AULA DO DIA 08 E 15 SET - CONSTITUCIONAL
Autor: DIGNHUS | Publicado: 2011-09-18T15:09:00-07:00

AULA DO DIA 01 DE SETEMBRO10. Tópico Problemático – Este método que adota um sistema mais flexível, buscando aplicar o dispositivo da norma a um caso concreto, ou seja, foca solucionar uma situação problema.11. Hermenêutico concretizador  – Parte da análise da norma em direção ao caso concreto observando os seguintes pressupostos:a) Subjetivos – são as pré compreensões do interprete a cerca do tema.b) Objetivos – é a conexão entre a norma e um determinado problema concreto.c) Circulo hermenêutico – é a construção de uma teoria lógica que complementando a análise dos pressupostos subjetivos e objetivos conduza a uma solução para o caso concreto.12. Cientifico espiritual  - segundo este método o interprete deve entender a constituição, e o próprio direito, como fenômeno cultural que deve constantemente refletir a realidade social.13. Normativo estruturante – enxerga a norma como elemento a ser estruturado com base nas necessidades reais, ou seja, o foco é a concretização da norma frente a realidade social.14. Comparação constitucional – prega a utilização dos textos constitucionais, pretéritos e contemporâneos a norma em analise, para sua interpretação por meio dos métodos tradicionais.  PRINCIPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALa) Unidade ConstitucionalIndependentemente do método adotado para a interpretação dos dispositivos constitucionais a CF deve ser vista globalmente, como um documento único contínuo, afastando aparentes incongruências ou conflitos em seu texto.b) Integrador Determina a prevalência das hipóteses interpretativas que prestigiem a integração política e social do Estado.AULA DO DIA 08 DE SETEMBRO c) Máxima efetividade (eficiência ou interpretação efetiva)Propõe a prevalência da hipótese interpretativa que proporcionar maior efetividade a norma. Possui particular importância quando se aborda alguns dos direitos fundamentais contudo se aplica a todos os dispositivos constitucionais.d) Justeza ou conformidade fundamentalSegundo este princípio o interprete não pode alterar o equilíbrio entre os poderes estabelecidos na constituição, mudando ou eliminando competências e/ou prerrogativas em sua interpretação. e) Concordância prática ou harmonizaçãoConsiderando a inexistência de hierarquia entre os princípios constitucionais, a interpretação deve adotar limites que permitam a coexistência dos mesmos.f) Força normativa A interpretação apesar de buscar a atualização e a máxima aplicabilidade constitucional deve preservar o sentido histórico dos institutos nelas insculpidos, de forma a não perder seu espírito e força enquanto documento, visando no possível, garantir-lhe permanência.AULA DO DIA 15 DE SETEMBROg) Interpretação conforme a constituiçãoAo se trabalhar normas infra-constitucionais, que comportem mais de uma forma de interpretação, deve se optar por aquela que mais se aproxime do texto constitucional. Neste sentido leva-se em consideração as seguintes dimensões: 1. Prevalência da constituição – deve-se preferir interpretação não contrária à constituição.2. Conservação das normas – percebendo o interprete que uma lei pode ser interpretada em conformidade com a constituição ele deve assim aplicá-la para evitar a sua não continuidade.3. Exclusão da interpretação contra legis -  o interprete não pode contrariar o texto literal e o sentido da norma para obter a sua concordância com a constituição.4. Espaço de interpretação – só se admite a interpretação conforme a constituição se houver espaço de decisão e, dentre as varias que se chegar, deverá ser aplicada aquela em conformidade com a constituição.5. Rejeição ou não aplicação de normas inconstitucionais. – uma vez realizada a interpretação da norma pelos vários métodos,  se o juiz chegar a um resultado contrario a constituição, deverá declarar a inconstitucionalidade da norma, proibindo sua correção contra a constituição. (concentrado e difuso)6. O interprete não pode atuar como legislador positivo – não se aceita a interpretação conforme a constituição quando,  pelo processo de hermenêutica, se obtiver uma regra nova e distinta daquela objetivada pelo legislador e com ela contraditória, em seu sentido literal ou objetivo. Deve-se portanto se afastar qualquer interpretação em contradição com os objetivos pretendidos pelo legislador. 7. Proporcionalidade8. razoabilidade