Clipping Semanal – COEPEDE – 29/05/2015
Autor: JORGE AMARO | Publicado: 2015-05-29T11:30:00-07:00


Destaque
 MP-RS e CREA-RS realizam Seminário Gaúcho de Acessibilidade em junho

O Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Sul, por meio&nbsp;do Centro de Apoio Operacional da Ordem
Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos
Humanos, em parceria com a Famurs, CREA-RS, CAU/RS e com o apoio do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove o Seminário Gaúcho de
Acessibilidade na Mobilidade Urbana, atividade educacional que visa fomentar o
debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e no
licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria
das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios
gaúchos.&nbsp;O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes - Sede
Institucional (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, Porto Alegre).


Leia
mais: http://www.crea-rs.org.br/site/index.php?p=ver-noticia&amp;id=2355


Notícias



Mas
afinal, o que é um conselho municipal?

O conselho
municipal de políticas públicas é canal efetivo de participação, que permite
estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito,
mas uma realidade

Lei mais:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2015/02/mas-o-que-e-um-conselho-municipal.html


Faders realiza aula inaugural do curso de atendimento multiprofissionalUma atividade realizada na manhã de segunda-feira, dia 25, nas dependências da Unidade Morretes da Faders Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul), marcou o início da 3ª edição do curso “Atendimento Multiprofissional à Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades”.Leia mais: http://www.faders.rs.gov.br/noticias/5433

Edital
do ENEM 2015 em LIBRAS


O Ministério da Educação (MEC)
publicou a versão em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) do edital 2015 do
Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Indique o vídeo abaixo para as
pessoas com deficiência auditiva severa e para as pessoas surdas sobre o exame.
Ação inclusiva por uma pátria educadora.


Veja
o Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=vyn-0NfSzAA



Fórum
Debate inclusão da pessoa com deficiência


Debater, propor e analisar o
atual cenário da inclusão social de pessoas com deficiência. Esse foi o
objetivo pautado no 129° Fórum Permanente da Política Pública Estadual para
Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades. O evento aconteceu na quinta-feira,
28 de maio, na Fundação Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. A iniciativa
é uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência (CPPD), com a Fundação de Articulação e
Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas
Habilidades (FADERS).


Leia
mais: 

http://www.novohamburgo.rs.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=67019&amp;tit=Forum-debate-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia



Comissão aprova acordo internacional para facilitar acesso de deficientes visuais a obras impressasTexto do Tratado de Marrakesh foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o texto do Tratado de Marrakesh (PDC 57/2015), que é um acordo internacional celebrado para que pessoas com deficiência visual tenham mais acesso a obras impressas. Essa foi a primeira proposta aprovada pela comissão, que foi criada em fevereiro deste ano.O Tratado de Marrakesh estabelece exceções aos direitos autorais para permitir a livre produção e distribuição de obras nos países contratantes. A ideia é fazer acordos para que obras impressas sejam vertidas para formatos acessíveis, como o braile, a baixo custo ou mesmo de graça. O relator na comissão, deputado Aelton Freitas, do PR mineiro, disse que o tratado atende a uma fome por conhecimento:"O objetivo do Tratado é contribuir para o fim da chamada "fome de livros" imposta às pessoas que, em razão de deficiência, não conseguem ter acesso a publicações impressas. É preciso reafirmar também que as pessoas com deficiência, quando buscam a garantia de acessibilidade, não desejam ter privilégio ou um tratamento diferenciado. O que as pessoas com deficiência almejam, na verdade, é que a sociedade lhes proporcione condições para o exercício de seus direitos e da cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas."Por iniciativa do deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, no dia 10 de junho será feita uma audiência pública na Câmara, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater o Tratado de Marrakesh. 


Leia mais: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/489186-COMISSAO-APROVA-ACORDO-INTERNACIONAL-PARA-FACILITAR-ACESSO-DE-DEFICIENTES-VISUAIS-A-OBRAS-IMPRESSAS.html


Legislação

Lei Federal 10.436/2002 – &nbsp;Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais -
Libras e dá outras providências.



Acesse a Lei e seu Regulamento:&nbsp;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10436.htm