Em transcrição de áudio da PF, Aécio pede ajuda a Gilmar Mendes sobre lei de abuso de autoridade
Autor: Reportagem Catiripapu | Publicado: 2017-05-19T23:07:00-03:00



Polícia Federal apresentou
registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
combinando supostas articulações para a tramiação do projeto de lei que
endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A gravação foram
feitas, segundo a PF, dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como
foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo
Horizonte.



O projeto foi aprovado pelo
Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a
Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio Neves para Gilmar
Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo
afirmou Aécio na conversa, é "dar uma satisfação para a bancada".



Leia a nota divulgada na tarde
desta sexta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes: "Desde 2009 o ministro
Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de
autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no
áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e
conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais."



A chamada começou às 9h29 e durou
um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia
Federal:



Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.

Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?

Aécio: Você sabe um telefone que
você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com
ele, mas ponderando... Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era
importante... Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]

Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo
com ele.

Aécio: Porque ele é o outro
titular da comissão, somos três, sabe?... Né...

Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou
falar com ele. Eu falei... Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso...
Tasso não é da comissão, mas o Anastasia... O Anastasia disse “Ah, tô
tentando... [incompreensível]...” e...

Aécio: Dá uma palavrinha com o
Flexa... A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é
muito assim... De entender a profundidade da coisa... Fala ó... Acompanha a
posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode
fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e
vota o texto... Que vota antes, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Destaque é destaque é
destaque... Depois não vai ter voto, entendeu?

Gilmar: Unhum. Unhum.

Aécio: Pelo menos vota o texto e
dá uma...

Gilmar: Unhum.

Aécio: Uma satisfação para a
ban... Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?

Gilmar: Unhum.

Aécio: Se pudesse ligar para o
Flexa aí e fala...

Gilmar: Eu falo pra com ele... E
falo com ele... Eu ligo pra ele... Eu ligo pra ele agora.

Aécio: ...[incompreensível]...
importante

Gilmar: Ligo pra ele agora.

Aécio: Um abraço.



Logo em seguida, às 9h31, Aécio
liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45
segundos:

Aécio Neves: Um amigo nosso em
comum que você vai ver quem é... Está tentando te ligar... Aí você atende ele,
tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.

Flexa Ribeiro: Tá bom.

Aécio Neves: ...[incompreensível]...
no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?

Flexa Ribeiro: Tá ok então, um
abraço.

Aécio Neves:
...[incompreensível]... na CCJ.

Flexa Ribeiro: Então tá.



Proposta aprovada



A proposta foi aprovada por 54
votos a 19, sendo que Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), ambos membros titulares
do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor
do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão.
O texto tinha sido aprovado na CCJ dois dias antes.



O projeto prevê punições
previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder
Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de
conta.




O projeto prevê também, como
forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até
cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do
cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.