Julgamento do caso Oscar é adiado por 15 dias a pedido dos advogados
Autor: Thiago | Publicado: 2012-05-22T14:12:00-03:00


 A Subseção
 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior 
do Trabalho, decidiu adiar por 15 dias o julgamento do mérito do habeas 
corpus do jogador Oscar Emboaba Júnior, o Oscar, que atualmente&nbsp;joga 
pelo Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS).

 A
 Seção atendeu ao pedido formulado pelo advogado do jogador, que revelou
 estar em curso uma adiantada negociação entre o atleta, o Internacional
 e o São Paulo Futebol Clube. O advogado do São Paulo aceitou a solução 
proposta.

 O
 relator do habeas corpus, ministro Guilherme Caputo Bastos, não se opôs
 à solicitação dos advogados, e destacou que o adiamento é a medida mais
 "prudente" a ser adotada. Durante o julgamento, o ministro Pedro Paulo 
Manus se declarou impedido.

 Entenda o caso 

 Esse
 é mais um capítulo da contenda entre o jogador e o São Paulo Futebol 
Clube. Após problemas na renovação do passe com o clube, o atleta pediu 
judicialmente a rescisão do contrato em dezembro de 2009. Desde junho de
 2010, quando a ação foi julgada procedente, o atleta conseguiu 
liberação para atuar no Sport Club Internacional de Porto Alegre. Porém 
em 21 de março teve seu contrato com o São Paulo Futebol Clube reativado
 por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

 Cautelar

 Diante
 da decisão, o jogador que desejava permanecer atuando pelo 
Internacional, ingressou com ação cautelar pedindo a suspensão da 
decisão do Regional. O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator da 
cautelar, extinguiu a ação, sem julgamento do mérito. Ou seja, o pedido 
não foi julgado.

 De
 acordo com o ministro, a competência para a concessão da medida urgente
 era do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT 2ª Região), que 
havia reestabelecido o vínculo contratual de Oscar com o São Paulo 
Futebol Clube. "Ainda se encontram pendentes de julgamento os segundos 
embargos de declaração opostos pelo o autor nos autos do processo 
principal (no TRT da 2ª Região)", destacou o relator.

 Embora
 tenha extinguido a ação cautelar por entender que a competência para 
analisá-la, no momento, não seria do Tribunal Superior do Trabalho, o 
ministro não deixou de ressaltar que a situação do jogador exige uma 
solução urgente, "diante da instabilidade das relações entre as partes 
interessadas, amplamente divulgadas na imprensa".

 Habeas Corpus

 A
 defesa de Oscar então ingressou com pedido de habeas corpus no TST. No 
dia 26 de abril o ministro Guilherme Caputo Bastos concedeu &nbsp;o habeas corpus&nbsp;em
 favor do jogador de futebol. Com a decisão, o atleta poderia trabalhar 
no local que desejasse. Na liminar, Caputo Bastos afirmou que "a 
obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos 
remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a 
existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação 
jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal."

 O
 ministro ainda destacou que a decisão judicial determinando "o 
restabelecimento obrigatório do vínculo desportivo com o São Paulo 
Futebol Clube, em contrariedade à vontade do trabalhador, cerceia o seu 
direito fundamental de exercício da profissão". Assim, Caputo Bastos 
concedeu liminar em habeas corpus para autorizar Oscar a exercer 
livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em 
qualquer localidade e para qualquer empregador, "conforme sua livre 
escolha".

 Suspensão dos efeitos da Cautelar

 Em
 10 de maio o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros 
Levenhagen, determinou a suspensão dos efeitos da Ação Cautelar que o 
São Paulo Futebol Clube ajuizou no TRT de São Paulo, na qual havia sido 
determinado o restabelecimento do vínculo entre o jogador Oscar e o 
clube paulista.

 A
 intervenção do ministro Levenhagen se deu em razão da demora no 
julgamento de uma medida liminar, requerida pelo atleta em ação cautelar
 do dia 23 de abril, na qual se pretendia conferir efeito suspensivo à 
decisão do TRT que mantinha o vínculo empregatício do jogador tanto com o
 São Paulo quanto com o Internacional.

 Na
 ocasião, o corregedor-geral solicitou ao relator do processo na 16ª 
Turma do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, "a gentileza de 
imprimir, tanto quanto possível, agilidade no julgamento da ação 
cautelar e dos embargos de declaração pendentes de apreciação, 
considerando a urgência intrínseca dessas medidas e, sobretudo, o 
imperativo da duração razoável do processo de que trata o inciso LXXVIII
 do artigo 5º da Constituição da República, de modo a viabilizar, com a 
desejada presteza, o exame da admissibilidade do recurso de revista 
interposto pelo requerente".

 Fonte: (Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho)