Derrubado na Câmara o veto do Prefeito ao Concurso Público de Granja
Autor: Júnior Gonçalves | Publicado: 2011-06-30T08:41:00-07:00

A mesa diretora da Câmara de vereadores de Granja informa a toda a população granjense que por 6(seis) votos contra 4(quatro) ,a maioria da Câmara derrubou o veto do prefeito que proibia a realização do concurso público e também derrubou o veto do prefeito que era contra o aumento dos servidores públicos municipais.Granja vive um momento histórico,pela primeira vez em sua historia temos um poder legislativo autônomo e independente, que&nbsp;&nbsp;trabalha pela&nbsp;&nbsp;melhoria da vida de nosso povo.Infelizmente os vereadores da situação mudaram&nbsp;&nbsp;de opinião, votarando a favor do veto do prefeito,posicionando-se assim contra&nbsp;&nbsp;o concurso público, prejudicando os jovens da região, os pais e as mães de família e os servidores públicos municipais.A mesa diretora da Câmara informa ainda&nbsp;&nbsp;que espera o cumprimento da lei pelo prefeito municipal,sob pena de sermos obrigados a entrar na justiça para obrigá-lo a dar o aumento&nbsp;&nbsp;aos servidores&nbsp;&nbsp;municipais e a realizar o&nbsp;&nbsp;concurso público.
Os vereadores que votaram a favor do veto do prefeito:
&nbsp;Rosa Helena Salles de Brito
Antonio José de Sousa Albuquerque
Arnaldo Fontenele Magalhães e&nbsp;
João Batista Pereira (confira por essa ordem no slide ao lado).








Fonte:Camara de Granja&nbsp;e CamocimonlineParte da AtaAos 30(trinta) dias do mês de Junho do ano de 2011 (dois mil e onze), nesta cidade de Granja, Estado do Ceará, na Rua Valdomiro Cavalcante. Realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo no exercício de 2011. Às 10 (DEZ) horas compareceram os seguintes Srs. Vereadores: João José dos Santos,&nbsp; Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa,&nbsp;Antonio José de Sousa Albuquerque,&nbsp;Maria Zenaide de Araújo, Rosa Helena Salles de Brito, Nicanor Frota Angelim Filho, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira (10). Havendo o número legal declarou o Sr. Presidente aberta a Sessão. A sessão tem por fim a apreciação do veto aos arts. 1º e 8º da Lei Municipal n. 907/2011 (Projeto de Lei n.08/2011), aprovado pela Câmara Municipal de Granja, por unanimidade, na sessão de 01/06/2011 e vetada, em parte, pelo Sr. Prefeito Municipal em 17.06.2011. Abertos os trabalhos, o 1º Secretário leu o expediente e a ordem do dia. Discutiram o veto em apreço todos os vereadores, tendo os vereadores que fazem oposição ao executivo, quais sejam, João José dos Santos,&nbsp; Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa, Nicanor Frota Angelim Filho e Maria Zenaide de Araújo pugnado pela rejeição do veto, enquanto os vereadores que formam a base do Prefeito, quais sejam, &nbsp;Rosa Helena Salles de Brito, Antonio José de Sousa Albuquerque, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira insistiram em aprovar o veto aos arts. 1º e 8º da Lei n. 907/2011. Em seguida, em observância a Lei Orgânica do Município de Granja, a Constituição Federal de 1988 em seu art.66 § 4º, bem como a Constituição Estadual em seu art.65 § 4º, iniciou-se a votação, tendo a rejeição ao veto do Prefeito aos arts.1º e 8º da Lei 907/2011 recebido os votos dos seguintes vereadores: João José dos Santos,&nbsp; Milton Guilherme Veras, Francisco Ézio da Silva, Pedro Fontenele de Sousa, Nicanor Frota Angelim Filho e Maria Zenaide de Araújo, totalizando 06(seis) votos, enquanto os vereadores Rosa Helena Salles de Brito, Antonio José de Sousa Albuquerque, Arnaldo Fontenele Magalhães e João Batista Pereira, votaram pela manutenção do veto aos suscitados artigos da sobredita Lei 907/2011, totalizando 04(quatro) votos. Destarte, considerando as normas legais acima elencadas, bem como diante da votação verificada, onde se alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa para a rejeição ao veto do Prefeito aos arts.1º e 8º da Lei Municipal n.907/2011, declaro REJEITADO, por maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, o veto aos arts. 1º e 8º da Lei Municipal n. 907/2011, pelo que envio-o ao Sr. Prefeito para promulgação, no prazo legal, na forma do § 5º do art.43 da Lei Orgânica do Município de Granja, § 5º do art. 65 da Constituição Estadual e § 5º do art. 66 da Constituição Federal.