como realizar inscrição no CRESS-PÁ 1ª Região em BLM.
Autor: Clau Silva | Publicado: 2013-01-14T22:31:00-03:00

 Não adianta a formação se o profissional não está vinculado ao seu Conselho, o qual possibilita o registro de tal profissional na profissão, por isso achei importante lembrar meus colegas Assistentes Social da importância de tirar suas carteiras no CRESS-PÁ 1ª Região. Abaixo passo a passo de como realizar a inscrição e os documentos necessários para isso.   


 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO - 2013    

Para exercer a profissão de Assistente Social é necessário concluir graduação em Serviço Social em unidade de ensino cujo curso tenha sido oficialmente reconhecido pelo MEC e proceder a inscrição no CRESS. O registro no Conselho é requisito estabelecido pela lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993) como condição necessária para a habilitação ao exercício da profissão de Serviço Social. Trabalhar sem registro constitui ilegalidade, podendo ser caracterizada como contravenção penal sujeita a processo penal por crime de responsabilidade.   

INSCRIÇÃO PRINCIPAL   

É obrigatório a inscrição do Assistente Social para exercer a profissão, independente do seu enquadramento funcional na instituição. A inscrição principal sujeitará o profissional ao pagamento das anuidades. Para efetivar a inscrição no Conselho Regional de Serviço social, o profissional deve apresentar os seguintes documentos: 
-DIPLOMA (original e cópia) de Bacharel em curso de graduação em serviço Social,
 oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente;
 
- EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA, SERÁ ADMITIDA A CERTIDÃO DE COLAÇÃO DE GRAU que atenda aos seguintes requisitos: Documento Original, devidamente assinado pelo Reitor/Diretor ou seu representante legal e emitida por Unidade de Ensino com Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente:Timbre da Unidade de Ensino; data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; data da colação de Grau e nome do bacharel em Serviço Social; OBS: A Certidão de Colação de Grau deverá ser substituída pelo documento previsto no inciso I do presente artigo, no prazo de 01 ano prorrogável por mais 01 ano;

- ESTÁGIO CURRICULAR: comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada conjuntamente pelo supervisor de campo esupervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio. OBS: Esta exigência aplica-se aos formandos a partir de 01 de dezembro de 2011. - Declaração que não possui inscrição principal em outro CRESS; 
  
- Carteira de Identidade (RG);         CPF;        Título de Eleitor;  (original e cópia) - 03 fotos 3x4 recentes (para documento, sem efeitos de estúdio); 
- Carteira de reservista (sexo masculino);  (original e cópia)
- Cópia do comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição e Anuidade; 
- Comprovante tipo sanguíneo (Opcional); 
- Declaração expedida pelo Órgão Militar comprovando o exercício militar, para os casos específicos.  

Valor da Taxa de Inscrição: R$ 63,67   ANUIDADE   O CRESS tem como principal receita o valor referente às anuidades pagas pelos profissionais inscritos. Deste montante 20% é repassado ao CFESS para sua manutenção.  Valor da Anuidade Total (Janeiro à Dezembro) de 2013: R$ 255,44        
ANUIDADE PROPORCIONAL AO MÊS DA INSCRIÇÃO - 2013  
MESES	ANUIDADE PROPORCIONAL	NO ATO DA INSCRIÇÃO 
JANEIRO   12/12	= R$255,44  OU   3X 85,14+63,67	= R$ 148,81 
FEVEREIRO 11/12	=R$ 234,15  OU   3X 78,05+63,67	=R$ 141,72 
MARÇO     10/12	=R$ 212,86  OU   3X 70,95+63,67	=R$ 134,62 
ABRIL     09/12	=R$ 191,58  OU   3X 63,86+63,67	=R$ 127,53 
MAIO      08/12	=R$ 170,29  OU   2X 85,14 + 63,67=R$ 148,81 
JUNHO     07/12	=R$149,00+63,67	 =R$ 212,67 
JULHO     06/12	= R$127,72+ 63,67=R$ 191,39 
AGOSTO    05/12 = R$106,43+63,67=R$ 170,10 
SETEMBRO  04/12 = R$85,14+63,67	=R$ 148,81 
OUTUBRO   03/12	= R$63,86+63,67	=R$ 127,53 
NOVEMBRO  02/12	=R$ 42,57+63,67	=R$ 106,24 
DEZEMBRO  01/12 = R$ 21,28+63,67=R$  84,95   

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE PROFISSIONAL  Carteira de Identidade Profissional – “é expedida pelo CRESS e serve de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional”. (art. 17 da Lei Federal 8662/93). É emitida após a homologação da inscrição do assistente social e trata-se de um documento no qual o Conselho registra informações referentes a situação do profissional em sua relação com o CRESS. Cédula de Identidade Profissional - é expedida pelo CRESS, serve de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e tem fé pública em todo o território nacional. É expedida após a apresentação do Diploma de Conclusão de graduação em Serviço Social ao Conselho.

- 2ª VIA DA CARTEIRA E DA CÉDULA PROFISSIONAL   2ª via da Carteira Profissional: R$ 47,74   2ª  via da Cédula Profissional: R$ 31,82  
   
- CANCELAMENTO   Ao assistente social desempregado, que não esteja exercendo a profissão, é facultado o seu cancelamento. O assistente social deverá comparecer a sede do Conselho e solicitar através de requerimento o seu afastamento provisório. Caso o mesmo tenha pendências financeiras, deve negociar sua dívida e aguardar o seu término para a efetivação do cancelamento. Deve-se trazer no ato do cancelamento, sua Carteira e Cédula Profissional, além de:  - Comprovante de não estar respondendo a nenhum processo ético ou disciplinar;  - Declaração de que não exerce qualquer atividade, função ou cargo que envolva o exercício profissional do Assistente Social. Após a efetivação do cancelamento, o Assistente Social pode resgatar sua Carteira Profissional onde estarão as devidas anotações do cancelamento.  
 
- REINSCRIÇÃO   A qualquer momento, o Assistente Social pode reinscrever-se no Conselho, conservando-se o mesmo número do registro. Ou seja, o Assistente Social retornando ao exercício da profissão, deverá comparecer a sede do Conselho para reativar o seu registro. Para se fazer a reinscrição, o profissional deve trazer sua Carteira Profissional , e pagar:  - Taxa de Reinscrição: R$ 31,82 - Anuidade Proporcional ao mês de reinscrição (da mesma forma que na inscrição).  
 
- INTERRUPÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL   Será concedida interrupção do pagamento das anuidades ao profissional que requerer a interrupção temporária do efetivo exercício profissional nos seguintes casos:  - Viagem ao exterior, com permanência superior a 6 (seis) meses;  - Doença devidamente comprovada que impeça o exercício da profissão por prazo superior a 06 (seis) meses;  - Enquanto perdurar pena de privação de liberdade ou de aplicação de medida de segurança por força de sentença definitiva. Em qualquer dos casos, o período de interrupção corresponderá ao período de impedimento, podendo ser prorrogado, se persistir o impedimento ou se já houver previsão a respeito, e será requerido anualmente.  
 
- DISPENSA DE ANUIDADE POR IDADE    Fica dispensado do pagamento das anuidades, o Assistente Social que completar 60 (sessenta) anos de idade. A dispensa do pagamento das anuidades, será concedida a partir do ano em exercício, do referido aniversário de 60 anos do profissional e estará sujeita à satisfação de suas obrigações pecuniárias, perante ao Conselho, até o ano anterior.   TRANSFERÊNCIA   A transferência de um CRESS para outro poderá ser requerida junto ao CRESS de origem ou de destino. O pedido de transferência somente será deferido mediante comprovação, no processo, da satisfação dos débitos para com o CRESS de origem. - ESTÁGIO CURRICULAR: comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada conjuntamente pelo supervisor de campo esupervisor acadêmico, constando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio.  

mais informações no site do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-PÁ 1ª Região. 
 www.cress-pa.org.br/