Fundamentos do Código de Ética dos/as Assistentes Sociais 
Autor: Moisés Vasconcelos | Publicado: 2016-10-09T13:14:00-07:00








A ética está relacionada ao comportamento
moral do homem. Pode-se dizer que esta é uma relação de investigação ou estudo.
Mas se estamos falando em moral estamos falando de algo vinculado à prática, e,
portanto, passível a variações. E, é por isso mesmo que a moral apresenta
diferentes formas em diferentes sociedades, em diferentes tempos, e,
consequentemente, se faz menção à ética, relacionando-a ao momento histórico e
a cultura predominante.

Para falar sobre Serviço social e Ética
vale colocar o que Forti escreve:

"A ética profissional é uma forma particular de
materialização, de expressão da vida moral em sociedade".

No caso do Serviço social, em particular,
para falar sobre ética e a sua recomendação para o exercício profissional
formalizada em um Código de Ética, deve-se levar, indispensavelmente, em
consideração a gênese e o desenvolvimento da profissão, juntamente com os seus
objetivos e funções, daí a sua particularidade.

Juntamente com a síntese sobre o
surgimento da profissão, serão, citados, sucintamente, os cinco códigos de
ética do Serviço social - o de 1947, 1965, 1975, 1986 e de 1993 -
respectivamente, enfatizando o último, o qual não é importante conhecer apenas
para incorporá-lo como referência para a prática dos Assistentes sociais, mas
para que se reflita o próprio papel do profissional na sociedade contemporânea.
E essa reflexão vai partir da relação entre o geral, que se encontra no Código,
e o particular, isto é, o que acontece no dia-a-dia profissional, para que,
entre outras coisas, não se fale da separação que, apesar de impossível, tanto
se menciona, que é a diferença entre teoria e prática, visto que se não
praticamos o que revela a teoria é porque, na verdade, não compartilhamos de
tal teoria.

O surgimento do Serviço social foi
determinado pelo processo sócio-histórico, isto é, a partir do surgimento de um
espaço na sociedade capitalista. A solicitação deste estava estreitamente
relacionada ao controle da classe trabalhadora, tratando-se, portanto, de um
profissional que reproduziria a lógica capitalista, ou melhor, de um
profissional essencialmente conservador e a-crítico.

Mas um traço marcante do período do
surgimento da profissão e do seu desenvolvimento é a sua vinculação com a
doutrina católica, principalmente o neotomismo, sendo o traço religioso o
predominante inicialmente. Tendo em vista isso, pode-se dizer que a lógica que
prevaleceu no período inicial da história do Serviço social foi a lógica da
benevolência, pautada nos princípios cristãos e reproduzindo, como foi
mencionado, a lógica do capitalismo, que é a do não reconhecimento desses
"benefícios" como direitos dos indivíduos.

Nesse período a dimensão ética era privilegiada, com
uma concepção de homem e sociedade largamente relacionada à ordem sobrenatural.
Com isso, no primeiro Código de ética da profissão é evidente a influência dos
princípios religiosos.



O Código de 1947 coloca, entre outras
coisas, a lei de Deus como a que rege a vida humana, e o usuário do Serviço
social como beneficiário, camuflando a noção de direito dos indivíduos, como já
mencionado. Sendo assim, o Serviço social era, nitidamente, funcional ao
capitalismo. Tratava-se, portanto, da profissão vinculada à "questão
social", ou melhor, ao tratamento de suas múltiplas expressões, mas sem
questionar os motivos da existência destas, ou seja, sem questionar o status
quo.







Click na Imagem para baixar o 1º Cód. de ética dos/as Assistentes Sociais 1947





O segundo Código da profissão, apesar de
preservar o elemento religioso do anterior, somará a este a influência
norte-americana com o funcionalismo. Essas duas tendências verificadas no
Código de 1965 convergem do ponto de vista da posição a-crítica, por isso não
se fala em ruptura nos fundamentos do Serviço social. Sendo assim, além de
reafirmar o apelo moral, ligado a religião, do primeiro código, esse
apresentará a idéia de "integração social" e "correção dos
desníveis sociais", deixando claro a lógica seguida, vinculada a ideia
sociedade dividida em partes que se somam e a formam, tendo as suas funções
cada uma, sendo necessário integrar aquelas que estão fora do padrão. Nessa
perspectiva a percepção das contradições da sociedade capitalista é
inviabilizada, com uma individualização do problema.










Click na Imagem para baixar o 2º Cód. de ética dos/as Assistentes Sociais 1965






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Mas não se pode esquecer que a década de
60 é de grande efervescência política no Brasil. E o Serviço social passa por
importantes questionamentos, inclusive sobre a análise equivocada que ele
próprio fazia da realidade, questionando também a influência norte-americana,
tendo em vista a necessidade de pensar o capitalismo e seus efeitos no país,
particularmente. Sendo assim, esse movimento crítico que vinha se desenvolvendo
no panorama profissional latino-americano, tido como Movimento de
Reconceituação, levantava questionamentos acerca da própria origem da profissão
e do seu aspecto conservador. Mas apesar disso, o terceiro Código da profissão
apresentará a manutenção desse posicionamento conservador.

&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;O fato do Movimento crítico que surge no Serviço
social não resistir seria, entre outros motivos, devido a realidade brasileira,
já que o Golpe Militar de 64 afetou todas as Instituições, impondo limites,
inclusive o Serviço social, principalmente com a instauração do Ato
Institucional nº 5. E outros países também enfrentaram golpes. Porém, é
importante colocar que essa não resistência deve-se em grande parte ao nível de
conhecimento intelectual dos Assistentes sociais da época.

Sendo assim, o Código de 1975 não
retratará o desdobramento daquilo que se iniciou no Movimento de
Reconceituação. Isso só tomará novo impulso quase duas décadas depois. O que se
verificará, então, será uma chamada "modernização do conservadorismo"
que "informa respostas dadas por parcelas majoritárias da categoria
profissional às novas demandas que lhe são apresentadas"[1], isto é, o
novo discurso que a categoria apresenta não pode ser caracterizado ainda como
uma ruptura com a herança conservadora da profissão. Segundo Iamamoto este se
situa nos marcos do humanismo cristão e do desenvolvimentismo, não atingindo as
bases da organização da sociedade.

Click na Imagem para baixar o 3º Cód. de ética dos/as Assistentes Sociais 1975







Com isso, pode-se considerar que a ruptura
com o conservadorismo na profissão, anunciada no Movimento de Reconceituação,
só irá acontecer na década de 80, no plano intelectual e organizativo. E o
Código de 86 será percebido como a expressão de conquistas e ganhos profissionais
através da negação da base filosófica tradicional, nitidamente conservadora e
da "ética da neutralidade", além da substituição do profissional
subalterno e apenas executivo por um profissional competente teórico, técnica e
politicamente.

Click na Imagem para baixar o 4º Cód. de ética dos/as Assistentes Sociais 1986





&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;A elaboração de um quinto Código é visto como a
preservação dessas conquistas políticas, expressas no Código anterior, e o seu
aprimoramento. Não se pode esquecer de um fato importante que foi a
Constituição de 88, marcando uma importante alteração na sociedade brasileira,
tendo como foco principal a democratização do país. Esse ocorrido somado ao
amadurecimento do projeto profissional que vinha sendo construído, vinculado ao
compromisso com os interesses históricos da massa da população trabalhadora,
exigia uma melhor explicitação do sentido imanente do Código de 86. E também
"considerando a necessidade de criação de novos valores éticos,
fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuário, com
base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social.[2]




Click para baixar a Resolução CFESS Nº 273/93




Click na Imagem para baixar o 5º Cód. de ética dos/as Assistentes Sociais 1993





Click para baixar a Lei de Regulamentação da Profissão



Click para baixar Política Nacional de Fiscalização - CFESS 512/07




Click para baixar a Lei, 12.317, de 26 de agosto de 2010&nbsp;





Click para baixar o código de ética do/da AS. 10ª Edição revista e atualizada


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&nbsp;[1] IAMAMOTO, Marilda. "Renovação do Conservadorismo no Serviço Social"


[2] Resolução CFESS Nº 273/93 de 13 de maio 93

Referencias 

BONETTI, Dilsea A.(org.). Serviço Social e ética:
convite a uma nova práxis. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1998.

BRAZ, Marcelo. Projeto Ético Político.

FORTI, Valéria L. Notas sobre ética e Serviço Social.

__________. Ética e Serviço Social: um tema, quantos
desafios? IX CRESS.

IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo
no Serviço Social: ensaios críticos. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 1995.

MARX, K. Para Crítica da Economia Política. Os
economistas, São Paulo: Abril Cultural, 1982.

NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço
Social. São Paulo: Cortez, 1992.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo. Os desafios éticos e
políticos da sociedade brasileira.

SANTANA, Raquel. O desafio da Implantação do Projeto
Ético político do Serviço Social.

VAZQUEZ, Adolfo Sánchez. Objeto da Ética. In. Ética.
15ª ed. Civilização Brasileira.

___________. Doutrinas Éticas Fundamentais. In. Ética.
15ª ed. Civilização Brasileira.

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