Governo do Estado Transfere Recursos para Pavimentação e Recapeamento na Estufa II
Autor: Marcos de Barros  Leopoldo Guerra | Publicado: 2014-10-22T04:00:00-07:00

Texto: Marcos Leopoldo GuerraAtravés do Programa Especial de Melhorias - PEM, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Habitação, transferirá recursos, na ordem de R$ 200.000,00, para a execução de obras de “Infraestrutura urbana” (guias, sarjetas,  sarjetão, pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico e pavimentação  em paralelepípedo) na Rua Sérgio Lucindo da Silva, Rua Maria B. de  Oliveira, Rua dos Canários, Travessa dos Passarinhos e a Travessa do  Galho, pertencentes ao, Bairro Estufa II, no Município de Ubatuba. O Município, em contrapartida, deverá investir nessa obra R$ 51.415,66.Enquanto o até então prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e seus asseclas continuam sonhando com verbas do PAC, oriundas do Governo Federal, Ubatuba continua sobrevivendo graças ao apoio do Governo do Estado de São Paulo.Abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial de 22 de outubro de 2010:"PROCESSO SH – 1117/05/20131º Termo de Alteração do Convênio, celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação e o Município de ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, objetivando a transferência de recursos orçamentários do Programa Especial de Melhorias - PEM.&nbsp;Pelo presente termo de alteração contratual, de um lado a Secretaria da Habitação, doravante denominada SECRETARIA, neste ato representada pelo Secretário da Habitação em Exercício, Marcos Rodrigues Penido, do outro o Município de ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, doravante denominado MUNICÍPIO, representado por seu Prefeito Maurício Humberto Fornari Moromizato, na presença das testemunhas infraassinadas, resolvem, de acordo com o disposto em sua Cláusula Primeira, parágrafo único, e Terceira, inciso II – alínea d, alterar a Cláusula Primeira e Cláusula Quarta do Termo de Convênio celebrado em 25-03-2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas do Convênio.&nbsp;Cláusula Primeira – Do Objeto - a cláusula primeira do termo de convênio passará a ter a seguinte redação:&nbsp;Constitui objeto do presente a transferência de recursos financeiros para a execução de obras de “Infraestrutura urbana” (guias, sarjetas, sarjetão, pavimentação asfáltica, recapeamento asfáltico e pavimentação em paralelepípedo) na Rua Sérgio Lucindo da Silva, Rua Maria B. de Oliveira, Rua dos Canários, Travessa dos Passarinhos e a Travessa do Galho, pertencentes ao, Bairro Estufa II, no Município de Ubatuba, nos termos do Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária e Projeto aprovado pela Secretaria da Habitação, que passa a fazer parte integrante deste Convênio.&nbsp;Cláusula Segunda – Do Valor – a cláusula quarta do termo de convênio passará a ter a seguinte redação:&nbsp;O valor total do presente Convênio é de R$ 251.415,66, sendo de responsabilidade da SECRETARIA a quantia de R$ 200.000,00, e de responsabilidade da PREFEITURA, o montante de R$ 51.415,66, a título de contrapartida, nos termos do Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária e Projeto aprovado pela Secretaria da Habitação, que passa a fazer parte integrante deste Convênio.&nbsp;Data da Assinatura, 14-10-2014."