PRONUNCIAMENTO SOBRE FEIRA LIVRE P / TODDYNHO
Autor: Toddynho Vereador Arapoti | Publicado: 2015-06-03T18:18:00-07:00




Gostaria antes de iniciar minha explanaçao sobre a matéria em pauta reafirmar o meu respeito por toda e qualquer opinião exarada sobre o tema aqui discutido.



Entendo que democracia e o ato de poder divergir, opinar a acima de tudo lutar por nossos direitos e objetivos.



Nestes termos registro aqui meus agradecimentos a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a formaçao do meu entendimento o qual passo a exarar;

Tenho observado através das redes sociais algumas
divergências no que se refere à interpretação do PLO/77 que dispõe sobre a
organização e o funcionamento das feiras no Município de Arapoti, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 




Esse projeto tem
como objetivo principal aplicar medidas que venham estimular, incentivar e organizar
a política de abastecimento no Município conforme Art.
20 do referido PLO.



“A
política de abastecimento no Município de Arapoti tem como objetivos
fundamentais: 



I –
o estímulo à prática comercial direta entre produtor e consumidor;


II
– o incentivo e a promoção do comércio de pescados e de produtos
hortigranjeiros regionais;



III
– a organização dos produtores em mercados e feiras;




Atraves desse projeto, a Secretaria de Indústria e Comercio ira gerir as ações e serviços ofertados
conforme dispõem o Art. 25. “Compete a Secretaria de Indústria e Comércio, de
conformidade com os critérios dispostos nesta Lei, decidir sobre os pedidos de”:




I –
permissão de uso;


II
– transferência de permissão de uso;


III – mudanças do ramo de
atividade do permissionário;


IV
– reforma da banca;


V –
construção de banca.




Esse
projeto deu entrada no poder legislativo em setembro de 2014, e tramitou pelas
comissões permanente afim de que estas pudessem exarar parecer sobre o assunto.







No
dia 26 de março do corrente ano a Câmara Municipal realizou uma audiência pública
para discutir o tema:














Lamentavelmente essa audiência contou com a presença
de Dez pessoas conforme lista de presença:




















No meu entendimento, &nbsp;a baixa participação popular, conforme
demostrado acima na lista de presença e a falta de apontamentos para que focem elencados na discussão,
pode se dizer prejudicou a eficiencia do ampro debate pretendido.&nbsp;

No entanto o projeto seguiu seu
tramite e hoje observamos alguns apontamentos nas redes sócias que demonstra a
falta de conhecimento do que de fato esta sendo tratado no projeto.



Porem,sempre afirmei, e volto a pontuar que politica pública
se faz com a participação popular, e qualquer outra forma de execução contraria
a esse entendimento e não acatar o que diz a Constituição Federal que “Todo poder
que emana do povo”.



Mais é preciso exclarecer a quem desta tomar conhecimento que esse PLO/77 não ira
trazer nenhum desconforto aqueles que lutam no seu dia a dia vendendo seus
produtos conforme tem sido veiculado nas redes sociais.&nbsp;

Ao contrario, o que se
pretende e ofertar tanto aos consumidores como aos vendedores ambulantes uma
melhor condição de conduzir seus negócios, oportunizando uma parceira entre
Feirantes e Executivo Municipal.



A permissão que trata o Art. 18. Onde se lê: “Fica instituído o Cadastro de Feiras de Arapoti,
sistema de organização e controle das atividades desenvolvidas nos mercados e
feiras, que será organizado e mantido pela Secretaria de Indústria e Comércio”, terá por objetivo organizar e promover ações necessárias para o funcionamento
das feiras livres.




Já o
Art. 17. diz que “Qualquer atividade nas feiras somente poderá ser exercida por aquele
com quem o Município tiver, direta e formalmente, ajustado termo de permissão
de uso”. Garante a competitividade entre os feirantes e assegura aos mesmo a permissão
de uso do espaço público. &nbsp;Inclusive a inclusão
deste no MEI (Lei do Micro Empresário Individual).






No entanto PLO/77 – tem recebido inúmeras critica
através das redes sociais, como ja dito, devo admitir que existe sim pontos polêmicos e até
mesmo controversos.




Porem a essência da matéria aborda diretamente
pontos de extrema relevância púbica em nosso município, entre elas a responsabilidade
social, a segurança, o meio ambiente, a saúde e outras que poderia enumerar.



No quesito Responsabilidade Social, o PLO/77
traz uma forma de gestão integrada, ética e transparente das normativas e critérios
que irão reger as formas de prestação de serviços a serem ofertadas pelos
feirantes.



Com a aprovação do referido projeto, as
atividades desenvolvida através das feiras livres, terão um norte.



A relação entre feirante, consumidor e gestor púbico
obedecerá a regras estabelecidas em lei o que certamente ira contribuir para possíveis
avanços do setor proporcionando e contribuindo para o desenvolvimento
sustentável e para a redução da desigualdade entre oferta e procura por locais púbrico.



Através do referido projeto o gestor demonstra
seu interesse e comprometimento com a ética e a transparência na relação com as
partes interessadas, Feirante e Consumidor.



Há de se dizer também que o Gestor ao
encaminhar o PLO/77 procurou demonstrar o respeito com a diversidade cultural
da nossa força de trabalho e dos produtos existentes em nosso município comprometendo a força de trabalho dos feirantes com
a Política de Responsabilidade Social do Município na promoçao &nbsp;dos princípios do
trabalho decente e da não discriminação.



O que esta estabelecida neste PLO/77 e a buscar
da sustentabilidade primaria e de uma inserção digna e produtiva das
comunidades.



No quesito Segurança pública, podemos citar o
recente fato ocorrido em Santa Maria Rio Grande do Sul, onde não foi observados
questões mínimas de segurança pelos órgãos de gestão, realizando as vistorias necessárias
&nbsp;e como resultado tivemos uma tragédia de
repercussão internacional o que certamente nçao desejamos em nosso muncipio, observamos que&nbsp;O PLO/77
trata essa questão com coerência e transparência, O gestor através desse
projeto de Lei esta assumindo pra si o risco de proporcionar e promover a
segurança nesses locais que serão determinados pelo município.



No quesito meio ambiente, podemos dizer que esta
contemplada dentro das ações estabelecidas neste projeto de Lei. Os tratos
dispensados e norteados pelos artigos estabelecem a forma a ser adotada na manutenção
e conservação desses locais pelo poder publico em parceira com os feirantes.



No quesito Saúde, podemos afirmar com clareza
que haverá inúmeros avanços na execução da politica publica no que se refere à
oferta e consumo de produtos alimentícios pela população, basta observar-mos as exigências estabelecida pela vigilância
sanitária para pontuar a necessidade de melhorias estruturais no serviço de oferta e comercializaçao de &nbsp;alimentos.



No entanto o referido projeto vem proporcionar
ao feirante a possibilidade de adequação as normas da vigilância sanitária e
oportunidade de melhorar a oferta de produtos e serviços.



Entendo que a partir da aprovação dessa lei poderá
ser cobrado da gestão a estrutura organizacional aqui mencionada e vou alem na minha expalnaçao; entendo que uma lei nçao tem por objetivo ingessar uma dmanda e nem podera ser vista como absoluta, e preciso escrarecer que esta mesma lei podera ser melhorada atraves de emendas que surgiram no decorrer da implantaçao do referido projeto.












































Temos consciência de que a oferta de serviço através
da venda de lanches em trailer já e considerado um costume em nosso município, precisamos
incentivar essa geração de emprego e rendas porem deve se estabelecer critérios
a serem adotados para que tenhamos uma melhor condição de executar as politica púbicas
estabelecidas por lei.&nbsp;



Reafirmo tambem que muita das vezes podemos ser simpatico no trato de uma demanda e simprismente agradar as partes interessadas atraves de informações distorcidas ou inventadas, porem como legislador coerente e responssavel, reafirmo que nao adoto essa forma de trabalho oportunista e politiqueiro, prefiro ser verdadeiro e responssavel, chegando muitas vezes a receber criticas pesadas sobre minha posiçao politica, mais tenho abssoluta certesa que jamais serei &nbsp;incosequente de praticar um ato que pudesse levar as consequencias ocorridas na Boate Kiss em Santa Maria /Rs.










Arapoti
– Pr, 03 de Junho de 2015





&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Vereador Toddynho









ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA