Propostas da população para combate às drogas viram projetos de lei
Autor: Radiocirurgia | Publicado: 2011-12-30T04:22:00-08:00

A 
participação popular ajudou na elaboração dos 11 projetos de lei da Comissão 
Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Os projetos foram 
apresentados no relatório da comissão, aprovado no último dia 7. Uma das ferramentas para discussão 
foi uma comunidade virtual criada no portal e-Democracia.
"Os parlamentares da comissão acompanharam os debates [da comunidade 
virtual], o que auxiliou as decisões", disse o presidente da comissão, deputado 
Reginaldo Lopes (PT-MG), que solicitou a criação da comunidade virtual. Os 
cidadãos também deram sua contribuição em audiências públicas na Câmara e em 
seminários regionais sobre soluções locais de combate às drogas.Várias 
sugestões apresentadas pelos internautas foram acolhidas pelo relator da 
comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). “A participação dos cidadãos foi 
fundamental para a discussão dos projetos e dos conceitos no relatório 
final.”Como exemplo, o relator citou o debate sobre o fim da propaganda 
de bebidas com qualquer teor alcoólico, muito solicitado pelos 
internautas.O relator também propôs a exigência de que os rótulos das 
bebidas alcoólicas alertem os consumidores sobre os malefícios do álcool. O 
aumento da Cofins de cigarro e bebidas 
alcoólicas para financiar políticas sobre drogas foi outra sugestão que virou 
projeto de lei.Reinserção socialOs cidadãos também 
debateram a necessidade de trabalhar a intersetorialidade nas políticas sobre 
drogas. “A comissão acolheu essa sugestão e elaborou uma série de recomendações 
para o fortalecimento do sistema de políticas sobre drogas, como a criação de 
uma rede nacional."





Internautas pediram fim da 
propaganda de bebidas alcoólicas.


O fortalecimento do 
Sistema Nacional de Assistência Social para acolher usuários de drogas e 
familiares foi uma contribuição fundamental dada pelos internautas, na opinião 
do relator.Duas propostas sugeridas pelos participantes da comunidade 
virtual focam a reinserção social do dependente de drogas. A primeira fomenta a 
inclusão do usuário em recuperação no mercado de trabalho; e a segunda fortalece 
a continuidade de sua escolarização, com reserva de 10% das vagas de entidades 
de ensino profissionalizante.Os internautas também solicitaram punições 
maiores para comercialização de drogas mais nocivas, como o crack e a cocaína. 
"Esse tema será tratado na próxima fase do trabalho, quando serão elaboradas 
medidas mais severas para punir os traficantes. Essa sugestão está compatível 
com a opinião dos especialistas e encontra amparo nas propostas dos relatórios 
estaduais", disse Carimbão.Legalização da 
maconhaSegundo Carimbão, houve um intenso debate na comunidade 
virtual sobre as vantagens e desvantagens da liberação da venda e do uso da 
maconha. A matéria não entrou como proposta no relatório final, segundo o 
parlamentar, porque o trabalho da comissão estava direcionado às ações contra o 
crack. “Esse debate ficará para a próxima fase, quando serão tratadas as medidas 
legislativas no contexto do PL 7663/10 [que aumenta pena para o tráfico de drogas 
pesadas]”.Reginaldo Lopes entregou o relatório para o presidente da Câmara, 
Marco Maia, no último dia 14. A prioridade, segundo Lopes, é criar a comissão especial que analisará o projeto que 
institui o Plano Nacional de Políticas sobre 
Drogas.ProjetosConfira as propostas apresentadas 
pela Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas:



Proposta cria Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 

Proposta proíbe propaganda de bebidas alcoólicas 

Projeto prevê internação involuntária de usuários de drogas 

Projeto aumenta vagas em escolas técnicas para atender usuários de 
drogas 

Auxílio à recuperação de usuários de drogas poderá ser deduzido do 
IR 

Proposta destina 1% da Cofins de cigarros e bebidas para fundo 
antidrogas 

Projeto proíbe liberação de bem apreendido para acusado de tráfico 
de drogas 

Empresa com contrato público poderá reservar vaga para dependente 
em recuperação 

Rótulos de bebidas poderão ter mensagens contra consumo 
abusivo 

Proposta proíbe venda de bebida alcoólica gelada em 
supermercados 

Projeto cria Semana Nacional de Prevenção e Enfrentamento às 
Drogas 


Fonte: Agência Câmara de 
Notícias