Exemplos de Projeto de Lei - Joao Roncon
Autor: Prof. Will | Publicado: 2012-03-16T19:05:00-07:00

Ola meus queridos!!!Ja pensando no nosso projeto, pesquisei pela net e encontrei esses exemplos de projetos de leis criados por alunos em outras ediçoes do Projeto "Plenario Mirim". Espero que ajude na elaboraçao dos projetos de vcs...1 - Reaproveitamento da água da chuvaAutor: Richard Santos OliveiraDispõe sobre o reaproveitamento da água da chuva.O Congresso Nacional decreta:Artigo 1º - Todos os prédios públicos a serem construídos deverão ter um sistema de armazenamento e reaproveitamento de água das chuvas.Artigo 2º - Essa água deverá ser reaproveitada para a manutenção da limpeza, para as descargas nos banheiros e irrigação de jardins.Artigo 3º - Essa lei passa a vigorar um ano após a sua aprovação.Justificação:Grande parte da água tratada pelas empresas de saneamento são utilizadas para limpeza, descarga ou irrigação de jardins. Para esses usos não há necessidade da água tratada para consumo humano. Também é ecologicamente correto utilizar a água que vai parar nas galerias pluviais e muitas vezes contribuir para a inundação de ruas e avenidas.2 - Fumo perto de criançasAutor: João Pedro de Souza MelloDispõe sobre saúde.O Congresso Nacional decreta:Artigo 1º - Fica determinado que não é permitido o fumo de cigarros perto de menores de 18anos.Parágrafo único - Define-se perto como até 12 (doze) metros de distância.Artigo 2º - Não é permitido fumar em lugar habitualmente frequentado por crianças, tais como parques de diversão, clubes e afins.Artigo 3º - O cidadão que desobedecer à lei será punido com multa de 1 (um) salário mínimo.Artigo 4º - Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.Justificação:Qualquer pessoa que inale a fumaça do cigarro pode ser considerada fumante passivo e pode adquirir as mesmas doenças de um fumante. Essa lei pode contribuir para a preservação da importante saúde das crianças, que serão o futuro de nosso país.3 – Mudanças nos Conselhos TutelaresAutor: Carlos Marcus da SilvaDispõe sobre conselho tutelar.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º - Para ser do Conselho Tutelar a pessoa deve: ter 25 anos; ser uma pessoa de bem; morarna nossa cidade; ser formado; ter feito uma prova sobre o ECA.Art. 2º - Depois de tudo isso, ter uma eleição de verdade, com urna eletrônica e todo mundo votando. Mas não pode ter corrupção.Art. 3º - O município tem que ter um local legal para funcionar o Conselho, comcarro e motorista para fazer as visitas nas casas das crianças e dosadolescentes.Art. 4º - O município deverá ter uma casa para aquelas crianças que não podemvoltar mais para suas famílias.Art. 5º - O prefeito e o governador têm que valorizar mais os conselheiros,pagando melhor, e não apenas um salário mínimo.Art. 6º - Que os juizes escutem as crianças e os conselheiros e que não saiamda cidade no final de semana.Revogam-se as leis contrárias a esta nova lei.Justificação:Aqui na nossa cidade é a maior politicagem para escolha dos conselheiros e nessa campanha se envolvem vereadores, deputados e políticos diversos. Muitos comentam que os conselheiros sequer conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e não fazem prova. É preciso somente ter o ensino médio. Os conselheiros daqui não estão preparados para trabalhar com as crianças, ganham só um salário mínimo, andam a pé e muitos têm outros empregos, não são valorizados. Eu lembro do caso daqueles meninos do estado de São Paulo que eram maltratados pelos pais efugiram várias vezes de casa e o conselho tutelar sempre mandava eles de volta e na última vezforam mortos. Eu tenho medo de que o conselho tutelar faça a mesma coisa comigo, com outras crianças, com amigos. Acho que se uma pessoa tem que cuidar dos nossos direitos, da nossa segurança, do nosso futuro, ela precisa ganhar bem, ser formada, conhecer o estatuto, ser valorizada por todos. Os direitos das crianças não são respeitados e eu espero que meu projeto seja aprovado para defender o nosso lado. O Prefeito, o Governador, o Presidente, os Deputadoseconomizam, mas tem advogados formados e bem pagos para cuidar dos direitos dele. Por que nós não podemos ter a mesma coisa?A conselheira lá de São Paulo disse que não teve culpa, que o juiz é que mandou as crianças de volta, mas a gente sabe que o juiz conhece pouco a gente, os conselheiros conhecem mais, o juiz às vezes vem até de fora e vai embora logo que chega o final de semana, não mora aqui no interior. O juiz se orienta com os conselheiros e, se estes não forem pessoas boas, preparadas, vão fazer besteira e somos nós, crianças e adolescentes, que vamos pagar quem sabe até com a vida.Esses sao alguns exemplos, logo mais postareis outros.Valew !!!!