Perigo: crianças são transportadas em ônibus superlotados
Autor: Assessoria Comunicação - FAC | Publicado: 2017-05-03T08:35:00-03:00



Frota
 do transporte escolar que atende ao Residencial Ribeira é insuficiente 
e, com isso, estudantes são obrigados a se amontoar nos poucos que há 
para atendê-los




Crianças se amontoam em ônibus escolar superlotado para ir do Residencial Ribeira para a escola (Foto: Divulgação/Douglas Pinto)SÃO
 LUÍS - O artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases determina que os 
estados devem assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, 
enquanto municípios têm a mesma incumbência em relação às escolas da 
rede municipal. Essa determinação também está na Lei nº 10.709, de 31 de
 julho de 2003. Em São Luís, o serviço é garantido pelo Município a 
alunos da zona rural, mas, em algumas comunidades, os estudantes têm de 
utilizar ônibus superlotados, o que coloca em risco a sua segurança.É
 o caso das crianças que moram no Residencial Ribeira. Entregue em maio 
de 2015 pela Prefeitura de São Luís, o empreendimento conta com 1.592 
casas e 1.408 apartamentos, nos quais moram cerca de 11 mil pessoas. Não
 há escola no residencial. Por isso, as crianças precisam se deslocar 
para outros bairros para poder estudar.Esse deslocamento é feito
 por meio do transporte disponibilizado pela Prefeitura, mas em 
condições que não respeitam os critérios de segurança estabelecidos por 
lei. Como o número de veículos disponibilizados é insuficientes para 
atender à comunidade, os alunos saem do Residencial Ribeira em ônibus 
superlotados. Muitas deles fazem o percurso em pé, correndo o risco de 
se machucar, caso o condutor precise fazer alguma manobra brusca.Em
 novembro de 2015, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou 
que até aquele período a gestão havia adquirido 62 novos veículos 
dotados de climatizadores, elevadores, assentos reservados para pessoas 
com deficiência e espaço para cadeiras de rodas. A secretaria comunicou 
ainda que o serviço de transporte escolar beneficiava mais de 4.500 
estudantes da zona rural de São Luís, sendo composto por uma frota de 74
 ônibus e micro-ônibus e uma lancha.Mas as crianças não 
precisariam se arriscar em ônibus superlotados se a Prefeitura de São 
Luís tivesse concluído toda a obra do Residencial Ribeira. Quando da 
entrega dos imóveis, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) informou 
que o Residencial Ribeira dispunha de infraestrutura completa de 
pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, 
sistema de drenagem e disponibilidade de transporte público. Além desses
 serviços, foi anunciada a construção de escolas, creches, quadra 
poliesportiva, praças e posto policial, entre outros equipamentos 
urbanos que não passaram da promessa. 




Por causa da superlotação, ônibus fica com a porta aberta (Foto: Divulgação/Douglas Pinto)As
 obras da escola municipal chegaram a ser iniciadas, mas nunca foram 
concluídas. Por causa disso, os moradores do residencial fizeram um 
protesto na manhã de ontem, interditando a BR-135 com galhos e pneus, 
que foram queimados. Por causa da manifestação o tráfego ficou parado 
nos dois sentidos da rodovia federal. O trânsito foi liberado por volta 
das 9h.O Estado entrou em contato com a 
Prefeitura de São Luís, mas até o fechamento desta edição impressa a 
Semed não havia se pronunciado sobre o problema do transporte escolar no
 Residencial Ribeira.
Posteriormente, em nota, a
 Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou que todas as escolas 
da zona rural são atendidas por microônibus do Programa Caminho da 
Escola ou por ônibus de empresa terceirizada. A Semed frisou que 
constantemente o setor de transporte faz avaliação das rotas para 
verificar a lotação dos veículos, e de outras questões que possam 
prejudicar o andamento das aulas. Por fim, a Secretaria disse que serão 
incluídas três rotas a mais para atender às unidades de ensino da 
região.
A
 Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e 
municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças 
que estudam na rede pública de ensino. Mas cada estado e cada município 
têm suas regras próprias que determinam quais alunos da rede pública 
podem utilizar o transporte escolar gratuito. Geralmente os critérios 
priorizam o aluno de menor idade, que reside a uma distância maior da 
escola, de menor renda familiar e portadores de alguma necessidade 
especial.
Onde busco informações sobre o transporte escolar?
Para
 conhecer quais regras se aplicam ao seu caso, em primeiro lugar você 
deve procurar se informar se a escola em que seu filho estuda é estadual
 ou municipal. De posse dessa informação, deve procurar saber na 
Secretaria de Educação de seu estado ou cidade quais são as regras de 
utilização do transporte escolar. Essas informações também podem ser 
prestadas pela secretaria da escola onde seu filho estuda.
Como fazer para ter acesso ao serviço?
Você
 deve procurar a secretaria da escola onde seu filho estuda para se 
informar sobre os documentos que precisa apresentar e as datas-limite 
para inscrição no uso do transporte escolar gratuito e também para ter 
direito ao uso de passes escolares. Geralmente é preciso preencher uma 
ficha e apresentar documentos que comprovem a necessidade de o aluno 
utilizar esses recursos.