Exposição de motivos do Código de ética profissional do psicólogo
Autor: Daniel Moreira | Publicado: 2010-12-05T12:57:00-08:00

O mundo vive constantes  mudanças. A cada dia, torna-se mais difícil acompanhá-las, sobretudo  devido à rapidez com que acontecem e à impossibilidade de ter uma idéia  da totalidade de significações que essas mudanças representam.

Abre-se,  portanto, um desafio à Psicologia como ciência que estuda e interpreta o  comportamento humano, sujeito, ele próprio, à complexidade de contínuas  e profundas transformações.

Se o homem é um ser de relação,  sujeito a contínuas mudanças na sua luta por ocupar, a cada momento, o  espaço que lhe compete no mundo e se, ao mesmo tempo, ele é o sujeito e o  objeto do estudo da Psicologia, segue que qualquer sistema ou Código só  será real se sujeito, também ele, a essa transitoriedade que é própria  do homem à procura de seu destino e significação.

Dentro dessa  dimensão, propor um Código de ética é colocar-se, de um lado, numa  reflexão constante do ser humano como sujeito de mudanças e, de outro  lado, cristalizar com normas propostas de comportamento, ações que por  sua natureza são dinâmicas.

Assim, um Código de ética deve  expressar, de um lado, a dinamicidade própria da liberdade, do risco e  da criação e, de outro lado, mostrar um conjunto de ações ou  comportamentos que seja representativo da realidade e da relatividade do  dia-a-dia, com os quais o homem se põe diariamente em contato.

O  Código, portanto, nasce de uma dupla fonte: da realidade e do desejo.  Da realidade, enquanto calcado no que existe, no que está aí, na prática  das pessoas, no agir permanente dos que fazem psicologia. Do desejo,  enquanto a Psicologia é uma preocupação com o amanhã do indivíduo,  grupos e sociedade, na procura do bem-estar e da saúde, como respostas  do organismo às exigências da vida como um todo.

O Código é a  expressão da identidade profissional daqueles que nele vão buscar  inspirações, conselhos e normas de conduta. Ele é, ao mesmo tempo, uma  pergunta e uma resposta. É um apelo-pergunta no sentido de ver o ser  humano não apenas como uma Unidade isolada, mas como um subsistema de um  grande sistema. É uma resposta enquanto encarna uma concepção da  profissão dentro de um contexto social e político, que lhe confere o  selo da identidade, naquele momento histórico.

Não é, entretanto,  só o Código que confere identidade ao Psicólogo, mas sim, sua  participação nas perguntas fundamentais do mundo moderno, sobretudo  através do seu engajamento em propostas concretas de uma visão aberta do  mundo voltada para o social e o político.

Este Código seguiu este caminho.

Assim,  ele nasce de um longo estudo, de uma longa pesquisa, em que durante  quatro anos, Psicólogos de todos os Conselhos Regionais de Psicologia se  envolveram, procurando fundamentar suas propostas.

Foram ouvidas  as necessidades e dificuldades de cada Regional; formaram-se grupos  para operacionalizar este novo Código: Filósofos, Sociólogos, Advogados,  Antropólogos e a categoria foram demoradamente consultados.

Este  Código procura responder a um duplo movimento nascido de todo o  trabalho que o precedeu. De um lado, princípios gerais e básicos  fundamentam e ajudam a operacionalizar o desejo, sendo uma proposta  dentro da qual a criatividade de cada um encontra um convite ao próprio  dinamismo criador. De outro lado, apresenta a realidade, sugere normas  que explicitam situações profissionais indicando caminhos como soluções  de problemas.

Essas duas vertentes retratam uma muito antiga  preocupação do homem, dividido entre o ideal que deveria gerar idéias ou  comportamentos conseqüentes na realidade e a própria realidade que  precisa ser controlada, delimitada, seguida, para que o ideal não se  perca.

Assim, no idioma grego a palavra éthos está ligada à filosofia moral e êthos à ciência dos costumes.

Éthos,  segundo Aristóteles, expressa um modo de ser, uma atitude psíquica,  aquilo que o homem traz dentro de si na relação consigo próprio, com o  outro e com o mundo. Indica as disposições do ser humano perante a vida.

Ser  ético é muito mais do que um problema de costumes, de normas práticas;  supõe a boa conduta das ações, a felicidade pela ação feita e o prêmio  ou a beatitude pela alegria da auto-aprovação diante do bem feito no  dizer de Aristóteles.

Nesse sentido, o Código deve refletir  princípios gerais, pressupostos básicos que garantam à ação esses  elementos de gratificação, quando essa ação corresponda a esse ideal  ético, que permeia como energia de vida os apelos para uma ação  transformadora.

É a ética, enquanto Filosofia Moral, que impede  um Código sem criticismo, e também uma visão cristalizada do  comportamento humano. É essa ética filosófica que apela para uma  reflexão e compreensão das singularidades; é ela que faz um apelo à  criatividade, liberdade e espontaneidade. É ela que faz o profissional  ver seu cliente como pessoa, como um ser de relação no mundo, como um  ser singular à procura de uma compreensão que lhe é pertinente. É essa  visão de totalidade existencial-filosófica que faz com que o  profissional abra as janelas de sua mente para ver o mundo como uma  realidade social, política, comunitária e perca a mesquinhez de só ver o  indivíduo no seu imediatismo. É essa visão que o faz transcender do  indivíduo para o grupo, do momento para a história, de soluções  precárias para procuras mais globais.

O Código de Ética tem de  ser fiel a esta visão, pois ela é a dimensão da ética do homem (da  pessoa) e não do Psicólogo. Um Código será falho se fizer uma ética para  o Psicólogo, esquecendo-se da ética do homem.

É essa ética que  fará do Psicólogo um profissional engajado social e politicamente no  mundo e não, um profissional a serviço exclusivo do indivíduo.

Por  outro lado, como Ciência dos Costumes, a ética trata dos deveres  sociais do homem e de suas obrigações entre si na comunidade.

Na  realidade, ninguém pode viver ao sabor de suas paixões e desejos  momentâneos de onipotência. A satisfação das aspirações morais faz parte  integrante do conjunto dos desejos humanos, pois nenhuma sociedade ou  grupo pode viver fora de qualquer regra ou lei. A vida é uma contínua  determinação, seleção e criação, não é apenas deixar-se viver.

Na realidade, a conduta moral tem como base a disciplina, a adaptação à vida grupal e a autonomia da vontade.

O  Código, portanto, deve refletir esse outro lado do agir humano,  reconhecendo ao mesmo tempo a importância do sentimento pessoal perante a  norma, a importância de uma fé no ideal de homem e de vida, permitindo  um real encontro entre a norma e o homem, o qual dignifica o seu  comportamento ultrapassando a norma.

É importante lembrar que o  agir ético vai além do pensar bem e honestamente como uma ressonância de  um mundo indivi-dual e pessoal, mas exige ao mesmo tempo que a  consciência, que é "uma síntese ativa e em perpétua realização", se  manifeste de modo explícito através de ações claras e visíveis.

Assim,  ao mesmo tempo em que um Código de normas explícitas se torna  necessário, é bom lembrar que a moralidade se concebe como atitude,  qualidade e valores e que a ética não pode proporcionar soluções  pré-fabricadas sem que haja um trabalho interno de cada indivíduo que se  proponha a agir eticamente. "A letra mata, é o espírito que dá vida".

O  Código de Ética não pode ser fruto de uma mera teorização sobre o bem  ou sobre o mal, ele deve resultar de uma ação humana, de uma doutrina,  de um sentido pleno de vida e de cultura. Ele não pode ser uma prisão,  mas uma estrada assinalada para ajudar aos que querem ir devagar e aos  que necessitam depressa para chegar.

Um Código é como um mapa de  uma cidade, onde as grandes avenidas assinalam os principais caminhos,  de onde decorre a vida para as ruas e praças, as quais, no seu conjunto,  encerram o cotidiano, o escondido, o familiar e o tipo da cidade.

Esse  Código quer juntar as duas coisas: grandes princípios e a prática do  cotidiano; ele quer produzir e ser fonte de uma reflexão ética não  dissociada da prática profissional.

Ele não pretende impor,  estigmatizar ou definir comportamentos-padrão, ele se oferece a uma  reflexão mais ampla da potencialidade de cada um, enquanto indivíduo e  membro da comunidade, convidando-o a ser criativo e a correr o risco de  ser fiel à realidade.

Nele se fala de um dever pessoal e de um  modo de estar no mundo, evitando-se privilegiar esta ou aquela área,  para que a ética se mantenha fiel à sua vocação de ser um convite, mais  que uma imposição, à reflexão e à descoberta dos legítimos valores que  devem guiar a ação do Psicólogo.

Esta proposta é um convite a uma  reflexão mais ampla e aberta; ela não quer ser estática, mas dinâmica,  como, de resto, é a vida e a sua expressão mais alta e mais bela: o ser  humano.

Nossa proposta expressa assim, um hoje de nossas  esperanças e pensamentos. Também ela, sujeita às leis da mudança, deve  estar aberta a reflexões que a atualizem continuamente. Resolução Nº 02/1987 Autor: Conselho Federal de Psicologia 
Nota de Esclarecimento Autor: Conselho Federal de Psicologia 
Confira o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo Autor: Conselho Federal de Psicologia