Autor: cris puppim | Publicado: 2011-08-30T06:41:00-07:00

Casagrande volta atrás e retira
pedido para cancelar Jacarenema
Flavia Bernardes O governador Renato Casagrande recuou e enviou a mensagem n°166/2011, solicitando a retirada do Projeto de Lei, n°286/2011, que tinha o objetivo de revogar a lei que criou a Reserva Ecológica de Jacarenema. Na última semana, o governador já havia pedido a anulação da Lei 5.427/97, relativa à área ambiental, onde o Estado e o município preveem a sobreposição de Zonas de Interesse Turístico (ZIT).
O pedido veio após o seminário que discutiu os rumos do desenvolvimento em Vila Velha, realizado por entidades da sociedade civil e responsável por reunir mais de 200 participantes e representantes de 60 entidades para debater as alterações feitas no Plano Diretor Municipal (PDM), em Vila Velha.
As alterações aprovadas para o PDM, no dia 10 de agosto, têm o objetivo de implantar na região dez zonas industriais e Zonas de Interesse Turístico – no caso, representadas por edificações horizontais e verticais para moradia - sob áreas de interesse ecológico.
Coincidência ou não, a pressão da população começa a fazer efeito. Segundo a comunidade, o PDM criado em 2007 foi estruturado a partir de 31 seminários regionais; 5 Fóruns regionais; 5 reuniões do Conselho Comunitário; rodadas com segmentos da sociedade civil organizada, enquanto as alterações aprovadas pela Câmara dos Vereadores, em julho deste ano, e sancionadas pelo prefeito Neucimar Fraga (PR) foram discutidas em menos de 30 dias.
“O PDM foi estruturado cuidadosamente para escolher o melhor para o município e para a população e agora esse melhor foi descaracterizado”, disse Madalena Nepomuceno, economista e mestre em desenvolvimento agrícola que trabalhou no processo de construção do PDM efetivado em 2007.





Entre os prejuízos do novo PDM estão as novas delimitações para ocupações no Morro do Moreno e do Jaburuna, onde áreas rurais foram extinguidas. Deixaram de fazer parte as quadras do moreno e do Boechat, já ocupadas, e que agora deixam de fazer parte dos interesses ambientais do município. Agora, alertaram os especialistas durante o seminário, o perímetro urbano é todo o município.
Para a mestre em Planejamento Urbano (UFRJ) e especialista em políticas públicas de gestão Irene Lea, o volume de ações aprovadas exige uma revisão da política de desenvolvimento do município e isso inclui: “pensar sobre o direito à cidade sustentável; a função social da cidade; a função social da propriedade urbana e a gestão democrática e participativa”.
As alterações foram aprovadas para permitir a implantação de 10 zonas industriais onde o município pretende receber: um superporto (entre Ponta da Fruta e Interlagos), um heliponto com capacidade para 60 aeronaves e duas fábricas - uma da Meller e outra da Spali -, para o processamento de chocolates também na Ponta da Fruta, entre outros empreendimentos turísticos, que, entretanto, representarão condomínios verticais e casas destinadas a moradia de alto padrão.
Impactos
A extinção de áreas rurais inclui áreas frágeis ambientalmente e pode gerar um efeito drástico para Vila Velha. Com grave problema de drenagem, o município ficará ainda mais suscetível aos problemas de inundação caso estas áreas, frágeis ambientalmente, sejam ocupadas.
“Nossa zona rural é uma zona de drenagem. Ao perder seu solo a água terá que escorrer para outro lugar e junto com ela irão também os contaminantes conseqüentes desta industrialização na região. Além da poluição da água, também geraremos poluição para o nosso vizinho, o município de Guarapari. Repetiremos o erro de Vitória com Vila Velha”, ressaltou o doutor em ecológia Wherther Krohling.
Outro problema diz respeito à implantação de um porto de águas profundas. Segundo o ecólogo, no mar as correntes marítimas serão alteradas e, enquanto uma praia pode “engordar”, outra poderá encurtar. Reconhece como grave impacto também a implantação da retroárea que representará na região o desmatamento de uma grande área de restinga. Para Wherther Krohling, não há espaço para uma retroárea na Ponta da Fruta.


Os organizadores do movimento
O seminário realizado neste sábado (27) foi organizado pela Federação das Associações de Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes); Associação de Moradores da Praia da Costa; Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Associação de Moradores da Praia de Gaivotas e pelo Movimento Vida Nova Vila Velha (Movive), no CEET Vasco Coutinho, no Centro de Vila Velha.
A partir do evento uma moção foi enviada ao governador do Espírito Santo, à Assembléia Legislativa e ao Ministério Público Estadual (MPES), pedindo a anulação do pedido do governador Renato Casagrande para anular o Parque Ecológico de Jacaranema.
A sociedade conta ainda com o parecer favorável do Ministério das Cidades diante das denúncias sobre o processo de alteração do PDM e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra os vereadores e o Executivo.