Racismo x Injúria Racial. Existe diferença?! 
Autor: Bruno Nery | Publicado: 2014-08-29T16:28:00-03:00


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Nós do direito nos deparamos diversas vezes com termos utilizados de forma errada, principalmente pela mídia. Mas qual o problema disso? O problema é que a grande maioria da população forma sua opinião nessas mídias de comunicação que, ao meu ver, dessa maneira presta um desserviço à sociedade.

Os dois atos são extremamente cruéis com a vítima da atitude criminosa. Ontem no jogo do Grêmio contra o Santos ocorreu um episódio - nesse outro link tem o vídeo da torcedora gritando macaco - que, na grande maioria dos jornais, está sendo classificado como racismo a atitude da gremista identificada como Patrícia Moreira fez. Casos como esse acontecem quase que diariamente.






CASOS DE INJÚRIA RACIAL
(Jovem negra coloca foto com namorado branco no Facebook e sofre "racismo") Link
(Vídeo do Daniel Alves comendo a banana jogada no gramado)&nbsp;Link 



CASOS DE RACISMO
4 casos recentes de racismo e discriminação nas empresas



Hoje vou falar com vocês sobre a diferença entre o racismo e a injúria racial.&nbsp;
Racismo x Injúria Racial

RACISMO - O racismo é um crime previsto na nossa carta magna em seu famoso artigo 5°, inciso XLII e diz que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. Que Lei? Lei 7.716/89. O crime de racismo é, digamos assim, impessoal. Ou seja, não tem um pessoa como alvo e sim a coletividade. Como assim? Só para se ter uma noção vou transcrever alguns artigos da lei.

Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.&nbsp;

Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.&nbsp;

Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

Viram? É abstrato. Todo e qualquer negro, ou evangélico, ou nordestino... não pode conseguir um emprego na empresa privada. Por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e ser tão caro à sociedade, quem tem legitimidade para processar é o Ministério Público. 

De outro lado a INJÚRIA RACIAL fere a honra subjetiva da vítima. Esse crime está no capítulo que trata dos crimes contra a honra ao lado da difamação e da calúnia. Mais precisamente no art. 140°, §3° do Código Penal que transcrevo aqui.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
...
§ 3° Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena - reclusão de um a três anos e multa.

Perceba que o texto da lei diz, injuriar alguém. Ou seja, o alvo é determinado. Então voltando aos casos citados no texto. O Daniel Alves, jogador do Barcelona, sofreu injúria racial e não racismo como dito pelos meios de comunicação. (Isso se estivéssemos no Brasil. Não tenho ideia de como esse tema é tratado na Espanha)

Portanto, os xingamentos, referências aos macacos, gritos... são expressão do crime de injúria, mais especificamente de injúria qualificada e não casos de racismo.

A minha grande birra com quem confunde esses dois temas é que o racismo seja banalizado e tudo seja racismo e nada seja uma injúria.

O que de verdade importa é saber que como somos todos iguais e que esse tema deve se enfrentado com tranquilidade, seriedade e sobretudo com clareza dos seus termos para que o racismo não se torne banal.