Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização.
Autor: George Bezerra Filgueira Filho - OAB/RN 9640 | Publicado: 2012-08-31T05:40:00-07:00


 O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de 
automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas 
personalizado, no qual constavam sua caricatura e informações pessoais, 
obteve uma indenização de R$ 3,5mil por danos morais, por decisao da 
Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador tentou aumentar o 
valor da indenização por meio de recurso ao Tribunal Superior do 
Trabalho, mas seu apelo foi rejeitado pela Quinta Turma.&nbsp;



Em 
meados de janeiro de 2010, a Delta Veículos, uma empresa de Joinville, 
localizada no estado de Santa Catarina, criou um cartão de visitas 
personalizado para cada funcionário, sem consultá-los, a serem entregues
 obrigatoriamente aos clientes. Neles constava a caricatura do 
empregado, além de dados pessoais, tais como idade, estado civil, 
quantidade de filhos e hobbies .&nbsp;



No caso do autor, um 
consultor técnico, além do cartão de visitas, a empregadora confeccionou
 e expôs na loja, sem sua autorização, cartaz com a caricatura dele. Ao 
receber os cartões e vendo o cartaz no Posto de Atendimento da loja, 
informou à empresa seu descontentamento e constrangimento, pois estava 
fazendo "papel de ridículo" perante os clientes e companheiros de 
trabalho. No entanto, a empresa nada fez para acabar com sua 
insatisfação.&nbsp;



Indignado por ter de distribuir os cartões de 
visitas aos clientes, ridicularizado pelos superiores, colegas e 
clientes, e constrangido com a exibição pública de sua imagem em forma 
de caricatura, o consultor técnico decidiu abandonar o emprego e ajuizar
 ação na Justiça do Trabalho pedindo uma indenização de R$ 40.800 - 
correspondente na época a 80 salários mínimos.&nbsp;



Na primeira 
instância, a sentença deferiu-lhe indenização de R$ 7,5mil por danos 
morais. Após recurso da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª 
Região (SC) reduziu o valor, por considerá-lo excessivo. Para o TRT, a 
empresa não agiu com má-fé, apesar de ser imprudente ao utilizar a 
imagem dos funcionários sem obter deles a necessária autorização para 
isso. O Regional julgou que o grau de culpabilidade era de natureza 
relativamente leve, assim como a gravidade do dano. 

 TST 

No
 recurso ao TST, o autor alegou que o novo valor arbitrado pelo TRT era 
inferior ao devido e desproporcional aos danos sofridos, sustentando que
 o Regional, na decisão, não observou os princípios da equidade e da 
proteção. Segundo o relator do recurso de revista, ministro João Batista
 Brito Pereira, "é possível verificar que o Tribunal Regional, ao 
alterar o valor da indenização, observou os critérios preconizados no 
inciso V do artigo 5º da Constituição da República ". E, dessa forma, entendeu ser razoável o valor da indenização fixada pelo TRT/SC.&nbsp;



Por fim, concluiu não ter havido, na decisão do Regional, violação aos artigos 5º, inciso X, da Constituição, e 20 e 944 do Código Civil
 , como argumentou o trabalhador. Além disso, considerou que os julgados
 apresentados para confronto de teses eram inespecíficos, por não 
enfocarem as mesmas particularidades abordadas no acórdão objeto do 
recurso. Diante do exposto pelo relator, a Quinta Turma não conheceu do 
recurso de revista. 

(Lourdes Tavares/RA)&nbsp;



Processo: RR - 4052-48.2010.5.12.0028 

 Turmas 

O
 TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três 
ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, 
agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em 
ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns 
casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 
(SBDI-1).&nbsp;



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