CIBERDEMOCRACIA
Autor: Prof.ª Gilce Primak | Publicado: 2016-11-24T11:48:00-08:00


CiberDemocracia

por Alexsandro M. Medeiros

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A Democracia no século XXI



&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Com o surgimento das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, mais destacadamente a internet, muitas são as discussões acerca da revitalização da democracia. A democracia surgiu na Grécia Antiga e, desde então, vem ganhando novas configurações com o passar dos anos de modo que, não se pode dizer que a democracia contemporânea seja a mesma de 2500 anos atrás. Uma prova disso, são os novos espaços gerados pela internet e que trazem novos conceitos, como o de&nbsp;ciberdemocracia&nbsp;(ou ainda, democracia eletrônica, democracia virtual, e-democracia), onde o cidadão, por meio da utilização dessas novas tecnologias pode, de alguma forma, participar da coisa pública.&nbsp;Em certo sentido, podemos até dizer que quem não estiver conectado a essa rede mundial, ficará fora da vida social, econômica, científica, que se desenrola em tempo real através dos caminhos da internet. Os extraordinários avanços tecnológicos dos últimos anos veem transformando significativamente o panorama das modernas sociedades democráticas. Estas transformações afetam não somente o modo substancial das relações sociais, mas também o funcionamento das atuais instituições e estruturas políticas. Neste sentido, a&nbsp;ciberdemocracia&nbsp;consiste na criação de processos e mecanismo de discussão, a partir de um diálogo entre o Cidadão e o Estado, para se chegar a uma política de decisões, onde a participação popular se torna mais real em termos práticos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; A&nbsp;ciberdemocracia&nbsp;é, portanto, um conceito baseado na utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) mas ainda não tem um conceito específico. Por exemplo, existem outras formas de fazer referência a este modelo, como democracia eletrônica ou democracia virtual. Alguns autores falam de&nbsp;ágoras on line&nbsp;ou&nbsp;ágoras digitais&nbsp;(uma alusão a&nbsp;ágora&nbsp;grega, praça pública, onde eram debatidas as questões de interesse de cidades como Atenas, por exemplo) para se referir aos espaços onde são possíveis debates em torno de questões públicas em&nbsp;websites&nbsp;como o portal&nbsp;e-democracia&nbsp;da Câmara dos Deputados ou&nbsp;e-cidadania&nbsp;do Senado Federal brasileiro. Mas todos são unânimes e reconhecer que a democracia eletrônica/virtual pode melhorar os processos de deliberação em uma sociedade pois, “[...] a Internet estimula todas as experiências que ultrapassam o limiar entre representantes e representados: deliberação ampliada, auto-organização, implementação de coletivos transnacionais, socialização do saber, desenvolvimento de competências críticas etc.” (CARDON, 2012, p. 01).



&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Hoje em dia existe uma facilidade muito grande, em virtude de instrumentos de pesquisa como a Internet, em poder acompanhar as atividades das diferentes esferas de poder, seja o&nbsp;executivo,&nbsp;legislativo&nbsp;e judiciário. É possível, por exemplo, acompanhar as mais variadas atividades parlamentares do Congresso Nacional como a elaboração de projetos de leis, assistir aos pronunciamentos dos parlamentares em sessão do Plenário ou das Comissões (em formato de áudio ou vídeo) e inclusive fazer o download dos arquivos, e ainda ter acesso aos mais diferentes portais da transparência onde aparecem os gastos do Governo (federal, estadual, municipal) e do&nbsp;Poder Legislativo&nbsp;(Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais). “A Internet não permite somente comunicar mais, melhor e mais rápido; ela alarga formidavelmente o espaço público e transforma a própria natureza da democracia” (CARDON, 2012, p. 01). Desta forma, a internet deve constituir-se em objeto de estudo e pesquisa como instrumento ou alternativa da/para a democracia representativa pois está claro que, na era digital, a democracia vai mudar de aparência. Daí a necessidade de pensar e ao mesmo tempo questionar as possibilidades e limites do uso da internet no âmbito da democracia pós-moderna.







&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;As novas tecnologias estão reinventando o fazer democrático, com o surgimento de novas e eficazes ferramentas de participação popular, inclusive no que diz respeito a possibilidade de o cidadão colaborar com o Poder Público e acompanhar suas ações, com a transparência sem precedentes proporcionada, sobretudo, pela&nbsp;internet. Ao atingir o ciberespaço, os portais do Governo, seja na esfera&nbsp;executiva,&nbsp;legislativa, judiciária, nacional, estadual ou municipal devem não só fornecer serviços, mas ampliar os meios de informação e conhecimento e garantir a interação da sociedade com o Poder Público.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;Em razão dessas novas tecnologias, o século XXI tem criado condições de participação direta dos cidadãos na coisa pública. &nbsp;Os cidadãos devem ter oportunidades de interferência efetiva quando da produção da decisão política, sendo que as instituições da democracia devem atuar de maneira favorável a uma aproximação entre cidadãos e representantes.

&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Essa “nova” cidadania e as novas tecnologias devem andar juntas, no sentido de fortalecer a participação popular e não há dúvidas de que a possibilidade da sociedade civil participar diretamente da coisa pública é um grande avanço na construção de um efetivo fazer democrático, ainda que representativo. Em pleno século XXI, não se pode mais ignorar os espaços que essas novas tecnologias têm criado, de tal forma que podemos afirmar, tal como o faz Pierre Lévy, que “os destinos da democracia e do ciberespaço estão amplamente ligados” (2002, p. 32). O que acontece com nosso espaço público quando uma tecnologia facilita uma aproximação estreita entre a conversa privada e a informação pública? “A Internet amplia o espaço público. Ela escancara as portas de um universo antes inserido em um diálogo entre jornalistas engajados e profissionais da política” (CARDON, 2012, p. 05). As informações compartilhadas nesse novo “espaço público” podem ser comentadas, criticadas, desacreditadas, transformadas por um grande número de pessoas anteriormente consideradas inaptas ou ignorantes.



[... ] se o espaço público se abre para a intervenção cada vez mais ativa dos indivíduos, é também porque as maneiras de ser se transformam [...] Essa abertura do espaço público aos indivíduos tem consequências de primeira importância. Introduz no mundo da informação e no mundo da política maneiras de estar junto, de interagir e de cooperar que permaneciam até então enclausuradas no espaço das sociabilidades privadas. Dessa forma, a Internet torna visível um conjunto de expectativas muito importante de ser decifrado (CARDON, 2012, p. 06).



&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; Dados do IBGE de 2007 (apud MAGAGNIN, 2008, p. 30) mostram como tem crescido o acesso a internet no Brasil e a tabela abaixo mostra como a população utiliza esta ferramenta de acordo com a finalidade do internauta (por região):







&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; Os dados do quadro acima revelam que, apesar de haver um crescimento na utilização da internet por parte da população brasileira, esse acesso ainda é pequeno no que diz respeito a utilização do ambiente virtual como uma forma de interação e participação da sociedade na esfera pública, seja na busca de informações ou outros serviços. A utilização da internet como uma forma de interação com o poder público fica acima apenas dos serviços de compras através da internet e transações bancárias. Pelo menos até o ano de 2007.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; A internet é considerada como a plataforma mais promissora para a ciberdemocracia mas não a única. O desenvolvimento da telecomunicação móvel pode servir igualmente de suporte tecnológico para a ciberdemocracia.

&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; Várias diferenças fundamentais entre a internet e os meios de comunicação tradicional explicam seu uso mais adaptado para a ciberdemocracia. Por um lado, a internet permite uma comunicação em tempo real entre vários interlocutores, enquanto que a rádio ou televisão não permitem senão de forma limitada e a telefonia móvel não coloca em relação senão um interlocutor com outro, simultaneamente (pelo menos até o aparecimento dos smartphones e o surgimento de aplicativos como o whatsapp, viber, entre outros). Além disso, a internet já se transformou&nbsp;em uma ferramente importante no processo de discussão democrática e na difusão de ideias de partidos políticos, campanhas eleitorais, ou mesmo individuais, através de blogs, redes sociais, mídias alternativas etc.


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Referências Bibliográficas



CARDON, Dominique.&nbsp;A democracia internet: promessas e limites. Tradução de Nina Vincent e Tiago Coutinho. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2012.

LÉVY, Pierre.&nbsp;Ciberdemocracia. Lisboa: Editions Odile Jacob,&nbsp;2002.

MAGAGNIN, Renata Cardoso.&nbsp;Um sistema de suporte à decisão na internet para o planejamento da mobilidade urbana.&nbsp;Tese (Doutorado em Engenharia Civil: Transportes). Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo. São Carlos-SP, 2008.
Disponível:&nbsp;http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/&nbsp;acessado em 24/11/2016