DUQUE DE CAXIAS E O  TAC DA REDUC: DESVIO DE  R$: 1,08  BILHÃO 
Autor: Abdul Haikal | Publicado: 2013-10-09T10:58:00-03:00


&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; COMPENSATÓRIA&nbsp;DE R$ 1.080 BILHÃO&nbsp;DESVIADA PARA OUTRA FINALIDADE





Neste momento a cidade sofre mais um impacto com o vazamento de óleo da REDUC que interrompeu a circulação dos&nbsp;trens da Supervia no&nbsp;ramal de Saracuruna.&nbsp; &nbsp;É a contaminação do solo e do lençol freático de uma cidade em que a maioria dos moradores dependem de agua de poço para atender suas necessidades. 

Mais um capítulo de uma filosofia de produção&nbsp;econômica, que não&nbsp;considera&nbsp;custos ambientais e sociais em suas planilhas,&nbsp;gerando, consequentemente, impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos duque-caxienses.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em um cenário de caótica degradação ambiental&nbsp;chama atenção a inexistência, nos órgãos de gestão ambiental de nossa cidade, de um acervo contendo politicas publicas conservacionistas sólidas, eficazes e duradouras.

Sómente agora, em 2013, &nbsp;a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começa a formular respostas às demandas ambientais de nosso municipio.&nbsp;&nbsp; 

No&nbsp;entanto, o&nbsp;histórico desprezo pela pauta&nbsp;ambiental&nbsp;reflete as carências&nbsp;deste órgão,&nbsp;que&nbsp;dispõe de recursos mínimos&nbsp;para cumprir suas atribuições legais, e sómente em 2014, quando for aprovado o orçamento do novo governo, este cenário mudará.&nbsp;&nbsp; &nbsp;No atual&nbsp;contexto, ficamos em descompasso com a legislação ambiental,&nbsp;que remeteu aos municípios autonomia para licenciar, fiscalizar e monitorar atividades poluidoras&nbsp;do meio-ambiente.



As consequências são desastrosas para os moradores da cidade, agravadas pelos reduzidos quadros técnicos&nbsp;e sem efetivo para fiscalizar as atividades econômicas poluidoras&nbsp;na cidade.&nbsp;



Com isso,&nbsp;perdemos milhões de reais em projetos mitigadores, para restaurar e recuperar a faixa da mata atlântica localizada em nosso território e combater&nbsp; a poluição, sob todas&nbsp;formas,&nbsp;que deveriam ser financiadas por medidas compensatórias previstas na legislação do licenciamento ambiental.
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Um exemplo emblemático do quadro perverso gerado pela omissão da prefeitura, em um passado recente, está na relação com a REDUC, refinaria que mais polui no Brasil, sediada no bairro de Campos Elísios. &nbsp; Quem passa pela Rodovia Washington Luís,&nbsp;qualquer hora do dia, noite ou da madrugada, pode ver no céu&nbsp;as gigantescas nuvens de fumaça, expelidas pelas torres do pólo gás químico e petroquímico.

O alto nível de emissões coincide com relatório&nbsp;da Secretaria Municipal de Saúde&nbsp;constatando que a periferia das instalações da REDUC&nbsp;(os bairros de Saracuruna, Ana Clara, Jardim Primavera, Bom Retiro,Campos Elísios, Pilar, São Bento e Jardim Gramacho), concentram&nbsp;os maiores índices de doenças respiratórias infantis (renites, asmas, coqueluches e bronquites ) da cidade.

Ou seja, a poluição&nbsp;gera doenças em nossos filhos e o custo do tratamento é repassado para nosso bolso, porque é na rede municipal de saúde, financiada pelos impostos que pagamos, que as crianças buscam atendimento.&nbsp;&nbsp; 



A Petrobras, reconhecendo e assumindo a responsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;alto passivo ambiental, assinou, no final de 2011, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a investir R$ 1 bilhão e 80 milhões como forma de compensar&nbsp;os efeitos da degradação em Duque de Caxias.


Onde foi parar o dinheiro? 

De acordo com o Secretario Estadual de Meio Ambiente Carlos Minc este dinheiro&nbsp;seria&nbsp;&nbsp;"investido nas instalações internas da Refinaria" para "melhorias operacionais" e "aquisição de equipamentos que vão reduzir as emissões industriais".&nbsp;&nbsp; 

Uma distorção&nbsp;dos objetivos que devem orientar a lei das compensatórias.&nbsp; 

Na época, o Secretário&nbsp;de Meio Ambiente,&nbsp;negociou acordo sem a participação de um único representante do município, e disse que&nbsp;" o TAC tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara".

Ora, isso é caridade com chapéu alheio&nbsp;e flagrante desvio de finalidade na utilização dos recursos provenientes das "compensatórias".&nbsp;&nbsp; Como o nome já diz elas foram instituídas para compensar as perdas, prejuízos e suas consequências nocivas na vida dos cidadãos e das cidades atingidas pela degradação.

Neste caso a maior vitima da REDUC é a cidade de Duque de Caxias, injustamente exluída desta negociação.&nbsp;&nbsp; É para compensá-la que este dinheiro deve ser investido.




Carlos Minc faz com Duque de Caxias&nbsp;o que o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e seus pares&nbsp;fizeram&nbsp;quando tentaram subtrair os direitos&nbsp;de nosso estado sobre os royalties gerados pela produção de petróleo em nosso território.


O bom senso a moral e o interesse coletivo não podem ser relegados a segundo plano,&nbsp;em função da esperteza interpretativa de nuances e detalhes da lei. &nbsp;Estes recursos deveriam ser investidos na expansão e no aparelhamento das unidades&nbsp;de saúde de Duque de Caxias&nbsp;,&nbsp;oferecendo reparação em forma de atendimento a saúde&nbsp;das milhares de crianças vítimas da poluição.&nbsp;&nbsp; Dinheiro para equipar os postos de saúde, contratar médicos e comprar remédios.&nbsp; É um direito moral, genuíno e&nbsp;autentico da população, que aqui vive e respira os resíduos&nbsp;emanados das chaminés do complexo industrial de Campos Elísios.



O argumento de que o município perdeu a vez&nbsp;quando o secretário de meio ambiente no governo Zito cochilou, ou se omitiu,&nbsp; não justifica&nbsp;a decisão de suprimir&nbsp;direitos&nbsp;pertencetes á nossa cidade.&nbsp;&nbsp; Este argumento equivale a&nbsp;tentar explicar&nbsp;porque alguém estrupou&nbsp;quem estava em coma.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Não se pode negar o direito moral a quem está temporariamente&nbsp;incapacitado de reivindica-lo, pelo fato de estar incapacitado. Por esta tese, crianças, por serem intelectualmente incapazes de se defender, poderiam ser usadas como cobaias em experimentos medicinais " pelo bem da humanidade".&nbsp; Um absurdo!



Investir em tecnologia e equipamentos para reduzir a poluição é obrigação legal&nbsp;das empresas e seus custos são bancados pelos seus próprios orçamentos. &nbsp;A Petrobras tem uma receita de bilhões de reais, e é o segundo&nbsp;maior orçamento de capital entre todas companhias&nbsp;petrolíferas do mundo. Em sua&nbsp;estrutura orçamentaria consta rubrica especifica para investimentos em equipamentos anti-poluição.&nbsp;&nbsp; Beira as raias do deboche&nbsp;utilizar dinheiro,&nbsp;que por direito deveria ser investido no tratamento das&nbsp;vitimas da REDUC,&nbsp;"para melhorar&nbsp;suas instalações". 



Além do mais, passados dois anos da assinatura do TAC, a refinaria continua emitindo&nbsp;altos níveis de poluiçao e não se tem noticia dos alegados "investimentos&nbsp; para redução do poluentes"&nbsp;porque&nbsp;a fiscalização do cumprimento destas ações&nbsp;é uma caixa preta.



&nbsp;Não se trata de chorar o leite derramado.&nbsp;&nbsp;&nbsp;Precisamos questionar&nbsp;critérios&nbsp;injustos e lutar pelos direitos de nossa cidade.

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O prefeito Alexandre Cardoso, encaminhou oficio&nbsp;a SMA,&nbsp;tentando reverter esta decisão,&nbsp;ao reivindicar que&nbsp;parte destes recursos sejam investidos no município.&nbsp; &nbsp;Embora tenhamos chegado tarde&nbsp;( a decisão foi tomada em 2011), este gesto mostra que o município despertou de sua letargia&nbsp;e começa assumir&nbsp;responsabilidades&nbsp;para se credenciar na gestão ambiental de forma autônoma.&nbsp; 

Temos um mecanismo constitucional, por mim criado quando vereador&nbsp;em 1990,&nbsp;contido no Art. 127 da Lei Orgânica do Município, que instituiu a "Taxa de Recomposição Ambiental" &nbsp;obrigando as empresas comprovadamente degradadoras do meio ambiente (como é o caso da REDUC) a pagaram uma taxa para ser investida na recuperação ambiental.&nbsp; 

Com este artigo de lei podemos recuperar o dinheiro que nos foi subtraído e garantir&nbsp;mais recursos, suficientes para financiarmos politicas públicas que ofereçam&nbsp;melhor qualidade de vida para a população e para as próximas gerações. 

Duque de Caxias pode trilhar&nbsp;caminhos de um&nbsp;desenvolvimento ambientalmente sustentável.