TERCEIRA VIA ONLINE, RESPOSTA!
Autor: *** | Publicado: 2016-05-30T13:07:00+14:00




&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;(Artigo 6º da Lei Federal 10.826/2004 - Garantia ao DIREITO do Porte de Arma)





Utilizando o mais legitimo
direito de participação, o direito a uma imprensa ética e imparcial, solicito a
publicação do artigo que descrevo abaixo em rebate ao postado na rede web pelo
Jornal Online “Terceira Via”: 



O Jornal Online Terceira Via,
publicou matéria onde o autor ou autora, (Sem identificação), relata sua
preocupação com o fato da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes no RJ, passar
a atuar armada, tal preocupação se tivesse o fito de melhoria de processos e de
diminuição do alarmante índice de mortes por causas externas no município de
Campos dos Goytacazes, (69,43 mortes por 100.000 habitantes, a média tolerada
pela OMS/ONU é de 10,0 por cem mil habitantes), deveria ser objeto de aplausos e
digno de elogios, SÓ QUE NÃO!





(Pelo direito a uma imprensa ética e imparcial)



A matéria começa truncada pela
ilustração e segue pelo texto, desconexo com a legislação em vigor e pelos
juízos de valores feitos de forma antecipada, permeia o campo politico e o
campo criminal, misturando atitudes isoladas de determinados profissionais, cujas
participações, responsabilidades e culpas, são objeto de apuração em Inquérito
Policial conduzido pela Autoridade Policial, subsidiada pelo representante do
Ministério Público em Campos, tal procedimento policial/investigativo é
amplamente apoiado pelo Comando da Guarda Civil Municipal visando o sucesso do
necessário esclarecimento de tão odioso crime praticado contra a vida de uma
inocente, a instituição GCM de Campos dos Goytacazes RJ, assim como qualquer
outra corporação tem em sua maioria, profissionais de ilibada reputação, que se
sentem constrangidos pela possibilidade de ter colegas envolvidos na prática de
crimes, ou que em algum momento por opção pessoal e intima partiram para o
caminho de praticas delituosas, tudo está sendo apurado e as responsabilidades
formalizadas com as consequências previstas na Lei Penal e na Lei Administrativa,
tal formalização não cabe a Jornalistas ou aos curiosos de plantão.





(O Juízo de Valor deve ser formado por AUTORIDADE COMPETENTE, Artigo 5º da CF)







Ao descrever o seu artigo o autor misturou os
conceitos de forma a tornar a opinião do publico leitor, tendenciosa e parcial,
podendo levá-los a desobediência civil em relação aos Agentes Públicos da GCM
no legitimo exercício de suas funções na cidade de Campos dos Goytacazes RJ.



O regular porte de arma de fogo dos
Guardas Civis Municipais é DIREITO assegurado
em Legislação Federal, (Lei 10.826/2003 em seu Artigo 6º dá essa garantia aos
Agentes Públicos Municipais da Guarda Civil Municipal, assim como o faz com
outros Agentes de Polícia), a forma como será concedido o porte de arma de fogo
foi definida no Decreto Federal 5.123/2004, em capitulo especialmente destinado
as Guardas Civis Municipais, o assunto ainda é tema de outras Portarias
Administrativas e Instruções Normativas, então para que fique claro: Somente e tão
somente após o cumprimento de todas as etapas de capacitação
técnica/profissional, realização de exames psicológicos e exames de
proficiência operacional e investigação social, o porte de arma será concedido,
a manutenção do referido porte de arma funcional também depende de 80
horas/aula por ano sobre temas como, Direitos Humanos, Técnicas Operacionais e
boas práticas de gestão policial, tal exigência não é feita aos demais órgãos
de Segurança Pública, a nós isso não nos preocupa, quanto maior o controle e o
rigor, menor a possibilidade de erro institucional, primamos pelo acerto, só
não aceitamos e toleramos ilegalidades perpetradas por quem quer que seja, como
garantidores da Lei e da Ordem, temos o dever moral de combater e não se
submeter a ilegalidades.





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;(Revolveres, Pistolas, Carabinas e Espingardas, DIREITO DAS G.C.M.)







Em 8 de agosto de 2014, por
aprovação UNANIME do Senado Federal
a Lei Complementar a Constituição Federal, chancelada sob número 13.022/2014
foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Republica, e lá recebeu aprovação
tácita da Presidente, passando a vigorar desde o dia 12 de agosto de 2014, essa
lei define as Guardas Municipais de todo o Brasil, como integrantes do Sistema
de Segurança Pública, cujos Agentes Públicos passaram a ser dotados de "Poder de Polícia" sobre pessoas,
bens e direitos, em vários campos da vida social coletiva, tais como: Trânsito,
posturas, costumes, estética urbana, meio ambiente, proteção escolar e PATRULHAMENTO PREVENTIVO no âmbito dos municípios,
tais atividades devem ser exercidas por Agentes Públicos dotados de armas e
meios necessários a execução dos serviços, não porque o querem ou se "arvoram", mas por franquia da lei,
por condição essencial ao seu trabalho de natureza policial preventiva nos municípios,
inclusive em Campos dos Goytacazes, que possui números alarmantes de homicídios,
relembrando o item do primeiro paragrafo &nbsp;onde descrevo o índice máximo tolerado pela
OMS/ONU.





(Patrulhamento Preventivo - Garantia da Lei 13.022/2014 )







Gostaria de ver Vossas Senhorias,
editar, diagramar e colocar na rede web o seu jornal sem o uso de computadores,
roteadores, switches, cabos de dados e cabos de energia, ou o medico operar sem
seu bisturi, o Prefeito (a) assinar seus documentos sem caneta, e os pseudos
jornalistas escreverem suas bobagens em forma de “artigo jornalístico” sem
computador, caneta, papel ou máquina de escrever. Agora faço a transposição
para o mundo da Segurança Pública, nos expliquem como fazer nossos trabalhos
sem os equipamentos e meios necessários, que alias foram GARANTIDOS POR LEI!









Elvis de Jesus

Inspetor Regional de Guarda Civil Municipal

Jornalista

Teólogo


Professor do Método Giraldi de Tiro Defensivo na Preservação
da Vida