PLANO DIRETOR DE SANTA ISABEL - EQUIVOCADO E NÃO APROVADO
Autor: Valmir Domosca Santos | Publicado: 2013-01-04T15:17:00-08:00





O plano diretor de Santa Isabel tinha tudo para dar certo e aprovado, não fosse a falta de conhecimento de causa dos seus elaboradores. A começar pelo órgão que elaborou o projeto, o COMUCIDADE de Santa Isabel - Conselho Municipal da Cidade - que não tem poderes para deliberar individualmente  sobre o assunto, a entidade promoveu a mudança do plano e convocou algumas audiências publicas e na penúltima antes de ser encaminhado a câmara de vereadores, eu participei e verifiquei que na plenária estavam presentes pessoas desinteressadas e  sem se manifestar, tomei conhecimento que elas estavam inscritas e interessadas em informações a respeito do CDHU - a ser inaugurado no bairro da Cachoeira e Chácaras Itapeti e que não tinham conhecimento  do plano diretor, sob a alegação que ali estavam, para reivindicar empregos que existiriam com a provável instalação de uma pedreira no bairro. Também desconheciam que ao assinar o livro de presença estariam legitimando um ato ilegal em legal. Foi quando lhes perguntei se eles desejavam acordar com explosões de uma pedreira próxima as suas moradias? Estes de imediato mudaram de idéia e vestiram uma camiseta do nosso movimento. A chefe do governo do municipal Ângela Sanches presidente da mesa e do Comucidade, por varias vezes citou o nome do bairro da Cachoeira alegando que o local encontrava-se fora da área de proteção de mananciais e que se Deus desejou que fosse desta forma, assim seria!   Naquele local seria instalada uma mineradora. Afirmou por diversas vezes, que o município não possui técnicos capazes para analisar o solo em Santa Isabel afirmou e foi gravado que a o ideal seria deixar esta exploração para as empresas interessadas na extração das lavras. Alegou ainda que a EMPLASA, órgão do governo do estado que elaborou o atual plano diretor do município, não sabe das necessidades do município, portanto os técnicos da prefeitura, estes sim, conhecem a realidade de Santa Isabel. Obviamente tomou cuidado para não citar nomes dos engenheiros ou de quem assinou o projeto de reformulação do plano diretor. O COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente é o único órgão por lei municipal com poderes para deliberar a favor ou contra as questoes ambientais do município, com poderes inclusive para solicitar câmaras técnicas em virtude da responsabilidade de deliberações, no entanto sequer foi convidado a opinar.
Quando alertados por moradores, fizemos o levantamento sobre o empreendimento e descobrimos que; O local embora esteja fora da área APM - Área  de Proteção de Mananciais encontra-se em Área de Proteção Permanente - APP e já tinha sido autuado pela  PM - Policia Militar Ambiental  - gerando inclusive dois (2) boletins de ocorrência na delegacia do município cuja justificativas relaciono para os que alegam desconhecer os fatos, tomem conhecimento: Uma equipe da policia militar  Ambiental compareceu no km 187,5 da Rodovia Presidente Dutra, Santa Isabel/SP. Na data de
 30/10/12, e lavrou 5 Autos de Infração Ambiental (AIA): 1) Por dificultar a regeneração Natural de Vegetação Nativa em Área de Preservação Permanente;  2) Por supressão de 3 árvores em Área de Preservação Permanente;  3) Por danificar 0,3ha de vegetativa em estágio inicial de regeneração natural em Área de Preservação Permanente;  4) Por impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área de Preservação Permanente; e  5) Por danificar 0,3ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração em área comum. O local da infração foi embargado. O que gerou o Boletim de Ocorrência no DP de Santa Isabel: 2816/2012
 Em 30/11/2011: O local já tinha sido autuado  1) Por destruir 0,519ha de vegetação nativa;2) Por impedir a regeneração natural de vegetação nativa em área de Preservação Permanente 1,088ha; 3) Por danificar 0,46ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração em área de preservação permanente;4) Por danificar 0,42ha de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração em área comum. Dando origem a outro Boletim de Ocorrência no DP de Santa Isabel: 2633/2011.
A mudança do plano diretor da cidade deve ser realizada a cada cinco (5) anos como determina a Lei Complementar nº 106 de 09.04.2007, mas á alteração da lei na forma  que foi elaborado  visava apenas  legitimar o uso ocupação e exploração do solo e sub-solo com a aprovação de continuidade da Pedreira Basalto instalada no município de forma irregular, em área de recuperação Ambiental, mesmo não sendo aprovada pelo COMDEMA. A prefeitura municipal, portanto passou a emitir alvarás provisórios de funcionamento.  Uma vez que Basalto assumiu compromisso por um ano com uma entidade que pratica  a reciclagem de resíduos  na cidade e uma banda musical como forma de retorno Social. A alteração do plano coincide com a provável deliberação, para exploração e instalação de uma outra pedreira em área urbana dentro do bairro da Cachoeira e Chácaras Itapeti.  Nos bastidores os moradores do bairro ao tomar conhecimento dos fatos já estavam e continuam colhendo assinaturas dos freqüentadores e proprietários de imóveis do entorno preparando-se para uma eventual ação junto ao MP - Ministério Publico.  O Conselho da Cidade não observou em momento algum a lei federal 10.257 em seus artigos. XII e XIII - O atual plano diretor municipal foi simplesmente desmoralizado no seu artigo 23. As ações de proteção, manutenção e recuperação do Meio Ambiente serão pautadas nas seguintes diretrizes - III – Garantia de anuência prévia dos órgãos ambientais municipais nos processos de aprovação de empreedimentos e projetos. O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente embasado na lei N º 2556 de 01.10.2009 em seu artigo 1º inciso - 2º - O COMDEMA é órgão deliberativo sobre questoes ambientais propostas nestas e nas demais leis correlatas; Acabou sendo subestimado
Projeto irregular na câmara de vereadores.
 No entanto mesmo com o parecer desfavorável do departamento jurídico da câmara, que é o órgão que faz as leis municipais e que demonstrou aos nobres edis, que á proposta possui contraditórios por parte dos que elaboraram o projeto, bem como á inconstitucionalidade desta perante as legislações vigentes, mesmo assim, a maioria dos vereadores votaram a favor, deixando a plenária, perplexa e surpresa, por que seus representantes mesmo contra lei, votaram a favor de projeto  irregular. Resultado final - Desde o inicio da sessão em uma ação articulada o vereador Silvio Adriano ao perceber os demais já tinham decidido por um voto favorável ao projeto com falhas, justificou e retirou-se deixando a presidência da câmara com outra vereadora, ficando esta impedida de votar. Com sua composição de nove (9) parlamentares três (3) votaram contra o projeto e quatro (4) a favor, faltando o voto da presidenta e do vereador que se retirou, como para aprovação precisava de maioria absoluta a alteração do plano diretor de Santa Isabel não foi aprovado. Vitória da lei, do bom senso dos competentes vereadores que votaram contra o projeto e dos moradores do Bairro da Cachoeira e Chácaras Itapeti em Santa Isabel.





o