MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTITUCIONAL - V
Autor: Luiz Alberto M. Araujo | Publicado: 2011-12-27T08:54:00-08:00

&nbsp; A Liberdade Cívica da Crítica Construtiva Entrevista do Presid. da ASMP ao Jornal CINFORM / 1999 CINFORM – O senhor admite que o MP sergipano deixou de ser uma referência para a população? Luiz Alberto – Da Constituinte para cá, o MP assumiu o papel de ajudar a sociedade a despertar a consciência da sociedade para aspectos marcantes. Uma série de novas atribuições foram dadas aos seus membros, principalmente, na área da cidadania. A presença do MP na defesa do direito do consumidor, dos patrimônios público e cultural, do meio ambiente, em defesa dos deficientes físicos, dos menores, das fundações, dos direitos trabalhistas, foi marcante. Por conta disso, ele passou a ter a simpatia popular e se tornou referência. Mas o que mais chamou a atenção foi a ação do MP na área de combate à improbidade administrativa. Vários prefeitos foram alvos de investigações ... CINFORM – Pelo menos em Sergipe, parece que isso se perdeu? LA – Acho que não. Tenho consciência que a sociedade sabe que o MP é ainda um referencial na busca da solução dos seus problemas. Não obstante os problemas surgidos recentemente na cúpula do MP, a atuação do Promotor de Justiça tem sido marcante. CINFORM – Mas quando o assunto é denúncia de improbidade contra o Governo do Estado, essa atuação marcante acontece? LA – Existem vários questionamentos quanto a isso. Tudo por conta das omissões que foram denunciadas pelo Corregedor-Geral e disso não se pode fugir. São fatos abundantemente denunciados: o MP não preencheu o espaço que lhe era destinado na Constituição e permitiu, através da omissão, que outras entidades assumissem seu papel. Não consigo entender o porquê de o MP estar pouco à vontade para investigar as denúncias feitas contra o Governador do Estado. Entre elas, o caso Celi, o escândalo Zé Figueiredo, o caso da Fundação Augusto Franco, o escândalo Celi/Cehop e aplicação dos recursos da Energipe. E porque não houve apuração? CINFORM – Parece lógico: há clara interferência do Governo do Estado na cúpula do MP. É isso? LA – O governador Albano Franco, mais do que ninguém, propagou, durante a sua campanha eleitoral, que faria um governo transparente e que é um homem das mãos limpas. Então, eu tenho certeza de que, em razão destes aspectos, ele não se sentiria nem um pouco constrangido em ser investigado pelo MP. Em relação a Zé Figueiredo, por exemplo, sempre foi tido como um homem idôneo, então não teria por que ficar constrangido ao ser investigado. Não quero acreditar em interferências. CINFORM – Mas tem um impedimento que parece proposital por parte do MP. A curadoria que cuida do Patrimônio Público sequer é legal? LA – Ela não foi criada por Lei e o cargo de curador é preenchido por designação, não tem autonomia funcional. Mas apesar disso, o MP não poderia, como não pode, furtar-se de atuar. Se as pessoas denunciadas provassem que fizeram tudo legalmente, o MP iria atestar isso. A falta de ação do MP é prejudicial e causa até um constrangimento para o governador do Estado. CINFORM – O que alega o Procurador-Geral para se omitir no caso de denúncias? LA – Ele diz que não tomou a iniciativa dessas ações em razão de outras entidades já terem feito. É aí que o cerne da questão. Em momento algum, independente de parentesco, das amizades e de ter sido nomeado pelo governador, o MP pode se omitir em cumprir com suas prerrogativas. CINFORM – Até quando o MP vai assistir de camarote à ação de algumas entidades em seu lugar? LA – O insurgimento do Corregedor-Geral, o apoio da presidência da ASMP, o posicionamento da base do MP, tudo isso vai de encontro a esse estado de omissão. A associação exige exige do órgão superior do MP a apuração de todas aquelas denúncias constantes no documento do Corregedor do |MP. Mais que isso: toda a classe está unida para que toda e qualquer denúncia seja apurada imediatamente, independente das conseqüências e das pessoas envolvidas. Os promotores das principais áreas de atuação do MP não devem nenhuma obrigação e não devem permitir nenhuma omissão no trabalho do corregedor, do Procurador-Geral, do conselho, do colégio de procuradores. CINFORM – Em Sergipe, além da omissão, existem denúncias de que o MP emprega a mulher do Secretário da Segurança e ela não trabalha. De que o mulher do Desembargador Pascoal Nabuco teria recebido R$ 70.000,00 de forma irregular e de que uma cunhada do mesmo Nabuco está na folha do MP, mas mora em Salvador. Como é que o Presidente da ASMP vê tudo isso? LA – Antes do atual Procurador Geral assumir, o MP de Sergipe já estava vivendo dias negros. Alguns constrangimentos começaram a trazer descrédito à Instituição. O primeiro deles foi a destituição dos Procuradores do Tribunal de Contas que tinham sido trazidos irregularmente para o MP como Procuradores de Justiça sem o devido concurso público. Foram José Guilhermino de Rezende, Sérgio Monte Alegre, Carlos Valdemar e outros. Isso causou sérios problemas. Depois veio a decretação da prisão do Promotor de Itabaiana Gimarcos Evangelista e, em seguida, o assassinato de Valdir de Freitas Dantas, Promotor de Cedro. Na campanha, o Procurador Geral atual fez uma serie de promessas e nós, acreditando que era para valer até o apoiamos, mas, infelizmente, passados 9 meses de sua administração, até o momento, afora as denuncias de omissão, afora aquelas de iniciativas pessoais dos Promotores e essa guerra fraticida que ocorre no seio do MP com o acompanhamento estarrecido pela sociedade, não se pode apontar uma realização de Procurador-Geral. Hoje pode se dizer que, infelizmente, o Procurador-Geral deixou-se envolver por questões menores. Ele está tendo problemas com o Corregedor-Geral, com o Presidente da ASMP, por este ter apoiado a causa de propositura de ações sérias. CINFORM – E quanto a questão das denúncias feitas pelo Promotor Antônio Carlos? LA – São denúncias gravíssimas os três fatos por ele trazidos ao conhecimento público. Elas, as denúncias, são de tal magnitude que não podem passar em branco. Por isso mesmo a diretoria da ASMP encaminhou para o Corregedor-Geral do MP e para o Decano do Colégio dos Procuradores, uma solicitação de apuração imediata desses denúncias.  A crise no MP de Sergipe reside no fato de o Procurador-Geral não ter se desprendido das questões menores. Ele criou uma espécie de obstinação no seu projeto pessoal de destituir o Corregedor-Geral.  Hoje, ele administra para isso. A não ser as iniciativas pessoais de cada Promotor, não se vê nenhuma outra realização do Procurador-Geral. A conseqüência é que ele se transformou numa autoridade isolada, com a companhia de alguns poucos Procuradores e outros Promotores que trabalham na sede do MP, mas sem receber a visita de nenhum outro Promotor que esteja fora da sede. Outra conseqüência surpreendente é a falta constante do Procurador-Geral no Pleno do Tribunal de Justiça, nas reuniões do Conselho Nacional dos Procuradores em outros Estados da federação. Ele não vai, manda representantes. CINFORM – Pelo perfil que o senhor traçou do Procurador Geral, a saída dele seria a renúncia imediata? LA – O que se prega é que ele tenha uma reflexão crítica de tudo que está acontecendo. Ele deve abandonar, com grandeza, o propósito descabível de destituir o Corregedor-Geral porque os fatos denunciados no documento do Corregedor Geral&nbsp; do MP são concretos e merecem apuração. Não é possível que várias entidades da sociedade civil estejam erradas enquanto apoiam&nbsp; o Corregedor e apenas o Procurador Geral esteja certo. O que se quer é que o Procurador-Geral apure as denúncias do Corregedor e do Promotor Antônio Carlos.  O Procurador Geral tem que acabar com o nepotismo na cúpula do MP.  Este é um mal que causa vergonha à base e não dignifica a cúpula do MP. Todo o Brasil condena o que existe em Sergipe em relação ao nepotismo no MP.  Não se pode admitir que senhoras que nunca trabalharam na vida, de repente, estejam lotadas nos gabinetes dos seus esposos e até mesmo adolescentes que sequer entraram numa Faculdade. CINFORM – Comenta-se que o Procurador-Geral ganhou um premio do Governador por não apurar as denúncias contra o governo: um terreno no Centro Administrativo para construir a sede do MP. O senhor entende assim? LA – Não quero entender como um premio. O que tenho discutido com a classe é que este terreno doado pelo Governador, neste momento, deve ser devolvido imediatamente para o Governo. Deve ser devolvido também porque a nova sede não vai trazer nenhum benefício para a base do MP, nem para a sociedade. Será apenas a transferência de comodidade e de privilégios dos Procuradores. Os recurso que seriam gastos nessa sede, que será suntuosa, deveriam ser aplicados no aparelhamento das promotorias, na criação dos Oficiais de Promotorias, na estrutura para o Promotor da base. CINFORM – O Procurador-Geral chamou o senhor de preguiçoso, apresentando números baixos de pareceres dados. Como o senhor avalia isso? LA – O Procurador-Geral tinha um bom relacionamento com a ASMP, mas depois que nós nos somamos à causa do Corregedor-Geral, ele mudou o seu comportamento. A demanda de processos da 4ª Promotoria com atuação numa Vara Civil Comum é praticamente a mesma das outras com tal competencia, nelas, tramitam poucos processos com a necessidade de atuação do representante do MP. Os números que ele apresentou são distorcidos, só tinham a intenção de me atingir. O que há é uma espécie de retaliação porque a ASMP exige que as denúncias do Corregedor sejam apuradas imediatamente. Entrevista concedida ao Jornal CINFORM, publicada em 1999.