ANVISA LIBERA VENDA DE MEDICAMENTOS FORA DO BALCÃO
Autor: Fabi Rocha | Publicado: 2012-07-27T11:05:00-07:00

Com a
nova resolução, mais de dois mil produtos isentos de prescrição voltam às
prateleiras.

A
partir desta sexta-feira (27), 2,3 mil produtos isentos de prescrição médica,
como analgésicos e antitérmicos, voltam a ser expostos nas prateleiras das
farmácias e drogarias brasileiras. A medida foi tomada pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que alterou a Resolução nº 44 de 2009, sobre a
proibição da venda desses medicamentos fora do balcão.

A
Anvisa realizou consultas públicas e estudos para medir o impacto da medida
junto ao consumidor final, e concluiu que a resolução não atingiu o objetivo de
reduzir o número de intoxicações por esses tipos de medicamentos no país. O
levantamento apontou também uma maior concentração de mercado, o que prejudica
o direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos. Nos
últimos meses, 11 estados tentaram reverter a decisão da Anvisa por liminares
judiciais.

Para o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a antiga decisão não beneficiava a
população. “O direito que o consumidor tem de escolher qual o medicamento
gostaria de comprar estava reduzido. Então, estavam reduzidas as opções de
escolha do medicamento mais barato ou de sua preferência”, afirma.

A
partir de agora, as farmácias deverão expor na área destinada aos medicamentos
cartazes com a orientação: “medicamentos podem causar efeitos indesejados.
Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”, além de expor, no mesmo
local, os remédios de mesmo princípio ativo, para facilitar a identificação dos
produtos pelo usuário. A portaria estabelece ainda que os medicamentos isentos
de prescrição médica devem ficar isolados da área destinada aos produtos
correlatos, como cosméticos e dietéticos.

De
acordo com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as informações
obtidas pela agência mostraram que a retirada dos medicamentos de venda livre
das gôndolas fez com que o consumidor ficasse alijado de qualquer possibilidade
de escolha.

Segundo
a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses medicamentos são os que tiveram
aprovação das autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores,
disponíveis sem prescrição ou receita médica, devido à sua segurança e
eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e
rotulagens.

Esses
medicamentos normalmente são indicados para dores de cabeça, acidez estomacal,
azia, febre, tosse, prisão de ventre, aftas, dores de garganta, assaduras,
hemorroidas e congestão nasal. Os medicamentos isentos de prescrição médica
correspondem a 30% do volume de vendas nas farmácias.





O CRF-SP
(Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo) voltou a se manifestar
contra a proposta em liberar a venda de MIPs (Medicamentos Isentos de
Prescrição) pois para o CRF é um retrocesso e um incentivo à cultura da
automedicação do brasileiro. “Ela (Anvisa) leva em conta apenas interesses
econômicos e não a saúde dos pacientes”, reforça o presidente da Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Pedro Menegasso.

Para
ele, a prática de automedicação é um problema grave no País. A agência discute
a revisão da RDC 44/09, em especial sua instrução normativa nº 10, que tirou do
alcance direto dos pacientes esses medicamentos.

A
entidade ainda rebate o argumento da Agência para a volta dos MIPs ao
autosserviço. “A Anvisa alega utilizar uma pesquisa do comércio farmacêutico e
diz que, com os MIPs ‘atrás do balcão’, o preço médio deste perfil de
medicamento aumentou, ou seja, as farmácias empurram para o paciente o
medicamento mais caro”, pontuou em nota.

A
Anvisa afirma também que a retirada dos medicamentos aprofundou a assimetria
entre os usuários e o estabelecimeno farmacêutico, porque o consumidor ficou
sem possibilidade de escolha.&nbsp;“Essa preocupação não parece ter sido
registrada na própria consulta pública aberta pela Anvisa sobre a mudança da
RDC 44/09. Mais de 70% das 152 manifestações registradas pela consulta pública
foram contrárias ao retorno dos MIPs ao autosserviço, como querem os donos de
farmácia e parte da indústria farmacêutica”, afirmou a entidade.

Segundo
informações da Agência, desde que os MIPs foram para trás do balcão, o Sinitox
(Sistema Nacional de Informações Tóxico Farmacológicas) não indicou nenhuma
queda na quantidade de intoxicações por medicamentos registrada no país.

“Outro
argumento fraco. Se o uso de um MIP mascarar o sintoma de uma doença, aparece
no índice de intoxicação? E se o uso de um MIP fizer o paciente adiar o uso de
um medicamento específico, agravando uma doença, ou se um MIP interagir com
outro medicamento do qual o paciente necessita, diminuindo o seu efeito e
permitindo o avanço da doença, aparecerá no índice de intoxicação?”, rebate
novamente Menegasso.