Ficha Limpa: Valerá para as Eleições 2012?
Autor: Prof. Ronaldo | Publicado: 2011-10-22T19:26:00-02:00

A Lei da Ficha Limpa é um importante instrumento de combate à CORRUPÇÃO, mas se tornará inócua se a lentidão de nossa justiça continuar gerando a impunidade.
O então presidente da Câmara Michel Temer comemora aprovação da Lei – Fonte: R7 Notícias
ORIGEM DA “FICHA LIMPA”A Lei Complementar 135/10, mais conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, teve sua origem com o Projeto de Lei (PL) 518/09 de iniciativa popular, porém sua história começa em fevereiro de 1997, com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral” da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em continuidade à Campanha da Fraternidade do ano anterior que teve como tema “Fraternidade e Política”.Mais tarde a Organização Não Governamental (ONG) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) trabalhou por mais de um ano, nos 26 estados e no Distrito Federal, para coletar as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o PL de iniciativa popular à Câmara dos Deputados, que foi aprovado na Casa em 5 de maio de 2010. No Senado, a aprovação se deu por unanimidade em 19 de maio e, em 4 de junho do mesmo ano, foi sancionado pelo Presidente Lula.Supremo Tribunal Federal - Fonte: WikipédiaDeixando dúvida quanto à validade para as eleições do mesmo ano, ela gerou polêmica e vários candidatos barrados pela lei entraram na justiça alegando inconstitucionalidade da lei ou que não poderia valer para aquele ano. Em 22 de setembro, a menos de um mês das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do caso Joaquim Roriz, ex-senador que renunciou ao mandato em 2007 para não ser cassado por quebra de decoro parlamentar com menos de um ano de mandato. Com um empate em 5 votos contra e 5 votos a favor da validade da lei para o seu caso criou-se um impasse já que, com a aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau, o STF contava apenas com dez ministros. A decisão pela validade da lei já para 2010 só foi anunciada no dia 27 de outubro, barrando a candidatura de Roriz ao governo do Distrito Federal.Porém em março de 2011 houve um revés, quando a validade foi derrubada por 6 votos a 5, com o voto do novo Ministro Luiz Fux, sucessor do Ministro Eros Grau, o que levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a entrar, no dia 03 de maio, com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade da lei (ADC 30), tendo a Procuradoria Geral da República (PGR) emitido parecer favorável a ela ao Relator no STF, Ministro Luiz Fux e a ação deve ser julgada ainda este ano.Fonte: Ficha LimpaPoucos sabem que existe um sítio eletrônico homônimo da Lei 135/10, mantido pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), que mantem um cadastro voluntário de candidatos a cargos públicos, onde o eleitor pode consultar e fazer denúncias de candidatos com pendências judiciais. Qualquer pessoa pode se cadastrar para receber notícias do FICHA LIMPA pelo correio eletrônico e é interessante que cada um de nós faça o cadastro e divulgue tal recurso que só vem contribuir para um melhor acompanhamento e escolha de nossos representantes na esfera política, contribuindo assim para o combate à corrupção em nosso país.
DÚVIDA PARA 2012No dia 26 de setembro deste ano, o R7 publicou matéria em que informa a existência de quase 60 ações no STF questionando a validade da Lei da Ficha Limpa que, para Ricardo Ismael, professor e pesquisador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUC-RJ, fortalece a Justiça Eleitoral dando-lhe instrumentos para impedir as candidaturas de políticos condenados. Para ele, o tema merece prioridade na deliberação do STF para que a Justiça Eleitoral possa, o quanto antes, ter uma orientação para as próximas eleições municipais.Já Victor Marchetti, professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC-SP), acredita que a Ficha Limpa não é uma solução mágica para o problema da corrupção, pois além de não dar mais eficiência ao Poder Judiciário, ainda cria uma insegurança jurídica para candidatos e eleitores: “A frustração não pode ser depositada apenas no colo da baixa qualidade dos políticos. Ela se deve à ineficácia e dificuldade em implementar reformas profundas no funcionamento do Judiciário brasileiro. A Ficha Limpa seria uma lei desnecessária, se a nossa Justiça efetivamente funcionasse.” afirmou.A boa notícia é que, independente da aplicação da nova lei para as próximas eleições, o Ministério Público Federal (MPF) promete intensificar sua atuação através da criação de um grupo de trabalho nacional objetivando julgar ações indevidas dos prefeitos ainda durante o seu mandato e antes das prescrições de seus crimes.Silvana Batini, ex-integrante da Procuradoria Eleitoral e atual integrante da força-tarefa do MPF da 2ª região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), considera a nova lei um avanço, mas ressalta que o principal obstáculo para o afastamento de políticos corruptos da vida pública seja a lentidão da tramitação dos processos: “A lei da Ficha Limpa é parte de toda uma guerra que se trava no Brasil para o restabelecimento de padrões éticos na vida política. Mas, para que a lei possa surtir efeito, é preciso obter condenações colegiadas. Se não houver essas condenações, vai ser mais uma frustração nas eleições que vem.” ponderou.Para as eleições passadas, foram cinco meses de indefinições e, com a derrubada da validade da lei pelo STF, em março desse ano, políticos “fichas-sujas” que foram barrados anteriormente puderam assumir seus mandatos, como foi o caso de Cássio Cunha Lima, governador da Paraíba, condenado em 2ª instância por abuso de poder político. A grande quantidade de recursos a que a lei dá direito às partes envolvidas em processos prejudica o seu andamento, torna o Judiciário moroso e favorece a criminosos e corruptos, deixando-os, muitas vezes, impunes. É necessário que se faça uma reforma nas leis processuais do Brasil, caso contrário, teremos que assistir à criação de novas leis que jamais terão a eficácia esperada pela sociedade brasileira.
UM ANO DE CRIAÇÃO E DE DECEPÇÃOCongresso Nacional: 1 ano de aprovação da lei – Fonte: G1Foi realizado no Congresso Nacional, no dia 29 de setembro, um ato em comemoração ao primeiro aniversário da Lei da Ficha Limpa e, segundo o presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), aguardam votação 160 Projetos de Lei de combate à corrupção: 140 na Câmara e 20 no Senado.Campanha de combate à corrupção comemora aniversário da Lei da Ficha Limpa - Fonte: MCCE“São projetos como de organização do Estado, de independência dos órgãos da Justiça e do Executivo, tipificação de crimes e aumento de pena... A tramitação é quase nula... Perdemos de R$ 41 a R$ 69 bilhões por ano com a corrupção.” afirmou Praciano. “Se o povo não se entender como mais forte, tudo ficará como está.” disse ainda.Com uma vazão de verbas públicas como essa, não é à toa que faltem investimentos na Educação, na Saúde e na Segurança, o tripé social que deveria ser extremamente prioritário no Brasil. Forte apelo foram suas últimas palavras, pois a população precisa se conscientizar de que é o político quem deve satisfação ao povo, não o contrário.Vista parcial do Vale do Anhangabaú, São Paulo 16/04/84 Fonte: wikipédiaO povo é extremamente forte quando se une, a prova disso está no Movimento “Diretas Já”, ocorrido nos anos de 1983 e 1984, reunindo 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro e 1,5 milhão em São Paulo...Fonte: Moderna... e dos caras pintadas, fundamental para o processo de Impeachment e a renúncia de Collor em 2 de outubro de 1992.A Lei da Ficha Limpa trouxe esperança para o nosso povo mas, até o momento, não foi aplicada em sua plenitude e nem foi julgada e declarada constitucional pelo STF. Sua validade para as eleições 2012 ainda é uma incógnita e a população não acompanha a “evolução” de seu andamento e nem cobra a declaração de sua constitucionalidade por parte do STF, como se organizou e fez pelas “Diretas Já” e pelo Impeachment de Collor, com os “Caras Pintadas”. A nossa sociedade precisa se conscientizar, o quanto antes, de que seu papel é fundamental no processo político, que quando ela se organiza e se envolve diretamente através de manifestações públicas, a tendência é fazer com que as autoridades brasileiras se movam e agilizem pendências processuais, como nos casos acima citados, e como no caso da Lei da Ficha Limpa.Não basta votar, é preciso estar atento ao desenrolar das decisões políticas e jurídicas. Quando o MCCE trabalhou por mais de um ano na coleta de assinaturas por todo o Brasil, buscando cumprir um dispositivo constitucional para encaminhar um Projeto de Lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados e a população respondeu positivamente, assinando e participando da iniciativa, demonstrou a sua insatisfação com a corrupção reinante na política brasileira e fez com que os políticos da esfera federal acolhesse a proposta e agilizasse a sua aprovação. Agora é hora de pressionar o STF para que a luta não seja em vão. Uma boa forma de fazer isso é dar suporte e força ao MCCE e à Abracci, fazendo o seu cadastro no sítio eletrônico Ficha Limpa, divulgando-o, acompanhando os candidatos que voluntariamente nele se inscrevem e nele denunciando os que não são Ficha Limpa. E se isso não for suficiente para pressionar as autoridades competentes, que pintemos a cara e vamos às ruas novamente. O poder deve estar nas mãos das pessoas de bem, que não devem se omitir.“O único modo de escapar da corrupção causada pelo sucesso é continuar trabalhando."Albert Einstein