SEPPIR vai mediar impasse entre comunidades quilombolas e a Alcântara Cyclone Space, no Maranhão
Autor: Cíntia Beatriz Müller | Publicado: 2009-02-03T11:45:00-04:00

SEPPIR  vai mediar impasse entre comunidades quilombolas e a Alcântara Cyclone Space, no  Maranhão 28/01/2009  - 16:36      Em  reunião realizada na última segunda-feira (26/01), no Ministério Público Federal  em São Luis (MA), entre técnicos da SEPPIR e o procurador Alexandre Silva  Soares, ficou acertado que a Secretaria vai intermediar o impasse entre os  quilombolas e a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS/ Brasil-Ucrânia)  para a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na região de Alcântara. O  estudo é uma exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos  Naturais Renováveis (Ibama), para o prosseguimento das obras realizadas dentro  do limite territorial do Centro de Lançamento de  Alcântara. Por  causa do impasse com as comunidades, as obras estão paralisadas desde o dia 28  de dezembro do ano passado, ameaçando o prazo para o lançamento do foguete  Cyclone IV, marcado para outubro de 2010. Na semana passada o Ministério Público  deu parecer contrário ao pedido de proteção judicial para que a ACS dê  continuidade aos estudos ambientais nas comunidades quilombolas de Mamuna,  Baracatatiua e Brito. De acordo com o procurador federal Alexandre Soares, que  relatou o parecer, o ingresso de pesquisadores nas terras de comunidades  tradicionais, sejam índios ou quilombolas, deve ser precedido de diálogo junto  aos moradores. Neste sentido, a SEPPIR vai mediar o diálogo entre as comunidades  quilombolas e a ACS.  “Vamos  esclarecer os quilombolas sobre a importância deste laudo sócio-ambiental que  virá, inclusive, a favorecê-los na medida em que servirá de base para a  realização de outros projetos sociais para as comunidades de Alcântara.  Compreendemos a importância do Programa Espacial Brasileiro e temos o maior  interesse em colaborar para que as obras sejam realizadas no prazo, desde que a  integridade física e o direito territorial dos quilombolas sejam respeitados”,  explicou a diretora de projetos da Subsecretaria de Políticas para Comunidades  Tradicionais (SubCom/ SEPPIR), Ivonete Carvalho.  Além  da mediação deste impasse, a SEPPIR está encarregada do planejamento, execução e  acompanhamento dos investimentos sociais do Governo Federal em Alcântara. A  partir da demarcação das terras quilombolas, diversos ministérios poderão  executar na região as ações da Agenda Social Quilombola, viabilizando acesso à  saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental,  incentivo ao desenvolvimento local, e o pleno atendimento das famílias  quilombolas pelos programas sociais, como o Bolsa Família. Titulação  – Em  novembro do ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (INCRA) publicou Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) que  reconhece as comunidades quilombolas situadas no município de Alcântara (MA) e  determina a delimitação de suas terras em área total pouco superior a 78 mil  hectares.  A  partir da publicação, o INCRA começou a reunir os documentos necessários para a  emissão dos títulos de posse coletivos, que deverão ser entregues até março  deste ano às 110 comunidades quilombolas da região. Afirma o relatório que “os  estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e  ambientais reconhecem que a citada comunidade se caracteriza como grupo étnico  remanescente de quilombo, dotada de trajetória própria e relações territoriais  específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência  à opressão histórica sofrida, e concluem que as terras identificadas (...), com  área delimitada de 78.105, 3466 ha, são consideradas como território da  Comunidade Quilombola de Alcântara.” Foguetes  – O  direito de uso da área reconhecida como terra quilombola estava indefinido entre  as comunidades quilombolas e a Agência Espacial Brasileira, que pretendia  ampliar a área dos sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de  Lançamento de Alcântara (CLA). Reconhecendo o inegável desenvolvimento econômico  e científico que será trazido pela ampliação dos sítios, houve um entendimento  coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República no sentido de  conciliar o Programa Espacial com os direitos das comunidades quilombolas que há  séculos ocupam a região. Com isso, ficou definido que os novos sítios serão  instalados na área já ocupada pelo CLA.   Coordenação  de Comunicação Social da SEPPIR/ PR