Dia 22 de fevereiro - Reunião do CEPRAM
Autor: Forum Pró Cidadania | Publicado: 2013-02-14T07:51:00-08:00

No próximo dia 22 teremos a reunião do CEPRAM, para informação de todos, publicamos a pauta da reunião.

 

  
  
   

    
    
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Data: 

    
    


22/02/2013

   

    
    
Horário:

    
    
9h

   

    
    
Local:

    
    
&nbsp;Auditório da SICM

   




 



PAUTA DA 370ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEPRAM &nbsp;&nbsp;&nbsp;



<!--[if !supportLists]-->1.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Apresentações



<!--[if !supportLists]-->1.1&nbsp; <!--[endif]-->Edital Ferfa 002/2012

<!--[if !supportLists]-->1.2&nbsp; <!--[endif]-->Apresentação sobre o Cerberus



<!--[if !supportLists]-->2.&nbsp;&nbsp;&nbsp; <!--[endif]-->Apreciação da ata da
369ª reunião ordinária do Cepram





3.
Relato de Processos:

3.1 Processos Pedido de Vista

3.2 Processos Adiados

3.3 Processos Diligenciados

3.4 Processos Novos



3.1 Apreciação de
processos Pedido Vista:



 

  
  
3.1.1 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2011-024571/TEC/AP-0426

  
  
Reunião 22/02 /2013

 

  
  
Int.:&nbsp; CARLOS PINON GÓNZALEZ

  
  
Pedido Vista na RN de 23/11/12, Renato Cunha e Renavan
  Andrade



 

  
  
Município: Salvador

 

  
  
Do pedido: Proposta de rezoneamento da Apa das Lagoas e Dunas do Abaeté

 

  
  
Conselheiro relator:
  Renato Cunha –Gambá e
  Renavan Andrade - Sedur

  
  


 




3.2 Apreciação de
processos adiados:



 

  
  
3.2.1 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2007-003794/TEC/AIMU-0184

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.:&nbsp; MINERAÇÃO CARAÍBA S/A

  
  
Adiado na Reunião de 23/11/12

 

  
  
Valor:
  R$ 200.000,00

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Jaguarari

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: a) estar operando uma planta de
  lixiviação em pilha do minério de cobre oxidado sem licença ambiental; b)
  efetuar lançamento de resíduo ácido no Rio Sulapa causando mortandade de
  peixes e crustáceos ao realizar testes químicos na planta de lixiviação da
  pilha do minério de cobre; c) causar poluição e degradação ambiental do Rio
  Sulapa com riscos à saúde humana e animal; d) executar obra de abertura do
  canal para desvio do curso do Rio Sulapa, situada em Área de Preservação Permanente,
  sem licença ambiental.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade de Multa ou redução para R$ 5.000,00

  
  


 

  
  
Conselheiro relator: Irundi Edelweiss/Luis Galvão – Fieb/Sindbrita

  
  


 




 

  
  
3.2.2 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-017087/TEC/AIMU-0340

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: CERÂMICA
  SÃO JORGE LTDA

  
  
Adiado na Reunião de 23/11/12

 

  
  
Valor:
  R$ 5.000,00

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Filadélfia

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: Operar atividade ceramista sem
  licença ambiental.

  
  


 

  
  
Do pedido: Anulação&nbsp; do Auto de
  Infração de Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:
  Juliana Barbosa – Umbu Meio Ambiente

  
  


 




 

  
  
3.2.3 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-016448/TEC/AIMU-0317

  
  
Reunião 22/02 /2013

 

  
  
Int.: EMBASA S/A

  
  
Adiado na Reunião de 23/11/12

 

  
  
Valor:
  R$ 5.000,00

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Jaguarari

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: Disposição inadequada de resíduos
  sólidos, provenientes do tratamento do efluente sanitário (no leito de
  secagem) da ETE de Pilar no solo, sem utilização de técnica adequada
  estabelecida em projeto específico.

  
  


 

  
  
Do pedido: Anulação da Multa ou sua Conversão em Prestação de
  Serviços à Comunidade

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:
  Daniel Barreto – Bioeste 

  
  


 




 

  
  
3.2.4 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2006-008199/TEC/AIAD-0577

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: PREFEITURA
  MUNICIPAL DE VÁRZEA DO POÇO

  
  
Adiado na Reunião de 23/11/12

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Advertência

 

  
  
Município: Várzea do Poço

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: Efetuar
  coleta, transporte dos resíduos sólidos da zona urbana do município e
  disposição a céu aberto de forma inadequada, poluindo o solo, água e o ar,
  devendo: a) adotar medidas mitigadoras para a disposição do lixo como
  recobrimento imediato dos resíduos, cercamento da área para evitar a entrada
  de animais (prazo dez dias), delimitação de uma área cercada para a
  disposição do lixo hospitalar contendo placa informando o tipo do lixo e que
  a área é perigosa (prazo dez dias); b) impedir e não promover a queima de
  qualquer resíduo (imediato); c) apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias um
  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que contemple alternativas
  locacionais para a implantação de aterro sanitário.

  
  


 

  
  
Do Pedido: Anulação do Auto de Advertência

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:&nbsp; Renavan Sobrinho – Sedur

  
  


 


&nbsp;&nbsp;

 

  
  
3.2.5 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2008-011971/TEC/AIEM-0049

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: R CARVALHO
  CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  
  
Adiado na Reunião de 23/11/12

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Embargo

 

  
  
Município: Feira de Santana

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: Implantação
  do condomínio Residencial Palm Gardner sem licença ambiental e intervenção em
  área sobre proteção legal (APA do Lago de Pedra do Cavalo)

  
  


 

  
  
Do Pedido: Anulação do Auto de Embargo

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:
  Miguel Accioly – Ufba.

  
  


 




3.3 Apreciação de
processos diligenciados:



 

  
  
3.3.1 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2006-007853/TEC/AIAD-0547 E 2009-0311515/TEC/NOT-2966

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: DARILO
  CARLOS DE SOUZA

  
  
Diligenciado na Reunião de 02/10/2009

 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Advertência

  
  


 

  
  
Município: Medeiros Neto

  
  


 

  
  
Fato
  Gerador: Não apresentação das exigências
  legais: RAF – Registro da Atividade Florestal; Comprovação da aprovação de
  reserva legal, Mapa da propriedade com localização de áreas; Plano de
  revegetação das áreas degradadas.

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:
  MARTIN
  MAYR - Ades

  
  


 


&nbsp;&nbsp;

&nbsp;3.4 Apreciação de
processos Novos:



 

  
  
3.4.1 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-001278/TEC/AIMU-0080

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDE

  
  


 

  
  
Valor: R$ 10.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Salvador

  
  


 

  
  
Fato Gerador: Supressão de vegetação nativa em
  área de 0,2 ha,
  considerada de preservação permanente, sem a autorização do órgão competente.

  
  


 

  
  
Do pedido: Redução da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Ricardo Eugênio Cassamassimo -
  Sindipacel

  
  


 






 

  
  
3.4.2 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-030230/TEC/AIMU-0632

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: EMBRAFIOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

  
  


 

  
  
Valor: R$ 10.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Retirolândia

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Operar desde outubro/2005, sem Licença
  ambiental. A empresa encontrava-se com processo de regularização, requerido
  ao IMA sob n º 2007-007253/TEC/LS-0657.

  
  


 

  
  
Do pedido: A Multa seja convertida e Reparação Ambiental

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Vera Lúcia Frazão - Seinfra

  
  


 




 

  
  
3.4.3 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-016474/TEC/AIMU-0319

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: BCP S/A - CLARO

  
  


 

  
  
Valor: R$ 150.000,01

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Mairi

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Implantar estação de rádio base sem ter
  firmado com o órgão ambiental o devido Termo de Compromisso de
  Responsabilidade Ambiental – TCRA.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Edvalda Aroucha - Agendha

  
  


 




 

  
  
3.4.4 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2008-015436/TEC/AIMU-1004

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO S.A

  
  


 

  
  
Valor: R$ 5.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Simões Filho

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Constatado neste órgão através da análise de
  documentação apresentada ao processo de licenciamento nº
  2006-002099/TEC/LO-0049, que a empresa ampliou a sua capacidade de produção
  de preformas/mês sem a devida licença ambiental, registrando valores de
  produção em 2006 e 2007 acima de 20% do valor fixado na licença de operação.

  
  


 

  
  
Do pedido: Anulação da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Ailton Araújo - CTB

  
  


 




 

  
  
3.4.5 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2008-009102/TEC/AIMU-0594

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: PEDRO ERNESTO DE CARVALHO

  
  


 

  
  
Valor: R$ 85.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Riacho de Santana

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Desenvolver atividade de produção de carvão
  e por realizar o desmatamento de vegetação nativa da Caatinga sem autorização
  de órgão ambiental competente.

  
  


 

  
  
Do pedido: 

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Melquíades Spinola - Cepedes

  
  


 




 

  
  
3.4.6 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2008-010914/TEC/AIMU-0788

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS

  
  


 

  
  
Valor: R$ 50.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Santa Inês

  
  


 

  
  
Fato Gerador: Disposição inadequada de
  resíduos sólidos urbanos e hospitalares, devendo no prazo de 90 dias adequar
  o sistema de coleta e disposição dos resíduos gerados pelo município.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Aurinézio Barbosa - Cofic

  
  


 




 

  
  
3.4.7 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2008-004592/TEC/AIMU-0255

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: LUDOVICO ANSINI FAE

  
  


 

  
  
Valor: R$ 10.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: Vereda

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Destinação de Áreas de Preservação
  Permanente - APP dos Cursos D’água existentes no interior do imóvel rural de
  sua propriedade, para fins de cultivo de pastagens, em substituição a
  vegetação natural, com ocorrência de focos de erosão e assoreamento, bem como
  contaminação do manancial pela existência de animal bovino em estado de
  decomposição lançado à margem do corpo d’água, causando efetiva poluição e
  degradação ambiental.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Agnaldo Monteiro Neto - Ahseb

  
  


 




 

  
  
3.4.8 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2007-001457/TEC/AIMU-0079

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: ADROALDO JULIANI

  
  


 

  
  
Valor: R$ 4.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: São Desidério

  
  


 

  
  
Fato Gerador: &nbsp;Vegetação de cerrado da área utilizada para
  o desenvolvimento da sua atividade de agricultura foi suprimida sem
  Autorização de Supressão de Vegetação do órgão ambiental competente.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro relator:
  &nbsp;JOSÉ ROBERTO PEDREIRA FRANCO
  CELESTINO - Sinaenco



  
  


 




 

  
  
3.4.9 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2009-014357/TEC/AIMU-0262

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS – REFINARIA
  LANDULPHO ALVES - RLAM

  
  


 

  
  
Valor: R$ 30.000.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: São Francisco do Conde

  
  


 

  
  
Fato Gerador: Efetiva poluição e degradação
  ambiental, por derramamento do óleo da RLAM – Refinaria Landulfo Alves na BTS
  – Baia de Todos os Santos.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulida da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: André Joazeiro - Sicm

  
  


 




 

  
  
3.4.10 DESCRITORES

  
  
HISTÓRICO

 

  
  
Processo: 2010-012994/TEC/AIMU-0472

  
  
Reunião 22/02/2013

 

  
  
Int.: IOLANDA DAMASCENO DRESCHERS

  
  


 

  
  
Valor: R$ 30.000.000,00

  
  


 

  
  
Tipo: Auto de Infração de Multa

  
  


 

  
  
Município: São Francisco do Conde

  
  


 

  
  
Fato Gerador: Efetiva poluição e degradação
  ambiental, por derramamento do óleo da RLAM – Refinaria Landulfo Alves na BTS
  – Baia de Todos os Santos.

  
  


 

  
  
Do pedido: Nulidade da Multa

  
  


 

  
  
Conselheiro
  relator: Osvaldina Cruz – Flora Brasil