Carta aberta à presidência da Fapemig
Autor: democraciaetransparencia | Publicado: 2013-09-04T18:20:00-03:00




Prof. Dr. Armando G. M. Neves

Universidade Federal de Minas Gerais, MG – Departamento de Matemática





publicado no:

Observatório da Universidade - http://www.observatoriodauniversidade.blog.br


Jornal da Ciência E-mail no. 4805, de 4 de Setembro de 2013 - http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=89114






Belo Horizonte, 21 de agosto de 2013



Ilmo. Prof. Mário Neto Borges

Presidente da Fapemig



Venho por meio desta dar conhecimento ao senhor de minhas impressões a respeito do julgamento do último edital do Programa de Pesquisador Mineiro (PPM), julgamento no qual concorri com um projeto na área da Biologia Matemática e que recebeu a identificação PPM-00242-13. Faço-o em carta aberta que pretendo divulgar amplamente, pois acho importante que os fatos sejam de conhecimento público. Penso ainda que as recomendações que farei à Fapemig são válidas também para CNPq, Capes, outras fundações estaduais de apoio à pesquisa e agências de fomento. Para melhor informação de todos, particularmente de pesquisadores que não trabalhem no estado de Minas Gerais, peço licença para começar com alguns esclarecimentos sobre o PPM da Fapemig.



PPM da Fapemig



O Programa de Pesquisador Mineiro encontra-se já na sua sétima edição. Seu objetivo é, segundo o último edital:




Apoiar, através da concessão de cotas financeiras mensais (grants), os planos de trabalho coordenados por pesquisadores ou tecnólogos inerentes a projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação em desenvolvimento, financiados por instituições de fomento à pesquisa.




As cotas financeiras mensais são de R$ 2.000,00 por um período de dois anos para os agraciados que não sejam detentores da bolsa de produtividade do CNPq no nível 1. Para estes, que já se beneficiam de um "adicional de bancada" concedido pelo CNPq, as cotas mensais são de R$ 1.000,00.



O grande diferencial do PPM, em minha opinião, é a grande flexibilidade do pesquisador agraciado para gastar os recursos. É importante notar que a bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq (bolsa PQ daqui em diante) se constitui não em verbas adicionais para a pesquisa, mas em um aumento salarial para o pesquisador. Ao contrário, as verbas do PPM devem ser gastas exclusivamente com as atividades de pesquisa, com algumas restrições, o que considero ótimo.



Histórico



Minha proposta para o PPM foi apresentada dentro do prazo previsto. O resultado do julgamento das propostas foi publicado no Diário Oficial do estado de Minas Gerais, mas não foi noticiado aos interessados, o que já me causou uma certa estranheza, uma vez que em outras ocasiões recebi diretamente da Fapemig os resultados de julgamentos de minhas propostas. A não comunicação aos interessados pode levar a uma demora no recebimento do julgamento e na perda de prazo para possíveis recursos.



Minha proposta foi aprovada no mérito, mas não foi contemplada pela Fapemig "em face da alta demanda qualificada". Embora o edital do PPM preveja que as propostas sejam pontuadas segundo parâmetros explicitados no seu Anexo I, não recebi nem a pontuação de minha proposta, nem das outras propostas concorrentes, ou sequer a informação sobre como a minha proposta se situava em termos de pontuação no conjunto das demais.



Insatisfeito com minha não contemplação, mas também desejoso de informações que me permitissem melhorar minha proposta em um novo edital, entrei com recurso contra o julgamento, pedindo:



as pontuações graduatórias de todas as propostas aprovadas e recusadas no Edital do PPM VII na área de Ciências Exatas e dos Materiais, assim como o parecer explicitando a atribuição dos pontos à minha proposta;
revisão do julgamento de tais propostas e possível nova priorização das mesmas.




Deixei claro que não só considerava injusta a não contemplação, mas também que me interessava "conhecer em detalhe os resultados do processo do julgamento" para poder aperfeiçoar minhas propostas futuras. A resposta ao recurso veio poucos dias depois e não forneceu nenhum detalhe sobre o julgamento, limitando-se a dizer que o recurso tinha sido indeferido. O texto então divulgado na página da Fapemig, primor de concisão, encontra-se na figura abaixo.









Ainda insatisfeito, enviei ao senhor uma carta de "pedido de acesso a informações públicas" amparada na Lei 12.527/2011, a qual visa garantir o acesso a informações. Tal lei estipula que a "recusa no fornecimento da informação ou o retardamento deliberado de sua divulgação constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público", segundo constava em meu pedido de informações. Somente após a lembrança de que a negação em me fornecer informações de direito poderia ter consequências é que tive meu pedido atendido. Pergunto ao senhor por que as informações não me foram fornecidas junto com o indeferimento de meu recurso e por que elas não são rotineiramente disponibilizadas aos pesquisadores.



Análise dos dados recebidos



Segundo a resposta que recebi de meu pedido de informações, estes são os pontos atribuídos à minha proposta:



Produção Científica e/ou Tecnológica: 32 pontos em um máximo de 40.
Experiência compatível com o tema: 15 pontos em um máximo de 20.
Perspectiva de melhorias da atividade: 10 pontos em um máximo de 10.
Originalidade e/ou caráter de inovação da proposta: 5 pontos em um máximo de 5.
Relevância: 5 pontos em um máximo de 5.
Contribuição para a formação de recursos humanos: 8,5 pontos em um máximo de 10.
Indicadores, impactos e resultados esperados e benefícios potenciais: 10 pontos em um máximo de 10.


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Total: 85,5 pontos em um máximo de 100 pontos.



Em suma, minha proposta me pareceu ter sido considerada bastante meritória. Por outro lado, não me foi esclarecido o porquê de ter perdido 8 pontos em produção científica e, principalmente, 5 pontos em experiência compatível com o tema. Esta última perda é a que mais me estranha, pois não tenho dúvidas em dizer que sou, dentre os poucos que existem, o mais experiente pesquisador em Minas Gerais em Biologia Matemática, área em que se situa o meu pedido.



Recebi ainda, como pedido, as pontuações totais atribuídas a todos os processos, aprovados ou não, no PPM concorrentes com o meu, julgados pela Câmara de Ciências Exatas e Materiais (CEX) da Fapemig. O número de processos é 80, dos quais 3 tiveram pontuação nula, por não se enquadrarem em algum item do edital. Dentre os demais 77 processos, a menor pontuação foi de 70 e a maior, de 99 pontos. Destes 77 processos, 47 foram contemplados pela CEX. A menor nota dentre os processos aprovados foi de 89,5. Dentre os 30 não aprovados meu processo era aquele com a 12a maior nota, praticamente empatado com vários outros próximos da nota de corte de 89,5.



Dei-me então ao trabalho de procurar pela plataforma Lattes do CNPq os currículos de todos os pesquisadores com processos contemplados ou não e verificar sua situação segundo ser ou não ser bolsista PQ e, caso o seja, qual o nível da bolsa.



Verifiquei que em áreas como Química, Física e Computação havia bolsistas de nível 2 entre os pesquisadores não contemplados. Nas outras duas áreas, Matemática e Estatística, havia correlação total entre o fato de ser bolsista PQ e ter tido seu processo contemplado no PPM. Levando em conta todas as áreas, percebe-se que existe uma correlação positiva extremamente forte entre a classificação do pesquisador dentre os demais de sua área e o nível de sua bolsa PQ, sendo que aqueles que não possuem tal bolsa estão quase sempre classificados atrás daqueles que as possuem. Dentre os 47 pesquisadores contemplados pelo PPM, somente 3 não são bolsistas PQ, sendo que destes 1 é bolsista do programa de capacitação institucional. Os 11 pesquisadores com maiores notas são, sem exceção, bolsistas PQ de nível 1. Nenhum bolsista PQ de nível 1 deixou de ser contemplado e entre os primeiros 18 classificados estão todos os 12 bolsistas de nível 1 concorrentes ao edital.



Conclusões



De acordo com a análise realizada acima, concluo que é bastante provável que possuir ou não possuir bolsa PQ e o nível dessa bolsa tenham sido usados como critério para a pontuação dos processos no atual edital do PPM. Caso se confirme minha suspeita de que as bolsas PQ tenham sido usadas como critério de pontuação, existe a possibilidade de ilegalidade no julgamento feito pela CEX da Fapemig, uma vez que o edital não prevê tal critério.



Poder-se-ia arguir - com alguma razão - que existe sim uma correlação positiva entre ter ou não bolsa PQ e o nível dessa bolsa e a experiência de um pesquisador, o que poderia justificar a falsa aparência do uso da bolsa PQ e o nível dessa bolsa como critérios de pontuação no edital. Refuto tal argumento lembrando que historicamente os pesquisadores brasileiros têm reclamado da grande falta de bolsas PQ e da enorme concorrência por elas instaurada na comunidade. Posso exemplificar essa carência com o fato de que são bolsistas PQ somente 20 dentre os 48 membros do corpo docente do programa de pós-graduação em Matemática da UFMG. Estamos falando aqui de um programa avaliado com o nível 6 na Capes e com regras estritas de produção científica para pertencimento ao corpo docente. Portanto, embora os pesquisadores bolsistas PQ sejam de fato experientes, é necessário que se perceba que há muitos pesquisadores com muita experiência que não possuem tal bolsa.



Acrescento ainda que o uso da bolsa PQ como critério no julgamento do PPM, caso seja verificado, quebra ainda a necessária igualdade de condições entre os concorrentes, uma vez que, sem levar em conta a qualidade, exequibilidade ou relevância do projeto de pesquisa apresentado, favoreceria alguns dos concorrentes.



Mesmo que a bolsa PQ não tenha sido usada como critério de julgamento, é forçoso reconhecer que os contemplados pelo PPM da Fapemig, exatamente por serem, em grande maioria, beneficiários dessa bolsa, são aqueles que menos dependem de financiamento para sua pesquisa. Não só alguns deles - bolsistas de nível 1 - já contam com o adicional de bancada do CNPq, como são os mesmos que geralmente têm seus projetos aprovados e financiados nos diversos editais. Em particular, baseado nos contemplados no PPM que são meus colegas de departamento, parece-me que quase todos os contemplados no atual edital do PPM já tinham sido contemplados nas edições anteriores do mesmo programa. Novas ideias são fundamentais para o desenvolvimento científico, mas como garantir a necessária renovação de ideias se não há quase nenhuma renovação das pessoas que obtêm financiamento científico?



Além do mais, é importante verificar que uma pequena diferença de pontuação leva a uma imensa diferença de financiamento. No meu caso particular, meros 4 pontos numa escala de 100 separam o não financiamento do meu projeto do financiamento de um outro que, dado o caráter subjetivo dos julgamentos, pode não ser mais meritório que o meu ou o de outros pesquisadores que ficaram próximos da aprovação. E como esses pesquisadores foram contemplados e eu não o fui, a tendência é que a pequena vantagem que eles hoje têm com relação a mim seja amplificada nos próximos julgamentos.



Num cenário em que uma diferença mínima de pontuação possui tanta relevância assusta-me o fato de meu processo ter arrebanhado pontuação praticamente total nos quesitos relativos ao mérito do projeto, enquanto perdi pontos preciosos nos quesitos de produção científica e experiência. Como poderia um pesquisador sem competência produzir um projeto tão bem escrito? Por que colegas mais jovens, que terminaram seu doutorado quando eu já era pesquisador e já atuava e publicava na área referente ao presente projeto, provavelmente obtiveram mais pontos de experiência do que eu? Que peso foi dado à qualidade de minha produção científica, reconhecida - fato este relatado em meu projeto - inclusive na atenção que uma de minhas publicações recentes tem recebido da imprensa nacional e internacional? Como foi valorizado o caráter interdisciplinar e inovador do meu projeto em comparação com outros também meritórios, porém estritamente contidos em linhas de pesquisa praticadas há anos dentro dos muros rígidos das disciplinas e linhas de pesquisa consagradas?



Recomendações à Fapemig e às demais agências de fomento



1. Democracia na distribuição dos recursos

Os resultados do PPM na área de Ciências Exatas e Materiais demonstram mais uma vez a carência de recursos para financiamento à pesquisa em Minas Gerais (no Brasil como um todo também), uma vez que vários projetos considerados meritórios deixaram de receber financiamento. Mas, mais do que um aumento de recursos, é necessário ter cuidados para que, caso se alcance tal aumento, este não venha a ser usado para financiamento daqueles que hoje já possuem recursos em níveis razoáveis. É preciso sobretudo democratizar o acesso aos recursos.



2. Rodízio de financiamento

É necessário admitir que ao pontuar projetos de pesquisa uma margem de erro dos avaliadores é inevitável. Assim sendo, projetos com pontuações próximas não são necessariamente um melhor que o outro e sim tecnicamente empatados. Sugiro que projetos que tenham ficado próximos da contemplação em um edital sejam de alguma forma priorizados para contemplação nos editais seguintes.



3. Flexibilização da meritocracia

Em situações de carência de recursos deve-se pensar inclusive em não financiar projetos com maior mérito, caso os propositores já sejam suficientemente financiados, de forma a conceder a oportunidade de financiamento e consequente aumento de mérito a pesquisadores menos financiados.



4. Não utilização do Qualis da Capes na avaliação de pesquisadores

Conforme a própria Capes, o Qualis é um instrumento - em minha opinião extremamente falho - para se medir a qualidade das publicações de cursos de pós-graduação, não de pessoas. A extrapolação do mesmo instrumento para medir a qualidade das publicações de pesquisadores leva a erros inaceitáveis. Embora eu não tenha nenhum indício de que o Qualis teria sido usado no presente julgamento, sabe-se muito bem que ele é usado indevidamente em vários outros, por exemplo no regulamento do próprio programa de pós-graduação em que atuo.



5. Não favorecer quem já é favorecido

O uso em avaliações de critérios baseados em ter ou não uma bolsa PQ, ou baseados no nível dessa bolsa, cria um favorecimento extra àqueles que já são mais favorecidos exatamente por possuírem tal bolsa ou por possuírem-na de um nível mais elevado. Recomendo que nunca se pontue o ter ou não algum tipo de bolsa nos julgamentos para financiamento científico.



6. Criação de um Programa "Fome Zero" para o financiamento científico

As bolsas PQ do CNPq foram criadas em uma época - anos 70 - em que poucos praticavam a pesquisa no país e em que o mérito científico dificilmente era valorizado na carreira de professores e pesquisadores. Naquela época era justificado que aqueles que se dedicassem à pesquisa fossem financeiramente recompensados. Hoje a realidade é completamente diferente e as bolsas PQ se tornaram uma remuneração pessoal extra para uma atividade pela qual os professores e pesquisadores já são remunerados e valorizados em suas carreiras. E somente uns poucos têm acesso a elas. Aqueles que não têm tal regalia ainda precisam competir com os bolsistas PQ para os financiamentos não só para seus laboratórios, mas também para itens básicos do cotidiano de todo cientista: aquisição de bibliografia, aquisição, manutenção e renovação de equipamento de informática e softwares, passagens e diárias para frequência em congressos e intercâmbio. Para uns poucos, tais itens são inclusive cobertos pelas taxas de bancada, mas, não satisfeitos, estes pesquisadores ainda disputam com os outros pelas demais formas de financiamento. Sugiro que seja criado um financiamento universal para todos os cientistas

minimamente produtivos - com manutenção condicionada ao cumprimento de metas e prestação de contas dos gastos - que cubra, com alguma liberdade de uso, os itens básicos do financiamento científico acima sugerido. Sem algo deste tipo, a ciência morre por inanição. Um programa assim pouparia aos cientistas tempo precioso gasto em burocracia e seria muito mais útil à sociedade do que o PPM da Fapemig ou as bolsas PQ do CNPq.



7. Transparência

Recomendo maior transparência nos julgamentos. Não só os editais devem prever claramente a forma de pontuação das propostas, mas os pesquisadores devem ter acesso automático e livre a todas as informações e pareceres emitidos no julgamento de seus pleitos. Devem ter também acesso a uma quantidade suficiente de informações sobre os projetos dos concorrentes que lhes permitam aprimorar seus projetos futuros e comparar suas pontuações com as dos demais.



8. Incentivo à qualidade e às práticas éticas

As políticas injustas de financiamento à pesquisa têm incentivado a produção de "mais do mesmo", em detrimento de qualidade, criatividade e inovação. Algumas pessoas, sem acesso a financiamento, estão desistindo de carreiras científicas. A falta de um financiamento mais acessível está desincentivando vocações, matando a pesquisa científica mais criativa, incentivando a concorrência predatória e práticas não éticas. É necessário insistir na procura de mecanismos para que essas tendências sejam revertidas e a ciência se volte mais para o progresso da sociedade que a financia.



Sem mais para o momento, espero estar contribuindo para a melhoria dos processos de julgamento na Fapemig e nas demais agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação, para o benefício de Minas Gerais e do Brasil, para um futuro melhor para a humanidade.



Atenciosamente,

Armando G. M. Neves

UFMG – Departamento de Matemática