Voto secreto acaba, mas vereadores rejeitam participação popular
Autor: Patrícia Anette | Publicado: 2009-11-10T12:56:00-08:00

A sessão ordinária de hoje foi um tanto agitada. Começou com a casa bastante cheia: às 9h10, todas as cadeiras da plateia (138) estavam ocupadas e por volta de 40 pessoas ficaram em pé. Depois, mais pessoas se juntaram a essas, somando por volta de 60 pessoas que não conseguiram sentar. O grande público se justificava principalmente por 3 matérias da Ordem do Dia: os itens 2, 7 e 5, além de umas 10 pessoas que esperavam a apreciação do item 4. Estavam presentes associações como a OAB e a Maçonaria, além do deputado Pedro Bigardi e de professores de Jundiaí.Marcelo Gastaldo estava ausente no início, mas apareceu logo depois, e Marilena Negro não registrou presença ao abrir a ordem do dia, mas logo chegou também.Houve um requerimento apresentado, de autoria do vereador Val, que causou polêmica. [o autor não justificou esse pedido] Não foi lido pelo Presidente, e a princípio todos nós pensamos que era apenas para passar o item nº 2 (o projeto de Paulo Sérgio Martins para revogar o voto secreto) para ser apreciado como 1º item. Todos os vereadores votaram a favor. Depois, Durval pediu questão de ordem para indagar a Tico sobre esse requerimento, que na verdade mudava toda a ordem da matéria apreciada, passando o projeto de lei nº 10.189 de autoria do Durval, que estava em 5º lugar na pauta, para o 9º e último item, sendo o 1º o PL de Paulo Sérgio, o 2º item o projeto de autoria do Prefeito, e o 3º o projeto de denominação de rua da vereadora Ana Tonelli. O requerimento que tinha sido aprovado colocava, então, denominação de rua e inclusive moções antes do Projeto de Lei que autoriza plebiscito, referendo e iniciativa popular e que tem, portanto, grande repercussão para a vida dos cidadãos. Esse tipo de ordem não é usual na Câmara; as moções e denominações sempre ficam para o final da sessão.Por não ter sido bem esclarecido antes da votação, o requerimento foi votado novamente, e novamente aprovado (apenas Marilena, Durval e Bardi votaram contrários), e mudou toda a ordem da matéria.Os vereadores Durval Orlato e Fernando Bardi falaram sobre a Emenda à Lei Orgânica (item 2), cuja votação estava em seu 2º turno. Paulo Sérgio, autor da proposta de emenda, faz uso da palavra, dizendo:"Esse projeto de lei, apesar de ser importante, deixou de ser o foco mais importante para mim. (...) A partir desse projeto, recebi vários e-mails com sugestões de projetos, e acho que isso que é importante: a participação da população; assim como é bom ver o plenário lotado, com a participação da maçonaria, da OAB e de outras entidades".O projeto foi aprovado em unanimidade, com 15 votos favoráveis e a presidência que não vota. O público aplaudiu, e logo depois da votação, quase todos os representantes da maçonaria saíram. Mesmo assim, quase não existiam poltronas livres.Como havia bastante gente que estava ali para apreciação do Projeto de Durval, e mesmo porque este projeto dialoga com o que acabava de ser aprovado (os dois versam, cada um da sua maneira, sobre respeito à cidadania), foi apresentado um requerimento para que o PL sobre o plebiscito e referendo passasse para 2º item da pauta. Val usa a palavra para pedir que todos os vereadores rejeitem o pedido de Durval Orlato, e Marilena Negro fala a favor da nova mudança de ordem. Depois da fala de Marilena, o público aplaude. Mesmo assim, o requerimento foi rejeitado, sendo Marilena, Paulo Sérgio, Durval e Bardi os únicos a votarem a favor do projeto nº 10.189 ser apreciado em seguida.Marilena Negro lamentou a votação, ao que Tico disse: "essa casa é soberana".Tico suspende a sessão por no máximo meia hora. Motivo: receber professores, cuja matéria interessada era o PL 10.468. Durante a suspensão, o ex-vereador Gerson Sartori usou a tribuna para divulgar a Conferência Nacional das Cidades.Com os trabalhos reabertos às 10h11, passou-se para o item 7 da ordem do dia - o motivo pelo qual professores estavam ali. 13 dos 16 vereadores falaram sobre o PL, e todos os 13 foram aplaudidos. Aprovado com unanimidade e novamente aplaudido. Depois da aprovação, restaram apenas 25 pessoas assistindo à sessão.O terceiro projeto a ser apreciado foi o de Ana Tonelli, de denominação, também aprovado e aplaudido. Depois, a sessão foi novamente suspensa "por no máximo 15 minutos", apesar de ter durado 55 minutos. Motivo? Reunião de bancada da situação.Quando a sessão foi reaberta, já eram 12h10. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao PL de Zé Dias foi mantido; só o autor do PL votou contra.O veto do item 3 foi mantido, com 10 SIM e 6 NÃO. Já o veto do item 4 foi rejeitado, com 5 SIM, 10 NÃO e uma ausência. O PL de Martinelli foi adiado e a moção de Palmarini foi aprovada.Por volta das 12h36 começou a discussão sobre o PL de Durval Orlato, quando somente 18 pessoas estavam presentes na plateia. Muitos cidadãos que foram ver a sessão por esse projeto não puderam ficar até sua apreciação devido à posição que a ele foi destinada na ordem do dia.O PL, que estava tramitando desde fevereiro mas ia ser votado só agora para seu aprimoramento, foi rejeitado, mesmo depois do lembrete de Durval de que o PL não interfere no orçamento do município: nem do legislativo nem do executivo. Com Paulo Sérgio Martins na presidência e Bardi ausente, Marilena Negro e Durval foram os únicos a votarem favoráveis, e os outros 12 vereadores rejeitaram o projeto.____________________MATÉRIA APRECIADA:(Na ordem original. Devido ao requerimento, a ordem na sessão foi essa: Link da Câmara)1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETODE LEI Nº. 10.224/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê no terminalrodoviário intermunicipal assistência ao passageiro portador de deficiência. (APROVADO)2. [2º. turno] PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ Nº. 94/2009 -PAULO SERGIO MARTINS - Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para revogarprevisão de voto secreto na deliberação sobre veto. (APROVADA EM 2ºTURNO)3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.338/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige,dos estabelecimentos que adquirem fios de cobre para reciclagem, comprovação daorigem destes e manutenção de registro correlato. (VETO TOTAL MANTIDO)4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 10.453/2009 - PAULO SERGIO MARTINS- Altera a Lei 5.654/01, para isentar do pagamento de estacionamento rotativo oveículo de pessoa com mobilidade reduzida, o de Oficial de Justiça em serviço e ode idoso. (VETO TOTAL REJEITADO)5. PROJETO DE LEI Nº. 10.189/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Regula no âmbitomunicipal o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. (REJEITADO)6. PROJETO DE LEI Nº. 10.410/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Prevê vagas paragestantes no estacionamento de veículos dos estabelecimentos que especifica. (ADIADO para S.O. de 01/12/2009)7. PROJETO DE LEI Nº. 10.468/2009 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITOMUNICIPAL) - Altera a Lei 5.894/02, para redefinir, no IPREJUN, as funções demagistério. (APROVADO)8. PROJETO DE LEI Nº. 10.374/2009 - ANA TONELLI - Denomina "Rua Engº HélioJosé Scaranari" a Rua 5 do loteamento Jardim Alice (Bairro Medeiros). (APROVADO)9. MOÇÃO Nº. 67/2009 - LEANDRO PALMARINI - Apelo para a urgente aprovação doProjeto de Lei da Câmara n.º 4/2005, em trâmite no Senado Federal, que dispõesobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.(APROVADA)____________________Saiba mais:Conferência das Cidades