Reportagem Especial: A GREVE NAS POLÍCIAS MILITARES - Evolução e Perspectivas
Autor: Políticas Sociais | Publicado: 2012-01-31T15:24:00-02:00





Paralisações, greves e outros  movimentos reivindicatórios de corporações militares era algo  considerado inconcebível. Mas no mês de junho de 1997, foi deflagrado o  primeiro e maior movimento de paralisação da história do país.


Greve da PM de Minas Gerais em 1997. 


ANÁLISE -  A GREVE  NAS  POLÍCIAS MILITARES:Evolução e  Perspectivas

André Luís Woloszyn, Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia,especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior  de Guerra


As paralisações de  1997

Paralisações, greves e outros  movimentos reivindicatórios de corporações militares era  algo  considerado inconcebível. Mas no mês de junho de 1997, foi deflagrado o  primeiro e maior movimento de paralisação da história do país  protagonizado por efetivos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros  Militares que reivindicavam  melhorias salariais e condições de  trabalho. A crise teve início na Polícia Militar de Minas Gerais, uma  das mais conceituadas do país, pela insatisfação em seus quadros  (sargentos, cabos e soldados) com o aumento diferenciado oferecido pelo  então Governador Eduardo Azeredo (PSDB) aos Oficiais daquela corporação.   Com a  morte  de um Cabo da PMMG, que integrava a paralisação,  atingido por disparo de arma de fogo em confronto  com colegas de farda,  o movimento recrudesceu causando um  efeito dominó  que  atingiu 19  estados (AC, AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, PB, PI, RJ, RN, RS, RO,  SP, SC, e SE).
As ações se caracterizaram por  paralisações,  passeatas e atos de vandalismo contra viaturas e  equipamentos. O Exército passou  a patrulhar as ruas no intuito de  garantir a lei e a ordem em um quadro que apresentava insegurança  crescente e beirava o caos social.  Com mortos, feridos e o índice de  violência avançando consideravelmente, as paralisações começaram a  desencadear  efeitos  negativos  na opinião pública  que apoiando o  movimento aguardavam que as autoridades governamentais solicionasem a  crise atendendo o pleito ou resolvendo a situação de outra forma.  As  vésperas das eleições federais e estaduais (1998), e pressionados pelos  efeitos políticos negativos da greve nas campanhas eleitorais, a maioria  dos governadores iniciaram uma série de negociações com os comandos  de  greve que eram apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT a  qual aventava a possibilidade da sindicalização das PMs.


A greve da PM do Ceará e Corpo de Bombeiros daquele estado em Dezembro - Janeiro 2012 


Acordos foram firmados com as Associações no sentido da não  responsabilização penal e disciplinar dos grevistas e concedidos abonos e  índices de aumento salarial aquém das expectativas, levando-se em  consideração a insuficiente dotação orçamentária dos estados.  A maioria    dos envolvidos retornaram a seus ritmos normais de trabalho e algumas  das PMs  (AC, BA, MS, PB, PE, RN, RS, e SP) ainda permaneceram  mobilizadas aguardando o oferecimento de vantagens financeiras maiores  do  que as prometidas, situação que nunca ocorreu.  
A crise acabou revelando ao país  de maneira mais ampla as dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos  profissionais deste segmento da segurança pública ao mesmo tempo em que  compeliu autoridades governamentais a iniciativas destinadas a agilizar  a tramitação e a conseqüente aprovação de  medidas de  reestruturação  e  de modernização r as políticas para o setor.




Invasão do Quarte general do Bombeiros no Rio de Janeiro em Junho de 2011. 
Posteriormente TODOS foram anistiados pelo Congresso Nacional. 



 As conseqüências  
Ao analisarmos todo o contexto  que envolveu o movimento grevista de 1997 pode-se afirmar que as  reivindicações da categoria pouco ou nada avançaram além de ganhos  pontuais. As Corporações encontram-se, na atualidade, no mesmo status de  antes das paralisações de 1997. Algumas das promessas evoluíram como a   elaboração da PEC 300 (que trata de uma matriz salarial única para as  PM com base nos vencimentos e salários da PM do Distrito Federal) mas  acredito que mesmo aprovada, não deverá ser cumprida pelos Estados pela  mesma razão já alegada.  
Os episódios serviram  principalmente como  bandeira de campanha a partidos políticos e  principalmente para na eleição de policiais militares que comandaram os  movimentos, à cargos parlamentares. Muitos, a exemplo do Cabo Júlio  César Santos, bombeiro militar de Minas Gerais foi eleito deputado  federal em 1998, reeleito em 2002 e dede 2009 é vereador em Belo  Horizonte com expressiva votação. Considerando  o fato de que em alguns  estados a categoria representa de 37% a 42% do eleitorado e, em todo o  Brasil, soma um efetivo variável entre de 350 a 400 mil homens e  mulheres.
Além das  poucas conquistas  coletivas, o movimento deixou marcas profundas nas Instituições  policiais militares resultado da quebra de princípios essenciais da  disciplina e da hierarquia, criando e fortalecendo ressentimentos  classistas que perduram até hoje.



Greve da PM de Minas Gerais, em 1997. PM ferido entre troca de tiros com tropas da própria PM. 


Os movimentos de 2010 e 2011/12

Treze anos após a maior  paralisação, em junho de 2010, aproximadamente 400  bombeiros militares  do Estado do Rio de Janeiro se amotinaram invadindo o Quartel do Comando  Central da Corporação, danificando veículos, equipamentos, instalações e  impedindo o atendimento à população num movimento que reivindicava   novamente melhorias salariais e  condições de trabalho.  O  episódio se  espalhou rapidamente pelas redes sociais e ganhou apoio de Corporações  congêneres em outros  estados, de parlamentares e da população em geral.   Os grevistas foram presos por determinação da Justiça Militar pela  prática dos crimes de motim e dano ao patrimônio público. Por meio de  intensas negociações receberam “Habeas Corpus”  impetrado por um grupo  de deputados federais e posteriormente a anistia administrativa de parte  da Assembléia Legislativa daquele estado.  Ainda em 2010, o Senado  Federal aprovou a Lei nº 10.191, que concedia anistia geral aos  bombeiros grevistas do Rio, extensiva a oito estados (RN, BA, RR, TO,  PE, MT, CE e SC) cujos efetivos haviam participado da paralisação de  1997 e  prestado apoio na greve de 2010.
Em 29 de dezembro de 2011, a  greve ocorre na Polícia Militar e bombeiros militares do Ceará. O  efetivo, reivindicando aumento salarial e condições de trabalho,   negou-se a realizar o patrulhamento ostensivo e impediu que viaturas  deixassem os quartéis sendo necessário o emprego do Exército com apoio  da Força Aérea e da Força Nacional de Segurança Pública. Parte do  comércio  e  das escolas fecharam suas portas por medo da violência e a  capital cearense ficou deserta em determinados horários. A greve durou  cinco dias e o governo do estado cedeu as exigências concedendo o  aumento pretendido com a promessa de anistia aos grevistas, que  retomaram a suas atividades em 04 de janeiro de 2012.



Conflito entre PM e Policia Civil na frente do Palácio Morumbi, sede do governo paulista, em 2008. 


Perspectivas
Movimentos desta natureza no  âmbito das Polícias Militares já se tornaram rotina e ocorrem com  desrespeito as normas constitucionais, a legislação vigente e uma  afronta  aos princípios da disciplina e da hierarquia. O atendimento  parcial  das  reivindicações de parte dos governos somados a anistia  concedida aos comandos de greve contribui para  reforçar a importância  destes movimentos e serve de exemplo para que outras instituições  procedam da mesma forma.  Não há dúvidas  de que as reivindicações são  por demais justas uma vez que as  PM  estão dentre as poucas  instituições do estado nas 24 horas do dia junto a população e em   locais em que o poder público nunca esteve presente.
Mas não  é concebível que uma  Instituição de natureza militar, que se destina a cumprir e fazer  cumprir as leis, possa desrespeitá-las mesmo sob os mais nobres  pretextos, igualando-se  aqueles  a quem  combate diuturnamente, como  também não é que os vencimentos de seus profissionais se igualem  aqueles.  
Neste contexto, a maior  parcela  de responsabilidade é  dos governos que não tratam a questão com a  devida importância fomentando, mesmo que de forma indireta, a  proliferação de movimentos desta natureza. Os problemas salariais e  estruturais destas instituições permanecem inalterados e a tendência é  que as paralisações se repitam em  determinados intervalos de tempo,  quando a situação ficar insustentável  novamente.


Fonte: DefesaNet
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