O Dia Internacional contra a Corrupção
Autor: Francisco Carlos(Tico) | Publicado: 2011-12-09T04:25:00-08:00

·&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

Os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra corrupção, e cabe aos países signatários implementar a Convenção: transformar a teoria em prática. A sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção, exigindo que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle. O UNODC coopera com países membros da ONU com consultoria jurídica para a implementação da Convenção e com projetos em ações preventivas, técnicas de auditoria de contas públicas, entre outros.

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção precisa ser adotada e posta em prática por todos os países para efetivar o marco jurídico internacional que criminaliza práticas de corrupção, que facilita a cooperação para pôr fim a paraísos fiscais e possibilita a recuperação de ativos desviados.



Com a Corrupção todos pagam

A corrupção prejudica o desenvolvimento do país e corrói o elo entre a sociedade. Nos países onde a corrupção predomina, quem sofre são os mais pobres. Se os recursos dos serviços básicos (saúde, educação e justiça) não chegam integralmente aos cidadãos, são aqueles mais pobres que menos têm condições de se defender. A suposição de que o "livre" mercado e a não-intervenção são os únicos remédios contra a corrupção é errada. Cada país gera seu próprio tipo de corrupção, e não há sistema completamente livre dela. A corrupção afeta todos os países. Todos os anos, mais de um trilhão de dólares são destinados a pagar subornos. Isso gera conseqüências devastadoras, especialmente nos países menos desenvolvidos. 

Nós, do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) acreditamos que algo pode ser feito. O governo, o setor privado, as ONGs, os meios de comunicação, as organizações religiosas e, sobretudo, os cidadãos...todos temos um importante papel a cumprir para prevenir e controlar a corrupção. 

O mundo tem uma plataforma comum para que todos os países atuem conjuntamente no combate à corrupção:a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. A Convenção entrou em vigor em Dezembro de 2005. Sendo o primeiro instrumento Legal do Direito Internacional contra a corrupção, essa Convenção dá a oportunidade de cada país se organizar para que haja uma resposta global a esse problema. 
Isso é importante porque nos dias de hoje, todos os esforços nacionais, regionais e internacionais contra a corrupção têm o mesmo parâmetro a seguir, negociado e concordado por mais de 140 países. Mas se os países não a implementarem na prática, a Convenção torna-se somente um pedaço de papel. O UNODC dá extrema importância em cooperar com os países para implementar as medidas anticorrupção.