Propaganda do MEC esconde erros e omissões da reforma do ensino médio
Autor: Gabriel Hammer | Publicado: 2016-12-30T11:01:00-03:00


Comercial do "novo ensino médio" 
veiculado pelo governo Temer usa pesquisa equivocada para mascarar 
lacunas da mudança imposta por Medida Provisória&nbsp;&nbsp;

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 Uma nova propaganda do Ministério da Educação, veiculada em canais 
de rádio e televisão, apresenta a reforma do ensino médio como uma 
proposta aprovada pelos jovens secundaristas, quando conhecem as 
mudanças e, ainda, por 72% dos brasileiros, segundo pesquisa do Ibope, 
encomendada pelo governo.



O levantamento foi feito em resposta às críticas feitas à Medida 
Provisória 746, que impõe as alterações, como admitiu o próprio MEC, em 
nota divulgada pela assessoria de imprensa. O Ibope entrevistou 1200 
brasileiros em todo o território nacional, entre 30 de outubro e 6 de 
novembro.



A pergunta feita aos participantes da amostragem foi: "O senhor é a 
favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, 
propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral,
 permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o 
profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre 
outras ações?".



A formulação desta pergunta esconde uma discussão muito mais complexa
 e que preocupa especialistas que atuam diretamente na discussão de 
políticas públicas para o setor, um deles é o professor Cesar Callegari,
 Diretor da Faculdade Sesi de Educação, e membro do Conselho Nacional de
 Educação.



A primeira questão levantada pelo sociólogo, que também é Presidente 
da Comissão de Elaboração da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e 
Relator da Comissão de Formação de Professores, dentro do Conselho 
Nacional de Educação, é que pontos considerados até que positivos na 
reforma, como a flexibilização do currículo, não precisariam de uma 
Medida Provisória e nem de alguma lei para serem implantadas, pois a 
legislação vigente já permitiria.



O governo argumenta, entretanto, que a legislação foi feita por MP 
para induzir as mudanças nos sistemas de ensino estaduais. "A única 
coisa, talvez, que precisaria de Medida Provisória, para dar base a 
recursos orçamentários, é a questão do tempo integral. A Medida 
Provisória poderia ser só isso, como vários governos nos últimos anos já
 se utilizaram, para dar suporte a programas como o Pacto Nacional pela 
Alfabetização na Idade Certa", pontua Callegari.



Acompanhe a seguir, como o educador avalia os principais pontos da MP:

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Ensino profissionalizante

Com a MP, a partir da última metade do ensino médio o estudante vai 
poder escolher se aprofundar entre quatro áreas de conhecimento: 
linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, ou 
ainda, optar por fazer ensino técnico profissionalizante.
"Eu defendo uma aproximação da escola com o mundo do trabalho, não 
digo do mercado. Mas é fantasioso imaginar que todas as escolas de 
ensino médio no Brasil serão também escolas de formação profissional. O 
que essas escolas podem fazer é uma articulação curricular com 
instituições públicas, ou não públicas, que atuam na atividade de 
educação profissional. Quem entende a questão da educação profissional, 
sabe que uma improvisação, feita de qualquer maneira dentro de uma 
escola pública do ensino médio, não dará certo, lembrando que boa parte 
delas nem se sustentam hoje sobre suas próprias pernas, diante da enorme
 carência de recursos, sejam humanos, técnicos ou financeiros".

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Escola em tempo integral

"A grande questão que sempre está posta é que a educação em tempo 
integral seja feita com uma educação de boa qualidade, que tenha 
significado para os estudantes, que as escolas não sejam transformadas 
em uma espécie de colégio interno. Toda a educação de má qualidade 
favorece a evasão e, portanto, se a educação em tempo integral for de 
boa qualidade, vai favorecer a fixação do aluno".

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Ensino noturno

"A MP não traz nada a respeito do ensino noturno, que é mais precário
 do que o ensino diurno hoje. Ele
não deveria existir, mas é necessário 
porque em muitas redes não há vaga para todo mundo durante o dia, não é 
só porque o aluno trabalha. É evidente que, ao tratar apenas do tempo 
integral, a MP está deixando de lado o ensino noturno que continuará 
sendo uma espécie de patinho feio da educação média brasileira (em 
termos de qualidade)".

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Flexibilização do currículo


No modelo atual, se o estudante quiser cursar formação técnica de 
nível médio, precisa cursar 2400 horas do ensino médio regular, e mais 
1200 do técnico. O governo alterar essa proposta e, a partir da metade 
do ensino médio, o estudante poderá optar por um curso 
profissionalizante.



"A flexibilização, de maneira geral, é positiva, mas não precisaria 
de uma Medida Provisória. Já existem leis que permitem que os sistemas 
de ensino possam organizar currículos de maneira inovadora e flexível. O
 que é gravíssimo é reduzir (o programa curricular que será aplicado aos
 alunos) às quatro paredes de um microfundio de 1200 horas. Na prática, 
os direitos de aprendizagem do aluno brasileiro médio estão reduzidos 
àquilo que couber nas 1200 horas, portanto metade do tempo do Ensino 
Médio (2400). O que considero como um erro gravíssimo que nós vamos 
precisar corrigir. Se isso não for mudado pelo Congresso, vamos ter de 
fato um problema de amesquinhamento dos direitos de aprendizagem dos 
jovens. Estamos (governo) fazendo essa redução, talvez, para atender às 
necessidades dos secretários estaduais de educação, que estão às voltas 
com às muitas dificuldades financeiras de não poder atender em número de
 professores, laboratórios, com muitas escolas caindo aos pedaços".

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Definição de currículo por MP


"Quem deve definir currículo é o Conselho Nacional de Educação, e 
conselhos nacionais, articulados com os sistemas educacionais, com 
secretários de educação. Acho que não é adequado que a organização 
curricular seja fixada por lei, engessa e tira a autonomia do sistema de
 ensino, e o que nós precisamos ter, a exemplo da Base Nacional 
Curricular Comum, é um conjunto de referências e outras coisas mais 
gerais que precisam existir, como é o caso da Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação (LDB), que dispõe sobre o conjunto da educação brasileira, 
mas não de maneira curricular".

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Base Nacional Curricular


"O governo está cometendo uma confusão muito grande no texto da 
Medida Provisória, entendendo Base Nacional Curricular Comum (BNCC) com o
 currículo. Uma coisa difere da outra. O currículo leva em consideração 
tempo, professor, estratégia de localização, tipo de material didático, 
perfil do aluno. É uma arquitetura e engenharia que você formula em uma 
certa escola para dar consecução a um certo projeto educacional. Agora, 
Base Nacional Curricular Comum é um conjunto de referências no que diz 
respeito aos direitos de aprendizagem, que é fixado numa norma nacional e
 tem que ser levada em consideração pelas escolas, redes e sistemas de 
ensino. Não é ela que estabelece o currículo a ponto de dizer: olha, no 
ano 1, será ensinada tal matéria, da página dois etc. Ela não é 
prescritiva nesses detalhes, é apenas um conjunto de referências muito 
importantes. E o próprio governo está fazendo essa confusão ao 
estabelecer essa métrica taylorista".

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Matérias optativas


Logo quando lançou a MP, o governo estabeleceu que as matérias artes,
 educação física sociologia e filosofia passariam a ser optativas. Pouco
 tempo depois, ainda em setembro, o governo voltou atrás, afirmando que o
 conselho que discute a BNCC é que irá decidir. Callegari é o autor da 
Lei nº 11.684/2008, que tornou filosofia e sociologia disciplinas 
obrigatórias no ensino médio.



"Naquela época (quando a lei foi aprovada) as pessoas que tinham 
visão mais à direita no Brasil chegaram a dizer que com isso nós íamos 
‘colocar muita minhoca na cabeça dos estudantes do ensino médio’ e que 
isso era coisa de esquerdista. Filosofia e sociologia admitem inúmeras 
abordagens, mas são, antes de mais nada, um avanço no sentido de uma 
educação mais humanista e democrática. Essas matérias sempre foram 
vistas como um risco para a ideologia mais à direita no Brasil, portanto
 elas têm sido – e já foram no passado – vítimas preferenciais desses 
movimentos. Além disso, o problema da educação no Brasil não está no 
número de disciplinas, mas na falta de articulação entre elas, por 
exemplo, matemática não dialoga com física ou química, e assim por 
diante".&nbsp;








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Fonte: GGN/Rede Brasil Atual