Nota sobre o Projeto de Reforma Política - Dom Dimas Lara Barbosa
Autor: Católico Apostólico Romano | Publicado: 2015-04-06T10:56:00-04:00


Salve Maria caros leitores...



O arcebispo metropolitano de Campo Grande, dom Dimas Lara Barbosa, divulgou no fim da tarde de quarta-feira, 1 de abril, nota oficial sobre comentários que estão sendo disseminados, sobretudo por meio das redes sociais, a respeito do Projeto de Reforma Política, para o qual a Arquidiocese de Campo Grande e a OAB-MS, além de outras entidades e organismos do Estado têm solicitado adesão por meio de assinaturas de apoio.&nbsp;



Para conhecimento e melhor discernimento da sociedade e comunidade católica sul-mato-grossense, segue abaixo a íntegra da nota.



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Nota sobre o Projeto de Reforma Política




Há pelo menos dois anos, a OAB — Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CBJP — Comissão Brasileira Justiça e Paz, e outros organismos que fazem parte do MCCE — Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vêm discutindo uma proposta de Reforma Política a ser submetida ao Congresso Nacional. Essa iniciativa tomou corpo sobretudo depois do sucesso obtido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que também foi resultado de um trabalho conjunto de várias entidades, com grande participação de nossas comunidades católicas.




Ao contrário da Lei da Ficha Limpa, que era um projeto pontual e, portanto, mais fácil de ser explicado ao povo, a proposta de Reforma Política é bem mais complexa. Não foi fácil chegar a um consenso entre as várias entidades parceiras. Finalmente, foi lançada a proposta para a qual, atualmente, estão sendo coletadas assinaturas pelo país a fora.




É claro que essa proposta ainda precisa ser aperfeiçoada. Como acontece a qualquer Projeto de Lei, ela terá que passar por várias Comissões no Congresso Nacional, antes de ser aprovada. Nessa trajetória, ela será amplamente discutida, receberá emendas as mais diversas, será apensada a outros projetos similares, até chegar à sanção presidencial. No entanto, ela terá o mérito de trazer a Reforma Política à pauta das discussões no Congresso, na imprensa, e pelos mais diversos formadores de opinião. Isso faz parte do processo democrático.




Nesse sentido, tenho tido a oportunidade de discutir detalhes do projeto com grupos e pessoas respeitosas, que discordam da proposta. Essas discussões são muito proveitosas, e deveriam se multiplicar. Seria muito bom que as Paróquias e Comunidades as promovessem em grupos organizados. Eu mesmo gostaria de organizar um debate a ser transmitido pela TV Imaculada e pela internet, de modo que outras dúvidas que ainda persistam no coração de muitos possam ser dirimidas.




No entanto, para grande surpresa de uns e alegria de outros, têm surgido reações, inclusive no interior da Igreja Católica, que ultrapassam, em muito, a justa medida. Críticas contundentes e, não raro, rasteiras e superficiais, acusam a CNBB de querer implantar o comunismo no Brasil, de ser partidária do Chavismo (de Hugo Chaves, da Venezuela) no país. A América Latina, que a Conferência de Aparecida, na presença do Papa Bento XVI chamava de Pátria Grande, passa a ser vista por alguns grupos como a denominação de um continente bolivariano, em que os diversos países perderiam sua identidade. Alguns chegam até a dizer que a capital dessa Pátria Grande seria localizada em Cuba. Alguns pretendem, inclusive, legitimar suas posições usando a imagem e o nome de um irmão Bispo já falecido, usado em montagem construída de má fé. Tudo isso corre solto pelas redes sociais.




Muitos se assustam ao ver que algumas Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, ou mesmo entidades que, com frequência, se posicionam contra a Igreja, estejam juntos apoiando a proposta. A presença dessas entidades já seria argumento suficiente para descartar o Projeto, que passa a ser considerado, no mínimo, como suspeito. De fato, já são 110 entidades compondo a chamada Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Isso significa que a proposta NÃO É UM PROJETO DA CNBB, NEM DA OAB, embora ambas estejam entre suas principais articuladoras. Se fosse uma proposta só da CNBB, ou só da OAB, provavelmente teria outros contornos. No processo democrático, é dura a luta pelo consenso em bases mínimas. Ao apoiar a proposta em questão, a CNBB em nenhum momento abriu mão de valores e princípios que são essenciais à fé católica ou à Doutrina Social da Igreja. Apenas apoia uma estratégia que possa ser aceita pelo maior número possível de segmentos da sociedade civil organizada. Isso não significa que a mesma parceria seja possível quando se tratar de outros temas.




Outros pretendem que a Reforma Política apoiada pela CNBB seja, na verdade, uma proposta do partido político atualmente no Governo do País. Seria, portanto, uma proposta viciada por interesses político-partidários. Ora, nenhum partido enquanto tal participou do processo de elaboração do Projeto, e dificilmente qualquer partido vai apoiá-lo na sua inteireza. Aliás, não cabe à Igreja apoiar este ou aquele partido. Ela pode e deve orientar os fiéis no plano dos princípios e dos valores, à luz do Evangelho e da grande Tradição. Caso o Projeto chegue a tramitar no Congresso Nacional, o resultado será fruto da discussão de todos os partidos. Certamente, maiorias no Congresso podem impor projetos de leis aos demais. Aliás, um simples acordo de lideranças de diversos partidos pode ser suficiente para aprovar um Projeto de Lei. Mas uma proposta que mexe com todo o processo eleitoral só terá um apoio significativo se houver ampla mobilização da sociedade. Foi assim que a Lei da Ficha Limpa passou por unanimidade no Senado.




Enfim, gostaria de reafirmar que acredito no atual projeto de Reforma Política, e não consigo ver como seja possível que todas essas suspeitas levantadas em contrário possam se concretizar. Certamente, cada um tem todo o direito de discordar, ou de não aderir à coleta de assinaturas. Só não vale apelar para calúnias, agredir quem pensa diferente ou faltar com a caridade.




Que nesta Páscoa, todos possamos crescer na fé, na unidade. E que Nossa Senhora da Abadia, nossa Padroeira, abençoe todas as nossas famílias.




Dom Dimas Lara Barbosa

Arcebispo de Campo Grande – MS



Nota sobre o Projeto de Reforma Política
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Importado de: Arquidiocese de Campo Grande