Abrir uma empresa no Brasil: Não é para os fracos de coração (são necessários, em média, 130 dias, cerca de R$ 2.038 (US$ 900) e 43 documentos para abrir uma nova empresa no Brasil começando do zero) 
Autor: ECONOMISTA LUIS CAVALCANTE | Publicado: 2014-01-13T03:08:00-08:00

Abrir uma empresa no Brasil: Não é para os fracos de coração     
 No verão de 2011, Davis Smith voava a uma altitude de 35.000 pés. Sua mente talvez voasse ainda mais alto. Ele acabara de conseguir um financiamento de US$ 23 milhões que garantiria a primeira fase de implantação de uma start-up nova e promissora que havia fundado no Brasil, a baby.com.br. Tal como acontece com qualquer start-up, seriam milhares os desafios a vencer antes que ela atingisse seu potencial máximo. Contudo, em vez de celebrar as vitórias recentemente conquistadas e de se preocupar em construir sua empresa, Smith estava voltando aos EUA para resolver alguns problemas de visto de trabalho no Brasil que haviam surgido durante as etapas finais da organização da baby.com.br.

 Os problemas com o visto, embora sérios, eram simplesmente os últimos de uma série de dores de cabeça que Smith teve de enfrentar para fazer a empresa decolar. Por exemplo, ele havia concluído um processo de seis meses para que sua empresa tivesse status jurídico, o que o obrigou a percorrer com dificuldade um emaranhado de procedimentos burocráticos persuadindo os funcionários de várias instâncias a cooperar com ele. Depois de tudo isso, a baby.com.br finalmente foi ao ar, porém Smith teve de voltar para os EUA em busca de um tipo específico de visto, de modo que pudesse administrar sua empresa legalmente como estrangeiro no Brasil.

 Por fim, a obtenção desse visto custou a Smith dois meses cruciais — período do lançamento da empresa ainda em fase embrionária. "O processo é uma caixa preta", diz ele. "Às vezes, você não tem a mínima ideia de que falta um documento ou outra coisa qualquer na etapa seguinte, que é quando os agentes do governo o avisam de que haverá uma demora não se sabe de quanto tempo devido a alguma nova condição não revelada, mesmo que você tenha preenchido todos os requisitos do processo. Há, sem dúvida, uma falta de transparência que exige uma paciência enorme."

 Abrir uma empresa no Brasil é um processo complicado para qualquer empresário ou qualquer indústria. A burocracia generalizada e os nós administrativos constituem imensos desafios que todo empresário é obrigado a enfrentar no país. De acordo com a International Finance Corporation, braço de private equity do Banco Mundial, são necessários, em média, 130 dias, cerca de R$ 2.038 (US$ 900) e 43 documentos para abrir uma nova empresa no Brasil começando do zero. Algumas das exigências consistem, por exemplo, no registro da empresa na junta comercial do Estado, em organizações tributárias federais e estaduais (o que leva um mês em média), e no município de instalação da companhia para obtenção do alvará de funcionamento (mais 90 dias). Resumindo de modo bastante objetivo, todo esse processo requer mais de 13 procedimentos oficiais. Infelizmente para os empresários, a maior parte desses procedimentos estão atrelados uns aos outros sequencialmente, o que torna impossível lidar com eles simultaneamente para apressar o processo.

 Além disso, a experiência por que passam inúmeros empresários mostra que o tempo e o custo totais podem exceder, e muito, as cifras mencionadas. Por exemplo, os cálculos não incluem os custos adicionais necessários para uns poucos "jeitinhos" brasileiros (expressão usada para descrever o jeito local de fazer as coisas no Brasil, com frequência contornando regras e convenções sociais), que são essenciais em muitos casos para a execução de certos passos obrigatórios. "No caso de start-ups em fase inicial no Brasil, gasta-se mais de 50% do tempo lidando com questões administrativas, como visto, residência local, comprovação de endereço e registro, e outros 50% nas operações e estratégias da empresa. Nos EUA, a relação seria mais provavelmente de 20% (questões administrativas) e 80% (estratégia e implementação)", observa Ben Gleason, CEO da start-up brasileira Guiabolso, que presta serviços semelhantes a Mint.com, serviço de administração financeira pessoal online dos EUA. 
Outros empresários disseram que é realmente aconselhável contratar um funcionário em tempo integral para cuidar exclusivamente das questões administrativas para agilizar o processo de registro da empresa. Embora essa solução possa parecer cara, o benefício a longo prazo pode exceder em muito a frustração a curto prazo de tentar lidar com os inúmeros procedimentos exigidos.

 Uma alternativa ao processo de seis meses para começar uma empresa do zero consiste em comprar um empresa de "fachada" — comprada geralmente de um escritório de advocacia. Por alguns milhares de dólares, uma pessoa (o fundador) pode tomar posse legalmente de uma entidade e começar já no meio do processo oneroso de constituição da empresa. A estratégia encurta o procedimento e acelera o acesso do empresário a seu mercado-alvo. Quem recorreu a essa saída teve experiências diversas. Houve quem reduzisse o processo pelo meio, isto é, a apenas três meses, enquanto outros conseguiram antecipar em um mês ou dois sua conclusão. De modo geral, porém, todos têm a mesma experiência — descrença e frustração com atrasos, burocracia e custo.

Bombeiros

 Os empresários que passam pelo processo — seja de que modo for — muitas vezes descobrem passos desnecessários, ineficientes, complexos ou até mesmo redundantes. Por exemplo, a criação de um portal nacional online para verificar a disponibilidade de um nome e logo para a empresa economizaria um tempo enorme e aumentaria a eficiência do processo. Atualmente, o registro do nome de um novo negócio requer a visita pessoal à junta comercial local e a solicitação ao pessoal dali que faça uma busca para saber da disponibilidade do nome proposto. Embora o custo disso seja baixo, os resultados podem levar vários dias. Criar um logo é ainda mais difícil, e não há, atualmente, nenhum processo formal para isso. Essa falta de estrutura não raro gera demoras desnecessárias e pode levar a violações involuntárias de copyright; frequentemente, os empresários não conseguem saber se um logo já está sendo usado por uma empresa em operação em outro Estado. Ao criar um registro online com essa informação, o governo simplificaria ambos os passos.

 Outro exemplo é a exigência de que os bombeiros avaliem o local e certifiquem que é seguro. O custo desse procedimento em duas partes é de 25% do total do processo de criação de uma empresa (US$ 200). Começa com uma apresentação pessoal extremamente detalhada do layout do local escolhido, que deve atender a padrões muito rigorosos. O corpo de bombeiros deve então visitar o local para verificar as informações fornecidas. Embora a segurança seja uma fator importante, o processo é desnecessariamente longo e caro. Além disso, não faz diferença entre empresas que requerem inspeções específicas, como instalações industriais, e empresas que poderiam ser submetidas a um processo muito mais simples e barato. Esses exemplos, que são diferentes do que ocorre em outros países semelhantes, onde muitas vezes nem sequer existem, mostram claramente algumas das ineficiências que poderiam ser sanadas ou eliminadas.

 A introdução de mudanças e de procedimentos eficientes, porém, talvez seja um dos maiores obstáculos ao estímulo do empreendedorismo no Brasil. Apesar do que podem sugerir esses problemas persistentes, o governo brasileiro não tem se mantido totalmente calado no que diz respeito à melhora desse processo. Em 2009, por exemplo, foi aprovada uma nova lei que eliminava a necessidade de registrar em cartório todos os documentos necessários. Infelizmente, essa lei ainda não foi promulgada. Sem uma comunicação eficiente e a entrada em vigor de novas leis, todo esforço a mais que se fizer para agilizar o processo poderá ser em vão, reprimindo ainda mais as oportunidades de empreendedorismo no Brasil.

 Outro aspecto fundamental que o empresário estrangeiro precisa levar em conta no Brasil é a importância das relações. De acordo com Thomas Kimball, fundador da baby.com.br, "no Brasil, os relacionamentos funcionam como moeda de troca". Em muitos pontos do processo de formação de uma empresa, quem as pessoas conhecem, e o grau de relacionamento que mantêm pode ser um fator decisivo para seu sucesso.&nbsp; Uma solução que poderia ter um resultado positivo consistiria em o empresário estrangeiro ter contato com gente local e trabalhar com essas pessoas. Uma empresa do Rio de Janeiro está tentando estreitar esse fosso. Fundada pelo empresário americano Benjamin White e pelo brasileiro Marcelo Sales, a 21212 foi criada para pôr em contato o empresário estrangeiro com o empresário local como forma de facilitar a execução das ideias deste último. Embora esforços desse tipo ajudem, o número de obstáculos continua a tolher o empreendedorismo no Brasil.

 Em uma escala global, esses problemas se refletem nos rankings do Brasil em comparação com outros países. Em 2013, o índice "Fazendo Negócios" do Banco Mundial, classificou o Brasil na posição de número 130 (entre 185 países) no&nbsp; mundo no quesito de facilidade de fazer negócios ou começar uma nova empresa. Com isso, o Brasil faz feio em relação a países vizinhos como o Chile (37), Colômbia (45) e México (48), que vem atraindo cada vez mais o capital antes destinado ao Brasil nos últimos dois anos, proporcionando ao mesmo tempo estruturas atraentes para que os empresários abram novos negócios. Por exemplo, conseguir alvará de construção é muito mais fácil no México (que aparece nesse ranking na posição 33) e Colômbia (27) do que no Brasil (131). De igual modo, obter crédito local, um elemento fundamental para qualquer start-up, é muito mais fácil no México (40) do que no Brasil (104). Embora o governo tenha feito esforços para criar instituições que incentivem o empreendedorismo e financiem novas empresas, como é o caso da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), ou instituições que concedam subsídios, como é o caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a verdade é que o processo continua a ser altamente burocrático. Uns poucos preferidos e pesos pesados locais abocanham a maior parte do financiamento enquanto outros ficam a ver navios. Por fim, os impostos diretos e indiretos no Brasil (o país ocupa a 156ª. posição nesse ranking específico) são outro grande nó para os empresários, cujos custos podem tranquilamente ultrapassar seu orçamento.

Economias de baixo crescimento

 Esses rankings são particularmente preocupantes à luz de uma economia local atualmente estagnada (e que deverá crescer cerca de 2% em 2013 depois de crescer 0,3% em 2012) e que necessita muito de empresários, novas empresas e influxos de capital. De acordo com a Fundação Kauffman, que coopera na realização dos relatórios Global Entrepreneur Monitor sobre empreendedorismo em 90 países diferentes, empresas de "pequeno e médio porte são responsáveis por 96% de todos os empregos no Brasil e 98% de todas as empresas no mundo", o que só reforça a importância da criação de empresas no país. Os benefícios em potencial, porém, não são apenas econômicos. Os cientistas que estudam o empreendedorismo descobriram que estimular esse tipo de atividade pode ter um impacto social positivo e estimular ainda mais a atividade econômica tanto dentro quanto fora do setor. Isso significa que, no futuro, o Brasil terá de melhorar significativamente para facilitar os processos de criação de empresas e incentivar os investidores a tirar vantagem do enorme mercado consumidor brasileiro de pouco mais de 200 milhões de pessoas.

 Na condição de país com terceiro maior índice de atividade empresarial, é difícil acreditar que o governo brasileiro não tenha sido capaz de incentivar essa atividade até hoje. Em relação ao futuro, o país chegou a um momento de possível divisor de águas na história de sua atividade empresarial. Não importam quais tenham sido as estatísticas anteriormente, sediar os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo deverá resultar num surto de atividade econômica. Ao usar esses eventos como ponto de partida, o governo deveria se beneficiar integralmente desse momento ideal para mudar as regulações e processos apoiando seu contingente empresarial.

 Foi dada a largada. Outros países já estão cientes do valor da atividade empresarial para a economia e estão introduzindo mudanças de peso para se tornarem mais competitivos e atrair o investimento estrangeiro. Portanto, é preciso que o governo dedique um número muito maior de recursos para a promoção do empreendedorismo no Brasil a curto prazo. O estado atual da economia brasileira requer que o país encontre um meio de estimular o crescimento. Dado o tamanho do seu mercado consumidor e a riqueza dos recursos disponíveis, o Brasil apresenta oportunidades atraentes para o empreendedorismo, tanto doméstico quanto externo. Contudo, em vista de tais processos complexos e caros, quando comparados com os países vizinhos, e em face da ausência de melhoras, o país corre o risco de perder uma grande fonte de inovação e de estímulo econômico. Embora o empreendedorismo não seja a única solução para a situação financeira do Brasil, do jeito que as coisas estão, o país está simplesmente desperdiçando uma oportunidade. Como consequência, a próxima baby.com.br poderá muito bem ser uma baby.com.mx.

Este artigo foi escrito por Mauricio Cordero, Pablo Ruiz, Preston Thomas e Tereza Widmar, membros da Lauder Class de 2015.

Fonte: http://www.wharton.universia.net/index.cfm?fa=viewArticle&amp;id=2417&amp;language=portuguese