Autor: IGREJA BATISTA SIÃO EM IGARASSU-PE  | Publicado: 2013-11-02T16:45:00-07:00


CARTA MAGNA
BRASILEIRA, SEU CONTEXTO E ORIGEM – TEXTO IV

A
família no Contexto Constitucional:

O principio da dignidade humana &nbsp;se identifica com os objetivos e
fundamentos&nbsp; da Constituição brasileira
de 1988, caracterizada pelas diretrizes que orientam a construção de uma sociedade,
livre justa e solidária, cujas bases estão presente no direito internacional
mais precisamente na a Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada em
1948 pela Nações Unidas, entretanto, quando nos deparamos com os dias do
iluminismos, encontramos nos escritos de Kant as idéias voltadas para as
relações humanas. 



Na lógica de Kant, a liberdade e a
autonomia identificam-se com individualidade e pluralidade, o ser humano é
único e únicos são todos os seres humanos, o pensador entendia que a liberdade
é que determina a ação humana e a autonomia da vontade, seria a capacidade do
ser humano de posicionar-se sobre seus objetivos de vida e agir no rumo de sua
realização. Assim, o debate sobre a moral foi enriquecido pela discussão do
direito, cujo objeto neste caso é garantir a liberdade e dignidade dos indivíduos
do ponto de vista coletivo e individual.



Os direitos da humanidade foram
conquistados pela luta das pessoas e do poder público visando garantir as
condições mínimas à defesa de seus projetos existenciais&nbsp; (Ihering, 1872), No século&nbsp; XVIII firma-se a luta pelo chamados direitos
individuais – Liberdade, igualdade, propriedade, direito de ir e vir, direitos
a vida, segurança e direitos políticos; em&nbsp;
seguida século XIX tratou-se dos direitos individuais, exercidos
coletivamente – Liberdade de associação e reunião, da organização política&nbsp; e sindical, da participação política&nbsp; e eleitoral ao sufrágio universal, direito de
segunda geração – direitos sociais e econômicos; No século XX ampliam-se as
conquistas do direito do trabalho a saúde, educação, aposentadoria, seguro
desemprego etc..



Quanto ao direito de família é tido
como direito de terceira geração, segundo Marshall (1967), são direitos
difusos, cujo titular, são as crianças, mulheres, idosos,&nbsp; negros, consumidores&nbsp; etc..&nbsp;
Há teóricos reportando-se ao direito da quarta geração denominados de
Biodireito, reflete a necessidade de regulamentação, surge da possibilidade da
reprodução humana através de procedimentos ligados a engenharia genética.



No Brasil o direito no contexto
familiar se caracteriza historicamente tendo como herança do direito de
familiar, que herda o modelo patriarcal, oriundo do direito português, este,
produziu a concepção de família estruturada sob o autoritarismo paterno e na
subserviência da mulher e dos filhos.

&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

A constituição de 1891 defende a
igualdade de todos perante a lei, afasta os privilégios da nobreza, entretanto
ao referi-se a família em seu art. 72 §4º, de forma bastante sucinta firmando
que a república somente reconhece o casamento civil sendo sua celebração
gratuita.



O Código Civil de 1916 considera a
mulher relativamente incapaz para os atos da vida civil e assim dependia a
mulher do marido no provimento da gestão do patrimônio da família afinal o
marido era o chefe da sociedade conjugal.



O século XX torna-se palco de um
novo olhar do legislador brasileiro que prestigia sentimentos. A Constituição
de 1934 artigo 144, faz uma referência a família, cuja organização se dá pelo
casamento sendo o mesmo indissolúvel, deve a família ministrar educação de seus
integrantes juntamente com o estado (artigo 149). Porém &nbsp;ainda mantém status hierárquicos no seio
familiar, sendo o marido detentor do comando, cabendo a esposa o papel de
desenvolver atividades domésticas provedora de assistência moral vivenciava-se
uma espécie de monarquia doméstica.



Os artigos 124 aos 127 da Constituição
brasileira de 1937 estão eivados de autoritarismo, acrescente-se o fato da
equiparação dos filhos naturais aos legítimos, propõe a garantia de cuidados
especais para os menores e responsabiliza o Estado como provedor da segurança
física e moral dos menores em caso de abandono dos pais, às famílias pobres é
preconizado o direito de auxilio e proteção para manutenção e educação da
prole.



Na Constituição de 1946 é mantido o
reconhecimento do casamento civil, institui o amparo a famílias numerosas,
torna obrigatória a assistência à maternidade, à infância e adolescência.



Embora a constituição de 1967 não
traga acrescente nenhum avanço no sentido de valorização da mulher e filhos
enquanto pessoas, portanto sujeito de diretos, é importante resgatar aqui duas
leis que revelam avanços:&nbsp; a Lei 4121 de
1962, chamada de “Estatuto da Mulher casada, onde a mulher passa a ser chamada
de “colaboradora do marido, cuja função será exercida no interesse comum da
família” e a lei de alimentos de número 5478/68 estabelece ajuda financeira à
mulher e aos filhos.



A lei do divorcio dezembro de 1977,
estabelece a possibilidade de dissolução do casamento registre-se que entres os
aspectos que caracterizava esta lei estava o fato de que os conflitos familiares&nbsp; eram decididos em beneficio do casal&nbsp; não dos filhos.



Em 1988 o Brasil tem uma nova constituição,
oxigenada com os ares de dignidade, mulheres, crianças, adolescentes e idosos
são lembrados no preceito constitucional como sujeitos de direitos Art. 226 a
230, mulheres e homens são equiparados em direitos e obrigações. A nova ordem
prioriza os direitos fundamentais da pessoa humana.



A Constituição um dia chamada de
cidadã,&nbsp; oportuniza ao legislador
regulamentar através de novas leis um conjunto de princípios nela preconizados
a exemplo da “ lei de União Estável” lei 8009/90, protege a moradia única da
família, lei 8069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8560/96
Investigação de paternidade , lei 9263/96 Planejamento familiar, lei 10741/2003
- Estatuto do Idoso, lei 11340/2006 “ – Violência Domestica”, lei 12010/2009
Lei da Adoção; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 

Este breve e sintetizado relato
sobre o direito positivado referente à família no Brasil, serve neste momento
apenas como indicadores que servirão como referencia para reflexão sobre a
fragilidade do Estado brasileiro na implementação da Proteção Integral, lei
8069/90.&nbsp; Por este prisma observemos a
influencia e responsabilidade família no contexto que envolve o principio da
prioridade absoluta posto no Artigo 227da CF e 4º da lei 8069/90.



Wilson Donizeti, afirma que a
Família é o primeiro agente capaz de socializar o ser humano. A ausência de
afeto e de amor no contexto familiar marcará para sempre o seu futuro. 



Os pais são responsáveis pela
formação e proteção dos filhos, não somente por deterem o poder familiar,
também pelo dever de garantir-lhe os direitos fundamentais assegurados pela
constituição em seu artigo 227.



A sociedade e às autoridades
públicas caberá segundo o ordenamento jurídico a obrigação de propiciar
cuidados especiais às crianças sem famílias, e aquelas que carecem de meios
adequados de subsistência. A família natural, comunidade primeira da criança compreende
aquela comunidade formada pelos país ou qualquer deles e seus descentes&nbsp; Art. 226 § 1º e 4º da Constituição Federal. 



Família substituta é aquela que supletivamente
tornará possível a integração da criança ou adolescente na sociedade evitando a
institucionalização, a inclusão em família substitua, ocorrerá através da
guarda, tutela ou adoção, conforme dispositivo legal, ECA. e a lei 12010/2006.



Os pais e responsáveis pelas
crianças são os atores mais envolvidos com os cuidados necessários a infância,
cabendo ao Estado fortalecer as competências típicas do ambiente familiar
(conjunto de conhecimentos, práticas e habilidades necessários para promover à
sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças),
sobretudo &nbsp;no primeiro desafio que é
sobreviver aos seis anos de idade. &nbsp;&nbsp; 



As competências familiares,
envolvem desde a preparação adequada antes do nascimento até a estimulação
psicossocial da criança, seu desenvolvimento cognitivo, bem como a capacidade
de identificar sinais de doenças, tomando as providencias necessária,
orientando-os sobre vivência de praticas de convivência que evitem a violência.



São reconhecidamente notados os
programas de âmbito nacional voltados para fortalecer a família, sobretudo no
âmbito da saúde a exemplo dos programas de Saúde da família e dos agentes
comunitários de saúde, cuja execução ocorre no âmbito municipal, que embora
protegido por um conjunto de instrumentos de controle social, responsáveis,
inclusive pela formulação e monitoramento das políticas públicas de âmbito
social, e o efetiva através das prefeituras que acabam por não acontecer fruto
de uma postura irresponsável de negação dos preceitos legais que regem o estado
brasileiro.&nbsp;&nbsp; 



Tem início já no pré-natal
perpassando pela primeira infância a incompetência do estado brasileiro no
provimento da proteção integral é comum nos depararmos com situações no mínimo
estranha. O direito está previsto na legislação, programas e projetos são
pensados e formalizados, até os recursos orçamentários são legalmente previstos,
entretanto os conflitos pela ausência de prevenção e a dificuldade da presença coercitiva
do estado acabam por contribuir com a indiferença para com os direitos da
pessoa humana. Assim, Sistema de Garantia de Direitos previsto na lei 8069/90
tem sido impotente no enfrentamento de práticas de executores de políticas
publicas que simplesmente ignoram a existência de preceitos constitucionais que
priorizam direitos fundamentais para crianças adolescentes e suas famílias. 



Fortalecer a família sobre a ótica
da Constituição Federal envolve a disponibilização de políticas públicas
exeqüíveis e articuladas pelo conjunto de brasileiros, exige um olhar de dignidade
bem como uma leitura coerente com o papel da&nbsp;
sociedade no Estado democrático de direitos, sobre tudo nos moldes da
nossa carta magna, que preceitua um estado movido por uma dinâmica mobilizada em
função da sociedade, seja no sentido propositivo ou coercitivo, tendo no
direito posto e por ele tutelado a força para agir, seja nas instancias
Executiva, Legislativa, Judiciária ou provocado pelo Ministério Público,
Defensória Pública, bem como, pelo universo dos instrumentos de controle
social, legalmente constituídos.



Fragilizar a família ou omitir-se
de seu papel no processo fortalecimento é contribuir com a violência, com a
mendicância infanto-juvenil, com a proliferação das drogas, da delinqüência no
país, é indiretamente priorizar a construção de cárceres, grandes conglomerados
de cadeias públicas, como resposta a incompetência na implementação de
políticas sociais eficazes.



A ausência de políticas sociais eficazes
revela a desqualificação dos educadores que questionam salários ínfimos, ausência
de capacitação adequada, sobre tudo, por ausência de políticas públicas
eficazes, ou ainda pela fragilidade de instituições educacionais desprovidas de
logística adequada a convivência com o mundo chamado de pós-moderno,
digitalizado, tecnologicamente desenvolvido.



A família fragilizada representa o
descaminho, estamos tratando do direito posto, dos aspectos que norteiam as
necessidades primárias que permeiam a dignidade de um ser humano, é preciso
realizar uma revisão de prioridades, que respeite instancias e papéis,
valorizando as instituições públicas e a organização social à luz do principio
do Art. 4º da lei 8069/91, fundamental na promoção de uma cultura de paz para o Brasil. Gilvan Dias