CFMV PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
Autor: Ed | Publicado: 2012-04-11T20:41:00-07:00


CFMV PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE MEDICAMENTOS
SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
O Conselho sensibiliza autoridades da Anvisa sobre as dificuldades dos Médicos Veterinários na aquisição dos produtos Em continuidade aos esforços e às ações para resolver o impasse dos medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou de nova reunião na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela ocorreu, em 07 de março, com a participação da representante do CFMV, Silvana Gorniak, e de profissionais do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da agência. 
O objetivo principal da participação do CFMV na reunião foi reiterar o interesse do Conselho em acompanhar a reestruturação da Portaria 344/98, que normatiza os produtos controlados, e em debater a questão da recusa das farmácias em aceitar a prescrição de medicamentos controlados, inclusive os
antimacrobianos, pelo Médicos Veterinários. Na avaliação de muitos profissionais, isso acontece por desconhecimento das Vigilâncias Sanitárias (VISAs), estaduais ou municipais, responsáveis pela fiscalização de farmácias e drograrias.
“Aguardamos a publicação da reforma da portaria 344/88, que deverá entrar em consulta pública ainda este ano e, insistentemente, o CFMV tem solicitado que atendam as demandas específicas dos Médicos Veterinários”, afirma o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda.
De acordo com Silvana Gorniak, o profissional encontra cada vez mais dificuldade em comprar medicamentos humanos controlados, principalmente, anestésicos.”Outro pleito do Conselho, na reunião, foi solicitar à Anvisa que comunique às VISAs (Vigilância Sanitárias Estadual/Municipal) que a aquisição
de antimacrobianos de uso humano pode ser feita com a prescrição do Médico Veterinário. O CFMV recebe várias reclamações dos profissionais sobre essa questão”, esclarece.
ENTENDA O ASSUNTO
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)/Anvisa, por meio de sua Comissão, das quais fazem parte várias entidades, incluindo o CFMV, tem por objetivo
realizar ajustes para o controle efetivo de medicamentos de venda restrita e monitorar a dispensação (venda) de medicamentos em farmácias e drogarias (nesta primeira fase, pois, na outra etapa, deverão ser controladas também indústrias e distribuidoras). Atualmente, isso é feito por meio da transmissão de dados por computador. Assim, a movimentação da dispensação dos produtos é controlada pela Anvisa, que
recebe a informação, instantaneamente, sobre a compra do produto. Antes, esse trabalho era feito por meio de escrituração, ou eja, livro que ficava na farmácia/drogaria. O SNGPC também controla a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores. Além disso, há pouco tempo, determinou-se o controle de antimicrobianos (é necessário que a farmácia retenha a receita).
“A participação do CFMV na Comissão do SNGPC tem sido fundamental, pois o Médico Veterinário prescreve medicamentos para seus pacientes, e alguns dos produtos são de uso humano (principalmente aqueles controlados), que são adquiridos em farmácias e drogarias humanas e não veterinárias”, esclarece
Silvana Gorniak.
Assim, o CFMV tem solicitado e participado ativamente de reuniões. O Conselho procura mostrar e sensibilizar as autoridades da Anvisa que os pacientes dos Médicos Veterinários tem peculiaridades, diferentes das do humano.
A Portaria 344/98, da Anvisa, que normatiza como deve ser dispensado o medicamento controlado, apresenta regras difíceis de serem seguidas pelo profissional. Como na denominada “maleta de emergência” o profissional (seja ele médico, dentista ou veterinário), poderá portar apenas cinco ampolas de um
medicamento da lista B (p.ex. o diazepam). E se o Médico Veterinário for anestesista e estiver indo fazer alguns procedimentos em um haras, seria suficiente tal quantidade?
Há ainda questões relativas à aquisição; quem adquire medicamentos, como a morfina, é normalmente o farmacêutico e não o médico; e o produto é dispensado à “pessoa jurídica” e não à “física”.