CARTA ABERTA À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO
Autor: celsolungaretti | Publicado: 2016-09-20T07:39:00-07:00




Prezada sra. Grace Mendonça,



esta não é uma carta aberta como muitas que circulam na internet, com objetivo apenas de maximizar o impacto de críticas contundentes a alguma autoridade. Longe disto. Encare-a, antes, como uma garrafa com mensagem que um náufrago atira no mar, na esperança de que as correntes da maré e do destino a conduzam a mãos solidárias, propiciando sua salvação.



Então, foi por não ter como lhe fazer chegar minhas palavras de forma a ter certeza de que as receberia (por experiência pessoal e jornalística, sei que, recorrendo aos canais funcionais, na imensa maioria dos casos são assessores que respondem, evasivamente e sem consultarem suas chefias) que optei por uma carta aberta. Ela sempre poderá sensibilizar algum ser humano dotado de espírito de Justiça, capaz de abraçar uma boa causa e fazer a ponte de que tanto necessito.&nbsp;



Animei-me ao saber que agora a Advocacia Geral da União está confiada a uma profissional de carreira, com mais de 15 anos de casa; quem tem tal perfil geralmente preza a instituição na qual atua e desempenha sua função sem vergar-se a injunções políticas.



Suas primeiras declarações públicas reforçaram tal impressão, pois a sra. afirmou que desenvolverá uma gestão "eminentemente técnica",&nbsp;"uma advocacia de Estado, séria, sempre pautada pelas leis". Foi o que me decidiu a submeter-lhe estas considerações, pois&nbsp;estou sendo judicialmente perseguido pela AGU, que pratica abuso de poder contra mim, um simples cidadão, desde fevereiro de 2011. E, mais ainda, de forma gritante e até inconstitucional, desde o final de 2014.&nbsp;&nbsp;



Peço-lhe um pouco de paciência, pois tentarei resumir o caso o mais sucintamente possível.&nbsp;



Em 1969, aos 18 anos, ingressei na resistência armada à ditadura de 1964/85. Em 1970, quase morri, passei por torturas bestiais e sofri uma lesão permanente em instalações militares.





Anistiado por portaria do ministro da Justiça em outubro de 2005, foram-me concedidas uma pensão vitalícia e uma indenização retroativa que, pelas normas da Comissão de Anistia, deveria ser totalmente paga no prazo de 60 dias.



Em fevereiro de 2007, transcorridos 15 meses sem que o dito&nbsp;retroativo&nbsp;tivesse sido pago nem justificativa nenhuma apresentada, dei entrada a mandado de segurança para que meu direito fosse respeitado.



Pouco depois, recebi pelo correio (assim como todos os anistiados) um documento para assinar e enviar de volta, abrindo mão do recebimento integral e imediato do retroativo e aceitando que fosse saldado em parcelas mensais, com a União se comprometendo a zerar o débito até 31 de dezembro de 2014.



Como não veio junto nenhum pedido de desculpas pelo descumprimento da Lei, nem mesmo uma mísera explicação, considerei aquela carta um mero&nbsp;ultimato. E, como não arriscara a minha vida na luta contra o arbítrio para submeter-me a outros autoritarismos, mantive minha ação no Superior Tribunal de Justiça.



Não tendo sido alteradas as normas do programa, evidentemente elas teriam de ser cumpridas. Então, sem nenhuma surpresa, o julgamento do mérito da questão, em 23/02/2011, me foi favorável por 9x0.



A AGU interpôs, sucessivamente, dois embargos de declaração, sobre aspectos periféricos do caso, já que o mérito não podia mais ser questionado. E, novamente, a Justiça prevaleceu nos votos de&nbsp;todos&nbsp;os ministros. &nbsp; &nbsp;



Finalmente, sem ter mais caminho jurídico a trilhar no STJ depois destas três derrotas unânimes, a AGU conseguiu, por meio de um recurso extraordinário, colocar o cumprimento da decisão na dependência do resultado de um processo semelhante que tramita desde junho &nbsp;de 2006 no Supremo Tribunal Federal, aberto por outros anistiados.







Ou seja, depois de nove anos questionando meu direito legítimo no STJ, tendo perdido em toda linha, a AGU conseguiu tornar inócuos os três julgamentos já realizados e vai travar a mesmíssima luta agora no STF, utilizando os mesmíssimos argumentos legais que os ministros do Superior fulminaram!



Mais: como&nbsp;ambos os processos foram iniciados em 2007, a AGU poderia optar por defender a posição do governo no STJ ou pedir de imediato a incorporação ao processo do STF. Ao invés disto, acabou fazendo do segundo processo uma alternativa para tentar reverter a derrota sofrida no primeiro.&nbsp;



Mais: como havia o compromisso de a União saldar todos os débitos até o último dia de 2014, depreende-se que, desde então,&nbsp;a AGU move céus e terras para me impor um tratamento diferente ao das dezenas de milhares de anistiados que já receberam aquilo que o ministro da Justiça lhes concedeu. E a igualdade de todos perante a lei, onde foi parar?



Então, faço-lhe um apelo, sra. Mendonça: abrevie meu sofrimento e o de meus entes queridos, reconhecendo o resultado inequívoco do julgamento de mérito e retirando o recurso extraordinário que está, desde agosto de 2015, retardando o desfecho do processo (que, no próximo mês de fevereiro, completará 10 anos de tramitação!!!).



É o que lhe rogo, em nome da Justiça.
Atenciosamente,
CELSO LUNGARETTI
lungaretti@gmail.com
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tel: (11) 94158-6116
Em 20/09/2016