AS FACES DISFARÇADAS DE UMA DITADURA GOLPISTA 
Autor: GRITE ! | Publicado: 2016-10-24T10:23:00-07:00



Aos poucos o país vai se dando conta do quanto é preciso pagar o chamado "PATO", para quitar a dívida do impeachment com a elite brasileira.

Vemos a todos os instantes cortes somente na base da pirâmide social, aos ricos e poderosos nenhuma intenção de elevar taxas ou impostos sobre grandes riquezas.

Nossa sociedade passa por momentos conflitantes, vez que tudo está em jogo. Jogo este somente pelo Poder. Tanto é verdade que constatamos a grande massa evangélica se arvorando na política eleitoreira. Hoje a mistura é muito grande assim como dezenas de partidos políticos sem qualquer identidade ideológica.

Tudo isto deixa o caminho aberto para os comandos daqueles que, organizados mandam na nação.

Agora em especial trataremos da exoneração "a pedido" de uma coordenadora do IPEA que, ao analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, de maneira diferente de como trabalham e propõem os representantes do governo golpista, foi alvo certo da mira dos irados.

De baixo de enorme mal-estar, urgentemente veio o IPEA contrariar a análise de seu corpo técnico se colocando a favor da proposta e dos interesses do governo.

Veja abaixo como tudo aconteceu:



Alvo de críticas internas, autora de artigo contra PEC dos gastos deixa Ipea

Ricardo Senra - @ricksenraDa BBC Brasil em São Paulo







Coautora de um artigo crítico publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o projeto do governo que altera a Constituição para limitar gastos públicos pelos próximos 20 anos, a pesquisadora Fabiola Sulpino Vieira pediu exoneração do cargo de coordenadora da área de saúde da instituição.

A informação foi confirmada pelo Ipea à BBC Brasil nesta quinta-feira, dois dias após o presidente do instituto, Ernesto Lozardo, enviar nota pública contestando a posição da pesquisadora e declarando apoio do instituto à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 - apresentada como principal projeto do governo Temer contra a crise econômica.

O gesto foi visto com surpresa por parte dos servidores da instituição, que classificaram a exoneração como fruto de "pressão interna" e "intimidação" - o instituto nega e ressalta que o pedido partiu da ex-coordenadora.

A nota técnica que foi alvo da controvérsia, publicada em setembro e assinada por Vieira com o pesquisador Rodrigo Benevides, aponta que a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira pode resultar em perdas de até R$ 743 bilhões para a saúde.

Para os autores, a PEC parte do "pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados" e "impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil".

Em resposta, a presidência do Ipea afirmou que as conclusões são de "inteira responsabilidade dos autores" e classifica parte da nota como "irrealista e desconectada", enumerando dez pontos críticos ao trabalho técnico.

"A posição institucional do Ipea é favorável à PEC 241, por entender que ela possibilitará o equilíbrio das contas federais e um novo círculo virtuoso de crescimento", finaliza o texto assinado por Lozardo, que assumiu a instituição após o afastamento de Dilma Rousseff, em junho, e tem relação próxima ao presidente Michel Temer.


Bastidores

A reportagem apurou que Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental, foi chamada pessoalmente por Lozardo para dar explicações sobre o artigo. O pedido de afastamento aconteceu no dia em que a contestação foi publicada pela presidência.

"Fabíola Vieira não faz parte dos quadros do Ipea", segundo a instituição. O órgão afirmou à BBC Brasil que Vieira "pediu, por sua iniciativa, exoneração do cargo de coordenação que ocupava no Ipea, na última terça-feira, em caráter irrevogável". "Em virtude do caráter do pedido, a administração do Ipea deu encaminhamento à exoneração, como é praxe em qualquer caso semelhante."

Pessoas próximas afirmam que a pesquisadora prefere não comentar o caso - a reportagem não conseguiu contato com ela nos últimos dois dias.

Outros pesquisadores e coordenadores de diferentes diretorias do instituto, no entanto, foram entrevistados sob condição de anonimato. Eles afirmam que a contestação pública do artigo causou "constrangimento" aos pesquisadores porque "fere a liberdade e a pluralidade de visões" da instituição.

"Este não foi um artigo que saiu da cabeça dos pesquisadores e foi publicado. Notas técnicas são fruto de um processo demorado que envolve diversas conversas e aprovações", disse outro funcionário. "O texto passou pelo crivo de vários diretores e teve a publicação aprovada. Ele (Lozardo) resolveu desautorizar algo que ja havia sido autorizado."

A contestação pública do presidente ao artigo da ex-coordenadora foi classificada como "sem precedentes" por alguns servidores. Questionado, o Ipea não respondeu se episódios similares já aconteceram antes e afirmou que "não houve desmentido", porque o texto da nota continua "acessível no portal Ipea junto a todos os estudos que já foram produzidos pelo instituto".

"A nota da Presidência do Ipea deixa claro que as conclusões são de inteira responsabilidade dos dois autores e destaca que a direção do Ipea diverge das conclusões da nota técnica, porque o texto desconsidera diversas variáveis cruciais para se projetar ganhos ou perdas de recursos para a área de saúde até 2036, a partir da PEC 241", afirmou a instituição.


Ética X Censura

A polarização nos corredores do Ipea se intensificou pela discussão interna de um novo Código de Ética para a instituição, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O ponto que mais gera polêmica entre servidores é uma proposta incluída pela gestão atual, que limita pesquisadores a comentarem apenas assuntos e relacionados a suas diretorias. O item foi visto como "censura prévia" que abriria precedentes para "retaliações" a artigos críticos ao governo.

Image copyrightIPEAImage captionPresidente do Ipea, Ernesto Lozardo contestou publicamente artigo assinado por servidora do instituto

O Ipea disse à reportagem que não comentaria as críticas sobre o conteúdo da minuta e afirmou que a revisão do código "começou a ser discutida em 2013, diante da constatação de que o código em vigor (...) não tratava de questões como conflito de interesse e a ética na pesquisa".

Segundo o instituto, um texto-base texto foi apresentado à nova diretoria, "que recomendou um amplo debate interno e manifestação de todos os servidores do Ipea sobre a proposta de código de ética". "Este é o estágio atual", informou.

O prazo para manifestações de pesquisadores sobre o texto se encerra em 31 de outubro - depois disso, um novo texto será enviado para "análise da área jurídica para publicação do novo Código de Ética em dezembro".

Votação

A polêmica PEC 241 foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados na segunda-feira, por 366 votos, 11 contra e duas abstenções. Estabelece um teto para o crescimento das despesas e gera discussão por congelar os gastos durante 20 anos (atualizados pela inflação) e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.

Dessa forma, a despesa permitida para um ano será a do ano anterior mais a porcentagem que a inflação desvalorizou da moeda. Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais.

Haverá uma nova votação prevista para o fim deste mês e só depois o projeto deverá seguir para avaliação no Senado.