Várzea Grande pode perder recursos do PAC por falta de previsão orçamentária e recursos financeiros para desapropriação de área
Autor: Deivison Amorim | Publicado: 2013-01-16T04:19:00-08:00






Várzea Grande corre risco de perder quase R$ 30 milhões de recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC - I) por conta de erros administrativos ocorridos nas gestões anteriores.

O valor estimado em R$ 29,750 milhões foi distribuído em dois contratos. Um dos contratos é destinado para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no bairro Engordador, para possibilitar maior coleta e tratamento de esgoto na região. Já outro contrato foi destinado para pavimentação asfáltica e construção de casas populares.

Embora o recurso tenha sido recuperado na gestão de Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD), o mesmo não se atentou para o prazo dos contratos - que venceria em 31 de dezembro -, e documentações exigidas pelo Governo Federal, e acabou por colocar em risco a vinda do recurso para o município.

Entre os erros cometidos nas gestões anteriores constam a licença ambiental, o parecer técnico de viabilidade das obras e declaração da Cemat – informando que no local havia compatibilidade de energia elétrica para implantação do projeto.

Contrato para saneamento básico - No contrato para a construção da ETA no Engordador, o município não desapropriou a tempo hábil o local a ser construído, e ainda, não se atentou para algumas exigências.

Conforme o contrato, para a vinda do recurso, o município deveria ter posse do local. Para tentar solucionar este impasse, o ex-prefeito Tião da Zaeli parcelou em 15 vezes o valor de quase R$ 2 milhões a título de indenização por desapropriação de uma área de 16.6359 hectares. Porém, o decreto assinado por Tião da Zaeli continha erros e estava equivocado, pois, fez o parcelamento para ser quitado a partir de janeiro de 2013, ou seja, deixou a dívida para outra gestão, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda, um dos entraves para que não fosse cumprindo algumas exigências é que não havia previsão orçamentária, quando Zaeli instituiu decreto desapropriando e parcelando o imóvel – já no segundo quadrimestre do último ano do mandato. Além disso, o vício mais grave é que a indenização tem que ser prévia e não parcelada. Com todos esses equívocos, ainda não havia recurso financeiro para honrar o compromisso. E o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal apenas libera o dinheiro conforme andamento das obras. Na verdade, os gestores não deram a devida importância para as exigências estabelecidas no convênio.

Para tentar consertar o erro de Zaeli, o ex-prefeito por 60 dias, Maninho de Barros (PSD), determinou que o pagamento da desapropriação fosse feito em parcela única, com recursos provenientes do PAC I. No entanto, vale lembrar, que o contrato estipula que a área adquirida para a construção da ETA deveria sair das finanças do município, e não do recurso do PAC I. Mesmo assim, o município continuava sem previsão orçamentária e sem os recursos necessários para validar o decreto. Por conta disso, Maninho de Barros foi orientado a anular o decreto – e com isso o município acabou perdendo prazo.

Luz no fim do túnel -&nbsp;O Ministério das Cidades publicou a portaria 07/2013, de 13 de janeiro de 2013 – prorrogando prazos de alguns convênios aos municípios – o que possibilitaria incluir Várzea Grande nesta portaria editada pelo Ministério. Neste caso, o prefeito teria que viabilizar politicamente, junto ao ministro Aguinaldo Ribeiro, a inclusão destes contratos do PAC nesta portaria.

Audiência&nbsp;- O município ainda não foi oficializado da perda do convênio e por isso o prefeito Walace Guimarães, participou ontem (14.01) de uma audiência em Brasília, com o ministro das Cidades, para pedir um novo prazo e tentar reverter o bloqueio dos recursos do PAC I.