A NOVA NR 35 - TRABALHO EM ALTURA 
Autor: Jean Carlos Medeiros Silva | Publicado: 2013-06-08T08:15:00-07:00



	





NORMA REGULAMENTADORA Nº 35 - NR35

TRABALHO EM ALTURA



Obs: A NR 35 entra em vigor a partir de 
	27/09/2012, exceto o capítulo 35.3(Capacitação 
	e Treinamento) e o subitem 35.6.4 que entra em vigor 
	somente em 27/03/2013, conforme 		PORTARIA - SIT 313/2012.




35.1. 
	Objetivo e Campo de Aplicação 



35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as 
	medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a 
	organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos 
	trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.



35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade 
	executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco 
	de queda.



35.1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas 
	oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e, na ausência ou omissão 
	dessas, com as normas internacionais aplicáveis.



35.2. Responsabilidades



&nbsp;35.2.1 Cabe ao empregador:

a) garantir a implementação das medidas de proteção 
	estabelecidas nesta Norma;

b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, 
	quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT;

c) desenvolver procedimento operacional para as 
	atividades rotineiras de trabalho em altura;

d) assegurar a realização de avaliação prévia das 
	condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e 
	implementação das ações e das medidas complementares de segurança 
	aplicáveis;

e) adotar as providências necessárias para acompanhar o 
	cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas 
	contratadas;

f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas 
	sobre os riscos e as medidas de controle;

g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie 
	depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma;

h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando 
	verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou 
	neutralização imediata não seja possível;

i) estabelecer uma sistemática de autorização dos 
	trabalhadores para trabalho em altura;

j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado 
	sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo 
	com as peculiaridades da atividade;

k) assegurar a organização e o arquivamento da 
	documentação prevista nesta Norma.



35.2.2 Cabe aos trabalhadores:

a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre 
	trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;

b) colaborar com o empregador na implementação das 
	disposições contidas nesta Norma;

c) interromper suas atividades exercendo o direito de 
	recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para 
	sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o 
	fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;

d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas 
	que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.



35.3. 
	Capacitação e Treinamento 



35.3.1 O empregador deve promover programa para 
	capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura.



35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho 
	em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e 
	prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático 
	deve, no mínimo, incluir:

a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em 
	altura;

b) análise de risco e condições impeditivas;

c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e 
	medidas de prevenção e controle;

d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção 
	coletiva;

e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em 
	altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;

f) acidentes típicos em trabalhos em altura;

g) condutas em situações de emergência, incluindo noções 
	de técnicas de resgate e de primeiros socorros.



35.3.3 O empregador deve realizar treinamento periódico 
	bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações:

a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de 
	trabalho;

b) evento que indique a necessidade de novo treinamento;

c) retorno de afastamento ao trabalho por período 
	superior a noventa dias;

d) mudança de empresa.



35.3.3.1 O treinamento periódico bienal deve ter carga 
	horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo 
	empregador.



35.3.3.2 Nos casos previstos nas alíneas "a", "b", "c" e 
	"d", a carga horária e o conteúdo programático devem atender a situação que 
	o motivou.



35.3.4 Os treinamentos inicial, periódico e eventual para 
	trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos 
	da empresa.



35.3.5 A capacitação deve ser realizada preferencialmente 
	durante o horário normal de trabalho.



35.3.5.1 O tempo despendido na capacitação deve ser 
	computado como tempo de trabalho efetivo.



35.3.6 O treinamento deve ser ministrado por instrutores 
	com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de 
	profissional qualificado em segurança no trabalho.



35.3.7 Ao término do treinamento deve ser emitido 
	certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga 
	horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos 
	instrutores e assinatura do responsável.



35.3.7.1 O certificado deve ser entregue ao trabalhador e 
	uma cópia arquivada na empresa.



35.3.8 A capacitação deve ser consignada no registro do 
	empregado.



35.4. Planejamento, Organização e Execução 



35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser planejado, 
	organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado.



35.4.1.1 Considera-se trabalhador autorizado para 
	trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, 
	tendo sido considerado apto para executar essa atividade e que possua 
	anuência formal da empresa.



35.4.1.2 Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos 
	trabalhadores que exercem atividades em altura, garantindo que:

a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes 
	integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, 
	devendo estar nele consignados;

b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando 
	os riscos envolvidos em cada situação;

c) seja realizado exame médico voltado às patologias que 
	poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os 
	fatores psicossociais.



35.4.1.2.1 A aptidão para trabalho em altura deve ser 
	consignada no atestado de saúde ocupacional do trabalhador.



35.4.1.3 A empresa deve manter cadastro atualizado que 
	permita conhecer a abrangência da autorização de cada trabalhador para 
	trabalho em altura.



35.4.2 No planejamento do trabalho devem ser adotadas, de 
	acordo com a seguinte hierarquia:

a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que 
	existir meio alternativo de execução;

b) medidas que eliminem o risco de queda dos 
	trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;

c) medidas que minimizem as consequências da queda, 
	quando o risco de queda não puder ser eliminado.



35.4.3 Todo trabalho em altura deve ser realizado sob 
	supervisão, cuja forma será definida pela análise de risco de acordo com as 
	peculiaridades da atividade.



35.4.4 A execução do serviço deve considerar as 
	influências externas que possam alterar as condições do local de trabalho já 
	previstas na análise de risco.



35.4.5 Todo trabalho em altura deve ser precedido de 
	Análise de Risco.



35.4.5.1 A Análise de Risco deve, além dos riscos 
	inerentes ao trabalho em altura, considerar:

a) o local em que os serviços serão executados e seu 
	entorno;

b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de 
	trabalho;

c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;

d) as condições meteorológicas adversas;

e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação 
	de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas 
	técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da 
	redução do impacto e dos fatores de queda;

f) o risco de queda de materiais e ferramentas;

g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos 
	específicos;

h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde 
	contidos nas demais normas regulamentadoras;

i) os riscos adicionais;

j) as condições impeditivas;

k) as situações de emergência e o planejamento do resgate 
	e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do 
	trabalhador;

l) a necessidade de sistema de comunicação;

m) a forma de supervisão.



35.4.6 Para atividades rotineiras de trabalho em altura a 
	análise de risco pode estar contemplada no respectivo procedimento 
	operacional.



35.4.6.1 Os procedimentos operacionais para as atividades 
	rotineiras de trabalho em altura devem conter, no mínimo:

a) as diretrizes e requisitos da tarefa;

b) as orientações administrativas;

c) o detalhamento da tarefa;

d) as medidas de controle dos riscos características à 
	rotina;

e) as condições impeditivas;

f) os sistemas de proteção coletiva e individual 
	necessários;

g) as competências e responsabilidades.



35.4.7 As atividades de trabalho em altura não rotineiras 
	devem ser previamente autorizadas mediante Permissão de Trabalho.



35.4.7.1 Para as atividades não rotineiras as medidas de 
	controle devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de 
	Trabalho.



35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada 
	pelo responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de 
	execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir 
	sua rastreabilidade.



35.4.8.1 A Permissão de Trabalho deve conter:

a) os requisitos mínimos a serem atendidos para a 
	execução dos trabalhos;

b) as disposições e medidas estabelecidas na Análise de 
	Risco;

c) a relação de todos os envolvidos e suas autorizações.



35.4.8.2 A Permissão de Trabalho deve ter validade 
	limitada à duração da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser 
	revalidada pelo responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram 
	mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.



35.5. Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de 
	Ancoragem (voltar)



35.5.1 Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, 
	acessórios e sistemas de ancoragem devem ser especificados e selecionados 
	considerando-se a sua eficiência, o conforto, a carga aplicada aos mesmos e 
	o respectivo fator de segurança, em caso de eventual queda.



35.5.1.1 Na seleção dos EPI devem ser considerados, além 
	dos riscos a que o trabalhador está exposto, os riscos adicionais.



35.5.2 Na aquisição e periodicamente devem ser efetuadas 
	inspeções dos EPI, acessórios e sistemas de ancoragem, destinados à proteção 
	de queda de altura, recusando-se os que apresentem defeitos ou deformações.





35.5.2.1 Antes do início dos trabalhos deve ser efetuada 
	inspeção rotineira de todos os EPI, acessórios e sistemas de ancoragem.



35.5.2.2 Deve ser registrado o resultado das inspeções:

a) na aquisição;

b) periódicas e rotineiras quando os EPI, acessórios e 
	sistemas de ancoragem forem recusados.

35.5.2.3 Os EPI, acessórios e sistemas de ancoragem que 
	apresentarem defeitos, degradação, deformações ou sofrerem impactos de queda 
	devem ser inutilizados e descartados, exceto quando sua restauração for 
	prevista em normas técnicas nacionais ou, na sua ausência, normas 
	internacionais.

35.5.3 O cinto de segurança deve ser do tipo paraquedista 
	e dotado de dispositivo para conexão em sistema de ancoragem.

35.5.3.1 O sistema de ancoragem deve ser estabelecido 
	pela Análise de Risco.

35.5.3.2 O trabalhador deve permanecer conectado ao 
	sistema de ancoragem durante todo o período de exposição ao risco de queda.

35.5.3.3 O talabarte e o dispositivo trava-quedas devem 
	estar fixados acima do nível da cintura do trabalhador, ajustados de modo a 
	restringir a altura de queda e assegurar que, em caso de ocorrência, 
	minimize as chances do trabalhador colidir com estrutura inferior.

35.5.3.4 É obrigatório o uso de absorvedor de energia nas 
	seguintes situações:

a) fator de queda for maior que 1;

b) comprimento do talabarte for maior que 0,9m.

35.5.4 Quanto ao ponto de ancoragem, devem ser tomadas as 
	seguintes providências:

a) ser selecionado por profissional legalmente 
	habilitado;

b) ter resistência para suportar a carga máxima 
	aplicável;

c) ser inspecionado quanto à integridade antes da sua 
	utilização.


35.6. Emergência 
	e Salvamento


35.6.1 O empregador deve disponibilizar equipe para 
	respostas em caso de emergências para trabalho em altura.


35.6.1.1 A equipe pode ser própria, externa ou composta 
	pelos próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura, em função 
	das características das atividades.


35.6.2 O empregador deve assegurar que a equipe possua os 
	recursos necessários para as respostas a emergências.


35.6.3 As ações de respostas às emergências que envolvam 
	o trabalho em altura devem constar do plano de emergência da empresa.


35.6.4 As pessoas responsáveis pela execução das medidas 
	de salvamento devem estar capacitadas a executar o resgate, prestar 
	primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a 
	atividade a desempenhar.



GLOSSÁRIO&nbsp;

Absorvedor de energia: dispositivo destinado a reduzir o 
	impacto transmitido ao corpo do trabalhador e sistema de segurança durante a 
	contenção da queda.

Análise de Risco - AR: avaliação dos riscos potenciais, 
	suas causas, consequências e medidas de controle.

Atividades rotineiras: atividades habituais, independente 
	da frequência, que fazem parte do processo de trabalho da empresa.

Cinto de segurança tipo paraquedista: Equipamento de 
	Proteção Individual utilizado para trabalhos em altura onde haja risco de 
	queda, constituído de sustentação na parte inferior do peitoral, acima dos 
	ombros e envolto nas coxas.

Condições impeditivas: situações que impedem a realização 
	ou continuidade do serviço que possam colocar em risco a saúde ou a 
	integridade física do trabalhador.

Fator de queda: razão entre a distância que o trabalhador 
	percorreria na queda e o comprimento do equipamento que irá detê-lo.

Influências Externas: variáveis que devem ser 
	consideradas na definição e seleção das medidas de proteção, para segurança 
	das pessoas, cujo controle não é possível implementar de forma antecipada.

Permissão de Trabalho - PT: documento escrito contendo 
	conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho 
	seguro, além de medidas de emergência e resgate.

Ponto de ancoragem: ponto destinado a suportar carga de 
	pessoas para a conexão de dispositivos de segurança, tais como cordas, cabos 
	de aço, trava-queda e talabartes.

Profissional legalmente habilitado: trabalhador 
	previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

Riscos adicionais: todos os demais grupos ou fatores de 
	risco, além dos existentes no trabalho em altura, específicos de cada 
	ambiente ou atividade que, direta ou indiretamente, possam afetar a 
	segurança e a saúde no trabalho.

Sistemas de ancoragem: componentes definitivos ou 
	temporários, dimensionados para suportar impactos de queda, aos quais o 
	trabalhador possa conectar seu Equipamento de Proteção Individual, 
	diretamente ou através de outro dispositivo, de modo a que permaneça 
	conectado em caso de perda de equilíbrio, desfalecimento ou queda.

Suspensão inerte: situação em que um trabalhador 
	permanece suspenso pelo sistema de segurança, até o momento do socorro.

Talabarte: dispositivo de conexão de um sistema de 
	segurança, regulável ou não, para sustentar, posicionar e/ou limitar a 
	movimentação do trabalhador.

Trabalhador qualificado: trabalhador que comprove 
	conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida 
	pelo sistema oficial de ensino.

Trava-queda: dispositivo de segurança para proteção do 
	usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal, 
	quando conectado com cinturão de segurança para proteção contra quedas.

Não compreendeu a nova Norma Regulamentadora -NR35?&nbsp; O MTE lançou um manual (revisado) de auxílio para melhor compreensão, CONFIRA!&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Clique AQUI [ NR-35 comentada]