“Direitos”: Homofobia e diversidade sexual
Autor: Biblia e Homossexualidade | Publicado: 2011-06-14T12:09:00-07:00

Ainda que a passos lentos e de forma tímida, a homossexualidade, bem  como a afetividade entre indíviduos do mesmo sexo, têm desenvolvido  significativos avanços no que se refere ao seu reconhecimento pelo Poder  Judiciário. Nesse sentido, basta atentarmos&nbsp;à recente decisão do  Supremo Tribunal Federal. É&nbsp;a dignidade de cada indivíduo que garante  sua igualdade de tratamento perante a lei, independente de sua  orientação sexual. O que&nbsp;dizer e pensar daqueles que experimentam o preconceito em  ambiente de trabalho, na universidade, em seu meio social? Tanto se diz  sobre homofobia, mas todos realmente sabem seu real significado e quais  as implicações de seu reconhecimento como crime? A homofobia&nbsp;é&nbsp;o  conjunto de sentimentos e atitudes, sempre negativos e que demonstram  aversão a toda identidade de gênero. Há definições diversas, mas  qualquer seja o conceito dado reflete sempre o sentimento de desprezo,  resultando numa conduta preconceituosa e discriminatória no intuito de  desprestigiar alguém.Tenho acompanhado as manifestações ativistas em prol da aprovação do  Projeto de Lei Complementar 122/2006. Esclareço que o Projeto de Lei é  minucioso (não completo) e define como crime as práticas resultantes de  discriminação ou preconceito relativas à orientação sexual e identidade  de gênero e estipula punições para as diversas ações consideradas  discriminatórias, tratando a homofobia do mesmo modo que o crime de  racismo.Pelo projeto, há de ser afirmado que todo cidadão ou cidadã que  sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de  gênero poderá prestar queixa formal na delegacia.&nbsp;É esta ocorrência que  dará abertura ao procedimento que verse processo judicial penal,  oportunidade na qual o réu estará sujeito às penas definidas em lei.Ao juristas, bem como ao que partilham do entendimento da  desnecessidade de uma lei que trate o assunto, considerando a igualdade  constitucional e o crime de injúria já previsto no Código Penal, há de  ser ressaltado o fato de que a igualdade prevista na Constituição não  coíbe o preconceito existente na sociedade. Preconceito que muitos  experimentam em seus trabalhos, universidades e meio social.Há de ser considerado ainda que em razão da singularidade que envolve  o assunto, há de ser dispensada especial atenção e tratamento. Afinal,  uma manifestação de preconceito atinge&nbsp;não apenas&nbsp;o indivíduo que sofre,  mas também aos seus familiares, amigos e tantos outros que não  conseguimos mensurar, até mesmo uma sociedade, por que não?Se ao direito compete a tutela da dignidade de cada pessoa,  garantindo o bem-estar social, devemos compreender que um projeto de  tamanha grandeza reflete a preocupação de nosso país com o a defesa dos  direitos humanos, sobretudo, a preocupação em ofertar uma condição digna  daqueles que apenas amam o que&nbsp;é igual e necessitam viver em paz, sem  sofrer agressões verbais, físicas e/ou psicológicas.Ergamos nossa bandeira, não pelo fim da homofobia, mas por toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.Forte abraço!Jeferson Gonzada 
* Jeferson Gonzaga é advogado, inscrito na OAB/SP 307.936. Atua em pesquisas e precessos voltados ao direito homoafetivo.
MSN: drjeferson@live.com. 
Fonte: Site www.doistercos.com.br