JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional (SÍNDROME DE BURNOUT)
Autor: Tiago Resende | Publicado: 2014-08-19T15:14:00-03:00




Se a doença do empregado é agravada pela atividade
profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da
moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito. Foi esse o
entendimento expresso em decisão da juíza Clarice dos Santos Castro, titular da
3ª Vara do Trabalho de Betim, ao reconhecer a uma trabalhadora o direito ao
recebimento de indenização por danos morais em decorrência de doença
profissional. Ela apresentou um quadro de "síndrome do esgotamento
profissional", que levou ao seu afastamento temporário do trabalho.





A empregada já havia ajuizado ação anterior contra a mesma
empregadora, uma fábrica de roupas, na qual pretendeu receber indenização por
assédio moral. Mas este não ficou caracterizado. Então, procurou novamente a
JT, dessa vez pretendendo receber indenização decorrente de doença
profissional. A empregada afirmou que foi diagnosticada com "episódio
depressivo grave sem sintomas psicóticos e reação aguda ao stress, provocados
pelas cobranças da reclamada quanto ao desempenho e cumprimento de metas",
dados esses confirmados no processo.



A decisão se baseou em prova técnica produzida no outro
processo (nº 0000644-70.2011.503.0026), por profissional da confiança do juízo,
que constatou que a reclamante foi acometida de quadro de síndrome do
esgotamento profissional quando trabalhou para a reclamada. O perito concluiu
que, embora originada também de outros fatores, a doença teve nexo de
concausalidade com o trabalho desenvolvido na empresa reclamada, a qual gerou incapacidade
laborativa temporária. "O trabalho na reclamada, assim, consubstancia uma
concausa, ou seja, uma causa que se junta a outra para a produção de um
resultado, sendo irrelevante, portanto, que não se tenha caracterizado o
assédio moral nos autos da outra reclamação trabalhista em face da ré",
ressaltou a juíza.



A magistrada registrou que o dano moral é inerente à própria
ofensa e se concretiza na incapacidade total da reclamante durante o período de
afastamento: "Seria exagero exigir que a vítima comprovasse a dor, a
tristeza, o sofrimento ou a humilhação através de depoimentos, documentos e
perícia. Por se tratar de algo localizado no plano imaterial ou ideal, não se
pode eleger os mesmos meios destinados à prova do dano material. Assim,
incapacidade (ainda que temporária) para o trabalho arremessa a reclamante a
uma situação de desconforto psíquico, pois as incertezas gravitadas pelo
horizonte que se apresenta, dentro da lógica capitalista, são motivos de dor e
sofrimento. Afinal, se de um lado, é o trabalho que dignifica o ser humano, de
outro, a inviabilidade dele o impede, também, da construção da plenitude do
senso próprio de dignidade", pontuou.



Quanto à culpa da empresa, a julgadora explicou que esta
decorreu da falta de zelo na proteção do ambiente do trabalho, bem como na
adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes da atividade econômica:
"Situa-se na exclusiva alçada do tomador de serviços a escolha do local de
trabalho, os métodos de trabalho, a estrutura organizacional e as ferramentas
que serão utilizadas (art. 19, parágrafo 1º, da Lei 8.213/91. Se a doença
sobreveio ou foi agravada é porque essas escolhas não foram precedidas de boa
avaliação e/ou foram mal executadas."



Por tudo isso, a juíza entendeu que a empresa tem obrigação
de reparar o prejuízo causado à trabalhadora. A indenização foi arbitrada em
R$2.000,00. Da decisão ainda cabe recurso para o TRT de Minas.




( 0002002-64.2011.5.03.0028 RO )