PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - PREFEITURA DE APUI VAI CONTINUAR PAGANDO O QUE A LEI DETERMINA
Autor: Prefeitura Mun. de Apuí | Publicado: 2012-04-03T15:56:00-04:00




&nbsp;&nbsp;&nbsp; A onda de greve de professores que se espalhou por todo o País no início desse ano tem uma razão. A lei estabelece um valor abaixo de qual nenhum estado ou município pode fixar os vencimentos dos profissionais do magistério. Entretanto uma liminar concedida a cinco governadores (RS, SC, PR, MS e CE) ainda em 2008 dava uma interpretação diferente ao texto e definia como piso salarial a soma do salário base e as gratificações como regência de classe e outras. Em meados de 2011 O STF julgou a liminar improcedente e determinou que o piso fosse pago conforme o texto original.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Apesar da liminar favorável aos governadores conhecidos como inimigos da educação a prefeitura de Apuí interpretava a lei do piso tal qual ela foi elaborada e pagava um pouco acima do valor estabelecido pelo Ministério da Educação.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em 2011 A Prefeitura de Apuí recebeu R$ 4.320.987,18 referente aos repasses do FUNDEB. Desse total R$ 3.818.212,50 (88,3%) foram gastos com a folha de pagamento, incluindo salários de professores e pessoal administrativo. Do total de repasses restaram R$ 504.774,67 (11,7%) para investimentos em material escolar, melhorias nas estruturas das escolas e outras atividades.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Os professores em greve por todo o Brasil reivindicam o cumprimento do piso estipulado pelo Ministério da Educação que em 2012 foi reajustado para R$ 1.450,86 por uma carga horária de 40 horas. Atualmente o menor vencimento pago pela Prefeitura de Apuí para um professor de nível superior é de R$ 1.497,50. Com as gratificações o menor salário é de R$ 1.952,74. Já os professores com maior tempo de serviço e com pós graduação o valor pago, incluindo as gratificações é de R$ 2.686,38 conforme consta a folha de pagamento da prefeitura no mês de fevereiro de 2012.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Entretanto, o setor pessoal da prefeitura admite que dois professores da rede públicas deverão ter o salário reajustado nesse ano para se adequar ao novo piso estabelecidos. Eles são professores sem formação de nível superior e ganham atualmente um salário base de R$ 1.198,00 referente a 40 horas trabalhadas, R$ 1.557,40 com as gratificações.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O valor pago pela prefeitura de Apuí é mais ou menos o que o governo do Estado pagou em março de 2012. Variando em alguns casos para mais e em outros para menos.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; Em nota emitida no dia 03 de março de 2012 no site do Sinteam a entidade ressaltou as conquistas da categoria junto ao governo do Estado. A nota se referia ao reajuste do salário que ficará em torno de 5%. O reajuste é feito anualmente de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e tem o mês de março como data base.



&nbsp;&nbsp;&nbsp; O percentual de 88,3% do FUNDEB gastos com a folha de pagamento em 2011 deverá aumentar em 2012 uma vez que o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos profissionais da Educação foi aprovado no ano passado e as gratificações por tempo de serviço ainda não haviam sido incorporadas aos salários, as promoções foram realizadas em 2012 e o percentual deverá ser acrescido, por outro lado a receita do município de Apuí que foi de R$ 4.320.987,18 tem previsão de aumento para R$ 5.211.410,65 em 2012 e a equipe econômica da Prefeitura estuda a melhor maneira de investir os recursos disponíveis na melhoria da educação e qualidade do ensino.