LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO EM CONFRONTO
Autor: Jorge Bengochea | Publicado: 2016-12-01T15:22:00-08:00




ZERO HORA 01 de dezembro de 2016 | N° 18703APÓS MUDANÇAS DA CÂMARA no pacote contra corrupção, equipe da Lava-Jato ameaça, Renan tenta apressar votação e é derrotado no SenadoProcuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava-Jato anunciaram ontem a intenção de renunciar aos cargos caso as medidas anticorrupção sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer da forma como foram aprovadas na Câmara dos Deputados. Na madrugada de ontem, os parlamentares referendaram emendas que derrubaram pontos importantes do pacote originalmente levado ao Congresso pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de 2,4 milhões de assinaturas. Das 10 medidas, apenas uma passou intacta e ainda houve a inclusão do crime de abuso de autoridade para magistrados e promotores.A tensão política se ampliou em Brasília. A pressão popular em favor das medidas cresceu ao longo do dia, com o compartilhamento de mensagens com a lista de votantes e críticas à decisão da Câmara. Há entendimento de que a intenção seria impedir as investigações sobre corrupção – além de deputados já envolvidos na Lava- Jato, a formalização da delação premiada da construtora Ode- brecht deve ampliar a lista de políticos arrolados para além de uma centena. O projeto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou apressar a votação ontem e acabou derrotado pelo plenário.Conforme a proposta aprovada pelos deputados, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. Procuradores convocaram entrevista, em Curitiba, para anunciar a decisão de renúncia coletiva.– A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava-Jato. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal – afirmou o coordenador da força- tarefa e principal articulador das medidas, Deltan Dallagnol.Para o procurador Carlos Lima, ficou “claro” com a nova proposta que a “continuidade de qualquer investigação sobre políticos cria risco pessoal para os procuradores”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou as mudanças feitas pelos deputados no texto do projeto de lei. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, também divulgou nota lamentando o resultado da votação. Para ela, o texto aprovado amea- ça a independência dos juízes. “Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, diz o texto. Relator do projeto na comissão que tratou do tema, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que seus colegas fizeram “picadinho” de seu relatório. O resultado da votação na Câmara motivou panelaços ontem à noite em algumas cidades, como São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e Curitiba.MANOBRA ÀS PRESSAS CONTRARIA PLANALTOA mobilização dos procuradores teria irritado o presidente do Senado e seria o principal motivador da tentativa de votar ainda ontem o texto no plenário. Renan afirmou que a decisão da Câmara “não pode sofrer pressão externa” e rebateu os membros da Lava-Jato. Para o senador, qualquer tentativa de interferência nas decisões dos parlamentares “conflita e interpõe” a democracia. No início da tarde, o peemedebista havia afirmado que o pacote apresentado pelo MPF estava “fadado” a sofrer modificações, já que alguns pontos só seriam aprovados em um “regime fascista”, como teste da integridade e legalização de provas ilícitas.O requerimento de urgência apresentado por Renan provocou forte protesto entre senadores contrários às modificações feitas pela Câmara. A proposta, rejeitada por 44 votos a 14, foi assinada por líderes das bancadas de PMDB, PSD e PTC. Ao anunciar a intenção de votar a matéria, o presidente apenas leu o número do projeto e as leis que seriam alteradas e não do que tratava exatamente o texto.A articulação teria sido feita no gabinete de Renan. Entre os participantes do encontro estavam o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), e o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que deve ser designado relator da proposta.


DETALHE ZH
O
 juiz Sergio Moro vai apresentar pessoalmente, hoje, proposta ao Senado 
para que projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que 
impeça a punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a 
interpretação de leis e avaliação de fatos e de provas.