Estatuto Social da Fraternidade Espírita Cristina Menezes de Albuquerque
Autor: FECMA | Publicado: 2012-04-08T20:57:00-07:00

Olá a todos!
Hoje como postagem semanal colocaremos a disposição de todos o estatuto da nossa instituição.
Qualquer dúvida mande um email para fecma.brasil@gmail.com





ESTATUTO
SOCIAL



CAPÍTULO I -&nbsp; DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE DA INSTITUIÇÃO 

Art. 1º A
Fraternidade Espírita Cristina Menezes de Albuquerque, fundado em 03 de junho
2011, neste Estatuto designado “Centro”, é uma associação civil, religiosa,
assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, com personalidade jurídica sem fins lucrativos, e que tem por
objeto e fins: 

I – o
estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com
base nas obras de Allan Kardec, que constituem a Codificação Espírita; 

II – a
prática da caridade espiritual, moral e material por todos os meios ao seu
alcance, dentro dos princípios da Doutrina Espírita; 

III – a
união solidária das sociedades espíritas e a unificação do movimento espírita. 

Parágrafo único – Os
objetivos e finalidades do Centro fundamentam-se na Doutrina Espírita
codificada por Allan Kardec e nas obras que, seguindo seus princípios e
diretrizes, lhe são complementares e subsidiárias. 

Art. 2º O
Centro é de duração indeterminada e tem a sua sede na cidade do Recife, sito à
rua Nova Descoberta, 1236, descida do Olho D’Água, Nova
Descoberta. 

Art. 3º Para
a consecução dos objetivos e fins a que se propõe, o Centro adota os seguintes
princípios e diretrizes: 

I - não
há, entre os beneficiários de seus serviços, qualquer discriminação de raça,
sexo, cor e religião; 

II – todos
os cargos de direção são exercidos gratuitamente e os associados não fazem jus,
nessa condição, a remuneração de qualquer natureza; 

III – não
há distribuição de lucros, dividendos, "pro labore" ou remuneração de
qualquer natureza aos associados ou colaboradores da instituição;

IV – todas
as receitas e despesas são escrituradas regularmente, em livros devidamente
registrados e revestidos das formalidades legais; 

V – na
manutenção das finalidades e dos objetivos do Centro, todos os recursos são
aplicados no território nacional. 

Art. 4º O
Centro manterá departamentos, na forma que dispuser o Regimento Interno. 

Art. 5º O
Centro reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno aprovado pela
Diretoria e demais normas aplicáveis.&nbsp;
Parágrafo Primeiro: Os princípios norteadores das atividades&nbsp; do Centro&nbsp;
são a Harmonia, Compreensão e Solidariedade. Parágrafo Segundo: Todas as
atividades da Instituição estarão vinculadas a estes Princípios, sem exclusão,
em nenhuma hipótese, a qualquer deles. 



CAPÍTULO II - DO QUADRO
SOCIAL.&nbsp; Seção I - Dos Associados – 

Art. 6º O
Centro é integrado por número ilimitado de associados, designados “Associados
Efetivos”, aos quais serão assegurados os direitos previstos em lei e neste
Estatuto. Os associados efetivos se classificam em duas categorias: 0s
Associados administrativos, são aqueles que além da contribuição mensal,
deverão participar dos trabalhos&nbsp; e
atividades do centro, principalmente dos Estudos Doutrinários; Os Associados
Colaboradores, são aqueles que&nbsp; espíritas
ou não desejem e contribuam mensalmente&nbsp;
com recursos para o centro. 

Parágrafo único.
Somente serão admitidos como associados efetivos Administrativos, espíritas que
atingiram a maioridade e que se proponham a trabalhar para o estudo, a difusão
e a prática dos princípios da Doutrina Espírita, após aprovação da Diretoria. 

Art. 7º Os
associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dívidas contraídas
pelo Centro. 

Seção II - Da Admissão e do
Desligamento – 

Art. 8º A
admissão do associado dar-se-á por meio de proposta subscrita por um associado
efetivo, no pleno gozo de seus direitos, sendo aprovada pelo Presidente, e na
sua falta pelo Vice-Presidente e referendada pela Diretoria em reunião
ordinária, nos termos&nbsp; do Regimento
Interno. Parágrafo único.&nbsp; Fica
condicionado a admissão do futuro associado, a sua&nbsp; liberação pelos departamentos de tratamentos
do Centro. 

Art. 9º O
desligamento do associado ocorrerá:&nbsp; 

I - por
motivo de falecimento, de interdição, de doença e por ausência, na forma da lei
civil; 

II -
voluntariamente, por requerimento escrito dirigido ao Presidente; 

III -
compulsoriamente, por decisão da maioria simples da Diretoria, convocada para
esse fim, quando a conduta do associado constituir causa de perturbação ou
descrédito para o Centro ou Doutrina Espírita. Parágrafo único. O associado que
venha sofrer a sanção prevista no inciso III deste artigo poderá pedir
reconsideração, sem efeito suspensivo, à Assembléia Geral, no prazo de 30 dias
contados da ciência de sua exclusão, que deliberara&nbsp; pela decisão&nbsp;
qualificada de dois terços, seja para manter ou modificar a&nbsp; decisão da diretoria. 

Seção III –Dos Direitos e
Deveres – 

Art. 10. São
direitos dos associados: 

I – votar
nas Assembléias Gerais e ser votado para os cargos eletivos, conforme as
condições abaixo; A) Não poderão votar nem serem votados os Associados Colaboradores;
B) Os Associados Administrativos só adquirem direito a voto e ser votado, após
01 (um) ano na condição de Associado efetivo administrativo, com as
restrições&nbsp; da letra&nbsp; “c” deste item; C) Para os cargos de
Presidente e vice-presidente só poderão&nbsp;
candidatar-se Associados Efetivos Administrativos com&nbsp; no mínimo&nbsp;
05 (cinco) anos interruptos&nbsp; nesta&nbsp; categoria,&nbsp;
e&nbsp; em atividades&nbsp; de&nbsp;
estudo e&nbsp; trabalho no Centro. 

II – fazer
uso, para si e para as pessoas de sua família, na conformidade do Regimento
Interno e demais regulamentos, da biblioteca e de outros recursos de ordem
cultural; 

III –
assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias
e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno. 

Art. 11. São
deveres dos associados: 

I –
cumprir e respeitar este Estatuto, o Regimento Interno, os regulamentos e as
deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral; 

II –
manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria; 

III –
contribuir mensalmente, na forma do artigo 12 do presente Estatuto; 

IV –
cumprir fielmente os fins da instituição;&nbsp;


V -
prestar ao Centro todo o concurso moral e material ao seu alcance, quer
aceitando o cargo para o qual seja convocado ou o encargo que lhe for
atribuído, quer propondo novos associados e colaboradores; 

VI -
atender às convocações da Assembléia Geral e de outros órgãos da associação
quando destes fizer parte. 

Seção IV -&nbsp; DA CONTRIBUIÇÃO – 

Art. 12. O
associado contribui mensalmente com a mensalidade fixada em valor mínimo pela
Diretoria, ou, a seu critério, com importância superior àquela.&nbsp; 

Art. 13. Os
associados que, por extrema escassez de recursos pecuniários, solicitarem
dispensa da contribuição mensal ficarão isentos, a critério da Diretoria, até o
período determinado, ou até que sejam afastadas as razões que motivaram o
pedido de isenção. Parágrafo único. Os associados efetivos dispensados da
contribuição financeira, conforme o disposto neste artigo, continuarão com os
mesmos direitos e deveres. 

Art. 14. O
associado efetivo que faltar ao pagamento de suas mensalidades por mais de seis
meses, sem se utilizar da faculdade que lhe é outorgada pelo artigo anterior,
será considerado renunciante aos seus direitos e terá, em conseqüência, a
matrícula cancelada, salvo quando a Diretoria conceder novo prazo.&nbsp; 

CAPÍTULO III - DOS
COLABORADORES – 

Art. 15. O
Centro manterá um quadro de colaboradores efetivos e eventuais, formado por
pessoas que, sem os direitos dos associados efetivos, queiram prestar
assistência na consecução dos objetivos e finalidades da instituição. 

§ 1º
Entende-se como colaborador efetivo o Associado que se inscreva para
contribuir, de forma periódica e constante, com recursos financeiros, de
conformidade com os critérios fixados pela Diretoria. 

§ 2º Colaborador
eventual é todo aquele que, ocasionalmente e por sua conveniência, auxilia,
voluntária e gratuitamente, de forma financeira e/ou na realização das
atividades do Centro.&nbsp; 

Art. 16. São
direitos e deveres dos colaboradores efetivos( Associados), além de outros
dispostos no Regimento Interno: 

I -
utilizar-se da biblioteca e de outros recursos de ordem cultural; 

II –
assistir às reuniões públicas e participar de cursos e atividades doutrinárias
e práticas promovidas pelo Centro, conforme dispuser o Regimento Interno; 

III –
recolher pontualmente a contribuição previamente acertada; 

IV -
participar ao Centro a mudança de domicílio. Parágrafo único. Aos colaboradores
eventuais são assegurados os direitos constantes dos incisos I e II deste
artigo. 

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO E
DA RECEITA – 

Art. 17. O
patrimônio do Centro constitui-se de todos os bens móveis e imóveis que possui
ou venha a possuir, adquiridos por compra, por doações de terceiros ou por
outros meios legais, devendo ter registro contábil. 

Art. 18. Os
bens imóveis de propriedade da instituição não poderão ser vendidos, alienados
ou gravados em hipoteca ou anticrese, no todo ou em parte, salvo se, mediante
proposta submetida à Assembléia Geral, esta o aprovar, delegando poderes à
Diretoria, que realizará a respectiva operação. 

Parágrafo
único. Os bens móveis poderão ser alienados, trocados ou doados
pela Diretoria, que deverá registrar as operações, constando do relatório anual
para ciência da Assembléia Geral. 

Art. 19.
Constituem fontes de recursos do Centro: 

I –
contribuições dos associados e colaboradores; 

II –
subvenções financeiras do Poder Público e convênios; 

III –
doações, legados e aluguéis; 

IV – juros
e rendimentos; 

V –
promoções beneficentes; 

VI – venda
de produtos e serviços realizados pelo Centro, tais como artesanatos,
utensílios, móveis, bens oriundos de reciclagens e quaisquer outras atividades
que proporcionem recursos para o atendimento de suas finalidades, compatíveis
com os princípios doutrinários. 



CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO
– 

Seção I - Da Assembléia Geral


Art. 20. A
Assembléia Geral, órgão soberano do Centro, é constituída pelos associados
efetivos no uso de seus direitos. 

§ 1º A
Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, a cada ano, no mês de janeiro,
para aprovação das contas, e a cada05 (cinco) anos, nos termos do art. 31, para
eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal. 

§ 2º A
Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente toda vez que for convocada
pelo Presidente, pela maioria da Diretoria, pelos três Conselheiros Ficais
Efetivos, ou por três quinto dos associados, em pleno gozo de seus direitos. 

Art. 21. Além
de outras atribuições dispostas neste Estatuto, compete à Assembléia Geral: 

I -
eleger o Presidente, vice-presidente e o Conselho fiscal; 

II -
reformar este Estatuto e resolver casos omissos;&nbsp; 

III -
escolher um Presidente para dirigir os seus trabalhos, quando se tratar da
prestação de contas da Diretoria; 

IV –
destituir membros do Conselho Fiscal, Presidente ou vice, se for reconhecida a
existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria
absoluta dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse
fim; 

V –
decidir sobre as contas anuais da Diretoria, considerando o parecer do Conselho
Fiscal. Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e
IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas
convocações seguintes. 

Art. 22. A
Assembléia Geral poderá funcionar em primeira convocação com a maioria absoluta
dos associados com direito a voto e, em segunda convocação, com qualquer número
de associados. 

§ 1º A
convocação da Assembléia Geral deverá ser feita por edital, afixado na sede
social, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contendo a pauta dos assuntos
sobre os quais deverá deliberar. 

§ 2º Toda
Assembléia Geral terá ata registrada em livro próprio. 

§ 3º
Apurada a presença de número legal para instalação da Assembléia Geral, o
Presidente do Centro ou seu substituto dará início aos trabalhos,
presidindo-os, ressalvados os casos dispostos no inciso III do artigo 25,
oportunidade em que passará a direção ao presidente então escolhido pelo
plenário. 

Seção II - Da Diretoria – 

Art. 23. O
Centro será administrado pelo Presidente e vice, e&nbsp; por uma Diretoria, escolhida&nbsp; pelo presidente eleito dentre os associados,
com a seguinte composição: 

I –
Secretário; 

II –
Tesoureiro; 

III – Diretores
de departamentos, nos termos do regimento interno. 

Art. 24.
Compete à Diretoria: 

I –
dirigir e administrar o Centro, de acordo com as disposições estatutárias e
regimentais; 

II –
desenvolver o programa de atividades do Centro; 

III –
estabelecer os regulamentos e o Regimento Interno; 

IV -
decidir sobre medidas administrativas; 

V –
designar, entre seus membros, substitutos para os Diretores em caso de
impedimento temporário, quando não houver disposições estatutárias sobre o
caso; 

VI -
autorizar operações financeiras, até o limite estabelecido pela Assembléia
Geral; 

VII -
providenciar a execução de quaisquer obras, reparos ou consertos
imprescindíveis às atividades normais da instituição; 

VIII -
propor reforma do Estatuto à Assembléia Geral; 

IX –
elaborar balancetes financeiros mensais e balanço anual. 

X -
reformar o Regimento Interno quando julgar conveniente, observada a maioria
absoluta de votos. 

Art. 25.
Compete ao Presidente: 

I –
representar a instituição ativa e passivamente&nbsp;
em juízo ou fora dele; II –
coordenar todas as atividades do Centro de acordo com o presente Estatuto e
demais normas; 

III –
presidir as reuniões da Diretoria e convocar as Assembléias Gerais para
reuniões ordinárias e extraordinárias previstas neste Estatuto, presidindo a
todas, exceto as de prestações de contas e as de eleição dos membros da
Diretoria; 

IV –
assinar com o vice-presidente a documentação do Centro; 

V –
assinar com o Tesoureiro os documentos que se refiram à movimentação
financeira; 

VI –
elaborar relatórios anuais para aprovação da Assembléia Geral; 

VII –
organizar a representação do Centro junto ao órgão de unificação do Movimento
Espírita correspondente. 

Art. 26.
Compete ao Vice-Presidente: 

I -
auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções, substituindo-o nos
impedimentos eventuais, cumulativamente com as suas atribuições; 

II –
convocar a Assembléia Geral, para preenchimento do cargo de Presidente, no caso
de vacância, faltando mais de seis meses para o término do mandato
presidencial. 

Art. 27.
Compete ao Secretário: 

I -
organizar e manter em ordem os serviços de secretaria;

&nbsp;II –
assessorar o Presidente durante as reuniões; 

III -
redigir e encaminhar ao Presidente a correspondência de rotina a ser expedida,
dentro de suas funções; 

IV -
assinar com o Presidente a documentação dirigida a terceiros; 

V -
redigir a ata das reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

VI -
cientificar os interessados a respeito das reuniões convocadas pela Diretoria
ou pelo Presidente; 

VII -
substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais, cumulativamente
com suas funções; 

VIII -
assumir a presidência da Instituição, no impedimento simultâneo do Presidente e
do Vice-Presidente. 

Art. 28.
Compete ao Tesoureiro: 

I -
manter em ordem todos os livros e material da tesouraria; 

II -
assinar com o Presidente todos os documentos que representem valor,
especialmente depósitos e retiradas em estabelecimentos bancários; 

III -
efetuar, mediante comprovante, os pagamentos autorizados; 

IV -
arrecadar quaisquer receitas, mediante recibo, depositando-as&nbsp; em estabelecimentos bancários escolhidos pela
Diretoria; 

V -
trazer rigorosamente em ordem e em dia, escriturados com clareza e precisão, os
livros da Tesouraria; 

VI -
apresentar o balanço patrimonial e a demonstração da receita e despesa de cada
exercício para serem integrados ao Relatório Anual da Diretoria; 

VII -
organizar os balancetes mensais e o balanço geral do ano social, a fim de ser
apresentado juntamente com o relatório da Diretoria e o parecer do Conselho
Fiscal à Assembléia Geral. Parágrafo único. Nenhum cheque, referente a qualquer
retirada bancária, será emitido ao portador. 

Seção III - Do Conselho
Fiscal&nbsp; -&nbsp;


Art. 29. O
Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros titulares e três suplentes,
todos associados efetivos, eleitos e considerados empossados os efetivos pela
Assembléia Geral. 

§1° O
Conselho Fiscal poderá ser convocado, em caráter extraordinário, mediante
deliberação da Diretoria ou por solicitação escrita de um dos membros efetivos
do Conselho Fiscal dirigida ao Presidente. 

§ 2° O
mandato dos membros do Conselho Fiscal é de 05 (cincos) anos, podendo ser
reeleitos, isolada ou conjuntamente. 

Art. 30.
Compete ao Conselho Fiscal: 

I – dar
parecer nos balancetes financeiros mensais e no balanço anual; 

II –
impugnar as contas quando necessário;

III –
reunir-se mensalmente ou quando julgar conveniente; 

IV –
fiscalizar a gestão econômico-financeira do Centro, 

V-&nbsp; no caso de impedimento definitivo dos
Conselheiros Efetivos será convocado um ou mais suplentes, na ordem eleita. 

CAPÍTULO VI - DAS ELEIÇÕES – 

Art. 31. A
eleição do Presidente, vice, e do Conselho Fiscal será realizada&nbsp; sempre no mês de janeiro, sendo de 05 (cinco)
anos o mandato dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, na seguinte
forma: 

I -
convocada a Assembléia Geral serão escolhidos dois membros para auxiliar a
eleição; 



II - não
será permitido o voto por procuração; 

III -
somente poderá votar o associado que estiver quite com a Tesouraria; 

IV -
apurados os votos e resolvidas as impugnações, se houver, o Presidente da mesa
proclamará os eleitos e a posse se dará de imediato, assumindo o exercício ao
final da Assembléia Geral.&nbsp; 

CAPÍTULO VII - DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS – 

Art. 32. Pela
exoneração, saída ou outra forma qualquer de abandono, a nenhum associado será
lícito pleitear ou reclamar direitos ou indenizações, sob qualquer título,
forma ou pretexto, por possuir, apenas, a condição de associado. Parágrafo
único. Todos os associados renunciam&nbsp; o
benefício art. 61 § 1°&nbsp; da Constituição
Federal. 

Art. 33. Não
será permitida, aos associados, Departamentos, órgãos e congêneres, a
representação por meio de procuração, para o exercício de quaisquer de suas
atribuições. 

Art. 34. O
ano social coincidirá com o ano civil. 

Art. 35. A
Diretoria somente poderá aceitar auxílio, doação, contribuição ou subvenção,
bem como firmar convênios, quando estiverem eles desvinculados de compromissos
que modifiquem o caráter espírita do Centro, não prejudiquem suas atividades
normais ou sua finalidade doutrinária, para que seja preservada, em qualquer
hipótese, a sua total independência administrativa. 

Art. 36. O
Centro poderá firmar acordos, convênios e parcerias com outras organizações,
visando à execução de todas as finalidades previstas neste Estatuto e no seu
Regimento Interno. 

§ 1º Os
acordos, convênios e parcerias serão precedidos da verificação de que a
organização possui nível e orientação compatíveis com a prestação dos serviços
a serem conveniados. 

§ 2º Os
instrumentos do acordo, do convênio e da parceria consignarão normas de
controle e fiscalização da ajuda prestada pelo Centro, inclusive a sua
automática cessação pelo descumprimento do ajuste. 

Art. 37. Os
membros da Diretoria e do Conselho não poderão usar o Centro ou o seu
patrimônio como garantia de quaisquer compromissos, como fianças, avais,
endossos ou abonos, ressalvados os referentes a operações relativas à atividade
da instituição autorizadas pela Assembléia Geral. 

Art. 38. Em
caso de dissolução do Centro, por falta absoluta de meios para continuar
funcionando, por sentença judicial irrecorrível ou por deliberação de mais de
dois terços dos associados em Assembléia Geral, o patrimônio será revertido em
beneficio de outra entidade espírita legalmente constituída, funcionando na
localidade e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social ou, em sua
falta, de outra indicada pelo órgão Federativo Espírita do Estado. 

Art. 39. Os
casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum da
Assembléia Geral. 

Art.
40.
Ficando&nbsp; eleito&nbsp; o foro da Cidade do Recife, para dirimir
possíveis controvérsias legais ou administrativas.