CURSO DE PRÁTICA EM AUDIÊNCIA E PROVAS NO PROCESSO TRABALHISTA EM RIO VERDE-GO
Autor: Saber Direito | Publicado: 2014-03-19T19:39:00-07:00




CURSO
DE PRÁTICA EM AUDIÊNCIA E PROVAS NO PROCESSO TRABALHISTA
 



A
CLT concentra os atos processuais na audiência trabalhista,
revelando ser o momento para a tentativa de conciliação,
produção da defesa, apresentação das
prova, oferta de razões finais e julgamento. 


Um
bom desempenho na dinâmica da audiência trabalhista é
fundamental para que o advogado possa alcançar o melhor
resultado possível para o seu cliente. 



Por
outro lado, a CLT traz poucas regras acerca da fase de instrução,
gerando multiplicidade de procedimentos adotados pelos juízes
e fundadas dúvidas
no advogado acerca da melhor estratégia a ser utilizada no
processo. 



Com
base em tais demandas, a Rede Juris apresenta o Curso de Prática
em Audiência e Provas no Processo do Trabalho, atividade de
extensão com 8 horas de duração, ministrada pelo
professor e juiz Fabiano Coelho de Souza. 



O
curso é ministrado em formato de audiência simulada, com
participação dinâmica de todos os inscritos. 



Será
abordado o seguinte conteúdo:


1
– Atos preparatórios à audiência para o
reclamante. Entrevista preliminar (colheita do problema na versão
do cliente). Verificação da norma coletiva da categoria
(legalidade e cumprimento). Recepção dos documentos.
Contrato
de honorários. Assinatura de ficha de entrevista com as
informações processuais. Conhecimento da necessidade e
urgência na solução do litígio. Orientação
acerca do curso do processo, da necessidade de comparecimento na
audiência e da prova testemunhal. Elaboração da
petição inicial. Comunicação da audiência
para o cliente e testemunhas. Início das tratativas para
conciliação. 



2
– Atos preparatórios à audiência para o órgão
jurisdicional.
Distribuição do feito. Autuação ou
conferência do cadastro no processo eletrônico. Marcação
da audiência (uma ou inicial). Notificação das
partes (postal, mandado ou edital). 



3
– Atos preparatórios à audiência para o
reclamado.
Recebimento da notificação. Verificação
das informações e documentos relativos ao reclamante.
Entrega dos documentos e da versão fática patronal para
o advogado. Escolha do preposto e das testemunhas. Preparação
do preposto para a audiência. 


4
– Fase inicial da audiência.
Atraso do juiz. Pregão. Atraso das partes ou advogados.
Ausência do reclamante: arquivamento – duplo arquivamento –
arquivamento e interrupção da prescrição
– justiça gratuita – justificativa para a ausência.
Ausência do reclamado: revelia e confissão ficta –
presença do advogado munido de procuração –
presença de um dos litisconsortes – revelia e Fazenda
Pública. Menor de 18 anos e presença na audiência.
Trabalhador falecido e representação. Preposto:
condição de empregado – conhecimento dos fatos. 


5
– Fase de conciliação.
Acordo homologado: encerramento do litígio – trânsito
em julgado – impugnação judicial do acordo homologado
– acordo que transcende o objetivo do litígio. Acordo e
contribuições previdenciárias. Arbitramento de
custas. Arbitramento de honorários periciais. Recusa pelo juiz
da homologação do acordo: exame de legalidade e justiça
– impossibilidade de impugnação do ato. Acordo com
recusa de responsabilidade pelo tomador de serviços.
Arbitramento da multa por descumprimento. Técnicas de
negociação. 


6
– Produção da defesa.
Defesa oral e escrita. Defesa no processo eletrônico. Defesa
perante os Núcleos de Conciliação. Exceção
de incompetência territorial. Exceção de
suspeição ou impedimento do magistrado. Preliminares
processuais: inépcia da petição inicial –
ilegitimidade passiva e responsabilidade – ilegitimidade passiva e
ausência de vínculo empregatício –
incompetência material da Justiça do Trabalho –
observância da distribuição por dependência
– duplo arquivamento – reclamante que não compareceu à
Secretaria para redução a termo – não
submissão do feito à Comissão de Conciliação
Prévia – compromisso arbitral. Arguição de
prescrição: bienal e quinquenal – total e parcial –
vínculo empregatício – FGTS – conversão do
regime do servidor público de celetista para estatutário
– projeção do aviso prévio indenizado –
interrupção pelo ajuizamento de ação
coletiva. Impugnação específica: negativa de
vínculo – equiparação salarial – horas
extras – justa causa – quitação rescisória –
horas in itinere – intervalos – tempo à disposição
– insalubridade e periculosidade – danos morais. 


7
– Prova documental.
Anotações da CTPS. Ficha de registro. Contracheques.
TRCT. Cartões de ponto. Exame admissional. PPRA. PCMSO. Normas
coletivas. Regulamento de empresa. Prova emprestada. Impugnação
de documentos na defesa. Impugnação de documentos pelo
autor. 


8
– Depoimento pessoal. Audiência
fracionada e ausência da parte. Recusa de depor.
Desconhecimento dos fatos. Distinção entre
interrogatório e depoimento pessoal. 


9
– Prova testemunhal.
Comparecimento espontâneo e intimação. Oitiva por
carta precatória. Oitiva de testemunha referida. Suspeição
e impedimento. Oitiva como informante. Compromisso legal e
contradita. Técnicas para busca da verdade real. Suspeição
superveniente ao compromisso. Acareação. Prisão
por falso testemunha. Análise lógica dos depoimentos. 


10
– Prova pericial. Necessidade
de perícia. Nomeação do perito e assistentes
técnicos. Apresentação de quesitos. Antecipação
dos honorários e despesas periciais. Prazo
para entrega do laudo. Designação da data da inspeção
técnica. Perícia de insalubridade e NR-15. Perícia
de periculosidade e NR-16. Situações que dispensam a
perícia de insalubridade e periculosidade. Perícia e
ação acidentária. Exame e impugnação
do laudo pericial. Nova perícia. 



11
– Ônus da prova.
Carga dinâmica da prova no processo do trabalho. Casos
recorrentes: vínculo empregatício – data de admissão
– término do contrato (data – demissão – justa
causa – rescisão indireta) – pagamentos por fora –
natureza jurídica do pagamento – ajuste de salário –
desvio funcional – equiparação salarial – isonomia
na terceirização – quitação de
comissões – horas extras – tempo à disposição
– sobreaviso
– intervalos – horas in itinere – acordo de prorrogação
– compensação de jornada – trabalho em repousos –
férias (concessão, fruição e quitação
antecipada) – dano moral – responsabilidade do tomador de serviço
(ente privado e ente público) – insalubridade e
periculosidade – quitação dos salários –
quitação das verbas rescisórias – acidente do
trabalho (típico, doença ocupacional e trajeto; lesão;
nexo de causalidade e concausalidade; atividade de risco; culpa do
empregador, da vítima ou de terceiros). 


12
– Inspeção judicial.
Iniciativa. Procedimento. Utilidade. 


13
– Razões finais. Finalidade.
Procedimento. 


14
– Publicação da sentença e prazo recursal.
Publicação na audiência uma ou de instrução.
Designação de audiência de julgamento. Designação
de data para juntada da sentença. Adiamento sine die para
publicação da sentença. 


15
– Temas recursais em matéria probatória.
Nulidade por cerceamento do direito  de defesa (indeferimento de
provas – registro de protestos). Negativa de prestação
jurisdicional (omissão do julgado no exame de provas
existentes nos autos). Justiça do julgado no exame das provas
colhidas. Fixação das premissas fáticas pelo
Regional para o futuro recurso de revista. Produção de
provas na instância recursal (documentos novos – fatos
supervenientes ao julgado). Comprovação de alteração
dos atos constitutivos da empresa e juntada de nova procuração,
se necessário. 


O
público-alvo do curso são os advogados, prepostos,
gestores de recursos humanos, estagiários, estudantes,
dirigentes sindicais e servidores da Justiça do Trabalho. 


O
custo do treinamento é de R$ 300,00, com fornecimento de
certificado pela Rede Juris, como atividade de extensão, com
carga horária de 8 horas. Descontos para inscrições
coletivas e antecipadas, pelo valor unitário de R$ 250,00 até
o dia 20 de março de 2014, quinta-feira anterior ao evento.


São
ofertadas 40 vagas. 


O
investimento inclui, além do treinamento, o lanche da manhã
e da tarde e apostila envolvendo os temas abordados. Os alunos
inscritos receberão, ainda, um cupom de 100% de desconto para
o curso sobre Aplicação das Convenções da
Organização Internacional do Trabalho, disponibilizado
via internet pela Rede Juris. 


O
instrutor Fabiano Coelho de Souza é bacharel em Direito e
pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho na Universidade
Federal de Goiás. Está em fase de conclusão do
Mestrado em Relações Internacionais, Direito e
Desenvolvimento, pela PUC de Goiás. É aluno do
Doutorado em Direito Social, na Universidad Castilla La-Mancha
(Ciudad Real – Espanha). Possui livros e artigos publicados. É
professor de cursos de pós-graduação em Goiânia,
Rio Verde, Itumbiara, Jataí, Caldas Novas, Brasília,
Palmas, Cuiabá e Sinop-MT. É professor e coordenador da
área trabalhista da Rede Juris em diversos cursos
preparatórios a concursos públicos, OAB e atualização
trabalhista, disponíveis pelo site www.redejuris.com
. 


As
inscrições são feitas exclusivamente por pedido
de reserva de vagas no email mmfabianocoelho@uol.com.br
, com pagamento efetuado na CEF, Agência 0015, op. 013, conta
40054-1, devendo o interessado fornecer os seguintes dados:


Nome
completo, RG, CPF ou CNPJ da empresa (para fins de emissão da
nota fiscal), Endereço, Email e telefone para contato. 



O
curso está programado para o Hotel Bons Tempos, em Rio Verde,
no
dia 22 de março de 2014, sábado, das 8:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas.  


Conheça
pelo site da Rede Juris (www.redejuris.com)
os cursos de pós graduação
semi-presenciais da Rede Juris, com turmas previstas para início
imediato em Goiânia, Itumbiara, São Luís de
Montes Belos, Caldas Novas, Jataí e Rio Verde.