A favor de lei que proíba violência física contra crianças
Autor: Juliana Werneck | Publicado: 2012-05-31T22:34:00-03:00

"Os castigos corporais a adultos estão proibidos em mais da metade dos países do mundo; no entanto só 15 dos mais de 190 Estados existentes proibiram todos os castigos corporais a crianças, inclusive na família."

Como assim? Direitos humanos, direito à integridade física e à dignidade só valem para adultos??

"O Comitê dos Direitos da Criança após sua discussão sobre "violência contra crianças na família e nas escolas", em 28 de setembro de 2001 considerou inaceitável a violência contra as crianças, sejam quais forem as circunstâncias. Reconheceu que as diferentes formas de violência contra as crianças (como castigos corporais, intimidaão, assédio e abuso sexual, assim como abuso verbal e emocional) são interligadas e que a violência no contexto da família e a violência no contexto da escola reforçam-se mutuamente. Que as medidas contra a violência devem partir de uma abordagem holítisca e enfatizar a intolerância por todas as formas de violência. A violência física e outras formas mais graves de violência são mais prováveis onde a hostilidade cotidiana é tolerada. Tolerar a violência numa esfera torna mais difícil resistir a ela em outra."

"Num seminário do Conselho da Europa, realizado em Estrasburgo em novembro de 2002, o vice-secretário-geral do Conselho concluiu que "é de vital importância que todos os que se preocupam com as crianças, tanto coletiva quanto individualmente, trabalhem para acabar com os castigos corporais impostos a elas (...) Por isso, eu gostaria de aproveitar essa oportunidade para exigiri dos governos dos Estados-Membros do Conselho da Europa que parem de defender - ou disfarçar como disciplina - a violência deliberada contra crianças e aceitem que as crianças, como os adultos, têm o direito humano fundamental de não serem agredidas. (...) Não pode haver linhas divisórias no respeito aos direitos humanos." (De Boer-Buquicchio, 2002).

"Na Itália e em Israel, o Supremo Tribunal declarou que todos os castigos corporais, inclusive no lar, são ilegais: a sentença do Supremo Tribunal da Itália, proferida em 1996, em Roma declara: (...) o uso da violência com finalidades educacionais não pode ser mais considerado legal. Há duas razões para isso: a primeira é a importância monumental que o sistema jurídicio (italiano) atribui à proteção da dignidade do indivíduo. Isso inclui "os menores" que agora têm direitos e não são mais simplesmente objetos a serem protegidos pelos pais ou, pior ainda, objetos à disposição dos pais. A segunda razão é que, como objetivo educacional, o desenvolvimento harmonioso da personalidade de uma criança, que assegura que ele/ela adote os valores da paz, da tolerância e da coexistência, não pode ser alcançado com o uso de meios violentos que contradizem esse objetivo."

E no Brasil, quando isso se tornará uma realidade?

Já conseguimos avanços no campo da punição e prevenção da violência doméstica com a lei Maria da Penha e os esforços que vêm sendo travados no sentido de efetivamente aplicá-la. Precisamos ainda muito avançar no sentido de melhor proteger nossas crianças. Educação não se faz com violência!! 

Fonte: O caminho para uma disciplina infantil construtiva: eliminando castigos corporais/ Stuart N. Hart... (et al.) - São Paulo: Cortez; Brasília, DF: UNESCO, 2008.