Trinca do STF dá golpe na Lava Jato
Autor: J. Sepúlveda | Publicado: 2017-05-03T14:39:00-03:00

Trinca do STF dá golpe na Lava Jato



O País ficou em choque com a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, com os votos dos Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Gilmar Mendes. Precisamente Dirceu, já condenado por diversas vezes, o segundo homem na cadeia de comando da Organização criminosa que, a partir do PT, tomou conta do Estado e alimentou com seu esquema corrupto um projeto de poder, de viés autoritário, que fraudou a chamada Democracia.

Impunidade mantida por vassalos ilustrados
"Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados", afirmou o Procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo Oliveira, testemunha chave no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um comentário certeiro à decisão da trinca da 2ª turma do STF (Ministros Toffoli, Lewandovski e Gilmar Mendes) de libertarem José Dirceu.

A controversa decisão do Supremo valeu também as seguintes palavras do General da reserva, Augusto Heleno, em nota pública: "Vossas Exas votam calcados em saber jurídico? Não parece. Para a imensa maioria, fingem fazê-lo. Em votos prolixos e tardios, dão vazão a imensuráveis vaidades, a desavenças pessoais e a discutíveis convicções ideológicas".

Voto repulsivo
O jornalista Diego Casagrande escreveu em seu Twitter que o discurso de Gilmar Mendes, em que defendeu a libertação José Dirceu, “foi das coisas mais repulsivas” já ouvidas.

O Ministro vilipendiou a verdade, investiu gratuitamente contra juízes e promotores da Lava Jato e defendeu a efetividade do julgamento do Mensalão, “sem prisões preventivas”, em aberrante dissonância com a realidade, uma vez que o réu José Dirceu continuou a delinquir, enquanto era julgado no Supremo.

Foi o que bem ressaltou o decano do Tribunal, Ministro Celso Melo, em seu voto, fazendo côro ao relator Edson Fachin:
“O mais perturbador em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a ação penal 470, o mensalão, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta Corte do país representou fator inibitório da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. A necessidade da prisão cautelar decorre ainda do fato de José Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em escândalos criminais”.

Gilmar Mendes teve ainda a ousadia de afirmar em seu voto, em acinte à sociedade, que a libertação de Dirceu agigantou o Supremo e ofereceu uma lição ao Brasil. Certamente a lição de que o Supremo passou a ser fonte de instabilidade jurídica e proteção da imensa rede criminosa que tomou conta do Estado, em todas as suas instituições. Foi por esse motivo que o site O Antagonista resumiu bem: “Gilmar Mendes declarou guerra à Lava Jato. Simples assim”.

Decisão sob medida
A decisão da 2ª turma do STF foi costurada sob medida para José Dirceu. Deltan Dallagnol, o procurador do Ministério Público Federal, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, reuniu diversas decisões da 2ª turma do STF em que a mesma maioria votou “para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses”, mostrando assim a incoerência da decisão.

O jornalista Josias de Sousa, em seu blog, relembra ainda que Dias Toffoli deveria estar impedido de votar no caso: “Indicado para o Supremo por Lula, o ministro foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na época em que a pasta era comandada por Dirceu. Entretanto, guiando-se por autocritérios, Toffoli não se considera impedido de participar de julgamentos envolvendo o ex-chefe” (“Há no país 221 mil sub-Dirceus, presos provisórios esquecidos em calabouços” 03.05.2017).

Conseqüências devastadoras
Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época, escreveu excelente análise a respeito da decisão do Supremo, na qual vê a investida contra a Lava Jato como o preâmbulo de novos movimentos imprevisíveis. Virão denúncias contra Ministros de Tribunais Superiores?

Convido-os a ler trechos do artigo, intitulado “A trinca do STF desfere um golpe duríssimo na Lava Jato” (02.05.2017):


"É um golpe fortíssimo – fortíssimo – contra a Lava Jato a esperada decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de soltar José Dirceu, o segundo homem na cadeia de comando da organização criminosa que estabeleceu, durante uma década no poder, o maior esquema de corrupção já comprovado no mundo. Hoje foi Dirceu. Na semana passada, fora, além do amigo de Lula e lobista José Carlos Bumlai, o operador do PP João Cláudio Genu – outro que, como o petista, recebia propinas do petrolão enquanto era julgado no próprio Supremo por sua participação no mensalão. Amanhã, quem será? Afinal, se um réu que, comprovadamente, delinquia enquanto era julgado no Supremo e prosseguiu delinquindo após ser condenado pelo maior tribunal da República pode ser solto pela mesma Suprema Corte, quem não pode?Dirceu, como Genu e outros integrantes da organização criminosa do petrolão e do mensalão, só parou de delinquir ao ser preso. É para casos como esses, entre outros, que existe o instituto da prisão preventiva, aplicado em situações extremamente graves e pontuais. Ou existia, ao menos em relação aos crimes de colarinho-branco, normalmente cometidos por poderosos: as decisões recentes da Segunda Turma do Supremo começam a reverter um entendimento jurídico construído no decorrer dos últimos três anos, nos Tribunais Superiores, inclusive no próprio Supremo, em função do complexo esquema desvendado pela Lava Jato.Há uma fila de gente importante em Curitiba – de Eduardo Cunha a Antonio Palocci, passando por João Vaccari – que vai pegar senha no guichê da nova Segunda Turma do Supremo, aquela que cuida dos casos da Lava Jato. Com a entrada do ministro Ricardo Lewandowski na Turma, formou-se uma forte trinca que passou a julgar usualmente contra a Lava Jato – Dias Toffoli e Gilmar Mendes a completam. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, estão definitivamente em minoria.As consequências para a Lava Jato, e para o combate à impunidade no Brasil, podem ser devastadoras. Podem ser soltos, pelo STF, quase todos os agentes da organização criminosa que criou um esquema de macrocorrupção sem precedentes no Brasil. Podem ser soltos políticos corruptos – do PT, do PP, do PMDB. Podem ser soltos empresários poderosos. Podem ser soltos doleiros, laranjas e operadores. Pode ser solta boa parte daqueles que ocupavam cargos de comando na organização criminosa.Em conversas reservadas, os homens de frente da Lava Jato admitem abatimento e frustração. Já esperavam a decisão desta terça-feira (2). Mas temem pelo futuro da operação – preocupação que se estende das investigações em curso aos processos já em andamento. Palocci, por exemplo, avisou aos procuradores que cogita desistir da delação. Espera ser solto. (A delação de Palocci é a mais temida por petistas, banqueiros, deputados e outros grandes empresários.) A negociação da colaboração dele andou duas ou três casas para trás. Pode ser fechada com ele fora da cadeia.Mas as decisões da trinca do Supremo criaram, na prática, um ambiente de insegurança jurídica, que abala a Lava Jato. A prisão preventiva é um instrumento essencial – e perfeitamente legal – nas investigações de crimes complexos, em qualquer lugar do mundo. Se essa arma for inutilizada, os investigadores terão sérios limites para apurar devidamente os casos de corrupção – e interrompê-los, quando possível.  Os procuradores e delegados, em Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro, torcem para que a trinca do Supremo não esvazie ainda mais a operação.Caso o Supremo siga soltando os principais homens do petrolão, a colisão entre Lava Jato e ministros será inevitável. Terá consequências imprevisíveis e potencialmente graves. Até agora, os investigadores julgavam não ser inteligente estrategicamente apurar casos de corrupção nos Tribunais Superiores. Houve delatores que ofereceram evidências de crimes no Judiciário brasiliense. Mas a Lava Jato optou por aguardar o desenrolar dos processos; tiros contra os Tribunais Superiores poderiam inviabilizar o próprio andamento das investigações. Se o Supremo vier a se tornar um obstáculo para as investigações, algo que já é admitido reservadamente por alguns dos responsáveis pela operação, será difícil, para os líderes, segurar o ímpeto de alguns investigadores. A proposta de delação da OAS, por exemplo, prevê casos de corrupção envolvendo ministros de Tribunais Superiores. Outras delações fortíssimas estão em negociação. (...)A colisão entre Lava Jato e a trinca do Supremo começa hoje. Mas não terminará tão cedo – não com o que vem por aí ainda neste ano”.