Autor: Click Contábeis | Publicado: 2012-10-10T16:41:00-03:00





Os efeitos da substituição tributária

Investigar e sanar pendências jurídicas é fundamental no período de expansão da sua empresa.



Você já parou para avaliar as implicações dasubstituição tributária (ST)&nbsp;no seu negócio? Como essa questão pode interferir em um momento de expansão? É possível reconhecer suas variáveis antes de enfrentar uma negociação? Embora a tendência seja se eximir do assunto jurídico porque ele parece complicado – e neste caso realmente é – a substituição tributária não permite alienação, pois os riscos que implica são maiores do que os esforços dedicados a compreendê-la.

Em termos gerais, a substituição tributária consiste em deslocar para um único contribuinte (geralmente a indústria) a responsabilidade de&nbsp;recolher o ICMS de toda a cadeia&nbsp;de comercialização, desde a saída do produto da fábrica até o consumidor final.&nbsp;Para isso, o imposto é calculado em cima de uma base presumida de preço final, e de quanto cada empresa na cadeia de produção teria agregado ao valor da mercadoria. Este cálculo é feito pelo Fisco, com base em pesquisas de mercado. É aí que reside a&nbsp;polêmica&nbsp;do ST.

“O Fisco espera, tanto quando você compra como quando vende, que verifique se&nbsp;o fornecedor é idôneo ou não”, explica o advogado&nbsp;Roberto Quiroga Mosquera. “Se o Fisco achar que ele é inidôneo, então todos os créditos de ICMS que você tomou se tornam inválidos, porque a nota fiscal é inidônea, e você é autuado como responsável por um problema do fornecedor ou cliente que comprou o seu produto.”

Por exemplo, se algum cliente comprar os seus produtos, argumentando que serão para uso final ou próprio, mas fizerem revenda para outros distribuidores, você, enquanto fornecedor, pode ser o principal autuado. Por isso, é crucial que sua empresa fiscalize o cliente – em alguns casos, inclusive, pede-se cartas que formalizem o uso dos produtos, ainda que esta não seja uma garantia jurídica absoluta.

Além do risco de ser responsabilizado – e principalmente cobrado – pelos erros de outros, a negociação do fabricante com o cliente pode ser comprometida por divergências de interpretação. A fim de evitar impasses, orienta&nbsp;Quiroga Mosquera, o responsável pela venda não deve se basear apenas nos softwares de mercado (como FISCOSoft ou Contadez) para calcular o valor de ST em cada caso. “Inconsistências são muito comuns nessas ferramentas, por isso, somente entender sua lógica poderá servir de garantia.”

Em um primeiro momento, ele sugere que o empreendedor faça um checklist com&nbsp;4 perguntas prévias, relacionadas às principais variáveis desse cálculo: 1) o local, ou seja,&nbsp;para onde você vai vender, avaliando esses estados e seus respectivos convênios; 2) o destinatário, ou seja,&nbsp;para quem vai vender, se é consumidor final ou não; 3)&nbsp;o que vc vai vender, a partir dos NCM*, para especificar em que regra cada produto se enquadra; 4) e, por último,&nbsp;como será efetuada a venda, especificando a natureza da operação (por remessa, consignação etc.).

Com isso, e depois de aprofundar-se também em outras questões, como recuperação de valores (caso o seu cliente não pratique no preço a margem de lucro prevista), torna-se viável aplicar uma regra de procedimento geral. Neste momento, é interessante investir em um planejamento tributário profissional. Na opinião do advogado&nbsp;Paulo Finn, “é comum que o empresário veja o&nbsp; advogado ou consultor como um custo, quando na verdade é um investimento”.

Uma vez sanadas as questões de interpretação, o problema deixa de ser jurídico para se tornar ético. Neste ponto, o caminho ideal para o fabricante é sempre assegurar-se da verdadeira posição do cliente e pautar-se pelo que é certo, ainda que esta opção muitas vezes seja dura comercialmente. “Os pequenos sofrem mais porque sucumbem a um maior interesse na venda. Mas, às vezes, é preferível ter uma margem de lucro menor no curto prazo, para não morrer no longo prazo”, pontua&nbsp;Quiroga Mosquera. “Você tem de ser conservador na sua operação. ST é algo em que o Fisco está absolutamente de olho quando você começa a vender.”

* A Nomenclatura Comum do Mercosul consiste em um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro para identificar a natureza das mercadorias a fim de classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.



Por&nbsp;Carolina Pezzoni, da equipe da Endeavor Brasil. Este artigo foi escrito com a orientação dos advogados André Lemes da Silva, Fernando Gomes de Souza Ayres, Paulo Finn, Roberto Quiroga Mosquera.]

Fonte: Endeavor.

Matéria postada por Werley Novais.