É possível a recuperação dos presos?
Autor: Sine Lege. | Publicado: 2010-06-24T21:20:00-03:00

A lei penal brasileira tem como principal objetivo reeducar e ressocializar o condenado, fazendo-o pagar pelo ato ilícito cometido de forma que ele se reeduque e volte à sociedade sem pensar em cometer crimes novamente. Sim, é lindo o objetivo da lei penal, porém é claro que não é assim que as coisas funcinam no Brasil. Aliás, esse não é um privilégio brasileiro apenas, mas como eu moro aqui (e você que está lendo provavelmente também mora) falarei apenas do sistema penal e carcerário brasileiro.
Primeiramente eu faço uma crítica a todos aqueles que acham que os presos não merecem uma segunda chance e que o Brasil deveria ter pena de morte, ou qualquer asneira proferida com esse mesmo sentido. As pessoas são fruto do meio social que vive. Sim, é. A grande maioria daqueles que estão no crime não tiveram outra opção além dessa. Podemos dizer que são frutos do sistema, frutos da criminalidade que o sistema precisa para se manter. Todos merecemos uma segunda chance, seja em fatos irrelevantes ou não. Não poderia ser diferente no sistema penal, até porque esse é o sistema mais cruel que existe em qualquer ordenamento jurídico. Quero ressaltar&nbsp; também que o Brasil, em sua Constituição Federal, vetou qualquer possibilidade de admitir penas de morte, salvo disposições legais em contrário. Logo, não adianta protestar nem fazer abaixo-assinado, porque a nossa CF assegura o direito à vida, independente de qualquer outro fato. Aí você com uma mente repimida e atrasada pensa: "Pois é, mas na hora que o bandido matou ele não pensou no direito à vida." Talvez, mas pela lei penal acreditar na recuperação do preso que o mesmo não pode e não deve ser condenado a morte.
Critico aqueles também que acham que só porque os condenados cometeram crimes devem ser tratados de maneira desumana, tratados como animais. Isso é um absurdo! Se o Estado assumiu para si a responsabilidade de punir, deve punir de forma a assegurar a vida desses condenados, de assegurar a sua recuperação para que eles possam voltar à sociedade. O fato é que isso não acontece e talvez esteja longe de acontecer. O que vemos é um sistema carcerário falido, em que centenas de presos ocupam um espaço mínimo, vivendo como animais. Como se recuperar numa situação dessas? Ah, não há recuperação.
Mas quando tudo parecia perdido, eis que aparecem formas decentes de se manterem os condenados e garantido, assim, sua ressocialização e diminuição da reincidência: o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e as colônias prisionais APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Devo ressaltar a importância desses dois órgãos, mas lembro que ainda não é o suficiente.&nbsp;
O CNJ tem feito um trabalho de ressocialização que consistem em substituir as penas de crimes leves (crimes sem grave ameça ou violência contra pessoa) sejam substituídos por trabalhos comunitários. A lei penal prevê que as penas inferiores a 4 anos sejam subbtituídas, é um direito do preso ter sua pena substituída quando a lei assim permite. Apenas 5% dos presos que tiveram sua pena subtituída voltaram a cometer crimes, ou seja, houve a recuperação de 95% dos condenados. Essa recuperação não é necessárias apenas para os presos, mas para o povo em geral, pois havendo a reeducação e ressocialização há a diminuição da reincidência.
Já a APAC é a colônia prisional de deveria existir em todo o território nacional ao invés do sistema prisional comum. Na APAC os condenados são tratados como pessoas, pessoas que merecem uma nova oportunidade. Lá eles aprendem uma profissão, a trabalhar em equipe e acima de tudo, o respeito ao próximo. Há a máxima recuperação dos presos, diminuindo em quase 100% a reincidência dos mesmos.
Finalizo dizendo que é possível a recuperação dos presos brasileiros, basta apenas incentivo e investimento do governo e da sociedade para que aqueles que um dia erraram possam ter uma segunda chance.