PROCESSO DE PROMOÇÃO - INSCRIÇÕES
Autor: Hélida | Publicado: 2012-05-12T10:20:00-03:00



DOE. 09/05/2012



COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS



Comunicado

PROCESSO DE PROMOÇÃO / 2012

EDITAL DE ABERTURA DE PRÉ-INSCRIÇÃO PARA PROVA

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos, da Secretaria de Estado da Educação, nos termos da Lei Complementar
estadual 1.097, de 27-10-2009, alterada pela Lei Complementar estadual 1.143,
de 11-07-2011, regulamentada pelo Decreto estadual 55.217, de 21-12-2009, torna
pública a abertura de pré-inscrição para prova - Processo de Promoção, dos
integrantes do Quadro do Magistério.



I – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA PROVA E CONCORRER À
PROMOÇÃO DA FAIXA I PARA FAIXA II

1.&nbsp;A participação na prova, considerando como data base
o dia 30-06-2012, está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir
relacionados:

1.1&nbsp;Encontrar-se em efetivo exercício na data base;

1.2&nbsp;Ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado
pelo § 2º, do artigo 2º, da LC 1.010/2007, em um dos seguintes cargos:

a)&nbsp;Professor Educação Básica I;

b)&nbsp;Professor Educação Básica II;

c)&nbsp;Professor II;

d)&nbsp;Diretor de Escola;

e)&nbsp;Supervisor de Ensino;

f)&nbsp;Assistente de Diretor de Escola; ou

g)&nbsp;Coordenador Pedagógico.

1.3&nbsp;Ter cumprido o interstício mínimo de 4 anos (1.460
dias), por período contínuo ou não no exercício do cargo/ função;

1.4.&nbsp;Estar classificado numa mesma unidade de ensino ou
administrativa há pelo menos 1.168 (um mil, cento e sessenta e oito) dias, nos
termos do artigo 6º, do Decreto 55.217/2009;

1.5.&nbsp;Computar, observado o artigo 8º, do Decreto
55.217/2009, o mínimo de 2.304 (dois mil, trezentos e quatro) pontos de
assiduidade.



II – DA PRÉ-INSCRIÇÃO

1.&nbsp;A pré-inscrição ocorrerá no período de&nbsp;14-05-2012
a 31-05-2012, iniciando-se às 9h do dia 14-05-2012 e encerrando-se às 18h do
dia 31-05-2012, horário de Brasília.

2.&nbsp;Serão utilizados para pré-inscrição os dados
constantes no Sistema de Cadastro Funcional da Secretaria da Educação.

2.1&nbsp;- A apuração dos requisitos necessários à
pré-inscrição será obtida no Cadastro Funcional e de Frequência, estando o
candidato isento de apresentação de qualquer documento.

3.&nbsp;, acessar o item “Promoção”, confirmar os dados
constantes da Ficha de Pré-Inscrição on-line, conforme os procedimentos
estabelecidos abaixo:

3.1&nbsp;–&nbsp;O candidato deverá inscrever-se através do
endereço eletrônico&nbsp;http://drhunet.edunet.sp.gov.br/PortalNet/&nbsp;O
candidato digitará o login e senha, e obterá o Formulário Personalizado
contendo dados pessoais, devendo preencher os dados relativos à opção pelo
campo de atuação/disciplina em que deseja realizar a prova.












4.&nbsp;O candidato poderá se inscrever para participação na
prova, conforme segue:

4.1&nbsp;- Para o campo de atuação Classe;

4.1.1&nbsp;- O docente titular de cargo da disciplina
Educação fará a prova do campo de atuação Classe.

4.2&nbsp;- Para o campo de atuação Aulas, nas disciplinas
de:

Língua Portuguesa, Inglês, Arte, Educação Física,
Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, Biologia, Física, Química, História,
Geografia, Filosofia, Psicologia, Sociologia, Alemão, Espanhol, Francês,
Italiano e Japonês.

4.3&nbsp;- Para o campo de atuação Educação Especial, na
respectiva área de deficiência – Auditiva, Física, Mental e Visual.

4.4&nbsp;- Para o campo de atuação Suporte Pedagógico:
Diretor de Escola e Supervisor de Ensino.

4.4.1&nbsp;- O Coordenador Pedagógico e o Assistente Diretor
de Escola farão a prova de Diretor de Escola.

5.&nbsp;O candidato que acumula cargo, em campo de atuação
diverso, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou
função atividade, poderá concorrer ao Processo de Promoção, separadamente, em
cada situação funcional.

6.&nbsp;O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de
atuação, no caso de Professor Educação Básica II, desde que atenda todas as
exigências da legislação para cada cargo ou função atividade, poderá concorrer
ao Processo de Promoção conforme segue:

6.1&nbsp;- Titular de 2 cargos de mesma disciplina,
realizará uma única prova;

6.2&nbsp;- Titular de 2 cargos de disciplina diversa,
realizará uma única prova, devendo optar por uma das disciplinas.

7. O candidato que acumula cargo, no mesmo campo de atuação,
poderá concorrer ao Processo de Promoção realizando a prova somente na
disciplina do cargo que atenda todos os requisitos previstos.

8.&nbsp;O candidato, ao inscrever-se, deverá optar, na Ficha
de Pré-inscrição on line, por uma Diretoria de Ensino para a realização da
prova.

8.1&nbsp;Nos casos de acúmulo de cargo, o candidato
procederá conforme segue:

8.1.1&nbsp;Se acumula dois cargos de Professor Educação
Básica II, poderá optar por uma Diretoria de Ensino.

8.1.2&nbsp;Se acumula cargo, Professor Educação Básica I com
Professor Educação Básica II, a Diretoria de Ensino de opção deverá ser a
mesma.

8.1.3&nbsp;Se acumula cargo, Professor Educação Básica II
com Suporte Pedagógico, a Diretoria de Ensino de opção poderá ser diversa.

8.&nbsp;A Secretaria de Estado da Educação não se
responsabiliza por solicitação de pré-inscrição não recebida por motivos de
inconsistência de dados, de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.

9.&nbsp;O descumprimento das instruções para pré-inscrição
implicará a não efetivação da mesma.

10.&nbsp;O candidato que deixar de realizar a prova, não
será classificado e, consequentemente, não será promovido.



III- PRÉ-INSCRIÇÃO DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

1.&nbsp;Ao candidato com deficiência, que pretenda fazer uso
das prerrogativas facultadas na Lei Complementar estadual 932/2002 e do disposto
no Decreto federal 3.298/99, é assegurado o direito de participar no presente
Processo de Promoção no período previsto no item 1, do inciso II, do presente
Edital, desde que conste no protocolo de pré-inscrição – via Internet, que o
candidato tenha declarado que se encontre nessa condição, especificando o tipo
e o grau da deficiência.

1.1&nbsp;- As informações relativas serão obtidas do
cadastro Funcional, desde que devidamente atualizado pela unidade de
classificação.

2.&nbsp;O atendimento às condições solicitadas ficará
sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

3.&nbsp;O candidato com deficiência que não realizar a
pré-inscrição conforme instruções contidas neste Edital, não poderá impetrar
recurso em favor de sua condição.



IV - DA PROVA

1.&nbsp;As provas serão realizadas no mês de julho e as
datas, locais e horários serão confirmados em Edital de Convocação.

2.&nbsp;O Processo de Promoção constará de prova que versará
sobre os perfis de competências e habilidades requeridos para integrantes do
Quadro do Magistério da rede estadual, de acordo com a bibliografia
estabelecida na Resolução SE 70, de 26-10-2010 e na Resolução SE 13, de
3–3-2011.

3.&nbsp;A prova será constituída de duas partes, sendo:

3.1&nbsp;- 1ª parte objetiva, composta de 60 questões,
avaliadas de 0 (zero) a 10 pontos;

3.2&nbsp;- 2ª parte dissertativa, composta de 1 questão,
avaliada de 0 (zero) a 10 pontos.

4.&nbsp;No caso de Professor de Educação Básica II, a parte
objetiva será composta por questões referenciadas ao perfil específico a cada
disciplina e à parte geral, comum a todas as áreas, conforme Resolução SE
70/2010 e Resolução SE 13/2011.

4.1&nbsp;- A parte dissertativa versará sobre a parte geral,
comum a todas as áreas.

5.&nbsp;As notas da 1ª parte da prova e da 2ª parte da prova
serão somadas, obtendo-se a média aritmética que será considerada como nota do
candidato na prova.

5.1&nbsp;- Atendidas as exigências legais, poderá ser
beneficiado com a Promoção 1 servidor, de cada uma das faixas das classes de
docentes, docente em extinção, suporte pedagógico e suporte pedagógico em
extinção, quando o contingente total de integrantes de cada uma destas faixas
for igual ou inferior a 4 - § 5º, do artigo 4º, da LC 1.097/09