Praticando a teoria (5): o fim do sistema de metas de inflação
Autor: Economia e Cidadania | Publicado: 2011-04-17T17:30:00-03:00

1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tivemos nestas últimas semanas duas sinalizações importantíssimas da visão do novo governo sobre economia. A primeira foi a pressão do governo para a troca de Agnelli no comando da Vale. A segunda que, apesar de mais relevante, contou com bem menos repercussão na imprensa foi a mudança na base da política econômica herdada de FHC, que nem Lula (o “maior brasileiro de todos os tempos”...kkkkkkkkkkkk) ousou mexer: o regime de metas de inflação do Banco Central. 
2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vamos tentar entender a segunda delas e num outro post, mais abrangente sobre privatizações, falamos sobre a saída de Agnelli.
3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Vamo lá. Na aula 3, especialmente entre os parágrafos 3.7 e 3.13, tratamos de uma transformação fundamental ocorrida na economia dos países: a introdução das moedas nacionais e a conseqüente separação temporal entre os atos individuais de compra e venda. Como falamos lá, isso transformou totalmente a economia em termos macroeconômicos, pois criou-se um fluxo em moeda (Demanda Agregada) equivalente ao fluxo das mercadorias (Oferta Agregada) que circulam nos mercados. E daí? Ora, entramos, sem volta, na era das flutuações econômicas: na maioria das vezes, flutuações do fluxo de moeda em relação ao fluxo de bens. 
4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estas flutuações podem surgir de várias causas, incluindo choques reais de oferta ou demanda[1], mas a mais perigosa é o seu uso em políticas econômicas populistas. Aí reside o perigo e daí surge o sistema de metas de inflação como uma boa solução encontrada pelos economistas, especialmente a partir do final da década de 70, para proteger a sociedade. Esse é o benefício. O suposto “custo” social é que o agente econômico governo perde muito do poder constitucional de gestão da política monetária (vide aula 4, entre os parágrafos 4.7 e 4.12), e também é forçado a se enquadrar em sua política fiscal. Alguns consideram isso perda da soberania do Estado (os “esquerdopatas”, na criação divertida de Reinaldo Azevedo). Esta idéia se fundamenta no pressuposto, que considero bem ultrapassado, de que os interesses do Estado se confundem com o da sociedade – o que nós brasileiros sabemos muitíssimo bem que na prática a teoria é outra, ou melhor, deveríamos saber. Outros, contrariamente, consideram o sistema de metas uma verdadeira instituição nacional – na verdade, é a expressão da soberania nacional evoluindo com a complexidade das sociedades modernas. 
5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mas, para entender realmente a perspectiva do lado atrasado do PT (gosto de chamar o lado “Zé Dirceu” do PT) em relação&nbsp;a uma&nbsp;suposta perda de soberania que um BC com independência operacional gera, precisamos falar sobre as interligações entre os 4 preços básicos da economia, que tratamos desde a aula 1 (inflação, juros, câmbio e salário). Como vimos nas aulas 3 e 4, a gestão de cada um desses preços básicos recebe um nome específico: política monetária (gestão dos juros), política cambial (gestão do câmbio), política salarial (gestão dos salários). Resta ainda a política fiscal (gestão das receitas e despesas do governo), que explicamos na aula 4. Todas estas políticas têm influência sobre a Demanda e a Oferta Agregada e, consequentemente,&nbsp;sobre o 4º preço básico – a inflação.
6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Então como funciona o sistema de metas de inflação? Vamo lá, a idéia é simples. Torna-se obrigação institucional do Banco Central garantir que a inflação anual atinja uma determinada meta, sendo permitido um intervalo de tolerância. Hoje no Brasil o centro da meta é 4,5% e o intervalo de tolerância é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos (ou seja, de 2,5% a 6,5%).
7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Quais instrumentos estão ao alcance do BC para realizar esta tarefa? Hoje no Brasil o BC pode utilizar uma das duas políticas: ou a política monetária (gestão da taxa de juros) e política cambial (gestão da taxa de câmbio). É uma ou outra - operacionalmente não dá para usar as duas ao mesmo tempo e, ainda, conseguir garantir a meta de controlar a inflação (em outro post podemos abordar isso). De longe, a ferramenta mais eficiente das duas é a gestão da política monetária (ou seja, a gestão da taxa selic), deixando o câmbio ser determinado pelo mercado, flutuando livremente.
8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agora dá para entender melhor a revolta dos “esquerdopatas” com Henrique Meireles nos oito anos de Lula. A chave para entender é o seguinte. No sistema de meta de inflação, o BC tem que, sempre, ajustar a política monetária (os juros) tanto quanto seja necessário para compensar as pressões inflacionárias que as outras 3 políticas (cambial, salarial e fiscal) possam vir a gerar sobre o nível de atividade econômica. E destas 3 políticas restantes, qual a que mais gera pressões inflacionárias? Qual? Qual? Qual? É doutores, é ela mesmo, a política fiscal de nosso governo, altamente deficitária (gasta mais do que arrecada). E qual componente é muito relevante nesta política fiscal deficitária? Isso mesmo, a “despesas com juros”, que chegam a revoltantes 5% de nosso PIB[2].
9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Essa é a armadilha que o PT criou para ele próprio durante o governo de Lula. O governo aumentava os gastos correntes que, por sua vez,&nbsp;aumentavam o déficit fiscal – e o BC de Henrique Meireles, desta forma,&nbsp;tinha que aumentar a taxa selic para "calibrar" o nível de atividade da nossa economia e assim compensar os efeitos inflacionários que o legado&nbsp;populista de Lula deixava para o país. Só que aqui é que entra o círculo vicioso, o famoso “enxugar gelo”: ao aumentar os juros, o impacto disso sobre o montante de juros que o governo paga da dívida pública é muito forte, aumentando ainda mais o rombo do governo[3]. Isso obriga o governo a ter que gastar menos para conseguir atingir o compromisso de superávit primário que ele firmou com a sociedade brasileira. Dou o nome de irresponsabilidade fiscal a isso, mas os “esquerdopatas” insistem em tratar o tema com ideologia: dizem que o “mercado” quer tomar o lugar do governo; ou que os liberais querem abdicar de nossa soberania em favor do mercado; ou, a top, top, top, que isso significa “falar fino com os EUA”, nas palavras de Chico Buarque na campanha presidencial de 2010.
10.&nbsp;&nbsp;Disso tudo, pode-se concluir o seguinte: o custo político para o governo de um ajuste é a única arma que um BC independente tem para fazer com que um governo gastador em excesso se enquadre ao compromisso com o resultado das contas públicas (superávit primário). O custo do ajuste (via juros mais altos para conter a inflação) será tão mais alto quão&nbsp;mais perdulário for o nosso&nbsp;governo - guardem isso. Vale ressaltar que, no longo prazo, o custo de ajuste acabará sendo da sociedade brasileira, via aumento da dívida pública e o grande risco de descontrole inflacionário.
11.&nbsp;&nbsp;Diante de tudo que foi dito acima, vamos analisar as palavras do Copom no último relatório trimestral de inflação para que vocês possam se posicionar sobre o assunto (o destaque em amarelo é meu):
“O Comitê de Política Monetária (Copom) entende que os custos, em termos de nível de atividade, de se evitar que os efeitos primários do choque de oferta deslocassem a inflação, em 2011, para um patamar acima do valor central de 4,5% para a meta seriam demasiado elevados. Por outro lado, está em curso moderação da expansão da demanda doméstica, em ritmo que, apesar de incerto, tende a se acentuar devido a ações de política já implementadas. Além disso, o Comitê pondera que a flexibilidade inerente ao regime de metas para a inflação permite que os efeitos primários do choque sejam acomodados. Dito de outra forma, nas atuais circunstâncias, a boa prática recomenda buscar uma convergência mais suave da inflação para a trajetória de metas, à semelhança de estratégia adotada no passado pelo Banco Central.
Nesse contexto, então, o Copom ressalta que a estratégia de política monetária será implementada com vistas a conter os efeitos de segunda ordem do choque de oferta e a garantir a convergência da inflação para a meta em 2012. Para tanto, importa destacar que, considerando as perspectivas de desaceleração da atividade doméstica, bem como a complexidade que ora envolve o ambiente internacional, entre outros fatores, a estratégia de política monetária pode eventualmente ser reavaliada, em termos de sua intensidade, de sua distribuição temporal ou de ambos.”12.&nbsp;&nbsp;Minha leitura das palavras do BC é a seguinte. O sistema de metas de inflação é, antes de tudo, uma regra do jogo, bastante clara para todos os agentes econômicos de nossa economia, especialmente para o agente econômico "governo". As modificações trazidas pelo BC neste novo governo Dilma fazem esta regra do jogo mais nebulosa, mais casuística, mais subjetiva – o que, na prática, para mim, retira o maior benefício que o sistema de metas traz para um país: a clareza e a imparcialidade. Essa imparcialidade acaba por exigir disciplina de cada um dos outros responsáveis&nbsp;por decisões&nbsp;que também influenciam o nível de atividade do país. O BC não é o vilão da história, ao contrário: o papel institucional que o sistema de metas dá a ele é de guardião do poder aquisitivo de nossa moeda (essa sim uma verdadeira instituição nacional que merece ter sua soberania preservada). O BC de Henrique Meireles pensava assim, o de Tombini não – este parece achar que a ação do BC deve estar em sintonia com o governo (este, passageiro), e não com o país (este, permanente).
13.&nbsp;&nbsp;Vou fazer uma comparação para facilitar o entendimento. Ao decidir fazer um regime para emagrecer qual estratégia das duas seguintes você acha mais eficiente? A primeira seria&nbsp;definir junto ao seu nutricionista regras bem claras e rígidas: não se vai comer isso, nem isso, nem aquilo. A segunda seria atingir este mesmo objetivo de emagrecer mesmo abrindo várias exceções, vários “se”: se houver um churrasquinho com amigos, eu suspendo o regime; se eu ganhar uma caixa de chocolate eu abro uma pequena exceção no regime; se ... . Pois bem, o BC quer incorporar a estratégia do “se” ao sistema de metas de inflação. Isso para mim é impossível: a disciplina e a imparcialidade deste sistema não conseguem conviver com o casuísmo e o subjetivismo inerentes ao “se”. Se o custo do ajuste é muito alto, o que eu concordo inteiramente, a postura do BC deveria ser a de deixar claro quem contribui para isso, tal como se fazia suavemente na gestão de Meireles - e não tentem "proteger" a irresponsabilidade fiscal do governo, a partir da tentativa de incorporar subjetivismo ao sistema de metas de inflação.
14.&nbsp;&nbsp;Acho que tudo que foi dito ao longo deste post permite que vocês consigam formar um juízo de valor próprio. Alguns analistas concordam com as mudanças no sistema de metas de inflação, resumidas acima. Outros analistas discordam (deixo alguns links para os que desejarem se aprofundar no tema).&nbsp; O fato é que este governo não é de lunáticos, que estejam inventando coisas sem pé nem cabeça em termos de economia. É muito mais uma questão de visão de mundo, especialmente de como se vê o papel que o governo deve ter na economia. Na verdade, sinto neste BC o cheiro de "Brasil velho" no ar, que FHC tanto tentou combater (e acho que, em grande medida,&nbsp;conseguiu). Mas é fato também que a aposta do governo e do BC é alta, muito alta. Daqui a um ou dois anos veremos quem fez a melhor escolha, se o governo e seu BC ou&nbsp;se o&nbsp;mercado. Façam suas apostas. Eu já fiz a minha, desde 2010. Seguem os links:&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2011-04-01_2011-04-30.html#2011_04-&nbsp; 01_17_48_21-10045644-0

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://g1.globo.com/videos/globo-news/globo-news-painel/v/governo-dilma-completa-100-dias/1481317/#/Todos os vídeos/page/1&nbsp;
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; http://blogs.estadao.com.br/jpkupfer/bc-confirma-nova-fase/&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/3/30/inflacao-as-razoes-do-banco-central


[1] Os economistas usam o termo “choque” para caracterizar situações onde há mudanças bruscas na oferta e na demanda de algum dos mercados básicos (vide aula 1), mudanças estas que, por sua vez, são refletidas nos respectivos preços básicos e, assim, na Demanda Agregada (vídeo mecanismo de transmissão tratado na aula 3, em 3.11).
[2] Só para se ter idéia de grandeza. No Brasil, o componente “investimentos” da Demanda Agregada é cerca de 19% a 20% do PIB, dos quais apenas cerca de 1% a 1,5% é de investimentos públicos. Em outras palavras, gastamos com juros de 3 a 4 vezes mais do que com investimentos. É o Brasil do cheque-especial que super-Lula poderia ter resolvido mas preferiu piorar, e muito.A título de comparação: na China os investimentos são quase 40%, por isso eles conseguem crescer a 10% ao ano de forma sustentada! 
[3] Para ter uma idéia vaga, façam a conta do impacto do aumento de 1% da taxa selic sobre o estoque da dívida pública brasileira, de ente 1.8 e, 1,9 trilhão de reais. Bacana né...