Técnico de enfermagem comprova vínculo com empresa de serviços hospitalares 
Autor: G&amp;L CONSULTORIA EM GESTÃO DE PESSOAS | Publicado: 2015-10-19T13:30:00-07:00


(Sex 16 Out 2015 07:30:00)

A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da 
Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar Ltda., contra decisão 
que confirmou o vínculo de emprego de um técnico de enfermagem que lhe prestou 
serviços. A Turma constatou que a área de atuação do trabalhador está inserida 
na atividade-fim da empresa, entre outros, o serviço de home care.

Segundo o técnico, a empresa o contratou mas não 
registrou sua carteira de trabalho e o salário era pago pela Medicalcoop 
Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia. Ele pediu na reclamação 
trabalhista a descaracterização da relação de cooperativismo e o reconhecimento 
do vínculo de emprego com a Savecare. Para o empregado, a empresa cometeu fraude 
trabalhista.

No entanto, a empresa não admitiu os fatos 
alegados pelo técnico. Disse que ele trabalhou para a Medicalcoop, cooperativa 
de mão de obra, para lhe prestar serviços, independentemente de qual associado 
fosse utilizado na execução das atividades.

O juízo entendeu que não houve fraude na adesão 
do técnico à cooperativa, pois a contratação pela Savecare por si só não a 
caracteriza. A sentença refutou a terceirização de atividade-fim com base no 
objeto social da empresa e prova testemunhal da vinculação do técnico à 
cooperativa, participando de assembleias, recebendo dividendos e produtividade, 
pelo que rejeitou o vínculo e concluiu pela prestação de serviços por meio da 
Medicalcoop.

A tese não prevaleceu no TRT da 17ª Região (ES), 
para o qual o &nbsp;técnico foi contratado por meio de cooperativa para ocultar a 
relação de emprego com a tomadora dos serviços. Embora a sentença não 
encontrasse prova da subordinação hierárquica "é inegável que sua atuação como 
técnico de enfermagem se insere na atividade-fim" da Savecare, afirmou o 
regional, pois o contrato social objetiva a prestação de serviços de atendimento 
pré-hospitalar por meio de central telefônica e remoção de ambulâncias e UTI, 
home care, entre outros.

Demonstrado que a contratação intermediada pela 
Medicalcoop, constituída como sociedade cooperativa (Lei 5.764/71 e CLT 
artigo 442), destinou-se a impedir a aplicação das normas trabalhistas, o 
colegiado entendeu que deve prevalecer o princípio da primazia da realidade 
(verdade dos fatos), o contrato que rege a relação jurídica vigente entre as 
partes.

A decisão foi mantida no TST pela relatora, 
ministra Delaíde Miranda Arantes, avaliando estar a decisão do regional de 
acordo com a jurisprudência do TST, de que declarada a irregularidade de 
terceirização, "impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego", entre o 
empregado e a tomadora de serviços, Súmula 
331, I.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Côrtes/RR)

Processo: RR-108500-37.2009.5.17.0006 


O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três 
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de 
instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das 
decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I 
Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).















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