Autor: Maurício | Publicado: 2012-07-26T08:39:00-04:00

Muito bem redigido artigo para quem não sabe e deseja entender a importância da definição da meta atuarial para uma EFPC. 

Meta atuarial na
previdência complementar 




Nesta semana foi
publicada nos veículos de comunicação matérias tratando das entidades fechadas
de previdência complementar (fundos de pensão) e o corte nas chamadas taxas de
retorno, ou seja, a redução da meta atuarial. Mas, na verdade, o que isto significa
e qual a importância da meta atuarial para um plano de previdência privada? 
Como o próprio nome
indica um plano, seja ele do que for, é um planejamento para alguma finalidade.
No âmbito da previdência complementar, o plano é justamente o planejamento realizado
pelo patrocinador, pelo fundo de pensão e pelo participante para que este
último alcance, dentre outros, o benefício de complementação de aposentadoria. 
Este planejamento
somente é possível mediante a utilização da matemática atuarial, apurando-se,
com base na estatística, quanto será necessário contribuir e por quanto tempo
para que, no futuro, o participante obtenha o seu benefício. Ao valor acumulado
das contribuições (reservas matemáticas) serão computados os ganhos obtidos com
os investimentos realizados pelo fundo de pensão destas reservas. 
Não basta, assim, que
existam as contribuições porque o valor delas, sem o resultado dos
investimentos, não será suficiente para o pagamento dos benefícios, tendo em
vista a inflação que sempre atua para diminuir o poder aquisitivo. A função,
portanto, do fundo de pensão é justamente a de buscar resultados reais, acima
da inflação, para os investimentos que realiza, com o fito de que, no futuro,
seja garantido o plano de pagamento de um determinado benefício. 
Muitos dos planos de
benefícios de previdência privada administrados por fundos de pensão possuem
previsão que para garantir o pagamento do benefício será necessário obter um
ganho real nos investimentos de 6% (seis por cento) ao ano, ganho que no atual
momento econômico e financeiro dificilmente será atingido. Se este ganho de
investimentos previamente planejado não é alcançado, então duas conseqüências
podem ocorrer: a necessidade de maior contribuição ou a diminuição dos
benefícios futuros. 
O plano de
previdência complementar é um planejamento de longo prazo, durando, em geral,
mais de trinta anos, sendo quase que inevitável que tenha que sofrer alguns
ajustes nesta sua longa vida. Quando se afirma que será preciso cortar a meta
atuarial, ou seja, a taxa de retorno dos investimentos, o que se está
sinalizando é que será necessário adequar o plano à realidade financeira em que
ele está inserido. 
No Brasil, como em
outros países, dificilmente será possível obter resultados para os
investimentos que alcancem uma rentabilidade real de 6% (seis por cento) ao
ano, principalmente mantendo-se os investimentos em aplicações financeiras de
baixo risco, como é imposto aos fundos de pensão pelas normas que regem os
investimentos que realizam. O ganho de poder aquisitivo no longo prazo é quase
certo para ativos de maior risco, como, por exemplo, as ações, enquanto que é
muito pequeno para os ativos de menor risco, como os títulos de renda fixa. 
O ajuste que se faz
necessários nos planos administrados pelos fundos de pensão, contudo, devem ser
fruto de norma jurídica, porque eles devem alcançar não só a questão da meta
atuarial, como também a flexibilização dos investimentos e da responsabilidade
de seus gestores em face do risco de investimentos, haja vista que para obter
melhores resultados sempre será necessário correr maior risco, não podendo esta
responsabilidade ser imputada exclusivamente aos gestores, devendo ser
compartilhada com os patrocinadores e com os participantes dos planos. (Ana
Paula Oriola De Raeffray - Última Instância)