O Caos na Mobilidade Urbana
Autor: Vivi PSOL MES SP | Publicado: 2011-05-26T18:25:00-07:00


Transporte                       
         Heloísa Helena     &nbsp;&nbsp;   
     Seg, 16 de Maio de 2011 11:46  
   O Poder da Promiscuidade no Transporte Coletivo
Heloísa HelenaComo  é de vasto conhecimento público a minha tolerância é minúscula diante  do conveniente jogo de palavras típico do cinismo na política. A doce  paciência que me sobra no cuidado de crianças ou doentes me "falta" nas  relações políticas, em todos os espaços de minha militância, o que acaba  me prejudicando eleitoralmente diante dos que apreciam a roubalheira e a  hipocrisia. Aliás, é fato incontestável que esses atributos conferem  vitórias eleitorais estrondosas e espaços privilegiados nas estruturas  de poder! Como quero ganhar eleições, mas prefiro a derrota e o coração  partido à alma vendida ser aceita nesse ambiente de demagogia e  promiscuidade realmente não me importa!
A situação dos que precisam de transporte público é angustiante,  triste, humilhante! Não consigo esquecer quando eu morava em Riacho Doce  e era usuária dos ônibus... com duas crianças – uma de meses e outra de  2 anos – esperava o Mirante de 05:20 para conseguir deixar um filho na  creche no centro da cidade e correr agarrada com o pequeninho até outro  ponto de ônibus para ir a Cidade Universitária e garantir a sua  amamentação e a conclusão da minha Pós-Graduação. Quando passei no  Concurso do INAMPS e comecei a trabalhar no então PAM do Salgadinho,  voltava à noite com os dois no colo (ia pegar o Ônibus Mirante ou Ipioca  no Mercado da Produção para garantir cadeira!) e muitas vezes dormíamos  no ônibus e passávamos do ponto e eu voltava exausta, com os dois  literalmente pendurados em mim, andando para casa! Fazem mais de 20  anos, estamos no novo século e a penúria continua para quem não tem  nenhuma outra possibilidade de mobilidade urbana... bastaria aos  desgraçados dos agentes públicos observarem os semblantes dos usuários  dos ônibus superlotados, os pontos de ônibus miseráveis, as tarifas  extorsivas e o desespero dos trabalhadores do setor – motoristas e  cobradores – submetidos nas madrugadas aos "navios negreiros" e durante o  dia a condições sub-humanas de salário, trabalho e insegurança (como o  assassinato recente de um cobrador!).
A situação dos ciclistas pobres me deprime e gera muita indignação e  ação! Todos nós sabemos que mais de 90% dos trabalhadores da construção  civil ou da informalidade está sob risco inimaginável - de morte e  mutilação - nas vias públicas, sem nenhum equipamento de proteção  individual, em suas bicicletas sem marchas, freio com os pés... e não o  fazem por conhecer a nobre importância ambiental desse transporte, mas  os usam constantemente exclusivamente como mecanismo de redução de  gastos nos seus combalidos orçamentos domésticos. No ano passado e este  ano novamente já aprovamos mais de 2 milhões de reais no Orçamento  Municipal para construção de Ciclovias e o dinheiro simplesmente  "desaparece"... Como ter paciência com essas situações? Sem nem falar de  deficientes, idosos, doentes, mães grávidas, crianças... e etc. etc...
O debate sobre o Processo de Licitação, o Plano Diretor de  Transporte, a melhoria das Vias Públicas – dos Corredores de Ônibus às  Ciclovias -, Transporte Alternativo ou Complementar (seja táxi-lotação,  moto-táxi ou outros) blá blá... beira, se dela não já passou, a  esculhambação! Alguns promovem a cobrança implacável como manda a lei e o  compromisso social com aqueles que usam em extrema precariedade o  transporte público, mas muitos se escondem nas conveniências financeiras  dos financiamentos eleitorais ou sabe-se lá o quê do mais podre que há  na política da impunidade.
Qual a realidade? Não há Licitação e há 20 anos a Constituição  Federal obriga em seu Artigo 175... depois em decisão proferida pelo  Supremo Tribunal Federal em 2008, além das Leis 8987/95 e 9074/95 e toda  a legislação, e mesmo com as alterações "espertinhas" da Lei 11.445/07  para buscar claramente um "atalhamento" da Constituição isso não confere  ao Poder Público o direito ao "retalhamento" dos direitos da população a  um Transporte de Qualidade e livre das safadezas de cartel, monopólio,  máfia ou qualquer denominação dada ao poder de barganha e força política  do setor!
Agora vai ter Licitação graças ao Ministério Público que atuou de  forma exemplar com a Dra. Fernanda Moreira que conseguiu, por  competência e empenho fiscalizador, as importantes decisões da Justiça  (Dr. Dória e Dra. Soraya Maranhão) obrigando a Prefeitura de Maceió a  cumprir a Constituição Federal e, portanto eficácia geral imediata do  Art. 175, prazo para conclusão da Licitação e sem espaço para manobras  legislativas. Que vergonha para a Câmara de Vereadores que não cumpriu  seu papel, salvo as honrosas exceções... Que Vergonha! Quem sabe agora  comecemos a desvendar o "maior mistério desde os sumérios" como diz o  Jornalista Ricardo Mota e a sociedade em geral deverá estar (eu estarei  cumprindo minha obrigação!) de Lupa em mãos para evitar qualquer  penduricalho no Edital de Licitação que favoreça, aqui ou acolá, os  Crimes contra a Administração Pública e a vexatória promiscuidade entre  Empresários e Políticos em nossa querida Maceió! 
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