fw: VENDA DE ANTIBIÓTICOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS - RETENÇÃO DE RECEITA
Autor: Wesley Wadson | Publicado: 2010-11-28T10:10:00-08:00

 Wesley Wadson Farmaceutico CRF-MG 19.616 &nbsp;http://twitter.com/wesleywadson PWDrogarias2010 Aqui voce se trata com responsabilidade!--- Em sex, 26/11/10, asfad@asfad.org.br &lt;asfad@asfad.org.br&gt; escreveu: De: asfad@asfad.org.br &lt;asfad@asfad.org.br&gt;Assunto: fw: VENDA DE ANTIBIÓTICOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS - RETENÇÃO DE RECEITAPara: asfad.portal@asfad.org.br, asfadmanipulacao@asfad.org.br, avantefarma@asfad.org.br, bennefarma@asfad.org.br, celfarma@asfad.org.br, dcaixetanogueira@asfad.org.br, drcardosoebahia@asfad.org.br, drgbaraobh@asfad.org.br, drogahebe@asfad.org.br, drogariabarao@asfad.org.br, drogariacalafate@asfad.org.br, drogariacentralparque@asfad.org.br, drogariadasindustrias@asfad.org.br, drogariadias@asfad.org.br, drogariadrogaiz@asfad.org.br, drogariaecia@asfad.org.br, drogariahumaita@asfad.org.br, drogariaindiana@asfad.org.br, drogarialife@asfad.org.br, drogariamariliadedirceu@asfad.org.br, drogariamedicenther@asfad.org.br, drogariapioneira@asfad.org.br, drogariaprogresso@asfad.org.br, drogariarocha@asfad.org.br,  drogariasabara@asfad.org.br, drogariasantahelena@asfad.org.br, drogariasantoandre@asfad.org.br, drogariavidanova@asfad.org.br, drogariavilarinho@asfad.org.br, drogavita@asfad.org.br, drogflamboyant@asfad.org.br, drogoriente@asfad.org.br, drshelena@asfad.org.br, farmaciabh@asfad.org.br, farmaciapadreeustaquio@asfad.org.br, farmaciavalle@asfad.org.br, freitaseazevedo@asfad.org.br, guilherme@asfad.org.br, drogariapompeia@asfad.org.br, drogariamaxfarm@asfad.org.br, maxfarmsabara@asfad.org.br, novapharma@asfad.org.br, pharmaderm@asfad.org.br, statusdrogaria@asfad.org.br, vinobel@asfad.org.br, vivianepteles@asfad.org.brData: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010, 17:28   De: "Tacianny Mayara Silva Machado" &lt;tacianny@fecomerciomg.org.br&gt;Enviar: sexta-feira, 26 de novembro de 2010 16:15Para: "Tacianny Mayara Silva Machado" &lt;tacianny@fecomerciomg.org.br&gt;Assunto: VENDA DE ANTIBIÓTICOS EM FARMÁCIAS E DROGARIAS - RETENÇÃO DE RECEITA <!-- #yiv1665867220    _filtered #yiv1665867220 {font-family:Calibri;panose-1:2 15 5 2 2 2 4 3 2 4;}  _filtered #yiv1665867220 {font-family:Tahoma;panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4;}  _filtered #yiv1665867220 {font-family:Verdana;panose-1:2 11 6 4 3 5 4 4 2 4;} #yiv1665867220   #yiv1665867220 p.yiv1665867220MsoNormal, #yiv1665867220 li.yiv1665867220MsoNormal, #yiv1665867220 div.yiv1665867220MsoNormal 	{margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;font-size:11.0pt;font-family:"sans-serif";} #yiv1665867220 a:link, #yiv1665867220 span.yiv1665867220MsoHyperlink 	{color:blue;text-decoration:underline;} #yiv1665867220 a:visited, #yiv1665867220 span.yiv1665867220MsoHyperlinkFollowed 	{color:purple;text-decoration:underline;} #yiv1665867220 p.yiv1665867220MsoAcetate, #yiv1665867220 li.yiv1665867220MsoAcetate, #yiv1665867220 div.yiv1665867220MsoAcetate 	{margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;font-size:8.0pt;font-family:"sans-serif";} #yiv1665867220 span.yiv1665867220EstiloDeEmail17 	{font-family:"sans-serif";color:windowtext;} #yiv1665867220 span.yiv1665867220TextodebaloChar 	{font-family:"sans-serif";} #yiv1665867220 .yiv1665867220MsoChpDefault 	{font-family:"sans-serif";}  _filtered #yiv1665867220 {margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm;} #yiv1665867220 div.yiv1665867220WordSection1 	{} -->   &nbsp; Belo Horizonte, 26 de novembro de 2010. COMUNICADO AO SETOR FARMACÊUTICO &nbsp; O SINCOFARMA MINAS comunica aos proprietários de estabelecimentos farmacêuticos de Minas Gerais, que com a edição da RDC44/2010 o qual dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas com antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação, às farmácias e drogarias deverão OBRIGATORIAMENTE reter a partir do dia 28/11/2010 (domingo) uma via de receita médica no ato de dispensação de antibióticos. &nbsp; Ressaltamos, no entanto, que o SINCOFARMA MINAS atuando na defesa do setor farmacêutico requereu junto a ANVISA em 10/11/2010 através de ofício, a dilação do prazo para início de vigência da Resolução. Porém, até a presente não recebemos nenhum retorno da Agência quanto ao nosso pedido. &nbsp; Assim, devido à ausência de pronunciamento da ANVISA quanto a prorrogação da vigência da RDC44/10, no próximo dia 28/11/2010 (domingo) a dispensação de antibióticos somente poderá ser realizada mediante retenção de uma via de receita médica. &nbsp; Outrossim, salientamos que o descumprimento da Resolução poderá configurar infração sanitária, nos termos da Lei nº. 6.437/77, e, certamente haverá intensa fiscalização da ANVISA e respectivas VISAS Estaduais e Municipais. &nbsp; Na oportunidade, salientamos que o SINCOFARMA MINAS continuará com o trabalho político visando revogar/prorrogar a Resolução em comento, pois, não concordamos com sua extensa redação.  E mais, conhecemos nossa realidade e sabemos que haverá grande entrave na aquisição da receita médica pelos nossos pacientes, pois, a maioria da população brasileira não possui acesso ao atendimento médico particular dependendo exclusivamente do SUS, que apesar de todo esforço governamental, ainda não oferece a população condições adequadas de acesso à consulta médica. &nbsp; Neste sentido, apoiamos a declaração dada pelo Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Dr. Jaldo de Souza acerca do assunto, onde foi ponderado de forma pontual pelo Presidente que: &nbsp; "O Governo teria primeiro que organizar o setor de saúde para, assim, garantir aos pacientes o acesso ao médico e à receita. Só depois, ele restringiria a venda de antimicrobianos, mediante a apresentação e retenção da receita, nas farmácias e drogarias". &nbsp; E continua com o seguinte questionamento: &nbsp; "Como ficará a situação de uma criança que mora, numa cidadezinha distante, onde o médico só atende uma vez por semana e que está ardendo de febre, devido a uma amigdalite ou a uma infecção intestinal? Ou que reside num grande centro, onde a emergência do hospital está lotada e o atendimento só poderá ser feito, muito tempo depois? Uma infecção não pode esperar". &nbsp; Encerrando, reiteramos que o SINCOFARMA MINAS continuará com suas ações, visando debater o assunto com maior amplitude, buscando a revogação/prorrogação da Resolução, até que estudos plausíveis sejam realizados, visando desta forma, encontrar uma solução que não coloque a população brasileira desprovida do acesso à medicação. &nbsp; Para maiores esclarecimento, colocamo-nos ao inteiro dispor. &nbsp; Atenciosamente, &nbsp; LÁZARO LUIZ GONZAGA Presidente Sincofarma Minas  &nbsp;    ============================= # Aviso Legal  Esta mensagem pode conter informação confidencial/privilegiada ou legalmente protegida. Se você não for o destinatário indicado na mensagem ou o agente responsável para entregá-la, apague-a imediatamente, incluindo arquivo(s) anexo(s). Solicitamos, ainda, que notifique ao remetente para que ele possa replicar o e-mail para endereço correto.  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