Os sem teto: uma crítica ao auxílio-moradia dos deputados tocantinenses
Autor: Iltami | Publicado: 2013-04-26T10:03:00-07:00




* Iltami Rodrigues da Silva



A Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, por iniciativa da mesa diretora da casa,
comandada pelo deputado Sandoval Cardoso aprovou, recentemente, por
unanimidade, benefício aos 24 deputados estaduais no valor de R$ 3.400,00. O
benefício intitulado auxílio-moradia será pago juntamente com o salário dos
deputados que gira em torno de R$ 20.000,00. Os legisladores não serão
obrigados a prestar contas do dinheiro ou mesmo devolvê-lo caso possuam
residência na capital. Desse modo, o auxílio-moradia se transformará num
acréscimo ao salário uma vez que pode ser usado livremente pelo deputado.

A notícia repercutiu
negativamente em todo o Tocantins. Na imprensa e nas redes sociais, o assunto
foi amplamente discutido. Muitas vozes, vindas de diversos segmentos sociais,
se colocaram contra o benefício, ao considerarem que os deputados já “recebem o suficiente”. Outras vozes
destacaram o tamanho do benefício e ressaltaram que é maior do que o salário
recebido por boa parte dos servidores públicos e que estes não possuem
benefício dessa natureza. Por fim, houve aqueles que enxergaram “falta de respeito” dos deputados para
com aqueles tocantinenses que ganham salário mínimo e sugeriram que esse
dinheiro poderia ser usado em benefício da sociedade.&nbsp; 

Por outro lado,
questionados pela aprovação do benefício, a maioria dos deputados defenderam a
medida e a consideraram “justa”. O
próprio Presidente da Assembléia, deputado Sandoval Cardoso, afirmou que a
medida “valoriza o trabalho dos
parlamentares”. O deputado Amélio Cayres, em entrevista à TV Anhanguera,
chegou a afirmar que sua casa em Palmas tem muitos cômodos, que recebe muita
gente que vem do interior em busca de resolver questões de saúde e que esse
dinheiro o ajudaria a cobrir essas despesas. 

A polêmica que envolveu
a aprovação desse benefício no Tocantins comporta questões éticas e políticas.
Em relação à primeira, está claro que deputados e população não possuem a mesma
visão do que é justo. O que para os deputados é apenas o cumprimento de um
benefício que existe no plano do legislativo federal e que pode ser reproduzido
no plano regional, para parte considerável da população tocantinense se trata
de um abuso. O fato de existir o
benefício no plano federal permite, mas não obriga, o legislativo estadual a
fazer o mesmo. O que se percebe é que os deputados reagiram ao fim do 14º e
15º salários, aprovado pelo Congresso Nacional, medida que foi seguida pela
maioria das Assembléias Legislativas pelo país afora. A instituição do auxílio-moradia, na prática, repôs a “perda” dos
salários extras.

Levando-se em conta que
a remuneração parlamentar está entre as
mais altas do serviço público, que boa
parte dos deputados tocantinenses possuem residência na capital, que todos possuem outras atividades produtivas
(ou seja, não dependem apenas do salário parlamentar), que se ouve falar muito
no endividamento do Estado que
limita e impede novos investimentos públicos, bem que o auxílio-moradia poderia
ser cancelado ou ser instituído num momento econômico mais oportuno. Seria, por parte dos deputados, uma
demonstração de espírito republicano e de verdadeira preocupação com o
desenvolvimento da sociedade tocantinense. 

Afora esse elemento
ético, baseado na visão legalista dos deputados acerca do que seria direito
deles em receber o auxílio-moradia, há
também um forte elemento político a explicar a instituição desse benefício.
Trata-se da postura do deputado Sandoval Cardoso, presidente da Assembléia,
responsável por colocar o benefício em votação. Tirando a postura corporativa
do deputado, que certamente pesou na iniciativa, deve-se levar em conta também
que o parlamentar pode ter enxergado nessa
medida uma oportunidade de “fazer um agrado” aos seus colegas. Quais os motivos?
Está em curso um Rced contra o governador Siqueira Campos e que deve ser votado
em breve, pois já está nas mãos da ministra Luciana Lóssio, do TSE. Se, de
fato, o “Siquerido” sofrer impedimento por parte da justiça eleitoral, Cardoso
terá boas chances de se sagrar governador numa possível eleição indireta. 

Como a escolha do novo
governador é realizada pelos membros da Assembléia Legislativa, o presidente da
casa sai na frente devido à força do próprio cargo somado à sua capacidade de
articulação política no sentido de reunir apoios. Num cenário assim, em que são
fortes as chances de vir a se tornar governador com o apoio de seus pares, é do interesse de Cardoso não desagradar
nenhum potencial eleitor. Sendo assim, dificilmente arrumaria contenda com
algum colega por causa de R$ 3.400,00 – que ele não precisa – e que, no fim das
contas, não sairá do seu, mas do bolso de todos os tocantinenses. 

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* Iltami Rodrigues da Silva é
Historiador – Professor no Colégio João XXIII em Colinas do Tocantins.