considerada como EPI nem uniforme, atendendo ao   disposto nesta norma.


24.7.2.2

A vestimenta de trabalho deve ser   fornecida pelo empregador quando:

a) previsto a necessidade no PPRA;

b) determinado em Norma Regulamentadora;

&lt;!--[c) previsto em Acordo ou Convenção    Coletiva de Trabalho.


24.7.2.3

Cabe ao empregador quanto às   vestimentas de trabalho:

a) exigir de seus fornecedores que as   peças sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto e a   segurança necessária à atividade desenvolvida pelo trabalhador;

b) substituir as peças, sempre que   danificadas;

c) responsabilizar-se pela   higienização, quando previsto em Norma Regulamentadora   ou em    Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.


24.7.2.4

As vestimentas de trabalho devem ser   deixadas nos locais de trabalho quando o empregador for responsável pela sua   higienização, salvo se as atividades exercidas forem realizadas fora do   estabelecimento.


4.7.3

As peças de   uniforme ou vestimentas de trabalho, quando usadas na cabeça ou face, não   devem restringir o campo de visão do trabalhador.


24.8

DISPOSIÇÕES GERAIS


24.8.1

As instalações sanitárias, vestiários,   alojamentos, cozinhas, refeitórios e locais para refeições devem:

a) ter cobertura adequada e resistente,   que proteja contra intempéries;

b) ser mantidas em perfeito estado de   conservação e higiene;

c) ser   construídas com paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;

d) dispor de piso lavável ou   higienizável e antiderrapante;

e) dispor de piso cimentado, de madeira   ou de material equivalente;

f) dispor de iluminação e ventilação   adequadas;

g) ser   dotadas de instalações elétricas adequadamente protegidas;

h) possuir pé direito de, no mínimo 2,40m, devendo   ser compatível com o código de obras municipal


24.8.1.1

As instalações sanitárias e cozinhas   devem dispor de paredes com revestimento de material lavável e impermeável.


24.8.2

Os locais de trabalho devem ser   mantidos em estado de higiene compatível com a atividade, devendo o serviço   de limpeza ser realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e   por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras.


24.8.3

A emp,esa que contratar terceiro   para a prestação de serviços em seus estabelecimentos deve exigir que a   contratada garanta as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos   seus próprios empregados