DIREITO ROMANO
Autor: ANTONIO PAIVA | Publicado: 2011-05-24T13:17:00-07:00

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
Porque estudar Direito Romano?
Não há dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e
históricos herdados deste. É preciso entender o Direito Romano para que seja possível a melhor compreensão do Direito brasileiro.
Torna-se necessário distanciarmos o preconceito existente, muitas vezes caracterizado pela falta de conhecimento, do que realmente seria o estudo do Direito Romano. Estudo esse que não visa a descrição pura e simples da experiência social, política e jurídica de Roma, e que não trata apenas de teorias e saber histórico. É uma disciplina que se volta para a prática ao usar princípios deste ordenamento que não está mais em vigor, para auxiliar no trabalho dos operadores do Direito.
Apesar do professor Cretella Júnior[1] afirmar que “Roma foi um imenso laboratório do Direito”, não podemos encará-lo apenas como uma experiência jurídica, onde o nosso Direito e o de muitos outros países tornam-se simples produtos. Torna-se necessário utilizar-se deste laboratório como ferramenta de trabalho, de modo a servir substantivamente para dar subsídios para uma reflexão maior sobre as origens do ordenamento jurídico brasileiro, para que assim seja possível a tomada de decisões cada vez mais justas.
O Direito Romano vem dar subsídios para duas tarefas especiais. Saber que o Direito vem a ser um instrumento para respostas práticas e efetivas aos problemas da vida, de modo a compor, solucionar e prevenir conflitos, além de ser uma tentativa de ordenar a sociedade na qual vivemos.
É preciso observar, a existência de diversos momentos em nosso Direito, em que os princípios fundamentais do Direito Romano tem servido de modo essencial nos julgamentos e decisões, apresentando muita relevância desde a época pós-positivista, época esta da história onde se deu o início da preocupação do homem com uma “principialização” dos direitos.
O Direito Romano é estudado no método histórico comparativo, de modo a não termos que nos prender em análises do momento histórico que foi vivido por Roma. O estudo deste instrumento se dá sobre as importantes contribuições deste, sobre as principais instituições do Direito Romano, tendo como propósito fundamental proporcionar uma formação jurídica com diferencial, conhecer a origem do ordenamento jurídico brasileiro, além de ter a capacidade de refletir sobre os seus principais institutos.
Resta, a nós, eternos estudantes, associar o direito de Roma, com as idéias fundamentais pós-positivistas.
Para Juvêncio Celso[2], “o direito é arte do bom e do eqüitativo”, jus est ars boni et aequi. Onde entende-se por arte, não questões ligadas à estética, mas sim um idéia de técnica de convivência social, que para os romanos, pode ser extraída da própria constituição humana, de modo a não ser uma criação deste e sim um dado extraível da natureza das coisas que se manifesta perante os homens.
Ainda no conceito acima apresentado, é preciso que esta técnica, seja sempre aplicada à favor do que seja justo, não se pode desvencilhar a relação umbilical existente entre Direito e Justiça, pois nas palavras do professor Jacy de Souza Mendonça[3], “Direito injusto não é Direito”.
Importante ressaltar a íntima relação de valores contidas no conceito de direito, abordado por Celso e no período pós-positivista. Diferenciando-se do período positivista, onde a lei produzida pelo Estado é a única dimensão válida do direito, o período pós-positivista encontra-se marcado por ter seus valores consagrados na constituição e na dignidade da pessoa humana. Este, surge após o Holocausto, na segunda guerra mundial, onde o antigo modelo, positivista, passa a ser questionado, e torna-se necessário não mais “guardar” os interesses da burguesia, mas sim estar comprometido com a realização do “direito”, de modo que as decisões devam pautar-se sobre o razoável e proporcional, em face dos direitos e garantias individuais de cada um. Dessa forma, não basta a existência de um direito como tão somente técnica de controle da convivência humana, torna-se necessário que esta técnica esteja voltada para a concretização do que seja justo. Assim como demonstrado na égide do pós-positivismo, é preciso estabelecer uma
ênfase maior nos reais valores do direito, sobretudo a justiça e equidade.
Direito Romano e o Código Civil de 1916
De maneira a ressaltar a importância do Direito Romano em nosso ordenamento jurídico, é visível a influência deste na elaboração do Código Civil de 1916.
Diferenciando-se das idéias de elaboração do Código Civil pós Primeira Guerra Mundial, onde passou-se a editar normas especiais para tratar especificamente de algumas relações jurídicas como o estatuto da terra, direito trabalhista entre outros, o Código Civil de 1916 deixou-se amarrar pelos sentimentos e filosofia da classe dominante da época, de modo a influenciar diretamente apenas as disposições que interessavam a estes.
Torna-se importante ressaltar, o fato do Código de 1916 ter sido escrito no século XIX iluminado pelas idéias de uma sociedade colonial baseada no trabalho escravo, além de valer-se das experiências de outros povos, em especial Roma, que teve ênfase com seu Direito em regulamentar as relações intersubjetivas privadas, devido a ausência do Estado em tratar tais relações, de modo a constituir como suas principais instituições três pilares fundamentais.
Segundo Fachin[4], os três pilares fundamentais, cujos vértices se assenta a estrutura do sistema privado clássico, e encontram-se na alça dessa mira, é representado pelo contrato, como expressão mais acabada da autonomia da vontade; a família, como organização social essencial à base do sistema, e os modos de apropriação, nomeadamente a posse de propriedade, como títulos explicativos da relação entre as pessoas sobre as coisas.
Dessa forma, é possível perceber que o Código Civil estava mais próximo da idealização do seu pensador do que da verdadeira realidade social vigente, onde se afastava da “esfera existencial da pessoa humana” de forma a valorizar a condição patrimonial, assim como visto no direito romano.
Questões:
a)De acordo com o texto justifique o termo: “ jus est ars boni et aequi”.

b) Quais as influências culturais importantes para o Código Civil Brasileiro de 1916?