Utilidade Pública e Prestação de Serviços.
Autor: Dr. João Godoy | Publicado: 2012-02-16T12:03:00-08:00


Olá amigos! Trago Informações à população sobre os trabalhos que apresentei na Sessão Ordinária da Câmara Municipal essa semana (13/02).



INDICAÇÕES: 



2.895/12 REF.- Anteprojeto de Lei que institui a “Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis nos Órgãos Públicos Diretos e Indiretos no Município de Arujá”

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Anteprojeto de lei

“Dispõe sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Diretos e Indiretos no Município de Arujá”



JUSTIFICATIVA



O presente anteprojeto de lei objetiva instituir o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis nos Órgãos Públicos Diretos e Indiretos no Município de Arujá.

A geração de Resíduos Recicláveis é um fenômeno inevitável nas sociedades atuais. Seu descarte é um grande problema a ser enfrentado, fazendo-se necessário que a legislação estabeleça regras e procedimentos obrigatórios para a disposição deste material, de forma que se garanta a preservação de recursos naturais e de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O anteprojeto busca regular as formas como ocorrerá esta dinâmica no município. Quais serão os instrumentos usados para a destinação dos Resíduos Recicláveis gerados nos Órgãos Públicos Diretos e Indiretos no Município de Arujá. 

Dispõe ainda que, anteriormente à disposição final de possíveis rejeitos, os resíduos

recicláveis deverão ser avaliados e reaproveitados sempre que possível. Garantindo-se desta forma que a cadeia desses resíduos conte com a devida reciclagem e reutilização para que, apenas na impossibilidade de reaproveitamento dos mesmos, estes tenham a correta destinação final.

Peço, portanto, ao estimado Prefeito que, junto com a sua equipe, analise esta proposta e envie à Câmara projeto de lei contemplando esta matéria.





2.896/12 REF.-&nbsp; Poda de pinheiros que invadem as calçadas das Ruas S. Judas Tadeu e N. S. Aparecida.

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&nbsp;Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência que determine a poda de pinheiros existentes em propriedades particulares desde a esquina das Ruas S. Judas Tadeu e N. S. Aparecida, no Bairro Jordanópolis.&nbsp; 



Justificativa: Através de resposta ao Requerimento 814/11 nos enviada em 22/06/2011, a Secretaria de Obras informou estar viabilizando o serviço. Os galhos dos pinheiros invadem a calçada trazendo riscos à segurança das pessoas que precisam utilizar as calçadas. O problema está se agravando e uma solução tem que ser tomada.





2.897/12 REF.-&nbsp; Asfaltamento da Rua Vida e Arte no Bairro Rincão.

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Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência o asfaltamento ou reforma do leito, recompondo os bloquetes, da Rua Vida e Arte, no Jardim Rincão.



Justificativa

O leito da referida rua está todo irregular, tornando difícil o tráfego de veículos.

Diante do exposto, e considerando a importância do assunto em questão, pedimos que sejam tomadas as mais urgentes providências cabíveis, visando dar solução ao problema ora apresentado.





2.898/12 REF.-&nbsp; Asfaltamento da Rua Juiz Luis Antônio Meira no Bairro Jardim Rincão.

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Indico à douta Mesa, após deliberação do Preclaro Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando à Sua Excelência o asfaltamento ou reforma do leito, recompondo os bloquetes, da Rua Juiz Luis Antônio Meira, no Jardim Rincão.



Justificativa

O leito da referida rua está todo irregular, tornando difícil o tráfego de veículos.

Diante do exposto, e considerando a importância do assunto em questão, pedimos que sejam tomadas as mais urgentes providências cabíveis, visando dar solução ao problema ora apresentado.



http://www.camaraaruja.sp.gov.br&nbsp;

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Obrigado e bom feriado de Carnaval a todos.