Carta Aberta do Conselho do Povo Terena de Mato Grosso do Sul - 08/12/2013.
Autor: mboiko | Publicado: 2013-12-16T15:59:00-08:00


HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE



Conselho do Povo Terena



Nós,
lideranças Terena representantes de nossas comunidades, vimos a público
denunciar e repudiar o “agrobanditismo” que impera no estado do Mato Grosso do
Sul &nbsp;e conta com o silêncio e conivência
do Estado brasileiro.

O
Conselho do Povo Terena e Conselho Aty Guasu Guarani e Kaiowá insurgiram-se
contra o “Leilão da Resistência” e conseguimos uma liminar favorável que
suspendeu este instrumento financiador do genocídio. No entanto, a Famasul e
Acrissul, valendo-se de manobra processual sórdida, conseguiram, no calar da
noite, uma decisão liberando o leilão.

Primeiramente,
é no mínimo estranho que a Acrissul e Famasul, diante de uma decisão
suspendendo o leilão, não terem recorrido ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região para reverter a decisão. Para nós, é notório que houve pressão das
elites ruralistas sobre os magistrados de primeira instância de Mato Grosso do
Sul.

A curta
vitória da suspensão do leilão foi histórica. Pela primeira vez, os povos
indígenas de Mato Grosso do sul foram para o embate jurídico direto por meio de
advogados constituídos para isso, com fundamento no artigo 232 da Constituição
Federal, que garante que os indígenas e suas organizações possam, em nome e
direito próprio, defenderem seus direitos na Justiça.

Resolvemos
não esperar pelo Ministério Público Federal (MPF), Funai ou ONGs, como
esperavam os ruralistas. Entramos nesse embate decididos a não assistir mais de
braços cruzados as atrocidades cometidas pelos “coronéis” e “famílias
elitistas” que se consideram os donos deste estado.

Repudiamos
o “agrobaditismo” que impera no Mato Grosso do Sul!

Nosso
estado registra o maior índice de lideranças indígenas mortas em contexto de
conflito fundiário. Na maioria dos casos, há envolvimento direto das ditas
empresas de segurança privada (estas que os ruralistas pretendem financiar com
o dinheiro do leilão) ou serviço de pistolagem ilegal. Citamos alguns de nossos
mortos:

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Cacique Marcos Veron, 72 anos,
assassinado em 13.01.2003 (Ação Penal no 2003.60.02.000374-2, 1a Vara Federal
de Dourados, MS);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dorival Benites, 36 anos, assassinado
em 26.06.2005 (Ação Penal no 2005.60.06.000984-3, 1a Vara Federal de Naviraí –
MS);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Dorvalino Rocha, 39 anos, assassinado
em 24.12.2005 (Ação Penal no 2006.60.05.000152-9, 1º Vara Federal de Ponta
Porã/MS);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Xurite Lopes, 73 anos, assassinada em
09.01.2007 (2007.60.05.00157-1, na 1º Vara Federal de Ponta Porã/MS);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ortiz Lopes, 46 anos, assassinado em
08.07.2007 (Inquérito Policial nº. 046/2007 na Polícia Civil de Coronel
Sapucaia – MS);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oswaldo Lopes, assassinado em
29.05.2009;

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Genivaldo Vera e Rolindo Vera,
assassinados em 29.10.2009 (Inquérito Policial nº. 181/2009. Polícia Federal de
Naviraí);

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Teodoro Ricarde, assassinado em
27.09.2011;

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Nísio Gomes, assassinado em 18.11.2011
(Inquérito Policial nº. 0562/2011 PF/Ponta Porã).

•&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Oziel Gabriel, assassinado em
30/05/2013 – vítima da violência do estado.

A
utilização de “milícias” para matar índio não é novidade nem invenção de nossas
lideranças. Isto sempre existiu neste estado. A única diferença é que agora
resolveram declarar isso publicamente.

Denunciamos
o atentado de morte impetrado contra a liderança Paulino da aldeia Moreira.
Paulino é liderança Terena e integrante do Conselho do Povo Terena. No dia que
saiu decisão suspendendo o leilão, ele estava na Justiça Federal. No mesmo dia
à noite, ele foi atacado em sua aldeia: homens encapuzados jogaram gasolina em
Paulino. Ele conseguiu escapar, mas teve o seu carro incendiado. Hoje, dia 8 de
dezembro, sua casa foi arrombada pelas pessoas que ainda querem dar cabo de sua
vida.

Mas nós,
lideranças indígenas, não iremos recuar!

O leilão
ocorreu - mas sob condicionantes impostas pela Justiça Federal. A farra do
agrobanditismo deve acabar neste estado. Não permitiremos que as ações dos
ruralistas aconteçam com a conivência e tranquilidade que estão acostumados.

Repudiamos
todos os parlamentares estaduais e federais que participaram e apoiam as ações
criminosas, em especial Jerson Domingos, Luiz Mandetta, Fábio Trad, Zé
Teixeira, Mara Caseiro, Waldemir Moka, Reinaldo Azambuja, Paulo Cesar
Quartiero, Ruben Figueiró, Luiz Carlos Heinze, Ronaldo Caiado e Kátia Abreu. As
portas de nossas comunidades estarão fechadas para todos nas eleições do ano
que vem!

Se a Bancada
Federal tivesse interesse em contribuir na solução do conflito, não apoiaria o
leilão, mas fariam emendas federais para garantir recursos para o Fundo
Estadual de Apoio à Regularização de Terras Indígenas (Fepati), criado pela
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Conclamamos
a sociedade civil para tomar lado nesta tragédia anunciada; para que se
libertem dos mandos e desmandos dos coronéis deste estado e lutarmos juntos em
busca do bem viver.

Não
iremos recuar um palmo do território que retomamos!

É hora da
retomada!

Povo
Terena,

Povo que
se levanta!




Conselho
do Povo Terena, 08 de dezembro de 2013.





Fonte: Conselho do Povo Terena de Mato Grosso do Sul.