Direito de Sucessões: Ordem de Vocação Hereditária
Autor: Priscila | Publicado: 2013-05-16T11:30:00-07:00



DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA –
ARTS 1829 cc
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Não
haverá concorrência 
No regimento de comunhão universal de bens 
No regime de separação obrigatória de bens 
No regime de comunhão parcial quando não há bens particulares 

-1829,
II – Na concorrência entre cônjuge e ascendente não importa o regime de bens 

-
Concorrência entre cônjuge supérstite e ascendentes 
-1829,II; 1836 e 1837 

-
Reserva de quarta parte – 1832 

Somente
para casamento e quando são filhos comuns do casal, se um não for filho dela
divide por cabeça. 
No caso de todos serem filhos dela – há reserva da quarta parte. 


Quando
não há concorrência irá tudo para os descendentes 




Arts1829 ,II, CC cominado com art 1837 CC 

J- M
casados em CUB com herança de 500 mil 
tendo J morrido e deixado avô paterno e avó materna e Maria 
250 é meação de M e os outros 250 para os avós com isso 125 para cada um 
Divide-se pela linha se J tivesse deixado 2 avos paternos e 1 avo materno ai
seria 125 para os paternos e 125 para o materno. Paterno – 75 para cada 



Se J
tiver só irmãos e Maria – tudo para Maria 

Se J
tiver 3irmaos, 7tios, 8 amigos e 4 primos – vai tudo para os irmãos porque as
classes mais próximas excluem as mais remotas. 



Comunhão parcial de bens 

J – M
com 3 filhos – herança de 1 milhão
João morreu M tem a meação de 500 mil 
e os filhos 500 mil 



Quando
tem bem particular existe concorrência 
Há duas correntes 
1ª – majoritária – somente 200 é do bem particular 
com isso iria dividir somente estes 200 por 4 que é o correspondente ao bem
particular (herança, doação) 

2ª – Maria Helena Diniz – pega-se a herança toda 
metade do milhão + 200 do bem particular – sendo a herança 700 
com isso seria os 700 divididos por 4 (H Z L + Maria) 

A 1ª corrente é a mais utilizada, porém por enquanto a aplicação depende de
cada juiz 


continuidade do ex
anterior J- M e deixou pai e mãe sem filhos 
com isso M tem 500 e pai mãe e M os outros 700 com isso divide os 700 para os 3

J-M – M
pega sua meação de 500 mil 
e J tem só avô e M – então sua herança é 700 
fica M com 350 e avo com 350 



J-M
deixou avó materno e 2 avós paternos 
M fica com 500&nbsp; da meação 
350 para M 
e 350 para cada linha sendo 175 para a linha materna e 175 para a linha paterna




J-Me
três irmãos -&nbsp; 1 milhão e 200 mil para M 



Quando
trata-se do regime que não foi abordado no art 1829 CC – separação final dos
aquestos, separação voluntária e regimes híbridos 
Há duas correntes 
1ª – procura-se o regime mais próximo previsto no art 1829 CC 
com isso a participação final dos aquestos é parecido com o de regime de
comunhão parcial e na voluntária verifica-se o caso concreto 
2ª – se não há está escrito que não haverá concorrência. É porque haverá
concorrência 

Separação obrigatória de bens –
maior de 70 anos

Senhor
Milionário casou-se com Maria Interesseira e tinha patrimônio de 20 milhões na
constância do casamento seu patrimônio rendeu 3 milhões e Senhor Milionário
tinha 3 filhos 
por este regime os filhos herdam os 20 milhões e M herda somente metade do que
rendeu ou seja 1 milhão e meio . E os filhos ainda levam também o outro 1
milhão e meio 



DIREITO DE REPRESENTAÇÃO – herdar
como se a pessoa fosse viva

Sucessão-
por direito próprio 
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - por estirpe
representação 

&nbsp;Somente ocorre nestes dois casos :
-Linha reta descendente, não existe na linha ascendente. 
- filhos de irmãos pré-mortos 

Pai
morreu em 2013 e deixou 5 filhos e três netos 
e o filho 1 morreu deixando 3 filhos. Nesse caso divide-se a herança por 5 e os
3 filhos tem direito a 1/5 que seria a parte do filho 1. 
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Filhos
de irmão pré-mortos 

A B C D
E são irmãos- C morreu em 2013 e não deixou nenhum outro parente a não ser
irmãos 
B morreu em 2004 e B tinha b1 b2 b3 como filhos 
Com isso B é pré-morto porque morreu antes de C , mas o direito de B está
garantido e assim os filhos de B herdam. 



Direito próprio 

No caso
de um pai que morreu e tinha 5 filhos&nbsp; e
estes tinham alguns filhos no total de 9 ocorre um acidente e todos morrem.
Neste caso houve direito próprio e divide a herança pelos 9 netos. 
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SM- MI deixou pai e mae e maria
interesseira patrimônio de 20 milhões neste caso a herança é dividida pelos
três pois na ausência de descendentes não importa o regime de bens, sempre
haverá concorrência entre o cônjuge e os demais parentes . 

RESERVA DA QUARTA PARTE 
Art 1832
CC. 
Para os casos em que exista concorrência, e o cônjuge é mãe de todos os filhos
ela não pode ficar com menos do que ¼. 



SEPARAÇÃO DE FATO E DIREITO À
HERANÇA – 1830 

Cada um
foi para o seu lado sem interferência do Estado. Depois de 02 anos de separação
de fato um já não herda mais do outro. 
O cônjuge diz que continuará herdando se não tiver agido com culpa – porém a
tendência de todos os Tribunais ignorarem a culpa usando somente o prazo de 02
anos. 

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 
Código
de 16 – se era casado em qualquer outro regime de bens que não seja o da
comunhão tinha direito a ¼ dos bens. No de comunhão universal tinha direito
habitação 
Depois de 2002- qualquer que seja o regime de bens possui o direito real de
habitação enquanto ela viver se for o único imóvel residencial do casal. 

Para a
companheira e companheiro aplica-se a lei 9278/96 – art 7º parag único garante
na união estável o direito de habitação. 

DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 

Arts
1897 e segs

Pode ser
pura e simples ou com encargo ou com condição 
encargo – recebe 

Não tem termo inicial e final só existe no usufruto, fideicomisso e alimentos 
Se no usufruto não tiver prazo entende-se que é vitalício 
No alimentos se ela não estipular prazo entende-se que é vitalício 
No fideicomisso – o beneficiário final ainda nem foi concebido 
se a condição do fideicomisso não for cumprida fica com o outro para sempre 

Não pode
haver disposição para uma pessoa incerta, para uma pessoa que será escolhida. 
A não ser que feche o rol das pessoas – deixo para A escolher dentre B, C , D ,
E 
não pode haver disposição que não especifique qual o item – Pode não
especificar os bens para quem cuidou de você nos derradeiros dias de sua vida –
ai o herdeiro é quem escolhe – art 1901 CC 
Não pode colocar na disposição que deixa um bem na condição de que o
beneficiário faça um testamento lhe beneficiando ou a terceiro. 

ERRO NA DESIGNAÇÃO DA PESSOA 
Se tiver
erro mas conseguir identificar a pessoa continua valendo 

DISPOSIÇÕES EM FAVOR DOS POBRES 
Se a
pessoa não especificar quais os pobres são os do domicilio do testador. Não os
mendigos, mas sim para instituições que trabalhem com pessoas pobres. As
instituições particulares tem preferência sobre as públicas, já que o Estado já
recebe verbas. 

PESSOAS CITADAS INDIVIDUALMENTE E
EM GRUPOS 
Cada
pessoa citada individualmente recebe uma parte e o grupo dividetodo mundo a
mesma parte.
Ex: A,B, C mais os alunos de direito da puc minas tuno noite com previsão de
formatura para 2013 
A , B e C – recebem cada um uma parte. Já o grupo divide a parte que sobrar. 

BENS REMANESCENTES 
Testamento
não precisa contemplar todos os bens que ela possui e os bens remanescentes
voltam para o monte para ser redistribuído entre os herdeiros 

CLÁUSULAS 

-
Incomunicabilidade – para não comunicar 
- Inalienabilidade -para não vender 
- Impenhorabilidade – para não ser penhorada 
Se for alcançar a legitima tem que justificar com motivo justo porque está
gravando a herança 

Essas
cláusulas só valem por uma geração – uma transmissão. Não pode clausular ad
eternum

Inalienabilidade
implica as outras duas clausulas. Quando grava com inalienabilidade implica na
incomunicabilidade e na impenhorabilidade 

Na
desapropriação o novo bem deverá vir gravado com a mesma clausula