Inclusão a qualquer custo: custa caro
Autor: Luciana Santos | Publicado: 2011-12-26T10:26:00-08:00













Falar de Inclusão não é uma tarefa fácil, entramos em diversos pontos que geram polêmicas, principalmente quando está relacionada à educação. Mas entre todas as divergências suscitadas temos um ponto de convergência, a criança, que é a mais penalizada.


Vivenciei o cotidiano da inclusão escolar por dois anos, em uma escola pública na Cidade de São Paulo, EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental, atuando pelo CEFAI[1], como estagiaria de pedagogia enquanto desenvolvia uma pesquisa pelo CNPq[2], cujo objetivo era refletir e analisar as relação da escola dentro do SGDCA[3].

Durante este período constatei que somos cobaias de um grande experimento, que é a inclusão nas escolas regulares. Esclareço que não sou contra a inclusão. Sou contra o que tem ocorrido nas escolas, sou contra transformar educandos em números que desfilam em relatórios e sensos.

Estarei abordando aqui a Inclusão “clínica”, lembrando que há diferentes tipos de inclusão, como os educandos que se encontram em vulnerabilidade social. Mas no que se refere as Políticas Públicas, &nbsp;apenas os casos clínicos têm sido considerados inclusão. Lembramos que cada educando tem necessidades específicas e aprendem de forma diferente, precisando de orientação e apoio, o que não ocorre, este é um problema que vai além dos portões da escola.

Não quero aqui defender a escola, mas é preciso refletir de como a inclusão vem sendo realizadas, como foi imposta aos espaços escolares, e quais condições &nbsp;são oferecidas à equipe escolar, e quais seriam necessárias para se desenvolver um trabalho de qualidade.

Cobram dos professores que busquem formação adequada para que estejam aptos a trabalhar com as diferentes necessidades que surgirem na sala de aula. Claro que é necessário, mas não suficiente, além da formação do educador é preciso outras ações integradas que garantam não apenas o acesso à escola, mas permanência e condições para o desenvolvimento destas crianças.

Ter estes educandos matriculados na escola regular foi uma conquista, têm todo direito de estar ali, e devem ser preparadas para que possam participar do cotidiano escolar e ser inseridos de fato na sociedade, sua matrícula na escola regular é um direito e um ganho para todos nós. Mas não da forma como vem ocorrendo.

O que vejo é o descumprimento das leis, como do artigo 3º do ECA[4], que lhes assegura&nbsp;“(...) todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”&nbsp;Simplesmente jogam a criança no espaço escolar sem garantir a ela todos os serviços&nbsp; e atendimentos necessários ao seu desenvolvimento pleno.

A escola faz parte do conjunto de direitos da crianças, mas necessitam de muito mais. No processo de aprendizagem o professor é uma peça chave, tem a função de observar e pesquisar sobre as diferentes formas para auxiliar o educando em seu processo de aquisição de conhecimento, deve descobrir diferentes formas para estimular sua curiosidades e interesse, compreendendo suas necessidades específicas, adaptando o conteúdo a estes meninos (as). &nbsp;Mas sabemos que as necessidades dos educandos de inclusão superam a especialidade pedagógica, pois cada caso requer um conhecimento específico aprofundado.

Devemos lembrar que a cada ano passam pelo professor diferentes casos de inclusão. Impossível para qualquer ser humano adquirir neste curto período o conhecimento aprofundado e necessário para se trabalhar plenamente com o educando de forma eficaz.

O que fazer diante desta realidade, recuar? Retirar estas crianças das escolas regulares?

Claro que não. No geral, a criança de inclusão clínica pode e deve conviver com outras crianças e participar das atividades escolares. Mas sem negar suas &nbsp;necessidades específicas, precisam de &nbsp;atendimento e acompanhamento externo e que este acompanhamento ocorra em um constante dialogo com o professor, orientando e auxiliando em seu trabalho pedagógico.

E este atendimento específico esta assegurado por lei, no artigo 11º do ECA.

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.&nbsp;(Redação dada pela Lei nº 11.185, de 2005)

§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado

Também é fundamental termos consciência que a escola regular nem sempre será adequada ao educando, principalmente nos anos iniciais, onde a criança requer atenção e cuidados maiores. Pode precisar , sem, de um espaço especializado que substitua o ensino regular e/ou o complemente.

E o artigo 54 do ECA, prevê esta possibilidade.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

É importante compreendermos que ninguém é igual a ninguém, cada um de nós tem necessidades diferenciadas. E este discurso que afirma que devemos tratar as crianças de inclusão igual às crianças “normais”, é uma forma de negar seus direitos e oportunidades, é fortalecer sua exclusão.

Tratar igual é respeitar as diferenças sem negligenciar suas necessidades.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.







[1]&nbsp;Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão&nbsp;



[2]&nbsp;Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico



[3]&nbsp;Sistema de Garantia dos Diretos da Criança e Adolescente



[4]&nbsp;Estatuto da Criança e do adolescente




Luciana Cavalcanti