A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
Autor: Gustavo Marcondes Broca | Publicado: 2012-04-12T04:37:00-07:00


A dispensa discriminatória é um tema muito controverso no âmbito jurídico. Para abordá-lo, precisamos, primeiramente, analisar o contexto da relação jurídica trabalhista como um todo. 
A relação jurídica entre empregado e empregador inicia-se através do negócio jurídico, o qual possui natureza jurídica contratual.
O contrato de trabalho se encerra de diversas formas, tais como por dispensa do empregado, por decisão do empregado: demissão, dispensa indireta,&nbsp;por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa, e pelo contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico.
Das formas de encerramento contratual trabalhista as que mais nos interessa são as formas onde o empregador dispensa o empregado por mera liberalidade dele(dispensa sem justa causa) ou por ocorrência de falta gravíssima do empregado(dispensa com justa causa) .
Pois bem, vimos às formas de encerramento contratual, porém precisamos analisar também o que pode ser considerado discriminação. Discriminação segundo o dicionário PRIBERAM[1] é: 
“discriminação
(latim&nbsp;discriminatio, -onis, separação)&nbsp;  
s. f.
1.&nbsp;Acto&nbsp;ou efeito de discriminar (ex.:&nbsp;o exercício envolve discriminação visual).&nbsp;= DISTINÇÃO
2.&nbsp;Acto&nbsp;de colocar algo ou alguém de parte.
3.&nbsp;Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, nomeadamente&nbsp;sexual, religioso, étnico, etc.”
Como podemos ver, tratamento discriminatório é o tratamento desigual dado a determinado sujeito, seja por qualquer motivo, opção sexual, religioso, por raça ou cor, por doença, dentre outros.
“Há duas formas de discriminar: a primeira, visível, reprovável de imediato e a segunda, indireta, que diz respeito a prática de atos aparentemente neutros, mas que produzem efeitos diversos sobre determinados grupos.”[2]
No ambiente corporativo, ele dificulta, e muito, a interação entre os indivíduos, o que reflete em prejuízo para o bom andamento das atividades laborativas.[3] Além disso, existem diversos tipos de discriminação no trabalho, tais como em relação à mulher, pessoas portadoras de deficiência, em razão do cargo, dentre outros.
A Organização Internacional do Trabalho, na Convenção 111 “considera discriminação toda distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Exclui aquelas diferenças ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego.”[4]
A discriminação na relação do trabalho tem iniciado no processo de recrutamento e seleção dos candidatos, como critério de eliminação do candidato os empregadores utilizam-se das consultas aos órgãos de proteção ao crédito.
Tanto é que, o Deputado Federal Onofre Santo Agostini, apresentou, recentemente, o projeto de Lei 3284/12, o qual visa proibir a consulta aos órgãos de proteção ao crédito realizado por empresas ao contratarem funcionários. 
Os candidatos, desempregados, a procura de oportunidades de trabalho para liquidar suas dividas e ficam impossibilitados de ingressar ao mercado de trabalho por causa da consulta aos órgãos de proteção ao credito pelas empresas contratantes.
O empregador tem o direito de escolher o melhor candidato para integrar o quadro de funcionários da sua empresa, mas não tem o direito de dispensar o candidato somente pela consulta aos órgãos de proteção ao crédito, caracterizando a é discriminação.
A discriminação no trabalho é tratada por lei especifica (9.029 de 13 de abril de 1995) e permite ao empregado pleitear frente à justiça do trabalho sua reintegração bem como o pagamento remuneratório retroativo do período entre a demissão e a efetiva reintegração ao trabalho. Salvo quando o empregado optar em não ser reintegrado à empresa, cabendo a essa indenizar em dobro o pagamento remuneratório retroativo entre a demissão e a efetiva reintegração ao trabalho.
É assegurado ao empregador o direito em dispensar seus empregados desde que utilize critérios legais como base da dispensa além, é claro, de arcar com o pagamento das indenizações previstas em lei.
Recentemente, a Juíza Ângela Castilho Rogedo Ribeiro, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova, ao julgar o caso de um viciado em crack(00351-2011-074-03-00-1), dispensado por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego. Entendeu que houve dispensa discriminatória. 
A Juíza após analisar as provas com muita cautela se convenceu que a dispensa foi discriminatória. Ela constatou facilmente, pela aparência do reclamante na audiência, que se tratava de um dependente químico, pelos atestados médicos juntados depreende-se que é um dependente em substancias psicoativa. Ficou claro que as falta ao trabalho ocorrem com relação direta com o vicio.
Segundo a reclamada não sabia que o reclamante era dependente químico e que a justa causa foi aplicada porque ele abandonou o emprego, mas essa tese não convenceu à julgadora. O reclamante não faltou por 30 dias corridos. A própria reclamada admitiu que o reclamante comparecesse poucos dias antes da dispensa para dizer que estava com problemas particulares e sem previsão de retorno ao trabalho. Isso demonstra que ele não tinha a intenção de deixar o emprego. Por essa razão, a Juíza sentenciante decidiu declara nula a justa causa aplicada.&nbsp;&nbsp; 
O que mais chamou a atenção da Juíza foi a total indiferença e a frieza da reclamada diante da triste situação do reclamante. Uma atitude que ela classificou como reprovável e lamentável. A conduta revelou uma discriminação velada “Uma das piores formas de discriminação é a indiferença”.[5]
A empresa não é só uma fonte de lucro, ela tem um papel social, onde não se é humano abandonar um dependente químico, deixando-o desempregado e sem apoio. Com esses fundamentos, a sentença determinou a reintegração do reclamante, em função compatível com atual condição, e, após a reintegração, o encaminhamento ao INSS para o devido tratamento. A empresa não recorreu da decisão.&nbsp; 
Antes de tudo, a empresa deve cumprir seu fim social, pois neste caso, virou as costas ao seu colaborador e tentou se eximir de qualquer responsabilidade deixando clara a discriminação. O mais correto seria tentar ajudar esse colaborador a se livrar da dependência de alguma forma e não piorando a situação demitindo-o.
Existem outras situações de discriminações que podemos citar na relações trabalhista, como por exemplo as ocorridas nas demissões coletivas. Uma situação bem nítida de como ocorrem às demissões coletivas e é retratada no filme “A Grande Virada”(The Company Men).
Nesse filme, se passa a história do personagem de Bobby Walker um alto executivo de uma empresa multinacional, a qual está em meio à crise financeira norte americana e que precisa reduzir custos para maximizar os lucros e manter seus acionistas.
Para reduzir tais custos a empresa opta por realizar demissões em um dos seus seguimentos da multinacional.
Ocorre que em uma das cenas do filme, estão sendo analisadas as fichas dos empregados pelos membros da área de Recursos Humanos e Jurídica para escolha dos demitidos, ocorre uma situação de desumanidade. Um dos membros lê a ficha de uma funcionária que tem filhos pequenos e diz, “...essa aqui tem dois filhos pequenos! Acho que ela vai gostar de ter mais tempos com seus filhos!” e coloca a ficha na pilha de demissões. Desse mesmo modo, outro membro lê outra ficha e diz “Esse aqui pesca! Ele vai ficar feliz de ter mais tempo pra pescar!”. Outro membro analisa mais uma ficha e diz “...esse é membro da diretoria e a filha dele está para entrar para a Universidade! Vamos dar mais tempo pra ele!”.
Nas situações citadas, podemos ver que as demissões ocorrem indiscriminadamente, ou seja, não há critérios para se dispensar um empregado. 
O tratamento indiscriminado dado pelo empregador nesses casos gera a discriminação em relação aos empregados, pois o “tratamento injusto dado a uma pessoa ou grupo”[6] é uma forma de discriminação.Sendo assim, concluo que os empregadores devem ser responsabilizados pela prática de discriminação com base nos artigos 5º, XLI; 7º, I, XXX, XXXI, XXXII da Constituição Federal; e pela Convenção nº 111 da OIT.  

[1] Site: http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=discrimina%C3%A7%C3%A3o[2] Site:&nbsp; http://pt.wikipedia.org/wiki/Discrimina%C3%A7%C3%A3o
[3] Site: http://www.agenciaempregos.net/2009/08/03/discriminacao-no-trabalho-uma-atitude-inaceitavel/
[4] Item 2[5] Site: http://www.coad.com.br/home/noticia-detalhe/41634/dependente-quimico-jusatica-considera-dispensa[6] Item 1