Leis Abolicionistas
Autor: Professor Calmon | Publicado: 2012-11-30T16:58:00-08:00


Em 1845, os ingleses impuseram uma lei realizando a prisão de toda a embarcação que estivesse no Oceano Atlântico transportando escravos africanos. Essa lei é conhecida como Bill Aberdeen. Isso fez com que o número de escravos vindos para o Brasil diminuísse e o preço deles se elevasse justamente num tempo em que as lavouras de café aumentavam no país.



MAS, QUAL SERIA O MOTIVO DA PREOCUPAÇÃO DA INGLATERRA COM OS NEGROS ESCRAVIZADOS?



As pressões inglesas surgiram em função do desenvolvimento industrial e foi um dos fatores determinantes do processo da abolição da escravatura.&nbsp; Cada escravo liberto implicaria na substituição do trabalho escravo em assalariado e conseqüentemente no aumento do mercado consumidor. Em função disso, no ano de 1850 foi aprovada a Lei Eusébio de Queiroz que proibia tráfico de africanos para o Brasil, ou seja, a partir dessa data, não poderia mais haver entrada de escravos africanos no país. 

Esse processo de abolição foi lento graças à resistência da aristocracia escravista composta pelos senhores de engenho e cafeicultores do Vale do Paraíba, que conseguiram a assinatura de leis com o objetivo retardar a abolição, pois essas leis foram abolindo aos poucos a escravidão, e não totalmente, como deveria ser feito logo de início.





A LEI DO VENTRE LIVRE



Pela Lei do Ventre Livre (1871), os filhos de escravos nascidos a partir da aprovação da lei estariam livres, porém, ficariam sob a tutela do proprietário até completarem 21 anos, ou seja, apesar de libertos continuavam vivendo nas mesmas condições dos escravos. 



A LEI DOS SEXAGENÁRIOS



A Lei dos Sexagenários (1885) libertava os escravos com mais de 65anos de idade. Na realidade a lei beneficiava os proprietários de escravos que ficaram livres dos idosos, o que também não resolveria a situação do escravo,&nbsp; porque poucos chegavam até essa idade. O escravo trabalhava até morrer, sem direito algum de usufruir dos frutos do seu trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Até o momento, da elaboração desta, a legislação prevê a aposentadoria do trabalhador: para as mulheres, aos 30 anos de contribuição com a previdência e 55 anos de idade. Para os homens, aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Em 13 de maio de 1888, data oficial da abolição da escravatura, menos de 20% dos negros encontravam-se na condição de escravos, pois a maioria já estava liberta, em razão de fugas e rebeliões.Para Responder em seu caderno: Para Responder em seu caderno: Para Responder em seu caderno: Para Responder em seu caderno: 3.Qual foi interesse da Inglaterra na abolição da escravidão no Brasil ?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



A LEI ÁUREA



Em 13 de maio de 1888, data oficial da abolição da escravatura, menos de 20% dos negros encontravam-se na condição de escravos, pois a maioria já estava liberta, em razão de fugas e rebeliões.

Para Responder em seu caderno: 3.Qual foi interesse da Inglaterra na abolição da escravidão no Brasil ?&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 



Vemos que assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, não foi um ato de bondade. Ao contrário do que diz a história oficial,a lei apenas reconheceu algo que já se dava na prática. Além disso, deveu-se também às pressões internacionais para que o Brasil criasse um mercado consumidor dos produtos europeus, o que só poderia ser feito por trabalhadores assalariados, conforme você já viu neste módulo.