Miriam Belchior diz que governo não trabalha com reajuste para Judiciário e Legislativo em 2012
Autor: Ronaldo | Publicado: 2011-09-14T13:53:00-07:00

BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou, na  audiência da qual participa na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que o  governo federal não trabalha com reajustes salariais para o Judiciário e o  Legislativo em 2012. Miriam Belchior enfatizou que, num cenário econômico que  deve ser adverso, em razão da crise econômica mundial, o governo optou por  priorizar investimentos e geração de emprego em renda. Por isso, não incluiu  reajustes ao funcionalismo, destacando que só no caso do Judiciário e do  Ministério Público o impacto anual seria de R$ 7,7 bilhões.  - O governo não mandará mensagem modificativa (ao orçamento), mas não se  furtará ao diálogo. A proposta orçamentária foi feita num momento não tão claro  de retomada da crise econômica mundial. Os problemas e efeitos da crise na nossa  economia não estavam tão claros. Mas o governo fez o ajuste de R$ 50 bilhões no  início do ano. O país está bem preparado, mas não temos garantia de potencial  (não) contágio. Não é a nossa aposta (o contágio da nossa economia) - disse  Miriam Belchior, acrescentando:  - Decidimos garantir investimento e geração de emprego e renda, em cenário  que deve ser adverso. Por isso acreditamos que não caberia reajustes do  funcionalismo. Só no Judiciário e MPU o impacto seria de R$ 7,7 bilhões. A  preocupação com o equilíbrio das contas e com a economia deve ser de todos os  brasileiros, de todos os Poderes.  A ministra respondia a pergunta feita pelo relator da proposta de lei  orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que indagou se o  Executivo pretendia mandar uma mensagem modificativa, incluindo a previsão de  reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Chinaglia enfatizou que além de não  prever aumento para os dois poderes, no caso do Executivo, há previsão de apenas  R$ 1,6 bilhão, numa folha de cerca de R$ 200 bilhões, que seriam dados apenas  pontualmente. O relator enfatizou que vem recebendo e-mails e manifestações de  várias categorias.  - Farei o debate permanente, mas não prometerei o que não puder cumprir -  disse o relator, depois de pedir que a ministra explicasse o porquê da não  previsão de reajustes ao funcionalismo.  Chinaglia também questionou sobre a não previsão de recursos para a  compensação a estados exportadores devido à Lei Kandir. Desde a aprovação da  lei, em 1996, a União repassa recursos orçamentários como compensação a estados  exportadores que perderam com a dispensa do ICMS em venda de mercadorias e  serviços no exterior, pela implementação da política econômica federal. Mas  nunca no montante que os estados entendiam que era devido. Chinaglia também  citou a cobrança para que emendas parlamentares sejam realizadas pelo governo e  ponderou:  - Nossa margem de manobra está pior que cobertor curto.  Miriam Belchior respondeu que o governo federal entende que, desde 2008, não  tem mais obrigação de ressarcir os estados exportadores e que o debate se dará  no Congresso:  - Desde 2008 não é mais obrigação. Entendemos que a transição já se deu. Mas  esse é um debate importante que se faz no Congresso. Caberá a nosso relator  conduzir esse debate e introduzir isso na peça orçamentária.  A palavra foi aberta a outros deputados, que questionam a ministra sobre  vários pontos, como em relação à aprovação da Emenda 29, que disciplina os  gastos com saúde