RESUMO MÓDULO II - INFRAÇÕES, PENALIDADES, MED. ADM. E CRIMES DE TRÂNSITO - PARTE I
Autor: BLOG SOBRE TRÂNSITO | Publicado: 2011-03-28T00:50:00-03:00

*CONCEITO:
INFRAÇÃO – É A INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER PRECEITO DO CTB, DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN E DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE TRÂNSITO. 
*RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES E IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES
- PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES LEGAIS DE SEGURANÇA DO VEÍCULO NA VIA (EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS) E A DOCUMENTAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO E DO CONDUTOR.
- CONDUTOR: RESPONSÁVEL PELOS ATOS PRATICADOS NA DIREÇÃO DO VEÍCULO.
OBS. – PROPRIETÁRIO E CONDUTOR PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS SOLIDARIAMENTE NOS CASOS EM QUE OS DOCUMENTOS DO CONDUTOR NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO.


*AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
- SÃO TIPIFICADAS EM: GRAVÍSSIMAS, GRAVES, MÉDIAS E LEVES. (art. 258 – CTB)


*SERÃO INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS:
TODOS OS PROBLEMAS NOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO E DO CONDUTOR.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - COM EXCESSÃO: a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NÃO REGISTRAR VEÍCULO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS; (art. 233 – CTB)b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NÃO PORTAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A CIRCULAÇÃO.
TODOS OS PROBLEMAS NA IDENTIFICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO.
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; - COM EXCESSÃO:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PLACAS EM DESACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E MODELO; (art. 221 – CTB)b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; TRANSITAR COM VEÍCULO EM DESACORDO COM ESPECIFICAÇÕES, FALTA DE INSCRIÇÕES E SIMBOLOGIA NECESSÁRIOS A IDENTIFICAÇÃO, QUANDO EXIGIDOS. (art. 237 – CTB)
O NÃO USO PELO CONDUTOR DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS.(art. 162 – INC. VI e art. 244 – INC. I – CTB) 
- COM EXCESSÃO:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NÃO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. (art. 167 – CTB)
O NÃO USO PELO(S) PASSAGEIRO(S) DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS. (art. 168 E 244 – INC II e V – CTB)
- COM EXCESSÃO:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NÃO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. (ART. 167 – CTB)
DESOBEDECER A SINALIZAÇÃO OU ORDEM DE PARADA OBRIGATÓRIA. (art. 208, 210 E 212 – CTB)

DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA À PEDESTRE(S) E VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS. (art. 214 – INC`s – CTB)

DEIXAR DE DAR PRIORIDADE A VEÍCULOS ESPECIAIS E DE EMERGÊNCIA QUANDO. EM SERVIÇO. (art. 189 – CTB)

TRANSITAR NA CONTRA MÃO EM VIAS DE MÃO ÚNICA (art. 186 – INC. II) E SOBRE CALÇADAS, PASSEIOS, PASSARELAS, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, ACOSTAMENTO, CANTEIROS CENTRAIS, MARCAS DE CANALIZAÇÃO E ETC... (art. 193 – CTB)

REALIZAR RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO OU LOCAIS QUE TRAGAM RISCO A CIRCULAÇÃO E AOS USUÁRIOS. (art. 206 – INC`s)

REALIZAR ULTRAPASSAGEM PELA CONTRAMÃO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO&nbsp; [LINHA(S) CONTÍNUA(S)] OU EM CURVAS, ACLIVES/DECLIVES, FAIXAS DE PEDESTRES, PONTES, VIADUTOS, TÚNEIS, EM SINAIS LUMINOSOS (SEMÁFOROS). (art. 203 – INC´s)
- OBS. PARA TIPIFICAR EM INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A ULTRAPASSAGEM, LEMBRE-SE QUE A EXPRESSÃO PELA CONTRAMÃO PRECISA ESTAR PRESENTE, COM EXCESSÃO:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; ULTRAPASSAR PELA DIREITA, COLETIVO OU ESCOLAR PARADO PARA EMBARQUE OU DESEMBARQUE; (art. 200 – CTB)b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FORÇAR PASSAGEM ENTRE VEÍCULOS QUE JÁ ESTEJAM ULTRAPASSANDO. (art. 191 – CTB)
CONDUZIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU QUALQUER OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. (art. 165 – CTB)
OBS. LIMITE TOLERÁVEL PARA NÃO CARACTERIZAR A INFRAÇÃO É DE 0,2g DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE (EXAME DE SANGUE) E 0,1mg DE ÁLCOOL POR LITRO DE AR ASPIRADO (TESTE DO ETILÔMETRO).DE 0,3g/l ATÉ 0,5g/l DE ÁLCOOL CARACTERIZA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA. MEDIDAS SUPERIORES COMPROVADAS CARACTERIZAM O CRIME DE TRÂNSITO (ACIMA DE 0,6g/l) 
DISPUTAR CORRIDA POR ESPÍRITO DE EMOLUÇÃO. (art. 173 – CTB)
OBS. A DISPUTA DE RACHAS OU COMPETIÇÕES NÃO AUTORIZADAS NA VIA, CARACTERIZAM O CRIME DE TRÂNSITO.
CONDUZIR COM FAROL DESLIGADO CICLOMOTOR, MOTONETA OU CICLOMOTOR, MESMO DURANTE O DIA. (art. 244 – INC. IV – CTB)



*SERÃO INFRAÇÕES GRAVES:
CONDUTOR OU PASSAGEIRO(S) SEM USAR O CINTO DE SEGURANÇA. (art. 167 – CTB)

NÃO REGISTRAR O VEÍCULO (APÓS EXPEDIÇÃO DA NOTA FISCAL) OU NÃO REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE (APÓS DATA DA VENDA) NO PRAZO DE 30 DIAS. (art. 233 – CTB)

TRANSITAR NA CONTRAMÃO EM VIAS DE MÃO DUPLA (art. 186 – Inc. I) OU MARCHA-RÉ (art. 194 – CTB).

REALIZAR CONVERSÕES LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM AS NORMAS DE TRÂNSITO. (art. 204 e 207 – CTB)

DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA EM CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO, ROTATÓRIA, RODOVIA OU CRUZAMENTO SINALIZADO COM “DÊ A PREFERÊNCIA”.&nbsp; (art. 215 – Inc’s)

ULTRAPASSAR PELO ACOSTAMENTO, EM INTERSEÇÕES, PASSAGEM DE NÍVEL OU VEÍCULOS EM FILA.

DEIXAR DE REDUZIR A VELOCIDADE DO VEÍCULO, DE FORMA COMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. (art. 220 – Inc’s II ao XIII – CTB)
- COM EXCESSÃO:a) AO APROXIMAR-SE DE PASSEATAS, AGLOMERAÇÕES, CORTEJOS, PRÉSTITOS E DESFILES (art. 220 – Inc. I – CTB)b) AO APROXIMAR-SE DE ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE/DESEMBARQUE OU HAVENDO MOVIMENTO INTENSO DE PEDESTRES. (art. 220 Inc. XIV – CTB)
DEIXAR DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL ENTRE SEU VEÍCULO E OS DEMAIS, BEM COMO EM RELAÇÃO AO BORDO DA PISTA. (art. 192 – CTB)

SEGUIR VEÍCULO DE URGÊNCIA OU COM PRIORIDADE DE PASSAGEM. (art. 190 – CTB)

VEÍCULO COM FAROL DESREGULADO OU COM LUZ ALTA PERTURBANDO DEMAIS USUÁRIOS. (art. 223 – CTB)

NÃO ACIONAR LUZ INDICADORA DE MUDANÇA DE DIREÇÃO, COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA, ANTES DE REALIZAR MANOBRAS. (art. 196 – CTB)

EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO AUSENTE OU INOPERANTE. (art. 230 – Inc´s)
- COM EXCESSÃO:a) ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO COM DEFEITO OU LÂMPADA QUEIMADA. (art. 230 – Inc. XXII – CTB)
TRANSPORTAR PESSOAS, ANIMAIS OU CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO. (art. 235 – CTB)



*SERÃO INFRAÇÕES MÉDIAS:
CONDUZIR O VEÍCULO:
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM BRAÇO PARA FORA;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM PESSOAS, ANIMAIS OU OBJETOS ENTRE BRAÇOS, PERNAS OU À SUA ESQUERDA;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM CALÇADO QUE NÃO SE FIRME NOS PÉS OU QUE COMPROMETA A UTILIZAÇÃO DOS PEDAIS;d)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM APENAS UMA DAS MÃOS;e)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM FONE(S) DE OUVIDO OU USANDO TELEFONE CELULAR. (art. 252 – Inc´s – CTB)
FORA DA FAIXA DE TRÂNSITO OU VEÍCULO LENTO OU DE GRANDE PORTE FORA DA FAIXA DA DIREITA. (art. 185 – Inc´s – CTB)

ARREMESSAR ÁGUA OU DETRITOS SOBRE PEDESTRES OU OUTROS VEÍCULOS. (art. 171 – CTB)

NÃO DAR PASSAGEM PELA ESQUERDA, QUANDO SOLICITADO. (art. 198 – CTB)

ULTRAPASSAR PELA DIREITA, SALVO SE O VEÍCULO DA FRENTE INDICAR CONVERSÃO PARA A ESQUERDA. (art. 199 – CTB)

TRANSITAR COM VELOCIDADE INFERIOR À MÍNIMA PERMITIDA. (art. 219 – CTB)

DEIXAR DE MANTER DISTÂNCIA LATERAL DE 1,50M AO PASSAR OU ULTRAPASSAR CICLISTAS. (art. 201 – CTB)

PERMANECER IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTÍVEL. (art. 180 – CTB)

NÃO ACIONAR LÂMPADAS, NAS SITUAÇÕES DETERMINADAS. (art. 250 e 251 - CTB) 



*SERÃO INFRAÇÕES LEVES:
CONDUZIR O VEÍCULO SEM A ATENÇÃO E OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA. (art. 169 – CTB)

FAZER USO DA BUZINA: (art. 227 – Inc´s - CTB)
a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM TOQUES BREVES PARA ADVERTIR OS DEMAIS USUÁRIOS;b)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS;c)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; FORA DOS PADRÕES E FREQUÊNCIAS ESTABELECIDOS;
USAR LUZ ALTA EM VIAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. (art. 224 – CTB)

SEM PORTAR OS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. (art. 232 – CTB)

REALIZAR REPAROS EM VIA PÚBLICA. (art. 179 – Inc. II – CTB)
-&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COM EXCESSÃO:a)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; NAS PISTAS DAS RODOVIAS E VIAS DE TRÃNSITO RÁPIDO. (art. 179 – Inc. I&nbsp; – CTB)
DEIXAR DE ATUALIZAR CADASTRO DE VEÍCULO OU HABILITAÇÃO. (art. 241 – CTB)

* INFRAÇÕES TIPIFICADAS EM DIVERSOS ENQUADRAMENTOS:

ESTACIONAR&nbsp;O VEÍCULO (art. 181 – Inc´s – CTB)
&nbsp;&nbsp;&nbsp; * INFRAÇÃO LEVE:a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50CM A 1 METRO;b) NOS ACOSTAMENTOS, SALVO EM EMERGÊNCIA;c) EM DESCORDO COM A REGULAMENTAÇÃO.
* INFRAÇÃO MÉDIA:a) A MENOS DE 5 METROS DAS ESQUINAS;b) FORA DA POSIÇÃO ESTABELECIDA;c) JUNTO A HIDRANTES, REGISTROS DE ÁGUA OU TAMPA DE POÇOS/GALERIAS, QUANDO IDENTIFICADOS;d) EM REBAIXAMENTO DE GUIA DE CALÇADA PARA ENTRADA OU SAÍDA DE&nbsp; VEÍCULOS;e) IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO;f) EM PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE SINALIZADOS, OU, NÃO EXISTINDO SINAL, NO ESPAÇO ENTRE 10 METROS ANTES E DEPOIS DO MARCO DO PONTO;g) NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO;h) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR.
* INFRAÇÃO GRAVE:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50 CM A 1 METRO;b) EM PASSEIOS, FAIXAS DE PEDESTRE, CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, ILHAS, REFÚGIOS, EM CANTEIROS CENTRAIS, MARCAS DE CANALIZAÇÃO ETC...c) AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA;d) NAS ÁREAS DE CRUZAMENTOS;e) NOS VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS;f) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR.

PARAR O VEÍCULO (art. 182 – Inc´s – CTB)

* INFRAÇÃO LEVE:a) AFASTADO DA CALÇADA DE 50CM A 1 METRO;b) FORA DA POSIÇÃO ESTABELECIDA;c) NO PASSEIO, NAS FAIXAS DE PEDESTRES, ILHAS, REFÚGIOS, CANTEIROS CENTRAIS, DIVISORES DE PISTA E MARCAS DE CANALIZAÇÃO.
* INFRAÇÃO MÉDIA:a) A MENOS DE 5 METROS DAS ESQUINAS;b) AFASTADO DA CALÇADA A MAIS DE 1 METRO;c) EM ÁREAS DE CRUZAMENTOS;d) EM VIADUTOS, PONTES E TÚNEIS;e) NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO;f) EM LOCAIS E HORÁRIOS PROIBIDOS POR PLACA DE PROIBIDO PARAR;g) SOBRE A FAIXA DE PEDESTRE NA MUDANÇA DE SINAL.
* INFRAÇÃO GRAVE:a) NA PISTA DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS, RODOVIAS, VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO E VIAS COM ACOSTAMENTO.

EXCESSO DE VELOCIDADE (art. 218 – Inc´s – CTB)

* INFRAÇÃO MÉDIA:a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM ATÉ 20%;
* INFRAÇÃO GRAVE:a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM MAIS DE &nbsp;20% ATÉ 50%;
* INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA:a) TRANSITAR COM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA EM MAIS DE 50%.