NÚMERO DE VAGAS NO LEGISLATIVO
Autor: TOMÉ FOSCARINI | Publicado: 2011-08-04T06:36:00-07:00

 
Câmara deve permanecer com nove vereadores
Apesar de todos os rumores e comentários desinformados no seu conteúdo, a Câmara deve mesmo permanecer com nove vereadores. Após muita discussão e estudo sobre a matéria, a comissão especial formada para analisar o assunto liberou para votação em Plenário, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretiva, comandada pelo Presidente Tomé Foscarini (PT), que “altera a redação do art.13 da Lei Orgânica e fixa (em 9) número de Vereadores em Estância Velha”.A comissão especial que tem como presidente Cláudio Hansen (PSB), relatora Sônia Brites (PSDB) e secretário Luis Carlos Soares (PT), e João Antonio de Godoy (PMDB), reuniu os presidentes de todos os partidos para emitirem a opinião dos diretórios sobre o tema. Os presidentes de partidos se dividiram entre 9 e 11 vagas (conforme quadro abaixo). Necessário explicar que a proposta já tramitava na casa (para permanecer 9 vereadores), portanto para que outra solicitação desse entrada no Legislativo, seria necessário que, no mínimo, três vereadores encaminhassem uma subemenda. Até o fechamento deste edição do informativo, em primeira votação, a matéria foi aprovada por unanimidade. A proposta de permanecer nove vereadores deve ser ratificada pelo Plenário em segunda votação. 
&nbsp;“Os comentários de que eu retiraria o projeto de emenda não passou de intriga de algumas pessoas maldosas ou mal informadas. Encaminhei a proposta da vontade popular e manterei minha decisão até o fim”, declara Tomé Foscarini, autor da proposta.&nbsp; Após a primeira votação da emenda que fixa em nove o número de vagas no Legislativo, os vereadores receberam rosas brancas e o manifesto do Movimento Transparência Política, transcrito abaixo: 

Senhor presidente do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha,Vereador Tomé Foscarini,Senhores vereadores, senhoras vereadoras,

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com este gesto, estendido a todos os integrantes deste Parlamento Municipal nesta Câmara de Vereadores, queremos, cientes de que também este é o pensamento dos cidadãos e cidadãs de Estância Velha, manifestar nosso respeito pelo que representa o Poder Legislativo dentro de um regime republicano e democrático. Um regime verdadeiramente democrático, no âmbito municipal, só existe com um Legislativo igualmente democrático, responsável e representativo dos anseios e da liberdade do povo que elege os vereadores que o compõe.Temos a plena certeza de que no Legislativo quer seja municipal, estadual ou federal esta representado também o caráter da maioria do povo que o elege.&nbsp; Exercer, portanto um poder concedido pelo povo, é uma honra só maior do que aquela que forja homens e mulheres que inseriram seus nomes da historia da humanidade com gestos e ações de grandeza solidária e firmeza de caráter.Ao fixar na pedra legal da Carta Municipal, a Lei Orgânica, que serão em número de 9, os homens e mulheres que irão compor o Parlamento Municipal de Estância Velha para os próximos mandatos, os senhores vereadores e vereadoras, inscrevem seu nome na história política de Estância Velha.&nbsp; Demonstram que tem grandeza para corrigir-se na caminhada e colocar, antes, dos interesses pessoais ou de grupos minoritários, os interesses coletivos maiores.&nbsp; Podemos dizer que com esta atitude servem de exemplo para os que virão no futuro, afirmando que o que fundamenta o exercício de um mandato legislativo é a responsabilidade de defender a democracia,&nbsp; aperfeiçoar a sociedade mediante leis justas, fiscalizar o cumprimento destas leis e, principalmente, agir com honestidade e respeito a Coisa Pública, cuja origem está nos tributos e impostos pagos pelo povo.Por fim, queremos dizer que não é apenas uma questão de economia ao Erário Publico, manter e fixar em 9 o número de vereadores.&nbsp; É antes, uma atitude de respeito a população e, também um gesto que deve fazer com que esta mesma população ao votar, eleger, seus representantes para o Legislativo ou para o Executivo, use de critérios que estejam acima de suas próprias qualidades e capacidades, para que tenhamos representantes que nos orgulhem, dignifiquem o cargo e o poder que lhes foi concedido e, principalmente, honrem e defendam a democracia, sem a qual, todo este movimento, esta discussão, este debate que percorreu a cidade nesses meses,&nbsp; não teria acontecido.&nbsp; Hoje, acreditamos, que todos os que aqui vieram e, mesmo aqueles que aqui não estão mas saberão do resultado desta sessão histórica, que temos sim um Poder Legislativo, a altura do povo de Estância Velha. Viva a democracia! Viva o Legislativo Estanciense! Viva o povo estanciense!MOVIMENTO PELA TRANSPARÊNCIA POLITICA DE ESTÂNCIA VELHA