Autor: Celso de Ogum | Publicado: 2014-02-10T11:40:00-08:00

CASO MÃE GILDA - INTOLERÂNCIA

Assim
  ficou popularmente conhecido  e divulgado até internacionalmente, a  
absurda ação de intolerância religiosa  praticada pela Igreja Universal 
 do Reino de Deus – Iurd contra a Iyalorixá  Gildásia dos Santos e 
Santos  – a Mãe Gilda.
Moradora e fundadora do Ilê Axé  Abassá de Ogum, Terreiro de 
Candomblé  localizado nas imediações da Lagoa do  Abaeté, bairro de 
Itapuã,  Salvador (BA), Mãe Gilda tinha uma vida discreta  desde o ano 
de 1996  quando fundou o terreiro, iniciando sua prática religiosa 
naquele   local.
A agressão
Mãe Gilda exercia suas práticas  religiosas cotidianamente e sua Casa  
era freqüentada por adeptos moradores da  comunidade, como também por  
aqueles oriundos até de outros estados.
A  saga do Abassá de Ogum, hoje  emplacada pela atual Iyalorixá 
Jaciara  Ribeiro dos Santos, filha consangüínea  de Mãe Gilda, iniciou 
quando  esta resolveu participar das manifestações  públicas e populares
 pela  reivindicação do impeachment do então presidente da  república  
brasileira, Fernando Collor de Mello. A campanha ficou conhecida como  o
  ‘Fora Collor’, na década de 1990, e contou com a participação ativa de
  milhares  de cidadãos brasileiros em todo o território nacional 
contendo  diversas  expressões, das mais variadas vertentes populares 
e/ou  governamentais, como  forma de demonstrar a insatisfação com a 
situação e  garantir a destituição do  presidente. Tudo muito divulgado 
na  imprensa, com ampla cobertura na mídia  televisiva, escrita e nas 
demais  formas de comunicação.
Entretanto, foi a forma de expressão  da Mãe Gilda eleita pela Iurd 
para  atacar o povo do Candomblé na sua crença e  manifestação prática 
da sua  religiosidade.
A revista Veja publicou matéria em  1992, em que aparecia uma foto de
 Mãe Gilda, trajada com roupas de sacerdotisa, tendo aos  seus pés uma 
oferenda como forma de solicitar aos orixás que  atendessem às súplicas 
daquele  momento. A Iurd publicou essa fotografia no  jornal Folha 
Universal, em  outubro de 1999, associada a uma agressiva e  
comprometedora reportagem  sobre charlatanismo, sob o título: 
“Macumbeiros charlatões lesam o bolso  e a  vida dos clientes”. A 
matéria afirmava estar crescendo no País um  “mercado  de enganação”. 
Nesta reportagem, a foto  da Mãe Gilda, aparece  com uma tarja preta nos
 olhos. A publicação dessa foto  marca o início  de um doloroso, porém 
definidor processo de luta por justiça da  família  e de todos os 
religiosos do Candomblé.
A repercussão
A Folha Universal tinha na época uma  tiragem de 1.372.000 unidades,  
ampla e gratuitamente distribuídas. Ora,  inevitavelmente a comunidade  
local tomou conhecimento da reportagem e, por uma  falta de compreensão 
 do que estava acontecendo, até integrantes de sua própria  comunidade  
interpretaram que a Mãe Gilda havia se convertido e estava pregando   
contra sua religião, pois sua foto estava naquele veículo. Qual a  
conseqüência  disso? O descrédito e afastamento de fiéis! E mais: dada a
  fragilidade do  momento, adeptos de outras religiões sentiram-se no  
direito de atacar  diretamente a casa da Mãe Gilda, agredindo-a e ao seu
  marido, verbal e fisicamente,  dentro das dependências do Terreiro, 
até  quebrando objetos sagrados lá  dispostos.
Diante destes fatos, com a saúde  fragilizada, Mãe Gilda não suportou
 os  ataques: seu estado piorou e ela veio a  falecer no dia 21 de 
janeiro  de 2000.
A luta contra a  intolerância religiosa: mobilização e conquistas
Logo após o reconhecimento da agressão à Mãe  Gilda, sua filha,  Jaciara
 Ribeiro dos Santos, moveu uma&nbsp;ação contra a Iurd,  por danos  morais e 
uso indevido da imagem. Procurados por Jaciara, os advogados   de 
KOINONIA (convênio com a Associação de Advogados de Trabalhadores  
Rurais no  Estado da Bahia – AATR) passaram a representar a família&nbsp;na  
ação, por meio  da assessoria do&nbsp;Programa Egbé Territórios Negros.&nbsp;O  
falecimento de Mãe  Gilda se deu no dia seguinte em que assinou a  
procuração constituindo seus  advogados para defender o caso, em clara  
expressão do seu desejo por reparação.
É  exatamente a partir deste momento, quando  KOINONIA assume a 
defesa do  Caso Mãe Gilda, que o tema da intolerância  religiosa passa a
 ser  discutido, numa mudança perceptível no comportamento de  diversos 
 segmentos da sociedade, que se engajam nessa luta, se apropriando do   
tema que há muito tempo precisaria sair do anonimato.
Após o período de luto e de atividades  sucessórias, assumiu a Iyá Jaciara.
Atualmente, como forma de reconhecimento,  inicialmente do Município  de
 Salvador e posteriormente, do Governo Federal, foi  instituído o 21  de
 janeiro como o Dia de luta contra a intolerância religiosa.  Data em  
que pessoas de diferentes credos, raças, etnias, sexo celebram mais um  
 passo a favor da dignidade humana para compartilhar caminhos que  
possibilitem o  enfrentamento a essa vergonha, que se alastra de forma  
ampla, geral e  irrestrita: a Intolerância Religiosa. &nbsp;Esta forma  
nefasta de impedir a livre  expressão religiosa individual e coletiva  
garantida por lei, é desrespeitada  por vários setores da nossa  
sociedade. Inclusive por instituições religiosas  que, apesar de  
pregarem princípios de amor ao próximo, solidariedade e  respeito, não  
estão devidamente preparadas para responder a esse desafio e  acabam por
  demonstrar preconceitos e descriminar a partir de posturas   
institucionais, como o caso de Mãe Gilda, que hoje serve de inspiração e
   símbolo de luta para todos nós.
Cinco  anos depois do início do processo, em 2004, a Iurd foi 
condenada  em  primeira instância, ficando estabelecido o ganho de causa
 da ação de Mãe   Gilda. A sentença,&nbsp; favorável à ação  indenizatória, 
pode ser descrita  resumidamente:

Condena a Iurd e a sua Gráfica a publicar a sentença na  capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas;
Condena a Iurd e a sua Gráfica a indenizar a família em  R$  
1.372.000 (fazendo a equivalência de R$ 1,00 para cada exemplar da Folha
   Universal distribuído), reajustáveis pelo Inpc desde 1999;
 Determina que o  Ministério Público abra processo criminal contra a IURD.

Em  apelação na segunda instância – Tribunal de Justiça da  Bahia – 
pela  Igreja Universal e sua gráfica, o processo ficou sem resposta até 
 maio  de 2005, quando o&nbsp;povo do Candomblé&nbsp;realizou um ato público em frente ao Tribunal de Justiça da&nbsp;Bahia para&nbsp;reivindicar a  agilização da decisão do tribunal.
Em  6 de julho do mesmo ano, saiu a decisão sobre o caso: &nbsp;o Tribunal
 de  Justiça da Bahia julgou&nbsp;e  condenou, por unanimidade, a Igreja 
Universal  do Reino de Deus por  danos&nbsp;morais e&nbsp;uso indevido da imagem  
da&nbsp;Iyalorixá Mãe Gilda. O  resultado do julgamento ratificou, por  
unanimidade, a decisão&nbsp;da 1ª Instância,  apenas reduzindo o valor da  
indenização para R$ 960.000,00.
A  sessão do julgamento foi assistida por dezenas de pessoas, entre  
 familiares e amigos de Mãe Gilda, freqüentadores de Terreiros de  
Candomblé,  militantes de movimentos sociais, estudantes e jornalistas  
que foram agraciados  com o reconhecimento de que a&nbsp;condenação&nbsp;estava  
relacionada a&nbsp;um  caso inquestionável de intolerância religiosa.&nbsp;Assim, a
  sentença configura  não só a vitória de uma causa pessoal, como também
  coletiva: para todos aqueles  que acreditam na convivência harmônica e
  respeitosa entre as religiões.
Insatisfeita com o resultado,&nbsp;a Iurd recorreu da decisão, apelando  
para  Superior Tribunal de Justiça – STJ em Brasília, bem como ao 
Superior   Tribunal Federal – STF. Este último não aceitou o pedido, 
julgando-o   improcedente.
Após 9 anos de luta e diversas mobilizações públicas reivindicatórias
 do   desenrolar do processo, no dia 16 de setembro deste ano de 2008, 
saiu a  decisão  da 3ª instância: o Superior Tribunal de Justiça 
confirmou,  também por  unanimidade, a condenação da Igreja Universal do
 Reino de  Deus, em que esta  fica obrigada a publicar retratação no 
jornal Folha  Universal, e a pagar  indenização,&nbsp; reduzida de R$ 1,4 
milhão,  conforme  decisão da 1ª instância, para&nbsp; R$ 145.250,00.
A  enorme redução dos valores arbitrados para pagamento indenizatório
   merece questionamento. Sendo quantia modesta para os padrões da 
referida   igreja, não causará impacto relevante em seus cofres, e, 
portanto pode  não  cumprir a função de evitar ataques futuros. Apesar 
disso,  reconhecemos que a  sentença representa um ganho político e 
social sem  precedentes na história do País,  que vem reafirmar os 
direitos  garantidos pela constituição brasileira da  liberdade de 
expressão e  contra qualquer tipo de discriminação. Trata-se,  portanto,
 da vitória  de um povo que, historicamente, sofreu e ainda sofre este  e
 outros  tipos de preconceito; que mesmo depois de cessadas as 
perseguições   policiais ainda continuava sem liberdade de expressão 
religiosa.
O processo ainda está em fase de recurso,  porém a vitória é certa e merecida na luta contra a intolerância religiosa!
Jussara Rego, assessora e coordenadora  regional do programa Egbé Territórios Negros de KOINONIA.

Box:
Da  legislação
Constituição  Brasileira:
…  VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença,  sendo 
assegurado o  livre exercício dos cultos religiosos e garantida,  na 
forma da lei, a proteção  aos locais de culto e suas liturgias;…

VIII.   Ninguém será privado de direitos por motivos de crença 
religiosa ou de  convicção  filosófica ou política, salvo se as invocar 
para eximir-se  de obrigação legal a  todos imposta e recusar-se a 
cumprir prestação  alternativa, fixada em lei;

Código  Penal:
Título  V, Cap.I “Dos crimes contra o sentimento religioso  (ultraje a 
culto e impedimento  ou perturbação de ato a ele relativo).
Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo  de  crença ou 
função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de   culto 
religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto  religioso.




MÃE GILDA - ILÊ AXÉ ABASSÁ DE OGUM - BA&nbsp; COM RAMINHO DE OXOSSI.