A promíscua relação dos poderes na administração pública 
Autor: Alisson Ferreira | Publicado: 2016-07-22T11:42:00-03:00






Os usos da democracia enquanto forma de governo apresentam uma particularidade um tanto quanto contraditória no Brasil. Os fluxos e refluxos nos posicionamentos das esferas de poder levam a distorções dos preceitos ordenadores de cada casa. Esse fato imprime um desafio homérico de entendimento aos que buscam participar do dia a dia da construção política da nação. &nbsp;




As instâncias decisórias do âmbito político comumente têm relações que fogem ao que prediz a Carta Magna da Nação. A lei maior do país, em seus princípios fundamentais, artigo segundo, prescreve que os poderes são independentes e harmônicos entre si, o que se conhece como princípio da separação dos poderes. Na prática, o que se vê, são distorções abismais da magna legislação. &nbsp;



O jurista José Afonso da Silva escreve o que seria harmonia e independência entre os poderes.&nbsp;



“A harmonia entre os poderes verifica-se primeiramente pelas normas de cortesia no trato recíproco e no respeito às prerrogativas e faculdades a que mutuamente todos têm direito. De outro lado, cabe assinalar que nem a divisão de funções entre os órgãos do poder nem a sua independência são absolutas. Há interferências, que visam ao estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos, à busca do equilíbrio necessário à realização do bem da coletividade e indispensável para evitar o arbítrio e o demando de um em detrimento do outro e especialmente dos governados.” (SILVA, 2005) &nbsp;


Na estruturação da separação dos poderes dentro do Estado Democrático existe o conhecido sistema de freios e contrapesos. Este é uma construção doutrinária criada para organizar as funções de cada poder, onde cada um inicia e termina suas ações. &nbsp;&nbsp;



“Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou são atos gerais ou são especiais. Os atos gerais, que só podem ser praticados pelo poder legislativo, constituem-se a emissão de regras gerais e abstratas, não se sabendo, no momento de serem emitidas, a quem elas irão atingir. Só depois de emitida a norma geral é que se abre a possibilidade de atuação do poder executivo, por meio de atos especiais. O executivo dispõe de meios concretos para agir e todos os seus atos estão limitados pelos atos gerais praticados pelo legislativo. E se houver exorbitância de qualquer um dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competências.” (DALLARI, 1991) &nbsp;



Observa-se, no entanto que comumente, executivo, legislativo e judiciário fogem estrategicamente de suas funções para buscarem atender a interesses “diversos”. Os legisladores abandonam suas funções essenciais e passam a investigar e a julgar, enquanto que o judiciário e o executivo estão legislando. Este modus operandi desastroso fere a organização dos poderes e põe em risco a credibilidade de nossas instituições governamentais. Com os três poderes abandonando suas genuínas funções a democracia brasileira sofre um feroz retrocesso. &nbsp;



Alia-se ao fato da inversão de funções, a promiscuidade das relações existentes entre eles. O legislativo trava cotidianamente as pautas, deixando de votar proposições de interesse nacional enquanto o executivo não atender às suas demandas. Quase sempre os legisladores estão a pedir subvenções para aplicarem em seus curais eleitorais. Por outro lado, o governo utiliza-se do apetite voraz dos legisladores por verbas e consegue quase sempre comandar os rumos da casa com medidas provisórias que estrangulam a prerrogativa de legislar que é dos deputados. Em outro flanco do emaranhado promíscuo, estão os magistrados do judiciário. Eles estão cada vez mais judicializando a política interferindo no andamento dos outros poderes. Os juízes do Supremo Tribunal Federal desempenham quando oportuno, o papel de legisladores e promovem uma centena de interpretações legais sobre matérias que não lhes são cabidas. &nbsp;



O jurista e ex-presidente do STF, Nelson Jobim afirma que há inconsistência e uma não funcionalidade dos três poderes. &nbsp;



"Há uma inconsistência, uma não funcionalidade nos três poderes hoje. E isso decorre por o executivo não ter um planejamento nacional. Querem mudar o norte do executivo. No momento era o ajuste fiscal, mas era meio a meio, não fez o discurso do desenvolvimento. O legislativo tenta se afirmar em cima do executivo. O Supremo tenta invadir as áreas dos outros poderes. E tudo isso paralisa a nação." (NEWS, 2015)&nbsp;

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O Brasil corre o risco de paralisar com tantas ingerências praticadas em suas instâncias decisórias de poder. A harmonia e a independência aguardam ansiosas por serem vividas como reza a Constituição Federal. &nbsp;Para o jurista Argentino Augustín Gordillo, o sistema de equilíbrio entre os poderes no Brasil não tem funcionado de forma concreta.&nbsp;



“O sistema de equilíbrio previsto abstratamente pela Constituição não tem funcionado concretamente. Na realidade, tem havido uma inversão bastante perigosa na “hierarquia relativa” estabelecida para os três poderes” (GORDILLO, 1977). &nbsp;



Gordilho afirma que as trocas de favores, principalmente no que se refere à relação entre executivo e legislativo ajudam na inversão dos papeis entre as casas e ergue uma perigosa relação de dependência entre o chefe do executivo e a casa legislativa.&nbsp;



“[...] dado que as nomeações dos funcionários públicos são feitas pelo Poder Executivo, e que uma parte lamentavelmente importante do êxito político dos parlamentares é a sua habilidade para obter retribuições e postos para seus afilhados e patrocinadores, resulta que cada parlamentar está em geral solicitando do Executivo a nomeação deste ou daquele amigo ou correligionário da Administração Pública, com o que o legislador se coloca em posição de peticionário mais ou menos submisso ao Executivo de quem solicita o gracioso favor.” (IDEM GORDILLO, 1977). &nbsp;



Texto: Alisson Ferreira