RECONHECIDA X REGULAMENTADA
Autor: SINDEST/SP - Sindicato dos Profissionais Esteticistas do Estado de São Paulo | Publicado: 2009-12-01T05:35:00-08:00

 *Retirado e adaptado do site marcianasrallah.com.brSegundo diversas fontes, Regulamentação Profissional é o ato de regulamentar, normatizar uma profissão. Trata-se da redação e da publicação de regras e normas para o exercício profissional.A Regulamentação e conseqüentemente a existência de um Conselho e do registro no mesmo possibilitaria que: - os profissionais como classe passassem a ter maior reconhecimento- os cargos e salários poderiam ser estudados de forma mais adequada- os profissionais teriam a quem recorrer quando se sentissem lesados- os profissionais teriam uma fonte de orientação e de informação- os profissionais poderiam ainda ter um canal para sugestões e reclamações-os profissionais poderiam ter um órgão para fiscalizá-los e protegê-los- a sociedade seria beneficiada, pois ao contratar os serviços de um profissional esteticista teria a quem recorrer em busca de orientação, reclamação, sugestão ou consulta.Mas é importante lembrar que o fato de uma profissão não ser regulamentada não quer dizer que o profissional formado não possa trabalhar e muito menos que pode ser impedido de exercer a profissão para a qual possui diploma. A Constituição Federal garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Sob o ponto de vista legal, a maioria das atividades pode ser exercida livremente independentemente de qualquer regulamentação, conforme autorização expressa na Constituição Federal. O inciso XIII do art. 5º e parágrafo único do art. 170 do texto constitucional estabelecem o princípio básico da liberdade de exercício de qualquer atividade profissional ou econômica, desde que lícita.Portanto, os Esteticistas não são e não podem ser fiscalizados por entidades como o CREFITO, para tal fim, existe outros órgãos legais como a ANVISA por exemplo. Desse modo é importante ressaltar que o profissional pode trabalhar livremente como reza a Constituição Federal desde que não exceda suas atribuições.Assim, se a sua grade curricular lhe dá atribuição para atuar com equipamentos e drenagem linfática, você pode atuar como tal. Mas, como já mencionado, não exceda suas atribuições. O Esteticista não recebe atribuição para executar procedimentos invasivos, reabilitação, nem prescrever medicamentos fitoterápicos ou não – exceto quando o profissional se habilitou para isso através de outros cursos. Em resumo, não realize procedimentos para os quais não tem habilitação, pois isso seria exercício ilegal da profissão. Nesse caso, faça parceria com profissionais habilitados. Cada um na sua área específica, sem problemas. Há espaço para todos.Porém, se houver interferência no trabalho para o qual está legalmente habilitado, que imponha restrição à sua liberdade econômica profissional, a via adequada para solução do problema, é a judicial.É ainda importante mencionar que a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada desde 1977, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – cuja última atualização é de 2002, é um documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. O reconhecimento de profissões por meio da CBO é constantemente atualizado por uma equipe multidisciplinar do MTE que também leva em consideração as diversas sugestões de aprimoramento que lhe são enviadas. Todos podem enviar sugestões ou dar opinião.(http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDesc. jsf)Esteticista Lilian Wakebe