Ato e Condição Insegura, será ainda válido ?
Autor: Paulo Roberto Pereira Leal | Publicado: 2017-06-20T17:05:00-03:00






&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Ato e Condição Insegura, denominações que por muito tempo foram e ainda continuam sendo utilizadas de forma errônea.


&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Como assim ?



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Inicialmente, a NR 1 trazia em seu conteúdo, item 1.7:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; NR 1 - item 1.7 - Cabe ao Empregador:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ....



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;b) Elaborar Ordens de Serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:

&nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;I. Prevenir Atos Inseguros no ambiente de trabalho.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Com a publicação da Portaria nº 84 de 04 de Março de 2009, o item 1.7 da NR 1 foi alterado passando a conter a redação a seguir:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Art. 1º - Alterar os itens 1.7 e 1.8 da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), aprovada pela Portaria
MTb/SSMT n.º 06, de 09/03/1983, que passam a vigorar com a seguinte redação:&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;“1.7 Cabe ao empregador:&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ...&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;b) Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados
por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;...&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; e) Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada
ao trabalho.”&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;“1.8 Cabe ao empregado:&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;a)cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as
ordens de serviço expedidas pelo empregador;&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; ...”&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; Observa-se que na alteração do item 1.7, letra "b", o termo "Ato Inseguro" foi retirado do texto, porém, a NBR 14.280 em seu item 2.8.2, ainda mantém o termo ativo, o que torna ainda válido.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; Como a NBR 14.280 ainda não teve uma atualização, abre uma margem para a utilização do termo, onde se observamos melhor, o&nbsp;principal fato é o de que, por trás de um Ato Inseguro, sempre tem uma FALHA ADMINISTRATIVA.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Os Atos Inseguros são&nbsp;causados por uma falha humana, por um erro cometido pelo trabalhador, que venha a dar causa no infortúnio trabalhista, certo ?



&nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp; Mais para isso, esquecemos de outro termo utilizado "Condição Insegura" que complementa a ação referente ao "Ato Inseguro", pois em alguns casos, o ambiente propicia a ação do ato praticado por ausência de uma adequação para aquela local ou atividade.



&nbsp; &nbsp; &nbsp; É importante deixar de lado qualquer discussão pela extinção do Ato Inseguro / Condição Insegura nos acidentes do trabalho, cabendo o estudo dos FATORES que levam os trabalhadores ao cometimento das falhas humanas.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Culpar Empregado ou Empresa não será a questão, por causa desta condição, a terminologia utilizada por várias empresas passou a ser:



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;- Ato Inadequado



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;- Condição Inadequada



&nbsp; &nbsp; Para melhor compreensão, vejamos a definição para o termo "Inadequado".



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Adjetivo:&nbsp;



&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;1. Não adequado.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;2. Não apropriado tendo em conta o contexto ou os objetivos pretendidos.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;3. Que não satisfaz as condições necessárias.



&nbsp; &nbsp; &nbsp;Neste contexto, podemos observar que a utilização do termo&nbsp;"Inadequado", demonstra que a incitação de se procurar um "Culpado" deixa de ser o principal ponto e sim, a obtenção do objetivo principal que é a identificação dos fatores que contribuíram&nbsp;para um acidente.&nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;