Auditora mostra como IPTU do prefeito ACM Neto (DEM) penalizou principalmente os pobres que acreditaram na campanha publicitária
Autor: Oldack Miranda | Publicado: 2014-02-15T09:27:00-02:00



&nbsp;A auditora fiscal Karla Borges, funcionária da Secretaria Municipal da
Fazenda há 23 anos, especializada em direito tributário, revela as “monstruosas
distorções” do IPTU do prefeito ACM Neto (DEM). Ela publicou um artigo
intitulado “O reflexo do IPTU na população de baixa renda de Salvador”, no site
Política Livre. A conclusão é estarrecedora. Imóveis tiveram nomes de
proprietários alterados, muitas áreas majoradas, descontos anunciados na campanha
publicitária &nbsp;do recadastramento não
aconteceram, terrenos foram supervalorizados, imóveis comerciais e residenciais
tiveram aumentos fora da realidade de mercado, isenções e imunidades foram
revogadas sem aviso prévio. Resultado: cenas de filme de terror nas filas da
Secretaria Municipal da Fazenda. A campanha do prefeito era uma fantasia, houve
aumento do IPTU principalmente para a população de baixa renda, já que os
imóveis de luxo permaneceram com a mesma alíquota de 1%. Moradores de becos e
invasões foram surpreendidos com débito do IPTU. A prefeitura não conferiu “in
loco” nenhum dos mais de 200 mil cadastros novos e na sanha de arrecadar
penalizou a parte pobre da população.
LEIA NA ÍNTEGRA:


O reflexo do IPTU na população de baixa renda de
Salvador
Karla Borges -&nbsp;Auditora Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda do Salvador há 23
anos, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ)
,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito
Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University)
e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.


 

Engana-se quem pensa que mais da metade dos imóveis de Salvador estão
isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, fato que
beneficiaria com justiça a população de baixa renda. O rodapé da Instrução
Normativa 12/13 informa que a quantidade de imóveis residenciais, não
residenciais e de terrenos registrada no cadastro imobiliário em 30 de novembro
de 2013 era de 648.227 (seiscentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e
sete), 86.685 (oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco), e 42.080
(quarenta e dois mil e oitenta), respectivamente. 
Portanto, apenas 232.300 proprietários de imóveis foram beneficiados do
IPTU, mas penalizados com a obrigatoriedade de pagar a TRSD (Taxa de Lixo)
através da cobrança nos boletos de 2014 enviados pela Secretaria Municipal da
Fazenda de Salvador. Felizmente, o Chefe do Poder Executivo teve a
sensibilidade de enviar em caráter de urgência para Câmara Municipal, projeto
de lei para isentar da taxa aqueles contribuintes que se encontravam em situação
de isenção do imposto, com a finalidade de reparar o lapso cometido pela
administração fazendária, sendo aprovado por unanimidade.




O Decreto 24194/13 publicado em 31/08/13 criou antes mesmo da lei
aprovada em 27/09/13, 87 setores fiscais, distribuídos em cinco zonas fiscais,
delimitando as áreas do território do Município, de acordo com as
características sócio-econômicas (renda per capita) e de infraestrutura, com o
objetivo de estabelecer fatores de correção específicos para cada zona a serem
aplicados sobre o valor unitário padrão da construção. Se a intenção era tornar
mais equânime a tributação das unidades imobiliárias construídas, o resultado
foi o extremo oposto. Até hoje se desconhece o corpo técnico responsável pela
elaboração e principalmente as razões da inclusão na mesma zona fiscal V dos
bairros da Vitória e Graça, junto com Piatã I, II e São Cristovão II, na zona
fiscal IV Barra, Canela e Pituba junto com Bela Vista e Stella Maris, na zona
fiscal III Rio Vermelho, Barris, Brotas, Garcia com Matatu, Imbuí, Cabula,
Armação e Acupe. Estranho, incoerente ou injusto?
O anexo IV da Lei 8473/13 determina fatores de acréscimo no cálculo do
valor venal na área construída por cada instalação ou equipamento considerado
especial. Segue a relação: balança, bondinho, câmara frigorífica, central de ar
condicionado, elevador de carga, elevador panorâmico, escada rolante, esteira,
heliponto, píer, piscina aquecida, teleférico, churrasqueira com chaminé e
estacionamento, estabelecendo percentuais de majoração de 10 a 30% por item.
Segundo posição do ilustre Professor Edvaldo Brito, manifestada através do
artigo publicado A revolta dos Carnês de IPTU: “A lei municipal desrespeita a
Constituição, porque desobedece ao Código Tributário Nacional – CTN (parágrafo
único do seu art. 33), que impede aumento do valor do imóvel só porque nele
existem equipamentos especiais.”




O anexo IX diferencia para efeito de pontuação dos atributos na
classificação do padrão de construção, o imóvel residencial vertical do
horizontal, assim como, não residencial vertical do horizontal, não havendo
qualquer explicação plausível para mais essa diversificação. A pontuação no que
se refere a fachada principal, esquadrias, características estruturais são
iguais para os imóveis residenciais e não residenciais, entretanto, em alguns
casos dobram quando se trata de equipamentos especiais. Tais características
também não contrariam o que reza o CTN?
Os contribuintes sentem-se desapontados com os valores identificados nos
seus boletos, principalmente aqueles que promoveram o cadastro pela primeira
vez na ocasião do recadastramento imobiliário obrigatório. Antes, eles sequer
tinham inscrição imobiliária, agora, mesmo morando em invasões ou becos foram
surpreendidos com o débito do IPTU. A administração não conferiu “in loco”
nenhum dos mais de duzentos mil cadastros novos para promover o correto
lançamento do imposto. Poderia ter registrado o imóvel para apuração posterior
das suas características, a fim de lançar o tributo com coerência e justiça. Todavia,
no afã da sanha de arrecadar mais, penalizou justamente a parte da população
que menos tem condições de arcar com essa despesa.




As distorções são monstruosas: imóveis tiveram os nomes dos
proprietários alterados, inúmeras áreas foram majoradas, descontos deixaram de
ser concedidos para aqueles que promoveram o recadastramento e indicaram o
tempo de construção da unidade, terrenos foram supervalorizados, imóveis
comerciais e de serviços tiveram aumentos fora da realidade de mercado. A
grande novidade da semana foi a revogação de todas as imunidades e isenções
concedidas sem comunicação prévia, sem processo administrativo, sem publicação
de edital e pior, sem avaliar ou não se os imóveis em questão atendem aos
requisitos para fruição dessas condições. Cenas de filme estão sendo
presenciadas na sede da SEFAZ diariamente. Jamais se imaginou que aquele
propalado jargão de que a reforma tributária aconteceria sem aumentar imposto
ou alterar alíquotas fosse uma enorme fantasia, pois a grande verdade é que mexeram
na base de cálculo do imposto e modificaram sim as suas alíquotas.
Consequentemente, houve aumento do IPTU a pagar, principalmente da população de
baixa renda, porque os imóveis luxuosos residenciais permaneceram com a mesma
alíquota de 1%.