Interdição de Depósito Bueno depende de Procurador Geral do Município, advogado de Alceu Bueno
Autor: ELIEL RIBEIRO DE CARVALHO | Publicado: 2014-05-14T07:37:00-07:00





    O vereador Alceu Bueno (PSL) está prestes a ver o depósito de material de construção do qual é proprietário ser interditado pela prefeitura de Campo Grande. O Depósito Bueno está localizado na avenida Cel Antonino 5200 no bairro Novo Amazonas. O município foi recomendado, por meio de notificação, na última quinta-feira, dia 8 de maio, pelo MPE (Ministério Público Estadual), a interditar o Depósito Bueno.

fabio e alceu
Procurador Geral do Município e advogado de Alceu Bueno, Fábio Castro Leandro, e vereador Alceu Bueno (PSL)
O MPE investiga, por meio do inquérito civil nº 06/2014, instaurado em 20 de fevereiro deste ano, irregularidades jurídicas e ambientais do estabelecimento, que, funciona em área pública, há 20 anos, sem autorização da prefeitura e sem licença ambiental para desenvolver as atividades.

A recomendação foi encaminhada à prefeitura a pedido do promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, responsável pelo inquérito. Alceu tem protelado acertar sua situação irregular com a prefeitura desde janeiro de 2012, quando foi notificado pela prefeitura e multado em R$ 4228,00 por operar sem licença ambiental. O vereador, no entanto, conseguiu evitar a interdição, pois se comprometeu a obter a licença, mas segundo o atual secretário municipal do meio ambiente e desenvolvimento urbano, João Alberto Borges Santos, Alceu Bueno não cumpriu as exigências previstas na lei ambiental e por isso ainda hoje não obteve a licença.

Além do procedimento de 2012, Alceu foi notificado pela Semadur em maio de 2013, quando obteve ordem do município para desocupar a área pública em cinco dias, e recentemente no final de março de 2014. Alceu tem conseguido desde então evitar a interdição do Depósito Bueno, e, embora esteja ciente das irregularidades do local e dos prejuízos causados à sociedade da região, o vereador há dois anos tem evitado se adequar às leis ambientais e descumprido as normas estabelecidas pelo município.

O curioso, que espantou até mesmo o MPE, foi  demora do município em responder os ofícios enviados pelo ministério público cobrando da prefeitura de Campo Grande atuação rigorosa e efetiva junto ao Depósito Bueno diante das irregularidades constatadas por laudos produzidos pela própria prefeitura por meio da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Mais curioso ainda é que a notificação enviada pelo MPE no dia oito deste mês sequer foi remetida pela Procuradoria Geral do Município, que recebeu o documento, à Semadur, secretaria responsável pela interdição.

Segundo o secretário João Alberto Borges dos Santos, a Semadur possui apenas os dois procedimentos administrativos de 2012 e 2014, pois o de 2013 não foi encontrado, mas depende de uma resposta da Procuradoria Geral do Município sobre os recursos protocolados pelo vereador Alceu Bueno, que, solicitou à PGM a chance de poder explanar suas alegações de defesa em relação às irregularidades.

“Nós da Semadur só recebemos o ofício do promotor solicitando informações e esse ofício já foi respondido. Na Semadur existem dois procedimento administrativos em relação ao Depósito Bueno, mas como o vereador recorreu e ele tem direito de fazer isso, precisamos aguardar o parecer do jurídico do município (PGM) para depois realizar a interdição caso o parecer não acate as alegações do vereador”, explica o secretário.

Acontece que o Procurador Geral do Município, Fábio Castro Leandro, é advogado do vereador Alceu Bueno em um dos processos que ele enfrenta, o de compra de votos, que, no momento, está em trâmite no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desde o dia 24 de abril, quando recebeu a informação de que o Procurador havia solicitado prorrogação do prazo para responder o ofício, que, conforme a promotoria, ainda hoje não foi respondido, a reportagem tem tentado entrar em contato com Fábio, mas a única resposta que a reportagem obteve da Procuradoria, foi a de que o ofício em questão não fora localizado. Agora a interdição do Depósito Bueno está nas mãos da Procuradoria Geral do Município, coordenada pelo advogado de Alceu Bueno.



As denúncias sobre as irregularidades do Depósito Bueno partiram do coordenador do Conselho Regional de Saúde, Elias Rodrigues Santana. Segundo as pessoas que frequentam o posto de saúde Günter Hans, que está na frente do depósito, a poeira é tamanha que suja toda entrada e as salas de atendimento do posto.

“Nós da região não aguentamos mais ver as crianças tendo que fazer inalação frequentemente devido à poeira do Depósito que ainda por cima, é de frente para o posto de saúde Nova Bahia. Depois de procurar o vereador para conversar desistimos e resolvermos denunciar”, desabafa Elias.

Alceu ocupa, ilegalmente e sem licença ambiental para as atividades que executa, a área pública há 20 anos, de acordo com os moradores da região. Alceu foi notificado pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), no dia 10 de maio de 2013, por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, neste caso a prefeitura.

A notificação foi entregue depois de fiscais da secretaria terem vistoriado o local e constatado as irregularidades. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio, o que não aconteceu.

A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar a descobrimos que o depósito está totalmente irregular”, explica Marcon, secretário na época.

Conforme o então secretário, Alceu Bueno ocupa uma área pública, localizada no bairro Nova Bahia, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II, que deveria ser usada para construção de casas populares.







         fonte msnoticias