RESUMO DO PROGRAMA AGENDA 21
Autor: Ribas | Publicado: 2016-06-05T15:59:00-07:00


Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável&nbsp;



CAPÍTULO 1&nbsp;– Preâmbulo


1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, casos se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obterem ecossistemas melhor protegidos e gerenciados e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos -- em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.




1.2. Essa associação mundial deve partir das premissas da resolução 44/228 da Assembléia Geral de 22 de dezembro de 1989, adotada quando as nações do mundo convocaram a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da aceitação da necessidade de se adotar uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento.



1.3. A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e tem o objetivo, ainda, de preparar o mundo para os desafios&nbsp;do próximo&nbsp;neste&nbsp;século. Reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O êxito de sua execução é responsabilidade,&nbsp;&nbsp;de todos os três setores e esferas,&nbsp;antes de mais nada,&nbsp;especialmente&nbsp;dos Governos. Para concretizá-la, são cruciais as estratégias, os planos, as políticas e os processos nacionais. A cooperação internacional deverá apoiar e complementar tais esforços nacionais. Nesse contexto, o sistema das Nações Unidas tem um papel fundamental a desempenhar. Outras organizações internacionais, regionais e sub-regionais também são convidadas a contribuir para tal esforço. A mais ampla participação pública e o envolvimento ativo das organizações não-governamentais e de outros grupos também devem ser estimulados.



1.4. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável. Além disso, o fortalecimento da capacidade das instituições internacionais para a implementação da Agenda 21 também exige recursos financeiros. Cada uma das áreas do programa inclui uma estimativa indicadora da ordem de grandeza dos custos. Essa estimativa deverá ser examinada e aperfeiçoada pelas agências e organizações implementadoras.




1.5. Na implementação das áreas pertinentes de programas identificadas na Agenda 21, especial atenção deverá ser dedicada às circunstâncias específicas com que se defrontam as economias em transição. É necessário reconhecer, ainda, que tais países enfrentam dificuldades sem precedentes na transformação de suas economias, em alguns casos em meio a considerável tensão social e política.



1.6. As áreas de programas que constituem a Agenda 21 são descritas em termos de bases para a ação, objetivos, atividades e meios de implementação. A Agenda 21 é um programa dinâmico. Ela será levada a cabo pelos diversos atores segundo as diferentes situações, capacidades e prioridades dos países e regiões e com plena observância de todos os princípios contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Com o correr do tempo e a alteração de necessidades e circunstâncias, é possível que a Agenda 21 venha a evoluir. Esse processo assinala o início de uma nova associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável.


* Sempre que se utilizar o termo "Governos", este será entendido como incluindo a Comunidade Econômica Européia em suas áreas de competência. Ao longo de toda a Agenda 21 a expressão "ambientalmente saudável", em especial quando aplicada aos termos "fontes de energia", "fornecimentos de energia", "sistemas energéticos" ou "tecnologia / tecnologias", significa "ambientalmente seguro e saudável".


&nbsp;Seção I - DIMENSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS&nbsp;


&nbsp;CAPÍTULO 2&nbsp;– Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatas;


• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio.



00 Programas de valoração na produção de bens e serviços para o comercio justo e rentável



Incentivar&nbsp; conjuntamente,&nbsp; considerando e respeitando dentro do possível; conforme as condições locais, os 5 “S”;&nbsp; as normas da ABNT, os ISO da série 9000, 14000 e 26000.




• Estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente.



00 Garantir a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforma os ditames da justiça social.&nbsp;(CF/88 art. 170)



-&nbsp;Garantir a&nbsp;todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (art. 225 da CFB/88)&nbsp;




• Oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento.



00 Na forma de programas de: formação, capacitação&nbsp;social,&nbsp;profissional, técnica, educacional e&nbsp; conhecimento cientifico com modais logísticos




• Estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.



00 A principio desenvolver programa de suporte com investimento governamental e reforma tributaria para apoio a incentivos fiscais,







&nbsp;CAPÍTULO 3&nbsp;– Combate à pobreza;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes







• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.



00 Formação profissional tecnológica e mercadológica.



00 É uma responsabilidade conjunta de todos os setores e atividades correlacionadas com o sistema de sobrevivência e continuidade de recursos



- Entender que o conceito “pobreza” também está em questões ambientais; culturais e espirituais, além das condições e questões sociais e econômicas.



- Ampliar e aprimorar o acesso à educação, especialmente a básica e fundamental;&nbsp;
- Ampliar e aprimorar o acesso a comunicação/informação como promoção de mudanças/ver Cap. 40 Ag21.



- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar



CAPÍTULO 4&nbsp;– Mudança dos padrões de consumo;


• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo.



00 Prover conhecimentos de proteção e redução de necessidades emocionais



-&nbsp;Estipular e padronizar quais são os critérios de avaliação / delimitar critérios



- Promover parceria com órgãos de&nbsp; controle publicitário (CONAR)




• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.



00 Envolver as comunidades através de formação do conhecimento; cultural, religioso, defender, incentivar realizações de campanhas nacionais de consumo consciente (alimentos orgânicos, alertas sobre transgênicos, redução de embalagens, propaganda enganosa, aproveitamento integral dos produtos).&nbsp;&nbsp;&nbsp;



- Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção e distribuição;&nbsp;



- Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria no recebimento e reaproveitamento de materiais para oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S”.




CAPÍTULO 5&nbsp;– Dinâmica demográfica e sustentabilidade;


• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.



00 Fazer avaliação dos impactos e exclusão social das políticas de aglomeração de empreendimentos.



- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos&nbsp; de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.







• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.



00 Avaliação dos tipos de: solo, ocupação desordenadas, investimentos infrainstruturais.&nbsp;&nbsp;



-Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos&nbsp; de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.



- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.




00 Avaliação de investimentos; governamentais, empresariais e sociais.&nbsp;


- Padronizar avaliações de danos socioambientais, culturais e econômicos oriundos&nbsp; de empreendimentos (públicos e privados), inclusive contaminações e compensações.



- Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)






CAPÍTULO 6&nbsp;– Proteção e promoção das condições da saúde humana;



- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes (atualmente há levantamentos com até&nbsp; 5 anos &nbsp;ou mais de diferença)



• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais.



00 Fazer diagnostico sobre a saúde local&nbsp;



- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local



- Promover e garantir a Saúde Ambiental local
-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Controle das moléstias contagiosas.



00 Ter equipes preparadas em prontidão



- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar local



- Promover e garantir a Saúde Ambiental local - Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Proteção dos grupos vulneráveis.



00 Formação de quadros com triagem



- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)&nbsp;
-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• O desafio da saúde urbana.



00 Proteção e promoção alimentícia e higienização ambiental



-&nbsp;&nbsp;Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)



- Promover e garantir a Saúde Ambiental (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)



- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes



- Promover e garantir o acesso ao tratamento integral da Saúde Bucal



- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes




- A Saúde é um direito fundamental e universal (do homem).


- A Saúde, juntamente com a Previdência Social e Assistência Social, constituem o tripé da Seguridade Social da classe trabalhadora.


- O direito a Vida implica em ter o direito a Saúde.


- O art.3º da Lei 8080/90 - A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o&nbsp;transportes, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como&nbsp;os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.





































Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.


- A Saúde deve ser pensada ao mesmo tempo em termos locais e globais.


-&nbsp;&nbsp;A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia destaca a proteção a Saúde (art.35) e do Meio Ambiente (art.37) dentre outros.



• Redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.



00 Redução dos combustíveis sujos e proteger as reservas hídricas.



-&nbsp;Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Ampliação das opções de geração de energia limpa – aeolica, solar



- Criação/ Construção de usinas hidroelétricas locais e menores, visando a preservação de mais áreas nativas e, produção de alimentos, e outros perigos ambientais como da exposição à contaminação da águas ou alterações socioambientais locais.




CAPÍTULO 7&nbsp;– Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Oferecer a todos habitação adequada



00 Democratização da produção de moradia legal.



- Condições e garantias acessíveis para se adquirir a moradia (redução de juros e do resíduo de financiamento – por sinal, rever como os financiamentos são feitos em vista da grande diferença entre o valor emprestado e o valor pago, chegando a ser de 3 imóveis)



• Aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos.



00 Planejamento das atividades, e Respeito à&nbsp;diversidade biológica e social.&nbsp;



-&nbsp;Promover construções sustentáveis e ambientalmente adequadas, especialmente com implantação antecipada de saneamento básico.



-&nbsp;Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra.



00 Regularização fundiária, considerando a situação socioeconômica.



-&nbsp;Garantir Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (Política Nacional em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Promover e garantir a Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



- Maior preservação da Mata e Biodiversidade natural e original do local







• Promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos.



00 Veja capitulo 21 e a lei 12.305/10



- Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



• Promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos.



00 Produção e Geração com resíduos locais, adequação dos meios de transportes viáveis.




• Promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres.



-&nbsp;Incluir o&nbsp;Plantio de espécimes próprios para preservação do solo e canalização para escoamento



• Promover atividades sustentáveis na indústria da construção.



- Incentivar a implantação de programas como o 5 “S”, ISSO 26000,&nbsp; reaproveitamento de materiais, ampliar o Controle de Economia Energética e&nbsp;Hídrica, implantação de&nbsp;energia&nbsp;eólica&nbsp;e&nbsp;solar.



• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.




-&nbsp;Ampliar e aprimorar a Educação Social, Básica, Fundamental e Ambiental&nbsp;


CAPÍTULO 8&nbsp;– Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões;


• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos plano político, de planejamento e de manejo.



- Levar em consideração o meio ambiente urbano das redes sociais existentes – familiar, escolar/ estudantil, trabalho, local



• Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz.



- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados



• Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros.



-&nbsp;Valorização de materiais oriundos de resíduos sólidos provenientes de Coleta Seletiva como novo tipo de recurso natural



• Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.


- Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados




Seção II - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO


CAPÍTULO 9&nbsp;– Proteção da atmosfera;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões.



-&nbsp;Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados




• Promoção do Desenvolvimento Sustentável.




• Prevenção da destruição do ozônio estratosférico.



-&nbsp;Com recursos e orçamento Sistema gerenciador de dados




• Poluição atmosférica transfronteiriça.



- (?) Intersetoriedade entre os três setores.




CAPÍTULO 10&nbsp;– Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres;


• Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.




CAPÍTULO 11&nbsp;– Combate ao desflorestamento;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata.




• Aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação.



-&nbsp;Garantindo a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)







• Promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas.




• Estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexa, inclusive comércio e operações comerciais.







CAPÍTULO 12&nbsp;– Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca;



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas.



-&nbsp;Incluir aspectos ambientais e culturais



-&nbsp;Garantir a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



• Combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento.



-&nbsp;Garantindo a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)




• Desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação.



Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)




• Desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional.



- Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais.



- Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrado no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.



- Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







CAPÍTULO 13&nbsp;– Gerenciamento de ecossistemas frágeis: Desenvolvimento Sustentável das montanhas;



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



-&nbsp;(Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.



• Promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.




CAPÍTULO 14&nbsp;– Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável;



- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



- (Incluir no tema e em todos os subtemas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável.







• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável.



• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.




CAPÍTULO 15&nbsp;Conservação da Diversidade Biológica


• Conservação da diversidade biológica.



&nbsp;- Garantir (a&nbsp;Implantação da Política Nacional dos) Direitos Humanos a Alimentação e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



- -&nbsp;Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




CAPÍTULO 16&nbsp;– Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia;


• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias-primas renováveis.



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Melhoria da saúde humana.



- Garantir o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



- Promover e garantir a Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



- Promover e garantir o acesso a medicamentos e tratamentos mais eficientes



- Controle Social sobre os recursos e aprovação de projetos ambientalmente sustentáveis e eficientes




• Aumento da proteção do meio ambiente.



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







• Aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional.



• Estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.




CAPÍTULO 17&nbsp;– Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares fechados e semi-fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)







&nbsp;• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas.



• Proteção do meio ambiente marinho.







• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar.



• Uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional.




• Análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.




• Fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional.




• Desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.




CAPÍTULO 18&nbsp;– Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações



&nbsp;- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)



&nbsp;- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)




• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos.



• Avaliação dos recursos hídricos.




• Proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos.




• Abastecimento de água potável e saneamento.




• Água e desenvolvimento urbano sustentável.




• Água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável.




• Impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.




CAPÍTULO 19&nbsp;– Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.



• Harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos.



• Intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos.



• Implantação de programas de redução dos riscos.



• Fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos.



• Prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.




CAPÍTULO 20&nbsp;– Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos.







• Promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos.




• Promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos trans&nbsp;fronteiriços&nbsp;de resíduos perigosos.



• Prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.



CAPÍTULO 21&nbsp;– Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes




• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce (18).



• Promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos (7).



• Proteção e promoção da salubridade (6).




• Mudança dos padrões de consumo (4).




CAPÍTULO 22&nbsp;– Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos;



- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



-&nbsp;Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)



• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.





&nbsp;Seção III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS&nbsp;



CAPÍTULO 23&nbsp;– Preâmbulo



23.1. O compromisso e a participação genuína de todos os grupos sociais terão uma importância decisiva na implementação eficaz dos objetivos, das políticas e dos mecanismos ajustados pelos Governos em todas as áreas de programas da Agenda 21.




23.2. Um dos pré-requisitos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável é a ampla participação da opinião pública na tomada de decisões. Ademais, no contexto mais específico do meio ambiente e do desenvolvimento, surgiu a necessidade de novas formas de participação. Isso inclui a necessidade de indivíduos, grupos e organizações de participar em procedimentos de avaliação do impacto ambiental e de conhecer e participar das decisões, particularmente daquelas que possam vir a afetar as comunidades nas quais vivem e trabalham. Indivíduos, grupos e organizações devem ter acesso à informação pertinente ao meio ambiente e desenvolvimento detida pelas autoridades nacionais, inclusive informações sobre produtos e atividades que têm ou possam ter um impacto significativo sobre o meio ambiente, assim como informações sobre medidas de proteção ambiental.




23.3. Toda política, definição ou norma que afete o acesso das organizações não-governamentais ao trabalho das instituições e organismos das Nações Unidas relacionado com a implementação da Agenda 21, ou a participação delas nesse trabalho, deve aplicar-se igualmente a todos os grupos importantes.



23.4. As áreas de programas especificadas adiante referem-se aos meios para avançar na direção de uma autêntica participação social em apoio dos esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável.


CAPÍTULO 24&nbsp;– Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo;


- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



- Divulgação e registro de atividades e ações



- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)



- Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)




CAPÍTULO 25&nbsp;– A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar ( em todos os setores, esferas e local)



- (Incluir no tema e em todos os sub temas) Promover parceria com órgãos de controle publicitário (CONAR)




• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social.




• A criança no desenvolvimento sustentável.



CAPÍTULO 26&nbsp;– Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;


- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes.



- Divulgação e registro de atividades e ações



- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)




CAPÍTULO 27&nbsp;– Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável;



-&nbsp;Assistência e consultoria jurídica e contábil gratuita (Pró-Bono, Voluntariado) para as ongs, ‘cooperativas’, associações de bairro para desenvolvimento de atividades e projetos (com emenda orçamentária).



- Divulgação e registro das atividades e ações




&nbsp;CAPÍTULO 28&nbsp;– Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21;



- Divulgação e registro das atividades e ações



- Implantação da A3P – Agenda Ambiental da Administração Pública; 5 “S”, Coleta Seletiva/ Reciclagem / Logística Reversa, Economia Energética (e Solar) e Hídrica em todos os estabelecimentos/órgãos públicos





- Apoio aos Fóruns de Agenda 21 Locais e CADES Regionais&nbsp;






&nbsp;CAPÍTULO 29&nbsp;– Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos;


- Divulgação e registro das atividades e ações.







CAPÍTULO 30&nbsp;– Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Divulgação e registro de atividades e ações



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar e incentivar a Logística Reversa na produção, distribuição e comercialização;&nbsp;



(Incluir no tema e em todos os sub temas) Agilizar, incentivar e ampliar as opções da Indústria &nbsp;e do comercio no recebimento e reaproveitamento de materiais oriundos da Coleta Seletiva e a Compostagem assim como o 5 “S” e |ISSO 26000.




• Promoção de uma produção mais limpa.



Incentivo energias solar e a eólica




• Promoção da responsabilidade empresarial.





&nbsp;????


&nbsp;CAPÍTULO 31 – A comunidade científica e tecnológica; • Melhoria da comunicação e cooperação entre a Comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público. • Promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.






CAPÍTULO 32&nbsp;– Fortalecimento do papel dos agricultores;



- Aprimorar continuamente os levantamentos de dados e danos para agilizar a prevenção&nbsp; e desenvolver programas e intervenções ambientalmente e economicamente mais eficientes



-&nbsp; Divulgação e registro de atividades e ações



- Garantir (Política Nacional) o Direito a Alimentação Adequada e Segurança Alimentar (em todos os setores, esferas e local)


- Garantir a Implantação da Política Nacional de Saúde Ambiental (em todos os setores, esferas e local)






&nbsp;Seção IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO;&nbsp;




CAPÍTULO 33&nbsp;– Recursos e mecanismos de financiamento;
-&nbsp;Ampliar a divulgação e opções, simplificar a documentação.



CAPÍTULO 34 – Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional;



CAPÍTULO 35 – A ciência para o Desenvolvimento Sustentável;

&nbsp;• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável.

&nbsp;• Aumento do conhecimento científico.

&nbsp;• Melhora da avaliação científica de longo prazo.

&nbsp;• Aumento das capacidades e potenciais científicos.




CAPÍTULO 36&nbsp;– Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento;



(Incluir no tema e subtemas)&nbsp; Ampliar e aprimorar o acesso a educação, especialmente desde o básico ao fundamental, ao universitário



• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável.



- Ampliar e aprimorar a Educação Ambiental



- Recuperação de valores, ética e disciplina (responsabilidade)



• Aumento da consciência pública.



- Ampliar a Educação Ambiental


- Rever e divulgar EMC – Educação Moral e Cívica; OSPB – Organização Social e Política Brasileira; Direitos e Deveres



&nbsp;CAPÍTULO 37 – Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento;

&nbsp;CAPÍTULO 38 – Arranjos institucionais internacionais;

&nbsp;CAPÍTULO 39 – Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais;




CAPÍTULO 40&nbsp;– Informação para a tomada de decisões;




• Redução das diferenças em matérias de dados.



- Criação de Sistema de Gerenciamento de dados – recursos orçamentários




• Aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.



-&nbsp;Incentivar e apoiar a criação de centrais de comunicação -&nbsp;recursos orçamentários/projetos



- Criação do Banco de Projetos e Iniciativas Sociais.




Este documento precisa ser atualizado a realidade atual com a participação de todos;&nbsp;
Empresas, Sociedade civil e Órgãos Governamentais &nbsp;


Façam seus comentários e contribua para a melhoria na apresentação de um documento participativo&nbsp;