FIM DO EXAME DA OAB Veja O que Já Rolou de 2006 até esta data
Autor: jpereira2010 | Publicado: 2011-04-29T06:31:00-07:00

fonte: Senado Federal

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 186 de 2006 Filtro

 Somente tramitações com situação informada ou textos publicados. 
 Todas as tramitações. 
Ordenação

 A partir da mais antiga 
 A partir da mais recente  por Autuação 
 por Data 
Tramitação
09/06/2006 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Ação: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
09/06/2006 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASAção: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 10/06/2006 no DSF Página(s): 19919 - 19920 ( Ver Diário ) 
09/06/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASAção: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/06/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASAção: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.06.2006.
Último dia: 20.06.2006.
21/06/2006 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
25/01/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
30/05/2007 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF).

10/04/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pelo encaminhamento do Projeto à Comissão de Educação, para manifestação quanto ao mérito pertinente à sua competência, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo parecer.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/05/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção: Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.

12/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOAção: Matéria não apreciada na 41ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 05/11/2008.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 12/11/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
19/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOAção: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ concluindo pelo Requerimento nº 39, de 2008-CCJ que solicita o encaminhamento do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para manifestação quanto ao mérito, a fim de que, posteriormente, retorne a esta Comissão para novo Parecer.

19/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Ação: À Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.
20/11/2008 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Recebido nesta Comissão em 20/11/08.
Aguardando distribuição
21/11/2008 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
08/12/2008 CE - Comissão de Educação Ação: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/02/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Retorna a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada às fls. 10 e 11, correspondência recebida nesta Comissão em 20/01/2009, do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto.
Anexado à fl. 12, ofício expedido pelo Gabinete do Senador Marconi Perillo (Primeira Vice-Presidência do Senado Federal), a esta Secretaria, formalizando a devolução do projeto.

16/02/2009 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo à solicitação.
16/02/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 13/15, Ofício nº 1226/2008, da Associação Paulista de Magistrados, Estado de São Paulo ,manifestando-se sobre à Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006.
À CE.

16/02/2009 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
10/03/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Retorna a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
10/03/2009 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo solicitação.
10/03/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
11/03/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário.
11/03/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação: A Presidência recebeu o Ofício nº 85/08, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado.
O oficio recebido será juntado ao processado do referido projeto, que retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 

Publicação em 12/03/2009 no DSF Página(s): 4484 ( Ver Diário ) 
12/03/2009 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
14/04/2009 CE - Comissão de Educação Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICAAção: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 010/09-CE anexado a fl.22, de autoria dos Senadores Marconi Perillo, Álvaro Dias e Marisa Serrano, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.
 Textos: Requerimento
08/07/2009 CE - Comissão de Educação Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICAAção: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, Coordenador-Geral de Supervisão da Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação ¿ SESU/MEC; Carlos Nina, Presidente Estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Maranhão ¿ MNBD; Dílson José de Oliveira Lima, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB.

05/08/2009 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação (anexada à fl. 23).
06/08/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos, às fls. 24/25, Expediente, da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção de São Paulo , manifestando-se sobre a matéria.
Matéria retorna à CAE.
************* Retificado em 07/08/2009*************
A matéria retorna à CE.
07/08/2009 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Retorna ao Gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
01/10/2009 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
 Textos: Relatório
01/10/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada à fl. 26, expediente do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto.
01/10/2009 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo à solicitação.
01/10/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
01/10/2009 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Anexada à fl. 27 expediente do Senhor Pedro Nízio Guedes Azevedo, manifestando-se sobre a matéria.
A matéria retorna à CE.
01/10/2009 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
17/11/2009 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
24/11/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada à fl. 28, correspondência eletrônica do Senhor Marcelo de Assis Miassaca, com considerações ao presente projeto.
01/12/2009 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/12/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada às fls. 29 a 40, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, da Senhora Maria Ivani de Araújo Sousa, com considerações contrárias ao presente projeto.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Anexada às fl. 29 a 40, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, da Senhora Maria Ivani de Araújo Sousa, com considerações favoráveis ao presente projeto.
08/12/2009 CE - Comissão de Educação Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDOAção: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/12/2009 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado às fls. 41 a 64, Ofício nº 462/09-PRESIDÊNCIA/CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres, encaminhando correspondência eletrônica, da Senhora Camila Thaina Santana Vilas Boas, que encaminha manifestação do Senhor João Ximenes Filho, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 65, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/12/2009, da Senhora Luciana Andreotti, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 66, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Weber Pincelli, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada às fls. 67 a 79, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Marcelo Eustáquio de Oliveira, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 80, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Pedro Paulo, do Município de Manaus - AM, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 81, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/12/2009, do Senhor Robson Rasmussen, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 82, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/12/2009, do Senhor Vanilton Soares, com considerações contrárias ao presente projeto. 
Anexado às fl. 83 a 88, expediente recebido nesta Comissão em 10/12/2009, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada às fl. 89 a 92, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão no dia de hoje, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, encaminhando manifestações favoráveis ao presente projeto.
04/02/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado às fls. 93 a 105, expediente recebido nesta Comissão, do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto e encaminhando ainda artigos de autoria dos Senhores Fernando Lima, Dayse Coelho de Almeida e Vasco Vasconcelos a respeito do tema.
10/02/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada às fls. 106 a 108, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 10/02/2010, do Senhor Claudio Bassotto Farroupilha, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 109, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 10/02/2010, da Senhora Ana Cunha Pedroso, com manifestações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 110, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, na data de hoje, do Senhor José Júlio de Freitas Coutinho, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
23/02/2010 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Não foram apresentadas manifestação por escrito.
23/02/2010 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
02/03/2010 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator, Senador Marconi Perillo.
02/03/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Anexada à fl. 111, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, do Senhor Alfio Maciulis, com considerações favoráveis ao presente projeto.
02/03/2010 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Anexada à fl. 111, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão na data de hoje, do Senhor Alfio Maciulis, com considerações favoráveis ao presente projeto.
************* Retificado em 04/03/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, atendendo a solicitação de Sua Excelência. 

31/03/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Devolvido a esta Comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexada à fl. 112, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/03/2010, do Senhor Flávio Comunello, Gestor Público, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 113 e 114, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 115, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Fabio Boff, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada a fl. 116, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 117 a 119, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, expediente a respeito do tema.
Anexada à fl. 120, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito do Rio de Janeiro - MNBD/RJ, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 121, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Alcindo de Oliveira, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada à fl. 122, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/03/2010, do Senhor Leonardo Delgado, com manifestação favorável ao presente projeto. 
Anexada às fls. 123 e 124, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 21/03/2010, do Senhor Valter de Castro Barreto, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, trechos da entrevista concedida pelo criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira ao Jornal Estadão sobre o tema.
Anexada às fls. 125 a 137, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/03/2010, do Senhor Hércules Domingues, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do professor Fernando Machado da Silva Lima a respeito do tema. 
Anexada às fls. 138 e 139, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 26/03/2010, da Senhora Rosmarli Guerra, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada a fl. 140, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/03/2010, do Senhor José Eduardo Júnior, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 141, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 29/03/2010, do Senhor Júnior do Cocal, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 142, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 29/03/2010, do Senhor Geovane de Moura Celestino, com manifestações a respeito do presente projeto.
31/03/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado à fl. 143, ofício expedido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo a esta Secretaria, formalizando a devolução do projeto.
31/03/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado à fl. 144, cópia do OF.SF/375/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Gerson Camata, solicitando tramitação em conjunto da presente matéria e o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009.
31/03/2010 CE - Comissão de Educação Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICAAção: À SSCLSF, atendendo a solicitação.
************* Retificado em 31/03/2010*************
A Comissão, reunida em 16/03/2010, aprova Requerimento nº 08/10-CE, anexado à fl. 145, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Na mesma reunião, a Comissão aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 08/10-CE, anexado a fl. 146, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, para incluir no debate a instrução do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009.

31/03/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação.
************* Retificado em 06/04/2010*************
Anexado às fls. 147 a 149, expediente recebido nesta Comissão em 01º/04/2010, do Senhor Edison Mariante Pimentel, com considerações favoráveis ao presente projeto.
06/04/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação.
06/04/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação: Leitura do Requerimento nº 329, de 2010, de autoria dO Senador Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 186/2006 e PLS 43/2009.
À Mesa para decisão.
Publicação em 08/04/2010 no DSF Página(s): 12850 ( Ver Diário ) 
 Textos: Avulso de requerimento
28/04/2010 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA Ação: Encaminhado ao Plenário.
28/04/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 329, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a última a decisão terminativa.
À CE.
Publicação em 29/04/2010 no DSF Página(s): 17123 ( Ver Diário ) 
29/04/2010 CE - Comissão de Educação Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Recebido nesta Comissão em 29/04/2010.
Aguardando distribuição. 

29/04/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada à fl. 153, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/04/2010, de autoria do Senhor Jorge Melo, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 154, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 07/04/2010, de autoria do Senhor Flávio Ferrarini Miranda, do Município de Monte Alto - SP, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexada às fls. 155 a 163, correspondências eletrônicas recebidas nesta Comissão em 09, 12 e 13/04/2010, de autoria do Senhor Valter de Castro Barreto, Bacharel em Direito, com manifestações favoráveis ao presente projeto. 

01/06/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada à fl. 164, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 04/05/2010, de autoria do Senhor Geraldo Sales de Paula, Bacharel em Direito, com consideraçãos favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 165 e 166, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 10/05/2010, de autoria do Senhor Silas Rodrigues Andrade, Bacharel em Direito e Mestre em Educação, com manifestações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 167, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/05/2010, de autoria do Senhor Pedro Rogério Melo de Lima, Bacharel em Ciências Jurídicas, com considerações ao presente projeto.
Anexada às fls. 168 a 170, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/05/2010, de autoria da Senhora Fernanda Borghi Trefiglio, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 171 e 172 , correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 31/05/2010, de autoria da Senhora Zilca Cabral de Oliveira, Técnica em Telecomunicações, Administradora e Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.

08/06/2010 CE - Comissão de Educação Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
24/08/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
25/08/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexada à fl. 186, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 16/06/2010, de autoria do Senhor Emerson Bertolini Andrade, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 175 a 178, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 17/06/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 179, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 22/06/2010, de autoria da Senhora Bruna Menezes Carmo, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 180, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/06/2010, de autoria da Senhora Carla Dorneles, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 181, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 05/07/2010, de autoria da Senhora Cláudia Rodrigues Braga, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 182, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 05/07/2010, de autoria da Senhora Sorayda Vasconcelos, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 183 e 184, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/07/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 185, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 07/07/2010, de autoria da Senhora Sirleynaya Chistiam, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 186, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/07/2010, de autoria da Senhora Rosemary Ribeiro Martins Cruz, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 187, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 18/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 188 e 189, correspondência recebida nesta Comissão em 19/07/2010, de autoria do Senhor Davi José Vernier, Presidente da Câmara Municipal de Santiago, Rio Grande do Sul, com manifestação de apoio ao presente projeto e encaminhando, ainda, a Indicação aprovada na Sessão Oridinária da Câmara dos Vereadores, de autoria do Vereador Antonio Diniz Manganeli Cogo a respeito do tema.
Anexada às fls. 190 e 191, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 20/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Alessandro Cristo a respeito do tema. 
Anexada às fls. 192 a 195, correspondência recebida nesta Comissão em 20/07/2010, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 196, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 21/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 197 e 198, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 22/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 199, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 24/07/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 200 a 203, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Rodrigo Haidar a respeito do tema.
Anexada às fls. 204 a 208, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do jornalista Élbio Ross a respeito do tema.
Anexada à fl. 209, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 27/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fl. 210 e 211, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 28/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 212 a 214, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 30/07/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito,com manifestações ao presente projeto.
Anexada às fls. 215 a 217, correspondência recebida nesta Comissão em 02/08/2010, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com manifestações ao presente projeto e encaminhando, ainda, artigo de autoria do escritor Vasco Vasconcelos a respeito do tema.
Anexada às fls. 218 e 219, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 06/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com manifestações ao presente projeto.
Anexada às fls. 220 e 221, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 09/08/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada à fl. 222, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações favoráveis ao presente projeto.
Anexada às fls. 223 e 224, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 12/08/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com manifestações ao presente projeto.
Anexada à fl. 225, Moção favorável ao projeto, de autoria do Senhor Gabriel Henrique Marcão, recebida nesta Comissão em 19/08/2010.

26/08/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado à fl. 226, OF.SF/1737/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e nº 43, de 2009. 

26/08/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, atendendo a solicitação.
26/08/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Recebido neste órgão, nesta data.
31/08/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA MESAAção: Leitura do Requerimento nº 782, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando o desapensamento do PLS nº 186, de 2006, do PLS nº 43, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma, tendo em vista os termos do art. 258 do RISF.
À Mesa, para decisão.
À SGM.

Publicação em 01/09/2010 no DSF Página(s): 43748 - 43749 ( Ver Diário ) 
 Textos: Avulso de requerimento (RQS 782 / 2010) 
16/11/2010 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA Ação: Encaminhado ao Plenário.
17/11/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação: A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 782, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 186, de 2006, e 43, de 2009, a fim de que tenham tramitação autônoma. 
Deferido o Requerimento, as matérias passam a tramitar autonomamente. O Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. A Presidência, em atendimento ao parecer preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sugeriu que a matéria fosse primeiro à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retornando posteriormente àquela Comissão, encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2006, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CE e, posteriormente, a CCJ.
Publicação em 18/11/2010 no DSF Página(s): 50998 ( Ver Diário ) 
18/11/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexada à fl. 231, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 14/09/2010, de autoria do Senhor Silvio Gomes Nogueira, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito no Rio de Janeiro ¿ MNBD/RJ, com manifestações favoráveis ao projeto.
Anexada à fl. 232, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 08/09/2010, de autoria do Senhor Castro, Bacharel em Direito, com considerações ao presente projeto.
Anexado às fls. 233 a 241, expediente recebido nesta Comissão, de autoria do Senhor Celso Fernandes, com considerações ao presente projeto, e encaminhando ainda cópia do Capítulo II ¿Do Conselho Federal¿ e do Capítulo IV ¿Das Disposições Gerais e Transitórias¿, ambos da Lei 8.906/94; do Provimento nº 81/96, que ¿Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem¿, e de seu Histórico Escolar.

18/11/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Marconi Perillo, para prosseguimento de sua tramitação.
02/12/2010 CE - Comissão de Educação Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. 

 Textos: Relatório
17/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado às fls. 242 a 246, expediente recebido nesta Casa, em 20/10/2010, do Senhor Ricardo Lincoln Pampolha Ribeiro, com considerações favoráveis ao presente projeto. 
Anexado às fls. 247 a 253, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão, em 23/11/2010, da Senhora Bruna Menezes Carmo, encaminhando artigo de autoria do professor Fernando Lima a respeito do tema.
21/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: Anexado às fls. 254 a 258, relatório oferecido pelo Senhor Senador Marconi Perillo.
21/12/2010 CE - Comissão de Educação Ação: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAAção: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 20 - 90 Suplemento ( Suplemento nº 213-C) ( Ver Diário ) 
31/01/2011 SARQ - Secretaria de Arquivo Ação: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO